


                    PROJETO DE LEI Nº      801  , DE 2007


                                 Institui,   no   curriculo   das   escolas
                                 estaduais, conteúdo programático voltado à
                                 prevenção da gravidez precoce.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no currículo das escolas estaduais, conteúdo
programático voltado à prevenção da gravidez precoce, de acordo com os
objetivos definidos na Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005, que institui
a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



Informações recentemente divulgadas dão conta da cada vez mais precoce
iniciação sexual de jovens em todo o mundo. No Brasil, em particular, tal
iniciação ocorre muito cedo, ocasionando a ocorrência de muitos milhares de
casos de gravidez em adolescentes, muitas delas com idades que variam dos
11 aos 13 anos.

Tal incidência tem provocado crescente preocupação entre autoridades
nacionais e internacionais, entre elas os representantes do Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), ligado à ONU. A UNFPA emitiu há pouco
tempo declaração sobre o aumento do número de casos de gravidez na
adolescência e a desigualdade entre ricos e pobres no acesso a serviços
reprodutivos no Brasil.

Embora reconheça os avanços alcançados pelo Brasil nesta área, a ONU alerta
para as graves limitações ainda existentes na área de saúde reprodutiva e
no combate à pobreza no nosso país.

Segundo as estatísticas disponíveis, o Brasil possui uma taxa de
mortalidade de 260 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos, quase 10
vezes maior que no vizinho Uruguai, onde morrem 27.

A taxa brasileira é de 73 nascimentos de crianças por cada grupo de mil
mulheres entre 15 e 19 anos de idade. Há 10 anos, o índice era de 62. No
Chile, são 44 crianças e no Canadá a taxa é de 16.

Segundo a ONU, altos índices de gravidez entre mulheres jovens trazem mais
riscos à saúde e maior incidência de aborto. Além disso, há um grande
impacto social sobre as vidas dessas adolescentes, que costumam interromper
os estudos para cuidar dos filhos.

Também a mortalidade infantil é alta, com 38 óbitos para cada mil nascidos
vivos, três vezes maior que no Chile e quase o dobro da Argentina. Nos
Estados Unidos, a taxa é de 7.

Para reverter esta situação, a educação é uma ferramenta fundamental.
Acreditamos que a orientação sexual aos adolescentes, ministrada de forma
séria e persistente através de conteúdos curriculares, poderá contribuir de
forma decisiva para a sua conscientização, reduzindo a ocorrência do número
de casos de gravidez precoce e minorando as suas conseqüências sociais e
econômicas.

Para tanto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta
propositura.




                       Sala das Sessões, em 15/8/2007





                           a) Roberto Felício - PT