
                       PROJETO DE LEI Nº 195, DE 2016


                                 Institui  a  Semana  de  Sensibilização  e
                                 Defesa   dos   Portadores    de    Doenças
                                 Inflamatórias  Intestinais  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Sensibilização e Defesa dos
Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser
realizada anualmente na terceira semana do mês de maio.

Artigo. 2º – Durante a Semana de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos
Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais serão realizadas campanhas
para:

I – esclarecer a população sobre o que representam as doenças inflamatórias
intestinais, as formas principais de seu diagnóstico, sintomas e
tratamento;

II – suscitar a busca científica por informações para diagnosticar as
doenças, informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos,
comportamentais e ambientais que se inter-relacionam para causar as doenças
inflamatórias intestinais;

III – ressaltar a importância da alimentação saudável, da adesão ao
tratamento e da prática regular de exercícios físicos como forma de
tratamento e controle das doenças inflamatórias intestinais.

IV – divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias
intestinais, entidades de apoio e informações relativas à temática.

Parágrafo único – Na semana a que se refere o caput deste artigo, o poder
público, as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames,
palestras e outras atividades que visem à conscientização da população
sobre as doenças inflamatórias intestinais.

Artigo. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    Este projeto de lei trata da conscientização da população sobre as
doenças inflamatórias intestinais – DII. DII é uma denominação geral para
um grupo de distúrbios inflamatórios crônicos de causa desconhecida,
envolvendo o trato gastrointestinal, que não apresentam sintomas ou sinais
específicos, nem possuem testes diagnósticos exclusivos.


    São diagnosticadas por exclusão, mas possuem aspectos característicos
para permitir que seja firmado um diagnóstico correto na maioria dos casos.


    As D.I.I. crônicas podem ser divididas em dois grupos principais: a
retocolite ulcerativa e a doença de Crohn. Os aspectos psicológicos dos
pacientes com DII têm sido postos em evidência. Não é raro que essas
doenças se apresentem inicialmente ou tornem-se óbvias em associação a
grandes tensões psicológicas, como a perda de um membro da família ou uma
mudança brusca na rotina vivida pelo paciente. Nada ainda conclusivo
cientificamente, mas médicos e pacientes afirmam que essa relação existe e
interfere drasticamente no aparecimento de novas crises e na resposta ao
tratamento.


    Ambas afetam homens e mulheres indistintamente e o diagnóstico acontece
por volta dos 30 anos de idade – no auge da produtividade. Causam
emagrecimento súbito e radical, confundindo-se com outras doenças,
aumentando-se o preconceito e a dúvida.


         Nosso objetivo principal com este projeto é proporcionar
conhecimento, interação e apoio aos pacientes com DII, combatendo o
preconceito e oferecendo informação e atividades que favoreçam a inclusão,
convivência e a integração desses pacientes como forma de possibilitar
maior adesão ao tratamento e qualidade de vida.

        Pelas razões aqui expostas, peço o apoio dos Nobres Parlamentares
para aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM