


                    PROJETO DE LEI Nº      132,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre   a  proibição   do  uso  de
                                 telefone celular nas escolas estaduais  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  proibido o uso de telefone  celular  nas  escolas
estaduais do Estado de São   Paulo.

      Artigo 2º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

      Artigo 3º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O presente Projeto de Lei visa   assegurar  a  essência  do   ambiente
escolar, onde  a  atenção  do  aluno  deve  estar  100  %  (cem  por  cento)
direcionada  aos   estudos,  na  fixação  do   aprendizado   passado   pelos
professores,  sem que nada possa competir ou desviá-lo desse objetivo.

      O uso do celular no ambiente escolar compromete  o desenvolvimento e a
concentração dos alunos, e são preocupantes  os  relatos  de  professores  e
alunos de como é comum o uso do celular dentro das salas de aulas.

      Segundo professores é constante a troca  de  “torpedos”  entre  alunos
dentro da sala de aula e também para amigos de outra sala, muitos  deixam  o
celular no modo silencioso  e  às  vezes  não  resistem  quando  recebe  uma
ligação atendem sussurrando em voz baixa.

      Outros relatos indicam que muitos utilizam o telefone para  jogar,  já
que praticamente todos os  modelos trazem opções de vários “games”.

      Há relatos de estudantes que  usa o celular para colar nas provas,
através  de mensagens de texto e também armazenando a matéria no  próprio
aparelho.

      Outro ponto que tira o  foco  principal  que  é  o   aprendizado   dos
alunos é o exibicionismo, cada dia um aluno surge com um modelo novo  dotado
de novas tecnologias, o celular é considerado  um  objeto  de  status  entre
eles.

      Muitos  pedagogos defendem a idéia de que  o  ideal  é  o   aluno  não
levar o celular para escola, há relatos de alunos que não  conseguem  deixar
o celular desligado,  tanto  é  o  apego  e  a  atenção  dispensada  para  o
aparelho.

      As escolas estaduais do Estado  de  São  Paulo  dispõem  de  telefones
fixos, que em caso de urgência o aluno poderá ser localizado,  e  também  de
telefone  público  “orelhão”,  que  o  mesmo  poderá  utilizar  em  caso  de
necessidade.

       Segundo  opinião  de  professores  do  Instituto  de  Psicologia   da
Universidade de São Paulo (USP) “crianças não devem  usar  o  celular,  pois
não há necessidade. As escolas devem proibir o uso na  sala  de  aula  e  se
esforçar para que a  regra  seja  cumprida”.  Adverte  Yves  de  La  Taille,
professor do Departamento de Psicologia Escolar da USP “o celular  prejudica
o aprendizado e  a  socialização  face  a  face.  O  recreio  é  um  momento
importante, é uma pena que seja despedaçado por relações  não  presenciais”.
(matéria do site www.estadao.com.br).



      Assim sendo, contamos com o voto favorável de nossos pares nesta
Assembléia, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei.








                       Sala das Sessões, em 23/3/2007






                         a)  Orlando Morando - PSDB