


                       PROJETO DE LEI Nº 616, DE 2009


                                 INCLUI NO CALENDÁRIO TURISTICO DO  ESTADO,
                                 A  "FESTA  DO  DIVINO  ESPIRITO  SANTO  DE
                                 ITANHAEM"







                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                     Artigo 1º -   Fica incluída no Calendário Turístico  do
Estado de São Paulo, a “Festa do Divino Espírito Santo de Itanhaem”, que  se
realiza anualmente, no Dia de Pentecostes, no município de Itanhaem.


                      Artigo 2º - Esta lei entra  em vigor na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA







                        Itanhaem   é   uma   cidade   história   da   região
metropolitana da Baixada Santista, no Estado de  São  Paulo,  considerada  a
segunda cidade mais antiga do Brasil.  Possui 26 km de praia. Tem  uma  área
superficial de 597,4 km2, e  uma  população  fixas,  aproximada,  de  92.000
habitantes.   A sua economia é  distribuída  nos  setores  de  Agropecuária,
Indústria de Transformação, Comércio, Serviços e Administração Pública,  com
destaque para a construção civil,  como  propiciadora  de  maior  número  de
empregos para a população migrante, aqui estabelecida.


                       Qualifica como Estância Balneária do  Estado  de  São
Paulo, tem no turismo a sua maior fonte de  renda,  recebendo  nos  feriados
prolongados e  temporadas  de  férias,  cerca  de  350.000  veranistas,  que
procuram a cidade para beleza das praias e clima  agradável.   Detentora  de
belas paisagens e praias, clima agradável e sem poluentes,  conserva  também
os monumentos representativos desse seu passado, que a fazem herdeira de  um
riquíssimo potencial histórico-cultural a ser  desenvolvido  ainda  mais,  a
cada ano que passa.


                       Com um significativo patrimônio histórico,  Itanhaem,
abriga  importante  conjunto  arquitetônico  dos  séculos  XVII   e   XVIII,
destacando-se: O Convento de Nossa Senhora da  Conceição  (1640),  a  Igreja
matriz de Sant’Ana (1761) e a antiga Casa da Câmara e Cadeia (Século XVII).


                       Das manifestações folclórico-religiosas que marcam as
tradições da cidade, temos a Festa do Divino  Espírito  Santo,  a  Festa  da
Padroeira Nossa Senhora da Conceição e o Reisado de Itanhaem.


                       A Festa do  Divino  Espírito  Santo  é  realizada  em
Itanhaem,   há  mais  de  trezentos  anos.  Vinda   com   os   colonizadores
portugueses relembra a tradição da “abdicação” da coroa portuguesa em  favor
do Divino Espírito Santo,  feita  por  uma  devota  soberana,  Rainha  Santa
Isabel, a fim de que Portugal saísse de uma grave crise econômica, social  e
política.  Frente à superação dessa crise e atendendo aos apelos do povo,  a
soberana reinveste-se de sua realeza, fazendo uma promessa de que todo  ano,
no dia de Pentecostes, repetiria simbolicamente, a cerimônia de  consagração
do Reino Português ao Divino  Espírito  Santo,  levando  à  Catedral  a  sua
Coroa, o Cetro e a Bandeira.


                     Essa tradição religiosa e folclórica  é  perpetuada  na
cidade de Itanhaem, através de rituais e  celebrações  que  envolvem  muitos
simbolismos e sentimentos.  Logo após  o  carnaval,  inicia-se  a  Folia  do
Divino, com a chegada das Bandeiras aos lares,  por  um  dia,  preparando  e
abençoando cada casa e a todos, nos bairros que percorrem.


                     Sete dias  antes  da  Festa  de  Pentecostes,  temos  a
Erguida do Mastro, ao meio-dia do Domingo da Ascensão, liderada pela  figura
do Capitão do mastro.  As festividades continuam, à noite, com  o  Setenário
na Igreja Matriz de Santana e culminam com a Abertura do Império,  ao  meio-
dia do sábado seguinte, com a presença do Imperador  e  da  Imperatriz.   No
domingo de Pentecostes acontece a Missa Solene, a Procissão principal  pelas
ruas da cidade, o sorteio e a troca dos festeiros.  A Festa é  encerrada  no
domingo seguinte (Santíssima Trindade), com a Descida do Mastro.


                     Nos dois primeiros  sábados  dos  festejos,  durante  a
noite e madrugada, acontece a tradicional Soca do Arroz para  o  preparo  do
Cuscuz, a ser distribuído, com café, após a  Alvorada  (às  cinco  horas  da
manhã), compreendendo o grande mutirão da leitura e  partilha  do  alimento,
onde todos são convidados a vivenciar e  reverenciar  o  sentar  à  mesa  do
Império Divino, onde reina a justiça, a Solidariedade e  a  Diversidade  com
todos e para todos.


                         Outra tradição marcante é  a  distribuição  do  Pão
Bento, feita na manhã do domingo de Pentecostes e a  “Bandinha  do  Divino”,
que acompanha com uma música própria, quase todas as  atividades  da  Festa.
Simbolismo de grande expressão  também  são  as  Bandeiras  do  Divino,  que
seguem a Folia e as Procissões, abençoando a todos que vêm ao seu  encontro.



                        Apesar de toda essa riqueza simbólica,  observava-se
desde o final da década de 70,  um  grande  esvaziamento  de  participantes,
decorrente de vários fatores, entre os quais destacavam-se:
- a concentração dos rituais e costumes nas mães de poucas pessoas,
- as famílias mais antigas  e  tradicionais  não  estimulando  os  filhos  e
demais descendentes na compreensão do sentido da Festa e na participação,
- divergência de compreensão dos aspectos religiosos e folclóricos da  Festa
entre os páracos, a comunidade católica  e as “lideranças  tradicionais”,
-  o  grande  crescimento  populacional  da  cidade,  sem   uma   divulgação
satisfatória,
- desinteresse do comércio local,
- pouco investimento do poder público, se  considerado  o  potencial  que  a
Festa propicia ao seu desenvolvimento turístico e cultural.

                 Diante do exposto e pensando no  incremento  de  atividades
turísticas capazes de promover a integração para o desenvolvimento social  e
cultural de nosso Estado, peço aos nobres pares a manifestação  favorável  à
aprovação do presente Projeto de Lei.








                       Sala das Sessões, em 11-8-2009.





                          a) Luciano Batista - PSB