


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240, DE 2012






      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Existe projeto  em  trâmite  nessa  Pasta,  projeto  objetivando  a
        realização de obras de pavimentação da Rodovia  SP-249,  no  trecho
        entre os Municípios de Apiaí e Ribeirão Branco? E  relativamente  a
        obras de restauração, recapeamento e manutenção da referida Rodovia
        entre Ribeirão Branco e a divisa com o Estado do  Paraná?  Em  caso
        afirmativo, em qual patamar se encontram os mencionados projetos  e
        qual a previsão de início e término das obras?  Em  caso  negativo,
        por quê?
     2. Qual o valor previsto para essa Pasta no  Orçamento  Estadual  para
        2012 para a realização de obras na Rodovia SP 249?
     3. Quais as Rodovias Paulistas figuram na lista de  prioridades  dessa
        Pasta para receberem obras de  melhorias  ainda  no  corrente  ano?
        Favor listá-las, mencionando quais as obras  previstas  para  serem
        realizadas.

                                JUSTIFICATIVA




      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que a  Rodovia  SP  249,  que
atende  vários  municípios  do  sudoeste  Paulista,  principalmente   Apiaí,
Ribeirão Branco, Itapeva, Itaberá, Taquarituba  e  Fartura,  encontra-se  em
péssimas condições de trafegabilidade, necessitando  de  urgentes  obras  de
reparo e manutenção. Em determinados trechos, como por exemplo, entre  Apiaí
e Ribeirão Branco, sequer dispõe de  pavimentação  asfáltica;  em  outros  a
quantidade de buracos chega a assustar os  usuários,  sendo  que  em  certos
pontos o pavimento cedeu.

      A Rodovia em questão é uma importante via de acesso para as populações
dos mencionados municípios, e  as  condições  de  trafegabilidade  dos  seus
usuários é dever do Estado, principalmente quanto à sua segurança.

       Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado de  Logística
e Transportes.








                        Sala das Sessões, em 1/8/2012


                             a) Hamilton Pereira