


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde,  para
que preste as seguintes informações:


   1. Qual a quantidade de UTIs neonatal e pediátrica mantidas pelo  Sistema
      Único de Saúde no Estado de São Paulo?
   2. Como estão distribuídas em nosso Estado e quais os municípios que  são
      contemplados?
   3. Quais os critérios de instalação de uma UTI neonatal e  pediátrica  em
      municípios paulistas? Como se dá a divisão por região?
   4. Existe critério de instalação definida por quadro clínico?
   5. Quantas solicitações de internação são recebidas por  mês  através  do
      Plantão Controlador?
   6. A demanda é atendida em sua totalidade?
   7. Qual a quantidade de pacientes na lista de espera mensal nos hospitais
      e na lista do Plantão Controlador?
   8. Quanto tempo o paciente aguarda pelo  atendimento  da  solicitação  de
      internação?
   9. Existe atendimento preferencial nessas UTIs? Se sim, em quais casos?
  10. Existem dados relativos aos óbitos de internados  em  UTIs  e  os  que
      estão na lista de espera? Se sim, qual  a  quantidade  de  óbitos  por
      hospitais? A Secretaria contabiliza em seus relatórios as  mortes  dos
      pacientes em espera? Quais os dados relativos a essas mortes?
  11. Quantas vagas são contratadas para o atendimento  de  UTI  neonatal  e
      pediátrica pelo serviço público de saúde com parcerias  com  hospitais
      da iniciativa privada? Se possível listar os hospitais e a  quantidade
      de vagas contratuais disponíveis em cada um.
  12. Existe fiscalização dessa Secretaria ao cumprimento contratual  quanto
      às vagas contratadas e aquelas que são de fato disponíveis?
  13. Quem é o responsável pela aceitação ou não do paciente em leito de UTI
      neonatal e pediátrica?
  14. Todas as UTIs dos hospitais públicos de São  Paulo  estão  devidamente
      equipadas para o atendimento neonatal e pediátrico?




  15. Existem médicos intensivistas suficientes para atender a  demanda  nas
      unidades de terapia intensiva  do  Estado  de  São  Paulo?  Qual  é  o
      protocolo de atendimento nas trocas de plantão?
  16. Além dos aparelhos e dos recursos humanos especializados, é necessária
      para a instalação da UTI neonatal  e  pediátrica  a  equipe  de  saúde
      multiprofissional conforme Resolução 170/2007  do  Cremesp.  Todos  os
      hospitais do SUS de São Paulo possuem estas equipes?
  17. Qual foi o investimento dessa Secretaria na área  de  UTI  neonatal  e
      pediátrica no ano de 2010?
  18. Qual a previsão de investimento para 2011 e quais são os  projetos  de
      ampliação dessas UTIs públicas?




                                JUSTIFICATIVA





             Infelizmente acompanhamos dia a dia a briga dos pacientes pela
vaga de um leito nas UTIs neonatal e pediátrica de São  Paulo.  São  dezenas
de pedidos que nos chegam à  tentativa  da  viabilização  da  internação  do
paciente. Em vão. Já que foge a competência  deste  parlamentar.  Há  poucos
dias uma mãe desesperada nos procurou para tentar conseguir a  transferência
do filho de 2 meses para uma UTI neonatal.
             A criança que está no Hospital das Clínicas Luzia  Pinha  Melo
aguarda há mais de 20 dias pelo retorno positivo do Plantão  Controlador  da
Secretaria de Saúde do Estado de  São  Paulo.  Até  a  protocolização  dessa
propositura não havia ainda conseguido a vaga que pode salvar a sua vida.
             Cabe-nos ao poder legislativo fiscalizar os serviços  públicos
que inclui saber quais as causas  da  falta  de  leito  e  atendimento  pelo
sistema único de saúde e tentar interceder para uma mudança  no  quadro  que
chega ser alarmante conforme dados a seguir expostos.
             Segundo o Ministério  da  Saúde,  70%  das  mortes  de  recém-
nascidos ocorrem por causas evitáveis. Pesquisa do próprio Ministério e  das
universidades de Brasília (UnB) e de São Paulo (USP) concluiu que as  falhas
de atenção à gestante contribuíram para um aumento de 28% no risco de




mortalidade fetal ou neonatal. Várias regiões  do  país  convivem  com  UTIs
superlotadas, que oferecem mais riscos de  infecções.  Neste  ano,  quarenta
crianças morreram em Imperatriz (MA) à espera de  um  leito  de  Unidade  de
Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
             De acordo com a Sociedade Brasileira de Infectologia cada  vez
mais, as mortes de recém-nascidos são maioria  nas  estatísticas  de  óbitos
entre  crianças  de  até  um  ano.  Hospitais  de  cidades  como  Araçatuba,
Catanduva, Fernandópolis e São José do Rio Preto convivem  com  superlotação
das unidades e, para não omitir socorro, emprestam equipamentos  do  Samu  e
até dos bombeiros ou transformam salas comuns em UTIs.
             Sabe-se que em São  Paulo,  inquérito  do  Ministério  Público
apura pelos menos 30 mortes de crianças desde 2007  em  razão  da  falta  de
leitos ou de superlotação nas UTIs.
             A Secretaria de Estado da Saúde diz que o número de leitos  de
UTI neonatal em SP cresceu 211% nos últimos dez anos.  Dos  654  novos,  262
foram referem-se a leitos criados em hospitais  da  secretaria.  Mas  porque
essas medidas ainda são ineficientes? Há notícias de que  o  Estado  de  São
Paulo sofre com a superlotação das UTIs  neonatais,  e  a  falta  de  leitos
causou a morte de pelo menos nove crianças desde dezembro de 2007.
             Por todos estes  motivos  este  parlamentar  deseja  saber  as
informações discriminadas neste requerimento.





                      Sala das Sessões, em 29-10-2010.





                                     a)
                                Gilmaci Santos