
PROJETO DE LEI Nº 1115, DE 2015

Declara de utilidade pública  a  entidade  "Centro  de  Recuperação  Aliança
Cristã - CERAC".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETA:

Artigo 1º. É declarada de Utilidade Pública a entidade

"Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC", com sede no

Município de Embu-Guaçu.

Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC é uma  organização  sem  fins
lucrativos, fundada em 21 de novembro de 2001, que  tem  como  finalidade  a
recuperação e reintegração

de alcoólatras e dependentes  químicos  através  de  terapia  ocupacional  e
fortalecimento  do  sistema  de  valores  social  familiar.   O   tratamento
fornecido pelo CERAC consiste na adoção

de um procedimento trifásico:  desintoxicação;  reabilitação;  e  prevenção.
Inicialmente, busca-se eliminar toda e qualquer substância tóxica  do  corpo
do paciente; após, começa a fase

da conscientização, dando início ao seu restabelecimento na  sociedade;  por
fim, há a necessidade de ressaltar o cuidado e a  cautela  para  prevenir-se
de uma recaída. O trabalho também consiste em  conscientizar  a  família  da
importância de reinserir o paciente na sociedade com novos hábitos,  valores
e comportamentos. Além disso, o CERAC ainda

se  empenha  em  orientar  a  população   sobre   ações   preventivas   para
desestimular o uso de drogas. Localizada na Rua  do  Moinho,  69,  em  Embu-
Guaçu, a organização  conta  com  espaço  físico  amplo,  com  psicólogos  e
terapeutas ocupacionais prontos para atender, inclusive, casos

de emergência, 24 horas  por  dia.  Aliás,  é  importante  ressaltar  que  a
entidade filantrópica possui uma equipe de  profissionais  experientes  que,
apesar das dificuldades financeiras, ostenta  um  impressionante  quadro  de
recuperação de 78% (setenta e oito por cento).

Nada mais justo, portanto, do que conceder à entidade o título de  utilidade
pública estadual, tendo em vista o excelente trabalho prestado ao  longo  de
seus mais de 13 (treze) anos, fartamente comprovado  pela  documentação  que
segue em anexo.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos  nossos  nobres  pares,  para  a
aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 6/8/2015.

a) André Soares - DEM