


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.240, de 1 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 263/08, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Evandro Cavalcante Lins e Silva" a Escola Estadual Jardim Castro Alves, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 1º de dezembro de 2008.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de dezembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 02/12/2008 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/12/2008 11:53