


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  71, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente,  EXMO  SR.  FRANCISCO  GRAZIANO,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Quais foram os motivos para a não inclusão do Reservatório Billings
        como uma das 21 metas do Pacote Ambiental a ser realizado por  essa
        Secretaria, conforme informações divulgadas pela imprensa (O Estado
        de São Paulo, 14/02/07, Meio Ambiente, A15)?

     2.  Quais  ações  e  programas  estão  sendo  desenvolvidos  por  essa
        Secretaria para promover a recuperação e  preservação  da  Área  de
        Proteção e Recuperação aos  Mananciais  do  Reservatório  Billings?
        Solicitamos fornecer as informações indicando o  início,  bem  como
        duração de cada uma das ações,  recursos  investidos  e  resultados
        alcançados.

     3. Quais foram os licenciamentos emitidos para  novas  edificações  ou
        para  regularização  de  edificações   existentes   com   base   na
        Compensação  Ambiental,  prevista  na  Lei  11.216   de   22/07/02?
        Solicitamos  fornecer  tal  informação  indicando  o  endereço   do
        empreendimento licenciado, bem como a compensação exigida.  Qual  a
        aplicação  dos  eventuais  recursos  financeiros  provenientes   da
        referida compensação ambiental?

     4. Quantos fiscais do Departamento de Uso do Solo Metropolitano  atuam
        na Área de Proteção e Recuperação aos  Mananciais  do  Reservatório
        Billings? Qual a infra-estrutura e tecnologia disponível  para  que
        os referidos fiscais realizem a fiscalização na área citada? Qual a
        periodicidade das vistorias? Qual o número de  infrações  expedidas
        anualmente, no período de  2000  a  2006?  Solicitamos  fornecer  a
        última informação classificada conforme o tipo de infração.

     5.  Quais ações estão sendo tomadas por essa Secretaria para impedir a
        expansão urbana na Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais do
        Reservatório Billings? Quantas remoções de obras irregulares  foram
        realizadas no mesmo período?

     6.  Quais  foram  as  ações  tomadas  para  conter  a  implantação  do
        loteamento irregular situado às margens do  Reservatório  Billings,
        denominado Jardim Gaivota, próximo à península Cocaia,  situado  no
        Bairro Capela do Socorro, município de São Paulo, conforme  matéria
        divulgada no jornal Diário do Grande  ABC,  Caderno  Sete  Cidades,
        11/03/07,   p.   16?   Solicitamos   informar   o   nome(s)   do(s)
        responsável(is) pelo empreendimento,  autuações  e  demais  medidas
        tomadas por essa Secretaria.

     7.  Quais  medidas  estão  sendo  tomadas  por  essa  secretaria  para
        promover o uso sustentável das áreas ainda  não  ocupadas  por  uso
        urbano na referida área de mananciais,  minimizar  os  impactos  de
        áreas degradadas, bem como evitar ou eliminar possíveis impactos de
        atividades potencialmente contaminadoras?



                                JUSTIFICATIVA




      Atualmente mais da metade dos recursos hídricos consumidos  na  Região
Metropolitana de São  Paulo  são  provenientes  de  uma  bacia  hidrográfica
vizinha, tendo em vista as limitações em se conseguir água  de  qualidade  e
para consumo  no  âmbito  da  própria  bacia  hidrográfica  do  Alto  Tietê.
Promover o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo é  um  desafio
quando  consideramos  o  crescimento  populacional,   que   demanda   vazões
crescentes. O Plano de Abastecimento de Água para a Região Metropolitana  de
São Paulo elaborado pela Sabesp estudou inúmeras alternativas para prover  o
abastecimento até 2020, dentre elas o bombeamento de  recursos  hídricos  da
Região do Vale do Ribeira, com custos bastante elevados.
      Assim,  dentro  deste  quadro,  é  difícil  compreender  o  porquê  do
Reservatório Billings não fazer parte do  Pacote  Ambiental  elaborado  pela
Secretaria do Meio Ambiente. Tal reservatório, com cerca de  100  km²,  é  o
maior da Região Metropolitana de São Paulo, e que, com uma vazão natural  de
14 m³, teria capacidade para abastecer cerca de 4,5 milhões  de  habitantes.
No entanto, a ausência de uma  efetiva  gestão  sobre  seu  território  e  a
reversão periódica das águas do Rio Pinheiros para o referido manancial  tem
limitado seu uso para abastecimento para pouco mais de 1 milhão de pessoas.
      Se medidas efetivas  e  urgentes  de  recuperação  e  preservação  dos
mananciais Billings não forem  tomadas  a  capacidade  de  abastecimento  do
mesmo será ainda mais comprometida. É mais do necessária  a   iniciativa  do
governo estadual em  atuar  sobre  o  Reservatório  Guarapiranga,  de  forma
integrada com a Prefeitura de São Paulo, através da  criação  de  um  Comitê
Gestor, de ações de remoção e de contenção da expansão urbana.  No  entanto,
tais ações devem ser estendidas ao Reservatório Billings, cujo  processo  de
degradação é tão grave quanto o da Guarapiranga.






                       Sala das Sessões, em 14/3/2007



                               a)  Mário Reali