


                       PROJETO DE LEI Nº 380,  DE 2007

                                 Torna obrigatório o  trânsito  com  faróis
                                 baixos ligados nos veículos automotores de
                                 qualquer   categoria   nas   rodovias   do
                                 território do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o  -  É  obrigatório,  para  os  veículos  automotores  de  qualquer
categoria, nas rodovias estaduais de São  Paulo,  o  uso  de  faróis  baixos
ligados durante as vinte e quatro horas do dia.

Artigo 2o - O descumprimento desta Lei importará em pena de multa.

Artigo 3o - O Poder Executivo, através do  órgão  competente,  regulamentará
esta Lei.

§ 1o - Após três anos de vigência desta Lei serão verificados, via o uso  de
estatísticas sobre acidentes de trânsito nas  rodovias  estaduais,  aferidas
pelo  órgão  estadual  competente,  os  índices  comprobatórios   quanto   à
relevância da medida como fator de diminuição dos acidentes de trânsito.

Parágrafo 2o - Na aferição de que trata o parágrafo 1o, serão  considerados,
dentre outros aspectos relevantes a situação do trânsito,  a  quantidade  de
acidentes por tipo e por faixas de horário diurno,  bem  como  o  índice  de
adesão dos motoristas à medida.

Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após  sua
                                    publicação.





                                JUSTIFICATIVA


No Brasil, as mortes no trânsito em todas as vias passam de 30 mil por  ano.
Mas, ao contrário do que se pensa a maioria dos acidentes de  transito,  não
ocorre à noite e sim durante o dia e com o tempo bom. E também em  pista  de
mão única, onde os veículos batem de frente.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a  imprudência  ainda  é  a  principal
causa desses acidentes. Para ajudar a diminuir esse quadro, existem  algumas
medidas de prevenção  pouco  conhecidas  pelos  motoristas,  mas  que  podem
ajudar a salvar vidas viajando com o farol ligado, mesmo durante o dia.

Apesar de ainda não ser contemplado no  Código  Nacional  de  Transito  como
obrigação, que apenas recomende o uso de farol baixo nas rodovias durante  o
dia. Segundo a resolução, “as cores  e  as  formas  dos  veículos  modernos,
contribuem  pra  mascará-los  no   meio   ambiente,   dificultando   a   sua
visualização  a  uma  distancia  efetivamente  segura  para  qualquer   ação
preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade”.

O diretor do Departamento Nacional de Transito (DENATRAN) Alfredo  Peres  da
Silva, em publicação da revista GIRO DAS  ESTRADAS,  nº  21  de  março/abril
2007, destaca os benefícios da recomendação. “O maior porcentual  de  mortes
nas rodovias é por choque frontal, em tentativa de ultrapassagem. Com o  uso
do farol baixo, o motorista consegue ver, de maior distância, se  o  veículo
à sua frente está indo ou vindo em sua direção”.

Segundo  a  mesma  publicação,  “nos  EUA  a  medida  é  comprovadamente  um
importante redutor de acidentes de trânsito”.

Diante disso, o que se verifica  é  a  necessidade  de  fazer  um  movimento
preventivo contra  as  mortes  decorrentes  de  acidentes  de  trânsito  nas
Rodovias  de  Estado  de  São  Paulo,  levando  em  conta  a  alta  taxa  de
mortalidade neste tipo de acidente.

Tal procedimento já é adotado nas estradas  dos  Estados  do  Paraná  e  Rio
Grande do Sul, resultando em boa redução neste tipo de acidente.

Este projeto visa reduzir substancialmente este número de mortes, levando  a
transformação  deste  número,  gerando  também  economia  substancial,   que
poderemos avaliar no decorrer da aplicação deste procedimento de viajar  com
os faróis baixos ligados, durante o dia.


      ..


                       Sala das Sessões, em 23/4/2007






                             a) José Bruno - DEM