


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 153, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:


1- Como eram decididas, na gestão  do  Presidente  Valdery  Albuquerque,  as
doações, patrocínios e campanhas  institucionais  do  Banco  propostas  pelo
Departamento de Marketing? Encaminhar cópia de toda normatização interna  do
Banco sobre a tramitação e aprovação formal dos pedidos  do  DEMAR  junto  á
Presidência e Diretoria executiva.
2- Quais as doações de bens  móveis  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na referida gestão? Discriminar em tabelas os bens  doados,  seu
valor estimado e a entidade  pública  ou  privada  destinatária.  Encaminhar
cópia das atas de reuniões da Diretoria  Executiva  onde  as  doações  foram
autorizadas. Encaminhar cópia dos comprovantes de recebimento dos bens e  ou
outros procedimentos de prestação de contas dos bens doados  por  parte  das
instituições públicas ou privadas que os receberam.
3-  Quais  as  doações  pecuniárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na referida gestão? Discriminar em tabelas os valores  aprovados
e a entidade pública ou privada destinatária. Encaminhar cópia das  atas  de
reuniões  da  Diretoria  Executiva  onde  as  doações   foram   autorizadas.
Encaminhar cópia dos comprovantes de recebimento dos  valores  e  ou  outros
procedimentos de prestação de  contas  dos  valores  doados  por  parte  das
instituições públicas ou privadas que os receberam.
4- Quais as campanhas publicitárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na referida gestão? Discriminar em tabelas a campanha  aprovada,
seu  valor  estimado,  os  valores  efetivamente   realizados,   a   agência
encarregada  da  campanha,  as  empresas  responsáveis   pela   produção   e
veiculação da campanha e os valores  pagos  a  cada  uma  delas.  Encaminhar
cópia das atas de reuniões da Diretoria Executiva onde  as  campanhas  foram
autorizadas.
5- Na gestão do Presidente Valdery Albuquerque,  foram  autorizadas  doações
de bens móveis sem aprovação  da  Diretoria  Executiva?  Em  caso  positivo,
discriminar os bens  móveis  doados,  os  valores  estimados,  as  entidades
públicas ou privadas destinatárias  e  a  forma  de  aprovação  definida  em
substituição a aprovação  em  reunião  da  Diretoria  Executiva.  Encaminhar
cópia dos comprovantes de recebimento dos bens e ou outros procedimentos  de
prestação de contas dos bens doados por parte das instituições  públicas  ou
privadas que os receberam.
6- Na gestão do Presidente Valdery Albuquerque,  foram  autorizadas  doações
pecuniárias  sem  aprovação  da  Diretoria  Executiva?  Em  caso   positivo,
discriminar  os  valores  aprovados,  as  entidades  públicas  ou   privadas
destinatárias e a forma de aprovação definida em  substituição  a  aprovação
em reunião da Diretoria Executiva.  Encaminhar  cópia  dos  comprovantes  de
recebimento dos valores e ou outros procedimentos  de  prestação  de  contas
dos  valores  por  parte  das  instituições  públicas  ou  privadas  que  os
receberam.
7- Quais as campanhas publicitárias  sugeridas  ou  solicitadas  pelo  DEMAR
autorizadas na referida gestão sem aprovação formal da Diretoria  Executiva?
Discriminar em tabelas a campanha aprovada, seu valor estimado,  os  valores
efetivamente realizados, a agência  encarregada  da  campanha,  as  empresas
responsáveis pela produção e veiculação da campanha e  os  valores  pagos  a
cada uma delas. Encaminhar cópia dos documentos que  comprovam  a  liberação
destas campanhas e dos pagamentos realizados.
8- Quais os valores de alçada para a Presidência autorizar à época  serviços
de propaganda e publicidade e patrocínio? A partir de que valores de  alçada
para propaganda e publicidade e patrocínios havia necessidade  de  aprovação
formal pela Diretoria Executiva?
9- Quais os valores de alçada para o Departamento de Marketing  autorizar  à
época  serviços de propaganda e publicidade e patrocínios?
10- Encaminhar  tabela  com  os  serviços  de  propaganda  e  publicidade  e
patrocínios  realizados  na  gestão  do  Presidente   Valdery   Albuquerque,
contendo a agência encarregada, as empresas de  produção  e  veiculação,  os
valores estimados e os efetivamente realizados com  a  respectiva  instância
de  decisão  (DEMAR,  Presidência,  Diretoria  Executiva)  e  o  instrumento
adotado para autorização.
11- Na gestão do Presidente Valdery Albuquerque, quais foram os serviços  de
propaganda e publicidade e patrocínios autorizados pela Presidência  através
de e-mail? Discriminar  agência  encarregada,  as  empresas  de  produção  e
veiculação, os valores estimados e os efetivamente realizados e cópia dos e-
mail  enviados para autorização.
12- Na referida gestão, quais foram os serviços de propaganda e  publicidade
e patrocínios autorizados verbalmente pela Presidência? Discriminar  agência
encarregada, as empresas de produção e veiculação, os  valores  estimados  e
os efetivamente realizados e os órgãos  e  ou  funcionários  acionados  para
autorização.




                                JUSTIFICATIVA


Salta aos olhos pelas denúncias que vieram  à  tona  pela  imprensa  ou  por
investigações sobre os contratos de publicidade com as agências FULL JAZZ  e
COLUCCI o grau de informalidade na gestão do Banco sobre as  iniciativas  do
DEMAR.  O  atual  Presidente  do  Banco   confirmou   ter   autorizado   por
correspondência  eletrônica  ou  verbalmente  serviços   de   propaganda   e
publicidade sem a observância das estritas normas do Banco.  Tais  problemas
foram verificados na gestão anterior, razão pela qual buscam-se  informações
para precisar o início de tais práticas lesivas ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões