


                       PROJETO DE LEI Nº 154, DE 2015


                                 Classifica Torre de Pedra como


                                 Município de Interesse Turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Torre de Pedra.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O município de Torre de  Pedra  foi  criado  recentemente,  em  30  de
dezembro de 1991, e recebeu essa denominação por estar assentado  sobre  uma
serra de 75 metros de altura. Um dos primeiros marcos  do  município  foi  a
criação da Igreja Presbiteriana Independente  em  1906.  Posteriormente,  em
1932, chegaram ao lugarejo imigrantes alemães e um francês, que  teria  sido
responsável pela introdução da técnica do plantio da batata,  uma  atividade
que se firmou com o passar do  tempo  e  criou  condições  de  comércio  com
localidades vizinhas.
      Torre de  Pedra  recebeu  outro  grande  impulso  em  1963,  quando  a
construtora Andrade Gutierrez, contratada pelo Governo do Estado, iniciou  a
construção, nas  imediações,  de  um  trecho  da  atual  Rodovia  Presidente
Castelo Branco.
      A cidade permaneceu durante longo período  sob  influência  de  outros
municípios dos quais havia sido distrito: a partir  de  20  de  dezembro  de
1922 passou a distrito do município de Tatuí e,  posteriormente,  em  26  de
dezembro de 1927, foi transferido para o município de Porangaba.
      A transformação de Torre de Pedra em município de interesse  turístico
é medida justa e reivindicação de munícipes e  autoridades  locais,  já  que
possibilitará ao Estado destinar ao município recursos orçamentários.
      Diante de todo o exposto, entendemos que a  aprovação  da  propositura
ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o  desenvolvimento
do município de Torre de Pedra. Para tanto, contamos com o apoio  dos  pares
nessa Casa.







                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                            a) Rita Passos - PSD