


                   PROJETO DE LEI Nº      107  ,  DE 2007

                                 .




                                 Transforma em Estância Turística o
                                 Município de São Miguel Arcanjo



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de São
Miguel Arcanjo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                          J U S T I F I C A T I V A


                 São  Miguel  Arcanjo,  município  localizado  a  180  Km  a
sudoeste da Capital do Estado pela Rodovia Castelo Branco, nas  proximidades
de Serra de Paranapiacaba, possui área de 1081 Km²  e  está  situado  a  650
metros de altitude, com população estimada em cerca de 30 mil habitantes.

                 Há um século, São Miguel Arcanjo  era  Mata  Atlântica  por
todos os lados, passagem de heróicos tropeiros  do  século  XVIII.  O  verde
dominava a região, e foi nesse  lugar  de  beleza  incomparável  que  alguém
anteviu o futuro – Dona Maximina Nogueira Terra, filha do Tenente Urias,  em
honra a seu marido,  Miguel  Terra,  doou  uma  grande  propriedade  para  o
patrimônio de uma Capela  de  São  Miguel  Arcanjo.  Até  os  dias  de  hoje
comemora-se o dia do  Padroeiro,  festa  que  reúne  no  final  de  setembro
ambulantes de todas as partes, trazendo com eles visitantes e fiéis de  toda
a região.

                 Em maio de 1877,  a  então  Fazenda  Velha  foi  elevada  à
condição de Freguesia com o nome de anjo protetor. Vinte e  dois  anos  mais
tarde, em 1º de abril de 1889, nascia o Município de São Miguel Arcanjo.

                 O verde ainda domina a paisagem,  um  dos  Municípios  mais
extensos do Estado de São Paulo.

                 O clima úmido e privilegiado, com temperatura  média  anual
de 14°C, dão à região um ar europeu, que favorece  o  cultivo  das  doces  e
suaves uvas, produto exportado mundialmente à vários  países  como:  França,
Inglaterra,  Holanda,  Japão,  Estados  Unidos  da  América  e  outros.  Sua
qualidade se reflete nos cachos que chegam a  pesar  3,8  Kg.  Concedendo  a
fama de “CAPITAL DA UVA ITÁLIA”.

                 A economia é predominantemente agrícola,  o  que  torna  os
habitantes, na sua maioria, rurais, dividindo-se em 900 pequenos  produtores
num total de 1.500 hectares  de  área  cultivada,  com  volume  de  produção
correspondente à US$ 70 milhões de dólares.

                 A uva, hoje símbolo do município, foi trazida em 1957  pelo
japonês Masuto Fujihara, que ao migrar pelo nosso  país  trouxe  consigo  as
mudas, hoje cultivadas por seus descendentes e filhos da terra.

                 Entre janeiro e  fevereiro  São  Miguel  Arcanjo  é  tomado
pelas cores e aromas das videiras, e para coroar a época da  colheita  nasce
a FESTA DA UVA ITÁLIA, que acontece  há  mais  de  16  anos  no  período  de
fevereiro a março, onde produtores do fruto e outras  culturas  expõem  seus
produtos. A  grandiosidade  desta  festa  anual,  realizada  no  recinto  de
Exposições Masuto Fujihara, já reuniu  os  maiores  nomes  de  nossa  música
brasileira, cantores como Zezé Di Camargo e  Luciano,  Leandro  e  Leonardo,
Tonico e Tinoco, Chitãozinho e Chororó, Maurício e Mauri,  Gian  e  Giovani,
João Paulo e Daniel,  Fábio  Júnior,  Sérgio  Reis,  Barão  Vermelho,  Banda
Brasil, Banda Tempero e outros.

                 A colônia japonesa inserida  no  município,  do  bairro  da
Colônia Pinhal, além de parte integrante da história e  cultura  da  cidade,
mantém até hoje  intercâmbio  entre  Brasil  e  Japão,  trazendo  anualmente
jovens das escolas japonesas e pequenos fazendeiros  para  aprimorarem  seus
conhecimentos.

                 A colônia  honra  ainda  com  a  biblioteca  da  Associação
Cultural Japonesa, que possui um acervo de 50.000  volumes,  todos  escritos
em japonês, considerada a maior coleção  de  livros  nessa  língua  fora  do
Japão, sem contar o majestoso prédio que acondiciona  as  obras,  moderno  e
construído com detalhes de  madeira  de  lei.  Uma  jóia  alvo  de  matérias
jornalísticas, como a publicada pelo jornal Folha de São  Paulo  no  mês  de
julho de 1995.

                 Mas a cultura japonesa não foi a  única  a  enraizar-se  no
Município, que é bastante  miscigenado.  Os  italianos,  sírios-libaneses  e
espanhóis também se fizeram presentes na formação da comunidade.

                 São Miguel Arcanjo, por sua  história  e  belezas  naturais
traz estampada pela sua vocação  ecológica.  Localizado  a  20  Km  da  zona
urbana, o Parque Estadual “Carlos Botelho” é um dos orgulhos  do  Município,
com área de 37.797 hectares, e perimetral externa de 160 Km. É a maior  área
de Mata Natural contínua em concentração de palmito do Estado de São Paulo.

                 A vegetação típica  da  floresta  pluvial,  mais  conhecida
como a Mata Atlântica, possui várias espécies de  interesse  econômico  tais
como o Ariba, Cabreúva, Canela (preta, amarela, branca, parda,  sassafras  e
pimenta),  Jequitibá,  Cedro,  Canjarama,  Jatobá  e   outras   ornamentais:
Jaquitirão, Manacá da Serra, Orquídeas, Samambaias e xaxins.  Há  também  as
medicinais, tais como: Guaco, Maracuja, Pacová, Malva, etc. .

                 A presença dessa mata nativa, totalmente  preservada  desde
1940 como reserva florestal, evita a erosão hídrica, protegendo em sua  área
as  vertentes  dos  rios  que  são  contribuintes  das   bacias   dos   rios
Paranapanema  e  Ribeira.  Alguns  trechos  são  encachoeirados  de   beleza
inenarrável com os cursos d’água sempre limpos.  É  o  equilíbrio  ecológico
evidenciando a riqueza de sua flora e fauna.

                 Até hoje já foram identificados mais  de  200  espécies  de
aves como: uru, inhambu, tucano, jacu,  macuco,  sabiá  e  outros.  Espécies
animais como: a onça  pintada  e  parda,  jaguatirica,  anta,  paca,  veado,
macaco (mono-carvoeiro, bugio e prego), porco-do-mato,  cateto  e  jacutinga
também estão presentes no Parque.

                  O  mono-carvoeiro,  cujo   nome   científico:   “brachytev
Arachno”, é o maior macaco da América com 1.20 metros de comprimento e 15  a
20 quilos  de  peso.  No  Brasil  estima-se  a  existência  de  1.200  mono-
carvoeiros, e no Parque Estadual “Carlos Botelho"  concentra-se  a  maioria,
cerca de 600  a 800 mono-carvoeiros.

                 A importância do Parque não se limita aos  munícipes,  mais
já alcançou fama internacional. O Principe Phillip em sua estada ao  Brasil,
veio  a  conhece-lo.  O  Parque  também  é  mantido  por  várias   entidades
internacionais.

                 Incentivando, ainda, a população ao convívio direto  com  a
natureza, São Miguel Arcanjo trouxe para perto  das  crianças  e  jovens  um
pequeno parque na zona urbana que mostra a beleza do  verde  e  de  pequenos
animais. A Lagoa do Guapé foi totalmente recuperada, servindo hoje  como  um
ponto de encontro de famílias e jovens, possuindo entre outras  atrações  os
animais e aves que estão instalados em viveiros nas pequenas ilhas ao  longo
da lagoa, e podem ser contemplados sem risco.  A  piscina  de  carpas  é  um
espetáculo a parte,  e  além  das  belezas  naturais  conta  com  parque  de
diversão infantil, quadra  de  areia,  pedalinhos  e  quiosques,  numa  área
totalmente arborizada, e tudo  isso  monitorado  por  vigias  e  salva-vidas
mantidos pela Prefeitura Municipal.

                 Considerando que a atual fonte de renda dos  habitantes  se
concentra nos parreirais, há necessidade em  atrair  investimentos  e  criar
oportunidades para os jovens daquela cidade.

                 Com a  projeção  de  São  Miguel  Arcanjo  na  região  e  o
interesse de empresários e comerciantes em explorar  o  ramo  de  hotelaria,
isso certamente favorecerá o desenvolvimento do turismo ecológico.

                 O objetivo é aliar o que já existe na natureza, sem agredi-
la, ao desenvolvimento sócio-econômico, divulgando o  Município  através  do
turismo ecológico.

                 A viabilidade do projeto, no entanto, depende do  aval  dos
nobres pares desta Casa de Leis na aprovação da presente propositura,  razão
pela qual a submetemos à apreciação deste Poder.


                       Sala das Sessões, em 19/3/2007






                           a) Campos Machado - PTB