
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  212 , DE 2013

           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Saúde  para  que  preste  as
seguintes informações:

           1. Quantas doses de vacinas a Secretaria  da  Saúde  recebeu  do
Ministério da Saúde por ocasião da Campanha Nacional de Vacinação  Contra  a
Influenza para o ano de 2013?

           2. Quantas doses de vacinas foram  distribuídas  aos  Municípios
paulistas e quantas foram efetivamente administradas em cada um deles?

           3. Quais foram os índices de cobertura vacinal obtidos  em  cada
Município paulista para os grupos prioritários de imunização?

           4. Pessoas não pertencentes ao público-alvo  da  campanha  foram
vacinadas? Em caso positivo, quantas e por quais motivos?

                                JUSTIFICATIVA


         Em balanço parcial da  Campanha  Nacional  de  Vacinação  Contra  a
Influenza o Ministério da Saúde anunciou, no dia 21 de maio, que até  o  dia
12 daquele mês foram registrados 388 casos de gripe por influenza A  (H1N1),
sendo 328 no Estado de São Paulo.  Em  todo  o  país  foram  registrados  61
óbitos, dos quais 55 ocorrem em território paulista.

         Nota-se, pois, que em nosso Estado ocorreram 85% dos casos de gripe
e 90% dos óbitos.  Tal  situação  pode,  segundo  autoridades  estaduais  de
saúde, ser caracterizado em  algumas  regiões  do  Estado,  especialmente  a
Capital, como surto epidêmico,  fato  que  exige  pronta  atuação  do  Poder
Público.

         Justifica-se o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                        Sala das Sessões, em 7-8-2013

                        a) Comissão de Saúde