


                    PROJETO DE LEI Nº      1036, DE 2011



                                 Cria    o     Programa     Estadual     de
                                 Desenvolvimento de Agrovilas e  dá  outras
                                 providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º -  Fica  criado  o Programa  Estadual   de   Desenvolvimento   de
Agrovilas , visando a implementação de núcleos habitacionais rurais com  uma
infra-estrutura que  permita  a  interação  entre  homem,  trabalho  e  meio
ambiente e seu desenvolvimento econômico, social e cultural.


Parágrafo único: A implantação do referido programa deverá ser precedida  de
estudo das normas municipais e  estaduais,  visando  a  sua   adequação  aos
respectivos planos diretores vigentes.


Artigo 2º - São objetivos do Programa:


   I -   minimizar  as  principais  causas  do  êxodo  rural  no  território
   paulista.


   II - identificar as regiões do  Estado  onde  haja  maior  incidência  de
   redução  da  atividade        econômica  rural  e   maiores   níveis   de
   empobrecimento do homem do campo.


   III  -  promover  ações  conjuntas  de  governo,  iniciativa  privada   e
   produtores rurais que         objetivem incentivar a fixação do homem  no
   campo.


   IV - promover ações que  possibilitem  a  diversificação  das  atividades
   econômicas rurais.


   V - estabelecer parcerias entre os diversos níveis de governo, através da
   elaboração de      convênios, onde haja disponibilização de  serviços  de
   educação, saúde, cultura, esporte e lazer.


   VI - priorizar a utilização de matrizes de energia renováveis, promovendo
   a preservação do meio ambiente rural.


   VII -possibilitar a aplicação de  novas  tecnologias  na  construção  das
   unidades  habitacionais,  em  conformidade  com  projetos  que  valorizem
   materiais alternativos e de fácil acesso ao homem do campo.


   VIII - propiciar a inclusão das áreas rurais ao serviço de telefonia fixa
   e móvel celular e acesso a internet, expandindo o atendimento a todas  as
   regiões.


Artigo  3º  - Fica  autorizado  o  estabelecimento  de  parcerias  entre  os
diversos níveis de governo,  com  universidades,  faculdades,  entidades  de
pesquisa, empresas públicas e/ou privadas para  a  implantação  do  referido
programa.


Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará o programa que trata a  presente
Lei.


Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






O presente Projeto de Lei que cria o Programa  Estadual  de  Desenvolvimento
de  Agrovilas  tem  como  objetivo  principal  a  implementação  de  núcleos
habitacionais rurais com uma infra-estrutura que permita a  interação  entre
homem, trabalho e meio ambiente.



As agrovilas representam a  possibilidade  de  fixar  os  jovens  no  campo,
através da disponibilização  a  seus  moradores  de  serviços  de  educação,
saúde, cultura, esporte e lazer. A idéia é dar moradia ao  homem  do  campo,
permitindo que a juventude não precise se mudar para os centros urbanos.



Dessa forma, as regiões do interior do Estado, onde é flagrante o  êxodo  da
população rural poderão ser novamente ocupadas,  com  qualidade  de  vida  e
novas condições de trabalho, o que favorecerá o  desenvolvimento  econômico-
social dos municípios ora atingidos por esses problemas.



A experiência da implantação de agrovilas demonstra que  a  idéia  principal
de promover a fixação do homem no campo  está  atrelada,  necessariamente  à
implementação de ações que  agreguem  a  utilização  de  novas  tecnologias,
sobretudo  aquelas  que  promovam  a  preservação  do  meio  ambiente  e   a
utilização de matrizes de energia renováveis, procedimentos  pedagógicos  de
ponta, universalização da cultura, inclusão digital, etc.



A  construção  das  unidades  habitacionais  deverá  acompanhar   as   novas
tendências da construção civil, no que diz respeito ao uso  de  materiais  e
procedimentos desenvolvidos a partir de recentes pesquisas, que primem  pela
observância dos conceitos  de  sustentabilidade  no  uso  de  materiais,  se
possível, renováveis.


Dessa forma, conclamo os Srs. Deputados  a  aprovarem  o  presente  projeto,
pela sua importância para o desenvolvimento rural do Estado de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em 21-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT