


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201, DE 2010





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
  Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
  da XIII Consolidação do Regimento Interno da  Assembleia  Legislativa  do
  Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde  para
  que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


  Através de emenda parlamentar ao orçamento de 2007, de minha  autoria,  a
Secretaria da Saúde  firmou  convênio  com  a  Prefeitura  de  Tremembé,  em
28/12/2007, com objetivo de realizar obras de reforma da Unidade  Básica  de
Saúde do Bairro Flor do Vale, no valor de R$70.000,00 (setenta  mil  reais).
Em fevereiro de 2009,  a  Secretaria  Municipal  de  Saúde  informou  que  o
convênio  foi  ratificado  em  31/10/2008  e  a  sua  vigência   seria   até
30/06/2009. E que a Prefeitura teria que complementar o pagamento das  obras
com recursos próprios, o que até aquela data não havia sido feito.

  Ocorre que, em 21/05/2009, foi constatado por minha assessoria, em visita
ao local, que as obras  estavam  paralisadas.  Faltavam  portas  e  janelas,
pisos e outras benfeitorias. O imóvel não  estava  cercado  e  o  vigia  não
estava presente. Um auxiliar de enfermagem informou que muitos materiais  de
construção que já haviam sido comprados foram furtados, sendo que a  polícia
já  havia  sido  acionada  em  várias  ocasiões,  informação  que  não   foi
confirmada pela Prefeitura.

  Diante dessa situação, oficiei à  Diretoria  Regional  de  Saúde  XVII  -
Taubaté, em 14/09/2009, (Ofício EP-Leg nº 186/2009), sobre  a  prestação  de
contas da Prefeitura de Tremembé e pendências  do  convênio.  O  ofício  não
foi, à época, formalmente respondido, mas um engenheiro  da  DRS  esteve  no
local e constatou a paralisação  das  obras  (Laudo  de  Vistoria  de  2  de
dezembro de 2009) e concluiu que as mesmas estão em desacordo  com  o  Termo
Aditivo nº 4/2007.

  Considerando-se que a situação da  obra  perdura  até  a  presente  data,
pergunta-se:


   1. Após a  vistoria  do  engenheiro,  que  medidas  administrativas  e/ou
      judiciais a Secretaria da Saúde tomou ou está tomando para resolver  a
      questão?
   2. A Prefeitura de Tremembé foi notificada para regularizar  a  obra?  Em
      caso  de  resposta   afirmativa,   houve   resposta/justificativa   da
      Prefeitura? Juntar cópia legível.
   3. Qual o valor total da obra?
   4. Ficou estabelecido  no  Termo  de  Convênio  e  seus  aditivos  que  a
      Prefeitura deveria desembolsar algum valor para a conclusão das obras?
      Quanto? Ela comprovou a aplicação desse valor?
   5. A paralisação das obras há mais de um ano, em vista da deterioração do
      imóvel, pode inviabilizar o seu término? Por quê?  Isto  resultará  em
      aumento do custo total das obras?
   6. A Prefeitura relatou casos de furtos de material de construção? Qual o
      valor estimado do prejuízo?
   7.  Que  sanções  estão  previstas  no  termo  de  convênio  em  caso  de
      descumprimento de suas cláusulas?





                                JUSTIFICATIVA









      Este requerimento tem o  intuito  de  obter  da  Secretaria  de  Saúde
informações sobre as obras de reforma da UBS do  Bairro  Flor  do  Vale,  em
Tremembé.

      A Prefeitura recebeu os recursos, na  ordem  de  R$70.000,00,  mas  as
obras estão paralisadas há mais de um ano. Por este motivo,  o  imóvel  está
sofrendo deterioração pela ação do tempo e também depredação,  uma  vez  que
não há proteção por  muros  ou  cercas  e  os  materiais  adquiridos  foram,
inclusive, furtados.

      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 24-8-2010.





                            a) Carlinhos Almeida