


                       PROJETO DE LEI Nº 1395, DE 2014


                                 Institui o "Dia Estadual do  Funk  de  São
                                 Paulo"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Funk de São  Paulo”,  a
ser comemorado, anualmente, em 07 de julho, passando essa data a integrar  o
Calendário Oficial do Estado.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Funk constitui-se, hoje, num dos movimentos culturais mais populares
no Brasil, colocando em evidência, por meio da música e da  dança,  um  modo
de vida de  parte  significativa  juventude  brasileira,  especialmente  nas
periferias das grandes cidades.
      O Funk teve  origem  nas  favelas  do  Rio  na  década  de  1980,  com
influências da música norte-americana (Miami Bass e Freestyle).  As  músicas
são geralmente feitas por moradores das favelas, que retratam por  sua  arte
o cotidiano dos moradores das comunidades pobres, valorizando  seu  modo  de
vida  e  denunciando  a  discriminação.  As  letras  falam  de  pobreza,  de
violência, de sexualidade e fazem críticas à sociedade e ao governo.  É  uma
maneira das pessoas expressarem o que sentem através da música.
      Assim como o Samba na  sua  origem,  os  bailes  Funk  foram  alvo  de
preconceito, mas o sucesso nas favelas cariocas logo fez o  Funk  conquistar
os clubes das zonas mais nobres, alcançado todas as classes sociais.
      Uma característica marcante do Funk são os DJs dos bailes, os chamados
MCs. Muitos saíram das favelas e alcançaram um  enorme  sucesso,  como  é  o
caso  do  MC  Marcinho,  DJ  Malboro,  DJ  Zé  Colméia,  Marcelo   Galático,
presidente da Liga do Funk e MC Daleste.
      Daleste  foi  assassinado  por  um  tiro   durante   apresentação   em
Campinas/SP na noite do dia 7 de julho de  2013.  O  cantor  conversava  com
público quando foi alvejado. Um fã no local filmando o  evento  registrou  o
momento em que o Daleste foi baleado. A festa  era  gratuita  e  segundo  os
moradores, mais de três mil pessoas acompanhavam da apresentação. Sua  morte
obteve repercussão nacional e internacional.
      Ao definir o dia 7 de julho como o Dia Estadual do Funk, esse  projeto
de lei  pretende  reconhecer  que  essa  legítima  manifestação  cultural  e
musical de caráter popular é digna do zelo do Poder Público.  Essa  proposta
conta com apoio de artistas, profissionais e fãs do Funk, que  legitimamente
querem ter assegurados os seus direitos à produção,  execução  e  veiculação
da  grande  diversidade  de  canções  que  compõem  seu  verdadeiro  tesouro
musical. Que desejam ter o direito de cantar e dançar  garantidos  em  nosso
País, sem perigo, preconceito  ou  discriminação,  como  em  qualquer  festa
popular  reconhecida  que  transcorre  sob  os  cuidados  devidos  do  Poder
Público.
      O que desejamos com esta Proposição, portanto, é que a  lei  contribua
para que os artistas desse gênero musical sejam  reconhecidos  e  protegidos
contra qualquer tipo de discriminação e de  desrespeito  aos  seus  direitos
profissionais. Com a proteção do Estado e a  organização  autônoma  e  livre
dos  próprios  Funkeiros  será  também  possível  garantir  o   respeito   à
diversidade dessa produção musical.
      Em consonância  com  a  Constituição  Federal,  já  existem  nas  leis
orgânicas   de   diversos   municípios   brasileiros,   tanto   quanto   nas
constituições  estaduais,  dispositivos  que  estabelecem  a  obrigação  das
respectivas esferas do Poder Executivo  de  registrar,  fomentar,  promover,
incentivar,  proteger  e  zelar  por  manifestações  culturais  de   caráter
popular.







                       Sala das Sessões, em 2/12/2014.





                          a) Leci Brandão - PC do B