


                       PROJETO DE LEI Nº 298, DE 2016


                                 Obriga o Serviço  Público  e  as  empresas
                                 públicas e privadas a conceder um  dia  de
                                 licença por  ano,  para  a  realização  de
                                 exames de prevenção de câncer ginecológico
                                 e de próstata para funcionários com  idade
                                 acima de 45 anos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Ficam o Serviço Público, as  empresas  públicas
e privadas obrigados a conceder um dia de licença por ano,  para  realização
de  exames  de  prevenção  de  câncer  ginecológico  e  de   próstata   para
funcionários com idade acima de 45 anos.

                 Artigo 2º - O exame  deverá  ser  realizado  anualmente  em
todos os servidores públicos e funcionários de empresas pública ou privada.

                 Artigo 3º - A licença deverá  ser  concedida  por  escrito,
pelo menos um dia antes da realização do exame.

                 Artigo 4º - Os servidores públicos ou funcionários  deverão
apresentar o comprovante da consulta.

                 Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei
no prazo de 60 dias.

                 Artigo 6º - A presente lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Está comprovado que, no caso de câncer, exames preventivos podem reverter  o
avanço da doença, desde que feitos periodicamente.

                 Entre as mulheres brasileiras, é muito grande a  incidência
de câncer no aparelho reprodutor, especialmente nos seios, no  ovário  e  no
útero. Entre os homens é grande a incidência do câncer de próstata.

                 A finalidade deste projeto é facilitar  a  execução  desses
exames  preventivos.  A  Lei  nº  5395  de   31/10/1986   já   determina   a
obrigatoriedade de exames gratuitos de prevenção ao câncer ginecológico e  a
Lei nº 9824 de  31/10  de  1997  institui  a  obrigatoriedade  do  exame  de
prevenção do câncer de próstata gratuitamente.

                 Concedendo a licença de  um  dia  para  que  o  trabalhador
acima de 45 anos realize esses exames estaremos  incentivando  a  realização
dos mesmos.

                       Prevenir sai mais barato que  qualquer  tratamento  e
evita sofrimentos futuros.





                       Sala das Sessões, em 8/4/2016.





                            a) Rafael Silva - PDT