

PROJETO DE LEI Nº 37 , DE 2009



                                “Altera a Lei nº 8.092, de 28 de  fevereiro
                               de  1964,  que   dispõe   sobre   o   Quadro
                               Territorial- Administrativo do  Estado,  com
                               suas alterações.

             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

             Artigo 1º – O Anexo II da Lei nº 8092, de 28 de  fevereiro  de
1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial-Administrativo  do  Estado,  com
suas alterações, passa a vigorar  com  a  seguinte  alteração,  relativa  ao
Município de Divinolândia:

             ‘Município de Divinolândia

             a) Divisas Municipais

             ...............................................................
             ...............................................................
             ...............................................................
             ...............

             2 – Com o Município de Caconde

             Começa no rio Pardo na foz do córrego  da  Fazenda  Fortaleza;
             sobe pelo rio Pardo até a foz do  córrego  do  Cruzeiro,  pelo
             qual sobe  até  sua  cabeceira  mais  meridional;  segue  pelo
             contraforte fronteiro em demanda da foz do  córrego  do  Sinal
             Geodésico, ou Água Fria, no ribeirão Vargem  Grande;  continua
             pelo contraforte  que  deixa,  à  direita,  as  águas  daquele
             córrego e segue pelo espigão da margem direita do  córrego  da
             Divisa ou Cascalho até a foz de seu afluente  mais  meridional
             no córrego do Engano; segue  em  reta  de  rumo  Leste  até  o
             espigão da margem esquerda do ribeirão Quebra  Machado;  segue
             desse ponto em reta à cabeceira  do  córrego  que  deságua  no
             ribeirão Santo Antônio cerca de 3 quilômetros abaixo  da  sede
             da fazenda D. Ana; desce por  esse  córrego  até  sua  foz  no
             ribeirão Santo Antônio, pelo qual sobe até o ponto  localizado
             na sua margem direita, definido pelas coordenadas  UTM,  Datum
             Córrego Alegre, E  332.808,00m  N  7.604.150,00m,  situado  a,
             aproximadamente, um  e  meio  quilômetro  abaixo  da  sede  da
             fazenda D. Ana; desse ponto segue em  reta  de  rumo  Sul  até
             entroncar com a linha de cumeada da Serra da Fumaça. (NR)’




             Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





              Sala das Comissões, em 5-2-2009


              Apresentado pela Comissão  de  Assuntos  Municipais,  em  seu
    Parecer nº 30, de 2009, sobre o Processo RGL nº 1403, de 2008.