


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.694, de 21 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 656/2003, do deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação a Centro de Saúde situado em Guaraçaí.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Nicola Jorge Carneiro" o Centro de Saúde III de Guaraçaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 2004.
 Publicado em : 22/05/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 15:59