


                        REQUERIMENTO Nº  162, DE 2004




                                    Requeiro,  nos  termos  do  artigo  165,
inciso IX da XI Consolidação do Regimento Interno, seja  consignada  na  ata
de nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento,  em  29/02/2004,
do Desembargador Armindo Freire Mármora.
                                    Requeiro, ainda, que desta  manifestação
se dê  ciência  à  família  enlutada,  na  Avenida  Vereador  Narciso  Yague
Guimarães, 300, apto 82 – CEP: 08780-905, em Mogi das Cruzes.
                                JUSTIFICATIVA


                                                                           O
desembargador Armindo Freire Mármora, de 68 anos,  morreu  na  madrugada  do
último domingo, no  Hospital  Albert  Einstein,  em  São  Paulo,  vítima  de
complicações decorrentes de uma cirurgia  cardiovascular  realizada  um  dia
antes.
                                                                          De
tradicional família mogiana, o Desembargador Mármora  dedicou  grande  parte
de sua vida ao Direito e, desde  abril  de  2.002  compunha  os  quadros  do
Tribunal de Justiça do Estado. Seu  corpo  foi  sepultado  às  10  horas  de
segunda – feira (1º de março), no cemitério São Salvador.
                                                               Armindo  –  o
quarto desembargador da história de Mogi das Cruzes e o primeiro advogado  a
receber o Título Honorífico de Advogado do Ano  daquela  cidade  –  iria  se
aposentar em 2.005 no Tribunal de Justiça.
                                                                     Armindo
Mármora, o “Minam”, como era carinhosamente tratado por amigos e  familiares
mais próximos, teve uma carreira brilhante no Judiciário.O nome  da  família
tradicional e os degraus subidos na área do  Direito,  segundo  depoimentos,
não lhe subiram à  cabeça.  Quem  o  conheceu  antes  e  depois,  como  este
deputado, sabe que ele não mudou um milímetro.
                                                                           O
desembargador  Mármora  era  uma  espécie  de  consultor  de  Direito   para
advogados, juízes  e  colegas  desembargadores.  Filho  do  maestro  Antônio
Mármora Filho e de Maria Diana Freire Mármora, o  desembargador  era  casado
com Elcy Lopes Guedes Freire Mármora. Ele se formou em Ciências Jurídicas  e
Sociais pela Faculdade de Direito  do  Largo  São  Francisco,  na  turma  de
1.958.
                            Seu currículo profissional  é  vasto:  trabalhou
como assistente jurídico no Sindicato  dos  Trabalhadores  na  Indústria  de
Fiação e Tecelagem de Mogi, no Clube Náutico Mogiano,  Prefeitura  de  Santa
Isabel, Transporte e  Turismo  Eroles  S/A,  Mitra  Diocesana  de  Mogi  das
Cruzes, Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e na Santa Maria Viação Ltda.
                            Foi também professor de Direito Processual Penal
da UMC, juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e desembargador  do
Tribunal de Justiça, desde 2.002.
                            Mármora também publicou alguns de seus trabalhos
na revista da Ordem dos Advogados e recebeu várias homenagens, entre elas  a
de Advogado do Ano e a Medalha do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
                            O desembargador esteve à frete também de  cursos
como o de extensão universitária sobre Lei de Registros Públicos,  Protestos
de Títulos; Desapropriação, Cheque, Duplicata e  Alienação  Fiduciária.  Ele
foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no período de  fevereiro  de
1.967 a janeiro de 1.969. Mármora foi também examinador da OAB em exames  de
comprovação  de   estágio,   deu   palestras   e   integrou   comissões   de
jurisprudências criadas pelo Tribunal de Alçada  Civil  de  São  Paulo  e  a
Revista dos Tribunais.Seu passamento surpreendeu e entristeceu  a  todos,  e
deixou  uma grande lacuna na sociedade mogiana, que jamais será preenchida.
                            Sala das Sessões, em 2/3/2004
                                                                  a)    Luis
Carlos Gondim