


                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Filantrópica Católica Ortodoxa", com  sede
                                 em Santos.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade   Pública   a   “Associação
Filantrópica Católica Ortodoxa”, com sede em Santos.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A “Associação Filantrópica Católica Ortodoxa”, é uma associação civil,
sem fins lucrativos, que tem  por  finalidade  criar,  organizar,  manter  e
dirigir obras sociais tais como:-


   a) Instituições e estabelecimentos de ensino de qualquer grau; tendo como
      atividade principal creche,  educação  infantil,  ensino  fundamental,
      médio, técnico e superior.
   b) Instituições voltadas para assistência social, que terá como  objetivo
      principal atender famílias e sua inclusão no desenvolvimento social  e
      produtivo.
   c) Instituições e Organizações voltadas para o fomento do esporte,  lazer
      e cultura; sem distinção de raça, sexo, credo, religião ou cor.


      Os relatórios da referida Associação, anexados a  este  demonstram  os
bons serviços que prestam  a  comunidade,  justificando-se  assim  que  seja
declarada de Utilidade Pública.


      Desta forma, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  em
reconhecimento a atuação da Associação  Filantrópica  Católica  Ortodoxa  na
área social, assistencial e educacional.



                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.




                        a) Antonio Salim Curiati - PP