


                    PROJETO DE LEI Nº      217,  DE 2004

                                 Destina  1%  (um  por  cento)  da  receita
                                 arrecadada com o Imposto  sobre  Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre Prestação de  Serviços de Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação  -  ICMS,   incidentes   sobre
                                 bebidas  alcóolicas,  para  tratamento  de
                                 dependentes de álcool.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ao tratamento e recuperação de  dependentes  de  álcool  e
apoio às suas famílias,  no  Sistema  Unificado  de  Saúde  –  SUS/SP,  será
destinado 1% (um por  cento)  da  arrecadação  do  Imposto  sobre  Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias  e  sobre  Prestação  de  Serviços  de
Transportes  Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicação  –   ICMS,
incidentes sobre  bebidas alcoólicas.


      Parágrafo Único – Os recursos de que  trata  o  “caput”,  se  destinam
exclusivamente, ao financiamento, ampliação e aperfeiçoamento  dos  serviços
desenvolvidos em comunidades terapêuticas, hospitais mantidos ou  vinculados
ao Poder Público Estadual, unidades psiquiátricas e instituições,  sem  fins
lucrativos, credenciados para o tratamento de dependentes do álcool e  apoio
às suas famílias.


      Artigo 2º -  O item 1, do § 1º artigo 34, da Lei n.º 6.374, de  01  de
março de 1989, que dispõe sobre a instituição  do  Imposto  sobre  Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias  e  sobre  Prestação  de  Serviços  de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:
      “Artigo                                                             34
............................................................................
.;
      §                                 1º                                 -
............................................................................
........;
      1 – 25% (vinte e cinco por cento) no § 5º, exceto para  o  item  1  do
mesmo parágrafo que fica acrescida de 1% (um por cento)” (NR).


      Artigo 3º - A secretaria da Fazenda divulgará, demonstrativos do total
repassado e das instituições beneficiadas.


      Artigo 4º - Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente.



                                JUSTIFICATIVA






               A  identificação   precoce   do   alcoolismo   geralmente   é
prejudicada  pela  negação  dos  pacientes  quanto   à   sua   condição   de
alcoólatras. Além disso, nos  estágios  iniciais  é  mais  difícil  fazer  o
diagnóstico, pois os limites entre  o  uso  "social"  e  a  dependência  nem
sempre são claros. Quando o diagnóstico é evidente e o paciente concorda  em
se tratar, é porque já se passou muito tempo,  e  diversos  prejuízos  foram
sofridos. É mais difícil de se reverter  o  processo.  Como  a  maioria  dos
diagnósticos mentais, o alcoolismo possui um  forte  estigma  social,  e  os
usuários  tendem  a  evitar  esse  estigma.  Esta  defesa  natural  para   a
preservação  da  auto-estima   acaba   trazendo   atrasos   na   intervenção
terapêutica. Para se iniciar um tratamento para o  alcoolismo  é  necessário
que o paciente preserve em níveis elevados  sua  auto-estima  sem,  contudo,
negar sua condição de alcoólatra, fato muito  difícil  de  se  conseguir  na
prática.  O  profissional  deve  estar  atento  a  qualquer  modificação  do
comportamento dos pacientes no seguinte sentido:  falta  de  diálogo  com  o
cônjuge, freqüentes explosões temperamentais  com  manifestações  de  raiva,
atitudes hostis, perda do interesse na relação conjugal. O álcool  pode  ser
procurado tanto para ficar sexualmente desinibido como para  evitar  a  vida
sexual. No trabalho os colegas podem notar um comportamento  mais  irritável
do que o habitual, atrasos e mesmo  faltas.  Acidentes  de  carro  passam  a
acontecer. Quando essas situações acontecem é sinal de que  o  indivíduo  já
perdeu o controle da bebida: pode estar travando  uma  luta  solitária  para
diminuir o  consumo  do  álcool,  mas  geralmente  as  iniciativas  pessoais
resultam em fracassos.  As  manifestações  corporais  costumam  começar  por
vômitos pela  manhã,  dores  abdominais,  diarréia,  gastrites,  aumento  do
tamanho do fígado. Pequenos  acidentes  que  provocam  contusões,  e  outros
tipos de ferimentos se tornam mais freqüentes, bem como  esquecimentos  mais
intensos do  que  os  lapsos  que  ocorrem  naturalmente  com  qualquer  um,
envolvendo obrigações e deveres sociais e trabalhistas.  A  susceptibilidade
a infecções aumenta e dependendo da predisposição de cada um,  podem  surgir
crises convulsivas. Nos casos de  dúvidas  quanto  ao  diagnóstico,  deve-se
sempre avaliar incidências familiares de alcoolismo porque  se  sabe  que  a
carga genética predispõe ao  alcoolismo.  É  muito  mais  comum  do  que  se
imagina a coexistência de  alcoolismo  com  outros  problemas  psiquiátricos
prévios ou mesmo precipitantes. Os transtornos  de  ansiedade,  depressão  e
insônia podem levar ao alcoolismo. Tratando-se a base  do  problema,  muitas
vezes se resolve o alcoolismo. Já os transtornos de personalidade  tornam  o
tratamento mais difícil e prejudicam a obtenção de sucesso.
               Diversos  são  os  problemas  causados  pelo  uso  da  bebida
alcoólica prolongado. Fugiria ao nosso objetivo entrar em  detalhes  a  esse
respeito, por isso abordaremos o tema superficialmente.
Sistema Nervoso - Amnésias nos períodos de embriaguez acontecem em 30 a  40%
das pessoas no fim da adolescência e início  da  terceira  década  de  vida:
provavelmente o álcool inibe algum dos sistemas de memória impedindo  que  a
pessoa se recorde de fatos ocorridos durante o período de embriaguez.  Induz
à sonolência, mas o sono sob o efeito do álcool não  é  natural,  tendo  sua
estrutura registrada no eletroencefalograma alterado.  Entre  5  e  15%  dos
alcoólatras apresentam neuropatia periférica.  Este  problema  consiste  num
permanente estado de hipersensibilidade, dormência, formigamento  nas  mãos,
pés ou ambos. Nas síndromes alcoólicas  pode-se  encontrar  quase  todas  as
patologias  psiquiátricas:  estados  de  euforia   patológica,   depressões,
estados de ansiedade  na  abstinência,  delírios  e  alucinações,  perda  de
memória e comportamento desajustado.
Sistema Gastrintestinal - Grande quantidade de álcool ingerida  de  uma  vez
pode  levar  à  inflamação  no  esôfago  e  estômago  o  que  pode  levar  a
sangramentos além de  enjôo,  vômitos  e  perda  de  peso.  Esses  problemas
costumam ser reversíveis, mas as varizes  decorrentes  de  cirrose  hepática
além de irreversíveis, são potencialmente fatais devido  ao  sangramento  de
grande volume que pode ocorrer. Pancreatites agudas e  crônicas  são  comuns
nos alcoólatras constituindo-se uma emergência à parte. A  cirrose  hepática
é um dos problemas mais comuns dos alcoólatras; é um  problema  irreversível
e incompatível com a vida, levando o alcoólatra lentamente à morte.
Câncer - Os alcoólatras estão 10 vezes mais sujeitos  a  qualquer  forma  de
câncer que a população em geral.
Sistema Cardiovascular - Doses elevadas por muito tempo provocam  lesões  no
coração provocando arritmias e outros  problemas  como  trombos  e  derrames
conseqüentes. É relativamente comum a ocorrência  de  um  acidente  vascular
cerebral após a ingestão de grande quantidade de bebida.
Hormônios Sexuais - O metabolismo do álcool afeta o  balanço  dos  hormônios
reprodutivos no homem e na mulher. No homem o álcool contribui  para  lesões
testiculares o que prejudica a produção  de  testosterona  e  a  síntese  de
esperma. Já com cinco dias de uso  contínuo  de  220  gramas  de  álcool  os
efeitos  acima  mencionados  começam  a  se  manifestar  e  continua  a   se
aprofundar com a permanência do álcool. Essa deficiência  contribui  para  a
feminilização dos homens, com o surgimento,  por  exemplo,  de  ginecomastia
(presença de mamas no homem).
Hormônios Tireoideanos -  Não  há  evidências  de  que  o  alcoolismo  afete
diretamente os níveis dos hormônios tireoideanos. Há  pacientes  alcoólatras
que apresentam alterações tanto para mais como para menos nos níveis  desses
hormônios; presume-se que quando isso ocorre  seja  de  forma  indireta  por
afetar outros sistemas do corpo.
Hormônio do crescimento  -  Alterações  são  observadas  em  indivíduos  que
abusam de álcool, mas essas alterações não provocam  problemas  detectáveis,
como inibição do crescimento ou baixa estatura, pelo menos até o momento.
Hormônio antidiurético - Esse hormônio inibe a perda de água pelos  rins,  e
o álcool inibe esse hormônio: como resultado a pessoa perde mais água que  o
habitual, urina mais, o que pode levar à desidratação.
Ociticina - Esse hormônio é responsável pelas contrações do útero no  parto.
O álcool tanto pode inibir um parto prematuro como  atrapalhar  um  parto  a
termo, podendo tanto ser terapêutico, como danoso.
Insulina - O álcool não afeta diretamente  os  níveis  de  insulina:  quando
isso acontece é por causa de uma possível pancreatite que é  outro  processo
distinto. A diminuição do açúcar no sangue não se  deve  à  ação  do  álcool
sobre  a  insulina  ou  sobre  o  glucagon  (outro  hormônio  envolvido   no
metabolismo do açúcar).
Gastrina  -  Este  hormônio  estimula  a  secreção  de  ácido  no   estômago
preparando-o para a digestão.  O  principal  estímulo  para  a  secreção  de
gastrina  é  a  presença  de  alimentos  no  estômago,   principalmente   as
proteínas. É controverso  o  efeito  do  álcool  sobre  a  gastrina;  alguns
pesquisadores dizem que o álcool não provoca  sua  liberação,  outros  dizem
que provoca, o que levaria ao aumento da acidez  estomacal.  Podem  provocar
úlceras no aparelho digestivo.
              O  alcoolismo  é  o  conjunto  de  problemas  relacionados  ao
consumo excessivo e prolongado do  álcool;  é  entendido  como  o  vício  de
ingestão  excessiva  e  regular  de   bebidas   alcoólicas,   e   todas   as
conseqüências decorrentes.
               Portanto,  não  existe  cura  para  esta  doença,  sendo,  no
entanto, possível estacioná-la, através de tratamentos  para  interromper  a
evolução da doença. Enfim, este projeto tem  como  objetivo  viabilizar  uma
atuação eficiente, no tratamento do alcoolismo.








                        Sala das Sessões, em 2/4/2004






                          a)  Havanir Nimtz - PRONA