






                                                             Projeto de Lei
                             nº   439,   de 2002




      Declara  de utilidade pública entidade que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º- É declarada  de  utilidade  pública  a  Vila  Vicentina  de
Jambeiro, com sede em Jambeiro

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Justificativa



      A Vila Vicentina de Jambeiro, iniciou suas atividades em fevereiro  de
1918, com sede à Rua Prefeito Jorge Pereira nº 30,  Centro  ,  Município  de
Jambeiro, Comarca de Caçapava.
            É uma obra  vinculada e subordinada ao Conselho Central  de  São
José dos Campos da Sociedade   de  São  Vicente  de  Paulo  -  SSVP,  é  uma
sociedade civil de direito privado, beneficente, filantrópica, caritativa  e
de assistência social, sem fins lucrativos.
      Tem por finalidade a  prática  da  caridade  cristã  pela  assistência
social, mantendo estabelecimentos destinados a  abrigar  pessoas  idosas  de
ambos os sexos,  criar e manter serviços destinados  ao  atendimento  desses
idosos, tais como assistência social, moral e religiosa.







      Visa organizar e manter as dependências que  se  fizerem  necessárias,
orientar, cadastrar e assistir os idosos no que se refere  à  alimentação  e
vestuário e velar  para  que  recebam  recreação,  instrução  fundamental  e
educação cívica.
      Pelo excelente trabalho prestado pela Instituição  Assistencial  "Vila
Vicentina de Jambeiro" à comunidade, é que proponho que  seja  declarada  de
utilidade pública,  esperando  a  aprovação  dos  parlamentares  desta  Casa
Legislativa.


      Sala das Sessões, em




            Deputado Rodrigo Garcia
                 Líder do PFL