


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159 , DE 2005


                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165,  inciso  IV e 166 da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado do  Meio  Ambiente,  Dr.  José  Goldemberg,   para  que
preste, no prazo regimental,  as seguintes informações:


                 1) Quais os procedimentos adotados pela CETESB no  que  diz
                    respeito ao Licenciamento Ambiental do futuro Centro  de
                    Tratamento  de  Resíduos  Sólidos   (CENTRES),   a   ser
                    implantado pela Construtora Queiroz Galvão  no  Distrito
                    do Taboão, município de Mogi das Cruzes?


                 2)  Estão   sendo   cumpridas   as   determinações   legais
                    estabelecidas pelo CONAMA  (Conselho  Nacional  do  Meio
                    Ambiente)  com  relação  ao  EIA  (Estudo   de   Impacto
                    Ambiental) e ao RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)?



                 3) No que se refere à avaliação técnica do  empreendimento,
                    a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes emitiu parecer
                    favorável ou contrário ao projeto?   Em  caso  positivo,
                    quais  as  justificativas  técnicas   plausíveis   e   a
                    viabilidade econômica para o recebimento diário de  mais
                    de 1.049 toneladas de resíduos domésticos e industriais?








                            JUSTIFICATIVA



                                                   Inúmeras        entidades
ambientalistas,  associações   de   bairros,   empresários,   vereadores   e
lideranças  do  Distrito  do  Taboão,  em  Mogi  das  Cruzes,  manifestam-se
contrários à instalação deste aterro sanitário.
                                      Caso seja aprovado, o  aterro  ocupará
uma área total de mais de 2 milhões e 160 mil metros quadrados,  e  receberá
o lixo (Classe I e II) recolhido de municípios da  região:  Poá,  Ferraz  de
Vasconcelos,  Guararema,  Arujá,  Suzano,   Biritiba   Mirim,   Salesópolis,
Guararema, além de diversos bairros  da  Zona  Leste  da  Capital  Paulista,
perfazendo um total de 1.049 toneladas diárias.
                                        É  inadmissível  que  aquela  região
transforme-se num verdadeiro “mega lixão”  a  céu  aberto,  trazendo  sérios
danos ao meio ambiente e à saúde de dezenas de  milhares  de  moradores  dos
bairros adjacentes, além de grande prejuízo aos produtores rurais do  Taboão
e Itapeti.
                                        Como  não  bastassem  esses   graves
prejuízos,  a  implantação  deste  aterro  inviabilizará  a   expansão   das
indústrias  existentes  na  região,  bem  como  o  investimento  de   outras
empresas, que contribuirá sobremaneira para o aumento do desemprego.

                        Sala das Sessões, em 3/5/2005




                           a)  Luis Carlos Gondim