


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde do Governo do Estado  de
São Paulo – Dr. David Uip, para que preste as seguintes informações:


      Considerando  as  notícias  recentes  relacionadas  ao  fechamento  do
ambulatório de feridas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS),  questiona-
se:


      1 - Em 2016,  por  que  há  notícias  relacionadas  ao  fechamento  do
ambulatório de feridas do CHS?


      2 - Em 2016, qual é a real  situação  do  CHS?  Quantos  leitos  estão
disponíveis à população? Qual é o número total de médicos? Qual é  o  número
total de enfermeiros? E o de técnicos de enfermagem e oficiais de saúde?


      3 - Em 2016, como a Secretaria utilizará a quantia de R$ 10,4  milhões
anunciada pelo Executivo estadual como  valor  total  dos  investimentos  em
obras de reforma e ampliação do CHS (ver justificativa abaixo)?









                                JUSTIFICATIVA





      O Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) é um dos maiores  equipamentos
públicos de saúde do interior do Estado de São Paulo, e referência em  saúde
pública para 3 milhões de moradores de 48 municípios da região.


      No entanto, é fato notório que o CHS enfrente  uma  crise  aguda,  que
decorre das medidas adotadas ou em vias de serem  adotadas  pela  Secretaria
do Estado da Saúde, dentre outras, a redução de leitos  da  clínica  médica.
Estas medidas governamentais vêm motivando inúmeros protestos de setores  da
sociedade civil, incluindo os alunos da Faculdade de Medicina da  Pontifícia
Universidade  Católica  de  São  Paulo  (PUC/SP),  que  saíram  às  ruas  de
Sorocaba, em 30/09/2015, para manifestar o grande  descontentamento  com  os
rumos da gestão do CHS,  conforme  reportagem  do  Jornal  Cruzeiro  do  Sul
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/643397/alunos-da-puc-fazem-
protesto-contra-corte-de-leitos (último acesso em 11/02/2016).


      Um dia após essas manifestações estudantis, ou seja, em 01/10/2015,  o
Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo nomeou  174  servidores  para  o
CHS, incluindo 147 técnicos de enfermagem, 12  enfermeiros,  9  oficiais  de
saúde, 4 técnicos em radiologia e 3 médicos, segundo  reportagem  do  Portal
G1, “Alkmin nomeia servidores  para  o  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba”,
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/10/alckmin-
nomeia-servidores-para-o-conjunto-hospitalar-de-sorocaba.html        (último
acesso em 11/02/2016).


      Registre-se  que  à  época  o  Executivo  estadual  emitiu  nota  para
esclarecer “que o tem investido  cerca  de  R$  10,4  milhões  em  obras  de
reforma e ampliação do  CHS”,  segundo  reportagem  do  Portal  G1,  “Alkmin
nomeia   servidores   para   o    Conjunto    Hospitalar    de    Sorocaba”,
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/10/alckmin-
nomeia-servidores-para-o-conjunto-hospitalar-de-sorocaba.html      (destaque
nosso).


      Neste contexto, é inaceitável  que  haja  qualquer  medida  visando  o
fechamento do ambulatório de feridas do CHS, tendo em conta ainda que o  CHS
é referência estadual no tratamento de queimados.


      Os cidadãos de Sorocaba  já  se  manifestaram  de  forma  contrária  à
extinção do ambulatório de  feridas  do  CHS.  Por  exemplo,  o  Sr.  Marcos
Oliveira, que é morador do “Ibiti do  Paço”,  em  Sorocaba,  ligou  à  Rádio
Cruzeiro do Sul, e manifestou as  suas  preocupações  quanto  ao  fechamento
deste ambulatório.


      Ante o exposto, não há como negar que a Secretaria do Estado da  Saúde
não está assegurando o direito à saúde dos pacientes do Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba, em particular,  e  dos  cidadãos  da  Região  Metropolitana  de
Sorocaba, em geral. Desse modo, cumpre destacar o teor do  caput  do  artigo
196 da Constituição Federal, in verbis:




      Art. 196. A saúde é direito de todos  e  dever  do  Estado,  garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem  à  redução  do  risco  de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário  às  ações  e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
      (destaque nosso)




      É fato também que a Constituição do Estado de  São  Paulo  assegura  o
direito à saúde, nos seguintes termos:




      Artigo 219 - A saúde é direito de todos e dever do Estado.
      (destaque nosso)




      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito ao ilustre Secretário.











                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.





                               a) Raul Marcelo