


                       PROJETO DE LEI Nº 1393, DE 2014


                                 Institui a Semana  Estadual  da  Paralisia
                                 Cerebral, na forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São  Paulo  a  Semana  Estadual  da
Paralisia Cerebral, a ser celebrada  todos  os  anos  do  dia  1º.  a  8  de
dezembro.

Parágrafo Único – Fica  autorizada  a  promoção  de  seminários,  debates  e
eventos cuja temática será a Paralisia Cerebral em todos os  seus  aspectos,
de saúde pública,  inclusão  social  dos  portadores  e  políticas  públicas
voltadas para a área.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA













Segundo  Paneth e Killy, a frequência  de  paralisias  cerebrais  em  países
desenvolvidos é de cerca de dois a cada mil nascidos  vivos  (2/1000),  é  o
que informa o Núcleo de Atendimento  à  Criança  com  Paralisia  Cerebral  –
NACPC. Em países em desenvolvimento como o Brasil, a incidência é bem  maio,
posto que o atendimento  e  o  acompanhamento  pré-natal  é  ainda  bastante
precário, além do baixo padrão sócio-econômico da população como um todo.
                                          O   Departamento   de   Neurologia
Infantil da  Universidade  de  São  Paulo  por  sua  vez,  indica  que  esta
frequência pode alcançar até sete para cada  mil  nascidos  vivos  (7/1000).
Outros estudos citam estimam  de  trinta  a  quarenta  mil  novos  casos  de
paralisia cerebral por ano no Brasil (Mancini ET AL., 2002).
                                       Este enorme contingente  de  crianças
que anualmente nascem com paralisia cerebral no  Brasil,  merecem  políticas
públicas especificas, capazes de através da melhoria  do  atendimento  e  do
pré-natal, além obviamente de melhora da renda e  da  condição  de  vida  do
povo brasileiro, diminuir  o  número  de  casos  e  mitigar  os  efeitos  da
paralisia cerebral melhorando as condições de vida de seu portador.
                                        Exsurge  assim,  a  necessidade   de
reflexão por parte do governo e da sociedade acerca desta temática  que  não
é  só  de  saúde  pública,  mas  sobretudo  social,  porquanto  atinge  pela
vulnerabilidade a que estão expostos, justamente os filhos do proletariado.
                                     A semana de 1º. a 8  de  dezembro  para
que anualmente possamos sociedade e  governo,  refletir  sobre  a  paralisia
cerebral, foi escolhida como homenagem a Cruz Verde, entidade fundada em  08
de dezembro de 1959, por pessoas sensibilizadas pelos problemas de  crianças
portadoras de Paralisia Cerebral e que  desde  então,  contribuem  de  forma
importante com as pessoas portadoras de paralisia cerebral.
                                     Destate, peço o apoio e o voto de  meus
pares a este importante projeto de Lei, pelo largo  alcance  social  que  se
apresenta.






                       Sala das Sessões, em 4/12/2014.





                          a) Sarah Munhoz - PC do B