
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  529,  DE 2001.
Ref.  SP 201, KM 09 – Ponte Interditada






             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado como o artigo 165, inciso IV, da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  dos  Transportes,  para  que
através  do  DER  –  Departamento  de  Estradas   de   Rodagem,   no   prazo
constitucional de 30 (trinta) dias, forneça as seguintes informações:


1. Qual o motivo da interdição da Ponte de Cachoeira das Emas  no  município
de Pirassununga / SP – Rodovia SP 201, KM 09? Seja  instruída  a  informação
através de  toda  a  avaliação  técnica  realizada  no  local  para  que  se
realizasse a interdição.

2. Qual a previsão   de  tempo  para  o  devido  conserto  da  ponte  e  sua
reabertura  a fim de ser utilizada?




                                JUSTIFICATIVA


           Considerando, as privatizações ocorridas nas estradas de rodagem
deste Estado, especialmente nas Rodovias de maior fluxo como a SP 201;
           Considerando que  tal  concessão  modificou  o  estado  jurídico
dessas rodovias em amplo sentido, bem como vem  transformando  a  forma  de
utilização das mesmas;


           Considerando que  esta  Casa,  no  intuito  de  zelar  pelo  bom
gerenciamento do patrimônio estatal, tanto quando  realizado  pelo  próprio
poder executivo, quanto por concessionárias, como no caso em tela;


           Considerando, que a Ponte de Cachoeira das Emas, no município de
Pirassununga, SP 201, KM  09,  encontra-se  interditada,  o  que  obriga  o
trânsito oriundo das cidades de Santa  Cruz  das  Palmeiras,  Casa  Branca,
Tambaú, Santa Rita do Passa Quatro,  Santa  Rosa  do  Viterbo  e  outras  a
desviarem até a Rodovia Anhangüera;


           Considerando  que  diante  deste  quadro  as  populações  destes
municípios  enfrentam  dois  grandes  problemas:  desviar-se  do   percurso
originário, aumentando o trajeto a percorrer e  pagar  pedágio  na  rodovia
Anhangüera;


           Considerando, fundamentalmente,  que  a  população  é  quem  tem
sofrido todo o ônus ( aumento do trajeto rodoviário e pagamento de pedágio)
por conta da interdição da ponte;


           Considerando  que não obstante a  interdição  da  ponte  não  há
qualquer obra se realizando no local a fim de reparar o problema;


           Considerando que a população local tem questionado se  realmente
há necessidade da interdição ou  se  apenas  é  uma  forma  de  impingir  o
pagamento de pedágio;


           De todo o exposto depreende-se a  urgência  do  recebimento  das
informações ora requeridas.






                            Sala das Sessões, em.




                               Antonio Mentor
                           Deputado Estadual - PT