


                       PROJETO DE LEI Nº 1164, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção de Imposto sobre a  Circulação  de
                                 Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto
                                 sobre   a    Propriedade    de    Veículos
                                 Automotores (IPVA) para veículos movidos a
                                 gás  natural  veicular   -   GNV,   e   dá
                                 providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  conceder  a  isenção  do
pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS)  e
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  referente  a
veículos impulsionados por gás natural veicular - GNV.

§ 1º – Os benefícios  previstos  neste  artigo  se  estendem  ao  consumidor
final, adquirente de  veículo  originalmente  fabricado  para  uso  com  gás
natural veicular – GNV, e às empresas montadoras instaladas no Estado.

§ 2º – Ao consumidor final que optar pela conversão do  combustível  de  seu
veículo para uso com gás natural veicular –  GNV,  em  empresas  homologadas
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade  e  Tecnologia  –  INMETRO,
fica autorizada a concessão de desconto de 75% (setenta e cinco  por  cento)
sobre o pagamento do Imposto sobre a  Propriedade  de  Veículos  Automotores
(IPVA), para o exercício seguinte.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a incentivar a aquisição ou  a
conversão dos veículos  mencionados  nesta  lei,  mediante  a  concessão  de
bonificação aos proprietários de veículos a combustão  e  que  o  substituam
por modelo movido a gás natural veicular – GNV.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 





                                JUSTIFICATIVA





Esta propositura objetiva incentivar a disseminação  e  o  uso  de  veículos
movidos a gás natural veicular – GNV, no Estado de São Paulo.

A medida beneficiará o cidadão de São Paulo, um Estado que sofre  por  conta
da poluição da Capital e da Região Metropolitana, um problema ambiental  que
está se estendendo cada vez mais às grandes cidades do interior paulista.

O gás natural veicular –  GNV  é  um  combustível  automotivo  utilizado  no
Brasil há alguns anos e seu maior benefício é a economia  e  a  proteção  ao
meio ambiente. Por apresentar grande economia, é considerado um  combustível
popular, em especial a profissionais que utilizam  veículo  como  ferramenta
de trabalho.

Para o meio ambiente, o GNV reduz em 15% a emissão de  dióxido  de  carbono,
quando comparado ao etanol, e em  20%,  quando  comparado  à  gasolina.  Sua
distribuição se realiza por gasodutos, sem  a  utilização  de  caminhões  de
combustível.

Assim, os veículos movidos a  gás  natural  se  enquadram  na  categoria  de
automóveis de baixíssima emissão de poluentes, gerando  menos  contaminantes
ao ar e atende aos  limites  estabelecidos  pelo  Programa  de  Controle  de
Emissões por Veículos Automotores – PROCONVE.

Eis o que justifica esta propositura.






                       Sala das Sessões, em 26-8-2014.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL