




                        Projeto de Lei n.º  555,   de 2003





                      Determina a instalação de  cartazes  com  informações
                      sobre as Doenças Sexualmente  Transmissíveis  –  DST,
                      nos sanitários de uso público.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º  -  Os  sanitários  de  uso  público  devem  ter,
obrigatoriamente,  placas  de  fácil  visualização   e   leitura,   contendo
informações básicas sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis –  DST,  bem
como sobre as formas de evitá-las.

                 Parágrafo único -  As placas de que trata o  “caput”  serão
afixadas no espaço interno dos sanitários e deverão conter:

                 I – ilustrações sobre as doenças  apresentadas  de  modo  a
      facilitar a identificação por parte do leitor;

                 II – telefones dos  serviços  de  saúde  que  pertencem  ao
      Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de São Paulo, que  contam  com
      profissionais de saúde capacitados na abordagem sindrômica das DST.

                 Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará  está  lei  num
prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação.

                 Artigo 3º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A




                 As Doenças Sexualmente Transmissíveis –  DST,  são  doenças
transmitidas através da relação sexual que podem  causar  disfunções  sérias
como esterilidade, aborto, nascimento de bebês prematuros com  problemas  de
saúde, deficiência física ou mental, alguns tipos de câncer e até a morte.

                 Devido à gravidade e ao alto risco de contágio, uma  pessoa
com  DST,  além  das  complicações  que  pode  apresentar   em   função   do
desenvolvimento da doença, tem mais chances de contrair tipos diferentes  de
enfermidades venéreas, inclusive a  AIDS,  cujo  risco  aumenta  em  até  18
vezes.

                 A prevenção é a melhor forma de controle.

                 De acordo com especialistas da área, a falta de  informação
sobre essas doenças é um dos principais  motivos  que  impedem  a  busca  do
tratamento adequado,  fato que,  além  de  dificultar  a  cura,  favorece  a
contaminação de pessoas sadias.

                 A presente propositura objetiva alcançar  um  maior  número
de pessoas através da ampla divulgação, motivo pelo qual, conto com o  apoio
dos nobres parlamentares para aprovação da matéria.



                             Sala das Sessões, em   26/5/2003





                  a) Souza Santos - PL