


                     PROJETO DE LEI Nº      36, DE 2008


                                 Transforma  o  município  de   Rosana   em
                                 Estância Turística.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Transforma o município de Rosana em Estância Turística.


      Artigo  2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






           A legislação vigente, que permite  a  criação  das  Estâncias
Turísticas no Estado de  São  Paulo,  fixa  os  critérios  para  que  os
municípios possam pleitear a condição de Estância Turística:  “Constitui
requisito para a criação de estância turística a existência de atrativos
de natureza histórica, artístícas ou religiosa, ou recursos  naturais  e
paisagísticos”. (Lei 10.426/1971 e Lei 1.457/1977).


           O município de Rosana reúne  características  especiais  para
alcançar a condição  de  Estância  Turística.  Desde  1993,  insisto  na
criação da Estância Turística de Rosana quando apresentei o  Projeto  de
Lei nº 595. Reiterei a iniciativa em 1995, com a apresentação do Projeto
de Lei nº 106, procurando sensibilizar a administração pública  estadual
para o  potencial  turístico  do  município  de  Rosana.  Seus  recursos
naturais e paisagísticos já transformaram Rosana na principal referência
turística regional. Para  Rosana,  deslocam-se  populações  de  diversas
regiões do oeste de São Paulo para atividades de lazer.


           Rosana desfruta de uma posição geográfica singular. Local  de
rara beleza localiza-se na fronteira do Estado de São Paulo com Paraná e
Matogrosso do Sul na confluência do rio Paranapanema com o rio Paraná. O
município encontra-se envolvido por um imenso lago de 2.250 km2, formado
pela Usina Hidroelétrica “Sergio Motta”, que se estende por  quilômetros
a montante no Rio Paraná, conhecida como Usina  do  Porto  Primavera,  e
pelo grande lago formado  pela  Usina  Hidrelétrica  de  Rosana  que  se
estende dezenas de quilômetros acima pelo Rio Paranapanema.


           Este conjunto de lagos forma uma  das  mais  belas  paisagens
lacustres de nosso Estado. Formam imensas áreas de lazer, de pesca e  de
passeios turísticos que se estendem por centenas  de  quilômetros  pelos
municípios vizinhos. O município de Rosana, localizado na ponta  extrema
do Estado de São Paulo, rodeado por imensas massas  de  águas  dos  dois
maiores rios do sudeste do  país,  possui  características  excepcionais
para o desenvolvimento do turismo. Este conjunto lacustre permite  ainda
o transporte fluvial através da eclusa de Porto Primavera  integrando-se
à Hidrovia Tietê-Paraná com amplo potencial de trânsito turístico.


           Há que se destacar que a Usina de Porto Primavera, por si só,
constitui-se numa atração turística especial.  Trata-se  de  uma  imensa
barragem, especial obra da  engenharia  nacional,  construída  de  forma
original, reproduzindo a experiência técnica das  grandes  barragens  do
Rio Volga, na antiga URSS, e que se edifica por uma extensão de mais  de
dez quilômetros em direção ao Estado  do  Mato  Grosso  do  Sul.  Com  a
potência nominal instalada de 1.540 MW e uma  vazão  de  30.000  m3  por
segundo, constitui-se em um  espetáculo  especial  que  atrai  turistas,
especialmente, durante a época  da  piracema,  com  o  monitoramento  da
escada de passagem do pescado. Encontra-se instalado junto à barragem um
Laboratório Técnico de  Engenharia  Civil,  que  atende  a  formação  de
engenheiros de todo país e um Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
empregados da CESP, que forma e treina mão de obra para todo  o  sistema
hidrelétrico nacional.


           O histórico da construção da Usina de Porto Primavera  deixou
marcas indeléveis na paisagem regional. Foi a primeira barragem nacional
que realizou um programa de recuperação e  preservação  ambiental.  Este
programa encontra-se em plena execução e servirá de modelo  para  outras
experiências da engenharia nacional. Constitui-se, além  disso,  em  uma
experiência  viva  de  educação  ambiental,  decorrente  da  criação  de
extensas áreas de preservação e recuperação ambiental, onde não se  pode
desprezar o potencial turístico. Recentemente, foi implantado um  campus
avançado da UNESP e cursos técnicos da  Fundação  Paula  Souza  voltados
para a área de Turismo e do Meio Ambiente.


           A  experiência  da  construção  das  Usinas  no   Pontal   do
Paranapanema criou no município de  Rosana  uma  infra-estrutura  urbana
especial e uma rede de serviços sociais excepcionais  que  precisam  ser
dinamizados pela ação das administrações estaduais e municipais.


           O Distrito de Porto Primavera, construído durante as obras da
Usina, constitui-se numa pequena cidade com uma  infra-estrutura  urbana
excepcional. Possui grandes avenidas,  com  área  verde  de  preservação
urbana maior do Estado em relação ao número de habitantes.  O  Aeroporto
pode suportar um trânsito importante com uma pista de 1.500 metros.  Com
uma infra-estrutura básica de turismo implantada, com Hotel e Centro  de
Convenção, pode atender a uma grande demanda. A rede de  saúde  pública,
com Hospital de oitenta leitos, atende a toda região.


           A existência de uma rede de estradas de boa qualidade permite
o deslocamento confortável das populações tanto do sul do Matogrosso  do
Sul para Rosana, quanto para o acesso do Oeste do Estado  de  São  Paulo
para a região.  Sendo  já  uma  referência  turística  regional,  poderá
beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul de Mato Grosso
quanto do desenvolvimento da Alta Sorocabana que tem como pólo  regional
Presidente Prudente.


           As administrações municipais têm procurado investir em infra-
estrutura de turismo. Investimentos da iniciativa privada começam  a  se
deslocar para a região. As margens da represa e  o  do  Rio  Paraná  são
ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios   de   lazer,   balneário,   com
interessante infra-estrutura, onde se multiplicam pousadas e marinas  de
pescaria fluvial que confirmam a imensa vocação turística do município.


           Transformar o  município  de  Rosana  em  Estância  Turística
permitirá reconhecer a vocação especial do município para o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do Estado, um  novo
ciclo  de  prosperidade  e  desenvolvimento  regional,  respaldado   nas
potencialidades que o  município  naturalmente  oferece  e  permitirá  o
reflorescimento da região do Pontal do Paranapanema, gerando  emprego  e
renda que  a  região  tanto  necessita,  colocando,  definitivamente,  o
município de Rosana no Calendário Turístico Nacional.





                       Sala das Sessões, em 13-2-2008





                          a)  Mauro Bragato - PSDB