


                    PROJETO DE LEI Nº      1003 , DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  da
                                 expressão "Se beber, não dirija" em  todos
                                 os  cardápios  e  propagandas  de   bares,
                                 restaurantes e boates, no  Estado  de  São
                                 Paulo.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória  a  divulgação  da  expressão  “Se  beber,  não
dirija”, em todos  os  cardápios  e  propagandas  de  bares,  restaurante  e
boates, no âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo único –  A  expressão  citada  no  caput  deste  artigo  deve  ser
impressa em local visível e com destaque, utilizando-se de cor  diferenciada
do restante do texto.

Artigo 2º - O Poder Executivo baixará os atos  que  se  fizerem  necessários
para a regulamentação da presente  lei,  dispondo  sobre  a  fiscalização  e
multas sobre o seu descumprimento.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura tem um  objetivo  social  muito  significativo,  pois
compete ao Estado promover  campanhas  educativas  visando  à  segurança  do
cidadão e do trânsito.

No Estado de São Paulo, tanto na Capital como  na  grande  maioria  de  seus
municípios, a vida noturna é muito intensa, com  a  participação  maciça  de
nossa juventude, a qual vem sofrendo sérios  acidentes  de  trânsito,  quase
sempre provocados após a ingestão de bebidas  alcoólicas.  Portanto,  quanto
maior for a divulgação aos cidadãos  acerca  do  risco  de  dirigir  após  a
ingestão de bebidas que contenham álcool, mais eficaz será  a  prevenção  de
acidentes.

Face ao exposto, com o intuito de proporcionar mais segurança no trânsito  e
a preservação da vida de nossos munícipes, contamos com o apoio  dos  nobres
Pares.





                       Sala das Sessões, em 11/9/2007




                           a) Edson Giriboni - PV