


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  179 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que  preste  as   seguintes
informações:




          1. Há previsão de término para as obras do trevo que  abrange  as
             rodovias SP-270 (Raposo Tavares), km 379 + 750 metros e BR-153
             (Transbrasiliana),  km  338  +  460  metros  ,  localizado  no
             município de Ourinhos?


          2.  Há  algum  convênio  de   repasse  de  recursos   financeiros
             celebrado entre o Ministério dos Transportes e a Secretaria de
             Estado de Transportes,  com  o  objetivo  de   finalizar  este
             trevo?

          3. Há no processo de concessão da rodovia SP-270 (Raposo Tavares)
             para a iniciativa privada algum benefício que prevê o  término
             das obras do daquele trevo?

          4. Há previsão de  investimento  dos  recursos  auferidos  com  a
             cobrança de pedágio na finalização daquela obra?





                                JUSTIFICATIVA





      As obras do trevo que abrange o  entroncamento  das  rodovias  SP-270,
(Raposo Tavares) km 379 + 750 metros e BR-153 (Transbrasiliana),  km  338  +
460 metros, localizado no município de Ourinhos, estão paralisadas  há  mais
de quatro anos. O atual trevo encontra-se inacabado e em péssimo estado,  em
condições precárias, oferecendo perigo aos usuários  que  transitam  naquele
trecho da rodovia SP-270 (Raposo Tavares).


      Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias para assegurar aos deputados exercício da  função  fiscalizadora
do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 10-8-2009





                               a)  Camilo Gava