







                      PROJETO DE LEI Nº  160 , DE 2002




      Dispõe sobre a criação da “Escola Superior Unificada de Polícia”




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica criada a  Escola  Superior  Unificada  de  Polícia  (ESUP),
vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Artigo  2º  -  As  polícias  Civil  e   Militar   do   Estado   participarão
conjuntamente da administração da ESUP.

Artigo 3º - Todos os futuros Delegados de  Polícia  e  Oficiais  da  Polícia
Militar, como  pré-requisito  para  a  investidura  nesses  cargos,  deverão
cursar e serem aprovados na ESUP.

( 1º - A ESUP terá os seguintes objetivos:

1 - complementar e uniformizar a formação acadêmica anterior  dos  referidos
profissionais;

2 - criar laços de compreensão e camaradagem entre os  futuros  líderes  das
duas polícias estaduais;

3 - abrir caminho à oportuna unificação dessas polícias.

( 2º – A ESUP ministrará um curso básico, referido no parágrafo anterior,  e
cursos de reciclagem, periódicos. O curso básico não terá duração  menor  do
que um ano letivo.

( 3º –  Suas  turmas  serão  necessariamente  mescladas,  proporcionalmente,
entre alunos da carreira civil e da carreira militar.

Artigo 4º -  As despesas resultantes da aplicação  desta  lei  correrão  por
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria   Estadual   de
Segurança Pública, suplementadas se necessário.

 Artigo 5º - Esta lei será regulamentada no prazo  de  60  (sessenta)  dias,
definindo  a  organização,   funcionamento,   atribuições   e   providências
correlatas.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA




Conforme disposto na Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  a  Segurança
Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de  todos,  é  exercida
para a preservação  da  ordem  pública  e  incolumidade  das  pessoas  e  do
patrimônio.
O Estado busca a Segurança Pública por meio de suas  polícias,  subordinadas
ao Governador do Estado: Polícia Civil e Polícia Militar.
Entretanto, vivemos uma época de grande violência e  criminalidade.  O  tema
segurança é um dos mais suscitados e a  busca  por   melhores  soluções  tem
ocupado boa parte da mídia e dos debates políticos.
A Unificação das Polícias é  uma  proposta  séria  que  está  em  evidência.
Considerando  que  polícia  unificada  é  a  realidade   dos   países   mais
desenvolvidos,  com  proveito  social,  considerando  a  racionalização   de
recursos  decorrente de uma unificação e considerando também  a  duplicidade
de ações que atualmente permeia os  trabalhos  policiais  (a  polícia  civil
hoje  usa  “farda”,  caracterizando-se  como  serviço  ostensivo   além   de
investigativo, e a polícia militar (P2)  hoje  investiga,  caracterizando-se
como  serviço  investigativo  além  de  ostensivo),  parece-nos  conveniente
caminharmos para ela.
Hoje o consenso é falar na  Integração  das  polícias.  Integração  comporta
etapas e graus de intensidade. Nessa  linha,  a  unificação  será  apenas  a
etapa final do processo de integração. É exatamente  o  que  defendemos:  um
processo  de  unificação  lento,  com  integração   crescente,   respeitando
direitos adquiridos  e  até  expectativas  de  direitos,  dos  profissionais
envolvidos. Mas alterando paradigmas na nova base dessa pirâmide, criando  a
nova mentalidade: nas escolas de polícia.
Acreditamos que a criação da  Escola  Superior  Unificada  de  Polícia,  nos
moldes  aqui  propostos,  é  oportuna  neste  momento.  Ela  vai  formar  os
comandantes da futura polícia unificada do Estado.
Dessa forma, a presente proposição está plenamente justificada e  certamente
será aprovada pelos Nobres Membros desta Egrégia Casa.


                              Sala das Sessões,






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                     PL04-02