


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.009, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 127/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Percides Angelotti” o viaduto localizado no km 174,500 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Guapiaçu.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 09/08/2016 09:50
   16009.doc