

                                                           REQUERIMENTO DE
                       INFORMAÇÃO N.º  473,   DE 2003




                            Nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeremos seja oficiado  o  Senhor
Secretário Chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, para que forneça, no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


1) De 1º de janeiro a 30 de setembro  de  2003,  quais  foram  as  nomeações
   realizadas no âmbito da Secretaria da Saúde - DIR - III, para  cargos  em
   comissão   e/ou   funções   de   confiança?   Solicitamos   a   indicação
   individualizada de  cada  um  desses  cargos  ou  funções,  acrescida  da
   seguinte informação: a)  De  quais  Direções  Regionais  de  Saúde  foram
   transferidos esses funcionários ?

2) Por que os médicos e funcionários lotados na região  do  Alto  Tietê  não
   são aproveitados em cargos ou funções da DIR – III ?



                                JUSTIFICATIVA



                                 As  informações   acima   solicitadas   são
necessárias para que o Poder Legislativo possa exercer com plenitude  a  sua
função de fiscalizar todos os atos dos órgãos do Executivo.
                                Destarte nossa prerrogativa  constitucional,
é de causar, no mínimo, grande estranheza a  utilização  deste  critério  de
não  aproveitamento  dos  recursos  humanos   disponíveis   na   região   na
administração da DIR – III,  “importando”  funcionários  de  outras  regiões
administrativas de nosso Estado.


                                Sala das Sessões, em  24/10/2003


                             a) LUIS CARLOS GONDIM