
                 PROJETO  DE  LEI  Nº  204,  DE  2011


                                 Cria no âmbito da Companhia de  Tecnologia
                                 de Saneamento Ambiental  -CETESB a análise
                                 diária de  aferição  da  qualidade  do  ar
                                 dentro  das   composições   da   Companhia
                                 Paulista de Trens Metropolitanos  -  CPTM,
                                 bem como dentro das composições e estações
                                 subterrâneas da Companhia do Metropolitano
                                 de São Paulo - Metrô.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: 

      Artigo 1º - Cria no âmbito da Companhia de  Tecnologia  de  Saneamento
Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade  do  ar  dentro
das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  -  CPTM,  bem
como  dentro  das  composições  e  estações  subterrâneas  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo - Metrô.
      Artigo 2º - Os dados obtidos da aferição da qualidade do ar dentro dos
trens  e  estações  subterrâneas  a  que  alude  o  artigo  anterior,  serão
divulgados por meio de painéis eletrônicos existentes ou a serem fixados  no
interior de referidas composições e das estações subterrâneas.
      Artigo 3º - A CETESB deverá  disponibilizar  em  seu  “sítio”  próprio
existente na internet os dados diários coletados da  qualidade  do  ar,  das
composições e das estações aferidas. 
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. 


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei visa em primeira análise, informar ao  usuário  de
trem e metrô sobre a qualidade do ar que se respira dentro  das  composições
e estações subterrâneas.
A garantia à saúde  é  Princípio  Constitucional  inserido  em  nossa  Carta
Política de 1988, sendo  obrigação  do  Estado  em  promovê-la,  buscando  a
melhoria na qualidade de vida de seu povo.
Nesse sentido, o meio ambiente saudável é parte integrante do  bem  estar  e
da qualidade de vida que se busca, sendo o  ar  um  dos  elementos  naturais
imprescindível à saúde e vida do “homem”, assim, como a água.

Neste paradigma, você não tomaria água se não potável, bem como se  soubesse
não respiraria “ar” de qualidade “ruim”. A informação  neste  caso  sobre  a
qualidade do ar é a única maneira de propiciar aos usuários a  possibilidade
de utilizar-se de mecanismos de  proteção  e  de  cobrar  do  Poder  Público
melhoria deste elemento (ar) essencial à vida e à saúde.

Em segundo análise, referida informação  não  gerará  despesas  abusivas  ao
erário público, posto que em inúmeras composições  e  estações  de  trens  e
metrôs já dispõem  de  painéis  eletrônicos  de  publicidade  e  informação,
podendo ser estes utilizados para informação de caráter público de saúde.

Assim,  dada  a  relevância  e,  sobretudo,  por  tratar-se  de  Projeto  de
interesse de toda a sociedade, solicito aos meus pares que  corroborem  para
sua aprovação.



      Sala das Sessões, em   28/3/2011




      a) Luiz Moura - PT