


                    PROJETO DE LEI Nº      594 , DE 2008


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  Postos  de
                                 Atendimento ao POUPATEMPO no município  de
                                 São Caetano do Sul - SP





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de São Caetano do Sul.
Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
Artigo 3º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O programa denominado POUPATEMPO veio para facilitar o acesso do cidadão  às
informações e serviços públicos, implantou em 1996  o  Programa  Poupatempo,
que reúne,  em  um  único  local,  um  amplo  leque  de  órgãos  e  empresas
prestadoras de serviços  de  natureza  pública,  prestando  atendimento  sem
discriminação ou privilégios.

A instalação de um POUPATEMPO no município  de  São  Caetano  do  Sul  trará
muito s benefícios disponibilizando à população mais de 400 serviços,  sendo
emissão de RG, Atestado de Antecedente Criminais,  Carteira  de  Trabalho  e
CNH os mais solicitados. Não precisando  a  população  se  deslocar  para  o
POUPATEMPO do Município vizinho que fica em São Bernardo do Campo.

São Caetano do Sul é um município do estado de  São  Paulo,  na  mesorregião
Metropolitana de São Paulo e microrregião de São Paulo. A população  aferida
em 2007 foi de 144.857 habitantes e a área total da cidade é de 15,3 km²,  o
que resulta numa densidade demográfica de 9.430,8 hab/km².

Diante do exposto, fazemos votos de que os nobres pares, imbuídos  do  mesmo
propósito, unam-se na aprovação deste projeto.







                        Sala das Sessões, em 4-9-2008





                         a)  José Bittencourt - PDT