


                       PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 2015


                                 Classifica  Ibirarema  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado Ibirarema como “Município  de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Ibirarema reúne as  condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a
classificação  de  Município  de  Interesse  Turístico,  uma  vez  que   tem
potencial turístico; dispõe de serviço médico  emergencial  e  de  meios  de
hospedagem no local ou na região; serviços de alimentação  e  de  informação
turística; dispõe de infraestrutura básica capaz de  atender  às  populações
fixas e flutuantes no que se refere  ao  abastecimento  de  água  potável  e
coleta de resíduos sólidos e possui expressivos atrativos turísticos.


      O Município de Ibirarema possui vários pontos de relevância turística,
a saber: 10 km de extensão do Rio Paranapanema com a  presença  de  diversos
ranchos para lazer; Pesque Pague localizado na Água  do  Formoso;  Festa  do
Peão de Boiadeiro de Ibirarema realizada pela Associação de Rodeio e  Festas
Tradicionais  de  Ibirarema  –  ARFTI,  anualmente  no  mês  de  setembro  e
considerada a melhor da região de Assis e Ourinhos  (2014);  Feira  Cultural
em comemoração ao aniversário  de  emancipação  político  administrativa  do
município realizada anualmente  em  30  de  novembro;  Procissão  de  Corpus
Christi realizada anualmente em junho; Chácaras  e  propriedades  rurais  de
aluguel disponíveis para lazer  rural;  MotoCross  e  passeio  de  bike  nas
estradas rurais do  município  com  participantes  da  cidade  e  da  região
durante o ano todo.


      No aspecto ambiental, o município de  Ibirarema  foi  certificada  por
sete edições consecutivas no programa Município Verde Azul da Secretaria  de
Estado do  Meio  Ambiente,  atestando  o  empenho  no  cumprimento  das  dez
diretivas ambientais:  esgoto  tratado,  resíduos  sólidos,  biodiversidade,
arborização urbana,  educação  ambiental,  cidade  sustentável,  gestão  das
águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho  ambiental,  sendo  a
melhor  classificada  por  quatro  anos  na  bacia  hidrográfica  do   Médio
Paranapanema.


      É certificada, ainda, pelo programa Agenda Ambiental na  Administração
Pública – A3P do Ministério do Meio Ambiente em suas  cinco  edições,  sendo
que em 2014 foi  o  único  município  brasileiro  a  ser  premiado  em  três
categorias distintas: Gestão de Resíduos, Uso/Manejo de Recursos Naturais  e
Inovação  na  Gestão  Pública,  uma  forma  de  promover  o  desenvolvimento
ecológico e divulgar suas belezas.


      O sucesso das Festas do Peão de Boiadeiro  de  Ibirarema  propiciou  o
retorno ao município de ex-moradores para  visitas  e  reencontro  familiar,
além de criar um excelente ponto de encontro da juventude e da população  da
capital, que passou a frequentá-la anualmente,  movida  pelo  interesse  nas
competições de rodeio.


      Além do espetáculo proporcionado pelos  peões  durante  as  provas  de
rodeio, os quatro dias de evento da Festa do Peão de Boiadeiro de  Ibirarema
atrai tanto os participantes diretos das competições e brincadeiras, como  a
população do município e da região. A entrada é gratuita, ao ar livre com  a
apresentação diária de uma  atração  musical  diversificada  com  conhecidas
duplas sertanejas, além de barracas de  bebidas  e  alimentação  típicas  de
rodeio, como  churros,  pastel,  batata,  cocada,  maçã  do  amor,  lanches,
churrasquinho entre outros e queima de  fogos  de  artifício.  Estima-se  um
público de 18 a 20 mil pessoas  durante  o  evento  com  a  participação  da
população de diversas cidades da região.


      Classificar Ibirarema como Município de Interesse Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do  município  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a   intensificação   do
desenvolvimento   da   região,   gerando   emprego   e   renda,   colocando,
definitivamente, Ibirarema no Calendário Turístico Nacional.



                       Sala das Sessões, em 25/6/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB