


                        PROJETO DE LEI Nº 75, DE 2016


                                 Classifica  Araras   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Araras.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O município de Araras está localizado no estado de São Paulo, a 170 km
da  capital,  na  microrregião  de  Limeira  e  mesorregião  de  Piracicaba.
Localizado próximo  a  um  importante  entroncamento  viário:  entre  a  via
Anhanguera (SP-330), Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e Rodovia  Washington
Luiz (SP-310), o que representa um fluxo intenso e diversificado, vindos  de
importantes centros consumidores do Brasil e do MERCOSUL.
      O primeiro registro do povoado do Vale do Ribeirão das Araras  remonta
à segunda metade do século XVIII, através de uma sesmaria  em  1818  formada
pelas bacias hidrográficas do rio  Mogi-Guaçu,  Ribeirão  Itapura,  Ribeirão
das Araras e Ribeirão das Furnas, em terras  pertencentes  ao  município  de
Limeira.
      A fundação do povoado é atribuída a duas personalidades:  O  Barão  de
Araras, Sr. Bento de Lacerda  Guimarães  e  o  Barão  de  Arary,  Ser.  José
Lacerda Guimarães. Segundo os registros, estes  doaram  um  terreno  para  a
construção da Igreja de Nossa Senhora do Patrocínio,  inaugurada  em  28  de
outubro de 1868.
      Devido à predominância das grandes fazendas de café  na  região  e  ao
influente fluxo imigratório, formado por italianos,  portugueses,  suíços  e
alemães derivado do ciclo do café que sofria com a falta da mão de  obra  na
lavoura a partir da abolição da escravatura, o pequeno povoado começou a  se
desenvolver com grande rapidez, de maneira que em maio de 1871 é  elevado  à
categoria de vila, já com 5 mil habitantes.
      De “Princesinha  do  Ramal”,  apelido  dado  decorrente  das  estradas
férreas, por meio da Companhia Paulista de Estrada de  Ferro,  que  passavam
em seus domínios, à “Cidade Encantamento” como é  chamada  em  seu  hino,  a
cidade sempre obteve  por  referência  sua  organização,  limpeza  e  beleza
empírica.
      Beleza proporcionada pela natureza, onde é possível se encantar com  o
Horto  Florestal,  pelo  Rio  Mogi-Guaçu  e  outros  equipamentos  de  lazer
listados ainda neste documento, dentro dos limites do município que  remetem
a conscientização ambiental que é presente desde a realização da  Festa  das
Árvores, em 7 de junho de 1902, sendo a pioneira em  manifestações  em  prol
ao meio ambiente em nosso país.
      Todavia, não só de belezas naturais o  município  é  reconhecido,  seu
patrimônio histórico e arquitetônico é  rico  e  preservado.  Atualmente,  a
cidade possui dois bens tombados  pelo  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – Condephaat:

    ▪ Escola Estadual Coronel  Justiniano  Whitaker  de  Oliveira:  uma  das
      integrantes do conjunto  de  126  escolas  públicas  construídas  pelo
      Governo do Estado de São Paulo entre 1890 e 1930.
    ▪ Fórum de Araras: o edifício, construído em fins  do  século  XIX,  foi
      utilizado como  fórum  e  cadeia,  além  de  ter  funcionado  em  suas
      dependências a Câmara Municipal até 1916. Hoje o prédio abriga a  Casa
      da Cultura, oferecendo à população aulas de  violino,  piano,  violão,
      viola caipira e canto, além de  abrigar  um  acervo  de  mais  de  300
      quadros e gravuras e algumas esculturas.

