


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  259, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XIII  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Sr.  Diretor-Presidente  da
DERSA, Sr. Delson José Amador, para que preste as seguintes informações:


1. A Prefeitura do Município do Guarujá, juntamente com a Reitoria  da  USP,
firmaram protocolo de intenções para implantação de  uma  base  de  apoio  e
pesquisa  do  Instituto  Oceanográfico  (IO)  na  cidade,  sendo  o  terreno
posteriormente doado pela Prefeitura, mediante decreto de permissão  de  uso
da área pública para a construção da unidade,  bem  como  sancionada  a  Lei
complementar municipal n.118/2008 que finalizou o ato propriamente dito.

2. Assim, referido terreno onde deveria ser instalada uma base do  Instituto
Oceanográfico (localizado ao lado do Ferry  Boat,  entre  o  Iate  Clube  de
Santos e a travessia de veículos), foi, de forma indevida,  apropriado  pela
DERSA onde, estranhamente, estão sendo realizadas obras para  ampliação  dos
atracadouros da empresa, sendo certo que, o local já  vem  sendo  inclusive,
aterrado por funcionários de uma empreiteira contratada pela mesma.

3. Desta maneira, considerando tais fatos ora narrados, qual  o  embasamento
legal para a apropriação e utilização do  terreno  pela  DERSA,  sendo  que,
este terreno foi cedido pela Prefeitura do Município do Guarujá  à  reitoria
da USP para instalação do Instituto Oceanográfico no município?



                                JUSTIFICATIVA








A reitoria da USP e o Chefe do Executivo  Municipal  firmaram  protocolo  de
intenções para implementação de uma base de apoio à  pesquisa  do  instituto
Oceanográfico no Guarujá em 2008.
Assim, por meio de decreto de permissão de uso da  área  pública,  bem  como
aprovação de projeto de lei (convertido na  Lei  Complementar  municipal  n.
118/2008, o terreno foi cedido á USP (Universidade de São  Paulo),  sendo  o
maior objetivo desta parceria, a abertura efetiva de  portas  para  levar  a
universidade para o Litoral Paulista, o que,  certamente  traria  benefícios
enormes a população local, além da  promoção  de  cursos  de  capacitação  e
formação para a comunidade local.
È importante lembrar também que a referida  área  foi  cedida  pela  Marinha
Brasileira há mais de 30 anos ao Município, e possui uma metragem de  quatro
mil metros quadrados.
Assim, estranhamente a DERSA vem realizando obras neste terreno, sendo   que
tais obras não poderiam estar ocorrendo  nesta  área  e  sem  qualquer  base
legal para a sua realização.
Por tais motivos, faz-se necessário o devido  esclarecimento  por  parte  da
DERSA  pela  prática  de  tais  atos  que  afetam  diretamente  os   maiores
beneficiários da implantação do Instituto, ou seja, os munícipes  da  Cidade
do Guarujá, e que, portanto, devem ser prestadas as populações por parte  do
Departamento, cabendo também ao Poder Público, dispor sobre  a  fiscalização
e controle das ações e serviços de grande relevância pública.


                       Sala das Sessões, em 22/9/2009


                                a) Haifa Madi