


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins socioculturais, o terreno  anexo
                                 ao "Teatro Oficina",  na  Capital  de  São
                                 Paulo, e dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins sociais e culturais, o terreno anexo ao “Teat(r)o Oficina  Uzyna  Uzona
- Teatro Oficina”, localizado na  esquina  das  Ruas  Jaceguai  e  Abolição,
nesta Capital.

Parágrafo único – O terreno mencionado  no  “caput”  compreende  os  imóveis
localizados nas ruas Abolição, Santo Amaro e  Jaceguai,  bairro  do  Bixiga,
São Paulo e que estão registrados no 4º  Cartório  Oficial  de  Registro  de
Imóveis da Capital sob matrículas nºs 596, 2.735,  45.611,  58.824,  58.825,
64.565 e 85.365.”

Artigo 2º - O imóvel desapropriado, mencionado no artigo anterior, terá  seu
uso concedido, por tempo indeterminado, ao Teatro Oficina, que  dele  deverá
utilizar  para  fins  culturais  e  sociais,  destinando   o   espaço   para
apresentações teatrais ou musicais, bem como para  intervenções  artísticas,
ambientais e de inclusão da comunidade.

Artigo 3º - Fica declarado de  interesse  social,  para  fins  culturais,  o
entorno do Teatro Oficina, assim compreendido  o  imóvel  onde  se  encontra
instalada a companhia de teatro e o imóvel a ela  anexado  por  força  desta
lei.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  



                                JUSTIFICATIVA





A proteção ao patrimônio cultural contra a especulação imobiliária  enfrenta
inúmeros percalços, e nessa jornada o Teat(r)o Oficina é o maior exemplo  de
luta e resistência.

A companhia “Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona”, ou simplesmente Teatro  Oficina,
se localiza no tradicional bairro do Bixiga, nesta Capital,  e  foi  fundada
no  ano  de  1958 na Faculdade   de   Direito   da   Universidade   de   São
Paulo por Amir Haddad, José Celso Martinez Correa e Carlos Queiroz Telles.

Local de grande parte da experiência cênica internacional, ali  foi  lançado
um importante manifesto da cultura  brasileira,  o Tropicalismo,  versão  na
década de 1960 do movimento antropofágico de Oswald de Andrade.

Atualmente, o maior projeto da companhia é construir um Teatro  de  Estádio,
onde também funcionaria uma escola para as crianças e moradores  do  bairro,
integrando a comunidade e assegurando cultura e participação.

Todavia, o Teatro sofre há tempos com a ameaça da  especulação  imobiliária,
que pretende isolar o prédio – tombado  pelos  níveis  federal,  estadual  e
municipal de proteção e com projeto da  arquiteta  Lina  Bo  Bardi  –  entre
torres comerciais, limitando até mesmo a visão  da  arquiteta  de  interação
interior-exterior, conseguida com os imensos painéis  laterais  de  vidro  e
teto retrátil, ganhador do prêmio da Bienal de Praga.

Assim, esta propositura visa assegurar a  proteção  do  entorno  do  prédio,
desapropriando a bem do interesse público terrenos vazios e  sem  construção
alguma,  para  integrar  ao  Teatro  e  destinar  a  ações   culturais   que
revitalizem a área.

Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.



                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL