


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  70 , DE 2007


                                 Cria a Frente  Parlamentar  em  defesa  da
                                 Pessoa Portadora de Necessidade Especial e
                                 pela aprovação do PL n° 1063 de  2007  que
                                 consolida a legislação relativa  à  pessoa
                                 portadora de deficiência  que  tramita  na
                                 Assembléia Legislativa de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em
defesa da Pessoa Portadora de  Necessidade  Especial  e  pela  aprovação  do
Projeto de Lei n° 1063 de 2007 que consolida a legislação relativa à  pessoa
portadora de deficiência  que  tramita  na  Assembléia  Legislativa  de  São
Paulo.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em defesa da  Pessoa  Portadora  de
Necessidade Especial e pela aprovação do Projeto de Lei n° 1063 de 2007;

I - estudar e  definir  os  temas  que  envolvem  toda  e  qualquer  questão
relativa a pessoa portadora de deficiência mental, física ou  sensorial  com
caráter habitual de cronicidade e persistência de alteração da vida;

II - receber sugestões, propostas e indicações, com objetivo de aprimorar  o
projeto de lei n° 1063 de  2007  e  beneficiar  o  portador  de  necessidade
especial;

III - encaminhar sugestões, estudos e indicações aos autores do PL  n°  1063
de  2007,  bem  como  aos  relatores  das  Comissões  Permanentes  as  quais
tramitarão o respectivo projeto a  fim  de  que  as  indicações  possam  ser
atendidas;

IV - traçar diretrizes de esforços com os autores do projeto de lei 1063  de
2007,  com os demais parlamentares e com o colégio de líderes a fim  de  que
se aprove o projeto de lei 1063 de 2007 após o  término  de  sua  tramitação
nas Comissões Permanentes com a finalidade  de  ingressar  na  discussão  em
plenário com a brevidade que se requer;

V - promover audiências públicas, se for o caso, em conjunto com os  autores
do  PL  1063  de  2007,  para  receber,  sugestões  e  ouvir  as   entidades
relacionadas aos portadores de necessidade especial;

Artigo  3º  -  a  Frente  Parlamentar  em  defesa  da  Pessoa  Portadora  de
Necessidade Especial e pela aprovação do Projeto de  Lei  n°  1063  de  2007
será composta por deputados que manifestarem sua adesão à  Frente,  nomeados
por  ato  do  presidente  da  Assembléia  Legislativa,  publicado  no  órgão
oficial.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões terão a  participação  de  convidados,  de  entidades  de
classe e dos interessados, para sugestões de temas, estudos  dos  trabalhos,
bem como propostas para solução de problemas apontados.

§ 2º - Para possibilitar essa participação,  a  Frente  Parlamentar  fará  a
devida divulgação de suas atividades, inclusive dos meios de comunicação  da
Assembléia Legislativa de forma sistemática.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa de São Paulo na Internet.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 A presente propositura de criação da a  Frente  Parlamentar
em defesa da Pessoa Portadora de Necessidade Especial e  pela  aprovação  do
Projeto de Lei n° 1063 de  2007,  se  faz  necessária  uma  vez  que  o  seu
objetivo é promover a acessibilidade e a igualdade aos  cidadãos  portadores
de qualquer deficiência, seja física, mental ou  sensorial,  possibilitando-
se assim que essas pessoas tenham  acesso  a  sociedade  de  forma  ampla  e
digna.
                 A dificuldade que um  deficiente  físico,  seja  ele  cego,
surdo ou mudo de comunicação, de acesso a locais públicos  ou  privados  sem
que haja uma ponte que ampare a sua dificuldade e tornando essa  dificuldade
em acessibilidade estaremos provendo o bem geral da sociedade com relação  a
essas pessoas desde a criança ao adulto.
                 A Constituição Federal  estabelece  em  seu  preâmbulo  que
instituído o Estado Democrático e dentro de sua destinação foi assegurado  o
bem-estar e a igualdade, e assegurou ainda Carta Política em seu  artigo  1°
que a República Federativa do Brasil  tem  como  fundamento  a  cidadania  e
dignidade da pessoa humana.
                 Dentro dessa segurança  que  a  constituição  resguardou  é
nossa obrigação  garantir  a  cidadania  e  a  dignidade  da  pessoa  humana
portadora de deficiência, seja qual for, o pleno exercício  desses  direitos
lá previstos.
                 Ademais, garante o artigo 3° da Carta Magna a  promoção  do
bem de todos e a erradicação de qualquer forma de discriminação e é  notório
que os deficientes sofrem com o preconceito por sua deficiência.
                 Com a  finalidade  de  cumprir  o  texto  constitucional  e
promover a plena acessibilidade  aos  portadores  de  necessidade  especial,
conclamo o apoio dos nobres parlamentares  para  se  integrarem  a  presente
Frente Parlamentar e por sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 19-9-20007





                              a) Waldir Agnello