














                                  Projeto de Lei nº 148  , de 2002

                           Dispõe  sobre   a   transformação   em   Estância
                           Turística o Município de Vargem.






      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Fica transformada em Estância Turística  o  Município  de
Vargem.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                            J U S T I F I C A T I V A




       O presente projeto de lei tem por finalidade transformar o Município
de Vargem em Estância Turística para que o mesmo possa manter suas  riquezas
naturais, bem como ajudar a comunidade a viver do turismo que  é  uma  fonte
inesgotável de geração de rendas.


       Vargem,  antiga  “Bandeirantes”,   foi   instalada   no   território
pertencente  a  cidade  de  Bragança  Paulista.  Deve-se  sua   fundação   à
construção da Igreja no ponto mais alto  da  cidade,  uma  área  de  terreno
doada pelo Senhor Domingos Serafini, tendo como padroeiro Santo  Antônio  de
Pádua, onde é comemorada todo ano uma grandiosa festa no dia  13  de  junho,
Ali iniciou-se o  povoado  de  Vargem.  Com  paisagem  e  ar  privilegiados,
cercada por montanhas, oferece a seus habitantes e  visitantes  a  paz  e  o
sossego de uma cidade pacata do interior.















      Como encontro dos turistas a cidade conta  com  a  gruta  dedicada  a
Nossa Senhora de Fátima,  imagem  sagrada  vinda  diretamente  de  Portugal.
Localizada no centro da cidade, é um lugar que prima pelo bom gosto de  seus
jardins e pela delicadeza de sua construção.


      O Município de Vargem possui dez bairros, sendo eles: do  rio  acima,
do piúca, do lopo, do mato dentro, do guaraiúva,  do  pico,  dos  godoy,  da
ponte alta, do morro grande, do anhumas. Nestes bairros o que predomina  são
as chácaras, sítios e fazendas que servem como lazer aos  proprietários  nos
finais de semana e feriados.


      O principal ponto turístico de Vargem é  a  represa  Jaguari/Jacareí,
onde mais de 60% da mesma está localizada em seu território.  Os  visitantes
servem-se dela pelas grandes pescarias, esportes ecológicos e náuticos.


      O Município ainda possui duas grandes matas nativas,  uma  localizada
na serrinha e outra no bairro do lopo, contando esta com um dos pontos  mais
altos do nosso Estado, a famosa “Pedra do Lopo”, Santuário Ecológico para  a
comunidade vargense, é muito visitado por turistas, pois a visão que se  tem
ao se alcançar o topo da mesma é indescritível.


      Vargem foi elevada à categoria de Município em 1963, sendo que  durou
apenas o quadriênio de 1964 a 1967. Em 1968, por questões políticas,  Vargem
retoma a categoria de Distrito e volta  a  pertencer  a  Bragança  Paulista.
Mas, no início de 1990, através de um ato democrático  pela  luta  do  povo,
acontece o plebiscito, quando Vargem novamente  se  emancipa,  conforme  Lei
Complementar nº 651, de 31 de julho de 1990.


      Situado a uma altitude de aproximadamente 800 metros acima  do  nível
do mar, apresenta nos seus 145 km2 de área  territorial,  clima  quente  com
inverno seco.


















      Assim, uma das alternativas para garantir as atividades essenciais é o
turismo,   que  desenvolve,  preserva  e  explora   os   recursos   naturais
existentes,  ampliando as possibilidades econômicas e sociais.


      Por todo o exposto, acreditamos ser de  grande  interesse  público  e
social o pretendido no presente projeto de lei, razão pela qual esperamos  o
apoio dos meus nobres pares no sentido o aprovarem.


      Sala das Sessões, em












                                             Nabi Abi Chedid
                                             Deputado Estadual