












                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 203, DE 2001








Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
Estadual da Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  Dr.  Nelson  Guimarães
Proença, requisitando seja informado o seguinte:

a) Durante o ano de 2000, quais foram os valores  financeiros  enviados  por
essa Secretaria Estadual para as entidades filantrópicas e assistenciais  da
cidade de Sorocaba? Discriminar.

b) Tais valores foram  enviados  diretamente  às  entidades  ou  através  do
Conselho  Municipal  de  Promoção  Social  ou  através   de   outro   canal?
Discriminar.

c) Informar quais valores já foram enviados durante o ano  em  curso,  dessa
Secretaria para as entidades de Sorocaba.

d) Informar quais valores estão planejados para serem enviados até  o  final
do ano em curso, dessa Secretaria para as entidades de Sorocaba.

e) A entidade denominada Associação PRO-EX de  Sorocaba,  com  sede  na  Rua
Bachir Jorge Mubaied nº 40, Jardim Isafer, Sorocaba/SP, recebeu nos  últimos
cinco anos, algum auxílio financeiros dessa Secretaria,  seja  a  título  de
Custeio ou para execução de Projetos? Discriminar.

g) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.














                                JUSTIFICATIVA





Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN08/01