


                       PROJETO DE LEI Nº 1012, DE 2013


                                 Institui  o  "Dia  do   Policial   Militar
                                 Aviador", da Polícia Militar do Estado  de
                                 São Paulo, a ser  comemorado,  anualmente,
                                 no dia 15 de agosto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Policial  Militar  Aviador”,  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, a  ser  comemorado,  anualmente,  no
dia 15 de agosto.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Tendo em vista a comemoração, no  dia  17  de  dezembro  de  2013,  do
Centenário da Aviação Militar Paulista, este Deputado, pelos motivos  abaixo
elencados, orgulhosamente apresenta este Projeto de Lei, instituindo o  “Dia
do Policial Militar Aviador”, da Polícia Militar do Estado de São  Paulo,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.


      A aviação militar da Força Pública de São Paulo tem  suas  origens  no
início do Século passado, quando  o  Presidente  do  Estado  de  São  Paulo,
Francisco de Paula Rodrigues Alves, sancionou em 17 de dezembro  de  1913  a
Lei nº 1395-A, que criava a Escola de Aviação da Força Pública no  Campo  de
Guapira, hoje Parque Edu Chaves, na Zona Norte de São Paulo. Após  o  ímpeto
inicial, a escola de aviação enfrentou enormes dificuldades  técnicas  e  os
aparelhos ficavam no solo por falta de manutenção e equipamentos,  agravada,
ainda mais, por conta da deflagração da 1ª Guerra  Mundial,  que  dificultou
as importações.  O  próprio  Edu  Chaves,  espontaneamente,  seguiu  para  a
França, onde combateu como  aviador  da  Força  Aérea  daquele  país.  Nesse
período somente existe  registro  do  aproveitamento  do  Tenente  Aristides
Gonçalves Musa como aviador, tendo sido então o primeiro piloto policial  do
Brasil.


      A partir de 1919, a aviação da Força Pública passa por uma outra fase;
a escola foi transferida para o Campo de Marte, também na Zona Norte  e  lá,
com uma infra estrutura adequada e sob a Direção Técnica  de  Orton  William
Hoover, vários Oficiais e Sargentos foram matriculados e em  menos  de  seis
meses todos os membros da primeira turma estavam brevetados.


      Em 1924 a aviação militar paulista recebe o nome  de  “Esquadrilha  de
Aviação”, devido seu emprego operacional em diversos  conflitos  armados  da
época. Nesta fase, a esquadrilha foi comandada pelo  Major  José  Garrido  e
novos aviadores foram formados.


      Em 1925 é projetado e fabricado pela Força Pública no Campo de  Marte,
o  avião  “São  Paulo”,  aeronave  de  instrução  que  prestou  serviços  na
Corporação por vários anos.


      Em 1927 a história ganhou uma célebre página com o vôo  do  hidroavião
Jahú, que marcou a terceira travessia aérea do Atlântico Sul, a primeira  da
história, sem escalas. A tripulação do Jahú era composta  por  João  ribeiro
de Barros (piloto civil), 1º Tenente Aviador João Negrão (Força  Pública  de
são Paulo), Capitão Newton Braga (piloto observador  do  Exército)  e  vasco
Cinquini (piloto-mecânico civil).


      Extinta  após  a   Revolução   de   1930,   quando   São   Paulo   foi
sistematicamente desarmada, as asas paulistas voltaram a se abrir  em  1932,
quando o Governador Pedro de Toledo cria, através do decreto nº 5590, de  15
de julho de 1932, o GMAP – Grupo Misto de Aviação da Força Pública.  Durante
os poucos meses de luta, o GMAP efetuou inúmeras missões  de  reconhecimento
e ataque em praticamente todos os setores da luta. Ao término  da  Revolução
constitucionalista de 1932, a Aviação da Força  Pública  de  São  Paulo  foi
extinta.


      Nesse conflito, a aviação mostrou sua força, tanto no  combate  direto
propriamente dito, como em outros setores estratégicos, como  na  observação
de movimento de tropas e outras atividades de apoio.


      Nas décadas de 70 e 80, há o surgimento de uma nova aviação: a Aviação
de Segurança Pública, com um enfoque  totalmente  diferente  da  apresentada
pela história, pois tem como  fim  constitucional  a  preservação  da  ordem
pública e subsidiariamente, a defesa da Pátria, além de estar presente,  não
só nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares,  mas  também  nos
Departamentos de Polícia Federal e Rodoviário Federal e Polícias Civis.


      Com a evolução e grande desenvolvimento da  Cidade  de  São  Paulo,  a
maior e mais importante metrópole da América do  Sul,  houve  um  aumento  e
aprimoramento  da  criminalidade,  sendo  necessário  o  emprego  de  outras
tecnologias, na tentativa de proporcionar maior segurança à população.


      Assim foi incorporado à Polícia Militar, um  meio  ágil,  eficiente  e
eficaz no combate à criminalidade: o helicóptero “Águia Uno”, que tinha  por
missão apoiar a PM em todas as suas atividades.


      A data era 15 de agosto  de  1984,  e  estava  oficialmente  criado  o
Grupamento de Radiopatrulha Aérea.  Por  todas  as  razões  acima  expostas,
criou-se a “Medalha do Centenário”, em comemoração ao Centenário da  Aviação
da PMESP, e este Deputado, com muito orgulho, propôs-se  a  apresentar  este
Projeto de Lei, que fará  justiça  aos  valorosos  homens  que,  apesar  dos
percalços enfrentados, construíram uma história de  bravura  e  heroísmo  na
história da aviação policial militar de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2013





                          a) Edson Ferrarini - PTB