








                         Projeto de Lei nº  645  , de 2000


      Dispõe sobre a instalação de espaços  de  lazer  para  atividades  da
      terceira idade nos programas habitacionais realizados pelo Estado.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º- Fica obrigatória a instalação  de  espaços  de  lazer  para
realização de atividades para a terceira idade nos  programas  habitacionais
realizados pelo Executivo Estadual.
      Artigo 2º- O Poder Executivo,  através  da  Secretaria  da  Habitação,
regulamentará esta lei no prazo de 180  dias  contados   a  partir  de   sua
aprovação .
      Artigo 3º-  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações próprias no orçamento vigente.
      Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação.


Justificativa


      Considerando que, a chamada terceira idade tem uma bagagem infinita de
experiências por eles vivenciadas e que podem servir de apoio e  exemplo  às
novas gerações.
      Considerando que, a terceira idade constitui uma classe  considerável,
que deve ser respeitada e se empreenda em atividades à ela dedicada.












      Considerando que, após muitos anos devotados à família ou a atividades
relacionadas à sua área profissional, o indivíduo não  consegue  entrosar-se
com os indivíduos da mesma faixa etária.
      Considerando que, quando  da  realização  de  programas  habitacionais
(mutirões, planos empresariais, etc) há uma concentração elevada de  pessoas
da população local, ocasionando indiretamente um novo rol de  amizades,  que
pode  prolongar-se além do evento em si.
      Considerando que, com a finalidade de possibilitar maior integração da
população ativa  com a população da terceira idade,  deveria  haver  espaços
específicos  para as suas atividades em especial.
      Por todas as razões acima apresentadas, cremos ser a proposta  contida
neste Projeto de Lei de elevada importância no âmbito social e contamos  com
a anuência dos nobres colegas desta Casa de Leis.


      Sala das Sessões, em







      Deputado RODRIGO GARCIA