


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  545     , DE 2005








Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Dr.  Mauro  Guilherme
Jardim Arce, requisitando seja informado o seguinte:

a) O Distrito de Ariri, em Cananéia, já possui rede de esgotos domésticos?
b) Em caso negativo, existem estudos  para  sua  implantação?  Anexar  cópia
   desses estudos ou projetos.
c) Qual o custo de implantação dessa rede de esgotos?
d) Qual o prazo previsto para a sua implantação?
e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislstivo.

Dessa forma, impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.









                        Sala das Sessões, em 8-9-2005




                             a)  Caldini Crespo