
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 85, DE 2016


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
ALEXANDRE DE MORAES, para que preste as seguintes informações:


      1-)  Qual  a  explicação  apresentada  pela  Policia   Militar   sobre
      confronto ocorrido  entre  policiais  militares  e  torcedores  do  SC
      Corinthians Paulista quando da saída destes da Arena Corinthians  após
      a partida de futebol entre o Corinthians e o Linense em  19  de  março
      pp?


      2-) A Polícia Militar, usou  durante  o  confronto  bombas  de  efeito
      moral? Do episódio  restaram  feridos  membros  da  corporação  ou  da
      população?


      3-) Durante a partida  a  torcida  do  Corinthians  exibiu  faixas  de
      protestos contra políticos, CBF, FPF e a Rede Globo  de  Televisão.  A
      Polícia  Militar  apreendeu  essas  faixas?  Caso  positivo,  qual   o
      fundamento legal de tal apreensão?


      4-) A Polícia Militar tem impedido que as torcidas  de  clubes  exibam
      faixas de protestos nos estádios de futebol. As faixas exibidas são de
      pano e não contem madeira nas pontas, e, portanto não oferecem risco à
      segurança, e, mesmo assim têm sido apreendidas. A  Federação  Paulista
      de Futebol já se manifestou dizendo que  não  tem  nenhuma  objeção  à
      exibição das faixas de  protesto  e  não  solicitou  a  apreensão  das
      mesmas. Qual o fundamento legal apreensão dessas faixas  pela  Polícia
      Militar?


      5-) Face aos fatos ocorridos, foi instaurada medida  disciplinar  face
      aos envolvidos? Qual o numero do procedimento, quem está arrolado como
      parte, em que fase de tramitação se encontra?

                                JUSTIFICATIVA

      No último dia 19 de março, no  Estádio  “Itaquerão”  situado  na  zona
leste da Capital Paulista, torcedores que ali foram para assistir a  partida
de futebol entre o S.C. Corinthians Paulista e o Clube Atlético Linense,  ao
saírem do  estádio  desentenderam-se  com  policiais  militares  e,  segundo
relatos  da  imprensa,  foram  atacados  com  violência   pelos   militares,
inclusive com bombas de efeito moral.


      [pic]
      Fonte    -     http://esportes.terra.com.br/lance/corinthians-repudia-
violencia-na-arena-e-pede-reuniao-com-a-
pm,f7a93aac4c902ccfb2eb4c298011ad768dl4w0ru.html


      O episódio deu origem varias matérias jornalísticas  dentre  as  quais
destacamos:
           Jornal Lance – 19/março/2016: “Após tarde de protestos, saída da
           Arena tem bomba e confusão”; (cópia anexa)


           Blog do Juca Kfouri – 19/março/2016: “A PM assusta  uma  criança
           de 9 anos, uma mulher grávida, um monte  de  gente  que  deveria
           proteger na saída da Arena Corinthians”. (cópia anexa)

      Lamentavelmente, constatamos que a violência  empregada  pela  Polícia
Militar em confrontos ocorridos em manifestações populares  e  agora  também
em eventos esportivos, tem aumentado, e isso é motivo  de  preocupação  para
toda a sociedade paulista.

      Destaque-se que as faixas dos torcedores não de  pano  e  sem  madeira
nas pontas, não representando de forma alguma ameaça  à  integridade  física
dos presentes:
                                    [pic]
Fonte  -   http://esportes.terra.com.br/lance/apos-tarde-de-novos-protestos-
saida-da-arena-tem-bombas-e-
confusao,cbb8af861e19a3e633291a3d19c5687a82avxs6u.html

                                    [pic]
Fonte    -    http://br.blastingnews.com/esporte/2016/03/photo/photogallery-
corinthians-repudia-acao-da-policia-militar-apos-goleada-sobre-o-linense-
647783.html

      É imperativo que o Secretário da Segurança Pública  esclareça  a  esta
Casa os fundamentos de fato e de direito desse  procedimento  reprovável  de
integrantes da corporação, e o presente requerimento pode trazer  à  luz  as
informações  necessárias   ao   esclarecimento   público,   razão   de   sua
propositura.

      Destaque-se por oportuno a parte final do supra referido inciso XVI do
art. 20 da Constituição do Estado de São Paulo:

      XVI - requisitar informações dos Secretários  de  Estado,  dirigentes,
      diretores  e  superintendentes  de  órgãos  da  administração  pública
      indireta e fundacional, do Procurador-Geral de Justiça,  dos  Reitores
      das universidades  públicas  estaduais  e  dos  diretores  de  Agência
      Reguladora sobre assunto relacionado com  sua  pasta  ou  instituição,
      importando crime  de  responsabilidade  não  só  a  recusa  ou  o  não
      atendimento, no prazo de trinta  dias,  bem  como  o  fornecimento  de
      informações falsas; (...) (grifo nosso)

      Isto posto, nos termos  regimentais,  requer-se  o  encaminhamento  do
presente requerimento.


                       Sala das Sessões, em 29/3/2016.


                             a) José Zico Prado