


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.204, de 3 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 408/10, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Elieser Gonçalves de Almeida" a passarela localizada no km 225,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Capão Bonito.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 16:37