
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Saneamento  e  Recurso  Hídricos,
para que encaminhe ao  Presidente  da  Companhia  de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo – Sabesp, para que esclareça o seguinte:

Considerando as situações abaixo apontadas, referentes à atuação da  agência
municipal da Sabesp no município de Bofete, questiona-se:

1- Sobre o funcionário gerente da agência da Sabesp em Bofete:

1.1- Qual a data que o senhor Eugênio Carlos Alves  assumiu  a  gerência  da
Sabesp no município de Bofete? Qual o  vínculo  desse  cargo:  comissionado,
efetivo ou contratado?

1.2- Qual o cargo  originário  do  mesmo  e  qual  a  data  de  assunção?  É
funcionário concursado?

1.3- Qual a carga horária de trabalho do funcionário Eugênio Carlos Alves?

1.4-  Durante o ano de 2015, e até os dias  atuais,  o  funcionário  Eugênio
Carlos  Alves  teve  quantas   ausências   ou   faltas   justificadas   e/ou
injustificadas? Caso a resposta seja  afirmativa,  fornecer  a  relação  dos
dias que o referido funcionário faltou ao trabalho ou esteve ausente do  seu
local de trabalho.

2- Sobre a movimentação de inscritos no Programa de Tarifa Social:

2.1- Durante o tempo do Sr. Eugênio Carlos Alves  (Carlinhos  do  Carmo)  na
gerência da Sabesp de Bofete qual o número total de  inscritos  no  programa
tarifa social (baixa renda) no município?

2.2- Anteriormente à gerência do Sr. Eugênio Carlos Alves qual era o  número
de inscritos no programa tarifa social (baixa renda) no município?

2.3- Quais os critérios utilizados para  enquadramento  no  programa  tarifa
social (baixa renda)?

2.4- Todos os inscritos no programa tarifa social (baixa  renda)  na  gestão
do Sr. Eugênio Carlos Alves cumprem os requisitos solicitados?

2.5- Qual a evolução do programa tarifa social (baixa renda)  na  gestão  do
Sr. Eugênio Carlos Alves?

2.6-  Qual o número de inscritos no ano de 2011 no  programa  tarifa  social
(baixa renda) no município de Bofete?

2.7- Quantas pessoas ou  quantos  domicílios  foram  incluídos  no  programa
tarifa social (baixa renda) entre janeiro e dezembro  do  ano  eleitoral  de
2012? Citar a inclusão mês a  mês,  com  nome  e  endereço  das  pessoas  ou
domicílios incluídos.

2.8- Fazendo uma comparação entre o ano de 2011 e o ano eleitoral  de  2012,
qual o percentual de aumento do  número  de  inscritos  no  programa  tarifa
social (baixa renda)?

2.9- Na atualidade, quantas pessoas ou quantos  domicílios  estão  incluídos
no programa tarifa social/baixa  renda  no  município  de  Bofete?  Fornecer
lista com nomes e endereços de todos os incluídos no programa tarifa  social
(baixa renda) no município de Bofete.

2.10- Qual o percentual atual entre  domicílios  atendidos  pela  Sabesp  no
município de Bofete versus domicílios inscritos no  programa  tarifa  social
(baixa renda)?

2.11- No ano de 2016, de janeiro até os  dias  atuais,  quantas  pessoas  ou
quantos domicílios foram incluídos no programa tarifa social  (baixa  renda)
no município de Bofete?

2.12- Fornecer o nome e os endereços das  pessoas  e  domicílios  que  foram
inscritos no programa tarifa social (baixa renda) nos anos de 2015  e  2016.
Relacionar as inclusões mês a mês.

3- Sobre emissão de segundas vias:

3.1- Qual o número de  segundas  vias  de  contas  de  água  fornecidas  aos
consumidores durante a gestão do Sr. Eugênio Carlos Alves?

3.2- O número de segundas  vias  de  contas  de  águas  expedido  em  Bofete
extrapola ou não o percentual de erro admitido pela empresa Sabesp?

3.3- Nas segundas vias fornecidas aos consumidores de Bofete há  aumento  ou
diminuição  do  valor  da  conta  original?  Se  há   diminuição,   qual   a
justificativa e quem paga pelo erro? Se há aumento, qual a razão do erro?

3.4- Qual o número de segundas vias de conta de água fornecido neste ano  de
2016? Fornecer a lista de segundas vias de contas com nome  e  endereço  dos
consumidores que a obtiveram.

4- Sobre o contrato da Sabesp com o Município de Bofete:

4.1- O contrato da Sabesp com o Município de Bofete tem a duração de  quanto
tempo?

4.2- Qual a data de início da vigência do contrato da Sabesp e qual  a  data
de encerramento do mesmo? Referido contrato admite prorrogação/renovação?

4-3- Fornecer cópia do contrato entre a Sabesp e a Prefeitura  do  município
de Bofete.

5- Sobre investimentos da Sabesp em Bofete:

5.1- Qual a razão ou as razões da  Sabesp,  mesmo  sendo  concessionária  de
serviço de água do Município de Bofete, cobrando  dos  munícipes  bofetenses
por um produto natural, não investiu um centavo e nem tem como prioridade  a
recuperação da Represa (barragem) rompida  tempos  atrás,  época  em  que  a
Companhia fazia captação de água naquele local? Diante da crise hídrica  que
assola o Estado de São Paulo, a Represa de Bofete seria ou não um  potencial
reservatório de água natural?

5.2-  Atualmente  onde  está  sendo  feita  a  captação  de  água   para   a
distribuição nas residências do município de Bofete?  

5.3- Quais as atitudes e o planejamento da Sabesp direcionados a combater  a
cárie dentária no município de Bofete através do tratamento de água?

6- Sobre contratações da Sabesp em Bofete:

6.1- Quais são as empresas terceirizadas  que  atualmente  prestam  serviços
para a Sabesp  no  município  de  Bofete?  Fornecer  listagem  com  nome  da
empresa,  CNPJ,  responsável  legal,  endereço,  valor  da   contratação   e
descrição dos serviços prestados.

6.2- As contratações das empresas terceirizadas são feitas por licitação  ou
diretamente?

6.3- Quem é o responsável na Sabesp por tais contratações?

6.4- Fornecer cópias  dos  contratos  firmados  com  empresas  terceirizadas
durante o ano de 2015 e início de 2016 (até os dias atuais) e dos  processos
de contratação.
 
                                JUSTIFICATIVA




Diante de suspeitas de uso da máquina administrativa  municipal  da  Sabesp,
no município de Bofete, a vereadora Ana Lúcia de Oliveira entrou com  pedido
de esclarecimentos  sobre  o  comportamento  administrativo  da  agência  no
município.

As perguntas acima propostas deixam claro que  alguma  coisa  estranha  pode
estar acontecendo nesta agência com efetivo prejuízo para o município e  com
mau uso da máquina em período pré-eleitoral. As suspeitas se remetem ao  ano
de 2012, época em que houve eleição para a prefeitura do município  e  houve
alterações significativas em período pré-eleitoral na situação das tarifas.

Neste sentido, aguardamos respostas imediatas – e verdadeiras e objetivas  –
para que a municipalidade bofetense possa dirimir essas dúvidas ou,  se  for
o caso, punir os responsáveis.

Aguardamos respostas comprometidas com a seriedade administrativa que  nosso
Estado e o município de Bofete merecem.

                       Sala das Sessões, em 29/2/2016.

                             a) Carlos Giannazi