


                       PROJETO DE LEI Nº 775, DE 2013


                                 Cria o Pipódromo no âmbito  do  Estado  de
                                 São Paulo e a Semana Educativa nas Escolas
                                 Públicas e Privadas.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a Semana Educativa visando  conscientizar  sobre
a importância da correta utilização das pipas, a ser  realizada  anualmente,
tanto nas escolas públicas quanto privadas.

Artigo 2º - A Semana Educativa deverá ser organizada pelas escolas e  deverá
conter atividades que incluam:

I - informações e orientações a respeito do modo  de  utilização  de  pipas,
fotos palestras com representantes do Corpo de Bombeiros  e  Concessionárias
de Serviço Público de Energia Elétrica, reforçando o modo da  má  utilização
e da linha cortante;

II - organização sobre o lado lúdico da pipa com sua  utilização  correta  e
montando uma oficina de pipas;

III - organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas  de
pipas com a participação da prática pelos alunos, pais e populares;

Artigo 3º - Fica criado o pipódromo no Estado de São Paulo.

Artigo 4º - O pipódromo tem como objetivo:

I - dispor ao público amante das pipas um local apropriado  para  se  soltar
pipas;

II - criar um local próprio para soltar  pipas,  que  além  de  proporcionar
lazer, ofereça educação quanto às regras  de  segurança  e  responsabilidade
com diretrizes da Associação Brasileira de Pipas - ABP;

III -  criar  pipodromos  em  regiões  que  possibilitam  soltar  pipas  com
segurança, obedecendo as diretrizes da  Associação  Brasileira  de  Pipas  -
ABP, qual seja, área aberta, praças, campos  de  futebol,  onde  não  possua
rede  elétrica,  nem  tampouco  avenidas  com  fluxo  intenso  de   veículos
automotores, ciclistas e pedestres;

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A história das pipas é recheada de mistérios, de lendas, símbolos  e  mitos,
mas principalmente de muita  magia,  beleza  e  encantamento.  Tudo  de  ter
começado quando o homem primitivo se deu conta de sua  limitação  diante  da
capacidade de voar dos pássaros. Essa frustração foi o impulso para que  ele
desse asas a sua imaginação.

Acredita-se que a primeira pipa do mundo tenha surgido na  China,  há  cerca
de 200 anos A.C. criada pelo General Han Hsin,  como  objetivo  de  medir  a
distância de um túnel a ser escavado no castelo imperial.

Com o passar dos tempos  estas  pipas  logo  que  surgiram  eram  para  fins
militares, tornaram-se uma arte popular  naquele  pais.  Aos  poucos,  foram
levadas para países vizinhos como Japão e Coréia.  No  Japão  por  volta  do
século Xl eram usadas ao que tudo indica para fins militares  visando  levar
mensagens secretas para aliados.

No Brasil, estima-se que as pipas tenham chegado pelas mãos dos  portugueses
na época da colonização. Hoje,  elas  são  conhecidas  por  diversos  nomes,
dependendo da região do País: arraia (Bahia), pipa  (RJ),  papagaio  e  pipa
(São Paulo),  pandorga  (Paraná,  Rio  Grande  do  Sul  e  Santa  Catarina),
quadrado, tapioca, balde (Nordeste) e (Maranhão).

A Pipa é composta de uma estrutura armada que suporta um plano de papel  que
tem a função de asa, sustentando o brinquedo. Conforme o modelo pode  contar
com uma rabiola, que é adereço preso na  parte  inferior  para  proporcionar
estabilidade, geralmente feitas de fitas plásticas finas  ou  de  papel,  ou
mesmo de pano, amarradas a uma linha.

É um dos brinquedos mais utilizados  por  crianças,  adolescentes,  adultos,
inclusive, pessoas da melhor idade e   pessoas  portadoras  de  necessidades
especiais.

Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os  “pipeiros”,
como são chamados, acabam brincando em meio a fios de alta tensão em ruas  e
avenidas, por não haver um local com medidas de segurança.

As pipas adornam,  disputam  espaço,  fazem  acrobacias,  mapeiam  os  céus,
reúnem as famílias e ajudam a tirar o  jovem  e  as  crianças  das  mãos  do
tráfico, de delitos, ensinando-os até mesmo uma profissão com o objetivo  de
gerar renda, para seu sustento próprio e de sua família.

Muitos “pipeiros” passam cerol na  linha  de  pipa,  que  é  uma  substância
resultante da mistura de cola e vidro, onde em um combate, tem o intuito  de
cortar a linha de outros “pipeiros” por conta da disputa.

Tal prática pode provocar acidentes com outras pessoas  como,  por  exemplo,
motoqueiros que, quando não utiliza o  equipamento  de  segurança  “antena”,
pode ocorrer acidentes com lesão grave,  quando  atingidos  pela  linha  com
cerol.

Quando o praticante desse esporte soltar pipa em lugar não adequado,  possui
risco de gerar acidente, como atropelamento, pode ainda ser eletrocutado  ao
retirar pipas da rede elétrica.

Devido a falta de espaço com segurança para  soltar  pipas,  os  praticantes
dessa brincadeira sobem em lages e telhados,  correndo  risco  de  quedas  e
lesões graves.

O Poder Público falha porque apenas reprimi a  pratica  e  pouco  instrui  a
sociedade, uma vez que não disponibiliza espaços apropriados para a  prática
do esporte e muito menos promove e realiza  campanhas  orientando  sobre  os
perigos dos acidentes causados  pela  prática  sem  as  devidas  cautelas  e
orientação.

A presente proposta visa  incentivar  a  soltura  de  pipas,  estimulando  a
prática  com  segurança,  entre  crianças,  adolescentes,  jovens,  adultos,
pessoas da melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais,  com
a criação  de  áreas  específicas  do  Estado  de  São  Paulo,  os  chamados
pipódromos, locais que não tenham movimento de  veículos  e  longe  da  rede
elétrica. A iniciativa em criar os pipódromos certamente,  contribuirá  para
se evitar o aliciamento para o crime, situação muito comum nas praças,  ruas
e comunidades mais carentes.

Temos a obrigação de preservar sua beleza e simbologia,  pois  uma  infância
sem pipa certamente não é uma infância feliz. Todos nós, com maior ou  menor
sucesso, já empinamos uma pipa.

                  “Soltar pipa é uma arte, prevenir acidente faz parte”





                      Sala das Sessões, em 23-10-2013.





                          a) Fernando Capez - PSDB