


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115 , DE 2007


                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da  XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado
ao Senhor Secretário de Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo,  Dr.
Ronaldo Augusto B. Marzagão, para que preste as seguintes informações:




     1. Qual é o efetivo do 17º, 32º e 35º  Batalhões  da  Polícia  Militar
        instalados, respectivamente, nos municípios  de  Mogi  das  Cruzes,
        Suzano e Itaquaquecetuba, na Região do Alto Tietê ?

     2. Dos  1,2 mil novos policiais militares que se formaram em cerimônia
        realizada na região central da Capital no último dia  21  de  março
        pp., quantos serão destinados à Região do Alto Tietê para  reforçar
        o efetivo do 17º, 32º e 35º BPM/M  ?

                      Justificativa


                      A  presente  propositura   é   uma   dos   principais
instrumentos de que dispõe o Poder Legislativo  para  exercer  na  plenitude
suas tarefas precípuas de fiscalização dos atos do Poder Executivo.


                                 Poder esse que, subordinado aos princípios
constitucionais da transparência e publicidade,  devem  nortear  e  conduzir
todas as ações da Administração Pública em todos os seus níveis.


                                         A  segurança  pública  é  uma   das
principais preocupações da população da região metropolitana da  Grande  São
Paulo,  notadamente  do  Alto  Tietê,  especialmente  em   municípios   mais
afastados  como  Salesópolis  e  Biritiba  Mirim,  cujos  habitantes   estão
verdadeiramente  apavorados  com  a  elevação   constante   dos   casos   de
assassinatos, roubos, furtos e  outros  delitos  daquele  grande  município,
tanto na zona urbana  quanto  na  zona  rural,  necessitando,  portanto,  da
adoção de providências enérgicas por parte do Poder Público Estadual  a  fim
de, pelo menos, minimizar o grave problema  da  insegurança  pública  a  que
está submetida a população de Mogi das Cruzes.
                                   No último dia  21  de  março  pp.,  1.200
novos policiais se formaram em cerimônia oficial na Capital Paulista.
                                       Outros   918   soldados   já    foram
incorporados à Polícia Militar na  sexta-feira,  16,  em  cinco  regiões  do
interior do Estado.
                      São 1.256 soldados, sendo 1.084 para  o  policiamento
comunitário e 172 para o Corpo de Bombeiros. Solenidades  em  cinco  regiões
do Estado - Araçatuba, São José  dos  Campos,  Campinas,  Ribeirão  Preto  e
Santos – formaram os outros 918 policiais militares na semana passada.
                                          Com  isso,  o   total   de   novos
soldados no Estado em menos de uma semana chega  a  2.174.  Todos  receberão
salário inicial de R$ 1,3 mil.
                                                     Os    novos    soldados
passaram por mais de duas mil horas/aula  de  direito,  sociologia,  técnica
policial e direitos humanos.



                        Sala das Sessões, em 3/4/2007






                           a)  Luis Carlos Gondim