


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.796, de 7 de janeiro de 2008
 (Projeto de lei nº 722/2007, do Deputado Rafael Silva - PDT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Walter Cavalheri" o viaduto localizado no km 38,090 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Serrana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 08/01/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/01/2008 11:06