


PROJETO DE LEI Nº   857   , DE 2003


"Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas,
na Secretaria Estadual da Saúde"


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  Estadual autorizado a criar o cargo de
Técnico de Imobilizações Ortopédicas no quadro de pessoal da Secretaria
Estadual da Saúde.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, contados da data de sua publicação

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.


JUSTIFICATIVA


Tradicionalmente conhecidos como "gesseiros", esses profissionais são
responsáveis pela retirada de aparelhos de imobilização ortopédica,
confecção de imobilizações e aparelhos gessados nas salas de gesso e
cirurgia, preparação de material para confecção de imobilizações,
obediência às normas técnicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia - SBOT e às normas internacionais de confecção de
imobilizações.
Estamos certos de que, na estrutura de emergência - particularmente na área
de Ortopedia e Trauma -, o auxiliar técnico de imobilização desenvolve um
papel essencial. Se há a fratura, o médico diagnostica, radiografa e quer a
imobilização. O gesseiro surge com seu conhecimento técnico e específico
para completar o trabalho.
A indicação de colocação de aparelhos gessados, talas gessadas, etc, é de
exclusiva competência médica. Na confecção do aparelho gessado, talas, etc,
entretanto pode o médico solicitar a participação de auxiliares não médicos
desde que assuma a supervisão e responsabilidade pelo ato.
Quando da feitura de aparelhos gessados ou talas gessadas que se seguem à
redução de fraturas, na maior parte das vezes, cabe ao médico a manutenção
dos fragmentos ósseos na posição desejada, enquanto os auxiliares colocam o
aparelho gessado. A manutenção da redução da fratura é prevalente e exige
maiores conhecimentos técnicos do que a colocação do gessado em si.
Entendemos que está evidenciada a importância dos profissionais técnicos de
imobilização ortopédica, cuja atividade, corretamente disciplinada,
contribuirá de forma significativa na área da saúde.
Nestes termos e, imbuídos dessa sublime intenção, submetemos esta
propositura à apreciação dos nobres pares desta Egrégia Casa de Leis,
pedindo a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 27/5/03

a) JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL