


                       PROJETO DE LEI Nº 390, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 dos Produtores de Leite  do  Municipio  de
                                 Santa Salete", no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
“APLSS- Associação dos Produtores de Leite do Município  de  Santa  Salete”,
no Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                              A   “APLSS-   Associação   dos
Produtores de Leite do Município de Santa Salete”  é  uma  sociedade  civil,
sem fins lucrativos, com  o  objetivo  de  prestar  quaisquer  serviços  que
possam  contribuir  para  o  fomento  e   racionalização   das   explorações
agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus associados.
                            Dentro  do  objetivo  mencionado,  a  Associação
vem, ao longo dos últimos anos, prestando assistência à  praticamente  todos
os produtores rurais do município de Santa Salete.  Além  disso,  a  “APLSS”
realiza, rotineiramente, suas Assembléias, Reuniões da Diretoria e  Conselho
Fiscal, bem como a renovação de seus quadros por eleição.
                            A Associação  participa,  ainda,  de  atividades
comunitárias, entre as quais destacam-se a Quermesse Municipal, a  Festa  do
Peão e a Folia de Reis.
                            Assim, em vista de todo  o  exposto,  entendemos
que será por demais oportuno que a  “APLSS-  Associação  dos  Produtores  de
Leite do Município de Santa Salete”  seja  declarada  de  utilidade  pública
estadual. E, para atingirmos este objetivo, estamos anexando, junto  a  esta
propositura, os seguintes documentos, em respeito as Leis  Nºs:  9.994/97  e
2.574/80:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                                       Pelo exposto, contamos, uma vez mais,
com o apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública
esta respeitável entidade.





                        Sala das Sessões, em 3/6/2008


                          a) Valdomiro Lopes - PSB