
                     PROJETO DE LEI Nº      210, DE 2008


                                 Obriga a disponibilização da vacina contra
                                 o  papilomavirus  humanos   -   HPV,   nas
                                 unidades de saúde pública do Estado de São
                                 Paulo.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a  disponibilizar  nas  unidades
de saúde pública do Estado de São Paulo  a  vacina  contra  o  papilomavírus
humano – HPV.

Artigo 2˚ – As despesas decorrentes da execução  da  presente  Lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.

Artigo 3˚ – O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






           Apesar de ser facilmente curável, o  câncer  do  colo  do  útero
continua sendo o segundo tumor mais comum entre as mulheres.
           Segundo o INCA, cerca de 90% dos casos  de  câncer  do  colo  de
útero são causados pela contaminação do papilomavírus  humano,  o  HPV,  que
provoca mudanças nas células de revestimento da região.
           Existem mais de 200  subtipos  diferentes  de  HPV,  entretanto,
somente os subtipos de alto risco estão relacionados a tumores malignos.  Os
vírus de alto risco (HPV tipos  16,  18,  31,  33,  45,  58  e  outros)  têm
probabilidade  maior  de  persistir  e  estar  associados  a   lesões   pré-
cancerígenas.
           A transmissão do vírus acontece através das relações sexuais e é
recorrente. Segundo os ginecologistas,  as  possibilidades  para  curar  uma
paciente, diminuem conforme a doença vai progredindo  podendo  levar  até  a
morte por câncer do colo útero. Muitas mulheres são contaminadas com  o  HPV
na faixa dos 20  anos  e  por  não  fazerem  os  exames  preventivos  sofrem
demasiadamente com nódulos malignos já em fases bem avançadas.
           Dentre as vacinas em desenvolvimento para  prevenir  a  infecção
por HPV, existe uma que é quadrivalente, ou seja, previne contra os tipos  6
e 11, presentes em 90% dos casos de verrugas genitais, e contra os tipos  16
e 18, de alto risco de câncer do colo  do  útero  e  presentes  em  70%  dos
casos.
           Ela já está no mercado e deve ser aplicada em mulheres entre  16
e 25 anos que nunca foram infectadas pelo vírus e sua  eficácia  atinge  80%
para os para os principais tipos de HPV cancerígenos.
           Disponibilizar esta vacina no Sistema Único de Saúde  é  questão
de Saúde Pública, evitando que mulheres na faixa de 40 a 60  anos  venham  a
óbito, já que o tratamento  em  clínicas  de  saúde  particulares,  chega  a
custar uma média de R$ 1.200.
           Neste sentido, pedimos o apoio dos nobres Edis para a  aprovação
deste projeto de tão significante valor.


           Sala das Sessões, em 1º/4/2008


           a) Gilmaci Santos - PRB