


                    PROJETO DE LEI Nº      346,  DE 2004

                                 Institui o Dia das Vitimas da Violência



                           Artigo 1º - Fica instituído o “Dia das Vítimas da
Violência”, a ser reverenciado anualmente no dia 10 de  novembro.


                           Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.









                          J U S T I F I C A T I V A









                           No  Brasil,  o  problema  da  criminalidade   vem
crescendo de forma assustadora nas últimas duas décadas, acima  de  qualquer
parâmetro de razoabilidade ou comparação  com  a  média  de  outros  países.
Todas as soluções são  passíveis  de  serem  aplicadas  mas  com  resultados
invariáveis de médio e longo prazos. Algumas soluções  propostas  são  mesmo
inviáveis num país no estágio de desenvolvimento do nosso.


                           Educação, combate às  desigualdades  sociais,  um
sistema penitenciário que realmente  reeduque  e  reabilite  os  criminosos,
justiça ágil e eficiente, policiais  com  alto  nível  de  profissionalismo,
eficiência e excelente ordenado para evitar  a  corrupção....  É  muito  boa
toda essa conversa, mas que não leva a solução imediata. Não iremos  reduzir
a criminalidade de imediato enquanto muitos, no campo  jurídico  e  na  área
política  afirmarem  que  a  criminalidade  é  a  conseqüência   nefasta   e
inevitável do sistema  capitalista  onde  os  bandidos  não  são  indivíduos
imbuídos de perversidade inata, mas que enveredaram para o crime  por  culpa
da nossa odiosa sociedade de classes, que nunca lhes garantiu  oportunidades
para sobreviver honestamente.  Antes  de  agressores,  dizem,  eles  são  na
verdade vítimas da sociedade.


                           O resultado final de  toda  essa  tolice  pseudo-
ideológica, levou o país ao que está,  enquanto  apenas  no  Estado  de  São
Paulo, no ano de 2003, segundo a Coordenadoria de Análise e Planejamento  da
Secretaria da Segurança Pública de São  Paulo,  tivemos  11.493  vítimas  de
assassinatos e 9.864 vítimas de tentativa de  homicídio,  sem  contar  entre
essas vítimas de tentativa, as que entraram em óbito posteriormente.

                           Estas são realmente vítimas e é com imenso  pesar
que a elas  queremos  dedicar  o  dia  10  de  novembro  para  revenciá-las.
Queremos instituir um dia no nosso calendário dedicado à  todas  às  vítimas
do descaso, da impunidade, e da falta de segurança em que  nós  os  cidadãos
nos encontramos. Um dia para lembrar  os  inúmeros  jovens,  os  incontáveis
pais de família, as mães, os filhos e todas as vítimas que tiveram sua  vida
ceifada e seu direito à  vida  roubado.  Um  dia  dedicado  aos  sonhos  não
realizados, à aspirações terminadas, aos  lares  abandonados,  às  ausências
sem fim.


                              Escolhemos  o  dia  10  de  novembro,  dia  do
encontro dos corpos do casal dos jovens Felipe Caffé  e  Eliana  Friedembach
que  foram  torturados  e  a  moça  estuprada  e  mantida   como   refém   e
posteriormente executados com requintes de crueldade por  alguém  com  menos
de 18 anos, que para a lei brasileira, não  tem  necessariamente  capacidade
para discernir entre o certo e o errado!


                           Muito ajudaria se todos  se  conscientizassem  da
necessidade de terminar com a impunidade,  de  acabar  com  o  mito  de  que
existe o “bom bandido” e da crença equivocada  e  maniqueista  de  que  todo
policial é um repressor insensível e,  por  conseqüência,  suas   potenciais
vítimas, invariavelmente, são pessoas dígnas de complacência. Basta disso!


                           Vítimas  somos  nós  os  cidadãos;   vítimas   de
bandidos perversos e sádicos. Ver em cada desvalido e pobre  um  bandido  em
potencial  implica  duvidar  do  senso  moral  e  do   caráter   dos   menos
favorecidos.  Isso  é  uma  afronta  aos  milhões  de  pobres   honestos   e
trabalhadores do nosso país.


                           Bandidos são bandidos. Vítimas somos  nós.  Vamos
refletir e prantear as nossas vítimas.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2004






                             a) Conte Lopes - PP