


                       PROJETO DE LEI Nº 647, DE 2017






                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Restaurante  Popular   "Bom   Prato"   nas
                                 dependências do Hospital Padre Albino,  no
                                 Município de Catanduva/SP.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica  o  Poder   Executivo  autorizado  a  implantar  nas
dependências do Hospital Padre Albino, de Catanduva, o  Restaurante  Popular
“Bom Prato”.

     Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


     Artigo 3º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                  O Hospital Padre Albino é uma  instituição  filantrópica,
sem fins lucrativos,  que   atende  em  média   892  internações  mensais  e
realiza aproximadamente 559 cirurgias. Sua Unidade de Emergência  recebe  em
média 6.641 atendimentos mensais de diversas especialidades.


                  Importante salientar  que  o  hospital  possui  estrutura
completa, citando entre eles, Maternidade,  Berçário,  Pediatria,  Banco  de
Leite, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Tratamento  Intensivo,  Medicina
Intervencionista, Banco de Olhos, Laboratório de  Histopatológica,  UTI  Neo
Natal e Infantil, Unidade de Urgência e Emergência, entre outros.


                                        O Hospital tem ainda o Tratamento de
Queimados, que é referência nacional,  atendendo  toda  a  região,  além  de
cobrir grande parte do Noroeste do Estado de São Paulo e cidades de  Estados
vizinhos a essa região.

                  O Hospital encaminha todos os pacientes queimados para  a
Unidade de Tratamento de Queimados (UQT), que funciona 24 horas por  dia,  e
após avaliação, havendo necessidade o paciente é internado para  tratamento.



                  Desnecessário argumentar que além dos pacientes é  grande
o  número  de  pessoas  que  circulam  pelo  Hospital,   na   qualidade   de
acompanhantes, que vem de diversas  partes  do  Estado,  e  na  maioria  das
vezes, não contanto com recursos financeiros suficientes  para  suprir  suas
necessidades básicas para a permanência durante o  tempo  de  tratamento  de
seu familiar.


                  A implantação do Restaurante “Bom Prato” nas dependências
 do Hospital Padre Albino, é de vital importância para  essa  população  que
busca um melhor atendimento médico  e  hospitalar,  e  também  necessita  de
auxilio  para acesso a uma boa alimentação, com  baixo  custo,   dentro  das
possibilidades de seus recursos financeiros.


                                                 Além      dos      usuários
supracitados, a implantação do Restaurante “Bom Prato”, beneficiaria  também
os funcionários de toda a Unidade Hospitalar, garantindo  que  todos  tenham
acesso a refeições saudáveis, de boa qualidade, com custo acessível.

                                                    Dada  a  relevância   da
matéria, submeto a presente propositura à apreciação de Vossas  Excelências.







                       Sala das Sessões, em 1/8/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB