

                  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  44, DE 2003








Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Terceira Idade.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


Artigo 1º - Fica criada na Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,
em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Defesa da Terceira Idade.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa de Terceira Idade:

I – Planejar e organizar debates  com  entidades  públicas,  privadas  e  do
Terceiro Setor com reconhecida atuação  na  área,  visando  diagnosticar  os
problemas enfrentados pela terceira idade e elaborar  propostas  que  possam
contribuir para a solução dos problemas apontados;

II – Produzir propostas legislativas destinadas a defender os  direitos  dos
integrantes da terceira idade e melhorar sua qualidade de vida;

III –  Propor  medidas  que  possam  contribuir  com  o  desenvolvimento  da
terceira idade;

IV – Divulgar informações importantes em relação à área;

V – Manifestar-se sobre acontecimentos e decisões  importantes  relacionados
à temática da Frente;

VI – Promover visitas de campo em locais relacionados com o tema da Frente;

VII – Acompanhar as discussões de proposituras legislativas com relação  com
a área temática.

Artigo 3º - A frente Parlamentar de Defesa da Terceira Idade  será  composta
de:

I – Um integrante de cada partido político com representação  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo;

II – Um integrante de cada uma das seguintes Comissões Permanentes:

                a) Promoção Social
                b) Saúde e Higiene
                c) Direitos Humanos
                d) Direitos do Consumidor
                e) Esportes e Turismo


III – Membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por  Ato  do
Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial,  dentro  do  prazo  de
quinze dias, contados da promulgação  desta  Resolução,  mediante  indicação
dos Líderes de Partido e Presidentes das Comissões.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas  na
periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

I – Estas reuniões terão, sempre que possível, a participação  de  entidades
voltadas para o atendimento à terceira idade:

II  –  Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, através do seu Presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.

III – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário  das
conclusões de cada uma das  reuniões,  simpósios  ou  encontros,  publicados
pela Assembléia  Legislativa   do  Estado  de  São  Paulo  e  providenciadas
edições de separatas  em  número  suficiente  para  atender  à  demanda  dos
setores interessados.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por  conta   de
dotações próprias consignadas ao Orçamento.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                            JUSTIFICATIVA




O respeito ao idoso garante que o conhecimento  acumulado  pela  vivência  e
pela experiência possa  ser  transmitido  de  geração  a  geração.  O  idoso
representa  uma  inesgotável  fonte  do  saber.  E  deveria  ser  ouvido   e
consultado, uma vez que,  com  todo  o  seu  conhecimento,  está  apto  para
orientar-nos nos caminhos da vida, prestando  uma  inestimável   colaboração
ao nosso futuro. Pelo menos, este deveria ser o processo ideal.

Entretanto, a sociedade  contemporânea  vive  do  futuro,  não  prestando  o
devido valor ao  passado.  Como  conseqüência,  regredimos  no  respeito  ao
idoso.

É preciso garantir melhores condições para a terceira idade  ,  resgatar   a
solidariedade e retribuir de forma justa para aquele que  deu  sua  cota  de
sacrifício para construir o  presente.  Estes  dois  conceitos  tornam  esta
questão imperativa: de um lado a solidariedade  que  deve  reunir  todos  os
homens e fazer com que o sofrimento de  cada  um  sensibilize  a  todos;  de
outro, é justo que aqueles que contribuíram com seu trabalho e  seu  esforço
recebam o reconhecimento da sociedade.

A proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Terceira  Idade
visa dirigir, organizar e produzir efeitos  sobre  os  esforços  existentes,
buscando resgatar o respeito e a dignidade ao idoso. A função  desta  Frente
é intermediar propostas entre  a  sociedade  civil   do  Estado  e  o  Poder
Executivo. Este estímulo permitirá que se produza uma  legislação  adequada,
exercendo um controle mais efetivo  e  concretizando  ações  em  prol  deste
segmento social. Um atendimento condizente à terceira idade irá  beneficiar,
consequentemente, a sociedade paulistana na sua totalidade.



                       Sala das Sessões, em 29/10/2003



                       a)  ARY FOSSEN