
                  PROJETO DE LEI nº   885      , de 2003.







Estabelece normas para a realização das  Festas  de  Peão  de  Boiadeiro  no
Estado de São Paulo.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo  1º  -  As  pessoas  físicas  ou  jurídicas  que  promoverem  eventos
esportivos na modalidade de rodeio  deverão  contratar,  às  suas  expensas,
apólice de seguro de vida e acidentes pessoais a todos os peões  de  rodeio,
independentemente da modalidade, bem como  para  os  salva-vidas,  juizes  e
locutores contratados.

Artigo 2º - No ato da inscrição do peão  de  rodeio  em  cada  evento,  este
deverá declarar o beneficiário da  indenização  em  caso  de  sinistro,  nos
termos da legislação vigente.

Artigo 3º - O valor  da  indenização  ao  peão  de  rodeio  não  poderá  ser
inferior a R$ 20.000,00 (vinte  mil  reais)  em  caso  de  óbito,  e  de  R$
10.000,00 (dez mil reais) para invalidez permanente.

Artigo 4º - Deverão ainda os promotores do evento em questão  disponibilizar
uma equipe médica  e  ambulância  do  tipo  UTI  Móvel,  que  permanecerá  a
disposição  dos  peões  de  rodeio  e  do  público  em  geral  durante   sua
realização.

Artigo 5º - Caberá a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte  e  Lazer  a
fiscalização para o cumprimento da presente lei.

Artigo 6º  -  O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 7º  -  As despesas decorrentes da aplicação desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.





                               JUSTIFICATIVA:







                  A Festa do Peão de Boiadeiro no  Brasil  se  difundiu  por
todo País, sendo hoje encarada como um  verdadeiro  negócio,  que  movimenta
altas cifras e atrai um público cada vez maior.
Nesse sentido, é cada vez  maior  a  preocupação  com  a  profissionalização
desse  perigoso  esporte,  para  maior  segurança  das  pessoas  diretamente
envolvidas no evento e o público que o prestigia.
                  A profissão de peão de boiadeiro é uma atividade-fim e não
uma atividade-meio, ou seja, somente  aufere  algum  rendimento  aquele  que
consegue se classificar entre os 5 (cinco) melhores em cada modalidade.
                  Assim, visando garantir ao menos uma indenização  ao  peão
de rodeio que se acidente no exercício de seu trabalho  é  que  apresentamos
esse projeto.
                  Espero contar com o apoio de meus Nobres Pares nesta  Casa
de Leis na aprovação deste projeto que julgo de alta relevância.




                  Sala das Sessões, em 8/8/03





                   a)  GILSON DE SOUZA - PFL