


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  3, DE 2009


                                 Cria a Frente Parlamentar Pró-Expansão  do
                                 Expresso Leste até Mogi das Cruzes.





                                                       A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

                           Artigo 1.º - Fica criada  a  “Frente  Parlamentar
Pró-Expansão do Expresso Leste até Mogi  das  Cruzes”,  com  o  objetivo  de
contribuir com ações, propostas e estudos que demonstrem  a  grande  e  real
necessidade para a sua implementação.

                          Artigo 2.º - Compete à  “Frente  Parlamentar  Pró-
Expansão do Expresso Leste até  Mogi das Cruzes”:

                           I – promover estudos, audiências e debates com  o
intuito de propor medidas que contribuam  para  sensibilizar  o  Governo  do
Estado de São  Paulo,  através  da  Secretaria  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos e da  Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  (CPTM),
sobre a importância da expansão do Expresso Leste (Linha Coral – 11)  até  o
município de Mogi das Cruzes – Estação Estudantes;

                          II – encaminhar sugestões  e  estudos  deliberados
pela respectiva Frente Parlamentar aos órgãos competentes;

                           III  –  intermediar  questões  junto  aos  órgãos
governamentais envolvidos;

             IV– propor a criação de Comissões Auxiliares Setoriais;

              V– intermediar a integração entre esferas governamentais para
solucionar problemas oriundos de conflitos de competência;

                           Artigo 3.º – A Frente Parlamentar  será  composta
por deputados à Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  os  quais
manifestem interesse em integrá-la.

                           Parágrafo único  –  A  “Frente  Parlamentar  Pró-
Expansão do Expresso Leste até Mogi das Cruzes”, será aberta à  participação
de prefeitos e vereadores dos municípios da Região  do  Alto  Tietê,  demais
lideranças municipais, representantes do Ministério Público,  representantes
de entidades da sociedade civil organizada,  sindicatos,  representantes  de
entidades privadas e todos aqueles  que  tenham  interesse  nas  finalidades
desta Frente.

                           Artigo 4.º – A Frente Parlamentar  elegerá  entre
seus membros  seu  Presidente  e  um  Vice-Presidente  aos  quais  caberá  a
organização e condução dos trabalhos da Frente.

                            Parágrafo único – Será elaborado  o  roteiro  de
ações o qual norteará as  atividades  da  Frente  Parlamentar,  aplicando-se
para o seu funcionamento, no que couber, o Regimento Interno.

                            Artigo 5.º – As reuniões da  Frente  Parlamentar
serão públicas e abertas à participação da sociedade civil e as quais  serão
realizadas em local das dependências do Palácio 9  de  Julho  designado  por
Ato da Mesa.

                             § 1.º – O mesmo Ato designará, ainda,  o  órgão
da Assembléia Legislativa  que  providenciará  os  recursos  necessários  ao
funcionamento da Frente  Parlamentar,  inclusive  os  serviços  de  áudio  e
taquigrafia.

                              § 2.º – A Frente Parlamentar  poderá  realizar
audiências públicas e reuniões sediadas em cidades da Região do Alto Tietê.

                             Artigo  6.º  –  Os  relatórios  dos   trabalhos
produzidos pela Frente Parlamentar,  inclusive  sumários  e  conclusões  das
reuniões, serão publicados pela Assembléia Legislativa.

                             Artigo 7.º – A  Frente  Parlamentar  terá  suas
atividades divulgadas no Diário Oficial, na TV Assembléia  e  no  Portal  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na internet.

                              Artigo 8.º –  As  despesas  decorrentes  desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

                         Artigo 9.º – Esta Resolução entra em vigor na  data
de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



                                         A “Frente Parlamentar  Pró-Expansão
do Expresso Leste até Mogi das Cruzes”  tem  por  objetivo  articular  ações
entre  órgãos  dos  governos  federal,  estadual  e  municipal,  a  fim   de
viabilizar a expansão  do  serviço  Expresso  Leste  até  Mogi  das  Cruzes,
englobando a construção de  via  permanente,  adequação  e  modernização  de
estações,  implantação  de  sistemas,  pátio,  oficina  e  a  aquisição   de
composições.

