



                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 375,  de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referente à saúde de crianças e adolescentes:

1. Quais eram os programas de prevenção à gravidez precoce e de  atendimento
  a adolescentes grávidas mantidos por esta Secretaria na data de edição do
  PEDH?
2. Quantas adolescentes eram atingidas por  estes  programas  nas  datas  de
  edição do PEDH e em 30/06/2001?
3. Quais foram os novos programas criados nesse período?
4. Existe algum material didático-pedagógico  produzido  com  este  objetivo
  por esta Secretaria? Encaminhar cópia e informação sobre  tiragem,  forma
  de distribuição e resultados obtidos.
5. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001? (ítem 190)
6. Quais são os programas de nutrição e prevenção à mortalidade de  crianças
  e adolescentes mantidos por esta Secretaria durante a vigência  do  PEDH,
  até 30/06/2001?
7. Quantas  famílias,  crianças  e  adolescentes  foram  atendidos,  em  que
  municípios, através de que programas?
8. Qual a dotação orçamentária prevista para estes programas nos  Orçamentos
  de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente  realizado  em  2000  e  no
  primeiro semestre de 2001? (ítem 201)


                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES