

                       Requerimento n.º 1437, de 2005


      Requeremos, com  fundamento  no  artigo  35  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  com  a
finalidade  de  participar  do  IV  Congresso  Brasileiro  de  Regulação,  a
realizar-se entre os próximos dias 15 e 18 de maio,  na  cidade  de  Manaus,
Amazonas.

                                Justificativa

      Organizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação,  o  IV
Congresso Brasileiro de Regulação será  realizado  este  ano  na  cidade  de
Manaus e reunirá agentes reguladores, empresários,  estudiosos  na  matéria,
profissionais liberais, universidades, delegatórios, enfim,  um  qualificado
público voltado para a área.
      Entre os temas a serem abordados durante o Congresso será a  discussão
do papel das agências reguladores como entes do Estado e  o  aperfeiçoamento
das relações entre os prestadores de serviços públicos e seus usuários.
      Assim, entendemos que a  participação  de  representantes  desta  Casa
neste evento é indispensável uma vez que  tramita,  no  Congresso  Nacional,
projeto de lei que pretende restringir a autonomia  e  a  independência  dos
órgãos reguladores e São Paulo não pode estar afastado deste debate.

      Sala das Sessões, em 19-4-2005

      a) Arnaldo Jardim a) Carlinhos Almeida a) Campos Machado a)  Sebastião
Arcanjo a) Pedro Tobias a) Edson Ferrarini a) Ubiratan Guimarães  a)  Milton
Flávio a) Conte Lopes a) Celino Cardoso a) João Caramez a)  Edson  Aparecido
a) José Dilson a) Jonas Donizette a) Antonio Salim Curiati