


                       PROJETO DE LEI Nº 340,  DE 2005

                                 "Autoriza  a  criação   da  Faculdade   de
                                 Tecnologia de  Ubatuba,  como  unidade  de
                                 ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Técnológica "Paula Souza"  -  Ceeteps,  no
                                 Município de Ubatuba".






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Ubatuba, com sede no município de  Ubatuba,  como  Unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps.

Parágrafo único - A unidade de que trata o "caput"  deste  artigo  oferecerá
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O presente projeto  de  lei  tem  por  finalidade  autorizar  o  Poder
Executivo a implantar  ensino  técnico  profissionalizante,  no  sentido  de
oferecer oportunidade de profissionalização a toda população  de  Ubatuba  e
Região. Instituições  públicas  de  ensino  superior,  as  FATECS  ministram
cursos  de  graduação  voltados  para  segmentos  atuais  e  emergentes  das
atividades comerciais, industriais e do agronegócio.
      Como se sabe, os tecnólogos diplomados pelas FATECS do Centro Estadual
de Educação Tecnológica "Paula e Souza"  -  Ceeteps-  são  profissionais  de
nível superior que estão aptos à  atuação  imediata  e  qualificada  em  sua
especialidade.  Formados  em  três  ou  quatro   anos   de   estudo,   esses
profissionais  saem  preparados  para  atender  a  demanda  do  mercado   de
trabalho, embasados por sólido conhecimento acadêmico e experiência  prática
nos laboratórios e nos estágios do curso.
      A região de  Ubatuba,  que  engloba  os  municípios  de  Ubatuba,  São
Sebastião, Ilha Bela e Caraguatatuba,  possui  um  número  significativo  da
população em busca de cursos profissionalizantes,  mas  lamentavelmente  não
tem esses cursos  oferecidos  pelo  Poder  Executivo  Estadual,  através  do
Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  "Paula  e  Souza".  Esse  Centro
administra quatorze faculdades de  tecnologia,  com  aproximadamente  11.700
alunos, nas cidades de Americana, Guaratinguetá, Jaú, Indaiatuba,  Ourinhos,
São Paulo (2), Sorocaba, Taquaritinga, Baixada Santista, Botucatu,  Jundiaí,
Mauá e Praia Grande.
      Ubatuba  tem  como  objetivo  conquistar  meios   para   expandir   os
conhecimentos de seus habitantes e de sua região, e qualificá-los  cada  vez
mais para os novos mercados de trabalho que estão surgindo.  Além  disso,  o
município de Ubatuba tem uma posição estratégica  e  diversos  atrativos,  o
que justifica plenamente a nossa solicitação.
      Pelas razões aqui apresentadas é que submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 30/5/2005






                          a)  Geraldo Vinholi - PDT