


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário Estadual do Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,
Tecnologia e Inovação,  para  que  solicite  à  Diretora-Superintendente  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza  respostas  às  questões
abaixo  formuladas,  sobre  a  Faculdade  de  Tecnologia  no  município   de
Indaiatuba:

1- Sobre a Gestão do Sr. Luiz Antônio Daniel:

1.1- Qual o tempo de mandato de um diretor de FATEC?
1.2- Por que não houve eleição para diretor nos últimos 9 anos?
1.3- Quantos anos o Sr.  Luiz  Antônio  Daniel  está  na  direção  da  FATEC
Indaiatuba? Qual foi o processo de escolha desse senhor para  a  direção  da
FATEC Indaiatuba?
1.4- Por que o Sr. Luiz Antônio Daniel pediu  para  mudar  sua  situação  de
eleito para PRÓ-TEMPORE?
1.5- Essa alteração teve alguma relação com  o  fato  do  Sr.  Luiz  Antônio
Daniel já ser aposentado pela UNICAMP e  ter  influência  no  valor  da  sua
aposentadoria ou ser “desaposentado”?
1.6- Qual o tempo de mandato de um coordenador de curso?
1.7- Desde que o  Sr.  Luiz  Antônio  Daniel  está  na  diretoria  da  FATEC
Indaiatuba, algum coordenador de curso está (ou esteve) na  função  há  mais
de 4 anos? Quem?
1.8- Por que o Sr.  Luiz  Antônio  Daniel  contratou  a  Sra  Juliene  Gibim
(diretora de serviços) em cargo de confiança  com  salário  de  R$  4.000,00
quando a servidora já era concursada estatutária para a função e salário  de
R$ 1.500,00?
1.9- Por que o Sr. Luiz Antônio Daniel contratou mais  duas  secretárias  em
cargo de confiança quando existe pelo menos  uma  servidora  concursada  que
poderia fazer a função?
1.10- Por que o Sr. Luiz  Antônio  Daniel  contratou  irregularmente  a  Sra
Mariana  Vieira  na  função  de  professora,  quando  a  mesma  não   possui
qualificação e havia outros professores concursados com disponibilidade?
1.11- Por que o Sr. Luiz Antônio Daniel atribuiu a coordenação de  um  curso
(função com salário de R$ 2.500,00) a Sra Mariana Vieira,  que  não  possuía
qualificação e experiência  necessárias,  quando  havia  outros  professores
concursados com disponibilidade?

2- Sobre o tratamento diferenciado dado aos servidores:

2.1- O Sr. Luiz Antônio  Daniel  sabia  que  os  docentes  não  cumpriam  os
horários  determinados   pela   Diretoria   de   Serviço   e   coordenações,
desrespeitando a CLT e as normas do Centro Paula Souza?
2.2- Como o Prof. Luiz Antônio Daniel explica que o Prof. José Luiz  Marques
já teve aulas alocadas SÁBADO A  NOITE,  ludibriando  as  regras  do  Centro
Paula Souza?
2.3-  Por  que  o  Sr.  Luiz  Antônio  Daniel  não  puniu  o  Prof.   Walter
(coordenador de curso) quando soube que  ele  adulterou  documento  público,
prejudicando o Prof. Wagner Barrella?
2.4- Por que a FATEC Indaiatuba  se  nega  a  entregar  inúmeros  documentos
solicitados pelo  Prof.  Wagner  Barrella,  via  Sistema  de  Informação  ao
Cidadão – SIC,  que  podem  comprovar  a  perseguição  contra  o  professor,
inclusive com mensagens eletrônicas provenientes de invasão de  seu  correio
eletrônico?
2.5- Como o Sr. Luiz Antônio Daniel explica a denúncia “anônima” enviada  ao
MEC (contra o  Prof.  Wagner  Barrella)  contendo  diversos  documentos  que
somente a diretoria da FATEC-Indaiatuba possuía?

3- Sobre o assédio moral contra Prof. Wagner Barrella:

3.1- Por que o Sr Luiz Antônio  Daniel  se  omitiu  e  não  aplicou  nenhuma
punição contra o professor João Cantareli, que em 2011, criticou  e  ofendeu
o Prof. Wagner Barrella em reunião de Congregação por que o  Prof.  Barrella
denunciou a Pós-Graduação ilegal que era ofertada na FATEC Indaiatuba?
3.2- Como o Sr. Luiz Antônio Daniel explica as  gravações  de  suas  visitas
aos alunos em classe em 2013, caluniando e  denegrindo  a  imagem  do  Prof.
Wagner Barrella, fato confirmado por alunos em processo trabalhista?
3.3- Por que o Sr.  Luiz  Antônio  Daniel  nunca  informou  o  Prof.  Wagner
Barrella que o professor Sandro Calabrese havia solicitado seu  afastamento,
nem os motivos pelos quais oi solicitado?
3.4- Quantas penas de advertência e suspensão  o  Sr.  Luiz  Antônio  Daniel
aplicou  ao  Prof.  Wagner  Barrella  e  quantas   foram   canceladas   pela
Superintendência?
3.5- Não é verdade que o Pro Sandro Calabrese esteve envolvido em  todas  as
punições do Prof. Wagner Barrella?
3.6- Não é fato que o professor Sandro (coordenador de curso) enviou  um  e-
mail a todos os professores criticando  o  Prof.  Wagner  Barrella  por  ter
aderido a greve em 2014?
3.7- Por que o Prof. Wagner Barrella não pode realizar  reposição  de  aulas
da mesma maneira que os outros docentes (em especial os  professores:  Toso.
Sandro, Tadeu,  Cláudio,  outros)  e  depois  foi  impedido  de  realizar  a
reposição de aulas, mesmo após ter acertado as datas  com  os  coordenadores
por mensagens eletrônicas?
3.8- Não é verdade que as  datas  de  reposição  de  aulas  (realizadas  por
outros professores) eram as mesmas propostas pelo Prof. Wagner Barrella?
3.9- Por que a Sra Juliene Gibim (diretora de serviços)  nunca  responde  os
questionamentos  protocolados  do  Prof.  Wagner  Barrella,   incluindo   os
questionamentos sobre a reposição de aulas referentes as licenças médicas?
3.10- Por que o Sr. Luiz Antônio Daniel se omitiu da obrigação de diretor  e
não determinou oficialmente o horário  e  formato  de  reposição  de  aulas,
possibilitando ao Prof. Barrella decidir se iria ou não repor  as  aulas  do
seu período de licença médica?
3.11- Como o Sr. Luiz Antônio Daniel explica a  gravação  dos  coordenadores
recomendando que os alunos a trancassem as disciplinas do Prof.  Barrella  e
depois ser obrigado a oferecer  curso  de  verão  (gerando  custo  extra  ao
erário)?

                                JUSTIFICATIVA




Diante  das  suspeitas  de  tratamento  diferenciado  entre  servidores   na
instituição  pública,  adulteração  de  documentos  públicos,  prevaricação,
desperdício e desvio de verba pública, ofensas e  ataques  contra  servidor,
além de desrespeito aos Princípios da Administração Pública,  na  FATEC,  no
município de Indaiatuba,  o  Prof.  Wagner  Däumichen  Barrella  entrou  com
pedido   de   esclarecimentos   sobre   o   comportamento   operacional    e
administrativo da instituição.

As perguntas acima propostas deixam claro que  alguma  coisa  estranha  deve
estar acontecendo nessa instituição com efetivo prejuízo  para  o  estado  e
para os cidadãos com mau  uso  da  máquina.   As  suspeitas  se  remetem  ao
período entre 2011 e 2015, época em que houve muitos  questionamentos  sobre
as decisões da unidade e alterações significativas no ambiente acadêmico  da
instituição.

Neste sentido, aguardamos respostas imediatas – e verdadeiras e objetivas  –
para que o Estado possa dirimir essas dúvidas ou, se for o  caso,  punir  os
responsáveis.

                       Sala das Sessões, em 21/3/2016.





                             a) Carlos Giannazi