


                     PROJETO DE LEI Nº      93 , DE 2008


                                 Inclui a disciplina "Ciência Política" nas
                                 escolas públicas estaduais.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica incluída  a  disciplina  de  "Ciência  Política"  na  grade
curricular do ensino fundamental e médio nas escolas públicas estaduais.

Artigo 2º - A inclusão dessa disciplina será estabelecida de acordo  com   o
conteúdo programático, respeitados os níveis de cada  ensino  e  série,  bem
como a respectiva carga horária.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A disciplina “Ciência Política” deve ser incluída na grade  curricular
da Educação Básica, pois tem como objeto de estudo os  fenômenos  políticos,
particularmente as questões relativas ao poder, as  formas  de  participação
política, o processo decisório do voto e a utilização das novas  tecnologias
de comunicação na formação e difusão do pensamento político.  Através  dela,
os alunos do ensino fundamental e  médio  das  escolas  públicas  estaduais,
conhecerão também quem são os políticos que representam a vontade  do  povo,
o modo que desempenham a sua função e o local onde trabalham.


      Dessa forma, estaremos resgatando a consciência política que tem  sido
colocada de lado nos dias atuais, para estimular a  vontade  dos  alunos  de
conhecer a organização social e política brasileira.


      Com a inclusão da referida disciplina estaremos cumprindo  com  o  que
determina a  Lei  n.  9.394/96  (Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação
Nacional):  difundindo  valores  fundamentais  ao  interesse   social,   aos
direitos e deveres dos  cidadãos,  de  respeito  ao  bem  comum  e  à  ordem
democrática; e possibilitando o domínio dos  conhecimentos  de  Filosofia  e
Sociologia, necessários ao exercício da cidadania (artigos 27, I e 36,  I  e
III).


      Como a disciplina de Ciência Política abrange diversos campos, como  a
teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia,  economia,
geopolítica,  análise de políticas públicas,  política  comparada,  relações
internacionais,  análise  de  relações  exteriores,   política   e   direito
internacionais,  estudos  de  administração  pública  e  governo,   processo
legislativo e direito constitucional, os  alunos  estarão  constituindo  sua
identidade  como  cidadãos,  capazes  de  serem   protagonistas   de   ações
responsáveis e solidárias em relação à sociedade.









                       Sala das Sessões, em 25-2-2008





                          a)  Fernando Capez - PSDB