
                      PROJETO DE LEI Nº  323, DE 2003






             Dispõe sobre a transformação do Município de  Bom  Sucesso  de
             Itararé em estância turística.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Artigo 1º- É transformado em estância  turística  o  município  de  Bom
    Sucesso de Itararé.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             O Município de Bom Sucesso de Itararé é possuidor de todos  os
requisitos para se tornar estância turística.
             Com efeito, possui uma topografia privilegiada,  é  dotado  de
belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem sendo  procurado
por turistas em busca de lazer e entretenimento.
             A  transformação  de  Bom  Sucesso  de  Itararé  em   estância
turística é uma medida justa e se constitui em reivindicação de munícipes  e
autoridades locais,  posto  que  possibilitará  ao  Estado  destinar  àquele
município recursos, através do Departamento de Apoio a  Desenvolvimento  das
Estâncias.
             Em assim sendo, estamos apresentando  o  presente  projeto  de
lei, para o qual, solicitamos a aprovação desta Casa e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.


             Sala das Sessões, em 5/5/2003








                       a) ANTONIO SALIM CURIATI - PPB