


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 156, DE 2014





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro, seja oficiado o Sr.  Daniel  Annenberg  –  Presidente  do
DETRAN-SP – Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo para que  preste
as seguintes informações:

1 – A 177ª Circunscrição de Trânsito,  localizado  no  município  de  Apiaí,
atende a quais municípios?
2 – Desde quando não há exames de trânsito na referida Circunscrição?
3 – Tendo em vista inúmeras reclamação por parte da população com  a  demora
na realização dos exames, a que se pode atribuir referida demora?
4 – Estão faltando peritos no local? Se sim, a quem cumpre a providência  de
tais profissionais?





                                JUSTIFICATIVA





             Chegou até este Deputado Estadual ofício da  Câmara  Municipal
de Apiaí requerendo a elaboração de  exames  de  trânsito  no  município  de
Apiaí, pois, desde o dia 18 de dezembro de 2013 não há aplicação  de  provas
aos candidatos.


             Na  cidade  encontra-se  instalada  a  177ª  Circunscrição  de
Trânsito e ela atende todos os municípios da região que  tem  sofrido  muito
com essa falta, que  traz  transtornos  aos  candidatos  que  necessitam  da
carteira de habilitação com certa urgência, tendo que esperar até  por  mais
de 02 meses para ser aplicado qualquer tipo de exame.


             O CIRETRAN alega a falta de  peritos  para  a  realização  dos
exames. O DETRAN-SP diz que abriu concurso  para  peritos  e,  enquanto  não
finalizar  o  concurso,  tal  responsabilidade  fica  a  cargo  do   Diretor
responsável da CIRETRAN, que deverá realizar os procedimentos de  exames  de
habilitação.


      Assim, tais informações são imprescindíveis para que possa  exercer  o
papel fiscalizador que  esta  Casa  de  Lei  me  atribuiu,  bem  como  o  de
proponente de matérias legislativas sempre visando  melhorar  e  aperfeiçoar
as Leis de interesse social e coletivo.







                       Sala das Sessões, em 3-6-2014.





                            a) Gerson Bittencourt