


                    PROJETO DE LEI Nº      1145 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Campinas.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Campinas.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA



            O chefe do Poder Executivo instituiu o Programa  Vila  Dignidade
no âmbito do Estado de  São  Paulo,  o  qual  se  resume  na  construção  de
conjuntos residenciais projetados para amparar,  especialmente,  as  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


           O Programa possibilita às pessoas idosas moradia digna e,  ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.


            A cidade de Campinas possui uma parcela de população  de  idosos
que se enquadram no Programa Vila Dignidade, possibilitando a  instalação  e
implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos  idosos  com
moradia digna.


           Neste sentido, apresentamos a presente  propositura,  acreditando
no apoio dos nossos nobres pares  para  sua  aprovação,  garantindo  moradia
digna e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Campinas.

                       Sala das Sessões, em 11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB