

Projeto de Lei Nº 513, de    2003



                                      “ Institui o Projeto “Circuito das
                                         Frutas”, e dá outras providencias”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                   Artigo 1º - Fica instituído no  Estado  de  São  Paulo  o
“Circuito  das  Frutas”,  a  ser  composto  pelos  municípios  de   Atibaia,
Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira,  Valinhos
e Vinhedo.

                   Artigo 2º - A implementação do  referido  projeto  deverá
observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente  sustentável,
como:

 I – capacitação de recursos humanos;
II – conscientização da população quanto à preservação ecológica;
III  –  tratamento  e  destinação   ambientalmente   seguros   de   resíduos
antrópicos;
IV –  recuperação  das  áreas  degradadas  em  virtude  de  continuidade  da
visitação;
V – priorização em formação profissionalizante para a região em  virtude  de
atividades decorrentes do Projeto.

                  Artigo  3º  -  A  Secretaria   da   Ciência,   Tecnologia,
Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo,  juntamente  com  a  Secretaria   de
Agricultura e Abastecimento promoverão  o  desenvolvimento  de  programas  e
projetos específicos que estimulem a implementação do Projeto “Circuito  das
Frutas”.

                 Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  do   orçamento
vigente, suplementadas se necessário.

                 Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                JUSTIFICATIVA

                   O Governador do Estado de São Paulo editou o  decreto  nº
47.180, no final do ano passado, criando o Projeto  “Circuito  das  Frutas”,
que incluía as cidades de Indaiatuba,  Itatiba,  Itupeva,  Jarinu,  Jundiaí,
Louveira, Valinhos e Vinhedo, excluindo a cidade de Campinas.
                  Em 8 de maio de 2003 o Deputado Renato  Simões  apresentou
o Projeto Lei 366/2003 de igual teor , incluindo o Município de Campinas.

                       Atendendo o pedido formulado pelo atual  Prefeito  de
Atibaia ,Sr Roberto Tricoli, a bancada do Partido Verde vem com  o  presente
ante projeto de Lei reparar a omissão  do  Governo  do  Estado  incluindo  a
cidade de Atibaia definitivamente no “Circuito das Frutas” pela  razões  que
a seguir apresentamos:
                       O Circuito das Frutas que de teve  suas  origens  nas
cidades de   Valinhos,  Vinhedo,  Itupeva,  Jundiaí  e  Louveira,  e  que  a
princípio  se  limitava  as  cidades  lindeiras  a  Serra  do   Japi,   teve
posteriormente seu projeto ampliado para as cidades  de  Itatiba  e  Jarinu.
Acreditamos ser o momento de seus integrantes serem  revistos  e  ampliados,
sendo desta forma incluída a cidade de Atibaia.
              Atibaia fica localizada a 54 Km de Jundiaí, sendo vizinha  de
 Jarinu e Itatiba e dentre sua atividades agrícolas, a fruta  ocupa  posição
de destaque em sua produção.
               Durante o mês de janeiro acontece a Festa da Uva que em  sua
segunda edição movimentou mais de  65.000  pessoas  durante  os  6  dias  do
evento. A produção no Município atingiu neste ano  a  2.500.000  milhões  de
pés, sendo conhecida como a “Uva de Mesa” mais doce do país.
              No início do mês de junho e parte do mês de julho acontece  a
Festa do Morango que neste ano  está  na  sua  20ª  versão.  A  produção  de
morango de Atibaia, conta com apelo de marketing em nível Nacional,  com  os
já famosos caminhões que trazem as escritas “Morango  de  Atibaia”,  sem  ao
menos ter sido produzido  na  região.  A  cidade  conta  como  uma  produção
estimada para este ano de 15.000.000 de  pés,  cuja  qualidade  indiscutível
leva o produtor  a  conseguir  preço  diferenciado  nos  grandes  centro  de
comercialização do estado, os conhecidos CEASAS.
          O morango volta a ser destaque durante o mês de setembro,  quando
acontece a  Festa  das  Flores  e  Morango,  dois  dos  principais  produtos
agrícolas da cidade, evento que no ano de 2002 registrou a passagem de  mais
de 112.000 pessoas. A produção de flores de Atibaia  têm  reconhecimento  em
vários países, dentre eles Japão e Estados Unidos, para onde  a  Orquídea  é
exportada. Destaca-se ainda a produção de rosa, gipsofila, juntamente com  a
samambaia, sendo o maior produtor do país e destaque ainda deve ser dada  ao
crisântemo em vaso que no último dia das mães colocou  no  mercado  mais  de
5.000.000 de vasos.
        Ocorre ainda durante o mês de outubro a Festa do Pêssego que  nesta
ano será realizada  a edição de número 2. Em sua  primeira  edição  ocorrida
no ano de 2002, durante os 3 dias  do  evento  registrou-se  a  passagem  de
45.400 pessoas. Atibaia conta ainda com a condição de ser a primeira  região
do país a colocar pêssegos no  mercado  com  a  variedade  do  tipo  “aurora
precoce”, cuja produção se estende por mais de 350  hectares  do  município.
Face ao alto  custo  da  terra,  os  produtores  do  município  tiveram  que
desenvolver alta tecnologia em  sua  produção,  chegando  a  colher  até  35
toneladas por hectare, sendo que a média nacional está em  7  toneladas  por
hectare.
        Diante do acima exposto, entendemos que Atibaia deva  ser  incluída
no “Circuito das Frutas” considerando  seus  expressivos  números  no  setor
agrícola e ainda por ser uma  cidade  com  características  turísticas  cuja
condição é reconhecida pelo Governo do estado há mais  de  20  anos,  quando
foi elevada ao título de Estância.
        Assim, Srs. Deputados, apresentamos o presente projeto de  Lei  que
ao longo de sua  tramitação  deverá  ser  juntado  ao  Projeto  366/2003  de
iniciativa  do  Deputado  Renato  Simões  reparando  assim  a   omissão   da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento que ao exarar  o Decreto  47180/03
omitiu as cidades de Atibaia e Campinas.


        Sala das sessões,  em     12/6/2003                       .




                                                       a) Afonso Lobato - PV