


                       PROJETO DE LEI Nº 629,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  o  Programa  de  Apoio  aos
                                 Portadores  de  Psoríase,  e   dá   outras
                                 providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica criado no Estado de São  Paulo  o  Programa  de  Apoio  aos
Portadores de Psoríase.

Artigo 2º - A Secretaria de Estado da Saúde, no prazo de 30  dias  a  partir
da publicação desta  lei,  garantirá  a  participação  dos  especialistas  e
representantes  de  associações  de  portadores  de  Psoríase,   Associações
Farmacêuticas e Associações Médicas no grupo de  trabalho  permanente  sobre
Psoríase (GTPP), a ser  constituído  para  a  implementação  e  garantia  de
continuidade do programa.

Artigo 3º - Fica assegurado o exame diagnóstico da  psoríase,  em  todas  as
unidades da rede pública estadual de saúde.

Artigo 4º - O Estado garantirá o fornecimento gratuito de toda  a  medicação
necessária ao tratamento, que não poderá sofrer interrupção.

Parágrafo único – No caso de falta  de  medicamentos  na  rede  estadual  de
saúde, fica o poder público obrigado ao ressarcimento dos gastos  realizados
com a medicação preconizada.

Artigo 5º -  A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  desenvolverá  sistema  de
informação e acompanhamento das pessoas portadoras de psoríase, por meio  de
cadastro específico.

Artigo 6º - A Secretaria de Estado da Saúde organizará seminários, cursos  e
treinamentos, visando à capacitação dos profissionais de saúde, em  especial
farmacêuticos, enfermeiros, clínicos gerais, dermatologistas e pediatras.

Parágrafo único –  Deverá  a  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  estabelecer
intercâmbios com universidades,  hospitais  universitários  e  farmácias  de
manipulação visando o desenvolvimento de pesquisas sobre o  tema  e  podendo
firmar convênios, quando necessários.

Artigo 7º - No programa criado por esta lei, deverão constar:


I - campanhas educativas de combate ao preconceito para com  o  portador  de
psoríase;


II – elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede  pública  de
educação e saúde;


III – elaboração de cartilhas e folhetos explicativos sobre a psoríase  para
a população;


IV  -   campanhas  específicas  em  locais  públicos  e  nos   veículos   de
comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita).


V - campanhas em  conjunto  com  a  iniciativa  privada,  em  particular  as
farmácias de manipulação, e associações de classe farmacêuticas e médicas.

Artigo 8º - O Programa ora instituído, bem como o endereço das  unidades  de
atendimento, deverão ser divulgados  através  dos  meios  de  divulgação  de
ampla difusão e circulação.

Artigo 9º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 10 - O poder executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
           (sessenta) dias de sua publicação.

Artigo 11 - Esta lei entrará em vigor no ano seguinte ao de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A psoríase é uma doença bastante  comum:  afeta  de  1  a  3%  da  população
mundial (cerca  de  190  milhões  de  pessoas).  Manifesta-se  em  homens  e
mulheres de todas as idades, inclusive em crianças. Embora não  tenha  causa
determinada, ela tem forte componente genético envolvido.

Como não tem cura, o tratamento contínuo e adequado é essencial para um  bom
controle do curso da doença.

O diagnóstico da psoríase  é  simples,  mas  frequentemente  as  lesões  são
confundidas  com  diversos   outros   tipos   de   dermatites   e   tratadas
inadequadamente.

O  doente  de  psoríase  frequentemente  utiliza  alternativas  terapêuticas
questionáveis por  conta  própria,  sendo  este  um  agravante  à  saúde  do
paciente que necessita de atenção e orientação por parte da rede pública  de
saúde.

Um grande problema para o doente de psoríase é o  estigma  que  acompanha  a
doença. As lesões na pele são vistas com  preconceito  pela  sociedade,  que
ignora o que é a doença e sua característica não contagiosa.

O  presente  Projeto  de  Lei  visa  garantir  o  diagnóstico  e  tratamento
adequados à grande quantidade  de  pacientes  atingidos  pela  doença.  Isto
diminuirá inclusive, a longo prazo, os gastos públicos com o  tratamento  da
psoríase, que aumentam quando ela foge ao controle  por  falta  de  cuidados
adequados.

Visa  ainda  fomentar  a  pesquisa,  a   divulgação   de   informações   dos
especialistas e a criação de campanhas para retirar  o  estigma  de  "doença
contagiosa" que prejudica a qualidade de vida das pessoas com psoríase.




                       Sala das Sessões, em 8/10/2004






                            a) Italo Cardoso - PT