


                       PROJETO DE LEI Nº 742, DE 2013


                                 Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEEC  -
                                 da Zona Norte, no municíipio de São  Paulo
                                 como  Unidade  de  Ensino  Tecnológico  do
                                 Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica
                                 Paula Souza (CEETEPS)





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º ‒ Fica criada a Faculdade de Tecnologia ‒ FATEC da Zona Norte,  no
Município de São  Paulo,  como  Unidade  de  Ensino  Tecnológico  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS).
      Parágrafo único ‒ A FATEC da Zona Norte  privilegiará,  na  oferta  de
cursos, aqueles voltados à temática ambiental.
            Artigo 2º ‒  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento  do  Centro  Estadual
de  Educação  Tecnológica  “Paula   Souza”   (CEETEPS),   suplementadas   se
necessário, nos termos da legislação em vigor.
      Artigo 3º ‒ O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei em até  180
(cento e oitenta) dias.
      Artigo 4º ‒ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Há muito tempo que se reivindica na  Zona  Norte  da  Capital  paulista  uma
faculdade pública do porte das faculdades de tecnologia do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS). A  sociedade  civil  chegou
mesmo a se organizar, em torno  do  Movimento  Pró-FATEC  Zona  Norte,  para
clamar pelo seu inalienável  direito  à  educação  pública,  gratuita  e  de
qualidade.
      O Município de São Paulo, é  verdade,  já  possui  cinco  unidades  de
ensino de nível  superior  vinculadas  ao  CEETEPS.  Mas  será  este  número
realmente suficiente para a colossal população desta Capital? A Zona  Leste,
que conta com, aproximadamente, quatro milhões de  munícipes,  está  provida
de duas dessas unidades. A Zona Sul, cuja  população  é  de  aproximadamente
dois milhões, possui igualmente duas  faculdades  de  tecnologia.  A  região
central da cidade, com pouco mais de  quatrocentos  mil  habitantes,  também
está servida por uma FATEC. Mas e quanto à Zona  Norte  de  São  Paulo,  que
detêm atualmente a segunda maior população  do  município,  com  quase  dois
milhões e meio de cidadãos e cidadãs, dos quais inúmeros jovens  ávidos  por
um ensino que lhes proporcione formação  de  qualidade,  a  escolha  de  uma
profissão e a aquisição de conhecimento? Não há nenhuma.
       A  criação  de  uma  FATEC  nessa  região  de  São  Paulo  certamente
contribuiria não somente com a educação do povo de  São  Paulo  como  também
com o desenvolvimento urbano, imobiliário, comercial e cultural  da  cidade.
A instalação de uma faculdade, com efeito, dinamiza  todos  os  aspectos  de
uma urbe,  constituindo-se,  amiúde,  como  um  nódulo  que  irradia  e  faz
convergir uma  importante  série  de  investimentos,  sejam  eles  do  Poder
público, sejam eles da iniciativa privada. Até mesmo a rede  de  transportes
metropolitanos pode muito  bem  se  beneficiar  do  afluxo  de  professores,
estudantes, funcionários e prestadores de serviços que uma  faculdade  desta
monta enseja.
      Até mesmo o terreno para a implantação do campus já foi sugerido  pelo
Movimento Pró-FATEC Zona Norte: o antigo  Clube  Paulistano  de  Tiro,  cuja
área, de 178 mil metros quadrados, foi  devolvida  ao  Instituto  Florestal,
sendo, portanto, contígua ao  Parque  Estadual  Alberto  Löefgren  (o  Horto
Florestal).   Esta   singular   localização,   aliás,   sugere   quase   que
imediatamente a vocação educacional  que  esta  nova  FATEC  certamente  não
poderia deixar de cumprir: a da sustentabilidade.
      Assim, os cursos sugeridos para esta nova unidade do  CEETEPS,  seriam
todos eles voltados ao meio-ambiente,  como  Biocombustíveis,  Hidráulica  e
Saneamento Ambiental,  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídricos,  Silvicultura,
Gestão Ambiental e Gestão de Turismo.
      A cidade de São Paulo, que conta com a maior  floresta  urbana  nativa
do mundo, merece ter uma faculdade especializada em tecnologia ambiental.  A
criação de um pólo de conhecimentos técnicos atinentes  aos  expedientes  da
ecologia e da economia sustentável seria, pois, uma ótima oportunidade  para
que, não apenas a Zona Norte, mas toda  a  Capital  paulista  mostre  a  sua
legítima preocupação em salvaguardar o meio-ambiente e proteger  aquilo  que
há de mais importante: a vida.
      São estes os motivos pelos quais  solicitamos  dos  nobres  colegas  a
aprovação deste premente projeto de lei.
















                       Sala das Sessões, em 14/10/2013





                            a) Ana do Carmo - PT