


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 59.182, de 14 de maio de 2013
Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com base no estabelecido pelo artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013 ,
Decreta:
Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, ficam caracterizadas como específicas da classe de Médico, as funções constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto, bem como as respectivas quantidades e unidades a que se destinam.
Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 .
Artigo 3º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - Dos pagamentos da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, serão deduzidas as importâncias já percebidas a esse título na forma do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 59.182, de 14 de maio de 2013
Identificação e quantificação das funções "pro labore" a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, específicas da classe de Médico

Nível HierárquicoFunção "Pro Labore"Unidade a que se destinaEstrutura organizacional do IAMSPE (legislação)
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Alergia e ImunologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Imunologia do Serviço de Alergia e ImunologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Patologia Médica e Experimentaldo Serviço de Anatomia PatológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II
Chefe de Saúde II3Seção de Anestesias para Cirurgias e Urgência (3 turnos)do Serviço de AnestesiologiaDecreto 35841/1992 Artigo 4º inciso II e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II3Seção de Anestesias para Cirurgias Eletivas (3 turnos)do Serviço de AnestesiologiaDecreto 35841/1992 Artigo 4º inciso III e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Complementação de Diagnósticodo Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia GastroenterológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Proctologiado Serviço de Cirurgia GastroenterológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Cirurgia Geraldo Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Cirurgia Endócrinado Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia PlásticaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia TorácicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Cirurgia Vascular PeriféricaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Clínica MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Doenças do Aparelho RespiratórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Imunizaçãodo Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de EndocrinologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de Gastroenterologia ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Complementação Diagnósticado Serviço de Gastroenterologia ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso III
Chefe de Saúde II3Seção de Diagnóstico e Terapêutica (3 turnos)do Serviço de Geriatria e CrônicosDecreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II  e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II3Seção de Geriatria Preventiva (3 turnos)do Serviço de Geriatria e CrônicosDecreto 35481/1992 Artigo 6º inciso III e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II2Seção de Hospital-Dia (2 turnos)do Serviço de Geriatria e CrônicosDecreto 35481/1992 Artigo 6º inciso IV e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II1Seção de Ginecologiado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Obstetríciado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de NefrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Hemodinâmica e Diálise Peritonealdo Serviço de NefrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso III
Chefe de Saúde II2Seção de Banco de Leite Humano (2 turnos)do Serviço de NeonatologiaDecreto 39270/1994 Artigo 1º e Decreto 58367/2012
Chefe de Saúde II1Seção de Puericultura, Diagnóstico e Tratamentodo Serviço de NeonatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Eletrodiagnósticodo Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Oftalmo-Pediatriado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Ortopediado Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Traumatologiado Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Tratamento do Serviço de Pediatria CirúrgicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Doenças Metabólicas e Digestivasdo Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Doenças do Aparelho Cardio-Respiratório e Renaldo Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Psiquiatriado Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Radio-Biologiado Serviço de Radioisotopia ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Radiodiagnosticodo Serviço de RadiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Métodos Especializadosdo Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III
Chefe de Saúde II1Seção de Enfermariado Serviço de Terapia IntensivaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 110 inciso II
Chefe de Saúde II1Seção de Diagnóstico e Terapêuticado Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II
Chefe de Saúde II2Seção de Assistência Médica ao Servidor (2 turnos)do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do TrabalhoDecreto 35841/1992 Artigo 2º inciso IV e Decreto 58367/2012
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Clínica Médicada Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Doenças Transmissíveisda Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Terapia Intensivada Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Alergia e Imunologiada Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Pediatria Clínicada Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Neonatologiada Divisão de Clínicas GeraisPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 98
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Geriatria e Crônicosda Divisão de Clínicas GeraisDecreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "c" item 1
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Reumatologiada Divisão de Clínicas GeraisDecreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "c" item 2
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cardiologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Dermatologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Doenças do Aparelho Respiratórioda Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Endocrinologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Gastroenterologia Clínicada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Nefrologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Neurologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Oftalmologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Otorrinolaringologiada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médicada Divisão de Clínicas EspecializadasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 129
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cirurgia Gastroenterológicada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cirurgia Geralda Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cirurgia Plásticada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cirurgia Torácicada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Cirurgia Vascular Periféricada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Ginecologia e Obstetríciada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Neurocirurgiada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Ortopedia e Traumatologiada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Pediatria Cirúrgicada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Urologiada Divisão de Clínicas CirúrgicasPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 163
