


                   PROJETO DE LEI Nº      332  ,  DE 2006

                                 Institui o  "Dia  Estadual  do  PROERD"  -
                                 Programa  Educacional  de  Resistência  às
                                 Drogas e à Violência.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do PROERD” –  Programa  de
Resistência às Drogas e à violência, a realizar-se no dia 19 de maio.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA








      O Programa Educacional de Resistência à Drogas e à Violência  (PROERD)
é uma iniciativa da Polícia Militar, de  prevenção  para  crianças  da  pré-
escola até o colegial. Os pais também  recebem  orientações  em  reuniões  e
palestras, representando um esforço cooperativo entre  as  Escolas,  Pais  e
Polícia Militar. O PROERD é baseado no Programa  Americano  chamado  D.A.R.E
(Drug Abuse Resistance Education), que hoje atua em  mais  de  50  países  e
cerca de 35 milhões de crianças por ano têm instrução com policiais PROERD.


      Os objetivos principais do PROERD são noções de cidadania, prevenir  o
abuso de drogas entre  escolares  e  auxiliá-los  a  desenvolverem  técnicas
eficazes de resistência à violência.  Casos  de  vandalismo  e  formação  de
gangues já estão fazendo parte do cotidiano de nossas escolas.


      O currículo principal é que atinge a 4ª série do 1º  grau  e  objetiva
preparar as crianças a evitarem tais problemas logo que  estão  entrando  na
adolescência. Hoje, sabe-se que a idade que mais se dá  o  primeiro  contato
com  as  drogas  é  aos  12  anos  de  idade,  portanto  o  PROERD   atuando
principalmente nas 4ª séries funciona como uma real prevenção.


      O PROERD atinge tais objetivos treinando cuidadosamente seus policiais
para ensinarem um currículo estruturado e seqüencial nas escolas,  currículo
este criado e aplicado por psicólogos, pedagogos e policiais.  É  importante
citar o impacto que o policial fardado exerce trabalhando em  sala  de  aula
como um modelo positivo aos estudantes.


      Esses policiais passam por uma rigorosa seleção, pois desta iniciativa
dependerá  o  sucesso  ou  não  do  Programa.  Eles  devem  enquadrar-se  em
diferentes aspectos os  quais  deverão  levá-los  a  serem  pesquisadores  e
estudiosos do assunto, dedicando-se à prevenção em todo o turno de  serviço.
Devem ter, no mínimo, o ensino  médio,  ter  facilidade  de  expressão,  não
fumar, estar no bom comportamento, não  responder  a  processo  criminal  ou
administrativo, ou ter punição  disciplinar  que  o  incompatibilize  com  a
atividade e ter no mínimo 2 anos de atividade no policiamento ostensivo.  Os
candidatos são, então, selecionados mediante a formação  de  uma  banca  com
profissionais do  assunto  e  passarão  por  testes  e  entrevista  pessoal,
dinâmica de grupo  e  preenchimento  de  questionário.  Após  essas  etapas,
estarão aptos para o Curso de Formação de Instrutores (D.O.T.)  com  duração
de 80h/a durante duas semanas. Este curso habilita os policiais militares  a
desenvolverem o Programa para as 4ªs séries do 1º grau,  não  habilitando-os
a ensinarem outros policiais. Para isto  o  policial  freqüenta  um  segundo
curso que tem  como  pré-requisito  1  ano  de  aplicação  do  Programa  nas
Escolas, que é o curso de Formação  de  Mentores  (M.O.T.)  com  duração  de
40h/a em uma semana.


      Direcionado para desenvolver  as  necessidades  do  apoio  familiar  e
envolvimento em programas escolares, destina-se a qualquer adulto  que  seja
pai, mãe ou responsável pela criança.  O  Programa  proporciona  informações
sobre comunicação com os  filhos,  construção  da  auto-estima,  fatores  de
risco associados aos jovens, noções básicas sobre uso de drogas  e  estágios
da dependência dos adolescentes, fatores protetores  e  fontes  de  pressão,
resolução de conflitos e a violência.


      Tendo  em  vista  o  benefício  incalculável  que  o  PROERD  traz   à
comunidade, é de justiça que tenhamos o Dia Estadual do PROERD e,  portanto,
necessário se faz o apoio dos nobres Pares a esta Propositura.





                        Sala das Sessões, em 2/6/2006






                          a)  Edson Ferrarini - PTB