


                       PROJETO DE LEI Nº 519, DE 2015


                                 Classifica   Presidente   Prudente    como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado Presidente Prudente como  “Município  de
Interesse Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Presidente Prudente reúne as condições  indispensáveis  e  cumulativas
para a classificação de Município de Interesse Turístico, uma  vez  que  tem
potencial turístico; dispõe de serviço médico  emergencial  e  de  meios  de
hospedagem no local ou na região; serviços de alimentação  e  de  informação
turística; dispõe de infraestrutura básica capaz de  atender  às  populações
fixas e flutuantes no que se refere  ao  abastecimento  de  água  potável  e
coleta de resíduos sólidos e possui expressivos atrativos turísticos.


      Nos últimos anos, o município de  Presidente  Prudente  tem  investido
vigorosamente  em  seu  potencial  turístico.  Ações  como  a   criação   da
Secretaria Municipal de Turismo e a flagrante evolução, tanto no  número  de
atrações, quanto no de visitantes, do Parque  Ecológico  Cidade  da  Criança
demonstram que a atividade turística consta nos  objetivos  estratégicos  da
atual administração e reforçam a vocação da cidade como centro regional.


      Presidente Prudente conta também com toda a infraestrutura  turística,
como uma extensa rede hoteleira, com mais de 25 hotéis, uma ampla oferta  de
bares e restaurantes e serviços de informação turística online como  o  site
da Secretaria  Municipal  de  Turismo.  A  cidade  conta  também  com  plena
capacidade de atendimento a população fixa e flutuante no que  diz  respeito
ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.


      O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR tomou posse no último dia  13
de Junho e realiza reuniões mensais acerca do direcionamento  e  do  fomento
da participação popular na condução de políticas  públicas  que  envolvem  o
setor. O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico  da  cidade  está  sendo
elaborado  através  de  parceria  entre  o  poder  público  municipal  e   a
Universidade Estadual Paulista – UNESP, por meio do curso  de  graduação  em
Turismo sediado na cidade de Rosana estando em estágio de conclusão.


      Conhecida como Capital do Oeste  Paulista,  Presidente  Prudente  está
localizada a 558 km da Capital do Estado.


      Com uma população estimada  em  mais  de  218  mil  habitantes  e  uma
excelente infraestrutura,  a  cidade  apresenta  Índice  de  Desenvolvimento
Humano – IDH superior ao de capitais estaduais como Campo Grande  e  Goiânia
e até mesmo a capital federal, Brasília.


      Fundada em 1917, foi batizada em homenagem ao primeiro  Presidente  da
República eleito diretamente no país, Prudente de Moraes, que foi  também  o
primeiro governador do Estado de São Paulo.
      Seguindo sua tradição cultural, a cidade  oferece  a  seus  visitantes
importantes atrativos como espetáculos  teatrais,  festivais  gastronômicos,
apresentações  musicais  de  artistas  renomados   e   importantes   eventos
esportivos.


      Destacado como o mais importante destino do  turismo  de  negócios  na
região, o município atrai empresas de expressão global que  atuam  nos  mais
diversos setores da economia.


      Soma-se a isso a hospitalidade de seu povo, o aspecto vibrante de  uma
cidade universitária e a sua característica particular, contar  com  grandes
áreas verdes em todos os seus bairros, com grande destaque para o Parque  do
Povo na parte central da cidade e também para  o  Complexo  Paisagístico  da
Cidade da Criança.


      Sendo a Sede administrativa, comercial e de serviços de uma região que
conta com 53 municípios  e  com  mais  de  848  mil  habitantes,  Presidente
Prudente tem os segmentos turísticos de negócios, hospitalidade e  comercial
bastante desenvolvidos.


      Destacam-se também iniciativas do poder público municipal com foco  no
turismo de lazer, com o complexo paisagístico da Cidade  da  Criança,  e  de
eventos, como o Concurso Comida de “Buteco” e o Natal Iluminado.


      O fomento ao turismo cultural também ganha destaque na gestão pública,
com o uso do Centro Cultural Matarazzo e eventos como  o  Festival  Nacional
de Teatro de Presidente Prudente – FENTEPP e a Feira do Livro.


      Instituída em Janeiro de 2013, a Secretaria  Municipal  de  Turismo  –
SETUR, nasceu com o objetivo de fomentar o setor de  serviços  do  município
através de  ações  coordenadas  entre  o  poder  público  e  parceiros  como
Conselho Municipal de Turismo,  Convention  and  Visitors  Bureau,  Casa  de
Fomento ao Turismo, federações e sindicatos, além de atuar  na  fiscalização
e  aprimoramento  de  ativos  turísticos  municipais  e   na   obtenção   de
investimentos junto aos governos estaduais e federais.


      Classificar Presidente Prudente em Município  de  Interesse  Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a
intensificação do  desenvolvimento  da  região,  gerando  emprego  e  renda,
colocando, definitivamente,  Presidente  Prudente  no  Calendário  Turístico
Nacional.







                       Sala das Sessões, em 22/4/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB