


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 187, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes, para que preste as seguintes informações:


- Qual o real plano da Dersa e do governo do estado de São Paulo para a
ligação entre as duas margens do Canal do Estuário?
- Qual o investimento que será feito na aquisição das novas lanchas e
balsas da Dersa?
- Qual o prazo para as lanchas e barcas entrarem em operação?
- Quantas e qual a capacidade das embarcações e balsas que formam a frota
marítima da Dersa na Baixada Santista?
- Qual a idade dessas embarcações?
- Qual o volume de passageiros e veículos que utilizam as travessias entre
Santos e Guarujá?
- Qual a projeção de travessia para os próximos anos?
- Qual o estágio dos estudos para a ligação seca?
- Que recursos o governo paulista utilizará para a obra?
- Haverá inclusão de verbas estaduais para este projeto no orçamento?
- Qual a preferência do governo paulista sobre o tipo de engenharia para a
ligação seca: ponte ou túnel?
- Qual o prazo para a conclusão dos estudos sobre a melhor opção de ligação
seca?
- Qual a metodologia do estudo?
- Quais setores e entidades serão consultados para o estudo?
- Qual a previsão de início e conclusão de obras?





                                JUSTIFICATIVA



Há cerca de uma década, porém mais intensamente nos últimos dois anos, o
governo do estado de São Paulo anuncia a construção de uma ligação seca
entre as duas margens do Porto de Santos, unindo por uma obra de arte as
cidades de Santos e Guarujá.  Entretanto, os sucessivos anúncios (
inicialmente de um túnel submarino e, depois, de uma ponte estaiada) não
foram cumpridos, inclusive com relação a estudos, prazos e projetos.
A ligação seca tem o objetivo de reduzir o transporte de passageiros e
veículos por balsas, já que esta travessia é arriscada, diante do
cruzamento com navios cargueiros e de passageiros, que entram e saem do
Porto de Santos durante todo o dia. Com o crescimento das operações
portuárias, a tendência é que a frequência de navios aumente. Outro fator
de risco é a atividade offshore, que tende a crescer em razão da exploração
de petróleo e gás na Bacia de Santos.
No dia 20 de maio deste ano, a Frente Parlamentar Estadual Pró-Mobilidade
Urbana de Santos e Região, idealizada e coordenada por esta Deputada,
realizou a segunda audiência, na Associação Comercial de Santos, sob o tema
“Ligação Seca: Ponte ou Túnel”.
Na sessão, ficou claro que a ligação seca precisa ser construída
urgentemente, e não apenas uma, como propagou o governo paulista. O ideal
seria a concretização de duas ligações, pelo menos. A primeira, ao fundo do
Canal do Estuário, unindo as regiões portuárias da Alemoa e da Ilha
Barnabé, e conectando, também, as duas rodovias locais para cargas:
Anchieta e Cônego Domênico Rangoni.
A segunda ligação faz-se necessária na entrada do Canal do Estuário. Neste
caso, porém, a engenharia tem que garantir a expansão das operações
portuárias, sempre em crescimento. Estudos preliminares apontam que a
ponte, caso seja escolhida, precisará ter em torno de 90 metros de altura,
no seu vão central, para garantir a altura dos navios mais modernos e os
que virão a seguir, além da segurança do espaço aéreo.
Diante do exposto, causa estranheza o mais recente anúncio da Dersa,
empresa de transportes do estado. A companhia revelou um plano de
investimentos que prevê a aquisição de duas lanchas e três balsas, todas
novas, para entrar em operação a partir de 2012.
Conforme anunciado pelo diretor-presidente da Dersa, Laurence Lourenço, na
mídia da Baixada Santista, as lanchas terão capacidade para 350
passageiros. Já as três balsas poderão receber, individualmente, 60 ou 70
veículos.
A licitação das lanchas deve ser lançada no próximo mês, sendo que 14 meses
após a abertura do processo as unidades serão entregues. Já o edital das
balsas será lançado no final deste ano, com a entrega após um ano e meio,
de acordo com previsão de Laurence Lourenço.
Embora no mesmo anúncio das novas balsas a direção da Dersa garanta a
participação em um estudo sobre a ligação seca, fica claro que o governo do
estado de São Paulo planeja a continuidade do serviço de travessias, tanto
que as novas balsas começarão a operar apenas a partir de 2013. Tudo
indica, portanto, que não há prioridade para a implantação de uma ligação
seca (ponte/túnel).
 





                       Sala das Sessões, em 26-5-2011.





                              a) Telma de Souza