


                       PROJETO DE LEI Nº 513, DE 2011


                                   Declara  de  Utilidade  Pública  a  OCA,
                                 Associação da Aldeia de Carapicuíba.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “OCA,  Associação  da  Aldeia
de Carapicuiba”, com sede no município de Carapicuiba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





                  A Associação da Aldeia de Carapicuiba, denominada  OCA,  é
uma associação de direito privado,  sem  fins  lucrativos  e  com  fins  não
econômicos, regida pelo presente Estatuto Social e pelas demais  disposições
legais aplicáveis.

              A OCA  tem   sede administrativa na Praça da Aldeia,  casa  Nº
14, município de Carapicuíba, Estado de São Paulo e está situada  no  Galpão
da OCA, dentro do Parque Cultural e ecológico da Aldeia de Carapicuiba.

            O prazo de duração da OCA é indeterminado.

            A OCA tem por finalidades:

            1- promoção da  cultura,  defesa  e  conservação  do  patrimônio
histórico e artístico;
                   2-  promoção  da  preservação  do   patrimônio   natural,
histórico, arquitetônico e cultural da Aldeia de Carapicuiba;
            3- promoção ética, da paz, da cidadania, dos  direitos  humanos,
da democracia e de outros valores universais.
            4- desenvolver ações  voltadas  às  atividades  de  crianças  do
entorno da Aldeia de Carapicuíba, mediante diversas  formas  de  ocupação  e
interação com a vila e com a natureza, com vista à  formação  ao  laser,  às
brincadeiras e às atividade expressivas, tais como dança,  música,  artes  e
visuais, teatro, capoeira, histórias, jogos, brincadeiras;
            5-  realizar  ou  apoiar  pesquisas,  estudos,  levantamentos  e
análises sobre assuntos ou temas    e correlatos e afins  às  finalidade  da
OCA.
            6- realizar cursos, criar, produzir e editar livros, periódicos
Cartazes, obras fotográficas e outros  produtos  destinados  à  comunicação,
inclusive por  meio  de  novas  mídias  a  serem  disponibilizadas,  que  se
relacionam com os objetivos da OCA.
            7 – celebrar acordos,  contratos,  convênios,  apoiar,  criar  e
desenvolver pesquisas, planos, programas e projetos destinados  a  preservar
o meio ambiente e o patrimônio histórico, buscando a implantação de  espaços
ecológicos e culturais na Aldeia de Carapicuíba.

             A  OCA  não  distribui  entre  seus  associados,  conselheiros,
diretores,  empregadas  ou  doadores,  eventuais  excedentes   operacionais,
brutos  ou  líquidos,  bonificações,  parcelas  etc...auferidos  mediante  o
exercício de suas atividades e os aplica integralmente na consecução do  seu
objetivo social.
             No  desenvolvimento  de  suas  atividades,  a  OCA  atuará  sem
qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

            Ante o exposto, confiamos  merecer  uma  vez  mais  o  apoio  de
nossos nobres pares  para  ser  declarada  de  utilidade  pública  a  OCA  –
Associação  da  Aldeia  de   Carapicuíba,   com   sede   no   município   de
Carapicuíba/SP.






                       Sala das Sessões, em 24-5-2011.





                            a) Célia Leão - PSDB