
REQUERIMENTO Nº   142, DE 2004


       Requeremos, nos termos do artigo 13, $ 2º da Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 34 da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar a violência policial no Estado de São Paulo.


       JUSTIFICATIVA


       O assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, de  28  anos,  no
bairro de Santana (Zona Norte da  Capital),  é  exemplificativo  do  aumento
significativo da violência policial no Estado de São  Paulo,  principalmente
dos  homicídios  praticados  por  policiais  em  serviço   ou   fazendo   os
denominados "bicos". Não se trata de um caso  isolado,  como  alguns  tentam
enfatizar. O dentista tinha sido reconhecido pelo comerciante Antônio  Alves
dos Anjos, como a pessoa  que  o  assaltou  e  levou  seu  dinheiro.  Era  o
suspeito clássico,  negro  como  tantas  outras  vítimas  do  racismo  e  da
violência policial. Mesmo  sem  ter  esboçado  nenhuma  reação,  Flávio  foi
assassinado por seis PMs que atenderam à ocorrência. Após  ver  o  corpo  da
vítima no chão, o comerciante percebeu  o  engano.  Os  policiais  decidiram
forjar provas colocando a carteira do comerciante no  bolso  do  dentista  e
uma arma fria próxima ao seu corpo.


       Na delegacia, os policiais  e  a  vítima  registraram  o  boletim  de
ocorrência como roubo e  resistência  seguida  de  morte.  A  farsa  só  foi
desmontada porque o  comerciante  voltou  à  delegacia  e  mudou  a  versão,
contando que o dentista assassinado não era o autor do roubo e que  o  mesmo
não resistiu a voz de  prisão.  Posteriormente,  os  próprios  policiais  já
detidos, confessaram o crime. No último dia  15,  o  jornal  Diário  de  São
Paulo publicou matéria revelando que a Ouvidoria de Polícia tem indícios  de
que os policiais militares envolvidos  no  assassinato  do  dentista  teriam
atuado como um esquadrão  da  morte  na  Zona  Norte  da  Capital  e  seriam
responsáveis por outros assassinatos ainda pendentes de investigação.
        Outro caso recente é do adolescente Ivo  Mucillo  Júnior,  espancado
até a morte por policiais na cidade  de  Campinas.  Os  três  acusados,  que
faziam "bico" na casa noturna Usina Royal, no bairro Taquaral, foram  presos
logo após o crime. Ambos os casos foram discutidos na reunião  ordinária  da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizada no  dia  12
de fevereiro do presente ano.


       Os casos exemplares citados são corroborados pelos dados recentemente
divulgados  pela  própria  Secretaria  Estadual  de  Segurança  Pública  que
demonstram  que  houve  um  aumento  do  número  de  mortes  praticadas  por
policiais militares em 2003, comparados com os números  de  2002.  Os  casos
aumentaram 60%. Em 2003, foram mortas 868 pessoas e em 2002, foram 541.


       No último dia 12 de fevereiro, o jornal Folha de São  Paulo  divulgou
uma pesquisa do Instituto Datafolha que revela que 54% da população não  tem
confiança  na polícia, mais do que os  que  confiam,  que  representam  41%.
Entre os jovens, os índices de desconfiança são ainda maiores, 68%.


       Diante de  motivos  acima  elencados,  visando  um  aprimoramento  do
trabalho policial, é manifesta a necessidade de uma investigação  por  parte
desta Casa de  Leis  das  causas  da  violência  policial,  buscando  também
discutir e formular propostas para  a  resolução  do  problema  em  prol  da
sociedade de São Paulo e também para a valorização dos policiais que  pautam
seu trabalho na eficiência e legalidade e não na violência.


       Justifica-se,  portanto,  a  urgente  constituição  de  uma  Comissão
Parlamentar de Inquérito para investigar, em  profundidade,  a  extensão  da
problemática acima citada.




       Sala das Sessões, em  19/2/2004




       a) RENATO SIMÕES




       a) VICENTE CÂNDIDO a) EMIDIO DE SOUZA a) SIMÃO  PEDRO  a)  JOSÉ  ZICO
PRADO a) MARIA LÚCIA PRANDI a) MÁRIO REALI a)  JONAS  DONIZETTE  a)  MARCELO
CÂNDIDO a) ROMEU TUMA a) VANDERLEI SIRAQUE a) FAUSTO  FIGUEIRA  a)  HAMILTON
PEREIRA a) GERALDO LOPES a) ENIO TATTO a) PAULO SÉRGIO  a)  JOSÉ  DILSON  a)
MARQUINHO TORTORELLO a)  ÍTALO  CARDOSO  a)  SEBASTIÃO  ALMEIDA  a)  CÂNDIDO
VACCAREZZA a) ANA MARTINS a) ANA DO CARMO a) ANTONIO MENTOR a) JORGE  CARUSO
a) ROBERTO FELÍCIO a) SEBASTIÃO ARCANJO a) RAFAEL SILVA a)  ADILSON  BARROSO
a) BETH SAHÃO a) DONISETE BRAGA a) NIVALDO SANTANA