


                       PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 vacinação contra a gripe dos professores e
                                 funcionários da rede pública de ensino  do
                                 Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É obrigatória a vacinação anual dos professores  e  funcionários
ativos da rede pública de ensino estadual contra a gripe.

Artigo 2º - O Estado de São Paulo disponibilizará e  aplicará  gratuitamente
a vacina contra a gripe a  todos  os  profissionais  da  educação  previstos
nesta lei.

Parágrafo único –  A  aplicação  da  vacina  ocorrerá  preferencialmente  na
escola e no horário regular de trabalho dos profissionais da educação.

Artigo 3º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Os profissionais da educação convivem diariamente, em seu ambiente  de
trabalho, com uma população  discente  de  considerável  tamanho.  Na  época
comum de circulação dos diversos tipos de vírus que geram  a  gripe  humana,
essa circulação é maior no ambiente escolar.

      A presente proposição objetiva ampliar o número de pessoas  imunizadas
que circulam no ambiente escolar e, dessa forma, contribuir para  dificultar
a circulação dos inúmeros vírus que causam a gripe.



                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV