


                   PROJETO DE LEI Nº      688  ,  DE 2006



                                  Declara de Utilidade Pública a Associação
                                 de Pais  e  Amigos  do  Autista  da  Baixa
                                 Mogiana - Fonte Viva


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - É Declarada de Utilidade Pública a  “Associação
de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana  –  FONTE  VIVA,  com  sede  na
cidade de Mogi Guaçu.

           Artigo 2º  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                   A Associação  de  Pais  e  Amigos  do  Autista  da  Baixa
Mogiana - FONTE VIVA, está localizada à Rua Dr.  Luiz  Anhaia  Mello,  25  -
Centro - Cep: 13.840-022, na cidade de Mogi Guaçu – SP.

            A “Fonte Viva” foi idealizada a  partir  da  necessidade  e  das
dificuldades que os pais dos  autistas,  daquela  região,  encontravam  para
educar e socializar seus filhos. A entidade atende, atualmente, 13  crianças
com idades compreendidas  de 04 a 14 anos.

            A finalidade da Associação é manter o NESA (Núcleo de  Ensino  e
Socialização do Autista) que tem  por  objetivo  desenvolver  ao  máximo  as
habilidades e competências das pessoas portadoras  do  autismo,  favorecendo
seu bem estar emocional e seu equilíbrio pessoal, buscando  aproximá-las  de
um mundo de relações humanas significativo.


            Essa entidade oferece  também  às  famílias  dos  portadores  do
autismo,  informações,  orientação  e  apoio,  tendo  em  vista  os   sérios
problemas que enfrentam, além da discriminação  que  acontece  com  bastante
frequência.

            O método  utilizado  para  trabalhar  é  o  TEACCH  (Trabalho  e
Educação para Crianças Autistas com Distúrbios Correlatos  da  Comunicação),
baseia-se num ensino estruturado, organização  do  ambiente  físico,  rotina
previsível, onde o aluno sabe o que   vai acontecer  minimizando  assim,  os
problemas  de  comportamento  característicos  do  autismo.  Para  tanto,  é
necessário montar um curriculum individualizado para cada aluno.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexo,  a  documentação
para a solicitação de  Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando  com  a
aprovação dos nobres pares.





      ..


                       Sala das Sessões, em 13/11/2006






                            a) Célia Leão - PSDB