


                     PROJETO DE LEI Nº      647, DE 2007


                                 Institui   a   Campanha   Permanente    de
                                 Prevenção   e   Detecção   de   Distúrbios
                                 Alimentares, nas escolas da  rede  pública
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Prevenção e
Detecção de Distúrbios Alimentares, a ser desenvolvida nas escolas  da  rede
pública do Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos:
           I – observar, no conjunto de alunos, professores e funcionários,
os sinais comportamentais comuns  indicativos  de  que  a  pessoa  pode  ser
classificada como  integrante  de  grupo  de  risco  de  desenvolvimento  de
distúrbios alimentares, tais como:
           a) busca de dietas muito radicais e sem orientação médica;
           b) compra e uso de produtos como laxantes e diuréticos;
           c) inapetência;
           d) idas freqüentes ao banheiro logo após as refeições;
           e) longos jejuns;
           f) obsessão com o peso;
           g) pouco interesse pelo contato físico;
           h) recusa em usar roupas que exponham o corpo;
           i) seleção radical de alimentos;
           j) ingestão de apenas um ou dois tipos de alimento.
           II  –  esclarecer  pais,  responsáveis,  alunos,  professores  e
funcionários, sobre as causas e conseqüências dos distúrbios alimentares;
           III – identificar os  portadores  de  distúrbios  alimentares  e
providenciar, envolvendo  a  família,  o  encaminhamento  aos  ambulatórios,
programas e serviços  especializados  oferecidos  nas  unidades  do  Sistema
Único de Saúde - SUS;
           IV  –  difundir  orientações  e   materiais   educativos   sobre
alimentação e  comportamento  sadios,  bem  como  sobre  valores  e  padrões
distorcidos de beleza;
           V - comunicar as unidades do sistema de  saúde  competentes,  as
ocorrências de distúrbios alimentares nas escolas estaduais.
           Parágrafo único – São prioridades da campanha a que se refere  o
“caput”, sem prejuízo dos demais distúrbios alimentares,  a  prevenção  e  a
detecção de:
           1. anorexia;
           2. bulimia;
           3. transtorno do comer compulsivo;
           4. transtorno do comer seletivo.


           Artigo 2º - A Campanha instituída por esta  lei  será  orientada
por  equipe   multidisciplinar   constituída,   no   mínimo,   por   médico,
nutricionista e psicólogo e realizará as seguintes atividades:
           I – orientação sobre os processos de identificação  de  sintomas
preliminares;
           II – produção de material educativo;
           III – palestras;
           IV – semanas de prevenção;
           V – mutirões de avaliações de saúde escolar para a detecção  dos
distúrbios alimentares e identificação de grupos de risco;
           VI – reuniões com pais e responsáveis;
           V – registro e comunicação  às  unidades  de  saúde  competentes
sobre casos detectados.
           VI – outras atividades correlatas.


           Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           O culto ao corpo  perfeito,  similar  ao  de  modelos  e  outros
ícones,  constantemente  elogiados  pela  mídia,  especialmente   no   mundo
ocidental, tem provocado a constante obsessão com  a  aparência  e  a  visão
distorcida do próprio corpo.


           Na busca pela adaptação aos padrões de beleza e  aos  apelos  da
sociedade de consumo, muitas vezes inatingíveis sem  risco  de  morte,  cada
vez mais  pessoas  maltratam  seus  organismos,  seja  passando  fome,  seja
comendo em excesso.


           Além dos apelos diretos, bombardeados pelos meios de
comunicação, há também os efeitos de exemplos de familiares, especialmente
mães que, na ânsia de manter a forma e o peso, tentando eternizar a
juventude, influenciam seus filhos pequenos que, pela via do exemplo,
adquirem hábitos alimentares pouco saudáveis.


           Nesse contexto crescem os  chamados  distúrbios  ou  transtornos
alimentares,  caracterizados  como  síndromes  complexas,   nas   quais   as
interações   entre   fatores   ambientais,    genéticos,    comportamentais,
psicológicos  e  fisiológicos  criam  e  mantêm  o  comportamento  alimentar
distorcido.


           A anorexia  nervosa  caracteriza-se  pela  recusa  voluntária  à
ingestão de alimentos e pela preocupação em manter-se excessivamente  magro.
Afeta  principalmente  mulheres  adolescentes  e  pode  levar  à  morte  por
inanição ou parada cardíaca. Mesmo quando não ocorrido o óbito,  a  anorexia
provoca o aparecimento de atrofias cerebrais irreversíveis.  A  maioria  dos
portadores desse distúrbio evita alimentar-se  em  público,  contabiliza  as
calorias das refeições, faz exercícios compulsivamente e mantém o índice  de
massa corporal muito abaixo do normal, enxergando-se de forma  distorcida  e
achando-se gordo, mesmo quando muito abaixo do peso.


           Na bulimia  nervosa  a  pessoa  passa  por  surtos  de  ingestão
excessiva  de  alimentos,  mas  temendo  engordar  e  sentindo-se   culpada,
compensa os exageros provocando  vômitos,  tomando  laxantes  e  diuréticos.
Além do risco de óbitos,  a  bulimia  pode  causar  insuficiência  cardíaca,
desgaste dos dentes  e  inflamação  do  esôfago,  em  função  dos  repetidos
vômitos, e em casos extremos a ruptura do estômago.


           A compulsão alimentar caracteriza-se pela  vontade  irresistível
de ingerir uma grande quantidade de alimentos até o  limite  do  desconforto
físico, seguidas de sentimento  de  culpa  e  depressão.  Pessoas  com  esse
distúrbio, geralmente, são obesas, têm propensão à diabetes,  hipertensão  e
doenças cardiovasculares. Diferentemente da  bulimia,  as  pessoas  afetadas
por esse problema não produzem a eliminação forçada dos alimentos  ingeridos
e pesquisas científicas realizadas com  esses  pacientes  indicam  que  eles
perdem o controle quando comem.


           Ademais, existe ainda, um distúrbio pouco conhecido e divulgado,
que é o transtorno do comer seletivo. Nem todos  os  distúrbios  alimentares
nascem do desejo das pessoas ficarem esbeltas. Algumas conduzem  suas  vidas
exclusivamente com preocupações alimentares, mas suas motivações  obsessivas
não são da mesma dimensão da  bulimia  e  anorexia.  As  pessoas  que  comem
seletivamente possuem uma propensão a  ingerir  compulsivamente  somente  um
determinado tipo de alimento. Como exemplo, é possível citar  o  momento  em
que uma pessoa decide se tornar, por exemplo, vegetariana, e  depois,  comer
somente alimentos orgânicos. Após algum tempo, ela chega à conclusão de  que
só vai comer alimentos orgânicos que cresçam sobre a  terra.  Esse  tipo  de
comportamento pode evoluir para um distúrbio  alimentar,  pois  essa  pessoa
não está consumindo  a  quantidade  de  nutrientes  suficiente  para  o  bom
funcionamento de seu organismo. Estudos indicam  que  muitas  das  vezes,  o
hábito de comer  seletivamente  nos  adultos  representa  a  continuação  do
comportamento meticuloso das crianças, que começa quando  os  pais  dão  aos
filhos a opção de escolher o que preferem comer. Depois disso,  as  crianças
tornam-se conservadoras quanto às  suas  preferências.  De  modo  freqüente,
adolescentes que consomem somente um ou poucos tipos de  alimentos  procuram
ajuda por iniciativa própria,  já  que  este  comportamento  acaba  causando
sérios problemas com os amigos e prejudica um possível  envolvimento  com  o
sexo oposto.


           A anorexia, a bulimia, o transtorno  do  comer  compulsivo  e  o
transtorno do comer  seletivo  atualmente,  estão  adquirindo  contornos  de
epidemias, requerendo ações preventivas de modo  a  minimizar  seus  efeitos
sobre a saúde e a vida da população. Estudos indicam que a maior  incidência
dos distúrbios alimentares na faixa dos 12 aos  25  anos,  período  no  qual
essas pessoas freqüentam a rede escolar, onde os  sintomas  e  sinais  podem
ser detectados.


           A anorexia acomete cerca de 1% da população  de  adolescentes  e
ocorre, principalmente, por volta dos 14 anos. Já a bulimia,  atinge  jovens
por volta dos 18 anos.




           Os distúrbios alimentares são processos crônicos e complicados e
sua cura não é rápida e nem milagrosa, exigindo visão holística  de  equipes
multidisciplinares. Por isso, quando mais cedo se detectar  os  sinais,  nos
estudantes da rede pública de ensino, de que há risco de  instalação  de  um
transtorno alimentar, mais chance de sucesso tem o  tratamento  que  envolve
médicos, nutricionistas, psicólogos e terapias com os familiares.


           Assim, o caráter epidêmico que os distúrbios  alimentares  estão
assumindo na sociedade brasileira, a faixa de idade da população atingida  e
a necessidade de identificação  precoce  para  o  sucesso  dos  tratamentos,
aconselham a implantação  de  ações  preventivas  nas  escolas  estaduais  e
justificam a instituição da Campanha Permanente de Prevenção e  Detecção  de
Distúrbios Alimentares, nas escolas  estaduais,  nos  termos  propostos  por
este Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 28-6-2007.





                            a) Otoniel Lima - PR