


                       PROJETO DE LEI Nº 493, DE 2016


                                 Institui o Dia do  Gerente  de  Cidade  no
                                 Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Gerente de  Cidade  no  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º - Para fins do disposto nesta Lei,  entendem-se  por  Gerentes  de
Cidade os profissionais pós-graduados em Gerência de Cidade, os quais  muito
auxiliam e otimizam o  serviço  público  municipal  em  suas  mais  diversas
áreas.

Artigo 3º - A data comemorativa do Dia do Gerente de Cidade, será  celebrada
anualmente no dia 31 de maio, data de implantação do Curso no Brasil.

Artigo 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




            O Gerente de Cidade é o profissional formado  para  possuir  uma
visão global do que é administração pública, compreendendo  as  necessidades
de todas as camadas sociais que compõem um  município,  utilizando  melhores
práticas administrativas, otimizando o uso dos recursos  materiais,  físicos
e financeiros, com vistas ao “fazer mais com menos”.
            A figura desse profissional  surgiu  frente  o  apelo  crescente
pela melhoria da qualidade de vida nas  cidades,  tornando  indispensável  o
aperfeiçoamento do desempenho das administrações.
             Assim  é  que  em  grande  parte  dos  municípios  brasileiros,
especialmente em nosso Estado a  administração  é  municipal  passou  a  ser
planejada  cuidadosamente,  estudada  e  composta  por  esses  profissionais
preparados para desenvolver, implantar e atuar nas  políticas  públicas  que
mexem cotidianamente na vida das pessoas.
             São  inúmeros  profissionais  das  mais  diversas  áreas,  pós-
graduados como Gerente de Cidades, atuando em  varias  Prefeituras,  câmaras
Municipais e demais órgãos, os quais são referencias positivas  da   atuação
desses profissionais.



                       Sala das Sessões, em 8/6/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB