


                       PROJETO DE LEI Nº 957, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 denominada  "ASSOCIAÇÃO   AMIGA   DA   BOA
                                 VONTADE - ALVORADA ", sediada no Município
                                 de Ribeirão Preto.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  “Associação
Amiga da Boa Vontade – ALVORADA”, sediada no Município de Ribeirão Preto.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação Amigos da Boa Vontade - ALVORADA” é uma entidade  civil,
sem fins  lucrativos,  que  oferece  filantropicamente  assistência  social,
educacional e de recreação e esporte a crianças e  adolescentes,  com  idade
entre 06 a 15 anos. Por meio de ações e projetos que visam a preservação  da
saúde física, social e cultural de crianças e  adolescentes,  a  Instituição
busca garantir o cumprimento do Estatuto da  Criança  e  do  Adolescente,  a
Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.


      A  entidade,  fundada  em  2009,  nasceu  do  sonho  de  um  grupo  de
voluntários, cuja  proposta  é  proporcionar  oportunidade  de  melhoria  na
qualidade de vida de crianças  e  adolescentes.  Suas  atividades  estão  no
âmbito  da  assistência  social,   saúde,   lazer,   educação,   cultura   e
entretenimento. Seus objetivos específicos são:




          a) Complementar as ações da família e da comunidade, na  proteção
             e  desenvolvimento   de   crianças   e   adolescentes   e   no
             fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
          b) Assegurar  espaços  de  referência  para  o  convívio  grupal,
             comunitário e  social  e  o  desenvolvimento  de  relações  de
             afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
          c) Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico,
             cultural, esportivo, ambiental e de recreação das  crianças  e
             adolescentes,  bem  como  estimular   o   desenvolvimento   de
             potencialidades,  habilidades,  talentos   e   propiciar   sua
             formação cidadã;
          d) Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do  jovem
             no sistema educacional.


      No último  ano,  foram  realizados  diversos  trabalhos  de  relevante
importância  para  Ribeirão  Preto,   com   quarenta   horas   semanais   de
coordenadoria geral; vinte e oito  horas  semanais  de  assistência  social;
cento e trinta e duas horas semanais de  trabalho  de  educador  /  monitor;
quarenta e quatro horas semanais de trabalho de uma  cozinheira;  oitenta  e
oito horas semanais de serviços gerais; três horas  semanais  de  professora
de capoeira; seis horas semanais de trabalho psicológico; e sessenta e  seis
horas de ensino de música.


      Ao presente projeto de lei anexo a documentação exigida  na  forma  da
lei, a saber:


        I. Estatuto social da Alvorada - Associação Amigos da  Boa  Vontade
           (doc. 1);
       II. Ata da fundação da entidade (doc. 2);
      III. Ata da última reunião da  Diretoria  da  Entidade  –  atualizada
           (doc. 3);
       IV. Ata da eleição e posse da nova diretoria para o biênio de  junho
           de 2013 a junho de 2015 (doc. 3);
        V. Declaração de que os cargos da Diretoria não são  remunerados  e
           de que não há distribuição de lucros, bonificações ou  vantagens
           a dirigentes, mantenedores ou associados – Estatuto,  artigo  44
           (doc. 1) e atestado (doc. 4);
       VI. Declaração que comprove o registro da  Entidade  nos  órgãos  do
           estado, conforme sua natureza – atualizada (docs. 5 a 7);
      VII. Relatórios detalhados e assinados, referentes aos 3 últimos anos
           das atividades da entidade (docs. 8 a 10);
     VIII. Atestado de idoneidade moral dos diretores da entidade,  passado
           por autoridade do local onde se situa a sua  sede  (docs.  11  e
           12);
       IX. Publicação, pela Imprensa, do balanço demonstrativo  da  receita
           obtida e da despesa realizada no período anterior  à  formulação
           do pedido (doc. 13).
        X. Relatório  descritivo  da  entidade,  com  definição,  objetivos
           gerais e específicos e outras informações (doc. 14)


      Pelo relevante trabalho oferecido pela “Alvorada -  Associação  Amigos
do Bem” à comunidade, e com o intuito de que seja mantida  e  ampliada  essa
atuação social e sem fins lucrativos, apresento aos nobres pares a  presente
propositura para sua discussão e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 9-12-2013.





                            a) Rafael Silva - PDT