


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  7, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa do  Programa  Escola
                                 da Família





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em
Defesa do Programa Escola da Família.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa  do  Programa  Escola  da
Família:

I- estudar, avaliar, discutir e propor projetos e ações  para  a  reabertura
das escolas fechadas do Programa Escola da Família no Estado;

II- receber sugestões, propostas, estudos,  indicações  e  consultas  com  o
objetivo de melhorar e ampliar a oferta de cursos e atividades  voltadas  às
áreas esportiva, cultural, de saúde e de trabalho;

III- encaminhar sugestões, estudos e indicações,  apuradas  em  conformidade
com o disposto no inciso  II,  às  autoridades  responsáveis  pelo  Programa
Escola da Família;

IV-  viabilizar  a  atuação  integrada  dos  Governos  Federal,  Estadual  e
Municipais,  das  entidades  representativas  da  sociedade  civil   e   dos
organismos nacionais e internacionais de cooperação, para o cumprimento  das
diretrizes e princípios do Programa Escola da Família;

V- desenvolver parcerias com instituições  de  ensino  e  organizações  não-
governamentais, para ampliar e melhorar a capacitação da equipe que atua  no
Programa Escola da Família;

VI- assegurar meios que permitam aumentar  o  número  de  bolsas  de  estudo
gratuitas  oferecidas  aos  alunos  participantes  do  Programa  Escola   da
Família;

VII- promover audiências  públicas,  seminários  e  outros  instrumentos  de
participação popular para a democratização das informações  relacionadas  ao
objeto desta Frente Parlamentar.

Artigo 3º - Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito a voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembléia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembléia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em número suficiente a todos os envolvidos.

Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sítio  da
Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo ser  usados,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






Instituído pelo governador  Geraldo  Alckmin,  na  gestão  do  ex-secretário
estadual de Educação, Gabriel Chalita, o Programa Escola da  Família  é  uma
das iniciativas mais bem  sucedidas  na  área  de  inclusão  da  família  no
ambiente escolar.  O  seu  modelo  é  hoje  seguido  e  copiado  por  outros
governantes.

Foi responsável  direto  pela  redução  do  número  de  atos  de  vandalismo
praticados contra o patrimônio  escolar.  Também  contribuiu  para  a  queda
acentuada dos indicadores de violência nas áreas  próximas  às  escolas.  Os
alunos se sentem felizes no programa e isso influencia na  melhoria  do  seu
comportamento.

Como o nome sugere, o programa transformou  a  equipe  participante  em  uma
grande família, formada por  professores,  alunos,  pais,  universitários  e
voluntários. Até aqueles que não acreditavam no  projeto,  por  considerá-lo
abrangente demais, hoje não  conseguem  imaginar  como  as  escolas  ficaram
tanto tempo fechadas para a comunidade.

Nas 2.334 unidades de ensino da Rede Estadual que  hoje  permanecem  abertas
aos sábados e domingos, o Programa Escola da Família promove uma cultura  da
paz, com ações que ajudam a despertar as  potencialidades  e  a  desenvolver
hábitos saudáveis entre os mais de 7 milhões de  jovens  que  freqüentam  as
escolas nos finais de semana.

Ao todo, cerca  de  4  mil  profissionais  da  educação,  18.548  estudantes
universitários e 20.885  voluntários  transformam  a  vida  de  milhares  de
pessoas com inúmeras atividades voltadas às áreas  esportiva,  cultural,  de
saúde e de trabalho.

Todos têm acesso a aulas de Informática,  idiomas,  curso  pré-vestibular  e
cursos básicos de qualificação  profissional.  Aprendem  noções  básicas  de
internet, além de  participarem  de  oficinas  de  marcenaria,  confeitaria,
culinária, cerâmica, pintura, entre outras.

Com a ajuda de voluntários, assistem a  diversas  palestras  sobre  os  mais
variados temas, como planejamento familiar, prevenção  ao  uso  indevido  de
drogas e Doenças Sexualmente Transmissíveis,  primeiros  socorros,  cuidados
na  gravidez,  puericultura  e  responsabilidade  na  criação   de   animais
domésticos.

Se não bastassem todos esses pontos positivos, o Programa Escola da  Família
é um dos maiores programas de bolsa de estudo do País. Desde a sua  criação,
em 2004, mais de 60 mil jovens já  tiveram  os  seus  estudos  integralmente
custeados. Um trabalho que tem  o  apoio  de  centenas  de  instituições  de
ensino do Estado.

Por essas e outras razões, o Programa Escola da Família  foi  premiado  pela
Unicef, órgão das Organizações das Nações Unidas  (ONU).  Um  reconhecimento
internacional que só reforça  a  importância  da  iniciativa,  que  inspirou
outros programas no Brasil e no mundo.

Apesar dos ótimos resultados alcançados e da grande  aprovação  e  prestígio
que goza perante a população  e  participantes  do  programa,  o  Escola  da
Família deixou de estar presente em todas as escolas públicas do Estado.

Há pouco mais de um ano, praticamente a metade das unidades foi excluída  do
programa, sob a  alegação  de  baixo  índice  de  participação.  A  polêmica
decisão, porém, ainda gera críticas daqueles que  se  sentiram  prejudicados
com o fechamento.

Nesse sentido, a Assembléia  Legislativa,  como  legítima  representante  da
população do Estado de  São  Paulo,  deve  discutir  e  propor  medidas  que
permitam não só a reabertura de escolas fechadas, bem como  a  ampliação  da
oferta de bolsas de estudo aos participantes do programa.

É uma medida que, certamente, trará reflexos positivos para a Educação.






                       Sala das Sessões, em 17-6-2008.





                         a) Paulo Alexandre Barbosa