


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.575, de 3 de julho de 2009
 (Projeto de lei nº 310/2009, do Deputado Davi Zaia - PPS)
 Institui a "Semana da Arborização Voluntária".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana da Arborização Voluntária", a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.

Parágrafo único - O evento instituído no "caput" fica incluído no calendário oficial do Estado.

Artigo 2º - A semana de que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.

Parágrafo único - O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de julho de 2009.
José Serra
Francisco Graziano Neto
Secretário do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2009.
 Publicado em : D.o.E. de 04/07/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/07/2009 11:18