









                     Projeto de Lei nº  735  , de 2.001




        Assegura o direito à pagamento de passagens intermunicipais com  50%
de desconto, à pessoas acima de 60 anos.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - É assegurado às pessoas, acima de 60 (sessenta)  anos,
descontos de 50% sobre o valor das passagens intermunicipais rodoviárias  ou
aéreas no âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º – Serão beneficiados, em qualquer época do ano, àqueles  que
comprovem a exigência estabelecida no art. 1º,  no  momento  da  compra  das
passagens e embarque.


      Artigo 3º - Os descontos incidirão também sobre  valores  promocionais
das empresas rodoviárias e aéreas.


      Artigo 4º - As  despesas  com  a  execução  desta  lei,  correrão  por
dotações próprias.


      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



           JUSTIFICATIVA

           Os descontos pleiteados neste, já são concedidos aos estudantes,
portanto viável a concessão aos maiores de 60 anos, aposentados ou não,  que
estão em faixa  etária  de  elevado  despêndio  com  sua  saúde.  A  maioria
trabalhou por toda a




















vida, contribuindo para o desenvolvimento  do  nosso  Estado,  e  hoje,  com
filhos e netos em outros municípios sem condição de arcar com o  ônus  total
das passagens para visitá-los, ou ainda, quando sua saúde é  assistida  fora
de seu município, o gasto com a locomoção. Também, fazem parte de  grupo  de
pessoas  que  muitas  vezes  não  tiveram  no  decorrer   de   suas   vidas,
oportunidades de passeios/viagens para lazer, e agora há disponibilidade  do
tempo e dificuldade financeira.
           Além de, poderem assim contribuir com o Turismo e a  Cultura  do
nosso Estado, já que, concedido o benefício pleiteado passarão a  ser,  mais
importante ainda, para esses setores da  economia  principalmente  na  baixa
temporada.  Assim,  aumentando  o  fluxo  de  passageiros,   o   índice   de
arrecadação e o emprego em diversas áreas. Com o intuito de investimento  na
qualidade de vida, de grande parcela de nossa  sociedade,  peço  aos  nobres
colegas a aprovação desta lei.




                                        Sala da Sessões, em





                                           ROQUE BARBIERE