


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2012




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Chefe da Casa Civil, Sr.  Sidney
Beraldo, para que preste as seguintes informações:


   1. Considerando os contratos/convênios sem processo licitatório  entre  o
      Estado de  São  Paulo  e  a  FUPAM  –  Fundação  para  a  Pesquisa  em
      Arquitetura   e   Ambiente,   esclareça   o   Sr.   Secretário   quais
      contratos/convênios foram firmados dispensando licitação do Estado  de
      São Paulo com a referida Fundação;


   2.  Esclareça  o   Sr.   Secretário   quais   valores   dos   respectivos
      contratos/convênios;


   3. Esclareça o Sr. Secretário quais os motivos da dispensa de licitação;


   4. Esclareça o Sr. Secretário se  há  outras  empresas  que  executam  ou
      executaram o mesmo serviço objeto dos  contratos/convênios  celebrados
      com a referida Fundação;


   5. Esclareça o Sr. Secretário as ações previstas nos  contratos/convênios
      e as efetivamente executadas;


   6. Esclareça o Sr. Secretário  se  eventuais  outros  contratos/convênios
      firmados com outras empresas, diversas da Fundação,  porém  objeto  do
      contrato semelhantes ou análogos não foram aprovados junto ao T.C.E.;


   7. Esclareça o Sr. Secretário, em caso de  não  aprovação  por  parte  do
      T.C.E. dos eventuais contratos descritos no item anterior, qual foi  a
      justificativa;


   8.   Esclareça   o   Sr.   Secretário   quais   eram   os   valores   dos
      contratos/convênios eventualmente não aprovados pelo T.C.E.;


   9. Esclareça o Sr. Secretário se algum contrato/convênio do Estado com  a
      Fundação não foi aprovado pelo T.C.E..


  10. Esclareça o Sr.  Secretário  se  de  fato  havia  diferença  entre  os
      contratos/convênios não aprovados e os aprovados pelo T.C.E..































                                JUSTIFICATIVA



      Tais  esclarecimentos  são   necessários   tendo   em   vista   alguns
questionamentos  por  técnicos  da  área  de   gestão   pública,   inclusive
informando que alguns contratos são muitos vultosos por se tratar apenas  de
meros projetos, bem como, de que  determinadas  empresas  oferecem  o  mesmo
serviço por um preço mais vantajoso para a população  paulista,  o  que  vem
gerando indícios de inconformismo junto à população em geral  do  Estado  de
São Paulo.





                        Sala das Sessões, em 2-2-2012





                             a) Alencar Santana