
                            PROJETO DE LEI Nº  959,   DE 2 003



                            “CRIA O BANCO ESTADUAL DE MATERIAL PLACENTÁRIO E
                            CORDÕES UMBILICAIS PARA FINS DE  TRANSPLANTES  ,
                            PESQUISA E CLONAGEM TERAPÊUTICA,  NO  ÂMBITO  DE
                            SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:




                            Artigo 1º-  Fica  criado  o  Banco  Estadual  de
Material  Placentário  e  Cordões  Umbilicais  para  fins  de   Transplante,
Pesquisa e Clonagem Terapêutica, no âmbito de São Paulo.


                            Artigo 2º- O  Poder  Executivo  disponibilizará,
ao menos uma unidade do Banco, disposto no artigo anterior, em cada uma  das
regiões administrativas do Estado de São Paulo.

                             Artigo  3º-  O  Banco  Estadual   de   Material
Plancetário e Cordões  Umbilicais  para  fins  de  Transplante,  Pesquisa  e
Clonagem Terapêutica desenvolverá, entre outras que se fizerem  necessárias,
as seguintes funções:

                              I- Coletar  material  plancetário  e  cordões
                                 umbilicais  para  guarda  e   congelamento
                                 apropriado;
                             II- Aplicar os exames necessários no  material
                                 colhido para  a  verificação  de  possível
                                 contaminação  por  vírus,   bactérias   ou
                                 outros agentes patológicos;
                            III- Cadastrar as doadoras, com a identificação
                                 adequada  de  quais  materiais   coletados
                                 pertencem as mesmas;
                             IV- Arquivar os termos legais de  doações  dos
                                 materiais;
                              V-  Desenvolver  pesquisas   terapêuticas   a
                                 partir do material coletado;
                             VI- Disponibilizar o material coletado para os
                                 receptores    compatíveis,    quando    da
                                 necessidade em cirurgias ou  procedimentos
                                 terapêuticos;

                            Artigo 4º- A admissão do pessoal adequado para o
Banco Estadual de Material Plancetário e Cordões  Umbilicais  para  fins  de
Transplante, Pesquisa e  Clonagem  Terapêutica  será  realizada  através  de
concurso público de provas e títulos.
                            §  1º-  Além  do  pessoal   administrativo,   de
serviços gerais e enfermagem, cada unidade do Banco  deverá  contar  em  seu
quadro com médicos, biólogos, biomédicos, químicos e bioquímicos, sendo  que
pelo menos   20%(vinte por cento) deste quadro de   especialistas  em  nível
superior deverá ter,  quando  da  admissão,  experiência  profissional  e/ou
acadêmica nas áreas de hematologia e/ou de genética humana.
                            § 2º- Cada unidade do Banco deverá contar em seu
quadro com assistentes sociais, para acompanhamento social  das  doadoras  e
dos receptores,  além  de  seus  familiares,  se  for  o  caso,  objetivando
proporcionar aos mesmos as condições materiais necessárias  para  o  sucesso
de todos os procedimentos que vierem a ser realizados.
                            § 3º-  Cada  unidade  do  Banco  deverá  ter  um
advogado para orientar as futuras doadoras quanto  ao  ato  de  doação  e  a
abrangência e limitações do termo legal que estará assinando.


                            Artigo 5º-  As  equipes  do  Banco  Estadual  de
Material  Plancetário  e  Cordões  Umbilicais  para  fins  de   Transplante,
Pesquisa e Clonagem Terapêutica poderão atuar  na  própria  sede,  bem  como
junto a hospitais, clínicas médicas e centros  de  atendimento  à  saúde  da
população, nos limites da região administrativa  da  respectiva  unidade  do
Banco.


                            Artigo 6º- Em caso de necessidade simultânea  do
material coletado e guardado,  terá  preferência  na  utilização  a  doadora
desse material ou seus filhos.
                            § 1º-  Entende-se  por  necessidade  simultânea,
disposta no “caput”,  a  eventual  necessidade  que  o  portador  de  alguma
moléstia venha a ter simultaneamente com a mesma necessidade da doadora,  ou
de seus filhos, sobre o mesmo material doado por ela.
                            §  2º-  A  preferência  da  doadora  e  de  seus
filhos, resume-se, tão-somente, ao material por ela  doado  e  restritamente
aos casos  simultâneos  de  doenças  dela  ou  de  seus  filhos  com  outros
necessitados sobre aquele material.
                            § 3º- A  doadora  ou  seus  filhos  não  poderão
reclamar o material doado no futuro se anteriormente ele  já  foi  utilizado
para outro enfermo.

                            Artigo 7º- No ato da doação, a doadora,  ou  seu
responsável, será devidamente orientada sobre a importância do ato que  está
realizando, bem como dos seus direitos sobre o material coletado  nos  casos
de necessidade simultânea, em conformidade com  o  artigo  anterior  e  seus
parágrafos, assinando, caso concorde com a doação, o termo legal  respectivo
para tal finalidade.

                            Artigo 8º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações da Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Desde 1988, o sangue  do  cordão  umbilical  vem
sendo utilizado, em muitos centros  médicos  desenvolvidos  do  mundo,  para
repor a medula nos casos de leucemia. Isto ocorre porque o  sangue  presente
no órgão tem células chamadas CD34, as quais têm capacidade para dar  origem
a todas as células sangüíneas.
                             Estimativas  mostram  que  uma  disponibilidade
entre 10 mil e 12 mil cordões umbilicais permitiria a  qualquer  pessoa  que
necessitasse de um transplante, em caso de  leucemia,  encontrar  um  doador
compatível.  Ou  seja:  100%  de  chance  do  resultado  ser  bem  sucedido.
Excetuando- se os fatores  de  risco  decorrentes  de  uma  cirurgia,  esses
números indicam praticamente a cura da doença.
                            Somente  neste  aspecto  já  se  justificaria  a
criação de um Banco Estadual de Material Plancetário  e  Cordões  Umbilicais
para fins de Transplante, Pesquisa  e  Clonagem  Terapêutica.  Todavia,  há,
ainda,  outros  benefícios,  segundo   a   geneticista   Mayana   Zatz,   da
Universidade de São Paulo.
                            A pesquisadora  e  professora  da  USP  acredita
que, além da capacidade das células dos cordões  umbilicais  dar  origem  as
células sangüíneas, existe a possibilidade dessas mesmas células dar  também
origem a outros tipos de tecidos.
                            A professora já vem desenvolvendo  trabalhos  de
pesquisa para verificar se as células- troncos de cordões  umbilicais  podem
se transformar em células musculares.
                             Todavia,  existe  a  possibilidade,  ainda  que
teórica e sujeita a comprovação científica, dessas células- troncos  poderem
se transformar em outras células especializadas do organismo  humano,  como,
por exemplo, as hepáticas.
                             Neste  caso,  um  Banco  Estadual  de  Material
Plancetário e Cordões  Umbilicais  para  fins  de  Transplante,  Pesquisa  e
Clonagem  Terapêutica  terá  enorme  utilidade   para   fins   de   clonagem
terapêutica.
                            Aqui, convém fazermos, aos nossos  nobres  pares
que irão avaliar a legitimidade desta propositura, uma importante  ressalva:
a clonagem  terapêutica  visa,  tão-  somente,  auxiliar  o  ser  humano  na
recuperação de doenças, muitas das quais  fatais.  Não  estamos  falando  em
clonar um indivíduo inteiro, com o que, ainda que fosse  possível  no  atual
estágio das pesquisas, não concordaríamos em hipótese alguma.
                             Um  banco  desse  tipo   e   de   primeiríssima
qualidade já existe no Hospital Albert Einstein, em  São  Paulo.  Segundo  a
hematologista Andreza  Feitosa  Ribeiro,  responsável  pelo  Laboratório  de
Criopreservação do Serviço de Hematologia do hospital, o sangue dos  cordões
já tem sido utilizado especialmente por irmãos da criança que tinha o  orgão
ligado à mãe e mesmo primos ou outros parentes que acabem precisando.
                            Evidente que um Banco particular  tem  um  custo
elevado para imensa parcela da população. A  ginecologista  Silvana  Chedid,
diretora do Centro de Endoscopia Pélvica e  Reprodução  Humana  do  Hospital
Beneficência Portuguesa de São Paulo(Ceperh) estima tais custos em torno  de
US$  400(  quatrocentos  dólares)  de  taxa  de  congelamento  e  mais   US$
200(duzentos dólares) de manutenção semestral do material.
                            Dessa maneira, fica claro a importância  de  uma
propositura, como esta, para a imensa maioria carente da população.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  de  tão
importante projeto de lei.


                            Sala das Sessões, em   23/9/2003



                           a) VALDOMIRO LOPES  -  PSB