


                       PROJETO DE LEI Nº  149, DE 2011


                                 Dispõe sobre a proibição de  colocação  de
                                 símbolos   religiosos    ostensivos    nas
                                 repartições  públicas  e   autarquias   no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

-  Fica  proibida  a  colocação  de  símbolos  religiosos   ostensivos   nas
repartições públicas e autarquias em todo Estado de São Paulo.
                     Parágrafo Único-  Entende-se  por  símbolos  religiosos
tudo  que  represente  religião,  credo,  crença,  ou   qualquer   ideologia
religiosa.

A proibição de que trata o artigo 1º se estende a  todo  local  público  que
represente o governo do Estado de São Paulo e à todas autarquias.

O Poder Executivo terá o prazo de até noventa dias  para  regulamentar  esta
lei.


Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Brasil é um Estado democrático e que respeita  o  direito  de  livre
crença e culto religioso.  Por  esta  razão  existem  inúmeras  religiões  e
seitas espalhadas por todo o País, principalmente em nosso Estado.
      Podemos afirmar que São Paulo é o berço das mais variadas religiões  e
seitas existentes hoje no nosso País, mas mesmo assim, não podemos  permitir
a ostentação de símbolos religiosos  dentro  dos  estabelecimentos  que  são
destinados a administração pública.
      E este projeto tem como finalidade proibir esta prática, pois o Brasil
é um País laico e não pode existir ostentação de símbolos religiosos,  dessa
ou daquela religião, nos locais públicos que representam a administração  do
nosso  Estado.  O  único  símbolo  que  poderá  ser  ostentado  dentro   das
repartições públicas e autarquias é o símbolo do nosso magnífico  Estado  de
São Paulo e do governo que o administra.
      Fazemos votos de que os nobres pares,  imbuídos  do  mesmo  propósito,
unam-se na aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2011





                         a)  José Bittencourt - PDT