


                       PROJETO DE LEI Nº 802, DE 2015


                                 DISPOE   SOBRE   A   OBRIGATORIEDADE   DOS
                                 ESTABELECIMENTOS NO ESTADO  DE  SÃO  PAULO
                                 QUE REALIZAM ATIVIDADES QUE TENHAM CONTATO
                                 A UNHAS  DOS  USUÁRIOS,  UTILIZAREM  LUVAS
                                 PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES E MANIPULAÇÃO
                                 DE PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º- Os estabelecimentos, no Estado de  São  Paulo,  que
trabalhem, utilizem ou manipulem unhas  dos  clientes  em  suas  atividades,
deverão, obrigatoriamente, ceder e fazer com que  os  funcionários  utilizem
luvas para atendimento.


             Artigo  2º- Os funcionários citados no artigo 1º que  deverão,
obrigatoriamente, utilizar luvas, são aqueles que trabalham  diretamente  em
contato com as unhas e produtos utilizados nas mesmas.




             Artigo 3º - Os estabelecimentos  mencionados  no  art.  1º  do
presente projeto de lei, terão  um  prazo  de  60  dias,  a  contar  de  sua
publicação, para se adequarem ao nela disposto.


             Artigo 4º- As despesas decorrentes com a  execução  desta  lei
correrão por conta de dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


             Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O  presente  projeto  de  lei  visa,  dentre  as   normas   já
estabelecidas, colaborar, ainda mais,  além  do  cuidado  para  com  o  meio
ambiente, para com a saúde dos trabalhadores do Estado de São Paulo.


             Os trabalhadores de estabelecimentos que  lidam  com  produtos
utilizados  tanto  para  modo  estético,  adequação  sanitária   ou   saúde,
relacionado às unhas de clientes, são os primeiros  a  serem  afetados  pela
utilização de produtos químicos componentes em tais produtos.


             Entre  as  substâncias  prejudiciais  à  saúde  encontra-se  o
toluene, o foramdibutyl phtalate, (banido  na  Europa),  o  nitrotoluene,  o
toluene  e o  furfaral,  que  são  compostos  comprovadamente  cancerígenos,
segundo informações de laboratórios especializados. 


             Além dos acima citados temos protudos, inclusive os  da  linha
hipoalergênica, contêm  dibutylphtalate e  toluene  em  concentrações  muito
altas e os produtos tradicionais de marcas famosas  apresentam  nitrotoluene
e toluene em grandes quantidades.


             Pesquisas concluíram, ainda, que   a  linha  das  marcas  mais
utilizadas  pelos  consumidores  é  antialérgica,  embora  os  rótulos   não
informem  isso.  Inclusive  esmaltes  que  se  dizem  hipoalergênicos,   têm
substâncias que causam alergia.


             Ainda no dia de hoje, jornal de  grande  circulação  em  nosso
país,  pontuou  matéria  acerca  da  modificação  de  atos  e  atitudes   de
estabelecimentos na América do Norte nos quais os  funcionários  passarão  a
manipular os produtos utilizados por estes setores de forma diferenciada.


             A utilização de proteção para os  funcionários  é  a  primeira
medida a ser tomada para  que  se  evite  inúmeros  gastos,  tanto  para  os
estabelecimentos quanto para os cofres públicos.


             A presente medida pretende, por  intermédio  da  aprovação  no
Plenário desta Casa e posterior sanção do Executivo  Municipal,  evitar  que
danos  à  saúde  de  inúmeras  pessoas  que  trabalham  diretamente  com   o
especificado no  Estado de São Paulo.


             Assim, solicito aos  nobres  pares  a  aprovação  do  presente
projeto  de lei.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                            a) Marta Costa - PSD