


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8, DE 2014



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1- O Sr. José Macedo Sobrinho,  RG  nº  4.498.368  pertenceu  ao  quadro  de
professores desta Secretaria no período de 15/03/90 a 11/05/2004?

2- Qual foi o cargo ocupado por ele?

3- Se as  respostas  anteriores  forem  positivas,  o  referido  senhor  tem
direito a uma Certidão de Tempo de Contribuição referente a este período?

4- Se é seu direito ter essa certidão,  qual  a  justificativa  para  o  não
atendimento de seu pedido, feito há alguns anos, à  Diretoria  de  Ensino  –
Leste 3, e até o momento não emitida?

                                JUSTIFICATIVA





Constam nos seus dados profissionais que o Sr. José Macedo Sobrinho,  RG  nº
4.498.368, foi Professor de Educação  Básica  II  –  estatutário  efetivo  e
admitido em caráter temporário por cerca de vinte anos, em diversas  escolas
da rede estadual de ensino.

Parte desse tempo (quatro anos, nove meses e sete dias) foi  averbado  junto
à Prefeitura Municipal de São Paulo, tempo não  concomitante  com  cargo  de
igual natureza da Rede Municipal de Ensino, com vistas à  sua  aposentadoria
pela Prefeitura Municipal de  São  Paulo,  fato  que  se  deu  conforme  Ato
Municipal nº 271/2009/SME.

Restaram livres cerca de catorze anos (de 15/03/90  a  11/05/04  –  períodos
intermitentes com breves interrupções entre um e  outro),  conforme  atesta,
em certidão própria para esse fim, a  Secretaria  Municipal  de  Educação  –
Divisão de Recursos Humanos – CONAE, documento de nº 186, de 08/08/2011.

Este tempo  da  rede  estadual,  não  concomitante  com  a  rede  municipal,
devidamente comprovado em certidão anterior, deve ser, por direito seu,  ser
incorporado ao INSS com vistas a outra aposentadoria.

O pedido já foi feito à D.E.Leste-3, há alguns anos,  e  até  o  momento,  a
certidão com este tempo restante não foi  emitida,  tendo  o  servidor  sido
“empurrado” de um lugar ao outro, com solicitações estapafúrdias, visto  que
o tempo foi  cumprido,  conforme  os  registros  nos  órgãos  da  burocracia
estatal.

Nada há que justifique que ele tenha que provar novamente que tem  o  tempo,
que cumpriu o tempo, que esteve  em  função  nas  escolas,  pois  a  máquina
burocrática bem sabe disso. Bem sabe e tem  o  registro,  tanto  que  emitiu
certidão anterior com o tempo total.

O que se pede agora – e não há como entender a razão da demora, do  empurra-
empurra, da exigência duplicada de documentos – é que  parte  do  tempo  não
utilizado lhe seja devolvido, em outra certidão de tempo de trabalho, a  que
o cidadão tem direito de obter e o Estado tem o dever de fornecer.

Não resta nenhuma dúvida do seu direito à certidão. A  dúvida  que  resta  é
quanto à vontade da burocracia estatal em cumprir sua obrigação e  emitir  o
documento, cujo direito é tão óbvio quanto estar ele vivo.





                        Sala das Sessões, em 7-2-2014





                             a) Carlos Giannazi