


                     PROJETO DE LEI Nº      248, DE 2012


                                 Altera a redação do parágrafo 1º do artigo
                                 1º da Lei nº 10.765, de 19 de fevereiro de
                                 2001,  que  cria  o  Índice  Paulista   de
                                 Responsabilidade Social (IPRS).





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765,  de  19  de  fevereiro  de
2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, passa  a
vigorar com a seguinte redação:
      “Artigo1º                                                            –
............................................................................
....................................
      § 1º – O IPRS será  elaborado  a  partir  de  dados  fornecidos  pelos
Municípios e considerará indicadores de resultados, esforços e  participação
social, em especial nas áreas de:
      1. saúde;
      2. educação;
      3. renda;
      4. finanças públicas;
      5. segurança e acessibilidade no sistema viário, principalmente no que
tange aos pedestres, portadores de necessidades especiais e ciclistas;
      6. desenvolvimento urbano;
      7. combate à exploração sexual da criança e do adolescente, à gravidez
precoce das adolescentes e ao trabalho infanto-juvenil.” (NR)
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      Com a finalidade de avaliar o desenvolvimento dos municípios de  nosso
Estado, a Lei n° 10.765, de 19 de fevereiro de 2001 criou o Índice  Paulista
de Responsabilidade  Social  (IPRS).  O  IPRS  foi  formulado  a  partir  do
paradigma do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das  Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com determinadas  especificidades,  de
acordo com três dimensões básicas: renda, escolaridade e longevidade.


      Com  vistas  a  hierarquizar  os  municípios  paulistas  segundo  seus
respectivos graus de riqueza, escolaridade e  longevidade,  estabeleceram-se
indicadores sintéticos para cada dimensão básica do IPRS. Tais  indicadores,
em  escala  de  0  a  100,  decorrem  de  combinação  linear  das  variáveis
componentes de cada dimensão. Em sua elaboração, obteve-se uma estrutura  de
ponderação  conforme  um  modelo  de  análise  fatorial  que  identifica  as
relações de interdependência entre as diversas variáveis.


      Assim, os indicadores do IPRS permitem uma leitura da situação de cada
município no  que tange a sua riqueza, escolaridade e longevidade.


      Atualmente, o § 1º da Lei n° 10.765, de 19 de fevereiro de  2001,  com
redação dada pela Lei n° 14.275, de 16 de dezembro de  2010,  dispõe  que  o
IPRS  “considerará  indicadores  de  resultados,  esforços  e   participação
social,  especialmente  nas  áreas  de  saúde,  educação,  renda,   finanças
públicas, desenvolvimento urbano, combate à exploração sexual da  criança  e
do adolescente,  gravidez  precoce  das  adolescentes  e  trabalho  infanto-
juvenil”. Além dessas áreas, o IPRS tem levado em consideração os  temas  do
meio ambiente e da atenção às pessoas com necessidades especiais.


      Por meio desta proposição, pretendemos, ainda, a inclusão da segurança
e acessibilidade no sistema viário,  especialmente  no  que  se  refere  aos
pedestres, portadores de necessidades especiais e ciclistas entre  os  itens
abarcados para análise do IPRS. Trata-se, como se pode  notar,  de  um  tema
que perpassa o do desenvolvimento urbano, fixando foco no cidadão,  e  o  da
atenção às pessoas  com  necessidades  especiais,  sendo,  pois,  claramente
relevante do ponto de vista da cidadania.


      Pelas razões expostas, pedimos às  senhoras  e  aos  senhores  membros
desta Casa de Leis o voto favorável.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2012





                           a)  Donisete Braga - PT