


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre  a  isenção  da  cobrança  do
                                 ICMS, nas contas de água, luz, telefone  e
                                 gás  às  Igrejas  e  Templos  de  qualquer
                                 culto ou denominação.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo 1° - Isenta da cobrança de ICMS nas contas de água, luz,  telefone  e
gás, as igrejas e templos de qualquer culto ou denominação.



Parágrafo único - A isenção determinará a apresentação  de  CNPJ,  certidões
que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município,  escritura
de titularidade ou posse da propriedade, contrato de  locação  ou  comodato,
todos devidamente registrados.




Artigo 2º - As contas, definidas  no  artigo  1º  desta  lei,  referem-se  a
imóveis ocupados por templos de qualquer  natureza,  culto  ou  denominação,
devidamente registrados nos órgãos legai.




Artigo 3º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.



Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                       As Igrejas além do  objetivo  a  que  se  propõe  de
acordo com o credo e prática social de cada  instituição  acabam  praticando
um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram da rua pessoas que  estão
em  depressão,  alcoólatras,  drogados,  e  restituem   o   bem   estar,   a
reintegração em comunidades, bem como ajudam  pessoas  carentes  através  de
assistência social.


           O Projeto de Lei em pauta, uma vez aprovado, confere as  Igrejas
e templos de qualquer natureza ou denominação  a  isenção  do  pagamento  do
ICMS nas Contas de Água, Luz,  Telefone  e  Gás,  um  benefício  fiscal  que
ajudará essas entidades religiosas  à  ampliar  o  trabalho  social  que  já
pratica, amenizando  assim  muitos  problemas  sociais,  e  consequentemente
evitando prejuízos para os cofres públicos.




           Pelo exposto,  solicitamos,  com  a  devida  vênia,  aos  Nobres
Deputados e Deputadas, a aprovação do presente Projeto de Lei.












                            Sala das Sessões, em





                     Deputado Cezinha De Madureira - DEM