


                       PROJETO DE LEI Nº 1230, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Instituição CASA  DE
AMPARO CAMINHO DA LUZ, com sede no Município de Cravinhos.
      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Casa de Amparo Caminho  da  Luz  é  uma  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos que tem como  objetivo  dedicar-se  ao  estudo  e  à  prática  do
Espiritismo, no seu tríplice aspecto: científico,  filosófico  e  religioso,
de acordo  com  a  codificação  de  Allan  Kardec,  de  maneira  voluntária,
consciente e permanente;
      - difundir a doutrina espírita;
      - fundar e manter, quando possível e pelos próprios  meios,  obras  de
caráter filantrópico e beneficente de amparo  à  infância,  ao  enfermo,  ao
jovem e à velhice, assistindo a todos sem distinção de  classe,  sexo,  cor,
nacionalidade ou religião.
      Diante do exposto solicitamos o apoio e o voto  favorável  dos  Nobres
Deputados para aprovação do presente Projeto de Lei.



                      Sala das Sessões, em 15-12-2011.





                           a) Baleia Rossi - PMDB