


                     PROJETO DE LEI Nº      569, DE 2013


                                 Dispõe sobre a Semana de Educação sobre os
                                 Bens Públicos na Rede Estadual  de  Ensino
                                 de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída  a  “Semana  de  Educação  sobre  os  Bens
Públicos” que se realizará, anualmente, na primeira semana do mês de  março,
nas escolas integrantes da Rede  de Ensino do Estado de  São  Paulo,  com  o
objetivo de incentivar o zelo pelos bens públicos.


      Artigo 2º - A “Semana de Educação sobre os Bens  Públicos”  consistirá
de aulas, palestras, seminários, trabalhos  escolares  e  outras  atividades
similares.


      Parágrafo único - As escolas capacitarão seu corpo  docente  para  que
trate do tema dos bens públicos em aulas multidisciplinares.


      Artigo. 3º  -  Serão  premiados,  anualmente,  atividades  e  projetos
desenvolvidos na área de preservação dos bens  públicos,  desenvolvidas  por
alunos, professores e membros da comunidade local.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Estado de São Paulo, assim como os outros Estados  brasileiros,  não
possui uma iniciativa da sociedade ou da classe  política  que  valorize  os
bens públicos, sejam eles da Municipalidade, do Estado  ou  da  União.  Tais
bens freqüentemente se tomam objeto de vandalismo, pelo  desconhecimento  de
sua importância para a sociedade.


      Todos os  tipos  de  bens  públicos  -  escolas,  hospitais,  veículos
automotores, vias públicas, monumentos, obras de arte,  etc.  -  são  muitas
vezes destruídos, pichados ou mal conservados.


      A discussão dos bens públicos em casa, na escola  e  na  comunidade  é
imprescindível para sua preservação e conseqüente valorização  dos  recursos
arrecadados através dos tributos.


      Por entendermos que a viabilização deste projeto trará mais eficiência
e eficácia aos gastos públicos é que contamos com o apoio dos  Nobres  Pares
para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 27-8-2013





                             a)  Luiz Moura - PT