







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  107,   DE 2002



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da   X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr.  Secretário  de
Estado da Educação, Sr. Gabriel Benedito Issac Chalita,  requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações:

a) Em 11/12/01 este deputado protocolou o  Requerimento  de  Informações  nº
556/2001, encaminhado ao Senhor Governador do Estado,  Dr.  Geraldo  Alckmin
Filho,  questionando  sobre  providências  tomadas  em  relação  ao   ofício
EPC/2677/01, protocolado na Secretaria do Governo e  Gestão  Estratégica  no
dia 18/09/01, sob o nº PB 11299/01.
A resposta ao citado  requerimento  dispõe  que  por  meio  do  Memo.  GGSP.
55963/2001,  do  Senhor  Secretário  Particular   do   Governador,   aludida
correspondência foi remetida à  Senhora  Secretária  da  Educação,  para  os
devidos fins.
Diante disso, quais as providências tomadas por essa Secretaria  diante  dos
graves problemas  que  afetam  a  E.E.  Profª  Guiomar  Camolesi  Sousa,  no
município de Sorocaba, em relação às reformas recentemente ali realizadas?

b) Que providências foram tomadas diante do  ofício  EPC/0672/02,  que  este
deputado encaminhou à MD. Secretária de Estado da Educação,  protocolado  em
18/02/02?

c) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN07-02