


                       PROJETO DE LEI Nº 504,  DE 2004

                                 Transforma o Município de Santa Branca  em
                                 estância turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É transformado em estância turística o Município de Santa Branca.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O Município de Santa Branca situa-se no legendário Vale do Paraíba, no
Estado de São Paulo, tendo sido criado em 22 de maio de 1832.
      A cidade teve origem com a construção de uma Igreja,  em  homenagem  a
Santa Branca, em terreno doado pela família Brito  Godoy,  numa  região  que
antes já  servia  de  ponto  de  parada  e  pouso  para  os  bandeirantes  e
desbravadores dos sertões.
      Com a construção da Igreja,  surgiram  casas  aos  seus  arredores  e,
assim, a cidade foi crescendo e se desenvolvendo.
      Hoje, a cidade já se apresenta  estruturada  e  organizada,  possuindo
serviços  e  comércio  em  condições  de  atender   satisfatóriamente   seus
habitantes, bem como turistas que a visitam.
      O Município possui vários hotéis, fazendas e pousadas, além de  sítios
e recantos que servem de local de descanso e de lazer  para  os  visitantes,
que para lá  acorrem  em  busca  de  tranquilidade,  paz  e  contato  com  a
natureza.
      A cidade, encravada no Vale do Paraíba, entre  colinas  verdejantes  e
águas cristalinas, apresenta uma topografia montanhosa e  é  conhecida  como
"Cidade Presépio", lembrando a cidade de Belem onde nasceu Jesus.
      Anualmente, realizam-se na cidade festas natalinas de grande sucesso e
repercussão regional, com apresentações  de  canto  e  coral,  concursos  de
fachadas de residências e  casas  comerciais,  além  de  farta  ornamentação
pública e particular, bem como uma exposição de presépios digna de elogios.
      Por todas essas particularidades  e  cracterísticas,  o  Município  de
Santa Branca está credenciado a se transformar em estância turística.














      Trata-se de uma  medida  justa  e  meritória,  pois  possibilitará  ao
Município  receber  investimentos  do  Governo   do   Estado,   através   do
Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias - DADE.
      Por último, registramos que o presente projeto de lei  representa  uma
aspiração de toda a comunidade local, sendo  que  nos  foi  solicitada  pela
Professora Anna Maria de Freitas,  que  tem  atuação  política  marcante  em
benefício daquela cidade.
      Estas são as razões que justificam o presente  projeto  de  lei,  para
cuja aprovação contamos com o apoio dos nossos nobres pares.


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                        Sala das Sessões, em 3/8/2004






                       a)  Antonio Salim Curiati - PP