
                     PROJETO DE LEI N.º     109, DE 2003



                                   Declara de Utilidade Pública a entidade
                                   que especifica.





                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública  a  “SORRI  –
Sorocaba”, com sede no Município de Sorocaba.

                 Artigo 2.º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                 A SORRI – Sorocaba é estabelecida à Rua Dom Pedro  II,  n.º
95 – Centro, Sorocaba, e foi fundada em 26 de junho de 1997.

                  Trata-se  de  uma  entidade  de  caráter   educacional   e
assistencial de fins filantrópicos, que tem por finalidade a reabilitação  e
educação profissional do portador de deficiência,  sem  distinção  de  raça,
cor, condição social, credo político ou religioso. A  SORRI  atende,  então,
as pessoas que apresentam qualquer  tipo  de  incapacidade  física,  mental,
sensorial  e  casos  sociais,  com  prioridade  à   pessoa   atingida   pela
hanseníase.

                 As ações principais da SORRI – Sorocaba têm sido  agrupadas
em 3 programas:


                 1 – Educação Profissional e Geração  de  Emprego  e  Renda,
que engloba cursos e assessoria técnica à pessoa com ou sem deficiência  que
está interessada em trabalhar;

                 2 – Educação Comunitária, para conscientizar a população  e
profissionais em geral sobre a hanseníase e as deficiências;

                 3 – Formação de  multiplicadores  com  cursos  e  oficinas,
tais como Curso de Formação de Instrutores de Empreendedores  e  Oficina  de
Sensibilização sobre as deficiências.

                  Diante  do  exposto,  estamos   encaminhando,   anexa,   a
documentação necessária para a Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando
com a aprovação dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em  19/3/2003




                             a) Célia Leão - PSDB