



                      PROJETO DE LEI Nº 331,   de 2002.


                 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  APAE,
Associação de Pais e Amigos dos  Excepcionais/Escola  de  Educação  Especial
“Leandro Domingues dos Santos”), do município de  Buri,  no  Estado  de  São
Paulo.


                 Artigo 2º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                 Justificativa


                 A APAE – Associação de Pais e Amigos dos  Excepcionais-  de
Buri/Escola  de  Educação  Especial  “Leandro  Domingues  dos  Santos”,  foi
fundada em 10 de fevereiro de  1996.  Trata-se  de  uma  entidade  civil  de
caráter assistencial, sem fins lucrativos, que  atende  alunos  considerados
“especiais”,  que  necessitam  de   atenção   constante,   seja   na   parte
educacional, física ou motora. O atendimento  aos  alunos  é  feito  em  sua
sede, situada na rua Florentino Pereira, 71, no Centro de Buri/SP.
                 A APAE de Buri realiza  com  dificuldade,  mas,  com  muita
competência, um trabalho de assistência aos portadores  de  excepcionalidade
através de  um  ensino  especializado  e  atividades  ludo-pedagógicas,  que
incentivam essas crianças e jovens a participarem de uma  forma  mais  ativa
na sociedade, oferecendo esclarecimento, orientação  e  auxílio  aos  alunos
para que  haja  integração  e  ajustamento  social,  sem  a  necessidade  de
exclusão ou marginalização da comunidade.



                 Assim, diante da importância dos  serviços  prestados  pela
entidade aos alunos portadores de  excepcionalidade  de  qualquer  natureza,
consideramos justa a declaração de Utilidade Pública da APAE de  Buri/Escola
de Educação Especial “Leandro Domingues dos Santos”.
                 Contamos, portanto, com o indispensável  apoio  dos  nobres
pares para a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
                 Sala das Sessões, em             , de 2002.


                 TEREZINHA DA PAULINA