


                       PROJETO DE LEI Nº 494, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Reviver, em Guaíra.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública o Instituto Reviver,  em
Guaíra.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O Instituto Reviver é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos
que atua no município de Guaíra desde 2007 por meio da  execução  direta  de
projetos, programas ou planos de  ações.  Além  das  atividades  diretas,  a
entidade atua prestando serviços de apoio a  outras  organizações  sem  fins
lucrativos do setor público.
      Este instituto tem como objetivos principais a promoção da assistência
social às minorias e excluídos; a promoção gratuita da educação e da  saúde,
incluindo ações de prevenção de HIV-AIDS e consumo de  drogas;  promoção  do
voluntariado; a promoção de direitos das pessoas portadoras de  deficiência,
dos direitos da mulher e da criança, assessoria jurídica gratuita e  combate
a todo tipo de discriminação sexual, racial e social; a promoção  da  ética,
da paz, da cidadania; a conservação, defesa e preservação do meio ambiente.
      Assim, tendo em vista as ações que já foram efetivadas  e  conforme  a
documentação anexa, contamos com o apoio de nossos pares a  aprovação  deste
projeto.





                       Sala das Sessões, em 18-5-2011.





                             a) Ed Thomas - PSB