


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.327, de 5 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 1107, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque, que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de março, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de março de 2021.
João Doria
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 06/03/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 08/04/2021 11:06
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