


                       PROJETO DE LEI Nº 529, DE 2017


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  placas  de
                                 advertência,   nas   rodovias   estaduais,
                                 orientando  quanto  à   atenção   com   os
                                 ciclistas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É obrigatória, nas rodovias  estaduais,  a  instalação  de
placas de sinalização,  advertindo  os  motoristas  acerca  do  cuidado  com
ciclistas na rodovia.
       Parágrafo  único  -  As  placas  referidas  no  “caput”  deverão  ser
instaladas em todas  as  saídas  dos  municípios  com  acesso  às  rodovias,
visando  garantir  uma  melhor  visualização  pelo  condutor,  contendo   as
seguintes informações: “Cuidado! ciclista na via”.

      Artigo 2º  -  A  responsabilidade  pela  implantação  estabelecida  no
artigo 1º ficará a cargo das respectivas  concessionárias  das  rodovias  do
Estado de São Paulo, conforme normas e especificações do  Conselho  Nacional
de Trânsito - CONTRAN.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







                 O presente Projeto de Lei  visa  garantir  maior  segurança
aos ciclistas nas rodovias do Estado, através da  instalação  de  placas  de
advertência que alerte os  condutores  de  veículos  quanto  a  presença  de
ciclistas na via, promovendo de tal modo a conscientização e  o  respeito  à
vida.
                 Acontece que, por mais que o Código de Trânsito  Brasileiro
regulamente o uso das rodovias por  ciclistas,  mencionando  seus  direitos,
como o de prioridade sobre os outros veículos, bem como deveres,  tanto  dos
ciclistas quanto dos condutores de veículos, incluindo  multa  por  infração
cometida, o número de acidentes só vem aumentando.
                 Segundo matéria divulgada no mês de março de 2017, pela  TV
Globo, 32 ciclistas são internados diariamente devido a  acidentes.  Somente
em 2014 morreram 1.357 ciclistas no trânsito de todo o País e em 2013  houve
1.348 mortes.
                 Em 2015, foram  10.935  internações  de  ciclistas  com  um
custo de R$ 13,2 milhões ao SUS e  em  2016  houve  11.741  internações  com
custo superior a R$ 14 milhões.
                 Como se não bastasse à falta  de  respeito  e  atenção  dos
condutores  de  veículos,  após  o  acidente  muitos  não  prestam  socorro,
favorecendo o risco de morte.
                       Diante do exposto, medidas precisam ser tomadas  para
conscientização dos condutores e preservação  da  segurança  dos  ciclistas,
motivo pelo qual  peço  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para  a  aprovação  do
presente.





                       Sala das Sessões, em 14/6/2017.





                          a) Sebastião Santos - PRB