

                      PROJETO DE LEI Nº  1321 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 programa Vila Dignidade  no  município  de
                                 SÃO SABASTIÃO DA GRAMA.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no município de São Sebastião da Grama.


      Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei,
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  suplementadas  se
necessário.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





                 O Programa Vila Dignidade, instituído pelo  Sr.  Governador
do Estado, por intermédio da Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),  tem  por  objetivo  a  construção  de
conjuntos habitacionais  projetados  para  amparar,  especialmente,  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      Além de propiciar uma moradia digna  às  pessoas  idosas,  o  programa
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela da população.


             São Sebastião da Grama possui uma  parcela  de  pessoas  idosas
que se enquadram  neste  programa,  viabilizando  assim  sua  instalação  no
município.


      Pelo exposto, e como intuito de proporcionar uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes da região  supracitada,contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.














                       Sala das Sessões, em 26-11-2009





                           a)  Alex Manente - PPS