


                       PROJETO DE LEI Nº 357, DE 2016


                                 Inclui artigo na Lei nº 10.294,  de  3  de
                                 dezembro  de  1968,  que  dispõe  sobre  o
                                 amparo à cultura.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Capítulo IV – Da Proteção à Arte Cinematográfica,  da  Lei  nº
10.294, de 3 de dezembro de 1968, fica acrescido do seguinte artigo:

           “Artigo 10-A - O Estado estimulará, promoverá  e  incentivará  a
           construção, recuperação e manutenção de salas de  cinema  ou  de
           projeção cinematográfica digital nos  municípios  com  população
           inferior a cem mil habitantes.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O cinema nacional possui diversos incentivos que se concentram na área
de produção de filmes. Entretanto, hodiernamente compreende-se que possui  a
mesma importância – para o  desenvolvimento  da  arte  cinematográfica  –  a
exibição das produções realizadas.  Em  outros  termos:  não  adianta  fazer
filmes se não há local para serem exibidos.


      A ausência de locais para a projeção de filmes  é  um  dos  principais
problemas que encontramos fora da Capital do Estado. Milhões de  jovens  nos
municípios paulistas com população reduzida – infelizmente - só  conhecem  o
“cinema” que lhes é apresentado pela televisão.  O  Estado  pode  contribuir
para  reverter  essa  realidade  e  –  ao  mesmo  tempo   –   incentivar   o
fortalecimento de uma indústria  que  pode  gerar  milhares  de  empregos  e
arrecadar importantes tributos para o erário público.






      Cumpre lembrar que a Lei nº 5.380, de  22  de  outubro  de  1986,  que
instituiu o “Prêmio Governador do Estado”, incluiu o cinema entre  as  áreas
específicas de premiação, em reconhecimento à importância dessa arte.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV