


                Requerimento de Informações Nº   7,  de 2004

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Secretário  do  Estado  Educação,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

- Se tudo está sendo feito da forma correta  na  unidade  da  Febem  de  São
Vicente, como explicar três fugas num período de 20 dias, entre os  dias  21
de dezembro de 2003 e 10 de janeiro de 2004?

- Quantas pessoas são responsáveis pelo monitoramento da unidade?

-  Foram  levantados  e   sanados   eventuais   aspectos   físicos,   grades
danificadasou muros quebrados, que facilitem as fugas?

- O que está sendo feito  para  coibir  estas  ações  e  impedir  que  novas
evasões ocorram?

- Qual o trabalho pedagógico  que  vem  sendo  desenvolvido  com  os  jovens
internos naquela unidade?




                                JUSTIFICATIVA



No dia 21 de dezembro de 2003, um grupo de 17 internos escapou da  Febem  de
São Vicente após trancar um funcionário em  uma  das  salas  da  unidade.  A
Polícia Militar foi acionada, mas não resgatou nenhum  dos  fugitivos.  Esta
foi a maior fuga já ocorrida do equipamento. No dia 30  do  mesmo  mês,  uma
nova fuga aconteceu. O fato se repetiu na madrugada  do  último  dia  10  de
janeiro, quando cinco jovens deixaram o local. Durante  a  ocorrência,  seis
funcionários acabaram feridos. Apenas um dos adolescentes foi recapturado.

Estas ocorrências sucessivas levam um clima de insegurança aos  funcionários
e também à população da  cidade.  Não  adianta  nada  o  governador  Geraldo
Alckmin defender mudanças e o `endurecimento´ do Estatuto da  Criança  e  do
Adolescente, se nem consegue cumprir adequadamente  a  atual  legislação.  O
ECA já prevê uma série de sanções  ao  jovem  infrator  e  cabe  ao  Governo
Estadual  cumprir  integralmente  a  Lei,  garantindo  inclusive   condições
adequadas para buscar a recuperação e a reinserção social desses  meninos  e
meninas.

Vale lembrar que a unidade está localizada junto ao  Complexo  Penitenciário
do Samaritá (Área Continental  de  São  Vicente).  O  equipamento  ocupa  um
terreno de 12,8 mil metros quadrados e tem 2,6 mil metros quadrados de  área
construída. O custo da obra foi R$ 2.400.000 (dois milhões e 400 mil  reais)
e a unidade tem capacidade para 96 adolescentes.

                       Sala das Sessões, em  4/2/2004

                            a) Maria Lúcia Prandi