


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 341, DE 2006




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Presidente da Companhia de Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental  -  CETESB,
para que preste as seguintes informações:

                          1)  Enviar  último  relatório  anual  da  Rede  de
Monitoramento de Qualidade das Águas do Rio Tietê, mais  especificamente  do
trecho entre os municípios de Salesópolis e Mogi das Cruzes.

                            JUSTIFICATIVA


                           A CETESB iniciou em 1974 a operação  da  Rede  de
Monitoramento de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo.
                           As informações obtidas por meio do  monitoramento
tem possibilitado o conhecimento  das  condições  reinantes  nos  principais
rios e reservatórios situados nas 22 Unidades de Gerenciamento  de  Recursos
Hídricos (UGRHIs), em que se divide o Estado de São Paulo (Lei Estadual  Nº.
7.663 de dezembro de 1991).
                           O requerimento ora apresentado constitui-se  numa
das principais formas de que dispõe o Poder Legislativo  do  Estado  de  São
Paulo para exercitar suas tarefas precípuas  de  fiscalização  dos  atos  do
Executivo.
                             Poder   esse   subordinado    aos    princípios
constitucionais da publicidade e transparência,  que  necessariamente  devem
nortear todas as ações da Administração Pública.
                           Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 14/6/2006



                            a) Luis Carlos Gondim