


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157, DE 2015

















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Saneamento  e
Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais são as regiões no Estado tidas como áreas de mananciais?
      2. Quais são os municípios que compõem essas regiões?
      3. Quais são os municípios que distribuem  água  para  outros  de  sua
região?
      4. Em que bases são elaborados esses contratos de  distribuição,  caso
existam, e qual sua duração?
      5. Existe algum tipo de contrapartida e, caso positivo, como  é  feito
esse reembolso para os Municípios distribuidores?
      6. Existe algum incentivo em termos  fiscais,  de  infraestrutura,  ou
quaisquer outros a esses Municípios?
      7. De que forma é feita a compensação pela distribuição da água, se  é
que ela existe?
      8. Qual o ônus dos Municípios fornecedores de água?









                                JUSTIFICATIVA





      Estamos vivendo, hoje, uma crise sem precedentes no  abastecimento  de
água. Embora todos soubéssemos que mais cedo ou  mais  tarde  enfrentaríamos
sérias dificuldades, não havia como mensurar a dimensão do problema.


      Com a escassez de chuvas, a  má  administração  do  consumo  e  outros
fatores que necessitariam de  uma  explanação  mais  técnica  e  abrangente,
nossos mananciais foram reduzidos consideravelmente. Mesmo  com  a  economia
que hoje se tornou uma  prática  obrigatória,  mesmo  com  os  investimentos
emergenciais em obras de captação e redistribuição  de  águas  para  consumo
humano, ainda beiramos o caos.


      Dependemos, hoje, de uma tênue realidade de fornecimento,  captação  e
redistribuição de água.  A  efemeridade  da  solução  está,  justamente,  na
condição real dos mananciais das regiões de nosso Estado.


      É inadmissível que os Municípios que outrora gozavam de sua  soberania
na administração de seus  mananciais,  sejam  hoje  obrigados  a  contribuir
compulsoriamente com  a  distribuição  de  água,  para  aplacar  a  situação
caótica dos grandes centros urbanos de nosso Estado.


      A autonomia dos  municípios  também  estará  comprometida,  caso  seja
imposta  essa  condição  de  captação  de  manancial  sem   que   haja   uma
contrapartida do Estado.


      Solicitamos,  portanto,  sejam  prestadas,  com  a   maior   brevidade
possível,  as informações aqui elencadas, para que possamos,  de  posse  das
mesmas, estabelecer diretrizes que nortearão  nossas  metas  como  legítimos
representantes do povo que somos.







                       Sala das Sessões, em 18/6/2015





                               a) Gileno Gomes