


                  PROJETO  DE   LEI    No. 624  , DE   2000







                       Autoriza a  criação da Escola Técnica  de  São  Roque
                       como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação
                       Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS




      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º -  Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a  criar
a Escola Técnica de São Roque, como Unidade de Ensino do Centro Estadual  de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.


      Artigo 2º - O Diretor Superintendente do Centro Estadual  de  Educação
Tecnológica    "Paula   Souza"    -    CEETEPS,    observadas   as    normas
regulamentares  pertinentes,   adotará   as   providências   administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica da  Estância  Turística  de
São Roque.


      Artigo 3º  -  As   despesas  decorrentes  da  execução  deste  projeto
correrão por conta do orçamento  próprio  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.


      Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.






                                JUSTIFICATIVA




      A criação da Escola Técnica da Estância Turística de São  Roque,  como
Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  "Paula  Souza"
- CEETEPS é fundamental para a profissionalização dos  jovens  do  Município
de São Roque e para a requalificação dos profissionais  que  já  estavam  em
postos de trabalho ou em busca de novas oportunidades.


      O Conselho  Municipal de Educação da Estância Turística de  São Roque,
através do Departamento de Cultura,   preparou  uma  pesquisa  regional  com
empresas  e  alunos  constando  e  comprovando  a  carência   por   formação
específica na região.








      Ademais a cidade de São Roque   com  a  opção  que  fez  pelo  Turismo
necessita preparar seus jovens  e  trabalhadores  para  o  novo  mercado  do
turismo, comércio, serviços e indústrias não poluentes, como as  eletrônicas
e de processaments de alimentos.



      Por esta razão, é de extrema relevância a criação  da  Escola  Técnica
da Estância Turística de  São  Roque,  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro
Estadual  de  Educação  Tecnológica  "Paula  Souza"  –   CEETEPS,   para   o
desenvolvimento dos jovens de toda a região e do próprio Município.




Sala das Sessões, em


Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual