


                      PROJETO DE LEI Nº  676 , DE 2009


                                 Proibe, em todo o  Estado  de  São  Paulo,
                                 toda     e      qualquer      publicidade,
                                 falada,radiofonica,       escrita       ou
                                 televisiva, de remédios antigripais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Proíbe a publicidade de medicamentos antigripais, vendidos
sem receita médica, em todo o Estado  de  São  Paulo,  seja   pela  imprensa
escrita, falada, radiofonica e televisiva, inclusive  internet  ou  qualquer
outro meio.


      Artigo 2º - A suspensão da  propaganda  é  imediata  a  publicação  da
presente Lei.


      Artigo 3º - Caberá ao Governo do Estado de  São  Paulo,  determinar  a
multa a ser aplicada aos infratores.


      Artigo 4º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      A publicidade  de  medicamentos,  vendidos  sem  prescrição  medica,de
acordo com os especialistas, estimula o  consumo  incorreto  de  substâncias
que podem ser nocivas à saúde e que podem interferir  no  diagnóstico  e  no
tratamento de outras doenças, como ocorreu com a DENGUE e como ocorre  nesse
momento com a pandemia da Gripe Suína.




      Conforme a matéria publicada hoje no Jornal da Tarde, a ANVISA proibiu
a propaganda de antigripais em todo o pais.




      Segundo  os médicos consultados,  a determinação da  ANVISA,  além  de
adequada, deveria ser adotada permanentemente, já que esta suspensão  não  é
definitiva. Essa  proibição  atinge  todos  os  produtos  com   propriedades
analgésicas e antitérmicas,   (os  destinados  ao  alívio  dos  sintomas  da
gripe/resfriado).




      Como sabemos,  os brasileiros estão entre os maiores  consumidores  de
medicamentos sem  receita médica, para os problemas ditos  “simples”,   tais
como  as  gripes,  resfriados,  dores  de  cabeça,  etc.  Fica  evidente   a
necessidade de diminuir  o  consumo  indiscriminado  de  medicamentos,  pode
inclusive mascarar sintomas de outras doenças sérias, o que além de adiar  o
diagnóstico, tem como principal consequencia, dificultar o tratamento  e  em
alguns casos levar o paciente a óbito.




       Assim sendo, achamos por bem apresentar esta propositura, que vem  de
encontro a necessidade da área de saúde em coibir o  uso  indiscriminado  de
medicamentos sem receita médica.





                       Sala das Sessões, em 19-8-2009





                           a)  Jorge Caruso - PMDB