



         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 44, de 2007

         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  X11  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos o encaminhamento de oficio ao  Sr.  Secretário
de Estado da Saúde, para que preste a seguinte informação:

         1. Conforme as informações apresentadas pelo Sindsaúde -  Sindicato
dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São  Paulo,  da  Região  de
Araçatuba, a obra,  em  andamento,  de  construção  e  reforma  do  Hospital
Estadual  de  Mirandópolis  é  permeada  de  vícios,  tais   como:   a   não
substituição integral do telhado e de janelas, a má qualidade do piso  recém
colocado, o acúmulo de água em banheiros devido à falta de declive  no  piso
e à pouca vazão do ralo, a falta de  janelas  em  alguns  banheiros,  o  não
funcionamento de torneiras há pouco instaladas, a existência de  rampas  sem
corrimãos e com piso escorregadio - responsável pela  ocorrência  de  quedas
de funcionários e  pacientes,  além  da  presença  de  goteiras,  lavatórios
inadequados e  pintura  -  recentemente  concluída  -  descascada  (a  tinta
utilizada,  da  marca  `Falchi',  é  fabricada  no  Município   Vizinho   de
Guaraçaí). O Senhor tem conhecimento dessas possíveis irregularidades?

         2. Em caso de confirmação de irregularidades na  obra  em  questão,
quais providências serão adotadas para sanar os vícios observados?

         3. A obra em andamento no Hospital  Estadual  de  Mirandópolis  foi
pactuada em contrato? A obra e o contrato referente  atendem  às  exigências
da Lei de Licitações n° 8.666, de 1993?

         JUSTIFICATIVA

         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu o oficio n°
30/006, do Sindsaúde - Sindicato dos  Trabalhadores  Públicos  da  Saúde  do
Estado de São Paulo, da Região de Araçatuba, denunciando irregularidades  na
construção e na reforma do Hospital Estadual de Mirandópolis.

         Conforme as informações apresentadas, tal  obra,  em  andamento,  é
permeada de vícios, tais como: a não substituição integral do telhado  e  de
janelas, a má qualidade do  piso  recém  colocado,  o  acúmulo  de  água  em
banheiros devido à falta de declive no piso e  à  pouca  vazão  do  ralo,  a
falta de janelas em alguns banheiros, o não funcionamento  de  torneiras  há
pouco  instaladas,  a  existência  de  rampas  sem  corrimãos  e  com   piso
escorregadio - responsável pela  ocorrência  de  quedas  de  funcionários  e
pacientes, além da presença de goteiras, lavatórios inadequados e pintura  -
recentemente concluída - descascada (a tinta utilizada, da  marca  `Falchi',
é fabricada no Município Vizinho de Guaraçaí).

         Destarte, faz-se necessário esclarecer se  a  Secretaria  da  Saúde
está ciente das possíveis irregularidades apontadas pelo Sindsaúde  e,  caso
sejam concretas, quais providências  serão  adotadas  por  aquele  órgão  da
Administração Pública Estadual.

         Sala das Comissões, em 28/2/2007

         APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE,  EM  SEU  PARECER  Nº
124, DE 2007, SOBRE O PROCESSO RGL 3430, DE 2006