


Projeto de Lei  Nº  702, de 2003.

                                       Institui o Dia da Epilepsia.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1.º - Fica instituído o Dia da Epilepsia a ser observado todo dia 9  de
setembro.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, aos 20 de agosto de 2003.


Justificativa:

            Considerando solicitação que recebemos da  APPESC  -  Associação
Pró Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas,  pelo  Projeto  ASPE  –
Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia, e  pelo  Grupo  Ação,  sendo
que este último congrega 12 associações brasileiras que tratam  de  questões
das pessoas com epilepsia, vimos apresentar o presente projeto.

             Consideram  as  entidades  que  é   necessário   acompanhar   a
designação da Organização Mundial da Saúde e da Liga Internacional contra  a
Epilepsia, que instituíram o  Dia  Latino  Americano  da  Epilepsia,  com  o
intuito de promover estudos e ações que venham melhorar a qualidade de  vida
da pessoa com epilepsia e sua integração na sociedade.

             Neste  09  de  setembro  as  associações  brasileiras   estarão
realizando atividades nas respectivas unidades da federação com  o  objetivo
de sensibilizar a população brasileira para a  problemática  dos  que  vivem
nesta condição.

            Viabilizar as condições  necessárias  para  a  implementação  de
políticas próprias é o objetivo desta propositura.

Sala das Sessões, em 22/8/2003

                           a) ÍTALO CARDOSO  -  PT