


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Administração Penitenciária,
para que preste as seguintes informações:
- Qual a quantidade de presídios femininos em atividade no Estado de São
Paulo?
- Qual a capacidade de cada presídio feminino no Estado de São Paulo com a
respectiva lotação?
- Qual a população carcerária feminina no Estado de São Paulo?
- Quantas presas já condenadas estão em cadeias do Estado de São Paulo a
espera de julgamento?
- Quais são os projetos de construção e ou ampliação de cadeias, centros de
detenção provisória e penitenciárias para mulheres no Estado de São Paulo?
- A Cadeia Feminina de Santos está em péssimas condições, ofertando sérios
riscos à vida das presas. Quais os planos para a unidade?
- Quais os planos para reduzir a superlotação nas cadeias femininas de
Santos e de São Vicente?
- Já houve, anteriormente, contratação de empresas para elaboração de
projetos e realização de obras para reestruturação física das cadeias de
Santos e São Vicente?
- A respeito da questão acima, caso a resposta seja positiva, qual a razão
para a não execução das premissas licitatórias? Quanto custo cada
contratação?









                                JUSTIFICATIVA





O sistema prisional paulista, especialmente nas unidades específicas para
mulheres, tem deficiências graves. Em geral, há a superlotação dos espaços,
como comprovam os próprios relatórios de ocupação, no confronto com a
capacidade individual, em divulgação nos sites gerenciados pelo Governo do
Estado de São Paulo.
A superlotação nas unidades é agravada pelas faltas de infraestrutura
adequada, de conservação e de manutenção dos espaços, e de itens básicos de
higiene feminina. Como Procuradora Especial da Mulher na Assembleia
Legislativa de São Paulo, tenho acompanhado a situação e me dedicado a
apontar as falhas.
Em geral, existe um problema em cascata, que interfere em todo o processo
prisional. As penitenciárias paulistas estão superlotadas, o que, muitas
vezes, impede que condenadas deixem os centros de detenção provisória,
obstruindo o ingresso daquelas que estão nas cadeias. E o problema só
aumenta.
Como consequência, os estabelecimentos prisionais existentes ficam
impedidos de terem sua manutenção executada de forma adequada, o que
acarreta sérios e graves riscos à vida das mulheres. No entanto, isso
demonstra que houve uma incapacidade governamental de prever o aumento de
demanda por estas unidades, e executar as ampliações necessárias dos
espaços, até para que houvesse as intervenções de conservação no prazo
certo.
Como exemplo deste cenário, a Cadeia Feminina de Santos apresenta
exatamente o dobro de detentas do que sua capacidade instalada. São 120
mulheres em um espaço para 60. Como resultado, ausência de manutenção
hidráulica e elétrica, com infiltrações e vazamentos, o que só aumenta a
eventualidade de choques e a incidência de doenças. Neste caso
especificamente, mas que pode ser expandido para todo o Estado, não é
possível haver a reforma, por não ter outro lugar para abrigar as presas.
Assim, fica claro que o Governo do Estado de São Paulo precisa ter um plano
para transferência das presas enquanto ocorrem obras, combinado com a
ampliação da rede prisional. Portanto, é fundamental o esclarecimento das
questões colocadas.























                        Sala das Sessões, em 4-2-2014





                              a) Telma de Souza