
                       PROJETO DE LEI Nº  55,  DE 2002


                                          Obriga os municípios a  possuírem
                                          equipamentos de pasteurização  de
                                          leite e dá outras providências.



             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º  -  Os  municípios  ficam  obrigados  a  possuir  os
equipamentos necessários para a pasteurização do leite a ser distribuído  na
merenda escolar.


             Parágrafo único - A pasteurização do leite “in natura”  deverá
observar todas as medidas fitossanitárias necessárias para garantia  da  sua
qualidade.


             Artigo 2º - O leite  a  ser  distribuído  na  merenda  escolar
deverá ser   adquirido pelo  município  diretamente  dos  pecuaristas  cujas
propriedades  localizem-se  dentro  da  área   territorial   do   respectivo
município.


             Artigo  3º - Esta lei  deverá  ser  regulamentada  pelo  Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa dias), contados  a partir da publicação.


             Artigo 4º - As despesas decorrentes  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


             Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA



             O presente projeto de lei tem objetivo fortalecer a  atividade
agropecuária paulista.
             Segundo dados do Instituto de Economia Agrícola, a produção de
leite do Estado de São Paulo representa 7,2 % do PIB agropecuário  paulista,
sendo, portanto, uma importante fonte de renda e alimento.
             Observa-se, porém, que o preço do leite tem caído, o  que  tem
desestimulado a sua produção.
             Atualmente   os   pecuaristas   vendem   seus   produtos   por
aproximadamente R$  0,20  (vinte  centavos)  o  litro,  sendo  que  o  mesmo
produto, após passar  pelas  mãos  dos  intermediários  acabam  chegando  ao
consumidor final por volta de R$ 1,00 (um real).










             Desse modo, a aquisição do leite "in natura" diretamente pelas
Prefeituras Municipais junto  aos  pecuaristas  trará  resultados  positivos
para os alunos que se alimentam do mesmo, bem como será um  grande  estímulo
para os  produtores,  uma  vez  que  garantirá  que  os  mesmos  recebam  um
pagamento mais justo pelo produto, evitando  a  ação  dos  “atravessadores”,
que sempre acabam ficando com o lucro.
             Assim, face aos inúmeros benefícios que trará é que  apresento
este projeto de lei esperando ver acolhido pelos nobres pares.



                      Sala da Sessões, em




                                     Deputado EDSON GOMES