








                    PROJETO DE LEI Nº  501,      DE 2003




“Dispõe sobre a obrigatoriedade das editoras  de  revistas  em  publicar  na
face externa frontal da capa, a data completa da sua impressão”.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º -  Todas  as  editoras  de  revistas,  periódicas  ou  não,  ficam
obrigadas a imprimir na face externa frontal da capa, em tamanho legível,  o
mês e o ano da sua impressão.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





É certo que o hábito da leitura  se  reveste  de  suma  importância  para  o
desenvolvimento de nosso nível intelectual. É sempre salutar  a  leitura  de
livros  e   revistas,   tanto   para   conhecimento   técnico,   como   para
entretenimento.

No entanto, temos enfrentado um grave problema quanto a data  de  publicação
dessas revistas,  ou  seja,  muitas  vezes  compramos  revistas  velhas,  ou
melhor, com assunto até já ultrapassado, como é o caso da informática ou  da
tecnologia, onde os  avanços  das  mesmas  são  muito  rápidos  e,  como  há
publicações sem datas, compramos enganados.








Para evitar esses transtornos, é necessário que  as  editoras  publiquem  na
face frontal de suas revistas, a data completa de  sua  impressão,  pois  as
vezes, uma publicação de um ano, volta a  ser  publicada  no  ano  seguinte,
como se fosse uma novidade naquele momento.

Pelas razões  expostas  acreditamos  que  essa  proposição  está  plenamente
justificada e que  certamente  será  aprovada  pelos  nobres  membros  desta
Insigne Assembléia.



                       Sala das Sessões, em 10/6/2003



                       a) JOSÉ CALDINI CRESPO  -  PFL