


                    PROJETO DE LEI Nº      145,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia do Litoral Norte, como  Unidade
                                 de Ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica     "PAULA      SOUZA"       -
                                 CEETEPS.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia do Litoral Norte no município de Caraguatatuba, como  unidade  de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade da FATEC do Litoral  Norte,  a  ser  criada  nos
termos do "caput", oferecerá cursos superiores na área  de  tecnologia,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A implantação da Faculdade de Tecnologia do Litoral Norte no município
de Caraguatatuba , como unidade de ensino do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEP, objetivo  deste  projeto,  representa  a
interiorização do ensino público superior no Estado de São Paulo e no  país,
indo ao encontro dos anseios de grande parte da  população  que  residem  no
litoral norte paulista, principalmente dos jovens  que  estão  em  idade  de
freqüentar uma faculdade.


      A Faculdade é  necessária  para  o  aprimoramento  do  desenvolvimento
econômico, social e cultural que a região vem adquirindo nos  últimos  anos.
Assim, a formação de recursos humanos  qualificados,  o  desenvolvimento  da
pesquisa  científica,   a   extensão   universitária,   e,   principalmente,
benefícios à população local, proporcionarão  a  criação  de  um  novo  pólo
tecnológico estratégico de desenvolvimento para a região  do  Litoral  Norte
paulista e para o País.


      O Litoral Norte paulista está entre os mais belos do planeta  por  sua
diversidade natural. Mais de cem  praias  espalham-se  pela  costa  e  ilhas
entre  a  Ubatuba,  Caraguatatuba,  llhabela  e  São  Sebastião.  Na   costa
litorânea  ainda  encontramos  cachoeiras  de   água   cristalina,   trilhas
exuberantes ao longo da mata atlântica, além de um complexo  de  serviços  e
lazer de grande visibilidade em todo o país.
      Com a  constituição  formal  da  vocação  turística  deste  importante
balneário constituído por quatro municípios, a implantação de uma FATEC  com
ênfase em tecnologia em turismo e hospitalidade na região é  uma  importante
ação do Governo Estadual para incentivar também as atividades  de  pesquisas
científica e  tecnológica  relacionadas  ao  setor  de  serviços,  bem  como
oferecer melhor capacitação profissional aos caiçaras paulistas.
      A  criação  de  uma  FATEC  no  Litoral  Norte  será  voltada  para  o
desenvolvimento turístico,  econômico  e  sociocultural  da  região,  o  que
possibilitará  a  geração  de  emprego,  renda  e  a  redução  do  grau   de
desigualdade social e regional existente no país. Assim, levando aos  jovens
dessa área geográfica o direito de freqüentar  o  ensino  superior  público,
cumprirá o Estado sua função social de universalizar o ensino público.

Contamos, pois, com a melhor atenção  dos  Nobres  Deputados  da  Assembléia
Legislativa para que essa proposição tramite com  a  celeridade  possível  e
seja aprovada pelo Plenário, por ser justa a criação  de  uma  Faculdade  de
Tecnologia no Litoral Norte paulista.



                       Sala das Sessões, em 16/03/2004



                           a) Roberto Alves - PTB