
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº367, DE 2003








             Requeremos,  nos  termos  do  artigo   20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Secretário  da
Casa Civil solicitando de  Sua  Excelência  que,  através  do  Instituto  de
Previdência  do  Estado  de  São  Paulo,  forneça  a  esta  Casa,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


    1)- Quando foi instituído o chamado "resíduo" para as  autorizações  de
empréstimos feitos por mutuários junto ao IPESP?


    2)- Os pedidos de  empréstimos  protocolados  e  autorizados  antes  da
instituição do resíduo poderiam ser por  ele  alcançados?  Se  afirmativa  a
resposta, qual a justificativa?


    3)- Houve manifestação do Conselho Deliberativo Consultivo do  IPESP  a
respeito  do  assunto?  Se  afirmativa  a  resposta,  qual  o   teor   dessa
manifestação?


    4)- Existe manifestação da Procuradoria do IPESP a respeito do assunto?
Se afirmativa a resposta, qual o teor dessa manifestação?


    5)- A não definição do IPESP quanto ao assunto  não  vem  retardando  o
termo  de  quitação  imobiliária,  com  prejuízo  para  o  IPESP  e   partes
interessadas?


    6)- Não tem esse Instituto responsabilidade sobre  a  não  definição  a
respeito do assunto, levando-se em consideração o tempo já decorrido?
















                                Justificativa


             Segundo informações que nos  foram  prestadas  existem  várias
solicitações de termo de quitação imobiliárias, formuladas por  interessados
junto ao IPESP, as quais estão sendo retardadas,  em  razão  da  indefinição
daquela autarquia quanto á aplicação do chamado  "resíduo"  nos  empréstimos
concedidos.
             Essa situação causa prejuízo  às  partes  interessadas,  pois,
além de não conseguirem as escrituras definitivas a que têm  direito,  ainda
ficam anciosas sem saber exatamente qual a posição do instituto a  respeito,
ou, ainda, se terão ou não dívidas a pagar e qual o seu montante.
             É preciso que o  IPESP  decida  de  uma  vez  por  todas  essa
situação,  a  fim  de  que  os  mutuários  possam  lavrar  suas   escrituras
definitivas o mais rápido possível  ou,  se  for  o  caso,  cuidar  de  seus
direitos pela via judicial.
             Assim sendo, as informações  ora  solicitadas  se  justificam,
pois que propiciam ao IPESP que se manifeste concretamente sobre o  assunto,
o que vem ao encontro dos anseios dos mutuários.


             Sala das Sessões, em 12/9/2003








                          a) ANTONIO SALIM CURIATI