
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2017




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Doutor José Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:

1. Procedem as informações e relatos de que existem estudos no âmbito  desta
Secretaria da Educação, visando a redução ou até a  extinção  da  oferta  de
vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos –  EJA,  em  municípios  do
Alto Tietê, como Biritiba Mirim e Salesópolis que tem sua  economia  baseada
predominantemente na Agricultura, no ano  letivo  de  2017  ?  2.  Em  quais
escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de todo o  Estado  de  São  Paulo
foram formadas turmas da  modalidade  EJA  em  2.017  ?   Especificar  essas
informações por escola, turmas, etapas, forma de  oferta,  e  se  em  cursos
presenciais ou em telesalas.


                                JUSTIFICATIVA



                                     Este deputado recebeu relatos com base
em denúncias de professores e alunos  da  rede  estadual  de  ensino,  dando
conta que a estão em andamento estudos  nesta  Secretaria  de  Educação  com
vistas à redução de vagas ou até a extinção de cursos de modalidade EJA  nos
níveis fundamental e, principalmente, médio de ensino em  vários  municípios
de   nosso   Estado,   notadamente   aqueles   cuja   economia   é   baseada
predominantemente na agricultura, como Biritiba Mirim e Salesópolis.
                                                     No     exercício     da
prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar  os  atos  praticados
pelo Poder Executivo e seus agentes e exercendo as  atribuições  do  mandato
parlamentar, apresentamos este requerimento de informação.

                       Sala das Sessões, em 21/2/2017.


                            a) Luiz Carlos Gondim