


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.109, de 10 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 1053, de 2017, do Deputado Márcio Camargo – PSC)
 Institui o “Dia Estadual do Neuropsicopedagogo”.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Neuropsicopedagogo”, a ser celebrado, anualmente, em 16 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de julho de 2019.
Rodrigo Garcia
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 11/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 16/07/2019 14:48
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