


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Gesner  Oliveira,  Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  -  Sabesp  para  que
preste as seguintes informações:



1. Com quantas e quais cidades a Sabesp  renovou  ou  celebrou  contrato  de
   concessão dos serviços de saneamento básico?

2. Em quantas e quais cidades a Sabesp está operando através de  prorrogação
   de contratos anteriormente celebrados?

3. Quais as cidades do Estado  que  os  contratos   de  concessão  estão  em
   andamento e quais suas respectivas datas de vigência?

4. Em quantas e quais cidades a Sabesp atua sem que tenha contrato  firmado?
   Qual instrumento jurídico foi adotado para suprir a falta de  contrato  e
   seu respectivo respaldo legal?





                                JUSTIFICATIVA





      O requerimento tem por objetivo conhecer o  andamento  das  discussões
que tratam da renovação dos contratos de  concessão  entre  a  Sabesp  e  as
cidades que tem seus serviços operados pela mesma.


      Nosso interesse portanto, é saber como a maior empresa  de  saneamento
do País vem tratando as renovações contratuais  à  luz  desse  novo  cenário
jurídico.


      Tal informação justifica-se ainda pelo fato de encabeçarmos  a  Frente
Parlamentar de Acompanhamento das Ações da SABESP e ainda por  acompanharmos
e participamos dos debates e da votação que deu origem a Agência  Reguladora
de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .




      Assim,  o  presente  requerimento  de  informações   justifica-se   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,   quanto   aos   princípios    constitucionais    da    legalidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10-2-2009.





                               a) Ana Perugini