


                       PROJETO DE LEI Nº 1169, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Mirassolense de Proteção aos Animais  "São
                                 Francisco  de  Assis",  no  município   de
                                 Mirassol.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Declara  de  Utilidade  Pública  a  Associação  Mirassolense  de
Proteção aos Animais “São Francisco de Assis”, no município de Mirassol.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Mirassolense de Proteção aos Animais  “São  Francisco  de
Assis” – AMPA é uma associação civil, sem fins lucrativos ou políticos,  com
duração indeterminada e com sede  na  Rua  Arthur  Yacubian,  número  30-01,
Jardim Tarraf, bairro Portal, município de Mirassol.
      Tem como principal objetivo  recolher,  amparar  e  curar  animais  de
quaisquer espécies. Se domésticos,  providenciar  adoção  ou  cuidá-los  por
toda a vida, se  silvestres,  recuperá-los  e  devolvê-los  ao  seu  habitat
natural, ou se  necessário,  doar  estes  animais  a  parque  zoológicos.  A
associação também é responsável por tomar as devidas providências  em  casos
de denúncias por maus tratos a animais.
      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela associação são de  grande
relevância para a proteção aos animais, sendo a sua declaração de  utilidade
pública medida essencial para estimular o  seu  fortalecimento  e  ampliação
dos seus trabalhos.



                       Sala das Sessões, em 25-8-2014.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB