
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 455, de 2005




            Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição
do Estado, combinado com o artigo  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se  digne  a
douta Mesa desta Casa de Leis  oficiar  ao  Senhor  Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e  Saneamento,  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para  que
preste a seguinte informação:



            A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de  Águas  de  Santa
Bárbara fez uma moção de repúdio  contra  ato  da  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, mais  precisamente  contra  a  RA  -
Unidade  de  Negócio  Alto  Paranapanema,   manifestando   contrariedade   à
realização de obra de interligação com derivação de  água  do  município  de
Santa Bárbara para o município de Iaras sem prévia consulta  às  autoridades
e à sociedade local, o que nos faz indagarmos: por que a Sabesp  está  dando
andamento à referida obra sem ter observado os  preceitos  legais  quanto  à
derivação?


            Sala das Comissões, em


            Nivaldo Santana
            Deputado Estadual