


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 237, de 2002, do Deputado Willians Rafael - PTB)
 Institui o Dia do Cooperativismo.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Cooperativismo”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de julho.
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Cooperativismo”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de outubro.
(*) Redação dada pela Lei n° 15.467, de 26 de junho de 2014 .
Parágrafo único - Na Assembléia Legislativa, a comemoração de que trata o “caput” será realizada na primeira quinzena de agosto.
(*) Revogado pela Lei n° 15.467, de 26 de junho de 2014 .
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 30/04/2009 - pág. 10
Atualizado em: 27/06/2014 09:31