


                       PROJETO DE LEI Nº  396, DE 2009


                                 Dá denominação à Delegacia de  Policia  da
                                 Cidade de Santo Antonio de Posse.






            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Dr.  Maurício  Henrique  Guimarães
Pereira”, a Delegacia de Policia localizada à Rua Joaquim de  Barros  Aranha
,146, na Cidade de Santo Antonio de Posse, no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA













      O saudoso Professor Dr. Mauricio Henrique Guimarães Pereira, foi
Delegado de Polícia de 1957 a 1991, exercendo diversas funções, tendo sido
Delegado Geral da Polícia Civil, além de outras importantes funções de
liderança e comando, sendo delegado regional da Polícia de Marília,
Assistente Técnico de Polícia do Centro de Comunicação Social, Delegado de
Polícia Chefe do Departamento de Polícias Regionais da Polícia da Grande
São Paulo – DEGRAN, Delegado de Polícia Chefe do Departamento de
Planejamento e Controle da Policia Civil – DEPLAN, Delegado de Polícia
Chefe da Academia de Polícia, Delegado de Polícia Divisionário da Delegacia
de Polícia Especializada em Acidentes de Trânsito do Detran, entre outras.
Enalteceu o nome da Policia Civil através de sua dedicação profissional,
com muita honestidade e seriedade.


      Professor em diversas  faculdades,  lecionou  também  na  academia  da
Policia  Civil,  escreveu  o  livro  “A  Policia   Civil   e   os   Sistemas
Processuais”, era um especialista em Direito  Processual  Penal,  e  ensinou
com muita dedicação e profissionalismo seus  conhecimentos  para  um  grande
número de hoje então; profissionais do Direito. Exemplo de Pai  de  Família,
criou quatro  filhos  que  seguiram  sua  conduta  tornando-se  um  Juiz  de
Direito, outro Promotor de Justiça e outros dois Delegados de Policia.


      Na Cidade de Santo Antonio de Posse, o Professor e Delegado de Polícia
Mauricio Henrique Guimarães Pereira trabalhou e  foi  domiciliado;  realizou
grandiosos trabalhos em matéria de Segurança Publica, sendo até  homenageado
com o Título de Cidadão Honorário. A população de  Santo  Antonio  da  Posse
então,  acolheu  o  Professor  e  sua  família  pelos  importantes  serviços
prestados e pelo homem de caráter elevado que sempre  exerceu  suas  funções
com muita dignidade. Sendo  que  sua  nobre  Senhora  até  hoje  vive  nessa
Cidade.


      Queremos prestar esta justa homenagem, ao homem, delegado, que prestou
relevantes serviços a população de Santo Antonio de Posse, que relembra  com
saudade ao profissional ilustre.


      Pelas razões acima expostas, tomamos a iniciativa de  apresentar  este
Projeto de Lei para apreciação dos nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 22/5/2009




                            a) Conte Lopes - PTB