


                   PROJETO DE LEI Nº      404  ,  DE  2006

                                 Cria  o  Programa  Estadual  de  Avaliação
                                 Compulsória de Motoristas de Transporte de
                                 Carga ou Passageiros.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica criado o Programa Estadual de  Avaliação  Compulsória
de Motoristas de Transporte de Cargas ou de Passageiros.

      Artigo 2º -  O  programa  visa  diagnosticar  e  tratar  os  problemas
decorrentes do sono ou do repouso  noturno  e  compreende  a  realização  do
exame de polissonografia.

       Artigo  3º  -  O  exame  de  polissonografia  será  realizado   pelos
motoristas  de  transporte  de  cargas  ou  passageiros  que  exerçam   suas
atividades no âmbito do estado de São  Paulo,  em  periodicidade  anual,  em
datas e horários pré-agendados, na rede pública  estadual  de  saúde  ou  em
clínicas conveniadas, sem ônus financeiro ao condutor.

      Artigo 4º  -  Ficam  as  concessionárias  de  rodovias  autorizadas  a
promover campanhas de esclarecimento sobre a importância do exame, a fim  de
se evitar acidentes;

             Artigo 5º - A  Polícia  Rodoviária  Estadual  fica  responsável
pela fiscalização dos motoristas para o cumprimento deste programa;

      Artigo 6º - As despesas  decorrentes  da  realização  do  exame  serão
absorvidas por orçamento próprio da rede estadual de saúde.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


      São muitos os problemas que o sono pode ocasionar aos motoristas.


      Estudos recentes demonstram que os motoristas de transporte  de  carga
ou  passageiros  apresentam  sonolência  excessiva  durante  o  horário   de
trabalho, ou seja, eles  têm  sono  quando  deveriam  estar  despertos  para
dirigir.


      A sonolência está ligada à diminuição da atenção e ao aumento do risco
de acidentes.

      Estudos realizados pelo site SOS Estradas revelam que  motoristas  com
problemas do sono são mais suscetíveis a acidentes quando  estão  dirigindo,
justamente porque não tiveram uma  boa  noite  de  sono.     Sabe-se  que  o
descanso e o relaxamento são fundamentais para a recuperação das energias  e
do reflexo das pessoas, especialmente àquelas que têm por ofício a  condução
de cargas e de passageiros.

      Constatou-se  pela  pesquisa  que  metade  dos  17  mil  acidentes  de
trânsito registrados no último ano nas rodovias não  apresentava  sinais  de
freadas no solo, o que é um indicador de que o motorista envolvido pode  ter
dormido ao volante sem perceber.

      A polissonografia é o método mais objetivo para a avaliação do sono  e
de suas variáveis fisiológicas. O exame é um registro complexo da  atividade
elétrica cerebral, da respiração e  de  sinais  indicativos  de  relaxamento
muscular, movimentos oculares, oxigenação sanguínea,  batimento  cardíaco  e
outros. Por meio destes registros pode-se quantificar e  qualificar  o  sono
da pessoa.

      As vantagens oferecidas  pela  polissonografia  são  enormes.  Permite
identificar diversas alterações intrínsecas do  sono,  como  é  o  caso  dos
distúrbios respiratórios.

      Um dos maiores problemas detectados na polissonografia  é  a  Síndrome
da Apnéia Obstrutiva do Sono. É uma anormalidade que compromete a  qualidade
do repouso noturno e causa sonolência  no  dia  seguinte.  A  apnéia  é  uma
parada respiratória que ocorre durante o sono e pode até levar a morte.

             Diagnosticados,  os  problemas  do  sono  podem  ser  tratados,
permitindo que os profissionais do volante possam exercer suas  funções  com
segurança.

           O presente projeto está baseado em  estudo  científico  e  tem  o
intuito de contribuir para a diminuição dos  acidentes  causados  pelo  sono
excessivo dos motoristas profissionais,  poupando  prejuízos  financeiros  e
principalmente vidas.





                       Sala das Sessões, em 29-6-2006





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB