
                      Projeto de lei nº  1236, de 2003.






                  “Dispõe  sobre  a  criação  de  área  de  Zona   de   Uso
                  Predominantemente  Industrial  -  ZUPI  no  Município  de
                  Itapevi”.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º – No Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº  1817,
de 27 de outubro de 1978, com suas alterações posteriores,  ficam  incluídas
zonas de uso  predominantemente  industrial  -  ZUPI-1  -  no  Município  de
Itapevi,  conforme  as  plantas  anexas,  e  de  acordo  com  os   memoriais
descritivos, as seguintes áreas:




      Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI 1 - (Lei Municipal  nº
763/1987)


      GLEBA II


      “Inicia-se num ponto da Rua Boulevard Paulistânia segue  dividindo  do
com o loteamento Vitápolis, até encontrar a divisa do Município de  Jandira,
confinando com a ZUPI 1/143, deste deflete à direita e segue pela divisa  do
Município de Jandira até encontrar o  Rio  Barueri-Mirim,  deste  deflete  à
direita e segue dividindo com à  montante  até  encontrar  o  ponto  inicial
desta descrição”.


      GLEBA VI - A  Gleba  está  localizada  no  lado  esquerdo  da  Rodovia
Presidente Castelo Branco,  SP-280,  de  quem  da  capital  demanda  para  o
interior.


      “Inicia-se num ponto da Estrada do Itaqui (no limite da ZUPI  1/142-A)
a 1.500 metros, em linha reta  do  ponto  de  interseção  desta  estrada  na
altura do Km., 34,650 da Rodovia  Presidente  Castelo  Branco  (SP-280  lado
esquerdo), segue no alinhamento da Estrada do Itaqui, na  distância  de  550
metros, em linha reta, até encontrar a Rodovia Estadual SP-29 que dá  acesso
à Rodovia Presidente Castelo Branco, deste deflete à esquerda e  segue  pela
Rodovia Estadual SP-29 na distância de 50 metros, deste deflete à direita  e
segue na divisa do loteamento Nova  Itapevi,  deste  deflete  à  esquerda  e
segue na divisa com o loteamento Jardim Elvira, deste deflete à  esquerda  e
segue  contornando  o  Rio  Barueri  (ou  Barueri  Mirim),  à  jusante,  até
encontrar a divisa com  o  loteamento  Chácaras  Vitápolis,  daí  deflete  à
esquerda e segue confrontando  com  o  loteamento  Chácaras  Vitápolis,  até
encontrar à ZUPI 1/142-A, deste deflete à esquerda e segue linha  reta,  até
encontrar à Rodovia Estadual  SP-29  que  dá  acesso  à  Rodovia  Presidente
Castelo Branco, confinando  com  a  ZUPI  1/142-A,  deste  ponto  deflete  à
direita num ângulo externo de 145º graus e segue em linha  reta  numa  faixa
de 1.500 (hum mil quinhentos metros),  de  largura  com  relação  à  Rodovia
Presidente Castelo Branco até encontrar  o  ponto  inicial  desta  descrição
situado na estrada do Itaqui, confinando com a ZUPI 1/142-A.”




      Zona de Uso Predominante Industrial -  ZUPI  1  -  (Lei  Municipal  nº
1606/03).




      GLEBA IV -  A  Gleba  está  localizada  no  lado  direito  da  Rodovia
Presidente Castelo Branco,  SP-280,  de  quem  da  capital  demanda  para  o
interior.


      “Inicia-se no limite entre os Municípios  de  Itapevi  e  Jandira,  na
altura do Km 32,800 no limite da Faixa  de  Domínio  da  Rodovia  Presidente
Castelo Branco, SP-280; segue o limite da Faixa de Domínio até na altura  do
Km 35,100; desta deflete à  direita,  deixa  a  Rodovia  Presidente  Castelo
Branco, SP 280 e segue em linha reta, no Azimute 24º 10’,  na  distância  de
500,00 metros até encontrar com limite na ZMD - (Zona de Média Densidade)  -
Parte 9; deste deflete à  direita,  segue  na  linha  paralela,  distante  a
500,00 metros do limite da Faixa de Domínio da  Rodovia  Presidente  Castelo
Branco, SP-280, no sentido interior/capital até encontrar  com  o  ponto  de
interseção das linhas dos limites entre os Municípios de Itapevi e  Barueri;
deste deflete à direita segue a linha  de  limite  entre  os  Municípios  de
Itapevi e Barueri até encontrar com o ponto de  interseção  das  linhas  dos
limites dos Municípios de Itapevi, Barueri e Jandira, deste ponto deflete  à
direita e, por sua vez, segue a mesma linha de limite  entre  os  Municípios
de Itapevi e Jandira até encontrar com o ponto inicial deste descrição”.




      GLEBA IX -  A  Gleba  está  localizada  no  lado  direito  da  Rodovia
Presidente Castelo Branco,  SP-280,  de  quem  da  capital  demanda  para  o
interior.


      “Inicia-se no ponto localizado no Km 35+100, no  limite  da  Faixa  de
Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP-280 com o limite  da  área
destinada Zona: ZUPI - 1 142-C - Gleba IV - segue pelo limite  da  Faixa  de
Domínio  da  Rodovia  Presidente  Castelo   Branco,   SP-280,   no   sentido
capital/interior até o limite entre os Municípios de Itapevi  e  Santana  do
Parnaíba, na altura do Km 38+100; deste deflete à direita deixa a  da  Faixa
de Domínio da Rodovia Presidente Castelo  Branco,  SP-280,  segue  na  linha
sinuosa no limite entre os Municípios de Itapevi e Santana de  Parnaíba  até
o ponto de interseção com o limite  da  área  destinada  a  ZPA  -  Zona  de
Preservação Ambiental - parte 2 do anexo IV da Lei 1.205/94;  deste  deflete
à direita segue na linha paralela distante a  500,00  metros  do  limite  da
Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco,  SP-280,  no  sentido
interior/capital até encontrar com o ponto de interseção das  linhas  com  o
limite da área destinada Zona: ZUPI -1 – 142-C,  da Gleba  IV,  confrontando
com área de ZPA - Zona de Preservação Ambiental - Parte 2  do  anexo  IV  da
Lei 1.205/94; deste deflete à direita e segue em linha reta no Azimute  204º
10’, na distância de 500,00 metros até  o  ponto  inicial  desta  descrição,
confrontando com área destinada Zona: ZUPI -1 - 142-C da Gleba IV”.
      Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUP 1 - (Lei  Municipal  nº
1614/2003).




      GLEBA I-A - Está localizada no  perímetro  urbano,  lado  esquerdo  da
Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, de quem de Itapevi segue no  sentido
a São Roque”.


      “Inicia-se no ponto de interseção do alinhamento da Rua Pedro  Paulino
com o limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito  Silva,
Rodovia Estadual SDP-274 (Itapevi - Maylasky),  segue  pelo  alinhamento  da
atual Rua Pedro Paulino no sentido ao Bairro e pela Estrada do  Sapiantã  no
sentido do Bairro de Sapiantã até encontrar  com  o  Ribeirão  de  Sapiantã;
deste deflete à direita segue no sentido  ao  corrente  d’água  do  Ribeirão
Sapiantã,  até  encontrar  com  a  ponte  de  Estrutura  de  Concreto  deste
defletindo  à  esquerda,  e  logo  à  direita,  acompanhando  a  divisa   do
loteamento Jardim Santa Rita - 2º Parte até atingir o fundo  do  vale  seco;
deste defletindo à direita e segue pelo fundo do vale até  encontrar  com  o
Ribeirão Sapiantã; deste segue acompanhando o ribeirão Sapiantã, no  sentido
ao corrente d’água, na distância de  140,00  metros,  até  encontrar  com  a
ponte de concreto; deste deflete a  esquerda,  deixa  o  Ribeirão  Sapiantã,
segue pela rua de ligação da  Avenida  Pedro  Paulino  com  a  Rua  “24”  do
loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte, até a Rua “24”  e  deste  pela  Rua
“24” até encontrar com a Rua Espanha e segue pela Rua Espanha até  o  limite
do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte;  deste  defletindo  à  esquerda,
segue  em  linha  reta  até  encontrar  com  a  Rua  Estados  Unidos;  deste
defletindo à direita, segue acompanhando a Rua Estados Unidos até  encontrar
com o limite da Faixa de Domínio da  Rodovia  Engenheiro  Renê  Benedito  da
Silva, Rodovia Estadual SP- 274; segue deflete à direita segue  pelo  limite
da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, no sentido  à
Itapevi até encontrar com  a  Rua  Pedro  Paulino,  o  ponto  inicial  desta
descrição”.




