

Projeto de lei nº 72, de 2007
Mensagem nº 58 do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 20 de março de 2007


Senhor Presidente



      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos nas  condições
que especifica, para fins de implantação da Linha 4 – Amarela, do  Metrô  de
São Paulo.

      A medida  decorre  de  estudos  realizados  no  âmbito  da  Secretaria
Fazenda, encontrando-se delineada,  em  seus  contornos  gerais,  no  Ofício
GS/SF nº 131, de 19 de março de 2007, a  mim  encaminhado  pelo  Titular  da
Pasta,  texto  que  faço  anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para
conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

      Enunciados, assim, os motivos que embasaram  a  propositura,  solicito
que a sua apreciação se faça em caráter de urgência, nos  termos  do  artigo
26 da Constituição do Estado.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
                                        José Serra

                                    GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
                           GABINETE DO SECRETÁRIO
                                                                            
                                                                            
                                                  São Paulo,19 de  março  de
                            2007
                                                                            
OFÍCIO GS/SF Nº  131/2007
 
A Sua Excelência o Senhor
Doutor JOSÉ SERRA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo - SP
            
           Ref: Empreendimento Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo
  
Senhor Governador,
 
                  Tenho a grata satisfação de cumprimentar lhe e submeter  a
apreciação de Vossa Excelência a Exposição de Motivos, assim como, a  Minuta
de Anteprojeto de Lei do Empreendimento Linha 4 – Amarela do  Metrô  de  São
Paulo, a ser executado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo.
                   
                  O projeto Linha 4 do Metrô, que ligará o bairro da Luz, na
região central da cidade, ao Município de  Taboão  da  Serra,  compreende  a
Fase I –  ligação da Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia; e a  Fase  II  –
ligação da Estação da Luz até Taboão da Serra, com conclusão  prevista  para
dezembro de 2008.
                   
                                   Apoiam o Governo do Estado de  São  Paulo
na implantação  do  projeto,  o  Banco  Internacional  para  Reconstrução  e
Desenvolvimento – BIRD, e um Consórcio de Bancos Japoneses,  liderados  pelo
Sumitomo  Mitsui  Banking  Corporation,  com  garantia  do  Japan  Bank  for
International Cooperation – JBIC.
                  
                 Entretanto, visando à conclusão da Fase I do Empreendimento
e a realização da Fase II, pretende-se obter mais  US$  450  milhões,  sendo
US$ 225 milhões provenientes do BIRD e US$ 225 milhões de  um  Consórcio  de
Bancos Japoneses, com garantia do Japan Bank for  International  Cooperation
– JBIC.
                  
                                   Assim  sendo,  para   formalização   das
referidas operações de crédito, faz-se necessária a autorização  da  Egrégia
Assembléia  Legislativa,  a  qual  cabe  também  autorizar  a   outorga   de
contragarantia.
  
                                  Valho-me da oportunidade,  para  renovar-
lhe meus sinceros votos de elevada estima e apreço.
                                       

                       a) MAURO RICARDO MACHADO COSTA

                            Secretário da Fazenda


                  Lei nº      , de            de    de 2007

                                 Autoriza  o  Poder  executivo  a  contrair
                           financiamentos externos para os fins que  especi-
                           fíca e dá outras providências correlatas.

      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

       Artigo  1º  -  Fica  o  Poder   Executivo   autorizado   a   contrair
financiamento junto:

      I - ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –  BIRD
, até o valor equivalente a US$ 225,000,000.00 (duzentos  e  vinte  e  cinco
milhões de dólares norte-americanos);

      II - a Consórcio de Bancos Internacionais, com participação  do  Japan
Bank for International Cooperation – JBIC, na  qualidade  de  co-financiador
ou de garantidor total ou parcial da operação, até  o  valor  equivalente  a
US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte  e  cinco  milhões  de  dólares  norte-
americanos).

      § 1º - As taxas de juros, prazos, comissões e  demais  encargos  serão
os vigentes à época das contratações dos empréstimos, admitidos  pelo  Banco
Central do Brasil para registro  de  operações  da  espécie,  obedecidas  as
demais prescrições legais.

      § 2º - O produto  das  operações  de  crédito  será  obriga-toriamente
aplicado na execução do Programa   “Empreendimento  Linha  4  -  Amarela  do
Metrô de São Paulo”, a cargo da Companhia do Metropolitano de  São  Paulo  -
METRÔ.

      Artigo 2º - As operações de crédito serão  garantidas  pela  República
Federativa do Brasil.

      § 1º - Para obter a garantia da União com vistas  às  contratações  de
crédito de que trata esta lei, fica o Poder Executivo autorizado  a  prestar
contragarantia ao Tesouro Nacional.

      § 2º - A contragarantia de que trata o § 1º deste artigo compreende  a
cessão de:

      I - direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da  participação
do Estado na arrecadação da União, na  forma  do  disposto  no  artigo  159,
incisos I, alínea “a”, e II, da  Constituição  Federal,  ou  resultantes  de
tais cotas ou parcelas, transferíveis de acordo com o preceituado  na  mesma
Cons-tituição, respeitada sua vinculação a aplicação especial, quando for  o
caso;

      II - receitas próprias do Estado a que se referem  os  artigos  155  e
157 da Constituição Federal, nos termos do § 4º do artigo 167,  acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.

      Artigo 3º - Os recursos provenientes  da  operação  de  crédito  serão
consignados como receita no orçamento do Estado.


      Artigo 4º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,  anualmente,  os
recursos necessários ao atendimento das despesas  relativas  à  amortização,
juros e demais encargos decorrentes da operação de  crédito  autorizada  por
esta lei.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2007.



                                a) José Serra