


                     PROJETO DE LEI Nº      584, DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a  criação  de  cursos  da  Faculdade   de
                                 Tecnologia  -  FATEC,  no   município   de
                                 Cachoeira Paulista.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Faculdade  de
Tecnologia – FATEC no município  de  Cachoeira  Paulista,  como  unidade  de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


      Artigo 2º - A unidade de que trata o artigo anterior oferecerá  cursos
superiores de tecnologia, nas modalidades definidas em  conformidade  com  a
demanda do mercado regional.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária, suplementada, caso seja necessário.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A criação da Faculdade de Tecnologia – FATEC no município de Cachoeira
Paulista vem ao encontro das  necessidades  daquela  cidade  que  ainda  não
conta com qualquer tipo de ensino  superior,  público  ou  privado,  em  seu
território.


      No município em questão já funciona a ETE Cachoeira Paulista (em nível
técnico médio) que oferece os  seguintes  cursos:  Ensino  Técnico  (manhã),
Técnico  em  Informática  e  Enfermagem  (tarde   e   noite),   Técnico   em
Administração (noite),  atendendo  jovens  de  Cachoeira  Paulista,  Lorena,
Canas, Silveiras, Guaratinguetá e  Cruzeiro,  perfazendo  um  total  de  458
(quatrocentos e cinqüenta e oito) alunos nos três períodos.


      Cabe acrescentar  que  Cachoeira  Paulista  vem  experimentando  forte
crescimento  e  o  seu  mercado  de   trabalho   carece   de   profissionais
qualificados.   Ademais, o município está  incrustado  entre  as  Serras  da
Mantiqueira e Bocaina, no  chamado  Vale  do  Paraíba  Histórico  (Cachoeira
Paulista,  Lorena,  Cunha,  Silveiras,  Cruzeiro,   Guaratinguetá,   Areias,
Arapeí, São José do Barreiro, Bananal, Canas, Queluz, Piquete e  Lavrinhas),
perfazendo uma  população  total  de  360.000  (trezentos  e  sessenta  mil)
habitantes.


      A implantação de  uma  faculdade  pública  trará  inúmeros  benefícios
àquele município e à região, formando profissionais  habilitados  a  atuarem
no próprio local onde moram, melhorando e  trazendo  progresso  e  qualidade
de vida àquela gente tão trabalhadora.
















      Esclarece-se que o Poder Executivo do município de Cachoeira  Paulista
está disposto a efetivar uma parceria com o Governo do Estado para o fim  de
se viabilizar a pretensão contida no presente Projeto de Lei.


      Assim sendo, mostra-se pertinente à  implantação  de  uma  unidade  da
Faculdade de Tecnologia – FATEC no município de Cachoeira Paulista.



                      Sala das Sessões, em 19-06-2007.





                           a) Aloisio Vieira - PDT