
                       PROJETO DE LEI Nº 1293, DE 2009


                                 Declara  de  utilidade  pública   o   "Lar
                                 Pequeno Paraíso", com sede em Campinas.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



   Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o  “Lar  Pequeno  Paraíso”,
com sede em Campinas.


   Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


   O “Lar Pequeno Paraíso” é uma associação civil de direito privado, tendo
caráter educativo e de promoção social, não objetivando fins  lucrativos  ou
econômicos, fundado  em  3  de  novembro  de  2000,  tendo  como  principais
objetivos:
       a) prestação de caráter sócio-educativo,  com  ênfase  nas  áreas  de
          saúde,  educação,  cultura,  esporte  e  lazer,  para  crianças  e
          adolescentes entre 0 e 21 anos de idade;

       b) realização de programas de apoio  sócio  familiar,  visando  ações
          compensatórias e complementares;

       c) promover intercâmbios de experiências e ajuda entre  os  moradores
          da comunidade;

       d)  realizar  convênios,  acordos,  parcerias  ou  qualquer  tipo  de
          contrato   de   cooperação   com   outras   entidades   nacionais,
          governamentais e não-governamentais.




        O “Lar Pequeno Paraíso” é uma entidade que não concede a nenhum  de
   seus diretores, conselheiros, e quaisquer outras pessoas  que  atuem  em
   suas  atividades,   remuneração,   benefícios,   vantagens   direta   ou
   indiretamente, conforme estatuto  social da própria entidade.


        Faz-se mister a declaração  de  sua  utilidade  pública  diante  da
   elevada importância de suas atividades e valorosa  contribuição  social,
   visto que é merecido tal benefício  pleiteado  nos  melhores  moldes  da
   dignidade destas crianças e adolescentes.


                       Sala das Sessões, em 2-12-2009

                             a) Davi Zaia - PPS