


                   PROJETO DE LEI Nº      349  ,  DE 2007

                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização e Incentivo à  Preservação
                                 do  Patrimônio  Público  Escolar,  a   ser
                                 realizada anualmente, no âmbito do  Estado
                                 de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1°  -   Fica  instituída  a  Semana  Estadual  de  Conscientização  e
Incentivo à Preservação do Patrimônio  Público  Escolar”,  a  ser  realizada
anualmente, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  na  primeira  semana  de
outubro, com objetivo  de  esclarecer,  orientar,  alertar  e  conscientizar
sobre  a  importância  da  proteção  e  preservação  do  patrimônio  público
escolar.

Parágrafo único – A semana ora instituída passará a  constar  do  Calendário
Oficial de Datas e Eventos da Secretaria de Estado da Educação.


Artigo 2° - Por ocasião da realização da Semana Estadual de  Conscientização
e  Incentivo  à   Preservação   do   Patrimônio   Público   Escolar,   serão
desenvolvidas palestras,  campanhas  educativas  e  atividades  didáticas  e
práticas, com ênfase  para  a  importância  da  proteção  e  preservação  do
patrimônio escolar.

Parágrafo único – Os eventos promovidos durante essa  semana  devem  alertar
sobre  as  conseqüências  legais  geradas  pela  depredação  e  pichação  do
patrimônio público escolar.

Artigo 3º - Para a consecução das atividades que serão  desenvolvidas  nessa
semana, poderão ser realizados convênios e parcerias com órgãos  públicos  e
entidades da sociedade civil.

Artigo 4º - A Semana Estadual de Conscientização e Incentivo  à  Preservação
do Patrimônio Público Escolar deverá incluir,  entre  outras,  as  seguintes
atividades:

I- campanhas institucionais nos meios de comunicação,  com  mensagens  sobre
os gastos públicos com a pintura, a  reforma,  o  conserto  e  a  compra  de
móveis e equipamentos para as escolas pichadas e/ou depredadas, bem como  as
conseqüências legais previstas por danos ao patrimônio público;

II- confecção de cartazes, folderes e materiais  didático-informativos,  com
mensagens que incentivam,  esclareçam,  alertam,  orientam  e  conscientizam
sobre  a  importância  da  proteção  e  preservação  do  patrimônio  público
escolar;

lll- concursos, exposições e premiações  de  trabalhos  estudantis  sobre  o
tema “preservação e proteção do patrimônio público escolar”;

IV- mutirões de limpeza, pintura e conserto de cadeiras,  carteiras,  lousas
e demais utensílios, equipamentos e instalações escolares;

V-  parcerias  com  associações  de  pais  e  mestres,  grêmios  estudantis,
associações de  moradores,  organizações  não-governamentais,  sindicatos  e
sociedades civis para a realização de campanhas educativas;

VI- incentivos ao trabalho voluntário nas escolas, com ações direcionadas  à
recuperação do patrimônio público escolar depredado e/ou pichado;

VII- outras ações e procedimentos lícitos e  úteis  para  a  consecução  dos
objetivos dessa semana.


Artigo 5º - As despesas oriundas da presente  lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
suplementadas se necessário.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA






Por ano, a Secretaria de Estado da Educação destina parte  significativa  do
orçamento  para  a  manutenção  da  escola.  São  gastos  com   reforma   de
instalações,  conserto  de  equipamentos,  pintura  de  parede,   troca   de
carteiras e cadeiras, entre outras despesas.

Só  em  2006,  a  secretaria  investiu  R$  152,9  milhões  em  serviços  de
manutenção. O dinheiro atendeu 80% da rede pública estadual. Ou seja,  8  em
cada 10 escolas tiveram algum tipo de reforma no  passado.  Ao  todo,  foram
beneficiados 5.856.000 alunos de 5.485 escolas da rede.

Porém,  parte  significativa  desses  recursos  poderia  ser  economizado  e
investido em outros setores da educação se não fossem os atos de  vandalismo
e de destruição do patrimônio escolar.

Mesmo com o esforço da Secretaria de  Estado  da  Educação  em  preservar  o
patrimônio escolar, diariamente, carteiras precisam ser consertadas,  lousas
substituídas  e  paredes  repintadas  por  conta  de  atentados   contra   o
patrimônio público escolar.  É  um  prejuízo  que  poderia  ser  evitado  se
houvesse mais conscientização de alunos  e  comunidade  para  protegê-los  e
preservá-los.

A instituição da “Semana de Conscientização e  Incentivo  à  Preservação  do
Patrimônio Público Escolar” tem como objetivo atacar esse  problema,  com  a
implementação  de  atividades  pedagógicas  e  práticas  que  vislumbrem   a
promoção do sentimento de pertencimento da comunidade em relação  à  unidade
escolar.

Mais do que conscientizar  sobre  a  importância  de  cuidar  da  escola,  o
projeto busca unir docentes, pais e comunidade na luta pela preservação  dos
bens que pertencem a todos.

A idéia é aproveitar a semana  para  discutir  didaticamente  o  problema  e
propor ações que transmitam  o  sentimento  comum  de  proteção  da  escola,
transformando a comunidade em guardiã do prédio escolar.

A instituição desta semana vai fortalecer  os  laços  da  comunidade  com  a
escola. Com a redução dos  gastos  para  reparar  o  patrimônio  público,  o
Estado poderá alocar essa  economia  em  outras  benfeitorias  para  alunos,
professores e moradores em geral.

Como exposto nos Parâmetros Circulares  Nacionais,  o  tema  cidadania  deve
permear todas as ações praticadas na  unidade  escolar,  formando  um  aluno
participativo das causas sociais.


                       Sala das Sessões, em 18/4/2007






                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB