


                    PROJETO DE LEI Nº      537 , DE 2008


                                 Institui no âmbito do Estado de São Paulo,
                                 o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de  São  Paulo,  o  Dia  do
Combate à Intolerância Religiosa, a ser  comemorado  anualmente  em  dez  de
dezembro (10/12).

Artigo 2º - O Dia do Combate  à  Intolerância  Religiosa  tem  a  finalidade
promover a conscientização de toda a população contra todas as  práticas  de
discriminação  e  intolerância  contra  quaisquer  religiões,   sejam   elas
praticadas de  discriminação  e  intolerância  contra  quaisquer  religiões,
sejam  elas  praticadas  pelo  Estado,  demais   instituições,   grupos   ou
indivíduos.

Artigo 3º - Como parte das atividades  concernentes  ao  Dia  de  Combate  à
Intolerância Religiosa, o Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  através  dos
órgãos  competentes,  publicará  materiais  e  promoverá  debates  e  outros
eventos nas escolas estaduais e outros públicos acerca do tema.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei  ocorrerão  à  conta  de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 5º -  Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Têm se avolumado, em nosso  estado,  denúncias  acerca  de  discriminação  e
intolerância  religiosa  praticadas  por  grupos,  entidades,  instituições,
indivíduos e pelo próprio Estado contra diversas  religiões.  Há  sobretudo,
um acúmulo de  fatos  envolvendo  perseguições  do  Estado  de  instituições
religiosas contra as religiões de matriz afro-brasileira.

O Estado brasileiro declara-se um Estado laico.  Entretanto,  sabemos,  está
permeado pelo predomínio de algumas religiões,  através  dos  governantes  e
membros dos  altos  escalões  da  máquina  estatal  ou  fruto  de  tradições
arraigadas  na  história  do  nosso  país.  Ocorre  que,  muitas  vezes,   o
predomínio destas  religiões  entre  os  agentes  do  Estado  se  traduz  em
comportamentos violentos e discriminatórios contra as  religiões  de  matriz
afro-brasileira.

Da mesma forma, determinadas religiões praticam e incentivam a  intolerância
contra as religiões afro-brasileiras, nos templos e  através  dos  meios  de
comunicação, sem que as  instituições  do  Estado  tomem  medidas  cabíveis,
amparadas na Constituição Federal e nas  leis  vigentes,  para  coibir  esta
prática.

Dia de Combate à Intolerância Religiosa, que  queremos  instituir  com  este
projeto de lei em todo o Estado de São Paulo, a população a não aderir,  não
tolerar e a denunciar tais práticas intolerantes e anti-democráticas.







                        Sala das Sessões, em 8-8-2008




                          a)  Roberto Felício - PT