


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para que informe qual o  estágio  em
que se encontra a elaboração do Plano de Macro Drenagem de Peruíbe  e  quais
as perspectivas para a execução  de  obras  de  canalização  de  córregos  e
drenagem no município de Peruíbe.






                                JUSTIFICATIVA




      Em abril de 2003 apresentei a Indicação  460/2003  onde  solicitava  a
execução de obras de canalização de córregos  e  drenagem  no  município  de
Peruíbe. Como resposta recebi da Chefia da Casa Civil do Governo  do  Estado
de São Paulo o  ofício  CC  ATL  257,  encaminhando  o  Ofício  GSE  81,  de
23/07/2003, informando que, segundo os técnicos do DAEE, seria necessária  a
conclusão do Plano Diretor de Macro Drenagem,  conforme  contrato  celebrado
entre a Prefeitura de Peruíbe e o FEHIDRO.
      Recentemente mantive contato com lideranças de bairros do Município de
Peruíbe e, dentre outros problemas ali relatados,  destacou-se  novamente  a
necessidade de obras de canalização  de  córregos,  dentre  eles  o  Córrego
Ubatuba, na Avenida dos Expedicionários.
      Posteriormente, essa reivindicação foi apresentada por meio de  abaixo
assinado, levado pela Vereadora Maria Onira B. Contel, na Audiência  Pública
realizada pela ALESP na Região Metropolitana da Baixada Santista.
      Essa reivindicação foi devidamente encaminhada, por este  Deputado,  à
Comissão  de  Finanças  e  Orçamento  para  as  providências  cabíveis,  com
respeito à elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto os moradores  da
Avenida dos Expedicionários estão aflitos com a situação do Córrego  Ubatuba
e pedem providências urgentes.
      Sendo assim, e considerando a resposta à  Indicação  460/2003,  tem  o
presente o objetivo de obter, junto aos órgãos  competentes  do  Estado,  um
posicionamento claro  com  relação  ao  problema  apontado  pela  comunidade
local.





                       Sala das Sessões, em 19/6/2006






                             a)  Fausto Figueira