


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.372, de 12 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 1.276/2015, do Deputado Roque Barbiere – PTB )
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Ferreira de Moraes - Zequinha” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 445/300, localizado no km 444,750, da Via Rondon – SP 300, em Lins.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 12 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 13/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/01/2017 09:03
   16372.doc