


                   PROJETO DE LEI Nº      251  ,  DE 2007

                                 Dispõe   sobre   o   fim   da   Progressão
                                 Continuada vigente  no  atual  sistema  de
                                 aprovação de alunos  da  rede  pública  de
                                 ensino no Estado de São Paulo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - O aluno do ensino médio e fundamental  da  rede
pública de ensino somente será considerado aprovado, após avaliação  de  seu
aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática.
                 Artigo 2º - A avaliação a que se refere o  artigo  1º  será
realizada  a  cada  bimestre,  através   de   provas   escritas,   aplicadas
obrigatoriamente a todos os alunos do ano letivo vigente.
                 Artigo 3º - As provas bimestrais de Português e  Matemática
serão avaliadas através de notas de 0 (zero) a 10  (dez)  ou  por  conceitos
denominados “A”, “B”, “C”, “D” e “E”.
                 Artigo 4º - O aluno somente receberá aprovação para formar-
se ou matricular-se na próxima etapa do curso ao qual  está  matriculado  se
obtiver, como média das provas  aplicadas,  no  mínimo  nota  5  (cinco)  ou
conceito “C”.
                 Artigo 5º - Os alunos que não obtiverem  nota  ou  conceito
mínimo nas  duas  primeiras  provas  bimestrais  terão  direito,  durante  o
segundo semestre, a aulas de reforço  de  Português  ou  Matemática,  ou  em
ambas as disciplinas.
                 Artigo 6º - As aulas de reforço serão  de  responsabilidade
da unidade escolar à qual o aluno estiver matriculado  e  serão  ministradas
por professores do próprio Corpo Docente  da  escola  e  em  horário  a  ser
definido por sua direção.
                 Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
                 Artigo 8º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                 É notório o  imenso  prejuízo  que  a  chamada  “Progressão
Continuada” vem gerando à qualidade do ensino médio e  fundamental  da  rede
pública educacional no Estado de São Paulo.
                  Pesquisas  idôneas  realizadas  por  varias   instituições
ligadas à área da Educação revelam que parcela significativa dos  alunos  da
rede pública de ensino ostenta, mesmo após anos de  presença  nas  salas  de
aula,  precários  conhecimentos  de  informações  elementares  como  leitura
básica e simples somas matemáticas.
                 Essas mesmas pesquisas detectam que o problema não está  na
eficiência  do  Corpo  Docente  de  nossas  escolas,  constituído,  na   sua
esmagadora maioria, por professores  abnegados,  que  mesmo  trabalhando  em
condições adversas ao bom  ensino  e  recebendo  salários  modestos,  dão  o
melhor de si na sua missão educacional.
                 A presente proposta não tem a presunção de ignorar  avanços
conquistados pelos métodos educacionais contemporâneos e  nem  traz  no  seu
bojo qualquer sentimento nostálgico do passado. O objetivo único  é  reparar
equívocos, mecanismos que, a despeito de  suas  metas  nobres,  revelaram-se
falhos no exercício prático.
                 Aprovar o aluno, dando-lhe diploma e fazendo-o  “passar  de
ano”, sem que o mesmo tenha adquirido os conhecimentos  mínimos  necessários
para, no presente e no futuro, tornar-se um bom profissional numa  sociedade
cada vez mais competitiva e seletiva, não é, convenhamos, a  melhor  maneira
de o Estado contribuir na formação de novos cidadãos e cidadãs.
                  Exigir  que  o  aluno  ostente  um  grau  de   aprendizado
razoavelmente aceitável em  disciplinas  como  Português  e  Matemática,  as
principais e mais importantes da grade curricular de  nossas  escolas,  é  o
mínimo que se espera da rede pública de  ensino  do  mais  rico  e  próspero
Estado da Federação.
                 A figura da reprovação não deve ser vista como  um  ato  de
punição, mas sim de reparação, de deficiências nos métodos  de  ensinamentos
ou da capacidade de aprender do aluno.  A  Progressão  Continuada  cria,  em
muitos casos, uma situação surrealista: a escola finge que ensina e o  aluno
finge que aprende.
                 É preciso acabar com a distorção. A  realização  de  provas
bimestrais de Português e Matemática e  a  obrigatoriedade  do  aluno  obter
nota ou conceito mínimo para ser aprovado  é,  estou  convencido,  um  passo
importante no  processo  de  aperfeiçoamento  dos  métodos  de  ensino  hoje
aplicados na rede pública escolar.
                 Pelo exposto, solicito o apoio  dos  nobres  Pares  para  a
provação da presente propositura.




                        Sala das Sessões, em 4/4/2007






                           a) Baleia Rossi - PMDB