
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   189,   de  2002



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário   de   Estado   de
Transportes  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   a   seguintes
informações:

1 - Qual a íntegra  dos  serviços  que  serão  realizados  para  melhoria  e
manutenção do sistema de travessia de balsas e barcas no Litoral Paulista?

2 - Por que houve uma  redução  dos  investimentos  divulgados  inicialmente
para a realização das obras, de R$ 20 milhões para apenas  R$  6  milhões  e
800 mil?

3 - Com este corte de 66% nas  verbas  que  seriam  destinadas  ao  serviço,
muitas obras deixarão de ser realizadas. Quais  serviços,  antes  previstos,
tiveram que ser  reduzidos  ou  suprimidos  para  se  adequar  a  este  novo
orçamento?

4 - Esta redução brutal não implicará em perda de qualidade dos  serviços  a
serem executados?

5 - Com a proximidade  da  inauguração  da  segunda  pista  da  Rodovia  dos
Imigrantes, prevista para 15 de dezembro próximo, uma das alternativas  para
ampliar a capacidade de travessia de veículos entre Santos e Guarujá  era  a
'jumborização' de algumas das balsas. Com o corte de recursos  este  serviço
também ficou prejudicado?

6 - O atual sistema que liga as duas cidades é o maior do  mundo  em  volume
de tráfego e já dá sinais de saturação.  Que  alternativas  estão  previstas
para ampliar a capacidade de travessia de veículos entre Santos e Guarujá?

7 - Qual a situação  dos  projetos  de  criação  de  dois  novos  pontos  de
travessia (um para veículos leves e outro  para  caminhões)  entre  as  duas
cidades?

8 - É certo que há uma indefinição entre a instalação desses novos pontos  e
a construção de um túnel submarino, ligando as duas cidades. Já  houve  essa
definição?

9 - Em caso negativo, o que emperra a definição?

10 - Em caso positivo, em que estágio encontra-se  o  processo  para  início
das obras?




JUSTIFICATIVA


Cerca de 22 mil veículos  utilizam,  diariamente,  as  balsas  que  fazem  a
travessia entre Santos e Guarujá. Este número torna essa travessia  a  maior
do mundo em volume de tráfego. Além dos veículos, outros 7.500  ciclistas  e
mais 18 mil pedestres passam de uma cidade para outra pelas balsas e  barcas
gerenciadas pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).  Esse  sistema  vem
dando mostras de saturação, problema  que  deve  se  agravar,  a  partir  de
dezembro, com a inaugurada da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.
Diante disso, urge uma definição sobre a  implantação  de  novos  pontos  de
ligação  entre  as  duas  cidades.   Nesse   sentido,   vislumbram-se   duas
alternativas. Uma delas seria a construção de um túnel submerso,  com  custo
bastante elevado e uma obra de engenharia que  demandaria  alguns  anos  até
estar pronta para o tráfego de veículos.  Por  outro  lado,  encontra-se  em
avançado  processo  de  estudos  a  implantação  de  dois  novos  pontos  de
travessia.
Esse projeto prevê um  ponto  para  travessia  de  veículos  leves  e  outro
direcionado aos caminhões que precisam se deslocar de uma margem para  outra
do Porto de Santos. O custo  estimado  para  sua  implantação  é  de  R$  58
milhões, sendo que os dois novos pontos e as obras  complementares  estariam
concluídas em cerca de 8 meses. Sendo esta  uma  solução  mais  palpável  do
ponto de vista financeiro e mais viável diante da emergência que  a  questão
requer.
Outro fato,  é  lamentável  o  péssimo  estado  de  conservação  em  que  se
encontram balsas, barcas e atracadouros que hoje  atendem  a  população.  Em
vistoria que realizada no início desse ano, da qual participou  o  Sindicato
dos Marítimos,  ficou  constatado  o  sucateamento  das  embarcações  e  dos
terminais que fazem a  ligação  entre  o  centro  de  Santos  e  Vicente  de
Carvalho. Rotineiramente,  denúncias  são  feitas  de  que  barcas  ficam  à
deriva, por problemas nos motores, colocando em risco a vida das  pessoas  a
bordo.
Para equacionar  essa  situação,  que  é  verificada  em  outras  travessias
litorâneas, a Dersa havia anunciado,  no  primeiro  semestre  desse  ano,  a
liberação de R$ 20 milhões para execução  dessas  reformas.  Entretanto,  há
cerca de 15 dias,  informações  dando  conta  do  início  das  obras,  foram
acompanhadas de um misto de alegria e indignação. A  alegria,  naturalmente,
decorreu do  fato  de  que  as  obras  seriam  finalmente  iniciadas.  Já  a
indignação, é resultado  da  redução  de  66%  dos  valores  preliminarmente
previstos para essas reformas,  de  R$  20  milhões,  reduzidos  para  R$  6
milhões e 800 mil.  Com  esse  corte  tão  elevado,  certamente  haverá  uma
redução nos serviços a serem executados.




Sala das Sessões, em



MARIA LÚCIA PRANDI
Deputada Estadual - PT