
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 91, DE 2003

Nos temos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado  de  São  Paulo,  Sr.  Mauro
Guilherme Jardim Arce,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
seguintes informações:

1. Recentemente a SABESP  manifestou  a  pretensão  de  alterar  a  política
tarifária dos serviços de saneamento básico que presta a população.  Qual  a
justificativa para alterar a sistemática atual?

2. Qual a nova sistemática de reajuste de tarifas  que  pretende  adotar?  O
que significa adotar reajuste automático de  tarifas?  Haverá  indexação  ou
"gatilho"?

3. A periodicidade entre os reajustes poderá ser inferior a um ano? Em  caso
positivo, qual a periodicidade prevista?

4. O índice  utilizado  será  distinto  do  utilizado  atualmente?  Em  caso
positivo, qual o índice a ser utilizado?

5.  Qual a incidência da  nova  sistemática  de  reajuste  nas  tarifas  nas
diversas categorias de consumidores? Em que medida os  grandes  consumidores
industriais e comerciais serão beneficiados com  redução  de  tarifas  e  os
usuários residenciais serão prejudicados com acréscimo na cobrança?

6. A SABESP pretende extinguir as categorias de usuários  residencial/social
e residencial/favela que são altamente subsidiados?  Em  caso  positivo,  há
previsão de compensar estes usuários com outros benefícios?

7. Com a nova sistemática de reajuste de tarifas há previsão  de  incremento
da receita da empresa? Em caso positivo, qual a estimativa de acréscimo?

8. As alterações que estão sendo cogitadas guardam relação  com  o  prejuízo
de R$ 650,5 milhões que a SABESP apresentou no exercício de 2002?

9. Quando se pretende proceder a referida mudança?

10. A nova política de reajuste de tarifas será debatida previamente  com  o
legislativo estadual e com a sociedade civil? Em caso positivo,  quando?  Em
caso negativo, por que?

11. Qual o motivo da SABESP praticar tarifas  significativamente  superiores
àquelas  praticadas  pelos   serviços   municipais   de   água   e   esgoto,
especialmente na região metropolitana de São Paulo?


                                JUSTIFICATIVA

Em  teleconferência  com  acionistas  do  mercado   de   ações,   amplamente
divulgada, realizada no dia 26 de março p.p., o presidente da  Companhia  de
Saneamento Básico  do  Estado  de  São  Paulo  -  SABESP,  Sr.  Mauro  Arce,
expressou a  pretensão  em  mudar  a  política  de  reajuste  tarifário  dos
serviços prestados pela Companhia.
O presente requerimento busca obter informações sólidas  e  precisas  acerca
da referida pretensão e suas implicações uma vez que  se  trata  de  serviço
público essencial.


Sala das Sessões, em  14/4/2003




a) DONISETE BRAGA