


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2011





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
      combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,
      requeiro seja oficiado ao, Secretário de Habitação do  Estado  de  São
      Paulo, para que  preste  as  seguintes  informações  destes  conjuntos
      habitacionais:

      - Conjunto Habitacional Frei Galvão (416 unidades);

           - Conjunto Habitacional Vila São Geraldo (110 unidades);

      - Conjunto Habitacional Jardim Boa Vista (256 unidades);

      - Conjunto Habitacional Jardim Interlagos (524 unidades);

      - Conjunto habitacional Santa Inês I (118 unidades);

      - Conjunto habitacional Dom Pedro II (342 unidades);

      - Conjunto habitacional Campos dos Alemães (121unidades);

   1- Qual a previsão de entrega das escrituras  definitivas  aos  moradores
      dessas unidades habitacionais?

   2- Qual  faixa  de  valores  das  prestações  e  o  prazo  para  completa
      amortização da unidade habitacional?

   3- Em quais conjuntos serão feitas cobranças aos moradores?




                                JUSTIFICATIVA



   Considerando que a CDHU participou nesses  empreendimentos  habitacionais
   no município de São José dos Campos e ainda não foi estabelecido  valores
   de cobrança da unidade habitacional  e  não  foi  fornecida  a  escritura
   definitiva aos moradores, nem como isso será feita.





                       Sala das Sessões, em 30-6-2011.





                          a) Marco Aurélio de Souza