


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.330, de 12 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 595/2005, do Deputado José Zico Prado - PT)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profa Marilsa Garbossa Francisco" a Escola Estadual Jardim São João, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 13/04/2006, Seção I - pág. 05
Atualizado em: 18/04/2006 16:49