


                     PROJETO DE LEI Nº      25, DE 2010


                                 Dispõe sobre a apresentação  de  relatório
                                 ambiental, na forma que especifica.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


Artigo 1°   A  pedido  do  Ministério  Publico  Estadual  ou  dos  órgãos  e
entidades  estaduais  e  municipais  do   meio   ambiente   competente,   os
empreendimentos  em  funcionamento,  públicos  ou   privados,   considerados
efetiva ou potencialmente  poluidores  ou  degradadores  do  meio  ambiente,
encaminharão relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no  prazo
e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.

Artigo 2°   Sem prejuízo de outras sanções cabíveis,  o  não  encaminhamento
do relatório solicitado, na forma, no prazo e nas  condições  estabelecidas,
sujeitará o empreendimento a multa de 500 (quinhentas) a  50.000  (cinquenta
mil) Ufesp.

Artigo 3°   O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados da data da  publicação.

Artigo 4°   Esta lei entra em vigor na data de sua puiblicação.








                                JUSTIFICATIVA



                         A conferencia  sobre  meio  ambiente  realizada  em
Estocolmo, em 1972, e o surgimento, na mesma década, dos partidos  verde  em
toda  a  Europa,  chamou  a  atenção  mundial  para   a    necessidade    de
conservação  da   fauna ,  flora e dos


recursos naturais indispensáveis à manutenção da vida em nosso planeta.

                 Desse periodo para cá diversas  ações  foram  implementadas
pelos governantes de paises  desenvolvidos  e  em  desenvolvimento,  valendo
citar  o  estabelecimento  do  licenciamento  ambiental  de   atividades   e
empreendimentos e a educação ambiental, esta ultima ainda de forma tímida.

                 O projeto que ora submetemos à consideração desta  casa  de
leis é importante para o controle de acidentes  ambientais.  O  relatório  a
ser encaminhado pelos empreendedores ao Ministério Publico Estadual,  quando
solicitado, bem assim aos órgãos estaduais e municipais  de  meio  ambiente,
servirá de termômetro para a avaliação  de  obras  e  atividades  realizadas
pelos particulares e pelo próprio poder publico, em relação às condições  de
risco que apresentem ao meio ambiente.

                 Desta forma, por meio dele é possível otimizar os  recursos
públicos materiais e humanos em outras áreas e,   a  final,  a  fiscalização
ambiental será exercida com o auxilio dos próprios empreendedores.

                  Tratando-se  de  uma  propositura   de   relevante   valor
ambiental, aguardamos a aprovação desse projeto pelo E. Plenário desta  Casa
de Leis e posterior sanção pelo Poder Executivo.






                        Sala das Sessões, em 1/2/2010





                            a)João Barbosa - DEM