


                     PROJETO DE LEI Nº      287, DE 2008


                                 "Autoriza    o    Poder    Executivo     a
                                 disponibilizar   a   vacina    contra    o
                                 papilomavirus humanos - HPV  e  câncer  de
                                 colo  de  útero,  nas  unidades  de  saúde
                                 pública do Estado de São Paulo e dá outras
                                 providências."







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar nas  unidades
de saúde pública do Estado de São Paulo  a  vacina  contra  o  papilomavírus
humano – HPV e o câncer de colo de útero.

Artigo 2˚ – A vacina será destinada à prevenção de contágio pelo  HPV  e  do
câncer  de  colo  de  útero  nas  mulheres  de  faixa  etária   inicialmente
preconizada para vacinação, de 11 a 12 anos.
.
Artigo 3˚ - À Secretaria de Estado  da  Saúde  caberá  a  regulamentação  de
Campanha e Programa de Vacinação contra o HPV para prevenção  do  Câncer  de
Colo de Útero.

Artigo 4˚ – As despesas decorrentes da execução  da  presente  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.

Artigo 5˚ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA




           De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o câncer  do  colo
do útero continua sendo o segundo tumor mais  comum  entre  as  mulheres  no
Brasil.  Por  ser  diagnosticado  tardiamente,  na  maioria  das  vezes,   a
mortalidade é alta, e em nosso país, 50% das mulheres morrem em 5 anos  após
o diagnóstico.
           A literatura especializada informa que 99,7% dos casos de câncer
do colo de útero são causados pela contaminação por papilomavírus humano,  o
HPV, que provoca mudanças nas células de revestimento da região.
           Existem mais de 200 subtipos diferentes de HPV,  entretanto,  os
principais tipos de HPV causadores de câncer de colo de útero são o 16  e  o
18, responsáveis por mais de 70% dos casos.
           A transmissão do vírus acontece através das relações sexuais e é
recorrente. Segundo os ginecologistas,  as  possibilidades  para  curar  uma
paciente, diminuem conforme a doença vai progredindo  podendo  levar  até  a
morte por câncer do colo útero. Muitas mulheres são contaminadas com  o  HPV
na faixa dos 20  anos  e  por  não  fazerem  os  exames  preventivos  sofrem
demasiadamente com lesões malignas já em fases bem avançadas.
           De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, no  Brasil,
a estimativa para o ano de 2008 é  de  18.680  casos  diagnosticados.  Vinte
casos novos para cada 100.000 mulheres. Em  2002,  foram  19.603  casos  com
8.286 mortes.
           Paises desenvolvidos, como os do Reino Unido, possuem  programas
nacionais de triagem de câncer do colo do útero instituídos de longa data  e
com ampla taxa de cobertura populacional, e mesmo assim o câncer de colo  de
útero acomete uma ampla faixa etária de mulheres a partir  dos  25  anos  de
forma significativa.
           O que se pretende com  esta  propositura,  definitivamente  é  a
prevenção, uma vez que já existem vacinas que estão  no  mercado,  aprovadas
pela ANVISA que já provaram sua  eficácia  de  até  100%  para  os  para  os
principais tipos de HPV cancerígenos.
           A faixa etária inicialmente preconizada  para  vacinação,  pelas
instituições especializadas nos países onde a vacinação já é recomendada,  é
de 11 a 12 anos e por ser matéria que deve se  levar  em  conta  a  condição
orçamentária, propomos exatamente esta  adequação,  como  forma  efetiva  de
viabilizar condições do Poder Público suprir a demanda.









                       Sala das Sessões, em 22-4-2008.





                           a)Gilmaci Santos - PRB