


                       PROJETO DE LEI Nº 1117, DE 2015


                                 Dispõe sobre a  permissão  de  acesso  aos
                                 portadores de  Diabetes  tipo  1  portando
                                 insulina,    insumos,     aparelhos     de
                                 monitoração de glicemia, pequenas  porções
                                 de alimentos e bebidas  não  alcoólicas  a
                                 eventos, espaços públicos  e  privados  no
                                 estado  de  São  Paulo,   na   forma   que
                                 menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica determinado aos espaços públicos e privados a permissão  de
acesso aos portadores  de  Diabetes  tipo  1  portando  insulinas,  insumos,
aparelhos de monitoração  de  glicemia,  pequenas  porções  de  alimentos  e
bebidas não alcoólicas, não sendo em nenhuma hipótese  impedidos  de  entrar
na posse dos pertences e insumos supra citados, na forma que menciona.

Parágrafo único: Ficam os estabelecimentos obrigados  a  permitir  o  acesso
dos portadores de diabetes tipo  1  acompanhados  dos  insumos  e  pertences
citados no “caput”, contudo não será dada gratuidade em caso de  locais  que
cobrem ingresso ou taxas de entrada.

Artigo 2º - O portador de diabetes tipo 1 deverá comprovar ser  portador  de
diabetes mediante apresentação de documento médico (laudo) que comprove  tal
patologia como CID 10, E 10 Diabetes mellitus insulino-dependente.

Parágrafo único - Não será  necessária  qualquer  indicação  de  produtos  e
insumos necessários para  porte  diário,  sendo  suficiente  a  condição  de
portador de diabetes tipo 1 para os benefícios desta lei.

Artigo 3º - Os estabelecimentos públicos e privados  que  descumprirem  esta
Lei e impedirem o ingresso do portador de diabetes tipo 1,  seus  insumos  e
alimentos diferenciados serão autuados com suspensão da  inscrição  estadual
por 30 (trinta) dias e em caso de reincidência poderão  perder  a  inscrição
da mesma devendo encerrar as atividades.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

                       O portador de Diabetes tipo 1 é um indivíduo  segundo
o CID (Cadastro Internacional  de  Doenças)  como  CID  10  E  10,  tendo  a
denominação de Diabetes mellitus Insulino-dependente.
      Na condição de insulino-dependente, é imprescindível manter  sempre  à
mão o glicosimetro, tiras reagentes,  lancetador,  lancetas,  álcool  sache,
pilhas extras para o glicosimetro, bolachas, barras de cereal  e  saches  de
glicose, pois a pessoa com  diabetes  tipo  1  pode  necessitar  a  qualquer
momento realizar a aferição de sua taxa glicêmica para  ter  ciência  exata,
rapidamente, se deverá aplicar a dose de insulina  prescrita  ou  se  deverá
ingerir alimentos para evitar a hipoglicemia.
                       Um dos vilões do portador de  diabetes  tipo  1  é  a
hipoglicemia, tendo como sintomas mal estar,  visão  turva,  sudorese,  fome
intensa, taquicardia e alteração do nível de consciência,  recorrente  entre
pessoas com esse diagnóstico e caracterizada por níveis  de  glicose  abaixo
dos 60mg/dL onde os valores ideais estão na faixa entre 70mg/dL e 99mg/dL.
                       Dessa forma, o portador da Diabetes tipo 1  necessita
sempre estar acompanhado dos insumos e alimentos descritos não podendo,  sob
nenhuma condição, ser impedido de  entrar  com  seus  pertences  em  eventos
públicos, estabelecimentos públicos ou privados.
                       Não podemos aceitar que pela a  falta  de  informação
os portadores do Diabetes tipo 1 sofram com a censura para si ou  para  seus
insumos e alimentos essenciais à própria vida.
                       Sabe-se que mesmo  com  as  vedações  legais,  muitas
empresas privadas proíbem a entrada em seus eventos de alimentos ou  bebidas
que não tenham sido adquiridos no próprio estabelecimento.
                        Aqui,  o  que  está  disposto  vai  muito  além   da
discussão  financeira  ou  exploratória,  o  que  se   pretende   com   essa
propositura é simplesmente o direito de  viver  e  usufruir  dos  insumos  e
produtos em qualquer lugar, seja público ou privado.

                       Diante da relevância da matéria proposta,  apresento-
a  aos  demais  Pares  desta  Casa  para  que,   caso   sejam   necessárias,
deliberações posteriores sejam devidamente tomadas.

                                     Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.








                                JUSTIFICATIVA





      O portador de Diabetes tipo 1 é um indivíduo segundo o  CID  (Cadastro
Internacional de Doenças) como CID 10 E 10, tendo a denominação de  Diabetes
mellitus Insulino-dependente.
      Na condição de insulino-dependente, é imprescindível manter  sempre  à
mão o glicosimetro, tiras reagentes,  lancetador,  lancetas,  álcool  sache,
pilhas extras para o glicosimetro, bolachas, barras de cereal  e  saches  de
glicose, pois a pessoa com  diabetes  tipo  1  pode  necessitar  a  qualquer
momento realizar a aferição de sua taxa glicêmica para  ter  ciência  exata,
rapidamente, se deverá aplicar a dose de insulina  prescrita  ou  se  deverá
ingerir alimentos para evitar a hipoglicemia.
                       Um dos vilões do portador de  diabetes  tipo  1  é  a
hipoglicemia, tendo como sintomas mal estar,  visão  turva,  sudorese,  fome
intensa, taquicardia e alteração do nível de consciência,  recorrente  entre
pessoas com esse diagnóstico e caracterizada por níveis  de  glicose  abaixo
dos 60mg/dL onde os valores ideais estão na faixa entre 70mg/dL e 99mg/dL.
                       Dessa forma, o portador da Diabetes tipo 1  necessita
sempre estar acompanhado dos insumos e alimentos descritos não podendo,  sob
nenhuma condição, ser impedido de  entrar  com  seus  pertences  em  eventos
públicos, estabelecimentos públicos ou privados.
                       Não podemos aceitar que pela falta de  informação  os
portadores do Diabetes tipo 1 sofram com a censura  para  si  ou  para  seus
insumos e alimentos essenciais à própria vida.
                       Sabe-se que mesmo  com  as  vedações  legais,  muitas
empresas privadas proíbem a entrada em seus eventos de alimentos ou  bebidas
que não tenham sido adquiridos no próprio estabelecimento.
                        Aqui,  o  que  está  disposto  vai  muito  além   da
discussão  financeira  ou  exploratória,  o  que  se   pretende   com   essa
propositura é simplesmente o direito de  viver  e  usufruir  dos  insumos  e
produtos em qualquer lugar, seja público ou privado.

                       Diante da relevância da matéria proposta,  apresento-
a  aos  demais  Pares  desta  Casa  para  que,   caso   sejam   necessárias,
deliberações posteriores sejam devidamente tomadas.

                                     Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei, pelo largo alcance  social  que
se apresenta.





                        Sala das Sessões, em 6/8/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM