


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  3, DE 2005





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da   XII  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr. Secretário  dos
Transportes  Metropolitanos,  Dr.  Jurandir  Fernando   Ribeiro   Fernandes,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) A CPTM  (Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos)  possui  imóveis
   antigos (do tempo da antiga Sorocabana), lindeiros à via férrea?
b) Em caso afirmativo, tais imóveis têm  serventia  para  a  CPTM?  Fornecer
   relação completa de tais imóveis.
c) Em caso contrário, qual a intenção da CPTM a respeito deles?
d) A alienação de tais imóveis está nos planos da CPTM? Algo  já  foi  feito
   nesse sentido?
e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.





                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.










                        Sala das Sessões, em 2/2/2005



                           a) José  Caldini Crespo