


                       PROJETO DE LEI Nº 637,  DE 2004

                                 Estabelece  que  a  crítica  da  violência
                                 doméstica e da discriminação seja conteúdo
                                 obrigatório   nos   cursos    de    ensino
                                 fundamental e ensino médio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                   Artigo  1º  -  Fica   estabelecido   como
conteúdo obrigatório no ensino fundamental e ensino médio e  no  sistema  de
ensino do Estado de  São  Paulo  a  crítica  da  violência  doméstica  e  da
discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia.


                                  § 1º - A abordagem  crítica  da  violência
doméstica deverá tratar prioritariamente da que atinge mulheres, crianças  e
adolescentes.


                                  § 2º - Os temas previstos no  caput  devem
ser inseridos de forma  transversal  nos  currículos  escolares,  abrangendo
todas as disciplinas e áreas do conhecimento.


                                  Artigo 2º  -  O  Poder  Público  promoverá
cursos para capacitar os profissionais da Educação sobre os temas  previstos
no artigo anterior.


                                    Artigo   3º-   As   despesas   para    a
implementação no disposto na presente  lei  serão  suportadas  por  dotações
orçamentárias próprias.


                                  Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na
data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA







A violência  doméstica  e  a  discriminação  por  raça,  gênero,  orientação
sexual, origem ou etnia são problemas disseminados  por  toda  a  sociedade,
independentemente de classe social, situação econômica ou lugar.  Por  isso,
têm de ser combatidos da forma mais ampla  possível  se  queremos  um  mundo
mais justo, igualitário, pacífico e democrático.


                                  Embora haja polêmica sobre  as  causas  da
violência e da discriminação, não há  como  negar  que  esses  problemas  em
grande parte têm base na própria organização  e  dinâmica  da  sociedade.  A
partir de tal evidência, é natural  reconhecer  na  Educação,  sobretudo  no
ensino escolar, um instrumento de transformação  radical  da  realidade,  no
sentido de reduzir aqueles problemas.


                                  A Constituição Federal estabelece  em  seu
artigo  205  que  a  Educação  tem  entre  seus  objetivos  fundamentais   o
desenvolvimento integral da pessoa  e  seu  preparo  para  o  exercício  dos
direitos e deveres da cidadania. O desenvolvimento integral  da  pessoa  não
trata apenas do  progresso  intelectual,  mas  igualmente  do  que  tange  à
dimensão afetiva e às relações  sociais  de  cada  um.  Da  mesma  forma,  o
exercício dos  direitos  e  deveres  da  cidadania  pressupõe   pessoas  com
autonomia e postura crítica, aspectos indissociáveis de laços de respeito  e
solidariedade para com os semelhantes. Tudo isso está relacionado a  valores
éticos, valores cuja  formação  cabe  a  todas  as  instituições  sociais  -
família,  organizações  governamentais  e   não-governamentais,   meios   de
comunicação  etc.  Inclusive,  é  evidente,  às  Escolas,  que   têm   papel
fundamental, na medida em que têm capacidade de organizar  e  reelaborar  os
conhecimentos,  conceitos  e  valores,  em  uma  perspectiva   histórica   e
teleológica.


                                  Se a sociedade quer combater  a  violência
e a discriminação, se no lugar delas quer ver implementados  os  valores  da
tolerância, do  respeito  mútuo  e  da  solidariedade,  é  preciso  conferir
legalmente  à  instituição  escolar  a  responsabilidade  que  sua   própria
natureza  já  estabelece:  construir  cotidianamente,  na  interação   entre
professores,  alunos  e  comunidade  escolar  os  conhecimentos  e   valores
socialmente relevantes, de um mundo melhor para todos.




                       Sala das Sessões, em 13/10/2004






                          a)  Roberto Felício - PT