


                    PROJETO DE LEI Nº      952,  DE 2005

                                 Institui a  "Campanha  de  Conscientização
                                 sobre o Cancêr de Mama"


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica instituída a “CAMPANHA DE  CONSCIENTIZAÇAO  SOBRE  O
CANCER DE MAMA” nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

      Artigo 2º. – O projeto inclui palestras e outros meios ministrados nas
unidades escolares da rede estadual de ensino, visando a  conscientização  e
orientação sobre o assunto, e incentivo a pratica do auto exame.

      Artigo 3º.  -  As  ações  da  campanha  deverão  ser  ministradas  por
profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia.


      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Desnecessária as citações técnicas sobre o câncer  de  mama,  mas  são
sempre necessárias ações no sentido  de  conscientizar  o  maior  numero  de
pessoas e  incentivar  o  auto-exame.  Fica  evidente  que  são  necessárias
medidas mais efetivas e é preciso, portanto, que o poder  público  se  volte
para esta questão com a máxima seriedade, encarando  o  problema  como  deve
ser encarado.






      A melhor delas é a conscientização, principalmente nas faixas  etárias
mais baixas, criando  uma  geração  mais  consciente  e  preocupada  como  o
assunto, o contato pessoal com profissionais, com exemplos demonstrados  sem
passionalidade, mas contundentes. Iniciativas relativamente  baratas  diante
do impacto positivo que resultam, sendo  mais  uma  demonstração  de  que  a
conscientização e a prevenção são menos custosas e mais eficientes.

      Sendo assim, o autor pede  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do projeto em tela.






                       Sala das Sessões, em 15-12-2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS