


                    PROJETO DE LEI Nº      846,  DE 2005

                                 Dispõe sobre  a  instituição  do  Programa
                                 Jovens Empreendedores


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica instituído  no  âmbito  estadual  o  Programa  Jovens
Empreendedores, com o seguinte objetivo:
      I — mostrar a importância da micro e pequena empresa  na  economia  do
País,    como mola propulsora na geração de emprego e renda, despertando  no
jovem estudante o espírito empreendedor, bem como o  gosto  pela  gestão  de
negócios;
      II  —  prestar  serviços   de   apoio   e   orientação   aos   futuros
empreendedores;
      III — criar e estimular uma cultura empreendedora.

      Artigo 2º - Para a consecução dos objetivos do Programa instituído por
esta lei, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar parcerias  com
Prefeituras, escolas públicas e particulares de ensino fundamental e  médio,
sindicatos, associações e organizações de apoio à micro e pequena empresa.


      Artigo  3º  -  As  microempresas  participantes  deste  Programa   que
contratarem pelo menos um “Jovem Aprendiz” gozarão  de  benefícios  fiscais,
conforme vier a ser definido por decreto que regulamentar a presente lei.


      Artigo 4º. As parcerias serão firmadas  anualmente,  preferencialmente
no início do ano letivo, e respeitarão  a  conveniência  funcional  de  cada
estabelecimento de ensino.

      Artigo 5º. O Programa de que trata esta lei poderá ser oferecido  como
atividade extracurricular ou inserido na grade  curricular,  a  critério  do
estabelecimento de ensino.


Artigo 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas no orçamento.

Artigo 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.












                                 JUSTIFICATIVA






                 É  público  e  notório  que  o  grande  mal  que  assola  a
população do mundo       é o desemprego, e no Brasil, além deste,  existe  a
carga tributária abusiva que também é preocupante. Criar  condições  para  o
desenvolvimento sustentável de uma  economia  e  gerar  empregos  devem  ser
assuntos de primeira pauta em qualquer agenda governamental.

                 Partindo dessa premissa, o legislador, nos  artigos  402  e
403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  criou  a  possibilidade  de
trabalho formal para os jovens, menores, que tenham  idade  entre  14  e  16
anos, para trabalharem como aprendizes.

                 Encaminhado pela Parlamentar Jovem Carolina  do  Nascimento
Monteiro, de Santa Fé do Sul, a presente  propositura  tem  por  objetivo  a
criação de um programa de educação empreendedor que possa  ser  desenvolvido
paralelamente às atividades normais e  cotidianas  das  escolas  públicas  e
particulares, inserido na grade curricular  ou  extracurricular  anualmente,
respeitada a conveniência  funcional  de  cada  estabelecimento  de  ensino,
adequado conforme a faixa etária dos alunos.

                 Para que  isto  se  torne  viável,  o  Poder  Público  deve
desenvolver  ações  conjuntas   com   empresas,   sindicatos,   associações,
autarquias e as escolas. Um dos objetivos é abrir espaço para  a  orientação
e participação de organizações de apoio  às  micro  e  pequenas  empresas  e
incentivar o universo dos negócios. Mas, o objetivo maior, é que  os  jovens
que  participarem  destas  atividades  sejam  contratados  pelas   empresas,
ganhando  uma  oportunidade  de  trabalho  e   desenvolvendo   uma   cultura
empreendedora e o gosto pela gestão de negócios.

                 As empresas que  participarem  deste  programa  contratando
pelo menos um jovem aprendiz gozarão de incentivos fiscais.


                 É preciso, portanto, que a Administração  Pública  Estadual
busque todas as formas possíveis de orientar e  apoiar  as  iniciativas  que
ajudem os jovens a ingressarem no mercado  de  trabalho,  contribuindo,  por
conseguinte, para diminuir esse grande pesadelo mundial.  Assim,  nada  mais
justo  e  prudente  que  se  busquem  iniciativas  que   orientem   para   o
empreendedorismo      na juventude.

                 Em face ao exposto é que apresento  este  Projeto  de  Lei,
esperando contar com o apoio e a aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 25/11/2005



                            a)  Edson Gomes - PP