


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2013


                                 Altera a redação do artigo 35 do Regimento
                                 Interno.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







                      Artigo 1º - O artigo 35 da Resolução nº 576, de 26  de
junho de 1970, e alterações posteriores, passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:


                       “Artigo 35 – As Comissões de  Representação  têm  por
finalidade representar a Assembléia em  atos  externos.  Serão  constituídas
pela Mesa ou a requerimento de 15 Parlamentares, com aprovação do Plenário.
                                    §  1º  -  A  nomeação  dos   respectivos
membros compete ao Presidente  da  Assembléia  e  assegurará,  tanto  quanto
possível, a representação proporcional dos Partidos.
                                   § 2º - As Comissões de Representação,  no
prazo de 15 (quinze) dias após o término do objetivo a  que  se  destinaram,
deverão apresentar relatório de atividades para conhecimento da Mesa  e  das
Lideranças.”


   Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






As Comissões de Representação têm importância  significativa  e  fundamental
no exercício de representar este Parlamento nos  atos  externos.   Em  razão
disto, é da  mesma  forma  de  fundamental  importância  que  a  Mesa  e  as
Lideranças tenham conhecimento dos  resultados  das  ações  as  quais  foram
constituídas.





                       Sala das Sessões, em 8-5-2013.





                              a) Campos Machado