

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 314,  de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Saúde, para que adote as  devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  as  seguintes  informações   sobre   a
implementação  das  políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos no que diz respeito aos direitos civis e políticos:

1. Durante  o  período  de  vigência  do  PEDH,  quantas  manifestações  dos
  usuários  foram  encaminhados  à  Ouvidoria  sobre  os   serviços   desta
  Secretaria? Quais as principais reclamações e que  encaminhamentos  foram
  dados  para  solucionar  os  problemas   detectados?   Qual   a   dotação
  orçamentária para esta área nos Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o
  montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de  2001?
  (ítem 100 e 102).
2. Quais as políticas implementadas para eliminação  da  discriminação?  Que
  programas concretos dessa  Secretaria  foram  adotados?  Qual  o  público
  envolvido e quais os resultados alcançados? Qual a  dotação  orçamentária
  para esta  área  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001? (item 176)
3. Quais eram os programas de prevenção à gravidez precoce e de  atendimento
  a adolescentes grávidas mantidos por esta Secretaria na data de edição do
  PEDH? Quantas adolescentes eram atingidas por estes programas  nas  datas
  de edição do PEDH e em 30.06.2001? Quais foram os novos programas criados
  nesse período? Existe algum material  didático-pedagógico  produzido  com
  este objetivo por esta Secretaria? Encaminhar cópia  e  informação  sobre
  tiragem, forma de distribuição  e  resultados  obtidos.  Qual  a  dotação
  orçamentária para esta área nos Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o
  montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de  2001?
  (item 190)
4. Quais os programas de nutrição e prevenção à mortalidade  de  crianças  e
  adolescentes mantidos por essa Secretaria durante a vigência do PEDH, até
  31.06.2001? Quantas famílias, crianças e adolescentes foram atendidos, em
  que municípios, através de que programas?  Qual  a  dotação  orçamentária
  para esta  área  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001? (item 201)

                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.
                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES