



                Requerimento de Informação N.º  44 , de 2001






                            Com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI,  da
                            Constituição do Estado e, nos termos do  artigo
                            165,  IV,   da  X  Consolidação  do   Regimento
                            Interno,    requeiro    seja     oficiado     o
                            Excelentíssimo Senhor  Michael  Paulo  Zeitlin,
                            DD.  Secretario  dos  Transportes,   para   que
                            forneça, no prazo constitucional,  o  documento
                            especificado    contendo     as     informações
                            pretendidas:





      1- Qual o prazo estimado para que sejam realizadas as reformas, agora
      iniciadas, no canteiro central da Rodovia Castello Branco,  entre  os
      municípios de Barueri e Osasco.


      2 - Qual órgão ou entidade oficial confirma que estes prazos  são  os
      menores tecnicamente necessários e que causará  menores  prejuízos  à
      população.


      3 - Qual órgão ou entidade aprova o prazo das  obras  fornecido  pela
      concessionária.


      4 - Qual a penalidade que a concessionária sofrerá em caso de  atraso
      nas obras.


      5 – Qual a previsão de recapeamento neste  mesmo  trecho  da  Rodovia
      Castelo Branco.


      6 – Qual o prazo de execução deste recapeamento.























                                Justificativa




        A reforma da Rodovia Castelo Branco sem que haja um laudo técnico
para justificar a sua necessidade e sem um rígido controle dos prazos para
a finalização das obras poderá levar milhares de usuários do sistema a
pagar a tarifa de pedágio por um prazo indeterminado.




                                            Sala das Sessões, em


                                        Deputado Arnaldo Jardim