


                       PROJETO DE LEI Nº 1144, DE 2015


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município de Miguelópolis









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”   o
Município de Miguelópolis.

Artigo 2.º - As  eventuais  despesas  recorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Consta que Miguelópolis incialmente foi  habitada por  índios  Caiapós.  Mas
com a decadência do ouro em Minas Gerais, muitos mineiros migraram e  dessas
migrações resultaram inúmeras localidades novas; assim a família  do  senhor
Francisco Antônio Junqueira adquire em 1.850, entre outras terras,  pequenas
áreas em Porto Antunes - atualmente Miguelópolis.
      O município possui a Praia Artificial denominada  "David  de  Oliveira
Freitas".  Dentro da área da praia foi construído  o  Ginásio  Municipal  de
Esportes "Emílio Antônio Jorge", que conta com campos de futebol,  quiosques
c/ churrasqueira, restaurante, sorveteria, bar, e  demais  dependências  que
garante o conforto aos visitantes.
      A cidade tem se  tornado,  nos  últimos  anos,  o  centro  de  grandes
eventos esportivos como provas regionais de  motocross,  jet  ski  e  demais
competições aquáticas.
      Segundo dados da Prefeitura Municipal , existe um  fluxo  de  turistas
que ultrapassa 4 mil pessoas todos os finais de semana.
      Destaca-se como ponto turístico  a   Represa  Hidroelétrica  em  Volta
Grande  (Rio  Grande)   e   grande  diferencial  do  município,  que   atraí
pescadores de todas as regiões do Brasil, bem como praticantes  de  esportes
náuticos e lazer.
      A Festa do Peão de Boiadeiro, realizada anualmente é  considerada  uma
das melhores da região, atraindo visitantes de outros Estados, em função  da
alta competitividade dos peões.
      Outro evento de grande porte na cidade é Festa dos  Santos  Reis,  que
atrai Companhias de vários Estados.
      O Museu Histórico e a Casa de Cultura são  outras  atrações  culturais
que atraem turistas que admiram o acervo oferecido pelo município.
      A classificação de Miguelópolis  como  Cidade de  Interesse  Turístico
contribuirá sobremaneira com o desenvolvimento  das  atividades  turísticas,
criando mais atrativos, gerando renda e empregos.
      Diante do exposto, assim demonstradas  a conveniência,  a  necessidade
e entendimento que Miguelópolis   merece ter sua história, vida  cultural  e
suas belezas naturais exploradas é  que  se  requer  sua   classificação  de
Município de Interesse Turístico.





                       Sala das Sessões, em 11/8/2015.





                           a) Léo Oliveira - PMDB