


                    PROJETO DE LEI Nº      734,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual de Saúde Vocal  do  Professor  da
                                 Rede  Estadual  de  Ensino  e  dá   outras
                                 providências.


     A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

     Art.  1º  -  Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o
Programa  Estadual  de  Saúde Vocal, objetivando  a  prevenção  de
disfonias em professores da rede estadual de ensino.

     Art.  2º - O Programa Estadual de Saúde Vocal deverá abranger
assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização
de,   no  mínimo,  um  curso  teórico-prático  anual,  objetivando
orientar   os   professores  sobre   o   uso   adequado   da   voz
profissionalmente.

     Art.  3º  -  Caberá às Secretarias da Saúde e da  Educação  a
formulação  de  diretrizes para viabilizar  a  plena  execução  do
Programa Estadual de Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de
profissional de fonoaudiologia.

     Art.  4º  -  O Programa Estadual de Saúde Vocal terá  caráter
fundamentalmente   preventivo,  mas,  uma  vez  detectado   algum problema,
 será garantido ao professor o pleno acesso a tratamento
fonoaudiológico e médico.

     Art.  5º  -  As  despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

     Art.  6º  - O Poder Executivo regulamentará o disposto  nesta
lei em trinta dias a contar de sua entrada em vigor.

     Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













     Justificativa:

A incidência de disfonias (alterações  de  voz)entre os professores da rede
estadual de ensino é uma conseqüência bastante comum do uso permanente da
voz, levando à necessidade  de tratamento  fonoaudiológico e médico.  As
disfonias  mais  graves obrigam  o  profissional a solicitar readaptação  a
 outro  setor, afastando-o de sua área de formação acadêmica, além de
exigir  do Estado a contratação de profissional capacitado para substituí-
lo,acarretando despesas para os cofres públicos.

     Os cursos de Magistério e Pedagogia, em geral, não oferecem
ao  professor subsídios para o uso adequado da voz, apesar de  ela
ser imprescindível ao seu desempenho profissional.

     A ocorrência de disfonia acaba se refletindo na atuação  dos
professores junto aos alunos. As alterações de voz levam a modelos
lingüísticos  e  psicológicos  inadequados,  porque  os  problemas
físicos  ou  emocionais acabam interferindo em seu  desempenho  em
sala de aula.

     Diante  do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados  à
aprovação deste projeto.




                       Sala das Sessões, em 30/11/2004






                           a) Roberto Alves - PTB