


                     PROJETO DE LEI Nº      918, DE 2011


                                 Dispõe sobre o  fornecimento  gratuito  de
                                 medicamentos biocurativos, que  tratam  da
                                 cicatrização  de  feridas   crônicas,   no
                                 âmbito do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências.





















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Saúde  de
São Paulo, implantará na rede hospitalar pública, no  âmbito  do  Estado  de
São Paulo, o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que  tratam
da cicatrização de feridas crônicas.
Parágrafo único - O fornecimento de que trata o  “caput”  deste  artigo  tem
caráter permanente e contínuo.
Artigo 2.º - A distribuição gratuita de medicamentos biocurativos, a que  se
refere esta Lei, será realizada através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução, desta  Lei,  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias e/ou  existentes,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessárias,  inclusive  nos  orçamentos
futuros.
Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      Pesquisadores e médicos da Faculdade de Medicina da UNESP de Botucatu,
chefiados  pela  médica  Elenice   Deffune,   Professora   de   Hematologia,
pesquisando   o   sangue   humano,   desenvolveram   três   novos   produtos
terapêuticos, que foram testados em aproximadamente 2  mil  pacientes  e  se
mostraram eficazes em 85% dos casos. 
      Trata-se de um importante avanço na busca da cura de feridas crônicas,
com o desenvolvimento de uma linha de curativos que interagem com a  pele  e
criam um processo natural de cicatrização em lesões de difícil tratamento.
      Os biocurativos, denominados biofibrin, gel de plaquetas  e  gel  mix,
são produzidos a partir de  dois  componentes  do  sangue,  o  plasma  e  as
plaquetas,  provenientes  do  descarte  do  Banco  de  Sangue,   quando   do
vencimento de sua validade.
      Muitos pacientes, que sofrem com as feridas por  anos  (há  casos  com
duração de quatro décadas), enfrentam também dificuldades  financeiras  para
comprar produtos à base de colagenase  para  tratar  das  feridas.  Os  mais
caros chegam a custar US$ 400 a bisnaga.
      Além de  mais  barato,  o  processo  desenvolvido  pela  Faculdade  de
Medicina da UNESP de Botucatu, que recebeu  o  nome  de  curativo  bioativo,
tende a ser mais eficiente que os tradicionais. 
      “Os curativos comuns se limitam a higienizar a ferida  ou  promover  o
conforto do doente.  O  bioativo  interage  com  a  pele  criando  condições
semelhantes ao processo de  cicatrização  fisiológico.  Há  outros  produtos
bioativos no Brasil, mas seu custo é elevado”, explica a Dra. Elenice.
      De acordo com a UNESPCIÊNCIA, de julho de 2010, outra diferença  entre
os produtos tradicionais  e  os  bioativos  é  a  cicatriz  pós-regeneração.
Aquela promovida pelos primeiros tende a  ter  uma  coloração  diferente  em
relação ao restante da pele  e  a  ser  mais  rígida,  o  que  favorece  uma
eventual ruptura. Já cicatrizes geradas pelos novos produtos  são  flexíveis
e não apresentam diferenças significativas de pigmentação. A  Agência  UNESP
de Inovação está em fase de patenteamento dos produtos, e o  Laboratório  de
Engenharia Celular do Hemocentro fez contato com a Fundação para  o  Remédio
Popular do Estado  de  São  Paulo,  com  o  objetivo  de  assegurar  que  os
medicamentos  cheguem  ao  mercado  com  um  preço  baixo.  Assim,   poderão
continuar atendendo a um público de pouco poder  aquisitivo.  “Acredito  que
nosso compromisso, como funcionários do setor público, é gerar soluções  que
beneficiem o maior número possível de pessoas. Desta forma,  o  investimento
em pesquisa é socialmente mais justo”, diz Elenice.
      A  presente  propositura  foi  sugerida  pelo  nobre  Vereador   Alaor
Aparecido  Bernal  Dias,  da  Câmara  Municipal  de  Santo  Anastácio,  pelo
Requerimento nº 314, de 2011, solicitando o empenho deste  parlamentar  para
que o Governo do Estado disponibilize os medicamentos biocurativos  na  rede
hospitalar pública.
      Assim sendo e por tratar-se de medida de grande alcance social, espero
contar com o  apoio  dos  meus  Nobres  Pares  para  aprovação  da  presente
Propositura.










                       Sala das Sessões, em 21/9/2011





                          a)  Mauro Bragato - PSDB