


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.378, de 10 de maio de 2006
 (Projeto de lei nº 480/2005, do Deputado Paschoal Thomeu - PTB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Juvenal Rolim Cyrineu" o viaduto localizado no km 172,4 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de maio de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 11/05/2006, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 12/05/2006 11:39