


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 380, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Fazenda,  Andrea
Sandro Calabi, para que preste as seguintes informações:

1) Qual é a denominação  de  todos  os  cargos  em  comissão  e  funções  de
confiança (art. 37, V, da Constituição Federal) ativos na Fazenda do  Estado
atualmente?;

2) Qual é a quantidade de servidores vinculados a cada um  desses  cargos  e
funções?;

3) Onde estão lotados os servidores desses cargos e funções? Qual é o
número de servidores de cada um desses cargos e funções de confiança em
cada unidade de lotação?;

4) Qual é o valor total dos vencimentos atuais de cada um desses servidores
que estão em cargos em comissão e funções de confiança?;

5) Quantos técnicos TEFEs, são advindos dos concursos de 1988 e 1991. Onde
foram exigidos diploma de nível superior e a categoria enquadrava-se no
cargo técnico administrativo Tributário - TAT?;

6) A remuneração desses técnicos sofreou mudanças devido a mudança de
categoria?




                                JUSTIFICATIVA



      Devido a perca significativa de servidores ( dos 550 convocados em
2010, aproximadamente 250 técnicos já se exoneram), Governo Estadual
percebeu que a carreira necessita urgentemente  de um projeto de
valorização, sob pena de a própria arrecadação tributaria estadual fica
ameaçada.
      A classe empreendeu esforços para ter suas reivindicações acolhidas
PLÇ 1.199/2013. Entretanto, as emendas que a favorecia não foram aprovadas.
Na ocasião a assessoria da Secretaria da Fazenda mencionou que a situação
dos TEFEs seria tratado num projeto lei próprio. Nos dias 09 e15 de agostos
a classe se reuniu com Exmo. Sr. Secretário da Fazenda Dr. Sandro Calabi e
entregou por escrito uma proposta de restauração da carreira. Foi
demonstrado o a defasagem da carreira, inclusive se comparada com técnicos
fazendários de outros Estados do país. No dia 23 de agosto de 2013, o Sr.
Secretário entregou um Anteprojeto de Lei que afeta negativamente os TEFEs,
já que não contempla as reivindicações da classe. Nem sequer compensa aas
perdas inflacionarias.
      Por conta de tudo isso requeiro ao Secretario de Estado da Fazenda,
Sr. Andrea Sandro Calabi, que responda os quesitos formulados , pois esses
funcionários que tanto contribuem precisam ser valorizados com um salário
digno e justos.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2013





                              a) Marco Aurélio