


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.003, de 18 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 729/15, do Deputado Carlos Cezar - PSB)
 Altera a Lei nº 14.424, de 29 de abril de 2011, que institui o “Dia da Marcha para Jesus”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 14.424, de 29 de abril de 2011 , que institui o “Dia da Marcha para Jesus”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, anualmente, no feriado de “Corpus Christi”.” (NR).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 19/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 12:00
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