


                       PROJETO DE LEI Nº 1178, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 denominada  "Associação  para  Auxílio  de
                                 Dependentes Químicos -  AMOSTRA",  sediada
                                 no Município de Ribeirão Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  entidade  “Associação
para Auxílio de Dependentes Químicos - AMOSTRA”,  sediada  no  Município  de
Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





A proposta da Associação Auxílio Dependentes Químicos  -  AMOSTRA,   fundada
em  Maio  de  2009,  no  município  de  Ribeirão  Preto,  é  proporcionar  o
atendimento ao  usuário  de  substâncias  psicoativas  que  se  encontra  em
situação de vulnerabilidade ou exclusão social, por meio  de  atendimento  e
tratamento em Comunidade  Terapêutica,  com  objetivo  da  sua  reintegração
familiar e social.



Hoje a Amostra, tem capacidade para atender 36 pacientes  e  conta  com  uma
Equipe  Multidisciplinar  formada  por  Responsável   Técnico,   Psicólogos,
Psiquiatra,  Assistente  Social,   Nutricionista,   Terapeuta   Ocupacional,
Terapeutas (monitores 24hs) e Administrativo.



A Entidade já está devidamente regularizada na ANVISA, Vigilância  Sanitária
Municipal e Corpo de Bombeiros. Quanto aos demais órgãos, a  Amostra  possui
o CRCE – Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade  n°  0868/2014  e
integra o CNDES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.



No ano de  2014,  a  entidade  atendeu  67  pacientes  em  acolhimento  para
tratamento com  suporte  e  orientação  para  seus  familiares.  O  trabalho
realizado durante todo o ano  letivo  foi  totalmente  baseado  no  Programa
Terapêutico – conforme RDC 29.



Aos pacientes, a Entidade oferece programas de  espiritualidade,  atividades
de manutenção,  psicoterapia  em  grupo,  psicoterapia  individual,  terapia
ocupacional,  avaliação  psiquiátrica,  alfabetização,  atividades  lúdicas,
readaptação  social,  visitas  culturais,  sessão  de  cinema,  prevenção  à
recaída, orientação familiar e reunião de sentimento.




      Ao presente projeto de lei anexo à documentação exigida  na  forma  da
lei, a saber:




        I. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica (doc.I);
       II. Ata da fundação da entidade (doc.II);
      III. Estatuto do Social da Associação  para  Auxílio  de  Dependentes
           Químicos - Amostra  (docs.III)  –  Capítulo  IV  –  Art.  14°  -
           Parágrafo 4° - Aos membros dos órgãos diretivos  e  consultivos,
           por serem associados à entidade, é vedada  qualquer  remuneração
           sob qualquer forma ou pretexto, bem como a obtenção de quaisquer
           tipos de lucros diretos ou indiretos, vantagens, bonificações ou
           dividendos;
       IV. Ata da eleição e posse  da  nova  diretoria  para  o  biênio  de
           2014/2017 (doc. IV);
        V. Declaração assinada por Delegado  de  Polícia  em  exercício  na
           cidade de Ribeirão Preto de que  a  entidade  está  em  pleno  e
           regular funcionamento, desde 21 de maio de 2009, cumprindo  suas
           finalidades. (doc. V).
       VI. Atestado de idoneidade moral dos diretores da entidade,  passado
           por autoridade do local onde se situa a sua sede (doc. VI);
      VII. Certificado de  Regularidade  Cadastral  de  Entidade,  junto  a
           Corregedoria Geral da Administração (doc. VII);
     VIII.  CNES  –  Cadastro  Nacional  de  Estabelecimento  de  Saúde  no
           Ministério da Saúde
       IX. Relatórios detalhados e assinados, referentes aos 3 últimos anos
           das atividades da entidade (doc. VI); e
        X. Publicação, pela Imprensa, do balanço demonstrativo  da  receita
           obtida e da despesa realizada no período anterior  à  formulação
           do pedido (doc. VIII);


      Pelo relevante trabalho oferecido  pela  “AMOSTRA  –  Associação  para
Auxílio de Dependentes Químicos” à comunidade, e com o intuito de  que  seja
mantida e ampliada essa atuação social e sem fins lucrativos, apresento  aos
nobres pares a presente propositura para sua discussão e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT