


                       PROJETO DE LEI Nº  903, DE 2009


                                 Dá a  denominação  de  Tenente-Coronel  PM
                                 Antonio Carlos de Souza ao 3º Batalhão  de
                                 Polícia Ambiental (3º BPAmb),  sediado  no
                                 Guarujá.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se 3º Batalhão  de  Polícia  Ambiental
‘‘Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza”  -  (3º  BPAmb  –  Ten-Cel  PM
Antonio Carlos), o 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb),  sediado  no
Guarujá.

       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



        Antonio Carlos de Souza, filho de Walter  Antonio  de  Souza  e  da
senhora Maria Ester Proença de Souza, nasceu em  28-09-1958,  na  cidade  de
Tatuí, Estado de São Paulo, tendo ingressado na Polícia  Militar  em  29-01-
1979.


        Após freqüentar o Curso de Formação de Oficiais (CFO), na  Academia
de Polícia Militar do Barro Branco, foi declarado Aspirante-a-Oficial em 15-
12-1981 e todas as cinco promoções  que  obteve  para  chegar  ao  penúltimo
posto da carreira policial militar foram por merecimento: 2º Tenente em  25-
08-1982; 1º Tenente em 24-05-1986; Capitão em 24-05-1992;  Major  em  24-05-
2003 e Tenente-Coronel em 14-12-2006.


       Casou-se no ano de 1983, com a senhora Marilda Margareth de Almeida,
com quem teve duas filhas: Ana Paula, nascida em 27-09-1985  e  Giovanna  em
30-10-1995.


        Além do CFO,  o  Tenente-Coronel  PM  Antonio  Carlos  concluiu  na
Corporação o Curso de Aperfeiçoamento de  Oficiais  (CAO),  hoje  legalmente
considerado como curso  em  nível  de  mestrado  em  Ciências  Policiais  de
Segurança e Ordem Pública, como também realizou  inúmeros  cursos  dentro  e
fora da instituição policial, tais como: bacharelado  em  direito;  recursos
naturais; professor de educação  física;  direito  e  legislação  ambiental;
gestão ambiental; impactos  ambientais;  diagnóstico  e  controle  de  áreas
contaminadas; urbanização e políticas públicas; etc.


        Durante sua vida profissional foi agraciado  com  a  Medalha  Valor
Militar em bronze; Láureas do Mérito Pessoal (do 5º ao  2º  graus);  Medalha
Cinqüentenário do Policiamento Florestal e de Mananciais; Medalha MMDC.


        Era Oficial dedicado e  zeloso.  Em  sua  trajetória  pela  Polícia
Militar atuou  em  diversas  Unidades  Operacionais,  tendo  servido  no  3º
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (3º BPM/M); 1º Batalhão e  Polícia
Florestal e  de  Mananciais  (1º  BPFM);  Assistência  Policial  Militar  da
Assembléia Legislativa (APMAL); CPFM, atual  Comando  de  Polícia  Ambiental
(CPAmb); 6º BPM/M e 3º BPAmb. Na atualidade vinha exercendo o Subcomando  do
CPAmb.


        Lamentavelmente,  em  17-08-2009,  teve  sua   brilhante   carreira
interrompida bruscamente, vitimado que foi por um  grave  acidente  que  lhe
ceifou a vida,  conforme  narrou  o  Tenente  da  PM  Ronald  Luiz  Nicolaci
Fincatti, nobre Vereador da cidade do Guarujá, em Moção apresentada  naquela
edilidade:


        “Manifesto pesar pelo falecimento do Sub Comandante do Policiamento
        Ambiental do Estado de São Paulo, Tenente-Coronel Antonio Carlos de
        Souza, que trabalhou neste Município no período de 03 de Janeiro de
        2007 a 03 de Junho de 2008.


        O Tenente Coronel Carlos encontrava-se em uma embarcação  com  três
        tripulantes no rio Paraná na cidade   de  Presidente  Epitácio,  no
        interior do Estado, quando foram surpreendidos por forte tempestade
        que virou o barco em que se encontravam,  um  dos  tripulantes  não
        sabia nadar o que fez com que o ilustre Oficial se  preocupasse  em
        salvá-lo, frente  a  gravidade  da  situação  houve  por  parte  do
        vitimado  um  esforço  demasiado  que  resultou  no  salvamento  do
        tripulante, porém o mesmo não conseguiu ter a mesma sorte, vindo  a
        passar mal e se afogar.


        Por entender que o Tenente Coronel Antonio Carlos de Souza teve uma
        ação nobre, não evitando esforços para salvar  uma  vida  fato  que
        levou a sua, o mesmo torna-se exemplo digno de ser admirado.


        Lembro também que nos    30  anos  que  serviu  a  Policia  Militar
        prestou serviços relevantes à sociedade, e que sempre trabalhou com
        dignidade e amor à causa pública,  e  foi  exemplo  de  comandante,
        amigo e pai de família para todos que o conheceram e este  vereador
        tem orgulho de ter feito parte da sua historia, (...)”


        Assim, por seu currículo, por sua trajetória pela Polícia  Militar,
interrompida precocemente, no auge de seu vigor físico  e  mental,  por  sua
atuação firme em defesa da sociedade, em especial por sua atuação em  defesa
do meio ambiente do Estado é que, profundamente  emocionado,  coloco  diante
desta Casa de Leis o nome do Tenente-Coronel PM  Antonio  Carlos  de  Souza,
pessoa altamente merecedora de ter seu  nome  imortalizado,  mediante  justa
homenagem póstuma.


                       Sala das Sessões, em 5-10-2009.





                           a) Olímpio Gomes - PDT