


                       PROJETO DE LEI Nº  122, DE 2008


                                 Autoriza a Companhia Metropolitana de  São
                                 Paulo -  Metrô  e  Companhia  Paulista  de
                                 Trens Metropolitanos a instalar  em  todas
                                 as estações  e  terminais  de  passageiros
                                 bebedouros de água filtrada.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Ficam a Companhia  Metropolitana  de  São  Paulo  –  Metrô  e  a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos autorizadas a instalar  em  todas
as estações e  terminais  bebedouros  de  água  filtrada  para  consumo  dos
usuários.

      Parágrafo único: Os bebedouros deverão ser prioritariamente instalados
na área das bilheterias.

Artigo  2º  -  Os  bebedouros  deverão  ser  constantemente  higienizados  e
mantidos permanentemente em funcionamento.

Artigo 3º - Dependendo do volume de circulação  dos  usuários,  poderão  ser
instalados mais de um bebedouro.

Artigo 4º - As despesas para execução  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações da CMTU.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Embora a circulação dos usuários nas estações de trens  metropolitanos
urbanos na grande São Paulo seja sempre muito rápida, as  pessoas  chegam  a
estes locais muitas vezes  esbaforidas,  apressadas,  cansadas  e  sedentas.
Como local público, mantido pelo poder público, é inaceitável que  não  haja
um mínimo de conforto para os usuários. Muito se fala que  os  cidadãos  não
gostam de usar o transporte público. Eis aí, certamente, uma das  razões.  O
transporte público não se prepara nem se preocupa em  dar  conforto,  mínimo
que seja, aos usuários.  Mesmo  se  tratando  de  locais  de  transitividade
rápida das pessoas, um mínimo de atenção tem que ser dada. Lembremos  que  o
Metrô recentemente começou instalar bibliotecas  em  algumas  estações.  Tão
importante quanto a leitura é a sede das pessoas.
      Nesse sentido, entendemos  que  esse  projeto  de  lei  vem  dar  mais
conforto aos usuários do transporte público paulista sem causar  transtornos
econômicos à empresa.
                          a) Carlos Giannazi - PSOL