
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2001


Mensagem nº 124, do Sr. Governador do Estado


São Paulo, 4 de outubro de 2001


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso projeto de lei
complementar alterando os subanexos que especifica da Lei Complementar nº
901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os
servidores que especifica e dá providências correlatas.

      A medida em apreço, decorre de proposta formulada pela Secretaria da
Segurança Pública, e encontra-se plenamente justificada na Exposição de
Motivos encaminhada pelo Titular da Pasta, que faço anexar, por cópia, a
esta Mensagem para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

      Nestes termos, e solicitando, em razão da natureza da medida, que à
sua tramitação se dê regime de urgência, com esteio no artigo 26 da
Constituição do Estado, reitero, na oportunidade, os protestos de meu
elevado apreço.


      Geraldo Alckmin
                                                         GOVERNADOR DO
ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº             , de         de
    de 2001


Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar nº 901, de 12 de
setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que
especifica e dá outras providências.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei complementar:

      Artigo 1º - Os Subanexos 1 a que se referem os Anexos II e IV da Lei
Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, passam a vigorar na
conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.

      Artigo 2º - O disposto nesta lei complementar entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2001, ficando
revogado o artigo 11 da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993.

            Palácio dos Bandeirantes, aos          de
                       de 2001.




      Geraldo Alckmin


ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº              ,
de         de                             de 2001


      a)  o Subanexo 1 do Anexo II da Lei Complementar nº 901, de 12 de
setembro de 2001:

SUBANEXO 1

POSTO OU GRADUAÇAO
PADRÃO
VALOR
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM
Aspirante a Oficial PM

Cargo de Provimento em Comissão
Comandante Geral
PM 16
PM 15
PM 14
PM 13
PM 12
PM 11
PM 29


PM 40
1.837,16
1.740,47
1.566,43
1.438,34
1.300,43
892,17
817,78


1.933,85


      b)  o Subanexo 1 do Anexo IV da Lei Complementar nº 901, de 12 de
setembro de 2001:

SUBANEXO 1

POSTO OU GRADUAÇAO
PADRÃO
VALOR
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM
Aspirante a Oficial PM

Cargo de Provimento em Comissão
Comandante Geral
PM 16
PM 15
PM 14
PM 13
PM 12
PM 11
PM 29


PM 40
1.965,76
1.862,30
1.676,08
1.539,03
1.391,46
954,62
875,03


2.069,22