




                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                     Nº   310     , DE 2003.





       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Segurança Pública para que adote as devidas providências no sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:



1. Qual é o efetivo da Polícia Militar que atua na região de Sapopemba?

2. Fornecer os seguintes dados referentes  aos  policiais  que  atuam  nesta
   região:

a) nome completo;
b) data de admissão;
c) cargo que ocupou na admissão;
d) atual função que ocupa.

3. Há casos  de  policiais  que  sofreram  punições  disciplinares  e  foram
   designados para desenvolverem suas atividades profissionais na região  de
   Sapopemba?

4. Caso a resposta do item anterior seja afirmativa, fornecer  as  seguintes
   informações:

a) nomes dos policiais que sofreram punições disciplinares;
b) explicitar, de forma detalhada, as ocorrências em  que  cada  um   destes
   policiais se envolveram  e  as  punições  disciplinares  que  lhes  foram
   imputadas.


                                JUSTIFICATIVA

O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas, de fiscalização dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.



                                   Sala das Sessões, em   13/8/03









                                   a) RENATO SIMÕES