
                  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º  40,    DE 2003.


       Institui o “Prêmio Paulista de Responsabilidade Social da TV”.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:

Artigo 1º - Fica instituído o “Prêmio Paulista  de  Responsabilidade  Social
da TV”, no âmbito do Estado de São Paulo, a ser conferido  às  emissoras  de
televisão cuja  programação  melhor  promoveu,  durante  o  ano,  a  cultura
universal e nacional, a diversidade de fontes de informação,  o  lazer  e  o
entretenimento,  a  pluralidade  política  e  o  desenvolvimento  social   e
econômico do País, respeitando a dignidade dos cidadãos.

Artigo  2º  -  A  Assembléia   Legislativa   do   Estado   de   São   Paulo,
concomitantemente à premiação de que trata o artigo 1º,  tornará  pública  a
relação dos programas televisivos  que  mais  desrespeitaram  os  princípios
constitucionais e a  legislação  vigente  de  proteção  à  cidadania  e  aos
direitos humanos.

Artigo 3º - Caberá a Comissão Permanente de Transportes e  Comunicações,  em
parceria com entidades da sociedade civil, aprovar o Regulamento  do  prêmio
de que trata esta Resolução.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


Na medida em que se busca cada vez mais firmar  o  processo  democrático  no
país,  não  podemos  simplesmente  ignorar  a  influência  da  televisão  na
formação dos valores sociais e culturais da sociedade.

As emissoras de televisão teriam como principal  objetivo  disponibilizar  à
população  programas  de  lazer  e  entretenimento,  divulgando  a   cultura
nacional e internacional e,  enquanto  fonte  diversificada  de  informação,
contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País.

No entanto, estes objetivos  têm  sido  deixados  de  lado,  e  a  televisão
brasileira tem se limitado a seguir apenas o modelo  comercial  de  meio  de
comunicação, deixando à margem seu papel social, enquanto instituição.

Como a difusão é limitada e não são todos que podem se comunicar através  da
televisão, que pelo menos seja possível opinar sobre os programas que  estão
sendo veiculados.

Assim, ao premiar as  emissoras  de  televisão  que,  com  sua  programação,
atentam aos problemas sociais, promovam valores de paz e  dignidade  humana,
incentivem a cidadania, estaremos de algum modo opinando, e quem  sabe  até,
interferindo na qualidade da programação dos canais televisivos.




E nesse mesmo sentido, propomos a divulgação  ampla  daqueles  programas  de
televisão que desrespeitam os princípios constitucionais e a  legislação  em
vigor de proteção à cidadania e aos direitos humanos.

Ante o exposto, acreditamos que esta proposição está plenamente  justificada
e será aprovada pelos nobres pares desta Egrégia Casa de Leis.


                       Sala das Sessões, em 16/10/2003




                            A) WAGNER SALUSTIANO