
                    PROJ ETO DE LEI Nº     371 ,  DE 2005

                                 Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do
                                 Estado  de  São  Paulo   e   fixa   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o Banco de  Trabalhadores
do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- O Banco de Trabalhadores  funcionará,
gratuitamente, como agência de colocação e recolocação de  trabalhadores  no
mercado de trabalho.

                            Artigo 3º- Poderão  se  inscrever  no  Banco  de
Trabalhadores profissionais de quaisquer profissões e de  quaisquer  idades,
que estejam desempregados.
                            §1º-  A  inscrição  será  feita  com  a  entrega
pessoal  do  currículo  do  candidato  em  uma  das  agências  do  Banco  de
Trabalhadores no  Estado  de  São  Paulo,  ou,  via  internet,  em  endereço
eletrônico a ser disponibilizado pelo Banco.
                            §2º- Os órgãos  competentes  manterão  ao  menos
uma agência do Banco de Trabalhadores, com pessoal especializado em  seleção
de profissionais, em cada uma das regiões administrativas do Estado.

                             Artigo  4º-  Uma  vez  inscrito  no  Banco   de
Trabalhadores, o candidato a um posto de  trabalho  contará  com  o  auxílio
constante deste Banco para obtenção de emprego.

                            Artigo  5º-  O  trabalhador  inscrito  não  está
obrigado a aceitar o emprego localizado pelo Banco, mantendo, neste caso,  o
seu currículo em cadastro para uma eventual nova vaga.

                            Artigo 6º- O Banco de  Trabalhadores  avisará  o
interessado na vaga por telegrama e telefonema.

                             Artigo  7º-   As   empresas   interessadas   em
utilizarem-se dos serviços do Banco de  Trabalhadores  poderão  manter  seus
cadastros junto aos órgãos, servindo-se do sistema gratuitamente.

                            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa de Leis, não estando entre aquelas de  competência  exclusiva  do
Senhor Governador, elencadas na Constituição do Estado de São Paulo.
                            No mérito, convém  lembrar  que  nunca  o  nosso
País e o nosso Estado nunca apresentaram, em toda sua  História,  taxas  tão
elevadas de desemprego.
                             Esse  desemprego  tem,  também,   estagnado   o
desenvolvimento econômico e contribuído, sobremaneira, para o  endividamento
das contas previdenciárias. Isto porque, mais desempregados significa  menos
contribuição para a Previdência.
                            E como a  questão  da  Previdência  tem  relação
direta com os demais tributos públicos  é,  evidente,  que  o  endividamento
dela implica em aumento de impostos para que  sejam  mantidas  em  dia  suas
contas.
                            Criar um Banco  de  Trabalhadores  é  contribuir
significativamente para suavizar estes problemas para a Nação.
                            Porém, significa ainda  mais.  É  dar  uma  vida
digna para quem está desempregado. E é também prestar  um  justo  serviço  à
quem, com seus impostos contribui permanentemente com São Paulo.
                            Por outro lado,  há  de  se  considerar  que  um
Banco de Trabalhadores estatal oferecerá aos trabalhadores  desempregados  a
certeza que não serão ludibriados por inúmeras  agências  de  emprego  pouco
idôneas que, infelizmente, existem no mercado.
                             Assim,  diante  do  exposto,  contamos  com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão  importante
projeto de lei para os nossos cidadãos.




                        Sala das Sessões, em 7-6-2005




                          a) Valdomiro Lopes - PSB