


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  149, DE 2009






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Habitação,  Sr.
Lair Alberto Soares Krahenbuhl, para que preste as seguintes informações:
           1. Quais as providências que o Governo do Estado está tomando  em
              relação à transferência de moradores da Cota 200, no município
              de Cubatão, para outras áreas? Quais seriam essas áreas?
           2. Qual o número de famílias que serão atendidas  nesse  processo
              de transferência? Esse número representa  qual  percentual  em
              relação ao total de famílias assentadas na Cota 200?
           3. Qual é o prazo previsto para  transferência  dessas  famílias,
              indicando a previsão de início e fim do processo?
           4.  Foram  feitas  ou  serão  feitas  audiências  públicas   para
              esclarecer  a  população?  Quais  as  datas  e  locais  dessas
              audiências, realizadas ou a realizar?


                                JUSTIFICATIVA


      O  Governo  do  Estado  já  anunciou  em   exercícios   anteriores   a
transferência de milhares de famílias  de  Cubatão,  moradoras  dos  bairros
cotas,  Água  Fria  e  Pilões,  para  unidades  habitacionais   que   seriam
construídas pela Companhia de Desenvolvimento de  Habitação  e  Urbanismo  -
CDHU em áreas como o Bolsão 9 e Jardim  Casqueiro,  denominado  Programa  de
Recuperação Ambiental da Serra do Mar.
      Em  relação  ao  bairro  da  Cota  200  isso  representaria,  conforme
informações da época, cerca de 15% das famílias moradores,  mas,  de  acordo
com lideranças locais, as informações são difusas e, segundo  eles,  haveria
um novo projeto e esses números podem chegar a 60%.
      Atualmente a população da Cota 200 está vivendo o  que  chamam  de  um
verdadeiro cenário de terror. Segundo os moradores houve o  congelamento  da
ocupação e a presença  de  policiais  florestais  é  constante,  chegando  a
revistar carros e pedestres que estariam, em tese,  transportando  materiais
de construção e, há relatos, de impedimento  da  manutenção  de  telhados  e
banheiros, prejudicando, de forma  constrangedora,  as  famílias  que  ainda
moram ali.
      Toda essa situação deixa a população cubatense insegura em  relação  a
seu destino e exige das autoridades estaduais, tanto do legislativo como  do
executivo, um posicionamento e  a  abertura  de  canais  de  participação  e
diálogo, como sempre defendeu a atual  prefeita  de  Cubatão,  Márcia  Rosa,
como audiências públicas  onde  pudessem  ser  esclarecidas  as  dúvidas  e,
eventualmente, reavaliados alguns pontos da execução do programa.
      Portanto, é fundamental que esse processo ocorra de forma  democrática
e este Requerimento pretende obter do órgão competente do Governo do  Estado
de São  Paulo  as  informações  necessárias  para  esclarecer  e  acalmar  a
população.
                     Sala das Sessões, em   10-06-2009.



                             a) Fausto Figueira