


                       PROJETO DE LEI Nº  608, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  Associação  Casa
Ágape, com sede no Município de Cruzeiro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A Associação Casa Ágape foi constituída no exercício de 2000 e  é  uma
associação civil de direito privado, sem  fins  econômicos,  e  duração  por
tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Cruzeiro.


      Referida Associação de caráter filantrópico, sem fins lucrativos,  ter
por finalidade, acolher, apoiar e atuar como  facilitadora  no  processo  de
reabilitação social, pedagógica e psico-pedagógica de  adolescentes,  jovens
e adultos dependentes químicos e de álcool,


      Para atingir seu objetivo, executará suas ações através  de  programas
de recuperação, embasados em critérios de formação e orientação  espiritual,
atividades laborterápicas, orientação e acompanhamento médico e  psicológico
com profissionais devidamente habilitados, para a  condução  e  reintegração
do  indivíduo  à  sociedade,  bem  com  criar  executar   programas   sócio-
educacionais de preservação e recuperação ambiental da Fazenda do Batedor  e
de reintegração sócio-econômica dos usuários, condutores de suas famílias.


      Diante do exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa  de
Leis para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 17/10/2012





                           a) Jorge Caruso - PMDB