


                       PROJETO DE LEI Nº 1305, DE 2014


                                 Dispõe sobre a criação da Rede  Hospitalar
                                 e Pronto Socorro do Idoso,  na  forma  que
                                 menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo,  a  Rede  Hospitalar  do
Idoso, consistente na instalação de Hospital e Pronto Socorro do  Idoso,  em
cada uma das  quarenta e duas regiões de governo do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Poder  Público,  para  a  consecução  dos  fins  previstos  na
presente lei, poderá celebrar convênios  com  as  instituições  públicas  ou
privadas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no  que  couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                           O  idoso  demanda  por   cuidados
especiais e é justamente na fase  mais  avançada  de  sua  idade,  é  que  o
cidadão é acometido por inúmeras enfermidades, sem que todavia tenha  acesso
facilitado ou priorizado na rede pública de saúde.
                                           A Rede Hospitalar do  Idoso,  tem
o mérito de não só priorizar o idoso, mas as especialidades mais  demandadas
por este tipo de  público.  Nem  é  preciso  dizer,  que  desafogará  outros
estabelecimentos de saúde que são procurados por esta gama de paciente.
                                          A segmentação  na  área  da  saúde
não é apenas uma tendência passageira, mas a  afirmação  de  uma  estratégia
que tem dado certo, exemplos é que não faltam, o Hospital  Perola  Byington,
especializado na saúde da mulher é prova de que  a  segmentação  de  público
traz enormes prejuízos à assistência à saúde como um todo.
                                        Outro ganho  para  a  população  que
tem envelhecido com grande rapidez, é a  interiorização  do  atendimento  ao
idoso, evitando que se desloque em  grandes  distâncias  no  Estado  de  São
Paulo.
                                       Destate, peço o apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.





                       Sala das Sessões, em 9/10/2014.




                          a) Sarah Munhoz - PC do B