


                       PROJETO DE LEI Nº 115, DE 2014


                                  Declara de utilidade pública  a  entidade
                                 que especifica













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  Beneficente
             de Nossa Senhora de Fátima  de  Vila  Marlene”,  com  sede  no
             município de São Bernardo do Campo.

        Artigo 2º -    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




                        Fundada aos  11  de  julho  de  1995,  a  Associação
Beneficente de Nossa  Senhora  de  Fátima  de  Vila  Marlene,  mantida  pela
Paróquia Nossa Senhora  de  Fátima  do  mesmo  bairro,  é  uma  entidade  de
natureza civil, constituída por tempo indeterminado,  sem  fins  econômicos,
de  caráter  organizacional,  filantrópico,  assistencial  de   proteção   à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

           A associação em questão, que atua de maneira  filantrópica,  sem
fins lucrativos, com fulcro na Lei Orgânica  da  Assistência  Social,  pugna
pela persecução dos seguintes objetivos :

   1- amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
   2- promoção da integração ao mercado de trabalho e a geração de renda.
   3- amparo e reintegração social do homem em situação de rua;
   4- Amparo e reinserção  social  dos  dependentes  do  uso  e  vítimas  da
      exploração comercial ilegal das drogas;
   5- Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência  e  a
      promoção de sua integração à vida comunitária;
   6- Atendimento e assessoramento aos benefícios da assistência social e  a
      defesa e garantia dos direitos dos beneficiados.




           Além das atividades acima elencadas, a entidade  realiza  outras
com vistas a melhorar a convivência comunitária, a fim de  unir  e  difundir
os relacionamentos entre as várias faixas etárias da comunidade, através  de
ações socioculturais, esportivas, educativas  e  de  lazer,  abrindo  espaço
para discussões e contato dos interessados com órgãos públicos.


           Pelas razões expendidas, entendemos ser plenamente  justificável
a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o  beneplácito
dos nobres Pares para sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 20-2-2014





                            a) Alex Manente - PPS