
                     PROJETO DE LEI Nº  646 ,  DE  2006

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 "Padre   Israel   Martinez   Sossa",    em
                                 Campinas.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Beneficente
“Padre Israel Martinez Sossa”, com sede no município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



A Associação Beneficente  “Padre  Israel  Martinez  Sossa”  é  uma  entidade
civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos,  com  sede  e  foro  na
cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, constituída em 25  de  abril  de
1997.



A finalidade da  Associação  é  promover  permanente  e  gratuitamente,  sem
qualquer discriminação, a assistência  social,  educacional  e  cultural  às
crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social,  atuando,
ainda, junto aos familiares, por meio de projetos que visem  à  promoção  do
ser humano, promovendo o intercâmbio de experiências entre os moradores  das
comunidades, motivando a população a participar das decisões,  avaliações  e
planejamento das atividades da Associação.



O Município de Campinas, por meio da Lei  Municipal  n.º  9.446,  de  29  de
outubro de 1997, declarou de  utilidade  pública  a  Associação  Beneficente
“Padre Israel Martinez Sossa”.



A Associação cumpre no âmago da comunidade  campineira  relevante  papel  de
amparo  e  orientação  a  crianças  e  adolescentes  com  o  qual   concorre
diretamente com os Poderes Públicos para suprir lacuna nas atenções  devidas
à infância e à adolescência.



O trabalho da entidade é desenvolvido a partir  da  ação  de  voluntários  e
está assentado no altruísmo das pessoas que ali doam de si para que  haja  a
construção de melhores oportunidades às crianças e  adolescentes  assistidos
pela Associação “Padre Israel Martinez Sossa”.



O reconhecimento pelo  Estado  do  relevante  trabalho  ali  realizado  e  a
utilidade pública que o reveste e estrutura, é  justa  medida,  com  a  qual
será  possível  à  instituição  auferir  os  benefícios  decorrentes   dessa
condição.




A este são juntados os  documentos  exigidos  pelas  Leis  n.ºs  9.994/97  e
2.574/80, a saber:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;

2. Cópias das atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;

3. O Estatuto da entidade determina em seu artigo 24 que seus diretores  não
   recebem remuneração, vantagens ou benefícios, e  no  parágrafo  único  do
   artigo 35, proíbe a distribuição de lucros, bonificações  e  vantagens  a
   dirigentes, mantenedores ou associados;

4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;

5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;

6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;


8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(original).


Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais  o  apoio  de  nossos  nobres
pares para ser declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Beneficente
“Padre Israel Martinez Sossa”, na cidade de Campinas.






                       Sala das Sessões, em 17-10-2006




                          a)  Jonas Donizette - PSB