


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  20, DE 2006

                                 Dispõe sobre a implantação, no  âmbito  da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo, da "SEMANA DA SAÚDE DA MULHER".



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1o. Fica instituída no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo, a “SEMANA DA SAÚDE DA MULHER”, que  deverá  ocorrer,  anualmente,
no mês de maio, em semana que compreenda o dia 28 (vinte e  oito),  data  em
que se comemora o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher“ e o  “Dia
Nacional de Combate à Mortalidade Materna”.


Artigo 2o. Durante as  comemorações  da  “Semana  da  Saúde  da  Mulher”,  a
Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São   Paulo,   deverá   desenvolver
atividades voltadas à questão da saúde da  mulher,  em  local  apropriado  e
acessível a todas  as  funcionários  bem  como  prestadores  de  serviços  e
público em geral, promovendo a integração e participação de todos.
§  1º-  :  As  atividades  a  que  se  referem  o  “caput”   deste   artigo,
compreenderão, sem prejuízo de outras:

   1. Debates referentes ao PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde
      da Mulher;
   2. Palestras com profissionais de saúde, que tenham como tema a saúde  da
      mulher nas diversas fases de sua vida: pré-adolescência, adolescência,
      idade adulta, gestação, parto, menopausa e pós- menopausa;
   3. Programas de informação e educação para adolescentes,  conscientizando
      sobre  o  problema  da  gravidez   precoce   e   doenças   sexualmente
      transmissíveis – DST`s/AIDS, buscando reduzir sua incidência;
   4. Distribuição de material informativo  sobre  a  questão  da  saúde  da
      mulher, formas de prevenção de doenças, e a necessidade da  realização
      dos exames rotineiros periódicos;
   5. Distribuição de material informativo sobre diagnóstico e prevenção  do
      câncer bucal, câncer de mama e câncer de colo de  útero,  sendo  estes
      dois últimos a segunda maior causa de morte entre as mulheres;
   6. Realização, em espaços da  casa,   de  exames  clínicos  de  resultado
      imediato,  tais  como  verificação  de  pressão  arterial,   glicemia,
      colesterol, dentre outros;
   7. Destinar espaços da casa para participação,  a  convite  da  casa,  de
      institutos de beleza, clínicas de tratamento  estético,  massoterapia,
      fisioterapia, terapias alternativas e outras instituições que dediquem
      suas atividades à saúde física e mental das mulheres,  promovendo  seu
      bem-estar geral a fim de possibilitar à mulher se conscientizar  e  se
      apoderar de seu desenvolvimento e beleza;
   8. Mostra de vídeos, filmes e documentários que tenham como tema  central
      a questão da saúde da mulher.


Artigo 3o. Para realização da “SEMANA  DA  SAÚDE  DA  MULHER”  a  Assembléia
Legislativa de São Paulo deverá buscar apoio e subsídios junto à  Secretaria
de Saúde do Estado de São Paulo , Coordenadorias e Secretarias da  Mulher  ,
Conselho Estadual da Condição Feminina e Núcleos de  Gênero  mantidos  pelas
Universidades, públicas ou privadas, a exemplo dos atualmente mantidos  pela
Universidade de São Paulo - USP, Pontifícia  Universidade  Católica  –  PUC,
Universidade Estadual Paulista – UNESP, dentre  outras,  sobre  os  temas  a
serem abordados durante a “Semana da Saúde da Mulher”.

Artigo 4o. Durante a “Semana da Saúde da Mulher”, a  Assembléia  Legislativa
de São Paulo deverá manter em  local  acessível  e  de  fácil  visualização,
material gráfico contendo as informações quanto aos  dados  estatísticos  de
incidência de  doenças  na  população  feminina,  suas  causas,  métodos  de
prevenção,  diagnóstico  e  tratamento,  dando  ênfase  à   divulgação   das
políticas públicas e  programas voltados à Saúde da Mulher,  a  exemplo  dos
que vêm sendo desenvolvidos pelo SUS e PAISM, como o programa  de  prevenção
e tratamento da anemia falciforme, de alta incidência nas mulheres negras.

Artigo 5o. A Assembléia Legislativa fica autorizada  a  firmar  convênio  ou
contratar  serviços  de  entidades  públicas   ou   privadas,   associações,
organizações, dentre outras, que tenham por atividade o  desenvolvimento  de
estudos, pesquisas e promoção da Saúde da Mulher.

