


                       PROJETO DE LEI Nº 1442, DE 2014


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o  "Dia  da   Umbanda",   incluindo-o   no
                                 calendário  oficial  do  Estado,   a   ser
                                 comemorado no dia 15 de Novembro  de  cada
                                 ano, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  o  Dia
da Umbanda, a ser comemorado no dia 15 de  Novembro  de  cada  ano,  fazendo
parte do calendário oficial do Estado.


       Artigo 2º. A organização das atividades deste dia ficará a  cargo  de
uma Comissão Organizadora composta  pelos  grupos  e  entidades  voltadas  à
umbanda existentes no Estado de  São  Paulo,  com  o  apoio  do  Governo  do
Estado.


      Artigo 3º. As despesas decorrentes  desta  Lei  serão  cobertas  pelas
respectivas dotações orçamentárias.


      Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Umbanda é  uma  das  principais  expressões  da  religiosidade  de  matriz
africana, e  completou 100  anos  de  sua  prática  em  nosso  País  no  ano
passado.

Trata-se  não  apenas  de  reconhecer  a  importância   desta   manifestação
religiosa  e  espiritual,  mas  igualmente  considerar-se  o  seu  papel  na
resistência do povo negro e afrodescendente contra  a  opressão  racista,  e
sua marca em nossa cultura.

A instituição do Dia da Umbanda é um  reconhecimento  à  contribuição  dessa
expressão religiosa e espiritual à nossa História e  formação,  bem  como  a
criação de um evento de valorização desta crença  afro-brasileira  em  nosso
Estado.







                       Sala das Sessões, em 18/12/2014





                          a) Leci Brandão - PC do B