


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  5  , DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar  em  apoio ao  desenvolvimento
                                 sustentável de Avaré e Região.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


            Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar em apoio às iniciativas pelo do desenvolvimento  sustentável  de
Avaré e Região em função da represa de Jurumirim.

              Artigo  2º  -  Compete  à  Frente  Parlamentar  em   prol   do
Desenvolvimento Sustentável de Avaré e Região:

I - elencar os setores  econômicos  e  ramos  de  negócios  prioritários  da
economia  regional   a   receberem   apoio   mediante   políticas   públicas
especialmente planejadas para atender aos objetivos desta lei;

II  –  receber  sugestões,  propostas,  estudos,  relatórios  de   consultas
setoriais pertinentes à região, para a definição de  políticas  públicas  de
interesse comum;

III – encaminhar sugestões, estudos e indicações, ao  Poder  Executivo,  bem
como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário.

IV – definir e apoiar políticas de financiamento à agropecuária,  indústria,
turismo e serviços de interesse regional,  inclusive  às  micro  e  pequenas
empresas;

V - incentivar  a  atualização  de  tecnologias  e  treinamento  voltados  à
pesquisa de novas soluções para  a  produção,  prestação  de  serviços  e  o
aprimoramento  das  técnicas  já  existentes  e  praticadas,   de   modo   a
possibilitar a integração entre a aprendizagem e a produção ou prestação  de
serviços, inclusive aproveitando a infra-estrutura educacional  e  ambiental
da região;

VI – traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os  setores  público
e privado, mediante ações  empresariais  voltadas  ao  desenvolvimento  e  à
produção, levando-se em conta as vocações econômicas regionais, bem  como  a
disponibilidade de matéria prima, meio  ambiente,  mão-de-obra  qualificada,
capacidade do mercado e consumo local, exportações e outras variáveis;

VII  –  estudar  e  definir  projetos  integrados,  visando  harmonizar   os
processos produtivos, de  armazenamento  e  de  distribuição  regionais  com
dispositivos de proteção ao meio ambiente, preservação e uso  sustentado  de
recursos naturais, de mananciais e da represa de Jurumirim.


                 Artigo 3º - A Frente Parlamentar de que trata este  projeto
será composta por deputados que manifestarem sua adesão à  Frente,  nomeados
por  ato  do  Presidente  da  Assembléia  Legislativa,  publicado  em  órgão
oficial.

                 Artigo 4º - A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por  um
coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

                 Artigo  5º  -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão
públicas e realizadas em  periodicidade  e  locais  estabelecidos  por  seus
integrantes, em reunião especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a  participação  de  convidados,  tais  como:
autoridades do poder executivo  estadual  e  municipais,  representantes  de
organizações sociais e outros, para receber sugestões de temas  para  estudo
e trabalho.

§ 2º - Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, fará a devida divulgação de suas atividades.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na INTERNET.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                         A Frente Parlamentar, obedecendo aos princípios  da
democracia participativa, tem   por  objetivo   constituir-se  um  excelente
instrumento de  maior integração dos parlamentares  com a  sociedade  civil,
para organizar-se e discutir assuntos relevantes em prol do  desenvolvimento
sustentável da  região, em função da Represa de Jurumirim.


                           Em conjunto, os parlamentares, representantes  da
sociedade civil, setores econômicos, associações, e autoridades dos  poderes
executivos municipais e estaduais, poderão receber e dar sugestões,  envidar
 estudos, propostas,  traçar  diretrizes  para  harmonização  dos  processos
produtivos, de distribuição regionais  e  assuntos  que  envolvam  a  melhor
maneira de alavancagem do crescimento e desenvolvimento  regional,  buscando
soluções para a geração de empregos, e  melhor  distribuição  de  renda,  na
região,   tendo ela um  grande potencial  agrícola,  industrial,comercial  e
turístico.










                        Sala das Sessões, em 8-2-2006





                           a)  Vinícius Camarinha