


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  394, DE 2004


Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública para  que
adote as devidas providências no sentido de  que  sejam  fornecidas  a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:






1 – Conforme denúncia encaminhada para  o  nosso  gabinete  em  25/11/04,  a
Divisão de Operações de Inteligência Policial (Dipol), órgão ligado  à  esta
secretaria, pediu a todas as delegacias da Polícia Civil do Estado  que  lhe
mandassem informações sobre quaisquer atos e  manifestações  dos  movimentos
sociais, como o  Movimento  dos  Trabalhadores  Rurais  Sem-Terra  (MST),  a
Central Única dos Trabalhadores  (CUT),  a  União  Nacional  dos  Estudantes
(UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Pastoral Operária,  entre
outros.  Há  algum  ato  normativo  delegando  à  Divisão  de  Operações  de
Inteligência Policial (Dipol) tais atribuições no Estado de São Paulo?

2 –  Qual  era  o  objeto  dessa  “investigação”.  Qual  a  base  legal  que
justificaria dar esse tratamento aos movimentos sociais que atuam  em  nosso
Estado?

3 – Todos os distritos policiais do Estado  receberam  essa  orientação?  Em
caso afirmativo, explicar  de  qual  forma  de  daria  essa  “investigação”.
Fornecer  cópia  do  documento  enviado  pela  Divisão   de   Operações   de
Inteligência  Policial  (Dipol)  aos  distritos  policiais  solicitando   as
diligências.

4 – Fornecer cópia do relatório das informações sobre os movimentos  sociais
colhidas pelos distritos policiais e repassados à Divisão  de  Operações  de
Inteligência Policial (Dipol).

5 – As ações de monitoramento de movimentos sociais são rotineiras? Em  caso
afirmativo, quando elas tiveram início? Qual o ato normativo ou  dispositivo
legal que assegura a Divisão de Operações de Inteligência  Policial  (Dipol)
tais atribuições? Fornecer cópia deste (s) documentos (s).

6 – Conforme  noticiou  a  imprensa,  as  autoridades  policiais  do  Estado
estariam justificando essas medidas por uma suposta solicitação  do  governo
federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).  Essa
informação é procedente? Em caso afirmativo, enviar cópia  do  documento  da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) contendo tal requisição.




                                JUSTIFICATIVA

Diante das graves denúncia de que a Divisão  de  Operações  de  Inteligência
Policial (Dipol) estaria monitorando e espionando os movimentos  sociais  do
Estado de São Paulo resolvemos apresentar o presente requerimento.
Na democracia, a instituição policial  serve  para  prevenir  e  reprimir  a
criminalidade. A sua  utilização  para  vigilância  de  movimentos  sociais,
implica  em  tratar  estes  movimentos   como   atividade   criminosa.   Tal
criminalização indevida afronta o Estado Democrático de Direito.
Assim, pretendemos saber quem foram os responsáveis  por  estas  ações,  bem
como  esclarecer  o  papel  desempenhado  pela  Divisão  de   Operações   de
Inteligência Policial (Dipol) neste episódio, motivo pelo qual  apresentamos
o referido requerimento.






                       Sala das Sessões, em 30/11/2004



                              a)  Renato Simões