


                       PROJETO DE LEI Nº 540, DE 2015


                                 Declara de  utilidade  pública  a  APRULAG
                                 Associação  dos   Produtores   Rurais   de
                                 Lagoinha SP,  com  sede  no  município  de
                                 Lagoinha.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo  1º  –  É  declarada  de  utilidade  pública  a   APRULAG
Associação dos Produtores Rurais de Lagoinha SP, com sede  no  município  de
Lagoinha.


           Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






           Devido à necessidade de melhorias na propriedade rural, motivada
por uma parte dos produtores rurais, e na busca  de  uma  maior  organização
com a finalidade de agregar  valor  aos  seus  produtos,  principalmente  na
agricultura familiar, foi criada  a  Associação  dos  Produtores  Rurais  de
Lagoinha (APRULAG), agregando com isso mais força e participação  maciça  de
produtores rurais, com a constituição  de  núcleos  setoriais  oriundos  das
cadeias  produtivas:  do  mel,  do  leite,  dos  hortifrutigranjeiros,   dos
pequenos animais, da piscicultura, entre outros.


           A  criação  da   APRULAG   teve   como   objetivo   promover   o
desenvolvimento, a organização e o fortalecimento  da  agricultura  familiar
na região, proporcionando os meios necessários e as ações próprias para  que
os seus autores busquem os instrumentos fundamentais e  indispensáveis  para
que possam permanecer na zona rural.


           A finalidade da Associação  é  prestar  auxílio  aos  produtores
rurais, independentemente de serem ou não associados e  também  a  todos  os
cidadãos da sua comunidade.


           Segundo o estatuto, a entidade não remunera os  membros  de  sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, de acordo com o  artigo
49 do seu Estatuto.


           Em de 22 de outubro de 2014, foi  publicado  o  Projeto  de  Lei
1320,  objetivando  a  declaração  de  utilidade  pública  da  entidade.  No
entanto, a proposição foi arquivada em razão do disposto no  artigo  177  da
XIV Consolidação do Regimento Interno, o que nos  motivou  a  reapresentá-la
dada a importância das atividades desenvolvidas pela APRULAG.


           Ante o exposto, solicitamos o apoio  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 23/4/2015





                             a) Davi Zaia - PPS