
Requerimento nº 143, de 2007




         Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado
de São Paulo e do artigo 34 da XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  inquérito,  composta  por  09
(nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de  45  (quarenta  e  cinco)
dias, investigar as causas dos acidentes ocorridos na construção da linha  4
- amarela do Metrô.

         JUSTIFICATIVA

         No dia  12  de  janeiro  de  2007,  a  sociedade  brasileira  ficou
impactada e perplexa com a  noticia  de  mais  um  acidente,  desta  vez  de
grandes proporções, com mortes de operários e civis, na construção da  linha
4 - amarela do Metrô.

         Este não foi o primeiro: em dezembro de 2005 houve o afundamento de
residência  e  lojas  comerciais  na  região  de  Pinheiros  em  função   de
infiltração de águas nas escavações do Metrô entre as estações Faria Lima  e
Pinheiros. Em abril de 2006 uma fissura é encontrada na parede de  um  túnel
do metrô que provocou a interdição de oito casas próxima  a  futura  estação
Oscar Freire. Antes disso, houve vazamento  de  gás,  danificação  de  cabos
telefônicos, operários feridos, etc.

         Atenta aos problemas a Comissão de Serviços  e  Obras  Públicas  em
conjunto com a Comissão  de  Transportes  desta  Assembléia  realizaram  uma
diligência às obras, ainda no mês de Dezembro. Diante  de  diversas  dúvidas
sobre as causas do acidente e da segurança da população,  o  deputado  Simão
Pedro, então presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas  protocolou
Requerimento de Informação, ainda em dezembro de 2005, ao  então  Secretário
de Transportes Metropolitanos, Jurandir  Fernandes,  solicitando  informação
sobre as mudanças  no  método  construtivo  (do  Shield  para  NATM),  sobre
denúncias de a obra não estar em conformidade com o projeto, sobre  o  papel
de fiscalização do Metrô etc.

         Em 17 de fevereiro, o Secretário Jurandir Fernandes  se  limitou  a
dizer, em resposta, que "os contratos da obra estavam em conformidade com  a
Lei de Licitação e que estavam à  disposição  da  Assembléia"  e,  de  forma
lacônica, lembrou  o  deputado  que  "o  controle  externo  do  Executivo  é
exercido pelo Tribunal de Contas."

         Diante de um novo acidente, ocorrido em abril  de  2005,  quando  o
teto do túnel que esta sendo cavado cerca de  30  metros  abaixo  das  casas
entre as estações Faria  Lima  e  Pinheiros,  cede  5  metros  causando  uma
fissura e provocando rachaduras em 9 casas e a retirada de 19  moradores  da
Rua João Elias Saada, os deputados Simão Pedro e Nivaldo Santana  procuraram
o Ministério Público Estadual e protocolaram uma  Representação  solicitando
que aquele órgão procedesse à "apuração do danos  à  ordem  urbanística  que
tem  exposto  uma  coletividade  indeterminada  de  indivíduos  a  riscos  à
segurança, integridade física, saúde e vida".

         Em dezembro de 2006, o MP determinou ou abertura de inquérito civil
público, acatando a representação dos deputados.

         Outro acidente ocorreu em 03/10/06 com o desmoronamento em túnel de
25 metros de profundidade na  estação  Oscar  Freire  e  matou  soterrado  o
operário José Alves de Souza e ferindo gravemente outro.

         Em  função  disso,  no  dia  04/10/2006,  o  deputado  Simão  Pedro
protocolou na Comissão de Serviços e Obras Publicas novo  requerimento  para
que fossem convocados os  presidentes  do  Metrô  e  os  responsáveis  pelas
empresas do Consórcio Via Amarela para esclarecerem os  acidentes  ocorridos
e  as  providências  para  garantir  a  segurança   da   população   e   dos
trabalhadores. A Comissão conseguiu apenas aprovar um convite ao  presidente
do  Metrô  que  até  o  presente  momento  não   acertou   uma   data   para
comparecimento a esta Assembléia.

         Tudo isso mostra, Senhores deputados, que a tragédia que se  abateu
sobre São Paulo neste inicio de  2007  não  é  um  fato  isolado  e  que  os
instrumentos dos requerimentos de Informação e reuniões  das  comissões  são
muito  limitados  no  sentido  de  apurar  as  causas  dos  acidentes  e   a
responsabilidade dos agentes públicos e privados em relação a eles.

         Assim, estamos propondo a instalação de uma  CPI  como  instrumento
mais adequado para o Parlamento  Paulista,  principalmente  através  de  sua
minoria, exercer seu papel de fiscalização dos atos  do  Poder  Executivo  e
assim participar dos esforços na busca da  transparência  e  principalmente,
na possibilidade de propor soluções e caminhos para que tragédias como  esta
do dia 12 de janeiro não mais ocorram.




         Sala das Sessões, em 13/2/2007




         a)SIMÃO PEDRO a)NIVALDO SANTANA  a)ROBERTO  FELICIO  a)ANA  MARTINS
a)JOSÉ ZICO PRADO  a)SEBASTIÃO  ALMEIDA  a)ROMEU  TUMA  a)SEBASTIÃO  ARCANJO
a)ANTONO  MENTOR  a)MARQUINHO  TORTORELLO  a)GIBA  MARSON  a)ANA  DO   CARMO
a)CARLOS NEDER a)FAUTO FIGUEIRA a)BETH SAHÃO  a)ADILSON  BARROSO  a)DONISETE
BRAGA a)AFANASIO JAZADJI a)ADRIANO DIOGO  a)ITALO  CARDOSO  a)ANTONIO  SALIM
CURIATI a)VANDERLEI SIRAQUE a)GERALDO LOPES a)CARLINHOS  ALMEIDA  a)HAMILTON
PEREIRA a)MAURO MENUCHI a)HENRIQUE PACHECO a)VICENTE CÂNDIDO  a)ENIO   TATTO
a)MARIA LÚCIA PRANDI a)RENATO SIMÕES a)MÁRIO REALI.