


                       PROJETO DE LEI Nº 607, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a organização
                                 não governamental  "DECIDA  -  DEMOCRACIA,
                                 ÉTICA E CIDADANIA", com sede no  Município
                                 de Várzea Paulista/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   organização   não
governamental  “DECIDA  –  DEMOCRACIA,  ÉTICA  E  CIDADANIA”,  com  sede  no
Município de Várzea Paulista/SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Trata-se de reapresentação do Projeto de Lei nº 532/2010,  apresentado
em 17/06/2010 e arquivado no dia 25/03/2011.


      O DECIDA – DEMOCRACIA, ÉTICA E CIDADANIA,  inscrito  no  CNPJ  sob  nº
06.927.054/0001-83, com sede na Cidade de Várzea  Paulista,  Estado  de  São
Paulo, à Avenida  Central,  nº  97,  é  uma  entidade  jurídica  de  direito
privado, de fins culturais, educacionais e sociais, sem fins  lucrativos  ou
de objeto econômico.

      Fundado em 29 de março  de  2004,  em  Jundiaí,  tendo  posteriormente
transferido a sua sede para o Município  de  Várzea  Paulista,  o  DECIDA  –
DEMOCRACIA,  ÉTICA  E  CIDADANIA  vem  atuando,  desde   então,   de   forma
sistemática e ininterrupta, prestando relevantes  serviços  gratuitamente  à
população, em especial: 1) aos cidadãos que procuram  auxílio  na  busca  do
emprego,  por  meio  da  elaboração  de  currículos  e  orientações;  2)  às
crianças, visando o reforço  e  a  melhora  no  desempenho  escolar;  3)  no
atendimento psicológico especializado; e 4) na  capacitação  profissional  e
desenvolvimento de programa de geração de renda.

      Registra-se que o  DECIDA  –  DEMOCRACIA,  ÉTICA  E  CIDADANIA  é  uma
entidade devidamente inscrita no Conselho Municipal  de  Assistência  Social
do  Município  de  Várzea  Paulista,  sob  o  nº  011,  conforme  cópia   do
Certificado de Inscrição, anexo.

      Em decorrência dos relevantes serviços que vem prestando  à  população
local, o DECIDA – DEMOCRACIA, ÉTICA E CIDADANIA é uma entidade  declarada  e
reconhecida como de Utilidade  Pública  Municipal  no  Município  de  Várzea
Paulista, pela Lei nº 2.033, de 22 de dezembro de  2009,  de  iniciativa  do
Ilustre Vereador IVAN LUIS SADA, cuja cópia também se encontra anexo.

      A concessão do pretendido Título de  Utilidade  Pública  Estadual  irá
proporcionar ao DECIDA – DEMOCRACIA, ÉTICA E CIDADANIA, sem  dúvida  alguma,
condições  mais  favoráveis  para  que  possa  continuar  a  desenvolver   o
importante trabalho que já vem primorosamente desenvolvendo em benefício  da
comunidade varzina, em especial das suas crianças e adolescentes.


      Nesta oportunidade procedemos à juntada dos documentos  exigidos  pela
Lei nº 2.574/80, declarações de autoridade, relatórios circunstanciados  das
atividades e programas desenvolvidos por aquela  tão  atuante  entidade.  Os
quais demonstram, de forma  cabal,  que  o  DECIDA  –  DEMOCRACIA,  ÉTICA  E
CIDADANIA reúne todas as condições para ser reconhecido  como  de  Utilidade
Pública, por lei estadual.


      Em razão do exposto, apelamos às Senhoras  Deputadas  e  aos  Senhores
Deputados no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 13-6-2011.





                         a) Pedro Bigardi - PC do B