








                        PROJETO DE LEI Nº.  694, DE 2001


                        Institui a Campanha da  Apnéia  e  dá  providências
                        correlatas.


                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º. - Fica instituiída a Campanha da  Apnéia
a ser realizada, anualmente, no mês de agosto.


                        Artigo 2º. - Os eventos constarão  de  programas  e
atividades que envolverão a rede estadual da saúde e assistência social.


                        Artigo 3º. - A programação dos eventos da  Campanha
da  Apnéia  ficará  sob  a  responsabilidade  e  coordenação  da  Secretaria
Estadual da Saúde.
                        § 1º. - durante a realização da Campanha da  Apnéia
serão realizados, gratuitamente, em todo o Estado, atendimentos  objetivando
a constatação do mal da apnéia.
                        § 2º. - o cidadão que apresentar sintomas do mal da
apnéia receberá orientação e encaminhamento para tratamento.


                        Artigo 4º. - Independentemente do perído do ano  em
que for realizada a Campanha  da  Apnéia,  fica  a  Secretaria  Estadual  da
Saúde, autorizada a desenvolver atendimentos, gratuitamente,  objetivando  a
constatação do mal da apnéia, bem como atividades  que  orientam  o  cidadão
quanto aos cuidados com a saúde.


                        Artigo 5º. - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a
firmar convênios com Órgãos Federais, Municipais,  entidades  representantes
da  sociedade  civil  e  da  assistência  médica  e  social,  para  o   fiel
cumprimento dos objetivos desta Lei.


                        Artigo 6º. - As despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessário,  devendo  os  orçamentos
futuros destinar recursos específicos para seu cumprimento.












                        Artigo 7º. - Esta Lei entrará em vigor na  data  de
sua publicação.




                        JUSTIFICATIVA






                        Desde 1971 quando o Dr.  Collin Sullivan  descobriu
o mal da apnéia, está comprovado  que  3%  (três  por  cento)  da  população
mundial sofre desta doença. Está comprovado, também, que a apnéia mata  mais
que câncer e AIDS juntos.
                        O mal  da  apnéia  é  um  distúrbio  do  sono  mais
frequente, afetando pessoas de qualquer idade -  de  bebês  recém-  nascidos
até adultos de ambos os sexos. Por volta  de  4  %  (quatro  por  cento)  de
mulheres e 9% (nove por cento) de homens na faixa etária de 30  a  60  anos,
apresentam o mal da apnéia em nível tratável. A apnéia  não  permite  que  o
indivíduo chegue ao 4º estágio do sono, o que impossibilita o descanço  e  é
comum o apnéico viver com sono, não render no trabalho  e,  na  maioria  das
vezes, tirar cochilos ao volante do carro.
                        Em pacientes moderados, algumas vezes  a  perda  de
peso ou redução no consumo de álcool podem ajudar a reduzir a  gravidade  do
mal da apnéia.
                        Sobre o assunto, questão, a Constituição Federal de
1988, determina que:


                        “Artigo 24 - Compete à  União,  aos  Estados  e  ao
                        Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
                        XII                                               -
                        ..............................................defesa
                         da saúde;”


                        A Constituição do  Estado  de  São  Paulo,  também,
dispõe que:


                        “Artigo 219 - A saúde é direito de todos e dever do
                        Estado.
                        Parágrafo único - Os Poderes  Públicos  Estadual  e
                        Municipal garantirão o direito à saúde mediante:
                        1 - políticas sociais, econômicas e ambientais  que
                        visem ao  bem-estar  físico,  mental  e  social  do
                        indivíduo e da coletividade e à redução do risco de
                        doenças e outros agravos;
                        2                                                 -
                        ....................................................
                        .................;
                        3  -  direito   à   obtenção   de   informações   e
                        esclarecimentos de interesse da saúde individual  e
                        coletiva, assim como  as  atividades  desenvolvidas
                        pelo sistema;
                        4 - atendimento integral do indivíduo, abrangendo a
                        promoção, prevenção e recuperação de sua saúde.”




                        Diante do acima exposto, cabe a esta Casa aprovar o
presente Projeto de Lei.




                        Sala das Sessões, em...




                        ELI CORRÊA FILHO
                          Deputado Estadual