







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  287 , DE 2001







Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166,   da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam  prestadas
as seguintes informações::

a) Procedem as notícias de que o Conjunto Hospitalar  de  Sorocaba  recebeu,
do Governo Estadual, uma ambulância UTI devidamente equipada?

b) Em que data essa ambulância foi recebida naquele próprio?

c) A partir daquela data , mês a mês, quantos foram os casos atendidos  pela
referida ambulância UTI?

d) Qual é a equipe profissional que tem  atuado  dentro  daquela  ambulância
(citar nomes e qualificação profissional de cada membro da equipe?

e) Pode-se afirmar que em todos os casos atendidos, toda essa equipe  esteve
mobilizada e dentro da referida ambulância?

f) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.







                                Justificativa







A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.







"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste parlamentar.

Ressaltamos  que  chegaram  ao  nosso  conhecimento,  denúncias  de  que   a
ambulância chegou, mas até hoje ela não funciona como UTI  móvel  por  falta
de condições operacionais de funcionamento, principalmente falta de  pessoal
habilitado perante a lei.

                            Sala das Sessões, em







                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin16-01