


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.811, de 14 de setembro de 2004
 (Projeto de lei nº 1317/2003, do deputado Ubiratan Guimarães - PTB)
 Dá denominação a Batalhão da Polícia Militar que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" o 41º BPM/I, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos        de                       de 2004.
Geraldo Alckmin
 Publicado em : D.O.E em 15/08/2004, Seção I, pág. 06 - Assembléia Legislativa
Atualizado em: 08/03/2001 03:19