


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 477, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:


1.  Em  que  fase  se  encontra  o  projeto  para  instalação  de  rede   de
   abastecimento de água no Vale  Verde  e  bairros-cota,  no  município  de
   Cubatão?

2. Está confirmado que até o final de dezembro/06  o  projeto  estará
   pronto?

3. Para quando está prevista a abertura de  licitação  para  execução
   das obras?

4. Qual o tempo previsto de execução?

5. As obras serão executadas simultaneamente  no  Vale  Verde  e  nos
   bairros cota?

6. Quantos quilômetros de rede de distribuição estão  previstos  para  serem
   instalados nas cotas? E no Vale Verde?

7. Qual a origem da água que será distribuída à população?

8. Qual o investimento previsto?





                                JUSTIFICATIVA



Recente laudo do Instituto Adolpho Lutz indica que  moradores  dos  bairros-
cota e do Vale Verde, em Cubatão, continuam consumindo água contaminada  por
coliformes fecais.
A situação é verificada também e agravou-se em duas escolas infantis  —  uma
no Jardim Caraguatá e outra nas proximidades da Prefeitura — localizadas  na
área urbana, onde a qualidade  da  água  —  embora  tratada  pela  Sabesp  —
apresenta índices de fluoretação abaixo da normalidade. Os laudos na  região
das cotas (situados ao longo da  Via  Anchieta)  confirmam  análises  feitas
anteriormente pelo Instituto Adolpho Lutz.
Médicos já denunciaram o temor de que ocorra um surto de diarréia na  região
das  cotas  e  Vale  Verde,  se  não  forem  tomadas  providências,  com   a
intensificação da cloração da água fornecida pelo Programa Água Limpa.  Esse
programa, executado com o apoio  da  Prefeitura,  realiza  o  tratamento  da
água, mas de maneira  artesanal.  Apenas  recentemente  foi  contratada  uma
empresa especializada para apoiar tecnicamente o programa.
Depois de muito pressão e  articulação,  a  Sabesp  foi  forçada  a  apontar
soluções definitivas para o problema. O projeto de engenharia está  a  cargo
da empresa Projeplan -   Planejamento  e  Consultoria  Ltda,  contratada  da
concessionária.  A  previsão  era  de  que   o   trabalho   terminasse   até
dezembro/06, quando seria aberta a licitação para definir a empresa  que  se
encarregará das obras.
 O Vale Verde, um loteamento situado na divisa de Cubatão com  São  Vicente,
padece de problema semelhante aos bairros-cota. Os moradores utilizam  águas
das cachoeiras que servem ao  bairro  e  contam  com  serviços  de  cloração
mantidos provisoriamente pela  Prefeitura,  até  que  a  Sabesp  instale  um
sistema adutor próprio.
Tendo em vista a gravidade do problema, os trâmites devem ser acelerados.  E
é importante que a população possa conhecer o  passo-a-passo  do  que  sendo
realizado, já que é legítima interessada e vítima da atual situação.








                       Sala das Sessões, em 18-12-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi