


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  Frente  Parlamentar   em
                                 Defesa da Represa Billings .


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:









      Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar da Represa Billings,  com
o objetivo  de  fomentar  discussões  extraindo  de  seus  encontros  e  das
reuniões de seus grupos de trabalho soluções práticas e aplicáveis  para  as
multiplicidades de contextos sociais, ambientais e econômicos da região  que
atinge.

       Artigo  2º  -       As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nomeados  por  ato
do Presidente da Assembléia, dentro do prazo de quinze  dias,  a  partir  da
promulgação desta Resolução.

       Artigo  4  º  -      A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por   um
Coordenador e um sub-coordenador.

      Artigo 5º -      Fica assegurada a participação da sociedade em  todos
os  eventos  realizados  pela  Frente  que  utilizará  todas  as  formas  de
publicidade para a sua comunicação.

      Artigo 6º - Os relatórios das atividades da Frente,  com  sumário  das
conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários,
visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo e  providenciadas  edições  de  separatas  em  número
suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 7º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores (Internet).

      Artigo 8º  -As  despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 9º -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA







Localizada na região do Grande ABC,  a  Represa  Billings  nasceu  em  1925,
através de um  decreto  federal  do  então  presidente  da  república  Artur
Bernardes, que autorizava o plano de obras da The São Paulo  Tramway,  Light
& Power Company Limited -  antiga  Light  -  para  aproveitamento  da  força
hidráulica nos municípios de  Salesópolis,  Santos,  Mogi  das  Cruzes,  São
Bernardo do Campo, Santo Amaro e Itapecerica. No  documento,  a  empresa  se
comprometia a não prejudicar o abastecimento  de  água  das  populações  que
seriam naturalmente servidas pelos mananciais a captar e  a  executar  obras
de manutenção.

A Represa Billings é o maior reservatório de água  da  Região  Metropolitana
de São Paulo. Seu espelho d´água possui 10.814,20  hectares,  correspondendo
a 18% da área total de sua bacia hidrográfica, que ocupa  um  território  de
58.280,32  ha.  (582,8  km²),  localizado  na  porção  sudeste   da   Região
Metropolitana  de  São  Paulo,  fazendo  limite,  a  oeste,  com   a   Bacia
Hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a Serra  do  Mar.  Sua  área  de
drenagem abrange  integralmente  o  município  de  Rio  Grande  da  Serra  e
parcialmente os municípios de Diadema,  Ribeirão  Pires,  Santo  André,  São
Bernardo do Campo e São Paulo

Hoje, a usina, com geração inicial de 889MW, trabalha com um quarto  de  sua
capacidade. Em razão da poluição das águas da Bacia Tietê-Pinheiros  e  para
atender a uma determinação ambiental, a  Empresa  Metropolitana  de  Água  e
Energia (Emae) - proprietária do reservatório - deixou de reverter as  águas
do Rio Pinheiros para a Billings, o que comprometeu a produção de energia.

De acordo com diagnósticos publicados,  a  Bacia  Hidrográfica  da  Billings
apresenta um quadro  preocupante.  Apesar  de  ser  protegida  pela  Lei  de
Proteção dos Mananciais desde a década de  70,  a  região  vem  sofrendo  ao
longo dos  últimos  anos  as  conseqüências  de  um  processo  acelerado  de
ocupação irregular. Estas  invasões,  apesar  de  identificadas  pelo  poder
público, não têm sido  eficientemente  contidas,  gerando  uma  sensação  de
impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.
A principal tendência identificada no território da  Bacia  Hidrográfica  da
Billings,no período  de  1989  a  1999,  foi  a  substituição  da  cobertura
florestal nativa (Mata Atlântica), fundamental para a produção  de  água  em
quantidade  e  qualidade  adequadas  ao  abastecimento  público,  por  áreas
ocupadas por atividades  humanas,  principalmente  aquelas  ligadas  a  usos
urbanos.  Este  processo  tem  ocorrido  através  do  surgimento  de   novas
ocupações, consolidação da  ocupação  existente  e  transformação  de  áreas
rurais em áreas urbanas.
 Nos últimos anos o manancial perdeu  6,6%  de  sua  cobertura  vegetal.  Em
1989, a área  de  cobertura  florestal,  composta  de  matas  nativas  (Mata
Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em  1999  recuou  para
53,6%. A Mata Atlântica densa  primária e secundária nos  estágios  médio  e
avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi  atingida
pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.
 Estima-se que, entre 1989 e 1999,  a  Billings  tenha  sofrido  crescimento
urbano da ordem de 31,7%. Mais de 45%  da  ocupação  urbana  registrada  nos
seis municípios paulistanos da bacia se deu em áreas com sérias  ou  severas
restrições ao assentamento. São encostas íngremes, regiões de aluvião ou  de
várzea que exigem cuidados especiais para implantação de  qualquer  tipo  de
ocupação urbana. Apenas 11,8% da mancha urbana se deu em áreas  consideradas
favoráveis. Estes números demonstram que  além  de  extremamente  acelerada,
esta ocupação vem ocorrendo sem nenhum planejamento.
Além destes aspectos, o  fato  das  áreas  urbanas  não  consolidadas  terem
apresentado uma porcentagem de crescimento  significativamente  superior  ao
das áreas urbanas consolidadas, respectivamente 47,9% e  27,3%  no  período,
indica que o processo de  urbanização  está  em  expansão  na  bacia.  Sendo
assim, o problema tende  a  se  agravar  caso  não  sejam  adotadas  medidas
urgentes para reverter esta tendência.
As taxas de ocupação urbana já são preocupantes, pois passaram de  11,8%  do
total da bacia em 1989, para 14,6% em 1999.
Em 2000, segundo a Secretaria de Meio Ambiente,  a  população  residente  na
região é de 863  mil,  distribuídos  nos  seis  municípios  nela  inseridos,
principalmente em São Paulo e  São  Bernardo.  No  mesmo  ano,  a  população
residente em favelas é estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre  1991  a
2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62% e  o  crescimento
da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que  corresponde  a
26% do crescimento na Bacia.
A partir dos  levantamentos  realizados  junto  aos  órgãos  governamentais,
foram identificados 90 processos de mineração cadastrados dentro da área  da
Bacia Hidrográfica da Billings.  Embora  apenas  sete  estejam  licenciados,
abrangendo uma área total de 2.079,01ha, outros  13.076,38  ha  estão  sendo
requeridos para pesquisa. Sendo assim, caso todos  os  processos  atualmente
em  tramitação  cheguem  à  etapa  de  concessão  de  lavra  ou  regime   de
licenciamento, a Bacia Hidrográfica da Billings terá 26,16% de sua área  sob
algum tipo de exploração mineral.
Outro aspecto que contribui para agravar o quadro é que a qualidade da  água
na represa Billings encontra-se  bastante  comprometida.  Além  da  poluição
proveniente do bombeamento  do  Tietê/Pinheiros,  alguns  braços  apresentam
situação crítica de  eutrofização  devido  à  grande  quantidade  de  esgoto
provenientes da ocupação em suas sub-bacias formadoras.
Destaca-se que  os  eixos  de  expansão  urbana  constituídos  pelos  atuais
acessos  a  regiões  ainda  pouco   ocupadas,   que   terão   seus   efeitos
intensificados com a construção do trecho sul do Rodoanel na  região,  estão
levando a uma aceleração da urbanização da bacia  que  provocará  efeitos  a
este manancial. 
A falta de controle sobre a ocupação desordenada nas regiões  de  mananciais
da  represa  Billings,  assim  como  a  não  continuidade  de  políticas  de
desenvolvimento urbano, principalmente na área de  coleta  e  tratamento  do
esgoto produzido, podem matar a represa em cerca de 40 anos caso  nada  seja
feito para reverter o quadro.
Esse quadro da represa Billings tem ganhado  proporções  maiores  devido  ao
fato de ela também ser usada para o abastecimento público.  30% da  água  da
Billings vai para a Guarapiranga,  utilizada  no  abastecimento  público  da
zona sul e da zona oeste da capital, atendendo  a  cerca  de  4  milhões  de
paulistanos.
No entanto, o tratamento do esgoto dos habitantes das regiões de  mananciais
não é a única solução. O bombeamento da água do rio Pinheiros é o  principal
responsável pela sua poluição. Mesmo que paremos de jogar  detritos  através
dos esgotos, a represa continuará produzindo poluição  porque  as  impurezas
armazenadas na represa estão em movimento.
Assim sendo, a região englobada pela Repressa Billings reflete uma série  de
contextos sociais, econômicos, infraestruturais e  ambientais  que  precisam
ser amplamente e profundamente  discutidos  e  solucionados  o  mais  rápido
possível.
O  parlamento  paulista  não  pode  calar  ou  se  colocar  na  postura   de
coadjuvante neste caso, a criação de uma  lei  que  regulamente  de  maneira
geral e específica a Represa  Billings  urge,  o  Executivo  e  a  sociedade
paulista aguardam a posição da Assembléia Legislativa de  São  Paulo,  desta
forma subscrevemos a criação da Frente Parlamentar da Represa Billings.


                       Sala das Sessões, em 22/3/2007



                              a)  Alex Manente