

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72, DE 2016





       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo  166  do  Regimento  Interno,  requeiro  que  se  oficie  ao
  Secretário de Segurança Publica, Alexandre de Moraes,  face  às  noticias
  sobre  retirada  por  Policiais  Militares  de  faixas   estendidas   por
  torcedores no sábado, dia 5 e no domingo, dia 6 de março de 2016, durante
  partidas de futebol disputadas no Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto e
  no Estádio da Rua Javari,  na Capital,requisitando-lhe as  informações  a
  seguir:

     1. Qual a razão de tal procedimento da Polícia Militar?

     2. De quem partiu a ordem para retirada das faixas?

     3. Qual a razão que leva a Polícia Militar a não aceitar protestos
        pacíficos em estádios de futebol?




                                JUSTIFICATIVA



      No sábado, dia 5 e no  domingo,  dia  6  de  março  de  2016,  durante
partidas de futebol disputadas no Estádio Santa Cruz, em  Ribeirão  Preto  e
no  Estádio  da  Rua  Javari,   na  Capital,  respectivamente,    torcedores
exibiram  faixas  sobre  os  fatos  revelados  pela  Operação  Alba  Branca,
operação da Policia Militar e do  Ministério  Público  de  São  Paulo  sobre
fraudes na merenda escolar paulista em que estariam  envolvidos  membros  do
Executivo e do Legislativo.


      As faixas continham os seguintes dizeres – vide DOC 01:


                             “CPI DA MERENDA JÁ”


                              “CADÊ A MERENDA?”




      [pic]


      [pic]




      A exibição das faixas transcorria pacificamente e em  clima  de  total
paz e tranquilidade, porém, policiais militares, sem  nenhuma  justificativa
interrompeu os protestos, retirando as faixas.


      Em nota oficial divulgada em seu site, a Federação Paulista de Futebol
manifestou-se sobre os episódios esclarecendo que não se opõe a nenhum  tipo
de manifestação pacífica durante os  jogos,  e  que  seus  regulamentos  não
vetam  a   exibição   de   faixas   ou   bandeiras   de   protesto    -   em
http://espn.uol.com.br/noticia/578722_fpf-diz-que-apoia-protestos-e-se-
exime-de-censura-em-classico :


           Manifestações nos Estádios
           A Federação Paulista de Futebol vem a público esclarecer que não
           se opõe a nenhum tipo de manifestação pacífica durante os jogos,
           e que seus regulamentos  não  vetam  a  exibição  de  faixas  ou
           bandeiras de protesto.
           Não há,  tampouco,  qualquer  orientação  por  parte  da  FPF  a
           árbitros, delegados de  partida,  profissionais  envolvidos  nos
           campeonatos paulistas, ou mesmo  à  Polícia  Militar,  para  que
           oprimam estes movimentos.
           A única regra que versa sobre  manifestações  em  estádios  é  o
           Estatuto do Torcedor, legislação federal  que  veta  faixas  com
           mensagens ofensivas.
           No entanto, na visão da FPF,  as  faixas  expostas  nos  últimos
           jogos do Campeonato Paulista não feriram esta lei e, assim  como
           qualquer  manifestação  pacífica,  devem  ser  respeitadas,  sem
           prejuízo ao andamento da partida.
           No caso do clássico de domingo  (14)  entre  Corinthians  e  São
           Paulo, por exemplo, o jogo não deveria ter  sido  paralisado.  A
           FPF defende, sim, a liberdade de expressão, princípio básico  da
           democracia.


      O direito de  manifestação,  desde  que  pacífica,  é  permitido  pela
Constituição Federal, e, portanto, a  ação  da  Polícia  Militar  contrariou
mandamento constitucional, foi ilegal, truculenta e arbitrária.

      Justifica-se ainda o presente requerimento pela prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





      Sala das Sessões, em 16/3/2016.
      a) Geraldo Cruz