


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15  , DE 2005

                                 Alteração disposição do Regimento  Interno
                                 da Assembléia Legislativa do Estado de São
                                 Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
Artigo 1º -  Fica excluído o   Parágrafo único do artigo 194, incluindo-se
o  Artigo 194-A no Regimento Interno, com a seguinte redação:

                       “Artigo 194-A – A discussão poderá ser encerrada por
deliberação do Plenário, nas seguintes condições:

                      I – a requerimento de um terço, pelo menos, dos
                      membros da Assembléia:
                              a) após 12 (doze) horas de discussão, para as
                                 proposições  em regime de urgência;
                              b) após 18 (dezoito) horas de discussão, para
                                 as proposições em regime de  prioridade;e
                              c) após 24 (vinte e quatro) horas de
                                 discussão para as proposições em regime de
                                 tramitação ordinária.


                                 II – a requerimento de um terço, pelo
                                 menos, dos membros da Assembléia, para as
                                 proposições em  regime de urgência:


                              a) após 3 (tres) horas de discussão, para os
                                 projetos de lei de iniciativa exclusiva de
                                 deputados;
                              b) após 3 (tres) horas de discussão, para os
                                 vetos opostos pelo Governador;
                              c)  após 3 (tres) horas de discussão, para as
                                 Comissões Parlamentares de Inquérito.


                                 III – a requerimento de um terço, pelo
                                 menos, dos membros da Assembléia, para as
                                 proposições em regime de tramitação
                                 ordinária:


                              a) após 6 (seis) horas de discussão, para os
                                 projetos de lei de iniciativa exclusiva de
                                 deputados;
                              b) após 6 (seis) horas de discussão, para as
                                 Comissões Parlamentares de Inquérito.


                       Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




           Pretende-se, com a alteração proposta, reduzir os prazos de
 discussão de proposituras de projetos de iniciativa dos Deputados, dos
 vetos opostos pelo Governador e das CPIs, visando a agilização dos
 procedimentos no âmbito do Legislativo,  com o intuito de tornar a pauta
 da Ordem do Dia mais dinâmica e célere, sem prejuízo da observância dos
 ritos e exigências legais.


           Por todo exposto, espero contar com o apoio de meus nobres pares
 para a aprovação do presente Projeto de resolução.











                       Sala das Sessões, em 28/4/2005






                              a)  Jorge Caruso