







              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No...295,......de 2001



                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  constituição
do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:
                       1 – Existe algum  pedido  de  insolvência  do  DERSA?
Quantos e quem são os autores?
                       2 - Qual o valor  da  dívida  do  DERSA  para  com  a
Empreiteira  COWAN?
                       3 – Qual é a origem da dívida para com a  Empreiteira
COWAN?
                       4 – A existência desta dívida para com a  Empreiteira
COWAN é de antes do início legal do processo que culminou com   a  concessão
de algumas das rodovias paulistas?
                       5 – Existe, na Justiça, algum pedido de  anulação  de
concessão de rodovias paulistas resultado de dívidas não  pagas  pelo  DERSA
ou quaisquer outros órgãos que compõe a Secrtaria Estadual dos Transportes?
                       6 – O DERSA tem como saldar em  dinheiro  ou  bens  a
dívida para com a Empreiteira COWAN?


                                       Sala das Sessões em,



                                        Edna Macedo















                       J U S T I F I C A T I V A


        Ao folhear o jornal “Diário Popular” de 05 de  agosto  de  2001,  na
página  07,  coluna  do  jornalista  Carlos  Brickmann,  denominada  “Diário
Especial” deparei-me com uma denúncia grave feita pelo colunista,  onde  ele
diz que há um processo contra o DERSA e que este órgão  não possui  dinheiro
ou bens para saldar  a dívida que originou o referido  processo.  E  o  mais
grave ainda é que o jornalista afirma que a  dívida  já  existia  quando  da
concessão das rodovias paulistas. Assim, justifica-se plenamente o  presente
requerimento de informação.


                                  Sala das sessões em,



                                  Edna Macedo