


                       PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2015


                                 Classifica  Iporanga  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.





















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  classificado  Iporanga  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                   O   município   de   Iporanga   possui    características
consistentes  para  obter  a  condição  Município  de  Interesse  Turístico,
principalmente quando se depara com seus vastos recursos naturais,  como  as
unidades de conservação, dentre  as  quais  se  destaca  o  Parque  Estadual
Turístico do Alto Ribeira - PETAR, que com cerca de 35 712  hectares  abriga
o  valioso  patrimônio  natural,   composto   por   sítios   espeleológicos,
paleontológicos, arqueológicos  e  históricos  além  da  grande  diversidade
biológica característica da Mata Atlântica preservada em toda sua  extensão.
Em 1999, essa região foi reconhecida como Patrimônio Natural  da  Humanidade
pela UNESCO.

                   Oferece diversas cavernas, como:  Santana,  Morro  Preto,
Couto, Água Suja, Lage Branca, Lambari de Baixo, Lambari de  cima,  Casa  de
Pedra,  dentre  outras,  sendo  mais  de  300  já  catalogadas.   Cachoeiras
maravilhosas, como: Sem fim, Andorinhas, Beija - Flor,  Taquaruvira,  dentre
outras.

                   Iporanga possui uma das mais belas e complexas  paisagens
geológicas do Estado de São Paulo. Na região, que possui um relevo  jovem  e
bastante  movimentado,   afloram   rochas   metassedimentares   marinhas   e
metaígneas numa extensa faixa de dobramentos  deformada  segundo  a  direção
Nordeste-Sudoeste que constitui o Grupo Açungui (Neoproterozóico,  cerca  de
1,1  bilhão  de  anos),  incluindo  o  Subgrupo  Lageado,  constituído   por
metacalcários sobre os quais  se  instalam  as  famosas  cavernas;  Formação
Iporanga e Formação Votuverava, essas últimas  com  predomínio  de  filitos,
metaconglomerados e localmente rochas metabásicas. Na  região,  efetuaram-se
diversos estudos de mapeamento geológico e pesquisa mineral, sobretudo  pela
CPRM - Serviço Geológico do Brasil. A seção geológica  mais  conhecida  é  o
famoso perfil Apiaí-Iporanga.

                   O município de Iporanga foi palco da exploração  de  ouro
no período colonial e posteriormente chumbo e zinco no século passado.
                 A cidade apresenta ainda, uma  riqueza  cultural  infinita,
como os remanescentes quilombolas, danças, artesanato  e  festas  tpicas  do
município, além de Centro Histórico e Ruínas do Garimpo de Santo Antônio.
       Já na modalidade  do  turísmo  esportivo  e  de  lazer,  contam  com:
Esporte  Boiacross  (aquaraid),  rapel,  cascading,  canionismo,   tirolesa,
passeios de canoa e caiaque, espeleoturismo e diversas trilhas.

                    Todo esse potencial natural  endossa  a  imensa  vocação
turística do município e transformar  Iporanga  em  Município  de  Interesse
Turístico permitirá reconhecer a vocação essencial da cidade para o  turismo
ecológico, de lazer e histórico. A confirmação desta medida  gerará,  com  o
apoio do Estado, uma arrecadação  maior  para  o  município  e  permitirá  a
intensificação do desenvolvimento da região de  Itapetininga,  gerando  mais
movimento na economia local e regional.



                       Sala das Sessões, em 31/3/2015





                           a) Marcos Damásio - PR