


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  378, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  166 e 167 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Magnífico
Reitor da  Universidade de São Paulo (USP), Dr. João Grandino Rodas, para
que preste as seguintes  informações sobre o  “Monumento em homenagem a
mortos e cassados na Revolução de 1964":



1.    O projeto do Monumento é público?

2.    De onde veio a ordem para fazê-Io?

3.    Quem o aprovou? Em que data?

4.    Como foi contratado o projeto? E a sua execução? Houve licitação?

5.    Como e em quais condições Scorpus Construtora e Incorporadora foi
escolhida?

6.    Quem está pagando a Scorpus Construtora e Incorporadora?

7.    Quem é o responsável pela feitura da placa, à frente da obra, que a
anuncia?

8.    Qual o papel de cada uma das empresas citadas na placa, a saber:
Scorpus Construtora e  Incorporadora, Dezoito Arquitetura, Petrobrás e
Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf)?

9.    Quem assina como engenheiro responsável pelo Monumento?

10.   Segundo a placa de anúncio da obra, o Monumento custará R$89.000,00.
A Petrobrás

repassou tal valor para a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
(FUSP). Para  quem a FUSP repassou esse dinheiro?

11.   Como a FUSP contratou as empresas executoras?

12.   Qual o número do contrato?

13.   Quem é o gesto r?

JUSTIFICATIVA

O uso do termo "Revolução de 64" é efetuado por militares que negam a
ocorrência de uma  ditadura no Brasil entre 1964 e 1985. No momento em que
o país discute a instalação de uma  Comissão da Verdade, tal monumento, da
forma como sua placa indica, é um total absurdo. Além de  demonstrar um
revanchismo desnecessário. Soma-se a isso a total falta de transparência
sobre como  será usado o dinheiro público destinado à obra, o que merece
ser esclarecido a todos os cidadãos  paulistas.

Ademais, justifica-se o presente requerimento na prerrogativa
constitucional do Poder

Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, na
Administração Direita e Indireta.  tendo em vista os princípios da
legalidade, impessoalidade, moral idade, publicidade, eficiência.
motivação e atendimento ao interesse público.



Sala das Sessões, em  27-10-2011



Apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais