


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  232, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado
Ao Presidente da Sabesp,  Sr.  Gesner  José  de  Oliveira,  requisitando  as
seguintes  informações  referentes  a  tubulações  feitas  de   fibrocimento
(contendo amianto):
   1. Quantos quilômetros de tubulações  feitas  de  fibrocimento  (contendo
      amianto) ainda são operados pela Sabesp?
   2. Quantos quilômetros de tubulações  feitas  de  fibrocimento  (contendo
      amianto) foram substituídos pela Sabesp nos anos de 2007, 2008 e 2009,
      respectivamente?
   3. Quais os planos da Sabesp referentes à obrigatória (exigência  da  Lei
      nº 12.684/07, que proíbe o uso do amianto  no  estado  de  São  Paulo)
      substituição das tubulações feitas de fibrocimento (contendo  amianto)
      ainda operadas pela companhia?





                                JUSTIFICATIVA





      A  edição  da  Lei  nº  12.684/07  foi  saudada  em  São  Paulo   como
significativo avanço nas áreas da saúde, do meio-ambiente, dos  direitos  do
consumidor e das competências legislativas estaduais, além de  significativa
conquista do movimento social, que há anos sonha em inscrever  o  Brasil  na
lista dos quase cinquenta países que já baniram  definitivamente  o  mineral
reconhecido como cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e  pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
      Questionada  no  Poder  Judiciário,  a  constitucionalidade   da   Lei
12.684/07 foi confirmada em  04.06.2008  no  Supremo  Tribunal  Federal,  no
âmbito da ADI nº 3937, ao se julgar  medida  cautelar,  restando  ainda  por
ocorrer a votação do mérito  dessa  Ação  Direta  de  Inconstitucionalidade.
Assim, a referida lei se encontra em pleno vigor.
      Lembramos  que  só  a  aplicação  completa  da  Lei  12.684/07  é  que
propiciará reparar  entre  os  paulistas  aquela  que  é  internacionalmente
classificada como “a catástrofe sanitária do século XX”.








                       Sala das Sessões, em 18/9/2009



                              a) Marcos Martins