
                     PROJETO DE LEI Nº  1083,   DE 2003













                           Proíbe o cultivo, a manipulação, a importação,  a
                           industrialização   e   a    comercialização    de
                           organismos  geneticamente  modificados  -   OGMs,
                           destinados  à  produção   agropecuária   para   a
                           alimentação humana e animal,  no  Estado  do  São
                           Paulo, exceto para fins de pesquisa científica.










    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:










    Artigo 1º - Fica vedado o  cultivo,  a  manipulação,  a  importação,  a
industrialização   e   a   comercialização   de   organismos   geneticamente
modificados - OGMs, destinados à produção agropecuária  para  a  alimentação
humana e animal, no Estado do  São  Paulo,  exceto  para  fins  de  pesquisa
científica, conforme o disposto nesta lei,  visando  proteger  a  vida  e  a
saúde do homem, dos animais, bem como o meio ambiente.


    Artigo 2º - Fica  vedada  a  utilização  do  Porto  de  Santos  para  a
exportação e importação de organismos geneticamente modificados - OGMs;


    Artigo 3º  -  Aplica-se  para  os  efeitos  desta  lei  o  conceito  de
Engenharia Genética e Organismos  Geneticamente  Modificados  constantes  na
Lei Federal 8.974 de 5 de janeiro de 1995.


    Artigo 4º - Esta lei não se aplica quando a  modificação  genética  for
obtida através das seguintes técnicas, desde que não impliquem a  utilização
de OGMs como receptores ou doadores:
    I - metagênese;
    II - formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;
    III - fusão celular, inclusive a de protoplasma, de  células  vegetais,
que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;
    IV - autoclonagem de organismos  não-patogênicos  que  se  processe  de
maneira natural.


    Artigo 5º  Fica  vedada  a  comercialização  de  produtos  que  em  sua
composição contenham substâncias provenientes de OGMs,  e  que  tenham  como
destino a alimentação humana ou animal.


    Artigo 6º - Todas as empresas ou  organizações  públicas  ou  privadas,
nacionais  ou  estrangeiras,  que  desenvolvam  no  Estado  do   São   Paulo
pesquisas,  testes,  experiências   e   outras   atividades   na   área   da
biotecnologia e engenharia genética, envolvendo OGMs, bem como  os  produtos
advindos dessa tecnologia, deverão notificar a  Secretaria  da  Agricultura,
na forma da regulamentação desta lei.
    §1º - A notificação de que trata este artigo será acompanhada de Estudo
Prévio de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental  -  RIMA,
relativo às atividades  desenvolvidas,  bem  como  de  Informações  escritas
sobre a localização da área, as quantidades cultivadas e colhidas e o  local
onde os produtos se encontram armazenados e outras, na forma regulamentar.
    §2º - O descumprimento ao disposto no  §1º,  será  fator  impeditivo  à
continuidade das atividades científicas.


    Artigo 7º - É vedado às instituições financeiras operadoras do  sistema
de  crédito  rural  aplicar  recursos  no  financiamento   do   cultivo   ou
manipulação dos produtos proibidos por esta lei.


    Artigo 8º - Ante a caracterização de fraude, irregularidade ou qualquer
outra infração a esta lei serão adotadas as seguintes  medidas,  conforme  a
gravidade e, inclusive, cumulativamente:
    I - advertência;
    II - multa no valor de 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do  Estado  do
São Paulo - UFESPs;
    III - apreensão dos produtos;
    IV - suspensão do projeto ou atividade;
    V - interdição total ou parcial do  laboratório,  instituição,  empresa
responsável;
    VI - interdição das áreas de plantio;
    VII  -  destruição  dos  produtos  geneticamente  modificados  e   seus
derivados;
    VIII - cancelamento do registro ou autorização para funcionamento.
    Parágrafo único  -  Em  caso  de  infração  continuada,  a  multa  será
aplicada, sucessivamente, em dobro a cada ocorrência infracional.


    Artigo  9º  -  As  entidades  que  estiverem  desenvolvendo  atividades
reguladas por esta lei na data de  sua  publicação,  deverão  adequar-se  as
suas disposições, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data  de
publicação do decreto que a regulamentar, bem como apresentar  à  Secretaria
da Agricultura relatório circunstanciado dos produtos existentes,  pesquisas
ou projetos em andamento, envolvendo OGMs.


    Artigo 10 - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei,  definindo  os
órgãos  competentes  e  a  sistemática  adotados  para  a  sua  execução   e
fiscalização.


    Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A





    Tem  por  finalidade  este  Projeto  de  lei  proibir  o   cultivo,   a
manipulação,  a  importação,  a  industrialização  e  a  comercialização  de
organismos  geneticamente  modificados  -  OGMs,   destinados   à   produção
agropecuária para a alimentação humana e animal, no  Estado  do  São  Paulo,
exceto para fins de pesquisa científica,  conforme  o  disposto  nesta  lei,
visando proteger a vida e a saúde do homem, dos animais,  bem  como  o  meio
ambiente.


    A  questão  dos  produtos  agropecuários   definidos   como   alimentos
transgênicos  ou organismos geneticamente  modificados  –  OGMs,  é  questão
atual e de suma importância que a todos preocupa.


    A propósito, no site ambientalista  da  organização  não  governamental
internacional Greenpeace fornece uma série de  informações  importantíssimas
a respeito, motivo pelo qual pedimos vênia para transcrever  alguns  trechos
sobre  esse  tema,  no  bem  elaborado  sítio  da  Rede   Internacional   de
Computadores – INTERNET - http://www.greenpeace.org.br:




             “Os  organismos  geneticamente  modificados  -  OGMs,   também
         conhecidos como transgênicos, são  frutos  da  engenharia  genética
         criada pela  moderna  biotecnologia.  Um  organismo  é  chamado  de
         transgênico, quando é feita uma alteração no seu DNA -  que  contém
         as características de um ser vivo. Por meio da engenharia genética,
         genes são retirados de uma espécie animal ou vegetal e transferidos
         para outra. Esses novos genes introduzidos quebram a  seqüência  de
         DNA, que sofre uma  espécie  de  reprogramação,  sendo  capaz,  por
         exemplo, de produzir um novo tipo de substância  diferente  da  que
         era produzida pelo organismo original.


             A  engenharia  genética  permite  que   cientistas   usem   os
         organismos vivos como matéria-prima para mudar as formas de vida já
         existentes e criar novas.  Um  gene  é  um  segmento  de  DNA  que,
         combinado com outros genes, determina a composição das células.  Um
         gene possui  uma  composição  química  que  vai  determinar  o  seu
         comportamento. Como  isso  é  passado  de  geração  em  geração,  a
         descendência herda estes  traços  de  seus  pais.  Desenvolvendo-se
         constantemente, os genes permitem que  o  organismo  se  adapte  ao
         ambiente.


             A engenharia genética utiliza enzimas para quebrar a cadeia  e
         DNA  em  determinados  lugares,  inserindo  segmentos   de   outros
         organismos e costurando a seqüência novamente. Os cientistas  podem
         "cortar e colar" genes de um organismo para outro, mudando a  forma
         do organismo e manipulando sua biologia  natural  a  fim  de  obter
         características específicas (por exemplo, determinados genes  podem
         ser inseridos numa planta para  que  esta  produza  toxinas  contra
         pestes). Este método é muito diferente do que  ocorre  naturalmente
         com o desenvolvimento dos genes.  O lugar em que o gene é  inserido
         não pode ser controlado completamente, o que pode causar resultados
         inesperados uma vez que os genes  de  outras  partes  do  organismo
         podem ser afetados.


             O aumento da preocupação com a ética e os riscos envolvendo  a
         engenharia genética  são  muitos.  Primeiro  porque  os  genes  são
         transferidos entre espécies que não se relacionam,  como  genes  de
         animais em vegetais, de bactérias em plantas e até  de  humanos  em
         animais. Segundo porque  a  engenharia  genética  não  respeita  as
         fronteiras da natureza - fronteiras que  existem  para  proteger  a
         singularidade de cada espécie e assegurar  a  integridade  genética
         das futuras gerações.


             Quanto mais os genes são isolados  de  suas  fontes  naturais,
         maior é o controle dos cientistas sobre a vida.  Eles  podem  criar
         formas de vida próprias (animais, plantas,  árvores  e  alimentos),
         que jamais ocorreriam naturalmente. O  que  a  engenharia  genética
         está fazendo?


             A maioria dos alimentos mais importantes do mundo é  o  grande
         alvo da engenharia genética. Muitas variedades já foram criadas  em
         laboratório e outras estão em desenvolvimento. O cultivo irrestrito
         e o marketing de certas variedades de tomate, soja, algodão, milho,
         canola e batata já foram permitidos nos EUA.  O  plantio  comercial
         intensivo também é feito na Argentina, Canadá e China. Na Europa, a
         autorização para comercialização foi dada para fumo, soja,  canola,
         milho e chicória, mas apenas o milho é plantado em escala comercial
         (na França, Espanha e Alemanha, em pequena  escala,  pela  primeira
         vez em 1998). Molho de tomate transgênico já  é  vendido  no  Reino
         Unido e a soja e o milho transgênicos já  são  importados  dos  EUA
         para serem introduzidos em alimentos processados e  na  alimentação
         animal. De fato, estima-se que aproximadamente  60%  dos  alimentos
         processados contenham algum derivado de soja transgênica e que  50%
         tenham ingredientes de milho transgênico.  Porém,  como  a  maioria
         destes produtos não estão rotulados, é impossível saber o quanto de
         alimentos transgênicos está presente na nossa mesa. No Canadá e nos
         EUA, não  há  qualquer  tipo  de  rotulagem  destes  alimentos.  Na
         Austrália e Japão a legislação ainda está  sendo  implementada.  Em
         grande parte do mundo, os governos nem sequer são notificados se  o
         milho ou a soja que eles  importam  dos  EUA  são  produtos  de  um
         cultivo   transgênico   ou   não.    Além   dos   transgênicos   já
         comercializados, algumas variedades aguardam autorização:
             1.  -  salmão,  truta  e  arroz  que  contém  um  gene  humano
         introduzido;
             2 - batatas com um gene de galinha;
             3 - pepino e tomates com genes de vírus e bactérias.


             Até o momento, há uma grande oposição à contaminação  genética
         dos alimentos. São consumidores,  distribuidores  e  produtores  de
         alimentos  que  exigem  comida  "de  verdade",   sem   ingredientes
         transgênicos.  Apesar da preocupação, a introdução descontrolada de
         transgênicos continua a crescer em níveis alarmantes. A menos que a
         oposição se sustente e ganhe força nos próximos  anos,  um  aumento
         drástico destes alimentos pode  ocorrer  e  a  opção  de  evitá-los
         poderá ficar cada vez mais difícil.


             Enquanto a engenharia genética continua a criar  novas  formas
         de vida  que  se  desenvolveriam  naturalmente,  ela  se  recusa  a
         reconhecer o quão sérios são seus riscos potenciais.


             Os cientistas já introduziram genes de bactérias, escorpião  e
         água-viva em alimentos cultiváveis. Os testes  de  segurança  sobre
         estes  novos  alimentos  contendo  genes  estrangeiros   -   e   as
         regulamentações  para  sua  introdução  -  até   agora   têm   sido
         extremamente inadequados. Os riscos são muito reais.


             Os  alimentos  oriundos  de  cultivos  transgênicos   poderiam
         prejudicar seriamente o tratamento de algumas doenças de  homens  e
         animais. Isto  ocorre  porque  muitos  cultivos  possuem  genes  de
         resistência antibiótica.  Se o gene resistente atingir uma bactéria
         nociva, pode conferir-lhe imunidade  ao antibiótico,  aumentando  a
         lista, já  alarmante,  de  problemas  médicos   envolvendo  doenças
         ligadas a bactérias imunes.


             Os  alimentos  transgênicos  poderiam  aumentar  as  alergias.
         Muitas pessoas são alérgicas a determinados  alimentos  em  virtude
         das proteínas que elas produzem. Há evidências de que  os  cultivos
         transgênicos podem proporcionar um potencial aumento de alergias em
         relação a cultivos convencionais .  O laboratório de York, no Reino
         Unido, constatou que as alergias  à  soja  aumentaram  50%  naquele
         país, depois da comercialização da soja transgênica.


             Apesar destes riscos, alimentos transgênicos já estão à venda.
         No entanto, como os cultivos transgênicos não  são  segregados  dos
         tradicionais - e como a regulação de rotulagem é  inadequada  -  os
         consumidores estão sendo impedidos de  exercer  o  seu  direito  de
         escolha, uma vez que não há como identificá-los.


             Embora a engenharia genética possa causar uma grande variedade
         de problemas para o meio ambiente e para a saúde,  os  testes  para
         provar  sua  segurança   são   muito   superficiais.   Experimentos
         conduzidos para testar a segurança  ambiental  são  normalmente  de
         curta duração e realizados em pequena escala. Raramente eles  duram
         mais do que uma estação, enquanto os danos ambientais  podem  levar
         anos para tornarem-se aparentes.  Os  testes  sequer  mostraram  as
         conseqüências que poderão acontecer quando estes  organismos  forem
         introduzidos na natureza, por não reproduzirem as  condições  reais
         do meio ambiente. Eles reproduzem as condições que as plantas terão
         quando forem  cultivadas,  uma  vez  introduzidas  no  ambiente.  O
         Professor John Beringer, presidente do British  Advisory  Committee
         on Releases  to  the  Environment  admitiu  que  "nós  não  podemos
         aprender nada de fato dos experimentos".


             As medidas que  tentam  garantir  a  segurança  dos  alimentos
         transgênicos são  tão  fracas  quanto  as  que  tratam  dos  riscos
         ambientais. No entanto, autoridades que regulamentam este  tipo  de
         produto nos EUA, como o Departamento de Agricultura Americano  e  a
         FDA, continuam a  aprovar  o  uso  e  a  distribuição  de  produtos
         transgênicos. Na maioria dos casos, as decisões foram baseadas  nas
         evidências apresentadas pelas próprias empresas. No Brasil, a  CTN-
         Bio,  órgão  do  governo  que  avalia  a  segurança  dos  alimentos
         geneticamente modificados, adotou o mesmo procedimento para  dar  o
         parecer positivo, em setembro de 1998, para variedades de  soja  da
         Monsanto.   Na União Européia, há um  critério  mais  rigoroso.  Em
         função da pressão dos consumidores, a autorização para o plantio  e
         comercialização para novos organismos  transgênicos  está  suspensa
         até que a legislação seja reestruturada, porque esta  não  consegue
         assegurar padrões de segurança para  o  meio  ambiente  e  a  saúde
         humana.


             Nós estamos testemunhando um experimento global com a natureza
         e a evolução, cujos resultados são impossíveis de se prever. Testes
         inadequados e meios  de  controle  regulatórios  superficiais,  que
         potencializam  os  efeitos  danosos  dos   cultivos   e   alimentos
         transgênicos, talvez só sejam descobertos quando for tarde demais.


             Em razão dos riscos  associados  à  engenharia  genética  e  a
         preocupação da opinião pública em geral a respeito da segurança  de
         alimentos transgênicos,  é  difícil  entender  exatamente  quem  se
         beneficiará  dos  produtos  desta  tecnologia.  As   multinacionais
         agroquímicas, - ou as  "empresas de ciência da vida" como  elas  se
         auto-proclamam  -  que  estão    desenvolvendo   e   promovendo   a
         biotecnologia, levantaram uma série de argumentos  a  respeito  das
         vantagens a serem ganhas, mas poucas delas se sustentam.


             Eles argumentam, por exemplo,  que  os  cultivos  transgênicos
         aumentam a produtividade e que trarão  benefícios,  particularmente
         para pequenos agricultores nos países em desenvolvimento. Ao  mesmo
         tempo, porém, estas  mesmas  companhias  -  muitas  das  quais  são
         enormes corporações químicas - estão patenteando  genes  usados  na
         produção de novos organismos.  Uma vez as patentes  protegidas,  as
         sementes só estarão disponíveis através do pagamento  de  royalties
         anuais. Como resultado, os produtores não poderão mais  guardar  as
         melhores sementes para plantarem na estação  seguinte,  abandonando
         uma longa tradição. Além disso, como já  está  ocorrendo  nos  EUA,
         contratos legais estão forçando agricultores a usar a semente  e  o
         herbicida produzidos pela mesma empresa.   As empresas de "ciências
         da vida" sabem que, atrás do controle  sobre  os  cultivos  básicos
         plantados no mundo (incluindo milho, arroz e trigo)  e  patenteando
         suas sementes, há uma margem de lucro muito grande a ser ganha.  Se
         a corrente tendência de fusões  continuar,  um  número  pequeno  de
         empresas controlará quase toda a  produção  mundial  de  alimentos.
         Clamando a posse destes genes, elas  estarão  gradualmente  tomando
         conta da vida”




    Ante todo o exposto e  o  muito  mais  que  encontramos  nos  meios  de
comunicação, inclusive na “INTERNET”, vemos que a questão é  polêmica,  pode
trazer grandes riscos à saúde e até mesmo à vida da população, e ademais  há
muitos  indícios  e  provas   científicas   da   nocividade   dos   produtos
agropecuários transgênicos destinados à alimentação humana e animal.


    Ademais, a produção de  transgênicos  pode  prejudicar  as  exportações
brasileiras de produtos agropecuários  e  por  este  motivo  trazer  grandes
prejuízos à economia nacional.


    Estas são as razões pelas quais apresentamos  este  Projeto  de  lei  e
contamos com o voto favorável dos Senhores Deputados para a sua aprovação.






                      Sala das Sessões, em 21/10/2003














                      a) ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR - PSDB