


                    PROJETO DE LEI Nº      321,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual para Identificação  e  Tratamento
                                 da Dislexia
                                 na Rede Oficial de Educação




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigado o Poder Executivo  a  implantar,  em  90  dias,  o
Programa Estadual para  Identificação  e  Tratamento  da  Dislexia  na  Rede
Oficial de Educação, objetivando a detecção  precoce  e  acompanhamento  dos
estudantes com o distúrbio.
      Parágrafo único - A obrigatoriedade de que trata o caput deste  artigo
refere-se à aplicação de exame nos educandos matriculados  na  1ª  série  do
Ensino Fundamental, em alunos já matriculados na rede, com o  advento  desta
lei, e em alunos de qualquer série admitidos  por  transferência  de  outras
escolas que não da rede pública estadual.


Artigo 2º - O Programa Estadual para Identificação e Tratamento da  Dislexia
na Rede Oficial de Educação deverá abranger  a  capacitação  permanente  dos
educadores para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia  e
de outros distúrbios nos educandos.

Artigo 3º - Caberá às Secretárias de Saúde e de  Educação  a  formulação  de
diretrizes para viabilizar  a  plena  execução  do  Programa  Estadual  para
Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial  de  Educação,  sendo
obrigada a  criação  de  equipes  multidisciplinares  com  os  profissionais
necessários à perfeita execução do trabalho de prevenção e tratamento.
      Parágrafo  único  –  A  equipe   multidisciplinar   responsável   pelo
diagnóstico deverá ter obrigatoriamente  um(a)  profissional  das  áreas  de
Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia.

Artigo 4º - O Programa Estadual para Identificação e Tratamento da  Dislexia
na Rede Oficial de Educação terá  caráter  preventivo  e  também  proverá  o
tratamento do educando.

Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei em  até  30
(trinta) dias a contar de sua entrada em vigor.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Dislexia é derivada de dis =  distúrbio  e  lexia  que  significa  linguagem
(grego) ou leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio  da  linguagem
e/ou leitura. Talvez por soar como  nomenclatura  de  uma  doença,  o  termo
dislexia  causa  medo  especialmente  entre  os  pais  que,  por  falta   de
informações, muitas vezes  acreditam  ser  o  fim  do  mundo  ter  um  filho
disléxico.
Pesquisas realizadas em vários países mostram que  cerca  de  10  a  15%  da
população mundial é disléxica. Ao  contrário  do  que  muitos  acreditam,  a
dislexia não é o resultado de má  alfabetização,  desatenção,  desmotivação,
condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É uma  condição  hereditária
com  alterações   genéticas,   apresentando   ainda   mudanças   no   padrão
neurológico.
Por  tudo  isso,  a  dislexia  deve  ser  diagnosticada   por   uma   equipe
multidisciplinar. Esse tipo de avaliação dá condições de  um  acompanhamento
pós-diagnóstico  mais  efetivo,  direcionado  às  particularidades  de  cada
indivíduo. Os sintomas  que  podem  identificar  a  dislexia,  antes  de  um
diagnóstico multidisciplinar, só indicam um distúrbio de aprendizagem.
Identificado o problema de rendimento  escolar  ou  sintomas  isolados,  que
podem ser percebidos na escola ou mesmo  em  casa,  deve-se  procurar  ajuda
especializada. Cabe à uma equipe multidisciplinar,  formada  por  psicóloga,
fonoaudióloga e psicopedagoga clínica, iniciar uma  minuciosa  investigação.
Essa equipe deve  garantir  maior  abrangência  do  processo  de  avaliação,
verificando  a  necessidade  do  parecer  de  outros   profissionais,   como
oftalmologista e neurologista.
A identificação do distúrbio não parte da dislexia. Ao  contrário,  chega-se
a ela a partir da exclusão  de  qualquer  outra  possibilidade.  Caso  outro
problema seja detectado, deve  haver  o  encaminhamento  para  o  tratamento
adequado. Quando a dislexia é identificada começa, então, um  acompanhamento
cujos métodos irão variar de acordo com os  diferentes  graus  do  distúrbio
(leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos.
Crianças disléxicas que têm o distúrbio  identificado  precocemente,  e  dão
início ao tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a  ler.  Isto
evita problemas no  rendimento  escolar,  que  levam  meninos  e  meninas  a
desgostarem de estudar, terem comportamento inadequado e atrasos na  relação
idade/série. Apesar do Poder Público permanecer de olhos fechados para  esta
realidade, a dislexia está diretamente relacionada  à  evasão  escolar  e  à
sensação de fracasso pessoal.
Atualmente, a imensa maioria da rede educacional pública  e  particular  não
está capacitada para este desafio. Daí a importância de criarmos  em  nossas
escolas um programa efetivo, que capacite professores  a  identificar  estes
distúrbios, crie equipes  multidisciplinares  para  realizar  uma  avaliação
precisa e garanta o acompanhamento profissional necessário.
Dessa forma, estaremos garantindo que milhões de crianças e jovens em  idade
escolar tenham  condições  de  corrigir  um  distúrbio,  que  restringe  sua
capacidade de aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles  tenham
um futuro sem traumas, de sucesso profissional e com qualidade de vida.



                        Sala das Sessões, em 7/5/2004






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT