


                       PROJETO DE LEI Nº 33 , DE 2011


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  transferir
                                 para  a  União  todo  o  patrimônio  e   a
                                 administração do  AEROPORTO  LEITE  LOPES,
                                 localizado no município de Ribeirão Preto.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






       Artigo  1º  -  O  Poder  Executivo  fica  autorizado   a   transferir
definitivamente para  a  União  todo  o  patrimônio  e  a  administração  do
Aeroporto Leite Lopes, localizado no município de Ribeirão Preto.

      Artigo 2º - A transferência, objeto  desta  lei,  deverá  ocorrer  sem
qualquer ônus ao erário público do Estado.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Aeroporto Leite Lopes, fundado em abril de 1939,  é  o  quarto  mais
importante aeroporto do Estado de São Paulo, com área  construída  de  3.850
m2 e pistas de 45 metros de largura e 2.100 metros  de  extensão,  pátio  de
estacionamento de 27.600 metros quadrados, podendo  receber  simultaneamente
oito aeronaves.
      Opera em período integral e recebeu, em 2010, mais de 43  mil  vôos  e
677 mil passageiros (701.328 passageiros somando-se os em conexão).
      Em 2006, o DAESP solicitou recursos  junto  ao  Governo  Federal  para
ampliação  do  pátio  de  aeronaves  com  interesse  na  internacionalização
daquele  terminal,  transformando-o  também  em  terminal  de  carga,   cujo
objetivo maior era  poder  atender  à  demanda  de  exportação  da  produção
regional.
      Sob alegação de problemas burocráticos o DAESP  não  utilizou  aqueles
recursos e a ANAC colocou o projeto novamente na previsão de  recursos  para
2008.
      Diante disso o  DAESP  buscou  junto  aos  representantes  da  ANAC  a
realocação dos recursos para construção de um novo terminal de  passageiros,
cujo projeto estava pronto e era de interesse do Governo do  Estado,  porém,
não foi possível essa transferência de finalidade e os  recursos  não  foram
utilizados.
      É de se considerar que o Poder Executivo Municipal de Ribeirão  Preto,
através da Prefeita Dárcy  Vera,  não  está  medindo  esforços  para  buscar
solução plausível para ampliação e internacionalização  do  Aeroporto  Leite
Lopes.
      Lembro aos nobres pares que ainda recentemente,  a  INFRAERO  destinou
um aporte de 20 milhões de reais  para  o  Aeroporto  de  Londrina-PR,  cuja
cidade e região muito se assemelham a Ribeirão Preto.
      Considerando a disposição  do  Governo  Federal  na  transferência  de
recursos para aparelhamento e ampliações de aeroportos por todo  o  país,  é
plausível o Governo do  Estado  de  São  Paulo  transferir  o  patrimônio  e
administração do Aeroporto Leite Lopes para a  União,  preservando  assim  a
importância daquele patrimônio e favorecendo  sobremaneira  toda  a  região,
considerada grande polo agrícola e industrial do nosso Estado.
      Pelo exposto, conto com o importante apoio dos meus nobres pares  para
a aprovação desta propositura, uma vez que servirá para atender aos  anseios
do povo da região de Ribeirão Preto, especialmente da classe  produtora  que
alavanca a economia do nosso Estado.










                       Sala das Sessões, em 16-2-2011





                         a)  Corauci Sobrinho - DEM