


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     285  , DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  de  Esporte,  Lazer  e
Juventude, para que através do departamento competente preste  as  seguintes
informações:
      1. Qual a norma atualmente vigente que determina apenas a  contratação
de funcionários de carreira para ocupar  o  cargo  de  diretor  regional  de
esporte nas regiões de Araraquara, Barretos e Franca?
      2. Qual a viabilidade de alteração da  presente  lei,  visto  que  nas
demais regiões a contratação dos diretores regionais de esporte é feita  por
livre nomeação?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento visa sanar um dos grandes  questionamentos  de
profissionais capacitados na área do  esporte  das  regiões  de  Araraquara,
Barretos e Franca,  visto  que  somente  nestas  regiões  a  contratação  de
diretores de esportes da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer  e  Juventude
não é realizada por livre nomeação, sendo tais cargos  ocupados  apenas  por
profissionais concursados com exercício em outra função  dentro  da  própria
Secretaria de Estado, o que é totalmente inviável,  seja  pelo  deslocamento
de funcionários que já exercem função no local de sua residência para  outro
município cujo  aumento  de  gasto  com  alimentação  e  combustível  não  é
compensado, já que continua com a remuneração inalterada  ou  pelo  fato  de
não ser dado oportunidade a pessoas capacitadas destas  regiões  de  exercer
tal função.
      Diante do exposto,  necessário  se  faz  que  tais  informações  sejam
prestadas, uma vez que se trata de apenas 03 das 14 regiões  administrativas
da coordenadoria de esporte e lazer.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Sebastião Santos