

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º  325  , de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Educação,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de  Direitos   Humanos
referentes ao Consumo e Meio Ambiente:

1. Quais foram as ações de educação para o consumo  realizado  por  meio  de
  parcerias entre as escolas e órgãos de defesa  do  consumidor  realizadas
  durante o  período  de  vigência  do  PEDH?  Qual  a  participação  desta
  Secretaria  nestas  ações?  Quantas  escolas  foram  envolvidas,  em  que
  municípios qual o número de alunos atingidos,  qual  a  participação  dos
  pais de alunos nestas atividades? (ítem 92)
2. Quais foram os programas permanentes  de  qualidade  no  serviço  público
  desenvolvidos nesta Secretaria durante o período  de  vigência  do  PEDH?
  Quantos  funcionários  foram  atingidos  por  estes  programas,  de   que
  Unidades, em que datas? Quais os órgãos  encarregados  destes  programas?
  Qual a dotação orçamentária para programas  de  qualificação  do  serviço
  público nos Orçamentos de 2000 e 2001  e  qual  o  montante  efetivamente
  realizado no ano de 2000 e primeiro semestre de 2001? (ítem 94)
3. Quais foram as ações desenvolvidas  por  esta  Secretaria  para  educação
  ambiental e de turismo  ecológico  na  rede  escolar?  Quais  as  escolas
  envolvidas nestas ações, em que  municípios,  quando  essas  ações  foram
  realizadas, qual o número de alunos atingidos e qual a  participação  dos
  pais de alunos nestas atividades? Quais entidades da  sociedade  civil  e
  Prefeituras participaram destas ações? Como  se  deu  a  participação  do
  setor empresarial nestas ações? (ítem 97)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES