


                     PROJETO DE LEI Nº      250, DE 2013


                                 Dispõe que maternidades, casas de parto  e
                                 estabelecimentos hospitalares  congêneres,
                                 da rede pública e privada do Estado de São
                                 Paulo  ficam  obrigados   a   permitir   a
                                 presença de doulas durante todo o  período
                                 de trabalho de parto,  parto  e  pós-parto
                                 imediato,  sempre  que  solicitadas   pela
                                 parturiente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Maternidades, casas de  parto  e  estabelecimentos  hospitalares
congêneres, da  rede  pública  e  privada  do  Estado  de  São  Paulo  ficam
obrigados a permitir  a  presença  de  doulas  durante  todo  o  período  de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que  solicitadas  pela
parturiente.

§ 1º  - Para os efeitos desta lei e em conformidade com  a  qualificação  da
CBO (Classificação Brasileira de  Ocupações),  código  3221-35,  doulas  são
acompanhantes   de   parto   escolhidas   livremente   pelas   gestantes   e
parturientes, que “visam  prestar  suporte  contínuo  à  gestante  no  ciclo
gravídico  puerperal,  favorecendo  a  evolução  do  parto  e  bem-estar  da
gestante”, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.

§  2º   -  A  presença  das  doulas  não  se  confunde  com  a  presença  do
acompanhante instituído pela Lei Federal 11.108/2005.

§ 3º  - Os serviços privados de assistência prestados pelas  doulas  durante
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto  imediato,  bem  como
despesas com paramentação, não  acarretarão  qualquer  custos  adicionais  à
parturiente.
Artigo 2º -  As  doulas,  para  o  regular  exercício  da  profissão,  estão
autorizadas a entrar nas maternidades, casas  de  parto  e  estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de  São  Paulo,
com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas  de
segurança e ambiente hospitalar.

Parágrafo único -  Entende-se como instrumentos de trabalho das doulas:
I - bolas de fisioterapia;
II - massageadores;
III - bolsa de água quente;
IV - óleos para massagens;
V - banqueta auxiliar para parto;
VI - Demais materiais considerados indispensáveis na assistência do  período
de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Artigo 3º - Fica vedada às doulas a realização de procedimentos  médicos  ou
clínicos, como aferir  pressão,  avaliação  da  progressão  do  trabalho  de
parto,  monitoração  de  batimentos  cardíacos  fetais,   administração   de
medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.

Artigo 4º - O não cumprimento da obrigatoriedade instituída  no  “caput”  do
artigo 1º  sujeitará os infratores às seguintes penalidades:
I - advertência, na primeira ocorrência;
II - se estabelecimento privado, multa de 100 UFESP na próxima,  dobrada  em
cada outra reincidência, até o limite de 2.000 UFESP;
III -  se  órgão  público,  o  afastamento  do  dirigente  e  aplicação  das
penalidades previstas na legislação.

Parágrafo único -  Competirá ao órgão gestor da saúde da localidade  em  que
estiver situado o estabelecimento a aplicação das penalidades de  que  trata
este artigo, conforme estabelecer a  legislação  própria,  a  qual  disporá,
ainda, sobre a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Artigo 5º - Os  sindicatos,  associações,  órgãos  de  classe  dos  médicos,
enfermeiros e entidades similares de serviços de  saúde  do  Estado  de  São
Paulo  deverão  adotar,  de  imediato,  as   providências   necessárias   ao
cumprimento da presente lei.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei,  no  que  couber,  no
prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



            Este projeto de lei demanda que maternidades, casas de  parto  e
estabelecimentos hospitalares congêneres,  da  rede  pública  e  privada  do
Estado de São Paulo ficam obrigados a permitir a presença de doulas  durante
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre  que
solicitadas pela parturiente.

             Desde  os  primórdios  da  humanidade  foi  se  acumulando   um
conhecimento  empírico,  fruto  da  experiência  de  milhares  de   mulheres
auxiliando  outras  mulheres  na  hora  do  nascimento  de  seus  filhos.  O
nascimento humano era marcado  pela  presença  experiente  das  mulheres  da
família: irmãs mais velhas, tias, mães, avós.
 
             Atualmente,  os  partos  acontecem  em  ambiente  hospitalar  e
rodeado por especialistas: o médico obstetra, a enfermeira,  o  anestesista,
o  pediatra...  cada  qual  com  sua  especialidade  e  preocupação  técnica
pertinente. Cada vez maior, a  hospitalização  do  parto  deixou  as  nossas
mulheres desenraizadas e isoladas, sem nenhum apoio psico-social.

            A figura da doula surge justamente para preencher  esta  lacuna,
suprindo a demanda de emoção e afeto neste momento de intensa importância  e
vulnerabilidade.  É  o  resgate  de   uma   prática   existente   antes   da
institucionalização e medicalização da assistência ao parto.
            A palavra doula vem do grego e  significa  “mulher  que  serve”.
São mulheres capacitadas para brindar apoio continuado  a  outras  mulheres,
(e aos seus companheiros e/ou  outros  familiares)  proporcionando  conforto
físico, apoio  emocional  e  suporte  cognitivo  antes,  durante  e  após  o
nascimento de seus filhos.
            A organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde  de
vários países entre eles o Brasil (portaria 28 de maio de  2003)  reconhecem
e incentivam a presença da doula. Tem se demonstrado que o parto evolui  com
maior tranqüilidade, rapidez e com menos dor e complicações  tanto  maternas
como  fetais.  Torna-se  uma  experiência  gratificante,   fortalecedora   e
favorecedora da vinculação mãe-bebê. As  vantagens  também  ocorrem  para  o
Sistema de Saúde, que além de oferecer um serviço de  maior  qualidade,  tem
uma significativa redução nos custos  dada  a  diminuição  das  intervenções
médicas e do tempo de internação das mães e dos bebês.
           "O apoio físico e empático  contínuo  oferecido  por  uma  única
           pessoa durante o  trabalho  de  parto  traz  muitos  benefícios,
           incluindo  um  trabalho  de  parto   mais   curto,   um   volume
           significativamente menor de  medicações  e  analgesia  epidural,
           menos  escores  de  Apgar   abaixo   de   7   e   menos   partos
           operatórios." (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE  SAÚDE.  OMS.  Maternidade
           segura. Assistência ao parto normal: um guia  prático.  Genebra:
           OMS, 1996)

      Em face de sua  relevância,  esperamos  contar  com  o  imprescindível
apoio das Senhoras Deputadas  e  Senhores  Deputados  para  a  aprovação  do
presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 24-4-2013





                         a)  Leci Brandão - PC do B