


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.839, de 1 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 446/14, do Deputado Orlando Morando – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Indalécio Calza” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 do acesso SPA 111/215 – Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à Rodovia SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 02/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/07/2015 16:48
   15839.doc