

                   PROJETO DE LEI Nº   211     ,  DE  2006

                                 Autoriza o governo do Estado  a  implantar
                                 Programa de Atendimento Psicopedagógico  e
                                 Social para atender  as  escolas  da  rede
                                 pública de ensino fundamental e  médio,  e
                                 dá outras providências.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo DECRETA:

      Artigo 1º - O  Governo do  Estado  fica  autorizado  a  implantar  o
Programa de Atendimento Psicopedagógico  e  Social  a  todas  as  unidades
escolares que integram a Rede de Ensino Público, do ensino  fundamental  e
médio, no Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - Para o desenvolvimento do Programa de que trata o artigo
anterior, as Diretorias Regionais  de  Ensino   do  Estado  de  São  Paulo
contarão com equipes interprofissionais habilitadas a prestar  atendimento
psicopedagógico e social aos estudantes matriculados nas escolas  sob  sua
jurisdição,  e dar suporte técnico à direção e aos professores.
      § 1º - As equipes interprofissionais referidas  no  "caput"  deverão
estar compostas por, no mínimo um (a) psicólogo (a), um (a) pedagogo (a) e
um (a) assistente social.
       §  2º  -  As  equipes  interprofissionais   prestarão   atendimento
preventivo, por meio de programas especiais  ou  projetos,  no  âmbito  da
Diretoria de Ensino e/ou Unidade Escolar.
      § 3º  -  os  programas  especiais  e/ou  projetos  serão  construído
coletivamente,   após  análise  do   problema,   envolvendo   as   equipes
profissionais da Diretoria de Ensino e Unidade Escolar.
      § 4º - As equipes  interprofissionais  darão  orientação  aos  pais,
familiares ou responsáveis pelos  estudantes,  sempre  que  necessário  ou
sempre que solicitadas a fazê-lo.
      Artigo 3º - Para cumprimento do art. 2º, o Governo do Estado  poderá
firmar convênios com Faculdades,  Universidades,  Associações  de  Classe,
Organizações Não Governamentais e outras instituições .
      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de  90
dias após a sua publicação.
      Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os  ajustes
administrativos   e   orçamentários   necessários   ao   cumprimento   dos
dispositivos desta Lei.
      Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação,
surtindo efeitos após a publicação da regulamentação.
 


 
                                JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto  de  Lei  tem  por  objetivo  proporcionar  atendimento
psicopedagógico e social aos estudantes das Escolas  da  Rede  Pública  do
Estado de São Paulo, com o objetivo de minimizar problemas já existentes e
criar alternativas preventivas junto à  comunidade  escolar,  professores,
pais e responsáveis.
Acompanhamos as dificuldades encontradas, nessa  área,  ouvindo  todas  as
partes envolvidas no processo de educação das nossas  crianças  e  jovens.
Muitos dos problemas criados, poderiam ter  sido  evitados  se  existissem
profissionais habilitados que dessem um acompanhamento psicopedagógico aos
estudantes, aos professores e aos pais.
Prova disso, são os índices alarmantes do IBGE  de  violência  nos  nossos
jovens, nos últimos dez anos. O número de mortes por causas  externas,  no
país, são astronômicos. As crianças  sobrevivem  mas,  lá  na  frente,  os
rapazes morrem de maneira estúpida.  Estamos  economizando  vidas,  porém,
mais tarde, elas são expostas à mortalidade pior possível.
Diferentemente do que pensa parte da sociedade, esses  jovens  mortos  são
vítimas e não marginais. Quem morre são principalmente os  jovens  pobres,
não brancos e que vivem na periferia.
Há também um problema novo nas escolas  brasileiras:  a  indisciplina  nas
salas de aula assumiu tais proporções que  muitos  professores  estão  com
medo dos alunos.  Não  se  trata  da  violência  que,  nos  bairros  menos
abastados,  ultrapassa  os  muros  escolares  e  ameaça   fisicamente   os
educadores, mas sim um fenômeno de subversão do senso  de  hierarquia  que
ocorre em grandes redes  de  ensino  públicas  e  privadas,  e  também  em
colégios  tradicionais.  Uma  explicação  parcial  para  essa  mudança  de
comportamento é a seguinte: os alunos ignoram a  autoridade  do  professor
porque os vêem como uma espécie de empregado  ou  prestador  de  serviços,
pago pelo seus pais, direta ou indiretamente Os professores, por sua  vez,
estão sofrendo de fobia escolar, antes um fenômeno exclusivo das crianças.
Muitos  estão  deixando  o   magistério,   fato   lamentável,   pois   são
profissionais experientes que deveriam ser mais valorizados.
Esses fatos nos alertam para que nós, autoridades, tomemos conhecimento  e
criemos  medidas  eficazes  para   minimizar   este   problema,   buscando
alternativas para melhorar a qualidade de vida e  diminuir  as  diferenças
sociais no nosso Estado. Penso que qualquer  mudança  eficaz  deva  passar
pela educação. Precisamos dar suporte técnico para quem ajuda a formar  os
cidadãos paulistas, pois são esses os cidadãos que,  no  futuro  dirigirão
nosso Estado e nosso país.
Assim sendo, em face de  abrangência  e  importância  social  do  presente
Projeto, e ouso analisar a atual realidade, não só  pelo  aspecto  social,
mas também de saúde pública, peço o apoio dos demais pares desta  Casa  de
Leis para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 18-4-2006






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS