


                    PROJETO DE LEI Nº      562,  DE 2005

                                 DISPÕE  SOBRE  A   INSTITUIÇÃO   DO   "DIA
                                 ESTADUAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA"





            ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual em  Defesa  da  Reforma  Agrária  e
Urbana, a ser comemorado, anualmente, em 17 de abril.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O Brasil possui 400 milhões de hectares de terras  cultiváveis.  Destes,  60
milhões se destinam à agricultura e 120 milhões às  pastagens.  Existem  180
milhões de hectares sem utilização, o que seria  equivalente  a  3  vezes  o
território da França ou a 5 vezes o território da Alemanha. Segundo  a  ONU,
o Brasil é o segundo país com maior concentração de propriedade de terra  no
mundo: 1% (um por cento) dos proprietários detém 40%  (quarenta  por  cento)
das terras.
      Em 17 de abril de 1996,  vinte  integrantes  do  Movimento  Sem  Terra
(MST)  foram  assassinados  quando  realizavam  um  protesto   reivindicando
providências do governo federal no sentido da implantação  de  assentamentos
agrários no Município de Curionópolis (Pará). Ao propor  que  o  dia  17  de
abril seja instituído como  Dia  Estadual  pela  Reforma  Agrária  e  Urbana
objetiva-se fazer da homenagem da população paulista a  estes  trabalhadores
um momento de  reflexão  sobre  os  desafios  e  possibilidades  da  reforma
agrária e da reforma urbana em nosso país.
      Trata-se, portanto, de destacar a inter-relação  que  há  entre  essas
duas realidades e a  necessidade  da  realização  de  uma  ampla  agenda  de
reformas, que assegurem o acesso à terra, o direito ao trabalho,   à  renda,
à habitação e o desenvolvimento de políticas públicas para saúde,  educação,
transportes, cultura e lazer, numa perspectiva intersetorial  e  que  avance
no sentido da efetivação de uma sociedade saudável.
      Assim, a luta conjunta  pela  concretização  das  reformas  agrária  e
urbana insere-se num movimento global de construção da cidadania e  de  luta
pela melhoria da qualidade de vida no país. Assegurar o  acesso  à  terra  e
melhorar a qualidade de  vida  nas  cidades  são  direitos  universais,  que
caminham numa perspectiva de mais igualdade e solidariedade.







                       Sala das Sessões, em 26/8/2005






                            a) Carlos Neder - PT