


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.896, de 5 de novembro de 2012
 (Projeto de lei nº 1113/11, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Institui o "Dia da Igreja Batista".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Batista”, para homenagear os cidadãos evangélicos membros desta igreja em todo o Estado de São Paulo.
Parágrafo único - A data de que trata esta lei será comemorada, anualmente, em 20 de março, dia em que foi organizada a Igreja Batista de Santa Bárbara d’Oeste, hoje Igreja Batista Memorial em Santa Bárbara d’Oeste, nome escolhido para fazer memória dos batistas pioneiros que lá se instalaram há mais de 132 (cento e trinta e dois) anos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de novembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 2012.
 Publicado em : D.O.E. 06/11/2012 Seção I pág. 1
Atualizado em: 26/11/2012 16:15
   14896.doc