


                       PROJETO DE LEI Nº 767, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Casa dos Curumins.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública   a
Associação Casa dos Curumins, com sede no município de São Paulo.

                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Casa dos Curumins atua desde janeiro de 2006, no distrito
da Pedreira, zona sul de São Paulo, Subprefeitura da Cidade Ademar, junto  a
uma parcela da população atingida por conjunturas e processos produtores  de
vulnerabilidade social. A Organização realiza ações  socioassistenciais   de
forma  continuada,  gratuita  e   planejada,    dirigidas   a   crianças   e
adolescentes  e  às  famílias  em  situações  de  vulnerabilidade  social  e
pessoal, sem qualquer discriminação nos termos das  disposições  da  LOAS  e
das deliberações do CNAS.
      A organização foi criada por um grupo de profissionais com experiência
e atuação em projetos sociais e na Pastoral do menor. Os fundadores  têm  um
profundo conhecimento das necessidades da  comunidade  e  são  perfeitamente
integrados na mesma.
      A região da Pedreira conta com mais  de  160  mil  habitantes,  muitas
favelas, falta de saneamento básico, muitos problemas de  drogas  e  bebidas
alcoólicas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de  0,777  (Atlas  do
Trabalho de Desenvolvimento da Cidade de  São  Paulo  2007)  e  a  região  é
considerada de alta vulnerabilidade social (SEADE Fundação Sistema  Estadual
de Análise de Dados).  São atendidas crianças  dos  bairros:  Balneário  São
Francisco, Parque Santa Amélia,  Pedreira,  Parque  Dorotéia,  Jardim  Santa
Terezinha, Santa Lúcia, Cidade Nova Pantanal, Guacurí.
      A  Associação  tem  por  missão  a  inclusão   social   de   crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e a promoção  da
cidadania através da educação artística, cultural,  ambiental  e  atividades
esportivas.
      O objetivo da Associação é prevenir situações de  risco  por  meio  do
desenvolvimento de  potencialidades  e  aquisições  e  o  fortalecimento  de
vínculos familiares e comunitários, suas  ações  têm  como  público  alvo  a
criança e  adolescente  que  vive  em  situação  de  vulnerabilidade  social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo  acesso
aos  serviços  públicos,  dentre  outros)  e/ou  fragilização  de   vínculos
afetivos - relacionais e de pertencimento  social  (discriminações  étnicas,
de gênero ou por deficiências).
      As atividades da organização iniciaram-se em 2006 em um espaço  cedido
pela Igreja de Santa Terezinha, no Bairro do Parque Dorotéia, e a partir  de
junho de 2009 a Associação  transferiu-se  para  uma  nova  sede  no  Bairro
Balneário São Francisco, a poucos minutos da  Igreja,  onde  atualmente  são
realizadas as atividades.  Trata-se  de  uma  casa  alugada  que  dispõe  de
refeitório, cozinha, dispensa, 4 salas de atividades, 1 sala de  repouso,  5
banheiros, pátio. A casa situa-se às margens da  represa  Billings,  em  uma
área de preservação de  manancial  e  proteção  ambiental.  Além  do  espaço
interno, já descrito,  a  Casa  dos  Curumins  utiliza  a  área  externa  da
associação que pertence a EMAE – EMPRESA METROPOLITANA DE  ÁGUAS  E  ENERGIA
S/A, como área  de  lazer  e  esporte  para  o  desenvolvimento  de  algumas
atividades, contendo um campo aberto para jogos e um parque playground  para
as crianças e adolescentes
      A Associação atende  140  crianças  e  adolescentes  na  faixa  etária
compreendida entre 6 e 15 anos.
      As crianças e adolescentes são atendidas no contra  turno  escolar  de
segunda-feira à sexta-feira  das  7h30  às  17  horas.  São  acolhidas  três
turmas, no período da manhã e três turmas no  período  da  tarde,  divididas
por faixas etárias: 6 a 8 anos, 9 a 11 anos, 12 a 15 anos.
      Para atingir o objetivo do desenvolvimento integral,  é  realizado  um
trabalho conjunto que  diz  respeito  à  saúde  (física  e  psicológica),  à
educação, à alimentação, ao  lazer,  à  convivência  familiar,  comunitária,
social, visa promover o desabrochar das potencialidades  pessoais,  sociais,
intelectuais e produtivas de nossas crianças e adolescentes.
      Privilegiamos  a  realização  de  atividades  lúdicas,   culturais   e
esportivas,   o   desenvolvimento   de   competências   e   habilidades,   o
reconhecimento do microterritório, o  recontar  da  história  comunitária  e
individual e a construção de projetos individuais e coletivos.
      A educação ambiental permeia as atividades desenvolvidas na  Casa  dos
Curumins, são efetuados trabalhos  com reciclagem do  lixo,  preservação  da
natureza,  utilização  parcimoniosa  de  água,  luz  e  demais  bens.  Essas
atividades  contribuem  para  despertar  nas  crianças  e  adolescentes  uma
postura responsável e consciente em relação à questão ambiental.
      São desenvolvidas atividades de artes plásticas, objetivando despertar
em crianças e  adolescentes  habilidades  relacionadas  à  sensibilidade,  à
percepção e à criatividade.
      Na Oficina de Artes Plásticas, as crianças e adolescentes expressam os
sentimentos,  permitindo  olhares  diferenciados  sobre  a  sua   realidade.
Pintando, crianças e adolescentes têm a oportunidade  de  se  preparar  para
serem   cidadãos   plenos,   desenvolvendo   suas   competências   pessoais,
relacionais  e produtivas.
      Também  são  desenvolvidas  atividades  esportivas  em  parceria   com
academias situadas  na  região.  As  crianças  participam  gratuitamente  de
atividades de capoeira na Associação Cultura Brasileira –  Mestre  Cícero  e
praticam Ju-Jitsu na Federação Paulista de Morganti Ju-Jitsu.
      Além de atividades e  projetos  voltados  para  o  desenvolvimento  da
cidadania, a Casa dos Curumins promove o bem  estar  físico  e  a  saúde  da
criança, oferecendo uma alimentação bem  equilibrada,  com  café  da  manhã,
almoço e merenda.
      A Associação Casa dos Curumins é  inscrita  no  C.M.D.C.A.  com  o  N.
1206/06 e validade até 10/09/2013 e no COMAS N. 461/2012 com validade  de  5
anos. A  associação  possui  cadastros  juntos  à  Secretaria  Municipal  da
Assistência Social e à Secretaria Estadual da Assistência e  Desenvolvimento
Social.
      A associação desenvolve um projeto denominado Margarida, que  consiste
em atividades realizadas com as mães  de  algumas  crianças  que  vivem  uma
situação de extrema vulnerabilidade social. Por meio de encontros  semanais,
em forma de oficinas de artesanato e palestras,  são  abordados  temas  como
moradia, alimentação, assistência médica, educação, criando uma  relação  de
troca e apoio mútuo entre as participantes.
      O amor e o carinho aliados ao processo educacional  ofertado  na  Casa
dos  Curumins  contribuem  para  o  desenvolvimento  pessoal  e  social  das
crianças e adolescentes e seus familiares.
      Assim, devido aos relevantes  serviços  prestados  para  a  população,
conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação dessa lei.





                       Sala das Sessões, em 19/12/2012





                           a) Itamar Borges - PMDB