







                       PROJETO DE LEI Nº  819,    DE 2003



                      Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de,  no
                      mínimo, 5% ( cinco por cento), de empregados com mais
                      de 45 (  quarenta  e  cinco)  anos  de  idade,  pelas
                      empresas  públicas  com  mais  de  50  (   cinqüenta)
                      funcionários.










A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - As sociedade em que  o  Estado  tenha  participação,  direta  ou
indireta, e que tenham mais de 50 ( cinqüenta) empregados  em  seus  quadros
funcionais,  ficam  obrigadas  a  manter  como  empregados  contratados,  no
mínimo, 5% (cinco por cento) de pessoas com idade acima de  45  (quarenta  e
cinco) anos, obedecido o princípio do concurso público.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA

A falta de empregos, suplanta o próprio trabalho como foco  de  atenção  não
só  de  numerosos  juslaboralistas,  mas  também  de  outras  categorias  de
cientistas sociais, no sentido genérico dessa especialidade.

Não são apenas  os  especialistas  e  autoridades  que  se  preocupam,  essa
generalizada inquietação, a sociedade já percebeu a gravidade  da  situação,
como comprovam as manchetes dedicadas ao assunto em jornais  e  revistas  de
todo o País.

O mesmo acontece na maioria dos demais países, não havendo  diferença  entre
os desenvolvidos e os subdesenvolvidos, ou  em  desenvolvimento,  segundo  o
consagrado eufemismo. A Comissão Européia, por exemplo,  pretende  financiar
grandes obras como meio de atender o desemprego.

Não obstante, parece fora de dúvida que o número de empregos  tem  diminuído
cada vez mais e que a intensidade de redução tende a crescer.

Da mesma maneira, os novos empregos, principalmente no  setor  de  serviços,
são quase sempre inferiores aos que deixam  de  existir,  principalmente  na
indústria; e os que continuam existindo exigem dos candidatos  qualificações
que nem todos possuem.

Parece evidente, também, que o  impacto  da  atual  revolução  eletrônica  e
sobretudo cibernética  é  muito  mais  violento  do  que  o  das  revoluções
anteriores da mesma natureza, no que concerne à substituição de  homens  por
máquinas.

Independentemente de qualquer outro aspecto,  o  desemprego  acarretado  por
essas novas realidades é um desafio que a humanidade tem  de  enfrentar,  na
sua permanente evolução, marcada por inelutáveis avanços do progresso.

Assim sendo, devemos  ser  capazes  de  encontrar  soluções,  criando  novas
frentes de trabalho com  intuito  de  minimizar  o  impacto  vertiginoso  do
desenvolvimento científico  e  tecnológico  apontado  como  causa  maior  do
crescente desemprego que tanto nos inquieta, para isso é  indispensável  que
seja concedida esta oportunidade as pessoas nessa faixa etária.






                       Sala das Sessões, em  9/4/2003



                       a) ARY FOSSEN   -  PSDB