


                        PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2014


                                 Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744,  de  9
                                 de junho de 1983, que estabelece condições
                                 para construção de  núcleos  habitacionais
                                 pelo Estado, com redação dada pela Lei  nº
                                 12.086, de 5 de outubro de 2005.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 3.744, de 9 de junho  de  1983,  que
estabelece condições para construção de núcleos habitacionais  pelo  Estado,
com redação dada pela  Lei  nº  12.086,  de  5  de  outubro  de  2005,  fica
acrescido do inciso XI, na seguinte conformidade:

      “Artigo                              1º                              –
............................................................................
.
      XI – rede de energia elétrica, acrescida de sistema fotovoltaico  para
geração de energia solar. (NR)”

      Artigo 2º - As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotação específica consignada no orçamento  vigente,  suplementadas
se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Energia Fotovoltaica é a conversão da radiação  solar  diretamente  em
eletricidade, através de células fotovoltaicas feitas  em  silício,  e  esta
energia pode ser utilizada em qualquer equipamento eletrônico.

      No glossário que a bióloga Patrícia Mousinho  elaborou  para  o  livro
Meio ambiente no século 21 (André  Trigueiro  (coord.),  4ª  ed.,  Campinas,
Armazém (Autores Associados), 2005), encontra-se, no verbete energia  solar,
o seguinte:

      “Energia eletromagnética proveniente do Sol.  Não  causa  impactos  ao
ambiente e pode ser considerada  praticamente  inesgotável,  dentro  de  uma
escala de tempo humana, mas  sua  disponibilidade  varia  de  acordo  com  a
estação do ano e as condições climáticas locais. O aproveitamento da luz  do
Sol sob a forma de calor é uma prática antiga, por exemplo,  na  secagem  de
alimentos. A energia luminosa pode ser captada através de coletores  solares
térmicos,  que  a  transformam  em  calor  para  aquecimento  de  água,   ou
convertida   diretamente   em   energia   elétrica   através   de    células
fotovoltaicas, feitas de  silício,  um  material  semicondutor.  Para  obter
maiores potências, as células podem ser ligadas entre si formando módulos  e
painéis fotovoltaicos.” (p. 352, grifo nosso)

      A produção de energia elétrica de origem fotovoltaica  é  a  que  mais
cresce no mundo atualmente, enquanto seus custos  decrescem  rapidamente,  o
que torna o papel dessa fonte cada vez mais relevante para  que  se  atinjam
os objetivos  globais  de  redução  das  emissões  de  carbono,  de  modo  a
minimizar  o  processo  de  mudanças  climáticas  que   tanto   preocupa   a
humanidade.


      Por ser renovável e por não ocupar novas áreas para produção de
eletricidade, a energia fotovoltaica traz consigo ganhos ambientais
expressivos em relação às fontes convencionais.

      Em vista do exposto, pedimos às  Senhoras  Deputadas  e  aos  Senhores
Deputados o voto favorável a esta propositura.







                       Sala das Sessões, em 12-2-2014.





                         a) Welson Gasparini - PSDB