


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  537     , DE 2005







      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   de
Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para  que  preste  a  seguinte
informação:



      A  Coordenadoria  de  Desenvolvimento  dos  Agronegócios  –  Codeagro,
emitiu o parecer, cujo número é 2913, de 2002, informando  que  a  Sociedade
Amigos de Vila Olinda, Vila Rosa  e  Adjacências  de  Franco  da  Rocha  foi
relacionada em fila de espera sob n.º 6.257. Assim, perguntamos:  qual  é  a
previsibilidade da referida sociedade ser chamada para  passar  a  integrar,
efetivamente, o Projeto Estadual do  Leite  –  Viva  Leite,  promovido  pelo
Governo do Estado?








                                JUSTIFICATIVA







      A Codeagro – Coordenadoria de  Desenvolvimento  dos  Agronegócios  faz
parte da Secretaria de Agricultura e  Abastecimento  e  tem,  dentre  várias
atribuições, a operacionalização de  programas  agrícolas  e  de  oferta  de
alimentos à população em projetos de atendimento social, como é  o  caso  do
Programa Viva Leite, objeto de discussão do presente requerimento.








      Desta forma, estando apta e não tendo  fins  lucrativos,  a  Sociedade
Amigos  de  Vila  Olinda,  Vila  Rosa  e  Adjacências,   por  meio  do   seu
Presidente, o senhor José  Maria  Martins,  solicitou  a  implantação  desta
sociedade ao  referido  programa,  conforme  documento  anexo,  o  qual  foi
encaminhado à Codeagro.

      Por fim, cabe-nos salientar, a fim de justificar  a  nossa  indagação,
de que esta sociedade está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa  Jurídica
e que  preenche  os  requisitos  necessários  exigidos  pela  Secretaria  de
Agricultura e Abastecimento para fazer  parte  do  programa  ora  discutido,
como pode ser verificado, respectivamente, pelo comprovante de  inscrição  e
estatuto da sociedade  devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos de Franco da Rocha.

      Pelo exposto, solicitamos a apreciação do ora  relatado  com  os  seus
devidos esclarecimentos.


                        Sala das Sessões, em 6-9-2005





                             a)  Nivaldo Santana


                                                                a)  Ana
Martins