


                       PROJETO DE LEI Nº 572, DE 2014


                                 Altera o Artigo 1º da Lei Nº 13810  de  12
                                 de Novembro de 2009









          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Nº 13810, de 12 de  Novembro  de  2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:




      “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Adão Isaac” o  dispositivo
localizado no entroncamento da Via de Acesso 059 da Rodovia SP-345  (Rodovia
Prefeito Fabio Talarico), no Município de São José da Bela Vista”.




      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA









      A medida legislativa decorre da informação  enviada  a  nós  formulada
pelo ofício expedido pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), o  qual
informa que na Lei Nº 13810 de 12 de Novembro de 2009 do Projeto de  Lei  Nº
367, de 2009 de nossa autoria, o Acesso SPA 069-346  esta  incorreto,  sendo
que, o correto é o Acesso SPA 059-345 (Rodovia Prefeito Fabio Talarico).


      Nesse sentido, parece-nos providencial, alterar a redação do Artigo 1º
da Lei Nº 13810, de modo a conferir à lei uma redação correta e precisa.


      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,  para
a aprovação da presente propositura.





















                        Sala das Sessões, em 7-5-2014





                          a) Roberto Engler - PSDB