


                       PROJETO DE LEI Nº 676,  DE 2005

                                 Institui o Comitê Estadual de Estímulo  ao
                                 Aleitamento   Materno    e    dá    outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica instituído o  Comitê  Estadual  de  Estímulo  ao  Aleitamento
Materno.

Artigo 2º As atribuições do Comitê são:

    I. Incentivar atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação, em
       sintonia com os Programas de Atenção Integral à Saúde da  Mulher,  da
       Criança, do Adolescente e da Família;
   II. Realizar ações educativas de amplo alcance populacional;
  III. Informar e treinar os trabalhadores de saúde da rede estadual para  o
       incremento do aleitamento materno;
   IV. Zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista e sanitária em  prol
       do aleitamento materno;
    V. Apoiar  organizações  não-governamentais  e  assessorar  instituições
       responsáveis pelos serviços de  assistência  ao  pré-natal,  parto  e
       puerpério, orientando-as quanto às providências  necessárias  para  o
       incremento do aleitamento materno.

Artigo 3º O Comitê terá caráter ético, técnico, educativo e de assessoria.

Artigo 4º O Comitê será composto, entre outros  órgãos,  por  representantes
das secretarias afetas  ao  programa,  de  instituições  universitárias,  de
associações e conselhos profissionais, de movimento de mulheres do  Conselho
de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo  –  COSEMS/SP,  do  Conselho
Estadual de Saúde e da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

Artigo 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA
      O incentivo ao  aleitamento  materno  é  uma  exigência  da  sociedade
contemporânea. A amamentação materna protege as crianças  contra  diarréias,
doenças respiratórias, alergias, diabetes e câncer. As  mães  se  beneficiam
ao terem uma redução nas hemorragias pós-parto, um espaçamento  maior  entre
as gestações e uma diminuição no risco de ocorrência de câncer de mama.
      Visando incrementar as atividades de  promoção,  proteção  e  apoio  à
amamentação,  propõe-se  a  criação  do  Comitê  Estadual  de  Estímulo   ao
Aleitamento  Materno.  O  Comitê  de  Aleitamento   estará   integrado   por
representantes  das  secretarias  estaduais   afetas   a   esta   ação,   de
universidades, de associações e conselhos  profissionais,  de  movimento  de
mulheres do Conselho de Secretários Municipais  de  Saúde  de  São  Paulo  –
COSEMS/SP, do Conselho Estadual de Saúde e da Sociedade de Pediatria de  São
Paulo.
      O Comitê  contribuirá  para  impulsionar  ações  educativas  de  amplo
alcance populacional, visando a difusão  de  informações.  Outra  ação  será
zelar pelo cumprimento das legislações trabalhistas e sanitárias em prol  do
aleitamento materno.
      Ao aprovar a presente iniciativa parlamentar, a Assembléia Legislativa
reafirma seu compromisso de transformar São Paulo em um  Estado  saudável  e
solidário.










                       Sala das Sessões, em 26/9/2005






                            a) Carlos Neder - PT