







                      PROJETO DE LEI Nº   513, DE 2001





     “Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que adotem
     Programa de Prevenção de Distúrbios Osteomusculares relacionados ao
                              Trabalho – DORT”





          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo   Estadual  autorizado  a  instituir
incentivo fiscal para pessoas jurídicas que adotem programa de prevenção  de
Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho – DORT.

Artigo 2º - O incentivo fiscal  de  que  trata  esta  lei  corresponderá  na
redução em 30% (trinta por cento) no valor da alíquota referente  ao  Seguro
de Acidentes do Trabalho – SAT, de acordo com  o  enquadramento,  da  pessoa
jurídica que cumprir a exigência referida no artigo anterior.

Artigo 3º - O direito ao benefício depende de prévia  inscrição,  por  parte
das  pessoas  jurídicas,  junto  a  Secretaria  do  Emprego  e  Relações  do
Trabalho, que manterá um cadastro atualizado dos inscritos, com  informações
por eles prestadas, acompanhadas dos devidos documentos comprobatórios.







Artigo 4º - O programa  de  Prevenção  de  DORT  deverá  ser  realizado  por
profissionais  capacitados  e  especializados  contratados   pelas   pessoas
jurídicas.

Artigo 5º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  45
(quarenta e cinco) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




Empresas de todos os portes desenvolvem programas de ginástica  laboral  (no
ambiente de trabalho) para funcionários e esta procura aumentou nos  últimos
três anos com a informatização de serviços.

Esses programas têm  basicamente  dois  tipos  de  objetivos  nas  empresas:
prevenir lesões nos funcionários – beneficiando  a  saúde  e  a  auto-estima
também evitar custos  com afastamentos e indenizações de funcionários.

Esses programas começaram a ser difundidos no Brasil, por volta  de  1995  e
hoje já atingem empresas de todos os níveis e funções.

Atualmente até restaurantes e empresas prestadoras de  serviços  já  têm  se
preocupado com a questão das lesões.

As pessoas estão muito acostumadas a falar de lesões  naqueles  que  usam  o
computador, mas elas são comuns em todas as pessoas que praticam  atividades
repetitivas.







Os benefícios com a implantação de ginásticas  preventivas  são  garantidos,
pois no Brasil as indenizações  de  funcionários  com  lesões  podem  variar
entre R$ 20 e R$ 300 mil e o afastamento, dependendo  do  caso,  pode  levar
anos.

Com os exercícios adequados e orientação dos funcionários para exercer  suas
atividades e a disciplina postural, são prevenidas as  lesões,  beneficiando
a saúde do funcionário e atingindo os objetivos da empresa.

A implantação de ginástica laboral e outros programas de  saúde  ocupacional
(relacionados ao trabalho), e que constituem  o  programa  de  prevenção  de
DORT,   normalmente   são   coordenadas    nas    empresas    por    equipes
multidisciplinares,  formadas  por  médico  do   trabalho,   fisioterapeuta,
profissional de educação física e psicólogos.

A coordenação desse trabalho normalmente é feita pelo departamento de  saúde
ocupacional (médico do trabalho), mas também já está bastante  difundida  no
Brasil a atuação de empresas de consultoria nesta área.

O objetivo do programa é evitar lesões, mas também é voltado para o  combate
do estresse e melhoria da auto-estima.

A LER (lesão por esforços repetitivos) ou DORT  (distúrbios  osteomusculares
relacionados ao trabalho), como síndrome  clínica,  caracteriza-se  por  uma
dor crônica e, freqüentemente, seguida de alterações no pescoço, na  cintura
ou em membro superior, devido ao trabalho contínuo  e  repetitivo  executado
pelo paciente.

Considera-se uma atividade repetitiva se o tempo do ciclo é de dois  minutos
ou menos e se repete por todo o  turno  de  trabalho.  Tarefas  consideradas
altamente repetitivas têm um ciclo de 30 segundos ou menos. O ciclo  de  1,5
minutos é considerado ótimo para as tarefas com alto ritmo de trabalho.

De qualquer forma é um mal  que  vem  trazendo  sérias  preocupações  e  até
desespero àqueles acometidos uma vez que ainda  não  prevalece  uma  técnica
única e eficiente ao seu combate.







Nestes  termos  e,  imbuídos  dessa  sublime   intenção,   submetemos   esta
propositura à apreciação dos  nobres  pares  desta  Egrégia  Casa  de  Leis,
pedindo pela sua aprovação.

                            Sala das Sessões, em




                               Caldini Crespo
                              Deputado Estadual

                                                                     PL16-01