


                       PROJETO DE LEI Nº 1556, DE 2015


                                 Institui o Dia da Pessoa  com  Nanismo  no
                                 Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Fica instituído o “O Dia da Pessoa Com Nanismo” no  Estado
de São Paulo, a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano.

      Artigo 2º - A data instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









         O Nanismo é uma disfunção genética, na qual o indivíduo tem  altura
menor, cerca de 20% (vinte  pro  cento)  a  menos  em  relação  à  média  da
estatura das demais  pessoas  de  determinada  população.  Em  geral,  esses
indivíduos medem menos de 1,45m, no caso de homens,  e  1,40m,  no  caso  de
mulheres.

      Em dezembro do ano de 2000 foi editada a Lei 10.098, a qual estabelece
normas gerais e critérios básicos para  a  promoção  da  acessibilidade  das
pessoas portadoras de deficiência ou com  mobilidade  reduzida.  Entretanto,
quinze anos após a edição do referido  diploma  legal,  o  país  está  muito
distante de  garantir  plena  acessibilidade  às  pessoas  com  deficiência.
Poucas ações foram implementadas e a fiscalização  por  parte  de  todos  os
entes federativos é deficitária.
      Quando se fala em mudanças para permitir uma  maior  acessibilidade  é
comum pensarmos nas dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes e  indivíduos
com mobilidade reduzida,  porém,  outros  grupos  que  possuem  necessidades
especiais são esquecidos, a exemplo das pessoas com nanismo.

      Apesar de não existirem dados oficias, estima-se que no Brasil há  uma
pessoa com nanismo para cada grupo de 10.000 (dez mil) habitantes.

      Aproveitamos para transcrever o depoimento de Paulo Gabriel da  Silva,
conhecido  como  “Paulinho  Gigante”,  morador  de  Itapeva  -  SP,  que  já
participou de programas de televisão relatando sua rotina: “As  dificuldades
enfrentadas pelas pessoas com nanismo são diversas. Os pontos de  ônibus,  a
acessibilidade nos transportes públicos  coletivos,  o  acesso  aos  prédios
públicos ainda não estão adaptados às nossas necessidades”.

      Além dos obstáculos citados por este cidadão  brasileiro  ainda  há  o
preconceito. As pessoas com nanismo  por  vezes  são  preteridas  quando  da
escolha para ocupar determinada vaga  de  emprego,  sofrem  preconceito  nas
ruas, são chamadas de formas pejorativas.

      Mas não são só os aspectos sociais que podemos depreender  da  análise
da vida de uma pessoa  com  nanismo.  Existem,  também,  doenças  cardíacas,
respiratórias, má formação na coluna  que  podem  surgir  em  virtude  dessa
disfunção.

      O objetivo de se estabelecer um dia no  calendário  nacional  para  as
pessoas com nanismo  é  o  de  promover  não  apenas  a  conscientização  da
população,  mas  especialmente   das   autoridades   públicas   acerca   das
adversidades  enfrentadas  por  esse  grupo  especial  e  demonstrar  que  a
diferença de estatura  não  pode  ser  um  empecilho  para  que  as  pessoas
pequenas vivam com dignidade.

      Por fim, uma data destinada a essas pessoas servirá também como  forma
de incentivo para as instituições públicas e  privadas  realizarem  debates,
seminários, conferências sobre o nanismo e buscarem soluções  efetivas  para
melhorar a qualidade de vida desses indivíduos.

      Em um país onde se fala cada vez mais em tratamento isonômico e  luta-
se pela inclusão social, devemos buscar ao máximo uma  sociedade  isenta  de
atitudes discriminatórias.


      Pelo exposto, contamos com apoio dos  nobres  pares  na  aprovação  do
presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM