









                             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   412,    DE 2001



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  seja
oficiado o presidente da CETESB, Sr. Dráuzio Barreto, para que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


      Sobre as áreas  contaminadas ou sob suspeita de contaminação no Estado
de São Paulo:



      -   A CETESB tem feito o cadastro e monitoramento dessas áreas?
      -   Quais as providências que a CETESB tem tomado com relação às áreas
      contaminadas?
      - São feitos Estudos de Impacto Ambiental nessas áreas?
      - Qual o Plano Ação de Controle de Áreas Contaminadas da CETESB?
      - No Plano de Ação de Controle de 1999 ( anexo) constam 86 (  oitenta
        e seis) áreas ou empresas envolvidas em contaminações? Que  medidas
        estão sendo tomadas?
      - Existe uma  relação  de  áreas  contaminadas  ou  sob  suspeita  de
        contaminação no Estado de São Paulo? Qual é a relação  e  desde  de
        que ano esse levantamento tem sido feito?
      - Qual é a relação de aterros e lixões do Estado e  quais  apresentam
        problemas de contaminações ambientais?
      -
      Com relação aos aterros e depósitos clandestinos de lixo no Estado:


        Qual a relação e as providências tomadas pela CETESB?
      - Existe um plano,  gerenciamento  ou  monitoramento  com  relação  a
        destinação de resíduos sólidos no Estado de São Paulo?
      -
      Com relação à contaminação verificada no Residencial Barão de Mauá, na
      cidade de Mauá, na Grande São Paulo:


      - Quando a CETESB tomou conhecimento de que naquela  área  funcionava
        um aterro clandestino?
      - Quando e quantas vezes foram  feitas  diligências  de  técnicos  da
        Cetesb no local? Quais os nomes dos técnicos e o que constataram?
      - O terreno estava citado no Plano de Ação de Controle da  Cetesb  de
        1999?
      - A empresa Cofap, responsável pelo aterro clandestino, foi advertida
        e multada quantas vezes nos últimos  15  anos  de  atuação  naquela
        região?
      - A Cetesb foi notificada pela empresa Cofap sobre  os  resíduos  que
        produzia e qual a destinação dos mesmos?
      - Quais as empresas que estão cadastradas no Cadri (  Certificado  de
        Aprovação e Destinação de Resíduos Industriais)? Entre elas,  quais
        apresentam maior potencial de poluição e até contaminação?
      - A Cetesb, juntamente com outros órgãos do Estado, teria  autorizado
        a construção do Residencial Barão de  Mauá  pela  Construtora  SOMA
        Ltda, que posteriormente passou a obra para a SQG Empreendimentos e
        Construções Ltda ? Como foi feita a  avaliação  naquele  momento  e
        quem são os responsáveis?
      - Será instaurado algum procedimento  administrativo  ou  sindicância
        para apurar as responsabilidades com relação  a  essa  autorização,
        que gerou efeitos desastrosos na vida de mais de 5.000 ( cinco mil)
        pessoas?
      - Qual o acompanhamento que tem sido feito pela  Cetesb  com  relação
        aos lixões da Rhodia na Baixada Santista, às contaminações do  solo
        e água causadas pela empresa Solvay de Santo André, à  contaminação
        causada pela Shell no  Recanto  dos  Pássaros  em  Paulínia  e  com
        relação ao aterro Mantovani em Santo Antônio da Posse?
      - Como a Cetesb pretende prevenir ocorrências como  a  verificada  em
        Mauá?
      - Quais as medidas que serão tomadas com relação ao  monitoramento  e
        gerenciamento de áreas contaminadas, levando-se em consideração  as
        experiências anteriores?
      -










                                Justificativa



       É notório o surgimento de áreas contaminadas ou com fortes  suspeitas
de existência de contaminação por substâncias  tóxicas  e  nocivas,  algumas
dessas contaminações podem ser inclusive cancerígenas e até radioativas.
      Pode se afirmar também que falta  monitoramento e gerenciamento dessas
áreas por parte dos  órgão  responsáveis,  tanto  municipais,  estaduais  ou
federais.
      Exemplos  recentes  são  os  casos   de   contaminação   ambiental   e
possivelmente humana, verificados no recanto  dos  pássaros,  localizado  no
município de Paulínia, envolvendo a empresa SHELL e a contaminação  do  solo
verificada em Santo Antônio da Posse,  envolvendo  o  aterro  Mantovani.  Na
semana passada, nos deparamos  com  um  caso  exemplar  e  aterrorizante  na
cidade  de  Mauá,  na  região  do  Grande  ABC.  Trata-se  de  um   conjunto
residencial (  Barão  de  Mauá),  erguido  sobre  um  depósito  de  resíduos
industriais da empresa COFAP, onde moram mais de 5 mil pessoas, num  terreno
de 160 mil metros, que  suspeita-se,  que  o  solo  esteja  contaminado  por
aproximadamente 44 substâncias tóxicas.  Conforme  noticiam  os  jornais,  a
contaminação foi anunciada ontem (16/08/2001) pela Secretaria de  Estado  do
Meio Ambiente, que  determinou  a  paralisação  das  obras  no  local,  onde
existem 72 prédios projetados, sendo que 56 já estão prontos e ocupados.
      A  contaminação  foi  comprovada  pela  Companhia  de   Tecnologia   e
Saneamento Ambiental (CETESB), após análises realizadas em  abril  de  2000,
que  indicaram  a  formação  de  gases  no  subsolo.  Entre  as  substâncias
encontradas estão o benzeno, trimetilbenzeno, ,  clorobenzeno  e  decano.  A
estimativa da Companhia é que  33  mil  dos  160  mil  metros  quadrados  do
terreno  estejam  contaminados.  Conforme  o  levantamento  realizado  pelos
técnicos da CETESB, através de  medições  na  área,  foi  encontrado  o  gás
metano, resultante da decomposição de resíduos sólidos.
      O jornal Folha de São Paulo, em 21 de agosto de 2001, noticiou  que  a
Cetesb, juntamente com outros órgãos do Estado, teria autorizado em 1995  as
obras que resultaram na construção do Residencial Barão de  Mauá.  Ainda,  é
notório que nos  anos  posteriores  não  houve  qualquer  monitoramento  com
relação à área. Pior, os moradores jamais foram avisados  do  perigo  a  que
estavam expostos.
      Em face dos vários casos citados, se faz necessária uma  nova  postura
por parte dos órgãos oficiais com  relação  às  áreas  contaminadas  ou  sob
suspeita de contaminações.
      Nesses termos, visando contribuir para que o legislativo  também  tome
medidas com relação à questão explicitada,  requeiro  as  informações  acima
elencadas.





                            Sala das Sessões, em




                            Deputado WAGNER LINO