
                       PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a "Comunidade
                                 Farol", em Indaiatuba.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Farol,
com sede em Indaiatuba.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA


      No ano de 2006, em meados do mês de abril, uma equipe de cuidadores de
dependentes de drogas e álcool, com  muita  experiência  nessa  área,  saiam
pelas manhãs em busca de pessoas em situação  de  vulnerabilidade  social  e
morando nas ruas. Eram encontradas em pontos  como  debaixo  das  pontes  da
rodovia, debaixo de marquises, garagens abandonadas.  E  nesta  oportunidade
eram convidados por esse grupo, para tomar um café  da  manhã  e  ouvir  uma
reflexão,sempre às 7 da manhã.


      O  local  do  café  da  manhã  era  na  sede  da  Igreja  Aguas,   que
graciosamente  oferecia  o  espaço  para  esse  fim,  e   liberava   pessoas
voluntárias que colaboravam no acolhimento. Mesmo sem ainda  ter  instituído
a ONG, foi-se encaminhando aqueles que  aceitavam  ajuda,  para  trabalho  e
regularização de documentos. Nesse período um dos integrantes da  equipe  um
Empresário, que tinha uma área disponível e desejava  doar  para  esse  fim,
juntamente a esse grupo, entraram em entendimento  com  o  Sr.  Prefeito  na
época José Onério. Este tinha  uma  vontade  política  para  implantar  esse
serviço, e o grupo desejoso de  trabalhar  com  as  populações  vulneráveis.
Nesse  encontro  ficou  estabelecida  a  parceria,  as  prefeituras  com   a
colaboração de empresários construiriam o espaço que  hoje  é  o  Centro  de
acolhimento ao Morador de rua.


       O grupo se organizou criou o Estatuto Social criou uma diretoria e em
27 de setembro de 2006 foi fundada juridicamente  a  Comunidade  Terapêutica
Farol. No inicio das atividades, contou-se com  uma  Assistente  Social  que
voluntariamente  com  uma  Conselheira  Técnica  em   Dependência   Química,
cuidavam da preparação do Projeto Social, que elaborado  de  acordo  com  as
normas da Secretaria de Assistência, foi entregue em 3 de janeiro  de  2007,
na Secretaria da Família e Bem Estar Social,  para  análise  e  registro  no
CMAS.  Nesse  período  a  população  de  rua  se  encontrava  abrigada   nas
dependências do EVIN II, cujas atividades estavam  sendo  encerradas.  Tendo
sido  reconhecido  o  Projeto  Social  da  Comunidade   Farol,   de   grande
importância, foi entregue a obra concluída e a população de 30 moradores  de
rua, para que a entidade pudesse administrar. No dia 04 de maio  de  2007  a
entidade assumiu o comando, instituindo as primeiras atividades  do  Projeto
Farol. Todo  o  mobiliário  do  Centro  de  acolhimento  foi  doado  por  um
Empresário.


      No dia  16  de  maio  de  2007,  houve  a  inauguração  do  Centro  de
acolhimento com a presença de grande numero de Colaboradores  e  Autoridades
do Município, sua diretoria, toda integrada e  envolvida  nas  atividades  e
eventos, tem a aprovação para funcionamento do Fórum  e  da  Delegacia  esta
registrada no Conselho Municipal de Assistência Social e  foi  declarada  de
Utilidade Pública Municipal, no mês de Março 2009.


      Importante asseverar que pelos motivos  expostos,  a  aprovação  pelos
nobres  Pares  desta  propositura  irá  contribuir  para  a  ampliação   das
atividades da  Comunidade  Farol.  Este  reconhecimento  resultará  em  mais
trabalho para construção  da  cidadania  e  da  inclusão  social  para  mais
brasileiros.


      Sala das Sessões, em 13-4-2010


      a) Ana Perugini - PT