


                       PROJETO DE LEI Nº 651, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  o  Lar  dos
                                 Velhinhos de São  Vicente  de  Paula,  com
                                 sede no município de Cunha.





                                      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública
o Lar dos Velhinhos de São Vicente  de  Paula,  com  sede  no  município  de
Cunha.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                               O Lar dos Velhinhos  São  Vicente  de  Paulo,
localizado no município  de  Cunha,  é  uma  entidade  privada  e  sem  fins
lucrativos que tem por finalidade geral a prática  da  caridade  através  da
assistência Social e promoção humana com o atendimento de idosos, a  maioria
sem família, internos em suas dependências.
                              É na  instituição  que  estes  idosos  recebem
condições dignas de sobrevivência,  respeitando  o  Estatuto  do  Idoso,  os
princípios básicos da Lei Orgânica da  Assistência  Social  e  as  políticas
públicas relacionadas ao tema.
                            Aquela entidade é reconhecida, há  muito  tempo,
por  toda  a  comunidade  cunhense,  sem  descrédito  ou  dúvida,  e  a  seu
reconhecimento como utilidade pública estadual possibilitará uma nova  fonte
de recursos e benefícios, tendo em  vista  que  na  atualidade  os  recursos
financeiros  são  recebidos  da  comunidade,  por  intermédio   de   doações
regulares.
                             Diante  disto,  a  fim  de  que  a  instituição
desempenhe ainda melhor as  atividades  a  que  se  propôs,  apresentamos  a
presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 5/5/2015.





                         a) Luis Carlos Gondim - SD