
                        Projeto de Lei nº 188, 2001.


                               Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS -
                               Imposto sobre Circulação  de  Mercadorias  e
                               Serviços , nos casos em que específica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  conceder  redução  de  50%
(cinqüenta porcento) na alíquota do  ICMS  -  Imposto  sobre  Circulação  de
Mercadorias e  Serviços,  incidente  sobre  a  comercialização  de  lâmpadas
fluorescentes compactas,  fluorescentes  comuns  e  reatores  eletrônicos  e
lâmpadas a vapor de sódio e reatores.

Artigo 2º  -  Uma  campanha  publicitária  será  veiculada  pelos  meios  de
comunicação, incentivando a população a consumir aludidos produtos.

Artigo 3º - Esta lei deverá  ser  regulamentada  pelo  Poder  Executivo,  no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.

Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º  - Esta lei entrará em vigor na data de seu  publicação,  revogand
o-se as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA

Esta propositura tem por finalidade  estimular  a  utilização  das  chamadas
"lâmpadas econômicas", de modo a  incentivar  a  diminuição  do  consumo  de
energia elétrica.
Nos últimos tempos o setor energético vem passando sérias dificuldades  para
atender à demanda de consumo de  energia.  Esta  situação  tem  se  agravado
ainda  mais  em  razão  dos  baixos  níveis  de  água   apresentados   pelos
reservatórios.
Na eminência  de  um  racionamento  de  energia  devemos  procurar  soluções
realmente eficazes para amenizar esta crise.
A  tabela  deixa  claro  que  as  lâmpadas   fluorescentes   compactas,   as
fluorescentes comuns e reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor  de  sódio  e
reatores, são de baixo consumo e maior durabilidade, o que torna  plenamente
viável  sua  utilização  que,  portanto,  deve   ser   estimulada   mediante
incentivos fiscais.


Tabela com preço das lâmpadas econômicas e reatores


|Lâmpada     |Valor R$ |Reator R$ |Consumo      |Durabilidade|
|            |         |          |Relativo     |Relativa    |
|Fluorescente|20,00    |Não       |20%          |8 vezes     |
|Compacta    |         |          |             |            |
|Fluorescente|3,50     |12,00     |20%          |8 vezes     |
|Comum       |         |          |             |            |
|Vapor de    |25,00    |40,00     |20%          |10 vezes    |
|Sódio       |         |          |             |            |



Embora o custo de uma  lâmpada incandescente comum seja de R$ 1,50 esta
consome, em média,  5 vezes mais e dura de 8 a 10 vezes menos.
Salienta-se, ainda, que as vapor de sódio são as lâmpadas  amarelas   também
utilizadas em iluminação pública, sendo muito  mais  econômicas  do  que  as
lâmpadas  a  vapor  de  mercúrio,  de  coloração  mais  branca,   amplamente
empregadas, o que justifica  a  substituição  daquelas,  pois  a  iluminação
pública consome muita energia.
Assim, é com o propósito de  estimular  a  utilização  destas  lâmpadas  que
apresento o presente  projeto  lei,  que  em  muito  a  de  contribuir  para
amenizar os problemas que o setor energético vem enfrentando.



                  Sala das Sessões, em 09 de abril de 2001.




                            DEPUTADO EDSON GOMES