


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 534 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes  para  que  informe  quando  serão  realizadas   as   obras
necessárias para a travessia da Rodovia dos Imigrantes no  trecho  existente
na zona urbana do município de São Vicente?





                                JUSTIFICATIVA


      Em abril de 2003 apresentei a Indicação 451/2003  solicitando  estudos
visando a implantação de  viadutos  na  Rodovia  dos  Imigrantes  a  fim  de
atender os bairros Náutica III e Vila Margarida, na cidade de  São  Vicente.
Como resposta recebi o ofício ST CG 2290/2003, de 25/11/03,  encaminhando  o
ofício COM-SUP/ST-2704, de  06/11/2003,  do  Superintendente  do  DER,  Eng.
Pedro Ricardo F. Blassioli, informando que estava prevista a construção de:
      - Ponte sobre o Rio Casqueiro e Passarela no Km 64,92 da  Rodovia  dos
Imigrantes que atenderá os moradores do bairro Náutica III.
      - Viaduto sobre a avenida Manuel de  Abreu  que  atenderá  os  bairros
Náutica e Vila Nossa Senhora de Fátima.
      - Viaduto sobre a avenida Martins  Fontes,  estrada  de  ferro  e  rua
Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que dará passagem sobre a  Rodovia
dos Imigrantes aos moradores da Vila Margarida.
      Decorridos mais de dois anos, a comunidade local continua sofrendo com
o problema, tanto que a Sociedade Beneficente e  de  Melhoramentos  da  Vila
Margarida e Adjacências – SOMEVIMA tem se mobilizado contra o que  considera
uma verdadeira tortura e ameaça à segurança e integração  dos  cidadãos  que
ali residem, exigindo explicações dos responsáveis.
      Sendo assim, pela relevância da matéria, é importante que o Governo do
Estado, através de seus  órgãos  competentes,  forneça  a  esta  Casa  essas
informações.




                        Sala das Sessões, em 2/9/2005






                             a)  Fausto Figueira