


                       PROJETO DE LEI Nº 482, DE 2013


                                      Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de
                                 realização  do  exame  de  ecocardiografia
                                 fetal nas gestantes, no âmbito  do  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - O exame de ecocardiografia fetal deverá integrar o rol  de
exames obrigatórios realizados nas gestantes atendidas pelas maternidades  e
hospitais públicos e privados no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - O exame deverá inicialmente ser  realizado  nas  gestantes
pertencentes aos seguintes grupos de risco:

      I – com idade superior a 35 anos;

      II – com histórico de gestação com feto cardiopata;

      III – com histórico de cardiopatia congênita na família da gestante ou
do pai do nascituro;

      IV – cujo feto  apresentar  anomalias  renais,  cerebrais,  ósseas  ou
suspeita  de  cardiopatia  congênita  detectada  por  meio   de   exame   de
ultrassonografia;

      V  –  cujo  feto   receber   diagnóstico   intra-útero   de   anomalia
cromossômica;

      VI – portadores de rubéola;

      VII – usuários de drogas ou álcool;

      VIII – gestante que faça uso de medicamentos controlados ou de  drogas
teratogênicas;

      IX  –  gestante  com  doenças  que  representem  ameaças  para   fetos
cardiopatas, a saber:

   a) diabetes;


   b) doenças do tecido conectivo, como lúpus;


   c) fenilcetonúra.


      Parágrafo único – A relação de fatores de risco não  exclui  eventuais
      doenças que venham a ser consideradas  de  risco  pelo  Ministério  da
      Saúde.

      Artigo 3º -  As  maternidades  e  os  hospitais  públicos  e  privados
      situados no Estado de São Paulo deverão cumprir o disposto  nesta  lei
      no prazo  de  5  (cinco)  anos  contados  a  partir  da  data  de  sua
      publicação,  providenciando  as  medidas  cabíveis  e  treinamento  de
      pessoal necessário para que  o exame de ecocardiografia fetal  integre
      a relação de exames de rotina em gestantes.

      Artigo 4º - A inobservância do disposto nesta lei implicará em sanções
      administrativas  às  maternidades  e  aos  hospitais  públicos,  e  às
      maternidades e aos hospitais privados implicará multa de 1.500 (mil  e
      quinhentas) UFIRs.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
      conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A  presente  propositura  tem  como  objetivo   a   possibilidade   de
diagnóstico de doenças que, sendo  tratadas  precocemente,  podem  ter  seus
efeitos minorados, conferindo melhor  qualidade  de  vida  às  crianças  com
problemas cardíacos ou correlatos.






                        Sala das Sessões, em 6/8/2013





                        a) Alexandre da Farmácia - PP