


                       PROJETO DE LEI Nº 557, DE 2012




                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos  salões
                                 de festas exibirem  em  suas  dependências
                                 advertência sobre a conduta  criminosa  de
                                 dirigir sob a influência de álcool.







      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


      Artigo - 1º - A advertência escrita de que trata o art.  4º-A  da  Lei
federal nº 9.294, de  15  de  julho  de  1996,  ---é  crime  dirigir  sob  a
influência de álcool, punível com detenção--- deve ser  afixada  nos  salões
de festas e em estabelecimentos similares.
      Parágrafo único. O disposto no "caput" não se  aplica  aos  salões  de
festas dos edifícios ou condomínios residenciais.
      Artigo - 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









                               Ambientes   com    intensa    vida    social,
sensualidade, alegria e descontração. Esses costumam ser  os  cenários  para
as propagandas de bebidas alcoólicas. O que essa publicidade  não  mostra  –
apesar dos avisos de “Beba com moderação” – são os  efeitos  nocivos  que  o
consumo regular e excessivo do álcool pode trazer  para  a  saúde.  Além  do
mais,  o  marketing  tende  a  influenciar  crianças  e  adolescentes,  mais
vulneráveis aos apelos da mídia.
                            Dados da  Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)
mostram que o Brasil é um dos países onde há  maior  consumo  de  álcool  no
mundo. O II Levantamento Domiciliar sobre Uso  de  Drogas  Psicotrópicas  no
Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas  (Senad),  identificou
que em 108 cidades brasileiras com mais de  200  mil  habitantes  12,3%  das
pessoas  com  idades  entre  12  e  65  anos  são  dependentes  de   bebidas
alcoólicas. Os dados apontam o  aumento  do  consumo  de  álcool  em  faixas
etárias cada vez mais precoces. “É  evidente  a  existência  de  propagandas
apelativas voltadas para o público jovem.  A  única  forma  de  combater  os
males do alcoolismo é mudar o discurso da mídia e  divulgar  os  seus  reais
efeitos”.
                            As medidas restritivas e  comercialização  e  ao
consumo de bebidas alcoólicas, em  âmbito  federal,  estadual  e  municipal,
levantam polêmica e colocam em  conflito  os  interesses  individuais  e  os
coletivos
                            Depois da polêmica levantada  pela  lei  federal
11.705/08,  a  chamada  "lei  seca",  que  proíbe  a  ingestão  de  qualquer
quantidade de álcool antes de dirigir, as medidas de  restrição  ao  consumo
de bebidas alcoólicas voltam à ordem do dia.
                             A  ofensiva  contra  o  consumo  excessivo   de
bebidas alcoólicas ocorre  pouco  mais  de  uma  década  depois  do  combate
travado contra o cigarro. Desde  1996,  o  Brasil  instituiu  uma  série  de
restrições ao fumo e à propaganda do produto. Passou a  ser  proibido  fumar
em ambientes fechados coletivos e foi eliminada a  publicidade  em  rádio  e
TV. Por fim, os fabricantes passaram a ser obrigados  a  veicular  textos  e
imagens advertindo para os  malefícios  do  fumo.  O  mesmo  ocorre  e  deve
continuar ocorrendo com relação aos malefícios da bebida alcoólica.

                             E  muito  mais  poder-se-ia  falar   sobre   os
estragos que a bebida alcoólica pode causar. A  afixação  de  placas  com  a
afirmação de que é crime dirigir alcoolizado, punível com detenção,  poderá,
em tese, diminuir a causa de tantos acidentes, razão  pela  qual  aguardo  o
beneplácito de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que  reputo  de
suma importância.








                       Sala das Sessões, em 30-8-2012





                          a)  Dilmo dos Santos - PV