


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  429     , DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr.  Diretor-Presidente  do  Banco  Nossa
Caixa S/A, Dr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro,  determinando-lhe  que,  no
prazo constitucional, indique todas as campanhas  publicitárias  contratadas
pela entidade com a empresa Empresa Jornalística  Folha  Metropolitana  Ltda
nos últimos cinco exercícios financeiros, o atual inclusive,  ainda  que  em
favor de outros órgãos ou  entidades  da  Administração  Pública  direta  ou
indireta, bem como,  forneça  cópia  dos  respectivos  contratos,  com  seus
eventuais aditivos.








                                JUSTIFICATIVA



A  fim  de  instrumentalizar  a  atividade  fiscalizatória   da   Assembléia
Legislativa,  permitindo  que  se  verifique  a  regularidade  dos  atos  da
Administração  Pública,  presta-se  essa  propositura  a  fornecer  a   este
Parlamentar as informações e documentos necessários ao cumprimento  de  tais
funções.

                       Sala das Sessões, em  7-7-2005




                              a)  Renato Simões