


                       PROJETO DE LEI Nº 862, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 “Centro de Estudos do Menor  e  Integração
                                 na  Comunidade  –  CEMIC”,  com  sede   no
                                 município de Lins.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  entidade  “Centro  de
Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC”, com sede no  município
de Lins.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                O “Centro de Estudos do Menor e Integração na  Comunidade  –
CEMIC” é uma  organização  sem  fins  lucrativos,  de  caráter  educacional,
cultural e de assistência social, que se dedica, há 40 anos,  às  atividades
preventivas de promoção de crianças, adolescentes e jovens  em  situação  de
vulnerabilidade  social.  A  entidade  realiza  projetos   que   vão   desde
atividades de artesanato, música,  futebol,  basquete,  teatro,  capoeira  e
primeiros socorros, dentre outras,  à  orientação  e  capacitação  do  Menor
Aprendiz para o mercado de trabalho.


                A ideia de formar  a  instituição  surgiu  de  um  grupo  de
universitários do Centro  de  Estudos  Pedagógicos  “Dr.  Mário  Altenfelder
Silva”, da Faculdade  de  Filosofia  Ciências  e  Letras  -  FAL,  como  uma
resposta à situação socioeconômica  da  região,  que  contava  com  famílias
empobrecidas  e  desestruturadas,  além  da  presença  de  um   cenário   de
desemprego e subemprego, com crianças e jovens a caminho da marginalização.


                Atualmente, a entidade atende 506 assistidos que  frequentam
diariamente as atividades na instituição, sendo  120  crianças  de  6  a  11
anos; 116 adolescentes de 12 a 14 anos; e 95 jovens de 15 a  16  anos.  Além
desses, a capacitação para o  mercado  de  trabalho  conta  com  95  menores
aprendizes e 80 agentes no projeto “Zona Azul-Lins”.


                Nada mais justo, portanto, do  que  conceder  à  entidade  o
título de utilidade pública estadual, tendo em vista  o  excelente  trabalho
prestado ao longo dos anos,  fartamente  comprovado  pela  documentação  que
segue em anexo.


                Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.



                      Sala das Sessões, em 29/11/2016.



                            a) André Soares - DEM