


                       PROJETO DE LEI Nº 1319, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente de  Inclusão  Social  "Ação  e
                                 Esperança",  com  sede  no  município   de
                                 Ribeirão Preto.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  Associação  Beneficente
de Inclusão Social “Ação e Esperança”, com sede  no  município  de  Ribeirão
Preto.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      A Associação Beneficente de Inclusão Social “Ação  e  Esperança”,  com
sede no município de Ribeirão Preto, foi fundada no ano de  2005,  como  uma
associação de caráter filantrópico, sem fins econômicos e lucrativos.
      A entidade “Ação  e  Esperança”  tem  por  finalidade  a  promoção  da
qualificação  de  pessoas   interessadas,   por   meio   de   cursos   semi-
profissionalizantes, capacitando e direcionando  indivíduos  ao  mercado  de
trabalho.
      Além disso, tem a  finalidade  de  desenvolver  atividades  culturais,
desportivas e sociais, visando à integração ou a reintegração de pessoas  na
sociedade, bem como prestar serviços  de  utilidade  pública,  integrando-se
aos serviços de defesa civil e, com isso, divulgar o  respeito  aos  valores
éticos e sociais da pessoa  e  da  família,  favorecendo  a  integração  dos
membros da comunidade.
      Segundo o estatuto, a entidade “Ação  e  Esperança”  não  remunera  os
membros de sua Diretoria pelo  exercício  específico  de  suas  funções,  de
acordo com o artigo 50º do seu Estatuto.
      Ante o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a  aprovação
do presente Projeto de lei.





                      Sala das Sessões, em 20/10/2014.





                             a) Davi Zaia - PPS