


                    PROJETO DE LEI Nº      141,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  o  financiamento   para   a
                                 formação  de  cooperativas  destinadas   à
                                 coleta   de   materiais    passíveis    de
                                 reciclagem.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1°   A constituição de cooperativas destinadas à coleta de  materiais
passíveis de reciclagem contará com recursos do Poder  Executivo,  na  forma
de financiamento ou subsídios.


Artigo 2°   Para a formação das cooperativas,  a  Secretaria  de  Estado  do
Meio Ambiente oferecerá, aos interessados , o  apoio  técnico  necessário  à
execução dos seus objetivos.


Artigo 3°   Farão jus ao financiamento pessoas  carentes,  na  forma  a  ser
regulamentada pelo Poder Executivo.


Artigo 4°   Para a constituição das cooperativas, os  atos  de  registro  na
Junta Comercial do Estado de São Paulo serão gratuitos  ,  podendo  o  Poder
Executivo  estender  essa  gratuidade   para   outros   atos   inerentes   à
formalização da entidade.


Artigo 5°   O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias , contados de sua publicação.


Artigo 6°   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;




                                          “ J U S T I F I C A T I V A  “



            Muitas famílias sobrevivem da coleta de materiais  passíveis  de
reciclagem, os chamados “catadores”, que não deixa  de  ser  uma  importante
atividade, pois é uma forma inequívoca de desenvolvimento  sustentável,  que
envolve e integra aspectos ambientais, sociais e econômicos.

            Representa uma importante referência  de  combate  à  pobreza  e
pode ser originaria de uma parceria entre o Governo  e  as  instituições  da
sociedade civil do Estado de São Paulo.

            O catador associado pagará  simbólica  importância  mensal,  que
será arbitrada  pelo  setor  competente  do  Governo,  valor  esse  que  lhe
conferirá o direito de utilizar os serviços prestados  pela  associação  que
se  formar,  como  o  fornecimento  de  material  de  trabalho,  cursos   de
organização, assessoria contábil e jurídica etc.

            Sua importância está no  fato  de  favorecer  o  desenvolvimento
profissional de uma parcela carente da população, incentivar  a  preservação
do meio ambiente, convencendo as pessoas a separar o lixo para a  reciclagem
e contribuir para a limpeza publica.

            Com este projeto convertido em lei, as pessoas  que  realizam  a
coleta  de  materiais  passiveis  de  reciclagem  terão  o  apoio  para   se
organizarem e, assim, contribuírem,  ainda  mais,   para  o  desenvolvimento
social e a conservação do meio ambiente, fato  que  propiciará  ,  também  ,
melhor qualidade de vida.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2007



                           a)  João Barbosa - PFL