


                       PROJETO DE LEI Nº 1267, DE 2015


                                 Altera a Lei n. 5.838, de 31 de agosto  de
                                 1960,  que   altera   a   denominação   de
                                 estabelecimento de ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei n. 5.838, de  31  de  agosto  de  1960,
passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Dr.  Thomaz  Alberto  Whately”,  o
      recém-criado  Ginásio  Estadual  do  Bairro  de  Campos  Eliseos,   no
      município de Ribeirão Preto.”.(NR)

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por finalidade dar nova redação  ao  Artigo
1º da Lei n. 5.838, de 31 de agosto de 1960 adequando o nome do  homenageado
na presente propositura que foi grafado  erroneamente  na  origem,  conforme
podemos  constatar  na  Certidão  de  Óbito   que   anexamos   na   presente
propositura.

        Pelo  exposto  acima,  propomos  a  alteração   da   presente   Lei,
solicitando aos  nobres  pares  o  empenho  para  a  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 17/9/2015.





                         a) Welson Gasparini - PSDB