
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 159,  DE  2003

                                                                           .




                            Requerimento de informações sobre a gestão  e  o
                            atendimento do Hospital Geral de Carapicuíba.

Nos temos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à  mesa,  seja  oficiado  o  Dr.  Luiz  Roberto
Barradas Barata, DD Secretário de Estado da Saúde,  para  que  no  prazo  de
trinta dias INFORME à Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  com
respostas aos seguintes quesitos:


a) Por que o Hospital  Geral  de  Carapicuíba  extinguiu  o  atendimento  de
   ortopedia à população e desde quando?


b) Quanto o Estado pagou ao Sanatórinhos pela gestão do  Hospital  Geral  de
   Carapicuíba nos anos de 2001 e 2002?


c) Quais as especialidades que o Hospital Geral de Carapicuíba está apto  ou
   dotado a atender à população da região?


d) Quais  destas  especialidades  estão  sendo  colocadas  à  disposição  da
   população?


e) Em que bases o Sanatórinhos administra o Hospital Geral de Carapicuíba?


f) A resposta a este último quesito  deverá  vir  acompanhada  de  cópia  do
   contrato firmado, incluindo-se o processo de licitação.


g) Se existe previsão ou autorização legal para que seja cobrada taxa de  R$
   5,00 (cinco reais) pelo  uso  do  estacionamento  do  Hospital  Geral  de
   Carapicuíba?


h) Quanto foi gasto com o Hospital Geral de Carapicuíba nos anos de  2001  e
   2003?

JUSTIFICATIVA


Considerando que a saúde é um dos deveres do Estado;


Considerando que o Estado investiu milhões  de  reais  na  construção  e  no
aparelhamento do Hospital Geral de Carapicuíba;


Considerando que a população do Município  de  Carapicuíba  e  da  região  é
composta em sua grande maioria por  cidadãos  de  baixa  renda  e  por  esta
razão, dependentes do atendimento da rede estatal de saúde;


Considerando  finalmente  que  é  nosso  dever  fiscalizar  em  especial   a
intervenção de terceiros que  gestionam  a  coisa  pública,  vimos  procurar
respostas que expliquem,  certos  de  que  não  justificarão  a  omissão  do
Estado, quando uma entidade que gestiona um hospital público da  envergadura
que é o Hospital Geral de  Carapicuíba, deixa a população carente quanto  ao
atendimento de uma especialidade médica das mais procuradas, a ORTOPEDIA;


Considerando que informações de Vereadores daquele município, asseguram  que
não existe outro atendimento público de ortopedia na cidade.


Estamos certos que o teor das respostas irão apontar para  iniciativas  mais
rigorosas de parte desta Casa assim como também, de imediato irão por  termo
à omissão ora apontada.


Sala das Sessões,  em 14/5/2003



                              a) Ítalo Cardoso