


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2004




                            Nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao
Senhor  Secretário  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento,   Mauro
Guilherme Jardim Arce, para que preste as seguintes informações:



                              1) Quais as justificativas plausíveis para  o
                                 DAEE  (Departamento  de  Águas  e  Energia
                                 Elétrica) estar  tratando  com  descaso  o
                                 pedido  de  reconstrução   da   Ponte   do
                                 Aterrado,   em   Salesópolis,   que    foi
                                 totalmente  destruída,  devido  às  chuvas
                                 torrenciais ocorridas no último período de
                                 carnaval ?



                            JUSTIFICATIVA






                              O município  de  Salesópolis,  notadamente  na
sua zona rural, foi duramente castigado,  no  último  carnaval,  por  chuvas
torrenciais que causaram grandes danos em  todo  o  seu  território,  com  a
queda de barreiras que danificaram estradas, causaram o alagamento de  ruas,
a inundação de residências, bem como  a  derrubada  da  ponte  do  Aterrado,
única via de acesso dos bairros  do  Aterrado,  Arrepiado  e  Aparecida,  ao
centro da cidade, impedindo a locomoção de mais de 2.000 moradores  daqueles
bairros.

                        Este parlamentar, no  cumprimento  de  seu  dever  e
atendendo  às  justas  reivindicações  de  toda  comunidade   salesopolense,
notadamente dos moradores dos bairros atingidos,  bem  como  aos  apelos  do
Nobre Vereador Adilson, diligenciou junto ao DAEE solicitando a  adoção  das
medidas cabíveis, com urgência, para solucionar aquele grave problema.

                              No entanto, o que vemos até a  presente  data,
é o verdadeiro descaso por parte da Superintendência do DAEE que  desmarcou,
sucessivamente, visitas ao local para aferir a gravidade  do  problema,  bem
como tomar as medidas cabíveis para a solução do problema.

                              Não podemos  aceitar,  calados,  este  descaso
com a população do município de Salesópolis, berço do lendário  e  histórico
rio Tietê, cujo território encontra-se quase todo (98%), inserido na Lei  de
Proteção de Mananciais, e que fornece a água, através da Barragem  de  Ponte
Nova (cerca de 550 milhões  de  metros  cúbicos)  que  abastece  milhões  de
pessoas da Grande São Paulo.













                     Salesópolis possui apenas duas atividades  econômicas:
a  agropecuária  (verduras,  legumes,  frutas  e  pecuária  leiteira)  e   a
silvicultura (eucaliptos), ainda assim proibidas de  qualquer  possibilidade
de expansão de suas áreas.




                      Em virtude destas restrições  impostas  pela  Lei  de
Proteção dos Mananciais, o munícipio não pode  dispor  de  maiores  recursos
que advindos de  impostos  de  empresas  que  poderiam  instalar-se  naquela
cidade, razão pela qual necessita e  merece  todo  o   apoio  estratégico  e
financeiro  do  Governo  do  Estado,  através  de  todos  os   seus   órgãos
subordinados, razão pela qual não  concordamos  e,  portanto,  repudiamos  a
falta de sensibilidade e desrespeito do DAEE com relação a este caso  e,  de
maneira veemente, exigimos respostas para este descaso e uma solução para  a
reforma definitiva daquela ponte.








                       Sala das Sessões, em 23/3/2004






                            a) Luis Carlos Gondim