


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de São Paulo a "Peregrinação ao  Santuário
                                 Diocesano de Nossa  Senhora  da  Conceição
                                 Montesina",  realizado  no   distrito   de
                                 Aparecida de Monte Alto.











          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São  Paulo,  a
"Peregrinação  ao  Santuário  Diocesano  de  Nossa  Senhora   da   Conceição
Montesina", realizado no dia 08 de setembro  no  distrito  de  Aparecida  de
Monte Alto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                    Segundo pesquisas e provas  documentais  e  fotográficas
que constam em livros e arquivos do Santuário Diocesano de Nossa Senhora  da
Conceição Montesina, e relato  do  Senhor  Reitor,  Padre  Altair  Aparecido
Tonon, a devoção a Nossa  Senhora  da  Conceição  de  Montesina  surgiu  nos
antigos “Campos de Araraquara” por volta  de  1843,  ano  em  que  chegou  a
milagrosa imagem na antiga  Fazenda  Lagoa,  cujo  proprietário  era  Flávio
Antonio de Oliveira. Segundo pesquisas, a imagem foi  trazida  de  Portugal,
de Santa Maria  dos  Arcos  Valdevez.  Devido  a  invasão  de  Portugal  por
Napoleão Bonaparte em 1807, a Família Real e a nobreza resolveram  abandonar
Portugal e vir se refugiar no Brasil, que era a  Colônia  mais  próspera  do
Reino de Portugal.

                    A família Oliveira, segundo consta, veio com  a  Família
Real, entrando na Esquadra na Ilha da Madeira. Trouxeram tudo de mais  valor
inclusive uma imagem de Nossa Senhora da qual eram guardiães em Santa  Maria
dos Arcos de Valdevez, no Solar dos Oliveiras, que existe até hoje.

