


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.217, de 29 de novembro de 2019
 (Projeto de lei nº 509, de 2018, do Deputado Fernando Cury – PPS)
 Institui a “Semana Estadual do Rock”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Rock”, a ser celebrada, anualmente, de 9 a 15 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019.
João Doria	
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de novembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 30/11/2019 - Seção I - pág. 3
Atualizado em: 13/12/2019 17:24
 17217.doc