


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2004




           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
    São Paulo, combinado com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
    Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro
    Fernandes, para que preste as seguintes informações:


 1. Quais as razões que justificaram a edição do Decreto n.º 49.175, de  19
    de novembro de 2004, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
    ao Orçamento Fiscal da Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos  -
    CPTM?


 2. A redução de recursos na ordem de 8 milhões e setecentos mil reais para
    o programa de acessibilidade e modernização das  estações  da  linha  D
    (Barra Funda - Rio Grande da Serra) altera o cronograma de  implantação
    do Plano de Modernização da Malha da CPTM em relação a esta linha?

 3. Caso positivo, qual o novo cronograma  para  implantação  do  plano  de
    modernização da malha da CPTM, no que se refere  a  requalificação  dos
    serviços prestados na linha D?

 4.   A  redução  orçamentária  gerada  pelo  referido  decreto  retarda  a
    implantação do serviço expresso  entre  Mauá  e  Barra  Funda?  Qual  a
    previsão para que o trem expresso da linha D entre em operação?

 5. Qual o valor dos investimentos executados na linha D da  CPTM,  e  suas
    respectivas estações, no ano de 2004 até o  presente  momento?  Qual  o
    valor previsto no Orçamento de 2004 destinados  a  investimentos  nesta
    linha?






                                JUSTIFICATIVA




                                O Decreto n.º 49.175, de 19 de novembro  de
    2004, reduziu em vinte e nove milhões e cento  e  noventa  e  dois  mil
    reais o orçamento destinado ao plano de modernização   das  estações  e
    linhas de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  -  CPTM,
    atingindo inclusive a Linha D, que serve a região do grande  ABC,  cuja
    perda supera a importância de oito  milhões de  reais,  determinando  a
    transferência dos recursos para saldar compromissos relativos a  gastos
    de custeio da companhia.


                 Em maio próximo passado a diretoria  da  CPTM,  através  da
    Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, em atendimento  ao
    Requerimento  de  Informação  n.º   172/2004,   de   iniciativa   deste
    parlamentar, explanou sobre o plano de modernização da malha  da  CPTM,
    detalhando os projetos de redução  do  headway  atualmente  adotado  na
    linha D, das obras voltadas a otimização e acessibilidade das  estações
    desta linha, bem como a implantação de um  serviço  expresso  entre  as
    estações de Mauá e Barra Funda,  com  paradas  em  Santo  André  e  São
    Caetano.


                 Assim, considerando o remanejamento de  recursos  realizado
    pelo   decreto  49.175/04,  o  presente  requerimento  pretende  buscar
    informações sobre possíveis alterações no cronograma de implantação  do
    reverido plano de modernização.




                       Sala das Sessões, em 25/11/2004






                             a)  Donisete Braga