
                       PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2016


                                 Dá a denominação de "Professora Dorina  de
                                 Gouvêa Nowill" à  Escola  Estadual  31  de
                                 Março, no Município de Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora  Dorina  de  Gouvêa  Nowill"  a
Escola Estadual 31 de Março, no Município de Campinas.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Dorina de Gouvêa Nowill nasceu em São Paulo no dia 28/05/1919, e ficou
cega aos 17 anos, vítima de patologia desconhecida.  Foi  a  primeira  aluna
cega a frequentar um curso regular, na Escola Caetano de Campos.
      Estudou  nos Estados Unidos onde especializou-se em Educação de  Cegos
no Teacher's College da Universidade  de  Columbia.  Nessa  ocasião,  com  a
diretoria da Kellog's Foundation for the Blind, expôs o  problema  da  falta
de livros em braille no Brasil,  e sobre a necessidade de uma imprensa  para
apoiar o trabalho da Fundação para o Livro do Cego no  Brasil,  que  iniciou
suas atividades em 11/03/1946.
      Em 1948, a Fundação recebeu da Kellog's Foundation for the Blind e  da
American Foundation for Overseas Blind uma imprensa com  maquinários,  papel
e outros materiais para a produção em braille cujo objetivo  era  a  redução
da carência de livros braille no Brasil.
      Dorina Nowill colaborou para a elaboração da Lei 2.287, de 03/09/1953,
que instituía as Classes Braille no Estado de São Paulo, e em  1961,  a  Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estendeu esse  direito  a  todos  os
alunos com deficiência visual do Brasil.
      Em 1957, Dorina fundou a Revista Lente, órgão oficial da Fundação para
o Livro do Cego no Brasil, e foi diretora das Revistas Relêvo  e  Relevinho.
De 1961 e 1973,  dirigiu  a  Campanha  Nacional  de  Educação  de  Cegos  do
Ministério da Educação e Cultura (MEC), e em sua  gestão  foram  criados  os
Serviços de Educação de Cegos.
      Desde 1952 participou como membro do Conselho Mundial para o Bem Estar
dos Cegos, e em 1974 presidiu a Comissão Organizadora da V Assembléia  Geral
do Conselho Mundial para o Bem Estar dos Cegos, ocorrida em São Paulo.
      Em 1979 foi eleita Presidente do Conselho Mundial para o Bem Estar dos
Cegos, na VI Assembléia Geral do Conselho  Mundial  para  o  Bem  Estar  dos
Cegos, hoje União Mundial de Cegos.
      Em 1981, Dorina discursou na Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU),
 instituído  o Ano Internacional da Pessoa Deficiente.
      Em 1982 na Conferência da Organização Internacional do Trabalho  (OIT)
em Genebra conseguiu que fosse discutida a Recomendação 99,  de  25/06/1955,
que dispõe sobre reabilitação, treinamento e profissionalização  de  pessoas
com deficiência visual.
      Em 1983,  em Congresso da OIT representantes  do  governo  brasileiro,
empresários e trabalhadores votaram a favor da proposta do Conselho  Mundial
para o Bem-Estar do Cego para aprovação da Convenção 159 e  da  Recomendação
168,  que  convocam  os  Estados  membros  a  cumprir  o  acordo  oferecendo
programas de  reabilitação,  treinamento  e  emprego  para  as  pessoas  com
deficiência visual.
      Em 1996, escreveu sua autobiografia ...E eu venci assim mesmo, e  teve
duas publicações baseadas em sua vida: Para quem quer ver  além:  lições  de
Dorina de Gouvêa Nowill, de Marina Gonzalez, e Dorina Nowill - um relato  da
luta pela inclusão social dos cegos, de Luiz Roberto de Souza Queiroz.
      Atualmente a Imprensa Braille da Fundação Dorina Nowill para  Cegos  é
uma das maiores do mundo em capacidade produtiva, produção em larga  escala,
equipamentos de grande porte, e recursos humanos especializados.
      A Fundação além de livros em braille, produz livros falados e digitais
acessíveis, distribuídos gratuitamente para pessoas com  deficiência  visual
em  escolas, associações, bibliotecas e organizações.
      Oferece também Serviços Especializados gratuitos que tem como objetivo
oferecer, à pessoa  com  deficiência  visual  tratamento  adequado  às  suas
necessidades, dando-lhes condições para um desenvolvimento pleno, de  acordo
com seu potencial  individual  e  suas  condições  sociais,  educacionais  e
econômicas, visando a sua inclusão social.
      Hoje a Fundação Dorina, rumo aos 70 anos, continua  com  a  missão  de
valorizar pessoas com deficiência visual e baixa visão,  seguindo os  passos
de  sua idealizadora.
      Dorina Nowill como  educadora  e  humanista  foi  agraciada  em  nível
nacional e internacional, com diversas homenagens e prêmios.

                          Premiações Dorina Nowill

    • Em 2015 recebeu homenagem do  Senado  Federal  com  a  Comenda  Dorina
      Nowill (in memorian);

    • Em 2014 recebeu homenagem da EMEI Cidade Ademar, renomeada para Escola
      Municipal  de  Educação  Infantil   Professora  Dorina   Nowill    (in
      memorian);


    •  Em  2013  recebeu  homenagem  do  maestro  João  Carlos  Martins  com
      apresentação musical (in memorian);


    • Em 2011 recebeu homenagem da Escola de Samba Tom Maior de  São  Paulo,
      com o Tema Doação de Córneas; e o Prêmio Dorina Nowill,  da  Sociedade
      Brasileira de Visão Subnormal (in memorian);


    • Em 2010 recebeu homenagem da Universidade de São Paulo  com  o  Prêmio
      USP de Direitos Humanos; e do  Grupo Anjos Sem Visão  a  Estatueta  da
      Vitória (in memorian);


    • Em 2009 recebeu homenagem do Tribunal de Contas do  Município  de  São
      Paulo e o Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima, e a  Medalha
      MMDC da  Sociedade Veteranos de 32;

    • Em 2008 recebeu homenagem da Associação Macaense de  Apoio  aos  Cegos
      (AMAC) no Dia Internacional da Mulher;


    • Em 2007 recebeu homenagem da Associação Comercial de  São  Paulo  e  o
      Colar Carlos de Souza Nazareth, da Associação Comercial de São  Paulo,
      e o  Prêmio da Organização Brasileira das Mulheres Empresariais;

    • Em 2006 recebeu Destaque no Prêmio Mulheres Mais Influentes do Brasil
      (Categoria Mulheres de Atuação Exemplar), da Revista Forbes (3ª.
      edição);


    • Em 2004 recebeu homenagem de Mauricio de Sousa, que criou  a  Dorinha,
      primeira personagem com deficiência visual do cartunista; e a  Medalha
      Rosa da Solidariedade, do Fundo Social do Governo  do  Estado  de  São
      Paulo;

    • Em 2002 recebeu o Prêmio Florisa Verucci, da Assembléia Legislativa do
      Estado de São Paulo;

    • Em 2001 recebeu o Prêmio de Educação  Visconde  de  Porto  Seguro,  do
      Colégio Visconde de Porto Seguro de São Paulo;

    • Em 2000 recebeu a  Medalha  Brailista  José  Álvares  de  Azevedo,  do
      Conselho  do  Bem-Estar  dos  Cegos  (RJ);  Prêmio  Loba  Romana,   da
      Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo;  destaque  da  Revista
      Isto É Gente entre As 100 Mulheres do Século XX;

    • Em 1998 recebeu o Prêmio Los Once de la ONCE, da Organização  Nacional
      dos Cegos de Espanha (ONCE);

    • Em 1997 recebeu a Medalha Anchieta da Câmara Municipal de São Paulo, o
      Prêmio Direitos Humanos da  Presidência  República,  e  a  Ordem  Grão
      Mestra da Ordem Naval, da Marinha do Brasil;

    • Em 1984 recebeu a Medalha La Ville de Paris, do Presidente Conselho de
      Paris, França;

    • Em 1974  recebeu o Prêmio Roda Rotária, do Ateneu  Rotário  do  Rotary
      Cube de São Paulo;

    • Em 1971 recebeu a Comenda Ordem do Ipiranga, do Governo do  Estado  de
      São Paulo;


    • Em 1970 recebeu o Título  Women of Distinction Award,  da  Soroptimist
      Federation of Américas (representante da  América  Latina),  Missouri,
      Estados Unidos;

    • Em 1964 recebeu o Prêmio Lane Bryant International Volunteer Citation,
       do Comitê Internacional de Voluntariado,  Estados Unidos; e o  Troféu
      Bartira concedido às 10 Mulheres Mais Atuantes de São Paulo da Revista
      Edição Extra;

    • Em 1961 recebeu o Prêmio Mestra do Ano, nas  Comemorações  do  Dia  do
      Professor, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

                Premiações Fundação Dorina Nowill para Cegos

    • Em 2015 recebeu o Prêmio Fundação Bunge,   comemorando  60  anos,  que
      homenageou  importantes  organizações  não  governamentais  por   suas
      contribuições na área de desenvolvimento social;

    • Em 2014 recebeu o Prêmio  Pedro  Kassab,  da  Associação  Paulista  de
      Fundações (APF), com apoio do Conselho Regional  de  Contabilidade  de
      São Paulo; o Prêmio  NESst Brasil (uma das  seis  selecionadas  no  IV
      Concurso de Negócios Sociais  para  o  desenvolvimento  de  Planos  de
      Expansão dos Negócios em Soluções em Acessibilidade;


    • Em 2013  recebeu  o  Prêmio  Rodrigo  Mello  Franco  de  Andrade,   do
      Ministério  da  Cultura),  Prêmio  Herbert  de  Souza   (Betinho)   de
      Cidadania, da Câmara Municipal de São Paulo; e o  Prêmio  Nacional  de
      Seguridade  Nacional  (Ação  Social)  da  Associação  Brasileira   das
      Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)


    • Em 2012 recebeu  o Prêmio Valores do Brasil ,  do   Banco  do  Brasil;
      Prêmio Melhores Práticas com ações do Centro de Memória Dorina Nowill,
      do Comitê de Educação e Ação Cultural  do  Conselho  Internacional  de
      Museus (Icom)


    • Em 2011 recebeu o Prêmio Cultura e Saúde, dos Ministérios da Cultura e
       Saúde);  o Prêmio Itaú Excelência Social, da Fundação Itaú Social;

    • Em 2010 recebeu o Prêmio Viva Leitura, do  Ministério  da  Cultura;  o
      Prêmio Ações Inclusivas, da  Secretaria  de  Estado  dos  Direitos  da
      Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo;


    • Em 2009 recebeu o Prêmio Cultura e Saúde, dos Ministérios da Cultura e
      Saúde;  o Prêmio Paul Donovan Kigar, da  Associação  dos  Moradores  e
      Amigos da Reserva da Biosfera do  Cinturão  Verde  da  Cidade  de  São
      Paulo;  e  a   Medalha  Comissão  Paulistana  (bicentenário  de  Louis
      Braille- União Brasileira de Cegos);


    • Em 2008 recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro,  do   Ministério  da  Cultura-
      Programa  Formação Continuada: acessibilidade em museus;  e  o  Prêmio
      Cultura e Saúde, do Ministério da Cultura e Saúde;

    • Em 2006 recebeu o Prêmio Anefac, da Associação Nacional dos Executivos
      de Finanças, Administração e Contabilidade;


    • Em 2005 recebeu o Prêmio Top Social ADVB, da Associação dos Dirigentes
      de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB);  e  o  Prêmio  Antônio  Proost
      Rodovalho da Associação Comercial de São Paulo;

    • Em 2003 recebeu o  Prêmio  Bem  Eficiente  promovido  pelo  empresário
      Stephen Kanitz;

    • Em 1998 recebeu o Prêmio Jabuti Amigo do Livro, da  Câmara  Brasileira
      de Livro (CBL).

            Eis em resumo, o breve relato da vida de uma renomada  educadora
que trabalhou intensamente para a criação  e  implantação  de  instituições,
leis e campanhas em prol dos deficientes visuais, e que  pelo  seu  trabalho
foi diversas vezes reconhecida e premiada.











                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.

                            a) Rita Passos - PSD