


                    PROJETO DE LEI Nº      202,  DE 2004

                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a criar um "campus" da Universidade de São
                                 Paulo - USP no Município de  São  Bernardo
                                 do Campo e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Fica o Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo autorizado a  criar
o “Campus ABCD” da Universidade de São Paulo – USP, vinculada e  subordinada
à Reitoria daquela Universidade, no Município de São Bernardo do Campo.
O novo “campus” da Universidade de São Paulo,  a  que  se  refere  o  artigo
anterior, oferecerá cursos de nível superior nas  áreas  e  modalidades  que
melhor atendam as demandas da Região do Grande ABC.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das  dotações
orçamentárias próprias e ou suplementares, se necessário.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      O projeto de lei em tela visa autorizar o Poder Executivo  paulista  a
criar uma extensão -  “Campus” - da Universidade de São Paulo  no  Município
de São Bernardo do Campo, com a intenção de servir toda a Região  do  Grande
ABC, abrangendo, assim, os  municípios  de  Santo  André,  São  Bernardo  do
Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá,  Ribeirão  Pires,  Rio  Grande  da
Serra e, ainda, toda a Região da Baixada Santista.
      O Município de  São  Bernardo  do  Campo,  além  da  sua  privilegiada
localização, porque faz divisa com, praticamente,  todos  os  municípios  da
região, situado em ponto quase que central e, tendo ainda as facilidades  de
acesso com a Baixada Santista, através das Rodovias Anchieta  e  Imigrantes,
como também, extenso território e  áreas  apropriadas  à  instalação  de  um
“campus” universitário.
      Calca-se, ainda, o presente projeto de lei no fato de que a Região  do
ABC detém uma  alta  taxa  de  ocupação  demográfica  e,  concomitantemente,
apresenta um alto índice de desemprego,  a  despeito  do  grande  número  de
empresas que abriga,  dos  mais  diversos  setores.    A  biodiversidade  é,
também, uma outra característica que deve ser computada  como  de  interesse
para a instalação da Universidade de São Paulo na Região,  posto  que,  além
das imensas áreas de manancial, boa parte da  região  é  tangida  pela  Mata
Atlântica, senão pelo Parque Estadual da Serra do Mar.
      Por tudo aqui exposto, e contando com o apoio  de  meus  nobres  pares
quanto a aprovação do presente projeto de lei, rogo, ainda, pela  celeridade
no trâmite deste projeto.


                       Sala das Sessões, em 30/3/2004


                          a)  Orlando Morando - PL