


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51, DE 2007

                                 Institui a Semana Legislativa da Educação,
                                 a ser realizada anualmente pela Assembléia
                                 Legislativa do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Art. 1° - Fica instituída a Semana Legislativa de Educação, a ser  realizada
anualmente, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na  primeira
semana de outubro.

Art. 2° São objetivos da Semana Legislativa de Educação:

I- promover a discussão de temas relacionados à Educação;

II-  ouvir  a  opinião  de   alunos,   professores,   diretores   e   demais
profissionais da Educação sobre os  problemas  que  afetam  a  qualidade  de
ensino e as condições de trabalho do educador;

III- realizar diagnóstico da Educação no Estado de São Paulo;

IV- buscar caminhos e soluções para a melhoria da qualidade de  ensino  e  a
valorização do educador;

V- democratizar o debate sobre a Educação  no Estado de São Paulo.

Art. 3o - A Semana Legislativa de Educação  será  organizada  pela  Comissão
Permanente de Educação da  Assembléia  Legislativa,  que  elegerá  3  (três)
membros para compor a Comissão Organizadora.

Art. 4o – À Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:

I- receber e avaliar as sugestões  de  temas  e  convidados  para  a  Semana
Legislativa de Educação;

II- definir a programação e as atividades que serão desenvolvidas durante  a
semana;

III- convidar autoridades e especialistas nos temas que serão debatidos  nos
eventos;

IV- organizar a composição da mesa de debates;

V- conduzir os debates.

Art. 5° - Os eventos da Semana Legislativa de Educação serão promovidos  nas
dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Art. 6° - Os servidores que participarem da  Semana  da  Educação  receberão
certificados de participação.

Art. 7o – Para a consecução das atividades  que  serão  desenvolvidas  nessa
semana,  poderão  ser  feitas  parcerias  com  as  secretarias  estaduais  e
municipais de Educação, o Ministério da  Educação  (MEC),  as  universidades
públicas e privadas, os  grêmios  estudantis,  os  sindicatos  e  as  demais
entidades da sociedade civil organizada.

Art. 8° - A Assembléia Legislativa enviará convites à  direção  das  escolas
públicas e particulares do Estado de São Paulo para participarem  da  Semana
Legislativa de Educação.

Art. 9° - Serão confeccionados cartazes, folderes e  materiais  informativos
sobre a programação da Semana Legislativa  de  Educação  e  encaminhados  às
escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo.

Art. 10 - As despesas oriundas desta Resolução correrão por conta de  verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




A Educação é um tema que desperta a atenção de todos os que acreditam que  o
desenvolvimento social e econômico de um país passa, obrigatoriamente,  pela
universalização do ensino  de  qualidade.  O  tema  é  objeto  freqüente  de
preocupação das autoridades públicas.

Na Assembléia Legislativa, a situação não é diferente. Tramitam centenas  de
proposituras relacionadas à área educacional. Todas, de uma  maneira  ou  de
outra, procuram contribuir com a melhoria do ensino.

Há quem diga que debater um  assunto  até  a  exaustão  é  perda  de  tempo.
Justificam que a urgência do problema exige rapidez na adoção de medidas.

Esquecem,  porém,  que  muitos  direitos  hoje  assegurados   a   alunos   e
professores são resultados de iniciativas  de  legisladores  paulistas,  que
promoveram incansáveis debates para garanti-los em lei.

A democrática discussão é salutar para conhecer detalhadamente os  problemas
e encontrar as soluções. Nos debates,  fortalecem-se  posições,  elaboram-se
diagnósticos e traçam-se caminhos.

Porém, o  debate  só  alcança  os  seus  objetivos  se  há  pluralidade  nas
opiniões. A certeza da garantia  do  democrático  direito  de  ouvir  e  ser
ouvido. Um direito que não pode ser cerceado quando se  pretende  justamente
debater a Educação, ponto de partida de todas as transformações.

Os protagonistas não podem ser rebaixados a meros  figurantes.  O  papel  de
destaque deve ser entregue àqueles que são a razão de ser da Educação,  como
alunos, professores, diretores,  coordenadores,  supervisores,  funcionários
do quadro administrativo e principalmente a comunidade.

Todas as atenções são direcionadas a esses fóruns. Os meios  de  comunicação
dedicam atenção especial  às  discussões.  Nos  embates,  ficam  nítidas  as
diferenças ideológicas e os pontos de vista  dos  debatedores.  É  uma  rara
oportunidade de se constituir o  contraditório,  muitas  vezes  negado  pela
falta de diálogo ou pela massificação da informação de órgãos oficiais.

O Poder Legislativo, como legítimo representante da sociedade, tem  o  dever
constitucional de promover ações que aproximem os principais personagens  da
Educação do epicentro das decisões.

Um desses caminhos é a criação da Semana  Legislativa  de  Educação,  a  ser
realizada anualmente, nas dependências da Assembléia, na primeira semana  de
outubro.

Mais do que reunir especialistas para franquear a palavra, o evento será  um
acontecimento importante para direcionar e pautar as ações legislativas.

Como nos ensina o  escritor  ensaísta  francês  Joseph  Joubert,  “é  melhor
debater uma questão sem resolvê-la do que resolver uma questão  sem  debatê-
la”.





                       Sala das Sessões, em 18/5/2007






                         a)  Paulo Alexandre Barbosa