
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2013


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Administração  Penitenciária,
Sr.  Lourival  Gomes,  para  que  preste   informações  sobre  a  oferta  de
atividades  educativas  e  atendimento  de  saúde  às  pessoas  privadas  de
liberdade no Centro de Detenção Provisória de  Vila  Independência,  situado
na capital paulista, conforme especificação exposta a seguir:
   1. Qual a população real do CDP de Vila Independência

   2. Qual a capacidade do CDP de Vila Independência

      Educação

   3. Quantas salas de aula existem na unidade?

   4. Qual a capacidade de atendimento em cada uma das salas de aula?

   5. Quais as séries escolares ofertadas?

   6. Quem são os profissionais da educação que atuam na unidade?

   7. Qual o número de pessoas matriculadas para o ano letivo de 2013?

   8. Existe biblioteca na unidade?

   9. Qual o número de livros no acervo?

  10. Toda a população tem acesso ao acervo para requisitar empréstimos?

  11. Os empréstimos acontecem por meio da lista de livros que circula entre
      a população carcerária?

  12. Quem organiza a biblioteca?

  13. Quem é responsável pelo funcionamento da biblioteca

      Saúde

  14. Qual a estrutura física existente para atendimento de saúde?

  15. Quantos profissionais da saúde atuam, diariamente, na unidade?

  16. Qual o horário de atendimento de saúde na unidade?

  17. Quantos atendimentos de saúde são feitos na unidade por dia?

  18. Quais os procedimentos de saúde realizados na unidade no período de 1º
      de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013 (Liste, por favor)



JUSTIFICATIVA


      Tendo em vista o disposto  na  Lei  de  Execução  Penal  (Lei  Federal
7.210/84)no que se refere à prestação de atendimento de saúde e  educação  a
toda a população carcerária, e o disposto nas Diretrizes  Nacionais  para  a
Educação  nas  Prisões,  reafirmado  na  Resolução  Conjunta   SEE/SAP,   de
16/1/2013, o presente requerimento de informação tem por objetivo  averiguar
as condições de privação de liberdade no Centro de Detenção Provisória  Vila
Independência, situado nesta capital, e os mecanismos adotados para  cumprir
as determinações previstas nas normas citadas.


Sala das Sessões, em 19/2/2013

a) Geraldo Cruz