


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     254  , DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno,   requeiro   seja   oficiado   ao   Secretário   dos    Transportes
Metropolitanos, para que solicite  ao  Diretor-Presidente  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo – Metrô as seguintes informações sobre  a segunda
fase da Linha 4-Amarela do Metrô:

1- Qual é a empresa construtora responsável pelas obras da segunda  fase  da
Linha 4-Amarela do metrô, até a estação Vila Sônia?

2- Qual é o prazo de conclusão das obras neste trecho?

3- Quais serão  os  imóveis  desapropriados  para  conclusão  do  trecho  de
expansão? Encaminhar mapa descritivo  das  áreas  e  descrição  dos  imóveis
particulares objeto de desapropriação.

4- A escolha desses imóveis obedece a um plano rigoroso  de  se  evitar,  ao
máximo,  complicações  e  dissabores  aos  moradores  dos   bairros?   Quais
critérios administrativos evitam desapropriações desnecessárias?

5- Foi realizado o relatório de impacto ambiental? Em caso afirmativo,  qual
empresa o realizou? Já foi concedida licença ambiental?
 
6- Quais as previsões orçamentárias previstas  nos  próximos  anos  para  os
gastos com desapropriações necessárias para as obras acima citadas?




                                JUSTIFICATIVA





Tal solicitação atende a pedidos de cidadãos, moradores  e  comerciantes  da
região que estão angustiados com o processo de desapropriações.

Assim sendo, é necessário conhecer os projetos  e,  em  detalhamento,  quais
imóveis serão objeto  de  desapropriação  para  a  extensão  da  Linha  4  -
Amarela, até seu trecho final, na estação Vila Sônia.

Ainda, é preciso esclarecimentos sobre o impacto ambiental à região,  o  que
justifica o requerimento no que tange à necessária licença ambiental.

Desta   feita,   visando   esclarecer   tais   questões,   questiona-se   ao
representante da pasta  estadual,  especialmente  por  ser  prerrogativa  do
Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi