
                      PROJETO DE LEI Nº  663,  DE 2002








                                  Declara de Utilidade Pública o  Grupo  de
                                  Ideal Espírita “André Luiz”.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Artigo 1º - É declarado de Utilidade  Pública  o  Grupo  de
Ideal Espírita “André Luiz”, estabelecido em São Paulo – SP.

                 Artigo 2º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                 O Grupo de Ideal Espírita “André  Luiz”,  é  uma  sociedade
civil de caráter religioso e filantrópico, com sede nesta  Capital,  na  Rua
Lord Cockrane, 594, registrada no Registro Civil das  Pessoas  Jurídicas  do
1º Cartório de Títulos e Documentos da Comarca  de  São  Paulo-  SP  sob  nº
34.387,  CNPJ  nº  64.724.180/0001-37,  sem  fins  lucrativos,  de   caráter
filantrópico, que há  muitos  anos  vem  prestando  relevantes  serviços  ao
município.

                 O Grupo, na sua sede da Rua  Lord  Cockrane,  no  Ipiranga,
realiza distribuição mensal de cestas básicas para famílias carentes de  São
Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Suzano.

                   Presta    atendimento    médico    indiscriminado,    por
profissionais  da  área,  voluntário  e  fornece  os  remédios  às   pessoas
assistidas. Presta também  serviço  de  cabeleireiro  por  profissionais  da
área, igualmente voluntários.

                 Na Casa do Areião situada em São Bernardo do  Campo  e  que
pertence ao mesmo grupo há distribuição diária de 200 pratos  de  sopa  para
os carentes da região, assim  como  dão  atendimento  médico,  enfermagem  e
odontológico, por  profissionais  da  área,  voluntários,  três  vezes   por
semana, atendendo em média 20 pessoas por dia.

                 Administram aulas quinzenais para  gestantes  e  doação  de
enxoval completo de recém-nascido.  Possuem uma creche com  50  crianças  na
faixa etária de 0 a 5 anos, cujas mães trabalham de segunda a sábado.

                 Por tais razões, e por  preencher  os  requisitos  exigidos
pela Lei nº 2.574, de 04  de  dezembro  de  1980,  justifica-se  a  presente
propositura como reconhecimento desta Casa.

                 Em anexo, os documentos  necessários,  nos  termos  da  Lei
supracitada.




                            Sala das Sessões, em






                            Deputado ALBERTO CALVO