


                       PROJETO DE LEI Nº  825, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública o "Centro  de
                                 Convivência Infantil do Jardim Panorama  -
                                 Prof.ª Maria Erotildes de  Andrade  Lima",
                                 com sede na cidade de Franca.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É  declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Centro  de
Convivência Infantil do Jardim Panorama – Prof.ª Maria Erotildes de  Andrade
Lima”, com sede no Município de Franca.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





            O Centro de Convivência Infantil do Jardim  Panorama  Professora
Maria Erotildes de Andrade Lima, fundado no dia 26 de novembro  de  2007,  é
uma entidade sem fins lucrativos, e tem sua sede  à  Av.  Primo  Meneghetti,
1280 – Jardim Panorama, CEP 14402-465 na cidade de Franca, e é  representado
por seu presidente Ébio Sebastião Pedroza.

            A  CCIJP  tem  como  finalidade  prestar  assistência  social  e
educacional a crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos, ou  com  ingresso  no
1.º ano de ensino fundamental, cujos responsáveis  exerçam  atividades  fora
de seu lar, sem distinção de raça, cor, condição social, credo religioso  ou
político.

            Pretendem garantir ainda uma ação  integrada  que  incorpore  às
atividades  educativas,  os  cuidados  essenciais   às   crianças   e   suas
brincadeiras, para que as mesmas tenham desenvolvimento integral.

            Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para
a aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 7/12/2010





                          a)  Roberto Engler - PSDB