
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2014


         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa, requer-se  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Segurança Pública para que preste as seguintes informações:


        1) Quantos policiais realizam o policiamento ostensivo de trânsito,
           a preservação da ordem pública e a  garantia  da  segurança  dos
           usuários nas rodovias localizadas na Baixada Santista?

        2) Existem planos para aumentar o efetivo  policial  nas  referidas
           rodovias a fim de combater os delitos que têm sido praticados na
           região?

        3) Quais  são  as  rotinas  operacionais  da  Polícia  Militar  nas
           rodovias supracitadas?

        4) No dia 7 de dezembro de 2013, o canadense Dean  Willian  Tiessen
           foi morto durante latrocínio que ocorreu  na  Rodovia  Anchieta,
           próximo ao Município de Cubatão. No  dia  seguinte,  na  Rodovia
           Padre Manoel da Nóbrega, na altura de São  Vicente,  Edi  Nelson
           Manuel de Barros foi vítima do mesmo tipo  de  delito  e  também
           faleceu. Segundo informações do Jornal Estadão, o crime contra o
           canadense ocorreu em um local que não é captado pelas câmeras de
           monitoramento da concessionária Ecovias, sendo um  “ponto  cego”
           supostamente  conhecido  pelos  bandidos.  Quais  medidas  foram
           adotadas no sentido de  acabar  com  o  referido  ponto  cego  e
           ampliar o sistema de monitoramento para cobrir todas as áreas de
           risco da Baixada Santista (Polícia  ainda  busca  assassinos  do
           turista           canadense,           disponível            em:
           http://www.estadao.com.br/noticias/geral,policia-ainda-busca-
           assassinos-do-turista-canadense,1106418,0.htm,    acesso     em:
           07/02/2014)?


                                JUSTIFICATIVA
         No final de semana dos  dias  7  e  8  de  dezembro  últimos,  dois
turistas foram mortos enquanto trafegavam em seus veículos nas  estradas  de
acesso à Baixada Santista. No  sábado,  o  canadense  Dean  Willian  Tiessen
subia a serra pela Via Anchieta, quando foi baleado no  peito  e  no  braço,
falecendo em seguida. No dia seguinte, domingo, o turista Edi Nelson  Manuel
de Barros, oriundo de Diadema, foi  alvejado  na  Rodovia  Padre  Manoel  da
Nóbrega.
         As mortes nas rodovias da Baixada Santista demonstram  o  crescente
grau de insegurança nos trechos. Em setembro,  a  Deputada  Telma  de  Souza
alertou o Governo do  Estado  sobre  o  risco  de  violência  nas  estradas,
especialmente nos congestionamentos,  quando  foram  registrados  arrastões.
Nesse  tocante,  a  parlamentar  propôs  a  instalação  de  unidades   fixas
policiais em trechos estratégicos e de  vulnerabilidade  das  rodovias,  bem
como reforço rodante ao longo dos traçados.
         À época, a resposta  do  Governo  Estadual  foi  de  que  realizava
estudos para identificar tais locais. Na edição do jornal A Tribuna  do  dia
10 de dezembro, o major subcomandante do 1º Batalhão de Polícia  Rodoviária,
Magno Julião dos Santos, afirmou que “precisamos  de  medidas  primárias  de
segurança e o apoio das concessionárias é uma ajuda importante”.  O  coronel
Ricardo Ferreira de Jesus, comandante do  Policiamento  Militar  da  Baixada
Santista e do Vale do Ribeira, disse que as operações agora serão diárias.
         Não há dúvida de que as medidas primárias de segurança, o apoio das
concessionárias  e  as  operações  diárias  são  necessários.  Mas  de  nada
adiantarão  tais  medidas,  se  não  houver  um  efetivo  compatível  com  a
população local e a demanda de  pessoas  que  vão  à  Baixada  Santista.  Em
Cubatão, cidade por onde passa todo o tráfego da região,  estima-se  que  há
um déficit superior a 30% na corporação.
         A situação de insegurança  tende  a  se  agravar  nesta  época,  de
temporada de verão, quando a Baixada Santista recebe milhões de turistas  em
seu território. Além disso, o aumento do efetivo,  com  caráter  permanente,
ganha ainda mais necessidade com o atrativo da  Copa  do  Mundo,  devido  às
cidades da  região  terem  celebrado  acordos  para  receber  seleções  para
treinamento e, consequentemente, a recepção aos turistas estrangeiros.
         Considerando as informações supracitadas, com o escopo  de  cumprir
efetivamente a constitucional função deste Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública,  apresenta-se  este  Requerimento   de
Informação.


                      Sala das Comissões, em 11-2-2014

           Apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações