


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.490, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 958/05, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Eunice Fernandes Merlos” o viaduto localizado no km 80,140 da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Martinez ao Jardim Arco - Íris, no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 - Seção I - pág. 08
Atualizado em: 22/07/2011 12:29
   14490.doc