


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  80, DE 2011





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário de Gestão Pública, para que preste as seguintes informações:




     1. Qual o valor investido pelo Governo do Estado para a implantação do
        Posto de Atendimento do Poupatempo, unidade de Tatuí?
     2. Qual o valor investido nas obras de construção do referido Posto?
     3. Qual o valor  gasto  mensalmente,  pelo  Governo  do  Estado,  para
        manutenção  dos  serviços  disponibilizados  naquela   unidade   do
        Poupatempo?





                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, por meio do  Nobre  Vereador
Vicente Aparecido Menezes, da Câmara Municipal de  Tatuí,  que  o  Posto  de
Atendimento do Poupatempo daquela localidade, inaugurado em 20  de  dezembro
de 2010, consumiu dos cofres  públicos  do  Estado,  aproximadamente  R$  26
milhões. Todavia,  na  placa  então  localizada  no  canteiro  de  obras  do
referido posto informava investimentos no valor de R$ 12 milhões.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública.





                        Sala das Sessões, em 5/4/2011



                             a) Hamilton Pereira