


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     210  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública,  para  que  preste  as  seguintes  informações   em   relação   aos
médicos(as) Dirceu Diniz, Moise Edmond Seid,  Vitor  Edmond  Seid,  Reynaldo
Guerra, Fábio Luiz Fernandes, Valéria  Aparecida  Godoy,  Ernesto  Penteado,
Maria Virginia Vichan e Belino Araújo:


    Informar, em relação a cada médico(a) citado(a):
    1.   Data de ingresso no serviço público estadual;
    2.    Locais  onde  esteve  lotado(a),  desde  a  admissão  até  o   dia
    31/05/2005;
    3.   Se foi comissionado(a) para algum outro órgão  municipal,  estadual
    ou federal;
    4.   Funções e cargos de chefia exercidos  no  DETRAN,  durante  a  vida
    funcional;
    5.   Eventuais punições que tenha sofrido.





                                JUSTIFICATIVA


      Na reunião da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do
Estado de São  Paulo,  em  31/05/2005,  o  Delegado  Rafael  Rabinovici,  da
Divisão de Habilitação do DETRAN, relatou que  os  médicos  que  atuavam  no
serviço médico do DETRAN foram transferidos para a Secretaria de  Estado  da
Segurança Pública. Em vista disso justifica-se o presente Requerimento  para
apurar o funcionamento do referido serviço.






                        Sala das Sessões, em 2-6-2005



                               a) Carlos Neder