
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 171, DE  2003


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo , combinado com o artigo 165, inciso IV da XI  Consolidação  do
Regimento  interno,  Requeiro,  seja  oficiado  ao  Professor  Doutor   José
Goldemberg, Secretário de Estado de Meio Ambiente para que forneça no  prazo
regimental, as seguintes informações:
           -  Como o passivo ambiental da  unidade da empresa Ericsson- São
      José dos Campos foi formado? . A Cetesb tinha conhecimento ?  .  Quais
      as providencias tomadas pelo órgão ambiental? Quais as medidas a serem
      adotadas pela empresa para recuperar a área degradada?

Justificativa

            A imprensa regional  do  Vale  do  Paraíba,  particularmente  o
      Jornal Valeparaibano noticiou que a própria empresa Ericsson,  unidade
      de São José dos Campos levou  ao  Ministério  Publico  e  a  Cetesb  a
      existência de um passivo ambiental de grande  porte  em  sua  fábrica.
      Segundo a  Cetesb o lençol freático e o solo  da área     contígua   á
      empresa estão contaminados .
           O Ministério Público  com base no inquérito  civil  convocou  os
      representantes  da  Cetesb  e  da  empresa  Ericsson  para   Audiência
      Preliminar a fim de que sejam tomadas as medidas  necessárias  para  a
      recuperação da área degradada e contaminada.


                                                Sala   das    Sessões,    em
13/5/2003

                       a) AFONSO LOBATO