


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.073, de 12 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 744/06, do Deputado Ricardo Castilho - PV)
 Dá denominação à interligação que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Elias Damus" a interligação (código SPI 274/310) da Rodovia Washington Luís - SP 310 com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de junho de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 13/06/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/06/2008 11:39