


                       PROJETO DE LEI Nº 512,  DE 2005

                                 DISPÕE  SOBRE  A   CRIAÇÃO   DO   PROGRAMA
                                 INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE  NAS  ESCOLAS
                                 DA  REDE  ESTADUAL  DE  EDUCAÇÃO,   ENSINO
                                 FUNDAMENTAL   E   MÉDIO   E   DÁ    OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:


Art. 1.º -- Fica criado o PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS  ESCOLAS
DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENSINO  FUNDAMENTAL  E  MÉDIO,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

Art. 2.º --A Secretaria Estadual da  Educação,  estabelecerá  as  diretrizes
básicas para viabilização do Programa, cuja abrangência deverá ser  total  à
clientela a que se destina.

Art. 3.º -- Este programa consistirá na  obrigatoriedade  da  realização  de
consultas   odontológicas,    oftalmológicos,    pediatria,    psicológicas,
fonoaudiólogas e exames laboratoriais, bem como no tratamento que  se  fizer
necessário com os alunos matriculados na rede estadual de  educação,  Ensino
Fundamental e Médio.

§ 1.º -- As escolas estaduais deverão inserir em suas atividades,  palestras
de esclarecimentos e orientações quanto  às  noções  básicas  de  higiene  e
cuidados primários para manutenção da saúde individual e pública.

§ 2.º -- Os exames odontológicos deverão ocorrer, no mínimo, duas  vezes  ao
ano, sendo um a cada semestre.

§  3.º  --  As  consultas  oftalmológicas,   pediátricas,   psicológicas   e
fonoaudiólogas  deverão ocorrer anualmente.

§ 4.º -- Salvo em casos especiais e que exijam  acompanhamento  sistemático,
os exames serão realizados tantos quantos a necessidade evidenciar.

Art. 4.º -- Os referidos exames serão realizados em locais  apropriados,  em
calendário definido em conjunto com as secretarias envolvidas.

Art. 5.º -- Os alunos que apresentarem  em  seus  exames,  níveis  de  saúde
deficitários deverão ser encaminhados aos  Postos  de  Saúde  mais  próximos
para realização do tratamento  necessário  e  especializado,  quando  for  o
caso.

Art. 6.º -- Poderão ser firmados convênios ou termo  de  cooperação  técnica
com outros órgãos, entidades ou empresas da iniciativa privada,  que  direta
ou  indiretamente,  queiram  contribuir  para  o  pleno  desenvolvimento  do
Programa.

Art. 7.º -- Em  todas  as  etapas  de  execução  do  Programa,  os  pais  ou
responsáveis estarão envolvidos, assumindo a co-responsabilidade na saúde  e
higiene dos alunos, estando portanto, informados das  atividades,  prestando
a devida autorização e se comprometendo em dar continuidade aos  tratamentos
orientados.

Parágrafo Único – As Secretarias envolvidas  elaborarão  Programa  de  Ações
Educativa, Preventiva e Curativa quanto à saúde e higiene pessoal.

Art.  8.º  --  As  escolas  elaborarão  relatórios  circunstanciados  e,  em
conjunto com  profissionais  de  saúde,  efetuarão  a  análise  da  situação
encontrada, quantitativa e qualitativa, cuja  documentação  deverá  permitir
uma real avaliação que garantirá um melhor aproveitamento do programa.

Parágrafo Único –  Cada  escola  deverá  designar  o  número  de  servidores
públicos  necessários,  que  se  responsabilizarão  pelo  acompanhamento  do
Programa, contatos  com  os  pais,  controle  da  evolução  dos  quadros  de
tratamento e demais informações e  ações  inerentes  ao  desenvolvimento  do
Programa.

Artigo 9.º -- Uma vez evidenciadas situações  peculiares  e  de  risco,  com
incidência  de  doenças  infecto-contagiosas  e  outras  que  comprometam  a
satisfação  dos  níveis  de  saúde  e   higiene,   tanto   individual   como
comunitária, as escolas envolvidas, juntamente com  a  Secretaria  Municipal
de Saúde, deverão organizar programas de prevenção,  educação  e  combate  a
essas situações.

Art. 10 -- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 11 -- As despesas decorrentes com a execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 12 -- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


Considerando que o direito à educação  é  universal  e  fundamental  para  a
formação do cidadão;

Considerando que parte  significativa  dos  alunos  que  freqüentam  escolas
públicas,  recebem  benefícios  de  incentivos   dos   Governos   (Estadual,
Municipal e Federal), portanto, de pouco poder aquisitivo;

Considerando que o ser humano necessita de cuidados para gozar de boa  saúde
e,  enquanto  criança  requer  de  terceiros  uma  atenção   especial   para
desenvolver seus próprios hábitos alimentares e higiênicos;

Considerando que  no  Estado  de  São  Paulo  não  há  campanhas  educativas
regulares de noções básicas de saúde e higiene visando melhorar a  qualidade
de vida a partir dos primeiros anos de vida é que propomos esse  projeto  de
lei.

Esse PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE  ESTADUAL  DE
EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO visa a manutenção da saúde  das  nossas
crianças e adolescentes, evitando assim a repetência e/ou a  evasão  escolar
por motivo de doença, enfatizando não só a saúde individual,  mas  também  a
saúde coletiva.

É grande o número de  alunos  que  têm  cáries  nos  dentes,  muitas  vezes,
ocasionadas pela falta de conhecimento de como fazer  a  escovação  correta,
portanto, faz-se necessário a realização de exames odontológicos  periódicos
e uma ação preventiva quanto à higiene bucal no mínimo duas  vezes  ao  ano,
uma vez por semestre.

Outro problema  grave  que  atinge  números  significativos  de  crianças  e
adolescentes trata-se da visão, em várias situações a percepção do  problema
e a busca de correção é  tardia,  influenciando  diretamente  no  rendimento
escolar, levando a repetência ou a evasão escolar.

Este projeto representa investimentos no maior patrimônio do Estado  de  São
Paulo que  são  as  crianças  e  os  adolescentes  e,  consequentemente,  na
construção de uma sociedade mais justa e saudável.

Tendo  em  vista  a  grande  relevância  da  matéria,  bem  como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.


      ..


                        Sala das Sessões, em 9/8/2005






                             a)  Enio Tatto - PT