


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  356 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


      1. Quantas “Delegacias de Policia da Mulher” existem no Estado de  São
Paulo?


      2. Das “Delegacias de Policia da Mulher” existentes no Estado, quais e
quantas funcionam com plantão de 24 horas?


      3. Há projetos para  expandir  o  número  dessas  delegacias  para  os
próximos 3 (Três) anos, se afirmativo, em que  quantidade?  Quais  critérios
usados para definir o município onde será instalada?


      4. Existe algum projeto para instalação da  Delegacia  de  Polícia  da
Mulher em Hortolândia?Se positivo qual prazo? Se negativo, por qual razão?



                                JUSTIFICATIVA



      As questões que envolvem a violência contra a  mulher  são  complexas,
exigem ações capazes de dar conta de inúmeras  demandas,  o  que  implica  a
necessidade  de  articulação  entre  todos  os  serviços  da  Rede  Publica,
inclusive de uma delegacia especializada, como a de Defesa da Mulher.


      O presente requerimento de informações, objetiva conhecer a  estrutura
do Estado, para atendimento  à  Mulher,  especialmente  àquelas  vítimas  de
violência, bem como seu projeto para expandir esse tipo de atendimento.


      Propor soluções contra a violência contra a mulher   é  fundamental  e
para tanto há necessidade de dados atualizados.





                       Sala das Sessões, em 16-8-2007




                              a)  Ana Perugini