


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.663, de 9 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 978/13, do Deputado Afonso Lobato – PV)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio José de Faria” o dispositivo de retorno com passagem inferior localizado no km 49,500 da Rodovia dos Tamoios – SP 099, em Paraibuna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 10/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/01/2015 09:57
   15663.doc