


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.979, de 5 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 1115/07, do Deputado Ed Thomas - PMDB)
 Dá denominação ao Posto do Corpo de Bombeiros que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Soldado PM Arnaldo Francisco Louvandini" o Posto do Corpo de Bombeiros, localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes nº 1432, em Presidente Prudente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de maio de 2008.
José Serra
Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de maio de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 06/05/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/05/2008 16:36