


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.918, de 4 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 32/2001, do deputado Afanasio Jazadji - PFL
 Dá denominação a unidade do Depatri, na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegado Oscar de Matos Neto” a Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas (DIVECAR) do Depatri, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Marco Vinício Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2001

 Publicado em : 05/10/2001, pág. 3
Atualizado em: 23/05/2003 10:42