


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.487, de 3 de julho de 2017
 (Projeto de lei nº 324, de 2016, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui a “Semana Estadual da Cultura Evangélica”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual da Cultura Evangélica”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Artigo 2º - A semana instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de julho de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de julho de 2017.
 Publicado em : DO 04/07/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 04/07/2017 16:45
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