
                       PROJETO DE LEI Nº 433, DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a   incluir
                                 estudos de prevenção e combate ao  uso  de
                                 drogas psicoativas lícitas e  ilícitas  no
                                 conteúdo  extra   curricular   do   ensino
                                 fundamental  e  médio  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir estudos  de
prevenção e combate ao uso de  drogas  psicoativas  lícitas  e  ilícitas  no
conteúdo extra curricular do ensino fundamental e médio da rede  pública  do
Estado.


        Parágrafo único - A inclusão a que se refere o “caput”  se  dará  a
partir do 5º ano do ensino fundamental.


        Artigo 2º - O  conteúdo  programático  do  estudo  de  prevenção  e
combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas, será ministrado  na
disciplina mais adequada, a critério da  Secretaria  Estadual  da  Educação,
informando nos seguintes aspectos:


        I – Farmacológicos, psicológicos, antropológicos,  epidemiológicos,
das substâncias;
        II – Efeitos e conseqüências físicas,  psicológicas,  familiares  e
sociais;


        III – formas de consumo (uso, abuso e dependência);


        IV – Legislação (repressão e prevenção);


        V – motivações para o consumo de drogas e condutas de risco;


        VI – drogas lícitas e ilícitas.


        Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
dias a partir da data de sua publicação.


        Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua  publicação  e
será aplicada no ano letivo seguinte a sua regulamentação.

                                JUSTIFICATIVA


      As drogas são consideradas como  o  mal  do  século,  desvirtuando  as
crianças, os jovens e adultos, sendo  de  conhecimento  geral  que  a  faixa
etária  preferida  pelos  traficantes,  para  abordar  novas  vítimas,  é  a
adolescência, freqüentando os mesmos ambientes que estes como lan  houses  e
shoppings, acabam aliciando-os para ingressarem neste mundo sem volta.

      Atualmente temos visto que muitos dependentes  químicos  têm  iniciado
no uso dos entorpecentes  por  meio  de  produtos  lícitos,  como  a  bebida
alcoólica e o cigarro, pela facilidade de tê-los ao alcance da mão.

      Desta forma, devemos procurar meios para antecipar  a  atuação  destes
criminosos  inescrupulosos,  buscando  informar  nossos  jovens   ainda   na
adolescência e na pré-adolescência, ou  seja,  informar  nossos  filhos  dos
perigos que o uso de drogas, lícitas ou ilícitas, causa de  forma  imediata,
mediata e ao longo do tempo.

      Por outro lado, não  podemos  nos  esquecer  que  em  nossa  sociedade
“moderna”, as famílias passam cada vez menos tempo junto,  todos  atarefados
com as lidas do dia a dia.  São  milhares  de  crianças  e  adolescente  que
permanecem sozinhas durante a maior parte do dia  e  muitas  vezes  até  nos
finais de semana, tendo em vista que seus pais saem para  o  trabalho  muito
cedo e somente retornam no final do dia.

       Dentro  dessa  situação  a  escola  tem  se  tornado  cada  vez  mais
importante, não  só  no  aprendizado  das  matérias  curriculares,  mas,  na
formação social das crianças,  influenciando  diretamente  em  seu  caráter,
lapidando-os, fazendo muitas vezes o papel de pais.

      Desta forma, levar aos nossos jovens o conhecimento sobre as drogas  e
como se portar diante desses marginais  estaremos  dando-lhes  condições  de
desviarem-se desse caminho que tanto mal faz a nossa sociedade.

      Por estes motivos apresentamos a presente propositura e  contamos  com
o apoio dos nossos nobres pares, com  a  certeza  de  estarmos  contribuindo
para uma sociedade melhor.


      Sala das Sessões, em 2/6/2009


      a) Hélio Nishimoto - PSDB