
PROJETO DE LEI N° 596, DE 2014

Dispõe sobre a implantação de um número  telefônico  emergencial  à  Polícia
Rodoviária Estadual.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo1°- O Governo do  Estado  de  São  Paulo,  através  da  Secretaria  de
Segurança Pública instalará um  número  telefônico  emergencial  da  Polícia
Rodoviária Estadual a fim que se receba denúncias  acerca  de  situações  de
risco ocorridas nas estradas estaduais.

Artigo2°- O referido número deverá ser veiculado  por  todos  os  canais  de
comunicação existentes para conhecimento  da  população  e  ser  afixado  em
placas em todas as rodovias estaduais.

Artigo3°- As despesas decorrentes com  a  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta das dotações próprias do Estado, consignado  no  orçamento  vigente  e
suplementado se necessário, devendo as previsões futuras  destinar  recursos
específicos para seu fiel cumprimento.

Artigo4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A  Polícia  Militar  Rodoviária  ainda  não  possui  um  número   telefônico
emergencial composto por três dígitos, como  existentes  em  outros  órgãos,
por exemplo, Corpo  de  Bombeiros,  Polícia  Militar  e  Polícia  Rodoviária
Federal.
Em suas atribuições, podemos destacar: exercício  da  completa  fiscalização
do tráfego rodoviário,  de  maneira  que  sejam  observadas  as  disposições
legais atinentes ao trânsito  e  às  disposições  regulamentares  especiais,
concernentes às estradas de rodagem; socorrer, na  medida  do  possível,  as
vítimas de acidentes de trânsito e  providenciarem  a  remoção  de  qualquer
empecilho ou embaraço na circulação dos veículos.
Segundo dados fornecidos pela Polícia Rodoviária do Estadual  neste  feriado
(Semana Santa e Páscoa), foram  registrados  nas  estradas  pau  listas  654
pessoas feridas (entre leves e graves), contra  480  no  recesso  de  Corpus
Christi do ano passado (2013) um  aumento  de  36,3%,  portanto.  A  Polícia
Rodoviária  Estadual  informou  ainda  que  as  colisões  frontais  foram  a
principal causa de morte, com 17 casos, seguidas  de  colisões  transversais
(cinco ocorrências) e atropelamentos (quatro). Somados, esses  casos  chegam
a 70% do total.
A instalação do referido número  é  uma  medida  extremamente  necessária  e
imprescindível, tendo em  vista  que  auxiliará  sobremaneira  usuários  que
necessitam se comunicar em casos de emergência  com  a  polícia  rodoviária,
evitando assim, acidentes e situações de risco, salvaguardando  a  vida  dos
usuários.
Atualmente, o usuário enfrenta grandes dificuldades para se comunicar com  a
polícia rodoviária,  tendo  em  vista  que  cada  município  tem  um  número
telefônico distinto e pouco divulgado, fato que praticamente inviabiliza  um
contato telefônico.
Em casos de emergência, muitas vezes a comunicação à  polícia  é  feita  por
veículos que passam pelo local onde há o risco ou o acidente,  o  que  gera,
às vezes, uma demasiada demora, sendo que se houvesse  um  número  único  de
emergência viabilizaria ao usuário a devida prestação do serviço.
Esperamos, com esta medida, contribuir para  o  nobre  trabalho  da  Polícia
Rodoviária quanto para segurança e bem estar dos motoristas, no  sentido  de
coibir acidentes e infrações que aumentam e tornam-se  mais  graves  a  cada
dia.
Conclamamos os nobres pares nesta augusta Casa de  Leis  a  se  manifestarem
favoravelmente ao Projeto de Lei que ora apresentamos.
Sala das Sessões, em 06/05/2014.

   a) Ramalho da Construção – PSDB