


                     PROJETO DE LEI Nº      82,  DE 2005

                                 "Dá    denominação    ao    viaduto    que
                                 especifica".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Passa a denominar-se "Governador Leonel de Moura  Brizola",   o
viaduto localizado no cruzamento do Km 14 do Rodoanel Mário Covas - SP  021,
com o Km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, no Município de Barueri.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

Leonel Moura Brizola nasceu em 22/01/1922, no  povoado  de  Cruzinha,  antes
pertencente ao município de Passo Fundo, e hoje a  Carazinho.  Estudante  de
engenharia, ingressou no recém-fundado Partido Trabalhista  Brasileiro-  PTB
-, em agosto de 1945, para apoiar a política social de Getúlio  Vargas.  Era
um universitário atípico,  uma  vez  que  a  maioria  de  seus  colegas  era
comunista ou udenista. Provavelmente porque ele vinha de  uma  dura  vida  -
infância pobre, trabalhando para estudar - que o identificava com  a  classe
trabalhadora. Atípico, também, porque, já alcançando  êxito  naquela  idade,
não aderia aos ideais das elites e até se orgulhava de sua origem popular.
Ainda estudante, Brizola foi eleito Deputado  Estadual  e  se  fez  uma  das
principais vozes  da  classe  trabalhadora  na  Assembléia  Constituinte  do
Estado do Rio Grande do Sul. Seu casamento, em  1950,  com  Neuza,  Irmã  de
Jango, o aproximou de Getúlio, que aliás foi o padrinho da cerimônia.
Assim é que, quando Getúlio saiu na sua memorável  campanha  eleitoral  pelo
Brasil adentro, levou consigo, como assessores, a Jango, Brochado da  Rocha,
e a Brizola, que eram chamados o "Jardim da Infância" do Presidente.
No curso dessas lutas, Brizola cresceu e se  afirmou  como  principal  líder
brasileiro de esquerda. Como tal, convocou  as  forças  progressistas  a  se
unirem a ele, numa Frente  Nacional  de  Libertação,  para  as  lutas  anti-
imperialistas  de  combate  à  espoliação  estrangeira   e   ao   latifúndio
improdutivo. Tal era então seu prestígio que ,  mantendo-se  no  governo  do
Rio Grande do Sul, se candidatou a Deputado Federal  pelo  Rio  de  Janeiro,
alcançando a maior votação registrada na história brasileira.
Líder popular - No Parlamento, Brizola se tornou o líder das esquerdas  e  o
principal coordenador do grupo de pressão  sobre  Jango  na  consecução  das
reformas de base, principalmente a reforma agrária, que a seu ver devia  ser
feita "na lei ou na marra".  Articulou  a  Frente  de  Mobilização  Popular,
integrada pela Frente Parlamentar Nacionalista,  pela  UNE  e  pela  CGT,  e
apoiada pelas principais lideranças  de  esquerda,  inclusive  por  Prestes,
Arraes e Julião. Surgiu, assim, o que Santiago Dantas  chamou  de  "esquerda
negativa",  para  contrastar  a  combatividade  das  forças  lideradas   por
Brizola, com o caráter persuasório do movimento  que  apoiava  o  Presidente
João Goulart na sua política de reformas.
Desde então, as forças progressistas se bipartiram. De um  lado,  o  governo
lutava pelas reformas fundamentais que considerava  possíveis,  e  que  eram
vistas pela direita como tão  avançadas  que  a  unificavam  e  lançavam  no
golpismo contra revolucionário. Do outro lado, Brizola utilizava  intensa  e
vivamente o rádio e percorria todo o  Brasil  em  pregações,  mobilizando  o
povo para forçar as reformas estruturais. Simultaneamente,  organizava  seus
seguidores  em  "Grupos  de  Onze",  semelhantes  às   células   comunistas,
estruturando-os em seus locais de moradia e  de  trabalho  para  o  ativismo
político radical.
Nesse ambiente é que se  desencadeou  o  golpe  militar  de  1964.  Jango  o
enfrentou pelo diálogo, negociando com os chefes militares,  mas  negando-se
a dar ordem de combate contra as forças  sublevadas.  Brizola  articulou  no
Rio Grande do Sul um movimento de resistência armada,  ao  lado  do  general
Ladário, Comandante do 3º Exército. Jango desembarcou em Porto Alegre  em  2
de  abril,  desautorizando  a  resistência  armada.  Optou  pelo  exílio  no
Uruguai.
Exílio de 15 anos - No exílio, Brizola prosseguiu no esforço de organizar  a
luta armada contra a ditadura militar. Acreditava  ele,  como  muitos  mais,
naqueles anos de entusiasmo pela figura de Che  Guevara,  que  era  possível
repetir a façanha cubana. Mas a ditadura se consolidou,  tornando  cada  vez
mais inviável aquela estratégia de lutas. Acabou confinado, por  pressão  da
ditadura brasileira  sobre  o  governo  uruguaio,  enclausurado  numa  praia
inóspita. Daí sairia para  residir  numa  pequena  fazenda  que  comprou  no
interior do país, onde viveria vários anos.
Mesmo isolado na campanha uruguaia, tão grande era seu prestígio político  e
tão decisiva continuava sua influência sobre as eleições do  Rio  Grande  do
Sul que, em setembro de 1977, a  ditadura  militar  obrigou  os  governantes
uruguaios a decretarem a expulsão de Brizola, dando- lhe o  prazo  de  cinco
dias para sair do país. Era seu segundo exílio e todos esperávamos  que  ele
fosse viver na Venezuela ou em Portugal.
Surpreendentemente, Brizola,  que  era  tido  como  o  principal  adversário
político norte-americano  na  América  do  Sul,  procurou  a  embaixada  dos
Estados Unidos,  solicitou  e  alcançou  o  apoio  do  Presidente  Carter  -
enquanto  defensor  dos  direitos  humanos  -  na  qualidade  de  dissidente
político perseguido pelo militarismo brasileiro.
A partir desse novo pouso, Brizola voltou a  crescer.  Agora,  como  um  dos
principais líderes latino-americano. É  nessa  condição  que  se  transladou
para Lisboa, aproximou-se da Internacional Socialista através do  patrocínio
de Mário Soares, sendo recebido, na qualidade  de  iminente  estadista,  por
diversos governantes europeus,  tais  como  Mitterand,  Olav  Palm  e  Willy
Brandt.
Carta de Lisboa - Em julho de 1978, Brizola realizou em Lisboa  um  encontro
de trabalhistas e socialistas brasileiros com o propósito de fazer  renascer
o PTB, com um grande número de trabalhistas  do  Brasil  e  do  exílio  para
concretizar aquele projeto. Foi aprovada, então, a Carta de Lisboa,  com  os
princípios programáticos que  deveriam  regar  o  novo  PTB,  assentados  na
representação popular, no pluripartidarismo, no nacionalismo  getuliano,  no
sindicalismo  moderno  e  no  desenvolvimento  capitalista,  orientado  pelo
Estado.
Promulgada a anistia, Brizola  retornou  ao  Brasil  em  setembro  de  1979.
Dedicou-se à reorganização do  PTB,  no  que  foi  obstado  por  Golbery,  o
ideólogo da ditadura, que fez entregar a sigla a um grupo  de  aventureiros,
em cujas mãos ela se converteu em legenda de aluguel, patronal, submissa  ao
governo e controlada por banqueiros. Recuperando-se rapidamente  desse  novo
golpe do regime militar, Brizola criou o Partido Democrático  Trabalhista  -
PDT. Em sua liderança retomou a militância política,  cercado  pelos  velhos
companheiros do trabalhismo e do nacionalismo de Vargas,  do  reformismo  de
Jango, que, sob sua condução,  transcende  para  o  socialismo  democrático,
integrado já na Internacional Socialista, da qual Brizola foi  eleito  Vice-
Presidente.
No mês de  novembro  daquele  ano,  no  jantar  final  de  congratulação  os
participantes do Congresso da Internacional Socialista, realizado em  Madri,
Brizola foi saudado como um futuro chefe de estado. Foi constatado,  alí,  o
imenso poderio do carisma de Brizola. Carisma é a  qualidade  daquele  líder
distinguível entre todos, como se tivesse uma estrela na  testa.  Os  gregos
antigos o definiam como aquele que ao entrar no templo enche o templo.
Na  luta  política  brasileira,  Brizola  destacou-se   como   o   principal
adversário do governo militar em declínio, com tão grande apoio popular  que
foi eleito Governador do Rio de Janeiro. É o único caso  em  nossa  história
em que um político, já tendo sido  governador,  consegue  eleger-se  por  um
outro estado.
Anos depois, Brizola iria escolher se queria reeleger-se pelo Rio Grande  do
Sul ou pelo Rio de Janeiro, tão evidente era  o  desejo  do  eleitorado  dos
dois estados de reconduzi-lo ao ser governo.
Volta ao Brasil - Brizola  exerceu  dois  governos  no  Rio  de  Janeiro.  O
primeiro, como Vice- Governador, o segundo, como  Senador.  Uma  das  coisas
recordáveis feitas por Brizola foi reinventar a escola  primária  brasileira
na forma dos Centros Integrados de Educação  Pública  -  CIEP's.  Admiráveis
por sua arquitetura, devida a Oscar Niemeyer, e muito  mais  pela  revolução
educacional que representam, como escola de tempo integral para  professores
e alunos; como de treinamento em serviço na  arte  de  educar;  como  centro
produtor de variado material didático de excelente qualidade  e  ainda  como
oficina de elaboração de cursos audiovisuais, através de  tele-vídeos  e  de
programas de informática educativa.
Aos CIEP's foi acrescentado outra inovação, que é o  Ginásio  Público,  onde
os alunos ingressados dos CIEP's prosseguem os estudos de  6º  à  8º  séries
primárias e de todo o curso e nível médio, recebendo educação da  mais  alta
qualidade. A invenção mais desafiante, porém, é a Universidade  Estadual  do
Norte  Fluminense  -  UENF,  estruturada  nas  bases  do   MIT,   como   uma
Universidade - laboratório destinada a integrar o Brasil na  civilização  do
3ª Milênio.
Como Prefeito de Porto Alegre e  como  Governador  do  Rio  Grande  do  Sul,
Brizola já revelara um paixão  pela  educação,  que,  aprofundada  nos  seus
longos anos de vivência no exílio, pôde florescer no Rio  de  Janeiro.  Como
efeito, Brizola é o primeiro governante brasileiro a compreender em  toda  a
sua profundidade a inexcedível importância  do  problema  educacional,  cuja
solução é requisito indispensável para que o Brasil progrida.
Dessa forma, é de se assinalar os militantes do PDT,  são  os  herdeiros  da
ideologia e da experiência de ação governamental dos  três  estadistas  mais
lúcidos, destemidos e fecundos que o Brasil conheceu: Getúlio  Vargas,  João
Goulart e Leonel Brizola.
Brizola faleceu no dia 21 de junho do corrente ano, deixando um  exemplo  de
dignidade  e  honestidade  aos  cidadãos  brasileiros.   Pelo   exemplo   de
coerência, coragem, civilismo e brasilidade que Leonel  Brizola  deixou  aos
militantes do PDT  e  ao  povo  brasileiro,  é  que  queremos  prestar  essa
homenagem a esse grande homem. Por todo o exposto é que  coloco  o  presente
projeto de resolução  à  apreciação  dos  nobres  pares,  contando  com  sua
aprovação.









                        Sala das Sessões, em 8/3/2005






                          a)  Geraldo Vinholi - PDT