


                       PROJETO DE LEI Nº 645|, DE 2007


                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 Município de Silveiras.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É transformada em Estância Turística o Município de Silveiras.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Silveiras surgiu ao final do século XVIII em torno  de  um
rancho de tropas, o da família Silveira – daí o seu nome .“Vamos lá para  os
Silveiras”. Logo, outros “ranchos” foram se instalando,  com  destaque  para
as famílias Guedes,  Siqueira,  Ventura  de  Abreu,  Santos,  Bueno,  dentre
outros. Seus bairros denominados Macacos e Bom Jesus – encostam da Serra  da
Bocaina e em direção á Cunha e Paraty surgiram antes,  também  em  torno  de
tropeiros, já em pleno ciclo do ouro  –  na  saga  da  “trilha  entre  Minas
Gerais e os portos de Mambucaba e Paraty”.
                    Silveiras  está  localizada  na  rodovia  dos  Tropeiros
(antiga Estrada São Paulo –Rio de  Janeiro).  O  povoado  inicial  surgiu  a
partir de um  rancho  de  tropeiros  da  família  Silveira,  no  período  de
expansão do café.
                    Foi elevado à vila em 1842, e à  cidade  em  1864.  Teve
notável  participação  nas  Revoluções  Liberal  em  1842,  e  na  Revolução
Constitucionalista em 1932. Além do valor histórico, também  conta  com  uma
natureza encantadora, de lindas cachoeiras, e do clima da montanha da  Serra
da Bocaina.  O  município  é  o  primeiro  do  Estado  de  São  Paulo  a  se
transformar em Área de Proteção Ambiental.
                    A partir de 09 de dezembro de 1830, o  bairro  Silveiras
foi elevado à categoria de Freguesia, no Município  de  Lorena,  surgindo  a
Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Silveiras.
                    A 28 de fevereiro de 1842, de acordo com  a  Lei  nº.12,
foi elevada a categoria Vila, solicitada pela família  Silveira  através  de
um abaixo assinado. Mas a execução  da  Lei  só  veio  em  1844,  quando  as
eleições  dos  primeiros  vereadores  do  Município,  sendo   posteriormente
elevada a categoria cidade através da Lei nº.01, de 28 de fevereiro de  1864
e a Comarca em 1888. Em Silveiras, onde a Revolução  Liberal  foi  debelada,
ocorreram  os  mais  sangrentos  combates,  com  a  participação  ativa   da
população silveirense.
                     Limita-se  com  os  municípios  de  Areias,  Lavrinhas,
Cachoeira Paulista, Lorena, Cunha e  o  já  citado  Município  de  Cruzeiro.
Localiza-se em uma região montanhosa e uma altitude de 610 metros.
                Dentro  de  seus  416  Km²  Silveiras  tem  várias  atrações
turísticas. Inicialmente, será dada prioridade para  os  aspectos  culturais
de Silveiras, não invalidando que sejam abordados locais meramente  marcados
por sua beleza natural ou potencial turístico:
   - Fundação Nacional do Tropeirismo
   A Fundação Nacional do Tropeirismo foi criada em 1986 com o objetivo de
   pesquisar o ciclo do tropeirismo e a sua influência na formação da
   cultura brasileira. Em sua sede, instalada num antigo casarão do século
   XIX, no centro de Silveiras, funciona um restaurante com culinária
   típica, a hospedaria com 32 leitos, biblioteca e museu do tropeiro, além
   do espaço para eventos e exposições. A Fundação estimula a realização de
   eventos dedicados ao tropeirismo, orienta pesquisadores em geral, e
   propaga o turismo cultural, rural e ecológico. A instituição também
   promove cursos e encontros que atingem diretamente a comunidade, gerando
   novas formas de renda, desenvolvendo talentos e promovendo a melhoria da
   qualidade de vida na região
    - Trilha da Independência
Vale caminhar pela Trilha da Independência (1822), conhecer as Trincheiras
(1842/1932), cadeia de Euclides da Cunha, etc. Em busca de tudo isso é que
os turistas têm vindo para essa pequena cidade. O município se propõe a ser
um parque temático sobre o Tropeirismo onde você encontrará: A Estrada dos
Tropeiros, a Praça, a Estátua, o Rancho, o Posto de Gasolina, o Cemitério,
a Banca de Jornal dos Tropeiros, o Tropeirão (Pça. de Esportes), a própria
Fundação Nacional do Tropeirismo, além da recepção do povo da cidade,sempre
acolhendo os interessados nesse assunto fascinante que é o Tropeirismo.
   - Cadeia Velha
Prédio do final do século XIX, restaurado por Euclides da Cunha.
    - Trincheiras
Nos morros da cidade ainda podem ser vistos sinais das tricheiras
utilizadas na Revolução Liberal de 1842 e na Revolução Constitucionalista
de 1932.
    - Caminho Imperial
Trecho ainda remanescente do Caminho Novo, foi construído em 1725 para
ligar os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Antiga trilha dos
tropeiros.
    - Praça Central
Com chafariz que marca a infância de muitos silveirenses ilustres, que
jogavam futebol na praça. Nesta época a praça ainda era de chão batido e a
bola era laranja, apanhada no terreno ao lado.
    - Parque Nacional da Serra da Bocaina
Com inúmeras cachoeiras e trilhas, começa na região na divisa de Silveiras
com Cunha.
    - Bairro do Bom Jesus
No local há um moinho de pedra que funciona por força da água que é
utilizado para fazer fubá. Ainda há no bairro 3 Sapucaias com mais de 200
anos de idade e 50 metros de altura.
A 6 km do centro.
    - Cachoeira do Ronco D'Água
Para quem quiser passear a pé, pela antiga trilha de tropeiros, a sugestão
é fazer uma pausa na Cachoeira do Ronco D'Água, no bairro do Bom Jesus. A 8
km do centro de Silveiras, o passeio é imperdível, em meio a tanta natureza
e centenárias sapucaias.
    - Cachoeira do Paraitinga
Bairro dos Macacos. 25 km de estrada asfaltada e 6 km de estrada de terra.
    - Pico da Boa Vista
Tem 2.050 metros de altitude, de onde se observa grande parte do Vale do
Paraíba. O local é rico em ervas medicinais.
A 25 km do centro.
    - Nascentes do Paraíba
Aqui nasce o Rio do Paraitinga, um dos formadores do Paraíba do Sul.
A 28 km do centro, próximo ao Pico Boa Vista
    - Parque Ecológico da Cascata
O local tem cachoeira, tanque, mata natural e Área para camping.

                   Para conforto  dos  turistas  o  Município  de  Silveiras
conta com infra-estrutura hotelaria e vários restaurantes.
                   Pelo exposto, fica evidente e  imperativa  a  necessidade
de transformação do  município  em  Estância  Turística,  não  só  pelo  seu
potencial turístico, como também pela sua privilegiada  condição  climática,
tudo respaldando proposta para o desenvolvimento de uma política de  turismo
sustentável.







                       Sala das Sessões, em 21-6-2007.





                          a) José Bittencourt - PDT