


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.839, de 24 de agosto de 2012
 (Projeto de lei nº 988/11, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Sandra Aparecida de Araújo” a Escola Estadual Jardim Brasil, em Itaí.
Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de agosto de 2012.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de agosto de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 25/08/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/08/2012 17:24
   14839.doc