


                       PROJETO DE LEI Nº 744, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Proteção  à  Criança,  Adolescente   e
                                 Família de Lucélia", naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  de
Proteção à Criança, Adolescente e  Família  de  Lucélia”,  no  município  de
Lucélia.


      Artigo 2° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Proteção à Criança, Adolescente e Família de Lucélia –
APROCAF, CNPJ n° 51.404.325/0001-7, com seda à Rua Isabel  Helena  Demiscki,
185, no município de Lucélia, fundada em 08  de  dezembro  de  1951,  é  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração.
      A entidade tem por objetivos:
      ●     proteger a criança e o adolescente, visando o desenvolvimento de
suas aptidões, estimulando o interesse e sucesso na escola;
      ●     proteger a família, promovendo a inclusão social;
      ●     promover ações voltadas para o cumprimento dos direitos humanos,
em especial da criança e adolescente, conforme o Estatuto da  Criança  e  do
Adolescente – ECA;
      ●     estabelecer convênios  e  parcerias  com  empresas  públicas  ou
privadas, visando à inclusão do  adolescente  no  mercado  de  trabalho  (de
acordo com o ECA);
      ●     assistência e promoção das  famílias,  trabalhando  as  relações
familiares e a sua reorganização, através do fortalecimento de vínculos;
      ●     oferecer cursos profissionalizantes a adolescentes, buscando sua
inserção no mercado de trabalho;
      ●     Prestar serviços na área de Assistência Social.
      Através de seus projetos, a APROCAF tem se mostrado de grande valor ao
município  de  Lucélia,  e  pelos  motivos  acima  descritos,  lutamos  pela
declaração de  utilidade  pública  desta  entidade  que  tanto  contribui  à
população..





                       Sala das Sessões, em 15/10/2013





                            a) Cauê Macris - PSDB