


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


      - Com o rompimento do convênio entre a Clínica Antonio Luiz  Sayão  de
Acompanhamento Psiquiátrico, no  município  de  Araras  e  a  Secretaria  de
Estado da Saúde, de  que  forma  o  Estado  pretende  manter  o  atendimento
realizado pela Clínica?


      - Em não havendo a possibilidade de renegociação de um  novo  Convênio
em bases que  dê  sustentabilidade  para  a  Clínica  e  também  atenda  aos
interesses do Estado, como ficarão os 78 pacientes neurológicos e  os  cerca
de 407 pacientes crônicos moradores com mais de 12 anos de internação?


      - Há interesse da Secretaria da Saúde em estudar uma  renegociação  do
convênio?



                                JUSTIFICATIVA





      O presente Requerimento de Informação  tem  por  escopo  questionar  o
Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde  acerca  do  rompimento  do  convênio
entre a  Clínica  Antonio  Luiz  Sayão  de  Acompanhamento  Psiquiátrico  no
município de Araras e Governo do Estado.
      O convênio foi firmado em 28 de dezembro  de  2007  para  execução  de
serviços médico hospitalares e ambulatoriais para o Sistema Único de  Saúde,
com prazo de 5  anos,  cuja  cláusula  remuneratória  supria  a  necessidade
básica da Clínica, para que essa pudesse cumprir as obrigações  contidas  em
contrato.
      Ocorre pois que, a partir do segundo ano do convênio a  Secretaria  da
Saúde, de forma unilateral, abrupta e injustificada promoveu  a  redução  no
repasse  do  valor  contratado,  o  que  ocasionou  a   impossibilidade   de
cumprimento por parte da Clínica das obrigações legais e contratuais.
      Somente no segundo ano de operação do convênio, a Clínica foi  ceifada
de valor superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), cujo prejuízo  lhe
custou a  utilização  de  reservas  de  capital  próprio  para  sustentar  a
inadimplência do Estado.
      Porém, a Clínica continuou dispondo de  seu  patrimônio  próprio  para
cumprir suas obrigações, para não deixar à própria sorte  cidadãos  e  seres
humanos.
      Por último, a Clínica foi informada que deixará de  receber  um  valor
equivalente a R$  111.000,00  (cento  e  onze  mil  reais)  mensais,  o  que
inviabiliza por completo as operações do convênio.
      Em 15 e 16 de dezembro de  2009  a  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
promoveu o Relatório  de  Supervisão  Técnica  da  Clínica,  fazendo  várias
recomendações. Todavia, todas as adversidades constatadas  são  advindas  do
inadimplemento unilateral, por parte do Estado, que  colocou  a  Clínica  em
situação  precária  porque  acreditou  na  segurança  jurídica  do  contrato
administrativo.
      Assim, visando dirimir tais questões e levar uma resposta satisfatória
à população diretamente interessada, questiona-se ao representante da  pasta
estadual,  especialmente  por  ser   prerrogativa   do   Poder   Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 20-4-2010.





                            a) Mozart Russomanno