


                       PROJETO DE LEI Nº  827, DE 2008


                                 Institui   a   Política   de    Prevenção,
                                 Diagnóstico e Tratamento do  Câncer  Bucal
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1º  -  Fica  instituída  a   Política   de   Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal no Estado de São Paulo.

            Artigo 2º - São princípios básicos  da  Política  de  Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal:

            I - desenvolver ações fundamentais na  prevenção  e  diagnóstico
contínuo do câncer bucal para  todas  as  faixas  etárias,  direcionadas  ao
controle dos fatores e condições de risco;
            II - assistir à pessoa acometida do  câncer  bucal,  com  amparo
médico, psicológico e social;
            III - evidenciar, por meio de campanhas  anuais,  a  necessidade
do auto-exame, conforme orientação do Instituto Nacional de Câncer - INCA  -
e do Conselho Federal de Odontologia - CFO -, e  dos  exames  especializados
na detecção do câncer bucal;
            IV - promover debates sobre  a  doença  com  a  participação  de
entidades ligadas à área da saúde, voltados para o  controle  da  incidência
do câncer bucal;
             V  -   viabilizar   atendimento   e   tratamento   odontológico
regionalizado,  conforme  a  distribuição  geográfica   compreendida   pelas
Coordenadorias Regionais de Saúde;
            VI - promover a conscientização do cirurgião-dentista  e  demais
profissionais de saúde, quanto à importância do seu  papel  na  prevenção  e
diagnóstico precoce do câncer bucal;
            VII - efetuar  capacitação  anual  dos  cirurgiões-dentistas  da
rede básica de saúde, visando aprimorar seus conhecimentos;
            VIII - estruturar rede hierarquizada de serviços relacionados  à
prevenção e controle do câncer bucal no Estado de São Paulo; e
            IX - proporcionar o  encaminhamento  do  paciente  a  um  centro
especializado para realização de biópsia, quando  detectada  lesão  suspeita
ou a um centro  de  referência  no  atendimento  de  pacientes  oncológicos,
preferencialmente os bucais, quando confirmado o diagnóstico.

             Artigo  3º  -  As  iniciativas  voltadas  à  prevenção   e   ao
diagnóstico  do  câncer  bucal  poderão  ser  organizadas  em  conjunto  com
entidades ligadas à área da saúde e com o  apoio  das  entidades  de  classe
odontológica.

            Artigo 4º - O disposto nesta  Lei  acompanhará  e  fomentará  as
políticas já em curso pelo Ministério da Saúde no combate ao câncer bucal  e
as implementadas pela sociedade civil organizada.

            Artigo 5º - O Poder Executivo, no prazo de  90  (noventa)  dias,
regulamentará esta Lei.

            Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  O câncer é uma das doenças que mais preocupa  a  população
brasileira, tanto por suas conseqüências, muitas  vezes  fatais,  como  pelo
alto custo que enseja seu tratamento, quando não diagnosticado na  sua  fase
inicial.

                  Uma das espécies de câncer que clama por maior atenção  é,
sem dúvida,  o  câncer  bucal.  Com  a  implementação  de  uma  Política  de
Prevenção, Combate,  Detecção  e  Controle  ao  Câncer  Bucal,  objetiva-se,
precipuamente, estimular a prevenção e o combate a este tipo de câncer,  que
vem fazendo, nos últimos anos, muitas vítimas em nosso Estado.

                  O câncer de boca é uma patologia  gravíssima,  porém  seus
efeitos danosos podem ser combatidos, ou em muitos casos, diminuídos,  sendo
imprescindível,  para  isso,  que  a  doença  seja  descoberta   quando   do
aparecimento dos primeiros sintomas.

                  Dados do Instituto Nacional do Câncer – INCA  revelam  que
este tumor é o oitavo mais freqüente entre os  homens  e  o  nono  entre  as
mulheres.

                  Como origens dessa enfermidade têm,  somados  aos  fatores
genéticos, o alcoolismo, o fumo e à exposição ao sol, elementos  que  afetam
tanto aos homens como às  mulheres,  sobretudo  maiores  de  quarenta  anos,
sendo 70% dos  portadores  desta  patologia,  fumantes  ou  consumidores  de
bebidas alcoólicas, conforme revelam as estatísticas.

                  O  diagnóstico  desta  doença  pode  ser  feito  de  forma
simples, através do auto-exame de  boca,  que  é  necessário,  se  realizado
precocemente, para  verificar  alterações  no  organismo  que  configurem  a
presença de células cancerígenas, as quais podem ser  facilmente  eliminadas
com o devido tratamento.

                  Mudanças na aparência dos  lábios,  com  o  surgimento  de
caroços, feridas ou sangramento, podem representar, em alguns  casos,  lesão
cancerígena, ensejando cuidados médicos especiais.

                  Indubitavelmente o câncer de boca é uma questão  alarmante
e sua prevenção e combate dever de todos nós. Por esse  motivo  apresento  o
presente projeto de lei visando a conscientização da população  paulista  de
que milhares de vidas podem ser salvas com a adoção de  medidas  preventivas
no combate a esta enfermidade.

                  Conto com a colaboração de  meus  nobres  colegas  para  a
aprovação desta proposição.






                       Sala das Sessões, em 16/12/2008


                             a) Rita Passos - PV