


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  10, DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Agricultura e Abastecimento, para que forneça, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações:



   1.  É  de  conhecimento  da  Secretaria  Estadual  de   Abastecimento   e
      Agricultura que o  navio-escola  Orion  encontra-se  há  vários  meses
      atracado no Terminal de Pesca de Santos?.

   2.  É  de  conhecimento  da  Secretaria  Estadual  de   Abastecimento   e
      Agricultura que um dos motores  e  alguns  equipamentos  essenciais  à
      navegação, como sonda, bússola e GPS, foram roubados da embarcação?.

   3.  Foi  instaurado  algum  processo   investigativo   para   apurar   os
      responsáveis  pelo  delito?.  Em  caso  afirmativo,  já  houve   algum
      resultado deste procedimento?.

   4. O que está sendo planejado por esta Secretaria para que  a  embarcação
      volte  a  navegar  e  finalmente  seja  concretizado  o   projeto   de
      viabilização do navio-escola? .

   5. Em dezembro de 2003, o Exmo. Sr. Secretário afirmou  que  iria  buscar
      recursos junto ao Governo  Federal  e  apoio  no  Fundo  de  Amparo  à
      Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), em universidades públicas  e
      privadas, e no Instituto Oceanográfico para colocar o navio-escola  em
      operação. Estas parcerias foram viabilizadas?. Se  ainda  não,  o  que
      impediu esta concretização?. O que é necessário e  quanto  tempo  está
      previsto para que sejam viabilizadas?.

   6. Qual experiência foi acumulada pela Social Democracia Sindical (SDS) e
      a Fundação Atapesp  de  Tecnologia  Avançada  de  Estivagem  no  setor
      pesqueiro e na capacitação de pescadores?.

   7. Quais os valores exatos envolvidos em todo o projeto de recuperação do
      Orion  em  sua  operação  como  navio-escola?.   Favor   detalhar   os
      investimentos feitos por cada uma das partes (Estado, SDS e Atapesp) e
      os recursos necessários para sua manutenção.








                                JUSTIFICATIVA



O navio de pesquisa Orion, que deveria estar funcionando como  navio-escola,
corre risco de sofrer um novo processo de sucateamento. Recém-reformada  por
meio de convênio entre o Governo  Estadual,  a  Social  Democracia  Sindical
(SDS) e  a  Fundação  de  Tecnologia  Avançada  de  Estivagem  (Atapesp),  a
embarcação está há meses atracada no Terminal de Pesca de Santos e  já  teve
equipamentos roubados.

É uma situação absurda. Após vários  anos  abandonado  e  sendo  deteriorado
pela ação do tempo, o Orion foi recuperado  por  meio  de  um  convênio  não
muito bem explicado. O Estado colocou dinheiro público na reforma e agora  o
navio volta a ficar parado e ser dilapidado.

Já teriam sido roubados um dos motores e alguns  equipamentos  essenciais  à
navegação, como sonda, bússola, e GPS. No dia  14  do  corrente,  estive  no
local onde a  embarcação  encontra-se  atracada.  Porém,  não  foi  possível
verificar suas condições internas, porque ela estava  fechada  e  não  havia
nenhum responsável por ela no Terminal.  É  uma  situação  que  precisa  ser
rigorosamente apurada.

Durante 16 anos, o Orion prestou  serviços  de  pesquisa  para  a  atividade
pesqueira no Litoral de São Paulo. Depois  disso,  a  embarcação  permaneceu
vários anos atracada no Porto de Santos. Nesse período,  sofreu  um  intenso
processo  de  deterioração  e   `canibalismo´,   com   diversos   dos   seus
equipamentos sendo furtados.

Entre  1995  e  2000,  esta  parlamentar  apresentou  emendas  ao  Orçamento
Estadual, destinando recursos para a recuperação do  navio  e  sua  volta  à
pesquisa científica da  fauna  e  flora  marinha.  Em  junho  de  2000,  foi
anunciada a parceria entre a SDS e o Governo do Estado para  recuperação  do
barco e sua transformação em um navio-escola.

Imediatamente, a parlamentar cobrou  explicações  por  entender  que  alguns
termos do convênio eram estranhos, como a possibilidade  de  comercialização
do  pescado   capturado   durante   os   trabalhos   de   pesquisa.   Outros
questionamentos eram com relação à falta de experiência da entidade na  área
pesqueira e os critérios usados para sua escolha.

No dia 17 de dezembro de  2003,  o  secretário  Duarte  Nogueira  esteve  em
Santos para assinar uma prorrogação do convênio, inicialmente previsto  para
terminar  este  ano,  por  mais  cinco  anos.  De  acordo  com   reportagens
publicadas pela Imprensa, R$ 1 milhão e 200 mil teriam  sido  investidos  na
recuperação estrutural da embarcação, compra  de  equipamentos  e  adaptação
para funcionar como navio-escola.

Desse total, pelo menos R$ 240 mil teriam saído dos  cofres  do  Governo  do
Estado. Não se pode permitir que  todo  este  investimento  se  perca.  Como
agente público envolvido  no  processo,  a  Secretaria  de  Abastecimento  e
Agricultura deve explicações.

Conforme  dados  divulgados  em  dezembro  de  2003  pela  própria  Fundação
Atapesp, 3.100 pescadores estariam cadastrados para participar  do  projeto.
A previsão era de que os alunos,  além  de  aulas  teóricas  e  práticas  em
terra, também passassem um período de 10 dias a bordo do Orion.

Durante o curso, os  profissionais  aprenderiam  a  trabalhar  com  modernas
tecnologias disponíveis no setor pesqueiro, conhecer  o  mercado  da  pesca,
formar preços e capturar o pescado respeitando as normas ambientais.







                       Sala das Sessões, em 17/2/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi