


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   73, DE 2007








            REQUEIRO, nos termos  do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  do  Regimento
Interno consolidado, seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da
Fazenda, para que forneça as seguintes informações:


      1 -  Há previsão de mudança na data de  pagamento  dos  aposentados  e
pensionistas do Banco Nossa Caixa  S.A.?  Em  caso  afirmativo,  especificar
para qual dia recairá o pagamento e a fundamentação que embasou a mudança.

      2 –       Há  previsão  de  mudança  quanto  ao  adiantamento  do  13º
salário, que atualmente é pago juntamente com o  salário  do  mês  de  maio,
passar para o mês de aniversário de cada  funcionário?  Em  caso  afirmativo
esclarecer a motivação da mudança,  bem  como  o  equacionamento  pretendido
para aqueles que já aniversariaram até a efetivação da medida.



                             J U S T I F I C A T IV A



            Por intermédio  da imprensa escrita, tomamos conhecimento que  a
Secretaria da Fazenda pretende efetuar a mudança da data  de  pagamento  dos
aposentados  e  pensionistas,  que  hoje  se  faz  no  dia  25  do  mês   de
competência, para o quinto útil do mês.

            Esse rumor nos causou profunda preocupação, sabedores que  somos
que esses funcionários, que hoje gozam de  justa aposentadoria, bem como  os
pensionistas do setor,  assumiram  compromissos  financeiros  lastreados  no
valor e, principalmente, na data do recebimento do benefício.

            Ademais, precisamos esclarecer os  funcionários  da  instituição
financeira em questão sobre eventual alteração na data  do  adiantamento  do
13º salário.

             Assim,  no  pleno  exercício  de  nossa  atividade  parlamentar
apresentamos a presente propositura.

                       Sala das Sessões, em 20/3/2007


                               a)  David Zaia