
                            PROJETO DE LEI Nº  118, DE 2 003



                            “DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A   ASSOCIAÇÃO
                            COMUNITÁRIA CAMINHO DA LUZ, DE SÃO JOSÉ  DO  RIO
                            PRETO/SP”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação Comunitária Caminho da Luz, com sede em São  José  do  Rio  Preto
/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA





                            A Associação Comunitária Caminho da  Luz  é  uma
entidade sem fins lucrativos, que visa a  promoção  da  pessoa  humana,  sem
distinção de raça, cor, credo religioso, político ou condição social.
                            A Associação, entre outras  atividades,  cultiva
4.250 metros quadrados em horta, com  ferramentas  como  enxadas,  enxadões,
rastelos,  carriolas,  regadores,  motores,  canos   aspersores,   além   de
disponibilizar adubos e sementes para o cultivo  de  alimentos  distribuídos
gratuitamente aos moradores carentes de bairros da comuna  de  São  José  do
Rio Preto.
                            Além disso, disponibiliza, através  das  doações
recebidas, roupas, calçados e móveis para essas famílias carentes.
                            Apenas como exemplo de tudo que esta  Associação
tem feito pelas pessoas carentes de São José do Rio Preto, no ano  de  2001,
mais de 500 famílias foram atendidas com doação de legumes, obtidos  de  sua
horta, e também doados, além de carnes, cestas  básicas,  roupas,  móveis  e
calçados, beneficiando diretamente mais de três mil pessoas.
                             Assim,  para  melhor  auxiliar  esta  entidade,
estamos encaminhando a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento
como de utilidade pública estadual.
                            Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).
                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.


                            Sala das Sessões, em  24/3/2003


                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB