


                     PROJETO DE LEI N.º 99,      DE 2003


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica




                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  Associação
Beneficente Francisco de Assis, com sede no Município de Tambaú.

                 Artigo 2.º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                 A Associação Beneficente Francisco de Assis tem sua sede  à
Rua Francisco Mazza, n.º 119 – Tambaú –SP.

                 A entidade foi fundada em abril de 1982, por  um  grupo  de
pessoas adeptas do espiritismo com o nome de Centro  de  Caridade  Francisco
de Assis, visando pôr em prática o evangelho, e  com  o  objetivo  maior  de
construção de um abrigo ou creche para atender menores carentes.

                  Desde  o  início,  ajudavam   famílias   carentes   doando
alimentos, remédios, calçados e roupas. Com o aumento da  procura,  houve  a
necessidade de começarem  as  promoções  e  eventos  junto  à  população  de
Tambaú.



                  Em  1996  conseguiram  o  título  de   Utilidade   Pública
Municipal, e então começa a luta pela doação de um terreno.  A  partir  daí,
todos os eventos são direcionados à construção do  abrigo.     Já  em  2000,
foi criado o  Centro  de  Proteção  Integral  à  Criança  e  ao  Adolescente
Francisco de Assis, que ficou conhecida como Casa Transitória.

                 Em 2001, começaram as campanhas para a  montagem  da  casa,
com arrecadação de móveis e utensílios domésticos. No dia 18  de  agosto  de
2001, parte de um sonho se realiza – a Casa Transitória é inaugurada.

                 Após pouco mais de um ano, contam  com  uma  demanda  muito
grande, e muitas dificuldades.

                  Diante  do  exposto,  estamos   encaminhando,   anexa,   a
documentação necessária para a declaração  de  Utilidade  Pública,  contando
com a aprovação dos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em  18/3/2003




                             a) Célia Leão - PSDB