




                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  187,  DE 2001






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiada a coordenadora executiva do  Instituto de Terras do Estado  de  São
Paulo (ITESP),  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  a  seguinte
informação:


 - Sobre a  regularização  da  área  onde  vive  a  comunidade  formada  por
   remanescentes de Quilombo de Cambury, no município de Ubatuba:
 -
 - Foi feita a ação discriminatória ? Qual o resultado?
 -  Porque  a  área  ainda  não  foi  regularizada,  conforme  o  pedido  de
   reconhecimento feito pela comunidade?
 - Em que estágio encontra-se a tramitação do processo administrativo?
 - Quais os prazos da tramitação?


                                Justificativa


      A  comunidade  de  remanescentes  de   Quilombo   vem   aguardando   a
regularização quanto a propriedade definitiva e a conseqüente demarcação  da
área, conforme direito constitucional que deve ser reconhecido pelo  Estado,
sendo acima de tudo,  imprescindível  para  a  própria  sobrevivência  dessa
população.
      É  importante  que  a  comunidade,  formada  por  aproximadamente   80
(oitenta)  famílias,  seja  informada  sobre  a   tramitação   do   processo
administrativo e seus prazos.
      Nesses  termos,  solicitamos  as   informações   retroelencadas   para
repassarmos para a comunidade que aguarda ansiosamente o  reconhecimento  de
seus legítimos direitos.




Sala das Sessões, em


                                                   Deputado WAGNER LINO