


                       PROJETO DE LEI Nº 744, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  São  Paulo
                                 Film Commission - SPFC





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  São  Paulo  Film
Commission – SPFC, com sede no Município de Ribeirão Preto.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A São  Paulo  Film  Commission-  SPFC   é  uma  instituição  sem  fins
lucrativos, fundada em 2005,  que  tem  entre  seus  objetivos  a  união  de
pessoas físicas e jurídicas, com interesse comum de fomentar  as  atividades
audiovisual, cultural e turística.
      A entidade apresenta-se no cenário  cultural  como  uma  estrutura  de
suporte  operacional  e  informativo  que  contribui  para  a   viabilização
técnica, econômica e comercial de produções audiovisuais, além  de  fomentar
o desenvolvimento turístico do Estado de São Paulo.
      Para a realização de seus fins,  a  SPFC  usará  os  meios  adequados,
podendo também:
- criar  e  manter  salas  de  exibição,  emissoras  de  rádio  e  televisão
operantes nas tecnologias atuais e futuras;
- criar, manter e explorar estúdios de cinema;
- produzir páginas de Internet, programas de computador, games,  CDs,  DVDs,
obras radiofônicas, vídeos, filmes e outras formas de  produção  audiovisual
ou multimídia;
- editar e distribuir obras audiovisuais, literárias ou jornalísticas;
- realizar, organizar e apoiar produções audiovisuais,  exposições,  feiras,
mostras e espetáculos artísticos;
-   levantar   informações   financeiras,   socioeconômicas,   audiovisuais,
culturais, políticas e técnicas referentes a todos os municípios paulistas.
      Considerando a importância da instituição, espero contar com o apoio e
voto favorável dos Nobres Deputados para aprovação do presente Projeto.



                       Sala das Sessões, em 10/8/2011





                           a) Baleia Rossi - PMDB