
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  103 , DE 2009







      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do  Estado  de  São  Paulo
“José Gomes da Silva” – ITESP, para que preste as seguintes informações:






1. Qual a situação dos trabalhos dessa Fundação em relação  ao  Plano  Geral
   de caracterização das Posses do Parque Estadual de Jurupará?  O  cadastro
   das ocupações já foi elaborado?  Em  caso  afirmativo,  favor  encaminhar
   cópia do mesmo.
2. O Plano referido no questionamento anterior já foi locado em alguma  base
   cartográfica? Em caso afirmativo,  qual,  IGC  ou  IBGE?  Ainda  em  caso
   afirmativo, favor encaminhar cópia do mencionado mapa  com  as  ocupações
   existentes.
3. Sabe-se que o ITESP não efetua trabalhos em Unidades de  Conservação;  em
   face disto, os trabalhos que estão sendo realizados no Parque Estadual de
   Jurupará decorre de pedido formal da Secretária do Meio Ambiente? Qual  a
   forma; convênio ou outra? Favor encaminhar cópia do termo em questão.
4. Qual o objetivo de tais trabalhos?
5. Favor encaminhar cópia do Plano de Legitimação de Posses do 2º  Perímetro
   de São Roque, inclusive com a relação dos Títulos de Domínio expedidos.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Parlamentar tomou conhecimento que a Fundação Instituto de Terras
do Estado de São Paulo  “José  Gomes  da  Silva”  –  ITESP,  está  efetuando
trabalhos de caracterização de posses no Parque Estadual de Jurupará.  Sabe-
se que o ITESP não efetua esse tipo de trabalho em unidades de  conservação.
Em razão disto, e face da tramitação perante esta Casa, do  Projeto  de  Lei
nº 482, de 2008,  de  autoria  do  então  Deputado  Sebastião  Almeida,  que
“Altera os limites do Parque Estadual do Jurupará, criado pelos Decretos  nº
12.185, de 30 de agosto de 1978, Decreto nº 35.703, de  22  de  setembro  de
1992 e Decreto nº 35.704,  de  22  de  setembro  de  1992,  e  atribui  nova
denominação por subdivisão, reclassifica áreas que especifica  e  dá  outras
providências”, que tem como objetivo principal a alteração de  categoria  de
determinadas glebas, de unidades de proteção integral para uso  sustentável,
visando a permanência das populações tradicionais que lá já se  encontravam,
estando a referida proposição Pronta para  a  Ordem  do  Dia.  Dessa  forma,
gostaríamos  de  saber  qual  o  intuito  dos  trabalhos  que  estão   sendo
realizados pela Fundação ITESP naquela unidade de conservação.

      Diante disso,  com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  é  que  formulamos  tais  questionamentos  ao   Senhor   Diretor
Executivo da Fundação ITESP.







                       Sala das Sessões, em 12-5-2009





                            a)  Hamilton Pereira