


                    PROJETO DE LEI Nº      352 ,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Equoterapia de Campinas


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia  de
Campinas - AEC, com sede na cidade de  Campinas.

Artigo 2º  -    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




                       A Associação de Equoterapia de Campinas,  cuja  sigla
é  AEC, é uma sociedade civil,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter  social,
educativo, cultural, desportivo e terapêutico, fundada  em  26  de  maio  de
1998,   com sede à Rua Rodrigues Alves, nº 669 – Botafogo – Campinas/SP.

                      São  finalidades  da  Associação:  contribuir  para  a
reeducação,  reabilitação  e  tratamento  das   pessoas   com   deficiência,
distúrbios de comportamento ou qualquer caso  no  qual  a  Equoterapia  seja
indicada,  mediante  a  prática  de  atividades  eqüestres  e  técnicas   de
equitação terapêutica; incentivar e estimular  a  realização  de  cursos  de
aperfeiçoamento de terapeutas em Equoterapia; estimular a práticas de  jogos
e competições entre as pessoas  com  deficiência  que  estão  em  tratamento
terapêutico; prestar auxílio e orientação às pessoas  com    deficiência   e
a   seus  familiares   e,   também,   propiciar   programa   terapêutico   e
profissionalizante às pessoas com  deficiência ou a qualquer caso no qual  a
Equoterapia seja indicada.

                       A AEC não poderá  remunerar,  conceber  vantagens  ou
benefícios de qualquer forma  ou  título  a  seus  diretores,  conselheiros,
sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes.

                       Diante do exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a
documentação  para  a  solicitação  de  Declaração  de  Utilidade   Pública,
contando com a aprovação dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 19-4-2007





                            a)  Célia Leão - PSDB