


                       PROJETO DE LEI Nº 1341, DE 2014


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa
                                 Educacional Permanente de "Resistência  às
                                 Drogas e à Violência nas escolas  públicas
                                 e privadas", em todo território do  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Torna  obrigatório  o  “Programa  Educacional  de  apoio
permanente às Escolas Públicas e Privadas denominado “Resistência às  Drogas
e à Violência” em todo território do Estado de  São Paulo.


      Artigo 2º - Serão beneficiadas por este programa as escolas públicas e
privadas do ensino  fundamental  e  básico,  aos  progenitores  e  ao  corpo
docente.


      Artigo 3º -O PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas  e
a Violência já existe e será ministrado por Policiais  Militares  juntamente
com o corpo docente, que  serão  treinados  e  preparados  para  desenvolver
pedagogicamente lições, através de metodologia  especialmente  voltada  para
crianças, adolescentes e adultos, propiciando um forte elo com a  comunidade
em que atua, fortalecendo o trimônio: militar, escola e família.


      Artigo 4º -       O principal alvo do Programa  é  fazer  com  que  as
escolas participem, valorizando e mantendo a comunidade  escolar  longe  das
drogas.


      Artigo 5º - As metas a se cumprir são:

          I) Organização de ações preventivas às drogas;


      II) Fatores de risco ao uso de drogas;


      III) Aplicação de Técnicas de reconhecimento do uso de droga;


      IV) Estratégias para o planejamento e realização das atividades;


      V) Diagnóstico da comunidade:  identificar  onde  vivem,  trabalham  e
         passeiam;


      VI) Capacitação profissional (policial militar e corpo docente);


      VII) Avaliação dos resultados.



      Artigo 6º - As Instituições de ensino terão que se inscrever junto  ao
Batalhão Policial Militar que  atende  sua  área,  formalizando  através  de
simples protocolo a participação da entidade no programa PROERD.


      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações próprias, consignadas no  orçamento  e  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência tem como
base o D.A.R.E. (Drug Abuse  Resistance  Education),  sigla  em  inglês  que
significa “Educação para Resistência ao Abuso  de  Drogas”.  Foi  criado  em
conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles.  Atualmente
o Programa está presente em mais de 80 estados americanos e  aproximadamente
em 70 países.


      Ele não invalida qualquer outro Programa,  Trabalho  ou  Atividade  de
prevenção, dirigido aos jovens como um todo. A  cooperação  da  sociedade  é
fundamental e  a  participação,  efetiva  do  empresariado  constitui-se  na
sustentação  econômica  e  financeira,  da  viabilidade  e  continuidade  do
programa, visando atender parcela, cada vez mais significativa, de  crianças
e adolescentes, criando dessa forma, uma rede  protetiva,  crescente  contra
as drogas lícitas  e  ilícitas,  bem  como  contra  as  atitudes  que  geram
violência.


      O Programa  oferece  uma  linguagem  acessível  às  faixas  etárias  e
direciona uma variedade de atividades interativas,  com  a  participação  de
grupos em aprendizado cooperativo;  atividades  que  foram  projetadas  para
estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na faze em  que
se encontram vivendo.


      O  Programa  é  baseado  na  presença  de  um  Policial  Militar,   no
desenvolvimento de atividades diversas, incluindo  noções  de  cidadania,  e
práticas de grupo, trabalhando nas crianças a ansiedade e a autoestima.  Ele
pratica uma  educação  efetiva,  auxilia  os  estudantes  a  reconhecerem  e
resistirem às pressões dos colegas ou de outras pessoas, para o  consumo  de
maconha, álcool, cigarros e outras drogas.


      As  lições  aplicadas  tem  por  objetivo  desenvolver  nos  alunos  a
autoestima, controle de tensões, civilidade, além  de  ensinar  técnicas  de
autocontrole e resistência às pressões dos  companheiros  que  incentivam  o
uso de drogas. Tais atividades previnem a formação de  gangues  juvenis.   O
cidadão que se envolve com drogas, se torna um caso de  saúde  pública,  com
custos elevados para a família e sociedade.


      Os Policiais Militares e professores treinados ministram uma aula  por
semana, durante um semestre. Ao final das  atividades,  o  aluno  recebe  um
certificado e presta um juramento, significando o final de  curso,  dando  a
sensação de integração social aos pré-adolescentes.
      O trabalho do professor e do policial militar é de suma importância  e
será também um trabalho absolutamente voluntário.


      O policiamento ostensivo não  deve  ser  negligenciado,  mesmo  que  a
escola esteja participando do PROERD. A  Ronda  Escolar  tem  que  continuar
realizando rondas diuturnas nas escolas, de  modo  a  reduzir  o  número  de
ocorrências de vandalismo, agressões e professores e alunos ou  mesmo  furto
nas instituições de ensino.


      Com as rondas  efetuadas  nas  imediações  e  dentro  das  escolas,  a
implantação e o desenvolvimento do Programa  Educação  para  Resistência  ao
Abuso  de  Drogas  haverá  sempre  uma  redução  sensível  de  episódios  de
violência.
      A prevenção deve ser assumida como  responsabilidade  do  conjunto  da
sociedade, dos poderes públicos, das instituições privadas, das  comunidades
escolares,  das  famílias,  das  empresas,  dos  meios  de  comunicação,  em
competência compartilhada.


      Submetemos  a   presente   propositura   à   apreciação   dos   nobres
parlamentares, pois, temos convicção da extrema relevância da matéria  e  de
que  estaremos  cooperando  para  uma   próspera   interação   social   mais
desenvolvida e humana, pois trata-se de uma vacina comportamental contra  as
drogas e a violência.


                        “Prevenir é sempre melhor do que reprimir”





                       Sala das Sessões, em 16-4-2014.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC