


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da   Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações a  respeito  do  grupo  de
extermínio  integrado  por  policiais  militares  com  atuação  em   bairros
situados  no  extremo  sul  da  Capital,  proximidades   do   município   de
Itapecerica da Serra:




           1. Quais foram as providências adotadas por Vossa  Excelência  ao
              tomar conhecimento da existência de  um  grupo  de  extermínio
              integrado por policiais militares que, além de matar cortava a
              cabeça e as mãos das vítimas para impedir a identificação?

           2. A Polícia Civil e a  Corregedoria  da  Polícia  Militar  estão
              apurando os fatos?  Caso  positivo  informar  os  números  dos
              respectivos procedimentos apuratórios, o nome dos responsáveis
              pela apuração e a atual situação da apuração, tanto da Polícia
              Civil como da Polícia Militar.

           3. Quantos policiais militares integravam o grupo de extermínio e
              quais os nomes dos mesmos?

           4. Todos  os  policiais  militares  que  integravam  o  grupo  de
              extermínio já estão presos?

           5. Segundo está sendo veiculado  pela  imprensa,  um  Coronel  da
              Polícia Militar teria dificultado a apuração para proteger  os
              policiais militares assassinos. Vossa Excelência vai manter no
              cargo o Coronel acusado, mesmo diante de acusações tão graves?










                                JUSTIFICATIVA





      A população  do  Estado  de  São  Paulo,  atônita  e  perplexa,  tomou
conhecimento por intermédio dos órgãos de imprensa,  da  existência  de  um
grupo de extermínio  integrado  por  policiais  militares  com  atuação  em
bairros pobres do  extremo  sul  da  Capital,  cercanias  do  município  de
Itapecerica da Serra, que matava e cortava a  cabeça  e  as  mãos  de  suas
vítimas, tudo para impossibilitar a identificação dos mortos.
      A existência do grupo de extermínio e a  extrema  violência  com  que
agia são causas de revolta e indignação, porém, o fato  dos  matadores  que
integravam o grupo serem policiais militares, faz com que os sentimentos de
revolta e indignação sejam ainda maiores.
      É difícil acreditar que agentes públicos remunerados pelo povo voltem-
se contra aqueles que deveriam proteger e de forma tão violenta os matem  e
mutilem. Realmente é quase inacreditável.
      Diante de tanta violência  e  horror  o  mínimo  que  se  espera  das
Instituições responsáveis pela apuração, pela denúncia e pelo julgamento  é
uma atuação rigorosa, sem corporativismo, sem proteção  ou  privilégio,  de
modo a fazer com que os violentos  e  assassinos  policiais  militares  que
integravam o grupo de extermínio  sejam  exemplarmente  punidos,  tanto  na
esfera administrativa como na esfera penal.
       Os crimes  praticados  pelos  policiais  militares  são  de  extrema
gravidade  e  a  apuração  deve  ser  célere  e  rigorosa  e  a  Assembléia
Legislativa, que de acordo com a Constituição do Estado, compete fiscalizar
e controlar os atos do Poder Executivo, não pode ficar alheia a  fatos  tão
chocantes. Portanto, é  no  exercício  dessa  competência  e  no  interesse
público que as presentes informações são requeridas.









                       Sala das Sessões, em 13-2-2009.





                  a) Roberto Felício  a) Vanderlei Siraque