


                       PROJETO DE LEI Nº 896, DE 2016


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de    Votuporanga   como   Município    de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  classificado  como  Município  de  Interesse  Turístico  o
Município de Votuporanga.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Fundada em 8 de agosto de 1937, Votuporanga que na língua Tupi-Guarani
significa “Bons Ventos”, “Bons Ares” ou “Brisas Suaves”,  tem sua   história
ligada ao ciclo econômico do café.
      Com uma economia forte, atualmente se destaca como grande e  produtivo
pólo moveleiro, considerado o segundo maior do Brasil, com o certificado  de
qualidade industrial. Ali  são  produzidos  móveis  de  madeira,  tubolares,
estofados, colchões com design e qualidade de primeiro  mundo,  que  atendem
ao mercado nacional e  internacional.
      É uma cidade que alia crescimento e desenvolvimento com  qualidade  de
vida. Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento, Votuporanga é  considerada
hoje a 6ª cidade mais  desenvolvida  do  Brasil,  devido  aos  bons  índices
alcançados na educação, saúde e na geração de emprego e  renda.  Conforme  o
Censo  Demográfico  realizado  pelo  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e
Estatística – IBGE  em  2010,  o  município  de  Votuporanga  possui  84.692
habitantes com uma população estimada em 2015 de 91.278.
      No Ranking Ambiental Paulista  2014,  Votuporanga  foi  considerada  a
segunda  melhor  cidade  do  Estado  de  São  Paulo  dentre  610  municípios
participantes. Desde 2015, possui um Plano de Gestão Integrada  de  Resíduos
Sólidos e tem 100% de esgoto coletado e tratado e 100% de  abastecimento  de
água.
      Com uma boa infraestrutura hoteleira e gastronômica, a  cidade  recebe
inúmeros visitantes atraídos, principalmente,  pelos  eventos  que  ali  são
realizados, de  abrangência  internacional,  estadual  e  regional,  cabendo
destacar  os  congressos  que  ali  são   realizados,   como   o   Congresso
Internacional  de  Educação  do  Noroeste  Paulista,  com  público  de  1100
participantes,  o  Congresso  da  AMA  –  Associação   dos   Municípios   da
Araraquarense que reúne cerca de 5 mil pessoas, além do  Festival  Literário
de Votuporanga (FLIV), dentre tantos outros.
      E para tanto, a cidade conta com vários espaços  de  excelente  nível,
como  o  imponente  Centro  de  Convenções  “Jornalista   Nelson   Camargo”,
inaugurado no dia 16 de julho de 2010.  Dotado de toda  infraestrutura  para
sediar grandes eventos, culturais, turísticos e empresariais,  o  Centro  de
Convenções possui dois andares, é todo climatizado e conta com um  auditório
com capacidade para 373 pessoas, além de  sala  de  exposições  e  reuniões,
pinacoteca,  copa,  depósito,  área  administrativa,  bilheteria,  elevador,
banheiros entre outros ambientes. Destaque-se também  o  Centro  de  Eventos
“Helder Galera”, um novo espaço para sediar grandes eventos durante  todo  o
ano.
      A Concha Acústica “Prof. Geraldo  Alves  Machado”,  conhecida  como  o
“Teatro do Povo”, construída em 1962 e revitalizada em 2013,  é  considerada
um dos mais novos cartões postais do município. Com 650  assentos  fixos,  e
local para 400 cadeiras em frente ao palco, é um ambiente todo  coberto  com
estrutura moderna, que comporta milhares de pessoas em eventos  culturais  e
artísticos e grandes shows .
       Estratégica  por  sua  localização  e  privilegiada  pela   natureza,
Votuporanga tem significativos atrativos naturais, como o Rio São  José  dos
Dourados, rio de muitas corredeiras, que favorece  a  piracema  do  dourado,
peixe que antes era abundante e “emprestou”  o  nome  ao  rio.  O  rio  para
Votuporanga faz divisa com o município de Floreal e é  propício  para  pesca
com grande potencial ecoturístico, como tirolesa, arborismo, explorando  seu
próprio potencial natural.  O Horto   Florestal  “Sérgio  Ramalho  Matta”  é
uma  área  arborizada  banhada  por  dois  córregos,  situado  em  um  local
aprazível de fácil acesso, distante apenas 3.400 m do centro da cidade.  Com
capacidade para acomodar 700 pessoas, o  local  é  destinado  ao  lazer  das
famílias votuporanguenses e de toda a região que não  tem  acesso  a  clubes
recreativos.
             Além de outros atrativos naturais,Votuporanga  oferece,  ainda,
uma rica vida  cultural   com  atrativos  como  o  Museu  Municipal  “Edward
Coruripe Costa”  e o Centro de Informações  Culturais  e  Turísticas  “Marão
Abdo  Alfagali”,  que  contempla  local  para  abrigar  biblioteca,   cinema
cultural, área de shows e oficinas de artesanato, dança, pintura e  diversas
mostras, além de área administrativa da Secretaria da Cultura e Turismo.
      Com um Conselho Municipal de Turismo constituído desde 1994 e bastante
atuante, Votuporanga tem se preparado para incrementar  o  turismo  local  e
regional, tendo desenvolvido seu  Plano  Diretor  de  forma  a  priorizar  o
planejamento  da  atividade,  integrando-a  inclusive,  com  os   municípios
vizinhos, para melhor receber seus visitantes.
      Diante de todo o exposto e atendendo à justa solicitação que  nos  foi
feita pelo Prefeito Municipal de Votuporanga, sr. Junior Marão,  propomos  a
sua  classificação  como  Município  de  Interesse  Turístico,  juntando  ao
presente o Plano Diretor Municipal de Turismo, onde  estão  inseridos  todos
documentos exigidos pela Lei Complementar nº 1261, de 2015








                       Sala das Sessões, em 9/12/2016.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB