


                       PROJETO DE LEI Nº 1187, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cristã em Defesa da Cidadania - ACDC,  com
                                 sede em Jundiaí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º É declarada de utilidade pública  a  Associação  Cristã  em
  Defesa da Cidadania - ACDC, com sede na cidade de Jundiaí.
       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura visa  declarar  de  utilidade  pública  a  Associação
Cristã em Defesa da Cidadania - ACDC, com sede no Bairro Morada das  Vinhas,
na cidade de Jundiaí.
      Trata-se  de  uma  associação  civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos, com  a  finalidade  de  promoção  e  defesa  da  pessoa  humana,
especialmente  crianças  e  adolescentes  e  suas  famílias,   desenvolvendo
programas e as seguintes ações:
- promoção das garantias e direitos individuais e coletivos;
- orientação e assistência jurídica;
- orientação para a cidadania e para o trabalho;
- assistência e promoção social.
      A ACDC foi constituída em 09 de julho de 1998 e ao longo  desses  anos
vem prestando significativos serviços à comunidade daquele  bairro  carente,
justificando, desse modo, a  iniciativa  da  propositura  de  declaração  de
utilidade pública.
      Assim, contamos com o apoio dos  nobres  Pares  para  a  aprovação  da
matéria.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2015.





                       a) Luiz Fernando Machado - PSDB