



              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 305   ,  DE   2003



                 Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso   XVI,   da
           Constituição do Estado e nos termos dos artigos 165, inciso  IV,
           e 166, da XI Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado ao
           Senhor Secretário de Segurança  Pública,  Dr.  SAULO  DE  CASTRO
           ABREU FILHO, para que forneça, no prazo regimental, as seguintes
           informações sobre o concurso público para o cargo de 2º  Tenente
           Capelão PM Estagiário da Polícia Militar do Estado de São Paulo:



1.- Em que data foi realizado o  concurso para o preenchimento de duas  (02)
vagas para o posto de 2º Tenente Capelão PM Estagiário  da  Polícia  Militar
do Estado de São Paulo, objeto do Edital nº CSAESP – 96/01 ?

2.- Quais foram os candidatos classificados  para  as  vagas  destinadas  às
religiões Católica Apostólica Romana e Evangélica, respectivamente?

3.- Os candidatos aprovados  foram  nomeados  para  os  respectivos  postos?
Quando ocorreram as nomeações?

4.- Qual foi o candidato nomeado para  o  posto  correspondente  à  religião
católica?

5.- Qual foi o candidato nomeado para  o  posto  correspondente  à  religião
evangélica?

6.- Caso algum deles ainda não tenha sido nomeado, qual a explicação para  o
fato e qual a circunstância que está impedindo tais nomeações?









                                JUSTIFICATIVA


               Em 19 de junho de 2002, a Polícia Militar do Estado  de  São
Paulo publicou o Edital de  Classificação  nº  CSAEP  –  61/02,  contendo  o
resultado final do concurso para o preenchimento de duas (02) vagas  para  o
posto  de  Tenente  Capelão  PM  Estagiário  para  as   religiões   Católica
Apostólica Romana e Evangélica, respectivamente.


               Segundo  o  que  foi  divulgado  no   referido   edital   de
classificação, os candidatos aprovados deveriam  aguardar  a  nomeação  pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do Diário Oficial,  para
fins de posse e admissão.

               Decorridos mais de  13  meses  da  divulgação  do  resultado
final, não se tem notícia da nomeação de nenhum dos candidatos aprovados,  o
que nos leva a acreditar que os respectivos postos se encontram vagos até  a
presente data.


               Em razão disso e levando-se em consideração que o  prazo  de
validade do concurso é de 24 meses contados de sua  homologação,  dos  quais
13 já decorreram, é imperioso saber se já houve o  preenchimento  das  vagas
oferecidas,  bem  como  se  os  candidatos  aprovados   foram   efetivamente
empossados, sob pena de perda da validade do certame, em  evidente  prejuízo
àqueles que, por mérito pessoal, foram classificados.




               Sala de Sessões, em 8/8/03




               a) PAULO SERGIO