
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2017




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Diretor Presidente  Paulo  Menezes  Figueiredo
da  Companhia do Metropolitano de São Paulo –  Metrô,  para  que  preste  as
seguintes informações, preferencialmente em meio digital,   relacionando  os
contratos em  andamento  nesse  órgão,  referentes  a  concessão  ou  outras
modalidades de uso  do  espaço  de  estações  e  túneis  da  Companhia  para
exploração comercial:



   1) Como são disponibilizados os espaços de estações  e  túneis  do  Metrô
      para  exploração  comercial?  Quais  são  os  tipos  de  contratações?
      Especifique cada um.

   2) Todas contratações são realizadas após processo licitatório?

Relacionar as empresas exploradoras desses espaços. Relacionar os  contratos
e respectiva remuneração, bem como, a indicação de atrasos no  pagamento  da
remuneração.

   3) A remuneração fixada é definida com base em quais critérios?

   4) Qual o valor anual das receitas não tarifárias auferidas, nos  últimos
      10 anos?

   5) Qual o valor médio pago pelas empresas que usam os espaços do Metrô?

   6) Há vedação explícita no edital de vínculo de parentesco  entre  sócios
      das empresas que exploram os espaços com empregados  da  Companhia  do
      Metrô de São Paulo?

   7) Quem faz o controle dessas licenças para uso do espaço da Companhia?

   8)  Há  ouvidoria  ou  serviço  equivalente  para  reclamação  de  alguma
      irregularidade nessas contratações?

   9) Relacionar  processos  e  denúncias  de  irregularidades  no  uso  dos
      espaços, bem como providências adotadas.

  10)  Quais  sanções  são  aplicadas  ao  descumprimento   das   obrigações
      contratuais. Quantas foram aplicadas ao longo  dos  últimos  10  anos.
      Qual o montante de multas aplicadas  neste  período.  Qual  a  receita
      auferida com multas nos últimos 10 anos.

  11) Relacionar todos os espaços cedidos, indicando o local, o  contratante
      (com  razão  social  e  CNPJ),  a  atividade   explorada,   valor   da
      remuneração,  medida  do  espaço   concedido,   prazo   do   contrato,
      aditamentos, data da última remuneração paga e indicação de atraso  no
      pagamento de remuneração, se houver.



                                JUSTIFICATIVA

A Companhia do Metropolitano de São Paulo aloca os  espaços  de  estações  e
túneis para que empresas  os  explorem  comercialmente.  Esses  espaços  são
públicos   e   o   objetivo   desse   Requerimento   de   Informação   obter
esclarecimentos sobre como são feitos os procedimentos.



                      Sala das Sessões, em 27/04/2017.





                          a) Alencar Santana Braga