
                       Projeto de Lei nº 394, de 2000.


  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo nos aparelhos de som
    industrializados e comercializados no Estado de São Paulo, contendo a
    seguinte inscrição de advertência: “o volume excessivo pode causar a
                      surdez” e dá outras providências.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º- É obrigatória a fixação de adesivo  nos  aparelhos  de  som
industrializados e comercializados no Estado de São  Paulo  com  a  seguinte
informação: “O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo  pode  causar
a surdez”.


      § 1º- Os aparelhos de som  industrializados  fora  do  Estado  de  São
Paulo, ao ingressarem em território paulista, deverão receber adesivo com  a
advertência do artigo anterior.


      § 2º- A informação sobre o potencial lesivo da utilização  com  volume
excessivo dos aparelhos de som a que se refere o artigo 1º, será  visível  e
de tamanho compatível com o nome do produto a ser vendido.

      Artigo 2º- Os importadores de  aparelhos  de  som  serão  responsáveis
pela confecção e colocação, em língua portuguesa, do citado adesivo.

      Artigo 3º- As indústrias e o comércio terão um prazo de 60  (sessenta)
dias  após  a  publicação  desta  Lei  para  implementar  o  disposto  nesta
legislação.

      Artigo 4º- A inobservância ao disposto nesta lei acarretará  em  multa
de 100 (cem) UFESP.
       Parágrafo único- O valor acima será  cobrado  em  dobro  no  caso  de
reincidência

      Artigo 5º- Esta  lei  entrará  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.


Justificativa:


      Nos dias atuais é  comum   nossos  jovens  ouvirem,  inadvertidamente,
seus aparelhos de som em alto volume.  Não  raro,  mesmo  que  eles  estejam
utilizando fones de ouvido,  conseguimos  perceber  o  que   estão  ouvindo.
Entretanto, tal hábito pode trazer sérias conseqüências para  a  integridade
do sistema auditivo, provocando até mesmo a surdez.
      Muitas vezes o usuário do aparelho  de  som  é  levado  a  aumentar  o
volume na tentativa de abafar o ruído externo, num círculo vicioso que  pode
comprometer definitivamente sua  audição.  Tal  costume  aumenta  também  os
riscos de acidentes de trânsito,  pois,  ouvir  música  em  alto  volume  ao
dirigir, pedalar e andar, diminui a percepção   do  que  acontece  ao  nosso
redor. Mesmo os níveis  de  ruído  que  não  causam  desconforto  podem  ser
prejudiciais ao ouvido.
      Compete ao Estado, concorrentemente  com a  União,  legislar  sobre  a
proteção e  a  defesa  da  saúde.  Portanto,  cabe  ao  legislador  estadual
estabelecer normas  que  tenham  por  finalidade  resguardar  a  integridade
física dos nossos cidadãos.
      A busca do lucro deve ser compatibilizado com o respeito à  saúde.   A
veiculação da mensagem de  advertência   a  que  alude  este  projeto  busca
atingir tal objetivo.



                            Sala das Sessões, em



                              a) Sidney Beraldo