


                        REQUERIMENTO Nº 586,  DE 2007




REQUEREMOS, com fundamento no artigo 35 da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno , a constituição de uma  Comissão  de  Representação,  composta  por
Deputados com assento nesta Casa, com a finalidade de acompanhar  ,  perante
a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério  da  Fazenda,
Secretaria de Direito  Econômico  –  SDE,  do  Ministério  da  Justiça,   e,
especialmente,  junto  ao   Conselho   Administrativo   de   Desenvolvimento
Econômico – CADE, o processo de conhecimento,   avaliação  e  julgamento  da
operação  de  compra  da  Cervejaria  Cintra  pela  AMBEV,  notadamente   os
interesses na manutenção da atividade da fábrica localizada em Mogi Mirim.




                          J U S T I F I C A T I V A




                   Notícia veiculada no jornal “O Estado de  S.  Paulo”,  do
dia 29 de março passado, dá conta de que a AMBEV está  concluindo  a  compra
da Cervejaria Cintra, dona das marcas das cervejas  Cintra  e  Mulata,  pelo
valor de 150 milhões de dólares, envolvendo a aquisição  de  duas  fábricas,
uma no município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, e outra  na  cidade  de
Mogi Mirim, no Estado de São Paulo.




                     Detentora  de  quase  70%  do  mercado  de  cerveja  no
Brasil, a AMBEV, constituída de capital exclusivamente  estrangeiro,  sob  o
nome de INTERBREW, procura  com  esse  investimento,  ao  que  tudo  indica,
impedir que qualquer outra empresa do ramo possa expandir seus  negócios  na
produção de cerveja, levando a uma nítida caracterização de abuso  do  poder
econômico visando à dominação do mercado.


                     Ocorre, todavia , que a empresa  denominada  Cervejaria
Petrópolis, dona das marcas  de  cerveja  Crystal  e  Itaipava,  estava  com
processo de compra da Cervejaria Cintra praticamente definido através de  um
pré-contrato, sendo, posteriormente, rejeitado pelo proprietário  da  Cintra
sem qualquer razão plausível, o que motivou  a  Petrópolis  a  ingressar  em
juízo para  resguardar  seus  direitos,  obtendo,  inclusive,  liminar  para
suspender temporariamente o negócio.

                      O  principal  foco  dessa  questão  não  se  trata  da
aquisição ou não das marcas de cervejas produzidas pela Cintra, mas de  suas
duas fábricas que se encontram em operação.


                     É de pleno conhecimento do mercado  de  cerveja  que  a
AMBEV já fechou várias fábricas no Brasil no interesse de manter-se na  mais
absoluta e imbatível liderança no  ramo,  sem  contar  o  fato  de  que  ela
possui, segundo informações, uma fábrica montada e  instalada  no  município
de Jacarepaguá, Rio de  Janeiro,  a  qual  está  parada  por  ociosidade  na
produção.


                    A alegação dos dirigentes da AMBEV de que  a  compra  da
Cervejaria Cintra, que detém apenas 1,1% do mercado, se vale pelo  interesse
de suas duas fábricas, não tem o menor sentido, causando a  nítida  sensação
de que pretende, isso sim,  fechá-las  tão  logo  conclua  o  fechamento  do
negócio,  com   a   inevitável   ocorrência   de   inúmeras   demissões   de
trabalhadores.





                     A reportagem do “Estado de  S.  Paulo”  informa  que  a
AMBEV irá investir, em 5 anos,  R$ 5 bilhões em novas fábricas,  objetivando
sua expansão na produção de cerveja, o que nos leva a levantar  dúvidas  com
relação à uma suposta prática de “dumping”, procurando barrar o  crescimento
de pequenas empresas com a ociosidade de suas  indústrias.  O  resultado  de
tudo isso é uma coisa só: desemprego para o trabalhador e  prejuízo  para  o
consumidor.


                         Ante   o   exposto,   e   considerando    possíveis
conseqüências danosas para o mercado de cerveja no Brasil, é que  formulamos
o  presente  requerimento  a  fim  de  que  este  Poder  Legislativo   possa
acompanhar de perto o processo de proposta de compra  da  Cervejaria  Cintra
pela AMBEV.




                        Sala das Sessões, em 4-4-2007





a)  Campos Machado   a) Olimpio Gomes   a) Waldir Agnello  a) Luis Carlos
Gondim  a) Fernando Capez  a) Baleia Rossi  a) Patrícia Lima  a) José
Bittencourt  a) Conte Lopes  a) Paulo Alexandre Barbosa  a) Gilmaci Santos
a) Orlando Morando  a) João Caramez  a) Bruno Covas  a) Mauro Bragato