
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105, DE 2004

            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Meio  Ambiente,  Dr.  José  Goldemberg,  para  que  preste  as
seguintes informações:
            1) É do conhecimento dessa Secretaria a Declaração de  Utilidade
Pública de uma gleba de terras, localizada no  Bairro  Guarapó,  próxima  do
Rio Sorocaba, no Município de Tatuí, que será destinada à construção  de  um
Centro de Detenção Provisória - C.D.P.?
            2) Em caso afirmativo, foi realizado estudo  visando  o  impacto
ambiental, considerando a proximidade do Rio Sorocaba?
            3) Existem determinações ou políticas dessa Secretaria quanto  a
exigência de Relatórios de Impacto no Meio Ambiente -  RIMA,  sempre  que  o
Governo pretenda realizar obras?
            4) Existe, no caso específico, algum  Relatório  de  Impacto  no
Meio Ambiente - RIMA e  outros  estudos  correlatos  para  a  construção  do
C.D.P. de Tatuí?
            5) Caso a  resposta  para  a  questão  anterior  seja  positiva,
obséquio encaminhar cópias para esta Casa.

                                JUSTIFICATIVA

            Tem sido constante a minha  preocupação  com  o  meio  ambiente,
especialmente no que diz respeito  às  ações  e  iniciativas  públicas  que,
direta ou indiretamente, venham produzir efeitos no meio ambiente.  Acredito
que deva ser ponto crucial e uma política constante a preocupação do  Estado
em zelar, sob todos os aspectos, porém, em  particular,  pela  segurança  da
população e preservação do meio ambiente do nosso território.
            Por conseqüência da inoperância ou pela  invigilância  do  Poder
Público, poderemos vir a assistir, possivelmente, contra  a  nossa  vontade,
desastres  indesejáveis  que  venham  a   comprometer   o   meio   ambiente,
contrapondo-se com a prescrição prevista no art. 5º da Lei Magna,  colocando
em risco a saúde e o bem-estar de parcela da população do nosso Estado.

            Sala das Sessões, em 6/4/2004

            a) Orlando Morando