


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.836, de 1 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 496/13, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Rolim Pinto” o viaduto situado no km 157,100 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 02/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/07/2015 16:25
   15836.doc