


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 368 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmo. Secretário  de  Estado  da
Segurança Pública para que preste as seguintes informações:
 1. É do conhecimento desse órgão que os detentos e  menores  infratores  de
    Peruíbe estão sendo mantidos na cadeia pública, um  imóvel  parcialmente
    interditado e que apresenta graves problemas nas instalações hidráulicas
    e de energia elétrica?
 2. É do conhecimento desse órgão que esses detentos têm sido mantidos nesse
    edifício pois não podem  ser  transferidos  para  o  CDP  por  falta  de
    escolta?
 3. Quais as providências que o  Estado  tem  tomado  para  solucionar  esse
    problema?

                                JUSTIFICATIVA


      As questões relativas à cadeia pública de Peruíbe têm sido  objeto  de
constantes manifestações minhas na Assembléia Legislativa. Sobre  o  assunto
já encaminhei os  Requerimentos  de  Informação  nºs  163/2003,  312/2003  e
149/2004. Em todos destaquei o fato do prédio não possuir condições  físicas
e estruturais de abrigar os presos, razão pela qual o  mesmo  chegou  a  ser
interditado pela Juíza da Comarca daquele município.
      Como resposta aos diversos requerimentos de informação apenas obtive a
informação que  as  providências  necessárias  à  reforma,  que  permitiriam
restabelecer a normalidade daquela unidade, encontravam-se em andamento  nos
órgãos técnicos da Secretaria  de  Segurança  Pública,  em  parceria  com  a
Secretaria  de  Administração  Penitenciária,  e  estaria   condicionada   à
inauguração do CDP de Praia Grande.
      No entanto, decorrido mais de um ano da última  resposta  que  me  foi
enviada, e já com o Centro de Detenção provisória – CDP  inaugurado,  o  que
constatamos, infelizmente, é que a situação é quase caótica.
      A cadeia de Peruíbe  permanece  com  celas  interditadas,  com  graves
problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, com o esgoto  correndo  a
céu aberto, e com mais de 50 detentos no local. O que motivou uma  tentativa
de fuga na semana passada. A situação permanece a  pior  possível  e,  desde
abril de 2006, não há transferência de detentos para  o  CDP  por  falta  de
escolta policial.
      A cadeia de Peruíbe abriga atualmente membros da facção que assassinou
um policial militar naquela cidade no mês de maio e,  o  que  é  ainda  mais
grave, pelo menos 8 adolescentes estão ali, nessas mesmas condições.
      Dessa forma é importante que o Governo  do  Estado,  através  de  seus
órgãos competentes, apure esses fatos e forneça a esta Casa  as  informações
necessárias.






                        Sala das Sessões, em 5/7/2006






                             a)  Fausto Figueira