


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272, DE 2014





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


          1) Qual o prazo para o término das obras de reforma  das  Cadeias
             Públicas  de  Itaquaquecetuba,  Suzano,  Poá   e   Ferraz   de
             Vasconcelos?
          2) Por que os servidores que prestam serviço na Cadeia Pública de
             Mogi das Cruzes ainda não receberam o bônus  previsto  em  lei
             para as unidades/setores que reduzem índices de criminalidade?
          3) Esta Secretaria tem conhecimento  da  superlotação  da  Cadeia
             Pública de Mogi das Cruzes, que possui 11 celas com capacidade
             máxima para 66 presos  e,  atualmente,  conta  com  quase  300
             detentos, oriundos  também  de  Biritiba  Mirim,  Salesópolis,
             Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos?

                                JUSTIFICATIVA



                               Este parlamentar foi informado que apenas  os
servidores da Polícia Civil que prestam serviço na Cadeia  Pública  de  Mogi
das Cruzes ainda não receberam o bônus concedido para  aqueles  funcionários
e  agentes  que  têm  grande  atuação  para  a  redução   dos   índices   de
criminalidade.
                                    Tal situação não pode  prosperar,  tendo
em vista que estes abnegados  servidores  da  Cadeia  Pública  de  Mogi  das
Cruzes têm sofrido enormemente nos últimos meses, uma vez que aquela  Cadeia
está  recebendo  presos  de  Itaquaquecetuba,  Poá,  Suzano  e   Ferraz   de
Vasconcelos, além de atender a demanda de Mogi das Cruzes,  Biritiba  Mirim,
Guararema e Salesópolis, enquanto não são finalizadas as obras  de   reforma
da Cadeia Pública de Itaquaquecetuba e Suzano. Até menores  estão  incluídos
nesta superlotação.
                                    São presos detidos em  flagrante  e  que
aguardam transferência para o Centro de Detenção Provisória  (CDP),  prisões
temporárias por falta de pagamento de pensão alimentícia,  ou  ainda  presas
de outras regiões ou Estados e que foram capturadas no Alto Tietê.



                      Sala das Sessões, em 18/12/2014.





                            a) Luis Carlos Gondim