


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado
dos Transportes, Sr. Dario Rais Lopes, para que informe quais as
providências que sua pasta tem tomado relativamente às indicações 38/2004 e
40/2004 que solicita melhorias das condições de iluminação e acesso de
veículos aos bairros do Jardim Casqueiro e Jardim São Manoel,
respectivamente nas cidades de Cubatão e Santos.







                                JUSTIFICATIVA




      Já nos pronunciamos sobre as solicitações da comunidade dos bairros do
Jardim Casqueiro  e  Jardim  São  Manoel,  respectivamente  nas  cidades  de
Cubatão e Santos, por melhorias  nas  condições  de  trânsito  e  acesso  de
veículos oriundos da Via Anchieta, nas proximidades dos Kms 60  a  63  dessa
rodovia.
      Essas demandas foram  objeto  das  Indicações  38/2004  e  40/2004  de
fevereiro de 2004, de autoria deste parlamentar, e até  hoje  não  obtivemos
resposta.
      Conforme me manifestei  naquela  ocasião,  as  condições  dos  acessos
existentes colocam em risco a integridade física dos usuários dessa  rodovia
bem como dos moradores desses bairros, sendo necessário  portanto  o  estudo
para implantação de dispositivos que garantam a segurança  dos  usuários  do
sistema bem como dos moradores que transitam  a  pé  pelo  local.  Da  mesma
forma, a necessidade de iluminação se justifica não  só  pelo  fato  que  os
moradores desses bairros possam transitar com mais conforto,  mas  para  que
também melhore as condições de visibilidade  para  os  usuários  do  Sistema
Anchieta Imigrantes, garantindo assim mais segurança a todos.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.

                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                             a)  Fausto Figueira