


                       PROJETO DE LEI Nº 1013, DE 2014


                                 Dá a denominação de "Luiz Tacca Junior" ao
                                 dispositivo de acesso e retorno localizado
                                 no KM  407  +  350m  da  SP  334  (Rodovia
                                 Cândido  Portinari),   no   Município   de
                                 Franca.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz Tacca Junior”, o dispositivo de
acesso e retorno localizado no  KM  407+350m  da  SP  334  (Rodovia  Cândido
Portinari), no Município de Franca.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Senhor Luiz Tacca Junior, nascido em Franca no ano de 1950, formado em
Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis  de  Franca  (FACEF)  e  em
Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).


      Ex-funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento  e
Gestão, Luiz Tacca Júnior é pós-graduado em Política Fiscal pela  Escola  de
Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda.


      Atuou como Secretário Adjunto da Secretaria  de  Orçamento  Federal  e
Secretário Adjunto do Ministério da Fazenda.  Presidiu  a  Comissão  Técnica
Permanente do ICMS, vinculada ao Conselho Nacional  de  Política  Fazendária
(CONFAZ), que reúne os secretários da Fazenda de todos  os  Estados.  Também
foi  o  coordenador  nacional  do  Programa  Nacional  de  Apoio  à   Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e  do  Programa  Nacional
de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros.


      Exerceu também o cargo de Secretário da Fazenda do Distrito Federal  e
atuou como Assessor da Presidência do Banco do Brasil.


      No Estado de São Paulo, ocupou desde  Janeiro  de  2004,  o  cargo  de
secretário adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sob o  comando  de
Eduardo Guardia. No ano de 2006, Luiz Tacca Júnior assumiu  como  Secretário
Estadual da Fazenda onde se comprometeu a  dar  continuidade  ao  importante
trabalho realizado por seu antecessor e trabalhar para levar a secretaria  a
um patamar ainda melhor.


      Infelizmente no dia 13/04/2013 o Senhor Luiz Tacca Junior  faleceu  de
Adenocarcinoma de Colon.


      Por todo exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para  aprovação  do
presente projeto.













                       Sala das Sessões, em 7-8-2014.





                          a) Roberto Engler - PSDB