


                       PROJETO DE LEI Nº444,  DE 2007

                                 Dá a denominação de  Coronel  Feminino  PM
                                 Hilda Macedo, ao Comando  de  Policiamento
                                 de Área Metropolitana-3 (CPA/M-3), sediado
                                 na Capital.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

        Artigo 1º - Passa a denominar-se Comando de  Policiamento  de  Área
Metropolitana-3 – ‘’Coronel Feminino PM Hilda Macedo” (CPA/M-3 -  Cel  Hilda
Macedo), o  Comando  de  Policiamento  de  Área  Metropolitana-3  (CPA/M-3),
sediado na Capital.





        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


        Em 1953, a senhora Hilda Macedo era doutora-assistente  da  cadeira
de Criminologia da Escola  de  Polícia,  ano  em  que  foi  realizado  o  1º
Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, oportunidade  em  ela
defendeu a tese que tinha como idéia central empregar  mulheres  em  missões
policiais  no  Brasil,  no  intuito  de  preencher  lacuna   existente   nas
organizações policiais dos Estados.


        Conseqüentemente, imaginando a igualdade entre homens  e  mulheres,
idealizou a criação de uma Polícia Feminina, a qual veio  a  se  concretizar
com surgimento do Corpo de Policiamento Especial Feminino, criado em  12  de
maio  de  1955  por  meio  do  Decreto  nº.   24.548,  assinado  pelo  então
Governador do Estado de São Paulo, o doutor Jânio da Silva Quadros.


        A iniciativa, ao propiciar o ingresso das mulheres na  execução  de
atividades de polícia, contou com a participação de doze  jovens  pioneiras,
sob a coordenação da  Dra.  Hilda  Macedo,  constituindo  assim  o  primeiro
contingente de policiais femininos na América Latina.


        Foi desse modo que teve início a história da  Polícia  Feminina  em
nosso país, iniciativa que serviu de modelo para a criação  de  contingentes
femininos não apenas nas demais polícias militares  de  todo  o  país,  como
também em suas Forças Armadas.


        Hilda Macedo tornou-se, então, a primeira  comandante  daquela  que
foi a primeira experiência de um corpo policial  feminino  no  Brasil  e  na
América Latina e o primeiro trabalho executado por aquele corpo feminino  de
polícia ocorreu às vésperas do Natal  de  1955,  durante  uma  representação
natalina realizada nas escadarias da Catedral da Sé, recém inaugurada.


        Nos primeiros anos de sua criação as mulheres policiais atuaram  no
campo da prevenção e como força de apoio a outros órgãos, tais como o  setor
de menores e de mulheres,  e  foram  destacadas  para  os  postos  policiais
localizados em estações de trem das ferrovias Sorocabana e da Luz, bem  como
no Aeroporto de Congonhas.


        A Lei nº 5.235, de 15 de janeiro de 1959, estabeleceu a carreira de
Policial Feminina, criando o  cargo  de  chefia  e  atribuindo  encargos  de
investigação. A partir de então a Polícia Feminina continuou a crescer e  se
aperfeiçoar, ocupando lugar de destaque na Instituição policial do Estado.


        Outras portas de acesso para a mulher na Polícia Militar do  Estado
de São Paulo foram o Centro de Formação de Soldados, onde  elas  passaram  a
ingressara partir do ano de 1980, e a Academia de Polícia Militar  do  Barro
Branco, a partir do ano 1989.


        A coronel Hilda foi uma  das  precursoras  no  aprimoramento  e  na
participação das mulheres nas Polícias e nas Forças Armadas. Ela faleceu  na
madrugada do dia 16 de setembro de 2005, aos 89 anos de idade, quatro  meses
depois das comemorações do Cinqüentenário de Criação da Polícia Feminina  do
Estado de São Paulo.


        A presente propositura pretende imortalizar seu nome  e  homenagear
sua memória. Ela fundou a Polícia Feminina de São Paulo em 1955  e  foi  sua
primeira comandante.


        Entendemos sobejar razões que impulsionem  nossos  nobres  pares  a
apoiarem e aprovarem o presente projeto de lei.




                      Sala das Sessões, em 16-05-2007.






                            a) Olímpio Gomes - PV