


                       PROJETO DE LEI Nº 122, DE 2014


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a cidade de São Manuel.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de São Manuel.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Através de uma escritura  pública  de  19  de  abril  de  1870,  lavrada  no
Tabelião Antônio César, de Botucatu, o alferes Manoel Gomes de Faria e  dona
Delfina Carolina Gomes, Antonio Joaquim Mendes e  dona  Sinhorinha  Rosa  da
Conceição, fizeram a doação dos primeiros 13 alqueres, no  local  denominado
Água Clara, para o patrimônio da Capela de São Manuel. A doação se  fez  com
a condição de que os bens reverteriam aos doadores, caso não  progredisse  o
povoado e não se realizasse a intenção  dos  mesmos.  Gomes  de  Faria  doou
também na ocasião um paramento, um altar, a imagem de São  Manuel  e  a  Pia
Batismal.
Em 2 de fevereiro de 1871, aquele terreno foi permutado por outro,  onde  se
edificou a cidade. Foram permutantes,  de  um  lado,  Manoel  José  Pereira,
procurador e zelador da capela e, de outro, Joaquim Antônio Pereira Pires  e
sua mulher Francisca Maria de Paula. A permuta foi autorizada pelo Juiz  Dr.
Amaral Gurgel, após ouvir o promotor de Resíduos  e  Capelas,  Dr.  Bernardo
Augusto Rodrigues da Silva.
Associando-se a Manoel Gomes de Faria e a  Antônio  Joaquim  Mendes,  Manoel
Vieira  Paraíso  doou  mais  uma  área  adjacente  ao  patrimônio  e,   pela
coincidência do primeiro ser possuidor das terras da Águas Clara do  Paraízo
e  este  último  chamar-se  também  Manoel,  resolveram  dar  ao   local   a
denominação de São Manoel do Paraízo.
O lugar onde está edificada a cidade era conhecido como Bairro  do  Paraízo,
ou dos Tavares. A Lei nº 51 de 7 de abril  de  1880,  nove  anos  depois  da
fundação do povoado, elevou-se a Freguesia. A Capela  de  São  Benedito  foi
edificada em 1874, sendo benta em outubro daquele ano e, mais  tarde,  sendo
reedificada. Quem a benzeu foi o padre João Lopes Pinheiro que  era  vigário
de Botucatu.
O povoamento do atual território de São Manuel deu-se antes de 1850, e  suas
terras eram, em geral, provenientes de posses registradas de  acordo  com  a
lei de 1850, havendo também algumas sesmarias.
A data de sua fundação é registrada como a mais próxima  doação  de  terras,
ou seja, 17 de junho de 1870.
      O município de São Manuel localiza-se na região centro-sul  do  Estado
de São Paulo, distante 284 km da cidade  de  São  Paulo.  Pertence  à  meso-
região do sudoeste paulista e à micro-região da Serra de  Botucatu.  Situada
a altitude média de 700 metros, a cidade ocupa uma área  aproximada  de  666
km2, representando 10,4% da Região de  Governo  de  Botucatu,  na  qual  faz
parte. Limita-se ao norte com Igaraçu do Tietê, Barra Bonita e  Mineiros  do
Tietê; ao sul com Pratânia; a leste com Botucatu e Dois Córregos e  a  oeste
com Lençóis Paulista.
Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando São Manuel em município de interesse turístico.





                       Sala das Sessões, em 24-2-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD