


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30, DE 2013







      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
REQUEIRO seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de  Justiça
, na qualidade de Chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, a  fim
de que preste a este Poder Legislativo as seguintes informações:




        1) Nos últimos 10 (dez) anos, nos termos  da  Lei  Complementar  nº
           734, de 26  de  novembro  de  1993,  e  alterações  posteriores,
           quantos Promotores de Justiça, por suas  atitudes,  sofreram  ou
           estão  sofrendo  processo  administrativo   disciplinar,   tanto
           sumário como ordinário ?


        2) Especificar sob  quais  fundamentos  foram  ou  estão  sendo  os
           respectivos processos disciplinares.






        3) Quantos Promotores de Justiça, nos últimos 10 (dez) anos,  foram
           ou estão sendo  submetidos  à  sindicância  investigatória  pelo
           Corregedoria do Ministério Público ?






        4)  Neste  período,  quantos  Promotores  de  Justiça  teriam  sido
           afastados de suas funções, ou teriam deixado as suas respectivas
           Varas e Comarcas ?












                                JUSTIFICATIVA






                  Vários Deputados deste  Parlamento  me  procuraram  nesses
dias,  dizendo-se  vítimas  de  infundadas  ameaças  contra   a   Assembléia
Legislativa.

                 Entendi  que  uma  parte,  embora  pequena,  do  Ministério
Público, pretende usar a mídia para colocá-la contra a opinião pública.

                Dizem que, enquanto Promotores só  fazem  um  concurso  para
entrar na carreira, ficando nela até os 70 anos de idade, os  Deputados  são
submetidos, a cada quatro anos, à consulta do eleitorado para saber  se,  em
razão do seu trabalho e da sua  honestidade,  podem  retornar  à  Assembléia
Legislativa.


                 Lamento, profundamente, que alguns  Promotores  de  Justiça
estejam tratando a Proposta de Emenda nº 01,  de  2013,  à  Constituição  do
Estado, que é a “PEC da Dignidade”, e não da  “Impunidade”,  com  represália
pela questão do auxílio moradia.  Aliás, a discussão deste benefício,  tanto
à Assembléia Legislativa, como ao  Ministério  Público,  serão  tratados  em
outra oportunidade.

                 Resultado da investida e do  comportamento  infantil  deste
grupo de Promotores, é que estão jogando suspeitas a respeito  do  Chefe  da
Instituição, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, um homem extremamente  digno  e
honrado.

                Na  verdade  escondem,  da  opinião  pública,  que  o  poder
investigatório contra agentes públicos e políticos continuará, agora  sob  a
responsabilidade do Procurador Geral de Justiça.







                       Sala das Sessões, em 25/2/2013





                              a) Campos Machado