


                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2012


                                  Determina o funcionamento  dos  semáforos
                                 entre as 24:00 e 5:00 horas da  manhã,  em
                                 sistema  de  alerta,   com   luz   amarela
                                 piscante,  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                          Artigo  1º  -  Determina   o   funcionamento   dos
semáforos entre as 24:00 e 5:00 horas da manhã, em sistema  de  alerta,  com
luz amarela piscante, no âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo  único  -   Fica  isento  desta   regulamentação,   os   semáforos
posicionados em
locais cujo fluxo de veículos, ou  pedestres,  justifiquem  o  funcionamento
padrão.

                         Artigo 2º - O condutor do veiculo automotor  deverá
observar o limite de velocidade estabelecido para o local e as condições  de
tráfego, bem como as demais normas de segurança previstas na  legislação  em
vigor.

                         Artigo 3º O Poder Executivo regulamentará esta  lei
no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

                        Artigo 4° Esta Lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                       A violência  presente  nos  grandes  centros  urbanos
sugere medidas alternativas para resguardar a vida do  cidadão,  que  usa  o
seu veículo automotor durante as madrugadas, seja para o lazer, trabalho  ou
qualquer outro motivo.

                               A  presente  propositura  tem  como  objetivo
evitar que o cidadão seja exposto ao risco de ser  assaltado  numa  eventual
parada em semáforo  durante a madrugada.
                               Para isso, segue a sugestão deste Projeto  de
Lei para que os semáforos funcionem, entre as 24:00 e 5:00 horas  da  manhã,
em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles  posicionados
em  locais  onde  o  fluxo  de  veículos,   ou   pedestres,   justifique   o
funcionamento padrão.

                                É fato que por medo de serem assaltados,  os
motoristas ao aguardarem a abertura dos semáforos, especialmente no  período
noturno, costumam desrespeitar  a  ordem  de  parada  obrigatória,  pois  os
roubos  que  ocorrem  em  semáforos  duram  apenas  alguns  segundos,  tempo
suficiente  para  os  ladrões  renderem  as  vítimas  e  tomar  os  bens  do
proprietário do veículo.

                                   Isso  já  esta  se  tornando  um  costume
comum entre os cidadãos  que  trafegam  a  noite  com  seus  veículos,  seja
automóvel ou motocicleta, pois a onda de crimes cometidos no  semáforo  esta
cada vez mais freqüente, onde o bandido, na  maioria  das  vezes,   atira  a
qualquer reação da vitima.

                                  Nesse impasse entre  respeitar  a  lei  de
trânsito e correr o risco de ser assaltado, devemos conciliar  a  “segurança
pública” com a “segurança no trânsito”, e este é o  objetivo  deste  projeto
de lei, pois é sabedor que motoristas ou  motociclistas  costumam  cruzar  o
sinal vermelho nas madrugadas, sejam por medo das abordagens  criminosas  ou
até mesmo impaciência por achar injustificável aguardar a sua  vez  em  vias
de pouco ou nenhum veiculo em circulação.

                                    Nesses  casos  ao  ultrapassar  o  sinal
vermelho, o condutor se sujeita a colisão com outro veículo que  se  desloca
confiante no avanço do sinal verde na sua preferencial.

                                  No  entanto,   nos   cruzamentos   com   a
sinalização amarela intermitente impõem aproximações  mais  cautelosas,  nas
quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a diminuir a  velocidade  de
seus veículos, redobrando, assim, a sua atenção.
                              A  iniciativa  que  ora  tomo,  através  desta
proposição, já é objeto  de  intensas  e  crescentes  discussões,  tanto  na
esfera Federal,  Estadual  e  Municipal,  onde  algumas  Prefeituras  já  se
adiantaram nesse procedimento, portanto é necessário que se tome urgentes  e
rápidas medidas para aliviar a insegurança ora presente na  população,  pois
os criminosos estão cada vez mais ousados e  armados,  e  a  população  mais
aflita e insegura.

                               Pelo exposto, peço o  apoio  dos  meus  pares
nesta Casa, para a sua aprovação em razão de sua relevância  e  em  nome  da
vida.









                       Sala das Sessões, em 5/06/2012





                           a) Celso Giglio - PSDB