
                      PROJETO DE LEI Nº  387,  DE 2001


                            INSTITUI  O  PROGRAMA   DE   CONSCIENTIZAÇÃO   E
                            PREVENÇÃO DA FEBRE REUMÁTICA NO  ESTADO  DE  SÃO
                            PAULO


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º : Fica instituído o programa de conscientização e  prevenção
da febre reumática, no Estado de São Paulo.
      Artigo 2º  :   A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  elaborará  cartaz
explicativo  sobre  os  principais  sintomas  e  características  da   febre
reumática a ser divulgado nas  escolas  públicas  de  ensino  fundamental  e
médio, bem como, em hospitais e postos da rede pública de  saúde  do  Estado
de São Paulo.
      Artigo 3º :  O Estado fica autorizado a firmar convênio com  entidades
públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao  estabelecido  por  esta
lei.
      Artigo 4º : Compete à Secretaria de Estado da Saúde a fiscalização  do
cumprimento da exigência desta lei.
      Artigo 5º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 6º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


      Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, pelo menos  12  milhões
de pessoas no mundo tiveram febre reumática em 1999.  Poucos  sabem  mas,  o
que  parece  ser  uma  simples  dor  de  garganta  pode  resultar  em  febre
reumática, uma doença grave que, se não tratada, ataca  as  articulações,  o
coração, o sistema nervoso e pode levar até a morte.
      A doença atinge principalmente crianças de 05 a 15 anos de idade  e  é
sempre precedida de uma dor de garganta causada pela bactéria  estreptococo,
cujos sintomas são: febre alta, dor ao engolir, amídalas dilatadas,  caroços
doloridos no pescoço; mucosas da garganta e do céu da  boca  avermelhadas  e
pontos ou placas esbranquiçados no céu da boca e nas amídalas.
      Se a bactéria é logo detectada  e  o  doente  tratado  com  penicilina
benzatina a doença não se desenvolve; se o estreptococo não  for  combatido,
a  febre  reumática  vai  evoluir  em   casos   de   pessoas   geneticamente
predispostos à doença. Uma semana após a dor de garganta  inicial,  uma  das
articulações começa a esquentar, inchar e doer intensamente. Um a dois  dias
depois, outra junta começa a doer e  assim  sucessivamente.  São  surtos  da
doença que duram de 08  a  12  semanas  e  são  recorrentes,  se  não  forem
tratados.
      A febre reumática pode  se  manifestar  de  várias  maneiras,  mas  as
características mais comuns são a artrite (inflamação articular)  em  60%  a
85% dos casos; a cardite (quando o coração não consegue bombear o sangue)  –
que atinge cerca de 65% das crianças – e a coréia – que  aparece  em  30%  a
40% dos atingidos. “O maior problema é quando o coração  é  comprometido.  A
criança não consegue sentir, porque, inicialmente,  o  que  ocorre  é  muito
leve, mas basta um  médico examinar  o  paciente  para  sentir  a  falha  na
válvula do coração”, conforme afirma a Dra.  Maria  Odete  Esteves  Hilário,
chefe de reumatologia pediátrica da Escola Paulista de Medicina.
      Segundo a OMS, fatores sócio-econômicos,  como  superpopulação  ,  más
condições de higiene e serviços de saúde de má qualidade  são  determinantes
para o surgimento da febre reumática.  Para  Maria  Helena  Kiss,  chefe  da
unidade de reumatologia pediátrica do Hospital das Clínicas  de  São  Paulo,
no Brasil a doença é um problema sério, pois, segundo dados do  SUS  gastou-
se em 1998, R$89 milhões com cirurgias cardíacas decorrentes da doença,  que
pode ser prevenida facilmente.
      Diante da relevância da matéria,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares à apresentação do projeto ora apresentado.
                            Sala das Sessões, em


                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA