
                 P R O J E T O  D E L E I  Nº  627,  DE 2000




                      Autoriza a criação de frente de  trabalho  temporário
                      aos recuperados do alcoolismo.








           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






           Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar frentes de
      trabalho temporário  para  a  contratação  dos  desempregados  que  se
      reabilitaram do alcoolismo.


           Artigo 2º  -  A  contratação  será  precedida  de  cadastramento
      realizado através de convênio entre a Secretaria de Estado do  Emprego
      e Relações do  Trabalho  e  entidades  de  combate  ao  alcoolismo  de
      reconhecida idoneidade.


           § 1º - Os interessados comprovarão que:


           I – residem no Município  em  que  a  frente  desenvolverá  suas
      atividades, há mais de 03 (três) anos;
           II – estão desempregados;
           III – estão reabilitados do alcoolismo.


           § 2º - A prova a que  se  refere  o  inciso  III,  do  parágrafo
      anterior, realizar-se-á por meio de documento emitido pelas  entidades
      mencionadas no artigo 2º, em que se certificará o êxito do  tratamento
      de desintoxicação e recuperação do requerente e  por  exame  realizado
      por profissionais especializados do Estado.


           Artigo   3º   -   As   frentes   de   trabalho    desenvolverão,
      prioritariamente:


           I – serviços de limpeza, conservação e reforma dos bens públicos
      do Estado;
           II – trabalhos de assistência a situações de calamidade pública;
           III – combate a surtos endêmicos.


           Artigo 4º - A remuneração do pessoal contratado nos termos desta
      lei será fixada em importância não superior ao  valor  da  remuneração
      constante dos planos  de  retribuição  ou  nos  quadros  de  cargos  e
      salários do serviço público, para servidores  que  desempenhem  função
      semelhante, ou, não existindo a semelhança, às condições do mercado de
      trabalho.
           Artigo 5º - O contrato firmado de acordo com esta lei extinguir-
      se-á, sem direito a indenizações:
           I – pelo término do prazo contratual;
           II – por iniciativa do contratado.


           § 1º - a extinção do  contrato,  no  caso  do  inciso  II,  será
      comunicada com antecedência de 30 (trinta) dias.


           § 2º a extinção do  contrato,  por  iniciativa  do  contratante,
      decorrente de conveniência administrativa, importará no  pagamento  de
      indenização do contratado, correspondente à metade do que lhe  caberia
      referente ao restante do contrato.


           Artigo  6º  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
      correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,  suplementadas
      se necessário.


           Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                          J U S T I F I C A T I V A








           Os ex-dependentes  do  alcoolismo  são  pessoas  que  adquiriram
      novamente a esperança, a alegria de viver, retornaram em muitos  casos
      ao seio familiar e querem  retomar  as  suas  vidas  com  dignidade  e
      respeito por todos da sociedade.


           Precisam de uma oportunidade,  de  uma  nova  chance,  ou  seja,
      precisam retornar ao mercado de trabalho.


           Por isso estou apresentando esse Projeto, com  a  finalidade  de
      dar uma esperança aos que venceram essa grande  batalha,  conseguiram,
      através de muito esforço e determinação, abandonar o vício do álcool.


           Se a situação está difícil  para  quem  procura  emprego  e  não
      apresenta nenhum problema anterior na sua vida, imaginem para quem foi
      dependente do álcool. Devemos, como parlamentares e cidadãos, amenizar
      essa situação.


           Como Deputada, apresentei várias proposições sobre os efeitos do
      abuso de consumo da bebida alcoólica , suas causas para o dependente e
      para a sua família, como também  para a sociedade. E tenho, por missão
      de vida, alertar e conscientizar a sociedade que o  alcoolismo  é  uma
      doença, considerada como tal pela Organização Mundial da Saúde,  desde
      a sua fundação em 1948.


           O alcoolismo é responsável por várias tragédias  e  causador  de
      rompimentos familiares, desagregação social  ,  suicídios  e  inúmeros
      acidentes de trânsito e de trabalho.


           Quero, por meio  deste  Projeto,  abrir  uma  porta  para  essas
      pessoas, que têm direito a viver em sociedade, dignamente.






           Sala das Sessões, em






                                  Deputada EDIR SALES