


                       PROJETO DE LEI Nº 225, DE 2011


                                 Institui programa de estágio destinado aos
                                 alunos  de  ensino   médio   das   escolas
                                 públicas.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituído, nos  termos  desta  lei,  programa  de
estágio destinado a alunos de escolas públicas.
    § 1º  -  O  preenchimento  das  vagas  dar-se-á  mediante  processo
seletivo simplificado, do qual poderão participar jovens até 21  (vinte
e um) anos de idade que estejam cursando o ensino médio.
    § 2º -  No  processo  de  seleção,  em  caso  de  empate,  dar-se-á
preferência, sucessivamente, ao candidato que apresentar:
    1.  maior  tempo  de  escola  pública,  englobando  as  séries   já
concluídas, inclusive as do ensino fundamental, e a em curso;
    2. maior pontuação, no processo seletivo, na avaliação  concernente
ao conhecimento da Língua Portuguesa;
    3. menor renda familiar.
    Artigo 2º - O estágio será desenvolvido em órgãos da  Administração
direta,  observada  a  adequação  do   grau   de   responsabilidade   e
complexidade  das  atribuições  à   formação   e   faixa   etária   dos
participantes.
    Parágrafo único - A  remuneração  dar-se-á  mediante  concessão  de
bolsa-estágio, cujo valor será definido pelo Poder Executivo.


    Artigo 3º - O estágio durará 12 (doze) meses, improrrogáveis.


    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.


    Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.


    Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    O presente projeto de lei tem por finalidade instituir programa  de
estágio destinado a alunos de escolas públicas que estejam cursando  as
séries do ensino médio.


    Busca-se oferecer aos educandos a aquisição de novos conhecimentos,
que complementem os assimilados na escola, e o acúmulo de  experiência,
alargando, dessa forma, suas oportunidades e  horizontes  de  inserção,
depois de concluído o ensino médio, no mercado de trabalho.


    A instituição do estágio propiciará, ainda, a  inclusão  social  de
milhares de jovens, afastando-os dos riscos sempre  presentes  na  dura
realidade em que vivem, econômica e socialmente adversa ou precária.


    Cumpre  asseverar,  a  esse  respeito,  que  as  implicações  e  os
resultados  das  medidas  ora  cogitadas  serão  expressivamente   mais
abundantes e significativos no  campo  social,  ao  qual  o  escopo  do
projeto está marcadamente relacionado, do que no administrativo,  sobre
o qual apenas secundariamente se dirige o foco da proposição.


    A escolha  dos  estagiários  dar-se-á  mediante  processo  seletivo
simplificado, podendo concorrer alunos que ainda não tenham  completado
vinte e um anos. É aos adolescentes e aos recém-saídos da  adolescência
que o programa se dirige. Não só por  isso  se  justifica  a  restrição
etária que o projeto prevê, mas também porque a participação de adultos
maiores de vinte e um anos criaria situação  extremamente  desvantajosa
para os demais alunos, colidindo com a razão de ser do programa.


    A proposição prevê que o estágio seja desenvolvido ao longo  de  um
único período, improrrogável, de doze meses. Ampliar para  além  de  um
ano a duração do estágio  implicaria,  inevitavelmente,  a  redução  do
número de alunos participantes, o que nos parece de  todo  indesejável,
mormente se considerar o objetivo  maior  do  programa,  que,  como  já
salientado, é de matriz social.


      Na oportunidade em que oferecemos a matéria ao exame  dos  nobres
Pares, seja-nos permitido pedir a Suas Excelências  que  concorram  com
seu indispensável apoio para a  aprovação  do  projeto,  sublinhando  a
relevância do assunto nele versado.







                       Sala das Sessões, em 31-3-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT