


                       PROJETO DE LEI Nº 625, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  o  CASCA  -
                                 Centro de Atendimento Social à  criança  e
                                 ao Adolescente, em Tremembé.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o CASCA  -  Centro  de
Atendimento Social à criança e ao Adolescente, em Tremembé.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Tem este o objetivo de atestar como  utilidade  pública  o  Centro  de
Atendimento  Social  à  Criança  e  ao  Adolescente.  Uma  Organização   Não
Governamental e sem fins lucrativos com fundação em 18  de  agosto  de  2004
com objetivo de atender crianças, adolescentes e  famílias  em  situação  de
vulnerabilidade social trazendo-os novamente junto a sociedade.


      Sua  fundação  se  deu  devido  ao  crescente  número  de  crianças  e
adolescentes em situação de risco  atrelado  a  violência  doméstica,  desde
entaão se deu inicio aos trabalhos em parceria  com  o  Lions  Clube  local,
este que  colaborava  cedendo  duas  de  suas  salas  para  os  trabalhos  e
atendimento. Hoje com aumento da demanda foi necessário que  se  dispusessem
de um local próprio como sede.


      Segundo   dados   da   entidade   são   realizados   em   média    120
atendimentos/mês, sendo 463 crianças, 178  adolescentes,  242  responsáveis,
25 adultos (cursos) e  realizados  75  encaminhamentos  junto  às  áreas  de
Saúde,   Psicologia,   Segurança   Pública,   OAB,   Cursos,    Tratamentos,
Treinamentos e oficinas.


      Para tanto, pedimos o apoio de Vossas Excelências para juntos podermos
ajudar  ainda  mais  com  estes   números,   bastante   relevante   para   o
desenvolvimento social.











                       Sala das Sessões, em 30/10/2012





                            a) Afonso Lobato - PV