


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  451     , DE 2005












      Nos termos do  artigo  20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Turismo, para que preste as seguintes informações:




     1. Relacionar os convênios  assinados entre a Prefeitura  da  Estância
        Balneária de Iguape
             e o DADE (Departamento   de   Apoio   ao   Desenvolvimento  das
      Estâncias) nos anos de
             2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, com os respectivos valores
      aprovados.


      2.     Especificar   o   valor   do  convênio   assinado     entre   a
      Prefeitura  do  Município de
              Iguape  e o  DADE para o  asfaltamento  da  estrada  que  liga
      Iguape a Barra do Ribeira,
              os valores   liberados  nos anos de 2003 e 2004 e a  liberação
      prevista  para  o ano de
              2005.


     3.  Prestar esclarecimentos se o DADE acompanha a execução do  projeto
        de asfaltamento  dessa estrada entre Iguape e a Barra  do  Ribeira,
        assim  como,  justificar   o  fato  do  trecho  dessa  estrada   já
        asfaltado, não possuir espaço  para  acostamento em
             grande parte de sua extensão.


      4.    Esclarecer  se  o   DADE   ao   assinar   o   convênio   para  a
      liberação de recursos para o
             o asfaltamento  dessa  estrada  entre  Iguape  e  a   Barra  do
      Ribeira, exigiu relatório de
             impacto    ambiental  (RIMA)   das   autoridades   competentes,
      por  se tratar de Área de
             Proteção  Ambiental (APA).


     4. Especificar  se  há   convênio   assinado  entre  a  Prefeitura  do
        Município de Iguape e o DADE para instalação de um  novo  píer   às
        margens  do  Ribeira  de  Iguape,  na  Vila da  Barra  do  Ribeira,
        em substituição ao píer  em   funcionamento  no  Rio  Suamirim.  Se
        positivo, relacionar o   valor do empreendimento.










                                JUSTIFICATIVA





      É voz corrente entre a população local, que nos últimos quinze anos, a
verba liberada para o asfaltamento da estrada que liga a  cidade  de  Iguape
a Vila da Barra do Ribeira, já teria ocorrido em várias gestões  municipais.
Outrossim, os 4 km dessa estrada já asfaltados  no  ano  de  2004,  não  têm
acostamento em boa parte de sua extensão. Como o asfaltamento de  um  trecho
dessa  estrada ocorreu em ano eleitoral,  há  necessidade  de  se  saber  os
procedimentos adotados para a diminuição  do impacto ambiental.  No  ano  de
2004 também se iniciou a construção de um novo píer no  Ribeira  de  Iguape,
sofrendo um longo período de interrupção. Como  se  trata  de  uma  Estância
Balneária, a população precisa tomar conhecimento  quando,   quanto  e  como
está sendo canalizada as verbas do Departamento de Apoio ao  Desenvolvimento
das Estâncias, para o Município de Iguape.




                       Sala das Sessões, em  11-7-2005




                              a)  Renato Simões