


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  16, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Gestão  Pública,
para que preste as seguintes informações:

      1. Está ocorrendo processo de negociação salarial entre o  Governo  do
Estado e as entidades do funcionalismo?

      2. Em caso afirmativo, quantas reuniões  já  foram  realizadas?  Quais
foram os principais resultados alcançados até o momento?

      3. Em caso negativo, e tendo em vista que, por força da lei 12.391, de
23 de maio de  2006,  a  data-base  para  revisão  salarial  dos  servidores
públicos estaduais é o dia 1º de março, quando o Governo pretende iniciar  o
processo de negociação?

      4. O Governo já apresentou proposta salarial ao funcionalismo? Qual?




                                JUSTIFICATIVA



      Temos  recebido  inúmeros  telefonemas  de  entidades   e   servidores
estaduais solicitando  informações  sobre  o  cumprimento  da  data-base  de
revisão salarial do funcionalismo público estadual.

      A criação da data-base, institucionalizada em 1º  de  março  pela  lei
12.391/2006,  atendeu  a  uma  reivindicação  histórica  do   funcionalismo.
Entretanto, a lei não vem sendo cumprida pelo Governo Estadual.

      Preocupados com a proximidade da data-base, e tendo em  vista  que  as
negociações devem transcorrer antes  do  dia  1º  de  março,  formulamos  as
questões supra, no sentido de podermos fornecer aos que  nos  tem  procurado
as informações solicitadas.








                       Sala das Sessões, em 13-2-2008.





                              a)Roberto Felício