


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.133, de 24 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 145/2005, do deputado Paulo Sérgio - PV)
 Institui o "Dia do Acemista".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Acemista", a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de junho.
Artigo 2º - O dia instituído nesta lei fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Fernando Longo
Secretário de Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 25/10/2005, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 27/10/2005 10:28