


                       PROJETO DE LEI Nº  638, DE 2009


                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  "Centro
                                 Sócio  Educativo  Semente  Esperança",  de
                                 Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1.º – É declarada de utilidade pública do “Centro Sócio Educativo
Semente Esperança”, com sede no município de Campinas.



Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA



O Centro Sócio Educativo Semente Esperança é uma entidade civil de direito
privado, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.



Fundado em 9 de setembro de 1997 sob a denominação de Lar Pequeno Paraíso,
passou a ter a denominação atual por deliberação da Assembléia Geral
Extraordinária ocorrida em 17de setembro de 1999.



O Centro tem por finalidade trabalhar em consonância com a Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS e com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, atendendo crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 16 anos, em
regime de apoio sócio-educativo em meio aberto, através de programas
orientados para o desenvolvimento físico, mental e social, assim como
desenvolver projetos sócio-educativos por meio de oficinas de esportes,
música, artes, cultura, informática, recreação, artesanato, iniciação
profissional e incentivo e acompanhamento às atividades escolares.



No desempenho de suas atividades, o Centro Sócio Educativo Semente
Esperança, presta serviços gratuitos permanentes e sem qualquer
discriminação, não distinguindo o seu público alvo quanto à raça, cor,
sexo, condição social, credo político ou religioso.



A entidade desenvolve as atividades descritas em seus relatórios de
atividades relativos aos exercícios de 2006, 2007 e 2008 aqui acostados, os
quais demonstram que sua ação assistencial supera a média de 100
atendimentos mensais, abrangendo crianças, adolescentes e famílias.



Desta forma, no âmago da comunidade campineira o Centro Sócio Educativo
Semente Esperança cumpre relevante papel de amparo à população carente
concorrendo diretamente com os Poderes Públicos para suprir lacuna nas
atenções devidas a essa população.



O trabalho voluntário é a base de suas atividades, assentado no altruísmo
das pessoas que ali doam de si para que haja a construção de melhores
condições e qualidade de vida aos seus assistidos.




Assim, o Estado reconhecer o relevante trabalho realizado pelo Centro Sócio
Educativo Semente Esperança e declarar a utilidade pública que o reveste e
estrutura, é justa medida, com a qual será possível à Instituição auferir
os benefícios decorrentes dessa condição.



Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais o apoio de nossos nobres
pares para ser declarada de utilidade pública do Centro Sócio Educativo
Semente Esperança, com sede no município de Campinas, Estado de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em 12-8-2009.





                          a) Jonas Donizette - PSB