
                       Projeto de lei nº 435, de 2005
                Mensagem nº 68 do Senhor Governador do Estado

                                              São Paulo, 29 de junho de 2005

Senhor Presidente

             Tenho  a  honra  de  encaminhar,  por   intermédio   de   Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto
de lei que altera a redação da Lei nº  10.510,  de  15  de  março  de  2000,
alterada pela Lei nº 11.689,  de  20  de  maio  de  2004,  que  autorizou  a
Universidade  Estadual  Paulista  "Julio  de  Mesquita  Filho"  -  UNESP   a
contratar operações de crédito.
            O prazo de utilização dos recursos da operação de  crédito  está
limitado ao ano de 2005. Nessa linha,  a  Universidade  Estadual  "Júlio  de
Mesquita Filho" - UNESP firmou, em 09 de junho de 2004, operação de  crédito
no valor de R$ 29.820.000,00, junto ao Banco do Estado de São Paulo  S.A.  -
BANESPA, na qualidade de Agente Repassador de Recursos do Banco Nacional  de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com  previsão  de  liberação  de
recursos nos exercícios de 2004 e 2005.
            A  alteração  proposta  visa  atender  exigências  do  BNDES  no
sentido de possibilitar a assinatura de  Aditivo  Contratual,  ajustando  os
prazos para a liberação dos recursos e  início  dos  prazos  de  carência  e
amortização do financiamento.
            Expostas, assim,  as  razões  de  minha  iniciativa,  e  fazendo
anexar cópia de ofício do Titular  da  Pasta  da  Fazenda,  solicito  que  à
tramitação do projeto se dê caráter de urgência, nos termos do artigo 26  da
Constituição do Estado.
             Renovo  a  Vossa  Excelência  protestos  de  elevada  estima  e
consideração.

                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO


                       Governo do Estado de São Paulo
                Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

                           Gabinete do Secretário


São Paulo, 23 de Junho de 2005
Ofício GS/JCF nº 301/2005

Senhor Governador,

            Submeto a elevada consideração  de  Vossa  Excelência,  o  anexo
Projeto de Lei e Exposição de Motivos, que tem  como  finalidade  alterar  a
redação do Parágrafo Terceiro da Lei Estadual  11.689,  de  20  de  maio  de
2004, que alterou a Lei Estadual  10.510,  de  15  de  março  de  2000,  que
autoriza a Universidade  Estadual  Paulista  "Júlio  de  Mesquita  Filho"  -
UNESP, a contratar operação de crédito e dá outras providências.
            O ajuste preconizado, por exigência  do  BNDES,  foi  solicitado
pela UNESP, e visa compatibilizar o cronograma  de  liberação  dos  recursos
originados do Contrato de Abertura de Crédito BNDES  nº  1975/2004,  firmado
em 09 de junho de 2004, com o Banco do Estado de São Paulo S.A.  -  BANESPA,
na qualidade de mandatário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e
Social - BNDES.
            Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa  Excelência  meus
sentimentos de elevada estima e distinta consideração.

              Eduardo Refinetti Guardia - Secretário da Fazenda


A Sua Excelência, o
Doutor Geraldo Alckmin
DD Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            O Projeto de Lei em anexo tem por finalidade alterar  a  redação
da Lei Estadual nº 10.510, de  15  de  março  de  2000,  alterada  pelo  Lei
Estadual nº 11.689, de 20 de maio de  2004,  que  autorizou  a  Universidade
Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a contratar operação  de  crédito
.
            Conforme previsto na Lei  Estadual  nº11.689/2004,  o  prazo  de
utilização dos recursos da operação de  crédito  está  limitado  ao  ano  de
2005. Nessa linha a  Universidade  Estadual  "Júlio  de  Mesquita  Filho"  -
UNESP, firmou em 09 de junho de 2004, operação de crédito  no  valor  de  R$
29.820.000,00, junto ao Banco do Estado de São  Paulo  S.A.  -  BANESPA,  na
qualidade   Agente   Repassador   de   recursos   do   Banco   Nacional   de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES , com previsão  de  liberação  de
recursos nos exercícios de 2004 e 2005.
            Todavia, o prazo fixado no Quadro de Usos e  Fontes,  se  tornou
impraticável,  tendo  em  vista  o  atraso  no  cumprimento   dos   trâmites
preliminares à liberação da primeira parcela do financiamento,  em  especial
a aprovação, junto à Prefeitura Municipal de  São  Paulo,  dos  projetos  do
Campus a ser construído no terreno situado no Bairro  da  Barra  Funda,  que
envolve , inclusive, a regularização de  área  pertencente  à  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
            A alteração proposta, visa atender exigências do Banco  Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no sentido de possibilitar  a
assinatura de Aditivo Contratual, ajustando os  prazos  contratuais  para  a
liberação dos recursos e início dos prazos  de  carência  e  amortização  do
financiamento.
            Anexo ao presente, cópia do  Instrumento  Contratual  firmado  ,
bem como, Ofícios nº 135/05-RUNESP, dirigido  ao  Banco  do  Estado  de  São
Paulo S.A. - BANESPA e nº 308/05 encaminhado  à  Secretaria  de  Estado  dos
Negócios da Fazenda, onde o Senhor Reitor da UNESP  relata  os  motivos  que
levam a necessidade de se obter a necessária autorização  legislativa,  para
que  possa  ser  dado  prosseguimento  ao  Programa   de   Investimentos   ,
compreendendo estudos e projetos, obras  civis,  gerenciamento,  montagem  e
instalação, móveis e utensílios, para implantação dos novos "Campi"  de  São
Paulo, Franca e Rio Claro.


                           Lei nº , de de de 2005

                         Altera a redação da Lei nº 10.510, de 15 de  março
                         de 2000, alterada pela Lei nº  11.689,  de  20  de
                         maio  de  2004,  que  autorizou   a   Universidade
                         Estadual Paulista  "Julio  de  Mesquita  Filho"  -
                         UNESP a contratar operações de crédito.

            O Governador do Estado de São Paulo:

            Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo  a
seguinte lei:

            Artigo 1º - O § 3º do artigo 1º da Lei  n.º  10.510,  de  15  de
março de 2000, alterado pela Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004,  passa  a
ter a seguinte redação:
            "§ 3º - Os recursos  assegurados  no  Contrato  de  Abertura  de
Crédito - Contrato BNDES nº1975/2004,  firmado  em  09  de  junho  de  2004,
poderão ser utilizados até o exercício de 2007." (NR)
            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                  Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2005.
                               Geraldo Alckmin