


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.694, de 1 de março de 2012
 (Projeto de lei nº 138/11, da Deputada Rita Passos - PV)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Carvalho” a ponte localizada no km 158,012 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, no Município de Tietê.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 1º de março de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de março de 2012.

 Publicado em : D.O.e. de 02/03/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/03/2012 12:44
   14694.doc