


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2014

           Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Nelson Luiz
           Baeta  Neves  Filho,  Secretário-  adjunto  de   Desenvolvimento
           Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São  Paulo,  acerca
           do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo




      Requeiro,  com  base  no  inciso  XVI  do  art.  20  da   Constituição
Estadual[1] e no Regimento Interno desta Casa[2],  seja  encaminhado  pedido
de informações ao Sr. Nelson Luiz Baeta Neves Filho, Secretário- adjunto  de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo  para
que preste as seguintes informações:


     1. Qual o valor mensal de  gastos  com  HU-USP  com  recursos  humanos
        próprios e terceirizados? Qual o percentual correspondente face aos
        gastos do HU-USP?
     2. Qual o valor mensal de gastos do HU-USP com medicamentos e insumos?
        Qual o percentual correspondente face aos gastos do HU-USP?
     3. Qual o orçamento anual do HU-USP? Qual o percentual  correspondente
        face aos gastos da USP?
     4. Qual o custo de atendimento per capita no HU-USP?










JUSTIFICATIVA

      A crise financeira da Universidade de  São  Paulo  é  fato  publico  e
notório.


      Tendo  como  origem  a  insuficiência  de  recursos,  posto  que   são
descontados  valores  significativos  da  base  de  incidência   dos   9,57%
previstos no art. 4º. da LDO  2014,  porém  agravada  pelas  irregularidades
cometidas  pelo  ex-Reitor  João  Grandino  Rodas  -  que  deram  origem   a
procedimentos nas instâncias de fiscalização instituídas e no  Judiciário  –
a crise financeira da USP  impõe  firmeza  de  propósitos  na  defesa  desse
patrimônio paulista para que não seja desmantelado.


      Em 14 de agosto pp foi noticiado que o atual Reitor da  USP  formulara
um plano para enfrentar a  crise  financeira  prevendo  a  transferência  do
Hospital Universitário da USP para a Secretaria de Estado da Saúde[3].
      A proposta causou  indignação  entre  os  funcionários[4],  alunos  da
Faculdade  de  Medicina  da  USP[5]  e  dos  médicos  do  HU-USP[6]  e  seus
dirigentes[7].


      Não somente por seu  conteúdo  a  proposta  causou  indignação:  houve
indignação porque a proposta não foi sequer discutida  com  os  professores,
pesquisadores, alunos e funcionários que lá atuam.


       Há fundado receio de que a transferência do HU-USP para a  Secretaria
de  Estado  da  Saúde  resulte  ao  final  na  sua  transferência  para  uma
Organização Social de Saúde (OSs), desestruturando  a  Universidade  na  sua
função  de  proporcionar  aprendizado  prático  para  a  formação  de  novos
médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e  demais  da  área  de
saúde  e  também  ao  atendimento  à  população,  oferecendo  a  formação  e
atendimento em medicina geral – de fato o  HU-USP  tornou-se  um  modelo  de
hospital secundário de ensino para o país.
      Merece destaque a manifestação  do  representante  dos  estudantes  da
Faculdade de Medicina da USP, presidente do Centro Acadêmico Osvaldo Cruz:


           "O HU tem papel fundamental em nossa formação, sendo considerado
           uma referência no aprendizado e  formação  de  profissionais  de
           saúde hoje em dia. Contudo, no contexto de crise orçamentária da
           USP,  a  proposta  de  desvinculação  surge  como  uma   solução
           financeira, negligenciando as consequências que  podem  oferecer
           risco a essa qualidade conquistada", 
      Na reunião da terça-feira pp,  26 de agosto, o Conselho  Universitário
da USP decidiu tirar a desvinculação do HU da pauta por 30 dias.
      A informação colhida na mídia é que ´o hospital consome entre 6% e  8%
do orçamento da USP...”
      Mister que sejam esclarecidas as reais condições de  oneração  da  USP
por seu Hospital Universitário.



Sala das Sessões, 5/9/2014.

   a) João Paulo Rillo a) Carlos Neder a) Telma de Souza
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[1]  Artigo 20 - Compete, exclusivamente, à  Assembléia  Legislativa(...)XVI
- requisitar informações dos Secretários de Estado, dirigentes, diretores  e
Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e  fundacional,
do Procurador-Geral de Justiça e dos  Reitores  das  universidades  públicas
estaduais  sobre  assunto  relacionado  com  sua   pasta   ou   instituição,
importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o  não  atendimento,
no prazo de trinta dias, senão também o fornecimento de informações  falsas;
(...)

[2]  Artigo  14 –  À  Mesa,  composta  pelo  Presidente  e  pelos  1º  e  2º
Secretários,  na   qualidade   de   Comissão   Diretora, compete, além   das
atribuições consignadas neste  Regimento  Interno,  ou  dele  implicitamente
resultantes,  a  direção  dos  trabalhos   legislativos   e   dos   serviços
administrativos da Assembleia Legislativa, e especialmente: (...)  Parágrafo
único – À Mesa compete ainda: 9. encaminhar pedidos escritos  de  informação
ao Governador, Secretários de Estado, Procurador-Geral de Justiça  e  demais
autoridades previstas no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado.

[3] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/08/1500152-usp-tambem-pode-
transferir-hospitais-para-estado-por-conta-da-crise.shtml;
[4] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/08/1505420-funcionarios-da-
usp-protestam-contra-desvinculacao-de-hospital-universitario.shtml
[5] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/08/1504664-medicina-da-usp-
quer-adiar-decisao-sobre-hu-alunos-paralisam-por-2-dias.shtml;
[6]http://www.viomundo.com.br/denuncias/sera-que-o-hospital-universitario-
da-usp-vai-acabar-nas-maos-de-alguma-oss.html
[7] http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/08/1504157-transferencia-de-
hospital-da-usp-ameaca-ensino-criticam-dirigentes.shtml;

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