
                       PROJETO DE LEI Nº 251, DE 2015


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de São Bernardo do Campo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PA DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município de
      São Bernardo do Campo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      São  Bernardo  do  Campo  é  município  que   muitos   brasileiros   e
estrangeiros  almejam  visitar  e  conhecer,  especialmente  por  sua   rica
história social, política, cultural e econômica, por  seus  equipamentos  de
entretenimento e lazer, bem como pelas belezas e riquezas  naturais  de  sua
Mata Atlântica e da Represa Billings, que configuram uma das  maiores  áreas
de mananciais de nosso país.

I - A história de São Bernardo do Campo é objeto  de  grande  interesse  por
ser entrelaçada com:

      a)     o Brasil Colonial nos séculos XVI, XVII e XVIII (foi a primeira
      cidade colonizada depois de alcançado o “planalto” na Serra do Mar);


      b)    a imigração de europeus e asiáticos no final do  século  XIX  (a
      cidade  abrigou  uma  das  colônias  de  imigrantes,  entre  os  quais
      italianos, alemães, portugueses, japoneses e outros),  para  trabalhar
      primeiro nas lavouras de café do Estado e, depois, no século seguinte,
      nas primeiras fábricas têxteis, de alimentos e móveis. Posteriormente,
      a partir da década  de  1950,  verifica-se  forte  migração  para  São
      Bernardo  de  famílias  provenientes  de  várias  regiões  do  Brasil,
      principalmente Norte, Nordeste e Sudeste.


      c)     a industrialização brasileira no século XX  (São  Bernardo  foi
      conhecida primeiramente como a ”capital do  móvel”  e  depois  como  a
      “capital do automóvel” ou a “Detroit brasileira”);


      d)    a história  política  do  País  (a  partir  das  grandes  greves
      sindicais do final dos anos 1970, a cidade foi palco  das  lutas  pela
      redemocratização do País,). Fundado em 1553, o território do que  hoje
      é o município de São Bernardo do Campo esteve na rota dos tropeiros no
      período do Brasil Colônia.


      Monumentos históricos importantes dessa época encontram-se localizados
no município, no trecho do Caminho do Mar. Um deles é a Calçada  do  Lorena,
de 1792, primeira via aberta para ligar o litoral à capital  paulista.   Por
ela, Dom Pedro, proveniente de Santos, atingiu as margens  do  Ipiranga,  no
dia  7  de  setembro  de  1822,  onde  emitiu  o  grito  de  declaração   de
independência do Brasil.

      Também na Estrada Velha de Santos, em São Bernardo do Campo, encontra-
se a Casa de  Pedra  ou  Pouso  Paranapiacaba  (1922),  que,  por  sua  vez,
representa a época moderna, rodoviária. Lá é possível vislumbrar  painel  de
azulejos com mapa rodoviário do estado de  São  Paulo,  ilustrando  a  visão
futurista da época.

      Tanto a  Calçada  Lorena  quanto  a  Casa  de  Pedra  são  patrimônios
históricos tombados em âmbito estadual e municipal.

      Na segunda metade do século XX, São Bernardo do Campo  foi  palco  dos
grandes investimentos da indústria no Brasil  (automobilística;  máquinas  e
equipamentos;  eletroeletrônica;  química;  petroquímica).  Desde  então,  a
cidade localiza-se no coração do maior parque industrial da América  Latina,
que é o  conjunto  formado  por  milhares  de  empresas  da  Região  do  ABC
Paulista. Por conseguinte, é muito intenso o turismo de negócios na  cidade.
 São inúmeras as conferências de empresas, feiras comerciais, realização  de
reuniões corporativas na cidade.

      A  presença  de  muitas  empresas  de  grande  porte,   muitas   delas
multinacionais,  gerou  também  na  cidade  um  intenso  ativismo  político-
sindical. Nas últimas décadas, este também tem sido um  fator  de  interesse
crescente  por  parte  de  determinados   segmentos   sociais   (militantes,
ativistas, professores, alunos) em conhecer a cidade e suas  instituições  e
lugares  históricos  (como  os  sindicatos  de  trabalhadores  e  o  Estádio
Primeiro de  Maio).  No  momento  da  apresentação  deste  projeto  de  lei,
encontra-se em construção o Museu do Trabalho e do Trabalhador em  uma  área
de cerca de 10 mil m² localizada ao lado do Paço Municipal. O Museu  terá  a
função de preservar  a  identidade  da  cidade  com  momentos  marcantes  da
história social, política e econômica do Estado de São Paulo e do País.



II - A riqueza da Flora e Fauna da Mata Atlântica e da Represa Billings

      São Bernardo atrai os turistas também por suas  belezas  associadas  à
Mata Atlântica e à Represa Billings, que é um dos  maiores  espelhos  d’água
do país. Trata-se  do  maior  reservatório  artificial  da  América  Latina,
adequado para esportes e passeios náuticos. Com larga extensão  de  área  da
Serra do Mar, o município é lugar ideal  para  o  ecoturismo,  por  meio  de
trilhas, caminhadas, contemplação e esportes radicais.

      Nas margens da Represa Billings está o Parque Estoril, de 370 mil  m²,
que une a beleza da flora e da fauna da  Mata  Atlântica  com  as  águas  da
represa e possui diversos atrativos como teleférico,  pedalinhos,  tirolesa,
arvorismo,  canoagem,  passeios  de  escuna,  fazendinha,  pista  de   bike,
zoológico e centro de eventos.

III - Os vários equipamentos  de  lazer,  esportes,  gastronomia  e  compras
existem na cidade:

      a)      Cidade  da  Criança:  primeiro  parque  temático  do   Brasil,
      constituído na década de 60, a partir dos antigos cenários  da  novela
      Redenção, exibida na TV Excelsior. O espaço conta com  brinquedos  que
      fizeram e  fazem  história  na  vida  das  crianças,  como  submarino,
      teleférico, splash, roda gigante, entre outros;


      b)     Cidade da TV: Instalada em área de  800  m²,  a  Cidade  da  TV
      abriga 30 salas e dois andares com mais de 3 mil  itens  do  acervo  –
      único do país – formado por fotos históricas, equipamentos  pioneiros,
      vestimentas  usadas  em  programas,  filmes  e  vídeos   do   passado,
      comerciais antigos e objetos curiosos relacionados  à  TV  brasileira.
      Além dos itens que constituem o acervo histórico, a Cidade da TV conta
      com equipamentos interativos e de alta  tecnologia,  que  permitem  um
      belo passeio turístico e cultural sobre a história da TV no Brasil;


      c)      Estádio  Primeiro  de  Maio:  um  dos  palcos  dos  movimentos
      grevistas dos anos 1970.  O  local  passou  por  modernização,  o  que
      garantiu mais conforto, espaço e segurança para o público,  atletas  e
      trabalhadores. As melhorias no Estádio o qualificaram para atender  as
      exigências da Federação Paulista de Futebol e assim o Primeiro de Maio
      pode receber jogos da 1ª Divisão do Campeonato Paulista.


      d)    Ginásio Poliesportivo de São Bernardo  do  Campo:  um  dos  mais
      modernos do Estado de  São  Paulo.  O  espaço  sedia,  freqüentemente,
      grandes eventos nas áreas esportiva, cultural, religiosa, educativa  e
      de lazer. Entre as competições já realizadas no Ginásio  Poliesportivo
      estão: Campeonato Pan-Americano  de  Handebol  masculino  e  feminino,
      Mundialito de  futebol  society,  Copa  América  de  vôlei  masculino,
      Torneio Nobuo Suga de judô,  Jogos  Abertos  do  Interior,  Campeonato
      Brasileiro de karatê, Mundial de skate e Torneio de judô  da  Budokan,
      além de jogos do Mundial de Vôlei.


      e)     Parque da Juventude Città di Marostica (esportes radicais): com
      mais de 21 mil  m²,  o  parque  abriga,  de  forma  inédita  no  país,
      diferentes  modalidades  de  esportes  radicais  como  skate,  patins,
      ciclismo extremo, tirolesa, rapel e escalada, recebendo, semanalmente,
      milhares de visitantes, muitos de outras  cidades  do  Estado  de  São
      Paulo;


      f)      Pavilhão Vera Cruz: A Cia. Cinematográfica  Vera  Cruz  foi  o
      mais importante estúdio cinematográfico brasileiro da década de  1950,
      fundada pelo  produtor  italiano  Franco  Zampari  e  pelo  industrial
      Francisco Matarazzo Sobrinho, em 1949.  Ali foram produzidos 22 filmes
      de longa-metragem, que, juntos,  marcaram  a  história  do  cinema  no
      Brasil. O Pavilhão Vera  Cruz  foi  palco  do  surgimento  de  um  dos
      artistas mais consagrados do cinema brasileiro: Amácio Mazzaropi.


      g)     Chácara Silvestre: Construído na década de 1930, o  casarão  da
      Chácara Silvestre é  tombado  como  patrimônio  histórico.  A  chácara
      abarca ampla área  de  lazer  que  conta  com  playgrounds,  praça  de
      convívio, trilhas com  pontes,  espelho  d’água,  arena  coberta  para
      shows;


      h)    Rota do Frango com Polenta: A rota, que reúne  restaurantes  dos
      bairros Demarchi e Batistini,  conta  com  a  tradicional  gastronomia
      italiana. O “frango com polenta”, das primeiras famílias de imigrantes
      italianos, é o prato principal.


      i)      Rota do Peixe: Rota que reúne vários restaurantes  localizados
      na Região do Riacho Grande, onde se localiza a histórica Estrada Velha
      do Mar, com pratos tradicionais à base de peixe e frutos do mar;


       j)        Rota do Cicloturismo – MÁRCIA PRADO: A Rota  Cicloturística
      Marcia Prado tem um dos seus mais importantes percursos na  cidade  de
      São Bernardo. O percurso é feito em sua  maior  parte  por  dentro  do
      Parque Estadual da Serra do Mar,  no  núcleo  próximo  à  Rodovia  dos
      Imigrantes. O trajeto utiliza a estrada de manutenção,  construída  em
      função da própria Imigrantes. No dia do percurso,  mais  de  três  mil
      ciclistas de várias cidades percorrem a Rota, que começa na cidade  de
      São Paulo, passa pela Área de Proteção Ambiental  Bororé-Colônia,  por
      São Bernardo do Campo, Parque da Serra do Mar, Cubatão e,  finalmente,
      chega até a cidade de Santos.


      k)  Rota dos Móveis (Rua Jurubatuba): trata-se da maior rua de  vendas
      de móveis do país (60 mil m² de área de vendas); é um dos mais antigos
      e tradicionais corredores de venda de móveis e decoração do país, que,
      em meados d a década de 1960, fez com  que  São  Bernardo  ganhasse  o
      título de “capital do móvel”;


      l) - A cidade tem Festas de grande interesse histórico e  cultural  no
      Estado de São Paulo e no Brasil. A cidade recebe, anualmente,  pessoas
      de todas as partes para os eventos tradicionais  como  a  Festa  Nossa
      Senhora dos Navegantes, a Festa de São Bartolomeu e  a  Procissão  dos
      Carroceiros. É também crescente o sucesso da Festa “Muitos Povos,  Uma
      cidade”, que divulga a  cultura  das  comunidades  de  imigrantes  que
      compõem São Bernardo.


           1 - Procissão dos Carroceiros: A Festa de Nossa Senhora  da  Boa
           Viagem – ou Procissão dos Carroceiros – é realizada na cidade de
           São B ernardo do Campo desde 1917, e  faz  parte  do  Calendário
           Oficial do Estado de São Paulo.  Romeiros e  devotos  de  várias
           cidades do Estado de São Paulo participam da procissão que reúne
           cavaleiros, carroceiros, entre outros.  A procissão, que  voltou
           a partir da década de 1980, após interrupção nas décadas de 1960
           e 1970, conta a história de São Bernardo, do Estado e  do  País.
           Isto porque a procissão reproduz o gesto de Dom  Pedro  I,  que,
           segundo consta, parava na antiga capela, no largo  da  Matriz  e
           que era caminho para Santos, hoje atual Rua Marechal Deodoro,  e
           pedia proteção e a benção a Nossa Senhora para uma boa viagem.


           2  -  Festa  Nossa  Senhora  dos  Navegantes:  um  dos   eventos
           religiosos e turísticos mais tradicionais do Grande ABC, a Festa
           de Nossa Senhora dos Navegantes, celebrada há 58 anos na região,
           realiza anualmente procissão  náutica  unindo  São  Bernardo  do
           Campo e Diadema.


