


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:
   1. Por que o governo do Estado de São Paulo não fez vacinação anti-rábica
      nos últimos dois anos?
   2. Qual o estoque de vacina contra a raiva em poder do Governo do  Estado
      de São Paulo?
   3. Qual o cronograma de vacinação anti-rábica  previsto  pela  Secretaria
      esse ano?
   4.  Quais  os  municípios  que  serão  contemplados  com  a  campanha  de
      vacinação?
   5. Quais os critérios de escolha dos municípios?





                                JUSTIFICATIVA



A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo)  confirmou  o  primeiro
caso de raiva canina na cidade em  onze  anos.  O  cachorro  foi  encontrado
doente na Avenida Mogiana, no  Parque  Industrial  Tanquinho,  periferia  da
cidade.
A raiva é uma doença que traz sérios  riscos  á  saúde.  No  meio  urbano  o
principal transmissor do vírus rábico são os cães e os gatos. É  uma  doença
com prognóstico fatal em humanos em quase 100% dos casos,  representando  um
sério problema de saúde pública.
A transmissão da raiva se dá através  da  inoculação  do  vírus  contido  na
saliva do animal raivoso por mordedura, arranhadura ou lambedura de  mucosa.
Outras formas mais raras de  contágio  são  por  via  transplacentária,  por
transmissão inter-humana a partir de transplante de córnea e do  aleitamento
materno.
Pela  importância  da  prevenção  realizada  com  a  vacinação  dos  animais
domésticos   requeremos   as   informações   acima,   cumprindo   o    dever
constitucional de fiscalizar as  ações  do  Poder  Executivo  e  defender  o
interesse público.
                       Sala das Sessões, em 22-5-2012.





                                a) Beth Sahão