


                    PROJETO DE LEI Nº      1014, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Recuperação  Moriá  -  CRM,  com  sede  no
                                 município de Mogi das Cruzes.



                                                            A     ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                          Artigo1º- É declarado de utilidade
pública o “Centro de Recuperação Moriá – CRM, com sede no município de  Mogi
das Cruzes.


                                      Artigo 2º -  Esta lei entra  em  vigor
na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                               O Centro de Recuperação Moriá – CRM, com sede
no município de Mogi das Cruzes, é uma associação de caráter  beneficente  e
sem fins lucrativos.


                                  É de  suma  importância  o  reconhecimento
desta entidade como de utilidade pública, face as  atividades  desenvolvidas
nas áreas de educação, saúde, lazer e cultura, alimentação, evangelização  e
profissionalização  em  prol  da  comunidade  mogiana  e,  em  especial,  de
famílias carentes e pessoas excluídas socialmente.

                              O  Centro  de  Recuperação  Moriá   desenvolve
trabalho voltado para a recuperação e reintegração de  pessoas  ao  convívio
social, acolhendo migrantes e  moradores  de  rua  encaminhados  pelo  Poder
Público e/ou que buscam  abrigo  transitório,  bem  como  promove  palestras
sobre essa situação social e os riscos que ela oferece à comunidade como  um
todo, como forma  de  conscientizar  a  população  dos  direitos  e  deveres
coletivos.


                                             Portanto,   muito    justo    o
reconhecimento do Centro de Recuperação  Moriá  como  de  utilidade  pública
estadual, face aos relevantes serviços que vem  prestando  ao  município  de
Mogi das Cruzes e aos da região do Alto Tietê, conforme  comprovado  através
da farta documentação apensada à presente proposição.


                                          Diante do  exposto,  apelamos  aos
nossos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis para a  célere  tramitação  e
aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 18/10/2011





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS