


                      REQUERIMENTO Nº        , DE 2004






Senhor Presidente



REQUEIRO, nos termos regimentais, a designação de um RELATOR  ESPECIAL  para
exarar parecer no Projeto de Lei Complementar  nº  04/2003,  de  autoria  do
Ministério Público, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734,  de
26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério  Público”,  pela  CCJ  -
Comissão de Constituição  e  Justiça,  pois  já  se  encontra  com  o  prazo
vencido.













                                JUSTIFICATIVA





                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Caldini Crespo - PFL