


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2004



                                 Cria,  em  caráter  temporário,  a  Frente
                                 Parlamentar de Apoio  ao  Turismo,  com  o
                                 objetivo   primordial   de   promoção    e
                                 fomentação do desenvolvimento turístico do
                                 Estado.
















A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


                                            Artigo  1º  -  Fica  criada,  em
caráter temporário, a Frente Parlamentar de Apoio  ao  Turismo,  tendo  como
objetivo a promoção e fomentação do desenvolvimento turístico do Estado.

                                           Artigo  2º  -  Compete  à  Frente
Parlamentar de Apoio ao Turismo:

                                               I  -  estudar  e  definir  os
temas prioritários a serem  propostos  e  debatidos,  visando  à  adoção  de
políticas públicas que atendam às necessidades do setor turístico;

                                               II   -   receber   sugestões,
propostas, estudos e consultas pertinentes à situação do turismo no  Estado,
para a definição de políticas públicas de interesse;

                                              III  -  encaminhar  sugestões,
estudos e indicações apuradas em conformidade com o disposto no  inciso  II,
ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas, inclusive  no
campo orçamentário;

                                              IV - definir  e  apoiar
políticas de financiamento ao turismo;

                                               V - incentivar o  treinamento
e  o  aperfeiçoamento  de  profissionais  da  área  para   possibilitar   um
atendimento mais adequado, objetivando incrementar o turismo no Estado;

                                               VI - traçar as diretrizes  de
esforços em parceria entre os setores  público  e  privado,  mediante  ações
empresariais voltadas ao desenvolvimento do turismo no Estado.

                                                   Artigo  3º  -  A   Frente
Parlamentar de Apoio ao Turismo terá a seguinte composição:

                                                  I - um     membro  de
cada   partido   político    com representação na Assembléia;
                                                   II  -  um  integrante  de
cada uma das seguintes comissões temáticas:

                                                        a)    Comissão    de
Esportes e Turismo;
                                                        b)    Comissão    de
Assuntos Municipais;
                                                      c) Comissão de  Defesa
do Meio Ambiente;
                                                        d)    Comissão    de
Relações do Trabalho;
                                                        e)    Comissão    de
Cultura, Ciência e Tecnologia.

                                           Artigo 4º  -  Os  componentes  da
Frente Parlamentar serão  nomeados  por  ato  do  Presidente  da  Assembléia
Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da  data de  promulgação
desta Resolução.

                                            Artigo  5º  -  As  reuniões   da
Frente Parlamentar serão públicas e realizadas  em  periodicidade  e  locais
estabelecidos por seus integrantes, em reunião especialmente convocada  para
esse fim.

                                           § 1º - As reuniões poderão ter  a
participação de convidados, para receber sugestões de temas  para  estudo  e
trabalho.

                                           § 2º  -  Para  possibilitar  essa
participação,  a  Frente  Parlamentar  fará  a  devida  divulgação  de  suas
atividades.

                                           Artigo  6º  -  Serão   produzidos
relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com  sumários  das  reuniões
e conclusões finais, que serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

                                           Artigo  7º  -  As  atividades  da
Frente Parlamentar integrarão o site da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo na INTERNET.

                                             Artigo   8º   -   As   despesas
decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão  à  conta  de  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                                           Artigo 9º - Esta Resolução  entra
em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






                     Fruto de uma  série  de  transformações  ocorridas  no
Brasil após 1994, o turismo brasileiro entrou em uma nova  era,  passando  a
ser entendido como um instrumento de  desenvolvimento  econômico  e  social,
sendo para tanto necessário  o  estabelecimento  de  políticas  específicas,
estratégias de ação e alianças entre o setor público e privado.


                     Assim, o Estado de São Paulo, por se tratar  do  maior
centro industrial e de serviços da América Latina,  caracteriza-se  como  um
grande  agente  estimulador  das  atividades  de  turismo.  Com  uma  região
metropolitana que é o maior mercado  do  Brasil  e  do  Mercosul,  onde  são
geradas as maiores oportunidades de negócios no  País  e  contando  com  uma
rede diversificada de serviços, o mercado de turismo em São  Paulo  está  em
franca expansão.


                     As oportunidades de negócios na  área  do  turismo  no
Estado  de  São  Paulo  são   amplas   e   diversificadas.   O   Estado   e,
particularmente, sua capital têm um grande peso na economia e  na  definição
dos rumos do País.


                     Da mesma forma, o interior do Estado  surpreende  pela
abrangência  e   diversificação   do   seu   patrimônio   natural   e   pela
potencialidade a ser explorada.  Há  inúmeras  riquezas  naturais,  situadas
próximo à capital do Estado, como a Reserva da Biosfera  do  Cinturão  Verde
da Cidade de São Paulo, área instituída pela Unesco, englobando parques  nas
serras da Cantareira e do Mar; a área tombada na  Serra  do  Japi;  reservas
florestais e diversas áreas de proteção ambiental; entre outras.


                     Um outro patrimônio natural é  composto  por  inúmeras
praias ao longo de todo o litoral paulista. A serra do Mar  é  permeada  por
florestas primitivas que encontram, ao sul do Estado, as matas  do  Alto  do
Ribeira, com mais de 200 cavernas, uma das maiores concentrações  do  mundo.
Estas regiões encerram  verdadeiros  tesouros,  não  apenas  de  diversidade
biológica, mas também de qualidades paisagísticas e turísticas.
                     O Estado, também, apresenta um patrimônio  cultural  e
histórico,  como  importantes  edificações  representativas   dos   períodos
econômicos ligados à cultura do  café  e  à  industrialização.  No  primeiro
caso, ressalta-se a arquitetura sóbria de concepção colonial portuguesa  das
primeiras casas de fazendas de  cultivo  de  café,  que  se  encontram,  por
exemplo, em cidades do Vale do Paraíba e das  regiões  de  Campinas,  Itu  e
Piracicaba.


                     Há  ainda  os  inúmeros  monumentos  do   período   da
imigração e da  industrialização  que,  espelhando  as  características  dos
países  de  origem  e  a  introdução  e  desenvolvimento   de   tecnologias,
produziram  uma  linguagem  estética  própria  do  mais   alto   significado
cultural.


                     Constam, ainda, no  roteiro  turístico  de  São  Paulo
eventos e manifestações de caráter religioso, cultural e artístico,  que  se
sucedem ao longo do ano, tanto  na  capital  como  no  interior  do  Estado,
possibilitando o desenvolvimento de diversos negócios.


                     Para finalizar,  devemos  mencionar,  como  de  grande
importância para o turismo no interior do Estado, a  Hidrovia  Tietê-Paraná,
com uma extensão total de 2.400 km, é um  sistema   de  navegação  obtido  a
partir de um conjunto de eclusas em cascata, que interliga  lagos  e  usinas
hidrelétricas situadas no rios Tietê e Paraná, abrangendo trechos  dos  rios
Paranaíba, Grande e Paranapanema,  além  de  diversos  outros  afluentes  do
Paraná  e  do  Tietê.  Além   das   próprias   barragens   e   eclusas,   as
características geográficas da hidrovia proporcionam  exóticas  paisagens  e
transformam  os  municípios  lindeiros  em  locais  privilegiados   para   a
implementação  do  turismo,  sobretudo  nas  áreas  de  turismo  de   lazer,
ecológico e esportivo.


                     Pelo exposto, concluímos que o  Estado  de  São  Paulo
possui recursos naturais e culturais expressivos,  que  podem  encontrar  na
atividade   do   turismo   diretrizes   para   seu   maior   desenvolvimento
sócioeconômico.


                     Justifica-se, desse modo, a apresentação deste projeto
de resolução que cria a Frente Parlamentar de  Apoio  ao  Turismo,  contando
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 25/11/2004






                               a)  Célia Leão