


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34  , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações,  em  relação  ao  Sr.  João
Batista Rizek:
1. Se é servidor estadual;
2.  Em  caso  afirmativo,  solicito  informar  data  de  ingresso,  data  de
   demissão, escolaridade, formação, cargo(s) e funções ocupado(s) e lotação
   atual;
3. Se não for servidor estadual, solicito informar se trabalha ou  trabalhou
   na Secretaria de Estado da Saúde ou em outro  Órgão  Público  Federal  ou
   Municipal;
4. Informar, também, se responde ou respondeu a  processos  administrativos,
   neste caso identificando-os;
5. Por fim, se trabalha  ou  trabalhou  na  iniciativa  privada  que  presta
   serviços ao Poder Executivo.


                                JUSTIFICATIVA






      Uma das funções  inerentes  ao  exercício  do  mandato  parlamentar  é
exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e dos  agentes  públicos.
Em face  de  dúvidas  existentes  quanto  aos  procedimentos  de  gestão  da
contratação de serviços de saúde e  de  compras,  bem  como  considerando  o
progressivo processo de terceirização da gestão e da prestação  de  serviços
no âmbito do  Sistema  Único  de  Saúde  no  Estado  de  São  Paulo,  é  que
formulamos o presente requerimento e  apresentamos  o  Projeto  de  Lei  n.º
311/2005, de 20 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração  de  bens  de
ocupantes de cargos em comissão, que chefiem  departamentos  de  compras  ou
exerçam a presidência de comissões encarregadas  de  processar  contratações
para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços.


                       Sala das Sessões, em 23/2/2007






                               a) Carlos Neder