


                       PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  “Casa  da  Benção  –
Mantenedora da Ação Social Espírita”, no município de Bragança Paulista.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A Casa da Benção é uma entidade que atende  mais  de  uma  centena  de
famílias, oferecendo cursos profissionalizantes,  fornecendo  enxovais  para
bebê, medicamentos (compra do mesmo não obtido no Posto de Saúde), cesta  de
alimentos, fornecimento de lanches semanalmente, doação de roupas,  calçados
e móveis usados, propiciando aos assistidos  uma melhor condição de vida.
      Tem  como  objetivos  a  formação  humana,  cívica  e  religiosa   com
fornecimento de material pedagógico e a assistência  fraterna  e  espiritual
semanalmente.
      Atende,  em média, 20 crianças entre 0 e 5 anos e 11 meses em situação
de risco social, retiradas de seus lares  pelo  Juizado  da  Infância  e  da
Juventude devido a  maus  tratos,  abandono,  violência  ou  desestruturação
familiar, atendendo em regime integral, 24 horas/dia e,  para  tanto,  conta
com um quadro fixo de funcionários, prestadores de serviços autônomos,  como
jardineiros  e  profissionais  voluntários,  tais  como  Assistente  Social,
Pediatra e Curadores.
      Atua também com os reeducandos de Bragança Paulista,  com  atendimento
personalizado, com doação de livros, revistas, apostilas  de  estudo,objetos
que estejam no alcance da  Casa,  além  de  oferecer-lhes  orientação  sobre
religião e formação humana.
      Proporciona, também, palestras,  doação de cestas básicas às  famílias
dos beneficiados, além de orientação pedagógica e espiritual  aos  acolhidos
e aos familiares.
      Trata-se de  uma  associação  de  grande  respeitabilidade  dentro  da
comunidade bragantina, porque exerce seu trabalho de forma séria e  honesta,
representando hoje um esteio na área da assistência social.
      Dessa forma, estando demonstradas as razões que nos levam a apresentar
esta propositura, solicitamos aos  nobres  pares  a  aprovação  do  presente
Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2010





                           a) Campos Machado - PTB