


                   PROJETO DE LEI Nº      656  ,  DE 2005

                                 Autoriza a criação dos cursos de  Turismo,
                                 Hotelaria,  Construção  e  Manutenção   de
                                 Embarcações    Marítimas    e    Fluviais,
                                 informática de Gestão de Negócios,  Gestão
                                 Ambiental  e  Processos  de  Produção   na
                                 Universidade  de  São  Paulo  -  USP,   no
                                 Município de Ubatuba.










          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  cursos  regulares
de ensino superior na Universidade de São  Paulo  –  USP,  no  Município  de
Ubatuba.

Parágrafo Único - Os cursos regulares de Turismo,  Hotelaria,  Construção  e
Manutenção de Embarcações Marítimas e Fluviais,  informática  de  Gestão  de
Negócios,  Gestão  Ambiental  e  Processos  de  Produção  e  demais   cursos
correlatos com a diversidade  do  Litoral  Norte,  atendendo  a  demanda  do
mercado em geral.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas,   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O Litoral Norte, que engloba os Municípios de  Ubatuba,  Caraguatatuba,  São
Sebastião e Ilha Bela, possui densidade populacional significativa, mas  que
estão esquecidas quando o  assunto  é  investimentos  na  área  educacional,
principalmente  o  de  ensino  estadual  superior  gratuito,   portanto,   a
propositura resgata e permite a inclusão desta parte do  Estado  com  cursos
que dinamizará a economia regional, buscando estratégias  para  os  mercados
de turismo, fortalecendo a economia regional e conseqüentemente do Estado.


                       Sala das Sessões, em  15-9-2005





                            a)  Ana do Carmo - PT