


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     63   , DE 2015







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  do  Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e  Inovação,  Sr.  MÁRCIO  FRANÇA,  para  que
preste as seguintes informações:


1.No  último  processo  seletivo  relativo  às  iniciativas  de  permanência
estudantil, para  identificarsituações  de  vulnerabilidade  socioeconômica,
mais de 20 estudantes da Unesp de São José do Rio Preto foram desligados  da
moradia. Quais foram  os  critérios  e  requisitos  descumpridos  por  estes
estudantes no processo seletivo aplicado?

2.Qual a justificativa para os cortes em São José do Rio Preto?

3.Por que estudantes veterano de São José do Rio Preto,  no  último  ano  do
curso, após contarem durante todo o período com  os  auxílios  do  programa,
foram excluídos?

 4.Quais as opções para estes estudantes do campus de Rio Preto,  desligados
da moradia?

 5.A moradia estudantil de Rio Preto,  desde  1992,  oferece  64  vagas.  Há
perspectiva de ampliação do número de vagas?  

 6.O número de moradias estudantis nos campi da  Unesp  vem  sendo  adequado
ao  número de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica?

 7.Quantos estudantes  recorreram  ao  programa  nos  campus  de  Marília  e
Araraquara, respectivamente?

 8.Quando ocorreu a última reforma e manutenção  da  moradia  estudantil  de
Araraquara?

 10.Qual o valor destinado para as iniciativas de permanência estudantil  da
Unesp em 2015?

 12.Qual  valor  foi destinado para o mesmo fim em 2014?

 13.Quantos alunos  inscreveram-se nos processos  seletivos  da  permanência
estudantil,  em 2014 e em 2015?






                                JUSTIFICATIVA





A  Política  de  Permanência  Estudantil  da  Unesp   aprovou,  na  proposta
orçamentária de 2014, o valor  de  R$  10,5  milhões  para  Bolsas,  Auxílio
Aluguel e Auxílio Alimentação dirigidas  a  estudantes  com  vulnerabilidade
socioeconômica.  Desde  setembro  de  2013,  a  Unesp  construiu   um   novo
instrumento de seleção de alunos para Moradia, Bolsa de  Apoio  Acadêmico  e
Extensão I (BAAE-I) e Auxílio  Aluguel.  O  processo  de  seleção  inclui  a
análise socioeconômica e é feito em cada  campus  por  comissões  locais  de
seleção, com a presença de assistentes sociais.

Com a ampliação das cotas, incluindo as destinadas aos  alunos  oriundos  de
escolas públicas, o número de alunos aptos  ao  processo  seletivo  cresceu,
mas, segundo os estudantes, a oferta da  universidade  permanece  congelada.
Em São José do Rio  Preto,  por  exemplo,  o  número  de  vagas  na  moradia
estudantil permanece o mesmo desde quando foi inaugurada.  Os estudantes  de
Rio Preto também questionam a falta de transparência no  processo  seletivo,
com o desligamento de estudantes que vinham  há  anos  sendo  admitidos,  ou
seja, cumpriam os critérios para serem atendidos.

 As  universidades  estaduais  vêm  enfrentando  séria   crise   financeira,
resultado  de  repasses  orçamentários   defasados  e  de  uma  política  de
educação  privatista  e  excludente  perpetrada  pelo  governo  de   Geraldo
Alckmin. A adoção de cotas, a partir da pressão social,  foi  conduzida  sem
avaliação  cuidadosa  das  contrapartidas  necessárias  para  assegurar   ao
estudante acesso irrestrito à universidade.  Sem  recursos,  ainda  que  com
uma Política de Permanência, os campi expõem o descaso do  governo  estadual
com a educação.

 Muito mais do que uma peça de marketing, a política de  cotas  precisa  ser
abordada  com  responsabilidade  e  compromisso  com  a  inclusão  e  com  a
igualdade. Sem esses requisitos, as falhas no processo vão  testemunhar  uma
visão estreita e denunciar uma opção política do governo  em  privilegiar  o
investimento  de  recursos  públicos  nos  setores  menos  necessitados   da
sociedade.






                            Sala das Sessões, em





                          Deputado João Paulo Rillo