


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118, DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia e Recursos  Hídricos, Dr. Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para  que
preste, no prazo constitucional, a seguinte informação:


      Há projeto para implantação de rede coletora e estação  de  tratamento
de esgoto em Caraguatatuba, especialmente no Distrito de  Porto  Novo?  Caso
positivo, favor detalhar o cronograma das obras e os valores investidos.



                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento pretende obter informações acerca dos projetos
do governo estadual e da Companhia de Saneamento Básico  do  Estado  de  São
Paulo - SABESP  -  em  coleta  e  tratamento  de  esgoto  em  Caraguatatuba,
especialmente no Distrito de Porto Novo.

      O  Rio  Juqueriquerê,  localizado  na  região  sul  da  cidade,  marco
histórico, pois foi o divisor  das  Capitanias  de  Santo  Amaro  e  de  São
Vicente,  além  de  ser  o  mais  importante  rio  do  Litoral  Norte,   tem
riquíssimo ecossistema e,  no  local,  podem  ser  observados  o  mangue,  o
cerrado e a mata atlântica.


      Ocorre que, o referido rio recebe boa parte dos esgotos domésticos  do
município. Assim, é premente que o poder público  invista  nos  serviços  de
saneamento básico nesta região.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                              a) Donisete Braga