


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  65, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
Ronaldo Marzagão, para que preste as seguintes informações:


      1.  Quais  os  critérios  adotados  para  se  estabelecer  o   efetivo
necessário de policiais civis,  delegados  de  polícia,  polícia  técnica  e
policiais  militares  (incluindo-se  bombeiros  e  ambiental)  nos  diversos
municípios do Estado, bem como do número de viaturas por município?
      2. Existe hoje déficit de efetivo das polícias civil (incluindo-se IML
e Polícia Técnica) e militar (inclusive  bombeiros  e  ambiental)?  Em  caso
positivo, qual o número exato deste déficit e quais  as  regiões  do  Estado
mais afetadas.
      3. Existem  problemas  quanto  ao  número  de  viaturas  das  polícias
(inclusive bombeiros, ambiental, P. Técnica e IML)? Em caso  positivo,  qual
o número exato e quais as regiões do Estado mais atingidas?
      4. Quanto aos efetivos  da  polícia  civil,  polícia  técnica,  IML  e
polícia militar (incluindo-se bombeiros e ambiental) da região  do  Vale  do
Paraíba, litoral Norte  e  Serra  da  Mantiqueira,  bem  como  o  número  de
viaturas em utilização, qual a realidade desses quadros em números  e  quais
os déficits? Qual o prazo para a regularização das vagas em aberto?
      5. Existe possibilidade  de  aumento  dos  efetivos  da  região  supra
citada,   especificamente   nos    municípios    de    Taubaté,    Caçapava,
Pindamonhangaba e Campos do Jordão, bem como do número de viaturas?





                                JUSTIFICATIVA





      A segurança pública vem sendo um dos fatores de maior  preocupação  da
população. A criminalidade organizada, apesar de  relativamente  controlada,
ainda representa fator de grande risco. O Estado de São  Paulo,  através  de
ações  efetivas  vem  reduzindo  os  índices  de  criminalidade  de  maneira
exemplar. Todavia, sabemos que ainda faltam alguns  fatores  para  trazermos
mais tranqüilidade para população, em especial a mais carente.
      A presente propositura visa esclarecer algumas dúvidas freqüentes  dos
poderes legislativo e executivo municipal  quanto  a  questão  da  segurança
pública no que tange ao efetivo das polícias  bem  como  viaturas,  questões
que nos são formuladas com freqüência através  de  ofícios,  onde  solicitam
nossa intervenção para o aumento do número de viaturas e do efetivo.





                       Sala das Sessões, em 28-2-2008.





                              a) Afonso Lobato