


                                             PROJETO DE LEI Nº 666, DE 2000.




                      Institui o “Dia da lembrança dos Heróis e Mártires da
                      Guerra   contra   o   Nazi-facismo”   e   dá   outras
                      providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1o – Fica instituído o “Dia da  lembrança  dos  Heróis  e  Mártires  da
Guerra contra o Nazi-facismo”, a ser comemorado, anualmente, em 08 de maio.

Art. 2o – O Poder Executivo, com a colaboração da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo  e  das  entidades  de  direitos  humanos,  promoverá
atividades alusivas ao evento.

Art. 3o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas  as
disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


      Ao final da Segunda Grande Guerra, o mundo contabilizava cerca  de  40
milhões de mortos, sendo mais de 19 milhões de civis. Cerca de 6 milhões  de
judeus  –  (  (um  terço)  da  população  judaica   no  mundo  –  e  220.000
homossexuais  foram  vítimas  do  genocídio  nazista  na  Europa.   Ciganos,
comunistas, portadores de deficiência, ao lado de diversos grupos raciais  e
étnicos foram também vítimas da crueldade racista.
      Com este quadro, era de se supor que o facismo e o  nazismo  estariam,
em definitivo, banidos de nossa civilização. Contudo, o que  se  constata  é
um número crescente  de  manifestações  neofacistas,  desde  a  exibição  de
símbolos nazistas, até atos de vandalismo, espancamentos e assassinatos.
      Em abril deste ano, um grupo de extrema direita do Chile  anunciava  a
realização, naquele país, de um encontro internacional de organizações  neo-
nazistas. Na  Alemanha,  só  nos  primeiros  nove  meses  deste  ano,  foram
noticiadas 10.000 ações atribuídas a grupos de extrema  direita.  Em  julho,
um africano residente no país há vinte anos foi espancado até  a  morte  por
três rapazes que, questionados,  reafirmaram  seu  “ódio  aos  estrangeiros”
(sic). Na Áustria, assistimos à ascensão política  de  Joerg  Haider  e  seu
partido  que,  embora  neguem  qualquer  vinculação  ao  nacional-socialismo
hitlerista usam termos como “infiltração estrangeira”,  de  óbvia  conotação
nazista.
      Este mesmo ódio racista e  discriminatório  levou  ao  assassinato  do
jovem Edson Neris, na Praça da República, em São Paulo, em  fevereiro  deste
ano. E às ameaças aos ativistas de direitos humanos, em setembro próximo.
      Em artigo publicado em maio deste ano, o sociólogo alemão Robert  Kurz
(Folha de São Paulo, 14.05.2000, p.14-16) observando  o  crescimento  destas
manifestações neo-facistas na Europa, anotou,  de  forma  muito  pertinente,
que o “reprimido sempre volta em nova roupagem, enquanto  não  é  elevado  à
consciência e superado junto com suas condições. (...)  Os  crimes  nazistas
foram singulares, mas essa singularidade consistiu justamente em  concentrar
em alto grau e levar  a  extremos  todos  aqueles  elementos  de  repressão,
constrangimento, exclusão e irracionalidade, tal  como  estes,  que  de  uma
forma ou de outra, acompanharam desde o princípio  a  história  da  expansão
européia.” Mantidas estas condições, permanecem  latentes  as  raízes  deste
terror.
      Os atos de crueldade  racista  têm  contado,  muitas  vezes,  com  uma
complacência inexplicável: atos de jovens que, após um  programa,  reúnem-se
em bandos  e  agridem  negros,  nordestinos,  homossexuais  ou  deficientes,
muitas  vezes  contam  com  a  “compreensão”  fundada  nos   mais   diversos
argumentos.
      As manifestações neo-facistas, contudo, não  podem  contar  com  nossa
complacência: a cruz gamada, as runas da SS  viraram  símbolos  provocativos
de uma subcultura brutalizada e, portanto, não devem ser toleradas; os  atos
de agressão não são mera lesão corporal, são expressão de crimes  raciais  e
como tal devem ser tratados.
      Cabe-nos, ainda, diante deste quadro, a adoção de medidas  eficientes,
de forma a modificar esta “complacência” que, inegavelmente, contribui  para
uma cultura preconceituosa.
      Dentre esta medidas inclui-se a educação e conscientização: resgatar a
memória, relembrando a  luta  contra  o  nazi-facismo,  seu  significado,  é
reconstruir uma consciência  ética,  respeitosa.  É  preciso  recordar  para
construir melhor. Construir uma cultura nacional contra  a  discriminação  e
pelo reconhecimento das diferenças individuais.
      É nesse sentido que esperamos contar com  o  apoio  dos  nobres  pares
desta Casa para aprovação desta propositura.


      Sala das Sessões, em








        a) RENATO SIMÕES