


                       PROJETO DE LEI Nº 262, DE 2016


                                 Institui no Estado de São Paulo o Programa
                                 Jovem Consciente, que tem por  objetivo  a
                                 educação para o exercício da cidadania.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º.  Fica instituído o Programa Jovem Consciente, que  tem  por
objetivo  a  educação  para  o  exercício  da  cidadania,  a  ser  realizado
anualmente na segunda semana do mês de  agosto,  aos  estudantes  do  Ensino
Médio, funcionários e professores da Rede Pública e Privada de  Educação  do
Estado de São Paulo.


      Parágrafo único. A campanha  ora  instituída  constará  no  Calendário
Oficial de  Eventos  do  Estado  de  São  Paulo  e  integrará  as  campanhas
institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.




      Artigo 2º. O programa criado por esta lei disponibilizará  o  Guia  do
Cidadão a todos os alunos do Ensino Médio  de  São  Paulo,  com  informações
sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo  e  Judiciário,  do
Ministério Público, bem  com  dos  demais  órgãos  públicos  integrantes  da
Administração Pública Federal e Estadual,  além  de  fornecer  conceitos  de
política, cidadania, democracia, entre outros.




      Artigo 3º. A Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  poderá
estabelecer convênios e acordos com os demais  órgãos  públicos  e  privados
para que auxiliem na execução  do  programa,  especialmente  na  elaboração,
orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras  atividades  voltadas
a incentivar  a  participação  democrática  da  juventude  no  exercício  da
cidadania.




      Artigo 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo da proposta é aproximar a Assembleia Legislativa do  Estado
de São Paulo do cidadão, especialmente das crianças  e  jovens,  tornando  a
Casa cada  vez  mais  democrática  e  promovendo  iniciativas  de  interesse
público.


      A retirada do currículo escolar  da  rede  pública  da  disciplina  de
“Educação  Moral  e  Cívica”  empobreceu  enormemente  o   conhecimento   da
população acerca de direitos e deveres fundamentais  do  cidadão.  De  outra
sorte, pela mesma razão, o exercício pleno da democracia restou  prejudicado
pela mais absoluta ignorância de princípios básicos e do  funcionamento  dos
três Poderes que a alicerçam.


      Faz-se de extrema necessidade que esta Casa de  Leis  faça  funcionar,
como um desses três Poderes, o conhecimento como grande  arma  da  cidadania
para melhor educação e conhecimento das futuras gerações.


      Assim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente
Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2016.





                            a) Rafael Silva - PDT