
                       PROJETO DE LEI Nº 888, DE 2016


                                 Classifica  Itupeva  como  "Município   de
                                 Interesse Turístico"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado Itupeva como “Município de Interesse
Turístico”.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            Situada a 60 km da capital paulista, o município  de  Itupeva  é
bastante novo, tendo sido emancipado há pouco mais de 40 anos.

            Embora sua organização enquanto município seja mais  recente,  a
região possui uma história bastante antiga, marcada pela  expansão  cafeeira
e da ferrovia na região.

            Tal como tantos  outros  municípios  do  Estado  de  São  Paulo,
Itupeva nasce de uma pequena  estação  ferroviária  vinculada  ao  ramal  da
“Antiga Ituana”, estação esta instalada para dar vazão à produção  de  café,
característica de toda a região.

            Antigas fazendas e estações ferroviárias formam o passo  inicial
para o desenvolvimento de muitos municípios  e  com  Itupeva  isso  não  foi
diferente. Inicialmente vinculada ao município  de  Jundiaí,  a  cidade  foi
crescendo paulatinamente, recebendo nos últimos anos inúmeras indústrias.
                 As excelentes vias de acesso que servem toda a região,  bem
como a própria geografia do município têm incentivado a ampliação do  parque
industrial local e o consequente crescimento da área urbana de Itupeva.

            A cidade possui uma  história  também  vinculada  fortemente  ao
desenvolvimento da fruticultura, como inúmeros  municípios  da  região.  Por
este motivo desde 2002, faz parte do Circuito das Frutas.
            A produção de frutas, embora em menor escala nos dias  atuais  é
uma característica do município, em especial a uva Niágara rosa. A  expansão
significativa da fruticultura e sua história muito relacionada  à  imigração
italiana deram os primeiros passos para o desenvolvimento do  turismo  rural
no município, segmento que já possui algum destaque há quase 20 anos.

            As adegas de  produção  artesanal  de  vinho,  os  alambiques  e
outros atrativos,  associados  a  estas  características  se  desenvolveram,
demonstrando o potencial local neste sentido.

            Paralelo a isso, a implantação no  final  da  década  de  90  do
Complexo Serra Azul, inicialmente com o shopping que deu  nome  ao  complexo
e, posteriormente com a instalação dos Parques Wet’n Wild  e  Hopi  Hari,  e
mais recentemente com a inauguração do Outlet Premium  São  Paulo,  além  do
Quality Resort, que reúne hotel  e  centro  de  convenções,  deram  um  novo
direcionamento para o  turismo.  O  município  passou  a  receber  um  fluxo
bastante significativo de visitantes, conforme dados  veiculados  na  mídia,
alcançam números em torno de 6 milhões ao ano, em  especial  motivados  pelo
turismo de compras e de lazer.

            O parque industrial local é também um incentivador do  fluxo  de
turismo de negócios. A  maioria  da  hospedagem  no  município  possui  este
perfil.

            O segmento de alimentação fora do lar também vem crescendo.  Nos
últimos anos a quantidade  e  a  variedade  de  restaurantes  existentes  em
Itupeva aumentaram significativamente.

            Novos meios de hospedagem vêm surgindo também,  com  a  previsão
de inauguração de um novo empreendimento da rede Intercity.

            Diante do exposto e,  conforme  dispõe  a  Lei  Complementar  nº
1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para  a
classificação de Estâncias e de  Municípios  de  Interesse  Turístico  e  dá
providências correlatas, foram anexados os seguintes documentos:

1. Relação  de  documentos  necessários  para  solicitação  de  recursos  da
Secretaria de Turismo do Estado de  São  Paulo  –  incluindo  exigências  do
Tribunal de Contas;
2. Inventário 2016;
3. Georreferenciamento e mapeamento dos atrativos e equipamentos urbanos  do
Município;
4. Diagnóstico da oferta turística;
5. Pesquisa de demanda turística;
6. Plano ambiental;
7. Plano de gestão ambiental;
8. Plano de marketing e comercialização e
9. Plano de obras.

                 Desta forma o Prefeito Ricardo Bocalon, solicitou que, este
Deputado apresentasse projeto  de  lei  que  classifica  como  de  interesse
turístico o município de Itupeva, razão esta que contamos com  a  apreciação
e aprovação pelos nobres pares da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 7/12/2016.

                           a) Chico Sardelli - PV