


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.815, de 6 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 714/07, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Flávio José do Valle" o viaduto localizado no km 36,920 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Serrana.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de março de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 07/03/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/03/2008 15:09