




                      PROJETO DE LEI Nº  258  , DE 2.003.


                      Cria o Programa “Parceiros da Terceira Idade”.


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                      Artigo 1º - Fica  criado  o  Programa  “Parceiros  da
Terceira Idade”, com o intuito de proporcionar aos clubes e  associações  de
idosos, a utilização de  próprios  públicos  estaduais  em  suas  atividades
esportivas, recreativas, culturais e educacionais.


                      § 1º - Os clubes  e  associações  da  terceira  idade
poderão  desenvolver  estas  atividades  nos   prédios,   jardins,   quadras
poliesportivas, parques, escolas,  pátios  de  estacionamento,  refeitórios,
entre outros espaços, após prévio agendamento com o responsável pelo local.

                      § 2º - O transporte dos integrantes  das  agremiações
mencionadas no “caput” dar-se-á preferencialmente através de  ônibus,  micro
– ônibus ou  veículos  utilitários  pertencentes  à  rede  pública  escolar,
inclusive nos casos em que houver convênio com os municípios.

                      Artigo 2º - Os Municípios,  Empresas  e  Organizações
Não – Governamentais (ONGs) poderão firmar  parcerias  com  a  Administração
Pública para executar e ampliar o programa de que trata esta lei.


                      Artigo 3º - Caberá  a  cada  Setor  da  Administração
regulamentar  o  uso  de  seus  próprios,  conforme  sua  especificidade   e
conveniência, e contemplará:
                      I  –  oferecimento  de  conforto  e   segurança   aos
integrantes das entidades previstas no caput do artigo 1º;
                      II – a disponibilização de condições materiais  e  de
recursos  humanos  para  atender  as  demandas  das  entidades   quando   da
utilização do próprio público.
                      Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação
desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias  próprias  consignadas
em Orçamento, suplementadas se necessário.
                      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.









                      Justificativa


                      A Constituição do  Estado  de  São  Paulo  trata,  no
Capítulo VII do Título reservado à Ordem Social, no artigo 277, da  proteção
especial ao idoso, assegura, de modo prioritário, uma série  de  direitos  e
ordena  ao  Poder  Público  que  o  proteja   de   agressões,   explorações,
discriminações e negligências e acresce no  artigo  seguinte  que  o  Estado
promoverá programas especiais, tendo como propósito garantir-lhe  “condições
de vida apropriadas, freqüência e participação  em  todos  os  equipamentos,
serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos  e  de
lazer, defendendo sua dignidade e visando à sua integração à sociedade”.
                      No mesmo sentido, a Lei nº 9.892, de 10  de  dezembro
de 1.997 (Política Estadual do  Idoso),  procura  garantir  ao  cidadão  com
sessenta anos ou mais as  condições  necessárias  para  continuar  no  pleno
exercício da cidadania.
                      Como  se  depreende,  são  amplos  os  interesses   e
direitos que o constituinte estadual de 1989 e a legislação  citada,  buscou
assegurar à população da terceira idade.
                      A norma  programática  inserida  na  Constituição  do
Estado precisa, porém, ser  transformada  em  ações  do  Poder  Público  que
concretizem os ideais ali explicitados.
                      Sensibilizada com  a  situação  precária  em  que  se
encontram os idosos, a Conferência Nacional dos  Bispos  do  Brasil  (CNBB),
escolheu o tema Fraternidade e Pessoas Idosas e o  lema  Vida,  Dignidade  e
Esperança, para a Campanha da Fraternidade de 2.003.
                      Na Campanha da Fraternidade deste ano, a Igreja  pede
a todos nós o respeito com o idoso, com o objetivo de construir  uma  melhor
qualidade de vida para  aqueles  que  chegaram  nesta  fase,  carinhosamente
conhecida por “melhor idade”.
                      Nada mais justo  e  correto,  pois  visa-se  defender
aqueles que mais precisam do  Poder  Público,  eis  que  os  idosos,  muitas
vezes,   encontram-se   debilitados    fisicamente,    são    discriminados,
maltratados,  e  até  esquecidos  por  suas  famílias,  sendo  paulatina   e
cruelmente despojados do convívio social.
                      O  presente  projeto  tem  por  objetivo  ampliar  os
serviços para amparar o maior número possível de pessoas na faixa etária  de
60 anos,  ou  mais,  carentes  de  atenção,  atividades,  convívio,  amigos,
cuidados e integração.
                      Este  conjunto  de   atividades   proporcionará   aos
integrantes da terceira idade de todo o  Estado  de  São  Paulo,  opções  em
práticas culturais e de lazer, através de palestras e espetáculos,  além  de
reunir  seus   respectivos   movimentos,   promovendo   o   intercâmbio   de
experiências e apoiando suas atividades.
                       Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio
dos Nobres Pares, à aprovação deste Projeto de Lei, pela sua  importância  e
alcance social.


                       Sala das Sessões, em 16/4/2003.






                       a) LUIS CARLOS GONDIM - PTB