
                     PROJETO DE LEI Nº  466   , DE 2003




                                  Declara de Utilidade Pública o Círculo
                                  de Amigos dos Menores Patrulheiros   -
                                  Itanhaém "Guarda Mirim", de Itanhaém.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - É declarado  de  utilidade  pública  o  Círculo  de  Amigos  dos
Menores Patrulheiros - Itanhaém "Guarda Mirim", com sede em Itanhaém.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            O Círculo de Amigos dos Menores Patrulheiros - Itanhaém  "Guarda
Civil", tem por objetivo social a prática da filosofia do Patrulheirismo  no
atendimento  sócio-familiar  de  adolescentes  oriundos  de  bairros  ou  de
famílias  econômica  e   socialmente   carentes,   visando   a   capacitação
profissional, cujas idades estejam contidas nos limites entre  os  14  e  17
anos.

            A comunidade do  município  muito  deve  a  essa  entidade  pelo
empenho que tem ajudado os cidadãos, visando o aperfeiçoamento  da  formação
intelectual e moral do adolescente, incultando-lhe os princípios básicos  da
cidadania.

            Cabe-nos, como representantes do povo, incentivar e  promover  o
reconhecimento de iniciativas dessa natureza em nosso Estado.



                                       Sala das Sessões, em 4/6/2003



                                       a) JORGE CARUSO - PMDB