


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.737, de 24 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 552, de 2005 da Deputada Analice Fernandes - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Pastor Adventista”.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Pastor Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 2007.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 2007
Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : D.O.L. de 25/10/2007 - pág. 13
Atualizado em: 25/10/2007 10:45