


                     PROJETO DE LEI Nº      320, DE 2009


                                 Dispõe sobre  a  criação  de  Programa  de
                                 Prevenção,  Orientação  e  Tratamento   da
                                 Obesidade Infantil nas escolas públicas  e
                                 fixa outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo  1º-  Os  órgãos  competentes  criarão  um  programa  de
prevenção, orientação e tratamento da obesidade infantil,  a  ser  oferecido
em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado de  São
Paulo.

            Artigo 2º- O programa, disposto no artigo anterior, contará  com
avaliações médicas, nutricionais, psicológicas, bem como com todo o  suporte
de exames laboratoriais e medicamentos que se fizerem necessários.

            Artigo 3º- Diagnosticada, pelo  profissional  médico  dentro  de
sala reservada para este fim da  própria  escola  onde  o  aluno  estuda,  a
necessidade  de  tratamento  para  uma   criança   obesa,   a   direção   do
estabelecimento de ensino encaminhará aos  pais  ou  responsável  do  jovem,
termo de autorização para que ele possa receber todo o tratamento adequado.

            Artigo 4º- A criança obesa, uma vez  autorizada  nos  termos  do
artigo anterior, acompanhada de ao menos um de  seus  pais  ou  responsável,
será   consultada   periodicamente,   em   sala   reservada    do    próprio
estabelecimento  de  ensino  para  este  fim,  e  orientada  em  relação   à
alimentação e eventuais remédios que necessite tomar.

            Artigo 5º- As consultas, nos termos do  artigo  anterior,  serão
realizadas,  conforme  a  necessidade,  com   profissionais   médicos   e/ou
nutricionistas e/ou psicólogos.
            §1º – Quando a consulta for realizada com psicólogo, a  critério
exclusivo  desse  profissional,  poderá  ser  solicitado   que   a   criança
permaneça, durante o atendimento, sem a presença dos pais ou responsáveis.
             §2º-  As  consultas,  agendadas  por  telefone,  serão   sempre
oferecidas em horários compatíveis de modo que não atrapalhem a  jornada  de
trabalho dos pais ou responsável.

            Artigo 6º - Todos os exames  laboratoriais  que  necessitem  ser
realizados, bem como a medicação que eventualmente  precise  ser  utilizada,
serão  fornecidos  gratuitamente  pela  rede  pública  de  saúde,   com   os
respectivos receituários médicos.

             Artigo  7º-  O  cardápio  da  merenda  escolar  de   todos   os
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública de  educação
do Estado de  São  Paulo,  será  definido,  por  nutricionistas,  sempre  se
levando em consideração a melhor nutrição em termos de todos os  componentes
que se fazem necessários à saúde humana, porém  com  controle  rígido  sobre
alimentos e líquidos que possibilitem engordar.
            Parágrafo único- Entende-se como componentes,  para  cumprimento
do disposto no caput deste  artigo,  vitaminas,  sais  minerais,  proteínas,
carboidratos, entre outros nutrientes indispensáveis a boa saúde.

            Artigo 8º-  A  eventual  criança  obesa,  se  os  familiares  ou
responsável assim desejarem, será acompanhada pelo programa até o 7final  do
ensino médio, ainda que mude de estabelecimento de ensino.

            Artigo 9º- As cantinas  escolares  particulares,  ou  similares,
que possam existir dentro dos estabelecimentos de ensino,  deverão  oferecer
ampla variedade de opções de alimentação saudável.
            §1º- Entende-se como alimentação saudável, para  cumprimento  do
disposto no caput do artigo, sucos e lanches naturais, frutas e cereais.
            §2º- Para  efeito  do  disposto  no  parágrafo  anterior,  estes
estabelecimentos deverão oferecer ao menos duas variedades de  frutas,  além
de maçã e banana, que serão obrigatoriamente sempre comercializadas.
            §3º- A partir do ano letivo de 2014, estes estabelecimentos  não
mais  poderão  comercializar   quaisquer   espécies   de   frituras   e   de
refrigerantes.

            Artigo 10- O  conteúdo  prático-programático  da  disciplina  de
Educação  Física  será  dirigido,  sem  prejuízo   das   demais   atividades
curriculares,  no  caso  das  crianças  em  tratamento  no  programa,   para
exercícios que possibilitem, com segurança, uma maior  queima  de  calorias,
com consequente redução do peso.

            Artigo 11- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 12- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 13- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar  de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  saúde,
conforme o disposto abaixo:

            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:

             XII-  previdência  social,  proteção   e   defesa   da   saúde”
(grifos nossos).

            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            Recentes matérias publicadas na grande imprensa dão conta que  a
obesidade infantil avança no  País,  atingindo,  inclusive,  crianças  cujas
famílias são beneficiadas pelo programa “Bolsa-Família”.
             A  obesidade  infantil  é  considerada  um  problema  de  saúde
pública. Afeta, especialmente, a população de mais baixa renda,  provocando,
nessas crianças, problemas como  hipertensão,  diabete,  lesões  de  pele  e
colesterol elevado. Não raro, ouvem-se notícias  de  crianças  que  morreram
vítimas de problemas cardíacos, provocados pela obesidade precoce.
            A proposta da criação  de  um  programa,  que  envolva  cuidados
médicos  e  nutricionais,  exercícios,  associado  às  atividades  escolares
desses jovens, parece o melhor caminho para combatermos um mal muito  sério,
que sempre, no futuro, se  não  for  devidamente  cuidado  no  tempo  certo,
comprometerá com maiores gastos os serviços públicos de saúde.
            Enfim, por todo o exposto, fica clara a necessidade  urgente  da
criação de um programa de prevenção, orientação e  tratamento  da  obesidade
infantil,  a  ser  oferecido  em  todas  as  escolas  públicas   de   ensino
fundamental e médio do Estado de São Paulo.
            É  importante  ressaltar,  finalmente,  que  esse  serviço  seja
público e  gratuito,  uma  vez  que  feito  por  profissionais  particulares
custaria muito e milhares de pais não poderiam arcar com seus custos.
            Assim, uma vez mais, contamos com o inestimável apoio de  nossos
nobres  pares  para  a  aprovação  deste  importante  projeto  de  lei,  que
auxiliará sobremaneira nossas crianças que sofrem de obesidade.





                       Sala das Sessões, em 5-5-2009.





                           a) Waldir Agnello - PTB