


                     PROJETO DE LEI Nº      411, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Guarulhos - APAE".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




               Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública  a  "Associação
de Pais e Amigos  dos  Excepcionais  de  Guarulhos  -  APAE”,  com  sede  no
Município de Guarulhos.


               Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







               No ano de 1979, as escolas estaduais  guarulhenses  contavam
apenas com seis  classes  especiais  para  o  atendimento  de  crianças  com
Deficiência  Intelectual.  Diante  desta  realidade,  pais   e   professores
fundaram a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de  Guarulhos  (APAE
- Guarulhos), em 1º de Julho do mesmo ano.


               Hoje, no ano de seu aniversário de 30  anos,  a  instituição
filantrópica sem fins  lucrativos  atende  330  alunos,  sendo  pessoas  com
Deficiência Intelectual e Transtorno Invasivo do Comportamento  (Autista)  a
partir de 07 anos. A  entidade  tem  como  principal  objetivo  facilitar  a
inclusão  da  pessoa  com  Deficiência,  oferecendo  oficinas  de  ensino  e
aprendizagem nas seguintes modalidades: culinária, papel reciclado, arte  em
madeira e artes plásticas, horticultura e jardinagem. Estão inclusos  também
as práticas esportivas, informática,  acompanhamento  e  encaminhamento  dos
jovens no Trabalho.


               Além  disso,  a   associação   também   oferece   salas   de
alfabetização; salas  ocupacionais;  laboratório  de  informática;  educação
física;    musicoterapia;    informática;     atendimento     com     equipe
interdisciplinar:   Psicologia,   Fisioterapia,   Fonoaudiologia,   Dentista
(voluntário) e Serviço Social.


               Assim, não se discute o excelente  trabalho  que  vem  sendo
desenvolvido pela APAE – Guarulhos, razão pela qual  se  faz  merecedora  do
Título de Utilidade Pública Estadual.


               Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2009.





                            a) André Soares - DEM