


                   PROJETO DE LEI Nº      495  ,  DE 2006

                                 CRIA NO ÂMBITO DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
                                 BANCO DE  TUMORES  PARA  ESTUDOS,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            TÍTULO I
             Da criação do Banco, sua finalidade e seus doadores


                            Artigo 1º- Fica criado o Banco de  Tumores  para
Estudos, no âmbito do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º-  O  Banco  de  Tumores  para  Estudos
realizará a captação, para as pesquisas necessárias, de diferentes tipos  de
tumores, na sua totalidade ou não, além de tecidos  próximos  das  áreas  de
onde foram extraídos e de amostra do sangue do paciente para a separação  de
soro e linfócitos.

                             Artigo  3º-  Caberá  aos   órgãos   competentes
desenvolverem cadastro dos doadores.
                            Parágrafo único- Entende-se por  doador  todo  o
paciente que  irá  extrair,  cirurgicamente,  um  tumor,  de  característica
maligna.

                            TÍTULO II
Da disponibilização dos materiais para as pesquisas


                            Artigo 4º- Analisado  e  catalogado  o  material
obtido, o Banco de Tumores para Estudos  disponibilizará  parcialmente  esse
material aos centros de pesquisas, universidades e faculdades,  públicas  ou
privadas, devidamente cadastradas junto ao órgão.
                              §1º-   Para   a   doação   do   material,   os
pesquisadores das  universidades,  faculdades  e/ou  centros  de  pesquisas,
deverão encaminhar ao  órgão  projeto  de  pesquisa  sobre  o  assunto,  que
dependerá de aprovação dos diretores científicos do Banco.
                             §2º-  Doado  o  material,  os  beneficiados  se
comprometerão, por escrito com  o  órgão,  em  encaminhar,  após  publicação
científica, cópia do resultado de suas pesquisas para arquivo  no  Banco  de
Estudos de Tumores do Estado de São Paulo.

                            Artigo 5º-  O  Banco  de  Tumores  para  Estudos
manterá equipe de pesquisadores e desenvolverá pesquisas próprias  em  parte
do material obtido, objetivando o aperfeiçoamento  das  técnicas  cirúrgicas
e, principalmente, a busca científica da cura de  doenças  que  resultam  em
tumores  benignos  e  malignos,  ou,  ao  menos  a  sobrevida  dos   futuros
pacientes, com boa qualidade.


                            TÍTULO III
Dos cuidados e esclarecimentos necessários para a doação


                            Artigo 6º-  O  Banco  de  Tumores  para  Estudos
contatará o médico responsável pela futura cirurgia da  retirada  do  tumor,
orientando-o a solicitar do paciente a doação do material para pesquisas.

                            Artigo 7º-  Obtida  a  autorização,  o  paciente
receberá, através do seu médico, documentação legal, a qual deverá  assinar,
autorizando a doação desse material para a pesquisa.


                            TÍTULO IV
Das disposições finais



                            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            Convém lembrar, em preliminar,  que  já  existem
três Bancos de Tumores em funcionamento no Brasil, sendo um no  Hospital  do
Câncer de Barretos(com o Banco ligado à UNESP de São  José  do  Rio  Preto),
outro no Hospital das Clínicas(ligado à  USP)  e  o  terceiro  no  Instituto
Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro. Estes Bancos captam autorizações  dos
pacientes para uso dos tumores retirados em pesquisas médicas.  Justificamos
isso, pois  alguns  colegas  médicos  podem,  evidentemente,  estranhar  tal
procedimento, uma vez que tumores retirados, após o processo  de  realização
de biópsia, no geral, são descartados  como  lixo  hospitalar.  No  entanto,
caso venham ser ocupados para estudos, até  mesmo  para  se  evitar  futuras
demandas judiciais, convém que  sejam  obtidas  autorizações  dos  pacientes
para esta finalidade.
                            Ainda que pareça desnecessária  uma  propositura
que peça a criação de um Banco  de  Tumores,  já  existindo  dois  deles  no
Estado, é mister observar que  os  atuais  estão  ligados  às  universidades
públicas(o de Barretos à  UNESP  e  o  do  Hospital  das  Clínicas  à  USP),
tornando-se indispensável que  o  Estado  possa  ter  um  Banco  de  tumores
semelhante, para desenvolver pesquisas com autonomia e  auxiliar  as  demais
instituições médicas.
                            Por outro lado, antes mesmo de  nos  atermos  ao
mérito da propositura, é importante esclarecer que em nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar  a
saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa proposta visa  proteger  a  saúde  das
pessoas, através do incremento das pesquisas científicas  sobre  tumores  no
organismo.
                            Essas pesquisas, obviamente, auxiliarão e  muito
no conhecimento das doenças, das  novas  atividades  terapêuticas,  além  de
contribuir sobremaneira para o desenvolvimento de tratamentos futuros.
                            Um Banco desse  tipo  necessita  não  apenas  do
tecido retirado do tumor, mas também do tecido  normal  do  paciente,  como,
ainda,  de  amostra  de  seu  sangue,  para  separação   do   soro   e   dos
linfócitos(células de defesa do organismo). Com isso, é possível observar  a
diferença de comportamento desses tumores em cada pessoa.
                            Tomamos o cuidado de ater a doação  do  material
obtido, sem dúvida da maior importância, à  vinculação  com  um  projeto  de
pesquisa. Dessa forma, a comunidade científica, responsável  pelo  Banco  de
Tumores do Estado, terá a necessária certeza que aquela doação  do  material
será utilizada para pesquisas científicas.

                            Transcrevemos  abaixo  artigo  de  José  Eduardo
Rondon,  publicado na Folha de São Paulo, de 14 de julho de  2006,  pág.  C-
14:

“Um banco de tumores utilizado em pesquisas médicas relacionadas  ao  câncer
e para a formação de um cadastro nacional dos tipos da doença foi criado  no
Hospital de Câncer de Barretos (424km) a noroeste de São  Paulo.  Segundo  a
entidade, é o primeiro a ser implantado no interior de São Paulo.

“É um material excepcional para estudos, em busca de melhor conhecimento  da
própria doença, novas atividades terapêuticas e tratamentos futuros”,  disse
o médico patologista Geraldo Hidalgo, da coordenação do projeto.


Segundo Ele, cerca de 300 tumores foram reunidos no banco do hospital  desde
abril, quando começou a coleta do material. “Isso (300 tumores) dá cerca  de
600 amostras. Colhemos do tecido  normal  e  do  tumor.  Também  colhemos  o
sangue, para separar o soro e os linfócitos (células de defesa). Às vezes  o
mesmo tipo de tumor tem comportamento deferente em cada pessoa”.
Após a  coleta  de  material  vem  a  fase  de  armazenamento.  “Eles  ficam
armazenados (a cerca  de  –85ºC)  e  à  disposição  para  que  pesquizadores
apresentem projetos de pesquisa na área. Se os projetos forem  aprovados,  o
grupo de pesquisadores pode receber as  amostras  dos  casos  armazenados  e
fazer a pesquisa”, afirmou Hidalgo.
Todos os tumores coletados e catalogados pelo hospital são de pacientes  que
fazem tratamento na instituição e que autorizaram os  médicos  a  realizarem
os procedimentos.

Com custo estimado em R$ 200 mil, o projeto foi desenvolvido  em  associação
com a UNESP de São José do Rio Preto  e  teve  apoio  financeiro  da  FAPESP
(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP).

Segundo dados do Hospital de Câncer de Barretos,  há  no  país  outros  dois
bancos de tumores: no Hospital  das  Clínicas,  em  São  Paulo,  e  no  INCA
(Instituto Nacional de Câncer)no Rio de Janeiro.

O Hospital de Câncer de Barretosatende cerca de 2000 pessoas por dia”.


                             Diante  de  todo  o  exposto,  uma   vez   mais
solicitamos aos nossos nobres todo o apoio na aprovação  desta  propositura,
que contribuirá para o progresso da medicina.








                        Sala das Sessões, em 1-8-2006





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB