


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2016


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado a
                                 "Semana da Cultura Caiçara", na região  da
                                 Baixada Santista, Vale do Ribeira e demais
                                 municípios do Litoral do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico Oficial do Estado de
São Paulo a “Semana da Cultura Caiçara”, realizada anualmente na semana  que
antecede o dia  15  de  Março,  Dia  do  Caiçara,  nas  regiões  da  Baixada
Santista, do Vale do Ribeira e demais municípios do Litoral do Estado.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         A “Semana da  Cultura  Caiçara”  é  um  projeto  de  valorização  e
divulgação  da  cultura  tradicional  caiçara  e   suas   relações   com   a
contemporaneidade. Amparado em um amplo campo de ação que envolve as  pastas
de Cultura, Educação, Turismo, Meio  Ambiente  e  Esporte,  suas  atividades
envolvem música, dança, teatro, literatura, histórias, artes visuais,  artes
plásticas,  cinema,  gastronomia,  debates,  oficinas,  esportes  e  turismo
comunitário.

         Já inserido no Calendário  Oficial  de  diversas  cidades  (Santos,
Guarujá, São Sebastião, Cananéia, Ubatuba entre outras), o projeto  prevê  a
realização  das  ações  em  escolas,  universidades,  comunidades  de  base,
feiras, equipamentos turísticos e demais  espaços  públicos  e  naturais.  O
projeto,  desta  forma,  visa  também   o   fortalecimento   de   redes   de
empreendedorismo criativo e sustentável que possibilitem a troca de  bens  e
serviços culturais, bem  como  a  circulação  das  pesquisas  referentes  ao
caiçara e suas relações com o Meio Ambiente.

         De fundamental importância para a formação da identidade  nacional,
o caiçara representa a gênese e o desenvolvimento de uma cultura  que  nasce
no litoral, nos primeiros  anos  da  Colonização,  através  da  miscigenação
entre o indígena,  o  europeu  e  o  africano,  e  depois  se  expande  pelo
território brasileiro através dos Bandeirantes e tropeiros.

         O dicionário Aurélio define Caiçara como “moradores do litoral  Sul
do Rio de Janeiro, litoral de São Paulo  e  litoral  Norte  do  Paraná”.  Na
verdade, segundo o pesquisador  Antonio  Diegues,  da  Universidade  de  São
Paulo - USP, a palavra “caiçara” tem origem  tupi-guarani.  “Caa”  significa
pau e mato; “içara” quer dizer armadilha, mas também dá nome a  um  tipo  de
proteção feita de galhos  e  varas  que  os  índios  usavam  para  pescar  e
colocavam em volta de suas casas.

         A pesquisadora e  escritora  Gioconda  Mussolini  (1980)  define  o
caiçara como um ser anfíbio que vive entre a terra e o mar.  Historicamente,
os registros de populações caiçaras se referem à época da ocupação da  costa
do Brasil. Com a chegada  dos  portugueses,  em  1500,  o  Brasil  passou  a
fornecer matéria prima para  Portugal  e  para  suas  vilas  instaladas  nas
cidades do litoral. O litoral era local  de  fácil  escoamento  da  produção
agrícola, principal economia da época. Mas foi o  isolamento  geográfico  de
algumas comunidades que as manteve preservadas e aos ambientes onde vivem.

         A mistura entre o indígena, o português  e  o  negro,  resultou  no
caiçara, produtor de uma cultura rústica no Brasil segundo pesquisadores.  A
marca da cultura caiçara é a prática da agricultura de  subsistência,  tendo
como base de sua alimentação o peixe e  a  mandioca,  com  que  produziam  a
farinha. Essa herança de costumes indígenas e a facilidade de acesso à  Mata
Atlântica e seus  ecossistemas  relacionados  como  o  mangue,  a  restinga,
lagoas e cursos d’água, possibilitou a independência e afirmação cultural  e
econômica destas comunidades do Litoral Sudeste Brasileiro.

         As  comunidades  caiçaras  são  marcadas  por  um  estilo  de  vida
peculiar. Em regra, vivem em áreas com recursos naturais em  abundância,  de
modo sustentável,  em  plena  comunhão  com  a  natureza.  Contudo,  fatores
sociais, religiosos e econômicos  têm  suprimido  as  comunidades  caiçaras.
Porém, encontramos nas cidades a forma contemporânea deste nativo  da  praia
e  nas  comunidades  caiçaras  maneiras  de  adaptar-se  ao  novo   contexto
socioambiental. As comunidades buscam  novas  formas  de  subsistência  e  o
caiçara urbano procura maneiras de conservar  sua  identidade,  lembrando-se
sempre de suas raízes culturais. Em Santos, comunidades como a Ilha Diana  e
Monte Cabrão e Caruara ainda guardam resquícios do modo de vida caiçara.

         Por todos os motivos relacionados  anteriormente,  pedimos  o  voto
favorável das  senhoras  e  dos  senhores  membros  desta  Casa  de  Leis  à
aprovação desta propositura.




                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Caio França - PSB