


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.457, de 18 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 126/13, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC)
 Institui o "Dia do Cuidador do Idoso".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Cuidador do Idoso”, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Rogério Hamam
Secretário de Desenvolvimento Social 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 19/06/2014 - Seção I - p. 5
Atualizado em: 20/06/2014 09:54
   15457.doc