


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 198, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Delson  José  Amador,  Diretor
Presidente do Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., para  que  preste  as
seguintes informações referentes ao programa “Nova Marginal”:






1. Em quais veículos de  comunicação  a  publicidade  vem  sendo  realizada?
Especificar tipo de mídia e  veículos  de  comunicação  (jornais,  revistas,
TVs,  rádios,  internet,  cinema  e  outros),  tempo  de  duração,  período,
quantidade de inserções, periodicidade, horários e datas de inserção,  assim
como o valor  unitário  de  cada  inserção.  No  tocante  à  mídia  impressa
informar ainda a tiragem relativa a cada publicação.

2. Qual a interesse público na veiculação dessas inserções publicitárias?

3. Qual o numero do contrato onerado com as inserções publicitárias  de  que
trata o questionamento 1?

4. Qual o valor total dos gastos com  publicidade  já  realizados  com  esse
contrato? Especificar mês a mês, a partir da data de início da  vigência  do
contrato.

5. Qual a  agência  de  publicidade  responsável  pela  produção  das  peças
publicitárias  veiculadas?   Especificar   custo   por   peça   publicitária
elaborada.

6. Qual  o  custo  total  que  envolve  essa  publicidade?  Qual  o  período
compreendido (dia, mês e  ano)? Especificar  indicando  todos  os  tipos  de
mídia  –  cinemas,  jornais,  TV´s,  rádios,  e  revistas  e   veículos   de
comunicação envolvidos.

7. As veiculações em jornais de grande  circulação  (por  ex.  Folha  de  S.
Paulo e Estado de S. Paulo) e revistas de circulação nacional  (como  Época,
Isto é e Carta Capital) foram  realizadas  em  cadernos  cuja  circulação  é
local/ regional ou nacional? Nos  casos  em  que  a  veiculação  se  deu  em
edições com circulação nacional, explicar a razão que  levou  o  governo  do
Estado a optar por uma mídia com abrangência que ultrapassa o território  do
Estado de São Paulo.

8. Em relação ao  questionamento  anterior  explicar  se  os  valores  pagos
poderiam ser menores caso a opção fosse por uma veiculação  somente  para  o
território do Estado de São Paulo.

9.  Houve  subcontratação  de  empresas  para  a  prestação   dos   serviços
contratados?  Em  caso  afirmativo  especificá-los  indicando,  mensalmente,
referente  ao  exercício  de  2008,  as  empresas  subcontratadas,  data  de
realização dos serviços e a justificativa apresentada.


10. Qual o objetivo que o Governo do Estado de  São  Paulo  espera  alcançar
com essa ação publicitária de grande porte?  O  resultado  que  se  pretende
atingir justifica o investimento? Explicar.











                                JUSTIFICATIVA





O  governo  do  Estado  de  São  Paulo  por  intermédio  de  seus  entes  da
administração  direta  e  indireta,  vem,  nos  últimos  meses,   investindo
maciçamente na divulgação na mídia de suas ações,  especialmente  nas  áreas
de saúde, transportes, e saneamento.
A Administração Pública se submete aos princípios descritos no artigo 37  da
Constituição Federal, quais sejam:  da  legalidade,  da  impessoalidade,  da
moralidade, da publicidade e da eficiência.
O Deputado Estadual, investido no mandato popular  que  lhe  foi  outorgado,
tem o poder-dever de fiscalizar os  atos  do  Poder  Executivo,  solicitando
informações  e  detalhamento  de  despesas  públicas  que  já  deveriam,  em
atendimento  aos  princípios  da  publicidade   e   da   eficiência,   estar
disponibilizadas à população em geral pelos agentes públicos do  Governo  do
Estado de São Paulo.

Assim, os esclarecimentos solicitados  visam  instrumentalizar  a  atividade
fiscalizatória do Poder Legislativo servindo de subsídio a este  parlamentar
na  análise  dos  gastos  com  publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  frente  aos   princípios
constitucionais que norteiam os atos dos Administradores Públicos.







                       Sala das Sessões, em 27-8-2009.





                                a) Rui Falcão