
                                              PROJETO DE LEI Nº  439, DE
           2003




                              Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação  de
                              cartazes nos estabelecimentos  que  oferecerem
                              serviços    de     bronzeamento     artificial
                              localizados no Estado de São Paulo.




        A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                       Artigo.  1º  -  Os  estabelecimentos  que  oferecerem
serviços de bronzeamento artificial localizados  no  Estado  de  São  Paulo,
deverão  afixar  em  suas  dependências  em  local  visível,   cartazes   de
advertência com os dizeres:
           “O BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PODE CAUSAR CÂNCER DE PELE”
                       Parágrafo Único – Os cartazes de advertência  deverão
ser  confeccionados  em  qualquer  material  gráfico,  utilizando-se  letras
maiúsculas, todas da mesma cor, com  tamanho  mínimo  de  2  cm  X  1,5  cm,
destacando-as para fácil leitura.

                       Artigo. 2º - Os infratores estarão sujeitos  à  multa
combinatória diária de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São  Paulo  –
UFESPs, devidas até o cumprimento do disposto no artigo 1º desta lei.


                                        Artigo.  3º  -  Os  estabelecimentos
terão um prazo de 60 (sessenta) dias  para  o  cumprimento  do  disposto  na
presente lei, a contar de sua publicação.

                       Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.





                            JUSTIFICATIVA


      A radiação ultravioleta (UVA), presente nas lâmpadas  das  cabines  de
bronzeamento, está entre os fatores que estimulam o aparecimento  do  câncer
de  pele.  Além  disso,  essa  radiação  emitida  pelas  máquinas  tem   uma
penetração maior na pele, atingindo  a  derme,  sua  camada  mais  profunda,
destruindo as fibras  elásticas  e  colágenas  da  pele,  causando  além  do
envelhecimento cutâneo, manchas e rugas.


      Em conseqüência, proporciona o envelhecimento cutâneo  em  ritmo  mais
intenso e proporciona o aparecimento de manchas e rugas além de estimular  o
aparecimento de câncer de pele.


      Por todos estes motivos, os  dermatologistas  consideram  que  não  há
benefícios em se submeter ao bronzeamento  artificial,  técnica  recomendada
apenas  em  situações  especiais  sob  supervisão   médica   e   por   tempo
determinado.


      Os usuários precisam ter conhecimento das  conseqüências  da  contínua
utilização do referido serviço. Acredito que a  advertência  sugerida  neste
projeto de lei será o passo inicial para maior  conscientização  quanto  aos
riscos que a prática do bronzeamento artificial oferece à saúde.


      Objetivando, melhores índices de qualidade de  vida  e  na  defesa  da
saúde pública de nossa querida população  paulista  estamos  apresentando  o
presente  Projeto  de  Lei,  cuja  aprovação  pelos  Nobres   Pares   poderá
contribuir significativamente para a diminuição de índices  relacionados  ao
desenvolvimento de câncer de pele no Estado de São Paulo.


                                          Sala de Sessões, 28/5/2003.



                          a) Havanir Nimtz - PRONA