


                   PROJETO DE LEI Nº   681     ,  DE 2005

                                 Cria  o  Dia  Estadual   da   Visibilidade
                                 Lésbica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da  Visibilidade  Lésbica”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      Comemorado nacionalmente no dia 29 de agosto, o  dia  da  Visibilidade
Lésbica foi pensado como forma de contribuir para a luta pela construção  de
um novo modelo  de  sociedade,  que  tenha  como  preceitos  fundamentais  o
respeite à diversidade e à autonomia  sobre  o  corpo  e  a  sexualidade.  A
identidade lésbica encontra-se, hoje, ofuscada pelos estereótipos e por  uma
visão distorcida do mundo homossexual, sintetizado nas comemorações  do  Dia
do Orgulho Gay. Fortalecer a luta pelos direitos da mulher numa  perspectiva
feminista, exige de todos os poderes  o  reconhecimento  da  necessidade  de
construirmos ações positivas de afirmação de direitos. A comemoração do  Dia
da Visibilidade Lésbica objetiva não apenas contribuir para a luta contra  o
preconceito e a discriminação, mas a abrir espaço para  a  reivindicação  do
implemento  de  políticas  públicas  que  contemplem  a  especificidade  das
mulheres lésbicas, em especial no que tange à educação, saúde  e  combate  à
violência contra as mulheres homossexuais. O  respeito  à  livre  orientação
sexual  é  fundamental  para  a  construção  de  uma   sociedade   livre   e
igualitária, conforme a  previsão  expressa  no  preâmbulo  da  Constituição
Federal.





                       Sala das Sessões, em 27-9-2005





                           a)  Renato Simões - PT