


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.975, de 28 de março de 2019
 (Projeto de lei nº 214, de 2018, do Deputado Davi Zaia – PPS)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Pescador, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana do mês de agosto, em Castilho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2019.
João Doria
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.
 Publicado em : DO 29/03/2019 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 02/04/2019 14:31
 16975.doc