
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   30, DE 2003








    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XI  Consolidação  do
    Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Magnífico  Reitor  da
    Universidade de São Paulo – Prof. Adolpho José Melfi, para que forneça,
    no prazo constitucional, as seguintes informações:


 1)  Quais  os  critérios  adotados  para  determinar  o  número  de  vagas
    oferecidas nos cursos de pós-graduação daquela Universidade?


 2) Quantas são as vagas oferecidas pela Universidade para os cursos de pós-
    graduação, no presente ano letivo?


 3) Quais os critérios adotados  pela  Universidade  para  a  aceitação  de
    alunos especiais nos cursos de pós-graduação?


 4) Quantos são os alunos especiais atualmente inscritos nos cursos de pós-
    graduação?


 5) Quais os critérios adotados pelos orientadores para a  aceitação,  como
    alunos regulares nos cursos  de  pós-graduação,  dos  alunos  especiais
    aprovados?




                                JUSTIFICATIVA






    Dentre as competências exclusivas da Assembléia Legislativa, constantes
    do artigo 20 da Constituição Estadual,  encontra-se  a  “requisição  de
    informações  a  Secretários  de   Estado,   dirigentes,   diretores   e
    superintendentes  de  órgãos  da  administração  pública   indireta   e
    fundacional,  do  Procurador-Geral  de  Justiça  e  dos  Reitores   das
    universidades públicas estaduais  sobre  assunto  relacionado  com  sua
    pasta  ou  instituição.”  A  resposta  às  perguntas  constantes  deste
    Requerimento contribuirão para o  exercício  da  função  fiscalizatória
    deste parlamentar.


    Sala das Sessões, em 13/3/2003


    a) CARLINHOS ALMEIDA