


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2012



         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja  oficiado  ao  Senhor  Paulo  Alexandre  Barbosa,
Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as
seguintes informações:


                              1) Quais são os Programas e Projetos de  ação
                                 a serem implementados pela pasta?
                              2) Qual a situação atual e qual o cronograma
                                 de ação de cada um deles?
                              3) Qual é o público alvo dos Programas ou
                                 Projetos?
                              4) Quais os requisitos para que os municípios
                                 possam aderir  aos  Programas  e  Projetos
                                 previstos?
                              5) Quais os  Programas  e  Projetos  voltados
                                 para a região do Alto Tietê?





                                JUSTIFICATIVA





         Conforme exposto no próprio site da pasta, a missão  da  Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social é “garantir os direitos e  o  acesso
a bens e serviços, a cidadãos e grupos  em  situação  de  vulnerabilidade  e
risco social e pessoal no Estado de  São  Paulo,  por  meio  da  formulação,
coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento  Social
e da realização de parcerias e transferência e geração de renda.
         Partindo da compreensão de que a vulnerabilidade social decorre  de
fenômenos diversos, com  causas  e  conseqüências  distintas,  obtém-se  uma
visão mais abrangente das  condições  de  vida  e  dos  riscos  sociais  que
atingem os vários segmentos populacionais, bem como  das  possibilidades  de
sua superação ou minimização. Nessa perspectiva, é  no  confronto  entre  as
características individuais e familiares – ciclo de vida,  tipo  de  arranjo
familiar, escolaridade, renda corrente, formas de  inserção  no  mercado  de
trabalho e condições de saúde – e suas possibilidades de desfrute  dos  bens
e serviços ofertados pelo Estado, sociedade e mercado que  se  definem  suas
efetivas condições de vida e possibilidades de mobilidade social.
         Como afirmaram Nussbaun e Sen (1998), “necessitamos saber não só do
dinheiro que (as pessoas) possuem ou de  que  carecem,  mas  também  se  são
capazes de conduzir suas  vidas”.  Ou  seja,  para  se  abordar  o  tema  da
qualidade  de  vida,  faz-se  necessário  incorporar  à  análise  os  outros
elementos que permitem a um indivíduo viver com dignidade e segurança.”
         Assim, diante a evidencia da importância dos Programas  e  Projetos
desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, é que solicito  que
sejam  prestadas  as  informações  ora  requeridas,  a  fim  de  ampliar   e
aprofundar o conhecimento sobre os mesmos.





                       Sala das Sessões, em 14/2/2012

                              a) André do Prado