


                       PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2013


                                 Cria o Programa de Prevenção,  Controle  e
                                 Orientação da Osteoporose.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





         Artigo 1º - Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da
     Osteoporose.

         Artigo 2º - O referido Programa será colocado  em  prática  sob  a
     coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

         Artigo 3º - À Secretaria de Estado de Saúde caberá  a  criação  de
     seminários para  a  prevenção,  o  controle  e  a  orientação  sobre  a
     problemática da  osteoporose,  assim  como  a  divulgação  de  serviços
     específicos para o atendimento dessa patologia.

         Artigo 4º - Na terceira semana do mês de outubro de cada ano  será
     realizada a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da  Osteoporose,
     com o intuito de estabelecer um marco para a  abordagem  da  doença  e,
     ainda  para  a  divulgação  das  políticas  públicas  desenvolvidas  no
     decorrer do ano sobre o assunto.

         Artigo 5º - A  Semana  de  Prevenção,  Controle  e  Orientação  da
     Osteoporose compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras,
     vídeos e demais ações educativas.

         Artigo 6º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  a
     realização dos eventos na Semana de Prevenção, Controle e Orientação da
     Osteoporose.

         Parágrafo  Único.  Para  a  realização  da  Semana  de  Prevenção,
     Controle e Orientação da Osteoporose as Coordenadorias cabíveis poderão
     celebrar convênios e parcerias com instituições  públicas  ou  privadas
     que atuem ou tenham comprometimento com a questão da osteoporose.

         Artigo 7º - À Secretaria de Estado da Saúde competirá à criação de
     grupos multidisciplinares de apoio aos  portadores  com  osteoporose  e
     seus familiares.

         Parágrafo Único. Os  grupos  de  apoio  funcionarão  nas  unidades
     básicas de saúde da rede  municipal  de  saúde,  nos  ambulatórios  dos
     hospitais da  rede  estadual  de  saúde  e  nos  hospitais  e  clínicas
     conveniadas à Secretaria Estadual de Saúde.

         Artigo 8º - Os grupos de apoio aos portadores com osteoporose  têm
     como objetivo:

         I  -  assegurar  aos  enfermos   a   assistência   médica   e   os
     acompanhamentos.

         II - esclarecer dúvidas sobre os cuidados com a osteoporose, saúde
     do paciente, cuidados com alimentação, locomoção,  risco  de  fraturas,
     exames, entre outros cuidados;

         III - auxiliar as famílias no relacionamento com os portadores  de
     osteoporose.




         Artigo 9º - Caberá à Secretaria Estadual da  Saúde  a  criação  de
     núcleos de prevenção, controle e orientação da osteoporose, que atuarão
     nas comunidades com o intuito de discutir os fatores  que  resultam  em
     alto risco, como:



      I-   Doenças genéticas;
      II-   Hipogonadismo (défice de hormonas sexuais);
        III-  Doenças endócrinas (hormonais);
        IV- Doenças gastrintestinais;
        V-  Doenças hematológicas (doenças do sangue);
       VI-  Doenças auto-imunes (como a artrite reumatóide);
       VII- Deficiências nutricionais;
       VIII-Distúrbios alimentares;
        IX-Alcoolismo;
        X- Doenças crônicas sistêmicas, tais como doença renal grave;



          Artigo 10 - Os núcleos realizarão em parceria com  os  grupos  de
     apoio a discussão e divulgação dos tratamentos existentes e disponíveis
     no Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  para  o  combate  e  prevenção  à
     osteoporose junto aos programas e  projetos  sociais  desenvolvidos  no
     âmbito desta secretaria.

         Artigo 11 - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta  de
     dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

         Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






         O presente projeto de lei visa  criar  o  Programa  de  Prevenção,
     Controle e Orientação da Osteoporose.

         O dia 20 de outubro é considerado o Dia Mundial da Osteoporose.

         Este Projeto foi criado pelo Dr Batista,  Deputado  Estadual  pela
     Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e queremos que este projeto
     seja criado no Estado de São Paulo.




         A osteoporose é uma doença silenciosa que aos poucos fragiliza  os
     ossos; e, já é considerada caso de Saúde Pública para a  população  que
     já passou dos 50 anos de idade. As estatísticas  oficiais  mostram  que
     depois dessa faixa etária, 01 em cada 03  mulheres  e  01  em  cada  05
     homens apresentarão uma fratura relacionada à osteoporose.

         Por isso, é importante que a população seja  informada  dos  males
     causados por esta doença. E, para prevenir os  riscos  da  evolução,  é
     necessário que seja feito o diagnóstico precoce, pois o  médico  poderá
     estabelecer o tratamento adequado ao paciente, que poderá  implicar  na
     mudança de  hábitos  alimentares,  na  prática  de  atividades  físicas
     regulares e até na tomada de medicamentos.

                   Certo de que a  medida  proposta  merecerá  o  necessário
    apoio e a conseqüente aprovação, apresentamos  a  presente  propositura
    aos nobres pares desta Casa.




                       Sala das Sessões, em 5/11/2013





                          a) José Bittencourt - PSD