


                       PROJETO DE LEI Nº  280, DE 2009


                                 Institui,  na  Rede  Pública  de   Escolas
                                 Estaduais, o Programa de  Conscientização,
                                 Tratamento e Recuperação do Câncer do Colo
                                 do Útero e de Mama em adolescentes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica instituído na Rede de Escolas Públicas  do  Estado  de  São
Paulo O Programa de  Conscientização, Tratamento e Recuperação do Câncer  do
Colo do Útero e de Mama em adolescentes.

      Parágrafo único -  O  programa tem como objetivo informar as alunas  e
as educadoras da Rede de Escolas Públicas do Estado de São Paulo, durante  o
período do ano letivo, sobre a importância da prevenção  e do tratamento  do
câncer do colo do útero e de mama.
 
Artigo 2° - O programa  ficará  sob  a  coordenação  e  responsabilidade  da
Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de  Saúde,  e  será
implementado sempre no primeiro semestre do ano letivo, devendo  constar  no
calendário escolar.

Artigo 3º - O programa deverá prever  a  formação  de  técnicos,  médicos  e
enfermeiros, com a função de  realizar  palestras  nas  escolas,  postos  de
saúde e nos locais indicados pela comunidade.

      §  1º - O conteúdo das informações a serem tratadas no  programa  será
objeto de estudo e definição por uma comissão composta por profissionais  de
ambas as secretarias.


      §  2º  - O  programa  poderá  dispor  de  cartilhas,  vídeos,  filmes,
panfletos e cartazes para divulgar as informações necessárias à prevenção  e
ao tratamento da doença.


Artigo 4º - O Programa disponibilizará, nos centros de atendimento da  saúde
da população, profissionais das diversas  áreas  envolvidas,  como  médicos 
oncologistas fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais,  para  o
tratamento do câncer, quando detectado.

      Parágrafo único: Os medicamentos  necessários  para  o  tratamento  da
doença diagnosticada serão fornecidos gratuitamente, sob orientação  médica,
nos centros estaduais de atendimento da saúde da população.


Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de  120
(cento e vinte dias), contados a partir da data de sua publicação.

 Artigo 6º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A informação disponibilizada para a população  sobre  a  prevenção  ou
diagnóstico precoce do câncer do colo do útero e da mama é fundamental  para
se evitar danos maiores na saúde pública.

      As informações abaixo  ajudam-nos  a  pensar  essa  questão  da  saúde
pública no país e permitem reflexões a esse respeito.


                                    [pic]

      O Registro Hospitalar de Câncer tem como objetivo o cadastramento  dos
casos  novos  de  câncer.  Os  tumores  definidos  como  analíticos,  objeto
principal  do  RHC,  são  os  casos  novos  que  chegam  aos  hospitais  sem
tratamento prévio para a doença. Do total de  casos  analíticos  registrados
no período, a maioria (70,7%)  diz  respeito  a  tumores  que  chegaram  aos
hospitais sem diagnóstico, contra 29,3% que já chegaram diagnosticados.
      A distribuição dos  casos  segundo  topografias  agrupadas  e  sexo  é
mostrada nas figuras abaixo.



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      Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que  têm  em
comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os  tecidos
e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo.
Dividindo-se rapidamente, estas células tendem  a  ser  muito  agressivas  e
incontroláveis, determinando a  formação  de  tumores  (acúmulo  de  células
cancerosas) ou  neoplasias  malignas.  Por  outro  lado,  um  tumor  benigno
significa simplesmente uma massa localizada de células  que  se  multiplicam
vagarosamente  e  se  assemelham   ao   seu   tecido   original,   raramente
constituindo  um  risco  de  vida   .Vários  são   os   fatores   de   risco
identificados para  o  câncer  do  colo  do  útero,  sendo  que  alguns  dos
principais estão associados às baixas condições sócio-econômicas, ao  início
precoce da atividade sexual,  à  multiplicidade  de  parceiros  sexuais,  ao
tabagismo (diretamente relacionados à quantidade  de  cigarros  fumados),  à
higiene íntima inadequada e  ao  uso  prolongado  de  contraceptivos  orais.
Estudos recentes mostram ainda que o vírus  do  papiloma  humano  (HPV)  tem
papel importante no desenvolvimento da neoplasia das células cervicais e  na
sua transformação em células cancerosas. Este vírus está  presente  em  mais
de 90% dos casos de câncer do colo do útero. A prevenção primária do  câncer
do colo do útero pode ser realizada através do uso de preservativos  durante
a relação sexual. A prática do sexo seguro é uma  das  formas  de  evitar  o
contágio pelo HPV, vírus que tem um papel importante no  desenvolvimento  de
lesões precursoras e  do  câncer.  A  principal  estratégia  utilizada  para
detecção precoce  da  lesão  precursora  e  diagnóstico  precoce  do  câncer
(prevenção  secundária)  no  Brasil  é  através  da  realização   do   exame
preventivo do câncer do colo do útero (conhecido popularmente como exame  de
Papanicolaou). O exame pode ser realizado nos postos ou  unidades  de  saúde
que  tenham  profissionais  da  saúde  capacitados   para   realizá-los.   É
fundamental que os serviços de saúde  orientem  sobre  o  que  é  e  qual  a
importância do exame preventivo, pois a  sua  realização  periódica  permite
reduzir a mortalidade por câncer do colo do útero na população de  risco.  O
INCA tem realizado diversas campanhas educativas, voltadas para a  população
e para os o exame preventivo.


