


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa do  Programa  Escola
                                 da Família





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em
Defesa do Programa Escola da Família.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa  do  Programa  Escola  da
Família:

I- estudar, avaliar, discutir e propor projetos e ações  para  a  reabertura
das escolas fechadas do Programa Escola da Família no Estado;

II- receber sugestões, propostas, estudos,  indicações  e  consultas  com  o
objetivo de melhorar e ampliar a oferta de cursos e atividades  voltadas  às
áreas esportiva, cultural, de saúde e de trabalho;

III- encaminhar sugestões, estudos e indicações,  apuradas  em  conformidade
com o disposto no inciso  II,  às  autoridades  responsáveis  pelo  Programa
Escola da Família;

IV-  viabilizar  a  atuação  integrada  dos  Governos  Federal,  Estadual  e
Municipais,  das  entidades  representativas  da  sociedade  civil   e   dos
organismos nacionais e internacionais de cooperação, para o cumprimento  das
diretrizes e princípios do Programa Escola da Família;

V- desenvolver parcerias com instituições  de  ensino  e  organizações  não-
governamentais, para ampliar e melhorar a capacitação da equipe que atua  no
Programa Escola da Família;

VI- assegurar meios que permitam aumentar  o  número  de  bolsas  de  estudo
gratuitas  oferecidas  aos  alunos  participantes  do  Programa  Escola   da
Família;

VII- promover audiências  públicas,  seminários  e  outros  instrumentos  de
participação popular para a democratização das informações  relacionadas  ao
objeto desta Frente Parlamentar.

Artigo 3º - Os componentes da Frente  Parlamentar  serão  indicados,  dentre
aqueles que aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será  dirigida  por  um  coordenador  e  um
subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como  de  um  relator
para sistematização de documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade  e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes  em  reuniões
especialmente convocadas para esse fim.

§ 1º - As reuniões serão abertas ao público, com direito a voz assegurado  a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

§ 2º - Para facilitar a participação popular e  a  presença  de  autoridades
municipais, as reuniões da Frente Parlamentar poderão  ser  realizadas  fora
das instalações da Assembléia  Legislativa,  em  locais  de  livre  e  fácil
acesso do público.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados  pela  Assembléia  Legislativa,  que  providenciará  edições   em
separado e em número suficiente a todos os envolvidos.

Artigo 7°- As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  sítio  da
Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), podendo ser  usados,  de  maneira
complementar, outros meios de publicidade.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Instituído pelo governador  Geraldo  Alckmin,  na  gestão  do  ex-secretário
estadual de Educação, Gabriel Chalita, o Programa Escola da  Família  é  uma
das iniciativas mais bem  sucedidas  na  área  de  inclusão  da  família  no
ambiente escolar.  O  seu  modelo  é  hoje  seguido  e  copiado  por  outros
governantes.

Foi responsável  direto  pela  redução  do  número  de  atos  de  vandalismo
praticados contra o patrimônio  escolar.  Também  contribuiu  para  a  queda
acentuada dos indicadores de violência nas áreas  próximas  às  escolas.  Os
alunos se sentem felizes no programa e isso influencia na  melhoria  do  seu
comportamento.

Como o nome sugere, o programa transformou  a  equipe  participante  em  uma
grande família, formada por  professores,  alunos,  pais,  universitários  e
voluntários. Até aqueles que não acreditavam no  projeto,  por  considerá-lo
abrangente demais, hoje não  conseguem  imaginar  como  as  escolas  ficaram
tanto tempo fechadas para a comunidade.

Nas 2.334 unidades de ensino da Rede Estadual que  permaneceram abertas  aos
sábados e domingos, o Programa Escola da  Família  promove  uma  cultura  da
paz, com ações que ajudam a despertar as  potencialidades  e  a  desenvolver
hábitos saudáveis entre os mais de 7 milhões de  jovens  que  freqüentam  as
escolas nos finais de semana.

Ao todo, cerca  de  4  mil  profissionais  da  educação,  18.548  estudantes
universitários e 20.885  voluntários  transformam  a  vida  de  milhares  de
pessoas com inúmeras atividades voltadas às áreas  esportiva,  cultural,  de
saúde e de trabalho.

Todos têm acesso a aulas de Informática,  idiomas,  curso  pré-vestibular  e
cursos básicos de qualificação  profissional.  Aprendem  noções  básicas  de
internet, além de  participarem  de  oficinas  de  marcenaria,  confeitaria,
culinária, cerâmica, pintura, entre outras.

Com a ajuda de voluntários, assistem a  diversas  palestras  sobre  os  mais
variados temas, como planejamento familiar, prevenção  ao  uso  indevido  de
drogas e Doenças Sexualmente Transmissíveis,  primeiros  socorros,  cuidados
na  gravidez,  puericultura  e  responsabilidade  na  criação   de   animais
domésticos.

Se não bastassem todos esses pontos positivos, o Programa Escola da  Família
é um dos maiores programas de bolsa de estudo do País. Desde a sua  criação,
em 2004, mais de 60 mil jovens já  tiveram  os  seus  estudos  integralmente
custeados. Um trabalho que tem  o  apoio  de  centenas  de  instituições  de
ensino do Estado.

Por essas e outras razões, o Programa Escola da Família  foi  premiado  pela
Unicef, órgão das Organizações das Nações Unidas  (ONU).  Um  reconhecimento
internacional que só reforça  a  importância  da  iniciativa,  que  inspirou
outros programas no Brasil e no mundo.

Apesar dos ótimos resultados alcançados e da grande  aprovação  e  prestígio
que goza perante a população  e  participantes  do  programa,  o  Escola  da
Família deixou de estar presente em todas as escolas públicas do Estado.

Recentemente, houve a exclusão de metade das unidades  do  programa,  sob  a
alegação de baixo índice de participação. A polêmica decisão gerou  críticas
daqueles que se sentiram prejudicados com o fechamento.

Nesse sentido, a Assembléia  Legislativa,  como  legítima  representante  da
população do Estado de  São  Paulo,  deve  discutir  e  propor  medidas  que
permitam não só a reabertura de escolas fechadas, bem como  a  ampliação  da
oferta de bolsas de estudo aos participantes do programa.

É uma medida que, certamente, trará reflexos positivos para a Educação.





                       Sala das Sessões, em 16-3-2011.




a) Paulo Alexandre Barbosa a) Samuel Moreira a) Jorge Caruso a) Adriano
Diogo a) Roberto Massafera a) Ulysses Tassinari a) Beto Trícoli a) Vinícius
Camarinha a) Fernando Capez a) Antonio Salim Curiati a) Celso Giglio a)
Bruno Covas a) Reinaldo Alguz a) Marcos Zerbini a) Carlos Bezerra Júnior a)
Celino Cardoso a) Edson Ferrarini a) Helio Nishimoto a) Roque Barbiere a)
Pedro Tobias a) Analice Fernandes a) Ed Thomas a) Rita Passos a) Gilson de
Souza