


                       PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2014


                                 Institui o Dia do Condutor de  Veículo  de
                                 Transporte Escolar, no âmbito do Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Art. 1º Fica instituído o Dia do Condutor de  Veículo  de  Transporte
Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo.

       Parágrafo único. O Dia do Condutor de Veículo de  Transporte  Escolar
será comemorado no dia 28 de abril.

       Art. 2º Passa o Dia do Condutor de Veículo de  Transporte  Escolar  a
integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

       Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA






    O presente projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa  homenagem
aos laboriosos e responsáveis condutores de veículos de transportes  escolar
do Estado de São  Paulo,  os  quais,  com  muita  competência  e  dedicação,
transportam  milhares  de  pessoas  diariamente,  especialmente  crianças  e
adolescentes,  para  as  milhares  de  escolares  públicas  e   particulares
existentes em nosso estado.

    A instituição do Dia do condutor de veículos de Transporte Escolar e  a
sua inclusão no calendário oficial  de  eventos  do  Estado  de  São  Paulo,
possibilitará que essa categoria de trabalhadores passe a contar com um  dia
especifico no calendário para comemorara os relevantes serviços  que  presta
a sociedade do paulista. Aliás, a escolha do dia  28  de  abril  deve-se  ao
fato de que nesta mesma data comemora-se também o dia da Educação.

    Portanto é inegável a importância desses  profissionais,  cujo  serviço
prestado permite que milhares de pessoas tenham acesso  rápido,  adequado  e
seguro aos estabelecimentos de ensino. Daí o motivo de escolhermos o dia  28
de abril como sendo a data especial para’ comemorarmos  o  seu  trabalho,  o
qual  é  imprescindível  á  educação  de  incontáveis  Cidadãs  e   cidadãos
brasilienses.

    Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para  aprovação  deste
projeto de Lei.





                        Sala das Sessões, em 9-4-2014





                             a) Luiz Moura - PT