


                       PROJETO DE LEI Nº 979, DE 2015


                                 Institui  a  obrigação  da  realização  de
                                 exames oftalmológicos gratuitos (exame  de
                                 vista) em todos os alunos que iniciarem  o
                                 ensino   fundamental   da   rede   pública
                                 estadual de ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam obrigadas as escolas da rede  pública  de  ensino  a
realização de exames oftalmológicos de forma gratuita a todos os alunos  que
iniciarem o ensino fundamental na rede pública estadual de ensino.
      Artigo 2º  -  Os  alunos  da  rede  pública  estadual  de  ensino  que
necessitarem do uso de óculos terão prioridade nos programas  governamentais
de distribuição dos mesmos.
      Artigo 3º - O  Poder  Executivo  terá  o  prazo  de  90  dias  para  a
regulamentação, contados a partir da data da publicação desta lei.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Todas as pessoas portadoras de defeitos de visão, devem procurar o seu
oftalmologista pelo menos uma vez por ano, pois assim além de reavaliarem  o
seu "grau", estarão também se submetendo a um exame oftalmológico  completo,
o chamado “exame de vista”.
      Entretanto, não é  um  serviço  muito  acessível  do  ponto  de  vista
econômico e as crianças em idade  escolar,  em  particular,  devem  ter  sua
visão medida, para atestar sua qualidade de visão e não se  prejudicarem  no
rendimento escolar.
 Pessoas que não percebem dificuldade na visão devem também  se  submeter  a
um exame oftalmológico para se  certificarem  que  não  há  nenhum  problema
ocular.
 O exame oftalmológico compreende:
    • Refração ou a medida do grau;
    • Exame dos movimentos oculares;
    • Exame da parte anterior (externa) dos olhos;
    • Exame do fundo de olho;
    • Medida da pressão intra-ocular.
A refração é o exame da parte  funcional  do  olho,  avaliada  a  partir  da
medida da acuidade visual  ou seja, o quanto a pessoa enxerga.
Se a pessoa   não  consegue  ler  as  menores  letras  da  escala,  uma  das
possíveis causas é a existencia de  um erro de  refração  ao  qual  chamamos
“grau”. Este pode ser  determinado  no  exame,  e  provavelmente  exigirá  a
prescrição de lentes (os óculos de grau),  para sua correção.
 
 Os erros  de refração,  comumente  chamados  de  “grau”   e   que   incluem
a  miopia, a hipermetropia e o astigmatismo, não  são  doenças.  O  uso  dos
óculos ou das  lentes  de  contato  tem  a  finalidade  de  compensar  esses
defeitos, dando ao usuário uma visão normal, porém sem finalidade  curativa,
ou seja, o uso dos óculos não levará ao desaparecimento do “grau”.





                        Sala das Sessões, em 8/6/2015





                          a) Orlando Morando - PSDB