






















                      Projeto de Lei n.º   388, de 2002





                 Obriga à inserção de mensagem contendo advertência sobre os
                 prejuízos causados por bebidas alcoólicas  nos  rótulos  ou
                 embalagens destas e define penalidade pecuniária.




              A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


              Artigo 1º - Os rótulos ou embalagens  de  bebidas  alcoólicas
         fabricadas ou comercializadas no Estado de São Paulo deverão conter
         os dizeres:


                       "BEBIDA ALCOÓLICA É PREJUDICIAL
                      À SAÚDE, À FAMÍLIA E À SOCIEDADE"


              Parágrafo único - A mensagem de que trata  o  "caput"  deverá
         ser inserida de modo visível, ocupando  área  de,  no  mínimo,  20%
         (vinte por cento) da dimensão do rótulo ou  da  parte  impressa  da
         embalagem da  bebida,  sendo  admissível  a  afixação  de  etiqueta
         adesiva contendo os mesmos termos.


              Artigo 2º - O descumprimento do disposto nesta lei  sujeitará
         aos responsáveis à pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (hum  mil
         reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.

              Parágrafo único: O  infrator  será,  sem  prejuízo  da  multa
         prevista  no  “caput”,  intimado  a  regularizar  os   rótulos   ou
         embalagens no prazo de 20  dias,  sobre  pena  de  ser  considerado
         reincidente.


              Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor no prazo de 60 dias  de
         sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA




              De acordo com a Organização Mundial de Saúde,  droga  é  toda
         substância que, introduzida em organismo vivo, pode  modificar  uma
         ou mais  de  suas  funções.  Dentro  dessa  avaliação,  entretanto,
         podemos  destacar   que   existem   as   ilícitas,   aquelas   cuja
         comercialização é proibida por provocar altíssimo risco  de  causar
         dependência física e/ou psicológica, como  é  o  caso  da  cocaína,
         maconha, crack e outras.


              Existem  também   as   lícitas,   legalmente   produzidas   e
         comercializadas, como tabaco, medicamentos, inalantes, solventes  e
         o álcool, sendo que este deve ser a  grande  preocupação  de  nossa
         sociedade, pelo alto risco de dependência  física  e  psíquica  que
         causa por  ser  uma  droga  “socialmente  aceita”  e  muitas  vezes
         estimulada.


              Muitas pessoas não sabem, mas o álcool é um  poderoso  agente
         depressor do sistema  nervoso  central,  sendo  capaz  de  produzir
         distúrbios de  personalidade,  atitudes  impulsivas  e  desinibição
         social.


              Além disso, os  efeitos  físicos  são  devastadores:  cirrose
         hepática,  neurose,  gastrite  e   perda   de   consciência   (coma
         alcoólico), entre outros. Nos casos mais avançados,  a  dependência
         provoca “delirium tremens” e alucinações, chegando,  muitas  vezes,
         ao suicídio.

              Um dos grandes perigos do álcool, além dos efeitos físicos  e
         psicológicos,  é  o  fato  de  ser  uma  droga  lícita,  até  mesmo
         estimulada por  campanhas  publicitárias  milionárias,  em  que  se
         destacam o  poder,  a  virilidade,  a  beleza,  o  bom  gosto  e  a
         inteligência como fatores associados a quem  bebe  esta  ou  aquela
         marca de whisky, a cerveja A ou B ou o vinho de tal região.

              Outro dado a que  devemos  estar  atentos  é  que  os  jovens
         começam cada vez mais cedo a se envolver com a bebida  sem  se  dar
         conta dos riscos a que são submetidos. Alguns estudos  apontam  que
         muitos adolescentes entre 12  e  14  anos  já  são  dependentes  do
         álcool, assim como, o número de mulheres alcoólatras vem aumentando
         cada vez mais, aproximando-se ao dos homens.

              Recentemente o  Jornal  “Diário  de  São  Paulo”  publicou  a
         seguinte matéria : “Brasileiro está fumando menos e bebendo  mais”.
         Com base na pesquisa realizada pelo IBGE, a cerveja passou a ser  o
         quarto produto mais vendido no país, no período de 1979 a 1999,  ou
         seja, em 20 anos, perdendo apenas para o óleo diesel, automóveis  e
         gasolina automotiva, produtos esses, que ocupam as  três  primeiras
         posições.


              O  ingresso  de  novos  grupos  consumidores,   adolescentes,
         mulheres e idosos, faz com que se urgencie a implantação  de  novas
         estratégias para solução deste sério problema de saúde pública.

              A Campanha de Prevenção do Alcoolismo no Hospital das Clínicas
        da Faculdade de Medicina da USP alerta que:

            ✓ Na Grande São Paulo, 92% dos  homicídios  ocorrem  próximos  a
              bares ou com pessoas alcoolizadas;
            ✓  O  álcool  aumenta  em  três  vezes  o  risco  de   acidentes
              industriais e de trânsito;
            ✓ É a terceira maior causa das ausências no trabalho;
            ✓ É a oitava causa  de  concessão  pela  Previdência  Social  do
              auxílio-doença;
            ✓  É  responsável  por  80%  das  internações  psiquiátricas  no
              Brasil.

              Ainda de acordo com a Campanha, o uso abusivo do álcool afeta
         a qualidade  de  vida  do  indivíduo  e  de  todos  ao  seu  redor,
         interferindo  no  trabalho,  estudo  e  lazer    e   muitas   vezes
         atrapalhando sua relação com a família.


              As causas do alcoolismo podem ser hereditárias,  por  excesso
         de ansiedade ou pressão social, além da violência  familiar  e  até
         mesmo do abuso sexual.

              O alcoolismo é responsável por prejuízos ao Estado, em  torno
         de 5% do PIB (Produto Interno Bruto), por conta das  aposentadorias
         precoces,  acidentes  de  trabalho  e  de   trânsito,   internações
         hospitalares,  consultas  psiquiátricas,  dentre  outras,  além  do
         Brasil ser um dos maiores consumidores de destilados do mundo.

              Existe a necessidade de alertar a  população  dos  perigos  e
         males provocados pelo consumo de bebida  alcoólica,  principalmente
         os jovens, a respeito do uso desta droga liberada.

              O presente projeto tem por objetivo alertar um  número  maior
         de pessoas das conseqüências do álcool  para  o  organismo  humano,
         pois apesar de muitos ainda ignorarem,  o  álcool  é  um  droga,  o
         alcoolismo uma doença e  suas  seqüelas  atingem  o  dependente,  a
         família e a sociedade.


              Por todo o exposto, conto com a colaboração  e  o  apoio  dos
         Nobres  Pares,  à  aprovação  deste  Projeto  de  Lei,   pela   sua
         importância e alcance social.




              Sala da Sessões, em


              DEPUTADA EDIR SALES