


                        PROJETO DE LEI Nº 46, DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                                 transferências,  a   fundo   perdido,   de
                                 recursos financeiros em cooperação com  os
                                 municípios cuja população  seja  igual  ou
                                 inferior  a  duzentos  e   cinqüenta   mil
                                 habitantes,  destinados  exclusivamente  à
                                 reforma de máquinas pesadas e de caminhões
                                 (PRÓ-MÁQUINAS).





                                                                           A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                                                      Artigo
1º - O Poder Executivo fica autorizado a realizar  transferências,  a  fundo
perdido, de recursos  financeiros  em  cooperação  com  os  municípios  cuja
população seja igual ou inferior a  duzentos  e  cinqüenta  mil  habitantes,
destinados exclusivamente ao conserto ou reforma de máquinas  pesadas  e  de
caminhões pertecentes ao patrimônio das Prefeituras Municipais.

                                                                      Artigo
2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias.

                                                                      Artigo
3º  -  O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

                                                              Artigo  4º   -
Esta lei  entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



                                                 Em    nossa    peregrinação
constante por todas as regiões do  Estado  de  São  Paulo,  encontramos  uma
realidade  muito  penosa  para  as  prefeituras  municipais,  principalmente
naquelas cidades com população inferior ou igual a duzentos e cinquenta  mil
habitantes, com grande parte de seus parques de máquinas  em  longo  período
de utilização e, muitas vezes, sem nenhuma condição de uso.

                                             Encontramos máquinas  com  mais
de  25  anos  de  vida  útil   (motoniveladoras,   retro-escavadeiras,   pá-
carregadeiras, tratores , caminhões, basculantes, etc.).




                                              Como   se   não   bastasse   a
antiguidade  destes  equipamentos,  encontramos  municípios   com   diversas
máquinas em péssimo estado de manutenção e conservação.

                                              Uma das  maiores  dificuldades
para que  estas  prefeituras  municipais  possam  renovar  seus  parques  de
máquinas é o alto valor que esses equipamentos atingiram no mercado.

                                              Municípios de médio e  pequeno
porte ficam impossibilitados de adquirir esses equipamentos.

                                              A capacidade de  endividamento
desses municípios muitas vezes não chega ao valor do custo  de  uma  máquina
pesada.
                                                Nossa    propositura    quer
garantir a esses municípios recursos  financeiros  destinados  à  reforma  e
conserto de maquinários pesados para refazer seus parques de  máquinas,  sem
o comprometimento do seu potencial de  endividamento,  possibilitando  assim
um investimento cada vez maior na área social, infra-estrutura urbana  e  na
geração de emprego e renda.





                       Sala das Sessões, em 10-2-2009.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS