


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131, DE 2011






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor  Desembargador
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:


     1. Existe algum estudo ou projeto para elevação da Vara  Distrital  de
        Arujá em Comarca?
     2. Caso exista, qual o cronograma para implantação do mesmo?



                                JUSTIFICATIVA





      A cidade de Arujá vem se destacado como uma das que  mais  crescem  no
Alto Tietê. Consequentemente, o número  de  demandas  judiciais  também  tem
aumentado significativamente nos últimos anos.

      A elevação  da  Vara  Distrital  de  Arujá  em  Comarca,  bem  como  o
desmembramento dos cartórios,  com  a  conseqüente  criação  do  2º  Oficio,
auxiliaria na resolução dos problemas enfrentados pelos munícipes, bem  como
pelos funcionários e advogados que desempenham suas atividades trabalham  no
local.

      Conforme  dados  acostados  nos  documentos  anexos,   emitidos   pelo
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do município de  Arujá,  o
acréscimo no movimento processual do fórum, enseja urgentemente  a  elevação
da Vara Distrital de Arujá em Comarca.

      Consta que atualmente tramitam no fórum mais  de  68.000  (sessenta  e
oito mil) processos, sendo: 12.951 na 1ª Vara, 6816  na  2ª  Vara  e  48.530
Execuções Fiscais.

      Acrescentamos ainda que há no fórum um  cartório  cível,  um  cartório
criminal, um cartório de execução, 02 juízes titulares, 35 funcionários,  03
oficiais de justiça e 02 assistentes sociais.

       Ainda de acordo com afirmações constantes no  oficio  subscrito  pelo
Presidente da 231ª Subseção  de  Arujá,  as  “modificações  não  acarretarão
nenhum ônus financeiro para o Estado,  tendo  em  vista  as  instalações  já
existentes e os funcionários lotados no fórum.”

      Após o breve relato apresentado observamos a  necessidade  urgente  da
elevação da Vara de Arujá em Comarca, razão pela qual solicitamos que  sejam
prestadas as informações ora requeridas,  a  fim  de  nos  posicionarmos  em
beneficio deste fim.






                       Sala das Sessões, em 26-4-2011





                             a)  André do Prado