


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143 , DE 2004






      Nos temos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes, para que preste as seguintes informações:

1 – Qual o montante arrecadado com multas de trânsito aplicadas com  auxílio
de radares, nas rodovias estaduais, nos anos de 2001, 2002 e 2003?
2 – Onde foram aplicados os recursos de que trata o item anterior?


      JUSTIFICATIVA


       Têm  chegado  ao  nosso  conhecimento  informações  dando  conta   do
excessivo número de autuações levadas a efeito com o auxílio de  radares,  o
que nos causa preocupação, principalmente considerando  a  grande  ânsia  de
arrecadação do Estado

      A fim de bem analisarmos a questão dos radares e todas  as  discussões
que cercam o tema, enumeramos  estes  quesitos  buscando  dados  definitivos
fornecidos pela Secretaria, bem como a forma e  a  destinação  dos  recursos
arrecadados com auxílio destes equipamentos.






                       Sala das Sessões, em 16/4/2004






                              a)  Marcelo Bueno