

                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   485   , DE 2.003


                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                      1)  Existem  estudos  no  âmbito   desta   Secretaria
                         objetivando a transferência  da  Sede  da  Direção
                         Regional de Saúde (DIR – III), de Mogi das  Cruzes
                         para Guarulhos ?
                      2) Em caso afirmativo à pergunta anterior,  quais  as
                         razões plausíveis para esta mudança ?

                       JUSTIFICATIVA

                      O Estado de São Paulo enfrenta sérias dificuldades na
área da saúde, principalmente no que diz respeito  ao  repasse  de  recursos
oriundos do Governo Estadual e do Governo Federal, que  estão  defasados  em
muitas regiões.


                      Além disso, o Estado de São  Paulo  é  referência  em
especialidades médicas, exames e cirurgias de alta  complexidade,  atendendo
a pacientes do Brasil inteiro e também de países vizinhos,  mas  não  recebe
os repasses necessários para dar conta desta demanda.


                      Em todo o Estado, existem 24 (vinte e  quatro)  DIR’s
distribuídas pelas diversas regiões administrativas do Estado de São  Paulo,
e foram criadas através do Decreto nº 40.083, de 15 de  maio  de  1.995,  da
lavra do saudoso Governador Mário Covas.


                      As Direções  Regionais  de  Saúde  têm  por  objetivo
contribuir para a qualidade de vida da população  das  respectivas  regiões,
com a promoção, prevenção e recuperação da saúde e promovendo a  articulação
intersetorial com os municípios e com os organismos da sociedade civil.


                      A DIR – III (Direção Regional de Saúde), instalada no
município  de  Mogi  das  Cruzes,  atende  ainda  a  população  de  mais  10
municípios,  a  saber:  Arujá,  Biritiba  Mirim,  Ferraz   de   Vasconcelos,
Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba,  Poá,  Salesópolis,  Santa  Isabel  e
Suzano, onde residem mais de 2,3 milhões de pessoas.


                      Fomos informados de que  existe  a  possibilidade  da
sede da DIR – III ser transferida do  município  de  Mogi  das  Cruzes  para
Guarulhos, sem uma justificativa plausível para tal mudança.
                            Sala das Sessões, em 29/10/03




                            a)  LUIS CARLOS GONDIM