      Fora o tombamento de prédios históricos em âmbito estadual,  a  cidade
também conta com  um  colegiado  de  jurisdição  municipal  de  proteção  ao
patrimônio histórico e cultural,  o  COMPHAC.  Entre  a  lista  de  diversos
prédios protegidos por este conselho podemos listar:

    ▪  Praça  Barão  de  Araras:  Criada  em  1894,  conhecida  como  Jardim
      Público, localizada no Centro da cidade, a Praça Barão de Araras é  um
      dos maiores Jardins Públicos do País, pois apresenta uma  área  de  40
      mil metros quadrados. O  tombamento  inclui  todo  o  contorno  e  seu
      conteúdo (monumentos, estátuas,  lagos,  árvores,  fontes,  coretos  e
      bancos).
    ▪ Basílica Menor Nossa Senhora do Patrocínio: A Igreja Matriz  da  santa
      Padroeira de Araras, fundada em 15 de agosto de 1879 e concluída em 27
      de Janeiro de 1881, foi erigida em linhas neoclássicas pelo  arquiteto
      Tristão Franklin de Alencar e constitui uma réplica da Basílica de São
      João de Latrão, em Roma. Em 15 de agosto de  2010,  Sua  Santidade,  O
      Papa Bento XVI, concedeu o título e elevou à dignidade de  Basílica  a
      antiga e venerada Igreja Matriz de  Nossa  Senhora  do  Patrocínio  de
      Araras.
    ▪ Igreja Santa Cruz: Mais conhecida como  Capela  de  Santa  Cruz,  esta
      igreja foi construída sobre uma antiga capela, anterior à fundação  de
      Araras. O local servia, antigamente, como paragem  dos  tropeiros  que
      por aqui passavam - Teatro Estadual “Maestro Francisco  Paulo  Russo”:
      Inaugurado em 1991, o Teatro Estadual Maestro  Francisco  Paulo  Russo
      foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer*, com 466 lugares  em  seu
      auditório principal e outros 126 lugares no  auditório  menor  em  seu
      subsolo.  De  1995  à  2005,  o  Teatro  foi  equipado  com  todas  as
      instalações necessárias para os mais diversos eventos de  manifestação
      cultural local, nacional e internacional.
    ▪ Biblioteca Municipal “Martinico Prado” e Praça  “Dr.  Narciso  Gomes”:
      Inaugurada dia 11 de Setembro de 1954 e considerada  a  maior  e  mais
      bela biblioteca do Interior Paulista, a construção de estilo moderno e
      arrojado hoje pode não ser motivo de surpresa,  mas  à  época,  causou
      espanto e admiração.
    ▪  Praça  Monsenhor  Quércia:  Um  dos  pontos  mais   visitados   pelos
      Ararenses, com um conjunto de prédios arquitetônicos,  jardins,  palco
      para  pequenas  apresentações  e  empreendimentos  de  alimentação   é
      conhecida como Calçadão.
    ▪ Solar “Benedita Nogueira”: O prédio do século  XX,  deixado  por  Dona
      Benedita Nogueira, era um educandário para meninas órfãs. Nos anos  70
      é abandonado e deteriorado. Em processos de desapropriação,  tornou-se
      a antiga Prefeitura. Hoje está passando por  processos  de  reforma  e
      equipagem para tornar-se  o  museu  de  Araras  chamado  de  "Casa  da
      Memória".
    ▪ Casarão do Artesão: Na Praça Monsenhor  Quércia,  no  Centro,  fica  o
      “Casarão Rosa”, como é popularmente chamado. Construído no  início  do
      século passado, o prédio  funcionou  como  hospedaria  de  imigrantes,
      sobretudo italianos, que chegavam em grande quantidade ao interior  de
      São Paulo para trabalhar,  principalmente  nas  fazendas  de  Café.  O
      casarão abrigou sedes de órgãos públicos e, em  meados  dos  anos  90,
      estava fechado e com boa parte de sua estrutura  ameaçada.  Restaurado
      em 1999, o Casarão foi reaberto ao público e hoje funciona  como  sede
      dos artesãos da cidade.
    ▪ Cine-Theatro Santa Helena: Prédio construído  em  1930,  funcionou  no
      inicio como teatro, em seguida  como  clube  de  dança.  Em  1978  foi
      alugado por Noel Taufic, que o reformou e transformou em  cinema.  Foi
      Fechado por falta de público. Hoje existem projetos para a  reativação
      do espaço.
    ▪  Centro  Espírita  “Caibar   Schutel”:   Representa   a   memória   do
      desenvolvimento do espiritismo em Araras. Um exemplo de caridade e  de
      amor ao próximo.
    ▪  Estação  da  Antiga  Fepasa:  A   estação   de   Araras   entrou   em
      funcionamento em 1877, como ponta  de  linha  do  ramal  da  Companhia
      Paulista que partia de  Cordeirópolis.  A  rápida  expansão  da  malha
      ferroviária lhe garantiu maior importância. Após os  anos  1970  ficou
      abandonada e suas instalações  passaram  por  saques  e  deterioração,
      restando apenas  ruínas.  Os  recursos  para  a  requalificação  foram
      assegurados pelas empresas Nestlé e Citrovita. A gestão e a manutenção
      do novo centro cultural cabem à Secretaria Municipal de  Cultura  e  à
      Associação de Artes e Cultura de Araras.
    ▪ Estação Ferroviária do Bairro Elihu Root: Em 30 de  setembro  de  1887
      foi inaugurada a estação de Guabiroba, um barracão de tábuas  em  1882
      foi construído o armazém ao lado da estação. Com o estado precário  da
      estação em 1891 foi construído o prédio de alvenaria, com cobertura de
      telhas francesas e aumento da plataforma em 21 metros. Em 1906 recebeu
      o nome do Secretário de Estado Norte Americano Elihu Root  que  esteve
      visitando a Fazenda de Café Santa Cruz em Araras. Hoje o  prédio  está
      depredado devido ao tempo e falta de  manutenção,  entretanto,  existe
      projeto para a exploração econômica do local na forma de restaurante e
      atividades rurais.
    ▪ Monumento Zumbi dos Palmares, na Praça do José Ometto II.
    ▪ Cristo, na Rua Campinas – Jardim Santa Rosa.
    ▪ Paralelepípedos das ruas centrais da cidade.

