


                       PROJETO DE LEI Nº  380, DE 2008


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    o
                                 "Dispensário Assistencial  Santa  Isabel",
                                 de Limeira.











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1.º – É declarada de utilidade pública do “Dispensário Assistencial
Santa Isabel – DASI”, com sede  no município de Limeira.

Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





O Dispensário Assistencial Santa Isabel – DASI é uma entidade civil de
direito privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e
foro na cidade de Limeira, no Estado de São Paulo, fundada em março de
1996.



A finalidade do Dispensário Assistencial Santa Isabel é prestar assistência
aos necessitados, valendo-se para tanto de ações no campo da assistência
médica e odontológica por intermédio de encaminhamento e acompanhamento
para a área de saúde em todo o território nacional; desenvolve ações no
campo educativo-cultural, promovendo atividades de desenvolvimento e
expressão cultural, educação básica, profissionalizante ou não e também na
criação e administração de serviços e centros comunitários.



A entidade desenvolve as atividades descritas em seus relatórios de
atividades relativos aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, aqui acostados,
os quais demonstram que sua ação assistencial abrange, em média mensal,
supera aos 100 atendimentos, no âmbito de pelo menos 45 famílias, inclusive
com doação de cestas básicas.



Desta forma, no âmago da comunidade limeirense o Dispensário Assistencial
Santa Isabel cumpre relevante papel de amparo à população carente
concorrendo diretamente com os Poderes Públicos para suprir lacuna nas
atenções devidas a essa população.



O trabalho voluntário é a base de suas atividades, assentado no altruísmo
das pessoas que ali doam de si para que haja a construção de melhores
condições e qualidade de vida aos seus assistidos.




Assim, o Estado reconhecer o relevante trabalho realizado pelo Dispensário
Assistencial Santa Isabel e declarar a utilidade pública que o reveste e
estrutura, é justa medida, com a qual será possível à Instituição auferir
os benefícios decorrentes dessa condição.



Para tanto, nos termos das Leis n.ºs 9.994/97 e 2.574/80, seguem juntados
os seguintes documentos:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;

2. Cópias das atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;

3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;

5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;

6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;


8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior.


Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais o apoio de nossos nobres
pares para ser declarada de utilidade pública do Dispensário Assistencial
Santa Isabel – DASI, com sede  no município de Limeira, Estado de São
Paulo.






                       Sala das Sessões, em 28-5-2008.





                           a)Jonas Donizette - PSB