


                    PROJETO DE LEI Nº      166,  DE 2004




Dá denominação  de “ Valter Corte Nascimento”  à  base  da  Polícia  Militar
Rodoviária situada na Rodovia Euclides da Cunha – SP 320 -  Km  519,300,  no
município de Votuporanga.


A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “ Valter  Corte  Nascimento  ”  a  base  da
Polícia Militar Rodoviária situada na Rodovia Euclides da Cunha – SP  320  –
Km 519,300, no município de Votuporanga.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      O Soldado Rodoviário PM Valter  Corte  Nascimento  nasceu  aos  17  de
setembro de 1958, em Votuporanga,  São  Paulo,  filho  de  Helena  Felizarda
Corte Nascimento e de Arlindo Felix do Nascimento.

       Ingressou nas fileiras da Polícia Militar em 1979, depois de fazer  o
curso de formação de soldados. No mesmo ano concluiu o estágio de  adaptação
de praça. Em 1982, ingressou na Polícia  Militar  Rodoviária,  terminando  o
estágio de policiamento rodoviário no ano seguinte.

       Com  a  intenção  de  buscar  cada   vez   mais   o   aperfeiçoamento
profissional, participou de estágio de especialização em  1983,  estágio  de
reciclagem profissional em 1995, e de atualização profissional no ano 2000.

      Desde o seu ingresso  na  Polícia  Militar  Rodoviária,  atuou  no  3º
Batalhão, 3ª. Cia., 2º Pelotão – BOP 320/1,  base  da  Rodovia  Euclides  da
Cunha, Km 519,300.

      Pessoa totalmente integrada  à  vida  da  comunidade,  sempre  dedicou
atenção  especial   às  atividades   filantrópicas   e   educacionais.   Foi
voluntário junto ao Centro Espírita Bezerra de Menezes, levando  alento  aos
mais necessitados.  Através da prática de  atividades  físicas,  esportivas,
recreativas e educacionais com crianças carentes da periferia do  município,
levava a elas  o senso de civismo, humanidade, cidadania e auto-estima.

      Na Polícia Rodoviária sempre esteve  à frente de atividades  no  campo
social, esportivo e recreativo, contribuindo para que a  corporação  tivesse
participação ativa nos eventos da comunidade.

       Foi profissional exemplar foi sempre muito respeitado  e querido  por
seus  superiores  e  colegas,  durante  os   vinte  e  quatro  anos  de  sua
permanência  na  Polícia  Militar,  servindo  sempre  em  Votuporanga.   Sua
dedicação  extrema  no  trato  profissional   sempre   lhe   rendeu   grande
reconhecimento.

      Entretanto, quis o destino, que sua brilhante carreira fosse brusca  e
caprichosamente interrompida  em pleno exercício de suas funções.

       Na madrugada do dia 01 de março  de  2003,  na  Rodovia  Euclides  da
Cunha, ao sinalizar com farolete para os usuários da estrada,  a  existência
de um ônibus quebrado na pista, com o intuito  de  evitar  acidentes,  mesmo
usando colete refletivo e iluminado pelo  giroflex  da  viatura  que  estava
estacionada  no  acostamento,  foi  atropelado  por  um   caminhão  em  alta
velocidade, dirigido por um motorista possivelmente alcoolizado.


       Socorrido na Santa Casa  local,  foi  posteriormente  encaminhado  ao
Centro Cirúrgico do Hospital de Base de São  José  do  Rio  Preto,  mas  não
resistiu aos graves ferimentos. Foi sepultado no cemitério local com  honras
militares.


      O falecimento do policial Corte, aos 44 anos, surpreendeu e consternou
a população de Votuporanga  e  região,  provocando  manchetes  de  todos  os
jornais, tvs, rádios e  demais  meios  de  comunicação,  especialmente  pela
forma como ocorreu, no desempenho de suas funções profissionais.


      Querido por todos na região, sua morte deixou uma  lacuna  irreparável
nos quadros da Polícia Rodoviária Estadual e uma dor indescritível  no  seio
da comunidade local.


      O patrulheiro Corte deixa a filha Mariana Marin  do  Nascimento  e  os
irmãos Mariano Corte do Nascimento, João Carlos Nascimento,  Marcos  Rodrigo
Nascimento e Clemência.

      É portanto, intenção da comunidade local  ver o nome do homenageado na
base da Polícia Militar Rodoviária, próxima a comunidade a qual  ele  serviu
com zelo e dedicação por mais  de  vinte   anos.  Como  justa  homenagem  ao
patrulheiro que dedicou sua vida  à  segurança  dos  usuários  das  estradas
paulistas, é que apresento aos  Nobres Pares, o presente Projeto de Lei,  na
certeza de sua aprovação.


      Acompanham a presente propositura , “curriculum  vitae”,  certificados
de conclusão de  cursos  e  certidão  de  óbito  do  homenageado,  bem  como
Boletim de Ocorrência e  jornais “Diário de Votuporanga” e   “A  Cidade”  de
02 de março de 2003.







                       Sala das Sessões, em 19/3/2004



                          a)  José Zico Prado - PT