


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 23, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Francisco Vidal Luna,   Secretário
de Economia e Planejamento do Governo do Estado  de  São  Paulo,   para  que
preste as seguintes informações:


     1. A Secretaria de Economia e Planejamento através da SEADE dispõe  de
        algum estudo e dados do Impacto sócio-econômico, ambiental e índice
        de vulnerabilidade e  pobreza atualizado no entorno do aeroporto de
        Viracopos? Caso positivo solicito cópia dos estudos e/ou dados.


                                JUSTIFICATIVA





      O estudo da pobreza é importante tanto no âmbito da equidade quanto no
âmbito da eficiência. Pode-se dizer que a abordagem da  equidade  está  mais
preocupada com as questões éticas inerentes à pobreza.

      As conseqüências da pobreza sobre determinada região não  é  novidade,
tornando-se  mais  complexo  ao  entorno  de  grandes  empreendimentos  como
aeroportos, portos e unidades prisionais.

      Sabe-se   que  a  pobreza  é  um  forte  entrave  ao   desenvolvimento
econômico. As empresas evitam investir onde não  há  mercado  consumidor  ou
onde a mão-de-obra não atende às exigências da  demanda  das  firmas,  entre
outros fatores.

      Quanto ao  papel  governamental,  é  muito  importante  o  estudo  das
transferências de  recursos  que  objetivem  promover  sistemas  sociais  de
proteção. Obviamente, a preocupação aqui  deve  ser  tanto  com  a  equidade
quanto com a eficiência. Um sistema social  de  proteção  é,  por  natureza,
preocupado com a equidade. No entanto, a eficiência deve  ser  ponto  chave,
principalmente quando os recursos são escassos.

      Para analisar a pobreza de determinado local,  é  necessário  medi-la.
Dessa maneira, assumem papel  fundamental  os  instrumentos  de  medição  da
pobreza, sendo a linha de  pobreza,  a  linha  de  indigência  e  o  IDH  os
indicadores mais utilizados.
       Na cidade de Campinas sua  riqueza   foi  determinada  historicamente
pelo  ciclo  cafeeiro,  mas  hoje,  a  cidade  se  destaca   pela   expansão
industrial,  pelas  pesquisas  tecnológicas  e  também  pelo  aeroporto   de
Viracopos, o maior de cargas do Brasil. Diante da crise  do  café,  Campinas
conseguiu se associar a uma expansão industrial, que é um pouco do  que  deu
a ela uma importância nacional.
      Porém, os  avanços  tecnológicos,,  ainda  contrastam  com  a  pobreza
existente na cidade.
      Nos últimos anos, a região de Campinas vem ocupando e consolidando uma
importante posição econômica nos níveis  estadual  e  nacional.  Essa  área,
contígua à Região Metropolitana de São Paulo, comporta um parque  industrial
moderno, diversificado e composto por segmentos de natureza complementar.
      O aeroporto de Viracopos registra um fluxo anual de cargas  embarcadas
e desembarcadas em vôos internacionais de cerca de  154  mil  toneladas.  De
cada três toneladas de mercadorias exportadas e importadas,  uma  passa  por
Viracopos, que, juntamente com os  Aeroportos  de  Guarulhos  e  do  Rio  de
Janeiro, respondem por 93% do fluxo anual de cargas do País.


      Desse modo, em cumprimento ao disposto  no  Artigo  20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz  que  a  Secretaria  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos dados ou estudos  sobre  o
assunto.





                       Sala das Sessões, em 19-2-2009





                              a)  Ana Perugini