
                        PROJETO DE LEI Nº 16, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública o  "Grupo  de
                                 Apoio,   Prevenção   e    Informação    ao
                                 Soropositivo de Itu".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  o  “GRUPO  DE  APOIO,
PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO AO SOROPOSITIVO DE ITU”, com sede na cidade de Itu.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública o “GRUPO DE APOIO, PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO AO  SOROPOSITIVO  DE  ITU”
(GAPISI), fundado aos dois dias de março  de  mil  novecentos  e  noventa  e
nove, com sede e foro na rua Tocantins,  nº229  -  Bairro  Liberdade  -  CEP
13301-110 no município de Itu, tratando-se  de  uma  associação  civil,  sem
fins  econômicos  que  presta  atendimento,  assessoramento  e/ou  defesa  e
garantia de direitos na área de assistência social, por tempo  indeterminado
e número ilimitado de associados.
      A finalidade do GAPISI é oferecer atendimento gratuito e  universal  a
qualquer pessoa portadora do vírus HIV/AIDS  ou membro de sua  família,  sem
distinção de credo político ou religioso, raça, sexo ou nacionalidade .
      Diante do exposto, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pelo “GRUPO DE  APOIO,  PREVENÇÃO  E  INFORMAÇÃO  AO  SOROPOSITIVO  DE  ITU”
(GAPISI) à população de Itu e região, pedimos o apoio  e  o  voto  favorável
dos nobres Pares para sua aprovação.








                        Sala das Sessões, em 2/2/2012

                            a) Rita Passos - PSD