


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da
Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Machado  Costa,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1. Quais são os principais credores da  dívida  pública  do  Estado  de  São
Paulo?


2. Quais são os valores principais dos débitos estaduais em face da União?


3. Quais são os valores principais das dívidas  públicas  com  particulares,
pessoas físicas e jurídicas, e detalhe os  pagamentos  já  realizados  e  os
futuros pagamentos a serem feitos, diante das dívidas já consolidadas.


                                JUSTIFICATIVA




Durante  a  discussão  sobre  o  passivo  atuarial  do  IPESP,   muito   foi
argumentado sobre a porcentagem  do  orçamento  destinado  ao  pagamento  da
dívida pública.

Considerando que esse valor representa um  imenso  percentual  do  orçamento
público estadual, importe esse que poderia ser despendido  de  melhor  forma
em  favor  das  necessidades  reais   da   sociedade,   é   preciso   ter-se
transparência de sua relação, percentuais e beneficiários.

Ao se permitir o conhecimento da listagem dos particulares beneficiados  com
os créditos da dívida pública, é possível fazer-se efetivo  o  controle  dos
pagamentos, das atualizações de valores, e as destinações orçamentárias.

Deste  modo,  tem-se  por  justificado   o   presente   requerimento,   pela
prerrogativa do Poder Legislativo em fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.




                      Sala das Sessões, em 29-05-2007.






                               a) Raul Marcelo