


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar pró-regulamentação da carreira
                                 de esteticista





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
pró-regulamentação da carreira de esteticista.

      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar desta resolução:

      I – apresentar, discutir e acompanhar  proposituras  legislativas  que
tratem de matérias relacionadas ao tema da presente propositura;

      II –  promover  audiências  públicas,  seminários,  debates  e  outros
eventos  pertinentes  à  sua  temática,  com  a  participação,  sempre   que
possível, de entidades da categoria;

      III – receber sugestões, propostas, estudos e indicações com  objetivo
de melhorar ampliar a oferta de Cursos de Estética na rede de ensino;

      IV – encaminhar sugestões, propostas, estudos e  indicações  apuradas,
de acordo com o item III, às autoridades competentes;

      Artigo 3º - A Frente Parlamentar será dirigida por  um  coordenador  e
um subcoordenador, eleitos por seus pares,  bem  como  de  um  relator  para
sistematização de documentos e relatórios.

      Artigo 4º - As reuniões da Frente  Parlamentar  pró-regulamentação  da
carreira de esteticista serão realizadas em local previamente  definido  por
seus membros.

      Parágrafo único - As reuniões serão públicas e poderão  contar  com  a
participação de autoridades,  convidados,  representantes  de  entidades  de
classe  e  demais  interessados,  que  poderão  ser  inscritos   pela   mesa
coordenadora para fazer exposição.

      Artigo 5º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o sítio  da
Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo ser  usados,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

      Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Estética apresenta-se, hoje em dia, como uma questão  de  saúde  que
envolve a parte clínica e social do indivíduo.
      A profissão de Esteticista vem se desenvolvendo no país há mais de  50
anos e sua regulamentação exige qualificação legal,  existindo  em  diversas
instituições de ensino o curso de Técnico em Estética, para  nível  médio  e
Tecnólogo em Estética, para nível superior.
      De acordo com o Projeto de Lei Federal  959/2003,  que  regulamenta  a
profissão do Esteticista, são estabelecidas as competências  de  cada  nível
da profissão como segue:
      - ao Técnico em Estética cabe  desenvolver  as  seguintes  atividades:
higienização e limpeza de pele; tratamento  de  acne  simples  com  técnicas
cosméticas; esfoliação corporal,  bandagens,  massagens  cosméticas,  banhos
aromáticos  e  descoloração  dos   pêlos;   drenagem   linfática   corporal;
eletroterapia para fins  estéticos;  depilação  eletrônica  ou  sem  uso  de
equipamentos eletrônicos; máscaras de  face,  pescoço  e  colo;  maquilagem;
tratamento das mãos e dos pés; hidratação corporal; atividades inerentes  às
competências e  habilidades  adquiridas  nos  estudos  com  concentração  em
Estética e Cosmetologia ministrados por escolas oficiais ou reconhecidas  na
forma da lei.
      - ao Tecnólogo em Estética cabe desenvolver as atividades  de  técnico
em Estética e  também:  direção,  coordenação  e  supervisão  do  ensino  de
disciplinas relativas a cursos que compreendam estudos com  concentração  em
Estética  ou  Cosmetologia,  desde  que  observadas   as   leis   e   normas
regulamentadoras  da  atividade  docente;  treinamento   institucional   nas
atividades de ensino e pesquisa nas áreas  de  estudo  com  concentração  em
Estética  e  Cosmetologia;  auditoria,  consultoria   e   assessoria   sobre
cosméticos e equipamentos específicos de estética; elaboração  de  informes,
pareceres   técnicos   e   científicos,   estudos,   trabalhos,    pesquisas
mercadológicas ou experimentais, relativos à Estética e Cosmetologia na  sua
área de atuação.
      A  existência  de  cursos  superiores  no  mercado  tem  permitido  um
reconhecimento acadêmico a estes profissionais e o crescimento do número  de
associações   e   seu   poder   de   atuação   tem   produzido,   inclusive,
regulamentações municipais.
      A formação de Conselhos e regulamentação da profissão impede a invasão
do campo de trabalho por leigos e outras  áreas  profissionais,  delimitando
as áreas de abrangência  de  cada  profissão.  Sua  principal  finalidade  é
proteger, defender o espaço de atividade de qualquer prática profissional  e
zelar para que o mesmo cumpra seu  papel  profissional  de  forma  eficaz  e
eficiente,  fiscalizando,  disciplinando  e  acompanhando  o  exercício   da
profissão.
      Nesse sentido, a Assembléia Legislativa, como  legítima  representante
da população do Estado de São Paulo, deve  discutir  e  propor  medidas  que
permitam a regulamentação da carreira de esteticista.





                       Sala das Sessões, em 16-4-2009.





    a) Mozart Russomanno a) Patrícia Lima a)Vanessa Damo a) André Soares