


                       PROJETO DE LEI Nº  768, DE 2008


                                 Estabelece  normas  para   atendimento   a
                                 vítimas  do   crime   de   pedofilia,   em
                                 Hospitais  instalados  no  Estado  de  São
                                 Paulo,  criando,  para  tanto,   uma   ala
                                 provendo  tratamento  específico  a   esta
                                 modalidade  de  violência  e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigado aos hospitais instalados no âmbito  do  Estado  de
São  Paulo,  quer  sejam  públicos  ou  privados,  a   criarem   instalações
específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia.

Parágrafo único: Tais vítimas serão internadas em  área  isolada,  para  que
mantenham sua discrição e preservação de identidade.

Artigo 2º -  Estes  profissionais  serão  habilitados  nesta  especialidade,
independentemente das de suas funções dentro do hospital, trazendo  para  as
crianças e adolescentes vítimas desta modalidade criminosa,  um  atendimento
multidisciplinar  rápido  e  adequado  para  todas   as   possíveis   lesões
existentes.

Artigo 3º - Tal serviço contará com especialistas nas áreas de:  Psicologia,
Cirurgia  Plástica,  Pediatria,  Ginecologia,  Proctologia,  Odontologia   e
Assistênte Social,  para  que  sejam  identificadas  as  melhores  formas  e
condições de tratamento e acompanhamento das vítimas e seus familiares.

Artigo 4º - Estes profissionais farão trabalho conjunto, no  entanto  sem  a
exclusividade na função e sim, cuidando daqueles que são vítimas deste  tipo
de agressão.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo a  normatização  profissional  para  o
tratamento a estas vítimas.

      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,
após sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A  pedofilia  é  o  abuso  sexual  contra  crianças  e  adolescentes,   fato
essencialmente marcado pela  experiência  que  extrapola  a  consideração  e
impõe   constrangimento,   sem   consentimento,   gerando   um    fortíssimo
desdobramento, quer físico ou  emocional,  praticamente  impossibilitando  a
sua vítima de lidar com estas ações sexuais forçadas.

Diante desse  sentimento,  há  uma  direta  conexão  entre  a  qualidade  do
tratamento à vítima e o tratamento que se faz.

Este, portanto, é o momento em que se alcança as  vítimas,  cuidar  de  suas
enfermidades físicas  e  psiquicas,  com  carinho  necessário  e  utilizando
especialistas em suas área de atuação.

Entendemos, portanto  ser  imperativa  a  qualificação  de  pessoas  para  o
tratamento destas vítimas, geranto assim uma especialização no tratamento  e
na forma

No hospital Pérola Byington, referência  paulistana  para  o  tratamento  de
crianças e mulheres violentadas, chegam seis novos casos todos os  dias.  Os
pais chegam destruídos. 'Eles querem fazer qualquer  coisa  para  os  filhos
esquecerem a agressão', disse  a  psicóloga  Daniela  Pedroso.  'A  primeira
consulta começa sempre com a pergunta: 'Meu filho  ou  minha  filha  vai  se
esquecer um dia?' Infelizmente, a resposta é nunca. Mas ela pode aprender  a
lidar com o trauma.

Por esta razão, este subscritor vê como absoluta  prioridade  este  tipo  de
tratamento e a ampliação para todos os hospitais no Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2008



                             a) José Bruno - DEM