


                    PROJETO DE LEI Nº      185,  DE 2005

                                 Dá  denominação  à   sede   do   DIPOL   -
                                 Departamento de  Inteligência  da  Polícia
                                 Civil do Estado de São Paulo.









                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






                        Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  “Dr.  Francisco
Guimarães do Nascimento” a sede do Departamento de Inteligência  da  Polícia
Civil – DIPOL, na Capital.




                        Artigo 2º - As eventuais despesas decorrentes  desta
Lei  correrão  por  conta  de  dotação  orçamentária  própria  da  área   da
Secretaria dos Negócios da Segurança Pública.




                        Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.






                        JUSTIFICATIVA






                        Francisco Guimarães do Nascimento nasceu  em  21  de
setembro de 1929, em São Paulo, filho de Francisco Jardim  do  Nascimento  e
Beatriz Guimarães do Nascimento.




                        Foi casado em primeiras núpcias com Yvone  de  Souza
Barganha, falecida e, em segundas núpcias com Dona Ophelia  Papaiz  Siqueira
do Nascimento, com quem teve uma filha,  Luciana  Rita  Siqueira  Papais  do
Nascimento.




                        Formado em Direito  pela  Faculdade  de  Direito  de
Niterói, no Rio de Janeiro, na turma de 1953, consoante Diploma expedido  em
2 de janeiro de 1954.




                        Ingressou no  Jornalismo  em  1943,  no  prestigiado
“Correio Paulistano”, de onde saiu depois de formado, em 1956, ascendendo  a
todos os degraus da Carreira: de repórter a secretário de redação.




                        Em   1950,    ingressou    no    serviço    público,
especificamente, na Secretaria de Saúde.




                        Em abril de 1957, ingressou, mediante  concurso,  na
carreira de Delegado de Polícia, e nessa carreira percorreu  todas  as  suas
classes, sendo promovido sempre por merecimento.
                        Exerceu  a  função  de  Delegado  de   Polícia   nos
seguintes  órgãos:  Adamantina,  Dracena,  Monte   Azul   e   Cananéia.   No
Departamento de Investigações – DEIC, foi plantonista; adjunto da  Delegacia
de Vadiagens, Assistente do Diretor do Departamento de Arquivos e  Registro,
quando criou os “Boletins do Deic”,  órgão  de  divulgação  de  assentos  de
interesse policial. Removido para o Departamento de Ordem Política e  Social
– DOPS, chegou ao Serviço  de  Informações,  editando  órgão  de  divulgação
sobre problemas internos do Departamento, Titular do Serviço  de  Expulsados
da Divisão de Estrangeiros.




                        Classificado no DEGRAN – Departamento das Delegacias
da  Grande  São  Paulo,  foi  assistente  do  Diretor.   No   instituto   de
Criminalística (ex-Polícia Técnica) criou órgão  de  divulgação  científica,
denominado “Polícia Técnica”.




                        Foi Diretor da então Divisão de Identificação  Civil
e Criminal, hoje Instituto  de  Identificação  “Ricardo  Gumblenton  Daunt”,
cuja denominação propôs em  homenagem  àquele  cientista.  Implantou,  nessa
ocasião o sistema de processamento de dados no Registro Criminal.




                        Por duas vezes,  exerceu  a  função  de  Diretor  do
Detran, quando teve a oportunidade de desenvolver  a  computação  eletrônica
de dados, abrindo o  caminho  para  um  melhor  desenvolvimento  técnico  do
Departamento.




                        Em  1987,  aposentou-se  no  cargo  de  Delegado  de
Polícia de Classe Especial, sendo que  após  sua  aposentadoria  presidiu  o
Conselho Estadual de Trânsito durante 3 (três) anos.
                        Tamanho  era  seu  prestígio  perante  a  Classe  de
Delegados de Polícia, que foi eleito  sucessivamente  para  a  Diretoria  da
Associação dos Delegados de Polícia, vindo a ser Presidente  dessa  entidade
no Biênio 1974-1975.




                        Como  Presidente  da  Associação  dos  Delegados  de
Polícia do Estado de São Paulo instituiu a “Semana de Estudos Policiais”.




                        Foi fundador da Associação dos Delegados de  Polícia
do Brasil, sendo Vice-Presidente Regional por vários anos.




                        Foi professor da Academia  de  Polícia  desde  1970.
Outrossim, pronunciou conferências sobre temas policiais inclusive no  curso
de Estágio da Faculdade de Direito da USP.




                        É mister ressaltar os  inúmeros  cursos  feitos  por
esse grande profissional no decorrer de sua carreira, dentre os quais:


                        - Orçamento Intensivo, na Fundap, em 1970 e 1980;


                        - Planejamento em Processamento de Dados em 1968;


                        - Conceituação lógica de  computadores  digitais  em
1968;


                        - Tiro policial em 1967;
                        - Relações Públicas Governamentais em 1968;


                        - Novos Rumos da Medicina Legal em 1955;


                        - Sexologia Forense em 1956;


                        - I Curso de Acidentes de Trânsito em 1975;


                        - Administração por objetivos em 1977;


                        - Utilização dos produtos de  computação  eletrônica
em 1978;


                        - A nova organização da polícia paulista em 1969;


                        - Liderança de reuniões em 1977;


                        - Análise transacional em 1978;


                        - Rito sumário em 1965;


                        - Introdução à Administração em 1978.


                        Sem contar  os  seminários  e  convenções,  que  ele
participou como: o  Simpósio  Nacional  de  Previdência  Privada;  Ciclo  de
Estudos  sobre  Segurança  Nacional  –  ESG;  II   Congresso   Nacional   de
Criminalística; II Congresso Estadual da  Polícia  Gaúcha;  Seminário  sobre
Segurança Pública (RJ); Segurança de Computadores, em Nova  Iorque;  Estudos
sobre o novo Código Penal; Gerência  de  Processamento  de  Dados  (RJ);  IV
Ciclo de Estudos de Criminologia do Instituto dos Advogados de  Araçatuba  e
I, II, IV, V e VI Encontros Nacionais de Delegados de Polícia.


                        Foi um dos fundadores  da  Academia  de  Letras  dos
Delegados, fundada em 27 de agosto de 1987.



                        Faleceu em 2 de janeiro de 2001.




                        Pela  contribuição  memorável   deixada   por   esse
dedicado  profissional,  que  sempre  com  muita  austeridade  exerceu   seu
trabalho, que faço esta justa homenagem a Francisco Guimarães do  Nascimento
e peço o inestimável  apoio  de  meus  nobres  Pares  para  a  aprovação  da
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 14/4/2005




                         a)  Afanasio Jazadji - PFL