





               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  190,    DE 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o  Senhor  Secretário  de  Meio  Ambiente,
José Goldemberg, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:



1 – Qual é a situação atual da Billings, em  particular  sua  capacidade  de
receber um bombeamento contínuo, visto já apresentar  carga  de  poluição  a
ser removida?

2 – A Sabesp está investindo em um  tratamento  mais  avançado,  a  base  de
carvão ativado e permanganato na água bruta, na  sua  captação,  para  fazer
face a atual qualidade da água. Diante desta perspectiva de entrada da  água
originada da flotação, cabe indagar: a Sabesp está  preparada  para  recebê-
la?

3 – Quais as repercussões para a Billings previstas nos  estudos  realizados
sobre experiências quanto à técnica de flotação?

4 – Por que a Resolução Conjunta SEE/SMA/SRHOSO n.º 01/2001  não  estabelece
as cargas poluidoras admissíveis ao reservatório,  e  nem  a  qualidade  das
águas do reservatório após os fenômenos mecânicos do bombeamento,  bem  como
a mistura das águas?

5 –  Por  que  não  realizar  análises  com  laboratórios  de  excelência  e
auditoria independente sobre a eficácia das estações de flotação  que  estão
em operação nos parques do Ibirapuera, da Aclimação, e em um  dos  afluentes
da represa Guarapiranga?









6 – O que foi considerado na avaliação custo  efetividade  da  aplicação  da
técnica de flotação?

7 – Qual é a opinião da Sabesp – Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado
de São Paulo - quanto à técnica de flotação? Por que houve  decisão  de  seu
Conselho de Administração no sentido de retirar-se do projeto  da  flotação,
já que ela é uma das maiores responsáveis e interessadas  no  assunto,  e  a
que será mais afetada?

8 – Até há poucos meses os  riscos  de  empreender  a  técnica  de  flotação
seriam suportados por investidores privados, em troca da  energia  adicional
gerada até o ano de 2012, o que não  corresponde  mais  à  realidade  atual.
Diante disto, cabe-nos indagar: o que ocorreu com os investidores privados?

9 – Por que os relatórios da  auditoria  ambiental,  exigida  pelo  Conselho
Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA - no licenciamento da captação  de  água
no Taquaquecetuba, não foram mais fornecidos?

10 – Atendendo às exigências da auditoria ambiental  do  Taquaquecetuba,  já
estão concluídas as modelagens hidrodinâmicas dos reservatórios  Billings  e
Guarapiranga, com definição das cargas  máximas suportáveis para que  o  uso
das águas para abastecimento não seja inviabilizado?

11 – Qual é a data da publicação do pedido de licença ambiental?

12 – Por que não ouvir o que os renomados técnicos  e  cientistas,  que  têm
estudado a Billings, têm a dizer sobre a sua condição e  vulnerabilidade?  O
que  pensam  os  funcionários  da  Sabesp  que  têm    responsabilidade   no
tratamento de água para o abastecimento? Qual a  opinião  dos  especialistas
em recursos hídricos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)?

13  –  Frente  ao  que  preceitua  o  artigo  46  do  Ato  das   Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado  de  São  Paulo,  por
que não foram consultados os municípios a respeito da técnica  de  flotação,
que visa despoluir as águas do rio Pinheiros para,  assim,  poder  voltar  a
bombeá-las sistematicamente para a Billings?








14 – Estariam as  águas  do  Canal  Pinheiros  e  do  Rio  Tietê  livres  de
poluentes e com qualidade tal que não teriam mais o nome de  águas  servidas
ou dejetos após o tratamento proposto? Apesar de haver  sido  apresentada  a
eficiência do tratamento  para  nitrogênio  total,  DBO,  fósforo,  sólidos,
turbidez e coliformes, qual seria a eficiência do tratamento para os  demais
66 parâmetros físicos e químicos estabelecidos na Resolução CONAMA  20/86?

15 – Como se pode garantir a eficiência do tratamento para as  concentrações
de poluentes hoje  presentes,  ou  eventualmente  no  momento  ausentes,  na
medida em que, devido a falta de fiscalização  dos  lançamentos  industriais
em áreas não servidas por coleta e tratamento  podem,  a  qualquer  momento,
causar um desastre ambiental ou de saúde?

16 –  Dado  que,  tanto  a  Resolução  CONAMA  (Conselho  Nacional  do  Meio
Ambiente), quanto o Decreto Estadual, não permitem lançamentos de  efluentes
que venham a prejudicar a classe de enquadramento desse  corpo  d’água  pela
alteração dos parâmetros estabelecidos, não está  evidente  a  inviabilidade
de qualquer lançamento, já que todos os  parâmetros  das  águas  da  Represa
Billings ultrapassam aqueles da classe 2?

17 – Levando em conta que o fator limitante  da  proliferação  de  algas  no
reservatório é o fósforo, e  que  é  de  amplo  conhecimento  da  comunidade
técnica mundial que  estações  de  tratamento  de  esgoto,  com  remoção  de
fósforo, por meio de  processos  biológicos  e/ou  físico-químico,  não  são
capazes de garantir efluentes com concentrações menores que 1 mg/l,  ou  90%
de eficiência, a não ser que se efetue tratamento terciário (filtração  e/ou
osmose  reversa),  não  seria  interessante  participarmos   tal   feito   à
comunidade internacional?











18 – A diluição que ocorrerá das águas do reservatório  Billings,  por  meio
do bombeamento de águas com baixa turbidez, irá aumentar a transparência  do
mesmo favorecendo a proliferação de algas, que é  reforçada ainda pelo  fato
de que essas águas revertidas implicarão no aumento da carga  de  fósforo  e
nitrogênio. Essa situação foi levada em conta?

19 – Supondo que o fósforo não seja fator limitante para a  proliferação  de
algas no reservatório, e dado que  o  nitrogênio  é  eventualmente  removido
nesse processo, e que sua maior parcela  não  é  particulada,  existe  algum
estudo que mostre que a introdução de elevada carga de  nitrogênio  não  irá
produzir algas que inviabilizem o tratamento?

20 – Existe algum estudo sobre anaerobiose  que  poderá   ocorrer  devido  a
introdução de carga tão elevada de nitrogênio, não passível de  remoção  por
esse processo?

21 – Como o  tratamento  proposto  apresentará  resultados  eficazes  em  um
sistema no qual  não  haverá  possibilidades  de  se  prever  vazão,  carga,
poluentes e efluentes, diretamente do que ocorre nas estações de  tratamento
de esgoto?

22 – Não seria de extrema conveniência a exigência,  por  parte  dos  órgãos
ambientais e de saúde, a realização de ensaios e estudos de  mutagenicidade,
carcinogênese e teratogenicidade?

23 – Além do uso estipulado para abastecimento  o  reservatório  deve  ainda
servir para proteção de fauna e flora, e sob este enfoque, foram  realizados
estudos no sentido de preservá-las?

24 – Dado que a reversão aumentará a carga  de  poluição  hoje  afluente  ao
reservatório, certamente o Estado deverá realizar  mais  investimentos  além
daqueles previstos, no  sentido  de  despoluir  o  manancial  e  garantir  o
tratamento  da  água.  Diante  disto,  quem  deverá  arcar  com  os   custos
adicionais decorrentes dessa proposta?








25 – Como será feito o monitoramento dos efluentes bombeados? Qual  o  plano
de fiscalização dessa operação?  Existirá  algum  sistema  de  monitoramento
para, em tempo mínimo, cessar o bombeamento  no  caso  de  qualquer  um  dos
parâmetros ultrapassar o permitido? Há plano de contingência estabelecido?

26 – Foi realizado algum estudo  sobre  ressolubilização  de  poluentes  dos
sedimentos dos rios Tietê e Pinheiros e  de todo o reservatório Billings?

27 – Foi apresentado  algum  relatório  de  avaliação  preliminar?  Em  caso
positivo, solicitamos cópias do mesmo, bem como nome e registro  no  CREA  –
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do  Estado  de  São
Paulo - dos responsáveis técnicos pela avaliação.

28 – Qual a quantidade de produtos químicos (sal e polímero)  prevista  para
utilizar na flotação? Qual a sua procedência? Existe capacidade de  produção
nacional? Qual o impacto do preço previsto deste produto para a Sabesp,  que
já o utiliza?

29 – Qual a quantidade de lodo, em toneladas/dia? E com relação ao  teor  de
sólidos, qual será a quantidade a ser produzida?

30 – Quais os  endereços  e  volumes  disponíveis  dos  aterros  da  Empresa
Metropolitana de Águas e Energia – EMAE - que serão utilizados?  Eles  foram
objeto de licenciamento ambiental para este fim?

31 – Como se dará o transporte do lodo para esses aterros?

32 – Qual o impacto da implantação do empreendimento e da  sua  continuidade
operacional sobre o sistema viário em torno do rio Pinheiros?

33 – Como se dará a utilização do lodo para que o mesmo não  sofra  digestão
nos aterros? Se for com  algum  produto  químico,  qual  será  a  quantidade
utilizada em toneladas/mês?








34 – Este projeto foi  apresentado  e  aprovado  nas  instâncias  de  gestão
previstas  em  leis  estaduais  como  aquelas  deliberativas  e   colegiadas
relativas ao meio  ambiente,  recursos  hídricos  e  saneamento  (CONSEMA  –
Conselho Estadual do Meio Ambiente - Comitês de Bacias e CONESAN –  Conselho
Estadual de Saneamento)?

35 – Foi avaliado o impacto sobre  o  processo  de  tratamento  de  água  na
Estação de Tratamento de Água – ETA - Cubatão, responsável pela maior  parte
da água tratada na Baixada Santista? Em caso positivo, solicitamos cópias  e
nomes dos responsáveis técnicos desses estudos.

36 –  Solicitamos  vistas  do  processo  de  avaliação  da  tecnologia  mais
apropriada,  cujos  resultados  foram  apresentados  pela  Sabesp,  nomes  e
registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e  Agronomia
do Estado de São Paulo - dos responsáveis técnicos pela  análise,  bem  como
disponibilização de  todos  os  laudos  de  laboratórios  onde  as  análises
laboratoriais foram realizadas, além de metodologias técnicas  de  todos  os
ensaios realizados.

