


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2015




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Logística  e
Transporte, Antônio Duarte Nogueira Júnior, para  que  preste  as  seguintes
informações:






      1.     Existe  algum  plano  que  visa  à  demissão  de  profissionais
      socorristas, que atuam nas rodovias concessionadas do  Estado  de  São
      Paulo?

      2.     O  governo  do  Estado  tem  conhecimento  do   fato   de   que
      concessionárias de rodovias, como  Triângulo  do  Sol  e  Rodovia  das
      Colinas, pretendem demitir médicos e demais profissionais socorristas,
      a partir de setembro?

   3. Em caso de resposta  afirmativa  à  questão  anterior,  quais  motivos
      embasam essa decisão?

   4.  Atualmente,  quantos  profissionais,  incluindo  médicos   e   outras
      especialidades, atuam prestando  socorro  aos  usuários  das  rodovias
      pedagiadas?

   5. Considerando-se os contratos de concessão em vigor no Estado,  a  quem
      cabe arcar com os custos do  serviço  dos  socorristas,  prestado  nas
      rodovias pedagiadas do Estado de São Paulo?

   6.  No  caso  de  existir  de  fato  um  plano  visando  à  demissão  dos
      profissionais socorristas que atuam nas  rodovias  pedagiadas,  o  que
      pretende o Governo do Estado fazer, de modo a atender os usuários  que
      porventura necessitem de socorro nesses locais?

   7. Favor anexar todos os documentos relativos aos contratos de  concessão
      firmados entre o  Governo  Paulista  e  todas  as  concessionárias  de
      rodovias do Estado de São Paulo.






                                JUSTIFICATIVA





Recentemente, fomos procurados por veículos de comunicação  do  Interior  do
Estado, que demonstravam enorme preocupação diante de um possível  movimento
que  vem  ocorrendo  nas  rodovias  pedagiadas  paulista:  os  profissionais
socorristas, que atuam nas referidas  rodovias,  estariam  sendo  demitidos,
situação que deixaria a população desprovida de  atendimento,  em  casos  de
necessidade.

Um dos  órgãos  com  quem  tivemos  contato  foi  a  emissora  Canal  1,  de
Taquaritinga, que noticiou o fato de que a concessionária Triângulo  do  Sol
pretenderia demitir médicos-socorristas  que  atuam  na  rodovia  Washington
Luís (SP-310), a partir do mês de setembro.

Notícia similar foi veiculada pela EPTV, afiliada da TV Globo na  região  de
Campinas, dando  conta  de  que  a  concessionária  Rodovia  Colinas  também
estaria levando a cabo um plano de demitir profissionais socorristas.

Ora, se confirmada, tal informação representará um verdadeiro absurdo  e  um
enorme  desrespeito  para  com  os  usuários  das  rodovias  concessionadas.
Sobretudo porque a população paga, e caro, para utilizar essas  rodovias.  O
mínimo que as pessoas esperam receber em troca é um  serviço  de  qualidade,
que não pode  se  resumir  apenas  à  conservação  da  estrutura  física  da
rodovia, mas precisa também se concretizar no atendimento ágil  e  eficiente
a quem enfrenta contratempos.

Os especialistas em  atendimento  de  urgência  e  emergência  alertam  que,
quanto mais ágil é o socorro prestado a  uma  vítima  de  acidente,  maiores
serão as chances de ela sobreviver e se recuperar.

A  desativação  do  serviço  de   socorristas   representa   um   verdadeiro
contrassenso, ainda mais quando levamos  em  conta  que  alguns  trechos  de
rodovia ficam demasiadamente distantes de  áreas  urbanas,  fator  este  que
inviabiliza o envio imediato de ajuda de serviços  como  Samu  ou  Corpo  de
Bombeiros às vítimas de acidente.

Por outro lado, há de se questionar se a existência  dos  socorristas  é  ou
não uma cláusula dos contratos de concessão. Pois, se forem,  o  Governo  do
Estado não  pode  admitir  que  as  concessionárias  desativem,  de  maneira
unilateral, um serviço essencial à população.

Ademais, supondo-se que seja de responsabilidade das  concessionárias  arcar
com o custo desse serviço, há de se considerar que elas  não  estão  fazendo
favor algum à população. Na verdade, conforme dissemos,  os  usuários  pagam
um valor extremamente elevado e por isso merecem receber em  troca  serviços
de qualidade. Não é justo que as  concessionárias  ou  quem  quer  que  seja
coloquem vidas em risco, com o intuito de majorarem seus lucros.

Diante da gravidade da situação,  espero  contar  com  o  apoio  dos  nobres
membros desta Casa, para a aprovação do presente requerimento.








                       Sala das Sessões, em 1/9/2015.





                                a) Beth Sahão