
Projeto de lei Complementar nº 48, de 2008
Mensagem nº 141/2008, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de agosto de 2008


Senhor Presidente



      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar  que  cria  cargos,  empregos   e   funções   autárquicas    na
Universidade Estadual Paulista “Júlio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP  e  dá
outras providências.

      A medida decorre de  proposta  formulada  no  âmbito  da  Reitoria  da
Universidade  Estadual  Paulista  “Júlio  de  Mesquita   Filho”   –   UNESP,
encontrando-se delineada no Ofício GS/SES nº  342/2008,  a  mim  encaminhado
pelo titular da Secretaria de Ensino Superior, texto que  faço  anexar,  por
cópia,  à  presente  Mensagem,  para   conhecimento   dessa   ilustre   Casa
Legislativa.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto à apreciação dessa augusta Casa de Leis.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                 José Serra

                            GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                        SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR


Of. GS/SES n° 342/08

                                             São Paulo, 18 de julho de 2008.


REF.:  Anteprojeto  de  lei  de  criação  de  cargos,  empregos  e   funções
autárquicas na Universidade Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP.


Senhor Secretário,

       Encaminho  a  V.  Exa.,  para  as  devidas  providências,   a   anexa
solicitação da Universidade Paulista “Julio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP,
relativa à criação de cargos, empregos e  funções  autárquicas,  acompanhada
da devida justificativa, que conta com o inteiro apoio desta  Secretaria  de
Ensino de Ensino Superior pelas razões a seguir expostas.
      Conforme  consta  da  justificativa  encaminhada  pelo  M.  Reitor,  a
criação de cargos,  empregos  e  funções  autárquicas  destinados  ao  corpo
docente da Universidade será fundamental para a manutenção  de  seus  níveis
de excelência acadêmica, ampliação de sua inserção na inovação  tecnológica,
compromisso com  a  extensão  em  favor  da  comunidade,  bem  como  para  o
incentivo à sua política de expansão.
      Como  se  pode  verificar,  os  motivos  que  fundamentam  a  presente
solicitação de criação cargos, empregos  e  funções  autárquicas  voltam-se,
exclusivamente,  a  atender  às  necessidades   presentes   e   futuras   da
Universidade Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP  no  desenvolvimento
de suas finalidades constitucionais e estatutárias, sendo  de  se  ressaltar
que os mesmos não trarão quaisquer despesas adicionais aos cofres  públicos,
uma vez que estas serão inteira e exclusivamente suportadas  pelo  orçamento
da autarquia especial.
      Além disso, conforme demonstram os indicadores  gerais  de  desempenho
constantes  do  Anuário  Estatístico  da  Universidade  Paulista  “Julio  de
Mesquita Filho” – UNESP – 2007, é  evidente  o  ganho  de  produtividade  da
instituição no período de 1995-2006 (tabela anexa), a demonstrar  o  uso  de
seus recursos orçamentários em benefício do  interesse  público,  não  sendo
desprezíveis, neste contexto, os resultados da política de recursos  humanos
adotada ao longo deste período.
      Observamos  que,  se  por  um  lado,  os  indicadores  da  instituição
demonstram  que  as  políticas  administrativas  e  orçamentárias   adotadas
conduziram a Universidade Paulista “Julio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP  a
posição de destaque que hoje ocupa, por outro implicam  responsabilidade  em
fortalecer o que já se conquistou e avançar no que merece ser aprimorado.
      Por  todas  essas  razões  é  que  a  Secretaria  de  Ensino  Superior
manifesta sua total concordância  com  o  pleito  da  Universidade  Paulista
“Julio de Mesquita Filho” –  UNESP,  solicitando  a  V.  Exa.  a  tramitação
urgente do anteprojeto de Lei Complementar que integra o presente.
      Oportunamente, renovo meus protestos de consideração e apreço.


      Respeitosamente,


                                 Carlos Vogt
                        Secretário de Ensino Superior



Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil
Dr. Aloysio Nunes
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi,  4500,
São Paulo - SP
CEP: 05650-905
Lei  Complementar nº   , de            de    de 2008



                                      Cria  cargos,  funções  autárquicas  e
                               empregos públicos na  Universidade  Estadual
                               Paulista  “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP,
                               e dá providências correlatas.




      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:


      Artigo 1º - Ficam criados, na Universidade  Estadual  Paulista  “Júlio
de Mesquita  Filho”-  UNESP,  os  cargos,  funções  autárquicas  e  empregos
públicos a seguir discriminados:

      I  -  na  Parte  Permanente  (PP),  do  Quadro  Pessoal  Docente,  400
(quatrocentos) cargos de Professor Titular, Referência MS-6,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável aos docentes das universidades públicas do  Estado  de
São Paulo, a serem exercidos na seguinte conformidade:

      a) 300 (trezentos) em Regime de Dedicação  Integral  à  Docência  e  à
Pesquisa – RDIDP;

                      b) 100 (cem) em Regime de Turno Completo – RTC;

      II - na Tabela I, do Quadro de Funções Autárquicas (QFA-I), do  Quadro
do Magistério, 207 (duzentos e sete) funções de Docente de Ensino  Médio  II
(DEM-II), Referência 11 da Escala de Vencimentos das funções  do  Quadro  do
Magistério da UNESP, a serem exercidas na seguinte conformidade:

        a) 140 (cento e quarenta) em Jornada Integral de Trabalho Docente;

        b) 50 (cinqüenta) em Jornada Completa de Trabalho Docente;

        c) 17 (dezessete) em Jornada Parcial de Trabalho Docente;

      III - no Quadro de Empregos Públicos Permanentes:

       a)  600  (seiscentos)  empregos  de  Professor   Assistente   Doutor,
Referência MS-3,  da  Escala  de  Vencimentos  aplicável  aos  docentes  das
universidades públicas  do  Estado  de  São  Paulo,  a  serem  exercidos  na
seguinte conformidade:

      1 - 400 (quatrocentos) em Regime de Dedicação Integral à Docência e  à
Pesquisa - RDIDP;

                      2 - 150  (cento  e  cinqüenta)  em  Regime  de  Turno
Completo – RTC;

            3 - 50 (cinqüenta) em Regime de Tempo Parcial – RTP.

      b) 180 (cento e oitenta) empregos da carreira de Pesquisador, a  serem
exercidos em Regime de Tempo Integral, assim distribuídos:

      1  -  20  (vinte)  de  Pesquisador  I,  Referência  1,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável à carreira de Pesquisador da UNESP;

      2 - 30 (trinta)  de  Pesquisador  II,  Referência  2,  da   Escala  de
Vencimentos aplicável à carreira de Pesquisador da UNESP;

      3 - 50 (cinqüenta) de Pesquisador III,  Referência  3,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável à carreira de Pesquisador da UNESP;

      4 - 80 (oitenta)  de  Pesquisador  IV,  Referência  4,  da  Escala  de
Vencimentos aplicável à carreira de Pesquisador da UNESP.

      Artigo 2º  –  Os  cargos,  funções  autárquicas  e  empregos  públicos
criados  por  esta  lei   complementar   serão   providos   e   preenchidos,
gradativamente, em  conformidade  com  a  legislação  vigente  e  as  normas
estabelecidas no Estatuto e  Regimento  da  Universidade  Estadual  Paulista
“Julio de Mesquita  Filho”  –  UNESP,  de  acordo  com  as  necessidades  da
estrutura organizacional vigente e da implantação  e  expansão  dos  “Campi”
Experimentais e cursos novos.

      Artigo 3º - Durante o período de 3  (três)  anos,  caracterizado  como
estágio probatório, será apurado o preenchimento dos requisitos  necessários
à confirmação na  carreira  dos  docentes  ocupantes  de  cargos  e  funções
autárquicas a que se referem os incisos I  e  II  do  artigo  1º  desta  lei
complementar.

      Parágrafo único – Os requisitos para confirmação no cargo de  docente,
a que se refere o “caput” deste artigo, serão definidos  em  regulamento  da
Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP.

       Artigo  4º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Universidade Estadual Paulista  “Júlio  de  Mesquita  Filho”  –
UNESP.

      Artigo 5º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio dos Bandeirantes, aos        de
de 2008.




                                      José Serra