


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.849, de 17 de janeiro de 2005
 Projeto de lei nº 1286/2003, do deputado Campos Machado - PTB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Florínea.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Noêmia Garcia Ciciliato" a Escola Estadual de Florínea, em Florínea.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de janeiro de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de janeiro de 2005.
 Publicado em : 18/01/2005 - Seçção I - pág. 03
Atualizado em: 18/01/2005 16:35