


                      PROJETO DE LEI Nº  752 , DE 2007


                                 Dispõe sobre o plano de evacuação em  caso
                                 de  acidentes,  nas  obras   públicas   do
                                 Estado.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Todos os projetos de obras públicas   de  médio  e  grande
porte do Governo do Estado de São Paulo só serão aprovados e executados,  se
for apresentado pelo ente responsável pela execução da  obra,  um  plano  de
evacuação, em caso de acidentes.

      Parágrafo único  –  Esse  plano  deverá  ser  submetido  à  análise  e
aprovação do Corpo de Bombeiros e outros órgãos  que  o  Governo  do  Estado
determine.

      Artigo 2º - Será responsabilidade do Poder Executivo  criar  critérios
para a classificação do porte da obra.

      Artigo 3º - Durante a execução  de  tais  obras,  será  obrigatória  a
exposição do plano  no canteiro de obras, tanto na  parte  interna  para  os
operários em geral, quanto na parte externa para a população envolvida.

      Artigo 4º - Será constituída uma comissão pelo Governo do Estado, para
 certificar e fiscalizar  se o plano está apto a ser implantado em  caso  de
acidentes.


      Artigo 5º - O não cumprimento  do disposto  nesta  lei,  implicará  na
imediata interdição da obra, até serem sanadas as falhas existentes.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data  de
sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA







      A presente proposição visa criar mais um dispositivo  de  proteção  da
vida humana, durante a execução das grandes obras, é de  conhecimento  comum
que nos canteiros de obras haverá  sempre  riscos  de  acidentes  de  grande
vulto.

       A  adoção  de  um  plano  de  evacuação  obrigatório  será  mais  uma
ferramenta na tentativa de  evitar  que em acidentes de grandes  proporções,
 haja perda de vidas humanas.

      A fiscalização periódica nas  obras,  será  de  suma  importância,  no
sentido  de  colocar   sempre  em  alerta   às  pessoas  responsáveis   pelo
implemento do plano em caso de necessidade.

      O acidente de grande  proporção  ocorrido   em  janeiro  de  2007,  na
estação  Pinheiros  do  Metrô  é  um  exemplo  claro   da   necessidade   de
implantarmos o mais rápido possível, dispositivos nesse sentido,  oferecendo
cada vez mais segurança para a população do Estado de São Paulo.

      Considerando que é dever do poder público zelar pela  vida  humana,  e
garantir de todas as formas possíveis sua integridade  proponho  o  presente
projeto de lei.

      Diante de todo exposto, peço aos meus nobres Pares todo o apoio para a
aprovação deste projeto de lei.











                        Sala das Sessões, em 3-8-2007




                         a)  Orlando Morando - PSDB