


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.215, de 28 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1353/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco Colnaghi” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 484/300, localizado no km 483,800 da Via Rondon – SP 300, em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 29/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 12:25
   16215.doc