


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305, DE 2006



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado  do  Meio  Ambiente,  Dr.  José  Goldemberg,  para  que
preste, no prazo legal, as seguintes informações:


1) No que se refere ao Licenciamento Ambiental do Centro de Tratamento de
Resíduos Sólidos (CENTRES), a ser implantado no Distrito do Taboão,
município de Mogi das Cruzes, estão sendo obedecidos os preceitos da Agenda
21 Brasileira?


2) Foram realizadas vistorias  técnicas  necessárias  antes  da  emissão  da
Certidão de Licença Prévia (LP) pelo Departamento de  Avaliação  de  Impacto
Ambiental (DAIA) na área que será destinada à implantação  deste  Centro  de
Tratamento de Lixo?


3) Esta Secretaria  está  ciente  dos  graves  danos  ambientais  que  serão
causados com as drenagens  ao  Aquífero  Taubaté,  bem  como  aos  afluentes
existentes na região, como é o caso do Rio Parateí e, mais  adiante  do  Rio
Paraíba?


4) No mesmo sentido da questão anterior, estão sendo  levados  em  conta  os
graves prejuízos aos produtores de caqui e flores  de  toda  aquela  região,
bem como o impacto sobre a atividade  industrial  (desde  a  interrupção  da
instalação de  novas  empresas,  até  a  possibilidade  de  fechamento   das
existentes)?


                         JUSTIFICATIVA

                          Inúmeras entidades ambientalistas, associações  de
bairros, empresários, lideranças do Distrito do Taboão e vereadores de  Mogi
das Cruzes, manifestam-se contrários à instalação deste aterro sanitário.

                          Caso seja aprovado (que esperamos não  ocorrer)  o
aterro ocupará uma área total  de  mais  de  2  milhões  e  160  mil  metros
quadrados, e receberá o lixo (Classe I e  II)  recolhido  de  municípios  da
região: Poá, Ferraz  de  Vasconcelos,  Guararema,  Arujá,  Suzano,  Biritiba
Mirim, Salesópolis, Guararema, além de diversos bairros  da  Zona  Leste  da
Capital Paulista, perfazendo um total de 1.049 toneladas diárias.

                           É inadmissível que  aquela  região  transforme-se
num verdadeiro "mega lixão" a céu aberto,  trazendo  sérios  danos  ao  meio
ambiente e  à  saúde  de  dezenas  de  milhares  de  moradores  dos  bairros
adjacentes, além de grande prejuízo aos produtores rurais (caqui  e  flores)
do Taboão e Itapeti.






                      Como  não  bastassem  esses   graves   prejuízos,   a
implantação deste aterro inviabilizará a expansão das indústrias  existentes
na região, bem como o  investimento  de  outras  empresas,  que  contribuirá
sobremaneira para o aumento do desemprego.











                      Sala das Sessões, em 01-06-2006.






                            a) Luis Carlos Gondim