


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 427, DE 2011





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, Antonio Ferreira Pinto, para que preste as seguintes informações:


        1) Quando esta Secretaria  providenciará  o  retorno  dos  policiais
           militares  que  foram  remanejados/transferidos  nos  últimos  12
           (doze) meses para  diversas  regiões  do  Estado  de  São  Paulo,
           aumentando sobremaneira o déficit de policiais militares do  Alto
           Tietê, notadamente no âmbito de atuação do 17º BPM/M ?
        2) Qual o prazo previsto para zerar o déficit de policiais militares
           de mais de 280 (duzentos e oitenta) homens (somente no 17º BPM/M)
           ?
        3) Quais providências esta Secretaria está tomando para  diminuir  a
           crescente sensação de insegurança em Mogi  das  Cruzes  e  demais
           municípios do Alto Tietê, que está sendo assolada por uma onda de
           criminalidade nas últimas semanas  (roubos,  furtos,  homicídios,
           latrocínios, etc.) ?



                                JUSTIFICATIVA





                                           A segurança  pública  é  uma  das
principais preocupações da população de nosso Estado, notadamente da  Região
Metropolitana da Grande São Paulo, especialmente do  Alto  Tietê,  afligindo
municípios menores e mais afastados como Salesópolis  e  Biritiba  Mirim,  e
também   cidades   mais   populosas,   como   Mogi   das   Cruzes,   Suzano,
Itaquaquecetuba,  Ferraz  de  Vasconcelos  e  Poá,  cujos  habitantes  estão
verdadeiramente  apavorados  com  a  elevação   constante   dos   casos   de
homicídios, roubos, furtos e outros pequenos delitos,  tanto na zona  urbana
quanto na zona rural, necessitando,  portanto,  da  adoção  de  providências
enérgicas por parte do Poder Público Estadual  para  ao  menos  minimizar  o
grave problema da insegurança pública a que está submetida essa  população.

                                           O  aumento  do  efetivo  policial
militar no âmbito de atuação do 17º Batalhão BPM de Mogi das Cruzes, do  32º
BPM de Suzano e do 35º BPM em Itaquaquecetuba é  imperioso,  haja  vista   o
déficit histórico acumulado de policiais no Alto Tietê, notadamente na  área
de atuação do 17º BPM, que já possuía déficit de 200 policiais,  número  que
subiu após o remanejamento de outros 68 policiais para outros Batalhões.

                                     Este  parlamentar  vem  denunciando  há
muito tempo a destinação de dezenas de homens para a Região  do  ABCD,  como
no último semestre com o remanejamento de sargentos, cabos  e  soldados  com
relevantes serviços prestados à população  do  Alto  Tietê,  notadamente  em
Mogi das Cruzes. Com isso, as  famílias  destes  policiais  também  ficam  à
mercê da criminalidade, que passam a sofrer ameaças.

                                 Além  disto,  o  17º  Batalhão  da  Polícia
Militar ficou enxuto por conta do remanejamento de  oficiais  para  o  setor
administrativo,  uma  vez  que  policiais  que  antes  faziam  patrulhamento
ostensivo nas ruas passaram a atuar somente na parte burocrática.



                      Sala das Sessões, em 13-12-2011.





                            a) Luis Carlos Gondim