
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Dra.  Dilma   Seli   Pena,
Secretária de Estado de Saneamento e Energia, para que informe:
1 -  Qual o dimensionamento de projeto para capacidade  máxima  e  média  de
tratamento da ETE Samaritá (São  Vicente),  qual  o  número  de  tanques  de
tratamento e quantos estão em funcionamento e qual o volume  que  a  unidade
chega a receber nos dias de chuva?
2 – A Secretaria de Estado de Saneamento e Energia tem conhecimento  que  na
ETE Humaitá (São Vicente) algumas peneiras  de  entrada  (equipamentos  para
retirar os sólidos grosseiros) estão  fora  de  operação,  causando  excesso
desses materiais nos tanques de decantação e de reação? Da  mesma  forma,  é
do conhecimento da Secretaria que  a  linha  de  oxigênio  que  alimenta  as
reações de depuração por microorganismo apresenta remendos  com  câmaras  de
bicicleta?
3 – Qual o tempo ideal para o  tratamento  de  esgoto  nos  tanques  da  ETE
Bichoró (Mongaguá) e qual o tempo médio que vem sendo utilizado?  A  redução
no tempo do procedimento pode trazer prejuízo  à  eficiência  do  tratamento
aplicado?
4 – Como vem sendo feita desinfecção do esgoto no Sistema  novo  da  Estação
Rebouças  (nova  Estação  de  Pré-Condicionamento  –  EPC  de   Santos)?   A
Secretaria de Estado de Saneamento e Energia  avaliou  o  funcionamento,  na
nova  Estação  de  Pré-Condicionamento  –  EPC  de  Santos,   dos   Sistemas
eletromecânicos das comportas, do sistema auxiliar para  caso  de  falta  de
energia e dos desarenadores (sistema para retirada  de  excesso  de  areia)?
Caso positivo, em qual data e qual a avaliação feita?
5 - Como vem sendo feita desinfecção do esgoto na ETE  Vicente  de  Carvalho
(Guarujá) e qual a eficácia esperada? Como é feito o  descarte  do  material
coletado?
6 – Qual a previsão para ligação do sistema de coleta de esgoto  d  Bertioga
à nova ETE Bertioga, já inaugurada? Os bairros próximos à  ETE,  como  Vista
Linda, estão no projeto para captação e tratamento de esgoto?
7  –  Como  estão  funcionando  os  sistemas  de  clorificação,  que  faz  a
desinfecção  do  esgoto,  e  de  neutralização  do  gás  cloro,  ambos   nos
Emissários Submarinos do Canto do Forte e  da  Vila  Tupi  (ambos  em  Praia
Grande)? No caso da falha desses equipamentos o que ocorrerá com o esgoto  e
quais os efeitos para a população do entorno?
8 – Houve diminuição de funcionários nas equipes de manutenção e nas  turmas
operacionais de  rua?  As  estações  de  tratamento  de  esgotos  ficam  sem
trabalhadores dessas equipes em vários períodos, como das 22 às 7 horas?
8 – Qual o prazo estimado para realização de todas as reavaliações  e  quais
os procedimentos que serão adotados para esclarecer a opinião pública  sobre
o assunto?


                                JUSTIFICATIVA


      O Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista e do Vale do  Ribeira
(Sintius) apresentou, no último dia 31 de  agosto,  denúncia  ao  Ministério
Público (MP) do Meio Ambiente de Santos sobre os problemas constatados  e  o
descaso da Sabesp em relação ao sistema de tratamento de esgoto  da  Baixada
Santista.
      De acordo com a entidade, entre maio a julho  deste  ano,  a  entidade
iniciou um trabalho para verificar aspectos de  segurança  no  trabalho  dos
funcionários da empresa que atuam  nas  estações  de  tratamento  de  esgoto
(ETEs) e constataram diversas  falhas  nessas  unidades  que  comprometem  a
qualidade dos serviços, colocam em risco a população e o meio ambiente.
      Entre as irregularidades verificadas pelo Sindicato em  oito  ETEs  da
região  estão:  equipamentos   abandonados   e   sem   funcionamento;   ETEs
inauguradas este ano, mas que, na verdade,  ainda  não  estão  em  operação;
aparelhos com remendos com câmaras  de  bicicleta;  despejo  de  esgoto  sem
tratamento adequado nos rios e estuário da região entre outras.
      De acordo com o SINTIUS, apesar dos esforços  dos  trabalhadores  para
manter a qualidade do  processo,  o  tratamento  de  esgoto  está  altamente
comprometido, como pode ser observado no despejo de matéria fecal  no  canal
de divisa dos bairros Parque das Bandeiras e Humaitá.
      Na  ETE  Samaritá  as  chuvas   constantes   na   região,   levam   ao
transbordamentos não somente dentro da  unidade,  mas  também  nas  ruas  do
bairro Gleba II. O despejo de efluentes nas margens do Rio Branco  é  nítido
e comprova que o serviço está comprometido. O local é muito  utilizado  para
pesca e lazer dos moradores.
      Para o SINTIUS, tais situações  são  agravadas  ainda  mais  devido  à
diminuição  de  funcionários  nas  equipes  de  manutenção  e   nas   turmas
operacionais de rua. As estações, que  teriam  sido  projetadas  para  terem
trabalhadores durante 24 horas,  ficam  hoje  sem  trabalhadores  em  vários
períodos, como das 22 às 7 horas, podendo  ocasionar  problemas  por  falhas
nos sistemas automáticos durante a madrugada.
      Na visão do SINTIUS, os problemas atuais no tratamento  de  esgoto  da
Baixada  Santista  também  são  reflexo  do  aumento  da  terceirização  dos
serviços sem um dimensionamento sério, que leve em  conta  a  real  situação
dos equipamentos instalados, e da responsabilidade  dos  serviços  prestados
pela companhia de saneamento ambiental.
      A questão de saneamento é intimamente ligada à saúde e à qualidade  de
vida dos moradores da Baixada Santista e, dessa forma, é fundamental a  ação
do órgão competente do Governo do Estado de São  Paulo  para  que  faça  sua
parte, promovendo a avaliação metódica desses  equipamentos,  restabelecendo
seu pleno funcionamento, além de esclarecer à população a  situação  que  se
encontram os serviços de tratamento de esgoto  na  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista.


      Sala das Sessões, em 14-9-2010


      a) Fausto Figueira