


                     PROJETO DE LEI Nº      781, DE 2007


                                 Dispõe sobre a adaptação de um  carro,  em
                                 todas as composições da Companhia Paulista
                                 de Trens Metropolitanos  --  CPTM  --,  às
                                 necessidades     dos     portadores     de
                                 necessidades   especiais   e   dá   outras
                                 providências









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1.º -- Fica obrigada a instalação de um carro em todos os trens
da Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM  --,  adaptado  às
necessidades dos portadores de necessidades especiais.




      Artigo 2.º -- O prazo para a execução desta Lei  é  de  120  (cento  e
vinte) dias; contados a partir de sua publicação.




      Artigo 3.º -- As despesas com a execução desta Lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.




      Artigo 4.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA









A  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM --, a seu  turno,   tem
aproximadamente 253,2 de extensão, atendendo 22 municípios em 83 estações.




Assim é possível  concluir   que  milhares  de  portadores  de  necessidades
especiais percorrem centenas de quilômetros  de  vias  diariamente  correndo
alto risco de acidentes, embaraços e constrangimentos em razão  da  ausência
de um carro  especialmente  adaptado  às  suas  necessidades.  Desnecessário
dizer que a adequação deverá incluir funcionários preparados para esse  fim,
que os auxiliem e orientem a cada viagem.




Por todo o exposto, coloco  o  presente  Projeto  à  apreciação  dos  nobres
pares, contando com sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 10/8/2007




                             a)  Enio Tatto - PT