
                      PROJETO DE LEI N.º 808,   DE 2001



Determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados
na divisa dos lotes de terreno, na área urbana.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - As  concessionárias  que  exploram  o  fornecimento  de  energia
elétrica priorizarão a colocação de postes de sustentação da rede na  divisa
dos lotes de terreno na área urbana.

Artigo 2º - Os postes que  dão  sustentação  à  rede  elétrica  que  estejam
causando transtornos ou impedimentos aos  proprietários  ou  compromissários
compradores  de  terreno  serão  removidos  sem  quaisquer   ônus   para   o
interessado, desde que não tenham sofrido remoção anterior.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.




                                JUSTIFICATIVA

      A colocação de postes que  dão  sustentação  à  rede  elétrica  muitas
vezes é feita sem observar qualquer critério de  ordem  prática.  Em  alguns
casos situações grotescas são criadas, como a colocação de  postes  no  meio
de lotes de terrenos com frente de  cinco  metros,  causando  transtornos  e
impedimentos aos moradores.

      Atualmente, a pedido do  interessado,  as  concessionárias  efetuam  a
remoção de postes mediante pagamento de  quantia  elevada,  o  que  torna  a
providência impossível de obter  para a maioria da população.


           Sala das Sessões, em













                               JOSÉ ZICO PRADO


                              Deputado Estadual