


                      PROJETO DE LEI Nº  1510, DE 2007


                                 Dá  a  denominação  de  CIC  -  Centro  de
                                 Integração da Cidadania - Leonel  Brizola,
                                 no Município de  Guarulhos  -  bairro  dos
                                 Pimentas.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Passa a denominar-se “CIC -  Centro  de  Integração
da Cidadania – Leonel Brizola” o CIC – Guarulhos no bairro dos Pimentas.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA



Visa a presente propositura, denominar o Cetro de Integração  da  Cidadania,
no Município de Guarulhos para CIC “Leonel Brizola”.
               O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é  um  programa  da
Secretaria da Justiça e da Defesa  da  Cidadania,  criado  pelo  Decreto  nº
46.000, de 15 de agosto de 2001. Visa proporcionar o acesso à  Justiça,  por
intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e incentivo  a
cidadania comunitária. O Programa conta com dez postos fixos até  o  momento
da presente propositura, localizados em regiões  periféricas  da  cidade  de
São Paulo. De janeiro a outubro de 2007, o CIC contabilizou mais de 800  mil
atendimentos.
               Os serviços são prestados nas unidades do  CIC,  situados  em
regiões de alta vulnerabilidade social. Dentre os serviços  disponibilizados
nos postos do CIC constam: emissão de documentos;  Juizado  Especial  Cível;
Delegacia  Cível;  Policiamento  Comunitário  e  orientação  jurídica.  Além
desses serviços, há  um  conjunto  de  atividades  que  buscam  auxiliar  na
mobilização e articulação.
                Nosso homenageado, Leonel de Moura Brizola,  nasceu  dia  22
de janeiro de 1922  na  cidade  de  Carazinho.  Foi  um  influente  político
brasileiro, lançado na vida pública por Getúlio Vargas. Brizola foi o  único
político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio  Grande
do Sul e Rio de Janeiro) em  toda  História  do  Brasil.  Exerceu  também  a
presidência de honra da Internacional Socialista.
                Nascido no vilarejo de  Cruzinha,  hoje  de  Carazinho,  mas
então pertencente ao município de  Passo  Fundo,  era  filho  de  camponeses
migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou  o
nome de um líder maragato da Revolução de 1923, Leonel  Rocha.  Brizola  foi
prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul, deputado  federal
pelo extinto estado  de  Guanabara,  e  duas  vezes  governador  do  Rio  de
Janeiro. Sua influência política no Brasil durou  aproximadamente  cinqüenta
anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o  qual  foi  um
dos líderes da resistência. Por duas vezes foi candidato  a  presidência  do
Brasil pelo PDT, partido que  fundou  em  1980,  não  conseguiu  se  eleger.
Morreu aos 82 anos de idade vitimado por problemas cardíacos.
Nosso homenageado tem uma carreira política que pode ser  dividido  em  três
fases: antes do Golpe de 1964, vida no exílio e pós- anistia.
               Vida política antes do Golpe de  1964  –  ingressou  na  vida
política partidária no antigo Partido Trabalhista  Brasileiro  (PTB),  tendo
assumido sua primeira candidatura a cargo eletivo por  recomendação  pessoas
de Getulio Vargas – seu padrinhos de  casamento.                Brizola  era
casado com Neusa Goulart, irmã do ex-presidente  João  Goulart,  e  com  ela
teve  3  filhos:  Neusa,  José  Vicente  e  Otávio.   Exerceu   considerável
influência política durante o mandato de seu cunhado.  Pesquisas  eleitorais
visando o não realizado pleito para presidente  de  1965  apontavam  Brizola
como um dos 3 candidatos com reais chances de vitória, ao lado de  Juscelino
e Carlos Lacerda.
                 A vida no exílio , foi no Uruguai, Brizola se  tornando  um
ponto focal para o encontro de outros descontentes  com  o  regime  militar.
Assim que chega, reúne todos os exilado em um  cinema,  e  faz  um  discurso
inflamado, iniciando a organização do grupo de exilados e criando o  embrião
do  que  viria  se   tornar   o   Movimento   Nacionalista   Revolucionário,
possivelmente o desencadeador da luta armada no Brasil.
                Pós-anistia – Com a  anistia  no  fim  da  década  de  1970,
retornou ao Brasil. Com a reversão  do sistema bipartidário  antes  impostos
pelo regime militar, Brizola quis assumir  a  antiga  legenda  PTB  (Partido
Trabalhista Brasileiro), mas perdeu a disputa do registro junto ao  Tribunal
Superior Eleitoral – TSE para Ivete  Vargas,  sobrinha  de  Getulio  Vargas.
Fundou, então,juntamente com outros trabalhistas  históricos  simpatizantes,
o PDT. O Partido viria a se  juntar  à  Internacional  Socialista  em  1986,
quando Brizola foi elevado à  vice-presidente  da  entidade.  (Poucos  meses
antes de morrer, Brizola foi feito presidente de honra da IS).
                  Com  muita  honra  e  reconhecimento  pela   personalidade
homenageada. Justifica-se, assim, o singelo preito,  contudo  sincero  e  de
afetuoso reconhecimento, que desejamos prestar ao saudoso “Leonel Brizola”.







                       Sala das Sessões, em 21/12/2007





                         a)  José Bittencourt - PDT