
                      PROJETO DE LEI Nº   315     , DE 2003




             Transforma em Estância Turística o Município de Jaú




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo 1º- É transformado em Estância Turística o Município de jaú.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             Jaú é um próspero e tradicional município do  nosso  interior,
possuidor de aspectos e características peculiares, que o credenciam  a  ser
erigido à condição de Estância Turística.
             Em razão de seu passado histórico e de sua  vinculação  com  a
época áurea da produção de café, Jaú tornou-se  conhecida  e  procurada  por
turistas, que a visitam buscando maior proximidade com  locais  e  fatos  da
nossa história.
             A cidade é dotada de uma arquitetura tradicional, apresentando
inúmeras construções centenárias, que remontam à época em que o café  era  a
maior riqueza nacional.
             Suas fazendas e casarões são dignos de serem visitados.
             Jaú é berço do grande vulto da aviação nacional, o  Comandante
João Ribeiro  de  Barros,  primeiro  americano  a  efetuar  a  travessia  do
Atlântico Sul, em um avião, fato este ocorrido em 1927.
             Na cidade está instalado  um  porto  internacional,  ligado  à
Hidrovia Tietê- Paraná, permitindo a  Jaú  a  exploração  racional  de  suas
belezas naturais.
             Ressalte-se que o Município de Jaú  é  considerado  a  Capital
Nacional do Calçado Feminino, pelo grande potencial de  sua  produção  nesse
setor, fato que torna a cidade  conhecida  e  procurada  por  visitantes  da
região e de outras partes do País.
             Enfim, Jaú possui um acervo  histórico  e  cultural  de  valor
significativo, da mesma forma  que  apresenta  paisagens  naturais  de  rara
beleza.
             Assim sendo, justifica-se que a cidade  seja  transformada  em
Estância Turística.
             Saliente-se, por último, que esta providência se constitui  em
reivindicação da  população  local,  sendo  de  se  destacar  que  a  Câmara
Municipal  de  Jaú  aprovou,  recentemente,  o  Requerimento  nº   744/2000,
apresentado naquela Edilidade pelo Vereador José Carlos Zanatto, através  do
qual pleiteia a concretização da medida ora proposta.
             Estas são as razões que fundamentam o presente projeto de lei.


             Sala das Sessões, em 30/4/2003






                       a) ANTONIO SALIM CURIATI - PPB