


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2013







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao   Ilustríssimo   Sr.   Diretor-Presidente   do
Departamento Estadual de Trânsito, Daniel  Annenberg,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1-     Existem  dados  relativos   ao   atendimento   prestado   pelas
Circunscrições Regionais de Trânsito aos  usuários  residentes  em  pequenos
municípios ?
      2- Se existem, esse atendimento é considerado satisfatório ?
      3- Qual o tempo médio de atendimento ao cidadão ?
      4-    Se o atendimento não é  satisfatório,  existe  algum  estudo  ou
projeto destinado a melhorar esse atendimento ?
      5-    Existe  algum  estudo  ou  projeto  de  expansão,  alteração  ou
descentralização desse atendimento ?
      6-    Dos funcionários que prestam serviços às Ciretrans, quantos  são
policiais civis e quantos são funcionários do DETRAN ?





                                JUSTIFICATIVA





      Grande parte da população percorre grandes distâncias  e  gasta  muito
tempo quando precisa recorrer aos  serviços  da  Circunscrição  Regional  de
Trânsito respectiva.


      Temos  recebido  diversas  reclamações,  principalmente  de   pequenos
municípios, relativas a problemas como longas filas, demora no  atendimento,
burocracia, informação insuficiente, falta  de  estrutura  física,  isso  só
para citar alguns. Quanto a esse último tópico, há  Ciretrans  que  não  tem
espaço próprio para realizar a vistoria do veículo,  portanto  as  vistorias
são realizadas na rua (em casos de urgência os usuários são instruídos  para
procurar as vistorias terceirizadas).  Outro  problema  das  Ciretrans  é  o
número insuficiente de funcionários, tanto que  há  muitos  policiais  civis
lotados naqueles órgãos.


       No Estado do Rio Grande do Sul houve a autorização para que cartórios
possam receber e  expedir  documentação  de  trânsito.  Esse  modelo  tem  a
vantagem   de   descentralizar   os   serviços,   e   mostrou-se   altamente
satisfatório. Poderia, portanto, ser tentado em nosso Estado.


      As informações ora requeridas são de grande importância  para  que  os
serviços prestados à nossa população possam ser melhorados.





                       Sala das Sessões, em 22-4-2013.





                               a) Pedro Tobias