


                       PROJETO DE LEI Nº 741, DE 2011


                      Que  institui  no   Campanha   Educativa   Permanente
                      "lazer com responsabilidade",  a  ser  realizada  nas
                      primeiras quinzenas dos meses de maio e  novembro  de
                      cada ano na rede estadual de ensino, direcionada  aos
                      alunos dos Ensino Fundamental II e Médio.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Institui a Campanha Educativa da “lazer responsável ” que  devem
ser  realizadas nas primeiras quinzenas dos meses de maio   e  novembro   de
cada ano na rede de ensino  estadual  aos alunos dos  Ensino  Fundamental  e
Médio.

Artigo 2º -  A Campanha tem por finalidade direcionar  orientações  de  modo
correto de utilização de pipas com representantes do Corpo  de  Bombeiros  e
Concessionárias de Energia  Elétrica sobre riscos e perigos em soltar  pipas
 em áreas   com risco de  morte,  bem como o uso de cerol.

Artigo 3º - As verbas  decorrentes  do  disposto  nesta  Lei  deverão  estar
contidas nas verbas destinadas  ao  estabelecimento  de  ensino  do  próprio
orçamento.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         Indubitavelmente, as pipas constituem um elemento de lazer na  vida
das crianças e dos adolescentes.  Todavia o  perigo  que  podem  causar,  os
riscos de morte são latentes  quando  soltas próximas  aos  postes,   torres
de cabos de alta tensão.   Quando do uso do cerol, vai mais além de  simples
emoções, pois quando  pessoas  são  acidentadas  quando  surpreendidas  pela
linha com cerol/linha cortante.
          No afã de  acompanhar  a  pipa  quando  rompe  a  linha  ficam  os
adolescentes desatentos e a mercê de serem atropelados no trânsito.
         A campanha de conscientização e mecanismo é eficaz para  que   haja
cada vez mais conhecimento dos perigos que uma simples brincadeira  ou  ação
de lazer pode acidentar,  ferir,  mutilar  e  até  mesmo   levar   à   morte
fazendo com que os responsáveis venham a responder  civil  e  criminalmente.


         Existe uma diversidade de leis não só no  universo  dos  municípios
do Estado de São Paulo como também  em  outros   Estados  da  federação  que
proíbem a fabricação e a comercialização de mistura a de cola e vidro  moído
utilizada nas linhas para pipas, sujeitando  o  estabelecimento  infrator  a
advertência  da  autoridade  competente  e,  no  caso  de  reincidência,  ao
fechamento, bem como legislação que proíbe o uso de  cerol  ou  de  qualquer
produto semelhante que possa ser aplicados em linha  de papagaios  ou  pipas
e  ainda  estabelece multa ao infrator.
      Contudo, a campanha educativa muito contribui com a conscientização  e
prevenção de acidente e por uma qualidade de vida melhor.







                        Sala das Sessões, em 4/8/2011


                           a) Rodrigo Moraes - PSC