
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  107, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública., para que preste as seguintes informações:


           1. certidão objeto e  pé  detalhada,  contendo  todos  os  dados
              relativos à vida funcional desde o ingresso na carreira até a
              presente data, do Dr. ROBERTO FERNANDES, que exerce cargo  de
              Delegado de Polícia Classe Especial;


           2. certidão objeto e  pé  detalhada,  contendo  todos  os  dados
              relativos à vida funcional desde o ingresso na carreira até a
              presente data, do Dr. ROBERTO DE  MELLO  ANÍBAL,  que  exerce
              cargo de Delegado de Polícia Classe Especial;



                                JUSTIFICATIVA


             O Senhor Secretário de  Segurança  Pública  foi  oficiado,  em
oportunidade anterior, através do Requerimento  de  Informação  nº  457,  de
2007,  sobre  a  necessidade  do  fornecimento  dos  dados   relativos   aos
assentamentos na folha funcional dos doutores delegados acima elencados.


             Em que pese a resposta fornecida, a mesma foi  evasiva  e  sem
qualquer  conteúdo  informativo,   razão   pela   qual   apresentamos   este
requerimento, para que, através de Certidão Objeto e  Pé,  de  cada  um  dos
referidos  delegados,  todas  as  informações  sejam  prestadas   de   forma
detalhada, sob pena  de  responsabilidade,  conforme  Emenda  Constitucional
deste Estado, nº 24, de 23 de janeiro de 2008.





             Sala das Sessões, em 27/3/2008


             a) Vinícius Camarinha