


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  378, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


      1. Existe algum projeto para desativar ou transferir o Departamento de
      Proteção de Recursos Naturais (DPRN)  do município de São Carlos?


      2. Se positiva, qual a razão ?


      3. Sendo  de  fato  desativada  Equipe  Técnica  do  Departamento  no
         município de São Carlos qual a mais  próxima?  Suprirá  a  demanda
         daquela região?







                                JUSTIFICATIVA





O Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN é  o  órgão
da Secretaria  do  Meio  Ambiente  do  Estado  de  São  Paulo,  vinculado  à
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção  de  Recursos  Naturais-
CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades e  obras  que  impliquem
na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas,  intervenção  em
áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre.

O   Poder   Legislativo   tem,   entre   outras    competências    definidas
constitucionalmente, a prerrogativa de  também  fiscalizar  e  investigar  a
administração pública.

Tomamos conhecimento, que se pretende fechar o Departamento de  Proteção  de
Recursos naturais, sediada no município de São Carlos.


Desta  forma,  objetivando  buscar  informações  sobre   o   fechamento   do
departamento propomos o  requerimento de informação.







                       Sala das Sessões, em 29-8-2007




                              a)  Ana Perugini