


                    PROJETO DE LEI Nº      748,  DE 2006

                                 Institui o "Dia do Imigrante".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica instituído o “ Dia do Imigrante”, a ser comemorado, anualmente, no  dia
18 de dezembro.
O “Dia  do  Imigrante”  será  incluído  no  calendário  oficial  de  eventos
comemorativos do Estado de São Paulo.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


São Paulo é o Estado brasileiro que mais acolhe imigrantes de várias partes
do mundo. Para cá vêm diariamente bolivianos, chilenos, peruanos,
equatorianos, paraguaios, nigerianos, ganenses, moçambicanos, angolanos,
coreanos, tailandeses, vietnamitas etc. São milhares de  famílias,  cidadãos
e
cidadãs de todos os continentes, que vieram  para  este  país  em  busca  de
novas
oportunidades e com seu trabalho contribuir no processo de construção
democrática do país. O dia 18 de dezembro é o Dia Internacional do
Imigrante. Instituir, na mesma data, o Dia Estadual do Imigrante, é não
só comemorar de forma conjunta data tão significativa, mas sobretudo,
reconhecer a importância do trabalho dessas comunidades em prol do
desenvolvimento e da integração cultural no Estado de São Paulo, bem como
contribuir para que as entidades e movimentos que defendem o direito dos
imigrantes,  possam  incluir  a  comemoração  no   calendário   oficial   de
comemorações e atividades do Estado.


O Dia Estadual do Imigrante terá significado importante cultural e
politicamente, eis que vai incentivar o debate sobre os direitos dessas
populações em São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 14/12/2006


                           a)  Italo Cardoso - PT