
                      Requerimento de Informação nº   178, de 2002








             Requeremos,  nos  termos  do  artigo   20   inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da Consolidação do Regimento  Interno,  se  digne  o  Senhor  Presidente  da
Assembléia  Legislativa  oficiar  ao  Senhor  Secretário  da   Administração
Penitenciária solicitando de Sua Excelência  que  forneça  a  esta  Casa  as
seguintes informações:


    1)- Qual o montante dos gastos efetuados pelo Governo  do  Estado  para
investimentos e manutenção do Sistema Penitenciário, no período  de  1995  à
2002?

    2)- Desse total de gastos,  quanto  foi  aplicado  em  investimentos  e
quanto em manutenção?

    3)- Quanto se gastou com alimentação de detentos?

    4)- Qual o montante dos gastos com pessoal e qual o montante despendido
com armamento e veículos?

    5)- Quantas e quais são as unidades presidionais do Estado e onde estão
localizadas?

    6)- Qual o montante dos gastos de  cada  unidade  a  que  se  refere  o
quesito anterior?

    7)- Qual o número  de  detentos  que  está  alojado  em  cada  unidade?
Especificar se ocorre superlotação e, no  caso  afirmativo,  especificar  em
quanto monta o excedente e em quais unidades ela ocorre?

    8)- Qual as unidades presidionais onde, nos últimos oito anos,  ocorreu
rebelião e qual o saldo de mortos e de prejuízos que o Estado teve, em  cada
unidade, em decorrência desses procedimentos?

    9)- É verdade  que  o  Governo  do  Estado  pretende  desativar  alguns
presídios?  No  caso  afirmativo,  quais  e  quantos  são  esses  presídios.
Especificar  quais  as  unidades  que  deverão   substituir   os   presídios
desativados.

    10)- Em linhas gerais, quais os procedimentos que o Governo  do  Estado
vem adotando ou pretende adotar visando  solucionar  a  crise  ocorrente  no
sistema penitenciário do Estado?


                                JUSTIFICATIVA


             Ultimamente a imprensa tem  noticiado,  com  muito  realce,  a
situação crítica por que passa o sistema penitenciário do Estado.












             A superlotação dos presídios,  a  assistência  deficitária,  a
alimentação precária, a falta de segurança e outros  fatores,  têm  motivado
rebeliões e insatisfação por parte dos  presidiários,  cujos  movimentos  de
protesto acabam deixando vítimas fatais e apavorando a população.
             Este quadro caótico que acomete  o  sistema  penitenciário  do
Estado merece que esta Casa receba do Chefe do Poder  Executivo  informações
sobre os procedimentos específicos que vêm sendo adotados  pelo  Governo  do
Estado no tocante a solução desse problema grave.
             Isto posto, entendemos que o presente requerimento  propiciará
a esta Casa conhecer em detalhes a real situação  do  sistema  penitenciário
do Estado, permitindo que a função fiscalizadora  do  Poder  Legislativo  se
exerça em sua plenitude.


             Sala das Sessões, em






                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual