
               Requerimento de informações nº   332, de 2003.






             REQUEIRO, nos  termos  do  artigo  20,  incisos  X  e  XVI  da
Constituição do nosso Estado, combinado com o artigo 165, inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno deste Poder, se digne a douta  Mesa  desta
Assembléia  Legislativa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da
Fazenda do Estado de São Paulo para que forneça,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:


- Qual o valor da arrecadação do ICMS e ICMSS (substituição  tributária)  da
SPAL Industria de Bebidas SA?

- Qual o valor da arrecadação do ICMS e ICMSS (substituição  tributária)  da
AMBEV (refrigerantes e cerveja)?

- Qual a base de cálculo  e  a  forma  de  apuração  do  ICMS  (substituição
tributária) das empresas SPAL e AMBEV?

- Qual o montante de faturamento declarado mensalmente pelas  empresas  SPAL
e AMBEV nos últimos 02 (dois) anos?





                                JUSTIFICATIVA


             As informações solicitadas são necessárias para embasar a ação
deste  Parlamentar  que,  habitualmente,  é   questionado   sobre   questões
pertinentes ao assunto em tela.



                                                          Sala das  Sessões,
em 27/8/2003



                                                          a) EDSON GOMES