
                     PROJETO DE LEI N°  587  , DE 2.001





                        Cria o Parque Estadual do Carandiru, na Capital.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


         Artigo 1° - Fica criado  o  Parque  Estadual  do  Carandiru  a  ser
constituído na região ocupada  pelo  complexo  prisional  do  Carandiru,  na
Capital.




         Artigo 2° - O Poder  Executivo  promoverá  concurso  que  terá  por
objeto projeto de constituição do Parque e que contemplará, no  mínimo,  aos
seguintes itens de utilização da área:


           I) quanto ao aspecto paisagístico, a existência de:
         a) ampla área verde, com espécies diversificadas;
         b) lagos artificiais, condicionada à viabilidade técnica;
         c) fauna adequada à estrutura do local;
         d)  equipamentos  para  práticas  esportivas,  lazer   e   diversão
            infantil.

         II) quanto ao aspecto cultural, a existência de:
         a) museu, especialmente  destinado  à  preservação  da  memória  do
            complexo prisional do Carandiru e do  cotidiano  dos  diferentes
            personagens que ali conviveram;
         b) espaço  destinado  à  comercialização  de  produtos  artesanais,
            manufaturados ou folclóricos;
         c) centro cultural;
         d) centro de informações turísticas;
         e) teatro;
         f) espaço em local aberto para apresentações artísticas;
         g) feira de  comidas  típicas  e  outras  iguarias  das  diferentes
            regiões do Estado;
         h) espaços destinados à utilização de cooperativas,  associações  e
            outras entidades congêneres;
         i)  cursos  permanentes  voltados  ao  combate  da  violência,   da
            delinqüência e em favor da paz.




         Parágrafo único: O projeto vencedor do concurso previsto no "caput"
preverá, ainda, a manutenção  das  edificações  do  complexo  prisional  do
Carandiru, nos seus aspectos arquitetônicos internos  e  externos,  quantas
necessárias à acomodação, em especial, das atividades previstas  no  inciso
II, deste Artigo.


         Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 dias contados da sua publicação.




         Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta das dotações próprias a serem consignadas no orçamento vindouro.


         Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Sob  a  égide  da  necessidade  urgente  da  melhoria  ambiental,  da
preservação da memória cultural do Estado, do fomento  do  turismo  -  e  do
progresso  econômico  resultante  do  desenvolvimento   responsável   dessas
atividades - encontra-se a inspiração para se propor o presente  Projeto  de
Lei. Diante da iminente desativação do complexo do  Carandiru,  pretende-se,
então, que o Estado de São Paulo forneça à população um especial  centro  de
lazer inspirado nos valores acima citados.

      A  Região  Metropolitana  da  Capital  do  Estado,  como   é   sabido,
caracteriza-se como uma área com baixíssima proporção de  áreas  verdes,  de
acordo  com  os  índices  sugeridos  pelos  organismos   internacionais.   A
necessidade da existência dessas  áreas  verdes  se  justifica  porque  elas
significam  uma  expressiva  quantidade  de  benefícios  para  a  população,
resultando em uma importante melhora na qualidade de vida.


      Particularmente no  caso  da  cidade  de  São  Paulo,  cuja  população
estimada em aproximadamente 9 milhões de pessoas, diante dessa defasagem  de
parques, praças e jardins, recorre maciçamente aos  espaços  já  existentes,
como é o caso do Parque Ibirapuera, ocasionando uma inevitável degradação.


      Fato semelhante  ocorreu  na  Cidade  Universitária,  transformada  em
parque público pela  população  sem  que,  no  local,  houvesse  a  adequada
estrutura para o recebimento de um grande quantidade de  pessoas,  obrigando
ao seu fechamento pelos administradores.


      Desde a primeira metade do último século, devido a rápida  urbanização
e à conseqüente migração rumo aos principais  centros  econômicos  do  País,
estabeleceu-se um  acelerado  processo  de  ocupação  desordenada  do  solo,
agravado pela favelização, especialmente intensificada a  partir  da  década
de 70.


      Hoje, as poucas áreas verdes existentes estão distribuídas de  maneira
injusta, com maior concentração de parques e praças junto às  regiões  cujos
habitantes têm maior poder aquisitivo. Na outra ponta, na  periferia  pobre,
restou a paisagem propiciada pelos "bairros vermelhos",  caracterizados  por
loteamentos  (geralmente  clandestinos)  com  pequenos  espaços   totalmente
destinados à construção de casas feitas  com  blocos  avermelhados.  Não  há
áreas destinadas ao lazer e à natureza  em  razão  da  enorme  demanda  pela
moradia e da "potencialização" do espaço promovida  por  aqueles  lotadores,
sacrificando-se assim a existência  de  praças,  parques,  bosques,  jardins
etc.


      A existência boa quantidade de áreas verdes trará agradável mudança na
paisagem  da  Região  Metropolitana.  Com  maior   quantidade   de   regiões
permeáveis, geralmente cobertas por grama,  ao  mesmo  tempo  em  que  evita
processos erosivos, possibilita uma maior absorção  das  águas  das  chuvas,
diminuindo os efeitos das enchentes que tantos danos  já  causaram.  Pode-se
obter, também, uma melhora  nas  zonas  de  calor  resultantes  das  regiões
densamente construídas, uma melhor qualidade do ar, a volta  de  pássaros  e
outros animais, espaços para  passeios  e  lazer  da  população.  Tudo  isso
certamente significa uma vida melhor e mais saudável.


      Por outro lado, o  complexo  prisional  do  Carandiru  (composto  pela
Penitenciária do Estado e  pela  Casa  de  Detenção,  acomodadas  em  vários
edifícios e espaços circunvizinhos, ocupando  uma  razoável  área  total)  é
parte significativa da história do Estado. Pode ela ser contada a partir  da
história individual dos que ali estiveram presos,  dos  servidores  públicos
que ali trabalharam, dos profissionais do Direito  de  outras  áreas  e  dos
voluntários que ali dedicaram o seu tempo em favor  da  reintegração  social
dos presos. Um importante exemplo do valor cultural do Carandiru,  e  dessas
experiências pessoais,  é  o  testemunho  do  Dr.  Drausio  Varella,  médico
voluntário, consubstanciado no livro  de  sua  autoria  de  título  "Estação
Carandiru", e cujo sucesso de vendas demonstra a sua importância.


      A exemplo do destino já conferido às dependências do antigo prédio  do
DOPS, de triste lembrança, e  da  Penitenciária  do  Estado  de  Pernambuco,
pretende-se preservar, inclusive, a  memória  dos  episódios  negativos  ali
sediados, posto que convertem-se em fundamental alerta às  gerações  futuras
a respeito dos equívocos do passado.


      Nesse sentido, há a preocupação  de  que  seja  preservada  parte  das
edificações e suas dependências, a fim de que os futuros  visitantes  tenham
a real dimensão do cotidiano ali vivido. Ao abrigar as  diversas  atividades
culturais previstas no Projeto de Lei, uma agradável  área  verde  e  com  a
preservação  arquitetônica  e  histórica,  estará  formado  no   Parque   do
Carandiru um verdadeiro centro  turístico  que  muitos  benefícios  trará  à
sociedade paulista.


      A concretização do objeto deste Projeto de Lei  vem  ao  encontro  dos
esforços governamentais voltados ao  fomento  econômico.  Inúmeras  poderiam
ser  as  atividades  econômicas   beneficiadas   que   estariam   direta   e
indiretamente relacionadas com a adequada constituição e  utilização  de  um
parque dessa envergadura.


      A constituição do Parque do Carandiru,  portanto,  seria  uma  valiosa
conquista do povo paulista. É um passo importante rumo a uma nova  realizada
urbana, na qual  estejam  presentes  a  qualidade  ambiental,  a  identidade
cultural e o desenvolvimento econômico e social.


      São estas, portanto,  as  razões  motivadoras  da  apresentação  deste
Projeto de Lei.




                                 Sala das Sessões, em








                                 DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO