


                     PROJETO DE LEI Nº      128, DE 2012


                                 Institui o Dia do Instituto Lula no Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia do  Instituto  Lula,  no  calendário
oficial do Estado de São Paulo, a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  15
(quinze) de agosto, por que neste dia fora criado a entidade  e  formalizada
por assembléia.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Cidadania teve  como  objetivo  a  busca  de  soluções  para  os
problemas estruturais da realidade social brasileira.
Seu  foco  de  trabalho  foi  a  elaboração  de  propostas  consistentes  de
políticas públicas para superar a dívida social do  país.  Desenvolvidas  em
ambiente suprapartidário, incorporaram  a  contribuição  dos  mais  variados
atores sociais.
A experiência de ouvir toda a  sociedade  para  a  elaboração  de  políticas
públicas foi adotada como prática por Luiz Inácio Lula  da  Silva  nos  seus
dois mandatos como presidente do Brasil.
Agora, o Instituto Cidadania é o núcleo que prepara a criação  do  Instituto
Lula, voltado para  causas  políticas  e  sociais  no  Brasil  e  também  no
exterior.
Ao longo da sua história, o  Instituto  Cidadania  teve  várias  fases,  que
acompanharam a trajetória política de Luiz Inácio Lula da Silva  até  chegar
à Presidência.
A origem do Instituto foi a experiência do chamado Governo Paralelo, que  se
estruturou sob a liderança de Lula após a derrota  de  1989,  entre  1990  e
1992,  para  apresentar  propostas  alternativas  de   políticas   públicas,
enquanto acompanhava, criticamente, o  governo  Fernando  Collor  de  Mello.
Nessa primeira fase, ofereceu suporte estrutural e jurídico para  o  Governo
Paralelo.
Depois vieram as Caravanas da Cidadania e as atividades de debate,  estudos,
pesquisas, informação e elaboração de políticas  públicas  em  profundidade,
sempre com o cuidado de assegurar o pluralismo de enfoques que  deve  marcar
uma instituição suprapartidária.
Em 2005, o Instituto inicia um período de redução das suas  atividades.  Com
o fim do segundo mandato do presidente Lula, em 2011, torna-se o local  onde
ele prepara a criação do Instituto Lula.
Foi nesse espaço que  Lula  amadureceu  ideias,  projetos  e  a  prática  do
diálogo democrático com toda a sociedade  para  a  elaboração  de  políticas
públicas. E hoje é onde ele estrutura a entidade que dará  prosseguimento  à
sua atuação após oito anos como presidente do Brasil.

O começo: Governo Paralelo (1990-1992)
Inspirado na experiência inglesa,  o  Governo  Paralelo  constituiu-se  como
instrumento de ação política para o exercício de  uma  oposição  qualificada
ao recém-empossado governo Collor. Seu objetivo era  manter  articuladas  as
forças políticas que se uniram em torno da candidatura de  Lula  no  segundo
turno das eleições presidenciais  de  1989  e  empreender  uma  fiscalização
democrática da nova gestão.
O  Governo  Paralelo  trabalhou  na  elaboração  de  propostas  de   alcance
estratégico, resultado de  intensos  debates  envolvendo  os  mais  variados
atores sociais coordenados  por  expoentes  da  cultura,  da  ciência  e  da
oposição democrático-popular, como Antonio Candido, José Gomes  da  Silva  e
Aziz Ab’Saber, entre tantos outros.
A partir da consolidação do  impeachment,  quando  deixaram  de  existir  as
razões que levaram ao lançamento do Governo Paralelo, o Instituto  Cidadania
estabeleceu-se  como  espaço  de  discussão  e  produção  de  propostas   de
políticas públicas. Realizou, nos anos seguintes, seminários de  análise  de
conjuntura e debates sobre temas  específicos  como  a  seca,  o  combate  à
corrupção, desenvolvimento industrial e outros.

As Caravanas da Cidadania (1993-1996)
Entre 1993 e 1996, o  Instituto  Cidadania  participou  da  organização  das
Caravanas da Cidadania, uma experiência  praticamente  inédita  na  tradição
política  brasileira.  Uma  equipe  de  lideranças  políticas  e  sindicais,
técnicos e especialistas acompanhou Luiz  Inácio  Lula  da  Silva  em  cinco
caravanas que percorreram um total de 359  cidades  de  26  estados,  com  o
objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira,  ouvindo
comunidades esquecidas,  difundindo  experiências  positivas  e  articulando
propostas viáveis  de  desenvolvimento  para  essas  áreas.  Foi  um  grande
aprendizado de Brasil esse contato com a realidade de  todo  o  nosso  país,
fundamental para a experiência do futuro  presidente  Luiz  Inácio  Lula  da
Silva.
A primeira Caravana partiu  de  Garanhuns  (PE),  terra  natal  de  Lula,  e
terminou em Vicente de Carvalho, distrito pobre de Guarujá (SP),  para  onde
sua família migrou em 1952.
Experiência  praticamente  inédita  na  tradição  política   brasileira,   a
Caravana representou uma forma inovadora de contribuir  para  a  defesa  dos
direitos de cidadania de milhões de habitantes do Brasil profundo.
Mais tarde, em 2001, três novas caravanas percorreram mais  sete  estados  e
47 cidades.
Dois livros e um vídeo relatam uma parte importante do  aprendizado  colhido
nesses caminhos — Viagem ao Coração do Brasil  (editado  pela  Scritta,  com
vídeo da TV dos Trabalhadores)  e  Diário  de  Viagem  ao  Brasil  Esquecido
(também pela Scritta).
Projetos (1999-2002)
Desde 1999, o Instituto Cidadania  intensificou  suas  atividades.  Além  de
debates e seminários passou a trabalhar com extensos projetos temáticos  que
resultam em diagnósticos mais apurados e propostas abrangentes de  políticas
públicas. Os  projetos  envolvem  a  interlocução  com  os  diversos  atores
políticos e especialistas de cada área, em ambiente  suprapartidário.  Entre
os temas já abordados estão a  moradia,  a  energia  elétrica,  a  segurança
pública, a reforma política, a segurança alimentar e a juventude.
Até 2002, o Instituto Cidadania manteve uma equipe de economistas  e  grupos
de trabalho setorial que  realizavam  análises  da  conjuntura  nacional,  e
também uma equipe de comunicação,  responsável  pelo  relacionamento  com  a
imprensa e pelas publicações.
Governo Lula (2002-2010)
Ao assumir o governo, o presidente da República Luiz Inácio  Lula  da  Silva
transferiu para o empresário José Alberto de Camargo a  responsabilidade  de
dirigir o Instituto.
O Instituto Cidadania manteve  o  perfil  de  realizar  projetos  temáticos,
seminários e debates, frequentemente em parceria  com  outras  instituições.
Em 2003 e 2004, desenvolveu o Projeto Juventude, um amplo diagnóstico  e  um
conjunto de propostas  de  políticas  públicas  voltadas  para  a  juventude
brasileira.
O  Instituto  Cidadania  também  acompanhou  a  incorporação  às   políticas
governamentais de diversos projetos por ele  gestados.   O  Projeto  Moradia
inspirou a criação do Ministério  das  Cidades,  do  Conselho  Nacional  das
Cidades de  programas  habitacionais  e  de  saneamento  básico.  O  Projeto
Segurança Pública deu fundamento ao  Sistema  Único  de  Segurança  Pública,
articulado pelo Ministério da Justiça. O Projeto Energia  Elétrica  concebeu
as  bases  gerais  do  programa  energético  nacional.   O  Projeto  Reforma
Política, apresentado à Comissão Especial de Reforma Política da Câmara  dos
Deputados, forneceu subsídios  valiosos  para  a  proposta  que  tramita  no
Legislativo.  O  Projeto  Fome  Zero  deu  origem  ao  programa  federal  de
segurança  alimentar  e  combate  à  fome  hoje   distribuído   por   vários
ministérios e aglutinado no Bolsa Família.
Entre 2003 e 2005, o Instituto Cidadania apoiou  a  realização  de  reuniões
mensais de importantes intelectuais interessados em refletir sobre os  rumos
gerais do país. O  grupo  fazia  um  acompanhamento  crítico  da  conjuntura
nacional, avaliava o governo e discutia o papel dos movimentos  sociais,  da
universidade e dos próprios intelectuais na sociedade.
Desta forma,  a  instituição  do  dia  preconizado  no  projeto  fará  justa
homenagem a este Instituto, que tanto colabora para buscar soluções para  os
problemas estruturais da realidade social brasileira.







                       Sala das Sessões, em 13/3/2012





                         a)  José Bittencourt - PSD