


                       PROJETO DE LEI Nº 990, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de equipamentos para utilização
                                 de água reciclada na lavagem de veículos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - As empresas prestadoras de  serviços  de  lavagem  de  veículos,
conhecidas como lava  rápido,  postos  de  abastecimento  de  combustível  e
demais empresas onde essa atividade  seja  desenvolvida,  como  empresas  de
ônibus, frotas de caminhões, e, todas  as  empresas  onde  haja  lavagem  de
veículo,  ficam  obrigadas  a  instalar  equipamentos  para   tratamento   e
reciclagem da água.


Parágrafo único – A água a ser reciclada será única e exclusivamente a  água
utilizada na lavagem dos veículos, de qualquer origem seja da  rede  regular
de  fornecimento  seja  extraída  dos  recursos  hidrominerais  como   poços
artesianos.


Artigo 2º - Os estabelecimentos abrangidos por esta lei  terão  prazo  de  1
ano, a partir de sua promulgação, para se adaptarem.


Artigo 3º - Em  caso  do  descumprimento  desta  lei,  os  infratores  serão
notificados para instalar os equipamentos em prazo máximo de  6  meses,  sob
pena de multa no valor de 250 UFESP’s.


Parágrafo único – Em caso de reincidência a multa constante no  caput  deste
artigo será aplicada em dobro.


Artigo 4º -  A  fiscalização  das  empresas  previstas  no  artigo  1º  será
realizada pelo quadro de fiscais da  Secretaria  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, que, para esse fim poderá firmar convênio de  colaboração  com  as
Prefeituras.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                  Como é de conhecimento de todos, a crise hídrica que afeta
o  Estado  de  São  Paulo,  principalmente  os  reservatórios   do   Sistema
Cantareira, ocasionou o racionamento da água em todo o Estado.


                  Diversos fatores contribuíram para a  diminuição  da  água
nos reservatórios. Certo é que, o  fator  principal  foi  a  diminuição  das
chuvas, no entanto, outros motivos também contribuíram para  a  escassez  de
água como o desmatamento desordenado e a ocupação de área de mananciais.


                  Em razão da falta de  água,  a  população  em  geral  para
driblar a situação, achou alternativas que vão desde a captação da  água  da
chuva até armazenar água usada.


                  Várias são as alternativas utilizadas pela  população  que
vem reciclando a água. Em matéria publicada pelo site R7 da Rede  Record  de
Jornalismo  mostra  o  malabarismo  que  a  população  tem  feito  em   suas
residências          para           reaproveitar           a           água.
http://noticias.r7.com/brasil/alternativa-a-seca-agua-reciclada-sai-seis-
vezes-mais-barata-que-agua-potavel-25052014


                  Importante destacar que água reciclada e água de reuso são
diferentes. Segundo  a  Sabesp  a  água  de  reuso  é  obtida  a  partir  do
tratamento de  esgoto,  enquanto  que  a  água  reciclada  vem  da  água  já
utilizada mas que não possui bactérias do tipo coliformes fecais.


                  O Estado de São Paulo possui a maior frota de veículos  do
país, a lavagem regular  destes  veículos  também  tem  contribuído  para  a
escassez de água que  o  Estado  enfrenta.  Embora  algumas  empresas,  como
alguns postos de gasolina por exemplo, utilizem recursos naturais  extraídos
de  poços  artesianos,  é  de  se  destacar  que  esses  recursos  não   são
renováveis, e, se usados de forma desenfreadas também irão esgotar.


                  Desta  forma  reciclando  a  água  utilizada  na  primeira
lavagem diminuiremos a utilização de água potável.


                  Diante da relevância da matéria e do interesse público  da
qual esta revestida, solicito o apoio  dos  Nobres  Deputados  na  aprovação
desta relevante iniciativa.






                       Sala das Sessões, em 15/6/2015.





                          a) Coronel Telhada - PSDB