


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 137, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da CETESB  –  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes  informações:



         1 - Há quanto tempo existe aterro sanitário no local onde ocorreu o
deslizamento  de  toneladas  de   lixo   no   último   dia   25/04/2011   em
Itaquaquecetuba?


         2 -  Há  quanto  tempo  a  empresa  Pajoan  atua  no  local  com  a
autorização da CETESB?


         3 - A licença concedida à referida empresa foi a  título  precário?
Em caso positivo, por qual motivo? Quantas renovações foram concedidas?


         4 - Qual o vencimento do prazo da última licença?


         5 - Qual a capacidade de acúmulo de lixo do referido aterro e  qual
a quantidade depositada hoje?


         6 - O referido aterro recebe lixo de quais cidades?  Quais  possuem
contrato para tal despejo?


         7 - Após o deslizamento ocorrido  no  dia  25/04/2011  no  referido
aterro, quais medidas foram tomadas para evitar novos danos  à  população  e
ao meio ambiente?


         8 - Já houve apuração das causas do  acidente?  Em  caso  positivo,
quais? Em caso negativo, qual a estimativa de tempo para tal apuração?


         9 - Já houve precedentes? Em caso positivo, quais foram os  motivos
e quais danos causaram à população e ao meio ambiente?


         10 - A Construtora Pajoan assume a responsabilidade de passivos  do
aterro  anterior  que  venham  a  causar  danos  como  o  ocorrido  no   dia
25/04/2011?


         11 - Existe  projeto  por  parte  do  Estado  para  outro  tipo  de
tratamento do lixo urbano, em modelo diverso de aterro?  Em  caso  positivo,
qual a previsão para colocar em prática?


         12 - Qual a periodicidade de fiscalização por parte  da  CETESB  no
referido aterro?


         13 - Qual a data da última fiscalização no referido  aterro?  Houve
constatação de alguma anormalidade?


         14 - A Construtora Pajoan já foi penalizada por  descumprimento  de
alguma norma? Quais os motivos, valores e em quais datas?


         15 - Por qual motivo a CETESB não interditou o referido aterro após
o episódio do dia 25/04/2011?


         16 - A área na qual se encontra o referido aterro é de  preservação
permanente?


         17   -   Fornecer   cópias   integrais   de    todo/s    processo/s
administrativo/s relativo/s à concessão  para  a  empresa  Pajoan  atuar  no
aterro sanitário em Itaquaquecetuba



                                JUSTIFICATIVA





         Conforme repercussão em nível nacional, a cidade de Itaquaquecetuba
sofreu em  seu  aterro  sanitário  um  estrondoso  acidente,  inclusive  com
suspeita de vítimas fatais, além de danos ambientais gravíssimos.


         A população local experimenta um odor horrível, que se agravou após
o acidente, além de outros transtornos como a segregação  de  estrada  e  de
bairro por exemplo.


         Em coletiva à imprensa, o  representante  da  empresa  Pajoan  mais
criou dúvidas do que às sanou.


         Destarte,  tais  informações  são  imprescindíveis  para  sanar  as
dúvidas da população da região e apurar  as  responsabilidades  do  acidente
que ocasionou indescritíveis danos às pessoas que residem próximo ao  local,
ao meio ambiente e toda a população  da  região  abastecida  pela  água  dos
ribeirões atingidos.


      Portanto,  as  informações  requisitadas  são  fundamentais  para  uma
avaliação sobre  o  nível  de  preocupação  do  Governo  do  Estado  com  os
problemas descritos.



                       Sala das Sessões, em 2-5-2011.





              a) Alencar Santana a) José Cândido a) Luiz Moura