
                      PROJETO DE LEI Nº250,   DE 2001.


                      Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  construção  de
                      calçadas para pedestres nas rodovias  estaduais,  nas
                      proximidades  de  locais  populosos   e   dá   outras
                      providências


                      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
                      decreta:


      Artigo 1o. As estradas mantidas pelo Governo do  Estado,  por  órgãos
     próprios ou através de concessionárias, terão calçadas  para  trânsito
     de pedestres,  com largura mínima de 1,50 m.  (um  metro  e  cinquenta
     centimetros).
      Parágrafo Único. As calçadas referidas neste artigo  serão  separadas
     do acostamento por defensas metálicas duplas, com no  mínimo  1,50  de
     altura, conforme se dispuser em decreto.
      Artigo 2o. O Executivo dará cumprimento a esta lei no prazo máximo de
     3 (três) anos, dando prioridade aos  trechos  que  cortam  locais  com
     maior densidade demográfica.
      Artigo 3o. Por decreto, o Executivo regulamentará esta lei, no  prazo
     de 90 (noventa) dias.
      Artigo 4o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




      JUSTIFICATIVA




      Já se disse – e com muita propriedade – que, aos poucos, o progresso,
      ao invés de ajudar o homem na sua  sobrevivência,  o  vai  sufocando,
     porque – também aos  poucos esquece-se, do ser humano em benefício  da
     máquina. É o que ocorre, infelizmente, com o desenvolvimento da  malha
     rodoviária, que neste Estado, graças aos esforços do Executivo, vem se
     ampliando e melhorando em todos os sentidos.
      Contudo, esquece-se que as estradas são feitas para servir o homem  e
     não para a máquina, que é o veículo que o transporta. Assim é  que  as
     estradas estão cada vez mais largas, cada vez  mais  bem  construídas,
     para o rodar macio dos veículos. E  o  pedestre  ?  esse,  esquece-se.
     Passarelas  de  pedestres  são  implantadas  apenas  depois  de  muita
     insistência e nem sempre com o estudo adequado.
      Um dos mais aflitivos problemas para quem mora  perto  das  rodovias,
     sem dúvida, é o deslocamento a pé, do seu bairro até locais  próximos.
     Temos visto, ás margens de estradas importantes como a Rodovia  Raposo
     Tavares,  nas  proximidades  das  cidades  e,  distante   delas,   nas
     proximidades de escolas rurais, dezenas de escolares transitando  pelo
     acostamento,  arriscando-se  a  serem  colhidos  por   veículos   que,
     indiferentes, passam a seu lado em alta velocidade, aproveitando-se da
     tecnologia implantada nas rodovias.
      O mesmo se diga com  relação  aos  trabalhadores,  que  exercem  seus
     ofícios próximos a  suas  casas  mas  não  dispõem  de  condução  para
     deslocar-se. São obrigados  também  a  transitar  pelos  acostamentos,
     correndo os mesmos riscos.  E,  infelizmente,  também  são  muitos  os
     atropelamentos que os que freqüentam as  rodovias  próximas  assistem,
     diariamente.
      Por isso estamos apresentando este projeto, que visa, basicamente,  a
     implantação de calçadas após o acostamento, com um  metro  e  meio  de
     largura, protegidas por defensas  metálicas duplas com um metro e meio
     de altura,  para  que  possam  servir  de  caminho  para  escolares  e
     trabalhadores, no seu trânsito diário para a escola e para o trabalho.
     Trata-se de medida de extrema necessidade, e  cujos  resultados  podem
     ser medidos mediante uma visita na Rodovia Raposo Tavares,  na  altura
     do km. 22.  Naquele  trecho,  o  D.E.R.  implantou  uma  calçada  para
     pedestres, possibilitando aos alunos que estudam na EEPSG Vinicius  de
     Moraes deslocarem-se da passarela de pedestres até a  escola  e  vice-
     versa. O sucesso da implantação merece aplausos,  e  pode  ser  medido
     pelo intenso uso que os escolares fazem da calçada.
      Em razão disso, temos certeza que a  Assembléia  Legislativa,  sempre
     orientada para o bem-estar comum do povo, aprovará nossa propositura.

           Sala das Sessões, em



                               CARLÃO CAMARGO

                              Deputado Estadual