


                       PROJETO DE LEI Nº 1525, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  implantação  de  painéis
                                 solares  fotovoltaicos  nos  Hospitais  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Dispõe  sobre  a   implantação   de   painéis   solares
fotovoltaicos nos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo.
      Parágrafo  único  –  O  disposto  no  “caput”  deste  artigo  tem  por
finalidade a conversão de energia solar em energia  elétrica  para  garantir
maior eficiência e menor custo aos hospitais.
       Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente   lei,
estabelecendo os requisitos  necessários  para  a  implantação  dos  painéis
solares fotovoltaicos, no prazo de 90 (noventa) dias da sua vigência.
      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



      Este projeto de lei objetiva a redução de danos ao meio ambiente e  de
gastos tanto públicos quanto privados através da conversão de energia  solar
para  energia  elétrica,  por  meio  da  instalação   de   painéis   solares
fotovoltaicos nos hospitais de nosso Estado.
      De acordo com pesquisa: “Nas últimas quatro décadas o consumo final de
energia no Brasil registrou um crescimento de 3,0%  ao  ano.  Entre  1975  e
2005, houve uma evolução na potência  instalada  de  13.724  MW  para  quase
69.000 MW. Em 2030, há estimativas de consumo de energia  elétrica  variando
entre  950  e  1.250  TWh/ano,  contrapondo-se  à  situação  atual,  de  405
TWh/ano.” Sendo assim, este é um meio alternativo que tende a se ampliar  em
todo o  mundo,  tanto  em  residências,  comércios,  clínicas,  hospitais  e
demais, ressaltando que a tempos os painéis solares tem  sido  utilizado  em
diversos países, um dos motivos que justifica o fato  de  nosso  País  estar
atrasado cerca de 20 anos no domínio de tecnologias, comparando a países  de
primeiro mundo.
      Salienta que, “o sol representa uma fonte renovável de energia para  a
humanidade, tornando possível a transformação  das  mais  variadas  maneiras
que melhor se adequem ao seu uso diário, no caso  a  energia  fotovoltaica.”
(Angelis-Dimakis e col., 2011)
      Desta feita,  ainda  que  em  passos  lentos,  precisamos  de  medidas
eficazes tanto para o consumo de uma energia limpa que  não  cause  dano  ao
meio ambiente quanto para a redução de custos,  sem  contar  que  a  energia
fotovoltaica reduz o tempo de execução para a  cogeração  atender  a  carga,
suprindo o horário de pico ou em condições meteorológicas adversas.
      É importante mencionar que no Haiti está localizado o  maior  hospital
movido  a  energia  solar  do  mundo,  o  mesmo  conta  com   1800   painéis
fotovoltaicos instalados em seu telhado, gerando mais  de  100%  da  energia
consumida no  hospital,  este  novo  modelo  demonstrou  grandes  resultados
quanto  aos  problemas  anteriormente  enfrentados  com  o  uso  de  energia
elétrica  comum,  principalmente  quanto  a  sua  “queda”   que   certamente
interfere no atendimento aos pacientes.
      Por se tratar de medida relevante conto com o apoio dos  nobres  pares
para a provação deste, já que somente neste ano houve um aumento de  40%  no
valor da energia elétrica em decorrência  de  fatores  climáticos,  problema
que fugiu das mãos de nossos governantes,  restando  assim,  apelos  para  a
redução do uso de energia, quanto  na  verdade  há  meios  alternativos  com
baixo custo, a exemplo a energia  fotovoltaica  que  certamente  evitará  os
atuais conflitos enfrentados por nossa sociedade.





                      Sala das Sessões, em 25/11/2015.





                          a) Sebastião Santos - PRB