


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  1, DE 2009





      Nos termos do Artigo 20-Inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  Artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado a Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,
Ilma. Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, para que  preste  as  seguintes
informações:

        1. Em que consiste o modelo de Nova York que pretende o Governo  do
           Estado de São Paulo instituir nas  escolas  estaduais?  Solicito
           que nos seja enviado o projeto detalhado.


        2. Quais as razões fazem o Governo do Estado de São Paulo  entender
           que o modelo de gestão de escolas de Nova York possa ser exitoso
           em nossas escolas  estaduais,  especialmente,  ante  as  antigas
           experiências nefastas adotadas pelo Brasil nos acordos MEC-USAID
           – United States Agency for Internacional  Development,  (Agência
           de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos), na  década
           de 1960?


        3. Qual o critério utilizado pela Secretaria  da  Educação  para  a
           escolha do Instituto Fernand Braudel para a  realização  técnica
           do projeto e da Fundação Itaú Social para acompanhamento técnico
           do projeto?

        4. O Governo do Estado de São Paulo firmou contrato ou convênio com
           o Instituto Fernand Braudel e com a Fundação  Itaú  Social  para
           realização e acompanhamento do projeto?

        5. As notícias informam que a reforma de Nova York também conta com
           o apoio do setor privado, tanto com aporte financeiro, como  com
           envolvimento no  planejamento  e  liderança.  A  instituição  do
           modelo nas escolas do  Estado  de  São  Paulo  seguirá  o  mesmo
           exemplo? Também  contará  com  envolvimento  no  planejamento  e
           liderança e com o aporte financeiro?

        6. Como será a participação  do  Instituto  Fernand  Braudel  e  da
           Fundação Itaú Social na implantação do projeto?

        7. Qual o aporte financeiro advirá do setor privado?  Solicito  que
           seja detalhada a quantia, a forma  de  desembolso,  o  nome  das
           pessoas jurídicas ou físicas que farão o aporte, a destinação, a
           forma de acompanhamento, fiscalização e controle do  recebimento
           e da aplicação destes recursos.




                                JUSTIFICATIVA



      O Governo do Estado de São Paulo divulgou  por  diversos  veículos  de
comunicação, a exemplo do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 8  de
janeiro passado, em sua página de capa, a notícia de que  “São  Paulo  lança
projeto-piloto para instituir modelo de Nova York em escolas  estaduais”.  A
notícia também consta do Portal do Governo do Estado de São  Paulo  na  rede
mundial de computadores, desde 5 de janeiro, sob o título “SP lança  projeto
para implantar modelo de NY em escolas estaduais”.


      A notícia ainda dá conta  de  que  a  realização  técnica  do  projeto
paulista estará sob a responsabilidade do  Instituto  Fernand  Braudel,  com
acompanhamento técnico da Fundação Itaú Social.


      Desse modo, em cumprimento ao disposto  no  Artigo  20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem como, envie cópias completas do processo  e
do contrato referido.



                             a) Roberto Felício