


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.221, de 6 de dezembro de 2019
 (Projeto de lei nº 159, de 2018, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Dá a denominação de "Walter Soubhia" ao dispositivo SPD 512/310, localizado no Km 512 da SP 310, em Nhandeara.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Walter Soubhia” o dispositivo de entroncamento acesso e retorno com viaduto - SPD 512/310 localizado no Km 512 da SP 310 - Rodovia Feliciano Salles da Cunha, no Município de Nhandeara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 07/12/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 16/12/2019 15:26
 17221.doc