


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  338, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  CDHU  –
Companhia de Desenvolvimento Habitacionald  Urbano  -  para  que  preste  as
seguintes informações:



      Considerando que a CDHU presta serviço público de habitação popular  e
considerando que os usuários de serviço  público  têm  direito  à  oferta  e
prestação de serviço eficiente e de boa qualidade,  e considerando,  também,
que as empreiteiras e  engenheiros  são  responsáveis  pela  integridade  da
obra, por um prazo de 20 anos, pergunta-se:




                        1.  Quais  as  razões  para  que  os  problemas  de
                           vazamento, infiltração, inadequada instalação de
                           canos de gás  e  registros  de  força,  além  da
                           deterioração  precoce  da  estrutura  do  prédio
                           tenham ocorrido?

                        2. Quais são os materiais utilizados na  construção
                           do prédio? Em  termos  de  qualidade,  como  são
                           classificados  esses  materiais?  Fazer   juntar
                           memorial  descritivo  da  obra,  relacionando  a
                           qualidade  dos   pisos,   revestimentos,   dutos
                           condutores de  gás,  água  e  energia  elétrica,
                           material de  acabamento,  cimento,  ferragens  e
                           alvenaria?   Informar,   também,   os    métodos
                           utilizados para a concretagem, fundações, lages,
                           etc.

                        3. Por que  nenhuma  providência  foi  tomada  para
                           sanar os problemas aqui relatados?

                        4. Qual é  o  protocolo  de  providências  a  serem
                           tomadas  pela  CDHU  quando  é  procurada   para
                           solucionar problemas de  infiltração,  vazamento
                           de água e gás, má instalação da “casa de força”,
                           entre outros?

                        5. Qual é o prazo para que essas providências sejam
                           tomadas?

                        6.  Quais  são  as  providências  que  devem  tomar
                           moradores  e  mutuários  da   CDHU   diante   da
                           ocorrência de problemas desta natureza?




















                                JUSTIFICATIVA








O Conjunto Habitacional CDHU A-7  -   Inscrição  nº  1622-0,  localizado  no
Bairro do Jaraguá vem enfrentando, há cerca de 8 (oito)  anos  os  seguintes
problemas: vazamento;  umidade;  infiltrações  que   ocasionaram  quedas  de
janelas, gessos, azulejos e não fechamento  de  portas;  canos  de  gás  que
correm  junto  com  o  esgoto;  canos  de  gás  sem  proteção   dentro   dos
apartamentos,  que  geram  fortes  odores,  além  de  oferecerem  risco   de
explosão; fios expostos; vazamento de gás; rachaduras com espessura  de  1,5
cm; buracos no teto do último andar, vedado com  plástico  pela  moradora  e
por onde caem água e  sujeira,  além  de  provocar  o  surgimento  de  mofo;
revestimentos com “graniliti” destruídos,  cheios  de  bolhas  em  razão  da
umidade e infiltração. Além disso, há uma “casa de força”  que  aproveita  a
parede externa de um dos apartamentos, onde não  há  calefação  e  por  onde
escorre água para dentro do apartamento e do local onde estão instalados  os
registros de luz.

      Todos esses problemas já vêm ocorrendo há anos, não  obstante  o  fato
de os moradores conservarem suas unidades, efetuarem reformas e reparos.

      Há vazamento em todas as unidades do prédio e nesses últimos  8  anos,
procuraram solucionar  o  problema  junto  à  CDHU,  sem,  entanto,  obterem
resultado. Há cerca de 2 anos, um representante  da  empresa  compareceu  ao
local, acompanhado de um fotógrafo que registrou  todos  os  problemas  aqui
mencionados, mas, novamente não foi tomada qualquer providência.

      Eis então,  as  razões  pelas  quais  se  faz  necessário  o  presente
requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Roberto Felício