


                       PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  “Casa  da  Infância  e  da
Juventude de Aparecida”, com sede no município de Aparecida.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




    O presente projeto de lei visa declarar de utilidade pública a “Casa da
Infância e da Juventude de Aparecida”, com sede no município de Aparecida’


    Fundada sem propósitos lucrativos,  com  objetivos  claros  de  prestar
assistência econômica, social, moral, cultural,  educacional,  recreativa  e
física, de crianças e adolescentes carentes de Aparecida, a  Associação  vem
desempenhando suas funções a contento, recebendo o reconhecimento  de  todos
os seus associados e de centenas daqueles que  direta  ou  indiretamente  se
beneficiam de suas iniciativas.


    Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade  é  comandada
por uma Diretoria Geral,  um  Conselho  Fiscal  e  Assembléia  Geral,  cujos
cargos  não  são  remunerados,  sendo  vedado  o  recebimento  de   qualquer
bonificação ou vantagem.


    Declarada de utilidade pública municipal por meio da Lei 2665, de 19 de
setembro de 1995,  a  entidade  realiza  projetos  voltados  ao  atendimento
filantrópico de crianças e adolescentes  carentes  conforme  as  finalidades
estabelecidas  em  seu  Estatuto,  dentre  outros,  conforme  se  infere  de
relatório de atividades encartado a esta propositura.


    Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de
cumprir os seus objetivos, sendo que suas atividades são notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.

    Por todo o exposto, certo de que a Casa da Criança e  da  Juventude  de
Aparecida vem atendendo a coletividade com o fim  exclusivo  de  prestar  um
serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo motivo de  orgulho  para
o município de Guariba, propomos que a entidade seja declarada de  utilidade
estadual, a  pedido  do  ilustre  Presidente  desta  Casa,  Deputado  Barros
Munhoz, em razão do impedimento regimental para tal  mister,  esperando  que
mereça a acolhida de nossos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 19-4-2012.





                           a) Mauro Bragato - PSDB