


                    PROJETO DE LEI Nº      976 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Bady Bassitt.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de Bady Bassitt.


      Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão a conta de  dotações  próprias  constantes  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa Vila Dignidade prevê a  construção  de  pequenos  conjuntos
residenciais especialmente projetados para pessoas idosas  de  baixa  renda,
sem vínculos familiares, aptas para tarefas diárias e moradia  digna,  tendo
os idosos à sua disposição: assistência social, atividades  culturais  e  de
lazer.


      Neste contexto,  o  Município  de  Bady  Bassitt  tem  em  seu  quadro
populacional  um  percentual  de  idosos   com   o   perfil   de   possíveis
beneficiários do Programa Vila Dignidade,  e  certamente  a  implantação  do
citado programa ajudará muito os idosos dando condições dignas  de  moradia,
assistência social, cultura, saúde e  proporcionando  dignidade  à  terceira
idade.


      Desta forma, acreditamos  que  este  projeto  irá  oferecer  condições
dignas e humanas aos idosos, contanto com o apoio dos nobre pares  para  sua
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 21-10-2009





                         a)  Geraldo Vinholi - PSDB