







REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  459 , DE 2001



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor  Secretário  da  Saúde  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

 1) Quais as ações, por parte desta Secretaria, realizadas para o combate à
    dengue no Município de Santos, no período de 1997 a 2001,  em  conjunto
    com a Prefeitura Municipal de Santos, e com a ANVISA – Agência Nacional
    de Vigilância Sanitária? Discriminar  os  recursos  destinados  a  cada
    ação, e encaminhar cópia do instrumento que fundamenta tal liberação de
    verbas.

 2) Por que foi concedido, por parte desta  Secretaria,  o  certificado  de
    participação no teto Financeiro de Epidemologia e Controle de Doenças –
    TFECD, ao Município de Santos,  no  período  de  1999  e  2000,  sem  a
    discussão ou aprovação do Conselho Municipal da Saúde?

 3) Segundo informação, constante do Relatório de Auditoria em anexo a este
    Requerimento, o Ministério da Saúde, por intermédio  desta  Secretaria,
    repassou recursos à Prefeitura Municipal de Santos, para  aquisição  de
    veículos, sendo comprados 25 (vinte e cinco),  no  período  de  1998  a
    1999. Qual o  controle  exercido  por  esta  Secretaria  em  relação  à
    utilização destes veículos?

 4) Referido relatório, em seu item  4.9,  aponta  desarticulação  entre  a
    SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias e o Programa executado
    pelo Município. Qual a atuação desta Secretaria no sentido de articular
    com outras esferas da federação, o combate à  dengue  no  Município  de
    Santos?




                                JUSTIFICATIVA



             Na qualidade de deputada  estadual  representante  da  Baixada
Santista, apresento o requerimento em tela diante da constatação  de  que  o
Ministério da Saúde expediu Relatório de Auditoria  realizada  no  Município
de Santos, com o  objetivo  de  verificar  o  desenvolvimento  do  Plano  de
Erradicação do Aedes aegypti.


             Constata-se, antes de mais nada,  a  elevação  de  2.129%  dos
casos registrados de dengue no Município e 7.044% de  casos  confirmados  no
primeiro semestre de 2001, em relação  aos  doze  meses  de  2000.  Nota-se,
portanto, a alarmante situação do Município em relação ao trato com a  saúde
pública, especialmente  em  relação  à  prevenção  e  ao  combate  ao  aedes
aegypti.


             O Plano de Erradicação do mosquito conta com a participação da
Prefeitura Municipal de Santos, do Ministério da Saúde, através da ANVISA  –
Agência Nacional de  Vigilância  Sanitária,  e  da  Secretaria  Estadual  da
Saúde, através da SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias.


             No entanto, nota-se que diversas irregularidades na  aplicação
dos recursos do convênio e  nas  ações  desenvolvidas  em  desacordo  com  o
inicialmente proposto.  Desta  forma,  requer-se  informações  detalhadas  a
respeito  de  toda  a  atuação  desta  Secretaria  em  relação  ao  problema
mencionado, no sentido de fiscalizar a utilização do erário público para  as
finalidades específicas.








             Sala das Sessões, em






MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT