


                    PROJETO DE LEI Nº      911,  DE 2005

                                 "Dispõe sobre o curso pré-universitário na
                                 rede  pública   estadual   e   dá   outras
                                 providências correlatas."





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica obrigado o Poder Executivo a implantar nas  escolas  da  rede
pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª  série
do ensino médio.

Artigo 2º O Poder Executivo deverá dispor de  professores  qualificados  nas
diferentes disciplinas da grade curricular para  ministrarem  o  curso  pré-
universitário.

Artigo 3º O material pedagógico será disponibilizado  pelo  Poder  Executivo
anualmente, aos alunos matriculados no curso pré-universitário.

Artigo 4º A participação  do  aluno  no  curso  é  facultativa,  devendo  as
escolas que possuem o curso disponibilizar vagas a todos os  candidatos  que
desejarem inscrever-se.

Artigo 5° O curso pré-universitário será anual, iniciando  suas  atividades,
junto com o período escolar, não sendo de caráter avaliativo, devendo  haver
simulado de todas as matérias ao fim de cada semestre.

Parágrafo  único.   O  horário  do  curso  pré-universitário   nas   escolas
estaduais deverá ser diverso do horário normal  de  aula,  podendo  ser  aos
sábados.

Artigo 6°  Fica  garantido,  por  mais  um  período,  vaga  aos  alunos  que
concluíram o ensino médio e desejam inscrever-se para um novo período.

Artigo 7° Após a opção pela participação no curso a que se refere esta  lei,
em qualquer hipótese, o aluno deverá ter freqüência  mínima  mensal  de  75%
(setenta e cinco por cento), sob pena de exclusão.

Artigo 8º As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 9° O Poder  Executivo  regulamentará  a  presente  lei  no  prazo  de
noventa dias.

Artigo 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            A presente proposição tem por finalidade instituir o curso  pré-
universitário com a finalidade  de  aprimorar  o  conhecimento  dos  alunos,
dispondo  de  aulas  em  período   diverso,   com   professores   designados
especificamente para dirimir dúvidas que no decorrer  das  aulas  deixam  de
ser esclarecidas.

            O Estado de São  Paulo  deve  preocupar-se  com  seus  alunos  e
universitários possibilitando o acesso as universidades  públicas,  além  do
que, os alunos que concluem o ensino médio ficam  mais  preparados  para  os
vestibulares.

            O escopo do  curso  será  capacitar  ainda  mais  os  alunos  da
terceira série do Ensino Médio,  oferecendo  condições  de  estudo  a  esses
alunos que poderão assim chegar às boas universidades do Estado.

            Muitos alunos da rede estadual não possuem recursos  financeiros
para  complementarem  seus  estudos  em  um  “cursinho”  preparatório   para
ingressar  na  universidade  seja  pública  ou  particular,  sendo   que   a
iniciativa em tela corrobora para o acesso a esses alunos.

             Destarte,  o  Estado  de  São  Paulo  por  meio  da  Assembléia
Legislativa cumpre de forma eficaz o disposto no artigo 6°  da  Constituição
da República, o qual garante como Direito Social, a educação.

            Diante do exposto, pela  importância  e  relevância  propomos  a
presente proposição contando com o apoio dos nobres parlamentares.







                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                          a)  Waldir Agnello - PTB