


                    PROJETO DE LEI Nº      233,  DE 2007

                                 .

                               Declara de  utilidade  pública  entidade  que
                               especifica.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Creche  Estrelinha  do
Oriente”, com sede em Campinas.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O Projeto de lei que ora apresentamos tem por finalidade  declarar  de
utilidade pública a Creche Estrelinha do Oriente com sede na Avenida  Pastor
João Prata Vieira, nº 31, no Parque Vista Alegre, no município de Campinas.

       Essa  associação  filantrópica  e   sem   fins   lucrativos    atende
gratuitamente,  sob  regime  sócio-educativo  em  meio  aberto,  conforme  a
legislação aplicável, crianças de 2  (dois)  a   6  (seis)  anos  de  idade,
desenvolvendo   programa  de  atividades  pedagógicas  sustentado  no  amor,
compreensão, saúde, higiene,  recreação e nutrição.

      A  entidade  “Creche  Estrelinha  do  Oeste”  cria  condições  para  o
desenvolvimento da criança, nos seus aspectos bio-psicossocial  e  cultural,
mediante  práticas  de   incentivo   à   sua   autonomia,   criatividade   e
responsabilidade, bem como,  auxilia  as  famílias  no  desempenho  de  suas
funções. Dessa forma, possibilita a melhoria das condições  sócio-econômicas
das mesmas, mantendo entrosamento constante com a comunidade,  conhecendo  e
utilizando de forma adequada os recursos disponíveis .

      As crianças  inscritas  são  agrupadas  segundo  a  faixa  etária  nos
níveis: Maternal I - crianças de 2 anos, Maternal II - crianças de  3  anos,
Maternal III - crianças de 4 anos, Infantil - crianças  de  5  anos  e  Pré-
primário - crianças de 6 anos.

      Mister se faz ressaltar  que  a  Associação  promove  ações  de  cunho
social junto às famílias carentes da comunidade, arrecadando e  distribuindo
alimentos, roupas, móveis e utensílios domésticos,  além  de  organizar  por
iniciativa própria ou mediante convênio com empresas públicas  ou  privadas,
projetos   educacionais   de   alfabetização    de    adultos    e    cursos
profissionalizantes para adolescentes.

          Desta forma, entendemos que a proposição ora apresentada é  justa
 e, para tanto, contamos com o apoio  dos  nobres  Parlamentares  para  sua
 aprovação.







                        Sala das Sessões, em 4/4/2007



                          a)  Campos Machado - PTB