
                    PROJETO  DE  LEI  Nº  292,  DE  2008


                                 Cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH  "
                                 na rede de Escolas Públicas do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Diagnóstico de TDAH  –  Transtorno
do Déficit de Atenção e Hiperatividade) nas Escolas Públicas de São Paulo.
Artigo  2º  -  A  Secretaria  Estadual  de  Educação,  treinará   diretores,
professores da rede pública, que atuam com as crianças cuja  idade  escolar,
esteja dentro do parâmetro de Hiperatividade,  através  de  parceria  com  a
Secretaria Estadual de Saúde, que fornecerá profissionais especializados  na
área, tais como psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras, etc.
Artigo 3º - Cada Delegacia de Ensino deverá oferecer pelo menos,  uma  sala,
em cada escola, onde o professor tenha condições  de  acompanhar  a  criança
diagnosticada com TDAH.
Artigo 4º - No início do ano letivo, os  professores,  deverão  observar  os
alunos, e encaminhá-los a classe com professores especializados.
Artigo 5º - No ato da matrícula, os pais deverão avisar a  escola,  no  caso
do aluno já ter o diagnóstico de TDAH.
Artigo 6º - As despesas orçamentárias correrão por dotação própria.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O texto abaixo, da autora Aline Berghetti Simoni Belleboni, justifica  muito
bem o objetivo da presente propositura:
“Trata-se de um dos transtornos mentais  mais  freqüentes  nas  crianças  em
idade escolar. Estima-se que 10% das crianças na idade  pré-escolar  e  4-5%
na idade escolar apresentam Hiperatividade. O TDAH  encontra-se  normalmente
associado  às  dificuldades  de  aprendizagem,  sendo  esta,   a   principal
preocupação do fonoaudiólogo.
Apesar disto, o Transtorno de Déficit de  Atenção  e  Hiperatividade  (TDAH)
continua sendo um dos transtornos  menos  conhecidos  por  profissionais  da
área da educação e mesmo entre os profissionais de  saúde.  Há  ainda  muita
desinformação sobre esse problema.
O déficit de atenção ocorre com ou sem  hiperatividade.  Existem  também  as
crianças  que  são  propriamente  hiperativas  e  impulsivas  e  têm   menos
problemas de atenção. Mas, fique atento: a metade dos casos de crianças  com
problemas de atenção apresenta hiperatividade.
Essa criança sempre perde os objetos, é desordenado, tendo  que  cobrá-lo  o
tempo todo, não  só  para  que  complete  as  tarefas,  mas  também  porque,
distraído, se esquece de que é hora de almoçar, de jantar ou  de  banhar-se,
quando começa fazer alguma coisa, se esquece de terminar, para na  metade  e
também possui extrema dificuldade em sentar e dialogar.
O desconhecimento desse quadro freqüentemente  acaba  levando  à  demora  no
diagnóstico e  no  tratamento  dos  portadores  do  TDAH,  os  quais  acabam
sofrendo por vários anos sem saber que a sua situação pode ser  (facilmente)
tratada.
Quando se fala em TDAH não se refere a  crianças  que  têm  energia  demais.
Elas têm uma doença perfeitamente conhecida pela medicina. O TDAH, não é  um
problema neuropsiquiátrico que dá apenas nos filhos dos outros. O  TDAH  não
tratado pode ser  responsável  por  enorme  frustração  dos  pais.  Uma  das
angústias experimentadas por eles é  que  os  pacientes  diagnosticados  com
TDAH  são  freqüentemente  rotulados  de  "problemáticos",   "desmotivados",
"avoados", "malcriados", "indisciplinados", "irresponsáveis" ou, até  mesmo,
"pouco inteligentes". O que não é verdade.
A dificuldade de atenção e concentração é uma característica que pode  estar
presente desde os primeiros anos de vida do paciente. A  criança  ou  adulto
tende a se mostrar "desligada", tem dificuldade de se  organizar  e,  muitas
vezes,  comete  erros  em  suas   tarefas   devido   à   desatenção.   Estas
características tendem a ser mais notadas por pessoas  que  convivem  com  o
paciente.
Constantemente esses pacientes esquecem  informações,  compromissos,  datas,
tarefas, etc...; costumam perder ou  não  se  lembrar  onde  colocaram  suas
coisas; têm dificuldades para seguir regras, normas  e  instruções  que  lhe
são dadas; tem aversão a tarefas que requerem muita concentração e  atenção,
como lições de casa e tarefas escolares.
Alguns sintomas  de  hiperatividade  ou  desatenção  que  causaram  prejuízo
estavam presentes antes  dos  7  anos  de  idade.  A  idade  e  a  forma  do
surgimento dos sintomas também são importantes,  devendo  ser  investigados,
já que no TDAH, a maioria dos sintomas está presente na vida  da  pessoa  há
muito tempo, normalmente desde a infância.
Para que se considere um TDAH, os sintomas devem  se  manifestar  em  vários
ambientes (escola, casa, viagens, etc.).
Sabe-se que as crianças com TDAH têm  mais  freqüentemente  antecedentes  de
mães que fumavam muito durante a gravidez, ou consumiam  álcool,  drogas  ou
outros tóxicos.
Sabe-se também que a hiperatividade melhora com o tempo e que seus  sintomas
mudam com a idade, mas pode persistir na fase adulta.
E atenção: Como se percebe a Hiperatividade na escola?
- A criança não fica parada na sala de aula;
- Fala muito com os colegas;
- Interrompe de maneira imprópria à professora;
- Iniciativas descontroladas;
- Tumultua a classe com brincadeiras fora de hora;
- Apresenta desempenho abaixo do esperado, apesar  de  possuir  inteligência
normal ou acima do normal.
Muitas vezes os professores são os primeiros a detectar o problema,  já  que
podem comparar a conduta entre crianças da mesma idade. Quando  se  suspeita
que a criança  possa  estar  sofrendo  deste  transtorno,  deve-se  informar
imediatamente os responsáveis  pela  criança  para  que  eles  possam  tomar
providências o quanto antes.
Algumas personalidades  que  apresentaram  TDA  (transtorno  do  déficit  de
atenção) com ou sem hiperatividade:
# Alexander Graham Bell; Walt Disney;  Pablo  Picasso;  Sylvester  Stallone;
Sócrates; “Magic” Johnson; Salvador Dali; Beethoven;  Jim  Carrey;  Principe
Charles.
Aline Berghetti Simoni Belleboni - Fonoaudióloga graduada pela Ulbra  /  RS;
Especialista em Linguagem ênfase  Fonoaudiologia  Escolar  pelo  Ipa  /  RS;
Especializanda em Psicopedagogia Clínica e Institucional  pelo  La  Salle  /
RS”

