


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  408, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, Prof.º José Goldemberg, para que preste as seguintes  informações:

 1. Houve aumento do número de áreas contaminadas identificadas no Estado de
    São Paulo, em relação ao relatório divulgado em dezembro de  2003?  Caso
    afirmativo, qual o número atual de áreas contaminadas no Estado?
 2. Há processo  de  remediação  definidos  para  todas  estas  áreas?  Caso
    negativo, quantas áreas já possuem plano de remediação definido?
 3. Quanto áreas contaminadas anteriormente identificadas, qual o número das
    já remediadas?
 4. Quais outras  medidas  esta  Secretaria  adotou  junto  à  Companhia  de
    Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB - para prevenir, identificar,
    gerenciar, remediar e monitorar  a ocorrência de contaminação do solo no
    Estado?
 5. Esta Secretaria conhece as razões pelas quais  o  projeto  de  lei,  que
    dispõe sobre a proteção da qualidade do solo e  gerenciamento  de  áreas
    contaminadas, não foi, até a presente  data,  encaminhado  à  Assembléia
    Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP?
 6. Esta Secretaria tem conhecimento de quando será o  referido  projeto  de
    lei remetido à ALESP?
 7. Houve alteração no texto  do  anteprojeto  apresentado  aos  membros  da
    Comissão de Defesa do Meio Ambiente  da  ALESP  em  02/12/2003,  durante
    visita à CETESB?






                                JUSTIFICATIVA


      A edição do jornal FOLHA DE SÃO PAULO de 10 de novembro  de  2004,  no
caderno Cotidiano, veiculou matéria com a  seguinte  manchete:  "SP  detecta
750 novas áreas contaminadas".
      O texto noticiava  a  constatação,  pela  Companhia  de  Tecnologia  e
Saneamento Ambiental - CETESB, da existência de cerca  de  750  novas  áreas
contaminadas no Estado de  São  Paulo,  com  diferentes  graus  de  risco  à
população.
      Desta forma, o número de áreas contaminadas deve  chegar  a  1.500,  o
dobro do constatado no último relatório divulgado pela CETESB em outubro  de
2003, que computava 727 áreas contaminadas em todo o Estado.
      Ainda segundo o texto jornalístico, a própria CETESB admite  que  este
número está muito  longe  de  refletir  a  realidade,  sendo  que  entidades
ambientais  apontam  a  possibilidade  de  haver  mais   de   30.000   áreas
contaminadas no Estado.
      Importante destacar que 63% das áreas contaminadas no Estado  são,  ou
foram, ocupadas por postos de combustíveis, sendo as  restantes  procedentes
da atividade industrial ou comercial e da disposição de resíduos sólidos.
      No dia 02 de dezembro de 2003, membros da Comissão de Defesa  do  Meio
Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, visitaram a  sede
da  CETESB  para  discutir  acerca  dos  problemas  estruturais  da  agência
ambiental paulista e da questão das áreas contaminadas.
      Na ocasião o presidente da empresa, Dr. Rubens  Lara,  apresentou  aos
presentes o texto de um anteprojeto de lei que  dispõe  sobre  diretrizes  e
procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de  áreas
contaminadas no Estado,  texto  este  que  seria  encaminhado  à  Assembléia
Legislativa para apreciação e aprovação.
      Ocorre que, até o presente momento  a  referida  propositura  não  foi
encaminhada a esta Casa Legislativa.
      Considerando o entusiasmo com que a Presidência  da  CETESB  discorreu
sobre o anteprojeto, que, entre outros instrumentos,  traça  critérios  para
prevenção, identificação  e  remediação  das  áreas  contaminadas,  criando,
inclusive,  um  fundo  de  investimento  vinculado  à  Secretaria  de   Meio
Ambiente, destinado à proteção contra alterações  prejudiciais  das  funções
do solo e à identificação e remediação  destas  áreas,  de  forma  a  tornar
seguro seu uso atual e futuro, é de se estranhar que  o  projeto  ainda  não
tenha sido apresentado a este Parlamento.
      Assim, o presente requerimento pretende buscar informações atualizadas
sobre o inventário ambiental do solo paulista e  razões  que  justifiquem  a
não remessa à Assembléia Legislativa de projeto tratando do assunto.


                       Sala das Sessões, em 2/12/2004


                              a) Donisete Braga