


                       PROJETO DE LEI Nº 731, DE 2016


                                 Inclui no Calendário Turístico  do  Estado
                                 de São Paulo o "Dia do Pedal Beneficente".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado de São  Paulo  o
"Dia do Pedal Beneficente”. 
Parágrafo único - O evento  será  realizado  anualmente  no  1º  Domingo  de
Dezembro no âmbito do Estado de São Paulo. 

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei objetiva o incentivo à  mobilidade  de  modo
responsável, sustentável e solidário, bem como a  interação  e  o  senso  de
comunidade.
      De modo geral mobilidade diz respeito à facilidade para se mover, para
ser movido, do deslocamento das pessoas. A locomoção está relacionada  ainda
com a maneira que as pessoas exercem o direito de ir e  vir  livremente,  de
forma rápida e eficiente. A  mobilidade  sustentável,  por  sua  vez,  reúne
esforços para realizar a modalidade minimizando os impactos ambientais,  que
englobam questões como a  poluição  visual,  sonoro  e  do  ar,  sendo  este
desafio vivido atualmente.
      A proposta do Pedal Beneficente incentiva  a  mobilidade  sustentável,
uma vez que não há nenhum tipo de poluição  gerada  pela  bicicleta  e,  tão
relevante quanto isso, está a noção de solidariedade  que  o  impulsiona.  O
evento anual terá como requisito de inscrição  a  arrecadação  de  alimentos
não  perecíveis.  É  importância  ressaltar  a  necessidade   de   trabalhos
voluntários dessa envergadura e engajamento social. Pedal Paulista  &  Sunny
Bikes, Bike'N Beer, Pedal  Santo  Andre,  Pedal  Noturno  Com  A  Prefeitura
Municipal De  Santo  Andre,  Pedal  Fúria  Norte,  Pedal  ZN,  Justin  Bike,
Corrente do Pedal  Bikers,  Brasil  Bikemotion  e  Fúria  Norte  Bikers  são
exemplos de grupos que embasam e já executam a presente proposta.
      O Pedal Beneficente  é  uma  ação  correlata  ao  Programa  São  Paulo
Solidário  da  Secretaria  de  Desenvolvimento  Social.  Seus  objetivos  se
equivalem no sentido de alocar esforços e  ações  que  visem  e  garantam  a
mobilidade social a todos os paulistas, com foco na erradicação da  situação
de miséria e vulnerabilidade social.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com as propostas  do  Governo,  requeremos  e
contamos com a imprescindível atenção por  parte  do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para o desenvolvimento social.





                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                             a) Enio Tatto - PT