


                       PROJETO DE LEI Nº 675,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de Caçapava,  como  Unidade  de
                                 Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica      "PAULA    SOUZA"        -
                                 CEETEPS.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Caçapava no município de Caçapava, como unidade de  ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade da FATEC de Caçapava, a ser  criada  nos  termos
do  "caput",  oferecerá  cursos  superiores  na  área  de  tecnologia,   nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A implantação da Faculdade de Tecnologia de Caçapava , como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula  Souza"  -  CEETEP,
objetivo deste  projeto,  representa  a  interiorização  do  ensino  público
superior no Estado de São Paulo e no país, indo ao encontro dos  anseios  de
grande parte da população que residem na cidade  de  Caçapava  e  municípios
próximos, principalmente dos jovens que estão em  idade  de  freqüentar  uma
faculdade.


      A Faculdade é  necessária  para  o  aprimoramento  do  desenvolvimento
econômico, social e cultural que a região vem adquirindo nos  últimos  anos.
Assim, a formação de recursos humanos  qualificados,  o  desenvolvimento  da
pesquisa  científica,   a   extensão   universitária,   e,   principalmente,
benefícios à população local, proporcionarão  a  criação  de  um  novo  pólo
tecnológico estratégico de desenvolvimento para a região do Vale do  Paraíba
paulista e para o País.


      Com  a   constituição   formal   da   vocação   turística,   além   do
desenvolvimento tecnológico do Vale do Paraíba paulista,  a  implantação  de
uma FATEC com ênfase em tecnologia em turismo e hospitalidade  na  região  é
uma  importante  ação  do  Governo  Estadual  para  incentivar   também   as
atividades de pesquisas científica e tecnológica relacionadas  ao  setor  de
serviços, bem como oferecer melhor capacitação profissional aos paulistas.


      A criação de uma FATEC em Caçapava será voltada para o desenvolvimento
turístico, econômico e  sociocultural  da  região,  o  que  possibilitará  a
geração de emprego, renda e a redução  do  grau  de  desigualdade  social  e
regional existente no país. Assim, levando aos jovens dessa área  geográfica
o direito de freqüentar o ensino superior público,  cumprirá  o  Estado  sua
função social de universalizar o ensino público.

Contamos, pois, com a melhor atenção  dos  Nobres  Deputados  da  Assembléia
Legislativa para que essa proposição tramite com  a  celeridade  possível  e
seja aprovada pelo Plenário, por ser justa a criação  de  uma  Faculdade  de
Tecnologia na cidade de Caçapava.


                       Sala das Sessões, em 9/11/2004






                           a)  Roberto Alves - PTB