


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 529 , DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Fazenda  do
Estado de São Paulo, Dr. Eduardo  Guardia,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
 1. Qual o valor da renúncia fiscal com o ICMS auferido no período de 2001 a
    2004?
 2. Qual a diferença para a previsão que consta do orçamento do Estado?
 3.  Quais  as  medidas  de  compensação,  tal  como  determina  a  Lei   de
    Responsabilidade Fiscal,  adotadas pelo governo do Estado de São Paulo ?
 4. Discriminar a renúncia  fiscal  em  2004  por  setores  econômicos  e/ou
    programas beneficiados .
 5. Para quais setores houve aumento da renúncia fiscal  com  o  ICMS  e  de
    quanto foi?


                                JUSTIFICATIVA


      A tabela abaixo aponta o crescimento da renúncia fiscal do ICMS
   prevista.


      |Renuncia fiscal     |valor      |variação             |
|                    |previsto   |                     |
|2002                |2.445.000.0|                     |
|                    |00         |                     |
|2003                |2.266.000.0|-7,32%               |
|                    |00         |                     |
|2004                |2.462.000.0|8,65%                |
|                    |00         |                     |
|2005                |3.430.000.0|39,32%               |
|                    |00         |                     |
|Fonte: Orçamento do Estado de   |                     |
|São Paulo                       |                     |



      O Governo do Estado de São Paulo vem apontando  um  aumento  do  valor
previsto  com  a  renúncia  fiscal  ao  longo  dos  últimos  anos,  mas  não
disponibiliza os valores efetivos. No ano de 2005,  o  valor  apresentou  um
salto de 39,32% em relação  a  2004.  Segundo  o  Manual  da  Secretaria  do
Tesouro  Nacional,  os  valores  de  renúncia  fiscal   devem   também   ser
discriminados por setores econômicos, dando  maior  transparência  à  gestão
fiscal.




                       Sala das Sessões, em 31/8/2005






                              a)  Renato Simões