
                       PROJETO DE LEI Nº 716, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  o  caráter  permanente,  da
                                 inclusão da língua inglesa, na comunicação
                                 visual em placas, cartazes, mapas, painéis
                                 e a comunicação  sonora  das  estações  da
                                 Companhia do Metropolitano de São Paulo  -
                                 METRÔ, e da Companhia  Paulista  de  Trens
                                 Metropolitanos  -  CPTM,   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A Companhia do Metropolitano de São  Paulo  –  METRÔ  e  a
Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM  deverão  adequar  as
instalações de todas  as  estações,  interna  e  externamente,  de  forma  a
adaptar a comunicação visual, incluindo  todas  as  informações  através  de
placas, cartazes, mapas e painéis bilíngues, em português e inglês.


      Paragrafo único -  A prestação de  serviços de áudio,  realizados  nos
vagões ou pelos funcionários  das  estações,  também  deverá  ser  na  forma
bilíngue, em português e inglês.

      Artigo 2º - A Companhia do Metropolitano de São  Paulo  –  METRÔ  e  a
Companhia Paulista de Trens  Metropolitanos  –  CPTM  deverão  oferecer  aos
usuários de todas as estações, informativos  com textos bilíngues,  contendo
dados dos  serviços  públicos  existentes,  tais  como   turismo  e  eventos
culturais,  principais pontos de turismo de negócios, bem  como  referências
na área da saúde.


      Artigo 3º - A Companhia do Metropolitano de São  Paulo  –  METRÔ  e  a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM deverão  criar  um  centro
de  apoio  ao  turista,  nas  principais   estações   de   transbordo,   com
funcionários bilíngues,  por  meio  de  contratações  previstas  através  de
concurso público, destinados ao atendimento de estrangeiros  que  visitam  o
País a negócios ou a lazer.


      Artigo 4° - Posterior  à  regulamentação  desta  Lei,  se  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução.


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Como ocorrera nos eventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em
2016, este modelo de atendimento já foi adotado e atendeu  satisfatoriamente
o público que dele recorreu.


      Em conformidade com o artigo 24, inciso IX, da  Constituição  Federal,
compete ao Estado legislar  sobre  educação  e  cultura.  Assim,  atender  o
turista, que traz divisas e investimentos para o Estado  de  São  Paulo,  na
sua necessidade mais básica que é a comunicação e o livre  transito,  cumpre
ao Legislador apresentar soluções práticas na observação destes direitos.


        Dados do Anuário do Turismo conferem a Cidade de São Paulo uma média
de mais de 6 milhões  de  visitantes  estrangeiros  por  ano.  São  Paulo  é
reconhecidamente um polo de turismo de negócios, onde as  pessoas  trabalham
se divertem e injetam bilhões de dólares na economia, Esses números  crescem
conforme a importância e grandeza dos eventos que acontecem na cidade.

      Assim,  é  premente  as  providências  que  devem  ser  adotadas  pelo
Legislador, no intuito de preparar melhor nosso Estado para  receber  melhor
o Turista eventual e o Turista de Negócios, com uma  legislação  moderna  de
transportes  e  que  atenda  os  interesses  do  visitante,  convidando-o  a
retornar mais vezes ao nosso Pais e ao nosso Estado.


      A língua Inglesa é a mais falada no mundo e o Brasil recebe visitantes
de cada canto do Planeta, portanto  se  faz  necessário  termos  comunicação
visual e sonora, bem como pessoal habilitado no idioma, para criar  soluções
rápidas quando surgirem as dificuldades inerentes ao encontro de  povos  tão
diferentes, mas com interesses em comum.


      A Companhia do Metropolitano de São Paulo manteve algumas  placas  com
inscrições em inglês,  após  a  copa  do  mundo  de  2014.  Ocorre  que  são
insuficientes e quase não mudam o panorama do ponto de  vista  de  quem  nos
visita, muito menos soluciona o  problema.   Além  disso,  não  há  previsão
expressa para a adoção das demais mudanças elencadas no projeto.
      O Projeto  tem  por  objetivo  disciplinar  estes  terminais  contendo
informações,  em  inglês  e  em  português,  sobre  os   serviços   públicos
existentes, pontos  turísticos,  eventos  culturais  realizados  na  região,
facilitando a mobilidade e a acessibilidade  do visitante estrangeiro.


      Assim  sendo,  peço  aos  Nobres  Deputados  desta  Casa  Legislativa,
urgência na votação do projeto, por  considerarmos  de  relevante  interesse
público.







                       Sala das Sessões, em 8/8/2017.

                           a) Marco Vinholi - PSDB