


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  289, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV e 166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  do
Meio Ambiente para que forneça as seguintes informações:


      1. A Secretaria do meio Ambiente  ou  a  Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento Ambiental  -  CETESB,  vêm  monitorando  a  situação  do  uso  de
resíduos industriais na formulação de produtos destinados à  agricultura  no
Estado?
      2. Caso afirmativo qual a situação em termos de  legislação  ambiental
estadual? Qual tipo de resíduo essas indústrias são autorizadas a  trabalhar
e qual a origem dessa matéria prima?
      3. Caso negativo, é do conhecimento da Secretaria de  Estado  do  Meio
Ambiente as denúncias e pareceres sobre o  assunto  encaminhados  à  própria
CETESB e ao ministério Público?
      4.  Quais  os  eventuais  riscos  para  a  saúde  e  o  meio  ambiente
decorrentes  da  utilização  de  resíduos  industrias   na   formulação   de
fertilizantes e quais as providências que a Secretaria de Meio  Ambiente  ou
a CETESB vêm tomando para evitar esses riscos?





                                JUSTIFICATIVA


      Alguns produtos são utilizados para correção de eventuais deficiências
do solo e  para  ampliar  sua  capacidade  produtiva.  Alguns  são  bastante
conhecidos da população e são  chamados  de  macronutrientes.  Configuram-se
como a base para qualquer fertilizante, vulgarmente chamados  de  adubos,  e
tem na sua formulação o Nitrogênio, o Fósforo e o Potássio, o trio NPK.
      De  forma  complementar  são  adicionados   outros   minerais   também
essenciais  para  o  desenvolvimento  dos  vegetais.  São  elementos   menos
conhecidos da população e denominados como micronutrientes. Dentre  eles  os
principais são o boro, cloro, cobalto, cobre, ferro,  manganês,  molibdênio,
níquel e zinco.
      Ocorre que jé é pública uma denúncia que, desde o final da  década  de
1970, indústrias formuladoras desses  micronutrientes,  no  afã  de  reduzir
seus custos e ampliar seus lucros, têm recorrido à  utilização  de  resíduos
industriais, muitos deles perigosos, o que pode acarretar  sérios  prejuízos
ao meio ambiente e à saúde pública.
      Essa denúncia pode ser encontrada, dentre outros lugares, no  site  do
Diesat - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de  Saúde  e  dos
Ambientes de Trabalho, na entrevista  com  o  consultor  ambiental  da  Área
Técnica da Coordenadoria de Saúde do Trabalhador  do  Ministério  da  Saúde,
engenheiro Élio Lopes dos Santos, publicada no Informativo Diesat  de  abril
de 2004  (http://www.diesat.org.br/Informativos/informativo_abr_2004.htm#g7)

      Nessa entrevista, sob o título “A comercialização  de  micronutrientes
com resíduos  industriais  perigosos  é  uma  guerra  perversa  e  com  nota
fiscal”, o engenheiro que trabalha há 30  anos  na  área  ambiental,  relata
como os micronutrientes estão contaminando o solo, as águas  superficiais  e
subterrâneas e as conseqüências de uma prática ilegal.
      De acordo com Elio Lopes, no final da década de 80, quando  ainda  era
funcionário da CETESB (Companhia de  Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental),
tem se manifestado sobre o assunto.  Sua  preocupação  principal  reside  no
fato desses resíduos  industriais  utilizados  por  indústrias  do  ramo  de
fertilizantes conterem, além do zinco e do manganês essenciais  às  plantas,
outros elementos perigosos como o arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio,  cromo,
organoclorados, dioxinas e furanos.
      Isso é possível uma vez que  tais  resíduos  são  adquiridos  junto  a
indústrias  dos  setores  de  fundição  e  siderurgia.  O  citado  consultor
ambiental alerta para o perigo ainda maior uma  vez  que  "estão  importando
resíduos perigosos de outros países,  como  por  exemplo  dos  EUA,  Canadá,
México, Espanha, Holanda e Inglaterra".
      Ao promover a formulação desses micronutrientes com resíduos  químicos
perigosos, essas indústrias estão patrocinando o acúmulo desses poluentes  "
no  solo  agriculturado,  nos  sedimentos  dos  recursos  hídricos   e   nos
alimentos, tornando-se  um  perigo  latente  ao  meio  ambiente  e  à  saúde
pública".


      Considerando tratar-se de  uma  prática  ambientalmente  ilegal,  pela
relevância da matéria, é importante que o  Governo  do  Estado,  através  de
seus  órgãos  competentes,  se  manifeste  e  promova  a  ação  eficiente  e
competente  no  sentido  de  garantir  a  aplicação  dos   dispositivos   da
legislação  ambiental  estadual,  e  forneça  a  esta  Casa  as  informações
necessárias para o acompanhamento das mesmas.












                       Sala das Sessões, em 19/8/2004



                          a)  Fausto Figueira - PT