


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.363, de 11 de janeiro de 2017
 (Projeto de lei nº 323/2016, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril.
Artigo 2º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de janeiro de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.
 Publicado em : DO 12/01/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/01/2017 09:51
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