


                       PROJETO DE LEI Nº  232, DE 2011


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    à
                                 Associação  dos  Municípios  de  Interesse
                                 Cultural e Artístico - AMITUR.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Municípios  de
Interesse Cultural e Turístico – AMITUR, com sede na cidade de São Paulo.

Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







             A AMITUR  - Associação dos Municípios de Interesse Cultural  e
 Turístico, foi fundada no dia 29 de Agosto de 2001 e  está sediada  à  Rua
 Santiago Dantas, nº 215 – Morumbi – Cep: 05690-010 – São Paulo/SP .


           A citada entidade tem por  finalidade  os  seguintes  objetivos:
 incentivar, estimular e promover o desenvolvimento econômico gerado  pelas
 atividades turísticas nos municípios  de  interesse  turístico,  de  forma
 integrada e harmônica, com  a  consequente   promoção  do  desenvolvimento
 econômico e social respectivo; proporcionar o entrosamento maior entre  os
 municípios, representantes por seus organismos municipais e  a  iniciativa
 privada, com ênfase para  os  conselhos  municipais  de  turismo,  visando
 proteger e  facilitar  o  exercício  das  suas   atividades;  estimular  o
 aprimoramento dos recursos humanos, dos conselhos municipais e dos  órgãos
 municipais de turismo  através  de  eventos,  feiras,  encontros,  ciclos,
 palestras, cursos e demais  manifestações  correlatas;  colaborar  com  as
 autoridades  constituídas  no  desenvolvimento  do  turismo,   na   esfera
 municipal, estadual e federal, formulando sugestões para a implantação de
uma política de  ação  dos  órgãos  oficiais  de  turismo  e  dos  conselhos
municipais,  de  conformidade  com  as  diretrizes  traçadas  pela   AMITUR;
incentivar, promover e estimular a cultura, a  defesa  e  a  conservação  do
patrimônio histórico, cultural e artístico; estimular e  promover  a  defesa
do meio ambiente e  promoção  do  desenvolvimento  sustentável;  promover  e
realizar  congressos,  exposições,   feiras   e   eventos,   enfatizando   a
importância do “trade” turístico dos conselhos municipais de  turismo,  além
de conferências, seminários e simpósios de interesse  para  o  aprimoramento
das atividades dos  associados  e  dos  demais  objetivos  aqui  tratados  e
representar-se aos conselhos e aos órgãos municipais de turismo  associados,
junto  às  entidades  estaduais,  federais  e  internacionais,  públicas   e
privadas do turismo.

                     Pelo  exposto,  consideramos  que  a  AMItur  reúne  as
condições necessárias, para ser reconhecida  como  Associação  de  Utilidade
Pública  e  para  tal,  solicitamos  o  apoio  de   nossos   nobres   pares.




                       Sala das Sessões, em 1º/4/2011



                            a) Célia Leão - PSDB