

                     PROJETO DE LEI Nº  209,     de 2003




         Transforma em Estância Turística o Município de Anhembi.



         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




         Artigo 1º- É transformado em  Estância  Turística  o  Município  de
Anhembi.


         Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

         Anhembi é um município de porte  médio  do  Estado  de  São  Paulo,
apresentando  as  condições  mínimas  para  ser  transformado  em   estância
turística.
         Possui uma boa  infra-estrutura  de  serviços  públicos,  boa  rede
escolar e de saúde, além de apresentar um comércio no nível desejável  e  de
contar com clubes sociais e esportivos.
         O município situa-se às margens do Rio Tietê, que se constitui  num
grande atrativo para turistas, praticantes da pesca e do esporte náutico.
         A transformação do município de Anhembi em estância turística é uma
antiga reivindicação da população e das autoridades  locais,  uma  vez  que,
através dessa medida, o Governo do  Estado  poderá  investir  na  localidade
contribuindo, assim, para o incremento do seu desenvolvimento.
         Daí porque estamos apresentando  o  presente  projeto  de  lei,  na
certeza de que ele  trará  benefícios  para  as  comunidades  de  Anhembi  e
região.


         Sala das Sessões, em  9/4/2003




a) ANTONIO SALIM CURIATI  -  PPB