


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.388, de 3 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 1.040/2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim – SD)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Criança Crer Para Viver – ONG, com sede em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 03 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de março de 2017.
 Publicado em : DO 04/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/03/2017 10:51
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