


                     PROJETO DE LEI Nº      63, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação de  armários  individuais  para
                                 alunos  nas  Escolas  Estaduais  da   Rede
                                 Oficial de Ensino





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todas as  escolas  estaduais  de  ensino  fundamental  e  ensino
médio, da Rede Oficial de Ensino, ficam obrigadas a  instalar  em  todas  as
classes  armários  individuais  para  os  alunos,  destinados  à  guarda  do
material escolar.

 § 1º  -   Os armários deverão  ser  dotados  de  cadeados  fornecidos  pela
escola;


 § 2º -


 Todas as despesas relativas  à  instalação  dos  armários  e  colocação  de
cadeados correrão por conta, única e exclusiva, da Secretaria de  Estado  da
Educação;

 § 3º -     Pela guarda do material  escolar  dos  alunos  nenhuma  cobrança
poderá ser feita pela escola.

Artigo 2º - Ficará, também, a cargo da escola a  instalação  de  um  armário
destinado  à  guarda  das  cópias  das  chaves  dos  cadeados  dos  armários
individuais.

Artigo 3º - Caberá à  escola,  através  de  seus  coordenadores,  definir  o
material escolar a ser  transportado  diariamente  pelos  alunos  para  suas
residências.

Artigo 4º - Caberá à escola  a  divulgação  das  regras  de  utilização  dos
armários, informando alunos, pais e docentes.

Artigo 5º -  No caso de desrespeito às leis por  parte  dos  dirigentes  das
escolas, a punição dos responsáveis será feita  com  base  no  Estatuto  dos
Servidores Públicos Civis.

Artigo 6º - A execução da presente lei fica a cargo da Secretaria de  Estado
da Educação.

Artigo 7º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



O transporte de material escolar por crianças e  adolescentes  em  mochilas,
em longo prazo, causa sérios danos à saúde.

Estudos da Organização Mundial de Saúde, concluíram que o  excesso  de  peso
transportado nas costas por pessoas, principalmente em  idade  de  formação,
compromete seriamente a postura, causando doenças como a lordose  (corpo  em
forma de S), cifose (corcunda) e escoliose  (ombro  caído),  podendo  também
resultar em deformações nos ombros, quadris e joelhos.

Sabendo que, na mesma faixa  etária,  crianças  e  adolescentes  teem  pesos
diferentes, impossível seria seguir a recomendação de especialistas  de  que
o peso máximo aceitável ser  de  5%  para  crianças  até  seis  anos  e  10%
crianças e adolescentes acima dessa idade.

Diante do exposto é que defendemos a instalação de armários nas  escolas  de
ensino fundamental e ensino médio da Rede  Oficial  de  Ensino,  razão  pela
qual conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta propositura.
                       Sala das Sessões, em 12-2-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi