


                       PROJETO DE LEI Nº 191,  DE 2005

                                 Institui no Estado de  São  Paulo,  o  Dia
                                 Estadual da Família Afro-Brasileira


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de  São  Paulo  o  Dia  Estadual  da
Família Afro-Brasileira, a ser comemorado  no  segundo  domingo  do  mês  de
setembro de cada ano.


            Artigo 2º - O Estado incluirá a data no  calendário  oficial  de
festividades e promoverá na Rede Estadual de  Ensino,  nas  proximidades  do
dia escolhido, palestras relativas à composição étnica do povo brasileiro  e
da  importância  da  família  na  constituição  da  sociedade,  com  enfoque
especial para a família afro-brasileira.


            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.


            Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei que visa a criação  do  Dia  Estadual  da  Família
Afro-Brasileira, a exemplo de vários municípios  do  Estado  que  criaram  o
mencionado dia reflexivo e comemorativo, tem  como  seu  principal  objetivo
chamar atenção das  autoridades  e  da  sociedade  como  um  todo,  para  as
dificuldades sócio  econômicas,  desta  grande  gama  de  nossa  comunidade.
Também, conscientizar a sociedade da  importância  da  influência  cultural,
histórica,   religiosa,   lingüística,   gastronômica   e   esportiva    dos
afrodescendentes na sociedade brasileira.


            Com  a  criação  do  presente  dia  Estadual  da  Família  Afro-
Brasileira,  as  diversas  instituições  que  visam  preservar  a   cultura,
combater a discriminação, defender os interesses  desta  grande  comunidade,
terão uma data para promover  várias  atividades  visando  dar  conhecimento
público de toda  importância  da  influência  da  raça  negra  na  sociedade
brasileira,   assim   como   dar   notoriedade   aos   grandes   personagens
afrodescendentes que obtiveram sucesso nos mais  diversos  campos,  seja  na
política, na música,  na  cultura,  no  esporte,  na  ciência  e  em  outras
atividades da sociedade.


            A criação do Dia Estadual  da  Família  Afro-Brasileira  dará  a
oportunidade à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, de  reconhecer
a  importância  desta  comunidade,  assim  como  dar  oportunidade  para  os
afrodescendentes  promoverem   e   divulgarem   suas   diversas   atividades
objetivando, através da exposição positiva da influência africana  em  nossa
história,  cultura  e  outros  pontos  já  mencionados,  de  combaterem   os
preconceitos étnicos que tanto envergonham a sociedade moderna.








                       Sala das Sessões, em 18/4/2005






                            a)  Célia Leão - PSDB