






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 302, DE 2001.


            “Nos termos do Artigo 20, Inciso XXIV da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o Artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:
            Esclarecemos que através do Requerimento de Informação  nº  163,
de 2001, nos foi informado  que  inexiste  convênio  com  a  Secretaria  dos
Transportes, através do D.E.R., no entanto no Oficio (em  anexo)  datado  de
27 de janeiro de 1999, assinado pelo então  Senhor  Vice-Governador  Geraldo
Alckmin Filho é dito que houve uma liberação de R$ 518.730,04, dos  recursos
estaduais destinados à construção do anel viário de Pindamonhangaba.
            Informa ainda o citado Ofício que  as  parcelas  liberadas  pelo
Governo do Estado totalizam R$ 2.104.131,00, de um total de R$  2.500.000,00
previsto no convênio firmado com a Prefeitura Municipal.
            Diante do acima,  solicitamos  informar-nos  com  qual  área  do
Governo foi firmado o convênio citado no referido Ofício, bem  como  enviar-
nos cópia e esclarecer quantas parcelas foram liberadas.



                                JUSTIFICATIVA


            Em reunião da Assembléia Geral da União dos Moradores do  Jardim
Resende, no Município de Pindamonhangaba, realizada  no  dia  26/02/1999,  a
Prefeitura Municipal informou que as obras do Anel Viário teriam  início  em
agosto de 1999.
            A informação que nos chega, atualmente, da União  dos  Moradores
do Jardim Resende, é que as obras do anel viário não foram concluídas  e  em
alguns pontos não foram iniciadas.
            Tendo em vista o acima exposto, é que  apresentamos  o  presente
requerimento para informar à população a respeito  do  andamento  do  citado
convênio.
            Sala das sessões, em ....



                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual


MS/LHC