


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 571 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da Fazenda, para que preste as seguintes informações:
 1. Há, por parte da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda,  intenção
    de fechar o Posto Fiscal de Mirassol?
 2. Caso positivo, quais razões levaram a essa decisão?
 3. Por fim, caso seja efetivado o fechamento do  citado  Posto  Fiscal,  em
    qual posto serão atendidas as empresas e escritórios de contabilidade de
    Mirassol?





                                JUSTIFICATIVA


      O Posto Fiscal da cidade de Mirassol atende atualmente, além das  1500
empresas e 80 escritórios de contabilidade  localizados  naquele  Município,
empresas e escritórios de mais 11 Municípios do entorno.
      A possível extinção deste Posto Fiscal, que já tem mais de 40 anos  de
existência, poderá trazer  grandes  danos  à  população,  que  terá  que  se
deslocar, provavelmente a São José do Rio Preto, onde certamente não  poderá
ser atendida com igual atenção e presteza.
      Sendo assim, solicitamos as informações acima para,  de  posse  delas,
tomarmos as medidas concernentes a nosso  mandato  parlamentar  e  esperadas
pela população da cidade de Mirassol.




                       Sala das Sessões, em 27/9/2005






                               a)  Beth Sahão