


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  57, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Ilma.  Sra.  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Cópia completa do Processo que trata do Contrato firmado pelo Governo do
    Estado de São Paulo, por intermédio da Empresa Metropolitana de Águas  e
    Energia S.A. – EMAE com a Construtora Mollinari Ltda.,  para  construção
    de muro divisório para  segurança  patrimonial  da  Usina  Termoelétrica
    Piratininga, com fornecimento de  materiais  e  ferramentas,  objeto  do
    Aditivo de Alteração de Valor e Prazo  n°  ASE/LE/1001/01/2007,  de  que
    trata a publicação que segue em anexo;


 2. Solicito que seja enviado relatório completo de todos os valores pagos a
    contratada.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo firmou contrato no valor  inicial  de
R$ 325.170,00 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e setenta  reais),  por
intermédio da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.  –  EMAE  com  a
Construtora  Mollinari  Ltda.,  para  construção  de  muro  divisório   para
segurança patrimonial da Usina Termoelétrica Piratininga,  com  fornecimento
de materiais e ferramentas. O Contrato referido foi aditado,  conforme  pode
se ver por meio do Extrato de Contrato publicado na  página  70  do  Caderno
Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 19 de  fevereiro
de 2008, conforme segue em anexo.

      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações  ora  solicitadas,  bem
como, envie cópias completas dos Processos e dos Contratos referidos.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro