
















                        R E Q U E R I M E N T O   D E




                    I N F OR M A Ç Ã O  N° 571   , DE 2001




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
           do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  e
           166 da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
           oficiado o Senhor Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  Dr.
           Michael Paul Zeitlin, para que forneça as seguintes  informações
           sobre as obras na rodovia vicinal que liga o Distrito  de  Venda
           Branca em Casa Branca/SP até a Rodovia SP 225:



                      1-)  Qual  o  motivo  da  interrupção  das  obras  de
                           pavimentação,   drenagem   e   a   conclusão   da
                           construção de uma obra de arte (ponte) vicinal?


                      2-)   Qual é o prazo para conclusão das obras?


                      3-)  Qual foi o montante  de  recursos  destinados  à
                           construção da  referida  obra  de  arte  (ponte),
                           realizados pelo Governo do Estado?


                            J U S T I F I C A T I V A


                      A população do Distrito de Venda  Branca,  localizado
           no município de Casa Branca, utiliza freqüentemente essa vicinal
           para sua locomoção até a SP 225.


                      Nessa vicinal, paralelamente à obra de arte  (ponte),
           cuja construção foi paralisada há  anos,  existe  uma  outra  de
           madeira que encontra-se em estado precário.


                      Entendemos   que   apesar   de   existirem   caminhos
           alternativos para se chegar até a SP 225, os moradores  utilizam
           a rodovia vicinal em questão, por ser mais rápida e apresentar 7
           Km, sendo estes de terra batida, sem pavimentação e total  falta
           de segurança oferecida pela atual ponte de madeira.


                      Justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa
           do Poder Legislativo de fiscalizar  as  ações  da  Administração
           Pública, bem como  na  necessidade  de  obter  informações  para
           esclarecer os atingidos pelo problema.




                      Sala das Sessões, em





                      Deputada EDIR SALES