




Projeto de Resolução nº 16 , de 2003.

           Institui o Programa Cidadania ao Jovem, promovendo educação para
           cidadania a crianças e jovens da rede de ensino fundamental.

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:

      Artigo 1º - Fica instituído o Programa Cidadania ao Jovem, que tem por
objetivo promover educação para a cidadania a crianças e jovens da  rede  de
ensino fundamental.


      Artigo 2o. – São beneficiários  do  Programa  Cidadania  ao  Jovem  os
alunos do ensino fundamental  do  Estado  de  São  Paulo,  preferencialmente
oriundos da rede pública estadual de ensino.


      Artigo 3o.  –  O  Programa  Cidadania  ao  Jovem,  será  composto  por
atividades que possibilitem aos jovens conhecer:
      I – as instalações da Assembléia Legislativa e suas atribuições;
      II – o modo como se realiza a divisão de poderes em  nosso  país,  nos
Estados e nos municípios;
      III – como funcionam os poderes executivo, legislativo e judiciário em
nosso Estado;
      IV – papel dos deputados estaduais;
      V – a importância das leis na garantia dos direitos do cidadão;
      VI – os direitos da criança e do adolescente.
      Parágrafo Único – o Programa Cidadania ao Jovem terá caráter formativo
e informativo, para que  o  jovem  possa,  de  modo  lúdico,  conhecer  seus
direitos e a estrutura de poder em um regime democrático.


      Artigo 4o. – O Programa Cidadania ao Jovem será de responsabilidade da
Assembléia   Legislativa   do   Estado   de   São   Paulo,    e    executado
preferencialmente em suas instalações.

      Artigo 5º. – As atividades do Programa terão duração de três  horas  e
serão oferecidas no período da manhã  e  da  tarde,  de  modo  a  atender  a
estudantes de ambos horários.


      Artigo 6o. – A Assembléia Legislativa será responsável pelo transporte
dos jovens da escola em que estudam até o local das atividades do  Programa,
utilizando,  para  isso,  veículo  escolar   apropriado,   bem   como   pelo
oferecimento de lanche e material didático específico.


      Artigo 7o. – A equipe responsável pelo  Programa  Cidadania  ao  Jovem
será composta por pedagogos,  historiadores  e/ou  psicólogos,  que  possuam
conhecimentos em educação de crianças e educação para a cidadania.


      Artigo 8o. –  As despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  própria,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 9o. – A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa baixará os atos
necessários à execução desta resolução.


      Artigo 10. – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      É grande a quantidade  de  pessoas  que,  mesmo  quando  adultas,  não
compreende adequadamente o modo como funciona  o  sistema  democrático,  sua
divisão  de  poderes,  quem  são  os  responsáveis  pelo   atendimento   das
necessidades do povo. A  primeira  intenção  deste  Programa,  assim,  é  de
propiciar às crianças e aos jovens conhecimento  sobre  as  instituições  de
poder, em nosso Estado sobretudo.
      Existem  programas  de  educação  para  a  cidadania  bem   sucedidos,
implementados tanto pelo poder público quanto pela  iniciativa  privada.  No
entanto, estes programas dão conta,  em  geral,  de  temáticas  específicas,
como educação para o trânsito ou educação ambiental.  O  Programa  Cidadania
ao  Jovem  pretende  educar  os  jovens  para  o  exercício  dos   direitos,
políticos, civis e sociais, conhecimento imprescindível para que  o  cidadão
possa exercê-los com dignidade.
      Como conseqüência, o Programa permitirá  às  crianças,  ao  saberem-se
também elas portadoras de direitos,  defenderem-se  de  agressões  sofridas,
dentro ou fora de casa, e de outras violações, como  trabalho  infantil.  Ao
conhecer o modo como funcionam os  poderes,  as  crianças  também  passam  a
interessar-se pelo debate político.
      A  criança  e  o  jovem,  ao  relatarem  as   atividades   das   quais
participaram,  em  sua  escola,  em  sua  casa,  também  contribuem  para  a
disseminação  destes  conhecimentos,  atuando  como  multiplicadores.  Dessa
maneira, as pessoas próximas  ao  convívio  da  criança  do  mesmo  modo  se
tornarão mais conscientes de seus direitos e deveres. As escolas,  sobretudo
da rede pública de ensino, passam a  contar  com  um  importante  aliado  na
educação  de  suas  crianças,  por  meio   de   uma   atividade   pedagógica
estimulante,  que  oferece  muitos  desdobramentos  didáticos  possíveis.  A
Assembléia  Legislativa  também  passa  a  usufruir   de   um   interessante
instrumento de divulgação para suas atividades.
      Em virtude dos muitos benefícios apresentados, solicitamos aos  nobres
pares aprovação para o presente Projeto de Resolução.
                       Sala das Sessões, em 17/6/2003
                                a) Enio Tatto