


                      PROJETO DE LEI Nº  1093, DE 2011


                                 Institui      o     "Dia    Estadual    da
                                 Conscientização da Cardiopatia  Congênita"
                                 .





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  Estadual  da  Conscientização   da
Cardiopatia Congênita”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de Junho.

Artigo 2º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  firmar  convênios  e
parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, para a  realização  de
eventos pelo Poder Público Estadual, no  intuito  de  cumprir  os  objetivos
previstos no art. 1º desta Lei.

Artigo 3º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                           A  Cardiopatia  Congênita  é   considerada   como
anormalidade na  estrutura  ou  função  do  coração  que  pode  ocorrer  nas
primeiras semanas de gestação, na formação do coração do bebê, devido a  uma
alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura  cardíaca,  mesmo  que
descoberto por ocasião do nascimento ou ao longo da vida.
                          As  alterações  do  fluxo  sangüíneo,  resultantes
deste problema podem modificar o desenvolvimento estrutural e  funcional  do
restante do sistema circulatório. Nas doenças congênitas a dificuldade  está
presente  no  momento  do  nascimento.   Ocorre   por   uma   alteração   no
desenvolvimento embrionário de uma estrutura cardíaca normal.
                          Os tipos de  Cardiopatia  congênitas  mais  comuns
são:  comunicação  interatrial  ou  CIA  (defeito  de  fechamento  do  septo
interatrial, permitindo a passagem do sangue do átrio esquerdo para o  átrio
direito); comunicação interventricular  ou  CIV  (defeito  ocorre  entre  os
septos interventriculares).  Delas  podem  derivar  inúmeras  conseqüências,
dentre as quais, as mais comuns são: falta de ar;  modificações  no  formato
do tórax;
sudorese e cansaço para as mamadas/neonatal;  baqueteamento  digital  (dedos
em forma de baquetas de tambor).
                 O tratamento indicado é a correção do  defeito  estrutural,
que, de acordo com a situação acarretará em  intervenção  cirúrgica  urgente
e, em caso de risco para o feto, até mesmo a cirurgia intra-útero, ou  ainda
pode ser analisada a necessidade do tempo de espera  para  a  realização  da
cirurgia.
                 A conscientização das gestantes  para  que  se  submetam  a
exames  preventivos  permite  a   definição   do   diagnóstico   precoce   e
conseqüentemente  a  detecção  da  doença  e,  portanto  a   agilização   no
tratamento intra-útero, oferecendo qualidade de vida mais  adequada  para  o
bebê e oportunidade para a mãe lidar com a patologia.
                  A  população  em  geral  necessita  de  informação   sobre
assuntos relacionados à saúde para identificar as maneiras de  profilaxia  e
o diagnóstico precoce e a possibilidade em estabelecer um dia especial  para
a reflexão específica  sobre  o  assunto  pode  proporcionar  esse  momento,
promovendo  espaços  para  eventos  que  permitam  o  debate  sobre   vários
aspectos, como esclarecer sobre o tratamento e acompanhamento  clínico  como
também seus avanços.  Essa ação permite ainda incentivar  a  capacitação  de
profissionais  envolvidos  na  identificação  e  tratamento  da  cardiopatia
congênita e  requerer  a  adesão  ao  exame  de  Ecocardiograma  Fetal  como
procedimento de rotina no pré-natal  de  risco,  além  de  abrir  discussões
junto aos órgãos competentes para estudar  as situações mais oportunas  para
ampliar o número de diagnósticos precoces dentro da  maternidade  visando  a
redução da mortalidade e fomentar  a  elaboração  de  programa  estadual  de
saúde específico para os cardiopatas.
                  Todo esse movimento se justifica diante de  uma  realidade
estatística de nascimento  no  país  de  cerca  de  aproximadamente  23  mil
crianças com doenças cardíacas anualmente, o que  significa  para  cada  100
bebês nascidos vivos pelo menos um apresenta uma cardiopatia, sendo  que  80
%  provavelmente  necessitarão  de  cirurgia.  Em  nível  de  comparação,  a
Síndrome de Down ocorre oito vezes menos que a cardiopatia  congênita,  além
do que  os  índices  de  mortalidade  podem  cair  nesses  casos  diante  da
preocupação da gestante em se submeter ao pré-natal e buscar  cuidados  pós-
natais.
                     Deve  ser  ressaltado  que  diversas  iniciativas   têm
ocorrido derivadas da  demonstração  de  uma  preocupação  mundial  sobre  o
assunto e também difundidas por  todo o território nacional,  principalmente
na esfera municipal, onde muitas cidades já adotaram o dia 12 de junho  como
Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, conhecido como o  “dia  dos
corações”.
                     Portanto, diante da relevância do exposto para a  saúde
da população paulista, espero contar com o  apoio  de  meus  nobres  colegas
parlamentares para a aprovação desta propositura, instituindo-se  o  dia  12
de junho como o dia estadual da conscientização da cardiopatia congênita.








                       Sala das Sessões, em 10/11/2011





                          a)  Heroilma Soares - PTB