


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº    65    , DE 2015







             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Exmo.  Sr.  Herman  Jacobus  Cornelis
Voorwald, Secretário da Educação do Estado de São Paulo para que  preste  as
seguintes informações sobre a ETI –  Escola  de  Tempo  Integral  e  o  Novo
Modelo de Escola de Tempo Integral:


1) Detalhadamente, quais as diferenças entre o modelo  de  Escola  de  Tempo
Integral e o Novo Modelo de Escola de Tempo Integral?

2) Atualmente, quantas escolas existem sob a administração do Estado de  São
Paulo e quantas oferecem cada um desses modelos?

3) Quantos alunos são contemplados pelos programas em todo Estado?

4) Qual o custo, individual, para o Estado, de cada aluno e escola?

5) Qual o custo total, aos cofres públicos, de todos  os  alunos  e  escolas
beneficiados?

6) Quais critérios são utilizados para a seleção das escolas que abrigam  os
modelos?

7) Quais adequações gerais  (contratação  de  profissionais,  entre  outras)
precisam ser feitas  em  cada  escola  para  a  implantação  dos  programas,
independente das adaptações físicas específicas de cada uma?

8) Há  previsão  de  expansão  dos  programas  para  todas  as  escolas  sob
administração do Estado de São Paulo? Se sim, em quanto  tempo  isso  poderá
acontecer?

9) Em havendo resposta positiva ao questionamento anterior, na  hipótese  de
implantação integral dos programas, futuramente eles  conviverão  juntos  ou
apenas um será mantido?

10) Os referidos programas  também  são  oferecidos  aos  alunos  do  Ensino
Médio?

11) Caso a resposta anterior seja positiva, para os alunos que trabalham  ou
exerçam qualquer outro tipo de atividade, é opcional  a  permanência  desses
na escola, em tempo integral?







                                JUSTIFICATIVA





             O programa Escola de Tempo Integral (ETI) e o Novo  Modelo  de
Escola de Tempo Integral foram criados para atender alunos da  rede  pública
estadual, de ensino fundamental e  médio,  a  fim  de  prolongar  seu  tempo
diário de permanência na instituição de ensino.

             De acordo com o sítio eletrônico  da  Secretaria  Estadual  de
Educação, as ETIs oferecem, no contraturno das aulas  regulares,  atividades
esportivas e culturais, permitindo que os alunos permaneçam  na  unidade  de
ensino em tempo integral.

             Já o Novo Modelo de Escola de Tempo Integral disponibiliza  em
sua matriz curricular orientação de estudos,  preparação  para  o  mundo  do
trabalho e auxílio na elaboração de um projeto de  vida.  Essa  jornada,  de
até nove horas e meia, inclui três refeições diárias.

             Em janeiro do  ano  corrente,  o  Governador  Geraldo  Alckmin
anunciou mais 75 escolas de  tempo  integral  no  Estado,  que  passariam  a
funcionar a partir de 2 de fevereiro.

             É meritória a iniciativa do  Poder  Executivo  em  promover  a
implantação desse  tipo  de  programa.  A  ideia  é  ampliar  o  tempo  e  a
intensidade das ações educacionais,  com  vistas  a  alavancar  um  possível
processo de formação de pessoas aptas a exercerem sua plena cidadania.
             Não  obstante  aos   percalços   financeiros   pertinentes   à
implantação dessa modalidade, percebe-se, ainda, grande morosidade para  sua
completa efetivação.

             É sabido que há respaldo constitucional que garante o  direito
à educação, porém, sabe-se que sua boa qualidade deve estar  muito  além  de
tão somente oferecê-la. Ademais,  não  há  grande  possibilidade  de  futuro
digno para as novas gerações se não à luz dessa premissa.

             Toda ação competentemente feita em prol dos  nossos  jovens  e
crianças, gerarão bons frutos, evitando que se deixem seduzir por  generosas
ofertas que tentam, diariamente, levá-los a trilhar caminhos  escusos,  como
dos vícios, da prostituição e do crime.

             Estarem presentes nas escolas, em tempo integral, poderá abrir-
lhes os horizontes, razão essa porque urge a necessidade de  rapidamente  se
implantar tal modalidade de ensino em todas as escolas públicas do Estado  e
motivo que nos leva a tais questionamentos.













                            Sala das Sessões, em





                            Deputado André Soares