


                       PROJETO DE LEI Nº 1601, DE 2015


                                 Denomina "Governador  Orestes  Quércia"  o
                                 dispositivo   de   acesso    e    retorno,
                                 localizado  no  km  18  da  Rodovia   José
                                 Roberto Magalhães Teixeira -  SP  083,  em
                                 Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  “Governador  Orestes  Quércia”  o
dispositivo de acesso e  retorno,  localizado  no  km  18  da  Rodovia  José
Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, no trevo de ligação com a  Rodovia  dos
Bandeirantes – SP 348, no município de Campinas.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Do menino do interior paulista a líder político de projeção nacional e
empresário de sucesso, a trajetória de  Orestes  Quércia  é  um  exemplo  de
luta, persistência, lealdade e preocupação com  seus  semelhantes.  Logo  em
seu  primeiro  mandato  de  vereador,  aos  25  anos  de  idade,  dedicou-se
intensamente  ao  papel  de  legislador:  elaborou  nada   menos   que   250
requerimentos e projetos de lei. Deputado Estadual e,  mais  tarde,  senador
da República, foi um dos parlamentares mais atuantes e combativos  do  País,
ousando protestar contra as arbitrariedades do regime  militar,  exigindo  o
fim do AI-5, a anistia, a Constituinte, as eleições diretas.  No  Executivo,
como prefeito de Campinas, como vice-governador e depois como governador  de
São Paulo, demonstrou grande competência  administrativa,  recebendo  sempre
os mais altos índices de aprovação popular.  As  estatísticas  econômicas  e
sociais  do  período  e  o  conjunto  de  projetos  e  obras  que  realizou,
beneficiando milhões de  pessoas,  são  as  provas  da  credibilidade  desse
grande estadista.


      ORESTES QUÉRCIA – Uma vida dedicada a São Paulo e ao Brasil


      1938 - Nasce a 18 de  agosto,  em  Igaçaba,  distrito  de  Pedregulho,
interior de São Paulo, segundo filho de Octavio  e  Isaura  Quércia.  Estuda
até o terceiro ano primário no grupo escolar  de  Igaçaba.  Nesse  vilarejo,
aos 7 anos de idade, já começa a trabalhar, ajudando o pai  em  sua  máquina
de beneficiamento de arroz. Em 1948, aos 10 anos,  a  família  muda-se  para
Pedregulho, onde Quércia trabalha em uma selaria de seu pai, na  qual  fazem
estribos e arreios. Antes dos 10 anos, é  atendente  no  balcão  do  pequeno
armazém montado por seu pai. Em companhia de um amigo,  também  vende  doces
na estação de trem, além de frutas e legumes  pelas  ruas  da  cidade.  Mais
tarde, passa a comprar bicicletas  velhas  e  quebradas,  para  consertar  e
revender. É seu primeiro  negócio  próprio.  Na  adolescência,  sonhava  ser
médico, mas o pai não pôde manda-lo para  cursar  o  científico  em  Franca.
Inicia o curso Normal em Pedregulho.


      1955 - Aos 17 anos, em razão de problemas de saúde de sua mãe, muda-se
com a família para Campinas. Quércia torna-se o  vice-presidente  do  grêmio
da Escola Normal. Nesse período, a  família  enfrenta  uma  fase  financeira
muito difícil, por causa da gravidade da doença de D. Isaura, que sofria  do
coração. O que os ajuda são as vendas  de  terrenos  que  Quércia  começa  a
fazer,  com  grande  sucesso.  Além  dessa  atividade,  ele  tem  mais  três
empregos: escriturário do Departamento de Estradas de Rodagem, o  DER,  onde
entrou por concurso, locutor das rádios Brasil  e  Cultura,  e  repórter  do
jornal Diário do Povo. Em  1957,  investe  os  resultados  da  atividade  de
corretor, em sociedade com seu irmão Vicente,  fundando  a  Irmãos  Quércia,
para a exploração de dois armazéns, ambos em Campinas. Quércia continua  com
o negócio de venda de terrenos.


      1958 - Ingressa na Faculdade de Direito, da PUC, em Campinas, onde  se
torna orador da turma e diretor do jornal do Centro Acadêmico XVI de  Abril.
Funda, com colegas, a Universidade de Cultura  Popular,  ligada  à  PUCCamp.
Dona Isaura falece em 1960.


      1963 - Aos 25 anos foi  eleito  vereador  em  Campinas,  pelo  Partido
Libertador (PL). Como vereador,  apresentou  mais  de  250  requerimentos  e
projetos de lei e presidiu  a  Comissão  de  Justiça  da  Câmara  Municipal.
Exerce esse mandato por três anos, quando  então  se  candidata  a  deputado
estadual.
      Nesse mesmo ano, forma-se advogado e mantém as atividades de  corretor
de imóveis. Funda ainda a Ind.  e  Com.  de  Produtos  Alimentícios  Fubatel
Ltda., especializada  na  produção  de  fubá  e  venda  de  especiarias,  em
Campinas.


      1964 - Vem o golpe militar, que depõe o presidente da República,  João
Goulart. Começam as  cassações,  A  UNE  é  extinta  pelo  governo.  Quércia
mobiliza trabalhadores  e  jovens  na  resistência  democrática  ao  governo
Castelo Branco. Em1965, o regime militar  edita  o  AI-2,  que  extingue  os
partidos políticos. Quércia passa a organizar a oposição e também  atua  nos
sindicatos.
      Nesse ano, adquire a Bonsucesso Administrações Sociais Ltda.,  empresa
de comercialização de consórcios automotivos que, entrega  cerca  de  3  mil
veículos aos consorciados.


      1966 - Ajuda a fundar  o  MDB  e  organiza  diretórios  na  região  de
Campinas. É eleito deputado estadual (14.800 votos,  um  dos  mais  votados,
numa dobradinha com Ulysses Guimarães). Na Assembleia, tem atuação  marcante
em defesa da anistia, exigindo a liberdade sindical e o  fim  dos  decretos-
lei.
      Neste ano, participa da criação da Empresa de Compotas de Manga  Haden
Ltda., pioneira do Brasil na comercialização desse  produto,  em  associação
com o ITAL - Instituto de Tecnologia de Alimentos.


      1967 -  Torna-se  vice-líder  do  MDB  e  presidente  da  Comissão  de
Agricultura,  na  Assembleia  Legislativa.   Cria   sua   primeira   empresa
imobiliária, a Selenita Ltda. Administrações e Incorporações.


      1968 - É candidato, pelo MDB, a prefeito de  Campinas.  Na  época,  os
prefeitos das capitais eram nomeados,  o  que  fazia  de  Campinas  a  maior
cidade do país com prefeito eleito.  Quércia  vence  com  43.500  votos.  Os
outros candidatos juntos somam 43 mil. A  eleição  de  68  foi  uma  vitória
nacional do governo autoritário contra o MDB. Em São Paulo, a  Arena  elegeu
427 prefeitos, o MDB, apenas 63, mas a vitória em Campinas foi um  marco  da
resistência democrática.
      Prefeito de Campinas, Quércia desenvolve um planejamento integral para
a cidade, coordenado pela UNICAMP, implantando a cidade industrial,  serviço
de água, saneamento, pronto-socorro, praças  de  esporte  com  piscinas  nos
bairros periféricos,  cerca  de  10  mil  casas  populares,  erradicando  as
favelas, entre muitas outras ações. Seus índices  de  aprovação  do  governo
foram ótimos e ele elegeu seu sucessor.
      Ao mesmo tempo, Quércia se dedica à organização do MDB, partido  ainda
pequeno, e defende  a  resistência  política  para  construir  uma  oposição
democrática nacional.
      Nesse ano, com os resultados e  mais  tarde  a  venda  da  Bonsucesso,
adquire, em Pedregulho,  sua  cidade  natal,  a  Fazenda  N.  S.  Aparecida,
atualmente com cerca de 1.300 alqueires  de  terras,  distribuídos  entre  o
cultivo de café especiais e a criação  de  gado  nelore.  Em  1971,  abre  a
Imobiliária, Administradora e Incorporadora Alto da Nova Campinas Ltda.,  em
sociedade, entre outros, com Braz Soares Filho. A  empresa  foi  responsável
por dezenas de loteamentos na região de Campinas.


      1973 - Neste período, já finalizado seu mandato de  prefeito,  dedica-
se, quase exclusivamente, ao projeto  de  organizar  o  MDB  no  Estado.  Os
negócios como empresário da construção civil, do setor  imobiliário  e  como
produtor rural passaram a ser administrados pelos sócios, pelo  pai  e  pela
irmã, Maria Alice. O ex-prefeito  cumpre  vasta  agenda  no  interior,  para
fundar novos diretórios do MDB e  fortalecer  os  já  existentes.  Ajudou  a
formar mais de 300 diretórios municipais (1973 e 1974).
      Ainda em 1973, abre a  empresa  imobiliária  Braq  Publicidade  Ltda.,
depois Braq Imóveis, Vendas e Administração Ltda., dedicada a loteamentos  e
construções.


