


                       PROJETO DE LEI Nº 250, DE 2016





                                             Institui a "Campanha Permanente
                                                de Conscientização e Combate
                                                 ao mosquito Aedes aegypti".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° – Fica instituída a  “Campanha  Permanente  de  Conscientização  e
Combate ao mosquito Aedes aegypti”, na forma estabelecida nesta lei.

Artigo 2° – A “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao  mosquito
Aedes aegypti” será implementada por meio de:

I – ampla campanha publicitária de cunho educativo:
   a) por meio de peças publicitárias, a serem  inseridas  nos  veículos  de
      comunicação em geral;
   b) por meio de cartazes, a serem fixados nos órgãos públicos;
   c) por meio de cartilhas, a serem distribuídas à população;

II – inclusão de atividades educativas e  informativas  no  âmbito  da  rede
pública de ensino do Estado, podendo ser estendida à rede pública  municipal
de ensino por meio de convênio;

III – parcerias com municípios ou outros entes  públicos  ou  privados  para
informar a população sobre a necessidade de eliminar os focos que  propiciam
o desenvolvimento das larvas do mosquito.

Artigo 3° – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta  de  dotações
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4° – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      Entre janeiro e 14 de novembro de 2015 foram identificados 1,5  milhão
de casos de dengue no País, um aumento de 176% em relação ao  ano  anterior,
quando foram registrados 555,4 mil casos. Nesse período,  de  acordo  com  o
Ministério da Saúde, a região Sudeste liderou, apresentando 63,6%  do  total
de casos (975.505).

      Não bastasse o número crescente de casos da dengue, o Brasil passou  a
conviver  com  outras  duas  doenças:  a  chikungunya  e  a  zika.  As  três
transmitidas pelo mesmo mosquito: o Aedes aegypti. À  Zika  está  atribuída,
ainda, o surto de microcefalia.

       Até o dia 26 de março de  2016,  o  Ministério  da  Saúde  continuava
investigando 4.291 casos suspeitos de microcefalia e  outras  alterações  do
sistema nervoso.  Dos  casos  concluídos,  944  foram  confirmados  e  1.541
descartados. Desde o início da  investigação,  em  outubro  de  2015,  foram
notificados 6.776 casos suspeitos de microcefalia.


      Diante deste quadro alarmante e da constatação de que o  mosquito  não
está mais restrito aos verões quentes e chuvosos, devido  às  estações  cada
vez  menos  previsíveis,  faz-se  necessária  a  adoção  de   uma   campanha
permanente de conscientização  e  combate  ao  agente  transmissor,  pois  a
população é parte integrante e necessária para a erradicação  dos  focos  de
proliferação das larvas do mosquito em qualquer época do ano.





                       Sala das Sessões, em 30/3/2016.





                           a) Marcos Damasio - PR