


                       PROJETO DE LEI Nº  227, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  implantação  de   cursos
                                 profissionalizantes    exclusivos     para
                                 pessoas   portadoras    de    necessidades
                                 especiais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  e  oferecer
cursos  profissionalizantes  exclusivamente   às   pessoas   portadoras   de
necessidades especiais, através da  Secretaria  de  Emprego  e  Relações  do
Trabalho.

      Artigo 2º -  Os cursos profissionalizantes a que se  refere  o  artigo
anterior poderão ser ministrados nos finais  de  semana  em  instalações  de
escolas públicas.

      Artigo 3º  -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão
a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O último senso  concluído  pelo  IBGE  revela  que  15%  da  população
brasileira  são  de  pessoas  portadoras  de  necessidades  especiais.  Este
percentual representa aproximadamente 24 milhões de habitantes,  número  que
supera a população da maioria dos demais países.

      Esses cerca de 24 milhões de brasileiros e brasileiras constituem  uma
força de trabalho imensa, que deve e precisa ser aproveitada  e  valorizada.
A legislação vigente busca este objetivo obrigando as empresas a  reservarem
uma pequena cota de seus empregos  a  pessoas  com  necessidades  especiais.
Todavia, mais de um milhão  destas  vagas  de  trabalho  continuam  sem  ser
preenchidas conforme a imprensa tem noticiado.

      O problema não está na desobediência  da  lei  que  reserva  uma  cota
mínima dos empregos, mas sim no fato  de  que  grande  parte  das  vagas  de
trabalho que deveria ser preenchida por essas  pessoas  exige  mão  de  obra
especializada e o mercado não tem condições de atender tal demanda.

      Essa realidade não deve e nem pode ser interpretada como se  o  grande
contingente de trabalhadores que carecem de  qualificação  profissional  por
culpa própria. Até porque é notória a excepcional capacidade dessas  pessoas
assimilarem conhecimento, transformando-se em  funcionários  exemplares.  Na
verdade, a escassez de mão  de  obra  qualificada  alcança  quase  todos  os
segmentos da população economicamente ativa do Brasil.

      O fato que  torna  injusta   a  caminhada  em  busca  de  qualificação
profissional, é que inexiste um programa oficial, de grande alcance,  com  o
objetivo exclusivo de especializar a mão de obra dessas pessoas.  Os  cursos
profissionalizantes  existentes  –que  são  poucos  para  um  País  com  uma
população  em  torno  de  180  milhões  de  habitantes-  são  elaborados   e
ministrados sem qualquer preocupação de facilitar o  aprendizado  de  alguém
com necessidade especial que deseja aprimorar sua mão de obra.

      O finalidade desta proposta é preencher essa lacuna  instrumentando  a
Secretaria do Emprego e Relações  do  Trabalho  para  elaborar  e  ministrar
cursos profissionalizantes voltados exclusivamente às pessoas portadoras  de
necessidades especiais.







                       Sala das Sessões, em 16-3-2010





                           a)  Baleia Rossi - PMDB