


                    PROJETO DE LEI Nº      137,  DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 veículos automotores  usarem  escapamentos
                                 de gases com saída  no  sentido  vertical,
                                 acima da cabine do motorista.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º -     Ficam obrigados os veículos licenciados no Estado de
               São Paulo,  de quatro toneladas ou mais, e ônibus  de  todas
               as categorias, a usarem escapamento com saída  de  gases  em
               sentido vertical, acima da cabine do motorista.


       Artigo 2º –     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




               O principal objetivo  da  propositura  é  evitar  que  gases
       provenientes do escapamento  de  caminhões,  utilitários,  ônibus  e
       veículos acima de quatro toneladas ou  mais,  sejam  despejados  nas
       laterais. Essa prática,  principalmente  quando  veículos  de  menor
       porte, estão parados  aguardando  o  farol,  prejudica  a  saúde  de
       passageiros pela exposição direta aos gases expelido nas laterais.
               Outra vantagem do escapamento com saída  vertical  acima  da
       cabine do motorista se refere a dispersão dos  gases  na  atmosfera.
       Devido a saída do escapamento estar posicionado no  alto,  os  gases
       serão dispersos com facilidade evitando assim danos  a  saúde  e  ao
       meio ambiente.
               Por todo o  exposto,  solicito,  com  a  devida  vênia,  aos
       Egrégios Deputados e Deputadas, a aprovação do presente  Projeto  de
       Lei.




                       Sala das Sessões, em 11/3/2004






                          a) Adilson Barroso - PSC