


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2014





       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:
       1) O que foi apurado em relação ao vazamento da operação  de  resgate
do preso Marco  Willians  Herbas  Camacho,  o  “Marcola”,  chefe  da  facção
criminosa PCC, interno do Presídio  de  Presidente  Venceslau,  em  face  da
divulgação do plano de fuga pelo SBT - Sistema Brasileiro  de  Televisão   e
pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em 26/02/2014?
       2) Tendo em vista que a “apuração preliminar” sobre o  ocorrido,  que
inclusive teria suscitado questionamentos acerca desgastes nas  relações  de
trabalho entre as  Secretarias  da  Segurança  Pública  e  da  Administração
Penitenciária do Estado, certamente resultando na instauração  de  Inquérito
Policial a respeito, pergunta-se: Quantos inquéritos  policiais,  quais  são
os seus números e sob a responsabilidade  de  quais  Delegacias  de  Polícia
foram instaurados?
       3) Requeiro cópias das portarias de inquéritos policiais  instaurados
acerca do   vazamento  das  informações  sobre  a  operação  de  resgate  do
presidiário “Marcola”, da facção criminosa  PCC,  que  veio  a  público  por
intermédio do SBT e do jornal “O Estado de S. Paulo” em 26/02/2014?
                                JUSTIFICATIVA





       O presente Requerimento de Informação objetiva  obter  posicionamento
formal do Poder Executivo  sobre  o  assunto  abordado,  a  fim  de  dirimir
dúvidas e possibilitar ações e encaminhamentos deste signatário  nesta  Casa
de Leis, principalmente ao se considerar que o plano de  fuga  para  resgate
de presos na penitenciária de Presidente Venceslau,  que  aconteceria  entre
os dias 20 e 23/02/2014, teve repercussão nacional.
       Conforme noticiado, na ocasião houve grande movimentação de policiais
dentro do  presídio,  nos  acessos  ao  local  e  nos  campos  ao  redor  da
penitenciária, onde foram posicionados atiradores de elite e  policiais  com
uniformes camuflados,  inclusive  portando  armas  capazes  de  derrubar  um
helicóptero – destarte, evidencia-se a gravidade da  situação  –  decorrente
de um plano de fuga cinematográfico, segundo o relatório  da  Secretaria  de
Segurança e do Ministério Público.
       Bem por isto justifica-se o presente  requerimento,  cujo  intuito  é
obter informações acerca da seriedade e diligência  com  que  o  Governo  do
Estado lidou com assunto tão  complexo,  buscando  identificar  e  punir  os
responsáveis pela  divulgação  indevida,  pela  mídia,  de  informações  que
constavam de um relatório sigiloso, que  fora  preparado  pela  inteligência
das Polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público Estadual.



                       Sala das Sessões, em 29-5-2014.





                              a) Olímpio Gomes