


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.458, de 23 de março de 2009
 (Projeto de lei nº 649, de 2007, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Lar da Infância, com sede em São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 24/03/2009 - pág. 09
Atualizado em: 25/03/2009 17:09