


                       PROJETO DE LEI Nº 1052, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a  proibição  do   uso   de
                                 dispositivos eletrônicos  e  dos  diversos
                                 aparelhos  similares,  em  sala  de  aula,
                                 pelos alunos e  professores,  nas  escolas
                                 estaduais  e  particulares  de  todos   os
                                 níveis de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica proibido o uso de aparelhos, tais como: walkmans,  diskman,
IPod’s, MP3, MP4, reprodutores de mídia, fones de ouvido  e/ou  “bluetooth”,
“wireless”, GameBoy  e  similares,  máquinas  fotográficas,  P.D.A  (agendas
eletrônicas) e similares, por alunos e professores dentro da sala  de  aula,
biblioteca,  e  outros  espaços  de  estudos,  nas   escolas   estaduais   e
particulares de todos os níveis.
Parágrafo único: As proibições a que se refere o “caput”, ficarão  restritas
ao horário de aula, sendo proibido seu uso ou  manuseio  em  sala  de  aula,
onde  o  silêncio  e  atenção  sejam  requeridos,  podendo   o   aluno   ser
interceptado pelo professor e o professor  ser  advertido  pela  direção  da
escola.
Artigo 2º Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo  no
prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





       O presente Projeto de Lei proíbe o uso de  dispositivos  eletrônicos
ou de aparelhos similares, que perturbem o bom andamento das aulas,  onde  o
silêncio seja necessário.


       Segundo os  professores  é  constante  entre  os  alunos  o  uso  de
walkmans, diskman,  IPod’s,  MP3,  MP4,  reprodutores  de  mídia,  fones  de
ouvido, “blue tooth”, “wireles”, GameBoy, muitos deixam de  prestar  atenção
na  aula,  prejudicando   sobremaneira   o   rendimento   no   processo   de
aprendizagem.


       Há relatos de educadores que é muito comum crianças  e  adolescentes
usarem os aparelhos em todos os lugares, sala de aula,  biblioteca,  onde  o
silêncio e a atenção são necessários, sendo que muitos alunos não  conseguem
deixar os games desligado, tanto é o apego e a  atenção  dispensada  para  o
aparelho, sem se dar conta de que é prejudicial para o bom aprendizado.


       Muitos educadores defendem a posição de que o ideal é  o  aluno  não
levar os inúmeros aparelhos existentes para a escola, pois segundo eles  não
há necessidade. As escolas devem  proibir  o  uso  na  sala  de  aula  e  se
esforçar para que a regra seja cumprida. Essa é a opinião de professores  do
Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).


       Assim sendo, entendemos que esta  medida,  embora  simples,  se  faz
necessária para acabar com a  pratica  do  uso  do  aparelho  eletrônicos  e
similares durante as aulas, para evitar que os alunos desviem a atenção  aos
estudos.














       Portanto, o objetivo da presente  propositura  não  é  só  evitar  a
distração e o desrespeito ao professor e vice-versa em sala  da  aula,  mas,
assegurar a idéia principal  do  ambiente  escolar,  como  sendo  o  veículo
essencial para educação, bem como resguardar a boa qualidade  do  ensino  em
todos os níveis, contamos  com  o  voto  favorável  de  nossos  pares  nesta
Assembléia, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei.











                       Sala das Sessões, em 12-9-2007.





                         a) Milton Leite Filho - DEM