


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.562, de 6 de junho de 2000
 Projeto de lei nº 713/99, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Dá denominação a conjunto habitacional situado na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Eng. Caio Fábio Attadia da Motta" o Conjunto Habitacional Jardim São Luís, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2000.
Mário Covas
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2000.

 Publicado em : 07/06/2000. p. 1
Atualizado em: 30/05/2003 15:58