


                    PROJETO DE LEI Nº      659  , DE 2007


                                 Institui o Dia da Leitura





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  da  Leitura”,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 12 de outubro.



Artigo 2º  - O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.



Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA














A leitura, ou seja o exercício da palavra escrita, tem um papel central  nas
políticas de inclusão social, uma vez que ela é instrumento para  acesso  ou
melhor utilização de  inúmeras  outras  políticas  públicas  de  inclusão  e
justiça social, em especial na área da educação.



Parte significativa da população, quase 20% da população acima de  15  anos,
não pode exercer com  plenitude  seu  direito  à  cidadania  por  não  estar
completamente alfabetizado ou estar na situação de analfabeto funcional.
Ao lado deste segmento da população que precisa ver  resgatado  seu  direito
fundamental á educação, outros grupos importantes da população também  estão
excluídos da plena cidadania, pelo  uso  restrito  ou  limitado  da  palavra
escrita, seja no momento de escrever ou ler. Habilitar estes  indivíduos  ao
pleno exercício da escrita e leitura tem grande impacto na sua  inserção  na
sociedade, tendo um papel central na  potencialização  de  outras  políticas
públicas.

Em particular a dificuldade de acesso á leitura  e  escrita  em  crianças  e
adolescentes representa prejuízo significativo ás  atividades  educacionais.
A leitura é um importante instrumento de formação da cidadania e estímulo  à
educação. Dados internacionais revelam a associação direta entre  desempenho
escolar com acesso e contato  precoce  com  livros,  antes  de  entrarem  na
escola, e leitura em voz alta de forma sistemática por adulto competente.

Pesquisas canadenses revelam que 70% dos  alunos  com  destacado  desempenho
escolar têm essa vivência, afirma a Prof. Lucila Maria Pastorello mestre  em
semiótica e lingüística geral  pela  USP,  especialista  em  linguagem  pelo
Conselho  Federal  de  Fonoaudiologia. Além  de  ser   importante   para   a
elaboração de emoções e construção de base afetiva das crianças.

O estímulo à leitura também atende ao Artigo 71 do Estatuto da Criança e  do
Adolescente, no qual está assegurado o direito da criança e  do  adolescente
a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos  e
serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Em particular em um momento no  qual  há  uma  grave  crise  política  e  um
ambiente de violência no país a leitura e a  escrita,  enfim  o  domínio  da
palavra, representa uma ferramenta significativa para solução  de  conflitos
através da reflexão, do diálogo e da  cultura  humanista  que  ela  permite.
Através do resgate do poder da palavra  tornasse possível  buscar  respostas
consensuais, porque  permite  o  diálogo,  a  síntese  dos  contrários  e  o
fortalecimentos dos laços que unem ao invés das  barreiras  que  separam.  A
palavra, assim, é uma alternativa ao uso da força  –  seja  econômica,  seja
política, seja força bruta – que pode  contribuir  para  a  criação  de  uma
cultura cívica mais desenvolvida.

Sendo a leitura importante para todas as  faixas  etárias,  mas  ainda  mais
relevante pelos argumentos expostos acima é que  se  escolhe  o  dia  12  de
Outubro, Dia da Criança, como data para o Dia da Leitura, no qual se  espera
poder  discutir  políticas  públicas  de  estímulo  à  leitura  –   como   a
implantação e manutenção de Bibliotecas Públicas e Comunitárias  -  divulgar
experiências e promover a construção de redes de cooperação entre  as  ações
bem sucedidas na área, visando, inclusive, a ampliação de leituras  públicas
em voz alta, reunindo ações governamentais e iniciativas da Sociedade  Civil
e do Terceiro Setor que atuem com programas de estímulo à leitura.

A data já é celebrada pelo  terceiro  setor,  com  apoio  da  Secretaria  de
Estado  da  Cultura  –  conforme  documentação  anexa  -   portanto  a   sua
oficialização enquanto lei não  só  atende  a  uma  justa  reivindicação  da
sociedade civil como ainda é estimulo para iniciativas  já  em  andamento  e
com resultados significativos.


                        Sala das Sessões, em 3/7/2007





                           a)  José Augusto - PSDB