


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.747, de 17 de abril de 2012
 (Projeto de lei nº 904/11, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Martinho Rubens Belluco” a Escola Estadual Jardim do Lago, em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 18/04/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/04/2012 16:33
   14747.doc