


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Sr. Bruno Covas, DD.  Secretário
do Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




   1- Quais medidas estão sendo tomadas quanto ao Decreto n.º 56.031 de  20
      de julho de 2010, que dispõe sobre a proibição de pesca  de  diversas
      espécies de peixes no Estado de São Paulo?

   2- Qual o critério utilizado para a inclusão das  diversas  espécies  de
      peixes  estabelecidas  no  Decreto  nº  56.031/2010,  como   espécies
      ameaçadas, colapsadas, sobrexplotadas, ameaçadas de sobrexplotação  e
      com dados insuficientes para avaliação no estado  de  São  Paulo,  em
      especial o pacu, pintado, dourado, lambari e  corimba,  espécies  com
      grande índice de produção natural na região noroeste paulista?

   3- Quantos funcionários foram  disponibilizados  para  a  realização  da
      pesquisa que ensejou o anexo do Decreto  n.º  56.031/2010  e  quantos
      estão dando continuidade nos trabalhos para atualização  e  avaliação
      de dados nas regiões de todo os Estado de São Paulo,  bem  como  suas
      especializações?

   4- Segundo informações há um grupo técnico incumbido de elaborar estudos
      para regionalizar a  aplicação  do  Decreto  n.º  56.031/2010,  sendo
      assim, quais e quantos locais foram  visitados  desde  o  início  dos
      estudos? Quais os especialistas e órgãos envolvidos?




                                JUSTIFICATIVA



      É  cristalino  e  inquestionável  o  fato  de  que  tal  Decreto   n.º
56.031/2010 atinge todo o Estado. Acontece que, em muitas regiões como a  do
noroeste paulista,  espécies  como  o  pacu,  pintado,  dourado,  lambari  e
corimba possuem um alto índice de produção natural,  mais  precisamente,  no
Rio Pardo, Rio Grande e no Rio Turvo, nas mediações de Riolândia.
      A proibição da pesca destas espécies tem causado grande  transtorno  a
milhares de pescadores e  familiares  destas  localidades,  pois  os  mesmos
sobrevivem do pescado, como se não bastasse, inúmeros  pequenos  empresários
que dependem da venda de iscas ou da  locação  de  chalés  e  barcos  também
estão tendo dificuldades.
      Diante do exposto, é de suma importância que Vossa  Excelência  preste
as informações acima elencadas, a fim de torná-las de conhecimento de  todos
os que têm sofrido em decorrência da proibição de peixes tão comuns em  suas
regiões.
      Ressalto a importância de serem realizadas medidas que possibilitem de
forma temporária a pesca de espécies como pacu e pintado, conforme  disposto
na Portaria do IBAMA n.º 30/2003, até que  sejam  elaborados  novos  estudos
nas diversas regiões  do  Estado  de  São  Paulo,  até  que  se  constate  a
veracidade dos fatos alegados, bem  como  a  liberação  destas  espécies  de
forma permanente.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2011





                            a)  Sebastião Santos