
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 506, de 2001



Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  com  a  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional nº 9, de 19 de maio de 2000, da  Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  l65,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Presidente  da  Cetesb,
Dráusio Barreto, para que forneça  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

 1. Qual o volume de recursos arrecadados pela  empresa  em  multas,  taxas,
    venda de material técnico produzido, etc, para  o  exercício  fiscal  de
    2000?  Discriminar  as  totalizações,  no  mínimo,  na  seguinte  forma:
    controle  monóxido  de  carbono,   controle   fumaça   preta,   controle
    indústrias, licenças(LI/LF) e outros.


 2. Qual o volume de recursos arrecadados no corrente ano 2001,pelas  mesmas
    fontes citadas no item anterior? Informar valores totalizados  na  mesma
    forma do item anterior, fornecendo ainda a data da totalização efetuada,
    sendo esta a mais recente possível.


 3. Qual o volume de recursos repassado pelo Tesouro do Estado  à  Companhia
    em 2000? Informar valores totalizados por tipo de despesa vinculada.


 4. Qual o volume de recursos repassado pelo Tesouro do Estado  à  Companhia
    no corrente  ano?  Informar  da  mesma  forma  que  solicitado  no  item
    anterior, informando ainda a data da consolidação dos dados.


 5. Informar o volume de recursos aplicados em 2000, consolidado no  mínimo,
    nos  seguintes  grupos  de  despesa:  pessoal   e   encargos,   despesas
    operacionais, investimentos, projetos especiais (dizer o nome do projeto
    e informar caso o recurso aplicado seja oriundo de operação de crédito),
    ressarcimento a municípios, além do valor total aplicado.


 6. Informar, da mesma forma que no item anterior, os recursos aplicados  em
    2001, informando a data de consolidação dos dados.


 7. Existe um fundo especial de despesas na Companhia? Quais  os  normativos
    que regem a aplicação dos  recursos  desse  fundo?  Qual  a  origem  dos
    recursos do mesmo? Juntar, em havendo, cópia de normativos.


 8. Juntar cópia do processo SF 4310/99, que trata da  extinção  do  repasse
    dos recursos oriundos de multas para o DAEE.


                                JUSTIFICATIVA


As informações são necessárias para que esta  Casa,  e  em  específico  esse
parlamentar, para exercer  uma  de  suas  responsabilidades,  qual  seja,  a
fiscalização da atuação do Executivo.


                            Sala das Sessões em,




                            Deputado Donisete Braga