


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.564, de 24 de setembro de 2014
 (Projeto de lei nº 540/11, do Deputado Enio Tatto – PT)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Campeonato de Skimboard, que se realiza, anualmente, no mês de maio.
Artigo 2º - Vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2014.
Geraldo Alckmin
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 25/09/2014 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 28/10/2014 10:03
   15564.doc