


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.574, de 25 de novembro de 2003
 Projeto de lei nº 498/2003, do deputado Adilson Barroso - PTB
 Institui o "Dia do Evangelho".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Evangelho", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2003.
 Publicado em : 26/11/03 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/12/2003 19:03