









                      Projeto de Lei nº 680  , de 2.001




        Dispõe sobre revista em alunos nas Escolas do Estado de São Paulo.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - A Segurança Pública, através da Secretaria  do  Estado
dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo  por  escalação  do
Comandante  do  Destacamento  da  área  abrangida,  poderá   preventivamente
proceder revistas para apreensão de armas e entorpecentes.
      I – Em alunos nas escolas, independentemente de idade, sexo.
      II – Por amostragem, algumas salas da Unidade Escolar.
      III – Exceto, vistoria aleatória ou em pessoa certa que  o  exponha  a
constrangimento.

      Artigo 2º  –  Deverá  se  necessário,  o  envolvimento  dos  policiais
militares, civis e guardas municipais.


      Artigo 3º - A operação deverá ser realizada com o acompanhamento de um
conselheiro tutelar e da Direção da escola.


      Artigo 4º - Deverá ser realizada a operação referida no artigo  1º  no
mínimo uma por mês em cada Unidade Escolar.
        I- nos diversos turnos.
       II- sempre que houver denúncias ou suspeita fundada.


      Artigo 5º - Será realizada, as vistorias que fazem  parte  da  rotina,
sem aviso prévio às Unidades Escolares.



















      Artigo 6º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão
por conta de dotações próprias.


      Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



           JUSTIFICATIVA

           Atualmente,  indiscriminadamente  nossos  jovens  portam   armas
bélicas ou brancas advindas da ilegalidade, principalmente de  furtos/roubos
com elevada freqüência,  causando  incidentes  desastrosos  e  acelerando  a
violência  em  todos  os  municípios  do  nosso  Estado  ,  consequentemente
elevando o índice de criminalidade cometida  por  crianças  e  adolescentes.
Se, as escolas é que comportam o maior  número  de  jovens,  medida  cabível
seria o desarmamento iniciar-se por  elas.  Assim,  protegendo  os  próprios
alunos, professores e funcionários, dos infratores e também a  sociedade  em
sua totalidade. Pois, qual família não se sentirá mais  tranqüila  ao  filho
ir  à  escola  sabendo  que  está  sendo  coibido  o  porte   de   armas   e
entorpecentes, que hoje é o local mais atrativo aos traficantes que usam  os
menores para infiltrar drogas e armas, julgando a medida urgente,  inadiável
aos momentos que enfrentamos  peço  a  meus  nobres  pares  a  atenção  e  a
agilização que requer o presente projeto de lei.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE