
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2014

São Paulo, 04 de Fevereiro de 2014

Requeiro nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão de
Representação, nos dias 11 e 12 de fevereiro/2014 em Brasília - DF , com
finalidade de solicitar junto ao  Ministério  de  Desenvolvimento  Social  e
Combate à
Fome  a  possibilidade  de  criação  de   mecanismos   para   viabilizar   a
implementação do
Programa de  Aquisição  de  Alimentos  da  Agricultura  Familiar  na  Região
Noroeste do
Estado de São Paulo,

JUSTIFICATIVA

Trata-se de uma grande e importante contribuição  à  política  de  segurança
alimentar,
garantindo comida às comunidades carentes e oportunidades para milhares de
pequenos agricultores, Os alimentos adquiridos pelo programa são  destinados
à
formação de estoques estratégicos para atendimento a pessoas em situação  de

vulnerabilidade econômica e social.

O Governo Federal firmou, recentemente com sete  estados  do  Nordeste  e  o
norte
de Minas Gerais, ao custo de R$ 607  milhões,  para  aquisição  de  400  mil
litros de
leite por dia, que serão produzidos por  50  mil  agricultores,  As  compras
públicas têm
cumprido  importante  papel  na  inclusão  social  dos   mais   pobres,   no
desenvolvimento
local e na valorização da produção de alimentos  saudáveis  e  sustentáveis,
Por meio
do  PAA  e  do  Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar,  milhares   de
agricultores
familiares têm sido beneficiados, contribuindo  para  o  desenvolvimento  de
suas
regiões,  Neste  cenário  é  que  o  presente  pedido  é   formulado,   mais
especificamente
para consolidar essa política pública a toda região noroeste de São Paulo,

Diante do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da constituição  da

Comissão de Representação para os  dias  11  e  12  de  fevereiro/2014,  com
finalidade
de solicitar junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à  Fome
a
possibilidade de  incrementar  o  Programa  de  Aquisição  de  Alimentos  da
Agricultura
Familiar na Região Noroeste do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 4-2-2014
a) Beth Sahão a) Geraldo Cruz a) Luis Carlos Gondim a)  Heroilma  Soares  a)
Edinh Silva a) José Zico Prado a) Welson Gasparini a) Ulysses  Tassinari  a)
Luiz Claudio Marcolino a) Francisco Campos Tito a) Itamar Borges  a)  Carlos
Giannazi a) José Bittencourt a) Jooji Hato a) Hamilton  Pereira  a)  Alencar
Santana Braga