
                      PROJETO DE LEI Nº  697,  DE 2001






                                                            Dá denominação a
                                                  estabelecimento de ensino.










         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO aprova:




         Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Antonio da Costa Santos"
         a Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA








         Antonio da Costa Santos nasceu  em  Campinas,  em  1952,  filho  de
         Joaquim da Costa Santos e Clemência das Neves Santos. Ingressou  na
         Faculdade de Arquitetura da USP, em São Paulo, em 1970. No  período
         da ditadura militar, participou do movimento estudantil.


         Retornou a Campinas, após a conclusão do curso, em 1975. Optou  por
         não  ter  um  escritório  comercial  e  investiu   nos   movimentos
         populares. Foi convidado a lecionar na PUCCAMP, onde permaneceu por
         25 anos, aposentando-se como professor. Era  Doutor  em  urbanismo,
         com uma tese sobre a história de Campinas.


         Tornou-se conhecido pela defesa do patrimônio histórico e  cultural
         de Campinas, como na luta pela preservação do casarão do Giovanetti
         V e do prédio da Lidgerwood. Ultimamente, lutava  pela  restauração
         do Palácio dos Azulejos, no centro da cidade.


         Deixa viúva a Sra. Roseana Moraes Garcia e uma filha, Marina Garcia
         da Costa Santos, de 14 anos.


         Seu primeiro contato com a política ocorreu  em  1978,  quando  foi
         convidado pelos padres  das  Comunidades  Eclesiais  de  Base  para
         integrar o Movimento Popular Assembléia do Povo, com o objetivo  de
         urbanizar favelas e legalizar terrenos clandestinos.


         Filiou-se ao PT em 1981. De 1989 a 1991 ocupou  o  cargo  de  Vice-
         Prefeito de Campinas, acumulando-o com o de Secretário de Obras. Em
         1993, participou da fundação do Conselho de  Defesa  do  Patrimônio
         Cultural de Campinas, do qual  foi  membro.  Em  1996,  disputou  a
         prefeitura de Campinas pela primeira vez, sendo derrotado. Em 2000,
         candidatou-se novamente, sendo eleito no segundo turno, com  59,79%
         dos votos válidos. Tomou posse em 1º de janeiro de 2001 e, em 10 de
         setembro passado, às 22,15 h, foi atingido por  disparos,  vindo  a
         falecer.


         Muito embora tenha sido alertado várias vezes para que andasse  com
         segurança policial, dizia que "não dava  para  ter  um  aparato  da
         polícia  só para ele, enquanto que a população de Campinas ficava à
         mercê do crime".


         Nas palavras do Deputado Federal Luciano Zica, "a morte de  Toninho
         significa o fim de um projeto político de cidadania. Ele  só  tinha
         uma ambição política:  ser  Prefeito  de  Campinas.  Para  isso  se
         preparou a vida toda."


         Ao pretendermos perpetuar, com  a  apresentação  deste  projeto,  a
         memória  de  nosso  companheiro  de  lutas,  queremos  oferecer  às
         gerações futuras um exemplo de vida  a ser seguido.


         Para atender às exigências da Lei 1.284, de 18 de  abril  de  1977,
         que dispõe  sobre  a  denominação  de  próprios  públicos,  com  as
         modificações   posteriores,   juntamos   certidão   de   óbito   do
         homenageado, bem como manifestação do Conselho de Escola,  apoiando
         a iniciativa.


         Estamos certos de contar com  o  apoio  dos  nobres  Pares  para  a
         aprovação deste projeto de lei.


         Sala das Sessões, em







           a) CARLINHOS ALMEIDA -  PT


         RENATO SIMÕES - JOSÉ ZICO PRADO - MARIA LÚCIA PRANDI  -  EMÍDIO  DE
         SOUZA - MARIÂNGELA DUARTE - WAGNER LINO- ANTONIO MENTOR -  HAMILTON
         PEREIRA - ROBERTO GOUVEIA - HENRIQUE PACHECO – VANDERLEI SIRAQUE  –
         CÂNDIDO VACCAREZZA - DONISETE BRAGA.