


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.524, de 21 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 790/13, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Nascer de Novo, com sede em Pirajuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 21/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:21
   15524.doc