


                       PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2011


                                 Transforma  o  município  de   Rosana   em
                                 Estância Turística.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Rosana em Estância Turística.

Artigo  2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      O Distrito de Porto Primavera,  construído  durante  as  obras  da
Usina, constitui-se numa pequena cidade com uma  infra-estrutura  urbana
excepcional. Possui grandes avenidas,  com  área  verde  de  preservação
urbana maior do Estado em relação ao número de habitantes.  O  Aeroporto
pode suportar um trânsito importante com uma pista de 1.500 metros.  Com
uma infra-estrutura básica de turismo implantada, com Hotel e Centro  de
Convenção, pode atender a uma grande demanda. A rede de  saúde  pública,
com Hospital de oitenta leitos, atende a toda região.

      A existência de uma rede de estradas de boa  qualidade  permite  o
deslocamento confortável das populações tanto do sul  do  Matogrosso  do
Sul para Rosana, quanto para o acesso do Oeste do Estado  de  São  Paulo
para a região.  Sendo  já  uma  referência  turística  regional,  poderá
beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul de Mato Grosso
quanto do desenvolvimento da Alta Sorocabana que tem como pólo  regional
Presidente Prudente.

      As administrações municipais  têm  procurado  investir  em  infra-
estrutura de turismo. Investimentos da iniciativa privada começam  a  se
deslocar para a região. As margens da represa e  o  do  Rio  Paraná  são
ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios   de   lazer,   balneário,   com
interessante infra-estrutura, onde se multiplicam pousadas e marinas  de
pescaria fluvial que confirmam a imensa vocação turística do município.

      Transformar o município de  Rosana  em  Estância  Turística  permitirá
reconhecer a vocação especial do  município  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o município naturalmente oferece e permitirá o reflorescimento da região  do
Pontal  do  Paranapanema,  gerando  emprego  e  renda  que  a  região  tanto
necessita,  colocando,  definitivamente,  este   município   no   Calendário
Turístico Nacional.



                       Sala das Sessões, em 18-3-2011.





                           a) Mauro Bragato - PSDB