


                        PROJETO DE LEI Nº 42, DE 2015


                                 Dispõe sobre a obrigação dos municípios  a
                                 instalarem ecopontos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Todos os municípios do Estado ficam obrigados a instalarem
ecopontos para recebimento de lixos não domésticos.

      § 1º Ecoponto consiste em  local  fechado,  devidamente  equipado  com
caçambas especificadas para cada tipo de material, a fim de proporcionar  um
descarte adequado pela população de lixos não domésticos.

      § 2º Entende-se por lixo não domésticos, entulhos ou resíduos oriundos
de obras e construções, lixo verde oriundo de  poda  de  árvores,  corte  de
gramas e afins, matérias recicláveis, dentre outros.

      Artigo 2° - Os ecopontos deverão conter  caçambas  descriminadas  para
recebimento de cada tipo de material.

      § 1º Caberão aos municípios a contratação e manutenção de funcionários
em números suficientes a orientar o  descarte  correto  dos  materiais,  bem
como manutenção do estabelecimento.

      § 2º – Os  ecopontos  deverão  funcionar  todos  os  dias  da  semana,
inclusive aos sábados e  domingos,  em  horários  suficientes  a  atender  a
demanda da população.

      Artigo 3° - Deverá ser instalado 01 (um) ecoponto a cada  30  (trinta)
mil habitantes, a fim de atender a população de maneira eficiente.

      Parágrafo Único – Os ecopontos deverão ser  instalados  em  diferentes
áreas do município para facilitar o acesso de toda a população.

      Artigo 4° - O município poderá firmar parcerias com empresas  privadas
para o descarte dos materiais recebidos.

      Artigo 5° - O Poder Executivo regulamentará no  prazo  máximo  de  120
(cento e vinte) dias, a contar da publicação.

      Artigo 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A aprovação do presente projeto de Lei  se  justifica  pela  necessidade  do
descarte correto de diversos tipos de materiais que  muitas  vezes  chamamos
de lixo, mas que podem ser reaproveitados de muitas formas.

      Além  disso,  a  falta  de  local  adequado  para  o  descarte  desses
materiais faz com que as pessoas descartem em qualquer lugar, como  terrenos
baldios,  estradas,  rios,  ou  ainda  gerem  uma  sobrecarga  nos   aterros
sanitários, causando acumulo de lixos, atraindo animais  e  outra  série  de
problemas para a sociedade.

      Os materiais oriundos de obras e construções podem ser  reaproveitados
de inúmeras formas, sendo fato que  hoje  em  dia  em  diversas  cidades  já
existem empresas  especializadas  no  aproveitamento  desses  materiais,  na
própria área da construção civil.

      Outro grande problema atualmente é o descarte de material verde,  como
galhos  de  árvores  e  gramas.  Particulares,  condomínios,   empresas   de
jardinagem após executarem esse tipo de serviço não têm  um  local  adequado
para esse descarte, e muitas vezes esses materiais são jogados  em  qualquer
lugar.

      Caso sejam descartados de forma correta,  esses  materiais  podem  ser
reaproveitados através do  sistema  de  compostagem  vegetal,  transformando
esses resíduos em terra vegetal, podendo ser utilizado pelas Prefeituras  na
produção  de  mudas,  ou  como  forma  de  adubo  em  diferentes  locais  do
município, ou ainda  podem  ser  vendidos  diretamente  a  uma  empresa  que
realize esse tipo de serviços.

      Esses  foram  apenas  alguns  exemplos,  sendo  que  outros  materiais
recicláveis como plástico, papel e metal também podem  ser  descartados  nos
ecopontos e terem uma destinação adequada.

      Dessa forma, sendo a  matéria  é  de  suma  importância,  apresento  o
Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e aprovação dos Nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT