


                    PROJETO DE LEI Nº      1445 , DE 2007


                                 Declara Área de Proteção Ambiental a  mata
                                 da ETE "Prof. Antonio Eufrásio de  Toledo"
                                 do município de Presidente Prudente.

















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica declarada Área de Proteção Ambiental a mata da  ETE  “Prof.
Antonio Eufrásio de Toledo” do município de Presidente Prudente.

Artigo 2º - A área referida no artigo anterior começa no ponto A situado  na
divisa da área da ETE “Prof. Antonio Eufrásio de Toledo” com  Antonio  Rosa;
desse ponto segue pelo talvegue a jusante numa distância aproximada  de  230
m até atingir o córrego Semana  Santa;  daí  segue  para  outro  talvegue  a
montante numa distância aproximada de 475 m até atingir  o  ponto  “C”;  daí
deflete à direita e segue em reta com o rumo de 11o30´NO e distância de  205
m até atingir o ponto “D”; daí deflete à direita e segue  em  reta  rumo  de
05o30´NO e distância de 271 m  até  atingir  o  ponto  “E”;  daí  deflete  à
esquerda e segue em reta com rumo de 23o00´NO  e  distância  de  317  m  até
atingir o ponto “F”; daí deflete à direita e  segue  em  reta  com  rumo  de
80o30´NE e distância de 208 m  até  atingir  o  ponto  “G”;  daí  deflete  à
direita e segue em reta com rumo de  89o45´SE  e  distância  de  125  m  até
atingir o ponto “H”; daí deflete à esquerda e segue  em  reta  com  rumo  de
57o30´NE e distância de 535 m  até  atingir  o  ponto  “I”;  daí  deflete  à
direita e segue em reta com rumo de  82o30´NE  e  distância  de  372  m  até
atingir o ponto “J”; daí deflete à direita e segue em reta com o de 10o15  e
distância de 181 m até atingir o ponto “K”; daí deflete à esquerda  e  segue
em reta com rumo de 00o00´S até atingir o ponto “I” situado  na  divisa  com
Antonio Rosa, confrontando com o  ponto  “A”  até  aqui  com  a  ETA  “Prof.
Antonio Eufrásio de Toledo”; daí deflete à direita e segue em reta com  rumo
 77o30´SO e distância de 362 m até atingir o ponto “17” situado  às  margens
do Córrego Semana  Santa;  daí  deflete  à  esquerda  e  segue  margeando  o
referido córrego e jusante numa distância aproximada de 413 m até atingir  o
ponto “18”; daí deflete à esquerda e segue em reta com rumo  de  28o45´SE  e
distância  de  334  m  até  atingir  o  ponto  “A”  inicial  deste   roteiro
confrontando do ponto “L” até aqui com Antonio Rosa e  perfazendo  uma  área
de 80,92 há ou 33,44 alqueires paulista.

Artigo 3º - A implantação da área  de  proteção  ambiental  será  coordenada
pelo Instituto Florestal.

Artigo 4º - Na implantação da área de proteção ambiental serão aplicadas  as
medidas previstas na legislação e poderão ser celebrados  convênios  visando
evitar ou impedir o exercício de  atividades  causadoras  de  degradação  da
qualidade ambiental.


        Parágrafo Único – tais medidas procurarão impedir especialmente:


        1 – a implantação de atividades potencialmente poluidoras capazes de
        afetar mananciais de águas, solo e ar;


        2 –  a  realização  de  obras  de  terraplenagem  e  a  abertura  de
        mananciais  que  importem  em  sensível  alteração   das   condições
        ecológicas locais, principalmente na zona de vida silvestre;


        3 – o exercício de atividades capazes de provocar  acelerada  erosão
        das terras ou acentuado assoreamento nas coleções hídricas;


        4 – o exercício de atividades que ameacem extinguir as  espécies  da
        flora e da fauna local.


Artigo 5º - Fica estabelecida uma zona de vida  silvestre  abrangendo  todos
os  remanescentes  da  flora  original  existente  nesta  área  de  proteção
ambiental e as áreas definidas como de preservação permanente,  pelo  Código
Florestal.


Artigo 6º - Na zona de vida silvestre não será permitida  nenhuma  atividade
causadora de degradação ambiental, inclusive o porte de armas de fogo  e  de
artefatos ou instrumentos de destruição da natureza.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






        A preservação  e  recuperação  do  meio  ambiente  é  hoje  uma  das
principais exigências da sociedade moderna, principalmente em São  Paulo,  o
Estado que produz mais da metade da riqueza do país.

        A industrialização a todo custo, nos grandes centros, e  a  abertura
de áreas de áreas de cultura e pastagens, no  Oeste  do  Estado,  levaram  à
devastação quase total de nossas florestas, hoje reduzidas a 5% do  conjunto
do Estado e a cerca de 2% em nossa região.

        A administração estadual vem tomando algumas medidas como a criação,
em  1985,  do  Parque  Estadual  do  Morro  do  Diabo  e  a  implantação  de
microbacias com o intuito de combater e recuperar a  mata  das  margens  dos
rios, a mata ciliar.

        A ETE “Prof. Antonio Eufrásio de Toledo” (antigo  Colégio  Agrícola)
de  Presidente  Prudente  ocupa  fazenda  de  363  hectares  localizada  nas
proximidades do perímetro urbano do  município.  Dentro  da  fazenda  há  um
conjunto de matas nativas, um lago e um  córrego,  perfazendo  um  total  de
80,92 hectares ou 33,44 hectares paulista.

        Esse local tem  uma  paisagem  altamente  significativa  que  abriga
várias  espécies  animais  como  tatu,  tamanduá,  porco-espinho,  capivara,
cachorro do mato e o mico estrela, alguns dos quais  em  extinção,  além  de
espécies vegetais como peroba, ipê e aves, entre as  quais  se  destacam  as
garças, o pato selvagem e o juriti.

        A transformação  do  local  em  Área  de  Proteção  Ambiental  (APA)
permitirá  à  direção  do  Colégio  implementar  seu  programa  de  Educação
Ambiental, uma vez que  as  áreas  destinadas  para  esse  fim  encontram-se
distantes desse centro da 10ª Região Administrativa.

        Declarar o local em APA é mais um passo da administração estadual em
direção à melhoria das condições do meio ambiente no  Oeste  do  Estado,  em
consonância e em busca de um meio ambiente ecologicamente  equilibrado  para
nós e para as futuras gerações.






                       Sala das Sessões, em 14-12-2007





                          a)  Mauro Bragato - PSDB