


                   PROJETO DE LEI Nº      78   ,  DE 2005

                                 Cria  o  Programa  de  Desenvolvimento  de
                                 Talentos - PADT, junto aos órgãos públicos
                                 de educação do Estado de São Paulo, e fixa
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- Fica criado o “Programa  Avançado  de
Desenvolvimento de Talentos- PADT”, junto aos órgãos  públicos  de  educação
do Estado de São Paulo.

                              Artigo   2º-   O   “Programa    Avançado    de
Desenvolvimento de Talentos- PADT” corresponderá  a  métodos  pedagógicos  a
serem  aplicados  para  o  desenvolvimento  de   talentos   específicos   de
determinados alunos.

                            Artigo 3º- Identificado o talento específico  de
um aluno por um de seus professores, este discente  será  encaminhado,  pela
direção do estabelecimento, para uma nova avaliação composta por  uma  banca
formada por 03(três) outros docentes da escola.

                            Artigo 4º- Aprovado  por  esta  banca,  o  aluno
será, então, encaminhado para  os  órgãos  competentes,  que,  verificada  a
avaliação ao qual foi submetido anteriormente, será  o  mesmo  integrado  ao
“Programa Avançado de Desenvolvimento de Talentos- PADT”.

                            Artigo 5º- Integrado ao  “Programa  Avançado  de
Desenvolvimento de Talentos- PADT”, o aluno receberá  diversas  programações
didático-pedagógicas visando desenvolver seu  talento  específico,  além  de
receber, junto ao próprio “PADT” seu ensino regular.

                             Artigo  6º-  O  aluno  receberá  do   “Programa
Avançado de Desenvolvimento de  Talentos-  PADT”  todas  as  condições  para
desenvolver seus talentos.
                            Parágrafo único-  Entende-se  como  “condições”,
disposta no “caput”, meios de transporte para o  PADT,  materiais  didáticos
gratuitos, alimentação, entre outras.

                            Artigo 7º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no Orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de  sua
publicação.


                            Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Inicialmente, convém alertar que esta
propositura em nada é inconstitucional ou fere competência do Poder
Executivo.
                            O inciso IX, do artigo 24 da Constituição
Federal, é claro ao afirmar que “compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
IX- educação, cultura, ensino e desporto”.
                            O dispositivo, ao afirmar, “legislar
concorrentemente”, indica duas situações a saber:
1ª- Que União, Estados e Distrito Federal podem legislar, de maneira
concorrente, sem ferir competências uns dos outros, sobre os assuntos
dispostos.
2ª - Que ao mencionar “legislar”, função primordial do Poder Legislativo,
indica a plena capacidade das Assembléias Legislativas estaduais em
encaminhar proposituras sobre o assunto.
                            Por outro lado, a Constituição Estadual não
indica, entre as proposituras de iniciativa exclusiva do senhor Governador,
as referentes aos programas e propostas escolares.
                            Dessa maneira, convém, para  o  próprio  bem  da
desenvolvimento estudantil paulista e  mesmo  do  nosso  Parlamento,  que  a
propositura seja encaminhada, e, se for o caso,  democraticamente  aprovada,
cabendo,  posteriormente,  ao  senhor  Governador  utilizar-se,  dentro  dos
limites constitucionais, de seu poder de veto, sobre as matérias que  julgar
contraditórias ao interesse do Estado.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente proposta.
                              Facilitar   o   desenvolvimento   do   talento
específico de um determinado aluno, antes de  ser  considerada  uma  atitude
excludente, em relação aos demais estudantes, deve sim  ser  observada  pela
ótica daquele que necessita disso para poder crescer, as  vezes  de  maneira
ilimitada, e, em conseqüência, da própria  sociedade,  que,  como  um  todo,
termina por se beneficiar desse crescimento intelectual do jovem.
                            Inúmeros Países desenvolvidos criaram  programas
de aperfeiçoamento para seus jovens talentos. EUA,  Coréia  do  Sul,  Japão,
Alemanha, Austrália, entre outros, possuem programas desse tipo.
                             Infelizmente,  aqui  no  Brasil,  não  raro,  o
discurso subdesenvolvimentista, com uma pseudo postura  paternalista,  acaba
por prejudicar um excelente jovem,  com  oportunidades  imensas  de  crescer
intelectualmente, sem ao menos, com tal questionável ato, facilitar  a  vida
dos demais estudantes.
                            E temos, inclusive,  um  infeliz  exemplo  desse
tipo no Estado de São Paulo, visto como o  mais  progressista  da  União.  A
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da  Secretaria  de  Estado  da
Educação, procurada  pelo  “Ismart-  Instituto  Social  Maria  Telles”,  uma
organização não-governamental que desde 1999 desenvolve programas  para  dar
educação de qualidade a crianças talentosas de baixa renda  familiar,  negou
a parceria. A justificativa: “Analisamos a proposta e achamos  que  ela  não
se encaixava na filosofia da secretaria, que é de inclusão de todos,  e  não
de seleção de alguns...”, segundo matéria jornalística recente publicada  na
grande imprensa paulista.
                            As perguntas que não  querem  calar  são:  “como
ficaram esses alguns que acabaram perdendo essa oportunidade de  vida?”,  “E
para os demais, a não inclusão desses alguns melhorou o estudo de todos?”.
                            Inúmeras vezes, observando atitudes como  essas,
nos  questionamos  se  essas  pessoas,  que,  de  uma  simples   “canetada”,
desautorizam uma parceria  desse  tipo,  conseguem,  posteriormente,  dormir
tranqüilas, diante do imenso prejuízo  que  acarretaram  para  um  jovem  em
desenvolvimento.
                            Assim, entendemos que necessitamos de  uma  lei.
Uma lei que obrigue os órgãos competentes a  criarem  e  manterem  programas
desse tipo, como o Programa “Alicerce”, da “Ismart”, já mencionada.
                            É fato que as  sociedades  que  investem  nesses
talentos, terminam por se  beneficiar  dos  mesmos.  Não  raro,  são  desses
jovens talentos que  surgem  avanços  científicos  em  diferentes  áreas  do
conhecimento, da Biologia à Engenharia, da Matemática à  Lingüística,  entre
outros campos do saber.
                            Dessa maneira, criar  o  “Programa  Avançado  de
Desenvolvimento de Talentos- PADT”, é ser  justo  com  esses  estudantes  e,
ainda mais, é ser justo para com toda a sociedade, que  irá  se  beneficiar,
no futuro, das pesquisas que os mesmos encaminharão.
                            Diante do exposto, uma vez mais contamos  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  desta  importante
propositura.






                        Sala das Sessões, em 3/3/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB