


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  136     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- Com base em que estudos e ou pareceres foi decidida à  divisão  da  conta
de publicidade e propaganda do Banco entre duas agências?  Encaminhar  cópia
destes estudos e ou pareceres desde  o  período  em  que  essa  prática  foi
adotada pelo Banco.
2- No caso da licitação concluída em 2002  e  vencida  pelas  agências  FULL
JAZZ e COLUCCI, houve estudos  ou pareceres de órgãos do Banco contrários  a
esta divisão? Encaminhar cópias, se houver.
3- No caso da licitação concluída em 2005, houve  estudos  ou  pareceres  de
órgãos do Banco contrários a esta divisão. Encaminhar cópias, se houver.
4-  A  Comissão  de  Sindicância  instalada  para   apurar   irregularidades
referentes aos contratos licitados em 2002, pronunciou-se sobre  o  assunto?
Encaminhar cópia da posição da Comissão de Sindicância citada, se houver.
5-  Os  Auditores  designados   para   assessorar   a   referida   Comissão,
pronunciaram-se  sobre  o  assunto?  Encaminhar  cópia   do   relatório   da
auditoria.
6- Qual a participação da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado  de
São Paulo e  ou,  da  Casa  Civil  sobre  o  assunto?  Encaminhar  cópia  de
correspondências, memorandos eletrônicos ou  outras  formas  de  comunicação
eletrônica eventualmente existentes  entre  estes  órgãos  da  administração
direta e órgãos do Banco sobre o assunto.
7- A quem coube a decisão  final  sobre  a  divisão  dos  serviços  a  serem
licitados  em  2002  e  em  2005,  entre  duas  agências  de  propaganda   e
publicidade? Especificar a instância de decisão, o instrumento adotado  para
tanto e a data da decisão.


                                JUSTIFICATIVA


As informações requeridas visam  esclarecer  se  houve  ou  não  contestação
técnica por parte de órgãos  do  próprio  Banco  à  decisão  de  formatar  a
licitação dos contratos de propaganda e publicidade de  modo  a  dividir  os
serviços entre duas agências a serem licitadas. Visam também  esclarecer  se
houve algum grau de ingerência política nesta  decisão,  especialmente,  por
parte dos  órgãos  encarregados  na  administração  direta  pela  gestão  do
SISCOM.




                       Sala das Sessões, em 12-4-2006





                              a)  Renato Simões