


                     PROJETO DE LEI Nº      85,  DE 2005

                                 Institui a  "Semana Estadual da Saúde"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º- Fica instituída a  “Semana  Estadual  da  Saúde”,  a  ser
comemorada, anualmente, de 2 a 7 de abril.

       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


             O Dia 7 de abril é dedicado à Comemoração  do  Dia  Mundial  de
Saúde. Tal  escolha  decorre  do  fato  de  que  neste  dia  foi  fundada  a
Organização Mundial de Saúde - OMS.
             O Conselho  Nacional  de  Saúde  está  iniciando  uma  campanha
nacional para que, no período entre 2 e 7 de abril, institua-se em todos  os
estados a Semana da Saúde.
             Desta forma, apresentamos a  presente  iniciativa  parlamentar,
para que o Estado de São Paulo possa ter esta semana legalmente instituída.


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                        Sala das Sessões, em 8/3/2005






                            a)  Carlos Neder - PT