


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.019, de 28 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 545/2001, do deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Renascer, com sede em Salto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Ruy Martins Altenfelder Silva
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 29/12/2001. p. 4
Atualizado em: 23/05/2003 16:59