


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  134     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  SABESP  –
Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A  para que preste  as  seguintes
informações:

1 – A SABESP realizou, nos meses de setembro e outubro de 2004, campanhas
publicitárias junto a veículos de comunicação do interior do Estado?

2- Qual a agência encarregada da produção e veiculação das campanhas
realizadas neste período? Qual o valor autorizado para gastos nas
campanhas? Informar:
   a) a liberação de pagamento de despesas – LPDs – referentes aos gastos de
      produção e veiculação da campanha;
   b) data de emissão das LPDs;
   c) valor autorizado;
   d) data de pagamento;
   e) valor efetivamente pago;
   f) lista das empresas encarregadas da veiculação das inserções e praças
      em que foram veiculadas;
   g) lista das empresas contratadas para a produção das inserções
      publicitárias;
   h) notas fiscais relativas aos pagamentos realizados.





                                JUSTIFICATIVA




Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda.  e FULL JAZZ Comunicação e  Propaganda
Ltda.   firmados  em  2002.  As  responsabilidades   administrativas   e   a
ingerência política, denunciada  nas  decisões  sobre  os  investimentos  de
patrocínios e campanhas publicitárias  do  Banco,  ainda  por  ser  apurada,
visto que, a sindicância e auditorias realizadas pelo  próprio  Banco  estão
sendo amplamente questionadas em seus  resultados.  Supõem-se  que  o  mesmo
favorecimento  político  tenha  acontecido  em  campanhas  publicitárias  de
outras estatais paulistas.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.








                       Sala das Sessões, em 12-4-2006






                              a)  Renato Simões