









                     PROJETO DE LEI Nº  521,  de   2002



    “Cria o Programa de Assistência Médico-Ambulatorial aos portadores da
                 Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer”

          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado dos  Negócios  da
Saúde do Estado de São Paulo, o Programa de Assistência  Médico-Ambulatorial
aos Portadores da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer.

Artigo 2º - Os gastos necessários à implantação deste programa correrão  por
conta das dotações da Secretaria de Estado dos Negócios da  Saúde,  revistas
e suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - O programa referido no Artigo 1º desta  Lei  será  regulamentado
por decreto do Poder Executivo e implantado dentro do  prazo  máximo  de  90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Cresce de maneira acentuada o número de portadores da Doença de Parkinson  e
do Mal de Alzheimer no Estado de São Paulo.

Urge, pois, que operemos no sentido de oferecer suporte legal e  operacional
a um  programa  governamental  que  se  preocupe,  especificamente,  com  os
portadores da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer.

Outrossim, a urgência das providências  aqui  preconizadas  consubstancia-se
no fato de que o tratamento para tais males  configura-se  como  inatingível
para as pequenas bolsas.

...Assim, surge como inadiável a presença do Estado  a  socorrer,  mormente,
os pacientes mais carentes portadores destes dois males.









De resto, a iniciativa reveste-se da legitimidade de ter sido  sugerida  por
um ex-integrante desta Casa de Leis, hoje, portador da Doença de  Parkinson,
o insigne ex-deputado João Bastos.


Espero, pois,  por  parte  dos  meus  Nobres  Pares,  aprovação  unânime  da
presente Lei para que, destarte, o Estado de São Paulo repare  tão  sensível
lacuna em sua política de saúde pública.


É o espírito da Lei.


                           Sala das Sessões, ....





                               WILLIANS RAFAEL


                                  Deputado