


                       PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Esperança de  Pescadores  Profissionais  e
                                 Artesanais do Pontal  do  Paranapanema  do
                                 Estado de São Paulo", com sede em Rosana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  Esperança
 de Pescadores Profissionais e Artesanais  do  Pontal  do  Paranapanema  do
 Estado de São Paulo”, com sede em Rosana.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Esta proposta tem por  finalidade  declarar  de  utilidade  pública  a
 Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do
 Paranapanema do Estado de São Paulo, entidade  sem  fins  lucrativos,  com
 sede no município de Rosana, que tem por objetivos:


        I) desenvolver o espírito de solidariedade entre seus associados;
       II) desenvolver atividades e programas  que  busquem  melhorias  nas
           condições de vida do homem que vive da pesca e dela faça  o  seu
           meio de vida, bem como de toda a comunidade;
      III) promover a adoção de medidas que interessem aos seus associados;
       IV)  proporcionar  aos  sócios,  dentro  de   suas   possibilidades,
           atividades  recreativas,   reuniões   desportivas,   sociais   e
           culturais;
        V) cooperar e estabelecer intercâmbio com entidades  congêneres  ou
           organismos públicos e particulares;
       VI)  conceder  aos  seus  associados  benefícios  de  ordem  social,
           jurídica e assistencial;
      VII) poderá propor ação em nome coletivo, nos termos da lei;
     VIII) fomentar a reprodução de peixes  e  organismos  aquáticos,  como
           forma de subsistência através de piscicultura  e  a  criação  em
           cativeiro;
       IX) fomentar e incentivar a criação de pequenos animais silvestres e
           exóticos.


                   Diante do  exposto  é  que  contamos  com  o  apoio  e  a
aprovação dos nobres pares.









                      Sala das Sessões, em 19/03/2015.





                           a) Campos Machado - PTB