


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 631 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor  Presidente  da
Companhia Paulista de Trens  Metropolitanos  -  CPTM,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. A CPTM realizou concurso público para preenchimento de vagas ou formação
    de cadastro reserva nos últimos 24 (vinte e quatro) meses?
 2. Caso positivo, para quais cargos e quantas vagas, respectivamente, foram
    oferecidas?
 3. Quantas inscrições cada concurso recebeu?
 4. Quantos candidatos foram aprovados nos respectivos concursos?
 5.  Todos  os  aprovados  foram  efetivamente  empossados?  Caso  negativo,
    justifique.
 6. Quantos inscritos foram submetidos nos respectivos concursos à Avaliação
    de Perfil Profissional e Entrevista  Técnica,  e  destes  quantos  foram
    eliminados nesta fase?
 7. Que entidade  foi  contratada  para  organizar  os  referidos  concursos
    públicos? Esta contratação foi precedida de certame? Caso positivo, qual
    a modalidade adotada? Caso negativo, justifique.
 8.  Quem  são  os  profissionais  responsáveis  pela  Avaliação  de  Perfil
    Profissional e Entrevista Técnica?
 9. Houve licitação  para  contratação  dos  referidos  profissionais?  Caso
    positivo, em que modalidade? Caso negativo, justifique.
10. Apresentar cópia dos editais dos concursos públicos  para  preenchimento
    de vagas, ou formação de cadastro reserva,  realizados  nos  últimos  24
    (vinte e quatro) meses.
11.  Apresentar  cópia  dos  editais  de  licitação  para  contratação   dos
    responsáveis pela organização dos referidos concursos  públicos  e  pela
    Avaliação  do  Perfil  Profissional  e  Entrevista   Técnica,   e   seus
    respectivos contratos.





                                JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento  busca  informações  mais  precisas  sobre  os
últimos  concursos  públicos  realizados  para  provimento  de   cargos   na
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, embasado no inciso  X  do
artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 3/11/2005






                              a) Donisete Braga