


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2015






           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
      São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento
      Interno, requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO  DE
      SÃO PAULO, SENHOR Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as
      seguintes informações:

      Considerando que as constantes reclamações recebidas por este deputado
no tocante a  redução  da  verba  para  manutenção  de  prédios  de  escolas
públicas.
      Considerando que a  educação  pública  de  qualidade  é  um  principio
constitucional e que sem um espaço físico adequado  certamente  há  prejuízo
ao ensino, questiona-se:
      1 – Houve redução dos recursos destinados à manutenção dos prédios  de
escolas públicas estaduais para o ano de 2015?
      2 – Quanto foi destinado em 2014 e quanto foi destinado em  2015  para
manutenção de prédios de escolas públicas estaduais?
      3 – Na hipótese de ter havido  redução  dessa  verba,  a  redução  foi
global, para todas as escolas no estado?
      4 – Foi adotada a mesma porcentagem para redução em todas as  escolas?
Qual a porcentagem,  caso  negativo  qual  foi  o  critério  utilizado  para
estabelecer a porcentagem da redução para cada escola?
      5 – Na região Metropolitana de Sorocaba, qual foi  o  total  da  verba
destinada para a manutenção de prédios de escolas públicas no ano de 2014  e
no ano de 2015?
      6 – Por qual motivo se deu a redução das verbas destinada à manutenção
e reparos de prédios escolares?
      7 – A manutenção do prédio  escolar  não  é  uma  das  prioridades  da
Secretaria da Educação?
      8 – A redução da verba pode comprometer a manutenção dos  imóveis  que
abrigam escolas públicas, e, falta de manutenção adequada não  pode  colocar
em risco a segurança  dos  profissionais  que  trabalham  na  escola  e  dos
alunos?
      9 – Em 2016 haverá novamente redução da verba destinada  a  manutenção
de prédios escolares?
      10 – Requeiro seja encaminha planilha discriminando a verba  destinada
a todas as escolas da região metropolitana de Sorocaba para  manutenção  dos
prédios escolares dos últimos 5 anos.



                                JUSTIFICATIVA





      Este deputado tem recebido em seu  gabinete  diversas  reclamações  na
região metropolitana de Sorocaba informando que  houve  substancial  redução
das verbas destinadas pelo Governo do Estado para a  manutenção  de  prédios
escolares. Em muitos casos diretores de escola informam que  a  redução  foi
de 50%.
      Considerando que a falta de manutenção pode colocar em  risco  toda  a
comunidade escolar, considerando que recentemente foram fechadas dezenas  de
salas de aula na região de Sorocaba e que  nesse  momento  a  Secretaria  de
Educação planeja fazer um remanejamento que poderá  implicar  no  fechamento
de centenas de escolas por todo o estado, deve o Secretário de Educação  ser
transparente e apresentar o real  planejamento  da  pasta  para  a  educação
pública, para que esta Casa, que tem o dever  constitucional  de  fiscalizar
as ações da  administração  pública,  possa  adotar  as  medidas  que  forem
adequadas à tutela do interesse público.

                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                               a) Raul Marcelo