


                       PROJETO DE LEI Nº 831, DE 2011


                                 Dispõe  sobre  a  criação  do   Plano   de
                                 Castração visando o controle  populacional
                                 dos animais abandonados no Estado  de  São
                                 Paulo









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica criado no Estado de São Paulo o Plano de
Castração, visando o controle populacional dos animais abandonados no
Estado de São Paulo, o qual tem como objetivo melhorar a qualidade de vida
e saúde dos animais abandonados.

        Artigo 2º - Para execução da presente Lei cada Prefeitura  Municipal
poderá realizar parcerias com empresas, ONG’S e associações locais.

        Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor 60  dias  após  a  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



             Primeiramente ressaltamos que existe a necessidade vigente  de
          castração  de  animais  abandonados  para  evitar  a  procriação,
          através de técnicas  modernas  que  propiciam  corte  mínimo  com
          recuperação rápida.


             Tal plano de castração de animais abandonados no Estado de São
          Paulo visa um trabalho em cada  município  de  bairro  a  bairro,
          procurando atingir um índice de 80%, o que sem  dúvida  reduziria
          futuramente  90%  o  número  de  animais  abandonados   em   cada
          município.

   Cabe ressaltar também, que o Plano de Castração de  Animais  abandonados
deverá ser executado  pela  Secretária  de  Saúde  ou  através  de  parceria
Pública Privada com ONGs e Clínica Médicas Veterinárias.
   Por outro lado, com tal plano de castração, haveria considerável redução
de gastos com milhares de cães e gatos, tanto para  o  órgão  Público,  como
para as ONGs protetoras dos animais, ou seja, acima  de  tudo  melhorando  a
saúde pública e o  próprio  animal,  muitas  vezes  abandonados,  frutos  de
crueldade de seres humanos, sem coração e sem ética.
   Não  obstante  a  importância  de  um  plano  de  castração  de  animais
abandonados em cada município tem enorme importância e credibilidade para  o
gestor público e toda a  população,  e  acreditamos  na  ordem  e  na  saúde
pública de qualidade, razão da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 29-8-2011





                          a) José Bittencourt - PDT