


                       PROJETO DE LEI Nº 533, DE 2013


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  alterar  a
                                 denominação  da  "Fundação  de  Amparo   à
                                 Pesquisa do  Estado  de  São  Paulo"  para
                                 "Fundação de Amparo à Pesquisa  do  Estado
                                 de São Paulo - Caio Prado Junior."





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      rtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar  a  denominação
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo,  cuja  criação  foi
autorizada pela Lei n° 5.918, de 18 de outubro de 1960,  para  “Fundação  de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior”.


      .
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



A presente proposta legislativa de alteração da denominação da “Fundação  de
Amparo à Pesquisa do Estado  de  São  Paulo”  para  “Fundação  de  Amparo  à
Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior” objetiva fazer  justiça
e reconhecer a importância de um dos primeiros e mais  ardorosos  defensores
da criação de uma fundação de pesquisa em São Paulo, que  abriu  e  promoveu
debates na Assembleia Legislativa em 1947, o Deputado Caio Prado Junior.

Um pouco da historia do nobre Deputado Caio Prado Junior...

|Caio Prado Junior foi o primeiro intelectual a lançar mão das     | |
|teorias marxistas no estudo da história do Brasil, sendo autor de | |
|17 livros sobre economia e política, entre a “Formação do Brasil –| |
|Contemporâneo”, obra que integra o grupo das obras clássicas para | |
|a compreensão da historiografia econômica e social do país.       | |
|                                                                  | |
|Nasceu na cidade de São Paulo em 11 de fevereiro de 1907.         | |
|Pertencia à tradicional família Prado, de certa tradição na       | |
|sociedade paulista, dona de riquezas e importante participação na | |
|economia local, o que fez com que pudesse levar  uma vida de      | |
|conforto; estudou no Colégio São Luís, realizando depois um ano de| |
|estudos secundários no Colégio Chelmesford Hall, em Eastborn      | |
|(Inglaterra). Voltou para o Brasil para estudar Direito na        | |
|Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se formou em    | |
|1928.                                                             | |

A sua primeira experiência  política  se  deu  no  Partido  Democrático  que
reuniu  os  adversários  do  Partido  Republicano  Paulista  e  nele   atuou
intensamente; Participou da Aliança Liberal que  apoiou  Getúlio  Vargas  em
sua candidatura à presidência da República em 1930, a  qual  somente  chegou
ao poder por meio de uma revolução no mesmo ano. Em  1931  tornou-se  membro
do Partido Comunista do Brasil, à época sob a sigla de PCB, o  que  marcaria
sua carreira política daí por diante, e passou a trabalhar para  a  formação
e organização de suas bases políticas junto ao proletariado.

Mantendo-se ativo na militância  comunista  (ainda  que  restrita)  elege-se
deputado estadual por São Paulo em 1947, ocupando a liderança da bancada  de
seu partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

                           DA PROPOSTA LEGISLATIVA

Na sessão plenária de 2 de outubro de 1947,  o  nobre  Deputado  Caio  Prado
Júnior  defendeu  a  regulamentação  do  artigo  123  da  nova  Constituição
paulista,  que  estabelecia  que  o  amparo  à  pesquisa  científica   fosse
propiciado pelo Estado,  por  intermédio  de  uma  Fundação,  organizada  em
moldes estabelecidos por lei, nos seguintes termos:

             “Esta medida parece-me uma das de maior  alcance  incluída  na
             nossa Constituição porque, sem dúvida nenhuma, se a iniciativa
             nela prevista  for  bem  conduzida,  resultará  numa  completa
             transformação da vida cultural,  e  direi  mesmo  econômica  e
             social de nosso Estado e, por consequência, do Brasil.”
             (...)
             Instituído esse princípio na nossa Constituição, é de  todo  o
             interesse e de toda a necessidade que, quanto antes, entre  em
             vigor,  que  seja  regulamentado  para  que,  desde  logo,  as
             pesquisas científicas e os pesquisadores de  São  Paulo  e  do
             Brasil  possam  prevalecer-se  desse  grande  auxílio  que   a
             Constituição do Estado pôs à sua disposição.


             É com esse objetivo, com  o  objetivo  de  pôr  em  prática  a
             Constituição do Estado neste ponto, e de regulamentar o citado
             do artigo 123, que a bancada comunista,  por  seu  intermédio,
             tem a  honra  de  apresentar  um  Projeto  de  Lei  criando  o
             Instituto Paulista de Pesquisas Científicas. Não entrarei  nos
             pormenores desse Projeto, que será objeto de  discussão  nesta
             Casa e que terá, naturalmente, a colaboração preciosa de todos
             os senhores deputados.[1]

Assim, em 3 de outubro de 1947, a bancada liderada pelo Deputado Caio  Prado
Junior apresentou o Projeto  de  Lei  248/47,  que  tratava  da  criação  da
Fundação Paulista de Pesquisas Científicas.

Mesmo com grande mobilização da comunidade científica, o projeto de  criação
da fundação paulista somente foi retomado em 1959, sendo  que  em  junho  de
1960, cerca de 1.000 pesquisadores e professores da USP assinam um  memorial
pedindo rapidez na tramitação do  projeto  de  lei  1.953,  que  tratava  da
formalização da fundação paulista.

Em 18 de outubro de 1960, o governador  Carlos  Alberto  de  Carvalho  Pinto
promulgou a Lei Orgânica  n.  5918,  que  autorizava  o  Poder  Executivo  a
instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Vê-se, portanto, que a criação da  FAPESP  somente  foi  possível  porque  o
nobre Deputado Caio Prado Junior defendeu ardorosamente a regulamentação  do
artigo 123 da Constituição paulista com a apresentação  do  Projeto  de  Lei
247/48,  que  previa  a  instituição  da  Fundação  Paulista  de   pesquisas
científicas.


Certamente o debate levado a  efeito  na  Assembleia  e  a  apresentação  do
referido Projeto de Lei são os marcos para a criação Fundação  de  Amparo  à
Pesquisa  do  Estado  de  São  Paulo,  sendo  o  seu  grau  de   importância
expressamente reconhecido na Monografia, “O Apoio  à  Pesquisa  na  Brasil”,
apresentada por Simon Schwartzman,  publicada  em  Interciência  17.06.1992,
cujo trecho a seguir transcrevemos:[2]

             “A nível estadual, a principal instituição  é  a  Fundação  de
             Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que desde  o  início
             dos anos 60 administra uma  percentagem  fixa  da  receita  do
             Estado de São Paulo  (inicialmente  0,5%,  e  1%  nos  últimos
             anos). A FAPESP dá auxílios  a  pesquisadores  individuais  na
             forma de apoio a  projetos,  bolsas  de  estudo  e  viagem,  e
             auxílio para a organização de eventos científicos,  tendo  nos
             últimos anos começado  a  desenvolver  uma  área  de  projetos
             integrados. Várias outras fundações de amparo à pesquisa foram
             criadas ou reformuladas nos Estados  brasileiros  por  ocasião
             das reformas constitucionais ao final da  década  de  80,  mas
             nenhuma delas conseguiu ainda o grau de institucionalização  e
             importância que a FAPESP apresenta.”



           Por  todo  o  exposto,  coloco  o  presente  projeto  de  lei  à
apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 13/8/2013
                        a) Alcides Amazonas - PC do B

                           -----------------------
[1] http://www.bv.fapesp.br/linha-do-tempo/375/discurso-caio-prado-junior/

[2] http://br.monografias.com/trabalhos/apoio-pesquisa-brasil/apoio-
pesquisa-brasil.shtml