
                       PROJETO DE LEI Nº 241, DE 2011


                                 Fica,  o  Poder  Executivo  autorizado   a
                                 criar, em sua estrutura organizacional,  a
                                 Escola de pesca e aquicultura.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica,  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar,  em  sua
estrutura organizacional, a Escola de pesca e aqüicultura.


      § 1º – a Escola de Pesca e aqüicultura  será  implantada  através  das
Escolas de Ensino Técnico e Profissionalizante do  Centro  Paula  Souza,  na
forma da legislação em vigor.


      § 2º - A Escola de Pesca e aqüicultura atenderá as entidades de  pesca
e aqüicultura, colônias de pescadores  e  pescadores  autônomos  devidamente
credenciados, que tiverem interesse em matricular-se nos cursos oferecidos.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta dias)  após
sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Ao longo dos anos, a prática da  pesca  e  aqüicultura  tornou-se  uma
profissão e, principalmente, no litoral, junto às  colônias  de  pescadores,
um meio de subsistência. Infelizmente, a grande maioria  desses  pescadores,
embora detenham a prática do dia a dia, da labuta diária  e,  muitas  vezes,
solitária,  da  pesca  artesanal,  desconhecem  seus  direitos,  deveres   e
obrigações como profissionais.


      Muitos,  não  tiveram  acesso  à  escola  formal  e  fizeram  de   sua
embarcação, o banco de aprendizado. Por causa da pesca predatória,  do  alto
custo do material necessário: licenças,  redes, barco motorizado e falta  de
condições financeiras, a maioria conta apenas  com  a  experiência  de  vida
para exercer a profissão.


      Só que a realidade, hoje, é bem diferente de 20 ou 30 anos  atrás.  Na
época,  os  pescadores  saiam,  pescavam  e  voltavam  com  a  canoa  cheia.
Atualmente,  graças  à  pesca  predatória,  à  poluição  dos  estuários,  da
destruição dos mangues, dos “arrasteiros”, como  são  conhecidos  os  barcos
equipados com sonares e, também, por conta da legislação atual,  o  pescador
artesanal encontra cada vez mais dificuldade em manter-se na profissão.


      A  Escola  de  pesca  e  aqüicultura  poderá   promover   a   educação
profissional  dentro  dos  padrões  exigidos  pela  demanda,  promovendo   o
conhecimento necessário para o exercício da  função,  a  conscientização  do
profissional de pesca  e  aqüicultura  e  levando  informações  técnicas  de
empregabilidade de equipamentos, sobre as leis vigentes.


      Sobretudo, preparar o profissional de  pesca  e  aqüicultura  para  as
exigências do mercado, estimulando-o  ao  aperfeiçoamento,  ao  conhecimento
progressivo de maneira que ele possa exercer sua profissão de  forma  plena,
ou seja, aliando conhecimento e prática, aumentando, assim,  sua  capacidade
produtiva e remuneratória.


      Assim sendo, peço o apoio dos nobres pares ao presente projeto.


      Sala das Sessões, em 5/4/2011


      a) Edson Ferrarini - PTB