
                      PROJETO DE LEI Nº  134,  DE 2001







                                  Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei  nº
                                  10241, de 17 de março de 1999, que dispõe
                                  sobre  os  direitos  dos   usuários   dos
                                  serviços e das ações de saúde no Estado.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 10241, de 17 de março  de
1999, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXV:

                 XXV -  receber,  de  forma  clara  e  objetiva,  orientação
quanto:
                a)  'a  semelhança  e   identidade   de   finalidade,   dos
                   medicamentos genéricos em relação  aos  medicamentos  de
                   referência e aos medicamentos similares, nos  termos  da
                   legislação federal sobre a matéria;
                b)  'a  forma  sob  a  qual  é  apresentada  cada  uma  das
                   categorias de medicamentos a  que  se  refere  a  alínea
                   anterior;
                c)  aos  riscos   decorrentes   do   uso   inadequado   dos
                   medicamentos, causado pela confusão  que  as  diferentes
                   formas de apresentação dos mesmos podem ensejar.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.


                                JUSTIFICATIVA

                 A finalidade  deste  projeto  é  esclarecer  e  evitar  que
pacientes sem saberem tomem remédios errados ou em dose dupla, o genérico  e
o remédio com o nome fantasia.

                 Como médico temos constatado que  isso  vem  ocorrendo  com
frequência e que se não for descoberto 'a tempo pode levar até ao óbito.

                 Há um  episódio  que  ocorreu  com  uma  paciente  simples,
humilde, semi-alfabetizada, que chegou ao  meu  consultório  passando  muito
mal,  trazida  pela  família,  para  ser  socorrida.  Estava  com   sintomas
iatrogênicos, aparentando intoxicação medicamentosa.

                 Isto ocorreu, lamentavelmente, porque a  paciente  não  era
informada da identidade e da finalidade da medicação, nos vários  postos  em
que foi, deduzindo tratar-se de medicamentos diferentes (nomes  genéricos  e
fantasia), e usava-os conjuntamente.

                 Ocorrências como esta devem  estar  acontecendo  em  muitos
lugares, isso é perigoso, além do absurdo desperdício de  medicamentos  que,
ao causarem reação serão todos jogados no lixo.

                 Sala das Sessões, em





                 Deputado ALBERTO CALVO