


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.650, de 14 de dezembro de 2011
 (Projeto de lei nº 901/11, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)
 Institui o “Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas”, a ser comemorado, anualmente, em 17 de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 15/12/2011 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 15/12/2011 11:56
   14650.doc