
                       Projeto de Lei nº 487 , de 2002








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º -  Fica vedado o uso de cerol  (mistura  de  cola  e
vidro) nas linhas  especialmente produzidas  para empinar pipas.


                 Artigo 2º   -    Aqueles  que  infringirem  o  disposto  no
artigo 1º. desta  lei  serão  responsabilizados  por  ameaça  à  integridade
física das pessoas e responderão a processo crime.


             Parágrafo Único  -   Caso  os  infratores  sejam  menores,  as
punições serão extensivas a  seus  pais,  que  responderão,  inclusive,  por
eventuais danos patrimoniais.


             Artigo 3º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA




             A segurança das  pessoas  que  circulam  em  vias  públicas  e
parques passou a ser ameaçada por um novo tipo de  perigo:   as  linhas  com
cerol utilizadas para empinar pipas.
             Apesar de os dados  não  serem  definitivos,  há  notícias  de
ocorrência de dezenas de mortes,  em  todo  o  Estado,  em  conseqüência  da
irresponsável e criminosa mistura de  vidro  e  cola  em  linhas  utilizadas
nesse tipo  de  diversão  e  que  seguidas  vezes  atingiram  o  pescoço  de
motoqueiros e transeuntes.
             O uso de pipas com linhas  de  cerol,  em  áreas  próximas  de
aeroportos,  poderá  provocar  até  tragédias,  dependendo  de  seu  impacto
cortante em áreas sensíveis das aeronaves, quando das operações de  pouso  e
decolagem.
             Em se tratando da segurança  pessoal  dos  cidadãos  não  pode
haver contemplação: quem for pego empinando pipa com  linha  de  cerol  deve
ser punido.





                                                   Sala das Sessões, em






                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual



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Proíbe a utilização de cerol nas linhas preparadas para empinar pipa