
REQUERIMENTO Nº  2024, DE 2006



         Requeiro, nos termos do artigo 35 da XII Consolidação do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de participar da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, a  se  realizar
de 31 de maio a 02 de junho de 2006, no  Auditório  Nereu  Ramos,  Plenários
das Comissões da Câmara dos Deputados e  em  salas  do  Senado  Federal,  em
Brasília.

         JUSTIFICATIVA




         A Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia  Legislativa  de  São
Paulo realizou a V Conferência Estadual de Direitos Humanos no final do  ano
de 2005. Participaram do evento aproximadamente 500  (quinhentos)  delegados
oriundos de todo o Estado.  Este  evento  foi  presidido  pela  Comissão  de
Direitos Humanos da Assembléia em conjunto com a  Secretaria  de  Justiça  e
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual  de  Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana.

         Os resultados  da  Conferência  Estadual  precisam  ser  levados  a
discussão  em  âmbito  federal,  razão  pela  qual  se  faz   necessário   a
representação dos cidadãos de São Paulo por meio de seus parlamentares.

         A X Conferência Nacional  de  Direitos  Humanos  é  um  tradicional
encontro brasileiro de defensores  e  defensoras  dos  direitos  humanos  na
sociedade civil e em instituições de Estado  e  terá  uma  pauta  variada  e
transversal.

         Serão analisadas as relações atuais entre o modelo econômico  e  os
direitos  humanos,  com  vistas   a   gerar   uma   proposta   de   Lei   de
Responsabilidade Social que vincule  a  administração  pública  a  metas  de
implementação de políticas públicas.

         Em simetria com  a  Conferência  Estadual  a  Conferência  Nacional
retomará a avaliação e atualização do Programa Nacional de Direitos  Humanos
(PNDH), convergindo, com outras definições, para o avanço na  formatação  de
um sistema nacional de direitos humanos que  estabeleça  papéis  e  relações
entre  conselhos  nacional,  estaduais  e  municipais,  poderes  públicos  e
organizações civis, com  base  na  legislação  interna  e  nos  instrumentos
internacionais.




         Sala das Sessões, em 10-5-2006




         a) Ítalo Cardoso  a) Vanderlei Siraque  a) Enio Tatto   a)  Ana  do
Carmo  a) Carlos Neder  a) Carlinhos Almeida  a) Roberto Felício  a)  Fausto
Figueira  a) Nivaldo Santana   a) José Zico  Prado   a)  Cândido  Vaccarezza
a) Simão Pedro  a) Beth Sahão  a)  Hamilton  Pereira   a)  Mário  Reali   a)
Renato Simões  a) Maria Lúcia Prandi  a) Sebastião Almeida