
                   PROJETO DE LEI Nº      271  ,  DE  2006

                                 Dispõe sobre o  atendimento  especializado
                                 às mulheres no estado de climatério ou pós-
                                 climatério, nos Estabelecimentos  Públicos
                                 de Saúde do Estado de São Paulo.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica assegurado  o  atendimento  especializado  às  mulheres  em
estado de climatério ou pós-climatério,  nos  Estabelecimentos  Públicos  de
Saúde do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – O atendimento aludido no “caput” deste artigo funda-se  na
orientação sobre os sintomas  do  climatério  e  pós-climatério,  consultas,
exames diagnósticos laboratoriais, tratamento terapêutico e  ministração  de
palestras.

Artigo 2º - A Secretaria de  Estado  da  Saúde,  por  meio  de  seus  órgãos
auxiliares, fará cumprir as medidas necessárias à execução desta lei.

Artigo 3º - Cabe ao Poder Executivo, por meio de regulamentação,  definir  e
editar normas complementares que venham ao encontro da presente lei.

Artigo 4º-  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A presente propositura  tem  por  escopo  assegurar  o  atendimento  médico-
ambulatorial especializado às mulheres  em  estado  de  climatério  ou  pós-
climatério, na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
O interesse no estudo do climatério tem se expandido no Brasil e  no  mundo,
consideravelmente.  Um  melhor  conhecimento  do  tratamento  de   reposição
hormonal, por meio de orientação médica, é imprescindível ao tratamento  das
mulheres neste período da vida.
Segundo o último censo do IBGE, em  1998,  o  país  tinha  4,31  milhões  de
mulheres com idade entre 45 e 49 anos.  Desse  total,  alguns  especialistas
acreditam que  nem  todas  necessitam  repor  hormônios.  De  acordo  com  o
ginecologista Eliezer Berenstein, “somente 30% das  mulheres  apresentam  um
quadro  patológico  de  climatério  descompensado.  Estas,  somente   estas,
precisarão de reposição hormonal.”
A mulher tem o direito ao atendimento integral e humanizado na Rede  Pública
de Saúde. O atendimento ao qual faço alusão, nesta propositura, funda-se  na
orientação sobre os  sintomas  do  climatério  mediante  consultas  médicas,
exames laboratoriais, tratamento, palestras e psicoterapias.
Uma vez aprovado este projeto de lei, o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo
estará investindo em melhores condições de saúde à população.



                       Sala das Sessões, em 11-5-2006





                          a)  Havanir Nimtz - PSDB