

                     PROJETO DE LEI Nº      569, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 construção e de funcionamento de Heliponto
                                 em  Hospitais   Públicos   de   Referência
                                 Regional do Estado de São Paulo.





                                     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                                          Artigo 1º  -  Ficam  os  hospitais
públicos de  referência  regional  do  Estado  de  São  Paulo,  obrigados  a
instalar heliponto em suas dependências.
                                           §  1º  -   Ficam  isentos   desta
obrigação os hospitais já existentes que não tenham condições  físicas  para
tal instalação, desde que tecnicamente comprovadas.
                                          § 2º - O prazo para  a  instalação
do heliponto será de 90 dias após a publicação desta lei.
                                          §3º - A  construção  do  heliponto
obedecerá as regras de funcionamento e manutenção especificadas  pelo  Corpo
de Bombeiros, Aeronáutica e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
                                      Artigo 2º - A instalação  referida  no
artigo 1º será obrigatória para os hospitais que forem  construídos  ou  que
suas obras forem concluídas a partir da vigência desta lei.
                                      Artigo 3º - Esta lei  entra  em  vigor
na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                  O crescimento do Estado e  o   conseqüente
aumento da utilização do helicóptero da polícia  militar  de  para  socorrer
pessoas em situação de risco traz à tona um  problema  crítico  em  diversas
regiões do Estado de São Paulo: a falta de um local  específico  para  pouso
da aeronave.

                                 Atualmente, existem  helipontos  em  vários
destes hospitais de referência regional que não  possuem  condições  físicas
e técnicas de funcionamento, dificultando o pouso  da  aeronave  que  presta
socorro às vítimas de acidente, principalmente à noite.
                                          Muitas das vezes  este  socorro  é
feito em plena via pública ou em terrenos ao lado do hospital  ou  ainda  em
Unidades do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar, distantes  quilômetros
da Unidade Hospitalar.
                                           Essas  operações  são  realizadas
com relativo risco tanto para a população quanto para os oficiais,  quem  se
arriscam pousando em local inapropriado  para  facilitar  o  atendimento  da
vítima em questão.
                                            Com o  heliponto  o  atendimento
será mais rápido e eficaz, uma vez que o percurso, que hoje  pode  chegar  a
15 minutos do centro ao pronto socorro, será reduzido.
                                               Em    nossa    proposta,    a
construção do heliponto obedecerá regras  e  manutenção  especificadas  pelo
Corpo de Bombeiros e  órgãos  da  Aeronáutica  -  responsável  pelo  tráfego
aéreo, obedecendo ainda, as normas  de  segurança  aos  pacientes  e  demais
usuários dos hospitais.
                                               O   deslocamento    de    uma
ambulância quando em  situação  de  emergência,  percorre  ruas  e  avenidas
superlotadas pelo aumento do fluxo de automóveis.  Fato  que,  segundo  ele,
dificulta o transporte de pacientes com rapidez e segurança.





                       Sala das Sessões, em 4-8-2009.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS