


                    PROJETO DE LEI Nº      300,  DE 2004

                                 Institui o Prêmio e  a  Semana  "Josué  de
                                 Castro" do Combate à Fome e à Desnutrição.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. Fica instituído no Estado de São Paulo o “Prêmio  Josué  de
      Castro de Combate à Fome e à  Desnutrição”,  a  ser  concedido  com  a
      finalidade de premiar iniciativas voltadas à  formulação  de  soluções
      concretas para o combate à fome e a promoção da segurança alimentar  e
      nutricional.


      Parágrafo único – Serão premiadas duas categorias de iniciativas:


      1 – a melhor  pesquisa  científica,  realizada  por  universidades  ou
      instituições de pesquisa (públicas ou privadas) de nosso Estado;


      2 – o melhor programa ou projeto de política pública, desenvolvido por
      órgãos públicos municipais ou estaduais de São Paulo.


      Artigo 2º. O Conselho Estadual de Segurança  Alimentar  e  Nutricional
      (CONSEA) designará a Comissão Organizadora dos prêmios  e  o  Júri  de
      Seleção.


      Artigo 3º. A entrega do prêmio será efetivada no dia 16 de outubro  de
      cada ano (Dia Mundial da Alimentação), como  parte  de  uma  série  de
      atividades  e  debates  sobre  o  tema  realizados  na  mesma  semana,
      doravante designada “Semana Josué de Castro de Combate à Fome”.


      Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




           O grande cientista  e  médico  pernambucano  Josué  Apolônio  de
      Castro dedicou sua vida à luta contra os problemas sociais  causadores
      da fome e da pobreza em nosso país.


           Suas principais obras – “Geografia  da  Fome”,  “Geopolítica  da
      Fome”  e  “Homens  e  Caranguejos”  –  são  clássicos  do   pensamento
      brasileiro e leitura fundamental para a compreensão dos  problemas  de
      nosso país. O autor foi um dos primeiros cientistas a  mostrar  que  a
      fome e a miséria não são frutos de intempéries naturais como  a  seca,
      mas sim de problemas estruturais de nossa sociedade, como  a  desigual
      distribuição de renda.


           Nascido no Recife em 5 de setembro de 1908, Josué de Castro  foi
      indicado para o Prêmio Nobel de Medicina em 1954 e para o Nobel da Paz
      em 1963 e 1970. Foi também indicado para ser embaixador do  Brasil  em
      Genebra até 1964, quando foi afastado pelo  Regime  Militar.  Exilado,
      viveu na França entre 1964 e 1973 – uma década em  que  não  parou  de
      produzir, trabalhando em  vários  projetos,  lecionando  e  escrevendo
      artigos. Faleceu em 24 de setembro de 1973, quando esperava passaporte
      para voltar ao Brasil.


           O presente projeto de lei tem o objetivo de prestar homenagem ao
      Brasileiro Josué de Castro, com a instituição da Semana, cujo objetivo
      é estimular a reflexão sobre o  direito  constitucional  de  todos  os
      brasileiros de se alimentar de forma digna, e do Prêmio,  que  visa  à
      valorização  das   iniciativas   concretas,   sejam   elas   pesquisas
      científicas ou projetos de políticas públicas.


           Por estes motivos, contamos com o apoio dos nobres  deputados  e
      deputadas desta Casa para a aprovação deste projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 4/5/2004






                            a)  Simão Pedro - PT