


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.206, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1087/15, do Deputado Igor Soares - PTN)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Romaria de Itapevi a Pirapora do Bom Jesus, que se realiza, anualmente, no primeiro final de semana de agosto, em Itapevi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
José Roberto Tricoli
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo  
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:46
   16206.doc