


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 234, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Senhor Presidente  da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  -  Sabesp  para  que  preste  e
encaminhe as seguintes informações e documentos:




   1. Qual a situação do Contrato de Concessão da Sabesp com o município  de
      São Roque celebrado em 1979? Em que fase  se  encontram  as  eventuais
      tratativas de renovação?


   2. Como se encontra a elaboração do plano de saneamento do município?


   3. Requer o envio de cópia Integral  do  Edital  de  Pré-Qualificação  da
      Concorrência Internacional CSS 58.481/09.



                                JUSTIFICATIVA



      A Sabesp  possuía  concessão  da  municipalidade  de  São  Roque  para
abastecimento de  água,  coleta  e  destinação  final  de  esgoto  sanitário
celebrado em outubro de 1979 com prazo de vigência de 30 (trinta)  anos,  ou
seja, teve seu vencimento em outubro de 2009, sendo certo  que  muito  pouco
foi feito para resolver as questões de saneamento da cidade.
      Diante disto, a população são-roquense encontra-se ansiosa à espera da
efetivação das obras que teriam por objeto  trazer  as  condições  de  saúde
públicas  desejadas,  razão  pela  qual  a  Concorrência  Internacional  CSS
58.481/09 tornou-se de grande expectativa local.
      Assim, pelo relevante interesse público envolvido na questão é que  se
requer a informação e os documentos acima identificados.

                       Sala das Sessões, em 29/6/2011

                               a) Ana Perugini