


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.825, de 11 de julho de 2012
 (Projeto de lei nº 832/11, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Domingos Servidone” a passarela situada no km 5,650 da Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane (SPA 112/333), no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de julho de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 12/07/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/07/2012 12:18
   14825.doc