


                    PROJETO DE LEI Nº      1128, DE 2007


                                 Dispõe sobre a  determinação  de  reservar
                                 espaço físico, não inferior a 30 % da área
                                 produtiva, para  a  utilização  de  outras
                                 culturas.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica determinado que os proprietários de área rural preservem e
destinem pelo menos 30 % (trinta por cento) do imóvel utilizado para
cultura de cana, a fim de possibilitar diversificação e impedir eventual
falta e conseqüente racionamento dos gêneros de primeira necessidade.

 Parágrafo único – A diversificação de cultura deve ter como base àquelas
que não causem alteração entre si ou que prejudiquem o meio ambiente.

Artigo 2º - A atividade principal dos proprietários de área rural somente
poderá ter continuidade no caso de preservação e utilização do imóvel no
plantio de outras culturas.

Artigo 3º - O não cumprimento da presente Lei acarretará :-

I - multa equivalente a 10 % (dez por cento) do valor do preço real do
imóvel que está preservado e destinado a culturas distintas da atividade
principal;

II – na reincidência a multa aplicada será de 30% (trinta por cento) com
base no que explicitado no inciso anterior;

III – O não pagamento da multa aplicada, no prazo de trinta (30) dias a
contar da lavratura do termo,  implicará em proibição de quaisquer
atividades de plantio na área indicada.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA





      CONSIDERANDO o nível de poluição na terra que deixa a população
inquieta e incerta quando ao futuro, posto que tal situação causa dano ao
meio ambiente, a ponto de prejudicar a saúde e causar inúmeros óbitos por
força da má qualidade do ar.


      CONSIDERANDO ainda que a poluição poluição tem como causa, entre
outros, o gás produzido pelos automotores e a demanda em tal área determina
o aumento diário da quantidade de veículos na sociedade.


      CONSIDERANDO que a frota de automotores é composta, em sua maioria,
por veículos com muito uso, tendo em vista o aumento considerável da
população e a dificuldade de inclusão do mercado de trabalho que por si só
ocasiona o crescimento na venda e compra de veículos usados.


      CONSIDERANDO que o combustível utilizado é, na maior parte da frota,
gasolina e diesel.


      CONSIDERANDO que há necessidade de se buscar alternativas para tal
situação, visto que na sociedade é impossível se imaginar a diminuição da
frota particular e eventual utilização na locomoção de veículo coletivo.


      CONSIDERANDO que o transporte público é precário e causa dissabores no
cotidiano de quem utiliza tal serviço para se deslocar em suas atividades
cotidianas.


      CONSIDERANDO que em nosso território foi encontrada no álcool uma
solução alternativa para abastecimento dos automotores.


      CONSIDERANDO que o álcool é combustível que causa menor densidade de
poluição e, assim, diminui os riscos que a produção de gás por automotores
causa ao meio ambiente e a população.


      CONSIDERANDO ainda que existem incentivos de toda sorte no sentido de
que a cultura da cana possa ser difundida em maiores escalas a fim de
possibilitar, definitivamente, uma saída para a eventual escassez de
gasolina, inclusive por iniciativa dos grandes usineiros.


      CONSIDERANDO ainda que os incentivos governamentais tem sido
determinantes para o crescimento do plantio de cana objetivando a produção
de combustível tem mostrado aos proprietários de grandes e pequenas áreas
rurais a possibilidade de crescimento financeiro.

      CONSIDERANDO finalmente que o plantio de cana tem diminuído o espaço
utilizado para outras culturas, tais como arroz, feijão, trigo, soja, etc,
o que poderá causar, em curto espaço de tempo à escassez de tais produtos
indispensáveis para o cotidiano da sociedade.


      Tem o presente PL o objetivo de determinar a reserva de espaço físico,
não inferior a  30  %  da  área  produtiva,  para  a  utilização  de  outras
culturas, a fim de não causar insegurança futura  na  população  que  poderá
conviver com a escassez de tais produtos, sendo  certo  que  tal  iniciativa
não causará nenhum impacto negativo aos produtores, uma vez  que  há  espaço
territorial suficiente para plantio das mais diversas culturas sem  prejuízo
a quem quer que seja e preservando as  necessidades  básicas  da  sociedade,
sem prejudicar a atividade principal do agricultor.






                       Sala das Sessões, em 20/9/2007





                            a)  José Cândido - PT