


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   267, DE 2006




                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da
XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  a  Senhora
Secretária de Estado da Educação, para que preste as seguintes informações:


           1. Informar se as despesas com  capacitação  desenvolvidas  pela
              Secretaria  da  Educação  correspondem  à   qualificação   de
              professores, monitores,  estagiários  e  outros,  para  novos
              programas  introduzidos  nas  escolas  ou,  se   destinam   à
              reciclagem  e/ou  atualização  didático-pedagógica  do  corpo
              docente das unidades escolares;

           2. Especificar   se   essa    capacitação    foi    desenvolvida
              em   instituições
                  particulares  ou  em universidade pública.


           3.  No  caso  de   parceria   com   instituições    de    ensino
              particulares,  relacionar
              todas as instituições credenciadas e os valores pagos a  cada
              uma delas nos  anos  de  2004,  2005  e  2006  pelo  trabalho
              executado.






                                                   JUSTIFICATIVA




O Ex- Governador do Estado tem afirmado que a Secretaria da Educação  gastou
100 (cem milhões) de reais em  capacitação  para  os  programas  de  ensino.
Considerando que a capacitação  do  corpo  docente  e  dos  funcionários  da
escola está diretamente relacionada com a melhoria da qualidade  de  ensino,
há  necessidade  de  conhecimento  da  especificidade  desse   processo   de
qualificação, para se avaliar se  a  ampliação  de  programas  nas  unidades
escolares está contribuindo para a formação geral do educando  ou  se  trata
de dispersão dos recursos públicos que deveriam  pautar  a  valorização  dos
profissionais da educação.










                       Sala das Sessões, em 10/5/2006




                               a)  Enio Tatto