


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211, DE 2012





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Jurandir   Fernando   Ribeiro
Fernandes, Secretário de Transportes  Metropolitanos,  para  que  preste  as
seguintes informações:


              1)  Elencar  todas  as  propostas  dessa   pasta   que   foram
                 encaminhadas para o  processo  de  seleção  para  obras  de
                 infraestrutura  do   PAC   Mobilidade   Urbana,   contendo,
                 característica geral dos  projetos,  cidades  beneficiadas,
                 valor total de cada projeto, valor de financiamento,  valor
                 de repasse pela União (OGU) e as respectivas contrapartidas
                 do nosso Estado.

              2) Quais projetos foram selecionados pelo Governo Federal?

              3) Qual o cronograma de execução dos respectivos projetos?






                                JUSTIFICATIVA





           O PAC da Mobilidade Urbana foi criado para enfrentar um dos mais
graves problemas do país, a mobilidade urbana. Os recursos são destinados  a
municípios com população superior a 700 mil habitantes e  visa  priorizar  o
transporte de média  e  alta  capacidade  como  metrô,  Veículo  Leve  sobre
Trilhos (VLP) e corredores de ônibus e terminais de integração.


           O objetivo do PAC  2  Mobilidade  Urbana  é  de  requalificar  e
implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo,  visando  a
ampliação  da  capacidade  promovendo  a  integração  intermodal,  física  e
tarifária do sistema de mobilidade nos grandes centros urbanos,  a  execução
das obras, elaboração de projetos e aquisição de equipamentos  que  promovam
a  articulação  das  políticas  de  transporte,  trânsito   e   planejamento
territorial urbano.


           A diretriz do programa é a priorização  do  transporte  de  alta
capacidade com qualidade e conforto para a população,  por  meio  do  aporte
significativo de recursos em infraestrutura de metrôs  e  demais  modais  de
transporte coletivo visando:


           I -  qualificar o sistema de mobilidade urbana das  cidades  por
meio do acesso amplo e democrático ao espaço de  forma  segura,  socialmente
inclusiva e sustentável;


           II  -  incentivar  e  apoiar  sistemas  de  transportes  público
coletivo  urbano  nas  cidades  e  regiões  metropolitanas,  que  contemplem
mecanismos de integração intermodal e institucional,  e  acessibilidade  das
pessoas com deficiência ou com restrição de mobilidade;


           III - integrar o transporte ao desenvolvimento  urbano,  reduzir
as  deseconomias  geradas  pela  circulação,  ofertar   transporte   público
eficiente e de qualidade e contribuir para o desenvolvimento econômico.


           As propostas beneficiadas deverão atender  intervenções  urbanas
que:


           I - beneficiem deslocamentos em  áreas  de  população  de  baixa
renda e maior adensamento populacional;


           II - possuam no mínimo projeto básico de engenharia;


           III - proponham maior participação de recursos de financiamento.


           IV- apresentem maior oferta de contrapartida, incluindo proposta
de desoneração tarifária;


           V-  promovam  tratamento  urbanístico  no  entorno  da  área  da
intervenção (passeios, travessias, passarelas, sinalização, dentre outros);


           VI  -   apresentem   sistema   de   transporte   com   contratos
regularizados com cláusula de equilíbrio econômico e correção tarifária;


           VII   -   demonstrem   situação   fundiária    regularizada    e
desapropriações
equacionadas;

           VIII - disponham de licenciamento ambiental prévio;


           IX - tenham sistema de bilhetagem eletrônica plena.




           Com o programa, o Ministério das Cidades pretende investir R$ 22
bilhões em obras que vão qualificar,  ampliar  e  elevar  a  capacidade  dos
sistemas de transporte coletivo  nas  grandes  cidades  brasileiras,  em  18
estados, beneficiando mais de 53 milhões de brasileiros.


           Conhecido como a "locomotiva do Brasil" o Estado de São Paulo  é
o estado com o maior PIB do país, representando cerca de  33%  do  total  de
riquezas produzidas no Brasil.  Além do grande  poder  econômico,  o  estado
possui índices sociais  relativamente  bons,  tais  como  o  terceiro  maior
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o segundo maior PIB  per  capita,  a
segunda menor taxa  de  mortalidade  infantil  e  a  quarta  menor  taxa  de
analfabetismo entre as unidades federativas do Brasil.


           Com mais de 41 milhões de habitantes, o que equivale a cerca  de
22% da população brasileira, São Paulo é o estado mais populoso do Brasil  e
a terceira unidade política mais populosa da América do Sul, sendo  superada
somente pelos demais estados do país  em  conjunto  e  pela  Colômbia,  e  à
frente de todos os demais países do continente.


           A densidade demográfica no estado, que é uma divisão  entre  sua
população e sua área, é de 165,7 habitantes por  quilômetro  quadrado.  Esse
indicador, entretanto, apresenta contrastes pronunciados  de  acordo  com  a
região analisada, variando de 2 375,2 hab./km² na  Região  Metropolitana  de
São Paulo até o valor mínimo de 23,5  hab./km²  na  região  de  Registro.  A
capital paulista, com mais de onze milhões  de  habitantes,  é  o  município
mais populoso do estado e do país, concentrando, sozinha, mais de um  quarto
da população paulista e sua região metropolitana, com mais de  19,6  milhões
de  habitantes,  reúne  quase  metade  da  população  do  estado.  O  estado
conseguiu alcançar esse  patamar  populacional  depois  de  crescer  durante
muitos anos com taxas populacionais superiores à média nacional.


           A frota estadual em  2009  era  de  14 993 639  veículos,  sendo
12 536 176  automóveis,  557 795   caminhões,   96 604   caminhões   trator,
1 108 282  caminhonetes,  82 893   micro-ônibus,   3 048 682   motocicletas,
480 141 motonetas, 121 105 ônibus e 6 812  tratores  de  rodas.  São  Paulo,
capital e maior cidade do estado, reúne mais de  40%  do  total  de  toda  a
frota do estado de São Paulo (5 765 822 veículos).


           Ora, com essas características, certamente o Estado de São Paulo
se enquadra nos requisitos necessários para  receber  apoio  para  obras  de
caráter metropolitano, que priorizem o transporte público.


           No entanto, instalou-se discussão nesta casa de leis se há  pelo
Governo Federal alguma resistência na  escolha  das  propostas  apresentadas
por nosso estado, se sofremos desvantagens no processo de seleção  em  razão
da divergência partidária entre os entes envolvidos.


           Nesse sentido, pertinente argüir quais e quantas propostas foram
encaminhadas para o processo de seleção, e dessas,  quais  e  quantas  foram
agraciadas com o benefício do PAC Mobilidade Urbana.


           Em  vista  do  exposto,   e   no   exercício   da   prerrogativa
constitucional parlamentar de  fiscalizar  os  atos  praticados  pelo  Poder
Executivo e seus agentes, apresentamos o presente  requerimento  para  obter
informações detalhadas sobre o assunto.





                       Sala das Sessões, em 6/06/2012


                            a) Gerson Bittencourt