


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.424, de 16 de maio de 2014
 (Projeto de lei nº 742/12, do Deputado José Bittencourt – PSD)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a “Virada Cultural Inclusiva”, que acontece anualmente na primeira semana de dezembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de maio de 2014.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 2014.
 Publicado em : DOE 17/05/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/05/2014 08:52
   15424.doc