


                   PROJETO DE LEI Nº      353  ,  DE 2007

                                 DISPÕE   SOBRE   O   REFLORESTAMENTO   COM
                                 ESPÉCIES EXÓTICAS.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1°   O reflorestamento com espécies  exóticas,  para  fins
de reposição ou comercialização, será admitido, devendo obedecer:

      I     a não  ocupação  das  zonas  de  amortecimento  de  Unidades  de
Conservação de Proteção Integral;
      II    o aproveitamento de  áreas  com  solos  desprovidos  de  aptidão
agrícola;
      III   a efetiva comprovação da averbação  da  área  de  reserva  legal
existente, ou a recuperar, excluindo-se as Áreas de  Preservação  Permanente
(APPS) das áreas de reflorestamento exótico.


      Artigo 2°   A extração de floresta plantada deverá  ser  precedida  de
licença do órgão ambiental do Estado.


      Artigo 3°   Sem  prejuízo  das  punições  previstas  em  lei,  fica  o
infrator obrigado a recuperar a  área  devastada  e  aplicar  10%  (dez  por
cento) do montante do preço de mercado  da  extração  indevida,  apurado  no
momento da autuação, em programas de educação e recuperação ambiental.


      Parágrafo Único – A implementação e supervisão dos programas ficarão a
cargo do órgão ambiental competente.


      Artigo 4°   O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados de sua publicação.


      Artigo 5°   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                         “J U S T I F I C A T I V A”






      Devido às suas interações ecológicas internas e externas, mais do  que
um conjunto de arvores, a Mata Atlântica é um bioma importante para  a  vida
no planeta Terra, um denso conjunto de seres vivos  com  uma  diversidade  e
uma  beleza  impressionante,  um  testemunho  da  complexidade  da  evolução
biológica global.


      No domínio da Mata Atlântica vivem mais de 100 milhões de brasileiros.
Nele estão presentes importantíssimos mananciais aquáticos, e  do  seu  solo
são retirados grande parte dos nossos alimentos. Sua vegetação cumpre  papel
fundamental na manutenção do clima e do seu interior são retiradas  inúmeras
substâncias medicinais.


      Trata-se, portanto, de um bem importante e imprescindível para o nosso
Pais.


      Entretanto, a Mata Atlântica continua sendo paulatinamente  devastada.
Além da derrubada da vegetação nativa, devemos nos preocupar, também, com  a
retirada e a introdução das espécies vegetais exóticas.


      Mas, plantar ou deixar por conta da  natureza  ?  Existe  uma  opinião
endossada por alguns setores do Ibama que recomenda deixar a regeneração  da
mata de forma espontânea, não plantando nem roçando. Porém, quero  crer  que
esta não é a melhor forma de recuperar rapidamente a área  devastada.,  pois
muitas das vezes a vegetação primária (grama-mato) dificultará o  surgimento
de arvores de grande porte por um tempo acima do pretendido.


      Sob o pretexto de aumentar a área florestada,  muitos  empreendimentos
reflorestam com arvores de pinus e de eucalipto,  espécies  que  se  adaptam
bem, mas com as quais os seres vivos da floresta não se adaptam.


      O reflorestamento pode  ser  efetuado  de  algumas  formas,  a  saber:
árvores frutíferas, para atrair e manter a fauna; arvores de  grande  porte,
as chamadas tradicionais e  as  arvores  de  floração  atraente  (exóticas),
procurando-se as espécies que floresçam em épocas diferenciadas.


      Portanto, o reflorestamento com espécies exóticas, ou  não,  deve  ser
admitido,  até  porque  necessário  ao  equilíbrio,  observando-se  a   mata
remanescente da  região  devastada,  identificando-se  as  espécies  que  se
adaptam bem no local, dando-se preferência a elas, pois é  muito  comum  que
uma espécie exuberante em uma região não consiga adaptação noutra.

      Tratando-se de projeto de lei que reputo de grande relevância ao  meio
ambiente,  embora  já  existam  outras   legislações   ditando   normas   de
conservação ambiental, é que aguardo o beneplácito de meus nobres  pares  na
aprovação dessa pretensão.






      .


                       Sala das Sessões, em 18/4/2007






                           a)  João Barbosa - DEM