


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que  responda ao seguinte:

1- Quantas reformas foram efetuadas, nos últimos quatro anos, na EE  Antonio
Magalhães Bastos (Alto do Cristo – Taubaté)?

2- Com essas reformas, quanto já foi gasto?

3- Por que, tantas  reformas  depois,  a  comunidade  escolar  ainda  padece
quando chove, pois ocorrem inundações por todo o prédio?

4- Quem se responsabiliza pela qualidade da reforma?



                                JUSTIFICATIVA





O Município de Taubaté não tem tido sorte com a administração dos  rumos  da
sua educação. Inúmeras são as denúncias  de  toda  sorte:  autoritarismo  da
dirigente regional, denúncias de irregularidades em reformas,  suspeitas  do
desvio do dinheiro público, etc.

Desta feita, mais uma denúncia feita  pela  comunidade  do  bairro  Alto  do
Cristo, aponta:
a) o excesso de reformas num curto período de tempo em uma só escola;
b)  prejuízo  causado  à  saúde  de  alunos  e  professores  e  ao  processo
pedagógico em razão de reformas que se  arrastaram  de  forma  incompetente,
lenta e invasiva por todo o ano letivo;
c) ineficiência das reformas;
d) ausência de responsabilidade por esses acontecimentos.

Neste sentido, se faz necessário que os  dirigentes  responsáveis  por  esse
descaso com o dinheiro público se apresentem e deem explicações razoáveis  e
apontem responsáveis, motivo pelo  que  se  questiona  ao  representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 11-6-2013.





                             a) Carlos Giannazi