


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº    219  , DE 2006


                                                  Requeiro,  nos  termos
do inciso XVI  do artigo 20 da Constituição do  Estado de São Paulo,
combinado  com o inciso IV do artigo 165 da XII Consolidação do Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,   digne-se  a
Douta  Mesa   desta  Casa  oficiar  à   Excelentíssima  Senhora Secretária
 da  Educação,  Dra.   Maria   Lucia Marcondes   Carvalho  Vasconcelos,
para que preste as seguintes informações:


- Relação dos Convênios assinados,  com  que  Órgãos  e  Prefeituras,  desde
01/01/2006 até 30/03/2006, com respectivos valores e  cópias  dos  mesmos  e
com informações sobre de onde partiu o pedido original e quais os  critérios
técnicos para sua liberação.

                                JUSTIFICATIVA



       As  informações  sobre  os  convênios  assinados  pela  Administração
Pública  com  os   Órgãos  e  Prefeituras,  são   da  maior  importância   e
relevância para o acompanhamento e fiscalização dos procedimentos adotados.

                             Assim,  sendo   função   essencial   do   Poder
Legislativo a fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder  Executivo,
é que formulamos o presente requerimento de informações.

                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Baleia Rossi - PMDB