


                        PROJETO DE LEI Nº 50, DE 2012


                                 Institui o Dia do Professor  especializado
                                 em Educação Especial.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o Dia do  Professor  especializado  em  Educação
Especial, comemorado anualmente no  dia  3  de  dezembro,  pois  nesta  data
comemora-se o dia  internacional  das  pessoas  com  deficiência,  promovida
pelas Nações Unidas desde 1998.


Artigo 2º - Compreende-se  Professor  especializado  em  Educação  Especial,
aquele que é do ramo da Educação, que se ocupa do atendimento e da  educação
de pessoas com deficiência em instituições e rede pública


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, dia em  que  se
homenageia  estes  profissionais  de  grande  importancia  para   todos   os
cidadãos.


A Educação Especial é o ramo da Educação, que ocupa-se do atendimento  e  da
educação de pessoas com deficiência  em  instituições  especializadas,  tais
como escola para surdos, escola para cegos ou escolas para  atender  pessoas
com deficência mental. Dependendo do país, a  educação  especial  realiza-se
fora do sistema regular de ensino. Nesta abordagem, as  demais  necessidades
educativas especiais que não  se  classificam  como  deficiência  não  estão
incluídas. Não é o  caso  do  Brasil,  que  tem  uma  Política  Nacional  de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e  que  inclui
outros tipos de alunos, além dos que apresentam deficiências.


A Educação Especial é uma educação  organizada  para  atender  especifica  e
exclusivamente  alunos  com  determinadas  necessidades  especiais.  Algumas
escolas dedicam-se apenas a um tipo de necessidade, enquanto que  outras  se
dedicam a vários. O ensino especial tem  sido  alvo  de  criticas,  por  não
promover o convívio entre as crianças especiais e as  demais  crianças.  Por
outro lado,  a  escola  direcionada  para  a  educação  especial  conta  com
materiais, equipamentos e professores especializados. O sistema  regular  de
ensino precisa ser adaptado e pedagogicamente transformado para  atender  de
forma inclusiva.


A Educação Especial denomina tanto uma área de conhecimento quanto um  campo
de atuação profissional. De um modo geral,  a  Educação  Especial  lida  com
aqueles fenômenos de ensino e aprendizagem que  não  têm  sido  ocupação  do
sistema de educação regular, porém tem entrada na  pauta  nas  últimas  duas
décadas, devido ao movimento de educação inclusiva.


Historicamente  a  educação  especial  vem  lidando   com   a   educação   e
aperfeiçoamento  de  indivíduos  que  não  se  beneficiaram  dos  métodos  e
procedimentos usados pela educação regular. Dentro de tal  conceituação,  no
Brasil, inclui-se em  Educação  Especial  desde  o  ensino  de  pessoas  com
deficiências,   transtornos   globais    do    desnevolvimento    e    altas
habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e  adultos,  alunos
do campo, quilombolas e  indígenas,  até  mesmo  o  ensino  de  competências
profissionais.


Diante do exposto, e da  relevância  da  matéria,  visando  homenagear  este
profissional  tão  importante  para  nossa  sociedade  e  para  a   Educação
Especial, apresentamos a presente propositura  para  apreciação  dos  Nobres
Pares







                        Sala das Sessões, em 9/2/2012





                         a)  José Bittencourt - PSD