


                       PROJETO DE LEI Nº 120,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a "Comunidade
                                 São Francisco de Assis", no  Município  de
                                 Votuporanga.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Comunidade  São
Francisco de Assis, no Município de Votuporanga.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Comunidade São Francisco de Assis é uma entidade civil, filantrópica
e beneficente,  sem  fins  luvrativos,  que  vem  desenvolvendo,  desde  sua
criação, em 23  de  agosto  de  1990,  um  trabalho  significativo  junto  à
comunidade de Votuporanga. A Comunidade  São  Francisco  de  Assis  atua  de
maneira eficiente no cumprimento de suas finalidades, que são:
      I -     Proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso;
      II - O amparo à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
e       contaminadas pelo virus HIV;
      III - Assistência social, educacional de saúde, jurídica  e  religiosa
às pessoas    contaminadas pelo vírus HIV e seus familiares;
      IV - Desenvolvimento  de programas de prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis;
      V -     Ações de reabilitação e integração da  pessoa  humana  à  vida
comunitária e ao mercado de trabalho;
       A Comunidade São Francisco de Assis não discrimina a  idade,  podendo
ser criança, adolescente ou adulto, e a assistência  abrange  pessoas  soro-
positivas para o vírus HIV, doentes de AIDS  e  seus  familiares,  bem  como
"crianças órfãs" da AIDS. Pelas razões aqui expostas é  que  apresentamos  o
presente projeto de lei à  apreciação  dos  nobres  pares,  contando  com  a
aprovação do mesmo,  afim  de  manter  em  funcionamento  a  Comunidade  São
Francisco de Assis,  que  tantos  benefícios  tem  trazido  à  população  de
Votuporanga.


                        Sala das Sessões, em 8/3/2004



                          a) Geraldo Vinholi - PDT