


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 255 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, para que preste as seguintes informações:


01) Qual é a  data  oficialmente  prevista  para  o  término  das  obras  de
   duplicação da  Rodovia  Mogi  –  Dutra?  Qual  era  a  data  inicialmente
   prevista? Quais são as razões do atraso?
02) A Secretaria dos  Transportes  confirma  a  declaração  de  seu  titular
   (Diário de Mogi, de 12/09/2003) e do Governador do Estado (Mogi News,  de
   09/06/2004) afirmando que o órgão possui um “déficit”  e  que  esta  é  a
   razão para o atraso da obra? Qual é o valor? Quais as  razões  para  essa
   diferença? Quanto já foi empenhado durante o  presente  exercício?  Quais
   foram os valores mensais de arrecadação do ICMS que justificam a  redução
   dos recursos para as obras? Qual a previsão de arrecadação do ICMS e  sua
   destinação às  obras  rodoviárias  para  este  ano?  Caso  a  arrecadação
   aumente, os valores anteriormente retidos serão compensados?
04) Qual o valor total da  obra  de  duplicação  da  Rodovia  Mogi  –  Dutra
   prevista no contrato? Quantos termos aditivos foram firmados e  em  quais
   valores? Qual o valor final previsto? Quanto foi  gasto  até  o  momento?
   Qual o percentual do valor total que já foi pago à construtora? Quais  as
   datas e os valores dos pagamentos  realizados  em  benefício  da  Queiroz
   Galvão até a data da  elaboração  da  resposta  a  este  requerimento  de
   informação?
05) Juntar cópia do contrato e dos termos aditivos celebrados com a  Queiroz
   Galvão.
06) Qual a quantidade de funcionários que se encontra  na  obra  atualmente?
   Houve demissões de trabalhadores em  razão  da  diminuição  dos  recursos
   previstos para a obra?
07) Quais foram as desapropriações promovidas para a realização  da  obra  e
   qual é a situação que se  encontra  cada  uma  delas?  Favor  incluir  os
   valores que foram ou que serão pagos a título de indenização.



                                JUSTIFICATIVA






      A duplicação da Rodovia Mogi-Dutra (SP 88) é uma obra de significativa
importância estratégica para a região do  Alto  Tietê.  Sua  efetivação  irá
contribuir para um melhor escoamento da produção  –  reduzindo  custos  –  e
possibilitará maior conforto e segurança de  transporte  às  populações  dos
municípios circunvizinhos.
      Justamente  em  função  disso,  temos  acompanhado  com  apreensão  os
adiamentos da obra e o ritmo lento que tem tomado  nos  últimos  tempos.  Em
entrevistas aos meios de comunicação da região, tanto  o  Senhor  Governador
quanto o Senhor Secretário  dos  Transportes  admitiram  cortes  das  verbas
destinadas à obra em razão da queda de arrecadação do ICMS. A  supressão  de
recurso gera reflexos  na  diminuição  do  número  de  postos  de  trabalhos
diretos e indiretos, além de  gerar  maiores  transtornos  aos  usuários  da
rodovia, sem que seja possível visualizar o final da obra.
      O mais grave no entanto é que mesmo com essas declarações há uma clara
confusão no que se refere aos  reais  motivos  que  levaram  aos  constantes
adiamentos do término da obra. Mesmo  os  problemas  de  falta  de  recursos
financeiros  foram  admitidos  durante   um   período,   mas   logo   depois
substituídos por problemas relacionados às chuvas, a falta de  documentações
de terrenos desapropriados e à impossibilidade de se  interditar  a  rodovia
para a realização das obras. Constatou-se ainda a ocorrência de acidentes  e
mortes de funcionários por conta das explosões, necessárias  à  continuidade
das obras de artes além  de  longos  períodos  de  interdição  que  formaram
intensos congestionamentos na estrada.
      Há também contestações de representantes da Câmara Municipal da cidade
sobre os passivos ambientais decorrentes desta obra  e  que  poderão  trazer
graves conseqüências ao equilíbrio do  meio  ambiente,  considerando  ser  a
área de mata nativa.
      Ora sabemos da complexidade da obra, mas também temos clareza  de  que
tanto o governo do Estado quanto à construtora  deveriam  tomar  as  devidas
providências para evitar que a duplicação da Mogi-Dutra  não  se  transforme
em uma história de incompetência,  negligência  e  desperdício  de  dinheiro
público.
      Por isso, é pertinente que o  Poder  Legislativo,  e  por  extensão  a
própria sociedade, tenha acesso às informações necessárias para que venha  a
exercer a sua competência fiscalizatória. Todo  esse  conjunto  justifica  a
proposição do presente requerimento.




                       Sala das Sessões, em 30/6/2004






                             a)  Marcelo Candido