
               Requerimento de Informação n.º   168,   de 2002




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
digne a Douta Mesa desta Casa de Leis, oficiar o Senhor Secretário  Estadual
da Saúde, Dr. José  da  Silva  Guedes,  para  que  S.  Exa.  preste  a  esta
Assembléia as seguintes informações:


1) Informar quais as medidas de combate e de prevenção à  dengue  promovidas
   pelo Estado, especificando os  recursos  inicialmente  autorizados  e  os
   recursos efetivamente empenhados, no Orçamento do Estado, para a execução
   destas medidas, no período  correspondente  aos  anos  de  1995  a  2002,
   identificando, dentre estes valores, os que representam recursos próprios
   do Tesouro e os que representam recursos repassados pelo Governo Federal.


2) Informar o montante de recursos orçamentários destinados pela  Secretaria
   da Saúde ao combate à dengue, dentro do programa denominado “Controle das
   Doenças Transmissíveis”, alterado, a partir de  2001,  para  “Controle  e
   Erradicação de Endemias”, especificando quais  os  recursos  próprios  do
   Estado e quais os recursos representados por repasses do Governo Federal,
   no período correspondente aos anos de 1995 a 2002.


3)  Informar  o  montante  de  recursos  repassados  pelo  Governo   Federal
   direcionados às ações de prevenção e de combate à dengue, especificando o
   montante   de   recursos   efetivamente    empenhados    e    em    quais
   programas/atividades, no período correspondente aos anos de 1995 a 2002.






                                JUSTIFICATIVA



    Matéria do Jornal “Folha de S. Paulo”, de 16/05/02, divulgou que, em um
mês, a dengue cresceu 122%, no Litoral  Paulista:  a  Baixada  Santista,  em
abril deste ano, passou de 4869 casos de dengue para 10.828, de um mês  para
o outro.


    Qual não foi a surpresa desta Deputada, ao  tomar  conhecimento  destas
informações, pois já vínhamos denunciando e insistindo no sentido de  que  o
problema se agrava. O jornal informa que há um único registro de  morte,  no
Estado, por dengue hemorrágica, uma mulher  de  Praia  Grande,  mas  devemos
acompanhar essas  estatísticas,  pois,  além  de  haver  subnotificações,  o
levantamento dos  dados  tem-se  demonstrado  muito  demorado,  o  que  pode
ensejar a manipulação de informações e o desvirtuamento do quadro real.


     Precisamos, em primeiro lugar, estar atentos, porque o que nos levou a
isso foi o descuido, a falta de prevenção.


    Em meados do mês de abril deste ano, ocorreu uma audiência pública,  no
âmbito da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São  Paulo,  com  a
presença do Secretário da  Saúde,  Dr.  Guedes,  e  da  Dra.  Carmem  Moreno
Glasser,  diretora  do  Departamento  de  Controle  de  Vetores  da   Sucen,
Superintendência de Controle de Endemias do Estado.


    Embora, nessa audiência, a Dra. Glasser, responsável  pelo  combate  às
endemias, na Secretaria de Estado  da  Saúde,  tenha  nos  informado  que  a
Baixada apresentava 62% dos casos de dengue de todo o Estado e que  eles  já
tinham comprovado a incidência do vetor 2 e 3, que são  os  mais  graves  da
doença, na Região, esta Deputada, ao apresentar os dados preocupantes  sobre
a dengue, no Estado, foi veementemente contestada pelo Secretário de Saúde.




    Os recursos do Orçamento do  Estado  encontram-se  diluídos  no  título
geral de controle de endemias, quando deveria ser  priorizado  o  combate  à
dengue; o liquidado, em 2000, por exemplo, correspondeu de um  orçamento  de
40 bilhões a apenas 413 mil reais de combate às endemias.  Quanto  será  que
desse valor irrisório  restou, efetivamente, para o combate à  dengue?  Isso
em 2000; somente R$ 413.960,00. Com a correção inflacionária a  verba  total
seria de R$ 455.000,00. Conforme apuramos, o efetivamente executado  foi  de
apenas R$ 278.000,00, menos que os insignificantes R$ 413.000,00 e, de  2000
para 2001, com a região assolada pela dengue, conseguiu o Governo do  Estado
diminuir em 38,9% as verbas para o controle de endemias.


    Portanto, declarar a Dra. Glasser, no jornal  Folha  de  S.  Paulo,  de
16/05/02,  que:  “A  investigação  do  que  está  acontecendo,  na   Baixada
Santista, é, agora, nossa prioridade”, representa  um  absurdo,  um  descaso
para com a população.


    A maioria dos casos concentra-se na Baixada Santista. Só em Santos, São
Vicente, Praia Grande e Guarujá há 9.685 casos confirmados e, no período  de
agravamento, chegou-se até a  anunciar  que  haveria  limite  de  exames  de
sorologia, donde poderíamos concluir que os dados estão subnotificados.


    E qual a tolerância que vamos ter com esta situação, quando  a  própria
Secretaria da Saúde diminui em 38,9% a verba para o combate  às  endemias  e
sequer distingue os programas de combate e prevenção à dengue.


    Poderia ter sido evitada doença grave como  a  dengue,  no  entanto,  a
incompetência, a irresponsabilidade, e os cortes  de  verbas  inadmissíveis,
não impediram o avanço da epidemia, anunciada  como  um  grave  problema  do
Estado, mas que as autoridades responsáveis não têm dado a  devida  atenção,
com um agravante: em que pese a  execução  orçamentária  de  2001  registrar
excesso  de  arrecadação  da  receita  do  Estado  correspondente  a  8.77%,
resultando  em  acréscimo  do  empenhado  para  a  saúde   em   10%,   áreas
fundamentais como combate à dengue tiveram os recursos reduzidos (-10%).



Sendo assim, faz-se  necessário  um  levantamento  preciso  sobre  as  ações
promovidas pelo Estado para o combate e para a prevenção à dengue, bem  como
sobre a aplicação dos recursos destinados a estas ações, a fim de  apurarmos
se não houve negligência do Poder Público, na condução desse grave  problema
relacionado à saúde pública.


Sala das Sessões, em...



MARIÂNGELA DUARTE
Deputada Estadual - PT