
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  da  Agricultura  e
Abastecimento, para que preste as seguintes informações:
      1. A partir de 2 de janeiro de 2013, houve  celebração  de   convênios
entre o município de Barretos e a Companhia de Desenvolvimento  Agrícola  de
São Paulo – CODASP, a fim de recuperar estradas rurais, através do  Programa
“Melhor Caminho”?
      2. Em caso afirmativo, especificar quais convênios  foram  firmados  e
quais estradas foram objeto de recuperação.





                                JUSTIFICATIVA





      Sabe-se que desde a implantação do Programa “Melhor  Caminho”,  muitos
municípios do Estado têm sido beneficiados, sobretudo  aqueles  que  dispõem
de   estrutura   econômica    relacionada,    principalmente,    ao    setor
agroindustrial. Neste contexto, observa-se a existência de várias  estradas,
situadas no município de Barretos, que necessitam de  recuperação,  conforme
ofício expedido nº 358/2016, da Câmara Municipal  de  Barretos,  cuja  cópia
segue anexa.
      Ademais, justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.









                       Sala das Sessões, em 18/4/2016.





                              a) André do Prado