


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO,  DOUTOR
DAVID EVERSON UIP para que preste as seguintes informações:




      Considerando o papel estratégico da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Sorocaba, que atende anualmente milhares de pessoas oriundas dos  municípios
da Região Metropolitana de Sorocaba;


      Considerando as atuais dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa
Casa de Misericórdia de Sorocaba refletem  nas  condições  de  trabalho  dos
seus funcionários e na qualidade do atendimento à população;


      Considerando que há uma crise no serviço de radioterapia  prestado  em
Sorocaba, e que isso impõe que  os  pacientes  sejam  encaminhados,  em  sua
maioria, para unidades de saúde da Grande São Paulo, questiona-se;


      1 - Qual é a proposta desta Secretaria para que  a  crise  do  serviço
público de radioterapia  de  Sorocaba  seja  superada,  com  a  retomada  do
atendimento de radioterapia?
      2 - Por qual motivo não foi firmado convênio com hospitais e  clínicas
particulares de Sorocaba para a realização  do  tratamento  de  radioterapia
enquanto a Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Sorocaba  não  disputar  desse
serviço?
      3  -  A  Secretaria  participou  das  tratativas  entre  a   Sociedade
Portuguesa de Beneficência de Santos e  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Sorocaba? Se a resposta for afirmativa,  favor  detalhar  os  termos  dessas
tratativas, com ênfase nos motivos pelos quais essas tratativas  não  vieram
a ser formalizadas.
      4 – Qual é a previsão para que a rede pública  de  saúde  em  Sorocaba
passe a realizar tratamento de radioterapia?









                                JUSTIFICATIVA







      O tratamento contra  o  câncer,  por  si  só,  já  é  suficiente  para
debilitar física e emocionalmente o  paciente.  Por  esta  ração,  as  ações
governamentais  devem  ser  atendidas  de  modo  eficiente  e   humanitário,
reduzindo o risco à vida, e mitigando ao máximo o sofrimento  desnecessário.

      Lamentavelmente, houve a  suspensão  de  diversos  serviços  de  saúde
prestados no município de Sorocaba, dentre os  quais  os  serviços  de  alta
complexidade em  Oncologia,  pela  Santa  Casa  de  Sorocaba,  incluindo  os
serviços de Radioterapia, Quimioterapia e internação.
      Por esta razão, a  Promotoria  de  Justiça  de  Sorocaba  instaurou  o
Inquérito Civil n. 7240/2015, com o intuito de  apurar  a  suspensão  desses
serviços de saúde.
      Com efeito, os munícipes estão privados dos serviços  de  radioterapia
da Santa Casa de Sorocaba, pois o atendimento  de  radioterapia  depende  da
vinda de uma pastilha de  cobalto  imprescindível  para  que  o  equipamento
possa voltar a operar.
      De acordo com a reportagem do jornal Cruzeiro  do  Sul,  a  mencionada
pastilha seria  doada  pela  Sociedade  Portuguesa  de  Beneficência  (SPB);
porém, esta entidade nega a possibilidade da  efetivação  da  doação.  Ainda
segundo a reportagem, o atual  Secretário  de  Saúde,  Sr.  Ailton  Ribeiro,
propõe um “Plano B”, que envolveria uma empresa de Bauru que  também  possui
um equipamento  do  mesmo  modelo  utilizado  em  Sorocaba.  Neste  sentido,
confira a reportagem “Entidade  nega  a  doação  da  pastilha  de  cobalto”,
disponível em http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/745504/entidade-nega-
doacao-pastilha-de-cobalto-a-santa-casa (último acesso em 22/11/2016).
      De acordo com a Constituição Federal de 1988, a  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado, devendo ser assegurado  por  meio  de  políticas  e
ações que visem à redução do risco de doenças  e  de  outros  avanços  (art.
196).
      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.









                      Sala das Sessões, em  24/11/2016.





                               a) Raul Marcelo