


                       PROJETO DE LEI Nº 279, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "União Negra Avareense" - UNA, com sede em
                                 Avaré/SP







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a entidade  “União  Negra
                Avareense” - UNA, com sede em Avaré/SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A UNA - “União Negra Avareense”, com sede no interior do Estado, é uma
entidade  filantrópica,  sem  fins  lucrativos,  que  tem   por   finalidade
defender, amparar, orientar  seus  associados,  bem  como  o  atendimento  a
jovens e crianças, visando  à  assistência  social  e  promoção  humana.  Em
nenhuma circunstância, a UNA visa benefícios próprios ou vantagens de  ordem
pessoal para seus associados, nem permite aos  mesmos  servirem-se  dela  em
proveito de suas aspirações particulares, sejam elas quais forem.


      Os relatórios da referida instituição, anexados a este, demonstram  os
bons serviços que prestam à comunidade, sem preconceitos  de  origem,  raça,
sexo, cor, idade ou  quaisquer  outras  formas  de  discriminação,  serviços
esses sempre  gratuitos  e  permanentes;  justificando-se,  assim  que  seja
declarada de Utilidade Pública.


      Desta forma, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  em
reconhecimento a atuação da UNA na área assistencial.





                       Sala das Sessões, em 20/04/2012





                        a) Antonio Salim Curiati - PP