


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º  378  , de 2001.






      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Secretário de Assistência  e
Desenvolvimento Social, para que adote as devidas  providências  no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referentes ao Consumo e Meio Ambiente:

1. Quais foram os programas permanentes  de  qualidade  no  serviço  público
  desenvolvidos nesta Secretaria durante o período de vigência do PEDH?
2.  Quantos  funcionários  foram  atingidos  por  estes  programas,  de  que
  Unidades, em que datas? Quais os  órgãos encarregados destes programas?
3. Qual a dotação orçamentária para programas  de  qualificação  do  serviço
  público nos Orçamentos de 2000 e 2001  e  qual  o  montante  efetivamente
  realizado no ano de 2000 primeiro semestre de 2001 (item 94)
4. Quais os programas de coleta e reciclagem de lixo, associados a  projetos
  de geração de emprego e renda, mantidos ou apoiados por esta Secretaria?
5. Em que  municípios  estão  estabelecidos  e  qual  o  volume  coletado  e
  reciclado nestes municípios através destes programas?
6. Quais são as cooperativas ou associações comunitárias  envolvidas  nestes
  programas e qual o total de pessoas beneficiadas?
7. Como é feita a qualificação  e  o  controle  das  condições  de  saúde  e
  segurança das pessoas envolvidas na coleta e reciclagem do lixo?
8. Qual a dotação orçamentária para estes programas nos Orçamentos  de  2000
  e 2001 e qual o  montante  efetivamente  realizado  em  2000  e  primeiro
  semestre de 2001? (item 98)


                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES