
                       PROJETO DE LEI Nº 364, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 através  da  Secretaria  do   Estado   dos
                                 Transportes a promover  o  evento  musical
                                 denominado Música nos Trilhos no  interior
                                 das plataformas das estações  de  metrô  e
                                 trem da capital de São Paulo.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do  Estado
dos Transportes autorizados a promover o evento  musical  denominado  Música
nos Trilhos, que será realizado no interior das plataformas das estações  de
metrô e trem da capital de São Paulo.

Parágrafo único  -  O  evento  musical  citado  no  “caput”  privilegiará  a
execução de músicas brasileiras em suas diversas formas,  como  clássica  ou
erudita e de concerto, samba, choro, bossa nova e  outras,  todas  de  forma
orquestrada ou executada por grupos artísticos.


Artigo 2º - Os músicos profissionais que farão as apresentações deverão  ser
selecionados para  as  apresentações  após  cadastro  em  portal  eletrônico
disponibilizado pelo Governo do Estado.


Artigo 3º - Os músicos ou profissionais que farão as  apresentações  deverão
receber pagamento por cada evento  realizado  pelos  mesmos  com  verbas  da
remanejada pela Secretaria do Estado dos Transportes.

Parágrafo único - Nos termos da Lei, fica proibido  o  uso  do  espaço  para
fins exclusivamente religiosos, políticos partidários  e  com  manifestações
que incitem qualquer modalidade  de  discriminação  à  sexo,  cor,  raça  ou
posição social.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O sistema de metrô e trens da capital de São Paulo é um dos mais  utilizados
no mundo, milhares de pessoas transitam diariamente pelas estações e  muitas
vezes passam horas durante o percurso da residência ao trabalho e, no  final
do dia o percurso inverso que normalmente pode demorar ainda mais.

                 O  Projeto  Música  nos  Trilhos,  que  será  realizada  no
interior das plataformas das estações de metrô e  trem  da  capital  de  São
Paulo, é uma iniciativa que atingirá milhares de pessoas  e,  ainda,  poderá
contemplar uma categoria de músicos e artistas que poderão desempenhar  suas
apresentações e ainda receber um cachê por cada atividade desempenhada.





                       Sala das Sessões, em 27/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM