


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor  Presidente  Mário  Manuel  Seabra
Rodrigues Bandeira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos,  para  que
preste as seguintes informações:


Com relação a sugestão do afastamento de agentes públicos do Metrô e da
CPTM pela Corregedoria-Geral da Administração – CGA- do governo estadual;
os  funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, José Luiz
Lavorente, Laércio Mauro Santoro Biazotti,Pedro Pereira Benvenuto, Mario
Mandelli, Claudio Sumida e Eurico Batista Ribeiro Filho, fazemos as
seguintes indagações:

1 – Todos eles eram concursados na Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos quando exerciam os cargos no momento das irregularidades
apuradas pela CGA? Se sim, indicar os nomes e quais os concursos em que
foram aprovados. Se não, indicar os nomes dos que estavam em cargos
comissionados não sendo funcionários concursados da CPTM.

2 – Quantos cargos de livre provimento tem a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos?

      a)Desses cargos quantos estão com funcionários concursados? Favor
indicar o nome desses funcionários e os concursos em que foram aprovados;

      b) Quantos funcionários estão comissionados no Metrô sem ser
concursado? Favor indicar o nome desses funcionários.

3 – Quais medidas a empresa vem tomando para evitar que fatos lastimáveis
com esse se repitam?





                                JUSTIFICATIVA





A Corregedoria-Geral da Administração constatou acréscimos patrimonialistas
não esclarecidos, discrepâncias na lista de bens e omissões em 15
funcionários do Metrô e da CPTM, sugerindo que sejam afastados, por
suspeita no cartel dos trens, conforme noticiado pelo jornal O Estado de
São Paulo do dia 11 de fevereiro de 2014. A investigação procede da
denúncia de cartel feita pela Siemens ao CADE que envolve o desvio de
dinheiro público nas aquisições de trens e sistemas para o Metrô de São
Paulo e a CPTM, que teve início em 1998, no governo de Mário Covas, com
continuidade do esquema nos governos de Geraldo Alckmin e de José Serra,
conforme matéria do jornal.





                       Sala das Sessões, em 18-2-2014


    a) Luiz Cláudio Marcolino a) Antonio Mentor a) Gerson Bittencourt a)
                            Alencar Santana Braga