


                       PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação  Renovar
– Centro de Apoio e  Recuperação  ao  Dependente  de  Substância  Química  e
Alcoólica”, com sede no Município de Mairiporã.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Renovar – Centro de apoio e Recuperação ao Dependente  de
Substância Química e Alcoólica é uma entidade civil de direito privado,  sem
fins  econômicos,  de  caráter  filantrópico,   assistencial,   promocional,
recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário.
      A entidade  tem  por  finalidade  a  defesa  de  pessoas  consideradas
dependentes de substâncias químicas, drogas e álcool,  podendo  promover  em
qualquer segmento da sociedade civil atividades  que  comportem  orientação,
prevenção e combate, por  meio  de  palestras,  conferências,  seminários  e
demais ações que dizem respeito à dependência química.
      Preenchidos os requisitos legais e pelos relevantes serviços prestados
a comunidade pela Associação Renovar, contamos com o apoio e voto  favorável
dos Nobres Deputados para aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 10/8/2011





                           a) Baleia Rossi - PMDB