


                        PROJETO DE LEI Nº 75, DE 2012


                                 Dispõe sobre o  peso  máximo  do  material
                                 escolar  transportado  diariamente   pelos
                                 alunos  da  rede  escolar  pública,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Institui como peso máximo do material escolar transportado
diariamente pelos alunos da rede escolar  pública,  em  mochilas,  pastas  e
similares:


      I  –   5% (cinco por cento) do peso do aluno no pré-escolar;
      II – 10% (dez por cento) do peso do aluno no ensino fundamental.




      Artigo 2º - As escolas definirão  por  intermédio  dos  professores  e
coordenadores, o material a ser transportado  diariamente,  disponibilizando
armários fechados individuais ou coletivos para o  material  que  exceder  o
peso máximo.




      § 1° - No caso dos armários coletivos será designado  pela  escola  um
responsável pela abertura do mesmo no início das aulas, e seu fechamento  ao
final das mesmas.


      § 2° - Não poderá ser feito nenhum tipo de  cobrança  pela  guarda  do
material.




      Artigo 3º - Os  pais  ou  responsáveis  pelo  aluno  responderão  pelo
material excedente não exigido pelo estabelecimento de ensino.



      Artigo 4° - O desrespeito aos  limites  de  peso  previsto  nesta  Lei
implicará a atribuição das seguintes penalidades à escola transgressora:


      I  – advertência;
      II – multa de 5 (cinco)  UFESP  por  aluno  com  excesso  de  material
escolar.




      Artigo 5° - É obrigatória a afixação das normas contidas nesta Lei  em
local visível aos alunos, pais e docentes.





      Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por meio das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.



      Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



           De acordo com estudos, que investigam a  postura  corporal,  bem
como a coluna vertebral, têm mostrado uma clara  associação  entre  a  carga
das mochilas e a resposta corporal. Crianças, especialmente as mais  jovens,
adquirem mecanismos compensatórios em relação à postura corporal com  cargas
acima  de  10  (dez)  a  15%  (quinze  por  cento)  do  seu  peso   corporal
correspondente.

           O excesso de peso nas mochilas é um problema que  carrega,  além
das dores nas  costas,  consequências  irreversíveis  em  longo  prazo  para
crianças, como escoliose idiopática  infantil,  que  mesmo  sendo  congênita
pode ser agravada por estes maus hábitos, além de  cifose,  hiperlordose  da
coluna lombar, artrose precoce e má postura. transporte excessivo  de  carga
na mochila, que poderiam ou deveriam ser  evitados  na  infância,  quando  a
criança está em crescimento e com a massa óssea em formação.

           Diante do exposto o presente Projeto de Lei tem por  objetivo  a
prevenção às  deformidades  à  coluna  vertebral,  reduzindo  os  riscos  de
problemas  posturais  permanentes  e  a  melhora  a  qualidade  de  vida  de
crianças, adolescentes e adultos. Assim, pedimos o apoio  dos  nobres  pares
para aprovação da presente propositura.




           É recorrente a cena de crianças  carregando  mochilas  acima  do
peso ideal, devido à grande quantidade de livros e materiais. Ao  longo  dos
anos, comprova-se que o peso  exagerado  das  mochilas  escolares  gera  uma
sobrecarga mecânica no corpo dos estudantes. O material muito pesado leva  a
criança a fazer um esforço além do que ela poderia suportar.

           Dados da Organização Mundial de  Saúde  (OMS)  indicam  que  85%
(oitenta e cinco por cento) das pessoas têm, tiveram ou terão um  dia  dores
nas costas provocadas por problemas de coluna, existindo uma  relação  muito
próxima entre o transporte excessivo de carga na mochila,  que  poderiam  ou
deveriam ser evitados na infância, quando a criança está  em  crescimento  e
com a massa óssea em formação.

           Diante do exposto o presente Projeto de Lei tem por  objetivo  a
prevenção às  deformidades  à  coluna  vertebral,  reduzindo  os  riscos  de
problemas  posturais  permanentes  e  a  melhora  a  qualidade  de  vida  de
crianças, adolescentes e adultos. Assim, pedimos o apoio  dos  nobres  pares
para aprovação da presente propositura.






                       Sala das Sessões, em 15-2-2012.





                             a) Ed Thomas - PSB