


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.265, de 15 de fevereiro de 2006
 (Projeto de lei nº 296/2005, da Deputada Rosmary Corrêa - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Petronilha de Sousa" a Escola Estadual Jardim Rosa Helena, em Igaratá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 16/02/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/02/2006 15:58