
           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 280, DE 2001


             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Agricultura e  Abastecimento,  Sr.  João  Carlos  de
Souza Meirelles, para que preste os seguintes esclarecimentos:


           1. A construção de "Mini Ceasa" faz parte de algum programa dessa
              Secretaria?
           2. Com relação às obras de construção  de  um  "Mini  Ceasa",  na
              cidade de Ribeirão Branco-SP, qual o montante de  recursos  já
              destinados à referida obra?
           3. Qual a previsão do custo final da obra?
           4. Qual a previsão de conclusão da mesma?
           5. Houve alguma mudança no projeto da obra?



                                JUSTIFICATIVA


            Os produtores do  município  de  Ribeirão  Branco  e  arredores,
sofrem consideráveis dificuldades no que diz respeito à  comercialização  de
seu produto.
            As obras de construção daquele Mini Ceasa perceberam  início  no
ano de 1998, não tendo, entretanto, sido concluídas até o presente momento.
            A não conclusão das obras acaba por frustrar  toda  a  população
daquela localidade, que  já  contava  com  os  benefícios  oriundos  de  sua
instalação.
            Sendo certo o compromisso da Secretaria  de  Agricultura  com  a
política de abastecimento do Estado, são  os  presentes  questionamentos  no
intuito de elucidarmos tal questão.

            Sala das Sessões,




            HAMILTON PEREIRA
            Deputado Estadual

                                                  REQ013/2001 - ph