


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     648  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Arnaldo
Madeira, para que preste as seguintes informações:
 1. Quantas propagandas relacionadas ao “POUPA TEMPO Centrais de Atendimento
    ao Cidadão” foram veiculadas no ano de 2005?
 2. Em que veículos  de  comunicação  foram  inseridas  peças  publicitárias
    relacionadas ao “POUPA TEMPO Centrais de Atendimento ao Cidadão” ?
 3. Qual o custo publicitário, unitário e total, gasto com cada  veículo  de
    comunicação, relacionado ao “POUPA  TEMPO  Centrais  de  Atendimento  ao
    Cidadão”?
 4. Quantas inserções publicitárias relacionadas ao “POUPA TEMPO Centrais de
    Atendimento ao Cidadão” foram veiculadas em  emissoras  de  rádio  e  de
    televisão? Quais as datas e horários?
 5. Das inserções publicitárias relacionadas ao  “POUPA  TEMPO  Centrais  de
    Atendimento ao Cidadão” veiculadas em rádio e televisão,  quantas  foram
    exibidas em rede nacional?







                                JUSTIFICATIVA




      A fiscalização do Poder Executivo  é  uma  das  atribuições  do  Poder
Legislativo. Para  exercício  de  tal  mister  são  necessárias  informações
relacionadas  às  mais  diversas  áreas,  principalmente   quando   demandam
despesas ao Erário.
      A Coordenação do “Poupa Tempo Centrais de Atendimento  ao  Cidadão”  é
uma das atribuições da Secretaria de Estado da Casa Civil de São Paulo.
      Os custos com as diversas peças  publicitárias,  que  em  tese  têm  a
finalidade de informar aos cidadãos os serviços postos sua disposição e,  as
políticas do  Governo,  são  reconhecidamente  elevados,  não  obstante,  há
informações dando conta de que houve veiculação, pelo  Poder  Executivo,  de
propagandas  relacionadas  ao  “Poupa  Tempo  Centrais  de  Atendimento   ao
Cidadão” exibidas em rede nacional.
      A fim de esclarecer a questão posta, bem como, pontos  corolários,  se
propõe o presente Requerimento de Informações.








                            Sala das Sessões, em






                         Deputado Italo Cardoso - PT