


                       PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2011


                                 Obriga  os  estabelecimentos  públicos  de
                                 ensino do Estado a exibir o resultado  por
                                 eles obtido quando da última  apuração  do
                                 Índice  de  Desenvolvimento  da   Educação
                                 Básica - Ideb, do  Instituto  Nacional  de
                                 Estudos e  Pesquisas  Educacionais  Anísio
                                 Teixeira - Inep





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





    Artigo 1º – Todo estabelecimento público de  ensino  do  Estado  deverá
exibir no seu prédio, ao lado da entrada  principal,  em  lugar  visível  ao
público, placa na qual constará a nota  por  ele  obtido  quando  da  última
apuração do  Índice  de  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  –  Ideb,  do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas  Educacionais  Anísio  Teixeira  –
Inep.

    Parágrafo único – A placa de que trata esta lei terá superfície de,  no
mínimo, um metro quadrado (1 m²).

    Artigo 2º – Os estabelecimentos  a  que  se  dirige  esta  lei  deverão
encaminhar, por meio de carta dirigida aos pais ou  aos  responsáveis  pelos
alunos ali matriculados, a nota por eles obtidos no Ideb.

    Parágrafo único – A carta de que trata  este  artigo  deverá  conter  a
justificativa da nota obtida e, na hipótese de não ser esta a  nota  máxima,
a indicação das  providências  que  serão  adotadas  a  fim  de  melhorar  o
desempenho apresentado pela escola.

    Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

    Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data da publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    A presente proposição atende sugestão efetuada pelo economista  Gustavo
Ioschpe em matéria publicada pelo Diário Oficial do  Estado  no  dia  08  de
junho de 2011.

    Ao tratar dos problemas relativos à  qualidade  do  ensino  público  no
Estado  de  S.  Paulo,  Ioschpe  enfatizava   a   necessidade   de   engajar
efetivamente o corpo docente  nesse  esforço.  E  sugeriu  que  o  resultado
obtido por cada escola pública no  Índice  de  Desenvolvimento  da  Educação
Básica – Ideb, do Instituto Nacional de  Estudos  e  Pesquisas  Educacionais
Anísio Teixeira – Inep fosse divulgado  do  modo  mais  amplo  possível,  de
forma a encorajar uma cobrança mais intensa por parte dos pais.

    Conforme a página do Inep na Rede Mundial de Computadores – Internet, o
“Ideb foi criado pelo Inep em 2007, em uma escala de zero a  dez.  Sintetiza
dois  conceitos  igualmente  importantes  para  a  qualidade  da   educação:
aprovação e média de  desempenho  dos  estudantes  em  língua  portuguesa  e
matemática. O indicador é calculado  a  partir  dos  dados  sobre  aprovação
escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações  do
Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

     A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de
onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a  serem  atingidas  não
apenas  pelo  País,  mas  também  por  escolas,  municípios  e  unidades  da
Federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a  contribuir,
em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar  educacional  da  média  dos
países da OCDE. Em termos  numéricos,  isso  significa  progredir  da  média
nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira  fase  do  ensino  fundamental,
para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da Independência”.

    Ao nosso juízo, a maior difusão possível dos resultados do Ideb  cumpre
dois propósitos. Primeiramente, o Ideb, como  toda  avaliação,  oferece  aos
avaliados  uma  boa  medida  do  seu  desempenho  e,  consequentemente,  uma
indicação daquilo que deve  ser  aprimorado  no  processo  de  ensino.  Além
disso, o Ideb fornece ao aluno e seus pais uma medida objetiva do  que  pode
ser considerada uma boa escola. Sua divulgação entre os  pais  de  alunos  é
medida das mais necessárias para que estes tenham noção mais exata  do  tipo
de educação que pode ser esperada – assim como daquilo de deve  ser  cobrado
– do estabelecimento onde seus filhos estão matriculados.

    Nem sempre é possível aos pais aquilatar de modo mais preciso o grau de
deficiência do ensino que é ministrado aos  seus  filhos.  Muitas  vezes,  o
simples fato de não haver falta de  professores  ou  do  corpo  docente  ser
assíduo é entendido como indício de que a  qualidade  do  ensino  é  elevada
quando, na verdade, o que existe não são mais  do  que  pré-requisitos  para
uma boa escola. Acreditamos que pais  e  alunos  melhor  informados  poderão
exercer melhor a sua cidadania a respeito  da  matéria  e  cobrar  com  mais
ênfase, junto à escola ou ao  Poder  Público,  providências  no  sentido  de
oferecer uma formação de qualidade superior.

    Por outro lado, é preciso reconhecer  que,  embora  muitos  indicadores
tenham sido criados nos últimos  anos  a  fim  de  avaliar  a  qualidade  do
ensino, especialmente da escola pública, o fato é que os seus efeitos até  o
momento foram muito modestos. Ao nosso juízo, tal  fato  decorre  exatamente
da constatação de que a  difusão  dos  resultados  não  tem  sido  adequada,
raramente chegando aos interessados.

    Por tais razões, entendemos que a conversão deste projeto em lei  seria
uma efetiva  contribuição,  mesmo  que  modesta,  do  Poder  Legislativo  ao
progresso do ensino público.










                      Sala das Sessões, em 08/06/2011.





                           a) Celso Giglio - PSDB