
                        REQUERIMENTO Nº 124, DE 2003.

      A imprensa tem divulgado  enfaticamente   a  situação  administrativo-
financeira da ELETROPAULO informando que após  a  privatização  da  empresa,
adquirida  pela  companhia  americana  AES  em  abril   de   1998,   ocorreu
sucateamento do sistema elétrico, falta de investimento na rede,  fechamento
de agências, redução abrupta do quadro de pessoal e  acúmulo  de  dívida  no
valor superior a R$5,5 bilhões, deste total 1,2 bilhão com o BNDES.
      Apesar da crise financeira da  empresa,  do  ano  de  1998  a  2001  a
ELETROPAULO  distribuiu  US$318  milhões  em  dividendos   ao   exterior   (
especificamente o Estado da Virgínia- Estados Unidos). Registrou, no ano  de
2002, um prejuízo de US$ 3,509 bilhões, enquanto que em  2001  acusou  lucro
de US$ 273 milhões.
      A possibilidade da dívida com o BNDES não ser paga e a provável  volta
da empresa  ao  controle  estatal  poderá  gerar  maiores  ônus  aos  cofres
públicos se os fatos não forem bem esclarecidos pois, conjuntamente  com  os
ativos  da  empresa,  o  Estado  arcará  com  os  passivos  da   mesma.   Os
consumidores paulistas de energia serão os maiores  prejudicados.  A  tarifa
elétrica  foi recentemente  reajustada em razão do  prejuízo  da  empresa  e
poderá  sofrer novo  aumento, calculado em cerca de 30%.
      Requeremos nos termos do Art.13, §2º da Constituição do Estado de  São
Paulo e do Art 34  da  XI  Consolidação,  a  constituição  de  uma  Comissão
Parlamentar de Inquérito composta por nove deputados, com a  finalidade  de,
no prazo de 90  (noventa)  dias,  investigar  possíveis  irregularidades  na
execução do contrato de concessão e na aplicação do caixa  da  empresa,  que
evidenciam  má-administração  da  empresa  americana  AES  e   indicam    um
possível calote ao BNDES e, conseqüentemente, ao Estado brasileiro.

      Sala das Sessões em, 20/2/2003
      a) Cândido Vaccarezza
Renato Simões – Wagner Lino – Conte Lopes – Donisete Braga – Roque  Barbiere
– Rafael Silva – Daniel Marins – Monica Becker – Jorge  Caruso  –  Carlinhos
Almeida - José Rezende – Antonio Salim Curiati –  Petterson  Prado  –  Cesar
Callegari – Alberto Calvo – Wadih Helu – Hamilton Pereira –  Antonio  Mentor
– Nivaldo Santana – Pedro Mori – Ana do Carmo – Newton  Brandão  –  Henrique
Pacheco – Luis Carlos Gondim –  Djalma  Bom  –  Emídio  de  Souza  –  Carlos
Zarattini –  Maria  Lúcia  Prandi  –  Salvador  Khuriyeh  –  Rosmary  Corrêa
(apoiamento) – Vanderlei Siraque – Ramiro Meves.