
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


          1. No dia 13 de fevereiro de 2010, entraram na Estação  Ecológica
             Jureia Itatins 40 (quarenta) pessoas, para acampar ao lado  da
             casa de um morador tradicional na praia do  Grajaú.  Tal  fato
             foi constatado  e  testemunhado  por  moradores  da  Barra  do
             Ribeira/Iguape. Os turistas (clandestinos) subiram o Morro  da
             Jureia, através da Trilha do Imperador, passando pela  foz  do
             Rio Verde e se dirigindo à praia do Grajaú. As malas e sacolas
             dos  visitantes  teriam  sido  levadas  por  barco,   por   um
             funcionário  contratado   pela   Unitur   (responsável   pelos
             programas de ecoturismo e educação ambiental das  unidades  de
             conservação do Estado de São Paulo),  morador  do  Rio  Verde,
             contornando o Morro da Justiça, por mar.


          2. Diante do fato  acima  mencionado,  precisamos  saber  se  tal
             operação foi autorizada  pelo  Diretor  da  Estação  Ecológica
             Jureia Itatins. Em caso negativo, como  os  turistas  passaram
             pela guarda parque do Morro da Jureia? A responsabilidade pela
             visitação da Estação Ecológica é  do  Diretor  da  Unidade  de
             Conservação ou do morador tradicional da Estação?



          3.  Qual  o  critério  para  se  permitir  visitação  à   Estação
             Ecológica? Como é possível montar acampamento  e  barracas  no
             coração da Jureia, sem nenhuma estrutura física e sem qualquer
             programa de preservação ambiental?


          4. Além dos casos previstos  de  visitação  pública  em  área  de
             preservação  integral,  com  fins  educacionais,   há   outros
             respaldos legais que permitam a folia de carnaval  em  estação
             ecológica?

          5. Se a administração autorizou a entrada desse grupo de turistas
             para  acampar  na  Estação   Ecológica,   baseou-se   em   que
             legislação? Se o Diretor da Estação Ecológica  Jureia  Itatins
             não liberou a entrada de turistas (clandestinos) na Unidade de
             Conservação,  quais  as  providências  tomadas   para   apurar
             responsabilidades  e  as  medidas  administrativas  e   penais
             possíveis?


                                JUSTIFICATIVA


      O Estado não pode permitir aventuras turísticas dentro de uma  estação
ecológica. Se hoje não há fiscalização suficiente para evitar abusos  quanto
à degradação do meio ambiente.  O  que  esperar  de  um  futuro  Mosaico  da
Jureia, se a impressão que fica é a  da  possibilidade  de  invasão  do  que
resta de mata atlântica na região,  a  partir  da  constatação  do  que  vem
ocorrendo em plena Estação Ecológica?


      A Fundação Florestal é responsável pelo que acontece nas  unidades  de
conservação e deve estar atenta às manobras utilizadas  por  terceiros  para
atender aos interesses das empresas turísticas e de pessoas interessadas  em
levar vantagem a qualquer custo.


       Sala das Sessões, em 24-2-2010


       a) Roberto Felício