


                       PROJETO DE LEI Nº 141, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais  -  APAE
                                 de Miguelópolis, em Miguelópolis.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e
Excepcionais – APAE de Miguelópolis, em Miguelópolis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A APAE de Miguelópolis,  fundada  em  17  de  abril  de  1997,  é  uma
associação  civil,  filantrópica,  de  caráter  assistencial,   educacional,
cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros,  com  sede  e
foro no município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.
      Esta associação tem como objetivos principais a promoção  da  melhoria
da qualidade de vida das pessoas, sejam crianças, adolescentes,  adultos  ou
idosos,  com  deficiência,  preferencialmente  mental;  a  coordenação  e  a
execução, na sua área de jurisdição, de programas da Federação das APAEs  do
Estado e da Federação Nacional das APAEs; a atuação na   construção  de  uma
política municipal de atendimento à pessoa com  deficiência;  a  articulação
de políticas públicas que  assegurem  o  pleno  exercício  dos  direitos  da
pessoa com deficiência junto aos poderes  públicos  municipais  e  entidades
privadas; a  divulgação  de  informações  e  normas  legais  sobre  assuntos
referentes  a  pessoas  com  deficiência,  incentivando  a   publicação   de
trabalhos e de obras especializadas; a estimulação de  estudos  e  pesquisas
em relação à causa da pessoa com deficiência;o desenvolvimento de  programas
de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte,  lazer   visando
à inclusão social das pessoas com deficiência.
      Após mais de uma década de trabalho incessante e dedicado, a  APAE  de
Miguelópolis mantém atividades permanentes com  62 pessoas de 6 a  60  anos,
com uma equipe  de  27  funcionários  qualificados,  sendo  7  cedidos  pela
prefeitura local.
      Assim, em virtude das ações que já  foram  efetivadas  e  daquelas  em
andamento conforme a documentação anexa, totalizando  108  folhas,  contamos
com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 15-3-2012.





                             a) Ed Thomas - PSB