


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 93, DE 2013





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  à  Presidente  da  SABESP  (Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo), DILMA SELI PENA, para que  preste
as seguintes informações:


            1. Por  quê a obra de construção de  uma  rede  de  captação  de
               esgoto na Vila Japão, em Itaquaquecetuba, iniciada em  2.008,
               ainda não foi finalizada, prejudicando milhares de  moradores
               de diversas ruas daquele bairro ?
            2. A SABESP tem um prazo para concluir esta obra  ?
            3. Os moradores serão ressarcidos dos  prejuízos que tiveram  em
               seus imóveis, devido à precariedade da execução  da  referida
               obra ?
            4. Por quais razões o TAC  (Termo  de  Ajustamento  de  Conduta)
               assinado pela SABESP  e  o  Ministério  Público  Estadual  em
               outubro  de  2.008,  não  está  sendo  respeitado  por   esta
               Companhia  ?  Segue cópia em anexo do referido TAC.





                                JUSTIFICATIVA



                                           Na   manhã   desta   quarta-feira
(03/04/13) visitei o município de Itaquaquecetuba, a  convite  da  vereadora
Adriana Félix, para verificar especificamente a situação do bairro  da  Vila
Japão, cuja população está  sofrendo com vários problemas de  infraestrutura
e de saneamento.
                                         O que mais chamou a  atenção  deste
parlamentar foi um problema apresentado pelos moradores  da  via  denominada
São Roque.
                                          Para nosso espanto  e  indignação,
soubemos que aquela via está  com 50% (cinquenta por cento)  de  interdição,
desde 2008, devido a uma obra inacabada da Sabesp  para  construção  de  uma
rede de captação de esgoto.
                                       Portanto, o que  seria  um  benefício
para a população local, entretanto, está  causando  um  grande  prejuízo  às
dezenas de famílias ali residentes, cuja revolta senti “in loco”.

                                         A  obra   sem   acabamento   é   um
verdadeiro “elefante branco” e, além disso, com o buraco aberto o cheiro  de
esgoto é muito forte, além  de  propiciar  o  acúmulo  permanente  de  água,
ajudando na proliferação de insetos, ratos, enfim, causando doenças.

                                         A  título  de   exemplificação,   a
moradora em frente à obra disse que até acumulou prejuízos com  a  queda  de
seu muro e a invasão do esgoto em sua residência.

                                    A Sabesp chegou até  a  assinar  um  TAC
(Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, após o  ingresso
de ação civil pública e ambiental que cobrou o término imediato da  obra  e,
no entanto, até agora nada foi resolvido.

                                                No mesmo bairro  percorremos
diversas ruas e verificamos que a Sabesp abriu vários buracos para  execução
de obras  de  manutenção  e  construção  da  rede  de  esgoto,  no  entanto,
terminaram o reparo e não fecharam os buracos corretamente.

                                             É  fundamental  que  a   Sabesp
verifique  resolva  este  verdadeiro  descaso,  uma  vez  que  a  empresa  é
detentora do fornecimento de  água  e  o  tratamento  de  esgoto  de  várias
cidades deste Estado e, infelizmente,  não  é  a  primeira  vez  que  recebo
reclamações como esta oriunda Vila Japão, no município  de  Itaquaquecetuba.


                       Sala das Sessões, em 3-4-2013.





                            a) Luis Carlos Gondim