


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  19, DE 2005










             Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  Estadual  de
Transportes para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


   1. Em quais estradas da região do Vale do Paraíba a Dataprom, empresa  de
      gerenciamento do sistema de fiscalização eletrônica, atua?
   2. Que critérios foram utilizados para a seleção dessa empresa?
   3. Qual a data da assinatura do contrato?  Quando  a  empresa  começou  a
      atuar nas estradas da região?
   4. Quais os termos do contrato, bem como o valor total do objeto? (Juntar
      cópia)
   5. De que forma o Governo do  Estado  fiscaliza,  controla  e  avalia  as
      atividades desenvolvidas pela empresa contratada?
   6. Os radares utilizados pela empresa são adquiridos pelo Estado?
   7. Os radares recebem algum tipo de manutenção preventiva?
   8. Os radares são submetidos a testes para averiguação  do  seu  perfeito
      funcionamento por agentes do Governo do Estado?
   9. Quantas multas foram aplicadas na Rodovia dos  Tamoios  e  na  Rodovia
      Oswaldo Cruz por mês durante o ano de 2004? Quantas já foram aplicadas
      neste ano? Qual o montante arrecadado por mês com a  aplicação  dessas
      multas?
  10. Por que os radares e os agentes de trânsito ficam longe da  vista  dos
      motoristas que trafegam pela Rodovia dos Tamoios e pela Oswaldo Cruz?
  11. Quantas placas indicativas de fiscalização por radares há nas Rodovias
      Tamoios e Oswaldo Cruz? Onde estão localizadas?
          Quantas placas indicativas de riscos de acidentes  graves  há  nas
duas estradas acima mencionadas? Onde estão localizadas?









                                JUSTIFICATIVA





          “Radar invisível monitora rodovias estaduais da região”. Com  este
título o Jornal Valeparaibano noticiou no dia 30 de janeiro  deste  ano  que
equipes à paisana fiscalizam tráfego nos acessos a Campos e Litoral Norte.


            O jornal alerta os usuários das principais estradas  da  região,
que dão acesso aos municípios da Serra da Mantiqueira  e  ao  litoral  norte
sobre os radares e os agentes que não podem  ser  vistos  pelos  motoristas,
uma vez que ficam escondidos nas curvas, ao lado de pontes e até  atrás  das
árvores.


            É evidente que o  Poder  Público  precisa  adotar  procedimentos
eficazes para fiscalização e controle do trânsito,  para  garantir  a  ordem
pública e também evitar acidentes. Às vezes é preciso punir  os  infratores,
principalmente  aqueles  que  agem  de  forma  irresponsável,  com  desídia,
imperícia ou imprudência. Mas, a conservação da vida  deve  ser  o  objetivo
primordial de toda a ação do Poder Público  para  promover  a  segurança  no
trânsito. E isso inclui ampla  divulgação  dos  riscos  de  acidentes  e  da
existência de fiscalização por radares, uma vez  que,  a  evidente  presença
dos  agentes  de  fiscalização  e  a  possibilidade  da  aplicação  de   uma
penalidade certamente  fará  diminuir  o  número  de  acidentes  graves  nas
rodovias.


          Por fim, cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

                       Sala das Sessões, em 23/2/2005



                            a)  Carlinhos Almeida