


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 146, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que
preste as seguintes informações:
1 –  Previstas  no Decreto  n°  58.861,  assinado  pelo  governador  Geraldo
Alckmin em 28 de janeiro de 2013,  quais  os  resultados  das  aferições  do
peso, altura e  circunferência  abdominal  da  população  discente  da  rede
estadual de ensino?
2- Quais adequações nos cardápios das escolas foram  empreendidas  a  partir
dessas aferições?
3-  Quais  as  iniciativas  foram  tomadas  para  estimular  a  prática   de
atividades físicas?





                                JUSTIFICATIVA





A qualidade  da  alimentação  oferecida  na  escola,  aliada  à  prática  de
atividades físicas regulares,  pode motivar bons hábitos e  contribuir  para
a formação de cidadãos saudáveis, reduzindo a pressão social sob  o  sistema
de saúde e, principalmente, ampliando a qualidade de vida.
A disposição reforçada  no  Decreto  nº  58.861  de  acompanhar  os  índices
relativos a peso, altura e circunferência abdominal é louvável  e,  colocada
em prática de forma sistemática,  também  pode  ser  utilizada  como  medida
preventiva em ações compartilhadas com os setores de Saúde do Estado.
A alimentação é uma necessidade básica ao  desenvolvimento  do  ser  humano.
Nas fases  da  infância  e  da  adolescência,  alimentos  de  qualidade  são
favoráveis ao crescimento tanto do aspecto físico, como do  intelectual,  do
emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental,  pois
ela pode influenciar bastante no desempenho do aluno.
O período em que o aluno permanece na escola deve  ser  de  bem  estar  para
facilitar o aprendizado. Uma boa alimentação contribui,  portanto,  para  um
melhor desempenho escolar  e,  consequentemente,  diminui  a  repetência.  A
merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos  alimentares.

O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa  a  assegurar  a
oferta de uma alimentação saudável e adequada,  que  garanta  o  atendimento
das necessidades nutricionais dos alunos durante o  período  letivo  e  atue
como um elemento pedagógico, caracterizando uma importante ação de  educação
alimentar e nutricional. Assim, o planejamento dos  cardápios,  bem  como  o
acompanhamento de sua execução, deve estar aliado à educação, à  saúde  e  à
melhor qualidade de vida dos nossos alunos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo  54,  é  dever  do
Estado assegurar à criança  e  ao  adolescente  total  gratuidade  a  vários
serviços escolares, entre eles a alimentação.
A Carta Magna prevê  como  responsabilidade  do  Estado  (nas  três  esferas
governamentais) o "atendimento ao educando no  ensino  fundamental,  através
de  programas  suplementares  de  material   didático-escolar,   transporte,
alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).





                       Sala das Sessões, em 22-5-2014.





                             a) João Paulo Rillo