
                      REQUERIMENTO Nº   2530 , DE 2003





 REQUEIRO, nos termos do artigo 13, §, 2º, da Constituição do Estado de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento   Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) deputados com a  finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar denúncias sobre contaminações  ambientais,  especialmente  quanto
aos lençóis freáticos.


                          J U S T I F I C A T I V A


Tendo tomado conhecimento, por diversas fontes, inclusive,  pelos  meios  de
comunicação, que os leitos dos rios  vem  sofrendo  agressões  por  empresas
que, mesmo ilegalmente, despejam seus dejetos nos nossos rios.

Somado a isso temos recebido também cobranças  sobre  a  poluição  ambiental
que muito tem  castigado  o  nosso  Estado,  prejudicando  em  muitos  casos
irremediavelmente o nosso  ecos-  sistema,  sobretudo  poluindo  os  lençóis
freáticos.

Por  ser  incontestável   a  necessidade  de  fiscalização   através   desta
Assembléia  Legislativa,  sempre  vigilante  na  defesa  dos  interesses  da
população, para que sejam  apuradas irregularidades eventuais contra o  meio
ambiente.


Sala das Sessões, em 14/8/2003



a) ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR

VINICIUS CAMARINHA – ADILSON BARROSO  –  MARCELO  BUENO  –  JOÃO  CARAMEZ  –
PASCHOAL THOMEU – ARNALDO JARDIM – PAULO NEME –  ANALICE  FERNANDES  –  GIBA
MARSON – PEDRO TOBIAS – RODRIGO GARCIA – MARQUINHO  TORTORELLO  (apoiamento)
– CAMPOS MACHADO  –  ORLANDO  MORANDO  (apoiamento)  –  VANDERLEI  MACRIS  –
RODOLFO COSTA E SILVA – RICARDO TRIPOLI – WAGNER SALUSTIANO  –  JOSÉ  CARLOS
STANGARLINI – ROMEU TUMA – NIVALDO SANTANA – MARIA LÚCIA AMARY – ARY  FOSSEN
– GERALDO TENUTA – LUIS CARLOS GONDIM – VAZ DE LIMA  –  JOSÉ  BITTENCOURT  –
UBIRATAN GUIMARÃES – PAULO SÉRGIO – CONTE LOPES – ADILSON ROSSI – GILSON  DE
SOUZA