      GLEBA  I - B   - Está localizada no perímetro urbano, lado esquerdo da
Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva de quem de Itapevi segue  no  sentido
a São Roque.
      “Inicia-se no ponto de interseção do limite de loteamento Jardim Santa
Rita - 2ª Parte com o limite da Faixa de Domínio da Rodovia Engenheiro  Renê
Benedito Silva - SP 274, segue pelo limite da Faixa de  Domínio  da  Rodovia
Engenheiro Renê Benedito  Silva  -  SP  274  no  sentido  a  São  Roque  até
encontrar com a Rua Floriza Nunes  de  Camargo,  deste  deflete  à  esquerda
deixa o limite da Faixa de Domínio da Rodovia  e  segue  pela  referida  Rua
Floriza Nunes de Camargo até a Rua “51” deste segue pela  rua  “51”  e  pela
divisa do loteamento Jardim Santa Rita - 2ª Parte até encontrar com a  Faixa
de Domínio da Rodovia Engenheiro Renê Benedito  Silva  -  SP  274,  o  ponto
inicial desta descrição”.




      GLEBA II - Está localizada no perímetro urbano,  no  lado  direito  da
Rodovia Engenheiro   Rêne Benedito Silva- Rodovia Estadual SP-274 no  trecho
da altura da Km 41,750 a 43, de quem de Itapevi segue no sentido  ao  Bairro
de Maylasqui do Município de São Roque.

      “Inicia-se na altura do Km 41,750  na  Faixa  de  Domínio  da  Rodovia
Engenheiro  Renê  Benedito  Silva   -   Rodovia   Estadual   SP-274,   segue
acompanhando o limite da Faixa de Domínio até o ponto de  interseção  com  o
alinhamento da Rua Doutor José Alexandre Crosgnac e este por sua  vez  segue
pela referida Rua Dr. José Alexandre Crosgnac no sentido ao  Bairro  Ambuitá
até  a  passagem  de  nível  da  FEPASA;  deste  deflete  à  direita   segue
acompanhando a linha férrea no  sentido  da  Capital  até  encontrar  com  o
Ribeirão São João; deste deflete à esquerda num  ângulo  interno  aproximado
de 109º 30’ e segue em linha reta no sentido sudeste  até  encontrar  com  a
divisa do loteamento  denominado  Jardim  São  Carlos;  deste  defletindo  à
direita  segue  e  divisa  do  loteamento  denominado  Jardim   São   Carlos
acompanhando o fundo do valor até encontrar com o Ribeirão São  João;  deste
defletindo à  direita  segue  no  sentido  a  contra  corrente  d’água  pelo
Ribeirão São João e ao mesmo tempo com a divisa do lugar  denominado  Jardim
Santa Rita - 1ª Parte até encontrar com  a  Avenida  Leda  Pantalena;  deste
defletindo  à  esquerda  segue  o  alinhamento  da  referida  Avenida   Leda
Pantalena até encontrar no lado esquerdo com a Rua Maria  Nazaré  dos  Reis,
do lugar denominado Jardim  Santa  Rita  -  1ª  Parte;  deste  defletindo  à
esquerda segue pela Rua Maria Nazaré dos Reis e segue  o  mesmo  alinhamento
atravessa o Ribeirão São João até encontrar com a Rua “23” cadastrada com  a
Rua Arraia do loteamento denominado Jardim São Carlos; deste  defletindo   à
direita e segue pela  Rua “23”, cadastrada como Rua Arraia até encontrar   a
 Rua “22”, cadastrada como Lagosta do mesmo  loteamento  denominado   Jardim
São Carlos;  deste segue no mesmo alinhamento do trecho  anterior  em  linha
reta até no  limite  do  loteamento  denominado  Jardim  São  Carlos;  deste
defletindo à  direita, segue em linha reta no sentido ao  ponto  do  inicial
desta descrição, atravessando a Avenida Leda Pantalena e a Linha da  FEPASA,
até encontrar com o ponto inicial deste descrição.




      GLEBA III - Está localizada no  perímetro  urbano,  lado  esquerdo  da
Rodovia Presidente Castelo Branco SP  280,  de  quem  da  capital  segue  no
sentido ao interior, na altura  do  Km  35.400  e  o   ponto  inicial  desta
descrição está  situado  no  limite    da  Faixa   de  Domínio   da  Rodovia
Presidente Castelo Branco – SP 280.


      “Inicia-se  na altura  do KM 35,400m no limite da Faixa de Domínio  da
Rodovia Presidente Castelo Branco - SP280  segue  pelo  referido  Limite  no
sentido interior até a altura do Km 36.480 onde se encontra com o  ponto  de
interseção com a Estrada Velha de Itu, deste deflete  à  esquerda,  deixa  o
limite da Faixa de Domínio e segue o alinhamento da  Estrada  Velha  de  Itu
até encontrar com o Córrego que atravessa, deste deflete à esquerda e  segue
a divisa do loteamento denominado Estância São Francisco até  encontrar  com
o espigão; este por sua vez deflete à esquerda segue o espigão na  distância
de 100,00  metros,  deste  deflete  à  esquerda  segue  em  linha  reta  até
encontrar com o ponto inicial desta descrição”.




      GLEBA VIII - Esta localizada no perímetro  urbano,  lado  esquerdo  da
Rodovia Presidente Castelo Branco SP  280,  de  quem  da  capital  segue  no
sentido ao interior, na  altura  do  Km  34.650  e  o  ponto  inicial  desta
descrição está situado no limite da Faixa de Domínio da  Rodovia  Presidente
Castelo Branco - SP-280.




      “Inicia-se na altura do Km 34.650 no Limite da  Faixa  de  Domínio  da
Rodovia Castelo Branco - SP 280; deflete à esquerda e segue dividindo com  o
condomínio Nova São  Paulo,  deflete  à  direita  dividindo  com  a  Estrada
Municipal, deflete à esquerda segue dividindo  com  a  estrada  Municipal  e
deflete à direta e segue dividindo com a Granja Leda, deflete  à  direita  e
segue dividindo com a ZUPI - 1- 142, deflete novamente  à  direita  e  segue
dividindo com a Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Castelo Branco  -  SP
280 até encontrar com o ponto inicial desta descrição”.




      Artigo 2º  -  Para  os  estabelecimentos  industriais  instalados  nos
perímetros das áreas referidas no artigo 1º desta lei, independentemente  da
licença metropolitana de localização industrial, de que trata o Capitulo  IV
da Lei nº 1817 de 27 de outubro de 1978, e da observância das demais  normas
federais, estaduais e municipais pertinentes,  a  concessão  de  Licença  de
Operação pelos órgãos Estaduais competentes dependerá da comprovação:




      I - da proteção de nascentes e margens de cursos  d’água,  nos  termos
definidos na  Lei  Federal  nº  4.771,  de  15  de  setembro  de  1965,  com
alterações posteriores;
      II - da operacionalização  dos  sistemas  de  tratamento  de  resíduos
sólidos e de  atendimento  de  eventuais  acidentes  com  produtos  tóxicos,
quando for o caso, e de que a cargas de poluentes lançada na  atmosfera  não
é responsável pela alteração da qualidade do ar.


      Artigo 3º  -  As  empresas  que  estejam  funcionando  nos  perímetros
definidos no artigo 1º desta lei serão objeto de programa de  acompanhamento
especial por parte dos órgãos da administração do meio ambiente, até que  se
adeqüem às exigências desta lei.


      Artigo 4º - As despesas com a execução da presente  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



       A  presente  proposta  legislativa  ousa  criar  uma  Zona   de   Uso
Predominantemente Industrial - ZUPI - no Município de  Itapevi,  no  sentido
de compatibilizar a legislação vigente à atual realidade,  possibilitando  o
crescimento e o desenvolvimento social, não só do Município, mas  também  de
toda a região.

      Há de se destacar que grande parte  da  área  circunvizinha  às  áreas
objeto do presente projeto de lei já goza dos benefícios da Lei Estadual  nº
1817/78, porém, esta mesma legislação, deixou de  contempla-las,  impedindo-
as de abrigar as indústrias interessadas em  implementar  o  desenvolvimento
do parque industrial da região.

      De outro vértice, convém  lembrar  que  a  administração  municipal  é
favorável  à  iniciativa  legislativa,  tanto  que,   no   âmbito   da   sua
competência, as transformou em Zonas de Uso Predominantemente  Industrial  –
ZUPI – 1, através das  legislações  municipais  especificadas  no  corpo  do
presente projeto de lei.

                                               Ante  o  exposto,   por   seu
tratar  de  iniciativa  legislativa  de  grande   alcance   sócio-econômico,
conclamamos aos nobres pares, no sentido de aprovarem o presente projeto  de
lei.




                       Sala de Sessões, em 27/11/2003






                           a)  João Caramez - PSDB