


                    PROJETO DE LEI Nº      151,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de São José  dos  Campos,  como
                                 Unidade de Ensino do  Centro  Estadual  de
                                 Educação  Tecnológica  "Paula   Souza"   -
                                 CEETESP, no  município  de  São  José  dos
                                 Campos.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  a
Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, como Unidade  de  Ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP.


                 Parágrafo Único – A Unidade de que trata  o  “caput”  deste
artigo,  oferecerá   cursos   superiores   de   tecnologia,   definidos   em
conformidade com a demanda do mercado regional.


                 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


                 Artigo 3º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  O município de São José dos Campos, localizado no Vale  do
Paraíba, é hoje considerado polo  de  desenvolvimento  tecnológico,  estando
ali instaladas industrias de ponta e escolas  da  mais  alta  capacidade  de
formação de profissionais, contando  atualmente  com  mais  de  550.000  mil
habitantes que,  como  todos  os  paulistas,  se  preocupam  com  a  questão
educacional.

                  O atual mercado de trabalho exige profissionais  cada  vez
mais especializados e preparados. A escola formal não  oferece  oportunidade
para os jovens competirem  com  igualdade  de  condições,  e  muitos  jovens
param de estudar quando concluem o ensino  médio,  por  não  terem  recursos
financeiros  suficientes  para  arcar  com  o  valor  das  mensalidades  nas
faculdades privadas.

                   As  Faculdades  de  Tecnologia,  vinculadas   ao   Centro
Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”,  estão  instaladas   em
diversas regiões do nosso  Estado,  atendendo  os  anseios  de  milhares  de
jovens, além de lhes oferecer um ensino público de alto nível.

                  A instalação de uma unidade  da  FATEC  em  São  José  dos
Campos  dará  a  oportunidade  para  que  a  população  jovem,  inclusive  a
residente nos municípios vizinhos de  Jacarei,  Paraibuna,  Santa  Branca  e
outros no entorno, adquira especialização profissional.

                  Há que se ressaltar que já existe uma área pertencente  ao
Governo do Estado naquele município disponível  para  a  construção  de  uma
unidade da FATEC.

                  Diante da relevância da matéria em tela, esperamos  contar
com o beneplácito dos Nobres  Pares  desta  Augusta  Casa  de  Leis  para  a
rápida tramitação e aprovação da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                         a)  Luis Carlos Gondim - PL