
                        REQUERIMENTO Nº 1842, DE 2017





      Requeiro, nos termos  do  artigo  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de dar continuidade ao acompanhamento  do  julgamento  do  Supremo  Tribunal
Federal marcado para o dia 23 de Agosto de 2017, referente  a  proibição  de
produtos que contem quaisquer tipos de AMIANTO ou ASBESTO de  reconhecimento
cancerígeno por  Ações  Diretas  de  Inconstitucionalidade  (ADIs)  sobre  o
banimento da substância  nos  estados  de  São  Paulo,  Pernambuco,  Rio  de
Janeiro e Rio Grande do Sul. Além  de  uma  Argüição  de  Descumprimento  de
Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo.





                                JUSTIFICATIVA





A proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de  amianto  ou  asbesto,
um  mineral  fibroso  reconhecidamente  cancerígeno,  voltará  à  pauta   de
julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 08 de  agosto,
as 14 horas, em Brasília (DF). O órgão retoma o julgamento  de  cinco  Ações
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância  nos
estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do  Sul,  além
de uma Argüição  de  Descumprimento  de  Preceito  Fundamental  (ADPF),  que
questiona a lei do município de São  Paulo,  que  proibiu  a  utilização  do
amianto como matéria prima para construção civil.

Também está na  pauta,  a  ADI  4066,  a  mais  debatida,  que  questiona  a
constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso  seguro  do
amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados  do  Trabalho
(ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O julgamento, que foi suspenso no STF em 23 de novembro 2016, em  função  do
pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, e que se arrasta há mais  de  uma
década no país, toca em uma questão vital de saúde  pública,  sobretudo  dos
trabalhadores. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)  estima-se
que 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos  ao  amianto
em seus locais de trabalho, como bombeiros, eletricistas, os  de  manutenção
civil, elétrica e mecânica, os trabalhadores da construção  naval  e  civil,
os da indústria química, plástica, têxtil e automobilística.

Dados apresentados apresentam  ainda  que  mais  de  107  mil  trabalhadores
morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto. “Em cada três  mortes
por câncer  dos  trabalhadores,  uma  delas  está  associada  diretamente  à
manipulação e ao uso da fibra de amianto na  fabricação  de  telhas,  caixas
d’água, tubulações, juntas  de  vedação,  produtos  de  isolamento  térmico,
lonas e pastilhas de freios, juntas de  cabeçote  de  motor  e  de  filtros,
massas antirruído  e  revestimentos  de  discos  de  embreagem  de  veículos
automotivos”.

Uma dessas vítimas é Nestor de Souza,  73  anos.  Ele  expôs-se  ao  amianto
entre os anos de 1960 até o início de 1990 na Brasilit/Saint-Gobain  de  São
Caetano  do  Sul,  que  utilizava  a  fibra  em  seus  produtos  comerciais,
especialmente  tubulações.  Foi  diagnosticado   inicialmente   com   placas
pleurais,  que  evoluíram  para  uma  asbestose  grave,   tendo   alterações
funcionais pulmonares e risco de  desenvolvimento  de  neoplasias  malignas,
entre elas o mesotelioma  –  o  mortal  câncer  do  amianto.  “Mesmo  com  a
utilização de  EPIs  [equipamentos  de  proteção  individual]  desenvolvi  a
asbestose que enrijece as paredes dos pulmões e perderam a capacidade de  se
expandir. Atualmente, mal consigo andar, pois sofro de falta de ar”,  relata
o aposentado, que moveu ação contra a companhia. Atualmente seu processo  se
encontra em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Morte lenta – A contaminação pelo amianto ocorre  lentamente.  O  câncer  na
pleura  ou  mesotelioma  demora  acima  de  35  anos,  em  média,  para   se
desenvolver, podendo chegar a 50 anos após  a  primeira  exposição  à  fibra
mortal. Em mais de 95% dos casos leva ao óbito em menos de um ano  após  seu
diagnóstico. Em decorrência desse perigo, nações desenvolvidas  não  aceitam
os riscos de exposição ao amianto. A França, por exemplo, foi o oitavo  país
do mundo a proibir o seu uso  em  janeiro  de  1997,  após  apresentação  de
relatório contundente do Inserm (Instituto Nacional da Saúde e  da  Pesquisa
Médica do Ministério da Saúde) sobre a questão.

O uso do  amianto  provocou  problemas  sanitários  graves  em  países  como
Austrália, Inglaterra, França, Estados Unidos, Japão  e  Itália.  Depois  da
iniciativa francesa,  mais  de  70  países  já  anunciaram  a  proibição  do
amianto. Em função  da  gravidade  que  envolve  a  questão,  considerada  a
‘catástrofe sanitária pelos franceses’ e  uma  ‘emergência  sanitária  pelos
italianos’, OMS e OIT  [Organização  Internacional  do  Trabalho]  afirmaram
que, quanto mais tempo a decisão do banimento for  adiada  no  Brasil,  mais
vítimas irão perecer pela fibra assassina.




                       Sala das Sessões, em 22/8/2017.

   a) Marcos Martins a) Feliciano Filho a) Ana do Carmo a) Geraldo Cruz a)
 José Zico Prado a) Gileno Gomes a) Leci Brandão a) Pedro Kaká a) João Paulo
  Rillo a) Enio Tatto a) José Américo a) Teonilio Barba a) Alencar Santana
      Braga a) Raul Marcelo a) Doutor Ulysses a) Antonio Salim Curiati