


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- quais as  funções  desempenhadas  pelos  funcionários  Rogério  Ferreira,
Valdin (ou Waldin ou Valdim) Rosa de Lima e Elmar Queiroz junto ao  Gabinete
da Presidência entre os anos 2000 e 2005?
2- qual o salário percebido por esses funcionários?
3-  encaminhar  cópia  da  ficha  funcional  dos   referidos   funcionários,
contendo:  data  de  ingresso,  funções  desempenhadas  no  banco,  salários
recebidos e eventual data de desligamento.
4- caso os salários pagos a esses funcionários tenham outra fonte que não  o
próprio  banco,  justificar  e  encaminhar  a  documentação  correspondente,
valores pagos e autorizações para pagamentos.
5- encaminhar cópia dos atos de designação das funções  desses  funcionários
junto ao Gabinete da Presidência.
6- encaminhar cópias de todos os despachos  e  expedientes  do  Gabinete  da
Presidência assinados por esses assessores.



                                JUSTIFICATIVA


Consta que os referidos funcionários exerceram cargos  de  assessoria  junto
ao Gabinete da Presidência do Banco Nossa Caixa, especialmente na gestão  do
Presidente Valdery F. de Albuquerque.  No  entanto,  tais  funcionários  são
acusados de nunca terem sido efetivamente nomeados  e  terem  recebido  seus
salários de outras fontes que não o próprio Banco.  Particularmente,  o  sr.
Rogério Ferreira teria exercido suas  funções  sob  remuneração  da  empresa
Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., e  que  seus  vencimentos  mensais
seriam de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
      Daí a justificativa para o presente Requerimento, que se fundamenta na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões