
                     PROJETO DE LEI Nº  704,    DE 2001


                                      Dispõe   sobre   a   implantação    de
                                      aparelhos  de  videoconferência   para
                                      interrogatório   a    distância    dos
                                      presidiários.


        A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




        Artigo  1º –  Em todos os prédios dos fóruns, presídios  e  cadeias
públicas, localizados no Estado de São Paulo, serão instalados aparelhos  de
videoconferência,  em  salas  especiais,  destinados  a  interrogatórios   a
distância dos presos.


        Artigo 2º – O Poder Executivo regulamentará está lei no prazo de 90
(noventa)  dias, contados a partir da publicação.


        Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


        Artigo 4º – Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.







                                JUSTIFICATIVA



        A presente propositura tem por objetivo  propiciar  condições  para
que seja agilizada a prestação jurisdicional no Estado de São Paulo.
        O interrogatório a distância, realizado por meio de um  equipamento
profissional  de  videoconferência  que,  através  de  um  link  específico,
permite a conversação entre o juiz e réu preso com sons e imagens  ao  vivo,
é um recurso on-line que já vem  sendo  adotado  em  diversos  países,  como
Estados Unidos,  Itália,  Inglaterra,  País  Basco  (Espanha),  Argentina  e
Portugal.
        No Brasil, os  Estados  de  Pernambuco,  Espírito  Santo,  Distrito
Federal e São Paulo, já testaram esta  inovação,  e  os  resultados  obtidos
foram  os  mais  favoráveis  possíveis,  estando,  portando,  comprovada   a
eficiência deste novo método de interrogatório.
        O projeto visa agilizar a prestação da justiça,  permitindo  que  o
preso seja interrogado no mesmo dia em  que  for  detido,  quando  os  fatos
ainda se encontram recentes na memória deste e demais  envolvidos,  além  de
acabar com o índice de ausência de réus em julgamentos.
        Ressalta-se, ainda, que diariamente inúmeros agentes policiais e de
segurança  penitenciária são convocados  para  fazer  a  escolta  de  presos
durante o transporte até o fórum.
        Com a utilização da videoconferência o preso será  interrogado  sem
sair do presídio ou cadeia pública,  em  salas  especialmente  destinadas  a
este  fim,  liberando  estes  agentes  para  a  segurança  pública,  para  o
patrulhamento das ruas, o que representa uma grande economia com escolta  e,
também, com combustível. É uma segurança ao próprio réu,  assim  como  forma
de ganhar tempo, evitando-se o risco de fuga, morte de agentes,  tudo  isto,
colocando em risco a segurança da sociedade.
        A videoconferência é uma tendência mundial. Todos os  países  estão
se modernizando e adotando o interrogatório a distância,  e  o  Brasil  deve
acompanhar esta evolução.












        A justiça brasileira, aqui, em especial a do Estado de  São  Paulo,
precisa acompanhar a modernidade, procurando meios que, com menores  custos,
permitam a melhoria da prestação jurisdicional.
        Assim, face aos inúmeros benefícios que a implantação deste sistema
poderá trazer, é que apresento este projeto de lei.





                                                      Sala das Sessões, em





                                                       DEPUTADO EDSON GOMES