
                  PROJETO DE RESOLUÇÃO N°   47,    DE 2003.


                               Acresce dispositivo à Resolução n° 798, de  2
                               de setembro de 1999, dispondo sobre a criação
                               da Comissão Jovem, no âmbito do “Programa  da
                               Cidadania”.


A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:


      Artigo 1° - O Artigo 4° da Resolução n° 798, de 2 de setembro de  1999
passa a vigorar acrescido dos seguinte parágrafo:
“Artigo                                 4°                                 -
............................................................................
...............................
      § 4° - Ao final dos trabalhos, os  deputados-estudantes  elegerão  uma
Comissão Jovem, composta por 9 (nove) membros, com mandato até o  início  da
sessão seguinte do Parlamento Jovem, com a finalidade de acompanhar e de  se
manifestar  sobre  as  iniciativas  parlamentares  que  digam   respeito   à
juventude paulista, e também:
     1. desenvolver políticas públicas voltadas à consecução dos interesses
        da juventude;
     2. acompanhar a observação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
     3. disponibilizar  informações  sobre  os  projetos  apresentados  por
        ocasião do Parlamento Jovem valendo-se  dos  meios  disponíveis  na
        Assembléia;
     4. promover o contato entre os deputados-estudantes;
     5. participar, pelo menos uma vez ao mês, da reunião  de  Comissão  da
        Assembléia  que  tenha   competência   para   tratar   de   matéria
        relacionadas com os assuntos da juventude (NR).”.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A iniciativa da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  em
promover  a  realização  do  Parlamento  Jovem  é  merecedora  das  melhores
considerações por todos aqueles  que  prezam  pela  cultura  democrática.  A
educação para o exercício da democracia plena  é  condição  “sine  qua  non”
para que tenhamos uma sociedade na  qual  a  cidadania  é  exercida  na  sua
plenitude.
      Ocorre que o Parlamento Jovem, até mesmo  pelas  suas  qualidades,  ao
encerrar sua breve legislatura deixa um sentimento de vazio,  uma  impressão
de que deveria haver alguma espécie de continuidade de todo aquele  processo
e das propostas que dele surgiram. Além disso, no intervalo de um ano  entre
as  sessões,  inexiste  um  processo  de  integração  entre  os  jovens  que
participaram da experiência.  Por  fim,  após  a  realização  do  Parlamento
Jovem,  a  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  parece  não  dispor  de  mecanismos  que
confiram a mesma a importância que a temática obtém durante o  período  mais
intenso de sua preparação e funcionamento.
      Em função disso, entendi por bem dar acolhida  a  uma  das  excelentes
propostas apresentadas pelos futuros deputados-jovens, que serão  diplomados
na próxima edição do Parlamento  Jovem,  que  dispõe  justamente  do  desejo
desses  estudantes   em   visualizar   alguma   continuidade   ao   trabalho
desenvolvido nesta Casa. No  caso,  trata-se  do  projeto  apresentado  pela
deputada-jovem GREICE DOS REIS, e elaborado com apoio  dos  jovens  FERNANDO
LUÍS DANIEL e LEONEL DE ARRUDA MACHADO LUZ, que integram o grupo  de  jovens
CRIATIVAÇÃO com cerca de vinte jovens  do  Centro  de  Voluntariado  de  Rio
Claro, aos quais agradeço a deferência  e homenageio com  a  transcrição  da
justificativa por eles elaborada e que  faz  parte  da  integra  do  projeto
encaminhado para o Parlamento Jovem:

“A juventude do Brasil vive questões de  extrema  importância  muitas  vezes
ignoradas ou não solucionadas pelos nossos governantes. Para  caminhar  rumo
a solução destes problemas é necessário o envolvimento do  maior  número  de
pessoas possíveis  na  proposição  de  políticas  públicas,  em  especial  o
próprio  público  alvo  destas  políticas.  Ninguém  mais  que  os  próprios
adolescentes sabe o que é ser adolescente no Brasil de hoje, as vantagens  e
desvantagens, os problemas e os caminhos  para  a  solução.  Acreditando  na
capacidade  de  organização,  proposição  e   baseado   nos   preceitos   do
Protagonismo Juvenil é que  o  projeto  da  criação  da  Comissão  Jovem  se
baseia. A idéia é que os adolescentes construam as  políticas  públicas  que
afetarão suas próprias vidas.
Também é objeto da Comissão  não  deixar  que  os  Deputados  da  Assembléia
Legislativa paulista esqueçam que os adolescentes  são  prioridade  absoluta
na determinação das políticas governamentais. Também é necessário citar  que
o  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  ainda   não   foi   totalmente
implementado  e  para  seguir  este  objetivo,  a  participação  de  toda  a
comunidade se faz necessária.” (sic)
      Em síntese, são estas a razões que me fazem propor o presente  Projeto
de Resolução.


                                 Sala das Sessões, em 7/11/2003







                                 a) MARCELO CANDIDO