


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.022, de 4 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 204, de 2018, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Sérgio dos Santos” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 244/330, localizado no km 244,800 da Via Anhanguera – SP 330, em Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 04/05/2019 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 08/04/2019 15:27
 17022.doc