


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     43   , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Presidente da SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Quantos e quais são os clientes dos chamados “contratos de  demanda
firme”, em que o usuário deve atingir um consumo mínimo de água  para  obter
grandes descontos por parte dessa companhia de saneamento?
      2. Qual o valor do desconto concedido  a  esses  clientes?  Apresentar
comparativo entre o valor pago por um cliente comum  e  o  cliente  especial
detentor de “contrato de demanda firme”.
      3. Qual o consumo médio de água desses clientes especiais nos  últimos
2 (dois) anos?
      4. Os chamados “contratos de demanda firme” continuam em  vigência,  a
despeito da grave crise de abastecimento por  que  passa  o  Estado  de  São
Paulo? Se positiva a resposta, informar por  que  não  foi  determinada  uma
revisão nesses contratos.
      5.  Quais  medidas  de  economia  foram  adotadas  para   os   grandes
consumidores de água no Estado e quais as  sanções  aplicáveis  em  caso  de
desperdício observado por esses grandes consumidores?





                                JUSTIFICATIVA





Notícia veiculada na Revista Carta Capital  de  25  de  fevereiro  de  2015,
baseada em levantamentos apontados pelo Jornal El País,  cita  a  existência
de contratos especiais de fornecimento de água celebrados pela companhia  de
saneamento ambiental com aproximadamente 500 empresas, em que  é  estimulado
um consumo mínimo e considerável de água para que  tais  usuários  especiais
paguem um valor menor pelo produto essencial, com  um  grande  desconto,  um
descalabro em época de escassez de água.  A  reportagem  informa  que  esses
contratos continuam em vigência mesmo com  o  iminente  risco  da  falta  de
abastecimento, que já afeta centenas  de  milhares  de  pessoas  em  todo  o
Estado. Se confirmada tal informação, ficará demonstrado que  o  Governo  do
Estado pune severamente a grande maioria dos consumidores de  água  potável,
produto essencial,  com  constantes  suspensões  no  fornecimento  de  água,
sobretudo  nas  periferias  das  grandes  cidades,  em   favor   de   poucos
privilegiados que são incentivados a realizar um grande consumo  de  água  e
ainda são agraciados com descontos elevados, o que não se pode admitir.







                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Alencar Santana Braga