


                       PROJETO DE LEI Nº 1271, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "ASSOCIAÇÃO  EDUCACIONAL  INFANTIL   SANTA
                                 RITA", com sede no município de  São  José
                                 dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  "ASSOCIAÇÃO  EDUCACIONAL
INFANTIL SANTA RITA", com sede no município de São José dos Campos.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A  Associação  Educacional  Infantil  Santa  Rita  –  Instituição  não
governamental, sem fins lucrativos, foi constituída em 27 de março  de  2001
tendo por finalidade estatutária, atuar  nas  áreas  educacional,  social  e
moral. Foi constituída por um grupo de amigos que  encontravam-se,  e  ainda
se encontram, para rezar o terço de  Santa  Rita.  O  trabalho  acontece  no
município de São José dos Campos - SP, na região norte, bairro Jardim  Altos
de Santana.

      O Atendimento da associação  prioriza  o  envolvimento  abrangente  da
comunidade, sem  distinção  de  raça,  credo,  condições  sociais,  buscando
especialmente, proporcionar  as  crianças,  as  corretas  relações  humanas,
através do pleno desenvolvimento de  suas  potencialidades,  priorizando  as
famílias que se  encontram  em  situação  de  vulnerabilidade  social.  Para
tanto, conta com recursos provenientes de doações e convênio firmado  com  a
prefeitura.

      A instituição atende desde 2001 a 140 crianças na faixa etária de 01 à
05 anos, através do convênio CECOI, firmado com a Secretaria de Educação  em
regime de período integral, projeto esse que tem por finalidade garantir  10
horas de atendimento às crianças, filhos de mães  trabalhadoras,  permitindo
a elas que possam ter seu rendimento sem a preocupação com  a  segurança  de
seu filho, visto ele estar  em  um  ambiente  de  aprendizagem,  conforto  e
segurança.

       Através de  atividades  educacionais  extracurriculares,  o  projeto
pretende:


   I)  Desenvolver  na  criança  a  capacidade  do  pensamento  crítico   e
   independente, com idealismo social e compensação  material,  conhecedor,
   portanto, de seus direitos e deveres;
   II) Equipar os mesmos, despertando-lhes as aptidões através da  educação
   social e técnicas produtivas;
   III)  Formar   cidadãos   dignos,   capazes   de   discernir   sua   co-
   responsabilidade em um trabalho de inserção social.
   IV) Suprir necessidades básicas (físico-orgânica):
   V) Proporcionar ambiente acolhedor, prazeroso, zelando pela  integridade
   físico/moral, ética e espiritual,  através  da  atenção,  compreensão  e
   acolhimento;
   VI) Conhecer as características  fundamentais  da  região  em  dimensões
   sociais, materiais e culturais, contribuindo na construção da identidade
   pessoal;
   VII) Conhecer e valorizar a  pluralidade  sócio-cultural  regional,  bem
   como de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer  tipo  de
   discriminação dessa ordem, respeitando as características individuais  e
   sociais;
   VIII)  Percebe-se  integrante,  dependente  e  agente  transformador  do
   ambiente, identificando os seus elementos e as  interações  entre  eles,
   contribuindo ativamente para sua melhoria;
   IX) Desenvolver o conhecimento de si  mesmo,  sentimento  de  confiança,
   capacidade afetiva, física, ética, de  inter-relação  pessoal  e  social
   para agir no exercício da cidadania através da assimilação e prática dos
   valores humanos;
   X) Conhecer, cuidar  e  valorizar  o  próprio  corpo,  adotando  hábitos
   saudáveis   para   melhoria   da   qualidade   de   vida,   agindo   com
   responsabilidade em relação a própria saúde e a saúde coletiva;
   XI) Utilizar diferentes pontos de  informação  e  recursos  tecnológicos
   para adquirir e construir conhecimentos,  garantindo  acesso  atualizado
   através dos meios de comunicação;
   XII)  Garantir  desenvolvimento  físico/mental  através  da  prática  de
   atividades de movimento


      No mesmo sentido, atende crianças pertencentes a famílias em precárias
condições sócio-econômicas,  carentes,  portanto,  nas  diversas  dimensões,
educação, alimentação, saúde,  habitação,  lazer,  inserção  no  mercado  de
trabalho etc. A maioria  desses  lares  são  sustentados  por  mulheres  que
necessitam exercer funções externas ao lar, obrigando-as a deixar os  filhos
em situações de vulnerabilidade. Estes  fatores  têm  grande  influência  na
vida dessas crianças que se encontram  expostas  às  diversas  situações  de
riscos.

      Assim  sendo,  a  Instituição  busca  oferecer   a   oportunidade   de
desenvolver  suas  potencialidades  em  ambiente  acolhedor,  prazerosos   e
saudáveis. Para tanto, se faz necessário a busca de recursos  externos  para
atender a todas as expectativas no que se refere à Educação de Qualidade.

      Posto isso, conto com o voto dos nobres pares para a aprovação do
projeto.



                       Sala das Sessões, em 17/9/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV