




                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49, DE 2003


                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário  de  Transportes  do  Estado,  para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


                       1– Existe projeto para construção de trevo de  acesso
na Rodovia dos Imigrantes, no trecho localizado no Bairro dos Alvarenga,  na
Cidade de São Bernardo do Campo?


                         Tal obra faz parte do  contrato  de  concessão  da
   “Ecovias”? Anexar cópia do contrato de concessão referido e aditamentos.


                         Existe prazo previsto para execução das obras?


                       Existem  estudos,  a  respeito  dos  impactos   (meio
   ambiente, trânsito, econômicos, etc.) que tal obra causará na Região?


                                Justificativa


                       É papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos do  Executivo,  sendo  então  o  presente  requerimento  necessário  no
sentido  de  que  busca  informações,  para  que  possamos  identificar   os
problemas e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem  beneficiar  as
comunidades paulistas, principalmente àquelas diretamente envolvidas.


                      Sala das Sessões, em 27/3/2003


                               a) Ana do Carmo