

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação, para  que
preste as seguintes informações:


      1. Os empreendimentos habitacionais  do  Conjunto  Habitacional  Santo
Amaro, no Jardim Leônidas Moreira, ocupados por 580  famílias,  não  possuem
nenhuma infra-estrutura referente a saneamento básico  e  energia  elétrica.
Quais as medidas serão adotadas para solução da questão e como a  Secretaria
da Habitação pretende solucionar o problema?


      2. Consoante  informação  dos  moradores  e  fotografias  anexadas  ao
presente pedido,  além  da  ausência  de  prestação  de  todos  os  serviços
essenciais, não existe nenhuma política de urbanização da área,  razão  pela
questiona-se a presente Secretaria sobre quais medidas  de  política  urbana
serão adotadas para o Conjunto Habitacional Santo Amaro, no Jardim  Leônidas
Moreira.





                                JUSTIFICATIVA





Uma ocupação no final dos anos 90 em  prédios  inacabados  da  Companhia  de
Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  em   frente   ao   Centro
Educacional Unificado do Campo Limpo, na zona sul da  Capital,  pode  acabar
em tragédia. Esta denúncia, comprovada por  fotos,  chegou  na  tarde  desta
quarta-feira, 8/6, ao gabinete do deputado e  1º  secretário  da  Assembleia
Legislativa, Rui Falcão (PT.

Os  prédios  do  Conjunto  Habitacional  Santo  Amaro,  no  Jardim  Leônidas
Moreira, que hoje abrigam 580 famílias, foram ocupados entre  1998  e  1999.
Por  se  tratar  de  uma  ocupação,  a  Companhia   não   permite   que   as
concessionárias de serviços públicos levem ao local  serviços  regulares  de
energia elétrica, abastecimento de água e saneamento  básico.  “A  gente  se
vira como pode. Tudo lá é gato (ligação clandestina), seja de luz ou água  e
o  esgoto  corre  a  céu  aberto”,  denuncia  a  líder  comunitária  Antônia
Rosângela Santos Mendes.

Antonia Rosângela relata que  os  moradores  já  procuraram  a  CDHU  e  não
obtiveram retorno.  “Nem  mesmo  foram  lá  para  cadastrar  os  moradores”,
lamenta. “O esgoto que corre  a  céu  aberto  causa  diversos  problemas  de
saúde” acrescenta, ela que fala com o conhecimento de quem já foi agente  de
saúde. As ligações clandestinas de luz e o conseqüente risco de  incêndio  é
outra preocupação dos moradores.

Os moradores querem que a CDHU reforme os prédios,  regularize  os  serviços
essenciais de luz, água, saneamento básico e urbanize o local.  Para  tanto,
afirmam que estão dispostos a negociar o pagamento por estes serviços.  “Não
queremos nada de graça” afirma  Antônia  Rosângela,  em  nome  do  Movimento
Comunitário Resgatando a Moradia (Mocrem), que representa  também  cerca  de
um mil famílias da favela surgida no  entorno  do  conjunto  habitacional  e
que,igualmente, não têm acesso aos serviços essenciais.

A Secretaria da Habitação é o  órgão  responsável  pelas  políticas  sociais
referente a moradia no Estado de São Paulo, em que  a  CDHU  é  vinculada  a
esta Pasta, razão pela qual dirige-se o presente  requerimento  para  que  a
população e esta Casa legislativa receba todas as informações necessárias  e
em caráter oficial, para subseqüente análise.






                       Sala das Sessões, em 14/6/2011


                                a) Rui Falcão