


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.707, de 26 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 592, de 2017, do Deputado Reinaldo Alguz – PV)

 Denomina “Professora Léa Aparecida Vieira Guedes” a Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professora Léa Aparecida Vieira Guedes” a Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia   Legislativa   do  Estado   de   São  Paulo,  aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 27/03/2018 - p. 5
Atualizado em: 02/04/2018 11:51
 16707.doc