


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     88   , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Cultura,  Marcelo
Mattos Araujo, para que preste as seguintes informações:


      1 – Cópia integral do contrato firmado entre o Estado  de  São  Paulo,
por sua Secretaria de Estado da Cultura, e a  Empresa  INCORPLAN  Engenharia
Ltda., para obras de reforma do Edifício Cultural “Glauco Pinto de  Moraes”,
no Município de Bauru.


      2 – Cópias integrais de seus respectivos termos de aditamento.


      3 – Justificativas dos termos de aditamento.







                                JUSTIFICATIVA





      Causou perplexidade e insatisfação  públicas  a  notícia  relativa  ao
fechamento da Oficina Cultural “Glauco Pinto de  Moraes”,  no  Município  de
Bauru, após alguns meses de reforma do seu  prédio  sede.  A  Secretaria  de
Estado da Cultura havia autorizado termo de aditamento  para  esse  contrato
de reforma em 13 de fevereiro deste ano e, logo após,  tomou  a  decisão  de
fechar a oficina, transferindo a coordenação do programa cultural  de  Bauru
para Marília.

      A  Oficina  Cultural  “Glauco  Pinto  de  Moraes”,  criada  em   1990,
proporcionou,  desde  então,  centenas  de  atividades  gratuitas   para   a
população, atendendo diversas  cidades  da  região  e  oferecendo,  para  os
artistas e para a comunidade, aulas de cinema, circo, teatro e  dança.  Esse
programa cultural sempre se mostrou extremamente útil para  a  população,  e
não merece ser descontinuado.

      As  informações  ora  solicitadas  são  importantes  para  o  perfeito
entendimento  do  assunto,   cumprindo-se,   assim,   função   precípua   do
parlamentar em seu papel fiscalizador.







                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Pedro Tobias