


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.066, de 21 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 541/15, do Deputado Paulo Correa Junior - PEN)
 Institui o “Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de julho.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 22/12/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 17/08/2016 16:56
   16066.doc