


                       PROJETO DE LEI Nº 339, DE 2016


                                 Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó
                                 para filhos de portadores do vírus HIV.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica, por esta  lei,  autorizado  ao  Poder  Executivo  Estadual
fornecer leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Parágrafo único - O fornecimento  estabelecido  neste  artigo  ocorrerá,  no
mínimo, durante os dois primeiros anos de vida dos bebês.

Artigo 2º - A concessão do benefício  previsto  nesta  lei  será  feita  aos
responsáveis pelos filhos comprovadamente carentes, desprovidos de  recursos
financeiros para aquisição normal desse alimento básico.

Artigo 3º - Os recursos para as despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se  necessário,
e constarão dos orçamentos estaduais dos anos subsequentes.

Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, desde já, a  baixar  decreto,
caso necessário, para execução desta Lei.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A sigla AIDS significa Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.  O  vírus  da
AIDS é conhecido como HIV e encontra-se no sangue, no esperma,  na  secreção
vaginal e no leite materno das pessoas infectadas  pelo  vírus.  Apesar  dos
números alarmantes da epidemia de AIDS registrado no Brasil há cerca  de  20
anos, e do significativo número de casos de crianças nascidas  de  mães  com
HIV nesse período, as políticas públicas para  controle  da  infecção  ainda
são insuficientes bem como as ações adotadas  para  prevenir  a  transmissão
materno-infantil do vírus.

O número de casos novos de Aids está diminuindo  no  mundo,  mas  no  Brasil
preocupa o crescimento  da  doença  entre  os  jovens.  É  o  que  mostra  o
relatório anual da Unaids, programa das Nações Unidas sobre HIV.

"O número de adolescentes que  têm  buscado  a  ONG  para  pedir  ajuda  tem
crescido significativamente. O que eu percebo é que  essa  nova  geração  de
portadores perdeu o medo da Aids", afirma Cristiano Ramos, que tem  o  vírus
HIV e é presidente da ONG Amigos da Vida, para soropositivos.

Cristiano vê na prática o que os números do relatório do Unaids  mostram:  a
cada três pessoas infectadas em todo o mundo, uma tem entre 15  e  24  anos.
No Brasil, a preocupação é com os garotos de 15  a  19  anos.  O  número  de
casos, nessa faixa etária, aumentou 53% de 2004 a 2013.

“A Aids não discrimina. A Aids não tem cara. Realmente, nós temos que  falar
para o jovem em geral”, alerta Georgiana Braga, diretora Unaids Brasil.

A meta agora é permitir que a maior  parte  das  pessoas  tenha  acesso  aos
exames e ao tratamento que diminui a carga viral. Hoje, a estimativa  é  que
36,9 milhões de pessoas em todo o mundo  vivam  com  o  vírus  HIV,  mas  só
metade delas, 54% sabem. Daí a importância de fazer o exame o  quanto  antes
e começar a tomar os remédios.

Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a  chance  de  transmissão
vertical cai  para  menos  de  1%.  Às  gestantes,  o  Ministério  da  Saúde
recomenda o uso  de  medicamentos  antirretrovirais  durante  o  período  de
gravidez e no trabalho de parto, além  de  realização  de  cesárea  para  as
mulheres que têm carga viral elevada ou desconhecida. Para o  recém-nascido,
a  determinação  é  de  substituição  do  aleitamento  materno  por  fórmula
infantil (leite em pó) e uso de antirretrovirais.

Diante disso é que sugerimos e esperamos pela aprovação do presente  Projeto
de Lei, indicando como uma das soluções  para  minimizar  o  grave  problema
descrito acima, de modo que o Poder  Público  forneça  o  referido  alimento
básico às crianças nascidas de mães  portadoras  do  vírus  HIV  e  de  mães
doentes de AIDS durante os primeiros meses de vida das crianças.





                       Sala das Sessões, em 18/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM