


                      PROJETO DE LEI Nº  1429 , DE 2007


                                 Institui no ãmbito do Governo do Estado de
                                 São  Paulo,  o  Programa  de  Estímulo   à
                                 Instalação  de  Caixas  D´Água  Saudáveis,
                                 para efeito de combate a dengue e  ao  uso
                                 do amianto.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Governo  do  Estado  de  São
Paulo, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d’Água Saudáveis,  para
efeito de combate à dengue e ao uso do amianto.


      Artigo 2º -  Para  fins  deste  Programa,  considera-se  caixa  d’água
saudável aquela  que  é  dotada  de  tampa  e  não  contém  amianto  em  sua
composição.

      Parágrafo único – A definição contida no caput deste artigo não  exime
os fabricantes de caixas d’água de obedecerem a outras normas  sanitárias  e
ambientais vigentes.

      Artigo 3º - As ações do Programa contido no caput do art. 1º valer-se-
ão de medidas nos campos:
      I – da doação de materiais de construção;
      II - do crédito popular para a aquisição de materiais de construção;
      III – de  incentivos  tributários  aos  fabricantes  de  materiais  de
construção;
      IV - da vigilância sanitária.

      Parágrafo  único – Outras ações, sem prejuízo das  listadas  no  caput
deste  artigo,  poderão  ser  desenvolvidas  no  Programa  de   Estímulo   à
Instalação de Caixas d’Água Saudáveis.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que a dengue  já  matou
34 pessoas no estado de São Paulo neste ano. Em menos de dois meses  (de  24
de agosto a 19 de outubro de 2007), o Centro  de  Vigilância  Epidemiológica
do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde, constatou o  aumento  de  62.221
para 78.614 casos de dengue em São Paulo.  Essas  estatísticas  confirmam  o
quadro alarmante em que nos encontramos,  que  já  caracteriza  epidemia  em
diversos municípios paulistas.

      Sabe-se que o combate à dengue se  dá  prioritariamente  por  meio  do
controle do mosquito Aedes Egypt, o qual se  reproduz  em  águas  paradas  e
limpas, como as caixas d’água sem tampa.

      Sabe-se também que o amianto é mineral  cancerígeno,  cuja  utilização
já foi proibida em 48  países  e  em  alguns  entes  federados  brasileiros,
incluído o estado  de  São  Paulo  (Lei  12.684/07).  Várias  nações  já  se
encontram, neste momento, no estágio  da  desamiantização  do  ambiente.  Em
Paris, exemplarmente, o Tour de Montparnasse, mais alto edifício da  cidade,
começa a ser desamiantizado.

      Procuro neste projeto de lei aliar o combate à dengue ao banimento  do
nocivo amianto.

      Adicionalmente, o programa objeto desta  propositura  poderá  oferecer
oportunidade de obtenção de caixa d’água àqueles que ainda  não  a  possuem.
Possibilitaria também a aquisição de reservatório com maior capacidade  para
aqueles que têm caixas com baixa volumetria. O Programa diminuiria  ainda  a
ocorrência de doenças resultantes  da  presença  de  sujeira  ou  de  outros
insetos e animais dentro de caixas d’água. Por último, a caixa vedada  evita
a evaporação da água, propiciando economia desse precioso líquido.







                       Sala das Sessões, em 12-12-2007





                           a)  Marcos Martins - PT