


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.207, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1192/15, do Deputado Alencar Santana Braga - PT)
 Institui o “Dia do Samba Rock”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Samba Rock”, a ser comemorado, anualmente, em 31 de agosto.  
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
José Roberto Tricoli
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo  
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:48
   16207.doc