


                       PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Convivência do Idoso de Guaraçaí, com sede
                                 no município de Guaraçaí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  Centro  de
Convivência do Idoso de Guaraçaí, com sede em Guaraçaí.
                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 O Centro de Convivência do Idoso de  Guaraçaí  foi  fundado
em 26 de agosto de 1957, tendo sua sede à Rua João de Oliveira  Costa,  9  e
cadastrado sob o CNPJ 51.098.846/0001-47. Tem  como  finalidade  promover  a
participação  da  comunidade  e,  através  desta  participação,  desenvolver
atividades que venham contribuir para minorar  as  necessidades  básicas  da
camada marginalizada da população.
                  Presidido  atualmente   pelo   Senhor   Antonio   Domingos
Pimentel, o Centro  de  Convivência  do  Idoso  de  Guaraçaí  tem  alcançado
significativas conquistas no âmbito social.
                 Em atendimentos diários, o Centro de Convivência  do  Idoso
de Guaraçaí beneficia idosos  carentes,  residentes  na  entidade  e  alguns
visitantes, onde recebem toda a assistência necessária.
                  Atendendo   os   objetivos   propostos   estatutariamente,
desenvolve as seguintes atividades:
                 - Visitas  das  senhoras  da  Casa  da  Amizade,  jovens  e
Pastorais da Igreja, que oferecem o lanche da tarde e reza do terço;
                 - Visitas dos profissionais da saúde, esclarecendo  dúvidas
e prestando orientações;
                 - Passeios e caminhadas nos finais de semana;
                 - Participação nos  eventos  religiosos  na  Igreja  Matriz
mensalmente;
                 - Realização da Festa junina com reza do terço  meditado  e
comemoração dos santos juninos;
                  -  Atendimento  médico  na   entidade   e   acompanhamento
nutricional;
                 - Promoção  de  cuidados  no  quintal  e  jardinagem  pelos
idosos;
                  -  Organização   de   documentos   para   solicitação   de
aposentadorias e triagem para preenchimento de vagas;
                 - Organização de promoções  e  campanhas  para  arrecadação
financeira;
                 - Reunião mensal da diretoria para avaliação e  programação
das atividades;
                 - Acompanhamento e  controle  de  tratamento  médico  como:
administrações de medicamentos, exames, consultas e internações na  entidade
e nas cidades ao redor;
                 - Participação das  famílias  incentivando  e  apoiando  no
atendimento ao idoso;
                 - Confraternização de Natal e Ano Novo com distribuição  de
presentes e participação da comunidade;
                 - Servência de 45600 refeições anualmente;
                  -  Realização  de  162  consultas  médicas,   150   exames
laboratoriais, 9 internações,  33  exames  especializados,  400  sessões  de
fisioterapia,  800  teste  de   glicemia,   50   inalações,   entre   outros
procedimentos;
                  -  Cuidados  diários  com  higiene   pessoal,   vestuário,
tratamentos médicos especializados, passeios e caminhadas.
                  Expostos  tais  argumentos,  é  notada  a  relevância  das
atividades desempenhadas pela entidade, o que a  dignifica  a  ser  laureada
como de utilidade pública, fato que ampliará o rol de atividades  correlatas
ao desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.
                 Por  fim,  apelo  ao  beneplácito  dos  Nobres  Pares  pela
aprovação da presente proposta, a fim de que o  “Centro  de  Convivência  do
Idoso de Guaraçaí” seja declarado de utilidade pública.





                       Sala das Sessões, em 20-3-2013.





                           a) André do Prado - PR