


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   75, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretario   de
Transportes Metropolitanos José Luiz Portella para que preste  as  seguintes
informações:




 1. Qual o motivo de se fechar o Posto de Venda de Passe Escolar da EMTU, do
    município de São Bernardo do Campo?
 2. Por que os estudantes de São Bernardo  do  Campo  não  possuem  o  mesmo
    direito de comprar o seu passe escolar no seu município de domicílio  em
    detrimento do restante dos municípios da região que possuem  o  referido
    Posto de Venda de Passe Escolar?
 3. Qual é o método utilizado por esta empresa pública para a instalação dos
    Postos de Venda de Passe Escolar na região?
 4. A EMTU não poderia fornecer um espaço para se  constituir  um  posto  de
    atendimento na sua própria sede no  município,  localizado  à  Rua  João
    Casemiro, n. 290?






                                JUSTIFICATIVA








      O município de São Bernardo possui aproximadamente 850 mil habitantes,
sendo uma das maiores cidades de  nosso  país,  lá  existem  várias  Escolas
públicas e privadas, além de uma  gama  considerável  de  universidades,  ou
seja, existe uma grande quantidade de jovens que freqüentam estas  entidades
educacionais.


      O município é amplo em  sua  extensão,  tendo  os  estudantes  que  se
locomover para os municípios de Santo André e São Paulo, para aquisição  dos
passes escolares.


      Se o objetivo do passe escolar serve para  desonerar  o  estudante  da
passagem integral de ônibus e metrô, a inexistência de um posto  que  atenda
o município de São Bernardo do Campo força naturalmente um aumento de  gasto
particular destes estudantes que precisarão se locomover  a  outras  cidades
para adquirirem o passe escolar.


      Desta forma esperamos que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte
Urbano analise a questão e volte atrás  em  sua  decisão  de  fechamento  do
Posto de Atendimento  para  compra  de  passe  escolar,  reabrindo  o  posto
referido para que os estudantes de São Bernardo do Campo sejam atendidos  de
maneira digna.












                       Sala das Sessões, em 21/3/2006



                              a)  Alex Manente