


                        Requerimento n.º 11, de 2004







Requeiro, nos termos do artigo 35 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade  de
participar do Congresso Estadual  de  Municípios,  cujo  tema  é  MUNÍCIPIO:
GERADOR DO DESENVOLVIMENTO, que se realizará no período de 22 a 27 de  março
de 2004, no Arts& Convention Center, na cidade de Campos do Jordão.






                                JUSTIFICATIVA





O Congresso será promovido pela Associação Paulista  de  Municípios  -  APM,
entre os dias 22 a 27 de março/2004 e os participantes terão  como  objetivo
aproximar-se dos dirigentes municipais,  responsáveis  pela  gestão  pública
municipal   e   discutir   temas   enfocando   o   Município:   Gerador   do
Desenvolvimento.
Como  parte  da  programação  serão  discutidos   os   seguintes   assuntos:
Previdência Municipal  –  emenda  41;  Tributação  Municipal  –  emenda  42;
Modernização da  Gestão  Municipal;  Meio  ambiente  –  turismo;  Legislação
Eleitoral – marketing político; LRF  –  Exigências  para  o  último  ano  de
mandato.
Desta  forma,  teremos   a   possibilidade   de   conhecer   as   principais
reivindicações e necessidades dos Municípios e basear  nossos  trabalhos  de
forma a atender às municipalidades da melhor forma possível.


                        Sala das Sessões, em 5/2/2004



                                a) Célia Leão

   a) Alberto “Turco Loco” Hiar a) Ricardo Tripoli a) Giba Marson a) Anna
  Martins a) Mauro Menuchi a) Ary Fossen a) Rodolfo Costa e Silva a) Pedro
   Tobias a) Luiz Gonzaga Vieira a) Geraldo Tenuta a) Analice Fernandes a)
                    Paschoal Thomeu a) Carlinhos Almeida