


                       PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2016


                                 Classifica  Americana  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  classificado  Americana  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Os   primeiros   registros   sobre   a    ocupação    do    território
de Americana datam do  final  do século  XVIII,  quando  Domingos  da  Costa
Machado I, Antônio Vieira da Silva Pinto,  João  Antunes  e  Agostinho  Luiz
Ribeiro obtiveram glebas do governo português sob o sistema de sesmaria.  Os
beneficiários das terras não cultivaram e não povoaram esta região, até  que
em 1799, João Manuel do Amaral, vendeu parte da  propriedade  ao  guarda-mor
Manuel Teixeira Vilela. Teixeira Vilela era mineiro, por  isso  construiu  a
casa-sede de sua fazenda inspirada nas construções coloniais  de  sua  terra
natal, sendo o Casarão do  Salto  Grande  uma  das  únicas  e  mais  antigas
construções deste tipo na região; sua construção foi concluída em 1810.
      Após a Guerra Civil Americana,  atraídos pelo bom clima, pelas  terras
férteis e pelas inúmeras fazendas  da  região,  os  imigrantes  confederados
começaram a povoar as terras da Vila de Santa Bárbara. O primeiro  a  chegar
foi  o advogado e  ex-senador   Cel.  William  Hutchinson  Norris,  que   se
instalou em terras próximo a casa sede da Fazenda Machadinho  e  do Ribeirão
Quilombo. Em 1867 o resto de sua família  chega  ao  Brasil  acompanhado  de
dezenas de outras famílias de confederados.
      Não é creditado aos confederados a  fundação  de  Americana,  mas  sua
contribuição para o progresso da cidade e da região  é  indiscutível.  Estas
famílias instalaram-se  em  vários  pontos  da  região,  fundando  colégios,
trazendo novas técnicas de cultivo, como o arado e  a  espécie  de  melancia
conhecida como "Cascavel da Geórgia", que foi por muito  tempo  o  principal
produto de venda de Americana.
      A data de quando as primeiras construções  do  povoado  surgiram,  até
hoje  é  desconhecida  pelos historiadores,  mas   sabe-se   que   o   marco
fundamental para o surgimento de Americana  foi  a  fundação  da Estação  de
Santa Bárbara.
       O governo imperial continuava com seu projeto de expansão das  linhas
de trem para melhor escoar a produção das fazendas do interior para  o Porto
de Santos. O prolongamento da linha-tronco da Cia. Paulista de  Estradas  de
Ferro de Campinas até a cidade de Rio Claro estava sendo  construído  e  seu
traçado passaria por onde hoje é o centro de  Americana,  sendo  prevista  a
construção de uma estação no local. Logo o Capitão  Ignácio  Correa  Pacheco
decide lotear parte  de  suas  terras,  formando  assim  o  primeiro  núcleo
habitacional de Americana.
      A estação é inaugurada no dia 27 de  agosto de 1875,  com  a  presença
do Imperador Dom Pedro II, sendo batizada de  "Estação  de  Santa  Bárbara",
pois estava nas terras deste município. Como reconhecimento  da  importância
da estação para o  surgimento  da  cidade,  o  aniversário  de  Americana  é
comemorado no dia 27 de agosto.   Por sua participação direta no  surgimento
do povoado, é considerado o Capitão Ignácio Correa Pacheco seu  fundador.  É
creditado também a Basílio Bueno Rangel participação  nos  esforços  para  o
surgimento do povoado, sendo dado a ele o título de co-fundador.
   O nome do povoado surgiu de forma natural, pela consagração popular,  que
ao parar naquela estação, vendo a  presença  constante  de  confederados  na
pequena vila, com sua língua estranha e incompreensível para a  época,  logo
aquele lugarejo ficou conhecido como Villa dos Americanos.
   O município de Americana, atualmente com mais de 210.000  habitantes,  de
grande destaque  no  Estado  de  São  Paulo,  com  grande  importância  pela
indústria têxtil ali formada, conta com diversos pontos turísticos, como:  o
bairro de Carioba, Teatro Municipal “Lulu  Benencase”,  o  Teatro  de  Arena
Municipal “Elis Regina”, o Observatório Municipal  de  Americana  –  OMA,  a
Estação Cultural Americana, a Casa de Cultura  “Hermann  Müller”,  Museu  de
Arte Contemporânea de Americana, o Parque Ecológico “Cid Almeida Franco”,  a
Matriz de Santo Antônio (Velha), a Matriz de Santo Antônio  (Nova)  –  atual
Basílica de Santo Antonio de Pádua, o Museu Histórico  “Dr.  João  da  Silva
Carrão” (O Museu do “Salto Grande”),  entre  outros  pontos  importantes;  o
município conta também com toda infraestrutura  necessária  para  atender  a
demanda turística.
   Americana conta com duas grandes festas  anuais:  a  Festa  do  Padroeiro
Santo Antonio, que ocorre anualmente no mês de junho,  no  porão  da  Igreja
Matriz  e  a  Festa  do  Peão   de   Boiadeiro   de   Americana,   conhecida
nacionalmente, além da reconhecida Exposição  Anual  de  Orquídeas,  eventos
estes que estão inseridos no Calendário Turístico Oficial do Estado  de  São
Paulo.
            Transformar  Americana  em  Município  de  Interesse   Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer, turismo cultural e religioso. A efetivação desta medida  gerará,  com
o  apoio  do  Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade  e  desenvolvimento
regional,  respaldado  nas  potencialidades  que  o  município  naturalmente
oferece.





                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                            a) Cauê Macris - PSDB