


                    PROJETO DE LEI Nº      152,  DE 2006

                                 DECLARA  de  utilidade  pública  a  APN  -
                                 ASSOCIAÇÃO  PÃO   NOSSO,   com   sede   no
                                 município de Catanduva.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  APN  –  ASSOCIAÇÃO  PÃO
NOSSO, com sede no município de Catanduva.


    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






    A APN – ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO,  com  sede  no  município  de  Catanduva,
fundada em 13 de janeiro de 2003, é uma entidade  sem  fins  lucrativos  que
tem por finalidade apoiar e desenvolver ações  para  a  defesa,  elevação  e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e do  meio  ambiente,  através
de  atividades  educativas,  culturais,  sociais,  esportivas,  de  lazer  e
profissionalizantes,  visando  promover  o  regaste  e   a   construção   da
cidadania.


    Reconhecer e declarar de utilidade pública esta entidade, é questão  de
justiça pelo trabalho que desenvolve de forma irrepreensível no que tange  à
assistência aos necessitados do município de  Catanduva..


      ..


                       Sala das Sessões, em 23/3/2006






                           a)  Afonso Lobato - PV