


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Laurence  Casagrande  Lourenço,
Diretor Presidente da DERSA, para que  preste  as  seguintes  informações  a
respeito da obra do Rodoanel:
           1. Quem  é  responsável  pelas  antenas  de  telefonia  móvel  no
              Rodoanel Mário Covas?
           2. Existe algum plano de expansão de antenas,  para  que  haja  o
              pleno funcionamento dos telefones  celulares  na  extensão  do
              Rodoanel?
           3. Quantos postos policiais já estão em funcionamento nos trechos
              concluídos do Rodoanel?
           4. Quantos postos policiais serão implantados em toda a  extensão
              do Rodoanel?
              a. Como foi feito o cálculo para distribuição destes postos?
           5. Quantos postos de socorro ao usuário já estão em funcionamento
              nos trechos concluídos do Rodoanel?
           6. Quantos postos de socorro ao usuário serão implantados em toda
              a extensão do Rodoanel?
              a. Como foi feito o cálculo para a distribuição destes postos?
           7. Hoje existem radares de fiscalização para aplicação de  multas
              por excesso de velocidade, entre outras. Porém, ainda não  foi
              feita, ao menos de forma completa, a sinalização e  iluminação
              do Rodoanel.  Indaga-se,  portanto,  como  pode  ser  feita  a
              colocação dos radares e aplicação  de  multas  se  nem  sequer
              temos iluminação e sinalização?







                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      Uma das mais importantes obras rodoviárias feitas no Estado, o projeto
do Rodoanel de São Paulo tem  como  principal  objetivo  ordenar  o  tráfego
rodoviário de entrada e saída da cidade - uma região onde vivem mais  de  10
milhões de habitantes -calculado em 1,1 milhão de veículos por dia, além  de
disciplinar a  circulação  de  caminhões  rodoviários  de  grande  parte  na
cidade.


      Não se discute o tamanho e a importância desta obra para o  Estado  de
São Paulo.  Assim,  nossa  preocupação  abrange  os  usuários  dos  serviços
prestados,  a  preservação  e  respeito  ao  meio  ambiente,   os   cidadãos
diretamente afetados pelas  desapropriações,  e  também  a  fiscalização  da
questão econômica, já que a obra envolve um enorme investimento.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 17/6/2011





                               a) Vanessa Damo