


                    PROJETO DE LEI Nº      558 ,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de   os
                                 veículos destinados ao transporte escolar,
                                 no âmbito do Estado de São Paulo, trazer a
                                 identificação do estabelecimento de ensino
                                 a quem prestam serviços.







      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:




Artigo 1°   Os veículos destinados  ao  transporte  escolar,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo , ficam obrigados a discriminar,  em  suas  laterais,  o
estabelecimento de ensino a quem prestam serviços.

Artigo 2°   A identificação deve conter nome, endereço e telefone da  escola
contratante.

Artigo 3°   Fica instituída multa no valor de 20 (vinte) Ufesp´s  ---Unidade
Fiscal do Estado de São  Paulo---  aos  veículos  flagrados  irregularmente,
aplicada em dobro no caso de reincidência.

Artigo 4°   O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados de sua publicação.

Artigo 5°   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



















                               JUSTIFICATIVA”

       Não  é  raro  presenciarmos  infrações  de  transito  cometidas   por
motoristas que, teoricamente e em razão de  seu  profissionalismo,  deveriam
ser os mais cuidadosos na condução de seus veículos.
      As honrosas exceções devem ser destacadas, porém, o  presente  projeto
de lei  visa,  única  e  exclusivamente,  zelar  pela  segurança  de  nossas
crianças, identificando e  punindo  aqueles  que  não  cumprem  as  leis  de
transito.
       No  trânsito  tão   caótico   de   nossos   municípios,   diariamente
presenciamos acidentes graves,  às  mais  das  vezes  fatais  a  alguns  dos
envolvidos.
       Porém,  infelizmente,  muitas  das  vítimas  desses   acidentes   são
ocupantes de  ônibus  ou  peruas  escolares,  entre  eles  crianças  e  seus
acompanhantes.
      A identificação permitirá que, ao presenciarmos uma infração  cometida
por um motorista negligente, transportando ou  não  naquele  momento  alunos
das diversas escolas,  possamos  informar,  àquela  escola  contratante,  as
imprudências cometidas por seus contratados e exigir providencias  enérgicas
com relação ao condutor do veiculo.
      Certamente essa divisão de responsabilidades será  benéfica  a  todos,
principalmente aos pais dos alunos transportados, os  quais,  mediante  essa
vigilância, poderão confiar mais nos condutores de seus filhos.
      Por essas razões é que aguardamos o beneplácito de meus  nobres  pares
para aprovação desse projeto de lei, que reputamos de grande relevância.







                       Sala das Sessões, em 12-6-2007






                            a) João Barbosa - DEM