

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 48, DE 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  à  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento, para que  nos  forneça  no  prazo  regimental,  as  seguintes
informações:


1-) Existem programas de apoio e/ou  incentivo  para  o  desenvolvimento  da
piscicultura por parte desta Secretaria?
2-) Quais as ações desta Secretaria que visam o desenvolvimento de  culturas
de peixes e moluscos nas áreas infralitorâneas ( dentro da zona de  praia  )
do litoral paulista?
3-) Quantas fazendas marinhas existem hoje no  litoral  paulista  e  qual  a
área estimada de ocupação destas?


                                JUSTIFICATIVA


            O Estado de  São  Paulo  detém  uma  vasta  porção  da  extensão
litorânea brasileira que possui inequívoco potencial de desenvolvimento.
      A instalação de fazendas e cultivos marinhos, além de colaborar  com o
abastecimento,  o  PIB  e  a  preservação  do  meio  ambiente  diminuindo  a
degradação pelas atividades  pesqueiras  muitas  vezes  exercidas  de  forma
inadequada,  ainda  é  uma  importante  fonte  geradora  de  empregos  e  de
manutenção dos  estoques  pesqueiros,  evitando  decréscimos  acentuados  de
captura garantindo uma estabilidade financeira maior para  a  população  que
sobrevive da pesca.
      De uma maneira mais acentuada observamos culturas marinhas  na  região
Norte e Nordeste do Brasil com excelentes resultados  e  rentabilidade  para
os Estados, na forma de receita, e para a população.






                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)