


                       PROJETO DE LEI Nº  300, DE 2012


                                 Assegura o pagamento de meia-entrada  para
                                 diretores,   coordenadores    pedagógicos,
                                 supervisores  e  titulares  de  cargos  do
                                 quadro de  apoio  das  escolas  das  redes
                                 estadual e municipais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica assegurado o pagamento de  50%  (cinquenta  por  cento)  do
valor realmente cobrado para  o  ingresso  em  casas  de  diversões,  praças
desportivas  e  similares,  para   diretores,   coordenadores   pedagógicos,
supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das  redes
públicas estadual e municipais de ensino.
           Parágrafo único - A prova da condição  prevista  no  artigo  1o,
      para  recebimento  do  benefício,  será  feita  através  da   carteira
      funcional emitida pela Secretaria da Educação, ou pela apresentação do
      respectivo holerite.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O papel dos diretores, supervisores e coordenadores  pedagógicos  como
consumidores da  cultura  contemporânea  é  incontestável.  Como  consumidor
desses bens simbólicos, estes profissionais desdobram-se em  duas  direções:
de um lado, investem na sua própria  formação,  entendendo  que  a  produção
cultural também é fonte de conhecimento, e, de outro lado,  na  qualificação
do currículo escolar, à medida que podem divulgar os  espetáculos  aos  seus
alunos. Desse modo, todos os alunos poderiam se beneficiar  de  um  eventual
aumento   da   freqüência   dos   educadores   às   salas   de   espetáculo,
particularmente aos cinemas e teatros.

      De igual modo, uma concepção atual de “educação” obriga-nos a  ampliar
a extensão dessa concepção, enquadrando no conceito de “educador’  todos  os
demais  servidores  que  trabalham  no  apoio  à  educação  e  dessa   forma
contribuem para o sucesso do ensino aprendizagem.  Educador  é  todo  aquele
que transita no ambiente escolar e dá a sua contribuição  laboriosa  para  a
qualidade do processo de aprendizagem. Escola e educadores são todos.

      Considerando-se o aviltamento salarial dos educadores e  de  todos  os
servidores que vivem o trabalho escolar, imposto nos últimos anos,  oferecer
aos educadores e servidores  a  possibilidade  de  voltar  a  consumir  bens
simbólicos produzidos pela cultura  brasileira,  pela  metade  do  valor  do
ingresso, é uma medida política sábia, de  vez  que  atualmente  a  presença
desses consumidores às casas de espetáculo é muito pequena.

      Não se quer  com  isso,  desvalorizar  o  trabalho  dos  artistas  nem
tampouco lhes tirar bilheteria, mas tão somente lançar mão de  um  artifício
que agregaria novos freqüentadores, hoje distantes deste  tipo  de  produção
de conhecimento. Trata-se de uma  estratégia  que  não  só  pensa  todas  as
formas de espetáculos culturais como  extensão  do  currículo  escolar  como
também de incluir no ciclo de consumo desses produtos  simbólicos  um  grupo
de profissionais que estão à margem desse consumo.

      Neste sentido nossa proposta é  ampliar  a  extensão  da  Lei  nº.  14
729/2012, que estendeu o benefício  da  meia  entrada  aos  professores  das
redes municipais do Estado de  São  Paulo,  abrangendo  desta  vez,  através
deste PL outros grupos de educadores e servidores do  quadro  de  apoio  das
escolas.. Muitos desses profissionais acumulam cargos e  funções  nas  redes
municipais e/ou particulares e gozam do benefício,  restando,  portanto  uma
parcela consideravelmente pequena de educadores que  seriam  alcançados  por
esta alteração da Lei 14. 729/2012, cujo  impacto  será  altamente  positivo
para todos, educadores, servidores e proprietários das casas de espetáculo.









                       Sala das Sessões, em 24/4/2012





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL