


                       PROJETO DE LEI Nº 1389, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  ampliação  da  rede   de
                                 maternidades conveniadas com os Bancos  de
                                 Sangue Umbilical  e  Placentário  da  Rede
                                 BrasilCord   para   coleta   dos   cordões
                                 umbilicais no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecida ampliação da rede de maternidades  conveniadas
com os Bancos de Sangue Umbilical e Placentário da Rede BrasilCord   para  a
coleta do sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos  do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2° - O Governo do Estado de São Paulo definirá  as  maternidades  que
serão credenciadas, sendo que deverão ser, no mínimo 02 (duas)  maternidades
particulares,  preferencialmente  de  referência  local  e  localizada   nos
grandes centros do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Os responsáveis deverão treinar a equipe para  a  execução
do procedimento, caso necessário.

Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação da  presente  lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no  orçamento
vigente.

Artigo 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






            O cordão umbilical une o feto à placenta da mãe e é responsável
pela nutrição e oxigenação do bebê durante a gestação.  Após  o  parto,  ele
não é mais necessário para o  desenvolvimento  da  criança,  que  aprende  a
respirar sozinha e passa a se nutrir com o leite materno.




            O cordão costuma ser descartado na sala de  parto.  Entretanto,
se devidamente preservado, ele pode ser a esperança de cura  para  pacientes
com diferentes tipos de  doenças  hematológicas,  como  leucemia,  linfomas,
talassemia  e  anemias  hereditárias,  além  de  deficiências   do   sistema
imunológico.




            Atualmente existem os Bancos Públicos e Privados  que  fazem  o
armazenamento desses cordões. Os  Bancos  privados,  chamados  autólogos,  o
material fica armazenado para o uso da família, seja  pela  própria  criança
ou familiares,  estando  imediatamente  disponível  para  utilização.  É  um
serviço pago e poderá ser feito nas maternidades particulares.


            Os Bancos Públicos são denominados bancos alogênicos,  são  por
definição  atividades  sem  fins   lucrativos.   Seu   único   propósito   é
disponibilizar  células  de   cordão   umbilical   para   transplante   como
alternativa ao emprego de medula óssea, cuja obtenção,  no  caso  de  doador
não aparentado, é muito difícil e custosa.


            Quem opta por armazenar o material  a  um  Banco  Público  está
doando sangue do cordão umbilical que  poderá  ser  utilizado  por  qualquer
pessoa que necessitar. A doação corre sob sigilo.


            A Rede BrasilCord reúne os Bancos Públicos de Sangue de  Cordão
Umbilical e Plancentário – BSCUP. O primeiro banco público foi  criado  pelo
INCA em 2001 que cresceu e se expandiu pelo país.
             Atualmente a Rede BrasilCord conta com 13 bancos  públicos  em
funcionamento. No Estado de São Paulo são 04 unidades: 02 na cidade  de  São
Paulo, 01 em Campinas e 01 em  Ribeirão  Preto.  O  número  de  bancos  para
armazenar é suficiente para a demanda do país, mas esbarramos em  um  número
limitado de maternidades para coletar esses material.


            No Estado de São Paulo contamos com apenas  04  maternidades  e
que  são  públicas.  A  intenção  do  projeto  é   que   mais   maternidades
particulares, de referência, tenham uma equipe para coletar  esse  material.
Não há coleta/doação de cordão umbilical para um  banco  público  dentro  de
maternidades particulares.


            Dessa forma, as gestantes que optarem por terem seus  bebês  em
maternidades particulares, pois pagam seus convênios e não  querem  recorrer
a uma maternidade pública, possam doar aos bancos públicos.



                      Sala das Sessões, em 22/10/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV