


                    PROJETO DE LEI Nº      253 , DE 2011


                                 Isenta de pagamento de pedágio os veículos
                                 automotores de duas rodas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam isentos do pagamento de  pedágio  em  rodovia  no  sistema
rodoviário estadual de São Paulo os veículos automotores de duas rodas.

           Parágrafo único – As praças de pedágio deverão  manter  área  de
      livre passagem para os  veículos  mencionados  no  caput,  devidamente
      sinalizada.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  projeto  estabelece  que,  a  despeito  dos   custos   da
concessionária  com  a  manutenção  da  rodovia  que  explora,  os  veículos
automotores de duas rodas serão isentos da cobrança de pedágio.
      A explicação é simples. Os veículos  automotores  de  duas  rodas  não
acarretam custo à concessionária, na medida em que o  peso  desses  veículos
não chegam, nem de longe, a afetar a  estrutura  asfáltica  construída  para
receber o peso de caminhões de carga.
      O projeto atenta também para o fato, em alinhamento com o princípio da
modicidade, de que referida  isenção  não  acarretará  qualquer  repasse  de
pretensos custos adicionais ao preço do pedágio, razão pela qual solicito  o
apoio dos Pares  para  a  aprovação  de  mais  este  projeto  que  tem  como
motivação maior o aperfeiçoamento da cidadania brasileira.
      Além disso há de  se  considerar  a  questão  da  segurança.  Para  os
usuários de veículos de duas rodas, o ato de parar no pedágio e  retirar  do
bolso o pagamento os expõem a assaltos, uma vez  que  não  estão  protegidos
dentro do carro, como estão os motoristas dos demais veículos.





                        Sala das Sessões, em 4-4-2011





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL