
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482  , DE 2001


                       Requeiro nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166 da  X
Consolidação do Regimento Interno,  se  digne  a  Egrégia  Mesa  oficiar  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de  Estado  dos  Transportes  Michael  Paul
Zeitlin,  para  que  forneça   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

1 – Quais as providências tomadas com  relação  ao  estudo  de  avaliação  e
adequação das tarifas de pedágio, desde 14/06/2000  quando  do  encerramento
dos trabalhos que resultou no Relatório Final da CPI dos Pedágios?

2  –  Se  ocorreram  alterações,  foram  as  mesmas  realizadas  por  órgãos
científicos e independentes?

3 – Quais foram esses órgãos e quais os resultados?

4 – Com relação às demais recomendações daquela  CPI,  qual  o  procedimento
adotado por essa Secretaria?

5 – Qual a posição atual do cumprimento  do  cronograma  de  realizações  de
cada Concessionária?


                                JUSTIFICATIVA



                       As informações solicitadas são as  mesmas  constantes
no OF. GAV 229/2001, de 25/06/pp., assinado pelos deputados,  Antônio  Salim
Curiatti, Claury  Alves  da  Silva,  Edmir  Chedid,  Geraldo  Vinholi,  José
Rezende, José Zico Prado, Luís Carlos Gondim e  Roberto  Moraes,  que  ainda
não foi respondido e destinam-se a embasar nossa  atividade  Parlamentar  na
medida em que apresentamos um  Relatório  Final  da  CPI  dos  Pedágios  que
indicou várias medidas consideradas de fundamental importância  no  Programa
de Concessão realizado pelo Governo do Estado de São Paulo.


                            Sala das Sessões, em


                          Deputado Geraldo Vinholi