


                       PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2013


                                 Dispõe sobre a presença  de  profissionais
                                 de odontologia em  todas  as  unidades  de
                                 saúde públicas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam as unidades de saúde pública do Estado de  São  Paulo,  em
que hajam pacientes  internados,  autorizadas  a  assegurar  a  presença  de
profissionais de odontologia.

Parágrafo único: Nas Unidades de Terapia Intensiva  -  UTI,  o  profissional
deverá ser um cirurgião dentista.

Artigo 2º - Os profissionais mencionados nesta  lei  serão  contratados  via
concurso público de provas e títulos.

Artigo 3º - Os recursos para a execução desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A  inserção  do  cirurgião-dentista  na  equipe  multiprofissional  de
atendimento de pacientes em unidades de saúde pública que  tenham  pacientes
internados  contribui  para  minimizar  o  risco  de  infecção,  melhorar  a
qualidade de vida e reduzir o  tempo  de  internação  além  de  promover  um
atendimento completo ao paciente.
      A proposta deste projeto, com certeza, não é o de realizar  tratamento
odontológico curativo-restaurador estético, mas sim  promover  o  saneamento
da  cavidade  bucal  emergencial,  de  modo   a   diminuir   o   número   de
microorganismos presentes na boca, sem falar dos cuidados com as  rachaduras
nos lábios,  ressecamento  bucal  e  das  dificuldades  de  alimentação  com
importante  prejuízo  ao  restabelecimento  dos  pacientes   decorrente   da
presença de hipossialia, assim como da candidíase bucal, tão  prevalente  em
pacientes que apresentam queda de resistência e higiene bucal deficiente.
      As unidades de saúde vão ganhar muito com o aumento da sua  capacidade
hospitalar, uma vez que o tempo  de  internação  será  diminuído,  atenderão
muito mais pessoas, salvarão muito mais vidas os  pacientes  internados  nas
unidades de  terapia  intensiva  (UTIs)  em  hospitais,  clínicas,  inspiram
cuidados  especiais  da  equipe  multiprofissional  (médicos,   enfermeiros,
auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, entre outros),  para  tratar  dos
problemas de saúde que os levaram a dar entrada no hospital, e  também  para
evitar infecções sistêmicas,  ou  seja,  em  outros  órgãos  como  infecções
respiratórias, urinárias, endocardite infecciosa, entre outras.
      Ao longo dos anos, a evolução da  odontologia  vem  proporcionando  um
melhor entendimento da etiopatogenia  das  doenças  bucais,  e  o  interesse
pelos efeitos sistêmicos dessas patologias tem  se  tornado  cada  vez  mais
objeto de estudo. É comprovado que  a  presença  de  cirurgião-dentista  nas
equipes multiprofissionais das Unidades de Terapia Intensiva  (UTI)  melhora
na  qualidade  de  sobrevida  dos  pacientes,  reduz  o  risco  de  contrair
infecções,  reduz  o  tempo  de  internação  e  dos   custos   hospitalares,
racionaliza o uso de antibióticos e medicações.
      Além  disso,  proporciona  a  redução   da   necessidade   de   exames
complementares, melhora de forma significativa  a  assistência  ao  paciente
internado, melhora o atendimento aos pacientes com  doenças  que  necessitam
preparo odontológico prévio a procedimentos hospitalares.
      O cirurgião-dentista, no âmbito hospitalar, tem um papel decisivo para
a diminuição das infecções,  ao  reduzir  bactérias  presentes  na  cavidade
bucal, que  levam  ao  acometimento  de  doenças.  Enquadram-se  também  nas
atribuições deste  profissional:  procedimentos  comuns  (como  limpeza  dos
dentes, língua e  aplicação  de  flúor)  e  emergenciais  (dores  de  dente,
sangramentos e feridas).
      A atuação do dentista no ambiente hospitalar é  imprescindível,  pois,
reduz  riscos,  sequelas,  desconforto   e   favorece   a   realização   dos
procedimentos com maior segurança (principalmente nos  pacientes  com  risco
cirúrgico), permite a solicitação de  exames  específicos  mais  detalhados,
oferece a possibilidade de acompanhamento clínico e  tratamento  específico,
além de possibilitar o tratamento odontológico àqueles  impossibilitados  de
frequentar o consultório.
      Para controle da infecção hospitalar, a medida mais importante há anos
é a higienização das mãos, porém, com o avanço científico e  a  evolução  do
conhecimento já se reconhece que a boca é uma das  vias  de  infecções  mais
importantes  do  organismo,   uma   porta   de   entrada   para   infecções,
principalmente  as  respiratórias  que  acometem  com  mais  frequência   os
pacientes que estejam intubados ou fazendo uso de ventilação mecânica  e  se
não estiver limpa, facilita a  proliferação  das  bactérias  já  existentes,
além  da  colonização  por  outras  bactérias,  principalmente  as  que   se
encontram no ambiente da UTI e em outros pacientes internados.
      A presença do cirurgião dentista na UTI é importantíssima para  manter
a higiene bucal e a saúde do sistema estomatognático do paciente enquanto  o
mesmo estiver internado, prevenindo e tratando a cárie,  abscesso  dentário,
traumas  na  língua  e  nos  lábios,  placa  bacteriana,  língua  saburrosa,
xerostomia,  herpes,  candidíase  oral,  o  biofilme   oral   entre   outras
patologias.
      Atualmente, muitos hospitais já usam diversos recursos para combater o
grande volume de bactérias na  orofaringe,  uma  das  principais  causas  de
infecções respiratórias  hospitalares,  como  a  administração  e  aplicação
tópica de antibióticos, fisioterapia respiratória, oxigenoterapia  e  outras
medidas preventivas. Mas esses métodos  além  de  serem  mais  caros  que  a
prática da higiene bucal, são mais prejudicais ao paciente, pois aumentam  o
risco de resistência  dos  microorganismos,  no  caso  dos  medicamentos.  O
atendimento odontológico  na  UTI  envolve  gastos  irrelevantes,  pois  são
procedimentos simples e baratos e  que  proporcionam  grandes  benefícios  e
conforto para os pacientes.
      É  preciso  que  fique  claro  que   esses   procedimentos   não   são
restauradores ou estéticos. Reza a Constituição Brasileira:  saúde  integral
é direito de todos e dever do Estado. A saúde de nossos  pacientes  está  em
risco e deve ser nossa  preocupação.  A  vida  humana  deve  ser  respeitada
independente de poderes econômicos .
      Esperamos análise isenta e contamos com a aprovação deste projeto  por
parte dos nobres deputados da casa.



                        Sala das Sessões, em 7/3/2013





                          a) Carlos Giannazi - PSOL