


                    PROJETO DE LEI Nº      759,  DE 2005

                                 Institui a "Feira do Artesanato Paulista".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituída a “Feira do Artesanato Paulista”.

      Artigo 2º. – Para efeitos desta lei o evento ora criado deverá atingir
e interagir com todas as  regiões  do  Estado  de  São  Paulo,  devendo  ser
promovido, conforme a periodicidade estabelecida em regulamento próprio,  em
diferentes cidades.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo e seus órgãos  auxiliares  apresentarão
regulamento próprio estabelecendo os procedimentos e as  normas  técnicas  a
serem seguidas.

      Artigo 4º. –  Fica  o  Poder  Executivo  ou  seus  órgãos  assistentes
autorizados a firmar convênios com entidades da sociedade organizada,  desde
que sejam sem fins lucrativos, para a  consecução  dos  objetivos  previstos
nesta lei.

      Artigo 5º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 6º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 7º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




      O artesanato deixou de lado a imagem de somente ser uma  atividade  de
recreação e um hobbie, para transformar-se em empreendimento comercial,  que
em muitos casos é o sustendo de inúmeras famílias.




      Em especial os artesãos do Estado de São  Paulo  têm  demonstrado  uma
grande qualidade  em  seus  produtos,  tendo  cada  região  bandeirante  uma
característica no que tange a especialidade e tipo de trabalho produzido.

      Cerâmica,  bordados,   vestuário,   brindes,   enfeites,   bijuterias,
trabalhos  em  pedra  e  material  ferroso  dentre   tantas   especialidades
praticadas no Estado. Isso sem falar do artesanato  culinário  paulista  tão
apreciado por muitos.

      São, além de tudo manifestação e expressão da cultura do Estado de São
Paulo.

      Assim, nada mais coerente que se promova, até por obrigação do  Estado
em fazê-lo, a reunião dessas diferentes tendências, promovendo  não  somente
esses produtos, mas também as  respectivas  comunidades,  num  congraçamento
generalizado ao mesmo tempo em que se fomenta a atividade econômica.

      Na propositura se prevê que a realização deva acontecer em  diferentes
vislumbrando uma isonomia de tratamento e democratização das oportunidades.

      Constitucionalmente a iniciativa parlamentar  justifica-se  visto  que
não se cria uma despesa, visto a existência de  rubricas  orçamentárias  com
tal objetivo, além do que uma proposta como a apresentada norteia e  alvitra
uma ação que seja complementada e regulamentada pelo Poder Executivo.

      Sendo assim, julgando tratar-se de matéria e teor  relevante  para  os
cidadãos do Estado de São Paulo, o autor  apresenta  o  projeto  aos  Nobres
Pares, solicitando seu apoio para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 21/10/2005



                        a) Marquinho Tortorello - PPS