
                       PROJETO DE LEI Nº 719, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  implantar  Restaurante  Bom  Prato   na
                                 cidade de Mogi Guaçu - SP.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar   um
Restaurante Bom Prato na Cidade de Mogi Guaçu – SP.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessárias.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Mogi Guaçu é um município do estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se  na
mesorregião de Campinas e microrregião de Mogi Mirim. Sua população  era  de
146.114  habitantes  segundo  a  estimativa  do  Instituto   Brasileiro   de
Geografia e Estatística de  2014.  Possui  uma  área  de  812,75 quilômetros
quadrados e dista 166 quilometros da capital.

Nos termos da nova reforma ortográfica, a grafia correta do município  seria
Mojiguaçu, pois prescreve-se o uso da letra J para palavras de origem  tupi-
guarani. O nome vem do tupi antigo moî'ygûasu,  que  significa  "grande  rio
das cobras" (moîa, "cobra + 'y, "rio" + ûasu, "grande"),[5] referindo-se  ao
Rio Mojiguaçu. Ao longo dos anos, a grafia M'Boijy foi alterada para  Boigy,
depois para Mogy, Mogi e finalmente para Moji.

Contudo, mesmo que em desacordo com as normas ortográficas vigentes no  país
desde 1943 e desde o Acordo Ortográfico de 1990, foi oficializada, em  1999,
a grafia "Mogi Guaçu" para o município.[7]

Hoje, Mogi Guaçu tem um perfil econômico diversificado,  abrigando  empresas
do ramo de papel e celulose, de alimentação, de metalurgia e de  cosméticos,
entre  outras  espalhadas  nos  cinco   distritos   industriais.   Além   da
diversificação industrial, uma características de  poucos  municípios,  Mogi
Guaçu também se destaca pela sua produção agrícola da laranja (que  ocupa  o
terceiro lugar  na  produção  estadual)  e  do  tomate  (terceiro  lugar  na
produção  do  estado).  O  comércio  também  alcançou  expressão,   atraindo
consumidores de cidades vizinhas. O comércio  cresceu  em  torno  da  igreja
matriz Nossa Senhora da Imaculada Conceição, que se tornou  a  padroeira  do
município, localizada na praça Rui Barbosa, conhecida como Recanto.
Os movimentos culturais também formam a história do município. Há  29  anos,
é realizado o Feteg (Festival de Teatro do Estudante Guaçuano); e, há 28,  o
Encontro de Coros. O Centro Cultural abriga a Escola Municipal de  Iniciação
Artística (Emia) e  o  Teatro  Municipal  Tupec,  com  capacidade  para  450
lugares.  No  esporte,  um  dos  eventos  mais  tradicionais  é  a  Maratona
Esportiva Guaçuana, que é realizada há 40 anos.
Em  razão  do  grande  desemprego  que  assola  o  País,  entendemos  que  a
implantação do Restaurante Bom Prato na Cidade de Mogi Guaçu  poderá  suprir
grande parte das necessidades mais imperiosas  de  um  cidadão,  que  é  sua
alimentação, proporcionado-lhe uma refeição eficaz e a  baixo  custo,  razão
pela qual aguardo o beneplácito de meus  nobres  pares  na  aprovação  desse
projeto, que reputo de enorme relevância.




                       Sala das Sessões, em 15/9/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM