


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.315, de 18 de dezembro de 2002
 Projeto de lei nº 514/2001, do deputado Valdomiro Lopes - PSB
 Dá denominação  ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. José Affonso de Albuquerque" o viaduto localizado no km 552 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, que interliga a Avenida dos Expedicionários Brasileiros à Avenida Augusto Cavalim, no Município de Fernandópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de dezembro de 2002.
Geraldo Alckmin
Luiz Carlos Frayze David
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 2002.

 Publicado em : 19/12/2002, pág. 02
Atualizado em: 28/05/2003 15:13