


                       PROJETO DE LEI Nº 789, DE 2013


                                 Dá  denominação  a  rodovia   situada   no
                                 Município de São Lourenço da Serra.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Passa a denominar-se “Amilcar  Pereira  Martins”  a  estrada  da
Barrinha -  SP-216, que interliga os Municípios de São Lourenço da  Serra  e
Embu-Guaçu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Filho de portugueses, Amilcar nasceu em 11 de Fevereiro  de  1945,  no
Hospital Matarazzo, na cidade de São Paulo. Quando criança viveu  na  cidade
de Embu-das-Artes e na cidade de São Paulo, onde viveu até se casar.

      A família, formada pelo pai João  Martins,  pela  mãe  Victoria  Nunes
Martins e pelos 9 irmãos e irmãs, vivia do cultivo  de  hortifrutigranjeiros
plantados a partir de sementes vindas de Portugal. No  sítio  localizado  em
Embú, divisa com São Paulo, cultivavam principalmente  alcachofra,  brócolis
e couve.

      O espírito empreendedor e solidário de Amilcar teve origem no  exemplo
de seus pais que, embora  vivendo  de  forma  muito  simples,  eram  grandes
apoiadores da comunidade  local.  Seu  pai,  inclusive,  recebeu  importante
reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo, quando no ano de 1979  lhe
foi concedida a honra de ter o seu nome perpetuado  na  denominação  de  uma
nova escola de ensino médio no Bairro de  Campo  Limpo  -   Escola  Estadual
João Martins, até hoje em plena atividade.

      Começou a trabalhar em 1962, com 17 anos de idade, como  Office-boy  e
depois como Ajudante de Caminhão. Em 1968, já  como  caminhoneiro  autônomo,
era responsável pelo frete de produtos variados, dentre eles areia, pedra  e
materiais de  construção  em  geral.   Com  seu  esforço  pessoal  conseguiu
financiar a aquisição do seu primeiro caminhão, quitando-o dentro  do  prazo
– fato raro numa época de poucas oportunidades para  pessoas  humildes  –  o
que o credenciou para  iniciar  sua  vida  empreendedora.  Nessa  época,  já
transportava areia do antigo Porto de Areia Pazzini, que  ficava  no  Bairro
da Barrinha, então pertencente ao município de Itapecerica da Serra.

       Em  1970,  aos  25  anos  de  idade,  já  bem  reconhecido  como   um
profissional sério e honesto,  identificou  uma  oportunidade  para  iniciar
suas atividades como minerador e abriu um Porto de Areia,  denominado  Porto
Martins, em parceria com os irmãos João, Elídio e José,  numa  área  vizinha
ao Porto Pazzini.  Passados  alguns  anos,  seus  irmãos  seguiram  caminhos
próprios, permanecendo Amilcar na região denominada São Lourenço  da  Serra,
naquela ocasião ainda um Distrito de Itapecerica.








      Sem eletrificação no bairro, as dificuldades eram  muitas.  A  Estrada
da  Barrinha  era  estreita,  esburacada  e  muitas  vezes  inacessível  nos
períodos de chuva. Por centenas de vezes, Amilcar levava suas máquinas  para
rebocar os veículos encalhados, que vinham de Itapecerica, de  Embú-Guaçu  e
de São Lourenço, dentre os quais ambulâncias, ônibus e caminhões. Apesar  de
todas as  dificuldades  de  acesso  pela  estreita  e  barrenta  Estrada  da
Barrinha, Amilcar, com  muita  garra  e  determinação  –  sinônimos  de  sua
personalidade – soube cuidadosamente ampliar a largura e preparar a base  da
estrada com seus tratores.

            Tendo em vista as  dificuldades  da  prefeitura  em  realizar  a
manutenção da estrada, mais de 50.000  m3  (metros  cúbicos)  de  pedregulho
produzidos no próprio Porto  de  Areia  e  de  bica  corrida  adquiridos  de
pedreiras da região foram gratuitamente doados e  depositados  ao  longo  da
mesma durante muitos anos, beneficiando não só os caminhões que acessavam  a
empresa  mas  também  toda  a  comunidade  de  sitiantes,  trabalhadores   e
agricultores da colônia japonesa que habitam a  região.  Cumpre  destacar  o
carinho e o respeito que Amilcar  detinha  por  seus  queridos  vizinhos  da
colônia japonesa, que muito  bem  o  recebiam  em  suas  casas  com  comidas
típicas, flores, plantas e, principalmente, amizade.   Amilcar  os  admirava
muito, pois considerava os vizinhos tão desbravadores e lutadores como  ele,
tendo aprendido diversas lições da maravilhosa cultura japonesa.

