


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.039, de 16 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 376/04, do deputado João Caramez - PSDB)
 Dá a denominação a rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Alvaro Pedroso" o complexo rodoviário de acesso à SP 029, localizado no km 32,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Cotia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 17/09/2005, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/09/2005 09:45