
                       PROJETO DE LEI Nº 283, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  casa  de
                                 apoio ao paciente oncológico CAPO  -  CASA
                                 GE, no município de Caçapava.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  Casa  de  Apoio  ao
Paciente Oncológico CAPO – CASA GE, no município de Caçapava.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A Casa de Apoio ao Paciente  Oncológico  –  CAPO,  também  reconhecida
pela sigla CASA GE (Garra e Esperança) com  sede  e  foro  no  município  de
Caçapava é uma  associação  beneficente  de  assistência  social,  sem  fins
lucrativos, com personalidade jurídica própria,  sem  qualquer  vínculo  com
entidades similares. Foi fundada em  agosto  de  2005  através  da  união  e
solidariedade  de  pessoas  preocupadas  com  o  bem-estar   dos   pacientes
portadores de câncer.

      De acordo com o estatuto da Casa GE, sua atuação é no  âmbito  social,
psicológico, fraterno, assistencial, jurídico e estatístico.  Atualmente,  a
Casa GE conta com mais de 80 assistidos, além das centenas  de  pessoas  que
já passaram pela instituição em busca de informação, orientação e apoio.

      A entidade se mantém com  as  contribuições  mensais  dos  associados,
doações,  comercialização  de  artigos  recebidos  (Barraca  da  Pechincha),
eventos, além dos  voluntários  que  desenvolvem  as  atividades  com  muito
empenho e para tanto solicitamos o apoio de Vossas  Excelências  no  sentido
de aprovar esta lei, visando assim nossa devida contribuição.


                        Sala das Sessões, em 7/4/2011

                            a) Afonso Lobato - PV