







                       PROJETO DE LEI N.º 768,DE 2001





                       Institui o “Dia Estadual  de  Combate  à  Violências
                       Sexuais contra Crianças e Adolescentes” e a  “Semana
                       Estadual de Esclarecimento  sobre  a  Exploração,  o
                       abuso  e  a  Violência  Sexual  contra  Crianças   e
                       Adolescentes”.





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1.º - Fica instituído no Estado de  São  Paulo  o  “Dia  de  Combate  à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.
Parágrafo único – A comemoração ocorrerá no dia 16 de  abril  de  cada  ano,
data comemorativa a todas as vítimas de violência sexual contra  crianças  e
adolescentes.

Art. 2.º - Fica instituída a “Semana  Estadual  de  Esclarecimento  sobre  a
Exploração, o abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,  a
realizar-se, anualmente, na semana que contenha  o  dia  16  de  abril,  com
ocorrência de debates  sobre  a  exploração  sexual  infanto-juvenil,  e  as
formas de combate e prevenção a estas agressões.

§ 1.º - Os debates de que trata o caput deste artigo, deverão contar  com  a
participação de instituições públicas, ONGs, entidades de  sociedade  civil,
agências de financiamento, empresas e outros.




§ 2.º - A Secretaria do Estado de Assistência e Desenvolvimento Social  fica
encarregada da programação e da promoção dos debates sobre o tema, bem  como
de  desenvolver  ações  específicas  voltadas  para   o   enfrentamento   da
exploração sexual infanto-juvenil.

Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A exploração, a violência e o abuso sexual de crianças e  adolescentes
consistem em uma das maiores chagas da nossa civilização,  sendo  que  é  de
suma importância reunir esforços para banir definitivamente  estas  práticas
de nossa sociedade.

      Importante salientar que tais práticas afloram com maior  grandeza  em
ambientes onde reina a pobreza e a desinformação.

      Ao criar  o  “Dia  Estadual  de  Combate  à  Violência  Sexual  contra
Crianças e Adolescentes” e a “Semana  Estadual  de  Esclarecimento  sobre  a
Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra  Crianças  e  Adolescentes”,
estaremos deixando o assunto em evidência, motivando discussões e  ações  de
todos os entes da sociedade,  com a finalidade de sempre estar  se  buscando
soluções para erradicar este mal.

      Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres Pares  para  aprovação  do
presente projeto de lei.



            Sala das sessões, em



                CÉLIA LEÃO
            Deputada Estadual