


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Administração
Penitenciária, questionando o seguinte.

Considerando dúvidas e divergências referente ao número detalhado do  quadro
de servidores em exercício nas unidades prisionais do Estado de  São  Paulo,
de forma detalhada e indicativa do déficit  enfrentado  pela  Secretaria  de
Administração Penitenciária,

Considerando-se  que  já  apresentamos,  por   meio   do   Requerimento   de
Informações nº 164, de 2014, tais questões,  que  não  foram  respondidas  a
contento,

Considerando, por fim, que a solicitação foi feita para  ser  respondida  de
forma criteriosamente, questiona-se de forma reiterada:

1- Qual  é  o  número  exato  de  funcionários  pertencentes  ao  quadro  da
Secretaria de Administração Penitenciária?

2- De forma detalhada e especificada, quantos servidores atuam em  cada  uma
das  unidades  administrativas  da  SAP?  Detalhar   a   resposta   a   este
questionamento considerando:
2.1- O quadro total de servidores por unidade administrativa;
2.2- O quadro de servidores em atividade por unidade administrativa;
2.3- O quadro de servidores afastados a outros órgãos  ou  Secretarias,  por
unidade administrativa;
2.4- O quadro de  servidores  afastados  por  licença  médica,  por  unidade
administrativa;
2.5- O quadro de servidores readaptados, por unidade administrativa;
2.6- O quadro total de cargos vagos, por unidade administrativa.

3- Para o questionamento acima, considerar os seguintes cargos do quadro  da
SAP:
3.1- Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Masculino;
3.2- Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Feminino;
3.3- Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP);
3.3.1- AEVP nas torres;
3.3.2- AEVP nas muralhas;
3.3.3- AEVP em trabalho de escolta;
3.4- Oficial Administrativo;
3.5- Analista Administrativo;
3.6- Executivo Público;
3.7- Assistente Técnico de Direção;
 3.8- Oficial Operacional - Motorista;
3.9- Oficial Operacional – Telefonista;
3.10- Auxiliar de Serviços Gerais;
3.11- Psicólogo;
3.12- Assistente Social;
3.13- Psiquiatra;
3.14- Médico;
3.15- Dentista;
3.16- Enfermeiro;
3.17- Auxiliar de enfermagem;
3.18- Cargos comissionados.
 
4- Para este questionamento, considerar as seguintes unidades da  Secretaria
de Administração Penitenciária:

4.1- Sede da SAP:
4.1.1- Gabinete do Secretário;
4.1.2- Chefia de Gabinete;
4.1.3- Assessoria Técnica;
4.1.4- Comitê Gestor de Informações;
4.1.5- Grupo de Planejamento Setorial;
4.1.6- Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária;
4.1.7- Departamento de Controle de Execução Penal;
4.1.8- Ouvidoria do Sistema Penitenciário;
4.1.9- Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário;
4.1.10- Conselho Penitenciário do Estado;
4.1.11- Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária;
4.1.12- Núcleo de Apoio Administrativo.

4.2- Museu Penitenciário.
 
4.3- Escola da Administração Penitenciária.
 
4.4- Departamento de Atenção ao Egresso e Familiares.

4.5- Sede das Coordenadorias Regionais da Administração Penitenciária:
4.5.1- Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo;
4.5.2- Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte;
4.5.3- Coordenadoria da Região Noroeste;
4.5.4- Coordenadoria da Região Central;
4.5.5- Coordenadoria da Região Oeste;
4.5.6- Coordenadoria da Saúde do Sistema Penitenciário do Estado;
4.5.7- Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
 
4.6- Penitenciárias do Estado de São Paulo (Álvaro de  Carvalho,  Andradina,
Araraquara, Assis, Avanhandava, Avaré  -  I,  Avaré  -  II,  Balbinos  -  I,
Balbinos - II, Bernardino de Campos, Campinas - Feminina,  Capela  do  Alto,
Casa Branca, Cerqueira César, Dracena, Flórida Paulista, Franco da  Rocha  -
I, Franco da Rocha - II, Franco da  Rocha  -  III,  Getulina,  Guareí  -  I,
Guareí - II, Guarulhos - I,  Guarulhos - II,  Hortolândia  -  II,Hortolândia
- III, Iaras, Iperó, Irapuru, Itaí, Itapetininga -  I,  Itapetininga  -  II,
Itirapina - I, Itirapina - II, Junqueirópolis, Lavínia - I,  Lavínia  -  II,
Lavínia  -   III,   Lucélia,   Marabá   Paulista,   Marília,   Martinópolis,
Mirandópolis - I, Mirandópolis  -  II,  Osvaldo  Cruz,  Pacaembu,  Paraguaçu
Paulista, Pirajuí - I, Pirajuí - II, Pirajuí - Feminina, Potim - I, Potim  -
II,  Pracinha,  Presidente  Bernardes,   Presidente   Prudente,   Presidente
Venceslau - I, Presidente Venceslau - II, Reginópolis  -  I,  Reginópolis  -
II, Ribeirão Preto, Ribeirão  Preto  -  Feminina,  Riolândia,  São  Paulo  -
Feminina da Capital, São Paulo  -  Parelheiros,  São  Paulo  -  Feminina  de
SantAna, São Vicente - I, São Vicente - II, Serra Azul -  I,  Serra  Azul  -
II, Sorocaba - I, Sorocaba - II, Tremembé - I, Tremembé  -  II,  Tremembé  -
Feminina  I,  Tremembé  -  Feminina  II,  Tupi  Paulista,  Tupi  Paulista  -
Feminina, Valparaíso).
 
4.7- Centros de Detenção  Provisória  (Americana,  Bauru,  Caiuá,  Campinas,
Capela do Alto, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca,  Franco  da
Rocha - Feminino, Guarulhos - I, Guarulhos -  II,  Hortolândia,  Itapecerica
da Serra, Jundiaí,  Mauá,  Mogi  das  Cruzes,  Osasco  -  I,  Osasco  -  II,
Piracicaba, Pontal, Praia Grande, Ribeirão Preto,  Riolândia,  Santo  André,
São Bernardo do Campo, São José do Rio  Preto,  São  José  dos  Campos,  São
Paulo - Chácara Belém - I, São Paulo - Chácara  Belém  -  II,  São  Paulo  -
Pinheiros - I, São Paulo - Pinheiros - II, São Paulo - Pinheiros - III,  São
Paulo - Pinheiros - IV, São Paulo - Vila Independência, São  Vicente,  Serra
Azul, Sorocaba, Suzano, Taiúva, Taubaté).
 
4.8- Centros de Progressão Penitenciária (Bauru - I, Bauru  -  II,  Bauru  -
III,  Campinas,  Franco  da  Rocha,  Hortolândia,  Jardinópolis,   Mongaguá,
Pacaembu, São José do Rio Preto, São Paulo - Butantan - Feminino, São  Paulo
- São Miguel Paulista Fem., Tremembé, Valparaíso).
 
4.9-  Centros  de  Ressocialização  (Araçatuba,  Araraquara,  Araraquara   -
Feminino,  Atibaia,  Avaré,  Birigui,  Bragança  Paulista,  Itapetininga   -
Feminino,  Jaú,  Limeira,  Lins,  Marília,  Mococa,  Mogi  Mirim,  Ourinhos,
Piracicaba  -  Feminino,  Presidente  Prudente,  Rio  Claro,  Rio  Claro   -
Feminino, São José do Rio Preto - Feminino, São José dos Campos -  Feminino,
Sumaré).

4.10- Centro de Regime Disciplinar Diferenciado – Presidente Bernardes.

4.11- Hospitais do sistema penitenciário (Franco da Rocha - HCPT  1,  Franco
da Rocha - HCPT 2, Taubaté, São Paulo - Centro Hospitalar).
 
4.12-  Centrais  de  Penas  e  Medidas  Alternativas  (Américo  Brasiliense,
Araraquara, Assis,  Avaré,  Bauru,  Birigui,  Botucatu,  Bragança  Paulista,
Campinas,  Chavantes,  Guarujá,  Ipauçu,  Itapetininga,  Limeira,   Marília,
Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Bernardo  do
Campo, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São  Paulo  -  Barra  Funda,
São Paulo - Centro, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Tupã, Votorantim). 
 
4.13- Centrais de Atendimento ao Egresso e Familiares de Presos  (Araçatuba,
Araraquara, Assis, Avaré, Bauru, Birigui,  Campinas,  Hortolândia,  Marília,
Limeira, Presidente Prudente, Rio Claro, Santos, São José  dos  Campos,  São
Paulo, Sorocaba, Taubaté, Tupã).
 
4.14- Células de Referências Técnicas:
4.14.1- Região Oeste;
4.14.1- Região Noroeste;
4.14.1- Região Central;
4.14.1- Capital e Grande São Paulo;
4.14.1- Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.




                                JUSTIFICATIVA





Recebemos, repetidamente, denúncias e pedidos  de  providências,  referentes
aos  problemas  enfrentados  pelos  servidores  do   sistema   penitenciário
estadual. Falta de  servidores,  excesso  de  trabalho,  desvio  de  função,
pressão emocional  e  assédio  moral  são  algumas  das  reclamações  destes
servidores,  que  convivem  com  organizações  criminosas  estabelecidas  no
centro do sistema prisional, sem condições de fazer impor suas atribuições.

Por conta disso, enviamos requerimento de informações ao Sr.  Secretário  de
Estado da Administração Penitenciária, de  nº  164,  de  2014.  Todavia,  na
resposta, as informações vieram vagas, superficiais  e  sem  o  detalhamento
solicitado, com a consideração de todos cargos e unidades indicados.

Deste modo, reiteramos o questionamento, para  conhecer  em  detalhamento  a
realidade da  estrutura  do  quadro  de  servidores  do  sistema  prisional,
inclusive,  para  fins  de  medidas  legislativas  capazes  de  aprimorar  a
condição de trabalho dos funcionários.

Assim, solicitamos novamente as informações, de  modo  detalhado,  para  que
sejam  indicados  quantos  trabalhadores  atuam  em  cada  área  e   unidade
prisional, e quantos cargos estão vagos.

Inclusive,  essas  informações  auxiliariam  o   melhor   remanejamento   de
servidores,  pois  trará  à  tona  onde  há  excesso  e  onde  há  falta  de
funcionários.

Reiteramos que não desejamos respostas genéricas às  questões  apresentadas,
mas sim, um quadro aprofundado  e  detalhado  da  realidade  dos  servidores
desta Secretaria de Administração Penitenciária.

Justifica-se  a  solicitação  por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 11-8-2014.





                             a) Carlos Giannazi