
                     PROJETO DE LEI N°   725,   de 2003


                             Dispõe  sobre   a  previsão  obrigatória,  nos
           editais de construção de  escolas  públicas  estaduais,  de  uma
           quadra  poliesportiva como parte de suas instalações físicas,  e
           dá outras providências.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


            Artigo 1° – Nos editais de licitação destinados à construção  de
escolas públicas estaduais, voltadas ao ensino fundamental e  médio,  deverá
constar,  obrigatóriamente,  a  exigência  de  previsão,   de   uma   quadra
poliesportiva como parte das instalações físicas do prédio escolar.

            Artigo 2° – A liberação  dos  recursos  para  a  implantação  de
novas escolas  destinadas  ao  ensino  fundamental  e  médio  exigirá,  como
contrapartida, a comprovação de que a exigência prevista no artigo  anterior
foi atendida, bem como, durante a construção, a  apresentação  da  aprovação
da planta de construção da respectiva unidade  escolar,  onde  deverá  estar
prevista a construção de pelo menos uma quadra poliesportiva.

            Artigo 3° – O Poder Executivo, regulamentando esta  lei,  poderá
expedir  as  determinações  necessárias  para  o   seu   fiel   cumprimento,
indicando, ainda, o órgão responsável por sua execução.

             Artigo  4°  –  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.

                            JUSTIFICATIVA

            Com a volta da exigência da inclusão  da  Educação  Física  como
disciplina obrigatória no ensino de primeiro e segundo  grau  no  Estado  de
São Paulo, tornou-se indispensável atender a necessidade  do  Poder  Público
equipar as escolas de primeiro  e  segundo  grau  por  ele  mantidas  com  a
construção de quadras poliesportivas.
              A   partir   dos   anos   80,   quando   a   Educação   Física
incompreensivelmente  deixou  de  ser  matéria  obrigatória  no  ensino   de
primeiro e segundo grau em muitos  Estados  brasileiros,  inclusive  em  São
Paulo, a maioria das escolas  públicas  construídas  pelo  Governo  paulista
deixou de ser equipada com quadras ou outros espaços físicos  destinados  às
praticas esportivas.
            Este equívoco trouxe um grande desalento ao esporte  no  Estado,
especialmente para as modalidades amadoras. O Executivo  estadual  e  muitos
Municípios tentaram preencher esta lacuna com  a  implantação  das  chamadas
“Escolinhas  de  Futebol”,  uma  iniciativa  louvável,  que  produziu   bons
resultados, mas insuficiente  para  despertar  nas  crianças  e  nos  jovens
matriculados nas escolas de primeiro e segundo grau mantidas pelo  Estado  o
interesse necessário para tornar o Esporte um eficaz  instrumento  de  lazer
e de cultura. Faço esta observação baseado na
minha própria experiência como Secretário de  Esportes  de  Ribeirão  Preto,
cargo que exerci no ano de 1998.
            Esta Lei aqui proposta tem como objetivo equipar as  escolas  de
primeiro e segundo grau mantidas pelo  Governo  paulista  equipamentos   com
pelo menos uma quadra de esportes, espaço físico que  poderá  ser  utilizado
para as aulas de Educação Física e também para o incentivo  da  prática  das
mais  variadas  modalidade  esportivas.  Neste   aspecto,   é   oportuna   e
imprescindível a exigência das instalações físicas  das  escolas  que  serão
construídas pelo Estado a partir da promulgação desta Lei   englobarem  pelo
menos uma  quadra  poliesportiva,  que  também  poderá  ser  utilizada  pelo
comunidade local nos finais de semana, período  em  que  as  aulas  não  são
ministradas.
            Assim sendo,  confiamos no voto favorável de  nossos  pares,  no
sentido de obter a aprovação deste projeto.

            Sala de Sessões, em 28/8/2003



                          a) BALEIA ROSSI  -  PMDB