


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 65.466, de 12 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 67+000m e o km 87+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, nos Municípios de Mairinque, Alumínio e Sorocaba, Comarcas de Mairinque e Sorocaba, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para a fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos n°s DE-SP0000270-067.087-612-D03/001, DE-SP0000270-067.087-612-D03/002, DE-SP0000270-067.087-612-D03/003, DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, DE-SP0000270-067.087-612-D03/005, DE-SP0000270-067.087-612-D03/006, DE-SP0000270-067.087-612-D03/007, DE-SP0000270-067.087-612-D03/008, DE-SP0000270-067.087-612-D03/009, DE-SP0000270-067.087-612-D03/010, DE-SP0000270-067.087-612-D03/013, DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, DE-SP0000270-067.087-612-D03/015, DE-SP0000270-067.087-612-D03/016, DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, DE-SP0000270-067.087-612-D03/020, DE-SP0000270-067.087-612-D03/021 e DE-SP0000270-067.087-612-D03/022 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 33.230/2019, necessárias à duplicação do trecho entre o km 67+000m e o km 87+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Subtrecho 6 - Mairinque/Brigadeiro Tobias, nos Municípios de Mairinque, Alumínio e Sorocaba, Comarcas de Mairinque e Sorocaba, as quais totalizam 57.577,06m² (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete metros quadrados e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área 1 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/001, a área, que consta pertencer a Irmãos Ciaramello & Cia. Ltda., Manão - Indústria e Comércio de Esquadrias Metálicas Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 67+500m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.385,719022m e E=276.702,786281m, azimute 259º18'50" e distância de 1,36m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.385,465970m e E=276.701,445275m, azimute 259º49'47" e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.385,159244m e E=276.699,735495m, azimute 260º24'26" e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.384,869775m e E=276.698,022710m, azimute 260º59'06" e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.384,597591m e E=276.696,307092m, azimute 261º33'46" e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.384,342757m e E=276.694,589074m, azimute 266º50'57" e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.384,287617m e E=276.693,587430m, azimute 268º28'03" e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.384,260795m e E=276.692,584886m, azimute 270º01'35" e distância de 0,93m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.384,261225m e E=276.691,654044m, azimute 296º52'37" e distância de 1,91m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.385,124698m e E=276.689,950354m, azimute 296º24'48" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.387,403082m e E=276.685,363257m, azimute 295º52'16" e distância de 6,12m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.390,075489m e E=276.679,852557m, azimute 295º18'28" e distância de 5,55m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.392,449729m e E=276.674,831595m, azimute 294º48'45" e distância de 4,72m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.394,429901m e E=276.670,548565m, azimute 295º25'19" e distância de 121,14m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.446,431954m e E=276.561,140620m, azimute 49º53'38" e distância de 8,90m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.452,168202m e E=276.567,951158m, azimute 88º01'27" e distância de 1,11m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.452,206633m e E=276.569,065179m, azimute 115º19'31" e distância de 37,89m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.435,998340m e E=276.603,315179m, azimute 141º46'53" e distância de 10,50m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.427,749271m e E=276.609,810870m, azimute 115º10'03" e distância de 83,02m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.392,442489m e E=276.684,952493m, azimute 110º39'25" e distância de 19,06m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 832,24m² (oitocentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/001, a área, que consta pertencer à AGROSTAHL - Produtos Metalúrgicos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 67+655m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.454,399768m e E=276.544,407800m, azimute 294º30'49" e distância de 17,09m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.461,490759m e E=276.528,857874m, azimute 298º39'33" e distância de 12,59m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.467,528383m e E=276.517,811309m, azimute 46º58'03" e distância de 6,31m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.471,834277m e E=276.522,423552m, azimute 155º23'38" e distância de 2,45m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.469,607101m e E=276.523,443519m, azimute 117º52'45" e distância de 23,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.458,438680m e E=276.544,555488m, azimute 182º05'39" e distância de 4,04m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 123,18m² (cento e vinte e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/002, a área, que consta pertencer à AGROSTAHL - Produtos Metalúrgicos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 67+770m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.518,107216m e E=276.473,280842m, azimute 242º12'19" e distância de 7,05m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.514,820549m e E=276.467,045696m, azimute 326º06'59" e distância de 9,57m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.522,763254m e E=276.461,711711m, azimute 330º30'41" e distância de 13,69m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.534,676043m e E=276.454,974883m, azimute 37º35'52" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.538,252261m e E=276.457,728723m, azimute 103º56'02" e distância de 3,77m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.537,343650m e E=276.461,390976m, azimute 143º54'34" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.533,205986m e E=276.464,407161m, azimute 163º13'58" e distância de 5,66m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.527,790087m e E=276.466,038951m, azimute 143º12'25" e distância de 12,09m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 164,83m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/002, a área, que consta pertencer à AGROSTAHL - Produtos Metalúrgicos Ltda., MB Imóveis e Participações Eireli, Frederico Alexandre Mitsui, Mônica Maria Barboza Gomez Mitsui, MBC Imóveis e Participações Ltda. ME. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 67+880m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.581,923647m e E=276.439,579203m, azimute 346º46'59" e distância de 49,65m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.630,258257m e E=276.428,227283m, azimute 346º49'07" e distância de 23,17m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.652,814800m e E=276.422,944448m, azimute 345º34'52" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.656,676482m e E=276.421,951578m, azimute 344º22'39" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.660,516458m e E=276.420,877816m, azimute 343º10'26" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.664,333033m e E=276.419,723635m, azimute 341º58'14" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.668,124524m e E=276.418,489545m, azimute 340º46'01" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.671,889257m e E=276.417,176090m, azimute 339º33'48" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.675,625572m e E=276.415,783849m, azimute 338º21'35" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.679,331819m e E=276.414,313437m, azimute 337º36'46" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.680,221334m e E=276.413,947040m, azimute 337º00'40" e distância de 3,03m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.683,006364m e E=276.412,765503m, azimute 335º57'10" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.686,647585m e E=276.411,140729m, azimute 334º44'57" e distância de 3,99m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.690,253876m e E=276.409,439833m, azimute 145º19'17" e distância de 29,66m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.665,864128m e E=276.426,314567m, azimute 173º45'07" e distância de 8,95m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.656,972139m e E=276.427,288076m, azimute 163º33'28" e distância de 23,91m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.634,035242m e E=276.434,057112m, azimute 188º03'33" e distância de 9,05m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.625,077349m e E=276.432,788713m, azimute 169º25'58" e distância de 38,59m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.587,139589m e E=276.439,866031m, azimute 183º08'51" e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 413,09m² (quatrocentos e treze metros quadrados e nove decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/003, a área, que consta pertencer a Roberto Tadeu Rodrigues, Maria Cecília Macedo Rodrigues, Leontina Dias Mikie, Mirko Mikie e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 68+510m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.900,797215m e E=275.936,976992m, azimute 265º16'02" e distância de 7,56m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.900,173302m e E=275.929,440805m, azimute 265º02'45" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.899,372863m e E=275.920,206543m, azimute 266º45'55" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.898,849901m e E=275.910,953084m, azimute 269º25'18" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.898,756370m e E=275.901,685331m, azimute 272º04'42" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.899,092472m e E=275.892,423202m, azimute 274º44'05" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.899,857483m e E=275.883,186603m, azimute 277º23'28" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.901,049760m e E=275.873,995387m, azimute 280º02'51" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.902,666741m e E=275.864,869305m, azimute 282º42'14" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.904,704950m e E=275.855,827972m, azimute 285º21'37" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.907,160006m e E=275.846,890820m, azimute 288º01'01" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.910,026634m e E=275.838,077056m, azimute 290º40'24" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.913,298672m e E=275.829,405622m, azimute 293º19'47" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.916,969088m e E=275.820,895156m, azimute 295º59'10" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.921,029994m e E=275.812,563947m, azimute 298º38'33" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.925,472662m e E=275.804,429901m, azimute 301º12'03" e distância de 9,27m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.930,273963m e E=275.796,502269m, azimute 299º16'24" e distância de 7,35m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.933,866100m e E=275.790,094150m, azimute 96º07'42" e distância de 13,42m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.932,433370m e E=275.803,437868m, azimute 113º49'08" e distância de 43,73m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.914,773033m e E=275.843,443643m, azimute 104º04'11" e distância de 21,99m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.395.909,426216m e E=275.864,777920m, azimute 91º44'02" e distância de 56,21m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.395.907,725726m e E=275.920,957194m, azimute 113º23'18" e distância de 17,45m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.040,33m² (um mil e quarenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/003, a área, que consta pertencer a Roberto Tadeu Rodrigues, Maria Cecília Macedo Rodrigues, Leontina Dias Mikie, Mirko Mikie, Engebran Engenharia Ltda., Armando Moacyr Giordano Pacheco, Léa Martha Rocha Pacheco e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 68+750m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.958,945528m e E=275.746,570212m, azimute 299º51'54" e distância de 51,16m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.984,423275m e E=275.702,200249m, azimute 299º51'57" e distância de 150,10m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.059,167316m e E=275.572,036418m, azimute 299º51'38" e distância de 27,50m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.072,858391m e E=275.548,188872m, azimute 65º54'56" e distância de 25,83m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.083,400465m e E=275.571,773122m, azimute 155º19'17" e distância de 18,94m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.066,187311m e E=275.579,682536m, azimute 129º09'22" e distância de 15,81m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.056,204641m e E=275.591,941630m, azimute 119º14'59" e distância de 87,69m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.013,357389m e E=275.668,451697m, azimute 119º58'31" e distância de 29,65m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.998,544338m e E=275.694,134134m, azimute 107º01'55" e distância de 9,68m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.995,709648m e E=275.703,387562m, azimute 132º00'31" e distância de 21,64m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.981,227741m e E=275.719,466416m, azimute 117º02'20" e distância de 15,18m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.974,327338m e E=275.732,986503m, azimute 138º33'08" e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.877,85m² (um mil, oitocentos e setenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, a área, que consta pertencer à Luiz Barreto Barboza Júnior Imóveis Ltda. S/C e/ou outros, situa-se à Rua Maria José Cardoso Silva, s/nº (altura do km 69+750m da SP-270 - Pista Oeste), no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.983,744534m e E=274.908,682664m, azimute 63º39'50" e distância de 15,15m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.990,467056m e E=274.922,263112m, azimute 55º53'26" e distância de 6,27m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.993,981555m e E=274.927,452158m, azimute 179º53' e distância de 7,82m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.986,160675m e E=274.927,465887m, azimute 109º01'35" e distância de 6,83m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.983,935395m e E=274.933,918903m, azimute 269º34'00" e distância de 25,24m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 95,74m² (noventa e cinco metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, a área, que consta pertencer a Wilson Anjo Bittencourt, Maria Dias Pereira Bittencourt e/ou outros, situa-se à Rua Maria José Cardoso Silva, nº 4 (altura do km 69+750m da SP-270 - Pista Oeste), no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.004,412879m e E=274.933,633181m, azimute 244º07'35" e distância de 1,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.003,683803m e E=274.932,129945m, azimute 231º42'49" e distância de 16,36m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.993,546904m e E=274.919,288155m, azimute 246º40'20" e distância de 15,47m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.987,421364m e E=274.905,083791m, azimute 246º01'52" e distância de 2,41m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.986,441938m e E=274.902,880735m, azimute 250º21'06" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.985,769576m e E=274.900,997554m, azimute 254º39'39" e distância de 2,40m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.985,134872m e E=274.898,683700m, azimute 258º58'11" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.984,752293m e E=274.896,721029m, azimute 264º03'44" e distância de 3,20m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.984,421428m e E=274.893,539784m, azimute 269º56'18" e distância de 2,80m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.984,418413m e E=274.890,740854m, azimute 275º25'21" e distância de 2,80m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.984,682913m e E=274.887,954449m, azimute 280º30'54" e distância de 2,40m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.985,120776m e E=274.885,595414m, azimute 284º09'28" e distância de 1,32m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.985,443478m e E=274.884,316133m, azimute 281º14'59" e distância de 0,89m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.985,616741m e E=274.883,445062m, azimute 287º52'16" e distância de 2,02m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.986,236205m e E=274.881,523845m, azimute 297º40'22" e distância de 2,28m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.987,296283m e E=274.879,502365m, azimute 307º25'38" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.988,510513m e E=274.877,915785m, azimute 314º34'50" e distância de 1,14m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.989,312422m e E=274.877,102049m, azimute 321º44'02" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.990,881056m e E=274.875,864722m, azimute 330º17'29" e distância de 1,76m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.992,408358m e E=274.874,993264m, azimute 345º23'33" e distância de 3,76m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.395.996,047955m e E=274.874,044719m, azimute 356º41'18" e distância de 3,26m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.395.999,301806m e E=274.873,856434m, azimute 7º54'12" e distância de 3,26m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.396.002,526536m e E=274.874,304101m, azimute 19º32'16" e distância de 3,95m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.396.006,251258m e E=274.875,625861m, azimute 42º58'21" e distância de 4,21m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.396.009,329444m e E=274.878,493551m, azimute 64º53'40" e distância de 2,90m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.396.010,560689m e E=274.881,121300m, azimute 225º48'26" e distância de 3,06m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.396.008,425545m e E=274.878,925131m, azimute 177º41'54" e distância de 3,57m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.396.004,854081m e E=274.879,068678m, azimute 136º51'52" e distância de 4,11m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.396.001,855294m e E=274.881,878378m, azimute 85º47'04" e distância de 6,71m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.396.002,348718m e E=274.888,572866m, azimute 93º32'31" e distância de 8,66m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.396.001,813767m e E=274.897,215237m, azimute 86º32'22" e distância de 15,20m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.396.002,731242m e E=274.912,387723m, azimute 100º28'24" e distância de 9,36m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.396.001,029839m e E=274.921,591637m, azimute 73º18'18" e distância de 12,47m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.396.004,613578m e E=274.933,540549m, azimute 155º13'28" e distância de 0,22m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 737,42m² (setecentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, a área, que consta pertencer à Lélia Garcia Machado Oliva, Paulo César dos Santos Oliva, Márcia Garcia Machado de Lima e Silva, Ricardo de Lima e Silva, Solange Garcia Machado de Matos, Sérgio Aparecido de Matos e/ou outros, situa-se à Rua Maria José Cardoso Silva, s/nº (altura do km 69+750m da SP-270 - Pista Oeste), no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.982,714528m e E=274.864,691673m, azimute 266º10'32" e distância de 7,84m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.982,191495m e E=274.856,867585m, azimute 265º12'37" e distância de 9,11m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.981,430474m e E=274.847,785455m, azimute 264º14'41" e distância de 9,11m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.980,516549m e E=274.838,717436m, azimute 263º16'46" e distância de 9,11m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.979,449980m e E=274.829,666101m, azimute 262º18'51" e distância de 9,11m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.978,231070m e E=274.820,634019m, azimute 261º20'56" e distância de 9,11m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.976,860165m e E=274.811,623755m, azimute 260º51'58" e distância de 28,05m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.972,408031m e E=274.783,932863m, azimute 326º03'58" e distância de 13,87m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.983,911924m e E=274.776,192707m, azimute 50º44'09" e distância de 7,13m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.988,421857m e E=274.781,709822m, azimute 19º34'11" e distância de 8,63m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.996,557020m e E=274.784,601799m, azimute 78º51'50" e distância de 8,66m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.998,228933m e E=274.793,095195m, azimute 66º11'23" e distância de 7,14m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.396.001,112984m e E=274.799,631072m, azimute 95º47'43" e distância de 26,63m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.998,423856m e E=274.826,127107m, azimute 82º42'04" e distância de 36,11m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.396.003,011015m e E=274.861,940857m, azimute 92º04'44" e distância de 2,32m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.396.002,926745m e E=274.864,262346m, azimute 178º26'13" e distância de 17,02m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.985,915434m e E=274.864,726516m, azimute 180º37'25" e distância de 3,20m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.823,15m² (um mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, a área, que consta pertencer à GSP Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S.A. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 69+800m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.958,289470m e E=274.696,238288m, azimute 260º44'05" e distância de 31,82m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.953,165502m e E=274.664,828616m, azimute 69º48'08" e distância de 15,90m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.958,655939m e E=274.679,752993m, azimute 91º16'25" e distância de 16,49m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 47,99m² (quarenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/004, a área, que consta pertencer à GSP Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S.A., Luiz Barreto Barboza Júnior Imóveis Ltda S/C, Haroldo Ribeiro da Silva, Maria Eugênia dos Santos Ribeiro da Silva e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 70 - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.947,206834m e E=274.627,600518m, azimute 262º42'21" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.946,578525m e E=274.622,691899m, azimute 262º05'30" e distância de 7,71m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.945,517711m e E=274.615,055272m, azimute 261º20'36" e distância de 7,71m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.944,357277m e E=274.607,433146m, azimute 260º35'43" e distância de 7,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.943,097420m e E=274.599,826821m, azimute 259º50'50" e distância de 7,71m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.941,738356m e E=274.592,237595m, azimute 259º06'15" e distância de 7,60m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.940,301221m e E=274.584,771667m, azimute 258º21'59" e distância de 7,60m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.938,768076m e E=274.577,324863m, azimute 257º37'44" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.937,719992m e E=274.572,546464m, azimute 160º23'44" e distância de 2,30m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.935,552101m e E=274.573,318600m, azimute 233º51'01" e distância de 19,85m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.923,841151m e E=274.557,288199m, azimute 256º16'50" e distância de 97,62m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.900,688479m e E=274.462,452896m, azimute 359º55'48" e distância de 1,05m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.901,735184m e E=274.462,451619m, azimute 246º03'39" e distância de 4,22m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.900,022534m e E=274.458,593904m, azimute 245º36'04" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.897,850742m e E=274.453,805971m, azimute 245º05'27" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.895,636407m e E=274.449,037563m, azimute 244º34'51" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.893,379702m e E=274.444,289061m, azimute 244º04'14" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.891,080808m e E=274.439,560839m, azimute 243º33'38" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.888,739906m e E=274.434,853274m, azimute 242º20'35" e distância de 41,17m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.869,628867m e E=274.398,385724m, azimute 42º15'24" e distância de 13,59m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.395.879,684944m e E=274.407,522137m, azimute 48º16'52" e distância de 16,70m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.395.890,797818m e E=274.419,986696m, azimute 86º16'15" e distância de 16,06m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.395.891,842400m e E=274.436,012705m, azimute 71º49'44" e distância de 10,80m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.395.895,209958m e E=274.446,272661m, azimute 43º27'38" e distância de 7,46m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.395.900,624575m e E=274.451,403869m, azimute 18º49'19" e distância de 9,09m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.395.909,232909m e E=274.454,338041m, azimute 55º44'18" e distância de 22,40m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.395.921,841610m e E=274.472,848382m, azimute 140º22'59" e distância de 12,66m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.395.912,087832m e E=274.480,922230m, azimute 73º09'55" e distância de 15,38m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.395.916,541176m e E=274.495,640141m, azimute 56º43'51" e distância de 18,86m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.395.926,889832m e E=274.511,413029m, azimute 85º56'47" e distância de 19,34m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.395.928,256918m e E=274.530,703720m, azimute 1º53'13" e distância de 9,23m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.395.937,478638m e E=274.531,007545m, azimute 92º58'44" e distância de 18,93m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.395.936,494965m e E=274.549,909793m, azimute 79º29'25" e distância de 14,36m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.395.939,115172m e E=274.564,033710m, azimute 69º18'44" e distância de 17,01m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=7.395.945,125530m e E=274.579,950039m, azimute 103º54'13" e distância de 10,68m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=7.395.942,560330m e E=274.590,312638m, azimute 21º59'28" e distância de 4,61m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=7.395.946,830665m e E=274.592,037184m, azimute 78º02'50" e distância de 9,68m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=7.395.948,834716m e E=274.601,503885m, azimute 48º12'18" e distância de 7,69m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=7.395.953,958214m e E=274.607,235198m, azimute 131º54'28" e distância de 3,01m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=7.395.951,950743m e E=274.609,471940m, azimute 87º42'54" e distância de 10,20m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=7.395.952,357477m e E=274.619,665187m, azimute 110º30'24" e distância de 6,55m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=7.395.950,064199m e E=274.625,796662m, azimute 147º44'09" e distância de 3,38m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.049,95m² (dois mil e quarenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Mário José de Souza, Regina Aparecida Digiosia de Souza, S.A. Indústrias Votorantin, GSP Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S.A. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 70+250m ao km 71+050m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.816,184761m e E=274.296,604355m, azimute 242º29'09" e distância de 3,93m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.814,371086m e E=274.293,122400m, azimute 244º11'59" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.810,454862m e E=274.285,021362m, azimute 246º35'11" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.806,879364m e E=274.276,764277m, azimute 248º58'22" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.803,650794m e E=274.268,365470m, azimute 251º21'34" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.800,774754m e E=274.259,839508m, azimute 253º44'45" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.798,256231m e E=274.251,201182m, azimute 256º07'56" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.796,099596m e E=274.242,465476m, azimute 258º31'08" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.794,308588m e E=274.233,647545m, azimute 260º54'19" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.792,886315m e E=274.224,762683m, azimute 263º17'31" e distância de 9,00m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.791,835244m e E=274.215,826303m, azimute 264º29'06" e distância de 73,87m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.784,735684m e E=274.142,294896m, azimute 266º43'26" e distância de 9,73m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.784,179771m e E=274.132,583418m, azimute 265º25'36" e distância de 6,57m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.783,655541m e E=274.126,029646m, azimute 264º20'30" e distância de 7,06m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.782,959351m e E=274.119,002900m, azimute 262º41'42" e distância de 13,64m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.781,225614m e E=274.105,478328m, azimute 261º17'04" e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.780,605748m e E=274.101,434768m, azimute 260º11'59" e distância de 9,54m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.778,981045m e E=274.092,029097m, azimute 259º00'22" e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.777,940881m e E=274.086,674825m, azimute 257º55'17" e distância de 8,18m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.776,228863m e E=274.078,674495m, azimute 257º04'20" e distância de 2,49m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.395.775,671953m e E=274.076,248303m, azimute 254º24'04" e distância de 154,33m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.395.734,173682m e E=273.927,607055m, azimute 255º41'27" e distância de 124,40m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.395.703,427030m e E=273.807,062980m, azimute 258º28'44" e distância de 121,49m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.395.679,161552m e E=273.688,017473m, azimute 260º38'25" e distância de 6,37m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.395.678,125663m e E=273.681,732775m, azimute 260º46'59" e distância de 75,41m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.395.666,046456m e E=273.607,292098m, azimute 261º42'08" e distância de 61,49m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.395.657,172567m e E=273.546,446781m, azimute 265º05'23" e distância de 9,33m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.395.656,373533m e E=273.537,146125m, azimute 267º41'24" e distância de 6,48m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.395.656,112350m e E=273.530,671609m, azimute 270º50'22" e distância de 9,23m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.395.656,247562m e E=273.521,444703m, azimute 272º14'29" e distância de 1,68m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.395.656,313235m e E=273.519,766818m, azimute 273º47'59" e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.395.656,584321m e E=273.515,685109m, azimute 275º08'43" e distância de 3,26m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.395.656,876957m e E=273.512,435140m, azimute 276º53'30" e distância de 6,28m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.395.657,630700m e E=273.506,198881m, azimute 279º02'20" e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=7.395.658,487575m e E=273.500,812463m, azimute 281º32'02" e distância de 8,18m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=7.395.660,123269m e E=273.492,796950m, azimute 284º16'41" e distância de 6,82m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=7.395.661,804659m e E=273.486,190051m, azimute 286º46'23" e distância de 6,82m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=7.395.663,772051m e E=273.479,662605m, azimute 289º31'02" e distância de 8,18m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=7.395.666,505157m e E=273.471,951959m, azimute 293º11'39" e distância de 60,00m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=7.395.690,134851m e E=273.416,803909m, azimute 70º52'08" e distância de 10,88m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=7.395.693,700228m e E=273.427,082045m, azimute 96º42'40" e distância de 14,64m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=7.395.691,988813m e E=273.441,626136m, azimute 117º09'28" e distância de 14,28m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=7.395.685,469606m e E=273.454,334181m, azimute 154º52'32" e distância de 7,85m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=7.395.678,362955m e E=273.457,666891m, azimute 112º43'02" e distância de 24,68m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=7.395.668,830328m e E=273.480,436266m, azimute 100º09'00" e distância de 42,21m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=7.395.661,392128m e E=273.521,984485m, azimute 87º48'46" e distância de 21,86m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=7.395.662,226356m e E=273.543,827363m, azimute 82º42'00" e distância de 28,37m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=7.395.665,831364m e E=273.571,968508m, azimute 77º46'04" e distância de 53,37m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=7.395.677,139972m e E=273.624,130458m, azimute 86º36'38" e distância de 34,67m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=7.395.679,189602m e E=273.658,737335m, azimute 52º19'56" e distância de 8,00m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=7.395.684,076936m e E=273.665,068177m, azimute 120º30'36" e distância de 5,27m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=7.395.681,403472m e E=273.669,605020m, azimute 72º00'25" e distância de 12,08m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=7.395.685,135185m e E=273.681,094880m, azimute 79º43'46" e distância de 13,99m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=7.395.687,629843m e E=273.694,862454m, azimute 101º04'08" e distância de 4,31m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=7.395.686,802146m e E=273.699,093442m, azimute 77º01'38" e distância de 80,81m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=7.395.704,942145m e E=273.777,836970m, azimute 76º33'49" e distância de 115,69m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=7.395.731,823838m e E=273.890,358552m, azimute 75º07'06" e distância de 61,05m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=7.395.747,504009m e E=273.949,365430m, azimute 79º28'38" e distância de 25,32m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=7.395.752,127579m e E=273.974,256747m, azimute 76º13'33" e distância de 148,48m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=7.395.787,480971m e E=274.118,470819m, azimute 84º46'28" e distância de 26,53m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=7.395.789,897570m e E=274.144,894379m, azimute 59º00'56" e distância de 10,36m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=7.395.795,230335m e E=274.153,775049m, azimute 87º11'33" e distância de 14,17m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=7.395.795,924634m e E=274.167,932582m, azimute 120º00'00" e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=7.395.793,527636m e E=274.172,084305m, azimute 89º31'51" e distância de 19,03m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=7.395.793,683451m e E=274.191,109861m, azimute 77º38'23" e distância de 7,54m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=7.395.795,298376m e E=274.198,479337m, azimute 81º21'42" e distância de 34,22m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=7.395.800,438334m e E=274.232,312601m, azimute 87º45'58" e distância de 11,49m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=7.395.800,886232m e E=274.243,794026m, azimute 76º21'05" e distância de 26,18m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=7.395.807,064792m e E=274.269,238439m, azimute 69º04'24" e distância de 29,47m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=7.395.817,589135m e E=274.296,760510m, azimute 186º20'41" e distância de 1,41m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 5.199,67m² (cinco mil, cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/006, a área, que consta pertencer à S.A. Indústrias Votorantin, Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 71+650m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.703,184910m e E=272.950,605586m, azimute 265º16'14" e distância de 17,40m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.701,750390m e E=272.933,266040m, azimute 151º09'14" e distância de 7,01m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.695,608482m e E=272.936,649038m, azimute 275º36'20" e distância de 4,71m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.696,068863m e E=272.931,958277m, azimute 277º14'46" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.696,778517m e E=272.926,376816m, azimute 279º01'53" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.697,661727m e E=272.920,820177m, azimute 280º49'01" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.698,717636m e E=272.915,293753m, azimute 282º36'08" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.699,945218m e E=272.909,802911m, azimute 284º23'16" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.701,343282m e E=272.904,352982m, azimute 286º10'24" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.702,910471m e E=272.898,949259m, azimute 287º57'31" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.704,645261m e E=272.893,596988m, azimute 289º44'39" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.706,545970m e E=272.888,301366m, azimute 291º31'46" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.708,610750m e E=272.883,067535m, azimute 293º18'54" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.710,837599m e E=272.877,900578m, azimute 295º06'02" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.395.713,224352m e E=272.872,805510m, azimute 296º53'09" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.395.715,768694m e E=272.867,787280m, azimute 298º40'17" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.395.718,468152m e E=272.862,850760m, azimute 300º27'24" e distância de 5,63m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.395.721,320107m e E=272.858,000744m, azimute 301º35'52" e distância de 1,56m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.395.722,139932m e E=272.856,668021m, azimute 342º11'38" e distância de 11,09m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.395.732,696383m e E=272.853,277477m, azimute 5º29'06" e distância de 3,24m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.395.735,922821m e E=272.853,587292m, azimute 25º15'36" e distância de 6,97m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.395.742,229833m e E=272.856,563215m, azimute 107º12'45" e distância de 21,53m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.395.735,858358m e E=272.877,130376m, azimute 159º41'55" e distância de 10,91m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.395.725,626254m e E=272.880,915655m, azimute 110º16'35" e distância de 40,50m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.395.711,590502m e E=272.918,907293m, azimute 35º19'16" e distância de 4,66m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.395.715,393963m e E=272.921,602392m, azimute 24º32'19" e distância de 6,05m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.395.720,894335m e E=272.924,113542m, azimute 58º42'16" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.395.723,553362m e E=272.928,487640m, azimute 80º35'57" e distância de 12,24m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.395.725,553004m e E=272.940,565381m, azimute 104º24'47" e distância de 9,02m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.395.723,308454m e E=272.949,299000m, azimute 176º17'06" e distância de 20,17m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.889,25m² (um mil, oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XIV - área 14 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/006, a área, que consta pertencer à S.A. Indústrias Votorantin, Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 71+800m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.832,194275m e E=272.793,759859m, azimute 264º00'33" e distância de 25,99m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.829,481801m e E=272.767,912369m, azimute 180º27'10" e distância de 30,65m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.798,836991m e E=272.767,670264m, azimute 312º52'35" e distância de 9,98m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.805,629691m e E=272.760,354372m, azimute 313º27'57" e distância de 79,22m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.860,127618m e E=272.702,857008m, azimute 35º48'00" e distância de 9,40m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.867,750387m e E=272.708,354731m, azimute 63º40'33" e distância de 15,05m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.874,424009m e E=272.721,843397m, azimute 21º48'20" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.883,709532m e E=272.725,558406m, azimute 47º12'45" e distância de 12,34m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.892,088860m e E=272.734,611201m, azimute 138º08'08" e distância de 21,58m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.876,019946m e E=272.749,011077m, azimute 221º46'46" e distância de 10,82m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.867,950708m e E=272.741,801585m, azimute 165º42'55" e distância de 6,32m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.861,829576m e E=272.743,360118m, azimute 126º51'16" e distância de 15,77m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.852,373780m e E=272.755,974935m, azimute 85º33'29" e distância de 36,48m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.855,198839m e E=272.792,340703m, azimute 176º28'12" e distância de 23,05m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.223,42m² (três mil, duzentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/006, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 72+220m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.028,188377m e E=272.403,322951m, azimute 271º59'26" e distância de 4,55m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.028,346573m e E=272.398,771321m, azimute 271º11'51" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.028,449223m e E=272.393,860432m, azimute 270º22'28" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.028,481321m e E=272.388,948576m, azimute 269º33'05" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.028,442858m e E=272.384,036765m, azimute 268º45'41" e distância de 4,52m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.028,345222m e E=272.379,520965m, azimute 42º27'59" e distância de 4,65m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.031,775307m e E=272.382,660364m, azimute 90º42'33" e distância de 14,32m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.031,598058m e E=272.396,978994m, azimute 118º15'24" e distância de 7,20m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 61,76m² (sessenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XVI - área 16 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/007, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 72+470m - Pista Leste, nos Municípios de Mairinque e Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.972,488555m e E=272.157,115025m, azimute 239º04'02" e distância de 18,27m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.963,098467m e E=272.141,445716m, azimute 266º25'00" e distância de 19,35m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.961,889424m e E=272.122,138219m, azimute 321º31'35" e distância de 12,07m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.971,338758m e E=272.114,628980m, azimute 88º26'59" e distância de 42,50m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 286,23m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XVII - área 17 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/007, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 72+620m ao km 73+150m - Pista Leste, nos Municípios de Mairinque e Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.970,615335m e E=272.083,648964m, azimute 247º09'47" e distância de 12,01m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.965,953397m e E=272.072,578645m, azimute 267º34'14" e distância de 113,96m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.961,122852m e E=271.958,724158m, azimute 244º08'39" e distância de 20,85m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.952,029076m e E=271.939,959515m, azimute 266º42'09" e distância de 51,25m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.395.949,081407m e E=271.888,797697m, azimute 250º28'56" e distância de 35,79m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.395.937,124800m e E=271.855,066703m, azimute 267º02'49" e distância de 122,59m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.395.930,809137m e E=271.732,641287m, azimute 279º37'49" e distância de 21,97m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.395.934,484065m e E=271.710,983527m, azimute 261º55'38" e distância de 47,14m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.395.927,864719m e E=271.664,314453m, azimute 285º41'48" e distância de 38,38m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.395.938,247386m e E=271.627,368527m, azimute 304º15'22" e distância de 15,91m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.395.947,202886m e E=271.614,218609m, azimute 270º57'46" e distância de 66,13m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.395.948,314091m e E=271.548,097304m, azimute 301º05'30" e distância de 18,51m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.395.957,874419m e E=271.532,243840m, azimute 88º40'40" e distância de 451,46m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.395.968,291519m e E=271.983,586677m, azimute 88º40'11" e distância de 100,09m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 10.226,60m² (dez mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/008, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 73+410m - Pista Leste, nos Municípios de Mairinque e Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.953,641445m e E=271.371,982129m, azimute 257º34'22" e distância de 38,86m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.945,279654m e E=271.334,036277m, azimute 347º34'22" e distância de 6,68m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.951,806997m e E=271.332,597904m, azimute 86º55'47" e distância de 22,94m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.395.953,035893m e E=271.355,508633m, azimute 87º53'41" e distância de 16,48m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 133,04m² (cento e trinta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/008, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 73+420m - Pista Oeste, nos Municípios de Mairinque e Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.395.997,993976m e E=271.284,829963m, azimute 262º34'32" e distância de 77,09m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.395.988,032110m e E=271.208,382196m, azimute 70º54'50" e distância de 12,95m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.395.992,267237m e E=271.220,622187m, azimute 16º05'28" e distância de 9,93m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.001,807118m e E=271.223,374139m, azimute 82º19'15" e distância de 22,63m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.004,831476m e E=271.245,803945m, azimute 91º51'25" e distância de 27,35m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.003,945169m e E=271.273,141130m, azimute 116º58'56" e distância de 13,12m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 611,16m² (seiscentos e onze metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/009, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 74+400m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.091,267336m e E=270.424,882761m, azimute 338º58'52" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.095,884443m e E=270.423,108667m, azimute 339º54'11" e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.100,844649m e E=270.421,293789m, azimute 340º51'19" e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.105,834332m e E=270.419,561596m, azimute 341º48'27" e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.110,852114m e E=270.417,912567m, azimute 342º45'35" e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.115,896608m e E=270.416,347157m, azimute 343º42'43" e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.120,966422m e E=270.414,865799m, azimute 341º39'25" e distância de 86,60m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.203,161691m e E=270.387,613614m, azimute 127º41'29" e distância de 20,97m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.396.190,342428m e E=270.404,205034m, azimute 157º58'52" e distância de 28,81m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.396.163,634206m e E=270.415,006036m, azimute 166º54'31" e distância de 37,18m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.396.127,420732m e E=270.423,427435m, azimute 177º41'41" e distância de 36,18m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.089,01m² (um mil e oitenta e nove metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXI- área 21 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/009, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 74+650m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.275,185145m e E=270.362,728305m, azimute 340º36'06" e distância de 65,92m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.337,367143m e E=270.340,832673m, azimute 338º18'24" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.344,771301m e E=270.337,887182m, azimute 334º55'53" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.351,989496m e E=270.334,510738m, azimute 331º37'39" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.359,001113m e E=270.330,723924m, azimute 328º19'26" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.365,782845m e E=270.326,539329m, azimute 325º01'12" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.372,312150m e E=270.321,970860m, azimute 321º42'59" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.378,567324m e E=270.317,033704m, azimute 318º24'45" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.396.384,527578m e E=270.311,744271m, azimute 315º06'32" e distância de 7,97m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.396.390,173098m e E=270.306,120142m, azimute 312º50'36" e distância de 2,96m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.396.392,185865m e E=270.303,949850m, azimute 111º38'39" e distância de 5,38m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.396.390,202366m e E=270.308,948362m, azimute 139º24'41" e distância de 21,37m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.396.373,975753m e E=270.322,850702m, azimute 146º09'54" e distância de 17,00m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.396.359,855565m e E=270.332,315813m, azimute 155º34'40" e distância de 30,52m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.396.332,064442m e E=270.344,935503m, azimute 160º24'14" e distância de 27,65m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.396.306,014504m e E=270.354,209528m, azimute 162º09'33" e distância de 20,58m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.396.286,427612m e E=270.360,513564m, azimute 168º51'20" e distância de 11,46m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 219,30m² (duzentos e dezenove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/009, a área, que consta pertencer a Antônio Dias e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 74+750m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.422,148544m e E=270.247,544936m, azimute 292º16'37" e distância de 5,03m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.424,057200m e E=270.242,885807m, azimute 290º34'17" e distância de 10,10m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.427,605938m e E=270.233,430185m, azimute 283º31'47" e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.429,718903m e E=270.224,649043m, azimute 78º53'24" e distância de 24,58m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.434,455547m e E=270.248,769598m, azimute 185º40'58" e distância de 12,37m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 135,72m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/010, a área, que consta pertencer a Lélio Antônio de Goés, Ideli Terezinha Bocato de Góes e/ou outros, situa-se à Rua Porto Seguro, s/nº (altura do km 74+980m da SP-270 - Pista Oeste), no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.579,313844m e E=270.036,253885m, azimute 239º50'31" e distância de 8,38m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.575,103484m e E=270.029,007600m, azimute 328º54'17" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.583,667721m e E=270.023,842274m, azimute 59º50'31" e distância de 8,62m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.587,997439m e E=270.031,293980m, azimute 150º15'57" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 84,99m² (oitenta e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/010, a área, que consta pertencer à Maria Inês Taraborelli, Vera Lúcia Taraborelli, José Ghilardi, Maria Eliza Pinto Ghilardi, Darkes Ghilardi, Nirce Tonin Ghilardi, Darbi Ghilardi, Neuza Maria Martins Ghilardi, Luzia Taraborelli Pedroso, Isaura Taraborelli Costa, Luiz Costa, Arlindo Taraborelli, Marina Pires Taraborelli, Natalino Taraborelli, Ester Esteves Taraborelli, Gilberto Pereira da Silva, Geraldo de Souza Ferreira, Araci de Souza Ferreira, Pedro Palmizani, Emília Piccioli Palmizani, Euclides de Oliveira, Maria Auxiliadora de Oliveira, Anardino de Paula, Maria da Glória de Paula, Vamir Milanez, Nair do Carmo Milanez, Ramyro José de Melo, Marli Aparecida Taraborelli Romero, Paulo Sérgio Romero, Pedro Pires de Oliveira, Aparecida da Conceição Pires de Oliveira, Ariberto Silva de Almeida, Rosa Maria Gomes Vicentine de Almeida, José Cláudio Ribeiro, Maria José de Macedo Ribeiro, Benedicto Pio Baptista, Dalva Rodrigues Baptista, José Alves Coelho, Benedicta Dirce Apolinário Coelho, Antônio de Oliveira, Lazara Pereira de Oliveira, Antônio Aciomar Pereira Lima, Maria Aparecida da Silva Lima, Antônio da Silva Cruz, Olgari Moreira da Cruz, José Antônio Taraborelli, Maria Teresa Taraborelli, Valdemir Taraborelli, Dulcelei Aparecida Francisco Taraborelli, Antônio Marcos Martins, Célia Gomes Vicentine Martins, José Vicentine, Apparecida Gomes Vicentine, Maria Taraborelli, Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central de Sorocaba e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 75+140m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.669,226556m e E=269.976,483063m, azimute 269º06'01" e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.669,174881m e E=269.973,192401m, azimute 270º18'18" e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.669,228167m e E=269.963,181869m, azimute 340º11'26" e distância de 5,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.674,842783m e E=269.961,159432m, azimute 344º05'57" e distância de 31,12m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.704,773610m e E=269.952,632955m, azimute 349º17'36" e distância de 19,82m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.724,245238m e E=269.948,951421m, azimute 348º22'36" e distância de 9,62m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.733,668403m e E=269.947,013109m, azimute 6º11'06" e distância de 19,18m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.752,734458m e E=269.949,079250m, azimute 82º54'52" e distância de 3,17m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.396.753,125576m e E=269.952,225768m, azimute 166º33'48" e distância de 46,68m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.396.707,728071m e E=269.963,071590m, azimute 160º47'42" e distância de 40,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 874,84m² (oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);
XXV- área 25 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/010, a área, que consta pertencer à Maria Inês Taraborelli, Vera Lúcia Taraborelli, José Ghilardi, Maria Eliza Pinto Ghilardi, Darkes Ghilardi, Nirce Tonin Ghilardi, Darbi Ghilardi, Neuza Maria Martins Ghilardi, Luzia Taraborelli Pedroso, Isaura Taraborelli Costa, Luiz Costa, Arlindo Taraborelli, Marina Pires Taraborelli, Natalino Taraborelli, Ester Esteves Taraborelli, Gilberto Pereira da Silva, Geraldo de Souza Ferreira, Araci de Souza Ferreira, Pedro Palmizani, Emília Piccioli Palmizani, Euclides de Oliveira, Maria Auxiliadora de Oliveira, Anardino de Paula, Maria da Glória de Paula, Vamir Milanez, Nair do Carmo Milanez, Ramyro José de Melo, Marli Aparecida Taraborelli Romero, Paulo Sérgio Romero, Pedro Pires de Oliveira, Aparecida da Conceição Pires de Oliveira, Ariberto Silva de Almeida, Rosa Maria Gomes Vicentine de Almeida, José Cláudio Ribeiro, Maria José de Macedo Ribeiro, Benedicto Pio Baptista, Dalva Rodrigues Baptista, José Alves Coelho, Benedicta Dirce Apolinário Coelho, Antônio de Oliveira, Lazara Pereira de Oliveira, Antônio Aciomar Pereira Lima, Maria Aparecida da Silva Lima, Antônio da Silva Cruz, Olgari Moreira da Cruz, José Antônio Taraborelli, Maria Teresa Taraborelli, Valdemir Taraborelli, Dulcelei Aparecida Francisco Taraborelli, Antônio Marcos Martins, Célia Gomes Vicentine Martins, José Vicentine, Apparecida Gomes Vicentine, Maria Taraborelli, Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central de Sorocaba e/ou outros, situa-se à Rua Ouro Preto, nºs 50/51 (altura do km 75+295m da SP-270 - Pista Oeste), no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.858,936027m e E=269.936,967975m, azimute 255º50'18" e distância de 14,01m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.855,509562m e E=269.923,388576m, azimute 350º01'47" e distância de 29,47m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.884,536573m e E=269.918,285785m, azimute 27º21'20" e distância de 6,17m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.890,020423m e E=269.921,122941m, azimute 128º17'57" e distância de 11,90m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.882,644344m e E=269.930,462953m, azimute 164º39'25" e distância de 24,58m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 380,09m² (trezentos e oitenta metros quadrados e nove decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/010, a área, que consta pertencer à Maria Inês Taraborelli, Vera Lúcia Taraborelli, José Ghilardi, Maria Eliza Pinto Ghilardi, Darkes Ghilardi, Nirce Tonin Ghilardi, Darbi Ghilardi, Neuza Maria Martins Ghilardi, Luzia Taraborelli Pedroso, Isaura Taraborelli Costa, Luiz Costa, Arlindo Taraborelli, Marina Pires Taraborelli, Natalino Taraborelli, Ester Esteves Taraborelli, Gilberto Pereira da Silva, Geraldo de Souza Ferreira, Araci de Souza Ferreira, Pedro Palmizani, Emília Piccioli Palmizani, Euclides de Oliveira, Maria Auxiliadora de Oliveira, Anardino de Paula, Maria da Glória de Paula, Vamir Milanez, Nair do Carmo Milanez, Ramyro José de Melo, Marli Aparecida Taraborelli Romero, Paulo Sérgio Romero, Pedro Pires de Oliveira, Aparecida da Conceição Pires de Oliveira, Ariberto Silva de Almeida, Rosa Maria Gomes Vicentine de Almeida, José Cláudio Ribeiro, Maria José de Macedo Ribeiro, Benedicto Pio Baptista, Dalva Rodrigues Baptista, José Alves Coelho. Benedicta Dirce Apolinário Coelho, Antônio de Oliveira, Lazara Pereira de Oliveira, Antônio Aciomar Pereira Lima, Maria Aparecida da Silva Lima, Antônio da Silva Cruz, Olgari Moreira da Cruz, José Antônio Taraborelli, Maria Teresa Taraborelli, Valdemir Taraborelli, Dulcelei Aparecida Francisco Taraborelli, Antônio Marcos Martins, Célia Gomes Vicentine Martins, José Vicentine, Apparecida Gomes Vicentine, Maria Taraborelli, Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central de Sorocaba e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 75+295m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.396.849,881660m e E=269.889,697981m, azimute 273º18'22" e distância de 1,87m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.396.849,989455m e E=269.887,831937m, azimute 344º46'23" e distância de 34,93m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.396.883,694736m e E=269.878,657431m, azimute 90º26'20" e distância de 2,45m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.396.883,675935m e E=269.881,111056m, azimute 160º19'15" e distância de 1,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.396.882,066788m e E=269.881,686556m, azimute 161º15'45" e distância de 1,73m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.396.880,430704m e E=269.882,241532m, azimute 162º25'03" e distância de 1,92m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.396.878,602981m e E=269.882,820705m, azimute 163º41'02" e distância de 2,08m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.396.876,607214m e E=269.883,404914m, azimute 164º59'59" e distância de 2,07m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.396.874,604814m e E=269.883,941464m, azimute 166º28'03" e distância de 2,56m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.396.872,117184m e E=269.884,540188m, azimute 166º56'26" e distância de 22,83m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 82,19m² (oitenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/013, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio, Luzia Azevedo da Rocha Frota, Antônio Furtado da Rocha Frota, Maria Helena Rodrigues da Rocha Frota, Rita Maria da Rocha Frota, José Eduardo da Rocha Frota, Margarida Maria Dias Ribeiro de Oliveira da Rocha Frota, José Mário da Rocha Frota, Suzana de Almeida Prado Marsiglio da Rocha Frota, Maria da Glória da Rocha Frota, Maria do Rosário da Rocha Frota e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+135m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.638,710976m e E=268.599,330775m, azimute 179º09'43" e distância de 8,51m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.630,202476m e E=268.599,455233m, azimute 246º14'27" e distância de 13,87m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.624,613576m e E=268.586,759083m, azimute 295º40'10" e distância de 6,48m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.627,418854m e E=268.580,922163m, azimute 318º11'04" e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.630,466906m e E=268.578,195391m, azimute 73º51'50" e distância de 1,29m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.630,824224m e E=268.579,430421m, azimute 73º10'33" e distância de 1,35m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.631,213664m e E=268.580,718351m, azimute 72º19'52" e distância de 1,89m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.631,785853m e E=268.582,514632m, azimute 71º44'56" e distância de 0,34m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.631,892932m e E=268.582,839339m, azimute 71º04'38" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.632,615167m e E=268.584,946084m, azimute 70º10'12" e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.633,036820m e E=268.586,115347m, azimute 69º38'03" e distância de 0,98m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.633,379322m e E=268.587,037994m, azimute 69º13'48" e distância de 0,90m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.633,699805m e E=268.587,882998m, azimute 68º45'10" e distância de 1,32m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.634,179393m e E=268.589,116441m, azimute 67º59'33" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.635,013957m e E=268.591,181280m, azimute 67º02'19" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.635,882783m e E=268.593,231937m, azimute 66º05'04" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.636,785630m e E=268.595,267845m, azimute 65º07'50" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.637,722248m e E=268.597,288439m, azimute 64º10'36" e distância de 2,23m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.638,692378m e E=268.599,293159m, azimute 63º41'26" e distância de 0,04m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 148,86m² (cento e quarenta e oito metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XXVIII - área 28 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/013, a área, que consta pertencer à Francisca Tavares e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+165m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.682,849370m e E=268.575,757669m, azimute 245º30'59" e distância de 2,24m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.681,919542m e E=268.573,715791m, azimute 246º45'39" e distância de 1,52m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.681,318310m e E=268.572,315651m, azimute 247º57'51" e distância de 1,75m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.680,660561m e E=268.570,690600m, azimute 249º09'25" e distância de 1,70m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.680,054257m e E=268.569,098096m, azimute 250º20'11" e distância de 1,57m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.679,525014m e E=268.567,617020m, azimute 251º45'28" e distância de 1,19m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.679,152188m e E=268.566,485873m, azimute 253º15'53" e distância de 2,09m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.678,551592m e E=268.564,488453m, azimute 255º52'07" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.677,751648m e E=268.561,311101m, azimute 258º19'19" e distância de 1,64m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.677,420205m e E=268.559,707516m, azimute 259º43'04" e distância de 1,64m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.677,127603m e E=268.558,094574m, azimute 261º09'55" e distância de 1,26m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.676,934416m e E=268.556,851627m, azimute 262º28'20" e distância de 1,31m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.676,762449m e E=268.555,550260m, azimute 263º37'49" e distância de 1,17m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.676,632633m e E=268.554,387388m, azimute 264º52'31" e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.676,381355m e E=268.551,585563m, azimute 266º00'45" e distância de 1,61m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.676,269376m e E=268.549,979177m, azimute 266º40'35" e distância de 1,67m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.676,172757m e E=268.548,315397m, azimute 267º56'15" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.676,054820m e E=268.545,040708m, azimute 269º31'29" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.676,027634m e E=268.541,764008m, azimute 271º06'43" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.676,091221m e E=268.538,487813m, azimute 272º15'14" e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.676,147815m e E=268.537,049956m, azimute 272º46'17" e distância de 1,84m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.397.676,236683m e E=268.535,214170m, azimute 273º14'30" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.397.676,421980m e E=268.531,942512m, azimute 273º50'38" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.397.676,641664m e E=268.528,672982m, azimute 274º26'47" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.397.676,895711m e E=268.525,405942m, azimute 275º02'56" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.397.677,184093m e E=268.522,141754m, azimute 275º39'04" e distância de 3,28m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.397.677,506777m e E=268.518,880779m, azimute 276º06'51" e distância de 4,28m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.397.677,962841m e E=268.514,623260m, azimute 354º37'35" e distância de 5,83m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.397.683,762615m e E=268.514,077705m, azimute 84º14'39" e distância de 13,72m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.397.685,138486m e E=268.527,727862m, azimute 102º05'20" e distância de 18,89m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.397.681,182163m e E=268.546,199811m, azimute 81º27'23" e distância de 25,11m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.397.684,913269m e E=268.571,035622m, azimute 113º36'33" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 367,51m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXIX - área 29 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/013, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio, Luzia Azevedo da Rocha Frota, Antônio Furtado da Rocha Frota, Maria Helena Rodrigues da Rocha Frota, Rita Maria da Rocha Frota, José Eduardo da Rocha Frota, Margarida Maria Dias Ribeiro de Oliveira da Rocha Frota, José Mário da Rocha Frota, Suzana de Almeida Prado Marsiglio da Rocha Frota, Maria da Glória da Rocha Frota, Maria do Rosário da Rocha Frota e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+380m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.626,393603m e E=268.553,541137m, azimute 249º42'35" e distância de 23,13m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.618,371767m e E=268.531,844110m, azimute 265º51'22" e distância de 9,20m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.617,707097m e E=268.522,670112m, azimute 298º28'26" e distância de 11,61m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.623,242722m e E=268.512,463635m, azimute 274º35'12" e distância de 99,59m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.631,206784m e E=268.413,190729m, azimute 276º31'38" e distância de 52,21m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.637,141399m e E=268.361,322249m, azimute 259º11'15" e distância de 18,41m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.633,686982m e E=268.343,235184m, azimute 274º18'23" e distância de 65,97m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.638,640589m e E=268.277,452157m, azimute 283º36'24" e distância de 40,68m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.648,210554m e E=268.237,915135m, azimute 304º21'13" e distância de 17,58m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.658,129403m e E=268.223,403840m, azimute 277º40'29" e distância de 31,57m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.662,345094m e E=268.192,120214m, azimute 356º34'47" e distância de 2,24m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.664,576423m e E=268.191,986858m, azimute 96º16'51" e distância de 2,50m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.664,303053m e E=268.194,470682m, azimute 96º53'57" e distância de 46,64m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.658,700070m e E=268.240,776976m, azimute 96º27'21" e distância de 42,54m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.653,917532m e E=268.283,043180m, azimute 96º24'36" e distância de 92,62m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.643,576716m e E=268.375,087224m, azimute 96º43'02" e distância de 41,18m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.638,760252m e E=268.415,980934m, azimute 96º23'51" e distância de 57,49m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.632,354119m e E=268.473,114281m, azimute 96º33'49" e distância de 19,89m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.630,080036m e E=268.492,878567m, azimute 96º19'40" e distância de 20,07m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.627,868591m e E=268.512,821362m, azimute 95º53'33" e distância de 2,52m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.627,610354m e E=268.515,323497m, azimute 95º14'48" e distância de 5,64m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.397.627,094817m e E=268.520,937670m, azimute 94º16'28" e distância de 6,64m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.397.626,600237m e E=268.527,554848m, azimute 93º10'32" e distância de 7,24m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.397.626,199387m e E=268.534,779609m, azimute 91º54'06" e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.397.626,062784m e E=268.538,893518m, azimute 90º30'01" e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.397.626,026838m e E=268.543,009538m, azimute 89º05'56" e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.397.626,091568m e E=268.547,125206m, azimute 87º41'51" e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.397.626,256937m e E=268.551,238059m, azimute 86º36'15" e distância de 2,31m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.130,02m² (três mil, cento e trinta metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XXX- área 30 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/013, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio, Luzia Azevedo da Rocha Frota, Antônio Furtado da Rocha Frota, Maria Helena Rodrigues da Rocha Frota, Rita Maria da Rocha Frota, José Eduardo da Rocha Frota, Margarida Maria Dias Ribeiro de Oliveira da Rocha Frota, José Mário da Rocha Frota, Suzana de Almeida Prado Marsiglio da Rocha Frota, Maria da Glória da Rocha Frota, Maria do Rosário da Rocha Frota e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+610m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.667,373886m e E=268.166,954682m, azimute 186º34'07" e distância de 5,77m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.661,641578m e E=268.166,294618m, azimute 243º12'37" e distância de 11,05m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.656,662831m e E=268.156,434007m, azimute 271º40'36" e distância de 16,39m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.657,142288m e E=268.140,055009m, azimute 281º22'19" e distância de 18,98m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.660,884315m e E=268.121,449678m, azimute 321º59'09" e distância de 8,39m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.667,492829m e E=268.116,283897m, azimute 278º56'43" e distância de 33,01m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.672,625346m e E=268.083,676504m, azimute 268º32'08" e distância de 30,41m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.671,848228m e E=268.053,277901m, azimute 294º33'54" e distância de 10,21m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.676,090843m e E=268.043,996236m, azimute 91º41'35" e distância de 14,00m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.675,677118m e E=268.057,992335m, azimute 92º25'12" e distância de 20,14m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.674,826865m e E=268.078,109834m, azimute 93º32'47" e distância de 19,16m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.673,641418m e E=268.097,237537m, azimute 93º59'21" e distância de 19,27m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.672,300964m e E=268.116,459276m, azimute 94º59'16" e distância de 19,50m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.670,605898m e E=268.135,881864m, azimute 95º34'00" e distância de 19,65m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.668,700040m e E=268.155,436863m, azimute 96º34'05" e distância de 11,59m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 777,72m² (setecentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XXXI - área 31 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, a área, que consta pertencer à Ana Luíza Hernandez Alfaia, Oswaldo Alfaia Júnior, Ana Silvia Hernandez Facchini, José Eduardo Facchini e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+890m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.732,751236m e E=267.846,487622m, azimute 278º37'47" e distância de 0,99m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.732,900476m e E=267.845,504268m, azimute 278º59'00" e distância de 1,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.733,065603m e E=267.844,459728m, azimute 279º19'38" e distância de 0,94m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.733,217584m e E=267.843,534376m, azimute 279º44'17" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.733,536324m e E=267.841,677117m, azimute 280º14'13" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.733,871222m e E=267.839,822704m, azimute 280º44'09" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.734,222255m e E=267.837,971277m, azimute 281º14'05" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.734,589394m e E=267.836,122977m, azimute 281º44'01" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.734,972613m e E=267.834,277943m, azimute 282º13'57" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.735,371883m e E=267.832,436316m, azimute 282º43'53" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.735,787172m e E=267.830,598236m, azimute 283º13'49" e distância de 1,88m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.736,218450m e E=267.828,763841m, azimute 283º32'29" e distância de 0,46m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.736,327304m e E=267.828,311867m, azimute 51º59'43" e distância de 12,09m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.743,768506m e E=267.837,834543m, azimute 141º51'13" e distância de 14,01m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 87,12m² (oitenta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados);
XXXII - área 32 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 77+925m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.691,440425m e E=267.803,234263m, azimute 211º46'12" e distância de 13,83m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.679,684173m e E=267.795,953629m, azimute 278º09'00" e distância de 28,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.683,653665m e E=267.768,235505m, azimute 343º56'30" e distância de 13,64m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.696,764837m e E=267.764,461481m, azimute 50º12'44" e distância de 11,76m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.704,292657m e E=267.773,500584m, azimute 117º26'05" e distância de 5,98m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.701,538130m e E=267.778,806724m, azimute 115º31'03" e distância de 7,25m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.698,414663m e E=267.785,350035m, azimute 113º52'03" e distância de 4,13m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.696,741555m e E=267.789,131388m, azimute 111º51'16" e distância de 7,99m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.693,768124m e E=267.796,545060m, azimute 109º11'12" e distância de 7,08m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 576,45m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XXXIII - área 33 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 78 - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.722,565178m e E=267.747,121761m, azimute 216º32'12" e distância de 8,13m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.716,034609m e E=267.742,282940m, azimute 286º10'06" e distância de 30,52m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.724,532664m e E=267.712,972137m, azimute 342º03'26" e distância de 11,84m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.735,795332m e E=267.709,325125m, azimute 324º22'55" e distância de 112,13m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.826,950229m e E=267.644,021004m, azimute 344º36'34" e distância de 8,01m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.834,674806m e E=267.641,894668m, azimute 343º52'56" e distância de 14,52m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.848,624814m e E=267.637,863495m, azimute 141º29'39" e distância de 23,16m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.830,502516m e E=267.652,281648m, azimute 140º58'47" e distância de 39,02m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.800,184006m e E=267.676,850792m, azimute 139º52'29" e distância de 20,34m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.784,629162m e E=267.689,960939m, azimute 140º15'15" e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.769,192127m e E=267.702,797912m, azimute 139º07'12" e distância de 19,82m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.754,207977m e E=267.715,768494m, azimute 138º36'01" e distância de 5,68m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.749,950850m e E=267.719,521617m, azimute 137º33'40" e distância de 5,68m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.745,762486m e E=267.723,351327m, azimute 136º31'19" e distância de 5,68m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.741,644265m e E=267.727,256366m, azimute 135º47'21" e distância de 2,33m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.739,974702m e E=267.728,880556m, azimute 135º16'11" e distância de 3,35m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.737,597541m e E=267.731,235447m, azimute 134º33'04" e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.733,502837m e E=267.735,394836m, azimute 134º02'22" e distância de 1,40m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.732,527368m e E=267.736,403570m, azimute 133º41'05" e distância de 3,62m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.730,027083m e E=267.739,021369m, azimute 133º10'24" e distância de 3,62m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.727,550265m e E=267.741,661382m, azimute 132º39'42" e distância de 3,62m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.397.725,097111m e E=267.744,323399m, azimute 132º08'19" e distância de 3,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.066,95m² (dois mil e sessenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XXXIV - área 34 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 78+090m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.886,302754m e E=267.607,886816m, azimute 250º31'10" e distância de 8,95m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.883,319674m e E=267.599,453800m, azimute 299º51'01" e distância de 9,22m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas
N=7.397.887,908419m e E=267.591,457670m, azimute 333º13'28" e distância de 9,66m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.896,534362m e E=267.587,104996m, azimute 36º19'29" e distância de 10,22m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.904,767965m e E=267.593,158653m, azimute 141º22'28" e distância de 13,92m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.893,896326m e E=267.601,845347m, azimute 141º29'39" e distância de 9,70m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 215,30m² (duzentos e quinze metros quadrados e trinta decímetros quadrados); XXXV - área 35 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/014, a área, que consta pertencer à Ana Luíza Hernandez Alfaia, Oswaldo Alfaia Júnior, Ana Silvia Hernandez Facchini, José Eduardo Facchini e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 78+105m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.935,685039m e E=267.632,455938m, azimute 321º22'28" e distância de 6,81m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.941,004754m e E=267.628,205362m, azimute 321º28'46" e distância de 10,01m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.948,840119m e E=267.621,968228m, azimute 113º44'31" e distância de 15,78m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.942,485437m e E=267.636,415832m, azimute 210º12'45" e distância de 7,87m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 61,77m² (sessenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXVI - área 36 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/015, a área, que consta pertencer à Irema Indústria de Refratários Materiais Anti-Ácidos e Cerâmica Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 78+955m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.486,128589m e E=267.095,750661m, azimute 279º43'03" e distância de 1,94m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.398.486,456537m e E=267.093,835601m, azimute 279º06'54" e distância de 3,37m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.398.486,989699m e E=267.090,512535m, azimute 278º19'35" e distância de 3,58m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.487,508693m e E=267.086,966358m, azimute 277º32'45" e distância de 3,29m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.398.487,941221m e E=267.083,701135m, azimute 276º49'23" e distância de 3,07m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.398.488,306448m e E=267.080,648704m, azimute 276º07'25" e distância de 3,07m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.398.488,634261m e E=267.077,593149m, azimute 275º03'58" e distância de 2,21m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.398.488,829210m e E=267.075,394125m, azimute 33º05'05" e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.398.496,140731m e E=267.080,157689m, azimute 122º42'15" e distância de 18,53m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 77,89m² (setenta e sete metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXVII - área 37 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/015, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio, Nelson Quaini e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 79 - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos descritos a seguir: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.439,044852m e E=267.070,537943m, azimute 222º47'56" e distância de 23,54m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.398.421,776097m e E=267.054,547497m, azimute 286º52'25" e distância de 14,84m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.398.426,084227m e E=267.040,344281m, azimute 25º22'55" e distância de 10,76m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.435,809261m e E=267.044,958292m, azimute 80º17'02" e distância de 1,08m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.398.435,991889m e E=267.046,024887m, azimute 80º26'42" e distância de 0,86m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.398.436,134502m e E=267.046,872119m, azimute 81º30'35" e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.398.436,594998m e E=267.049,956976m, azimute 81º02'29" e distância de 3,83m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.398.437,190868m e E=267.053,736793m, azimute 80º31'30" e distância de 3,83m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.398.437,820767m e E=267.057,511088m, azimute 80º00'32" e distância de 3,83m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.398.438,484643m e E=267.061,279556m, azimute 79º35'37" e distância de 2,33m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.398.438,905522m e E=267.063,571327m, azimute 82º26'45" e distância de 0,49m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.398.438,969766m e E=267.064,055766m, azimute 86º14'12" e distância de 1,31m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.398.439,055510m e E=267.065,359352m, azimute 87º50'11" e distância de 1,37m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.398.439,107131m e E=267.066,725652m, azimute 89º38'43" e distância de 1,66m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.398.439,117385m e E=267.068,382035m, azimute 91º55'37" e distância de 2,16m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 283,27m² (duzentos e oitenta e três metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXXVIII - área 38 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/015, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio, Nelson Quaini e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 79+390m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.220,936887m e E=266.736,318010m, azimute 269º11'51" e distância de 9,99m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.398.220,797007m e E=266.726,333384m, azimute 359º11'51" e distância de 19,68m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.398.240,473200m e E=266.726,057730m, azimute 85º58'19" e distância de 9,68m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.241,153330m e E=266.735,715943m, azimute 178º17'39" e distância de 20,23m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 196,08m² (cento e noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XXXIX - área 39 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/016, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 80+410m - Pista Leste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.086,970631m e E=265.823,804995m, azimute 165º38'24" e distância de 3,10m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.398.083,971147m e E=265.824,572896m, azimute 248º17'54" e distância de 17,79m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.398.077,392700m e E=265.808,043369m, azimute 232º24'29" e distância de 22,04m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.063,944926m e E=265.790,575945m, azimute 250º12'27" e distância de 54,38m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.398.045,532829m e E=265.739,413112m, azimute 264º41'48" e distância de 33,29m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.398.042,455553m e E=265.706,261440m, azimute 313º32'35" e distância de 16,54m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.398.053,848258m e E=265.694,274133m, azimute 75º23'41" e distância de 30,94m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.398.061,650299m e E=265.724,215523m, azimute 75º48'21" e distância de 71,11m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.398.079,086107m e E=265.793,150487m, azimute 75º34'33" e distância de 31,65m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.786,43m² (um mil, setecentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XL - área 40 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 81+265m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.859,216396m e E=265.061,119249m, azimute 242º27'22" e distância de 11,24m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.854,019239m e E=265.051,154279m, azimute 337º17'39" e distância de 15,70m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.868,501308m e E=265.045,094546m, azimute 68º39'05" e distância de 10,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.872,495232m e E=265.055,312769m, azimute 156º22'53" e distância de 14,49m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 167,34m² (cento e sessenta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XLI - área 41 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 81+305m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.839,768968m e E=265.022,947489m, azimute 243º30'41" e distância de 5,32m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.837,396905m e E=265.018,187501m, azimute 244º19'09" e distância de 4,75m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.835,339104m e E=265.013,908026m, azimute 334º19'19" e distância de 7,20m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.841,826606m e E=265.010,788871m, azimute 64º06'30" e distância de 9,87m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.846,137224m e E=265.019,669524m, azimute 152º45'49" e distância de 7,16m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 71,75m² (setenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XLII- área 42 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, a área, que consta pertencer à Companhia Brasileira de Alumínio e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 81+350m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.821,265864m e E=264.983,994889m, azimute 245º13'11" e distância de 1,59m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.820,600584m e E=264.982,553786m, azimute 246º01'33" e distância de 8,41m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.817,185355m e E=264.974,873712m, azimute 334º53'09" e distância de 11,61m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.827,693830m e E=264.969,947983m, azimute 66º36'46" e distância de 10,05m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.831,682021m e E=264.979,169772m, azimute 155º08'41" e distância de 11,48m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 115,72m² (cento e quinze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
XLIII - área 43 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, a área, que consta pertencer à Yara Bastos dos Santos, Luciana Pacheco Bastos dos Santos, Fábio Pacheco Bastos dos Santos, Caio Pacheco Bastos dos Santos e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 81+400m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.803,364053m e E=264.942,972795m, azimute 247º22'45" e distância de 10,04m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.799,503875m e E=264.933,708842m, azimute 338º23'33" e distância de 12,13m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.810,785323m e E=264.929,240464m, azimute 69º33'24" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.814,277179m e E=264.938,608122m, azimute 158º12'04" e distância de 11,75m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 119,62m² (cento e dezenove metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
XLIV - área 44 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/017, a área, que consta pertencer à Yara Bastos dos Santos, Luciana Pacheco Bastos dos Santos, Fábio Pacheco Bastos dos Santos, Caio Pacheco Bastos dos Santos, Leandro Augusto Trevizolli Costa, Débora Trevizolli Costa, e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 81+900m - Pista Oeste, no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.696,098110m e E=264.577,524096m, azimute 256º08'00" e distância de 51,06m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.683,860358m e E=264.527,950180m, azimute 256º51'16" e distância de 59,67m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.670,290826m e E=264.469,848505m, azimute 256º01'44" e distância de 159,80m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.631,708575m e E=264.314,771621m, azimute 255º14'07" e distância de 14,52m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.628,008957m e E=264.300,734242m, azimute 55º30'15" e distância de 24,53m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.641,901363m e E=264.320,950911m, azimute 72º18'58" e distância de 83,86m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.667,374874m e E=264.400,847349m, azimute 79º59'34" e distância de 59,05m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.677,636324m e E=264.458,999876m, azimute 75º02'44" e distância de 70,09m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.695,723262m e E=264.526,717196m, azimute 80º57'33" e distância de 30,76m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.700,557605m e E=264.557,099926m, azimute 93º17'16" e distância de 19,56m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.699,435702m e E=264.576,630207m, azimute 165º00'24" e distância de 3,46m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 2.913,44m² (dois mil, novecentos e treze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XLV - área 45 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+070m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.551,057093m e E=264.206,880090m, azimute 201º27'27" e distância de 9,55m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.542,168060m e E=264.203,386222m, azimute 225º07'14" e distância de 18,03m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.529,442793m e E=264.190,607334m, azimute 279º08'20" e distância de 10,27m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.531,074497m e E=264.180,464261m, azimute 339º26'00" e distância de 2,81m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.533,708828m e E=264.179,475828m, azimute 84º23'03" e distância de 6,05m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.534,301223m e E=264.185,500491m, azimute 16º26'03" e distância de 4,19m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.538,320041m e E=264.186,685904m, azimute 13º50'13" e distância de 2,29m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.540,543585m e E=264.187,233583m, azimute 8º33'19" e distância de 5,31m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.545,797832m e E=264.188,024026m, azimute 74º27'25" e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.547,402395m e E=264.193,793080m, azimute 74º23'49" e distância de 13,59m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 257,40m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
XLVI - área 46 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer a Leandro Augusto Trevizolli Costa, Débora Trevizolli Costa e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+070m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.614,621143m e E=264.184,683615m, azimute 303º59'19" e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.616,080742m e E=264.182,518741m, azimute 257º00'50" e distância de 20,81m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.611,405496m e E=264.162,245605m, azimute 11º50'41" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.616,557596m e E=264.163,326134m, azimute 67º33'10" e distância de 14,03m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.621,916489m e E=264.176,297414m, azimute 131º01'15" e distância de 11,12m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 105,99m² (cento e cinco metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XLVII- área 47 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+110m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.536,577126m e E=264.170,776983m, azimute 268º47'22" e distância de 18,26m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.536,191309m e E=264.152,516849m, azimute 75º45'16" e distância de 2,58m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.536,825485m e E=264.155,014740m, azimute 75º01'44" e distância de 14,95m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.540,686535m e E=264.169,453475m, azimute 162º08'53" e distância de 4,32m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 37,53m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XLVIII - área 48 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer a Leandro Augusto Trevizolli Costa, Débora Trevizolli Costa e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+110m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.588,148846m e E=264.153,393755m, azimute 255º01'44" e distância de 6,14m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.586,562359m e E=264.147,460949m, azimute 52º01'06" e distância de 8,70m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.591,918776m e E=264.154,321366m, azimute 193º49'24" e distância de 3,88m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 10,45m² (dez metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
XLIX - área 49 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+170m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.527,368262m e E=264.117,764679m, azimute 250º35'22" e distância de 32,53m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.516,556369m e E=264.087,080684m, azimute 6º34'23" e distância de 3,58m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.520,110032m e E=264.087,490164m, azimute 76º51'25" e distância de 8,98m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.522,152731m e E=264.096,238343m, azimute 76º26'16" e distância de 20,29m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.526,910870m e E=264.115,963109m, azimute 75º45'16" e distância de 1,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 51,25m² (cinquenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
L - área 50 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+260m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.513,056460m e E=264.086,354125m, azimute 191º43'40" e distância de 4,57m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.508,578211m e E=264.085,424470m, azimute 247º56'58" e distância de 38,93m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.493,961942m e E=264.049,339752m, azimute 253º46'47" e distância de 13,97m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.490,059889m e E=264.035,926626m, azimute 259º42'24" e distância de 35,34m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.483,745278m e E=264.001,156735m, azimute 276º13'21" e distância de 37,41m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.487,800317m e E=263.963,966098m, azimute 88º51'22" e distância de 14,37m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.488,087194m e E=263.978,332933m, azimute 84º53'55" e distância de 32,70m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.490,995127m e E=264.010,907134m, azimute 77º26'33" e distância de 10,81m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.493,345441m e E=264.021,458659m, azimute 75º29'05" e distância de 15,34m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.497,190520m e E=264.036,310270m, azimute 73º18'45" e distância de 12,64m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.500,819895m e E=264.048,417161m, azimute 73º07'41" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.501,400351m e E=264.050,331030m, azimute 72º19'35" e distância de 14,40m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.505,773638m e E=264.064,056081m, azimute 71º36'30" e distância de 8,50m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.508,454776m e E=264.072,119835m, azimute 73º27'46" e distância de 3,10m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.509,336273m e E=264.075,088622m, azimute 71º43'31" e distância de 11,86m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 618,22m² (seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LI - área 51 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+500m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.522,455806m e E=263.857,806258m, azimute 241º16'20" e distância de 4,01m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.520,530046m e E=263.854,292816m, azimute 281º03'59" e distância de 30,00m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.526,289339m e E=263.824,846376m, azimute 293º28'51" e distância de 27,27m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.537,155591m e E=263.799,832987m, azimute 286º25'39" e distância de 60,21m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.554,181901m e E=263.742,085378m, azimute 279º50'25" e distância de 26,76m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.558,755628m e E=263.715,716969m, azimute 268º43'36" e distância de 25,51m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.558,188789m e E=263.690,216208m, azimute 320º47'04" e distância de 5,64m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.562,557793m e E=263.686,650947m, azimute 79º18'50" e distância de 8,90m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.564,208343m e E=263.695,397895m, azimute 90º07'48" e distância de 15,69m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.564,172791m e E=263.711,082964m, azimute 95º04'40" e distância de 18,79m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.562,510038m e E=263.729,796177m, azimute 103º41'56" e distância de 18,87m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.558,040344m e E=263.748,133211m, azimute 103º19'09" e distância de 18,88m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.553,691834m e E=263.766,501387m, azimute 107º47'30" e distância de 23,80m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.546,420071m e E=263.789,161626m, azimute 109º29'58" e distância de 18,31m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.540,307300m e E=263.806,424197m, azimute 110º08'14" e distância de 17,77m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.534,190035m e E=263.823,106780m, azimute 109º52'39" e distância de 13,67m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.529,542317m e E=263.835,961663m, azimute 107º58'24" e distância de 13,57m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.525,353732m e E=263.848,873228m, azimute 109º49'37" e distância de 1,26m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.524,925870m e E=263.850,059908m, azimute 107º27'37" e distância de 4,56m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.523,558859m e E=263.854,406032m, azimute 107º58'24" e distância de 3,57m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 968,78m² (novecentos e sessenta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
