


                     PROJETO DE LEI Nº      86,  DE 2006

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar  a  Faculdade  de  Tecnologia  -
                                 FATEC, como Unidade de  Ensino  do  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
                                 Souza - CEETEPS, no município de Barueri.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar a  Faculdade
de Tecnologia – FATEC de Barueri, como Unidade de Ensino do Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, naquele município.

Parágrafo único. A unidade da FATEC de Barueri a ser criada  nos  termos  do
“caput”, oferecerá cursos superiores na área de tecnologia, nas  modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado  regional  e  vocação  do
município.

Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de
dotações  orçamentárias  próprias,   consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



            A presente  proposta  tem  por  escopo,  através  da  criação  e
implantação da Faculdade de Tecnologia de  Barueri,  unidade  de  ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS,  atender  a
população daquele município levando a Fatec aos seus  habitantes  e  região,
possibilitando e dando acesso à educação superior.


            De acordo com o Seade Fundação Sistema Estadual  de  Análise  de
Dados, a cidade de Barueri tem uma população de mais 254 mil habitantes e  a
Região de Governo mais de 19 milhões de habitantes.


            Localiza-se  na  região  administrativa  correspondente  à  Área
Metropolitana da Grande São Paulo.  Conta  com  estabelecimentos  de  ensino
fundamental e médio,  da  rede  municipal  e  estadual,  bem  como  da  rede
privada, com estudantes ávidos por ingressar, com formação e  especialidade,
no mercado de trabalho.


             Vale  lembrar  que  apesar  de  possuir  todos  os  requisitos
necessários em termos de população, situação geográfica e  escolaridade,  o
município de Barueri  ainda  não  conta  com  uma  faculdade,  onde  cursos
superiores possam ser instalados gratuitamente.


            Diante dos motivos expostos, e da real  e  veemente  necessidade
da criação de uma Fatec em Barueri, conto com o beneplácito apoio  dos  meus
pares para a aprovação desta iniciativa.





                        Sala das Sessões, em 3/3/2006






                          a)  Waldir Agnello - PTB