


                       PROJETO DE LEI Nº 1632, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Congregação  de  São  João
Batista”, com sede no município de São Bernardo do Campo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Fundada aos 06 de outubro de 1939, a Congregação de São  João  Batista
é uma  associação  civil,  de  direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  de
natureza filantrópica, de  caráter  beneficente,  de  assistência  social  e
educativa.

       A  Congregação  em  questão  pugna  pela  persecução  dos   seguintes
objetivos:

   1- Atuar, prioritariamente e preponderantemente, na área  da  Assistência
      Social, prestando atendimento às crianças, aos  jovens  e  às  pessoas
      carentes, bem como prestar assistência social  às  pessoas  idosas  ou
      pessoas com saúde debilitada;
   2- Proporcionar o ensino às crianças e jovens por ela assistidos em  suas
      obras sociais em apoio às atividades de Assistência Social.
   3- Atuar, secundariamente, na área Educacional ministrando ensino regular
      por  meio  de  Estabelecimento  de  Ensino   devidamente   registrado,
      objetivando a promoção humana e visando a formação integral;
   4-  Prestar  assistência  à  saúde,  em  complementação   às   atividades
      beneficentes de assistência social;


      Cumpre esclarecer que, de acordo  com  o  artigo  37  do  Estatuto  da
Congregação,  os  cargos  de  Diretoria  são  exercidos  gratuitamente,  sem
qualquer tipo de  remuneração,  indenização,  vantagens  ou  benefício,  sob
qualquer forma, a qualquer título ou pretexto.


      Pelas razões expendidas,  entendemos  ser  plenamente  justificável  a
presente propositura, razão pela qual  esperamos  contar  com  o  apoio  dos
nobres Pares para sua aprovação.



                      Sala das Sessões, em 16/12/2015.





                             a) Davi Zaia - PPS