
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 2010
Mensagem nº 47/2010, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 31 de março de 2010



Senhor Presidente



      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembleia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que cria cargos de docentes na  Universidade  de  São  Paulo  -
USP.

      A medida decorre de estudos realizados no âmbito da USP,  encontrando-
se plenamente justificada no Ofício GS/SES  nº  078/2010,  encaminhado  pelo
Secretário de Ensino Superior, texto que faço anexar, por cópia, à  presente
Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

      Expostas as razões de minha iniciativa, reitero a Vossa Excelência  os
meus protestos de elevada estima e consideração.




                                         José Serra

                                    GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.




Of. GS/SES n° 078/2010
                                            São Paulo, 09 de março de 2.010.

REF.:       Projeto de lei de criação de cargos de docentes na  Universidade
                 de São Paulo para a Escola de Engenharia de Lorena – EEL.

Senhor Secretário,

       Encaminho  a  V.  Exa.,  para  as  devidas  providências,   a   anexa
solicitação da Universidade de São Paulo, relativa à criação de  142  (cento
e quarenta e dois) cargos de docentes, acompanhada da devida  justificativa,
que conta com o inteiro apoio desta Secretaria de Ensino de Ensino  Superior
pelas razões a seguir expostas.
      Conforme consta da justificativa encaminhada pelo Magnífico Reitor,  a
criação dos mencionados  cargos  atenderá  às  necessidades  decorrentes  da
transferência dos bens móveis e de todas as áreas acadêmicas  e  cientificas
que   estavam   sob   a   responsabilidade   da   extinta    Faculdade    de
Engenharia  Química de Lorena – Faenquil para a Universidade de  São  Paulo,
conforme determinou o Decreto  Estadual  nº 50.839,  de  29-05-2006,  e  nos
termos da Lei Complementar nº 11.814,  de  23-12-2004.
      A criação de tais cargos por meio  de  concurso  público  permitirá  a
acessibilidade dos atuais servidores da extinta Faenquil à Carreira  Docente
da Universidade,  vinculada  ao  regime  estatutário,  mantendo  o  contínuo
desenvolvimento da Instituição em relação às atividades de  graduação,  pós-
graduação, pesquisa e cultura, nas suas  múltiplas  dimensões,  de  modo   a
sobrelevar   a   Instituição   no   cenário  nacional    e    internacional.
Possibilitará, ainda,  que  a  EEL  tenha  a  organização  administrativa  e
acadêmica da  USP,  o  que  favorecerá  a  integração  entre  os  servidores
docentes no ensino superior da EEL com as demais Unidades da USP.
        De  acordo  com  a  Universidade,  a  criação  dos  cargos  docentes
destinados à Escola  de  Engenharia  de  Lorena  -  EEL-USP  visa  manter  a
formação   de   profissionais   de  alta  performance  para   o  mercado  de
trabalho,   visto  que  seus  ex-alunos   ocupam    postos    de    trabalho
estratégicos em  várias empresas  importantes  do país,  e,  também,  manter
sua sólida inserção no cenário internacional, em face  dos  seus  grupos  de
pesquisas,  atualmente  responsáveis por  49  (quarenta  e  nove)   projetos
 que  envolvem  cooperação  cientifica   com   pesquisadores   estrangeiros,
dos  Estados  Unidos,  França,  Portugal, Espanha, Cuba, Japão,   Argentina,
Áustria,  Itália, Alemanha, Bélgica,etc.
      Observamos  que,  se  por  um  lado,  os  indicadores  da  instituição
demonstram  que  as  políticas  administrativas  e  orçamentárias   adotadas
conduziram a Universidade de São  Paulo  a  posição  de  destaque  que  hoje
ocupa, por outro  implicam  responsabilidade  em  fortalecer  o  que  já  se
conquistou e avançar no que merece ser aprimorado.
      Por  todas  essas  razões  é  que  a  Secretaria  de  Ensino  Superior
manifesta sua total concordância com o pleito da Universidade de São  Paulo,
solicitando  a  V.  Exa.  a  tramitação  urgente  do  anteprojeto   de   Lei
Complementar que integra o presente.
      Oportunamente, renovo meus protestos de consideração e apreço.


      Respeitosamente,

                                 Carlos Vogt
                        Secretário de Ensino Superior

Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil
Dr. Aloysio Nunes Ferreira
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi,  4500,
São Paulo - SP
CEP: 05650-905

            Lei Complementar nº               , de            de
                                         de 2010


                                 Dispõe  sobre  a  criação  de  cargos   de
                           Docentes na Universidade de São Paulo – USP.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:

      Artigo 1º - Ficam criados, na Parte Geral (PG) do  Quadro  de  Pessoal
Docente da Universidade de São Paulo – USP, 142 (cento e  quarenta  e  dois)
cargos de docentes para implementação do quadro  de  pessoal  da  Escola  de
Engenharia de Lorena – EEL-USP, sendo:

      I - 12 (doze) cargos de Professor Titular, referência MS-6, da  Escala
de Vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas  do  Estado
de São Paulo;

      II - 130 (cento e trinta) cargos de Professor Doutor,  referência  MS-
3,  da  Escala  de  Vencimentos  aplicável  aos  docentes  das  Universidade
Públicas do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Os cargos de que trata o artigo 1º desta lei  complementar
serão providos mediante prévia aprovação em concurso público  de  provas  ou
de provas e títulos.

      Artigo 3º - A distribuição dos cargos a que  se  refere  o  artigo  1º
desta lei complementar será feita mediante ato da Reitoria  da  Universidade
de São Paulo – USP.

       Artigo  4º  -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Universidade de São Paulo – USP.

      Artigo 5º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2010.

                                    José Serra