


                        REQUERIMENTO Nº 2625, DE 2004






      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  a  fim  de
acompanhar,  junto  à  SUSEP  (Superintendência  de  Seguros  Privados),   a
investigação  de  suspeita  de  fraude  da  Empresa  Interbrasil  que  é   a
seguradora da Concessionária Triângulo   do  Sol  que  administra  3  (três)
rodovias no interior de São Paulo.









                                JUSTIFICATIVA




      Conforme amplamente veiculado pela imprensa, há a suspeita  de  que  a
empresa de seguros  Interbrazil  não  fez  o  resseguro.   A  Concessionária
Triângulo do Sol administra 3 (três) rodovias  no  interior  de  São  Paulo,
sendo 442 Km (quatrocentos e quarenta e dois  quilômetros)  de  estradas.  A
Concessionária fez o seguro exigido por lei, que é uma  garantia  de  que  o
Estado de São Paulo será indenizado em  até  211  milhões  de  reais,  se  a
concessionária deixar de prestar os serviços públicos, de  emergência  e  da
não realização de obras de conservação das rodovias. A título de  apólice  a
Empresa Interbrazil recebeu a quantia de 258 mil dólares da  concessionária.
Por lei, na hipótese do valor previsto da indenização  ser  alto  demais,  a
seguradora estará obrigada a fazer o seguro do seguro com outra  instituição
de seguros. O  Resseguro  é  uma  forma  de  dividir  a  responsabilidade  e
garantir o pagamento. O Instituto de Resseguros do  Brasil  é  o  órgão  que
regulamenta essas transações, e, deu plena capacidade a Empresa  Interbrazil
a  fazer  o  resseguro  no  mercado  internacional.  A  Empresa  Interbrazil
protocolou documento de apólice junto ao Instituto de Resseguros  do  Brasil
apresentando o Banco Vitalício  de  Seguros  da  Espanha  como  sua  suposta
seguradora. Porém, em carta, o banco espanhol informou que a assinatura e  o
carimbo nos documentos que a Empresa Interbrazil apresentou, não  são  seus,
e são falsos. Diante das circunstâncias  dúbias,  da  relevância  e  para  o
cumprimento das leis proponho a instalação da comissão.

      Assim se faz  a  necessidade  da  Assembléia  Legislativa  a  fazer-se
representar na investigação dos fatos relacionados.

                       Sala das Sessões, em 6/10/2004






                              a) Waldir Agnello


a)Ricardo Castilho a)Roberto Alves a)Campos Machado a)Marcelo Bueno
a)Gilson de Souza a)Cândido Vaccarezza a)Maria Almeida a)Giba Marson
a)Adilson Barroso a)Ubiratan Guimarães a)Afonso Lobato a)Romeu Tuma.
                        Deputado Waldir Agnello - PTB