


                       PROJETO DE LEI Nº  314, DE 2011


                                 Dispõe sobre o uso de detectores de metais
                                 nos acessos aos estabelecimentos de ensino
                                 das redes pública e privada.









                                            A  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                  Artigo 1º -   Esta lei  visa  a  autorizar
as redes públicas e privada de estabelecimentos de ensino a  adotar  medidas
de controle de entrada indevida de armas de fogo em suas dependências.

                                   Artigo  2º  -   Os  estabelecimentos   de
ensino das redes públicas e  privada  poderão  adotar  medidas  de  controle
físico no sentido de evitar a entrada indevida de armas  de  fogo  nas  suas
dependências.

                                 Parágrafo único. Excetuam-se do controle  a
que se refere o artigo 1º os detentores do direito  de  porte  de  arma  que
seja inerente à função ou autorizado  pelo  poder  público  e  esteja  sendo
exercido nas circunstâncias e condições estabelecidas.

                                  Artigo  3º  -   Para  efeito   desta   lei
equiparam-se a armas de fogo mesmo aquelas consideradas obsoletas  e  as  de
fabricação caseira ou artesanal, acessórios, munições  e,  ainda,  granadas,
minas, bombas, rojões,  “coquetéis  molotov”,  bem  como  qualquer  artefato
utilizado com o objetivo de provocar  lesão  ou  dano  mediante  disparo  de
projéteis por acionamento de espoleta ou carga explosiva.

                                 Artigo 4º - As medidas de controle  poderão
incluir detectores de metal do tipo portal, esteira, túnel ou manual.

                                 Artigo 5º -   Os tipos de controle a  serem
adotados nos
estabelecimentos  de  ensino  das  redes   públicas   dependerá   de   norma
suplementar do ente federado a que pertençam.

                                 Artigo 6º -   As  armas  de  fogo  portadas
indevidamente  sujeitarão  seu  detentor  às  sanções  criminais,  civis   e
administrativas  cabíveis,  que  deverão  ser  adotadas  por  iniciativa  da
direção do estabelecimento.

                                 Artigo 7º -  Esta lei  entra  em  vigor  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                                 Com freqüência os  veículos
de  comunicação  noticiam  tragédias  ocorridas  nas  dependências   de   um
estabelecimento de ensino, envolvendo alunos que portavam armas de  fogo.  É
notório que na periferia das grandes cidades e em especial  nos  bairros  em
que  o  poder  público  se  faz  ausente,  quem  manda  efetivamente   é   o
narcotráfico e o crime organizado, a ponto de os  traficantes  estabelecerem
feriados escolares e determinarem o fechamento do comércio.

                                                 O Brasil e o mundo  ficaram
chocados com o massacre de Realengo (RJ), na  última  quinta-feira  (07/04),
onde um psicopata matou 12 crianças e adolescentes (ferindo  outras  dezenas
de alunos) em uma escola em  Realengo,  no  Rio  de  Janeiro,  antes  de  se
suicidar.

                                                   Revolta   e    indignação
tomaram conta  do País, que ainda   procura  entender  o  que  motivou  esse
ataque sem precedentes.

                                                Com a  presente  proposição,
pretende--se  alargar  o  alcance  da  medida,  tornando-a   aplicável   aos
estabelecimentos públicos e privados de ensino, visto que  vários  deles  já
buscam dotar o corpo escolar de segurança relativa,  ao  instalarem  câmaras
de circuito interno de televisão e mesmo detectores de metal.

                                                  A   legitimidade    desses
aparatos é, às vezes, questionada, sob o argumento da  indevida  invasão  da
privacidade dos usuários. No entanto, a falta de uma  norma  que  os  ampare
dificulta  aos  estabelecimentos  privados  a   adoção   de   tais   medidas
preventivas.

                                                 Em  respeito,   porém,   ao
princípio do pacto federativo implícito no  art.  18  da  Constituição,  que
concede autonomia aos entes federados, foi  incluído  artigo  remetendo  aos
legislativos dos entes federados a edição  de  norma  suplementar  aplicável
aos estabelecimentos de ensino integrantes da respectiva rede pública.

                                                Diante    do    exposto    e
considerando a medida  oportuna  e  conveniente  no  sentido  de  prover  os
estabelecimentos de ensino da  segurança  que  se  espera,  solicitamos  aos
nobres Pares o apoio a esta proposição.



                       Sala das Sessões, em 12/4/2011



                         a) Luis Carlos Gondim - PPS