


                    PROJETO DE LEI Nº      442,  DE 2007

                                 Dispõe sobre  a  implantação  nos  quadros
                                 funcionais das Escolas Estaduais do Estado
                                 de São Paulo de  um   Psicólogo  e  de  um
                                 Assistente    Social,    visando    prover
                                 assistência, atendimento e  encaminhamento
                                 de educandos e educadores em situações que
                                 envolvam tais especialidades.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                       Artigo 1º –  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
implantar nos quadros funcionais das Escolas Estaduais  um  profissional  na
área de psicologia e um na área de assistência  social  com  o  objetivo  de
diagnosticar e intervir na melhoria da qualidade de ensino em situações  que
envolvam tais especialistas.


                       Artigo 2º - Os profissionais referidos no  artigo  1º
exercerão suas atividades nas dependências dos estabelecimentos de ensino.


                       Artigo 3º - A Secretaria da Educação será responsável
pelo planejamento e pela normatização no que se referente  ao  objeto  desta
lei.


                       Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,  suplementadas  se
necessário.


                       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.



                       JUSTIFICATIVA


                       O processo educacional não se limita à transmissão de
conteúdos pedagógicos entre educadores e  educandos.  Está  condicionado  e,
muitas  vezes,  determinado  pelo  ambiente   social   e   pelo   equilíbrio
psicológico e psico-pedagógico da comunidade onde  a  unidade  escolar  está
inserida.


                       Assim, se a qualidade da educação é uma das condições
para a resolução de problemas sociais,  de  fortalecimento  da  cidadania  e
mesmo de desenvolvimento econômico, há necessidade de trabalhar  e  resolver
as dificuldades de aprendizagem originadas de problemas  de  relacionamento,
seqüelas de situações de desagregação familiar, baixa  auto-estima,  atritos
de integração e convivência, bem como de carência de  assistência  social  à
comunidade.


                       Para que se possa de fato intervir  na  qualidade  do
ensino em nosso Estado, se faz necessária a inclusão dos  profissionais  das
áreas de psicologia e assistência social no quadro funcional de cada  escola
estadual.









                       Sala das Sessões, em 16/5/2007






                            a)  Ana do Carmo - PT