


                      PROJETO DE LEI Nº  569 , DE 2008


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  Posto  de
                                 Atendimento do POUPATEMPO no município  de
                                 Itapetininga-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de Itapetininga.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA









O  Programa  denominado  POUPATEMPO,   sem   dúvida   alguma,   é   um   dos
empreendimentos de maior  sucesso  do  Governo  Estadual,  pois  proporciona
maior facilidade e rapidez ao cidadão na obtenção de serviços  públicos  que
lhe são disponibilizados.

A instalação de uma unidade  do  POUPATEMPO  no  município  de  Itapetininga
trará enormes benefícios para toda região, pois atualmente para  obter  esse
tipo de atendimento, os moradores são obrigados a se deslocar para  Campinas
e São Paulo, o que dificulta sobremaneira a vida dessas pessoas.

Ressaltamos ainda, que a extensão  do  referido  Programa  ao  município  de
Itapetininga, que  possui  uma  população  estimada  em  143.097  habitantes
(Seade – 2006); que é sede de Região de  Governo  composta  por  13  (treze)
municípios, totalizando uma população  aproximada  de  495  (quatrocentos  e
noventa  e  cinco)  mil  pessoas;  que  apresenta  um  IDHM  –   Índice   de
Desenvolvimento Humano Municipal igual a 0,786, estando na 272ª  posição  do
ranking,  e  inserido  no  Grupo  5   do   IPRS   –   Índice   Paulista   de
Responsabilidade Social,  se  constituirá  numa  demonstração  de  apreço  e
sensibilidade do Governo Estadual com os anseios da  população  laboriosa  e
amiga dessa importante região de nosso Estado.

Face ao exposto, e na certeza de que os empreendimentos bem sucedidos  devem
ser ampliados a todo o Estado, como  forma  de  respeito  e  consideração  a
todos os cidadãos paulistas, e com o intuito de lhes proporcionar  uma  vida
mais amena e mais agradável, contamos com o apoio dos nobres  Pares  para  a
rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 26-8-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV