


                     PROJETO DE LEI Nº      378, DE 2012


                                 Dispõe sobre o acesso gratuito à  internet
                                 sem fio nos locais  que  especifica  e  dá
                                 outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo - 1º Fica assegurado aos cidadãos do  Estado  de  São  Paulo,  acesso
livre e gratuito à internet sem fio, nos seguintes locais:
I – escolas da rede publica estadual;
II – centros culturais,locais de prática e formação cultural;
III – hospitais e centros médicos;
IV –terminais rodoviários;
V – sedes da administração direita e indireta, autarquias e fundações;
VI – estações metroviárias e ferroviárias, bem como,  nos  seus  respectivos
vagões;
VII – nos locais de pratica esportivas;
VIII – parques e jardins.
§1º - O sinal de internet deverá cobrir toda extensão do recinto.
§2º - Qualquer pessoa portadora  de  equipamento,  aparelho  ou  dispositivo
móvel poderá ter acesso gratuito ao sinal disponibilizado.

Artigo - 2º Será afixado nos locais,  conforme  determina  a  presente  lei,
cartaz de oferecimento do sinal de acesso a internet gratuita.
Artigo - 3º - O Executivo Estadual regulamentará a presente lei no prazo  de
90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo - 4º - As despesa decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo - 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                            A presente propositura tem por escopo fortalecer
a democratização do acesso às  informações,  contribuindo  para  a  inclusão
digital, bem como, ajudando no desenvolvimento social, econômico e  cultural
de uma nação.
                            O Estado de São Paulo  é  um  importante  centro
econômico  e  financeiro,  um  dos  principais  pólos   de   irradiação   de
tendências, cultura, gastronomia e entretenimento do Brasil, assim,  recebem
milhares de turistas, que sem sombra de duvida,  aumentará  com  os  grandes
eventos que  iminentemente  acontecerão,  tal  como:  a  copa  do  mundo  de
futebol. Assim, terá que disponibilizar o serviço de conectividade, como  já
acontece com várias cidades do mundo.
                            Assim  sendo,  em  face  de  sua  relevância   e
importância e pelos motivos expostos, esperamos contar com o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente lei.







                       Sala das Sessões, em 30/5/2012





                            a)  Carlos Grana - PT