


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.622, de 15 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 124, de 2017, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)
 Denomina "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" a passarela metálica localizada no km 227,430 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" a passarela metálica localizada no km 227,430 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício
 Publicado em : DOPL 16/12/2017 - p. 7
Atualizado em: 21/12/2017 10:11
 16622.doc