


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, para que preste  as
seguintes informações:


      1. Na proposta de organização escolar do Estado  de  São  Paulo,  qual
ciclo será adotado em cada unidade  escolar  do  Estado  e  em  especial  no
Município de Guarulhos?


      2. Quantas escolas em todo o Estado e em  Guarulhos  deixarão  de  ter
aulas regulares e quantos estudantes serão afetados pelo  fechamento  dessas
escolas?


      3. Qual a distância máxima será estabelecida  entre  a  residência  do
aluno e a escola? Haverá transporte para os alunos, inclusive os  do  ensino
médio?


      4. Qual será a destinação do espaço público das escolas onde não  mais
haverá aulas?











                                JUSTIFICATIVA





      O novo plano de educação estadual proposto  pelo  Governador  prevê  a
implantação de um único ciclo de ensino nas unidades  escolares  existentes.
Fruto em grande parte da  absorção  pelos  Municípios  de  alunos  do  ciclo
fundamental, a medida teria o objetivo de melhorar a gestão da  Educação  no
Estado,  que  vem  despencando  nos  índices  de  desempenho,   nem   sequer
alcançando os modestos objetivos traçados  pelo  Governo  Estadual  no  IDEB
2013.


      A grande preocupação deste parlamentar é que a proposta trazida  acabe
por piorar a péssima gestão  do  ensino  no  Estado,  com  o  fechamento  de
unidades escolares e o envio  de  alunos  para  escolas  distantes  de  suas
residências.


      A falta de um prévio diálogo com  o  professorado  paulista  e  com  a
população também demonstra a postura antidemocrática do Governo Estadual  ao
impor medidas dessa magnitude sem ouvir os maiores interessados, que são  os
alunos e os profissionais da educação.


      Daí  a  propositura  deste  requerimento  de  informações,  a  fim  de
esclarecer os pontos obscuros dessa proposta, em todo o Estado de São  Paulo
e especialmente no Município de Guarulhos,  onde  este  deputado  tem  maior
atuação.





                       Sala das Sessões, em 2/5/2015.





                          a) Alencar Santana Braga