


                       PROJETO DE LEI Nº 1073, DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Editora Estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado  a  criar  a  Editora
Estadual.

§ 1º -  A  Editora  Estadual  terá  como  objetivo  fundamental  selecionar,
orientar, publicar  e  divulgar  obras  literárias  inéditas  de  escritores
paulistas, priorizando autores sem condições econômicas para financiar  suas
próprias produções.

§ 2º - A Editora Estadual será vinculada ao gabinete do Secretário  Estadual
de Cultura.

Artigo 2º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei,  especialmente  no
tocante ao funcionamento da Editora Estadual e sua  administração,  além  de
delimitar as regras do processo de seleção dos escritores e  obras  a  serem
publicados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  dessa  lei  correrão  por
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  Estadual   de
Cultura, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Buscamos com esta propositura garantir o ingresso ao mercado  literário  aos
escritores originários de uma classe social menos privilegiada  e  que,  por
conta disto, não têm condições de acesso à publicação de suas obras.



Afinal, à periferia dos grandes centros urbanos,  existe  uma  efervescência
artística,   com   movimentos   e   artistas   lutando   por   colocação   e
reconhecimento.

Pretendemos criar as condições para o rompimento da  barreira  geográfica  e
cultural, permitindo que a produção artística chegue ao centro da  exposição
e da divulgação, por meio de um  espaço  coordenado  e  mantido  pelo  Poder
Público.

É por essas razões que apresentamos esta propositura, que cria  uma  editora
que possa dar vida e publicidade ao produto artístico de quem não  tem  como
fazê-lo.


                       Sala das Sessões, em 30/6/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL