


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.557, de 9 de junho de 2009
 (Projeto de lei nº 634/2005, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Institui a "Semana Estadual 'Grande Otelo' - Novos Talentos Brasileiros".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a "Semana Estadual 'Grande Otelo' - Novos Talentos Brasileiros", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro.

Artigo 2º - Os objetivos da semana a que se refere o artigo 1º são:

I - incentivar a cultura artística, nas suas diversas atividades;

II - homenagear o artista brasileiro que se destacar em:

a) música;

b) literatura;

c) cinema;

d) teatro;

e) televisão;

f) outras atividades artísticas;

III - vetado. 

Artigo 3º - Na "Semana Estadual 'Grande Otelo' - Novos Talentos Brasileiros" será entregue o Troféu Grande Otelo, que homenageará o talento brasileiro.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de junho de 2009.
José Serra
João Sayad
Secretário da Cultura
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 10/06/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 10/06/2009 16:42