


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  96, DE 2004






      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor  Secretário  Chefe  da
Casa Civil, Arnaldo Madeira, para que preste as seguintes informações:


                              1) Em que fase  encontra-se  o  Processo  GG-
                                 0253/2003 – (PB  –  100.154/03),  no  qual
                                 figura como requerente a  Senhora  Isolina
                                 de Ávila Pinheiro, viúva  do  Senhor  José
                                 Pinheiro, que foi  participante  ativo  no
                                 Movimento  Constitucionalista   de   1932,
                                 conforme comprovam os documentos anexos ao
                                 mesmo?

                              2) Há previsão de data para  a  conclusão  da
                                 sua análise?






                                JUSTIFICATIVA




      A Senhora  Isolina  de  Ávila  Pinheiro  ingressou  com  o  pedido  de
concessão de pensão especial prevista na Lei n.º 1.890, de  18  de  dezembro
de  1978,  em  3  de  fevereiro  de  2003,  visto  ter  sido  o  seu  marido
participante ativo no Movimento Constitucionalista de 1932.

      Formou-se  o  processo,  cujo  número  é  GG  –  0253/2003  –  (PB   –
100.154/03),  mas  no  transcorrer  dos  trâmites  legais  faltaram   alguns
documentos necessários à comprovação da efetiva participação do Senhor  José
Pinheiro na condição de voluntário civil ensejando  solicitação,  por  parte
da Comissão Especial da Revolução






Constitucionalista de 1932, da referida documentação, conforme ofício CER  –
32 n.º 881/2003. Assim, foram juntados os documentos em janeiro do  corrente
ano para que se pudesse dar continuidade à análise do referido pedido.

      Desta forma, justifica-se o presente pelo fato de estar  a  requerente
com idade avançada, 82 (oitenta e dois) anos, e ter sido  sempre  dependente
do seu falecido marido, pois nunca dedicou-se a uma atividade  profissional,
somente  às  atribuições  do  lar,  e  agora  não  poderia  ser   diferente,
necessitando urgentemente que o seu caso, dentro das possibilidades  legais,
seja analisado com a maior brevidade.

      Pelo exposto, solicitamos a devida atenção para o pleito em questão.






                       Sala das Sessões, em 31/3/2004











                             a)  Nivaldo Santana



                            a) Ana Martins