37 – Essa técnica foi testada nas vazões propostas, intensidade de  poluição
e na variabilidade de condições possíveis de se encontrar nos rios  Tietê  e
Pinheiros?



                                JUSTIFICATIVA



A técnica de flotação é utilizada  em  projetos  de  despoluição  visando  a
limpeza das águas.  Consiste  na  aplicação  de  agentes  coagulantes,  como
sulfato de alumínio ou cloreto  férrico  na  água  suja.  Estas  substâncias
provocam a aglutinação dos poluentes, formando flocos que  se  depositam  no
fundo do rio, quando então, são injetadas microbolhas de oxigênio  a  partir
do solo, que por sua vez empurram a sujeira coagulante para a superfície  de
onde é tirada por dragagem. O lodo recolhido  será  desidratado,  jogado  em
botas-fora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema-  e  coberto  com
cal, para eliminação de agentes nocivos.








O Governo assinou um contrato com a Petrobrás para implantar  o  projeto  de
despoluição do rio Pinheiros pelo processo de  flotação.  Pela  parceria,  a
Petrobrás assume o custo e a responsabilidade pela execução da obra,  orçada
em cerca de R$ 130 milhões de reais, com a instalação de  sete  estações  de
tratamento.
Assinam o convênio: Petrobrás, Secretaria de Estado do Meio Ambiente –  SEMA
– e Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE.
Com a despoluição do rio Pinheiros, o  mesmo  poderá  ter  novamente  o  seu
curso  invertido  do  Tietê   para   a   represa   Billings   que   alimenta
hidrelétricas, o que tornará possível  aumentar  a  geração  de  energia  na
Usina Henry Borden, em Cubatão.
É oportuno, no momento, lembrarmos que o artigo 46 do  Ato  das  Disposições
Constitucionais  Transitórias  da  Constituição  do  Estado  de  São   Paulo
proibiu, em 1992, o bombeamento das  águas  do  Pinheiros  para  a  Billings
enquanto o rio não se enquadrasse  na  classe  dois  do  Conama  –  Conselho
Nacional do Meio Ambiente. Para isso, ele  precisa  voltar  a  ter  oxigênio
dissolvido, abrigar vida aquática (plantas e animais) e  ser  límpido,  e  é
exatamente  isto  que  a  flotação  promete  realizar  em  um   período   de
aproximadamente dois anos.
Todavia,  especialistas   em   meio   ambiente   já   têm   se   manifestado
contrariamente ao emprego da técnica de flotação, pois dizem que o  processo
vai apenas maquiar o  real  problema  de  poluição  do  rio  e  não  oferece
garantias de que vai deixá-lo limpo o suficiente para ser  bombeado  para  a
Billings, o que só poderá ser feito quando  estiver  totalmente  despoluído,
além do que, colocam em dúvida a eficiência do referido processo em  um  rio
que tem 24 km de extensão e uma vazão sujeita às chuvas. Mencionam,  também,
que o aumento do fluxo da Billings para gerar energia, bombeando a  água  do
Pinheiros, deverá ser precedido de um  sistema  de  despoluição  criterioso,
pois caso contrário, haverá chances de captação de impurezas.
O Professor do programa de pós-graduação  em  Energia  da  USP,  Ildo  Sauer
comentou sobre o assunto: “Não há demonstração de que a técnica de  flotação
funciona  em  cursos  d’água  extensos  e  de  vazão  irregular,  como  é  o
Pinheiros. A flotação não ataca as causas da poluição, que  são  os  esgotos
jogados sem












tratamento na água, e a vazão que irá  para  a  Billings  deixará  de  gerar
energia nas usinas ao longo do curso do Tietê,  onde  o  Pinheiros  deságua,
até Itaipu.
A água do Pinheiros pode vir a ser bombeada sem que a sua qualidade  obedeça
aos parâmetros necessários, justamente para que o  contrato  seja  cumprido,
podendo comprometer o abastecimento de cerca de 4 milhões de pessoas.”
A sugestão dada pelo professor é de que deveria limpar  o  rio,  tratando  o
esgoto para receber a  energia  gerada  utilizando-a  para  abastecimento  e
saneamento, o que baixaria as tarifas de água.
Ainda, segundo o Professor Pedro Sanches Mancuso, do Departamento  de  Saúde
Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, “o processo  de  flotação  é
ineficiente para o volume de poluentes contidos no rio Pinheiros.”
A proibição  da  reversão  do  Pinheiros  tinha  o  intuito  de  proteger  a
qualidade das águas da Billings, uma vez que o seu uso prioritário é para  o
abastecimento, e o bombeamento só  é  permitido  hoje  para  o  controle  de
enchentes.
Frente ao exposto, e pela importância da matéria  em  exame,  pleiteamos  os
devidos esclarecimentos quanto ao solicitado no presente documento.



Sala das Sessões, em 26/5/2003



a) Nivaldo Santana

a) Ana Martins