





REQUERIMENTO N° 1262, de 2008


Requeremos, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade
de acompanhar, junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -
CETESB o processo de demissão de
trabalhadores determinada por forma de Termo de Ajustamento de Conduta
- T AC firmado entre aquela Companhia e o Ministério Público do Trabalho e
o Ministério Público Estadual.
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Relações do Trabalho, em reunião realizada hoje, 10 de abril
de 2008, ouviu os trabalhadores demitidos pela CETESB, em virtude de Termo
de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e o
Ministério Público Estadual. Tendo em vista a gravidade da situação
exposta, seria de interesse dos membros daquele órgão técnico e de toda a
Assembléia Legislativa acompanhar o desenrolar desse processo tão
traumático para os trabalhadores envolvidos, motivo pelo qual foi aprovada
a apresentação deste requerimento de constituição de comissão de
representação.
Sala das Sessões, em 10-4-2008
a) Hamilton Pereira a) Roberto Massafera a) José Augusto a) João Barbosa a)
José Bittencourt a) Carlos Giannazi a) José Zico Prado a) Marcos Martins a)
Mauro Bragato a) Enio Tatto a) Gilmaci Santos a) Antonio Mentor a) Edson
Giriboni a) Roberto Felício a) Cido Sério