










                                            PROJETO DE LEI Nº  1008, DE 2003





                                                    Declara   de   utilidade
                             pública a entidade que especifica.


                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  "Associação
dos Deficientes Físicos – ADEF -  de Bragança Paulista ", com  sede  naquele
município.


                Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                         JUSTIFICATIVA


                A  "Associação dos Deficientes Físicos – ADEF - de  Bragança
Paulista"  foi fundada em novembro de 1998.


                Desde então, apesar de sua breve existência, destacou-se por
sua luta em defesa dos deficientes físicos. Com efeito, tem sido louvável  a
atuação da entidade para  que  essas  pessoas  possam  viver  sem  que  haja
constrangimentos  perante  a  comunidade.  A  instituição,  antes  de  tudo,
reconhece no deficiente físico um ser humano capaz de  inserir-se  de  forma
útil e  proveitosa  na  sociedade,  bastando,  para  tanto,  que  conte  com
imprescindível  auxílio,  apto  a   garantir-lhe   que   possa   desenvolver
plenamente todas as suas potencialidades.


                Nesse contexto, a referida pessoa jurídica dá  concretude  a
comando previsto na Constituição do Estado, ao promover a integração  social
do portador de deficiência física, devendo-se ressaltar que essa  integração
se constitui, primeiro, em  dever  dos  poderes  públicos  estabelecidos.  A
convivência  saudável  entre  tais  deficientes  e  os  demais  membros   da
comunidade, eficientemente  intermediada  e  incentivada  pela  instituição,
propicia que aqueles encontrem apoio para a consecução de seus objetivos.


                Por tudo isso, as atividades desenvolvidas pela entidade com
esse intuito ganharam rápida notoriedade entre  os  bragantinos,  não  sendo
outro o motivo pelo qual ela foi declarada de utilidade  pública  em  âmbito
municipal.

                 Dessa forma, em decorrência do reconhecimento da relevância
da  instituição  por  todos  os  habitantes  da  região,   inclusive   pelas
autoridades  locais,  merece  ser  acolhida  por  esta   Casa   a   presente
propositura, como forma de estímulo ao aprimoramento e  à  continuidade  das
atividades filantrópicas  desenvolvidas  pela  "Associação  dos  Deficientes
Físicos – ADEF - de Bragança Paulista ".








                                   Sala das Sessões, em 1º/10/2003





                                                      a) EDMIR CHEDID - PFL