


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.394, de 23 de abril de 2014
 (Projeto de lei nº 541/13, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a associação civil denominada Grupo Obreiros da Luz Divina, com sede em Itanhaém.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda	
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2014.
 Publicado em : DOE 24/04/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/04/2014 10:21
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