


                       PROJETO DE LEI Nº 1355, DE 2015


                                 Objetiva garantir  as  gestantes  de  alto
                                 risco  internação  em  hospital  da   rede
                                 privada, com custeio pelo estado, para  os
                                 casos de  constatação da falta  de  leitos
                                 em hospitais da rede pública, e se  tratar
                                 de deslocamento igual ou  superior  a  100
                                 quilômetros.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






          Artigo 1º - Esta lei obriga o Governo do Estado de São Paulo, por
intermédio  de  sua  Secretaria  competente,  autorizar  a  internação   de
gestantes de  alto  risco  em  hospitais  da  rede  privada,  quando  ficar
constatada a  inexistência  de  vaga  em  hospitais  da  rede  pública,  em
distancias iguais ou superiores a 100 km.

          Artigo 2º -   Caso  não  existam  leitos  em  hospitais  da  rede
pública, deverá ser garantida a internação de gestantes de  alto  risco  em
hospitais da rede privada, com  o  custeio  e  sob  a  responsabilidade  do
Governo do Estado de São Paulo.

         Artigo 3º - Posterior regulamentação definirá  diretrizes  para  o
cumprimento desta lei.


         Artigo  4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





          A gestação é um  fenômeno  fisiológico  e,  por  isso  mesmo,  sua
evolução se dá na maior parte dos casos sem  intercorrências.  Apesar  desse
fato, há  pequena  parcela  de  gestantes  que,  por  terem  características
específicas,   ou   por   sofrerem   algum   agravo,   apresentam    maiores
probabilidades de evolução desfavorável, tanto para o feto como para a  mãe.
Essa parcela constitui o grupo chamado de "gestantes de alto risco".
          Toda gestação traz em si mesma risco para a mãe ou  para  o  feto.
No entanto, em pequeno número delas esse risco  está  muito  aumentado  e  é
então incluído entre as chamadas gestações de alto risco. Desta forma, pode-
se conceituar gravidez de alto risco como "aquela na qual a  vida  ou  saúde
da mãe e/ou do feto e/ou do recém-nascido,  têm  maiores  chances  de  serem
atingidas que  as  da  média  da  população  considerada"  (Caldeyro-Barcia,
1973).
          Uma gravidez de alto risco é uma  gravidez  na  qual  o  risco  de
doença ou de morte antes ou após o parto é maior que o habitual, tanto  para
a mãe quanto para o concepto. Para identificar uma gravidez de  alto  risco,
o médico avalia a gestante para determinar se  ela  apresenta  condições  ou
características que a tornam (ou o seu feto) mais propensa a  adoecer  ou  a
morrer durante a gestação (fatores de risco). Os fatores de risco podem  ser
classificados de acordo  com  o  grau  de  risco.  A  identificação  de  uma
gravidez de alto risco assegura que a gestante que mais precisa de  cuidados
médicos realmente os receba.

          Assim, objetiva o presente Projeto de Lei garantir a Mãe  gestante
de alto risco internação em hospitais da rede privada, caso  a  gestante  de
alto risco tenha que percorrer distâncias iguais ou  superiores  a  100  km,
por conta da falta de leitos em hospitais da rede pública.

          O referencial de 100 quilômetros foi escolhido por conta do  tempo
de deslocamento terrestre, aonde a viagem vai levar em torno de uma  à  duas
horas.

          Por todos esses motivos é que peço o voto de meus nobres pares  na
aprovação desse projeto.


                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM