




                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24​, DE 2015

 
                         Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de
                         Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do
                         Estado de São Paulo", no Poder Legislativo
                         Estadual, e dá outras providências.


 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

 
Artigo 1º - Fica criado, junto ao Poder  Legislativo  Estadual,  o  Programa
“Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado  de  São
Paulo”, com a finalidade de receber, cadastrar e disponibilizar  informações
funcionais sobre a situação dos funcionários efetivos  e  demais  servidores
permanentes  que  atuam  junto  às  diversas  unidades  administrativas   da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

§ 1º -  O  disposto  no  caput  deste  artigo  será  organizado  mediante  o
recebimento de currículos por meio eletrônico, usando o sítio  da  Internet,
desses trabalhadores públicos lotados no Parlamento  Estadual,  dispostos  a
divulgar seu histórico profissional, sua experiência e aptidões  específicas
em busca de novas oportunidades de trabalho.
 
§ 2º - O Legislativo Estadual admitirá também o  cadastramento,  nos  moldes
acima descritos, de informações a respeito de servidores públicos  estaduais
de  outros  poderes  e  de  cidadãos  em  geral   interessados   em   prover
cargos eventualmente disponíveis na Assembleia Legislativa do Estado de  São
Paulo ou em outros órgãos públicos e que atendam aos requisitos exigidos.
 
Artigo 2º - Os dados serão registrados  obedecendo  a  formato  padronizado,
atualizados periodicamente e ficarão disponíveis no  “Banco  de  Talentos  e
Currículos da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo”  enquanto
perdurar a  autorização  dos  interessados,  organizados  segundo  áreas  de
atuação e disponibilizados no Portal da Assembleia Legislativa do Estado  de
São Paulo, para que possam ser acessados de acordo  com  regulamento  a  ser
editado.
 
Artigo 3º - O Parlamento Estadual deverá  proceder  a  ampla  divulgação  do
Programa “Banco de  Talentos  e  Currículos  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado  de  São   Paulo”,   em   especial   junto   às   diversas   unidades
administrativas que integram  a  Assembleia  Legislativa  do  Estado  de São
Paulo.
 
Artigo 4º - Esta resolução deverá ser regulamentada pela  Mesa  Diretora  da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  no  prazo  de  60  (sessenta)
dias a contar de sua publicação.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 




                                JUSTIFICATIVA
 


Visa o presente projeto de resolução  promover  a  valorização  profissional
dos  servidores  públicos  concursados  e  dos  demais  servidores   lotados
permanentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  bem  como
de demais cidadãos  e  servidores  públicos  interessados  em  divulgar  sua
experiência profissional e aptidões, contribuindo,  em  contrapartida,  para
preenchimento de cargos concursados e em comissão eventualmente  disponíveis
nas unidades administrativas que a integram, na forma a ser regulamentada.

Com isso, de forma criteriosa,  ágil e  eficiente,  pretende-se  otimizar  o
aproveitamento dos recursos humanos, em especial visando  dar  eficiência  à
gestão das pessoas disponíveis nos  quadros  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.

Pretende-se,  também,  facilitar  o  acesso   dos   servidores   públicos  e
dos cidadãos em geral ao seu banco de dados  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo,  na  área  de  recursos  humanos,  em  busca  de  novas
oportunidades e possibilidades de trabalho  no  Parlamento  Estadual  ou  em
outros órgãos públicos.
 



                       Sala das Sessões, em 11/8/2015.
 
 


 
                               a) Carlos Neder