
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  225, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr.  Secretário  da  Saúde  Luiz  Roberto  Barradas
Barata, para que preste as seguintes informações:

Diante das respostas encaminhadas no Pedido de Informação no.  162/2009,  de
autoria desta Parlamentar, onde,  a  respectiva  pasta  informa  ter  obtido
junto ao gestor municipal, informações de que a Maternidade Ana Parteira  no
Município do Guarujá  seria  reaberta  “em  breve”  e  que  os  equipamentos
específicos adquiridos através de convênio Estado-Município  no  importe  de
R$ 1,5 milhões  de  reais  de  investimento  “estariam  em  uso  nas  demais
Unidades de Saúde do Município, devidamente identificados”, quais são  estas
Unidades de Saúde onde estão sendo utilizados estes equipamentos  que  foram
adquiridos através deste convênio  Estado-Município,  com  especificação  da
relação dos nomes e dos  equipamentos  que  foram  instalados  em  cada  uma
delas?




                                JUSTIFICATIVA




A Maternidade Ana Parteira, situada no Município  do  Guarujá  está  fechada
desde 27 de fevereiro de 2009,  sem  nenhuma  previsão  de  sua  reabertura,
sendo que a mesma possui um investimento em equipamentos adquiridos  através
de convênio com o Estado de  São  Paulo  de  R$  1,5  milhões  e  que  foram
removidos sem qualquer informação oficial de seu paradeiro.
Desta forma, referido requerimento faz-se mais uma vez  necessário  para  um
melhor esclarecimento da sociedade e  promoção  da  garantia  do  direito  à
saúde, nos termos da  lei,  diante  da  superficialidade  do  afirmado  pelo
gestor municipal tanto na reabertura da maternidade  quanto  na  localização
específica dos equipamentos que foram destinados à mesma, devendo  o  gestor
do município além de comunicar e justificar, ao órgão cedente do recurso,  o
deslocamento  dos  mesmos,  determinar  prazos  a  serem  cumpridos.  Assim,
responsabilidade e esclarecimento de tais fatos que  afetam  diretamente  os
cofres públicos e a prestação de serviços de saúde aos munícipes  da  Cidade
do Guarujá, são obrigações de gestão do ente publico municipal,  haja  vista
que cabe ao mesmo administrar o município com  ações  voltadas  para  o  bem
estar da população.


                       Sala das Sessões, em 14-9-2009





                               a)  Haifa Madi