


                       PROJETO DE LEI Nº 1148, DE 2007


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  nas
                                 unidades de Ensino Médio Público  do  Vale
                                 do    Paraíba,    os    cursos    técnicos
                                 profissionalizantes.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  nas  unidades  de
Ensino  Médio   Público   do   Vale   do   Paraíba,   os   cursos   técnicos
profissionalizantes.

Parágrafo  único  -  As  unidades  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
oferecerão cursos técnicos nas modalidades definidas em conformidade  com  a
demanda regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  caso  seja
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



Um estudo minucioso realizado no Vale do Paraíba,  verificou  no  tocante  a
demanda do  trabalho  técnico-especializado  de  jovens,  a  necessidade  do
estímulo e busca de mecanismos adequados à realidade local, reorganizando  e
incentivando   os   jovens   a   ingressarem   em   cursos   especializados,
privilegiando principalmente as regiões mais carentes.

Para uma localidade com poucas opções de  expansão  econômica  em  razão  de
suas  limitações  territoriais,  o   Vale   do   Paraíba   necessita   mudar
radicalmente este cenário.

Uma  preocupação  vertente  quanto  ao  ensino  público  é   a   necessidade
emergencial da oferta de cursos  técnicos  e  profissionalizantes  em  áreas
específicas do Vale do Paraíba, seguindo, contudo, uma  lógica  diferenciada
dos conceitos tradicionais.

Assim, o estímulo ao  ensino  técnico  torna-se  indispensável  na  busca  a
oferecer ao jovem uma estrutura para sua integração no mercado de  trabalho.


Desta forma, com a presente proposta buscamos que seja dada  pelo  Estado  a
oportunidade de inserir o jovem no mercado de trabalho, gerando uma  mão  de
obra  especializada,  com  o   oferecimento   de   cursos   direcionados   a
profissionais que atendam a demanda local e regional.

      Sendo assim, clamo aos meus pares pela aprovação do presente  Projeto.






                       Sala das Sessões, em 26-9-2007.





                           a) Aloisio Vieira - PDT