


                     PROJETO DE LEI Nº      492, DE 2010


                                 Autoriza o Poder Executivo  do  Estado  de
                                 São Paulo a  instituir  o  Museu  do  Meio
                                 Ambiente do Estado de  São  Paulo  "Emílio
                                 Miguel Abellá".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado de São Paulo a
instituir o Museu do Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo  “Emílio  Miguel
Abellá”.


      Artigo 2º - São objetivos do Museu do Meio Ambiente do Estado  de  São
Paulo “Emílio Miguel Abellá”:
         I- promover a consciência de cidadania ambiental;
        II- promover a educação ambiental;
       III- estimular e registrar  o  desenvolvimento  do  pensamento  e  da
            filosofia, com relação à proteção ambiental;
        IV- documentar, tanto as experiências bem sucedidas com  relação  ao
            meio ambiente, como a degradação ambiental;
         V- documentar os processos  histórico-sociais  referentes  ao  meio
            ambiente;
        VI- documentar os processos referentes à História Natural;
       VII- coletar, colecionar e expor espécimes representativos da flora e
            da fauna nacional;
      VIII- expor amostras ou representações dos  meios  físico,  biótico  e
            antrópico;
        IX-  oferecer,  ao  público  em  geral,  informações  sobre  o  meio
            ambiente, utilizando-se dos vários suportes disponíveis;
         X- conservar e promover a conservação  dos  patrimônios  natural  e
            cultural;
        XI- promover campanhas educacionais;
       XII- propiciar às pessoas, conferências, debates,  cursos  e  eventos
            relativos ao meio ambiente;
      XIII- estimular e desenvolver a pesquisa científica, no que  tange  ao
            meio ambiente;
       XIV- estimular a participação social;


      Artigo 3º - São áreas de interesse e  de  atuação  do  Museu  do  Meio
Ambiente do Estado de São Paulo:
         I- meio ambiente;
        II- biologia e ecologia;
       III- movimentos sociais, ecologistas e ambientalistas;
        IV- filosofia, artes, ciências e técnicas;
         V- educação ambiental;
        VI-   patrimônios   natural,    cultural,    histórico,    genético,
            antropológico, arqueológico e paleontológico.


      Artigo 4º - O acervo do Museu será composto por:
         I- materiais, documentos,  arquivos,  livros,  fotos,  patrimônios,
            equipamentos e instalações já pertencentes ao Governo do  Estado
            de São Paulo;
        II- doações de materiais,  documentos,  acervos  ou  patrimônios  de
            indivíduos ou de particulares que interessem ao Museu;
       III-  doações  de  materiais   ou   acervos   de   organizações   não
            governamentais, de entidades, de empresas ou outros  grupos  que
            interessem ao Museu.
        IV- materiais, documentos, arquivos, livros, fotos,   patrimônios  e
            equipamentos adquiridos com a finalidade específica de pertencer
            ao Museu.


      Artigo 5º - O Museu localizar-se-á na  cidade  de  São  Paulo  e  será
aberto a visitação e consulta ao público em geral.


      Artigo 6º - O Museu manterá um sítio virtual na rede eletrônica,  onde
todos poderão acessar  informações  sobre  o  acervo,  obras  e  instalações
existentes, sua localização e as formas de interação com o museu.


      Artigo 7º - Fará parte integrante do Museu do Meio Ambiente do  Estado
de São Paulo Emílio Miguel Abellá a Biblioteca  do  Meio  Ambiente,  que  se
localizará nas dependências do Museu  do  Meio  Ambiente  e  será  aberta  à
visitação e consultas ao público em geral, todos os dias, no horário  normal
de funcionamento do Museu.
      Parágrafo único - O Governo do Estado proverá o acervo, os livros,  os
equipamentos e o pessoal para esta Biblioteca.


      Artigo 8º - O Museu do Meio Ambiente do Estado de São Paulo manterá um
auditório próprio, em suas dependências, para  realização  de  conferências,
seminários, debates, cursos e eventos relacionados com seus objetivos.


      Artigo 9º - O Museu  poderá  estabelecer  convênios  e  parcerias  com
instituições, órgãos ou com organizações  não  governamentais,  após  prévia
autorização do Governo do Estado.


      Artigo  10  -  O  Museu  deverá  estabelecer  intercâmbio  com  outras
instituições congêneres, a nível nacional e internacional.
      Artigo 11 - O Museu poderá  propor  e  realizar  planos,  programas  e
projetos no âmbito de seus objetivos.


      Artigo 12  -  O  Estado  e  suas  Secretarias  deverão  disponibilizar
materiais, acervos e equipamentos para o funcionamento do Museu.


      Artigo  13  -  O  apoio  administrativo  e  os  meios  necessários  ao
funcionamento do Museu serão providos pela  Secretaria  de  Estado  do  Meio
Ambiente e pela Secretaria de Estado da  Cultura,  com  recursos  destinados
para tanto.


      Artigo 14 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias, contidas no orçamento em vigor.


      Artigo 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Brasil é reconhecido internacionalmente como país que reúne todas as
condições para contribuir para a construção de novo paradigma  civilizatório
que  contemple  o  desenvolvimento  econômico-social  com   sustentabilidade
ambiental.
      Os cidadãos brasileiros têm  carência  de  informações  científicas  e
históricas fundamentais para sua formação, o que deve ser definitivo para  o
futuro e para as responsabilidades históricas de nosso  país,  nos  próximos
anos. Se conseguirmos transpor o abismo  que  nos  separa  dos  países  mais
desenvolvidos, do ponto de vista da formação e  da  informação,  teremos  já
resolvido boa parte de nossos problemas  nacionais  e  estaremos,  mais  que
isso, nos preparando  para  a  responsabilidade  de  construir  este  futuro
sustentável.
      Meio ambiente fará parte, inevitavelmente, dos problemas e  discussões
do século XXI, que envolverão grandes massas da população.  Precisamos,  não
somente formar e informar  as  pessoas  sobre  essas  questões,  mas  também
colaborar  na  criação  de  uma  intelectualidade  e  lideranças  que  serão
responsáveis por pensar e  definir  estratégias  para  o  enfrentamento  dos
problemas e na busca de soluções.
      Um museu deve retratar não somente os processos e  eventos  históricos
passados, como também os processos atuais, interagindo com  a  sociedade  de
forma ativa,  promovendo  o  acesso  à  informação  e  à  formação  para  os
cidadãos, capacitando-os, inclusive, para  participar  das  decisões  e  dos
compromissos que todos deverão assumir.
      Emílio  Miguel  Abellá  era  espanhol,  radicado   no   Brasil,   mais
especificamente na  cidade  de  São  Paulo.  Foi  um  dos  mais  importantes
ambientalistas brasileiros. Chegou, por aqui, nos anos  sessenta  e  foi  um
dos pioneiros das lutas ambientalistas e sociais no nosso país. Foi  um  dos
primeiros militantes pacifistas  contra  o  uso  das  bombas  atômicas,  por
americanos e russos. Notabilizou-se  por  organizar  atos  públicos,  muitas
vezes  performáticos.  Era  artista  plástico.  Lançou,  junto  com   outras
pessoas, o Movimento Arte e Pensamento Ecológico, que foi um dos  movimentos
mais ativos, durante décadas, no Brasil. Criou dezenas de movimentos  e  foi
protagonista em diversos outros: Em defesa da Amazônia;  contra  a  poluição
de Cubatão; contra a poluição da represa Billings;  contra  a  inundação  de
Sete Quedas, são alguns exemplos das lutas que participou. Foi,  também,  um
dos fundadores da Assembléia Permanente  de  Entidades  em  Defesa  do  Meio
Ambiente de São Paulo, que foi o maior coletivo de entidades  ambientalistas
do Brasil. A despeito de sua  longa  história  de  seminal  contribuição  na
construção da organização  social  para  a  consciência  e  defesa  do  meio
ambiente, morreu pobre e abandonado no centro da  cidade  de  São  Paulo.  A
criação de um Museu do Meio Ambiente que leve  seu  nome,  configura-se  uma
homenagem tardia, mas bastante justa, por tudo que representa para  o  nosso
país e para o nosso povo, uma  vez  que  foi  uma  de  suas  propostas,  que
através desse Projeto de Lei, tentamos efetivar.





                       Sala das Sessões, em 31/5/2010





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT