


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2013





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, Bruno Covas, para que preste as seguintes informações:



 1) Qual o prazo estipulado por esta Secretaria para  analisar  o  Plano  de
    Trabalho, em trâmite no Departamento de Avaliação de  Impacto  Ambiental
    (DAIA), da Empresa Energia Ambiental, que pretende construir  uma  usina
    de tratamento de resíduos sólidos  e  geração  de  energia  no  Distrito
    Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes ?




 2) O Plano de Trabalho  apresentado  pela  Energia  Ambiental  S.A  para  a
    implantação do Parque de Reciclagem Alto Tietê prevê  o  recebimento  de
    resíduos sólidos de municípios fora da Região do Alto Tietê  ?


 3)  O local escolhido para a implantação deste  Parque  de  Reciclagem  (um
    amplo terreno na altura do  número  300  na  Estrada  Municipal  Taboão-
    Parateí, bem próximo às empresas General  Motors,  Dasol  e  Perfect)  é
    adequado ambientalmente para a instalação deste empreendimento  ?





                                JUSTIFICATIVA





                                        Recebemos  com  grande  surpresa  (e
desconfiança) a notícia de que outra empresa mostrou interesse em  construir
uma usina de tratamento de resíduos sólidos no Distrito do Taboão,  em  Mogi
das Cruzes.


                                          A    novidade,    divulgada    com
exclusividade na edição de domingo (17/03/2013) do Jornal Mogi News,  também
deixou este parlamentar atônito e, de certo modo,  incrédulo  com  os  reais
interesses



dessa empresa para a implantação  deste  mega  empreendimento  em  Mogi  das
Cruzes.


                               A sociedade  civil  organizada  de  Mogi  das
Cruzes  precisa  ficar  vigilante  e  atenta,  pois  ninguém   sabe   se   o
empreendimento em tela  por  exemplo,  receberá  lixo  apenas  de  Mogi  das
Cruzes e Alto Tietê, ou também  de  outras  cidades,  inclusive  da  Capital
Paulista.





                       Sala das Sessões, em 20-3-2013





                            a) Luis Carlos Gondim