


                       PROJETO DE LEI Nº 899, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública   o   "Lar
                                 Vicentino  do  Pedregulho",  com  sede  no
                                 Município de Guaratinguetá





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º  –  É  declarado  de  utilidade  pública  o  “Lar
Vicentino do Pedregulho”, com sede no Município de Guaratinguetá.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação



                                JUSTIFICATIVA







             Atendendo a solicitação do Nobre Deputado Barros Munhoz,  que,
no exercício da Presidência, se vê regimentalmente  impedido  de  apresentar
proposições, apresentamos o presente projeto  de  lei  tem  o  propósito  de
declarar de utilidade pública o “Lar Vicentino do Pedregulho”, com  sede  no
Município de Guaratinguetá.

             Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), também conhecida por
Conferências de São Vicente de  Paulo  ou  Conferências  Vicentinas,  é  uma
organização beneficente católica de leigos que se devota, sob os  princípios
da Justiça e da Caridade, a iniciativas que  tem  por  propósito  aliviar  o
sofrimento do próximo, em  particular  dos  menos  favorecidos,  mediante  o
trabalho coordenado de seus membros.

             A organização foi fundada na Igreja de Saint  Etienne-du-Mont,
em Paris, a 23 de abril de 1833, por um  grupo  de  sete  jovens  estudantes
universitários, dentre os  quais  Frédéric  Ozanam  (1813-1853),  que  seria
beatificado, em  1997,  pelo  papa  João  Paulo  II.  Sob  a  influência  da
religiosa Rosalie Rendu, a organização tomou como patrono a São  Vicente  de
Paulo, exercendo suas atividades sob a inspiração  deste  santa,  que,  pela
sua devoção aos pobres e infelizes, mereceu o cognome de “Pai da  Caridade”.


             Desde sua fundação, a Sociedade de São Vicente de Paulo sempre
foi dirigida única e exclusivamente por leigos católicos, que colaboram  com
a hierarquia da Igreja, mas guardando sua independência.

             Como Obra Unida à Sociedade de São Vicente  de  Paulo,  o  Lar
Vicentino  do  Pedregulho  “está  a   serviço   do   Conselho   Central   de
Guaratinguetá” (um dos órgãos dirigentes da Sociedade Vicentina no  Brasil),
“ no sentido de prestar atendimento integral à pessoa idosa,  estimulando  o
exercício da caridade  cristã  pela  assistência,  em  conformidade  com  as
normas  emanadas  do  Conselho  Central  de  Guaratinguetá  e  do   Conselho
Metropolitano de São José dos Campos e em obediência à  Regra  da  Sociedade
de São Vicente de Paulo no Brasil” (art. 5º do Estatuto).

             Fundado em  29  de  dezembro  de  1997,  o  Lar  Vicentino  do
Pedregulho tem como finalidade precípua a criação e manutenção  de  serviços
destinados ao atendimento dos Idosos, oferecendo-lhes abrigo, alimentação  e
toda assistência necessárias a seu bem-estar e  segurança.  De  conformidade
com o art. 16 do seu Estatuto, “no desenvolvimento de suas atividades o  Lar
Vicentino do Pedregulho promoverá o bem comum sem  preconceitos  de  origem,
raça, política, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação”.

             Regularmente constituída, nos termos da Lei Civil, a  entidade
está aberta a  um  número  ilimitado  de  sócios,  sendo  administrada  pela
Assembléia  Geral,  pela  Diretoria  e  por  um  Conselho  Fiscal,  conforme
determina o artigo 17 do seu Estatuto.

             Órgão executivo da entidade, em cujo nome se exerce a gerência
administrativa, com poderes para  deliberar  “sobre  todos  os  assuntos  de
interesse do Lar Vicentino do Pedregulho, excluindo-se os de competência  da
Assembleia Geral”, a Diretoria é composta de  seis  membros:  o  Presidente,
Vice-Presidente,  1º  Secretário,  2º  Secretário,  1º   Tesoureiro   e   2º
Tesoureiro.

             Conforme preceitua o art. 41 do  Estatuto,  “toda  renda  será
aplicada exclusivamente para as finalidades de coordenação  e  execução  das
atividades do Lar Vicentino do Pedregulho, sua manutenção  e  expediente,  a
qual é vedada distribuição de lucros, dividendos ou qualquer outra  vantagem
pecuniária”.

             Cadastrado   na   Secretaria   Estadual   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social –  SEADS,  o  Lar  Vicentino  do  Pedregulho  já  foi
declarado entidade de utilidade pública pela Lei 3.241, de 08  de  junho  de
1998, do Município de Guaratinguetá.

             Certos de que o Lar Vicentino de Pedregulho tem  prestado,  em
caráter filantrópico, serviços do mais alto mérito e relevância social  para
a  coletividade,  propomos  que  a  entidade  seja  declarada  de  utilidade
estadual, esperando que esta Proposição possa merecer a acolhida  de  nossos
Nobres Pares.








                       Sala das Sessões, em 16/9/2011




                           a) Celso Giglio - PSDB