      1974 - É candidato do MDB  ao  Senado.  O  Presidente  Ernesto  Geisel
assume em 15 de março e delega ao ex-ministro  Paulo  Egídio  Martins  e  ao
governador Laudo Natel a tarefa de comandar  as  eleições  para  garantir  a
vitória da Arena, que  lança  Carvalho  Pinto  ao  Senado,  um  udenista  da
aristocracia paulista. A  primeira  pesquisa,  de  abril,  mostra:  Carvalho
Pinto, 75%, Quércia, 7%.
      Quércia peregrina por todas as cidades e bairros, defendendo o fim  do
AI5 , voto direto para prefeito das capitais,  governador  e  presidente,  a
volta da democracia, liberdade sindical, anistia e uma  Assembleia  Nacional
Constituinte. O governo militar ameaça a  sociedade  organizada  e  passa  a
pressionar o candidato. Em muitas cidades, os líderes locais  se  recusam  a
recebê-lo. Às vezes, não há para quem discursar, até  o  comércio  fecha  as
portas, com  medo.  Mas  Quércia  persiste.  Em  setembro,  com  a  campanha
gratuita na TV e rádio, dispara nas pesquisas. O governo passa a  pressioná-
lo com intimidações. Em novembro de  1974,  Quércia  é  eleito  senador  com
4.630.182 votos, o mais votado do país. Carvalho Pinto recebeu 1,.6 milhão.


      1975 - O senador Orestes Quércia exerce  um  bravo  mandato  contra  a
ditadura. Exige apuração da morte do deputado Rubens Paiva  (PTB-SP),  preso
pela Aeronáutica no Rio. Pede a revogação  do  AI  5,  a  volta  do  habeas-
corpus, anistia,  eleições  diretas.  E  combate  a  política  econômica  do
governo, que eleva de forma extraordinária a dívida externa. Foram  dele  os
primeiros  projetos  propondo  o  seguro-desemprego,  a  convocação  de  uma
Constituinte e eleições diretas em todos os níveis. E  propõe  uma  CPI  dos
Direitos Humanos para  cobrar  da  ditadura  o  desaparecimento  dos  presos
políticos. Ousa  também  apresentar  um  projeto  para  acabar  com  a  “Lei
Falcão”, que proibia a liberdade de expressão dos candidatos  na  televisão,
rádio e jornais. Essas  atitudes  causaram  a  permanente  perseguição  pelo
regime militar e seus apoiadores.
      Em 1978, funda a Empresa Imobiliária Ored  Consultoria  de  Imóveis  e
Empreendimentos S/C Ltda., também  dedicada  a  loteamentos  e  construções,
incorporada em 1985 pela Imobiliária Jardim Miriam Ltda., da qual  passou  a
ser  sócio.  Neste  mesmo  ano,   fundou   a   Solinvest   Administração   e
Participações Ltda., que passou a ser a holding de todas as suas  atividades
empresariais.


      1979 - Em setembro, quando começa a se esboçar o processo de  abertura
do  regime,  apresenta  proposta  de  emenda  constitucional,   ao   Senado,
convocando uma Assembleia Nacional Constituinte,  a  ser  eleita  em  15  de
novembro de 1982, quando deveriam ser encerrados os mandatos  dos  senadores
“biônicos” (escolhidos pelo governo federal). Sua  proposta  prevê  ainda  o
restabelecimento da propaganda política gratuita por  rádio  e  televisão  e
eleições diretas, por sufrágio universal e voto secreto,  para  governadores
e vice-governadores.
      Em abril de 1980, durante greve dos metalúrgicos de  São  Bernardo  do
Campo (SP), integra a comitiva de parlamentares do PMDB que tenta  evitar  a
repressão policial ao movimento. Em agosto do mesmo ano,  a  comissão  mista
especial do Congresso rejeitou sua emenda para convocação da Constituinte.
      Em 1981, adquire  parte,  e  mais  tarde,  a  totalidade,  da  empresa
Jornalística e Editora Regional Ltda., que então editava o Diário  do  Povo.
A empresa foi vendida 1997.


      1982 - É eleito vice-governador do Estado de  São  Paulo,  com  Franco
Montoro, já pelo PMDB.
      Em 1983,  toma  posse  como  presidente  da  Associação  Paulista  dos
Municípios (APM), onde desenvolve intenso trabalho pelo  fortalecimento  dos
municípios. Em dezembro, cria a Frente Municipalista Nacional pelas  Diretas
e Constituinte. A Frente Municipalista  é  um  movimento  suprapartidário  e
nacional, com desempenho marcante durante a votação da emenda  que  propunha
eleições diretas. Passou a  atuar  com  objetivos  de  defesa  da  autonomia
municipal,  da  independência  dos  poderes  locais  e  da  participação  da
comunidade em decisões fundamentais do seu interesse, além  de  uma  reforma
tributária. Sob sua presidência e com coordenações em todos  os  Estados,  a
Frente também atuou decisivamente na Assembleia Nacional Constituinte  e  se
mantém na liderança dos movimentos municipalistas nacionais.


      1985 - Quércia se casa com Alaíde Cristina Barbosa Ulson, com quem tem
os filhos: Cristiane, Andreia, Rodrigo Octavio e Pedro Octavio.


      1986 - Quércia é candidato a governador de São  Paulo  pelo  PMDB.  Em
setembro, as pesquisas mostram Antonio Ermírio (PTB) e Maluf (PDS) com  30%,
Eduardo Suplicy, com 12%, Quércia com 10%.
      Em 15 de novembro de 1986, Quércia é eleito governador  do  Estado  de
São Paulo pelo PMDB, com 5.578.795 votos.
      Neste ano, adquire a Rádio Central AM, em Campinas.


      1987  -  Governa  São  Paulo  com   grande   competência,   melhorando
sensivelmente seus índices sociais e econômicos. Passa  os  quatro  anos  do
mandato como o governador com maior índice de aprovação  do  país.  Conforme
publicado na Folha de São Paulo de 17/09/90, Quércia tem 82% de aprovação  e
61,9% de ótimo ou bom. Elege seu sucessor.


      1989 - adquire a rádio Andorinha FM. Também na  área  de  comunicação,
adquire a Televisão Princesa D’Oeste de Campinas Ltda. Em 1990, passa a  ter
participação acionária na Empresa Jornalística Diário Popular Ltda.


      1991 - É eleito Presidente Nacional do PMDB, em convenção nacional.


      1994 - É candidato à Presidência  da  República,  pelo  PMDB.  Em1998,
candidato a governador do Estado de São Paulo.


      2001 - É eleito Presidente Estadual do PMDB, e em 2002 é  candidato  a
senador.


      2009 - Presidente Estadual do PMDB, atua  nas  áreas  de  comunicação,
agronegócios e mercado imobiliário.


      2010 - É candidato ao Senado Federal (PMDB). No dia 06/09/2010, um mês
antes  das  eleições,  o  ex-governador  Orestes  Quércia  renunciou  à  sua
candidatura ao Senado por São Paulo a pedido da família, para tratamento  de
câncer.
      Nessa ocasião, segundo a Pesquisa para Senado (DataFolha divulgada  em
28/08/2010), ele possuía 26% das intenções de voto, estando em 2º  lugar  na
corrida por uma das duas vagas abertas ao Senado..
      Em sua carta de renúncia, Orestes direcionou seu  apoio  exclusivo  ao
segundo candidato da sua  coligação,  Aloysio  Nunes  Ferreira.  Esse  apoio
alavancou a candidatura de  Aloysio,  que  se  encontrava  em  6º  lugar  na
pesquisa, e teve importante papel para sua eleição como Senador por SP.
      A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa pelo  vice-presidente
do diretório estadual do PMDB,  deputado  Jorge  Caruso,  o  coordenador  da
campanha, Marcelo Barbieri, por Andreia Quércia, que  ao  ler  o  comunicado
disse “Pela primeira vez meu pai colocou a  questão  pessoal  na  frente  da
política”.


      24.12.2010 - Data do falecimento de Orestes Quércia.


      Esta é a propositura com  justa  homenagem  ao  ex-governador  Orestes
Quércia que pretendemos ver aprovada com o  apoio  e  o  voto  favorável  de
nossos pares nesta Casa de Leis.





                      Sala das Sessões, em 10/12/2015.





                             a) Davi Zaia - PPS