


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública,  Mágino
Alves Barbosa Filho, para que preste as seguintes informações:


1. Atualmente, quantos profissionais estão  lotados  para  prestar  serviços
 para a população na unidade do Instituto Médico Legal – IML, localizado no
 município de Jundiaí?


2. O número de profissionais lotados  na  unidade  está  dividido  em  quais
 profissões? Como é organizado o sistema de plantões  para  atendimento  às
 ocorrências policiais?


3. Do total de médicos legistas lotados na unidade de Jundiaí  do  Instituto
 Médico Legal – IML, quantos estão destinados para a realização de exame de
 sangue com o objetivo de detecção  de  dosagem  de  álcool  em  motoristas
 envolvidos em acidentes de trânsito?


4. Na visão do titular da Pasta, a quantidade de  profissionais  lotados  no
 Instituto Médico Legal – IML, de Jundiaí condiz com a demanda da cidade?





                                JUSTIFICATIVA



      Jundiaí é a maior cidade da Aglomeração Urbana formada  por  7  (sete)
municípios  e,  constantemente  a  imprensa  tem  destacado  a   dificuldade
enfrentada pelos profissionais lotados no  Instituto  Médico  Legal  –  IML,
localizado na cidade, em atender as ocorrências  que lhe  são  concernentes,
o que ,  na  nossa  visão  demonstra  a  necessidade  de  aprimoramento  dos
serviços prestados à população, principalmente no que tange  ao  atendimento
que necessitam de exames clínicos realizados com o  fulcro  de  detecção  de
álcool em motoristas que se envolvem em  acidentes,  cuja  suspeita  seja  o
desrespeito a legislação conhecida como Lei Seca.





                       Sala das Sessões, em 9/5/2017.





                            a) Junior Aprillanti