

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                           Nº 109,  DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie a Exma. Sra. Secretária da Cultura para que adote  as
devidas providências no sentido de que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de
Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Quais as iniciativas desta Secretaria no  desenvolvimento  de  programas,
   em conjunto com as  lideranças  indígenas,  de  valorização  da  produção
   cultural dos povos indígenas, estimulando as iniciativas  de  produção  e
   divulgação do artesanato, da música, da dança e de  outras  manifestações
   culturais e religiosas, propiciando a troca de experiências  entre  essas
   comunidades?

2. Quais as iniciativas desta Secretaria  na  implantação  de  apresentações
   dos corais indígenas e/ou outras manifestações culturais nos equipamentos
   públicos  mantidos  pelo  Estado,  permitindo  a  divulgação  da  cultura
   indígena e o estabelecimento de relação mais respeitosa  entre  índios  e
   não-índios?

3. Quais as providências  tomadas  por  esta  Secretaria  na  agilização  do
   registro das manifestações culturais, das danças e das músicas indígenas,
   de modo que a divulgação e a comercialização dos  produtos  possam  gerar
   renda para as comunidades?




                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública: "Vamos ouvir a  voz  dos
que  não  têm  vez",  organizada  pela  Comissão  de  Direitos  Humanos   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 13 de junho  de  2002,
com o objetivo de  promover  o  debate  entre  os  lideres  das  comunidades
indígenas e  representantes  do  governo  estadual,  de  órgãos  federais  e
prefeituras, no sentido de buscar soluções para a  grave  crise  social  por
que passam essas comunidades  e  contribuir  para  que  elas  tenham  melhor
qualidade de vida.
Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.
Em todas  as  audiências  realizadas,  as  comunidades  reclamaram  sobre  a
inexistência de  informação  sobre  os  povos  indígenas  em  nosso  Estado.
Atualmente, um estudante ou um professor que quiser saber  sobre  os  índios
contemporâneos terá muitas dificuldades, porque há poucos canais  e  espaços
para  a  expressão  indígena  no  cenário  cultural.  Por  outro   lado,   a
comercialização do artesanato e a  divulgação  das  manifestações  culturais
podem ajudar na valorização étnica destes povos e na  obtenção  de  recursos
necessários para atender suas novas necessidades.
Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.



                                   Sala das Sessões, em  23/4/2003






                                   a) RENATO SIMÕES