







                       PROJETO DE LEI Nº   204,      DE 2003



                      Estabelece isenção de impostos para o empresário ou a
                      sociedade empresária que patrocinar idosos carentes.










A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - O Poder Público concederá reduções ou isenções de  impostos  aos
empresários ou às sociedades empresárias que patrocinarem idosos carentes.

                       Parágrafo único – O patrocínio  a  que  se  refere  o
“caput” consistirá em:

                       I – pagamento ou subsídio de  planos  ou  seguros  de
saúde;

                        II  –  custeamento  de  internações  em   casas   de
repousos;

                       III – compra de remédios;

                       IV – aquisição de materiais e aparelhos geriátricos;

                       V – cursos educativos ou profissionalizantes  para  a
terceira idade;

                       VI – contratação de empregados idosos.

Artigo 2º - As isenções ou reduções  de  impostos  serão  proporcionais  aos
benefícios sociais resultantes das atividades  empreendidas,  levando-se  em
consideração:

                       I – os gastos despendidos;
                       II – o número de idosos beneficiados;
                        III  –  a  melhoria  da  qualidade   de   vida   dos
beneficiados.

Artigo 3º - Os benefícios fiscais de que trata esta lei referir-se-ão  a  um
ou mais impostos estaduais, em  percentuais  e  condições  estabelecidas  em
regulamento do Poder Executivo, atendido o disposto no artigo 2º.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias.



Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA

As repercussões sociais decorrentes do envelhecimento  foram  historicamente
mais reconhecidas em países desenvolvidos onde o  crescimento  da  população
idosa ocorreu predominantemente no século passado. Há  contudo  um  fenômeno
global que se observa que mais da metade das pessoas  que  atingem  60  anos
vive em países do Terceiro Mundo.

Isto envolve o Brasil que caracteriza-se pelo rápido crescimento  percentual
de idosos na população.

Em razão disso é  necessário  que  cada  vez  mais  tomemos  consciência  da
responsabilidade  social  em  favor  dos  idosos  principalmente   os   mais
carentes.

A forma  de  trabalho  voluntário  em  Organizações  Não  Governamentais,  a
prestação de serviços a entidades benemerentes, representam uma  maneira  de
dividir  com  o  Estado,  ou  pelo  menos  alivia-lo  desse  pesado  encargo
estimulando principalmente os empresários e  empresas  que  se  disponham  a
realização dessas ações sociais.

Parte da arrecadação do Estado é  destinada  a  assistência  social  mantida
pelo Governo, o que justifica plenamente a elaboração  do  presente  Projeto
de Lei.

Respeitar o idoso é respeitar a história, pois seriam  necessários  rios  de
tinta e montanhas de papel, para  registrar  o  trabalho  de  construção  do
nosso Brasil, por essa imensa população.





                                       Sala das Sessões,  em  9/4/2003


                                       a) Ary Fossen  -  PSDB