


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.728, de 11 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 259/2006, do Deputado Vaz de Lima - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo em desnível que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Fabrício Amadeu Stochi" o dispositivo em desnível localizado no km 473,165 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, no acesso principal ao Município de Monte Aprazível.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 12/10/2007 - Seção I - pãg. 01
Atualizado em: 18/10/2007 12:38