


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 387, DE 2006


















      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Procurador  Geral  de
Justiça, Dr. Rodrigo  César  Rebello  Pinho,  para  que  preste  a  seguinte
informação:






      Com o fim de  obter  subsídios  para  a  audiência  pública  que  será
marcada pela Comissão de Serviços e  Obras  Públicas  desta  Casa  de  Leis,
solicito por meio do  Centro  de  Apoio  Operacional  de  Urbanismo  e  Meio
Ambiente do Ministério Público a seguinte informação:  durante  a  suspensão
da transposição da Represa Billings para a Represa Guarapiranga  é  possível
interromper o monitoramento automático da qualidade da água em  tempo  real,
fato este confirmado pela Companhia de Saneamento Básico no  Estado  de  São
Paulo – Sabesp, no período de 01/11/2005 a 05/05/2006?






                                JUSTIFICATIVA










      A disponibilidade de recursos hídricos na região metropolitana de  São
Paulo é inferior ao  necessário  para  garantir  adequado  fornecimento  aos
moradores da área.

      Além  da  quantidade,  um  problema  grave  e  importante  é  a  baixa
qualidade da água da região,  fruto  de  um  longo  processo  de  degradação
ambiental nos mananciais.

      Como se sabe, a água de baixa qualidade  exige  crescentes  custos  no
tratamento e eventuais riscos colaterais à saúde humana.

       A  qualidade  da  água  muda  por  reação  a  fatores  externos  como
temperatura, luz solar, chuva etc., o  que  requer  monitoramento  em  tempo
real para diminuir custos no processo de tratamento.


























      Além do mais, a continuidade do monitoramento da qualidade da água  em
tempo real é exigência constante da Licença de Operação  número  000060,  de
28 de agosto de 2000, do sistema de transferência  das  águas  do  Braço  do
Taquacetuba  (represa  Billings)  para  o   reservatório   Guarapiranga.   O
delineamento do  monitoramento  foi  proposto  originalmente  pelo  Conselho
Estadual do Meio Ambiente –  Consema  -  e  consubstanciada  pelo  grupo  de
especialistas que constituem a  auditoria  ambiental  desse  empreendimento,
coordenados pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo  e  Meio  Ambiente
do Ministério Público.

      Pelo exposto, aguardo os devidos  esclarecimentos  a  serem  prestados
pelo órgão competente.




                       Sala das Sessões, em 19/7/2006






                             a) Nivaldo Santana