


                       PROJETO DE LEI Nº 1011, DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 incentivos  fiscais  às  empresas  que  se
                                 adequam   às    normas    de    eficiência
                                 energética.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  conceder  incentivos
fiscais às empresas industriais ou comerciais que se adequarem às normas  de
eficiência energética.


      Artigo 2º – A adequação de que trata o artigo 1º se dará através de:


      I – redimensionamento das instalações elétricas;


      II – substituição de  lâmpadas  incandescentes  por  fluorescentes  ou
“LED;


      III – instalação de sensores de presença;


      IV  –  instalação  de  sistemas  mais  eficazes  para  acionamento  de
elevadores e escadas rolantes;


      V –  substituição  do  sistema  de  climatização  e  refrigeração  por
equipamentos mais eficientes e de menor consumo de energia;


      VI – substituição progressiva de transformadores muito antigoss;


      VII – substituição de motores por modelos de alto consumo de energia;


      VIII – acionamento eletrônico de equipamentos para controle  de  vazão
em processos de bombeamento;


      IX – controle de perda de energia em fornos elétricos e estufas;


      X – gerenciadores de energia para monitoração e controle de  processos
de produção.


      Artigo 3º - A modalidade de incentivo  fiscal  será  determinada  pelo
Poder Executivo, que regulamentará a presente lei no prazo de 60  (sessenta)
dias, contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A aplicação da eficiência energética  em  diversos  setores  de  nossa
sociedade é uma prática que deve ser considerada essencial nos dias atuais.


      Equipamentos e processos obsoletos, utilizados  ainda  hoje,  têm  uma
grande parcela de responsabilidade pelas perdas de  energia  verificadas  no
balanço Energético Nacional. Do ponto de  vista  operacional,  econômico  ou
ambiental as pernas trazem prejuízos para toda a cadeia produtiva e  para  a
sociedade em geral.


      O setor industrial, por exemplo, responde por 35,1%  de  toda  energia
consumida no Brasil, o que ratifica a importância  da  economia  de  energia
através de  ações  de  eficiência  energética  nas  empresas.  Tais  medidas
resultam na diminuição de investimentos para a construção de usinas e  redes
elétricas e conseqüente redução dos custos da eletricidade; no  barateamento
dos preços de produtos e serviços e na garantia de fornecimento  de  energia
elétrica e de atendimento a futuros consumidores. Com relação  às  empresas,
essas ações resultam numa maior  produtividade  e  padrão  de  qualidade  do
produto acabado, reduzindo custos e aumentando a competitividade.


      Neste cenário, o objetivo do presente projeto é estimular, por meio de
incentivos fiscais, um sistema de gerenciamento  de energia elétrica para  o
setor industrial, através da modernização de equipamentos, da utilização  de
dispositivos de medição, registro e  controle,  bem  como  sua  automação  e
integração com sistemas de gerenciamento de dados. A matéria  propõe  também
a adoção de medidas comuns e de baixo custo, mas de grande importância  para
um programa de eficiência energética.


      Políticas públicas que promovam o aproveitamento racional dos recursos
energéticos devem ser fomentadas.


      Desta forma, contamos com  o  apoio  dos  meus  nobres  pares  para  a
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 18/6/2015.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB