


                       PROJETO DE LEI Nº 732, DE 2015


                                 Classifica o município de Sete Barras como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município de Sete Barras  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Quanto à origem  do  nome  Sete  Barras,  existem  duas  correntes  de
opinião: uma atribui o nome ao fato  da  pequena  vila,  que  deu  origem  à
cidade, estar situada  nas  proximidades  da  orla  do  sétimo  afluente  do
Ribeira, a contar de sua foz; a outra, às lendas  ligadas  à  exploração  de
ouro na região, no início da colonização, entre elas a das  Sete  Barras  de
ouro perdidas.
      No século XIX, José Carlos Toledo doou publicamente ao divino Espírito
Santo uma área de dois alqueires de terra, à margem esquerda do rio  Ribeira
do Iguape, para que ali fosse construída uma capela em seu louvor.
      Não se passaram muitos anos entre a implantação da capela e a elevação
da aldeia ali existente à categoria de  Distrito  de  Paz  do  Município  de
Xiririca (hoje Eldorado), através da Lei Provincial n.º 58, de 21  de  março
de 1885.
      Em 1944, quando da criação do município de  Registro  (desmembrado  de
Iguape), o distrito de Sete Barras passou a integrar a nova cidade,  à  qual
estava ligada por estrada e por curso d’água.
      Pouco mais de treze anos depois, começou o movimento pela autonomia do
Distrito, culminando com a  emancipação  político-administrativa  em  18  de
fevereiro de 1959, através da Lei nº  5285,  tendo  como  primeiro  Prefeito
Sebastião Madaleno de Moraes.
      Atrações turísticas da localidade:
      Parque Carlos Botelho: Com uma área de 37.644 ha,  abrange  parte  dos
municípios de São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, Tapiraí e Sete Barras.
      Devido à sua importância (ambiental, histórica e cultural),  a  Região
Sudeste da Mata Atlântica, onde está inserido o Parque, recebeu  da  UNESCO,
em 1998, o título de “Sítio do Patrimônio Mundial da Humanidade”.
      Nesse Parque, que abriga os remanescentes de  Floresta  Tropical  mais
bem preservadas do Brasil, são  desenvolvidas  atividades  voltadas  para  a
Pesquisa Científica, Educação Ambiental, Ecoturismo e Fiscalização.
      Parque da Onça Parda: Conta-se que em meados dos anos 40  e  50,  toda
uma área de floresta nativa  onde  hoje  é  o  entorno  do  Parque  Estadual
"Carlos Botelho" estava  sendo  cada  vez  mais  devastada  e  invadida  por
pessoas que dali extraíam carvão, derrubando árvores centenárias,  em  busca
riquezas. Era o ciclo do carvão.
      Muitas famílias abastadas  da  região  herdaram  suas  riquezas  dessa
atividade quase que desenfreada. Quase desenfreada porque chegou um  momento
em que finalmente o Governo tomou uma ação e literalmente "passou  a  régua"
no mapa, demarcando definitivamente  as  fronteiras  da  reserva  florestal,
hoje o Parque Estadual "Carlos Botelho".
      Com isso, toda uma área ao norte no entorno da reserva florestal  onde
essa atividade estava sendo realizada, ficou sem dono! E o Governo,  através
de incentivos, buscou vender essas  terras  aos  interessados,  as  chamadas
terras devolutas do Estado.
      Dizem os antigos que um certo funcionário do  Governo,  Procurador  de
Terras,  como  não  podia  comprar  as  terras  em  seu  nome,  arrumou   um
"parceiro", e comprou toda a área ao norte da divisa  da  Reserva  Florestal
utilizando-se do nome desse "parceiro". Um total de  mais  de  2.420.000  m²
(242 hectares).
      O tal “parceiro" era um senhor já de idade, lavrador,  humilde  e  que
mal sabia assinar o próprio nome, chamado  José  Galdino  dos  Santos.  Logo
após a aquisição, o senhor José Galdino abdicou-se de quase toda a  área  em
favor do tal Procurador  de  Terras  do  Governo  e  em  troca  dos  favores
concedidos recebeu uma parte das terras, aproximadamente 500.000 m²  em  seu
nome (50 hectares).
      Essa área no meio da gleba vendida pelo Governo acabou sofrendo  menos
intervenção de  carvoarias,  madeireiras.  Até  foi  instalada  uma  pequena
olaria, mas não foi dado continuidade.
      Após idas e vindas, essa área foi adquirida pelos atuais proprietários
e se tornou o Parque da Onça Parda. O POP, como é chamado, é cortado  por  2
rios: o Monjolinho e o Ribeirão Bonito, onde abriga uma  grande  parcela  de
mata atlântica preservada contendo animais característicos  da  fauna  local
como o mono-carvoeiro (maior primata das Américas), anta, macaco-prego  e  a
onça parda.
      O nome do Parque foi batizado pela bióloga Paula Fogaça  que  em  suas
pesquisas na  área  identificou  rastros  e  pegadas  da  Onça  Parda  (puma
concolor).
      Atualmente o Parque da  Onça  Parda  busca  preservar  a  mata  nativa
remanescente e recuperar as áreas  degradas  através  de  plantio  de  mudas
nativas contribuindo para a sobrevivência da fauna no local.
      Para um desenvolvimento sustentável, o Parque busca atrair turistas  e
amantes  da  natureza  através  de  atividades   de   ecoturismo,   educação
ambiental, pesquisas, camping, esportes de aventura, sempre em harmonia  com
a natureza e respeito ao meio ambiente.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                           a) André do Prado - PR