


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134 , DE 2005


Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário  de  Estado  dos  Transportes,
para que adote as devidas providências no sentido de que  sejam  fornecidas,
a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:



  1) Se foi realizado um Estudo de Impacto Ambiental antes da realização da
     obra do anel viário da  Rodovia  Anhanguera  no  Km  98?  Em  caso  de
     resposta afirmativa, quais foram as conclusões do  Estudo  de  Impacto
     Ambiental?
  2) Se foi considerado e analisado o impacto da construção do anel  viário
     nas áreas de manancial localizadas no entorno da obra?
  3) Se foi realizado um projeto  hidrológico  para  a  área  afetada  pela
     construção do anel viário, para  evitar  os  riscos  de  enchentes  na
     região? Em caso afirmativo enviar uma cópia do projeto.
  4) Se foi realizado um estudo quantitativo dos  escoamentos  superficiais
     das águas pluviais  encaminhadas  e  precipitadas,  com  sua  perfeita
     volumetria máxima estimada  e  seu  devido  cálculo  de  escoamento  e
     percolação, dentro do perímetro da obra?  Em  caso  afirmativo  enviar
     cópia do estudo.
  5) Se foi realizado um  estudo  do  impacto  do  fluxo  de  veículos  que
     circulam pela  Anhanguera,  sentido  Capital,  que  queira  seguir  no
     sentido Monte Mor,  e  será  desviado  para  dentro  do  Município  de
     Campinas.



                                JUSTIFICATIVA


O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.

Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos  de  informações,  verificar  se  todos  os  procedimentos
legais prévios à realização de obra  pública  foram  devidamente  cumpridos,
assegurando a preservação do patrimônio ambiental da região e  garantindo  a
segurança da população local.







                       Sala das Sessões, em 26/4/2005






                              a) Renato Simões