


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142, DE 2015







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  PRESIDENTE  DA  COMPANHIA  AMBIENTAL  DO
ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB - , SENHOR OTÁVIO OKANO.


        Considerando  que  a  CETESB  é  a  agência  do  Governo  do  Estado
responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento  e  licenciamento  de
atividades geradoras de poluição, com preocupação fundamental  de  preservar
e recuperar a qualidade das águas, do ar e  do  solo,  é  que  solicito  que
responda ao seguinte:


     1- Por que os dejetos (esgoto) da  Penitenciária  de  Cerqueira  César
        estão sendo jogados a  céu  aberto,  entre  a  Penitenciária  e  os
        Trilhos  que  ligam  a  cidade  de  Avaré  até   Cerqueira   César,
        contaminando os mananciais e nascentes desta cidade?


     2- Quais providências serão tomadas em caráter de urgência?



                                JUSTIFICATIVA





      A população do município de Cerqueira César está preocupada  com  esse
grave problema. Autoridades e munícipes  dessas  cidades  informaram  que  a
situação é tão grave que as áreas de  proteção  de  mananciais  encontram-se
contaminadas, sendo assim, prejudicando a saúde de toda a população.


      Por se tratar de uma forma comum de poluição das águas,  o  lançamento
de  dejetos  humanos  nas  nascentes,  produz  uma  matéria   orgânica   com
contaminação  grave,  prejudicial  a  população.  Esses  resíduos  levam  ao
aumento da  quantidade  de  nutrientes  disponíveis  no  ambiente,  fenômeno
denominado  eutroficação,  que  permite  grande  proliferação  de  bactérias
aeróbicas, que consomem rapidamente todo o oxigênio existente na água.  Como
consequência, a maioria das formas de  vida  acaba  morrendo,  inclusive  as
próprias bactérias.


      Vale ressaltar ainda, que o lançamento de esgotos nos rios acarreta  a
propagação de doenças causadas por vermes, bactérias e vírus.


      Sendo o que se apresenta para o momento, reitero meus  sentimentos  de
estima e consideração.







                        Sala das Sessões, em 1/6/2015





                            a) Luiz Carlos Gondim