


                       PROJETO DE LEI Nº 663, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Juventude Cívica de
Osasco – JUCO”, com sede no Município de Osasco.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      Constituída no  ano  de  1962,  por  iniciativa  dos  Senhores  Hirant
Sanazar, Hindenburg Cintra Soares, Julio  Augusto  Pardal,  Antonio  P.  dos
Santos, Jamir Gonçalves, Márcio  T.  Filho,  Geraldo  Vieira  Mulard,  Prof.
Anésio Cabral, Altino Ferraz de Oliveira e Agildo A.  Martins,  a  Juventude
Cívica de Osasco – JUCO é  uma  Organização  Não-Governamental  constituída,
nos termos de seu Diploma Estatutário, como “entidade civil,  com  fins  não
econômicos”.

      Como Agente de Integração Empresa-Escola, a JUCO  tem  “como  objetivo
precípuo a orientação e o trabalho educativo aos adolescentes  de  ambos  os
sexos, na faixa etária dos 15 aos  17  anos,  que  estejam  matriculados  em
escolas do Ensino Médio, da cidade de Osasco,  objetivando  conscientizá-los
quanto à  Educação,  Disciplina,  Civismo  e  Cidadania,  dando  destaque  à
Educação para Qualificação  Profissional  e  promovendo-os  na  condição  de
ALUNOS ESTAGIÁRIOS e ALUNOS APRENDIZES, de 16 a  22  anos,  conforme  a  Lei
10.097/00” (Art. 2º do Estatuto).

      Desse  modo,  a  JUCO  responde   pelo   atendimento   de   novecentos
(adolescentes) na faixa  etária  de  15  a  17  anos,  que  são  capacitados
mediante um curso de quatro meses, em termos teóricos  e  práticos,  para  o
trabalho em empresas e repartições públicas, para os  quais  os  mesmos  são
encaminhados  por  instâncias  da   Entidade,   permanecendo   sob   estágio
supervisionado durante um  período  de  quatro  semestres.  Ao  final  deste
período,  a  grande  maioria  termina  sendo  efetivada,  mediante  contrato
regular de emprego.

      A cada ano, são formadas três turmas de  alunos,  com  um  contingente
médio de cento e sessenta alunos por turma. Durante os seus quatro meses  de
formação, os alunos passam pelas seguintes atividades:

      1) Aulas de Informática;

      2) Palestras sobre temas contemporâneos, dentre os  quais  destacam-se
as seguintes matérias:

          a) Educação para o trânsito;

          b) Prevenção de acidentes;

          c) Ecologia (Educação Ambiental);

          d) Noções de Direito  Civil,  Penal,  Estatuto  da  Criança  e  do
      Adolescente;

          e) Organização dos Poderes da República;

          f) DST e gravidez precoce;

          g) Profissões;

          h) Poder de Polícia;

          i) Relacionamento Interpessoal;

          j) Anatomia e Fisiologia do Corpo Humano;

          k) Saúde Bucal;

          l) Cidadania (direitos e deveres);

          m) Uso indevido de drogas, e

          n) Liderança.

      3) Reprodução de Vídeos Educativos, e

      4) Atividades na Biblioteca (Leitura e Debates).




      A inscrição para ingresso na JUCO é  realizada  três  vezes  por  ano,
quando se inscrevem aproximadamente 2000  (duas  mil)  candidatos  por  vez,
todos os matriculados no Curso Médio, sendo selecionados, em média, cento  e
cinquenta alunos para matrícula.

      No campo da Assistência Social, a JUCO responde pelas seguintes ações:

|Programas    |Público Alvo |Ações            |Nº de        |Custo de     |
|             |             |                 |Beneficiários|Atendimento  |
|Alimentação  |Alunos       |Complementação   |250/dia      |R$ 6.701,64  |
|             |Estagiários  |Nutricional      |             |             |
|Saúde Bucal  |Adolescentes |Clínica Geral    |500          |R$ 11.600,00 |
|             |que          |                 |Alunos/ano   |             |
|             |participam da|                 |             |             |
|             |Entidade     |                 |             |             |
|Educação para|Alunos       |Treinamento      |495          |R$ 327.399,93|
|Capacitação  |matriculados |através de aulas |Alunos/ano   |             |
|Profissional |no Ensino    |práticas e       |(alunos      |             |
|             |Médio        |teóricas         |aspirantes)  |             |
|             |(Osasco)     |                 |             |             |





