


                       PROJETO DE LEI Nº 449, DE 2016


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  programa  de
                                 educação  política  e  para  a   cidadania
                                 destinado aos estudantes  das  escolas  de
                                 rede estadual de ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A  Secretaria  Estadual  de  Educação  fica  autorizada  a
implantar o Programa de Educação Política e para  a  Cidadania  nas  escolas
estaduais paulistas, destinado aos estudantes regularmente matriculados  nas
escolas da rede estadual de ensino.



      Artigo 2º - O programa de  que  trata  esta  Lei  será  oferecido  aos
estudantes matriculados do ensino fundamental da rede estadual, a partir  do
6º ano, e aos estudantes matriculados no ensino médio.



      Artigo 3º - O programa de que trata  esta  Lei  deverá  abordar  temas
relacionados à política e à cidadania,  a  partir  da  ótica  de  diferentes
disciplinas  como  história,  sociologia,  antropologia,  filosofia,  dentre
outras.



      Artigo 4º - A  Secretaria  Estadual  de  Educação  fica  autorizada  a
estabelecer   convênios   com   universidades,   institutos   de   pesquisa,
organizações e associações da sociedade civil, prefeituras, a  União,  assim
como as demais secretarias de Estado, a fim de viabilizar o programa de  que
trata a presente Lei.



      Artigo 5º - O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para  regulamentar
esta Lei, a partir da data de sua publicação.




      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



















                                JUSTIFICATIVA





      Apresentamos o  presente  projeto,  que  visa  oferecer  subsídios  às
crianças e adolescentes paulistas, futuros cidadãos deste Estado,  para  que
possam participar de maneira ativa na sociedade e tomar parte  das  decisões
que afetam a vida da população.
      A política, infelizmente, tem  sido  ultrajada,  nos  últimos  tempos,
principalmente por práticas lamentáveis e indefensáveis de agentes  públicos
desonestos, que desonram a confiança neles depositada pelos eleitores.
      Há de se reconhecer, no entanto,  que  grande  parte  das  mazelas  do
sistema político brasileiro é decorrente da baixa participação dos  cidadãos
no debate público. A lógica é a seguinte:  na  medida  em  que  os  bons  se
silenciam, os maus sentem-se livres para cometer deslizes.  A  ausência  das
pessoas comuns nas discussões não é fruto, somente, da falta  de  interesse.
Antes, isso é reflexo, na  maioria  das  vezes,  do  desconhecimento  acerca
daquilo que está sendo debatido.
      Na medida em que não estão a par de seus  direitos  e  deveres  (assim
como dos deveres dos agentes públicos), os  cidadãos  e  cidadãs  ficam  sem
condições de atuar de maneira crítica na esfera pública.
      A escola, na medida em que passasse a ser  dotada  de  condições  para
tal, poderia funcionar como um importante espaço para fomentar  o  interesse
das crianças, jovens e adolescentes pela política, além de fornecer  a  eles
os  subsídios  básicos  para  que  possam   pensar   de   maneira   crítica,
questionando seus representantes eleitos,  fazendo  valer  seus  direitos  e
deveres e também cobrando as  transformações  que  julgarem  necessárias  na
sociedade.
      É preciso ficar claro que não estamos propondo,  em  hipótese  alguma,
qualquer forma de doutrinação, seja ela de natureza  ideológica,  filosófica
ou mesmo partidária.  O  que  se  pretende,  sim,  é  oferecer  aos  futuros
cidadãos instrumentos  para  que  eles  possam  pensar  por  conta  própria,
construindo de  maneira  crítica  seus  próprios  conceitos  e  ideias,  que
nortearão sua atuação na esfera pública.
      Para que a política tenha  sua  credibilidade  resgatada  e  possa  se
converter, de fato, em um instrumento para a construção do bem comum,  é  de
vital importância que consigamos atrair para o  debate  público  as  futuras
gerações, plenamente preparadas para debater os temas relativos à  cidadania
e à participação popular.
      Diante do exposto, espero poder contar com  os  nobres  membros  desta
Casa, para a aprovação do presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                             a) Beth Sahão - PT