
                        REQUERIMENTO Nº 1678, DE 2007



            Requeiro, nos  termos  do  artigo  35  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma   Comissão  de  Representação,
composta por  integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do  Consumidor,
a fim de, acompanhar nos dias 27, 28 e 29 no mês de  junho  do  corrente,  o
funcionamento  da  Comissão  de  Defesa  dos  Direitos  do   Consumidor   da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.




                          J U S T I F I C A T I V A

            É fato reconhecido que a Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
Minas Gerais é o órgão legislativo  que  desenvolve  o  melhor  trabalho  na
área da defesa do consumidor.

            Tendo em vista que encontra-se em pleno funcionamento no  Estado
de Minas Gerais, o Departamento Estadual de Polícia do Consumidor  –  DECON,
e que existe um posto de atendimento do PROCON em  funcionamento  no  prédio
da própria Assembléia Legislativa daquele Estado, o objetivo dessa  Comissão
de Representação  é  interagir com os Deputados  do Estado de Minas  Gerais,
visto que eles têm  em sua Comissão de Defesa  dos  Direitos  do  Consumidor
várias ações que poderão tornar-se referência para os nossos trabalhos.

            Sendo assim, é mister que este Parlamento tome  conhecimento  e,
se  possível,  venha  também  a  se  estruturar  em  consonância  com   este
paradigma, a Comissão  de  Direitos  de  Defesa  do  Consumidor  aprovou  na
reunião do último dia 06 de junho de 2007 a referida  visita  inclusive  com
previsibilidade de algumas datas.


            Sala das Sessões, em 12-06-2007.


            a) Alex Manente a) Rui Falcão a) Rita Passos a)  Campos  Machado
a) André Soares a) Roberto Massafera a) Vitor Sapienza a) Roberto Morais  a)
Lelis Trajano a) Gilmaci Santos a) João Barbosa  a)  Bruno  Covas  a)  Célia
Leão a) Conte Lopes a) Haifa Madi