
                      REQUERIMENTO   Nº 154 , de 2003.



Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da ALESP,  R  E  Q  U  E  I  R  O        seja  oficiado  o
Excelentíssimo Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  Dr.  Geraldo
Alckimin, para solicitar,  no  prazo  constitucional,  informações  sobre  a
demora injustificada e a indefinição no processo de provimento de cargos  da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



                          J U S T I F I C A T I V A



No dia 12 de dezembro de 2002 foi  homologado  o  Concurso  de  Ingresso  da
Procuradoria Geral do Estado, que aprovou 155 candidatos dentre mais  de  11
mil  candidatos  inscritos,  mediante   processo   dispendioso,   em   tempo
relativamente longo e, de exigências de elevado rigor técnico.

É indiscutível que a nomeação dos novos Procuradores tem  grande  relevância
para o bom  desenvolvimento  das  funções  constitucionais  da  Instituição,
sendo que o último concurso de ingresso foi realizado no início de  1998,  e
dos 1500 cargos componentes da carreira, há  mais  de  600  vagos,  conforme
informações obtidas junto ao SINDIPROESP –  Sindicato  dos  Procuradores  do
Estado, das Autarquias,  das  Fundações  e  das  Universidades  Públicas  do
Estado de São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado  de  São  Paulo  é  Órgão  indispensável  que
desempenha, de forma permanente, funções essenciais à Administração  Pública
e à administração da Justiça, sendo ela responsável pela defesa judicial  da
população carente, da representação judicial do Estado de São Paulo  e  pelo
zelo da legalidade dos atos administrativos, entre outras tarefas.

Ao contrário das demandas judiciais  contra  o  Estado,  que  aumentam;  das
consultas e pareceres jurídicos,  solicitados  pelos  diferentes  órgãos  do
Executivo, crescem junto à Procuradoria; da população carente, que cada  vez
mais necessita do amparo legal gratuito,  minguam  os  recursos  humanos  da
Procuradoria Geral do Estado.

Nós, na qualidade de legítimo  representante  do  povo  paulista  e,  ainda,
incumbido de zelar pelo patrimônio do Estado e de suas  instituições,  vimos
solicitar ao Excelentíssimo  Senhor  Governador  que  tome  as  providências
necessárias para que sejam nomeados  os  candidatos  habilitados  no  último
Concurso de Ingresso realizado, a fim de que não haja prejuízos  maiores  ao
nosso Estado.

As conseqüências e uma inação poderão não permitir reparos no  futuro,  e  o
Estado deve estar sempre atento e vigilante e, em especial, o Estado de  São
Paulo, do qual espera-se, sempre, o exemplo e o  pioneirismo  pela  força  e
pujança que representa à nossa Pátria.


                       Sala das Sessões, em 12-05-2003



                             a) Orlando Morando