


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  426, DE 2004


 1. Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
    Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação
    do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
    Estado dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para que  forneça,  no
    prazo constitucional, informações sobre as providências que  essa  pasta
    vêm tomando em  relação  aos  problemas  de  saneamento  existentes  nos
    bairros de Sá Catarina  de  Morais,  Vila  Fátima,  Jóquei  Clube,  Vila
    Margarida e Gleba 2, e em  especial  ao  longo  da  avenida  Alcides  de
    Araújo, no bairro de Catiapoã, na cidade de São Vicente.







                                JUSTIFICATIVA


      Há mais de uma década a comunidade do bairro do Catiapoã, no município
de São Vicente, tem apresentado uma série de reivindicações  às  autoridades
competentes no aguardo de algumas melhorias  essenciais  para  as  condições
sanitárias da região, sem alcançar resultados satisfatórios.
      Um canal existente na Avenida  Alcides  de  Araújo,  localizada  nesse
bairro, é um dos  principais  problemas.  Durante  todo  o  ano  é  possível
verificar a existência de irregularidades no sistema de esgotos  que  poluem
as águas desse canal. Esse problema ainda é agravado no período das  chuvas,
de novembro a março, quando as águas transbordam, prejudicam o trânsito e  o
acesso aos equipamentos de educação além de veicularem doenças pela  invasão
das residências e equipamentos públicos  pelas  águas  fétidas  contaminadas
por esgoto in natura.
      Em maio de 2001 a então deputada estadual Mariângela Duarte solicitou,
pelo ofício GDMDS 128/01, uma audiência com o Sr. Secretário de  Estado  dos
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para tratar desse assunto em  conjunto
com o prefeito e o presidente da Câmara  Municipal  de  São  Vicente.  Nessa
correspondência a senhora deputada ressaltava o fato de que desde  o  início
da década de 90 a população vinha solicitando providências da  Sabesp  e  do
DAEE para sanear o local.
      Essa mobilização da população em torno de a questão do  saneamento  do
bairro chegou ao Ministério Público quando foi instaurado, em 11 de  outubro
de 2002, o Procedimento Investigatório  nº  004/95-MA  para  averiguação  de
contaminação de cursos d’água em decorrência do lançamento  de  esgotos  sem
tratamento nos bairros de Catiapoã, Sá  Catarina  de  Morais,  Vila  Fátima,
Jóquei Clube, Vila Margarida e Gleba 2, em São Vicente.
      Através do Boletim de Análise emitido pela Cetesb em 24  de  abril  de
2003, conforme OS 42.42.04.00, ficou comprovada a presença significativa  de
esgotos no canal da av. Alcides  de  Araújo.  Essa  carga  de  poluição  foi
novamente reconhecida pela Cetesb em correspondência  da  Agência  Ambiental
de Santos como resposta ao registro de reclamação da população nº  18000471,
enviada em 26 de agosto de 2003.
      Nessa correspondência o gerente da Cetesb, eng. César Eduardo  Padovan
Valente, afirmava textualmente: “constatado a presença de grande  quantidade
de resíduos sólidos domésticos  dentro  do  canal,  assim  como  suas  águas
apresentavam cor e odor característicos da presença de esgotos domésticos”.
      Feito  esse  breve  relato,  podemos  constatar  que  é   legítima   a
reivindicação da população local,  mas  em  que  pese  o  constante  contato
mantido com as autoridades competentes muito pouco, ou nada,  foi  executado
de forma a minimizar uma situação que coloca em  risco  a  saúde  pública  e
deteriora significativamente  a  qualidade  de  vida  dos  moradores  desses
humildes bairros do litoral paulista.




      O Governo do Estado têm parcela significativa de responsabilidade  uma
vez que cabe à Sabesp os serviços de monitoramento, coleta e  tratamento  de
esgotos, causadores da poluição no local,  e  à  Secretário  de  Estado  dos
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, através do Departamento  de  Águas  e
Energia Elétrica – DAEE, os serviços e  obras  de  prevenção  e  combate  ás
enchentes.






                       Sala das Sessões, em 15/12/2004



                             a)  Fausto Figueira