

      PROJETO DE LEI Nº 406, DE 2001



                           Obriga  a  instalação  de  alarme  luminoso   nos
                           painéis   de   caminhões    basculantes    quando
                           levantadas suas caçambas.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Os usuários de caminhões basculantes,  para  desenvolverem
serviços para si ou para  outrem,  são  obrigados  a  instalar  dispositivos
mecânicos ou eletrônicos de alarmes luminosos nos painéis  desses  veículos,
que sejam acionados quando do levantamento de caçamba.

      Parágrafo único – Os  sinais  luminosos  dos  alarmes  instalados  nos
painéis dos caminhões tratados  no  “caput”  deste  artigo  serão  contínuos
durante o tempo em que as caçambas estiverem levantadas.

      Artigo 2º  -  O  descumprimento  desta  Lei  por  parte  dos  usuários
descritos no artigo primeiro acarretará multa no  valor  equivalente  a  100
(cem) Ufesps, e, em caso de reincidência, o dobro.

      Artigo 3º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei  no  prazo
de 30 (trinta) dias.

      Artigo  4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)


      JUSTIFICATIVA




      Tem havido lamentáveis acidentes envolvendo caminhões basculantes  que
trafegam com suas caçambas levantadas por  ruas  e  rodovias.  Nesses  casos
danificam-se ou destroem-se  passarelas  públicas,  pontes  e  os  cabos  de
energia elétrica.


       Tais  acidentes,  além  dos  danos  patrimoniais  que  já   causaram,
trouxeram perdas de várias vidas, como o ocorrido na Via  Dutra,  com  morte
de sete pessoas que  transitavam  sobre  uma  passarela  que  foi  destruída
quando um caminhão basculante, lá  em  trânsito,  colidiu  sua  caçamba  que
estava levantada.


      Recentemente ocorreu mais um acidente envolvendo caminhão com  caçamba
levantada. Esse derrubou uma passarela da Rodovia Imigrantes.


      Por esse  motivo,  é  imprescindível  que  seja  aprovado  o  presente
projeto de Lei, disciplinando-se a circulação desses veículos.


      Diante do exposto,  espero  o  apoio  de  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desta propositura.


      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)