


                       PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a   inserção,   como   tema
                                 transversal, da temática  "conscientização
                                 contra a corrupção", no currículo  escolar
                                 de ensino fundamental e médio nas  escolas
                                 da rede publica e privada do Estado de São
                                 Paulo.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica incluída,  como  tema  transversal,  da  temática  de
conscientização dos estudantes contra a corrupção, no currículo  escolar  do
ensino fundamental e médio, nas escolas da rede publica e privada do  Estado
de São Paulo.


      Parágrafo único – A permissão de inserção de que trata o  caput  deste
artigo é facultada às escolas da rede de ensino privado.

       Artigo  2º  -  A  inserção  da  temática  “Conscientização  contra  a
Corrupção”, no currículo escolar do ensino, tem por  objetivo  provocar  nos
estudantes a  construção  de  suas  ideologias  éticas,  morais  e  sociais,
resgatando a contribuição de jovens na política paulista.

      Artigo 3º - O conteúdo  programático  incluirá,  entre  outros  temas,
aspectos da  sociologia  e  a  corrupção  cotidiana,  da  pequena  e  grande
corrupção, a historia da  corrupção  no  Brasil,  a  educação  fiscal  e  os
prejuízos  que  a  corrupção  causa  na  sociedade,  bem   como   sobre   as
consequências da corrupção no bem estar do cidadão.

      Artigo 4º - Fica autorizada a  Secretaria  de  Estado  da  Educação  a
tomar as demais providencias  cabíveis  necessárias  à  implementação  desta
lei, incluindo:
      I – estabelecer a carga horária na  grade  disciplinar  e  a  proposta
pedagógica;
      II – promover a qualificação docente para a temática.

      Artigo 5º  -  Posterior  regulamentação  definirá  diretrizes  para  o
efetivo cumprimento desta lei.


      Artigo 6º - As despesas  decorrentes  da  aplicação  da  presente  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA







      O Brasil vem  buscando  efetivamente  expurgar  a  corrupção  do  seio
social. Entretanto, ainda se cruzam no imaginário  popular  a  distinção  da
corrupção  dos  outros  e  aquela  praticada  cotidianamente.  Entre  outras
palavras, é o chamado “jeitinho brasileiro”.


      E esse processo cultural remonta  à  colonização  portuguesa.  Segundo
alguns historiadores, a colonização não foi feita para  a  sociedade,  antes
foi feita para atender aos interesses  da  coroa  e  de  um  grupo  restrito
associado à ela. É histórico.

      O Brasileiro não se identifica com o Estado e,  assim,  a  Lei  não  é
para ele...é  para  os  outros.  Não  existe  uma  consciência  nacional  de
beneficio publico, de interesse publico.

      Nesse caminho, se mostra fundamental  que  a  escola  participe  desse
processo de estimular no cidadão o interesse na política, porque a falta  de
envolvimento da sociedade ainda é um dos principais problemas do  combate  à
corrupção.

       Essa  proposta  legislativa  se  insere  no  contexto  do   relevante
interesse publico. Sendo matéria a ser adotada  como  tema  transversal  nas
escolas de ensino fundamental e médio, no âmbito do  Estado  de  São  Paulo,
favorecerá a interdisciplinaridade que esta temática abrange.

      De notar que o conteúdo programático proposto, exemplificativo,  busca
favorecer o profissional da educação de  diretrizes  para  enfrentamento  do
tema. A compreensão da corrupção, seus aspectos históricos  e  sociológicos,
além  da  educação  fiscal  para  o  combate  da   corrupção,   estimula   a
participação dos profissionais do magistério das chamadas  ciências  humanas
(historia,  sociologia,  geografia),   como   também   dos   professores   e
professoras de matemática e ciências afins.

      Por estas razões, sendo matéria de grande relevo  social,  cultural  e
político, é que peço o apoio de meus nobres pares  para  a  aprovação  dessa
propositura.






                       Sala das Sessões, em 9/3/2016.





                       a)  Cezinha de Madureira - DEM