


                      REQUERIMENTO Nº 634    , DE 2004



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar as denúncias de irregularidades na CDHU.





                                JUSTIFICATIVA


      A  constituição  de  uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito  faz-se
necessária  diante  dos  indícios  de  existência  de   irregularidades   na
aquisição de terrenos e empreendimentos por parte do Governo do Estado.


      De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, edição de  4  de  abril  de
2004, o Estado de São Paulo construiu em 2003 um  conjunto  habitacional  no
município de Americana em um terreno adquirido de uma empresa  que  pertence
ao ex-Secretário dos Transportes Michael Paul Zeitlin. Ao contrário  do  que
disse o secretário e Presidente da CDHU, Barjas  Negri  –  que  afirmou  que
“Para a CDHU não importa nem o valor do terreno  nem  o  proprietário,  pois
nós compramos o núcleo habitacional  inteiro”  –,  consideramos  fundamental
verificar, mesmo em empreendimentos  fechados  como  este,  se  o  valor  do
terreno adquirido pelo Governo  é  adequado  e  quais  os  vínculos  de  seu
proprietário com os gestores públicos.


      Ainda nesta reportagem, é destacado que o Governo  do  Estado  cumpriu
menos de um terço de sua meta habitacional prevista no Plano Plurianual  que
vigorou entre 2000 e 2003, construindo apenas 59,7 mil das 180 mil  unidades
habitacionais previstas. Isso ocorreu num quadro em que,  apesar  do  défict
habitacional do estado estar atingindo um milhão de  moradias,  o  total  de
verbas destinado a essa área pela Lei Orçamentária Anual  (com  o  acréscimo
de 1% nos últimos anos) não foi executada.


      Neste sentido, é urgente a constituição de CPI, que apure as possíveis
irregularidades  que   atentam   aos   princípios   da   impessoalidade   na
administração   pública   no   processo   de   aquisição   de   terrenos   e
empreendimentos pela CDHU e as razões da não execução orçamentária total  na
área de habitação.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2004

                           a) Simão Pedro

a) Geraldo Lopes a)Jorge Caruso a)Conte Lopes a)Cândido Vaccarezza  a)Emidio
de Souza a)Said Mourad(apoiamento) a)Ana Martins a)Antonio Mentor  a)Marcelo
Cândido a) Jonas Donizette a) Carlinhos Almeida a) Renato Simões a)  Antonio
Salim Curiati a) Nivaldo Santana a) Sebastião Almeida  a)  Hamilton  Pereira
a)  Enio  Tatto  a)Sebastião  Arcanjo  a)  Valdomiro  Lopes(apoiamento)   a)
Vinicius Camarinha(apoiamento) a) Romeu Tuma (apoiamento) a)  Afonso  Lobato
a) Roberto Felício a) Vicente Cândido a)Vanderlei Siraque a)  Ana  do  Carmo
a) Ítalo Cardoso a) Maria Lúcia Prandi a) Donisete Braga a) Mario  Reali  a)
Fausto Figueira a) José Zico Prado a) Mauro Menuchi.