

PROJETO DE LEI Nº 467, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de Embu-
         Guaçu.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Embu-Guaçu, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Embu-Guaçu situa-se na região sudoeste do Estado de São Paulo, a 33° e
24’ de latitude Sul e 46° e 49’ de longitude oeste, de Greenwich,
apresentando uma altitude mínima de 742 metros e máxima de 802 metros.
    A temperatura no verão atinge no máximo 30°,no inverno baixa para 2º
acima de zero.
    Por volta do século XIX, em mais uma de suas andanças pelos sertões
paulistas, o sertanista José Pires de Albuquerque deparou-se com a região
que atualmente compõe o Município de Embu-Guaçu, no qual veio fixar
residência.
    A primeira casa levantada, casa essa que existe até hoje, faz parte do
patrimônio da Palquima-Indústria Química Paulista S/A.
    A área do Município é de 171 Km², delimitando-se com o Município de São
Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e Juquitiba, distando
cerca de 44 Km da Capital.
    Embu-Guaçu situa-se em território resguardado pela Lei de Proteção dos
Mananciais, que proíbe a instalação de indústrias poluentes no Município.
Sua atividade econômica é a agricultura, com exportação diária de produtos
hortifrutigranjeiros para o CEAGESP.
    Em Embu-Guaçu a maior parte do território é área verde, destacando-se
entre os Municípios vizinhos pela sua beleza natural.
    Senão bastasse a área verde, Embu-Guaçu agrega, ainda, parte da represa
do Guarapiranga que é abastecida pelo rio Embu-Guaçu que fornece 50% da
água utilizada pela população da cidade de São Paulo.
    Embu-Guaçu conta com o Clube Atlético que representa o Município nos
mais diversos campeonatos de futebol realizados no Estado de São Paulo.
    Para abastecimento da represa do Guarapiranga conta-se com o rio Embu-
Guaçu e o rio Santa Rita os quais têm águas limpas com inúmeras espécies de
peixes que nos finais de semana e feriados atrai inúmeros pescadores das
mais diversas localidades do Estado de São Paulo.
    Pelo exposto, contamos com os nobres pares na aprovação do presente
projeto, considerando que o município reúne todos os atributos para se
tornar um polo para o turismo rural , bem como o de ecoturismo.
    Sala das Sessões, em14/6/2017.
    a) Campos Machado – PTB