


                    PROJETO DE LEI Nº      238  , DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a  criação,  organização  e
                                 atuação   dos   Grêmios   Estudantis   nos
                                 estabelecimentos de ensino  fundamental  e
                                 médio públicos e privados.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino  fundamental
e médio  situados  no  Estado  de  São  Paulo  fica  assegurada  a  criação,
organização e atuação de Grêmios Estudantis como  entidades  representativas
dos interesses dos estudantes, na forma da presente lei.


      Artigo 2º - Ficam os estabelecimentos de ensino  fundamental  e  médio
públicos e privados obrigados a estimular a criação do grêmio estudantil.


      Artigo 3º - No caso de não surgimento do grêmio estudantil,  no  prazo
de  1  (um)  ano  contado  da  publicação  desta  lei,  deverá   o   próprio
estabelecimento de ensino convocar as eleições.


      Parágrafo único - Essa eleição deve ser convocada com antecedência  de
pelo menos um mês, procedendo  ao  máximo  de  divulgação  sobre  as  regras
eleitorais.


      Artigo 4º - Os estabelecimentos que não cumprirem o disposto no artigo
anterior estarão sujeitos às seguintes penalidades:


      §1º  -   Aplicação   das   sanções   administrativas   previstas   por
descumprimento de lei aos diretores, no caso de estabelecimentos públicos.
      §2º - Aplicação de multa pela delegacia de ensino  competente,  a  ser
fixada entre 500 a 20.000 UFESPs, dependendo  da  capacidade  econômica,  no
caso de estabelecimentos privados.
      §3º - Em caso de manutenção da situação prevista nos parágrafos  acima
por mais de dois anos, ficará cassada a licença do estabelecimento.


      Artigo 5º - Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos
e privados deverão assegurar ao Grêmio Estudantil:


      I – espaço para sua instalação e de suas atividades;
      II – livre alocação e circulação de seus cartazes, panfletos,  jornais
e publicações;
      III – participação nos  conselhos  deliberativos  e  consultivos,  com
direito a voz e voto;
      IV – ciência das contas do estabelecimento  e  à  metodologia  de  sua
elaboração;
      V – acesso pleno e  irrestrito  de  seus  representantes  a  todas  as
dependências da instituição.


      Artigo 6º -  Os  membros  da  diretoria  do  Grêmio  Estudantil  terão
assegurada a permanência e rematrícula a partir da sua eleição  até  um  ano
após o fim de seu mandato.


      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 8º - O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto  nesta
Lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação.


      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, vivemos num processo de despolitização dos jovens,  muitos
se consideram apolíticos e até antipolíticos. Isto compromete  a  democracia
brasileira.


      André Franco Montoro dizia que “mais difícil que derrubar a ditadura é
construir  a  democracia”.  Realmente,  a  construção  da  democracia  e   a
conquista da cidadania são fatores  difíceis  e  importantes  para  a  nossa
juventude.


      Acostumar os jovens à participação política e a  interagir  ativamente
com as estruturas de poder é prepará-los para  a  atuação  cidadã  em  nossa
república.


      Um dos meios mais eficazes para tal feito é a  existência  de  grêmios
estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.


      Além de já inseri-los num ambiente  político,  implemente  uma  escola
democrática, consolidando nossa democracia e cidadania.


      Para Bordignom, a escola democrática “precisa ser concebida, não  mais
como organização burocrática, mas como instância de articulação de  projetos
pedagógicos partilhados pela direção, professores, alunos e  comunidade.  Na
escola, assim concebida, não há lugar para  burocratas  nem  súditos.  Nela,
todos os envolvidos  são  cidadãos,  atores  participantes  de  um  processo
coletivo de fazer educação. Educação  que  se  constrói  a  partir  de  suas
organizações e processos, a cidadania e a democracia."


      Por  um  lado  constrói  uma  educação  fundada  na  cidadania  e   na
democracia, por outro ambienta o jovem nas discussões políticas e na  defesa
de seus interesses.


      Em suma,  forma  cidadãs  e  cidadãos  partícipes  da  coisa  pública,
contribuindo para a consolidação de nosso Estado Democrático De Direito.


      Por isso, propiciar condições para a criação  e  atuação  dos  grêmios
estudantis é missão desta Casa de Leis, razão  pela  qual  peço  aos  nobres
pares sua aprovação.





                        Sala das Sessões, em 2/4/2008





                         Deputado Bruno Covas - PSDB