
                       PROJETO DE LEI Nº 275, DE 2017


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Itatiba



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o Município
  de Itatiba.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



     Foi no território de Jundiaí, nos seus limites com  antigas  Vilas  de
  Atibaia, Bragança e Campinas, que teve início a  história  da  ocupação  e
  posterior fundação da cidade de Itatiba. Até meados do século  XVIII  (por
  volta de 1750), esta área não era ainda ocupada pelo homem, mas  isso  não
  significa que ela fosse desconhecida, pois desde os idos de  1700,  o  Rio
  Atibaia já era utilizado para navegação, servindo como meio de  transporte
  para pessoas  e  mercadorias  entre  uma  vila  e  outra.  Aos  poucos,  o
  território foi sendo "descoberto", conhecido e reconhecido pelos povos  de
  Atibaia, Bragança e Jundiaí.

     Logo  se  revelou  que  as  terras  que  compõem  o   município   eram
  fertilíssimas, qualidade fundamental para a fixação do homem e no  ano  de
  1786, a história registrou, pela primeira vez, a existência de 12 famílias
  pioneiras residindo na região onde, tempos depois, seria fundada a  cidade
  de Itatiba.  Interessante  registrar  que,  em  2004,  foi  descoberto   o
  documento mais antigo que trata dessa  questão:  um  antigo  recenseamento
  realizado na Vila de Jundiaí e cujo original manuscrito  encontra-se  hoje
  no acervo do Arquivo do  Estado  de  São  Paulo.  Por  meio  dessa  fonte,
  constatou-se que, naquele ano de 1786, doze famílias vindas na maioria  de
  Atibaia e Bragança, estabeleceram-se às margens do  Rio  Atibaia,  abrindo
  seus sítios na mata e iniciando o plantio, dando início a um núcleo  rural
  que recebeu o primitivo nome de Bairro do Atibaia. Tais bairros, comuns na
  São Paulo de outrora, eram formados pelo conjunto  de  sítios  e  fazendas
  distantes dos núcleos urbanos e cujos moradores, vizinhos uns dos  outros,
  reuniam certas afinidades econômicas, sociais e religiosas.  Vale  lembrar
  que a reunião  desses  sítios  formava  uma  comunidade  reconhecida  pelo
  governo da antiga Capitania paulista e Itatiba passou, então, a  ter  essa
  condição.

     Em  função  da  qualidade  de  suas  terras,  o  pequeno  bairro   foi
  progredindo e, em 1792, o núcleo já  abrigava  42  famílias,  num  aumento
  espetacular de quase 200% em relação a 1786.  Foi  em  1792,  também,  que
  Itatiba recebeu um de seus mais célebres moradores: o jundiaiense  Antonio
  Rodrigues da Silva, também conhecido  como  Sargentão,  apelido  devido  à
  patente de sargento servindo na 6ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria
  e Milícias de Jundiaí. A  importância  desse  personagem  na  história  de
  Itatiba é muito grande, pois foi ele o introdutor do culto a Nossa Senhora
  do Belém, cuja primitiva imagem trouxe  consigo,  provavelmente  de  Minas
  Gerais.

     Instalado em seu sítio no atual bairro do Cruzeiro, Antonio  Rodrigues
  construiu uma pequena capela que, a partir de então, passou a ser o centro
  religioso e social da antiga comunidade do Bairro  de  Atibaia.  Tendo  em
  vista terras tão promissoras, formou-se uma forte corrente  migratória  e,
  por conseqüência, a população aumentou sobremaneira.

     Diante dessa circunstância, os  moradores  decidiram  construir  outra
  capela para substituir a do bairro do Cruzeiro. Para  isso  reuniram-se  o
  Sargentão e seu amigo Raimundo Cardoso de Oliveira para adquirir, em 1822,
  uma grande gleba na colina vizinha, no quadrante leste, muito mais suave e
  propícia para a constituição do  núcleo  urbano.  Em  agosto  de  1823,  a
  escritura dessas terras foi  registrada  no  cartório  de  Jundiaí  e,  em
  seguida, foram doadas como patrimônio da Capela do  Belém,  possibilitando
  delimitar a cidade e abrir as primeiras ruas, largos e praças.

     A principal intenção dos antigos moradores do Bairro do Atibaia era  a
  de transformar o núcleo em  Freguesia.  Dispostos  a  construir  uma  nova
  cidade, eles iniciaram a edificação da segunda  capela,  atual  igreja  do
  Rosário. Após muita luta, em 9  de  dezembro  de  1830  a  comunidade  foi
  elevada para a categoria de Freguesia, com o nome de Belém de Jundiaí.

     Em 1856, os itatibenses elaboraram um abaixo-assinado, solicitando que
  a Freguesia fosse transformada  em  Vila,  para  lhes  trazer  a  esperada
  autonomia política, o que foi aprovado em 20 de fevereiro  de  1857,  pela
  Lei nº 553, que criava a Vila do Belém de Jundiaí.

     Em 1876, a Vila foi promovida a cidade, com a subsequente  modificação
  de seu nome, em 1877, para Itatiba, que significa "Muita Pedra" na  língua
  Tupi.

     A primeira grande riqueza da cidade foi o café, alcançando, na segunda
  metade do século  XIX,  uma  grande  produção,  proporcionando  um  enorme
  desenvolvimento econômico para a cidade que, devido  á   grande  produção,
  possuía uma ferrovia, a "Estrada de Ferro Carril Itatibense".

     Após sucessivas crises, dentre elas a de 1929,  a  produção  decaiu  e
  Itatiba passou a adotar um perfil mais industrial.  As  primeiras  grandes
  indústrias que se instalaram no município pertenciam ao  ramo  têxtil,  de
  fósforos e de calçados. A partir da década de 1960, a cidade  conheceu  um
  novo surto de desenvolvimento, com a instalação das  primeiras  indústrias
  moveleiras, que tinham como característica principal a produção de  móveis
  em estilo colonial. Por essa especialidade, Itatiba passou a ser conhecida
  como a "Capital Brasileira do Móvel Colonial".

     Atualmente, a indústria se diversificou e,  com  a  instalação  de  um
  moderno  Distrito  Industrial,  a  cidade  segue  esse  caminho   não   se
  esquecendo,  no  entanto,  da  agricultura,  que  é  bastante  importante,
  destacando-se na produção de vagem e  caqui.  Itatiba  é  uma  cidade  com
  grande potencial turístico, onde se desenvolvem várias atividades  ligadas
  ao turismo rural, histórico-cultural e  de  eventos.  Como  a  cidade  foi
  construída incrustada em  colinas,  com  uma  beleza  natural  notadamente
  reconhecida, recebeu o codinome de "Princesa da Colina".

     Por todo o exposto, julgamos que  o  município  de  Itatiba  deva  ser
  classificado como de interesse turístico.



                       Sala das Sessões, em 5/5/2017.


                            a) Edmir Chedid - DEM