


                       PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2016


                                 Institui  a  campanha  "Abril  Marrom"  de
                                 prevenção e combate às  diversas  espécies
                                 de cegueira, no âmbito do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  campanha  “Abril
Marrom” de prevenção e combate às  diversas  espécies  de  cegueira,  a  ser
celebrada anualmente no mês de abril, com  o  objetivo  de  conscientizar  a
população do Estado sobre a importância da prevenção de  doenças  que  podem
levar a cegueira.
      Artigo 2º - O mês a ser  comemorado  anualmente  passa  a  integrar  o
calendário oficial de Datas e Eventos do Estado de São Paulo.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por objetivo conscientizar a  população  do
Estado sobre a importância  da  prevenção  de  doenças  que  podem  levar  a
cegueira, incluindo no calendário oficial do Estado de São  Paulo  o  “Abril
Marrom”, a ser comemorado anualmente no mês de abril.
      Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro  de  Geografia  e
Estatística (IBGE) existem mais de 6,5 milhões de  pessoas  com  deficiência
visual no Brasil, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão.
      A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 60% das cegueiras  são
inevitáveis, isso significa que muitos brasileiros que são  cegos,  poderiam
não ter ficado cegos se tivessem recebido tratamento precocemente.
      O fato  de  muitas  doenças  relacionadas  à  visão  não  apresentarem
sintomas, só prova a situação, pois algumas são descobertas quando já  estão
em estágio bastante avançado e de difícil regressão, temos  como  exemplo  o
glaucoma, a maior causa de cegueira no mundo, sendo que, no Brasil, mais  de
1     milhão     de     pessoas     são      portadoras      da      doença.
(http://www.brasil.gov.br/saude/2012/10/diamundial-da-visao-alerta-para-a-
prevencao-da-cegueira-no-pais).
      Portanto é imperioso  que  campanhas  como  o  “Abril  Marrom”  venham
conscientizar a população  sobre  a  necessidade  de  acompanhamento  médico
especializado para evitar que as doenças  dos  olhos  se  agravem  e  acabem
resultando em cegueira. Não podemos esquecer  que  a  cegueira  poderia  ser
evitada em cerca de 60% dos casos, para tanto, é preciso reunir e  organizar
as iniciativas,  e  que  elas  partam  tanto  do  poder  público  quanto  da
iniciativa privada.
      A premissa  é  de  que  a  articulação  de  todas  estas  ações  traga
eficiência na Prevenção e Combate às diversas espécies de cegueira.
      É neste sentido que peço  a  aprovação  da  presente  propositura  aos
nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.





                           a) Gilmaci Santos - PRB