


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 467, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Educação  para  que
preste a seguinte informação:
- Há alguma intenção de municipalização  das  escolas  estaduais  Prof.  Dr.
Eurico da Silva Bastos e Sophia Maria Januária Amaral, ambas de  Itapecerica
da Serra?







                                JUSTIFICATIVA







      A municipalização das escolas estaduais tem sido feita às  escondidas,
como  uma  operação  política  sigilosa,  sem  envolvimento  da   comunidade
escolar, a maior interessada, com negativas de informações.
      Assim tem sido a postura desse governo, que toma decisões sem ouvir  a
comunidade interessada. E quando  a  comunidade  fica  sabendo  já  é  tarde
demais ou ouve negativas, evasivas.
      Como o que está acontecendo agora em Itapecerica da Serra. As  escolas
Prof. Eurico da Silva Bastos e Sophia Maria Januária Amaral ouvem  “rumores”
sobre uma possível municipalização, procuram as autoridades  responsáveis  e
não são informadas.
      A razão desse requerimento é buscar informações – que  de  outro  modo
deveriam circular democrática e claramente entre  os  interessados  –  sobre
uma possível municipalização de escolas em Itapecerica da Serra.



                       Sala das Sessões, em 4-12-2009.





                             a) Carlos Giannazi