
Projeto de Lei N.º  1109,  de  2003.

                                   Proíbe a prática de cirurgias em animais.


A Assembléia Legislativa do Estado de  São Paulo decreta :




        Artigo  1.º  -  As  práticas  cirúrgicas  denominadas   caudectomia,
ergotectomia, conchectomia, onicoplastia ou onicotomia  ficam  proibidas  no
âmbito do Estado de São Paulo.


      Artigo 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo
de 30 (trinta) dias.


      Artigo 3.º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias.


      Artigo 4.º  -  A  presente  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




      JUSTIFICATIVA




      Toda e qualquer prática cirúrgica deve ser efetivada  por  necessidade
premente, para salvar a vida ou para reparar mal grave.




      Não existe nenhuma justificativa para que por motivo estético caudas e
orelhas de animais de estimação sejam extirpadas.  Tomamos  conhecimento  de
que unhas e dedos de animais são extirpados para  que  estes  não  estraguem
móveis.




      O gosto estético dos donos de animais não justifica o  sacrifício  que
esses animais são expostos.




      A realização destas cirurgias por motivos  estéticos,  são  condenadas
pelo Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária.




      Por estas e outras razões que por ora economizaremos,  apresentamos  o
presente projeto de lei, aguardando a aprovação de meus Nobres Pares.




      Sala das Sessões, em 28/10/2003




                            a) Ítalo Cardoso - PT