


                       PROJETO DE LEI Nº 1316, DE 2015


                                 Fica  obrigada   a   inclusão   na   grade
                                 curricular do Ensino Fundamental das Redes
                                 de Ensino Público e Privado do  Estado  de
                                 São Paulo as matérias de Educação Moral  e
                                 Cívica e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino
Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado as matérias de Educação
Moral e Cívica.




         § 1º - A inclusão das matérias de que trata o caput deste artigo
serão disciplinadas de acordo com a grade escolar devendo ser fixado o
mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos de ensinamento em um dia da semana.




         § 2º - Fica obrigada a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino a
Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil, aleatoriamente, no dia
designado para o ensino das matérias Moral e Cívica.




         § 3º - Fica a critério das redes de ensino fundamental
estabelecerem o dia e horário para o cumprimento da obrigatoriedade de que
trata o §2º.




         Artigo 2º - Fica facultado às Escolas Públicas e Privadas
viabilizarem a melhor forma de ensinamento das matérias de que trata esta
Lei, podendo ser reproduzidos vídeos, palestras, entre outras formas para
melhor aproveitamento dos alunos.




         Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no  que
couber, no prazo máximo de 90  (noventa)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.



         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





             O presente Projeto de Lei pretende de forma clara e objetiva
resgatar os preceitos fundamentais da moralidade e o conhecimento pátrio e
cívico da sociedade paulista por meio do ensinamento nas redes de Ensino
Fundamental das Escolas Públicas e Privadas.




             A Educação Moral e Cívica, EMC, é a Disciplina que, de  acordo
com o  Decreto  Lei  869/68,  tornou-se  obrigatória  no  currículo  escolar
brasileiro no ensino primário, hoje  ensino  fundamental,  no  governo  João
Goulart com o principal objeto de exaltar o nacionalismo  e  o  civismo  dos
alunos.


             A  matéria  foi  condenada   pelos   Parâmetros   Curriculares
Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e  Bases  da  Educação
(LDB) de 1996, considerando haver a presença  de  um  “caráter  negativo  de
doutrinação” sendo oficialmente extinta dos programas de ensino pela lei  nº
8.663 de 14 de junho de 1993.


             Em que pese o entender moral e cívico da sociedade brasileira,
não há de se falar em caráter negativo de doutrinação.  O  presente  Projeto
de Lei  disciplina  tão  somente  os  princípios  éticos  e  patrióticos  de
estabelecer às crianças, jovens e  adolescentes  o  conhecimento  básico  da
nossa história moral política, resgatando todo patriotismo cívico  existente
no coração dos brasileiros.


             De acordo com o Dicionário da língua portuguesa, “Civismo” é o
zelo em contribuir para o progresso da pátria e  “Moral”  é  o  conjunto  de
princípios e valores de conduta do  homem.  Importante  mencionar  também  o
objetivo  e  o  único   significado   de   “Patriotismo”   que   se   resume
exclusivamente em amor a Pátria. 


             Para ser um cidadão brasileiro  não  basta  apenas  nascer  no
Brasil, é necessário conhecer seus deveres e  direitos  de  Cidadão,  assim,
nada melhor que ensinar desde a  infância  dentro  das  redes  de  ensino  a
importância de reverência à nossa Bandeira, à nossa Pátria.


             Buscamos com  a  presente  propositura,  além  de  resgatar  o
patriotismo de nossa sociedade,  ensinar  desde  cedo  o  respeito  a  nossa
Pátria, nosso Estado e nossa Cidade.  Além  disso,  buscamos  transmitir  os
principais valores às  nossas  crianças  como  em  conservar  tudo  que  diz
respeito ao patrimônio público, escolas, asilos, orfanatos e hospitais.


             Destarte que  é  imprescindível  ampliar  o  conhecimento  das
crianças, jovens e adolescentes inserindo  ensinamentos  que  vão  além  das
matérias  escolares,  e  que  de   fato   propiciem   a   eles   verdadeiros
conhecimentos cívicos. Permita-me  mencionar  o  pensamento  do  respeitável
filósofo  Pitágoras  que  dizia.:  “...Eduquem  as  crianças  e   não   será
necessário castigar os homens..”.


             Vivemos em  uma  época  turbulenta,  quando  os  baluartes  da
Bandeira de nossa pátria e dos livros escolares estão em perigo  de  afundar
no turbilhão da dúvida e incerteza, onde os  valores  políticos,  cívicos  e
morais estão prestes a cair em uma profunda escuridão,  no  entanto,  existe
no coração de cada brasileiro um facho de luz que é  capaz  de  perpetuar  e
reascender a chama da esperança para que possamos  construir  uma  sociedade
mais justa e conhecedora de gloriosos preceitos.


             Dessa forma, configurado relevante interesse público, além  de
ampliar o campo de conhecimento das crianças dentro do Estado de São  Paulo,
proponho o presente Projeto e conto com a adesão de todos  os  nobres  pares
para aprovação.







                       Sala das Sessões, em 1/10/2015.





                            a) Igor Soares - PTN