


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com  o  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento   Interno,   requeiro   ao
Excelentíssimo  Senhor  Secretario  de  Educação  Herman  Jacobus   Cornelis
Voorwald, informações referente à alimentação escolar em Várzea Paulista.
Sendo assim, requeremos o seguinte dado:

1. Qual o percentual orçamentário destinado pelo Estado para  a  alimentação
escolar  nas Escolas  do Município de Várzea Paulista?





                                JUSTIFICATIVA





A maioria das cidades do estado de São Paulo possui  convênio com o  Governo
de São Paulo  que  as  responsabilizam  pelo  fornecimento  de  merenda  nas
escolas municipais e estaduais. O valor  que  as  prefeituras  recebem  pelo
serviço, segundo dirigentes do conselho de  alimentação  escolar  de  Várzea
Paulista é insuficiente. Neste sentido os municípios tem  complementado,  em
média, em até seis vezes o valor do recurso para garantir um  padrão  mínimo
de qualidade para a refeição.

Ao longo do ano letivo, o gasto adicional consome uma fatia considerável  do
orçamento dos municípios destinado à educação. Em  Várzea  Paulista,  cidade
com cerca de 110 mil habitantes, o  gasto  anual  é  de  R$  1,4  milhão.  A
prefeitura paga por prédios para delegacias, pela compra de medicamentos  de
alto custo, pelo transporte escolar e pela  merenda,  quando  muitas  dessas
despesas são de responsabilidade do Estado e da  União,  afirma  o  prefeito
Eduardo Pereira (PT), de Várzea  Paulista,  e  representante  da  Associação
Brasileira de Municípios (ABM) em entrevista ao site da  ASBRAN  (Associação
Brasileira de Nutrição) .

A discussão deste assunto é um dos assuntos debatidos na Marcha Paulista  em
Defesa dos Municípios, realizada nos dias 11 e 12 de novembro  de  2009,  na
Assembléia Legislativa. O evento foi organizado pela  FNP  (Frente  Nacional
de Prefeitos) e pela ABM (Associação  Brasileira  de  Municípios),  reunindo
prefeitos de todas as  regiões  de  São  Paulo,  independente  de  coloração
partidária. O objetivo  da  Marcha  Paulista  em  Defesa  dos  Municípios  é
aprofundar o diálogo federativo e  desonerar  o  orçamento  dos  municípios,
fazendo com que o Governo do Estado assuma as  suas  responsabilidades,  que
hoje estão a cargo dos municípios, em áreas como saúde, educação,  segurança
tributos e contas públicas. 

A  União  também  repassa  recursos  diretamente  aos  municípios   para   a
alimentação escolar, por meio do Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar
(Pnae). O programa  tem  caráter  suplementar,  como  prevê  o  artigo  208,
incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando  coloca  que  o  dever  do
Estado  (ou  seja,  das  três  esferas  governamentais:  União,  estados   e
municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia  de  "atendimento
em creche e pré-escola às crianças de zero a seis  anos  de  idade"  (inciso
IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através  de  programas
suplementares  de  material  didático-escolar,  transporte,  alimentação   e
assistência à saúde" (inciso VII).

Neste sentido gostaríamos de respostas as questões acima para  acompanhar  e
poder construir um processo de diálogo com o Município  de  Várzea  Paulista
sobre a situação   em relação a alimentação escolar.





                       Sala das Sessões, em 12-8-2011





                            a) Gerson Bittencourt