


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74, DE 2014









Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Transportes Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:
 - Consta do projeto-executivo do Veículo Leve sobre Trilhos, em sua obra
complementar que configura a implantação de pista marginal na Avenida
Francisco Glicério, entre as avenidas Conselheiro Nébias e Washington Luíz
(Canal 3), em Santos, a abertura de acesso direto para os imóveis
localizados na Rua Barão de Paranapiacaba?
- Qual a previsão de liberação da via mencionada para o tráfego? O que
falta?
- Quanto custou a construção da via mencionada, com descrição por serviço?
- A quem caberá o custeio da construção do piso das calçadas no trecho dos
imóveis marginais, ao Governo do Estado, à Prefeitura de Santos ou aos
proprietários dos imóveis?
- O projeto contempla a implantação de mecanismos de acessibilidade neste
trecho? Quais?
- Qual a razão de ter sido feita guia rebaixada na pista marginal
construída na Avenida Francisco Glicério, parte das obras do Veículo Leve
sobre Trilhos, entre as avenidas Conselheiro Nébias e Washington Luíz
(Canal 3), em Santos, defronte ao trecho compreendido pelos imóveis números
23 a 47, e que, neste caso, atende exclusivamente ao proprietário dos
terrenos? Qual a ordem de serviço que autorizou o rebaixamento da guia no
trecho citado acima? Quando e por quem foi expedida? Houve solicitação do
proprietário dos terrenos onde houve o rebaixamento de guia para tal
procedimento?
- Os demais proprietários dos terrenos marginais à via construída,
incluindo os prédios e a universidade, foram consultados sobre a
possibilidade de terem acesso pela nova avenida ou de empreender guia
rebaixada?









                                JUSTIFICATIVA




As obras complementares ao projeto Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, em
Santos, precisam ter o máximo de rigor, para que não privilegiem
determinados grupos e dispensem recursos públicos em benefício de
particulares. Por conta desta preocupação, é fundamental as respostas aos
questionamentos feitos.

No caso da pista marginal construída na Avenida Francisco Glicério, entre
as avenidas Conselheiro Nébias e Washington Luíz (Canal 3), no lado oposto
aos números 23 a 47, chama a atenção a implantação de guia rebaixada
exclusivamente na direção de um terreno, onde virá a ser construído um
empreendimento particular.







                       Sala das Sessões, em 11-3-2014





                              a) Telma de Souza