


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.560, de 4 de setembro de 2014
 (Projeto de lei nº 104/14, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Olavo de Moraes Hungria” o viaduto localizado no km 122,350 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Araçoiaba da Serra.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de setembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 05/09/2014 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/09/2014 11:04
   15560.doc