


                        REQUERIMENTO Nº 1239, DE 2006




      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  a  fim  de
acompanhar, na  Câmara  dos  Deputados,  em  Brasília-DF,  a  tramitação  do
Projeto de lei nº .1.858/91, nos próximos dias 04, 05 e 06/04/2006.





                                JUSTIFICATIVA


      O Projeto de Lei nº 1.858/91, de autoria do deputado federal Sigmarina
Seixas, estabelece para os psicólogos as normas relativas a  salário  mínimo
profissional, jornada  de  trabalho  e  outros  dispositivos  relativos  aos
médicos e dentistas.
      Na qualidade de  deputada  estadual  e  psicóloga,  solicitaram-me  as
entidade representativas que acompanhe o atual tramitação do citado  projeto
na Câmara dos Deputados, onde se originou, tendo em vista que, no Senado,  a
propositura recebeu um  substitutivo,  retornando  à  Câmara  para  exame  e
deliberação.
      A matéria tem impacto sobre o estado de São Paulo, tendo em vista que,
como maior estado da Federação, possui também o maior número  de  psicólogos
e psicólogas no exercício da profissão em empresas de grande,  médio  e,  em
alguns casos, de pequeno porte, nas quais exercem as mais  diversas  funções
ligadas à profissão.
      Desta forma, apresento à consideração  dos  nobres  pares  o  presente
Requerimento, para o qual solicito vossa aprovação.




                       Sala das Sessões, em 28/3/2006






                                a) Beth Sahão

    a)Vicente Cândido a)Campos Machado a)Valdomiro Lopes a)Caldini Crespo
 a)Antonio Salim Curiati a)Mário Reali a)Vanderlei Siraque a)Jonas Donizette
   a)Carlinhos Almeida a)Antonio Mentor a)Ricardo Trípoli a)Rosmary Corrêa
  a)Rogério Nogueira a)Enio Tatto a)Afonso Lobato a)Arnaldo Jardim a)Jorge
                                   Caruso.