



            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   376       , DE 2.003


              Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário
de  Estado  de  Segurança  Pública,  para  que  apresente,  no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

   1. Quantas e quais bases da Polícia Militar foram  desativadas  nos
      últimos quatro anos nos bairros do município  de  São  José  dos
      Campos?
   2. Que critérios são utilizados para que uma base seja desativada?
   3. A comunidade é consultada sobre a desativação de bases?
   4. São realizadas avaliações periódicas, antes de  se  decidir  por
      uma desativação? Se afirmativa  a  resposta,  com  base  em  que
      dados?
   5. Quantos agentes trabalhavam em cada base desativada?
   6. Existe alguma previsão para reativação dessas bases?
   7. Que medidas de curto, médio e longo prazos foram ou estão  sendo
      adotadas para suprir as demandas por segurança  dos  bairros  em
      que as bases foram desativadas?
   8. O  que  impede  a  implantação  e  o  funcionamento  da  Polícia
      Comunitária nos bairros de periferia de São José dos Campos?



                                JUSTIFICATIVA



              A preocupação com   os  problemas  ligados  à  Segurança
Pública cresce assustadoramente, no Município de São José dos  Campos.
É preciso analisar com




profundidade o problema, buscando alternativas para atender ao  clamor
das comunidades joseense. Esse é o motivo do presente Requerimento.


                 Por fim, cumpre esclarecer  que  as  informações  ora
solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados  o  exercício
da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                           Sala das Sessões, 19/9/03



                                                      a) Carlinhos
Almeida