






                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No.  578, DE 2003.





            Nos termos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do
Regimento Interno desta Casa, requeiro à mesa,  seja  oficiado  o  Dr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, DD Secretário de  Estado  da  Saúde,  para  que  no
prazo de trinta dias preste à Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
 as seguintes informações:



     1) - Quais são as  indústrias  farmacêuticas  que  comercializam  seus
        produtos, no Estado de São Paulo, que mantém durante as 24 horas do
        dia, durante  todos  os  dias  da  semana,  atendimento  telefônico
        através do 0800 ou semelhante com pessoas que  possam  orientar  ou
        dirimir   dúvidas   do   usuário   de   medicamentos   quanto   sua
        autenticidade, número do  lote,  data  de  fabricação  e  prazo  de
        validade?


     2)  -  Como  deve  proceder  o  usuário  de  determinado  medicamento,
        imprescindível à manutenção de sua vida, que se depara com a dúvida
        deste ser falso e,  quando  liga  para  o  0800  ou  semelhante  da
        indústria farmacêutica  ouve uma gravação dizendo que o horário  de
        atendimento é apenas de tal a tal  horário,  isto  é,  que  naquele
        horário não há atendimento que possa resolver seu problema?

     3)  -   A   Vigilância   Sanitária   faz   testes   nos   medicamentos
        comercializados  no  Estado  de  São  Paulo  com  a  finalidade  de
        verificar  se o princípio ativo que devem conter está presente  nas
        quantidades que devem existir?

     4) Há casos, nos últimos três  anos,  em  que  o  princípio  ativo  do
        medicamento é ausente  ou  diverge  daquilo  que  deveria  ser?  Se
        afirmativo,  quais  os  tipos  de  casos   constatados,   quais   o
        medicamentos ( nome comercial e princípio ativo), quais as empresas
        fabricantes e  quais  foram  as  medidas  tomadas  pela  Vigilância
        Sanitária?

     5) Quantos são os  casos  constatados,  nos  últimos  cinco  anos,  de
        medicamentos falsificados? Se afirmativo relacione os  medicamentos
        e em quais regiões do Estado de  São  Paulo  se  constata  o  maior
        número de ocorrências?

     6)  Como, de forma geral, foram constatados os casos  de  medicamentos
        falsificados?

     7) Conseguiu-se, em algum caso, identificar o local de  fabricação  de
        medicamentos falsos? Quais os casos? Existem casos  constatados  em
        que foram fabricados fora do País?

     8) A Vigilância Sanitária  ao  fiscalizar  medicamentos   no  comércio
        varejista e no atacadista verifica a origem dos mesmos no documento
        fiscal, como por exemplo se a quantidade em estoque é maior do  que
        os documentos fiscais indicam.  Se  afirmativo,  nos  últimos  doze
        meses, quantas foram as ocorrências  e  em  quais  empresas,  quais
        medidas foram tomadas.

     9) O número do lote do medicamento consta no documento fiscal que  deu
        origem a comercialização  no  atacado  ou  varejo?  Se  afirmativo,
        quantas foram as ocorrências nos últimos doze meses?









    10)  A  Vigilância  Sanitária  já   realizou   operação   conjunta   de
        fiscalização com a Secretaria da  Fazenda  no  comércio  varejista,
        atacadista ou nas indústrias  farmacêuticas?  Se  afirmativo  quais
        foram os resultados?



      11)   No horário em que só existe o atendimento eletrônico, o  usuário
      do medicamento tem algum  telefone disponível na Vigilância  Sanitária
      que  possa  resolver  o  problema,  principalmente  no  que  tange   a
      autenticidade  do  medicamento?  A  resolução   deste  problema  é  de
      competência  da  Vigilância  Sanitária  ou   apenas   está   sob   sua
      fiscalização?

      12) - Nos casos das indústrias  que  mantém  atendimento,  que  não  o
        eletrônico, há exigência legal destas pessoas  serem  farmacêuticas
        devidamente registradas no Conselho Regional de Farmácia  ou  podem
        ser apenas atendentes   treinados para tal tarefa?



      13)-  Como  a  Vigilância  Sanitária  detecta  casos  de  medicamentos
        falsificados que estão sendo comercializados?
                   I) Pela reclamação do usuário que percebe  a  ineficácia
                      ou efeito diverso daquele pretendido?
                  II) Pela comunicação da indústria farmacêutica?
                 III) Pela fiscalização nos pontos de comércio varejista?










                  IV) Pela fiscalização junto ao comércio atacadista?
                   V) Pela constatação após exame clínico do usuário?
                  VI) Com base em casos concretos, qual  a  velocidade  com
                      que se descobre que algum medicamento é falsificado e
                      qual foi a fonte que deu origem à descoberta?










                          J U S T I F I C A T I V A




           Não raro a  imprensa  nos  dá  conhecimento  sobre  medicamentos
 falsificados, em alguns casos depois de fazer vítimas, e  o  que  queremos
 com o presente requerimento de informações  é  obter  subsídios  para  que
 possamos colaborar, dentro da competência do legislativo, para evitar  que
 novos casos ocorram.




                       Sala das Sessões, em 8/12/2003




                            a) Roberto Alves