

Requerimento de Informações  nº  227, de 2002




      REQUEIRO, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a douta Mesa oficiar  ao  Excelentíssimo  Secretário  de
Economia e Planejamento do Estado de São  Paulo,  para  que  informe  o  que
segue:

      1- Houve liberação  de  recursos  para  a  implantação  estrutural  do
Espaço Pesca e Aqüicultura,  do  Instituto  de  Pesca,  visando  ampliar  as
instalações do único aquário de visitação pública desta  capital,   prevista
pela emenda 6615, ao Projeto de Lei  nº  622/2001  (LDO  2002),  de  autoria
deste Deputado?


      Justificativa


      A presente propositura tem o objetivo  de  analisar  a  aplicação  dos
recursos para a implantação estrutural do  Espaço  Pesca  e  Aqüicultura  do
Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento,  no  Parque
Fernando  Costa  (Água  Branca),  que  tem  como   principal   atividade   o
funcionamento do único aquário de visitação pública da cidade de São  Paulo.
O espaço contribuirá para recriar o senso  popular  em  relação  à  biologia
aquática,  à  pesca  e  à  aqüicultura,  gerando  mudanças  de  visão  e  de
consciência sobre o ambiente aquático e seus  recursos  vivos,  contribuindo
para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva pesqueira do Estado.
      A cidade de São Paulo, maior centro consumidor  de  pescado  do  país,
precisa deste Espaço. Além do mais, poderão ser unidos o lazer e a  cultura,
evidenciando que preservação e produção econômica são  factíveis.  O  Espaço
servirá como vitrine e estímulo aos principais agentes da  cadeia  produtiva
do pescado, quais sejam: o produtor,  incentivando-o  e  subsidiando-o  para
otimização do produto final; a pesquisa, divulgando  novos  conhecimentos  e
técnicas  e  gerando  novas  demandas;  a  indústria,  desenvolvendo   novos
equipamentos e produtos; e, por fim, o consumidor, capacitando-o a exigir  e
a eleger produtos de melhor qualidade. O projeto tem como  objetivo  atender
um público anual estimado em 300 mil visitantes, além de 150 mil  alunos  da
rede pública e particular do Estado.
      A emenda nº 6615/2001 ao PL 622/2001 (LDO 2002), que foi aprovada  por
esta Casa e  sancionada  pelo  Poder  Executivo,  garante  recursos  para  a
implementação deste projeto. Entretanto, ao que parece,  os  recursos  ainda
não foram liberados, o que  está  gerando  grande  preocupação,  e,  se  não
houver a transferência de verba, bem como o imediato  início  das  obras,  o
projeto corre o sério risco de ser inviabilizado.

      Sala das Seções, em 20/11/2002



      a) CLAURY ALVES DA SILVA