


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  69 , DE 2009





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166  da   XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário    de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São  Paulo,  Dr.  João  de  Almeida
Sampaio Filho,  para que preste as seguintes informações:


                  1.  -  Existem  estudos  ou  medidas  administrativas   em
andamento no âmbito desta Pasta, visando a mudança da sede do Escritório  de
Desenvolvimento  Rural  de  Mogi  das  Cruzes  -   CATI  (Coordenadoria   de
Assistência Técnica Integral) ?


                2. - Caso positivo à questão anterior, qual a  justificativa
plausível para esta mudança, tendo em vista que o prédio que abriga a  CATI,
o DEPRN e o DUSM, foi construído em 1.972, ou seja, há 37 anos ?


               3. -  Se esta transferência (em nosso entender  absurda)  for
levada a cabo,  para onde  serão  transferidos  os  funcionários  e  toda  a
estrutura destes Órgãos  Técnicos  da  Agricultura  e  Pecuária  e  do  Meio
Ambiente ?




                                JUSTIFICATIVA



                                       Fomos surpreendidos negativamente com
a informação que nos foi passada por inúmeros produtores rurais de Mogi  das
Cruzes e do Alto Tietê, além de funcionários e técnicos da CATI de Mogi  das
Cruzes, que dava conta sobre a proposta  em  andamento  que  consistiria  na
mudança de toda a estrutura existente na  Casa  da  Agricultura  para  outro
espaço (que segundo informações extra-oficiais, seria no Edifício – Sede  da
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes).


                                       Os milhares de produtores  rurais  de
todos os municípios do Alto Tietê são contra esta mudança, razão  pela  qual
fazemos a juntada de toda a documentação sobre as atividades da  CATI  e  do
DEPRN e DUSM, observando que a legislação estadual em vigor  determinou  que
aquele prédio seria destinado  exclusivamente  para  atividades  e  serviços
concernentes à Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo.





                        Sala das Sessões, em 1-4-2009





                           a)  Luis Carlos Gondim