
PROJETO DE LEI Nº 41,   DE 2002

                                Dá denominação a conjunto habitacional.

                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º- Passa a  denominar-se  “Dr.  Joaquim  de  Moraes
Ribeiro” o conjunto habitacional “Serra Negra  C”,  no  município  de  Serra
Negra.

                 Artigo 2º- Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                              JUSTIFICATIVA


                 Certos homens vieram a este mundo para  aperfeiçoá-lo,  por
intermédio da  realização  de  atividades  relevantes  que  poucos  poderiam
desempenhar. É o que ocorre com o Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro.

                 O Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro, de  sapiência  reconhecida
por todos e de valores éticos  cristalizados  em  condutas  dignas  de  quem
almeja a melhoria do convívio humano como um dos principais objetivos a  ser
alcançados,  é  sem   dúvida   merecedor   dessa   singela   homenagem,   se
considerarmos a sua importância para a comunidade.


           Sala das Sessões, em

                  EDMIR CHEDID


                         JUSTIFICATIVA (COMPLEMENTO)

                               O Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro nasceu em  03
de abril de 1899, na cidade de São José do Rio Pardo.

                                Do  seu  casamento,  celebrado  em   14   de
setembro de 1935 com a Sra. Dirce Silveira Ribeiro, filha  de  José  Antônio
da Silveira e irmã do Dr. Jovino  Silveira,  nasceram  o  Dr.  José  Eduardo
Silveira Ribeiro, Procurador Jurídico da Prefeitura  Municipal  da  Estância
de Serra Negra, o Dr. José Antônio Silveira Ribeiro, médico em São Paulo,  e
o Dr. Luiz Guilherme Silveira Ribeiro, advogado em São Paulo.

                               Tendo desde  cedo  se  destacado  entre  seus
pares por sua cultura, graduou-se em  Direito  na  tradicional  academia  do
Largo de São Francisco, em 1928, tendo iniciado sua carreira  como  advogado
em Catanduva, depois se transferindo para  Serra  Negra,  onde,  durante  49
anos, exerceu com louvor sua profissão. Sua dedicação ao  estudo  e  prática
jurídicos, contudo, não  o  impediu  de  compartilhar  seu  conhecimento  em
outras áreas, sobretudo português e latim, em que teve como ilustre aluno  o
Professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto, ex-governador do Estado  de  São
Paulo.

                               Foi também jornalista, assinando  artigos  no
jornal local "O Serrano" por mais de três  décadas,  e  com  bravura  honrou
nosso Estado, ao participar como voluntário na Revolução  Constitucionalista
de 1932.

                                Seu falecimento, em 23 de setembro de  1984,
causou profunda consternação entre os habitantes de Serra  Negra,  os  quais
não    hesitaram    em    lhe     prestar     as     últimas     homenagens.