


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 168, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:




- Quais os planos para reforma do Instituto Médico Legal de Santos? Qual a
previsão de custo? Quando deverá ocorrer?
- Faltam quais autorizações para a reforma do IML de Santos?
- A Secretaria de Segurança Pública tem conhecimento dos problemas no IML
de Santos, conforme relatados pelo jornal A Tribuna, no dia 21 de junho de
2014?
- Quais as ações adotadas e as previstas para normalizar o serviço no IML
de Santos?
- Quantas geladeiras para corpos existem no IML de Santos? Elas atendem a
demanda? Se não, quantas mais são necessárias e há planos para aquisição?
- A falta de espaço no IML de Santos é decorrente do fechamento do IML de
Praia Grande?
- Quantos corpos são periciados por mês no IML de Santos, em média?
- Quantos corpos foram periciados no primeiro semestre dos anos 2011, 2012,
2013 e 2014?
- Qual a participação da Prefeitura de Santos no serviço do IML?
- Quantos servidores do IML são vinculados à Secretaria e quantos são à
Prefeitura de Santos?
                                JUSTIFICATIVA





Corpos em decomposição expostos nos corredores. Este é o cenário atual do
necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de Santos que funcionários e as
pessoas que vão ao local para reconhecer mortos encontram, aliado ao forte
odor de putrefação.
Ao que tudo indica, a situação decorre pelo acúmulo das demandas oriundas
das cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande, sendo que esta
última possui uma unidade do IML, mas está fechado há seis meses para
reforma. Esta unidade deveria absorver a demanda das três cidades do
Litoral Sul.
Além dos corpos em decomposição, o IML de Santos também precisa de reforma,
conforme matéria publicada pelo jornal A Tribuna, no dia 21 de junho de
2014. Infiltrações, alagamentos e equipamentos de trabalho precários também
são notórios e impedem uma eficiência maior do serviço.
O diretor do Núcleo de Perícias Médico Legais de Santos e Região, José Luiz
Mendes Colmenero, disse à Reportagem que falta apoio da Prefeitura de
Santos na manutenção do IML local e na cessão de servidores.
A Secretaria de Segurança Pública disse ao jornal que o fechamento do IML
de Praia Grande não afeta os serviços na unidade de Santos. O Governo do
Estado disse que aguarda aprovação para contratar a obra de reforma, sem
dar prazos para o trabalho.



                       Sala das Sessões, em 26/6/2014





                              a) Telma de Souza