


                       PROJETO DE LEI Nº 514, DE 2011


                                 Cria o Programa  Vizinhança  Solidária  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Cria no âmbito do Estado de São  Paulo,  o  Programa  Vizinhança
Solidária.

Artigo 2º - O presente programa será administrado pelo Conselho  Comunitário
de Segurança (CONSEG) de cada município, integrado pela  Polícia  Militar  e
Polícia Civil, através do Núcleo de Líderes, em parceria  com  a  iniciativa
privada.

Artigo 3º - O objetivo do Programa  Vizinhança  Solidária  é  incentivar  os
munícipes a colaborar  com  a  segurança  do  Município,  prestando  atenção
especial aos bairros e arredores acionando prontamente  a  polícia  pelo  nº
190, quando algo suspeito for identificado.

Artigo 4º - A área onde o Programa Vizinhança Solidária ocorre é  sinalizada
pela placa indicativa da campanha, destacando o nº 190 como  canal  legítimo
de suspeitas e ocorrências, recebendo apoio de  cada  Prefeitura  Municipal,
possuindo um tutor, podendo ser um morador do  bairro  ou  o  presidente  do
CONSEG, que se comprometerá com a divulgação do programa aos vizinhos  e  na
criação  de  uma  cultura  de  segurança  preventiva,  o  qual   zela   pela
conservação da placa.

Artigo 5º - Esta lei  entra  em  vigor  trinta  dias  após  a  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O Programa Vizinhança Solidária, tem por objetivo incentivar os munícipes  a
colaborar com a segurança  do  Município,  prestando  atenção  especial  aos
bairros e arredores acionando prontamente a  polícia  pelo  nº  190,  quando
algo  suspeito  for  identificado  e  também  a   redução   do   número   de
criminalidade nos bairros de cada município.

Este  programa  estará  sendo  administrado  pelo  Conselho  Comunitário  de
Segurança (CONSEG). Os CONSEGs são grupos de  pessoas  do  mesmo  bairro  ou
município que se reúnem para discutir e analisar, planejar  e  acompanhar  a
solução  de  seus  problemas  comunitários   de   segurança,   desenvolvendo
campanhas educativas e estreitar laços de entendimento  e  cooperação  entre
as  varias  lideranças  locais.  Cada  Conselho  é  uma  entidade  de  apoio
a Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão,  As
diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública,  por  intermédio  do
Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Este Programa foi apoiado no Município de Santo André pela  Prefeitura,  por
meio da Secretaria de Segurança Pública Urbana e Transito (SSPUT) e que  nos
primeiros  locais  nos  quais  as  placas  indicativas  do  Programa   foram
instaladas, houve uma redução de até 100% no registro de criminalidade.


Diante do presente, conto com a contribuição dos meus colegas  Parlamentares
para o aprimoramento deste projeto de lei por meio  de  intensa  mobilização
da Sociedade, do Governo  e  das  categorias  profissionais  relacionadas  à
prestação de serviços de segurança à população do Estado.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT