


                       PROJETO DE LEI Nº 742, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cultura  e  Arte  -  ACA,  com   sede   no
                                 Município de São Vicente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURA E  ARTE  -
ACA, com sede no Município de São Vicente.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





ACA – Associação Cultura e Arte da Baixada Santista – é uma instituição  sem
fins lucrativos, fundada em 03.09.2007, e atualmente  encontra-se  instalada
em São Vicente com sede provisória, onde  possui  uma  excelente  assessoria
para formulação e execução de seus projetos, com o objetivo  de  desenvolver
projetos culturais e educativos para toda  a  Baixada  Santista,  oferecendo
dignidade tanto para  quem  produz  atividades  culturais,  como  para  quem
participa delas, visando  desenvolver  conceitos  e  ideias  que  possam  se
transformar em políticas públicas para cultura.

São três os pilares fundamentais das ações da Associação Cultura e  Arte:  o
primeiro é valorizar a função do artista na sociedade,  o  segundo  cria  um
cenário concreto para sua sustentação material e, por fim,  levar  ao  maior
número possível de cidadãos a chance de  contemplação  estética  através  da
arte.


Todos os trabalhos são  desenvolvidos  com  financiamentos  que  partem  das
seguintes fontes: os próprios projetos, como  bilheterias  dos  espetáculos,
cursos e palestras, doações, ações comunitárias e  financiamentos  privados.



Sua Missão: Promover a defesa  de  bens  e  direitos  sociais,  coletivos  e
difusos relativos ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos  povos.
Defender de forma participativa  a  solidariedade  entre  os  povos  para  a
conquista da cidadania e da paz em todo o mundo. Estimular e  desenvolver  o
pleno exercício da cidadania através da cultura para  melhorar  a  qualidade
de vida da população;


Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas sócio-culturais  e  as
possíveis soluções visando o desenvolvimento sustentável da cultura;


Promover a assistência social  beneficente  nas  áreas  da  cultura,  também
incluindo: saúde, prevenção, infância, adolescência e educação para  pessoas
carentes.  Difundir   atividades   educativas,   culturais   e   científicas
realizando  pesquisa,  conferências,   seminários,   cursos,   treinamentos,
editando publicações, vídeos, processamento  de  dados,  assessoria  técnica
nos  campos  educacional  e  sócio-cultural,  bem  como  comercialização  de
publicações,  vídeos,  serviços  e  assessoria,  programas  de  informática,
camisetas, adesivos, materiais destinados à divulgação  e  informação  sobre
os objetivos da ACA  desde  que  o  produto  desta  comercialização  reverta
integralmente para a realização desses objetivos. Estimular  a  parceria,  o
diálogo  local  e  solidariedade  entre  os  diferentes   segmentos   sócio-
culturais, participando junto a outras entidades  de  atividades  que  visem
interesses comuns.


PROJETO ODARA: Promover a  inclusão  social  dos  jovens,  democratizando  o
acesso à cultura e a arte, preparando para o trabalho, contribuindo  para  o
fortalecimento da auto – estima e o sentimento de identidade com o  grupo  e
com a cidade. Minimizar a exposição de risco social, ocupando  o  seu  tempo
ocioso. A expectativa  é  de  reduzir  os  índices  de  violência,  delitos,
marginalização social, gravidez na adolescência e consumo de drogas.


PROJETO SANT´ANA DE TEATRO: Realizado pelo Grupo Sant´Ana de Teatro,  que  é
parte integrante da Associação Cultura e Arte desde sua  fundação.  Há  três
anos o Grupo, leva a arte  aos  palcos,  empresas,  comunidades,  atividades
beneficentes e escolas. Conta com uma equipe de  profissionais  qualificados
para trabalhar em  eventos  onde  a  criatividade,  ousadia  e  talento  não
faltam. Contextos próprios, adaptando e criando  espetáculos,  performances,
vídeos institucionais ou de treinamentos pra empresas, com nossos atores  ou
com os próprios funcionários. Tudo isso com alegria de quem faz da  vida  um
palco para reflexão, transformando o dia-a-dia com arte. O projeto  Sant´Ana
de Teatro esta com os seguintes trabalhos em execução:


AQUALOUCOS  -Onde  o  principal  objetivo  é  levar  ao  público,   alegria,
entretenimento e diversão, além de espetáculo aquático, é  realizado  também
interferências, performances e intervenções teatrais.


CLOWNS - Uma das principais marcas registradas da trajetória dos Clowns  tem
sido as intervenções cênicas que criamos para empresas, eventos e  o  teatro
mudo de rua. Com duração entre 15 e 40 minutos, estas esquetes  têm  servido
como um excelente  laboratório,  em  que  podemos  desenvolver  experimentos
cênicos, com o constante desafio de síntese concisão, pelo  curto  tempo  e,
em geral, conteúdo fechado que precisamos passar. Os  resultados  são  muito
expressivos, o poder do teatro tem se mostrado seja para vender  uma  ideia,
seja para integrar um grupo, treinar uma  equipe  ou  simplesmente  entreter
uma plateia. Nestes esquetes, a abordagem lúdica é a tônica do  trabalho.  A
partir das intervenções, em geral diretamente com a  platéia,  os  conteúdos
desejados  pelo  contratante  são  absorvidos  de  forma  mais   natural   e
permanente.


PROJETOS REALIZADOS:


SORRISO DE CRIANÇA: Este projeto foi criado para atender um  numero  de  500
crianças carentes  que  nunca  tiveram  a  oportunidade  de  assistir  a  um
espetáculo teatral de forma gratuita, com o apoio em 2007 da  secretaria  de
cultura de São Vicente, levamos à 500 crianças o espetáculo Uma História  de
Natal. O teatro desenvolve a observação, a atenção, a imaginação e  o  senso
crítico das crianças; descarregando tensões e,  principalmente,  despertando
nelas a emoção do irreal e do fantástico.


QUEM CONTA TAMBÉM CANTA: Iniciativa teatral  que  levou  para  a  favela  da
Alemôa  em  Santos,  contadores  de  histórias,  as  histórias  sempre   são
referente a uma lenda brasileira e intermediada pelas  antigas  cantigas  de
roda, fazendo com que as crianças tenham contato com  a  cultura  brasileira
esquecida em muitos lugares do país. A iniciativa ocorria com  o  apoio  dos
próprios moradores da favela da Alemôa, eles quem  faziam  a  divulgação  do
evento e ate cediam  o  espaço,  já  que  não  tínhamos  financiamento  para
locação de um espaço.


AÇÃO NATAL CASA CAIO: Designado este nome somente  para  2007,  pois  foi  a
única instituição em que a  Associação  Cultura  e  Arte  colaborou  com  as
sacolinhas  de  natal,  contendo  uma  vestimenta  completa  para  todas  as
crianças,  possibilitando  momentos  inesquecíveis  de  emoção,  levando   o
espírito de Natal através de um simples ato  de  solidariedade.  Em  2008  a
ação dará continuidade com o nome Ação Natal Solidário Sorriso de Criança  e
fará a  distribuição  de  500  sacolinhas  de  natal  para  as  instituições
antecipadamente cadastradas.






                       Sala das Sessões, em 22/9/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB