


                       PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  salas  de
                                 cinema nas escolas estaduais do Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º.  Fica o  Poder  Executivo  autorizado,  a  instalar  nas  escolas
públicas do Estado de São  Paulo,  salas  de  cinema  com  a  finalidade  de
ampliar o entretenimento para todos os alunos da rede pública.

Parágrafo único: Para fins desta lei deve-se considerar  a  Lei  Federal  nº
13.006, de 26 de junho de 2014, que acrescenta ao § 8o ao  art.  26  da  Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as  diretrizes  e  bases
da educação  nacional,  para  obrigar  a  exibição  de  filmes  de  produção
nacional nas escolas de educação básica.

Artigo 2º. Compete às Secretarias de Cultura e de Educação do Estado de  São
Paulo, firmarem parcerias com a SPCine e demais entidades  de  fomento  afim
de alocarem recursos, cumprindo a lei que obriga a exibição  de  filmes  nas
escolas públicas do Estado de São Paulo.

Artigo 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Lei Federal nº 13.006, de  junho  de  2014  obrigou  que  filmes  de
produção  nacional  passassem  a  ser  componente  curricular   complementar
integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição  obrigatória
por, no mínimo, duas horas mensais.
      O presente projeto de lei objetiva a instalação de salas de cinema nas
unidades escolares  para  cumprir  integralmente  a  exigência  legal.  Essa
política pública compartilha entretenimento com os alunos  da  rede  pública
de ensino do Estado de São Paulo.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade  a  excelência  em  educação,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para os cidadãos.





                       Sala das Sessões, em 14/3/2016.





                             a) Enio Tatto - PT