


                     PROJETO DE LEI Nº      717, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo1º - É declarada de utilidade pública a “GEIA – Creche Vicente
Decária- Vicentinho”, com sede no município de Jacareí.

Artigo2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto de lei pretende declarar de utilidade pública  a  GEIA  –
Creche Vicente Decária- Vicentinho, com sede no município de Jacareí.

Fundado em dezembro de  2001, com a denominação Creche-Géia Vicente  Decária
(Vicentinho) Creche Géia, a entidade passou por 3 alterações desde então,  e
em 2009 passa a adotar a atual denominação.

A entidade tem por finalidade o atendimento e  promoção  do  desenvolvimento
da pessoa, prestando serviços na área da assistência social, colaborando  no
aprimoramento do processo educacional, cultural na  assistência  à  criança,
ao adolescente e aos jovens e na integração família-creche/comunidade.


Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade  é  comandada  por
uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e  Assembléia  Geral,  cujos  cargos
não são remunerados, sendo vedado o recebimento de qualquer  bonificação  ou
vantagem.

A entidade realiza projetos com vistas a promover a criança,  adolescente  e
jovens,  desenvolvendo  a  auto  estima,  o  espírito  de  solidariedade,  a
consciência de cidadania, a defesa e preservação do meio ambiente  a  partir
de ações educacionais, culturais  e  esportivas,  bem  como  a  iniciação  e
capacitação  ao  mundo  do  trabalho,  prevenindo   da   marginalidade,   da
deliquência na comunidade, criar e manter  creches,  centros  da  juventude,
programa sócio-educativos, regime de atendimento em período integral,  clube
de mães, bem como escolas em todos os níveis,  desde  a  Educação  Básica  à
Educação Superior,  dentre  outros,  conforme  se  infere  de  relatório  de
atividades , bem como do seu Estatuto Social, encartados a esta propositura

Declarada de utilidade pública municipal pela Lei 4595, de 02 de maio de
2002, pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de
cumprir os seus objetivos,  sendo que suas atividades são notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.


Por todo  o  exposto,  certo  de  que  a  GEIA  –  Creche  Vicente  Decária-
Vicentinho vem atendendo a coletividade com o fim exclusivo  de  prestar  um
serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo motivo de  orgulho  para
o município de Jacareí, propomos que a entidade seja declarada de  utilidade
estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.






                       Sala das Sessões, em 6/10/2010





                           a)  Vaz de Lima - PSDB