


                       PROJETO DE LEI Nº 1233, DE 2014


                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  ARPA  -
                                 Associação  Riopretense  de  Proteção  aos
                                 Animais - São Francisco de Assis





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de Utilidade Pública a ARPA - Associação
Riopretense de Proteção aos Animais – São Francisco de Assis, com sede em
São José do Rio Preto.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      À Associação Riopretense de Proteção aos Animais –  São  Francisco  de
Assis, com sede em São  José  do  Rio  Preto,  é  uma  entidade  de  direito
privado, sem fins lucrativos ou políticos,  filosóficos  ou  religiosos,  de
caráter  zoófilo,  educacional,  assistencial  e   ecológico,   de   duração
indeterminada e constituída por associados individuais.
      A Entidade tem, dentre outras finalidades, impedir e reprimir qualquer
ato que submetam os animais a práticas de crueldade,  abuso,  e  maus-tratos
denunciando ao Ministério Público Estadual ou Federal,  e  amparar  e  curar
animais feridos, atropelados ou ainda vítimas de maus-tratos  ou  crueldade,
que  estejam  abandonados,  proporcionando-lhes   assistência   veterinária,
alimentação e abrigo, utilizando suas instalações hospitalares ou  na  falta
destas em clínicas veterinárias conveniadas, encaminhando-os  para adoção  a
pessoas de idoneidade comprovada.
      Não bastasse esse compromisso com a defesa  dos  animais,  a  Entidade
ainda se dispõe, por determinação estatutária, a colaborar para a defesa  do
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo  práticas  que  coloquem
em risco sua função ecológica, como o tráfico e a  extinção  de  espécie  de
animais silvestres.
      Deve ser enfatizada, ainda, a abordagem inovadora que a Associação vem
realizando, sobretudo, pela sua  preocupação  em  desenvolver  programas  de
educação  e  conscientização  à  população,  notadamente  a  infância  e   à
juventude. Percebe-se, ainda,  uma  abordagem  de  caráter  preventivo,  que
pretende, através da difusão de uma cultura de respeito aos animais,  evitar
os maus-tratos e abusos que, frequentemente,  provocam  escândalo,  chocando
profundamente os valores humanitários da sociedade.
      Diante do exposto, nada mais justo, portanto, a concessão de utilidade
pública à entidade, já que existe o interesse público na defesa  e  proteção
dos animais, e na promoção do equilíbrio ecológico.
      Por esta razão, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação
desta propositura.







                        Sala das Sessões, em 2-9-2014





                            a) Bruno Covas - PSDB