
                            PROJETO DE LEI Nº  980, DE 2 003





                            “CRIA  O  PROGRAMA  ESTADUAL  DE   INCENTIVO   À
                            PISCICULTURA E AGROINDÚSTRIA, NOS MUNICÍPIOS COM
                            REPRESAS E RIOS, NO  ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                            PAULO”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Incentivo à Prática da Piscicultura  e  Agroindústria,  nos  municípios  com
represas e rios, no âmbito do Estado de São Paulo.


                            Artigo 2º- O programa terá como objetivos:

                            I-  Povoar  as  represas  paulistas  de  peixes,
especialmente espécies comerciais;

                            II- Incentivar, através da  assistência  técnica
e financeira, produtores rurais à prática da piscicultura;

                            III- Desenvolver  cooperativas  para  a  correta
manipulação, refrigeração , comercialização e exportação do pescado;

                             IV-  Desenvolver  a  agroindústria   ligada   à
atividade pesqueira, com apoio à produção de enlatados  e  demais  derivados
do peixe, como também à produção de farinha do pescado  para  ração  animal,
entre outros produtos;

                            V- Desenvolver métodos de criadouros de  peixes,
junto aos produtores rurais situados as margens das represas e rios;

                            VI- Desenvolver métodos de irrigação,  a  partir
das áreas represadas e dos rios,  para  facilitar  as  atividades  agrícolas
dessas regiões;

                             VII-  Contribuir  para  o  desenvolvimento   da
rizipiscicultura no Estado.


                             Artigo  3º-   As   despesas,   decorrentes   da
aplicação desta lei, correrão a conta das  dotações  orçamentárias  próprias
da Secretaria de Estado da Agricultura, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.
                            Parágrafo único-  Quando  da  regulamentação,  o
Executivo definirá, se entender útil à aplicação desta  lei,  convênios  que
serão estabelecidos com institutos de pesquisa agropecuária,  objetivando  a
obtenção de conhecimentos específicos para as finalidades do projeto.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                             A  piscicultura  é  uma  das   mais   rentáveis
atividades econômicas. O peixe é produto final de consumo certo no  País  e,
mais ainda, no exterior.
                             A  agroindústria  pesqueira  está   em   franca
expansão no mundo inteiro.  Do  peixe,  beneficiado  nas  agroindústrias,  é
possível  industrializar  enlatados,  diversos  derivados  e,  inclusive,  a
farinha, que pode ser utilizada nas rações  animais,  sem  os  problemas  de
saúde que causam rações que se utilizam de farelo de  ossos  e  carcaças  de
mamíferos.
                             Dessa  maneira,  entendemos  que  um   Programa
Estadual incentivando a prática da piscicultura nos municípios com áreas  de
represas e  rios  será  bastante  importante  para  dinamizar  a  renda  dos
produtores rurais.
                             Esse  programa  deve  incentivar,   também,   a
implantação de criadouros de peixes as margens dessas represas e  rios,  bem
como sistemas apropriados  de  irrigação  para  a  agricultura  das  regiões
beneficiadas.
                            Atualmente, em muitos municípios do Sul do  País
já ocorre a prática  da  rizipiscicultura.  Trata-se  do  plantio  de  arroz
associado à piscicultura.
                            A técnica da rizipiscicultura  é muito  simples.
Em uma das longitudinais do tabuleiro de arroz abre-se vala de cerca  de  1m
de profundidade, para os peixes permanecerem  no  inverno  ou  na  época  de
colheita. Com as colheitadeiras em ação, os peixes escondem-se na  vala.  Na
entressafra do arroz, a área continua produzindo pescado.
                            Assim, a nossa proposta de  programa  privilegia
também o desenvolvimento da rizipiscicultura.
                            Enfim, trata-se de uma proposta onde,  a  partir
da piscicultura e da sua agroindústria, procuramos  desenvolver  a  produção
pesqueira,  irrigação,  cooperativas,  plantio  combinado.  Sem  dúvida,  um
programa desse  porte  permitirá  um  maior  dinamismo  aos  municípios  que
possuem represas e rios em suas áreas.
                            Dessa maneira, contamos com o inestimável  apoio
de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.


                            Sala das Sessões, em  24/9/2003




                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB