


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a  criação  de  uma  Frente
                                 Parlamentar  em  apoio  à  proposta   para
                                 autorização e regulamentação da utilização
                                 do  Campus  da  USP,   por   ciclistas   e
                                 triathlons.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:






       Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar  ,  com  o  objetivo  de
apoiar  os  diversos  movimentos  juntos  aos  órgãos  competentes,  para  a
autorização  e  regulamentação  da  utilização  do   Campus  da  USP,  pelos
ciclistas e  Triathlons.


      Artigo 2º - As competências e funcionamento da Frente  Parlamentar  de
que trata o artigo 1º, serão definidos em regimento próprio.


      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  Deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar  serão  nomeados  por
ato do Presidente da Assembléia,  publicado  no  órgão  oficial,  dentro  do
prazo de  15  (quinze)  dias,  contados  da  promulgação  desta  Resolução.,
mediante indicação dos Líderes de Partido.


      Artigo 5 º - A Frente Parlamentar será dirigida por um  Coordenador  e
um sub-coordenador, que serão eleitos por seus pares.


      Artigo 6º - Para  proporcionar  ampla  participação  da  sociedade,  a
Frente Parlamentar , por meio de seu coordenador, utilizará todas as  formas
possíveis de  publicidade  para  comunicação  do  evento,  expedindo  também
convites específicos.


      Artigo 7º - Serão produzidos relatórios das atividades da Frente,  com
sumário das  conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,
seminários, visitas  de  campo  ou  encontros,  publicados  pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas  em
número  suficientes  para  atender  a   demanda   dos   setores   e   órgãos
interessados.


      Artigo 8º - As atividades da Frente Parlamentar farão parte integrante
do sitio na Assembléia Legislativa na  rede  internacional  de  comunicações
por computadores (internet).


      Artigo 9º As despesas decorrentes desta resolução correrão  por  conta
de dotações próprias consignadas no Orçamento


      Artigo 10  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      Importante é  se formar uma Frente Parlamentar em apoio  à  iniciativa
do Projeto que vem sendo desenvolvido pela sociedade, em prol  da  liberação
e regulamentação da utilização do Campus da USP, para o  desenvolvimento  de
atividades ciclística e triatlhons.
             A Cidade Universitária em São Paulo é uma das  melhores  opções
de lazer e atividade física  para  uma  população  que,  mais  que  carente,
simplesmente não possui outra opção para a prática do ciclismo.

Mais de 20.000 ciclistas usufruem esse espaço em uma cidade como São  Paulo,
com poucas alternativas de áreas de lazer que se  preste  a  esse  e  outros
tipos de atividade ao ar-livre.

A grande maioria está na Cidade Universitária entre as 5 e  as  9  horas  da
manhã. Nessa grande  comunidade,  podem-se  encontrar  vários  “sub-grupos”,
entre eles profissionais de triatlon e ciclismo, atletas que já trouxeram  –
e outros que ainda trarão –  medalhas  olímpicas  e  pan-americanas  para  o
Brasil; pais, mães e filhos para quem  esse  é  um  espaço  vital  para  sua
qualidade de vida; e até os que utilizam  esse  espaço  como  ferramenta  de
manutenção de sua saúde básica, como  um  cardíaco  que  começou  a  pedalar
depois de um problema quase fatal e hoje depende desse exercício  na  Cidade
Universitária para manter seu bem-estar físico.

Os efeitos de uma proibição nessa escala do uso desse espaço  por  ciclistas
serão sentidos de modo substancial em várias áreas. O grupo dos ciclistas  e
triatletas profissionais e amadores por  exemplo,  irá  indubitavelmente  se
transferir para rodovias nas cercanias, como a dos Bandeirantes. Esse  grupo
utiliza a Cidade Universitária para pedalar nas primeiras  horas  da  manhã,
pois são em sua grande maioria pessoas  que  trabalham  em  horas  regulares
durante o dia. Essas pessoas estarão muito mais expostas a acidentes  fatais
e a assaltos no escuro do amanhecer nessas rodovias, trazendo inclusive  uma
sobrecarga que será sentida pela Polícia Rodoviária.

Esses são problemas que hoje são muito mais  controlados  dentro  da  Cidade
Universitária, e por essa segurança ela é tão  requisitada  pela  população:
em comparação com o elevado número de mortes no trânsito da  cidade  de  São
Paulo e suas rodovias, há mais de quatro anos não se registra uma  morte  no
trânsito da Cidade Universitária. Existe um  aspecto  de  direito  básico  à
segurança que se está negando ao cidadão que também  é  ciclista  e  usuário
dessa área.

