


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:




    1. Em  março  de  2002  a  Secretaria  de  Segurança  Pública  forneceu
       informações gerais  sobre  distribuição  de  efetivos  das  Policias
       Militar e Civil no Estado de São Paulo,  com  o  ofício  nº  SSA  DJ
       156/02 – PROC. G.S. nº  417/2002;  em  atenção  ao  Requerimento  de
       Informação nº 37, de 2002 da Alesp.

    2. Naquela oportunidade a distribuição de efetivo da  Polícia  Militar,
       segundo  documento  encartado  nos  autos  dessa  SSP  (Ofício  PM3-
       037/01/2002, de 01 de abril de 2002), obedecia a critérios  físicos,
       psico-sociais, políticos e  econômicos,  admitindo  disparidades  na
       alocação de efetivo por influência política.


    3. Nos últimos dois anos além do aumento do efetivo policial no  Estado
       e da frota de viaturas, houve a contratação de funcionários  para  a
       guarda dos presídios em substituição aos  policiais  militares,  bem
       como ocorreu a contratação de "soldados temporários" em substituição
       aos policiais das atividades administrativas e burocráticas.


       Desta forma, solicita-se:


     a. Se a distribuição de efetivo atualmente  já  se  faz  por  critérios
        demográficos, criminais, geográficos  e  estratégicos,  seguindo  as
        modernas técnicas policiais e obedecendo às análises  científicas  e
        de inteligência policial.

     b. Se a resposta for positiva, solicita-se informar  qual  efetivo  das
        Polícias  (Civil  e  Militar),  divididos  pelas  CPAs  da  Capital,
        Interior, Grande São Paulo e respectivos órgãos  da  Polícia  Civil,
        indicando número dos respectivos efetivos disponibilizados para cada
        município atendido.

     c. Indicar qual o número de  viaturas  disponíveis  na  mesma  divisão:
        Capital,  Interior,  Grande  São  Paulo,  divididos  por  municípios
        atendidos.


     d. Quais os critérios estabelecidos para a  divisão  dos  efetivos  das
        Polícias Civil e Militar e respectivas viaturas?

      Além  das   informações   abrangentes   acima   solicitadas,   pede-se
discriminar os efetivos  policiais  e  tamanho  das  frotas,  das  seguintes
cidades:  Presidente  Prudente,Araçatuba,São  José  do  Rio  Preto,   Bauru,
Araraquara,  Ribeirão  Preto,Campinas,  Campos  do  Jordão,  São  José   dos
Campos,Santos,São  Paulo,Osasco,  Jandira,  Embu  das  Artes,   Carapicuíba,
Franco da Rocha, Cajamar, Barueri, Itapevi e Taboão da Serra.



                                JUSTIFICATIVA




      A Segurança Pública no Estado de  São  Paulo  se  constitui  numa  das
principais preocupações da sociedade. Os índices alarmantes da  violência  e
criminalidade estão sinalizando perigosamente para o descontrole,  ameaçando
a paz e a vida dos cidadãos, e de forma indireta  a  liberdade  democrática.
Cumprindo a função fiscalizadora do Poder Legislativo e  buscando  assegurar
medidas equilibradas de distribuição de efetivos  e  recursos  policiais,  o
presente Requerimento visa contribuir com sugestões  para  que  resultem  em
mudanças no presente quadro.










                       Sala das Sessões, em 24/6/2004






                             a)  Emidio de Souza