


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, Xico Graziano, para que  preste as seguintes informações  sobre  o
criação do Parque Estadual de Itaguaré, em Bertioga:


      1. Existe algum estudo em andamento para a criação do Parque  Estadual
de Itaguaré, em Bertioga?


      2. Quais são as ações que a secretaria  desenvolve  para  proteção  da
fauna e flora da região da praia de Itaguaré?


                                JUSTIFICATIVA


      A praia de Itaguaré, em Bertioga, é a última praia da Baixada Santista
que tem, em toda a  sua  extensão,  vegetação  primária  preservada.  A  não
urbanização desta área garantiu que  toda  a  estrutura  florestal  original
fosse mantida com a presença de jundu, mata paludosa  alta  e  baixa  e  das
florestas de restinga.


      Último trecho da Baixada Santista onde  a  Serra  do  Mar  se  estende
através de vegetação nativa até o Oceano Atlântico, a  região  da  praia  de
Itaguaré  forma  um  importante  corredor  ecológico.   Pela   proposta   de
zoneamento em discussão, foi  classificada  em  três  áreas  diferentes:  Z4
especial em seu maior trecho, que acompanha a foz do Rio  Itaguaré;  Z4  num
trecho no meio da  praia;  e  Z5  no  trecho  adjacente  ao  Costão  de  São
Lourenço.


      Estudos realizados pela Fazenda Acaraú S.A., onde existe uma  Área  de
Soltura de Animais Silvestres (ASAS), devidamente homologada pelo  Ibama-SP,
mostram taxas  altíssimas  de  biodiversidade  na  praia  de  Itaguaré.  Foi
constatada a presença de dezenas de espécies de  mamíferos  e  mais  de  230
espécies de avifauna. Há ainda uma alta  taxa  de  espécies  de  anfíbios  e
répteis, sendo que muitos estão sob a ameaça de extinção  ou  são  endêmicos
da região.


      A existência  de  13  espécies  endêmicas  de  anuros  (rãs,  sapos  e
pererecas) foi confirmada por estudo da USP e  de  uma  universidade  alemã.
Nesse trabalho, ficou demonstrado que essas espécies só  existem  na  região
da  praia  de  Itaguaré.  Também  se  constatou  a  presença  de  Ramphastos
vitellinus (Lichtenstein, 1823), Tucano-de-Bico-Preto,  espécie  considerada
como provavelmente extinta no Estado de São Paulo, pela  lista  vermelha  da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


      A região abriga ainda  jacarés-do-papo-amarelo,  jaguatiricas,  onças-
pardas, onças-pintadas e um grande número de espécies ameaçadas de  extinção
na área adjacente e contígua à praia de Itaguaré.


      Em levantamento realizado pela Universidade Santa  Cecília  (Unisanta)
em parceria com o Instituto Botânico do Estado  de  São  Paulo,  observou-se
uma taxa de flora incomparável com outras regiões no Estado  de  São  Paulo,
com a presença  de  mais  de  600  espécies  arbóreas  e  tantas  outras  de
briófitas.


      Este mesmo estudo revelou a  existência  de  duas  novas  espécies  de
árvores jamais apontadas para o Estado de São Paulo, de mais de  uma  dezena
considerada criticamente ameaçada de extinção e de uma  considerada  extinta
na região da praia de Itaguaré.


      A área classificada como Z5 foi embargada pelo Ministério Público e  a
ação está no Supremo  Tribunal  Federal  (STF).  A  alegação  é  de  que  os
proprietários  realizaram  corte  raso   da   vegetação   sem   as   devidas
autorizações e licenças ambientais.


      Por sua vez, existe um movimento de ambientalistas e organizações não-
governamentais para a criação do Parque Estadual de Itaguaré.  A  iniciativa
tem por finalidade garantir a proteção  e  a  conservação  da  última  praia
virgem do Estado de São Paulo.


      Em face ao exposto e diante  da  importância  ecológica  da  praia  de
Itaguaré, faz se necessário o presente requerimento de informações.

                       Sala das Sessões, em 18/9/2009

                         a) Paulo Alexandre Barbosa