


                       PROJETO DE LEI Nº 283, DE 2012


                                 Institui  a  semana  de   conscientização,
                                 prevenção e combate a verminose no  estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo- 1º - Fica a Secretaria Estadual  de  Saúde  autorizada  instituir  a
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose no Estado de  São
Paulo.

Parágrafo único -  A  Semana  de  Conscientização,  Prevenção  e  Combate  a
Verminose no Estado São Paulo  mencionada  no  caput  deste  artigo  deverá,
obrigatoriamente, abranger a primeira semana de Abril.

Artigo- 2º - Os objetivos da Semana de Conscientização, Prevenção e  Combate
a Verminose no Estado de São Paulo:

I - Promover a conscientização e orientar com regras básicas de cuidados  de
higiene  domiciliar  e  pessoal  para  evitar  a  contaminação  através   de
profissionais qualificados;

II - criar a oportunidade de integração de órgãos e  entidades,  públicos  e
privados em ações conjuntas em benefício da comunidade;

III - criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de  graduação
das Universidades participantes de realizarem trabalhos  de  campo  junto  à
comunidade  em  conjunto  com  os  voluntários   das   várias   instituições
participantes;

IV  -  a  Secretaria  de  Saúde  Estadual  utilizará   seus   médicos   para
requisitarem exames clínicos que deverão ser  encaminhados  para  realização
na rede pública.
V – distribuição gratuita de vermífugos mediante a requisição médica.

Artigo- 3º -  As  atividades  da  Semana  de  Conscientização,  Prevenção  e
Combate a Verminose no Estado de São Paulo serão amplamente divulgadas  pelo
Executivo.




Artigo- 4º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar
parcerias com universidades, associações e conselhos representativos da
categoria, além de entidades privadas, para o desenvolvimento das
atividades da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose no
Estado de São Paulo.

Artigo- 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









                      Diz o artigo 196 da Constituição Federal:


                      “A saúde é  direito  de  todos  e  dever  do  Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que  visem  à  redução  do
risco de doença e de outros agravos e ao  acesso  universal  igualitário  às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.


                             O  problema   de   infestação   de   vermes   e
protozoários, os chamados parasitas intestinais nas nossas crianças é  muito
sério e mais sério ainda, nos bairros periféricos, onde cgegam produzir  até
200 mil ovos por dia e, nos casos  de  infestação  maciça  uma  pessoa  pode
abrigar até centenas de vermes.

                           A verminose é um tipo  de  parasitose  intestinal
provocada pelos vermes.  A  verminose  é  muito  comum  atingindo  todas  as
pessoas adultas e crianças, de todas as idades,  tanto  na  cidade  como  no
campo. As conseqüências representam graves danos à saúde de todos, às  vezes
até fatais.

                           A verminose  indiscutivelmente  é  a  doença  que
atinge o maior número de pessoas em todo o mundo. No Brasil chega a  atingir
cerca de 90% da população em  todos  os  níveis  sociais,  e  apesar  destes
índices alarmantes, é ao mesmo tempo, a doença menos  diagnosticada,  devido
à falta de informações.





                           Cansaço, falta de  disposição,  baixo  rendimento
escolar, dores  abdominais,  anemias,  enjôos,  diminuição  das  defesas  do
organismo, comprometimentos de órgãos como intestino, pulmões, fígado,  etc,
são sintomas das verminoses intestinais e  demais  parasitas,  até  mesmo  o
óbito, o que não é tão raro, pode ocorrer  em  conseqüência  de  infestações
parasitárias, em que o tratamento também passa a ser uma medida  preventiva,
uma vez que, pessoas ou animais domésticos contaminados também transmitem  a
doença.
                           Sabemos que não poderemos  eliminar  a  verminose
da mesma forma como foi  eliminada  a  varíola,  pois  não  existem  vacinas
antiparasitárias. Porém,  poderemos  reduzir  sensivelmente  os  índices  de
infestações através de medidas  preventivas  e  curativas  que  dependem  do
poder púbico como o saneamento  básico,  controle  da  água  consumida  pela
população,  inspeções  em  lixões  e  cozinhas  na  rede  de   restaurantes,
assistência em postos de saúde além de distribuição de  vermífugos  em  após
consultas, e muitas outras medidas que sabemos já serem realizadas de  forma
eficiente pela Vigilância Sanitária do nosso Estado. Pelo exposto,  conclamo
os nobres deputados a aprovarem esta iniciativa.
                      Destarte, aguardo o beneplácito de meus  nobres  pares
para a aprovação desse projeto, que reputo de alta relevância e  dirigido  à
proteção da saúde publica.






                       Sala das Sessões, em 24-4-2012.





                           a) Milton Vieira - PSD