


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  496     , DE 2007








            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação  para  que
preste as seguintes informações:


           1. Quantos convênios foram assinados, no ano  de  2007,  entre  a
              CDHU  e  as  Prefeituras  para   construções   de   habitações
              populares, bem como convênios com outras entidades ?


           2. Quantas unidades (casas e apartamentos) serão construídas  por
              conta desses convênios?


           3. Quantas unidades tiveram as suas obras  iniciadas  no  ano  de
              2007?

                              4. Qual é o número total de unidades em
                                 construção no Estado de São     Paulo,
                                 incluindo nesse rol os contratos
                                 anteriores a 2007 ?




                                JUSTIFICATIVA






            O presente requerimento de  informação  destina-se  a  subsidiar
nossa atividade parlamentar no que se refere ao acompanhamento das  obras  e
contratos dessa Secretaria, considerando que  ainda  há  no  Estado  de  São
Paulo um alto déficit habitacional, notadamente nas camadas mais  pobres  da
população que só têm com alternativa de aquisição de um imóvel  próprio,  os
Programas desenvolvidos pela Secretaria Estadual de  Habitação,  através  da
CDHU.







                       Sala das Sessões, em 13/12/2007





                              a)  Pedro Tobias