




                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   55  , DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9  e  artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

Recentemente foram concluídas as obras de duplicação da  Rodovia  Tamoios  –
SP/99, em todo seu trecho, compreendido entre os municípios de São José  dos
Campos e Caraguatatuba, principalmente no “alto da Serra”  com  a  colocação
de placas, sinalizações e um sistema de iluminação de vanguarda, de forma  a
melhor  orientarem  os  motoristas  que  por  lá  trafegam.   Apesar  desses
importantes investimentos, a questão dos inúmeros  radares  e  a  velocidade
extremamente  reduzida  nessa  importante  rodovia  deixam   seus   usuários
intrigados com algumas questões. Em vista disso, pergunta-se:




   a. Qual o critério usado para o estabelecimento da  velocidade  permitida
      nessa rodovia?
   b. Qual a razão que motivou a colocação  de  sinalização  de  velocidades
      totalmente diferentes daquela que é permitida nas vias duplicadas,  ou
      seja, 100, 110 ou até 120 km/hora?
   c.  Por  que  em  alguns  trechos  das  pistas  nos  dois  sentidos,  são
      apresentadas variações de velocidades bem inferior  em  quilômetros  e
      muito próximos uns dos outros?
   d. Essas mudanças bruscas de velocidades não podem confundir e até  mesmo
      atrapalhar os motoristas que se utilizam dessa rodovia?
   e. Existe algum  estudo  em  andamento  para  corrigir  essas  falhas  de
      sinalização?


   f. O número de radares de velocidade não seria excessivo? Há previsão  de
      mais radares a serem instalados? Por que não se  colocam  mais  placas
      indicativas desses radares, conforme faculta e determina o  Código  de
      Trânsito Brasileiro?
   g. Prestar outros esclarecimentos inerentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA





Conforme informações que coletamos na  Imprensa  da  região,  os  motoristas
que trafegam pela Rodovia dos Tamoios, a SP-99, precisam estar  atentos  com
os limites de velocidade. Nos cerca de aproximadamente  80  quilômetros  que
ligam a cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, à  Caraguatatuba,
no Litoral Norte, existem cerca de 22 equipamentos instalados e  aptos  para
registrar os excessos.

De acordo com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) houve  um  aumento
de cinco radares desde que a Concessionária  Tamoios  assumiu  a  gestão  da
rodovia. Antes, eram 17 equipamentos espalhados ao longo da via.

A maior parte dos radares está localizada na região do Planalto,  entre  São
José dos Campos e Paraibuna. Nesse trecho, há radares  nos  quilômetros  17,
18, 26, 27, 30, 42 e 49, na pista sentido litoral.

Já no  sentido  Vale  do  Paraíba,  os  equipamentos  estão  instalados  nos
quilômetros 19, 24, 28, 42, 49, 56 e 65.

Outros cinco radares estão  em  funcionamento  na  área  de  serra,  sentido
litoral. As disposições são nos seguintes quilômetros da  rodovia:  65,  68,
71, 72 e 76. 

No percurso  de  quem  sobe  a  serra,  os  redutores  de  velocidade  estão
instalados em três pontos específicos: no quilômetro 65, 72 e 81.

Segundo o DER e a Concessionária  Tamoios,  os  radares  têm  como  objetivo
garantir mais segurança aos usuários da rodovia.

Além deste excessivo número de radares, sem dúvida, o assunto em  questão  é
de extrema importância para todos  os  usuários  da  Rodovia  Tamoios,  pois
essas frequentes variações de velocidade estão causando sérios  transtornos,
pois além de gerar  confusão  e  riscos  de  acidentes,  ainda  proporcionam
muitas multas por infração de velocidade, as quais podem cercear  o  direito
de dirigir aos seus infratores.

A definição dos limites de velocidade nas rodovias  estaduais  muitas  vezes
parece seguir critérios arbitrários, com  alterações  inexplicáveis  em  uma
mesma rodovia ou tetos diferentes para rodovias  parecidas.  A  confusão  de
nada ajuda o motorista, que  de  resto  passa  a  questionar  o  sentido  da
novidade. É verdade que existem pontos que  exigem  restrições  específicas,
mas nem sempre é possível entender as incongruências.

O sistema viário estadual não pode se converter  numa  colcha  de  retalhos;
precisa ter um mínimo de racionalidade e o máximo de sinalização,  sob  pena
de a população se perceber  vítima  de  uma  “indústria  de  multas”,  usada
apenas para reforçar o caixa do Governo.

A informação solicitada tem por objetivo a realização de estudos  por  parte
dos  órgãos  competentes,  a  fim  de  adequar  e  definir  uma   velocidade
compatível e segura ao longo da citada rodovia, que  sem  dúvida  alguma,  é
uma das mais importantes ligações não só ao litoral Norte, mas também a  BR-
10, ao Estado do Rio de Janeiro e a Baixada Santista.


                     Sala das Sessões, em    21/02/2017.



                        DEPUTADO MARCIO CAMARGO - PSC







                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Márcio Camargo