


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  382, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo-SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1) A SABESP promoveu procedimento licitatório para aquisição de bóia para
      o monitoramento da qualidade da água, em tempo real,  no  reservatório
      da represa do Guarapiranga?


   2) Em caso positivo,  qual  o  número  do  certame?  Qual  licitante  foi
      declarada vencedora?  Informe o valor unitário e total, se for o caso,
      da aquisição?

   3) Em caso negativo, de que forma foi realizada a  referida  aquisição  e
      qual o embasamento legal da medida? Informe o valor unitário e  total,
      se for o caso, da aquisição?

   4) Complementando os quesitos  anteriores,  o  referido  certame  já  foi
      submetido ao Tribunal de Contas do Estado?  Caso  positivo,  quais  as
      conclusões da D. Corte, quando da análise?

   5) E quanto ao Pregão Eletrônico n.º 8953/07, realizado em 26 de abril de
      2007, também  por  esta  companhia,  para  aquisição  de  duas  outras
      “unidades flutuantes” destinadas à represa Billings? Este procedimento
      já foi  submetido  à  apreciação  do  Tribunal  de  Contas?  Quais  as
      conclusões da análise da referida Corte? Qual licitante foi  declarada
      vencedora e qual o valor unitário e total da contratação?





                                JUSTIFICATIVA



      Recentemente  fomos  informados  que  a  SABESP  adquiriu  bóias  para
monitorar, em  tempo  real,  a  qualidade  da  água  dos  reservatórios  das
represas Billings e Guarapiranga.


      Sabe-se que as bóias adquiridas  para  utilização  na  Billings  foram
objetos  do  Pregão  Eletrônico  n.º  8953/2007,  porém,   desconhecemos   o
procedimento adotado para aquisição no caso da represa Guarapiranga.  Também
desconhecemos  quais  foram  as  licitantes  vencedoras  e   o   valor   das
respectivas aquisições.


      Assim,  o  presente  requerimento  pretende  buscar  informações   que
possibilitem uma avaliação sobre os certames,  medida  legítima  da  atuação
parlamentar fiscalizatória.

                        Sala das Sessões, em 3-9-2007




                             a)  Donisete Braga