      No campo da Educação, a título gratuito, são realizadas  as  seguintes
atividades:

|Cursos Mantidos       |Nº de Beneficiários   |Custo da Gratuidade   |
|Cursos                |495                   |R$ 15.000,00          |
|Profissionalizantes-In|                      |                      |
|formática             |                      |                      |
|Panificação –         |495                   |R$ 11.000,00          |
|Padaria-Escola        |                      |                      |
|Educação Musical –    |                      |R$ 9.500,00           |
|Banda Musical         |                      |                      |



      No desenvolvimento  de  suas  atividades,  a  Entidade  conta  com  as
seguintes fontes de recursos:

      1) Contribuições das Empresas conveniadas, no valor de  10%  (dez  por
cento) sobre a Bolsa de Estágio;

      2) Contribuição da Prefeitura (concedida mediante convênio), no  valor
de 10% (dez por cento) sobre a Bolsa de Estágio;

      3) Anuidade dos Associados, e

      4) Doações de Empresas (esporádicas).

      A Entidade não recebe recursos da União ou do Estado.

      O quadro de funcionários  da  Entidade  é  composto  de  vinte  e  uma
pessoas, todas  contratadas  sob  o  regime  da  Consolidação  das  Leis  do
Trabalho – CLT.

      No que  tange  às  exigências  legais,  a  documentação  anexa  atende
plenamente aos requisitos do direito que rege a matéria,  convindo  acentuar
que, nos termos do § 4º do artigo 24,

           “Os  membros  da  Diretoria  serão  voluntários,  não  recebendo
      qualquer remuneração. E serão eleitos  pelo  sistema  de  voto  livre,
      democrático e secreto, a critério da Assembleia Geral.”

      Além disso, determina o artigo 39 que

           “A JUCO não distribuirá  resultados;  dividendos,  bonificações,
      participação ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma, devendo,
      no entanto, aplicar a subvenções e aplicações nas finalidades as quais
      estejam vinculadas.”

      Durante seu período inicial de existência, de 1962 até  1979,  a  JUCO
mantihna forte vínculo de dependência financeira em relação à  Administração
Municipal. Era o titular da Secretaria Municipal  de  Promoção  Social  quem
respondia pela administração da Entidade,  assim  como  eram  servidores  do
Municípios quem se incumbia das tarefas necessárias ao seu funcionamento.

      No entanto, em março de 1979,  reagindo  a  proposta  de  extinção  da
Entidade, efetuada pelo então Presidente,  uma  Assembleia  Geral  presidida
Jornalista João Macedo de Oliveira,  na  qual  o  Prof.  Daniel  Barbosa  de
Andrade, então Diretor Regional de  Ensino,  teve  importante  participação,
decidiu-se que, a partir de então, a Entidade mudaria de  foco,  passando  a
concentrar-se na formação profissional. Tive então a  honra  de  participar,
na posição de Vice-Presidente, da Diretoria  Provisória  composta  na  mesma
ocasião a fim de liderar a Entidade na sua nova fase.

      Cumpre enfatizar, por fim, que, como morador e Ex-Prefeito de  Osasco,
sou testemunha do prestígio de que gozam a JUCO  e  seus  cursos  junto  aos
jovens e suas famílias. Durante este quase  meio  século  de  existência,  a
Juventude Cívica de Osasco, acumulou um patrimônio de serviços  prestados  à
Infância e à Juventude  que  não  tem  igual  Zona  Oeste  da  nossa  Região
Metropolitana.

      Hoje, quando são generalizadas as reclamações quanto ao  comportamento
antissocial do adolescente, é preciso lembrar  a  expertise  acumulada  pela
JUCO na formação de jovens que  se  distinguem  pelas  boas  maneiras,  pela
consciência de seus deveres sociais e pela disciplina necessária  ao  eficaz
desenvolvimento de suas atividades educativas e laborais.

      Diante do exposto, face aos  evidentes  meritos  da  presente  medida,
solicito o concurso dos Nobres Pares para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 24-8-2010.





                           a) Celso Giglio - PSDB