


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  469, DE 2007






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, para que preste a seguinte informação:


      Quais foram as providências tomadas para a  implementação  da  Rodovia
Parelheiros-Itanhaém, tendo em vista que a Lei 9.851, promulgada  em  24  de
novembro de 1997, autoriza a abertura de processo  licitatório  para  a  sua
construção?




                                JUSTIFICATIVA






      A construção da  Rodovia  Parelheiros-Itanhaém,  representa  uma  nova
opção para ligar a Região (mais  precisamente  o  Litoral  Sul)  à  Capital.
Apesar de  sancionada  lei  autorizando  a  abertura  da  licitação  para  a
construção da Rodovia -  Lei 9.851 de 24 de novembro de 1997- a  obra  nunca
foi executada.


      O Sistema Anchieta-Imigrantes, ligação entre a região metropolitana da
capital  com  o  Porto  de  Santos,  o  Pólo  Petroquímico  de  Cubatão,  as
indústrias do ABC e a Baixada Santista  recebe,  em  média,  por  finais  de
semana normais 100 mil veículos; nos finais de semana de temporada  200  mil
veículos e nos feriados prolongados em média 300 mil veículos, sendo  que  a
média é de 04 passageiros por veículos.


      É veemente a necessidade  de  se  ampliar  e  facilitar  o  acesso  ao
Município de Itanhaém, através do distrito de Parelheiros e  demais  bairros
da  zona  sul  da  Capital,  sem  que  os  motoristas  precisem  utilizar  e
sobrecarregar o Sistema Anchieta-Imigrantes e, no futuro, o Rodoanel  “Mário
Covas”.


      A inércia do Estado de promover o processo licitatório e dar início às
obras, agrava os problemas de tráfego  decorrentes  da  falta  de  estrutura
para tantos veículos.


      Nessa  esteira,  visando  dar  cumprimento  às   nossas   competências
constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo  pelos  interesses  da
sociedade  e  do  Estado,  vimos  requerer  a  informação  acima   elencada,
considerada  extremamente  necessária   para   o   bom   desempenho   dessas
prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 9-11-2007.





                              a) Vitor Sapienza