
                       PROJETO DE LEI Nº 526, DE 2010


                                 Obriga  as  maternidades  e  hospitais  do
                                 Estado de São Paulo, públicos ou privados,
                                 a implantar equipamento de  segurança  que
                                 alerte sobre a saída de  recém-nascidos  e
                                 demais crianças de suas dependências sem a
                                 devida   autorização   dos   profissionais
                                 responsáveis.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – Ficam as maternidades e hospitais do Estado de  São  Paulo,
públicos ou privados, obrigados a implantar  equipamento  de  segurança  que
alerte  sobre  a  saída  de  recém-nascidos  e  demais  crianças   de   suas
dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.


    Artigo 2º – O equipamento de segurança referido no artigo  1º  consiste
de sensores e um sistema de alarme.


    §1º – Os  sensores  devem  ser  afixados  em  dispositivos  atados  nos
tornozelos ou punhos dos recém-nascidos, ou das demais crianças  internadas.



    §2º – Os fechos dos  dispositivos  podem  ser  abertos  ou  desativados
somente por pessoal  autorizado,  mediante  rígido  controle  de  segurança,
segundo procedimento predefinido e adotado no estabelecimento.


    §3º – Todas as  portas  de  entrada  e  de  saída  de  hospitais  e  de
maternidades devem possuir dispositivos de leitura ou detecção dos  sensores
que acionem o sistema de alarme em caso de transposição ou  aproximação  dos
dispositivos atados às crianças.


    §4º – Os equipamentos de segurança de que  trata  esta  lei  não  podem
acarretar quaisquer riscos à saúde ou à integridade das crianças.


    Artigo 3º – A autorização de funcionamento de maternidades e  hospitais
públicos ou privados em âmbito  estadual  somente  será  concedida  mediante
apresentação de documentação comprobatória de instalação do  equipamento  de
que trata esta lei.


    Parágrafo  único  –  As  maternidades  e  hospitais  que   já   possuam
autorização estadual de funcionamento deverão, no  prazo  de  180  (cento  e
oitenta) dias, adequar-se  às  exigências  da  presente  lei,  a  contar  da
publicação de  sua  regulamentação,  sob  pena  de  cassação  do  respectivo
alvará.


    Artigo 4º  –  O  descumprimento  do  disposto  nesta  lei  importará  a
aplicação de multa às maternidades e aos hospitais infratores  no  valor  de
R$ 1.000,00 (mil reais) por ocorrência de criança desprovida  de  sensor  de
segurança, corrigidos pela variação das unidades fiscais do  Estado  de  São
Paulo – UFESP.


    Parágrafo único – A penalidade de que trata o “caput” será aplicada  em
dobro, em caso de reincidência.


    Artigo 5º – Os hospitais e maternidades deverão definir procedimento de
segurança  para  a  aplicação  desta  lei,  treinando   seus   funcionários,
trabalhadores terceirizados e  voluntários,  de  modo  a  garantir  entrada,
trânsito e saída de crianças  com  a  autorização  e  os  devidos  registros
documentais.


    Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de sua publicação oficial.


    Artigo 7º – As despesas resultantes da execução dessa  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


    Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA







    Tem por finalidade este Projeto de  lei  instituir  sistema  sonoro  de
segurança em hospitais e maternidades para proteger crianças,  especialmente
recém-nascidas, de atos ilícitos  que  possam  ser  praticados  em  ambiente
hospitalar, mediante a instalação de sensores em seus tornozelos ou punhos.


    Recentes casos de subtração ou de troca de  crianças  em  maternidades,
reportados na mídia, mais do  que  indicam  a  necessidade  urgente  de  uma
solução de fácil execução  na  conturbada  realidade  de  nosso  sistema  de
saúde, seja no setor público ou privado.


    Trata-se de proposição em matéria de saúde pública e de segurança  para
as famílias e, primordialmente, para as crianças internadas,  que  não  fere
quaisquer  dispositivos  constitucionais  no  concernente  às   competências
legislativas ou de iniciativa.


    A solução não deverá representar ônus  insuportáveis  aos  hospitais  e
maternidades, tendo em vista o avanço da tecnologia e o benefício  que  essa
medida trará para a sociedade.


    Por esses motivos pedimos o voto  favorável  das  Senhoras  e  Senhores
Deputados para esta propositura.




                       Sala das Sessões, em 14/6/2010

                           a) Chico Sardelli - PV