


                       PROJETO DE LEI Nº 961, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “APAJAFESP –  Associação
             dos   Paisagistas,    Agrônomos,    Jardineiros,    Floristas,
             Ecologistas e Empresas do Segmento do Estado  de  São  Paulo”,
             com sede no município de São Paulo.

        Artigo 2º   -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                        Fundada aos 11 de  maio  de  2009,  a  “APAJAFESP  –
Associação dos Paisagistas, Agrônomos, Jardineiros,  Floristas,  Ecologistas
e Empresas do Segmento do Estado de São Paulo” é uma  entidade  de  natureza
civil, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de  caráter
organizacional,  filantrópico,  assistencial,  promocional,   recreativo   e
educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade  de  atender
a  todos  os  que  a  ela  se  dirigem,  independente  de   classe   social,
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

           A associação em questão  pugna  pela  persecução  dos  seguintes
objetivos:

   1-  organizar  as  categorias  de  Paisagistas,  Agrônomos,  Jardineiros,
      Floristas, Ecologistas, e Empresas do mesmo segmento,  localizadas  no
      Estado de São Paulo;


   2- desenvolver o bem social,  observando  os  princípios  da  legalidade,
      impessoalidade, moralidade, publicidade, e economia e da eficiência.


   3- investigar e analisar o ambiente, notar  as  deficiências  e  elaborar
      propostas com vistas a garantir melhoria  da  qualidade  de  vida  dos
      habitantes, diminuindo, dentre outros fatores  negativos,  a  poluição
      sonora e absorção da poluição atmosférica;
   4- utilizar sistema de captação de águas fluviais e derivadas  da  chuva,
      respeitando a ecologia, criando  reservatórios  de  águas  para  regar
      áreas verdes;


   5- criar canteiros para melhor escoamento de chuvas  e  impermeabilização
      do solo.


           Ter no Estado  de  São  Paulo  uma  entidade  com  o  perfil  da
APAJAFESP – Associação dos Paisagistas, Agrônomos,  Jardineiros,  Floristas,
Ecologistas e Empresas do Segmento do Estado  de  São  Paulo,  mormente  nos
dias de hoje, em que o mundo despertou para a  preservação  ambiental  é  um
mérito que deve ser seguido pelas demais Unidades da Federação, quando  esta
associação lá se instalar .


           Pelas razões expendidas, entendemos ser plenamente  justificável
a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o  beneplácito
dos nobres Pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 10-12-2013





                            a) Alex Manente - PPS