


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.740, de 3 de junho de 2004
 (Projeto de lei nº 968/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)
 Dá denominação a conjunto habitacional que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Yolanda Francisca Moysés Ahnert" o conjunto habitacional "Vargem A", em Vargem.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de junho de 2004.
Geraldo Alckmin
Barjas Negri
Secretário da Habitação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 03 de junho de 2004.

Retificação do D.O.E de 29-07-2004
LEI Nº 11.740, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
(Projeto de lei nº 968/2003, do deputado Edmir Chedid - PPS)
retificação do D.O. de 04.06.2004
leia-se como segue e não como constou: 
Mauro Bragato
Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Habitação
Retificada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de julho de 2004.

 Publicado em : D.O.E. em 04/06/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/08/2004 12:47