           3 - Festa de São Bartolomeu:  Realizada  no  último  domingo  de
           agosto de cada ano, a tradicional Festa de São Bartolomeu ocorre
           desde 1958, junto à Capela de São Bartolomeu no Parque  Estoril.
           A missa é celebrada em italiano e reúne as urnas dos túmulos  de
           familiares da comunidad e italiana de São Bernardo do Campo.


      m) O apoio à infra-estrutura e à cadeia turística no município


       Áreas importantes relacionadas ao  turismo  passam  por  processo  de
      revitalização no município, com obras em fase de conclusão. Entre elas
      estão a revitalização da Prainha no Riacho Grande e  a  requalificação
      do Parque Estoril. Destaque também para a implantação,  em  2011-2012,
      de 450 placas de sinalização turística  na  cidade,  seguindo  o  Guia
      Brasileiro de Sinalização Turística do Ministério de Turismo e Sistema
      Internacional de Trânsito.


      n) A cidade conta com o Grupo de Turismo de São Bernardo  do  Campo  –
      GeTur  SBC,  que  envolve  o  trade  turístico  da   cidade   (hotéis,
      restaurantes, empresas de eventos, agências de viagens, universidades,
      entre outros) e conta com o apoio do poder público.   O  grupo  tem  a
      tarefa de ajudar a tornar  realidade  as  diretrizes  da  política  de
      turismo. Entre os resultados do Getur SBC  estão:  a  participação  da
      cidade nas principais feiras do setor (tais  como  o  CVC  Workshop  &
      Trade Show; o Salão  SP  de  Turismo;  o  Salão  Nacional  do  Turismo
      ROTEIROS DO BRASIL); a confecção  de  materiais  de  divulgação  (Guia
      Turístico, folders, postais etc.); a construção de um site do  turismo
      na cidade (www.turismosaobernardo.com.br).


      o) A Cidade conta  hoje  com  um  Centro  de  Informações  Turísticas,
      localizado em uma das  salas  da  Vila  Redenção,  cidade  cenográfica
      dentro da Cidade da Criança, no Jardim do Mar.


      A constituição do Centro de Informações Turísticas tem  como  objetivo
      fomentar, estimular e divulgar a atividade turística no  município.  O
      CIT fornece informações, esclarecimentos e orientações  gratuitas  aos
      visitantes e turistas em passagem pela cidade.


      p) São Bernardo do Campo também  estabeleceu  Convênio  de  Cooperação
      Mútua com o SÃO PAULO CONVENTION & VISITORS BUREAU – SPCVB, passando a
      figurar entre os Destinos Parceiros da cidade de São Paulo.


      q) São Bernardo do  Campo  está  inserido  no  Programa  de  Gestão  &
      Planejamento de Destinos Turísticos, do Ministério do Turismo  (MTur),
      em parceria com o Instituto Marca Brasil (IMB).






      Este programa se originou a partir  de  iniciativa  conjunta  entre  o
Ministério do Turismo, o Serviço Brasileiro de Apoio  às  Micro  e  Pequenas
Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio  Vargas  (FGV),  que  deu  início  ao
Estudo de Competitividade  dos  65  Destinos  Indutores  do  Desenvolvimento
Turístico Regional.

      A indicação do Município de São  Bernardo  do  Campo  foi  baseada  no
índice  de  Competitividade  resultado  desta  pesquisa  e   a   partir   da
necessidade identificada pelo Ministério do Turismo  de  priorizar  destinos
capazes de promover o desenvolvimento da região na qual está inserido.

      O Ministério do Turismo estabeleceu Acordo de Cooperação Técnica com a
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado  de  São  Paulo  visando  o
estabelecimento de cooperação mútua entre os  Partícipes  para  execução  de
ações conjuntas que visam a auxiliar na estruturação  e  desenvolvimento  do
turismo em 16 municípios  do  Estado  de  São  Paulo,  dentre  os  quais  se
encontra São Bernardo do Campo.

      Conforme demonstramos, os atrativos de natureza históricas,  artística
e religiosa e os recursos naturais e paisagísticos de São Bernardo do  Campo
justificam sua  classificação  como  Estância  Turística.  Em  vista  disso,
pedimos ás senhoras e aos  senhores  membros  desta  casa  de  Leis  o  voto
favorável a essa propositura.


                       Sala das Sessões, em 17/3/2015.


a) Ana do Carmo – PT a) Luiz Fernando Teixeira – PT a) Luiz Turco – PT a)
Teonilio Monteiro da Costa – PT