
|[pic]    |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO                       |
|         |Gabinete do Deputado DIMAS RAMALHO                                  |
|         |dimas.ramalho@uol.com.br                                            |
|         |PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 – 5º ANDAR – SALA|
|         |5005                                                                |
|         |CEP 04097–900                       TELEFAX: 3884–1745 / 3886–6840 /|
|         |6855                                                                |


                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 440   , DE 2000


                  Requeiro  nos  termos  do  Artigo  20,  Inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 165, inciso  IV,
da IX da Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, se digne  a  Douta  Mesa  a  oficiar  o  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Fazenda, Dr. YOSHIAKI  NAKANO,  para  que,  forneça  no
prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações:

01 – Quanto o Presidente da Nossa Caixa/Nosso Banco recebeu  mensalmente  de
salário desde a sua posse (1995) até a presente data?

02 – O Sr. Presidente da Nossa Caixa/Nosso Banco exerce cargos em  Conselhos
de Administração de órgãos estatais do Estado de São Paulo?

03 – Em caso positivo, especificar os conselhos que integra.

04 – Quanto recebe por mês ou sessão em cada órgão que exerce  a  função  de
Conselheiro?

05 – Quanto recebeu desde a posse até a  presente  data  nos  Conselhos  que
integra? Especificar o total.

06 – O  Presidente  da  Nossa  Caixa/Nosso  Banco  é  também  presidente  da
Associação Brasileira de Bancos Estaduais  – ASBACE?

07 – Quanto recebeu mensalmente pelo exercício do  cargo  de  Presidente  da
ASBACE?  A  que  título  é  feito  o  pagamento?   Através   de   verba   de
representação?

08 – Qual o total recebido desde a  sua  posse  até  a  presente  data  como
Presidente da ASBACE?

09 – Quando se encerra o mandato de Presidente da ASBACE?

10 – Qual o valor mensal da verba de representação do  Presidente  da  Nossa
Caixa/Nosso Banco?






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11 – Qual o valor  total  recebido  pelo  Presidente  da  Nossa  Caixa/Nosso
Banco,  desde  a  sua  posse  (1995)  até  a  presente  data,  de  verba  de
representação?

12 – Quanto o Presidente da Nossa Caixa/Nosso Banco recebeu como  prêmio,  a
título de lucratividade, desde a sua posse (1995) até a presente data?

13 –  Quanto a Nossa Caixa/Nosso  Banco  investiu  na  Carteira  de  Crédito
Agrícola de 1995 até a presente data?  Especificar  qual  é  o  mínimo  e  o
máximo que a Nossa Caixa/Nosso Banco deve investir anualmente.

14 – Quanto a Nossa Caixa/Nosso Banco gastou em publicidade desde  1995  até
a presente data? Especificar ano a ano.

15 – Qual(is) a(s) agência(s) de  publicidade  que  prestou  (prestaram)  ou
presta (prestam) serviços  a  Nossa  Caixa/Nosso  Banco  desde  1995  até  a
presente data? Relacionar nominalmente e especificar o valor pago para  cada
agência.

16 – Quanto a Nossa Caixa/Nosso Banco gastou com cada meio  de  comunicação:
TV, rádio, jornal  e  sistemas  eletrônicos?  Relacionar  individualmente  e
especificar o valor pago para cada órgão ou empresa.

17 – Quanto a Nossa Caixa/Nosso Banco  gastou  com  patrocínio  de  eventos?
Relacionar nominalmente e especificar o valor pago por evento.

18 – Qual a modalidade de licitação usada para contratação desses órgãos  ou
empresas?

19 – Quantos membros constituem  a  Comissão  de  Julgamento  de  licitação?
Relacionar nominalmente os seus integrantes.

20  –  Nossa  Caixa/Nosso  Banco  mantém  restaurante  para  atender  a  sua
Diretoria Executiva?







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21 – Em caso  positivo  quem  administra?,  A  própria  Empresa  ou  Empresa
Terceirizada?

22 – Quanto a Nossa Caixa/Nosso Banco gasta mensalmente com  alimentação  no
restaurante da Diretoria Executiva?

23 – Quais os motivos que levam a Diretoria da Nossa Caixa/  Nosso  Banco  a
não  pagar  a  diferença  do  dissídio  bancário,  relativas  aos  meses  de
setembro/outubro/novembro/2000 aos funcionários aposentados?






                                 JUSTIFICATIVA



                 Objetivamos com o presente requerimento  obter  informações
para  melhor  embasar  a  ação  do  Legislativo,  visto  que   é   uma   das
prerrogativas desta Casa, fiscalizar e garantir a  total  transparência  dos
atos do Poder Público.
.





                 Sala das Sessões, em         /          /    2000



                 a) DIMAS RAMALHO