


                      PROJETO DE LEI Nº  210 , DE 2009


                                 Cria UTI´s  diferenciadas  para  pacientes
                                 permanentemente dependentes  de  aparelhos
                                 hospitalares e dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º Autoriza os órgãos  competentes  a  criação,  em  pelo
menos um dos hospitais públicos de cada uma das regiões  administrativas  do
Estado de São Paulo, “UTIs”  diferenciadas  para  pacientes  permanentemente
dependentes de aparelhos hospitalares.
             Artigo  2º  As  “UTIs”  diferenciadas,  dispostas   no   artigo
anterior, terão, entre outros benefícios para os pacientes:

            I- Ambiente colorido;
            II- Televisão, com programação variada;
            III- Música ambiental;
           IV- Cinema;
            V- Livros;
             VI-  Possibilidade  de  realização  de  pequenas  festas,   com
cuidados indispensáveis para se evitar infecções;
            VII- Enfermeiros devidamente  preparados  para  lerem  histórias
para os pacientes;
            VIII- Visitas irrestritas;
            IX-  Dormitório  próximo  para  visitantes  permanecerem  com  o
paciente durante dois dias, quando das visitas de parentes  que  residem  em
locais distantes.

            Artigo 3º O local contará também com aparelhos móveis e  medidas
de segurança médica que permitam levar o paciente até o jardim  do  hospital
para que esse possa tomar sol.

            Artigo 4º As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            Como sempre o fazemos, nas diferentes proposituras  apresentadas
por este Gabinete, convém,  inicialmente,  lembrar  que  a  Constituição  da
República Federativa do Brasil  permite  que  Estados,  Distrito  Federal  e
União, possam legislar de maneira concorrente quando o assunto  refere-se  à
saúde, conforme o disposto abaixo:

                 “Artigo 24- Compete à União, aos  Estados,  e  ao  Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:

                 XII- previdência  social,  proteção  e  defesa  da  saúde”(
grifos nossos).

            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            A propositura em  tela  baseia-se  na  salutar  e  bem  sucedida
experiência do Hospital Estadual Arnaldo Pezzuti,  localizado  em  Mogi  das
Cruzes, e único no Brasil,  que  possui  uma  UTI  nos  moldes  que  estamos
propondo, segundo sua diretora, Keila Franchini.
            O hospital  disponibiliza  TV,  rádio,  livros,  banho  de  sol,
filmes  e  visitas  irrestritas  para   pacientes   que   terão   de   viver
permanentemente dependentes de  aparelhos  hospitalares.  No  entanto,  esse
tipo de estrutura hospitalar, que atende pacientes sem  nenhuma  expectativa
de cura, proporcionou  alta  para  três  deles  nos  últimos  anos,  segundo
matéria publicada no jornal “O ESTADO DE S.PAULO”, na  página  A-25,  edição
do último dia 15 de março, intitulada “ ‘Desenganados’ têm alta em UTI”,  da
repórter Fernanda Aranda.
            A matéria  discorria  sobre  os  casos  de  Thalita,  Roberta  e
Ricardo.  A  primeira  estava  completamente  paralisada,  sem   fala,   nem
movimentos. Após três meses nessa UTI diferenciada, conversa, faz planos  de
casar com seu namorado, Leandro, fez curso de informática e teve alta.
            Roberta, de apenas 17 anos, após um  acidente  de  carro  que  a
deixou tetraplégica, permaneceu no Hospital Estadual  Arnaldo  Pezzuti  seis
meses. Primeiro, a jovem  ficou  independente  do  respirador  artificial  e
depois obteve a alta.
            Ricardo, 30 anos, após um  acidente  de  moto,  permaneceu  três
anos da UTI, sendo que nos últimos dez meses no  Hospital  Estadual  Arnaldo
Pezzuti. Agora, já se prepara para voltar para sua casa.
            Sabemos que nem todos os casos terão esse sucesso  clínico.  Mas
acreditamos que num ambiente alegre, próximo  aos  seus  familiares,  e  com
atividades idênticas as realizadas por todas as pessoas,  aumentam  e  muito
as chances de cura.
            Dessa maneira, entendemos que será muito bom  que  cada  unidade
administrativa do Estado de São Paulo possa ter ao  menos  um  hospital  com
uma UTI nessas condições.
            Sem dúvida, o tempo nos dirá que em muitos  casos,  e  temos  fé
nisso, esses locais, como dissemos  “diferenciados”  farão  a  diferença  na
vida de inúmeros pacientes.
            Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importante propositura.



                       Sala das Sessões, em 31-3-2009





                          a)  Waldir Agnello - PTB