
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  496, DE 2003






             Requeremos,  nos  termos  do  artigo   20   inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa,  seja
oficiado ao Senhor Secretário dos Transportes solicitando de Sua  Excelência
que preste a esta Casa, no prazo constitucional as seguintes informações:


    1)- Qual o inteiro teor dos Anexos I, II, III, IV e V mencionados  pela
ARTESP na resposta  dada  aos  quesitos  formulados  por  este  Deputado  no
Requerimento de Informações nº 327/2003?


    2)- Qual o preço da tarifa de pedágio  cobrada  atualmente  na  Rodovia
Castelo Branco, em todos os seus trechos e praças, e não apenas em  Itapevi,
conforme foi respondido, pela ARTERSP, quesito  nº  3,  formulado  por  este
Deputado no Requerimento de Informações nº 327/2003?


    3)- Qual era a estimativa de  faturamento,  em  média,  nas  praças  de
pedágio da Rodovia Castelo Branco, individualizadamente,  e  qual  era  essa
média de estimativa em toda a  extensão  da  citada  rodovia  na  época  que
antecedeu a privatização ou concessão?


    4) Qual é o faturamento atual dessas  praças,  individualizadamente,  e
qual o faturamento em toda a extensão da rodovia? Qual é a  diferença,  para
mais ou para menos, nos valores apontados nas respostas  a  este  quesito  e
quesito anterior?


    5)- Por que as respostas dadas aos quesitos formulados no  Requerimento
de Informações nº 327/2003 não foram objetivas e  precisas,  mas  sim  fazem
menção  a  dados  incompletos  e  a  anexos  que  não  constam  do  processo
respectivo?


                                Justificativa


             Apresentamos  recentemente  nesta  Casa  o   Requerimento   de
Informações nº 327/2003, o qual,  no  nosso  entender,  não  foi  objeto  de
respostas objetivas e precisas.
             Assim  sendo,  como  as  questões   formuladas   não   ficaram
devidamente esclarecidas, entendo que se justifica o presente  requerimento,
que representa, na verdade, uma reiteração e um aditamento ao anterior.


             Sala das Sessões, em 13/11/2003




                          a) ANTONIO SALIM CURIATI