


                      PROJETO DE LEI Nº  199,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Apoio à Criança e Adolescente de Marília -
                                 CACAM


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  o
Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília, com  sede  no  município
de Marília.
                            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O “Centro de Apoio a Criança e Adolescente de Marília” ,  há  mais  de
11 anos, vem prestando  relevantes serviços à comunidade, dando  atendimento
integral a crianças e adolescentes carentes e abandonadas ( em  situação  de
risco ou emergencial ) ,  que  necessitem  de  apoio,  até  a  resolução  do
problema, inicialmente  apresentado,  com   seu  encaminhamento  ao  lar  de
origem,  famílias substitutas ( sob guarda, tutela ou  adoção)  ,  lares  de
apoio ou entidades de abrigo em caráter permanente ( internatos), de  acordo
com sua faixa etária.
                No  desenvolvimento  de  atividades  estabelecidas  em  seus
objetivos, o “Centro de Apoio à Criança e  Adolescente”,  vem  promovendo  a
cidadania da criança e  do  adolescente,  mostrando  e  concedendo  a  esses
jovens perspectivas de  inicio  de  novo  projeto  de  vida,  tirando-as  da
marginalização social; buscando a participação e integração  da  comunidade,
dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Internacionais na  problemática
 da criança e do adolescente,  atendendo  inclusive  com  ajuda  financeira;
garantindo que os usuários, bem como suas  famílias  recebam  acompanhamento
técnico, até que a situação, inicialmente apresentada, seja  solucionada  ou
minimizada.
                A  apresentação da presente propositura, objetiva   auxiliar
aquela instituição, pois  o seu reconhecimento como de  “utilidade  publica”
lhe   trará    mais   condições    e   benefícios   ,   propiciando   melhor
desenvolvimento  de  suas  atividades.  Para  tanto,  segue  anexa  a   essa
propositura, a  documentação necessária,  em  atendimento  ao  disposto  nas
Leis nºs. 9.994/97 e 2.574/80.
          Pelo exposto, contamos , com o especial  apoio  de  nossos  nobres
pares para aprovação do presente Projeto de Lei,  declarando  de  “utilidade
pública”, aquela respeitável entidade.


                       Sala das Sessões, em 30/3/2004



                        a)  Vinícius Camarinha - PSB