


                       PROJETO DE LEI Nº 417, DE 2013


                                 Dá denominação de "Delegado de Polícia  Dr
                                 Leonardo  Mendonça  Ribeiro   Soares"   ao
                                 prédio da Delegacia Seccional  de  Policia
                                 de  Presidente  Prudente,   município   de
                                 Presidente Prudente.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se “Delegado de Polícia Dr  Leonardo  Mendonça
Ribeiro Soares” o  prédio  Delegacia  Seccional  de  Polícia  de  Presidente
Prudente, município de Presidente Prudente.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







      O presente projeto de lei  visa  denominar  “Delegado  de  Polícia  Dr
Leonardo Mendonça Ribeiro Soares” o prédio Delegacia  Seccional  de  Polícia
de Presidente Prudente, município de Presidente Prudente.


      São inúmeras as razões que nos levam a homenagear o  cidadão  Leonardo
Mendonça Ribeiro Soares, que prestou  relevantes  serviços  ao  município  e
cuja vida  profissional  foi  dedicada  à  segurança  pública,  solucionando
problemas de interesse da comunidade.


      Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, filho de Francisco Ribeiro Soares  e
de Cenira Mendonça Soares, nasceu em 07  de  maio  de  1983,  em  Presidente
Prudente.


      Foi admitido na Polícia Militar do Estado de São Paulo,  como  Soldado
Temporário, no período de 23  de  maio  de  2002  a  23  de  maio  de  2004,
desempenhando suas funções na 1ª Companhia PM, situada na  Rua  Dr.  Gurgel,
684, em Presidente Prudente, SP.


      Mesmo  sendo  policial  militar  temporário,  sua  dedicação   o   fez
reconhecido e admirado por todos. Recebeu diversos elogios e, quando de  seu
desligamento, foi feita uma emocionante foi homenagem a ele.


      Em 2001, ingressou no  curso  de  direito  nas  Faculdades  Integradas
“Antonio Eufrásio de Toledo”, em Presidente Prudente.


      No segundo ano  da  faculdade  de  Direito,  teve  a  oportunidade  de
estagiar no 5º Distrito Policial e assim teve a  certeza  do  que  pretendia
para sua vida. Também  estagiou  no  Escritório  de  Aplicação  de  Assuntos
Jurídicos, nas Faculdades Integradas Toledo, em  Presidente  Prudente  e  no
Ministério Público Estadual.


      Nesse período participou dos grupos de iniciação científica e publicou
artigos sobre direitos humanos no Brasil  e  no  Exterior.  Foi  o  pioneiro
entre os alunos das Faculdades Integradas Toledo em participar do  “Congreso
Internacional  de  Derechos  Humanos”,  em  Buenos  Aires,  promovido   pela
Asociación Madres de Plaza de Mayo.


      Bacharelou-se em Direito, na Turma A, em 2005.


      Estava vivendo um momento especial  de  sua  vida  e  pretendia  fazer
mestrado e um dia lecionar nas Faculdades Integradas Toledo,  em  Presidente
Prudente.


      Trabalhou no Departamento de Estradas de  Rodagem  do  Estado  de  São
Paulo - DER e na Polícia Civil do Estado de São Paulo.


      Trabalhou como voluntário da Associação de Apoio ao Fissurado de Lábio
Palatal de Presidente Prudente.


      Foi aprovado no concurso público para Delegado de Polícia do Estado de
São Paulo. Plantonista do 98º Distrito Policial, do Jardim Miriam,  Leonardo
começou a exercer a função de Delegado de Polícia em 2009.


      O Delegado de Polícia Dr Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, faleceu aos
28 anos de idade, quando perseguia, em companhia  do  escrivão  José  Carlos
Pereira Junior, dois suspeitos em  uma  estreita  viela  com  saída  para  a
Avenida Doutor Massau, em Cidade Ademar, na zona sul de  São  Paulo.  Depois
de correr por cerca de 50 metros, foi baleado  na  cabeça  por  um  atirador
escondido em uma das casas que margeavam  o  caminho.  Socorrido  no  Pronto
Socorro Central de Diadema, não resistiu aos ferimentos.


      Ainda no início de uma promissora carreira, um caso peculiar, sob  sua
condução, chegou a ser noticiado na grande imprensa. Na madrugada do dia  25
de janeiro de 2011, o delegado Leonardo  Mendonça  foi  mordido  em  um  dos
dedos das mãos pelo menor F.R.A., de 14 anos, na  ocasião  detido  pela  17ª
vez. Velho conhecido da polícia, o adolescente  atacou  o  delegado  durante
depoimento no 98º Distrito Policial. F.R.A.  foi  detido  junto  com  outros
quatro menores, entre eles  uma  garota,  todos  ocupando  um  Kadett  preto
furtado na mesma região.


      Leonardo morreu jovem, solteiro e sem filhos,  por  ter  entrado  numa
perseguição, no cumprimento do dever de  policial.  Essa  impetuosidade  lhe
custou, prematuramente, a própria vida. Como dizia Rui, “tomai  cuidado  com
os impulsos do vosso brio  profissional,  com  o  impetuoso  cumprimento  do
vosso dever”.


      Pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade, é mais  do  que
justa a homenagem  ora  pretendida,  em  denominar  o  prédio  da  Delegacia
Seccional de Polícia de Presidente Prudente, com  o  nome  de  “Delegado  de
Polícia Dr Leonardo Mendonça Ribeiro Soares”, falecido em  21  de  julho  de
2011.

      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 25/6/2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB