



                       PROJETO DE LEI Nº  314, DE 2004

                  Dispõe sobre a isenção de pagamento de Policiais Militares
                  à paisana nos  trens,  metrôs,  ônibus  intermunicipais  e
                  demais transportes públicos.

                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

      Art. 1º - Fica o Policial  Militar,  que  esteja  a  paisana,  após  a
identificação, isento de pagamento da passagem nos veículos  de  transportes
públicos.
      Art. 2º - Os mesmos só poderão utilizar dos assentos do coletivo  caso
haja sobra de vagas suficientes para tanto.
      Art. 3º - O policial que optar  por  transporte  coletivo  rodoviário,
deverá se identificar junto ao motorista  e/ou  cobrador  e  deverá,  ainda,
entrar e sair pela porta da frente do veículo.
      Art. 4º - O policial que utilizar transporte pela via  férrea,  deverá
se identificar junto ao funcionário responsável pela entrada na plataforma.
      Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação



                                JUSTIFICATIVA


      Hoje o Policial Militar fica impossibilitado de usar a  sua  farda  no
trajeto de ida e volta de suas casas, devido ao  alto  índice  de  marginais
que infestam a cidade.
      Assim, a maioria dos policiais deixam os seus uniformes nos quartéis e
andam a paisana no  citado trajeto.
      Pelo exposto no item anterior, nada mais justo que tanto os  policiais
fardados como  os  à  paisana  tenham  o  mesmo  direito  de  gratuidade  no
transporte público, pois fardados ou não, estes homens são  militares  vinte
e quatro (24) horas/dia.
      Assim, esta Parlamentar, roga aos seus pares para que  sensibilizem-se
sobre a questão em tela, votando a favor deste projeto de cunho humanista  e
social.


                        Sala das Sessões, em 5/5/2004


                           a)  Maria Almeida - PFL