










                                           PROJETO DE LEI Nº   138, DE 2.002





                                                    Declara   de   utilidade
                             pública  a  "Santa  Casa  de  Misericórdia   de
                             Joanópolis".




                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  "Santa  Casa
de Misericórdia de Joanópolis", com sede no Município de Joanópolis.


                Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                         JUSTIFICATIVA



                A "Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis" foi fundada  em
17 de dezembro de 1918.


                Desde então, destaca-se no município em que  se  situa  como
entidade destinada ao tratamento de  enfermos,  sem  qualquer  distinção  de
crença ou nacionalidade. É instituição sem fins lucrativos,  razão  por  que
proclama como objetivo especial dispensar caridade e amparo  aos  desvalidos
da sorte, em virtude de doenças.


                Dos  relatórios   apresentados,   relativos   aos   serviços
prestados  nos  três  últimos  anos,  depreende-se  que  a  referida  pessoa
jurídica  vem  atuando  em  consonância  com  os  fins  que  nortearam   seu
surgimento, conforme se deduz da verificação, por exemplo, da quantidade  de
atendimentos gratuitos realizados pela entidade.





                 Desse modo, em face tanto do reconhecimento  da  relevância
da instituição por toda a comunidade  local,  quanto  do  preenchimento  dos
requisitos exigidos pela legislação  pertinente,  comprovados  por  meio  da
apresentação da documentação anexa e corroborados por  tudo  que  se  expôs,
merece ser acolhida por esta Casa a  presente  propositura,  como  forma  de
incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das  atividades  filantrópicas
desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis.


                                   Sala das Sessões, em





                                                      EDMIR CHEDID