












                      PROJETO DE LEI     Nº  40,   DE 2003

                     Declara de Utilidade Pública o  Lar  Espírita  Cristão
                     Alvorada Nova




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                     Artigo 1º - É declarado de  Utilidade Pública  o  "Lar
      Espírita Cristão Alvorada Nova", com sede em São Vicente.


                     Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
      publicação.





                     JUSTIFICATIVA




                     O  Lar  Espírita  Cristão   Alvorada   Nova   (LECAN),
      instituído em 1997, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede
      em São Vicente.
                     Dedica-se com  prioridade  à  prática  da  Assistência
      Social, tendo como finalidades a  proteção  e  amparo  à  criança,  ao
      adolescente e ao idoso  além  de  atuar  na  reabilitação  de  pessoas
      portadoras de dependência química, promovendo sua reintegração à  vida
      social.  Realiza  também  um  trabalho  junto  à  população  de   rua,
      procurando evidenciar a  valorização  do  ser  humano  no  intuito  de
      promover sua participação no desenvolvimento da comunidade.










                     Durante esses anos de sua  existência,  tem  procurado
      atender as necessidades básicas da população carente de  São  Vicente,
      sobretudo da Área Continental, através de orientação, fornecimento  de
      cestas básicas, vestuário, além  de  melhorar  o  natal  das  crianças
      carentes. Auxilia também na saúde básica, para  o  que  já  conta  com
      profissionais voluntários da saúde.
                     Declarada de Utilidade Pública a nível municipal  pela
      Lei 950 A de 22 de fevereiro  de  2001,  considero  justo  e  oportuno
      declará-la  de  Utilidade  Pública  Estadual,  tendo  em  vista   seus
      objetivos, finalidades e especialmente serviços prestados à comunidade
      vicentina.









                     Sala das Sessões, em  25/2/2003





                     a)  EDMUR MESQUITA  -  PSDB