


                       PROJETO DE LEI Nº 775, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Interesse à Humanidade no Jardim Emílio
                                 Carlos  e  Jardim  Irene,  com   sede   no
                                 município de Embu.





                                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:




                         Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação de Interesse à  Humanidade  no  Jardim  Emílio  Carlos  e  Jardim
Irene, com sede no município de Embú.


                                                 Artigo 2º -  Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                        Na oportunidade, faço a  juntada  de
documentação exigida para a declaração  de  utilidade  pública  estadual  da
entidade  em  epígrafe,  que  comprovam  a  regularidade  e  idoneidade   da
requerente  que,  desde  1984,  contribui  para  o  desenvolvimento  social,
organizando trabalhos comunitários, buscando  a  melhoria  da  qualidade  de
vida dos cidadãos, defendendo direito à moradia  popular,  cultura,  esporte
entre outras ações e atividades em prol da melhoria  da  qualidade  de  vida
dos cidadãos residentes nestes bairros e adjacências do município de Embu.


                                          Assim,   espero   contar   com   o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para  a  tramitação
e aprovação célere da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 20/12/2012





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS