


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.379, de 23 de junho de 2021
 (Projeto de lei nº 1131, de 2019, do Deputado Itamar Borges – MDB)
 Dá a denominação de “Flávio Nunes da Silva” à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Flávio Nunes da Silva” a rodovia de acesso SPA 004/257, localizada no km 4,00 da SP 257 - Rodovia Deputado Aldo Lupo, compreendida entre o km 0,00 e o km 4,50, no município de Américo Brasiliense.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/06/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 24/06/2021 09:30
 17379.doc