


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  480, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 14, parágrafo único,  artigo  9   e  166  da
XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  de  Transportes,  EXMO  SR.  MAURO  ARCE,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1. Qual a extensão total da Rodovia dos Imigrantes  e  a  extensão  em
        cada um dos municípios por qual tal rodovia atravessa?


      2. Quantas praças de pedágio  existem  na  referida  rodovia,  qual  a
        localização destas e o percentual de arrecadação de cada uma  delas
        em relação à receita  total  recolhida  por  meio  de  pedágios  na
        referida rodovia?





                                JUSTIFICATIVA



      As concessões rodoviárias recolhem imposto municipal, cujos  critérios
são definidos por lei federal.  É  importante  que  o  recolhimento  de  tal
imposto seja proporcional ao impacto que tal  rodovia  causa  no  município.
Assim, a solicitação  das  informações  acima  tem  por  objetivo  subsidiar
estudos sobre os critérios estabelecidos na legislação federal.





                       Sala das Sessões, em 28/11/2007





                               a) Mário Reali