
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2016


                                 Institui  o  "Prêmio  de  Educação   Paulo
                                 Freire"  da  Assembleia   Legislativa   do
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º  Fica  instituído  o  Prêmio  de  Educação  Paulo  Freire,  a  ser
concedido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  a
três pessoas e/ou entidades cujos  trabalhos  ou  ações  merecerem  especial
destaque na defesa e promoção da Educação no estado de São Paulo.


Artigo 2º O Prêmio será conferido pela Comissão  de  Educação  e  Cultura  e
pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  e
consistirá na  concessão  de  diploma  de  menção  honrosa  aos  agraciados,
outorga de medalha cunhada com a efígie do homenageado.


§ 1º A definição dos  agraciados  será  feita  pela  maioria  dos  Deputados
integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, a cada ano, podendo a indicação dos nomes ser  sugerida
por qualquer parlamentar desta Casa Legislativa.


§ 2º A entrega do Prêmio será  realizada  em  Sessão  Solene  da  Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 19 de  setembro,  data  natalícia
do educador Paulo Freire.


Artigo 3º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo
em conjunto com a  Comissão de Educação e  Cultura  expedirá  as  instruções
necessárias para a concessão do Prêmio de Educação Paulo  Freire,  no  prazo
de sessenta dias contados da publicação desta Resolução.


Artigo 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                      Tristemente, nos deparamos com o  degradante  cenário
da política educacional de ensino médio no estado de  São  Paulo,  promovido
pelo Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin, com projeto  para  fechamento  de
milhares de salas de aula e centenas de escolas, sem sequer  se  atentar  às
realidades de vida, ouvir a comunidade escolar,  tampouco  há  transparência
em suas ações.


                      Nos filiamos à resistência pacífica e organizada, que
se opõe à chamada "Reestruturação Escolar", movimento promovido por  alunos,
pais, profissionais do ensino, e incorporado por todos aqueles que sabem  da
importância da educação na vida das pessoas e da sociedade.


                      Mesmo diante do fracasso da política  educacional  do
Governo Geraldo Alckmin  e  do  seu  partido  PSDB,  há  preciosas  práticas
educacionais resultado  do  trabalho  qualificado   dos   profissionais   da
educação, da dedicação dos alunos, do empenho da comunidade, cuja  somatória
supera todas as dificuldades,  salários,  os  escassos  recursos  e  garante
expressivos  resultados  para  sociedade.  Esta  promoção  e   garantia   da
educação precisa ser reconhecida, fortalecida e encorajada.


                      Instituir o prêmio anual a quem se dedica em prol  da
educação,  seu  desenvolvimento  e  qualidade,  é   obrigação   desta   Casa
Legislativa. A prática da premiação  de  personalidades  e  instituições  da
luta pela qualidade do ensino já se encontra presente em várias unidades  da
nossa  Federação,  de   outras   esferas   do   Poder   Legislativo   e   em
representativas organizações nacionais da sociedade civil.


                      Muito justo dar  visibilidade  e  estimular  as  boas
práticas na promoção, consolidação, efetivação  e  ampliação  do  direito  a
educação,  através  desse  importante  instrumento  que  é  o  Prêmio  anual
proposto nesse projeto de resolução.


                      Homenagear o educador Paulo  Freire  é  reconhecer  a
importância do  educador  na  vida  das  pessoas  e  no  desenvolvimento  da
sociedade.


                      Paulo Freire, graduado pela Faculdade de  Direito  de
Recife (Pernambuco). Foi professor de Língua Portuguesa do  Colégio  Oswaldo
Cruz  e diretor  do setor de Educação e Cultura do SESI (Serviço  Social  da
Indústria) de 1947-1954 e superintendente do mesmo de 1954-1957. Ao lado  de
outros educadores e pessoas interessadas na educação escolarizada, fundou  o
Instituto Capibaribe. Ele foi quase tudo o que deve ser  como  educador,  de
professor de escola a criador de ideias e “métodos”.


                      Sua filosofia educacional expressou-se  primeiramente
em 1958 na sua tese de concurso para  a  universidade  do  Recife,  e,  mais
tarde,  como  professor  de  História  e  Filosofia  da   Educação   daquela
Universidade, bem como em suas primeiras experiências de alfabetização  como
a de Angicos, Rio Grande do Norte, em 1963.


                      A coragem de pôr em prática um autêntico trabalho  de
educação que identifica a alfabetização com um processo de  conscientização,
capacitando o oprimido tanto para a aquisição dos instrumentos de leitura  e
escrita quanto para a sua libertação fez dele um dos  primeiros  brasileiros
a serem exilados.


                      Em 1969, trabalhou como professor na Universidade  de
Harvard, em estreita colaboração com numerosos  grupos  engajados  em  novas
experiências educacionais tanto em zonas rurais quanto urbanas.  Durante  os
dez anos seguintes, foi Consultor Especial do Departamento  de  Educação  do
Conselho Mundial  das  Igrejas,  em  Genebra  (Suíça).  Nesse  período,  deu
consultoria  educacional  junto  a  vários  governos  do   Terceiro   Mundo,
principalmente na África. Em 1980, depois de 16 anos de exílio, retornou  ao
Brasil para “reaprender” seu país.  Lecionou  na  Universidade  Estadual  de
Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  (PUC-
SP).

                      Em  1989,  tornou-se  Secretário   de   Educação   no
Município de São Paulo, maior cidade do Brasil. Durante seu mandato, fez  um
grande esforço na implementação de movimentos de alfabetização,  de  revisão
curricular  e  empenhou-se  na  recuperação  salarial  dos  professores.   A
metodologia por ele desenvolvida foi muito utilizada no Brasil em  campanhas
de alfabetização  e,  por  isso,  ele  foi  acusado  de  subverter  a  ordem
instituída, sendo preso após o Golpe Militar de 1964. Depois de 72  dias  de
reclusão, foi convencido a deixar  o  país.  Exilou-se  primeiro  no  Chile,
onde, encontrando um clima social e político  favorável  ao  desenvolvimento
de suas teses. Desenvolveu,  durante  5  anos,  trabalhos  em  programas  de
educação de adultos no Instituto Chileno para  a  Reforma  Agrária  (ICIRA).
Foi aí que escreveu a sua principal obra: Pedagogia do oprimido.


                      Em Paulo Freire, conviveram sempre presente senso  de
humor e a não menos constante indignação  contra  todo  tipo  de  injustiça.
Casou-se, em 1944, com a professora primária Elza Maia Costa  Oliveira,  com
quem teve cinco filhos. Após a morte de sua primeira  esposa,  casou-se  com
Ana Maria Araújo Freire, uma ex-aluna.


                      Paulo  Freire  é  autor  de   muitas   obras.   Entre
elas: Educação     como prática     da     liberdade(1967), Pedagogia     do
oprimido (1968), Cartas      à       Guiné-Bissau (1975), Pedagogia       da
esperança (1992) e À sombra desta mangueira (1995).


                      Foi  reconhecido   mundialmente   pela   sua   práxis
educativa através de numerosas homenagens. Além de ter seu nome adotado  por
muitas instituições, é cidadão honorário de várias cidades no  Brasil  e  no
exterior (conheça a comunidade freiriana).


                      A Paulo Freire  foi  outorgado  o  título  de  doutor
Honoris Causa por vinte e sete universidades. Por  seus  trabalhos  na  área
educacional,  recebeu,  entre  outros,  os  seguintes  prêmios:  Prêmio  Rei
Balduíno para o Desenvolvimento (Bélgica, 1980); Prêmio UNESCO  da  Educação
para  a  Paz  (1986)  e  Prêmio  Andres  Belloda  Organização  dos   Estados
Americanos, como Educador do Continentes (1992).  No  dia  10  de  abril  de
1997, lançou seu último livro, intitulado Pedagogia  da  autonomia:  Saberes
necessários à prática educativa. Paulo Freire faleceu no dia 2  de  maio  de
1997 em São Paulo, vítima de um infarto agudo do miocárdio.


                      Paulo  Reglus  Neves  Freire  nasceu  no  dia  19  de
setembro de 1921, em Recife, Pernambuco, na  época,  uma  das  regiões  mais
pobres do  país,  onde  logo  cedo  pôde  experimentar  as  dificuldades  de
sobrevivência das classes populares.[1]


                      A data de seu  nascimento,  todos  os  anos,  será  o
momento de reafirmação  da  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo  do  seu
compromisso com a educação, seu  desenvolvimento  e  qualidade,  através  da
concessão deste Prêmio de Educação Paulo Freire.


                      Ante o exposto, pedimos a aprovação desta  proposição
pelos nobres pares.


[1] Biografia: Instituto Paulo Freire.

                       Sala das Sessões, em 4/2/2016.

                             a) Angelo Perugini