


                       PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2013


                                 Trata da obrigatoriedade  de  exibição  em
                                 todas as salas de cinema do Estado de  São
                                 Paulo,   de   informe   publicitário   com
                                 campanha  de   esclarecimento   sobre   as
                                 consequências do uso de  drogas  ilícitas,
                                 antes do inicio de cada sessão .





           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  obrigatória  a  exibição,  em  forma   de   campanha
publicitária, em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo, no  inicio
de  cada  sessão,  com  esclarecimento  sobre  as  conseqüências   maléficas
causadas ao organismo humano e os  efeitos negativos irradiados por  toda  a
sociedade, pelo uso de drogas ilícitas.


      Artigo 2º- O Executivo poderá regulamentar  esta  Lei  com  o  fim  de
garantir sua execução.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





             É por demais preocupante o crescimento do consumo de drogas  em
todas as camadas da sociedade brasileira,  nos  grandes  centros  urbanos  e
acentuadamente em São Paulo. A velocidade com que se  dissemina  o  uso  das
drogas ilícitas,  as  facilidades  para  sua  comercialização  e  a  visível
dificuldade de  as  famílias  de  bem  concorrerem  com  o  tráfico,deixa  a
sociedade a cada dia mais distante da solução desse grave problema.
           As conseqüências do uso das  drogas  são  amplamente  conhecidas,
tanto ao organismo humano, como a todo o conjunto  da  sociedade  que  sofre
com a perda de entes queridos, sofre com  a  dilapidação  do  patrimônio,  a
desagregação da estrutura familiar,  a   violência  que  esse  terrível  mal
proporciona  e  que  só  faz  crescer  o  poder  econômico   e   bélico   do
narcotráfico.
         As famílias brasileiras e paulistas vivem num  ambiente  de  perigo
constante.
         Nossos jovens e adolescentes são os principais alvos e para eles  é
que devemos concentrar os nosso esforços para contrapor o  grande  poder  de
convencimento do traficante.
         Muito se tem feito  nesse  sentido,  mas,  é  preciso  sempre  mais
informação e esclarecimento sobre o uso das drogas.
         Além de todas as ações de  combate  já  empreendidas  pelos  órgãos
governamentais, de tratamento, e todos os argumentos para se manter o  jovem
e adolescente no seio da família,  é  preciso   incrementar  sempre  mais  a
comunicação com o e as campanhas preventivas pela não  proliferação  do  uso
das drogas.
       Nas salas de cinema, locais onde se concentram grande  quantidade  de
pessoas,  de todas as idades e classes sociais, há uma boa  oportunidade  de
se por em prática campanhas de esclarecimento.
      O cinema, sem dúvida é um poderoso meio de comunicação  e  acreditando
que terá excelente repercussão,  somando esforços  a todas as  outras  ações
de combate ao uso de drogas é que  apelo  pelo  apoio  de  meus  pares  pela
aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 28-5-2013.





                           a) Celso Giglio - PSDB