
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 222, DE 2009


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde,  Sr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que responda ao seguinte:

Considerando denúncias que nos foram  encaminhadas  relatando  problemas  no
atendimento aos usuários do IAMSPE no Hospital Regional do Vale do  Paraíba,
em Taubaté;

Considerando que a Organização Social que administra aquela unidade –  Grupo
Bandeirantes – tem dificultado e complicado o atendimento desde o dia 01  de
setembro;

Questiona-se:

1- É de conhecimento desta Secretaria que haja problemas ou  impedimento  no
atendimento aos usuários do sistema IAMSPE no Hospital Regional em Taubaté?

2- Há relatos de cancelamento desmotivado de consultas  ambulatoriais  e  de
cirurgias eletivas agendadas, sem informar aos servidores?

3- Quais as medidas que foram e  serão  tomadas  por  esta  Secretaria  para
resolver a pendência e regularizar o atendimento aos servidores do IAMSPE?

4- Apresentar o número de atendimentos pelo IAMSPE  realizados  nos  últimos
seis (06) meses, e em mesmo teor, os  atendimentos  particulares  realizados
no período.


                                JUSTIFICATIVA


Recebemos denúncia relatando que o atendimento aos  usuários  do  IAMSPE  no
Hospital Regional do Vale do Paraíba, em Taubaté,  desde  o  dia  01/09/2009
não está sendo realizado.

Diante disto, muitos servidores públicos já deixaram de ser atendidos  –  em
uma unidade hospitalar administrada  por  organização  social  que  prioriza
atendimentos particulares.

Além disto, não estão sendo atendidas as  consultas  ambulatoriais  marcadas
anteriormente e cirurgias eletivas, sem informar aos servidores.

Assim, diante de todo o exposto, questiona-se ao Sr. Secretário Estadual  da
Saúde, especialmente por ser prerrogativa do  Poder  Legislativo  fiscalizar
os atos da Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.

Sala das Sessões, em 10/9/2009

a) Raul Marcelo