

                                PROJETO DE LEI N.º   209,    DE 2.002














                            Declara de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS
                            DE CULTURA POPULAR  –  CECP,  de  São  José  dos
                            Campos.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. É declarado de utilidade pública o  CENTRO  DE  ESTUDOS  DE
CULTURA POPULAR – CECP, com sede em São José dos Campos.


      Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      O CENTRO DE ESTUDOS DE CULTURA POPULAR – CECP, de São José dos Campos,
foi criado no ano de 1.998 para dar continuidade aos projetos  desenvolvidos
pela Comissão do Folclore da Fundação Cultural  Cassiano  Ricardo,  que  foi
extinta naquele mesmo ano.


      O “MUSEU DO FOLCLORE” de São José dos Campos,  foi  um  dos   projetos
criados pela extinta Comissão de  Folclore  da  Fundação  Cultural  Cassiano
Ricardo, sendo instalado no ano de 1.997 por iniciativa desta  comissão  com
recursos provenientes da Lei Municipal de Incentivos Fiscais – LIF.


      Assim, com a extinção da Comissão de  Folclore  da  Fundação  Cultural
Cassiano Ricardo, o “MUSEU DO FOLCLORE” de São José  dos  Campos,  passou  a
ser administrado pelo CENTRO DE ESTUDOS  DE  CULTURA  POPULAR  -  CECP,  que
desde então, é a entidade responsável  pela  administração  financeira,  bem
como responsável pelo manutenção científica do museu.

      Vale ressaltar, que desde sua fundação o CENTRO DE ESTUDOS DE  CULTURA
POPULAR   –   CECP,   vem   desenvolvendo   várias   atividades   culturais,
proporcionando à população do município de São José dos Campos, bem como  de
outros municípios da região do Vale do Paraíba,  uma  importante  ferramenta
para o desenvolvimento de sua  identidade  cultural,  tendo  atendido  neste
período aproximadamente 6.000 pessoas.




      Diante da relevância do trabalho desenvolvido pelo CENTRO  DE  ESTUDOS
DE CULTURA POPULAR – CECP, no desenvolvimento cultural da comunidade,  é  de
fundamental importância a declaração da referida entidade como de  utilidade
pública estadual, como forma de  reconhecimento  do  trabalho  desenvolvido,
bem como de incentivo para o prosseguimento de tão importante trabalho.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
             Deputado – PT