


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.254, de 21 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1579/2015, do Deputado Marcio Camargo - PSC)
 Institui o “Dia do Assessor Político”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Assessor Político”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 22/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2016 09:53
   16254.doc