

PROJETO DE LEI Nº 702, DE 2017

         Classifica como de Interesse Turístico o Município de Rio Claro.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico  o  Município
de Rio Claro.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O povoado de São João Batista do Ribeirão Claro surgiu no ano de  1827,
tendo como marco de fundação a designação do Padre Delfino da Silva  Barbosa
como Capelão da Freguesia. Pela Lei nº 44,  de  30  de  abril  de  1857  foi
criado o Município de Rio Claro.
    Fixado em uma região próspera e de boa terra, o povoado  logo  evoluiu,
despertando a rivalidade das cidades vizinhas, maiores e  mais  importantes,
o que levou a comuna recém-constituída a um período de recessão. Essa foi  a
primeira oportunidade para se aflorar o espírito combativo e justiceiro  dos
rioclarenses.
    Pelos idos de  1831  e  até  1839,  o  povoado  foi  administrado  pela
Sociedade do Bem Comum, criada à revelia do Governo da Província para  fazer
frente aos desrespeitos praticados em favor das cidades mais importantes  da
região. A constituição dessa Sociedade foi decisiva para a elevação  de  Rio
Claro à categoria de Vila e, posteriormente, para a emancipação.
    Hoje, Rio Claro busca posicionar-se como centro comercial e  industrial
no Estado de São  Paulo  e  também  como  destino  turístico,  uma  vez  que
conserva nas suas ruas, prédios. monumentos e parques, a marca dessa  grande
história.
    As marcas da História de Rio Claro estão, por exemplo, na Igreja Matriz
de São João Batista. Sua construção foi iniciada  em  1912  e  concluída  em
1926. Dedicada ao padroeiro da cidade, possui  em  um  dos  seus  altares  a
histórica imagem de São João Batista, confeccionada na Bahia e trazida  pelo
Pe. Delfino da Silva Barbosa, primeiro pároco da cidade, em 1826.
    No centro de Rio Claro estão preservadas significativas construções que
mostram a arquitetura do Sec. XIX e princípio do Sec.  XX.  Neste  segmento,
constituído como a “rota história”,  o  visitante  pode  observar  a  antiga
estação ferroviária, típica construção das gares paulistas, do ano de  1876;
o Teatro  de  Variedades,  bela  construção  representativa  da  arquitetura
eclética de princípios do Sec. XX; o Solar Dona Luiza  Barreto  Rinaldi,  de
finais do Sec. XIX. Merecem também menção o  Solar  do  Barão  de  Dourados,
onde hoje funciona o Museu Histórico e Pedagógico; o  Casarão  do  Barão  de
Porto Feliz; o Gabinete de Leitura e o Casarão da Cultura.
    Outro ponto turístico de  Rio  Claro  é  a  Floresta  Estadual  Edmundo
Navarro de Andrade, berço do cultivo do eucalipto no Brasil.
    O Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade que, a partir da edição do
Decreto 46.819/2002, passou a chamar-se Floresta  Estadual  Edmundo  Navarro
de Andrade é local de referência para rioclarenses  e  visitantes,  uma  vez
que faz  parte  da  paisagem  e  da  História  de  Rio  Claro.  Constitui-se
importante referência para estudantes e pesquisadores da Botânica e meio  de
preservação e manutenção de diversas espécies, principalmente  o  eucalipto,
pois ali é mantido um  eucaliptal  com  62  espécies  das  144  trazidas  da
Austrália.
    Essa floresta também é referência  paisagística  por  estar  localizada
praticamente no perímetro urbano, conferindo a Rio Claro  a  particularidade
de contar com uma extensa área natural e de  lazer  com  acesso  facilitado.
Desde 1895, portanto  há  mais  de  120  anos,  aquele  local  tem  sido  um
importante herbário para São Paulo e para o Brasil.
    No ano de 1903, o engenheiro agrônomo Edmundo Navarro de Andrade inicia
experimentos com espécies de  árvores  com  a  intenção  de  suprir  a  Cia.
Paulista de Estrada de Ferro de carvão para abastecer  as  máquinas  movidas
por esse material. Foi então que  aconteceu  a  introdução  dos  eucaliptos,
árvore originária da Austrália, no Brasil. No interior da floresta encontra-
se uma variedade de construções históricas, todas tombadas  pelo  Patrimônio
Histórico, que dão uma visão da arquitetura do início do Sec. XX.
    Distante 172 quilômetros da Capital de São Paulo, com uma população  em
torno a 202 mil habitantes, Rio Claro esta situada  numa  região  de  grande
potencial turístico, rica em patrimônio natural e cultural, contando  também
com excelente rede hoteleira, com renomados bares e restaurantes.
    Rio Claro conta também com acesso facilitado e  toda  a  infraestrutura
necessária para recebimento, acomodação e assistência ao turista,  incluindo
assistência médico-sanitária.
    Assim sendo, apresento este projeto de lei classificando Rio Claro como
município de interesse turístico para o qual, devido à relevância, espero  a
melhor acolhida por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
    Sala das Sessões, em 7/8/2017.
    a) Aldo Demarchi – DEM