

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A  para que preste as seguintes informações:

1 – Em  que  consistia  a  campanha  de  Produtos  Sociais  (Banco  do  Povo
Paulista, Crédito para o Pequeno Produtor e Conta Rende Fácil)  desenvolvida
em emissoras de TV do interior no período de 15 a 30 de setembro de 2004?

2-  Qual  a  agência  encarregada  da  produção  e  veiculação  da  referida
campanha?
Qual o valor autorizado pelo Banco para gastos na campanha? Informar:
   a) a liberação de pagamento de despesas – LPDs – referentes aos gastos de
      produção e veiculação da campanha;
   b) data de emissão das LPDs;
   c) valor autorizado;
   d) data de pagamento;
   e) valor efetivamente pago;
   f) lista das emissoras encarregadas da veiculação  e  praças  em  que  as
      inserções publicitárias foram veiculadas;
   g)  lista  das  empresas  contratadas  para  a  produção  das   inserções
      publicitárias;
   h) notas fiscais relativas aos pagamentos realizados;




   3-Que outras campanhas de Produtos Sociais do Banco  foram  desenvolvidas
   entre 2000 e 2006? Para cada uma das campanhas, responder aos quesitos da
   questão anterior.





                                JUSTIFICATIVA


Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI   &   Associados  Propaganda  Ltda.  e  FULL  JAZZ   Comunicação   e
Propaganda Ltda.  firmados em 2002. As responsabilidades  administrativas  e
a ingerência política, denunciada nas decisões  sobre  os  investimentos  de
patrocínios e campanhas publicitárias  do  Banco,  ainda  por  ser  apurada,
visto que, a sindicância e auditorias realizadas pelo  próprio  Banco  estão
sendo amplamente questionadas em seus resultados.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões