

                    PROJETO DE LEI Nº      16  ,  DE 2007

                                 Institui  o  "Dia  estadual  da  saúde  do
                                 coração".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia estadual da saúde  do  coração”,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O  Brasil  é  conhecido  por   diversos   programas   especiais   para
enfrentamento de enfermidades, como a Aids, e por campanhas de  assistência,
como à gestante. Entretanto, não há projeto  específico  para  o  combate  e
atendimento qualificado das doenças do coração, que constituem  a  principal
causa de morte, sendo responsáveis por cerca de 30% dos óbitos do país.
      As doenças cardiovasculares matam mais do que  os  diversos  tipos  de
cânceres e os acidentes automobilísticos  somados.  Anualmente,  no  Brasil,
360 mil pessoas têm morte súbita, o que significa 986  óbitos  por  dia,  ou
1,4 morte a cada dois minutos. Outro  dado  que  comprova  a  relevância  da
criação de um programa específico: em  avenidas  importantes,  nas  quais  o
fluxo chega a 800 mil pessoas/dia, como a avenida  Paulista,  ocorrem  cerca
de três paradas cardíacas diariamente.
      Diante desse quadro alarmante, a Sociedade de Cardiologia do Estado de
São Paulo  -  SOCESP  mobilizou-se  nos  últimos  anos  para  estreitar  seu
relacionamento com os pacientes. Criou algumas estratégias  especiais  como,
por exemplo, o projeto denominado Em São Paulo, nós cuidamos do seu  coração
-, um programa permanente de educação em ressuscitação  cardiovascular  para
leigos, que visa ensinar  pessoas  comuns  a  prestar  um  primeiro  socorro
competente às vítimas de eventos cardíacos.
      A Sociedade de Cardiologia do Estado de  São  Paulo  –  SOCESP  é  uma
entidade  sem  fins  lucrativos  vinculada   à   Sociedade   Brasileira   de
Cardiologia e ao Departamento  de  Cardiologia  da  Associação  Paulista  de
Medicina. Tem como seus principais objetivos contribuir para  a  atualização
dos cardiologistas do  Estado  e  difundir  o  conhecimento  científico  aos
profissionais de saúde que atuam  na  Cardiologia  e  para  a  população  em
geral.
      Um dos exemplos dessa atuação junto á comunidade é o  projeto  Em  São
Paulo, nos cuidamos do seu coração, que teve origem em outra  iniciativa  da
SOCESP - Na Paulista, nós cuidamos de seu coração –  e  que,  em  agosto  de
2006, transmitiu conhecimentos básicos  em  ressuscitação  cardiopulmonar  a
centenas de cidadãos.
      Essa atitude objetiva  aumentar  a  qualidade  de  vida  da  população
paulista, uma vez que, de acordo com o Dr. Bráulio  Luna  Filho,  presidente
da SOCESP, em todo o mundo, as estatísticas  comprovam  que  uma  comunidade
devidamente treinada aumenta em 50% as chances de sobrevivência das  vítimas
de acidentes cardíacos.
      Programas para leigos dos EUA relatam  altas  taxas  de  sobrevivência
após parada cardíaca, pois  os  mesmos  orientam  a  população  a  responder
adequadamente com manobras de  ressuscitação  e  desfibrilação  rápidas  com
DEAs. O estudo "Nort American  Public  Acess  Desfibrillation"  atesta,  por
exemplo, que programas de DEA e RCP para leigos em aeroportos e  cassinos  e
para policiais têm taxas de sobrevivência de 49% a 74%.
      Tais números reforçam a importância dos treinamentos  para  leigos  da
Sociedade de Cardiologia  do  Estado  de  São  Paulo,  que  incluem  uso  de
manequins  (bonecos)  especiais  para   respiração   boca-a-boca,   massagem
cardíaca e choque com desfibrilador externo automático (DEA).  Só  para  ter
uma  idéia,  um  suporte  correto  aumenta  em  3,7  vezes   a   chance   de
sobrevivência das vítimas de eventos cardíacos. O uso do desfibrilador,  por
sua vez, também tem resultado importante: eleva essa chance em 3,4%.
      Porém, isoladamente as ações da SOCESP são insuficientes. É necessária
a mobilização de toda a  sociedade  e,  para  tanto,  é  essencial  o  apoio
público para que o enfrentamento aos males  cardíacos  receba  a  prioridade
que merece.
      Por essa razão, a criação de um dia  estadual  de  saúde  do  coração,
quando uma série de ações de cunho educativo  e  preventivo  realizada  pelo
Estado, em parceria com  entidades  médicas  especialmente  a  Sociedade  de
Cardiologia do Estado  de  São  Paulo,  é  visto  como  fundamental  para  a
qualificação da assistência à saúde dos cidadãos, bem como para a redução  e
racionalização dos investimentos do  Sistema.  Além  de  um  exemplo  a  ser
seguido por outros estados e até pela Federação.
      A existência de uma data específica, incluída no Calendário Oficial do
Estado, com certeza possibilitará que  um  assunto  de  tamanha  importância
como este, possa ser mais amplamente discutido.  A  escolha  do  dia  29  de
junho para o “Dia estadual da saúde do coração” se dá também como  forma  de
homenagear a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo –  SOCESP,  uma
vez que essa valorosa entidade foi fundada nesse dia,  em  29  de  Junho  de
1976. Dessa forma, acreditamos que  as  razões  aqui  expostas,  e  que  nos
levaram a apresentar o presente  projeto  de  lei,  sejam  suficientes  para
contar com o imprescindível apoio dos nobres pares para sua aprovação.





                        Sala das Sessões, em 7-2-2007






                          a)  Fausto Figueira - PT