
                       PROJETO DE LEI Nº   13, DE 2008


                       Declara    de utilidade pública o Movimento Vestindo
a Camisa – MOVECA de Penápolis.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o Movimento Vestindo a
Camisa – MOVECA de Penápolis.


                    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                     O MOVECA é uma ONG, que  contribui  na  luta  contra  o
preconceito, a  discriminação  e  presta  Serviço  de  apoio,  orientação  e
assistência às famílias vivendo e  convivendo  com  HIV/AIDS,  iniciou  suas
atividades em fevereiro de 1994,  formando  por  um  grupo  de  pessoas,  na
maioria servidores público da área de Saúde, sensibilizados  com  as  faltas
de políticos em HIV/AIDS. Com objetivo  de  promover  e  contribuir  para  o
resgate da cidadania e dos direitos humanos.


                   O Movimento  Vestindo  a  Camisa  também  designada  pela
sigla MOVECA, constituido em 21. 02. 1994 é uma sociedade  civil,  sem  fins
lucrativos.


                  O MOVECA tem por finalidade o apoio e  a  assistência  aos
doentes e portadores do vírus da AIDS, sem distinção de raça, cor,  condição
social, credo político ou religioso.


                 Estando inteiramente em consonância  com  a  legislação  em
vigor  e  tendo  apresentado  toda  documentação  necessária,  o   Movimento
Vestindo a  Camisa  –  MOVECA  de  Penápolis  faz  juz   solicitação  à  ora
proposta.


                                             Sala das Sessões, em 8-2-2008



      a)  Roque Barbiere - PTB