


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  10, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1. Quais são, nominalmente, os atuais contribuintes  ativos  e  inativos  da
   Carteira de Previdência dos Advogados, vinculados ao IPESP?









                                JUSTIFICATIVA







      A edição da lei 1010/07, que institui o regime próprio de  previdência
social no âmbito dos funcionários públicos do Estado  de  São  Paulo,  entre
outras mudanças, aponta em seu artigo 40 o prazo de dois  anos  para  que  o
órgão sucessor, SPPrev, seja efetivamente criado, em substituição ao IPESP.


      Há questões embutidas nesse pequeno detalhe da lei que, se  não  forem
resolvidas de imediato,  passarão  para  a  história  como  um  dos  maiores
estelionatos já aplicados de que  se  tem  notícia  no  estado  moderno:  as
carteiras previdenciárias autônomas ligadas ao IPESP.


      Uma dessas carteiras é a Carteira de  Previdência  dos  Advogados,  um
fundo de pensão dos advogados paulistas associado ao  IPESP,  com  cerca  de
quarenta mil associados entre os quais muitos já aposentados e outros  ainda
contribuindo e cerca de R$ 900 mil de fundo acumulado. Os  números  não  são
exatos, pois não são fornecidos pelo SPPrev/IPESP.

      O problema é tão grande quanto o número de contribuintes e o fundo.  E
fica maior ainda se se considerar que o órgão recentemente criado  pela  lei
citada continua  recebendo  novos  contribuintes,  não  dá  informações  aos
interessados e não responde às indagações feitos pelos interessados.

      O problema tornar-se-á  muito  maior  ainda  se  considerarmos  que  a
legislação federal que obriga os sistemas públicos  a  criarem  sua  própria
previdência é a  mesma  que  impede  esses  órgãos  de  misturarem  dinheiro
público com o privado e gerenciar carteiras e fundos de natureza privada.


      As saídas apontadas não estão satisfazendo os  interessados,  que  não
têm garantia do pode acontecer.  Quem  deveria  garantir  as  aplicações,  o
fundo e a aposentadoria de quem acreditou  e  apostou  nesse  instituto  não
responde  e  não  dá  garantias  efetivas.  Nem  chama  para  conversar   os
representantes desse contingente imenso de mais de trinta mil advogados.

      Falta pouco menos de um ano e meio para que essa situação se acerte  e
que  o  Governo  do  Estado  assuma  efetivamente  a  sua   responsabilidade
subsidiária nesse caso.


      Portanto, nossa pergunta se fundamenta na necessidade de  conhecimento
público de quem são as pessoas envolvidas nessa situação preocupante.













                        Sala das Sessões, em 8/2/2008




                             a)  Carlos Giannazi