


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  191     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. Mauro Arce,  para  que  informe
quais  as  providências  que  sua  pasta   tem   tomado   relativamente   ao
fornecimento de Gás Natural Veicular – GNV na cidade de Santos.







                                JUSTIFICATIVA


      Em várias oportunidades nos pronunciamos sobre a importância do uso do
GNV para a economia  da  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista,  seja
através de pronunciamentos na Assembléia Legislativa, em Seminários,  ou  em
proposituras.
      Em 27 de agosto de  2003,  por  exemplo,  estive  pessoalmente  com  o
diretor de Marketing Residencial, Comercial e Veicular da Companhia  de  Gás
de São Paulo - COMGÁS, Luís de Mello Awazu, para discutir meios de  agilizar
o processo  de  instalação  e  comercialização  do  combustível  na  região,
atendendo  também  a  uma  reivindicação  do  presidente  do  Sindicato  dos
Taxistas de Santos, Luiz Antônio Sares Guerra, que  atua  nessa  questão  há
muitos anos.
      Um dos obstáculos para a chegada do gás a Santos é a ponte sobre o Rio
Cubatão, que está carregada de gasodutos. A empresa COMGÁS se comprometeu  a
estudar como ligar os 17 quilômetros de distância que separam  a  cidade  da
tubulação e propôs como alternativa o gasoduto  virtual,  utilizando  o  gás
natural comprimido.
      Em  03/09/2003  apresentei  a   Indicação   nº   1338   sugerindo   ao
Sr.Governador que adotasse medidas para o fomento à implantação de  rede  de
distribuição de Gás Natural e sua utilização  em  indústrias,  domicílios  e
veículos na Região Metropolitana da Baixada Santista. Como  resposta  recebi
o ofício CC-ATL  1038,  da  Chefia  da  Casa  Civil  datado  de  03/11/2003,
encaminhando  o  ofício  da  Secretaria  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
Saneamento,  de  01/10/2003,  que,  por  sua  vez,  encaminhava   o   Ofício
C/0423/2003, da Comissão de Serviços Públicos de Energia, órgão  responsável
pela  regulação  e  fiscalização  dos  serviços  de  distribuição   de   gás
canalizado, assinado pelo Comissário Geral, Sr. Zevi Kann, informando que  a
COMGÁS previa, em seu Plano Decenal  de  Investimentos,  a  chegada  do  Gás
Natural a Santos em 2008.
      Enquanto a expansão da rede de distribuição  não  fosse  implementada,
esse mesmo órgão confirmava  que  a  COMGÁS  estudaria  a  possibilidade  de
atender o sindicato dos taxistas em Santos com fornecimento  do  GNC  -  Gás
Natural Comprimido, e que esse fornecimento poderia  se  iniciar  em  até  6
meses contados da assinatura dos respectivos contratos de fornecimento.
      No entanto, decorrido mais de 18 meses desde que  foram  feitos  esses
contatos parece que nada de novo ocorreu. Já estamos em 2005 e  esse  dilema
continua a dificultar a vida dos usuários de GNV em Santos,  agravado  ainda
pela falta de concorrência aos postos de Cubatão que cobram uma tarifa  mais
elevada que os posto de São Paulo.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos e contribua para que  esse  objetivo  seja  alcançado  no  menor
espaço de tempo possível.




                       Sala das Sessões, em 12-5-2005






                             a) Fausto Figueira