


                      REQUERIMENTO Nº 718  , DE  2003.




                 A  imprensa  tem  divulgado   enfaticamente    a   situação
           administrativo- financeira da ELETROPAULO informando que após  a
           privatização da empresa, adquirida pela companhia americana  AES
           em abril de 1998,  ocorreu  sucateamento  do  sistema  elétrico,
           falta de investimento na rede, fechamento de  agências,  redução
           abrupta do quadro de  pessoal  e  acúmulo  de  dívida  no  valor
           superior a R$5,5 bilhões, deste total 1,2 bilhão com o BNDES.
                 Apesar da crise financeira da empresa, do ano  de  1998  a
           2001 a ELETROPAULO distribuiu US$318 milhões  em  dividendos  ao
           exterior  (  especificamente  o  Estado  da  Virgínia-   Estados
           Unidos). Registrou, no ano de 2002, um  prejuízo  de  US$  3,509
           bilhões, enquanto que em 2001 acusou lucro de US$ 273 milhões.
                 A possibilidade da dívida com o BNDES  não  ser  paga  e  a
           provável volta da  empresa  ao  controle  estatal  poderá  gerar
           maiores ônus aos cofres públicos  se  os  fatos  não  forem  bem
           esclarecidos pois, conjuntamente com os  ativos  da  empresa,  o
           Estado  arcará  com  os  passivos  da  mesma.  Os   consumidores
           paulistas de energia serão os  maiores  prejudicados.  A  tarifa
           elétrica  foi recentemente  reajustada em razão do  prejuízo  da
           empresa e  poderá  sofrer novo  aumento,  calculado em cerca  de
           30%.
                 Requeremos nos termos do Art.13, §2º  da  Constituição  do
           Estado de São Paulo e do Art 34 da XI Consolidação DO  Regimento
           Interno  da  Assembléia  Legislativa,  a  constituição  de   uma
           Comissão Parlamentar de Inquérito composta por  nove  deputados,
           com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa)  dias,  investigar
           possíveis irregularidades no empréstimo conferido à  Eletropaulo
           , a execução do contrato de concessão, a administração temerária
           da empresa e, principalmente,  avaliar  a  conduta  dos  agentes
           administrativos envolvidos nestes episódios.


                 Sala das Sessões em, 17/3/2003




                 a) Cândido Vaccarezza- PT


           Jorge Caruso – Italo Cardoso – José Zico Prado – Mauro Menuchi –
           Havanir Nimtz – Maria Lúcia Prandi –  Nivaldo  Santana  –  Vitor
           Sapienza – Marquinho Tortorello – Fausto Figueira – Mário  Reali
           – Enio Tatto – Antonio Mentor – Hamilton Pereira – Renato Simões
           – Antonio Salim Curiati – Sebastião Arcanjo – Carlinhos  Almeida
           – Ana do Carmo – Marcelo Candido – Sebastião Almeida –  Donisete
           Braga – Beth Sahão – Simão Pedro – Ana Martins – Geraldo Lopes –
           Vicente Cândido – Rosmary Corrêa (apoiamento) –  Conte  Lopes  -
           Vanderlei Siraque.












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