


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.015, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 669/15, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa” o dispositivo rodoviário localizado no km 121,440 da Rodovia Padre Guilherme Hovel – SVD – SP 079, ponto de encontro com a Rodovia SP 250, em Piedade.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 09/08/2016 10:34
   16015.doc