


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.807, de 9 de maio de 2001
 Projeto de lei nº 689/2000, do deputado Milton Flávio - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Creche Doce Recanto, com sede em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de maio de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de maio de 2001.
 Publicado em : 10/05/2001, pág. 3
Atualizado em: 21/05/2003 17:30