


                       PROJETO DE LEI Nº 289,  DE 2004

                                 Institui no Estado de São Paulo o "Dia  de
                                 Prevenção às LER/DORT".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                   Artigo 1º - Fica instituído no Estado de
São Paulo o “Dia de Prevenção às
LER/DORT”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de fevereiro,  passando  a
integrar o Calendário Oficial do Estado.

                            Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


Segundo  informações  do  Instituto  Nacional  de  Prevenção  às   LER/DORT,
associação civil sem fins lucrativos, mantenedora do  Programa  Nacional  de
Prevenção às LER/DORT, “as Lesões por Esforços  Repetitivos  são  a  segunda
causa de afastamento do trabalho no Brasil, segundo dados do  INSS.  A  cada
100 trabalhadores na região Sudeste, por exemplo, um é portador de  LER,  de
acordo  com  a  Organização  Mundial  de  Saúde.  As  LER/DORT   atingem   o
trabalhador no auge de  sua  produtividade  e  experiência  profissional.  A
maior incidência ocorre na faixa etária de  30  a  40  anos.  As  categorias
profissionais que encabeçam  as  estatísticas  são  bancários,  digitadores,
operadores de linha de montagem, operadores de  telemarketing,  secretárias,
jornalistas, entre outros, sendo as mulheres as mais atingidas,  pois,  como
regra geral, exercem as tarefas mais fragmentadas e repetitivas e são a mão-
de-obra mais barata em todo o mundo. O custo para as empresas dos  acidentes
de trabalho e doenças ocupacionais é de R$12,5 bilhões/ano e para  o  Brasil
é de R$ 20 bilhões/ano (aposentadoria,  indenizações  e  tratamento  médico)
segundo estudo do economista José Pastore, da  Universidade  de  São  Paulo.
Somente no primeiro ano de afastamento do funcionário,  as  empresas  gastam
cerca de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais),  com  encargos  sociais  e
pagamento de trabalhador temporário enquanto o lesionado  está  em  licença-
médica. Quando detectadas, as lesões devem ser tratadas e  o  portador  deve
receber condições para retornar ao trabalho. Ele pode ser  reaproveitado  em
outra função, pois, com o conhecimento que tem  da  empresa  onde  trabalha,
sentir-se-á útil e economizará  ao  empresário  o  treinamento  de  um  novo
funcionário. Existem novos tratamentos na medicina clássica,  a  exemplo  da
mesoterapia, utilizada em lesionados sem múltiplas  lesões,  e  as  terapias
complementares,  como  do-in,  shiatsu  e  acupuntura.  Em  sua  jornada,  o
lesionado acaba aprendendo a conviver com uma realidade:  o  tratamento  das
LER/DORT é multidisciplinar. A  única  saída  que  temos  é  agir  como  nos
Estados Unidos  que,  em  1995,  promoveram  uma  campanha  de  prevenção  e
conscientização sobre o problema. Há que se pensar em termos  empresarias  e
humanos. Os empresários precisam repensar a  política  de  recursos  humanos
das  entidades  pois,  ao  implantar  um  Programa  de  Prevenção,   estarão
proporcionando uma melhor qualidade de vida  para  os  seus  funcionários  e
obtendo diminuição no número de casos. A melhor arma de  que  dispomos  para
lidar com este grave problema é mesmo a prevenção.  É  hora  de  mudarmos  o
comportamento, é tempo de unirmos  os  empresários,  os  trabalhadores  e  o
governo numa ação integrada. Precisamos prevenir e evitar que o  trabalhador
torne-se  um  lesionado,  atingido  também  pelo   preconceito,   devido   à
invisibilidade das LER nos primeiros estágios. As empresas  economizarão,  o
trabalhador terá melhor qualidade de vida laborativa e o  INSS  não  terá  o
número de pessoas que possui atualmente em  auxílio-previdenciário.  Há  que
se  ter  vontade  de  melhorar  a  qualidade  de  vida   dos   trabalhadores
brasileiros e,  com  isto,  resgatar  sua  cidadania,  hoje  manchada  pelas
péssimas condições de trabalho oferecidas por muitas empresas”.


                       Sala das Sessões, em 29/4/2004






                             a) Romeu Tuma - PPS