LII - área 52 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/018, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+780m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.535,122721m e E=263.615,688336m, azimute 182º29'27" e distância de 4,92m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.530,202750m e E=263.615,474307m, azimute 243º46'23" e distância de 95,27m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.488,102022m e E=263.530,015619m, azimute 249º58'37" e distância de 46,63m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.472,134649m e E=263.486,200488m, azimute 275º56'33" e distância de 18,09m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.474,007600m e E=263.468,207140m, azimute 65º59'56" e distância de 3,86m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.475,579247m e E=263.471,736949m, azimute 82º41'39" e distância de 3,75m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.476,056615m e E=263.475,460383m, azimute 71º43'40" e distância de 1,19m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.476,428977m e E=263.476,588138m, azimute 78º20'04" e distância de 21,60m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.480,796177m e E=263.497,740511m, azimute 68º40'56" e distância de 21,05m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.488,447782m e E=263.517,347764m, azimute 70º17'11" e distância de 19,14m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.494,903210m e E=263.535,363626m, azimute 64º28'56" e distância de 25,49m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.505,886064m e E=263.558,371354m, azimute 63º50'05" e distância de 15,48m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.512,712825m e E=263.572,266439m, azimute 63º38'21" e distância de 21,52m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.522,268865m e E=263.591,550003m, azimute 60º43'50" e distância de 17,92m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.531,031032m e E=263.607,183574m, azimute 64º18'27" e distância de 9,44m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 630,35m² (seiscentos e trinta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
LIII - área 53 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 82+890m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.443,089930m e E=263.427,247169m, azimute 238º03'38" e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.441,438444m e E=263.424,598022m, azimute 10º56'22" e distância de 3,31m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.444,688387m e E=263.425,226187m, azimute 128º20'30" e distância de 2,58m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3,79m² (três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
LIV - área 54 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83 - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.423,582598m e E=263.403,797928m, azimute 251º58'57" e distância de 16,13m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.418,592950m e E=263.388,457419m, azimute 287º33'36" e distância de 5,25m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.420,176781m e E=263.383,452439m, azimute 71º19'21" e distância de 1,14m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.420,543032m e E=263.384,535887m, azimute 69º41'50" e distância de 18,53m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.426,971899m e E=263.401,912864m, azimute 150º55'05" e distância de 3,88m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 62,02m² (sessenta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados);
LV - área 55 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à ECASA - Empreendimentos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83 - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.479,350351m e E=263.357,494834m, azimute 247º50'56" e distância de 6,98m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.476,719444m e E=263.351,032241m, azimute 251º10'35" e distância de 8,45m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.473,992175m e E=263.343,031781m, azimute 322º00'40" e distância de 12,04m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.483,480494m e E=263.335,621621m, azimute 52º07'24" e distância de 14,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.492,513595m e E=263.347,234848m, azimute 142º03'56" e distância de 16,69m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 212,95m² (duzentos e doze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
LVI - área 56 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+025m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.418,133027m e E=263.366,250360m, azimute 299º53'44" e distância de 14,05m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.425,135915m e E=263.354,069841m, azimute 74º13'13" e distância de 1,24m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.425,474076m e E=263.355,266498m, azimute 73º47'05" e distância de 1,29m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.425,833065m e E=263.356,500911m, azimute 128º31'00" e distância de 11,35m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.418,767180m e E=263.365,378610m, azimute 126º02'02" e distância de 1,08m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12,49m² (doze metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); LVII- área 57 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+120m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.419,038718m e E=263.292,543987m, azimute 254º32'37" e distância de 5,79m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.417,496415m e E=263.286,966185m, azimute 278º17'35" e distância de 22,52m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.420,744161m e E=263.264,684492m, azimute 231º20'01" e distância de 11,10m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.413,808950m e E=263.256,017498m, azimute 293º22'42" e distância de 61,01m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.438,016019m e E=263.200,020380m, azimute 25º05'36" e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.442,777418m e E=263.202,250102m, azimute 28º50'36" e distância de 5,69m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.447,762870m e E=263.204,995795m, azimute 115º04'25" e distância de 2,79m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.446,581313m e E=263.207,521169m, azimute 115º05'48" e distância de 19,78m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.438,190880m e E=263.225,435621m, azimute 114º43'17" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.436,305219m e E=263.229,531336m, azimute 113º50'58" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.434,482102m e E=263.233,655273m, azimute 112º58'39" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.432,721953m e E=263.237,806475m, azimute 112º06'20" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.431,025179m e E=263.241,983982m, azimute 111º14'01" e distância de 4,51m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.429,392173m e E=263.246,186825m, azimute 109º53'50" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.427,724356m e E=263.250,794798m, azimute 108º05'48" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.426,202144m e E=263.255,452898m, azimute 106º17'47" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.424,827041m e E=263.260,156526m, azimute 104º29'45" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.423,600404m e E=263.264,901037m, azimute 102º41'43" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.422,523445m e E=263.269,681747m, azimute 101º09'17" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.421,607277m e E=263.274,328055m, azimute 99º52'26" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.420,795182m e E=263.278,993679m, azimute 98º35'36" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.397.420,087568m e E=263.283,676288m, azimute 97º18'45" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.397.419,484788m e E=263.288,373543m, azimute 96º06'18" e distância de 4,19m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 735,03m² (setecentos e trinta e cinco metros quadrados e três decímetros quadrados);
LVIII- área 58 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+465m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.540,322177m e E=262.958,013136m, azimute 240º43'09" e distância de 19,97m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.530,555428m e E=262.940,595317m, azimute 265º49'47" e distância de 6,75m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.530,064641m e E=262.933,864254m, azimute 298º19'14" e distância de 22,66m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.540,812299m e E=262.913,920742m, azimute 89º16'42" e distância de 1,51m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.540,831329m e E=262.915,431489m, azimute 94º58'51" e distância de 11,51m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.539,831767m e E=262.926,900777m, azimute 97º00'52" e distância de 15,04m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.537,995327m e E=262.941,826508m, azimute 81º30'15" e distância de 14,77m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.540,177667m e E=262.956,436153m, azimute 84º45'51" e distância de 1,58m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 211,52m² (duzentos e onze metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
LIX - área 59 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer a Antônio Saicali, Lygia Maria Ramos Saicali, Fauzi Saicali, Clarice Asmar Saicali e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+450m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.593,412635m e E=262.937,973429m, azimute 266º35'13" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.592,817025m e E=262.927,986397m, azimute 355º50'05" e distância de 15,52m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.608,299699m e E=262.926,858836m, azimute 85º45'48" e distância de 10,32m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.609,062446m e E=262.937,155440m, azimute 177º00'29" e distância de 15,67m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 158,53m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
LX - área 60 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/019, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+680m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.540,347262m e E=262.888,754402m, azimute 261º15'33" e distância de 33,97m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.535,184439m e E=262.855,175653m, azimute 199º13'26" e distância de 6,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.529,464045m e E=262.853,180929m, azimute 262º31'31" e distância de 35,54m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.524,841020m e E=262.817,946022m, azimute 265º06'33" e distância de 38,49m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.521,559419m e E=262.779,596521m, azimute 273º43'36" e distância de 41,87m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.524,280661m e E=262.737,816286m, azimute 310º27'24" e distância de 10,49m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.531,087563m e E=262.729,834182m, azimute 286º49'46" e distância de 21,75m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.537,385372m e E=262.709,013617m, azimute 98º05'14" e distância de 1,57m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.537,164451m e E=262.710,568366m, azimute 97º45'32" e distância de 4,34m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.536,578065m e E=262.714,872038m, azimute 97º16'36" e distância de 4,34m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.536,027927m e E=262.719,180493m, azimute 96º19'24" e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.535,517205m e E=262.723,789274m, azimute 94º53'58" e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.535,121178m e E=262.728,409322m, azimute 93º28'31" e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.534,840088m e E=262.733,037787m, azimute 92º03'05" e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.534,674110m e E=262.737,671807m, azimute 90º37'38" e distância de 4,64m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.534,623347m e E=262.742,308520m, azimute 90º16'45" e distância de 40,03m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.534,428311m e E=262.782,337215m, azimute 90º07'09" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.534,420415m e E=262.786,131859m, azimute 89º04'17" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.534,481910m e E=262.789,926013m, azimute 88º01'25" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.534,612773m e E=262.793,718409m, azimute 86º58'33" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.534,812962m e E=262.797,507777m, azimute 85º55'41" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=7.397.535,082409m e E=262.801,292851m, azimute 84º52'49" e distância de 3,79m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=7.397.535,421025m e E=262.805,072365m, azimute 84º59'37" e distância de 4,40m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=7.397.535,805081m e E=262.809,456409m, azimute 86º16'03" e distância de 4,40m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=7.397.536,091572m e E=262.813,847908m, azimute 87º32'29" e distância de 4,40m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=7.397.536,280358m e E=262.818,244691m, azimute 88º48'55" e distância de 4,40m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=7.397.536,371345m e E=262.822,644584m, azimute 89º02'28" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=7.397.536,424632m e E=262.825,828746m, azimute 88º13'09" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=7.397.536,523600m e E=262.829,011814m, azimute 87º23'49" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=7.397.536,668229m e E=262.832,193135m, azimute 86º34'30" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=7.397.536,858489m e E=262.835,372054m, azimute 85º45'10" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=7.397.537,094341m e E=262.838,547915m, azimute 84º55'50" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=7.397.537,375737m e E=262.841,720065m, azimute 84º06'31" e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=7.397.537,702618m e E=262.844,887852m, azimute 86º33'00" e distância de 43,95m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.450,27m² (um mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
LXI - área 61 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/020, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+830m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.541,863128m e E=262.683,993198m, azimute 248º47'15" e distância de 9,72m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.538,347710m e E=262.674,935820m, azimute 252º37'26" e distância de 39,23m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.526,630739m e E=262.637,491943m, azimute 303º44'15" e distância de 7,63m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.530,870297m e E=262.631,144003m, azimute 350º59'47" e distância de 12,50m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.543,216172m e E=262.629,187835m, azimute 320º40'09" e distância de 42,37m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.575,987862m e E=262.602,334954m, azimute 121º46'19" e distância de 3,19m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.574,309589m e E=262.605,044707m, azimute 120º57'12" e distância de 4,55m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.571,970576m e E=262.608,944677m, azimute 119º59'27" e distância de 4,55m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.569,697403m e E=262.612,883388m, azimute 119º00'44" e distância de 4,52m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.567,505177m e E=262.616,836278m, azimute 118º07'43" e distância de 2,09m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.566,522111m e E=262.618,675185m, azimute 152º06'37" e distância de 20,57m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.548,344724m e E=262.628,295388m, azimute 150º25'05" e distância de 17,07m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.533,501872m e E=262.636,721083m, azimute 73º19'52" e distância de 23,89m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.540,353816m e E=262.659,604945m, azimute 73º02'38" e distância de 14,48m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.544,575525m e E=262.673,451571m, azimute 105º32'35" e distância de 1,92m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.544,061882m e E=262.675,298325m, azimute 104º51'11" e distância de 3,82m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.543,082013m e E=262.678,993109m, azimute 103º52'13" e distância de 3,82m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.542,165671m e E=262.682,704158m, azimute 103º12'31" e distância de 1,32m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 512,60m² (quinhentos e doze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
LXII - área 62 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/020, a área, que consta pertencer à ECASA - Empreendimentos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 83+830m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.596,808436m e E=262.673,963725m, azimute 289º31'40" e distância de 2,60m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.597,676466m e E=262.671,516257m, azimute 290º16'06" e distância de 3,33m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.598,829086m e E=262.668,395040m, azimute 290º56'24" e distância de 2,17m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.599,606251m e E=262.666,364109m, azimute 291º26'21" e distância de 1,92m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.600,308038m e E=262.664,576951m, azimute 23º52'27" e distância de 21,01m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.619,518088m e E=262.673,079327m, azimute 113º52'27" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.615,470786m e E=262.682,223696m, azimute 203º52'27" e distância de 20,41m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 207,42m² (duzentos e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados).
LXIII - área 63 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/020, a área, que consta pertencer à SOCIEDADE CIVIL ITAMBI LTDA. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 84 - Pista Leste, no Município de Sorocaba e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.597,428604m e E=262.572,000941m, azimute 255º01'05" e distância de 9,28m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.595,029014m e E=262.563,034225m, azimute 287º35'47" e distância de 20,26m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.601,153467m e E=262.543,723397m, azimute 266º47'27" e distância de 8,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.600,705815m e E=262.535,739711m, azimute 297º04'38" e distância de 15,63m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.607,820791m e E=262.521,822170m, azimute 313º02'24" e distância de 32,99m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.630,336657m e E=262.497,710742m, azimute 346º16'35" e distância de 8,86m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.638,946483m e E=262.495,608143m, azimute 305º54'53" e distância de 38,02m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.661,247965m e E=262.464,816470m, azimute 310º48'19" e distância de 18,69m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.673,460499m e E=262.450,670759m, azimute 4º06'05" e distância de 5,71m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.679,156547m e E=262.451,079193m, azimute 129º22'16" e distância de 19,84m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.666,573295m e E=262.466,414043m, azimute 129º06'21" e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.665,311865m e E=262.467,965909m, azimute 127º32'02" e distância de 38,00m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.642,160199m e E=262.498,100791m, azimute 127º37'39" e distância de 18,54m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.630,842624m e E=262.512,782341m, azimute 126º12'01" e distância de 10,99m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.624,352587m e E=262.521,649750m, azimute 107º52'36" e distância de 26,18m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.616,317519m e E=262.546,561459m, azimute 128º05'05" e distância de 12,17m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.608,812955m e E=262.556,137655m, azimute 125º39'55" e distância de 19,53m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.302,95m² (um mil, trezentos e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
LXIV- área 64 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/020, a área, que consta pertencer à Sociedade Civil Itambi Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 84+310m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.728,275051m e E=262.290,905630m, azimute 231º02'04" e distância de 5,45m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.724,845796m e E=262.286,665656m, azimute 278º56'59" e distância de 66,70m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.735,222046m e E=262.220,779003m, azimute 283º35'32" e distância de 60,67m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.749,480845m e E=262.161,804980m, azimute 321º51'57" e distância de 12,34m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.759,184231m e E=262.154,187240m, azimute 100º03'41" e distância de 3,20m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.758,625752m e E=262.157,334811m, azimute 99º13'44" e distância de 3,82m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.758,012786m e E=262.161,107364m, azimute 98º25'52" e distância de 2,90m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.757,587109m e E=262.163,979274m, azimute 180º00'24" e distância de 3,12m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.754,469234m e E=262.163,978917m, azimute 114º06'56" e distância de 12,24m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.749,466607m e E=262.175,154273m, azimute 111º40'40" e distância de 17,93m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.742,843847m e E=262.191,815450m, azimute 101º13'46" e distância de 9,20m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.741,052428m e E=262.200,838509m, azimute 99º59'03" e distância de 18,45m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.737,853525m e E=262.219,009607m, azimute 99º43'48" e distância de 23,88m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.733,816913m e E=262.242,550197m, azimute 100º03'36" e distância de 19,00m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.730,497787m e E=262.261,259084m, azimute 98º35'06" e distância de 10,08m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.728,992888m e E=262.271,227357m, azimute 92º06'04" e distância de 19,04m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.728,294711m e E=262.290,258231m, azimute 91º44'22" e distância de 0,65m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 318,73m² (trezentos e dezoito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
LXV - área 65 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/021, a área, que consta pertencer a Carlos Eduardo Leite Santos da Silva, Nathália de Oliveira Lopes Leite, Savério Trevisan, Silvia Lobo, Hermano Augusto Lobo, John Cleyton de Oliveira, Lucy Guariglia Pignatta, Rodrigo Guariglia Pignatta, Regiane Moraes Simas Pignatta, Luci de Fátima Pignatta Souza, Paulo Roberto de Souza, Simone Cristiane Pignatta, Irineu Pignatta Júnior, Danilo Carqueijo Saliba, Sandra Elizabeth Alexandrino Saliba, Lucas Donizeti de Jesus e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 85 - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.925,547665m e E=261.651,527565m, azimute 291º06'01" e distância de 17,07m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.931,694190m e E=261.635,598669m, azimute 291º04'59" e distância de 40,40m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.946,227816m e E=261.597,900589m, azimute 291º04'50" e distância de 70,58m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.971,614416m e E=261.532,043081m, azimute 289º23'34" e distância de 73,69m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.996,081502m e E=261.462,536849m, azimute 276º19'00" e distância de 48,65m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.398.001,433623m e E=261.414,186361m, azimute 285º15'15" e distância de 26,11m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.398.008,302125m e E=261.389,000362m, azimute 86º28'42" e distância de 21,97m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.398.009,651727m e E=261.410,930908m, azimute 87º28'50" e distância de 18,81m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.398.010,478776m e E=261.429,727406m, azimute 89º54'32" e distância de 6,41m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.398.010,488973m e E=261.436,139008m, azimute 93º22'49" e distância de 9,20m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.398.009,946592m e E=261.445,321791m, azimute 97º14'20" e distância de 17,33m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.398.007,763329m e E=261.462,510302m, azimute 102º36'13" e distância de 11,34m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.398.005,289984m e E=261.473,572208m, azimute 107º24'53" e distância de 4,02m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.398.004,086313m e E=261.477,409674m, azimute 109º00'28" e distância de 4,53m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.398.002,610784m e E=261.481,693002m, azimute 110º23'07" e distância de 14,17m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.997,675922m e E=261.494,972967m, azimute 113º48'47" e distância de 15,74m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.991,318813m e E=261.509,377541m, azimute 114º39'38" e distância de 21,65m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.982,285018m e E=261.529,054019m, azimute 114º48'11" e distância de 39,74m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.965,613086m e E=261.565,130468m, azimute 114º51'15" e distância de 38,70m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.949,349141m e E=261.600,241739m, azimute 115º03'47" e distância de 14,56m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.943,179563m e E=261.613,434523m, azimute 114º50'16" e distância de 41,98m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, Perfazendo uma área de 2.028,41m² (dois mil e vinte e oito metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
LXVI- área 66 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/021, a área, que consta pertencer à Magnum Comercial e Construtora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 85+300m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.004,494876m e E=261.327,041020m, azimute 231º05'43" e distância de 15,61m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.994,688567m e E=261.314,889934m, azimute 260º12'12" e distância de 3,64m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.994,069418m e E=261.311,304221m, azimute 40º26'02" e distância de 13,11m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.004,050484m e E=261.319,808952m, azimute 86º29'01" e distância de 7,25m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 48,02m² (quarenta e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados);
LXVII - área 67 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/021, a área, que consta pertencer à Magnum Comercial e Construtora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 85+400m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.988,993626m e E=261.281,908459m, azimute 260º12'12" e distância de 12,34m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.986,893979m e E=261.269,748642m, azimute 266º44'04" e distância de 95,86m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.981,433357m e E=261.174,046659m, azimute 273º36'03" e distância de 8,02m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.981,936936m e E=261.166,044635m, azimute 86º30'53" e distância de 116,08m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 124,68m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
LXVIII - área 68 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/021, a área, que consta pertencer à Magnum Comercial e Construtora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 85+500m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.984,159855m e E=261.130,721734m, azimute 273º36'03" e distância de 1,76m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.984,270510m e E=261.128,963391m, azimute 322º00'18" e distância de 6,99m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.989,782321m e E=261.124,657848m, azimute 271º46'10" e distância de 27,19m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.990,622017m e E=261.097,476193m, azimute 86º28'54" e distância de 14,18m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.991,492196m e E=261.111,628728m, azimute 86º33'44" e distância de 18,51m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.992,602150m e E=261.130,105060m, azimute 175º49'20" e distância de 8,46m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 69,27m² (sessenta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
LXIX - área 69 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/021, a área, que consta pertencer ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 85+628m - Pista Oeste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.398.033,428082m e E=260.981,840566m, azimute 266º15'55" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.398.032,776695m e E=260.971,861826m, azimute 356º08'31" e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.398.041,535219m e E=260.971,271185m, azimute 85º43'36" e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.398.042,280332m e E=260.981,242944m, azimute 176º08'16" e distância de 8,87m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 88,25m² (oitenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
LXX- área 70 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/022, a área, que consta pertencer à Magnum Comercial e Construtora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 86+130m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.941,561105m e E=260.495,437664m, azimute 257º07'10" e distância de 35,13m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.933,730199m e E=260.461,193006m, azimute 293º26'35" e distância de 8,91m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.937,273846m e E=260.453,020984m, azimute 84º13'42" e distância de 42,63m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 92,67m² (noventa e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
LXXI - área 71 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/022, a área, que consta pertencer à Magnum Comercial e Construtora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 86+210m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.936,773778m e E=260.448,130395m, azimute 228º10'49" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.933,503722m e E=260.444,475574m, azimute 246º35'35" e distância de 6,86m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.930,777774m e E=260.438,178338m, azimute 266º04'51" e distância de 16,00m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.929,684202m e E=260.422,216471m, azimute 267º44'44" e distância de 15,74m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.929,065003m e E=260.406,487424m, azimute 268º32'14" e distância de 31,94m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.928,249606m e E=260.374,555603m, azimute 266º46'30" e distância de 18,47m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.927,210435m e E=260.356,112972m, azimute 84º09'06" e distância de 21,84m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.929,436284m e E=260.377,843887m, azimute 83º43'12" e distância de 19,43m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.931,562186m e E=260.397,161805m, azimute 84º09'42" e distância de 51,23m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 244,27m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
LXXII - área 72 - conforme planta nº DE-SP0000270-067.087-612-D03/022, a área, que consta pertencer a Herinaldo Menezes Costa, Sandra Regina Trevizolli Menezes Costa, Triefe - Participações e Empreendimentos S/A., J.V.T. Construtora e Incorporadora Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 86+750m - Pista Leste, no Município e Comarca de Sorocaba, sendo constituída pelos segmentos a seguir descritos: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=7.397.936,693763m e E=259.861,652619m, azimute 250º45'19" e distância de 15,11m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=7.397.931,712345m e E=259.847,383787m, azimute 300º32'47" e distância de 23,96m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=7.397.943,888175m e E=259.826,751472m, azimute 100º04'12" e distância de 5,06m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=7.397.943,003145m e E=259.831,735099m, azimute 99º41'18" e distância de 3,52m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=7.397.942,410854m e E=259.835,204435m, azimute 99º51'56" e distância de 2,84m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=7.397.941,924841m e E=259.837,999074m, azimute 100º26'40" e distância de 2,08m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=7.397.941,547835m e E=259.840,044296m, azimute 100º58'28" e distância de 2,42m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=7.397.941,086474m e E=259.842,423429m, azimute 101º31'43" e distância de 2,28m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=7.397.940,630093m e E=259.844,660872m, azimute 102º02'33" e distância de 2,08m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=7.397.940,196033m e E=259.846,695537m, azimute 102º29'18" e distância de 1,71m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=7.397.939,826883m e E=259.848,362257m, azimute 102º55'02" e distância de 1,93m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=7.397.939,394614m e E=259.850,247057m, azimute 103º18'20" e distância de 1,37m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=7.397.939,080326m e E=259.851,576019m, azimute 103º41'57" e distância de 1,98m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=7.397.938,611880m e E=259.853,497781m, azimute 103º49'28" e distância de 1,30m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=7.397.938,302314m e E=259.854,755789m, azimute 103º37'21" e distância de 1,14m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=7.397.938,034583m e E=259.855,860569m, azimute 103º24'22" e distância de 1,47m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=7.397.937,694284m e E=259.857,288334m, azimute 103º12'18" e distância de 0,95m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=7.397.937,477022m e E=259.858,214270m, azimute 103º02'45" e distância de 0,97m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=7.397.937,258848m e E=259.859,155858m, azimute 102º53'30" e distância de 0,89m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=7.397.937,060915m e E=259.860,020652m, azimute 102º44'03" e distância de 1,01m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=7.397.936,838542m e E=259.861,004659m, azimute 102º35'43" e distância de 0,66m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 146,94m² (cento e quarenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados).
Artigo 2° - Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A..
Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
 Publicado em:  13/01/2021
Atualizado em: 02/03/2021 15:32
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