


                       PROJETO DE LEI Nº 230, DE 2017


                                 Classifica Divinolândia como Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  Artigo 1º – Fica classificado Divinolândia como “Município  de  Interesse
  Turístico”.

  Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






           Divinolândia é um município brasileiro do estado de  São  Paulo,
localizado entre São José do Rio Pardo, Caconde, São Sebastião  da  Grama  e
Poços de Caldas, estando a uma altitude de 1058 metros e com  uma  população
estimada em 2016 de 11.437 habitantes.




            Seu relevo é acidentado, devido à posição da cidade, situada  na
Serra da Mantiqueira. O ponto mais alto do  município  se  situa  no  bairro
Campo Redondo, e é chamado de "Morro do Canelá", cuja  altitude  é  de  1490
metros acima do nível do mar. O clima é ameno, com verões mornos e  invernos
frescos, com geadas ocorrendo todo ano, especialmente na zona rural, onde  o
fenômeno acontece várias vezes ao  ano  devido  às  altitudes,  que  lá  são
maiores.

            Em 30 de Novembro de 1938 através do Decreto 9.775,  o  distrito
foi denominado oficialmente de Sapecado. O município pertenceu  a  São  José
do Rio Pardo até conseguir sua emancipação no ano de 1953. O nome  foi  dado
devido a um incêndio no rancho dos tropeiros. Segundo os mais antigos,  esse
nome também foi  devido,  às  grandes  geadas  que  queimavam  os  prados  e
deixavam tudo seco. A principal fonte de renda  do  município  baseia-se  na
agricultura, principalmente no cultivo de batata  e  café.  O  café  durante
muito tempo foi  a  base  da  economia  de  Divinolândia  introduzido  pelos
imigrantes italianos e espanhóis.

            Por volta de 1950, famílias espanholas iniciaram  o  plantio  de
batatas, que se tornou o principal produto em virtude de  terras  boas  para
esse plantio e também da  decadência  da  lavoura  cafeeira,  em  termos  de
mercado  e  relevo  muito  acidentado,  dificultava  o  seu  plantio  e  sua
colheita. Divinolândia ficou conhecida como “Capital da Batata”.

             Após  muitos  anos,  os  moradores  da  pacata  Vila   Sapecado
começaram suas manifestações para que a Vila fosse desligada de São José  do
Rio  Pardo.  O  resultado  foi  publicado  em  um  Plebiscito  Municipal  de
Sapecado. Isso ocorreu aos 16  de  novembro  de  1953.  Do  primeiro  ofício
realizou-se o plebiscito no Distrito de  Sapecado,  a  fim  de  saber  se  a
população local desejava ou não que a Vila fosse desligar da sede, tornando-
se município autônomo.

            Conforme consta  na  Ata,  os  resultados  foram  os  seguintes:
compareceram 763 eleitores, votaram com a cédula “SIM” 757 eleitores  e  com
cédula “NÃO” 01 eleitor, não houve votos em branco e 05 votos  foram  nulos.
O resultado deixou evidente a expressão da população local pela  vontade  de
emancipar-se da sede do município.

             Com  a  emancipação  política,  o  pequeno  vilarejo  começa  a
caminhar com suas próprias pernas, rumo ao progresso, mudando  completamente
a   sua   paisagem   urbana,   sócio-econômica   e   política.    Emancipada
politicamente, recebe o nome de Divinolândia “Terra de Deus.  A  emancipação
política aconteceu através da Lei 2.456 de 30 de Dezembro de 1953.







                       Sala das Sessões, em 20/4/2017.





                            a) Afonso Lobato - PV