


                      REQUERIMENTO Nº  3516  , DE 2005




Requeiro, nos termos do artigo 35 da XII Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade  de
participar do Seminário Internacional “Direitos Humanos  e  Envelhecimento”,
a se realizar entre os dias 06  e  08  de  dezembro  de  2005,  no  Distrito
Federal – Brasília, no auditório do Palácio do Itamaraty.





                                JUSTIFICATIVA



O Brasil está entre os 10 países do mundo com maior número  de  idosos.  Até
2025, o Brasil apresentará a segunda maior taxa de crescimento da  população
com mais de 65 anos. Entre 11 países  analisados,  perderá  apenas  para  os
Estados Unidos. A população brasileira com mais de 80 anos de  idade  deverá
triplicar e a expectativa de vida poderá chegar  a  92,1  anos.  Atualmente,
cerca de três milhões de idosos residem  no  Estado  de  São  Paulo,  o  que
corresponde a mais de 20% da Terceira Idade do País.
Na mesma proporção em que cresce o número de idosos e a expectativa de  vida
da população, aumenta a  necessidade  Poder  Público  estar  preparado  para
atender  às  demandas  desse  segmento.  Pioneira   entre   as   Assembléias
Legislativas do País na criação  da  Frente  Parlamentar  Pró-Envelhecimento
Saudável, esta Casa de Leis deve estar  sempre  atenta  e  participando  dos
eventos que visam definir ações  para  melhoria  da  qualidade  de  vida  da
Terceira Idade.
Este  é  o   caso   do   Seminário   Internacional   ‘Direitos   Humanos   e
Envelhecimento’, que a Subsecretaria  de  Direitos  Humanos  da  Secretaria-
Geral da Presidência da República promoverá, entre os próximos dias 06 e  08
de dezembro de 2005, em Brasília. O evento tem por objetivo  discutir  temas
que assegurem,  à  pessoa  idosa,  os  direitos  humanos  fundamentais  e  o
acompanhamento   das   recomendações   da   II   Assembléia    Mundial    do
Envelhecimento, realizada em Madrid, Espanha, em 2002.
Dentre  os  temas  que  serão  desenvolvidos  por  renomados   profissionais
brasileiros e de outros  países,  destacam-se:  Direitos  Humanos,  Direitos
Fundamentais e Envelhecimento;  Políticas  Públicas  para  a  Pessoa  Idosa:
implementação, avaliação e financiamento; Políticas de  Assistência  Social;
Formas de Abandono, Discriminação, Violência e Maus Tratos contra  a  Pessoa
Idosa; Seguridade Social: previdência, saúde e assistência social;  Trabalho
e  Pessoa  Idosa;  Família,  Comunidade  e  Envelhecimento;  Espaço  Urbano,
Transporte e Moradia; Viver e Morrer com Dignidade.
Estou  certa  que  a  participação  dos  representantes   desta   Assembléia
Legislativa muito  poderá  contribuir  para  o  enriquecimento  do  referido
evento.  Além  disso,  as  discussões  e   experiências   relatadas   também
contribuirão para colocar nosso Estado, o mais rico da Nação Brasileira,  em
sintonia com as mais atuais  diretrizes  internacionais  para  as  políticas
públicas de atenção à Terceira Idade, visando  proporcionar  uma  vida  mais
digna aos nossos idosos.






                       Sala das Sessões, em 29/11/2005





                            a) Maria Lúcia Prandi
   a)Campos Machado a)Giba Marson a)Mário Reali a)Souza Santos a)Vanderlei
   Siraque a)Simão Pedro a)Nivaldo Santana a)Antonio Salim Curiati a)Jonas
   Donizette a)Renato Simões a)José Dílson a)Baleia Rossi a)Arnaldo Jardim
                       a)Caldini Crespo a)Said Mourad.