


                     PROJETO DE LEI Nº      169, DE 2010


                                 Dispõe sobre a frequencia de  menores  nas
                                 casas de Lan House e ou Internet





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Fica proibido menores de dezoito anos freqüentarem casas que
ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
      Artigo 2º - Menores de dezoito anos só poderão  freqüentar  tal  lugar
acompanhado de maior responsável e da mesma família.
      Parágrafo único - Considerar-se-á maior responsável: pai,  mãe,  avós,
irmãos e tios, desde que, portando documento de identidade.
      Artigo 3º - O (a) menor que se dirigir para este local,  mesmo  com  o
acompanhante, não poderá usar os equipamentos  com  a  finalidade  de  jogos
agressivos e que fazem apologia à  guerra,  mortes.,  acidentes  de  carros,
atropelamentos e afins.
      Artigo 4º - O estabelecimento que não observar tais regras,  terá  seu
registro de funcionamento cassado, em definitivo.
      § 1º – Junto com o fechamento do  local,  será  cobrado  multa  de  R$
5.000,00 (cinco mil reais), por menor desacompanhado.
      § 2º – O valor da multa aplicada será destinada para a  Fundação  Casa
do Estado de São Paulo.
      §3º  – A fiscalização será feita pelas Polícias  Militar  e  Civil  do
Estado de São Paulo.
      §4º – Em se tratando de flagrante feitos pelos Policiais, o gerente ou
dono  do  estabelecimento  será  encaminhado   ao   distrito   Policial   da
localidade.
      Artigo 5º - A observância do disposto  nesta  lei,  não  desobriga  os
responsávies do  cumprimento  de  quaisquer  outras  disposições  legais  ou
regulamentares.
      Artigo 6º - As penalidades nesta lei são aplicáveis  aos  responsáveis
legais pelo seu descumprimento
      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor  na  data  da  sua  promulgação  e
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Temos visto que nossas crianças e adolescentes teêm,  como  hábito,  o
uso indiscriminado de “Lan Houses”.
      Através da imprensa conhecemos casos em que, menores são aliciados por
pedófilos, e na maioria, trata-se de jovens que dizem  para  seus  pais  que
vão a um determinado lugar e se dirigem para as “Lan Houses”.
      Nestes ambientes, vemos freqüentemente, palavrões, brigas e gírias,  o
que não condiz com ambiente apropriado para menores.
      Este projeto tem como objeto a preservação das crianças e jovens,  nas
quais serão o futuro do nosso país.



                       Sala das Sessões, em 23/2/2010


                           a) Roque Barbiere - PTB