


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.249, de 21 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 222/14, do Deputado Alexandre da Farmácia – PP)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Arnolfo Fernandes dos Santos” o dispositivo de acesso com passagem inferior SPD 055/099, localizado no km 55,200 da Estrada dos Tamoios – SP 099, em Paraibuna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 22/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2016 09:47
   16249.doc