                    Com a vinda da côrte para o Rio de Janeiro, Dom João  VI
o príncipe regente, foi coroado Rei de Portugal aqui no Brasil, com a  morte
de Dona Maria I (a louca). Ele  criou  em  1817  a  Paróquia  São  Bento  de
Araraquara,  pois  haviam  achado  ouro  no  Rio  Jacaré-Pipira,   Chibarro,
Ribeirão das Cruzes e Ribeirão do Ouro.  O  fundador  de  Araraquara,  Pedro
José Neto, oriundo de Barbacena/MG, levou pepitas de  ouro  para  o  Rei  na
côrte que autorizou a mineração. Isso provocou a vinda  de  muitos  mineiros
para os Campos  de  Araraquara  e  daí  que  foram  doadas  Sesmarias,  para
famílias nobres da côrte para colonizarem o sertão paulista  abaixo  do  Rio
Grande até o Tietê e dentre  elas  a  Sesmaria  chamada  Fazenda  Lagoa,  da
família Oliveira.
                    Pelo que se sabe por  pesquisas,  os  antigos  Siqueiras
vieram  de  Cajurú  de  Minas,  descendentes  do   caçador   de   esmeraldas
“Bartolomeu  Gusmão  de  Siqueira”.   Até   hoje   nas   cercanias   existem
descendentes destes primeiros Siqueiras. Eles trouxeram consigo  das  Gerais
a imagem de São Sebastião de quem eram devotos, e que foi colocada  ao  lado
da imagem da Virgem Montesina no antigo altar. Tempos depois, da  região  de
Divinópolis, vieram os Ferreira Leite  e  trouxeram  consigo  a  devoção  ao
Divino Espírito Santo, muito forte naquelas bandas de  Minas  Gerais.  Assim
no antigo altar da segunda capela haviam três imagens;  a  milagrosa  Virgem
Montesina, a imagem de São Sebastião e a imagem do Divino Espírito Santo.
                    O fazendeiro, Flavio Antonio de  Oliveira,  proprietário
da fazenda Lagoa, oriundo das sesmarias doado pelo rei,  estando  gravemente
enfermo e vendo a morte chegar, apegou-se  a  Nossa  Senhora  da  Conceição,
imagem que possuía desde Portugal, fazendo uma promessa, de que, caso  fosse
curado, doaria metade de sua fazenda para surgir  um  povoado  em  honra  da
Imaculada Conceição, padroeira de sua terra  natal  e  que  construiria  uma
capela para que a  mesma  imagem  fosse  publicamente  venerada.  Depois  de
receber a extrema-unção do padre vindo de Araraquara, em lombo de  mula,  um
raio de luz desprendeu da imagem da Senhora da Conceição e colocou em  pé  o
moribundo. Todos ficaram maravilhados  com  a  cura  instantânea  de  Flavio
Antonio de Oliveira, pois até a cova já haviam aberto no quintal,  para  seu
eventual enterro. A cura foi contada de  boca  em  boca  pelo  sertão,  pois
todos esperavam o pior, assim a devoção começou com este milagre de cura.
                    Cumprindo a promessa feita, Flavio Antonio de  Oliveira,
tratou logo de construir num lugar alto e  em  bom  terreno  uma  Capela  de
Taipa e sapé, pois todas as casas da região eram  assim  construídas.  Tirou
madeira da mata, fez os  esteios  e  o  madeiramento  do  telhado,  cobrindo
artisticamente, à moda indígena, com sapé. Entronizou na  capela  a  sagrada
imagem de Nossa Senhora da Conceição,  que  lhe  tinha  curado.  A  primeira
cerimônia religiosa aconteceu em 08 de dezembro  de  1848,  quando  o  Padre
José de Araraquara, rezou a primeira missa e em  seguida  abençoou  o  largo
levantando um cruzeiro de aroeira, dando início ao povoado. Esta capela  foi
o primeiro prédio público de toda  região.  O  lugar  começou  a  se  chamar
Capelinha do Patrimônio ou simplesmente Patrimônio.
                    Após a cura de Flávio Antonio de Oliveira a  notícia  se
espalhou pela região  oralmente,  especialmente  levada  pelos  tropeiros  e
mascates que andavam pela região. Em breve  tempo,  muitos  já  visitavam  a
Capela da Senhora da Conceição, construída pelo Senhor  Flávio  em  gratidão
pela sua cura. Houve o milagre da Ritinha filha da Rita Batista  da  Fazenda
Carretão de Jaboticabal, o milagre do cigano, o  milagre  do  caçador  e  da
onça e outros que foram sendo propagados pelo povo além  das  muitas  graças
alcançadas.
                    No período da Guerra  do  Paraguai,  muitas  autoridades
passaram pelo Santuário. Dentre eles o Visconde de Taunay, O Conde D´Eu,  as
tropas paulistas da guerra, Porfírio  de  Alcântara  Pimentel  (Fundador  de
Monte Alto) e o próprio Imperador, pois iam em direção  ao  Rio  Tietê  onde
estava o Palácio Imperial do Avanhandava,  donde  davam  orientação  para  a
Guerra do Paraguai pelo rio  Paraná.   Era  um  entreposto  para  a  guerra.
Outras personalidades  foram  e  voltaram  por  aqui,  o  Livro  “Viagem  de
Outrora” de Visconde de Taunay documenta tudo isso muito bem.
                    Ainda  segundo  as  pesquisas,  consta  a  passagem   do
Imperador Dom Pedro II, por uma  Fazenda  de  São  Carlos  do  Pinhal,  onde
pernoitou e depois ao chegar  no  “Povoado  da  Capelinha”  como  era  então
chamado, fez doação de um Sino de Bronze  com  as  armas  da  monarquia,  do
segundo império, além de moedas  de  ouro  e  prata  para  as  Melhorias  da
Capela. Este Sino de bronze, ainda bate sonoro no Campanário do Santuário.
                    A segunda Capela foi construída, em 1865, com telhas  de
barro, forrada e assoalhada  de  madeira,  sendo  caiadas  as  paredes;  foi
construído um coreto fora da igreja que na parte de  baixo  servia  para  os
leilões e na parte superior tinha o Sino do Imperador  que  foi  o  primeiro
meio de comunicação da região.
                    Conta o “Coronel A. Caluz Junior”  da  Câmara  de  Monte
Alto,  confirmando  este  fato   histórico   também   pelo   livro   “Minhas
Recordações“ de Bento Manoel  de  Siqueira  e  entregue  ao  Santuário  pela
Digníssima Senhora Mercedes de Mello Siqueira, que  Antônio  Castelani,  que
era  Fabriqueiro  da  Igreja  (tesoureiro)  desde   1880,   por   iniciativa
inescrupulosa raptou a Imagem da Virgem Montesina levando  para  a  Vila  do
Senhor Bom Jesus do Monte Alto, que só tinha 14 anos de criação.  Contam  as
crônicas que o motivo foi roubar as muitas jóias da  Santa  Imagem,  que  os
fiéis colocavam nela, em pagamento de promessa. E haviam muitas  jóias  pelo
inventário feito em 1880, entregue ao Bispado de São Paulo.
                    A infeliz iniciativa de Antônio Castelani  em  roubar  a
Santa Imagem, segundo consta, era para pagamento de  dívidas,  e  ao  roubar
suas jóias, começaram adoecer as  criações  da  casa,  depois  adoeceram  os
filhos e a  mulher  dele  falou:  “Devolva  esta  Imagem  Santa,  antes  que
morramos todos, estamos sendo castigados por Nossa Senhora”. Diante de  tais
fatos, muito arrependido e não tendo  como  devolver  a  mesma  abandonou  a
Santa Imagem defronte a antiga Capela do Senhor Bom Jesus da Vila  de  Monte
Alto, porém sem seus vestidos e jóias, que ele já tinha vendido.
                    O Coronel A. Caluz Junior, afirma que a Vila  do  Senhor
do Bom Jesus de Monte Alto foi invadida  por  500  cavaleiros  armados,  que
tomada de surpresa não reagiu. Vinham indignados  do  povoado  de  Montesina
com tamanha irreverência e estavam prontos  para  guerrear  a  devolução  da
mesma. Um barbeiro cirurgião, encontrando a  tropa  enfurecida  com  facões,
carabinas e revólveres, afirmou ter visto uma imagem  abandonada  na  frente
da porta da capela do Senhor Bom Jesus. Foram lá e reconheceram a  milagrosa
Virgem, sem seus preciosos vestidos, mantos  e  jóias,  assim  retornaram  a
imagem  e  voltaram  para  o  Povoado  Montesinense.  No   alto   da   serra
descarregaram os revólveres  com  muitos  tiros  avisando  a  região  que  a
milagrosa imagem  estava  retornando  para  seu  trono.  Chegando  ao  Velho
Santuário recolocaram a imagem no altar  entre  São  Sebastião  e  o  Divino
Espírito Santo e fizeram uma grande festa. Esta tradição se repete todos  os
anos na Romaria do Rapto e Retorno.
                    Já foram construídas cinco  igrejas,  uma  maior  que  a
outra. A primeira por Flávio de Oliveira em 1848,  a  segunda  em  1865  foi
depois da passagem do imperador que doou moedas  de  prata  e  o  sino  para
ampliar e melhorar a primeira. Esta igreja de  taipa  com  algumas  reformas
durou até 1898, quando ocorreu um violento incêndio  destruindo  tudo  menos
as três imagens da Virgem Montesina, de São Sebastião e do  Divino  Espírito
Santo.
                    A terceira foi reconstruída com melhorias  em  tijolo  e
barro sobre alicerces de pedra da anterior em 1899 a 1900 e que ficou em  pé
até 1950. Em 1925 foi lançada a Pedra Fundamental da quarta igreja, no  alto
da colina por Dom Joaquim Mamede, (Bispo Auxiliar de São Carlos do  Pinhal).
Iniciada em 1929,  a parte de alvenaria foi determinante para  o  Centenário
em 1948 e foi concluída totalmente na  década  de  50.  Esta  quarta  igreja
ficou em pé até 2003, quando foi derrubada, pois  desde  1998  estava  sendo
construída a quinta igreja em volta da mesma. Esta quinta igreja de  grandes
proporções já está  sendo  usada  desde  a  festa  de  2003.  O  motivo  das
construções é o numero de fiéis que aumenta a cada ano mais.
                    Com a pavimentação asfáltica,  facilitou-se  as  viagens
dos devotos, romeiros, peregrinos e turistas e assim foi sendo divulgada  de
boca em boca e através dos meios de comunicação disponíveis. Este lugar  foi
onde a Virgem Montesina escolheu para ficar, pois  podia  ter  voltado  para
Portugal, podiam ter trocado a imagem quando foi roubada ou mesmo  ter  sido
destruída, podia ter queimado no incêndio, podia ter apodrecido nestes  anos
todos, exposta as chuvas  e  intempéries  de  toda  sorte,  podia  ter  sido
destruída por cupins que  são  tão  comuns  nesta  região,  mas  nada  disso
aconteceu! Tentaram trocar o manto e o seu nome,  suas  jóias  e  o  vestido
foram roubados, mas tudo voltou ao  normal.  Isso  é  prova  de  que  o  que
ocorreu naquele local não  é  obra  humana,  mas  obra  de  Deus.  A  Virgem
Montesina lá está porque Deus quer, e ninguém  destrói  o  que  é  de  Deus,
segundo o Padre Altair Aparecido Tonon.
                    Sendo assim, desde 1848 o Santuário é alvo de romarias e
recebe hoje em dia cerca de 400 mil  romeiros  por  ano  nas  suas  romarias
oficiais anuais e tradicionais festas, sendo o ponto de  encontro  dos  mais
diversos turistas e romeiros da região durante todo  ano,  em  especial,  na
peregrinação realizada no dia 08 de setembro, onde milhares de  romeiros  se
dirigem à pé até o Santuário em honra a Virgem Montesina.

                    O distrito  e  o  Santuário  são  marcados  por  eventos
turístico-religiosos durante todo ano  através  de  suas  festas,  romarias,
Semana Santa, Dia da Padroeira, entrega de Títulos de  Cidadão  Montesinense
e muito mais, o que faz com que a fama se espalhe e  a  população  flutuante
de romeiros que realiza a caminhada pela vicinal cresça  vertiginosamente  a
cada  ano,  sendo  de  extrema  importância  a  preservação  cultural  desta
histórica peregrinação.

                    A  importância  deste  Santuário  e   da   Peregrinação,
extrapola os limites do município de Monte Alto,  para  toda  região,  sendo
aclamada constantemente, inclusive com municípios vizinhos decretando  ponto
facultativo, diante de tamanha repercussão.

                    No ano de 2010 foram realizadas  60  romarias  oficiais,
sendo mais de uma por domingo. Algumas delas como:  Romaria  das  Folias  de
Santos Reis;  Romaria  dos  Tratoristas  da  Região;  Romaria  dos  Médicos,
Farmacêuticos, Enfermeiros; Romarias dos Políticos; Romarias da Pastoral  da
Juventude e do Setor Juventude; Romaria da Ordem Terceira do Carmo,  Romaria
da Pastoral da Criança;  Romaria  da  Liga  Católica  Jesus  Maria  e  José;
Romaria do Movimento da Mãe e Rainha Três Vezes Admirável; Romaria  dos  116
Anos do Rapto e Retorno da  Virgem  Montesina;  Romaria  dos  Motociclistas;
Romaria dos  Coroinhas  e  Acólitos;  Romaria  dos  Advogados;  Romaria  dos
Ciclistas; Romaria do  Vovô  e  da  Vovó;  Romaria  dos  Militares;  Romaria
Diocesana dos Catequistas; Romaria dos Migrantes;  Romaria  da  Pastoral  da
Saúde; Romaria da Legião de Maria; Romaria dos Professores; Romaria  do  Dia
da Padroeira do Brasil; Romaria dos Cavaleiros; Romaria das Conferências  de
São  Vicente  de  Paulo;  Romaria  dos   Ministros   da   Sagrada   Comunhão
Eucarística; Romaria da Renovação Carismática Católica; Romaria  dos  Carros
Antigos e Romaria dos  Lavradores,  são  exemplos  de  como  o  Santuário  é
importante para toda a Região.

                    Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares
à aprovação da propositura em questão.









                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Geraldo Vinholi - PSDB