


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública., para  que
preste as seguintes informações:




- Qual o efetivo de policiais civis e militares nas cidades da Baixada
Santista?
- Qual o percentual de habitantes por policial civil e policial militar, em
cada município da Baixada Santista?
- O aumento dos efetivos policiais mililtar e civil acompanha o crescimento
demográfico de cada cidade da Baixada Santista? Estão seguindo esta regra?
- Qual o aumento de policiais civis e militares em cada cidade da Baixada
Santista nos últimos cinco anos?
- Quais os planos para aumento de efetivo na Baixada Santista?
- Há estudos e/ou levantamentos comparativos de aumento de criminalidade e
de efetivos nas cidades da Baixada Santista? Quais os resultados?
- Quais os índices de criminalidade por cidade da Baixada Santista,
individualmente, nos últimos cinco anos? Quantos casos por modalidade foram
registrados nos respectivos períodos?







                                JUSTIFICATIVA







A população da Região Metropolitana Baixada Santista deveria crescer 0,86%
no ano passado (2011), em comparação com os dados do Censo 2010, conforme
estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entretanto, os municípios desta Região apresentam déficit no efetivo de
policiais civis e militares, conforme suas administrações executivas. Nota-
se, portanto, preliminarmente, sem índices definitivos, que o aumento de
agentes de segurança não acompanha o crescimento populacional local e
sequer alcança o déficit acumulado.



De acordo com a previsão do IBGE, mais 14.377 pessoas passariam a viver na
Baixada Santista em 2011, fazendo a região atingir 1.678.523 habitantes.
Pelos dados do IBGE, o maior crescimento estimado ocorre em Bertioga, com
1.351 moradores a mais, em uma diferença de 2,83%. Embora com mais 5.255
habitantes, Praia Grande apresenta o segundo maior crescimento
populacional, de 2%. Santos, a cidade-polo da Baixada Santista, foge à
regra, sendo a última entre as nove cidades em aumento habitacional, com
apenas 0,03%, o que representa mais 109 moradores.
Apesar de toda a expansão prevista no campo demográfico, há a percepção
geral de que faltam agentes. A Organização das Nações Unidas (ONU)
recomenda o destacamento de um policial civil e militar para cada 250
habitantes.
Em Praia Grande, por exemplo, o prefeito Roberto Francisco (PSDB) alega um
déficit de 400 policiais militares. Atualmente, há menos de um policial por
grupo. Segundo ele, exista a necessidade de dobrar o quadro, mesmo com o
aumento de efetivo para a Operação Verão.
Por fim, fica evidente que é necessário ampliar o número de agentes na
Baixada Santista, alcançando os índices recomendados pela ONU, e, ainda,
definir uma política de aumento do contingente policial, com base no
crescimento demográfico de cada cidade.



                        Sala das Sessões, em 2/2/2012





                              a) Telma de Souza