


                    PROJETO DE LEI Nº      758 , DE 2007


                                 Dispõe sobre a realização de  Mutirões  de
                                 Saúde pela Secretaria de Estado da Saúde.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria  de  Estado
da Saúde, realizará  Mutirões  de  Saúde,  os  quais  consistirão  em  Ações
Coletivas e Integradas de Atenção  à  Saúde,  desenvolvidas  em  localidades
carentes de especialidades médicas, recursos laboratoriais e  ambulatoriais,
de forma a abranger com máxima amplitude à população de  um  município  e/ou
de uma região.



§ 1.º – Os  Mutirões  de  Saúde  serão  organizados  para  atender  demandas
represadas  por  ausência  de  estruturas  próprias  para  o  atendimento  e
orientação médica no campo do diagnóstico, controle, orientação,  tratamento
e prevenção de moléstias.



§ 2.º – A critério da Secretaria de Estado da Saúde  os  Mutirões  de  Saúde
poderão  abranger  procedimentos  ambulatoriais  e   cirúrgicos   de   baixa
complexidade por ela definidos.



Artigo  2.º – Os Mutirões de Saúde, além de exames  clínicos,  laboratoriais
e  procedimentos  ambulatoriais,  compreenderão,  ainda,  a   orientação   à
população quanto a procedimentos e cuidados relativos  às  especialidades  e
objetivos de cada  um  deles,  inclusive  com  material  didático  impresso,
podendo, ainda, abranger a difusão de  informações  e  orientação  quanto  a
cuidados preventivos relativos à saúde da  mulher,  à  saúde  do  homem,  da
criança e do adolescente .



Artigo  3.º – A Secretaria de Estado da Saúde, por  seus  órgãos  regionais,
dará ampla divulgação do dia, local, horário e especialidades do Mutirão  de
Saúde que será realizado, promovendo o chamamento da população alvo.



Artigo  4.º – Quando da realização de Mutirões  de  Saúde  a  Secretaria  de
Estado de Saúde mobilizará a cooperação de organismos municipais e  federais
com ação no município ou na região que os sedie.



Artigo  5.º – Abrange os serviços a serem prestados pelos Mutirões de  Saúde
o  transporte  da  população  alvo  de  áreas  rurais  para  os  locais   de
atendimento e de um Município para outro.



Artigo  6.º – O quanto é autorizado por esta  lei  será  regulamentado  pelo
Poder Executivo.



Artigo  7.º – As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.



Artigo  8.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Os  Mutirões  de  Saúde  constituem  meio  eficaz  para  um  atendimento  em
múltiplas especialidades para amplos contingentes de população,  levando  os
benefícios do diagnóstico, controle, orientação, tratamento e  prevenção  de
moléstias,  como  por  exemplo,  diabetes,  hipertensão,  câncer  de   mama,
catarata e demais moléstias oftalmológicas, entre outras, àqueles que  neles
recebam atendimento.

Ademais, recursos profissionais e de equipamentos, estruturados  em  equipes
para essa  finalidade,  terão  mobilidade  para  percorrer  todo  o  Estado,
atendendo com prioridade às populações rurais e de localidades com  carência
de estrutura de saúde pública,  em  especialidades  médicas,  laboratoriais,
ambulatoriais, etc., ou, ainda, os locais que tenham demanda  represada  por
falta de uma mais ampla estrutura de saúde pública.

Acrescente-se, ainda, a perspectiva de difusão de informações e  orientações
às populações alvo quanto à saúde da mulher, à saúde do homem, da criança  e
do adolescente, com as quais poder-se-á  proporcionar  melhor  qualidade  de
vida às pessoas.

Quanto ao investimento ele apresenta uma relação custo/benefício  amplamente
positiva  pois  com  um  custo  operacional  fixo  serão  atendidos  grandes
contingentes da população os quais, hoje, não têm acesso a procedimentos  de
atenção à saúde das espécies aqui preconizados.



                        Sala das Sessões, em 6-8-2007




                          a)  Jonas Donizette - PSB