

                 Projeto de lei n.º   97 , de   2.003



                      Institui o Dia da Filiação Partidária


      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  Fica instituído o “Dia da Filiação Partidária”,  a ser
comemorado anualmente, no dia  20  de  abril.


      Artigo 2º.    -      Esta  Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.




                       JUSTIFICATIVA




      Atualmente,  encontramos uma lacuna   na   representação  política  de
lideranças  que  estejam  comprometidas  com  as  principais  questões   das
comunidades.  Da mesma forma, existe  ainda,   entre  muitos   cidadãos,  um
certo distanciamento quanto a importância  da conscientização política  como
necessidade para construção de uma sociedade melhor.
      Instituir o Dia da Filiação Partidária tem como objetivo  estimular  a
sociedade quanto a necessidade da  participação  de  cada  cidadão  na  vida
política do seu país, do seu estado e da sua cidade.
      Criar mecanismos, a fim de politizar o cidadão para que ele se  insira
no partido político que   melhor  atender  aos  interesses  da  sociedade  é
iniciativa fundamental  na construção da democracia do nosso país.
      Por estas razões entendemos que  a  aprovação  desta  propositura  irá
beneficiar  todo paulista, que passará a ter uma data especial  para  pensar
na  necessidade  de  sua  conscientização  política,  e   na  construção  da
democracia de seu país.

      Sala das Sessões, em 18/3/2003


      a) Rodolfo  Costa  e  Silva - PSDB