


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 154, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- Como são decididas, na atual gestão, as doações, patrocínios e  campanhas
institucionais  do  Banco  propostas   pelo   Departamento   de   Marketing?
Encaminhar cópia de toda normatização interna do Banco sobre a tramitação  e
aprovação formal dos pedidos  do  DEMAR  junto  á  Presidência  e  Diretoria
executiva.
2- Quais as doações de bens  móveis  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na atual gestão? Discriminar em  tabelas  os  bens  doados,  seu
valor estimado e a entidade  pública  ou  privada  destinatária.  Encaminhar
cópia das atas de reuniões da Diretoria  Executiva  onde  as  doações  foram
autorizadas. Encaminhar cópia dos comprovantes de recebimento dos bens e  ou
outros procedimentos de prestação de contas dos bens doados  por  parte  das
instituições públicas ou privadas que os receberam.
3-  Quais  as  doações  pecuniárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na atual gestão? Discriminar em tabelas os valores  aprovados  e
a entidade pública ou privada destinatária. Encaminhar  cópia  das  atas  de
reuniões  da  Diretoria  Executiva  onde  as  doações   foram   autorizadas.
Encaminhar cópia dos comprovantes de recebimento dos  valores  e  ou  outros
procedimentos de prestação de  contas  dos  valores  doados  por  parte  das
instituições públicas ou privadas que os receberam.
4- Quais as campanhas publicitárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na atual gestão? Discriminar em  tabelas  a  campanha  aprovada,
seu  valor  estimado,  os  valores  efetivamente   realizados,   a   agência
encarregada  da  campanha,  as  empresas  responsáveis   pela   produção   e
veiculação da campanha e os valores  pagos  a  cada  uma  delas.  Encaminhar
cópia das atas de reuniões da Diretoria Executiva onde  as  campanhas  foram
autorizadas.
5- Na atual gestão, foram autorizadas doações de bens móveis  sem  aprovação
da Diretoria  Executiva?  Em  caso  positivo,  discriminar  os  bens  móveis
doados,  os  valores  estimados,   as   entidades   públicas   ou   privadas
destinatárias e a forma de aprovação definida em  substituição  a  aprovação
em reunião da Diretoria Executiva.  Encaminhar  cópia  dos  comprovantes  de
recebimento dos bens e ou outros procedimentos de prestação  de  contas  dos
bens  doados  por  parte  das  instituições  públicas  ou  privadas  que  os
receberam.
6- Na atual gestão, foram autorizadas doações pecuniárias sem  aprovação  da
Diretoria Executiva? Em caso positivo, discriminar os valores aprovados,  as
entidades  públicas  ou  privadas  destinatárias  e  a  forma  de  aprovação
definida em substituição a aprovação  em  reunião  da  Diretoria  Executiva.
Encaminhar cópia dos comprovantes de recebimento dos  valores  e  ou  outros
procedimentos de prestação de contas dos valores por parte das  instituições
públicas ou privadas que os receberam.
7- Quais as campanhas publicitárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na atual gestão sem aprovação  formal  da  Diretoria  Executiva?
Discriminar em tabelas a campanha aprovada, seu valor estimado,  os  valores
efetivamente realizados, a agência  encarregada  da  campanha,  as  empresas
responsáveis pela produção e veiculação da campanha e  os  valores  pagos  a
cada uma delas. Encaminhar cópia dos documentos que  comprovam  a  liberação
destas campanhas e dos pagamentos realizados.
8- Quais os valores de alçada  para  a  Presidência  autorizar  serviços  de
propaganda e publicidade e patrocínio? A partir de  que  valores  de  alçada
para propaganda e publicidade e  patrocínios  há  necessidade  de  aprovação
formal pela Diretoria Executiva?
9- Quais os valores de alçada para o  Departamento  de  Marketing  autorizar
serviços de propaganda e publicidade e patrocínios?
10- Encaminhar  tabela  com  os  serviços  de  propaganda  e  publicidade  e
patrocínios realizados na atual gestão, contendo a agência  encarregada,  as
empresas de produção e veiculação, os valores estimados  e  os  efetivamente
realizados com  a  respectiva  instância  de  decisão  (DEMAR,  Presidência,
Diretoria Executiva) e o instrumento adotado para autorização.
11- Na atual gestão, quais foram os serviços de propaganda e  publicidade  e
patrocínio autorizados  pela  Presidência  através  de  e-mail?  Discriminar
agência encarregada, as  empresas  de  produção  e  veiculação,  os  valores
estimados e os efetivamente realizados e cópia  dos  e-mail   enviados  para
autorização.
12- Na atual gestão, quais foram os serviços de propaganda e  publicidade  e
patrocínio autorizados verbalmente  pela  Presidência?  Discriminar  agência
encarregada, as empresas de produção e veiculação, os  valores  estimados  e
os efetivamente realizados e os órgãos  e  ou  funcionários  acionados  para
autorização.


                                JUSTIFICATIVA


Salta aos olhos pelas denúncias que vieram  à  tona  pela  imprensa  ou  por
investigações sobre os contratos de publicidade com as agências FULL JAZZ  e
COLUCCI o grau de informalidade na gestão do Banco sobre as  iniciativas  do
DEMAR.  O  atual  Presidente  do  Banco   confirmou   ter   autorizado   por
correspondência  eletrônica  ou  verbalmente  serviços   de   propaganda   e
publicidade sem a observância das estritas normas do Banco.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões