


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº          , DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário .de Saúde, para que preste as
seguintes informações:


- Qual é o prazo de vigência do convênio firmado em 1990 entre a
Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação para o Estudo e Tratamento das
Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) com a finalidade de dar suporte às
atividades do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP
(HRAC/USP)?
- Qual é o número atual de funcionários contratados pela FUNCRAF que atuam
no HRAC/USP?
- Qual é o número de funcionários contratados pela FUNCRAF que atuavam no
HRAC/USP nos últimos três anos (2012, 2011 e 2010)?
- Que tipos de serviços os funcionários contratados pela FUNCRAF prestam ao
HRAC/USP?
- Há relação empregatícia entre os funcionários da FUNCRAF e o HRAC/USP?
- Qual o montante mensal pago pelo HRAC/USP à FUNCRAF com a finalidade de
manter o atendimento?
- Há, por parte do HRAC/USP, intenção de rescindir o referido convênio com
a FUNCRAF?
- Se por algum motivo houver a intenção de rescindir o convênio com a
FUNCRAF, qual a possibilidade de aproveitamento dos funcionários que já
exercem suas funções diretamente pela HRAC/USP?







                                JUSTIFICATIVA



É notório e dispensável argumentar sobre a importância do Hospital de
Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (HRAC/USP), também conhecido
como Centrinho, na vida de seus milhares de pacientes e seus familiares.
Além de um centro de excelência em atendimento, o Centrinho é parte
indissociável da comunidade de Bauru, município onde está localizado.
Porém, chegou ao conhecimento desta Deputada que é intenção da Universidade
de São Paulo (USP) cessar o convênio que já dura 23 anos entre o HRAC e a
Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais
(FUNCRAF), que vem prestando serviços de excelência e, além disso, possui
toda uma relação de afetividade com pacientes (em grande parte crianças) e
familiares que procuram o local em busca de tratamento para, por exemplo, a
fissura labiopalatal, popularmente conhecida como lábio leporino,
deficiência que atinge um em cada 650 brasileiros e que pode ser tratado e
reparado cirurgicamente, amenizando o sofrimento de seus portadores.
De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores da USP, está
havendo o gradual desmonte da equipe da FUNCRAF que atua no HRAC/USP, em
sua maioria profissionais especializados e experientes, com dispensas do
pessoal terceirizado e, concomitantemente, contratações de outros
profissionais, diretamente pela Universidade de São Paulo.
A intenção deste requerimento é apurar a real situação do convênio entre
FUNCRAF e HRAC/USP e, dependendo do que venha a ser esclarecido, saber
quais as possibilidades de aproveitamento do corpo de funcionários que já
atua no local, com o intuito de que sejam mantidas tanto a relação de
afetividade quanto o trabalho de excelência dos profissionais que fizeram
do Centrinho de Bauru uma referência no tratamento e reabilitação de
anomalias craniofaciais.















                            Sala das Sessões, em





                           Deputada Telma de Souza