
                       PROJETO DE LEI Nº 791, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  celebrar
                                 convênios  com  os  Municípios  a  fim  de
                                 implantar  o   programa   "Municípios   em
                                 Forma", visando atingir os  portadores  de
                                 obesidade em todas as faixas etárias, e dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, por meio  da  Secretaria  de  Estado  da
Saúde,  autorizado  a  celebrar  convênios  com  os  municípios  visando   à
implantação do  programa  “Municípios  em  Forma”  destinado  a  combater  a
obesidade em crianças, jovens e adultos.
 Parágrafo  único  -  Os  municípios  contarão  com  uma  rede  de  apoio  e
informações relacionadas à obesidade com a  finalidade  de  conscientizar  a
população sobre os males causados por alimentação inadequada.
 Artigo 2º - Profissionais,  treinados pela Secretaria de  Estado  da  Saúde
ou por entidades civis, conveniadas,  serão  disponibilizados  para  prestar
esclarecimentos  acerca  da  obesidade,  promovendo  a  conscientização   da
necessidade de adoção de estilo  de  vida  saudável  através  de  exercícios
físicos e alimentação balanceada, objetivando a  redução  da  incidência  da
moléstia na população.
§ 1º - O programa “Municípios em Forma” contará com equipe  multidisciplinar
compostas de no mínimo, os seguintes profissionais:
1.  Nutricionistas;
2.  Psicólogos;
3.  Médicos cardiologistas, endocrinologistas, pediatras e clínicos gerais;
4.  Educadores físicos.
§ 2º - Caberá  a  cada  profissional,  dentro  da  sua  especialidade  e  em
conjunto com os demais membros da equipe, elaborar programa  de  atividades,
orientação e acompanhamento da população inscrita no  programa,  respeitadas
as condições individuais e sociais de cada membro do grupo.
Artigo 3º - Os municípios deverão disponibilizar as  instalações  destinadas
a palestras, consultas e atividades físicas.
Artigo 4º - Os custos do programa serão garantidos  por  meio  de  convênios
estabelecidos entre a Secretaria  de  Estado  da  Saúde  e  as  prefeituras,
garantidos pelos  orçamentos  vigentes,  suplementados  pelo  Estado  quando
necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a  obesidade  não  é
mais o mau do século e sim do milênio. No Brasil alcançamos à marca  de  49%
de pessoas obesas com uma ingestão calórica de 2990Kcal/dia e uma vida  cada
vez mais sedentária.
      A projeção de resultados de estudos sobre a  obesidade  efetuados  nas
últimas três décadas é indicativa de um comportamento claramente  epidêmico.
Estabelece-se, desta forma, um antagonismo  de  tendências  temporais  entre
desnutrição e obesidade, definindo  uma  das  características  marcantes  do
processo de transição nutricional do País.
        No Brasil, observa-se um aumento significativo  do  sobrepeso  e  da
obesidade em crianças e adolescentes, sendo que, nas últimas  três  décadas,
houve aumento superior a 400% e 200% da prevalência de excesso  de  peso  em
indivíduos de 10 a 19 anos do sexo  masculino  e  feminino,  respectivamente
(IBGE, 2004).
      Dados obtidos na Pesquisa Nacional de Saúde  e  Nutrição  demonstraram
que a população de adolescentes brasileiros com sobrepeso é  de  7,6%,  e  a
cidade com maior prevalência de sobrepeso foi à cidade de  São  Paulo,  onde
14,7% apresentaram sobrepeso, destes 14% do sexo feminino e  15,6%  do  sexo
masculino.
      Tal  fato  aponta  para  a  necessidade  de  intervenções  urgentes  e
imediatas na região centro-sul do país, particularmente no meio urbano,  com
o objetivo de prevenir e controlar a  obesidade  e  as  comorbidades  a  ela
associadas (IBGE, 2004).
      No Brasil, em 2002,  foram  registradas  139.601  mortes  por  doenças
cardíacas, colocando nosso país em 9º lugar entre os países nos  quais  mais
se morre por doenças do coração, que podem ser provocadas por pressão  alta,
sedentarismo, diabetes e obesidade.
      Esta tendência se explica justamente  pela  baixa  escolaridade,  vida
sedentária e alimentação inadequada verificada numa população com  falta  de
informação, sem condições adequadas para desenvolver  atividades  físicas  e
que consome os alimentos mais ricos em  gordura  e  açúcar  por  serem  mais
baratos.
      A obesidade infantil representa um grave problema de saúde pública  em
diversos países em razão  de  sua  crescente  prevalência  e  das  numerosas
consequências em curto e em longo prazo.
      O excesso de peso na infância e na adolescência  está  relacionado  ao
aumento das  taxas  de  mortalidade  na  idade  adulta,  o  que  se  deve  à
associação entre obesidade e  condições  como  dislipidemia,  resistência  à
insulina e  hipertensão  arterial,  que  aumentam  o  risco  de  desenvolver
doenças   crônicas   não    transmissíveis    (DCNT)    como    enfermidades
cardiovasculares.
      A Organização Mundial da  Saúde  (OMS)  alerta  que  estas  doenças  e
distúrbios  respondem  por  60%  das  mortes  que  poderiam   ser   evitadas
mundialmente todos os anos. Segundo  a  entidade,  de  15  a  20%  dos  anos
vividos pelos brasileiros se passa em  condições  precárias  de  saúde  e  a
obesidade é responsável por 4,3% dos anos de vida saudável perdidos.
      Além dos efeitos adversos à saúde, a  obesidade  infantil  resulta  em
danos psicossociais à criança, sobrecarregando os sistemas de atendimento  à
saúde instalados no Estado de São Paulo, além de implicar em  elevado  custo
no orçamento destinado à Saúde.
      O estilo de vida  sedentário,  alimentação  inadequada  e  baixa  auto
estima, pode levar   a  um  quadro  de  DCNTs,   envolvendo  um  alto  custo
econômico para o indivíduo, a família e a sociedade. No  Brasil,  os  gastos
relacionados com estas doenças, já alcançaram a marca  dos  R$  1,5  bilhão,
desembolsado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Prejuízo para  o  indivíduo,
desequilíbrio para a sociedade, perda para o Estado.
      O Instituto Movere, primeira organização não governamental do  Brasil,
vem trabalhando no  combate  a  obesidade  infantil  desde  2004 com  equipe
interdisciplinar.
      Nos 12 anos de existência da Organização foram realizados mais de  128
mil atendimentos de crianças, adolescentes e famílias,  e  capacitados  mais
de 2000 profissionais da área de saúde e afins  que  hoje  atendem  a  mesma
demanda em suas comunidades,  impactando  um  número  também  expressivo  de
crianças e adolescentes.
      Os projetos realizados pelo Movere impactaram  parâmetros  importantes
na saúde das crianças, adolescentes  e  suas  famílias,  refletindo  para  a
prevenção  das  doenças  crônicas   não   transmissíveis,   e   na   mudança
comportamental, um dos pilares para o tratamento.
      Para a Dra.Vera Lucia  Perino  Barbosa  educadora  física  e  Dra.  em
Ciências da Saúde, os excelentes resultados do Movere não se  limitaram  aos
atendidos, eles ultrapassaram as portas da instituição e ganharam  o  mundo,
sendo divulgados em importantes congressos nacionais e  internacionais,  por
meio  de  premiações  e  organizações,  gerando   publicações   científicas,
dissertações de mestrado, doutorados e capítulos de livro.
      Como pode ser constatado por tais dados,  o  presente  projeto  deverá
contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos  obesos,  diminuindo  os
atendimentos nos serviços públicos  de  saúde  de  demandas  provocadas  por
doenças decorrentes do sobrepeso.
      Esperamos, com tais justificativas, contar com o apoio de meus pares.





                       Sala das Sessões, em 25/10/216.




                          a) Leci Brandão - PC do B