


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.087, de 27 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 258, de 2018, do Deputado Pedro Kaká – PODE)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Cerejeiras Festival, que se realiza, anualmente, no último final de semana de junho, em Garça.
Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 7.308, de 3 de junho de 1991.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2019.
João Doria
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.
 Publicado em : D. O. de 28/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 03/07/2019 17:29
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