
                            PROJETO DE LEI Nº  569,   DE 2 002


                            “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEPRO-  FUNDAÇÃO
                            DE  ENSINO  PROFISSIONALIZANTE  E  DE  AMPARO  A
                            CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE NO  MUNICÍPIO
                            DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO”

                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:

                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
FEPRO- Fundação de Ensino Profissionalizante e de  Amparo  a  Criança  e  ao
Adolescente, com sede no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                            A FEPRO- Fundação de  Ensino  Profissionalizante
e de Amparo a Criança e ao  Adolescente,  com  sede  no  município  de  José
Bonifácio, Estado de São Paulo, é uma entidade  sem  fins  lucrativos,  cuja
finalidade é a  promoção  do  ensino  profissionalizante  para  adolescentes
entre  12(doze)  e  18(dezoito)  anos  incompletos,  de  preferência   entre
famílias de baixa renda, visando facilitar a futura colocação no mercado  de
trabalho; promover a integração da criança e do  adolescente  na  comunidade
local; promover orientação e apoio ao desenvolvimento físico  e  psicológico
da criança e adolescente; promover a  realização  de  atividades  culturais,
esportivas, educacionais e religiosas, assim como toda  e  quaisquer  outras
atividades que estejam de acordo com seus fins.
                            No ano de 1999, a entidade atendeu  250  alunos.
Já em 2000, foram mais 200, igual número  registrado  em  2001.  A  entidade
conta com uma fila de espera em matrículas de mais de  250  adolescentes,  o
que apenas comprova a qualidade e honestidade dos serviços prestados.
                              Esses   alunos   receberam    atividades    de
capacitação    e    qualificação    profissional,    através    de    cursos
semiprofissionalizantes   de    marcenaria,    eletricista,    secretariado,
jardinagem e informática.
                            Participaram, ainda, de palestras e  orientações
sobre drogas, AIDS, álcool e violência urbana.
                            Formaram  bandas  musicais,  tiveram  atividades
desportivas, como vôlei e  futebol,  e,  também,  participaram  de  passeios
locais e festas comemorativas.
                            Nota-se o dinâmico e indispensável trabalho  que
a entidade realiza para a comuna.
                                                 Juntamente     com     esta
propositura,  estamos  encaminhando  a  documentação   necessária   para   a
finalidade do projeto, a saber: Estatuto da Entidade devidamente  registrado
no Cartório de Títulos e Documentos;  Cópias  das  Atas  de  fundação  e  da
última  reunião  ordinária  de  sua  diretoria;  Declaração,   passada   por
autoridade do local de sua sede, de que  os  cargos  de  diretoria  não  são
remunerados e não há distribuição de  lucros,  bonificações  e  vantagens  a
dirigentes,  mantenedores  ou  associados;  Declaração   que  comprova   seu
registro nos órgãos competentes do Estado, conforme sua natureza;  Relatório
circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à  formulação  do
pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de  suas  finalidades;
Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal; Atestado  de  idoneidade
moral de seus diretores passado por autoridade local  da  sede;  Publicação,
pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da despesa  do  período
anterior.
                            Por todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com
nossos nobres  pares  no  sentido  de  aprovarmos  a  presente  propositura,
declarando de  utilidade  pública  estadual  a  FEPRO-  Fundação  de  Ensino
Profissionalizante  e  de  Amparo  à  Criança  e  ao  Adolescente,  de  José
Bonifácio, no nosso Estado.

                            Sala das Sessões, em     /         /          ,



                           a) VALDOMIRO LOPES
VL/AF/af