


                       PROJETO DE LEI Nº 1003, DE 2011


                                 Proíbe  os   fabricantes   de   utensílios
                                 médicos a usar a  substância  FTALATO  nos
                                 seus produtos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os fabricantes de utensílios médicos proibidos de usar a
substância “ftalato” nos seus produtos.

Artigo 2º - Os utensílios médicos de que trata o artigo anterior abrangem
cateteres, bolsas de sangue e soro entre outros.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data d3 sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei deve-se a constatação feita pela OMS  (Organização
Mundial de Saúde), sobre a ação nociva  do  “ftalato”  à  saúde  humana  por
danos causados ao fígado, rins e pulmão, bem como anormalidades  no  sistema
reprodutivo que afetam o desenvolvimento sexual  da  criança,  além  de  ser
altamente cancerígeno.

O “ftalato” é um aditivo usado em 87% dos plásticos. Ele funciona  como  uma
espécie de amaciador do vinil ou PVC tornando-os flexíveis  e  viscosos  com
características de borracha macia.

Desta forma, ficam os fabricantes  de  utensílios  médicos  como  cateteres,
bolsas de sangue  e  soro  proibidos  de  usar  a  substância  “ftalato”  na
composição química de seus produtos.

Diante  do  exposto  e  pela  relevancia  e   importancia   desse   Projeto,
apresentamos a presente propositura e contamos  com  os  nobres  Pares  para
aprovação da presente proposição.


                       Sala das Sessões, em 17-10-2011





                          a) José Bittencourt - PDT