


                       PROJETO DE LEI Nº 1199, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE A  REALIZAÇÃO  DE  EXAMES  DE
                                 DETECÇÃO DE  MUTAÇÃO  GENÉTICA  DOS  GENES
                                 BRCA1 E BRCA2 EM  MULHERES  COM  HISTÓRICO
                                 FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE  MAMA
                                 OU DE OVÁRIO  EM  TODO  O  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  implantar,  através  de
Convênio com o Sistema Único de  Saúde  (SUS),  a  realização  de  exame  de
Detecção de Mutação Genética  dos  Genes  BRCA1  e  BRCA2  em  mulheres  com
histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, em todo  o
Estado de São Paulo.

§  1º  - O  exame  deverá  ser  requisitado  por  um   médico   geneticista,
mastologista ou oncologista.

§ 2º - É imprescindível a apresentação de laudo com  histórico  familiar  de
câncer de mama diagnosticado antes dos cinquenta anos, em dois  parentes  de
primeiro grau ou três parentes até segundo grau.

§ 3º - O histórico pessoal de câncer de mama deverá ter  sido  diagnosticado
antes dos quarenta anos; no caso de dois tumores primários  de  mama  ou  de
tumor de mama caracterizado como triplo negativo, diagnosticados  antes  dos
cinquenta anos.

Artigo  2º  - O  Estado  poderá  estabelecer  cooperação  técnica   com   os
municípios na realização dos exames.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o sucesso
total no tratamento contra a doença.
      Sergio Simon, médico  oncologista  que  trabalha  no  hospital  Albert
Einstein, em recente entrevista a  um  site  de  saúde,  diz  que  a  melhor
maneira para se identificar o câncer de mama é detectando  as  mulheres  que
possuem mutação de genes, isso é possível através dos exames BRCA1 e  BRCA2.
Este exame já é disponibilizado na  rede  privada  de  saúde,  mas  chega  a
custar até R$5.000,00 (cinco mil reais).
      A propensão ao câncer de mama entre mulheres não obesas, que não fazem
reposição hormonal e não têm histórico familiar da doença gira em  torno  de
10%; quando há o histórico familiar em parentes de 1º grau (mãe ou  irmã)  o
risco sobe para 13%, entretanto, este risco pode chegar a 70% ou 80%  quando
há histórico familiar e existe a presença do gene defeituoso ou mutante.
      De acordo com o Dr. Simon,  o  melhor  tratamento  para  mulheres  que
possuem a mutação do gene é a cirurgia preventiva, a  mesma  realizada  pela
atriz de Hollywood Angelina Jolie, no entanto, a descoberta precoce  depende
da realização dos exames BRCA1 e BRCA2, só que para  a  grande  maioria  das
mulheres paulistas não caberia no orçamento familiar fazer o exame.
      Por esta razão se faz urgente a aprovação do presente projeto de  lei,
o qual proporcionará a realização destes exames em pacientes  potenciais  de
baixa renda, evitando assim o insucesso no tratamento quando  o  diagnóstico
for realizado na fase de desenvolvimento da doença.
      Ante o exposto, solicitamos aos nobres pares o apoio na  aprovação  do
presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 28/8/2015.





                           a) Gilmaci Santos - PRB