


               Requerimento de informação nº  161,    de 2003.


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 166  e  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  Estadual  de
Saúde,  Dr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que  forneça  no  prazo
constitucional as seguintes informações:


1 – Qual a razão do ambulatório anexo do Hospital  Guilherme  Álvaro  –  HGA
estar  funcionando  no  Instituto  de  Moléstias  Cardiovasculares,  à   Av.
Pinheiro Machado, 777, na cidade de Santos?

2 – Existe autorização para funcionamento, cessão  de  materiais,  móveis  e
funcionários do Estado para esse ambulatório ou para a Fundação Galileu?

3 – Está prevista a terceirização dos  serviços  e  também  de  estágios  do
Hospital Guilherme Álvaro – HGA para a Fundação Galileu?

4- Existe algum tipo de  vínculo  entre  a  Secretário  Estadual  de  Saúde,
através do Hospital Guilherme Álvaro – HGA, e a Fundação  Galileu?  Em  caso
positivo encaminhar cópia do convênio, ou outro instrumento legal,  entre  a
Secretário Estadual de Saúde, Hospital Guilherme Álvaro – HGA, e a  Fundação
Galileu.


JUSTIFICATIVA


O Hospital Guilherme Álvaro – HGA, em Santos,  é  um  dos  mais  importantes
equipamentos de saúde da região metropolitana da Baixada  Santista,  e  essa
importância vem sendo reconhecida com o crescente  aporte  de  recursos.  No
entanto, apesar desse esforço, algumas  das  atividades  do  HGA  vem  sendo
terceirizadas, o que nos preocupa na  medida  que  esse  fato  pode  afetar,
direta ou indiretamente, toda a comunidade da Baixada Santista.



                      Sala das Sessões, em 14 / 5/2003




                             a) FAUSTO FIGUEIRA