
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 299, DE 2017



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  o  oficiado  o  Sr.  Carlos  Roberto  dos  Santos,  Diretor-
Presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para  que
preste as seguintes informações:




   1. Quantas foram às ocorrências registradas pela CETESB, referente à
      queima da palha da cana-de-açúcar, no ano de 2017?


   2. Quantas das ocorrências registradas foram consideradas ilegais e
      receberam aplicação de multas?





                                JUSTIFICATIVA



      Sabemos  que,  ainda  hoje,  são   realizadas   queimadas   de   forma
indisciplinada em regiões de canaviais do Estado de São Paulo, mesmo  com  a
população sofrendo com as consequências de tais práticas.

      A poeira negra produzida  pela  queima  da  palha  da  cana-de-açúcar,
contamina  o  ar  que  respiramos,  aumentando  os  casos  de  insuficiência
respiratória, principalmente em crianças e idosos, além de outros  prejuízos
ao meio ambiente.

      Assim, tem esse requerimento o objetivo de obter informações  sobre  a
real situação da queima da palha da cana-de-açúcar no estado de  São  Paulo,
podendo esclarecer dúvidas da população que reside em regiões  afetadas  por
essas queimadas, possibilitando estudos que nos levem  a  uma  solução  para
este que é um fato de gravidade a saúde humana.




                       Sala das Sessões, em 16/8/2017.


                              a) Marco Vinholi