


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.687, de 8 de abril de 2004
 (Projeto de lei nº 479/2003, do deputado Hamilton Pereira - PT)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapetininga.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Denomina "Prof. Alceu Gomes da Silva" a Escola Estadual de 1º Grau, da Vila Rio Branco em Itapetininga.
Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 9.575, de 2 de maio de 1997.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de abril de 2004.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de abril de 2004.
 Publicado em : 09/04/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/05/2004 14:35