
                   Projeto de Resolução nº   54,   de 2003



                            Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar  de
                            Apoio à Micro e Pequena Empresa.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



      Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de Apoio à  Micro  e  Pequena
Empresa do Estado de São Paulo:

      I – estabelecer critérios de análise da carga  tributária  que  atinge
diretamente este setor  da  economia,  propondo  alternativas  para  reduzir
esses custos;

      II – implementar  políticas  de  financiamento  às  Micro  e  Pequenas
Empresas;

      III – viabilizar a implantação de processo de atualização  tecnológica
permanente, em sintonia com o mercado;

      IV – possibilitar a integração  dos  processos  ensino-aprendizagem  e
prestação de serviços tecnológicos com a Micro e Pequena Empresa;

      V – determinar arranjos produtivos organizados,  considerando  matéria
prima, consumo, mão de obras qualificada e outras variáveis;

      VI – estabelecer Centros  de  Logísticas  de  Exportação,  organizando
consórcios para este fim;

      VII –  compatibilizar  o  processo  produtivo  das  Micro  e  Pequenas
Empresas com o respeito ao meio ambiente;

      Artigo 3º - A Frente Parlamentar de Apoio à Micro  e  Pequena  Empresa
do Estado de São Paulo  será composta  de  um  integrante  de  cada  partido
político com representação na Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
e membros da Mesa Diretora  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.

      Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar  serão  nomeados  por
Ato do Presidente da Assembléia Legislativa, publicado no órgão  oficial  no
prazo  de  15  (quinze)  dias,  contados  da  promulgação  desta  Resolução,
mediante indicações dos Líderes de Partidos.

      Artigo 5º - As atividades serão propostas pelo Presidente e  aprovadas
pela Frente Parlamentar.

      Artigo  6º  -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

      § 1º - Estas  reuniões  poderão  ter  a  participação  de  convidados,
organizações não governamentais e outros representantes da  sociedade  civil
organizada.

      § 2º - Para possibilitar a participação ampla da sociedade,  a  Frente
Parlamentar, através de seu Presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.

      Artigo 7º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar,  com  sumários  das  conclusões  das  reuniões,   simpósios   e
encontros, que serão publicados pela Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e providenciadas edições de separatas em  número  suficiente  para
atender aos setores interessados.

      Artigo 8º - As atividades da Frente Parlamentar integrarão o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na INTERNET.

      Artigo 9º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias correntes.

      Artigo 10º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



Analisar e entender o processo de inserção das micro e pequenas empresas  no
contexto atual da economia, caracterizada pela formação de blocos  regionais
e  pela  globalização,  torna-se   um   trabalho   extremamente   relevante,
considerando que só sobreviverão nesse novo  mercado  aquelas  empresas  que
conhecerem bem o mercado no qual atuam, dependendo de  ações  governamentais
no sentido de viabilizar o funcionamento peculiar dessas pessoas  jurídicas,
 razão pela qual deve o tema deve ser priorizado nesta Casa de Leis.

            As Micro e Pequenas Empresas  vivem  atualmente  momento  único.
Nunca  a  concorrência  internacional  esteve  tão  próxima,  visto  que   a
globalização cria mercados sem fronteiras. Nos últimos anos, as  autoridades
econômicas  brasileiras  têm  feito  sacrifícios  para  adaptar  a  economia
nacional às novas regras do jogo  mundial;  o  país  modernizou  seu  parque
industrial, tornando obsoleto setores inteiros da economia  e  gerando,  com
isso, elevado o nível de  desemprego  e,  conseqüentemente,  um  aumento  da
pobreza no meio urbano. Tal fato tem contribuído de forma  marcante  para  a
ampliação do número de pequenos negócios.

            Devido aos efeitos sociais, como o desemprego e  a  concentração
de renda, e tendo, também por isso, o surgimento da Micro e Pequena  Empresa
como importante facção econômica, deve haver  maior  participação  do  Poder
Público no sentido de estabelecer políticas  econômicas  de  apoio  a  esses
entes, através de financiamentos  e  diminuição  da  carga  tributária,  bem
como, apoio técnico e gerencial ao empresário de pequeno porte.

            É justamente neste ponto que torna-se  importante  a  integração
da educação tecnológica com este tipo de empresa, uma vez  que,  através  de
profissionais qualificados, em áreas diferenciadas, propicia-se  ao  pequeno
empresário a possibilidade de  maximizar  seus  rendimento  diminuindo  seus
gastos, com a adoção de métodos de produção avançados que elevam as Micro  e
Pequenas Empresas para um grau mais competitivo interna e externamente.

            Tanto é assim, que em  alguns  países  hoje  desenvolvidos,  com
economia sólida e distribuição de renda  mais  equilibrada,  como  o  Japão,
devem essa situação, essencialmente,  nas  políticas  de  Micro  e  Pequenas
Empresas adotadas há mais de trinta anos.  Outro  exemplo  que  comprova  as
vantagens de políticas públicas de apoio às Micro e Pequenas  Empresas  é  a
Itália que, já da década de 1950 apoiava esse  tipo  de  Empresas  e,  hoje,
cerca de 70% do PIB vêm das pequenas empresas , que realizam ainda em  torno
de 18% das exportações e representam cerca de 25% do total  de  empresas  na
Europa.

Visto  isso,  e  considerando  a  importância  do   Poder   Legislativo   na
concretização de tais medida s, trazemos  à  deliberação  dos  nobres  pares
esta propositura, contando desde já com sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 3/12/2003



                              a) RODRIGO GARCIA