


                       PROJETO DE LEI Nº 824, DE 2015


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município  de  Itapecerica  da
                                 Serra





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”   o
Município de Itapecerica da Serra.




Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                       Itapecerica da Serra surgiu em  julho  de  l562,  por
força de um levante armado, de índios confederados, que culminou  em  ataque
ao Colégio de Piratininga.
                        Os  padres  da  Companhia  de  Jesus   viram-se   na
contingência de fazer instalar  uma  defesa  avançada,  criando  núcleos  de
índios catequizados em pontos estratégicos para melhor proteção do  Planalto
de Piratininga.
                       Entre agosto e setembro de l562, foram instalados  os
postos avançados de Carapicuíba, Embu, Itapecerica, Guarulhos, São Miguel  e
outros vizinhos.
                        Assim,  Itapecerica  da  Serra  foi  um   aldeamento
indígena, provavelmente fundado  em  l562,  pelos  padres  da  Companhia  de
Jesus, sob a proteção de Nossa Senhora dos Prazeres.
                       Em l689,  a  capela  de  Itapecerica  e  Mboy  (Embu)
contava com mais de 900 almas, sob a proteção espiritual  do  padre  jesuíta
Diogo Machado.
                 Em l827, com a  vinda  dos  imigrantes  alemães  para  essa
região, custeada pelo Governo do Império Brasileiro, o  aldeamento  indígena
foi transformado em Colônia, pelo aviso do Ministério do Império,  de  8  de
novembro do mesmo ano.
                 Após a vinda de algumas famílias alemãs para Itapecerica  e
posteriormente com a chegada de imigrantes de outros  paises,  a  construção
da Estrada de Ferro  Sorocabana  (ramal  Mayrink-Santos),  que  atravessa  o
Município, a região tornou-se mais próspera.
                 No ano de l877, através da Lei Provincial n.º 33, de  8  de
maio, foi elevada à categoria de Vila, por ocasião da criação  do  Município
de Itapecerica, com o mesmo  território  que  possuía,  desmembrando-se,  de
Santo  Amaro   e   conseguindo,   finalmente   sua   emancipação   político-
administrativa.
                 Em 11de novembro de l877 foi instalada  a  primeira  Câmara
Municipal.
                 Em l9 de dezembro de l906,  através  da  Lei  Estadual  n.º
1.038 Itapecerica foi elevada à categoria de Cidade.
                 Foram criados os seguintes  distritos:  Embu  (M’Boy)  pela
Lei n.º 93 de 21 de abril  de  1880;  Juquitiba,  Lei  nº  1.117  de  27  de
dezembro de l907. Itapecerica, de acordo  com  o  Decreto  Lei  Estadual  nº
14.335 de 30 de novembro de l944, passou  a  denominar-se:  “ITAPECERICA  DA
SERRA”, e o acréscimo da palavra “SERRA”, deve-se  ao  fato  de  existir  no
estado de Minas Gerais uma cidade homônima de  Itapecerica,  outra  razão  é
devido a sua localização entre montanhas.
                 Em 1959, foi criada a  Comarca  de  Itapecerica  da  Serra,
composta pelos municípios: Embu, Embu-Guaçu, Taboão da  Serra,  Juquitiba  e
Itapecerica da Serra que é a sede da Comarca, pela Lei n.º 5.285, de  18  de
fevereiro.
                 A cidade  foi  inicialmente  construída  sobre  uma  enorme
pedra,   e   o   nome   “ITA-PECERICA”,   toponímico    tupi-guarani,    que
etimologicamente, na língua portuguesa quer dizer “ita” – pedra;  “pecerica”
– lisa ou escorregadia.
                 Segundo a lenda, o nome “Itapecerica” deve-se  ao  fato  de
estarem dois  índios  tentando  escalar  uma  pedra  de  grande  porte,  mas
encontravam dificuldade em atingir o  cume,  quando  um  deles  escorregando
gritou: “ita-pecerica” (pedra lisa).
                 Diante do expostos, assim demonstradas  a  conveniência,  a
necessidade  e  entendimento  que  Itapecerica  da  Serra  merece  ter   sua
história, vida cultural e suas belezas naturais exploradas é que  se  requer
a classificação de Município de Interesse Turístico.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2015.





                         a) Analice Fernandes - PSDB