


                   PROJETO DE LEI Nº      23   ,  DE 2007

                                 Dispõe sobre o  fornecimento  de  uniforme
                                 escolar e material escolar pelo Estado aos
                                 alunos da rede estadual de ensino.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1° - O uniforme escolar  e  material  escolar  utilizado  pelos
alunos regularmente matriculados na rede estadual de  ensino  fundamental  e
médio serão  fornecidos  pelo  Estado,  gratuitamente  e  sem  exigência  de
devolução.

      Artigo 2°– O Uniforme Escolar é composto de:

      I - 02 (duas) camisetas de mangas curtas;

      II - 02 (duas) camisetas de mangas longas;
      III - 02 (duas) calças tipo bermuda;
      IV - 02 (duas) calças compridas;
      VI - 01 (um) casaco tipo jaqueta de inverno;
      VII - 01 (uma) blusa tipo jaqueta para as demais estações;
      VII - 01 (um) calçado padrão tipo tênis;
      VII - 01 (uma) mochila.


      Parágrafo Único - Os uniformes de que  trata  o  “caput”  são  de  uso
obrigatório por todos os alunos das escolas estaduais.



      Artigo 3°– O Material Escolar é dotado de 4 (quatro) categorias :


      I – Kit Básico : para os alunos de 1ª a 4ª series
      a) 01 (um) apontador;
      b) 06 (cinco) lápis pretos;
      c) 06 (seis) cadernos brochura com 96 (noventa e seis) folhas;
      d) 01 (um) caderno grande para desenho;
      e) 01 (uma) unidade de cola;
      f) 01 (uma) tesoura escolar sem ponta;
      g) 01 (uma) régua de 30cm (trinta centímetros);
      h) 01 (uma) caixa de giz de cera com doze cores;
      i) 01 (uma) caixa de lápis de cor com doze cores;
      j) 01 (uma) pasta tamanho ofício com elástico


      II – Kit Fundamental : para os alunos de 5ª a 8ª series;
      a) 01 (um) apontador;
      b) 02 (duas) canetas esferográficas azuis;
      c) 02 (duas) canetas esferográficas vermelhas;
      d)  06  (seis)  cadernos  com  96  (noventa  e   seis)   folhas   tipo
      universitário;
      e) 01 (um) caderno grande para desenho;
      f) 01 (uma) unidade de cola;
      g) 01 (uma) tesoura escolar sem ponta;
      h) 01 (uma) régua de 30cm (trinta centímetros);
      i) 01 (um) esquadro;
      j) 01 (um) transferidor;
      k) 01 (um) compasso
      l) 01 (uma) caixa de giz de cera com doze cores;
      m) 01 (uma) caixa de lápis de cor com doze cores;
      n) 01 (uma) pasta tamanho ofício com elástico.
      o) 01 (uma) agenda escolar.


      III – – Kit Médio : para os alunos do Ensino Médio
      a) 05 (cinco) lápis pretos;
      b) 03 (três) canetas esferográficas pretas;
      c) 03 (três) canetas esferográficas azuis;
      d) 03 (três) canetas esferográficas vermelhas;
      e)  08  (oito)  cadernos  com  96  (noventa  e   seis)   folhas   tipo
      universitário;
      f) 01 (uma) régua de 30cm (trinta centímetros);
      g) 01 (um) esquadro;
      h) 01 (um) transferidor.
      i) 01 (uma) agenda escolar


      Parágrafo  único  –  A  composição  de  cada  kit  deverá  atender  as
necessidades pedagógicas das respectivas  divisões  estabelecidas  por  essa
lei e no caso do “kit escola” proporcional  ao  número  de  alunos  de  cada
unidade de ensino.


      Artigo 4º - O material escolar e os uniformes de que trata  o  “caput”
serão fornecidos aos alunos, anualmente no  primeiro  dia  de  cada  período
letivo, independentemente de já terem sido contemplados em  anos  ou  séries
anteriores, bem como de sua idade, renda familiar, condição de  aprendizagem
e local de moradia.


      Artigo 5º - A implementação do  fornecimento  de  uniforme  escolar  e
material escolar de que trata esta lei deverá ser regulamentada  pelo  Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.



                                JUSTIFICATIVA




        A permanência dos alunos nas escolas vai além da disponibilidade de
vagas pelas instituições públicas de ensino. A dificuldade  financeira  para
custear  a  aquisição  dos  uniformes  e  do  material   escolar   contribui
efetivamente para a evasão escolar nas classes mais pobres.


        Embora não tenhamos dados estatísticos  que  confirmem  a  tese,  a
experiência de alguns municípios  que  forneceram  a  seus  alunos  os  kits
escolares, a exemplo  da  cidade  de  Guarulhos  e  São  Paulo,  nos  mostra
resultados positivos, como o fortalecimento da cidadania,  maior  integração
entre alunos de classes e condições sociais distintas e  maior  participação
nas atividades e, conseqüentemente, maior aprendizado.


        Assim como o Governo do Estado precisa garantir o acesso a meio  de
transporte para alunos da rede pública de ensino,  é  igualmente  necessário
que lhes seja assegurada as condições  mínimas  para  o  acompanhamento  das
atividades em sala de aula, num  ambiente  sadio,  que  não  contribua  para
discriminação e isolamento social, como acontece hoje com alunos carentes.


        O intuito desse projeto é, então, o  de  facilitar  o  acesso  e  a
permanência dos alunos nas escolas, combater situações constrangedoras  para
os alunos resultantes da desigualdade financeira  e  promover  a  integração
dos alunos carentes nas atividades básicas da vida escolar.


      Diante  do  exposto,  entendo  ser  de  suma  importância  a  presente
proposição, contamos com  a  aprovação  do  referido  projeto  pelos  nobres
colegas.


      ..


                       Sala das Sessões, em 14/2/2007






                         a)  Sebastião Almeida - PT