
                            PROJETO DE LEI Nº  1314  , DE 2 003



                            “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO CRIE O PROVEDOR
                            PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO  PAULO  E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                            Artigo 1º- O Poder Executivo criará o  “Provedor
Público do Estado de São Paulo”, voltado ao  atendimento,  prioritário,  dos
estudantes do ensino fundamental, médio e superior das escolas públicas.
                            Parágrafo único-  Ainda  que  o  atendimento  do
Provedor Público, conforme disposto  no  “caput”  seja  prioritário  àqueles
estudantes, qualquer cidadão poderá utilizar seus serviços.

                            Artigo 2º-  O  Provedor  Público  deverá  manter
servidor específico de “e-mail”, disponibilizando  para  cada  inscrito,  no
mínimo, um “e-mail”.


                            Artigo 3º- O Provedor Público deverá  manter  um
“chat”, para que seus usuários possam interagir-se entre si.

                            Artigo 4º- O Provedor Público  manterá,  também,
um serviço próprio de pesquisas, além de ícones, em sua página inicial,  que
possibilitem a navegação, via internet, com  as  diferentes  Secretarias  de
Governo, Universidades Públicas Estaduais,  Fundações,  Ministério  Público,
Poder Judiciário e Poder Legislativo.


                            Artigo 5º- O Provedor Público será  oferecido  à
população inteiramente grátis.
                             Parágrafo  único-  No  conteúdo   do   Provedor
Público não  poderão  existir  propagandas  de  quaisquer  natureza,  exceto
campanhas de utilidade pública.


                            Artigo 6º- O Poder Público envidará esforços  no
sentido  do  Provedor  Público   ter   o   seguinte   endereço   eletrônico:
www.provedorpublicosp.gov.br .
                            Parágrafo  único-  O  “e-mail”,  disponibilizado
pelo Provedor Público será  identificado  pelo  nome  adotado  pelo  usuário
seguido do sinal  de  arroba  e  a  denominação  do  Provedor,  da  seguinte
maneira: usuario@provedorpublicosp.gov.br.


                             Artigo  7º-  Para  a  inscrição   no   Provedor
Público, o usuário deverá se cadastrar, a partir de ficha a ser retirada  em
órgão público, a qual será devidamente  preenchida  e  devolvida  juntamente
com uma comprovação de endereço sua, ou de seus familiares se menor.
                            Parágrafo único- O menor  de  idade  deverá  ser
autorizado, na ficha disposta no “caput”, pelo seu responsável,  para  poder
efetuar sua inscrição.


                            Artigo 8º- Na entrega da ficha de  inscrição,  o
usuário receberá  material  que  permita  a  instalação  do  acesso  em  seu
computador, além de já registrar seu “e-mail” e senha para este acesso.


                            Artigo 9º-  Todas  as  informações  recebidas  e
enviadas pelo “e-mail” de cada um dos usuários serão confidenciais,  podendo
ser disponibilizadas à terceiros somente com ordem judicial.

                            Artigo 10- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

                            Artigo 11- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 12- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Há inúmeros provedores particulares  disponíveis
para a população. Podemos mencionar, entre alguns dos principais,  o  “UOL”,
a “AOL”, o “TERRA” e o  “BOL”.  Há,  ainda,  aqueles  gratuitos,  como,  por
exemplo, o “IG”.
                            Todavia,  todos  guardam  ao  menos  uma  dessas
inconveniências: ou são pagos, ou têm algumas limitações, dada a  gratuidade
do serviço. Entre tais limitações, pode-se indicar, por exemplo,  um  espaço
reduzido para a guarda de mensagens recebidas.
                            Além disso,  indistintamente,  todos  apresentam
em seus conteúdos inúmeras propagandas, os chamados banners.
                            Deve-se considerar, ainda, que tais  provedores,
evidentemente,  têm  características  gerais,  que  objetivam   não   apenas
oferecer informações, como também lazer aos clientes.
                            É claro que  muitos  terminam  por  pagar  sobre
conteúdos que jamais vão acessar, ou por falta de interesse,  ou  até  mesmo
por desejarem outras opções de lazer que não as oferecidas.
                            Assim, nos parece óbvio que um Provedor  Público
poderá disponibilizar à população o básico que ela  realmente  necessita:  a
possibilidade  de  enviar  e  receber  mensagens,  além  de  aprimorar  seus
estudos. Isto sem a quantidade de propagandas sempre  presentes  nos  atuais
provedores.
                            Nesse sentido, é certo que um  Provedor  Público
deve, prioritariamente, atender um público de estudantes.  Mas  nada  impede
que seja utilizado por quaisquer cidadãos.
                            Dessa maneira, acreditamos que a criação  de  um
Provedor Público do Estado de  São  Paulo,  totalmente  gratuito,  em  muito
auxiliará nossos estudantes, além de unir, através  do  contato  virtual,  a
nossa população.
                             Diante  do  exposto,  contamos,  então,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
importante propositura.


                            Sala das Sessões, em     12/12/03


                            a)VALDOMIRO LOPES - PSB