


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  100, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes,  Sr.  DARIO  RAIS  LOPES,  para   que   preste   as   seguintes
informações:

     1. Em reunião da Comissão de Meio Ambiente desta  casa,  realizada  em
        29/03/05, o Exmo. Secretário  Adjunto  de  Transportes,  Sr.  Paulo
        Tromboni, informou que no processo de  implantação  do  Rodoanel  –
        Trecho Sul será criado um Conselho Gestor do Empreendimento,  neste
        sentido solicitamos informar qual será  a  composição  do  referido
        conselho? Como serão escolhidos seus  componentes?  Se  prevista  a
        participação da sociedade civil como se  dará  a  indicação  destes
        representantes?  Quais   entidades   da   sociedade   civil   serão
        consideradas aptas a se candidatar a este conselho?

     2. Qual o caráter deste conselho: deliberativo  ou  consultivo?  Quais
        serão as atribuições do referido conselho? Qual a periodicidade das
        reuniões? Qual a previsão de sua instalação?




                                JUSTIFICATIVA




      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2005



                               a)  Mário Reali