


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.609, de 29 de dezembro de 2003
 (Projeto de lei nº 134/2003, do deputado Campos Machado - PTB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho, com sede em Pinhalzinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2003.
 Publicado em : 30/12/2003 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/01/2004 12:01