


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.305, de 14 de setembro de 2016
 (Projeto de lei nº 805/2015, dos Deputados Marcio Camargo – PSC, Afonso Lobato – PV, Cezinha de Madureira – DEM, Celso Nascimento – PSC e Rodrigo Moraes – PSC)
 Institui o “Dia Estadual da União e Defesa da Família”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da União e Defesa da Família”, a ser celebrado, anualmente, em 11 de maio. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.
 Publicado em : DO 14/09/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 14/09/2016 12:21
   16305.doc