


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2005










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Agricultura  e  Pecuária,  Antônio  Duarte  Nogueira  para  que  preste   as
seguintes informações:


 1. O Senhor Luiz Otávio de Carvalho é funcionário ou ocupante de  cargo  em
    comissão na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária?


 2. O referido senhor trabalhou  junto  a  esta  Secretaria  no  último  ano
    (2004)?








                                JUSTIFICATIVA





      Cabe ao Legislativo a fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo  e
demais  órgãos  do  Estado,  assim  contribuindo  com  a  transparência   da
Administração Pública.
      Neste sentido, solicito que este requerimento  seja  atendido  o  mais
brevemente possível.












                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                             a)  José Zico Prado