


                       PROJETO DE LEI Nº 653, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 Associação  de  Renais  Crônicos  do  Alto
                                 Tietê - ARCAT, com sede  no  município  de
                                 Mogi das Cruzes.













                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                Artigo 1º - É declarada de utilidade pública
estadual a Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê – ARCAT, com sede  no
município de Mogi das Cruzes.


                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA







                                             A Associação de Renais Crônicos
do Alto Tietê – ARCAT, constituída em 16/09/2.001, é uma entidade civil  sem
fins lucrativos e  tem  por  finalidade  divulgar  e  esclarecer  a  opinião
pública  em  geral,  através  dos  meios  de  comunicação, os   aspectos que
envolvem   a   problemática   do   paciente   portador   de    insuficiência
 renal crônica (IRC); colaborar com instituições médicas  ou  similares  que
direta ou indiretamente se relacionem com os  renais  crônicos,  mobilizando
ou motivando médicos e outros profissionais, hospitais participantes 
do tratamento dialítico e ou transplantes renais no sentido de equacionar  e
sugerir soluções para os problemas da Associação dentro da forma  estatuária
e nos moldes  da  mesma;  promover  a  ampliação  e  melhoria  dos  serviços
assistenciais já existentes, dando assim a oportunidade a  maior  número  de
pessoas para ingressar nas programações  de  tratamento  dialítico  e/ou  de
transplantes  renais,  através  de  subvenções  municipais,   estaduais   ou
federais e fundos obtidos  junto  à  entidade  de  classe,  filantrópicas  e
pessoas físicas e jurídicas.


                                          Além  disto,   busca   desenvolver
atividades recreativas, sociais, culturais e assistenciais ao seu alcance  e
realizar  estudos  para  selecionar  os  casos  dos  renais   crônicos   que
necessitam de medicamentos e orientação familiar,  visando  a  promoção  dos
indivíduos.


                                   Presta, ainda,  assistência  psicológica,
social, jurídica e outras conforme motivação e mobilização. 


                                  A ARCAT busca entrosar-se e engajar-se com
outras   entidades   congêneres   nacionais   ou   estrangeiras,   visando o
aprimoramento da Associação.   
                
                         Estas são, em síntese, as razões que nos levaram  a
apresentar o presente projeto de lei, esperando contar com o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares desta Casa de  Leis  para  sua  rápida  tramitação  e
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 27-6-2011.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS