


                     PROJETO DE LEI Nº      14 , DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública o  Núcleo  de
                                 Desenvolvimento   e   Conscientização   da
                                 Comunidade  Negra  de  Lorena   denominado
                                 Quilombo Imperial, município de Lorena.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade   pública   o   Núcleo   de
Desenvolvimento e Conscientização da Comunidade Negra de Lorena,  denominado
Quilombo Imperial, com sede em Lorena.
      Artigo   2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      Núcleo  fundado  no  ano  de  2000  tem  entre  as  suas   finalidades
principais, contribuir para o apoio e solidariedade mútua entre os  cidadãos
Afro-Brasileiros, inserir a  mesma  na  vida  sócio  econômico  e  político-
cultural. Contribuir com trabalhos  voluntários  sociais  e  humanitários  à
população em dificuldades, propor aperfeiçoamento da legislação  de  combate
a discriminação racial, além de difundir, nacional e  internacionalmente,  a
cultura secular da comunidade negra em festas e eventos regionais.





                       Sala das Sessões, em 11-2-2008





                          a)  Aloisio Vieira - PDT