


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 466 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, EXMO SR. MAURO  ARCE,  para  que  preste  as
seguintes informações:


       1. Por quais motivos foi suspendido o monitoramento em tempo real  da
          qualidade da água que era realizado desde 2.000 nos  Reservatórios
          Billings e Guarapiranga, em função de exigência estabelecida  pelo
          Conselho Estadual de Meio Ambiente?

       2. Quando serão retomados os serviços de monitoramento em tempo  real
          dos reservatórios acima citados? Está sendo realizado um  processo
          licitatório para uma nova contratação  de  empresa  hábil  para  a
          realização de tal serviço?

       3. Solicitamos informar  sinteticamente  quais  foram  os  resultados
          obtidos com relação à qualidade das águas dos reservatórios  acima
          citados através  do  monitoramento  em  tempo  real  realizado  no
          período de 2000 a 2005.

       4. Solicitamos o envio de cópia do  contrato  celebrado  pela  SABESP
          junto à empresa contratada pelo serviço de monitoramento em  tempo
          real até 2005,  bem  como  do  processo  de  licitação  para  nova
          contratação.



                                JUSTIFICATIVA


      A qualidade  das  águas  do  Reservatório  Billings,  às  margens  dos
municípios de Diadema,  São  Bernardo  do  Campo  e  São  Paulo  encontra-se
comprometida, em razão da  intensiva  ocupação  do  solo  e  do  acúmulo  de
poluição em seu leito, resultante de anos seguidos  de  bombeamento  do  Rio
Pinheiros. Neste trecho apenas alguns pontos  apresentam  melhor  qualidade,
como o braço  do  Taquacetuba.  Apesar  da  necessidade  de  se  aumentar  a
produção do volume de água no âmbito do Sistema de Abastecimento  da  Região
Metropolitana de São Paulo, o que poderia ser feito  pela  transposição  das
águas do braço do Taquacetuba para o  Reservatório  Guarapiranga,  temia-se,
na época das discussões sobre o assunto no Conselho de Meio  Ambiente,  pela
manutenção da qualidade do referido reservatório.  Então,  foi  estabelecida
pelo referido Conselho como exigência para a realização de tal  transposição
a execução de monitoramento da qualidade em  tempo  real  dos  reservatórios
Billings e Guarapiranga, de forma a prevenir possíveis riscos e  permitir  a
fiscalização pelos órgãos estaduais  e  entidades  que  compõe  os  Sistemas
Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Portanto  a  paralisação  da
execução dos  serviços  de  monitoramento  em  tempo  real  é  grave,  sendo
fundamental sua retomada o mais rápido possível.






                       Sala das Sessões, em 5/12/2006






                               a) Mário Reali