


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.115, de 18 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 524, de 2018, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Institui o “Dia da Cultura e Imigração Chinesa”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Cultura e Imigração Chinesa”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de julho de 2019.
João Doria	
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 19/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 22/07/2019 17:33
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