


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.577, de 27 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 926/2003, do deputado Rodrigo Garcia - PFL)
 Dá denominação ao túnel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Plínio Marcos" o túnel localizado entre os quilômetros 53,139 e 56,147 da SP-160 Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de novembro de 2003.
 Publicado em : 28/11/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 19:09