


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Reitor  da  Universidade  de  São  Paulo,
Professor  Titular  Marco  Antônio  Zago,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


      1. Existe, atualmente, a intenção da administração da Universidade  de
São Paulo de transferir o "Serviço Especial de Saúde de Araraquara  -  SESA"
para a administração da Secretaria Municipal  de  Saúde  de  Araraquara?  Se
sim, por quais motivos essa possibilidade vem sendo considerada?
      2. Quais valores têm sido repassados, mensal e anualmente, ao  SESA  –
Araraquara, nos últimos cinco anos?
      3. Esses repasses financeiros para a unidade  encontram-se  dentro  de
algum plano de contingenciamento de recursos da Universidade de São Paulo?
      4. Quais as estatísticas dos atendimentos realizados  na  unidade  nos
últimos cinco anos?
      5. Existe algum  estudo  em  curso,  por  parte  da  Administração  da
Universidade, no sentido de diminuir ou ampliar as atividades da Unidade?





                                JUSTIFICATIVA





      Em 18 de agosto de 2014, por meio de manifestações da  imprensa  local
de Araraquara, bem como pela manifestação de servidores ligados  ao  SESA  –
Araraquara (ofício em anexo), tomei conhecimento  da  informação  de  que  a
Universidade  de  São  Paulo  estuda  a  possibilidade   de   transferir   a
administração do SESA para a Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara.
      Nesse sentido, justifica-se a propositura do presente requerimento  de
informações, uma vez que  haveria  prejuízo  incalculável  aos  usuários  da
unidade, porque o atendimento realizado pelo SESA, vinculado  à  atuação  da
Universidade, é, como se pode esperar, de altíssima qualidade, sendo  que  a
unidade se constituiu, inclusive, como pólo de pesquisa,  donde  se  conclui
que haveria um retrocesso em transferi-la para a administração estadual,  na
qual o serviço prestado é, sabidamente, inferior ao atual, ora  administrado
pela USP.
      Nesse sentido, diante do interesse público que reveste  a  necessidade
de  informações  a  respeito  do  presente  caso,   considero   adequada   a
propositura do presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 20-8-2014.





                               a) Edinho Silva