
                        PROJETO DE LEI Nº 60, DE 2013




                                 O Poder Executivo poderá  criar  o  Centro
                                 Cardiológico e  de  Cirurgia  Cardíaca  do
                                 Hospital Regional de Presidente  Prudente,
                                 naquele  município,  e   dá   providências
                                 correlatas.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar o Centro Cardiológico e  de
Cirurgia Cardíaca do  Hospital  Regional  de  Presidente  Prudente,  naquele
município.


      § 1º - A unidade  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo,  prevê  a
construção do Bloco das Divisões  de  Cardiologia  e  Cirurgia  Cardíaca  do
Hospital Regional de Presidente Prudente, com três andares e heliporto.


      § 2º - O Bloco das Divisões a ser construído,  disposto  no  parágrafo
anterior, deverá dotar o pavimento térreo, com vinte salas  de  consultórios
para  as  subespecialidades;  o  primeiro  pavimento,  com  enfermaria  para
oitenta leitos; o segundo pavimento, com  quatro  salas  cirúrgicas  e  duas
salas para cirurgias cardíacas de adultos, vinte leitos  de  UTI  coronária,
duas salas de hemodinâmica, salas administrativas, anfiteatro e no  terceiro
e último pavimento, com heliporto.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O Hospital Regional de Presidente Prudente, presta assistência  médica
eletiva e de urgência/emergência para uma região composta de  45  municípios
e tornou-se o segundo maior hospital do Estado e o maior  do  interior.   Em
volume de atendimentos só perde para o Hospital das Clínicas na Capital.


      O Hospital Regional conta com mais de 100 residentes nas mais diversas
especialidades  de  medicina,  estando  envolvidos   em   todas   as   ações
assistenciais do Hospital.


      O Hospital Regional serve de campo de estágios para alunos de medicina
e outros cursos da área da saúde. 


      Os problemas cardíacos ocupam o primeiro  lugar  no  Brasil  quando  o
assunto é mortalidade  por  causa  definida.  Segundo  o  IBGE  -  Instituto
Brasileiro de Geografia e  Estatística,  milhares  de  mortes  por  ano  são
decorrentes de doenças cardiovasculares. Mas, essas más notícias  podem  ser
evitadas se os integrantes do grupo de risco - que têm  maior  predisposição
para  desenvolver  problemas  cardíacos  -   ficarem   longe   dos   fatores
desencadeantes,  investirem  em  uma  alimentação  saudável,  priorizarem  a
prática de atividade física, e incluírem em sua agenda anual a prevenção  da
saúde, por meio de um check-up completo.


      Com um programa  integrado  de  atendimento,  que  envolve  prevenção,
diagnóstico, tratamento cirúrgico e reabilitação, o Serviço  de  Cardiologia
do Hospital Regional fornece desde a assistência básica até o atendimento  a
casos de alta complexidade. Além de uma equipe de cardiologistas clínicos  e
cirurgiões  cardíacos  que  prestam  atenção  rápida   aos   pacientes   que
necessitam. O Hospital ainda  possui  um  verdadeiro  complexo  do  coração,
incluindo Instituto Especializado para  exames  complementares,  Ambulatório
Multidisciplinar  de  Hipertensão,  e  tecnologia  para  realizar  as   mais
variadas cirurgias.


      O trabalho integrado e multidisciplinar permite que se operem todos os
tipos de cirurgias cardíacas  de  alta  complexidade,  beneficiando  a  quem
precisa e garantindo que o operatório e pós-operatório seja tranquilo e  com
ótimos resultados.


      A criação do Centro Cardiológico  e  de  Cirurgia  Cardíaca  tem  como
principal objetivo  a  integração  dos  diversos  serviços  oferecidos  pelo
Hospital Regional de Presidente Prudente na área de cardiologia,  garantindo
a  continuidade  da  assistência  prestada  aos   pacientes,   identificando
oportunidades de melhoria, alinhando a incorporação tecnológica e  de  novos
serviços ao planejamento estratégico da especialidade.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 21-2-2013.


                           a) Mauro Bragato - PSDB