
                     PROJETO DE LEI Nº      529, DE 2013


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado o
                                 Festival Delícias do Milho, no Distrito de
                                 Bueno de Andrada, em Araraquara.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







      Artigo 1º  -  Fica  incluído  no  Calendário  Turístico  do  Estado  o
Festival Delícias do Milho, que se realiza, anualmente, no  segundo  fim-de-
semana do mês de junho, no Distrito de Bueno de  Andrada,  no  município  de
Araraquara.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      O presente projeto de lei  tem  por  objetivo  incluir  no  Calendário
Oficial de Eventos do Estado o Festival Delícias do Milho  como  festividade
junina, comemorativa  da  colheita  do  milho  cultivado  por  trabalhadores
rurais em agricultura familiar, desenvolvida  no  município  de  Araraquara,
produzido  especialmente  sob  encomenda  para  abastecer  o   evento   como
incentivo ao plantio.

      No ano de 2010, o prefeito de Araraquara sancionou o  projeto  de  lei
que foi aprovado,  por  unanimidade,  na  Casa  Legislativa  de  Araraquara,
transformando-se em Lei Municipal para inclusão  no  calendário  oficial  de
eventos de Araraquara a realização  do  referido  festival,  o  que  foi  de
grande  importância,  pois  tal  evento  visa  à  promoção  social  para   o
desenvolvimento  socioeconômico  sustentável  dos  trabalhadores  rurais  na
localidade, tendo por objetivos minimizar o êxodo rural devido  à  crescente
mecanização  da  colheita  de  cana-de-açúcar  na  região,  identificando  a
necessidade de implantação de projetos de cunho científico  e  de  qualidade
técnica, que inclui a promoção de shows, cultura e gastronomia. Este  evento
foi idealizado e é organizado,

anualmente,  pelo  publicitário  araraquarense  (Théo   Bratfisch)   Teodoro
Borelli  Bratfisch,  RG  21.102.285-8  SSP-SP,  resultado  de  seu  trabalho
autoral de conclusão de curso de pós-graduação como especialista  em  gestão
e planejamento de eventos.

            O prato típico,  Trem  de  Milho,  exclusividade  resultante  do
Festival Delícias do Milho, é finalista vencedor dentre os  melhores  trinta
pratos típicos do Estado de São Paulo, consagrado no  Festival  Gastronômico
Sabor de São
Paulo, promovido pela Setur-Secretaria Estadual de Turismo, em parceria  com
a Revista Prazeres da Mesa e o Senac.

      Os interessados  em  participar  deste  festival  recebem  treinamento
especializado e certificado de capacitação profissional gratuita, a  fim  de
que possam trabalhar na  área  de  alimentação  deste  evento  com  a  mesma
oportunidade de receberem instruções para  desenvolverem  os  seus  próprios
negócios, mesmo àqueles com pouco grau de escolaridade.

      Com a realização deste evento sazonal de fim-de-semana, institui-se  o
turismo gastronômico de um dia, o  que,  por  conseqüência,  vai  gerar  uma
maior demanda e fluxo de visitantes no Distrito durante todos  os  meses  do
ano,  favorecendo,  desta  maneira,  o  desenvolvimento  de  um  centro   de
gastronomia  para  a  localidade  com  envolvimento  da   população   local,
impulsionando e fortalecendo o marketing associativo espontâneo de Bueno  de
Andrada como a “Terra da Coxinha.” O Festival Delícias do Milho,  promove  o
acesso gratuito a shows, cultura e gastronomia.

      A primeira edição do Festival Delícias do Milho foi realizada em  2010
e, atualmente, a estimativa de público no período do  evento  é  de  60  mil
visitantes, oriundos de Araraquara e da macrorregião  e  de  outras  cidades
paulistas, incluindo turistas da capital.

                 A aprovação do presente projeto de lei só trará  benefícios
devido à importância do Festival Delícias do Milho para  a  economia  local,
já comprovada em edições passadas realizadas, envolvendo toda a  comunidade,
população de Araraquara e da macrorregião, como trabalhadores ambulantes
credenciados em programas de  amparo  ao  trabalhador  e  entidades  sociais
beneficentes.


      Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação  do
projeto de lei ora proposto.









                       Sala das Sessões, em 14-8-2013





                        a)  Roberto Massafera - PSDB