


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.369, de 10 de maio de 2021
 (Projeto de lei nº 996, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.
 Publicado em : "D.O" DE 11/05/2021 - SEÇÃO I - PÁG. 1
Atualizado em: 11/05/2021 10:53
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