


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.259, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 437, de 2008, do Deputado Samuel Moreira  -  PSDB)
 Revoga a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de 1965.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 9.155, de 7 de dezembro de 1965, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bonfiglioli, com sede na Capital.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008





a) VAZ  DE  LIMA - Presidente






Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 12/12/2008 - pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 18:06