


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2013


                                 "DECLARA DE  UTILIDADE  PÚBLICA  O  CAD  -
                                 CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, COM SEDE  EM
                                 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  pública  o
CAD – Clube Amigos dos Deficientes, com sede em São José do Rio Preto.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                           O  CAD   –   Clube   Amigos   dos
Deficientes -  é  uma  sociedade  civil,  de  direito  privado  e  sem  fins
econômicos.
                             O   CAD   tem   por   finalidades   desenvolver
atividades de assistência social à pessoa portadora  de  deficiência  e  sua
família; promover a defesa dos direitos da pessoa portadora de  deficiência;
desenvolver projetos e  programas  de  integração  da  pessoa  portadora  de
deficiência à sociedade e à vida comunitária,  principalmente  por  meio  da
cultura  e  do  esporte;  desenvolver  projetos  e  programas  de   educação
esportiva  e  cultural;   promover   o   voluntariado;   organizar   cursos,
treinamentos, palestras, seminários e congressos; desenvolver  programas  de
capacitação e atualização profissional; desenvolver  programas  em  parceria
com  faculdades,  universidades,  escolas  técnicas  e  profissionalizantes;
desenvolver  novos  modelos  experimentais  não  lucrativos   de   produção,
comércio,  emprego  e  crédito;  desenvolver  programas   de   promoção   da
cidadania, da ética,  dos  direitos  humanos,  da  democracia  e  de  outros
valores universais; integrar com programas oficiais do  setor  governamental
e desenvolver estudo, pesquisa e tecnologia.
                             No  último  ano,  entre   inúmeras   atividades
desenvolvidas e/ou que tenham contado com o apoio  do  CAD,  destacam-se  as
seguintes participações: Mundial de Pista  Ciclismo,  em  Los  Angeles,  nos
EUA; Grand Prix Infraero de Judô para Cegos- Etapa Final em Belo  Horizonte,
Minas  Gerais:  2ª  e  3ª  Etapas  do  Campeonato  Paulista   de   Goalboll,
realizadas, respectivamente, em Guarulhos e São José do Rio Preto;  1ª  Copa
Mundial de Ciclismo, em Roma, Itália, bem como na 2ª etapa  desta  Copa,  em
Sevilha,  na  Espanha  e  na  3ª,  em  Baie   Comeau,   Canadá;   Campeonato
Sulamericano de Clubes de Basquete sobre Rodas, em Bogotá, na  Colômbia;  XV
Campeonato Paulista de Basquete sobre Rodas e no  Campeonato  Brasileiro  de
Basquete sobre Rodas, realizado em Niterói, no Rio de Janeiro.
                            Entendemos, diante de  todo  o  exposto,  que  é
muito justo, pelo respeitável trabalho desenvolvido pelo CAD-  Clube  Amigos
dos Deficientes, que essa  entidade  seja  Declarada  de  Utilidade  Pública
Estadual.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída  com  a  documentação  fixada  nas  Leis  nºs  9.994/97  e
2.574/80,  para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade  pública
estadual, a saber:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.
                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/10/2013





                          a) Orlando Bolçone - PSB