


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.212, de 3 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 268, de 2010, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Oficina Mãe-Patrulheiros, com sede em Iracemápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 2010.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 04/09/2010 - pág. 08
Atualizado em: 08/09/2010 15:22