


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310, DE 2013





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Herman Jacobus Cornelis  Voorwald,
Secretário de Estado da Educação, para que preste as seguintes  informações:



                              1) Para quando está prevista a implantação de
                                 um posto de perícias médicas no  município
                                 de Barretos, de acordo à Resolução  SE  nº
                                 1, de 14 de janeiro de  2013,  visando  ao
                                 atendimento dos profissionais da  educação
                                 deste município e região?
                              2) A Secretaria Estadual de Educação  planeja
                                 implantar mais 11  postos,  perfazendo  um
                                 total  de  45  postos.  O   município   de
                                 Barretos está incluso  neste  objetivo  da
                                 Secretaria Estadual de Educação?
                              3)  Em  caso  negativo,  qual  o  motivo   da
                                 inviabilização da adoção desta  importante
                                 medida?





                                JUSTIFICATIVA





      A  reestruturação  proposta  pela  Secretaria  Estadual  de   Educação
vislumbra proveitos e positivismo, pois  visa  à  facilitação  dos  serviços
prestados aos usuários, mormente àqueles que  necessitam  da  realização  de
perícias médicas na área da Educação.
      No anseio desta melhoria divulgada,  representantes  do  município  de
Barretos têm arguido nosso mandato parlamentar a respeito da  instalação  do
Posto de Perícias Médicas na área da Educação no município barretense.
      Anelando pela precisão na obtenção  destas  informações  e  concluindo
como bastantes tais motivos, elaboramos tal propositura.





                       Sala das Sessões, em 3-10-2013.





a) André do Prado