


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e
Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações:


          1. Por que não foram contratados os serviços  de  desassoreamento
             da calha do Rio Tietê durante os anos de 2006,  2007  e  2008,
             sendo só feito contrato em outubro de 2008?
          2. Por que em 2009, se os  dados  técnicos  apontavama  para  uma
             necessidade bem maior, só foram retirados o equivalente a  400
             mil metros cúbicos de resíduos?
          3. Por que, em 2010 – também apesar dos dados técnicos informarem
             maior necessidade - só foram  retirados  1  milhão  de  metros
             cúbicos?
          4. Quais são os contratos efetivados a partir de outubro de  2008
             (dos quais se requer, desde já, cópias) e como foi medida  sua
             execução?
          5. Desde quando não se faz desassoreamento do trecho do Rio Tietê
             entre os bairros da Penha e Itaim Paulista?
          6. O que está sendo feito, detalhadamente, e  na  atualidade,  em
             relação  ao  desassoreamento  do  rio   (contratos,   índices,
             medições, custos, etc)?




                                JUSTIFICATIVA





      As constantes enchentes ao longo do Rio Tietê no trecho em  que  passa
pela região metropolitana  de  São  Paulo  foi  um  dos  motivos  de  graves
denúncias (objeto, inclusive, de representação junto ao  Ministério  Público
estadual – Protocolo 17.998/2010) de irregularidades na gestão  de  recursos
hídricos no Estado de São Paulo.


      O desassoreamento efetuado  anteriormente  a  2006,  foi  simplesmente
perdido  pela  não  continuidade  dos  serviços  necessários,   num   grande
desperdício de  dinheiro  público,  além  de  causar  graves  transtornos  à
cidade, sendo um importante motivo das enchentes  do  Rio  Tietê  observadas
nos últimos anos.


      Através dos dados do SIGEO verificamos não haver qualquer contrato  de
desassoreamento do Rio Tietê e 2006, 2007, e 2008, sendo  o  assunto  objeto
de denúncias pela imprensa.


      Assim,  na  função  precípua  de  fiscalizador  do  executivo,   venho
apresentar  o presente requerimento de informações.



                        Sala das Sessões, em 2/3/2011





                               a) Simão Pedro