


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.579, de 6 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 1039/09, do Deputado André Soares - DEM)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Silvio Santos” o complexo viário localizado no km 23,000 da Via Anhanguera – SP 330, no entroncamento do km 7,000 do Rodoanel Mário Covas – SP 021, no Município de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 07/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/10/2011 11:09
   14579.doc