


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.991, de 2 de abril de 2019
 Projeto de lei nº 638, de 2016, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Sebastião Ferreira de Freitas” o dispositivo de acesso e retorno SPD 05 024/333, localizado no km 5,100 da Rodovia Virgílio Gomes – SPA 024/333, em Serra Azul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 03/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 04/04/2019 17:19
 16991.doc