


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 326, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes, para que encaminhe  ao  Presidente  do  DERSA  (Desenvolvimento
Rodoviário S/A), para prestar as seguintes informações  sobre  a  construção
do túnel submerso ligando as cidades de Santos e Guarujá:

1-    Quais serão os impactos ambientais para a população com  a  construção
do  túnel  acima referido? Há  análise  do  impacto  ambiental  feita  pelos
órgãos credenciados para isso?

2-    Quantos e quais imóveis serão desapropriados  nos bairros do  Estuário
e Macuco em Santos?

3-    Quantos e quais imóveis serão desapropriados no  Distrito  de  Vicente
de Carvalho no Guarujá?

4-    Como ficará a  situação  dos  moradores  nos  bairros  do  Estuário  e
Macuco, em Santos, e do Distrito de Vicente de  Carvalho,  no  Guarujá,  que
serão desapropriados? Terão garantias oficiais de novas moradias?  Receberão
indenização, com  base  no  mercado,   pelo  imenso  incômodo  a  que  serão
submetidos?

5- Qual será  a  base  da  negociação?  Os  moradores  serão  chamados  para
negociar?

6- Como serão tratados os inquilinos, principalmente de prédios  comerciais?
Terão direito a indenizações, já que  compraram  e  constituíram  fundos  de
comércio, investindo recursos nisso?

7- Como fica a situação das pessoas que ficarão impossibilitados de  acessar
os serviços públicos  na  região,  tais  como,  postos  de  saúde,  escolas,
creches etc.?
 8- O projeto foi realmente desenvolvido pela Dersa? Qual  a  real  extensão
do túnel? Há necessidade de tanta desapropriação, de tamanho  prejuízo  para
a população?





                                JUSTIFICATIVA





Considerando  os   profundos   impactos   ambientais   e   sociais   que   a
construção  do  túnel  submerso  que   ligará   a   cidade   de   Santos   e
Guarujá  provocará nessas cidades trespassadas pelo seu  traçado,  verifica-
se ainda uma  grande  desinformação  pela  população  que  será  diretamente
afetada pela desapropriação de seus imóveis

Os moradores dos  bairros  Estuário  e  Macuco,  em Santos,  e  distrito  de
Vicente de Carvalho, no  Guarujá,   no  litoral  sul  de  São  Paulo,  estão
extremamente preocupados com  a  omissão  de  informações  e/ou  informações
desencontradas sobre as desapropriações de seus  imóveis.  Já  foram  feitas
diversas reuniões nesses bairros com o poder público local para se  discutir
os planos do Governo do Estado que determinam a desapropriação  de  até  270
imóveis nesses bairros sem que as informações sosseguem os moradores.

Segundo o Estudo de Impacto  Ambiental  da  obra,  o  processo  todo  poderá
envolver cerca de 1.500 prédios e casas. Só no Guarujá, a  estimativa  é  de
que sejam necessárias até 1.220 desapropriações, no Distrito de  Vicente  de
Carvalho, totalizando quase 4  mil  pessoas   que  vão  ser  desapropriadas.
A maioria dessas residências é ocupada por famílias que moram há mais de  60
anos, muitas delas vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes que  já
estão estabelecidos nessa região e referenciados em serviços de  atendimento
social (escola, creches, postos de saúde, ONG´s,  que  formam  uma  rede  de
acolhimento    garantido   o   mínimo   social   dessas   famílias).   Todos
 querem participar, discutir, debater esse túnel, já  que  eles  fazem parte
do processo e sugerir mudanças/alterações ao poder público para modificar  o
traçado e diminuir o impacto ambiental e social.  Os  moradores  organizados
querem e participar dessas decisões e negociações.

Diante  deste  quadro,  a  população  das  áreas  que  serão  afetadas  pela
desapropriação, convive com a angústia de não saber quais  as  consequências
reais que a obra trará às suas vidas, como por exemplo, se a região  em  que
vivem ficará segregada pelo traçado desse túnel e, neste caso, como  será  o
acesso aos serviços públicos, e a mobilidade urbana.

Diante  disso  e  considerando  que  o  papel  do  Poder  Legislativo  é  de
fiscalizar  e  acompanhar  as   ações   do   Executivo,   solicitamos   tais
informações, respondidas  a esta Casa Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 23/10/2013





                             a) Carlos Giannazi