


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  137     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- Qual o procedimento padrão para resposta  da  Presidência  do  Banco  aos
Requerimentos de Informações oriundas da Assembléia  Legislativa?  Descrever
 minuciosamente o fluxo de tramitação interna dos requerimentos  nos  órgãos
encarregados das respostas e os prazos estabelecidos para a resposta.
2- Encaminhar cópia de eventuais portarias,  resoluções  ou  memorandos  que
tratem da tramitação interna de Requerimentos de Informação da ALESP.
3- Informar todos os passos da tramitação interna entre os vários órgãos  do
Banco do Requerimento de Informação no. 45/2005, de  07/03/2005,  fornecendo
cópia de todos os documentos relativos a esta tramitação.
4-  Em  que  momento  tomaram  conhecimento  do  referido  Requerimento   os
seguintes  órgãos    do   Banco:   Gabinete   da   Presidência;   Assessoria
Parlamentar; Diretoria Jurídica; Departamento de Marketing?
5- Quais dirigentes do Banco  tomaram  conhecimento  da  resposta  preparada
pelo Departamento de Marketing, em que momento e por  qual  instrumento,  em
especial, o Gabinete da Presidência, a Assessoria Parlamentar e a  Diretoria
Jurídica?
6- Houve aviso da Secretaria da Fazenda, através do  NOTES,  em  relação  ao
referido Requerimento? Quando? Quais dirigentes do Banco  foram  notificados
da cobrança do NOTES, em que momento  e  por  qual  instrumento?  Encaminhar
cópia de eventual notificação da Secretaria da Fazenda e  de  documentos  do
Banco dela decorrentes.





                                JUSTIFICATIVA




      O Requerimento em questão teria sido respondido com informações falsas
e fora do prazo pelo Gerente do Departamento de Marketing, Jaime  de  Castro
Junior, teoricamente sem conhecimento do Presidente  do  Banco.  O  presente
Requerimento  visa  esclarecer  esse  caso,  pelas   implicações   previstas
administrativa e penalmente para este tipo de crime.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2006






                              a)  Renato Simões