


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2004



          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor   Secretário   Estadual   de
Transportes, para que, na área  de  sua  competência,  apresente,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1.  Foi  firmado  algum  termo  de  parceria  com   as   prefeituras   de
      Pindamonhangaba, Taubaté e  Lagoinha para melhorias  no  trecho  ainda
      não  pavimentado  da   Estrada   Pindamonhangaba-Lagoinha?   Em   caso
      afirmativo, quais os termos dessa parceria? Apresentar cópia do  termo
      de parceria.
   2. Que empresa foi contratada para realizar as obras de pavimentação?
   3. Quando as obras começaram e qual o prazo previsto para seu término?
   4. Qual o valor da obra contratada? Apresentar planilha de quantidades  e
      custos da obra.
    5.   Quais os termos do contrato? Apresentar cópia do contrato.





                                JUSTIFICATIVA






           A  Estrada  Pindamonhangaba-Lagoinha  serve  atualmente  a  oito
bairros de três municípios do Vale do Paraíba:  Pindamonhangaba,  Taubaté  e
Lagoinha.


           Segundo notícia do Jornal Tribuna do Norte, de  Pindamonhangaba,
o Sr.  Governador  do  Estado,  no  início  do  ano  passado,  determinou  à
Secretaria de Estado de  Agricultura  e  Abastecimento,  através  da  Codasp
(Companhia  de  Desenvolvimento  Agrícola  do  Estado  de  São   Paulo),   a
realização de parceria com as  prefeituras  de  Pindamonhangaba,  Taubaté  e
Lagoinha para a realização  de  obras  na  Estrada  Pinda-Lagoinha,  visando
alargamento de alguns trechos, melhoria nas curvas, retirada de água  com  a
instalação de bocas-de-lobo, tubulações e cascalhamento a fim de  prepará-la
para receber  o asfaltamento.


           As prefeituras de Taubaté e  Pindamonhangaba,  segundo  notícias
publicadas, realizaram obras em 12 km da estrada, mas ainda restam 6 km,  na
cidade de Lagoinha, para que a estrada seja  completamente  pavimentada.  Ao
que consta, as obras já foram iniciadas. No entanto, alguns moradores  estão
preocupados, pois, elas não avançam como se esperava.


           A pavimentação da referida estrada é uma antiga reivindicação da
comunidade dos três municípios, que sofre com as péssimas condições  em  que
se encontra.


            Por fim, cumpre esclarecer que requerimento de  igual  teor  foi
proposto  ao  Sr.  Secretário  de  Agricultura  e  Abastecimento  e  que  as
informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos  deputados  o
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.




                       Sala das Sessões, em 16/3/2004






                            a) Carlinhos Almeida