


                       PROJETO DE LEI Nº 775, DE 2017


                                 Autoriza  a  entrada  e   permanência   de
                                 animais domésticos em repartições públicas
                                 estaduais e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizada a entrada de cães e gatos  em  repartições
do Estado de São Paulo.
      Parágrafo único – Para efeitos desta  lei,  consideram-se  repartições
públicas estaduais os  locais  abertos  ao  público  onde  funcionam  órgãos
públicos estaduais.
      Artigo 2º - Os animais de que trata esta lei  deverão  ser  conduzidos
por meio de coleira e guia pelo proprietário ou responsável.
      § 1º - O condutor do animal deverá ser maior de  dezoito  anos  e  com
força física suficiente para controlar os movimentos do  animal  dentro  das
dependências do órgão público estadual.
      § 2º - O condutor do animal será responsável por todas as condições de
higiene, alimentação e trato do animal enquanto estiver nas dependências  do
órgão público estadual.
      Artigo 3º  -  Caberá  a  cada  órgão  público  estabelecer  instruções
referentes à circulação e permanência dos animais nos ambientes internos.
      Artigo 4º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei,  no  que  for
necessário à sua aplicação, no prazo de noventa dias a  partir  da  data  de
sua publicação.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposta visa humanizar as relações de trabalho no  serviço
público estadual. Animais de estimação no  local  do  trabalho  proporcionam
integração, alegria,  descontração  e,  consequentemente,  a  diminuição  do
estresse. O maior benefício é o da socialização  que  o  animal  proporciona
aos seus cuidadores, além do que o animal  ficando  mais  tempo  próximo  do
dono obtém maior bem-estar, reduzindo sua ansiedade,  já  que  muitos  deles
sofrem com a síndrome de ansiedade de separação (SAS).
      Os benefícios comprovados da prática que este projeto  visa  autorizar
são tamanhos que têm levado grandes empresas  a  permitirem  a  presença  de
animais de estimação nos locais de trabalho de seus  funcionários,  conforme
demonstra matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em  seu  site,
em 29/06/2016:


                              Bichos  de  estimação  no  local  de  trabalho
                        proporcionam integração, alegria e descontração  e,
                        consequentemente, a diminuição do  estresse.  Essas
                        são as conclusões do diretor de recursos humanos da
                        Nestlé,  Luiz  Fruet,  depois  do  Pet   at   Work,
                        realizado na sexta-feira, dia 24,na sede da empresa
                        em São  Paulo.  O  dia  dos  bichos  fez  parte  da
                        tradicional Semana de Qualidade de  Vida  realizada
                        anualmente   pela   multinacional   da   área    de
                        alimentação. “Nunca  vi  tanta  gente  sorrindo  na
                        empresa”, diz Fruet, referindo-se  ao  evento,  que
                        para ele foi “um baita sucesso”. De  acordo  com  o
                        diretor, 97 animais —  92  cães  e  cinco  gatos  –
                        bateram ponto na empresa nesse dia e acompanharam a
                        rotina de trabalho dos donos e até participaram  de
                        reuniões. Fruet considera que a ocasião estreitou o
                        relacionamento entre os colaboradores.  Como?  Quem
                        já andou com um cachorro pelas ruas sabe o quanto é
                        comum desconhecidos  pararem  para  brincar  com  o
                        bicho e puxar papo com o dono  para  saber  mais  a
                        respeito do animal. Pois é, a mesma coisa aconteceu
                        nos corredores e escritórios da Nestlé na zona  sul
                        da capital, aproximando pessoas  que  muitas  vezes
                        nem mantinham contato.
                              Desta maneira, o ambiente  de  trabalho  ficou
                        mais descontraído, relaxado, o que, claro,  diminui
                        o estresse.  A  especialista  de  sistemas  Rafaela
                        Oliveira  levou  seu  gato,  chamado  Havana,  para
                        acompanhar  seu  dia  de  trabalho.  Para  ela,   a
                        experiência     foi     “superenriquecedora”      e
                        “superdiferente”. Assim como Fruet, Rafaela destaca
                        a interação com  colegas  como  um  dos  principais
                        ganhos com a medida. Além de poder fazer cafuné  no
                        bichano, que passou parte do tempo em seu  colo  ou
                        na mesa de trabalho. Sem problemas, afirma Rafaela,
                        que não escondia o contentamento com o experimento.
                              A   empresa,   no   entanto,   tomou   algumas
                        precauções, aproveitando o know do que já  é  feito
                        em filiais  de  outros  países,  como  nos  Estados
                        Unidos. A  partir  do  encontro  com  colaboradores
                        interessados em levar os pets, para saber  se  eles
                        eram vacinados e treinados. Houve reforço na equipe
                        de limpeza para limpar  rapidamente  eventual  xixi
                        nos corredores e havia até veterinários na  empresa
                        para dar orientações aos donos dos cães e gatos  de
                        procedimentos para melhorar a saúde e  o  bem-estar
                        dos companheiros peludos. Fruet conta que  agora  a
                        empresa pretende repetir a medida e estuda  liberar
                        a entrada dos pets na Purina.






            Como se pode observar, trata-se de uma prática  bem-sucedida  já
adotada pela iniciativa privada  e  que  pode  e  deve  ser  reproduzida  no
serviço público, propiciando  maior  qualidade  de  vida  aos  servidores  e
também a seus bichos de estimação.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados e  deputadas
para a aprovação do presente requerimento.



                       Sala das Sessões, em 16/8/2017.





                             a) Beth Sahão - PT