


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.468, de 3 de dezembro de 2021
 (Projeto de lei nº 536, de 2021, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)
 Denomina “Maria Conceição Resende” a passarela de pedestres localizada no km 134,300 da Rodovia Dom Pedro I – SP 065, em Campinas.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Conceição Resende” a passarela de pedestres localizada no km 134,300 da Rodovia Dom Pedro I – SP 065, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021.
Rodrigo Garcia
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 04/12/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/12/2021 10:26
 17468.doc