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Anestesiologiada Divisão de Clínicas CirúrgicasDecreto nº 35.841/1992 Artigo 1º, inciso II alínea "b" item 1
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Anatomia Patológicada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Radioisotopia Clínicada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Radiologiada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Hematologiada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Medicina Físicada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Hemoterapiada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Radioterapia e Oncologiada Divisão de Serviços ComplementaresPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 198
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Administração do Ambulatórioda Divisão de Serviços DiversosPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Assistência Domiciliarda Divisão de Serviços DiversosPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Emergênciada Divisão de Serviços DiversosPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Medicina Socialda Divisão de Serviços DiversosPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 231
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço de Arquivo Médico e Estatísticada Divisão TécnicaPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 270
Diretor Técnico de Saúde I1Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalhodo Centro de Recursos HumanosDecreto nº 35.841/1992 Artigo 1º - Inciso I
Diretor Técnico de Saúde I15Centros de Assistência Médico-Ambulatorialdo Departamento de Convênios e Assistência Médico-AmbulatorialDecreto nº 22.384/1984 - artigo 2º
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Clínicas Geraisdo Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Clínicas Especializadasdo Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Clínicas Cirúrgicasdo Hospital do Serviçor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Serviços Complementaresdo Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Serviços Diversosdo Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão Técnicado Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 86
Diretor Técnico de Saúde II1Divisão de Procedimentos de Convêniosdo Departamento de Convênios e Assistência Médico-AmbulatorialPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 447
Diretor Técnico de Saúde III1Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"
(*) Excluído pelo Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 (art.1º) Diretoria do IAMSPEPortaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 1ºe 85
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (1) (2 turnos)do Serviço de Administração do AmbulatórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (2) (2 turnos)do Serviço de Administração do AmbulatórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso III Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (3) (2 turnos)do Serviço de Administração do AmbulatórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso IV Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (4) (2 turnos)do Serviço de Administração do AmbulatórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso V Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Inspeção e Controle de Ambulatório (5)do Serviço de Administração do AmbulatórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 244 inciso VI
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Alergia e ImunologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Alergia e ImunologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Investigação Laboratorialdo Serviço de Alergia e ImunologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 111 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Patologia Cirúrgica e Citologia (2 turnos)do Serviço de Anatomia PatológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Autópsiasdo Serviço de Anatomia PatológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia Experimentaldo Serviço de Anatomia PatológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 209 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor Zona Nortedo Serviço de Assistência DomiciliarDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor Zona Suldo Serviço de Assistência DomiciliarDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor Zona Lestedo Serviço de Assistência DomiciliarDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor Zona Oestedo Serviço de Assistência DomiciliarDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 242 inciso V
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletrocardiografia e Vetocardiografiado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Hemodinâmica e de Fenomecanocardiografiado Serviço de CardiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 138 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia GastroenterológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia GastroenterológicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 175 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia GeralDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 182 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia PlásticaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia PlásticaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 180 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Cirurgia TorácicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia TorácicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 181 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Cirurgia Vascular PeriféricaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Cirurgia Vascular PeriféricaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 178 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Clínica MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Enfermaria (2 turnos)do Serviço de Clínica MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 108 inciso III alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Laboratório do Serviço de DermatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 144 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Doenças do Aparelho RespiratórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "a" Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Doenças do Aparelho RespiratórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Endoscopia e Provas Funcionaisdo Serviço de Doenças do Aparelho RespiratórioDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 139 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Vacinaçãodo Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Soro Terapiado Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Doenças TransmissíveisDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 109 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II3Setor Clínico (3 turnos)do Serviço de EmergênciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II3Setor Cirúrgico (3 