

                       PROJETO DE LEI Nº  664 , 2.000




                                       “Institui,  como  feriado  civil   no
                                       Estado de São  Paulo,  o  dia  20  de
                                       novembro”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º -  Fica instituído, como feriado civil no Estado de São Paulo,   o
dia 20 (vinte) de novembro, em homenagem  ao  dia  Nacional  da  Consciência
Negra.

Artigo 2º - O Poder Público fica autorizado a executar  ações  comemorativas
alusivas à efemeridade.

Artigo - 3º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA


Após um longo período de miopia e incompreensão  do  processo  histórico  da
formação cultural do povo brasileiro, as verdadeiras  raízes  formadoras  da
nacionalidade estão hoje sendo reconhecidas na biografia histórica  do  povo
brasileiro.

Começamos a entender e a celebrar a importância da contribuição e do  aporte
cultural dos negros na formação da nacionalidade  brasileira.  Forjados  nas
imensas dificuldades vivenciadas pelo povo negro,  pela  escravidão  e  pela
luta para conquistar a liberdade, o  respeito  e  a  dignidade,  e  na  luta
cotidiana contra o preconceito, os negros  adicionaram  à  cultura  nacional
suas valiosas contribuições.

Imensa  dívida  ainda  permanece  para  com  os  negros.  Serão  necessários
imensuráveis esforços de toda a sociedade para se  estabelecer  uma  relação
igualitária  que   consiga   superar   as   desigualdades   sociais   e   de
oportunidades, decorrentes de anos de escravidão, preconceitos  expressos  e
velados e do cerceamento a mecanismos de atuação da cidadania.

Desde a resistência dos quilombos, marcados sobretudo pelas ações do  grande
herói nacional Zumbi dos Palmares, que liderou a grande resistência do  povo
negro contra toda iniquidade do regime escravocrata, onde comandou  milhares
de ex-escravos, onde muitos tombaram e outros  tantos  milhares  de  homens,
mulheres, velhos e  crianças  saíram  vitoriosos  na  incansável  luta  pela
liberdade, os negros têm demonstrado sua convicção pela  construção  de  uma
sociedade livre, democrática  e soberana.

Marco épico da saga do povo  negro,  a  morte  do  grande  líder  Zumbi  dos
Palmares, na Serra da Barriga, em Pernambuco, no dia 20 de  novembro  merece
todas as nossas homenagens, e o reconhecimento do  Estado,  tanto  que  hoje
comemoramos o  Dia  Nacional  da  Consciência  Negra  justamente  em  20  de
novembro.

Entendemos plenamente justificada mais essa homenagem a Zumbi dos  Palmares,
para que o povo de São Paulo, comemore o dia Nacional da  Consciência  Negra
e que as autoridades do Estado  decretem,  pelo  presente  Projeto  de  Lei,
feriado no Estado no  dia  20  de  novembro,  essa  é  nossa  intenção,  que
submetemos à sábia decisão dos representantes do povo paulista  e  desde  já
pedimos o apoio à presente propositura.


Sala das Sessões,



 NIVALDO SANTANA                             JAMIL MURAD

Líder da bancada do PCdoB                        Deputado Estadual PCdoB