


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.328, de 27 de fevereiro de 2014
 (Projeto de lei nº 389/13, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro Esplendor de Carros Antigos, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Bebedouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2014
 Publicado em : DOE 28/02/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/02/2014 09:50
   15328.doc