




                 PROJETO DE LEI N.º471, de  2003


                                 Dispõe  sobre  a  industrialização   e   a
                                 comercialização  de  xaxim   "   Dicksonia
                                 Sellowiana" no Estado de São  Paulo  e  dá
                                 providências correlatas.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º- Ficam proibidas a industrialização e a  comercialização  de
produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da  extração  do
xaxim " Dicksonia Sellowiana" , no Estado de São Paulo.

      Parágrafo único- As  proibições  previstas  no  "caput"  aplicam-se  a
vasos, estacas, pó, arranjos com placas e todas as formas de apresentação  e
de utilização do xaxim.

      Artigo 2º- A comercialização  de  produtos  e  artefatos  de  xaxim  "
Dicksonia Sellowiana" será permitida, exclusivamente, quando proveniente  de
plantas cultivadas em viveiros destinados à produção econômica,  devidamente
autorizados  e  cadastrados  junto  aos  órgãos  ambientais  competentes  do
Município, do Estado e da União.

    Parágrafo único- Das embalagens e rotulagens dos  produtos  e  artefatos
mencionados no "caput" devem constar, para fácil visualização e leitura,  os
seguintes dados:


     1.  endereço  completo  do  local  da  plantação,  do  viveiro  e    os
        respectivos números de cadastros e autorização municipal, estadual e
        federal;

    2. número do lote de produção;

    3. números das autorizações  dos  planos  de  manejo,  cadastrados  pelo
produtor nos órgãos ambientais municipal, estadual e federal.

    Artigo 3º - Às infrações às disposições  desta  lei  são  aplicáveis  as
sanções previstas na Lei Federal n.º 9.605, 12 de  fevereiro  de  1998,  que
dispõe sobre condutas lesivas ao meio ambiente, e as  penalidades  previstas
no Capítulo V da Lei Estadual n.º 9.509, de 20 de março de 1997, que  dispõe
sobre a política estadual do meio ambiente.

    Parágrafo único- Responde  pela  infração  qualquer  pessoa,  física  ou
jurídica, que participe da cadeia produtiva ou de distribuição  do  xaxim  "
Dicksonia Sellowiana", bem como aquele que  por  qualquer  modo  a  cometer,
concorrer para sua prática ou dela se beneficiar.

    Artigo 4º- A fiscalização no disposto nesta lei inclui-se no  âmbito  do
Sistema Estadual do Meio Ambiente.

    Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                   DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

      Artigo 1º- Os estabelecimentos que industrializem ou  comercializem  o
xaxim " Dicksonia Sellowiana"   proibidos  nos  termos  desta  lei,  têm  90
(noventa) dias, contatos da sua  publicação,  para  promoverem  a  venda  do
estoque proveniente de outra  fonte  que  não  os  viveiros  mencionados  no
artigo 3º.


                 JUSTIFICATIVA

      Outrora abundante no ambiente natural, junto  ao  sub-bosque  da  Mata
Atlântica, encontrado em áreas com mais de 800 metros de altitude, o  Xaxim,
especificamente a espécie  "  Dicksonia  Sellowiana",  foi  vítima  de  suas
próprias virtudes.
      No ambiente natural, em seu tronco desenvolvem-se  com  extremo  vigor
diversas samambaias, liquens e orquídeas, muito  dos  quais  endêmicos,  que
formam um conjunto harmonioso, um verdadeiro jardim botânico.
      O aproveitamento econômico do tronco do xaxim, como vaso  e  substrato
para orquídeas e outras plantas, justamente para saciar a carência de  verde
e minimizar a falta de contato das cidades com a natureza,  está  provocando
o extermínio desta espécie e de suas hepífitas em solo brasileiro.
      O xaxim, também conhecido como samambaia-açú (do  tupi  "  hamabe+açu=
samambaia gigante) é, em termos  de  história  natural,  uma  das  primeiras
formas de vida  vegetal  que  desenvolveram  o  hábito  arborescente,  e  os
registros fósseis remetem sua existência ao período jurássico, ou seja,  por
volta de 150 milhões de anos.
      Justifica-se esta proposição como forma de evitar que uma  planta  que
sobreviveu  a  violentos  eventos  naturais  geológicos  e  climáticos  seja
exterminada pelo homem, seu maior predador.

                                       Sala da Sessões em, 5/6/2003


                                       a) SEBASTIÃO ALMEIDA - PT