
                 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7  , DE 2011


                            Aprova a indicação para o cargo de Diretor de
                             Relações Institucionais da Agência Reguladora
                             de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
                             – ARSESP.


Artigo 1.º – Nos termos do artigo 16, §§ 1º e 3º, da Lei Complementar n.º
1.025, de 7 de dezembro de 2007, é aprovada a indicação da Senhora Fernanda
Meirelles Ferreira, OAB/SP n.º 183.087, para exercer o cargo de Diretor de
Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo – ARSESP, pelo prazo remanescente do mandato da
renunciante Karla Bertocco Trindade.

Artigo 2.º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da vacância do cargo.


Aprovado pela Comissão de Economia e Planejamento, em seu Parecer nº 194,
de 2011, sobre o Processo RGL nº 295, de 2011.