


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Casa Civil,  senhor
Edson Aparecido, para que preste as seguintes informações:


Encaminhar cópia, na íntegra do processo administrativo de investigação  das
denúncias de formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos  e
políticos do  Governo  do  Estado,  realizado  pela  Corregedoria  Geral  da
Administração, contendo todos os documentos e depoimentos   que  subsidiaram
o relatório elaborado e enviado ao governo no mês passado






                                JUSTIFICATIVA



Matéria veiculada pelo Jornal O  Estado  de  São  Paulo  na  data  de  hoje,
noticia que  a  Corregedoria  Geral  da  Administração,  órgão  criado  pelo
Governo do Estado  e  que  está  incumbido  da  investigação  das  denúncias
envolvendo  formação de cartel e pagamento de propina a  agentes  do  Estado
em contratos do Metrô e da CPTM ,  elaborou  relatório  endereçado,  no  mês
passado,  ao Governador  no qual  sugere o afastamento  de  15  funcionários
do Metrô e da CPTM . Ainda segundo a matéria, os 15  nomes  apontados  nesse
relatório integram uma relação inicial de 35 investigados.

As investigações se referem ao período de 1998  a  2008,   dos  governadores
Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Segundo a avaliação preliminar constante desse  relatório,  foram  apontados
acréscimos patrimoniais não esclarecidos,  discrepâncias na lista de bens  e
omissão de informações em requerimentos.

Desses 15 funcionários do Metrô e da CPTM, 5 já estão afastados, a saber:
   1. Laércio Mauro Santoro Biazzotti (ex-diretor de Planejamento do Metrô),



   2. Pedro Pereira Benvenuto (ex-secretário executivo do conselho gestor de
      Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento),

   3.  Décio  Gilson  César  Tambelli  (assessor  técnico  e  ex-diretor  de
      Operações do Metrô),

   4. Nelson de Carvalho Scaglione (ex-gerente de Manutenção da CPTM); e

   5. Ivan Generoso (ex-assessor de Nelson de Carvalho Scaglione).




Consta ainda  que  funcionários  investigados  continuam  em  atividade  nas
empresas do Estado:

    • José Luiz Lavorente ,  diretor  de  Operação  e  Manutenção  da  CPTM,
      investigado, além da Corregedoria, pelo Ministério Público  do  Estado
      de São Paulo e pela Polícia Federal;
    • Dario Juliano Tambellini, assessor do Presidente do Metrô;
    • Mário Mandelli, assessor de gerente da CPTM
    • Mário Fioratti Filho, diretor de operação do Metrô;
    • Ricardo Luiz Ribeiro Leite, gerente de engenharia e projetos do Metrô;
    •  Oscar  Wolff,  assessor  técnico  então  chefe  do  departamento   de
      contratações do Metrô na época da licitação da linha 2 Verde;
    • Antonio Sérgio Peron, assessor técnico de gerência do Metrô;
    • José Kalil Neto, foi diretor administrativo e financeiro do Metrô;
    • Cláudio Sumida, assessor da diretoria de Engenharia e Obras da CPTM;
    • Eurico Baptista Ribeiro Filho, integrou a  Comissão  de  Licitação  da
      Manutenção dos Trens das séries 2.000, 2.100 e 3.000.

Os parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa de  Leis
desconhecem o conteúdo desse documento,  especialmente  no  que  concerne  a
eventuais sugestões de exonerações e até  de  providências  mais  rigorosas,
que podem, inclusive, chegar a eventuais medidas de ressarcimento ao  erário
paulista  pelos prejuízos causados por agentes públicos e/ou políticos e  se
houve a identificação da participação de  agentes  do  primeiro  escalão  do
Governo do Estado nesse esquema de corrupção.

No  exercício  da  função  fiscalizadora  inerente  à  atuação   parlamentar
entendemos imprescindível conhecer, na íntegra,  o  processo  administrativo
de investigação da Corregedoria  Geral  da  Administração  que  culminou  no
relatório elaborado.




                       Sala das Sessões, em 12-2-2014.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino