


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 470, DE 2006




















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:






1-     Quantos  pacientes  estão  cadastrados  nos  serviços  de  saúde  com
hipertensão pulmonar?
2-     Quais  os  medicamentos  e  qual  a  sistemática   de   distribuição,
especificando o volume e periodicidade de distribuição.


                      JUSTIFICATIVA





      A hipertensão pulmonar é uma  doença  rara,  progressiva  e  com  alta
mortalidade, cujo tratamento baseia-se em medicações  de  alto  custo.  Esta
doença eleva  a pressão sanguínea  nas artérias que levam o sangue  do  lado
direito do coração para os  pulmões.   Este  sistema  é  chamado  circulação
pulmonar e está separado do sistema  de  vasos  sanguíneos  no  restante  do
organismo, que é chamado circulação sistêmica.

      O arsenal terapêutico disponível  para  o  tratamento  da  Hipertensão
Pulmonar apresentou um desenvolvimento extremamente significativo  a  partir
da década de 1990, quando novas drogas foram desenvolvidas tendo  como  base
a fisiopatologia da doença.

      Embora a única cura definitiva para a doença seja  um  transplante  de
pulmão,  as  formas  de  tratamento  com  medicamentos   podem  amenizar  os
sintomas e aumentar a expectativa de vida dos  pacientes.  Porém,  pacientes
desta  gravíssima  doença  nos  procuraram  relatando   a   deficiência   na
dispensação dos medicamentos tão necessários à garantia de suas vidas.
























      É inaceitável que  o  estado  mais  rico  da  nação,  através  da  sua
Secretaria de Saúde – dona do maior orçamento estadual  de  saúde  do  nosso
país - não venha atendendo de forma digna seus pacientes e  nem  respeitando
nossa Constituição Federal que garante a todos  os  cidadãos  brasileiros  o
direito à saúde.

      Pelo exposto,requeremos que sejam prestadas  as  devidas  informações,
dentro do estrito prazo fixado pela nossa legislação.

                       Sala das Sessões, em12/12/2006



                             a)  Roberto Morais