


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  207, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
do Metropolitano de São Paulo – METRO, Dr. Luiz Carlos  Frayze  David,  para
que preste as seguintes informações:


 1. Localização e descrição exatas e avaliação das  áreas  que  pertencem  à
    Companhia cuja alienação é pretendida.
 2. Identificação do ato que autorizou a alienação de cada uma dessas  áreas
    e o regime jurídico a que se submete a operação.
 3. Identicação da  classificação  ambiental  da  área,  discriminando-se  a
    espécie de área, o órgão que a classificou, a abrangência das restrições
    decorrentes e o fundamento legal destas.
 4. Cronograma da alienação de cada uma destas áreas.
 5. Minuta do edital das alienações, ou do edital  de  cada  uma  delas,  se
    elaborados separadamente.


                                JUSTIFICATIVA




      O Jornal o Estado de S. Paulo, na página C-1 de sua edição  de  31  de
maio de 2004, noticiou que a Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –
METRO pretende alienar 34 áreas de verdes que  são  de  sua  propriedade.  A
questão enseja maiores cuidados, pois se trata não  apenas  de  hipótese  de
esvaziamento do patrimônio público – o que,  por  si  só,  já  é  motivo  de
preocupação  –  mas  principalmente  de  alienação  de  áreas   consideradas
patrimônio  ambiental  ou  de  preservação  permanente.  Este  requerimento,
portanto, presta-se à coleta dos dados  necessários  ao  desenvolvimento  da
atividade fiscalizatória da Assembléia  Legislativa,  a  bem  do  patrimônio
público e do meio ambiente.




                       Sala das Sessões, em 31/5/2004



                           a)  Cândido Vaccarezza