


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.698, de 13 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 737/14, do Deputado Celso Giglio - PSDB)
 Altera a Lei nº 15.251, de 20 de dezembro de 2013, que dá denominação à passagem rodoviária inferior que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 15.251, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Hélio Cruz Pimentel’ o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 258 da Rodovia João Melão – SP 255, em Avaré. (NR)”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 14/03/2015 - Seçao I - pág. 01
Atualizado em: 16/03/2015 11:13
   15698.doc