


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  87, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Rita Passos, Secretária
de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as
seguintes informações:
     1. Em qual seção da SEADS, e há quanto tempo, estão os processos
        251/09, 950/09 e 1002/09?
     2. Em qual seção da SEADS, e há quanto tempo, estão os processos
        219/09, 248/09, 669/09 e 670/09?
     3. Em qual seção da SEADS, e há quanto tempo, estão os processos
        166/09, 167/09, 169/09 e 445/09?
     4. Quais as medidas que vêm sendo adotadas para que esses processos
        tenham tramitação?
     5. Qual é a previsão de data para a liberação de recursos para as
        entidades representadas nesses processos?



                                JUSTIFICATIVA





      Fui procurado por instituições  que  atendem  crianças,  adolescentes,
mulheres,  idosos  e  jovens  em  situação  de  vulnerabilidade  social  que
relataram  como  a  morosidade  na  tramitação   de   seus   processos,   em
determinados   órgãos   e   seções,   na   Secretaria   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social  –  SEADS  tem  dificultado  o  acesso  aos  recursos
públicos para atendimento dessa população.
      Meu gabinete tem procurado  o  contato  direto  com  essa  secretaria,
inclusive com agendamento de reunião  com  o  Secretário  Adjunto,  mas  não
obteve sucesso em relação a essas informações.
      As instituições já tem sido extremamente penalizados por essa situação
e, portanto, é urgente que o órgão competente do Governo do  Estado  de  São
Paulo  preste  as  informações  necessárias  para  esclarecer  a   população
paulista.







                       Sala das Sessões, em 24-3-2010





                             a)  Fausto Figueira