






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  92, DE 2002


                  Requeiro, com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI,  da
      Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,
      inciso IV, e 166 da X Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado
      o Senhor Secretário da Segurança Pública, para que forneça,  no  prazo
      constitucional, as seguintes informações:



                  I - Quantos  casos  de  seqüestros  foram  registrados  no
      Estado nos anos de 1990 a 2001? Detalhar ano a ano.


                  Em cada um desses anos, como se deu a distribuição  desses
      casos nas regiões abaixo relacionadas?


                  1. Capital do Estado;
                  2. Os demais Municípios da Grande São Paulo;
                  3. Municípios do Interior do Estado.


                  II  -  Relativamente  ao  ano  em  curso,  repetem-se   as
      indagações contidas em I.



                  III - Qual a análise que a  Secretaria  formula  quanto  à
      evolução dos números a que se referem as indagações  acima?  Quais  as
      providências adotadas com suporte em tal análise?


                  IV - Sobre a apuração, quantificação  e  qualificação  dos
      seqüestros, indaga-se:


                  1. De que forma se processam?
                  2. Como se dá a classificação dos seqüestros? Quais são os
      critérios adotados pela Secretaria para tanto? Tais  critérios  variam
      de Estado para Estado,  ou  são  nacionalmente  uniformizados?  O  que
      difere os seqüestros-relâmpago dos “tradicionais”?


                  3. Especificamente sobre os chamados seqüestros-relâmpago:


                  a) há estimativa sobre qual a  porcentagem  de  seqüestros
                     dessa  natureza  cuja  ocorrência  não  é   levada   ao
                     conhecimento dos órgãos policiais?


                  b)  procede  a  informação  de  que  está   ocorrendo   um
      significativo aumento dessa modalidade de crime em algumas regiões  do
      Interior do Estado? A Secretaria dispõe de dados a esse respeito?

                  V - Nos casos de seqüestro, qual a  política  adotada  por
      essa Secretaria quanto à comunicação com  a  imprensa?  Como  isso  se
      reflete no que  concerne  à  preservação  da  integridade  física  das
      vítimas e de seus familiares, bem como quanto à sua privacidade?  Essa
      política encontra-se normatizada? Em caso afirmativo, encaminhar cópia
      do(s) ato(s) via do(s) qual(is) tal normatização se operou.


                  VI - A Secretaria atua, institucionalmente, no sentido  de
      orientar a sociedade civil sobre como esta deve se  conduzir  e  quais
      ações deve adotar e evitar, em casos de seqüestro?  Como  se  dá  essa
      atuação?

                  VII - A Secretaria mantém convênios  ou  outros  meios  de
      colaboração  com  as  de  outros  Estados   da   Federação,   voltados
      especificamente ao combate do seqüestro? Especificá-los.

                  VIII - Em complementação ao que foi indagado em III: quais
      são as propostas de ação a serem adotadas pelos  órgãos  de  segurança
      pública a fim de reduzir a ocorrência de seqüestros no Estado?


                          J U S T I F I C A T I V A


                  Justifica-se o presente requerimento  na  prerrogativa  do
      Poder Legislativo de fiscalizar  as  ações  da  Administração  Pública
      quanto  aos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
      economicidade, razoabilidade, finalidade e  atendimento  ao  interesse
      público.





                  Sala das Sessões, em




                  Deputada EDIR SALES