


                   PROJETO DE LEI Nº      18   ,  DE  2006

                                 DETERMINAR   A   CRIAÇÃO    DE    CAMPANHA
                                 PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS, CUIDADOS  E
                                 PREVENÇÃO, SOBRE A  SÍFILIS  E  A  SÍFILIS
                                 CONGÊNITA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- Fica criada  campanha  permanente  de
esclarecimentos,  cuidados  e  prevenção,  sobre  a  sífilis  e  a   sífilis
congênita no âmbito do Estado de São Paulo.
                             Artigo  2º-  A  campanha  será  realizada   com
cartazes  informativos  fixados  nos  órgãos  públicos  de  saúde,  além  da
distribuição  gratuita  de  cartilhas  explicando,  de  maneira  simples   e
didática, tudo sobre a sífilis e a sífilis congênita.
                             Artigo  3º-  A  cartilha,  disposta  no  artigo
anterior,  deverá  conter  informações  precisas  de  como  as  doenças  são
transmitidas, os cuidados  e  as  formas  de  prevenção  para  se  evitar  o
contágio,  as  cautelas  a  serem  verificadas  durante  o   tratamento   e,
especialmente, como a doença pode ser transmitida para o feto e  comprometer
a saúde do bebê.

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            Inicialmente, convém lembrar que em nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar
e preservar a saúde da população.

                            A Constituição da República Federativa do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E, sem dúvida, a sífilis e a  sífilis  congênita
são, hoje, um grave problema de saúde pública.  Dados  recentes,  divulgados
pelo Ministério da  Saúde,  dão  conta  que,  anualmente,  50  mil  grávidas
brasileiras colocam em risco seus bebês, podendo transmitir  a  doença  para
eles.
                            A sífilis é transmitida sexualmente, ou  de  mãe
para  filho.  Trata-se  de  uma  doença  infecciosa  crônica,  causada  pela
bactéria Treponema pallidum. Se a mulher  contaminada  não  for  tratada  de
maneira adequada com antibióticos,  a  doença  pode  reincidir  e  existe  a
possibilidade da bactéria, durante o período de gravidez, infectar  o  bebê.
Nesse caso, a doença recebe o nome de sífilis congênita.
                            Os números são alarmantes. O Estado  do  Rio  de
Janeiro é campeão em sífilis  congênita,  com  7.934  casos  registrados.  O
Estado de São Paulo vem em segundo, com 5.765 casos.  São  Paulo  apresenta,
também,  52  óbitos  provocados  pela  doença.  Números  que  não  mais   se
justificam em razão do acesso a antibióticos.
                            Os números tornam-se ainda mais  alarmantes  com
estatísticas de organizações de saúde  que  indicam  ser  realizados  apenas
6(seis) milhões de testes de sífilis  por  ano,  quando  seriam  necessários
25(vinte e cinco) milhões.
                            Em adultos, a sífilis inicia-se com uma  pequena
lesão na região genital ou na boca. Esta lesão quase nunca dói. Num  segundo
momento, ela causa outras lesões na pele. Na chamada fase terciária,  surgem
lesões em quaisquer partes do corpo, advindo, se não cuidada, o óbito.
                            No bebê, a doença  ocasiona  surdez,  alterações
respiratórias, deformações ósseas, podendo, também, levar ao óbito.
                            Assim, em vista de  todo  o  exposto,  urge  que
informações e orientações  consistentes  sejam  levadas  para  a  população.
Dessa  maneira,  objetivando  esse  resultado,  estamos  apresentando   esta
propositura, contando, uma vez mais,  com  o  inestimável  apoio  de  nossos
nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 31-1-2006




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB