


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 652 , DE 2005










      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente,
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


   1.  Que  condições  para  emissão  da  Licença  de  Operação  definitiva,
      (monitoradas pelo DAIA e citadas no MEMO CPRN/DAIA  nº  237/95)  foram
      totalmente atendidas pela empresa contratada para obras de  construção
      da Rodovia Carvalho Pinto até a presente data? O que exatamente  falta
      para o total cumprimento dessas condicionantes? Em  que  fase  está  o
      processo?
   2. À época do empreendimento, qual o valor total previsto para a obra?
   3.  Em  vista  da  informação  prestada  pela  SEMA  ao  RI  372/2005   –
      MEMO/CPRN/DAIA/ 1140/2005 – no sentido de que a  DERSA  informaria   o
      valor total das obras realizadas em 120 dias,  a  partir  de  1/06/05,
      isto ocorreu? Se positiva a resposta, qual o valor? Se  negativa,  que
      medidas a Secretaria de Meio Ambiente tomou ou tomará  para  apurar  e
      informar o valor atualizado?
   4. No caso de a Secretaria de Meio Ambiente já ter ciência do valor total
      das obras, já existe um processo visando à compensação ambiental? Como
      foi ou será feita e em que localidade?






                                JUSTIFICATIVA


A Rodovia Carvalho Pinto  foi  construída  para  desafogar  o  trânsito  na
Rodovia Presidente Dutra e é muito importante  para  o  desenvolvimento  da
Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

É fundamental esclarecer detalhes do processo  de  licenciamento  ambiental
desse empreendimento. Por isso, apresentei os Requerimentos de  Informações
nº 66, de 2005, e o Requerimento de Informações nº 372, de 2005.

A Secretaria de Meio Ambiente, por seus órgãos competentes, informou que as
obras foram iniciadas no final do ano de 1990 e a  estrada  começou  a  ser
utilizada em 14/06/95 sem Licença de Operação - LO, sendo que foi concedida
uma autorização especial e precária, para que pudesse entrar  em  operação.
As condicionantes para  emissão  da  LO  definitiva  não  foram  totalmente
atendidas e o DAIA continua a monitorar o cumprimento das mesmas.

Questionada  sobre  questões  pendentes  de  apreciação  pelo  CONSEMA,   a
Secretaria respondeu citando a Deliberação CONSEMA 32/90, que determina que
0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento  deve
ser aplicado em compensação ambiental, sendo que “(uma vez apresentado pelo
empreendedor o valor efetivamente gasto na obra), deverá ainda  ser  objeto
de audiência pública onde  se  discutirá  a  sua  aplicação”.  Afirmou  que
posteriormente será a questão submetida ao CONSEMA para aprovação final.

A Secretaria afirmou também que oficiou a DERSA para que informasse o valor
do investimento para cálculo da compensação ambiental. Mas,  em  3/06/2005,
recebeu a resposta e  disse  que  a  DERSA  se  comprometeu  a  prestar  as
informações em 120 dias. O prazo, portanto,  venceu  em  3/10/2005.  Até  a
presente  data,  nenhuma  informação  a  tal   respeito   chegou   ao   meu
conhecimento.

Nestes termos, o presente requerimento visa a complementar  as  informações
solicitadas requeridas anteriormente e não respondidos a contento.






                       Sala das Sessões, em 24/11/2005






                            a)  Carlinhos Almeida