


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2006










Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário  Estadual  da  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) Com relação a Resolução SE nº 90, de 11 de dezembro de 2005, que  “Dispõe
   sobre o processo anual de  atribuição  de  classes  e  aulas  ao  pessoal
   docente do Quadro do Magistério”, o artigo 10, § 17,  refere-se  a  quais
   categorias de docentes?

b)  Com relação ao OFAs (Ocupantes de Funcção Atividade), qual  a  seqüência
   de atribuição de aulas, ou seja, quem tem  prioridade  sobre  os  demais:
   aqueles que possuem licenciatura plena na  disciplina,  aqueles  que  são
   considerados não específicos ou os aqueles que possuem o  mínimo  de  160
   horas?

c)  Quais  os  conceitos  de  Disciplina  Específica,  de   Disciplina   não
   Específica e de Disciplina Correlata, à luz da aludida  Resolução?  Quais
   as diferenças entre a Disciplina não Específica e a Disciplina Correlata?

d)  Quais  os  critérios  para  o  processo  de  inscrição  nas  respectivas
   disciplinas, nas três modalidades acima mencionadas?

e) Qual a interpretação que a Delegacia de Ensino de Sorocaba dá aos  termos
   “Disciplina não Específica” e “ Disciplina Correlata”?

f) Qual a interpretação que essa Secretaria Estadual dá  ao  artigo  12,  da
   aludida resolução?

g) Em uma situação em que dois indivíduos OFAs, um com habilitação plena  em
   Física e o outro com habilitação  plena  em  Matemática,  com  uma  carga
   horária de 180 horas em Física, com pontuação superior ao pleno, pergunta-
   se: quem terá prioridade numa atribuição  de  aulas  de  física?  Qual  o
   embasamento legal dessa resposta?

h) Fornecer listagem contendo o nome e a respectiva  licenciatura  de  todos
   os docentes (OFAs) que tiveram aulas atribuídas na disciplina de  Física,
   no ano de 2006, em Sorocaba.

i) Qual é o saldo de aulas de  Física,  destinado  aos  OFAs,  em  Sorocaba?
   Desse saldo, quantas aulas  foram  atribuídas  aos  docentes  (OFAs)  com
   licenciatura plena em Dísica?

j) Quantos docentes (OFAs), com licenciatura plena  em  Física  ficarão  sem
   aulas?

k)  Qual  é  a  avaliação  dessa  Secretaria  Estadual  diante  da  resposta
   anterior?

l) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.













                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete exclusivamente à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fiscalizar e controlar os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, bem
como

requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.









                       Sala das Sessões, em 21/2/2006






                             a)  Caldini Crespo