
                    REQUERIMENTO Nº      1847,   DE 2001












                       Requeiro, nos termos do artigo 35 da X   Consolidação
        do  Regimento  Interno,  a  constituição   de   uma   Comissão   de
        Representação, composta de   até 11  membros, para, no  período  de
        120 (cento e vinte) dias,  visitar  a   Assembléia  Legislativa  do
        Estado de  Minas Gerais, bem como outros  Estados e  Municípios,  a
        fim de conhecer e   avaliar   a  experiência  de  participação  dos
        cidadãos no processo de elaboração do orçamento público, através do
        chamado   Orçamento   Participativo    e   de   outros   mecanismos
        semelhantes.













                                JUSTIFICATIVA







                       A idéia da participação dos cidadãos na definição  do
        orçamento e das políticas públicas vem tomando  corpo  nos  últimos
        anos,  através  do  Orçamento  Participativo,  mecanismo   bastante
        difundido e que tem demonstrado ser bem eficiente, como nova  forma
        de estabelecer  o  orçamento  público.  A  população  participa  da
        definição de prioridades para investimentos e  programas  públicos,
        através de reuniões públicas onde  se  discutem  questões  diversas
        como desenvolvimento urbano,  leis  de  uso  e  ocupação  do  solo,
        direitos da criança e do adolescente, atuação dos vários  conselhos
        compostos pela sociedade civil e órgãos governamentais, etc.


                       A experiência, originada aqui em nosso País,  é  hoje
        reconhecida internacionalmente. Várias  administrações  municipais,
        do PT e de outros partidos progressistas, aplicam  há  alguns  anos
        essa forma de promover a participação  dos  cidadãos  nas  decisões
        governamentais.


                       Em São Paulo, já praticam o  Orçamento  Participativo
        os seguintes Municípios: Americana, Bernardino de Campos, Caçapava,
        Catanduva, Franca, Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Lins,  Matão,
        Mauá, Ourinhos, Presidente Prudente,  Ribeirão  Pires,  Rio  Claro,
        Santo André e Vinhedo.


                       Nos Estados do Rio Grande do Sul, Acre,  Amapá,  Mato
        Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais a prática já é  usual.
        Aqui em São Paulo, foi apresentado à  apreciação  desta  Assembléia
        Legislativa o Projeto de lei nº 2, de 2001, instituindo o Orçamento
        Participativo no Estado de  São  Paulo.  A  proposição  já  recebeu
        parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.


                       A Comissão de Representação cuja constituição  ora  é
        requerida tem por objetivo a  troca  de  experiências   com  outras
        Assembléias  Legislativas  e  Câmaras  Municipais  de   Estados   e
        Municípios onde o Orçamento Participativo já é  realidade,  visando
        ao aperfeiçoamento deste  importante  instrumento  de  participação
        popular.








                            Sala das Sessões, em










                         DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT




        /ss