
                       PROJETO DE LEI Nº 870, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Tropeirismo  Raiz  de   Porangaba   -   Os
                                 Birivas, em Porangaba






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação TROPEIRISMO
             RAIZ DE PORANGABA – OS BIRIVAS”, com sede no Município de
             Porangaba.

         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







             Fundada aos 22 de novembro de 2009, a “Associação  Tropeirismo
Raiz de Porangaba – Os Birivas” tem sua sede no Município de Porangaba.


             É uma sociedade civil, sem fins lucrativos ou econômicos,  com
personalidade  jurídica  de  direito  privado  e  caráter   assistencial   e
filantrópico, que visa resgatar e manter viva as origens  dos  antepassados,
a memória do povo sobre o  meio  de  transporte  e  a  cultura  tropeirista,
promovendo a defesa e a conservação do  patrimônio  histórico  e  artístico,
valorizando as tradições, o folclore e as demais manifestações regionais  de
convívio comum.


             A entidade promove, ainda, a difusão e o  incentivo,  em  todo
território nacional, da  preservação  das  tradições,  traçando  diretrizes,
rumos   e   princípios   cívico-culturais   e   artísticos,   inerentes   ao
tradicionalismo tropeiro, sempre observando a ética, a paz, a cidadania,  os
direitos humanos, a democracia e outros valores universais.


             A  associação  objetiva  colaborar  com  os  Poderes  Públicos
constituídos, com as entidades sociais organizadas, com  as  finalidades  de
desenvolvimento da cultura, podendo criar em conjunto com  o  Poder  Público
ou organizações privadas, cursos, palestras e orientações  profissionais  ou
de interesse sociocultural.


             Os arts. 3º e 4º do Estatuto Social definem que os  cargos  de
diretores e membros do  conselho  fiscal  não  receberão  qualquer  tipo  de
remuneração, vantagens ou benefícios, em razão das competências, funções  ou
atividades que exercem.


             Pelas   razões   expendidas,   entendemos    ser    plenamente
justificável a  presente  propositura,  pela  aprovação  da  qual  esperamos
contar com o beneplácito dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 1/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS