




                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   24 , DE 2011



                              Altera a Resolução nº 870, de 8  de  abril  de
                              2011,  que  disciplina  a  criação  de  Frente
                              Parlamentar   no    âmbito    da    Assembleia
                              Legislativa



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução nº 870 de 8 de  abril  de  2011  ,  que
    disciplina a criação de Frentes Parlamentares, passa a  vigorar  com  a
    seguinte redação:

         “Artigo 2º - A adesão dos parlamentares será formalizada  em  termo
         próprio que será encaminhado à Mesa, para posterior  publicação  no
         “Diário da Assembleia.


         § 1º - Do Termo de Adesão deverão constar a denominação e o  objeto
         da Frente, devidamente justificado, bem como o nome e o partido dos
         seus signatários.


         § 2° - Poderão funcionar concomitantemente,  no  máximo,  3  (três)
         Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo deputado.


         § 3° - O deputado poderá aderir, como membro efetivo, a, no máximo,
         8 (oito) frentes parlamentares, incluindo nestas  as  estabelecidas
         no parágrafo anterior.




         § 4º - Não haverá limite de  número  para  o  deputado  aderir,  na
         condição de apoiador, para fins de criação de  frente  parlamentar,
         devendo, no termo previsto neste artigo, indicar com a  sigla  “ap”
         que está aderindo à frente nessa condição.




         § 5° - É vedada a criação de Frente Parlamentar com denominação  ou
         objeto igual ou  semelhante  ao  de  outra  Frente  Parlamentar  em
         funcionamento nesta Assembleia Legislativa." (NR)










Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            Objetiva a presente propositura disciplinar  a  participação  de
deputados, na condição de apoiadores, na criação das  Frentes  Parlamentares
no âmbito desta Casa.

            De fato,  a  inexistência  de  regramento  nesse  sentido  vinha
gerando conflito de interpretação quanto à  condição  do  deputado  apoiador
frente ao deputado membro efetivo da Frente, que esperamos solucionar com  a
proposta ora apresentada.



            Sala das Sessões, em 25/5/2011





                        a) BARROS MUNHOZ - Presidente





                        a) RUI FALCÃO - 1º Secretário





                      a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário



   a) Campos Machado (apoiamento) a) Alex Manente (apoiamento)  –  a)  Edmir
      Chedid (apoiamento) a) Enio Tatto  (apoiamento)  a)  Sebastião  Santos
      (apoiamento) a) Pedro Bigardi (apoiamento) a) Ed  Thomas  (apoiamento)
      a) Orlando Morando (apoiamento) a) Rogério  Nogueira  (apoiamento)  a)
      Antonio Salim Curiati (apoiamento) a) Chico Sardelli (apoiamento)