


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 205, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Casa  Civil,  Sr.  Edson
Aparecido,  para  que  preste   as   seguintes   informações,   juntando   a
documentação pertinente, se houver:


      1) Em resposta ao Requerimento de Informação nº. 0102/2015 de  autoria
deste Deputado, que  versou  sobre  a  existência  de  PLC  que  regulamente
cargos, carreiras e salários dos cirurgiões dentistas integrantes do  quadro
de servidores do Estado, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. David  Everson
Uip atestou a  existência  de  minuta  de  Lei  Complementar,  constante  em
processo nº. 001.0008.000646/2014, que se encontra em Análise na  Assessoria
Técnica Legislativa da Casa Civil, juntando, como comprovante,  a  cópia  da
remessa nº. 442.983/2014 de 28/11/2014 devidamente protocolada;


      2) Ante as informações prestadas, informar se o PLC ainda  encontra-se
em análise junto à Assessoria Técnica Legislativa da Casa Civil, juntando  a
documentação comprobatória;


      3) Informar se há previsão do encaminhamento de  tal  Projeto  de  Lei
Complementar à esta Assembleia Legislativa para  regulamentação  de  Cargos,
Carreira e Salários  dos  cirurgiões-dentistas,  restaurando  a  equiparação
salarial em âmbito estadual entre as categorias profissionais de cirurgiões-
dentistas e médicos?







                                JUSTIFICATIVA







      Os cirurgiões-dentistas funcionários públicos  do  Estado  perderam  a
equiparação salarial que tinham  com  a  aprovação  do  plano  de  cargos  e
salários dos médicos, ocorrida no ano de 2013.




      Desde então a categoria vem cobrando o Governo do Estado de São  Paulo
no sentido de  que  sejam  adotadas  providências  visando  os  dentistas  a
aprovação de projeto de lei  complementar  criação  de  plano  de  carreira,
cargos e salários os cirurgiões dentistas, bem  como  que  se  acabe  com  a
disparidade salarial, haja vista a similitude entre as carreiras.




      Segundo informações disponíveis inclusive do site do Conselho Regional
de Odontologia do Estado de São Paulo – CROSP, a  categoria  encontra-se  em
tratativas constantes para com o Governador Geraldo Alckmin, e  para  com  o
secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, solicitando  a  agilização  do
envio, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do  Projeto  de
Lei Complementar  do  Executivo  que  institui  a  Carreira  dos  Cirurgiões
Dentistas nos quadros das Secretaria de Estado e Autarquias.


      Este  parlamentar  recebeu  pedidos   dos   referidos   profissionais,
requerendo auxílio na  agilização  do  envio  para  a  Alesp  do  indigitado
Projeto de Lei Complementar, razão pela qual fez questão de  providenciar  o
presente Requerimento de Informações.





                       Sala das Sessões, em 19/8/2015.





                              a) Luiz Fernando