






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   29, DE 2003


          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da
Educação Dr. GABRIEL CHALITA, para  que forneça,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações:


          1- Quando serão retomadas as obras da  reforma  da  EE  Professora
“RAQUEL ASSIS BARREIROS”, localizada na Av. General Penha  Brasil  nº  1255,
Vila Nova Cachoeirinha?
          2- Qual estágio  em  que  as  mesmas  se  encontravam,  quando  da
paralisação?
          3- O que falta fazer para o término das obras?
          4- Qual a previsão de tempo  necessário  para  a  finalização  das
obras?


                                JUSTIFICATIVA


          A EE Professora “RAQUEL ASSIS BARREIROS”, teve as obras de reforma
iniciadas em 06 de maio de 2002, com previsão de  duração  de  90  (noventa)
dias.
          Decorridos alguns  dias  do  início  dos  trabalhos,  estes  foram
interrompidos, segundo informações, por ter a empresa  contratada  para  sua
execução entrado em processo  de  falência,  não  tendo  assim  condição  de
finalizar as obras.
          A  situação  de  abandono  da  escola  persiste  trazendo   grande
desconforto para os alunos que a freqüentam assim como para  os  professores
e todos os demais funcionários que ali trabalham.
           A situação de penúria em que se encontra a  escola  é  muito  bem
retratada na carta  que  nos  foi  enviada  por  líder  comunitário  daquela
região, que segue em anexo.






                           SALA DAS SESSÕES, em  13/3/2003 2003




                           a)  LUÍS CARLOS GONDIM