


                       PROJETO DE LEI Nº  868, DE 2009


                                 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA  ADOÇÃO  DE
                                 CRIANÇAS  E  ADOLESCENTES"  E  DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - - Fica instituída, a Semana Estadual da Adoção de Crianças
e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que  antecede  o  dia
25 de maio - Dia Nacional da Adoção.

Parágrafo único - A Semana Estadual da Adoção  de  Crianças  e  Adolescentes
deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio.

Artigo 2º - A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes  tem  por
finalidade a reflexão,  a  agilização,  a  comemoração  e  a  realização  de
campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema  “adoção”
com a realização  de  debates,  palestras  e  seminários  e  a  promoção  de
iniciativas visando a adoção de crianças e adolescentes em todo o  Estado  e
São Paulo.

Artigo 3º - A efetivação da “Semana da Adoção de  Crianças  e  Adolescentes”
fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo  em  consonância  com
os Poderes Legislativo e  Judiciário,  Ministério  Público  e  entidades  da
Sociedade Civil.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A instituição da Semana Estadual da Adoção destina-se a estabelecer no
      Estado de São Paulo, uma semana dedicada à questão da adoção, que  por
      sua relevância, traz à tona problemas que devem ser  resolvidos,  tais
      como a lentidão dos  processos  e  a  própria  situação  das  crianças
      passíveis de serem adotadas. A presente propositura, com a instituição
      da Semana Estadual da Adoção visa, sobretudo, provocar a  reflexão,  a
      agilização e o debate público, sobre a questão da  adoção,  envolvendo
      poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.


      Muitos pontos devem ser debatidos e agilizados. A despeito do  sistema
      de adoção do Estado de São Paulo ser tido  como  um  dos  melhores  do
      mundo e, por isso, ser  referência  mundial,  a  adoção  necessita  de
      aperfeiçoamento  em  todas  as  suas   etapas,   juntamente,   com   o
      estabelecimento ou aperfeiçoamento de uma rede de apoio permanente,  a
      fim de que pais e filhos, não se sintam sozinhos  na  sua  experiência
      particular de  família  constituída  pelos  laços  de  afeto  e  muito
      carinho, não pelos aspectos puramente biológicos. Nesse sentido,  cabe
      lembrar que a “adoção” não é a última maneira de se  ter  filhos,  mas
      sim, outra forma de ser pais. Essas questões devem  ser  refletidas  e
      comemoradas na Semana Estadual da Adoção.
      A adoção é uma experiência humana que demanda de todos envolvidos,  em
      suas  múltiplas  expressões,  um  permanente  debate  dos  direitos  e
      deveres, no sentido de implementar estudos e ações, para  a  troca  de
      idéias e de experiências, que precisa ser mais bem compreendido  pelos
      poderes públicos e pela sociedade.
      A  instituição  da  Semana  Estadual  da  Adoção,  além  dos  aspectos
      motivadores que vimos acima, procura regulamentar  a  Lei  Federal  nº
      10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção  a
      ser comemorado no dia 25 de maio. Por essas razões, é  fundamental,  a
      instituição da Semana Estadual da Adoção.


      ...





                       Sala das Sessões, em 23/9/2009





                           a)  Afonso Lobato - PV