
              REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO  Nº  177,  DE  2008


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
      1. No que se refere  aos  municípios  de  Lucélia,  Flórida  Paulista,
Dracena,   Irapuru,   Pacaembu,   Caiuá,   Marília,   Presidente   Prudente,
Pracinha,Tupi Paulista, Presidente Bernardes e Junqueirópolis,  que  possuem
Unidades Prisionais, pergunta-se:




      1) Qual o montante de recursos repassado às  Santas  Casas  ou  outras
      Entidades Filantrópicas destes municípios no exercício de 2007?  Favor
      discriminar.


      2 ) Quanto deste montante de recursos foi destinado  à  assistência  à
      saúde do preso?


      3) Qual a previsão de repasse no exercício de  2008  às  entidades  já
      mencionadas? Quanto deste montante  será  destinado  à  assistência  à
      saúde do preso?


      4) Dos recursos destinados ao  programa  de  assistência  à  saúde  do
      preso, no exercício de 2007, quanto adveio do Governo Federal? Qual  a
      origem do valor remanescente?


      5) Todas as entidades que  atendem  pelo  SUS  recebem  recursos  para
      destinação exclusiva ao programa de assistência à saúde do preso?


      6) Ainda no que se refere ao atendimento à saúde do preso, há recursos
      de outra origem que não seja  do  SUS?  Em  caso  positivo,  qual  sua
      origem?


      7) Dentre  as  entidades  mencionadas  quais  foram  beneficiadas  com
      recursos advindo do  Pró  Santa  Casa  desde  sua  implantação?  Favor
      discriminar as entidades e os valores repassados.


      8) Para o exercício de 2008, qual a previsão de recursos do Pró  Santa
      Casa, quais entidades serão beneficiadas e com qual importância?




      9) Esta Secretaria destina recursos para  os  hospitais  administrados
      pela Secretaria de Administração Penitenciária? Caso positivo, qual  a
      importância dos recursos destinados em 2007 e qual a previsão  para  o
      exercício de 2008?


                                JUSTIFICATIVA


      Recentemente deparamo-nos com problemas de  atendimento  ao  preso  no
interior de São Paulo, no que se  refere  a  segurança  da  população  e  ao
atendimento adequado, ou seja, executado por profissionais  preparados  para
lidar com reclusos.
      Assim, no  propósito  de  levantar  informações  acerca  do  orçamento
destinado para estes serviços essenciais, propomos o  presente  requerimento
objetivando o cumprimento das atribuições  constitucionais  do  parlamentar,
voltadas a fiscalização, controle e zelo pelos interesses da sociedade e  do
Estado.

      Sala das Sessões, em 25/4/2008


      a) Donisete Braga