


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que  responda  as
questões abaixo, referentes à E.E. Renata Menezes dos Santos, na Capital:

1- Qual a situação atual das reformas à E.E. Renata Menezes dos  Santos,  na
Capital? Quais  estágios  já  foram  realizados  e  desde  quando  estão  em
andamento?

2- Qual o  valor  total  orçado  para  as  obras?  Quais  valores  já  foram
empenhados e pagos para as obras?

3- Especificamente sobre a licença ambiental para  tais  obras,  encontra-se
regularizadas as obras da E.E. Renata Menezes dos Santos?

                                JUSTIFICATIVA



Desde 2014, quando foi atingida por um  grande  incêndio,  a  EE  Professora
Renata Menezes, na região de  Parelheiros,  na  Capital,  aguarda  as  obras
necessárias para voltar  a  atender  aos  cerca  de  600  alunos  do  ensino
fundamental.

Além disso, há informações de  problemas  e  divergências  entre  os  órgãos
administrativos sobre  as  obras,  especialmente  no  tocante  à  necessária
licença ambiental.

Eis o que justifica este questionamento.



                       Sala das Sessões, em 8/6/2017.





                             a) Carlos Giannazi