


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  151, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente  da  Sabesp,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Existe projeto para ligação dos serviços de abastecimento de água e
esgoto no Jardim Manacá da Serra, na cidade de São Paulo? Qual cronograma  e
prazo para entrega?


      2. Por  qual  razão  até  o  presente  momento,  apesar  das  inúmeras
solicitações por parte dos moradores,  não houve ligação de  água  e  esgoto
no local?



                                JUSTIFICATIVA





      No último fórum de discussão da frente Parlamentar das Ações da Sabesp
realizado na Assembléia Legislativa, pudemos receber em nosso  gabinete  uma
comissão de moradores do referido local que apresentou uma série de fotos  e
documentos e relatou as dificuldades que vem enfrentando  face  à  falta  de
ligações do sistema de água e esgoto.


      Oficiamos a Sabesp e realizamos  uma  reunião  no  qual  este  assunto
também foi pautado, porém até o presente momento não obtivemos resposta.


      O fornecimento de água tratada qualifica-se como serviço  de  natureza
essencial, prestado em caráter uti singuli, ao  qual  deve  ser  aplicado  o
princípio da continuidade, na forma do artigo 22  do  Código  de  Defesa  do
Consumidor e nos termos do artigo 175 da Constituição Federal. 


      São  considerados  como  valores  supremos  os  direitos   sociais   e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem  estar,  o  desenvolvimento,  a
igualdade e a justiça.


      Assim,  o  presente  requerimento  de  informações   justifica-se   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.









                       Sala das Sessões, em 16/6/2009





                              a)  Ana Perugini