


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 56, DE 2005

                                 Cria    a    Frente    Parlamentar    pelo
                                 Desenvolvimento  Sustentado   nas   Bacias
                                 Hidrográficas do Alto Tietê.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

    Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
    pelo Desenvolvimento Econômico Sustentado  na  Bacia  Hidrográfica  do
    Alto Tietê, com o objetivo de buscar  alternativas  de  superação  dos
    entraves ao desenvolvimento nos municípios que a compõem.


    Parágrafo  único   –   Para   efeitos   desta   lei   entende-se   por
    sustentabilidade o conjunto de fatores indispensáveis  para  assegurar
    um processo de crescimento contínuo e seguro que, além de  representar
    aumento da produção econômica, melhore as condições  de  seguridade  e
    inclusão  social  utilizando  de   todos   os   avanços   tecnológicos
    disponíveis para proteção dos recursos naturais.


    Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar:


    I – Integrar e potencializar as ações inovadoras  implementadas  pelos
    municípios que compõem a bacia hidrográfica;


    II - Promover o diálogo entre as diferentes instâncias decisórias e de
    formulação de ações, visando um melhor equacionamento das  estratégias
    de desenvolvimento, contribuindo  para  uma  agenda  compactuada,  com
    definição de prioridades;


    III - Apoiar as iniciativas do Comitê de Bacia  Hidrográfica  do  Alto
    Tietê, dos Subcomitês e da Agência de Bacia Hidrográfica, contribuindo
    para agilizar a  elaboração  e  aprovação  das  leis  específicas  dos
    mananciais e a adequação dos respectivos Planos de  Desenvolvimento  e
    Proteção Ambiental - PDPA´s – nos termos da legislação vigente;


    IV - Acompanhar a  atuação  dos  órgãos  estaduais  responsáveis  pelo
    suporte técnico necessário à  produção  de  informações  nas  diversas
    instâncias institucionais competentes;


    V  -  Promover  a  divulgação  e  valorização  de  boas  práticas  que
    contribuam para a ampliação da interferência dos agentes da  sociedade
    civil nas esferas  pública,  buscando  o  fomento  ao  desenvolvimento
    sustentado  na  bacia  hidrográfica,  através  do  enfrentamento   dos
    entraves existentes;


    VI – Fomentar o debate  sobre  o  diagnóstico  e  as  perspectivas  de
    desenvolvimento econômico, tendo em vista a complexidade  dos  fatores
    que compõem a vocação da Bacia Hidrográfica;


    VII – Celebrar convênios com entidades para aprofundar  informações  e
    subsidiar os trabalhos da Frente Parlamentar;


    VIII – Propor, debater e acompanhar propostas legislativas que, direta
    ou indiretamente, sejam de interesse da bacia hidrográfica;


    IX  –  Promover  debates,  simpósios,  painéis  e  outras   atividades
    pertinentes à matéria.


    Artigo 3º - A Frente Parlamentar será composta por Deputados Estaduais
    da Assembléia Legislativa de São Paulo que aderirem voluntariamente  à
    mesma.


    Artigo 4º -  A  Frente  Parlamentar  terá  uma  Coordenação  que  será
    responsável  pela  organização,  planejamento  e  condução   de   seus
    trabalhos.


    Artigo 5º - Fica assegurada a participação da sociedade civil em todas
    as atividades promovidas pela Frente Parlamentar, que utilizará  todas
    as formas de publicidade para sua comunicação.


    Artigo 6º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta
    de dotações orçamentárias próprias.


    Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




               A complexidade  dos  fatores  que  envolvem  a  questão  do
    desenvolvimento no Estado de  São  Paulo,  particularmente  na  região
    metropolitana,  requer  do  Poder   Legislativo   uma   atuação   mais
    propositiva no enfrentamento dos principais problemas.


               A histórica ausência de uma  cultura  de  planejamento  que
    caracterizou o modelo brasileiro de organização da ordem  econômica  e
    social e  as  deficiências  na  atuação  do  poder  público,  seja  no
    desempenho do papel de formulador  de  políticas  ou  de  provedor  de
    investimentos, tem na região metropolitana um peso particular.


               Se por um lado o Estado de São Paulo tomou a  dianteira  na
    estruturação de vários instrumentos de planejamento, fomento econômico
    e controle ambiental, por outro é notório que a  região  metropolitana
    se depara  com  diversos  obstáculos  que  dificultam  um  crescimento
    sustentável satisfatório em todos os aspectos.


               A urgência de soluções para o conflito  existente  entre  o
    deslocamento de cargas e a mobilidade humana  torna  a  conclusão  das
    demais etapas do  Rodoanel  Mário  Covas  e  o  início  das  obras  do
    Ferroanel investimentos imprescindíveis à  região  metropolitana  e  a
    garantia da qualidade de vida.


               A questão da infra-estrutura voltada para  ao  deslocamento
    de cargas tem um peso importante por ser  a  região  metropolitana  um
    corredor que liga os portos de Santos e São Sebastião ao aeroporto  de
    Guarulhos, escoadouro de parte importante da produção do Estado.


               Nas últimas duas  décadas,  iniciativas  importantes  foram
    tomadas em todas as esferas de governo e nos setores  produtivos  para
    equacionar os entraves ao desenvolvimento. Para isso  contribuíram  os
    sindicatos e empresários superando uma visão classista em favor de uma
    perspectiva de negociação voltada à obtenção de melhores resultados  e
    a instituição de instrumentos, como a Câmara Regional do Grande ABC  e
    a Agência de Desenvolvimento do ABC.


               O Legislativo também vem contribuindo com iniciativas  para
    promover o desenvolvimento sustentável, como a criação dos  Comitês  e
    Agências de Bacias, a tramitação dos projetos de lei, tais como o  que
    reorganiza a região metropolitana de  São  Paulo,  o  que  institui  a
    política  estadual  de  resíduos  sólidos,  o  que  dispõe   sobre   o
    gerenciamento de áreas contaminadas, além dos recentemente  aprovados,
    lei específica do Guarapiranga e cobrança pelo uso da água.


               As  administrações  municipais   também   têm   demonstrado
    avanços, seja  agindo  isoladamente  ou  em  conjunto,  para  elaborar
    posturas mais favoráveis  ao  desenvolvimento,  com  destaque  para  a
    atuação das prefeituras da região do ABC,  São  Bernardo  do  Campo  e
    Diadema no projeto de saneamento da represa Billings e Santo André com
    experiências nas áreas de mananciais, em especial a  revitalização  da
    Vila de Paranapiacaba.


               No âmbito dos governos estadual e  federal  destacam-se  as
    recentes conquistas no campo educacional, como a extensão do  “Campus”
    da Universidade de São Paulo - USP - à  Zona  Leste  e  a  criação  da
    Universidade   Federal   do   ABC,   instituições   fundamentais    ao
    desenvolvimento, que requer dos envolvidos empenho  na  construção  de
    projetos adequados à vocação da região.


               Todas estas iniciativas  proporcionam  uma  fermentação  ao
    debate sobre o desenvolvimento econômico sustentável.


               Assim, a Frente Parlamentar  objeto  da  presente  pretende
    contribuir  nesse  aspecto,  sobretudo  para  produção   de   leis   e
    favorecimento de um debate mais amplo entre os diferentes  atores,  na
    finalidade de superar os limites conjunturais em favor de ações melhor
    estruturadas.







                       Sala das Sessões, em 22/12/2005






                              a) Donisete Braga