
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar do Empreendedorismo


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º  –  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar   do   Empreendedorismo,   com   o   cunho   de   incentivar   o
Empreendedorismo,  as  Micro  e  Pequenas  Empresas  e  aos   Empreendedores
Individuais.
           Artigo2º  –  Compete  à   Frente   Parlamentar   de   Apoio   ao
Empreendedorismo.
           I – Apoiar, acompanhar e propor políticas públicas e privadas de
desenvolvimento do Empreendedorismo, das Micro e  Pequenas  Empresas  e  dos
Empreendedores Individuais no Estado de São Paulo;
           II  –  Incentivar,  promover  debates,  simpósios,   seminários,
intercâmbios  e  eventos  afins  que  possam  colaborar  na  elaboração   de
políticas públicas e privadas para o  desenvolvimento  do  Empreendedorismo,
das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais no Estado  de
São Paulo;
           III – Conduzir e  propor,  por  todos  os  meios  possíveis,  as
questões que viabilizem  e  desenvolvam  o  empreendedorismo,  envolvendo  a
sociedade em geral e setores mais diretamente interessados;
           IV – Articular-se com os órgãos do Poder  Público  e  iniciativa
privada, intensificar a troca de  informações  com  as  Casas  do  Congresso
Nacional,  Assembleias  Legislativas,  Distritais  e   Câmaras   Municipais,
entidades empresariais, sindicais e do terceiro setor, para a elaboração  de
uma política sustentável  para  o  Empreendedorismo,  as  Micro  e  Pequenas
Empresas e aos Empreendedores Individuais.
           V- Estabelecer políticas compensatórias para limitações naturais
e restrições ambientais impostas  pela  legislação  vigente  como  forma  de
equilibrar a consolidação dos diferentes  modais  com  o  desenvolvimento  e
preservação,  garantindo  benefícios  e  incentivos  que   possam   conjugar
sustentabilidade com desenvolvimento econômico e progresso social.
           Artigo 3º – A Frente Parlamentar de Apoio  ao  Empreendedorismo,
as Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais no  Estado  de
São Paulo será composta de  um  integrante  de  cada  partido  político  com
representação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membros  da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo.
           Artigo 4º – Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados
por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa, publicado no órgão  oficial
no prazo de 15 (quinze)  dias,  contados  da  promulgação  desta  Resolução,
mediante indicações dos Líderes de Partido.
           Artigo 5º – As atividades  serão  propostas  pelo  Presidente  e
aprovadas pela Frente Parlamentar.
           Artigo 6º – As reuniões da Frente  Parlamentar  serão  publicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.
           § 1º – Estas reuniões poderão ter  participação  de  convidados,
organizações não governamentais e outros representantes da  sociedade  civil
organizada, como Sebrae – Serviço de Apoio às  Micro  e  Pequenas  Empresas,
FAPESP – Fundação de Apoio à  Pesquisa,  Senai  –  Serviço  de  Aprendizagem
Industrial e Senac – Serviço  de  Aprendizagem  Comercial,  Universidades  e
Institutos de Pesquisas e SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
           § 2º – Para possibilitar a participação  ampla  da  sociedade  a
Frente Parlamentar, através de seu Presidente,  utilizará  todas  as  formas
possíveis de publicidade de suas ações.
           Artigo 7º – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente
Parlamentar,  com  sumários  das  conclusões  das  reuniões,   simpósios   e
encontros, que serão publicados pela Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e providenciadas edições de separatas em  número  suficiente  para
atender os setores interessados.
           Artigo 8º – As atividades da  Frente  Parlamentar  integrarão  o
site da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo na INTERNET.
           Artigo 9º – As despesas decorrentes da execução desta  resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias correntes.
           Artigo 10 – Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA


           O empreendedorismo individual é a principal  fator  promotor  de
desenvolvimento de um país. Hoje o Brasil caminha para ser  a  sétima  maior
economia  do  mundo  e  o  Estado  de  São  Paulo  é  a   locomotiva   desse
desenvolvimento.
           Temos em nosso Estado o maior parque  industrial  do  Brasil,  a
sede da maioria das grandes  empresas  do  país,  dos  maiores  bancos,  das
empresas de tecnologia, em fim, São Paulo é a terra  do  desenvolvimento.  E
São  Paulo  nunca  seria  essa  terra  pujante,  se  não  fosse  o  espírito
empreendedor dos que aqui investem e constroem suas empresas.
           Por isso,  temos  que  estimular  o  espírito  empreendedor  dos
paulistas. A  Frente  Parlamentar  do  Empreendedorismo  tem  como  objetivo
analisar e estudar quais são as  características  do  empreendedor.  Estudar
mecanismos que viabilizem os projetos e a iniciativa desses homens de  visão
e atitude que levam o estado para frente.
           A Frente Parlamentar  se  dedicaria  aos  estudos  relativos  ao
empreendedor, seu perfil, seus  sistemas  de  atividades,  seu  universo  de
atividades, em fim, tudo aquilo que facilite e  apóie  o  empreendedor  e  o
micro e pequeno empresário.
           Outro objetivo da Frente Parlamentar seria o estudo da cadeia de
impostos que dificultam o desenvolvimento das  ações  empreendedoras  e  das
micro e pequenas empresas, achando  soluções  para  corte  e  unificação  de
impostos, diminuindo a malha tributária que tanto dificulta  o  empreendedor
e os micro e pequenos empresários.
           Tendo em vista o acima exposto, Solicitamos a  Vossa  Excelência
que  proceda  à  instalação  da  Frente  Parlamentar  para  a  discussão   e
formulação de políticas públicas relacionadas ao Empreendedorismo, as  Micro
e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais
           Para tanto  encaminhamos  anexa  a  relação  dos  Deputados  que
manifestaram interesse em participar da presente Frente.
           Visto assim e, considerando a importância do  Poder  Legislativo
na concretização de tais medidas, trazemos à deliberação  nos  nobres  pares
esta propositura, contando desde já com sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 16/3/2011


                              a) Itamar Borges