


                       PROJETO DE LEI Nº 637, DE 2015


                                  Declara de utilidade pública a "Sociedade
                                 Assistencial Vida de Presidente Epitácio",
                                 no município de Presidente Epitácio.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Sociedade Assistencial
Vida de Presidente Epitácio”, no município de Presidente Epitácio.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Sociedade Assistencial Vida de Presidente Epitácio  é  uma  entidade
civil, sem fins econômicos, de duração ilimitada, que foi fundada em  03  de
junho de 1.999, com sede à Rua Fortaleza, nº 15-64, na cidade de  Presidente
Epitácio, neste Estado,  organizada  com  base  na  Lei  nº  10.406/02,  que
instituiu o novo texto ao Código Civil, artigos 53 a 61, sobre associações.


      A SAVIPE realiza atividades com o objetivo de desenvolver trabalhos de
promoção humana, como entidade beneficente de  assistência  social  junto  a
crianças, adolescentes, famílias e pessoas carentes em geral.


      Essa associação busca, incessantemente,  empreender  esforços  para  a
solução de problemas da comunidade, visando sempre a melhora  das  condições
de vida da população mais desprovida de recursos.


      A entidade conta  com  recursos  humanos  nas  formas  de:  diretores,
voluntários e, também, universitários.


      Dentre as atividades  desenvolvidas  pela  SAVIPE  estão:  doações  de
cestas  básicas,  curso  básico  de  música,  curso  básico   de   teologia,
alfabetização de jovens e adultos, consultas, exames  médicos  ,  doação  de
medicamentos, distribuição de frutas, verduras e legumes.


      Contando  com  o  reconhecimento  da  comunidade   do   município,   a
instituição goza da mais alta reputação e importância na sociedade  local  e
é por  esse  motivo  que  entendemos  que,  reconhecê-la  como  entidade  de
utilidade pública, será uma forma de justiça,  permitindo,  assim,   que  os
membros e voluntários possam obter melhores condições de trabalho.


      Dessa forma, demonstradas as razões que idealizaram  esta propositura,
solicito aos nobres pares o apoio para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 4/5/2015.





                           a) Campos Machado - PTB