

           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  94   , DE   2001




           Requeremos,   nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Nagashi  Furukawa,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:


           1.- Qual o número de presos que encontram-se cumprindo pena  nas
Penitenciárias “Jairo de Almeida Bueno” (Penitenciária  I)  e  Penitenciária
II, ambas de Itapetininga, e qual o grau de periculosidade dos mesmos?


           2.-  Quais  os  critérios  utilizados  por  esta  Pasta  para  a
construção do Centro de Ressocialização  (CR)  e  do  Centro  de  Progressão
Penitenciária  (CPP),  respectivamente  com  210  vagas  e  108  vagas,   no
Município de Itapetininga?


           3.-  As  318  vagas  relativas  ao  CR  e   CPP   referem-se   à
ressocialização e progressão de presos que já  encontram-se  cumprindo  pena
nas Penitenciárias I e II de Itapetininga, ou destinam-se a presos  oriundos
de outras unidades prisionais do Estado?


           4.- Destinando-se a presos  oriundos  de  outras  localidade  do
Estado, qual o motivo de sua não construção em outros municípios do  Estado,
onde não  existam  unidades  prisionais,  ao  invés  de  sua  construção  em
Itapetininga, de modo a evitar o aumento e  a  concentração  do  contingente
carcerário numa mesma área?




                                JUSTIFICATIVA




           Como  é  notório,  o   Sistema   Carcerário   em   nosso   país,
principalmente em nosso Estado,  com  as  recentes  eclosões  de  rebeliões,
sincronizadas ou isoladas, nas várias unidades prisionais,  tem  se  tornado
um “barril de pólvora”.


           A  fragilidade  do  sistema  têm-se  evidenciado,  e  os   fatos
demonstram, que  isso  ocorre  quando  existe  uma  grande  concentração  do
contingente carcerário numa mesma área ou numa mesma localidade.


           Além da grande preocupação que isso tem causado à  administração
pública, maior preocupação tem causado às populações que moram e  vivem  nos
municípios onde já existem unidades prisionais com grande número de presos.


           Não é de somenos importância  a  preocupação  dos  munícipes  de
Itapetininga, onde já existem 2 (duas) Penitenciárias, ao  depararem-se  com
a notícia  da  construção  de  mais  dois  tipos  de  unidade  prisional  na
localidade, elevando consideravelmente o número de presos.


           Por esse motivo é que apresentamos os questionamentos em causa a
fim  de  que  os  esclarecimentos  prestados  possam  ter  transmitidos  aos
munícipes de Itapetininga.





           Sala das Sessões, 28/03/2001










           a)HAMILTON PEREIRA

























REQ005/20001 - aas