


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  287, DE 2008






          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, Excelentíssimo Senhor Ronaldo Augusto  Bretas  Marzagão,  para  que
preste as  seguintes  informações  a  respeito  dos  atentados  e  morte  de
policiais militares no Estado de São Paulo:


          1. Considerando que é obrigação legal  do  Corregedor  da  Polícia
Militar, por  intermédio  do  Comandante  Geral  da  Instituição,  manter  o
Secretário informado acerca de fatos graves envolvendo policiais  militares;
que providências foram determinadas pelo Secretário, acerca do fato  de  que
a Corregedoria PM, em 05 e 08-04-2008, interceptou ligações telefônicas  nas
quais foram  mantidas  conversações  entre  quatro  homens,  que  comentavam
acerca de dois PM, um da “Rodoviária” e outro  do  “Policiamento  Normal”  e
que estes estavam sendo alvos de um planejamento para assassiná-los?


          2. Considerando que a conversação é longa  e  se  refere  a  fatos
graves que estavam ocorrendo na região da Zona Norte de  São  Paulo,  com  a
participação de integrantes da ‘organização criminosa’ Primeiro  Comando  da
Capital, sendo que no final da degravação  da  interceptação  telefônica  há
proposta no sentido de que “em razão da gravidade e complexidade dos  fatos,
recomenda-se atuação  urgente  desse  órgão  corregedor”,  que  providências
urgentes foram adotadas no âmbito da SSP para tentar impedir  que  policiais
militares, residentes na Região Norte da Capital, fossem alvos de  atentados
nos meses de maio e julho de 2008,  inclusive  resultando  na  morte  de  um
deles?


          3. Considerando que as informações contidas na degravação acham-se
relacionadas com os ferimentos sofridos pelo Sd PM Rogério  Simões,  do  15º
BPM/M, em 14-05-2008, quando este se encontrava na companhia do Sd PM  Odair
Boffo, do 1º BPRv, na Avenida Luis Stamatis, no bairro do  Jaçanã,  e  ambos
foram alvo  de  vários  disparos  de  arma  de  fogo  efetuados  por  quatro
indivíduos desconhecidos que  se  encontravam  no  interior  de  um  veículo
roubado, bem como acham-se diretamente relacionadas com a  morte  do  Sd  PM
Alexandre Roberto Ferraz, do 5º BPM/M, ocorrida no dia  09-07-2008,  ocasião
em foi alvejado com vários disparos de arma de fogo no interior  do  veículo
Uno, de cor branca, de sua  propriedade,  que  providências  foram  adotadas
pela SSP visando o esclarecimento destes crimes?


          4. Considerando que os fatos  envolvendo  os  policiais  militares
acima citados  foram  objetos  dos  Boletins  de  Ocorrências  nº  3103/2008
(homicídio simples tentado) e 4591/2008 (homicídio doloso),  registrados  no
73º Distrito Policial – Jaçanã, solicito o envio de  cópias  dos  principais
documentos elaborados a respeito das efetivas  providências  adotadas  sobre
os casos.








                                JUSTIFICATIVA






      Chegou às mãos deste Parlamentar cópia da degravação elaborada  acerca
de interceptações telefônicas realizadas em  05-04-2008  e  08-04-2008  pela
Corregedoria da Polícia Militar na qual consta conversação entre  indivíduos
possivelmente  ligados  ao  Primeiro  Comando  da  Capital,  os   quais   em
represália a um  indivíduo  que  teria  sido  assassinado  por  um  policial
militar na Zona Norte da cidade de São Paulo,  estavam  se  organizado  para
seqüestrar e matar cerca de seis policiais militares  que,  costumeiramente,
estariam se reunindo à porta de um comércio na localidade.


      Da degravação  constam  nomes  de  pessoas  que  possibilitariam  ação
imediata da Polícia para identificação, prisão  de  desmantelamento  de  uma
quadrilha  de  criminosos  e,  inclusive,  obtenção   da   confirmação,   ou
afastamento completo da hipótese de policiais militares  estarem  envolvidos
em crime de homicídio, no entanto,  embora  conste  da  degravacão  que  “em
razão da gravidade e complexidade dos fatos,  recomenda-se  atuação  urgente
desse  órgão  corregedor”,  não  parece  terem  sido  adotadas  providências
eficazes, já que um policial militar foi assassinado  e  outros  dois  foram
vítimas de tentativa de homicídio.


      É  do  nosso  conhecimento  que  a  Corregedoria  da  Polícia  Militar
retardou, deliberadamente, a adoção de providências policiais para evitar  a
morte de policiais militares, por determinação do  Secretário  da  Segurança
Pública, razão pela qual, com o objetivo de melhor conhecer o assunto  e  em
cumprimento ao disposto no Inciso X do Artigo 20 da Constituição  do  Estado
de São Paulo, se faz necessário que o Governo do Estado de São Paulo  preste
as  informações,  bem  como  envio  de  cópias  dos  documentos  que   foram
elaborados, na forma solicitada.






                       Sala das Sessões, em 2/10/2008





                              a) Olímpio Gomes