


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2006

     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Transportes,  Senhor  DARIO  RAIS  LOPES  –  para  que  forneça,  no   prazo
constitucional, as seguintes informações :




     ⇒ A planilha e respectiva  fórmula  utilizada  para  a  composição  dos
     preços atualmente cobrados pela Concessionária INTERVIAS  nos  pedágios
     da SP-147 – Itapira / Piracicaba, SP-191 –Mogi Mirim / São Carlos,  SP-
     215 – Casa Branca / São Carlos, SP-330 –Cordeirópolis  /  Sta  Rita  do
     Passa Quatro e SP-352 –Itapira / Divisa do Estado de Minas Gerais,  bem
     como todas as planilhas referentes a  todas  as  alterações  de  preços
     ocorridas desde a assunção da concessão  do  Lote  06  do  Programa  de
     Concessões de Rodovias.

     ⇒ Qual era a receita anual auferida pelo Estado ou suas empresas com  a
     cobrança de pedágios na SP-147 – Itapira  /  Piracicaba,  SP-191  –Mogi
     Mirim /  São  Carlos,  SP-215  –  Casa  Branca  /  São  Carlos,  SP-330
     –Cordeirópolis / Sta Rita do Passa Quatro e SP-352 –Itapira / Divisa do
     Estado de Minas Gerais quando da assunção pela  iniciativa  privada  do
     Lote 06 do Programa de Concessões de Rodovias?


     ⇒ Qual a receita anual auferida pela Concessionária INTERVIAS na SP-147
     – Itapira / Piracicaba, SP-191 –Mogi Mirim / São Carlos, SP-215 –  Casa
     Branca / São Carlos, SP-330 –Cordeirópolis / Sta Rita do Passa Quatro e
     SP-352 –Itapira / Divisa do Estado de Minas Gerais com  a  cobrança  de
     pedágios em 2.005, 2.004, 2.003, 2.002 e 2.001 ?


     ⇒ Qual era a receita anual auferida pelo Estado ou  suas  empresas  com
     outras receitas operacionais da SP-147 – Itapira /  Piracicaba,  SP-191
     –Mogi Mirim / São Carlos, SP-215 – Casa Branca  /  São  Carlos,  SP-330
     –Cordeirópolis / Sta Rita do Passa Quatro e SP-352 –Itapira / Divisa do
     Estado de Minas Gerais quando da homologação do processo  de  concessão
     do mesmo? Do total, quanto representava, percentual e  financeiramente,
     a receita obtida com a cobrança de publicidade, com  a  implantação  de
     serviços e manutenção de acessos e pelo uso da faixa de domínio ?


     ⇒ Quais eram os contratos e autorizações de publicidade  existentes  na
     SP-147 – Itapira / Piracicaba, SP-191 –Mogi Mirim / São Carlos,  SP-215
     – Casa Branca / São Carlos, SP-330 –Cordeirópolis / Sta Rita  do  Passa
     Quatro e SP-352 –Itapira / Divisa do Estado de Minas Gerais  quando  da
     homologação do processo de concessão e qual  a  situação  atual  dessas
     modalidades de contratos e autorizações  mantidas  pela  Concessionária
     INTERVIAS ?




     ⇒ Quais eram os contratos e autorizações de uso  da  faixa  de  domínio
     existentes na SP-147 – Itapira / Piracicaba, SP-191 –Mogi Mirim  /  São
     Carlos, SP-215 – Casa Branca / São Carlos, SP-330 –Cordeirópolis /  Sta
     Rita do Passa Quatro e SP-352 –Itapira /  Divisa  do  Estado  de  Minas
     Gerais quando da homologação do processo de concessão e qual a situação
     atual dessas modalidades de  contratos  e  autorizações  mantidas  pela
     Concessionária INTERVIAS ?


     ⇒ Quais eram os contratos, autorizações ou o que o valha, de serviços e
     manutenção de acessos existentes na SP-147 – Itapira / Piracicaba,  SP-
     191 –Mogi Mirim / São Carlos, SP-215 – Casa Branca / São Carlos, SP-330
     –Cordeirópolis / Sta Rita do Passa Quatro e SP-352 –Itapira / Divisa do
     Estado de Minas Gerais quando da homologação do processo de concessão e
     qual a situação atual dessas modalidades mantidas  pela  Concessionária
     INTERVIAS ?


     ⇒ Qual o montante financeiro mensal recebido pelo Estado correspondente
     aos 3% (três por cento)  da  receita  bruta  efetivamente  obtida  pela
     Concessionária INTERVIAS,  em  2.005,  2.004,  2.003,  2.002  e  2.001,
     conforme previsto em contrato ?


     ⇒ Qual era o fluxo / demanda  de  veículos  quando  da  homologação  do
     processo de concessão da SP-147 Itapira – Piracicaba, SP-191 Mogi Mirim
     - São Carlos, SP-215 Casa Branca - São Carlos, SP-330  Cordeirópolis  -
     Sta Rita do Passa Quatro e SP-352 Itapira - Divisa do Estado  de  Minas
     Gerais  e  qual  o  fluxo  /  demanda  constatado  pela  Concessionária
     INTERVIAS em 2.005, 2.004, 2.003, 2.002 e 2.001 ?


     ⇒ Quais eram os contratos de arrendamento de áreas na SP-147 –  Itapira
     / Piracicaba, SP-191 –Mogi Mirim / São Carlos, SP-215 – Casa  Branca  /
     São Carlos, SP-330 –Cordeirópolis / Sta Rita do Passa Quatro  e  SP-352
     –Itapira / Divisa do Estado de Minas Gerais e  quanto  isso  gerava  de
     receita quando da homologação do processo de concessão e quais  são  os
     contratos de arrendamento vigentes no momento e  quanto  isso  gera  de
     receita ?




                                JUSTIFICATIVA



                       Sala das Sessões, em 15/3/2006






                          a)  Marquinho Tortorello