


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  394, DE 2005










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente, Jose Goldenberg, para que preste as seguintes informações:






 1. Por parte de qual órgão do Estado fora autorizada e quais  os  critérios
    utilizados para a escolha do local para  a  construção  do  presídio  de
    Hortolândia, tendo em vista  sua  proximidade  com  a  nascente  do  rio
    Jacuba?
 2. Onde são lançados  os  resíduos  produzidos  no  presídio  e  se  existe
    tratamento prévio antes de seu destino final?
 3. A Secretaria,por intermédio da CETESB, tem conhecimento da  contaminação
    do Rio Jacuba por chorume do antigo aterro sanitário e em caso positivo,
    quais medidas foram tomadas?
 4. O lençol Freático também pode estar contaminado?







                                JUSTIFICATIVA








      "A água é o constituinte mais  característico  da  terra.  Ingrediente
essencial da vida, a água é talvez o  recurso  mais  precioso  que  a  terra
fornece à humanidade. Embora se  observe  pelos  países  mundo  afora  tanta
negligência e tanta falta de visão com relação  a  este  recurso,  é  de  se
esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que  procurem
manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua  pureza.  De  fato,  o
futuro  da  espécie  humana  e  de  muitas  outras   espécies   pode   ficar
comprometido a menos que haja uma  melhora  significativa  na  administração
dos recursos hídricos terrestres."
(J.W.Maurits la Rivière, Ph.D. em Microbiologia, Delft University of
Technology, Holanda)








      No Brasil, mais de 90% dos esgotos  domésticos  e  cerca  de  70%  dos
efluentes industriais não tratados são lançados diretos  nos  rios.  Esta  é
uma triste realidade que denota nossa falta  de  interesse  em  zelar  pelos
nossos recursos naturais. A legislação acerca do tema é  extensa,  inclusive
em âmbito internacional. Temos inclusive uma  declaração  internacional  dos
direitos da água. Contudo, não existe efetiva  aplicação  das  determinações
legais. Alem de o Estado não contar com condições para fiscalizar  todas  as
agressões ao meio ambiente, à população  em  geral  não  se  importa  com  a
questão, deixando-a para  os  ecologistas,  que  denunciam  as  autoridades.
Todavia, a grande barreira à proteção do  meio  ambiente  é  a  pujança  das
grandes  corporações,  que   sobrepõe   seus   interesses   econômicos   aos
ambientais, lançando o meio ambiente a um segundo plano.
      Isto posto,  justificamos  nosso  interesse  neste  requerimento  numa
questão pontual, todavia voltada a proteção  de  nossos  recursos  naturais.
Trata-se especificamente de um rio, que nasce no município de Hortolândia  e
é represada no município de Sumaré, abastecendo desta  forma,  grande  parte
da população de Sumaré, que se utiliza desta água para seu consumo.
      O  Rio  Jacuba,  vem  recebendo,  sem  qualquer  tratamento,   esgotos
domésticos e chorume do antigo aterro sanitário de Hortolândia.  A  situação
já fora inclusive relatada  as  autoridades  locais.  No  ano  de  2003,  um
Boletim de Ocorrência  fora  lavrado,  denunciando  o  crime  ambiental  (BO
367/03), o que provocou a abertura do inquérito policial de nº 621/03.
      Todavia, até a presente data, providências não foram tomadas e  o  rio
continua a ser envenenado. A questão  vai  além  da  ambiental,  tornando-se
questão de saúde pública.






                       Sala das Sessões, em 29-6-2005


                              a)  Afonso Lobato