


                    PROJETO DE LEI Nº      180,  DE 2006

                                 Proíbe a produção de mudas e o plantio  da
                                 "Spathodea Campanulata", também  conhecida
                                 como  "Espatódea"   ou   "Bisnagueira"   e
                                 incentiva a substituição das existentes.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - Fica proibida a produção de mudas e o plantio  das  árvores
“Spathodea   Campanulata”,   também   conhecida    como    “Espatódea”    ou
“Bisnagueira“.


    Artigo 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado do  Meio
Ambiente, promoverá campanhas publicitárias no sentido de tornar público  os
efeitos danosos desta árvore e de incentivo à  substituição  das  existentes
por espécies nativas.


    Artigo 3º - A produção de mudas e o plantio da “Spathodea Campanulata”,
também conhecida como “Espatódea” ou “Bisnagueira“, será  punido  com  multa
de 100 UFESPs, aplicada em dobro no caso de reincidência.


    Artigo 4º - A fiscalização quanto à aplicação da presente lei ficará  a
cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,


    Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a custa de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


    Artigo 6º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




    A  “Spathodea  Campanulata”,  também  conhecida  como  “Espatódea”   ou
“Bisnagueira” é uma arvore de origem africana  de  grande  porte,  atingindo
altura de 15 a 20 metros e  diâmetro  de  6  metros,  sua  casca  é  fina  e
suberosa, suas folhas são opostas ou em verticilos de três, imparipinadas  ,
longo-pecioladas,  chegando  aos  50  cms.  de  comprimento,   suas   flores
numerosas,  são  grandes,  vermelhas  por  fora  e  amareladas  por  dentro,
franjadas de  amarelo  na  margem,  muito  vistosas,  medindo  de  10  a  12
centímetros  de  comprimento  com  pedicelo   tomentoso-pubescente,   cálice
tomentoso-pubescente, longitudinalmente fendido de um lado, donde  emerge  a
corola irregular, campanulada, mais ou  menos  enrugada,  superiormente  com
cinco grandes lobos de margem crespa, na base atenuada em tubo de 2 cms.


    A despeito de sua beleza, as  flores  possuem  alcalóides  tóxicos  que
causam alucinações aos seres humanos, sendo letais para as abelhas e  beija-
flores que buscam seu néctar  para  a  produção  de  mel  e  como  alimento,
causando assim grandes malefícios à nossa fauna.


    A proibição do plantio desta arvore e a substituição das existentes por
espécies nativas que não causem mal às nossas abelhas e  aos  nossos  beija-
flores virá contribuir para que não exista desequilíbrio na natureza, com  a
preservação destas espécies.


    Por essas razões, apresentarmos o presente projeto de lei, contando com
o apoio dos nobres pares para sua aprovação





                       Sala das Sessões, em 30/3/2006



                            a)  Giba Marson - PV