


                    PROJETO DE LEI Nº      394,  DE 2006

                                 Institui o Programa Estadual  de  Apoio  à
                                 Implantação de  Bibliotecas  e  dá  outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Apoio  à  Implantação  de
Bibliotecas, a ser coordenado  pela  Secretaria  de  Estado  da  Educação  e
Secretaria de Estado da Cultura  do Estado de São Paulo.
 
Artigo 2º - O Programa  Estadual  de  Apoio  à  Implantação  de  Bibliotecas
objetiva:
I - implantar bibliotecas em todo o Estado de São Paulo;
II - equipar as bibliotecas já existentes;
III - facilitar o acesso da população a  livros  didáticos,  de  pesquisa  e
literários; e
IV - incentivar a leitura.
 
Artigo 3º Para o desenvolvimento do  Programa,  as  Secretaria  Estadual  de
Educação e Secretaria Estadual da Cultura do Estado  de  São  Paulo  poderão
celebrar   convênios   com   prefeituras   e   entidades   ou   instituições
interessadas.
 
Artigo 4º O Programa de que trata esta  lei  atenderá  preferencialmente  às
cidades do interior do  Estado  e  bairros  da  Capital,  onde  não  existam
bibliotecas.
 
Artigo 5º Fica autorizado o Poder  Executivo  a  consignar,  nos  orçamentos
anuais da Secretaria de  Estado  da  Educação  e  Secretaria  de  Estado  da
Cultura, os recursos necessários para a execução e expansão do Programa.
 
Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa


      Saber ler é uma condição indispensável para que o indivíduo  participe
de forma efetiva da construção e reconstrução da sociedade e  de  si  mesmo,
enquanto ser humano na sua totalidade.
      O letramento, mais  do  que  a  simples  alfabetização,  é,  portanto,
condição para o exercício pleno da cidadania. Sem o domínio da  leitura,  de
forma minimamente eficiente, o indivíduo permanece marginalizado  do  acesso
aos bens culturais que lhes assegurem a inclusão social,  a  dignidade  e  a
auto-realização.
      Portanto, a leitura serve para que  o  cidadão  se  aprimore  enquanto
pessoa e, também,  como  instrumento  para  melhorar  o  seu  desempenho  em
inúmeras atividades de sua vida social, acadêmica e profissional.
      A principal razão que justifica a apresentação desse  projeto  são  as
inquietações sempre presentes em todos os profissionais  do  magistério  que
sentem que o problema das dificuldades de leitura  e interpretação se  fazem
 presentes, principalmente nas camadas menos aquinhoadas  da  sociedade,  de
forma bastante acentuada.
      Percebe-se que  a  leitura  tem  ocupado  espaço  cada  vez  menor  no
cotidiano dos brasileiros.  Em casa, é muito pobre  o  material  de  leitura
com o qual as pessoas mantêm  contato.  Por  outro  lado,  o  mundo  moderno
exige, para o mercado de trabalho, funcionários  cada  vez  mais  criativos,
sendo que, atualmente,  é  quase  impossível  sobreviver  na  sociedade  sem
conhecer o código escrito e sem boa leitura.
      Desse modo, percebe-se a importância  da  implantação  de  bibliotecas
como efetivo instrumento de ação  e  aplicação  desses  valores  .  Contudo,
verifica-se  que,  no  contexto  majoritário  dos  municípios   não   existe
biblioteca e que, quando existe, o seu aparato tecnológico é escasso ou,  em
alguns casos inexistentes, sendo, ainda, o seu  espaço  físico,  na  maioria
das vezes, inadequado.
      Ler é um ato libertador. Quanto maior vontade consciente de liberdade,
maior será o índice de leitura. Mas, como pode  a  população  ter  acesso  à
leitura, se não houver uma biblioteca à sua disposição?
      Livros custam  caro  e,  infelizmente,  com  o  poder  de  compra  dos
trabalhadores cada vez mais  reduzido,  comprar  livros  não  pode  ser  uma
prioridade em seu orçamento.
      Cabe, pois, ao poder público a tarefa de suprir esta lacuna e permitir
que se democratize o acesso à leitura através da implantação de  bibliotecas
onde elas não existirem.
      Pelo exposto, peço aos meus pares nesta Casa que apóiem  este  projeto
de lei de forma a assegurar, a todos os cidadãos paulistas,  a  oportunidade
de crescer e participar, de forma efetiva e consciente,  da  vida  de  nosso
estado e de nosso país.




                       Sala das Sessões, em 26/6/2006




                         a)  Palmiro Mennucci - PPS