
                       PROJETO DE LEI Nº 689 , 2000
            Declara de utilidade pública entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:


Artigo 1º - E declarado de utilidade pública o  "CRECHE DOCE  RECANTO",  com
sede no Município de Bauru.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                       JUSTIFICATIVA


            Fundada aos 10 de abril de 1987, a Creche Doce Recanto  tem  por
finalidade  abrigar  e  manter  no  regime   de   semi-internato,   com   as
características de creche, crianças de ambos os sexos, filhas  de  operários
ou de domésticas residentes no bairro denominado Núcleo Residencial  Octávio
Rasi e adjacências, a fim de possibilitar  melhores  condições  de  trabalho
dos pais,  recebendo  durante  o  período  de  permanência  na  Instituição,
alimentação e toda a assistência necessária e adequada a sua boa formação.

            Além disso, a referida entidade  objetiva  promover  socialmente
as próprias famílias das crianças matrículadas, e outras que  necessitam  de
ajuda e amparo, orientando e preparando para uma  vida  melhor,  através  do
ensino e da formação de hábitos úteis e construtivos.

            Assim, pelos relevantes serviços prestados à  comunidade  local,
entendemos que a Creche Recanto Doce merece  ser  reconhecida  de  utilidade
pública estadual, motivo pelo qual apresentamos a presente proposição,  para
cuja aprovação, contamos com o beneplácito dos nobres Pares.


                                       Sala sessões, em



                                       Deputado MILTON FLÁVIO