


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 327, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria  Estadual  de
Saúde, para que preste as seguintes informações:


      1°) Nos últimos 5 anos, qual o  montante  financeiro  dispensado  pela
Secretaria para o cumprimento de mandados judiciais  obtidos  por  pacientes
com câncer que recorreram para  terem  acesso  a  medicamentos,  tratamentos
médicos ou clínicos? Quais  os  valores  mensais  neste  período?  Quais  os
fornecedores que o  Estado  recorreu  para  o  cumprimento  destes  mandados
judiciais?
      2º) Nos últimos 5 anos, qual o  montante  financeiro  dispensado  pela
Secretaria para investimentos no setor de oncologia em todo o  Estado?  Qual
o número mensal de atendimento médico, ambulatório e cirúrgico  nesse  mesmo
período?
      3º) Quantos óbitos foram  constatados  de  pacientes  que  estavam  em
tratamento em setores públicos  de  atendimento  oncologico  nos  últimos  5
anos?
      4º) Quantos e quais  medicamentos  –  através  de  exportação,   foram
adquiridos pelo Estado para o tratamento  do  câncer  nos  últimos  5  anos?
Quais os valores  unitários  desses  medicamentos?  Essas  aquisições  foram
feitas através de qual determinação?
      5º) Qual o montante de pessoas que aguardam  atendimento  nos  setores
públicos de atendimento oncológico desde o início de 2015?









                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente, com as discussões sobre uma substância que pode combater
o câncer, tem dado grande repercussão a uma  grande  quantidade  de  pessoas
que enfrentam essa terrível doença.
      Com essa exposição é importante saber qual a estrutura fornecida  pelo
Estado para os pacientes que sofrem com o câncer.
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                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                               a) Rafael Silva