


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2015


                                 Altera o artigo 10, "caput", da  Resolução
                                 n° 576, de 26 de junho  de  1970,  com  as
                                 respectivas    alterações     na     forma
                                 consolidada.







    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º – O artigo 10, “caput”, da Resolução n° 576, de 26  de  junho
de 1970, e demais alterações, na  forma  consolidada  (XIV  Consolidação  do
Regimento Interno  da  Assembleia  Legislativa),  passa  a  ter  a  seguinte
redação:

    “Artigo 10 – A Mesa compõe-se do Presidente e  dos  1°,  2°,  3°  e  4°
Secretários.


    Artigo 2º – O artigo 14,  “caput”  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembleia passa a vigorar com a seguinte redação:


    “Artigo 14 – À Mesa, composta pelo Presidente e pelos 1°, 2°, 3°  e  4°
Secretários,  na  qualidade  de  Comissão  Diretora,   compete,   além   das
atribuições consignadas neste  Regimento  Interno,  ou  dele  implicitamente
resultantes,  a  direção  dos  trabalhos   legislativos   e   dos   serviços
administrativos da Assembleia Legislativa, e especialmente:”


    Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







    Tem por objetivo este Projeto de lei alterar o artigo 10,  “caput”,  do
Regimento Interno consolidado, que dispõe sobre a  composição  da  Mesa,  no
sentido de incluir os 3° e 4° Secretários como seus Membros efetivos.






    Altera também a redação do artigo 14 como decorrência  a  alteração  do
artigo 10.


    O objetivo deste Projeto de Resolução é o aprimoramento  dos  trabalhos
parlamentares, dando mais força e dinamismo à composição da Mesa diretora.


    Por esse motivo, pedimos o voto favorável das Senhoras e  dos  Senhores
membros desta Casa de Leis à aprovação desta propositura.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2015.





                               a) Carlos Cezar