


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  462, DE 2009



Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Transportes para que apresente, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:

Relativamente à ponte/viaduto em construção na  altura  do  Km  28  da
Rodovia dos Tamoios (SP-99), pergunta-se:

   1. Por que e desde que  data  as  obras  encontram-se  paralisadas?
      Quando serão retomadas? Qual a data prevista para a  entrega  da
      ponte/viaduto?
   2. Qual  a  empresa  responsável  pela  construção?  (Juntar  cópia
      legível do contrato e seus termos aditivos e/ou modificativos)
   3. Qual o valor total da obra?







                                JUSTIFICATIVA




O presente requerimento visa buscar informações do Governo  do  Estado
sobre as obras da ponte/viaduto no Km 28 da Rodovia dos Tamoios –  SP-
99.

As obras encontram-se paralisadas, sofrendo  a  ação  do  tempo  e  do
clima.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias  para
assegurar aos  deputados  o  exercício  da  função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo





                       Sala das Sessões, em 2/12/2009





                            a) Carlinhos Almeida