





                            PROJETO DE LEI Nº   1043   , DE 2 003




                            Cria o “Programa do Trator Popular no Estado  de
                            São Paulo e dá outras providências correlatas.


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                             Artigo  1º-  Fica  criada  linha  especial   de
crédito para compra de tratores de até 50 HP,  no  âmbito  das  instituições
bancárias pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo,  para  atender  os
produtores rurais do  Estado de São Paulo.
                            §1º- A linha especial de  crédito,  disposta  no
“caput”, oferecerá juros máximos de 6%(seis por  cento)  ao  ano,  além  das
correções devidas.
                             §2º-  Os  interessados  poderão  adquirir   uma
unidade , dentro da especificação estabelecida no “caput”, podendo se  valer
da utilização da linha especial de crédito, ou de recursos próprios.

                            §3º - O Governo  Estadual  viabilizará  junto  a
CONFAZ – Conselho Fazendario,  a isenção de  ICMS  - Imposto  de  Circulação
de Mercadorias e Serviços dos tratores  previstos  no  presente  projeto  de
lei.


                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120( cento e vinte) dias, contados a partir da data  de  sua
publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na da  data
de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                             A  existência  de  um  “Trator  Popular”  é  de
fundamental importância para a sobrevivência do pequeno e do médio  produtor
rural.

                            O pequeno e médio  agricultor  brasileiro  perde
em  competitividade  por  falta  de  máquinas  agrícolas.  Estas   são   tão
importantes   para   a   agricultura,   que   entre   inúmeros   indicadores
internacionais para medição da capacidade agrícola das  Nações,  encontra-se
o número de tratores existentes em cada País.
                             A  agricultura  brasileira  é  uma  das   menos
mecanizadas no mundo, com um número inferior a  dois  milhões  de  máquinas,
segundo dados governamentais da década de 90.
                            E isto acontece num momento em que  os  produtos
agrícolas valem praticamente como  uma  moeda  internacional.  Soja,  milho,
trigo,  algodão,  entre  outros,   são   verdadeiras   commodities   aceitas
mundialmente.
                             Nunca  a  agricultura  representou  tanto,   em
termos de lucratividade, para todas as Nações. Hoje é  parte  importante  do
PIB de inúmeros países, a começar pela maior economia  mundial,  os  Estados
Unidos da América. Lá os cinturões especializados do trigo, do  algodão,  do
milho e da pecuária, correspondem a uma  agricultura  em  escala  crescente,
numa potencialidade sem igual em relação a qualquer país do globo.
                            O interior do Estado de São Paulo apresenta  uma
agricultura bastante mecanizada, mas existem,  ainda,  inúmeros  pequenos  e
médios produtores precisando, urgentemente, adquirirem suas máquinas.
                             Dessa  maneira,  entendemos  ser  importante  a
criação de uma linha especial de crédito , para  financiar  a  aquisição  de
tratores  de  até  50HP.  Sem  dúvida,  são  máquinas   menores,   mas   que
possibilitarão  um  desenvolvimento  extraordinário   para   a   agricultura
paulista.
                            Assim, é que, então,  contamos,  uma  vez  mais,
com o indispensável apoio de nossos nobres  pares  para  a  aprovação  desta
importante propositura.



                            Sala das Sessões, em      9/10/03




                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB