


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.647, de 3 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 109, de 2014, do Deputado Geraldo Cruz – PT)
 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência – ASMOREJI –, com sede em Embu das Artes.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência – ASMOREJI –, com sede em Embu das Artes.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2015.
a) Samuel Moreira - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2015.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 06/01/15 - pág. 06
Atualizado em: 09/01/2015 14:09
   15647-AL.doc