


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação do Estado  Professor
Hermann.Jacobus  Cornelis   Voorwald,   para   que   preste   as   seguintes
informações:








       1- Quais as razões do atraso na entrega da reforma  da  EE  Professor
          José Nascimento, localizada em Cidade Ademar?
       2- Quais as providências da Secretaria da Educação com relação a esse
          atraso?
       3- Por que foi autorizado o início das aulas com a reforma  ainda  em
          andamento?
       4- É do conhecimento da Secretaria  os  problemas  respiratórios  que
          estão atacando os alunos em função da poeira da construção?
       5- É do conhecimento da Secretária que muitas dependências da  escola
          estão sem piso e portas?
       6- A Secretaria  avaliou  os  prejuízos  acarretados  aos  alunos  no
          processo educacional com a situação que ainda vai demorar  um  mês
          para  o seu término?
       7- Quais as alternativas previstas, se há, para resolver a situação?















                                JUSTIFICATIVA





      Reportagem no Jornal Agora de 2/08 denuncia o  atraso  na  reforma  da
EEProfessor José Nascimento o que vem acarretando  prejuízos  à  saúde   aos
alunos  e atrapalhando o processo  educacionais.   Como  órgão  fiscalizador
das responsabilidades do poder executivo,  a Assembléia Legislativa tem  que
ter em mãos as informações sobre todos os problemas dos  serviços  públicos.
No  caso  em  pauta,  principalmente,  para  buscar  resguardar  o   direito
inalienável das crianças   e  jovens  a  uma  educação  de  qualidade  e  em
condições normais.



                       Sala das Sessões, em 3-8-2012.





                          a) Alencar Santana Braga