


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2006






























                        Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno,  digne-se  a  Douta  Mesa
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da  Saúde,  para  que,  dentro  do
prazo regimental de 30 (trinta) dias, preste as seguintes informações:


                        A Rádio Jovem Pan AM (620 KHz) de São Paulo veiculou
em sua  programação,  a  partir  de  11  de  janeiro  de  2006,  reportagens
denunciando a aquisição de ambulâncias pela Secretaria  Estadual  de  Saúde,
que estariam fora dos padrões mínimos para transporte de pacientes.


                        De acordo com  as  matérias,  foram  adquiridas  289
(duzentas e oitenta e nove) ambulâncias montadas sobre  chassis  da  pick-up
Montana, da General Motors,  para  o  atendimento  médico,  as  quais  foram
distribuídas para diversos municípios do Estado, dentre eles, o de Águas  de
São Pedro, que denunciou as irregularidades.



                        Segundo relato da Prefeitura Municipal de  Águas  de
São Pedro, a ambulância é totalmente inadequada para  o  serviço  a  que  se
dispõe,  em  razão  das  dimensões  do  espaço  da  maca  que  prejudicam  o
transporte de qualquer paciente com mais de 1,70m (um metro  e  setenta)  de
altura.


                        Diante disso, a Rádio Jovem  Pan,  na  tentativa  de
apurar os fatos, contatou o Centro  Tecnológico  de  Controle  de  Qualidade
Falcão Bauer, que realizou perícia no dia 29 de janeiro, em  praça  pública,
na cidade de Águas de  São  Pedro,  na  ambulância  de  chapa  CMW  8977.  O
relatório nº 42/06, ilustrado com 8  (oito)  fotos  da  experiência  daquela
empresa revela as seguintes características:


           - Comprimento interno – 165 cm

           - Largura interna – 133 cm

           - Altura interna – 140 cm

           - Largura da maca – 45 cm

           - Comprimento da maca – 183 cm

           - Distância entre a maca e o banco do enfermeiro – 20,5 cm



                        Além disso, a emissora divulgou que  da  verificação
feita na ambulância, constatou-se que ao se colocar uma pessoa de  1,74m  de
altura na maca, ela fica com os pés para fora. E ao se  colocar  uma  pessoa
de 1,88m, ela não cabe na maca. E, para  piorar  a  situação,  a  porta  não
fecha com nenhuma das  duas  pessoas.  A  única  forma  que  daria  para  se
conseguir fechar a porta do compartimento de  pacientes  da  ambulância  com
qualquer daquelas pessoas na maca, seria dobrando os joelhos delas.


                        Face ao exposto, informar:


                        1. Quais as normas técnicas e os critérios  exigidos
na licitação para a aquisição daquele modelo de ambulância?


                        2. Existem normas técnicas específicas fixadas  pela
Vigilância Sanitária para a aquisição  de  veículos  automotores  que  serão
destinados ao serviço  de  ambulâncias?  Em  caso  de  resposta  afirmativa,
pergunta-se:


                        2.1.  tais  normas  foram  exigidas  no   Edital   e
cumpridas pela licitante vencedora?


                        2.2. as dimensões  apontadas  no  laudo  técnico  do
Centro  Tecnológico  de  Controle   de   Qualidade   Falcão   Bauer,   acima
transcritas, cumprem as normas da Vigilância Sanitária?

                        3.  A  respeito  do  procedimento  licitatório   que
culminou na aquisição das “ambulâncias adaptadas Montana”, informar:


                        3.1.  quando  ocorreu   o   procedimento,   qual   a
modalidade licitatória e a quantidade de licitantes participantes;


                        3.2. qual exatamente  a  quantidade  de  ambulâncias
adquiridas, o valor final de aquisição e a vencedora do certame;



                        3.3.  quais  os  municípios  que   receberam   essas
viaturas? Qual o critério de escolha para a sua distribuição?;


                        3.4. se  houve  impugnação  ao  Edital,  recurso  ou
qualquer outro incidente, a respeito do  Memorial  Descritivo  dos  veículos
pretendidos?;


                        4. A  Secretaria  foi  informada,  pelos  municípios
beneficiados com as  referidas  ambulâncias,  de  eventual  problema  com  o
transporte de pacientes? Em caso positivo, informar quais  os  municípios  e
quais as providências tomadas diante de cada caso?;


                        5.  Solicita-se,  por  fim,  o  envio  de  cópia  do
instrumento convocatório do certame;

                        6.  Algum  lote   mais   de   ambulâncias   naquelas
especificações está para ser entregue ao Governo do Estado?



                        JUSTIFICATIVA



                        Constitucionalmente, incumbe  ao  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos e atividades da  Administração  Pública  Estadual,  razão
pela qual se aguarda no prazo regimental  e  improrrogável  de  30  (trinta)
dias as respostas ao questionamento formulado.


                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                            a)  Afanasio Jazadji