


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.001, de 26 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 828, de 2009, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer “Norma Della Serra” de Jundiaí, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010. 
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : D.O.L. de 27/03/2010 - pág. 9
Atualizado em: 29/03/2010 12:31