


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.067, de 5 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 195/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Institui o “Dia da Associação Internacional de Lions Clube”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o “Dia da Associação Internacional de Lions Clubes”, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho, data em que foi escolhido o nome da Associação de Lions Clubes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 2013.
 Publicado em : D.O.E. de 06/07/2013 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/07/2013 16:39
   15067.doc