





                    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   29, DE 2002



             Requeremos,  nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XXIV   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor  Governador,
Geraldo Alckimin, para que forneça  no  prazo  constitucional  as  seguintes
informações:


   montante das ordens de pagamento determinadas pela  Justiça  relacionadas
   com as dívidas salariais e previdenciárias (precatórios alimentares);


   montante do valor pago durante o ano  de  2001,  discriminando-se  o  (s)
   ano(s) de referência de acordo com a data de vencimento dos pagamentos;


   data prevista para quitação geral do eventual saldo remanescente.








                                JUSTIFICATIVA


             Servidores  públicos  estaduais  e  entidades   sindicais   da
categoria reclamam do atraso dos  pagamentos  dos  precatórios  alimentares.
Segundo consta, pagamentos que deveriam ter sido liquidados  em  1997  estão
sendo pagos somente no ano de 2001, sem atualização monetária. A  demora  no
trâmite faz com que muitos servidores não cheguem a usufruir dos  valores  a
que têm direito.
             A liquidação dos  precatórios  em  questão  significa  não  só
acatar uma ordem de pagamento determinada pela Justiça, mas  também  cumprir
a lei orçamentária.
             Diante  disso,  não  podemos  manifestar  concordância  com  a
situação que se apresenta, razão pela qual formulamos o presente  documento.
É nosso  desejo  que  na  presente  questão,  o  Poder  Executivo  assuma  o
compromisso de resgatar, cabal e definitivamente,   a  dívida  para  com  os
servidores estaduais.


             Sala das Sessões, em







             Deputado RAFAEL SILVA