


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.052, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 621, de 2018, do Deputado Roberto Engler – PSB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Padre Ramon Sevillano Valencia” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 364/334 localizado no km 364,250 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 18/04/2019 - Seção I - pág. 3
Atualizado em: 18/04/2019 17:37
 17052.doc