


                       PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 2007


                                 Declara  de  utilidade  pública  a  Legião
                                 Mirim de Pederneiras, em Pederneiras






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Legião
Mirim de Pederneiras, com sede em Pederneiras.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                 A “Legião Mirim de Pederneiras”, com sede em Pederneiras, é
uma instituição filantrópica fundada em 1974, na  cidade  de  Pederneiras  e
tem por  finalidade  principal  o  atendimento  educacional  ao  adolescente
carente e em situação de  risco  pessoal,  bem  como  sua  promoção  social,
através de sua formação e posterior inserção no mercado de trabalho.

                  Por  intermédio  de  programa  próprio,  a  entidade   tem
capacitado  adolescentes  para  o  trabalho,  através   da   formação   pré-
profissional,   garantindo-lhes   acesso   e   permanência   nas    escolas,
proporcionando meios de  ampliação  da  renda  familiar,  informações  sobre
higiene e saúde, curso de informática através de convênio com o  SENAI  e  a
Prefeitura Municipal de Pederneiras, além de  outras  atividades  educativas
como palestras sobre  DST,  gravidez  precoce,  álcool  e  drogas,  direitos
trabalhistas, ética e cidadania.

                 De acordo com o surgimento das vagas e sem  interrupção  de
seu treinamento, os adolescentes são  encaminhados  ao  trabalho  educativo,
com acompanhamento para avaliação  de  seu  desempenho.  A  entidade  também
observa se as atividades são ou não prejudiciais  à  formação  do  jovem  em
seus  aspectos  físico  e  psíquico,  moral  e  social,  se  há   risco   de
insalubridade ou desrespeito a limites de horário fixados  pela  legislação,
como, por exemplo, o ECA.

                 Além  disso,  são  promovidas  atividades  culturais  e  de
lazer, reuniões  com  pais  e/ou  responsáveis,  prestação  de  serviços  de
assistência como fornecimento de vestuário, vales-transporte, alimentação  e
encaminhamentos a centros de saúde para atendimento  médico,  psicológico  e
odontológico.

                  Nada  mais  justa,  portanto,  a  concessão  de  utilidade
pública para a Legião Mirim de Pederneiras, que há tanto  tempo  realiza  um
trabalho de promoção social do adolescente carente, de  forma  continuada  e
satisfatória.

                 Diante do exposto, pedimos o apoio dos nossos pares para  a
aprovação desta propositura.













                      Sala das Sessões, em 10-10-2007.





                           a) Pedro Tobias - PSDB