


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.573, de 22 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 194, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia da Juventude Quadrangular”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Juventude Quadrangular”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 23/11/2017 - Seção I - p. I
Atualizado em: 23/11/2017 16:38
 16573.doc