

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  218,    de 2002.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  seja
oficiado  o  Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça,  no   prazo
constitucional, a seguinte informação:


1. Parte do plano de prevenção e combate da dengue na  Baixada  Santista,  a
   SUCEN, recentemente, contratou a empresa Sucel  Consultoria  de  Recursos
   Humanos Ltda. para: "prestação de serviços de mão-de-obra  temporária  de
   emergência para o controle  da  dengue  na  baixada  santista"  (Processo
   835/2002 - Termo de Contrato 86/02), e sendo contrato  de emergência, com
   prazo  de  duração  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  iniciou   aquela
   Superintendência  o  devido  processo  licitatório  para  conclusão   dos
   trabalhos?


2. No contrato em questão há previsão de algum treinamento  pela  SUCEN,  do
   pessoal contratado pela Sucel Consultoria de Recursos Humanos  Ltda.,  de
   prevenção e combate à dengue?


JUSTIFICATIVA

Sendo uma das  principais  atribuições  do  parlamentar  a  fiscalização  do
Executivo, interessada na qualidade da saúde da população do nosso Estado  -
principalmente da Baixada Santista em razão da grande incidência  de  dengue
na região - e entendendo ser da mais alta  relevância  a  correta  aplicação
dos  recursos  pelos  diversos  setores  da  Administração  Pública,  é  que
encaminhados o presente requerimento..


Sala das Sessões, em


MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT