


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.364, de 11 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 361/2016, do Deputado Luiz Fernando - PT)
 Institui o “Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Química”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Química”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 12/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/01/2017 09:52