
                                   PROJETO  DE  LEI   Nº  967,     DE   2003




                    Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos
                                                 Expostos ao Amianto – ABREA



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  Brasileira  dos
Expostos ao Amianto – ABREA, com sede no município de Osasco.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A ABRA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, com  sede   no
município de Osasco, composta inicialmente de ex - trabalhadores doentes  da
ETERNIT e THERMOID, sem fins lucrativos, objetiva, entre outros,  esclarecer
a população sobre os riscos do amianto, elaboração de  cadastro  de  pessoas
para exames médicos em  centros  especializados  em  doenças  decorrente  do
produto, propor ações de indenização para as vítimas e lutar pela  proibição
desse agente no Brasil, considerado altamente cancerígeno.

      O amianto, também conhecido como asbesto, é uma fibra mineral  natural
muito utilizada  na  indústria  na  fabricação  de  telhas,  caixas  d’água,
tintas, pisos, vinílicos,  etc.     e  seu  uso  tem  sido  responsável  por
doenças irreversíveis aos  trabalhadores  que  tiveram  que  manipular  essa
matéria prima e também da população usuária dos  produtos   industrializados
com esse material, seja no uso da água armazenada em  caixas  d’água  ou  em
outras situações onde o amianto esteja  presente.

      A ABREA, que atua há  mais de cinco  anos,  tem  sido  uma  ferramenta
fundamental em defesa dos trabalhadores doentes,  bem  como  pelo  banimento
desta fibra,  possibilitando esclarecer  a população sobre o problema.

      Cumpre destacar, que se  trata  de  entidade  reconhecida  em  todo  o
Brasil e no exterior, cujo  trabalho  relevante   por  si  só,  justifica  a
presente propositura.

                                             Sala das Sessões,  em 24/9/2003

                                       a)  Emidio de Souza -  PT