


                       PROJETO DE LEI Nº 629, DE 2002
                MENSAGEM Nº 103/2002 DO GOVERNADOR DO ESTADO



                                             São Paulo, 9 de outubro de 2002




Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Sorocaba, terreno, constituído de três partes, com  área  de  54.600m²,  ali
situado.

      O imóvel em questão foi doado ao Estado pela  própria  Municipalidade,
conforme transcrição nº 54.077, no livro 3-BF, do 1º Oficial de Registro  de
Imóveis de Sorocaba, para construção de um Centro de Difusão Cultural.

      Iniciada a  construção,  a  Fazenda  do  Estado  cedeu,  a  título  de
comodato, àquele Município, pelo prazo de vinte anos, nos termos da  Lei  nº
1.994, de 23 de maio de 1979, a área em questão, para fins de instalação  do
Centro de Integração Comunitária.

      A  Municipalidade  promoveu  ampla  recuperação  do  imóvel,  mediante
adaptações, reformas e construções, tendo  solicitado  a  sua  transferência
definitiva, para a continuidade das atividades  filantrópicas,  culturais  e
sociais, ali desenvolvidas.

       Consultado,  o  Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,  em  face  das
ponderáveis razões invocadas pelo Prefeito, manifestou-se  favoravelmente  à
medida.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa  augusta  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a  documentação
necessária à sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2002


                                 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar  ao
                           Município de Sorocaba o imóvel que especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada  a  alienar,  mediante
doação, ao Município de Sorocaba, terreno, constituído de três  partes,  com
área  de  54.600m²,  ali  situado,  onde  se  acha  instalado  o  Centro  de
Integração Comunitária.

       Artigo  2º  -  O  imóvel,  a  que  se  refere  o   artigo   anterior,
caracterizado no Processo nº 994/97-PPI/PGE, assim se descreve e confronta:

      I - uma gleba de terra com área de  34.427m²  (trinta  e  quatro  mil,
quatrocentos e vinte e sete metros  quadrados),  limitando-se  pela  maneira
seguinte: pelo lado direito de quem olha para o norte com a Rua nº 25;  pelo
lado esquerdo com a Rua  Comendador  Hélio  Monzoni;  ao  norte  com  a  Rua
Professor João Lourenço Rodrigues e Rua nº 8; ao sul com a  Avenida  Pereira
da Silva;

      II - uma gleba de terra com área de 17.127m² (dezessete mil,  cento  e
vinte e sete metros quadrados), limitando-se  pela  maneira  seguinte:  pelo
lado direito de quem olha para o norte com a Rua nº 25; pelo  lado  esquerdo
com a Rua Comendador Hélio Monzoni; ao norte com a Avenida Pereira da  Silva
e ao sul com propriedade municipal;

      III - uma gleba de terreno medindo 3.046m²  (três  mil  e  quarenta  e
seis metros quadrados), em prolongamento à segunda gleba, sendo  constituída
de  1.164m²  (um  mil,  cento  e  sessenta  e  quatro   metros   quadrados),
representados por um trecho destinado ao prolongamento da Alameda  Kenworthy
e 1.882m² (um mil, oitocentos e oitenta e  dois  metros  quadrados)  que  se
limitam com a Rua Comendador Hélio  Monzoni,  com  a  Rua  Carlos  Malheiros
Oeterer e com o citado prolongamento da Alameda Kenworthy.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin