

                            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                            Nº 126, DE 2002.



       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr.  Secretário  de  Segurança
Pública para que adote as devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


Sobre a matéria veiculada pelo jornal “Diário de São Paulo”, edição  do  dia
20 de maio de 2002:



1 – A Secretaria de Segurança Pública tinha conhecimento  da  existência  de
uma  “Central  de  Tortura”  localizada  na  Cadeia  Pública  da  cidade  de
Itaquaquecetuba? Em caso negativo, como explicar o fato da  Corregedoria  de
Polícia Civil estar apurando estes incidentes  há  oito  meses,  conforme  a
matéria publicada no jornal “Diário de São Paulo”?

2 – De acordo com a referida matéria, os  presos  envolvidos  em  rebeliões,
tentativas de fugas e brigas eram transferidos  para  a  Cadeia  Pública  de
Itaquaquecetuba, onde eram submetidos a sessões de  torturas,  espancamentos
e extorsões, cujas práticas   perduravam  há  pelo  menos  três  anos.  Esta
secretaria possuía informações a esse respeito? Em  caso  afirmativo,  quais
procedimentos   foram  instaurados  por  parte  desta  secretaria   para   a
apuração dessas graves denúncias?

3 – Ainda,  conforme  o  jornal  “Diário  de  São  Paulo”,  os  presos  eram
transferidos para  Itaquaquecetuba,  sem  autorização  judicial,  entretanto
havia escolta de investigadores durante essas transferências.  A  secretaria
era avisada? É prática comum por parte desta  Secretaria  transferir  presos
de um estabelecimento carcerário a outro sem autorização judicial?  Em  caso
negativo,  como  é  possível  a  transferência  de  presos  com  escolta  de
investigadores sem a devida autorização de superiores hierárquicos?

4 – Fornecer cópias dos prontuários  e os  respectivos  nomes  dos  detentos
dos  seguintes  distritos  policiais:  10º  (Penha),  17º  (Ipiranga),   24º
(Ermelino Matarazzo), 26º (Sacomã), 27º (Ibirapuera), 35º  (Jabaquara),  36º
(Vila  Mariana),  41º  (Vila  Rica),  50º  (Itaim  Paulista),  62º   (Jardim
Popular), 63º (Vila Jacuí), 64º (Cidade A.E. Carvalho), 65º  (Artur  Alvim),
67º (Jardim  Robru),  68º  (Jardim  Lageado),  69º  (Teotônio  Vilela),  96º
(Brooklin), 97º (Americanopólis) e 103º (Cohab II), que estejam em  processo
de investigação por parte da Corregedoria da  Polícia  Civil  para  apuração
das denúncias  divulgadas pelo jornal “Diário de São Paulo” .








                                JUSTIFICATIVA


São Paulo atravessa uma das maiores crises na área de segurança  pública.  O
projeto neoliberal comandado pelos tucanos  há  quase  oito  anos  em  nosso
Estado, tem diminuído os investimentos nas áreas sociais  e  precarizado  os
serviços públicos, o que explica  em  parte  a  violência  generalizada  que
enfrentamos.  Além  disso,  o  governo  do  Estado  tem  demonstrado   muita
incapacidade  e  incompetência  nessa  área.  Há  problemas  estruturais  no
aparelho  repressivo  do  Estado:  superlotação   do   sistema   carcerário,
corrupção, desmandos, ausência de planejamento e de investimentos  no  setor
de  inteligência  da  polícia,  fortalecimento  do  crime  organizado,  e  a
sobrevivência continuada de uma prática odiosa: a tortura.
É inaceitável o que vem acontecendo em  nosso  Estado,  e  por  conta  disso
estamos apresentando o presente requerimento para  tentarmos  identificar  e
punir os maus policiais, que insistem em desrespeitar à lei.
Pelo exposto, estamos solicitando as informações acima descritas.


                                   Sala das Sessões, em








                                   a) RENATO SIMÕES