


                       PROJETO DE LEI Nº 1486, DE 2015


                                 Institui a Semana Estadual de Conhecimento
                                 e Sensibilização a  respeito  do  abandono
                                 afetivo aos idosos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º-  Fica  instituída  a   Semana   Estadual   de   Conhecimento   e
Sensibilização ao não abandono  afetivo  aos  idosos,  a  ser  discutida  na
primeira semana do mês de outubro de cada ano.

Artigo. 2º - Em toda primeira semana do mês de outubro, serão  desenvolvidas
atividades para o conhecimento, conscientização e sensibilização a  respeito
do abandono afetivo aos idosos em parceria com entidades afins.

Artigo. 3º - As atividades a que se refere o artigo. 2º passam a integrar  o
calendário oficial do Estado.

Artigo.  4º  -  Os  objetivos  da  Semana  Estadual  de  Conscientização   e
Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos:

I – conscientizar a sociedade sobre a  importância  do  afeto  na  vida  dos
idosos;

II – envolver as pessoas idosas na elaboração das  políticas  públicas  para
maior adequação à singularidade do envelhecimento;

III – incentivar a criação  de  atividades  voltadas  para  os  idosos,  que
atendam os mesmos de forma a levar entretenimento,  diversão  e  lazer,  nas
instituições públicas e privadas;

IV – incentivar a participação dos idosos nas atividades comunitárias;

V – incentivar a participação da família no convívio com os idosos;

VI – promover ações que visem ampliar os laços afetivos dos idosos para  com
seus familiares;

VII – promover o respeito aos idosos, com ações  que  envolvam  o  mesmo  no
convívio com a sociedade.

Parágrafo único – Os  objetivos  descritos  neste  artigo  deverão  alcançar
todas as localidades do Estado.

Artigo.  5º  - As  autoridades  públicas  estaduais,  por  meio  dos  órgãos
competentes, deverão promover atividades  que  garantam  o  cumprimento  dos
objetivos desta Lei, podendo ser, entre outras:

I – divulgar, nos meios de comunicação, públicos e  privados,  os  objetivos
desta Lei;

II – confeccionar e distribuir panfletos para conhecimento e  sensibilização
acerca dos objetivos descritos no artigo 4º desta Lei;

III – realizar atividades, como cursos, palestras, oficinas,  entre  outras,
que envolvam os idosos e seus familiares;

IV – criar   eventos  voltados  ao  conhecimento  e  sensibilização  ao  não
abandono afetivo dos idosos.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









O presente projeto visa conscientizar e sensibilizar a população  em  geral,
em especial a família.

O conceito de violência vai muito além do  uso  da  força  física.  Os  maus
tratos são a forma mais comum de violência contra os idosos, e  estes  podem
se  manifestar  de  diversas  formas.   Muitas   vezes   são   atos   sutis,
dissimulados, que aparentemente não interpretamos como  violentos,  por  não
resultarem em lesões  ou  mesmo  morte,  mas  que  podem  ter  consequências
graves, tais como  danos  psicológicos  e  sociais  a  esses  idosos.  Nesta
categoria se enquadra principalmente a violência doméstica.


Um envelhecimento mais saudável, com base em  ações  de  socialização,  bem-
estar e voluntariado é o que buscamos com esta proposição.
 
Em celebração ao Dia Nacional do  Idoso,  a  presente  proposta,  junto  aos
grupos que farão adesão a esta ação, busca promover em  diversas  partes  do
Estado atividades voltadas à promoção  da  qualidade  de  vida  na  terceira
idade, em parceria com seus familiares, e também com instituições ligadas  à
suas comunidades, interagindo com atividades de cultura e lazer,  caminhada,
campanha de saúde,  cerimônias  religiosas,  palestras,  jogos  adaptados  e
oficinas.
 
No Brasil são aproximadamente 15 milhões de idosos, correspondendo  a  cerca
de 10% da  população  total  sendo  mais  da  metade  mulher.  Até  2040,  a
população idosa do país  deve  duplicar,  segundo  estimativa  do  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE)  e  o  Instituto  de  Pesquisa
Econômica  Aplicada  (IPEA).  Nesse   cenário,   o   Brasil   apresenta   um
envelhecimento que não acompanha o ritmo de criação  de  políticas  públicas
para proteção dos direitos da terceira idade.

O Brasil é um país que caminha para o envelhecimento  da  população.  Nascem
menos brasileiros a cada dia e os idosos vivem mais. A expectativa  de  vida
subiu de 62 para 73 anos e a fecundidade baixou de 5,8 para 1,8  filhos  por
mulher. Os números apontam o crescimento do número de  idosos,  mas  não  da
garantia de direitos ou qualidade de vida.

Nesta proposta conclamaremos todo o Estado de  São  Paulo  para  desenvolver
atividades que venham ao encontro das necessidades dos  cidadãos,  para  que
sejam atendidos com a devida atenção e respeito.

Neste sentido, a participação  dos  Conselhos  Municipais  dos  Direitos  da
Pessoa Idosa, clubes de serviço e de outras instituições  é  de  fundamental
importância para chamar a atenção sobre  a  necessidade  de  mobilização  da
sociedade para refletir, dar visibilidade ao envelhecimento  crescente  pelo
qual passa o Brasil.                                                     .
O protagonismo das pessoas idosas na elaboração  das  políticas  públicas  é
indispensável para atender a real necessidade e o favorecimento dos  mesmos,
com  formatação   de   políticas   mais   adequadas   à   singularidade   do
envelhecimento.

Cada vez mais, pessoas de todas as idades precisam compreender que a vida  é
um processo e que nele está o  envelhecimento.  As  pessoas  precisam  estar
preparadas para compreender as peculiaridades das ações e das políticas  que
correspondam às necessidades das pessoas que envelhecem,  principalmente  os
laços familiares.


Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses Nobres  Pares  para  a
aprovação deste Projeto de Lei.





                      Sala das Sessões, em 16/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM