
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  239, DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr. Secretário  dos
Transportes, Dr. Luiz Carlos Frayze David, requisitando sejam  prestadas  as
seguintes informações:

a) Quais os atuais planos do Governo diante da situação da Rodovia  Marachal
   Rondon (SP-300), no trecho entre Tietê e Botucatu, que encontra-se em mau
   estado de conservação?

b) O trecho em questão apresenta um grande  movimento  de  veículos  e  está
   deteriorado, tanto na pista quanto nos  acostamentos,  causando  inúmeros
   acidentes, com  vítimas  fatais,  conforme  pode-se  comprovar  junto  às
   Delegacias de Polícia dos 08 (oito) municípios por onde passa  a  Rodovia
   Marechal Rondon, ainda com pista única. Existe previsão da duplicação  do
   aludido trecho?

c) Prestar outros esclarecimentos cabíveis?


                                JUSTIFICATIVA

A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em

                        Deputado JOSÉ CALDINI CRESPO