


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31, DE 2017





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do  Meio
Ambiente, Dr. Ricardo Salles, para que preste maiores  informações  sobre  o
início da  cobrança  de  estacionamento  no  interior  dos  Parques  Candido
Portinari, Villa-Lobos, Parque da Juventude e o do Jardim  Botânico,  se  de
fato, com os  valores  obtidos  mensalmente  pela  exploração  comercial  de
estacionamentos,  de  forma  geral,  serão  suficientes  para  financiar   a
melhoria no atendimento aos usuários, nos seguintes termos:


                  1. Quais os serviços, projetos ou ações  que  estão  sendo
                     financiados  em  benefício  dos  usuários  dos  parques
                     urbanos,  a  partir  da  nova   receita   obtida   pela
                     exploração comercial de estacionamentos?


                  2. Qual é o valor total repassado mensalmente à Secretaria
                     do Meio Ambiente, através da cobrança de estacionamento
                     para o acesso ao interior dos parques  urbanos  que  já
                     estão em operação comercial?


                  3.  Na realização de eventos extraordinários nos  parques,
                     como por exemplo: espetáculo de teatro, circo, dança  e
                     música,  além  de  shows  de  música,  para  tanto,   a
                     exploração  comercial  de  estacionamentos  durante  os
                     eventos serão realizados pela empresa permissionária ou
                     pela empresa responsável pelo evento?


                  4. Além da cobrança de estacionamento nos parques urbanos,
                     a  Secretaria  pretende  inserir   outras   fontes   de
                     arrecadação  com  a  exploração  de  bens  e   serviços
                     realizados por terceiros?  Em  caso  afirmativo,  quais
                     seriam esses serviços potencialmente explorados?


                  5.  Solicitamos  que  seja  informado  o  detalhamento  do
                     histórico de acessos de veículos durante todo o período
                     deste ano (jan e fev) dos parques  urbanos  sujeitos  à
                     exploração comercial, sendo  que,  não  seja  informado
                     apenas a estimativa.





                                JUSTIFICATIVA



             Os parques  urbanos  estaduais  da  Capital,  além  da  função
precípua de conservação da diversidade biológica, têm  também  por  objetivo
promover a visitação, com fins  de  lazer  para  a  família,  realização  de
atividade  física  e  educação  ambiental,  com  isso,   trazem   diferentes
benefícios psicológicos, sociais e físicos a  saúde  dos  indivíduos,  como,
por exemplo, a redução do sedentarismo e amenizar o  estresse  do  cotidiano
urbano.


             No entanto, conforme  noticiado,  os  parques  Villa  Lobos  e
Cândido Portinari, ambos estão sob  responsabilidade  do  governo  estadual,
começou a partir do dia 06 de fevereiro  a  cobrar  pelo  estacionamento  de
veículos no interior dos parques. O estacionamento já é  cobrado  no  Parque
da Juventude e no Jardim Botânico.


             Segundo tabela divulgada na entrada do parque  Villa-Lobos  os
carros pagam por R$5,00 por até duas horas e R$10,00  por  até  doze  horas.
Motos pagam R$2,50 por até duas horas e R$ 5,00 por até doze  horas.  Já  os
ônibus vão ter pagar R$20,00 por até  duas  horas  e  R$30,00  para  até  12
horas. A cobrança é feita pela empresa Maxipark, a qual  venceu  o  processo
licitatório para explorar o estacionamento.


             Com a  cobrança,  a  secretaria  pretende  gerar  receita  aos
parques, com isso,  aumentar  a  segurança  e  melhorar  o  atendimento  aos
usuários. Segundo a Pasta, o novo sistema garantirá  vagas  demarcadas  para
deficientes e idosos, vagas para ônibus e agilidade nos acessos  nos  finais
de semana.


             A medida divide opiniões dos frequentadores,  alguns  reclamam
que foram pegos de surpresa,  sendo  que,  não  traz  nenhum  benefício  aos
motoristas, pois a grande parte desses parques têm áreas descoberta  e,  por
sua vez, não houve diálogo com a  população  que  usa  os  parques.  Outros,
apoiam a cobrança, por conta da melhor segurança e o fim dos flanelinhas.


             Diante  disso,  solicitamos  o  encaminhamento   do   presente
Requerimento de Informação  ao  Senhor  Secretário  do  Meio  Ambiente,  por
julgarmos que a presente proposição trata-se de  um  instrumento  relevante,
no tocante aos interesses dos usuários dos parques urbanos da capital.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2017.





                             a) Celso Nascimento