


                    PROJETO DE LEI Nº      257,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Moradores do Bairro Mollon - AMOBAM  -
                                 do Município de Santa Bárbara D'Oeste.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores do Bairro Mollon – AMOBAM, com sede no município de Santa  Bárbara
D’Oeste.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA


      A Associação dos Moradores do Bairro Mollon  –  AMOBAM  –  é  entidade
regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 02.921.188/001-36.  Trata-
se de uma associação civil de direito privado, de caráter público, sem  fins
lucrativos.
      Tem  por   finalidade   proporcionar   à   comunidade   barbarense   o
desenvolvimento da cultura, educação e assistência social. Por força do  seu
estatuto, atraiu para si a responsabilidade de atuar  como  catalisadora  de
idéias, organizadora de debates e condutora de projetos e ações sociais.
      Cumpre destacar que a AMOBAM desenvolve há anos o  Projeto  Arco-Íris,
atendendo crianças e adolescentes,  cuja  faixa  etária  vai  dos  sete  aos
quatorze anos. Em 2002, houve ampliação do  atendimento,  passando  de  três
para cinco  dias  por  semana  (de  segunda  a  sextas-feiras),  em  período
integral. Em parceria com a prefeitura municipal, fornece cestas  básicas  e
os préstimos de profissionais de serviço social,  psicologia,  monitores  de
recreação, teatro e dança.
      A AMOBAM é daquelas entidades que se amoldam perfeitamente  ao  modelo
de democracia participativa desenhado pela  Constituição  Federal  de  l988,
razão pela qual há de ser estimulada a desenvolver suas atividades  que,  em
suma, são de organização da sociedade para defesa de seus interesses.
      Fundada em 19 de junho de 1998, atende a todos os requisitos  do  art.
1º da Lei Estadual 2574, de 5 de dezembro de  1980,  que  estabelece  normas
para declaração de utilidade pública, conforme documentação anexa.
      Pelo exposto, sendo inegável a utilidade pública de que se  reveste  a
AMOBAM, é imperioso que assim seja reconhecida, por meio da  declaração  ora
proposta, cuja aprovação pede-se aos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 16/4/2004






                           a)  Antonio Mentor - PT