


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.477, de 9 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 188/2003, do deputado Edson Gomes - PFL
 Dá denominação à Casa da Agricultura de Valentim Gentil.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rogério Antonio Sales Domingues" a Casa da Agricultura de Valentim Gentil.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de outubro de 2003.

 Publicado em : 10/10/2003, pág. 6
Atualizado em: 14/10/2003 14:32