


              PROPOSTA DE EMENDA Nº 14, DE 2004, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                 Acrescenta parágrafos 4º e  5º  ao  Artigo
                                 225  da  Constituição  do  Estado  de  São
                                 Paulo, que dispõe sobre banco  de  órgãos,
                                 tecidos e substâncias humanas.


A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos  termos  do  :§
3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda  ao
texto constitucional.

Artigo 1º - O Artigo 225 da Constituição  Estadual  de  São  Paulo  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

  “Artigo 225 – O Estado criará Banco  de   órgãos,  tecidos  e  substâncias
humanas.
§1º - ................................
§2º - ................................
§3º - ................................
§4º  -  Cabe  ao  Poder  Público  e  às  unidades   prestadoras  de  serviço
devidamente credenciadas no SUS, assegurar o tratamento e  os  procedimentos
necessários à realização da terapia com células-tronco.
§5º - O Estado manterá fundo destinado ao  desenvolvimento  de  pesquisas  e
tratamentos relacionados à terapia com celulas-tronco.”

Artigo 2º - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
      .



                                JUSTIFICATIVA


      Recentemente a Justiça Federal  garantiu a um garoto de quatro anos de
idade o  direito  de  fazer  um  transplante  de  células-tronco  de  cordão
umbilical custeado pelo Estado, através de uma liminar que foi mantida  pela
Desembargadora  Federal Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal  da  3a
Região.
  Trata-se do caso de uma  criança  portadora  de  uma  doença   hereditária
grave, denominada Anemia de Fanconi,  que  afeta  principalmente  a   medula
óssea e reduz  a  produção  de  todos  os  tipos  de  céulas  sanguíneas  do
organismo, tendo como única chance de cura o transplante de  células-tronco.
   Motivo que levou os pais a buscarem  em  todos  os  bancos  de  medula  e
cordão umbilical no Brasil e no exterior, até  que  encontaram  nos  Estados
Unidos um cordão com células compatíveis com os dados da criança.
              Como a criança vinha se submetendo  a  transfusões  de  sangue
semanais para sobreviver, e com  base  em  relatórios  médicos  anexados  ao
processo, determinou-se que o Estado, o Município e o Instituto Nacional  do
Câncer permanecessem  como  partes  na  ação  judicial,  sendo  concedida  a
antecipação de tutela, e, conforme manifestou-se o  Juízo  agravado,  que  a
decisão foi motivada por razões  de  ordem  humanitária,  sob  a  força  das
seguintes palavras “O centro do direito ainda é o homem em  sua  dignidade.”

A decisão judicial reconheceu, no  presente  caso,  a  responsabilidade  das
Unidades prestadoras de serviço, devidamente credenciadas, bem  como  a  dos
Estados e dos Municípios  para  cuidar  do  tratamento  e  procedimentos  da
terapia com células-tronco.
Esta matéria consta do Consultor Jurídico, sob o título “Direito  à  Vida  –
Estado deve custear transplante de células-tronco”.
Também recentemente assistimos no Programa de televisão  “O  Fantástico”,  o
depoimento de pessoas , na sua maioria crianças  e  jovens,que  estão  quase
que  condenadas  à  morte,  bem  como  ouvir  suas  súplicas  para  que   as
autoridades  incentivem as pesquisas e os programas de terapia  com células-
tronco, pois esta é uma questão que interessa ao futuro  das  pessoas  e  da
ciência, na busca da cura e da qualidade de vida maior para todos  os  seres
humanos.

Por estas razões e pelos princípios que estão expressos na  Constituição  do
Estado, acolhidos sob o comando do artigo 219, onde a  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado, dever este   de  zelar  pela  saúde  da  população,
dever que se encerra em  um  feixe  de  atribuições   inerentes  ao  mandato
parlamentar, peço aos meus  Nobres Pares que aprovem a presente proposição.

        Sala das Sessões, em 9-11-2004


        a)  José  Dilson  a)  Said  Mourad  (apoiamento)  a)   Romeu   Tuma
(apoiamento)  a)  Nivaldo  Santana  a)  Sebastião  Arcanjo  (apoiamento)  a)
Cândido Vaccarezza a) Waldir Agnello (apoiamento) a) Conte Lopes a)  Ana  do
Carmo a) Maria Lúcia  Prandi  (apoiamento)  a)  Ubiratan  Guimarães  a)  Ana
Martins a) Jorge Caruso a)  Paulo  Neme  (apoiamento)  a)  Rafael  Silva  a)
Afonso Lobato a) Geraldo Lopes  (apoiamento)  a)  Ricardo  Trípoli  a)  Giba
Marson a) Antonio Salim Curiati a) Luis Carlos Gondim  a)  Ricardo  Castilho
a) Geraldo Vinholi a) Fausto Figueira a) José  Bittencourt  (apoiamento)  a)
Jonas Donizette a) Antonio Mentor a) Carlinhos Almeida  a)  Ênio  Tatto   a)
Hamilton Pereira a) Roberto Felício a) Emídio de Souza