


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.365, de 11 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 382/2016, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Institui o “Dia do Profissional da Contabilidade”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Profissional da Contabilidade”, a ser comemorado em 25 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1.989, de 23 de maio de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 12/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/01/2017 09:54
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