


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.547, de 16 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 21, de 2016, dos Deputados Gil Lancaster – DEM, Rodrigo Moraes – DEM e Carlos Cezar – PSB)
 Institui o “Dia da Igreja Renascer em Cristo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Renascer em Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio, com o objetivo de homenagear seus membros.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.

Retificação publicada no D.O. de 19/10/2017
LEI Nº 16.547, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
(Projeto de lei nº 21, de 2016, dos Deputados Gil Lancaster – DEM, Rodrigo Moraes – DEM e Carlos Cezar – PSB)
Retificação do D.O. de 17-10-2017
Leia-se como segue e não como constou:
(...)
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Renascer em Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de março, com o objetivo de homenagear seus membros.
(...)
 Publicado em : DO 17/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/10/2017 12:05
   16547.doc