





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 491 de 2003




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  à  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento Social,  para que nos forneça no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:



1-) Qual o volume de recursos destinados atualmente  no  desenvolvimento  de
comunidades que sobrevivem de atividade pesqueira no Estado de São Paulo?


2-) Quais as ações desta Secretaria para assistir a tais comunidades após  a
aprovação do Projeto de Lei do Deputado  Estadual  Reinaldo  de  Barros  que
proíbe de maneira irrestrita a atividade de pesca de interior no  Estado  de
São Paulo?




















                                JUSTIFICATIVA


            As comunidades pesqueiras, principalmente as que  sobrevivem  da
pesca artesanal  em  águas  interiores  do  Estado  de  São  Paulo,  ficaram
estarrecidas com a notícia da aprovação do PL do Deputado Estadual  Reinaldo
de Barros que proíbe irrestritamente a atividade pesqueira no Estado.
           Observando-se o histórico destas comunidades  observa-se  que  a
arte da pesca é transmitida entre gerações,  não  dispondo  estas  de  novas
fontes de renda ou








           demais habilidades (como agricultura  ou  pecuária)  que  possam
lançar mão para a manutenção dos rendimentos familiares.
           Muito  embora  a  preservação  ambiental   seja   essencial,   a
assistência a essas famílias tem que ser projetada  e  colocada  em  prática
com muita agilidade para preservar-se suas estruturas.


Sala das Sessões, em 4/11/2003





                              a) ROBERTO MORAIS