


                     PROJETO DE LEI Nº      209, DE 2008


                                 Criação da Escola Técnica  de  Pirapozinho
                                 como Unidade de Ensino do Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  "Paula  Souza"  -
                                 CEETEPS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - Fica autorizado o Governo  do  Estado  de  São
Paulo a criar a Escola Técnica de Pirapozinho, como unidade de Ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


           Artigo 2º - O Diretor Superintendente do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, observadas as normas
regulamentares pertinentes adotará  as  providências  administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica de Pirapozinho.


           Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  execução  deste
projeto correrão por conta do orçamento próprio do Centro Estadual de
Educação Tecnologia “Paula Souza” - CEETEPS.


           Artigo 4º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA







           O governo do Estado de São Paulo, sempre  que  necessário,
procura disponibilizar recursos para atender às  demandas  crescentes
da rede estadual de ensino técnico público do Estado de São Paulo.


           A instalação de novos cursos técnicos procura  atender  às
transformações  que  ocorrem  no  mercado   de   trabalho   com   sua
complexidade cada vez maior em face dos desenvolvimentos tecnológicos
e gerenciais das empresas contemporâneas.


           Possibilita, sobretudo, aos jovens das diversas regiões do
Estado de São Paulo o  acesso  ao  ensino  técnico  público  de  alta
qualidade, próximo a sua região de origem, contribuindo, assim, parra
assentar as  bases  de  uma  descentralização  do  desenvolvimento  e
equalizando as oportunidades de saber  e  de  trabalho  nas  diversas
regiões do Estado de São Paulo.


           A região da Alta Sorocabana, onde se situa o município  de
Pirapozinho, reúne as condições para dar suporte  social  aos  cursos
técnicos  que  abrem  possibilidades   de   trabalho   em   face   do
desenvolvimento do agronegócios  na  região,  do  desenvolvimento  da
agricultura familiar e de forte presença na reagião de  assentamentos
rurais de reforma agrária, além das  potencialidades  de  turismo  de
lazer e da necessidade de preservação do meio ambiente.


           Com a liberação de recursos  para  implantação  da  Escola
Técnica do Centro Estadual de Ensino Técnico Paula Souza no município
de Pirapozinho, o Governo do Estado de São Paulo irá melhorar a infra-
estrutura educacional para um ensino de qualidade no  município  além
de criar alternativas reais de desenvolvimento para a região e  novas
oportunidades de emprego e de  renda  com  a  profissionalização  dos
jovens do município e com a requalificação de  profissionais  que  já
estão em postos de trabalho ou em busca de novas oportunidades.


           Desse modo, na convicção de que  poderemos  contar  com  a
sabedoria dos meus nobres Pares, que saberão sopesar o  alcance  e  a
utilidade  da  presente  iniciativa  legislativa,  os  conclamamos  a
convertê-la em lei.


                       Sala das Sessões, em 31/3/2008

                           a) Mauro Bragato - PSDB