

                 PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2.002



                                       Dispõe   sobre   a    inclusão    das
                                 disciplinas de Informática, Educação  para
                                 a  Saúde,  Educação  Moral  e   Cívica   e
                                 Educação Ambiental na grade curricular das
                                 escolas de ensino fundamental e  médio  no
                                 Estado de São Paulo.




      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETA:




Artigo 1º - Ficam as escolas de  ensino  fundamental  e  médio  obrigadas  a
acrescentar na grade curricular  as  disciplinas  de  Informática,  Educação
para a Saúde,  Educação Moral e Cívica, e Educação Ambiental.


Parágrafo único - As aulas serão ministradas uma vez por semana,  não  serão
obrigatórias , porém, os alunos que as  freqüentarem  receberão  pontos  nas
demais disciplinas.

Artigo  2º  -  O  Diretor  da  Escola,  a  seu  critério,  poderá   convidar
professores, médicos e técnicos especializados para desenvolverem  os  temas
e prestarem maiores esclarecimentos aos  alunos.  Os  pais  ou  responsáveis
também poderão ter acesso às aulas, onde  obterão  também  informações  para
melhor conduzir seus filhos.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogando-
se as disposições em contrário.


                            J U S T I F I C A T I V A


           É estarrecedor o número de jovens que está enveredando  para  os
maus caminhos.


           A cada dia deparamos com notícias envolvendo nossa juventude  em
assaltos, tráfico de drogas, assassinatos. Cresce a violência  nas  escolas,
o consumo de drogas e os casos de contaminação pelo vírus HIV.


           Portanto, é urgente e necessário que medidas  sejam  tomadas  no
sentido de orientar esta juventude que constituirá a sociedade de amanhã  e,
é no banco escolar que ela poderá receber orientações seguras  para  nortear
a vida.


           Disciplinas como Educação Moral e Cívica, Educação para a  Saúde
e Informática são essenciais para encaminhar esses jovens.


Informática -  porque hoje nada se faz sem ela, que poderá ser  um  poderoso
auxiliar na compreensão dos estudos, bem como  servir  de  alternativa  para
que o jovem encontre seu primeiro emprego, (que é o mais difícil pela  falta
de experiência.

Educação para a Saúde  -  um  poderoso  auxiliar  para  alertá-los  sobre  a
nocividade do consumo do fumo, do álcool e das  demais  drogas  e  os  danos
causados  ao  organismo.  Ainda  orientação  sobre  as  doenças  sexualmente
transmissíveis, bem como das demais doenças, principalmente as  contagiosas,
como é o caso da tuberculose, que hoje é a doença infecciosa que  mais  mata
no mundo, quase tanto quanto a AIDS e a malária juntas.


           A Educação Moral e Cívica que terá como  escopo  desenvolver  no
aluno  sentimentos  de  amor  à  pátria,  aos  seus   símbolos,   tradições,
instituições e  respeito  aos  vultos  de  sua  história;  amor  à  família;
preservação  do  espírito  religioso;    da




dignidade; da liberdade com responsabilidade; dos valores éticos  e  morais;
de  solidariedade  humana;  aprimoramento  do  caráter;  tudo  isso  sob   a
inspiração de Deus.


           Ainda  a  obediência  e  o  preparo  como cidadão  cumpridor de
seus deveres e ciente de suas obrigações.

           Infelizmente, hoje, esses  valores  estão  relegados  a  segundo
plano e vemos com tristeza nossa juventude enveredar  por  caminhos  que  só
poderão trazer dores e sofrimento.

           A introdução da disciplina de Educação  Moral  e  Cívica  tem  a
finalidade de resgatar esses valores adormecidos e nortear a juventude  para
um futuro melhor.


           Finalmente, a Educação Ambiental - a  Constituição  Federal,  em
seu art.225, determina que:


           "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente  equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de  vida,  impondo-se
ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e  preservá-lo  para
as presentes e futuras gerações."


           E, no inciso VI, do § 1º, do mesmo artigo, que determina:


           "§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito,  incumbe  ao
poder público:


           VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de  ensino
e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente."


           A  presença  dos  pais  ou   responsáveis   é   importantíssima,
principalmente quando o  assunto  relacionar-se  às  drogas.  É  sabido  que
muitos pais desconhecem totalmente  as  características  que  apresentam  os
usuários de drogas e principalmente como lidar com o problema.  Estas  aulas
serviriam para alertá-los sobre este triste problemas  que  se  abate  sobre
muitas famílias.

           Pelo exposto e pelo  largo  alcance  social  da  medida,  espero
contar com o apoio de meus Nobres Pares para aprovação desta Propositura.

           Sala das Sessões, em




                                              CELSO TANAUI
                                                DEPUTADO