


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2011



                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos  Amigos  dos  Deficientes  de  Taguaí,
                                 naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  dos  Amigos
dos Deficientes de Taguaí, com sede em Taguaí.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Amigos dos Deficientes de Taguaí,  inscrita  no  CNPJ
08.716.366/0001-73, com sede à Rua Augustinho Gabriel  n°  308,  em  Taguaí;
fundada em 19 de junho de 2006, é uma associação civil  de  direito  privado
sem fins econômicos.

      Seus principais objetivos são:

      - promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência física;

      - despertar a consciência das pessoas para o problema dos  deficientes
e sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho;

      - promover, acima dos preconceitos e em conformidade com seus direitos
constitucionais, o respeito e o bem estar  do  ser  humano,  respeitadas  as
suas diferenças tais como cor, sexo, religião e classe social;

      -  desenvolver ações e projetos visando  fomentar  programas  voltados
para a qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência física;

      - tornar-se o canal de comunicação  e  representação  dos  deficientes
físicos com a sociedade, poder público e outras entidades  assistenciais  do
município de Taguaí;

      -  tratar  especialmente  de  assistir  os  deficientes   físicos   de
comprovado necessidade,  em  assuntos  que  envolvam  saúde,  encaminhamento
hospitalar, auxílio para conseguir cadeiras  de  rodas,  muletas,  próteses,
entre outros;

      - viabilizar o encontro de atletas deficientes, local  e  equipamentos
necessários para as distintas áreas esportivas;

      - facilitar o acesso dos deficientes físicos às escolas;

      - lutar por adaptações em construções para possibilitar o  acesso  dos
deficientes físicos;

      -estabelecer convênios, contratos, acordos,  parcerias  e  intercâmbio
com organismos governamentais e não governamentais, universidades  e  outras
entidades nacionais e internacionais, para o angariamento de  benefícios  em
prol dos deficientes físicos;

      - propor medidas na defesa dos direitos dos  deficientes  físicos  que
sejam lesados ou injustificadamente desatendidos.

      Por  tais  motivos,  animamo-nos  a  deflagrar  o  presente   processo
legislativo  com  convicção  da  excelência  dos  serviços  prestados   pela
Associação dos  Amigos  dos  Portadores  de  Deficiências  de  Taguaí,  cuja
importância seguramente os meus nobres pares saberão sopesar  e  apoiar,  no
sentido de declarar a valiosa Instituição de utilidade pública.










                       Sala das Sessões, em 17-8-2011





                            a) Cauê Macris - PSDB