


                      REQUERIMENTO Nº  1568  , DE 2005

      Requer, nos termos do art. 35 da XII Consolidação do Regimento Interno
da Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,  a  constituição  de  uma
Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar  o  processo  e  as
atividades da Conferência Estadual de Políticas  de  Promoção  da  Igualdade
Racial, a ser realizada neste  Estado  até  15  dias  antes  da  Conferência
Nacional, e da Conferência Nacional de Políticas de  Promoção  da  Igualdade
Racial, a ser realizada nos dias 30 de Junho e 1º e 2 de  Julho  deste  ano,
em Brasília, DF.





                                JUSTIFICATIVA




      A convocação do processo da I Conferência  Nacional  de  Políticas  de
Promoção da Igualdade Racial, a partir de  iniciativa  do  Governo  Federal,
por Decreto do Presidente Lula,  precedida  de  Conferências  Estaduais  por
todo o território nacional, representa um passo importante para a tomada  de
medidas que possam, a partir de um debate com a  participação  de  todos  os
segmentos  interessados  e  envolvidos,  apontar  as  principais   metas   e
diretrizes na construção de um amplo programa de políticas  de  promoção  da
igualdade racial, para que sejam dados os passos  efetivos  no  rumo  de  um
Brasil sem racismo nem qualquer outra forma de discriminação.


      A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  já  tem   dado
importantes contribuições neste debate, não  apenas  com  a  apresentação  e
aprovação de proposições voltadas a este tema, mas  especialmente  a  partir
da constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial,  e  não
poderia ficar de fora deste processo,  razão  pela  qual  apresentamos  este
Requerimento  para  que  uma  Comissão  de  Representação,   com   a   maior
pluralidade  possível  e  com  a  legitimidade   institucional   necessária,
represente esta Casa de Leis neste  importante  momento  da  vida  nacional.



                        Sala das Sessões, em 3/5/2005


                            a) Sebastião Arcanjo
   a)Enio Tatto a)Roberto Felício a)Sebastião Almeida a)Maria Lúcia Prandi
     a)Nivaldo Santana a)Donisete Braga a)Mário Relai a)Jonas Donizette
    a)Carlinhos Almeida a)Fausto Figueira a)José Zico Prado a)José Dílson
                       a)Antonio Mentor a)Simão Pedro.