

                              PROJETO DE LEI Nº  251, DE 2003



                       Classifica como Estância  Turística  o  Município  de
                       Nazaré Paulista.


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                        Artigo  1º  -  Fica  classificado   como   Estância
Turística o Município de Nazaré Paulista.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto de lei, ao pretender  classificar  o  Município  de
Nazaré Paulista  como  Estância  Turística,  visa  a  manter  suas  riquezas
naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que é  uma  das
marcas da comunidade.
      O Município de Nazaré Paulista situa-se no Sudoeste do Estado  de  São
Paulo, na Região Administrativa de  Campinas  e  na  Região  de  Governo  de
Bragança Paulista.
      Possui belezas naturais, com flora  e  fauna  exuberantes,  matas  que
ainda preservam um banco genético  de  natureza  tropical  com  ecossistemas
representativos, abrigando mamíferos como o bugio-do-mato, veado do campo  e
lontras.
      O  Município  de  Nazaré  Paulista  apresenta  clima  subtropical,  em
conseqüência do alto grau de pluviosidade e das temperaturas: média de  17.º
C no mês  quente (janeiro) e de 13.º C. no mês frio (julho).
      Nazaré Paulista  está  estruturada  para  receber  turistas  das  mais
variadas cidades. Segundo informações das autoridades  locais,  o  município
possui mais de 20 hotéis, pousadas,  marinas  e  “camping”,  espalhados  por
todo o seu território, nas diversas categorias.
      Localizado a uma altitude de 1300 metros acima do nível  do  mar,  com
acesso  pavimentado,  o  município  recebe  constantemente  a  visitação  de
romeiros, além de oferecer uma bela visão panorâmica da  região.  Grupos  de
alpinismo e grupo de caminhadas ecológicas são impulsionados pela beleza  do
lugar.
      Assim, um dos caminhos para garantir  as  atividades  essenciais  é  o
turismo, a fim de desenvolver e explorar os  recursos  naturais  existentes,
ampliando as possibilidades econômicas e sociais da comunidade.
       Ante  o  exposto,  entendemos  ser   oportuna   a   aprovação   desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.

                        Sala das Sessões, em 15/4/2003



                      a) EDMIR CHEDID - PFL