


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 156, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A    para que preste as seguintes informações:

1 – Em que consistia a Campanha Empresarial desenvolvida em emissoras de  TV
do interior no período de 20 a 31 de outubro de 2004?

2-  Qual  a  agência  encarregada  da  produção  e  veiculação  da  referida
campanha?
Qual o valor autorizado pelo Banco para gastos na campanha? Informar:
   a) a liberação de pagamento de despesas – LPDs – referentes aos gastos de
      produção e veiculação da campanha;
   b) data de emissão das LPDs;
   c) valor autorizado;
   d) data de pagamento;
   e) valor efetivamente pago;
   f) lista das emissoras encarregadas da veiculação  e  praças  em  que  as
      inserções publicitárias foram veiculadas;
   g)  lista  das  empresas  contratadas  para  a  produção  das   inserções
      publicitárias;
   h) notas fiscais relativas aos pagamentos realizados;

3-Que outras Campanhas Empresariais do Banco foram desenvolvidas entre  2000
e 2006? Para cada uma das  campanhas,  responder  aos  quesitos  da  questão
anterior.





                                JUSTIFICATIVA


Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda. e FULL JAZZ Comunicação  e  Propaganda
Ltda. firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões