


                    PROJETO DE LEI Nº      273,  DE 2006

                                 Institui a "Semana  Estadual  de  Ciência,
                                 Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento" no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o - Fica instituída  a  “Semana  Estadual  de  Ciência,  Tecnologia,
Inovação e Desenvolvimento”, a ser comemorada, anualmente, na 3ª  semana  do
mês de outubro.

Artigo 2º - Os objetivos da Semana são:
I - Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica  e
de inovação nos equipamentos públicos estaduais e nos municípios do  Estado;

II - Realizar atividades educativas  e  de  orientação  profissional  nestas
áreas;
III - Promover atividades de  capacitação  para  os  servidores  públicos  e
profissionais que venham a participar da Semana;
IV - Resgatar a história da  política  estadual  de  ciência,  tecnologia  e
inovação e a memória dos produtores destes conhecimentos no Estado;
V – Divulgar dados de execução orçamentária, outras  fontes  de  recursos  e
iniciativas parlamentares relacionados aos objetivos da Semana.
VI - Articular as entidades estaduais e  nacionais  vinculadas  ao  setor  e
entidades  representativas  dos  professores  universitários,  pesquisadores
científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas  ações;

Artigo 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



      São Paulo é o Estado do Conhecimento. Cerca de metade dos cientistas e
pesquisadores atuam no Estado  e  metade  da  produção  científica  nacional
ocorre em São Paulo.
      Esta produção científica é comparável a de países como a Espanha  e  a
Itália,  sendo  proveniente  fundamentalmente  das  universidades   públicas
estaduais e federais, dos institutos de pesquisa  estaduais  e  das  escolas
técnicas.
      Em 2004, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva instituiu, através  de
Decreto, a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia.
      Com a presente iniciativa parlamentar, objetivamos  divulgar  junto  à
população do Estado de São  Paulo  as  políticas  de  sucesso  no  campo  do
desenvolvimento científico  e  tecnológico  no  Estado,  e  seu  impacto  na
melhoria da qualidade de vida da população paulista e brasileira.
      Outro objetivo é recuperar a importância histórica das  universidades,
dos institutos de pesquisa e de seus professores, pesquisadores  científicos
e  do  pessoal  de  apoio,  que   desenvolvem   papel   relevante   para   o
desenvolvimento econômico e social do País.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2006



                            a)  Carlos Neder - PT