


                       PROJETO DE LEI Nº 1017, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  Irmandade
                                 Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Estrela
                                 d'Oeste.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Estrela d’Oeste.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Estrela d’Oeste, fundada  em
20 de fevereiro de 1968, é uma entidade de  direito  privado,  filantrópica,
sem fins econômicos e de duração indeterminada.

      Desde sua inauguração, em 02 de fevereiro de 1981, a  Santa  Casa  vem
atendendo a população de Estrela d’Oeste e dos municípios vizinhos.

      Com 50 leitos disponíveis, a entidade oferece  atendimento  nas  áreas
de clínica médica, cirurgia, obstetrícia,  pediatria  e  oftalmologia.  Para
tanto, conta com 41 funcionários e 13 médicos.

      A Irmandade tem como finalidade manter, administrar  e  desenvolver  o
Hospital  Dr.  Onofre  Silva  Rosateli  e  prestar  assistência  às  pessoas
carentes.

      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.




                       Sala das Sessões, em 19-12-2013





                         a) Carlão Pignatari - PSDB