


                       PROJETO DE LEI Nº  542, DE 2008


                                        Declara  de  utilidade  pública   a
                                 "Associação dos Deficientes  de  Ibaté   -
                                 ADEFI”, no município de Ibaté.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação   dos
Deficientes de IBATÉ -  ADEFI, com sede no município de Ibaté.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A Associação dos Deficientes de Ibaté - ADEFI, fundada  em
21 de outubro de 2001, é figura civil de direito privado.

           A  ADEFI  é  entidade  de  caráter  filantrópico,   beneficente,
assistencial, cultural, de saúde, estudo e pesquisa, sem cunho  político  ou
partidário,  com  a  finalidade  de  atender  aos  deficientes   em   geral,
independentemente de origem, credo, raça ou classe social.


            A entidade atua em área nobre, dedicada à parcela da  população,
para qual estão voltadas as atenções, por serem portadoras  de  determinadas
condições que as tornam pessoas especiais.

            A finalidade da Associação é a integração da  pessoa  deficiente
à sociedade, em igualdade de oportunidades e condições àquela  oferecidas  à
população em geral.

           O deficiente está em todos os campos de ação e se  enquadra  nas
mais variadas vertentes, tendo demonstrado largamente a  qualidade  de  seus
serviços na prestação do trabalho, comumente no mesmo patamar e,  por  vezes
superior  ao  prestado  por  componentes  que  não  portam  nenhum  tipo  de
deficiência e atuam na mesma categoria.


           É fato, que a deficiência impõe um aprendizado  e  conforme  sua
amplitude,   sequer   impossibilita   o   trabalho,   guardado   sempre    o
direcionamento adequado à sua deficiência, pois são comumente preservadas  e
perfeitas todas as suas outras funções.


           É de se notar, que o deficiente quando integrado em sua área  de
ação, se destaca, parecendo fazer valer uma disposição de  compensação,  que
resulta em sua valorização.


           Importa acrescer, a  capacidade  de  superação  que  demonstram,
alcançando  resultados  superiores  e  usando   ou   desenvolvendo   métodos
próprios, que suprem a deficiência e ao que a ela concerne.


           Esse  segmento  ganhou   importância   e   marcou   seu   lugar,
desempenhando um digno  papel  na  sociedade,  onde  vem  concretizando  sua
trajetória de resultados e respondendo por alavancar as  áreas  da  economia
onde atuam.


           A  decorrente  representatividade  dos  deficientes  é   caminho
natural de valor crescente e reconhecido e já faz parte  das  representações
organizadas. Situa-se dentro do contexto amplo da inserção e valorização  do
deficiente em todos os setores da sociedade.


           Assim é que a ADEFI há de ser louvada em  sua  finalidade,  cujo
caráter de filantropia e beneficência está amplamente demonstrado.
                       Sala das Sessões, em 12-8-2008





                            a)  Célia Leão - PSDB