


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2007


                                 Altera a Lei nº. 12.524, de 2  de  janeiro
                                 de 2007, para incluir no Programa Estadual
                                 para   Identificação   e   Tratamento   da
                                 Dislexia na Rede  Oficial  de  Educação  a
                                 distribuição  e  utilização  do   material
                                 didático que especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


   Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº. 12.524, de 2 de janeiro de 2007, passa
   a vigorar com a seguinte alteração:

                                 “Artigo 2º  -  O  Programa  Estadual  para
                 Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede  Oficial  de
                 Educação deverá abranger não só  a  capacitação  permanente
                 dos educadores, mas também a distribuição e  utilização  de
                 material didático específico para  alunos  disléxicos,  que
                 empregue   o   método   multissensorial,    cumulativo    e
                 sistemático”. (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.





                                JUSTIFICATIVA





                    A inclusão dos disléxicos  em  escolas  regulares  é  um
direito  do  cidadão,  já  que  estas  instituições  existem  com  a  função
primordial de promover  educação  para  todos,  indiscriminadamente.  Porém,
deve-se exigir um ensino de qualidade e coerente com a necessidade  especial
desses alunos. Não podemos admitir que se  utilizem  os  mesmos  métodos  de
ensino para alunos diferentes.


                    A  principal   característica   dos   disléxicos   é   a
dificuldade da relação entre a  letra  e  o  som,  tanto  que,  em  qualquer
terapia que objetive tratar o distúrbio, é enfatizado o método  fônico  e  o
treinamento da memória e da  percepção  visual-auditiva.  É  exatamente  por
isso que se faz necessária a adoção  de  material  didático  que  utilize  o
método multissensorial, cumulativo e sistemático.  Isso  quer  dizer  que  a
aprendizagem irá utilizar ao máximo todos os sentidos, exatamente o  que  um
disléxico precisa para assimilar com mais facilidade  qualquer  conteúdo.  O
disléxico assimila muito bem tudo que é vivenciado concretamente.


                    Diante de todo o exposto, esperamos contar com  o  apoio
dos ilustres Pares, na aprovação deste projeto tão importante para o  Estado
de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 20/8/2007





                           a)  André Soares - DEM