


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  358     , DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos  e  Saneamento,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




 1. Apresentar a justificativa para a transferência de  responsabilidade  da
    obra de Implantação do Parque da Juventude da Secretaria  da  Juventude,
    Esporte e Lazer para  a  Secretaria  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
    Saneamento.


 2. Especificar as obras já concluídas do  Parque  da  Juventude,  nas  suas
    Fases I  e  II  e  as  respectivas   despesas  orçamentárias  efetuadas,
    incluindo os valores dos Aditamentos realizados.

 3. Relacionar as obras já licitadas, com os respectivos valores empenhados,
    as licitações em andamento e as próximas a serem licitadas envolvendo as
    Fases IV e V da implantação do Parque da Juventude.









                                JUSTIFICATIVA






      O Decreto nº 49.445 de 07 de março de 2005 suplementou o crédito de R$
22.000.000,00 para o Programa  de  Obras  e  Instalações  da  Secretaria  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, reduzidos do  Programa  Implantação
do Parque da Juventude da Secretaria da  Juventude,  Esporte  e  Lazer.   Em
seguida,  o  Decreto  nº  49.477  de  17   de   março   de   2005   atribuiu
responsabilidade à Secretaria de Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento
nas ações de implantação do  Parque  da  Juventude.   Ainda,  o  Decreto  nº
49.545 de 19 de abril de 2005 suplementou o crédito de R$ 7.200.000,00  para
o mesmo Programa de Obras e Instalações da Secretaria de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento,  reduzidos  do  Programa  Implantação  do  Parque  da
Juventude da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
      No dia 15 de junho do corrente, o Senhor  Lars  Grael,  Secretário  da
Juventude, Esporte e Lazer esteve a convite, na Comissão de  Esporte,  Lazer
e Turismo da Assembléia Legislativa e,  ao  responder  a  uma  indagação  do
Deputado  Sebastião  Arcanjo,  afirmou  que  a  sua  Secretaria  não   tinha
condições de executar as obras do Parque da Juventude, pelo fato de  possuir
apenas um engenheiro. Ora, as fases anteriores do Parque da Juventude  foram
executadas por empresa licitada pela  Secretaria  da  Juventude,  Esporte  e
Lazer,  não  dependendo  da  responsabilidade  desse  único  engenheiro   da
Secretaria. Da mesma forma, as obras projetadas em andamento na  Implantação
do Parque da Juventude, acreditamos que não dependerão  dos  engenheiros  da
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento mas sim,  da  execução
da empresa contratada através de licitação.
      Há necessidade de esclarecimento das obras já licitadas  executadas  e
em andamento, assim como as  próximas  Fases  projetadas,  uma  vez  que  os
esclarecimentos do Requerimento de Informação  nº  120  de  2005  não  foram
satisfatórios e geraram dúvidas quanto implantação de  fato,  do  Parque  da
Juventude. Isso porque, os R$30.000.000,00 aprovados no  orçamento  de  2005
para a implantação da  Fase  III  do  Parque  da  Juventude  correspondia  à
execução de 60% das  obras  previstas  para  a  conclusão  do  Programa.  No
entanto, no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2006, o  Programa
Infra-Estrutura de  Esporte  e  Lazer  aparece  na  Secretaria  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, com a meta de 60% das obras  de  Implantação
do Parque da Juventude. Outrossim, como pode estar previsto  a  execução  de
60% das obras de Implantação do Parque da  Juventude,  se  no  orçamento  de
2005 já foi aprovado a verba de R$ 30.000.000,00 para a  conclusão  da  Fase
III, que corresponde aos 60% de Implantação do Parque da Juventude?
Portanto, há necessidade de um  detalhamento  das  obras  realizadas  e  das
obras   projetadas  das  Fases  concluídas  e  das  Fases   programadas   na
Implantação  do  Parque  da  Juventude  e  suas  respectivas  llicitações  e
aditamentos, também executados e aquelas licitações por realizar,  para  que
haja  justificativa  e  transparência  nessa   decisão   de   transferir   a
responsabilidade de Secretarias, para a execução do Programa Implantação  do
Parque da Juventude.






                       Sala das Sessões, em  21-6-2005




                              a)  Renato Simões