


                       PROJETO DE LEI Nº 362,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Unidade Descentralizada da  FATEC  de  São
                                 José do Rio Preto no Município de Jales.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a criar  o
Curso Superior de Tecnologia em Informática - Gestão de  Negócios  da  FATEC
em Jales,  descentralizado  da  Unidade  de  São  José  do  Rio  Preto,  nas
dependências da Escola Técnica Estadual Doutor José Luiz Viana Coutinho.

      Artigo 2º Caberá à Secretaria de Ciências e Tecnologia, nos moldes dos
regulamentos pertinentes, adotar as medidas necessárias para  a  implantação
da Unidade Descentralizada prevista no artigo 1º, desta lei.

      Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação desta  lei  correrão  a
conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.

      Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                  A possibilidade de descentralizar a  FATEC
de São José do Rio Preto, com a criação no  Município  de  Jales,  do  Curso
Superior em Informática - Gestão de Negócios é de suma  importância  para  o
desenvolvimento da Região, uma vez que a população necessita cada  vez  mais
de qualificação profissional a fim de galgar competitividade no  mercado  de
trabalho.


                                 A micro-região de Jales é composta por  23
municípios, com grande necessidade de expansão no investimento  qualificador
de sua população, uma vez que o índice  de  desenvolvimento  dos  municípios
circunvizinhos  necessita  de  investimento,  principalmente  no  tocante  à
capacitação  profissional  galgando-se  assim  a  conseqüente   melhora   da
economia regional.


                                 Jales está localizada na  Região  Noroeste
do Estado  de  São  Paulo,  cujas  portas  estão  abertas  para  um  aumento
significativo  na  distribuição  produtiva  respeitando-se  a   vocação   do
município  e  região,  portanto,  nada  mais  justo  que   proporcionar   um
qualitativo investimento na capacitação profissional, pois a demanda  requer
uma qualificação  da  população  para  garantia  futura  do  desenvolvimento
econômico.


                                 A implementação de políticas públicas  que
possam incentivar e garantir à população o acesso a inovações  tecnológicas,
promoverá um avanço nas  conquistas  do  Poder  Público  no  atendimento  do
crescimento demográfico e na capacitação e cumprimento da demanda  instalada
pelo efetivo avanço.


                                 Assim sendo conclamamos os nobres pares  a
concederem apoio ao Projeto  de  Lei  proposto,  no  intuito  de  aprovar  a
criação da Escola Técnica de Jales, visando o  desenvolvimento  municipal  e
regional com a qualificação técnica de seus jovens.





                        Sala das Sessões, em 2/6/2005






                        a)  Analice Fernandes - PSDB