


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Agricultura e Abastecimento, para que preste a seguinte informação:

 - Qual a receita anual da venda de material genético ?




                                JUSTIFICATIVA






             As informações solicitadas são necessárias pois  esta  receita
deveria  ser  repassada  para  a  Agência   Paulista   de   Tecnologia   dos
Agronegócios (APTA), para propiciar  a  expansão  e  o  aperfeiçoamento  das
atividades de pesquisa e desenvolvimento regional, o que não  vem  ocorrendo
e está deixando a citada Agência   em  situação  de  dificuldade,  pois  tal
quantia  colaboraria  para  assegurar  o  cumprimento  da  relevante  tarefa
institucional cometida  a ela.




                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                               a) Edson Gomes