


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Sra. Karla Bertocco  Trindade,  Diretora  Geral  da
Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações com relação  a
conclusão das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas:


      1) Foi anunciado pela Diretora da Artesp em reunião  da  Comissão  de
         Transportes e Comunicações na Assembleia Legislativa que a entrega
         do trecho leste do Rodoanel passou do mês de março para  os  meses
         de maio e junho  deste  ano.  Quantos  por  cento  da  obra  foram
         concluídos até a presente data?






                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


 Uma das mais importantes obras rodoviárias feitas no Estado, o  projeto  do
Rodoanel de  São  Paulo  tem  como  principal  objetivo  ordenar  o  tráfego
rodoviário de entrada e saída da cidade - uma região onde vivem mais  de  10
milhões de habitantes -calculado em 1,1 milhão de veículos por dia, além  de
disciplinar a  circulação  de  caminhões  rodoviários  de  grande  parte  na
cidade.




Não se discute o tamanho e a importância desta obra para  o  Estado  de  São
Paulo. Assim, nossa preocupação abrange os usuários dos serviços  prestados,
a preservação e respeito ao  meio  ambiente,  e  também  a  fiscalização  da
questão econômica, já que a obra envolve um enorme investimento.


Esta  solicitação  se  faz  necessária  ainda,  em   função   dos   inúmeros
questionamentos que estamos recebendo quanto à conclusão da obra  do  trecho
leste do Rodoanel Mário Covas.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 20/03/14.





                               a) Vanessa Damo