


                     PROJETO DE LEI Nº      760, DE 2008


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "Associação de Voluntários de  Combate  ao
                                 Câncer -  Região  de  Jales  -  AVCC",  no
                                 município de Jales.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  entidade  “Associação  de
Voluntários de Combate ao Câncer – Região de Jales - AVCC”, no município  de
Jales.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                             A  Associação  de  Voluntários  de  Combate  ao
Câncer – Região de Jales - AVCC, entidade sem fins lucrativos, com  sede  na
Rua Lisboa, nº 2.572, CEP-15700-000,  bairro  Jardim  Europa,  na  cidade  e
comarca de Jales, tem como finalidade a promoção da assistência  social,  da
segurança alimentar e nutricional, da saúde gratuita de forma  complementar,
do voluntariado e da assessoria judiciária gratuita  de  forma  suplementar,
aos pacientes portadores de Câncer.

                             A Associação realiza seus trabalhos  nas  áreas
acima mencionadas, através da união de esforços, defendendo  os  direitos  e
proporcionando o cumprimento dos deveres para com  os  seus  pacientes,  bem
como                                                          aprimoramentos
                                                        técnicos  de  apoio,
conscientização    comunitária    e    trabalhos    filantrópicos,    enfim,
proporcionando o verdadeiro exercício da cidadania.


                             Essas atividades têm como finalidade  colaborar
com os Poderes Públicos e Organizações não governamentais,  para  que  todos
os pacientes portadores de Câncer tenham um atendimento  multidisciplinar  e
assistencial,  não  interferindo  no  tratamento  médico  a   que   vêm   se
submetendo, mas auxiliando, a fim de promover um  estimulo  à  cura  ou  uma
sobrevida com dignidade.

                               Diante   das   razões   acima   expostas,   e
considerando a importância e  alta  relevância  do  trabalho  que  exerce  a
entidade na cidade e na  região,  propomos  a  presente  propositura  com  a
finalidade de declarar  a  referida  entidade  como  de  utilidade  pública,
contando, para isso, com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis.








                       Sala das Sessões, em 24/11/2008





                        a)  Analice Fernandes - PSDB