


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   97, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes,  Ilmo.  Sr.  Mauro  Arce,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1. Cópia completa do Edital de Licitação e do Contrato firmado entre a
        DERSA – Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.  e  a  Empresa  Pressserv
        Serviços de Limpeza e Construções Ltda.,  objeto  do  Processo  n°.
        43.545/06, para prestação de serviço de conservação de áreas verdes
        operacionais e áreas externas junto aos prédios de administração  e
        oficinas do Porto de São Sebastião, bem como cópia da justificativa
        técnica para rescisão do contrato e do termo de rescisão respectivo
        assinado em 29 de fevereiro de 2008;


     2. Cópia completa do Edital de Licitação e do Contrato firmado entre a
        DERSA – Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.  e  a  Empresa  Pressserv
        Serviços de Limpeza e Construções Ltda.,  objeto  do  Processo  n°.
        45.282/07, para prestação  de  serviço  de  manutenção  predial  do
        Edifício Sede Central da Dersa, bem  como  cópia  da  justificativa
        técnica para rescisão do contrato e do termo de rescisão respectivo
        assinado em 29 de fevereiro de 2008;

     3. Cópia completa do Edital de Licitação e do Contrato firmado entre a
        DERSA – Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.  e  a  Empresa  Pressserv
        Serviços de Limpeza e Construções Ltda.,  objeto  do  Processo  n°.
        44.341/07, para prestação de serviço de operação de transporte, bem
        como cópia da justificativa técnica para rescisão do contrato e  do
        termo de rescisão respectivo assinado em 29 de fevereiro de 2008;

     4. Cópia completa do Edital de Licitação e do Contrato firmado entre a
        DERSA – Desenvolvimento  Rodoviário  S.A.  e  a  Empresa  Pressserv
        Serviços de Limpeza e Construções Ltda.,  objeto  do  Processo  n°.
        44.342/07, para prestação de serviço  de  limpeza  nas  instalações
        administrativas, operacionais e de suporte existentes nas  rodovias
        sob jurisdição da DERSA, bem como cópia  da  justificativa  técnica
        para rescisão  do  contrato  e  do  termo  de  rescisão  respectivo
        assinado em 29 de fevereiro de 2008;

     5. Qual a razão das rescisões?

     6. Qual o valor pago a Empresa, decorrentes dos serviços  de  que  ora
        tratamos?

     7. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. mantém  outros  contratos
        firmados com a Empresa Pressserv Serviços de Limpeza e  Construções
        Ltda.?

     8. Se sim, solicito que sejam enviadas informações, na forma  impressa
        e  em arquivo magnético, em planilha eletrônica, constando o número
        de todos os processos, dos contratos, dos objetos, da situação  dos
        contratos, do valor contratado e do valor  efetivamente  pago,  bem
        como  de  todos  os  termos  de  aditamentos,  de  retificação,  de
        prorrogação,  e  outros,  que  tenham  ocorrido.  Solicito  que  as
        informações a  serem  prestadas  sejam  relativas  aos  últimos  13
        (treze) anos, desde 1° de janeiro de 1995;

     9. Quem a DERSA contratou para substituir a Empresa Pressserv Serviços
        de Limpeza e Construções Ltda. para prestação dos serviços  objetos
        dos contratos rescindidos?

    10. Como foi o processo de  contratação  das  Empresas  substitutas  da
        Empresa Pressserv Serviços de  Limpeza  e  Construções  Ltda.  para
        prestação dos serviços objetos dos contratos rescindidos?

    11. Solicito que sejam enviadas cópias dos processos de licitação e dos
        contratos que substituíram os serviços  até  então  prestados  pela
        Empresa Pressserv Serviços de Limpeza e Construções Ltda.





                                JUSTIFICATIVA






      O  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  por  intermédio  da  DERSA   –
Desenvolvimento Rodoviário S.A. promoveu a  rescisão  amigável  de  diversos
contratos  firmados  com  a  Empresa  Pressserv  Serviços   de   Limpeza   e
Construções Ltda., para prestação de diferentes serviços.



      Desse modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos Processos e dos  Contratos
ora solicitados.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2008


                               a)  Simão Pedro