


                       PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Apoio  ao  Paciente  Renal  Crônico  e
                                 Transplantado  –  CARIM,   com   sede   em
                                 Presidente Prudente.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao
  Paciente Renal Crônico e Transplantado – CARIM, com  sede  em  Presidente
  Prudente.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






A Associação de Apoio ao  paciente  Renal  Crônico  –  CARIM  localizada  em
Presidente Prudente, à avenida Onze de Maio, 2511,  Jardim  João  Paulo  II,
realiza, desde 2015 importante serviço junto aos pacientes  renais  crônicos
que se encontram em tratamento  no  Instituto  do  Rim  (Santa  Casa)  e  do
Serviço de Hemodiálise do  Hospital  Regional  (HR),abrangendo  também  suas
ações aos transplantados em tratamento conservador e familiar.


No corrente ano desenvolveu parcerias com a Universidade do  Oeste  Paulista
– Unoeste  por  meio  da  Caravana  da  Saúde,  a  Federação  das  Entidades
Assistenciais  de  Presidente  Prudente  (FEAPP),  a  Usina   Alto   Alegre,
Ministério  do  Trabalho,  Prefeitura  Municipal  e  Câmara   Municipal   de
Presidente Prudente, onde, por meio de rifas e subvenções tem  possibilitado
para a entidade o fornecimento de cestas básicas e ajudas para  as  famílias
dos pacientes.


O CARIM realiza o atendimento de transporte  de  27  pacientes  diariamente,
exceto aos domingos. Esta ação visa amenizar as dificuldades  de  transporte
dos pacientes que realizam hemodiálise três vezes por semana.


A entidade executa serviços essenciais para os pacientes e suas famílias  em
acompanhamento constante da realidade que vivem,  pois  a  maioria  está  em
situação de vulnerabilidade sócio econômica.


Assim, em virtude das ações já efetivadas e daquelas em  andamento  conforme
a documentação anexa, contamos com o apoio de nossos pares para a  aprovação
deste projeto.








                       Sala das Sessões, em 13/6/2017.





                             a) Ed Thomas - PSB