



                        REQUERIMENTO N.º  1510 / 2003











                           REQUEREMOS,  nos  termos   da   Consolidação   do
      Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
      cominado com a Constituição do Estado de São  Paulo,  que  esta  Douta
      Mesa oficie o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado que
      adote as devidas providências para que seja instaurada  uma  AUDITORIA
      nas contas da Rádio e Televisão Cultura - Fundação Padre Ancheita,  no
      sentido de se apurar possíveis irregularidades nas contas da Emissora.


                     Considerando que a Emissora  atravessa  a  maior  crise
      financeira e institucional já registrada em toda sua existência;


                      Considerando  que  no  último  triênio,   a   emissora
      triplicou a receita com publicidade, como também  recebeu  do  Governo
      estadual aumentos substanciais e consecutivos de dotação do Estado;


                     Requeremos esclarecimentos sobre as entradas  e  saídas
      das verbas  advindas  da  captação  de  recursos  própios  através  de
      anúncios publicitários, bem como daquelas repassadas  pelo  Estado   e
      suas formas de aplicação deste erário;






                     Requeremos esclarecimentos sobre a entrada e  saída  de
      verbas provenientes da terceirização de recursos  técnicos  e  humanos
      da TV Cultura para outras emissoras de caráter público;


                     Requeremos análise  minuciosa  dos  contratos  firmados
      entre a Emissora, a agência publicitária e os anunciantes.




                     Neste sentido, formulamos o presente requerimento  para
      que possamos esclarecer junto à opinião pública  o  que  de  fato  vem
      ocorrendo com a referida Emissora no que tange a atual crise veiculada
      nos diversos meios de comunicação e devido a dúvidas que pairam  sobre
      a atuação da Administração da TV Cultura.






                     Sala das Sessões,







                                                                     Vicente
Cândido
                                                                    Deputado
Estadual





                                JUSTIFICATIVA






                           Por se tratar de patrimônio público do Estado  de
São Paulo e referência de programação de qualidade para  todo  o  Brasil,  a
T.V.  Cultura  clama  por  atenção,  pois  sente  que  seu  patrimônio  está
totalmente dilapidado e a emissora corre o risco  de  sair  do  ar,  face  a
situação ter chegado a um ponto tão deplorável.

                           A situação é tão  grave  que  fornecedores  estão
recebendo suas faturas com atraso; faltam fitas para copiar  a  programação,
há dívidas diversas e problemas com o sinal de  transmissão,  sendo  que  em
algumas cidades a emissora já saiu do ar.

                            Como   se   não   bastassem   esses   problemas,
recentemente  mais  de  200  funcionários  foram  demitidos  e  mais  de  50
prestadores de serviço foram excluídos.

                            Tendo  em  vista  os  problemas  apresentados  o
presente requerimento se justifica como  medida  assecuratória  para  o  bem
estar da emissora e aplicação de um remédio, enquanto  existe  tempo  hábil,
visando a continuidade do funcionamento da  emissora.



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