


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  542     , DE 2005





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para
que preste as seguintes informações:


    • Qual a idade da rede de abastecimento  de  água  na  cidade  de
      Cubatão, no Centro, Vilas: Couto, Nova e Santa Tereza e, ainda,
      Jardim Casqueiro?.

    • Procede a informação  de  que  a  Sabesp  estaria  reduzindo  a
      pressão da água na rede  de  abastecimento  dos  bairros  acima
      citados, para reduzir o risco de rompimento, devido ao fato dos
      encanamentos serem antigos?.

    • Qual foi o  investimento  feito  pela  Sabesp  na  aquisição  e
      instalação do sistema de  válvulas  utilizado  para  reduzir  a
      pressão nos encanamentos?.

    • Há algum projeto de substituição dos encanamentos de  água  nos
      bairros acima citados e em outros pontos da cidade?.

    • O que está sendo feito para combater a falta de água nos bairros em
      questão?.


    • Quais os  principais  investimentos  feitos  pela  Sabesp  para
      melhorar e expandir  o  serviço  de  fornecimento  de  água  em
      Cubatão, nos últimos cinco anos?.



                                Justificativa


Moradores de vários bairros  do  município  de  Cubatão,  entre  eles
Centro, Vilas: Couto, Nova e Santa Tereza, além do Jardim  Casqueiro,
queixam-se da freqüente falta de água. O fato gera bastante  revolta,
afinal as famílias pagam cada vez mais caro por um serviço que,  como
demonstram os fatos, funciona muito mal.

Segundo informações, o  problema  todo  estaria  relacionado  às  más
condições de operação da rede de abastecimento de  água  de  Cubatão.
Por serem os encanamentos antigos, a Sabesp opera com baixa  pressão,
para evitar  vazamentos.  A  pressão  insuficiente  na  rede  estaria
provocando as constantes falta  de  água,  que  tanto  atormentam  os
moradores.

Sabe-se que a Sabesp instalou um sistema de válvulas, justamente para
reduzir a pressão da água na rede. Ora, se o motivo é o  risco  de  a
rede se romper diante de pressão mais elevada, o que se espera é  que
a Sabesp realize um programa de renovação da rede,  o  quanto  antes,
uma vez que o direito à água é uma das garantias constitucionais.

Ao reclamarem, os municípios sempre fazem referência  ao  preço  cada
vez mais alto  dos  serviços.  A  empresa  reajustou  novamente  suas
tarifas, em índice acima da inflação, a partir de 31  de  agosto.  Os
serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos  ficaram  9%
mais caros. Nos últimos 12 meses, a inflação  foi  de  6,57%,  medida
pela IPCA (índice de Preços ao Consumidor amplo), do IBGE  (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).

A legislação brasileira reconhece que o acesso à água é  um  direito.
No caso do abastecimento residencial, a população paga pelo  serviço,
o que torna as falhas ainda mais inadmissíveis.






                        Sala das Sessões, em 8-9-2005





                             Maria Lúcia Prandi