





                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº490 de 2003




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  à  Secretaria  de  Administração
Penitenciária,  para que nos forneça no prazo constitucional,  as  seguintes
informações:



1-) Qual o atual déficit de vagas em penitenciárias e casas de  detenção  do
Estado de São Paulo?


2-) Qual a solução prevista por esta  Secretaria  para  que  os  centros  de
ressocialização, como o de Piracicaba, retomem a normalidade de vagas e  não
sofram com a superlotação um dos fatores das rebeliões?




















                                JUSTIFICATIVA


            As penitenciárias e casas de detenção sofrem hoje com  problemas
constantes de superlotação, historicamente o estopim  das  rebeliões,  fugas
em massa, massacres.
           Os  centros  de  ressocialização  também   enfrentam   problemas
semelhantes e, tal como no município  de  Piracicaba,  com  a  agravante  de
localizar-se na região central da cidade, gerando insegurança à população.












           Os dados e planos de minimização de tais  problemáticas  são  de
fundamental importância para a prestação de esclarecimentos  à  sociedade  e
elaboração de propostas.



Sala das Sessões, em 4/11/2003




                              a) ROBERTO MORAIS