


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  171, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia  Paulista
de Trens Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais são os critérios de acesso dos policiais militares ao sistema
de transporte coletivo da CPTM?


      2. A categoria tem gratuidade para usufruir os serviços da CPTM?  Caso
positivo, é necessário estarem devidamente fardados?


      3. Caso possam usufruir gratuitamente quando estiverem à paisana,  mas
em horário ou dirigindo-se ao serviço,  existe  algum  procedimento  para  o
acesso?







                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente, chegou a nosso conhecimento que um policial  militar  em
Rio Grande da Serra sofreu embaraço para acessar a estação da CPTM, por  não
estar fardado.


      Devido à violência praticada contra os policiais militares, por motivo
de segurança, muitos têm adotado  o  hábito  de  não  andarem  uniformizados
quando estão no trajeto de suas casas para o trabalho e vice-versa.

      Assim, no intuito de compreender os procedimentos e critérios adotados
por esta companhia, faz-se justificado o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 30/6/2009


                              a) Donisete Braga