

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                            Nº 54 , DE 2002.





       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Saúde para que adote  as  devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


1 – Quais os projetos que foram desenvolvidos, nos últimos cinco  anos,  por
esta Secretaria no combate à violência contra a mulher?

2 – Existe, por  parte  desta  Secretaria,  o  procedimento  de  Notificação
Compulsória da Violência contra a Mulher, atendida  em  serviços  de  saúde,
que prestam atendimento de urgência e emergência no Estado de São Paulo?

3 – Quantas mulheres atendidas nos  serviços  de  saúde  sofreram  violência
física, sexual ou doméstica, nos últimos cinco anos?

4 – Qual a dotação orçamentária destinada  para  os  programas  ou  projetos
desenvolvidos na área do combate à violência  contra  a  mulher,  por  parte
desta  Secretaria,  nos  últimos  cinco  anos?  E  quanto  foi  efetivamente
realizado no mesmo período?

5 – Quais são os programas de capacitação  profissional  desenvolvidos,  por
esta  Secretaria,  com  a  finalidade  de  providenciar  a   habilitação   e
reciclagem de seus recursos humanos  para  a  prestação  de  atendimento  às
mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica?


                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.


                                   Sala das Sessões, em






                                   a) RENATO SIMÕES