


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.646, de 13 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 492/2000, do deputado Marquinho Tortorello - PPS)
 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º -  Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa Italiana" que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em São Caetano do Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 14/01/04 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/02/2004 14:32