


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2012



  Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
  Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
  Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria
  Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para que  preste  as  seguintes
  informações:
   1.  Foi  realizada  alguma  ação  projetiva  por  meio  de  programas  de
      conscientização ou publicações  que  mostrem  o  quanto  a  criança  é
      subjugada, assim como está sendo feito na violência contra a mulher, o
      que estimula as denúncias por parte da sociedade?

   2. Foi criado de um núcleo gestor que faça uma intersetorialidade entre a
      saúde, educação, segurança pública  e  outros  setores.  O  Secretário
      explicou que a maioria das ações que estão em  curso  no  momento  são
      isoladas e isso  desestimula  o  trabalho  realizado,  pela  falta  de
      integração, e que esse núcleo gestor pode pensar nesta conexão?

   3. Foi realizada alguma atividade de  capacitação  dos  profissionais  de
      saúde para que sejam agentes de apoio no combate à pedofilia?

   4. Foi realizadas parcerias de núcleos universitários, com ONGs,  como  a
      Sedes Sapientiae sobre a temática da pedofilia?


                                JUSTIFICATIVA



No dia 06 de outubro de 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre
Pedofilia, fez uma audiência nessa secretaria com o Senhor Secretário Dr.
Nilson Ferraz Paschoa e a Dra. Tânia Lago, advogada e assessora da
Secretaria.
Nessa ocasião, foi entregue o relatório de conclusão da final da CPI e
discutido uma série de iniciativas de combate a esse tipo de crime.
Na qualidade de relatora da CPI e preocupada com a  importância  desse  tema
como uma política do Estado para  a  defesa  das  crianças  e  adolescentes,
apresento esse requerimento.



                       Sala das Sessões, em 23/03/2012





                                a) Beth Sahão