


                    PROJETO DE LEI Nº      1129, DE 2011


                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A  FUNDAÇÃO
                                 DE  APOIO  AO  ENSINO,  À  PESQUISA  E   À
                                 EXTENSÃO  DE  SERVIÇOS  À  COMUNIDADE   DA
                                 FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ  DO  RIO
                                 PRETO - FAEPE, COM SEDE EM SÃO JOSÉ DO RIO
                                 PRETO".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                             Artigo  1º-  É   declarada   de
utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão  de
Serviços à Comunidade da Faculdade de Medicina de São José do  Rio  Preto  –
FAEPE, com sede em São José do Rio Preto.
                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão de  Serviços  à
Comunidade da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto  –  FAEPE,  com
sede no município de São José  do  Rio  Preto,  é  uma  pessoa  jurídica  de
direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  com  autonomia  administrativa  e
financeira.
                            A FAEPE tem por  finalidade  colaborar,  através
dos  meios  adequados,  com  as  pessoas   e   entidades   interessadas   no
desenvolvimento de atividades administrativas e das ciências  da  saúde,  em
programas compatíveis  com  seus  objetivos,  podendo,  para  tanto,  firmar
convênios ou contratos com instituições educacionais  públicas  e  privadas.
Essa colaboração se dá, especialmente, com a Faculdade de  Medicina  de  São
José do Rio Preto.
                            A FAEPE estimula trabalhos nas  áreas  didática,
de pesquisa e administrativa, por meio de apoio material e de remuneração  a
pesquisadores, a docentes e ao pessoal de  apoio,  servidores  ou  não,  que
participem do planejamento e execução das atividades afins da Fundação.
                            A Fundação patrocina, ainda,  o  desenvolvimento
de novos produtos e equipamentos, sistemas e  processos,  além  de  promover
cursos, simpósios e estudos. Sempre que seus recursos permitem, e  cumpridos
os requisitos  regimentais,  a  Fundação  institui  bolsas  de  estudo  para
estagiários, presta auxílio de assistência aos professores, pesquisadores  e
pessoal de apoio, que possam contribuir para a consecução dos  objetivos  da
FAEPE.
                            Finalmente, a FAEPE colabora na  preservação  do
patrimônio da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
                            A  FAEPE  -  Fundação  de  Apoio  ao  Ensino,  à
Pesquisa e à Extensão de Serviços à Comunidade da Faculdade de  Medicina  de
São José do Rio Preto, promoveu, entre outras atividades, nos  últimos  três
anos, mais de 200 (duzentos) cursos,  entre  pós-graduação,  especialização,
extensão,  workshops,   treinamentos   técnicos,   jornadas,   simpósios   e
congressos. Podemos citar, com o fulcro de exemplificar esta  justificativa,
entre tantas atividades oferecidas, cursos  de  extensão  em  Psicologia  da
Saúde,  Transtornos  Mentais  e   Neuropsicologia   Cognitiva,   cursos   de
especialização em Enfermagem para Oncologia, Enfermagem para Dermatologia  e
em Fisioterapia Geriátrica, além de cursos  de  pós-graduação  no  nível  de
Lato Sensu, como o de Neurociência e Reabilitação.
                            Em razão dos relevantes trabalhos que a FAEPE  -
Fundação de Apoio  ao  Ensino,  à  Pesquisa  e  à  Extensão  de  Serviços  à
Comunidade  da  Faculdade  de  Medicina  de  São  José  do  Rio  Preto,  vem
prestando, apresentamos este projeto de lei para que a mesma seja  declarada
de utilidade pública estadual,  a  fim  de  que  possa  gozar  de  todos  os
benefícios legais.
                                  Contamos,  então,  uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação



                       Sala das Sessões, em 1/12/2011





                          a)  Orlando Bolçone - PSB