


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.592, de 25 de agosto de 2009
 (Projeto de lei nº 676/2008, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme", a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de agosto de 2009.
José Serra
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 26/08/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/08/2009 12:20