


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   Estadual   de
Comunicação, para que preste as seguintes informações  sobre  a  revista  SP
Notícias:


      1.    Qual a justificativa apresentada para a publicação da mencionada
revista?
      2.    Onde é distribuída?
      3.    Foram feitas edições regionais da revista? Em  caso  afirmativo,
em quais regiões foram distribuídas.
        4. Fornecer o inteiro teor do contrato atualmente vigente.
        5.  Em  relação  ao  contrato  atualmente  em  vigor,  informar   a
           modalidade da licitação, as partes (contratante  e  contratado),
           valor total, período de vigência, número de exemplares impressos
           por edição, periodicidade de sua publicação e custo unitário  do
           exemplar.
        6. Fornecer os inteiros teores dos contratos  celebrados  antes  do
           atual.


                                JUSTIFICATIVA


      O governo do Estado de São Paulo, por intermédio de intensa propaganda
na mídia, tem divulgado suas  ações.  Além  disso,  outras  divulgações  são
feitas por revistas e boletins informativos, entre  as  quais  destacamos  a
revista SP Notícias,  edição  de  nº  16,  ano  2,  cuja  capa  apresenta  o
seguinte títuto: “O  que  foi  feito  no  Estado  em  2009”  acompanhada  do
subtítulo  “Todas as metas das 25 secretarias para 2010”.




      A presente propositura é feita visando  instrumentalizar  a  atividade
fiscalizatória da Assembleia Legislativa  para  análise  da  legalidade  dos
gastos com publicidade realizados pelos entes da Administração Pública.



                       Sala das Sessões, em 27-5-2010


                              a) Antonio Mentor