

                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 2002
                 MENSAGEM Nº 39 DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                   São Paulo,    08    de     abril  de 2002


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
deliberação dessa ilustre Assembléia, o incluso projeto de lei  complementar
que altera os Anexos V, VI e VII, da Lei  Complementar  nº  836,  de  30  de
dezembro de 1997, e acrescenta Subanexos nos Anexos que especifica,  da  Lei
Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que  tratam  dos  planos  de
carreira, vencimentos e salários do Quadro do  Magistério  e  do  Quadro  de
Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

      Trata-se de  proposta  que   reajusta  em  5%  (cinco  por  cento)  os
vencimentos  dos  integrantes  desses  quadros,  ressaltando-se,  ainda,   a
extensão da medida aos inativos.

       Desse  modo,  o  projeto  mostra-se  coerente  com  a   política   de
valorização dos servidores que atuam na área da Educação, adotada  por  este
Governo.

      Enunciados, assim, os  fundamentos  de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto a essa ilustre Casa  de  Leis,  reiterando  a  Vossa  Excelência  os
protestos de minha alta consideração.

                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº            , de            de de 2002


                                 Altera os Anexos  que  especifica  da  Lei
                           Complementar nº 836, de 30 de dezembro  de  1997,
                           que institui Plano  de  Carreira,  Vencimentos  e
                           Salários  para  os  integrantes  do   Quadro   do
                           Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta
                           subanexos  nos  anexos  que  especifica  da   Lei
                           Complementar nº 888, de 28 de dezembro  de  2000,
                           que institui Plano  de  Carreira,  Vencimentos  e
                           Salários para os integrantes do Quadro  de  Apoio
                           Escolar da Secretaria da Educação,  e  dá  outras
                           providências.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:

      Artigo 1º - Os Anexos V, VI e VIII da Lei Complementar nº 836,  de  30
de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e  Salários
para os integrantes do Quadro  do  Magistério  da  Secretaria  da  Educação,
ficam alterados na forma do Anexo I, que  faz  parte  integrante  desta  lei
complementar.

      Parágrafo único - O vencimento  do  cargo  de  Dirigente  Regional  de
Ensino fica fixado em R$ 2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais).

      Artigo 2º - Ficam acrescentados o Subanexo 3, no Anexo IV; o  Subanexo
4 no Anexo V, o Subanexo 3 no Anexo VII e  o  Subanexo  IV  no  Anexo  VIII,
todos da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de  2000,  que  institui
Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do  Quadro  de
Apoio Escolar da Secretaria da Educação na conformidade  do  Anexo  II,  que
faz parte integrante desta lei complementar.

       Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento vigente, ficando o Poder Executivo  autorizado  a  abrir,  para  o
corrente  exercício,  créditos  suplementares,  se  necessário,  mediante  a
utilização de recursos nos termos do artigo 43 da Lei federal nº  4.320,  de
17 de março de 1964.

      Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor a  partir  de  1º  de
maio de 2002.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                               Geraldo Alckmin
                                   ANEXO I
         a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº        ,
                     de     de                   de 2002


                                   ANEXO V

           a que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 836,
                          de 30 de dezembro de 1997


                  ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES



                        TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I      |II      |III       |IV        |V        |
|1              |640,50 |672,52  |706,15    |741,45    |778,52   |
|2              |800,62 |840,65  |882,68    |926,82    |973,16   |

                        TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS
|FAIXA/NÍVEL     |I      |II     |III       |IV        |V        |
|1               |512,40 |538,02 |564,92    |593,17    |622,82   |
|2               |640,50 |672,52 |706,15    |741,45    |778,52   |


                                  ANEXO VI

           a que se refere o artigo 32 da Lei Complementar nº 836,
                          de 30 de dezembro de 1997


             ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS


|FAIXA/NÍVEL  |I        |II        |III      |IV       |
|1            |1.249,50 |1.311,98  |1.377,58 |1.446,45 |
|2            |1.373,40 |1.442,07  |1.514,17 |1.589,87 |

                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL  |I        |II       |III      |IV        |
|1            |937,13   |983,99   |1.033,19 |1.084,84  |
|2            |1.030,05 |1.081,55 |1.135,63 |1.192,41  |


                                 ANEXO VIII
         a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da
             Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

                                 SUBANEXO 1
             ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO





                        TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I     |II        |III       |IV        |V        |
|1              |741,45|778,53    |817,45    |858,32    |901,23   |



                        TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I      |II       |III       |IV        |V        |
|1              |593,16 |622,82   |653,96    |686,66    |720,99   |


                                 ANEXO VIII
         a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da
             Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

                                 SUBANEXO 2
       ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I     |II        |III       |IV        |V        |
|1              |963,90|1.012,95  |1.062,70  |1.115,83  |1.171,62 |



                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I     |II        |III       |IV        |V        |
|1              |722,93|759,71    |797,03    |836,87    |878,71   |



                                 ANEXO VIII
         a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da
             Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997

                                 SUBANEXO 3
       ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO


                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I         |II       |III       |IV       |
|1              |1.596,00  |1.675,80 |1.759,59  |1.847,56 |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I       |II      |III       |IV        |
|1              |1.197,00|1.256,85|1.319,69  |1.385,67  |

                                  ANEXO II
          a que se refere o artigo 2º da Lei Complementar nº      ,
                     de     de                   de 2002

                                  ANEXO IV
           a que se refere o artigo 23 da Lei Complementar n° 888,
                          de 28 de dezembro de 2000


                                 SUBANEXO 3
                ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE APOIO ESCOLAR


                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I       |II      |III       |IV        |V         |
|1              |275,05  |288,80  |303,24    |318,40    |334,32    |
|2              |303,24  |318,40  |334,32    |351,04    |368,59    |
|3              |445,16  |467,42  |490,79    |515,33    |541,10    |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I       |II      |III       |IV        |V         |
|1              |206,29  |216,60  |227,43    |238,80    |250,74    |
|2              |227,43  |238,80  |250,74    |263,28    |276,44    |
|3              |333,87  |350,56  |368,09    |386,49    |405,81    |


                                   ANEXO V
           a que se refere o artigo 34 da Lei Complementar nº 888,
                          de 28 de dezembro de 2000




                                 SUBANEXO 4


         VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - CLASSE APOIO ESCOLAR



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I        |II     |III       |IV        |V         |
|1              |155,45   |141,70 |127,26    |112,10    |96,18     |
|2              |148,26   |133,10 |117,18    |100,46    |82,91     |
|3              |153,34   |131,08 |107,71    |83,17     |57,40     |


                        TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS


|FAIXA/NÍVEL    |I       |II      |III       |IV        |V         |
|1              |116,59  |106,27  |95,45     |84,07     |72,14     |
|2              |111,20  |99,82   |87,89     |75,35     |62,18     |
|3              |115,01  |98,31   |80,79     |62,38     |43,06     |

                                  ANEXO VII
         a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da
             Lei Complementar nº 888,  de 28 de dezembro de 2000

                                 SUBANEXO 3

                  ESCALA DE VENCIMENTOS - CARGO EM EXTINÇÃO



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I      |II       |III       |IV        |V         |
|1              |561,04 |589,09   |618,54    |649,47    |681,94    |


                                 ANEXO VIII
         a que se refere o artigo 2º das Disposições Transitórias da
             Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000


                                 SUBANEXO 4

          VALORES DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - CARGO EM EXTINÇÃO



                        TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

|FAIXA/NÍVEL    |I       |II      |III       |IV        |V         |
|1              |121,46  |93,41   |63,96     |33,03     |0,56      |