
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113 , DE 2001




      Requeremos, com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento  e  Obras,  para
que forneça, no prazo constitucional, as  seguintes  informações,  bem
como apresente cópias dos seguintes documentos:

     1. Qual foi o valor gasto pelo estado de São Paulo na  construção
        da estação de tratamento de esgoto da cidade de  São  José  do
        Barreiro?
     2. Se antes do início da construção da estação de  tratamento  de
        esgoto da cidade de São José do Barreiro foi  realizado  algum
        estudo de impacto ambiental? Se foi realizado enviar cópias do
        resultado.
     3. Se foi realizada licitação para  contratação  da  empresa  que
        executou as obras da construção da estação  de  tratamento  de
        esgoto da cidade de São José do Barreiro? Se foi  realizada  a
        licitação enviar cópias do processo de licitação.
     4. Qual órgão foi responsável  pela  fiscalização  das  obras  de
        construção da estação de tratamento de esgoto da cidade de São
        José do Barreiro?
     5. Qual é a previsão para terminar a  construção  da  estação  de
        tratamento de esgoto da cidade de São José do Barreiro?
     6. Depois de concluída a construção da estação de  tratamento  de
        esgoto da cidade de São José do Barreiro,  qual  entidade  vai
        ser responsável pelo funcionamento da estação de tratamento de
        esgoto?


                                JUSTIFICATIVA


      A Prefeitura do Município  de  São  José  do  Barreiro,  ao  ser
questionada por moradores da região  com  relação  a  paralisação  das
obras de construção da estação de  tratamento  de  esgoto  da  cidade,
informou  que  foi  a  Secretaria  de  Recursos  Hídricos  do   estado
responsável pela realização da obra.

      Deste modo, tendo em vista que referida obra está abandonada, se
faz necessário  esclarecer  quais  foram  os  motivos  que  levaram  à
interrupção da construção  da  estação  de  tratamento  de  esgoto  da
cidade, obra fundamental ao controle do meio ambiente da  cidade,  bem
como se faz necessário saber como se deu o processo de licitação, qual
foi o valor pago, qual foi a empresa vencedora, entre outras questões.


      Diante do exposto, é de fundamental importância  a  resposta  as
questões ora levantadas, bem como o fornecimento  dos  documentos  ora
solicitados, para que desse modo a população da cidade de São José  do
Barreiro possa ser esclarecida de como foi o processo de construção da
estação de tratamento, e partir desses esclarecimentos, tomar junto as
autoridades competentes as medidas cabíveis.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT