


                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2013


                                 Declarada   de   utilidade    pública    a
                                 "ASSOCIAÇÃO JOVEM  APRENDIZ  DE  ÁGUAS  DE
                                 LINDÓIA"









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






    Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  “ASSOCIAÇÃO  JOVEM
             APRENDIZ DE ÁGUAS DE LINDÓIA”, com sede no município de  Águas
             de Lindóia.

        Artigo    2º    -     Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                        Fundada aos 20  de  agosto  de  1988,  a  ASSOCIAÇÃO
JOVEM APRENDIZ DE ÁGUAS DE LINDÓIA é uma entidade  de  natureza  civil,  sem
fins  lucrativos,  políticos,  partidários   ou   religiosos,   de   caráter
essencialmente educacional, educacional, cultural  e  assistencial,  com  os
seguintes objetivos:

   1- constituir espaço de convivência;


   2- promover a formação para a participação e cidadania,  desenvolvendo  o
      protagonismo e a autonomia das  crianças,  adolescentes  e  de  jovens
      aprendizes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades  dessa
      faixa etária;


   3-  focar  o  aprendiz  no  fortalecimento  da  convivência  familiar   e
      comunitária;


   4- contribuir para o retorno e permanência das crianças e adolescentes na
      escola;


   5-  desenvolver  atividades  culturais,  recreativas  e  esportivas   que
      estimulem a convivência social, a participação  cidadã  e  a  formação
      geral para o mundo do trabalho;


   6- capacitar o adolescente aprendiz para o exercício de atividade regular
      remunerada,  estimulando-o,  concomitantemente,   a   perseverar   nos
      estudos,  tendo  por  fundamento,  em  todos  os  casos,   as   normas
      estabelecidas pelo E.C.A., pela Lei  federal  nº  10.097/2000  e  pelo
      Regimento Interno da Entidade.



             Pelas   razões   expendidas,   entendendo    ser    plenamente
justificável a presente propositura, conto  com  o  beneplácito  dos  nobres
Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 19-6-2013.





                            a) Alex Manente - PPS