
                      PROJETO DE LEI N.º  406,  DE 2002


Dispõe sobre a substituição gradativa, pela Indústria, da cola de  sapateiro
pelo adesivo à base de água.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º -  As  empresas  que  utilizam  adesivos  de  solventes  orgânicos
conhecidos pelas denominações de “cola sintética” ou “cola de sapateiro”  na
fabricação  de  seus  produtos,  ficam  obrigadas  a  providenciar   a   sua
substituição gradativa por outros adesivos à base de água, até a  sua  total
eliminação.

Artigo 2º - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  Lei,  fixando  os
prazos para a substituição estabelecida no artigo anterior.

Parágrafo Único  –  As  Secretarias  de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia  e
Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente  em  conjunto  com  a
Associação  Brasileira  das  Indústrias  de  Calçados  e  outras   Entidades
representativas do setores industriais  que  utilizam  aqueles  adesivos  em
seus  produtos,  além  dos   respectivos   Sindicatos   dos   Trabalhadores,
promoverão os estudos necessários para a sua regulamentação.

Artigo 3º - A produção dos adesivos de solventes orgânicos, bem como  a  sua
utilização fica proibida no âmbito do Estado de São Paulo após o término  do
prazo fixado no regulamento.

Artigo 4º - O não  cumprimento  das  prescrições  desta  Lei  implicará  aos
infratores a multa que variará de  500  a  1000  UFESP’s  e,  em  dobro,  na
reincidência.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 A tecnologia para a produção de adesivo à base de água  que
pode substituir a cola fabricada a partir de solventes orgânicos  já  existe
no mercado brasileiro.
                 Sua substituição  gradativa  possibilitará  a  retirada  do
mercado dos  adesivos  erroneamente  denominados  de  “cola  de  sapateiro”,
indevidamente utilizados por crianças e adolescentes como alucinógeno,  além
de contribuir para a redução  da  dispersão  de  solventes  na  atmosfera  e
diminuição da insalubridade nas fábricas.
                 A cola sintética ou  de  sapateiro  é  utilizada,  além  do
setor calçadista, pela indústria  de  móveis,  carpetes  e  pela  construção
civil.
                 Em Franca, em especial  a  Quimicam,  desenvolve  pesquisas
que objetivam a ampliação do uso do adesivo sem tolueno.
                 O adesivo à base  de  água  já  está  sendo  utilizado  por
indústrias do  setor  em  algumas  fases  da  produção  e  com  determinados
materiais, mas ainda há outras em que não é possível deixar  de  utilizar  a
cola sintética porque as pesquisas ainda estão se desenvolvendo ou  em  fase
de testes.
                 Referido  Projeto  conta  com  manifestação  favorável  dos
representantes do setor coureiro – calçadista e demais setores  usuários  de
adesivo como o Sindicato da Indústria de Calçados de Franca;  da  Associação
do Comércio e Indústria de Franca; da Associação de Manufaturados  de  Couro
e Afins – AMCOA; da Diretoria Regional do CIESP de  Franca;  da  Agência  de
Desenvolvimento Alta Mogiana –  ADAM;  da  Associação  de  Contabilistas  de
Franca – ASSESCOFRAN; do Sindicato de Franca; da  Associação  Brasileira  da
Indústria  de  Com.  Sint.  Para  Calçados  –  ASSINTECAL  e  da  Associação
Brasileira de Indústria de Calçados – ABICALÇADOS.
            Pelo exposto, dada a  relevância  da  matéria,  solicitamos  dos
nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.






Deputado DUARTE NOGUEIRA                                   Deputado ROBERTO
ENGLER


                 PSDB
              PSDB