


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 291, DE 2017





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao EXMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE  SÃO
PAULO,  SR.  RICARDO  SALLES,  para  que  sejam   prestadas   as   seguintes
informações e envio dos documentos abaixo solicitados  pertinentes  à  ordem
de retirada de busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo:


   1. Quais os fundamentos de fato e de direito que  embasam  a  ordem  dada
      pelo Sr. Secretário para a retirada da placa com  informação  sobre  a
      passagem de Carlos Lamarca pelo local e do busto de Carlos Lamarca  do
      Parque Estadual do Rio Turvo?

   2. Qual o processo administrativo no qual  foi  proferida  a  decisão  de
      retirada da referida placa e do referido busto? Requer-se o  envio  de
      cópia da integra do processo, se existente.

   3. Para onde foi levado e quais as condições em que se encontram a  placa
      e busto de Lamarca?

   4. Quando a placa informativa e o busto de  Carlos Lamarca  retornarão  e
      serão reinstalado  nos  locais  de  onde  foram  retirados  no  Parque
      Estadual do Rio Turvo?

   5. Quais os custos da retirada da placa e do busto?

   6. Quais os custos previstos para o retorno e reinstalação das  referidas
      peças?






                                JUSTIFICATIVA





      Há noticia na mídia  que  o  Sr.  Secretário,  em  08  de  agosto  pp,
determinou a retirada de um busto de Carlos Lamarca que  adornava  o  Parque
Estadual        do        Rio        Turvo         –         vide         in
http://www.diretodaciencia.com/2017/08/10/secretario-de-alckmin-ordena-
tirar-busto-de-lamarca-de-museu-de-parque-estadual/:



           Em visita na terça-feira (8) ao Parque Estadua,l Rio  Turvo,  na
           região do  Vale  do  Ribeira,  o  secretário  estadual  do  Meio
           Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, ordenou a retirada de  um
           busto  do  guerrilheiro  Carlos  Lamarca  (1937-1971)   de   seu
           pedestal, e também de um painel  com  fotos  e  informações,  do
           centro de exposição temático dessa unidade de conservação.

           [pic]
           Pedestal onde  estava  o  busto  de  Carlos  Lamarca  no  Parque
           Estadual  do  Rio   Turvo,   no   Vale   do   Ribeira.   Imagem:
           Facebook/Reprodução

           Segundo relatos sob condição de  anonimato  de  funcionários  da
           unidade, que está situada em região onde Lamarca  atuou,  Salles
           afirmou que o material exposto era “proselitismo ao  comunismo”.
           “O parque está plantando o comunismo no coração  das  crianças”,
           teria dito o secretário aos servidores do parque.

           A ordem foi dada pelo secretário a  Rafel  Leonard  Campolim  de
           Moraes,  responsável  pela  Gerência  do  Alto  Paranapanema  da
           Fundação Florestal, que abrange o Parque Estadual do Rio Turvo e
           outras 18 unidades. A retirada do busto de Lamarca  do  pedestal
           foi realizada ontem por funcionários do parque e  da  Prefeitura
           de Cajati. A peça teria sido levada para São Paulo Registro pela
           Polícia Ambiental.*


      A noticia relata  um  ato  arbitrário,  desarrazoado  e  possivelmente
ilegal do Sr  Secretário,  determinado  por  razões  obscuras  absolutamente
divorciadas do interesse publico, no  caso  representado  pelo  registro  da
passagem na região de personagem relevante para  a  história  do  combate  à
ditadura militar instaurada em 1964.

      É preciso apurar, e esta a razão deste  requerimento,  se  de  fato  a
decisão deu-se  sem  maiores  formalidades,  fundamentada  em  ignorância  e
reacionarismo e, principalmente, violando  o  principio  da  legalidade,  da
impessoalidade, da moralidade e da motivação que pautam os atos públicos.





                       Sala das Sessões, em 11/8/2017.





                             a) João Paulo Rillo