


                        R E Q U E R I M E N T O   D E




                     I N F OR M A Ç Ã O  N° 29  , DE 2001






                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
           do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  e
           166 da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
           oficiado ao Senhor Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e
           Obras,  para  que  forneça  as  seguintes  informações  sobre  o
           abastecimento de água na Capital e na Grande São Paulo:



                      1 - Qual o índice de regularidade de abastecimento de
           água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo
           - SABESP, para as populações das regiões de:
                      a) Arujá;
                      b) Capital:  Ermelino  Matarazzo,  Guaianazes,  Itaim
           Paulista, São Mateus e São Miguel;
                      c) Ferraz de Vasconcelos;
                      d) Guarulhos;
                      e) Itaquaquecetuba;
                      f) Poá;
                      g) Suzano?
                      Apresentar série histórica dos anos de 1996 a 2001.


                      2 - Qual a  parcela  –  em  números  absolutos  e  em
           percentuais sobre o universo  de  habitantes  –  que  vem  sendo
           atingida por falta ou intermitência no fornecimento de água,  em
           cada uma das regiões referidas no quesito  1?  Apresentar  série
           histórica dos anos de 1996 a 2001, confrontando com as  melhores
           marcas de fornecimento e respectivas regiões.


                      3 - Qual a relação demanda/oferta, no período de 1996
           a 2001, para cada uma das áreas elencadas no quesito 1? Quais as
           áreas e situações mais críticas? Apresentar quadro












           comparativo com as regiões mais equilibradas e melhor atendidas.


                      4 -  Qual  o  volume  de  investimentos  nas  regiões
           indicadas no quesito 1, em obras de manutenção  e  ampliação  do
           sistema de abastecimento de  água?  Apresentar  série  histórica
           para o período de 1996 a 2001, incluindo dados comparativos  de:
           planejado/executado; volume de recursos/região/classe  de  renda
           dos      consumidores      atendidos;      investimentos/receita
           operacional/região.


                      5 - Qual o volume de investimentos  necessários  para
           eliminar o problema de intermitência no  fornecimento  de  água,
           nas regiões indicadas no quesito 1? Há recursos suficientes para
           a sua realização?


                      6  -   Além   da   necessidade   de   recursos   para
           investimentos e do  crescimento  da  demanda,  quais  os  outros
           fatores que vêm afetando a regularidade no abastecimento de água
           para as regiões citadas no quesito 1? Apresentar as soluções que
           estão sendo viabilizadas para equacionar esses fatores.


                      7 – As chuvas do período setembro  2000  a  março  de
           2001 estão ocorrendo em volume suficiente para garantir o  nível
           adequado dos reservatórios e evitar a necessidade de implantação
           de novos sistemas de rodízio durante a estiagem?


                      8 - Quais os impactos da suspensão de  liberações  de
           recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
           - BNDES e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,  para
           empresas estatais, no planejamento da expansão dos  sistemas  de
           abastecimento  de   água   e   de   esgotamento   sanitário   de
           responsabilidade da SABESP, especialmente no














           Programa Metropolitano de Água”, e  suas  repercussões  para  as
           populações das regiões citadas no quesito 1?








                                JUSTIFICATIVA




                      Cerca de 1,5 milhão de moradores de bairros  da  Zona
           Leste da Capital e de Municípios ao Norte e Nordeste  da  Grande
           São Paulo vêm sofrendo com falta de  água.  Em  alguns  bairros,
           como   Itaim   Paulista,   e   nos   Municípios   de   Arujá   e
           Itaqüaquecetuba, a falta de água já é rotina para cerca  de  70%
           (setenta por cento) dos seus 522,7 mil habitantes.


                      Os  moradores   dessas   áreas   enfrentam   inúmeros
           problemas  e,  embora  as  chuvas  estejam   volumosas,   sofrem
           interrupções no abastecimento e mesmo falta  de  água  cada  vez
           mais freqüentes, assemelhando-se às situações de rodízio.


                      Justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa
           do Poder Legislativo de fiscalizar  as  ações  da  Administração
           Pública, bem como  na  necessidade  de  obter  informações  para
           esclarecer os atingidos pelo problema.






                      Sala das Sessões, em




                      Deputada Edir Sales