


                    PROJETO DE LEI Nº      627,  DE 2006

                                 DETERMINA A CRIAÇÃO  DE  CURSOS  SEMANAIS,
                                 GRATUITOS E OFERECIDOS PERIODICAMENTE  AOS
                                 PRODUTORES RURAIS E/OU SEUS  FUNCIONÁRIOS,
                                 NO   ÂMBITO  DO  ESTADO  DE   SÃO   PAULO,
                                 OBJETIVANDO MELHORES RESULTADOS   EM  SUAS
                                 ATIVIDADES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                                            Artigo 1º-  Os  órgãos  públicos
competentes oferecerão  cursos  com  duração  de  uma  semana,  gratuitos  e
ministrados periodicamente aos produtores rurais e/ou seus funcionários,  no
âmbito do Estado de São  Paulo,  objetivando  melhores  resultados  em  suas
atividades profissionais.


                             Artigo  2º-  Os  cursos,  dispostos  no  artigo
anterior, serão oferecidos em todas as  regiões  administrativas  do  Estado
indistintamente, ao menos uma vez a cada semestre.


                             Artigo  3º-  Os  cursos,  dispostos  no  artigo
primeiro, deverão trazer informações sobre manejo de  rebanho,  técnicas  de
plantio,  colheita,  entre  outras  que  permitam  melhores  resultados   de
produção.


                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.



                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.



                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                            Inicialmente, convém lembrar que esta
propositura é absolutamente constitucional, pois não se encontra entre as
competências privativas do Senhor Governador, dispostas na Constituição do
Estado de São Paulo.

                            No mérito, nada mais oportuno que a presente
propositura. Isso porquê, nos últimos anos, nacionalmente, houve uma
retração das atividades agropecuárias. Somado a esse fato, expresso
rotineiramente na grande imprensa de economia, o produtor rural sofre com a
concorrência de produtos importados.

                            Assim, torna-se indispensável que novas
técnicas agrícolas e pecuárias sejam ministradas para os produtores rurais,
como forma de permitir que os mesmos tenham uma produtividade maior.
                            Essa produtividade maior é imprescindível num
período de retração das atividades, como também para enfrentar a
concorrência dos importados.

                            Os cursos propostos, ministrados nas  diferentes
regiões administrativas do Estado, portanto  mais  próximos  aos  produtores
rurais e/ou seus funcionários, durante períodos curtos, apenas  uma  semana,
e gratuitamente, poderão alavancar a atividade agropecuária em São Paulo.

                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio  de  nossos  nobres  pares
para a aprovação desta importante propositura.


                       Sala das Sessões, em 26/9/2006


                          a)  Valdomiro Lopes - PSB