


                       PROJETO DE LEI Nº 659, DE 2013






                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA
                                 DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE
                                 GENERAL SALGADO"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º- É declarada de utilidade pública  a  Santa  Casa
de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de  General  Salgado,  com  sede  no
município de General Salgado.
                    Artigo 2º- Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                         A Santa Casa  de  Misericórdia  Nossa  Senhora  das
Dores de General Salgado,  entidade  filantrópica  e  sem  fins  lucrativos,
fundada em 15 de setembro de 1979, é  um  Hospital  Geral,  que  atende  uma
população estimada em 12.000 habitantes, com abrangência nos  municípios  de
General Salgado, São João de Iracema,  Nova  Castilho  e  Magda,  destinando
mais de 60% de sua capacidade instalada para o Sistema Único de Saúde- SUS.
                 A Santa Casa de Misericórdia Nossa  Senhora  das  Dores  de
General Salgado realiza atendimentos de urgência e  emergência,  internação,
ambulatorial e pronto-socorro. As internações  são  realizadas  na  área  de
Clínica Médica, Pediatria, Obstetrícia, Cirurgia Geral  de  baixa  e  médica
complexidade. Oferece  serviços  de  ultrassonografia,  eletroencefalograma,
eletrocardiograma, exames laboratoriais, exames patológicos, fisioterapia  e
inaloterapia.
                Nos últimos anos, a Santa Casa tem priorizado a  humanização
dos  atendimentos  aos  pacientes,  criando  novos  horários  para   visitas
hospitalares e implantando o formulário de satisfação dos clientes.
                            No ano de 2012, a  Santa  Casa  de  Misericórdia
Nossa Senhora das Dores de General Salgado  atendeu  855  pacientes  e  3011
pacientes-dia.
                            Assim, entendemos muito  justa  a  reivindicação
de declarar a Santa Casa de Misericórdia  de  Nossa  Senhora  das  Dores  de
General Salgado como de utilidade pública estadual.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída  com  a  documentação  fixada  nas  Leis  nºs  9.994/97  e
2.574/80,  para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade  pública
estadual, a saber:
1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.

                     Contamos, então, uma  vez  mais,  com  o  indispensável
apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.




                      Sala das Sessões, em 23/09/2013.


                          a) Orlando Bolçone - PSB