


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.935, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 232/15, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Prof. Oracy Matricardi” a Escola Estadual Bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 14:36
   15935.doc