


                     PROJETO DE LEI Nº      23, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública a  “Associação  Cultural
Quilombo Brotas”, no Município de Itatiba.

      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      A “Associação Cultural Quilombo Brotas”, em Itatiba, é uma entidade de
direito privado, que defende a cidadania, a cultura  e  as  tradições  afro-
brasileiras.
      Tem como diretriz a preservação do patrimônio  histórico  e  cultural,
que desde 1879, com a chegada da menina Amélia Gomes da Silva, na época  com
12 anos de idade, é lenda viva de todo um período da história.
      Perpetuada pelos seus descendentes,  sem  fins  lucrativos,  tem  como
principais objetivos a preservação da  cultura  e  consciência  negro  afro-
brasileira.
      É  altamente  comprometida  com  o  combate  à   qualquer   forma   de
discriminação fundada nas diferenças de cor, raça, credo  religioso,  classe
social, nacionalidade, origem  regional,  concepção  político-partidária  ou
filosófica, além de promover a defesa de bens e direitos sociais,  coletivos
e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural,  aos  direitos
humanos e dos povos.
      É do interesse dos associados, também, estimular o aperfeiçoamento e o
cumprimento de legislação que instrumentalize  a  consecução  dos  presentes
objetivos, preocupando-se, especialmente, com a promoção da ética,  da  paz,
da cidadania, da democracia e de outros valores universais.
      Todos seus membros têm o interesse em promover projetos  e  ações  que
visem a preservação, bem como a recuperação  de  áreas  degradadas  no  meio
ambiente urbano e rural.
      Além de estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os
diferentes  segmentos  sociais,  os  integrantes  da   Associação   Cultural
Quilombo Brotas se preocupam com a proteção da identidade física,  social  e
cultural de  agrupamentos  urbanos  mantendo-os  com  recursos  próprios  ou
advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis.
      Dessa forma, demonstrada a relevância  dos  trabalhos  prestados  pela
referida entidade junto à comunidade  de  Itatiba,  solicitamos  aos  nobres
pares a aprovação da presente propositura.









                        Sala das Sessões, em 1/2/2010





                          a)  Campos Machado - PTB