


                       PROJETO DE LEI Nº 388, DE 2017


                                 Institui o "Dia Estadual  do  Vinho"  e  a
                                 "Semana Estadual  de  Apoio  a  Cultura  e
                                 Produção do Vinho".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no Estado  de  São  Paulo  o  “Dia  Estadual  do
Vinho”, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Artigo 2º - Fica instituída no Estado de São Paulo  a  “Semana  Estadual  de
Apoio a Cultura e Produção do Vinho”, a realizar-se  anualmente,  na  semana
que contenha o  primeiro  domingo  do  mês  de  junho,  com  ocorrências  de
eventos, festividades, divulgações, seminários, competições e tudo mais  que
for necessário para incentivo da produção e consumo  saudável  e  consciente
de vinhos.
§ 1º As festividades, divulgações, seminários, competições e outros  eventos
de que trata o caput deste artigo, deverão  contar  com  a  participação  de
instituições  públicas,  entidades   da   sociedade   civil,   agências   de
financiamentos, empresas e outros.
§ 2º A Secretaria de Estado da Juventude,  Esportes  e  Lazer,  e  também  a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,  Tecnologia  e
Inovação, ficam autorizadas e encarregadas, individual ou conjuntamente,  da
programação  e  da  promoção  das  festividades,  divulgações,   seminários,
competições e outros eventos de que trata o caput deste  artigo  que  possam
divulgar e promover o  vinho  e  o  incentivo  da  sua  produção  e  consumo
saudável e consciente, além de apoiarem iniciativas nos  âmbitos  municipais
e empresariais.
§ 3º Faz parte também das datas que trata  o  caput  deste  artigo  o  vinho
artesanal ou colonial, assim chamado e definido pela legislação federal.
Artigo 3º - A Semana Estadual de Apoio a Cultura e Produção do Vinho  deverá
contar com atividades culturais, econômicas, sociais e  políticas,  voltadas
à valorização da contribuição do  vinho  na  cultura  e  economia  de  nossa
Estado, bem como à sua importância para  a  saúde  humana,  para  a  cultura
regional, para o turismo, para  o  desenvolvimento  regional  e  geração  de
renda e para o desenvolvimento  sócio-econômico,  entre  várias  outras  que
podem ser desenvolvidas nos eventos.
Artigo 4º - As datas mencionadas nos artigos 1º e  2º  ficam  incluídas  nos
calendário oficiais de eventos da Secretaria Estadual do Turismo, Esporte  e
Lazer.
Artigo  5º  -  As  despesas  decorrentes  desta  Lei  serão  cobertas  pelas
respectivas dotações orçamentárias.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O vinho chegou ao Brasil nos idos de 1532, mas somente com a vinda dos
imigrantes italianos, por volta de 1875, é que o produto ganhou força.  Vale
destacar que no Rio Grande do  Sul  já  existe  o  Dia  Estadual  do  Vinho,
comemorado também no primeiro domingo de junho. A cadeia produtiva do  vinho
mobiliza milhares  de  famílias  na  agroindústria,  constituindo  fator  de
desenvolvimento não só em São Paulo,  mas  em  vários  estados  brasileiros.
Estatísticas econômicas calculam que o setor emprega  atualmente,  cerca  de
250 mil trabalhadores de forma direta ou indireta em nosso país.
      O Estado de São Paulo  vem  se  desatacando  como  um  dos  principais
centros produtores de uvas e de elaboração de vinhos do Brasil.  É  evidente
o interesse cada vez maior por parte dos brasileiros de todos os  Estados  e
de todas as partes em  visitarem  as  áreas  produtoras  da  mais  celebrada
bebida do mundo. A instituição do Dia Estadual do Vinho  poderá,  a  exemplo
de outros países, estimular seu consumo, sua promoção e o turismo.
      Vejamos o caso da França, com o Beaujolais Nouveau. Naquele país, toda
a terceira quinta-feira  do  mês  de  novembro,  em  pleno  outono  europeu,
acontece uma grande festa popular de  abertura  de  barris  da  nova  safra.
Todos os bares, cafés, restaurantes, açougues  e  outras  lojas  que  vendem
alguma coisa relacionada a gastronomia, anunciam que 'Le beaujolais  nouveau
est arrivè', ou seja, 'O vinho novo chegou'.
      Também a Itália com os seus 'vini novelli' e a Espanha  fazem  grandes
eventos populares para celebrar sua safra de vinhos jovens.
      Aqui no Estado de São Paulo, temos algumas iniciativas semelhantes  de
vinícolas e comunidades que  reverenciam  o  lançamento  de  vinhos  jovens,
citamos como exemplo  a cidade de São Roque, famosa pela “estrada  do  vinho
e suas vinícolas”, que recebe o já celebrado Dia Nacional do  Vinho com  uma
programação especial que ocorre neste ano de  19  de  maio  a  4  de  junho,
quando  alguns  estabelecimentos  da  chamada  “Rota  do  Vinho”  realizarão
promoções como "compre um almoço e  ganhe  uma  taça  de  vinho",  visita  a
parreirais, desconto na compra de produtos das lojas do município  e  outras
promoções para os interessados e turistas.
      Sobre os vinhos artesanais, vale ressaltar que diversos municípios  do
Estado de São Paulo  têm  desenvolvido  essa  inicultura  artesanal,  também
denominada de colonial, sendo um produto deiferenciado  dentro  do  mercado,
mas também de grande importância econômica, pois também possuem controle  da
qualidade  na  elaboração,  sendo  a  produção  artesanal  uma   alternativa
economicamente viável para muitos pequenos e médios  agricultores  do  nosso
Estado,  e  há  também  a  realização  de  festas  e  feiras  sazonais  como
estratégia de divulgação e venda desse tipo de produção, repercute assim  no
fortalecimento  do  turismo   regional   e   na   geração   de   renda   com
desenvolvimento econômico.
      O projeto em pauta  sugere  o  primeiro  domingo  de  junho  e  semana
seqüente para estas datas  importantes,  portanto  em  pleno  outono-inverno
paulista, para comemorarmos também a chegada ao mercado dos chamados  vinhos
jovens.  Portanto,  o  reconhecimento  nacional  da  importância  do   Vinho
produzido no Estado de São Paulo, aliado ao expressivo ganho de  referências
e premiações em avaliações internacionais ratificando a qualidade  do  vinho
paulista, e a real importância do vinho  para  a  saúde  humana,  desde  que
tomado moderadamente, e principalmente sua  importância  para  o  turismo  e
desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, requer  uma  contrapartida
de setores oficiais do Estado e deste legislativo, todos  apoiando  e  assim
também com o apoio dos meus nobres pares desta valorosa Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 30/5/2017.





                           a) Márcio Camargo - PSC