


                       PROJETO DE LEI Nº  147, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "CALUZ - Caminho de Luz", em Sumaré.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  a  entidade  "CALUZ  -
Caminho de Luz", em Sumaré.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





               A Associação “CALUZ – Caminho de Luz” é  uma  entidade  civil
sem fins econômicos ou lucrativos; trata-se de  uma  entidade  assistencial,
promocional, recreativo e educacional, com sede sita à Rua Francisco  Manoel
de Souza, nº 388/410, Chácaras Bela Vista, na cidade e comarca de Sumaré.
      Nos termos do  parágrafo  primeiro  do  Artigo  15º  de  seu  Estatuto
Social, os cargos da Diretoria não são remunerados e não há distribuição  de
resultados, dividendos, bonificações ou participações sob nenhuma forma.
      A entidade  foi  fundada  em  26  de  fevereiro  de  2007  e  tem  por
finalidade o apoio, amparo, proteção, assistência social  às  pessoas  cujos
direitos encontram-se violados materialmente ou  moralmente;  a  defesa  dos
idosos vítimas de abandono e maus tratos e dos  dependentes  de  substâncias
químicas.
      Cumpre salientar que  a  entidade  encontra-se  incluída  no  Cadastro
Único de Instituições do Sistema Pró-Social, criado pelo Governo  do  Estado
de São Paulo, identificação SEADS/OS 6854/2009,  número  de  ordem  1687,  e
está regularmente inscrita, sob o  nº  14/2009,  no  Conselho  Municipal  de
Assistência Social – CMAS de Sumaré -Barueri.
       O  balanço  patrimonial  da  entidade  demonstrou  superávit  de   R$
15.803,83, o que demonstra sua regular gestão financeira.
      Os Diretores  da  Entidade  são  pessoas  idôneas,  conforme  atestado
firmado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sumaré.
      A Entidade desenvolveu diversas  atividades  nos  últimos  três  anos,
destacando-se  que  em  2010  atendeu   68   beneficiários,   proporcionando
acompanhamento  médico  e   odontológico,   atendimentos   ambulatoriais   e
hospitalares, acompanhamentos sociais e psicológicos,  terapia  ocupacional,
atendimentos  no  CRESSER   e   no   CAPS,   além   de   outras   atividades
complementares.






      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da “CALUZ –  Caminho
de Luz” homenagearia todo o trabalho e esforço dedicado,  motivo  pelo  qual
pedimos o voto favorável das Senhoras e dos  Senhores  Deputados  para  este
projeto de lei.
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                       Sala das Sessões, em 14/3/2012





                           a)  Antonio Mentor - PT