

                     PROJETO DE LEI Nº  440 ,   DE 2002








                                   Dispõe  sobre   a   obrigatoriedade   de
                                   divulgação de fotografias de crianças  e
                                   adolescentes desaparecidos nas caixas de
                                   leite no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Art. 1º - Ficam  as  empresas   fornecedoras  de  leite  em
caixa, no Estado de São Paulo, obrigadas a divulgar, no  mínimo  4  (quatro)
fotografias  por caixa, de crianças e adolescentes desaparecidos.

                 Parágrafo Único – Sob cada uma das fotos deverá  constar  o
nome do menor e o telefone do órgão ou instituição que  o  tenha  cadastrado
como desaparecido.

                 Art. 2º - As fotografias a que se refere o artigo  anterior
deverão ser substituídas, mensalmente.

                 Art. 3º -  Para  dar  cumprimento  nesta  lei  as  empresas
fornecedoras de leite em caixa deverão Ter acesso  ao  cadastro  de  menores
desaparecidos, fornecido pelo Centro Brasileiro de Defesa da  Criança  e  do
Adolescente.

                 Art. 4º -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA



                 Quando a Rede Globo levou ao ar a  novela  que  tratava  do
desaparecimento de crianças e divulgava  as  fotos  nos  intervalos,  muitas
crianças foram encontradas. Na  mesma  época  algumas  empresas  passaram  a
divulgar também fotos em suas embalagens de leite que também deu  excelentes
resultados, mas, infelizmente não houve continuidade nessa iniciativa.
                 O leite em caixa sendo um produto usado em quase  todas  as
casas serviria  como uma fonte de auxílio para  o  encontro  de  crianças  e
adolescentes  desaparecidos.
                 Sala das Sessões, em





                 Deputado ALBERTO CALVO