


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 171,  DE 2001




Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da
Saúde, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes  informações:




   1. Existe previsão de retomada e  conclusão  das  obras  do  prédio  onde
      originalmente estava prevista a instalação do Instituto da Mulher?  Em
      caso positivo, qual o cronograma previsto?
   2. Quais os serviços de assistência, ensino  e  pesquisa  previstos  para
      esta unidade?  Onde  se  localizarão,  a  que  órgão  público  estarão
      subordinados e qual será a capacidade instalada de cada um deles?
   3. Existem estudos ou previsão de cessão  de  espaços  ou  serviços  para
      organizações sociais ou entidades de natureza privada, fundacional  ou
      não? Em caso positivo, quais?
   4. Em que data tiveram início as obras do prédio  e  em  que  data  foram
      paralisadas? Quanto do projeto construtivo original foi realizado
   5. Qual a estimativa de recursos financeiros investidos  desde  o  início
      das obras até sua paralisação?
   6. Qual foi o custo financeiro anual para a  manutenção do  esqueleto  do
      prédio, desde a paralisação das obras até o momento?
   7. Qual a estimativa de despesas para a retomada e  conclusão  das  obras
      civis, incluindo acabamento final? E com equipamentos?
   8. Quais serão as fontes de receita para tais despesas, sua discriminação
       por tipo e valor estimado?







                                Justificativa


A imprensa tem divulgado que as obras do prédio originalmente previsto  para
o Instituto da Mulher serão reiniciadas, dentro  de  um  novo  desenho,  com
diversos novos serviços, de início não  previstos,  ligados  à  assistência,
ensino e pesquisa. Pela importância de um equipamento de saúde  deste  porte
para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS)  e  pela  necessidade
de acompanhamento das políticas públicas de saúde em  nosso  Estado,  é  que
apresentamos o presente requerimento.




                            Sala das sessões, em




                          Deputado Roberto Gouveia