


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.926, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 1069/14, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Dá denominação à rodovia de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Expedicionário João Garcia Fernandes” a Rodovia de Acesso SPA 348/334, do km 0,000 ao km 3,350, com extensão de 3,35 km, ligando o Município de Batatais à Rodovia Cândido Portinari – SP 334.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 14:20
   15926.doc