


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.783, de 23 de agosto de 2004
 (Projeto de lei nº 934/2003, do deputado Ary Fossen - PSDB)
 Dá denominação a trevo de acesso rodoviário que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Xisto Stefano Cereser" o trevo localizado no km 61,900 da SP-330, no Município de Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de agosto de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de agosto de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 24/08/2004, Seção I, pág. 01
Atualizado em: 01/09/2004 11:20