Artigo 6o. As  atividades  desenvolvidas  durante  a  “SEMANA  DA  SAÚDE  DA
MULHER” no  âmbito  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
contarão com a participação do Departamento de Saúde e Divisão de  Saúde  da
Assembléia  Legislativa,  caracterizando-se  por  uma  semana   de   intensa
atividade envolvendo a questão da saúde da mulher de forma  global:  física,
emocional, psicológica, prevenção da violência  contra  a  mulher  bem  como
atividades de  informação  e  sensibilização  que  contribuam  para  que  as
mulheres  funcionárias,  visitantes  e   convidadas   possam   conhecer    e
desenvolver ações de preservação de  sua  saúde  e  valorização  da  beleza,
apoderando-se, dessa forma, de suas características femininas.

Artigo 7o.  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  resolução
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Artigo 8o. A presente resolução entrará em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA








      A presente propositura tem por  objetivo  dar  maior  visibilidade  às
necessidades específicas da Saúde da Mulher, abrangendo todas as  principais
fases  de  sua  vida,  bem  como  promover  a  valorização   da   beleza   e
características femininas.


      Segundo dados divulgados pelo IBGE, as mulheres representam 50,77%  da
população do país, representando um total aproximado de 73 (setenta e  três)
milhões de indivíduos. Destas, 58 (cinqüenta e  oito  milhões)  encontram-se
em idade reprodutiva.

      A Assembléia Legislativa de  São  Paulo  conta  com,  aproximadamente,
3.000 (três mil) funcionários, dos quais 2/3  são  mulheres.  No  quadro  de
Deputados,  dos 94 (noventa e quatro) Parlamentares, 10 (dez), são  do  sexo
feminino.

      Diante deste quadro, onde constata-se que essa  Casa  de  Leis  com  o
labor de mais de 2.000 (duas mil) mulheres, é imperioso que  se  desenvolva,
nas suas dependências, ações que tenham por objetivo promover e  desenvolver
ações que tenham por tema principal a saúde da mulher de  forma  global,  em
todos os seus aspectos.

      No âmbito nacional, sabemos que até  há  pouco  tempo,  a  questão  da
saúde da mulher, não  mereceu  por  parte  dos  responsáveis,  a  necessária
atenção, o que só veio a ocorrer quando  representantes  dos  Movimentos  de
Mulheres, Entidades Feministas, Comunitárias e Sindicais, dentre outras,  de
forma organizada, buscaram interlocução  com o pessoal da área da saúde  nos
seus mais diversos segmentos, sanitaristas,  sociólogos  e  psicólogos,  que
consolidou a idéia de promover integral à saúde  da  mulher,  resultando  na
construção do PAISM, lançado pelo Ministério da Saúde em 1983,  expressando,
de  forma  pragmática,  a  aplicação  dos  princípios  de  universalidade  e
integralidade de assistência à saúde.

      De artigo da Professora Maria José Martins Duarte Osis, do  Centro  de
Pesquisa das Doenças  Materno-Infantis  de  Campinas  no  Caderno  de  Saúde
Pública, pág,  14, 1998, merece o destaque:

                  “Os movimentos intensificavam o questionamento acerca  de
                  qual tipo de atendimento à saúde as mulheres precisavam e
                  queriam receber. As reivindicações eram feitas justamente
                  a partir da queixa que, em geral, os médicos encaravam as
                  mulheres,, principalmente, quando não apenas, como úteros
                  gravídicos”.
                  “Nessa  interlocução,  as  mulheres  argumentaram  que  o
                  conceito integral deveria enfatizar não só  a  integração
                  do colo, do útero e  das  mamas,  mas  também  de  outros
                  aspectos não físicos da vida das  mulheres.  O  que  elas
                  defendiam era que  o  integral  se  referisse  também  ao
                  contexto social, psicológico e emocional das  mulheres  a
                  serem atendidas. Em termos pragmáticos, que o médico,  ao
                  prestar assistência, concebesse  a  mulher  como  um  ser
                  completo, não apenas portadora de um corpo,  mas  vivendo
                  um  momento  emocional  específico  e  inserida   em   um
                  determinado contexto sócio-econômico”.
      Nesse processo, evidenciou-se que a mulher  quer  ser  vista  de  modo
integral, respeitadas em suas especificidades e  características  culturais,
garantindo serem poucos os direitos conquistados nas últimas décadas.

      A partir destas reivindicações, o PAISM foi criado como  uma  proposta
diferenciada de abordagem da Saúde  da  Mulher,  além  de  ser  o  pioneiro,
inclusive  no  âmbito  internacional  a  propor  o   atendimento   à   saúde
reprodutiva da mulher, no âmbito da  atenção  integral  á  saúde,  desde  as
atenções básicas até as  intervenções  mais  complexas  baseadas  no  SUS  –
Sistema Único de Saúde.

