


                    PROJETO DE LEI Nº      699,  DE 2006

                                 Autoriza o Poder Executivo a incorporar  à
                                 Universidade Estadual Paulista a Faculdade
                                 de  Filosofia,  Ciências   e   Letras   de
                                 Catanduva (FAFICA), com sede na cidade  de
                                 Catanduva.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Fica o Poder Executivo  autorizado  a  incorporar  a  Faculdade  de
Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva (FAFICA), com sede em Catanduva  –
SP à Universidade Estadual Paulista (UNESP).


           Parágrafo único – Os prédios e  demais  instalações  pertencentes
atualmente à FAFICA, localizados ou não no município de Catanduva,  passarão
a integrar o patrimônio da UNESP.


        A  organização  e  outras  particularidades  referentes  à   FAFICA
passarão a ser regidas pelo estatuto e demais normas da UNESP.


        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à  conta  de
verbas próprias consignadas no orçamento, complementadas se necessário.


        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      A Fafica é importante instituição de ensino superior, não apenas  para
o Município de  Catanduva,  mas  para  toda  a  região,  tendo  alcançado  a
expressiva marca de 14 cursos (com mais dois aprovados)  e  mais  de  3  mil
alunos matriculados.
      A  qualidade  do  ensino  ministrado  pela  instituição  é  amplamente
reconhecida, não apenas no Município e na região, mas em todo o estado.
      Entretanto,  são  conhecidas  as  necessidades  orçamentárias  de  uma
instituição de ensino superior com tais características, ao mesmo  tempo  em
que é crescente a demanda por mais vagas,  tendo  em  vista  o  aumento  dos
jovens que concluem a educação básica na região. Este quadro torna cada  dia
mais difícil a manutenção da Fafica nos moldes atuais.
      De outro lado, a Universidade Estadual  Paulista  vem  expandindo  sua
presença em todo o estado, através da  encampação  de  Escolas,  Faculdades,
Institutos e Fundações, configurando uma  nova  perspectiva  para  o  ensino
superior público e gratuito de qualidade, sendo que tal expansão  ainda  não
chegou à região de Catanduva.
       Diante do exposto, consideramos oportuno e necessária a  incorporação
da Fafica à UNESP, de forma a oferecer aos  seus  atuais  alunos  um  ensino
ainda de melhor qualidade e,  ao  mesmo  tempo,  propiciar  á  população  da
região  maiores  oportunidades  de  ingresso  no  ensino  superior,  em  uma
instituição  da  abrangência  e  da  qualidade  da   Universidade   Estadual
Paulista.
      Esta é, portanto, a motivação da presente  propositura,  para  a  qual
esperamos contar com o apoio dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 22/11/2006


                             a) Beth Sahão - PT