


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   352, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  dos
Transportes,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


      1. A estrada vicinal que interliga os municípios  de  Elias  Fausto  e
Salto, pelo Distrito de Cardeal, esta incluída no Plano  de  Recuperação  de
Estradas Vicinais do Governo do Estado?


      2. Existe previsão para o inicio dessas obras?


      3. As obras nessa importante estrada vicinal de interligação, obedecem
as prioridades estabelecidas pelo Governo?





                                JUSTIFICATIVA





      A pavimentação da referida estrada vicinal é de suma importância  para
os municípios de Elias Fausto e Salto, pois é fundamental para  a  qualidade
de vida daquela população, além de permitir maior  eficiencia  econômica  no
escoamento da produção rural de toda a região.


      De acordo com as informações que recebemos essa importante obra  havia
sido contratada parcialmente, pelo  governo  do  Estado  na  gestão  Fleury,
todavia o governador Covas, assumindo nos idos de mil novecentos  e  noventa
e cinco, cancelou o contrato.


      Essas obras são necessárias para melhorar o trânsito naquela  estrada,
sendo necessária a execução  de  obras  de  infra-estrutura  e  pavimentação
asfáltica que permita o intenso trafego de veículos com  segurança  e  maior
eficiência econômica, nessa importante região do Estado de São Paulo.


      Isto posto,  dada  a  relevância  da  matéria,  sirvo-me  do  presente
requerimento,  no  sentido  de  que  as  questões  ora  apresentadas  sejam
elucidadas.





                       Sala das Sessões, em 14/8/2007


                               a) Rita Passos