
                      REQUERIMENTO Nº  2372  , DE 2005

Requeremos, nos termos do art. 13, § 2º da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo combinado com o art. 34 de XII Consolidação do  Regimento  Interno  da
Assembléia Legislativa,  a  constituição  de  uma  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito, composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo
de 90 (noventa) dias, investigar o  IPESP  -  Instituto  de  Previdência  do
Estado de São Paulo, acerca da  destinação  das  contribuições  obtidas  por
esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de  funcionários  que
ocupam  cargos  em  comissão  nesta  Casa  de  Leis,  bem  como  apurar   as
circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e  proceder
a criteriosa  análise  dos  contratos  de  prestação  de  serviços  por  ele
firmados nos últimos anos.


                                JUSTIFICATIVA



Criado em 09 de julho de  1935  com  a  finalidade  de  amparar  o  servidor
público e seus dependentes, essa autarquia,  sem  fins  lucrativos,  vem  ao
longo dos últimos anos  assomando  aos  seus  cofres  significativa  quantia
mensal,  oriunda  dos  descontos  realizados  em  folha  de  pagamento   dos
funcionários que ocupam cargos em  comissão  na  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.

Não obstante  sua  previsão  de  receita  prever  somente  contribuições  de
servidores  efetivos  e  vitalícios,  esse   desconto   nos   salários   dos
funcionários comissionados  representa  um  verdadeiro  descalabro,  pois  o
IPESP não oferece qualquer contrapartida para referidas contribuições.

A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 7º, inciso XXIV  assegura  a
todo trabalhador o direito à  aposentadoria,  ora  se  a  IPESP  não  tem  a
competência para efetuar a contagem de tempo pelas contribuições  recebidas,
e não as repassa para o INSS, quem poderia estar assegurando a  essa  classe
de trabalhadores a contagem de tempo para aposentadoria?

Quanto à administração dos bens e  recursos  do  instituto,  entendemos  ser
necessária toda transparência possível, como forma  de  preservar  o  erário
público.

Diante do exposto, justifica-se,  portanto,  a  urgente  instalação  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar essa e, quem sabe,  outras
 irregularidades.


                       Sala das Sessões, em  6-7-2005



    a) MARIA LÚCIA PRANDI   a) ADRIANO DIOGO  a) ROBERTO FELÍCIO  a) ANA
 MARTINS  a) VALDOMIRO LOPES  a) CONTE LOPES  a) JOSÉ ZICO PRADO  a) CARLOS
 NEDER  a) EDMIR CHEDID  a) MÁRIO REALI  a) ANTONIO SALIM CURIATI  a) ÍTALO
  CARDOSO  a) ROMEU TUMA  a)  ENIO TATTO  a) FAUSTO FIGUEIRA  a) BETH SAHÃO
 a) ANA DO CARMO  a) SEBASTIÃO ALMEIDA  a) RENATO SIMÕES  a) JONAS DONIZETTE
    a) GERALDO VINHOLI  a) GERALDO LOPES  a) NIVALDO SANTANA  a) VANDERLEI
 SIRAQUE  a) CARLINHOS ALMEIDA  a) CÃNDIDO VACCAREZZA  a) SEBASTIÃO ARCANJO
  a) VICENTE CÃNDIDO  a) ANTONIO MENTOR  a) HAM ILTON PEREIRA  a) VINÍCIUS
                CAMARINHA  a) SIMÃO PEDRO  a) DONISETE BRAGA