
                 PROJETO DE LEI Nº  180  DE 2002.



                 Dá denominação a estabelecimento de ensino


            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Prof.  Sérgio  da  Costa”  a
Escola Estadual Jardim Fontalle, bairro do Sobradinho – D.E.R. Norte  2,  em
São Paulo.

            Artigo 2º - Esta  lei entra em vigor na data de sua publicação.



                 J U S T I F I C A T I V A



             A  Escola  Estadual   Jardim  Fontalle,  localizada  no  bairro
Sobradinho – D.E.R. Norte – 2, em São Paulo, recém- inaugurada, tem o  apoio
do seu Conselho de Escola  ( doc. nº 1 ), para ser honrada  com  o  nome  do
Prof. Sérgio da  Costa,  falecido  em  16/04/2001,  conforme  se  infere  da
inclusa Certidão de Óbito ( doc nº 2 ).

            A direção  da  Escola  Estadual  Jardim  Fontalle,  convicta  do
acerto na escolha do nome de  seu  patrono,  convalidou  a  manifestação  do
Conselho de Escola através de bem elaborado abaixo-assinado, contendo  1.732
assinaturas  ( doc. nº 3 )  de  moradores  da  região  onde  se  localiza  o
estabelecimento de ensino.


            Sérgio da Costa, filho de Abílio da  Costa  e  de  Maria  Amélia
Loureiro da Costa, nasceu em 07/01/1936, na cidade de São Paulo.

            Iniciou seus estudos no Grupo Escolar Silva  Jardim,  concluindo
aí o  Curso Primário em 1947.

            Filho de pessoas humildes, como a maioria, teve que optar  entre
os estudos e o trabalho. Consciente da  necessidade  dos  estudos,  retornou
aos bancos escolares aos 22 anos, terminando  Curso Ginasial  em  1962,  com
26  anos,  no  Colégio  Estadual  Professor  Macedo  Soares,  onde   exerceu
liderança estudantil como Diretor do Centro Acadêmico e,  posteriormente,  a
docência.

             Em  1972  licenciou-se  em  Matemática,   pela   Faculdade   de
Filosofia, Ciências e Letras de  Mogi das Cruzes,  especializou-se  na  área
de Cálculo Numérico pela Faculdade de Ciências e Letras  Teresa  Martin,  em
1975, e, em 1979, licenciou-se em  Pedagogia,  pela  Faculdade  de  Educação
Piratininga.

            No ano de 1994, aos  58  anos,  bacharelou-se,  com  louvor,  em
Ciências Jurídicas e  Sociais,  pela  Faculdade  de  Direito  de  Guarulhos,
ocasião  em  que  recebeu  homenagem  especial  dos  colegas  bacharelandos.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção  de  São  Paulo   sob  nº
131.225, em 02/05/1995.

            Funcionário da ex-Estrada de Ferro  Sorocabana,  no  período  de
23/08/1957  a  31/08/1979,  exerceu  as  funções  de   Trabalhador   Braçal,
Eletricista, Escriturário, Assistente Administrativo.

            Em 1972, por Decreto Governamental, afastou-se  junto  à  antiga
1ª  Delegacia  de  Ensino  da  Capital.  Concomitantemente,  no  período  de
1º/09/1968 a 19/12/1979, exerceu a função  de  Professor  III,  admitido  em
Caráter Temporário na cadeira de Matemática, nas escolas: C.E. Prof.  Macedo
Soares,  C.E.  Prof.  Francisco  Roswel   Freire,   ambas   da   antiga   5ª
DESN–Capital, E.E. Conselheiro Antônio Prado e E.E.  Zuleika  de  Barros  M.
Ferreira, ambas da antiga  1ª  D.E.  da  Capital.  No  período  de  23/01  a
20/09/1973, foi designado Diretor do G.E. de Francisco Morato, da antiga  5ª
DESN–Capital.

                        Aprovado em concurso público de provas e títulos  em
1978, foi nomeado Professor III – efetivo de Matemática, da  EEPG  Professor
Antônio Francisco Redondo, na antiga 1ª  DE Capital, em  1979,  removendo-se
em 1982, para a EESG Albino César, da atual Diretoria de Ensino Norte 2.

             Ingressou  por  concurso  público  de  provas  e   títulos   na
Prefeitura  do Município de São Paulo, em 11/09/1979, exonerando-se após  02
meses.  Em 1980, foi aprovado novamente  em concurso  público  de  provas  e
títulos  para Professor III – de Matemática, tendo declinado da escolha.