      O exame preventivo do câncer do colo do útero exame  de  Papanicolaou)
consiste na coleta de material citológico do colo do útero,  sendo  coletada
uma amostra  da  parte  externa  (ectocérvice)  e  outra  da  parte  interna
(endocérvice). Para a coleta do material, é introduzido um espéculo  vaginal
e procede-se à escamação ou esfoliação da superfície externa  e  interna  do
colo  através  de   uma   espátula   de   madeira   e   de   uma   escovinha
endocervical.Mulheres grávidas também podem realizar o  exame.  Neste  caso,
são coletadas amostras do fundo-de-saco vaginal posterior e da  ectocérvice,
mas não da endocérvice, para não  estimular  contrações  uterinas.A  fim  de
garantir a eficácia dos resultados, a mulher deve evitar  relações  sexuais,
uso de duchas ou medicamentos vaginais e  anticoncepcionais  locais  nas  48
horas anteriores ao exame. Além disto, exame não deve ser feito  no  período
menstrual, pois a presença de  sangue  pode  alterar  o  resultado.  Quem  e
quando fazer o exame preventivo
Toda mulher que tem ou já teve atividade sexual  deve  submeter-se  a  exame
preventivo periódico, especialmente se estiver na faixa etária  dos  15  aos
59 anos de idade. Inicialmente, um exame deve ser feito a cada ano  e,  caso
dois exames seguidos (em um  intervalo  de  1  ano)  apresentarem  resultado
normal, o exame pode passar a ser feito a cada três anos.Se o exame acusou:

• Negativo para  câncer:  se  esse  for  o  primeiro  resultado  negativo, é
necessário fazer novo exame preventivo daqui  a  um  ano.  Se  já  houver um
resultado negativo no ano anterior, o  exame  preventivo  deverá  ser  feito
daqui a 3 anos;

• Alteração (NIC I): repetir o exame daqui a 6 meses;

• outras alterações (NIC II e NIC III): o médico  deverá  decidir  a  melhor
conduta. Será necessário fazer novos exames, como a colposcopia;

• infecção pelo HPV: o exame deverá ser repetido daqui a 6 meses;

• amostra insatisfatória: a quantidade de material  não  deu  para  fazer  o
exame. Repetir o exame logo que for possível.


      Independente desses resultados, é  possível  que  a  mulher  possa ter
alguma  outra  infecção  que  será  tratada,  devendo  seguir o   tratamento
corretamente. Muitas vezes é  preciso  que  o  seu  parceiro  também  receba
tratamento. Nesses casos, é bom que ele vá ao serviço de  saúde  receber  as
orientações diretamente dos profissionais de saúde.  Vacinação  Recentemente
foi liberada uma vacina para o HPV. No momento está em estudo no  Ministério
da Saúde o uso pelo  SUS(.  É  importante  enfatizar  que  esta  vacina  não
protege contra todos os subtipos do H PV. Sendo assim,  o  exame  preventivo
deve continuar a ser feito mesmo em mulheres  vacinadas.  Saiba  mais  sobre
HPV.

Sintomas

      Existe uma fase pré-clínica (sem sintomas) do câncer do colo do útero,
em que a detecção de possíveis lesões precursoras é  através  da  realização
periódica do exame preventivo. Conforme a  doença  progride,  os  principais
sintomas do câncer do colo do útero são sangramento  vaginal,  corrimento  e
dor.

Tratamento

      O tratamento adequado para cada caso deve ser avaliado e orientado por
um médico.

Câncer de Mama

      O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres,  devido
à sua alta freqüência e, sobretudo  pelos  seus  efeitos  psicológicos,  que
afetam a percepção  da  sexualidade  e  a  própria  imagem  pessoal.  Ele  é
relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa  etária
sua incidência cresce rápida e progressivamente.


      Este  tipo  de  câncer  representa  nos  países  ocidentais  uma   das
principais causas de morte em mulheres. As estatísticas  indicam  o  aumento
de sua freqüência tantos nos  países  desenvolvidos  quanto  nos  países  em
desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  nas  décadas
de 60 e 70 registrou-se um aumento  de  10  vezes nas  taxas  de  incidência
ajustadas por  idade  nos  Registros  de  Câncer  de  Base  Populacional  de
diversos continentes.

      No Brasil, o câncer de mama  é  o  que  mais  causa  mortes  entre  as
mulheres. 

