
                       PROJETO DE LEI Nº 95, DE 2002



                                            Autoriza   o   Governador    do
                                       Estado a instituir  gratificação  aos
                                       Policiais   Militares   que   exercem
                                       atividades na rua.






                             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
       decreta:


                             Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado  a
      instituir e conceder aos Policiais Militares que atuam no policiamento
      ostensivo no Estado de São Paulo, Gratificação Especial equivalente  a
      30% dos seus vencimentos básicos.




                             Artigo 2º -  A  gratificação  Especial  de  que
      trata o artigo 1º, não se incorporará aos  vencimentos  para  qualquer
      efeito sendo percebida apenas no período de efetivo exercício.


                             Artigo 3º-  Poder Executivo regulamentará  esta
      lei.


                             Artigo 4º - As despesas resultantes da execução
      desta lei  correrão  à  conta  de  dotações  próprias  consignadas  no
      orçamento vigente, suplementadas se necessário.


                             Artigo 5º-  Esta lei entra em vigor na data  de
      sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA






                              A  presente  iniciativa  busca   oferecer   um
      elemento pecuniário a servir de incentivo ao atual e ao novo
      contingente de praças que serão deslocados das tarefas administrativas
      e passarão a atuar em atividades externas, em  contato  direto  com  a
      população e em sua defesa.
                      Pensamos que estamos vivendo um  momento  de   grande
      tensão  social  provocados  pelo  excesso  de  violência  e  ao   qual
      precisamos  dar  resposta  a  altura.  Tais  respostas  têm  que   ser
      traduzidas em medidas eficazes e de grande alcance, capazes  de  criar
      uma corrente tanto a  nível  das  instituições  oficiais,  quanto  por
      aquelas organizadas diretamente  pela sociedade civil,  até  que  seus
      elos envolvam cada cidadão, cada  indivíduo  em  particular.  É  nesse
      sentido que acreditamos que uma gratificação específica aos  policiais
      que  há muito já  vêm  enfrentando  diretamente  os  delinqüentes  que
      assombram as ruas das nossas cidades, pode se constituir num incentivo
      extra a somar-se à presença dos  novos  companheiros  que  a  eles  se
      integrarão no  bom  combate.  Àqueles  que  deixarão  o  exercício  de
      atividades   internas,   desenvolvidas   em   ambiente   pacífico,   a
      gratificação especial servirá como compensatório aos novos riscos.


                      Sala das Sessões em,












                      Deputado RODRIGO GARCIA
                          Líder do PFL