


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde David  Uipe,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Se a  Secretaria  possui  conhecimento  dos  estudos  referentes  à
substância Fosfoetanolamina, no Instituto de Química da USP de São Carlos?


      2. Em caso afirmativo, por que o Estado não se utiliza de seus  órgãos
permitindo assim a continuidade de Pesquisas e  Testes  da  substância  cujo
principio ativo é a Fosfoetanolamina, que contribuirá  com  as  expectativas
de se encontrar a cura para a tão nefasta doença?





                                JUSTIFICATIVA





      Pesquisas estão sendo feitas com a substância FOSFOETANOLAMINA desde o
final da década de  1980,  pelo  professor  Gilberto  Chierice  da  USP  que
indicam a eficácia do medicamento no combate contra o Câncer,  além  de  ser
mais barato do que outros medicamentos que estão atualmente no mercado.


      Por  força  de  liminar,  centenas  de  pessoas  tiveram   acesso   ao
medicamento, mas o Tribunal de Justiça de São  Paulo  cassou  370  liminares
sob alegação que o medicamento não tem registro na ANVISA.


      Em 2013, o Instituto de Química de São Carlos (IQSP - SP)  interrompeu
a produção da cápsula inclusive a Pesquisa, por alegar não haver  licença  e
registro   necessários   para   a   produção   da   substância   para   fins
medicamentosos. Logo após, contataram a  Fundação  Oswaldo  Cruz  (Fiocruz),
pois pediram que a patente dos pesquisadores fossem cedidas a Fundação,  mas
nenhum acordo foi firmado.


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Publica,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 7/10/2015.





                              a) Rodrigo Moraes