


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.372, de 2 de maio de 2006
 (Projeto de lei nº 779/2004, da Deputada Rosmary Corrêa - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro José Gumercindo de Carvalho" o viaduto localizado no km 116 da Rodovia Carvalho Pinto- SP 070, no Município de Caçapava.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de maio de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de maio de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 03/05/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/05/2006 17:12