
                    PROJETO DE LEI Nº      1203, DE 2007


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. - É declarada de utilidade pública a “Associação
Assistencial Meimei”, com sede no Município de Itaberá.


      Artigo 2º.  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



        O presente projeto de lei pretende declarar de utilidade pública  a
“Associação  Assistencial Meimei”, com sede no Município de Itaberá.


        Trata-se de entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de novembro
de 2003, que tem por objetivo promover o bem  estar  individual  e  familiar
dos cidadãos, prestando  assistência  profissional,  educacional,  cultural,
social, esportiva e intelectual a seus assistidos.


        Dentre  as  atividades  exercidas  pela  “Associação   Assistencial
Meimei”, a entidade tem efetuado inúmeras atividades assistenciais,  como  a
de  assistir  as  famílias  carentes  do  município  de  Itaberá,   buscando
contribuir para minimizar os problemas sociais do  referido  município.  Tem
ministrado cursos de qualificação profissional, como o curso de  informática
e de costura industrial, visando inserir o cidadão  carente  no  mercado  de
trabalho para que possa ter uma vida digna.


      Também  podemos  destacar  dentre   as   atividades   da   “Associação
Assistencial Meimei”  as  palestras  sobre  prevenção  de  doenças,  higiene
pessoal, incentivo ao estudo, ética e cidadania, combate ao alcoolismo e  às
drogas,  conforme  detalhadamente  discorre  o  Relatório   das   Atividades
Desenvolvidas nos anos de 2004, 2005 e 2006.


      A entidade em questão encontra-se devidamente inscrita  na  Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS. Foi  declarada  de
utilidade pública municipal no ano de 2004 através da  Lei  1957  de  03  de
março de 2004.


      Por todo o exposto, certo de que a “Associação  Assistencial  Meimei”,
vem atendendo a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço
filantrópico  notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o
Município de Itaberá, proponho que a entidade seja  declarada  de  utilidade
pública estadual, esperando que mereça a acolhida.






                       Sala das Sessões, em 9-10-2007


                       a) Rodolfo Costa e Silva - PSDB