


                       PROJETO DE LEI Nº  148, DE 2009


                                 Dá a denominação de "Dr. David  Capistrano
                                 da Costa Filho"  ao  viaduto  do  Rodoanel
                                 Mário Covas  que  faz  a  transposição  da
                                 Rodovia dos Imigrantes,  no  município  de
                                 São Bernardo do Campo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. David Capistrano  da  Costa  Filho”  o
viaduto localizado no Rodoanel Mario Covas (SP-021), que faz a  transposição
da Rodovia dos Imigrantes (SP-160) no município de São Bernardo do Campo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      David Capistrano da Costa Filho, por sua história de vida e suas lutas
contra a opressão política, tornou-se referência para mais de  uma  geração.
Foi um sanitarista  de  singular  competência  que  dignificou  a  categoria
médica. Como  Secretário  de  Saúde  das  cidades  de  Bauru  e  Santos  foi
responsável pela  implantação  de  serviços  públicos  inovadores  e  sempre
voltados à universalização e a excelência dos serviços públicos.
      Em Santos, onde além de Secretário de Saúde foi  prefeito  de  1993  a
1996, instituiu programas pioneiros no combate à Aids,  com  a  distribuição
gratuita de preservativos e intensa campanha de conscientização. Tal  modelo
viria a ser adotado em todo o Brasil, e se transformou  em  referência  para
vários países do mundo.
      Também em Santos, Capistrano revolucionaria o tratamento  das  doenças
mentais no Brasil, erradicando hospícios e construindo uma  rede  de  postos
de atendimento, reproduzindo experiências históricas realizadas em  Trieste,
na Itália.
      Sua atuação  como  formulador  de  políticas  públicas  de  saúde  foi
reconhecida por autoridades insuspeitas,  como  o  ex-ministro  de  saúde  e
atual  governador  do  Estado,  José  Serra,  e  o  ex-ministro  e  eminente
cardiologista Adib Jatene. A colaboração  e  o  intercâmbio  de  idéias  que
manteve com estes, apesar das nítidas  diferenças  políticas  que  possuíam,
demonstram  que  o  sectarismo  jamais  foi  uma   característica   da   sua
personalidade.
      A lembrança de seu nome em uma obra de arte localizada no percurso que
leva  à  Baixada  Santista  é  uma  pequena  homenagem  que   a   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo presta a um grande brasileiro.







                       Sala das Sessões, em 10/3/2009


                           a) Fausto Figueira - PT