


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012






                                 INSTITUI   a   EQUOTERAPIA   COMO   MÉTODO
                                 TERAPÊUTICO, de habilitação e reabilitação
                                 de pessoas com necessidades  especiais  na
                                 rede  pública  de  saúde,  e  política  de
                                 educação inclusiva no ensino  aprendizagem
                                 na rede pública de educação no  âmbito  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º  -  Institui  a  Equoterapia  como  método  terapêutico,  de
tratamento para habilitação  e  reabilitação  de  pessoas  com  necessidades
especiais, na rede pública de saúde, e política  de  educação  inclusiva  no
ensino e aprendizagem na rede pública de educação.


      §1º A equoterapia é empregada no tratamento de lesões neuromotoras  de
origem  encefálica  ou  medular,  patologias   ortopédicas   congênitas   ou
adquiridas,    disfunções    sensório-motoras,    distúrbios     evolutivos,
comportamentais, de aprendizagem e emocionais.


      § 2º O serviço especializado de saúde de que trata o caput se  estende
para as instituições de saúde  contratadas  ou  conveniadas  com  o  Estado,
observadas as suas especificidades.


      Artigo 2° - O método terapêutico de que  trata  o  Art.  1°  inclui  a
hipoterapia, voltada para pessoas com deficiência física ou mental,  em  que
o praticante não tenha condições  de  se  manter  sozinho  sobre  o  cavalo,
necessita de um auxiliar guia, para a condução do cavalo e,  se  necessário,
de auxiliar lateral, para mantê-lo montado com segurança.


      Artigo 3º - Esta lei visa garantir aos deficientes  físicos,  mentais,
com  necessidades  especiais,  as  ações   governamentais   necessárias   ao
cumprimento das disposições constitucionais e  legais  que  lhes  concernem,
entendida a matéria como obrigação do Poder Público estadual.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A prática  da  equoterapia  no  Brasil  foi  reconhecida  como  método
terapêutico pelo Conselho Federal de  Medicina  (CFM),  através  do  parecer
número 6/97-ANDE-BRASIL, aprovado em sessão plenária de 9 de abril de  1997.
 A Equoterapia, no Brasil, foi criada pela ANDE-Brasil (Associação  Nacional
de  Equoterapia),  instituição  fundada  em  1989  e  localizada,  hoje,  em
Brasília-DF.
      A importância histórica do cavalo no processo  da  evolução  humana  é
inegável. Ao longo dos tempos ele  foi  utilizado  como  meio  de  trabalho,
lazer,  esporte  e  tantos  outros.  Atualmente,  este  animal,  com  tantas
virtudes e qualidades, vem se  destacando  como  agente  de  reabilitação  e
educação no tratamento de pessoas  com  necessidades  educativas  especiais,
dando origem à equoterapia.
      A equoterapia é um  método  terapêutico  que  utiliza  o  cavalo  para
proporcionar uma série  de  benefícios  aos  praticantes.  É  um  tratamento
complementar à  fisioterapia,  e  tem  como  principal  objetivo  a  melhora
física, social e psíquica dos pacientes. O motivo principal  do  sucesso  da
equoterapia é, sem dúvidas,  o  cavalgar  do  equino.  O  movimento  rítmico
(marcha) do animal tem 90% de semelhança com o andar do ser humano.
      Sem que o praticante perceba, quando está sobre o  cavalo,  mesmo  que
involuntariamente, executa movimentos tridimensionais horizontais  (direita,
esquerda; frente, trás) e verticais (para cima  e  para  baixo).  Após  meia
hora de exercícios, o paciente executa de 1,8 a 2,2  mil  deslocamentos  que
atuam diretamente no sistema  nervoso  profundo,  que  é  responsável  pelas
noções de equilíbrio, distância e  lateralidade.  O  cavalo  proporciona  ao
praticante, através de seus  movimentos  tridimensionais  determinados  pelo
seu deambular, cuja diferença com  o  do  homem  situa-se  em  torno  de  5%
apenas,  uma  eficácia  terapêutica  significativa,  não  só  nas  áreas  do
deficiente psicofísico, mas também em outras.
      É por causa desta similaridade e dos estímulos enviados ao cérebro que
o praticante melhora a postura, a coordenação, a musculatura e a  linguagem,
em função da respiração correta que é trabalhada.  Ela  é  aconselhada  para
quem possui algum tipo de problema físico, psicológico  ou  cognitivo,  para
quem possui sequelas neurológicas ou algum tipo de  paralisia,  pessoas  que
já tiveram Acidente  Vascular  Cerebral  (AVC),  autistas  e  hiperativos  e
outras síndromes. O tratamento ajuda aqueles  que  possuem  má  formação  no
sistema nervoso central, que é depressivo ou dependente químico. É  indicado
para  combater  o  stress,  elevar  a  auto-estima,  corrigir   a   postura,
desenvolver  a  linguagem,  entre  várias  outras  funções.  A  melhora   no
equilíbrio e na postura, a coordenação motora geral e fina, a  adequação  do
tônus muscular, a dissociação de  movimentos,  a  consciência  corporal,  as
melhorias na respiração e circulação, a integração dos sentidos,  os  ganhos
obtidos nas  atividades  da  vida  diária,  dentre  outros,  são  benefícios
físicos claramente notados.
      O uso do cavalo  nos  tratamentos  procura  atingir  vários  objetivos
motores, cognitivos e afetivos. Com este  enfoque  de  tratamento,  torna-se
importante  a  preocupação  com  a  qualidade  do  treinamento  do   cavalo,
possibilitando que o seu movimento possa ser conjugado com cada  necessidade
do paciente.
      São vários os profissionais envolvidos na Equoterapia, cada um atuando
em função do plano terapêutico traçado, podendo ter  maior  participação  em
determinada fase e menor em outra, dependendo  da  evolução  do  praticante.
Dentre esses profissionais se encontram: médico, psicólogo,  fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, educador  físico,  instrutor
de equitação e demais profissionais da área de equitação e do trato animal.
      A Equoterapia  se  insere  muito  bem  no  contexto  da  aprendizagem,
principalmente, no que diz respeito às crianças que apresentam  dificuldades
de   aprendizagem,   pois   dentro   de   uma   abordagem   complementar   e
interdisciplinar, oferece suas  contribuições  na  educação  inclusiva;  com
isto possibilita  o  direcionamento  de  um  trabalho  coadjuvante  para  as
crianças especiais, inseridas  na  rede  regular  de  ensino,  constituindo,
assim, um diferencial no processo de ensino-aprendizagem nos  seus  aspectos
físico, psicológico e sociológico.
      Este  método  terapêutico  insere-se  perfeitamente  na  política   da
educação inclusiva e abre uma nova perspectiva como  forma  de  valorizar  o
indivíduo para torná-lo um ser integrado na sociedade.
      Pelas razões acima descritas, dada a importância que o assunto impõe e
por se tratar de matéria  de  relevante  interesse  social,  apresentamos  a
proposta para aprovação e solicitamos o apoio dos nobres pares.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Ed Thomas - PSB