


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  32, DE 2004

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
 1. Há nesta secretaria projeto  voltado  a  criação  e  instalação  de  uma
    unidade da delegacia da mulher no município de Itapecerica da Serra?
 2. Caso negativo, quais as razões para que Itapecerica da  Serra  não  seja
    contemplado com uma unidade da delegacia da mulher?
 3. Caso a resposta da questão número um seja positiva, qual a previsão para
    a instalação da referida unidade?



                                JUSTIFICATIVA




      O município de  Itapecerica  da  Serra  registra  um  alto  índice  de
violência,  o  que  inclui  ocorrências   envolvendo   violência   doméstica
praticada contra mulheres.
      Porém, o município não conta com uma unidade da delegacia da mulher, o
que é lamentável, vez que nestes casos é fundamental que a vítima receba  um
atendimento especial, realizado por profissionais preparados e  conhecedores
das peculiaridades que cercam esta espécie de ocorrência.
      A população de Itapecerica da Serra há muito tempo pleiteia a  criação
e instalação de uma delegacia da mulher no município, assim, justifica-se  o
presente requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de  fiscalizar  e
acompanhar os atos da Administração Pública  e  por  tratar  de  questão  de
segurança pública.

                       Sala das Sessões, em 26/2/2004


                              a) Donisete Braga