


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  Dr.  David
Uip, para que preste as seguintes informações:


     1. Como é feita a distribuição de medicamentos  considerados  de  alto
        custo?
     2. Quais as exigências  para  que  o  paciente  receba  esse  tipo  de
        medicamento?
     3.  Quantos  e  quais  são  os  medicamentos  que  se  encaixam  nessa
        classificação de “alto custo”?
     4. Quais são os laboratórios que os fornecem?
     5. Como é realizado o processo de compra desses medicamentos?
     6.  Por  que  o  fornecimento  dos  medicamentos  de  alto   custo   é
        interrompido?
     7. Quais alternativas são  oferecidas  aos  pacientes  que  não  podem
        deixar de tomá-los, quando os mesmos estão em falta?
     8. Existe algum tipo de ressarcimento ao paciente se  ele  adquirir  o
        medicamento de alto custo por meios próprios, quando  o  mesmo  não
        está sendo fornecido como deveria?
     9. Existe algumtipo de limitação em termos de tempo, ou quantidade, no
        fornecimento dos medicamentos de alto custo, por paciente?
    10. Como é o processo de inclusão do nome do paciente que  se  enquadra
        nas exigências para esse fornecimento?
    11. Quais os critérios ou sanções adotados  quando  da  interrupção  ou
        atraso na entrega dos medicamentos pelos fornecedores?







                                JUSTIFICATIVA





            Temos acompanhado a luta de inúmeras pessoas que vêm enfrentando
dificuldades as mais diversas para conseguir um medicamento de alto custo.


            É notório que estes sejam imprescindíveis para a  manutenção  de
um mínimo  de  qualidade  de  vida  a  pessoas  que  sofrem  os  pesares  de
enfermidades crônicas e, algumas, terminais.










            A angústia de familiares, amigos e até  profissionais  da  saúde
que, no convívio com o doente, prezam pelo  bem  estar  do  mesmo,  ou  pelo
menos, de uma possibilidade de que a dor seja amenizada e, ao  se  depararem
com a falta do medicamento, não sabem a quem recorrer.


      Humanizar o atendimento ao paciente, hoje, é uma premissa  do  Governo
do Estado, bem sabemos. Porém, um grande número de pacientes  sofre  com  as
consequências  e  a  incertezade  poder  receber  a  próxima  dose   de   um
medicamento  considerado  de  alto  custo.   A   grande   maioria   depende,
exclusivamente do fornecimento pelo poder público.


      Não é em vão que cresce o número de ações, por parte  de  pessoas  que
recorrem ao Judiciário para garantir o recebimento desse tipo de medicação.


      Precisamos nos debruçar sobre a questão com um olhar  acolhedor  e  de
compaixão, pois que estamos tratando de vidas humanas.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2017.





                               a) Gileno Gomes