


                   PROJETO DE LEI Nº      507  ,  DE 2007

                                 Institui o Dia do Sucateiro.








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Sucateiro, a ser comemorado  todo
o dia 12 de junho, no âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.












                                JUSTIFICATIVA







      A história de toda atividade humana, por mais humilde que seja, quando
desenvolvida por gente honesta e com reflexos no bem comum, pode  muito  bem
ganhar  contornos  épicos.  No  caso  específico  de  São  Paulo,  é   quase
impossível contar a  história  da  industrialização  de  nosso  Estado,  sem
comover-se  com  o  misto  de  coragem,  audácia,  tenacidade   e   espírito
empreendedor demonstrada pelos pioneiros de cada ramo de atividade.

      Se é fácil lembrar dos grandes capitães da  indústria  –  homens  como
Nami Jafet, Francisco  Matarazzo,  Jorge  Street,  Roberto  Simonsen,  Júlio
Mesquita e Leon Feffer – cumpre igualmente resgatar do  esquecimento  aquela
imensa constelação de pequenos empreendedores que  fizeram  o  progresso  de
setores menos concentrados.

      Foi  assim,  pela  ação  de  um  sem  número  de  pequenos  e   médios
empreendedores – recrutados, sobretudo, dentre  os  imigrantes  espanhóis  e
italianos –, que o setor da sucata veio a contribuir para que se  imprimisse
um forte impulso à industrialização do País.

      É uma história que começa ainda no final do século XIX, em plena belle
époque, quando, em busca de oportunidades e melhores condições de vida,  uma
gigantesca corrente de imigração afluiu de quase toda o mundo em direção  ao
Continente Americano.

      “Foram cerca de 4,5 milhões de imigrantes que entraram no Brasil entre
1880 e 1960. Na maioria, saindo da Europa e vindo  para  São  Paulo.  E,  na
quase totalidade, indo para  a  grande  lavoura  de  café  (Recuperando  uma
sucata:  A  sucata  na  siderurgia  brasileira   –Belgo   Siderurgia.   Belo
Horizonte: 2006, p. 32)”.

      Com o tempo, porém, boa parte dos imigrantes  terminou  escolhendo  as
cidades, onde lhes caberia um papel importantíssimo na  industrialização  do
País.

      E, no tocante à sucata, especialmente em  São  Paulo,  boa  parte  dos
protagonistas era gente vinda da Espanha.

      “Não parece haver uma razão específica e lógica  para  o  fato  de  os
pioneiros da sucata terem sido, na maioria, imigrantes espanhóis e terem  se
concentrado na Mooca e bairros vizinhos. Alguns, é verdade, traziam  de  sua
terra certa experiência com a atividade,  mas  não  tanta  a  ponto  de  ser
determinante.  Da  mesma  forma,  não  havia  nenhum  motivo  especial  para
escolher este ou aquele bairro, esta ou aquela  região  da  cidade  para  se
estabelecerem.

      Indagações semelhantes,  aliás,  poderiam  ser  feitas  em  relação  à
‘preferência’ dos portugueses pelas padarias, dos italianos  pelas  cantinas
e de ambos pelo bairro do Brás. E, no Rio de Janeiro, como é  sabido,  foram
os portugueses que pioneiramente se aventuraram com sucesso no  comércio  de
sucata.

      Se faltam boas explicações, sobram coincidências. E estas,  combinadas
às conveniências, podem  acabar  explicando  de  alguma  forma  o  rumo  das
coisas. Não há dúvida de que morar e trabalhar na Mooca e  no  Brás,  ou  no
Belém, Barra Funda, Cambuci, Ipiranga e Vila Mariana era muito  conveniente”
(ob. cit., pp. 37-38).

      Um retrato muito característico dessa saga dos  sucateiros  de  origem
espanhola nos é fornecido pelo depoimento de Miguel Navarro, um  tradicional
representante do ramo no bairro da Mooca:

      “Meus pais vieram da Espanha e chegaram a São Paulo em 1926. Por volta
de 1940, começaram no ramo de ferro-velho na Mooca. Trabalhavam com  jornal,
papel, garrafa, sucata de ferro, com mais de trinta carrinheiros.  Compravam
de tudo, tudo era reciclável já naquela época. Mas, para vender a sucata  de
ferro, os primeiros contatos foram com  as  siderúrgicas  dos  Jafet  e  dos
Aliperti” (ob. cit., p. 37).

      Nos primórdios da atividade sucateira, nas décadas  de  1940  e  1950,
quase todo metal acumulado nos depósitos paulistas –  ferro,  cobre,  latão,
chapa galvanizada, etc. – tinha como destino  as  fundições  e  siderúrgicas
dos grupos Jafet, Aliperti, Villares e Dedini em São Paulo, São  Caetano  do
Sul, Santo André e Mogi das Cruzes.

      As fundições eram mais antigas e numerosas; as siderúrgicas, todas  de
pequeno e médio porte, ensaiavam ainda  os  primeiros  passos  do  setor  no
País: a produção brasileira de aço bruto mal  chegava  a  40  mil  toneladas
anuais.

      Foi  durante  a  Segunda  Guerra  Mundial,  quando  pelos  transtornos
causados pelo conflito ao  comércio  internacional,  caíram  as  importações
brasileiras de manufaturados que a indústria sofreu um impulso definitivo.

      Animada  pela  expressiva  expansão  da  atividade  siderúrgica,  pelo
advento da indústria de bens duráveis e pela expansão da  construção  civil,
a demanda por sucata metálica subiu aceleradamente, fenômeno que  deu  causa
a uma enorme transformação do setor. Ele “saía da condição  original  de  um
pequeno setor secundário para uma  atividade  de  muito  maior  envergadura.
Tudo seria diferente daí por diante,  quantitativa  e  qualitativamente,  da
organização da coleta ao manejo da sucata nos depósitos e à entrega para  os
clientes” (ob. cit., p. 53).

      Se indagássemos a pessoas comuns, de mediana cultura, que idéias  elas
associariam à atividade do sucateiro,  é  bem  possível  que  muitos  poucos
lembrassem da siderurgia.

      “Isso porque,  por  um  lado,  para  o  grande  público,  a  indústria
siderúrgica ainda é sinônimo de alto-forno, produção  de  chapas  de  aço  a
partir da fusão de ferro e carvão. Chapas que depois vão virar  latarias  de
carro, de geladeira, microondas e  mais  uma  infinidade  de  produtos.  Por
outro lado,  boa  parte  do  mesmo  grande  público  ainda  identifica  como
‘sucata’ tudo ou quase tudo que  perdeu  utilidade.  Objetos  ou  restos  de
objetos que envelheceram ou se estragaram. Coisas que já  não  vale  a  pena
manter, que é hora de jogar no lixo – ou de, num ato  de  generosidade,  dar
para alguém que queria aproveitar.

      Felizmente, essa compreensão  está  melhorando  e  essa  atitude  está
mudando. Com mais informação, aos poucos, as pessoas descobrem que  aço  não
é só chapa, mas também vergalhão e cantoneira, por  exemplo,  fabricados  em
siderúrgicas  que  aproveitam  principalmente  a  sucata  ferrosa   na   sua
produção. Isso faz aumentar o número de pessoas  que  hoje  vêem  a  sucata,
seja de metal, de plástico ou de vidro e papel, não  mais  como  um  rejeito
inútil  e  incômodo,  mas  um  resíduo  de   valor   a   ser   reciclado   e
reutilizado”(ob. cit., p. 21).

      Essa   mudança   de   mentalidade   deve-se   em   grande   medida   a
profissionalização do setor, que teve lugar, sobretudo, nos anos sessenta  e
setenta, sendo  contemporânea  de  um  processo  generalizado  de  renovação
tecnológica e modernização gerencial por parte da indústria brasileira.

