


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  62, DE 2010





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Senhor Secretário de Segurança  do  Estado  de  São
Paulo para que preste as seguintes informações:

1 - Quais os motivos detectados pela administração pública para  os  índices
de criminalidade na região da baixada santista nos últimos anos?
2 - O que tem sido feito para solucionar em termos de gestão e logística?
3 - Qual o tempo gasto para a elaboração de um boletim de  ocorrência?  Qual
o tempo  máximo  que  possa  ser  considerado  dentro  de  uma  condição  de
razoabilidade?
4 - Quais medidas estão sendo  tomadas  em  relação  a  possíveis  casos  de
demora acentuada ou mau atendimento ao público que  comparecem  as  unidades
policiais da região da baixada santista?
5  -  Qual  o  nome  dos  delegados  titulares  e  respectivos   chefes   de
investigação das Comarcas de Santos, São Vicente, Praia  Grande,  Guarujá  e
Cubatão,  para  que  possamos  encaminhar,   às   autoridades   competentes,
denúncias e reclamação que chegam ao nosso conhecimento?





                                JUSTIFICATIVA





       O  aumento  da  criminalidade  na  baixada  santista  é  inegável   e
perfeitamente  detectável  nos  índices  apresentados  pela  Secretaria   da
Segurança Pública do  Estado  de  São  Paulo.  Esta  situação  é  amplamente
divulgada pela imprensa televisiva, radiofônica  e  escrita  e  gera  enorme
insegurança na população, além de  refletir  em  prejuízos  de  investimento
econômico e geração de empregos.
            Apontamos em especial as matérias divulgadas  na  Folha  de  São
Paulo, no Estado de São Paulo e no jornal A Tribuna (o de  maior  circulação
na baixada santista), que versam sobre o acima exposto e das  seguintes  que
destacamos dentre outras:
       * Números da criminalidade crescem na Baixada  Santista  em  2009  (A
Tribuna – 02/10/2009);
       * Policiais da região são os mais denunciados na Ouvidoria da Polícia
do Estado (A Tribuna 03/11/2009);
       * Criminalidade em Cubatão motiva envolvimento entre  autoridades  (A
Tribuna – 23/02/2010).
       É mister que a incolumidade da vida e a defesa do patrimônio  público
e particular são atingidas a  partir  da  condição  de  segurança  oferecida
pelos órgãos públicos da área da Segurança do Estado de São Paulo. A  função
dever dos agentes públicos portanto, devem ser eivados  dos  princípios  que
norteiam a administração pública e  que  devem  portanto  ser  desempenhadas
sobretudo por pessoas realmente capacitadas e probas.
       Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10/3/2010



                               a) Bruno Covas