


                       PROJETO DE LEI Nº  723, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  CEFAC  -
                                 Associação   Assistencial   em   Saúde   e
                                 Educação, com o nome fantasia de Instituto
                                 CEFAC, de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  CEFAC  -  Associação
Assistencial em Saúde e Educação e com o nome fantasia de  Instituto  CEFAC,
com sede na cidade de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Consoante consta do instrumento inicial, firmado em  7  de  agosto  de
2009, as exigências contidas na Lei nº 2.574, de  4  de  dezembro  de  1980,
foram plenamente cumpridas.




      A  Associação  Assistencial  em  Saúde  e  Educação  –  CEFAC  é   uma
organização da Sociedade Civil fundada em novembro de 1999, com a missão  de
“desenvolver assistência, ensino e pesquisa em distúrbios da  comunicação  e
orofaciais , promovendo o acesso da população   à  educação  preventiva,  ao
diagnóstico e tratamento especializado e a  formação  técnico-científica  de
profissionais”




      A Associação Assistencial em Saúde e  Educação  –  CEFAC  constitui-se
como uma instituição, sem fins lucrativos, que  tem  por  objetivo  estender
para todos os segmentos sociais a intervenção  fonoaudiológica  e  todos  os
outros tratamentos complementares necessários para a  obtenção  de  melhores
resultados. Esta intervenção, por sua vez, visa integrar e  desenvolver,  de
forma sinérgica, diagnóstico, tratamento, prevenção, ensino e pesquisa.








      Desde o início de suas atividades, em  março  de  2000,  a  Associação
Assistencial em Saúde e Educação – CEFAC já recebeu cerca de 3100  pacientes
para  programas  de  tratamento  nas  diferentes  especialidades   de   voz,
linguagem, aprendizagem e  motricidade orofacial. Também  já  atendeu  cerca
de 4700 pacientes para  avaliações  auditivas,  estes  últimos  encaminhados
pela rede pública de postos de saúde, sem qualquer custo para os pacientes.




      O  público  alvo  é  a  população  desfavorecida  ou  em  situação  de
vulnerabilidade  social  e  o   atendimento   é   gratuito   ou   subsidiado
parcialmente.




      Entre  as  diferentes  expressões  e  sintomas   dos   distúrbios   da
comunicação encontramos crianças com problemas de desenvolvimento da fala  e
da linguagem,  com  distúrbios  de  aprendizagem,  adultos  e  crianças  com
problemas de voz, por doenças ou mau  uso  (cantores,  atores,  oradores  e,
principalmente, professores), gagueira, distúrbios da  linguagem  congênitos
ou adquiridos e alterações orofaciais, além dos problemas da audição,  todos
podendo dificultar a comunicação, a aprendizagem e a adaptação social.




      A Associação Assistencial  em  Saúde  e  Educação  –  CEFAC  tem  como
perspectiva a prestação  de  serviços  que,  além  de  suprirem  a  demanda,
favoreçam também a formação continuada e o  desenvolvimento  científico  dos
profissionais da área. Atendimentos  estes  que  sejam:  1)  inclusivos  dos
diferentes  segmentos  da   população   com   distúrbios   da   comunicação,
especialmente aqueles com  maiores  dificuldades  econômicas  de  acesso  ao
diagnóstico e atendimento terapêutico  e  preventivo;  2)  estimuladores  de
pesquisas   aplicadas   às   diferentes   disciplinas    inter-relacionadas:
fonoaudiologia, educação, psicologia, medicina  odontológica;  3)  geradores
de procedimentos preventivos.




      Um outro aspecto relevante da atuação institucional é o  da  prevenção
dos distúrbios  da  linguagem  e  aprendizagem  escolar  e  da  formação  de
professores,  dirigido  à  escolas,  atingindo  profissionais  da  rede   de
educação infantil e ensino fundamental. Esse trabalho  visa,  por  um  lado,
desenvolver    procedimentos    metodológicos/programáticos    que    possam
aperfeiçoar os processos de aquisição e desenvolvimento da linguagem oral  e
escrita,  minimizando  as  dificuldades  de  aprendizagem  e,   por   outro,
capacitar os professores para o uso adequado de seus recursos  vocais  e  de
oratória.




      Dessa forma, a atuação institucional  da  Associação  Assistencial  em
Saúde e Educação –  CEFAC  foi  estruturada  tendo  em  vista  os  seguintes
princípios:


      Missão, qualidade, ética, transparência, credibilidade e visão.


      Sua missão é oferecer serviços e produtos que proporcionem às  pessoas
com distúrbios  de comunicação oral e  escrita,  voz  e  audição,  condições
para assumir seu papel de cidadãos;  propiciar  à  sociedade  informações  e
serviços a esse respeito  e  participar  ativamente  de  ações  voltadas  ao
atendimento e prevenção de tais distúrbios.




      Para a Associação Assistencial em Saúde e Educação – CEFAC,  qualidade
é o compromisso com  a  busca  contínua  de  aperfeiçoamento  de  pessoal  e
recursos,  visando  à  melhora  permanente  dos  serviços  e  produtos   que
respondam às necessidades e  expectativas  das  pessoas  com  distúrbios  da
comunicação oral e escrita, voz e  audição.




      A conduta ética inerente à Associação Assistencial em Saúde e Educação
–  CEFAC  manifesta-se   no  respeito  à  individualidade  das  pessoas,  na
responsabilidade social, na seriedade do trabalho, em sua efetividade  e  no
compromisso com o bem-estar das pessoas.




      Por meio da clareza e objetividade de  suas  comunicações  internas  e
externas,  da  abertura  continuada  à  visitação,  pontualidade   em   seus
compromissos, qualidade de seus serviços, fidelidade e clareza na  prestação
de contas, a Associação Assistencial em Saúde e Educação –  CEFAC  dissemina
confiança  para  buscar  confiabilidade,  reafirmando  permanentemente   sua
solidez e seriedade.




      Credibilidade para a Associação Assistencial em  Saúde  e  Educação  –
CEFAC  significa  construir  continuamente   uma   relação   aberta   e   de
confiabilidade com a  comunidade,  por  meio  de  uma  atuação  profissional
séria, responsável, de qualidade e comprometida em  proporcionar às  pessoas
com distúrbios da comunicação, voz e  audição  condições  para  exercerem  a
cidadania.




      A  Associação  Assistencial  em  Saúde  e  Educação  –  CEFAC  é   uma
instituição que, por sua ação, coloca-se numa posição de vanguarda:




      Divulga  conhecimentos  na  área  de  atendimento  e   prevenção   dos
distúrbios da comunicação oral e escrita, voz e audição.




      Divulga  conhecimentos  na  área  de  atendimento  e   prevenção   dos
distúrbios da comunicação oral e escrita, voz e audição.




      Produz e aplica conhecimentos, procedimentos, produtos e  serviços  na
área dos distúrbios da comunicação oral e escrita, voz e audição.


      É  presente  e  reconhecida,  inclusive  no  meio  técnico-científico,
atuando de modo a  representar os interesses das pessoas com  distúrbios  da
comunicação oral e escrita, voz e audição.




      Dispõe de uma equipe  de  colaboradores  capacitada  para  garantir  a
continuidade e o crescimento da entidade.




      Seus  objetivos  mais  detalhados  visa  implementar   o   atendimento
ambulatorial para diagnóstico, tratamento, prevenção e orientação a  pessoas
com distúrbios de  comunicação  e  familiares  provenientes  dos  diferentes
segmentos  sócio-econômicos,  por  meio  do  trabalho  de  equipes  técnicas
interdisciplinares.




      Tem ainda em conta desenvolver programas de prevenção,  diagnóstico  e
tratamento de escolares com distúrbios de linguagem oral e escrita.




      Procura capacitar profissionais da educação (docentes e atendentes  de
creches e berçários): otimização de recursos pedagógicos  para  facilitar  a
aprendizagem da linguagem  oral  e   escrita,  diminuindo  e  minimizando  a
incidência de distúrbios da aprendizagem e realização de programas de  saúde
vocal do professor.




      Busca ainda prevenir, diagnosticar e/ou adequar as funções orofaciais:
respiração,  sucção,  mastigação,  deglutição  e  fala  que   possam   estar
limitadas por problemas musculares, funcionais e/ou estruturais.




      Cuida igualmente de discutir os  casos  de  maneira  interdisciplinar,
fazer análise de exames complementares, definir as etapas terapêuticas  para
possibilitar a remissão dos distúrbios apresentados pelos pacientes.




      Tem em conta ainda promover  pesquisas  científicas  relacionadas  aos
distúrbios  da  comunicação  e  orofaciais,   colaborar   na   formação   de
profissionais  por  meio  de  estágios  práticos,  capacitar   pessoas   com
deficiências  sensoriais, comunicativas ou físicas para o  melhor  exercício
profissional e colaborar  na implementação da  área  de  desenvolvimento  de
recursos econômicos e humanos.






      Os objetivos estratégicos estão orientados por  uma  visão  de  futuro
segundo a qual  a Associação Assistencial em Saúde e Educação – CEFAC  reúne
as condições necessárias para constituir-se de um CENTRO de REFERÊNCIA  para
o  DIAGNÓSTICO,  TRATAMENTO  e  PREVENÇÃO  dos  DISTÚRBIOS  da  COMUNICAÇÃO,
tornando  acessíveis  os  seus  serviços  aos  diferentes  segmentos  sócio-
econômicos da sociedade e à comunidade científica na área de pesquisa.




      Com suporte neste entendimento é que nos permitimos invocar a  honrosa
adesão dos ilustres pares desta Casa, para a aprovação do  presente  Projeto
de Lei.



                       Sala das Sessões, em 26-8-2009.





                          a) Celino Cardoso - PSDB