


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  404 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações:
      1 - Quais os motivos  por  que  as  Casas  de  Agricultura  de  muitos
municípios deixaram de emitir a "Guia de Trânsito Animal" - GTA?
      2 - Há previsão do restabelecimento da prestação deste  serviço  pelas
Casas de Agricultura que deixaram de executá-lo?





                                JUSTIFICATIVA





      Estamos recebendo várias reclamações de produtores  rurais  que  estão
encontrando dificuldades para a emissão da Guia de Trânsito  Animal,  devido
a que a Casa da Agricultura de vários municípios deixaram  de  emiti-la  por
motivo desconhecido dos produtores.
      Muitos deles têm dificuldade de se locomover de  uma  cidade  a  outra
para  a  expedição  deste  documento,  que  é  essencial  para  pecuaristas,
avicultores, etc.
      É o que está ocorrendo na Cidade de Turiúba,  cujo  problema  nos  foi
encaminhado pelo Vereador Marcio Bonfá Cabrera, daquela Câmara Municipal.
      Dessa forma, apresentamos esta  proposição  para  que,  de  posse  das
informações requeridas, possamos informar os produtores rurais.





                       Sala das Sessões, em 19-9-2007





                              a)  Aldo Demarchi