


                       PROJETO DE LEI Nº 751, DE 2013


                                 Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado"
                                 ao Presídio Feminino de Votorantim





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo 1º - Passa a denominar-se “Oscar Garcia Machado"  o
presídio feminino de Votorantim, naquele município.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Oscar Garcia Machado nasceu na cidade de São Paulo, no dia
25 de fevereiro de 1942. Advindo de uma família de  militares,  trilhou  seu
sonho para construir um caminho de sucesso e realização.
                  Seu pai, major do Corpo de Bombeiros, e sua mãe, uma  dona
de  casa  dedicada  à  educação  e  formação  dos  filhos,   se   empenhavam
diretamente, para proporcionar aos quatro  filhos  uma  vida  digna,  sempre
priorizando os estudos e a formação ética e moral.
                  Neste cenário, Oscar conquistou o título  de  bacharel  em
direito pela Faculdade de Bragança Paulista, pelos idos de 1974. Foi  então,
que viu crescer em seu íntimo, a vontade de trabalhar para  a  Administração
Pública, se empenhando para a realização dos  interesses  públicos  e,  mais
tarde, lutando por uma segurança pública digna de aplausos.
                  Depois  de  formado,  trabalhou,  inicialmente,  na  Força
Pública e, em seguida como escrivão de polícia  por  11  (onze)  anos.  Mais
tarde, ainda com o sonho de proporcionar uma vida mais  digna  à  população,
tomou posse como Delegado de Polícia na cidade de Salto  de  Pirapora,  onde
permaneceu algum tempo trabalhando em prol daquela sociedade.
                  Foi então,  que  se  deu  a  transferência  como  Delegado
Titular para a cidade de Votorantim, terra que adotou como sua,  construindo
sua família. Local  onde  educou  seus  filhos   e  trabalhou  para  que  se
construísse uma cidade igualitária.
                  Dr. Oscar, como era conhecido  por  todos,  construiu  uma
reputação  íntegra,  trabalhando  pela  sociedade,  inclusive,  no  Conselho
Municipal de Segurança Pública (CONSEG), onde foram  de  extrema  valia,  as
suas opiniões baseadas em sua experiência de vida e profissional.
                  Em 1993, recebeu  da  Câmara  Municipal  de  Votorantim  o
título de cidadão emérito, tendo em vista os válidos serviços prestados  até
então, mas ainda não satisfeito e  com  a  sensação  que  mais  poderia  ser
feito, se sentia no dever de praticar e proporcionar  uma  vida  melhor  aos
munícipes, que confiavam a ele seus anseios.
                  Já aposentado se empenhou na realização de um sonho,  qual
seja, a construção de um hospital municipal que atendesse a  necessidade  de
todos, sem que fosse preciso socorrer-se das cidades  vizinhas.  Outra  vez,
sua luta não foi em vão, foi inaugurada a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Votorantim,  onde  exerceu  a  função   de   mordomo   para   colaborar   na
administração e manutenção do hospital.
                  Com toda esta experiência de  vida,  Dr.  Oscar  passou  a
escrever uma coluna nos jornais da cidade,  buscando  levar  conhecimento  e
informação aos leitores. Candidatou-se a vereador da cidade por  duas  vezes
consecutivas, pois não tinha pretensão de parar  de  trabalhar  para  o  bem
social, mesmo que nos seus últimos anos de vida  e  já  apresentando  alguns
sinais de que seu tempo estava acabando.
                   Infelizmente, nesta última empreitada não foi  vitorioso,
apesar de um trabalho intenso  de  dedicação  à  política,  não  havia  mais
muitos de sua época e a grande  parte  de  eleitores  eram  jovens  que  não
conheciam sua luta. Com a sensação de  dever  cumprido,  Dr.  Oscar  faleceu
logo ao término do segundo pleito eletivo em 20/12/2004.
                  Deixou para familiares e amigos uma saudade imensa e  para
quem conhecia sua trajetória a certeza de que fazer o bem é o  caminho  para
a construção de uma sociedade mais justa, esta luta sim, nunca será vã.
                  Diante do exposto, apresento esta propositura,  submetendo
à apreciação dos Nobres Pares, contando com o apoio para a sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 16/10/2013





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB