


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  274     , DE  2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento,  para que  forneça  por  intermédio
da EMAE  –  Empresa  Metropolitana  de  águas  e  Energia  S/A,  a  seguinte
informação:


      1 - Considerando que este Parlamentar em questionamento feito  a  essa
Secretaria, através do Requerimento de Informação  nº   636,  de  2005,  foi
informado que a EMAE – Empresa Metropolitana  de  Águas  e  Energia  S/A,  é
proprietária do terreno situado na  Marginal  Pinheiros  entre  as  Estações
Socorro e Ceasa, sentido Centro Bairro:   Qual  o  fundamento  jurídico  que
permite à EMAE – Empresa Metropolitana de  Águas  e  Energia  S/A,  celebrar
contratos com empresas  de  natureza  privada  de  locação  e/ou  cessão  de
qualquer  natureza  jurídica  que   permita   a   veiculação   de   anúncios
publicitários?





                          J U S T I F I C A T I V A








      Para atender solicitações daqueles que representamos neste  Parlamento
faz-se mister o esclarecimento objeto do presente requerimento.






                       Sala das Sessões, em 11-5-2006





                        a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar