


                    PROJETO DE LEI Nº      617,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de   Equoterapia     de Campinas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a  Associação
de Equoterapia de Campinas - AEC, com sede na cidade de  Campinas.

                Artigo 2º  -    Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA






         A Associação de Equoterapia de Campinas, com  sigla   AEC,   é  uma
sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter  social,   educativo,
cultural, desportivo e terapêutico, fundada em 26 de maio de 1998, com  sede
à Rua Rodrigues Alves, 669 – Botafogo – Campinas/SP.


      São finalidades  da  Associação  de  Equoterapia:  contribuir  para  a
reeducação,  reabilitação  e  tratamento  das  pessoas   das   pessoas   com
deficiência, distúrbios  de  comportamento  ou  qualquer  caso  no  qual   a
Equoterapia seja indicada, mediante a  prática  de  atividades  eqüestres  e
técnicas de equitação terapêutica; incentivar e estimular  a  realização  de
cursos de aperfeiçoamento de terapeutas em Equoterapia; estimular a  prática
de jogos e competições  entre  as  pessoas  com  deficiência  que  estão  em
tratamento  terapêutico;  prestar  auxílio  e  orientação  às  pessoas   com
deficiência e a seus familiares e, também, propiciar programa terapêutico  e
profissionalizante às pessoas com deficiência ou a qualquer caso no  qual  a
Equoterapia seja indicada.


      A AEC não  poderá  remunerar,  conceber  vantagens  ou  benefícios  de
qualquer  forma  ou  título  a   seus   diretores,   conselheiros,   sócios,
instituidores, benfeitores  ou equivalentes.


      Diante do exposto, estamos encaminhando, anexo, a documentação para  a
solicitação de Declaração de Utilidade Pública,  contando  com  a  aprovação
dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 21/9/2006



                            a)  Célia Leão - PSDB