
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor   Geral  da  ARTESP  –
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados Transporte  do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. Devido ao grande número de Concessões Rodoviárias do Estado de  São
Paulo, gostaria de receber  as  planilhas  de  fiscalização  realizada  pela
ARTESP nas concessionárias conforme abaixo:


     a) -Andamento das obras de ampliação
     b) -Andamento das obras de manutenção
     c) -Andamento das obras de sinalização
     d) -Andamento das obras de implementação de serviços





      2. Qual o plano de investimento de 2010, e os estágios  que  já  foram
executados e os que faltam?




      3. Quais foram os investimentos realizados pelas  concessionárias,  na
compra  de  ambulâncias  e  contratação  de  profissional  para   o   pronto
atendimento médico?




      4. Favor informar a  quantidade  de  ambulâncias  e  profissionais  do
pronto atendimento médico por concessionária




      5. Qual é o tempo médio da chegada do  primeiro  socorro  em  caso  de
acidente, favor informar por concessionária?




      6. Qual o número de acidentes por concessionária? Favor informar mês a
mês, anos de 2009 e 2010.




      7. Qual ou quais  concessionárias  não  cumpriram  o  estabelecido  em
contrato,  se  foram   aplicadas  multas,  favor  informar  o  valor   e   o
destinatário, e quais procedimentos foram tomados pela ARTESP?











                                JUSTIFICATIVA





            A fiscalização é uma das prerrogativas dos Deputados,  e  também
como  membro  da  Comissão  de  Transportes  e  Comunicações  da  Assembléia
Legislativa,  tenho  necessidade  dessas  informações  para  elaboração   de
estudos  e  como  suporte  ao  meu  trabalho,  sempre  visando   ajudar   na
administração do Estado de São Paulo.

            Nesse sentido, faz-se necessário o questionamento em pauta.






                        Sala das Sessões, em 6/5/2010


                             a) Orlando Morando