


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  60 , DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Sr. Fernando Rei, Presidente  da  Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental –  CETESB,  que  preste  as  seguintes
informações:
        
1. Há estudos de contaminação  do  solo  do  aterro  sanitário Pajoan  ,  em
   operação no Bairro de Cidade Nova Lousada  e  Lucinda,  no  município  de
   Itaquaquecetuba?
2. Há estudos de eventuais episódios epidemiológicos nessa localidade?
3.  Há  algum  laudo  dos  estudos  do  impacto  ambiental  ocasionado  pelo
   desmoronamento de uma parte do Aterro Pajoan?
4. Há levantamentos geofísicos, estudos analíticos e avaliação ambiental  da
   área onde está instalado o Aterro Sanitário de Pajoan?
5. Há informações do funcionamento do processo de extração e tratamento  dos
   gases do Aterro Sanitário Pajoan?
6. Quais são os dados  comparativos  da  evolução  de  todos  os  parâmetros
   avaliados desde a primeira medição até esta data  do aterro sanitário  de
   Pajoan?
7.  Existe  um  cronograma  e  planejamento  de  inspeções  com   freqüência
   estabelecida para esta área?
8. Existe um cronograma de desativação estabelecido para o Aterro  Sanitário
   Pajoan?







                                JUSTIFICATIVA





      Segundo relatos de moradores do bairro de Nova Louzada e  Lucinda,  do
município de Itaquaquecetuba, estabelecidos  próximos  ao  Aterro  Sanitário
Pajoan,   já  houve  grandes   explosões   e   acidentes   ambientais   como
contaminações dos rios locais e desmoronamentos de barrancos no  local.  Ali
também  são  constantes   os  odores  de  gases e  mau  cheiro  do   chorume
fétido, que vem causando vários tipos de doenças  respiratórias  em  toda  a
população  local,  principalmente  em  crianças  e  idosos.    Milhares   de
toneladas de resíduos sólidos desmoronaram  e  causaram  a  proliferação  de
gases causadores de  mau  cheiro,  que  segundo mais relatos  de  moradores,
atingiram  uma  área  de  aproximadamente cinco  quilômetros  do  ponto   de
desmoronamento. 


      Essas são algumas das condições de vida da população estabelecida  nos
dois bairros, próximos ao Aterro  Sanitário  Pajoan,  que  vem  tentando  se
cercar de cuidados e  cobrando  o  poder  público  de  sua  responsabilidade
quanto à saúde das pessoas e da qualidade do meio ambiente.

      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização dos atos do Poder Executivo.


      Se for o  caso,  à  Assembléia  Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis  sejam  tomadas  em  defesa  da  saúde
pública.


      Portanto,   objetivando   o   cumprimento   de   nossas   competências
constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo  pelos  interesses  da
sociedade e do  Estado,  vimos  requerer  as  informações  acima  elencadas,
consideradas  extremamente   necessárias   para   esclarecer   a   população
reclamante e para tomar providências necessárias se o caso o exigir.






                       Sala das Sessões, em 10-3-2010





                             a)  Carlos Giannazi