


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.043, de 19 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 445/2005, da deputada Analice Fernandes - PSDB)
 Institui o "Dia Estadual do Jovem Adventista".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Estadual do Jovem Adventista", a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 20/09/2005, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 26/09/2005 10:25