


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  420, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Sr.  Delson  José  Amador,   Diretor
Presidente da DERSA, para que preste as seguintes informações a respeito  da
obra do Rodoanel, no trecho do Município de Mauá:


     1. Qual o valor da obra?
     2. Qual o critério utilizado na negociação das desapropriações?
     3. Há um programa de compensação ambiental? Qual?
     4. Há previsão de obra complementar a essa, para duplicação da Avenida
        Papa João XXIII, que será afetada por esse novo fluxo?
     5. Houve aditamento contratual? Se houve, qual o valor?
     6. Qual o processo licitatório  para  as  obras  de  recapeamento  nos
        bairros no entorno do Rodoanel, na ordem  de  aproximadamente  R$78
        milhões?







                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      O município de Mauá com seus quase 500.000 (quinhentos mil) habitantes
possui um grande  parque  industrial  bastante  voltado  para  o  seguimento
químico e petroquímico, logístico e de transformação.

      Como a obra afeta a população local, é indispensável que todo o
processo seja plenamente esclarecido, de forma a permitir sua adequação.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 19-11-2009





                              a)  Vanessa Damo