


                       PROJETO DE LEI Nº 379, DE 2013


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Pedro de Toledo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica classificado como Estância Turística o Município de  Pedro
de Toledo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A transformação de Pedro de Toledo em Estância Turística é uma  medida
justa e se constitui em reivindicação e luta histórica  do  Prefeito  Sérgio
Yasushi Miyashiro e setores da população.
Esta medida incentivará a  educação  ambiental  e  patrimonial  locais  como
fatores de motivação e mobilização para  a  proteção  do  patrimônio  rural,
natural e cultural, garantindo a sustentabilidade  ambiental,  sociocultural
e econômica no turismo dessa bela cidade.

      A transformação de Pedro de Toledo  em Estância Turística   valorizará
o potencial agrícola e turístico, como elementos da oferta turística  local,
para    divulgação    e    a    promoção     dos     destinos     turísticos
paulistas, incentivando parcerias entre  o  poder  público  e  as  entidades
privadas,  organizações  não  governamentais,  instituições  de   ensino   e
científicas,    órgãos    e    instituições     públicas     nacionais     e
internacionais, resgatando e preservando os valores culturais e  históricos,
considerando as raízes e os costumes  regionais, valorizando  as  atividades
e serviços, em harmonia com o meio ambiente.

      Além disso concorrerá para  preservar as características do  ambiente,
da  paisagem  e  das  atividades  produtivas,  especialmente  no  patrimônio
arquitetônico e social, diversificar o agronegócio, agregando aquecimento  a
produtos e serviços, como instrumento de aumento de renda

      Segue breve histórico do município:
 
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO  PEDRO DE TOLEDO
Manoel Francisco de Carvalho, coronel Raimundo Vasconcelos, João  Felipe  do
Monte, Marcelo Marieto e Antônio Anciães, grandes  proprietários  de  terras
na região do Rio Itariri, fundaram um povoado onde, em 1912,  a  Estrada  de
Ferro Sorocabana construiu uma parada  para  seus  trens,  denominando-a  de
"Parada   Carvalho".   Posteriormente   passou   a   denominar-se    "Parada
Vasconcelos",  em  homenagem  ao  Coronel  Raimundo  Vasconcelos,   um   dos
incentivadores do povoado.
Mais tarde alterou seu nome para Alecrim, em virtude  da  grande  quantidade
desta planta na região.
Foi criado no povoado,  o  Distrito  Policial  de  Alecrim  e,  em  1929,  o
distrito de paz, jurisdicionado pelo Município de Iguape
Em 1937, passou a denominar-se Pedro de Toledo, em  homenagem  ao  paulista,
ministro do Governo Hermes da Fonseca, embaixador,  interventor  federal  em
São Paulo e  chefe  Supremo  na  Revolução  de  32.  No  ano  seguinte.  Foi
incorporado ao Município de Prainha (atual Miracatu).
Distrito criado com a denominação de Alecrim, por Lei  nº  2384,  de  13  de
dezembro de 1929, no Município de Iguape.
Lei nº 3066, de 20 de setembro de 1937,  o  Distrito  de  alecrim  passou  a
denominar-se Pedro de Toledo.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, figura no Município de  Iguapé
o Distrito Judiciário de Pedro de Toledo.
No quadro anexo ao Decreto-lei nº 9073, de 31 de março  de  1938,  Pedro  de
Toledo permanece como Distrito do Município de Iguapé.
Pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, este Distrito  foi
transferido do Município de Iguape para o novo Município de Prainha.
Em 1939-1943, o Distrito de Pedro de Toledo figura no Município de Prainha.
Pelo Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944,  o  Município
de Prainha passou a denominar-se Miracatu.
No quadro fixado, pelo referido Decreto-lei nº 14334, para vigorar em  1945-
1948, o Distrito de Pedro de Toledo, figura no Município de Miracatu.
Elevado à categoria de município com a denominação de Pedro de  Toledo,  por
Lei Estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, é desmembrado  de  Miracatu.
Constituído do Distrito Sede. Sua  instalação  verificou-se  no  dia  09  de
abril de 1949.
Assim permanece no quadro fixado pela Lei Estadual nº 2456,  de  30-XII-1953
para vigorar em 1954-1958.
Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município  é  constituído  do
Distrito Sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-07-1999.
População segundo censo de  2010: 10.204.
Área da unidade territorial (Km²)  670,402.

      Sendo assim, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  na
certeza de que o mesmo contará com a aprovação desta Casa e sanção do  Chefe
do Poder Executivo.
 





                       Sala das Sessões, em 13-6-2013.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL