


           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   365          , DE 2007







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S.A., para que preste as seguintes informações:


      1. Em que data foi celebrado  convênio  do  Banco  Nossa  S.A.  com  a
Prefeitura Municipal de Lorena?
      2. Já houve alguma alteração desse convênio?
      3. Em que data o Banco Nossa Caixa S.A. repassou o valor  estabelecido
no convênio?
      4. Qual valor acertado no convênio com a Prefeitura  do  Município  de
Lorena?
      5. A Prefeitura de Lorena já  recebeu  o  valor  total  estipulado  no
referido convênio?
      6. Qual a finalidade do referido convênio?
      7. A Prefeitura devolveu algum valor do convênio?
      8. A Prefeitura pagou alguma multa para o Banco Nossa Caixa S.A.?









                                JUSTIFICATIVA







      É necessário que este Deputado Estadual que  representa  a  região  do
Vale do Paraíba, cidade de Lorena, tenha acesso a todas  as  informações  do
convênio entre a Prefeitura Municipal de Lorena e o Banco Nossa  Caixa  S.A.
para uma maior transparência e controle dos gastos públicos.





                       Sala das Sessões, em 21/8/2007





                             a)  Aloisio Vieira