


                         PROJETO DE LEI Nº.    878 , DE 2003.




                         Dispõe sobre a inclusão dos  dados  sangüíneos  na
                         carteira  de  identidade  emitida  pelo  órgão  de
                         identificação do Estado, e dá outras providências.




                         A Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
decreta:




                         Art. 1º. – Fica o órgão estadual de  identificação
responsável pela emissão da carteira  de  identidade   obrigado  a  incluir,
além dos elementos já consignados, a tipagem sangüínea e fator RH.


                         Art. 2º. – A  inclusão,  referida  no  “Caput”  do
artigo anterior,  se dará desde que o  interessado  soliticite  e  dependerá
exclusivamente da apresentação do respectivo documento comprobatório.


                         Art. 3º. – As  despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas
no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                         Art. 4º. – O Poder  Executivo  regulamentará  esta
Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a  partir  da  data  de
sua publicação.


                         Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor  na  data  de
sua publicação.






                         JUSTIFICATIVA




                         O sangue é um tecido vital e indispensável à vida.
Só pode ser obtido através de doação  de  outras  pessoas  e  não  pode  ser
fabricado em laboratórios.  É classificado em grupos  (sistema  ABO)  com  a
presença de antígeno na superfície  da  hemácia  (fator  RH).  A  incidência
destes  grupos  varia  de  acordo  com  a  raça,  pois  trata-se  de   fator
hereditário.
                         É  de  grande  importância  para  o  cidadão   ter
conhecimento e em mãos o tipo sangüíneo. E o  melhor  lugar  é  “dentro”  da
carteira de identidade (carregada por todos),   emitida pelo órgão  estadual
de identificação ( Art. 1º da Lei Federal nº. 7.116,  de  29  de  agosto  de
1983 – que assegura validade nacional às carteiras de  identidade  e  regula
sua expedição e  dá  outras  providências  -  “Art.  1º.  –  A  carteira  de
identidade emitida por órgãos de  identificação  dos  Estados,  do  Distrito
Federal e dos Territórios tem fé pública e validade  em  todo  o  território
nacional”) que contém nome, filiação, local e data de  nascimento,  comarca,
cartório, livro, folha e  número  do  registro  de  nascimento,  fotografia,
assinatura e impressão digital do polegar direito, CPF. Com  a  inclusão  da
tipagem  sangüínea,   o  documento  de  identidade  passará  a  ficar   mais
completo.  Este  elemento   irá  permitir  ao  cidadão  a  rápida  e   fácil
localização  de  dado  tão  importante  para  a  vida,  principalmente   nas
crescentes emergências  que  envolvem  os  inúmeros   acidentes  em  que  há
necessidade do conhecimento preciso e imediato.


                         Sala das Sessões, em 13/8/2003






                         a) ELI CORRÊA FILHO - PFL