

R E Q U E R I M E N T O  D E  I N F O R M A Ç Ã O   N º  239,    D E    2  0
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                       Nos termos  do que dispõe o artigo  20,  inciso  XVI,
com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 9, de 19 de  maio  de  2000,
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da XI Consolidação do  Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao
Senhor Secretário da Saúde do Estado de São  Paulo,  para  que  forneça,  no
prazo legal, as seguintes informações:

           1- A Irmandade  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Adamantina
              recebeu o valor pleiteado no  ofício  021/2003,  cópia  anexa,
              endereçado ao Ilustríssimo  Senhor  Coordenador  de  Saúde  do
              Interior?
           2- Se não, para quando está prevista a liberação?
           3- Há possibilidade de agilização  na  liberação,  tomando-se  em
              conta a situação financeira da entidade?









                          J U S T I F I C A T I V A






             A  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Adamantina  é  referência
regional de saúde, prestando uma assistência de qualidade à população de  11
municípios pertencentes à DIR – XVI de Marília,  sendo  que  aproximadamente
90%  são  conveniados  ao  SUS,  cujos  repasses   de   recursos,   conforme
informação, são insuficientes  para  uma  manutenção  satisfatória  de  suas
necessidades.

            Recebi ofício especial da  Câmara  Municipal  da  cidade,  tendo
como signatário o  ilustre  Vereador  Hélio  José  dos  Santos,  no  qual  é
reivindicada a  importância  de  R$200.000,00  (Duzentos  mil  reais),  para
suprir despesas da referida entidade.

            A liberação desses recursos, se ainda não foi, é de  fundamental
importância  àquele  nosocômio,  já  que  será  direcionado  ao  custeio  de
despesas gerais não  cobertas  pelo  repasse  oficial,  que  segundo  ele  é
insuficiente.

            Portanto Senhor Secretário, entendo  justa  a  reivindicação  da
Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e solicito seus valiosos  préstimos
para a liberação da importância solicitada.



                            Sala das Sessões, em 23/6/2003



                            a) GIBA MARSON