
                       PROJETO DE LEI Nº 260, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 15, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                              São Paulo, 20 de abril de 2004


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Instituto de Previdência  do  Estado  de  São  Paulo  -  IPESP  a
alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e  por  preço  não
inferior ao da avaliação atualizada, imóvel de sua  propriedade  situado  na
Rua Bráulio Gomes nº 125/139, na Capital, com área de terreno  de  551,10m²,
e respectiva edificação com área total construída de 7.485,00m².

      Trata-se de imóvel que por  muitos  anos  serviu  de  sede  ao  IPESP,
encontrando-se a Autarquia, atualmente, localizada no prédio de  nº  81,  do
mesmo logradouro, o qual atende às suas necessidades.

      A alienação é conveniente aos  interesses  do  IPESP,  pois  eliminará
custos necessários à reparação do prédio e os relativos à sua manutenção.

      Considerando não haver qualquer perspectiva de utilização para o  bem,
a proposta de venda do imóvel é medida que  se  mostra  aconselhável,  razão
pela qual o  Conselho  Consultivo  do  IPESP  e  o  Conselho  do  Patrimônio
Imobiliário pronunciaram-se favoravelmente.



      Nestes termos, e solicitando que a tramitação da propositura se dê  em
regime de urgência, com esteio no  artigo  26  da  Constituição  do  Estado,
reitero os protestos de meu elevado apreço.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



















A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
       Lei nº             , de       de                        de 2004



                                          Autoriza    o    Instituto     de
                                   Previdência do Estado  de  São  Paulo  –
                                   IPESP a alienar, mediante venda,  imóvel
                                   situado nesta Capital.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica o Instituto de Previdência do Estado de São  Paulo  -
IPESP  -  autorizado  a  alienar,  mediante  venda,  precedida  de   certame
licitatório e por preço não inferior ao da avaliação atualizada,  imóvel  de
sua propriedade situado na Rua Bráulio Gomes nº  125/139,  na  Capital,  com
área de  terreno  de  551,10m²,  e  respectiva  edificação  com  área  total
construída de 7.485,00m².

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio dos Bandeirantes, aos        de
de 2004.




                                  Geraldo Alckmin