




                       REQUERIMENTO Nº  2109, DE 2016





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, sem  ônus  para  o
poder público, com a finalidade de participar  de  algumas  reuniões  com  a
Prefeita de Washington (EUA) Muriel Bowser, no  período  compreendido  entre
24 de novembro a 01 de dezembro do corrente,  com  intuito  de  conhecer  de
perto o sistema de ensino local para agregar conhecimento no que  se  refere
à educação em tempo integral, matéria que trata o projeto de  lei  1547/2015
de minha autoria.







                                JUSTIFICATIVA





      Uma das grandes problemáticas enfrentada  por  nossa  sociedade  e  em
especial pelas famílias paulistas é exatamente a  necessidade  de  ocupar  o
tempo ocioso das crianças e jovens do nosso Estado, uma vez que, quando  não
estão envolvidas em atividades educativas ou  esportivas,  se  tornam  alvos
vulneráveis tanto para o consumo de drogas como para  serem  aliciadas  pelo
crime e marginalidade.

      De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação  do  Estado  de
São Paulo, a rede atende hoje mais de 4 milhões de  alunos  distribuídos  em
cerca de 5 mil escolas estaduais paulistas, entretanto, o número  de  alunos
atendidos pelos programas de Educação Integral  oferecidos  pela  Secretaria
estadual de Educação somam apenas 272 mil alunos, o que corresponde a  menos
de 7%  do total de alunos matriculados na Rede Estadual de Educação.


      É inaceitável que nossa rede de ensino privilegie apenas  uma  parcela
minoritária dos nossos alunos, é dever do Estado  garantir  a  igualdade  de
direito e o acesso à educação integral a todos que nela esteja matriculado.

      Pensando em um meio mais rápido para oferecer o contra turno  para  os
alunos matriculados na rede Estadual de ensino  que  estudam  meio  período,
apresentamos o Projeto de Lei 1547/2015 que "Autoriza o  Governo  do  Estado
de São Paulo a firmar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs  e  escolas
particulares, objetivando contribuir para a  melhoria  da  aprendizagem  por
meio da ampliação  do  tempo  de  permanência  de  alunos  da  rede  pública
estadual de ensino, mediante oferta de educação  básica  em  tempo  integral
através do programa Escola Mãe e da outras providencias".

      No período entre os dias 24 de novembro a 01 de dezembro do  corrente,
conseguimos agendas com a Prefeita  de  Washington  nos  Estados  Unidos,  a
Excelentíssima Senhora Muriel Bowser e sua equipe, para  conhecer  de  perto
experiências que apresentam melhor resultado no ensino público  nos  Estados
Unidos.


      Nesse sentido, dada a relevância da  agenda  e  as  contribuições  que
poderei deixar para esta Casa com relação  ao  tema,  justifica-se  o  envio
deste  parlamentar  a  fim  de  partilhar  as  experiências  bem  sucedidas,
ressaltando que nenhuma despesa desta  representação  implicará  em  ônus  a
essa casa legislativa.











                      Sala das Sessões, em 22/11/2016.





a) Angelo Perugini a) Gileno Gomes a) Ana do Carmo a) Leo Oliveira a)
Analice Fernandes (apoiamento) a) Carlos Neder a) Luiz Turco a) Carlão
Pignatari a) Helio Nishimoto a) Celso Giglio a) Jooji Hato a) Coronel
Camilo a) Márcio Camargo a) Orlando Bolçone a) Célia Leão a) Coronel
Telhada a) Afonso Lobato a) Roberto Massafera