




                            PROJETO DE LEI Nº 125, DE 2002



                                        Inclui medicamentos indicados para o
                      tratamento das doenças  reumáticas  no  rol  daquelas
                      distribuídos gratuitamente pelo Estado.




                             A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
    Paulo decreta:


                      Artigo 1º -  Ficam incluídos no rol  de  medicamentos
      distribuídos gratuitamente pelo  Estado,  pelo  menos  05  (  cinco  )
      daqueles específicos, indicados no tratamento dos  diversos  tipos  de
      reumatismo.


                      Parágrafo Único – Os  medicamentos  de  que  trata  o
      caput    deste  artigo  serão  escolhidos  dentre  os  mais  comumente
      prescritos pelos médicos da rede pública, a critério da administração.


                      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei
      no prazo  de 45 dias após a sua publicação.


                      Artigo 3º -  As  despesas  resultantes  da  aplicação
      desta lei  correrão  à  conta  das  dotações  próprias  consignada  no
      orçamento vigente.


                       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.








                  J U S T IF I C A TI VA






                       As  doenças  reumáticas  são  a  segunda  causa   de
  aposentadoria  por  invalidez  no  País.  Embora  crônicas  e  com  danos
  progressivos, tais  moléstias  são  tratáveis  através  de  medicamentos,
  através de exercícios físicos, cirurgias e próteses.


                      No Brasil são cerca de 15 ( quinze milhões )  milhões
  as  vítimas, as  quais padecem de dores atrozes.

                      Dentre as formas mais comuns de  reumatismo  estão  a
  artrite   reumatóide  juvenil,  a   osteoartrite   ou   artrose    e   as
  periartrites; a maioria  dessas  doenças  não  permite  prevenção  mas  é
  possível atenuar as dores, facilitar a locomoção e diminuir a dependência
  de terceiros.


                       Entre  nós,  o  acesso  aos   remédios   específicos
  apresenta-se como um dos mais significativos  obstáculos  à  melhoria  da
  qualidade de vida dos pacientes devido ao alto custo  deles;  muitos  não
  podem adquiri-los.


                      Entendemos que esta situação não pode perdurar e  que
  pelo menos uma boa parte da medicação indicada no  trato  dessas  doenças
  deva ser incluída na lista de remédios que  o   Poder  Público  coloca  à
  disposição da população, razão pela  qual  submetemos  aos  nobres  pares
  desta Casa de Leis a presente propositura para a qual pedimos  apoio.










                       Sala das Sessões em,






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                 DEPUTADO RODRIGO GARCIA
                           Líder do PFL