


                   PROJETO DE LEI Nº      717  ,  DE 2005

                                 Institui  a  "Campanha  de  Incentivo  aos
                                 Grêmios Estudantis".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. - Fica instituído a  “Campanha  de  Incentivo  aos  Grêmios
Estudantis” à ser aplicada em todas as unidades escolares da  rede  estadual
de ensino.

      Artigo 2º. - A campanha a que se refere o caput do artigo 1º desta lei
tem como objetivos:

      I - Garantir o efetivo cumprimento da legislação federal pertinente  –
Lei 7.398, de 4 de novembro de 1.985 – que outorga o direito  assegurado  da
organização de Grêmios Estudantis como entidades  autônomas  representativas
dos interesses  dos  estudantes  com  finalidades  educacionais,  culturais,
cívicas, desportivas e sociais;
      II - incentivar aos estudantes à participação e interação  democrática
nas  atividades  desenvolvidas  pelas   unidades   escolares   e   em   suas
localidades;
      III - Incentivo a criação de novos Grêmios Estudantis;
      IV - Incentivo às atividades dos Grêmios Estudantis já existentes;
      V - Instruir os estudantes quanto a formação e manutenção dos  Grêmios
Estudantis;
      VI - Instruir os  estudantes  quanto  às  atividades  pertinentes  aos
Grêmios Estudantis;

      Artigo 3º. - A “Campanha de Incentivo  aos  Grêmios  Estudantis”  será
desenvolvida anualmente e suas ações e atividades de  forma  perene  durante
todo o período letivo.

      Artigo 4º. - Para os efeitos dessa lei consideram-se a campanha  supra
citada como atividade multidisciplinar.

      Artigo 5º. - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

      Artigo 6º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 7º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A historia brasileira recente demonstra com profundidade a importância
da participação da juventude nas  atividades  da  cidadania.  Os  estudantes
organizados   se   posicionaram,   defenderam   direitos    da    sociedade,
transformando a realidade, contribuindo ativamente na construção de um  País
melhor.

      Historicamente os Grêmios Estudantis  foram  os  grandes  celeiros  de
lideres  estudantis,  mas  durante  o  período  de  governo   militar   suas
atividades foram suprimidas, negando  aos  estudantes  o  pleno  direito  de
organização.

      Com  a  redemocratização  brasileira  a  legislação  federal  outorgou
novamente o direito de livre organização dos estudantes.

      O legislador estadual paulista buscou formas de estender essa garantia
propondo legislação similar dentro dos limites geográficos do Estado.

      Tanto uma ação quanto a outra garantem o direito de  organização,  mas
não promovem ações que incentivem para sua  concretização.  Não  estimula  a
criação de novos Grêmios tão pouco incentiva as ações dos existentes.

      No cotidiano, os Grêmios Estudantis podem  contribuir  no  aumento  da
participação  dos  estudantes  nas  atividades  de  sua  escola  e  de   sua
comunidade. Organizando atividades esportivas, palestras, projetos e  outras
ações multidisciplinares. Atividades culturais, como peças teatrais,  dança,
exposições, festas e  saraus  são  algumas  das  promoções  que  os  Grêmios
poderiam promover ou participar.

      Os Grêmios podem interagir positivamente nas decisões da administração
da unidade de ensino, num pleno exercício de democracia, colaborando para  a
melhoria  das  atividades  escolares  e  também  de  sua  comunidade,   numa
demonstração ativa de cidadania.

      Como  entidades  autônomas,   representativas   dos   interesses   dos
protagonistas do processo educacional, os Grêmios não podem,  por  força  da
legislação, serem cerceadas em suas criações e em sua organização, seja  por
professores, direção da unidade ou dirigente superior.  Pelo  contrario  são
eles que deveriam incentivar ainda mais as atividades dos Grêmios.

      Além da legislação federal já mencionada o próprio Estatuto da Criança
e do Adolescente garante a existência dos Grêmios e frisa ser  um  dever  do
Poder Publico garantir sua existência e suas atividades.





      A  sociedade  organizada  é  fundamental  e  peça  primordial  para  a
construção e crescimento da Nação Brasileira, pois hoje, o que importa  é  a
replicibilidade e o poder  de  capilaridade.  Essa  é  o  grande  desafio  –
incluir todos que estão excluídos, independente do seja.

      Sendo, assim,  julgando  relevante  e  meritória  a  matéria  o  autor
apresenta a matéria à apreciação dos Nobres Pares, à quem solicita  o  apoio
para a aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 4-10-2005





                       a)  Marquinho Tortorello - PPS