


                       PROJETO DE LEI Nº  673, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica declarada de utilidade pública a  Associação  dos  Pais  e
Amigos dos Excepcionais (APAE )de Suzanápolis,  com  sede  no  município  de
Suzanápolis.
Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Apresentamos a presente propositura com  o  fim  de  declarar  de  utilidade
pública a APAE de Suzanópolis, entidade sem fins lucrativos, sediada  à  Rua
Nossa Senhora da Aparecida, 1127, em Suzanápolis, com o nome  de  Escola  de
Educação Infantil e Fundamental Monte Vistoso.
A APAE de Suzanápolis  tem por missão a promoção da  melhoria  da  qualidade
de vida das pessoas portadoras de deficiências,  notadamente  mental,  sejam
crianças, adolescentes, adultos  ou  idosos,  buscando  proporcionar-lhes  o
pleno exercício da cidadania e acha-se afiliada à  Federação  das  APAES  do
Estado de São Paulo, juntamente com cerca de 300 outras co-irmãs.
Fundada em  7  de  maio  de  2003,  A  APAE  de  Suzanápolis  vem  prestando
relevantes serviços à comunidade,  tanto  que  mereceu  a  classificação  de
Utilidade  Pública  Municipal,  por  suas  ações  em  diversos   campos   da
assistência social a pessoas portadoras de deficiência, tais  como  educação
infantil, ensino fundamental, fisioterapia, apoio  psicológico,  atendimento
às famílias, promoção e participação  em  palestras,  cursos  e  seminários,
além de interagir com outras  associações  profissionais  e  comunitárias  e
manter intensa atividade para arrecadação de recursos, como leilão de  gado,
quermesse e outras.
O papel da APAE Suzanápolis, de complementação à  iniciativa  governamental,
configura uma típica parceria público-privada, o que justifica  e  recomenda
a presente propositura, para a qual esperamos contar com  o  voto  favorável
dos nobres Pares e a sua conseqüente aprovação






                      Sala das Sessões, em 21-10-2008.





                             a) Ed Thomas - PSB