      Em 1995, na Conferência Nacional de Mulheres, com  960  (novecentas  e
sessenta)  participantes,  preparando  a  IV  Conferência  Internacional  da
Mulher, em Beijin, na China, foram lançados os slogans   “Nenhum  direito  a
menos, alguns direitos a mais” e “Queremos, como cidadãs,  direitos  iguais,
mas   que   respeitem   nossa   diferença”,    renovando    os    movimentos
reivindicatórios.

      Em termos de políticas públicas  de  atenção  à  Saúde  da  Mulher,  o
Brasil vem desenvolvendo, através  do  Sistema  Único  de  Saúde  –  SUS  um
conjunto de ações integradas  com o   Programa  de  Assistência  Integral  à
Saúde da Mulher  –  PAISM,  significativo  número  de  ações  integradas  de
prevenção, diagnóstico e tratamento   das  doenças,  buscando  promover  uma
melhoria na qualidade de vidas das mulheres através da integral  assistência
saúde, oferecendo, de forma simplificada e  eficiente,  atenção  primária  à
saúde da mulher.

      Tais  medidas,  porém,  malgrado  os  esforços,  não  têm  apresentado
resultados satisfatórios, isso porque,  a desinformação,  aliada a um  ainda
deficitário sistema de atendimento à saúde, que não alcança a  integralidade
da população almejada,  faz  com  que  o  Brasil  registre  alto  índice  de
mortalidade materna, com 75 (setenta e cinco) mortes para cada 100.000  (cem
mil) nascidos vivos – taxa  absurdamente  elevada  se  comparadas  a  países
desenvolvidos onde este índice oscila entre 6 (seis)  e  20  (vinte)  mortes
para cada 100.000 (cem mil) nascidos vivos.

            Nos dados estatísticos do país, aparecem como principais  causas
de  morte  materna  (período  da  gravidez  até  um  ano  após   o   parto),
hipertensão, infecção e hemorragia,  no  demais  da  população  feminina  em
geral:  câncer  de  colo  de  útero,  AIDS,  câncer  de  mama,  hipertensão,
osteoporose e diabetes – vale dizer, grande parte  de  mortes  na  população
feminina derivam de doenças que, se precocemente diagnosticadas  e  aplicado
o  tratamento  adequado,  podem  ser  curadas  ou  controladas,  evitando  o
resultado morte e promovendo uma melhor qualidade de vida.
      Na atual gestão  federal,  o  Ministério  da  Saúde  integrado  com  a
Secretaria Especial da Mulher, anunciou a prioridade de medidas  de  atenção
à saúde da mulher, assumindo o compromisso de atingir  as  metas  constantes
do documento “POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO  INTEGRAL  À  SAÚDE  DA  MULHER”,
lançado durante o Seminário: “Políticas Públicas para as  Mulheres  na  Área
da Saúde – Experiências da América Latina e Caribe.

      Também não  podemos deixar de resgatar que após inúmeros Seminários  e
Congressos realizados pelas mulheres com o apoio da Organização  das  Nações
Unidas – ONU, vêm  sendo  organizadas  as  chamadas  “REDES”  em  diferentes
frentes de atuação  (saúde,  educação,  combate  à  violência,  participação
política das mulheres, dentre outras), que resultou, no começo deste ano  de
2006, na  assinatura  do  “Pacto  pela  Redução  da  Mortalidade  Materna  e
Infantil” com mais de 1.000 (um mil) municípios brasileiros.


      Diante desse quadro, mostra-se imperioso que a Assembléia  Legislativa
de São Paulo, venha  somar  esforços  aos  demais  órgãos  da  Administração
Pública, para informar e orientar a população em geral acerca  das  questões
de saúde  feminina,  promovendo  a  divulgação  dos  diversos  programas  de
assistência à saúde da mulher desenvolvidos pelas Secretarias  de  Saúde  do
Estado e dos Municípios paulistas e pelo Ministério da Saúde através do  SUS
e do PAISM ou  outros  que  venham  a  ser  criados  pelo  Governo  Federal,
contribuindo, de forma efetiva,  para  a  promoção  da  Saúde  da  Mulher  e
redução dos índices de Morte Materna.

      Assim, na convicção de que a  presente  propositura  em  muito  poderá
contribuir para a construção de uma sociedade melhor, igualitária  e  justa,
é que peço o apoio dos Nobres Pares na sua aprovação.




                        Sala das Sessões, em 8-6-2006






                               a)  Ana Martins