


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  271, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
para que preste as seguintes informações:


          1. Existem no âmbito desta Secretaria consultora, consultoria  ou
             empresa especialização em formação de acervos literários?
          2. Quem são as pessoas ou empresas contratadas que  realizam  tal
             serviço?
          3. Qual a forma observada para tal contratação?




                                JUSTIFICATIVA





      A  aquisição  de  livros  didáticos  pela  Secretaria   de   Educação,
recentemente  foi  objeto  de  profundo  debate  por  esta  Casa  de   Leis,
especialmente sobre os livros: “Dez na área, um  na  banheira  e  nenhum  no
gol” e “Poesia do dia – Poetas de hoje para leitores de agora”.
      Em resumo, basta consignar que tanto  um,  quanto  outro  livro  foram
considerados inadequados para o público ao qual eram dirigidos.
      Tal  fato  inspirou  o   Deputado   subscrevente   a   apresentar   os
Requerimentos  de  Informação  nº  120/2009  e  131/2009,  questionando,  em
apertada síntese, em ambos os casos, a quantidade  de  livros  distribuídos,
os critérios de escolha, o custo, etc.
      Eis que nos  dois  casos  na  resposta  ofertada  pela  Secretaria  da
Educação justificava-se a aquisição do referido  material   pela  orientação
de consultora especializada.
      Causou-nos, portanto, espécie o fato de que a Secretaria  da  Educação
tenha  contratado  especialista  para  realizar  trabalho   que   em   nosso
entendimento confunde-se com a própria matéria de que trata esta pasta.
      Cumpre, ainda, consignar, que  em  duas  oportunidades  em  curtíssimo
espaço de tempo a consultoria  contratada  incorreu  praticamente  no  mesmo
erro.
      Assim,  no uso da prerrogativa constitucional de fiscalização dos atos
do  Executivo  pelo  Legislativo  e,  ainda,  arrimados  no   princípio   da
eficiência da administração pública, apresentamos  o  presente  requerimento
de informações.



                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Roberto Felício