


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  129     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo  da  Silva  Monteiro,  para  que  preste
informações  sobre  inserções  publicitárias  do  Banco   em   veículos   de
comunicação do Estado.

1-  Quantas  inserções  publicitárias  do  Banco  Nossa  Caixa   S/A   foram
autorizadas para veiculação através da Rede Vida de Televisão,  no   período
de 2002 a 2006?
2- Especificar para cada inserção a seguintes informações:
   a) Inserção;
   b) Campanha Publicitária referente à inserção
   c) Especificações técnicas da inserção na revista;
   d) Número da Liberação para Pagamento de despesa – LPD – respectiva;
   e) Data da Liberação;
   f) Valor autorizado;
   g) Agência encarregada da contratação do serviço;
   h) Data do pagamento;
   i) Valor efetivamente pago;
   j) Data da veiculação da inserção contratada;
   k) Nota fiscal da(s) empresa(s) contratada(s) para produção e  veiculação
      da inserção publicitária;
3- Cópia das correspondências, inclusive  eletrônicas,  existentes  sobre  a
tramitação do processo referente a essas inserções.





                                JUSTIFICATIVA


Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 12-4-2006





                              a)  Renato Simões