





                    PROJETO DE LEI No.   372,    DE 2003.


                                       Dispõe   sobre   a   construção    de
                                       isoladores de ruídos nos trechos  das
                                       rodovias   estaduais   que    possuam
                                       imóveis  residenciais  a  menos   120
                                       metros da faixa de domínio.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



            Artigo 1º -  Todas as rodovias estaduais, sob concessão ou  não,
deverão possuir dispositivos isoladores de ruídos nos trechos onde houver  a
ocorrência de imóveis residenciais a menos de cento e vinte metros da  faixa
de domínio.

            Artigo 2º -      Todas  as  despesas  decorrentes  da  aplicação
desta  lei   correrão  por  conta  de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

            Artigo 3º -  Esta lei  entra  em  vigor  trinta  dias  após  sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.


                                                            J U S T I F I  C
A T I V A



            A construção destes isoladores se faz necessário  na  medida  em
que o tráfego de veículos  nas  estradas  paulistas  é  intenso  durante  as
vinte e quatro horas  do  dia  submetendo,  ininterruptamente,  a  população
lindeira aos ruídos  provocados  pelos  veículos,  tendo  como  conseqüencia
graves problemas de saúde.
            Existe instalado, em razão de reivindicação da população  local,
um dispositivo, que ora este projeto de lei propõe,  no  início  da  Rodovia
dos Bandeirantes na altura da Vila Fiat Lux na Cidade de São Paulo.  Dada  a
extrema eficiência alcançada pelo equipamento é  que  se  justifica  que  se
torne, através de lei, obrigatória sua utilização.

Sala das Sessões, em  12/5/2003

                                  a) ROBERTO DE JESUS  -  PTB