


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     58   , DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública  de  São
Paulo,  para que preste as seguintes informações:


      1. Recebemos a informação de que, alguns meses atrás, a  Delegacia  de
         Defesa da Mulher (DDM) do município de Monte Aprazível  teria  sido
         fechada. Essa informação procede?


      2.  Em  caso  de  resposta  positiva,  quais  razões  levaram  a  esse
         fechamento?




      3. O fechamento da  DDM  de  Monte  Aprazível  representa  uma  medida
         definitiva ou existe a possibilidade de  esse  serviço  vir  a  ser
         reativado no referido município?


      4. Caso existam planos de se reativar esse serviço em Monte Aprazível,
         quando isso deverá ocorrer?




      5. Caso não haja, por  parte  do  governo  estadual,  o  interesse  de
         reativar a DDM em Monte Aprazível, a  SSP  dispõe  de  algum  plano
         destinado a suprir as demandas relativas às mulheres  que  dependem
         desse serviço no município?


      6. A SSP realizou algum estudo de impacto que justifique a decisão  de
         fechar a DDM de Monte Aprazível?  Em  caso  de  resposta  positiva,
         favor encaminhar anexas as cópias da documentação relativa  a  essa
         questão.




      7. Favor relacionar, de  maneira  detalhada  (com  endereço  completo,
         telefone, CEP, nome da delegada titular), todas  as  Delegacias  de
         Defesa da Mulher em funcionamento no estado, atualmente.


      8. Favor listar também, de maneira detalhada (com  endereço  completo,
      CEP), todas as Delegacias de Defesa da Mulher  que  foram  desativadas
      nos últimos 5 (CINCO) anos, no  estado  de  São  Paulo,  bem  como  os
      motivos que levaram ao fechamento das mesmas.









                                JUSTIFICATIVA



Chegou a nosso conhecimento a grave informação de que a Delegacia de  Defesa
da Mulher de  Monte  Aprazível  teria  sido  fechada,  meses  atrás.  Até  o
presente momento, segundo nos foi informado pelos  moradores,  a  Secretaria
Estadual de Segurança Pública não teria apresentado  qualquer  justificativa
para tal decisão. Além do mais, não teria também colocado à  disposição  das
mulheres do município qualquer alternativa, capaz de  suprir  os  relevantes
serviços prestados pela DDM.

Reconhecemos que a SSP dispõe de um corpo técnico capaz e  competente,  fato
este que lhe garante autonomia para  realizar  eventuais  remanejamentos  em
sua estrutura de funcionamento.

Esse aspecto, no entanto, não torna o  órgão  imune  a  falhas.  Acreditamos
que, se confirmada, a desativação da DDM de Monte Aprazível pode  ser  assim
classificada: como uma falha, que  traz  sérios  prejuízos  às  mulheres  do
município em questão.

A criação das DDMs, décadas atrás, representou um importante avanço na  luta
contra a violência sobre  a  mulher.  Até  então,  as  vítimas  de  agressão
física, sexual ou mesmo verbal tinham de recorrer a distritos  comuns,  onde
eram atendidas por homens.

Considerando-se as peculiaridades que envolvem a  questão  da  violência  de
gênero (em especial, o fato de a vítima se sentir oprimida, envergonhada  e,
não raro, culpada pela agressão  que  sofreu),  a  situação  acima  descrita
representava  um  forte  desestímulo  para  as  mulheres  que  buscavam  por
justiça.

Com as DDMs, as vítimas desse tipo de violência passaram a receber o  amparo
de  profissionais  mulheres,  que  são  capacitadas  para   lidar   com   as
características próprias que envolvem esses casos.

É de se duvidar que a desativação da DDM  de  Monte  Aprazível  trará  algum
aprimoramento ao  atendimento  às  mulheres  vítimas  da  violência  naquela
cidade. Na verdade,  podemos  apostar,  sem  medo  de  errar,  que  se  dará
justamente o contrário.

Por julgarmos que tal medida  representou  sério  retrocesso,  com  notórios
prejuízos  à  população,  apresentamos  este  requerimento  de  informações,
cumprindo, dessa feita, nosso dever constitucional de  fiscalizar  as  ações
do Poder Executivo e de defender o interesse público.










                            Sala das Sessões, em





                             Deputada Beth Sahão