
















                       PROJETO DE LEI Nº 828, de 2003






                                          Cria  o   Programa   Estadual   de
                                        Assistência Médico-Ambulatorial  aos
                                        Portadores da Doença de Parkinson  e
                                        do Mal de Alzheimer










    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






    Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado  da  Saúde,  o
    Programa de Assistência Médico-Ambulatorial aos Portadores da Doença de
    Parkinson e do Mal de Alzheimer.


    Art. 2º - Os gastos necessários à implantação deste  programa  correrão
    por conta das dotações da Secretaria de Estado  da  Saúde,  revistas  e
    suplementadas se necessário.


    Art. 3º - O programa referido no Art. 1º desta Lei  será  regulamentado
    por decreto do Poder Executivo e implantado dentro do prazo  máximo  de
    90 (noventa) dias, a contar da data de publicação.


    Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









































                                JUSTIFICATIVA











                 Os casos de Alzheimer e Parkinson crescem a  cada  ano  no
    Estado de São Paulo manifestando-se  preferencialmente  em  pessoas  na
    faixa de idade dos 60 anos.
                 Tal faixa etária corresponde àqueles cidadãos que  já  não
    mais se encontra no mercado de trabalho, sendo que na maioria dos casos
    subsistem de aposentadorias e pensões.
                 Considerando-se o elevado  custo  para  o  tratamento  das
    enfermidades as quais figuram-se no objetivo central deste  Projeto  de
    Lei, é que solicito especial atenção dos nobres  colegas  deputados  na
    aprovação do presente.
                 Além do elevado custo e  do  baixo  nível  econômico  mais
    atingido  pelas  enfermidades  supracitadas,  ainda  sugere-se  que   o
    tratamento ambulatorial  aumente  a  quantidade  de  leitos  vagos  nos
    hospitais  da  rede  pública,  podendo  o  paciente  ser  medicado   no
    ambulatório e dispensado.
                 Tendo em vista o acima exposto,  solicito  a  mais  rápida
    tramitação e a breve aprovação deste projeto.










                        Sala das sessões, em 23/4/03












                           a) ROBERTO MORAIS - PPS