


                   PROJETO DE LEI Nº      70   ,  DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   das
                                 instituições bancárias instalarem assentos
                                 nas filas de atendimento  ao  público,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
As instituições bancárias ficam obrigadas a instalar nas agências  e  postos
de atendimento ao público, cadeiras para que os usuários  possam  permanecer
sentados enquanto aguardam atendimento.

A  não  observância  do  disposto  nesta  lei  implicará   às   instituições
bancárias, multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de  dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,  suplementadas  se
necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Embora o atendimento bancário não possa exceder o tempo de 30 minutos,
para muitos usuários este prazo pode ser difícil de suportar, pois é  grande
o número de  pessoas  que  sofrem  enfermidades,  principalmente  na  coluna
vertebral.
      Apesar de já  existirem  fila  própria  para  deficientes,  gestantes,
idosos,  etc...,  essas  pessoas  também  têm  necessidade  de  permanecerem
sentadas enquanto aguardam atendimento.
      Os serviços das  instituições  bancárias  são  procurados  diariamente
pelos usuários, nada mais justo que lhe  oferecerem  o  máximo  de  conforto
enquanto ali permanecem.
      Tendo em vista que o bem estar da população  é  de  vital  importância
para nosso Estado, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa  para  a
aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 20-2-2006





                          a)  Paschoal Thomeu - PTB