


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  654     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transporte, EXMO. SR.  DARIO  RAIS  LOPES,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Qual a largura da faixa de domínio da SP 131, situada no  município
        de Ilha Bela? No caso desta  largura  ser  variável  solicitamos  o
        envio de mapa em escala compatível com o lançamento da mesma.

     2. Quais as condições atuais da referida faixa de domínio: encontra-se
        desobstruída ou ocupada?  Em  caso  de  encontrar-se  ocupada  tais
        ocupações possuem autorização? No caso da existência  de  ocupações
        irregulares  solicitamos   informar   as   características   destas
        ocupações, tais como, dentre outros, seu número, data aproximada da
        ocupação e tipo de uso.

     3. Quem é responsável pela realização da manutenção da referida  faixa
        de domínio? No caso desta responsabilidade ter sido transferida por
        essa Secretaria a outro órgão ou instituição  solicitamos  informar
        em quais termos se deu esta transferência, e ainda o envio de cópia
        do eventual instrumento legal utilizado para tanto.




                                JUSTIFICATIVA

        No exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente  ao  mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.

                       Sala das Sessões, em 29-11-2005




                               a)  Mário Reali