


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2015


                             Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no
                             Quadro de Servidores da Assembleia  Legislativa
                             (QSAL), e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam criados os  seguintes  cargos  no  SQC-I  –  Subquadro  de
Cargos em Comissão na seguinte conformidade:

I - 3 (três) cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança;

II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Legislativo Administrativo;

III - 7 (sete) cargos de Agente de Segurança Parlamentar;

IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico.

Parágrafo Único – O cargo de Assessor Técnico previsto no inciso  IV  acima,
será reservado exclusivamente, nos termos  do  inciso  V  do  artigo  37  da
Constituição Federal, a servidor ocupante de cargo efetivo,  com  a  lotação
obrigatória conforme previsto no inciso IV do parágrafo único do  artigo  2º
desta resolução.


Artigo 2° - O Anexo IV, Subanexo II – Subquadro de Cargos em Comissão – SQC-
I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776,  de  14  de  outubro  de
1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total  de
cargos  de  Assessor  Chefe  de  Gabinete  de  Liderança  e  de   Assistente
Legislativo  Administrativo  na  conformidade  do  disposto  no  artigo   1º
desta resolução.

Parágrafo único – Os  cargos  acima  criados  ficam  com  lotações  fixadas,
respectivamente, na forma abaixo:

I – 3  (três)  cargos  de  Assessor  Chefe  de  Gabinete  de  Liderança  nos
Gabinetes de Liderança;

II – Assistente Legislativo Administrativo, na seguinte conformidade:

     a) 1 (um) cargo no Gabinete da Secretaria Geral de Administração;
     b) 1 (um) cargo no Gabinete da Secretaria Geral Parlamentar;
     c) 4 (quatro) cargos no Departamento de Recursos Humanos;
     d) 4 (quatro) cargos no Departamento de Serviços Gerais;
     e) 1 (um) em cada uma das novas lideranças criadas.

III – 7 (sete) cargos de Agente  de  Segurança  Parlamentar  na  Divisão  de
Transportes do Departamento de Serviços Gerais;

IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico no Departamento de Serviços Gerais.

Artigo 4° - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..


                                JUSTIFICATIVA

A presente proposição pretende complementar a estrutura das Lideranças e  da
Administração desta Casa de Leis, com o  fito  de  buscar  a  excelência  na
consecução dos serviços propostos por aquelas unidades administrativas.

Sala das Sessões, em 17/04/2015



                       a) FERNANDO CAPEZ - PRESIDENTE




                        a) ENIO TATTO - 1º SECRETÁRIO




                       a) EDMIR CHEDID - 2º SECRETÁRIO