


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83 , DE 2013







      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  dos  Transportes  Metropolitano
para que preste as seguintes informações a respeito dos estudos  de  criação
do Trem Expresso Metropolitano:


   1. O projeto detalhado sobre a construção  de  linhas  ferroviárias  para
      transporte   rápido   de   passageiros   -   Expresso   Metropolitano,
      interligando os municípios de Santos, Mauá, São Caetano, Santo  André,
      Jundiaí, Campinas, Americana, São José dos Campos, Taubaté, Sorocaba a
      capital paulista (Água Branca).
   2. Detalhar cada um destes trechos ferroviários, em especial, a todos  os
      municípios que serão atendidos  pelo projeto.
   3.   Cópia   das (MIP)   Manifestação   de   Interesse   da    Iniciativa
      Privada recebidas pelo Governo para  desenvolvimento  destes  projetos
      ferroviários.
   4. Como serão realizados estes projetos; se por etapas/fases ou se  serão
      todos executados simultaneamente.
   5. Como será efetuada a concessão e exploração destes serviços?
   6. Há  pretensão  do  Estado  de  usar  nestes  projetos  a  atual  malha
      ferroviária existente? (trecho da ex-FEPASA – atualmente ALL)
   7. Qual  a referência de valores das tarifas a serem praticadas?
   8. No trecho entre Americana  e  São  Paulo,  onde  serão  instaladas  as
      estações, e oficinas de manutenção?
   9. No trecho entre Campinas e São Paulo, qual será o tempo de percurso?
  10. Os trens serão elétricos ou diesel-elétricos?
  11. Qual é a  capacidade de passageiros por viagem? 
  12. Qual a previsão de intervalos na circulação destes trens?
  13. Qual o valor e  prazo para conclusão de cada trecho?
  14. Serão realizadas audiências  públicas?
  15. O outro projeto já existente  do  trem  rápido  ligando  São  Paulo  e
      Jundiaí sofrerá alterações ou é parte do projeto?
  16. Haverá conexão destes trens  com o TAV?
  17. Haverá participação do governo Federal nestes projetos?
  18. Qual o prazo para conclusão das obras e entrada em operação de cada um
      dos trechos?
  19. Já existem projetos básicos e executivo contratados? Se  sim,  qual  o
      estágio? Se não, qual a previsão de contratação?











                                JUSTIFICATIVA





No Auge dos anos 60, o  Brasil  contava  com  37mil  km  de  ferrovias,  que
ligavam interior e litoral, no Sudeste, Norte, Nordeste e Sul do País,  Mas,
após a privatização da Rede Federal e o  avanço  dos  ônibus  de  viagem,  o
pouco que restou das ferrovias é utilizado exclusivamente para carga.
      Publicou-se na imprensa que o Governo do Estado busca Parceria Público
Privada para implantar 431 km de ferrovias e garantir o  retorno  dos  trens
de passageiros em São Paulo.
      Há previsão de criação de cinco linhas  ferroviárias,  na  ligação  da
capital com as Regiões Metropolitana e  Aglomerados  Urbanos  do  Estado.  O
investimento previsto está na casa de 18 bilhões, dos quais  70%  ficarão  a
cargo da iniciativa privada.
      Justifica-se o presente Requerimento, além  de  obter  detalhes  deste
importante projeto, a prerrogativa do Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os
atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.


                       Sala das Sessões, em 26-3-2013




                            a) Gerson Bittencourt