      Existem também diversas fazendas históricas no município da  época  do
café, com suas sedes praticamente intactas e com rico  patrimônio  histórico
e cultural, seja pelos prédios construídos ou pelos artefatos que compõe  as
decorações das sedes, algumas foram tombadas por este mesmo colegiado,  e  é
importante salientar que hoje, nenhuma delas se encontra aberta a  visitação
de turistas, porém se mostram um grande potencial para o  município.  Também
podemos  citar  como  potenciais  atrativos  de  Araras  sítios  de   lazer,
pesqueiros, cachaçarias, cervejarias e fábricas de produção  singular,  seja
artesanal ou industrial.
A cidade ainda conta com diversos  equipamentos  de  lazer,  que  já  atraem
públicos  internos  e  externos  de  visitantes,  sejam  eles  públicos   ou
particulares:

    ▪ Parque Municipal “Fábio da Silva Prado”  (Lago  Municipal):  Conhecido
      como “Lago”, esta localizado na região central e permanece  aberto  ao
      público durante 24 horas. Oferece ao  visitante  um  belo  paisagismo,
      espaço para atividade física (alongamento  e  caminhada),  ciclovia  e
      dezenas de pedalinhos para  um  passeio  dentro  do  lago.  O  cenário
      pitoresco é completado por cisnes, pavões, patos e gansos acompanhando
      os visitantes em bando próximos aos pedalinhos encantando a todos  com
      suas danças. O espaço ainda conta com um restaurante  e  uma  choperia
      com  deck  para  o  lago,  coreto,  playground  com  brinquedos   para
      portadores de necessidades especiais. Por fim o antigo  zoológico  foi
      transformado, e hoje conta com jardins, lagos com carpas, deck,  fonte
      interativa, jardim sensorial, área para apresentações  culturais  e  o
      CRAS (Centro de Reabilitação de Aves Silvestres).
    ▪ Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto”:  Localizado  na
      região leste da cidade o Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger
      Ometto” esta distribuídos  em  duas  áreas  distintas.  A  primeira  é
      destinada a eventos de grande porte como shows,  feiras  e  exposições
      que acontecem todos os anos o parque ecológico é  palco  da  Festa  do
      Peão de Araras, no mês  de  agosto;  Feira  das  Nações,  em  outubro;
      Festival da Tainha  e  Festa  Italiana.  Outras  atividades  encontram
      espaço no Parque Ecológico como  feiras  Agroindustriais,  exposições,
      eventos religiosos e esportivos. Esta área possui toda  infraestrutura
      necessária para acomodar mais de 30 mil pessoas com arenas,  praça  de
      alimentação,  parque  de  diversão,  sanitários  e  estacionamento.  A
      segunda parte  do  parque  proporciona  aos  visitantes,  dois  lagos,
      arborização e áreas destinadas a atividades físicas. São mais de  dois
      mil metros quadrados destinados a caminhadas e outras atividades.
    ▪  Estádio  Herminião:  O  Estádio  Doutor   Hermínio   Ometto,   também
      conhecido pelo nome de Herminião,  foi  construído  e  é  gerido  pela
      diretoria do União São João. Seu nome é uma homenagem ao fundador e ex-
      presidente do clube, o Dr. Hermínio Ometto.  Atualmente  o  União  São
      João passa por  momentos  difíceis,  financeiramente,  e  por  isso  o
      estádio encontra-se inativo. O estádio é uma importante ferramenta  no
      que diz respeito a estruturas  esportivas  do  município,  encontra-se
      necessitado de investimentos e parcerias para a sua reativação.
    ▪ Estande de  Tiro  e  Paintball  “Zorzo”:  São  ao  todo  3  campos  de
      paintball: speed (2.700m²), mata (4.900m²) e tropa de elite (3.850m²),
      todos de chão e gramado. Espaço conta com 2 lanchonetes e 6  banheiros
      para uso dos clientes. No campo Tropa de Elite, são 11 agrupamentos de
      casa, 2 ruas, 1 viela, 5 segundos andares,  6  automóveis  e  diversos
      tambores. O espaço também conta  com  lanchonete  e  estande  de  tiro
      autorizado pelos órgãos competentes.
    ▪ Mini-fazenda “As três  porquinhas”:  São  três  horas  de  vivenciando
      atividades na fazenda como cavalgar, passear de trole, montar no  boi,
      acariciar, alimentar e fotografar com os animais (alguns geneticamente
      modificados para serem mini-animais) tudo em família e desfrutando  da
      natureza, ar puro e resgatando costumes e vivencia da roça.

      Por fim, a cidade conta com vasta programação  cultural,  artística  e
esportiva, responsável por  atrair  público  de  outras  cidades,  promovida
tanto pela gestão pública, como também por  entidades  privadas,  nas  quais
podemos listar:

    ▪ Arraial na Praça
    ▪ Festival do Café e Chocolate
    ▪ Festa do Peão
    ▪ Salão Ararense de Artes Plásticas “Antônio Rodini”
    ▪ Encontro de Autos Antigos
    ▪ Festa da Mandioca
    ▪ Mostra de Teatro
    ▪ Salão Nacional de Fotografia “Pérsio Galembeck”
    ▪ Romaria dos Canoeiros
    ▪ Cantatas de Natal
    ▪ Show de Natal
    ▪ Réveillon Cultural
    ▪ 1ª e 2ª Etapas Copa Triathlon
    ▪ Corrida da independência

      Além dos eventos e congressos há universidades na  cidade  de  Araras,
UFSCar, UNIARARAS, UNAR, Faculdade Municipal,  UAB  e  outras  entidades  de
ensino superior e técnico.


      Por todos os motivos apresentados, nada mais justo que  se  transforme
Araras em “Município de Interesse Turístico”, razão  pela  qual  solicito  a
atenção dos nobres Pares para a aprovação da propositura.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2016.





                          a) Ricardo Madalena - PR