As leis de trânsito no mundo todo, incluindo nosso próprio  Código  Nacional
de Transito definem que a prioridade ou preferência seja dada  em  1º  lugar
ao pedestre, em 2º lugar aos ciclistas, em 3º lugar aos automóveis e  em  4º
lugar aos caminhões e ônibus. Aos ciclistas, inclusive, o CNT dá  o  direito
de dividir as vias públicas com  os  carros,  desde  que  observadas  certas
regras quanto a seu posicionamento nessas vias.

Enquanto reconhecemos que existiram  abusos  por  parte  de  um  “sub-grupo”
desses, nossa opinião é de que, ao invés de  punir  os  bons  cidadãos  (que
também são contribuintes, votantes, atletas,  pais  e  mães  de  família,  a
esmagadora maioria desses 20.000 indivíduos) que usufruem  desse  espaço  de
maneira correta e civil, adotemos uma postura de controlar e limitar  o  uso
do espaço por elementos que não se enquadrem nesse perfil.

Acreditamos que seja uma causa muito nobre em termos sociais,  e  no  melhor
interesse do bem-estar tanto da Universidade quanto  da  Comunidade,  tornar
esse projeto um marco, um início e um  exemplo  a  ser  seguido  por  outras
áreas com dilemas similares. Na nobre filosofia acadêmica de “Mens  Sana  in
Corpore Sano”, existe o dever de se estimular a saúde  física  da  população
com o mesmo afinco que a instituição da Universidade  de  São  Paulo  cumpre
seu dever de estimular a saúde intelectual e mental  de  sua  comunidade.  A
educação  deve  continuar  fora  da  sala  de  aula,  e  com  o  intuito  de
engrandecer  essa  filosofia  apresentamos  esse  projeto  para  início   da
regulamentação do ciclismo na USP.


                           Ao analisarmos a proposta,  verifica-se  que  seu
objetivo  é  sugerir,  de  acordo  com  as  normas  do  Código  de  Trânsito
Brasileiro, alternativas de soluções  globais  e  imediatas  aos  principais
problemas apontados pela Prefeitura da USP. Posteriormente, em  um  trabalho
conjunto (Secretarias, USP, Federações e  Associação  de  Treinadores)  será
elaborado um documento final que assegure o bem estar de todos  os  usuários
do Campus.

Cumpre registrar que os termos desta proposta foram integralmente  debatidos
na  reunião  realizada  no  dia  02.05.2005,  na  Secretaria  de  Estado  da
Juventude, Esporte e Lazer, em que estavam presentes o  Secretário  Estadual
de Esportes, Sr. Lars Grael; o primeiro assessor do Secretário Municipal  de
Esporte, Sr.  Reinaldo  Takarabe;  os  representantes  da  administração  da
Cidade  Universitária,  Srs.   Ronaldo   Elias   Pena   e   Osvaldo   Loula,
respectivamente; os presidentes das Confederações Paulista de Ciclismo e  de
Triathlon, Srs. Marcos Mazzaron e Frederico P.  Wilche,  respectivamente;  o
presidente da Associação de Treinadores de Corrida,     Sr. Cláudio  Roberto
de Castilho; o diretor executivo da Corpore,  Sr.  Armando  Francisco  Cunha
Ferreira Santos; o ex-presidente da  Confederação  Brasileria  de  Ciclismo,
Sr.  Fernando  Nabuco  de  Abreu;  representantes  de  diversas  assessorias
esportivas  (Adriana  Nascimento,  José  Rubens  D´Elia,  Marcello  Butenas,
Márcio Campos, Marcos Paulo Reis, Ricardo Arap); o ciclista e  colunista  da
Revista Bike Action, autor do Guia Bike na Rua e do Projeto Ciclo-Rede,  Sr.
Cléber Anderson; a  jornalista  da  ESPN  Brasil,  Sra.  Renata  Falzoni;  o
triatleta  e  advogado,  Leonardo  Francisco  Ruivo,  sócio  do   escritório
Benetti, Gentile, Ruivo Advogados, nomeado redator  do  presente  “Projeto”;
dentre outros interessados.





                       Sala das Sessões, em 31/8/2005






                           a)  Vinícius Camarinha