


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  409, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:
     1. Considerando que o  esgotamento  da  capacidade  de  disposição  de
        resíduos no aterro sanitário localizado no bairro Cidade São  Jorge
        em Santo André, operado pela SEMASA – Saneamento Ambiental  daquele
        município, está previsto para outubro de 2007, solicito informar se
        a SEMASA protocolou requerimento junto à  CETESB  solicitando  nova
        ampliação emergencial para operacionalização do referido aterro?

     2. Em caso afirmativo, solicito informar se o referido requerimento da
        SEMASA está acompanhado do respectivo EIA/RIMA – Estudo de  Impacto
        Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, conforme prevê a
        legislação ambiental?





                                JUSTIFICATIVA





      Cerca de 700 tonelada/dia de resíduos recolhidos em  Santo  André  são
despejados num aterro localizado ao lado  de  bairros  densamente  ocupados.
Norma  da  CETESB  estabelece  uma  distância  mínima  de  500  metros  para
deposição de lixo, das residências mais  próximas,  todavia,  não  é  o  que
ocorre nesta situação, já que esse depósito de  lixo  fica  a  cerca  de  20
metros das residências mais próximas.


      O Consórcio Intermunicipal do ABC, instância  que  congrega  todas  as
prefeituras da região, surgiu em meados da década  passada  justamente  para
equacionar o problema do lixo  do  ABC,  entretanto,  passados  todos  esses
anos, Santo André continua na contra mão do desenvolvimento sustentável,  já
que o SEMASA, autarquia responsável pelo gerenciamento do  lixo  da  cidade,
alega motivos econômicos para o despejo do lixo  no  local,  desconsiderando
um dos fatores mais importantes que é a saúde pública.


      Isto posto,  dada  a  relevância  da  matéria,  sirvo-me  do  presente
requerimento,  no  sentido  de  que  as  questões  ora  apresentadas  sejam
elucidadas.







                       Sala das Sessões, em 25-9-2007





                               a)  Rita Passos