


                     PROJETO DE LEI Nº      294, DE 2008


                                 Dispõe sobre a  proibição  de  privilegiar
                                 uma religião  em  detrimento  de  qualquer
                                 outra.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica proibido no Estado de São Paulo através de
seus agentes, secretarias, autarquias públicas de privilegiar religião  em
detrimento as demais.
Parágrafo único – entende-se por privilegio tudo o que representa religião,
credo, crença ou qualquer ideologia religiosa.
      Artigo 2º - a proibição de que trata o artigo anterior, se  estende  a
todo local público que represente o governo do  Estado  de  São  Paulo  e  a
todas autarquias.
             Artigo 3º o poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para
regulamentar esta lei.
             Artigo 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      O Brasil é um Estado democrático e que respeita  o  direito  de  livre
crença e culto religioso.  Por  esta  razão  existem  inúmeras  religiões  e
seitas espalhadas por todo o País, principalmente em nosso Estado.
      Podemos afirmar que São Paulo é o berço das mais variadas religiões  e
seitas existentes hoje no nosso País, mas mesmo assim, não podemos  permitir
a ostentação e primazia por parte do Estado a uma determinada  religião,  em
detrimento de outra, porque todas são iguais e tem os mesmos direitos.
      A finalidade desta propositura é proibir esta prática, pois o Brasil é
um País laico e não pode existir ostentação de  símbolos  religiosos,  dessa
ou daquela religião, nos locais públicos que representam a administração  do
nosso  Estado.  O  único  símbolo  que  poderá  ser  ostentado  dentro   das
repartições públicas e autarquias é o símbolo do nosso magnífico  Estado  de
São Paulo e do governo que o administra.
      Fazemos votos de que os nobres pares,  imbuídos  do  mesmo  propósito,
unam-se na aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 22/4/2008





                          a) José Bittencourt - PDT