




           PROJETO DE LEI Nº  1291,   DE 2003.



           Transforma o Município de Penápolis
           em Estância Turística


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

           Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o município  de
Penápolis.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




           JUSTIFICATIVA




           O município de Penápolis, como comprova  farta  documentação  em
anexo, atende a todos os requisitos  exigidos  pela  Lei  1.457,  de  11  de
novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto 11.022, de 28  de  dezembro  de
1977, a saber:


           1 - Historicamente, Penápolis foi fundada em 25  de  outubro  de
1908, pelos frades Capuchinhos,  em  área  de  terras  doada  pelo  pioneiro
Eduardo José de Castilho e sua esposa Ana Melvira de Castilho,  com  o  nome
de “Santa Cruz do  Avanhandava”,  tendo  como  padroeiro  São  Francisco  de
Assis. Possui, em razão de tal fato histórico, o segundo  Santuário  de  São
Francisco de Assis, em terras brasileiras.


           A todo o dia quatro (4) de outubro, data consagrada ao  venerado
Padroeiro, o Santuário recebe romarias de muitos  municípios,  inclusive  de
outros Estados, tratando-se, pois, de festa religiosa tradicional.


           2 - Sempre foi, ao longo  dos  anos,  um  município  com  grande
vocação artística, voltada para as artes e a perpetuação  de  sua  história,
possuindo dentre outros exemplos:


           a) O Museu Histórico e Pedagógico “Fernão Dias  Paes”,  entidade
cujo objetivo  é  recuperar,  preservar  e  divulgar  documentos  e  objetos
relacionados  com  a  sua  história,  possuindo  biblioteca  constituída  de
livros, documentos, hemeroteca, fonoteca e fototeca,  assim  como  banco  de
dados eletrônico dos imigrantes que aportaram às suas terras.

           b) Museu Municipal do Folclore, sendo o único na  região  e  que
tem como principais objetivos: pesquisar e estudar a  cultura  espontânea  e
bem aceita do povo; orientar pesquisadores e estudiosos do fato  folclórico;
dar apoio aos grupos  e  elementos  folclóricos  e  divulgar  seu  trabalho;
firmar o conceito de  que  o  fato  folclórico  é  um  fato  vivo,  atual  e
dinâmico; manter intercâmbio  permanente  com  entidades  congêneres  e  com
pessoas interessadas em Folclore.  Possui,  atualmente,  mais  de  doze  mil
(12.000)  peças,  entre  objetos,  livros,  revistas,  boletins,  apostilas,
relatórios de  pesquisas  de  campo,  álbuns  de  recortes,  quadros,  fitas
gravadas, discos,  fotos,  slides,  filmes  e  selos,  colhidos  em  todo  o
território nacional.


           c) Museu do Sol – Arte Naif, cujo acervo foi doado  pela  famosa
artista  Iracema  Arditi,  constituindo-se  na  primeira  coleção  de   arte
primitiva  da  América  Latina.  Tem  como  objetivos  principais:  coletar,
documentar e promover o gênero primitivo de arte;  motivar  sensivelmente  o
freqüentador do  Museu  através  dos  serviços  de  arte–educação;  promover
recitais, seminários, palestras e intercâmbios  culturais;  e  propiciar  ao
visitante aquisição de conhecimento através do  acervo  do  Museu,  induzido
por uma política de  educação  patrimonial.  Seu  acervo  é  constituído  de
pinturas (191), desenhos (28), xilogravuras (73), esculturas (41),  entalhes
(16)  e  objetos  (3).  O  Museu  do  Sol  tem  entrada  franca,  recebendo,
anualmente, milhares de visitantes.  Por  sua  importância,  recebeu  menção
especial no guia Quatro Rodas – Brasil 2002 – pág. 473. Realiza  empréstimos
de seu acervo para outras instituições culturais mediante  a  realização  de
seguro.


           d) Teatro Maria Tereza Alves  Viana,  destinado  à  formação  de
artistas amadores,  muitos  dos  quais,  ao  longo  dos  anos,  se  tornaram
profissionais de renome,  tais  como  Giulia  Gam  e  Sérgio  Eduardo  Faria
Módena.


           3 - Possui reserva hídrica formada pelo  reservatório  da  Usina
Nova Avanhandava, envolvendo o rio Tietê, os  ribeirões  Lageado,  Bonito  e
Patos, bem assim outros riachos menores, como Córrego do  Retiro  e  Córrego
dos Pintos, apresentando todos eles padrões ótimos, com  níveis  mínimos  de
poluição, mesmo por que todo o esgoto domiciliar, hospitalar e industrial  é
eficazmente tratado pelo seu Departamento Autônomo de Água e Esgoto  –  DAEP
– que, fundado em 1979, há vários anos, abastece  toda  a  população  urbana
com magnífica água tratada e fluoretada, sendo modelo nacional em termos  de
saneamento básico.


           4  -  Seu  parque  industrial  é  formado  por   indústrias   de
transformação minimamente poluentes, possuindo,  assim,  ar  atmosférico  de
boa qualidade.


           5 - Sua rede hoteleira é excelente, com capacidade para atender,
com eficiência e boa qualidade, a população  flutuante  oriunda  da  demanda
turística, onde se pode destacar um Hotel Fazenda, várias pousadas  à  beira
dos rios e ribeirões que formam  o  Lago  da  Usina  Nova  Avanhandava,  com
magníficas instalações, além de variada rede hoteleira comercial.


           6 - Possui ótimas áreas de lazer, tais como: um Clube de  Campo,
dotado de todos  os  equipamentos  para  atividades  sociais,  esportivas  e
recreativas; jardins e bosques para passeio público.


           7 - Preparando-se para tornar-se Estância Turística do Estado de
São Paulo, criou o seu Conselho Municipal de Turismo  –  COMTURPE,  o  qual,
com o apoio de técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia  e  Turismo,  e
em parceria com o SEBRAE, finalizou o Diagnóstico  Turístico  do  município,
com a participação de um grupo de  abnegados  voluntários,  penapolenses  de
coração, denominado “Grupo Gestor”. Tal Grupo Gestor, após  as  oficinas  do
PDTR – Plano de Desenvolvimento de Turismo Receptivo -, está trabalhando  em
grupos divididos da seguinte forma: Desenvolvimento de Produtos  Turísticos;
Estrutura  de  Recepção  a  Turistas;  Sensibilização  e   Envolvimento   da
Comunidade.


           Com tal objetivo, farto material elucidativo e  promocional  tem
sido distribuído aos órgãos competentes,  à  empresas  ligadas  ao  ramo  de
turismo e à população em geral.


           Espera-se  assim  que  o  município  de   Penápolis,   após   as
manifestações do Conselho de  Defesa  do  Patrimônio  Histórico,  Artístico,
Arqueológico e Turístico do Estado  da  Secretaria  de  Estado  da  Cultura,
Ciência e Tecnologia e das demais entidades especializadas  oficiais,  possa
ser, por Lei, transformado em Estância Turística.

           Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares
desta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura.


           Sala das Sessões, em 9/12/2003


           a)  Ricardo Castilho – PV