


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Teodorense Recuperando Vidas - ATREV",  no
                                 município de Teodoro Sampaio.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  "Associação
Teodorense Recuperando Vidas - ATREV”, no município de Teodoro Sampaio.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







       A "Associação Teodorense Recuperando Vidas - ATREV”, no município  de
Teodoro  Sampaio  é  uma  entidade  civil,  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos, fundada em 02 de março de 2011, com  o  objetivo  de  atender  a
pessoa comprometida com o uso de  drogas  na  perspectiva  de  reverter  sua
dependência e assegurar sua reintegração na sociedade.


       Para a melhor  consecução  de  seus  objetivos  mantém  e  desenvolve
programas voltados para possibilitar através da internação,  a  oportunidade
de desintoxicação e reflexão sobre sua situação física, moral e  espiritual;
 orientar e capacitar a família como coadjuvante dessa ação  transformadora;
propiciar ao interno  oportunidade  de  atividade  laborativa,  de  lazer  e
espiritual; identificar e  estabelecer  parcerias  com  órgãos  e  entidades
afins, com a finalidade de  reverter a problemática  de jovens em  conflitos
com a lei e em exposição a riscos de violência, criminalidade e  ao  uso  de
drogas de diverso tipos, no município de Teodoro Sampaio,  especialmente  no
que se refere ao seu tratamento.


       A dependência química é considerada pela Organização Mundial da Saúde
como uma das mais graves doenças, levando anualmente milhares de  pessoas  à
morte; atingindo não só o indivíduo e sua família, mas toda sociedade.


       Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela  "Associação
Teodorense  Recuperando Vidas - ATREV”, no município de  Teodoro  Sampaio  e
juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Mauro Bragato - PSDB