


                       PROJETO DE LEI Nº 1322, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  o
                                 Instituto VIVA RIM, com sede no  município
                                 de São Paulo.





                               A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                         Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública
estadual o Instituto VIVA RIM, com sede no bairro  da  Penha,  município  de
São Paulo.
                        Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                              O Instituto VIVA RIM é uma pessoa jurídica  de
direito privado, constituído sob a forma de associação, sem fins  lucrativos
ou econômicos, com duração por tempo indeterminado.
                              O Instituto VIVA  RIM  tem  por  finalidade  a
promoção  da  assistência  social,  sendo  sua  atividade  preponderante   o
atendimento  e  apoio  aos  portadores  de  doença  renal  crônica  e   seus
familiares fornecendo, dentro de suas possibilidades:
     a) Alimentação e transporte durante o tratamento;
     b) Fornecimento de cestas básicas aos necessitados;
     c) Promoção de palestras;
     d) Busca de estacionamento mais barato nas imediações das clínicas  de
        hemodiálise, através de convênios;
     e) Auxílio funeral para atendimento  às  famílias  que  perderem  seus
        entes durante o tratamento.
                                  Para a consecução de  suas  finalidades  o
Instituto poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar  ações,
programas e projetos que contemplem os seus objetivos sociais, que são:
     a) Assinar convênios com o Poder Público e privado para cumprimento de
        suas finalidades;
     b) Promover intercâmbios nacionais e internacionais com  entidades  ou
        profissionais, em área de interesse do Instituto;
     c) Buscar recursos na iniciativa  privada  ou  no  Poder  Público,  de
        origem nacional ou internacional para desenvolvimento de  programas
        dentro de seus objetivos;
     d) Contratar serviços de pessoal técnico, necessário para atingir seus
        objetivos.
                                             Estas  são,  em   síntese,   as
justas razões que levaram este parlamentar a apresentar o  presente  projeto
de lei, com a necessária juntada de toda a  documentação  comprobatória  que
atestam a idoneidade e seriedade do Instituto  VIVA  RIM,  razão  pela  qual
apelamos aos nobres pares desta Casa de Leis  para  a  rápida  tramitação  e
aprovação desta propositura.



                      Sala das Sessões, em 21-10-2014.





                         a) Luis Carlos Gondim - SDD