


                   PROJETO DE LEI Nº      258  ,  DE 2007

                                 INSTITUI  A  POLÍTICA   DE   PREVENÇÃO   À
                                 VIOLÊNCIA CONTRA  EDUCADORES  DA  REDE  DE
                                 ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO  DO  ESTADO  DE
                                 SÃO PAULO:


                                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
                               PAULO DECRETA:


                                        Artigo   1º  -  Fica  instituída,  a
Política de Prevenção à  Violência  contra  Educadores  da  Rede  de  Ensino
Fundamental e Médio do Estado de São Paulo, nos termos desta Lei.

                                        Artigo  2°  -  A  Política  tem   os
seguintes objetivos:

I - estimular a reflexão nas  escolas  e  comunidades  acerca  da  violência
contra os educadores;

II - desenvolver atividades nas escolas que congreguem educadores, alunos  e
membros das Comunidades correspondentes, no intuito de combater a  violência
contra os educadores que nelas trabalham; e

III - implementar medidas preventivas e cautelares em  situações  nas  quais
os educadores estejam sob risco  de  violência  que  possa  comprometer  sua
incolumidade.

                                    Artigo  3º - As  atividades  voltadas  à
reflexão  sobre  a  violência  contra  os   educadores   serão   organizadas
conjuntamente  pelas  entidades   representativas   dos   profissionais   da
educação, Conselhos da Comunidade Escolar e demais entidades interessadas.

                                    Artigo  4° - As  medidas  preventivas  e
cautelares adotadas pelos órgãos  competentes  da  comunidade  escolar,  das
entidades representativas dos profissionais de educação, dos Dirigentes  das
Coordenadorias Regionais de Educação e da própria  Secretaria  de  Educação,
poderão consistir, dentre outras:

I - afastamento cautelar do educador em  situação  de  risco  de  violência,
enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira;

II - transferência para outra escola, caso seja avaliado  que  não  há  mais
condições  de  permanência  do  educador  naquela  unidade  de  ensino,  sem
prejuízos de ordem financeira; e

III - assistência  ao  professor  que  sofre  ameaças,  bem  como  ao  aluno
infrator.

                                 Artigo  5° -  A  presente  Política  poderá
contar com o apoio de instituições públicas voltadas ao estudo e  combate  à
violência.


                                 Artigo  7° - Esta Lei entra  em  vigor  120
(cento e vinte) dias após a sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A




                             Por    muitas    vezes,    ambientes    sociais
desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção  mais
ou menos generalizada em  nossa  sociedade.  O  que  uma  grande  parte  das
pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes  violentos  vêm
desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos? A escola  pode  ser
um bom demonstrativo dessa inversão.

                            A  verdade  é  que  a  instituição  escolar  vem
perdendo seu caráter transformador e seu  poder  de  antídoto  da  violência
para  sofrer  vandalismos  e  depredações,   tornando-se   um   retrato   do
crescimento desordenado desta mesma violência.

                             A  violência   invadiu   as   escolas,   e   os
educandários de uma maneira geral, principalmente  os  da  rede  pública  de
ensino, que não podem rejeitar matrículas, intimidando os educadores.

                             Da mesma forma, se expandem as gangues no  meio
estudantil, especialmente por motivos relacionados ao uso de drogas.

                             Por tais  razões,  espera  este  parlamentar  o
apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria.













                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                          a)  Luciano Batista - PSB