


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.467, de 3 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1064, de 2019, do Deputado André do Prado - PL)
 Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 04/12/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/12/2021 10:23
 17467.doc