

PROJETO DE LEI Nº 586, DE 2017

         Classifica Miracatu como Município de Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificado Miracatu  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.
    Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O Município de Miracatu oferece aos amantes da natureza  e  cultura.  O
municipio locais agradáveis como as cachoeiras  53  cachoeiras  e  um  vasto
acervo  cultural  como  a  Estação  Ferroviária,   Museu   Municipal   Pedro
Laragnoit, Flora Wolpert e o Centro Tuzino de Educação Ambiental  e  Difusão
do Palmito.
    Não restam duvidas  que  o  Município  de  Miracatu  possui  atividades
turísticas totalmente voltadas aos segmentos do Ecoturismo,  consolidando  o
desenvolvimento econômico e social da região.
    I – Contexto Histórico da Criação do Município de Miracatu.
    Miracatu é um município do Vale do Ribeira na região sul do  Estado  de
São Paulo, com uma extensão de  1.001  km².  Um  fator  de  destaque  é  sua
localização geográfica, entre duas importantes capitais, a 137 km  da  maior
cidade da América Latina e também o maior centro  emissivo  de  turistas  do
país que é São Paulo.
    O antigo povoado de Prainha, localizado na margem esquerda do  Rio  São
Lourenço, deve seu nome a uma pequena praia onde paravam os  canoeiros  para
descansar e fazer suas  refeições  durante  a  viagem.  Sua  origem  estaria
ligada ao núcleo surgido nas terras do francês Pierre  Laragnoit.  Em  julho
de 1847, por um milhão de réis, Laragnoit comprou uma sesmaria  de  Domingos
Pereira de Oliveira e sua esposa. Eram vastas extensões de terras  e  alguns
escravos para a roça.  Laragnoit  iniciou  então  o  cultivo  das  primeiras
plantações e a exploração das áreas para as pastagens. Construiu  ainda  uma
barreira nos Ribeirões dos Negros,  cuja  represa,  com  uma  roda  de  pás,
permitiu irrigar as plantações de arroz.
    Com o progresso da  Fazenda  Prainha,  outros  fazendeiros  chegaram  à
região, levando a família Laragnoit, auxiliada por José  Antônio  da  Silva,
João Mendes de Almeida e o Cônego  Scipião  Goulart  Ferreira  Junqueira,  a
fundar uma povoação, que teve início com a construção  da  capela  de  Nossa
Senhora das Dores.
    Em 14 de junho de 1871, Laragnoit doou terras para a construção de  uma
igreja e a abertura de um  cemitério.  O  povoado  que  ali  se  formou  foi
elevado à categoria de  Distrito  de  Paz  no  dia  06  de  abril  de  1872,
oficializado pela Lei Providencial nº. 35,  com  o  nome  de  Prainha.  Pelo
Decreto Lei nº. 9.775 de 30 de novembro de 1938, o Distrito de  Prainha  foi
elevado à categoria de município. Em 1º de janeiro  de  1939,  Joaquim  Dias
Ferreira foi nomeado prefeito por ato do governador Adhemar  de  Barros.  Em
1944, o nome da cidade teve que ser mudado porque  existia  uma  cidade  com
nome idêntico no estado do Pará. Prainha passou a ser então Miracatu.
    O transporte na região era basicamente fluvial, e  os  dois  principais
rios navegáveis eram o São Lourenço e o Ribeira de Iguape. Grande número  de
canoas e depois de vapores de tonelagem regular cruzava esses  rios  ligando
o porto de Iguape, escoadouro das riquezas de  toda  a  região,  à  Vila  de
Prainha. A navegação fluvial  perdeu  sua  importância  a  partir  de  1914,
quando foi inaugurado o ramal Santos-Juquiá da Estrada de  Ferro  Sorocabana
e o porto de Iguape, aos poucos, foi substituído pelo  Porto  de  Santos.  A
partir do início do século XX, a região recebeu grande número de  imigrantes
japoneses que desenvolveram a cultura do arroz e da banana.
    A primeira colônia a ser instalada foi a Katsura, no  bairro  Jipovura,
município de Iguape, no dia 9 de novembro de 1913,  quando  ali  aportou  um
grupo de 20 famílias  de  colonos  japoneses,  liderados  pelo  Dr.  Ikutaro
Aoyagui. Essa colônia foi assim chamada em homenagem a um ministro  japonês.
A Colônia Katsura teve grande desenvolvimento, começando a decair  a  partir
da Segunda Guerra Mundial, permanecendo, todavia, até a década de 1960.
    A rizicultura era a base econômica  da  região  quando,  em  1914,  foi
inaugurada a Estrada de Ferro Sorocabana - ramal Santos-Juquiá.  Até  então,
todo comércio era realizado por via fluvial, através de Iguape. Nessa  época
começaram  a  chegar  grandes  levas  de  imigrantes  japoneses,  que  deram
continuidade à rizicultura e iniciaram a bananicultura,  colocando  Miracatu
entre os principais centros exportadores de banana.
    Parte da história dos imigrantes pode ser encontrada no acervo do Museu
Municipal “Pedro Laragnoit”. O Centro Tuzino  de  Educação  Ambiental,  para
pesquisas e produção de palmitos e reconhecida naturalmente como reserva  de
palmitos plantados no país é outra  referência  da  imigração,  por  ser  de
propriedade de um nissei que tem muitas histórias a contar.
    A Casa do Artesão, a Estação do Trem, a Casa do Sr. Eiji Nagata, também
portador de muitas histórias, estão entre os pontos turísticos que  permitem
ao visitante conhecer um pouco mais sobre a história da  Imigração  Japonesa
no Vale do Ribeira.
    II – Fundamentação Legal – Lei Complementar nº 1.261/2015
    O município em questão encontra-se devidamente inserido sob a égide das
condições indispensáveis e  cumulativas  para  que  seja  classificado  como
Município de Interesse Turístico, previstas nos incisos I á IV do Artigo  4°
da Lei Complementar nº 1.261/2015
    Consiste em destino turístico consolidado, determinante de  um  turismo
efetivo  gerador  de  deslocamentos  e  estadas  de  fluxo   permanente   de
visitantes, possuindo expressivos atrativos  turísticos  de  uso  publico  e
caráter permanente, naturais e culturais,  que  identificam  a  sua  vocação
para Ecoturismo.
    O Ecoturismo consiste em segmento turístico que utiliza  as  atividades
turísticas  de  forma  sustentável,  o  patrimônio   natural   e   cultural,
incentivando sua conservação  e  buscando  a  formação  de  uma  consciência
ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o  bem-estar
das populações.
    Por fim, vale ressaltar que o município possui população  de  20.592  (
vinte  mil,  quinhentos  e  noventa  e  dois)  habitantes,   segundo   senso
demográfico decenal do Instituto Brasileiro de  Geografia  e  Estatística  –
IBGE, realizado no ano de 2010, fator que o torna apto  a  ser  classificado
como Município de Interesse Turístico.
    Nestes termos, submeto ao plenário desta Casa  a  presente  propositura
nos termos regimentais.
    Sala das Sessões, em 29/6/2017.
    a) Caio França – PSB