


                       PROJETO DE LEI Nº 696, DE 2015


                                 Classifica  Paraibuna  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – Fica classificado Paraibuna  como  Município  de  Interesse
 Turístico.

    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Paraibuna foi fundada em 23 de junho de 1666 e esta localizada  a  124
km de São Paulo, 22 km de Jacareí, 33 km de São José dos Campos e 48  km  de
Caraguatatuba. Atualmente, está circunstanciado na 1ª sub região  da  Região
Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale) e segundo dados do IBGE  em  2014,
possui 17.724 habitantes. Os municípios limítrofes  são  Jambeiro  a  norte,
Redenção da Serra a nordeste, Natividade da Serra  a  leste,Caraguatatuba  a
sul, Salesópolis a sudoeste e Santa Branca a oeste.
      Sua história inicia-se em 13 de junho de  1666,  quando  um  grupo  de
homens, vindos de Taubaté, seguiam  pelo  Rio  Paraíba  e  resolveram  parar
próximos à junção dos Rios  Paraibuna  e  Paraitinga  para  descansar.  Ali,
ergueram uma capela em honra ao santo do dia, Santo Antônio – e em  ação  de
graças pela boa viagem que fizeram –  e  alguns  homens  se  fixaram,  dando
início a uma povoação.
      Em 07 de dezembro de 1812, Paraibuna é elevada à categoria de Distrito
de Paz, em 10 de julho de 1832, à Vila de  Santo  Antônio  de  Paraibuna,  e
finalmente, em 30 de abril de 1857, à cidade.
      No  princípio,  sua  economia  estava  voltada,  sobretudo,   para   a
agricultura de subsistência.  Mas,  esta  situação  começa  a  mudar  com  o
surgimento de alguns engenhos de  cana-de-açúcar  e  principalmente,  com  a
introdução da lavoura cafeeira. Paraibuna viveu o seu  auge  neste  período.
Sob forte influência do  ciclo  do  café  (1830  –  1870),  o  município  se
desenvolveu. A área rural se expandiu, diversas  e  grandes  fazendas  foram
construídas, assim como, casarões no centro da cidade, que chamam a  atenção
pela beleza e tamanho.
      Paraibuna é considerada o “Berço do Rio Paraíba do Sul”, pois, em  sua
represa ocorre à junção das águas do Rio Paraitinga e do Rio  Paraibuna  que
dão origem ao Rio Paraíba. Em toda a sua extensão, o município possui  cerca
de 4.780 nascentes que formam mais de vinte córregos e riachos.
      Uma das principais  belezas  de  Paraibuna,  a  represa  é  um  grande
reservatório com aproximadamente 5 bilhões de m³ de água, numa  extensão  de
760km. Formada pelo represamento das águas do Rio Paraitinga e Paraibuna,  a
sua principal função é regular a vazão de água do Rio Paraíba do  Sul,  mas,
também é utilizada para a geração de energia elétrica. Construída na  década
de 1970, suas águas são consideradas de tipo  1,  ou  seja,  não  apresentam
nenhum tipo de poluente. No referendo da ECO 92, ganhou como a represa  mais
bem conservada ecologicamente no Brasil. Por isto,  é  o  local  ideal  para
prática de esportes náuticos – regatas, passeios  de  lancha,  barco,  vela,
canoagem, jet-sky, entre outros – da pesca esportiva e ainda  de  atividades
que propiciam a observação da sua beleza, como caminhadas,  montain  bike  e
cavalgadas. Em sua extensão estão catalogadas 204 ilhas,  onde  espécies  da
flora e da fauna da Mata Atlântica estão preservadas.


      Assim,  diante  da  vocação  turística  de  esportes   do   Município,
oferecemos à  apreciação  dos  nobres  pares  o  presente  projeto  de  lei,
contando com sua aprovação





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV