


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     587  , DE 2005



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento  ,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


   1. Qual a previsão de início das obras do programa  Saneamento  Ambiental
      da Baixada Santista – Sanba -, em Peruíbe?.

   2. Qual o montante de recursos destinado ao município?.

   3. Toda a cidade receberá obras de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  ou
      apenas os bairros mais populosos?.

   4. Já existe um cronograma de serviços prioritários?.

   5. Quais as  obras  previstas  (rede,  estações  elevatórias,  emissários
      etc.)?.

   6. Qual a previsão de término?.





                                JUSTIFICATIVA





Com o iminente término das obras que duplicam  a  Rodovia  Padre  Manoel  da
Nóbrega até Peruíbe, há uma grande expectativa de que a cidade tenha  o  seu
crescimento acelerado, com aumento da população fixa e flutuante.

Por isso, é da maior importância que seja acelerada  a  infra-estrutura  que
dê suporte ao crescimento, para que o processo ocorra sem o  comprometimento
da qualidade de vida que a cidade oferece.

Apenas 20% do município dispõe de rede de coleta de esgoto,  percentual  que
está  entre  os  mais  baixos  do  Estado,  o  que   revela   uma   situação
insustentável, a qual se deve dar um basta, urgentemente.

Há que se lembrar que recursos não faltam, já que o Governo  do  Estado  fez
um empréstimo internacional junto ao Japan Bank, no valor de R$ 600  milhões
para o projeto Saneamento Ambiental da Baixada Santista – Sanba.  O  próprio
Estado entrará com valor equivalente, totalizando  investimento  de  R$  1,2
bilhão.

Sabe-se que, em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, o  programa
prevê a instalação de 1.100 quilômetros de redes coletora, 125 mil  ligações
domiciliares, sete estações de tratamento, quatro quilômetros de  emissários
submarinos, novas estações elevatórias e reforma e ampliação de  algumas  já
existentes. O prazo para execução é de cinco anos.

Até o presente momento não foi apresentado  o  detalhamento  em  relação  às
obras a serem executadas em Peruíbe. Pelos motivos  expostos,  é  que  vimos
apresentar  esses  questionamentos,  que  tratam  de  assunto  de   absoluto
interesse da população local.






                       Sala das Sessões, em 4-10-2005




                           a)  Maria Lúcia Prandi