


                      PROJETO DE LEI Nº  825,  DE 2005

                                 CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO  A  LEITURA  NA
                                 REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- Fica criado o Programa  de  Incentivo
a Leitura- PIL, na rede pública estadual de educação.

                              Artigo   2º-    Entre    outras    iniciativas
obrigatórias, o PIL compreenderá as seguintes medidas:

   I- Aulas  e  exercícios  de  leitura,  dentro  de  parte  da  programação
      destinada as disciplinas relacionadas com Língua Portuguesa;
  II- Rodas de leitura, de diferentes textos propostos, em, no  mínimo,  nas
      disciplinas  relacionadas  a  Língua  Portuguesa,   Estudos   Sociais,
      História e Geografia;
 III- Empréstimos de livros da biblioteca para todo o  público  que  convive
      com a instituição de ensino,  a  saber:  corpos  discente,  docente  e
      administrativo, respeitada a prioridade absoluta do aluno;
  IV- Ônibus- biblioteca a circular pelas diferentes escolas estaduais;
   V- Incentivo as parcerias,  promovidas  diretamente  pelas  direções  das
      escolas com as empresas da comunidade para a aquisição de livros  para
      o acervo da biblioteca.

                            Artigo 3º- As aulas e os exercícios de  leitura,
dispostos no inciso I, do artigo segundo, obrigatoriamente valerão notas  na
disciplina de Língua Portuguesa.

                            Artigo 4º- Para as rodas de  leitura,  dispostas
no inciso II, do artigo segundo, poderão participar, a  convite  do  docente
responsável, outras pessoas pertencentes  aos  corpos  discente,  docente  e
administrativo.

                            Artigo 5º- Os órgãos competentes implantarão  os
ônibus- bibliotecas, dispostos no inciso IV, do artigo segundo, em cada  uma
das regiões administrativas do Estado.
                            §1º- As regiões  que  tenham  mais  de  cento  e
cinqüenta quilômetros de diâmetro deverão contar com no mínimo dois  ônibus-
bibliotecas.
                             §2º-  Para  efeito  do  cálculo  do   diâmetro,
disposto no parágrafo anterior,  serão  considerados  os  dois  pontos  mais
distantes entre si da linha que limita a região.
                            §3º- O  deslocamento  dos  ônibus-  bibliotecas,
dentro  das  regiões  administrativas,   será   determinado   pelos   órgãos
competentes.
                            §4º- Os responsáveis pelos  ônibus-  bibliotecas
emprestarão os livros na passagem inicial dos mesmos no  estabelecimento  de
ensino, recebendo a devolução no retorno do veículo àquele estabelecimento.

                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria  Carta  Magna  determina  a  obrigação  do  Estado  em  também
legislar sobre questões relativas à educação e ensino.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso IX, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX- educação, cultura, ensino e desporto” (grifos nossos)

                            No mérito, esta nossa propositura é  por  demais
importante.
                            Que fique registrado, aqui neste  nosso  projeto
de lei, para efeitos de  comprovação  inclusive  histórica  do  que  estamos
propondo e dizendo, que o Poder Executivo erra e erra  em  larga  escala  na
política  adotada  para  com  os  alunos.  Trata-se  de  uma  política   que
compromete, e de  maneira  considerável,  a  formação  de  futuras  gerações
pensantes em nosso Estado. Instrumentos como a  progressão  continuada  e  a
falta de  incentivo  a  leitura  têm  colocado  nossos  jovens  praticamente
analfabetos nas Universidades. E isto pode ser  facilmente  comprovado  pelo
fato de que os jovens educados em escolas particulares  sérias,  onde  ainda
existe  reprovação  e  incentivo  as  duas   disciplinas   básicas:   Língua
Portuguesa  e  Matemática,  são  aqueles  que  ingressarão  nas   excelentes
universidades públicas, enquanto que os estudantes oriundos das  escolas  de
ensino  fundamental  e  médio  públicas,  apenas  conseguem  ingressar   nos
estabelecimentos particulares de ensino  superior.  Nesses  estabelecimentos
particulares, os docentes têm presenciado as dificuldades  de  alfabetização
desses jovens.
                            Assim, urge  que  tal  quadro  seja  modificado.
Urge que sejam retomadas as aulas de  leitura.  A  linguagem  é  suporte  de
pensamento. Quem não pensa, em todos os  instantes  da  vida,  a  partir  da
linguagem? A pessoa pensa “vou aqui” ou “irei pegar aquela coisa ali” e,  ao
pensar, surge, no seu pensamento, a frase em Língua Portuguesa.  Isto  é  de
uma enorme obviedade. Porém, se a pessoa tem má- formação no aprendizado  da
sua Língua, da sua leitura, isto compromete, também, o seu  pensamento.  Não
raro,  podemos  presenciar  pessoas  humildes  com  imensa  dificuldade   em
externar seus desejos, o que  precisam,  ou  o  que  pretendem  fazer,  pois
possuem problemas sérios com a Língua. Imaginem, então, um estudante.  Ainda
que,  capengando,  ele  chegue  ao  nível  superior,  perguntamos:  “-   que
profissional  ele  será  sem  saber   se   expressar,   ou   mesmo   pensar,
adequadamente?”.
                            As aulas de leitura, que no  bom  ensino  antigo
eram  freqüentes  e  valiam  notas,  sujeitando  o   aluno   a   reprovação,
contribuirão  para  melhorar  a  performance  desses  jovens  com  a  Língua
Portuguesa. Contribuirão para melhorar o intelecto desses estudantes.
                            Do mesmo modo, o incentivo oriundo das rodas  de
leitura, do empréstimo de  livros  e  das  demais  medidas  aqui  propostas,
auxiliarão sobremaneira nossos alunos.
                              Porém,   ampliamos   a   ação   desta    nossa
propositura. Procuramos envolver, também,  os  funcionários  administrativos
da Instituição. Com isso, estaremos contribuindo, também, para uma  melhoria
da qualidade de linguagem e expressão de muitas dessas pessoas.
                            Tal a magnitude desta nossa proposta,  que,  uma
vez mais, convidamos os nossos nobres pares  a  oferecerem  o  indispensável
apoio a ela, permitindo uma melhora substancial das nossas futuras  gerações
de jovens paulistas.



                       Sala das Sessões, em 21/11/2005





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB