


                       PROJETO DE LEI Nº 283, DE 2016


                                 Dispõe sobre a informatização da  carteira
                                 de vacinação no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – Fica o Governo do Estado  autorizado  a  criar  a  Carteira
Eletrônica de Vacinação.


    Artigo 2° – Os dados  referentes  à  vacinação,  conjuntamente  com  os
procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos  eletronicamente  em
um banco de dados com acesso em todos os postos de saúde do Estado.


    Artigo 3° – É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde,  em
conjunto  com  as  secretarias   municipais   de   saúde,   a   criação   de
infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.


    § 1° – Cabe à Secretaria de Estado da Saúde a criação do banco de dados
para armazenamento das informações sobre a vacinação, e o  treinamento  para
que os profissionais possam alimentar esse banco de dados.


    § 2° – As secretarias municipais de saúde deverão alimentar o banco  de
dados com informações referentes à vacinação de todas as  crianças,  jovens,
adultos e idosos que vierem a ser vacinados a partir da data  de  publicação
desta lei.


    Artigo 4° – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


    Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





    Este projeto tem a finalidade de solucionar vários  problemas  causados
pela forma pouco eficaz do atual cartão de vacina.


    O cartão de vacinação contém informações muito importantes que precisam
ser guardadas por toda a vida. Mas o mau uso e  o  armazenamento  inadequado
do cartão podem destruir essas informações.  Também  existe  o  desgaste,  a
danificação e a perda, o que pode  acarretar  mudanças  significativas  pela
ação do tempo e por conta do material pouco resistente.


    Também pode haver problemas advindos de  mudança  de  município,  dados
ilegíveis e estragados, o que poderá ser evitado, caso sejam  salvos  em  um
banco de dados eletrônico com o controle das vacinas.


    Visando acabar com esses problemas, este projeto tornará as informações
mais eficientes, evitando-se, assim, os incidentes já citados.


    Na área da saúde, quanto mais se der formato digital às informações  do
indivíduo, com a devida cautela, maior será a probabilidade de  melhoria  da
atenção básica.


    É interessante citar que a perda ou danificação deste cartão implica no
aumento de gastos custeados pelo estado, pois a pessoa que perdeu  o  cartão
acaba perdendo junto com ele todas as informações que constava, e com  isso,
acaba tomando vacinas  que  supostamente  já  havia  tomado,  caracterizando
assim, uso inadequado, colocando em risco a saúde da população.

    Visando  acabar  com  esses   problemas,   este   projeto   tornará   a
informatização dos dados  que  estarão  expressos  na  nova  carteirinha  de
vacinação eletrônica, evitando assim, diversos problemas  citados  ao  longo
do texto.
    Em face de sua relevância, esperamos contar com o  apoio  das  senhoras
Deputadas e dos senhores Deputados para a aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 5/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM