


                       PROJETO DE LEI Nº 412, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente de  Assistência  Social  Nossa
                                 Senhora do Pari, com sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente
de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede na Capital.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari é
uma associação civil beneficente, sem fins lucrativos, de caráter social e
comunitária, com sede na Capital do Estado de São Paulo. A referida
associação foi constituída no dia 08 de agosto de 2002, de acordo com a sua
Ata da Assembleia Geral de Constituição e encontra-se regularmente
registrada no cartório competente, conforme se depreende de seu Estatuto
Social.




      O foco da entidade é na área da saúde, e tem por finalidade fornecer
assistência médica e hospitalar, por meio de seu ambulatório, laboratório
de análises clínicas, dispensário de medicamentos e pronto socorro, de
acordo com o artigo 4º de seu Estatuto.




      Inclusive, no sentido de demonstrar a relevância dos serviços
prestados, cumpre salientar que apenas no ano de 2012 foram realizados mais
de 92.000 (noventa e dois mil) atendimentos ambulatoriais e mais de 4.500
(quatro mil e quinhentas) internações, sendo que quase todos os
procedimentos foram pelo Sistema Único de Saúde (SUS).




      A associação está devidamente inscrita no Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo sob o número 933.805, desde 20 de agosto de
2002 e encontra-se em pleno funcionamento, destacando-se, nesse sentido,
que celebrou convênio com o Município de São Paulo em 25 de setembro de
2013, com vigência de 60 (sessenta meses).




      Denota-se oportuno frisar que, conforme dispõe o § 1º do artigo 8º de
seu Estatuto, os associados, diretores, conselheiros, instituidores,
benfeitores ou equivalentes não poderão receber remuneração, vantagens ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão
de suas competências, funções ou atividades.




      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da Associação
Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari será o
reconhecimento de todo o trabalho e esforço dedicados ao exercício de
atividades beneficentes, motivo pelo qual pedimos o voto favorável das
senhoras e dos senhores deputados para este projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 11-4-2014





                            a) Jooji Hato - PMDB