


                       PROJETO DE LEI Nº 208,  DE 2004

                                 Institui o "Selo Verde Oficial  do  Estado
                                 de São Paulo"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - Fica instituído o "Selo Verde Oficial do  Estado  de
           São Paulo",  a  ser  outorgado  a  entidades,  empresas,  órgãos
           públicos e autarquias que desenvolvam  ações  de  preservação  e
           respeito ao meio ambiente.


           Parágrafo único - O selo instituído no "caput" deverá utilizar o
           desenho  do  "Selo  Ambiental",  criado  pelo  arquiteto   Oscar
           Neimayer Soares Filho, cedido e transferido à Fundação  Nacional
           do Meio Ambiente "Dr. Ernesto Pereira Lopes", com sede na Cidade
           de São Carlos, Estado de São Paulo.


           Artigo 2º -  Fica criada a Comissão de Outorga  do  "Selo  Verde
           Oficial do Estado de São Paulo", a ser constituída por:


           I - 02 (dois) membros da Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
           II - 02 (dois) membros da Fundação  Nacional  do  Meio  Ambiente
           "Dr. Ernesto Pereira Lopes"; e
           III - 02 (dois) membros escolhidos  pela  Polícia  Ambiental  do
           Estado de São Paulo.


           Artigo 3º - Compete à comissão  criada  no  artigo  2º  realizar
           estudos e análises sobre a  excelência  dos  serviços  prestados
           pelas entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias,  quanto
           à preservação e respeito ao meio ambiente, visando  a  posterior
           outorga do Selo.

           Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
           correrão à conta das dotações próprias consignadas no  orçamento
           vigente.


           Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
           90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


           Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                  A preocupação com o meio ambiente é  uma  das  tônicas  de
discussão nos organismos governamentais  e  não  governamentais.  O  assunto
está em pauta justamente porque a  degradação  ambiental  e  o  aumento  das
atividades poluentes estão colocando em risco o futuro do planeta.
                  As diversas ações que tem sido  desenvolvidas  em  todo  o
mundo, desde o Protocolo de Kyoto até as oficinas ambientais realizadas  nas
periferias  das  grandes  cidades,  têm  propiciado  a   formação   de   uma
consciência ambiental. Os jovens  de  hoje  conhecem  a  necessidade  de  se
preservar o meio ambiente e sabem como lutar por isso.
                  A Fundação Nacional do Meio Ambiente "Dr. Ernesto  Pereira
Lopes" - FUNAMA - é um destes organismos que têm  como  finalidade  precípua
promover a educação ambiental e a preservação do meio ambiente.
                  Dentre suas  políticas,  a  FUNAMA  outorga  às  empresas,
órgãos e entidades que se preocupam com o meio ambiente  e  a  qualidade  de
vida, o "Selo  Ambiental",  criado  pelo  arquiteto  brasileiro  reconhecido
internacionalmente, Oscar Neimayer. Este selo foi transferido e cedido  pelo
seu autor à FUNAMA.
                  A proposição que ora apresentamos tem por escopo instituir
o "Selo Verde Oficial do Estado de  São  Paulo",  utilizando  o  desenho  do
"Selo Ambiental", com a anuência e total autorização da  FUNAMA.  Este  selo
deverá figurar nos documentos, produtos  e  impressos  dos  órgãos  públicos
estaduais, empresas de economia mista e autarquias, cujas atividades  prezam
por respeitar o meio ambiente e valorizar sua preservação.
                  A  escolha  dos  órgãos  que  receberão  o  selo  será  de
responsabilidade de uma comissão criada neste projeto, que  deverá  analisar
a preocupação e o respeito demonstrados por esses órgãos com relação a  esta
temática.
                  Esperamos receber o apoio dos nossos pares  da  Assembléia
Legislativa, uma vez que o projeto que apresentamos, ao mesmo  tempo  que  é
um mecanismo para o incentivo da proteção  ambiental,  presta  homenagem  ao
ilustre arquiteto brasileiro Oscar Neimayer e à Fundação que recebe  o  nome
de um dos deputados membros da Primeira Legislatura de nossa Casa  de  Leis,
Dr. Ernesto Pereira Lopes.












                  Diante  do  exposto,  acreditamos  que  nossa   proposição
receberá a melhor atenção e terá uma  tramitação  ágil  e  acolhimento  pelo
Plenário.


                        Sala das Sessões, em 1/4/2004






                           a)  Aldo Demarchi - PFL