


                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 Secretaria  Estadual  da  Saúde   oferecer
                                 gratuitamente a  vacina  contra  o  HPV  -
                                 papilomavírus  humano  -  para  meninos  e
                                 homens de 9 a 45 anos no programa  público
                                 de  vacinação  e  imunização  em  todo   o
                                 Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  -  A  Secretaria  Estadual  da  Saúde   deverá   fornecer,
gratuitamente e de forma permanente, a vacina  quadrivalente  contra  HPV  –
papilomavírus humano – para meninos e homens de 9 (nove) a  45  (quarenta  e
cinco) anos de idade, em todas as unidades  de  saúde  públicas  do  Estado,
independente de prescrição médica. Incumbirá à Secretaria Estadual da  Saúde
realizar, também, campanhas  anuais  de  vacinação  da  população  masculina
contra o HPV – papilomavírus humano,  com  ampla  divulgação  nos  meios  de
comunicação em todo o Estado.


      Artigo 2º - A Secretaria Estadual da Saúde deverá  promover  campanhas
de esclarecimento à população sobre a  incidência  do  HPV  –  papilomavírus
humano – em pessoas do sexo masculino, bem como suas formas  de  transmissão
e prevenção, com divulgação em todo o Estado.


      Artigo 3º - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Brasil é um dos líderes mundiais em  incidência  de  HPV,  sigla  em
inglês para papilomavírus humano.
      Há  alguns  anos  acreditava-se  que  as  vítimas  preferenciais  eram
mulheres, entre 15 e 25 anos.
      Todavia, estudos recentes apontam  que  a  doença  também  acomete  os
homens.
      Tanto nos homens, quanto nas mulheres, o HPV pode causar câncer.
      Cediço que a doença é responsável por 90% dos casos de câncer de  colo
de  útero.  Entretanto,  especialistas  acreditam  que  o  número  menor  de
registros entre pessoas do sexo  masculino  se  deve  a  baixa  procura  dos
homens por serviços de saúde, especialmente de urologia, por preconceito  ou
falta de informação.
      De acordo com uma publicação na revista científica “The  Lancet”,  que
analisou voluntários saudáveis de três  países  (Brasil,  México  e  Estados
Unidos), verificou-se que o HPV já atinge  cerca  de  50%  dos  homens.  Dos
voluntários do Brasil, todos residiam no Estado de São Paulo.
      Este resultado é superior ao percentual demonstrado em outros  estudos
semelhantes feitos com mulheres, quando o percentual de infecção pelo  vírus
não ultrapassou 20%.
      Ademais, há ainda profundo  desconhecimento  da  população  acerca  da
existência de vários tipos de HPV, quais deles estão associados ao câncer  e
a qual tipo de câncer.
      Além do câncer de colo de útero e do câncer anal, o HPV pode  aumentar
riscos de câncer de cabeça e de pescoço.
      Embora pouco conhecido pela população brasileira,  o  HPV  se  destaca
como uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no mundo.
      O contágio ocorre principalmente por via sexual, mas, ao contrário  do
HIV, o uso de preservativo não é tão eficaz.
      Cumpre registrar que estudos clínicos comprovam a eficácia e segurança
da vacina quadrivalente contra o HPV (tipos 6, 11, 16 e  18)  em  meninos  e
homens de 9 a 45 anos de idade.
      Hoje,  referida  vacina  já  se  encontra  aprovada  e  é   amplamente
distribuída em mais de 100 (cem) países.
      Há mais de 100 tipos de HPV, dos quais cerca de 30 a 40 podem infectar
as áreas genitais de homens e mulheres. Os  tipos  de  HPV  6  e  11  causam
aproximadamente 90% dos casos de verrugas genitais. Cerca de  um  milhão  de
pessoas (homens e mulheres) apresentam verrugas genitais visíveis  em  algum
momento da vida.
      Atualmente, não há no Estado métodos de detecção  de  rotina  para  os
homens.
      Assim sendo, verificando-se que estudos apontam que a vacinação contra
HPV também nos homens é a  melhor  prevenção,  justifica-se  sobremaneira  a
relevância  do  presente  projeto  de  lei,  bem  como  a  urgência  na  sua
aprovação, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 6/5/2015.





                            a) Edmir Chedid - DEM