
                       PROJETO DE LEI N° 617,  DE 2003




                                   Transforma  em  Estância   Turística   o
                                   Município de Biritiba Mirim.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1° - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Biritiba Mirim.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




       Biritiba  Mirim  é  uma  encantadora  cidade  localizada  na  Região
Metropolitana da  Capital.  As  suas  qualidades  naturais,  paisagísticas,
religiosas, artísticas,  culturais  e  históricas  levaram-me  à  propor  o
presente projeto de lei com vistas à  conferir-lhe  o  status  de  estância
turística. Passo, portanto, a detalhar suas muitas qualidades, com vistas a
servir de justificativa para tal iniciativa.


Origem do nome Biritiba Mirim

      Biri é um tipo de flor que nasce em abundância na região  do  Vale  do
Tietê, em  terrenos  alagados.  Tiba  na  linguagem  tupi-guarani  significa
muito. Mirim refere-se a pequeno (também em tupi-guarani). Então, de  origem
tupi-guarani, Biritiba Mirim significa “pequeno  lugar  onde  nascem  muitos
biris”.

História

      A localidade era passagens de tropeiros que iam em busca de feiras  de
gado. Segundo a tradição estes viajantes tinham o habito de fincarem cruzes
na terra ao longo dos caminhos para a finalidade de  orientar  os  próximos
viajantes e demarcar espaços por onde haviam passado. Foi daí que surgiu  a
estrada de Santa Catarina, que margeia o rio Tietê, sendo este  o  primeiro
povoado da região. Foi no local repleto  de  cruzes  que  se  construiu,  a
primeira capela de Biritiba Mirim, a de São Benedito, e se tornou centro de
devoção

      Por volta de 1820, a família de INÊS, residente no sitio do Dr. Bóris,
tinha uma filha de 10 anos, chamada  Firmina,  dotada,  segundo  contam,  de
dons especiais, capazes de curar e ajudar pessoas através de sua fé.  Dizia-
se, inclusive, que ela tinha os dons da  profecia  e  da  multiplicação  dos
alimentos. Com isso, muitos fiéis, vindos de diversas regiões,  chegavam  ao
lugarejo afim de conhecê-la, apontando para a necessidade da  construção  de
uma capela.


      Em  05.05.1873,  o  Sr.  Benedito  Antônio  do  Espírito  Santo,  mais
conhecido como “Benedito Pedro” doou uma área de  36.300  m²  de  terra,  na
qual foi construída a Capela de São Benedito, considerando-se então esta,  a
data de  fundação  da  localidade,  que  viria  a  tornar-se  mais  tarde  o
Município de Biritiba Mirim.


      Em 1890, o povoado Capela de São Benedito, que expandira em  torno  da
Capela, já contava com um número considerável de habitantes.  Em  21.11.1892
foi criado o distrito policial de Biritiba Mirim, pertencente  ao  Município
de Mogi das  Cruzes.  Em  1902,  teve  inicio  a  construção  da  Igreja  do
Padroeiro São Benedito, orientada por Pe. Chico e Frei Silvério.


      Com a Lei Municipal nº 1985, de 13.11.1924, a pequena  vila  conhecida
por  Capela  de  São  Benedito  passou  a  Distrito  de  Paz  (recebendo   a
denominação de Biritiba Mirim), do município  de  Mogi  das  Cruzes,  quando
então foi nomeado o subprefeito Sr. Abílio augusto Pinto.


      Em 1929, chegava a Biritiba Mirim o  primeiro  imigrante  japonês  Sr.
Shigueru Takebe e sua esposa Kikue Takebe,  simbolizando  o  início  de  uma
grande participação na economia do  município  (Agricultura),  que  persiste
até a  atualidade.  Também  em  1929,  foi  inaugurada  a  primeira  Estrada
Estadual que ligava Salesópolis a Mogi das  Cruzes,  passando  por  Biritiba
Mirim.


      Em 1933, houve a divisão dos distritos de Mogi das Cruzes,  de  acordo
com a administração do Estado, como segue: Mogi das Cruzes, Arujá,  Biritiba
Mirim, Itaquaquecetuba, Poá, Sabaúna, Santo Ângelo, Suzano e Taiaçupeba.


      Em 1934, iniciou-se, sob orientação do eng.  Pe.  Cícero,  a  obra  de
construção da torre da atual Igreja São Benedito. Em  1939  era  inaugurada,
com a  presença  do  então  Governador  Adhemar  de  Barros,  a  Estação  de
Tratamento de Água, da Sabesp –em Casa Grande –  que  abasteceria  a  Grande
São Paulo. Em 1950, era construído, pelo então prefeito de Mogi das  Cruzes,
Epaminondas Freire, o primeiro Grupo Escolar de Biritiba Mirim,  em  terreno
doado pelo Sr. Caetano leme da  Cunha.  Atualmente,  encontra-se  instalada,
neste prédio, a Prefeitura Municipal. Em 26.12.1962 seria elevada  a  Igreja
de São Benedito à Paróquia de São Benedito, cujo primeiro  vigário  foi  Pe.
Joaquim Bernardo da Silva.


      Em 30.12.1963, Biritiba  Mirim  conseguiu  sua  emancipação  político-
administrativa, tendo  ocorrido  a  instalação  do  município  em  23.03.64,
através de Decreto Municipal. Seus políticos mais antigos foram: Silvino  de
Miranda Melo, Lucídio José da silva, José Freital e Antonio Leme  da  Cunha.
O empreiteiro da primeira estrada foi o Sr. Francisco Ferreira  Lopes,  que,
quando eleito prefeito em Mogi das Cruzes, garantiu o fornecimento  de  água
encanada em Biritiba Mirim.


      Os primeiros professores que orientaram os moradores da Capela de  São
Benedito foram, por ordem cronológica: Dona Gilberta –  1913,  Prof.  Adolfo
Cardoso – 1921, Benedito Cândido de Moraes e D. Luiza  –  1924.  Lecionaram,
também, naquela época, Amélia Franco Vieira, D. Lucinda  e  Paulo  Souto  de
Castro. Filhos  ilustres  do  município,  heróis  ex-combatentes  da  F.A.B:
Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar, João Dias Cardoso, José da  Silva,  José
Lino da Silva, Francisco Miranda e  o  Tenente  João  da  Cunha  Rudge,  ex-
combatente da revolução de 1932.


      Sobre os aspectos históricos do município há muito pouco em termos  de
registros escritos. Contudo, há uma forte  presença  da  “cultura  oral”,  a
qual também não se encontra registrada, o que é um risco, podendo o povo  de
uma cidade ficar sem a sua história


Características


Área Total - 414 KM²
Área Urbana - 68 KM²
Área Rural - 346 KM²
População - 24.643 habitantes
Altitude - 780 m do nível do mar
Latitude - 23º 39' 32"
Longitude - 46º 02' 28"
Clima - Tropical Temperado
Temperatura - Média anual de 18ºC

      Acompanhando o Rio  Tietê,  encontra-se  distante  70  quilômetros  da
Capital, ocupando 414 quilômetros quadrados, dos quais  8.500  hectares  são
de Mata Atlântica. Localizada a 780 metros de altitude,  o  município  conta
com um clima tropical temperado e uma temperatura média anual  em  torno  de
15º a 18°C. Além do rio Tietê, diversos são  os  córregos  existentes,  tais
como Ribeirão Biritiba, Ribeirão  Lindeiro,  Rio  Itapanhaú  e  Ribeirão  do
Campo onde localiza-se a barragem da SABESP, que fornece água para a  Região
Metropolitana de São Paulo.

      Biritiba Mirim possui uma das mais belas paisagens da  região  e  está
investindo em turismo, contando com mais de 10 pontos turísticos. Devem  ser
visitados o Mirante do Clube de Campos, a  Pedra  do  Sapo,  a  Pedreira  do
Sítio Novo, a Pedra Grande, a Pedra da Forquilha, a  Pedra  do  Garrafão  os
Picos Itatinga e e o Vale do Itapanhaú, a caminho da Serra do Mar  e  com  o
maior índice pluviométrico do  País.  Todas  essas  áreas  são  cobertas  de
vegetação nativa, com agincos, cedros, palmitos, embaúbas, abrigando  pacas,
cotias,  porcos-do-mato,  capivaras,  macucos,  jacutingas,  tucanos,  entre
outras espécies.


      A infra-estrutura hoteleira é garantida pelo Conjunto  Turístico  Alto
Tietê, encravado em uma  das  reservas  da  cidade,  com  lagoas,  piscinas,
restaurantes e  chalés.  A  pescaria  também  atrai  visitantes.  As  festas
tradicionais valem como catalizador para o projeto que visa  ao  crescimento
econômico sustentável da cidade, atualmente limitada pela  Lei  de  Proteção
aos Mananciais.


Calendário de Eventos do ano de 2003



Fevereiro


 - Carnaval: Realizado na praça São Benedito com a participação  de  blocos,
   escolas de samba e bandas


Março


 - Dia Internacional Da Mulher: Show sertanejo, entrega de rosas  e  sorteio
   de prêmios
 - Páscoa - Envolvimento  Escolar  -  Apresentação  e  entrega  de  ovos  de
   chocolate nas escolas


Abril


 - Via Sacra - Teatro da Paixão e Morte de Jesus na  Praça  São  Benedito  e
   segue até o Ginásio de Esportes
 - Against the Devil - "Show de Rock Católico"


Maio


 - Aniversário da Cidade, dias 03, 04 e  05  vários  eventos  realizados  no
   Ginásio de Esportes durante o dia e a noite
 - Corpus Christi - (Concurso de confecção de tapetes na frente da igreja)


Junho


 - Integração Comunitária do Alto Tietê - Realizado no Ginásio  de  Esportes
   das 9 às 16h, com apoio da Prefeitura Municipal, SESI-CIESP, TV Diário
 - Procissão Religiosa (Festa do Sagrado Coração de Jesus)
 - - Dias 15 e 16, Festa Junina da Rede Municipal


Julho


- Segunda Semana do Mês, Festa Religiosa (Festa do  Divino  Espírito  Santo)
Show, alvorada, missa com participação do Coral de Suzano


Agosto


 - Folclore na Praça São Benedito, com várias  apresentações,  exposições  e
   teatro


Setembro


 - 07 de setembro - Desfile Cívico, Passeio Ciclístico,  Gincana,  Festa  da
   Primavera (Rainha da Primavera - envolvimento das Escolas)


Outubro


 - Festa de São Benedito padroeiro da cidade e Nossa Senhora
 - Dia 12/10 - Recriança com trabalho voluntariado
 - Dia 14/10 - Dia do Professor - Missa em Ação de Graças
 - Dia 15/10 - Homenagens aos Professores


Novembro


 - Proclamação da República
 - Dia da Bandeira
 - Consciência Negra de 20 à 23/11


Dezembro


 - Festa da Sagrada Família
 - Encerramento do ano com apresentação dos alunos das Escolas Municipais
                                                              (Fonte: DECET)



Ecoturismo em Biritiba Mirim


      Reside  aqui  uma  das  mais  importantes  fontes  de  desenvolvimento
ambientalmente equilibrado do município.


      Biritiba Mirim  tem  atualmente  um  considerável  número  de  pessoas
desempregadas. Em razão de não possuir uma economia baseada na indústria  há
carência na criação de  postos  de  trabalho  em  maior  escala.  A  própria
classificação como área de proteção ambiental concorre para isso ao  limitar
a expansão de indústrias na localidade.


      Não obstante, o próprio fato de a cidade encontrar-se encravada em uma
área protegida, acaba por favorecer ao desenvolvimento de fontes  econômicas
alternativas. O ecoturismo vem se constituindo na mais  significativa  delas
com a vantagem de não comprometer a qualidade  de  vida  da  população.  Por
outro lado, é expressivo o crescimento do número de pessoas – do Estado,  do
país e até mesmo do exterior – que se dirigem a Biritiba Mirim em  busca  de
contato com a natureza, podendo cumprir os vários roteiros  de  trilhas  que
permitem o acesso desses turistas às  atrações  oferecidas  pela  caprichosa
natureza local.


      O Poder Público local e a sociedade civil organizada, percebendo  essa
tendência,  têm  promovido  uma  série  de  iniciativas  com  vistas  à   ao
desenvolvimento do ecoturismo  mediante  a  organização,  estruturação  e  o
fomento  da  atual  rede  turística  da  cidade.  A  aprovação  da  presente
iniciativa  viria  ao  encontro  desse  processo,  criando  uma   das   mais
importantes alternativas turísticas da Região Metropolitana de São Paulo.


      Nesse sentido, é oportuna a menção à construção do Parque Ecológico do
Nirvana, já em curso, patrocinado pelo Governo do Estado e pela  Prefeitura.
A obra, além do grande apelo turístico, cumprirá a função  de  preservar  os
mananciais e fontes de água  da  região;  ademais,  está  localizada  em  um
belíssimo  vale  e  comportará  centros  de  convivência   com   sanitários,
vestiários, lanchonetes, quadras  esportivas,  parque  com  brinquedos  para
crianças etc.


      Biritiba  Mirim,  como  se  vê,  reúne  todas  as  condições  de   ser
reconhecida como estância turística, medida que certamente  concorrerá  para
o desenvolvimento econômico e social ambientalmente correto, não  apenas  do
município  como  também  de  toda  a  região  do  Alto  Tietê,  contribuindo
significativamente para qualidade de vida daquela população.



                                   Sala das Sessões, em 6/8/2003









                                   a) MARCELO CANDIDO  -  PT