


                      PROJETO DE LEI Nº  1129, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade, no  Município  de
                                 Serrana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de Serrana.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Segundo dados do Instituto Brasileiro de  Geografia  e  Estatística  –
IBGE – com base no  censo  2000,  os  idosos  representam  14,5  milhões  de
pessoas, 8,6% da população total do país. O Instituto  considera  idosas  as
pessoas com 60  anos  ou  mais,  mesmo  limite  de  idade  considerado  pela
Organização Mundial de Saúde – OMS – para os países em desenvolvimento.

      O aumento da expectativa de vida deve-se ao avanço no campo  da  saúde
e à redução da taxa de natalidade acarretando, assim,  o  envelhecimento  da
população brasileira.

      Os idosos são importantes para o país, pois muitos  deles  são  chefes
de família, vivem com seus filhos e os sustentam,  somando  8,9  milhões  de
pessoas, segundo o censo 2000.

      Diante deste quadro ora retratado, será de grande valia a  implantação
do Programa Vila Dignidade no Município de Serrana, que tem  em  seu  quadro
populacional um  percentual  de  idosos  com  o  perfil  adequado  para  ser
beneficiário deste programa.








      O Programa Vila Dignidade foi instituído pelo Decreto n.º  54.285,  de
29 de abril de 2009 e  é  voltado  ao  atendimento  de  idosos,  maiores  de
sessenta anos com renda até dois salários mínimos, aptas para as tarefas  do
cotidiano. Este programa prevê a construção de moradias em  pequenas  vilas,
contando com 24 unidades de 39 m²  de  área  útil,  divididas  em  uma  sala
conjugada com cozinha, dormitório, banheiro, área de serviço e  uma  pequena
área externa nos fundos que pode ser utilizada como jardim ou  horta.  Serão
introduzidos nas unidades diversos itens de segurança e acessibilidade  como
barras de apoio, pias de louças sanitárias em altura  apropriada,  portas  e
corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais,  rampas
e pisos antiderrapantes. Estes recursos também serão  instalados  nas  áreas
comuns, a fim de facilitar a locomoção, e promover segurança e conforto  aos
idosos, que contarão, ainda,  com  atividades  socioculturais  e  de  lazer,
visando o envelhecimento com qualidade de vida, a garantia  de  uma  moradia
digna, além de terem à sua disposição assistência social

      Pelo exposto, não restam dúvidas de  que  a  implantação  do  Programa
Vila Dignidade possibilitará aos idosos uma vida mais  digna  e  uma  melhor
integração social, por isso conto com o apoio  dos  nobres  pares  que  este
projeto de lei seja aprovado.







                       Sala das Sessões, em 9/11/2009





                        a)  Roberto Massafera - PSDB