


                       PROJETO DE LEI Nº 445 , DE 2008


                                 Dispõe   sobre    produtos    alimentícios
                                 manufaturados e comercializados no  Estado
                                 de São Paulo.













      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1°  -  Os  produtos  alimentícios  manufaturados,  de  qualquer
procedência, quando comercializados no Estado de São Paulo, deverão  indicar
em suas embalagens as características  de  sua  composição,  relacionadas  à
saúde do consumidor, mediante o seguinte critério:

      I – tarja vermelha: hiper-calóricos, com excesso de cloreto de  sódio,
açúcares, gorduras ou conservantes;

      II  –  tarja  amarela:  média  e  alta  concentração   de  calorias  e
composição que se aproxima das características dos produtos de que dispõe  o
inciso I;

      III – tarja verde: composição saudável, com equilíbrio  de  nutrientes
apropriados ao consumo regular.

      Artigo 2° - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Como tornar os rótulos das embalagens mais fáceis de serem  entendidas
?

            A solução que esta  proposta  pretende  é  a  de  um  “semáforo”
nutricional.

            Alimentos que contiverem  excesso  de  alimentos,  por  exemplo,
receberão uma tarja vermelha.

            O que está por trás  daquelas  letras  miúdas  nos  rótulos  das
embalagens, dos nomes difíceis e de tanta recomendação ?

            O consumidor  olha  o  produto  na  prateleira  e  não  consegue
descobrir, porém, a mudança proposta neste projeto  de  lei  promete  ajudar
quem vai às compras.

            No  “semáforo”  nutricional,  que  já  existe  nos  países  mais
adiantados da Europa, os  alimentos  que  tiverem  excesso  de  sódio,  sal,
açúcar ou gordura, por exemplo  ,  receberão  uma  marca  vermelha  (tarja),
facilitando o entendimento do consumidor, que não precisará ler  os  rótulos
para saber se o produto lhe trará algum malefício.

            É uma maneira de evitar que o consumidor  faça  uma  “ginástica”
para conseguir ler os rótulos. O frasco de pimenta, apenas para  argumentar,
roda na mão do consumidor; ele  se  esforça  para  ler  a  embalagem  e  não
consegue. A tarefa  exige,  cada  vez  mais,  paciência,  atenção  e  tempo.
Existem embalagens que o consumidor precisaria, sem medo de  errar,  de  uma
“lupa” para ler os ingredientes que compõem o produto.

            Não há dieta que resista. O nutrólogo José  Augusto  Taddei  diz
que é preciso simplificar os rótulos.

            A escolha de alimentos se  transformou  numa  coisa  muito  mais
complexa do que  era  há  20  anos  atrás,  em  função  dessas  alternativas
existentes. Sobre os rótulos, essas  informações  são  de  difícil  tradução
para o consumidor, explica o nutrólogo.

            O Instituto de Defesa do Consumidor (idec) propõe  a  adoção  de
cores nas embalagens, com as propostas nesse projeto. O  consumidor   poderá
 assimilar  rapidamente uma rotulagem dessa espécie, porque, sem  sombra  de
dúvidas,  todos  sabem  o  significado  dessas  cores.  (verde,  amarela   e
vermelha)

            A idéia teve origem na Inglaterra e foi levada para  a  Espanha.
Lá  o  sistema  de  cores  não  é  obrigatório,   mas   as   industrias   de
alimentos européias   decidiram   adotar    as    novas    informações    no
rotulo ,  porque
perceberam que os consumidores aprovaram as mudanças e agora  fazem  questão
de exigi-las.

            Nos  termos  do  que  dispõe  o  Inciso  V,  do  Artigo  24,  da
Constituição Federal, compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal
legislar,  concorrentemente,  sobre  “produção  e  consumo”,   podendo   ser
enquadrado, também, no  Inciso XII, do mesmo dispositivo, uma vez que  visa,
da mesma forma, “proteção à saúde”, nada impedindo, portanto,  a  tramitação
formal do presente projeto até ultimada a  votação  e  a  necessária  sanção
governamental.

             Destarte, aguardo o beneplácito de meus  nobres  pares  para  a
aprovação desse  projeto,  que  reputo  de  alta  relevância  e  dirigido  à
proteção do consumidor e da saúde publica.








                       Sala das Sessões, em 20-6-2008





                           a)  João Barbosa - DEM