


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  342, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Esportes,  Lazer  e
Turismo., para que preste as seguintes informações:
          1. Qual a razão para o cancelamento da autorização  anteriormente
             concedida   para   a   reunião   do   Conselho   Estadual   de
             Representantes da  APEOESP  –  Sindicato  dos  Professores  do
             Ensino Oficial do Estado de São Paulo, prevista para realizar-
             se em 20/10/2009, no Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro?
          2. Houve ordem do Governador do Estado  ou  de  outra  autoridade
             vinculada ao Palácio dos Bandeirantes para que a  reunião  não
             fosse autorizada?
          3. Há precedentes de cessão do local para evento ou  reunião  que
             seja cancelada de forma intempestiva  poucas  horas  antes  da
             realização do mesmo?
          4. Em caso de resposta positiva à questão  anterior,  solicita-se
             que sejam apresentados exemplos contendo nome  das  entidades,
             datas e razões dos cancelamentos.





                                JUSTIFICATIVA



      No dia 16 de outubro de 2009 a APEOESP – Sindicato dos Professores  do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo solicitou, na  forma  regulamentar,  a
cessão,  mediante  aluguel,   do  Ginásio  Poliesportivo   Mauro   Pinheiro,
pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, para reunião de seu  Conselho
Estadual de Representantes, tendo  em  vista  atividade  que  realizaria  na
Assembléia Legislativa, que localiza-se nas  proximidades.  Tal  solicitação
foi prontamente atendida pela  Secretaria  de  Esportes,  Lazer  e  Turismo,
como, de resto, já havia ocorrido várias vezes antes desta.

      Entretanto, na noite do dia 19/10, poucas horas antes da realização do
evento,  a  APEOESP  foi  comunicada   do   cancelamento   da   autorização.
Investigando as razões para tal cancelamento, chegou à informação de  que  a
ordem teria partido do próprio Governador do Estado, para que o  espaço  não
fosse cedido à APEOESP, tendo  citado  de  forma  específica  esta  entidade
representativa dos professores.

      Confirmada Tal atitude ditatorial por parte do Governador José  Serra,
isto configurará, evidentemente, uma  ação  autoritária  que  nos  remete  à
época da Ditadura Militar  em  nosso  país,  quando  os  trabalhadores  e  a
sociedade eram proibidos de realizar democraticamente suas reuniões.

      Esperamos que o Governo do Estado esclareça plenamente a questão, pois
a sociedade paulista e brasileira não aceitará  passivamente  esse  tipo  de
atitude autoritária  que,  é  importante  que  saiba  o  Governador  e  seus
aliados, não será capaz  dei  desmobilizar  os(as)  professores(as)  de  São
Paulo.  Ao  contrário,  vai  contribuir  para  uni-los   ainda   mais   para
prosseguirem na luta contra a destruição da educação pública de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 21/10/2009





                             a)  Roberto Felício