


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  385     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos  Hídricos  e  Saneamento  Básico,  para  que  preste  as  seguintes
informações:






      Por que o bairro de Santa Cruz dos Navegantes, em  Guarujá,  não  está
       incluído no Programa de Saneamento Ambiental da Baixada Santista?.



      Há estudos para implantação de rede de coleta, tratamento e destinação
       final de esgoto em Santa Cruz dos Navegantes?.


   1. Em caso positivo, em que estágio se encontram estes estudos?. Há prazo
      para início das obras?. Há estimativa de custo?.

   2. Em caso negativo, o que impede a elaboração deste projeto específico?.



   3. O que é necessário para que seja determinado à Sabesp a elaboração  de
      projeto de saneamento para o bairro de Santa Cruz dos Navegantes?.





                                JUSTIFICATIVA


Recentemente, foi anunciado o início do  processo  de  habilitação  para  as
empresas interessadas em  participar  do  Sanba  –  Programa  de  Saneamento
Básico da Baixada Santista, que implicará no investimento  de  R$  1  bilhão
para ampliação da coleta, tratamento e destinação final do esgoto da  Região
Metropolitana.

Entretanto, ao analisar as  áreas  beneficiadas,  ficou  certo  que  trechos
importantes  de  diversos  municípios  foram  excluídos  do  Sanba,  o   que
certamente poderá prejudicar  o  alcance  dos  resultados  programados  pela
Sabesp na melhoria das condições da água na região e da  balneabilidade  das
praias.

Em Guarujá, todo o bairro de Santa Cruz dos Navegantes, onde residem 20  mil
pessoas, ficou à margem. Além dos problemas de  saúde  pública  inerentes  à
inexistência  do  saneamento  básico,  já  que  uma  série  de  doenças  tem
veiculação hídrica, há implicações também para o meio ambiente e o  turismo.
Hoje, todo esgoto produzido no bairro é despejado in natura no  Estuário  de
Santos, comprometendo a qualidade das praias santistas.

Com relação à saúde, para cada R$ 1,00 investido em  saneamento,  economiza-
se R$ 4,00 em procedimentos médicos. Sendo assim, é que requeiro a  V.  Exa.
para que determine à Sabesp a elaboração de um projeto  específico,  visando
o atendimento do bairro de Santa Cruz dos  Navegantes.   Assim,  certamente,
estaremos avançando com  mais firmeza para levar saneamento  básico  a  toda
população da Região Metropolitana.







                       Sala das Sessões, em 28/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi