


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.317, de 18 de dezembro de 2002
 Projeto de lei nº 890/2001, da deputada Rosmary Corrêa - PMDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Monsenhor Theodomiro Lobo" o viaduto localizado no km 111 da Rodovia Carvalho Pinto - SP 070, que passa sobre a Rodovia João do Amaral Gurgel - SP 103, no Município de Caçapava.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de dezembro de 2002.
Geraldo Alckmin
Luiz Carlos Frayze David
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 2002.

 Publicado em : 19/12/2002, pág. 02
Atualizado em: 28/05/2003 15:14