


                       PROJETO DE LEI Nº 444, DE 2017


                                 Autoriza   a   criação   da   Central   de
                                 Atendimento  gratuito  para   crianças   e
                                 adolescentes em situação de ameaça.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica  autorizada  a  criação  da  Central  de  Atendimento
gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.

      Parágrafo único – A Central de atendimento prevista no caput tem  como
objetivo orientar crianças e adolescentes em como agir em casos de  risco  e
encaminhá-los aos órgãos competentes.

      Artigo 2º – Esse canal contará com equipe de  psicólogos  qualificados
para ouvir e guardar segredo sobre o que foi conversado.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      Em decorrência do avanço da tecnologia crianças e  adolescentes  ficam
cada vez mais vulneráveis a intimidações e ofensas.


      Essas situações vêm causando  preocupação  entre  pais  e  educadores.
Diante dessa  realidade  é  importante  traçarmos  estratégias  e  ações  de
promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.


        Pais, professores a amigos da vítima devem sempre estar atentos  aos
sinais de agressão, tais como:

  • Isolamento;
  • Decréscimo no rendimento acadêmico ou profissional ou aumento das  horas
    de estudo (atenção virada para uma tarefa);
  • Não querer estar com amigos e colegas
  • Não querer sair de casa
  • Não atender ao telefone.


      A  presente  propositura  tem  como  objetivo  orientar   crianças   e
adolescentes sobre a importância de buscar ajuda para  situações  de  risco.
Este Canal tem a pretensão de promover  um  debate  sobre  quais  seriam  as
melhores soluções e a quem poderiam pedir ajuda para tais situações.


      A divulgação dessas situações de  ataque,  hostilidade  e  insultos  é
imprescindível para coibir o aumento de casos dessa natureza.
      É importante salientar,  que  todas  as  informações  fornecidas  pela
equipe do canal serão mantidas em  segredo,  e  a  mesma  não  pedirá  dados
pessoais e de identificação, exceto em casos de grave  violência  contra  um
criança ou adolescente, que conforme a lei poderá ser revelada  apenas  para
as autoridades competentes.


      O Canal também pode orientar pais e educadores que tenham  dúvidas  ou
queiram informações que possam prejudicar o desenvolvimento psicossocial  de
crianças e adolescentes e poderão ser encaminhados  a  rede  de  serviço  de
saúde  e  sócio-assistenciais  para  casos  que  necessitem  de  atendimento
presencial.


      Tendo em vista  o  benefício  incalculável  que  este  Canal  trará  à
comunidade, é imprescindível o apoio dos nobres Pares a esta Propositura.









                       Sala das Sessões, em 12/6/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM