


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.204, de 24 de setembro de 2008
 (Projeto de lei nº 747/05, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Sergio Carvalho de Macedo" o viaduto localizado no km 78 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 25/09/2008 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 25/09/2008 10:02