

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, e  com  o  artigo
166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
senhor  Senhor Secretário de Estado da Educação, Exmo.  Sr.  Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald, para esclarecer se organismos  como o  Conselho  Estadual
de Educação e o Fórum Estadual de Educação foram consultados  ou,  em  algum
momento, apresentaram avaliação sobre a divisão das escolas por ciclos.

   1- O Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de  Educação  foram
      consultados ou, em  algum  momento,  apresentaram  avaliação  sobre  a
      divisão das escolas por ciclos?  Se  apresentaram,  encaminhar  cópias
      destas manifestações.
 

                                JUSTIFICATIVA
A “reorganização” por ciclos das escolas da  rede  estadual  de  São  Paulo,
anunciada em 23 de setembro pelo secretário de Educação,  como  toda  medida
unilateral, adotada sem diálogo  e  debate  com  todos  os  envolvidos,  foi
recebida com muitos questionamentos e protestos.
A comunidade escolar, porém, apesar das dúvidas e  das  poucas  explicações,
percebe  o  ônus  a  ser  arcado  exclusivamente  por  ela.  Pais,   alunos,
professores e funcionários estão conscientes da divisão e do  fechamento  de
escolas,  além  da  transferência  de  um  milhão  de  alunos,   segundo   a
Secretaria.
Porém, restam  esclarecimentos  a  serem  feitos  sobre  a  concepção  desta
medida,  os  estudos  que  a  amparam,  as  avaliações   sobre   iniciativas
semelhantes ocorridas há vinte anos, os dispositivos oficiais que regulam  a
proposta atual, o posicionamento de  órgãos  como  o  Conselho  Estadual  de
Educação do Fórum Estadual de Educação e o  detalhamento  sobre  referências
adotadas como, por exemplo, em relação à distância  máxima  para  os  alunos
percorrerem até a escola. 

                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.

                             a) João Paulo Rillo