


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  288, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde, Luiz Roberto  Barradas
Barata, para que  preste  as  seguintes  informações  sobre  o  pedido  para
implantação de Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Mongaguá:

          1. Em que fase está  o  processo  de  implantação  do  Centro  de
             Atendimento Psiquiátrico (CAPS) em Mongaguá?
          2. Qual é a previsão para a implantação do CAPS em Mongaguá?
          3. Quanto custará a implantação da unidade?





                                JUSTIFICATIVA



A saúde mental é uma das preocupações da Secretaria Estadual de  Saúde  que,
em parceria com os municípios, investe na ampliação do número de Centros  de
Atenção Psicossocial (CAS) no Estado.

O CAPS está em conformidade com a Lei Federal 10.216/01,  que  instituiu  um
novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no  Brasil.  Um  dos  seus
princípios é garantir que o tratamento  seja  feito,  preferencialmente,  em
serviços comunitários de saúde mental.

Em cumprimento à lei federal, a Prefeitura de Mongaguá  solicitou  ajuda  ao
Governo do Estado para a implantação do CAPS no município. Busca-se,  assim,
atender os moradores  em  sofrimento  psíquico,  como  adultos,  crianças  e
adolescentes.

O CAPS também atende pessoas com dependência do álcool e  de  outras  drogas
que, em razão do vício, apresentam transtornos mentais.  Sem  essa  unidade,
há um comprometimento do tratamento oferecido pela rede pública de saúde.

Face ao exposto e em razão da importância da solicitação  para  a  população
de Mongaguá, justifica-se o presente requerimento de pedido de informação.





                       Sala das Sessões, em 5-10-2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa