


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  instalação  do  Programa
                                 Acessa  São  Paulo  nas  dependências   da
                                 Assembleia Legislativa













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - A Mesa Diretora da  Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo fica autorizada a instalar uma unidade do Programa  Acessa  São  Paulo
em suas dependências.

Parágrafo único – A instalação dos serviços do  Programa  Acessa  São  Paulo
ocorrerá mediante convênio a ser celebrado  entre  o  Poder  Executivo  e  a
Assembleia Legislativa.

Artigo 2º - As despesas com a execução desta resolução  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




            Inúmeros cidadãos procuram diariamente a Assembleia  Legislativa
em busca da prestação de serviços que são oferecidos  pelo  Programa  Acessa
São Paulo.

      A presente resolução objetiva  permitir  que  o  Programa  Acessa  São
Paulo possa ser implantado nas dependências  da  Assembleia  Legislativa  e,
desse  modo,  atender  à  expectativas  do  cidadão  que  procura  no  Poder
Legislativo esse serviço.

             Contamos com o beneplácito dos nobres pares para  a  aprovação
do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 1/10/2015.





                              a) Afonso Lobato