


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  456, DE 2009







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requer seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que  preste
informação sobre a forma como o Hospital Regional de Itapetininga vem  sendo
administrado, com o intuito de esclarecer certas dúvidas e possibilitar  uma
análise mais criteriosa desta Casa.  Como  se  sabe,  a  organização  social
denominada “SAS” – Sistema de Assistência  a  Saúde  é  a  responsável  pela
administração  do  Hospital  Regional  e  o  Pronto  Socorro  Municipal   de
Itapetininga e, através  de  contrato  vem  recebendo  repasses  mensais  de
recursos municipais, estaduais e federais. Em vista disso, pergunta-se:

a) Quem são os Diretores dessa organização social?

b) Quem é o responsável pela administração dos  recursos  recebidos  e  como
ela é realizada?

c) No caso de existir um  responsável,  de  que  forma  tal  atribuição  foi
estabelecida pela referida organização?

d) As prestações de contas, com  a  demonstração  de  todas  as  receitas  e
despesas estão sendo divulgadas  e  encaminhadas  para  análise  da  Egrégia
Câmara Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do  Município  e  o  seu
Regimento Interno? Se isso não está ocorrendo, qual o motivo?

e) Apresentar relatório assinado  por  todos  os  Diretores  da  organização
social “SAS”,  esclarecendo  a  forma  como  os  recursos  repassados  pelas
esferas Federais, Estaduais e Municipais vem sendo administrados.

f) Apresentar cópia do contrato celebrado entre o município e a  organização
social “SAS” – Sistema de Assistência a Saúde.

g) Apresentar cópias dos  balancetes  realizados  pela  citada  organização,
referente aos últimos três exercícios.

c) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto






                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

As informações  e  os  documentos  solicitados  são  muito  relevantes  para
embasar a ação do Poder Legislativo,  pois  este  Parlamentar  tem  recebido
inúmeras reclamações de munícipes, funcionários,  ex-funcionários  e  também
de alguns médicos do Hospital Regional de Itapetininga, os  quais  alegam  a
possibilidade  da  existência  de  eventuais  irregularidades  e  demonstram
grande preocupação com o rumo que a administração exercida pela  organização
“SAS” está tomando, e que pode comprometer seriamente  as  atividades  desse
importante órgão de saúde do município.

Devemos ainda ressaltar que nos últimos dias os meios de  comunicação  local
divulgaram uma ocorrência gravíssima e que levou a óbito uma  criança,  cujo
atendimento no Pronto Socorro não ficou bem esclarecido.





                       Sala das Sessões, em 2/12/2009



                              a) Edson Giriboni