






               PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº   8, DE 2012

                                     Aprova nome para provimento no cargo de
                                Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É aprovado o nome  do  Senhor  SIDNEY  ESTANISLAU  BERALDO  para
nomeação, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,  em  vaga
decorrente da aposentadoria do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga.

Artigo 2º  -  A  nomeação  referida  no  artigo  anterior  será  feita  pelo
Governador do  Estado,  assim  que  for  promulgado  o  decreto  legislativo
decorrente da aprovação deste projeto.

Artigo 3º -  Este  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Diante da vacância do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas  do  Estado
de São Paulo, comunicada mediante Ofício GP  Nº  3683/2012,  subscrito  pelo
Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente daquela  Corte  de  Contas,  em
razão  da  aposentadoria  do  Conselheiro  Cláudio  Ferraz   de   Alvarenga,
publicada no Diário Oficial de 20 de outubro do corrente ano,  é  certo  que
esta vaga é destinada para ser indicada por esta Assembleia Legislativa,  de
conformidade com o modelo constitucional federal, com o disposto  no  artigo
31, § 2º, item 1, da Constituição Paulista e com a Súmula  653,  do  Egrégio
Supremo Tribunal Federal.

Consoante  análise  do  anexo  “curriculum  vitae”  e  dos   documentos   de
apoiamento, ora juntados, subscritos por número expressivo dos Senhores









Parlamentares, indicando o Senhor Sidney Estanislau Beraldo para  provimento
no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, verifica-se  que  o
nome preenche, sem sombra de dúvida, os requisitos elencados no  artigo  31,
§ 1º, da Constituição do Estado.

Cumpridas, dessa forma, as exigências constitucionais, a Mesa  consubstancia
em projeto de decreto legislativo a  presente  indicação  para  discussão  e
deliberação dos nobres pares  desta  Casa  de  Leis,  após  prévia  arguição
pública do indicado, assim  como  procedeu  anteriormente  nos  Projetos  de
Decreto Legislativos nº s 8/90, 01/91, 01/93, 06/93, 16/97 e 4/12.



                   Assembleia Legislativa, em 05/11/2012.



   a) BARROS MUNHOZ - Presidente

   a) RUI FALCÃO - 1º Secretário

   a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário










CURRICULUM VITAE

Sidney Estanislau Beraldo

Nascimento: São João da Boa Vista, 25/11/1950



    • Formação

- Graduado em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade  Católica  de
Campinas (1970/73) e Administração  de  Empresas  pela  Fundação  de  Ensino
Octávio Bastos, de São João da Boa Vista.

- Pós-graduado  em  Gestão  Empresarial  pelo  Instituto  Nacional  de  Pós-
Graduação (INPG), de São Paulo.



    • Atividades públicas

- Vereador de São João da Boa Vista (1977/82)

- Prefeito de São João da Boa Vista (1983/88)

- Deputado estadual por quatro legislaturas (1994, 1998, 2002 e 2006)

- 1 º Vice-presidente da Assembleia Legislativa de SP (1999/2001)

- Presidente da Assembleia Legislativa (2003/2005)

- Líder da Bancada do PSDB (1996 e 2001/2003)

- Líder do Governo Mário Covas (1995)

-  Presidente  das  Comissões  Permanentes  da  Assembleia  Legislativa   de
Cultura, Ciência e Tecnologia e Economia e Planejamento.

- Idealizador do Fórum Legislativo de Desenvolvimento  Econômico  Sustentado
(2003)

-  Relator  dos  seguintes  projetos:  Renegociação  da  dívida  do  Estado;
Programa  Estadual  de  Incentivo  ao  Desenvolvimento;   Regularização   de
Mananciais; Privatização das Energéticas.

- É autor da Lei nº 10449/99, que obriga o Estado a oferecer testes  de  HIV
e Sífilis para gestantes, durante o pré-natal, em toda  a  rede  pública  de
saúde e o que estabelece; da Lei n° 10.235/99, que  estabelece  a  reparação
par agressões ao Patrimônio Cultural do Estado e da Lei  nº  12.269/06,  que
institui  o  Programa  Universidade  na  Comunidade.  Durante  sua   atuação
parlamentar, também apresentou vários projetos na área social.

 - Membro convidado do Conselho Superior de Economia da FIESP



    • Secretário Estadual de Gestão Pública (2007 - abril/2010)

Neste  período,  coordenou,  entre  outras,  a  implantação  das   seguintes
medidas:

- Transformação das ouvidorias do Estado de SP em instrumento para  aumentar
a eficiência  da  administração  pública  e  nortear  as  ações  do  Governo
Estadual;

- Instituição do Programa de Melhoria da Qualidade do Gasto Público;

- Certificação Ocupacional para ocupantes de cargos comissionados;

- Instituição da carreira de Especialistas em Políticas Públicas;

- Instituição da política de promoção e remuneração pelo mérito;

- Instituição do Programa de Tecnologia para a Rede de  Escolas  de  Governo
(TEC-Reg);

- Expansão dos Programas Poupatempo e Acessa São Paulo;

- Instituição do Programa de Estágio do Governo Paulista;



    • Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São  Paulo  (a  partir  de
      janeiro de 2011)

Neste  período,  coordenou,  entre  outras,  a  implantação  das   seguintes
medidas:

-  Criação  do  Sistema  Estadual  de  Controladoria  e   reorganização   da
Corregedoria Geral da Administração com a criação do Conselho  e  Portal  da
Transparência,  da  Comissão  Geral  de  Ética,  da  Ouvidoria  Geral  e  da
Auditoria Geral;

- Instituição do Cadastro Estadual de Entidades;

- Decreto da Ficha Limpa Estadual;

- Decreto que combate enriquecimento ilícito de servidores públicos;

- Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação;

Em sua gestão, foi inaugurada a nova sede do Arquivo Público do Estado.



    • Conselhos e comitês

- Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;

- Presidente da Comissão de Política Salarial do Estado;

- Membro do Conselho Estadual de Saneamento;

- Membro do Conselho de Administração da Sabesp;

- Vice-presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual Desestatização;

- Membro do Conselho Gestor  do  Programa  Estadual  de  Parcerias  Público-
Privadas;

 - Membro do Conselho Estadual de Política Energética;



    • Artigos publicados:




- "O Arquivo Público e o direito à informação"  -  Jornal  Brasil  Econômico
(6/7/2012)

- "Medir resultados  para  colher  eficiência"  -  Jornal  Brasil  Econômico
(10/3/2010)

- "O Estado  moderno,  o  servidor  e  o  cidadão"  -  Folha  de  São  Paulo
(28/10/2009)

- "Uma crise e muitos mitos" - Folha de São Paulo (23/10/2008)

- "Só confiança não basta"- Folha de São Paulo (21/8/2008)

- "Catástrofes, situações-limite e plano B" - Gazeta Mercantil (15/7/2008)

- "Compromisso com o cidadão"- Folha de São Paulo (21/09/2007)