


                     PROJETO DE LEI Nº      476, DE 2011


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de  reserva
                                 de de vagões em cada composição de trem ou
                                 metro, para uso exclusivo de mulheres  com
                                 crianças de colo, gestantes, maiores de 65
                                 anos e pessoas com necessidades especiais,
                                 em todo o  Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As empresas que administram o sistema ferroviário e  metroviário
no Estado do São Paulo ficam obrigadas a destinar no  mínimo  um  vagão,  em
cada composição de trem ou metrô, no horário de pico, para uso exclusivo  de
mulheres com crianças de colo, gestantes, maiores de 65 anos e  pessoas  com
necessidades especiais.

Parágrafo  único  -  o  uso  exclusivo  se  estende  aos  acompanhantes   de
portadores de  necessidades  especiais  cuja  gravidade  da  deficiência  os
obrigue a ter acompanhantes.

Artigo 2º - As empresas citadas no artigo 1º  terão prazo de  180  (cento  e
oitenta) dias, a contar da publicação da presente lei, para se adequarem  as
normas aqui contidas.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Todos sabemos que as composições dos trens e  metros,  em  horário  de
pico, trafegam  praticamente  acima  da  sua  capacidade,  causando  grandes
transtornos aos usuários,  especialmente  àqueles  que  por  suas  condições
físicas estão fragilizados, como é  o  caso  das  gestantes,  portadores  de
necessidades especiais, maiores de 65 anos e mães com crianças de colo.


      Cabe ao Estado como um todo buscar a  solução,  mesmo  que  paliativa,
para proporcionar melhores condições aos  usuários  das  linhas  férreas  do
nosso, buscando reduzir o tempo  de  espera  entre  as  composições  etc....
Contudo, apesar dos  esforços  dos  Poderes  Públicos,  as  pessoas  citadas
acima,  vêm  tendo  grandes  dificuldades   nestes   eficientes   meios   de
transporte, especialmente ao embarcar e desembarcar.


      Portanto,  para  minimizarmos  as  dificuldades  destas  pessoas   tão
especiais, propomos o presente projeto e  contamos  com  o  apoio  dos  meus
nobres Pares para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 12/5/2011

                          a) Hélio Nishimoto - PSDB