
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2010


                   “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - São consideradas regulares e ficam aprovadas as
                       contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do
                    Estado de São Paulo relativas ao exercício financeiro de
                          2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento.


                 Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
                                                         de sua publicação.”


             Concluindo,  somos  pela  aprovação  do  Projeto   de   Decreto
Legislativo ora apresentado.


             É o nosso parecer.




             Sala das Comissões, em 18/3/2010


Apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em seu Parecer nº 455,
de 2010, sobre o Processo RGL nº 2194, de 2009.