


                       PROJETO DE LEI Nº 295, DE 2002



                      Mensagem nº 62, do Sr. Governador


                        São Paulo, 9 de maio de 2002




Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
deliberação dessa ilustre Assembléia, o incluso projeto de  lei  que  dispõe
sobre a criação  de  1300  cargos  de  Professor  Doutor  e  400  cargos  de
Professor Titular no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São  Paulo
– USP.

      Conforme assinalado na justificativa a mim apresentada, desde  1967  a
Universidade de  São  Paulo  não  tem  postulado  a  criação  de  cargos  de
Professor   Doutor,   desenvolvendo   suas   atividades-fim   com   docentes
contratados, admitidos em processo seletivo público.

      Porém, os Estatutos da Universidade (Resolução nº 3461, de  7.10.1988,
aprovada pelo Decreto nº 29.272, de 24.11.1988), exigem que  os  Professores
Doutores,  patamar  inicial  da  carreira   docente,   ocupem   cargos   com
atribuições e garantias próprias do regime estatutário.

       Com  a  presente  medida  legislativa  será  possível  aos   docentes
contratados   pela   Universidade   ascenderem   na   carreira    acadêmica,
candidatando-se aos cargos de Professor  Doutor,  os  quais  serão  providos
mediante concurso público.

      No tocante aos cargos de Professor Titular, observou-se,  na  referida
justificativa, que esses constituem o último patamar da carreira docente.  O
provimento de tais cargos  realiza-se  mediante  concurso  público,  em  que
podem  concorrer  os  especialistas  de  reconhecido  valor  acadêmico,   os
portadores de título de Livre-Docente reconhecidos pela  Universidade  e  os
docentes da Instituição, portadores de título de Livre-Docente.

      O acesso  a  tais  cargos,  além  de  constituir,  para  os  docentes,
importante  progressão  na  carreira,  é,  para   a   Universidade,   medida
necessária, dadas as funções mais complexas desempenhadas pelos  Professores
Titulares.

      É importante  frisar  que  o  cargo  de  Professor  Titular  serve  de
referência para a constituição de diversos órgãos da  USP,  para  a  fixação
dos percentuais de representação  docente,  por  categoria,  nos  organismos
colegiados, e ainda para a condução administrativa da direção  superior  das
Unidades ou da própria Universidade.

      Assinale-se, por fim, que as despesas resultantes da implementação  do
projeto correrão à conta  das  dotações  próprias  da  Universidade  de  São
Paulo.

      Enunciados, assim, os  fundamentos  de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto a essa Casa de Leis, reiterando a Vossa Excelência os  protestos  de
minha alta consideração.






                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO








A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2002

                                 Cria cargos no Quadro de  Pessoal  Docente
                           da Universidade de São Paulo – USP.

      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Ficam criados, na  Parte  Permanente  (PP)  do  Quadro  de
Pessoal Docente da Universidade de São Paulo – USP, os seguintes cargos:

      I – 1300 (um mil e trezentos) cargos de Professor  Doutor,  referência
MS-3, da escala de vencimentos  aplicável  aos  docentes  das  Universidades
Públicas do Estado de São Paulo;

      II – 400 (quatrocentos) cargos de Professor Titular, referência  MS-6,
da escala de vencimentos aplicável aos docentes das  Universidades  Públicas
do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de  São
Paulo – USP.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                               Geraldo Alckmin