


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  195, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  SABESP  –
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre  serviços
na área de comunicação, prestados pela empresa GW Comunicação

1- Listar gastos DA sabesp,  com serviços prestados,  no período de  2002  a
2006, pela empresa GW Comunicação, especificando:
   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Campanha Publicitária em que se insere o trabalho realizado;
   h) Agência de Publicidade e Propaganda contratante do serviço realizado;
   i) Nota fiscal emitida pela GW Comunicação.


2- Listar os processos licitatórios na área de  serviços  de  publicidade  e
propaganda, realizados entre os anos de 1995  e  2006,  em  que  a  referida
empresa tenha participado.  Especificar  os  resultado  da  participação  da
empresa nestes certames licitatórios e eventuais  contratos  firmados  entre
a SABESP e GW Comunicação.



JUSTIFICATIVA




Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI e FULL JAZZ firmados em 2002. As  responsabilidades  administrativas
e a ingerência política, denunciada nas decisões sobre os  investimentos  de
patrocínios e campanhas publicitárias  do  Banco,  ainda  por  ser  apurada,
visto que, a sindicância e auditorias realizadas pelo  próprio  Banco  estão
sendo amplamente questionadas em seus resultados.
Denúncias   vinculam  o  esquema  de  favorecimento  político  a  meios   de
comunicação de interesse partidário do Governo a outras Estatais  Paulistas.
Entre empresas possivelmente  beneficiárias  do  favorecimento  político  do
Governo, estaria a empresa  GW  Comunicação,  subcontratada  pelas  agências
licitadas  especialmente  para  produção  de  peças  publicitárias  a  serem
veiculadas para a televisão e arquivos de imagem.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 12/4/2006



                              a) Renato Simões