


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  277, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que  preste  as  seguintes  informações  a  respeito  da  não
regularização da Lei nº. 10.893/01, que define as bases para  a  criação  do
Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Educação:



1- Qual o fator determinante que vem  impedindo  a  efetiva  implantação  do
Programa de Saúde Vocal na Rede Estadual de Ensino?

2- O que tem sido feito, nos últimos anos, no sentido de  garantir  a  saúde
vocal dos professores?

3- Caso haja alguma ação preventiva em  andamento,  quantos  docentes  foram
beneficiados?

4- Há algum levantamento sobre  o  número  de  profissionais  do  Magistério
afastados das salas de aula em razão de disfonias?

5- Caso positiva a questão acima, quantos dias  por  ano,  em  média,  estes
servidores ficam afastados da escola?



                               JUSTIFICATIVA:


De acordo com a legislação ora questionada, de  autoria  desta  parlamentar,
tem-se que o principal objetivo do Programa  de  Saúde  Vocal  está  voltado
para a prevenção das disfonias entre os  professores  da  rede  estadual  de
ensino. Para tanto, deveria ser realizado, no mínimo uma vez por ano  e  sob
orientação de um profissional de Fonoaudiologia, um  curso  voltado  para  a
orientação dos docentes sobre o uso adequado da voz em sala de aula.  Assim,
aqueles que tiverem  um  problema  detectado  deverão  ter  garantido  pleno
acesso aos tratamentos médicos e fonoaudiólogos.

Para a deputada, outro ponto fundamental é que  o  treinamento  para  o  uso
correto da voz seja incluído nos cursos para a  formação  dos  profissionais
do Magistério. “Lecionei  desde  a  adolescência  e  nunca  recebi  qualquer
orientação nesse sentido. O trabalho de prevenção deve começar nas salas  de
aula em que são formados os futuros professores”, relata a parlamentar.

Isto posto, nada justifica o adiamento por parte do  Governo  do  Estado  na
criação do Programa  de  Saúde  Vocal  do  Professor  da  Rede  Estadual  de
Educação.  Duas  pesquisas  divulgadas  na  última  sexta-feira,  ainda  que
realizadas com docentes da rede particular, apontaram entre 60%  e  70%  dos
profissionais do Magistério  com  problemas  vocais,  não  deixando  dúvidas
sobre a necessidade de um trabalho preventivo e de atendimento específico.

Outros dois levantamentos, um deles realizado pelo Centro de Estudos da  Voz
em parceria com o Sindicato dos Professores de São Paulo e  outro  promovido
pela  Unifesp  e  o  Ministério  do  Trabalho,  também  em  conjunto  com  o
sindicato, também apontam para  a  urgente  necessidade  de  implantação  do
referido programa.

Pelo exposto, requeremos sejam prestadas as devidas informações, assim  como
a urgente  regulamentação  da  Lei  em  pauta,  na  certeza  de  que  haverá
considerável redução dos afastamentos dos professores  das  salas  de  aula,
além da contribuição na melhora das condições de trabalho,  garantindo  mais
qualidade na saúde para os milhares de docentes da rede estadual.













                       Sala das Sessões, em 16/5/2006



                           a)  Maria Lúcia Prandi