

PROJETO DE LEI Nº 667, DE 2017

         Classifica Estrela D'Oeste como município de interesse turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica classificado  o  município  de  Estrela  D’Oeste  como
município de Interesse Turístico.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    A região foi devassada desde o início do século  XX,  pelas  rotas  dos
viajantes e boiadeiros que demandavam ao Porto do Taboado,  no  rio  Paraná,
contudo, a colonização efetiva deu-se em 1942, quando  as  poucas  famílias,
José  Gonçalves  de  Souza,  José  Pontife  e  Manoel  Olímpio   da   Rocha,
construíram a capela sob invocação de Nossa  Senhora  da  Penha,  visando  a
formação do núcleo urbano. Os fundadores reuniram-se para  escolha  do  nome
da futura cidade e, por sorteio entre três sugestões  apresentadas  adotaram
Estrela d Oeste.
    A sugestão de José  Mignoli,  Vila  Alzira,  visava  homenagear  Alzira
Matarazzo, e a de Silvestre Aydar, Vila  Fagundes,  em  homenagem  ao  poeta
Fagundes Varela. Estrela d´Oeste, sugerida por Hernani de Matos Nabuco,  foi
uma alusão ao discurso Rumo ao Oeste, proferido por  Getúlio  Vargas,  então
presidente da República.
    O povoado desenvolveu-se, inicialmente, na vertente do rio São José dos
Dourados, com a Fazenda Ranchão. Mais tarde formaram-se outras  fazendas  na
vertente do rio Grande.  Surgiram  as  famílias  Miotto,  Cotrim,  Siqueira,
entre outras, cujas propriedades foram em  parte  loteadas,  dando  causa  à
expansão do Povoado.
    Com  uma  área  de  296,281  Km2  Estrela  d’Oeste   é   um   município
relativamente pequeno comparado a sua área de 1.957 que era  de  972,0  Km2.
Isto se deve porquê de 1.957 para  cá  o  município  se  dividiu  em  outros
municípios como são João das  Duas  Pontes,  Populina  e  Turmalina.  Também
perdeu terra para município  recém  emancipado  como  Pontalinda  e  Vitória
Brasil, apesar disto Estrela d’Oeste é  um  município  relativamente  grande
entre os pequenos municípios de sua região.
    Localizado no espigão divisor do  Rio  são  José  dos  Dourados  e  Rio
Grande, Estrela d’Oeste se localiza na região  Noroeste  do  estado  de  São
Paulo,  bem  precisamente  na  região  de  Fernandópolis.  Em   relação   as
coordenadas geográficas sua localização é a seguinte: - 20º  18’de  latitude
sul e longitude de 50º 25’oeste.
    O seu clima é o tropical,  com  temperaturas  médias  de  23,5  C,  com
índices pluviométricos médio anual de 1.485 mm (dados 1.990 – IBGE).
    Situado em um relevo levemente  ondulado  com  altitude  média  de  488
metros. Suas formas de relevo são denominadas de Colinas Médias,  por  causa
de interflúvios de 1 a 4 Km2. Seu solo é denominado arenito Bauru.
    O município é banhado pelos Córregos do  Ranchão,  Córregos  do  Açoita
Cavalo, Córrego da Bruaca, Córrego do Desengano, Córrego do Viadão,  Córrego
do Viadinho, Córrego da Taboa, Córrego da Taboinha  e  pelo  Ribeirão  Santa
Rita.
    Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares a
aprovação da presente propositura.
    Sala das Sessões, em 2/8/2017.
    a) Clélia Gomes – PHS