


                     PROJETO DE LEI Nº      379, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Resgate a Vida  de
Mogi Mirim”, com sede no município de Mogi Mirim.

Artigo2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





                     Atendendo  a  solicitação  do  Nobre  Deputado  Barros
Munhoz, que, no exercício da Presidência, se vê regimentalmente impedido  de
apresentar proposições,  apresentamos  o  presente  projeto  de  lei  tem  o
propósito de declarar de utilidade pública a “Associação Resgate a  Vida  de
Mogi Mirim”, com sede no município de Mogi Mirim.


                 Fundado em  17  de  março  de  1994,  a  entidade  tem  por
finalidade a prevenir, acolher, reestruturar e reinserir personalidades  que
apresentam distúrbios de comportamentos gerados pelo consumo de  substâncias
químicas, em regime de abrigo, na área da assistência social e da saúde.


                 Da leitura dos relatórios de atividades desenvolvidas  pela
entidade, constata-se que a mesma atende a população na faixa etária  de  18
a 58 anos oferecendo atividades aos indivíduos que manifestam  o  desejo  de
recuperação da dependência química, bem como o acompanhamento  a  familiares
e amigos que acompanham o dependente, com o objetivo  de  orientar  sobre  a
prevenção e tratamento em casos crônicos.

                 Para atender as suas finalidades a  entidade  conta  com  4
funcionários e 8 voluntários.


                 Constituída por um número ilimitado de sócios,  a  entidade
é comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.

                      Pelas relevantes atividades realizadas, a entidade  se
orgulha de, nesses  16  anos  de  existência,  cumprir  os  seus  objetivos,
sobretudo por, apesar de todos os problemas enfrentados pela  entidade,  ver
que a procura da demanda tem sido ampliada, o que reafirma os propósitos  da
entidade em oferecer um atendimento positivo à população atendida.

                 Por todo o exposto, certo de que a  “Associação  Resgate  a
Vida de Mogi Mirim”, com sede no município de Mogi Mirim,  vem  atendendo  a
coletividade com  o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico.
Notadamente reconhecida, sendo motivo de orgulho para o  município  de  Mogi
Mirim, propomos  que  a  entidade  seja  declarada  de  utilidade  estadual,
esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 27/4/2010





                          a)  Mauro Bragato - PSDB