


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2017



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Cultura, para  que  esclareça  ao
seguinte:

Considerando a notícia,  da  rádio  CBN,  que  o  Instituto  Pensarte  teria
firmado contratos sem abrir concorrência e, com  isso.  favorecido  empresas
ligadas aos membros do seu Conselho de Administração;

Considerando, por fim, que esta Secretaria de Estado divulgou ao veículo  de
comunicação que, em 2013, realizou uma ação de  fiscalização  nos  contratos
do Instituto Pensarte e verificou duas despesas,  em  2012,  relacionadas  a
metas não cumpridas.

Questiona-se:

1- Em quais termos se deu a ação de  fiscalização  do  contrato  de  gestão?
Houve alguma denúncia na época?

2- Como a Secretaria de Cultura tomou  conhecimento  das  irregularidades  e
qual foi a conclusão da fiscalização?

3- A empresa Igor Fagury Eventos, relacionada ao evento  narrado,   devolveu
aos  cofres  públicos  o  dinheiro  que  recebeu?  Em  caso  positivo,   que
destinação foi dada ao numerário?

4- Consta na reportagem que o Instituto Pensarte contratou  a  empresa  Casa
8, que faz parte do grupo empresarial gerido pelo ex-presidente do  Conselho
de Administração da  entidade,  o  que  seria  ilegal.  Esta  Secretaria  da
Cultura apurou tais fatos? Houve  punição  para  os  envolvidos?  Diante  da
ilegalidade, não seria hipótese de resolução do Contrato de  Gestão  firmado
com o Instituto Pensarte?

5- A CBN, nessa reportagem, informou que teve acesso a  relatórios  internos
do Instituto Pensarte, e  que  esses  relatórios  apontam  que  os  serviços
citados eram desnecessários, foram contratados sem  concorrência  e  que  as
empresas sequer estavam aptas a realizá-los. A Secretaria de  Cultura  tinha
conhecimento desses fatos? Quais providências foram tomadas?  Solicita-se  o
envio de cópia desse relatório.

                                JUSTIFICATIVA




Conforme consta na reportagem da CBN, que o Instituto Pensarte  facilitou  a
formação de contratos com empresas e realizou contratações sem  observar  as
regras de seleção, gerando despesa de aproximadamente R$ 600 mil ao Estado.

Entre os contratos citados, está um mapeamento de salas  de  espetáculos  em
todos os municípios de São Paulo, no valor de  R$  285  mil,  encomendado  à
empresa Igor Fagury Eventos.  Esta  empresa,  por  sua  vez,  teria  ligação
direta com o escândalo de corrupção no Theatro  Municipal,  e  aparece  como
uma das que mais movimentou repasses. Além disso,  Fagury  é  sócio  do  ex-
diretor geral do teatro, José Luiz Herencia, protagonista do esquema.

Diante de todo esse quadro, se faz necessário o presente requerimento,  para
que se tome conhecimento, com total transparência, das ações desta pasta.

                       Sala das Sessões, em 27/3/2017.





                             a) Carlos Giannazi