


                      PROJETO DE LEI Nº  1211, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade, no  município  de
                                 ITAÍ.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade, no município de Itaí.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto  nº.  54.285,  de  29  de
abril de 2009, é um programa habitacional voltado ao atendimento de  idosos,
que visa à construção de moradias em pequenas vilas com área de  convivência
social.

O referido Programa se insere no Plano  Estadual  para  a  Pessoa  Idosa  do
Governo do Estado de São Paulo  –  FUTURIDADE  e  é  uma  parceria  entre  a
Secretaria da Habitação,  a  Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
Urbano do Estado de  São  Paulo  –  CDHU,  a  Secretaria  de  Assistência  e
Desenvolvimento  Social,  a  Secretaria  de  Economia  e   Planejamento,   a
Secretaria da Cultura, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento  Social  e
Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP e as  Prefeituras  dos  municípios
paulistas.

Como se vê, trata-se de mais uma ação altamente significativa do Governo  de
São Paulo, que vem dando  exemplos  aos  demais  Estados  na  realização  de
programas que visam dar mais dignidade e bem estar  ao  cidadão  paulistano.
Através do Programa Vila Dignidade os  municípios  são  contemplados  com  a
construção de pequenas vilas, projetadas com base nos conceitos  do  Desenho
Universal, com no máximo  24  unidades  de  39  m2  de  área  útil  cada,  e
infraestrutura urbana adaptadas às necessidades dos idosos de  baixa  renda.
Além disso, os moradores são envolvidos em atividades  socioculturais  e  de
lazer. Vários itens de segurança e acessibilidade  também  são  introduzidos
nas unidades habitacionais, tais como:  barras  de  apoio,  pias  de  louças
sanitárias  em  altura  adequada,   portas   e   corredores   mais   largos,
interruptores   em   quantidade   e   altura   ideais,   rampas   e    pisos
antiderrapantes. Esses recursos de acessibilidade também são instalados  nas
áreas comuns  desses  conjuntos  para  facilitar  a  locomoção  e  dar  mais
segurança e conforto ao idoso.

Pelo exposto e  com  o  intuito  de  proporcionar  uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes do município de Itaí,  contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 17/11/2009



                           a) Edson Giriboni - PV