


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 145, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:




      - Qual o efetivo de policiais militares  e  civis  que  atende  ao  5º
Distrito Policial de Santos?
      - Qual a necessidade de  policiais  militares  e  civis  para  atender
plenamente as ocorrências, seja na  repressão  ou  na  investigação,  no  5º
Distrito Policial de Santos?
      - Qual a estrutura móvel e imóvel da  Polícia  Militar  e  da  Polícia
Civil no 5º Distrito Policial de Santos?
      - Quais os encaminhamentos  das  investigações  sobre  as  ocorrências
citadas na justificativa?
      - Quais as iniciativas para coibir a onda de crimes na  Zona  Noroeste
de Santos, após os últimos ataques?





                                JUSTIFICATIVA









Seis assassinatos, cinco baleados, dois ônibus incendiados, um toque de
recolher e um ataque a bomba contra o 5º Distrito Policial de Santos. Esse
é o saldo da onda de violência que atingiu a Zona Noroeste, uma das regiões
mais populosas de Santos, na semana iniciada em 15 de abril. O resultado é
uma população aflita, com medo, e descrédito das operações policiais.

O aumento de crimes nessa região é latente, conforme os números da própria
Secretaria de Estado da Segurança Pública. Dos 26 casos de homicídio doloso
em Santos em 2011, seis foram na Zona Noroeste. Das 68 tentativas de
homicídio, 21 foram na área de abrangência do 5º DP. Além disso, o único
caso de latrocínio no Município no ano passado ocorreu na região. Dos 454
flagrantes de tráfico de drogas, 63 foram na redondeza.

Segundo moradores da Zona Noroeste, tudo começou com um toque de recolher
e, a partir daí, os crimes em série. Uma das vítimas foi um policial
militar. Para esses moradores, a ausência de uma quantidade maior de
policiais na região favoreceu ao domínio de grupos criminosos.

O próprio delegado titular do 5º DP, Antônio Carlos Machado Júnior,
admitiu, à Imprensa local, que a ampliação do efetivo é necessária para
impedir o aumento dos crimes na Zona Noroeste. Ao jornal A Tribuna, ele
disse: “O problema é que, por questões geográficas, as coisas são muito
complicadas para a polícia. O acesso ao Morro do Tetéu, ao Caminho da
Capela, Caminho São Sebastião e São Manoel são muito difíceis”. O delegado
ainda afirma que o combate ao tráfico de drogas é prejudicado, também sob a
argumentação da geografia.

As declarações do delegado expõem a necessidade de ampliar o efetivo pois,
se há dificuldade de acesso, o que demanda mais tempo, torna-se obrigatório
destacar mais policiais para as funções na Zona Noroeste.

O delegado afirma, ao jornal, que não existe poder paralelo de facções
criminosas em confronto com a polícia. Contudo, a presidente do Conselho de
Segurança local, o 5º Conseg, Ruth Floripes, discorda. “A violência avançou
em todos os aspectos. O crime organizado se espalhou definitivamente na
Baixada”.

Ruth Floripes afirma que a violência na Zona Noroeste está relacionada à
fuga de traficantes dos morros no Rio de Janeiro.  Ou seja, com a repressão
no estado fluminense, a Baixada Santista virou alvo para a sobrevivência do
crime organizado.

Por fim, um policial militar explicou à Imprensa que a onda de violência na
Zona Noroeste é realmente uma ofensiva do poder paralelo contra a Polícia
Militar e a Polícia Civil.

Diante dos fatos, é necessário enviar contingente policial urgentemente à
Zona Noroeste para, em um primeiro momento, dar segurança à população e,
por conseqüência, localizar os criminosos. Paralelamente, a Polícia Civil
deve intensificar as investigações e a interceptação de bandidos e do
planejamento de atos criminosos, iniciando-se por um mapeamento do crime na
região. Para isso, é fundamental o deslocamento de policiais de outras
regiões e a preparação de novos concursos públicos para integração dos
quadros na Baixada Santista.


Sala das Sessões, em 19/04/2012

a) Telma de Souza