
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 398, DE 2003



   Nos termos do artigo 20 inciso XVI  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, termos estes combinados com os do artigo 165, inciso IV do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à  mesa,  seja  oficiado  o  Dr.  Geraldo  José
Alkmin, DD Governador do Estado, para que no prazo de trinta dias  apresente
as seguintes informações:


   1. Quais os recursos estaduais foram encaminhados  para  o  município  de
      Guatapará nos anos de 2001, 2002 e no primeiro  semestre  do  corrente
      ano, indicando valores e finalidades?


   2. A administração municipal de Guatapará já  prestou  contas  quanto  ao
      efetivo emprego das verbas destinadas?



   3. Se positiva a resposta ao  quesito  “b”,  que  sejam  enviadas  cópias
      destas prestações de contas com os respectivos documentos.


JUSTIFICATIVA

Persistem dúvidas para  alguns  munícipes  e  para  este  mandato  quanto  à
aplicação correta de recursos do estado no município de Guatapará.

Estas dúvidas são  maiores  no  tocante  à  manutenção  e  reparos  de  vias
públicas e na merenda escolar.

Por estas razões, vimos  requerer  à  Presidência  desta  Casa,  oficie  com
urgência  à  autoridade  indicada,  para  que  no  prazo  legal  forneça  as
informações desejadas, pois com  elas,  nossa  atitude  não  se  restringirá
apenas às críticas, mas em atuação  conjunta  com  os  movimentos  populares
estaremos opinando e apresentando sugestões para sanar possíveis  falhas  no
sistema.

Sala das Sessões, em 1º/10/2003 
 
                              a) Ítalo Cardoso