Sintomas

      Os sintomas do câncer de mama palpável são o nódulo ou tumor no  seio,
acompanhado ou não de dor mamária.  Podem  surgir  alterações  na  pele  que
recobre a mama, como abaulamentos ou retrações ou um  aspecto  semelhante  a
casca de uma laranja. Podem também surgir nódulos palpáveis na axila.

Fatores de Risco

      História familiar é um importante fator de  risco  para  o  câncer  de
mama, especialmente se um ou mais parentes de primeiro  grau  (mãe ou  irmã)
foram acometidas antes dos 50 anos de idade. Entretanto, o  câncer  de  mama
de caráter familiar corresponde a aproximadamente 10% do total de  casos  de
cânceres de mama. A idade constitui um  outro  importante  fator  de  risco,
havendo um aumento rápido da incidência com o aumento da  idade.  A  menarca
precoce (idade da primeira menstruação), a  menopausa  tardia  (após  os  50
anos de idade), a ocorrência da primeira  gravidez  após  os  30  anos  e  a
nuliparidade (não ter tido filhos), constituem também fatores de risco  para
o  câncer  de  mama.  Ainda  é  controvertida  a  associação   do   uso   de
contraceptivos orais  com  o  aumento  do  risco  para  o  câncer  de  mama,
apontando  para  certos  subgrupos  de   mulheres   como   as   que   usaram
contraceptivos orais de dosagens elevadas de estrogênio, as que fizeram  uso
da medicação por longo período e as que  usaram  anticoncepcional  em  idade
precoce, antes da primeira gravidez.A ingestão regular de álcool, mesmo  que
em quantidade moderada, é identificada como fator de risco para o câncer  de
mama, assim como a exposição a radiações ionizantes em idade inferior  a  35
anos.

DADOS - REGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER

      Apresenta-se aqui uma visão global sobre a base de dados  estadual  do
RHC, tendo como referência os  casos  novos  de  câncer  (casos  analíticos)
diagnosticados desde janeiro de 2000 e enviados à FOSP até Março de 2008.  A
sistemática estabelecida prevê o envio de dados trimestralmente  a  FOSP,  e
atualmente 74 hospitais alimentam a base de dados estadual do RHC, sendo  69
deles cadastrados como Centros de Alta Complexidade em  Oncologia  –  CACON.
(Veja aqui a relação dos hospitais e profissionais responsáveis).


      A  respeito  das  instituições  participantes,  tem   sido   realizada
periodicamente  uma  avaliação  que  apresenta  uma  classificação  em  três
grupos: bom, regular e ruim.


      Julga-se importante salientar que os números  referentes  ao  RHC  não
refletem o total de casos novos  de  câncer  diagnosticados  e  tratados  no
Estado de São Paulo, não se  prestando  desta  forma  a  permitir  quaisquer
inferências sobre a incidência de câncer.


      A análise a seguir contempla as  principais  variáveis,  sendo  também
apresentados alguns indicadores monitorados pela área  de  Epidemiologia  da
FOSP.  Tabulações  mais  específicas,  com  possibilidade  de  seleções  das
variáveis da base de dados, podem ser obtidas acessando  o  banco  de  dados
estadual do RHC.


      Durante este período foram  armazenados  dados  referentes  a  307.684
casos novos de câncer, assim distribuídos segundo ano de diagnóstico.

|ANO DIAGNÓSTICO   |MARÇO/2008      |
|2000              |28.357          |
|2001              |31.318          |
|2002              |34.562          |
|2003              |35.857          |
|2004              |38.383          |
|2005              |41.359          |
|2006              |39.332          |
|2007              |36.567          |
|2008              |21.349          |
|2009              |600             |
|TOTAL             |307.684         |

      Explica-se a razão do número de registros referentes a 2006 e 2007 ser
menor pelo fato de haver, na maioria dos casos, uma espera de pelo  menos  6
meses para inclusão do caso na base de dados, tempo  estabelecido  para  que
se possa obter o maior número de informações sobre  o  tumor,  o  tratamento
realizado e a evolução do paciente.
   
      O Registro Hospitalar de Câncer tem como objetivo o cadastramento  dos
casos  novos  de  câncer.  Os  tumores  definidos  como  analíticos,  objeto
principal  do  RHC,  são  os  casos  novos  que  chegam  aos  hospitais  sem
tratamento prévio para a doença. Do total de  casos  analíticos  registrados
no período, a maioria (70,7%)  diz  respeito  a  tumores  que  chegaram  aos
hospitais sem diagnóstico, contra 29,3% que já chegaram diagnosticados.


      A distribuição dos  casos  segundo  topografias  agrupadas  e  sexo  é
mostrada nas figuras abaixo.
 
      Nesse sentido, a atual propositura de se implantar  e  implementar  um
programa nas escolas públicas do Estado, principalmente dirigido  às  jovens
estudantes e suas educadoras, vem na direção de a) prevenir-se  o  câncer  e
b) diagnosticá-lo precocemente.


      Segue, pois, para os  nobres  colegas  o  presente  PL  para  análise,
aprovação e encaminhamento.





                       Sala das Sessões, em 24-4-2009





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL