
                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2002










                              Dispõe  sobre  o  Programa  de   Formação   de
      Docentes,
                              destinado  aos  professores  da  rede  pública
      estadual
                             de ensino.




                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
      decreta:




                       Artigo 1º - O Poder Público instituirá o Programa  de
      Formação de Docentes – PFD, destinado  a  oferecer  cursos  superiores
      visando  complementar  o  desenvolvimento  profissional,  cultural   e
      curricular dos professores estatutários  da  rede  de  ensino  público
      fundamental que não tenham formação superior.


                       Parágrafo único – O Programa de Formação de  Docentes
      organizar-se-á a partir das bases curriculares dos Cursos de  Formação
      de  Professores,  dos  Cursos  Normais  Superiores,  pelos  parâmetros
      curriculares  nacionais  para  o  ensino  fundamental,  por  reflexões
      propostas  por  grupos   organizados   ligados   à   educação,   pelas
      Universidades Estaduais e terá como objetivos:


                      1. estabelecer competências  de  seus  alunos-docentes
                         em
      problematizar sua realidade de trabalho;
                       2. refletir sobre sua prática  e  sobre  teorias  que
      funda-
      mentem práticas modernas;
                       3. ler e compreender as relações inter-pessoais    da
      contemporaneidade;
                       4. desenvolver trabalhos coletivos;
                       5. incorporar aspectos da tecnologia ao seu trabalho;
                       6. entender-se como um pesquisador constante na busca
      e produção de novos conhecimentos.


                       Artigo 2º - A gestão, coordenação e acompanhamento do
      Programa de Formação de Docentes – PFD serão feitos pela Secretaria da
      Educação, que constituirá Comissão responsável por:


                       I – elaborar o projeto do Programa;
                       II – realizar o  levantamento  dos  funcionários  que
      participarão do programa;
                       III – priorizar os grupos de participantes por  tempo
      de serviço e situação funcional;
                        IV  –  organizar  uma  central  de  coordenação   do
      programa, com recursos materiais para  acompanhamento  e  avaliação  e
      recursos  tecnológicos  para  produzir   e   responder   demandas   de
      informática, “internet” e vídeo-conferências;
                       V – responsabilizar-se pela produção do  material  de
      leitura e estudo;
                       VI – organizar a infra-estrutura de acompanhamento  e
      controle;
                       VII – discutir com  as  Universidades  conveniadas  a
      organização do curso por módulos;
                       VIII – propor  o  ementário,  o  eixo  temático  e  o
      conteúdo de cada módulo;
                       IX – prever e propor, ao longo dos cursos oferecidos,
      formas diversas de acompanhamento e avaliação qualitativa dos  alunos,
      inclusive de sua frequência;
                        X  –  efetuar  avaliação  no  final  dos  cursos   e
      certificar os formandos.


                       § 1º - O PFD será desenvolvido mediante parcerias  ou
      convênios com as Universidades públicas e privadas e com os institutos
      de ensino superior.
                       § 2º - Em qualquer hipótese,  o  curso  oferecido  ao
      docente será gratuito.


                       Artigo 3º - O  PFD  será  desenvolvido  por  meio  de
      curso, de natureza predominantemente presencial, que terá a duração de
      3 (três) anos e a carga horária mínima de 3.300 (três mil e trezentas)
      horas, compreendidas todas as atividades do aluno.


                       § 1º - Da carga horária anual mínima de 1.100 (um mil
      e cem)  horas  farão  parte  as  aulas,  regidas  pelos  docentes  das
      instituições de ensino  superior,  os  encontros  supervisionados  por
      profissionais da Secretaria da Educação, as horas-estágio e as  horas-
      estudo.
                       § 2º - Pelo menos 30% (trinta  por  cento)  da  carga
      horária anual deverá ser realizada com as aulas regidas pelos docentes
      das instituições de ensino superior, conforme  previsto  no  §  1º  do
      artigo 2º.
                       § 3º -  Os  encontros  supervisionados,  que  poderão
      efetuar-se regionalmente  ou  no  próprio  local  de  trabalho,  serão
      realizados com as seguintes atividades:


                      1. palestras;
                      2. seminários;
                      3. vídeo-conferências;
                      4. debates;
                      5. oficinas pedagógicas.


                        § 4º - As horas-estágio, de no mínimo 10%  (dez  por
      cento) da carga anual, serão realizadas no próprio local  de  trabalho
      ou em instituições de ensino fundamental e abordarão questões de:


                      1. prática pedagógica de qualidade;
                      2. organização administrativa;
                      3.   utilização   de   equipamentos   de    tecnologia
                         educacional;
                      4. gestão democrática.


                        § 5º - As horas-estudo, nunca inferiores a 10%  (dez
       por cento) da carga horária anual,  serão  de  livre  determinação  e
       realização  por  parte  do  aluno,  a  partir   de   orientações   da
       coordenação, especificamente sobre assuntos, temas,  bibliografias  e
       relatórios de leitura.


                       Artigo 4º - Os  participantes  do  PFD  terão  a  sua
       matrícula  facultativa  nos   cursos   desenvolvidos,   assumindo   a
       responsabilidade sobre seu ato.


                       Artigo 5º - O Programa de Formação de Docentes –  PFD
       terá seu início no  semestre  imediatamente  posterior  à  publicação
       desta lei.


                       Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei
       no prazo de 60 (sessenta) dias.


                       Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta
       lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


                       Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
       publicação.










                                JUSTIFICATIVA




                       Não podemos falar de  educação  de  qualidade  a  ser
       oferecida  para  nossas  crianças,  como   pretendem   assegurar   os
       dispositivos legais, se na  contra-partida  não  se  estabelecer  uma
       proposta  de  qualificação  profissional  para  os  trabalhadores  da
       educação.


                       Se de um lado, a integração da educação infantil  das
       crianças de zero a seis anos à educação básica está  pressupostamente
       encaminhada, como dever do Estado e  da  sociedade  civil,  fruto  de
       muito tempo de lutas de educadores e segmentos organizados, por outro
       lado, ainda há muito o que se fazer para se preparar convenientemente
       os profissionais responsáveis pelo trabalho com as crianças.


                       Nesse sentido, o  Estado  deve  concentrar  todo  seu
       esforço com a finalidade de  elevar  o  nível  da  formação  de  seus
       educadores, principalmente dos que trabalham com a educação básica.


                       Faz-se necessário, portanto, neste momento,  levar  a
       cabo a concretização do ideal desta lei, dando às crianças status  de
       sujeitos merecedores dos direitos de educação de qualidade. Na  outra
       face da escola, para que  essa  qualidade  possa  ser  constituída  e
       usufruída pelas crianças é imperioso e necessário que seus educadores
       institucionais sejam capacitados com a  frequência  e  a  necessidade
       obrigatórias para tal evento.


                        Cabe  ressaltar  que  a  presente  propositura,  foi
       transformada na Lei Municipal  nº  13.256/01,  de  autoria  do  nobre
       Vereador Carlos Giannazi.






                                        Sala das Sessões, em








                                        Deputado JORGE CARUSO