


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.525, de 21 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 791/13, do Deputado Estevam Galvão - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer de Itaquaquecetuba, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 21/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:21
   15525.doc