


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 71  , DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dario  Reis  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1.  Informações  detalhadas  sobre  a  situação  da  estrada  que  liga  os
    municípios paulistas de Apiaí a Itaóca. A obra já está  licitada?  Se  a
    licitação já está pronta, porque a obra na  estrada  de  terra  continua
    parada?
 2. Qual o recurso disponível para finalização da  obra?  Serão  suficientes
    para a sua total conclusão? Qual o prazo determinado por esta Secretaria
    para a conclusão da via?







                                JUSTIFICATIVA



      A referida estrada de terra é praticamente a única via de acesso entre
os municípios de Apiaí e Itaóca, localizados no Vale do Ribeira.  Exatamente
por  isso  a  pavimentação  dessa  estrada  tem  sido  uma  solicitação  dos
moradores do entorno, de maneira  que  o  tráfego  possa  ser  realizado  de
maneira segura. Nesse sentido, a concretização dessa obra é  de  fundamental
importância para a região.
      O presente requerimento de informações justifica-se na prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  administração  pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                             a) José Zico Prado