


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  122     , DE 2006


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
      Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado   ao
      Excelentíssimo  Senhor  Diretor  Superintendente   do   Instituto   de
      Pesquisas Tecnológicas do  Estado  de  São  Paulo  -  IPT,  Prof.  Dr.
      Guilherme Ary Plonski, para que preste as seguintes informações:








      1ª)  A  empresa  de  consultoria  ETKEARNEY  realizou  algum  tipo  de
      diagnóstico junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas, nos anos  de
      2004 e 2005? Qual foi o  objetivo  da  realização  desse  diagnóstico,
      considerando-se a natureza e atuação do próprio IPT?


      2ª) Qual foi o valor da contratação em  tela?  Como  foi  a  forma  de
      pagamento desse montante? Qual  foi  a  autoridade  que  figurou  como
      contratante? Qual  foi  a  fundamentação  jurídica  que  justificou  a
      contratação da empresa ETKEARNEY?. E, qual foi a  razão  de  interesse
      público que norteou tal contratação? Favor instruir as  respostas  com
      as respectivas  cópias  dos  documentos  comprobatórios,  anexando-se,
      ainda, cópia do contrato celebrado entre as partes contratantes.


      3ª) Em caso dessa contratação não ter sido  formalizada  pelo  próprio
      IPT,  quem  teria  contratado  a  empresa  ETKEARNEY,  e   sob   quais
      fundamentações jurídica e de interesse público? Nesta hipótese,  houve
      a autorização de alguma autoridade superior do IPT, ou ainda por parte
      de agente competente e integrante da Secretária Estadual de Ciência  e
      Tecnologia? Favor remeter os  respectivos  documentos  comprobatórios,
      além do instrumento de contrato firmado entre as partes.


      4ª)  Qual  foi  o  objeto  do  contrato  firmado  com  a  empresa  ora
      mencionada? Houve a especificação de um cronograma de trabalho  a  ser
      desenvolvido? Foi o mesmo devidamente cumprido?  Qual  foi  o  produto
      final resultante do trabalho efetuado pela empresa contratada? Remeter
      cópia do relatório final ou similar com a indicação e  comprovação  do
      cumprimento do resultado final acordado  entre  as  partes,  fruto  do
      trabalho realizado pela empresa contratada.




      5ª) Solicitamos  a  remessa  de  cópia  da  Ata  da  Assembléia  Geral
      Extraordinária do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
      Paulo  –  IPT,  que  seguiu  realizada  no  último  dia  24  de  março
      devidamente registrada nos  órgãos  competentes,  bem  como  cópia  do
      “Livro de Presença de Acionistas”, constatando a existência de  qüórum
      legal para instauração da mencionada AGE.


      6ª) Solicitamos esclarecimentos quanto à data da  reunião  e  proposta
      formalizada pela Diretoria do IPT para a  alteração  do  CAPÍTULO  III
      (ÓRGÃOS  DA  SOCIEDADE)  dos  seus  estatutos  sociais,   nos   termos
      constantes das publicações oficiais veiculadas pela  imprensa  para  a
      convocação da AGE do dia 24.03.06 e, ainda, no próprio bojo da Ata  da
      AGE – item 6 – ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA  GERAL  e  demais  subitens.
      Aguardamos remessa das cópias  da  Ata  de  reunião  de  Diretoria  ou
      similar que deliberou pela alteração dos estatutos sociais do IPT, bem
      como da proposta por ela apresentada para tal finalidade.


      7ª) Solicitamos esclarecimento por parte do IPT,  no  sentido  de  ser
      esclarecido se, porventura, já houve alguma  reunião  do  Conselho  de
      Administração, que segue recentemente formado por membros  eleitos  na
      AGE do dia 24.03.06 realizada na sede social  do  Instituto.  Em  caso
      positivo, anexar cópia da Ata de tal reunião.


      8ª)  Qual  foi  o  critério  adotado  para  a  indicação  dos  membros
      integrantes do atual Conselho de Administração do IPT? Por quem  foram
      indicados?


      9ª) Dentre os integrantes do Conselho de Administração eleitos na  AGE
      de 24.03.06, algum deles, porventura, já firmou algum contrato  com  o
      IPT, na  qualidade  de  representante  legal,  sócio  (majoritário  ou
      minoritário) ou até mesmo proprietário de uma ou mais empresas?
      Em  caso  positivo,  especificar:  -  o  nome  da  empresa  e  de  seu
      representante, atualmente do  Conselho  de  Administração  do  IPT;  -
      qualidade, na época da contratação da pessoa física  relacionada,  bem
      como se, persiste atualmente a mesma condição daquela época  que  fora
      celebrado o mencionado contrato ou, se ele ocupa algum cargo na  mesma
      ou em outra empresa também  contratada  pelo  IPT.  Em  quaisquer  das
      hipóteses, juntar os respectivos contratos.


      10ª) Solicitamos a realização de um levantamento de todas as  empresas
      que têm firmado contrato com o Instituto  de  Pesquisas  Tecnológicas,
      dentre os anos de 2000 até 2006, com a formalização de uma relação, em
      ordem cronológica decrescente,  pormenorizada  contendo  os  seguintes
      dados:
      *Ano  da  celebração  dos  contratos,  Nomes  das  Empresas,   Objetos
      Contratuais, Valores dos  Contratos,  Prazo  de  Vigência  Contratual,
      Aditamentos  Contratuais  (com  suas  especificações);   Fundamentação
      Jurídica  das  Contratações;  Justificativas  de  Interesse   Público;
      Autoridades competentes autorizadoras de cada contratação.


      11ª) Solicitamos remessa da Assembléia Geral que  elegeu  a  Diretoria
      que se encontrava em vigor, na forma do artigo 15, do Estatuto  Social
      do IPT, antes de sua alteração pela AGE  do  dia  24.03.06,  na  qual,
      inclusive constou deliberação no sentido de serem mantidos os mandatos
      dos atuais membros do Conselho Fiscal e do Conselho de  Orientação  da
      Sociedade, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária.









                                JUSTIFICATIVA




      Na qualidade de Deputados Estaduais desta  Assembléia  Legislativa  do
      Estado de São Paulo, valendo-nos de nossas  atribuições  inerentes  ao
      exercício do mandato parlamentar, especialmente, no que tange  àquelas
      relacionadas  ao  poder-dever  de  fiscalização  dos  atos  do   Poder
      Executivo Estadual, é que  formalizamos  o  presente  Requerimento  de
      Informação, a fim de obtermos os devidos  esclarecimentos  acerca  das
      principais  questões  relacionadas  às   recentes   e   significativas
      alterações nos estatutos sociais do IPT, sobretudo no que se refere  à
      sua estrutura administrativa e organizacional, ressaltando, sobretudo,
      o seu corpo diretivo, e isto considerando o fato de se tratar  de  uma
      sociedade  de  economia  mista  e,  portanto,   ente   integrante   da
      Administração  Pública  Indireta  do  Estado  de  São  Paulo,  sujeita
      igualmente  aos  princípios  de  direito   público   norteadores   das
      atividades dos demais órgãos da administração pública do Estado de São
      Paulo, consoante insculpido no “caput” do artigo 37,  da  Constituição
      Federal.
      Destarte, aguardamos o devido  e  urgente  processamento  do  presente
      junto a esta Casa de Leis.






                       Sala das Sessões, em 11-4-2006





                               a)  Mário Reali



                              a)  Carlos Neder