
                       Projeto de lei nº 1339, de 2014




                      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  o  “Centro  Pró  Autista  de
Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Públicas e Sociais –  CPA  Social”,
com sede no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                 JUSTIFICATIVA


                                    O presente projeto de lei visa  declarar
de utilidade  o  “Centro  Pró  Autista  de  Desenvolvimento  Tecnológico  de
Políticas Públicas e Sociais – CPA Social”, com sede  no  município  de  São
Paulo.


                  Fundada em 04 de abril de 2000, sem propósitos lucrativos,
tem como premissa  promover  o  atendimento  integral,  psíquico,  social  e
pedagógico à autistas e portadores de outras manifestações congêneres.

                  Dentre as atividades destacadas no  Estatuto  Social,  tem
por natureza e finalidade apoiar e desenvolver gestão na área da saúde,  bem
como ações para a defesa, promoção e manutenção da qualidade de vida do  ser
humano,   em   especial   das   pessoas   portadoras   de   transtorno    de
desenvolvimento, através das  atividades  de  saúde,  educação,  assistência
social, defesa de direitos e demais políticas de Inclusão Social.


                 Constituída por um número ilimitado de associados,  maiores
de 18 (dezoito) anos, a entidade  é  comandada  por  uma  Assembléia  Geral,
Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.


                 Da  leitura  dos  relatórios   de   atividades   anexos   à
propositura, podemos destacar que o Centro Pró Autista,  tendo  em  vista  a
grande demanda, expandiu seu  trabalho  em  2009  inaugurando  o  Núcleo  de
Atenção, com instalações que propiciam  o  atendimento  em  três  dimensões:
Ambulatorial, Centro de Atenção Diária, Informação, Pesquisa  e  Capacitação
Profissional. Hoje conta  com  112  pacientes  que  se  encontram  nos  seus
núcleos de atendimento Clínico, Educacional e  Profissionalizante.  Desde  o
mesmo ano, a Entidade  firmou  convênios  para  atendimento  de  crianças  e
adolescentes em parceria com a Secretaria Estadual de saúde – SP.


                 Pelas  relevantes  atividades  realizadas,  a  entidade  se
orgulha de cumprir os seus objetivos, tendo pautado seu  trabalho  na  busca
da excelência do atendimento e de proporcionar através da parceria  público-
privada, o acesso ao  atendimento  individualizado,  especializado  de  alto
custo aos usuários mais vulnerabilizados  quer  pela  questão  social,  quer
pela questão da saúde de forma que o acesso ao tratamento  se  traduza  como
uma garantia de direitos.


                 Por todo o exposto, certo de que a entidade vem atendendo a
coletividade com o  fim  exclusivo  de  oferecer  às  famílias  serviços  de
excelência no atendimento aos portadores  de  TEA  (Transtorno  do  Espectro
Autista),  através  de  equipe  multidisciplinar  altamente   especializada,
propomos que a entidade seja declarada de utilidade estadual, esperando  que
mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




                 Sala das Sessões, em 28/10/2014



                              a) Barros Munhoz