


                       PROJETO DE LEI Nº  332, DE 2012


                                 Cria a Reserva Biológica da Serra do Japi,
                                 e dá outras providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica criada, em conformidade do que dispõe a Lei  Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a Reserva Biológica Estadual da  Serra  do
Japi, com 20,712  Km²,  abrangendo  áreas  territoriais  dos  municípios  de
Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus, no Estado de São  Paulo,
com as seguintes confrontações:
       I - tem início no marco 1, localizado junto à Estrada  Municipal  que
dá  acesso  ao  Bairro  Vargem  Grande,  na  cota  920,00  metros  do  plano
cartográfico do Município, distando do eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-
348), aproximadamente 1.380,00 metros lineares, distância essa  acompanhando
a Estrada Municipal para Vargem Grande; desse marco,  segue  acompanhando  a
Estrada para Vargem Grande, na extensão de 830,00 metros,  até  encontrar  o
marco 2, na cota 970,00 metros;
       II - do marco 2 segue acompanhando a Estrada para Vargem  Grande,  na
extensão de 600,00 metros, até o marco 3, na cota 1.012,00 metros;
       III - do marco 3 segue pela Estrada na extensão de 260,00 metros, até
o marco 4, na cota 996,00 metros, junto ao divisor de águas;
       IV - do marco 4 segue acompanhando a Estrada, na extensão  de  360,00
metros, até o marco 5, cota 1.033,00 metros;
       V - do marco 5, segue acompanhando a Estrada, na  extensão  de  70,00
metros, até o marco 6, cota 1.045,00 metros;
       VI - do marco 6 abandona a Estrada e, defletindo à esquerda, segue na
extensão de 320,00 metros,  até  encontrar  o  marco  7,  na  cota  1.077,00
metros;
       VII - do marco 7 segue pelo espigão, na extensão  de  310,00  metros,
até encontrar o marco 8, cota 1.077,00  metros,  cravando  junto  à  Estrada
Municipal;
       VIII - do marco 8 cruza a Estrada  Municipal  e,  segue  em  reta  na
extensão de 310,00 metros até o marco 9, na cota 1.114,00 metros;
       IX - do marco 9 segue pelo espigão à esquerda, na extensão de  230,00
metros, até o marco 10, na cota 1.095,00 metros;
       X - do marco 10 segue defletindo à direita até atingir  o  cruzamento
com a Estrada Municipal de interligação para a Clínica de Repouso e  Malota,
na extensão de 400,00 metros, até o  marco  11,  cravado  ao  Ribeirão,  que
margeia a Estrada Municipal para a Clínica  de  Repouso,  na  cota  1.065,00
metros;
       XI - do marco 11 deflete à esquerda e segue acompanhando  a  Estrada,
junto ao Ribeirão, sentido Vargem Grande, na extensão de 500,00 metros,  até
o marco 12, na cota 1.075,00 metros;
       XII - do marco 12 abandona a Estrada e segue na  extensão  de  220,00
metros, até o marco 13, na cota 1.090,00 metros,  localizado  na  interseção
do Ribeirão com a Estrada Municipal Vargem Grande;
       XIII - do marco 13 segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal  Vargem
Grande, na extensão de 360,00 metros, até  o  marco  14,  na  cota  1.095,00
metros;
       XIV - do marco 14 deflete à direita e, abandona a  Estrada,  seguindo
na extensão de 240,00 metros, até o marco 15, na cota 1.100,00 metros;
       XV - do marco 15 deflete à esquerda e segue  na  extensão  de  550,00
metros, até o marco 16, na cota 1.183,00 metros, cruzando em seu trajeto,  a
Estrada Municipal e divisando neste trecho com a Fazenda São João;
       XVI - do marco 16 deflete à direita e segue contornando o divisor  de
água, através de um caminho, daí, até a  nascente  do  Riacho,  na  extensão
total de 300,00 metros, até o marco 17, na cota 1.110,00 metros;
       XVII - do marco 17 deflete à esquerda e segue  pelo  caminho  que  dá
acesso à Fazenda Vigorelli, na extensão de 260,00 metros, até  o  marco  18,
na cota 1.005,00 metros;
       XVIII - do marco 18 segue ainda acompanhando o caminho, até atingir a
Estrada que dá acesso ao PA1, na extensão de 220,00 metros até o  marco  20,
confrontando neste trecho o Sítio Caguassu;
       XIX - do marco 20, segue acompanhando a Estrada que dá acesso ao PA1,
na extensão de 740,00 metros até o marco 21  na  cota  1.100,00  metros,  na
cabeceira do córrego São Gerônimo;
       XX - do marco 21, deflete à esquerda e segue acompanhando  o  córrego
São Gerônimo sentindo jusante, na extensão de 650,00  metros,  até  o  marco
22, cravado na foz com afluente do mesmo córrego São Gerônimo,  cota  900,00
metros;
       XXI - do marco 22, deflete à direita e segue pelo afluente do córrego
São Gerônimo, sentindo montante, na extensão de 100,00 metros, até a foz  de
outro pequeno afluente, até o marco 23, na cota 1.000,00 metros;
       XXII - do  marco  23,  segue  ainda  pelo  afluente  do  córrego  São
Gerônimo, sentindo montante, na extensão de 850,00 metros, até o  marco  24,
cravado na intersecção do córrego São Gerônimo com a Estrada  Municipal,  na
cota 1.105,00 metros;
       XXIII - do marco 24 abandona o  córrego  e,  defletindo  à  esquerda,
segue pelo caminho de acesso ao PA1, na extensão de  340,00  metros,  até  o
marco 25, na cota 1.127,00 metros;
       XXIV - do marco 25 deflete  à  esquerda  e  segue  pelo  caminho,  na
extensão de 260,00 metros até o  marco  26,  cravado  no  espigão,  na  cota
1.163,00 metros;
       XXV - do marco 26, segue ainda pelo caminho, acompanhando o  espigão,
na extensão de 450,00 metros, até o marco 27, na cota 1.178,00 metros;
       XXVI - do marco 27 segue ainda pelo caminho, acompanhando o  espigão,
na extensão de 150,00 metros, até o marco 28, na cota 1.188,00 metros;
       XXVII - do marco 28 abandona o espigão e, segue defletindo à direita,
atingindo a Estrada Municipal  e  cabeceira  do  córrego  da  Cachoeira,  na
divisa com o Município de Cabreúva, confrontando neste trecho com a  Fazenda
Vigorelli e Município de Cabreúva, até o marco 29, na cota 1.225,00  metros;

       XXVIII - do marco 29 abandona a divisa de município e,  defletindo  à
direita, segue acompanhando a  Estrada  Municipal,  na  extensão  de  230,00
metros, até o marco 30, na cota 1.223,00 metros;
       XXIX - desse marco 30 segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 1.000,00 metros, até o marco 31, na cota 1.201,00 metros;
       XXX - do marco 31 segue ainda acompanhando a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 620,00 metros, até o marco 32, na cota 1.190,00 metros;
       XXXI - do  marco  32  segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 700,00 metros até o marco 33, na cota 1.142,00 metros;
       XXXII - do marco  33  segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 200,00 metros, até o marco 34, na cota 1.148,00 metros;
       XXXIII - do marco 34  segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 400,00 metros, até o marco 35, na cota 1.145,00 metros;
       XXXIV - do marco  35  segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 200,00 metros, até o marco 36, na cota 1.140,00 metros;
       XXXV - do  marco  36  segue  acompanhando  a  Estrada  Municipal,  na
extensão de 300,00 metros, até o marco 37, na cota 1.125,00 metros;
       XXXVI - do marco 37 abandona  a  Estrada  Municipal  e  defletindo  à
direita, segue em reta, na extensão de 700,00 metros, até o marco  38,  cota
899,00 metros;
       XXXVII - do marco 38 segue ainda  em  reta,  na  extensão  de  150,00
metros, até o marco 39, na cota 885,00 metros, cravado na divisa com a  área
tombada, divisando neste trecho com a Fazenda Cachoeira;
       XXXVIII - do marco 39 deflete à direita e segue acompanhando a divisa
da área tombada na extensão de 200,00  metros,  até  o  marco  40,  na  cota
850,00 metros;
       XXXIX - do marco 40 segue acompanhando a divisa da área  tombada,  na
extensão de 190,00 metros até o marco 41, na cota 825,00 metros;
       XL - do marco 41 segue defletindo à  esquerda,  acompanhando  a  área
tombada, na extensão de 200,00 metros,  até  o  marco  42,  na  cota  760,00
metros, cabeceira do córrego Rio das Pedras, confrontando neste  trecho  com
a Fazenda Cachoeira;
       XLI - do marco 42 abandona o limite da área tombada e,  defletindo  à
direita segue acompanhando o afluente do córrego  Rio  das  Pedras,  sentido
montante, na extensão de 450,00  metros,  até  o  marco  43,  foz  de  outro
afluente na cota 850,00 metros;
       XLII - do marco 43 segue ainda  pelo  afluente  do  Rio  das  Pedras,
sentido montante, na extensão de 150,00 metros na cota 875,00 metros, até  o
marco 44;
       XLIII - do marco 44 segue pelo afluente do Rio  das  Pedras,  sentido
montante, na extensão de 3.650,00 metros, até  o  marco  45,  atingindo  sua
cabeceira junto à Estrada nº 5 do Loteamento Serra da Ermida, até a  Estrada
nº 10, cujo marco 45, corresponde à cota 1.180,00  metros,  confrontando  do
marco 42 ao início da Estrada nº 5, com a Fazenda Rio das Pedras;
       XLIV - do marco 45 segue acompanhando a Estrada nº 10, do  loteamento
Serra da Ermida, e Estrada nº 11, na extensão  de  1.320,00  metros,  até  o
marco 46, na cota 970,00 metros, confrontando  no  marco  46  ao  início  da
Estrada nº 5, com o loteamento Serra da Ermida;
       XLV - do marco 46 segue acompanhando o  córrego  da  Estiva,  sentido
jusante, na extensão de 200,00 metros,  até  o  marco  47,  na  cota  965,00
metros;
       XLVI - do marco 47 segue acompanhando o córrego  da  Estiva,  sentido
jusante, na extensão de 400,00 metros,  até  o  marco  48,  na  cota  915,00
metros, marco esse, cravado na foz com afluente do córrego da Estiva;
       XLVII - do marco 48 segue  acompanhando  o  afluente  do  córrego  da
Estiva, sentido montante, na extensão de 400,00 metros, até o marco  49,  na
cota 925,00 metros;
       XLVIII - do marco 49 segue acompanhando  o  afluente  do  córrego  da
Estiva, sentido espigão, até a sua cabeceira, na extensão de 550,00  metros,
até o marco 50, na cota 1.150,00 metros;
       XLIX - do marco 50 segue pelo espigão, na extensão de 250,00  metros,
até o marco 51, na cota 1.125,00 metros, nascente do córrego do Garcia;
       L - do marco 51 segue acompanhando o córrego do Garcia,  na  extensão
de 230,00 metros, até o marco 52, na cota 1.000,00 metros,  cravado  na  foz
com afluente à esquerda do córrego do Garcia;
       LI - do marco 52 segue acompanhando  o  córrego  do  Garcia,  sentido
jusante, na extensão de 50,00  metros,  até  o  marco  53,  na  cota  980,00
metros, cravado junto à foz de um afluente à direita do córrego do Garcia;
       LII - do marco 53 segue pelo córrego do Garcia, na extensão de 330,00
metros até o marco 54, cravado junto à foz que lhe faz o afluente à  direita
do córrego Garcia;
       LIII - do marco 54  segue  acompanhando  o  córrego  Garcia,  sentido
montante, na extensão de 600,00 metros, até o marco  55,  na  cota  1.050,00
metros, cruzando a cabeceira  do  córrego  Garcia,  espigão  e  atingindo  a
nascente  do  córrego  do  Bonifácio,  confrontando  neste  trecho   com   o
remanescente da Fazenda Ermida;
       LIV - do marco 55 deflete à direita e segue rumo espigão, na extensão
de 500,00 metros até o marco  56,  na  cota  1.178,00  metros,  confrontando
neste trecho com a Fazenda Bonifácio;
       LV - do marco 56 segue pelo caminho rumo ao mirante, na  extensão  de
650,00 metros, até o marco 57, na cota 1.152,00 metros;
       LVI - do marco 57 segue acompanhando o córrego Japi, sentido jusante,
na extensão de 900,00 metros,  até  o  marco  58,  na  cota  950,00  metros,
confrontando neste trecho com a Fazenda Japi;
       LVII - do marco 58 deflete à direita e segue em reta na  extensão  de
320,00 metros, até o marco 59,  na  cota  965,00  metros,  junto  à  Estrada
Municipal;
       LVIII - do marco 59,  reflete  à  esquerda  e  segue  acompanhando  a
Estrada Municipal, sentido SP 348, na extensão de 250,00 metros até o  marco
60, na cota 940,00 metros, confrontando neste trecho com  a  propriedade  de
José Pedro Rosell Baldris;
       LIX - do marco 60 segue acompanhando a Estrada Municipal, sentido  SP
348, na extensão de 600,00 metros, até o marco 61, na cota 915,00 metros;
       LX - do marco 61 deflete à esquerda e segue  acompanhando  a  Estrada
Municipal, na extensão de 200,00 metros, até o  marco  62,  na  cota  875,00
metros;
       LXI - do  marco  62  deflete  à  direita  e,  abandonando  a  Estrada
Municipal, segue em reta na extensão  de  500,00  metros,  até  o  marco  1,
cravado na Estrada Municipal Vargem Grande, na cota  920,00  metros,  início
desta descrição, confrontando neste trecho com propriedade de  Salesiana  de
São Paulo.
       Artigo 2º - A descrição do artigo anterior encerra a  área  total  de
2.071,20 Ha (dois mil e setenta e um hectares e vinte ares) o equivalente  a
20,712 Km² ou 855,8677 alqueires paulista.
       Artigo 3º - A Reserva Biológica da Serra do Japi tem como objetivo  a
preservação integral da biota e  demais  atributos  naturais  existentes  em
seus limites, sem interferência humana direta  ou  modificações  ambientais,
excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e  as
ações  de  manejo  necessárias  para  recuperar  e  preservar  o  equilíbrio
natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
       § 1º - A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos,  sendo  que
as áreas particulares incluídas em seus  limites  serão  desapropriadas,  de
acordo com o que dispõe a lei.
       § 2º - É proibida a visitação pública,  exceto  aquela  com  objetivo
educacional, de acordo com regulamento específico.
       § 3º - A pesquisa científica depende de autorização prévia  do  órgão
responsável pela administração da unidade e  está  sujeita  às  condições  e
restrições  por  este  estabelecidas,  bem   como   àquelas   previstas   em
regulamento.
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias consignado no orçamento  de  2012,
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, suplementadas se necessário.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



      Recentemente  tomamos  conhecimento,  por  intermédio  de  publicações
insertas no Jornal O  Estado  de  São  Paulo,  de  iniciativas  que  poderão
resultar em sérios prejuízos à área de proteção ambiental  denominada  Serra
do Japi – abrangendo os territórios dos  municípios  de  Jundiaí,  Cabreúva,
Cajamar e Pirapora do Bom Jesus.
      Preocupados com as notícias publicadas no mês de fevereiro  mantivemos
contato pessoal com o ex-Deputado Estadual Randal Juliano Garcia  (1983/1987
e  1987/1991);  com  o  ex-Prefeito  de  Jundiaí  Walmor   Barbosa   Martins
(1969/1973 e 1989/1992)  e  com  o  Presidente  do  Diretório  Municipal  do
Partido Democrático  Trabalhista  (PDT)  Alexandre  Pereira,  com  os  quais
discutimos longamente o assunto.
      Durante seus mandatos o Deputado Estadual Randal Juliano Garcia logrou
êxito em transformar em leis suas propostas de criação de áreas de  proteção
ambiental (APA) na região de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar  e  Represa  do  Rio
Atibaia, objetivando com as iniciativas assegurar o bem estar da  população,
a proteção, a recuperação e conservação dos recursos naturais da região.
      Referidas APAs vieram a proteger uma vasta extensão de área florestal,
composta pela mata atlântica, que integram a Serra do  Japi  na  qual  estão
localizadas as Serras do Guaxinduva, Cristais e diversos recursos  hídricos,
em especial as bacias do rio Piraí em Cabreúva e  do  rio  Jundiaí-Mirim,  o
principal meio de abastecimento de  água  do  município  e  também  área  de
cabeceiras de inúmeros cursos d’água.
      A Serra da Japi, com seus aproximadamente 350 Km2, com cerca  de  mais
de 1200 metros de altitude, faz divisa exatamente com as  APAs  de  Jundiaí,
Cabreúva e Cajamar, área inclusive tombada pelo  CONDEPHAAT,  áreas  que  se
encontram no perímetro da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde  da  UNESCO,
criada no ano de 1992.
      Ocorre que nas referidas APAs, em especial em  Jundiaí,  o  expressivo
avanço da urbanização e expansão das atividades econômicas que  intensificam
a pressão sobre a vegetação e a fauna  a  ela  associadas,  o  que  preocupa
sobremaneira a sobrevivência dessa reserva ecológica composta pela Serra  do
Japi.
       A criação de Unidades de Conservação (UC)  tem  sido  uma  estratégia
adotada por muitos países como forma de  garantir  o  acesso,  das  gerações
atuais e futuras, aos bens naturais. Tal estratégia  tem  se  mostrado  cada
vez mais eficaz.
      Desde a criação das primeiras UCs, os conceitos para fixá-las  estavam
baseados apenas na conservação da  natureza,  pela  preservação  de  belezas
cênicas, ambientes bucólicos  e  espaços  recreacionais  para  desfrute  das
gerações atuais e futuras e desde então evoluíram consideravelmente.
      Atualmente, há uma concepção de proteção da flora, fauna e de recursos
hídricos,  manejo  de  recursos  naturais,  desenvolvimento   de   pesquisas
científicas, manutenção do equilíbrio climático e  ecológico  e  preservação
de recursos  genéticos,  representando  um  importante  instrumento  para  a
sobrevivência de muitas espécies, inclusive a humana.
      Neste processo de evolução pôde ser observada uma  mudança  nas  ações
dos  governantes,  pela  materialização  dos  processos  de  conservação  do
patrimônio ambiental e estabelecimento de um repensar das  relações  sociais
e econômicas diante dos recursos naturais.
      Como reflexo desta mudança  foi  instituído  no  Brasil,  em  2000,  o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio  da
Lei nº 9.985, de  18  de  julho  do  referido  ano,  tendo  como  principais
objetivos: a manutenção da diversidade  biológica,  valorizando-a  social  e
economicamente; a proteção de  espécies  ameaçadas  e  recursos  hídricos  e
edáficos;  preservação  e   restauração   de   ecossistemas;   promoção   do
desenvolvimento  sustentado  e  princípios  e  práticas  de  conservação  da
natureza; proteção de paisagens naturais  e  características  relevantes  de
natureza    geológica,    geomorfológica,    espeleológica,    arqueológica,
paleontológica e cultural; promoção de oportunidades para  a  realização  de
pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico.
      As UC estão divididas em dois grupos: as de Uso Sustentável  e  as  de
Proteção Integral, onde estão as Reservas Biológicas,  tendo  como  objetivo
básico  “a  preservação  integral  da  biota  e  demais  atributos  naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou  modificações
ambientais, excetuando-se as medidas de  recuperação  de  seus  ecossistemas
alterados e as ações de manejo necessárias  para  recuperar  e  preservar  o
equilíbrio natural,  a  diversidade  biológica  e  os  processos  ecológicos
naturais”. (SNUC, 2000).
      Bem por isto, importa corroborar, no  âmbito  estadual,  a  iniciativa
legislativa do ano de 1991, consubstanciada  na  Lei  nº  3.672,  de  10  de
janeiro, que criou a Reserva Biológica  Municipal  da  Serra  do  Japi,  com
fundamento no artigo 5º, da Lei federal  nº  5.197,  de  03/01/1967,  artigo
este atualmente revogado pela lei que instituiu o SNUC, 2000.
      São estas, em aperta síntese, as razões que nos levaram a apresentar o
presente projeto de lei, acerca do qual aguardamos o apoio nos nobres  pares
desta Casa de Leis.



                       Sala das Sessões, em 16/5/2012





                           a) Olímpio Gomes - PDT