


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.420, de 8 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 856, de 2019, do Deputado Alexandre Pereira - SD)
 Declara de utilidade pública a AMESPREV – Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AMESPREV – Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O." de 09/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 14/10/2021 15:22
 17420.doc