


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para  que
preste as seguintes informações:


01. Qual a origem do trabalho?
02. Quais as justificativas para a  contratação  da  empresa  UNIVERSA.  Com
sede em Brasília e Tocantins? Não há em São Paulo, a maior cidade  do  país,
uma empresa com competência para realizar o trabalho?
03. Essa empresa já fez outros trabalhos dessa grandeza para  outros  fundos
de pensão?
04. Quem solicitou o cálculo atuarial? Se foi o  IPESP,  que  uma  autarquia
estatal, por que não foi aberta uma licitação?
05. Qual foi a  metodologia  usada  para  a  aferição  do  cálculo  atuarial
apresentado?
06. O resultado apresentado  levou  em  consideração  as  diversa  variações
salariais de referência e as eventuais dívidas do IPESP/Estado de São  Paulo
com a Carteira Previdenciária dos Advogados?





                                JUSTIFICATIVA





      A edição da lei 1010/07, que institui o regime próprio de  previdência
social no âmbito dos funcionários públicos do Estado  de  São  Paulo,  entre
outras mudanças, aponta em seu artigo 40 o prazo de dois  anos  para  que  o
órgão sucessor, SPPrev, seja efetivamente criado, em substituição ao IPESP.


      Há questões embutidas nesse pequeno detalhe da lei que, se  não  forem
resolvidas de imediato,  passarão  para  a  história  como  um  dos  maiores
estelionatos já aplicados de que  se  tem  notícia  no  estado  moderno:  as
carteiras previdenciárias autônomas ligadas ao IPESP.


      Uma dessas carteiras é a Carteira de  Previdência  dos  Advogados,  um
fundo de pensão dos advogados paulistas associado ao  IPESP,  com  cerca  de
quarenta mil associados entre os quais muitos já aposentados e outros  ainda
contribuindo e cerca de um bilhão de reais de fundo acumulado.

      Para  se  resolver  um  dos  problemas  básicos  dessa  Carteira   era
necessário conhecer o seu passivo atuarial, já que o IPESP, órgão  do  braço
previdenciário do Estado de São Paulo, gestor da carteira até  a  edição  da
lei que criou o SPPrev, não dispunha tecnicamente desses dados numéricos.


      Foi contratada uma empresa, de nome UNIVERSA, com  sede  em  Brasília,
sem licitação. O  resultado  está  disponível  no  site  da  Associação  dos
Advogados do Estado de São Paulo, mas ainda  há  muitas  questões  pendentes
nesse complicado relacionamento previdenciário entre o governo do Estado  de
São Paulo e os advogados, mediado pelo IPESP.


      Algumas dessas dúvidas estão expostas e formuladas nesse requerimento,
que  esperamos  sejam  respondidas  o  mais   rapidamente   possível   pelas
autoridades responsáveis.


      Falta pouco menos de um semestre para que essa situação  se  acerte  e
que  o  Governo  do  Estado  assuma  efetivamente  a  sua   responsabilidade
subsidiária nesse caso.





                       Sala das Sessões, em 9-2-2009.





                             a) Carlos Giannazi