


                       PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2016


                                 Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas"
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o  “Dia
do Aeroporto de Congonhas”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril.


      Artigo 2º - A data instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O Aeroporto de Congonhas/São Paulo (IATA: CGH, ICAO: SBSP) é o segundo
aeroporto mais movimentado do Brasil. O aeródromo fica na zona  sul  de  São
Paulo, no bairro de Vila Congonhas, distrito do Campo Belo, distante 8,7  km
do ponto central da cidade e a 28 km do Aeroporto  Internacional.  Também  é
caracterizado por ser considerado o aeroporto executivo do Brasil em  função
do grande número de seus passageiros que viajam a negócios entre  São  Paulo
e outros grandes centros como Rio de Janeiro.
          Inaugurado em meados dos anos 30 em área descampada,  o  aeroporto
logo foi envolvido pela cidade e se tornou um aeroporto central,  atualmente
atendendo a grande São Paulo com voos domésticos nacionais e regionais  para
26  destinos  concentrados  na  região   centro-sul   do   Brasil.   Segundo
estatísticas da  ANAC  de  2013,  Congonhas  atende  5  das  20  rotas  mais
movimentadas do Brasil,  incluído  a  ponte  aérea  Rio-São  Paulo,  a  mais
movimentada do país.
          Congonhas já foi o aeroporto mais movimentado  do  país  entre  os
anos de 1990 até 2006, quando o acidente com o Voo TAM  3054,  em  julho  de
2007, fez com que muitos voos fossem transferidos para outros aeroportos.
          Atualmente é o segundo aeroporto mais  movimentado  em  número  de
passageiros e em número  de  aeronaves  do  Brasil  e  o  primeiro  da  rede
Infraero, após a privatização  do  Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo-
Guarulhos. Ainda hoje o aeroporto opera no  limite  da  capacidade  de  suas
pistas com 536 voos comerciais diariamente, o que equivale  a  um  pouso  ou
uma decolagem a cada  2  minutos  durante  o  horário  de  funcionamento  do
aeroporto - de 06:00h ás 23:00h.
      “Em 2015, o Aeroporto de Congonhas recebeu 19.279.644 de  passageiros,
entre embarques e desembarques, segundo apuração da Infraero,  além  de  ser
considerado o maior portal de entrada  do  Estado  de  São  Paulo  por  vôos
domésticos”.
      Agora, em abril de 2016 o Aeroporto de Congonhas  completará  80  anos
com o titulo de  2º  “megahub”  mais  pontual  do  mundo,  atrás  apenas  do
Aeroporto Internacional de Haneda,  em  Toquio,  Japão,  por  intermedio  da
avaliação  pelo  Official  Airline  Guide,  da  consultoria   britanica   de
monitoramento de viagens aereas. Além disso, Congonhas também  foi  premiado
em 2015 pela SAC como o “Aeroporto Cordial do Brasil”.
           O  complexo  aeroportuário  de  Congonhas  abrange  uma  área  de
aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados,  contando  com  duas  pistas
com capacidade para até 40 ou 41 operações pouso/decolagens por hora,  e  um
terminal  de  passageiros  com  capacidade  para  atender  cerca  de   6.500
passageiros por hora.
          A pista principal do aeroporto  é  equipada  com  os  sistemas  de
pouso por instrumentos ALS  e  ILS,  que  permitem  o  aeroporto  operar  em
condições adversas com o mesmo nível de  segurança  operacional  e  ajuda  a
diminuir a quantidade e o tempo de fechamento  do  aeroporto  por  conta  do
clima ruim.
          A característica mais marcante do Aeroporto de Congonhas é o  piso
em forma de tabuleiro de xadrez, formado por quadrados em placa  de  granito
preto e mármore branco.  Esse  piso,  da  década  de  60,  incorporou-se  ao
terminal de passageiros de Congonhas de tal forma que ficou  na  memória  da
população, tornando-se a identidade visual do aeroporto.
          Desde 1920, o aeroporto que atendia a cidade de São  Paulo  era  o
Campo de  Marte,  localizado  às  margens  do  Rio  Tiete,  onde  as  chuvas
frequentemente causavam alagamentos. Com isso, em 1935 foram feitos  estudos
pelo governo do estado com a intenção de prover a  São  Paulo  um  aeroporto
que não estivesse sujeito às enchentes. A  região  de  Congonhas  então  foi
escolhida por suas condições naturais de visibilidade e de  drenagem,  longe
das áreas  alagadiças. Na época, quando  a  cidade  de  São  Paulo  tinha  1
milhão de habitantes, a escolha do local foi criticada pelo fato de ser  uma
região descampada e distante.
          O nome Congonhas é uma  homenagem  ao  Visconde  de  Congonhas  do
Campo, Lucas Antônio Monteiro de Barros (1823-1851), primeiro governante  da
Província de São Paulo após a Independência do Brasil em 1822.
          Congonhas também é o nome de um tipo de erva-mate muito  comum  em
Minas Gerais, na região onde se situa Congonhas do Campo,  cidade  natal  de
Monteiro de Barros.
      Por todos esses motivos expostos é que a  Explore  +  Brasil,  empresa
que atua em ações diferenciadas dentro de aeroportos  irá  lançar  um  livro
comemorativos dos 80 anos do Aeroporto de  Congonhas,  retratando  toda  sua
influencia dentro do Estado de São Paulo.
          E por todos os beneficios que esse aeroporto  já  trouxe  para  os
cidadãos paulista,  paulistanos  e  de  outras  paragens  é  que  aguardo  o
beneplacito de meus nobres pares na  aprovação  desse  projeto,  que  reputo
como de total merecimento.






                       Sala das Sessões, em 10/3/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM