


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2004





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim  Arce,  para
que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:




1 – Por que a diretoria colegiada da Sabesp  suspendeu  o  concurso  público
que seria realizado ainda este ano?

2 – Quantos candidatos se inscreveram no referido concurso?









                                JUSTIFICATIVA










      Na última campanha salarial dos trabalhadores da Sabesp, a direção  da
empresa aventou a hipótese de demitir até 20% do quadro funcional,  intenção
não concretizada devido a forte resistência sindical.

      Ocorre que, em meio à paralisação ocorrida na empresa,  foi  noticiada
a suspensão do concurso, fato que  gerou  imensa  revolta  dos  milhares  de
inscritos.








      Afora a  grande  frustração  com  o  episódio,  a  não  realização  do
concurso criará enormes transtornos para a devolução da taxa  de  inscrição,
o que caracteriza clara violação às regras de  transparência,  civilidade  e
responsabilidade da Sabesp para com a sociedade.

       Pelo  exposto,  aguardamos  o  devido  encaminhamento   do   presente
documento com os esclarecimentos solicitados.






                       Sala das Sessões, em 31/5/2004








                             a)  Nivaldo Santana



                               a) Ana Martins