


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  245, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requer  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   de   Estado   de
Desenvolvimento, Ilmo. Sr. Alberto Goldman, para  que  preste  as  seguintes
informações:


        1. Para  quais  cargos  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  por
           intermédio do Centro Paula Souza –  CEETEPS  promoveu  concursos
           desde 1° de janeiro de 2003?


        2. Foram concursos de provas, de provas e títulos,  ou  com  outros
           critérios para avaliação e aprovação? Ocorreram apenas critérios
           objetivos ou houve a ocorrência  de  critérios  subjetivos  para
           aprovação nos concursos realizados?

        3. Quais os requisitos e os critérios  de  avaliação  e  julgamento
           destes requisitos para aprovação nos concursos realizados?

        4. Houve exigências de formação e/ou experiência  específicas  para
           aprovação nos cargos? Se sim, quais e quais  os  critérios  para
           avaliação objetiva destes requisitos?


        5. Quantas pessoas foram aprovadas  e  quantas  foram  efetivamente
           contratadas, por cargo concursado?

        6. Quais concursos ainda permanecem vigentes com lista de aprovados
           a espera de contratação, por cargo concursado?

        7. Quantas vagas e para quais cargos ainda  devem  ser  preenchidas
           pelo Governo do Estado de São Paulo, por cargo concursado?

        8.  Quais  foram  as  instituições  ou   empresas   contratadas   e
           responsáveis pela realização dos concursos?

        9.  Houve  licitação  para  contratação  das  instituições  ou  das
           empresas responsáveis pela realização  dos  concursos?  Se  sim,
           solicito enviar cópias dos editais de licitação.

       10. Quais foram as  autoridades  responsáveis  pela  realização  dos
           concursos? Foram compostas comissões ou bancas  de  funcionários
           e/ou representantes de instituições para condução dos trabalhos?
           Se sim, quem foram as pessoas que fizeram parte destas comissões
           e que instituições representavam?

       11. Quais foram  os  critérios  para  escolha  e  composição  destas
           comissões e/ou bancas?

       12.  Houve  aprovação  de  pessoas  com  vínculos   familiares,   de
           parentescos,  profissionais,  ou  qualquer  outro   vínculo   de
           trabalho com dirigentes do CEETEPS, das ETE’s, das  FATEC’s,  ou
           outros ocupantes de cargos em comissão do Governo do Estado?  Se
           sim, quais e para quais cargos? E,  ainda,  em  havendo,  quando
           estas pessoas foram contratadas?

       13.  Houve  aprovação  de  pessoas  com  vínculos   familiares,   de
           parentescos,  profissionais,  ou  qualquer  outro   vínculo   de
           trabalho com pessoas que fizeram parte das  comissões  e/ou  das
           bancas responsáveis pelos concursos? Se sim, quais e para  quais
           cargos?  E,  ainda,  em  havendo,  quando  estas  pessoas  foram
           contratadas?

       14. Quais mecanismos ou formas  de  apresentação  de  recursos  para
           reclamação, contestação, impugnação ou qualquer  outro  tipo  de
           recurso  o  Governo  do  Estado,  a   Secretaria   Estadual   de
           Desenvolvimento  e/ou  o  CEETEPS  colocou  a   disposição   dos
           postulantes aos cargos em concurso?

       15. Qual o tratamento dado pelo Governo do Estado,  pela  Secretaria
           Estadual de  Desenvolvimento  e/ou  pelo  CEETEPS  aos  recursos
           apresentados contra os concursos e/ou seus resultados? Quais  os
           prazos para apresentação e decisão dos recursos?

       16. Ocorreram recursos e/ou impugnações relativas aos resultados dos
           concursos? Se sim, quantos, quais as  razões  e  quem  foram  os
           autores dos recursos e/ou das impugnações?

       17. Quais foram os resultados das decisões  dos  recursos  e/ou  das
           impugnações apresentadas?

       18. Houve ocorrências, providências,  apelações  ou  qualquer  outro
           tipo  de  recurso  de  impugnação  dos  concursos  ou  de   seus
           resultados por parte de pessoas reprovadas junto à ouvidoria  da
           Secretaria Estadual de Desenvolvimento ou do próprio CEETEPS? Se
           sim, quais e para quais cargos? E,  ainda,  em  havendo,  quando
           estas pessoas foram contratadas?

       19. O Governo do  Estado  pretende  realizar  novos  concursos  para
           preenchimentos de  cargos  nas  ETE’s,  nas  FATEC’s  e/ou  para
           preenchimentos de outros cargos do CEETEPS  e/ou  da  Secretaria
           Estadual de Desenvolvimento? Se sim, para quais cargos,  quantos
           cargos e quando pretende realizar os  concursos  e  efetivar  as
           contratações? e,

      Por fim, solicito  cópias  dos  contratos  com  as  instituições  e/ou
empresas contratadas para a realização dos concursos.



                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Paula Souza
– CEETEPS, vinculado a  Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento,  promoveu
concursos públicos para contratação de  pessoal  para  as  Escolas  Técnicas
Estaduais - ETE’s e para as Faculdades de  Tecnologia  –  FATEC’s.  Diversas
denúncias  e  reclamações  a  respeito  de  irregularidades  ocorridas   nos
referidos concursos tem nos sido apresentadas.


      Desse modo, em cumprimento ao disposto  no  Artigo  20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações, bem como, envie relatórios completos,  em  arquivo  eletrônico,
dos cargos com os respectivos  nomes  das  pessoas  aprovadas,  das  pessoas
contratadas, dos recursos havidos contra os resultados  do  concurso  e  das
decisões relativas a esses recursos e cópias dos documentos solicitados.








                       Sala das Sessões, em 21-8-2008





                             a)  José Zico Prado