

                       PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública   o   "LAR
                                 FREDERICO OZANAM", de Ribeirão Pires.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada  de  utilidade  pública  o  “LAR  FREDERICO
OZANAM ”, com sede no município de Ribeirão Pires.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Lar Frederico Ozanam é uma  entidade  destinada  ao  atendimento  de
pessoas  com  idade  acima  de  60  (sessenta)  anos,  em  regime  de  longa
permanência.  A  população  atendida  compreende  desde  pessoas   que   não
apresentam nenhum comprometimento para as atividades da vida  diária  (AVD),
até idosos com grau de Dependência III, RCD 283 da ANVISA.



      Cabe ressaltar que a entidade não se caracteriza como  clínica,  porém
tem usuários que estão na entidade há muitos anos, e com o passar  do  tempo
apresentam limitações próprias do processo  de  envelhecimento,  levando-os,
em alguns casos, ao grau de dependência III.



      Por esses motivos, sinto-me  envaidecida  de  desencadear  o  presente
processo legislativo, que ora instruo com todos os documentos exigidos  pela
legislação pertinente, estimulada  pela  sensibilidade  da  coletividade  de
Ribeirão Pires, na convicção de que o “LAR FREDERICO OZANAM – SOCIEDADE  SÃO
VICENTE DE PAULA” merece o nosso empenho de  vê-la  declarada  de  utilidade
pública, com o apoio de nossos digníssimos Pares.


                        Sala das Sessões, em 1/9/2011

                           a) Vanessa Damo - PMDB