















                    PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11, de  2001







                            Cria a Comissão Permanente de Energia e Recursos
                                Hídricos.






A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promulga a  seguinte
resolução:



              Artigo 1º - Os artigos 30 e 31 da Resolução n.º 576, de 26 de
junho de 1.970, ficam acrescidos dos seguintes inciso e parágrafo:


              ..............................................................
.................................................
              “XXIII – de Energia e Recursos Hídricos, com 9 membros.
              ..............................................................
.................................................


              § 23 – À Comissão de  Energia  e  Recursos  Hídricos  compete
opinar sobre proposições e assuntos  relativos  à  energia  elétrica  ou  de
outras fontes; geração, transmissão  e  distribuição  de  energia:  recursos
hídricos;  planejamento,  política  estadual,  sistema   de   gerenciamento,
concessão de serviços públicos, órgãos  públicos  e  agências  vinculadas  a
essas   matérias;    organização   e   reorganização   de   repartições   da
administração direta ou indireta aplicadas  em recursos hídricos  e  energia
a esses fins”.




              Artigo 2º -  Ficam  suprimidas  do  §  7º  do  artigo  31  da
Resolução 576/70,  com  modificações  posteriores,  as  expressões  “energia
elétrica ou de outras fontes”.




              Artigo 3º - Esta resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

















                                JUSTIFICATIVA









              Não só a atualidade da matéria,  em  tempos  de  escassez  de
água,  crise  energética,   racionamento   e   “apagão”,   mas   também   e,
principalmente,  a  importância  e   relevância   dos   temas,   motivam   a
apresentação deste projeto de resolução.




              Existe  a  interface  e  modelo  que   caminham   juntos   na
disponibilidade de suprimento e  gestão  de  recursos  no  abastecimento  da
matriz de ambos.




              No Regimento Interno  a  questão  da  energia  é  tratada  na
Comissão de Serviços e Obras Públicas e a de recursos hídricos  na  Comissão
de Meio  Ambiente.   A  par  de  outras  inúmeras  alterações  que  a  atual
sistemática regimental está a exigir, sugerimos,  de  plano,  a  criação  de
comissão permanente  com  atribuição  para  opinar  e  estudar  as  matérias
mencionadas, lembrando  que,  por  sua  indiscutível  importância,  merecem,
inclusive, a manutenção de  Secretarias  de  Estado  específicas  para  cada
área.




              Submetemos, pois, o presente projeto à discussão  dos  nobres
Pares, aguardando seu aperfeiçoamento e o imprescindível  apoio  no  sentido
da aprovação desta iniciativa.




                            Sala das Sessões, em









                               ARNALDO JARDIM

                              Deputado Estadual