


                       PROJETO DE LEI Nº 192, DE 2017


                                 Dá denominação de  “Vereador  Almir  Pedro
                                 dos  Santos”  à  Escola  Estadual   Jardim
                                 Paineiras, em Limeira.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Almir Pedro dos Santos” a Escola
Estadual Jardim Paineiras, em Limeira/SP.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






           O advogado e político, Sr. Almir Pedro dos Santos, nasceu em  17
de julho de 1932, na Cidade de Nossa Senhora das Dores, Estado  do  Sergipe.
Aos 11 anos de idade veio para São Paulo, ajudar seus  pais  na  lavoura  na
região da alta Sorocabana.

           Aos 18 anos de idade, alistou-se para o Exército, por três anos,
sendo que os dois últimos anos  serviu  no  Hospital  Militar  de  Base,  da
Cidade de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

           Casou-se com a Sra. Odila de Almeida Santos, com quem permaneceu
por 54 anos, nascendo dessa união os filhos: Cicera de Almeida,  Ageu  Pedro
dos Santos, Paulo Pedro dos Santos,  Silas  Pedro  dos  Santos,  Suzana  dos
Santos, Silvia de Almeida Santos e Raquel  dos  Santos  Simões.  Teve  cinco
netas: Luana, Jéssica Caroline, Isabela Letícia, Rebecca  Esther  e  Rhaíssa
Quézia.

           Exerceu as funções de Técnico Contábil e Contabilidade  Bancária
de 1959 à 1966, sendo guindado ao cargo de subgerente do Banco Mercantil  de
São Paulo S.A., na Cidade de Paranaguá – PR.

           Foi eleito 1º Secretário e Tesoureiro do Sindicato dos Bancários
do  estado  do  Paraná.  Durante  a   ditadura   militar   foi   encarcerado
temporariamente pelo Delegado de  Polícia  de  Paranaguá-PR,  sendo  fichado
como  “comunista  não  confesso”,  pelo   motivo   de   sempre   relatar   o
desaparecimento  de  sindicalistas,  professores,  advogados   e   políticos
contrários ao regime.

           Exerceu atividades empresariais no ramo de alimentação nos  anos
de 1967 a 1970, em Paranaguá-PR, e participou das  entidades  de  classe  de
representação.

           Em 1971 veio a se estabelecer  em  Limeira-SP,  para  ajudar  na
expansão da empresa multinacional  Máquinas  Vargas  S/A,  onde  atuou  como
Gerente de Produção, por nove anos.

           Em 1980, após ser aprovado em  concurso  público,  ingressou  no
cargo de Oficial de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça  do  Estado
de São Paulo, exercendo o cargo, por dez anos, na Comarca de Limeira-SP.

           No dia 22 de março de 1981, colou grau como Bacharel em Ciências
Jurídicas e  Sociais  pela  Faculdade  de  Direito  de  Pinhal.  Auxiliou  o
Diretório  Acadêmico  na  realização  de  eventos  na  Semana  Jurídica   da
Faculdade, com a presença de figuras nacionais como Jânio  Quadros,  Freitas
Nobre, Tancredo de Almeida Neves, André  Franco  Montoro,  Teotônio  Vilela,
Ulisses Guimarães, Almir Pazzianoto,  Damásio  Evangelista  de  Jesus,  Nilo
Batista, Evaristo de Morais, Valdir Trancoso Peres,  Marcio  Thomaz  Bastos,
entre      outras      personalidades      da      política      brasileira.







           Ajudou a instalar, no ano de 1982, uma  importante  entidade  de
assistência social na cidade  de  Limeira-SP,  a  SASIEQ  (Serviço  de  Ação
Social da Igreja  do  Evangelho  Quadrangular),  sob  orientação  do  Pastor
Presidente Doutor Cyro Pereira do Lago, para auxiliar  pessoas  necessitadas
no   fornecimento   de   medicamentos,   assistência   dentária,   jurídica,
hospitalar. Contribuiu, também, para instalação de núcleos  educacionais  de
ensino infantil e ensino fundamental.

           Foi diretor da Fundação  Educacional  Cyro  Pereira  do  Lago  –
FECYPEL, bem como auxiliou  na  redação  dos  Estatutos  Sociais  e  na  sua
aprovação junto ao Ministério Público Estadual.

           Almir foi eleito Vereador no Município de Limeira-SP, por  cinco
legislaturas, com votações expressivas nas eleições  de  1989,  1993,  1997,
2005 e 2009, da 51º à 59º Legislatura na Câmara Municipal de Limeira-SP.

           Como participante da Mesa Diretora ajudou a redigir e aprovar em
1989, a Lei Orgânica do Município  de  Limeira  e  o  Regimento  Interno  da
Câmara Municipal, bem como a  criar  o  banco  de  dados  para  reunir  toda
legislação  municipal,  e  instalar  a  Procuradoria  Geral  Legislativa  de
Limeira-SP.

           Na advocacia exerceu voluntariamente junto à Procuradoria  Geral
do Estado de São Paulo e OAB Local, ajudando pessoas menos favorecidas,  nas
áreas civil e criminal.

           E no dia 28 de agosto de 2016, faleceu aos 84 anos de  idade  na
Cidade de Limeira/SP, deixando saudades à família,  amigos  e  eleitores  da
região.

         Diante exposto, pedimos a  melhor  atenção  dos  nossos  Pares,  na
Assembleia Legislativa, para a aprovação do presente Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 7/4/2017.





                            a) Célia Leão - PSDB