


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2009







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de   Transportes
Metropolitanos preste as seguintes informações, a respeito da ampliação  das
linhas e estações do METRO:


1. Quais os imóveis (com descrição das  ruas  e  indicações  do  número  dos
imóveis) previstos para serem desapropriados para a ampliação  das  estações
e linhas do transporte feito pelos trens  do  METRO,  nos  bairros  de  Vila
Clementino, Moema, Ibirapuera e Vila Mariana?

2. A escolha desses imóveis obedece a um plano  rigoroso  de  se  evitar  ao
máximo aborrecimentos para os moradores desses bairros?  Há  critérios  para
que se evitem desapropriações desnecessárias?

3. Há critérios para que se evite a desapropriação  de  imóveis  de  grandes
redes comerciais econômicas, em detrimento de moradores  de  evidente  menor
poder de negociação?

4. A escolha dos  locais  para  estabelecimento  das  estações  e  eventuais
locais de sede de obras obedece aos modernos  conceitos  de  desenvolvimento
sustentável, em seu aspecto social, considerando  a  história  de  vida  das
pessoas e de suas famílias nos imóveis indicados?

5. Houve alguma discussão com a comunidade e com as  associações  de  bairro
para que fossem ouvidos os interessados  e  eventuais  prejudicados  com  as
desapropriações?

6. As  propostas  de  desapropriação  podem  ser  discutidas  em  função  de
apresentação de outras alternativas pela  comunidade,  como  já  ocorreu  em
outras situações e oportunidades?

7. Qual o critério  de  valor  que  deverá  ser  usado  para  pagamento  dos
imóveis, considerando-se, principalmente,  que  se  tratam  de  regiões  bem
valorizadas  pelo  mercado  imobiliário  e  que  muitos  moradores   fizeram
investimentos de toda uma vida  para  aquisição  de  seus  imóveis?  Qual  a
possibilidade de que os valores pagos sejam transformados em precatórios?

8. Qual será  a  base  da  negociação?  Os  moradores  serão  chamados  para
negociar? Serão ouvidos? Serão respeitados?

9. Como serão  tratados  os  inquilinos,  principalmente  os  inquilinos  de
prédios comerciais?  Terão  direito  a  indenizações,  já  que  compraram  e
constituíram fundos de comércio, investindo recursos nisso?

10. A análise da constituição geológica dos  terrenos  foi  feita  por  qual
empresa? Foi considerado, principalmente no caso de Moema e do  Jardim  Novo
Mundo, que essas áreas são resultantes de terras antes povoadas de  pequenos
lençóis de  água  e  por  isso  acarretando  dificuldades  para  construções
profundas?

11. Já foi feito o relatório de impacto ambiental? Que empresa fez?  Já  foi
concedida a licença ambiental?

12.  Há  previsão  de  recursos  no  Orçamento  2009  para  os  gastos   com
desapropriações necessárias  para  as  obras  do  METRO  dos  bairros  acima
citados?







                                JUSTIFICATIVA





      O desenvolvimento sustentável de todos os países  é  o  conceito  mais
moderno e atual. Desenvolvimento, sim, não a qualquer  preço  e  a  qualquer
custo. O aspecto ambiental e o social devem ser  considerados,  em  qualquer
situação  que  o  poder  político  ou  econômico,  apresentem  projetos   de
desenvolvimento e melhoria de vida para a população. A melhoria tem que  ser
para todos e não apenas para  uma  parcela.  O  desenvolvimento  sustentável
obriga, principalmente, aqueles que detêm o poder político  e  econômico  em
suas mãos, a uma nova leitura da realidade, comprometida com  o  respeito  à
cultura social das pessoas, das regiões, das cidades, com respeito  ao  meio
ambiente, ao uso da terra  de  maneira  recatada  e  ajuizada,  econômica  e
parcimoniosa, e obriga enfim ao diálogo com as partes envolvidas.

      O poder político no Brasil, e particularmente em São Paulo,  estado  e
município,  não  vêm  primando  pelo  diálogo  e  atenção  com   as   partes
interessadas no desenvolvimento  econômico.  Ignoram  que  há  pessoas,  com
histórias de vida, que podem sofrer as  conseqüências  da  ação  política  e
econômica. Passam por cima, ignoram,  impõem  unilateralmente  sua  vontade,
custe o que custar.

      Isso pode acontecer novamente e mais uma vez no governo Serra, que vem
dando provas inequívocas de seu autoritarismo ditatorial,  quando  se  trata
de  impor  sua  decisão  administrativa,  ignorando  que  há  outras  partes
envolvidas, interessadas  e  com  posturas  e  visões  diferentes  dos  seus
técnicos e administradores. A recente publicação do Decreto nº.  54  194  de
02 de abril de 2009, declarando de utilidade pública os imóveis ali  citados
tomou a todos de surpresa, pela  total  ausência  de  esclarecimentos,  pela
imposição, pela ausência de  discussão  com  a  comunidade.  É  como  se  as
pessoas e suas famílias e suas histórias, moradores dos locais atingidos  há
muito tempo, fossem peças descartáveis no  tabuleiro  do  jogo.  O  que  são
pessoas humanas, suas histórias,  desejos,  sonhos  e  trabalho,  diante  da
imposição governamental?


      Nesse sentido, muitas são as questões a  serem  respondidas  e  outras
tantas a serem debatidas com os interessados sobre a expansão da linha 5  do
Metro que atinge os moradores de Moema,  Vila  Mariana,  Ibirapuera  e  Vila
Clementino. Principalmente, porque se tratando de patrimônios  particulares,
cada qual com sua respectiva  história  social  e  econômica,  e  envolvendo
indenizações, faz a todos tremerem de preocupação uma  vez  que  o  historio
dos governos brasileiros como pagador  é  triste,  tristíssimo,  lamentável.
Devem e não pagam. Pagam quando querem (mas nunca  querem  pagar),  do  modo
como querem. É do conhecimento de todos os brasileiros, a  história  do  não
pagamento dos precatórios, capazes  de  detonarem  a  vida  inteira  de  uma
família.


      O Governo Serra que nos esclareça suas intenções e que abra o  diálogo
com os interessados em mais esse episódio  em  que  o  autoritarismo  de  um
governo – que já sofreu por  atos  ditatoriais  de  outros  governantes,  em
passado não muito distante – possa ser trocado pelo bom senso, pelo  cuidado
com o desenvolvimento sustentável, pelo respeito pelo patrimônio privado  de
pequenos cidadãos e abra a discussão com toda a sociedade.











                       Sala das Sessões, em 27-4-2009.





                             a) Carlos Giannazi