


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.960, de 24 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 1164/07, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Educação Profissional SindSaúde de Ribeirão Preto - CEPROSIND, com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2008.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 25/04/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 25/04/2008 11:54