


                       PROJETO DE LEI Nº 279, DE 2014


                                 Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade
                                 da  Escola   Técnica   Estadual   -   ETEC
                                 vinculada ao Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica Paula Souza,  no  Distrito  de
                                 Itaim Paulista, Zona Leste do Município de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º. Fica o Poder Executivo do Estado autorizado a criar  uma  Unidade
da Escola Técnica Estadual - ETEC, vinculada ao Centro Estadual de  Educação
Tecnológica Paula Souza, no  Distrito  de  Itaim  Paulista,  Zona  Leste  do
Município de São Paulo.

§ 1º. A Unidade de que trata o caput deste artigo será construída  junto  ao
Novo Terminal de Ônibus Urbano do Distrito de Itaim Paulista.

§ 2º. A unidade de que trata o caput deste artigo oferecerá cursos  técnicos
profissionalizantes  e  de  ensino  médio  nas  modalidades   definidas   em
conformidade com a demanda da região.


Artigo 2º. As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento  vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A criação de uma unidade da ETEC na região do Itaim  Paulista  visa
atender uma das regiões mais populosas da cidade de  São  Paulo.  Conquistou
sua emancipação política em 1980 quando foi elevado à condição  de  distrito
autônomo, se desmembrando de São Miguel Paulista.


         Os dados demográficos de  2010  fornecidos  pela  Subprefeitura  de
Itaim Paulista apontam para uma população superior  a  373  mil  habitantes,
mais de 17 mil por Km². Desses, 34 mil habitantes  possuem  entre  15  a  19
anos de idade e 69 mil entre  20  e  29  anos.  Somando-se  as  duas  faixas
etárias pode-se afirmar que aproximadamente 30%  da  população  do  local  é
constituída por jovens.


         O  distrito  faz  divisa  com  três  outros  municípios  da  Região
Metropolitana: Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá.


         Pela  sua  importância,  densidade   populacional   e   localização
geográfica, abriga importantes equipamentos urbanos  como  a  estação  Itaim
Paulista e Jardim Romano da linha 12 da CPTM, além de dezenas de  linhas  de
ônibus municipais (SPTrans) e intermunicipais (EMTU) e, em  breve,  um  novo
terminal de ônibus urbano.


         Possui um intenso comércio formado por  varejistas  e  atacadistas,
bancos, shoppings, serviços em geral, alem da rede básica  e  hospitalar  de
saúde (Hospital Geral de Itaim Paulista). Alem de  importantes  equipamentos
públicos tais como:  três  parques  de  áreas  verdes  (Parque  Chácara  das
Flores, Parque Santa Amélia, Parque  Chico  Mendes),  o  Clube  Escola  José
Ermírio de Moraes, dois CEU’s, os Centros Desportivos  Comunitários  (CDC’s)
e a Casa da Cultura .


         A grande  diversidade  cultural  encontrada  no  local  decorre  da
imigração, principalmente, de  cidadãos  vindos  de  diferentes  regiões  do
Brasil. Assim, o Itaim Paulista se destaca pela presença da música nas  ruas
e de artistas talentosos  como  cantores,  compositores,  instrumentistas  e
arranjadores.


         O teatro e a dança também recebem  destaque.  A  capoeira  é  muito
praticada pelos jovens, assim como o hip hop.  Encontramos  também  rappers,
dj’s, b.boys, skatistas.


         Apesar da estrutura e equipamentos públicos ali  existentes  é  uma
região imensamente carente, principalmente em  relação  a  oportunidades  de
escola e lazer para os jovens.


         A escola está prevista para  ser  integrada  ao  novo  terminal  de
ônibus do Itaim Paulista, o maior a ser erguido na cidade de  São  Paulo,  e
também às linhas da EMTU. O atendimento a esta demanda se deu pela união  de
esforços entre  o  deputado  e  os  moradores,  após  a  realização  de  uma
Audiência Pública no dia 29 de agosto de 2013, no  CEU  Curuçá.  O  deputado
teve audiências  com  os  secretários  estaduais  de  Gestão  Pública,  Davi
Vizaia, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rodrigo  Garcia,
com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e com o prefeito de São  Paulo,
Fernando Haddad. A ETEC  vai  gerar  mais  empregos  qualificados  e  melhor
remunerados. Em média, 8 em cada 10  alunos  dos  cursos  técnicos  da  ETEC
conseguem colocação no mercado de trabalho.


         É essa população de jovens o público alvo a ser beneficiado  com  a
criação da  ETEC,  uma  conceituada  escola  pública  que  irá,  certamente,
garantir formação de qualidade a esses milhares de jovens que  hoje  carecem
de uma qualificação profissional à  altura  do  que  é  exigido  pelo  atual
mercado de trabalho.

         Por isso conto com a adesão dos nobres deputados para  a  aprovação
da presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 1-4-2014





                         a) Gerson Bittencourt - PT