


                       PROJETO DE LEI Nº 952, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Amparo  a  Criança  e  Adolescente  de
                                 Rosana", naquele município.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada  de  utilidade  pública  a  "Associação  de
Amparo a Criança e Adolescente de Rosana”, naquele município.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      A "Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana”,  com  sede
naquele município, é uma  entidade  civil,  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos,  fundada  em  24  de  outubro  de  2002,  com  o   objetivo   de
proporcionar,  em  caráter  temporário  e   emergencial,   às   crianças   e
adolescentes, a necessária proteção e  abrigo  quando  seus  direitos  forem
violados ou ameaçados, conforme avaliação do Conselho Tutelar  de  Rosana  e
da Vara da Infância e da Juventude.




      Para a melhor consecução de seus objetivos a Associação  de  Amparo  a
Criança e Adolescente de  Rosana  -  AACAR  tem  como  objetivo  prioritário
administrar a  Casa  Abrigo  de  Rosana,  visando  fornecer  os  meios  para
garantir os direitos e deveres da criança  e  do  adolescente.  Para  tanto,
proporciona aos abrigados o atendimento a suas  necessidades  básicas,  tais
como alimentação, higiene, proteção, saúde, educação e lazer.







      A AACAR participa das atividades que buscam a reintegração da  criança
e do adolescente na família e na  comunidade,  sob  orientação  do  Conselho
Tutelar.




      Dada a relevância dos  trabalhos  desenvolvidos  pela  “Associação  de
Amparo a Criança e Adolescente de Rosana”, com sede no município de  Rosana,
e juntando os documentos exigidos na legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 5-8-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB