


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 249, DE 2016





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao Secretário Estadual de Saúde para que para  que  preste  as
informações abaixo solicitadas:


      1) Qual a razão da ausência de alguns medicamentos como Mesalazina 500
mg; Pentasa 500 mg; Risperidona 1mg dentre outros na Farmácia de Alto  Custo
do Hospital Mário Covas do município de Santo André?
      2) Por que os pacientes são submetidos à uma espera de até cinco horas
no local?
      3) São realizados processos de compras dos medicamentos em falta?
      4)  Em  caso  afirmativo,  os  fornecedores  são  cobrados  a  fim  de
entregarem os produtos o mais rápido possível?
      5) Em caso negativo, há previsão de  quando  os  medicamentos  estarão
disponíveis?
      6) Qual o andamento do projeto de descentralização da Farmácia de Alto
Custo do referido Hospital?
      7) A Farmácia  supracitada  é  responsável  por  quantos  atendimentos
diários?





                                JUSTIFICATIVA





      Levando-se em consideração que a saúde é um direito de todos  e  dever
do Estado e conforme o constitucionalista José Afonso da Silva determina  “O
direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade  e  da  igualdade
de acesso às ações e serviços que a promovem,  protegem  e  recuperam”,  não
foi possível notar o princípio da  igualdade  de  acesso  aos  serviços  que
disponibilizam medicamentos – Farmácia  de  alto  Custo  do  Hospital  Mário
Covas – tendo em vista que a população que reside em um dos sete  municípios
do Grande ABC é  submetida  a  uma  espera  de  até  cinco  horas  para  ser
atendida,  e,  em  situações  mais  gravosas,  a   falta   de   determinados
medicamentos tem colocado a vida dos pacientes em risco.
      Considerando que muitos pacientes  se  encontram  debilitados,  não  é
razoável que fiquem aguardando por um período de ate  cinco  horas  para  um
atendimento digno. Outrossim, a falta de medicamentos, como  por  exemplo  a
Risperidona 1 mg usada para o tratamento de esquizofrenia,  tem  colocado  a
vida dos pacientes em risco, fato que contraria o artigo 6º da  Constituição
Federal, em que a  saúde  é  caracterizada  como  direito  social,  e  nesse
sentido,  o  Estado  deve  tomar  as  medidas  cabíveis  para  assegurar   a
efetividade desse direito.
      Em suma, os entraves da Administração Pública  não  podem  suprimir  o
direito à saúde, já que se trata de um direito protegido pela  Constituição,
bem  como  não  devem  extinguir  os  princípios  da  dignidade  humana,  da
razoabilidade e da eticidade.
      Essas são as razões pelas quais encaminho tais questionamentos.





                      Sala das Sessões, em 26/10/2016.





                             a) Angelo Perugini