


                       PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2014


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a cidade Pederneiras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Pederneiras.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Até  o  ano  de  1840,  o  território  hoje  ocupado  pelos  municípios   de
Pederneiras,  Iacanga,   Arealva,   e   Reginópolis   (ex-Batalha)   estavam
inteiramente em poder dos índios caingangues. As revoltas  liberais  de  São
Paulo e Minas, liderada por Diogo Antonio Feijó, entre 1841 e 1842, com  seu
imenso  cortejo  de  horrores  e  de  perspectivas  sombrias  fez  com   que
habitantes dos centros populosos destes dois estados se  embrenhassem  pelos
sertões, fugindo do recrutamento. Desceram esses retirantes  acompanhando  o
curso do Rio Tietê, sendo que esse era via de acesso dos bandeirantes  desde
os tempos do descobrimento. Era o ‘rio das  entradas’,  como  que  uma  seta
enristada no Caminho do Mar ao El Dorado de Cuiabá, e, pelas suas  águas  no
lento perpassar de  três  séculos,  desceram  as  bandeiras  cativadoras  de
índios  e  pesquisadores  de  ouro,  desvendando  o  mistério  americano   e
empurrando o famoso  Tratado  de  Tordesilhas  para  os  sopés  andinos,  no
extremo do continente.

Por essas mesmas águas históricas desceram também, como refugiados de  1842,
os fundadores de povoados e plantadores dessas grandes cidades marginais  do
lendário “Y. Etê de  Piratininga”.  Antes  da  Constituição  Republicana  de
1821, que  fez  a  separação  entre  a  igreja  e  o  estado,  os  primeiros
emissários da civilização  que  atingiram  as  regiões  inexploradas  podiam
tomar posse dos terrenos que pretendessem  colonizar.  A  legalização  dessa
posse resultava de uma simples  formalidade,  o  Registro  do  Vigário,  que
custava dois mil réis e servia para provar o domínio e garantir a posse  dos
pequenos sítios ou dos vastos latifúndios.

Para esta região, tal registro era  feito  na  sede  paroquial  de  Botucatu
(Freguesia  de  Santa  Ana)  pelo  então  vigário  padre  Joaquim  Gonçalves
Pacheco. Ali compareceram em 1848 os sertanistas Manoel dos Santos Simões  e
seus filhos Manoel Leonel dos Santos e João Leonel dos Santos, que foram  os
primeiros  posseiros  das  terras  em  que  se  localizava  esta  cidade   e
denominaram-na “Fazenda Pederneiras”, em virtude  da  grande  quantidade  de
pedra-de-fogo encontrada no local. Posteriormente, Antonio  de  Souza  Pinto
se apossou da Fazenda Patos; Claudino José Pereira,  da  Fazenda  Barra  dos
Macacos; Generoso Corrêa Machado, parte da Fazenda Macacos;  Claudino  Alves
dos Santos, da Fazenda  Barreiros;  Antonio  Joaquim  da  Cunha  Bastos,  da
Fazenda Ribeirão Claro; Francisco José Ignácio  Rodrigues,  da  Fazenda  Boa
Vista, Antonio Pompeu de Camargo, José Rodrigues Ferraz e Pinto  Júnior,  da
Fazenda Matão, ou Grande Espigão; além de diversos outros.

A Fazenda e depois  Povoação  de  Pederneiras,  desligando-se  de  Botucatu,
passou a pertencer ao município de Lençóes, criado pela Lei nº.  90,  de  24
de abril de 1865, abastecendo-se a população no comércio da  Vila  Fortaleza
(hoje povoado de Piatan). Criada a Comarca de Lençóes,  pela  Justiça  foram
feitas as primeiras divisões judiciais de terras compreendendo  as  fazendas
Varaes, Anhumas e Água Branca, que pertenciam a São Sebastião da Alegria.

Instalação do Município

A 7 de julho de 1891, sob a presidência do Coronel Manoel José Coimbra,  foi
feita a instalação oficial do município, lavrando-se a  seguinte  ata:  “Aos
sete dias do mês de julho de 1891, nesta Vila de São Sebastião  da  Alegria,
Termo de Lençóes, Estado de São Paulo  achando-se  reunidos  os  intendentes
Manoel José Coimbra, Leopoldo  Clementino Moreira e  Isaac  Alves  Ferreira,
tendo tomado compromisso  legal  perante  o  Presidente  da  Intendência  de
Lençóes reunido hoje ao meio dia, na sala do cidadão  Pedro  da  Silveira  e
Almeida, o Intendente mais velho do três, Manoel José  Coimbra,  formando  a
presidência, declarou em nome da lei que instalava a  Intendência  Municipal
dessa Vila de São Sebastião da  Alegria.  Em  seguida  foram  convidados  os
intendentes  José Joaquim Garcia e  Felipe  Antonio  Franco  para  prestarem
compromisso, visto acharam-se presentes,  o  que  efetivamente  fizeram.  Em
seguida, o presidente declarou que ia proceder  a  eleição  para  Presidente
efetivo. Feita a votação, na apuração obteve maioria de votos  o  Intendente
Leopoldo  Clementino  Moreira  que,  sendo  proclamado,  presidente,   tomou
assento na Cabeceira de Mesa e declarou que ia proceder-se  a  eleição  para
vice-presidente. Feita a eleição e  a  apuração,  foi  eleito  o  Intendente
Isaac Alves Ferreira. Ato contínuo, pelo  presidente  foi  lida  a  seguinte
indicação: Indico  que  seja  procurador  da  Intendência  o  cidadão  Pedro
Silveira e Almeida.  Posta  em  discussão  foi  aprovada  sem  debates.  Foi
convidado pelo Presidente para prestar compromisso,  ficando-lhe  marcado  o
prazo de quinze dias para prestar a devida fiança.  Pelo  mesmo  presidente,
foi ainda indicado para fiscal Flávio José Simões. Posta em  discussão,  foi
aprovada sem  debates.  Pelo  Presidente,  foi  ordenado  que  o  secretário
lavrasse os termos de compromisso no livro para  esse  fim  destinado  pelos
dois  intendentes  ora  empossados,  assim  como  todos  os  empregados.   O
Presidente nomeou duas condições de  obras  públicas  e  justiça:  de  Obras
Públicas, Manoel José  Coimbra e Felipe Antonio  Franco;  para  comissão  de
justiça, Isaac  Alves  Ferreira  e  José  Joaquim  Garcia.  Pelo  Intendente
Coimbra foi lida a seguinte indicação: não tendo esta Intendência um  código
de postura, de pronto indício que seja observado o de Lençóes. Até que  esta
Intendência organize o seu  próprio.  Foi  posta  em  discussão  e  aprovada
contra o voto do Intendente Garcia. Pelo  Presidente,  foi  ordenado  que  o
secretário oficiasse ao Exmo. Governador  do  Estado  comunicando  haver  se
instalada esta Intendência, bem  como  ao  Juiz  de  Paz  e  subdelegado  de
Policia desta Vila. E por nada mais haver a tratar, o Presidente encerrou  a
sessão e o secretário procedeu à lavratura da ata dos trabalhos que,  depois
de lida e aprovada pelos presentes, foi por todos assinada”.

A 20 de setembro de 1892,  foi  empossada  a  nova  Câmara  integrada  pelos
vereadores e presidida  pelo  Coronel  Manoel  José  Coimbra.  O  número  de
eleitores que era de 167  nesse  ano,  foi  elevado  para  250  em  1893.  O
município conservou o nome de São Sebastião da Alegria até  23  de  Maio  de
1894, data em que, por deliberação unânime da Câmara, voltou a adotar a  sua
antiga denominação de PEDERNEIRAS.

O primeiro diretório político formado neste  município  foi  presidido  pelo
Coronel Coimbra e tinha ainda os seguintes membros:  Isaac  Alves  Ferreira,
Augusto  Afonso  Corrêa  Lacerda,  Major  José  Joaquim   Garcia   e   Pedro
Alexandrino de Oliveira Rita.

PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO

Em 14 de junho de 1887, Aureliano Gonçalves da Cunha e sua mulher doaram  um
alqueire de terra para a construção  da  Igreja,  marcando  na  escritura  o
prazo de seis anos pra a realização da obra sob pena de reverter à gleba  ao
patrimônio dos doadores. Com a mesma cláusula, doaram também um  terreno  ás
autoridades  eclesiásticas  os  seguintes  posseiros:  Felisbina  Maria  dos
Santos, Major F. Xavier Dantas Vasconcelos, Bento da Cunha  Vieira,  Joaquim
Baptista Reis Pereira, Fidêncio Mariano Corrêa, João Rodrigues  Cunha  Neto,
Sebastião  J.  Gomes,  Joaquim  Franco  de  Godoi,  José  Ferreira   Pontes,
Francisca Cândida Silva Pontes, Zacarias Antonio Franco, José  Luiz  Soares,
Tertuliano Antonio Franco, Josefa Maria de Moraes,  Jesuína  de  Moreira  de
Almeida e Felipe Antonio Franco. Essas doações integraram o  terreno  urbano
que até hoje pertence ao domínio da Fábrica da Paróquia de São Sebastião  da
Alegria, sob o instituto civil de enfiteuse.

Foi erigida a Capela sob a invocação de São  Sebastião  da  Alegria,  e  era
localizada  onde  atualmente  está  a  Travessa  Anchieta.  A  Paróquia   de
Pederneiras foi criada em 2 de setembro de 1892, data em que foi  nomeado  e
tomou  posse  o  primeiro  Vigário  Padre  Nicolau  Scoracchio.  A  Paróquia
pertencia à Diocese de São Paulo. Em 1908 passou a pertencer à recém  criada
Diocese de Botucatu. Assim permaceu até 1964, quando foi  criada  a  Diocese
de Bauru, à qual pertence atualmente.

Recreação, Lazer e Cultura: Pederneiras possui as seguintes opções : Clube
Alvorada, Clube de Campo, Ginásio de Esportes, Quadras de Futebol e Praças
Públicas, Centro de Lazer, Parque Ecológico, Cinema , Teatro Municipal e
Biblioteca Municipal.

Monumentos: Castelo Furlani construído por Fausto Furlani e seus
familiares, conforme fortes padrões de segurança, de 1911 a 1914

A Escola Estadual de Primeiro Grau “Eliazar Braga”, incluída no projeto
memória escolar em 1986.
A Biblioteca Municipal foi criada pelo Prefeito Municipal Michel Neme em
21/08/57 pelo Decreto nº 497/57. Recebeu a denominação “Paula Rached”,
quando o Prefeito Municipal era Waldomiro Fernandes Mateus, pelo decreto
867/81, em 4/12/81 e foi instalada no Parquinho. Em 1987, o Prefeito
Giácomo Bertolini transferiu-a para o andar superior da Prefeitura
Municipal, hoje, na gestão da prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha
funciona na rua Benjamim Monteiro, O-146.

Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando Pederneiras em município de interesse turístico



                       Sala das Sessões, em 19-2-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD