
             PROJETO DE LEI N°  583, DE 2002



                                            “Declara de Utilidade Pública a
                                             Entidade que especifica”





             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprova :



             Artº 1º - É declarada de  Utilidade  Pública  a  “Fundação  de
Pesquisas Científicas de Ribeirão  Preto  –  FUNPEC-RP”,  com  sede  na  rua
Hudson n° 655, Jardim Canadá, no município de Ribeirão Preto-SP.

             Artº 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                        JUSTIFICATIVA



             A Fundação de Pesquisas Científicas de Ribeirão Preto – FUNPEC-
RP  foi  instituída  através  de  escritura  pública,  com  a  personalidade
jurídica  de  direito  privado  sem  fins   lucrativos   e   com   autonomia
administrativa e financeira.
             A FUNPEC foi fundada com a  finalidade  de  se  constituir  em
órgão de apoio institucional ao Campus de Ribeirão  Preto,  da  Universidade
de São Paulo, provendo-lhe  recursos  humanos  e  materiais  necessários  ao
desenvolvimento das atividades de ensino, de  pesquisa  e  de  prestação  de
serviços à comunidade.
             A FUNPEC-RP tem por missão a prestação  de  serviços,  de  sua
finalidade, às comunidades e às organizações, diretamente ou em aliança  com
outras instituições, de forma remunerada ou não, sempre visando melhoria  na
qualidade de vida das pessoas e o bem estar da sociedade,  sem  objetivo  de
lucro.  De forma específica, seus objetivos são a realização  de  pesquisas,
o desenvolvimento e a implantação de:

I  - Sistemas baseados em Tecnologia e Informação;
II – Estruturas de governança e conformações organizacionais inovativas;
III- Relações de Trabalho inovadoras;
IV- Tecnologia de gestão de empreendimentos;
V -  Programas de geração de atividade e renda;
VI- Programas de difusão tecnológica aplicada a produtos e serviços;
VII- Programas científicos e econômicos para melhoria de  educação  e  saúde
da população;
VIII- Programas ecológicos e ambientais, inclusive saneamento;
IX – Programas de produção, conservação e  preservação  de  utilidades  tais
como: água, energia, combustíveis e gás.

             Para alcançar  seus  objetivos  a  Fundação  poderá  instituir
programas científicos, econômicos  e  sociais;  promover  estudos,  debates,
cursos; divulgar o conhecimento técnico, acadêmico ou científico através  de
visitas  nacionais  ou  internacionais;  publicar  periódicos,   monografias
impressas ou eletrônicas;  capacitar,  treinar  e  qualificar  pessoas  para
desempenho de atividades profissionais e  celebrar  convênios,  acordos   ou
contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público.

             Sendo assim, entendemos que o Poder Público deve  declarar  de
utilidade pública a  Fundação de Pesquisas Científicas de Ribeirão  Preto  –
FUNPEC- RP, reconhecendo seus  relevantes  serviços  prestados  na  área  de
pesquisas científicas, econômicas e sociais.


             Salas das Sessões, em




             RAFAEL SILVA - PSB