


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.516, de 22 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 492/2002, do deputado Edson Gomes - PPB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Benedicto Manoel Ferreira" o viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 com a Avenida Francisco de Villar Horta, no Município de Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 2003.
 Publicado em : 23/10/2003 - pág.  02
Atualizado em: 05/11/2003 16:59