


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     650  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário   da  Casa
Civil, para que preste as seguintes informações:




   1. Quais foram as viagens nacionais e internacionais realizadas pela
      esposa do Sr. Governador Maria Lucia Ribeiro  Alckmin, Presidente do
      Fundo Social de Solidariedade, a partir de janeiro de 2004
      especificando:

        a. Local
        b. Itinerário
        c. Data da viagem (ida e volta)
        d. Finalidade
        e. Forma de locomoção (terrestre, aérea, marítima)
        f. Custo da viagem
        g. Empresa contratada
        h. Número do contrato
        i. Nome do contratante (especificando qual ente da Administração
           Direta  ou Indireta)
        j. Modalidade de licitação
        k. Quem arca com as despesas dos quatro carros oficiais que
           integram a comitiva da Presidente do Fundo Social de
           Solidariedade?





                                JUSTIFICATIVA


No exercício da função fiscalizatória desta Casa, cumpre-nos acompanhar os
gastos da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Os gastos da Administração Pública do Estado de São Paulo com viagens e
locação de aeronaves neste ano aumentaram significativamente nos dois
últimos anos.

Em matéria veiculada por revista semanal foi informado que as viagens da
Sra. Presidente do Fundo Social de Solidariedade, quando feitas para
municípios distantes da Capital, são realizados por aeronaves fretadas. O
custo da locação dessas aeronaves pode, muitas vezes superar o custo do
benefício concedido.






                            Sala das Sessões, em






                         Deputado Renato Simões - PT