


                        PROJETO DE LEI Nº 4, DE 2013


                                 Dispõe  sobre  a  implantação  do  sistema
                                 biométrico  de  identificação  de   recém-
                                 nascidos no Estado de São Paulo







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar e  operacionalizar
sistema biométrico de  identificação  dos  recém-nascidos  nos  hospitais  e
maternidades públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O sistema de identificação  biométrico  a  que  se  refere
esta lei consiste  em  um  banco  de  dados  civil,  centralizado  no  órgão
estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos  e  dos  pés
dos recém-nascidos às de suas mães.

Artigo 2º  -  As  impressões  digitais  dos  recém-nascidos  serão  colhidas
imediatamente após o seu nascimento, por leitor biométrico, pelos  hospitais
e maternidades.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  a  conta  de
dotações próprias suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Biometria [bio (vida) + metria (medida)] é o  estudo  estatístico  das
características físicas ou comportamentais  dos  seres  vivos.  Recentemente
este termo também foi associado  à  medida  de  características  físicas  ou
comportamentais das pessoas como forma de identificá-las unicamente. Hoje  a
biometria é usada na identificação criminal, controle  de  acesso,  etc.  Os
sistemas  chamados  biométricos  podem  basear  o   seu   funcionamento   em
características de diversas partes do corpo humano, por exemplo:  os  olhos,
a palma da mão, as digitais do dedo, a retina ou íris dos olhos. A  premissa
em que  se  fundamentam  é  a  de  que  cada  indivíduo  é  único  e  possuí
características físicas e de comportamento  (a  voz,  a  maneira  de  andar,
etc.) distintas, traços aos quais são característicos  de  cada  ser  humano
(Fonte de informações: Wikipédia).

    Pretendemos com este projeto criar um  sistema  de  identificação  mais
eficiente do que o atualmente em vigor  que  consiste  no  registro  de  sua
impressão plantar e digital. (Conforme estabelece o Art. 10 -  inciso II  da
lei nº 8.069,  de  13  de  julho  de  1990   –  Estatuto  da  Criança  e  do
Adolescente).


    “Art. 10
    II - identificar o recém-nascido mediante o registro de  sua  impressão
plantar e digital e da impressão digital da  mãe,  sem  prejuízo  de  outras
formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.”


      O atual sistema de coleta de desenhos papilares dos pés com tinta  não
é eficiente, uma vez  que  a  coleta  muitas  vezes  inviabiliza  a  leitura
técnica dos desenhos.

      Esse novo sistema  servirá  como  importante  fator  de  prevenção  na
resolução de casos de subtração e troca de bebês nas  maternidades,  podendo
inclusive auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.

      A implantação de equipamentos de biometria   das  impressões  digitais
aliada ao banco de dados  de  recém-nascidos  em  aeroportos  e  rodoviárias
também facilitará a identificação da pessoa que acompanha  um  bebê  ou  uma
criança, em qualquer viagem, coibindo crimes contra os mesmos.

      A  tecnologia deve reduzir os casos de tráfico e roubo de bebês no
Estado, já que, ao deixar a maternidade, a mãe passará por um identificador
biométrico que irá informar se o bebê que ela leva é, de fato, o seu.

      Com a nova tecnologia as crianças passarão  a  receber  um  prontuário
próprio, com os registros de todos os dedos das mãos e informações  sobre  a
mãe, evitando que os bebês sejam registrados por pais diferentes.

      Outros estados já estão adotando este importante  sistema  como  Santa
Catarina, Paraná e Pernambuco.

             Diante  de  todo  o  exposto  é  que  apresentamos  a  presente
propositura contando com o apoio e aprovação dos nobres pares.



                      Sala das Sessões, em 19-12-2013.





                           a) Chico Sardelli - PV