


                   PROJETO DE LEI Nº      78   ,  DE 2007

                                 Autoriza   a   criação   do    Fundo    de
                                 Desenvolvimento da  Região  Administrativa
                                 de Itapeva.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1o. – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de
Financiamento e Desenvolvimento da Região Administrativa de Itapeva.


      Parágrafo único – O Fundo de Financiamento e Desenvolvimento da Região
Administrativa de Itapeva fica vinculado à Secretaria de Economia e
Planejamento.


      Artigo 2o. – A área de atuação do Fundo abrangerá os municípios que
compõem a Região Administrativa de Itapeva, que é composta dos seguintes
municípios: Angatuba, Campina do Monte Alegre, Buri, Capão Bonito, Ribeirão
Branco, Apiaí, Iporanga, Coronel Macedo, Itaí, Arandu, Paranapanema,
Itaberá, Taquarituba, Tejupá, Piraju, Riversul, Itararé, Bom Sucesso de
Itararé, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Fartura,
Taguaí, Barão de Antonina, Itaporanga, Nova Campina, Ribeirão Grande,
Sarutaíá, Taquarivaí eGuapiara.


      Artigo 3o.- São objetivos do Fundo:


           I- financiar e investir em programas e projetos que visem o
              desenvolvimento desta região:
          II- apropriar tecnologia com vistas à modernização das atividades
              de interesse da região;
         III- contribuir com recursos técnicos e financeiros para melhoria
              dos serviços públicos dos municípios desta região;
          IV- acompanhar e controlar a execução dos programas e projetos
              financiados pelo Fundo;
           V- participar das atividades de planejamento que visem o
              desenvolvimento desta região.

      Artigo 4o.- Constituirão receitas do Fundo:


      I – a dotação específica consignada anualmente no Orçamento do Estado
e os créditos suplementares que lhe forem destinados;
      II – as doações feitas por particulares ou por instituições de direito
público ou privado;
      III – o produto de suas operações de crédito, rendimentos e juros
provenientes da aplicação de seus recursos; e
      IV – outras receitas.


      Artigo 5o. - A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada por
um conselho, na forma a ser definida em regulamento.


      Artigo 6o. Para atender às despesas resultantes da aplicação desta
lei, no corrente exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares, nos termos da lei.


      Artigo 7o.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



A Região Administrativa de Itapeva recém criada através da Lei 12.517, de  2
de janeiro de 2007, é uma das regiões mais carentes do Estado de São  Paulo,
sendo que o Índice de  Desenvolvimento  Humano  –  IDH  de  seus  municípios
encontra-se entre os mais baixos do Estado de São Paulo.

      Também conhecida como região do Alto  Ribeira,  possui  atividades  na
área de mineração, agricultura e pecuária.

       É  conhecida  por  suas  belezas  naturais,  podendo  tornar-se  pólo
turístico no Estado, o conhecido turismo  ecológico,  que  respeita  o  Meio
Ambiente, acarretando o desenvolvimento sustentável da região.

      Infelizmente esta região é de extrema pobreza, como  elevados  índices
de mortalidade infantil, conforme comprova o trabalho anexo, elaborado  pelo
Professor Adjunto  do  Departamento  de  Medicina  Social  da  Faculdade  de
Medicina  da  UFpel,  na  cidade  de  Itapirapuã,  que  pertence  a   Região
Administrativa de Itapeva.

      Ou seja, essa região necessita, tanto quanto a região de  Campinas,  a
região metropolitana de São Paulo e a região da  Baixada  Santista,  que  já
são beneficiadas por fundos de desenvolvimento ou de  investimento,  de  seu
próprio fundo, a fim de que sejam criados mecanismos que  lhe  possibilitem,
efetivamente, sair da estagnação na  qual  se  encontra,  com  projetos  que
possam efetivamente erradicar a pobreza, desenvolvendo de  forma  sustentada
esses municípios.

      Por esta razão, entendo ser fundamental  a  criação  de  um  Fundo  de
Desenvolvimento que possa inserir recursos nas  diversas  áreas  afeitas  ao
desenvolvimento e à população carente dessa região.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2007






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB