


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.985, de 11 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº  544/2000, do deputado Ary Fossen - PSDB
 Altera a Lei nº 10.505, de 25 de fevereiro de 2000.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.505, de 25 de fevereiro de 2000, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se “Floresta Estadual Luiz Fiorucci” a Seção de Floresta de Manduri, do Instituto Florestal, em Manduri.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2001.
 Publicado em : 12/12/2001. p. 2
Atualizado em: 23/05/2003 13:20