


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.088, de 6 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 860/15, do Deputado Orlando Morando – PSDB)
 Institui o “Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 (vinte e nove) de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 07/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 10:50
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