


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, informações sobre  os
trabalhos  da  Comissão  de  Sindicância  constituída   para   apuração   de
irregularidades nos contratos de publicidade e propaganda do Banco.

   1- Encaminhar cópia do relatório dos trabalhos da Comissão de Sindicância
      constituída  para  apuração  de  irregularidades  nos   contratos   de
      publicidade e propaganda do Banco, firmados com as agências COLUCCI  &
      Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ Comunicação e  Propaganda  Ltda
      em 2002.
   2- Encaminhar cópia do relatório de auditorias realizadas  nos  referidos
      contratos pelo Departamento de Auditoria do Banco.
   3- Houve manifestação por escrito, de auditores  do  DEAUD,  referente  a
      necessidade de aditamento quanto aos valores e prorrogação do prazo de
      vigência dos referidos contratos? Encaminhar a lista de  funcionários,
      assessores e  dirigente  do  Banco  que  receberam  os  relatórios  de
      auditoria interna realizada pelo DEAUD e em  que  data  deles  tomaram
      conhecimento?




                                JUSTIFICATIVA


Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciadas nas decisões sobre os investimentos de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões