


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.503, de 16 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 1163/11, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Attilio Gitti” o dispositivo de acesso localizado no km 594,185 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Urânia.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 17/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:24
   15503.doc