


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.900, de 28 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 45, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Divo Marino” a Escola Estadual Portal do Alto, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2018.
Márcio França
João Cury Neto
Secretário da Educação
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 29/12/2018 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 18/01/2019 19:31
 16900.doc