


                       PROJETO DE LEI Nº  552, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Convivência, Aprendizagem, Reabilitação  e
                                 Trabalho  -  C.C.A.R.T.,   com   sede   em
                                 Hortolândia.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro  de
Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho –  C.C.A.R.T.,  com  sede
em Hortolândia.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA







      O Centro de  Convivência,  Aprendizagem,  Reabilitação  e  Trabalho  –
C.C.A.R.T. foi fundado em 31 de março  de  1996.  Surgiu  da  iniciativa  de
alguns pais  de  alunos  de  uma  Escola  Municipal,  mais  precisamente  da
Associação de Pais  e  Mestres  –  APM  -  do  Centro  Integrado  Escola  de
Reabilitação – CIER do Município de Hortolândia – SP. Em 1999  o  C.C.A.R.T.
tornou-se  uma  entidade   civil,   filantrópica,   de   caráter   cultural,
assistencial e educacional, sem fins lucrativos.
      O objetivo da  entidade  é  o  atendimento  a  pessoas  portadoras  de
necessidades educativas  especiais,  tecnicamente  denominadas  pessoas  com
deficiência intelectual, buscando  o  seu  desenvolvimento  biopsicossocial,
proporcionando para  eles  espaços  culturais,  educativos,  terapêuticos  e
assistencial.
      Para atingir os objetivos estatutários os profissionais desenvolvem as
seguintes atividades: psicopedagogia,  psicologia,  fonoaudiologia,  terapia
ocupacional, brinquedoteca, jornal, informática, atividades da  vida  diária
– AVD, artesanato para as famílias, comunidade e pais. Para isto contam  com
uma equipe interdisciplinar  formada  pelas  áreas  de  Psicologia,  Terapia
Ocupacional, Psicopedagogia, Fonoaudiologia  e  Serviço  Social.  Contribuem
ainda, outros profissionais, estagiários e voluntários.
      A entidade é mantida através de convênios  com  os  governos  federal,
estadual e municipal,  além  de  promoção  de  eventos  e  contribuições  da
sociedade.


      O C.C.A.R.T. tem seu trabalho destinado  a  três  segmentos.  Primeiro
para as  pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais  educativas.  Este
trabalho deu origem à entidade em 1996 e atende atualmente  84  pessoas  com
idade superior a 15 anos e 60 crianças  com  idade  entre  0  a  6  anos.  O
segundo público surgiu por solicitação das  Escolas  Públicas  e  atende  as
crianças e  adolescentes  com  dificuldade  de  aprendizagem,  distúrbio  de
comportamento e  linguagem.  Por  conseguinte,  surge  um  terceiro  público
atendido como atividade complementar: os familiares das  pessoas  portadores
de  necessidades  especiais,  crianças  e  adolescentes.  Ao  todo   atendem
diretamente 354 pessoas, beneficiando aproximadamente 260 famílias.

      A missão do  C.C.A.R.T.  é  promover  a  autonomia,  a  inclusão  e  o
desenvolvimento biopsicossocial de todos os usuários. Estas ações  propiciam
às  pessoas  atendidas  a  construção  de  suas  autonomias   bem   como   o
desenvolvimento de suas habilidades, competências e  potencialidades,  sendo
agentes transformadores de sua própria realidade.

      O trabalho desenvolvido pelo do C.C.A.R.T. é  uma  referência  para  a
população, autoridades e organizações  civis  e  públicas  do  Município  de
Hortolândia e Região. O público atendido pela entidade encontra  dificuldade
deste atendimento singular e especial nas Escolas Públicas da região.  Desta
maneira,  o  C.C.A.R.T.  cumpre  uma  função  social  e  pública  de  grande
relevância o que a faz merecedora, de forma ímpar, do  título  de  Utilidade
Pública do Estado de São Paulo.

      Por fim,  juntamos  toda  documentação  necessária  à  comprovação  da
atuação idônea dessa Entidade que demonstra estar habilitada para receber  a
declaração de utilidade pública em âmbito estadual.  Relação  de  documentos
apresentada: certidão de inteiro teor; estatuto social registrado;  atestado
de funcionamento; cláusula estatutária nº 29  atestando  que  os  cargos  da
diretoria  não  são  remunerados;  certificado  de  inscrição  no   Conselho
Estadual de Assistência  Social;  relatório  circunstanciado  referente  aos
últimos três anos; ata da atual diretoria; atestado de idoneidade  moral  da
diretoria  e  publicação  do  demonstrativo  da  receita  obtida  e  despesa
realizada.


      Importante asseverar que pelos motivos  expostos,  a  aprovação  pelos
nobres  Pares  desta  propositura  irá  contribuir  para  a  ampliação   das
atividades do C.C.A.R.T. Este  reconhecimento  resultará  em  mais  trabalho
para construção da cidadania e da inclusão social para mais brasileiros.





                       Sala das Sessões, em 18-8-2008.





                            a) Ana Perugini - PT