


                   PROJETO DE LEI Nº      573  ,  DE 2007

                                 Institui o Programa de  Aproveitamento  da
                                 Palha  de  cana-de-açúcar  no  âmbito   do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º-  Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instituir   o   Programa   de
Aproveitamento da Palha de  Cana-de-Açúcar  –  PROVEIÇUCAR,  para  fins  não
energéticos, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º- O PROVEIÇUCAR tem por finalidade  o  aproveitamento  racional  da
palha de cana-de-açúcar, a geração de empregos, o aprimoramento  da  mão-de-
obra,  o  incentivo  aos  investimentos  tecnológicos   e   produtivos   das
indústrias, das agroindústrias, dos frigoríficos  e  dos  demais  produtores
rurais.

Artigo 3º- A empresa ou o produtor  rural  que  aderir  ao  Programa  objeto
desta lei será beneficiado com a  concessão  de  crédito  oriundo  do  Fundo
Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e do Fundo  Estadual
de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC,  nos  termos  da  Lei  nº
9.363/96, objetivando incentivar a efetiva produção de:
     I- ração para animais ruminantes e não ruminantes;
    II-   FVH    (Forragem    Verde    Hidropônica)    “in    natura”    ou
                                                                       como
        substrato para  germinação  de  sementes  de  milho,  soja,  aveia,
        centeio, cevada, triguilho,  milheto,  feijão,  guandu,  labe-labe,
        girassol e outros;
   III- vasos e substrato (húmus), na Floricultura;
    IV- hortaliças, como substrato, na Horticultura;
     V- mudas como substrato, uso  de  ‘tubetes’,  saquinhos  e  vasos,  na
        Fruticultura;
    VI- camas e ninhos nas granjas de frangos de corte,  em  substrato,  na
        Avicultura;
   VII- vasos, placas, telhas ecológicas, chapéus e  objetos  de  arte,  no
        Artesanato e Decoração;
  VIII- ‘compósitos’ destinados à construção civil e indústrias.


Artigo 4º- Os  incentivos  e  créditos  de  que  esta  lei  trata  só  serão
concedidos mediante a demonstração  comprovada  de  adoção  e  aplicação  da
técnica de reaproveitamento da palha  de  cana-de-açúcar,  em  uma  ou  mais
dentre as finalidades descritas no artigo anterior.

Artigo 5º- Se nova aplicação for dada à  técnica,  além  das  descritas  nos
incisos I a VIII do artigo 3º, a empresa ou  o  produtor  rural  idealizador
poderá fazer jus aos benefícios descritos no “caput” do mesmo artigo.

Artigo 6º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



              A  palha  de  cana-de-açúcar  até  o  presente  sem  qualquer
utilidade técnica, agora pode ser utilizada como substrato para  a  produção
de muitos produtos, desde ração para animais ruminantes  como  para  os  não
ruminantes.
              Uma nova tecnologia existente no  mercado,  pouco  divulgada,
denominada   FVH   (Forragem   Verde    Hidropônica)    “in    natura”    ou
                                                                        como
substrato, abriu um leque para a germinação  de  sementes  de  milho,  soja,
aveia, centeio,  cevada,  triguilho,  milheto,  feijão,  guandu,  labe-labe,
girassol e outros; vasos e substrato (húmus), na  Floricultura;  hortaliças,
como substrato, na Horticultura; mudas como  substrato,  uso  de  ‘tubetes’,
saquinhos e vasos, na Fruticultura; camas e ninhos nas  granjas  de  frangos
de corte, em substrato, na Avicultura;  vasos,  placas,  telhas  ecológicas,
chapéus  e  objetos  de  arte,  no  Artesanato  e  Decoração;   ‘compósitos’
destinados à construção civil e indústrias.
               A “FVH” utilizada  sobre  substrato  de  palha  de  cana-de-
açúcar, a céu aberto, faz desta um vetor de integração  entre  cana-pecuária
e a produção  de  alimentos,  contribuindo  para  a  solução  dos  problemas
políticos, econômicos, sociais e ambientais já existentes.
              Trata-se de uma  alternativa  de  utilização  para  fins  não
energéticos  do  subproduto  –  palha  de   cana-de-açúcar   –   normalmente
desperdiçado na sua quase totalidade, além de ser queimado, poluindo o  meio
ambiente, contribuindo para o aquecimento global e o efeito estufa.
              Essa tecnologia visa à geração de novos empregos;  a  fixação
do homem no campo; a manutenção da vocação pecuária das  diferentes  regiões
do Estado de São Paulo ou do Brasil, tornando  viáveis,  economicamente,  as
pequenas propriedades com agregação  de  valores  provenientes  de  produtos
originados a partir da palha de cana-de-açúcar, conforme acima citados.
              Para os produtores rurais,  diretamente,  haverá  aumento  da
produtividade e rentabilidade  de  suas  propriedades;  ganhos  na  educação
mediante  treinamento  e  aplicação  de  novas  tecnologias;  manutenção  da
tradição pecuária; melhor qualidade de vida através da redução da  poluição;
melhoria na alimentação e na condição  social,  valorizando  sobremaneira  o
homem do campo.
              Para os municípios e regiões que adotarem essa tecnologia, ao
invés da queimada observar-se-á: a criação de  novos  empregos;  incrementos
na comercialização de insumos  (sementes,  rações,  vacinas,  medicamentos);
preservação do  meio  ambiente  (ar,  água,  solo,  vegetação);  aumento  na
receita dos municípios e, até mesmo, a produção de biodísel.
              A palha de cana-de-açúcar pode ser usada tanto  “in  natura”,
como picada ou triturada, adicionada a concentrados  e,  portanto,  compondo
uma dieta balanceada conforme a categoria do animal a ser produzida.
              Também  pode  ser  usada  na  produção  da  “forragem   verde
hidropônica” (FVH), como substrato para germinação de  diferentes  tipos  de
sementes,  tais  como  milho,  soja,  aveia,  centeio,  cevada,   triguilho,
milheto, feijão guandu, labe-labe, girassol e outros,  colhidos  15/20  dias
após a semeadura que,  adicionada  de  concentrados,  comporá  a  dieta  dos
animais.
              A “FVH” pode ainda  ser  ensilada,  para  uso  posterior,  em
diversos tipos de silos, tais como: trincheira,  “bunker”,  “cincho”  ou  de
“superfície”.
              A composição da “palha de cana-de-açúcar” apresenta qualidade
superior à do bagaço, devido ao maior teor de proteína bruta  e  menor  teor
de lignina.
              Diante de todo  o  expendido,  o  programa  que  se  objetiva
instituir possibilitará incentivo aos produtores do setor,  pois,  inegáveis
os benefícios que a aplicação da técnica “FVH” trará ao  desenvolvimento  do
nosso Estado.
              Para que esta iniciativa seja posta em prática, incontinenti,
conto com o indispensável apoio dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 13/6/2007






                           a) Gilmaci Santos - PR