      Outro fato que marcou a presença do Amilcar na  região  foi  o  enorme
apoio financeiro e  estrutural  que  propiciou  à  CERIS  –  Cooperativa  de
Eletrificação Rural de  Itapecerica  da  Serra  e  Região,  tendo  inclusive
emprestado recursos para pagamento  de  salário  de  funcionários,  além  da
aquisição de postes, cabos e equipamentos. Desde aquela época  até  os  dias
de hoje, Amilcar – através de sua empresa – sempre foi  o  maior  cooperado,
tendo sido responsável por levar posteamento e eletrificação aos bairros  da
região. Além disso, foi o responsável pela implantação da primeira linha  de
mineração de areia com motores elétricos do  Brasil,  feito  conquistado  em
São Lourenço da Serra. Tornou-se assim uma referência para todo  o  mercado,
que inclusive solicitava permissão para conhecer suas instalações.

      Comprovando que a mineração  não  é  exatamente  destruidora  do  meio
ambiente, Amilcar se destacou por sua responsabilidade  ambiental.  Com  sua
visão de longo  prazo,  sempre  considerou  que  a  natureza  precisava  ser
cuidada. Por volta de 1980 implantou um Viveiro de  Mudas  Nativas  da  Mata
Atlântica no porto de areia, onde funcionários são responsáveis por  coletar
sementes e cultivar mudas para revegetação de áreas onde não  mais  há  mais
extração  de  minério.  Muito  exigente  com  as  licenças  ambientais  para
funcionamento e  operação  da  empresa,  sempre  fez  questão  de  ter  tudo
legalizado, acompanhado por equipe técnica especializada. Ao  longo  dos  43
anos de atividades da empresa,  os  técnicos  fiscalizadores  que  vistoriam
suas instalações, constantemente fazem elogios e referenciam a empresa  como
modelo por suas ações de preservação e recuperação ambiental.

      Durante  o  processo  de  emancipação  municipal  da  cidade,  foi  um
importante  articulador  com  prefeituras  e  governo  estadual,  onde  pode
defender os ideais do  grupo  de  personalidades  que  estava  à  frente  da
iniciativa, obtendo êxito para a comunidade. Quando do  início  da  primeira
gestão municipal, doou móveis de  escritório  e  computadores  para  uso  da
Prefeitura e da Câmara Municipal.










      No aspecto social,  Amilcar  sempre  foi  muito  solidário.  Além  das
centenas de empregos gerados por sua empresa, foi um grande  colaborador  da
comunidade.  Doou grande parte dos materiais  utilizados  na  construção  da
Escola da Barrinha, onde muitos filhos de funcionários foram  alfabetizados.
Nos períodos de inverno doava  cobertores  e  por  diversas  vezes  comprava
cestas básicas, presentes de natal para crianças, equipamentos para  creches
e tratamentos médicos para portadores de  deficiência.   Em  2003  doou  uma
propriedade de 30.000 m2 (metros quadrados) no Bairro da Barrinha  para  que
a Prefeitura pudesse construir equipamentos  esportivos  para  a  comunidade
local, hoje com uma quadra de esportes.
      Defensor da pavimentação da Estrada da Barrinha por se  tratar de  uma
via estratégica para o desenvolvimento do município, hasteou a  bandeira  do
asfalto, tendo protocolado pedidos ao ex-governador Mário Covas e  ao  atual
Governador Geraldo Alckmin,  além  de  ter  promovido  diversas  reuniões  e
articulações sobre o assunto junto  a  lideranças,  deputados,  DER,  dentre
outros, visando a interligação São  Lourenço  da  Serra  a  Embú-Guaçu  como
importante alternativa de conexão entre estes municípios.
      Com pouco estudo mas muita perseverança, Amilcar foi um empresário  de
sucesso. Além de sócio fundador  da  Mineração  Amilcar  Martins  Ltda,  foi
sócio de outras empresas tais como: Restaurante Vegetariano Boa Saúde,  AMPE
– Amilcar Martins Participações  e  Empreendimentos  Ltda,  Porto  de  Areia
Branca Ltda,  Extratora  de  Areia  São  João  Ltda,  Argamassas  MAM  Ltda,
Pirâmide Extração de Areia Ltda, Porto  Seguro  Extração  de  Areia  Ltda  e
CEMMI Indústria e Comércio Ltda. Voluntariamente  foi  Diretor  da  CERIS  –
Companhia de Eletrificação Rural  de  Itapecerica  da  Serra  e  Região,  do
SINDAPA – Sindicato das Empresas de Transporte de Areia e  Pedra  do  Estado
de São Paulo e do SINDAREIA – Sindicato das Indústrias de Extração de  Areia
do Estado de São Paulo.
      O legado de bravura, personalidade,  garra,  determinação  e  espírito
empreendedor de Amilcar  Martins,  além  das  suas  lições  de  honestidade,
solidariedade, respeito  ao  meio  ambiente  e  ao  próximo,  embasadas  por
princípios e valores éticos  que  sempre  nortearam  sua  vida,   justificam
plenamente que o seu nome seja perpetuado na estrada  da  Barrinha,  em  São
Lourenço da Serra, cuja história ele ajudou a escrever.
            Amilcar faleceu em 05 de Março de 2004, em São  Paulo,  deixando
ex-esposa Maria Aparecida, os filhos  Alexandre,  Renata  e  Amilcar  Duarte
Martins, além da nora Mara e os netos Alexandre Junior, Amanda e Isabella.




                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.





                           a) João Caramez - PSDB