


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  59 , DE 2007


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Desenvolvimento  da  Região
                                 Administrativa de  Itapeva  e  dá   outras
                                 providências.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1o. - Fica criada, em caráter temporário, a “Frente Parlamentar
de Desenvolvimento  da  Região  Administrativa  de  Itapeva”,  com  sede  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


      §1o. - A Frente Parlamentar a que se refere  o  “caput”  deste  artigo
funcionará até o dia 14 de março de 2011.


      §2o.   A região administrativa de Itapeva  é  composta  dos  seguintes
municípios  que  compõem  a  Região  Administrativa  de  Itapeva:  Angatuba,
Campina do  Monte  Alegre,  Buri,  Capão  Bonito,  Ribeirão  Branco,  Apiaí,
Iporanga, Coronel Macedo, Itaí, Arandu, Paranapanema, Itaberá,  Taquarituba,
Tejupá, Piraju, Riversul, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Barra do  Chapéu,
Itaoca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Fartura, Taguaí,  Barão  de  Antonina,
Itaporanga, Nova Campina, Ribeirão Grande, Sarutaia, Taquarivaí e Guapiara.


      Artigo 2o.  É objetivo desta  Frente  Parlamentar   incrementar  ações
para  buscar  o  Desenvolvimento  do  Turismo,  o  Investimento  na   Infra-
estrutura, o Fortalecimento da Agricultura, a Formação de  Mão-de-obra  e  a
Geração de Emprego dos municípios que compõem  a  Região  Administrativa  de
Itapeva:


      Artigo 3o. - Cabe à “Frente Parlamentar de Desenvolvimento  da  Região
Administrativa de Itapeva”:


      I -  debater  as  questões  relativas  ao  Desenvolvimento  da  Região
Administrativa de Itapeva,  ou de qualquer município dessa região.


      II – promover  e  participar  de  eventos  que  envolvam  os  agentes,
entidades,   órgãos   públicos   e   municípios   relacionados   à    Região
Administrativa de Itapeva.


      III - deliberar e acompanhar as proposições que tenham relação  com  a
matéria objeto desta Frente Parlamentar.


      IV - acompanhar e participar dos seminários sobre o Desenvolvimento da
Região Administrativa de Itapeva.


      V - debater, motivar e conscientizar a sociedade civil da  necessidade
e importância de promover a Região Administrativa de Itapeva.


      Artigo 4o. –  A Frente Parlamentar será composta de um  integrante  de
cada partido político com representação na Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo e membros da mesa diretora da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo.


      Artigo 5º -  Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados  por
ato do Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial.


      Artigo 6º - As atividades serão propostas pelo Presidente e  aprovadas
pela Frente Parlamentar.


      Artigo 7º  -   As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.


      Parágrafo único - Para possibilitar a participação ampla da sociedade,
a Frente Parlamentar, através de seu presidente, utilizará todas  as  formas
possíveis de publicidade de suas ações.


      Artigo 8º - As atividades da Frente serão parte integrante do sítio da
Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  na  rede  internacional  de
comunicações por computadores.


      Artigo 9º.     -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Região Administrativa de Itapeva recém criada através da Lei 12.517,
de 2 de janeiro de 2007, é uma das regiões mais carentes do  Estado  de  São
Paulo,  sendo  que  o  Índice  de  Desenvolvimento  Humano  –  IDH  de  seus
municípios encontra-se entre os mais baixos do Estado de São  Paulo,além  de
apresentar elevados índices de mortalidade infantil.

      Também conhecida como região do Alto  Ribeira,  possui  atividades  na
área de mineração, agricultura e pecuária.

       É  conhecida  por  suas  belezas  naturais,  podendo  tornar-se  pólo
turístico no Estado, o conhecido turismo  ecológico,  que  respeita  o  Meio
Ambiente, acarretando o desenvolvimento sustentável da região.

      Relevante ressaltar que essa região necessita, tanto quanto  a  região
de Campinas, a região metropolitana de São  Paulo  e  a  região  da  Baixada
Santista, que já são  beneficiadas  por  fundos  de  desenvolvimento  ou  de
investimento, de seu próprio fundo, a fim de que  sejam  criados  mecanismos
que lhe possibilitem, efetivamente, sair da estagnação na qual se  encontra,
com projetos que possam efetivamente erradicar a pobreza,  desenvolvendo  de
forma sustentada esses municípios.

       Enfim,  o  objetivo  desta  Frente   Parlamentar   é   principalmente
incrementar ações para buscar o Desenvolvimento do Turismo,  o  Investimento
na Infra-estrutura, o Fortalecimento da Agricultura, a Formação  de  Mão-de-
obra  e  a  Geração  de  Emprego  dos  municípios  que  compõem   a   Região
Administrativa de Itapeva.

      Por esta razão, entendo ser fundamental a criação da  presente  Frente
Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 19/6/2007





                          a)  Rodolfo Costa e Silva