


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.325, de 5 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 907, de 2019, da Deputada Beth Sahão - PT)
 Inclui no Calendário Oficial do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho, que se realiza, anualmente, na semana de aniversário da cidade, em 15 de agosto. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de março de 2021.
João Doria
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 06/03/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 08/04/2021 10:58
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