


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  452, DE 2007




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno e tendo em  conta  que  várias  pessoas  que  prestaram  o
Concurso Público objeto do Edital n.º 01/2006, para provimento de cargos  do
DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São  Paulo,  da
Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, as quais reclamam  informações
exatas  sobre  o  atual  estágio  de   tramitação   daquele   certame,   sua
homologação, entre  outras,  razão  pela  qual,  requeiro  seja  oficiada  a
Senhora Secretária de Estado de Saneamento e Energia,  para  que  preste  as
seguintes informações:

1. Planilha explicativa com a indicação de cargos vagos para  os  quais  foi
   realizado o concurso 01/2006.


2. Planilha com a indicação do número de candidatos  aprovados  no  concurso
   separados pelas respectivas áreas.


3. Andamento exato dos trâmites administrativos,  inclusive  apontando  data
   possível de homologação.


4. Indicação do local físico em que se encontra o  processo  administrativo,
   bem como o procedimento para que os interessados possam requerer vista do
   mesmo ou certidão de inteiro teor.


                                JUSTIFICATIVA




Com o presente Requerimento de  informações  objetivamos  receber  respostas
conclusivas em relação ao andamento  da  homologação  relativa  ao  Concurso
Público objeto do Edital n.º 1/2006, para provimento de  cargos  do  DAEE  –
Departamento de Águas  e  Energia  Elétrica  do  Estado  de  São  Paulo,  da
Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, uma vez que dista mais  de  um
ano da realização da prova e exato um ano da publicação do resultado.

A despeito de cediços os prazos havidos pelo respectivo  órgão  de  Recursos
Humanos para que se  promova  a  homologação,  os  candidatos  diuturnamente
queixam-se da falta de informações ou, quando estas são fornecidas,  carecem
de indicar prazos determinados, bem  como  a  real  localização  e  fase  de
referido Concurso.

Inclusive, tem-se conhecimento do  teor  das  respostas  já  apresentadas  a
outros Deputados desta Casa de Leis, porém, saliente-se, são padronizadas  e
não atendem aos anseios dos candidatos e nem a este subscritor.

Nessa esteira, diante do claro saber sobre a necessidade de contratação  dos
concursados no DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do  Estado  de
São Paulo) visando à melhoria  na  prestação  dos  serviços  públicos,  é  o
presente para requerer sejam prestadas as  informações  acima  especificadas
sobre referido concurso.




                      Sala das Sessões, em 23-10-2007.





                             a) Jonas Donizette