Outro texto da Sra.  Carmelita  Rodrigues,  Psicóloga,  matéria  da  revista
Psicologia em pauta, diz:
“Crianças  ou  adultos  com  TDAH  (Transtorno  do  Déficit  de  Atenção   e
Hiperatividade) são inteligentes, criativos e intuitivos, mas não  conseguem
aproveitar o grande potencial que têm devido ao  transtorno,  que  tem  três
características  principais:  desatenção,  impulsividade  e  hiperatividade.
Essas pessoas em geral têm dificuldade para assistir a uma palestra, ler  um
livro  ou  fazer  qualquer  outra  atividade  que  exija  concentração;   os
pensamentos estão sempre querendo “voar”. É comum cometerem erros por  falta
de  atenção  a  detalhes  ou  por  fazerem  várias  coisas  simultaneamente;
projetos e tarefas costumam ficar incompletos.  Para  ler  mais  sobre  esse
transtorno, sugiro uma navegada pelo site Universo TDHA, clicando AQUI.  Mas
cuidado com diagnósticos errados: por desconhecimento do transtorno,  muitos
profissionais da área de saúde acabam tratando inadequadamente o  caso,  não
raro   prescrevendo   medicação    desnecessária.    Procure    profissional
qualificado; peça indicação a psicólogos ou psiquiatras  de  sua  confiança;
leia; se informe e acompanhe os resultados das intervenções”.

E finalmente, o pedido dos pais Sr. Josimar e Sra. Rosangela Pereira  Leite,
que vivenciam o problema acima, pois possuem um  filho  com  TDHA,  que  faz
tratamento no Instituto de  Psiquiatria  do  Hospital  das  Clínicas  e  que
estuda que estuda na rede publica estadual de ensino.

As dificuldades enfrentadas por eles são inúmeras, conforme o texto abaixo:
“ Nosso problema é que o Gabriel, por  falta  de  recursos,  estuda  em  uma
escola do estado. Ocorre que as  escolas  do  estado  não  possuem  unidades
próprias para alunos portadores desse e de outros  problemas  semelhantes  e
por isso,  o  aprendizado  se  torna  um  inferno  em  função  da  falta  de
especialização de diretores, professores e demais profissionais  de  escolas
públicas”

A luta desses pais, os levou a encaminhar  laudos,  propor  reuniões  com  a
escola, no sentido de orientar pais, mestres e  corpo  administrativo,  para
lidarem com alunos com esse problema e sem sucesso.  Restou  a  esses  pais,
buscarem ajuda através desta casa de leis.

E assim sendo, tomo a liberdade de apresentar  a  presente  propositura,  na
certeza de que a mesma será aprovada por meus pares.

Sala das Sessões, em 16/4/2008

a) Jorge Caruso - PMDB