


                       PROJETO DE LEI Nº 942, DE 2015


                                 Proíbe  a  exposição  de  recipientes  que
                                 contenham  cloreto  de   sódio   (sal   de
                                 cozinha) em  mesas  e  balcões  de  bares,
                                 restaurantes,  lanchonetes  e   similares,
                                 situados no Estado  de  São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida a  exibição  de  recipientes  que  contenham
cloreto de sódio – o  sal  de  cozinha  –  em  mesas  e  balcões  de  bares,
restaurantes, lanchonetes e similares, situados  no  Estado  de  São  Paulo,
salvo quando solicitados pelo cliente.


      Artigo 2º - A não-observância do disposto no  artigo  1º  sujeitará  o
estabelecimento infrator a multa correspondente a  50  (cinqüenta)  Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo.


      Parágrafo único – Em caso de reincidência, a multa será de  100  (cem)
Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias.





                                JUSTIFICATIVA





      Com o desenvolvimento  da  pesquisa  científica,  são  cada  vez  mais
conhecidos os males causados pela ingestão demasiada de cloreto de sódio,  o
conhecido “sal de cozinha”.


      Em verdade, estamos diante de um enorme problema de saúde  pública.  É
consenso no meio médico  que  o  excesso  de  cloreto  de  sódio  é  um  dos
principais inimigos da boa saúde, Para citar apenas  um  exemplo  de  doença
relacionada a esse mau hábito alimentar,  citamos  a  hipertensão  arterial,
causa direta de doenças cardíacas e renais.


      Segundo a Organização Mundial de Saúde  (OMS),  o  brasileiro  consome
cerca de 12g de sal por dia, equivalente a  12  sachês,  ou  uma  colher  de
sopa, quando o recomendado seria  metade  dessa  quantidade,  ou  seja,  uma
colher de sobremesa.


      Acreditamos que, em situações normais, deve ser mínima a interferência
do Poder Público em atividades de natureza privada. Todavia, em se  tratando
– como é o caso, repita-se – de problema  de  saúde  pública,  é  dever  dos
representantes do povo manifestar-se.


      Eis a razão pela qual submetemos o tema à análise desta Casa.











                        Sala das Sessões, em 3/6/2015





                           a) Reinaldo Alguz - PV