
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   403,  DE 2003












    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
    Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Ilmo.  Diretor-Presidente
    da Companhia de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo,  Sr.  Dalmo
    Nogueira, para que forneça, no prazo  constitucional,   as  informações
    abaixo.


    Considerando o reajuste de tarifas em vigor desde 29 de agosto  próximo
    passado, indaga-se:


 1. Qual o embasamento conceitual para a fórmula de reajuste  tarifário  da
    SABESP, utilizada para o cálculo do índice do reajuste supramencionado?


 2.   Qual a memória de cálculo de aplicação da Fórmula de Reajuste?

 3.   Qual o critério para fixar em 9% o índice  de  reajuste  das  tarifas
    Residencial/Social e Residencial/Favelas?





                                JUSTIFICATIVA



            A SABESP emitiu comunicado informando sobre reajuste de  tarifas
      de serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos em  18,95%,
      com base no Regulamento do Sistema Tarifário – Decreto n.º 41.446/96.


            Ocorre que este índice é significativamente superior ao  IPCA  e
      demais indicadores de evolução de preços ao consumidor.


            No período de referência, agosto de 2002 a julho de 2003,  houve
      expressivo  aumento  do  desemprego  e  redução  dos  salários  reais,
      dificultando aos usuários arcar com aumentos de tarifas públicas.
            O presente Requerimento visa obter dados mais  detalhados  sobre
      tema de grande relevância para o conjunto dos  cidadãos  servidos  por
      esta empresa.




                       Sala das Sessões, em  6/10/2003










                              a) ANTONIO MENTOR