


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  77, DE 2008





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do IAMSPE, para que  preste
as seguintes informações:

       1. O CEAMA de Barretos vem funcionando de forma  precária,  contando
apenas com  dois  funcionários,  que  não  conseguem  arcar  com  o  serviço
demandado; já  que  apenas  um  é  médico  (neurologista).  Em  vista  disso
informar:

       1.1.  Há  previsão  de  ação  governamental   para   regularizar   o
funcionamento do CEAMA de Barretos?

       1.2.  Qual  a  possibilidade  de  se  autorizar  a  contratação   de
funcionários   das   seguintes   especialidades:   ginecologia,   pediatria,
cardiologia,  gastroenterologia,   neurologia,   urologia,   endocrinologia,
vascular e pneumologia?






                                JUSTIFICATIVA





       Segundo informações o CEAMA de Barretos vem funcionando em condições
precárias, sem funcionários suficientes para desempenhar as funções  básicas
de saúde que se espera.




       Atualmente, ele conta com  01  (um)  funcionário  contratado,  outro
realocado de Campinas e um médico Neurologista cedido pela DRS.




       Assim, justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo  de  fiscalizar  atos,  e  cobrar  definições  da  Administração
Pública quanto aos princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação  e,  principalmente,  de
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 7-3-2008.





                               a) Bruno Covas