


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.127, de 1 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 391/12, do Deputado Gilson de Souza - DEM)
 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Oswaldo Franceschi” o dispositivo de entroncamento localizado no km 183,850 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 225, no Município de Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 02/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 13:51
   15127.doc