







                 Requerimento de Informação nº  70, de 2001







                             Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI,   da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  art.  166,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo requeiro seja oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  do
Governo e Gestão Estratégicas no sentido de que o Instituto  de  Previdência
do Estado de  São  Paulo  –  IPESP  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:



                                   1-  Como  é  constituído   o   patrimônio
Imobiliário da IPESP ?
                                     Relacionar    o    mesmo    de    forma
individualizada e por município.
                                  2- Existem imóveis cedidos a terceiros ?
                                  Em caso positivo, a que título?
                                       Relacioná-los      individual       e
detalhadamente.
                                     3-    A     cessão     dos     imóveis,
independentemente  da  sua   forma,   foram   precedidos   de   procedimento
licitatório?
                                  4- Quais são  os  cessionários,  quais  os
prazos das cessões e quais os valores auferidos? (individualizar)
                                  5- Como é aplicada e/ou empregada a  renda
auferida?
                                   6-  Quantos  e  quais  são   os   imóveis
utilizados para uso próprio do  Instituto?  (informar  localização,  área  e
valor comercial).








                                  7- O IPESP tem conhecimento da invasão  ou
ocupação de áreas ou imóveis de sua propriedade?
                                   Em  caso  positivo,  quais  são,  a   sua
localização, a data da invasão e quais foram as  providências  tomadas  para
proteger o patrimônio?
                                  8- Existem imóveis e áreas desocupados?
                                  Em caso positivo, quais são os planos para
sua ocupação ou utilização?




                                JUSTIFICATIVA



                            O Instituto de  Previdência  do  Estado  de  São
Paulo  –  IPESP  tem,  entre  outras,  a  responsabilidade  de  assegurar  o
pagamento da pensão mensal  aos  beneficiários  de  seus  contribuintes,  de
operar  as  carteiras  predial  e  de  financiamento  complementares  e   de
administrar sistemas de previdência de outros grupos de profissionais.  Para
tanto,  através  de  desconto  mensal  compulsório,   o   servidor   público
contribui, em favor daquela instituição, com parcela significativa dos  seus
vencimentos.
                            Desta forma, torna-se necessário que  se  tenha,
ainda que de forma parcial, uma visão mais detalhada de como se  encontra  o
patrimônio  do  Instituto,  motivo  pelo  qual   apresentamos   o   presente
requerimento.

                            Sala das Sessões, em




                            ARTHUR ALVES PINTO