


                       PROJETO DE LEI Nº 618, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 desinfecção e a  esterilização,  antes  de
                                 cada  vez   que   forem   ser   utilizados
                                 instrumentos e utensílios  empregados  por
                                 profissionais que exerçam  atividades  que
                                 provoquem, ou tenham  risco  de  provocar,
                                 cortes ou perfurações  no  corpo  de  seus
                                 clientes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É obrigatória a desinfecção e a esterilização,  antes  de  serem
utilizados os instrumentos e  utensílios  empregados  por  profissionais  da
área  de  podologia,  manicure,  aplicação  de  tatuagens  e  inserções   de
piercings, pois exercem atividades que gerem, ou tenham risco  de  provocar,
cortes ou perfurações no corpo de seus clientes.

§ 1º A desinfecção e a esterilização dos  instrumentos  e  utensílios  devem
seguir as normas técnicas emanadas  do  órgão  responsável  pela  vigilância
sanitária.

§ 2º Não se aplica  o  disposto  no  caput  deste  artigo  aos  instrumentos
descartáveis, os quais deverão ter o lacre dos  seus  envólucros  abertos  à
vista dos clientes.

Artigo 2º - Nos locais onde  são  prestados  os  serviços  especificados  no
artigo 1º, deverá ser mantido, em local visível,  cartaz  com  os  seguintes
dizeres: “É permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou  utensílios
trazidos pelos clientes”.

Artigo 3º - O não cumprimento  do  disposto  nesta  Lei  configura  infração
sanitária e será punido de acordo com a legislação vigente.

Artigo 4º - Os estabelecimentos mencionados nesta Lei terão o  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação,  para  se  adequarem  ao
nela estabelecido.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A presente propositura visa regularizar os estabelecimentos  comerciais  que
utilizam instrumentos e utensílios empregados por profissionais da área  de:
podologia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção  de  piercings,  pois
exercem atividades que provocam, ou tenham  risco  de  provocar,  cortes  ou
perfurações no corpo de seus clientes.

O seu objetivo é garantir aos clientes que utilizam  estes  serviços  que  a
proteção contra o risco de infecção de vírus ou  outros  germes,  causadores
de doenças infectocontagiosas,  como  AIDS  e  hepatite,  do  tipo  B  e  C,
transmitidos por meio de objetos perfurantes ou cortantes contaminados.

Estudo  realizado  pelo  hospital  estadual  Emílio  Ribas  indica  que,  ao
deixarem de se proteger, profissionais colocam em risco sua  saúde  e  a  de
suas clientes
No dia Nacional de combate às hepatites, o hospital estadual  Emílio  Ribas,
da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, faz um  alerta  ao  principal
grupo de risco: manicures e podólogos.
Por meio de uma pesquisa feita com profissionais  que  atuam  em  salões  de
beleza da cidade de São Paulo, detectou- se que 81%  das  entrevistadas  não
estão devidamente protegidas contra a hepatite B,  mesmo  a  vacina  estando
disponível gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde).
O  estudo  apresentou  também  outro  dado  alarmante:  59%  das   manicures
responderam  não  saber  que  as  três  doses  da  vacina   são   oferecidas
gratuitamente aos profissionais da sua classe em  toda  a  rede  pública  de
saúde. Apenas 19%  haviam  tomado  as  três  doses  que  protegem  contra  a
hepatite B, o que pode colocar a saúde do cliente também em risco.
A pesquisa apontou que as profissionais não fazem esterilização adequada  em
seus instrumentos de trabalho e 74% não lavavam as mãos antes  e  depois  de
atender uma cliente. “Desta forma elas colocam em risco a própria saúde e  a
de suas clientes”, alerta Andréia Schunck.
Para a pesquisadora, a explicação para o  descuido  com  a  biossegurança  é
reflexo da desinformação, pois 72% das profissionais desconheciam as  formas
de transmissão da doença. “A falta de cuidado somada  a  omissão  da  vacina
colaboram para o aumento de casos da doença”, explica.

A obrigatoriedade da esterilização dos instrumentos e utensílios ou  do  uso
de descartáveis contribuirá para a redução desse risco  e  para  o  controle
preventivo da disseminação dessas doenças, o que, além de  proteger  a  vida
das pessoas, objetivo principal da proposição, implicará redução  de  gastos
dos serviços públicos de saúde com este tratamento.

Por ser de incontestável interesse público,  e  por  estarmos  certo  que  a
presente proposta preconizará benefício para a  saúde  e  para  a  vida  dos
brasileiros, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares para  que  essa
proposição seja aprovada.



                       Sala das Sessões, em 15-6-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT