


                       PROJETO DE LEI Nº 1493, DE 2015


                                 "Institui  Dia  Estadual  do  Cuidador  de
                                 Pacientes com Doenças Graves."











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual dos  Cuidados  de  Pacientes  com
Doenças Graves, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Março.


Artigo 2º - A fixação do Dia Estadual do Cuidador de Pacientes  com  Doenças
Graves tem por objetivo:

   I. contribuir para a valorização do Cuidador  de  Pacientes  com  Doenças
      Graves, bem como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade;

  II. conscientizar a sociedade, para a importância do cuidado aos pacientes
      vitimas de acidentes incapacitantes, doenças raras e graves;

 III. divulgar a importância do cuidador para a viabilidade do  emprego  dos
      protocolos preventivos, curativos  ou  paliativos  aos  pacientes  com
      agravo físico ou mental por doença ou acidente;

  IV. difundir conhecimentos à respeito aos cuidados curativos e paliativos,
      através de promoção e  realização  de  campanhas  educativas,  cursos,
      exposições, publicações, reuniões e seminários.




Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





 Esta proposição inclui  o  “Dia  Estadual  do  Cuidador  de  Pacientes  com
Doenças Graves" no Calendário Oficial do Estado de São Paulo”.

Nos últimos anos, em consequência de diversos  fatores,  como  o  avanço  da
medicina,  doenças  que  antes  eram  encaradas  como  fatais,   agora   são
entendidas como  raras,  graves  e/ou  crônicas,  exigindo  por  tempo  mais
prolongado que outrora, cuidados especiais por parte de pessoas  da  família
ou não, que  vão  além  da  atenção  com  os  horários  de  ministração  dos
medicamentos, devendo garantir o conforto físico e psicológico do enfermo.

Esse cuidado, desempenhado por profissionais da  saúde  ou  por  familiares,
por vezes exige renúncia à projetos e cuidados pessoais,  obrigando-os,  por
afeto ao paciente, a deixar as próprias vidas de  lado  para  dedicação  aos
que por debilidade física ou mental, primária ou  secundária  em  relação  à
outras doenças, não tem condições de cuidar do próprio  tratamento  e  mesmo
das funções básicas que  garantem  sua  subsistência  e  dignidade  enquanto
pessoa humana.

Nesta perspectiva mais ampla do cuidado, o papel do  cuidador  de  pacientes
com doenças  graves  ultrapassa  o  simples  acompanhamento  das  atividades
diárias do assistido, estando eles acamados ou não, em situação de risco  ou
fragilidade, seja em domicilio ou em qualquer instituição na qual  necessite
de atenção ou cuidado diário. O trabalho do cuidador de pacientes graves,  é
um exemplo  de  dedicação  e  amor  ao  próximo,  neste  sentido  entendemos
oportuna e merecida a homenagem materializada neste projeto de  lei  em  que
se insira no calendário de eventos do Estado de São Paulo, a ser  comemorado
no dia 20 de março.

Pela importância do  trabalho  dos  cuidadores,  profissionais  ou  não,  de
pacientes graves e pela valorização de seu trabalho, conto com o  apoio  dos
meus pares para a aprovação desta Lei.





                      Sala das Sessões, em 17/11/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB