


                       PROJETO DE LEI Nº 1074, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  afixação   de   cartazes
                                 informativos, em postos de combustíveis  e
                                 restaurantes  localizados  às  margens  de
                                 Rodovias Estaduais,  alertando  motoristas
                                 de caminhões sobre os riscos de  dirigirem
                                 sob   efeito   de   álcool,    drogas    e
                                 medicamentos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os postos de combustíveis e  restaurantes  localizados  às
margens de Rodovias Estaduais, administradas  direta  e  indiretamente  pelo
Governo do Estado e ainda sob  o  regime  de  concessão,  afixarão  em  suas
dependências,  em  local  visível,  cartazes   informativos   alertando   os
motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito  de  álcool,
drogas e medicamentos.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em  90  (noventa)
dias, a partir da data de sua publicação.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



É sabido por todos que combinar o uso de álcool  ou  drogas  com  direção  é
algo extremamente perigoso e nocivo tanto  para  quem  usa,  quanto  para  a
sociedade. Contudo, o uso de álcool, drogas  e  anfetaminas  vêm  aumentando
consideravelmente entre os caminhoneiros de estrada, o que torna  o  assunto
um grave problema de saúde pública.

Conforme reportagens televisivas veiculadas,  pesquisas  recentes  comprovam
que a maioria desses trabalhadores utiliza essas substâncias como  forma  de
amenizar o cansaço e domar o sono constante. Alguns chegam a dirigir por  18
horas consecutivas. De acordo com estudos realizados, que  traçam  o  perfil
dos caminhoneiros, 44% dos motoristas de caminhão consomem bebida  alcoólica
nas estradas e 8% usam drogas.

Para justificar  as  poucas  horas  de  sono  e  o  conseqüente  uso  desses
produtos, a falta de tempo ou a pressa ocupam o topo na lista de  razões.  A
maioria desses profissionais recebe comissão pelos  trabalhos  efetuados,  e
por isso diminuem o tempo de descanso e as horas de sono para  ficarem  mais
tempo ao volante. Assim, quanto mais tempo rodarem, maiores são  as  chances
de obterem melhores salários.

Outra pesquisa realizada,  publicada  na  Revista  Saúde  Pública  em  2007,
estudou o comportamento de  91  caminhoneiros  que  foram  entrevistados  em
postos de combustíveis localizados em rodovias que ligam o Estado  de  Minas
Gerais a São Paulo. As informações colhidas revelam  assustadores  dados  no
que tange o consumo de substâncias não  recomendadas,  sendo,  66%  utilizam
anfetaminas durante  seus  trajetos  e  91%  ingerem  o  álcool.  Os  locais
preferidos  para  comprarem  e  usarem  esses  produtos  são  os  postos  de
combustíveis.






A  lei  federal  nº  11.075,  mais   conhecida   como   Lei   Seca,   trouxe
significativos avanços no combate  ao  consumo  de  bebidas  alcoólicas  por
motoristas durante a condução de seus veículos. Porém, ainda são  crescentes
e vultosos os casos noticiados de motoristas flagrados alcoolizados.

Declarações de alguns profissionais da categoria afirmam que poucos  são  os
motoristas de caminhão  parados  em  batidas  policiais  e  confessam  haver
necessidade de uma fiscalização mais intensificada.

Através da presente proposta  pretende-se  afixar  cartazes  informativos  e
ilustrativos nos quais poderão conter imagens impactantes  que  impressionem
os caminhoneiros a ponto de despertarem para  as  conseqüências  e  para  os
riscos de fazerem uso dessas substâncias. Todos os restaurantes e postos  de
combustível especificados nesta  lei  deverão  acomodar  as  informações  em
local visível e de fácil acesso aos  motoristas  para  que  se  deparem  com
esses impressos imediatamente ao chegarem.

Ademais,  com  a  aprovação  deste  projeto,  outras  medidas  poderiam  ser
tomadas, através de campanhas preventivas e  informativas  voltadas  para  a
categoria profissional de fundamental relevância para a sociedade e  para  a
economia do Estado e do país. Consideramos de  importância,  por  tratar  de
assunto de saúde e segurança pública, alertarmos esses trabalhadores,  tanto
pelos  riscos  trazidos  pela  ingestão  dessas   substâncias,   como   pela
dependência que podem causar. É  de  nossa  competência  e  nosso  constante
desafio promover iniciativas que proponham melhorias na  qualidade  de  vida
da sociedade, através de medidas criteriosas e intensivas.

Assim,  para  o  estabelecimento  e  funcionalidade  da  proposta  em  tela,
conclamo o apoio dos nobres pares para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 4/11/2009


                            a) Otoniel Lima - PTB