


                    PROJETO DE LEI Nº      528 , DE 2011



                                    "Institui o dia 25 de maio como o  "Dia
                                 Estadual da  Criança  Desaparecida"  e  dá
                                 outras providências."





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -      Fica   instituído   como   “Dia   Estadual   da   Criança
Desaparecida”, a data de  25 de maio.

Artigo 2º -   Fica  autorizado  o  poder  executivo  a  criar  campanhas  de
publicidade, de esclarecimento e de combate ao desaparecimento de  crianças,
no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 3º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  Lei  Federal
n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a necessidade  do  Estado  em
promover ações de proteção às crianças e aos adolescentes,  em  toda  a  sua
plenitude.

                 Além disso, é dever do Estado a busca e desenvolvimento  de
mecanismos para criação  de  medidas  de  prevenção  ao  desaparecimento  de
crianças e adolescentes  e, ainda, de medidas que auxiliem na  identificação
e localização de desaparecidos.

            É de conhecimento de todos  que  os  poderes  públicos  federal,
estadual e municipal necessitam de mecanismos que possibilitem   garantir  a
busca e localização de crianças  e  adolescentes  desaparecidos,  com  maior
presteza, agilidade e eficiência.

                 Da mesma forma que se busca localizar os  desaparecidos,  é
necessário, também, discussão e criação de  mecanismos  que  possibilitem  a
dificultar o desaparecimento de crianças e adolescentes.

                 Neste  sentido,  a  criação  do  Dia  Estadual  da  Criança
Desaparecida irá trazer à reflexão e ao debate da  sociedade  a  necessidade
do engajamento do Estado e da sociedade para o desenvolvimento e criação  de
medidas de prevenção  ao  desaparecimento  de  crianças  e  adolescentes  e,
ainda,  de  medidas  que  auxiliem  na  identificação   e   localização   de
desaparecidos, bem como de regras e medidas que possam  dificultar  ação  de
terceiros no desaparecimento de crianças e adolescentes.


                 Devido à relevância das medidas  preventivas  e  protetoras
com relação às crianças e adolescentes, conto com o apoio e voto dos  nobres
colegas para a aprovação da presente propositura.

                       Sala das Sessões, em 26-5-2011





                            a)  Célia Leão - PSDB