


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  213, DE 2008






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora   Secretária  de  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro, para que preste as seguintes informações:

      1. Quantas escolas são atendidas pelo  serviço  de  limpeza  realizado
pela empresa RCA     Produtos  e  Serviços  Ltda.,  sob  o  contrato  de  nº
001/2008,  Processo 0412/0043/2008 assinado pela Diretoria de  Ensino-Região
de Campinas – Oeste?


       2.  Qual é modalidade da licitação realizada?


      3.  Qual a origem dos recursos empregados?

      4. Existem funcionários concursados para essa função  que  ainda  não
      foram
      chamados?

              5.   Solicitamos o envio de cópia do  referido  contrato  para
análise.





                                JUSTIFICATIVA







       O governo de São Paulo vem realizando a transposição dos serviços  de
limpeza nas escolas para a iniciativa privada, terceirizando essas  funções.
A Assembléia Legislativa tem a  responsabilidade  de  tomar  ciência  desses
contratos, avaliar se essa é a melhor forma de atender  as  necessidades  da
rede escolar e se é também a melhor maneira de aplicar o dinheiro público.














                       Sala das Sessões, em 10-6-2008.





                             a) Roberto Felício