


                       PROJETO DE LEI Nº 580, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Mirandopolense de Assistência aos Idosos -
                                 AMAI", com sede em Mirandópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade   Pública   a   “Associação
Mirandopolense de Assistência aos Idosos - AMAI”, com sede em Mirandópolis.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A AMAI - “Associação Mirandopolense de Assistência  aos  Idosos”,  com
sede  no  interior  do  Estado,  é  uma  Associação  de   direito   privado;
constituída por tempo indeterminado; sem fins econômicos ou  lucrativos;  de
caráter  assistencial;  sem  cunho  político  ou  partidário;  não   fazendo
distinção alguma quanto a raça, cor, condição  social,  credo  religioso  ou
sexo dos seus atendidos.
      Sendo assim, na medida de seus recursos busca proporcionar às  pessoas
idosas desamparadas, com idade igual ou superior a 60  anos,  em  regime  de
internato, todos os serviços relacionados no artigo 50 da Lei 10.744  de  01
de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso.
      Os relatórios da referida Associação, anexados a  este  demonstram  os
bons serviços que prestam  à  comunidade,  justificando-se  assim  que  seja
declarada de Utilidade Pública.
      Desta forma, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  em
reconhecimento a atuação da AMAI na área social e assistencial.



                       Sala das Sessões, em 29/8/2013





                        a) Antonio Salim Curiati - PP