
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  189,  DE 2001.

Ref. Licitação para a compra veículos "Land Rouver".
             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado como o artigo 165, inciso IV, da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Segurança  Pública,  para  que
no  prazo  constitucional,  de  30  (trinta)  dias,  forneça  as   seguintes
informações:
 ✓  Acerca  da  Licitação  realizada  para  a  compra  de  veículos  para  a
   utilização no policiamento especializado do Estado de São Paulo, veículos
   tipo "Land Rouver";

 ✓  Requer  sejam  enviadas  cópias  das  seguintes  peças  do  procedimento
   licitatório e processo administrativo que o motivou, as quais seguem:
1. Requisição da autoridade  competente  para  a  compra  do  equipamento  e
   correspondente exposição de motivos;
2. Pareceres que motivaram e/ou ratificaram a decisão da compra;
3. A devida autorização para a licitação;
4. Edital da licitação com eventuais impugnações, Pareceres e Decisão;
5.  Propostas  apresentadas,  pareceres  técnicos,  impugnações,   recursos,
   decisões e ata de julgamento e decisão homologatória;






                                 JUSTIFICATIVA


           Considerando que a Segurança Pública é questão que aflige toda a
sociedade, notadamente a do Estado de São Paulo, a qual assiste e presencia
o crescente índice de criminalidade neste Estado;


           Considerando que o aparelhamento da Polícia do Estado, deve  ser
no sentido de modernizá-la, oferecendo condições de trabalho  e  de  eficaz
combate à criminalidade;


           Considerando que o aprimoramento da Polícia deve  ser  realizado
de acordo com a necessidade e o interesse público, exclusivamente;


           Considerando   que,    por    vezes,    presenciamos    atitudes
governamentais   que   não   atendem   aos   princípios   da    legalidade,
impessoalidade,   moralidade,   igualdade,   especialmente   nas    compras
realizadas;


           Considerando o alto custo demandado para a  compra  de  veículos
"Land Rouver", tendo em vista que são de origem estrangeira;


           Considerando que dentre os  veículos  de  procedência   nacional
existem muitos que podem ser equiparados aqueles adquiridos   na  licitação
em comento.


           Considerando, ainda, que conforme noticiado  pela  imprensa,   o
número de veículos adquiridos pelo  Estado   aparelha  apenas  uma  pequena
parte do policiamento Estatal;


           De todo o exposto, depreende-se a necessidade do recebimento das
informações ora requeridas.


           Sala das Sessões, em .






                               Antonio Mentor
                           Deputado Estadual - PT