


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 396, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiada  à  Senhora  Secretáriia  da  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania, para que preste as seguintes informações:


      - Quantas delegacias da Mulher estão instaladas na  Baixada  Santista,
pro cidades?


      -  Quais  os  números  de  atendimento  a  mulheres   vítimas   nessas
delegacias?


      - Há estudos para aumento de delegacias na Baixada Santista?


      - Qual o efetivo que atua nas  delegacias  da  Baixada  Santista,  por
unidade?







                                JUSTIFICATIVA







Moradores da Zona  Noroeste  de  Santos,  região  que  abriga  um  terço  da
população da cidade, reivindicam a instalação de uma  unidade  da  Delegacia
da  Mulher.  Segundo  eles,  muitas  vezes  há  casos  que  deixam  de   ser
registrados devido à distância da delegacia mais próxima.

Com cerca de 420 mil habitantes,  Santos  possui  apenas  uma  Delegacia  da
Mulher, na Avenida Rodrigues Alves, 511, com atendimento de segunda a sexta-
feira, das 9 às 19 horas. É, portanto, insuficiente para  atender  todos  os
casos da cidade, particularmente da Zona Noroeste, por ficar longe cerca  de
cinco quilômetros.

Diante da distância, torna-se necessário que o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo instale uma unidade na Zona  Noroeste,  que  funcionará  como  unidade
intermediária às delegacias de Santos e de São  Vicente,  que  também  conta
com a sua.




                      Sala das Sessões, em 16-11-2011.





                              a) Telma de Souza