











                      Projeto de lei nº  553  , de 2002





                                        Declara de utilidade pública a  ACOP
                                        –   Ação   Comunitária   do   Parque
                                        Jaraguá,   com   sede   em    Bauru.





                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ACOP – Ação
   Comunitária do Parque Jaraguá, com sede em Bauru.

                 Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
   publicação.




                                Justificativa



                 Tem o presente projeto de lei o  objetivo  de  declarar  de
   utilidade pública a ACOP – Ação Comunitária do Parque Jaraguá.


                 A entidade em questão, com sede em Bauru,  foi  constituída
   em abril de 1984, sendo vinculada  à  Paróquia  de  Santo  Antônio,  sob
   orientação da Diocese de Bauru, na qual se acha integrada.


                 Suas finalidades, definidas  no  artigo  2º  do  respectivo
   Estatuto Social, são: (a) organizar e manter em funcionamento uma creche
   para crianças de quatro meses a seis anos e  onze  meses  de  idade,  de
   famílias carentes  do  bairro,  e  (b)  desenvolver  junto  à  população
   infantil do bairro atividades de educação formal e informal.






















































                 Revestem-se de extraordinária relevância  e  inquestionável
   alcance social as atividades que a  ACOP  vem  desenvolvendo  desde  sua
   criação. Ilustram-no  as  realizações  da  entidade  no  ano  em  curso,
   destacando-se o funcionamento da creche, de segunda a sexta-feira, das 7
   às 17 horas, visando ao atendimento de cento e vinte crianças, de  ambos
   os sexos, em  regime  de  semi-internato,  proporcionando-lhes  ambiente
   saudável, alimentação, higiene, saúde, educação e lazer.




                 “A Creche como entidade social e de  direitos  da  criança,
   busca a transformação, o desenvolvimento e a libertação das crianças  no
   resgate  da  cidadania,  na  conquista  e  superação  de   dificuldades,
   oferecendo um atendimento qualitativo no presente e no futuro para todos
   que integram os trabalhos e  os  que  recebem  nossos  serviços.”  Essas
   palavras, que fecham o relatório circunstanciado  para  2002  —  um  dos
   documentos que instruem esta propositura —,  dão  a  exata  dimensão  do
   compromisso social da ACOP e dos nobres valores em  que  se  fundam  sua
   existência e suas ações.


                 Todos os requisitos legais para a declaração  de  utilidade
   pública são plenamente atendidos pela entidade. Dada a  alta  relevância
   das atividades que a ACOP desenvolve em prol da comunidade a que  serve,
   estamos certos de que contaremos com o indispensável  apoio  dos  nobres
   pares para a aprovação deste projeto de lei.






                 Sala das Sessões, em




                 Deputado CARLOS BRAGA