


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.797, de 20 de julho de 2018
 (Projeto de lei nº 574, de 2017, do Deputado Sebastião Santos – PRB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Salão São Paulo de Turismo, que se realiza, anualmente, em junho, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de julho de 2018.
Márcio França
José Roberto Aprillanti Junior
Secretário de Turismo
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de julho de 2018.
 Publicado em : DO 21/07/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/08/2018 16:56
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