


                       PROJETO DE LEI Nº 488, DE 2016


                                 Classifica  Guarulhos  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”
o Município de Guarulhos.

      Artigo 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No ambiente do mercado internacional, Guarulhos é o  maior  portal  de
entrada de visitantes estrangeiros no Brasil. O segmento  que  predomina  no
turismo  do  Município  é  o  de  negócios  e  eventos,  impulsionado  pelas
atividades econômicas da cidade.
      Estão instaladas no Município cerca de 2.500 indústrias que  atuam  em
variados segmentos, entre os quais se destacam o farmacêutico e  químico,  a
produção de autopeças, o segmento metalúrgico, o mecânico,  o  têxtil  e  de
vestuário, o gráfico e o de construção civil.
      Atualmente, em face do dinamismo econômico do Município e  a  presença
do Aeroporto Cumbica, o maior e mais  movimentado  da  América  Latina  e  o
principal aeroporto internacional do país, a  rede  hoteleira  de  Guarulhos
registra taxas elevadas de ocupação similares às praticadas pelos hotéis  da
capital do Estado.
      No mercado turístico do entorno, os moradores de  municípios  vizinhos
são atraídos pelas ofertas  de  cultura  e  gastronomia  em  Guarulhos.  Sua
localização  é  uma  concreta  vantagem  competitiva  para  o   turismo.   O
Município, inserido na Região Metropolitana de São Paulo, tem a vantagem  da
proximidade com mercados emissores do próprio Estado, Minas Gerais,  Rio  de
Janeiro e Paraná.  As  estatísticas  do  turismo  demonstram  que  emissores
próximos constituem, em média, 80% da demanda em turismo.
      Guarulhos está situado na região mais rica do país e dentro do  estado
mais populoso e rico, com aproximadamente 33,1% PIB do Brasil.
      O ecoturismo é segmento com potencial, dispondo de  atrativos  como  o
Horto e o Balneário Água Azul. Há ainda o potencial da área  de  Cabuçu,  na
parte norte do município, que reúne  duas  áreas  protegidas:  o  Núcleo  do
Parque Estadual da Cantareira e a APA Cabuçu Tanque Grande.
      No ecoturismo tem destaque o  geoturismo,  representado  pelo  projeto
Geoparque Ciclo do  Ouro,  com  hipóteses  de  inclusão  de  um  mosaico  de
unidades de conservação em  seu  território,  quais  sejam:  Parque  Natural
Municipal  da  Cultura  Negra  –  Sítio  da  Candinha;  Parque  Estadual  de
Itaberaba; Sítio Arqueológico das Lavras, parcialmente incluso  na  Floresta
Estadual de Guarulhos.
      Como atrativos naturais temos, ainda, o Bosque Maia, o  Complexo  Lago
Vila Galvão, o Centro Cultural João Cavalheiro  Salém,  entre  outros.  Como
destaques Históricos, ilustramos com o Santuário  Bom  Jesus  da  Cabeça,  a
Capela de São Benedito, a  Catedral  de  Nossa  Senhora  da  Conceição  e  o
Arquivo Histórico de Guarulhos. Como Culturais, enumeramos o Instituto  Casa
dos Cordéis, o Teatro Adamastor e o Museu de Ciências Naturais. A  Feira  de
Artesanato e a Feira Orgânica tem seu espaço na cidade.


      Atrativos ao alcance e deslocamento curto, permitindo a visitação  por
parte do turista e o retorno  para  gerar  um  pernoite  no  destino,  podem
integrar a  oferta  turística  de  Guarulhos.  Essa  condição  permitiria  a
Guarulhos  competir  nos  mercados  nacional  e  internacional  do   turismo
ofertando todo o diversificado potencial existente na  Região  Metropolitana
de São Paulo. Essa  seria  uma  alternativa  para  incrementar  o  setor  de
turismo no Município, ampliando sua atratividade com ofertas  existentes  na
capital e outros  municípios  e  com  a  hospedagem  na  rede  hoteleira  de
Guarulhos.
      O turismo em Guarulhos  vem  acompanhando  a  tendência  evolutiva  da
mancha urbana que faz parte. Essa tendência persistirá. Mas Guarulhos,  caso
venha a adotar ações coordenadas suportadas por processo de inteligência  de
mercado, poderá desenhar trajetórias mais ascendentes.
      As projeções do  turismo  em  Guarulhos  registram  taxa  de  expansão
otimista, com média de 5% ao ano.
      Uma característica importante do  Município  é  ser  considerado  pelo
turista como uma cidade hospitaleira e receptiva,  com  povo  acolhedor.   A
demanda turística em Guarulhos, em 2010, foi estimada em  430  mil  turistas
por ano.
      A classificação de Guarulhos como “Município de  Interesse  Turístico”
contribuirá sobremaneira com o desenvolvimento  das  atividades  turísticas,
criando mais atrativos, gerando renda e desenvolvimento para a região.
      Com efeito, em cumprimento à Lei Complementar nº 1.261/2015,  anexamos
documentação necessária para fins de instrução da presente proposição.
      Diante do exposto, esperamos contar com  o  imprescindível  apoio  dos
Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  aprovação  deste  significativo
Projeto.





                       Sala das Sessões, em 8/6/2016.





                 a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor - PRB