

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  372,  DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 31, incisos II e III, e §11; artigo 165, inciso IV;
e artigo 166, da XII Consolidação do Regimento Interno, requeremos seja
oficiado ao Senhor Secretário de Transportes para que preste as seguintes
informações:


1. Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos
Municípios incluídos na primeira etapa do Programa Pró-Vicinais?

2. Quais foram os critérios técnicos usados para definição das Regiões
incluídas na primeira etapa do Programa Pró-Vicinais?

3. Qual é a previsão para a inclusão, no mesmo Programa, da estrada vicinal
que liga Americana a Paulínia?

4. Que Municípios e Regiões serão beneficiados na segunda etapa do
Programa?



                                               JUSTIFICATIVA



A Comissão de Transportes e Comunicações, em reunião realizada no dia 8, do
corrente, deliberou aprovar o ofício do Exmo. Sr. Deputado Antonio Mentor,
de 4 de julho pp., em que solicita o presente requerimento de informações.

Como é de conhecimento geral, foi lançado, recentemente, pelo Governador o
Programa Pró-Vicinais, que prevê a recuperação de 2.117 (dois mil, cento e
dezessete) quilômetros de estradas vicinais em parceria com 199 (cento e
noventa e nove) Municípios.

Todavia, em declaração dada, na ocasião do referido lançamento, o
Governador dissera que os caminhões de cana seriam muito pesados, o que
aceleraria a deterioração da pista.

Ora, a Região Metropolitana de Campinas apresenta alta concentração de
agricultura canavieira e usinas de açúcar e álcool, por esse motivo, causa-
nos bastante estranheza a não-inclusão de qualquer Município daquela região
na primeira etapa de mencionado programa, conforme foi divulgado, o que
motivou este requerimento de informações.



Sala das Sessões, em 22-8-2007




a) Comissão de Transportes e Comunicações