


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.142, de 16 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 1235/07, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Oscar Waldomiro de Vasconcellos" a Escola Estadual de Barrânia, em Caconde.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2008.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 17/07/2008 - Seçao I - pág. 01
Atualizado em: 17/07/2008 12:30