


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  93, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


1.     A SSP dispõe de  um  levantamento  estatístico  relativo  aos  abusos
sexuais ocorridos nas dependências do Metrô e da  CPTM,  nos  últimos  cinco
anos?



2.         Em  caso  de  resposta  afirmativa  à  questão  anterior,   favor
disponibilizar a esta Casa os dados relativos a essa  modalidade  de  crime,
registrada nos locais acima mencionados, incluindo não só  os  registros  de
ocorrências, como também os horários em que eles  mais  costumam  ocorrer  e
também o número de prisões efetuadas,  até  o  momento,  em  decorrência  da
prática desse crime.

3.     A Secretaria Estadual de Segurança Pública dispõe, atualmente, de  um
trabalho voltado à prevenção dos crimes sexuais  no  sistema  de  transporte
público?

4 .  Há  algum  trabalho  de  cooperação  entre  a  Secretaria  Estadual  de
Segurança Pública e sites de  relacionamento,  redes  sociais  da  Internet,
portais de busca ou provedores, no sentido de mapear e  identificar  páginas
ou conteúdos postados por usuários, que façam apologia  ao  crime  de  abuso
sexual, assim como os responsáveis por tais publicações?

5  .  Até o momento, quantas pessoas foram detidas no Estado  de  São  Paulo
pelo crime de apologia ao abuso sexual na Internet?

6 .  Existe algum trabalho junto aos sites de relacionamento, redes  sociais
da Internet, portais  de  busca  e  provedores  ou  mesmo  ações  na  esfera
judicial, objetivando a retirada do ar das páginas ou  conteúdos  que  fazem
apologia à prática do crime de abusos sexual nos trens e no Metrô?










                                JUSTIFICATIVA





Recentemente, a sociedade paulista tem acompanhado, estarrecida, a  onda  de
atentados sexuais ocorridos nas dependências do Metrô e da CPTM. O  problema
ganhou notoriedade no dia 17 de março deste ano, depois que um estudante  de
24 anos foi detido pela polícia, acusado de estuprar uma mulher  na  Estação
da Luz, na Capital.

Dias depois novos casos de abusos ocorridos nos trens e no Metrô  resultaram
em  mais  prisões,  totalizando  22,  só  neste  ano,  segundo   informações
divulgadas pela imprensa.

Apesar de o grande alarde em torno desses casos ter servido  para  despertar
nas pessoas a preocupação acerca desse grave problema, é fundamental  termos
em mente que, infelizmente, o problema dos abusos sexuais está longe de  ser
uma novidade para as usuárias dos serviços de trem e de Metrô.

Motivados por uma cultura machista,  que  enxerga  as  mulheres  como  meros
objetos, os abusadores vêm agindo livremente há vários  anos,  transformando
em um  verdadeiro  martírio  a  vida  das  passageiras  que  dependem  dessa
modalidade de transporte.

Acreditamos que as estatísticas divulgadas até  o  momento  não  refletem  a
realidade do problema. No nosso entender, os abusos  sexuais  ocorridos  nos
trens e no Metrô são subnotificados. Isso se deve a uma  série  de  fatores,
dentre os quais podemos destacar os entraves burocráticos para se  registrar
a denúncia, o medo de retaliações por  parte  dos  criminosos  e  a  própria
vergonha da vítima de se expor em meio a uma situação que  envolve  questões
extremamente delicadas.

Dessa forma, fica evidente que as ações contra essa modalidade de crime  não
podem se resumir à prisão dos suspeitos,  depois  que  os  abusos  já  estão
consumados. É necessário, acima de tudo,  um  trabalho  de  prevenção  e  de
investigação, que passa, inclusive, pelo mapeamento dos sites e  comunidades
virtuais que fazem apologia a essa modalidade de crime.

É óbvio que há outros fatores que contribuem para a ocorrência desse  crime,
mas que fogem à responsabilidade direta da segurança  pública  estadual.  Um
deles é a superlotação  dos  trens  e  do  metrô,  assim  como  a  falta  de
segurança nas estações e vagões.

Em todo caso, acreditamos que de  posse  as  informações  da  Secretaria  de
Segurança Pública relativas a esse problema, esta  Casa  terá  condições  de
contribuir de maneira efetiva com o debate visando à solução desse  terrível
problema, que afronta a dignidade das mulheres paulistas e da  sociedade  em
geral.

Diante da relevância da  matéria,  espero  poder  contar  com  o  apoio  dos
deputados  e  deputadas  desta  Assembleia,  para  aprovação   do   presente
requerimento.








                       Sala das Sessões, em 25-3-2014





                                a) Beth Sahão