
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2017




           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa, oficiar ao Senhor  Secretário  da  Fazenda
do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes   informações,
reiterando o pedido anterior elaborado:


           1 - as relações contendo os 100 maiores devedores  de  ICMS  por
setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), devidamente inscritos  na
dívida  ativa,  demonstrando  o  valor  total  do  débito  e  como   ele   é
constituído, ou seja, com o detalhamento do valor  da  dívida  principal,  o
valor dos  juros  até  o  presente  momento,  bem  como  o  valor  da  multa
arbitrada.




                                JUSTIFICATIVA




           Não cabe  qualquer  motivação  ao  Secretário  sugerir  que  tal
demanda seja  encaminhada  a  Procuradoria  Geral  do  Estado.   A  resposta
anterior fere o princípio do bom senso, da transparência de  informações,  e
há notícias de que tais dados estão disponíveis e acessíveis.


           Transferir a responsabilidade  à  PGE  é  furtar-se  de  prestar
informações, esconder dados, e isso é inadmissível.





                       Sala das Sessões, em 26/6/2017.


                               a) Jorge Caruso