


                       PROJETO DE LEI Nº 779, DE 2012


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 permanência de guarda  vidas  em  piscinas
                                 coletivas e congêneres.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º    Considera-se   obrigatória   a  permanência   de  guarda  vidas
durante os horários  de   utilização   nas  piscinas   de  uso  coletivo  em
escolas  públicas  ou privadas,  clubes   sociais,   associações   e  demais
estabelecimentos ou instituições  congêneres.

Artigo  2º  Os locais  referidos no   artigo   1º   deverão   ter   afixados
comunicado  sobre  os  riscos  de  acidente  na  área.

Artigo  3º   O  descumprimento  da presente  lei   incorrerá   na  aplicação
de notificação para  regularização em   30   dias   com   conseqüente  multa
pela  sua não observância.

Artigo  4º    A multa  decorrente  na irregularidade   será  de   1.000  (um
mil ) UFESP.
Parágrafo único:   A reincidência implicará  na   suspensão  temporária  das
atividades   até o cumprimento  da lei.

Artigo 5º  O Guarda  Vidas  durante o  horário de  suas   atividades  deverá
estar  uniformizado devidamente caracterizado   e  ter:

     I- o alcance  total da  área  e posicionado em  local  estratégico.


    II-  cadeira adequada para  o  serviço  de   guarda  vidas  com  altura
        mínima de  1,50 metros.


   III-  equipamento para salvamento de flutuação  na  piscina,  tipo  bóia
        circular ou tudo de resgate flexível,  quando houver


    IV-  profundidade superior a 1,50 metros;

     V-  coletes salva-vidas;


    VI-  apito;

   VII-   cilindro de oxigênio;

  VIII- kit de primeiro socorros.


Parágrafo único –  Os   equipamentos   definidos  nas  respectivas   alíneas
deverão permanecer à  disposição  dos  guarda  vidas,  em  local  de   fácil
acesso,  próximo à piscina em perfeitas condições de uso.


Artigo  6º   O Guarda Vidas  deve  ser   habilitado,   qualificado  e   apto
para  ambientes  aquáticos  de uso público ou coletivo de acordo com a   NBR
11.238 de   Agosto de  1990.

Artigo  7º    O Guarda Vidas   para o exercício da função deve  ainda  ter:

I   -    ser maior de   18 (dezoito)  anos de  idade;

II  –   gozar de  plena  saúde  física e mental;

III –   ter o ensino fundamental  completo;

IV  –  conhecer  normas  de salvamento e  primeiros  socorros;

V    -  ter condicionamento físico e psicológico;

VI - ter conhecimento de técnicas de natação, abordagem e  desvencilhamentos
de vítimas;

VII –   ter técnicas  de recuperação e preservação de sinais vitais;

VIII - conhecer técnicas  de   ressuscitação   cardiorrespiratório  cerebral
(RCRC);

Artigo  8º   Esta lei  entra em vigor  na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





        Não   existe   hoje   uma   regulamentação   específica    sobre   a
obrigatoriedade  de um  guarda vidas  em  piscinas   de   hotéis,   escolas,
clubes  condomínios, associações parques  públicos  e  privados.   Em  razão
dos constantes acidentes envolvendo o afogamento em  piscinas  escolares   e
 congêneres, mister  se faz  a necessidade do ordenamento legal   exigir   a
presença  de guarda vidas  nestes locais.
        Tem sido crescente o número de acidentes de afogamento  em  piscinas
 escolares e congêneres  e como   a  melhor  forma  de   evitar  o  acidente
fatal  é a  prevenção o projeto  de lei   ao  estimular   a  conscientização
estabelece   critérios  que  contribui   para  se  evitar   a  fatalidade  e
preservar   a  vida.   Este  projeto  visa   a  zelar  pela   segurança  das
crianças.

        O  guarda  vidas  é  profissional  que  tem  por  escopo  evitar  os
afogamentos e evitar o acidente em situação crítica  em  meios  aquáticos.
        Este projeto de lei se faz necessário  em razão  da   segurança   em
prol da vida  de  crianças   e  adolescentes.    Pesquisas  indicam  que   o
afogamento ocupa o 2º lugar de mortes por  acidentes no Brasil  e a  maioria
dos óbitos    foram de  crianças de 0 a  9   anos.    As  escolas,   clubes,
colônia de férias, berçários e creches  precisam   da  presença   do  guarda
vidas  de maneira a instrumentalizar  a segurança  à  vida.
        Conforme  levantamento da ONG  -  Criança  Segura  –  realizado  com
dados sobre mortalidade  do Ministério da  Saúde  –  o  afogamento  ocupa  o
segundo lugar no ranking de mortes  de  crianças  por  acidentes  no  Brasil
(a primeira causa é o  trânsito).   No   ano  de   2010  foram   registrados
1.184 óbitos de  crianças  e adolescentes de  O à 14  anos.
        De acordo com o estudo  64 % das mortes foram de  crianças de 0 a  9
anos de  idade.    A maior incidência de óbitos por afogamento  ocorreu  com
a faixa etária de 9  à 14 anos (36%),  seguido de perto pelo grupo de  1   à
 4 anos (35 %),  na seqüência  crianças  de  5  à 9 anos (  (26%)  e   bebês
com menos de  1 ano (  0,3%).   O   levantamento   revela   ainda  que    os
meninos  são as maiores vítimas  (67%) e as meninas  (63%).
        A  atenção do adulto ainda é  o grande elemento  para  se evitar   o
acidente  e a presença  do guarda  vidas   enquanto  profissional  designado
para a  função  é imprescindível para  a segurança  à  vida   nestas   áreas
aquáticas.







                       Sala das Sessões, em 20/12/2012





                           a) Rodrigo Moraes - PSC