


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  494     , DE 2007




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de
São Paulo, com referência à Resolução SS-343,  de  7-12-2007  (Publicada  no
Diário Oficial do Estado de 11-12-2007, pg. 36), que alude o § 3º do  Artigo
6º da Lei Complementar n.º 846, de  04-06-1998,  apresentamos  as  seguintes
questões, para que preste as seguintes informações:
      1. Quais as razões  de  a  Organização  social  de  Saúde  Organização
Santamarense de Educação e Cultura (Osec) ter  declinado  dos  Contratos  de
Gestão mantidos com a Secretaria Estadual de Saúde?  Solicitamos  cópia  dos
documentos produzidos pela Osec que oficializam a declinação.
      2. Em que estado está sendo deixado  o  Hospital  Estadual  “Professor
Carlos  da  Silva  Lacaz”,  de  Francisco  Morato?  Solicitamos  cópia   dos
documentos produzidos pela Osec que oficializam a devolução  do  equipamento
à Secretaria Estadual de Saúde.
      3. Em que estado está sendo deixado o Hospital Estadual “Liberato John
Alphonse Di Dio”, do Grajaú? Solicitamos  cópia  dos  documentos  produzidos
pela Osec que oficializam a devolução do equipamento à  Secretaria  Estadual
de Saúde.
      4. Em que estado  está  sendo  deixado  Centro  Estadual  de  Análises
Clinicas  Zona  Sul  (Ceac  Zona  Sul)?  Solicitamos  cópia  dos  documentos
produzidos  pela  Osec  que  oficializam  a  devolução  do   equipamento   à
Secretaria Estadual de Saúde.






                                JUSTIFICATIVA




      Na qualidade de Deputado  Estadual  e  atual  membro  da  Comissão  de
Avaliação e Execução dos Contratos de Gestão  com  Organizações  Sociais  de
Saúde (OSS), instituída pela Resolução 171, de 01-12-1999,  tenho  obrigação
de acompanhar o desempenho das Oss no estado de São Paulo.
      Neste caso especifico, mormente  se  faz  necessário  requerimento  de
fornecimento de informações, por se tratar de Os que declina de Contrato  de
Gestão, fato que vimos a conhecer por meio da publicação no  Diário  Oficial
do Estado.





                       Sala das Sessões, em 13/12/2007





                              a) Marcos Martins