


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2011



      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,  e
artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado  o  Senhor  Secretário
de  Estado  da  Educação  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações: 
      1)  Qual o valor  do  orçamento  destinado  para  a  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação (FDE) para o ano de 2011?
      2)  Quais empresas atuam em sistema de  terceirização  de  mão-de-obra
e/ou  serviços,  quais  as  datas  em  que  foram  firmados  os  respectivos
contratos e quais são os valores desses contratos?
      3) De que forma é feita a divulgação e fiscalização  das  contratações
de empresas prestadores de serviços para a FDE?
      4) Quantos funcionários existem nos diversos  quadros  de  pessoal  da
FDE?
      5) Em quais órgãos de divulgação  são  publicadas  as  nomeações  e/ou
exonerações dos funcionários da FDE?
      6) Nesta nova gestão  da  FDE  quantos  e  quem  são  os  funcionários
contratados diretamente, ou terceirizados, para a prestação  de  serviços  à
Fundação?
      7) Quais são os valores dos salários pagos a esses funcionários?
      8) Quais foram os funcionários recentemente  exonerados  ou  demitidos
pela Fundação?
                                JUSTIFICATIVA



      A Fundação para desenvolvimento da Educação é o braço que viabiliza as
políticas educacionais estabelecidas pela Secretaria Estadual  de  Educação,
através da implantação e gestão  de  programas,  ações  e  projetos  visando
garantir e aprimorar o funcionamento da rede pública estadual de ensino.
      Por esta razão, administra um volume considerável de recursos, com  um
orçamento estimado de 3,5 bilhões  de  reais,  e  conta  com  uma  estrutura
administrativa  direta  e  indireta,  que  emprega  um  grande   número   de
servidores e empregados, pois terceiriza boa parte dos serviços que  presta,
haja vista a quantidade de obras que realiza  no  âmbito  da  Secretaria  da
Educação.
      Nesse  sentido  apresenta-se  lícito  requerer  do  titular  da  Pasta
informações que possibilitem esclarecer fatos anunciados  pela  imprensa  em
desfavor da Fundação, principalmente ao se considerar que  um  desses  fatos
envolve  a  contratação  de  funcionários   da   Prefeitura   Municipal   de
Pindamonhangaba, os quais já estiveram envolvidos em escândalos na região.
      Há,  ainda,  grave  denúncia  no  sentido  de  se  estar  buscando   o
aparelhamento da  “máquina  pública”  pelo  PSDB  da  região  pois,  segundo
noticiado, a Fundação teria  contratado  vários  correligionários  do  atual
Presidente  da  Fundação,  ex-prefeito  de  Taubaté  José  Bernardo   Ortiz,
curiosamente  cidadão  que  é  réu   em   dez   processos   de   improbidade
administrativa.




                       Sala das Sessões, em 15/4/2011


                              a) Olímpio Gomes