


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.540, de 13 de abril de 2000
 Projeto de lei nº 375, de 1999, do Deputado Nelson Salomé - PL
 Dá denominação a trecho de rodovia.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Forti (Kanela)” o trecho da Rodovia SP-306 que liga Capivari ao km 139,226 da SP-308 – Rodovia do Açúcar.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000.
SIDNEY BERALDO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000.

 Publicado em : 14/04/2000. p. 1
Atualizado em: 30/05/2003 14:36