


                       PROJETO DE LEI Nº 1508, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Declara-se de utilidade pública a Casa Lar Irmãozinhos  de
Jesus, com sede no Município de Cravinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Constituída em 25 de Outubro de 2011, a Casa Lar Irmãozinhos de  Jesus
é uma associação civil sem fins lucrativos, com atividade  preponderante  na
área de assistência social direcionada ás Crianças e Adolescentes  afastados
do convívio familiar.


      Tem foro e sede na Rua Camilo Jácomo Marcozzi n° 143, no bairro Jardim
das Acácias, Município de Cravinhos - SP, e tem  entre  suas  finalidades  a
prestação de  serviços  de  Acolhimento  Institucional  de  Proteção  Social
Especial de Alta Complexidade para crianças e adolescentes  em  conformidade
com a Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais.


      Cumpre ressaltar que, nos últimos anos, a média anual de  atendimentos
pelos serviços da entidade alcança a marca  de  dez  crianças  por  mês.  As
atividades desenvolvidas englobam as  seguintes  áreas:  educação,  saúde  e
assistência  social,  hábitos  de  higiene,  limpeza,  hábitos   alimentares
saudáveis, rotina de vida, atividades culturais e interativas.


      Ademais, a entidade busca, continuamente, promover o Plano  Individual
de Acolhimento, em conjunto com a família, na intenção de traçar metas  para
diminuir o período de acolhimento e possibilitar o  retorno  da  criança  ao
seu convívio familiar.


      Encontra-se  atualmente   inscrita   nos   conselhos   municipais   de
assistência social e aprovada no Cadastro Estadual de Entidades.

      Cabe, agora, a este Poder reconhecer os importantes serviços prestados
pela Casa Lar Irmãozinhos  de  Jesus  e  declará-la  entidade  de  utilidade
pública estadual.


      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente projeto de lei.









                      Sala das Sessões, em 18/11/2015.





                           a) Estevam Galvão - DEM