


                       PROJETO DE LEI Nº 416,  DE 2006

                                 Institui o Programa Escola  da  Família  -
                                 desenvolvimento de uma cultura de  paz  no
                                 Estado de  São  Paulo  e  dá  providências
                                 correlatas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1.º  -  Fica  instituído  o  Programa  Escola  da  Família   –
desenvolvimento de uma cultura  de  paz  no  Estado  de  São  Paulo,  com  o
objetivo  de  desenvolver  e  implementar  ações  de  natureza   preventiva,
destinadas a reduzir a vulnerabilidade  infantil  e  juvenil,  por  meio  da
integração  de  crianças  e  adolescentes,   a  fim  de  colaborar  para   a
construção de atitudes e comportamentos condizentes com uma vida saudável.


      Artigo 2.º - O Programa Escola da Família visa a abertura das  escolas
públicas estaduais nos finais de semana, para que sejam  freqüentadas  pelos
jovens e suas famílias, que, dentro  da  prática  da  cidadania,   receberão
orientação, no sentido de  desenvolver ações sócioeducativas, objetivando  o
fortalecimento da  auto-estima  e  da  identidade  cultural  das  diferentes
comunidades que formam a sociedade paulista.


      Parágrafo único – O Programa  será  desenvolvido  pela  Secretaria  da
Educação.


      Artigo 3.º - Os espaços das escolas públicas estaduais, de que trata o
artigo  anterior,  ficarão  disponíveis,  estimulando  a   participação   da
comunidade infra e  extra-escolar,  em  atividades  artísticas,  esportivas,
recreativas,  formativas  e  informativas,    voltadas   ao   exercício   da
cidadania,  em  perfeita  sintonia  com  o  projeto  pedagógico  da  unidade
escolar, favorecendo o desenvolvimento de  uma  cultura  participativa  e  o
fortalecimento dos vínculos da escola com a comunidade.


      Artigo 4.º - Para a  consecução  dos  objetivos  propostos  e  para  a
construção de uma cultura de paz e  o  desenvolvimento  social,  o  Programa
Escola da Família, poderá estabelecer parcerias e convênios com os  diversos
segmentos sociais, podendo aliar-se  as  outras  instituições  educacionais,
bem como, contar com a participação das demais Secretarias de Estado.


      Artigo 5.º - Cabe à Secretaria da Educação,  em  relação  ao  Programa
Escola da Família:


      I – coordenar as ações do Programa;


      II – estabelecer as diretrizes e os procedimentos que  viabilizarão  a
efetiva  implantação  e  potencialização  do  Programa  junto  às   unidades
escolares da rede pública de ensino;


      III – expedir as instruções complementares que se fizerem  necessárias
à adequada execução do Programa.
      Artigo 6.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta   das   dotações   próprias   consignadas   no   orçamento    vigente,
suplementadas, se necessário.


      Artigo 7.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA














           O presente projeto tem como escopo a  continuidade  do  Programa
        Escola da Família – desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado
        de São Paulo.


           O mencionado Programa, foi instituído  através  do  Decreto  n.º
        48,781, de 07 de julho  de  2004.  pelo  então  Governador  Geraldo
        Alckmin, em parceria com a Secretaria da Educação, cujo  Secretário
        à época era Gabriel Chalita.


           Necessário que se diga, que desde sua implantação, a proposta de
        abertura das escolas públicas estaduais aos finais de semana, com a
        finalidade de atrair os jovens da  comunidade  e  seus  familiares,
        para  a  prática  de  atividades  socioeducativas,  tem   sido   um
        verdadeiro sucesso.


           Com efeito, o fortalecimento  da  auto-estima  e  da  identidade
        cultural  de  diferentes  agrupamentos,  diminui  sensivelmente   a
        violência, incentivando  o crescimento interior dos cidadãos.


           Assim sendo, o único objetivo  da  presente  proposta,  é  o  de
        transformar o Decreto já existente, em lei estadual, a fim de que o
        Programa não sofra solução de continuidade,   independentemente  de
        orientação político partidária.






      ..


                        Sala das Sessões, em 3/7/2006






                         a) Vanderlei Macris - PSDB