

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 313,  de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Secretário  dos  Transportes
Metropolitanos, para que adote as devidas providências  no  sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a
implementação  das  políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referentes ao Bem-Estar, Habitação e Transporte:

1. Quais as atividades desenvolvidas  por  esta  Secretaria  no  sentido  de
  promover a melhoria e expansão  dos  serviços  de  transportes  coletivos
  durante o período de vigência do PEDH? Quais os dados relativos ao número
  de passageiros atendidos pelo Metrô e pela CPTM nas datas  de  edição  do
  PEDH e de 30 de junho de 2001, qual o número de viaturas destas  empresas
  nestas mesmas datas e quais os principais investimentos realizados  neste
  período. (ítem 86)
2. Quais são os programas de controle da poluição do sistema de  transportes
  metropolitanos   mantidos   por   esta   Secretaria?   Quais   os    atos
  administrativos que normatizam o  controle  da  poluição  no  sistema  de
  transporte metropolitano?  Qual  o  montante  orçamentário  previsto  nos
  Orçamentos de  2000  e  2001  com  esta  finalidade  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre  de  2001?  Quantos
  veículos foram submetidos a vistoria neste período de vigência  do  PEDH?
  Discriminar os tipos de veículos fiscalizados, as ocorrências verificadas
  e as punições aplicadas. Explicar o trabalho preventivo desenvolvido  por
  esta  Secretaria  junto  aos   usuários   do   sistema   de   transportes
  metropolitanos. (ítem 87)
3. Quais os programas  de  educação  para  a  segurança  no  trânsito  e  de
  prevenção de acidentes de trânsito  mantidos  por  esta  Secretaria?  Que
  municípios mantém programas  semelhantes  e  qual  a  participação  desta
  Secretaria nestas atividades municipais? Quantos usuários do  sistema  de
  transportes metropolitano foram envolvidos nestas  atividades  estaduais,
  em que municípios elas foram realizadas, em que datas?  Qual  o  montante
  orçamentário destinado a estes programas nos Orçamentos de 2000 e 2001  e
  qual o montante efetivamente realizado em 98 e no  primeiro  semestre  de
  2001? (ítem 88)


                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES