
                       PROJETO DE LEI Nº 183, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Proteção à Criança e ao Adolescente  de
                                 Brotas  - "APROCAB", naquele Município.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Associação de
Proteção à Criança e ao Adolescente de Brotas – “APROCAB”, com sede naquele
Município.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


            Fundada em  11  de  maio  de  2.005,  na  cidade  de  Brotas,  a
Associação Para Abrigo de Crianças e Adolescentes Bem  Viver  -  APROCAB,  é
uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,  empenhada  em
objetivos filantrópicos de natureza cultural, assistencial e educacional.

            A entidade é a mantenedora do  “Lar  Educacional  da  Criança  e
Adolescente de Brotas – LECA”, e oferece abrigo a  crianças  e  adolescentes
carentes, de ambos  os  sexos,  que  se  encontrem  em  situação  de  risco.
Proporcionam-lhes formação educacional e cultural, orientação e apoio sócio-
familiar, de acordo com preceitos do Estatuto da Criança e  do  Adolescente,
visando sua reintegração à sociedade. Portanto,  toda  vez  que  o  Conselho
Tutelar e a Vara  da  Infância  e  Juventude  avaliam  que  os  direitos  de
crianças e adolescentes estejam  ameaçados  ou  violados,  a  APROCAB  provê
abrigo e  proteção,  em  caráter  emergencial  e  temporário,  atendendo  às
necessidades básicas como alimentação, higiene, proteção, saúde, educação  e
lazer.

            Para realização de sua missão, a entidade conta com  o  trabalho
de seus associados, que realizam o trabalho de  maneira  voluntária,  sem  o
recebimento de qualquer tipo de remuneração, vantagem, benefício ou  título.


             Funcionando  ininterruptamente  até  hoje,  a  associação   tem
cumprido plenamente o papel que seus fundadores idealizaram.

            É, portanto, uma  entidade  merecedora  do  título  que  ora  se
propõe.

            Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares
para aprovação da presente proposição.


           Sala das Sessões, em 1º-3-2010


           a) Pedro Tobias - PSDB