






















                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N º 271, de 2001




                                        Nos termos do Artigo 20, inciso  XVI
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165.  Inciso
IV da X  Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
Secretário dos Transportes, para que forneça,  no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação:

           I - Requeiro seja  enviado  a  esta  casa  cópia  dos  contratos
           abaixo, com os respectivos  processos  de  licitação,  bem  como
           cópia das ordens  de  serviço,  firmados  pelo  Departamento  de
           Estradas de Rodagem:


                      Contrato   11.679-8   –   Contratante    DER-Processo
                      228.716/DER/2000 – Contratada Engenharia e Construção
                      CSO  Ltda.  –  Edital  93/2000  –   CO.    Assinatura
                      30/03/2001 – Valor R$ 242.735,08  –  objeto  Execução
                      dos serviços de conservação de rotina e  especial  da
                      estrada SP-055 do Km 53,60 ao Km 99,0, do  Km  102,30
                      ao Km 120,30; inclusive dos dispositivos  e  acessos,
                      com extensão de 63,40 km.


                      Contrato   11.659-2   –   Contratante    DER-Processo
                      228.717/DER/2000 – Contratada Engenharia e Construção
                      CSO  Ltda.  –  Edital  94/2000  –   CO.    Assinatura
                      30/03/2001 – Valor R$ 393.543,28  –  objeto  Execução
                      dos serviços de conservação de rotina e especial  das
                      estradas SP-022/060 do Km 0,00 ao Km  8,0;  SP-029/60
                      do Km 0,00 ao Km 7,00; SP-052  do  Km  209,90  ao  Km
                      216,40; SP-52 do Km 217,00 ao Km 236,00; SP-058 do Km
                      202,00 ao Km 219,00 e do Km 222,00 ao Km 242,00;  SP-
                      062 do Km 178,00 ao Km 186,00; SP-062 do Km 190,60 ao
                      Km 202,00; Sp-074/048 do Km 0,00 ao Km  4,10;  SP-183
                      do Km 0,00 ao Km 13,00; SP-205/058 do Km 0,00  ao  Km
                      2,40; SP-220/052 do Km 0,00 ao Km 3,20; SP-227/058 so
                      Km 0,00 ao Km 3,20; SP-227/058 do Km 0,00 ao Km 2,60,
                       inclusive dos dispositivos e acessos,  com  extensão
                      de 122,20 km.






















                      Contrato   11.775-4   –   Contratante    DER-Processo
                      228.718/DER/2000 – Contratada Galvão Engenharia S/A –
                      Edital 95/2000 – CO.  Assinatura 12/04/2001  –  Valor
                      R$ 607.298,96  –  objeto  Execução  dos  serviços  de
                      conservação de rotina e  especial  das  estradas  SP-
                      017/123 do Km 0,00 ao Km 4,90; SP-062 do Km 112,60 ao
                      Km 125,60;SP-062 do Km 133,80 ao Km 146,40; SP-062 do
                      Km 150,80 ao Km 172,60; SP-085/060 do Km 0,00  ao  Km
                      4,40; SP-092/060 do Km 0,00 ao Km  5,30; SP099/060 do
                      Km 0,00 ao Km 4,00; SP-123 do Km 0,00 ao Km 46,30; SP-
                      132 do Km 151,00 ao Km 167,10; SP-133/062 do Km  0,00
                      ao Km  4,20;  SP-143/062  do  Km  0,00  ao  Km  4,40;
                      inclusive dos dispositivos e acessos, com extensão de
                      137,00 km.


                      Contrato   11.750-0   –   Contratante    DER-Processo
                      228.719/DER/2000 – Contratada Galvão Engenharia S/A –
                      Edital 96/2000 – CO.  Assinatura 09/04/2001  –  Valor
                      R$ 365.992,22  –  objeto  Execução  dos  serviços  de
                      conservação de  rotina  e  especial  do  revestimento
                      vegetal e da drenagem das estradas SP-017/123  do  Km
                      0,00 ao Km 4,90; SP- 062 do Km 112,60 ao  Km  125,60;
                      SP-062 do Km 133,80 ao Km 146,40; SP-062 do Km 150,80
                      ao Km 172,60; SP-085/060 do Km 0,00 ao Km  4.40;  SP-
                      092/060 do Km 0,00 ao Km 5,30; SP- 099/060do Km  0,00
                      ao Km 4,00; SP-123 do Km 0,00 ao Km 46,30; SP-132  do
                      Km 151,00 ao Km 167,10; SP-133/062 do Km 0,00  ao  Km
                      4,,20; SP-143/062 do Km 0,00 ao  Km  4,40;  inclusive
                      dos dispositivos e acessos, com  extensão  de  137,00
                      km.


                      Contrato   11.720-1   –   Contratante    DER-Processo
                      228.720/DER/2000 – Contratada  Consdon  Engenharia  e
                      Comércio Ltda. – Edital  97/2000  –  CO.   Assinatura
                      05/04/2001 – Valor R$ 1.328.657,06 – objeto  Execução
                      dos serviços de conservação de rotina e especial  das
                      estradas SP-046/125 do Km 0,00 ao Km 34,50; SP-121 do
                      Km 0,00 ao Km 34,50; SP-125 do Km 0,00 ao  Km  94,50;
                      inclusive dos dispositivos e acessos, com extensão de
                      163,50 km.






















                      Contrato   11.729-8   –   Contratante    DER-Processo
                      228.721/DER/2000 – Contratada Galvão Engenharia S/A –
                      Edital 98/2000 – CO.  Assinatura 09/04/2001  –  Valor
                      R$ 778.958,66  –  objeto  Execução  dos  serviços  de
                      conservação de rotina e especial das  estradas SP-171
                      do Km 0,00 ao Km 69,40;  SP-153  do  Km  0,00  ao  Km
                      52,70; inclusive  dos  dispositivos  e  acessos,  com
                      extensão de 122,10 km.


                      Contrato   11.655-5   –   Contratante    DER-Processo
                      228.722/DER/2000   –   Contratada     Engenharia    e
                      Construções  CSO  Ltda.  –  Edital  99/2000   –   CO.
                      Assinatura 30/03/2001 – Valor R$ 670.582,12 –  objeto
                      Execução dos serviços  de  conservação  de  rotina  e
                      especial das estradas  SP-042  do  Km  149,50  ao  Km
                      152,40; SP-042 do Km 161,50 ao Km 169,30; SP- 046  do
                      Km 151,20 ao Km 166,90; SP-050  do  Km  97,00  ao  Km
                      179,60; SP-162/50 do Km 0,00 ao Km  4,50;  SP-166/042
                      do Km 0,00 ao Km 6,40; inclusive dos  dispositivos  e
                      acessos, com extensão de 119,10 km.


                      Contrato   11.695-6   –   Contratante    DER-Processo
                      228.723/DER/2000 – Contratada Engenharia e Construção
                      CSO  Ltda.  –  Edital  100/2000  –  CO.    Assinatura
                      30/03/2001 – Valor R$ 608.788.,27 –  objeto  Execução
                      dos serviços de conservação de rotina e especial  das
                      estradas SP-032/99 do Km 0,00 ao Km  2,40;  SP-035/99
                      do Km 0,00 ao Km 1,20; SP-037/99 do  Km  0,00  ao  Km
                      8,00; SP-062 do Km 101,00 ao Km 108,50; SP-066 do  Km
                      96,30 ao Km 108,60; SP-077 do Km 0,00 ao Km 14,40; SP-
                      077 do Km 16,00 ao Km 34,20: SP-099 do Km 0,00 ao  Km
                      4,50; SP-099 do Km 11,50 ao Km 83,40;  SP-103  do  Km
                      0,00  ao  Km  32,70;  inclusive  dos  dispositivos  e
                      acessos, com extensão de 173,10 km.


                      Contrato   11.680-4   –   Contratante    DER-Processo
                      228.724/DER/2000 – Contratada Galvão Engenharia S/A –
                      Edital 101/2000 – CO.  Assinatura 18/04/2001 –  Valor
                      R$ 411.710,37 – objeto Execução dos serviços de
















                      conservação de  rotina  e  especial  do  revestimento
                      vegetal e da drenagem das estradas SP-032/099  do  Km
                      0,00 ao Km 2,40, SP-035/99 do Km 0,00 ao Km 1,20; SP-
                      037/99 do Km 0,00 ao Km 8,00; SP-062 do Km 107,00  ao
                      Km 108,50; SP-066 do Km 96,30 ao Km 108,60; SP-077 do
                      Km 0,00 ao Km 14,40; SP-077 do Km 16,00 ao Km  34,20;
                      SP-099 do Km 0,00 ao Km 4,50; SP-099 do Km  11,50  ao
                      Km 83,40; SP-103 do Km 0,00 ao  Km  32,70;  inclusive
                      dos dispositivos e acessos, com  extensão  de  173,10
                      km.


                      Contrato   11.778-0   -   Contratante    DER-Processo
                      228.714/DER/2000 - Contratada Galvão Engenharia S/A -
                      Edital 91/2000 - CO. Assinatura  12/04/2001  -  Valor
                      R$169.130,72  -  objeto  Execução  dos  serviços   de
                      conservação de  rotina  e  especial  do  revestimento
                      vegetal e da drenagem da estrada SP-055  Km.53,60  ao
                      Km.99,00, do Km.102,30 ao  Km.120,30;  inclusive  dos
                      dispositivos e acessos, com extensão de 63,40 Km.




                                JUSTIFICATIVA


             Diz o artigo 20, inciso X da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo:
             “Artigo   20   –   Compete,   exclusivamente,   à   Assembléia
Legislativa":
                      I - .........................
                      II - ........................
                      III - .......................


                      X  –  Fiscalizar  e  controlar  os  atos   do   Poder
                      Executivo,    inclusive    os    da     administração
                      descentralizada;”


             O  presente  requerimento  tem  como  objetivo  acompanhar   e
fiscalizar  o  andamento  dos  contratos   citados,   ou   seja   visa   nos
instrumentalizar no uso de nossas atribuições e prerrogativas legais.


             Sala das Sessões, em



                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual
JC/LHC/lbnr