


                       PROJETO DE LEI Nº  607, DE 2012


                                 Declare de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 Fausto Giannecchini - Esporte & Educação -
                                 IFG,  com  sede no Município de  Franca  -
                                 SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  É  declarado  de  Utilidade  Pública   o   Instituto   Fausto
Giannecchini - Esporte & Educação - IFG, com sede no Município de  Franca  -
SP

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





     “INSTITUTO FAUSTO GIANNECCHINI – ESPORTES & EDUCAÇÃO  -  IFG”,  é  uma
associação  civil  sem  fins  lucrativo,  não   governamental,   com   prazo
indeterminado para duração, tendo como foro e sede na  cidade  de  FRANCA  -
SP, à Alameda dos Ipês, 925 – Morada do Verde – CEP 14.404-412, inscrito  no
CNPJ/MF sob o n. 10.977.391/0001-52.


    Em atividade desde 30 de junho de 2009,  o  Instituto  atua  nas  áreas
educacionais, de prevenção à saúde, esportivas, culturais,  artísticas,  bem
como estudos, pesquisas, produção e divulgação de conhecimentos  técnicos  e
científicos relacionado às áreas acima referidas.


    Na  execução  de  seus  objetivos,  vem  promovendo  a  diminuição   da
desigualdade social através  do  esporte,  socializando  e  educando  jovens
através de atividades físicas e desportivas, com  ampla  inclusão  social  e
melhoria da qualidade de vida e saúde a todos  os  envolvidos  nos  projetos
chancelados pelo Instituo.


    Foi declarada Utilidade Pública Municipal através da  Lei  n.  7583  de
22/09/11, e vem atuando em diversas escolas municipais como consequência  de
convênios firmados com a Diretoria de Ensino do Município de Franca.


    Os  projetos  esportivos  do  IFG,  mormente  o  Projeto  “Basquete   –
Assistência pra vida” estende-se a algumas Escolas Estaduais  na  cidade  de
Franca  atendendo  jovens  nas  idades  entre  11  a  17  anos,  com   ampla
apropriação de conhecimento físico,  técnico  e  tático,  agregando  valores
morais e éticos na formação dos alunos participantes.


    No desenvolvimento de suas atividades, o IFG observa os  princípios  da
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência, além de não fazer qualquer distinção em virtude  de  raça,  cor,
gênero ou religião, nos termos definidos em  seus  estatutos  constitutivos.



    Face ao exposto, e considerando os relevantes serviços  prestados  pelo
“INSTITUTO FAUSTO GIANNECCHINI – ESPORTES & EDUCAÇÃO –  IFG”,  para  toda  a
comunidade  da  cidade  de  Franca  e  região,   apresentamos   a   presente
propositura, com a certeza de contar com o imprescindível apoio  dos  Nobres
Pares.







                       Sala das Sessões, em 16/10/2012





                          a)  Gilson de Souza - DEM