


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  375, DE 2011









Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada  a  Exma.  Sra.  Dra.  Eloisa  de  Souza  Arruda,  DD
Secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,  para  que  preste  a
seguinte informação:

1- Existem no âmbito dessa Secretaria ,planos no  sentido  de  implantar  um
   Centro de Integração da Cidadania ´CIC, na Cidade de Itapeva, objetivando
   proporcionar à  Região  Sudoeste  do  Estado  o  acesso  a  justiça,  por
   intermédio de serviços públicos de qualidade para a população.

                                JUSTIFICATIVA






O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um  programa  da  Secretaria  da
Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso  à  Justiça,
por intermédio de serviços públicos  de  qualidade  para  a  população  e  o
incentivo à cidadania comunitária.
Tem como missão promover o exercício da cidadania por meio  da  participação
popular e garantir formas alternativas de acesso à justiça.
Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos  gratuitos  e
pode participar ativamente  de  ações  para  o  desenvolvimento  local,  por
intermédio de palestras informativas sobre  temas  diversos,  como  oficinas
culturais,  orientações  sociais  e  jurídicas,  mediação   comunitária   de
conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da  Cidadania  (Clic)  e
atividades educativas de  promoção  e  conscientização  acerca  de  direitos
humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Nos postos do CIC são disponibilizados serviços que garantem à  sociedade  o
acesso a serviços públicos  gratuitos,  similares  aos  já  disponibilizados
pelo Poupatempo, programa criado pelo  governo  estadual  e  festejado  pelo
povo paulista.
Infelizmente a micro região de Itapeva, mesmo contando com uma população  de
700 mil pessoas,  aproximadamente,  não  conta  com  o  Poupatempo,  pois  a
unidade mais próxima está localizada na cidade de Tatuí.
Assim, a  população  carente  que  é  a  quem  mais  necessita  desse  apoio
governamental se ressente de não disponibilizar desse  acesso,  obrigando-se
a viajar 160 a 200 km toda vez que precisa contar com algum documento.
Pelo exposto, tendo em vista a implantação do CIC em  outros  municípios  do
Estado, requeiro a Vossa Excelência que estude a possibilidade de  priorizar
a Região Sudoeste do Estado, especificamente a cidade de  Itapeva,  como  um
dos pontos fixos a receber esse programa criado pela Secretaria  de  Justiça
e da Defesa da Cidadania.





                       Sala das Sessões, em 20/10/2011





                            a)  Ulysses Tassinari