


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.132, de 17 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 541/2001, do deputado Marquinho Tortorello - PPS
 Institui o "Dia do Panathletismo".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Panathletismo", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Marco Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2002.
 Publicado em : 18/04/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:50