
                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2003.


         Dá denominação ao Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz.


            Artigo 1º- O Conselho Parlamentar pela  Cultura  de  Paz  criado
pela Resolução 829, de 17 de dezembro de 2002 passa a denominar-se  Conselho
Parlamentar pela Cultura de Paz Sérgio Vieira de Mello.

            Artigo  2º  Esta  Resolução  entre  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



            Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  aos   27  de
agosto,  de 2003.


            a) Sidney Beraldo - Presidente


            a) Emídio de Souza - 1º Secretário


            a) José Caldini Crespo - 2º Secretário





                               JUSTIFICATIVA.


            Trata-se de  justa  homenagem  ao  diplomata  Sérgio  Vieira  de
Mello, morto brutalmente em  atentado  contra  a  sede  da  Organização  das
Nações Unidas no Iraque.

            Vieira de Mello notabilizou-se por seu trabalho  como  líder  do
governo de transição do Timor  Leste,  que  levou  o  país  à  independência
completa da Indonésia.

            Trabalhou também como chefe da ONU em Kosovo, após o término  do
domínio sérvio na península balcânica.

            Em setembro de 2002 recebeu a grande láurea de ser nomeado alto-
comissário para Direitos Humanos da ONU.

            Além dessas atuações, Sérgio Vieira de Mello foi funcionário  do
Alto-Comissariado para refugiados em Genebra, desde 1969, tornando-se  alto-
comissário em  1996.  Serviu  em  Bangladesh  quando  o  país  conquistou  a
independência, em 1971 e no Chipre, em 1974, após a  invasão  turca.  Também
serviu  em  Moçambique,  por  três  anos,  no  programa  de  assistência  de
refugiados, em 1975 e como assessor político da força de paz no  Líbano,  de
1981 a 1983.

            Nascido no Rio de Janeiro, em 15 de março de 1948, onde  iniciou
seus estudos, era doutor em filosofia e ciências sociais pela Sorbonne.

            Em sua curta estadia no Iraque, fazia questão  de  dizer  que  a
sua prioridade era proteger os  interesses  do  povo  iraquiano,  durante  o
período de ocupação anglo-americana.

            Era cotado para ser o próximo Secretário Geral da ONU.

            Brasileiro emérito, é um  exemplo  à  geração  de  jovens  e  um
estímulo à dedicação às  causas  humanitárias.  Ninguém  mais  merecedor  da
presente homenagem,  com  a  denominação  de  um  conselho  voltado  para  a
consecução da paz, seu ideal superior.