


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  54, DE 2010





                              Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Superintendente do IAMSPE  (Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual), Dr. Latif Abrão Júnior,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




   1.          Por quais razões o convênio celebrado entre o IAMSPE e a CASA
      DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA (Hospital Santana) de Mogi  das  Cruzes
      será encerrado no próximo dia 25 de abril  de  2.010  ?  O  IAMSPE  já
      manifestou interesse na renovação do presente  convênio ?

          2.          Qual o valor mensal atualmente repassado  pelo  IAMSPE
      para o Hospital  Santana ? A direção daquela instituição hospitalar já
      manifestou-se   sobre  a   possibilidade  da  renovação  do   presente
      convênio ?

      3.      Caso seja consumada a interrupção do atendimento no   Hospital
      Santana, qual será alternativa para  o  atendimento  médico-hospitalar
      dos milhares de servidores, dependentes e agregados  que  residem  nos
      municípios da Região do Alto Tietê  e  necessitam  de  atendimento  do
      IAMSPE?
                                JUSTIFICATIVA







                                                                O      Poder
Legislativo tem, entre outras competências definidas constitucionalmente,  a
prerrogativa de também fiscalizar e investigar a administração pública.

                                                  Tomamos conhecimento,  por
intermédio de dezenas de  funcionários  públicos  estaduais,  principalmente
professores,  que  a  direção  do  Hospital  Santana  afixou  cartazes   nas
dependências  daquela  instituição  hospitalar  comunicando  o  término   do
convênio com Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual  -
IAMSPE – a partir do próximo dia 25 de abril de 2.010.




                                           O Hospital Santana  é  referência
de qualidade do atendimento médico e hospitalar na Região do Alto  Tietê  há
mais de 50 anos  e  tem  prestado  excelentes  serviços  de  saúde  para  os
servidores públicos estaduais, seus dependentes  e  agregados,  que  residem
naquela populosa região.

                                           A interrupção  deste  atendimento
de referência prejudicará sobremaneira milhares de pessoas, razão pela  qual
manifestamos nossa preocupação  através do  presente  trabalho  legislativo,
com a finalidade de contribuir para  a  constante  melhoria  no  atendimento
médico, laboratorial e hospitalar dos servidores públicos.





                        Sala das Sessões, em 9-3-2010





                           a)  Luis Carlos Gondim