

                Requerimento de Informação nº   530, de 2003


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e
Saneamento, solicitando que informe, no prazo e na forma da lei, quando
estarão concluídos os estudos necessário para fornecer informações a fim de
se efetuar os serviços de dragagem da Barra do Rio Itanhaém, assim como
qual é o prazo estimado para que esses serviços tenham início e sejam
concluídos.



JUSTIFICATIVA



Em maio de 2003 apresentei nesta Casa a Indicação 673/2003 que sugeria ao
Sr. Governador que tomasse as medidas necessárias visando a dragagem da
barra do Rio Itanhaém, no município de Itanhaém, na Região Metropolitana da
Baixada Santista.


Como resposta recebi o ofício CC-ATL 411, de 07/08/2003, com ofício GSE nº
036/2003 da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, de
17/07/2003, assinado pelo Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, titular dessa
pasta, que encaminha documentação elaborada pelo Laboratório de Hidráulica
da Escola Politécnica da USP, datada de 10/03/2003.


Segundo essa correspondência, consta a informação que o  Laboratório de
Hidráulica da Escola Politécnica da USP, vem conduzindo, desde 1991,
estudos para a construção de molhes guias-correntes para melhorar a
navegação pela Barra do Rio Itanhaém.


Desde 1998 esses estudos se intensificaram com recursos do Convênio DAEE -
USP, estando em fase final a edição de um documento que apresenta o
embasamento técnico-científico sobre a questão, e encaminha documentação
sobre o tema elaborado pela USP.


Ainda de acordo com essa documentação, já foram investidos cerca de US$
300.000,00 pelo Laboratório da USP e US$10.000,00 pela Prefeitura de
Itanhaém, além de elaboradas 2 Dissertações de Mestrado e 2 Teses de
Doutorado baseadas nos seguintes estudos realizados pelo Laboratório:

 - Coleta de dados pretéritos de estudos anteriores e fotos aéreas;

 - Levantamentos hidrogáficos no Rio Itanhaém e praias (1991, 1992, 1998,
   2000, 2001, 2002 e 2003), abrangendo sondagens batimétricas,
   correntometrias, trajetórias de derivadores, medição de vazões,
   amostragem de sedimentos do fundo, medição do transporte de sedimentos em
   suspensão e perfis de praia;

 - Projeto conceitual dos molhes guias-correntes (1999) e acompanhamento das
   operações frustadas de dragagem da barra (1998 e 1999);

 - Modelação física em bacia de ondas, dotada de simulação da variação da
   maré e da vazão do rio, a partir de uma centena de ensaios realizados
   entre 2000 a 2003;

 - Modelação matemática da hidrodinâmica de agitação nas costas de Itanhaém,
   permitindo a estimativa do transporte de sedimentos.


Segundo essa documentação, para a conclusão dos trabalhos é necessário
apenas R$ 7.000,00 para manutenção de equipamentos utilizados pelo
Laboratório nesses estudos e para confeccionar um CDr com a consolidação
das informações existentes até o momento.


É fundamental que esses estudos, que se extendem por mais de dez anos,
tenham sua conclusão breve a fim de que a comunidade de Itanhaém possa ver
atendida essa solicitação quanto à dragagem da Barra do Rio Itanhaém.


Trata-se de necessidade básica para a melhoria da navegação pela Barra do
Rio Itanhaém e o prosseguimento de diversas atividades realizadas naquele
local, inclusive pesca artesanal.


                      Sala das Sessões, em  18/11/2003




                             a) FAUSTO FIGUEIRA