


                       PROJETO DE LEI Nº 463,  DE 2005

                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Abrigo
                                 Piccolina-Instituto de Ajuda aos  Animais-
                                 APIAA", com sede em Avaré.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de utilidade pública o “Abrigo Piccolina -  Instituto  de  Ajuda
aos Animais – APIAA”, com sede em Avaré.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      O “Abrigo Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais – APIAA”,  é  uma
entidade sem fins lucrativos voltada para  a  assistência  aos  animais,  de
modo a evitar que o abandono a que possam ser relegados venha  a  prejudicar
a sociedade como um todo.
      A entidade, que tem sua sede localizada na Avenida  Profa  Danuzia  di
Santi, 901, no Bairro Ipiranga,  CEP-18701-144,  na  cidade  de  Avaré,  vem
desenvolvendo, desde sua fundação, um trabalho de utilidade  pública,  pois,
além de proteger  os  animais,  evitando  mal  tratos  ou  abandono,  também
colabora para a não disseminação de doenças,  atendendo  aos  interesses  da
saúde pública.
      O “Abrigo Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais – APIAA”,  é  uma
entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, devidamente  estruturada,
com dependências diversas, instaladas em uma  área  de  15.000  m,  onde  se
executam serviços de várias naturezas,  tais  como  tratamento  veterinário,
sala de banho e tosa, almoxarifado para alojar ração, produtos de higiene  e
limpeza,   equipamentos   para   cães   deficientes,   cozinha,   sala    de
administração,  vestiários  para  funcionários,  zeladoria,  além  de   área
externa com jardins e centro de eventos e feira de adoção de animais.
      Administrado pela Dra Rosana Mercadante  e  tendo  como  presidente  a
Profa Vera Tourinho, o “Abrigo Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais  –
APIAA”, com sede em Avaré, merece ser declarado de  utilidade  pública  pelo
serviço  de  interesse  coletivo  que  realiza,  razão  pela  qual   estamos
apresentando o presente projeto de lei.
      ..


                        Sala das Sessões, em 6/7/2005






                      a)  Antonio Salim Curiati - PP