


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO  PAULO,  SENHOR
GERALDO ALCKMIN para que preste as seguintes informações:


 Considerando o longo atraso para o início da construção  do  novo  Hospital
Regional de Sorocaba, questiona-se:

   1- Em 2015, quais foram as principais providências tomadas  pelo  Governo
      do Estado a fim de viabilizar o início da construção do Novo  Hospital
      Regional de Sorocaba?


   2- Por que as obras do futuro hospital ainda não começaram?



   3- Por que  o  local  do  futuro  hospital  está  totalmente  abandonado,
      contando apenas com um imenso matagal, um alambrado  e  uma  placa  do
      Governo do Estado?



   4- Qual é o nome da  empresa  responsável  pelo  alambrado  existente  no
      terreno do futuro hospital? Qual foi o valor dispendido  pelo  Governo
      do Estado para a construção deste alambrado?







                                JUSTIFICATIVA





Em 23 de novembro de 2011, Vossa Excelência anunciou,  por  ocasião  de  uma
visita ao Município de Sorocaba, a construção do novo Hospital  Regional  de
Sorocaba.

Na mesma ocasião, Vossa Excelência afirmou que o projeto  executivo  para  a
construção da obra já estava em contratação, com  a  expectativa  de  inicio
das obras até o final do primeiro semestre de 2012 e  a  previsão  é  que  o
hospital estivesse funcionando até o final de 2013.

Em 07 de janeiro de 2015, a CETESB concedeu a licença  de  instalação,  isto
é,  retirando  qualquer  obstáculo  de  natureza  ambiental  para  o  início
imediato da construção do novo hospital.

No entanto, ainda não foram iniciadas as obras deste equipamento público,  e
o local apresenta-se atualmente em estado de completo abandono.

De acordo com notícias divulgadas  pela  imprensa  local,  a  Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo admitiu que ainda falta assinar um contrato  de
financiamento com o Banco Nacional de  Desenvolvimento  Econômico  e  Social
(BNDES). Enquanto isso, as grávidas com pedidos de  internação  deixaram  de
receber  atendimento  no  atual  Hospital  Regional  de   Sorocaba   sob   a
justificativa de que o setor pertinente estava lotado.

Não há como negar que o longo atraso para o início  da  construção  do  novo
Hospital Regional de Sorocaba acarreta graves prejuízos  aos  habitantes  da
Região Metropolitana de Sorocaba, uma vez que nos dias  de  hoje  inexistem,
nesta região, equipamentos públicos de saúde que possam assegurar o  direito
à saúde, previsto no artigo 6º  da  Constituição  Federal  como  um  direito
fundamental dos brasileiros.

Por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do
Estado.






                       Sala das Sessões, em 6/5/2015.





                               a) Raul Marcelo