


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2014


                                 Proíbe  os   estabelecimentos   comerciais
                                 alimentícios  que  especifica  de   manter
                                 permanentemente sobre  mesas,  balcões  ou
                                 outros  tipos  de  suporte  destinados  às
                                 refeições de seus clientes sal de  cozinha
                                 ou solução aquosa de sal de cozinha  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Os restaurantes,  bares,  lanchonetes  e  estabelecimentos
congêneres  que  sirvam  alimentos  prontos  para  consumo  imediato   ficam
proibidos de manter permanentemente sobre mesas, balcões ou outros tipos  de
suporte destinados às refeições de seus clientes:
      I – sal de cozinha;
      II – solução aquosa de sal de cozinha.
      Parágrafo único – Os produtos referidos nos incisos serão  levados  às
mesas, balcões ou outros  tipos  de  suporte  destinados  às  refeições  dos
clientes apenas quando estes o solicitarem expressamente.
      Artigo 4º – O descumprimento do disposto nesta lei será punido com:
      I – advertência;
      II – multa, quando já tiver sido aplicada  a  penalidade  referida  no
inciso I, cujo valor será:
      a) de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do  Estado  de  São
Paulo  (UFESPs),  considerando-se,  na  fixação  da  pena,  a  gravidade  da
infração, os antecedentes do infrator e sua  capacidade  econômica,  segundo
os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
      b) o dobro do valor da última multa aplicada, cumulativamente, em caso
de reincidência.
      § 1º – A multa será recolhida com base no valor da  UFESP  vigente  na
data de seu efetivo pagamento.
      § 2º – Ocorrendo a extinção da UFESP,  adotar-se-á,  para  os  efeitos
desta lei, a mesma unidade de valor que a substituir.
      Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O sódio, que é um dos componentes do sal de cozinha,  é  um  nutriente
necessário ao funcionamento adequado do corpo  humano.  Ele  viabiliza,  por
exemplo, a transmissão de impulsos nervosos.
      Entretanto, de acordo com diretrizes da Organização Mundial  de  Saúde
(OMS), uma dieta saudável para um adulto deve conter menos de 2 g  de  sódio
por dia, que são a quantidade aproximada da substância encontrada em 5 g  de
sal. Um adulto que consuma mais do que isso tem mais  probabilidade  de  ter
hipertensão  arterial  e,  consequentemente,  mais  chance  de  ter  doenças
cardiovasculares como infarto do miocárdio e  doenças  coronarianas.  (World
Health Organization, Guideline:  Sodium  intake  for  adults  and  children,
Geneva, WHO, 2012).
      A  Pesquisa  de  orçamentos  familiares  2008-2009  (Rio  de  Janeiro,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –  IBGE  –,  2011),  que  dá
como recomendação nutricional a quantia diária máxima de  2,2  g  de  sódio,
conclui que mais de 70% dos adolescentes ingeriram uma quantidade  de  sódio
superior ao valor máximo tolerável. E aponta, ainda,  que  a  proporção  dos
indivíduos que consumiram sódio além do nível seguro “foi de  89%  entre  os
homens e de 70% entre as mulheres para a faixa etária de 19 a 59 anos, e  de
80% e 62%, respectivamente, para homens e mulheres com 60 anos  ou  mais  de
idade”.
      Os dados da pesquisa do IBGE suscitam preocupação,  pois  mostram  que
consumo de sódio pelos brasileiros é excessivo e  implica  riscos  para  sua
saúde. Trata-se, pois, de um problema de saúde pública.
            Em vista do exposto e considerando o interesse público de que  a
matéria se reveste, pedimos às Senhoras Deputadas e aos  Senhores  Deputados
o voto favorável a esta propositura.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Jooji Hato - PMDB