


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente,  para
que preste as seguintes informações:
      1-    Quais os encaminhamentos  foram  desenvolvidos  pela  Secretaria
estadual do Meio Ambiente relativo à  RESOLUÇÃO  SMA  35/2014  que  criou  a
Comissão Permanente encarregada da Criação e Ampliação das Áreas  Protegidas
do Estado?
      2-    Quais as ações práticas realizadas em função  da  RESOLUÇÃO  SMA
35/2014?
      3-    Quais os encaminhamentos  foram  desenvolvidos  pela  Secretaria
relativo à RESOLUÇÃO SMA 36/2014 que criou a Área Sob  Atenção  Especial  do
Estado (ASPE) Itapeva – Itararé?
      4-    Quais as ações práticas realizadas em função  da  RESOLUÇÃO  SMA
36/2014?



                                JUSTIFICATIVA





      As informações serão importantes para o desenvolvimento  de  propostas
relativas  ao  tema  e  também  para  dar  publicidade  ao   belo   trabalho
desenvolvido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
      Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada  estima  e
consideração.





                       Sala das Sessões, em 23/2/2017.





                              a) Doutor Ulysses