
                       PROJETO DE LEI Nº 821, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 do Centro dos Aposentados  e  Pensionistas
                                 do Segundo Retiro da Mantiqueira, com sede
                                 no município de Cruzeiro.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  do  Centro
dos Aposentados e Pensionistas do Segundo Retiro da  Mantiqueira,  com  sede
no Distrito do Retiro da Mantiqueira, no município de Cruzeiro.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Objetivamos,  com  o   presente   Projeto   de   lei,   reconhecer   o
importantíssimo e  inestimável  trabalho  desenvolvido  pela  Associação  do
Centro dos Aposentados e Pensionistas do Segundo Retiro da Mantiqueira,  com
sede Cruzeiro, declarando-a de utilidade pública,  a  fim  de  que  a  mesma
possa usufruir dos benefícios advindos dessa condição.
      A Associação do Centro  dos  Aposentados  e  Pensionistas  do  Segundo
Retiro da Mantiqueira é uma  entidade  sem  fins  lucrativos,  que  tem  por
justos objetivos  e  como  finalidade:  a)  Oferecer  subsídios,  visando  o
aproveitamento das potencialidades  do  Grupo;  b)  Divulgação  do  trabalho
social  com  idosos  na  comunidade;  c)  Propor   atividades   que   exijam
responsabilidade e atuação do grupo; d) Desenvolver  interesses  esportivos,
de lazer e intelectuais; e) Incentivar trabalhos artísticos e manuais
      Na oportunidade, apelamos aos Nobres Pares desta Augusta Casa de  Leis
para a rápida tramitação e aprovação desta justíssima propositura de lei.



                       Sala das Sessões, em 30/8/2017.

                         a) Luiz Carlos Gondim - SD