





                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  18 ,  DE  2009




                        Cria Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada  a
                        investigar  a  extensão  da  prática  do  crime   de
                        pedofilia no âmbito do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


          Artigo 1º -  Fica criada, com fundamento no § 5º  do artigo 34  da
XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar  de  Inquérito,
composta de 09 (nove) membros titulares e igual número  de  suplentes  para,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar a extensão da prática do  crime
de pedofilia no âmbito do Estado de São Paulo.


          Parágrafo único – O prazo de que trata este artigo  é  prorrogável
por até 60  (sessenta)  dias,  nos  termos  do  artigo  34-A,  do  Regimento
Interno.


          Artigo 2º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


        A  pedofilia  é  um  transtorno  da  sexualidade,  com  padrão   de
comportamento sexual anômalo observado em todas as classes sociais, raças  e
níveis educacionais. É difícil de ser tratada, pois tanto  o  autor  como  a
vítima necessitam de tratamento intensivo e longo. Além do mais, provoca  às
vezes divisão dentro das  famílias, pois alguns chegam a  culpar  a  própria
vítima pela prática.


        O enfrentamento das conseqüências do  crime  abrange  despesas  (da
família  da  vítima  ou  da  rede  pública  de   saúde)   não   apenas   com
acompanhamento   psicológico   e   psiquiátrico   (diante   dos    problemas
comportamentais que podem surgir na pequena vítima, devido  ao  estigma  que
passa a carregar no seio da própria família), mas também, muitas vezes,  com
o tratamento físico,  em  face  dos  ferimentos  produzidos  pelas  sevícias
associadas a tal  prática sexual. Via de regra, a  criança  chegará  à  fase
adulta com consequências emocionais  gravíssimas,  tornando-se  deprimida  e
insegura, com problemas no relacionamento intimo e no social.


        Cotidianamente,  a  imprensa  noticia   casos   que,   isoladamente
considerados, não seriam  –  como  não  são  -   passíveis  de  análise  por
comissão parlamentar de inquérito. Todavia, a ação deflagrada  pela  Polícia
Federal em 20 de dezembro de  2007,  denominada  “Operação  Carrossel”,  que
teve como objetivo reprimir a  prática  da  pedofilia  na  rede  mundial  de
computadores,  demonstrou  a  profundidade  e  a  extensão   dessa   prática
criminosa, de vez que foi descoberta  uma rede  criminosa  que  agia  em  14
Estados e no  Distrito  Federal,  além  de  conexões  internacionais.  Ficou
demonstrado, então,  que a atuação do Poder  Público  deve  ser  ampla,  por
meio da conexão interna de seus diversos órgãos  e  da  articulação  com  os
vários setores sociais.


        Assim  é  que,  diferentemente  de  buscar  investigar  ocorrências
específicas desse crime (que é o escopo do trabalho  policial),  a  ação  do
Legislativo em âmbito de CPI objetiva a melhor condição  de  investigação  e
sistematização de dados. Ademais, cabe-nos contribuir para  o  aprimoramento
da legislação pertinente, bem como  para  o  aperfeiçoamento  das  ações  de
educação e prevenção social em relação ao problema.


        É imperiosa, portanto, a constituição de uma  Comissão  Parlamentar
de Inquérito para investigar, em profundidade, a  extensão  dessas  práticas
criminosas em  nossa  sociedade  e  suas  várias  conexões.  Destarte,  este
Parlamento ombreará com o Senado da República, onde, desde  março  de  2008,
há uma CPI em funcionamento sobre o tema. Aliás, o legislativo  paulista  já
vem abrigando discussões a respeito, como comprova a iniciativa do  Deputado
José Bruno e demais parlamentares, mediante a apresentação  do  requerimento
nº 2319, publicado em 20 de junho de 2008.




                         Sala das Sessões, 9/6/2009

a) José Bruno a) João Barbosa a)  Orlando  Morando  a)  Edson  Ferrarini  a)
Carlos Giannazi a) Patrícia Lima a) Celso Giglio  a)  Bruno  Covas  a)  Raul
Marcelo a) Waldir Agnello a) Roberto Massafera a) Campos  Machado  a)  Jonas
Donizette a) Uebe Rezeck a) Cássio Navarro a) Alex Manente a)  José  Augusto
a) Pedro Bigardi a) Olímpio Gomes a) Paulo Alexandre Barbosa a) Maria  Lúcia
Amary a) Edson Giriboni a) Mauro Bragato a) Baleia Rossi a) Gilson de  Souza
a) Estevam Galvão a) Roberto Morais a) Gilmaci Santos a)  Afonso  Lobato  a)
Vanessa Damo a) João Caramez a) José Bittencourt a)  Said  Mourad  a)  Simão
Pedro a) Lelis Trajano  a)  Hélio  Nishimoto  a)  André  Soares  a)  Luciano
Batista a) Fernando Capez