


                       PROJETO DE LEI Nº 1169, DE 2011


                                 Dispõe sobre a instalação  de  sistema  de
                                 aquecimento de água por  energia  solar  e
                                 reaproveitamento de  águas  de  chuva  nas
                                 unidades   de   ensino   público   e   nas
                                 construções   e   reformas   de    prédios
                                 públicos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Torna obrigatória, quando da construção ou  reforma  de  prédios
públicos, bem como, nas unidades ensino público, no Estado de São  Paulo,  a
instalação  de  sistema  de  aquecimento  de  água  por  energia   solar   e
aproveitamento de águas de chuva captadas na edificação.
Artigo 2º -  Os  materiais  e  instalações  utilizados  na  implantação  dos
sistema deverão respeitar a Norma Brasileira Registrada (NBR) da  Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e ter sua  eficiência  comprovada  por
órgão  técnico  credenciado   pelo   Instituto   Nacional   de   Metrologia,
Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.
Artigo 3º - Todo edital de licitação, para obras de  construção  ou  reforma
de prédio público, trará, expressamente, a obrigatoriedade da instalação  de
sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento  de  águas
de chuva na edificação.
Parágrafo Único – fica isento  o  prédio  público  e  a  unidade  de  ensino
pública em que, tecnicamente, seja inviável a instalação do  sistema,  desde
que  tal  condição  seja  comprovada  por  meio  de  estudo  elaborado   por
profissional habilitado que demonstre tal inviabilidade.
Artigo 4º - O Executivo  Estadual  poderá  celebrar  convênios  para  melhor
realização da presente lei.
Artigo 5º -As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                       A  presente  propositura  tem  por  objetivo  tornar
obrigatória, quando da construção ou reforma de prédios públicos  no  estado
de São Paulo, como também, nas unidades de ensino públicas, a instalação  de
sistema de aquecimento por energia solar e aproveitamento de águas de  chuva
captadas na edificação.
                       A utilização  de  energia  solar  apresenta  grandes
vantagens, tanto econômicas quanto ambientais, por tratar-se  de  uma  fonte
limpa e inesgotável que se delineia cada dia  mais  como  umas  das  grandes
soluções energéticas para o planeta.
                       Da mesma forma, a utilização de água da  chuva  para
regar hortas e jardins, bem como, lavar pátio da escola e  prédio,  descarga
de vasos sanitários, entre  outras  utilidades,  reveste-se  de  importância
tanto econômica como também ambiental.
                       Saliento ainda  que  cumpre  ao  poder  público,  em
harmonia com o artigo 225  e  incisos  da  nossa  Carta  Magna,  garantir  o
equilíbrio do meio  ambiente  e  isso  é  possível,  na  medida  em  que  se
incentiva práticas ecologicamente corretas em todos os âmbitos da  sociedade
civil, iniciando-se pelo poder público.
                       Pelos fatos expostos  e  pela  relevância  do  tema,
contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura por se tratar de grande interesse público.







                       Sala das Sessões, em 7-12-2011





                            a) Carlos Grana - PT