


                     PROJETO DE LEI Nº      685, DE 2009


                                 Determina que todos os pacientes atendidos
                                 pela  rede  estadual   de   saúde,   cujos
                                 diagnósticos    necessitem    de    exames
                                 complementares,  sejam  encaminhados   aos
                                 locais apropriados para realização  desses
                                 exames, com data e horário  pré  agendados
                                 pela própria unidade de saúde solicitante.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Todos os pacientes atendidos pela rede estadual de  saúde,
cujos   diagnósticos   necessitarem   de   exames   complementares,    serão
encaminhados aos locais apropriados para realização desses exames, com  data
e horário pré-agendados pela própria unidade de saúde solicitante.


      Parágrafo único –  Caberá  à  Secretaria  de  Saúde,  através  de  sua
estrutura organizacional, o gerenciamento de todo o processo, com  vistas  a
viabilizar esse intercâmbio de informações.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias  após
sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Temos acompanhado, através da mídia (jornais, TV  e  noticiários),  as
dificuldades pelas quais passam as pessoas  que  necessitam  de  atendimento
médico, mais especificamente, as que  dependem  de  um  exame  clínico  mais
específico, para diagnóstico da enfermidade.


      Não bastasse a demora no agendamento da consulta, quando é  solicitado
um exame complementar, o doente enfrenta uma maratona para agendar o  exame,
Para se ter uma idéia, às  vezes,  o  exame  acaba  sendo  marcado  em  data
posterior à data do retorno do paciente à  consulta.  Alguns  hospitais  até
adotam como prática comum, só agendar o retorno depois do  exame  realizado,
porque sabem dessa demora.


      Muitos  pacientes  não  sabem  como  efetuar  a  marcação  dos  exames
solicitados e os motivos são os mais  variados:  dificuldade  de  acesso  ao
telefone,  desconhecimento  do  local  onde  serão  realizados,  demora   no
atendimento, enfim, as pessoas não podem cessar suas atividades para  passar
horas ao telefone, em busca de um atendimento.


      Se existe uma central de atendimento das unidades de saúde, é fato que
esse agendamento para exames também deveria  ser  realizado  pelas  próprias
unidades de saúde por onde passaram os pacientes, uma vez  que  o  acesso  à
central seria muito mais rápido e eficaz.






      O agendamento, realizado pela unidade de saúde  onde  foi  atendido  o
paciente, através de uma rede digital integrada,  será  a  solução  para  as
mazelas  que  hoje  ocorrem  à  população  que  não  dispõe  de  atendimento
particular ou planos de saúde.


      A estrutura de atendimento pode e deve ser modificada com a finalidade
de propiciar um melhor atendimento, o que será producente, pois  não  haverá
custos,  uma  vez  que  haverá  apenas  uma  otimização  dos   recursos   já
existentes,  mas  que  terão  relevante  importância  ao  longo  de  todo  o
processo.









                       Sala das Sessões, em 19/8/2009





                          a)  Edson Ferrarini - PTB