


                    PROJETO DE LEI Nº      547,  DE 2004

                                 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÂO, EM  ESTÂNCIA
                                 TURÍSTICA, DO MUNICÍPIO DE BOITUVA


             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º -   Fica transformada em Estância Turística o
município de Boituva.

             Artigo 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      O município de Boituva, localiza-se na região  de  Sorocaba,  distante
aproximadamente 120 km da Capital, sendo um  importante  polo  turístico  do
Estado.


      O potencial turístico de Boituva é imenso, inclusive já é  considerada
a “Capital Nacional de Pára-quedismo Civil”, pois é hoje o  centro  Nacional
de Pára-quedismo”. A cidade tem um clima invejável,  as  condições  naturais
do município, como o relevo geográfico compatível e o clima  invejável,  com
alto índice de oxigenação do ar, proporcionam  ótimas  condições  para  esta
prática esportiva.


      A cidade de Boituva, além de uma excelente  rede  Hoteleira,  composta
por Hotéis e Hotéis Fazenda, também tem no  comércio,  um  grande  atrativo,
tendo em vista que é um dos melhores  da  região,  com  uma  infra-estrutura
invejável, inclusive pelo bom nível econômico dos visitantes que praticam  a
modalidade esportiva do pára-quedismo, dos que  admiram  e  prestigiam  este
esporte e, ainda dos que procuram a cidade  para  desfrutar  e  usufruir  da
tranquilidade que ali se encontra.


      A natureza  cuidou  para  que,  em  Boituva,  os  habitantes  pudessem
desfrutar de fontes de água natural,  e  um  clima  invejável.  Além  disso,
Boituva possui um excelente Parque Ecológico e ainda um mini zoológico.


      Sendo assim, nada mais justo que se transforme o município em Estância
Turísitica, pelo aprovação deste projeto, reapresentado nesta data, uma  vez
que o DADE não emitiu parecer,  até  o  momento,  no  PL  101/99,  de  nossa
autoria, motivando o seu arquivamento em 23/4/03.





                       Sala das Sessões, em  30/8/2004


                            a)  Célia Leão - PSDB