


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2011


                                 Dispõe sobre a racionalização  no  uso  de
                                 papel pelo Poder Legislativo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- É facultada a utilização da frente e verso das  folhas  de  papel
que servem ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo.

Parágrafo único: A formatação do texto deverá  possibilitar  a  aposição  de
carimbo na página visando o registro da folha, com  margem  mínima  superior
de 2,5 centímetros e as margens laterais de 3 centímetros.

Artigo 2º- A recusa de algum órgão ou agente  deste  parlamento  em  receber
documento no qual tenha  sido  utilizado  a  frente  e  o  verso  do  papel,
sujeitará o infrator  às  penalidades de repreensão e  suspensão,  que  será
estabelecida pelo Secretário Geral de Administração, de  acordo  com  o  que
dispõe o artigo 251, incisos I e II, da Lei 10.261,  de  28  de  outubro  de
1.968, e o inciso VI do artigo 24 da Resolução 776,  de  14  de  outubro  de
1.996.



Artigo 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



As instituições precisam adequar-se ao tempo em que vivemos.

      No início deste mandato  houve  a  recusa  na  protocolização  de  uma
propositura de autoria deste parlamentar, pelo fato  de  que  a  folha,  que
trazia expresso o documento, havia sido digitada na frente e no verso.

      Resultado: ao invés de duas, foram utilizadas  quatro  folhas.  Não  é
sensato que isto continue.

      Quanto mais papel se usa, mais papel deve ser  comprado.  Para  que  o
papel possa ser comercializado, ele deve primeiro ser produzido, e para  sua
produção é necessária a derrubada de árvores. Logo, quanto  mais  papel  for
usado, mais árvores serão derrubadas. Da mesma forma, o  uso  racional  pode
levar à diminuição do desmatamento com finalidade de produção de papel.

       Em tempos de escassez de recursos naturais, a ordem que  prevalece  é
a dos 5Rs (cinco erres): RECICLAR, REDUZIR, REUTILIZAR, REEDUCAR,  REPENSAR.


      Repensemos o nosso modo de viver. É necessário.

      Estima-se que para se produzir uma resma de papel  (500  folhas),  são
necessárias 15 árvores. A média é feita com base no formato A4 de  75  g/m²,
o mais usado em impressoras comuns.

(Fonte: http://apbc.org.br/noticias.php?id=250)

      No sítio eletrônico da Associação Nacional do  Procuradores  do  Banco
Central do Brasil, consta  importante  medida  administrativa  adotada  pelo
Procurador –Geral do Banco Central pela  qual  os  procuradores  passaram  a
imprimir apenas uma única via de  cada  manifestação  jurídica.  Até  então,
para atender a necessidades  de  arquivamento  de  cópias  e  de  circulação
interna das manifestações mais relevantes, cada peça podia ser  impressa  em
até três vias. Como  os  arquivos  eletrônicos  de  todas  as  manifestações
jurídicas da PGBC são armazenados em um servidor, a prática da impressão  em
três vias tornou-se desnecessária.

      Oportuno destacar orientações importantes para a economia de papel:

-utilize os dois lados do papel;

-aproveite os papéis já utilizados para rascunho,  bloquinhos  de  recado  e
anotações;

-separe os papéis usados dos dois lados e jogue-os em lixos separados,  para
reciclagem;

-evite comprar produtos com excesso de embalagem.

            Além de garantir economia à instituição, o projeto de  resolução
ora apresentado proporciona um maior cuidado com o meio ambiente. 

      Pelas razões acima  expostas,  solicita-se  o  fundamental  apoio  dos
nobres pares para a aprovação desta propositura.









                       Sala das Sessões, em 17/5/2011





                              a)  Marcos Neves