


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.130, de 30 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 494, de 2018, do Deputado Gil Lancaster – PSB)
 Institui o “Dia da Igreja Sara Nossa Terra”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Sara Nossa Terra”, a ser celebrado, anualmente, em 7 de setembro, com o objetivo de homenagear os cidadãos evangélicos membros da Igreja.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
João Doria	
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 31/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 02/08/2019 14:08
 17130.doc