


                    PROJETO DE LEI Nº      950,  DE 2005

                                 Institui a  "Campanha  de  conscientização
                                 sobre o Cancêr de Próstata"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica instituída a “CAMPANHA DE  CONSCIENTIZAÇAO  SOBRE  O
CANCER DE PRÓSTATA”.

      Artigo 2º. – O projeto inclui  palestras  e  outros  meios  visando  a
conscientização e orientação sobre o assunto.

      Artigo 3º.  -  As  ações  da  campanha  deverão  ser  ministradas  por
profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Desnecessária as citações técnicas sobre o câncer de próstata, mas são
sempre necessárias ações no sentido  de  conscientizar  o  maior  numero  de
pessoas, principalmente  entre  aqueles  com  mais  de  40  anos  de  idade,
buscando além de tudo, uma diminuição no preconceito sobre o exame. É  claro
que esse preconceito faz com que milhares  de  pessoas  deixem  de  procurar
médicos especialistas ou deixem de realizar  o  exame  e  acabam  ficando  a
mercê da surpresa e da menor eficiência nos possíveis  tratamentos,  dada  o
diagnostico tardio. Fica evidente que são necessárias medidas mais  efetivas
e é preciso, portanto, que o poder público se volte para esta questão com  a
máxima seriedade, encarando o problema como deve ser encarado.

      A  melhor  delas  é  a  conscientização,   o   contato   pessoal   com
profissionais,   com   exemplos   demonstrados   sem   passionalidade,   mas
contundentes. Iniciativas relativamente baratas diante do  impacto  positivo
que resultam, sendo mais uma demonstração  de  que  a  conscientização  e  a
prevenção são menos custosas e mais eficientes.

      Sendo assim, o autor pede  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS