



                 PROJETO DE LEI   N.º  679,  DE 2003



                                 Declara  como   patrimônio   cultural   do
                                 Estado  o   acervo   de   premiações   das
                                 entidades, associações e clubes esportivos
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Fica o acervo de premiações das entidades, associações e  clubes
esportivos do Estado de São Paulo declarado patrimônio  cultural  do  Estado
de São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 260 e 261  da  Constituição
Estadual.

Artigo  2º  -  Considera-se  acervo  de  premiações  os  troféus,  medalhas,
títulos, brasões, flâmulas, bandeiras, diplomas, certificados,  fotografias,
filmes, obras,  documentos  e  edificações,  bem  como  os  demais  bens  de
natureza material  e  imaterial,  tomados  individualmente  ou  em  conjunto
destinados  a  guardar  a  memória  das  entidades,  associações  e   clubes
esportivos.

Artigo 3º - As entidades, associações e clubes  esportivos,  diretamente  ou
através dos seus órgãos, sindicatos, federações de  representação  promoverá
a  conservação  do  seu  respectivo  acervo  de  premiações  por   meio   de
inventários,  registros  e  de  outras  formas  legais  de  acautelamento  e
preservação.

Artigo 4º - O acervo de  premiações  das  entidades,  associações  e  clubes
esportivos deverá ser franqueado à visitação para população, ficando  vedada
qualquer forma que



iniba  o  acesso,  como  a  criação  de  obstáculos,   constrangimentos   ou
formalidades excessivas.

Artigo 5º  -  A  violação  ao  disposto  no  artigo  anterior  acarretará  a
aplicação das sanções e penalidades previstas na Lei n.º 10.774,  de  01  de
março de 2001, na conformidade das suas disposições.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará por decreto a presente lei.

Artigo 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA

As práticas esportivas são formas  de  expressão  da  cultura  de  um  povo.
Principalmente num país como o Brasil, onde a prática do futebol  dissemina-
se por todas as faixas sociais. Cada  pessoa,  cada  comunidade,  bairro  ou
cidade cultiva, com muito carinho, grupos esportivos  e,  de  muitos  deles,
saem verdadeiras revelações em vários ramos do esporte.
São clubes, associações ou simplesmente times  singularizados  que  levam  à
campo as emoções das pessoas e de lá se extraem as tristezas e amarguras  do
cotidiano, substituídas que são pela alegria de se  alcançar  a  vitória  de
uma partida ou a conquista de uma competição.




Os títulos, troféus, medalhas são expressões de orgulho  dessas  conquistas,
conquistas não só individuais  mas  coletivas,  correspondentes  às  de  uma
comunidade.  São  símbolos  da  vitória  da  paz  num  mundo  marcado   pela
concorrência entre os homens.
Contudo, esses símbolos correm um grande risco: o  de  desaparecer,  levando
consigo a memória de uma  sociedade  e  as  alegrias  de  um  tempo.  Muitas
entidades, associações ou  clubes  desportivos  não  adotam  as  medidas  de
conservação  necessária desses símbolos, deixando-os apodrecer em salas,  ou
melhor, verdadeiros  porões,  pois  são  mal  ventilados,  úmidos,  sujos  e
franqueados à toda espécie de “amigos do alheio”.
Desaparecendo  esses  símbolos  desaparecerá  a  emoção  da  conquista,   as
lembranças alegres e festivas  das  grandes  vitórias  que,  repita-se,  não
pertencem apenas àquele time, mas à toda sociedade.
Assim, é dever do Estado proteger todo o acervo de premiações obtidas  pelas
entidades, associações e clubes esportivos do  Estado  de  São  Paulo,  pois
representam  conquistas  de  uma  comunidade  não  só  no  âmbito  local  ou
regional, como, também, conquistas de caráter nacional e internacionais.
Por isso, são necessárias medidas de conservação e  proteção  desse  acervo,
devendo considerá-lo como um patrimônio cultural público.
Por todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  meus  pares  para  poder  ver
aprovado este projeto  que,  com  certeza,  contribuirá,  em  muito,  com  a
preservação da nossa memória e da história de nossa gente.


                       Sala das Sessões, em 18/8/2003


                            a)  ROMEU TUMA - PPS