


                       PROJETO DE LEI Nº 154, DE 2012


                                 Condiciona  a  apresentação,  narração   e
                                 transmissão de eventos esportivos públicos
                                 obrigatoriamente em língua portuguesa,  no
                                 Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Artigo 1º –  A  apresentação,  narração  e  transmissão  de
eventos esportivos nacionais ou internacionais,  no  Estado  de  São  Paulo,
franqueados ao público, deverão ser realizadas, obrigatoriamente, em  língua
portuguesa, permitindo-se a veiculação de tradução simultânea  para  línguas
estrangeiras de modo secundário.

    Parágrafo único – Esta lei tem por objetivo o cumprimento  do  disposto
no “caput” do artigo  13  da  Constituição  da  República,  aplicando-o  aos
eventos esportivos públicos.

    Artigo 2º – A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no  valor
equivalente a 50.000,00 (cinqüenta mil) unidades fiscais do  Estado  de  São
Paulo (UFESP).

    Parágrafo único – Ficarão sujeitos à pena de multa definida no  “caput”
os organizadores do evento, solidariamente com as empresas responsáveis  por
sua transmissão radiofônica ou televisiva.

    Artigo 3º – A fiscalização  do  disposto  nesta  lei  ficará  a  cargo,
conjuntamente,  das  Secretarias  da  Justiça  e  Defesa  da  Cidadania,  de
Esporte, Lazer e Juventude e da Segurança Pública

    Artigo 4º – O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.

    Artigo 5 º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Este Projeto de lei tem  por  escopo  determinar  que  a  apresentação,
narração e transmissão de eventos esportivos  nacionais  ou  internacionais,
no Estado de São Paulo, franqueados  ao  público,  deverão  ser  realizadas,
obrigatoriamente,  em  língua  portuguesa,  permitindo-se  a  veiculação  de
tradução simultânea para línguas estrangeiras de modo secundário.

    Seu objetivo visa ao cumprimento do disposto no “caput” do artigo 13 da
Constituição da República, aplicando-o aos eventos esportivos públicos.

    Em suma, procura-se, através do aprimoramento da legislação, cominar  o
respeito pelos valores nacionais.  Além  disso,  aproveita-se  o  ensejo  de
eventos esportivos para ensinar  a  todos  a  ascendência  do  vernáculo  em
território nacional

    Com efeito, é muito desrespeitosa a preferência de narração  em  língua
estrangeira em quaisquer eventos esportivos abertos.

    A propositura não tem por alvo os certames cujo  acesso  seja  restrito
aos  sócios  de  um  clube  ou  associação  pertencentes  a  comunidades  de
migrantes, mas aqueles abertos ao público em geral,  inclusive  transmitidos
pelos meios de comunicação.

    Por esses motivos, pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores
membros desta Assembléia Legislativa para este Projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 15-3-2012





                            a) Rafael Silva - PDT