


                       PROJETO DE LEI Nº 343, DE 2009


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de São Paulo a Festa de  Carnaval  que  se
                                 realiza   anualmente   no   município   de
                                 Presidente Epitácio.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São  Paulo  a
Festa de Carnaval que se  realiza  anualmente  no  município  de  Presidente
Epitácio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      O  município  de  Presidente  Epitácio  reúne  excepcionais   recursos
naturais  e  paisagísticos  que  o  transformaram  na  principal  referência
turística regional e para onde populações de diversas regiões  do  oeste  de
São Paulo e do Matogrosso do Sul se deslocam para atividades de lazer.

      O município desfruta uma posição geográfica singular.  Local  de  rara
beleza, situa-se na fronteira do Estado de São Paulo com Matogrosso do  Sul.
Ele se encontra às margens do Rio Paraná, quando este forma  o  imenso  lago
de 2.250 km² gerado pela construção da Usina Hidroelétrica  “Sergio  Motta”,
conhecida como Usina do Porto Primavera.  Quilômetros  de  um  lago  que  se
estende pelo antigo leito do Rio Paraná do município de Rosana até  a  Usina
de Jupiá na região da Noroeste do Estado de São Paulo. Este lago  constitui-
se em uma das mais belas paisagens lacustres  de  nosso  Estado.  Imensas  e
extensas áreas de lazer, de pesca e de passeios turísticos são formadas  por
centenas de quilômetros pelos municípios vizinhos.  O  município  possui  um
imenso potencial para o desenvolvimento do turismo  regional,  desenvolvendo
já há algum tempo uma experiência viva de educação ambiental, decorrente  de
extensas áreas de preservação e recuperação.
      Este  conjunto  lacustre  permitiu  o  desenvolvimento  do  transporte
fluvial, através da eclusa de  Porto  Primavera,  integrando-se  à  Hidrovia
Tietê-Paraná com amplo potencial de desenvolvimento econômico.  O  município
já é um ponto de referência modal do transporte rodoviário do Estado de  São
Paulo que se dirige ao Estado do  Matogrosso  do  Sul  e  às  fronteiras  do
Mercosul. Trata-se de  um  município  com  vocação  para  o  desenvolvimento
econômico, aliando as  atividades  de  transporte  e  de  transformação  das
culturas agrícolas e pecuárias às atividades de turismo  e  lazer  que  vêem
privilegiando o município nos últimos anos. A  existência  de  uma  rede  de
estradas de boa qualidade permite o deslocamento confortável das  populações
tanto do sul do Matogrosso do Sul quanto para o acesso do  Oeste  do  Estado
de São Paulo para a região. Sendo  já  uma  referência  turística  regional,
poderá beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento  do  Sul  de  Mato
Grosso quanto do desenvolvimento  da  Alta  Sorocabana  que  tem  como  pólo
regional Presidente Prudente.

      As administrações municipais têm procurado investir em infra-estrutura
de turismo. Investimentos da iniciativa privada começam a se  deslocar  para
a região. As margens da represa e o do Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por
chácara, sítios de lazer, balneário, com interessante infra-estrutura,  onde
se multiplicam pousadas e  marinas  de  pescaria  fluvial  que  confirmam  a
imensa vocação turística do município.

      Diversos outros empreendimentos desenvolvidos no município, pela  ação
do Estado e da iniciativa privada vêm fortalecendo as atividades  turísticas
da Estância Turística  de  Presidente  Epitácio.  As  obras  compensatórias,
quando da construção da Usina Porto Primavera, permitiram a modernização  da
orla com as grandes avenidas e áreas de lazer.  A  atividade  pesqueira  que
desperta interessa em todo o Estado de São Paulo, tem o suporte de  amplo  e
moderno Aeroporto que facilita o deslocamento dos turistas mais abastados.

      O novo Parque Figueiral, localizado às margens do Reservatório  Sérgio
Mota, a uma distância de cinco quilômetros do centro da cidade,  possui  uma
completa infra-estrutura de equipamentos voltados para a  prática  esportiva
e do lazer com área de 58 mil metros quadrados com  praia  artificial,  área
de  pesca  e  camping,  lanchonetes,  restaurante  com   vista   panorâmica,
mirantes, palco com camarins  para  grandes  shows  artísticos  e  musicais,
quadras poliesportivas, atracadouro e rampas para barcos e outros, onde  são
realizados os principais eventos do município. ;;

      A Via Marginal Juliano Ferraz de Lima, que interliga o Cais do Porto à
Rodovia Raposo Tavares, com aproximadamente 7 Km,  abriga  em  sua  extensão
inúmeros clubes sociais, esportivos e náuticos e a Vila  Tibiriçá,  que  deu
origem à cidade de Presidente.Epitácio. Situada em nível  superior  (5m)  em
relação ao espelho d'água formado pelo Reservatório, oferece aos  visitantes
uma visão panorâmica de rara beleza. Somando-se a  isso,  foram  implantados
inúmeros equipamentos como: ciclovia e pista para caminhada,  mirante,  píer
turístico, lanchonetes, sambódromo, parques infantis, aparelhos  fixos  para
exercícios de condicionamento físico, pista de skate  eficiente  sistema  de
iluminação e em fase final, um  belo  projeto  paisagístico,  construção  do
anfiteatro e concha acústica.

      Desenvolvem-se ainda no município atividades alternativas  de  geração
de emprego e renda, que tem na Casa do Artesão seu centro principal. Lá  são
ofertadas variedades de peças e quadros, produto  dos  artistas  locais  que
retratam a região produzindo lembranças aos visitantes. Trata-se  também  de
centro de irradiação de ensino e de técnicas artesanais avançadas.

      O apoio do Estado será sempre bem vindo  para  estimular  o  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o município naturalmente oferece gerando emprego e renda que a região  tanto
necessita, colocando, o município no Calendário Turístico Estadual.

      A  associação  das  atividades  turísticas  à  grande  festividade  do
Carnaval Brasileiro transformou o Carnaval de Presidente Epitácio no  grande
evento do Oeste do Estado de São Paulo. O carnaval de  Presidente  Epitácio,
há anos, promovido pela  Prefeitura  da  Estância  Turística  de  Presidente
Epitácio é um dos principais eventos da região.  Tal  fato  é  apontado  por
pesquisas realizadas pelo SEBRAE. No  ano  passado,  a  Presidente  Epitácio
recebeu cerca de 20 mil turistas e visitantes, que curtiram  os  cinco  dias
de folia de momo nas belas praias do Figueiral e da  orla  e  no  sambódromo
montado na orla fluvial.

      A grande festa do Carnaval de Presidente  Epitácio  transformou-se  no
maior evento  da  região.  A  Liga  das  Escolas  de  Sambas  de  Presidente
Epitácio, bem estruturada, mantém a tradição de Festa em um novo patamar  de
organização. Dezenas de Clubes prestigiam o  tríduo  carnavalesco.  Milhares
de pessoas deslocam-se atraídos pela beleza da região, a  infraestrutura  de
lazer e a animação e a organização dos festejos de Momo.

      Merece sua inclusão no Calendário Turístico do Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 13/5/2009


                           a) Mauro Bragato - PSDB