
                        PROJETO DE LEI Nº 93, DE 2017


                                 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da inclusão
                                 da  matéria  "Redação"  na  Disciplina  da
                                 Língua Portuguesa, a partir do 3º  ano  do
                                 Ensino Fundamental  I,  junto  à  rede  de
                                 escolas públicas do Estado de São Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A rede pública de Ensino do Estado  de  São  Paulo  deverá
introduzir  em  sua  grade  disciplinar,  a  partir  do  3º  ano  do  Ensino
Fundamental I, a matéria “Redação”.


      Artigo 2º - Na disciplina da Língua Portuguesa,  os  estudantes  terão
acrescentada “Redação”, uma vez por semana, integrando conteúdo  obrigatório
com a aplicação de interpretação de texto e  aprendizado  para  manuseio  de
dicionário, com as novas regras ortográficas.

      Artigo 3º - O cômputo final da média bimestral exigida para  aprovação
na disciplina de Língua Portuguesa, contará com  as  avaliações  mensais  de
“Redação” que englobarão, também, atividades avaliadas em sala de aula.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                            A educação, direito de todos e dever  do  Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração  da  sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício  da
cidadania e sua qualificação para o trabalho (redação dada pelo  artigo  205
da Constituição Federal).

                             Serviços  de  aulas  de  Português  tanto  para
escrita quanto para fala estão  em  crescente  expansão  no  mercado.  Desde
reforço escolar para alunos de ensino fundamental e médio  até  cursos  para
concursos, a língua portuguesa se faz presente em todos os momentos da  vida
de qualquer cidadão brasileiro. A língua portuguesa possui um número  enorme
de regras e é utilizada nas mais diferentes formas e  tempos  verbais.  Seja
para  crianças,  adultos  e  idosos   conhecer   a   língua   portuguesa   e
falar/escrever passa a ser primordial para entender e  ser  entendido.  Além
das dificuldades e complexidades da língua, por  vezes,  altera  regras  que
impactam diretamente no dia-a-dia de  todos.  Integrante  da  Comunidade  de
Países de Língua Portuguesa - CPLP, o Brasil foi impactado pelo novo  acordo
ortográfico de 2009, elaborado para uniformizar  a  grafia  de  palavras  de
países que possuem  o  português  como  língua  oficial.  Neste  sentido,  a
reciclagem para o público adulto e a adequação de materiais e aulas  para  o
público jovem  aumentou  ainda  mais  a  demanda  para  cursos  e  aulas  de
Português.  A  demanda  aumentou  ainda  mais  com  o  crescente  número  de
concursos públicos  que  incluem  a  língua  portuguesa  e  a  redação  como
matérias obrigatórias para praticamente  todos  os  cargos.  Há  também  uma
demanda grande para cursos corporativos em empresas que necessitam  reciclar
o conhecimento de seus funcionários com direcionamento  maior  nas  demandas
empresariais.

                             É  imperiosa  a   reestruturação   das   grades
curriculares, no que diz respeito à Língua Portuguesa, a  partir  do  Ensino
Fundamental I, na conclusão do processo  de  alfabetização,  o  qual  deverá
ocorrer por volta dos 08 anos.

                            É notório que, jovens  não  sabem  responder  às
perguntas, respostas incompletas  por  ausência  de  estímulo  à  leitura  e
escrita em nosso país. Uma boa redação advém da  prática  da  leitura  e  da
escrita, nada estimulada para as crianças, mormente onde tudo é virtual e  a
facilidade de acesso aos computadores e comandos verbais,  vêm  substituindo
mais e mais o  hábito  de  estudar,  acarretando  um  desastre  de  formação
acadêmica, onde temos futuros profissionais com sérias dificuldades  para  a
escrita, ou melhor, infelizmente que mal sabem ler e escrever...

                            As consequências  são  nitidamente  verificadas,
por  ocasião  das  provas  realizadas,   junto  ao  ENEM,  onde  Redação   é
obrigatória e o desastre  na  Língua  Portuguesa,  mais  especificamente  na
Redação são  gritantes,  pois,  infelizmente  os  alunos  da  rede  estadual
pública não tiveram  condições,  tampouco  estimulação   para  escrever  uma
redação a contento, interpretar um texto, manipular  um  dicionário,  apesar
do enorme  empenho dos professores!

                            E, justamente para tentar combater a questão   é
que  vislumbra-se  a  importância  do  presente  Projeto  de  Lei,  tornando
obrigatória  a  matéria  de  “Redação”,  a  partir  do  3º   ano  do  Ensino
Fundamental I, junto à rede pública das escolas estaduais de S.P.

                            Oferecer oportunidades educacionais a  quase  13
milhões de brasileiros com mais de 15 anos que, na  Pnad/IBGE  de  2015,  se
auto-declaram analfabetos e garantir que jovens e adultos  com  escolaridade
baixa ou de qualidade insuficiente aprimorem suas  habilidades  de  leitura,
escrita e compreensão da linguagem, de modo a assegurar suas  possibilidades
de desenvolvimento pessoal e social. Estes  são  desafios  urgentes  que  se
impõem às políticas educacionais, às  redes  de  ensino  e  atoda  sociedade
brasileira.

                            Certamente, a classe dos professores  que  tanto
se dedicam a seus alunos e arduamente lutam para aplicação de suas  aulas  ,
muitas vezes em condições não  apropriadas,  ficarão  gratos  pelo  conteúdo
desta Propositura!


                            Assim, aguarda-se a anuência  dos  nobres  pares
para a aprovação do presente Projeto de Lei.

                       Sala das Sessões, em 8/3/2017.


                            a) José Américo - PT