
                       PROJETO DE LEI Nº 770, DE 2008


                        Estabelece normas  para  atendimento  a  vítimas  do
                        crime de pedofilia, bem como  seus  familiares,  por
                        grupo  multidisciplinar  no  Estado  de  São  Paulo,
                        criando grupo  para  suporte  pessoal  e  tratamento
                        específico a  esta  modalidade  de  violência  e  dá
                        outras providências.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizado ao Governo do Estado de São Paulo, a criação  de
grupo multidisciplinar, visando o suporte pessoal e  familiar,  assim  como,
acompanhamento de vítimas do crime de pedofilia e de seus familiares.

Artigo 2º - Este grupo de profissionais será  composto  de  Procuradores  de
Justiça,  Psicólogos,  Psiquiatras  e  Assistentes  Sociais,  especializados
neste tipo criminal, que poderão ser alcançados para dar toda a  assistência
e amparo necessário a estas famílias que são vítimas deste tipo criminal.

Artigo 3º - Tal serviço será provido pelo Estado, de modo  que  todos  estes
profissionais serão chamados a atuarem no momento em que haja  a  respectiva
denúncia de crime, acompanhando suas vítimas até o momento em que  elas  não
necessitarem mais do serviço.

Artigo 4º - Estes profissionais farão trabalho conjunto, no  entanto  sem  a
exclusividade na função e sim, cuidando daqueles que são vítimas deste  tipo
agressão.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo a  normatização  profissional  para  o
tratamento a estas vítimas.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O crime de pedofilia é o abuso sexual contra crianças e  adolescentes,  fato
este que marca profundamente vítimas e  familiares,  gerando  desdobramentos
brutais nas suas condições físicas, mentais e emocional, o que  leva  muitas
vezes a estas vítimas a não terem qualquer noção do  que  fazer  e  de  qual
forma agirem.

Este projeto visa  atendimento  emergencial  prestado  pelo  Estado  a  seus
cidadãos, vítimas dos crimes da Pedofilia, de modo a poder direcioná-los  de
forma: jurídica, médica, psiquiátrica e como se portar na comunidade em  que
vivem, visando assim, a reintegração a  seu  posto  de  trabalho,  sua  vida
escolar e quais são seus direitos e como pleiteá-los.

Por esse motivo, este  subscritor  entende  ser  de  muito  importante  esta
normatização no atendimento a todos os cidadãos do Estado de São Paulo.


Sala das Sessões, em 26/11/2008

a) José Bruno - DEM