


                       PROJETO DE LEI Nº 1066, DE 2015


                                 Fica  obrigatória  a  inclusão  na   grade
                                 curricular das escolas do Ensino  Médio  e
                                 Fundamental do Estado, matéria  específica
                                 denominada "USO RACIONAL DA ÁGUA".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do
Ensino Médio e Fundamental, o conteúdo programático denominado “ USO
RACIONAL DA ÁGUA”


Artigo 2º - A definição do conteúdo, bem como a carga horária a ser
aplicada em cada ano letivo, fica a cargo da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Com a problemática das limitações dos recursos hídricos à disposição
da humanidade, agravada pelo modo irresponsável como o ser humano vem
tratando essas fontes de água, torna-se necessária, urgentemente, ampliar a
conscientização do uso racional da água.

      É sabido que as campanhas em rádio e televisão em torno do assunto têm
efeito temporário e limitado. Portanto, entendemos que a inclusão dessa
matéria na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental tornará
nossas crianças e jovens muito mais conscientes amanhã, mas produzindo um
efeito positivo imediato na economia familiar.

      A água é um recurso natural essencial à vida, insubstituível na
maioria das atividades desenvolvidas pelo homem e, reconhecidamente, um
fator determinante para a saúde, o bem-estar e o progresso da população em
geral.

      O crescimento populacional, o desenvolvimento econômico e o intenso
processo de urbanização ocorrido ao longo das últimas quatro décadas
implicaram uma forte pressão sobre nossos mananciais em dois aspectos: de
um lado, o extraordinário aumento do volume de água captada para atender às
demandas crescentes das mais diversas atividades de uso indevido do solo;
de outro, a elevada degradação causada a esses mananciais pelo lançamento
de resíduos e efluentes sem tratamento prévio. Como consequência desses
dois fatores, entre outros, várias regiões e cidades do País e de São Paulo
vêm enfrentando sérias dificuldades para garantir seu suprimento de água em
qualidade e quantidade adequadas.

      No século XXI, a água terá a mesma importância que o petróleo teve  no
século XX. Esta é uma das previsões feitas pelos  principais  institutos  de
pesquisa  científica  ambiental  do  mundo,  cujos  estudos  indicam  que  o
suprimento de água potável, vital para o consumo humano, está se  esgotando.
Embora o planeta seja formado por três quartos de água, 97,3%  são  de  água
salgada, 2,34% estão em forma de gelo  ou  em  lençóis  freáticos  e  apenas
0,36% são águas de rios, lagos e pântanos, apropriadas para consumo.
      Precisamos disseminar a importância do uso racional da água, e um  bom
caminho é pela  educação  de  nossas  crianças  nas  escolas.  É  necessário
mostrar a triste realidade da escassez eminente dos  recursos  hídricos,  em
razão  do  aumento  da  população,  da  poluição  frequente  dos  rios,  dos
assoreamentos dos mananciais, dos desperdícios, etc.
       Importante, também, é demonstrar meios com os quais os alunos  possam
contribuir para uma melhor utilização e conservação,  ensinando-os  sobre  a
reciclagem e reutilização, estimulando-os, ainda,  através  de  programas  e
pesquisas que possibilitem a redução de perdas e do consumo de  água,  entre
outros.
      “A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela é,
sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma
necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as
gerações presentes e futuras” (Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos
da Água).

      Por todo o exposto, pretendo contar com o apoio de meus  pares,  nesta
Casa, para a aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM