


                     PROJETO DE LEI Nº      817, DE 2007


                                 DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  A  CASA  DE
                                 NAZARÉ, DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Casa de Nazaré, com sede no município de Riolândia.

                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA






                            A Casa de Nazaré é uma entidade civil, sem  fins
lucrativos, fundada em 16 de julho de 1999,  com  atendimento  social  desde
junho de 2001.
                             A  entidade  tem   por   finalidade   promover,
organizar e executar ações de caráter preventivo  e  bem  estar  social  aos
menos  favorecidos,  buscando  recursos  materiais,  humanos  e  financeiros
através de parcerias com empresas públicas e privadas.
                             Seu  principal  objetivo  é  atender  crianças,
adolescentes e  jovens  carentes,  vítimas  de  violência  doméstica(física,
sexual,  psicológica,  moral  e  financeira),   de   atos   ilícitos(drogas,
prostituição e furtos) e  com  dificuldades  escolares,  as  quais  são,  na
maioria das vezes, consideradas “problemas”  na  sociedade  e  em  salas  de
aulas.
                             A  entidade  recupera  a   auto-estima   desses
jovens, ensinando-lhes o  caminho  da  cidadania  e  orientando-os  para  um
futuro melhor.
                             A  Casa  de  Nazaré  atende  hoje   80(oitenta)
crianças e adolescentes e espera, em breve,  ampliar  seu  atendimento  para
100(cem) jovens.
                            Sem dúvida, o reconhecimento da Casa  de  Nazaré
como de utilidade pública estadual permitirá a  manutenção  e  ampliação  de
seus relevantes trabalhos prestados à comuna de Riolândia.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.















                       Sala das Sessões, em 16-8-2007




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB