


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  29, DE 2009


                                 Institui  o   Prêmio   Paulo   Freire   de
                                 Qualidade do Ensino Estadual e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo. 1º - Fica instituído o Prêmio Paulo  Freire  de  Qualidade  do
Ensino Estadual, que será entregue anualmente no dia 19 de setembro,  ou  na
data mais próxima conforme o  Regimento  Interno  desta  Casa  de  Leis,  em
sessão solene a ser realizada no Plenário da Assembléia Legislativa  de  São
Paulo, especialmente convocada para esse fim.


      Parágrafo único: Na avaliação dos quesitos a serem analisados, deverão
ser considerados  também  as  atividades  curriculares  e  extracurriculares
esportivas, sociais e culturais.

      Artigo. 2º - O Prêmio Paulo Freire de  Qualidade  do  Ensino  Estadual
será destinado às unidades escolares que se destacarem na  implementação  de
iniciativas que visem aprimorar a qualidade  do  ensino  na  escola  pública
estadual de São Paulo.

     Artigo. 3º - A concessão do Prêmio Paulo Freire de Qualidade do  Ensino
Estadual será deliberada por comissão, composta por 1 (um)  membro  indicado
por cada uma das seguintes entidades ou órgão:
     I- Secretaria Estadual de Educação;
    II- Secretaria Estadual de Cultura;
   III- Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo;
    IV- Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social;
     V- Comissão Permanente de Educação da Assembléia  Legislativa  de  São
        Paulo;
    VI- Comissão Permanente de  Esporte,  Lazer  e  Turismo  da  Assembléia
        Legislativa de São Paulo;
   VII- Comissão Permanente de Cultura, Ciência e Tecnologia da  Assembléia
        Legislativa de São Paulo;
  VIII- Comissão Permanente de Direitos Humanos da  Assembléia  Legislativa
        do Estado de São Paulo;
    IX- Conselho Estadual de Educação;
     X- Fundação Gol de Letra;
    XI- Instituto Paulo Freire;
   XII- Instituto Ayrton Senna
  XIII- APOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do  Estado  de
        S.P.


      Artigo. 4º - A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da
presente Resolução.

      Artigo. 5º - As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação






                                JUSTIFICATIVA





      O  Prêmio  Paulo  Freire  de  Qualidade  de  Ensino  Estadual  visa  a
valorização  e  o  reconhecimento  público  de  unidades  escolares  que  se
destaquem na implementação de projetos que contribuam  para  a  melhoria  da
qualidade do ensino na escola pública estadual de São Paulo.


      Ao premiar projetos  que  buscam  o  aprimoramento  da  Educação  como
prática da liberdade e conscientização, a Assembléia  Legislativa,  além  de
prestar justa  homenagem  ao  Professor  Paulo  Freire,  tem  como  objetivo
valorizar as iniciativas  que,  pautadas  na  busca  de  alternativas  e  na
criatividade,  estejam  em  consonância   com   uma   política   educacional
comprometida com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.


           Paulo Freire contribuiu como poucos na reflexão das  relações  do
homem com a sociedade e do ser humano com os seres humanos,  construindo  um
pensamento  político-pedagógico,  que  fez  dele  um   homem   profundamente
comprometido com o processo de transformações do mundo, visando,  sobretudo,
as camadas populares.

           Neste sentido, o prêmio vem para provocar e motivar  a  ampliação
do conhecimento pedagógico frente ao mundo,  quanto  mais  os  educandos  se
sentirem desafiados e incitados a buscar respostas, mais serão levados a  um
estado de consciência crítica e transformadora frente à realidade.

           Esta relação dialética que desafia, altera, cria e recria é  cada
vez mais incorporada nas ações  e  no  pensamento,  na  medida  em  que,  as
relações do cotidiano entre educador e educando se  fazem  sujeitos  do  seu
processo histórico.


      Paulo Freire é seguramente  um  dos  mais  importantes  educadores  do
Brasil e na avaliação  de  muitos,  um  dos  mais  relevantes  do  mundo  no
contexto do século XX. É um dos brasileiros mais homenageados e  citados  no
Brasil  e  no  exterior,  seja  pela  coerência  biográfica,  seja  por  sua
contribuição no mundo do  conhecimento,  em  especial  no  da  Filosofia  da
Educação.


         A educação é um bem inalienável, um povo sem educação  está  fadado
à ignorância, por não saber seu lugar no mundo. Pela grande importância  que
a educação tem na formação da sociedade é coerente premiar  as  escolas  que
inovam nesse grandioso processo de educar.


      É responsabilidade do Poder Público preservar, incentivar e reconhecer
as atividades que contribuam para o enriquecimento da educação.


      Ante o exposto, pedimos a  aprovação  desta  proposição  pelos  nobres
                                 pares.







                       Sala das Sessões, em 16/9/2009





                             a) Vicente Cândido