


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Segurança  Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


                  1.  Existe  cadastro  estadual  de  veículos  furtados  ou
                     roubados  que  foram  encontrados  pela  Polícia?  Caso
                     exista, ele pode ser consultado por qualquer pessoa  ou
                     é restrito aos órgãos públicos?
                  2. Quando  o  veículo  é  recuperado  ou  encontrado  pela
                     Polícia é feito o registro deste fato em algum banco de
                     dados que possa ser consultado por todas as  Delegacias
                     de Polícia ou pelo DETRAN?
                  3. Existe alguma  norma  que  determine  a  comunicação  à
                     Delegacia de Polícia na qual foi registrado  o  Boletim
                     de Ocorrência (B.O.) de furto ou roubo do  veículo,  no
                     caso deste ser recuperado ou encontrado pela Polícia?
                  4. A comunicação à vítima que teve seu veículo furtado  ou
                     roubado, de que este foi recuperado ou encontrado  pela
                     Polícia, é um procedimento  uniformizado  em  todas  as
                     Delegacias  de  Polícia  do  Estado?  Quais  as  normas
                     aplicáveis a este procedimento?
                    1. Por quais meios de comunicação a vítima é avisada de
                       que seu veículo foi recuperado  ou  encontrado  pela
                       Polícia?
                  5. Após  o  veículo  ser  recuperado  ou  encontrado  pela
                     Polícia, ele fica recolhido  no  pátio  durante  quanto
                     tempo? Qual o procedimento adotado no caso  do  veículo
                     não ser retirado pelo proprietário?
                  6. A criação de  um  cadastro  dos  veículos  furtados  ou
                     roubados,  que  forem   encontrados   ou   recuperados,
                     contribuiria para otimizar o serviço da Polícia?





                                JUSTIFICATIVA





                  O Departamento  Nacional  de  Trânsito  (DENATRAN)  mantém
         cadastro em seu sítio eletrônico na internet  no  qual  é  possível
         consultar a ocorrência de  roubo  ou  furto  de  veículo,  bastando
         informar o código do  Registro  Nacional  de  Veículos  Automotores
         (RENAVAM) e do número do  Cadastro  de  Pessoas  Físicas  (CPF)  do
         proprietário do veículo.


                  Por outro lado, ao que tudo indica,  é  possível  que  não
         exista cadastro dos veículos furtados ou roubados encontrados  pela
         Polícia, de modo que a criação de uma ferramenta desta  facilitaria
         a localização do bem pelo proprietário, bem  como,  aos  órgãos  da
         Segurança Pública, já que muitas vezes pode ser difícil  entrar  em
         contato com o proprietário do veículo para avisá-lo de que este foi
         encontrado, sendo suficiente então a inserção no cadastro de que  o
         veículo foi recuperado.


                  Justifica-se o presente Requerimento  na  prerrogativa  do
         Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública e,
         inclusive, para fins de verificar o cabimento da propositura de uma
         indicação ao Senhor Governador do  Estado  para  a  criação  de  um
         cadastro  dos  veículos  furtados  ou  roubados  encontrados   pela
         Polícia.







                       Sala das Sessões, em 22/3/2012





                              a)  Carlos Cezar