
Projeto  de  Lei  Nº622 , de  2000.



                                  Dispõe sobre a criação de Cursos de
Formação Profissional destinados exclusivamente para estudantes oriundos da
rede oficial de ensino.


A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São Paulo  decreta:


Artigo lº - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria da Educação,
autorizado a estabelecer parceria com os diversos setores empresariais
existentes no Estado de São Paulo, objetivando a criação de Cursos de
Formação Profissional destinados exclusivamente a estudantes oriundos da
rede oficial de ensino.

      § 1º -  Os Cursos Profissionalizantes poderão ter por objeto cursos
de: costura  industrial, corte e  costura, jardinagem, manicure ,
cabeleireiro, pedreiro, eletricista, informática, mecânica de automóveis,
próteses em geral, desenho técnico, pintura em geral, agricultura, etc..

§ 2º - Os cursos serão gratuitos, preferencialmente noturnos  e terão
duração média de dois anos;

§ 3º  -   As aulas serão teóricas e práticas;

§ 4º -  As aulas teóricas serão ministradas nas dependências das escolas da
rede oficial;

§ 5º -   As aulas práticas serão ministradas nas dependências das empresas
participantes da parceria;

§ 6º -  As  aulas  práticas  terão  validade  de  estágio,  se    possível,
remunerado;

§ 7º -   As aulas serão ministradas por professores, técnicos ou
voluntários habilitados;

§ 8º-    Para obtenção de vaga, o  aluno deverá apresentar certificado de
conclusão do Curso Fundamental ou Médio, expedido por escola da rede
oficial de ensino.

§  9º-  O  aluno  que  concluir  o  Curso com  aproveitamento,  receberá o
respectivo certificado.

Artigo 2º - As empresas participantes da parceria gozarão de incentivos
fiscais.

Artigo 3º - Os  Cursos  de  Formação  Profissional  ficarão  sob  a
supervisão  da  Secretaria da Educação.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo de l20
(cento e vinte) dias a contar da data da publicação.









Artigo 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
das    dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar
recursos específicos para o fiel cumprimento desta lei.

Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogando-
se as disposições em contrário.



J U S T I F I C A T I V A


Nem todos os alunos egressos dos Cursos Fundamental e Médio da rede oficial
de ensino terão condições de dar continuidade aos estudos, sendo que a
maioria sai despreparada profissionalmente.

A falta de experiência profissional é a grande barreira que esses jovens
encontram pela frente. Muitos acabam excluídos do mercado de trabalho cada
vez mais competitivo e exigente. Desses, alguns caem na informalidade;
enquanto outros, menos afortunados, sem condições de manter-se, acabam
sendo presa fácil do tráfico de drogas.

É necessário reverter esta situação.

O art. 205 da nossa Constituição Estadual estabelece que:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho".

Assim sendo, toda a sociedade deverá envidar esforços para cumprir
integralmente esta determinação constitucional.

A criação de Cursos de Formação Profissional nas escolas, contribuirá
muitíssimo para retirar o jovem da rua, abrindo-lhe novas perspectivas de
vida.

Por tratar-se de medida de largo alcance social, espero contar com o apoio
de meus nobres pares para aprovação desta  Propositura.

            Sala das Sessões,  em




                                       CELSO TANAUI
                                         DEPUTADO




CT/no.