


                     PROJETO DE LEI Nº      822, DE 2007


                                 Transforma o  Município  de  Paulicéia  em
                                 Estância Turística.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Paulicéia.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A legislação vigente que permite a criação das Estâncias
Turísticas no Estado de São Paulo fixa os  critérios  para  que  os
municípios  possam  pleitear  a  condição  de  Estância  Turística:
“Constitui  requisito  para  a  criação  de  estância  turística  a
existência  de  atrativos  de  natureza  histórica,  artísticas  ou
religiosa, ou recursos naturais e paisagísticos”. (Lei  10.426/1971
e Lei 1.457/1977).


           O município de Paulicéia reúne características especiais
para alcançar a  condição  de  Estância  Turística.  Seus  recursos
naturais e paisagísticos já transformaram  Paulicéia  na  principal
referência  turística   regional.   Para   Paulicéia,   deslocam-se
populações  de  diversas  regiões  do  oeste  de  São  Paulo   para
atividades de lazer.


           Paulicéia desfruta de uma posição  geográfica  singular.
Trata-se de um município de rara  beleza  em  recursos  naturais  e
paisagísticos, situado às margens  do  Rio  Paraná.  Localizado  na
fronteira do Estado de São Paulo com Matogrosso do Sul, o município
encontra-se envolvido por um imenso lago de 2.250 km², formado pela
Usina Hidroelétrica “Sergio Motta”, que se estende por  quilômetros
a jusante no Rio Paraná, conhecida como Usina do Porto Primavera.


           Este lago forma uma das mais belas  paisagens  lacustres
de nosso Estado. São imensas áreas de lazer, de pesca e de passeios
turísticos que  se  estendem  por  centenas  de  quilômetros  pelos
municípios  vizinhos.  O  município  de  Paulicéia,  localizado  às
margens do maior rio do sudeste  do  país,  possui  características
excepcionais para o desenvolvimento do turismo.  Este  conjunto  de
rio e lago permite ainda o transporte fluvial através da eclusa  de
Porto Primavera integrando-se à  Hidrovia  Tietê-Paraná  com  amplo
potencial de trânsito turístico.


           A presença do grande  lago  da  Usina  Hidroelétrica  de
Porto Primavera  deixa  marcas  indeléveis  na  paisagem  regional.
Realiza-se  um  extenso  programa  de  recuperação  e   preservação
ambiental. Este programa,  que  tem  o  respaldo  da  administração
municipal, encontra-se em plena execução e servirá de  modelo  para
outras experiências nos  municípios  vizinhos.  Constitui-se,  além
disso, em uma experiência viva de educação ambiental, decorrente da
criação de extensa área de  preservação  e  recuperação  ambiental,
onde não se pode desprezar o potencial turístico.


           O fato  mais  importante  no  cenário  regional  será  o
término, até o início do ano, da Grande Ponte, sobre o Rio  Paraná,
que  ligará  a  Alta  Paulista  com  o  Mato  Grosso  do   Sul.   A
intensificação do transporte regional favorecerá o  desenvolvimento
das atividades turísticas no município de Paulicéia.  A  existência
de uma rede de estradas de boa qualidade permitirá  o  deslocamento
confortável das  populações  do  sul  do  Matogrosso  do  Sul  para
Paulicéia e do acesso ao Oeste do Estado de São Paulo.  Sendo,  já,
Paulicéia uma referência turística regional,  poderá  beneficiar-se
tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul de Mato  Grosso  quanto
do desenvolvimento da Alta Paulista.


           As administrações municipais têm procurado  investir  em
infra-estrutura de turismo.  Investimentos  da  iniciativa  privada
começam a se deslocar para a região. As margens da represa e  o  do
Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios  de  lazer,
balneário, com interessante infra-estrutura,  onde  se  multiplicam
pousadas e marinas de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a  imensa
vocação turística do município.  Eventos  turísticos  e  religiosos
programados para a  região  associam-se  às  iniciativas  do  poder
público e da iniciativa privada.


           Transformar  o  município  de  Paulicéia   em   Estância
Turística permitirá reconhecer a vocação especial do município para
o turismo de lazer. A efetivação desta medida gerará, com  o  apoio
do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e   desenvolvimento
regional,  respaldado   nas   potencialidades   que   o   município
naturalmente   oferece   e   permitirá    a    intensificação    do
desenvolvimento da região da Nova Alta Paulista, gerando emprego  e
renda que a região tanto necessita, colocando,  definitivamente,  o
município de Paulicéia no Calendário Turístico Nacional.













                       Sala das Sessões, em 16-8-2007




                          a)  Mauro Bragato - PSDB