

                        PROJETO DE LEI Nº  738, 2002



                                       “Dispõe sobre a criação  do  Programa
                                       Bolsa Esporte Olímpico  e  dá  outras
                                       providências.”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado  de  São  Paulo  o  Programa
“Bolsa Esporte  Olímpico”,  com  o  objetivo  de  incentivar  a  prática  de
esportes olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada.

Artigo 2º  - O Programa de que trata o artigo anterior consistirá  no  apoio
financeiro, médico, psicológico e técnico, fornecido pelo Governo do  Estado
por intermédio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

Artigo 3º - O apoio financeiro de que trata o  artigo  anterior  não  poderá
ser inferior a R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, corrigidos  pela
IPCA do IBGE.

Artigo  4º  -  Os  Atletas  beneficiados  por  este  programa  dedicar-se-ão
exclusivamente aos estudos e ao esporte,  sendo  vedada  qualquer  atividade
remunerada.

Parágrafo Único - Os Atletas incluídos no Programa “Bolsa Esporte  Olímpico”
receberão merenda e auxílio transporte, além dos uniformes necessários  para
as práticas desportivas de cada modalidade.

Artigo 5º - A Secretaria da Juventude, Esporte e  Lazer  fica  autorizada  a
estabelecer  convênios  com  as  Federações  ou  outras   instituições   que
regulamentam a prática de cada modalidade de esporte olímpico  para  definir
critérios e competições para seleção de atletas.

Parágrafo Único – Dentre os critérios de seleção, deverá  ser  priorizada  a
capacidade técnica dos atletas.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  60
(sessenta dias), contados de sua publicação.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as
disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


A presente propositura tem por objetivo incentivar  a  prática  de  esportes
olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada  do  Estado  de  São
Paulo, instituindo para tanto, um mecanismo  de  apoio  financeiro,  médico,
psicológico e técnico, fornecido pelo Governo do Estado  por  intermédio  da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

A Constituição Estadual estabelece, no Capítulo III, seção  III,  as  linhas
gerais de atuação do Poder Público estadual no Esporte e Lazer,  expressando
apoio e incentivo às práticas esportivas formais  e  não  formais,  enquanto
direito de todos, dando prioridade ao esporte  educacional,  comunitário  e,
na forma da lei, ao esporte de alto rendimento.


A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que  institui  normas  gerais  sobre  o
desporto, estabelece como um dos princípios fundamentais  a  compreensão  do
desporto  como  direito  social,  caracterizado  pelo  dever  do  Estado  em
fomentar as práticas desportivas formais e não formais.


Vislumbramos a necessidade de o Estado de São Paulo, criar  mecanismos  para
fomentar novas potencialidades desportivas, com destaque  para  os  esportes
olímpicos, visando colocar o Brasil e o Estado de São Paulo, entre  as  mais
destacadas potências esportivas do mundo.


É lamentável que o Estado de São Paulo, não tenha uma política voltada  para
o esporte olímpico, assim como são lamentáveis  os  episódios  que  refletem
essa desatenção do Poder Público. Citamos a título de  exemplo   o  episódio
amplamente divulgado na  imprensa,  onde  uma  ginasta  olímpica,  após  ter
ganho, por méritos próprios, destaque internacional, declara não  dispor  de
apoio da Poder Público e que em inúmeras vezes  ela  teve  dificuldades  até
mesmo para pagar o transporte até o centro de treinamento.


Nossa propositura visa justamente promover o apoio e o incentivo  à  prática
do esporte  olímpico,  instituindo  para  isso,  um  apoio  financeiro  como
incentivo e ajuda de custo, bem como a necessidade  de  dedicação  exclusiva
dos atletas aos estudos e ao esporte, priorizando  critérios  de  capacidade
técnica para a inclusão no programa.

Acreditamos que com esse programa estaremos dando os primeiros  passos  para
criar  mecanismos  que  garantam  maior  incentivo  e  apoio  aos   esportes
olímpicos e que tenha  início  uma  discussão  sobre  uma  política  pública
estadual para o esporte olímpico.


São essas as justificativas que empolgam o  presente  projeto  e  motivam  a
solicitação de apoio aos nobres pares.


             Sala das Sessões, em 12/12/2002


a)  NIVALDO SANTANA - PCdoB                  a) JAMIL MURAD - PCdoB