






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 41 , DE 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário de Recursos  Hídricos,
Saneamento e Obras, Mauro Guilherme Jardim Arce, para que forneça, no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


  1- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP –  por
     meio de sua Diretoria de Gestão de Assuntos Corporativos, já  finalizou
     os estudos sobre a proposta do Plano de Cargos e Salários?

  2- E quanto ao Plano de  Remuneração  por  Competências,  já  há  proposta
     concretizada?

3-  No  caso  das  respostas  referentes  às  perguntas   anteriores   serem
positivas, solicitamos o envio de cópias dos mesmos.





                                JUSTIFICATIVA










No  ano  de  2001  apresentamos  nesta  Casa  de  Leis  um  requerimento  de
informação, no qual solicitamos algumas informações acerca da  implementação
do novo Plano de Cargos e Salários da Sabesp tais  como:  discriminação  dos
salários a serem atribuídos a cada cargo, a régua salarial a  ser  utilizada
nos novos critérios de movimentação da carreira, o parecer  do  Departamento
Jurídico sobre a constitucionalidade das promoções verticais e o estudo  dos
impactos financeiros do referido Plano.
Após seguir o trâmite legal obtivemos resposta  da  Secretaria  de  Recursos
Hídricos,  Saneamento  e  Obras  informando  que  a  Diretoria  de  Assuntos
Corporativos da Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo  –
SABESP – estava promovendo  estudos  para  substituir  o  sistema  atual  de
maturidade,  com  o  desenvolvimento  do  Plano  de   Cargos   e   Salários,
esclarecendo, ainda, que o Plano de Remuneração por Competências encontrava-
se em fase de pesquisa e elaboração.
Todavia, por não termos conhecimento se tais estudos já  foram  finalizados,
faz-se necessário os esclarecimentos das informações requeridas no  presente
documento.



Sala das Sessões, em 24/3/2003



a) Nivaldo Santana           a) Anna Martins