


                       PROJETO DE LEI Nº 627, DE 2007


                                 .



           Declara de utilidade pública a entidade que especifica.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º  -  Fica declarada de utilidade pública  o  “Grupo  União  –
Núcleo Ambiental das Pessoas Portadoras de Deficiências”,  no  Município  de
Presidente Prudente.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Apresentamos a presente propositura com a finalidade  de  declarar  de
utilidade pública o “Grupo União – Núcleo Ambiental das  Pessoas  Portadoras
de Deficiências”,  situado  na  Rua  José  Antonio  Pereira,  240  –  Jardim
Satélite, no Município de Presidente Prudente.


      Constitui-se em uma instituição privada,   sem  fins  lucrativos,  que
atende pessoas portadoras  de deficiências, de ambos os sexos, acima  de  18
anos, e tem objetivo precípuo propiciar, aos seus assistidos em situação  de
vulnerabilidade ou exclusão social, oportunidades para o seu  fortalecimento
familiar, pessoal e social, com  vistas  à  alcançar  sua  inclusão  social,
autonomia e independência.


      Com tudo  isso,  pretende   resgatar  sua  a  auto-estima  e  o  pleno
exercício de sua cidadania.


      Por  essas  razões,  entendemos  plenamente  justificável  a  presente
proposição, e esperamos contar com o  apoio  e  voto  favorável  dos  nobres
Pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 27-6-2007.





                             a) Ed Thomas - PMDB