


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  1, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
para que forneça as seguintes informações sobre a  Companhia  Energética  de
São Paulo-CESP:


      1 -  Especificação  dos  recursos  arrecadados  com  as  privatizações
decorrentes da Lei 9.361 de 1996.


      2 - Especificação da aplicação dos recursos  mencionados  no  item  1,
discriminando-se os valores destinados ao Tesouro do  Estado,  ao  pagamento
da  dívida  estadual  e  para  investimentos  nas  empresas  controladas  ou
mantidas pelo Estado.


      3 - Especificação dos recursos decorrentes das alienações  decorrentes
da Lei 9.361 de 1996 e discriminadas na  Síntese  do  Programa  Estadual  de
Desestatização – 1995/2000.


      4 - Especificação da aplicação dos recursos  mencionados  no  item  1,
discriminando-se os valores destinados ao Tesouro do  Estado,  ao  pagamento
da  dívida  estadual  e  para  investimentos  nas  empresas  controladas  ou
mantidas pelo Estado.









                                JUSTIFICATIVA


            O Montante arrecadado com as privatizações do setor  energético,
segundo  Relatório do PED – Programa  Estadual  de  Desestatização,  Lei  nº
9.361,  de  dezembro  de  1996,  chega  aos  R$  32.932.295  milhões.  Deste
montante, R$ 23.873.224 milhões foram obtidos a partir do  setor  Energético
Paulista, o que  representa  77%  do  total  arrecado  com  o  PED,  segundo
relatório 1995/200 (última publicação).


            Desde a criação do PED, a Bancada do Partido  dos  Trabalhadores
vêm acompanhando com muita apreensão o agravamento  da  situação  econômico-
financeira da CESP - Companhia Energética  de  São  Paulo,  maior  companhia
geradora de energia do Estado de São Paulo e terceira maior do País.


            No entanto, apesar dos esforços  desta  Bancada  no  sentido  de
ajudar a equacionar os  problemas  da  empresa,  aprovando  nesta  casa  com
ressalvas vários  Projetos de Lei  de  empréstimos,  a  má  gestão  levou  a
empresa a uma dívida crescente que hoje chega aos R$ 12 bilhões.


            Verificamos, ainda, que a empresa não terá condições  de  honrar
sua dívida de curto prazo para 2005,  sem  que  haja  novamente  um  socorro
financeiro  para a empresa, o  que  também  não  soluciona  a  questão,  mas
apenas aprofunda sua crise. Desta forma,  reiteramos  nossa  preocupação  de
criar condições para o real  saneamento  do  desequilíbrio  criado  pela  má
gestão da empresa.


            Aproveitando o ensejo, e como mais um esforço a bem do interesse
público, insiste-se que na necessidade de  o  Sr.  Secretário  responder  ao
Requerimento de informação nº 263 de 2003, neste mesmo sentido,  providência
que deveria ser atendida no prazo do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição
do Estado de São Paulo, há muito já transcorrido.


      Justifica-se, portanto, o presente  requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar as ações da Administração pública, direta  e
indireta,  na  necessidade  de  obter  informações  mais  precisas  sobre  a
delicada situação de liquidez da CESP.






                        Sala das Sessões, em 2/2/2005



              a)  Cândido Vaccarezza       a) Sebastião Arcanjo