


                    PROJETO DE LEI Nº      620,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 do Deficiente Áudio-Visual de  Votuporanga
                                 - IDAV"

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  o  “Instituto  do  Deficiente
Áudio-Visual de Votuporanga – IDAV”, com sede na rua Bahia nº 4449,  centro,
no município de Votuporanga, estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            JUSTIFICATIVA

            O “Instituto do Deficiente Áudio-Visual de  Votuporanga-IDAV”  é
uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, voltada  para  a
filantropia sem distinção de raça, cor, condição social, credo  político  ou
religioso. Atende pessoas portadoras de deficiências audiovisuais  em  todos
os seus graus  e  fases  como  visão  subnormal,  cegueira  total,  além  de
limitações auditivas  determinadas.  Assiste,  ainda,  através  de  consulta
cortesia, aos assistidos pela APAE, Recanto Tia Marlene e outros.

            O “IDAV” também procura adequar oportunidades de  trabalho  para
os portadores de deficiências audiovisuais, estimula e auxilia a criação  de
escolas especializadas e oficinas oficiais e particulares, intensificando  a
ação dos órgãos competentes para seu aperfeiçoamento.

             Diante  de  tais  fundamentos  e  considerando  os  importantes
serviços  prestados   pelo   Instituto   do   Deficiente   Áudio-Visual   de
Votuporanga, solicito aos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 26/9/2006



                           a)  Rafael Silva - PDT