


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274, DE 2012









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Senhora Secretária da Agricultura e  Abastecimento,
para que preste as seguintes informações:



   1) Por que a sede da Secretaria de Agricultura  e  Abastecimento  precisa
      mudar de local?
   2) Qual a situação física do prédio atual?
   3) Foi realizada a manutenção adequada do prédio ao longo do tempo?  Quem
      ou qual órgão  é  responsável  pela  manutenção  desse  prédio?  Quais
      providências serão tomadas a respeito?
   4) Quanto é pago pela cessão do Centro de Exposições  Imigrantes?  Quanto
      será pago  na  próxima  cessão?  Por  que  será  ampliada  a  área  de
      concessão?
   5) Quanto foi pago pela cessão de parte do prédio ao CELEX? Em que estado
      o patrimônio público foi devolvido?
   6) Que benefícios trarão  para  a  sociedade  as  futuras  cessões  desse
      prédio? Quais serão os impactos locais e regionais? Que tipo de  novas
      construções poderão ser feitas sem causar problemas ambientais já  que
      o CEA está  inserido  em  uma  Unidade  de  conservação  ambiental  de
      Proteção Integral (Parque Estadual Fontes  do  Ipiranga)?  Como  serão
      reformadas e utilizadas as construções já existentes?
   7) Há um local novo e  adequado  para  alocar  as  instituições  do  CEA:
      funcionários, bibliotecas e acervos  científicos  raros,  laboratórios
      químicos,   frotas,   creche,   Assocea,   Cooperceres,   ambulatório,
      restaurante, transporte subsidiado, estacionamento, entre outros?
   8) Qual será a contribuição das instituições do CEA para a  revitalização
      do centro da cidade?
   9) A mudança da sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento  atende
      as atuais políticas públicas quanto à oferta de  transportes  públicos
      de qualidade para acesso dos servidores e do público em geral?










                                JUSTIFICATIVA





Criada  em  1892,  a  Secretaria  de  Agricultura  e   Abastecimento   ocupa
atualmente  uma  área  denominada  Centro  Estadual  da  Agricultura  (CEA),
localizada no Parque Estadual Fontes do  Ipiranga,  situada  na  Av.  Miguel
Stefano, 3900.

No local há várias décadas, a  infraestrutura  atual  atende  plenamente  as
necessidades do órgão e dos  servidores,  que  satisfeitos,  desenvolvem  um
trabalho eficiente e eficaz.

Uma mudança de sede deve  levar  em  conta  não  só  o  interesse  do  Poder
Executivo, a adequação física e o conforto dos  servidores,  como  também  a
facilidade para atendimento ao público.

Assim,  justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  o  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público






                       Sala das Sessões, em 2/10/2012





                            a) Gerson Bittencourt