


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.474, de 30 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 1160/11, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo de acesso rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Augusto Marcato” o dispositivo de acesso localizado no km 610,090 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Santana da Ponte Pensa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 01/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/07/2014 10:43
   15474.doc