


                      PROJETO DE LEI Nº 1260 , DE 2009


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a implementar Programa de Inclusão Digital
                                 para População  Idosa  do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica o  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a  implementar
Programa de Inclusão Digital  para a População  Idosa  em  Escolas  da  Rede
Pública, através de atividades intergeracionais.

      Artigo 2º - O programa utilizará os equipamentos  do  Programa  Acessa
Escola em finais de semana ou no contraturno escolar.

             Artigo 3º - Os monitores do Programa de Inclusão  Digital  para
a População Idosa serão escolhidos dentre aqueles aprovados  como  monitores
para o Programa Acessa Escola.

             Parágrafo  Único  –  Os  monitores  selecionados  deverão   ser
capacitados para atuação específica com idosos.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

               Artigo  5º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      As últimas décadas são marcadas pela elevação da expectativa  de  vida
da  população  mundial  e  forma  especial  da  população  brasileira.   Tal
constatação é revelada por dados  da  Fundação  SEADE  sobre  os  idosos  no
Estado de São  Paulo:  dos  4,3  milhões  de  idosos,  44,2%  possuem  idade
superior a 70 anos. A projeção para 2020 é de que se tenha 7,1  milhões  dos
quais 2,9 milhões terão idade superior a 70 anos. A Organização  Mundial  da
Saúde estima que em 2025 o Brasil deverá assumir a posição  de  sexto  maior
país com população idosa.
      A atenção aos idosos deve trazer a marca do  proporcionar  bem  estar,
qualidade de vida, protagonismo e relações cidadãs.
               O envelhecimento saudável implica na garantia aos  idosos  do
pleno exercício da cidadania e da  dignidade  da  pessoa  humana  (art.  1º,
incisos II e III, da Constituição Federal). Em observância aos princípios  e
diretrizes da Política Nacional do Idoso (arts. 3º e 4º  da  Lei  8.842/94),
da Política Estadual do Idoso (capítulo II da Lei 9.882/97) e aos  objetivos
estabelecidos nos arts. 2º e  3º  do  Estatuto  do  Idoso  (Lei  10.741/03),
desenvolvimento deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo Conselho  Estadual
do Idoso, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Estadual 9.802/97.
      Imbuído desse espírito propõe-se como política do Estado de São Paulo,
que o espaço de escolas da rede pública  de  ensino,  sejam  utilizados,  no
sentido de ampliar as ações já realizadas e promover inclusão  do  idoso  em
atividades de cunho educativo, cultural e de lazer, integrando-os  por  meio
de atividades em que possam ser coprotagonistas com adolescentes e jovens.
      A utilização de monitores, adolescentes e jovens  do  Programa  Acessa
Escola, busca garantir o caráter intergeracional da  atividade  de  inclusão
digital.
      Atividades de atenção ao idoso  de  caráter  intergeracional  tem  por
marco legal as diretrizes da Lei nº 8.842/94,  Seção  II  (Das  Diretrizes),
art. 4. inciso I e Decreto nº 1.948/96 artigo 4º, inciso  VI  e  artigo  12,
inciso III, que tratam da Política Nacional do Idoso e Conselho Nacional  do
Idoso.
      As mudanças sociais à escala global têm provocado, de  forma  intensa,
a desigualdade entre gerações e a fragilização de  vínculos.  É  fundamental
que este seja um espaço que promova o espírito de cidadania,  possibilite  a
sociedade à construção de novas perspectivas  de  vida  e  à  elaboração  de
novos modelos de comportamento que considerem a coesão  intergeracional,  em
que os mais idosos não estejam relegados ao plano  de  receptores  de  ações
solidárias e da tolerância dos mais jovens, e  sim  que  sejam  considerados
como seres  capazes,  cidadãos  de  pleno  direito,  com  potencialidades  e
limitações que são comuns a todos; empoderados na afirmação de  valores  que
aliam continuidade e  complementaridade,  onde  todos,  mais  novos  e  mais
velhos, são coparticipantes no mesmo processo de construção social.
      As escolas da rede pública a serem utilizadas para estas  ações  devem
estar no  território  de  convivência  do  idoso,  articulando-o  também  às
questões de sua comunidade.
      Nestes termos, submeto  à  apreciação  dos  nobres  pares  a  presente
propositura certo de vossa sensibilidade, interesse e mobilização.









                       Sala das Sessões, em 24-11-2009





                             a)  Ed Thomas - PSB