


                       PROJETO DE LEI Nº  620, DE 2008


                                 Institui o "Dia Estadual da Mineração"





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Mineração” a ser  comemorado,
anualmente, no dia 9 setembro.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Apresentamos  o  presente  projeto  com  o  intuito  de  homenagear  a
mineração paulista, e  a  todos  que  a  ela  se  dedicam,  por  sua  grande
contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado e do país.

      Ao instituir o dia 9 de Setembro, como o Dia  Estadual  da  Mineração,
procuramos  deixar  registrada  essa  importante  data,  quando  os  poderes
públicos federal, estadual e municipal, executivo e legislativo,  se  uniram
aos setores produtivos e técnicos do setor mineral,  na  busca  de  soluções
para os problemas que têm dificultado o seu pleno desenvolvimento.

      A Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, constituída por mais de  30
deputados  desta  Casa,  apresentou,  no  dia  9  de  setembro,   graças   à
colaboração de entidades públicas e privadas ligadas ao setor, um  Relatório
do trabalho desenvolvido desde a sua constituição  em  março  de  2007,  que
apresenta um  panorama  atualizado  da  mineração  paulista,  os  principais
entraves que afetam o setor  e  as  propostas  para  o  seu  desenvolvimento
sustentável.

      Para justificar, portanto, a nossa iniciativa, passamos  a  sintetizar
alguns  dados  que  constam  desse  Relatório  que  demonstram,   de   forma
inequívoca, a importância da mineração no Estado de São Paulo.

      Ocupando os primeiros lugares na produção mineral do país, o Estado de
São Paulo destaca-se pela  produção  mineral  de  areia,  cascalho,  argilas
(comum e plástica), água  mineral,  rochas  fosfáticas,  calcário  e  pedras
britadas.





      Segundo o Anuário Mineral (2006),  o  Estado  de  São  Paulo  produziu
substâncias minerais no valor superior a R$ 2 bilhões, de um total  nacional
de quase R$ 31 bilhões, ou seja, mais de 6% da produção do  país.  Com  base
nesses valores, esse desempenho coloca o Estado em quarto lugar  no  cenário
da produção mineral brasileira, atrás apenas de Minas Gerais, Pará e  Goiás.



      A produção mineral paulista  tem  a  predominância  absoluta  dos  não
metálicos, que pode ser atribuída à combinação da aptidão de  seu  substrato
geológico com o perfil da demanda de seu  parque  industrial.  Dentro  desse
grupo, oito substâncias  minerais  respondem  juntas  por  mais  de  90%  da
produção mineral total do Estado. Em ordem crescente de  participação  estão
os seguintes minérios: caulim, areia industrial, argilas comum  e  plástica,
calcário e rochas fosfáticas,  água  mineral,  areia  e  cascalho  e  pedras
britadas

      A nossa produção  é  marcadamente  voltada  para  o  consumo  interno,
principalmente regional, respondendo  pelo  abastecimento  da  indústria  de
transformação,  agricultura   e,   destacadamente,   construção   civil.   É
constituída  basicamente  de  minerais  não  metálicos  (98%,   em   valor),
extraídos  em  pequenas  e  médias  minerações  (cerca  de  2500  lavras  em
atividade)  e  comercializadas  ou  utilizados  pelos  próprios  produtores,
predominantemente, dentro dos limites do território do Estado.

      São produzidas em São Paulo, por ano, 96 milhões de toneladas de areia
para uso na construção civil e 60 milhões de  toneladas  de  pedra  britada.
Areia e pedra britada formam o que chamamos  de  agregados.  Misturados  com
cimento  e  água,  os  agregados  constituem  80%  da  massa  do   concreto.
Misturados ao betume, é o asfalto, material essencial  na  pavimentação.  Em
2005, 19 milhões de metros cúbicos de concreto foram produzidos no Brasil  .
O nosso Estado respondeu por 44%. Nesse  mesmo  ano  o  Brasil  produziu  28
milhões de toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo, dos quais 40% em  São
Paulo.


      Areia e pedra britada são  essenciais  na  construção  de  habitações,
prédios comerciais e industriais;  na  construção  e  manutenção  da  infra-
estrutura (rodovias, viadutos, saneamento  básico,  portos,  canais,  usinas
produtoras  de  energia,  barragens  para  produção  de   energia   e   para
reservatórios de água potável) e na construção  e  manutenção  da  estrutura
urbana.














      Uma fábrica de cimento não existe sem uma pedreira  de  calcário.  São
Paulo produz cerca de 8 milhões de toneladas de  cimento  o  que  representa
cerca de 20% da produção nacional. É o 2º produtor nacional  de  cimento.  A
cal é também produzida a partir de rochas calcárias (calcário  e  dolomito).
O Brasil produz mais de 6 milhões de toneladas/ano de  cal,  sendo  que  São
Paulo é responsável por mais de 60% da cal hidratada e 13% da cal virgem.


      A base da massa cerâmica é a argila. O Estado de São Paulo é  o  maior
produtor de revestimentos  cerâmicos  das  Américas.  Foram  produzidos,  em
2005,  362  milhões  de  m²,  correspondendo  a  mais  de  60%  da  produção
brasileira.

        O setor de revestimentos cerâmicos é um grande gerador de  empregos,
estimando-se 25.000 empregos diretos e 250.000 indiretos. Além disso,  deve-
se considerar a cerâmica estrutural, com milhares  de  famílias  dependentes
diretamente das argilas nas olarias e  cerâmicas  de  telhas  e  lajes,  nas
quais a extração do  minério,  a  sua  utilização,  a  transformação  e  sua
utilização como produto final acontece totalmente dentro do Estado.

         São Paulo é o maior produtor de areia  quartzosa,  respondendo  por
75% da produção nacional.  Para  a  fabricação  do  vidro,  a  matéria-prima
básica é a  areia  quartzosa.  A  areia  quartzosa  ainda  é  importante  na
produção de peças de metais. É com essa areia que são feitos os moldes,  que
são fundamentais na metalurgia e siderurgia. Ela ainda é usada  na  produção
de argamassas (massa fina), largamente utilizadas no acabamento de  casas  e
prédios.

      A agricultura também depende de insumos minerais. Grande quantidade de
rochas calcárias são consumidas para melhorar  as  condições  do  solo  e  a
absorção de fertilizantes industriais. A maior parte  do  calcário  agrícola
consumido na agricultura paulista é produzido em  São  Paulo.  São  Paulo  é
produtor também de fosfato, que é junto com o potássio  e  o  nitrogênio,  a
base dos fertilizantes (NPK).









      O consumo de água mineral per capita no país é de  21  litros  anuais,
sendo o Estado de  São  Paulo  responsável  por  mais  de  33%  da  produção
nacional, o que representa cerca de 1,4 bilhão de litros por ano.  A  Grande
São Paulo, por sua vez, além de ser a maior consumidora de água  engarrafada
(24% dos 3,5 bilhões de litros engarrafados no Brasil),  é  também  a  maior
produtora


      A água mineral é largamente produzida no  Estado,  seja  para  consumo
humano,  seja  para  a  prestação  de  serviço  em  balneários   e   hotéis.
Praticamente, toda água mineral consumida no Estado é produzida  no  próprio
Estado. Responsável por 200 mil empregos na cadeia  produtiva  toda,  é  uma
importante  fonte  de  emprego  e  renda  que  favorece,  especialmente,  as
pequenas empresas.


      Estes  dados  demonstram,  de  forma  inequívoca,  a  importância   da
mineração  paulista  no  abastecimento  do  nosso  parque   industrial,   na
agricultura e na construção civil, com insumos minerais estratégicos para  o
progresso social e econômico, bem como para o  conforto  da  população  e  a
melhoria da qualidade de vida.


            Por todo exposto, nada mais justo que no dia 9 de setembro possa
ser comemorado o Dia Estadual da Mineração, para que nessa data se  redobrem
as atenções para este setor, tão fundamental para a nossa  população  quanto
é a urbanização, a agricultura, a industrialização,  a  geração  de  energia
elétrica e  a  preservação  ambiental,  garantindo  o  seu  desenvolvimento,
seguro e continuo, dentro de  sua  nobre  função  de  supridora  de  insumos
minerais vitais para a sociedade.





                       Sala das Sessões, em 11/9/2008



                        a) João Carlos Caramez - PSDB