
                        REQUERIMENTO Nº 451, DE 2002


Senhor Presidente

             Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a
matéria, a convocação da Senhora Secretária de Estado  da  Educação,  Teresa
Roserley Neubauer da Silva, para que Sua Excelência  compareça  ao  Plenário
desta  Casa  Legislativa,  a  fim  de  fornecer   aos   senhores   deputados
informações pertinentes ao contrato firmado com a  Fundação  Carlos  Alberto
Vanzolini.


                                JUSTIFICATIVA



             A Secretaria de Estado de  Educação  assinou,  em  12/03/2001,
contrato com a Fundação supramencionada no valor de R$  12.130.000,00  (doze
milhões e cento e trinta  mil  reais),  tendo  por  objeto  a  prestação  de
serviços técnicos especializados para definir, implantar  e  operar  sistema
de gestão integrado ao Projeto PEC/FORPROF.
             Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar os  atos  do
Poder Executivo, faz-se necessária a presença de Sua Excelência no  Plenário
da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o  certame
do contrato, bem como de que maneira se deu  a  aplicação  dos  recursos  no
projeto  mencionado.  São  estes  os  motivos  que  justificam  o   presente
requerimento.
             Sala das Sessões, em 8-3-02


             a) Cesar Callegari