


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 388 , DE 2005









      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente   da
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb, Rubens Lara,  para
que preste as seguintes informações:





1 – A Companhia de Tecnologia de Saneamento  Ambiental   -  Cetesb,  aplicou
sucessivos autos de infração e penalidades de  advertência  e  de  multas  à
empresa Paraquímica S.A. Indústria e Comércio,  localizada  na  Rua  Antônio
Bandeira, 271, Vila Cruzeiro, São Paulo,  no  entanto,  a  referida  empresa
continua infringindo a leis ambientais. Diante disto  indagamos:  quais  são
as providências a serem tomadas pela Cetesb?


2 – Sendo a Cetesb responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento  e
licenciamento de atividades geradoras de  poluição,  por  que  não  consegue
adotar medidas  eficazes  contra  as  ilegalidades  cometidas  pela  empresa
mencionada na questão anterior?







                                JUSTIFICATIVA





      Os moradores que residem nas proximidades da empresa Paraquímica S.  A
. Indústria e Comércio, relataram-nos que todo esse problema começou






há uns 40 anos atrás quando a indústria pertencia a Squibb (Bristol –  Myers
Squibb), e já naquela época todos lutaram muito para acabar  com  a  emissão
de poluentes lançados por esta indústria,  mas  não  lograram  êxito.  Após,
esta indústria passou a se chamar Paraquímica S. A . Indústria  e  Comércio,
que continuou com a poluição até arrendar o local  para  a  empresa  Prodott
que também deu continuidade à poluição.

      Desde então os  moradores  têm  apresentado,  diariamente,  à  Cetesb,
denúncias sobre a fumaça branca e negra e o mau cheiro que a empresa  exala.
Diante  disto  a  Cetesb  aplicou  sucessivos  autos  de  infração  e  impôs
penalidades de advertência e  de  multas,  de  acordo  com  os  instrumentos
legais disponíveis, mas o problema persiste; nada foi solucionado.

      Todos estes acontecimentos  têm  deixado  os  morados  cada  vez  mais
indignados, pois sendo a Cetesb responsável  pelo  controle  da  emissão  de
poluentes, como pode simplesmente dizer que já foi feito tudo o  que  estava
ao seu alcance, eximindo-se assim das suas responsabilidades?

      Esta empresa vem prejudicando, em  muito,  a  saúde  da  população.  A
fumaça preta é o maior potencial de agressão, pois além de  afetar  a  saúde
das pessoas, danifica a vegetação, os edifícios e os  logradouros  públicos.
Ela é formada por partículas muito finas que penetram  nos  pulmões  levando
compostos tóxicos e colocando em risco a saúde, especialmente  das  crianças
e idosos, que formam o grupo mais frágil da população.

      É inadmissível que a população continue convivendo com  tal  problema,
visto tratar-se de questão de saúde pública, sendo imprescindível que se  dê
uma solução definitiva para o caso.









      Pelo exposto, diante da  gravidade  ora  relatada,  esperamos  ver  as
nossas indagações devidamente esclarecidas e com soluções definitivas.










                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                             a) Nivaldo Santana



                            a)  Ana Martins