




            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     122,    DE    2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o Excelentíssimo Senhor  Secretário da Segurança Pública do  Estado
de São Paulo, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


1- Procede a informação, veiculada nos   órgãos  da  imprensa,  de  que  têm
havido  inúmeras  mortes  de  policiais  rodoviários,  no  Sistema  Anchieta
Imigrantes (SAI)?

2- Também é procedente  a  informação  de  que  muitos  policiais  têm  sido
feridos por criminosos na mesma rodovia?

3- Qual o número de policiais rodoviários  mortos  e  feridos  no  SAI,  nos
últimos cinco anos?

4- Independentemente  dos  fatos  ora  mencionados,  quais  as  medidas,  de
caráter geral que estariam  sendo  tomadas,   por  parte  da  Secretaria  da
Segurança Pública, no sentido de coibir atos de violência nas estradas?


                          J U S T I F I C A T I V A


             Os índices de violência têm crescido assustadoramente  em  todo
o país.  É com freqüência  que  verificamos  a  multiplicidade  de  delitos,
envolvendo vários setores da  sociedade,  com  uma  criatividade  espantosa,
deixando as autoridades sempre um passo atrás das ocorrências.
             Em várias cidades  tem  se  verificado  a  crescente  violência
contra a  população  e  contra  os  policiais,  cuja  função  é  garantir  a
segurança dos cidadãos. Muitos policiais, principalmente da Polícia  Militar
têm perdido suas  vidas  no  cumprimento  do  dever,  seja  tentando  evitar
assaltos,  seqüestros  e  tráfico  de  drogas.  As  famílias   enlutadas   e
indignadas exigem providências imediatas, pois a situação  está  chegando  a
níveis insustentáveis.
          O Jornal Tribuna, em  sua  edição  do  dia  10/4/03,  página  A-2,
veiculou a noticia de que   no complexo  Anchieta  –  Imigrantes  (SAI)  têm
acontecido atos, cometidos por criminosos, contra

policiais rodoviários, ferindo-os e  até  matando  esses  homens  que  estão
cumprindo suas funções diárias. É necessário  saber,  com  urgência,  o  que
está ocorrendo, pois essas  rodovias são umas das mais usadas no  Estado  de
São  Paulo,  e  tal  situação  coloca  em  risco  todos  os  usuários,   que
diariamente trafegam por ela.
            Desse modo, é preciso que a Secretaria da Segurança  Pública  se
manifeste a respeito, com  urgência,  e  que  após  a  averiguação  da  real
situação, providências urgentes sejam tomadas, para que  a  população  possa
usufruir do direito de utilização de Rodovias, pois para isso paga  impostos
e pedágios que oneram o seu orçamento.


             Sala das Sessões, em 24/4/2003

             a) MARIA LÚCIA PRANDI