
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2015


                       Institui o “Colar de Honra ao Mérito Legislativo  do
                       Estado de São Paulo”, e dá providências correlatas.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - É instituído o “Colar de Honra ao  Mérito  Legislativo  do
Estado de São Paulo”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa a  pessoas
naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares,  que
hajam prestado serviços relevantes ao  desenvolvimento  da  população  e  do
Estado.


      Artigo 2º - O Colar de que trata esta Resolução  conterá  a  inscrição
“Colar de Honra ao Mérito Legislativo  do  Estado  de  São  Paulo”,  e  será
acompanhado do respectivo diploma.
      Parágrafo único - Os modelos do Colar e  do  diploma  serão  definidos
pela  Mesa  da  Assembleia  Legislativa,  no  ato  de  regulamentação  desta
Resolução.


      Artigo 3º - A entrega do Colar dar-se-á em  Sessão  Solene,  convocada
pelo Presidente da Assembleia Legislativa, por  solicitação  do  parlamentar
proponente da outorga.


      Artigo 4º -  A  concessão  do  Colar  será  deliberada  pela  Mesa  da
Assembleia Legislativa, mediante proposta de qualquer Deputada ou  Deputado,
devidamente justificada e  acompanhada  do  currículo  ou  do  histórico  da
pessoa natural ou jurídica a ser homenageada.
      § 1º - Cada parlamentar poderá  indicar,  por  sessão  legislativa,  2
(duas) pessoas para receber o Colar.
      § 2º -  A  proposta  prevista  no  “caput”  deste  artigo  deverá  ser
formalizada com antecedência de 60 (sessenta) dias, no mínimo,  da  data  da
Sessão Solene na qual será entregue o Colar.


      Artigo 5º -  A  Mesa  da  Assembleia  Legislativa  regulamentará  esta
Resolução no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
      Parágrafo único -  Caberá  ao  Serviço  de  Cerimonial  da  Assembleia
Legislativa adotar as providências relacionadas à confecção do  Colar  e  do
diploma a que se referem os artigos 1º e 2º, e à organização das sessões  em
que ocorrerá a respectiva entrega.


      Artigo 6º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A presente proposição, ao  instituir  o  “Colar  de  Honra  ao  Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo”, tem o objetivo  maior  de  proporcionar
às Senhoras Deputadas e aos Senhores  Deputados  mais  um  meio  de  exercer
aquele que é, ao mesmo tempo, um anseio e um  dever  dos  representantes  do
povo: de forma oficial, reconhecer a atuação de pessoas e  instituições  que
contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e  econômico  de  nosso
Estado, e prestar-lhes, pública e solenemente, justa homenagem.


      Poderão ser homenageados, por iniciativa de qualquer dos membros deste
Parlamento, aqueles que, quase  sempre  de  maneira  anônima  e  sem  buscar
qualquer tipo de compensação,  reconhecimento  ou  agradecimento,  exerceram
relevante papel para o progresso do Estado ― na mais ampla acepção do  termo
“progresso”.


      O Colar consistirá em uma alta honraria. Por essa razão, haverá de ser
outorgado  cuidadosa  e  criteriosamente,  e  a  respectiva  entrega  deverá
ocorrer no Plenário “Juscelino Kubitschek” do Palácio 9 de Julho, em  Sessão
Solene desta Assembleia. Nada mais oportuno, tendo em vista que  as  sessões
dessa natureza  são  destinadas,  justamente,  a  “grandes  comemorações  ou
homenagens especiais” (Regimento Interno, artigo 98, inciso IV).


      Ante a relevância da matéria e  o  interesse  público  nela  presente,
pedimos aos nobres Pares que concorram com seu indispensável  apoio  para  a
aprovação deste projeto.

           Sala das Sessões, em 22/09/2015.


                       a) Fernando Capez - Presidente
                        a) Enio Tatto - 1º Secretário
                       a) Edmir Chedid - 2º Secretário