


                       PROJETO DE LEI Nº 505, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Oswaldo Ribeiro de Mendonça", no Município
                                 de Guaíra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de  Utilidade  Pública  o  “Instituto  Oswaldo
Ribeiro de Mendonça”, no Município de Guaíra.




      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      O Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça é  uma  organização  sem  fins
lucrativos, qualificada como Organização da  Sociedade  Civil  de  Interesse
Público (OSCIP), com sedes nos municípios de Orlândia e Guaíra, interior  do
Estado de São Paulo. Além desses municípios, o Instituto Oswaldo Ribeiro  de
Mendonça atua em outros como: Miguelópolis, Ipuã, Barretos, Ribeirão  Preto,
Sales Oliveira, Ituverava e Araraquara.


      O IORM contribui com ações  socioeducativas,  por  meio  de  arte,  da
educação, da cultura e da assistência social, para  conscientizar  crianças,
jovens e adultos de sua dignidade e de seu potencial transformador.  O  IORM
busca a excelência nos trabalhos  sociais  desenvolvidos,  pela  eficácia  e
ética na  gestão,  pela  qualidade  e  sustentabilidade  econômica  de  seus
projetos, por meio de parcerias estratégicas.


      O trabalho nasce da crença de que a educação, a arte e a cultura  são,
por excelência, meios de construção e de expressão da  verdadeira  cidadania
para crianças, jovens e adultos em situação de risco social.


      O  IORM   possui  a  missão  de  colaborar   com   o   desenvolvimento
socioeconômico de municípios da região nordeste  do  Estado  de  São  Paulo,
através da participação  direta  ou  por  meio  de  parcerias,  em  projetos
sociais, culturais, educacionais, de promoção da  assistência  social  e  de
geração de renda para crianças, jovens e pessoas da comunidade.


       O  IORM  se  propõe  a:  Cooperar  com  as  instituições  públicas  e
particulares, nacionais ou estrangeiras, empenhadas  nos  mesmos  objetivos;
Desenvolver todos os meios necessários para a realização de seus  objetivos;
Desenvolver a cultura especializada e o treinamento  de  pessoal  necessário
aos programas que se dediquem à capacitação do público-alvo e  da  juventude
para a  profissionalização  e  o  espaço  desejado;  Elaborar  projetos  por
sistemas educacionais, entidades  particulares  ou  públicas,  nacionais  ou
estrangeiras, dentro  de  seus  objetivos;  Divulgar  informações  sobre  os
trabalhos do IORM, de seus associados e de  terceiros;  Editar,  adquirir  e
vender, tanto no  Brasil  como  no  exterior,  materiais  paradidáticos,  de
capacitação e treinamento em geral, necessários a seu trabalho,  assim  como
de seus parceiros e associados; Representar seus associados e  terceiros  em
todos os tipos de funções relacionadas com as objetivos do  IORM;  Implantar
e  manter  instituições  educacionais  e  de  capacitação  em  geral  e,  em
especial, no nível de ensino técnico superior; Representar  seus  associados
e terceiros em todos os tipos de funções  relacionadas  com  as  funções  do
IORM; Promover a cultura, defesa e conservação  do  patrimônio  histórico  e
artístico; Promover  a  educação  da  prática  esportiva,  recreativa  e  da
promoção social; Defender,  preservar  e  conservar  o  meio  ambiente  e  a
promoção do desenvolvimento sustentável; Promover o  voluntariado;  Dedicar-
se  à  promoção  gratuita  da  saúde;  Promover  a  segurança  alimentar   e
nutricional; Desenvolver a experimentação, não lucrativa, de  novos  modelos
socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego  e
crédito; Promover a ética, a  paz,  a  cidadania,  os  direitos  humanos,  a
democracia  e  outros  valores  universais;  Realizar  estudos  e  pesquisas
científicas,  desenvolvimento  de  tecnologias  alternativas,   produção   e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos  que  digam
respeito às atividades propostas acima, e a tudo aquilo que  coopera  com  o
atendimento social da população de baixa  renda  de  Orlândia  e  de  outras
cidades do País; Praticar todos os atos visando à  Promoção  da  Assistência
Social.

      O IORM possui dois  principais  objetivos:  Programas  Educacionais  e
Culturais:  Promover  a  inserção  no  mercado  de  trabalho,   a   inclusão
socioeducativa e cultural, e a potencialização de habilidades e  percepções,
através da educação e formação, promovidas pelas atividades, aulas,  cursos,
capacitações nas áreas de dança, teatro, música, literatura,  informática  e
geração de renda. Promover à democratização da cultura, a  inclusão  social,
a ampliação de opções educacionais e culturais, a preservação do  patrimônio
histórico-cultural,  oferecendo  apresentações,  espetáculos,  festivais   e
atividades  culturais  e  educacionais.  Programas  de  Assistência  Social:
Oferecer e implementar serviços, programas e projetos  focados  na  Família,
visando à proteção social básica,  de  forma  a  fortalecer  seus  vínculos,
através  da  promoção  de  atividades  que  possibilitem  a  convivência,  a
socialização,  o  protagonismo   familiar,   valorizando   as   diversidades
culturais e as heterogeneidades de cada grupo. Contribuir para a inclusão  e
a  equidade   dos   beneficiários,   ampliando   o   acesso   aos   serviços
socioassistenciais e direitos de cidadania. Oferecer serviço  de  orientação
e apoio sociofamiliar.

      São públicos-alvo do IORM, crianças, adolescentes, jovens,  familiares
e  adultos  que  atendam   aos   critérios   e   apresentem   as   seguintes
características:  Residam  nos  municípios  abrangidos  pelos   projetos   e
programas;  Beneficiários  de  programas  de  transferências  de  renda   ou
vinculados às entidades de  assistência  social;  Famílias  em  situação  de
vulnerabilidade social com dificuldade  de  acesso  à  renda  e  a  serviços
públicos; Crianças e adolescentes encaminhados pela rede  socioassistencial,
em situação de vulnerabilidade  social,  decorrente  da  pobreza,  privação,
fragilização de vínculos afetivos  e  sociais  e  de  pertencimento  social;
Adultos fora do mercado de trabalho e com pouca  qualificação  profissional;
Comunidades com identidades estigmatizadas em termos étnicos e culturais.  A
comunidade conhece melhor que ninguém quais são suas  reais  necessidades  e
demandas.  Quando  estas  são  definidas  externamente,  podem  ser  obtidos
impactos menores aos esperados e custos  maiores  que  os  necessários  para
atingir os objetivos. O IORM tem como princípio  fundamental  contar  com  a
participação dos beneficiários. A participação permite o  aprimoramento  dos
projetos, ampliando sua abrangência e a  probabilidade  de  obter  um  maior
impacto.

      Ressaltamos que tal propositura teve início  através  da  sugestão  da
Senhora Josimara Ribeiro de Mendonça Camargo, Presidente do IORM.

      Por todo exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para  aprovação  do
presente projeto.















                        Sala das Sessões, em 7/8/2013





                          a) Roberto Engler - PSDB