


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 2009


                                 Concede o direito a uma folga anual para a
                                 realização de exames de controle do câncer
                                 de mama e do colo de útero, às  servidoras
                                 estaduais com idade superior a 40 anos.













      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Art. 1º - Fica concedido a todas as servidoras públicas  do  Estado  de  São
Paulo, acima de 40 (quarenta) anos de idade, o direito  a  uma  folga  anual
para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do  útero.

Parágrafo único – Assegura-se que não haverá prejuízo nos vencimentos e  nem
desconto em folha de pagamento do dia agendado para consulta,  uma  vez  que
comprovada a execução do exame.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




O CÂNCER DE MAMA


O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres devido  a  sua
alta freqüência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos,  que  afetam  a
percepção de sexualidade e a própria imagem  pessoal.  Ele  é  relativamente
raro antes  dos  35  anos  de  idade,  mas  acima  desta  faixa  etária  sua
incidência cresce rápida e progressivamente.

Este tipo de câncer representa nos  países  ocidentais  uma  das  principais
causas de morte em mulheres.  As  estatísticas  indicam  o  aumento  de  sua
freqüência  tanto  nos   países   desenvolvidos   quanto   nos   países   em
desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  nas  décadas
de 60 e 70 registrou-se um aumento de 10 vezes em suas taxas  de  incidência
ajustadas por idade em diversos continentes.

Tem-se documentado também o aumento no risco de mulheres migrantes de  áreas
de baixo risco para áreas de risco alto. Nos  Estados  Unidos,  a  Sociedade
Americana  de  Cancerologia  indica  que  1  em  cada  10  mulheres  tem   a
probabilidade de desenvolver um câncer de mama durante a sua vida.

No Brasil, o câncer de mama é o que mais causa mortes entre as mulheres.  Em
1999, foram registradas 8.104 mortes decorrentes deste tipo de  câncer.  Dos
337.535 novos casos de câncer com previsão de serem diagnosticados em  2002,
o câncer de mama será o principal a  atingir  a  população  feminina,  sendo
responsável por 36.090 novos casos.

As células dos diversos  órgãos  do  nosso  corpo  estão  constantemente  se
reproduzindo, isto é, uma célula  adulta  divide-se  em  duas,  e  por  este
processo, chamado mitose, vai  havendo  o  crescimento  e  a  renovação  das
células durante os anos. A mitose é  realizada  controladamente  dentro  das
necessidades do organismo. Porém, em  determinadas  ocasiões  e  por  razões
ainda desconhecidas, certas células reproduzem-se com uma velocidade  maior,
desencadeando o aparecimento de massas celulares denominadas neoplasias  ou,
mais comumente, tumores.

Nas  neoplasias  malignas  o  crescimento  é  mais  rápido,  desordenado   e
infiltrativo. As células não  guardam  semelhança  com  as  que  lhes  deram
origem e têm capacidade  de  se  desenvolver  em  outras  partes  do  corpo,
fenômeno este denominado metástase, que é  a  característica  principal  dos
tumores malignos.

O câncer de mama  geralmente  se  apresenta  como  um  nódulo  na  mama.  As
primeiras metástases comumente aparecem nos gânglios linfáticos das  axilas.
Os ossos, fígado, pulmão e cérebro são outros órgãos  que  podem  apresentar
metástases de câncer de mama. Calcula-se em  seis  a  oito  anos  o  período
necessário para que um nódulo atinja um centímetro de diâmetro.  Esta  lenta
evolução possibilita a descoberta ainda cedo  destas  lesões,  se  as  mamas
são, periodicamente, examinadas

NÚMERO DE CASOS

Entre as mulheres, o câncer de mama ocupa o  primeiro  lugar  em  incidência
nas regiões Nordeste, Sul e  Sudeste,  sendo  responsável,  respectivamente,
por 22,84%, 24,14% e 23,83% dos novos diagnósticos de  neoplasia  realizados
em mulheres. Nas regiões Norte e Centro-Oeste ele é superado pelo câncer  do
colo uterino, mesmo assim, espera-se que o câncer de mama  seja  responsável
por 16,03% e 14,54% dos diagnósticos de neoplasia realizados em mulheres.
 
NÚMERO DE ÓBITOS

Existe, porém, uma nítida diferença regional nos índices  de  mortalidade  ,
semelhante àquela verificada para a incidência: nas regiões Norte e  Centro-
Oeste o câncer do colo do útero ainda é a principal causa de morte entre  as
mulheres.
 
Um dos fatores que contribuem  para  esta  alta  mortalidade  é  o  avançado
estado de  adiantamento  da  doença  no  momento  em  que  as  mulheres  são
submetidas  ao  primeiro  tratamento.  Em   geral,   50%   dos   casos   são
diagnosticados em estágios avançados (III e IV).

As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o  exame
clínico e a mamografia.

O rastreamento do câncer de mama feito pela  mamografia,  com  periodicidade
de um a três anos, reduz significativamente a mortalidade em mulheres de  50
a 70 anos. Nas mulheres com menos de 50 anos, existe pouca  evidência  deste
benefício.

O Instituto Nacional de Câncer recomenda  que  o  Exame  Clínico  das  Mamas
(ECM) seja realizado a cada três anos pelas mulheres com menos de  35  anos,
a cada dois anos pelas mulheres entre 35  e  39  anos,  e  anualmente  pelas
mulheres entre 40 e 49 anos. As mulheres na faixa etária entre 50 e 70  anos
devem submeter-se ao exame  anual  ou  semestralmente,  sendo  a  mamografia
indicada em casos suspeitos e de alto risco.


CÂNCER DO COLO DO ÚTERO



O Câncer do Colo do Útero é segundo tipo  de  câncer  mais  comum  entre  as
mulheres,  sendo  responsável  pelo  óbito  de,  aproximadamente,  230   mil
mulheres por ano em termos  mundiais.  A  incidência  torna-se  evidente  na
faixa etária de 20 a 29 anos e o risco aumenta rapidamente até  atingir  seu
pico geralmente na faixa etária de 45 a 49 anos.

Vários são os fatores de risco  identificados  para  o  câncer  do  colo  do
útero,  sendo  que  alguns  estão  associados  às  baixas  condições  sócio-
econômicas, ao inicio precoce  da  atividade  sexual,  à  multiplicidade  de
parceiros sexuais, ao tabagismo,  à  higiene  íntima  inadequada  e  ao  uso
prolongado de contraceptivos orais. Estudos recentes  mostram  ainda  que  o
vírus do papiloma humano (HPV) tem papel importante  no  desenvolvimento  da
neoplasia  das  células  cervicais  e  na  sua  transformação   em   cédulas
cancerosas. Este vírus está presente em mais de 90% dos casos de  câncer  do
colo do útero.


PREVENÇÃO


A principal estratégia utilizada para detecção precoce da  lesão  precursora
e diagnóstico precoce da doença no Brasil é através da realização  do  exame
preventivo do câncer do colo do útero (conhecido popularmente como exame  de
Papanicolaou). O exame pode ser realizado nos postos de  saúde  ou  unidades
de saúde que tenham profissionais capacitados para realizá-los.

O exame preventivo do câncer  do  colo  do  útero  (exame  de  Papanicolaou)
consiste na coleta de material citológico do colo do útero,  sendo  coletada
uma amostra  da  parte  externa  (ectocérvice)  e  outra  da  parte  interna
(endocérvice). Novos métodos de rastreamento como testes de detecção do  DNA
do HPV e inspeção visual  do  colo  do  útero  utilizando  lugol  (teste  de
Schiller).


  CONCLUSÃO


Diante do quadro informativo acima exposto, vê-se que o presente projeto  de
lei irá contribuir com a prevenção e combate a estes dois males que  afligem
todas as mulheres, ao incentivá-las a realizar os  exames  preventivos.  Bem
como  acarretará  um  reflexo  econômico  ao   erário   público,   já   que,
provavelmente, irão diminuir as intervenções cirúrgicas de grande porte.

Posto isso, conclamamos os nobres pares a concederem  apoio  ao  Projeto  de
Lei proposto, por se  tratar  de  matéria  meritória  relevante,  visando  à
necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.

                       Sala das Sessões, em 5/11/2009





                        a)  Analice Fernandes - PSDB