

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 53  de 2002








              Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário  de  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações
a respeito dos “Centros de Integração da Cidadania”:


   1. Qual o número de “Centros de Integração da Cidadania” – CICs –   estão
      previstos para ser construídos? Em que locais serão construídos?
   2. Qual o cronograma de construção?
   3. Qual a previsão para o  término  das  obras  e  instalação  dos  CICs?



   4. Qual o custo previsto para as obras?






                                JUSTIFICATIVA



No orçamento do Estado,  destinou-se  recursos  para  implantação  de  novas
unidades dos CICs. De acordo com informações  da  Secretaria  da  Justiça  e
Defesa da Cidadania, nos locais onde estão instalados o número de  prestação
de serviços vem aumentando gradativamente, sendo que no ano de  2001,  cerca
de 830 mil pessoas procuraram os postos do  CIC  para  se  beneficiarem  dos
serviços oferecidos.
Considerando que os CICs contribuem para o efetivo exercício  da  cidadania,
temos interesse em saber como se dará  a  ampliação  de  tais  serviços,  de
forma que atenda toda a população do Estado de São Paulo.




                            Sala das Sessões, em




                         Deputado CARLINHOS  ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT