


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  404, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação, Sr. EMANUEL FERNANDES, para que preste as seguintes  informações:

     1. Qual a atual situação dos conjuntos iniciados através  do  programa
        chamamento empresarial na gestão 1995 a  1998,  cujas  obras  foram
        paralisadas em razão de decisão do Tribunal de Contas do Estado?
     2. Quais foram os conjuntos habitacionais  que  foram  paralisados  em
        razão da referida decisão do  Tribunal  de  Contas  do  Estado,  na
        gestão 1995 a 1998? Solicitamos  fornecer  a  informação  indicando
        qual a localização, nº de unidades e estágio da obra de cada um dos
        conjuntos que foram paralisados à época referida.
     3. Solicitamos fornecer informações de outros conjuntos  habitacionais
        cujas obras estejam eventualmente paralisadas, indicando o motivo e
        o tempo de paralisação, localização, nº de unidades  e  estágio  da
        obra.
     4. Solicitamos informar o nº de  conjuntos  habitacionais  concluídos,
        que ainda não foram ocupados, indicando  a  data  de  conclusão  do
        empreendimento, localização (rua, nº e município) e nº de unidades.



                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.




                       Sala das Sessões, em 30/6/2005




                               a)  Mário Reali