


                       PROJETO DE LEI Nº 884, DE 2015

                                   Classifica Boracéia  como  Município  de
                                   Interesse Turístico.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Boracéia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Boracéia surgiu por iniciativa de Eugênio  Burjato,  italiano,  de
Revigo. Como todo europeu quando imigrava para o Brasil, tinha  em  sua
mente, vir para as terras brasileiras, pois  lhe  informavam  que  eram
dadivosas e sumamente produtivas, trabalhar por determinado tempo fazer
fortunas e regressar para  sua  Pátria.  Entretanto,  dos  que  vieram,
porcentagem mínima voltou. Preferiram ficar,  dado  o  acolhimento  que
aqui tiveram, construíram  nova  pátria,  tornaram-se  brasileiros  por
adoção, seguindo essa tradição, veio Eugênio Burjato, em 1895.
      Em 1916, depois de ganhar algum dinheiro na lavoura, adquiriu  uma
área de um alqueire e meio de terras de Joaquim Francisco de  Oliveira,
gleba essa pertencendo a Fazenda Floresta,  onde  hoje  se  encontra  o
patrimônio da cidade. A principio se dedicou a lavoura,  posteriormente
instalou maquina de arroz, olaria de tijolos, casa comercial, construiu
uma Capela e outras atividades que  iam  aparecendo,  criaram  ambiente
para que fosse constituído em distrito, pois inclusive  já  havia  sido
feito loteamento com abertura de ruas e praças.
      Nesse trabalho e  pelo  fato  de  o  povoado  já  estar  em  ritmo
respeitável de progresso, Eugênio Burjato, coadjuvado  por  Amaro  José
Veríssimo e outros conseguiram a criação do distrito e depois, com luta
das famílias Sgavioli, Freitas Pereira e demais elevaram o município.




      Formação Administrativa


      Pelo Decreto-lei 9073, de 31  de  março  de  1938,  foi  criado  o
Distrito de Floresta (então Fazenda Floresta), ficando  pertencendo  ao
município e comarca de Pederneiras.
      Pelo Decreto Estadual 9775, de 30 de novembro de 1938, que fixou o
quadro territorial vigente no quinquênio de 1939-1943,  o  distrito  de
Floresta passou a pertencer ao município de Itapuí, Comarca de Jaú, com
a mudança de denominação para Boracéia.
      Na divisão territorial a vigorar no período de 1959  a  1963,  que
foi feito pela Lei 5285, de 18 de  fevereiro  de  1959  foi  elevado  à
categoria de município, desmembrando  assim,  parte  do  território  de
Itapuí, continuando pertencendo a Comarca de Jaú.
      Em 16 de junho de 1982, Boraceia foi transferido para o território
da Comarca de Pederneiras.




      Vale  ressaltar  que  o  município  de  Boracéia  tem   potencial
turístico, sendo margeado pelo Rio Tietê, cuja eclusa está  localizada
na Rodovia  Boracéia  /  Bariri,  com  travessia  de  balsa  entre  os
municípios de Boracéia / Itapuí, além  de  contar  com  uma  área  que
proporciona lazer, descanso e atividades de pesca.
      Também possui um terminal para  embarcações  com  acesso  ao  Rio
Tietê, e futura pista de caminhada com  2.200  metros  com  pontos  de
descanso, localizada na Vicinal Boracéia ao Ferry Boat.
      Assim, diante de todo o exposto, contamos  uma  vez  mais  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para  aprovarmos  a  presente
propositura  transformando  Boracéia   em   município   de   interesse
turístico.




                       Sala das Sessões, em 26/5/2015





                            a) Rita Passos - PSD

(Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 25/05/2015)