


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  444,   DE 2001




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, c.c. o artigo 165, inciso IV da X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Exmo.Sr.  Secretário  da   Segurança
Pública, senhor Marco  Vinicio  Petrelluzzi,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, a seguinte informação:


Considerando  que em  05/09/2000  este  Deputado  propôs  uma  indicação  ao
Governo do Estado  através da Secretaria de Segurança  Pública,  no  sentido
de que fosse autorizado  e construído  um Posto  Policial  em  área  pública
existente no  bairro  do  Igarapés  que  atenderia  cerca  de  oito  bairros
circunvizinhos, estimulando-se, inclusive  o  policiamento  comunitário,  no
Município de Jacareí;

Considerando  que  essa  reivindicação  veio  a   atender   solicitação   da
comunidade residente nesses  oito bairros circunvizinhos, bairros esses  que
estão do outro lado da Rodovia Dutra e  que  se  desenvolveram  praticamente
sem a presença do Estado e do Município,  contando  apenas  com  uma  Escola
Estadual para atender toda a comunidade no ensino fundamental e médio e  uma
Emei;


Considerando que esses bairros congregam aproximadamente vinte mil  pessoas,
segundo o Censo do IBGE, e como já mencionado  são  bairros  desprovidos  de
saneamento básico, água, esgoto, asfalto, calçamento, etc.,


Considerando que a população vive acuada e assustada  com  o  alto  grau  de
violência verificada na região;


Considerando que,  as condições de segurança na  única  escola  Estadual  da
região são  extremamente precárias, tendo sido objeto de repúdio nacional  o
seqüestro de uma professora que saindo  da  sala  de  aula  foi  brutalmente
seqüestrada  e  morta  na  região  de  São  Bernardo  do  Campo,  por  aluno
traficante;



Considerando  que  todos  esses  fatos  foram  levados  à  consideração   da
autoridade da Secretaria de Segurança Pública,  que na ocasião limitou-se  a
encaminhar a este Deputado apenas a manifestação do Comando de  área  local,
sem esclarecer quais as providências que a Secretaria da  Segurança  Pública
poderia tomar ;

Considerando que para que essa resposta pudesse vir a este  Deputado  e  via
de  conseqüência  à  população  da  cidade,  fez-se  necessário   que   esse
representante do povo apresentasse à Assembléia  requerimento  formal,  para
que o Sr. Secretário se  manifestasse  sobre  as  solicitações,  aflições  e
manifestações  da  comunidade,  bem  como  sobre  a  manifestação   de   seu
subordinado, o Comandante da área;

Considerando que finalmente a resposta que nos foi encaminhada, limita-se  a
informar que com verbas únicas do Estado foram doados veículos  às  Polícias
Militar e Civil entre os anos de 1999/2000, que houve  inauguração  da  DISE
em  1999,  que  o  IIRGD  foi  informatizado,  e  que  Jacareí  como  outros
Municípios tem o chamado Conselho de Segurança – CONSEG;

Considerando que a população do Município passou de  cerca  de  90.000,00  (
noventa mil ) habitantes na  década  de  1980  para  167.000,00  (  cento  e
noventa e um mil habitantes ), ou seja, quase  o dobro em cerca de 20 anos;

Considerando que não se despreza os investimentos mencionados, mas se  torna
claro que são insuficientes para atender tão grande demanda e  que  além  de
viaturas é necessário investir num Projeto de Segurança Pública  que  pense,
especialmente a evolução e a sofisticação dos crimes;

Considerando  finalmente  que  próximo  aos  bairros  mencionados  no   item
inicial, no dia 27 de agosto de 2001, foi “estourado” pela  Polícia  Federal
um laboratório de Cocaína, onde foram apreendidos cerca de 38 kg de  cocaína
em pasta que se transformaria em aproximadamente 100 Kg  de  crack,   outros
15 kg de cocaína já prontas para distribuição e outros 04 kg de crack ;

Considerando que essa é a segunda apreensão de quantidades muito grandes  de
drogas, em menos de 02 meses no Município, e especialmente a  existência  de
laboratórios para processamento da cocaína na cidade, o que



demonstra a seriedade da situação já mencionada e já alertada  anteriormente
por esse Deputado em requerimentos anteriores;

Considerando que  este Deputado, por sua assessoria,  já havia  visitado   a
região em meados de 2000, e  em conseqüência alertou a autoridade  de que  a
distância entre esses  bairros  e  o  centro  da  cidade  e  o  policiamento
institucional, é muito grande,  e que a existência de duas  rodovias em  seu
entorno ( Via Dutra e Rodovia D.Pedro ) favorecem e facilitam o  tráfico  de
drogas e o  aparecimento  do  “Poder  Paralelo”  dos  traficantes  e  outros
bandidos que se utilizam das rodovias como rota de fuga;


QUESTIONA AO EXMO.SR. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

1º - Quais as providências foram ou estão sendo efetivamente  tomadas,  para
resolver ou minimizar o problema da criminalidade  exacerbada   e  crescente
no Município de Jacareí, em razão da falta de planejamento anterior  e  real
acompanhamento evolutivo do crescimento da  população  e  das  condições  de
segurança oferecidas ao cidadão   que lá reside ?


2º -  Considerando  que  em  mensagem  anterior  a  população  indicou  área
pública vizinha à única escola Estadual da região, que poderia  servir  para
uma base de policiamento comunitário e  que  sequer  houve  manifestação  de
estudo da possibilidade por essa Secretaria, questiona:
Qual a possibilidade de se instaurar na região a base comunitária,  vez  que
se trata de reivindicação premente da Comunidade local  ?


3º -  Quais os esforços que a Secretaria da  Segurança  de  São  Paulo  está
fazendo para que o Município  de  JACAREÍ seja incluído entre os  Municípios
beneficiados com o  recebimento de verbas existentes no  Fundo  Nacional  de
Segurança Pública,  criado   no  âmbito  Federal  para  atender  as  cidades
problemáticas como Jacareí ?


4º - Considerando que diversos tem sido os avisos e que as autoridades e  os
administradores não podem e não devem  permitir que fatos  nefastos


aconteçam primeiro,   para  só  depois  tomar  providências  que  podem  ser
tardias, questiona. Qual a previsão para  implantação  de  medidas  efetivas
como :

 • aumento do efetivo policial na cidade para que as ações e o policiamento
    preventivo possa ser   efetivado   com maior competência, especialmente
   nas áreas periféricas da cidade;
 • planejamento estratégico, modernização  dos aparelhos  locais,  como  por
   exemplo  instrumentos técnicos de telefonia e telecomunicações;
 • informatização das Polícias para que haja mais eficiência e rapidez   nas
   trocas de informações;
 • Investimentos em treinamento dos policiais para que possam  realizar  seu
   trabalho com maior competência  e tenham seu trabalho valorizado;
 • Treinamento para que as ações deixem de ser truculentas e para que  sejam
   observados o devido respeito  ao  cidadão  comum  que  muitas  vezes  são
   confundidos e tratados como se bandidos fossem;
 • Enfim, quando é que a Secretaria e  bem  assim  o  Senhor  Secretário  de
   Segurança Pública  Marco Vinicio Petrelluzzi vai sair na frente, no  caso
   de Jacareí, e prevenir, preparar, planejar  ações  para  evitar  ter  que
   correr atrás do  prejuízo  eventualmente  causado  à  população  que  tem
   direito constitucional à Segurança Pública?



                                JUSTIFICATIVA


                                              Recentemente  o  Município  de
Jacareí foi novamente manchete nos jornais em razão da apreensão  de  grande
volume de drogas, mais precisamente cocaína e crack, além de  armas  pesadas
e sofisticadas.
                                              Este Deputado,  vem  há  muito
tempo alertando a   Secretaria  de  Segurança  Pública  que  a  situação  de
segurança do Município é  precária,  expressamente  fazendo  referência  aos
bairros Chácaras Reunidas Igarapés, bairro Primeiro de Maio,  Bairro   Vinte
e dois de Abril, e outros tantos que  os circundam,  bairros  esses  que  se
desenvolveram práticamente sem a presença do Estado e do  Município,  e  que
congregam cerca de 20.000,00 ( vinte mil pessoas ).
                                                A   existência    de    duas
rodovias, uma Estadual e outra Federal transformou aquela região  numa  rota
de fuga fácil para traficantes, representando,  por  outro  lado  facilidade
para  aliciamento  de  menores,  tráfico  de  entorpecentes,  e  ,  conforme
verificado com a apreensão supra mencionada, facilidade para  instalação  de
laboratório para refino de


cocaína e  produção de crack.
                                               Por outro  lado,  tendo  sido
informado pelo  Prefeito  do  Município  da  elaboração  de  um  Projeto  de
Segurança Pública voltado para a cidade,  este  Deputado  envidou  esforços,
encaminhando ofícios ao Conselho Gestor, bem como ao  Ministro  da  Justiça,
para que o Município fosse contemplado com recursos  do  Fundo  Nacional  de
Segurança Pública,  para  maior  eficiência,  treinamento,  planejamento  de
ações, informatização, o que não ocorreu até a presente data.
                                              Entretanto, se não  podemos  o
mais, podemos fazer o menos. E dessa  forma  é  imperativo,  pelo  menos,  a
construção de um Posto  de  Policiamento  Comunitário  que  venha  a  trazer
mínima  tranqüilidade  aos  cidadãos   que   residem   nesses   bairros   já
mencionados,  que por sua localização  e  falta  de  policiamento  são  alvo
fácil e ideal para bandidos e traficantes.
                                               Dessa forma,  uma  vez  mais,
solicitamos informações  quanto  às   providências  do  Sr.Secretário  Marco
Vinicio Petrelluzzi  e da Secretaria de Segurança Pública.

                            Sala das Sessões, em




                            Deputado JORGE CARUSO