


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     193, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  .de  Educação  do
Estado, Paulo Renato Souza,  para que preste as seguintes informações:




      1. Quais as razões que motivaram a Secretaria da Educação do Estado  a
         não    credenciarem as 107escolas estaduais que  deveriam   receber
         recursos   do  governo  federal   para  programas  adicionais    de
         esporte, cultura e comunicação?


      2. Quais eram essas escolas?

      3. Onde se situavam?

      4. A Secretaria tinha conhecimento de que esse dinheiro seria  perdido
         caso o Secretário da Educação não autorizasse seu  recebimento  nas
         escolas no prazo estipulado?

      5. O Secretário tinha conhecimento de que as escolas  receberiam cerca
         de R$   68.000,00 anuais para esses programas?

      6. O Secretário avalia o prejuízo  dessas  escolas  ao  não  receberem
         esses recursos?


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                                JUSTIFICATIVA





      Matéria da Folha Online de 18/08/09 informa sobre recursos que  seriam
enviados  pelo  governo  federal  à   escolas   estaduais   para   programas
adicionais de esporte, cultura e comunicação e que foram perdidos  em  razão
da não assinatura do  Secretário  de  Educação   autorizando  o  recebimento
pelas escolas. São escolas de regiões pobres  que  muito  cujas  crianças  e
jovens  seriam  muito  beneficiados  com  esses  programas.   A   Assembléia
Legislativa como órgão fiscalizador das ações do Executivo tem  o  dever  de
receber essas informações e avaliar o que representam para o o ônus  ao  bem
publico e ao direito inalienável à educação.





                       Sala das Sessões, em 20/8/2009





                               a)  Rui Falcão