


PROJETO DE LEI Nº      593,  DE 2006

Declara de utilidade pública a O.S.N.S.G. - FE - CASA DE APOIO "SOL
NASCENTE II"



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a  O.S.N.S.G. - FE
- CASA DE APOIO "SOL NASCENTE II", entidade assistencial localizada no
município de Lagoinha que da apoio aos marginalizados.

Artigo 2o. Esta lei entra em vigor a data de sua publicação.




JUSTIFICATIVA



      A Casa do sol Nascente II, em Lagoinha, São Paulo, foi criada para
dar abrigo, alimentação, assistência médica, assistência espiritual e uma
vida digna aos pacientes portadores do vírus HIV, em fase IV (doenças
manifestadas). O local pertence a congregação das irmãs Franciscanas da
Terceira Ordem Seráfica, cedido para a realização desta obra.

      Os pacientes atendidos são de várias localidades do Brasil: Taubaté,
São Jose dos Campos, Pindamonhangaba, Jacareí, São Paulo (capital),
Pedralva (MG), Ubatuba, etc. São pessoas de famílias pobres e alguns
moradores de rua, que precisam de necessidades especiais, pois estão
debilitados devido a doença.

      No momento a obra atende 17 pacientes, dos quais 14 encontram-se
acamados. A instituição sobrevive exclusivamente de doações. Por este
motivo, vimos propor o presente projeto de utilidade pública estadual para
a entidade, no intuito de ser um facilitador para o recebimento de recursos
do Estado.



Sala das Sessões, em 6/9/2006



a)  Afonso Lobato - PV