


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  554     , DE 2005












      Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento  Interno,  requer  que  seja  oficiado  ao  Senhor
Presidente da Empresa Metropolitana de Águas e  Energia  S.  A./  EMAE,  Dr.
Guilherme  Augusto  Cirne  de   Toledo,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional,  as  seguintes  informações  referentes   à   Cota   “máximo
maximorum” do Reservatório Guarapiranga:

   a) Qual a cota  “máximo maximorum” do Reservatório Guarapiranga:


   b) A cota definida no Projeto de Lei Específica da Bacia Hidrográfica  do
      Guarapiranga segue parâmetros de delimitação da orla  e  da  faixa  de
      proteção assemelhados aos diversos reservatórios da Grande São Paulo?

   c) Segundo Ofício encaminhado pelo Ministério Público do  Estado  de  São
      Paulo, existem dois sistemas diversos de remedição das  cotas  máximas
      do nível do reservatório (IGG e EPUSP), e ainda neste ofício, informam
      que o projeto de lei tramita na ALESP com a cota de remedição  errada,
      uma vez que o projeto de  lei  refere-se  a  um  deles  (IGG),  quando
      pretendia-se referir-se ao outro (EPUSP). Esta informação  procede?  A
      cota informada no Projeto de Lei realmente está errada?








                                JUSTIFICATIVA








      O Projeto de Lei que define a  Área  de  Proteção  e  Recuperação  dos
Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (PL  85/2004),  tramita  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encontrando-se atualmente  na
Comissão de Defesa do Meio Ambiente em fase de Audiências Públicas.

      Nesta comissão, recebemos o Ofício n.2823/05-1-PJMAC-  PT.n.68/03  (em
anexo), encaminhado  pelo Promotor de Justiça  do  Meio  Ambiente,  Sr.  Dr.
Ronaldo Porto Macedo Júnior, pedindo  minha manifestação sobre os pontos  do
qual peço informações.

      Lembro ainda que, qualquer  inconsistência  com  o  texto  apresentado
poderá ser corrigido nesta comissão, por isso  pedimos  certa  urgência  nas
respostas para que consigamos apressar  ao  máximo  a  tramitação  deste  PL
nesta casa.

      Por isso, requeremos as informações elencadas acima.







                       Sala das Sessões, em 15-9-2005




                            a)  Sebastião Almeida