


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116, DE 2014





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações:

                               1.  Caso  sejam  verdadeiras  as  informações
divulgadas na edição de hoje (22/04/2014) do Jornal O DIARIO, na  coluna  do
jornalista Darwin Valente, quais foram os critérios de  ordem  técnica  e/ou
administrativa adotados pela Secretaria Estadual de Educação para  nomear  a
senhora Rosania Morales Morroni para o  cargo  de  Dirigente  de  Ensino  da
Diretoria de Ensino  de  Mogi  das  Cruzes  (Alto  Tietê),  em  substituição
Fernanda Fontanelli ?
                            2. Existiu algum tipo de influência na  nomeação
da Sra. Rosania para cargo de confiança na Diretoria de Ensino de  Mogi  das
Cruzes, em substituição à Fernanda Fontanelli, recém nomeada para cargo  tão
importante ?
                          3.  É  do  conhecimento  desta  Secretaria  que  a
Dirigente Regional de Ensino Fernanda Fontanelli foi indicada e  recomendada
pela ex - Dirigente Regional de Ensino, Profª.  Tereza  Lúcia,  que   aliás,
exerceu suas funções naquela região por 15 (quinze) anos, sendo  reconhecida
por todos pelos relevantes trabalhos desenvolvidos no Alto Tietê ?
                         4. Esta Secretaria tem conhecimento dos  excelentes
resultados que a Sra. Fernanda Fontanelli vêm obtendo à frente da  Diretoria
Regional de Ensino de  Mogi  das  Cruzes,  evitando  greves  no  Magistério,
mantendo  bom  relacionamento  com  a  APEOESP,  Sindicatos,  entre   outras
entidades representativas dos professores ?



                                JUSTIFICATIVA




                         Diante das  informações  divulgadas  pela  imprensa
escrita  que,   por   sinal,   surpreenderam   negativamente   centenas   de
professores, funcionários da Educação, autoridades, conhecidos e  amigos  da
Sra.  Fernanda  Fontanelli,  apresentamos   o   presente   requerimento   de
informação, cumprindo o dever constitucional de fiscalizar todos os  atos  e
decisões do Poder Executivo Estadual e defender o interesse público.

                       Sala das Sessões, em 22-4-2014





                            a) Luis Carlos Gondim