      Simultaneamente  a  modernização  de  suas  empresas,  os   sucateiros
empreendiam  igualmente  uma  intensa  atividade  político-profissional,  de
organização  do  setor  para  uma  defesa  racional,  representativa  e  bem
articulada dos seus interesses perante a Sociedade e o Poder Público.

      Nesse sentido, a 12 de junho  de  1972,  seria  fundada  a  Associação
Profissional do Comércio Atacadista de Sucata de  Ferro  do  Estado  de  São
Paulo. Quase três anos depois, a 06 de maio de  1975,  seria  constituído  o
Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata de  Ferro  e  Aço  –
INESFA, primeira entidade representativa de âmbito nacional para o  ramo  da
sucata. Em 1980, a mesma entidade mudaria seu nome para “Instituto  Nacional
das Empresas de Preparação de  Sucata  Não  Ferrosa  e  de  Ferro  e  Aço  –
INESFA”.

      Desse modo, tanto no âmbito das empresas quanto na esfera associativa,
a indústria da sucata estava relativamente bem preparada  para  enfrentar  a
profunda transformação estrutural pela qual passaria a  economia  brasileira
a partir dos anos oitenta.

      No  entanto,  ao  lado  da  espiral  inflacionária,  dos  rigores   da
estabilização monetária e da  abertura  comercial,  traumas  pelas  quais  a
indústria teve que sobreviver nas  décadas  de  1980  e  1990,  ela  viveria
também o crescimento da consciência ecológica, fenômeno que daria  uma  nova
dimensão ético-social à atividade sucateira.

      Hoje, quando se fala tanto de preservação ambiental,  coleta  seletiva
de  lixo,  reciclagem  de  resíduos  domésticos,  reciclagem   de   resíduos
industriais e desenvolvimento sustentável,  é  preciso  reconhecer  que  “os
sucateiros impulsionaram uma atividade econômica, a  qual,  de  certo  modo,
antecipou o que hoje se pensa e se faz. Mesmo sem  a  consciência  ecológica
desenvolvida ao longo  do  tempo  e  agora,  felizmente,  consolidada,  eles
assumiram uma função que hoje a sociedade reconhece como de alto valor  –  a
de reutilizar tanto quanto possível os materiais usados  na  produção  e  no
consumo, em benefício da preservação dos ambientes  naturais  e  da  própria
vida social, com água, solo e atmosfera mais limpos.

      Os sucateiros fizeram o negócio da  sucata  passar  a  ser  visto  com
outros olhos por empresários, autoridades e cidadãos  em  geral.  A  sucata,
seja de metal, papel, vidro ou plástico, sejam chapas de  aço  ou  garrafas,
definitivamente deixou de ser algo de menor valor para as empresas e  deixou
de ser lixo para as pessoas comuns” (ob. cit., 88).

      Assim, converter o dia 12 de junho, data em que foi fundada, no ano de
1972, a Associação Profissional do Comércio Atacadista de  Sucata  de  Ferro
do Estado de São Paulo, primeira entidade representativa  da  categoria,  em
“Dia do  Sucateiro”  nos  parece  uma  homenagem  até  modesta  em  face  da
importância de que se reveste a  atividade  sucateira  para  a  economia,  a
sociedade e o meio ambiente de nosso País.

      Significa converter o dia 12 de junho  num  dia  em  que  a  Sociedade
Paulista haverá de lembrar aqueles tantos  empreendedores  que  contribuíram
para  o  desenvolvimento  da  economia  brasileira  por  meio  da  atividade
sucateira e para o tanto que esta ainda vem contribuindo para a  criação  de
empregos e o desenvolvimento sustentável do Brasil e do Estado.

      Por esta razão, esperamos o concurso dos Nobres Colegas à aprovação da
presente propositura.








                       Sala das Sessões, em 23/5/2007






                           a) Celso Giglio - PSDB