


                   PROJETO DE LEI Nº      106  ,  DE 2007

                                 .




                                          TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O
                                                   MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta



      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Santa Branca.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A
            Esta proposição tem por objeto transformar o Município de  Santa
Branca em Estância Turística, tendo em vista preencher todos  os  requisitos
exigidos, a saber:

LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA: Santa Branca  –  “Cidade  Presépio”,  situa-se  em
linha reta 79 Km a  leste  de  São  Paulo,  na  zona  Fisiográfica  do  Alto
Paraíba, ocupando, principalmente, a sua encosta ocidental. Apresentando,  a
sede municipal, as seguintes coordenadas geográficas: 23° 24’00 de  latitude
sul e 45° 53’ 00 de longitude W.Gr. e 800 metros de altitude. Limita-se  com
os municípios de Jacareí e Jambeiro ao Norte; Salesópolis ao Sul;  Paraibuna
a Leste e Guararema a Oeste.

TOPOGRAFIA E CLIMA: Localizada em área de relevo montanhoso e pertencente  a
Serra do Mar, apresenta um clima temperado, com inverno  seco,  e  média  em
torno de 17,5ºC.

POPULAÇÃO: com 13.031 habitantes, sendo que desse total  11.815  vivendo  na
zona urbana e, 1216 na zona rural(Fonte IBGE – Censo de 21/08/2000).


HIDROGRAFIA: curso superior do  Rio  Paraíba  e  seus  afluentes  da  margem
esquerda: Putim, Monos, Gomeatinga, Barretos, das Pedras e Jacaré.


ATRAÇÕES TURÍSTICAS:

 - Igreja Matriz de Santa Branca  –  Construída  por  escravos  a  primitiva
   Capela, teve início em 1828; levantada sobre alicerces e paredes de taipa
   de pilão, o que constituiu, desde então, o  núcleo  gerador  do  conjunto
   arquitetônico hoje e existente. A obra, do tempo imperial, recebe fiéis e
   visitantes vindos de todas as  regiões  do  País.  Localiza-se  na  Praça
   principal da cidade. A Igreja Matriz está vinculada a Diocese de São José
   dos                                                               Campos.
   Igreja do Rosário – Construída em 1869,  em  taipa  de  pilão,  com  duas
   torres  marcantes,  constitui  patrimônio  de  grande  valor   histórico.
   Localiza-se na Praça Rui Barbosa, conhecida  por  Praça  do  Rosário,  em
   razão da igreja. É de fácil acesso em razão de estar localizada na  parte
   baixa da cidade, onde as vias urbanas são todas pavimentadas,  sendo  que
   uma das ruas dá acesso ao Município de Salesópolis e ao Litoral Norte.
 - Capela São Sebastião – Está localizada na zona urbana  do  município,  no
   bairro de São Sebastião, constituída por uma pequena  Capela,  construída
   pelos fiéis em homenagem a São Sebastião, no início do  século.  Situa-se
   na Rua São Sebastião, que dá acesso ao município de Guararema  e  bairros
   rurais de Santa Branca.
 - Toca do Leitão – Constitui a orla da Represa do Rio Paraíba do Sul,  numa
   extensão de 15.000 m², sendo uma  área  de  pesca,  lazer  e  prática  de
   esportes aquáticos. A represa com área inundada  no  município  de  Santa
   Branca de 781 Km, possui barcos onde pode-se conhecer diversas ilhas, com
   seus animais e pássaros  silvestres.  Recebe  um  grande  contingente  de
   turistas vindos de grandes centros urbanos como: São Paulo, São José  dos
   Campos, Jacareí, Taubaté, Mogi das Cruzes, entre outros.  Somado  a  isso
   devemos considerar a facilidade de acesso ao  município,  pelas  Rodovias
   Carvalho Pinto e Dutra, o que  contribui, em muito,  para  o  aumento  da
   população flutuante. A Toca  do  Leitão  está  situada  no  Jardim  Santa
   Branca, distante 4 Km da sede municipal. O acesso  a  Toca  do  Leitão  é
   feito pela Avenida Santa Luzia, via pavimentada transitável  em  qualquer
   época do ano.
 - Cachoeira do Putim – tem uma queda d’água de  aproximadamente  50  metros
   sobre laje de pedras, constituindo uma área de lazer e recreação.  Apesar
   de estar em terreno de propriedade particular seu uso é público. Localiza-
   se no Bairro do Putim, divisa com o município de Guararema,  distante  15
   Km do centro urbano  de  Santa  Branca.  O  acesso  faz-se  pela  Rodovia
   Municipal T. Couto de Oliveira (Estrada Santa Branca/Guararema),  estrada
   de terra batida porem transitável em qualquer época do ano.
 - Prédio “Ajudante Braga”  –  Destaca-se  pela  sua  beleza  arquitetônica,
   constituindo patrimônio histórico de realce na Praça Municipal da cidade.
   Construído por  “Ajudante  Braga”,  na  época  Imperial  com  mão-de-obra
   escrava, com taipa de  pilão,  conserva  ainda  seus  lustres  imperiais,
   revelando-se um marco histórico da época áurea  do  café.  Localizado  na
   Praça Municipal do mesmo nome, o patrimônio histórico pertence  à  Câmara
   Municipal de Santa Branca.
 - Ponte Metálica –  através  de  02  pilares  de  pedra  que  sustentam  as
   ferragens de origem alemã, considerada pelos construtores da  época  como
   um dos materiais mais resistentes do mundo, a ponte foi construída  sobre
   o Rio Paraíba, em 1904, pelo engenheiro e escritor Euclides da  Cunha.  A
   ponte metálica serviu de ligação de  Santa  Branca  a  Jacareí  até  1983
   quando foi construída ao lado, uma de concreto. A Ponte Metálica situa-se
   no Bairro de Angola, distante 4 Km da sede Municipal,  na  rodovia  “Nilo
   Máximo”( SP-77), servindo de passagem para pedestres e ponto de parada de
   pescadores. A manutenção é realizada pelo DER – Departamento de  Estradas
   de Rodagem e o patrimônio pertence ao Governo do Estado de São Paulo.
                 Dada a inexistência de indústrias poluentes ou de  qualquer
outra fonte de poluição que possa alterar o seu clima, possui em todo o  seu
território ar atmosférico puro, sendo um  dos  atrativos  para  a  população
flutuante,  que  nos  finais  de  semana  e  feriados   prolongados   buscam
tranqüilidade e o ótimo ar de Santa Branca.
                 Com todas essas  características,  o  município  recebeu  o
selo de “Município com Potencial Turístico”, emitido pela Embratur.
                 Contamos, dada a relevância da matéria,  com  o  apoio  dos
nobres pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 19/3/2007






                          a)  Campos Machado - PTB