


                            PROJETO DE LEI Nº  778,    DE 2 001



                            “CRIA   O   POLICIAMENTO   ESCOLAR   VOLTADO   À
                            COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  E
                            FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado  o  policiamento  escolar
voltado à comunidade, no âmbito do Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-  As  unidades  escolares   públicas
terão, nos turnos de aulas,  um  casal  de  policiais  militares  presentes,
preferencialmente  residentes  na  própria  comunidade  onde  a  instituição
estiver localizada.

                            Artigo 3º- Todas as escolas  pertencentes  a  um
mesmo bairro ou distrito contarão  ainda  com  o  suporte  de  uma  viatura,
também com a presença de um casal de policiais militares,  realizando  ronda
ininterrupta entre tais estabelecimentos de ensino.

                            Artigo 4º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Segurança Pública, suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120( cento e vinte) dias, contados a partir da data  de  sua
publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



                            JUSTIFICATIVA



                             Constantemente  os   noticiários   nos   trazem
informações de violência nas escolas. São brigas entre grupos diferentes  de
alunos, tiros, mortes e, agora , também a agressão aos professores.
                            Nos  últimos  tempos,  foram  publicadas  várias
matérias jornalísticas sobre professores que  chegaram  a  levar  tiros  dos
estudantes.
                            Paralelo a isso, a escola torna-se um  ponto  de
tráfico de drogas. Quadrilhas diversas disputam a venda de maconha, crack  e
mesmo cocaína junto as instituições de ensino.
                            Convém  considerar,  felizmente,  que  a  grande
maioria dos jovens é estudiosa e ordeira. Trabalham para pagar seus  estudos
e, ainda, ajudar seus familiares.
                            Esse é aquele Brasil que pouco é  noticiado,  ou
mesmo que pouco os governos se preocupam. É uma Nação que se forma,  luta  e
progride, no geral, sem apoio dos dirigentes.
                            Todavia, essa gente honrada, essa classe  imensa
de estudantes trabalhadores, dispostos a  aprender,  lutando  por  uma  vida
melhor, acabam se vendo impedidos de continuarem seus estudos  por  absoluta
falta de segurança.
                            Tal fato, evidentemente não  é  justo  para  com
esse povo sofrido.
                             A  nossa  proposta  visa  criar   um   programa
definitivo de segurança nas escolas. Um  programa  que  permita  aos  nossos
escolares, e aos dedicados mestres, cumprirem em paz as metas  a  que  tanto
se esforçam para atingir.
                            Ao introduzirmos na comunidade escolar um  casal
de  policiais  militares,   oriundos   da   própria   comunidade,    estamos
contribuindo para uma maior segurança dos locais. É claro que  os  policiais
sendo conhecidos e, evidente, conhecendo os jovens daquela região,  inibe-se
quaisquer atitudes violentas, pois a autoria das  mesmas  seria  rapidamente
conhecida.
                             O  casal  de  policiais  permitirá,  ainda,   a
identificação das estudantes com a policial militar feminina e,  claro,  dos
rapazes com o soldado, facilitando a orientação, a postura  adequada,  enfim
a inserção correta do jovem na sociedade.
                            Além, disso uma viatura de apoio, também com  um
casal de soldados, servirá para a resolução  imediata  das  emergências  que
eventualmente acontecerem.
                             É  claro  que  a  viatura  permitirá  o  rápido
deslocamento, por exemplo, para um hospital, quando se fizer mister.
                            Dessa  maneira,  contamos  com  o  indispensável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  desta  tão  importante
propositura.

                             Sala  das  Sessões,  em        /              /
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                           a) VALDOMIRO LOPES








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