


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  661     , DE 2005










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário de  Estado
da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Onde se encontram e quando chagaram os Equipamentos fornecidos pelo
        Ministério da Saúde ao Governo  do  Estado  de  São  Paulo  para  a
        instalação  de  um  Centro  de  Especialidades   Odontológicas   no
        Município de Itapetininga por meio de gestão Estadual ?
     2. Quais o equipamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde  para  tal
        fim? Discriminar todos os itens.
     3. Quando essa Pasta  pretende  pôr  em  funcionamento  o  “Centro  de
        Especialidades Odontológicas” naquele município ?


                                JUSTIFICATIVA


      Segundo informações que chegaram  ao  Gabinete  deste  Parlamentar  há
aproximadamente 3 meses o Ministério da Saúde forneceu ao Governo do  Estado
de São Paulo 4 cadeiras odontológicas, 4 conjuntos de  peças  de  mão  e  um
microondas, para a instalação de um Centro de  Especialidades  Odontológicas
no Município de Itapetininga por  meio  de  Gestão  Estadual.  Outros  itens
ainda seriam entregues pelas empresas fornecedoras, tais como 1 aparelho  de
Raio X, 1  autoclave,  1  aparelho  fotopolimerizador,  1  amalgamador  e  1
computador. Entretanto, até a presente  data  os  equipamentos  encontram-se
armazenados  num prédio do Governo do Estado na cidade  de  Itapetininga,  e
por  razões  de  ordem  burocrática  o  referido  “Centro”  ainda  não   foi
implantado, trazendo com isso  grande  prejuízo  à  população  e  ao  erário
público.
      Como é função essencial do Poder Legislativo a fiscalização das  ações
governamentais do Estado, principalmente no tocante às questões na  área  da
Saúde e principalmente quando há a ocorrência de aquisição  de  equipamentos
que não são colocados  à  disposição  da  população,  é  que  formulamos  os
presentes questionamentos, que  servirão  para  subsidiar  este  Parlamentar
para eventuais medidas cabíveis, se necessário.






                       Sala das Sessões, em 6-12-2005






                            a)  Hamilton Pereira