
                     Projeto de lei n.º   1191, de 2003




                                     Institui    o    “Dia     do     Agente
                                 Penitenciário”.




                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
           decreta:


                      Artigo  1°  -  Fica  instituído  o  “Dia  do   Agente
           Penitenciário”, a  ser  comemorado  anualmente,  no  dia  05  de
           fevereiro.

                      Artigo 2º - Esta lei  entra em vigor na data  de  sua
           publicação.






                      JUSTIFICATIVA


                    Existe  no  enorme  sistema  prisional,  uma  classe  de
           servidores públicos que são chamados de  Agente  Penitenciários.
           Servidores que estão 24 horas lidando com os  “detentos” pessoas
           excluída  da  sociedade  devido  a  algum  tipo  de  crimes  que
           cometeram, muitos deles  são  homicidas,  assassinos  em  série,
           estrupadores, e os mais variados tipos de criminosos do Estado.
                    Os Agentes Penitenciários  estão  em  contato  direto  e
           cotidiano  com  o  preso.  É  por  este  motivo  que  acumulando
           experiências e conhecimento que não se ensina nem se  transmite,
           mas sim, adquire-se na vivência cotidiana.  Além  disto,  existe
           uma afirmação comum no sistema prisional  que  diz:  “depois  do
           preso, não há quem conheça melhor o sistema prisional do  que  o
           Agente Penitenciário”.
                    E nesta proposição,  queremos  mostrar  que  os  Agentes
           Penitenciários  que  passam  seus  dias  cuidando   de   pessoas
           prejudiciais a sociedade são pais  de  família  que  tem  honra,
           amor, solidariedade e muito mais,  e  o  principal,  são  Homens
           dignos de respeito e atenção por parte da sociedade e do governo
           do Estado de São Paulo.
                    Queremos dedicar a estes, um dia para poderem comemorar,
           para festejar a carreira que escolheram. Carreira que  pode  até
           ser exercida em um lugar difícil e desonrado, mas  uma  carreira
           digna, especial e de fundamental importância  para  o  Estado  e
           toda a sociedade.
                      Diante ao exposto, dada a importância desta mui digna
           carreira, e  principalmente  dos  ilustres  personagens  que  há
           praticam, os Agentes  Penitenciários,  pedimos  a  anuência  dos
           nobres pares, para que possamos aprovar este mui  digno  projeto
           de lei.




                      Sala das Sessões, em 18/11/2003






                      a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB