


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.409, de 5 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 813/2016, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Coral da Cidade de Tatuí “Professor José dos Santos”, com sede em Tatuí.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 06/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/04/2017 15:36
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