


                       PROJETO DE LEI Nº 1434, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Aquarela na Aldeia  de  Mata  Virgem,  com
                                 sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Aquarela na
Aldeia de Mata Virgem, com sede na Capital.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem é uma associação  civil
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.562.948/0001-42, no  Conselho
Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP) sob nº  71/2011,  no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)  sob  nº
1526/09, portadora do Certificado  de  Regularidade  Cadastral  de  Entidade
(CRCE) nº  0615/2013  e  do  Certificado  de  Matrícula  de  Organização  de
Assistência Social nº 03.88, tem sua sede social  na  Rua  Maniçoba,  159  –
Casa 3 – Jardim Umarizal, na Capital.

      A  Associação  Aquarela  na  Aldeia  de  Mata  Virgem  possui  caráter
filantrópico, de assistência social,  recreativo,  cultural  e  educacional,
sem cunho político ou partidário, com finalidade de  atender  e  melhorar  a
qualidade de vida de crianças, adolescentes,  jovens,  amparo  à  velhice  e
famílias, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça,  cor  ou
crença religiosa e que estejam em risco social. A Associação  tem  objetivos
voltados à promoção de atividades e  finalidades  de  relevância  pública  e
social, de inclusão social, da educação suplementar e da  cultura,  mediante
a execução direta de projetos,  programas  e  planos  de  ações  correlatas,
beneficiando,  sobretudo,  as  camadas  de   baixa   renda   da   população,
incentivando a busca da autonomia das pessoas e famílias atendidas.

      Assim, com ações  baseadas  na  solidariedade,  igualdade,  dignidade,
amor,  carinho,  compreensão,  respeito  ao  próximo  e  à  individualidade,
estímulo ao estudo,  fortalecimento  da  família  e  ao  desenvolvimento  do
protagonismo,  são  realizadas  intervenções  que  buscam  evitar  ou  sanar
situações de exclusão, risco e vulnerabilidade, por  meio  de  um  plano  de
trabalho que inclui e prioriza a acolhida e encaminhamentos das  famílias  e
indivíduos.

       O artigo 3º de seu Estatuto Social prevê que a  Associação  observará
os  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   publicidade,
economia e da eficiência e não fará qualquer discriminação de origem,  raça,
cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação, prestando  serviços
gratuitos e permanentes.

      Relevante ainda destacar que os diretores,  conselheiros,  associados,
benfeitores ou equivalentes não percebem qualquer remuneração, vantagens  ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em  razão
das competências, função ou  atividades  que  lhes  sejam  atribuídas  pelos
respectivos atos constitutivos, de acordo com o artigo 32  de  seu  Estatuto
Social.

      Em  nome  da  transparência  da  sua  administração,  foi  devidamente
publicado no “Jornal da Aldeia”, ano 6, número 48, na página 41,  o  Balanço
Patrimonial,  com  as  Demonstrações  das  Mutações  do  Patrimônio  Líquido
encerrado em 31/12/2014.

      Ante o exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  da  Associação
Aquarela na Aldeia de Mata Virgem será o reconhecimento de todo  o  trabalho
e esforço dedicados à proteção  e  promoção  dos  direitos  da  família,  da
criança,  do  jovem,  do  idoso,  combatendo  todo  e   qualquer   tipo   de
discriminação, motivo pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras e  dos
senhores deputados para este projeto de lei.









                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB