


                    PROJETO DE LEI Nº      324,  DE 2007

                                 Dispõe   sobre    a   obrigatoriedade   de
                                 academias     de     ginástica,     clubes
                                 esportivos,    centros    esportivos     e
                                 estabelecimentos    similares     exibirem
                                 placa   de   advertência   sobre   o   uso
                                 inadequado   de anabolizantes,  nos  temos
                                 que especifica.







             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1° - As academias de ginástica, os clubes  e  os  centros
esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados  a  exibir  em  suas
dependências,  nos  locais  de  trânsito   e   permanência   de   alunos   e
freqüentadores,  placa  de   advertência   sobre   o   uso   inadequado   de
anabolizantes, com os seguintes termos: “O uso  de  anabolizantes  prejudica
o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins   e  no  fígado,  degrada  a
atividade cerebral e aumenta o  risco de câncer”.


                Parágrafo único - A placa a que se refere o  “caput”  deste
artigo  terá  90cm  (noventa  centímetros)  de  largura  e   80cm   (oitenta
centímetros) de altura.


                Artigo 2° - O descumprimento do disposto nesta lei  sujeita
o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:




           I - suspensão temporária das  atividades  esportivas  oferecidas
pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias  corridos,  em  caso
de nova notificação;


           II - cassação do alvará de funcionamento, após 30 dias  corridos
da notificação a que se refere o inciso II deste artigo.


                Artigo 3º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 30 dias contados da data de sua publicação.


                Artigo 4° -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                          J U S T I F I C A T I V A










                        Este projeto de lei tem como  objetivo  alertar  a
população jovem, “a geração  saúde”  que  tomou  conta  das  academias  de
ginástica do Estado de São Paulo, para o grande mal causado  pelo  uso  de
anabolizantes.


                        Um dos motivos que nos levam a apresentação  deste
projeto é, sem dúvida, a preocupação com a vida dessas pessoas, que muitas
vezes desconhecem o risco a que estão expostos,  ao  usarem  anabolizantes
indiscriminadamente.


                    De acordo com a Associação  Brasileira  de  Estados  e
Combate ao Doping, esses  produtos são facilmente adquiridos no   comércio
e causam  alterações  cardiológicas, hepáticas  e  endocrinológicas,  além
de lesões nos rins e no fígado, seqüelas neurológicas  e  maior  risco  de
câncer da próstata .


                    Divulgar esses malefícios é importante para que jovens
e  esportistas  sejam  esclarecidos  sobre  os  graves  danos  que   essas
substâncias causam à saúde, para que o seu uso seja desestimulado.


                     Sendo  a  proposição  de  mérito  e  de   importância
indiscutível, espero seja ela aprovada nesta Assembléia Legislativa.










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                       Sala das Sessões, em 17/4/2007






                          a)  Luciano Batista - PSB