


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2004


           Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:
   1. Qual a data prevista para a inauguração da unidade da FEBEM em São
      José dos Campos? Na data de inauguração, a unidade já estará
      devidamente equipada para o perfeito atendimento de suas funções?
   2. Como será estruturado o quadro de pessoal para atuar nessa nova
      unidade? Como será feita a contratação, sob que regime? Quantos
      servidores serão contratados? Como será composto o quadro técnico da
      instituição?
   3. Quantos jovens serão atendidos? Há previsão para ampliação desse
      atendimento?
   4. Quantos jovens serão transferidos para a nova unidade? De quais
      localidades?
   5. Como será a gestão da unidade? Que atividades socioeducativas estão
      programadas? Existe previsão para formalização de convênios com
      organizações da sociedade civil locais?
   6. Que atividades estão programadas visando à integração dos familiares
      dos jovens atendidos na unidade com a instituição?


                                JUSTIFICATIVA


           O Governo do Estado está para inaugurar a nova unidade da  FEBEM
em São José dos Campos.
           As questões  ora  formuladas  visam  a  tornar  transparentes  a
filosofia de trabalho do Governo do Estado relativamente à  reintegração  do
jovem infrator  à  sociedade,  tranqüilizando  a  comunidade  e  autoridades
locais.
                       Por fim, cumpre  destacar  que  as  informações  ora
solicitadas são necessárias para assegurar  aos  deputados  o  exercício  da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                       Sala das Sessões, em 31/3/2004






                            a) Carlinhos Almeida