
                     Projeto de Lei n.º  1309, de 2003.




                                     Criar no Estado de São Paulo o programa
                                 “Professor  em  Casa”  para   alunos   com
                                 necessidades pedagógicas  especiais  e  dá
                                 outras providências.




                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
           decreta:


                      Artigo 1° - Institui-se no  Estado  de  São  Paulo  o
           programa  “Professor  em  Casa”  para  alunos  com  necessidades
           pedagógicas especiais, em todo Estado de São Paulo.

                      Parágrafo Único – O Programa de que trata  o  “Caput”
           tem como finalidade atender alunos com necessidades  pedagógicas
           especiais, impossibilitados de freqüentar as dependências de uma
           Escola.




                      Artigo 2º - Secretaria Estadual de  Educação  através
           de seu departamento próprio, estará  providenciando  professores
           especializados para atender o cumprimento desta lei.




                      Artigo 3º  -  Só  poderá  se  beneficiar  desta  lei,
           aqueles alunos que comprovadamente  estiver  impossibilitado  de
           integrar Escola pública especial e principalmente Escola pública
           Primária.

                      I - a impossibilidade de que trata o artigo, terá que
           ser atestada através de exames próprios realizados tanto na rede
           particular como da rede pública de saúde;

                      II – o aluno terá que apresentar novos exames a  cada
           renovação de matrícula;

                      III – os exames terão que ser realizados no máximo de
           30 dias antes da efetivação da matrícula.




                      Artigo 4º - O corpo docente do   “Programa  Professor
           em Casa”, poderá solicitar novos exames físicos para comprovar a
           impossibilidade dos alunos:

                      I – no início, quando o professor notar que  o  aluno
           tem possibilidade de freqüentar as dependências de um colégio;

                      II – no decorrer do ano letivo,  quando  o  professor
           tiver indícios de que o  aluno  está  apto  para  freqüentar  as
           dependências de um colégio.




                      Artigo 5º -  A  Secretaria  de  Educação  do  Estado,
           poderá designar o médico que irá realizar os  exames,  quando  o
           motivo do pedido for os descritos no artigo anterior.




                      Artigo 6º  -  O Poder  executivo  regulamentará  esta
           lei, no prazo de 180 (cento e oitenta)  dias,  contados  de  sua
           publicação.




                      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta
           lei correrão  à  conta  das  dotações  constantes  do  orçamento
           vigente, suplementadas se necessário.




                      Artigo 8º - Esta lei  entra em vigor na data  de  sua
           publicação.






                      JUSTIFICATIVA






                      Temos hoje um grande número de alunos que  estão  sem
           estudar por motivo de estarem  impossibilitado  fisicamente,  de
           freqüentar  uma  escola.  Na  maior  parte  destes  alunos,  sua
           impossibilidade física diminui com o  passar  do  tempo,  mas  o
           impede que tenha uma vida normal.
                      Fazendo com que a criança e o adolescente  deficiente
           físico, sinta-se diferente e prejudicado não só fisicamente, mas
           intelectualmente,  trazendo  uma  frustração  que  podem  deixar
           seqüelas vitalícias.
                      Este projeto visa, exclusivamente,  evitar  que  esta
           impossibilidade temporária atrapalhe ou principalmente atrase  a
           vida da criança  ou  do  adolescente.  O  aluno  impossibilitado
           fisicamente  poderá  solicitar  sua  inclusão  no  programa,   e
           receberá uma assistência no início dos seus estudos. O tempo que
           ele estiver impossibilitado de freqüentar as dependências de uma
           escola publica, terá a assistência  do  “Programa  Professor  em
           Casa”, assim sendo, poderá estudar dentro de casa ou em um local
           especial, sem prejuízo para sua vida estudantil. Quando  estiver
           fisicamente  recuperado  retornará  ao  convívio.  Desta   forma
           poderemos amenizar as seqüelas no âmbito intelectual.
                      Vale ressaltar que este  projeto  tem  como  objetivo
           exclusivo, garantir para as crianças e adolescentes  deficientes
           físicos e mentais, acesso ao Direito adquirido  na  Constituição
           Federal que é uma Educação de qualidade.
                       Desenvolver na criança deficiente,  a  vontade  e  o
           prazer do estudo, é dar para ela  a  principal  ferramenta  para
           possa vencer todos  os  obstáculos  da  vida,  e  a  certeza  de
           apreciar tudo de bom que a vida tem para nos oferecer.
                      Diante do exposto, dada a importância de mostrar para
           as crianças e os  adolescentes  deficientes  físicos  que  somos
           todos iguais, pedimos a anuência  dos  nobres  pares,  para  que
           possamos aprovar este mui digno projeto de lei.




                      Sala das Sessões, em 11/12/03






                      a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB