


                     PROJETO DE LEI Nº      76, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais e Esportistas "Maria  Eliza  Comin
                                 Diniz" ao Ressaca Futsal, no município  de
                                 Santa Rita do Passa Quatro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


   1o Declarada de Utilidade Pública a  associação  de  Pais  e  esportistas
      “maria elisa comin diniz” ao ressaca futsal,  no  município  de  Santa
      Rita do Passa Quatro.
   2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                  A Associação de Pais e  Esportistas  “Maria  Eliza  Comin
Diniz” ao Ressaca Futsal, fundada em 13 de outubro de  2005,  na  cidade  de
Santa  Rita  do  Passa  a  Quatro,  vem   servindo   desinteressadamente   à
comunidade, prestando relevantes serviços de  interesse  público.  Tanto  na
área de assistência social quanto ao fornecimento  de  alimentos,  remédios,
roupas, calçados e outros tipos de atendimento.


                  A citada Sociedade de acordo com seu Estatuto tem duração
por prazo indeterminado, sem distinção de raça, cor ou credo religioso,  com
números de colaboradores indeterminados e independentes, e se constitui  uma
entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores não são remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.







                       Sala das Sessões, em 17-2-2009.





                          a) José Bittencourt - PDT