
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:
      1. Encaminhar contrato celebrado com o BID,  Banco  Interamericano  de
Desenvolvimento, para financiamento das obras do Parque  Várzeas  do  Tietê,
trecho compreendido entre Vila  Any,  no  Município  de  Guarulhos  e  Itaim
Paulista, no Município  de  São  Paulo,  bem  como  a  lei  autorizativa  do
referido financiamento, preferencialmente em meio eletrônico.
      2.  Informar  quais  os  critérios  para  indenização   das   famílias
residentes  no  local  onde   será   implantado   o   equipamento   público,
proprietários e possuidores, e se  o  banco  financiador  do  empreendimento
impõe  algum  requisito  ou  valor  mínimo   a   ser   despendido   com   as
desapropriações.





                                JUSTIFICATIVA





      Vemos com preocupação a desocupação das áreas destinadas à implantação
do Parque Várzeas do Tietê, pois existem bairros já consolidados  no  local,
devendo  haver  justa  indenização  pelas  benfeitorias   edificadas   pelos
cidadãos ali residentes, proprietários ou possuidores das  regiões  a  serem
desapropriadas.


      Daí nosso requerimento de informação a respeito.





                       Sala das Sessões, em 23/8/2017.


                          a) Alencar Santana Braga