
                       REQUERIMENTO Nº  186  , DE 2008












      Requeiro, nos termos  do  artigo  35  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma  Comissão  de  Representação,
com a finalidade de participar da audiência pública a ser realizada na
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso  do  Sul,  Parque  dos
Poderes, Campo Grande, MS, no dia 03 de março próximo,  das  9:00h  às
13:30 h, quando será discutido o seguinte tema: “Privatização da  CESP
no Governo Serra: conseqüências e alternativas para os Estados de Mato
Grosso do Sul e Paraná.






                                JUSTIFICATIVA



O Governo do Estado de  São  Paulo  pretende  privatizar  a  Companhia
Energética de São Paulo – CESP, maior geradora de energia elétrica  do
Estado de São Paulo e a terceira maior geradora do  País,  responsável
pela geração de mais de 10% de toda a energia  elétrica  produzida  no
Brasil. Os reservatórios das usinas da CESP provocam grandes  impactos
ambientais em vastas áreas do Estado de São Paulo, bem como do  Estado
de Mato Grosso do Sul.

A privatização da CESP, na forma pretendida pelo  Governo  do  Estado,
sem o estabelecimento de obrigações para o futuro  controlador,  tanto
no que diz respeito  ao  aumento  de  sua  capacidade  de  geração  de
energia, a  fim  de  contribuir  com  o  desenvolvimento  do  País  e,
especialmente, do Estado de São Paulo, quanto no que  diz  respeito  à
preservação do interesse público na navegabilidade da Hidrovia  Tietê-
Paraná, de interesse de todos os Estados das regiões Sudeste,  Centro-
Oeste e Sul, não satisfaz os interesses dos Estados envolvidos.

No tocante aos problemas  ambientais,  é  importante  observar  que  a
elevação dos níveis  dos  reservatórios  que  atingem  superfícies  do
Estado de Mato Grosso do Sul em apenas 1 m, pode  provocar  ao  Estado
vizinho prejuízos incomensuráveis, sob os aspectos social, ambiental e
econômico. Deste modo, é importante  a  constituição  da  Comissão  de
Representação ora requerida, a fim de participar da audiência  pública
a realizar-se no  Parlamento  daquele  Estado  e  que  deverá  contar,
também, com a participação de parlamentares do  Poder  Legislativo  do
Estado do Paraná.



      Sala das Sessões, em 20/2/2008






   a) Simão Pedro
   a) Vicente Cândido a) José Zico Prado a)Maria Lúcia Prandi a) Enio
   Tatto a) Rui Falcão a)Rita Passos a) Edson Giriboni a) Conte Lopes
   a) Estevam Galvão a) Carlinhos Almeida a) Rogério Nogueira a) Maria
   Lúcia Amary a) Antonio Mentor a) Marcos Martins a) Olimpio Gomes a)
   Luciano Batista a) Campos Machado.