


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 288, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário dos Transportes para que  preste
as seguintes informações:

1 – Quais as empresas concessionárias de ônibus  intermunicipais  que  atuam
na Cidade de Guarulhos?
2 – Qual o  número  de  passageiros  transportados  por  tais  empresas  nos
últimos cinco anos, especificando-se ano a ano e mês a mês?
3 – Qual a metodologia adotada para a composição da tarifa  cobrada,  com  a
respectiva planilha de custos?
4 – Qual a idade da frota, veículo por veículo?
5 – Qual o total da frota de veículos que cada  empresa  possui  no  sistema
intermunicipal?
6 – Existe algum seguro de viagem? Em caso positivo e se  facultativo,  qual
a porcentagem de passageiros que optam por pagá-lo?
7 – Existe subsídio para as empresas?
8 – Qual o valor de subsídio de cada empresa?
9 – Cópia de contrato de concessão de todas as empresas.







                                JUSTIFICATIVA



      Em  virtude  de  constantes  reclamações  que  têm  chegado  ao  nosso
conhecimento e com a finalidade  de  analisarmos  os  elevados  valores  das
tarifas cobradas dos usuários dos ônibus intermunicipais, bem como o  número
de passageiros  transportados,  solicitamos  estas  informações  a  fim  de,
consubstanciados  na  faculdade  e  obrigação  do   Poder   Legislativo   em
fiscalizar os atos da Administração Pública, averiguarmos a  qualidade  e  o
custo-benefício dos serviços prestados.
                 As informações requisitadas são necessárias para que
possamos tomar ciência sobre a real situação do transporte intermunicipal
da cidade de Guarulhos.
                 Pelo simples exposto, o assunto requer amplo e total
esclarecimento.







                       Sala das Sessões, em 30-8-2011.





                               a) Carlos Grana