


                       PROJETO DE LEI Nº 395, DE 2013






                                 É declarada de  Utilidade  Pública  a  ONG
                                 "Vira lata  -  Vira  Vida",  com  sede  na
                                 cidade de Piracicaba.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a ONG “Vira Lata  –  Vira
Vida”, com sede na cidade de Piracicaba.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





A ONG – “Vira Lata – Vira Vida” é  uma  organização  não-governamental,  sem
fins lucrativos, fundada em 21 de agosto de 2009,  com  sede  na  cidade  de
Piracicaba e tem caráter humanitário de proteção e bem  estar  aos  animais,
no trabalho voluntario, na educação e na formação de novos protetores.

O trabalho da ONG “Vira lata – Vira Vida” consiste em restabelecer  a  saúde
dos animais recolhidos, através de tratamentos  da  medicina  tradicional  e
terapias complementares, tais como fisioterapia,  acupuntura,  moxabustão  e
florais. Depois de recuperados, os animais são colocados para adoção.

Em seu abrigo a  ONG  possui  um  ambulatório  e  um  centro  cirúrgico  bem
equipado e estruturado, contando inclusive com  aparelhagem  para  anestesia
inalatória.  São  realizadas   cirurgias  gerais  e  castrações,  envolvendo
também animais da  população  de  baixa  renda.  Os  animais  submetidos  às
cirurgias ficam sob  contínuo  acompanhamento  de  veterinárias,  mesmo  nos
finais de semana e feriados. Além disso, a ONG dispõe de um  ultrassom  para
realizar limpeza dos dentes dos cães recolhidos.



A  ONG  “Vira  Lata  –  Vira  Vida”  esta  sempre  na  busca  de   melhorias
desenvolvendo planos de ações, objetivando aprimorar cada  vez  mais  o  seu
trabalho no abrigo, sempre pensando na saúde e bem estar dos animais.

Os principais objetivos da ONG são:


    ▪ Preservar e proteger os animais domésticos e  domesticados,  de  todo
      e qualquer ato de ilegalidade,  abandono,  agressão,  crueldade  e/ou
      vandalismo;
    ▪ Educar, conscientizar, divulgar, mobilizar e organizar  a  comunidade
      para a importância  da  posse  responsável,  bem  como  a  legislação
      pertinente à proteção dos animais;
    ▪  Promover  e/ou  produzir  ações  culturais,   técnicas,   jurídicas,
      científicas,  ambientais  e  outras,  visando   obter   um   ambiente
      equilibrado para o ser humano em harmonia com outros animais;
    ▪ Abrigar, dentro de suas possibilidades, animais  de  rua  vítimas  de
      abandono e/ou maus tratos;
    ▪ Contribuir, sempre que possível,  com  a  manutenção/conservação  dos
      abrigos que cuidam de animais abandonados e maltratados, por meio  de
      doação de recursos físicos, humanos e financeiros;
    ▪ Promover campanhas de adoção e de esterilização de animais;
    ▪  dentre  outras   ações   de   cunho   fiscalizatório,   jurídico   e
      assistencial voltadas à proteção dos direitos dos animais.

 Atualmente a ONG “Vira Lata – Vira Vida”  possui em seu abrigo 380  animais
abandonados e vítimas de maus tratos, vale destacar que no  ano  de  2012  a
ONG recebeu a declaração de  utilidade  publica  municipal  através  da  LEI
7.517, de 05 de dezembro de 2012 da cidade de Piracicaba.

      Desta forma, reconhecer o relevante trabalho realizado pelo ONG  “Vira
Lata – Vira Vida” e declarar a utilidade pública é medida justa com  a  qual
será possível à entidade auferir os benefícios decorrentes dessa condição.


      Acreditando plenamente justificada a medida, contamos com o  apoio  de
nossos pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 12-06-13.





                            a) Ana Perugini - PT