
                       PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2017


                                 Dispões sobre a isenção  do  pagamento  de
                                 pedágio, ao idoso maior de 65 (sessenta  e
                                 cinco) anos, nas rodovias estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Fica assegurada ao idoso maior de 65  (sessenta  e  cinco)
anos, devidamente identificado e credenciado,  a  isenção  do  pagamento  de
pedágio nas Rodovias Estaduais de São Paulo.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A importância dos idosos na economia  é  cada  vez  mais  crescente  e
significativa. Mesmo com sua enorme contribuição ao longo de décadas para  o
desenvolvimento  do  Estado,  essa  parcela  da  população   ainda   é   mal
contemplada em termos de políticas públicas.
      O objetivo deste Projeto de Lei é isentar o idoso maior de 65 anos  do
pagamento de pedágio em todo o território do Estado  de  São  Paulo,  com  a
finalidade de proporcionar a eles o verdadeiro direito de ir e vir.
      Em nosso entendimento, é indispensável promover ações que proporcionem
uma melhor qualidade de  vida  ao  idoso.  Uma  das  formas  é  facilitar  o
deslocamento e as viagens em geral. Muitas vezes, o  idoso  precisa  ir  com
regularidade de um município ao outro por questões de saúde, ou até mesmo  à
lazer, o que é merecedor e saudável nesta etapa de sua vida.
      Com o aumento da circulação de idosos no  Estado,  haverá  aumento  na
geração de gastos em diversos segmentos  da  economia.  Entretanto,  o  mais
importante é o ganho social já que a iniciativa irá melhorar a qualidade  de
vida do idoso.
      Por tais razões, venho solicitar a aprovação do  presente  Projeto  de
Lei, que ora submeto à apreciação dos  Excelentíssimos  Parlamentares  desta
Casa.



                       Sala das Sessões, em 17/5/2017.



                         a) Carlão Pignatari - PSDB