


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   7, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Saúde, para que preste as seguintes informações:

   1. Envio  de  documentação  de  inteiro  teor  relativo  à   análise  das
      prestações  de  contas  da  Organização  Social  Sanatorinhos  –  Ação
      Comunitária de Saúde, relativos ao ano de 2004 do  Hospital  Geral  de
      Itapevi e Hospital Geral de Carapicuíba.
                                Justificativa
      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou dois acórdãos  no
Diário Oficial de 07/12/2007, julgando irregulares as prestações  de  contas
dos recursos públicos repassados no exercício de 2004 à Sanatorinhos –  Ação
Comunitária de Saúde, na ocasião  administradora  dos  Hospitais  Gerais  de
Carapicuíba e Itapevi.
       Como a Secretaria de Estado da Saúde  de  São  Paulo  vem  defendendo
enfaticamente o modelo das Organizações  Sociais  para  o  gerenciamento  de
hospitais públicos,  solicito  o  envio  dos  procedimentos  administrativos
adotados  por  esta  Pasta  no  processo  de  avaliação  e  controle   desta
modalidade de gestão.






                       Sala das Sessões, em 30/1/2007






                              a)  Carlos Neder