


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   92     , DE 2005





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Educação  do
Estado de São Paulo,  para que preste as  seguintes informações:


      1 – Há algum tipo de ingerência do Governo do Estado ou de seus órgãos
na escolha da cor que será  utilizada  para  pintura  de  prédios  públicos,
inclusive os utilizados para sediar escolas  da  rede  pública  estadual  de
ensino?

      2 – Diante das reportagens  contidas  nos  jornais  “A  Folha  de  São
Paulo”, “O Diário de São Paulo” e “Agora”, todas do dia  30/03/05,  informar
se são verdadeiras as denúncias lá veiculadas.

      3 – Quando da concepção do  projeto  arquitetônico,  cuja  execução  é
objeto de contrato administrativo, há definição,  pela  empresa  contratada,
das cores a serem utilizadas?

      4 – Quais são as especificações  técnicas  constantes  dos  editais  e
contratos  administrativos  no  que  se  refere  à  coloração  dos   prédios
públicos? Há indicativo da cor a ser utilizada ou é assegurada  a  liberdade
de criação dos profissionais responsáveis  pela  elaboração  e  execução  do
projeto?

      5 – Se forem admitidas como verdadeiras as  acusações  constantes  das
reportagens veiculadas  nos  jornais  supra  mencionados,  cuja  íntegra  se
encontra transcrita na justificativa desde RI, quais as razões de  interesse
público  para  a  exclusão  da  cor  vermelha  dentre  as  cores  que  serão
utilizadas na pintura dos prédios escolares?

       6  –  Que  autoridade  pública  determina  ou  orienta  as   empresas
contratadas para executar obra pública, quanto à adoção de cores?

      7 – Foi determinada a alteração de contratos administrativos  que  têm
por objeto a construção ou manutenção de prédios públicos,  para que  conste
a proibição do uso da cor vermelha?



                                JUSTIFICATIVA





                                   No último dia 30 de março, foram
publicadas na imprensa escrita, pelo menos, três matérias em jornais de
grande circulação contendo denúncia atribuída ao Sindicato Nacional das
Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO, nos seguintes
termos:

                                 FOLHA DE SÃO PAULO:

    “A administração do governador Geraldo Alkmin (PSDB) proibiu o uso do
    vermelho, cor associada ao PT, adversário político do partido do
    governador, os novos prédios escolares do Estado de São Paulo.

    A acusação é do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de
    Arquitetura e Engenharia Consultiva) e foi confirmada à Folha por três
    arquitetos que trabalham para a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da
    Educação).

    Segundo César Bergstrom Lourenço, diretor do sindicato, não há uma
    determinação por escrito. ‘É uma orientação informal, mas que é seguida
    à risca pelos funcionários da FDE. Se tiver vermelho no projeto da
    escola, a cor tem que ser alterada.’

    Os profissionais entrevistados pela Folha confirmam as informações do
    sindicato e se dizem irritados com a interferência política nos
    projetos arquitetônicos. Mas preferem manter-se no anonimato com receio
    de demissões.

    A Secretaria de Estado da Educação diz que não houve restrição em
    relação à cor da pintura.

    Divulgou nota negando interferência na elaboração dos projetos exceto
    ‘para assegurar a obediência às especificações técnicas dentre as quais
    está a utilização de cores suaves e adequadas à serenidade de que se
    espera de um ambiente escolar.’

    A pasta ressaltou que considera uma questão menor o uso da cor em
    relação à iniciativa de construção de 70 prédios (sendo 28 deles ainda
    em execução) com soluções inovadoras.

    ‘Independentemente da qualidade das escolas está havendo um cerceamento
    da atividade profissional do arquiteto. Não podemos atribuir ao uso da
    cor um significado (político) que ela não tem’, rebate Lourenço, do
    Sinaenco.”




                                 O DIÁRIO DE SÃO PAULO:

    “O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia
    Consultiva acusa o Governo do estado de proibir o vermelho em prédios
    escolares. Arquitetos que trabalham para a Fundação para o
    Desenvolvimento da Educação (FDE), teriam sido orientados a não usar a
    cor para projetar edifícios. Vermelho é a cor do PT, enquanto o azul é
    identificado como o PSDB.”




                                 AGORA:

    “A gestão do governador Geraldo Alkmin proibiu o uso do vermelho, cor
    associada ao PT, adversário político dos tucanos, nos novos prédios de
    escolas do Estado de São Paulo. A acusação é do Sinaenco (Sindicato
    Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) e foi
    confirmada à reportagem por três arquitetos que trabalham para a FDE
    (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Segundo César Lourenço,
    diretor do sindicato, não há determinação por escrito. ‘É uma
    orientação informal, mas seguida à risca pelos funcionários da FDE. Se
    tiver vermelho no projeto da escola, a cor tem de ser alterada.’ Os
    profissionais confirmam as informações do sindicato e se dizem
    irritados com a interferência política nos projetos arquitetônicos. Mas
    preferem manter-se no anonimato, com receio de demissões. A Secretaria
    de Estado da Educação diz que não houve restrição quanto à cor e
    divulgou nota negando interferências nos projetos exceto para assegurar
    ‘especificações técnicas.’”




                                 Como se vê, a denúncia consiste na
existência de ordem, ainda que informal, para que se exclua uma, dentre
todas as cores, no processo de seleção de escolha das matizes a serem
utilizadas na pintura de prédios escolares.

                                 O que causa indignação, caso sejam
procedentes as informações contidas nas reportagens, não é a adoção desta
ou daquela cor, mas sim, a proibição da utilização de uma determinada cor,
por razões que não devem nortear a atividade estatal. A Educação não é
instrumento de favoritismo ou perseguição política-partidária, nem mesmo
quando se trata da escolha (no caso, da vedação) da cor que cobrirá muros,
paredes e equipamentos escolares.

                                 Qualquer decisão ou direcionamento advindo
de agente público deve atender às finalidades para as quais se origina,
sendo certo que o patrimônio público não pode ser objeto de idiossincrasias
dos administradores.

                                  Diante do teor das matérias supra
transcritas, bem como da preocupação aqui demonstrada, verifica-se a
necessidade dos esclarecimentos e informações solicitados.









                       Sala das Sessões, em  31-3-2005





                             a) Roberto Felício