


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Meio-Ambiente,  Sr.
Bruno Covas, para que preste as seguintes informações:
   1. Considerando o acidente ocorrido no dia 08 de  dezembro  de  2011,  na
      Pedreira  Votorantin,  na  cidade  de  Arujá/SP,   esclareça   o   Sr.
      Secretário, se a aludida Pedreira está autorizada e licenciada para  o
      seu atual funcionamento;


   2. Esclareça o Sr. Secretário, o que ocasionou  o  acidente  ocorrido  no
      final do ano de 2011;


   3. Esclareça o Sr.  Secretário,  os  eventuais  históricos  de  acidentes
      durante todo  o  funcionamento  de  tal  Pedreira,  desde  a  primeira
      autorização de funcionamento até a presente data, além dos períodos de
      licenças, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis em todos  esses
      períodos;


   4. Esclareça o Sr. Secretário, quais os danos  ocorridos  em  virtude  do
      acidente de 08 de dezembro de 2011;


   5.  Esclareça  o  Sr.  Secretário,  se  houve   vítima   diretamente   ou
      indiretamente atingida em decorrência do referido acidente;


   6. Esclareça o Sr. Secretário, quais as medidas adotadas pelo  Estado  em
      razão do referido acidente;


   7. Esclareça o Sr. Secretário, se eventuais danos  já  foram  sanados  ou
      qual a previsão para que se resolvam;


   8. Esclareça o Sr. Secretário, se a aludida Pedreira alguma vez  desmatou
      a vegetação nativa do entorno e se tal vegetação ajuda a  proteger  os
      moradores vizinhos;


   9. Esclareça o Sr. Secretário, quem atualmente  responde  civilmente  por
      tal Pedreira;


  10. Esclareça o Sr. Secretário, qual a periodicidade  da  fiscalização  do
      Estado na aludida Pedreira.





                                JUSTIFICATIVA





      Tais  esclarecimentos  são  necessários  tendo   em   vista   inúmeros
questionamentos  e  inconformismos  da  população  local,  pois  são  várias
afirmações desencontradas sobre quem de fato é proprietário, responsável  ou
gerenciador da Pedreira. Muitos  apontamentos  de  funcionamento  irregular,
desconsideração de normas de segurança,  falta  de  fiscalização,  enfim,  é
preciso esclarecer todas essas dúvidas de interesse público que  hoje  paira
na cidade de Arujá.





                       Sala das Sessões, em 16-2-2012.





                             a) Alencar Santana