
                                   Requerimento de informações nº   234,  de
2002





             REQUEIRO, nos  termos  do  artigo  20,  incisos  X  e  XVI  da
Constituição do nosso Estado, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  X
Consolidação do Regimento Interno deste Poder, se digne a douta  Mesa  desta
Assembléia  Legislativa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretario  da
Educação do Estado de São Paulo, para que forneça, no prazo  regimental,  as
seguintes informações:

- Como fica a situação dos professores efetivos do Estado afastados junto
ao Município no que concerne ao bônus mérito?

- Como fica a situação funcional e aposentadoria  dos  professores  efetivos
do Estado, declarados adidos, e prestando serviços em escola  municipal  com
30 (trinta) horas aulas semanais?




                                JUSTIFICATIVA


             As informações solicitadas são necessárias para embasar a ação
deste  Parlamentar  que,  habitualmente,  é   questionado   sobre   questões
pertinentes ao assunto em tela.



                                                          Sala das  Sessões,
em



                                                            DEPUTADO   EDSON
GOMES