


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 397, DE 2011







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiada  à  Senhora  Diretora-Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  –  Sabesp,  para  que  preste  as
seguintes informações:


- Quais as intervenções  em  execução  na  faixa  de  areia  nas  praias  do
município de Itanhaém?

- Há licenças ambientais para as intervenções nas praias de Itanhaém?

- Há autorização  da  Secretaria  de  Patrimônio  da  União  (SPU)  para  as
intervenções?

- Quais as autorizações já  obtidas  para  a  execução  de  iniciativas  nas
praias de Itanhaém?

- Quais os valores previstos para as intervenções nas praias de Itanhaém?

- Qual a programação e o respectivo orçamento para as obras  do  Onda  Limpa
em Itanhaém?


- Há plano emergencial e/ou secundário para  suprir  a  impossibilidade  das
atividades nas praias de Itanhaém?

- Se a Sabesp conhecia a necessidade de licença ambiental e da  SPU  para  a
execução dos serviços nas prais, qual a razão de tê-los iniciado?











                                JUSTIFICATIVA




A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deu  início
em setembro  último  à  realização  de  obras  do  programa  Onda  Limpa  no
município de  Itanhaém.  Contudo,  foram  identificadas  irregularidades  na
execução das intervenções.

A Sabesp começou as obras de uma rede de esgoto abrindo poços  de  visitação
a cada 50 metros em quatro praias de Itanhaém - Suarão,  Cibratel,  Gaivotas
e Satélite. Mas, as iniciativas ocorreram sem qualquer licença ambiental  ou
aprovação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A obra  foi  paralisada  em  22  de  setembro  a  pedido  da  Secretaria  de
Patrimônio da  União  (SPU),  responsável  por  áreas  de  domínio  federal.
Alegando que não  autorizou  a  obra  e  que  a  Sabesp  não  tinha  licença
ambiental para atuar nas praias de Itanhaém, a SPU determinou a retirada  de
tudo o que foi instalado no local. O Ministério  Público  Federal  (MPF)  em
Santos também está acompanhando o caso.

Conforme a SPU, por conta da legislação federal  e  por  serem  consideradas
terrenos de Marinha, as praias só podem sofrer intervenções com  o  aval  de
órgãos  ambientais  e  da  própria  Secretaria,  mesmo  que  os   municípios
litorâneos  deleguem  a  execução   do   seu   saneamento   básico   à   uma
concessionária, como a Sabesp.

A  própria  Sabesp  confirma,  por  meio  da  Imprensa,  que  não  tinha  as
autorizações necessárias e que, para corrigir a irregularidade,  apresentará
um cronograma e fará os pedidos  de  licença  ambiental  para  continuar  os
serviços.



                      Sala das Sessões, em 16-11-2011.





                              a) Telma de Souza