


                    PROJETO DE LEI Nº      651,  DE 2005

                                 Institui "Projeto de Bibliotecas volantes"


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

      Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o  “PROJETO
DE BIBLIOTECAS VOLANTES”.

      Artigo 2º. – Para a consecução do projeto citado no  artigo  1º  desta
lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parceiras  com  a
iniciativa privada e com a sociedade organizada.

      Artigo  3º.  –  O  projeto  supra  citado  consiste   em   bibliotecas
construídas em veículos de  grande  porte  que  circularão  nas  localidades
aonde não existam bibliotecas publicas.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O acesso a bibliotecas é fundamental e primordial para a vida escolar,
e a disponibilização de leitura importante em qualquer fase da vida.


      Infelizmente muitas localidades do Estado de São Paulo carecem  desses
equipamentos, vitais para a formação  de  uma  cultura  da  leitura,  ou  as
opções existentes não atendem a um padrão de qualidade adequado.

      As deficiências e limitações  econômicas  de  muitas  cidades  impedem
investimentos em bibliotecas e em profissionais especializados.





      O Estado tem por dever incentivar e fomentar o  acesso  a  maior  gama
bibliográfica possível, estará assim incentivando a  leitura  e  todas  suas
conseqüências positivas.

      Projetos  como  bibliotecas  volantes  democratizam  a  cultura  e   a
educação. São iniciativas relativamente baratas, mas com  grande  impacto  e
replicibilidade.

      Lançar mão de parceira com a sociedade organizada e com  a  iniciativa
privada são fundamentais em muitos setores nos dias de hoje, pois sozinho  o
Poder Publico, independente  da  esfera,  não  consegue  atingir  resultados
plenos e satisfatórios.

      Acreditando que os objetivos ora expostos são meritórios o autor  pede
aos Nobres Pares colaboração e ajuda na aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 20/9/2005



                       a)  Marquinho Tortorello - PPS