


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.769, de 21 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 699/07, do Deputado Estevam Galvão - DEM)
 Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Elias dos Reis" o Conjunto Habitacional do CDHU "Suzano A4", localizado no bairro Jardim Varam, na Avenida Washington Luiz s/n°, em Suzano.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2009.
José Serra
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 22/10/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/10/2009 09:29