


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.337, de 13 de janeiro de 2009
 (Projeto de lei nº 723/07, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Alberto Gustavo Garnier" o viaduto localizado no km 43,860 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Serrana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 14/01/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 14/01/2009 13:53