


                    PROJETO DE LEI Nº      100,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "Conviver   -   Associação    Filantrópica
                                 Assistencial e  Educacional  Para  Pessoas
                                 com Necessidades Especiais", com  sede  em
                                 Caçapava


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É  declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  "Conviver  -   Associação
Filantrópica  Assistencial  e  Educacional  Para  Pessoas  com  Necessidades
Especiais", com sede em Caçapava.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      A entidade denominada "Conviver - Associação Filantrópica Assistencial
e  Educacional  Para  Pessoas  com  Necessidades  Especiais",  com  sede  em
Caçapava, neste Estado, foi fundada oficialmente em 2 de fevereiro de  1997,
tendo seus estatutos sido registrados em cartório  no  dia  3  de  março  de
1997.
      Essa instituição vem, desde a  sua  fundação,  desenvolvendo  ações  e
gerenciando  projetos  assistenciais  e  educacionais,  que  visam   atender
pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo sua  recuperação  e
integração social, bem como dando-lhes orientação médica e psicológica.
      Os atestados de atividades desenvolvidas pela entidade nestes  últimos
três anos demonstra, de forma eloquente, a maneira  eficiente  com  que  ela
executou seus trabalhos, cumprindo,  a  contento,  as  finalidades  para  as
quais foi criada.
      Trata-se de uma instituição que vem prestando  relevantes  serviços  à
comunidade de Caçapava e dos municípios vizinhos,  merecendo,  por  isso,  o
reconhecimento público pela atividade que desenvolve.
      Por estas  razões,  apresentamos  o  presente  projeto  de  lei,  cujo
objetivo é declará-la de utilidade pública no âmbito estadual.
      Por último, registramos que esta propositura  decorre  de  solicitação
que nos foi formulada pelo nobre Vereador José Ferreira da Cunha, da  Câmara
Municipal de Caçapava, que, pelo  ofício  nº  33/04,  encaminhou-nos  pedido
nesse sentido.


      ..


                        Sala das Sessões, em 3/3/2004






                        a) Antonio Salim Curiati - PP