
                           Requerimento de Informação    nº  522,   de 2.001


      Nos Termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a  Sra.  Secretária  da  Educação,
Profa. Teresa  Roserley  Neubauer  da  Silva  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, a seguinte informação:

     1. Se existe projeto para construção de prédio definitivo para a  EEPG
        JOÃO HORNOS" -  Vila Cristina - Carapicuiba - SP.


     2. Em caso positivo, qual  o prazo para final dos trabalhos e  entrega
        da obra à comunidade ?

     3. Em caso negativo, quais as providências tomadas até o momento  para
        solução de atendimento das mais  de  400  crianças  matriculadas  e
        atendidas em containers há mais de 20 anos ?

                                JUSTIFICATIVA

      Considerando as precárias condições verificadas "in loco" em  que  vem
sendo atendidos os alunos da EEPG PROF. JOÃO HORNOS";

      Considerando que,   as  instalações  de  atendimento  em  situação  de
provisoriedade é feito  há mais de 20 anos  com  atendimento  em  containers
sem ventilação, espaço adequado estabelecido pela Lei de Diretrizes  e  Base
da Educação ; e

      Tendo como pressuposto a efetiva aplicação da  Lei Federal 8.069/90  -
ECA, especialmente os artigos 53 e 54, faz-se necessário  solução  do  Poder
Executivo Estadual, em cumprimento ao Sistema de Garantia de  Direitos,  uma
vez que a comunidade sempre alerta, alega que por dezenas de vezes  teve  do
Poder Executivo a promessa de solução, até o momento, sem resultado.






                                Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2.001






                                        Deputado Emidio de Souza - PT