
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


          1. A Feira de Saúde realizada no dia 08/05/2010 nas  dependências
             da Escola Estadual Bertolo foi iniciativa desta Secretaria?
          2. Se não foi evento da secretaria de quem foi e quem autorizou?
          3. Qual a participação do Vereador Kamia neste evento uma vez que
             seu nome constava como apoiador no panfleto de  divulgação  do
             evento? (cópia em anexo)
          4. O dia da Feira foi tido como dia letivo?
          5. Os professores foram convocados  à  participar,  sob  pena  de
             terem descontado o ponto?
          6. Houve orientação, ou autorização, por parte da Secretaria para
             que o referido evento substituísse a  reposição  de  aula  que
             estava marcada para esse dia?
                                JUSTIFICATIVA
      Chegou a nosso conhecimento que foi realizado no  Dia  08/05/2010,  no
horário das 9h às 13h evento denominado Feira de Saúde.
      Em que pese a nobreza da  iniciativa,  causa-nos  espécie  o  fato  de
constar no panfleto de convocação alusão  ao  vereador  Kamia,  que  ao  que
consta é alheio aos quadros desta Secretaria.
      Ademais, referido evento teria  se  realizado  em  dia  letivo  com  a
convocação dos professores via livro de comunicado.
      Pelo exposto faz-se se necessário o presente  requerimento,  para  que
no uso de nossa  atribuição  constitucional  de  fiscalização  dos  atos  da
administração possamos aferir a possível ocorrência de  ato  de  improbidade
administrativa.


      Sala das Sessões, em 19-5-2010
      a) Roberto Felício