


                       PROJETO DE LEI Nº 950, DE 2011


                                 Institui o  programa  "Anjos  da  Guarda",
                                 destinado aos alunos de Ensino Fundamental
                                 e Médio das Escolas Estaduais do Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, nos termos desta  lei,  o  programa  “Anjos  da
Guarda”, destinados aos alunos de ensino Fundamental  e  Médio  das  escolas
estaduais do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Este projeto  será  desenvolvido  e  administrado  pela  Polícia
Militar do Estado de São Paulo, com caráter social, tendo como público  alvo
crianças e adolescentes do Ensino Fundamental e Médio, que  fazem  parte  da
Rede Pública Estadual de Ensino e entidades parceiras.
Artigo 3º - O programa em todo seu conteúdo deverá  ter  a  participação  de
autoridades competentes, que tratam dos assuntos escolhidos  em  seu  dia  a
dia.
Parágrafo único – os temas abordados pelo Programa “Anjos da Guarda” são:
   1. Drogas

   2. Família

   3. Educação Ambiental e Animal

   4. Transito

   5. Segurança

Artigo 4º - O  Objetivo  deste  Programa  “Anjos  da  Guarda”  é  apresentar
informações sobre temas que envolvam a vida individual,  familiar  e  social
das crianças  e  adolescentes,  oferecendo-lhes  oportunidade  de  reflexão,
construção ou reconstrução de  valores  e  adequação  de  comportamentos.  O
programa auxiliará na formação de crianças conscientes e multiplicadoras.
Artigo 5º -  O  conteúdo  do  programa  deverá  ser  apostilado  para  maior
entendimento e aproveitamento do programa, sendo apresentado  por  um  grupo
de profissionais graduados em cada área, sempre com supervisão pedagógica.
    Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


    Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A  presente  propositura  visa  Instituir  o  programa  “Anjos  da  Guarda”,
destinado aos alunos de ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais  do
Estado de São Paulo.

No Município de Birigui este programa  existe  e  alcança  muitas  crianças,
trazendo reflexão e adequação  de  comportamentos  das  crianças  atendidas,
através  do  acesso  a  informação  segura,  visando  melhorar  o   convívio
familiar, prevenção ás drogas e cidadania.

O  crescimento  social  interfere  diretamente  na  qualidade  de  vida  dos
cidadãos. Muitos dos valores necessários para o desenvolvimento integral  as
crianças são distorcidos,  não  só  pelo  fator  econômico  como  também,  e
principalmente, pelas relações sociais desestruturadas  que  se  iniciam  na
família.   Diante   disso,   essas   crianças   apresentam    comportamentos
preocupantes como falta de  interesse  em  se  socializar,  dificuldades  de
aprendizagem, agressividades, busca pela droga, entre outros.

A necessidade de políticas públicas  mais  afinadas  com  os  problemas  dos
novos tempos faz parte de nossa realidade. É preciso cuidar das crianças  de
hoje para não remediar os adultos de amanhã.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo  tem  entre  seus  objetivos  zelar
pelos direitos e bem estar dos cidadãos, visa com este projeto  a  propiciar
ás  crianças a oportunidade de refletir sobre a  sua  vida,  suas  atitudes,
suas  escolhas,  possibilitando  a  troca  de  experiências  pessoas  e   de
relacionamentos, e que isso possa favorecer a convivência familiar,  escolar
e social.

Na oportunidade em que oferecemos a matéria ao exame dos nobres Pares, seja-
nos permitido pedir a Suas Excelências que concorram com  seu  indispensável
apoio para a aprovação do projeto, sublinhando a relevância do assunto  nele
versado.





                       Sala das Sessões, em 29-9-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT