


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  392     , DE  2006




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Chefe  da
Casa Civil, para que forneça as seguintes informações:

1) Tendo em vista os ataques promovidos  pela  facção  criminosa  denominada
PCC - Primeiro Comando da Capital, a partir do mês de maio de  2006,  quanto
o Governo do Estado de São Paulo destinou  de  recursos  para  as  áreas  da
segurança pública e da administração  penitenciária,  nos  meses  de  abril,
maio, junho e julho?

2) Se o Governo  do  Estado  liberou  verbas  de  emergência  e  quanto  foi
investido nas áreas de segurança pública e  da  administração  penitenciária
nos meses referidos na questão acima discriminando valores e destinos?

3) Se o Governo liberou verbas de emergência e quanto foi investido na  área
de  projetos  de  inteligência  desenvolvidos  pelos  órgãos   policiais  do
Estado?

4) Se o Governo de São Paulo, recusou  a  presença  de  tropas  federais  no
Estado de São Paulo?

5) Se o Governo de São Paulo, recusou o  auxílio  da  Polícia  Federal  para
debelar a crise pela qual passa a segurança pública do Estado?

6) Se o Governo de São Paulo, recusou o  auxílio  do  Ministro  da  Justiça,
para transferir os líderes da facção criminosa,  para o presídio federal  de
segurança máxima de Catanduvas (PR)?




                                JUSTIFICATIVA



      O objeto da presente propositura está  relacionado  à  nova  série  de
ataques a forças de segurança e a alvos civis que  ocorreram  ontem  em  São
Paulo, como nas sedes do Ministério  Público  Estadual,   da  Secretaria  de
Estado  da  Fazenda,  que  foram  atingidas  por  bombas  caseiras.   Várias
agências bancárias igualmente foram atingidas com tiros  ou  incendiadas.  A
Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana também foram atacadas.
      Diante desse quadro de insegurança e  pânico,  o  Senhor  Ministro  da
Justiça teria  reiterado ao Governador Cláudio Lembo,  segundo  a  imprensa,
sua oferta de acionar  as  Forças  Armadas  para  reforçar  a  segurança  no
Estado.
      O Ministro da Justiça disse que a decisão é única e exclusivamente  do
Estado. A presença das Forças Armadas já poderia ter  resolvido  o  problema
com o PCC.
      O Ministro ofereceu ainda  ao governador, vagas no presídio federal de
segurança máxima de Catanduvas (PR), para isolar  as  lideranças  da  facção
criminosa.
      “Esta é a terceira série de ataques contra forças de segurança e alvos
civis promovida pelo PCC, desde o começo  do  ano.  Os  primeiros  atentados
ocorreram entre os dias  12  e  19  de  maio.  Foram  299  ações,  incluindo
incêndios a ônibus. Simultaneamente, uma onda de motins atingiu 82  unidades
do sistema penitenciário paulista. Na  ocasião,  a  onda  de  violência  foi
interpretada como uma resposta à  decisão  do  governo  estadual  de  isolar
líderes da facção criminosa. Nos dois meses  seguintes,  criminosos  mataram
16 agentes penitenciários, de  acordo  com  o  sindicato  que  representa  a
categoria. Uma segunda série de ataques ocorreu entre os últimos dias  11  e
14 de julho. Desta vez, os principais  alvos  foram  os  ônibus.  Quase  cem
foram incendiados ou  atacados  a  tiros,  em  todo  o  Estado.  Durante  os
ataques, prédios  públicos  e  particulares,  agências  bancárias,  lojas  e
agentes de segurança também foram atacados. Oito morreram”.
      “O governo de São Paulo deveria aceitar a ajuda do governo  federal  e
colocar nas ruas tropas  do  Exército  e  da  Força  Nacional  de  Segurança
Pública. A opinião  é  compartilhada  por  88%  dos  eleitores  brasileiros,
segundo pesquisa Datafolha feita menos de uma semana depois da segunda  onda
de atentados do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado neste  ano  -  a
primeira ocorreu em maio”.
      As questões levantadas necessitam ser respondidas, para  esclarecer  a
população do Estado sobre as ações empreendidas pelo governo no  combate  ao
crime organizado.






                        Sala das Sessões, em 8-8-2006






                               a)  Romeu Tuma