


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.792, de 16 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 749/13, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro de Carvalho Alves (Pedro Tatá)” o viaduto localizado no km 139 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Alambari.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2015 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 24/04/2015 12:17
   15792.doc