
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 5, DE 2007

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV
e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:
1. Qual foi o problema ocorrido no ultimo dia 19/01/2007
com o ônibus da Viação Piracicabana, prefixo 7761 placas DPC
0919, que deveria transportar os passageiros da linha 905 EX
do Terminal Tático em Praia Grande para a cidade de Peruíbe
no horário de 9:45 hs e não o fez?
2. Quais as providências tomadas pela fiscalização uma
vez que os passageiros do horário citado na questão anterior
só foram transportados pelo ônibus dessa mesma linha no
horário de 11:30 hs?
3. Como se dá a fiscalização da EMTU no Terminal Tático,
e como poderiam ser tomadas soluções rápidas para que problemas
como o relatado não mais ocorressem? Quantas foram
as multas aplicadas às empresas que desrespeitaram os horários
estabelecidos, ou que não mantiveram ônibus reservas
para suprir deficiências, nos últimos meses?
4. Existe algum tipo de pesquisa sobre o grau de satisfação
dos usuários das linhas intermunicipais que utilizam o
Terminal Tático, em Praia Grande? Caso positivo, qual o resultado
dessa pesquisa?
5. Existe um processo permanente para orientação dos
usuários, fiscais e empresas concessionárias, que utilizam o
Terminal Tático de Praia Grande sobre os direitos e deveres
dos usuários do transporte coletivo intermunicipal? Caso positivo
como é feita a divulgação junto aos usuários e o treinamento
dos fiscais e funcionários das empresas?

                                JUSTIFICATIVA

Recebi queixas de usuários do transporte coletivo intermunicipal,
especificamente dos que utilizam o Terminal Tático
localizado no município de Praia Grande, sobre a atuação da
fiscalização da EMTU e de empresas concessionárias, relacionadas
com o cumprimento de horários da linha 905 EX, que
liga esse município à cidade de Peruíbe.
Segundo um dos usuários, no ultimo dia 19/01/2007 o ônibus
da Viação Piracicabana, prefixo 7761 placas DPC 0919,
que deveria cumprir o horário de 9:45 hs na linha 905 EX,
ligando Praia Grande a Peruíbe, teria sido recolhido à garagem
em virtude de um problema com o dispositivo de indicação da
linha, mas deveria, segundo a fiscalização, retornar em breve
para suprir o horário estabelecido.
No entanto isso não ocorreu e os usuários daquela linha
somente embarcaram em outro veículo no horário seguinte, às
11:30 hs, portanto com um atraso de quase duas horas, prejudicando
aqueles que possuíam compromissos profissionais.
Mas, para surpresa dos usuários desse veículo, às 12:05 o ônibus
prefixo 7761, que deveria ter feito o horário anteriormente
estabelecido, estava parado com o motorista no trevo da cidade
de Itanhaém, e não na garagem como havia sido informado.
Ou seja, é evidente que há problemas com a fiscalização e
o cumprimento de horários no Terminal Tático de Praia
Grande, razão pelas qual apresento este Requerimento de
Informação a fim de esclarecer essa situação buscando assim o
melhor atendimento da população da Região Metropolitana da
Baixada Santista que se utiliza do transporte coletivo metropolitano.

Sala das Sessões, em 29-1-2007

a) Fausto Figueira