


                   PROJETO DE LEI Nº      612  ,  DE 2006

                                 Institui o "Dia do Estrutiocultor".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. Fica instituído o “Dia do Estrutiocultor”, a ser comemorado
anualmente, no dia 13 de outubro.


      Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      1 A importância para a Estrutiocultura Paulista do “Dia do
Estrutiocultor”


1 A Estrutiocultura no Mundo


                      O agronegócio do avestruz é extremamente  globalizado
e dominado secularmente pela África do Sul, onde a cooperativa  sul-africana
Klein Karoo detêm 50% do mercado local e 70% do mundial, movimentando  cerca
de R$ 1 bilhão por ano.


                      Constata-se   que    esta    supremacia    permaneceu
praticamente inalterada, mesmo depois  da  queda  do  Apartheid,  quando  em
1992, o governo sul-africano  diminuiu  sua  presença  estatal  na  economia
daquele país e passou a liberar oficialmente  a exportação de avestruzes.


                      Desde  então,  notou-se  uma   expansão   rápida   da
estrutiocultura pelos cinco continentes, onde nas duas  últimas  décadas,  a
criação de avestruzes se estabeleceu em pelo menos 29 países.





                      2 A Estrutiocultura no Brasil



                      Estima-se que no Brasil existam aproximadamente  3000
criadores. O rebanho brasileiro é em  sua  grande  maioria  constituído  por
pequenos produtores, que representam 85  a  90  %  do  mercado  produtor  de
avestruzes.  Especialistas  do   setor   apontam   que   o   Brasil   possui
características geográficas e  climáticas  muito  favoráveis  à  criação  de
avestruzes, fato que está sendo comprovado pelo crescimento  vertiginoso  da
criação nestes últimos onze anos da atividade  no  país,  quando  o  plantel
inicial de 200 filhotes importados em maio  de  1995,  subiu  para  335  mil
animais no final de  2005;  sendo  que,  segundo  dados  da  Associação  dos
Criadores de Avestruzes do  Brasil  –  ACAB,  estima-se  para  este  ano  um
crescimento de 50% do rebanho, onde o plantel  deve  alcançar  o  lastro  de
500.000 aves, ficando atrás apenas do plantel da África do Sul.


                      É importante ressaltar que boa  parte  dos  criadores
(algo em torno de 46 %) estão  organizados  na  forma  de  cooperativas.  No
total existem 26 cooperativas de  avestruz,  espalhadas  em  15  Estados  da
Federação, e no Distrito Federal.


                      A Estrutiocultura  passou  a  ser  uma  atividade  de
caráter  zootécnico  e  portanto  com  foco  na  exploração   comercial   da
atividade, como qualquer outro segmento da pecuária, a partir do dia  21  de
Fevereiro de 2003, quando da edição  da  Instrução  Normativa  nº  02,  pelo
Ministério da Agricultura  Pecuária  e  Abastecimento,  que  regulamentou  a
atividade no País.


(c)  A Estrutiocultura no Estado de São Paulo


                      O Estado de São  Paulo  foi  o  primeiro  a  importar
oficialmente  avestruzes  e  graças  ao   empreendedorismo   dos   criadores
paulistas, São Paulo representa o  Estado  da  Federação  mais  avançado  na
criação de avestruzes. De acordo com a ACAB, cerca  de  37%  do  plantel  de
avestruzes de todo o Brasil se encontra em São Paulo, ou seja,  na  prática,
de cada 3 avestruzes, 1 está pisando o solo paulista. Em  termos  do  número
de estrutiocultores, São Paulo possui algo em torno  de  600  criadores,  ou
seja, 20% do contingente nacional, o que significa  dizer  que  é  o  Estado
mais populoso também de produtores em atividade na estrutiocultura.


                      A  Associação   dos   Empreendedores   Paulistas   da
Estrutiocultura - AEPE é a entidade representativa dos criadores  no  Estado
e concentra em seu quadro de associados os  principais  agentes  de  mercado
que estão atuando na estrutiocultura.


                      Do ponto de  vista  do  movimento  cooperativista,  o
Estado de São Paulo possui 3 cooperativas, organizadas dentro  da  Federação
as Cooperativas de Avestruz da  Região  Sudeste  do  Brasil  –  Fecoavestruz
Sudeste,  agregando 147 produtores rurais. Vale salientar  que  recentemente
a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo – OCESP, escolheu  uma
cooperativa de avestruz, para representar o ramo agropecuário, e  demonstrar
um case de sucesso, no incentivo à responsabilidade sócio-ambiental,  dentro
do Fórum Social das Cooperativas deste ano, uma vez que os produtores  estão
junto com o suporte técnico-científico da Embrapa Meio Ambiente  (Jaguariúna
–SP), instituindo um selo verde para a criação, fato inédito mundialmente.


                      O pionerismo de São Paulo conduziu o segmento para  o
fechamento de sua Cadeia Produtiva,  onde  no  Estado,  se  concentram  pelo
menos  80%  das   indústrias   relacionadas   com   o   segmento   (insumos,
equipamentos,  frigoríficos,  empresas  distribuidoras   dos   produtos   do
avestruz: carne, couro e plumas), ampliando desta forma,  a  importância  do
Estado de São Paulo para a atividade como um todo.


                      Salienta-se que  além  de  ser  o  maior  celeiro  de
avestruzes do Brasil (e segundo no mundo), o Estado de São  Paulo  constitui
ainda a base geradora do  empreendedorismo  na  estrutiocultura  brasileira,
conduzindo-a no caminho ordeiro  e  seguro,  para  torná-la  um  agronegócio
produtivo e sustentável.


                      Como exemplo, pode-se citar que,  em  2005,  o  setor
alcançou o consumo de aproximadamente 80 toneladas da carne de  avestruz  em
todo o Brasil, onde com segurança, pelo menos 80% deste volume,  foi  gerado
pelo Estado de São Paulo, sendo  que  o  mesmo,  ainda  é  o  maior  mercado
consumidor, representando 50% da absorção da produção de carne  de  avestruz
no Brasil.


                      Nestes últimos quatro anos, desde que  se  iniciou  o
abate no país (sendo que o primeiro frigorífico  para  abate  de  avestruzes
encontra-se operante e em solo paulista), o crescimento médio anual está  em
torno de 100%. A expectativa para 2006 é extremamente  positiva,  pois  além
do crescimento interno, recentemente uma empresa paulista  fechou  contratos
para exportação de pelo menos 600 toneladas de carne de avestruz para o  ano
de 2006/2007.


                      Recentemente    os    estrutiocultores     paulistas,
demonstrando alto  nível  de  comprometimento  com  o  setor  e  organização
política, reivindicaram uma Câmara Setorial para a atividade; sendo  que  no
dia 07 de Março de 2006, o Deputado Duarte Nogueira, na época Secretário  da
Agricultura  de  São  Paulo,  reconhecendo  o  estabelecimento   da   cadeia
produtiva  desta  nova  pecuária  no  Estado,  instalou  a  Câmara  Setorial
Especial de Ratitas (aves corredoras: avestruzes, emas e  emus),  conferindo
grande estímulo e apoio à atividade em São Paulo.


                      Por  todos   estes   pontos   citados,   proponho   o
reconhecimento ao pioneirismo e dedicação dos estrutiocultores  paulistas  e
solicito que a data do dia  13  de  Outubro,  seja  lembrada  no  calendário
paulista, como o “Dia do Estrutiocultor”, data em que se fundou  a  ACAB,  a
primeira e maior associação de Avestruzes do País,  que  legitimamente  é  a
representante nacional da estrutiocultura, e que  graças  à  sua  atuação  e
organização política possibilitou  o  crescimento  harmônico  e  ordeiro  da
atividade.


                      Por todo o exposto, submeto o presente projeto de lei
à elevada consideração de nossos pares.









                       Sala das Sessões, em 20-9-2006






                         a)  Duarte Nogueira - PSDB