


                 Requerimento de Informações Nº 5, de  2004





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Dr. Dalmo Nogueira,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Quais os  investimentos  previstos  em  obras  (com  valores)  que  foram
   efetivamente realizados nos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, nas áreas de
   coleta e tratamento de esgoto e reserva e tratamento de água,  envolvendo
   os seguintes municípios:
a) Cabreúva
b) Caieiras
c) Cajamar
d) Campo Limpo Paulista
e) Francisco Morato
f) Franco da Rocha
g) Itatiba
h) Itupeva
i) Várzea Paulista.





                                JUSTIFICATIVA



           Sendo o abastecimento de água e o saneamento básico necessidades
prioritárias dos  cidadãos,  e  dever  do  Estado  propiciar  o  atendimento
adequado a essa demanda, como prerrogativas do Poder Legislativo  fiscalizar
e acompanhar os atos do Poder Executivo, apresento esta proposição, uma  vez
que para qualquer ação que se pretenda desenvolver é fundamental a  obtenção
de dados da empresa.




                        Sala das Sessões, em 4/2/2004



                              a) Mauro Menuchi