


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.642, de 1 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 193, de 1996, do Deputado Renato Amary - PSDB)
 Institui o “Dia do Basquetebol”
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Basquetebol”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de setembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de setembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 02/09/2009 - pág. 13
Atualizado em: 09/09/2009 12:21