


                    PROJETO DE LEI Nº      642 , DE 2011


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  de
                                 referência  Projeto  Maria,  da   Paróquia
                                 Santa Rita  de  Cássia,  do  município  de
                                 Santa Rita do Passa Quatro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Casa  de  Referência
Projeto Maria, da Paróquia Santa Rita de Cássia, do município de Santa  Rita
do Passa Quatro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Casa de Referência Projeto Maria presta  serviços  e  assistência  à
população da  Vila  Kennedy,  Vila  São  Salvador  e  bairros  vizinhos,  no
município  de  Santa  Rita  do  Passa  Quatro.  Na  localidade   encontra-se
quantidade significativa de pessoas com situação de  vulnerabilidade  social
extrema,  decorrente  da  baixa  renda  e  da  fragilização   dos   vínculos
familiares e comunitários.
      Dentre as atividades executadas estão: assistência a famílias  através
de orientações,  encaminhamentos  e  suplementação  alimentar;  promoção  de
atividades sócio-educativas e culturais a crianças e adolescentes  na  faixa
etária de 06 a 17 anos de idade; atendimento a crianças na faixa  etária  de
0 a 06 anos de idade através do Programa da Pastoral da Criança;  orientação
de gestantes através de palestras, cursos e fornecimentos de  enxovais  para
bebês;  contribuição  para  o  aumento  da   renda   familiar   através   de
participação na Padaria Comunitária.
      Esses,  dentre  tantos  outros  atributos,  preenchem  os   requisitos
essenciais para o bom atendimento às crianças e adolescentes em situação  de
risco pessoal e social, de forma que  a  entidade  solicitante  faz  jus  ao
reconhecimento de utilidade pública estadual.
      Nesse norte e pela representatividade de  extrema  importância  que  a
Casa de Referência Projeto Maria possui, é que apelo ao consenso dos  nobres
pares para a aprovação da presente proposta.









                       Sala das Sessões, em 22-6-2011





                          a)  Roque Barbiere - PTB