


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2007
                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:
   1) Esta Secretaria tem acompanhado a execução do  Programa  de  Saúde  da
      Família  (PSF)  no  município  de  Mauá?  Quantas  equipes  atendem  a
      população daquele populoso município?


   2) Em caso afirmativo  à  indagação  anterior,  quantos  casos  de  AIDS,
      Tuberculose e Dengue foram registrados nos últimos  12  (doze)  meses?
      Com relação aos idosos dependentes  (doentes  crônicos  –  hipertensão
      arterial, diabetes, etc.) quantos  casos  foram  registrados  e  estão
      sendo assistidos ?

   3) Quais bairros da periferia do município de Mauá ainda não estão  sendo
      atendidos pelo PSF ?


                            JUSTIFICATIVA


                            As informações acima solicitadas são necessárias
para que o Poder Legislativo possa exercer com plenitude  a  sua  função  de
fiscalizar todos os atos dos Órgãos  da  Administração  Direta,  Autarquias,
Fundações e Empresas, bem  como  contratos  e  convênios  estabelecidos  com
municípios.


                              Destarte nossa prerrogativa constitucional,  é
de causar, no mínimo, grande  estranheza  as  diversas  queixas  de  colegas
médicos e munícipes de Mauá sobre o Programa de Saúde da Família,   que  nos
motivaram a requerer as informações acima descritas.


                        Sala das Sessões, em 7/3/2007




                           a)  Luis Carlos Gondim