
                       PROJETO DE LEI Nº 966, DE 2011


                                 Torna obrigatória  a  inscrição  do  grupo
                                 sanguíneo  e  do  fator  RH   nas   fichas
                                 escolares dos alunos das redes  pública  e
                                 particular de ensino do estado.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Os estabelecimentos de ensino  público  e  particular  do
estado, de quaisquer níveis, farão constar o tipo do  grupo  sanguíneo  e  o
fator RH nas fichas de matrícula de seus alunos.

       Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo,  serão
aceitos os  resultados  fornecidos  pelos  exames  realizados  nas  unidades
públicas de saúde ou em laboratórios particulares.

       Artigo 2º -  Serão  incluídos  também  nas  fichas  de  matrícula  os
resultados de testes antialérgicos, de  glicemia  ou  outros,  a  pedido  da
família, que providenciará os exames necessários.

       Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de Lei tem por  finalidade  proteger  a  saúde  dos
alunos que estudam nas redes públicas e particulares de  ensino  do  estado,
por meio do registro do grupo sanguíneo e o  fator  RH  em  suas  fichas  de
matrícula.

      É sabido que ninguém está imune a acidentes, inclusive  nas  salas  de
aula, ou seja, em qualquer eventualidade, da qual  se  exija  transfusão  de
sangue, é necessário que haja  tais  informações  de  forma  objetiva,  cujo
acesso permita celeridade ao socorro, para que não  haja  comprometimento  à
saúde da pessoa que eventualmente necessita de atendimento nas  unidades  de
saúde.

      Da mesma  forma  é  notória  a  situação  da  violência  nas  escolas,
produzida por  um  indivíduo  ou  conjunto  de  indivíduos  (gangues).  Essa
infeliz realidade justifica também a presente proposição,  especialmente  no
que diz respeito à rapidez exigida ao  atendimento,  que  muita  vezes  pode
salvar vidas. Em  se  tratando  de  nossos  jovens  e  adolescentes  isso  é
urgente, não sendo permitido, sob qualquer hipótese, negociar prazos para  o
socorro de uma vida.

      Quanto ao aspecto legal desta proposição, a  Constituição  Federal  em
seu art. 23, II é cristalina ao estatuir entre  as  competências  comuns  da
União, dos Estados, e dos municípios a de  cuidar  da  saúde  e  assistência
públicas. Mais adiante, no art. 24, XII, atribui competência  à  União,  aos
Estados para legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.  Já
no art. 196 traz que “a  saúde  é  direito  de  todos  e  dever  do  estado,
garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem  a  redução  do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e  igualitário  às
ações e serviços para a sua  promoção, proteção e recuperação.”

         Tal é o escopo da presente propositura que submeto à apreciação dos
nobres Pares.


         Sala das Sessões, em 4/10/2011


         a) José Cândido - PT