



                       PROJETO DE LEI Nº  257, DE 2003



            Declara de utilidade pública entidade que especifica.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Lumen – Associação  de
Assistência ao Deficiente Neuro Motor e/ou Mental”, com sede em São Paulo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa


      O Projeto de lei nº 729, de  2002,  de  minha  autoria,  com  objetivo
idêntico a este, foi arquivado, nos termos do artigo 177 da XI  Consolidação
do Regimento Interno, por despacho do Senhor Presidente, publicado em  3  de
abril passado, no Diário do Poder Legislativo. Reapresento-o,  transcrevendo
a sua justificativa:

      “Desde 1984,  esse  grupo  de  abnegados  à  frente  da  entidade  vem
prestando apoio e plena assistência  a  pessoas  portadoras  de  deficiência
neuro motor e/ou mental, principalmente, portadores de paralisia cerebral.

      Portadora dos  títulos  de  utilidade  pública  municipal  e  federal,
inscrita em todos os órgãos técnicos competentes, é mais que  merecedora  do
reconhecimento desta Casa e  de  nossos  pares,  que  hão  de  acompanhar  a
presente iniciativa.”

      Sala das Sessões, em 16/4/2003

      a) Marquinho Tortorello  -  PPS