
Projeto de lei nº 510, de 2004.
Mensagem Nº 64, de 2004, do Sr. Governador do Estado

                                           São Paulo, 11 de  agosto de 2004.


Senhor Presidente


      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante licitação,  por  preço  não
inferior ao da avaliação, imóvel rural  situado  no  Município  de  Turiúba,
Comarca de Buritana.

       Trata-se  de  terreno  com  1.302m²  e  área  edificada  de  72,38m²,
adquirido pela Fazenda do Estado, mediante Escritura Pública de  Doação,  em
9 de setembro de  1986,  para  construção  da  EEPG  Isolada  Fazenda  Santa
Tereza.

      Após ser utilizado pela Secretaria da Educação  como  unidade  escolar
rural e diante da falta de demanda escolar na região, o estabelecimento  foi
extinto, com fundamento no Decreto nº 30.745, de 14 de novembro de 1989.

      A matéria foi  submetida  à  deliberação  do  Conselho  do  Patrimônio
Imobiliário, que aprovou a alienação do imóvel mediante licitação.

      Expostas as  razões  determinantes  de  minha  iniciativa,  submeto  a
proposta à apreciação dessa nobre Casa de Leis, acompanhada  dos  documentos
necessários à sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.


                                            Cláudio Lembo

          VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO

                                    NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                          Lei nº      , de      de
                                   de 2004


                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                           mediante licitação, o imóvel que especifica.





      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada  a  alienar,  mediante
licitação, por preço não inferior ao da avaliação,   imóvel  rural,  situado
no Município de Turiúba,  Comarca  de  Buritana,  com  área  de  terreno  de
1.302m², e área construída de 72,38m² .

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o  artigo  1º,  caracterizado  na
Planta nº 312 do Processo PPI 93.710/85, assim se descreve:

                  inicia-se no ponto "1", situado no alinhamento da  estrada
                municipal de terra-TUB-328 e distante 1220m (mil duzentos  e
                vinte metros) da estrada municipal  de  terra  TUB-333;  daí
                segue em linha reta pelo alinhamento da estrada de terra TUB-
                328, com o rumo de 38º53'NW e na distância 42m  (quarenta  e
                dois metros), até encontrar  o  ponto  "2";  daí  deflete  à
                direita e seguem em linha reta, com o rumo de 51º07'NE e  na
                distância de 31 (trinta e um metros) até encontrar  o  marco
                "3"; daí deflete à direita e segue em linha reta, com o rumo
                de 38º 53'SE e na distância de 42m (quarenta e dois metros),
                até encontrar o ponto "4"; daí deflete à direita e segue  em
                linha reta, com o rumo  51º  07'SW  e  na  distância  de  31
                (trinta e um metros), até encontrar o ponto "1",  início  da
                presente descrição, confrontando do ponto "2" ao  ponto  "1"
                com  propriedade  do  Dr.  Fioravante   Bellini   (espólio),
                encerrando a superfície de 1.302m² (um mil trezentos e  dois
                metros quadrados).


      Artigo 3º - Do edital de licitação deverá constar o  valor  atualizado
do imóvel.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.




                                            Cláudio Lembo

          VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO

                                    NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO