


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250 , DE 2004


       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo.  Sr.  Secretário  Estadual  de
Economia e Planejamento, para que adote as devidas providências  no  sentido
de que sejam fornecidas, a esta Casa de Leis, no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


Sobre o convênio firmado entre a Prefeitura  Municipal  de  Indaiatuba  e  o
Governo do Estado de São Paulo para o  prolongamento  e  o  asfaltamento  de
vias públicas naquele município.

1 – Qual o valor do referido convênio assinado entre o governo do Estado  de
São Paulo e a Prefeitura do  município  de  Indaiatuba  com  o  objetivo  de
realizar o prolongamento e o asfaltamento de vias públicas?

2 - Qual o cronograma para a execução completa deste convênio?

3 – Em qual  estágio  se  encontra  a  liberação  dos  recursos  financeiros
referentes a este convênio?  Informar  qual  o  cronograma  estabelecido  de
desembolso destes recursos.

4 - Quais foram as bases deste  convênio:  há  contrapartida  financeira  da
municipalidade? Em caso  afirmativo,  informar  qual  o  montante.  Fornecer
cópia do referido convênio.

5 – Informar em quais locais será executado  as  obras  de  prolongamento  e
asfaltamento.



                                JUSTIFICATIVA


De acordo com informações  apresentadas  pelo  vereador  José  Aristéia,  da
Câmara Municipal de Indaiatuba, há desvio de finalidade no convênio  firmado
pela municipalidade, pois o interesse  público  não  está  sendo  observado,
tendo em vista que estão sendo executadas obras visando  o  prolongamento  e
asfaltamento da  R. das Camélias, localizada no bairro de Vila  Pompéia  com
o bairro de Santa  Cruz,  com  o  intuito  de  valorizar  três  propriedades
pertencentes a familiares do prefeito.
Trata-se, portanto, de denúncias graves  de  suposto  favorecimento  pessoal
que precisam ser esclarecidas.
O  requerimento  ora  proposto   visa,   pois,   apurar   se   o   princípio
constitucional da impessoalidade que  deve  nortear  as  ações  dos  agentes
públicos está sendo violado pelo chefe  do  poder  executivo  da  cidade  de
Indaiatuba.
Nesse sentido, estamos apresentando o presente requerimento.






                       Sala das Sessões, em 29/6/2004






                              a)  Renato Simões