


                       PROJETO DE LEI Nº  792, DE 2007


                                 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO
                                 DE  FILME   PUBLICITÁRIO   COM   MENSAGENS
                                 INSTITUCIONAIS SOBRE AS  CONSEQÜÊNCIAS  DO
                                 AQUECIMENTO  GLOBAL  E  A  IMPORTÂNCIA  DA
                                 DEFESA  DO  MEIO  AMBIENTE  EM  TODAS   AS
                                 SESSÕES DE CINEMA EXIBIDAS  NO  ESTADO  DE
                                 SÃO PAULO.



                                 A Assembléia Legislativa do Estado  de  São
Paulo decreta:
                                Artigo 1º - Torna obrigatória a execução  de
filme publicitário  com  mensagens  institucionais,  práticas  e  objetivas,
sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância  da  defesa  do
meio ambiente, em todas as sessões de  cinema  exibidas  no  Estado  de  São
Paulo.
                                 Parágrafo  único  –  O  filme  publicitário
deverá ter, no mínimo, 1 (um)  minuto  de  duração  e  apresentar  sugestões
práticas e objetivas sobre o assunto, de forma  a  permitir  que  o  cidadão
contribuia ativamente com a questão.
                                  Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  90
(noventa) dias após a sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                     Toda a sociedade mundial está  alarmada
para as conseqüências catastróficas que o aquecimento global  pode  provocar
no mundo inteiro.

                                     A novidade agora é que entre os  países
mais prejudicados com o fenômeno está o Brasil. Mas o que,  especificamente,
pode acontecer a nós, brasileiros, por causa do aquecimento global  a  médio
e longo prazo?

                                    De acordo com  a  Convenção  das  Nações
Unidas para o Combate da Desertificação (UNCCD), um ciclo puxa outro.

                                    Se  o  meio  ambiente  no  Brasil  já  é
degradado  com  desmatamento  e  erosão,  os  reservatórios  de  água   irão
diminuir, aumentando as áreas  desertas,  e  com  o  avanço  da  temperatura
global, nessas áreas será quase impossível viver normalmente em





curto prazo, porém não impossível, pois o corpo humano se adapta  de  acordo
com as necessidades. Com isso, o ecossistema dessa região ficará  totalmente
desequilibrado, permitindo a extinção de várias espécies de animais.

                                          Com o degelo das calotas  polares,
o nível do mar irá subir.

                                           Em  longo  prazo,  o  degelo  das
calotas fará os oceanos  subirem  até  4,9  metros,  cobrindo  vastas  áreas
litorâneas no  Brasil,  além  de  provocar  também  a  escassez  de  comida,
disseminação de doenças e mortes.

                                           Famosas praias  brasileiras  como
Copacabana e Ipanema podem ir pro reino de Netuno, claro, em longo prazo.

                                           A Organização  Mundial  da  Saúde
(OMS) atribui à modificação do clima 2,4% dos casos de  diarréia  e  2%  dos
casos de malária em todo o mundo. No nosso caso, a  dengue  poderá  provocar
uma epidemia nas regiões alagadas  ou  até  mesmo  em  regiões  planálticas,
resultado na falta de definição das estações.

                                           Além disso, as  ondas  de  calor,
que  com  o  fenômeno  irão  aumentar  em  proporção  e  intensidade,  serão
responsáveis por 150 mil mortes a cada ano em todo  o  mundo,  e  no  Brasil
isso também será realidade.

                                           A incidência de furacões,  que  é
praticamente  inexistente  no  Brasil,  poderá  ser  grande.  Isso  já  está
acontecendo aos  poucos,  principalmente  na  região  Sul,  como  o  furacão
Catarina, que tinha ventos que variavam entre 118 km/h a 152 km/h.

                                           A solução para  essa  preocupante
história é a conscientização em massa, desde os Chefes  de  Estado  ao  mais
simples cidadão do mundo.

                                            A   idéia   de   conscientização
verdadeira, de que não somos a última geração  do  planeta  e  não  temos  o
direito de arruinar a vida dos nossos descendentes deve proliferar.

                                            É  fundamental  a  promoção   de
ações  de  educação  ambiental,  atingindo  e  conscientizando  os  diversos
públicos sobre a necessidade de proteger os recursos naturais  e  combatendo
o aquecimento global  razão  pela  qual  a  exibição  obrigatória  de  filme
publicitário em todas as sessões de cinema exibidas  no  Estado  do  Rio  de
Janeiro constitui-se  em  ferramenta  primordial  para  a  consecução  desse
objetivo.





                                             Neste processo, se viabiliza  o
conhecimento ecológico pela  população  dos  problemas  relacionados  com  o
aquecimento  global,  além  de  introduzir  mensagens  cívicas  de  educação
ambiental, divulgação de ações e medidas de proteção ao meio  ambiente  e  a
importância da formação de opinião para a conservação da vida, em  todas  as
suas dimensões, resgate da  memória  sobre  nosso  patrimônio  ambiental,  e
mobilização da participação popular na construção de uma sociedade  justa  e
democrática.

                                               Com   a   informação   e    a
massificação das informações sobre  as  ações  de  prevenção  e  combate  ao
aquecimento global pela sociedade, busca-se  um  maior  comprometimento  com
uma série de valores que sejam interessantes ao meio ambiente, e que  possam
participar da proteção e melhoria dos recursos naturais.

                                               Acreditando  ter  apresentado
argumentos que demonstram a necessidade, a conveniência, a oportunidade e  a
relevância da proposição, conto com o  apoio  dos  senhores  deputados  para
aprovação deste Projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 14-8-2007




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS