


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.601, de 26 de abril de 2007
 (Projeto de lei nº 756/2004, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação à área de lazer que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Egídio Antonio Coimbra" a área de lazer localizada na Avenida Santos Dumont, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de abril de 2007.
José Serra
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte e Lazer
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 27/04/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2007 19:41