


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61, DE 2004


      Nos temos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Ciência,
Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo   para  que  preste   as
seguintes informações:

      1 - Quais os valores e as datas de pagamento dos  recursos  repassados
à  Prefeitura  Municipal  de   Santos   pelo   Departamento   de   Apoio   e
Desenvolvimento das Estâncias  –  DADE,  órgão  vinculado  à  Secretaria  da
Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo?
      2 - Qual o montante total acumulado a que o município  de  Santos  tem
direito, mas que ainda não foi repassado pelo DADE?

      JUSTIFICATIVA

      A fim de bem  esclarecer  o  montante  e  a  destinação  dos  recursos
repassados pelo Departamento de Apoio  e  Desenvolvimento  das  Estâncias  –
DADE ao  município  de  Santos,  as  informações  ora  requeridas  se  fazem
fundamentais.

      Ao que consta, no ano de 2.003  foram  repassados  cerca  de  R$  11,2
milhões à Prefeitura de Santos; e a previsão  é  de  que,  neste  ano,  este
valor ultrapasse os R$ 12 milhões.

      Estes recursos têm sido fundamentais para o  incremento  da  atividade
turística  no  município.  Pode-se  destacar  que,  entre  1.997  e   2.003,
possibilitaram a recuperação e  restauração  de  diversos  pontos  de  valor
histórico e  cultural  da  cidade,  dentre  os  quais  merecem  destaque  as
seguintes obras: o teatro Coliseu, a Praça  dos  Palmares,  o  Monumento  “O
Peixe”,  a  casa  da  Frontaria  Azulejada,  a  reurbanização  da  Praça  da
Independência, a reforma da Ponte dos Práticos,  a  reurbanização  da  Praça
dos Rebouças, dentre muitas outras.

      Em 2.004, a verba já tem destinação totalmente comprometida e,  dentre
as beneficiadas, pode-se destacar a construção  do  Conjunto  Poliesportivo,
reurbanização da Bacia do Macuco, da Rua São João  Pessoa,  da  Praça  Bruno
Barbosa etc.

      É importante ressaltar a importância do  DADE  ao  desenvolvimento  do
turismo no litoral  paulista  e  que,  o  município  de  Santos,  não  pode,
absolutamente, abrir mão destes recursos.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                              a)  Marcelo Bueno