


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.405, de 23 de abril de 2014
 (Projeto de lei nº 912/13, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de São João Batista, que se realiza, anualmente, no mês de junho, em Joanópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2014.
 Publicado em : DOE 24/04/2014 - Seção I - páginas 1 e 3
Atualizado em: 24/04/2014 11:03
   15405.doc