


                   PROJETO DE LEI Nº      92   ,  DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 colocação do número do Disque Denúncia nas
                                 escolas e hospitais públicos, e dá  outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Fica obrigado a divulgação  do  número  do  Disque  Denúncia  em  escolas  e
hospitais públicos em todo Estado.
            Parágrafo Único - A divulgação de que  trata  o  “caput”  deverá
ser exposta  em  lugares  visíveis  ao  público,  notadamente  nas  entradas
principais de circulação.
A divulgação do número do Disque Denúncia,  deverá  ser  escrito  em  letras
garrafais, possibilitando sua visualização a distância.
Junto ao número do disque denúncia deverá constar a seguinte frase:  “Sigilo
absoluto para quem faz a denúncia”.
            Parágrafo Único - A frase de que  trata  o  “caput”  deverá  ser
escrita com letras garrafais, possibilitando sua visualização a distância.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      O Disque Denúncia é um instrumento que a população de São Paulo dispõe
para enfrentar a criminalidade existente em nosso Estado. Se falarmos  sobre
todos os crimes denunciados pelo disque denúncia, certamente  esta  seria  a
maior justificativa já elaborada nesta Casa de Leis.
      Este projeto de lei tem como  finalidade  expor  o  número  do  Disque
Denúncia nos portões das escolas e hospitais públicos, pois temos  prova  de
que a população participará fazendo a sua parte, ou seja, denunciar atos  de
crime.
      Expondo o número na escolas,  estaremos  evitando  que  os  criminosos
atuem livremente nestes locais. Temos que mostrar que o  disque  denúncia  é
seguro e impossível de se identificar o  denunciante.  É  uma  das  melhores
formas de combater a famosa “lei do Silêncio” que impera nas periferias  dos
municípios que compõe o nosso Estado.
      Recentemente foi noticiado o fim do seqüestro do publicitário,  graças
a denuncia de uma vizinha que estranhou o movimento na casa do lado.  Vários
crimes  de  seqüestro,  tráfico  e  homicídios  foram  resolvidos  graças  a
participação da população através do disque denúncia.
      Como se pode aquilatar, por  tratar-se  de  um  projeto  de  relevante
importância  para  a  segurança  da  população,  bem  como  de   significada
importância para o Estado, solicitamos com  a  devida  vênia,  aos  Egrégios
Deputados e Deputadas,  a aprovação do presente Projeto de Lei.


                        Sala das Sessões, em 2/3/2004






                          a) José Bittencourt - PTB