


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2011













      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Logística  e  Transportes,
para que preste as seguintes informações:


      1. Quais foram os valores pagos nas áreas utilizadas com a compensação
ambiental?
      2. A quem pertenciam essas áreas que foram desapropriadas?
      3. Nas áreas desapropriadas cite o nome e o número de  matrículas  dos
imóveis.
      4. Quais são as áreas de compensação ambiental da Região Sul?
      5. Das áreas de compensação ambiental da Região Sul existe alguma área
pertencente ao poder público, como por  exemplo,  áreas  de  propriedade  da
Prefeitura  Municipal,  Eletropaulo,  Emae,  Sabesp?   Em  caso  afirmativo,
indique quais são as áreas e a sua respectiva dimensão.









                                JUSTIFICATIVA











      Segundo o “caput” do art. 225  da  Constituição  Federal,  “todos  têm
direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, bem de  uso  comum  do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e  à
coletividade o dever  de  defendê-lo  e  preservá-lo  para  as  presentes  e
futuras gerações”.


      Nesse artigo nós podemos perceber a importância do meio  ambiente,  do
ar que respiramos, e o quanto que ele influi na nossa vida, e  se  causarmos
um dano ao meio ambiente ele pode demorar anos para ser recuperado,como  foi
o caso da  poluição  de  Cubatão,como  o  vazamento  de  óleo  nos  rios,  a
pavimentação asfáltica que praticamente  impermeabilizou  o  solo  de  nossa
cidade, o desmatamento  não  é  como  uma  calçada  que  se  quebra  e  logo
remendamos,  para formarmos uma floresta é preciso centenas de anos.


      O termo compensação é utilizado, no direito ambiental,  para  veicular
diferentes  formas  de  contrabalançar  uma  perda  ambiental.  Já   a   Lei
9.985/2000,  prevê  a  compensação  ambiental  antecipada,  para   fins   de
implantação  de  empreendimentos  causadores  de  significativa   degradação
ambiental.


      A doutrina defende a compensação para os  casos  de  danos  ambientais
irreversíveis, em que não seja possível a  reparação  “in  natura”.  Como  o
Rodoanel é uma obra que atende em benefício à população, ou  melhor,  atende
as necessidades de uma coletividade, isso pode fazer  parecer  desnecessário
tal compreensão do sentido do termo.


      Porém, a compensação ambiental é um  instrumento  de  defesa  do  meio
ambiente e obrigatório por lei. Dessa forma nossos  esforços  não  são  para
confrontar o Rodoanel, mas para aperfeiçoar e eliminar as  falhas  ocorridas
seja na desapropriação de áreas de particulares, seja na desapropriação  das
Áreas de Proteção Ambiental.


      Desde 2003 houve um trabalho de conscientização com aulas de  educação
ambiental para a implantação da APA da Região  Sul,  em  maio  de  2006  foi
criado pela Lei  14.162  que  regulamentou  a  Área  de  Proteção  Ambiental
Municipal do Bororé-Colônia,  localizada  no  extremo  Sul  da  Capital.  Na
Capela do Socorro a área abrange o bairro de Bororé e parte do  de  Varginha
e em Parelheiros, os bairros de Colônia Paulista  e  Itaim,  totalizando  90
km².


      Pelo  exposto,  requeiro  por  parte  do  Secretário  de  Logística  e
Transporte, informações referentes à medida  que  estão  sendo  tomadas  por
esta Pasta visando justiça para todos e ainda garantir uma melhor  qualidade
de vida para as próximas gerações.





                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino