


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  278, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador  do  Estado,
para que solicite das secretarias  responsáveis  competentes,  as  seguintes
informações relativas ao “Programa Bom Prato”, à FEBEM –  Fundação  Estadual
do Bem Estar do Menor e à Secretaria da Saúde:


          1. Quantas são as ONG’s –  Organizações  não  Governamentais,  que
             mantém convênio/parceria com a FEBEM?
          2. Quantas são as ONG’s –  Organizações  não  Governamentais,  que
             mantém convênio/parceria com o “Programa Bom Prato”?
          3. Quantas são as ONG’s –  Organizações  não  Governamentais,  que
             mantém convênio/parceria com a Secretaria da Saúde?

      Enviar relação com os nomes, cópia de contrato de convênio e cópia  de
estatuto de formação/constituição das respectivas entidades.



                                JUSTIFICATIVA




      O constante acompanhamento das  ações  do  Executivo,  a  fiscalização
contínua e constante de todos os programas do Estado, são a base  das  ações
do  legislativo.  Partindo  desse   princípio,   apresentamos   o   presente
Requerimento de Informações com o objetivo principal de  instrumentalizar  a
atividade parlamentar.








                       Sala das Sessões, em 17/5/2006




                              a) Mauro Menuchi