


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  4, DE 2008





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Secretário  de  Estado  dos
Transportes, Sr. Mauro Arce, para que responda ao seguinte:


    Considerando as solicitações e necessidades  dos  moradores  do  Bairro
Caputera, na cidade de Sorocaba,  cujo  acesso  está  cortado  pela  Rodovia
Raposo Tavares, questiona-se:


    1. Existe previsão de construção de  viaduto  sobre  a  Rodovia  Raposo
Tavares, na altura do km. 95,  na  cidade  de  Sorocaba,  com  a  função  de
interligação do Bairro Caputera e adjacências.


    2. Em caso afirmativo, indicar prazo para conclusão  da  obra,  empresa
contratada para os serviços e o custo total da obra, além de  enviar  croqui
descritivo do projeto.







                                JUSTIFICATIVA





    Devido às obras de  recuperação,  ampliação  e  duplicação  da  Rodovia
Raposo Tavares, no trecho que corta a cidade de Sorocaba, o bairro  Caputera
teve seu acesso, localizado na altura do km. 45 dessa rodovia,  dificultado,
forçando seus moradores a se deslocarem por diversos  quilômetros  para  que
seja possível o retorno.


    A construção  de  um  viaduto  sobre  a  rodovia  contribuiria  para  a
reintegração do bairro à área mais urbanizada do  município,  facilitando  o
cotidiano dos moradores e seu  deslocamento  ao  trabalho,  ao  lazer  e  ao
comércio da cidade.


    Há rumores de que a construção dessa obra já foi planejada  e  estudada
pelo Governo do Estado, motivo pelo qual se questiona sua elaboração.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 11/2/2008





                              a)  Raul Marcelo