            Aprovado, novamente em concurso  público de  provas  e  títulos,
agora para Diretor  de  Escola,  em  1985,  ingressando  na  EEPG  Pastor  e
Vereador Antônio Grotkowsky, da antiga 2ª DE – Guarulhos. Removeu-se para  a
EEPSG Dona Cyrene de Oliveira  Laet,  na  Diretoria  de  Ensino  Norte  2  –
Capital e, posteriormente, para a EEPSG Maria Montessori, das extintas 3ª  e
4ª D.D.E. da Capital, e atualmente Diretoria de Ensino Leste  5  –  Capítal,
quando se aposentou, em 20/05/1999, contando  na  ocasião  com  43  anos  de
serviços públicos prestados ao Governo do Estado de São Paulo.

            Durante sua trajetória educacional, o Professor Sérgio da  Costa
exerceu as funções de Assistente Técnico de Planejamento na antiga 1ª DE  e,
na extinta 3ª DE, ambas da Capital; membro da Equipe  Técnica de  Supervisão
Pedagógica – DECAP 1, na área  de   Ensino  Supletivo;  trabalhou  junto  ao
SERHU da antiga DRE-4 Norte – Guarulhos; no SERHU  da  DECAP  l  –  Capital,
Supervisor de Ensino, na DRE-4 Norte – Guarulhos, nas extintas 3ª  DE  e  4ª
DE da Capital, atual  Diretoria  de  Ensino  Norte  2:  Assistente  Técnico-
Jurídico, na  atual  Diretoria  de  Ensino  Norte  2,  substituiu  também  o
Delegado de Ensino na extinta 3ª DE da Capital.

              Incansável   na   busca   do   aprimoramento    das    rotinas
administrativas, escreveu os seguintes  compêndios:   “Estrutura  Básica  da
Administração Pública e Escolar”, em 1981; Manuel de  “Zeladoria”, em  1995;
Sindicância Administrativa e Disciplinar (rito – procedimentos  e  modelos),
em 1996.

 ➢  Professor   zeloso,  incentivou   alunos   à   prática   de   atividades
   intelectuais, organizando  campeonatos  estudantis  e,  com  os  colegas,
   valorizando o trabalho coletivo.


 ➢ Administrador exemplar, cumpridor das leis, sempre disposto a  transmitir
   conhecimentos e experiências, tratando a todos com eqüidade.


 ➢   Assistente   técnico-jurídico,   buscou    incessante    aprimoramento,
   interpretava as normas legais como poucos, procurando  sempre  atualizar-
   se, compartilhando com aqueles ao seu redor o seu vasto conhecimento.


 ➢ Supervisor de Ensino, não  se  limitava  apenas  às  orientações  legais.
   Preocupado sobretudo  com  os  alunos,  acompanhava  o  processo  ensino-
   aprendizagem, valorizando o trabalho pedagógico, o cotidiano da escola  e
   as ações dos profissionais da  educação.

            Esposo dedicado, pai amoroso, respeitado e admirado por  amigos,
colegas,  subordinados  e   superiores,   principalmente   pela   humildade,
inteligência e trato com o ser humano.

             Foi  casado  duas  vezes,  deixando  três  filhos  do  primeiro
casamento.

            Faleceu em 16/04/2000, aos 64 anos, deixando a todos  o  exemplo
do amor ao próximo, a dedicação ao trabalho, o  fazer  bem  feito  todas  as
atividades inerentes à sua profissão e, sobretudo, à  saudosa  lembrança  do
seu  jeito simples de ser, e do seu sorriso sempre presente nos lábios.

            A  biografia do  Prof.  Sérgio  da  Costa  dimensiona  com  rara
riqueza  a  trajetória  de  uma  homem   preocupado  com  a  apropriação   e
transmissão de conhecimentos. Por isso, com bastante  acerto,  a  comunidade
vinculada à Escola Estadual Jardim  Fontalle batalha para que seu  nome   aí
fique gravado,  sobretudo, como testemunho de um educador emérito.

             Nesta  conformidade,  por  partilharmos  do   entendimento   da
comunidade  do  bairro  do  Sobradinho,   estamos  apresentando  o  presente
Projeto de Lei,  para  que  a  Escola  Estadual  Jardim  Fontalle   passe  a
denominar-se  “Prof.  Sérgio  da  Costa”.  Para  alcançar  esse  desiderato,
contamos com a aprovação dos ilustres pares desta Casa Legislativa.

            Sala das Sessões,

                 Deputado CELINO CARDOSO