


                       PROJETO DE LEI Nº 501, DE 2017


                                 Classifica o Município de Santo André como
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o  Município  de  Santo  André  como  de
Interesse Turístico.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O turismo tornou-se campo de  política  pública  em  Santo  André,  em
especial alçando a Vila de Paranapiacaba e a região do entorno,  à  condição
de polo gerador de  atratividade  turística  e  integrante  do  circuito  do
estado de São Paulo e do Brasil.
      O Município desenvolveu  um  potencial  turístico  com  a  criação  de
logística  de  transporte,  com  investimento   em   mobilidade   urbana   e
circulação, em infraestrutura de alimentação (restaurantes e similares),  de
alojamento (hotéis e similares), e de cultura e lazer, em cujo escopo  estão
as artes cênicas, o audiovisual e atividades de museu,  além  de  atividades
esportivas e de lazer. Como ação  estruturante  da  atividade  turística,  a
cidade firmou parceria com a Faculdade de Tecnologia do Estado de São  Paulo
(Fatec), para a organização do inventário turístico da cidade, que tem  como
base as informações consolidadas sobre atrativos e infraestrutura.
      Santo  André  possui  um  circuito  cultural  que  conta  com   Teatro
Municipal, construído em meio à paisagem e obras  do  artista  e  paisagista
Burle Marx, a Casa do  Olhar  que  leva  o  nome  do  artista  andreense,  o
concretista Saciloto que se dedica às Artes Visuais, a Casa da  Palavra  que
se dedica à literatura, o  Museu  da  Cidade  Dr.  Octaviano  Gaiarsa  e  as
escolas de formação artística de Teatro, Dança e Cinema.
      O Município conta com 11 parques e em especial  o  Parque  Natural  do
Pedroso banhado pela represa Billings propiciando o turismo ecológico.  Além
de uma  Universidade  Federal,  há  uma  Escola  Parque  da  Ciência  com  o
Planetário Johannes Kepler.
      Mas sem dúvida a Vila de Paranapiacaba é o grande destaque do  turismo
na cidade pelo seu Patrimônio histórico, cultural e natural de Santo André.
      Situada no município, a Vila de  Paranapiacaba  é  o  mais  importante
patrimônio arquitetônico no estilo inglês vitoriano no  Brasil,  proveniente
da ocupação inglesa na Serra do Mar para a construção da  estrada  de  ferro
Santos-Jundiaí, no final do século XIX. A origem do  nome  da  vila  remonta
aos índios tupis, em cuja língua Paranapiacaba significa “de onde  se  vê  o
mar”. Era esta a visão que tinham  os  povos  indígenas  que  passavam  pela
região rumo ao planalto. Posteriormente, naquele caminho  íngreme  utilizado
pelos índios, foi construída pela São  Paulo  Railway  a  Estrada  de  ferro
Santos-Jundiaí. A empresa inglesa recebeu, por decreto imperial, em 1856,  a
concessão para a construção e exploração da ferrovia por 90 anos.
      Em 1867, a Vila, inicialmente um acampamento de operários, transformou-
se na estação Alto da Serra, último ponto antes da descida da Serra do  Mar.
A estação passou a cuidar da manutenção do  sistema  funicular,  responsável
por levar as composições do planalto à planície,  em  direção  ao  porto  de
Santos.  Naquele  tempo,  o  caminho  passou  a  ser  o  principal  meio  de
escoamento rápido da lavoura do interior  paulista,  rumo  aos  mercados  da
Europa. Devido à sua localização, a Vila começou a ganhar importância.
      Em 1946, termina o período de concessão e  todo  o  seu  patrimônio  é
incorporado  ao  Governo  Federal.  Esse  fato  é  apontado  pelos   antigos
moradores como o início da decadência da Vila de Paranapiacaba,  que  passou
nas décadas seguintes por um processo de degradação até  ser  comprada  pela
Prefeitura de Santo André em 2002.
      A partir de então iniciou-se um trabalho efetivo para a preservação do
patrimônio  e  desenvolvimento  das  potencialidades  locais  por  meio   da
atividade turística.
      A  Vila  de  Paranapiacaba  encanta  por   suas   casas   de   madeira
hierarquicamente divididas pelas ruas planejadas da Vila  Martin  Smith;  na
Parte Baixa, pelo relógio que ditava o ritmo das atividades,  pelo  colorido
das casas do morro da Parte Alta, pelo movimento dos trens e por sua  típica
neblina que invade as casas, muitas vezes no meio do dia.
      Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural  Municipal  Nascentes  de
Paranapiacaba, Unidade de Conservação de 4 milhões de  metros  quadrados  de
área de patrimônio natural, para preservar os exuberantes recursos  naturais
da Mata Atlântica e as várias nascentes que contribuem para o  abastecimento
da Represa Billings, localizadas no entorno da Vila de Paranapiacaba.
      Tombada pelos órgãos de preservação como  bem  cultural  de  interesse
histórico,   arquitetônico-urbanístico,   ambiental   e   tecnológico,   nas
instâncias federal, estadual e municipal, a Vila de Paranapiacaba  constitui
um dos únicos exemplares no  Brasil  de  núcleo  urbano  planejado  com  uso
especializado para vila ferroviária, composto por edificações em sua  grande
maioria  construídas  com  madeira  e  características   arquitetônicas   de
influência europeia.
      Além de ter sido incluída entre os 100 monumentos mais importantes  do
mundo, pelo World Monuments Fund, organização não-governamental que atua  na
área de preservação do  patrimônio  histórico,  Paranapiacaba  é  Núcleo  da
Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo,  e  integra  a
Reserva da Biosfera da Mata  Atlântica,  reconhecida  pela  Unesco  por  seu
relevante valor para humanidade.
      Desde 2008, é candidata a patrimônio  da  humanidade.  Em  outubro  de
2014, a candidatura foi  incluída  na  lista  indicativa  brasileira  que  o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) encaminhou  à
Organização das Nações Unidas para  a  Educação,  a  Ciência  e  a  Cultural
(Unesco).
      No campo das atrações há o Festival do Cambuci, Festival  de  Inverno,
Encontro das Bruxas, Encontro de Motoqueiros, Carnaval,  turismo  ecológico,
com várias trilhas para caminhada ou Bike,  spas,  pousadas  e  restaurantes
com gastronomia muito peculiar que tem no Cambuci, fruto  local,  seu  toque
especial.
      Aos Domingos há o Trem Turístico que sai da Estação da Luz até a Vila.
Esse  conjunto  de  iniciativas  promove  a  Vila  como  destino   turístico
qualificado, recebendo grande número de visitantes.
      Consideramos que as características acima citadas qualificam a  cidade
para receber o título de Município de Interesse Social.
      Estes são os argumentos que motivam e  sustentam  a  classificação  de
Santo André como Município de Interesse Turístico em nosso Estado, e para  o
qual esperamos contar com o apoio dos meus Nobres Pares, Senhoras  Deputadas
e Senhores Deputados, na aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 21/6/2017.





                             a) Luiz Turco - PT