


                    PROJETO DE LEI Nº      341,  DE 2005

                                 "Dispõe sobre a  reserva  de  espaço  para
                                 mulheres   no   transporte   público    de
                                 passageiros, que operam no Estado  de  São
                                 Paulo",




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As empresas de transporte público  urbano  de  passageiros,  que
operam no Estado  de  São  Paulo,  ficam  obrigadas  a  reservar  um  espaço
exclusivo para mulheres, visando coibir as oportunidades de assédio  sexual,
sem prejuízo das demais medidas de segurança.

Artigo  2º  -  O  disposto  nesta  lei  será  implantado  na  forma  de  sua
regulamentação, pelos órgãos governamentais responsáveis por  cada  sistema,
observando o seguinte:

I – as  empresas  de  transporte  público  sobre  trilhos,  destinarão,  nos
horários de pico, vagões exclusivos para  o  transporte  de  passageiros  do
sexo feminino, em número suficiente para atender a necessidade  da  demanda,
de acordo com as estatísticas a serem elaboradas  pelas  concessionárias  de
transporte público, observando os horários  e  o  fluxo  de  passageiros  do
itinerário de cada linha.

II –  as  empresas  de  transporte  coletivo  urbano,  por  ônibus,  deverão
estipular a quantidade de ônibus ou  espaços  reservados  a  passageiros  do
sexo feminino necessários para atender  a  demanda  nos  horários  de  pico,
observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários.

Artigo 3º - As empresas de transporte público de passageiros terão  o  prazo
de 90 dias para se adequar à presente lei.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 5º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.











                            JUSTIFICATIVA



Está se tornando preocupante o número  de  mulheres  molestadas  sexualmente
nos trens, metros e ônibus do  nosso  Estado.  Isso  ocorre  em  virtude  da
superlotação desses veículos nos  horários  de  pico.  Nesses  horários,  os
passageiros viajam muito apertados, momento em  que  acontece  a  bolinação.
Não se tem uma estatística real a este respeito, visto que  muitas  mulheres
não  denunciam  os  molestadores  por  vergonha.  Os  efeitos   psicológicos
decorrentes dessa bolinação são gravíssimos e, na maioria dos casos,  faz-se
necessário um tratamento psicológico. A mulher que sofre esse tipo de  abuso
sexual pode apresentar insegurança, culpa, depressão,  problemas  sexuais  e
de relacionamento íntimo, baixa auto estima, vergonha,  fobias,  tristeza  e
desmotivação. É dever do Estado coibir a prática  de  delitos  sexuais,  por
isso, este projeto de lei vem de encontro ao interesse da sociedade,  e  tem
como  objetivo  evitar,  nas  horas  de  pico,  a  bolinação  das  mulheres,
reservando um espaço separado nos veículos de transporte coletivo. Por  todo
o exposto, coloco o presente projeto de lei à apreciação dos  nobres  pares,
contando com sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 30/5/2005





                          a)  Geraldo Vinholi - PDT