
              REQUERIMENTO  DE INFORMAÇÕES N.º 424,   DE 2000.





         Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie ao Exmo. Sr. Secretário da Habitação,  no
sentido  de  que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis  as   seguintes
informações sobre a Região Metropolitana da Baixada Santista:


1. Quais os investimentos em programas habitacionais do Estado aplicados  em
   cada município da Região Metropolitana da Baixada Santista  nos  anos  de
   1995 a 2000?


2.  Quais  os  programas  habitacionais  constantes  do  planejamento  desta
   Secretaria e da CDHU para o ano de 2001, nestes municípos?


3. Especificar, em relação aos dados solicitados nos itens 1 e 2, para  cada
   município, os seguintes dados:

   a) programas habitacionais realizados;
   b) número de unidades em cada programa;
   c) valor dos investimentos em cada programa;
   d) parceria estabelecida com o município.








                                JUSTIFICATIVA





   Dar condições para que se consiga um  estado  de  bem-estar  social,  com
   menor custo e com o  melhor  satisfação  dos  atendidos,  onde  exista  o
   exercício da cidadania, é o objetivo de todas as pessoas de bem.
   Assim sendo, vimos requerer as informações acima  relacionadas  para  que
   possamos, munidos de informações, realizar esta que  é  uma  das  tarefas
   mais importantes que a população nos incumbiu.


                            Sala das Sessões, em










                              MARIÂNGELA DUARTE
                              Deputada Estadual