                                       No distante dia 23/05/2003,  o  então
Secretário de  Estado  dos  Transportes  Metropolitanos,  Jurandir  Fernando
Ribeiro Fernandes, em visita às estações  da  Companhia  Paulista  de  Trens
Metropolitanos (CPTM), na região leste da Grande São Paulo,  ao  desembarcar
na estação ferroviária de Suzano, teceu  infeliz  comentário  aos  mogianos,
que até a presente data reivindicam de maneira  legítima  e  democrática,  o
retorno dos modernos trens espanhóis para o percurso que  tem  parada  final
na estação Estudantes (Brás – Estudantes/ Linha Coral - 11).

                               Não saíram de  nossa  memória  os  argumentos
desprovidos de embasamento técnico e de  menosprezo  do  secretário  ante  a
importância de Mogi das Cruzes no que diz respeito ao  sistema  ferroviário,
tanto que o ex-secretário  já  vetava  de  forma  ditatorial  o  retorno  de
composições que  melhor atenderiam diariamente a  milhares  de  passageiros,
diariamente mal  acomodados  em  vagões  antigos  e  desprovidos  do  mínimo
conforto que deve ser dado pelo Estado à população.

                           O  ex-secretário  proferiu  a   seguinte   frase,
devidamente registrada pela Imprensa do Alto Tietê e  de  Mogi  das  Cruzes,
notadamente no jornal “O  DIARIO  DE  MOGI”:  “Com  os  trens  chegando  até
Suzano, Mogi já estará bem servida”.

                                        Depreende-se que o nobre  secretário
quis esquivar-se de  uma  solução  para  o  enorme  problema  do  transporte
ferroviário na Zona Leste, aconselhando os usuários de Mogi das Cruzes a  se
locomoverem precariamente até o município  de  Suzano,  para  somente  então
terem o direito de acessar composições dignas e decentes.

                              O secretário desrespeitou a população de  Mogi
das Cruzes e região na mobilização crescente de cidadãos que  querem  apenas
e tão somente o retorno dos trens espanhóis a Mogi das  Cruzes,  mobilização
esta já encabeçada pelo jornal O Diário de Mogi.

                              Os trens espanhóis serviram o  trecho  Brás  -
Estudantes da CPTM nos anos de 1998 e 1999. Depois, foram  retirados  de  lá
sob o argumento de que em breve seriam recolocados e que  apenas  adequações
na linha férrea seriam feitas  para melhor receber as composições.

                                            O estranho  é  que  o  argumento
infausto do  secretário,  que  afirmara  que  as  oito  passagens  de  nível
existentes dentro dos  limites  de  Mogi  das  Cruzes  demandariam  elevados
investimentos para a construção de viadutos e  passagens  subterrâneas,  não
serviu de obstáculo para que, nos anos de 1998 e 1999, o doutor  Cláudio  de
Sena Frederico, então secretário dos Transportes Metropolitanos  do  Governo
Mário Covas, autorizasse a  freqüente  passagem  dos  trens  até  a  estação
Estudantes durante quase dois anos.

                                          O  mais  deprimente  é  que   este
deputado, em companhia do então  deputado  estadual  Marcelo  Cândido  (PT),
hoje prefeito em  2º  mandato  do  município  de  Suzano,  foi  recebido  em
audiência  pelo   secretário   dos   Transportes   Metropolitanos,   e,   na
oportunidade, ouviu dele o compromisso da marcação  de  audiências  públicas
nas cidades de Mogi das Cruzes e de Suzano.


                                         Pisoteando o compromisso que  selou
com dois deputados, o secretário pôs-se a vilipendiar a  população  de  Mogi
das Cruzes e região, fazendo pouco caso  de  sua  mobilização  em  torno  do
retorno dos trens metropolitanos, o que nos dá a entender  de  que  ele  não
seja um homem de uma só palavra, até porque não chamou nem a  nós,  tampouco
a população, a uma  discussão  aprofundada  e  transparente  a  respeito  do
assunto.

                       Por diversas vezes, a CPTM divulgou  que  a  extensão
do Expresso Leste até Suzano é uma  de  suas  prioridades.  Explicou  que  a
obra, que também permitirá  a  prestação  dos  serviços  nos  municípios  de
Ferraz de Vasconcelos e Poá, está prevista  no  PPA  (Plano  Plurianual)  do
governo estadual, com orçamento estimado em R$ 315 milhões.

                                               Estas     obras     incluíram
intervenções em via permanente da  rede  aérea,  energia  e  sinalização  do
trecho Calmon Viana-Suzano. A meta é reduzir os intervalos  entre  os  trens
para três minutos em 2010.

                                            Para tanto far-se-á  necessária,
ainda segundo a CPTM,  a aquisição de 14  novos  trens,  no  padrão  dos  da
série 2000 (espanhóis); a remodelação de duas  estações  existentes  (Poá  e
Gianetti) e a reconstrução de outras três  (Ferraz  de  Vasconcelos,  Calmon
Viana e Suzano) – estas duas vertentes já sendo trabalhadas em 2006.  Porém,
ainda não há previsão de entrega.

                                           Os  trens  do  chamado   Expresso
Leste passaram a operar na Linha E (Luz-Estudantes) da CPTM,  percorrendo  o
trecho entre Guaianazes e Brás em 27 de maio de 2000.

                                          O  novo  sistema  ferroviário  foi
projetado para oferecer muito mais conforto do  que  os  usuários  da  linha
estavam acostumados. Para isso, foi realizado  um  investimento  inicial  de
US$ 733 milhões.

                                          Houve  a  aquisição  de  30  novos
trens fabricados na Espanha,  construção  de  estações(Corinthians-Itaquera,
Dom Bosco, José Bonifácio e Guaianazes) com padrão arquitetônico arrojado  e
adaptadas para atender portadores de  necessidades  especiais,  sistemas  de
alimentação elétrica, recuperação e  modernização  de  vias,  sinalização  e
telecomunicações.

                                          Os  funcionários  também  passaram
por programas de  qualificação  para  operar  o  novo  serviço,  que  exigia
procedimentos diferenciados.

                                           O Expresso  Leste  foi  concebido
para operar como um trem  interligado  e  complementar  à  Linha  3-Vermelha
(Leste-Oeste) do Metrô, cuja integração gratuita  de  passageiros  entre  as
linhas ocorre nas estações Brás e Luz. A  transferência  também  é  possível
nas estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé, mediante ao  pagamento  de  uma
nova tarifa.

                                              Com  a  desativação  de   oito
antigas estações, a circulação dos trens passou a ser feita em 21,9 km,  com
apenas seis estações  de  parada.  Conforme  informações  da  assessoria  de
imprensa da CPTM, o trecho inicial sob abrangência do Expresso Leste  (Brás-
Guaianazes) teve o intervalo  entre  os  trens  reduzido  de  12  para  oito
minutos, com tempo de viagem, no mesmo  trajeto,  alterado  de  42  para  30
minutos. Atualmente, nos  horários  de  pico,  os  intervalos  são  de  sete
minutos.

                                              Desde  novembro  de  2003,   o
Expresso Leste  faz  o  percurso  entre  a  Estação  da  Luz  e  Guaianazes,
totalizando 24 quilômetros percorridos em 32 minutos.

                                           Passados  quase  6  anos,   fomos
todos surpreendidos com a apresentação feita pela CPTM do VLT (Veículo  Leve
Sobre Trilhos), como “alternativa mais moderna e  viável”  para  sistema  de
transporte ferroviário entre os municípios de  Suzano  e  Mogi  das  Cruzes,
praticamente  descartando  a  extensão  do  Expresso  Leste  até  a  Estação
Estudantes.

                                              Diante do exposto, propomos  a
instalação desta Frente Parlamentar Pró-Expansão do Expresso Leste até  Mogi
das Cruzes, esperando contar com o apoio  dos  Nobres  Pares  do  Parlamento
Paulista no intuito de sensibilizar e demonstrar  ao governador  José  Serra
a real necessidade da população do  Alto  Tietê,  notadamente  de  Mogi  das
Cruzes, da expansão dos serviços prestados pelos modernos trens  que  servem
a população paulistana no trecho Luz até a Estação Guaianazes,  contemplando
também os milhares de usuários dos municípios circunvizinhos.







                        Sala das Sessões, em 4/2/2009





                            a) Luis Carlos Gondim