


                    PROJETO DE LEI Nº      1151, DE 2007


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Paraibuna.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Paraibuna.
      Artigo  2º - Esta lei entra de vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






Em meados do século XVII  alguns  homens,  provenientes  de  Taubaté  e  São
Paulo, desceram o rio Paraitinga, detendo-se no local onde este  encontra  o
rio Paraibuna,  e  embrenharam-se  na  mata,  parando  numa  clareira  2  km
adiante. No local  fixaram-se,  construindo  uma  cabana  e  uma  capela  em
homenagem ao santo do dia. Era 13 de junho, dia de Santo Antônio.  Em  pouco
tempo surgiram algumas cabanas junto à capela, pequenas roças  e nasceu  uma
povoação denominada Santo Antônio da Barra de Paraibuna.

Com poucas pessoas, ficou dezenas de  anos  como  ponto  de  pouso  entre  o
litoral e a província de São Paulo. Somente  em  03  de  junho  de  1773,  o
Capitão Geral de São Paulo, D. Luiz Antônio de Sousa, determinou que  Manuel
Antônio de Carvalho assumisse a administração do povoado. E que os  “forros,
vadios  e  vagabundos,  sem  domicílios  certos  e  sem  utilidade  para   a
República, fossem habitar as ditas terras de Paraibuna”.

A notícia de que os vagabundos iriam morar na vila causou revolta  entre  os
moradores,  que  conseguiram,  em  1775,  a  revogação  da  ordem,   com   a
conseqüente concessão da Carta de  Sesmaria,  que  pode  ser  considerada  o
marco fundador da vila, pois tornava proprietários  de  terras  os  senhores
João Simões Tavares, Manuel Garcia Rosa, Manuel Motta  e  José  Pereira.  Os
quatro sócios receberam “uma légua de terras em quadra”, com  o  direito  de
fazerem delas o que bem entendessem, desde que fosse respeitada a Lei  Foral
da Sesmaria.

Somente em 1812, no dia 07  de  dezembro,  o  Príncipe  Regente  criou,  por
alvará, a Freguesia de Santo Antônio de Paraibuna, com a construção  de  uma
capela e nomeação de um pároco. A primeira missa foi celebrada pelo  vigário
Padre Modesto Antônio Coelho Neto, em 13 de junho de 1815. Em  10  de  julho
de 1832, a Freguesia passou à condição de Vila e, em 1833, foi  realizada  a
primeira eleição para a Câmara Municipal.

Devido ao apoio de algumas pessoas de Paraibuna à  Revolução  de  1842,  que
exigia a República, somente em 30 de abril de 1857, através da Lei n.º  595,
o governador elevou Paraibuna à categoria de  cidade.  Em  30  de  março  de
1858, através da Lei n.º 16, foi elevada a Comarca.

Paraibuna sofreu forte influência do ciclo  do  café  no  Vale  do  Paraíba,
expandindo a área rural com a implantação de grandes fazendas cafeeiras e  a
conseqüente construção de casas  suntuosas  no  centro  da  cidade.  O  café
manteve-se como principal marco da economia no Vale do Paraíba entre 1830  e
18702 . Em 1835, a Vila de Paraibuna registrava  cerca  de  34  fazendas  de
cultivo de café e 87 sítios de culturas diversas .

Em 1860, após a derrocada  da  monocultura  cafeeira,  que  fez  desaparecer
algumas  vilas  e  povoados  deixando  outros  adormecerem  no  tempo,   foi
introduzido o  algodão  para  equilibrar  as  dificuldades  financeiras  das
fazendas de  Paraibuna,  que  assim  sobreviveu  ao  ciclo,  mas  entrou  em
declínio financeiro com hipotecas e fazendas em abandono,  permanecendo  num
marasmo entre 1890 e 1920.

Com a construção da rodovia Presidente  Dutra  e  da  estrada  dos  Tamoios,
entre 1922-1924, o município ganhou novo impulso. Novas culturas  apareceram
e, a partir de 1940, a criação de gado foi fortalecida.

O leite passou a ser o forte da economia,  com  a  produção  da  Cooperativa
atingindo 50 mil litros diários por volta de 1960. No entanto, no começo  da
década de 60, a economia  sofreu  novo  revés  provocado  pela  ocupação  de
terras  pelas  águas  das  barragens  Paraibuna  -  Paraitinga,  a  produção
leiteira caiu e o  plantio  das  roças  diminuiu,  aumentando  o  êxodo  dos
trabalhadores rurais para os serviços de construção das  barragens  que,  no
pico de obras, empregou 5 mil pessoas.

Entre 1965 a 1975, o município viveu uma transformação significativa,  porém
sem saber qual rumo seguir. Muitas pessoas foram obrigadas a abandonar  suas
terras e a mudar para outras regiões ou para a zona urbana.

A cidade cresceu vertiginosamente,  provocando  maiores  problemas  para  os
administradores, situação que se agravou com o  término  da  construção  das
barragens, quando aumento o número de desempregados que não tinham opções.

A saída para muitos foi voltar a viver da  agricultura,  provocando  aumento
significativo na produção, principalmente  do  feijão,  uma  das  plantações
preferidas que, em 1980, colocou o município em primeiro lugar  na  produção
no Vale do Paraíba.

Depois disso procuram-se outras alternativas de lavoura,  como  de  tomates,
por  exemplo.  Enquanto  isso,  a  pecuária  leiteira   diminuiu,   dando-se
preferência ao gado de corte, pela menor exigência de mão-de-obra.

Desde a década de 70,  quando  as  represas  começaram  a  ser  formadas,  a
esperança da população passou a ser o turismo. Às margens da  represa  foram
construídos pequenos sítios e loteamentos de veranistas e  na  cidade,  além
do turismo natural, há exploração das  potencialidades  da  represa  para  o
turismo náutico.

Atualmente  várias  medidas  estão  sendo  adotadas  pela  administração   e
comunidade, com o objetivo  de  fazer  com  que  a  população  dê  a  devida
importância ao turismo que,  ainda  não  se  solidificou  como  o  principal
caminho para o progresso do município.
A realização de eventos diferenciados e apoio  às  festas  e  tradições  são
metas importantes do Conselho Municipal de Turismo, cujos  membros  não  têm
poupado esforços para fixar o município  como  simpático  e  acolhedor  Chão
Caipira.

Antes de ser slogan simplório, Chão Caipira  representa  o  orgulho  de  uma
comunidade que luta para preservar a história,  tradições  e  sua  economia,
baseada na potencialidade de atrativos naturais e  da  represa,  hoje  marco
significativo para estimular o desenvolvimento de Paraibuna.

A atividade econômica do município está basicamente no setor primário  tendo
a agricultura e a  pecuária  como  atividades  principais.  Hoje,  Paraibuna
produz 16.000 litros de leite (tipo B e C)  por  dia.  Os  altos  custos  da
produção e os encargos fazem com que parte dos  265  produtores  utilizem  o
leite para fabricar queijo, requeijão, manteiga, etc., vendendo  diretamente
ao consumidor esses produtos, que se tornaram tradicionais no município.

A olericultura, com produção diversificada, vem evoluindo e se  aprimorando,
despertando interesse de produtores e dos consumidores, ávidos por  produtos
naturais.

Atualmente a área cultivada atinge 600 hectares. Paraibuna  possui  a  Feira
do Produtor Rural, às quartas, sábados e domingos, na praça  Manuel  Antônio
de Carvalho (Largo  do  Mercado),  onde  cerca  de  30  pequenos  produtores
oferecem produtos a preços acessíveis. Essa feira proporciona incremento  na
renda  familiar  dos  produtores  rurais,  geração  de  empregos  diretos  e
indiretos e aprimoramento da produção, com apoio e  supervisão  da  Casa  da
Agricultura de Paraibuna.

O consumidor, além da variedade tem  à  disposição  mais  de  200  tipos  de
produtos frescos, de boa qualidade e adequados  para  consumo  imediato,  em
média 20% mais baratos se comparados aos preços de mercado.

No  município  existem  poucas   e   pequenas   indústrias,   que   produzem
principalmente queijos, doces, farinha e cachaça, além  de  existem  algumas
olarias. No setor terciário destacam-se os estabelecimentos comerciais e  de
prestação de serviços e os bancos.

A Prefeitura tem procurado atrair indústrias através  da  Lei  de  Incentivo
Fiscal n.º 1330/90.

Outra fonte de renda do município, que complementa atividades do turismo,  é
o artesanato. No prédio da Fundação Cultural “Benedicto Siqueira  e  Silva”,
funciona a Casa do Artesão, onde cada  artista  comercializa  seus  próprios
trabalhos, refletindo em fonte de renda e incentivo para eles.


Paraibuna localiza-se em uma das  mais  nobres  regiões  do  Estado  de  São
Paulo, modernamente denominada Cone Leste Paulista, no Vale do Paraíba, sub-
região do Alto Paraíba, na serra do Mar, posicionando-se em um raio  de  200
km entre as principais cidades do Estado de São Paulo. Pela  sua  integração
com a serra do Mar, constitui-se em importante núcleo da reserva mundial  da
biosfera.

Fica às margens da rodovia dos Tamoios, na altura do km 33, caminho  para  a
Costa Verde Paulista, o Litoral Norte de  São  Paulo.  Está  interligada  às
principais  cidades  à  malha  rodoviária,  pelas  rodovias  Ayrton   Senna,
Carvalho Pinto e Presidente  Dutra  -  São  Paulo,  interior  e  Cone  Leste
Paulista (Vale do Paraíba); dos Tamoios -São José dos Campos à  Costa  Verde
Paulista, Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e  Ubatuba),
Litoral Sul (Bertioga, Guarujá  e  Santos)  e  litoral  do  Rio  de  Janeiro
(Paraty e Angra dos Reis).

Possui 811,7 km2 de beleza natural  e  grande  manancial  com  cachoeiras  e
corredeiras. No município acontece a formação do rio Paraíba  do  Sul,  pela
confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem na serra do Mar,  na
cidade de Cunha.

Na década de 70, esses rios foram represados pela  CESP,  para  produção  de
energia elétrica, formando um grande reservatório  com  aproximadamente  700
km de perímetro, 5 bilhões m³ de água e 204 ilhas. Além da  beleza  natural,
a água do reservatório é do tipo 1, isto é, onde  não  é  encontrado  nenhum
poluente.

Paraibuna, cidade de diversas  culturas,  é  tricentenária,  recebendo  hoje
cerca de 15.000 visitantes por ano. O turista é atraído por eventos,  hotéis
e restaurantes de  boa  qualidade  (aproximadamente  1.200  leitos),  festas
tradicionais e religiosas.

É uma cidade com belas paisagens, com  lazer  para  todas  as  preferências,
procurada pela tranqüilidade, ar puro, carisma e jeito simples de viver  dos
habitantes e, principalmente, pela gastronomia, cujo  principal  prato  é  o
“afogado”, reunindo características que  a  tornaram  conhecida  como  “Chão
Caipira”.







                       Sala das Sessões, em 26/9/2007



                          a)  Aloisio Vieira - PDT