


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2014


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 manutenção de enfermeiros nas  escolas  da
                                 rede  pública  que  tiverem  cem  ou  mais
                                 alunos por turno, na forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As Escolas da Rede Pública  de  Ensino  e  as  Escolas  Técnicas
Estaduais – ETEC´s, que tiverem  cem  ou  mais  alunos  por  turno,  deverão
contar com enfermeiros, para a prestação de  primeiros  socorros,   educação
em saúde e princípios de saúde coletiva.

Parágrafo Único – Os estabelecimentos de  ensino  de  que  trata  o  “caput”
deste artigo deverão manter no mínimo um enfermeiro durante todo  o  período
de presença dos alunos na unidade.

 Artigo 2º - Os enfermeiros lotados nas  escolas  de  que  trata  esta  Lei,
orientará a comunidade escolar constituída de  alunos,  professores,  demais
servidores, pais e população  do  entorno  quanto  aos  primeiros  socorros,
educação em saúde e saúde coletiva.

Artigo 3º - O atendimento pelos profissionais de que trata  a  presente  lei
objetivará preferencialmente o atendimento de emergência,  o  acompanhamento
de  portadores  de  doenças  crônicas,   agudas   e   o   encaminhamento   e
acompanhamento  para  unidade  hospitalar,  até  que  o  paciente  fique  em
situação de segurança.

Artigo 4º - Os serviços de enfermagem tratados por esta lei, contarão com  a
supervisão e  coordenação  de  enfermeiro,  nos  moldes  já  definidos  pelo
Conselho Federal de Enfermagem.

Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A escola é por excelência espaço de convivência das nossas crianças e, é  na
escola que elas cotidianamente se reúnem e portanto, o  risco  de  acidentes
em meio a tantos e a tanta efusão é grande  e  no  entanto,  estas  crianças
encontram-se desprotegidos quanto aos primeiros socorros de forma  eficiente
e eficaz,  que  apenas  um  profissional  preparado  pode  prestar,  como  o
enfermeiro(a).

                                            Acresce  o  fato  de  que  entre
estas crianças, encontram-se as portadoras de doenças crônicas, que  merecem
atenção especializada que apenas o enfermeiro pode prestar.
                                           Esta proteção  à  saúde,  é  para
nós fundamental, pois este projeto de  lei  pretende  assegurar  aos  nossos
filhos e filhas,  segurança  ao  estado  de  saúde,  enquanto  estiverem  na
escola.
                                          Com efeito, a presente medida  tem
o condão de repercutir na comunidade escolar e no seu  entorno,  através  da
educação em saúde e saúde coletiva, que será prestada por enfermeiros.
                                           Conscientizar  sobretudo  alunos,
pais, professores quanto a importância de atividades  que  geram  estado  de
saúde, adequada a cada faixa etária,  desenvolvendo  ações  de  prevenção  e
promoção da saúde; mantendo nos casos de  portadores  de  doenças  crônicas,
agudas e acidentes mantendo relatório  de  cada  aluno  com  a  anotação  de
eventuais intercorrências.
                                          Destarte, peço o apoio  e  o  voto
de meus pares a este importante projeto de Lei, pelo  largo  alcance  social
que se apresenta.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputada Sarah Munhoz - PC do B