


                       PROJETO DE LEI Nº 263,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica



À Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  de  Apoio  às
Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – EAPA, de São Carlos.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




          A Associação de Apoio às Pessoas com  HIV/AIDS  –  EAPA,  entidade
civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de  São  Carlos,  tem  por
finalidade  a  prestação  de  assistência  adequada  a  adultos  e  crianças
portadores  de  HIV/AIDS,  proporcionando-lhes  recuperação  e  reintegração
familiar e social.


          No  cumprimento  de  seus  nobres  desígnios,   a   EAPA   procura
proporcionar às vítimas da AIDS e aos seus familiares todo apoio  necessário
no sentido de mitigar os efeitos daquele mal, seja por  meio  de  atividades
educacionais, seja por meio de terapias médico-hospitalares. Deste  modo  se
procura, assegurar às vítimas da doença,  como  acentuou  o  Deputado  Lobbe
Neto, em proposição similar, apresentada no ano de 2002,  uma  “vida  dentro
de padrões de normalidade”.


          Não fosse o suficiente, a Associação têm desenvolvido  importantes
projetos  no  sentido  de  evitar  o  contágio  pelo  HIV.   Projetos   cuja
importância podemos inferir sem demora quando lembramos o  quanto  tem  sido
difícil disseminar e manter, especialmente entre  os  mais  jovens,  hábitos
aptos a evitar a transmissão do vírus.














          Juntaremos aos autos formados por força da presente iniciativa  os
documentos necessários à aprovação deste projeto,  fazendo  desentranhar  os
mesmos do Projeto de lei nº 726, de  2002,  de  autoria  do  Nobre  Deputado
Lobbe Neto, arquivado exclusivamente por força dos prazos regimentais.


          Por fim, fazendo nossas as palavras do de citado  ex-representante
do Povo junto a este Parlamento,  “tendo  em  vista,  portanto,  o  trabalho
meritório e essencial prestado pela  Associação  de  Apoio  às  Pessoas  com
HIV/AIDS – EAPA, consideramos que a referida instituição mereça,  plenamente
o reconhecimento desta Casa de Leis, e por esta razão esperamos  contar  com
o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei”.
















                       Sala das Sessões, em 20/4/2004






                           a)  Vaz de Lima - PSDB