


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.058, de 16 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 665/15, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “João Alves Martins” o dispositivo de acesso e retorno SPD 37/287, localizado no km 37 da Rodovia Geraldo Martins de Souza – SP 287, em Piraju.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/12/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/08/2016 14:39
   16058.doc