
                                       PROJETO  DE  LEI  N.º 215, DE  2000



      Torna obrigatória  a  aplicação  do  teste  de  glicose  em  todos  os
                       hospitais do Estado de São Paulo.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - É obrigatória a aplicação  do  Glicosimetro  em  todos  os
procedimentos médicos de hospitais particulares e da rede pública em todo  o
Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - É  da  responsabilidade  do  Diretor  Médico  (Responsável
Técnico-Clínico-Científico) de cada hospital o cumprimento desta Lei.

      Artigo 3º - O Poder Executivo  do  Estado  fica  autorizado  a  baixar
normas complementares para a execução desta Lei.

      Artigo 4º - Para o cumprimento  desta  Lei,  o  Poder  Executivo  fica
autorizado a utilizar verbas do Fundo  Estadual  da  Saúde  perante  a  rede
pública hospitalar.

      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



      Sala das Sessões, em








      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)
      JUSTIFICATIVA

      A presente Lei visa reduzir o número de casos de uma grave  ocorrência
que surge de forma involuntária por parte de profissionais da  área  médica,
quando da entrada de pacientes em atendimento de emergência  ou  não  –  nas
Unidades Hospitalares.

       O  problema  acontece,  por  um   lado,   pelo   desconhecimento   de
determinados pacientes do fato de já manifestarem sintomas de diabetes.  Por
outro lado, a  situação  se  agrava  porque,  quando  dos  procedimentos  de
admissão de pacientes em Unidades Hospitalares, o teste de glicose  não  vem
sendo aplicado de plano e de forma geral,  mas  sim  apenas  em  casos  mais
graves e de acidentados.

      Quando dos sintomas das crises de diabetes, pelo  quadro  apresentado,
muitas vezes a indicação para diagnóstico não é clara, induzindo  o  médico,
com freqüência, a um erro involuntário.

      As altas taxas de glicose no sangue correspondem  a  uma  anomalia,  a
hiperglicemia. As baixas taxas geram a hipoglicemia. Em ambos  os  casos,  o
paciente está sujeito a vários problemas e pode entrar em estado de coma,  o
coma diabético, tendo a vida em risco.

      O que o presente Projeto de Lei  pretende,  ao  tornar  obrigatória  a
aplicação do teste  de  glicose,  através  do  Glicosimetro,  é  evitar  que
pacientes já com quadro definido de diabetes,  corram  menos  risco  de  uma
ocorrência deste  tipo  quando  de  atendimentos  não  específicos  na  rede
hospitalar pública e privada.

      Peço aos meus Pares, portanto, apoio para a aprovação  desta  proposta
de grande alcance social.




      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)