


                       PROJETO DE LEI Nº 963, DE 2016


                                 Institui e inclui no Calendário Oficial de
                                 Eventos do Estado  a  Semana  Estadual  de
                                 Prevenção, Controle e Combate à Diabetes













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º- Fica instituída e incluída no Calendário Oficial  de  Eventos  do
Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Prevenção, Controle  e  Combate  à
Diabetes, que será comemorada, anualmente, entre os dias 8 a 14  do  mês  de
novembro.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Esta proposta, oriunda dos estudos da  Frente  Parlamentar  de
Combate à Diabetes,  tem  como  objetivo  criar  uma  semana  estadual  para
conscientização e análise da Diabetes nas políticas públicas de saúde.


             Visa, ainda, proporcionar  a  sensibilização  dos  gestores  e
profissionais de saúde, conscientizando a população  sobre  a  doença,  seus
tratamentos e os direitos que lhe são assegurados por lei.


             De acordo com estudos realizados pela Sociedade Brasileira  de
Diabetes (SDB), 34% das pessoas diagnosticadas com a  doença  não  sabem  se
sofrem de diabetes tipo 1 ou 2 - dado  este,  muito  preocupante  –  já  que
ambos os diagnósticos têm causas, complicações e tratamentos  diferentes  um
do outro.


             A diabetes é definida como uma doença invisível, autoimune  na
qual o pâncreas deixa de produzir quantidade suficiente de insulina,  que  é
o hormônio que ajuda a controlar a taxa de açúcar no sangue.


             As pessoas com tal condição  precisam  medir  seus  níveis  de
glicose várias vezes ao dia e repor a insulina por meio  de  injeções,  para
equilibrar a insulina no organismo.


             O ideal é que exista uma forma de aferição da glicemia  quando
houver um primeiro sinal de alteração. Como um primeiro socorro em  caso  de
crise, é bom recorrer  a  uma  fonte  de  açúcar  que  possa  ser  consumida
rapidamente,  todavia,   em   qualquer   caso,   o   tratamento   médico   é
indispensável.


             O descontrole da diabetes pode causar cegueira,  amputação  de
membros, insuficiência renal, derrame  cerebral,  disfunção  erétil,  úlcera
nos  pés,  depressão,  entre  outros  problemas,  tais  como  o  aumento  de
incontinência urinária, quedas e demências.


             Insta ressaltar que o período indicado de 8 a  14  do  mês  de
novembro  é  significativo  para  a  instituição  da  Semana   Estadual   de
Prevenção, Controle e Combate à Diabetes, pois que o dia 14 desse  mês  é  a
data em que se comemora o “Dia Mundial do Combate ao Diabetes”.


             Destarte, peço o apoio e o voto  de  meus  pares  à  aprovação
deste importante projeto de lei, pelo largo alcance social que apresenta.





                      Sala das Sessões, em 21/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS