







                      PROJETO DE LEI Nº  709,  DE 2001





  "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária da Mãe Pobre, com sede
                  no Município de Ferraz de Vasconcelos/SP"





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Art. 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  Creche  Comunitária  da  Mãe
Pobre, com sede no Município de Ferraz de Vasconcelos/SP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Creche Comunitária da Mãe pobre, fundada em 19 de  maio  de  1991,  é  uma
sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos,  que   tem   duração   por   tempo
indeterminado, com sede no município de Ferraz de Vasconcelos/SP.









A Creche tem por finalidade prestar atendimento  às  crianças  provindas  de
famílias carentes,  desenvolvendo  atividades  educacionais  e  recreativas,
prestar assistência nutricional, médica e odontológica e desenvolver  outros
trabalhos assistenciais necessários.

No desenvolvimento de suas atividades, a Creche  Comunitária  da  Mãe  Pobre
não faz distinção alguma quanto a raça, cor, convicções políticas  ou  credo
religioso.

A Creche Comunitária atende 50 crianças normais de ambos os sexos, de 2 à  7
anos incompletos em período integral, de 2ª à 6ª feira, das 07h00 às  17h00,
no Jardim Pérola, bairro da periferia de  Ferraz  de  Vasconcelos,  sendo  o
único equipamento social do gênero, no local.

Ferraz de Vasconcelos, município da grande  São  Paulo,  considerada  cidade
dormitório, não possui equipamentos sociais em  quantidade  suficiente  para
atender  a demanda da população carente que busca este município para  fixar
residência dadas as facilidades de invasão de Terras  e  a  fácil  locomoção
para São Paulo pela via férrea (trens do subúrbio).

Esse fato gera grande quantidade de crianças que não  tem  com  quem  ficar,
enquanto seus pais (especialmente mães) se deslocam para empregos  longe  do
lar, em busca de recursos para poder auxiliar ou mesmo  manter  a  casa.  As
crianças ficam sós, aos cuidados do filho mais  velho  que,  não  raro,  tem
apenas 8 à 10 anos.

Dessa forma, a Creche é de suma importância,  pois  está  localizada  em  um
bairro carente, de terrenos  invadidos,  com  porcentagem  significativa  de
crianças semi-abandonadas.

A Creche tem por objetivo oferecer à criança um  local  onde  ela  possa  se
desenvolver integralmente, com  segurança  e  proporcionar  o  bem-estar  da
mesma, para que ela possa sentir-se integrada, amada e respeitada.

São proporcionados às crianças,  todas  as  atividades  necessárias  para  o
perfeito desenvolvimento bio-psico-social  (brincar,  dormir,  ser,  pensar,
agir, crescer  e  aprender),  através  de  atividades  psico-pedagógicas  de
recreação dirigida, alimentação sadia e balanceada, esportes.

Também a família é objetivo de cuidados para  que  a  mesma  se  integre  no
trabalho desenvolvido, favorecendo o relacionamento entre seus membros.

A entidade trabalha com grupos de crianças divididas por faixa etária:
de 2 a 3 ½ anos, maternal
possui uma classe de jardim I e uma classe de jardim II
as crianças recebem ainda, alimentação, recreação e cuidados de higiene
quando necessário, são encaminhadas ao Posto  Médico  para  exames.  Há  uma
entidade médica que presta atendimento voluntário às crianças.


A Creche Comunitária da Mãe Pobre pretende com sua atuação  contribuir  para
a melhoria da qualidade de vida dos mais carentes.

Desta forma, notório está  que  a  entidade  preenche  todos  os  requisitos
necessários para ser declarada de utilidade pública.

Por isso é que apresentamos  o  presente  Projeto  de  Lei,  que  certamente
encontrará apoio perante nossos pares, que o aprovarão.

                            Sala das Sessões, em





                           Deputado CALDINI CRESPO

                                                                     PL22-01