


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.500, de 7 de janeiro de 2022
 (Projeto de lei nº 1089, de 2019, do Deputado André do Prado - PL)
 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
 Publicado em : "D.O" de 08/01/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 01/02/2022 15:17
 17500.doc