


                       PROJETO DE LEI Nº 1354, DE 2015


                                 Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas"
                                 no Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o  “Dia
do Aeroporto de Congonhas”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril.


      Artigo 2º - A data instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





          O Aeroporto de Congonhas/São Paulo (IATA:  CGH, ICAO:  SBSP)  é  o
segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. O aeródromo fica na  zona  sul
de São Paulo, no bairro de Vila Congonhas, distrito do Campo Belo,  distante
8,7 km do ponto central da cidade e a  28  km  do  Aeroporto  Internacional.
Também é caracterizado por ser considerado o aeroporto executivo  do  Brasil
em função do grande número de seus passageiros que viajam a  negócios  entre
São Paulo e outros grandes centros como Rio de Janeiro.
          Inaugurado em meados dos anos 30 em área descampada,  o  aeroporto
logo foi envolvido pela cidade e se tornou um aeroporto central,  atualmente
atendendo a grande São Paulo com voos domésticos nacionais e regionais  para
26  destinos  concentrados  na  região   centro-sul   do   Brasil.   Segundo
estatísticas da  ANAC  de  2013,  Congonhas  atende  5  das  20  rotas  mais
movimentadas do Brasil,  incluído  a  ponte  aérea  Rio-São  Paulo,  a  mais
movimentada do país.
          Congonhas já foi o aeroporto mais movimentado  do  país  entre  os
anos de 1990 até 2006, quando o acidente com o Voo TAM  3054,  em  julho  de
2007, fez com que muitos voos fossem transferidos para outros aeroportos.
          Atualmente é o segundo aeroporto mais  movimentado  em  número  de
passageiros e em número  de  aeronaves  do  Brasil  e  o  primeiro  da  rede
Infraero, após a privatização  do  Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo-
Guarulhos. Ainda hoje o aeroporto opera no  limite  da  capacidade  de  suas
pistas com 536 voos comerciais diariamente, o que equivale  a  um  pouso  ou
uma decolagem a cada  2  minutos  durante  o  horário  de  funcionamento  do
aeroporto - de 06:00h ás 23:00h.
           O  complexo  aeroportuário  de  Congonhas  abrange  uma  área  de
aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados,  contando  com  duas  pistas
com capacidade para até 40 ou 41 operações pouso/decolagens por hora,  e  um
terminal  de  passageiros  com  capacidade  para  atender  cerca  de   6.500
passageiros por hora.
          A pista principal do aeroporto  é  equipada  com  os  sistemas  de
pouso por instrumentos ALS  e  ILS,  que  permitem  o  aeroporto  operar  em
condições adversas com o mesmo nível de  segurança  operacional  e  ajuda  a
diminuir a quantidade e o tempo de fechamento  do  aeroporto  por  conta  do
clima ruim.
          A característica mais marcante do Aeroporto de Congonhas é o  piso
em forma de tabuleiro de xadrez, formado por quadrados em placa  de  granito
preto e mármore branco.  Esse  piso,  da  década  de  60,  incorporou-se  ao
terminal de passageiros de Congonhas de tal forma que ficou  na  memória  da
população, tornando-se a identidade visual do aeroporto.
          Desde 1920, o aeroporto que atendia a cidade de São  Paulo  era  o
Campo de  Marte,  localizado  às  margens  do  Rio  Tiete,  onde  as  chuvas
frequentemente causavam alagamentos. Com isso, em 1935 foram feitos  estudos
pelo governo do estado com a intenção de prover a  São  Paulo  um  aeroporto
que não estivesse sujeito às enchentes. A  região  de  Congonhas  então  foi
escolhida por suas condições naturais de visibilidade e de  drenagem,  longe
das áreas  alagadiças. Na época, quando  a  cidade  de  São  Paulo  tinha  1
milhão de habitantes, a escolha do local foi criticada pelo fato de ser  uma
região descampada e distante.
          O nome Congonhas é uma  homenagem  ao  Visconde  de  Congonhas  do
Campo, Lucas Antônio Monteiro de Barros (1823-1851), primeiro governante  da
Província de São Paulo após a Independência do Brasil em 1822.
          Congonhas também é o nome de um tipo de erva-mate muito  comum  em
Minas Gerais, na região onde se situa Congonhas do Campo,  cidade  natal  de
Monteiro de Barros.
          E por todos os beneficios que esse aeroporto  já  trouxe  para  os
cidadãos paulista,  paulistanos  e  de  outras  paragens  é  que  aguardo  o
beneplacito de meus nobres pares na  aprovação  desse  projeto,  que  reputo
como de total merecimento.







                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM