


                       PROJETO DE LEI Nº 672, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 programa   Escola   Albergue   -   Turismo
                                 Estudantil e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir  o  programa
Escola Albergue - Turismo Estudantil.



      Artigo. 2º - O programa consiste em transformar em  albergue,  durante
as férias escolares, uma escola da rede estadual de  ensino  nos  municípios
reconhecidos como estâncias e municípios com fluxo turístico e menos  de  20
mil habitantes, para receber estudantes que tenham interesse no lazer ou  no
turismo.


      § 1º - As escolas selecionadas para servir de albergue deverão  manter
condições mínimas de acomodação, oferecendo local próprio  para  dormitório,
refeitório, vestuário, banho e  higiene  pessoal,  mediante  a  cobrança  de
valores módicos.


      § 2º - Os valores  cobrados  pela  escola  albergue  pelo  serviço  de
hospedagem serão revertidos para a Associação de Pais e Mestres - APM  -  da
respectiva  escola  e  serão  inteiramente  empregados  na   manutenção   do
albergue.


      Artigo. 3° - Serão beneficiados pelo programa os estudantes de todo  o
país regularmente matriculados no ensino  fundamental,  médio  ou  superior,
que se inscreverem previamente no programa.


Parágrafo único - No programa  terão  prioridade  os  alunos  formandos,  em
qualquer nível de ensino de escolas da rede estadual de ensino.


      Artigo. 4° - O programa tem como finalidade:


I - fomentar o lazer e o turismo no Estado de São Paulo;


II - difundir a história, a  tradição,  a  cultura,  a  hospitalidade  e  as
belezas dos municípios;


III - oferecer acomodações acessíveis aos estudantes  que  programarem  suas
férias no Estado:


IV – abrigar jovens em grandes eventos que  a  cidade  ou  cidades  vizinhas
venham a sediar.


      Artigo. 5º - Fica o governo do Estado autorizado a celebrar  convênios
com as Prefeituras dos Municípios, a fim de firmar parceria para  viabilizar
esse programa.


      Artigo. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  180
(cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.


      Artigo. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.





      Artigo. 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      O objetivo do projeto é estimular o lazer e o turismo  nos  Municípios
classificados como estâncias e naqueles com menos de 20 mil  habitantes  que
possuam potencial turístico, por meio  da  oferta  de  acomodações  a  baixo
custo para os estudantes que desejem conhecer esses Municípios.


      O turismo como atividade sustentável é um conceito que se difunde  nos
Municípios prioritários para o  desenvolvimento  do  turismo,  destacando-se
aqueles as estâncias.

      A disponibilidade de uma escola-albergue para o turismo estudantil com
certeza trará benefícios ao desenvolvimento do turismo  no  Estado,  gerando
emprego e oportunidades de intercâmbio cultural para os estudantes.



                       Sala das Sessões, em 25-9-2013





                           a)  Afonso Lobato - PV