


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2012


                                 Dispõe  sobre  normas   regimentais   para
                                 suspensão da impressão do jornal do  Poder
                                 Legislativo e do Poder Executivo no Diário
                                 Oficial    entregues     na     Assembléia
                                 Legislativa de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – O Diário Oficial do Poder Executivo e do  Poder  Legislativo  no
Estado  de  São  Paulo   serão   consultados,   exclusivamente,   na   forma
digitalizada disponíveis em seus respectivos sítios de internet.

§  1º  –  Para  fins  de  consulta  devidamente  justificadas,  poderão  ser
impressas 2% da quantidade atual de cópias, ou seja,  em  tiragem  reduzida,
que estarão à disposição no departamento de correspondência da ALESP.

§ 2º – Para que possam receber os diários impressos  de  forma  impressa,  é
necessário que o interessado faça um requerimento através de ofício  para  a
Imprensa Oficial até o 30º dia do ano.

§ 3º – O cancelamento  do  recebimento  dos  diários  impressos  poderá  ser
efetuado a qualquer momento através de ofício para a Imprensa Oficial.

Artigo 2º – A intranet e  a  página  na  rede  mundial  de  computadores  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deverão manter  na  íntegra  o
conteúdo dos Diários Oficiais supracitados.

Artigo 3º – Deverá ser realizado convênio com a Imprensa Oficial para que  a
distribuição dos Diários Oficiais do Poder Executivo e do Poder  Legislativo
digitalizados possa ser realizada também por meio  de  endereço  eletrônico,
previamente cadastrado.

Artigo 4º – Esta resolução entra em vigor seis meses  após  a  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





        Com base nos dados coletados pelo departamento da Imprensa  Oficial
na ALESP, a tiragem dos diários do Poder Executivo e Legislativo é  de,  195
exemplares de ambos diariamente, ou seja, 390 exemplares.  Semanalmente  são
1950 exemplares, mensalmente são 7.800 exemplares e conseqüentemente  93.600
exemplares anualmente.


        A extinção da versão impressa dos Diários Oficiais do  Executivo  e
do  Legislativo  acompanhará  a  orientação  das  autoridades  públicas,  de
incentivo  à  política  de  melhoria  do  meio  ambiente   e   será   também
economicamente viável para esta Casa.


        Não  haverá  prejuízo  nos   trabalhos   desenvolvidos,   pois   há
computadores que estão ligados em rede e é uma realidade  presente  em  todo
país e principalmente nas dependências da ALESP.


        Vale observar que os exemplares são destruídos em maioria absoluta,
remanescendo apenas os exemplares destinados aos  arquivos  das  Bibliotecas
Públicas, razão pela qual a obrigatoriedade da impressão de  apenas  2%  que
devem obrigatoriamente ser entregues para  a  reciclagem  quando  não  forem
mais úteis.


        Observa-se que 98% do papel produzido no país  vêm  das  florestas.
Está  na  quinta  posição  de  consumo  de  energia  dentre  as   atividades
industriais, assim, para fazer uma tonelada de papel,  é  utilizado  100.000
litros de água.  Somados  a  estes  dados,  uma  pessoa  é  responsável  por
produzir, em média 1,2 quilos de poluição diariamente, 25% disso é papel.


        Os  diários  oficiais  do  Poder  Executivo  e  Legislativo   pesam
respectivamente 800 gramas e  300  gramas,  em  média.  Isso  significa  que
somente em diários oficiais a ALESP é  responsável  por  429.000  quilos  de
jornais por dia.


        Diante  dessa  situação,  os  parlamentares  sensíveis  às   causas
ambientais estarão de acordo com a desnecessidade  de  que  tal  prática  se
mantenha, essa Casa de Leis deve ser exemplo em tal iniciativa  e  ser  cada
vez menos poluidora.





                       Sala das Sessões, em 15/05/2012





                                a) Enio Tatto