


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2004

                                 Cria a Rádio Assembléia Legislativa  e  dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada a Rádio Assembléia, órgão de radiodifusão sonora  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A  rádio  Assembléia  é  órgão  diretamente  subordinado  à
Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em  ato
próprio, definirá as atribuições e o funcionamento da Rádio Assembléia.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      O presente  Projeto  de  Resolução  justifica-se  pela  imprescindível
necessidade  de  publicidade  e   transparência    dos   atos   desta   Casa
Parlamentar.
      Atualmente a sociedade tem se  mostrado  interessada  em  exercer  seu
direito  de  fiscalizar  a  atuação  do  Poder  Público,  cabendo  ao  Poder
Legislativo  ampliar  ao  máximo  os  meios  de  divulgação   dos  trabalhos
realizados nesta Casa.
      Muito embora a Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo   conte
com um canal de TV- a TV Assembléia  Assembléia,  um  site  eletrônico  e  a
rádio assembléia, esta última possui alcance  limitado,  restringindo-se  ao
âmbito interno desta Casa,  faltando  ainda  uma  Rádio  com  capacidade  de
transmissão em todo Estado de São Paulo.
      È  de  notório  conhecimento  que  o  rádio  possui   como   principal
característica a onipresença, ou seja, a  possibilidade  de  estar  presente
nos mais diversos ambientes.
      Destarte, objetivando ampliar a comunicação desta Casa e  visando  dar
total transparência às ações parlamentares, mister se faz a  implantação  de
uma rádio que tenha como objeto precípuo a divulgação  de  todas   as  ações
legislativas, bem como a propagação da música e cultura brasileiras.
      Como exemplo têm-se as Rádios Câmara e Senado, no Distrito Federal e a
Rádio Câmara dos Vereadores de São Paulo, que vêm  trabalhando  em  prol  da
coletividade.
      Pelo exposto, solicito aos meus nobres pares a aprovação  do  presente
projeto.







                       Sala das Sessões, em 24/6/2004


                             a)  Vicente Cândido