


                   PROJETO DE LEI Nº      537  ,  DE 2005

                                 DISPÕE  SOBRE  A  CAMPANHA   ESTADUAL   DE
                                 ORIENTAÇÃO  E   PREVENÇÂO   DE   ACIDENTES
                                 DOMÉSTICOS,  EM  SÃO  PAULO  E  DÁ  OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º-       O Estado de São Paulo  promoverá,  anualmente,  a  Campanha
             Estadual de Orientação e Prevenção  de  Acidentes  Domésticos,
             destinada a alertar as  pessoas  para  o  risco  de  acidentes
             domésticos, visando à obtenção de maior segurança no  ambiente
             familiar, escolar e outros, e  também  objetivando  atenuar  a
             gravidade e a diminuição do número de acidentes.

Parágrafo Único -      A Campanha referida no  “caput”  será   divulgada  na
                      sociedade em geral, com enfoque especial às  escolas,
                      creches, hospitais, centros de saúde, asilos e outros
                      locais   com   grande   concentração   de   crianças,
                      adolescentes e idosos.

Artigo 2.º -     A Campanha Estadual de Orientação e Prevenção de  Acidentes
             Domésticos  deverá  desenvolver-se  com   a   divulgação   dos
             principais fatores causadores dos  acidentes,  com  oferta  de
             medidas preventivas, instrução para diminuição do potencial de
             risco, bem  como  com  a  recomendação  dos  procedimentos  de
             combate  aos acidentes e atenuação dos resultados.

Artigo 3.º -     A campanha de que trata esta lei será divulgada  por  todos
             os meios de comunicação social, tais como: emissoras de  rádio
             e televisão; cartazes e folhetos; além de seminários,  cursos,
             palestras gratuitas, em todos os locais de acesso público.

Artigo 4.º -     A Campanha Estadual de Orientação e Prevenção de  Acidentes
             Domésticos será realizada anualmente, nos meses que  antecedem
             o inícios das férias escolares, tanto de final de ano,  quanto
             a de julho.

Artigo 5.º -     O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Artigo 6.º -     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA




             Ao contrário do  que  se  pensa,  é  dentro  de  casa  que  os
acidentes  mais  graves  acontecem,  principalmente  envolvendo   idosos   e
crianças abaixo de cinco anos. As estatísticas são muito pobres  para  estas
situações, pois não existe, nos pronto-socorros,  um  protocolo  obrigatório
que identifique a causa dos acidentes, o que tornaria  possível  o  registro
destes dados.


             De acordo com o SUS -  Sistema  Único  de  Saúde,  somente  no
Estado de São Paulo, todo dia morre,  pelo  menos,  uma  criança  vítima  de
acidente    doméstico,    e,    muitas    outras    ficam    com    seqüelas
irreversíveis.Conforme especialistas em  saúde  na  infância,  os  acidentes
mais comuns, envolvendo crianças, são provocados por quedas, armas de  fogo,
afogamentos, engasgos, queimaduras,  envenenamento,  sufocação  e  falta  de
segurança no transporte.


             Quanto aos idosos, a situação não é diferente, pois  o  perigo
também está em casa. Segundo o SUS – Sistema Único de Saúde,  um  terço  dos
atendimentos por lesões  traumáticas  nos  hospitais  do  País,  ocorre  com
pessoas de mais de 60 anos. E o mais espantoso é que  cerca  de  75%  dessas
lesões acontecem dentro de casa, sendo que 34%  das  quedas  provocam  algum
tipo de fratura. A maior parte desses acidentes (46%)  acontece  no  trajeto
entre o banheiro e o quarto, principalmente à noite. Há, ainda, a  agravante
de que a recuperação do idoso é mais difícil,  e  durante  a  convalescença,
ele  fica  sujeito  a  desenvolver  doenças  pulmonares  e   problemas   nas
articulações.


             A boa notícia é que a prevenção é simples e  implica,  apenas,
na mudança de alguns hábitos para evitar  acidentes  domésticos  que  acabam
comprometendo, seriamente, a qualidade de vida  dos  idosos,  muitas  vezes,
reduzindo-a.  Providências  como  retirar  tapetes  soltos  no   espaço   de
circulação, melhorar a iluminação,  à  noite,  no  caminho  do  banheiro,  e
colocar barra de apoio no  local  do  banho  e  privada,  podem  melhorar  o
segurança dos mais velhos, dentro de casa.


             A lista de precauções para evitar os acidentes que atingem  as
crianças é maior, mas  ainda  é  melhor  prevenir  do  que  remediar,  fazer
conhecer  as  causas  que  levam  aos  acidentes  domésticos  poderá  salvar
inúmeras vidas, evitar seqüelas irreversíveis e oferecer à população  ganhos
consideráveis na qualidade de vida.


             Sendo assim,  entendemos  que  os  acidentes  domésticos,  que
ocorrem, principalmente, com crianças e idosos, são passíveis  de  prevenção
por intermédio da orientação  familiar,  de  alterações  físicas  do  espaço
domiciliar e da elaboração e ou cumprimento de leis específicas.


             Contudo, salientamos alguns princípios básicos que norteiam  o
presente Projeto de Lei: a saúde constitui um direito humano  fundamental  e
essencial para o desenvolvimento social e econômico; o direito e o  respeito
à vida configuram valores éticos da cultura e da  saúde;  e  a  promoção  da
saúde deve embasar todos os planos,  programas,  projetos  e  atividades  de
redução dos acidentes.


             Visando, também, este trabalho, enfatizar  os  fundamentos  do
processo de promoção da saúde, relativos  ao  fortalecimento  da  capacidade
dos indivíduos, das comunidades e da sociedade em geral,  para  desenvolver,
melhorar e manter condição e estilos de vida saudáveis. Esse  fortalecimento
inclui a criação de ambientes saudáveis, o reforço da ação comunitária  e  o
desenvolvimento de aptidões pessoais.


             Isso  posto,  o   presente   Projeto   prioriza   as   medidas
preventivas, entendidas em seu sentido  mais  amplo,  abrangendo,  desde  as
medidas inerentes à  promoção  da  saúde  e  aquelas  voltadas  a  evitar  a
ocorrência de acidentes na sociedade em geral, decorrentes desses eventos.


             Tendo como enfoque principal deste  Projeto,  o  fato  de  que
quanto  mais  se  investe  na  prevenção  primária,  menor  é  o  custo   no
atendimento às vítimas e maior o impacto e  a  abrangência  na  proteção  da
população. Acresce-se a isso que cada um  dos  acidentes  e  das  violências
domésticas, em maior ou menor grau, é passível de prevenção.


             Em  suma,  Senhores  Deputados,  são  essas  as   razões   que
justificam a adoção da presente medida, na conformidade do  Projeto  de  Lei
em apreço, que aguardamos seja bem recebido por esta Casa de Leis,  em  prol
dos benefícios que serão gerados a toda a sociedade Paulista.









                       Sala das Sessões, em 16-8-2005





                       a)  Marquinho Tortorello - PPS