


                     PROJETO DE LEI Nº      611, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Comunitária  em  Prol   das   Crianças   e
                                 Adolescentes Águia Jovem", no município de
                                 Ibirarema.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública  a  “Associação  Comunitária
em Prol das Crianças e Adolescentes - Águia Jovem”, com  sede  no  município
de Ibirarema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação Comunitária em Prol das Crianças e Adolescentes -  Águia
Jovem”, é uma entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, criada  com
a finalidade de instruir e integrar os adolescentes em situação  de  extremo
risco pessoal e social, através de atendimento sócio-educativo.


       O município de Ibirarema, segundo dados do IBGE censo/2010,  tem  uma
população de 6.715 habitantes, sendo 92% na zona urbana e 8% na zona  rural.
Por ter uma economia calcada em atividades  predominantemente  agrícolas,  a
oportunidade  de  trabalho  na  cidade  é  sazonal,  resultando  num  número
significativo de adultos e jovens ociosos na entressafra.


      A  principal  atividade  econômica  é  a  da  prestação  de   serviços
temporários nas fazendas e sítios da região, contando também com  uma  usina
de açúcar e álcool, que absorve grande parte da mão-de-obra do município.


      Como grande parte dos municípios brasileiros, a  cidade  sofre  com  o
aumento da pobreza que, contribui sobremaneira, para a  desagregação  social
e a desestruturação familiar.


      Diante da necessidade de melhorar a  renda  familiar,  as  pessoas  em
condições de ir ao o campo acabam por deixar suas  crianças  e  adolescentes
sozinhos, expostos a vários  riscos  sociais  pois,  os  mesmos  acabam,  na
maioria das vezes, por permanecer nas ruas.


      Nesse cenário que a Associação Comunitária  em  Prol  das  Crianças  e
Adolescentes - Águia Jovem, empenhada em  minimizar  os  problemas  sociais,
implantou seus programas voltados ao atendimento de crianças e  adolescentes
e suas respectivas  famílias,  em  situação  de  vulnerabilidade  social  do
município.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela   “Associação
Comunitária  em  Prol  das  Crianças  e  Adolescentes  -  Águia  Jovem”,  no
município de Ibirarema e  juntando  os  documentos  exigidos  na  legislação
vigente que disciplina a matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres
pares, no sentido da apreciação do presente projeto.






                       Sala das Sessões, em 14-6-2011





                          a)  Mauro Bragato - PSDB