turnos)do Serviço de EmergênciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso III e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Traumatologia (2 turnos)do Serviço de EmergênciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso IV e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II3Setor de Pediatria (3 turnos)do Serviço de EmergênciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 243 inciso V e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de EndocrinologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de EndocrinologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 145 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Gastroenterologia ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Gastroenterologia ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 142 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II3Setor de Ambulatório (3 turnos)do Serviço de Geriatria e CrônicosDecreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II3Setor de Enfermaria (3 turnos)do Serviço de Geriatria e CrônicosDecreto 35481/1992 Artigo 6º inciso II alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia Mamáriado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Colposcopia e Oncologiado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Planejamento Familiardo Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Esterilidadedo Serviço de Ginecologia e ObstetríciaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 176 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de HematologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 212 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Transfusões (2 turnos)do Serviço de HemoterapiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso II e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Imunologiado Serviço de HemoterapiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Liofilização e Fracionamentodo Serviço de HemoterapiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 214 inciso IV
Encarregado de Saúde II1Setor de Reabilitaçãodo Serviço de Medicina FísicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 213 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Medicina Preventivado Serviço de Medicina SocialDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Medicina do Trabalhodo Serviço de Medicina SocialDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 241 inciso III
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de NefrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de NefrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 143 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Prematurosdo Serviço de NeonatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II2Setor de Recém-nascidos normais (2 turnos)do Serviço de NeonatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "b" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Recém-nascidos Patológicosdo Serviço de NeonatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 113 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de NeurocirurgiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 179 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletroencefalografiado Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Eletromiografia e Reoencefalografiado Serviço de NeurologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 140 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Neuro-Oftalmologia e Glaucomado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia Córneado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Retinado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso II alínea "e"
Encarregado de Saúde II1Setor de Motricidade oculardo Serviço de OftalmologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 147 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Patologia de Colunado Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Cirurgia de Mãodo Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II1Setor de Sequelas de Paralisias Ortopédicasdo Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso II alínea "e"
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Ortopedia e TraumatologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 174 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Otoneurologiado Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Oncologia Cérvico Facialdo Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor Ambulatório (2 turnos)do Serviço de OtorrinolaringologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 146 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Pediatria CirúrgicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Pediatria CirúrgicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 173 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Gastroenterologiado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Endocrinologiado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Emergênciado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso II alínea "d" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Cardiologiado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de Pneumologiado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Nefrologiado Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Ambulatóriodo Serviço de Pediatria ClínicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 112 inciso III alínea "d"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Psiquiatria Infantildo Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Psicoterapia de Grupo e Psicodramado Serviço de Psiquiatria e Psicologia MédicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 141 inciso II alínea "d"
Encarregado de Saúde II1Setor de Mapeamento e Captaçãodo Serviço de Radioisotopia ClinicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "a"
Encarregado de Saúde II1Setor de FluxosDo Serviço de Radioisotopia ClinicaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 210 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Aparelho Digestivo e Urológico (2 turnos)do Serviço de RadiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor Ósseo e Neuro- radiológicodo Serviço de RadiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "b"
Encarregado de Saúde II1Setor de Aparelho Cardio-Pulmonardo Serviço de RadiologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 211 inciso II alínea "c"
Encarregado de Saúde II1Setor de Radioterapiado Serviço de Radioterapia e OncologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso II
Encarregado de Saúde II1Setor de Oncologiado Serviço de Radioterapia e OncologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 215 inciso III
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de ReumatologiaDecreto 35481/1992 Artigo 7º inciso III alínea "b"
Encarregado de Saúde II2Setor de Ambulatório (2 turnos)do Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "a" e Decreto 58367/2012
Encarregado de Saúde II1Setor de Enfermariado Serviço de UrologiaDecreto 52474/1970 Artigo 41 c/c Portaria IAMSPE nº 119/1970 Artigo 177 inciso II alínea "b"
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde2Equipe Técnica de Medicina e Enfermagem do Trabalho (2 turnos)do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do TrabalhoDecreto 35841/1992 Artigo 2º inciso III e Decreto 58367/2012


 Publicado em:  15/05/2013
Atualizado em: 25/11/2015 08:57