


                               PROJETO DE LEI Nº 1081,  DE 2.003.


                               Cria os Centros de Convivência do Idoso e  dá
                               outras providências.


                                  A Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo  decreta:




                                 Art.  1º-  Ficam  criados  o  Centros   de
Convivência do Idoso, com  a  finalidade  de  assegurar  o  atendimento  das
necessidades sociais do idoso, estimulando a sua integração junto à  família
e à comunidade
                                 .
                                 Art.  2º-  Para  a  consecução   de   suas
finalidades, o Centro de Convivência do Idoso tem por competência:


                                 I - Proporcionar ao idoso oportunidade  de
conviver com  pessoas  da  mesma  faixa  etária,  incentivando  a  troca  de
experiências, conhecimentos, formação de vínculos  afetivos  e  momentos  de
cultura e lazer;


                                 II - Incentivar a formação de grupos entre
idosos, visando a um real entendimento do processo de envelhecimento;


                                 III  -  fomentar  a   participação   e   a
integração do idoso , em organizações representativas;


                                 IV - proporcionar  ao  idoso  programa  de
alfabetização com metodologia e horário adequados às suas condições;


                                 V - proporcionar ao idoso  o  conhecimento
sobre programas e projetos voltados para assistência ao idoso, com  base  na
Lei Orgânica de Assistência Social;


                                 VI - prestar apoio à  população  idosa  de
baixa renda, de forma a contribuir para  o  fortalecimento  e  ampliação  de
atividades produtivas;


                                 VII  -  Assegurar  ao  idoso   alimentação
complementar,  bem  como  atendimento  médico  durante   a   realização   de
atividades;


                                 VIII -  Prover  espaço  físico  e  prestar
apoio técnico para a manutenção do bazar de trabalhos manuais de  artesanato
confeccionados pelo idoso;

                                 Artigo  3º  -  O  Centro  de   Convivência
desenvolverá atividades sócio - educativas, culturais, de saúde,  físicas  e
esportivas, recreativas e de lazer, abertas à comunidade e  direcionadas  às
pessoas com 60 anos ou mais.


                                 Parágrafo  Único  -  O  funcionamento   do
Centro de Convivência será em regime aberto e destinado prioritariamente  às
pessoas acima de 60 anos, podendo  integrar  a  população  de  faixa  etária
inferior,  desde  que  não  prejudique  o  andamento  do  trabalho  e   haja
disponibilidade das instalações.

                                 Artigo  4º    -    O objetivo do Centro de
Convivência será o de melhorar a qualidade  de  vida  do  idoso,  promovendo
sempre a sua inclusão, conquista e preservação da  autonomia,  independência
e cidadania.


                                 Artigo 5º - A Secretaria de Assistência  e
Desenvolvimento Social  designará  servidores  para  o  desenvolvimento  das
atividades do Centro de Convivência, visando  o  alcance  dos  objetivos,  e
articulará a vinda de outros funcionários junto aos seus  parceiros,  quando
necessário.


                                 Artigo 6º -        As despesas decorrentes
da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.


                                 Artigo  7º  -            Esta   Lei   será
regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a  contar  da  data  da
publicação.


                                 Artigo 8º -         Esta  Lei  entrará  em
vigor na data de sua publicação.


                                 Justificativa


                                 A questão dos Direitos Humanos na Terceira
Idade exige respeito, reverência e solidariedade, tão importante  quanto  os
aspectos materiais da vida.


                                 Portanto, para se ter a  proteção  social,
condições dignas de sobrevivência e assistência médica em níveis  aceitáveis
e eficientes, em um período em que as doenças se agravam, e há incertezas  e
inseguranças, faz-se necessário um atendimento especial aos idosos.


                                 Relatório  recente  do  Fundo  das  Nações
Unidas chama atenção para o fato de que no ano 2.025 a  população  do  nosso
continente terá acrescentado à população atual (499 milhões de  habitantes),
mais de 190 milhões de cidadãos.


                                 Para  esse  universo   de   pessoas   será
necessário garantir condições dignas  de  existência,  sobretudo  acesso  ao
mercado de trabalho.


                                 E é nesse contexto que o Brasil,  país  de
jovens, percebe alteração de seu perfil demográfico, em face do  crescimento
do número de pessoas com idade igual e superior a 60 anos.










                                 Dentro de pouco mais  de  dez  anos  nossa
população acima de 60 anos deve ultrapassar 13  milhões  de  habitantes,  ou
seja, a metade de toda a América Latina. Seremos, então, a  6ª  maior  nação
de idosos.


                                  A realidade brasileira, porém,  apresenta
dificuldades que não  podemos  ignorar  no  sentido  de  que  sejam  criadas
oportunidades para que quaisquer planos se concretizem.
                                 Na Campanha da Fraternidade deste  ano,  a
Igreja pede a todos nós o respeito com o idoso, com o objetivo de  construir
uma  melhor  qualidade  de  vida  para  aqueles  que  chegaram  nesta  fase,
carinhosamente conhecida por “melhor idade”.


                                 Nada mais justo e  correto,  pois  visa-se
defender aqueles que mais precisam do Poder  Público,  eis  que  os  idosos,
muitas  vezes,  encontram-se  debilitados  fisicamente,  são  discriminados,
maltratados,  e  até  esquecidos  por  suas  famílias,  sendo  paulatina   e
cruelmente despojados do convívio social.


                                    O  presente  projeto  tem  por  objetivo
ampliar os serviços para amparar o  maior  número  possível  de  pessoas  na
faixa  etária  de  60  anos,  ou  mais,  carentes  de  atenção,  atividades,
convívio, amigos, cuidados e integração.


                                 Este conjunto de  atividades  proporcionará
aos integrantes da terceira idade de todo o Estado de São Paulo,  opções  em
práticas culturais e de lazer, através de palestras e espetáculos,  além  de
reunir  seus   respectivos   movimentos,   promovendo   o   intercâmbio   de
experiências e apoiando suas atividades.


                                     Por  todo  o  exposto,  conto   com   a
colaboração e o apoio dos Nobres Pares, à aprovação deste  Projeto  de  Lei,
pela sua importância e alcance social.




                                     Sala das Sessões, em 21/10/2003


                                  a) LUIS CARLOS GONDIM - PL