


                   PROJETO DE LEI Nº      120  ,  DE 2007

                                 Institui a "Semana Estadual de Incentivo à
                                 Saúde   Mamária",    a    ser    realizada
                                 anualmente, no âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica instituída a Semana Estadual de Incentivo à Saúde  Mamária,
a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado de São Paulo, na  semana  do
terceiro domingo de maio, data do Dia Estadual de  Prevenção  ao  Câncer  de
Mama, com o  objetivo  de  examinar,  cadastrar,  esclarecer,  conscientizar
sobre a Saúde Mamária, com ênfase para o diagnóstico precoce  do  câncer  de
mama.

Parágrafo único – A semana ora instituída passará a  constar  do  Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Estado.

Artigo 2º - Durante a Semana Estadual de Incentivo à  Saúde  Mamária,  serão
realizadas palestras e campanha informativa, com ênfase para  a  importância
dos  exames  preventivos  referentes  ao  câncer  de   mama   e,   uma   vez
diagnosticada a doença, a realização  do  completo  tratamento  médico  e  o
acompanhamento especializado com a freqüência que a situação requer.

Artigo 3º – Para a consecução dos objetivos dessa Semana, o Poder  Executivo
poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais,  e  com
entidades da sociedade civil.

Parágrafo único – A Semana Estadual de  Incentivo  à  Saúde  Mamária  deverá
incluir, entre outras, as seguintes atividades:

1 – campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o
que é o câncer de mama, os exames preventivos e o tratamento;
2 – parcerias com as Secretarias  Municipais de Saúde, colocando-se à
disposição da população feminina orientação e exames para a prevenção ao
câncer de mama;
3 – parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos,
organizando-se debates e palestras sobre a doença, os exames preventivos,
as formas de combate e o tratamento;
4 – outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos
objetivos desta instituição.

Artigo 4º - No prazo de 120 (cento e  vinte)  dias  que  antecede  a  Semana
Estadual de Incentivo à Saúde Mamária,  os  órgãos  públicos  das  áreas  da
saúde,  de  forma  integrada,  elaborarão  material  educativo  sobre  saúde
mamária, que conterá, entre outras  matérias  que  se  fizerem  necessárias,
informações sobre fatores de risco do câncer de mama, importância  do  auto-
exame das mamas, realização da  mamografia  e  da  ultra-sonografia,  quando
necessária,  e realização do tratamento e suas implicações.

Artigo 5º - As despesas oriundas da presente  lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  do   Estado   da   Saúde,
suplementadas se necessário.

Artigo 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A incidência cada vez mais elevada do câncer de mama e o aumento dos  óbitos
requer ações mais  incisivas  do  Poder  Publico  para  conscientização  das
mulheres.

O câncer de mama representa hoje a  principal  causa  de  morte  por  câncer
entre as mulheres brasileiras. Estimativas do Instituto Nacional  de  Câncer
(Inca), de 2003, indicaram 9.335  óbitos  pela  doença  e  o  surgimento  de
41.610 novos casos somente naquele ano.

Dados mais recentes divulgados pelo Hospital do Câncer AC  Camargo,  de  São
Paulo, reafirmam que o câncer de mama  é  a  principal  causa  de  óbito  na
população feminina. Segundo o hospital, estima-se que,  em   2005,  32%  dos
casos de câncer diagnosticados em mulheres no País tenham  sido  de  mama  e
que 15% das  mortes  causadas  pela  doença  tenham  sido  em  função  dessa
patologia.

A Medicina continua desconhecendo a completa seqüência de eventos  que  leva
ao surgimento de um câncer de mama. Sabe-se que o  fator  hereditariedade  é
relevante e que as mulheres que têm histórico familiar da  doença  são  mais
suscetíveis à doença. Também estariam mais sujeitas  ao  risco  as  mulheres
que nunca amamentaram, nunca tiveram filhos ou o fizeram  tardiamente  e  as
que tiveram a primeira menstruação precoce. A ingestão de álcool, ainda  que
em quantidade moderada, também é identificada como fator de  risco,  segundo
o Inca.
O fato é que cerca de  20%  das  mulheres  que  descobrem  a  doença  acabam
evoluindo de forma fatal. Isto ocorre principalmente  quando  o  diagnóstico
não é realizado precocemente. A cada ano que passa sem  que  a  paciente  se
cuide  adequadamente  aumenta  muito  as  chances  de  morte  por  causa  da
moléstia.

Por  isso,  é   de   fundamental   importância   que   as   mulheres   sejam
conscientizadas sobre os fatores de risco associados ao  desenvolvimento  do
câncer de  mama,  sinais  e  sintomas,  diagnóstico,  auto-exame  de  mamas,
importância da mamografia e tratamento  da  doença,  entre  outros  aspectos
pertinentes.

Conforme orientam os médicos, algumas medidas são particularmente  úteis  no
sentido de prevenir o CA de mama. Além  palpação da mama - o  auto-exame  -,
a realização periódica de exames - como a mamografia  e  a  ultra-sonografia
-,  são fundamentais no diagnóstico precoce da doença.

Como os cuidados são relativamente simples e o índice de óbitos  é  bastante
significativo, deduz-se que há muita desinformação. E não  se  pode  admitir
que, por desinformação, tantas vidas sejam ceifadas.

No Estado de São Paulo,  pesquisa  divulgada  pelo  Hospital  do  Câncer  AC
Camargo, em agosto de 2006, mostra que houve um aumento no número  de  casos
entre 2003 e 2004, em pacientes atendidas na unidade,  ao  mesmo  tempo  que
revela o crescimento da doença em mulheres com menos de 35  anos.  Em  1999,
foram 17 mulheres doentes com até 35 anos: em 2000,  26;  em  2001,  34;  em
2002, 35; em 2003, 38 e, em 2004, 84.  O Hospital atende seis  mil  mulheres
por ano, em média. Dessas, aproximadamente a  metade  apresenta  diagnóstico
positivo para tumor maligno de mama.

Como se costuma dizer, contra fatos não há  argumentos.  É  necessário  agir
amplamente, com firmeza e resolutilidade. O Projeto de Lei  ora  apresentado
vem ao encontro do objetivo em questão.










                       Sala das Sessões, em 20/3/2007






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT