


                   PROJETO DE LEI Nº      413  ,  DE 2004

                                 Altera a Lei nº 9.502, de 11 de  março  de
                                 1997, que  dispõe  sobre  avisos  a  serem
                                 fixados nas portas externas dos elevadores
                                 instalados  nas  edificações  públicas   e
                                 particulares.




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º – Os dispositivos adiante mencionados da Lei nº 9.502,
de 11 de março de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:


           I – o artigo 1º:


                        “Artigo 1º – Os responsáveis pela administração  de
                 prédios   residenciais,   comerciais,    industriais,    de
                 escritórios e outras edificações, públicas e  particulares,
                 ficam obrigados a afixar,  junto  às  portas  externas  dos
                 respectivos elevadores, em cada andar, plaquetas  de  aviso
                 aos usuários, com os seguintes dizeres”:
                        ‘AVISO AOS USUÁRIOS
                        Antes de entrar no elevador:
                        —   verifique se ele está no andar;
                        —   aguarde enquanto houver passageiros saindo.’
                        Parágrafo único –  Das  plaquetas  deverá  constar,
                 ainda, referência ao número e data  de  edição  desta  lei,
                 especificando tratar-se de lei estadual.” (NR)


           II – o artigo 2º:


                        “Artigo 2º – O descumprimento do disposto nesta lei
                 sujeitará o responsável ao pagamento de multa mensal,  cujo
                 valor corresponderá a R$ 75,00  (setenta  e  cinco  reais),
                 multiplicado pelo número de andares em que se  constatar  a
                 irregularidade”.
                        § 1º –  Em  caso  de  reincidência,  a  multa  será
                 aplicada em dobro.
                        § 2º – O valor previsto no ‘caput’ será  reajustado
                 anualmente, pelos índices oficiais.” (NR)


           Artigo  2º  –  Esta  lei  entra  em  vigor  após  decorridos  60
(sessenta) dias de sua publicação oficial.






                                JUSTIFICATIVA




           O presente projeto de lei visa a alterar a redação  dos  artigos
1º e 2º da Lei nº 9.502, de 1997, que dispõe sobre avisos a  serem  afixados
nas portas externas dos elevadores instalados  nas  edificações  públicas  e
particulares.


           Assinalamos, inicialmente, que, desde a edição daquele diploma —
originado de propositura de nossa autoria, o Projeto de lei nº 30,  de  1996
—  colhemos  várias  manifestações  a  respeito  de   sua   conveniência   e
importância. Cuidou-se de analisar, em algumas delas, os  termos  em  que  o
legislador formulou a advertência prevista no artigo 1º.


           A maior parte das opiniões sobre  a  matéria  nos  foi  dirigida
diretamente, no mais das  vezes  espontânea  e  informalmente,  em  diversas
ocasiões e circunstâncias, mas principalmente em conversas  com  pessoas  do
povo.


           Tomamos conhecimento, com igual interesse, das manifestações que
chegaram às páginas dos meios de comunicação (e também da internet),  muitas
das quais assinadas por inspirados cronistas  e  por  renomados  estudiosos,
especialistas no manejo do vernáculo.


           Reputamos   extremamente    salutar    a    existência    desses
pronunciamentos todos, bem como das críticas expressas em alguns  deles.  E,
refletindo sobre eles, reforçou-se enormemente em nós a convicção do  acerto
da providência determinada na lei  em  questão:  simples  e  pouco  onerosa,
contribui para que o uso dos elevadores se faça de forma segura.


           Evidentemente, jamais será possível traduzir em  estatísticas  o
número de acidentes que a singela advertência contida na plaqueta  junto  às
portas dos  elevadores  conseguiu  evitar.  Foram  muitos,  estamos  certos.
Aliás, mesmo que fosse um único caso, a edição  da  lei  estaria  plenamente
justificada, já que é inestimável o valor da vida humana.


           As alterações que ora pretendemos introduzir têm por  fim,  além
de aprimorar a redação da advertência já  existente  nas  plaquetas,  a  ela
acrescentar mais uma, no sentido de que a saída  de  passageiros  preceda  a
entrada de outros. A segurança e a comodidade dos  usuários  dos  elevadores
constituem o objetivo maior da proposta.  Seja-nos  permitido  lembrar  que,
muitas vezes, a lei tem de cumprir uma função eminentemente pedagógica, e  é
exatamente o que ocorre neste caso.


           Ainda, o projeto dá nova redação ao artigo 2º da lei, a  fim  de
disciplinar, de forma mais detalhada, a penalidade aplicável no caso de  seu
descumprimento.


           Patenteia-se, à vista das razões  expostas,  a  pertinência  das
alterações  que  aqui  propomos.  Assim,  pedimos  aos  nobres   Pares   seu
indispensável apoio, a fim de ver aprovado este projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 7/6/2004






                          a)  Vitor Sapienza - PPS