


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Habitação
do Estado de São Paulo, Sr. Emanuel Fernandes, para que preste as  seguintes
informações:


          1) Quantas famílias estão envolvidas no processo de  regularização
             fundiária e urbanização do bairro Jd. União de Vila Nova,  mais
             conhecido como Jd. Pantanal,  situado  às  margens  da  Rodovia
             Ayrton Senna?
          2) Quantas famílias terão de ser removidas do local  para  que  se
             concluam as obras de urbanização?
          3) Quais os critérios de escolha dessas famílias?
          4) Para onde serão removidas estas famílias?
          5) Essas famílias serão atendidas por algum programa da CDHU?
          6) De que consiste o projeto  para  as  famílias  que  ficarem  no
             local?
          7) Qual o cronograma das obras da canalização do Rio  Jacu?  Quais
             foram os motivos que levaram a paralisação da obra?  Qual  é  o
             cronograma para a finalização das obras?


                                JUSTIFICATIVA




      O bairro Jd.  União  de  Vila  é  um  dos  bairros  onde  a  falta  de
planejamento do Estado mais demonstra seus efeitos  perversos.  A  falta  de
planejamento levou a ocupação de uma  imensa  área  às  margens  da  Rodovia
Airton Senna por famílias desprovidas do seu direito à moradia.
      A partir da luta desses moradores por melhores condições de  vida  foi
desenvolvido  projeto  para  melhorias  do  local  e  para  a  regularização
urbanística e fundiária do bairro. No entanto, apesar dos freqüentes  apelos
de seus moradores,  as  obras  no  local  foram  paralisadas  e  o  grau  de
informação dos mesmos sobre o andamento do projeto, inclusive em  relação  à
situação de remoção de algumas famílias, têm deixado a desejar.
      Por isso, são necessários esses esclarecimentos que  ora  seguem  para
que a população possa estar devidamente informada  sobre  o  futuro  de  sua
região.




                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                               a)  Simão Pedro