


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77  , DE 2005











              Requeiro,  nos  termos  do  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  inciso  IV  do  artigo
165 da XII Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Habitação, Dr. Emanuel Fernandes,  para  que  preste
as seguintes informações:

     1. Onde se  localizam,  na  Região  de  Sorocaba,  as  1.690  unidades
        habitacionais  cujas  obras  encontram-se  em  andamento,   e   que
        receberão investimentos no montante de R$ 11.517.854,00 do  Governo
        Estadual ? Qual o cronograma de  tal  investimento  e  o  prazo  de
        conclusão das obras?
     2. Onde se  localizam,  na  Região  de  Sorocaba,  as  1.150  unidades
        habitacionais  novas  a  serem   construídas,   e   que   receberão
        investimentos no montante de R$ 11.987.072,00 do Governo Estadual ?
        Qual o cronograma de tal investimento  e  os  prazos  de  início  e
        conclusão das obras?
     3. Especificamente para o Município de Sorocaba existe algum  programa
        habitacional em  andamento?  Existem  áreas  disponibilizadas  pelo
        Município para tal fim?
     4. As unidades habitacionais que serão construídas (1.150)  e  as  que
        serão finalizadas (1.690), destinam-se a famílias de baixa renda?
     5. As mencionadas Uhs a serem  construídas  (ou  finalizadas)  são  de
        responsabilidade do Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
        Urbano do Estado de São Paulo – CDHU?

                                JUSTIFICATIVA

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação fez publicar  no  Diário
Oficial do Poder Executivo – Seção I, de 17 de março de 2005, notícia com  a
seguinte manchete:  “Governo  libera  R$  500  milhões  para  construção  de
casas”. Desse montante, os investimentos para a Região  de  Sorocaba  seriam
no valor de R$ 23.504.926,00. Este Parlamentar foi  informado  em  2002  por
aquela Pasta, que, especificamente em relação ao Município de Sorocaba,  não
havia nenhum programa habitacional do Governo do Estado em andamento,  assim
como não havia  nenhuma  área  disponibilizada  pela  Prefeitura  para  tais
empreendimentos, apesar do déficit habitacional  que  assola  principalmente
as famílias de baixa renda, que não têm outro meio  de  poder  adquirir  uma
moradia, a  não  ser  por  meio  dos  programas  desenvolvidos  pelos  órgão
públicos.
Assim, para que possamos obter informações mais precisas no tocante  a  esse
assunto, é que apresentamos os questionamentos em causa.






                       Sala das Sessões, em 23/3/2005






                            a)  Hamilton Pereira