










 R E Q U E R I M E N T O   D E   I N F O R M A Ç Ã O   Nº 523   ,  D E   2 0
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                 Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso   XVI,   da
           Constituição do Estado e nos termos dos artigos 165, inciso  IV,
           e 166, da XI Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado ao
           Senhor Secretário de Estado dos Transportes, para  que  forneça,
           no prazo constituicional, as seguintes informações  sobre  obras
           para a construção de passagem superior sobre  a  Rodovia  Raposo
           Tavares, no perímetro urbano de Ourinhos:


1.- A Rodovia Raposo Tavares no perímetro urbano  de  Ourinhos  está  sob  a
circunscrição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São  Paulo
– D.E.R.?

2.- Consta-nos que o D.E.R. firmou,  no  dia  16  de  janeiro  do  corrente,
ordens de serviço para o início das obras  do  Programa  de  Recuperação  de
Rodovias do Estado de São Paulo em 10 lotes. Esta afirmativa é procedente?

3.- Se a resposta à questão anterior  for  positiva,  o  trecho  da  Rodovia
Raposo Tavares no perímetro urbano de Ourinhos está incluso no  Programa  de
Recuperação de Rodovias? Caso afirmativo:
a – Juntar cópias  do  Programa  no  qual  está  prevista  a  construção  de
passarela no referido trecho;
b – Informar o prazo previsto para execução da passarela;
c - Informar valor da verba concedida para a construção de passarela.


4.- Se a resposta à  questão  anterior  for  negativa,  existe  previsão  de
construção de passagem superior sobre a Rodovia Raposo Tavares no  perímetro
urbano de Ourinhos? Há algum estudo neste sentido?

5.- Existe a possibilidade da inclusão  do  trecho  urbano  de  Ourinhos  no
Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo?

6.- Em caso negativo, qual o motivo da  referida  obra  não  estar  prevista
para ser executada?











                                JUSTIFICATIVA


               Após diversas reivindicações da comunidade  para  a  efetiva
construção de passagem superior na Rodovia Raposo Tavares no  trecho  urbano
do município de Ourinhos e, apesar das promessas das autoridades,  as  obras
não foram realizadas.


               A implementação de medidas voltadas à redução  de  acidentes
rodoviários, manutenção e conservação da malha rodoviária  de  nosso  Estado
são fatores imprescindíveis para a segurança  de  seus  usuários  e,  nestas
ações, estão inclusas as construções de passarelas.


               O Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo
é uma dessas medidas de extrema importância para a manutenção e  conservação
da malha rodoviária do Estado, dessa forma,  estando  o  trecho  situado  no
perímetro  urbano  de  Ourinhos  incluso  neste  Programa,   beneficiará   a
população do município, que sofre com a insegurança durante a  travessia  do
trecho em consideração.


               De acordo com o referido Programa um dos principais  fatores
levados em conta é a segurança dos  usuários,  com  previsão  de  tratamento
diferenciado aos itens de segurança de  tráfego  (sinalização  horizontal  e
vertical, muros de proteção, entre outros)  e  segurança  ao  meio  ambiente
(como tratamento de taludes, encaminhamento das águas e cercas  para  evitar
invasões); construção e restauro de acostamentos e  obras-de-arte  especiais
(pontes, viadutos e passarelas);  adaptação  de  rotatórias;  instalação  de
terceiras faixas em trechos de aclives, ciclovias e  calçadas,  onde  a  via
cruzar área urbana.


               Assim sendo,  a  construção  de  passarela,  que  atenda  as
necessidades daquela população, diminuirá o risco e  o  número  considerável
de acidentes que todos os dias os usuários são obrigados a enfrentar  devido
ao perigo oferecido pelo tráfego local.


               Com certeza, trata-se de uma obra de extrema  necessidade  e
de grande importância para a segurança dos  usuários  da  região,  portanto,
apresento esta propositura a  fim  de  fornecer  informações  aos  moradores
daquela localidade.






               Sala de Sessões, em 18/11/03






               a) PAULO SERGIO