


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Educação  Herman  Jacobus
Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes informações:


1.  Quais  foram  os  critérios  pedagógicos  para  a  consecução  da  nova
organização da rede estadual de ensino paulista?

2. Quantos professores e funcionários da educação ficarão desempregados  ou
serão remanejados devido à nova organização  da  rede  estadual  de  ensino
paulista?

3.  Quantos  estabelecimentos  de  ensino  ficarão  ociosos  com   a   nova
organização da rede estadual de ensino paulista? Qual será a destinação dos
prédios ociosos?

4. Em caso de existência de arrimo de família ou ausência de  familiar  que
possa se predispor, como será feito  o  deslocamento  dos  estudantes  para
locais diferentes e no mesmo horário de entrada e de saída?  Esta  situação
foi prevista nos estudos para a reorganização escolar?

5. Qual será o número de salas de aula restantes após a consecução da  nova
organização da rede estadual de ensino paulista?

6. Na consecução da nova organização da rede estadual  de  ensino  paulista
foi analisado e considerado o impacto para a família  ter  de  se  descolar
para dois, ou mais, lugares diferentes para levar seus filhos  às  escolas?
Se sim, quais são? Se não, por quê?

7. Na consecução da nova organização da rede estadual  de  ensino  paulista
foi analisado e considerado o impacto para  as  famílias  constituídas  por
apenas um pai ou uma mãe e que possuem mais de um  filho  para  levá-los  a
locais diferentes no mesmo horário? Se sim, quais são? Se não, por quê?

8. Na consecução da nova organização da rede estadual de ensino paulista  a
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirma que terá limite de 1,5
km de distância para transferência  de  estudantes.  No  caso  de  famílias
compostas de mais  de  um  filho,  esse  limite  de  distância  poderá  ser
acumulativo por filho?

9. De que forma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo vai  tratar
os casos em que famílias constituídas de mais  de  um  filho  disponham  de
apenas um horário  para  levá-los  a  escolas  diferentes  ou  não  consiga
transportar os filhos para locais diferentes?

10. Na consecução da nova organização da rede estadual de  ensino  paulista
foi analisado e considerado o impacto  do  abandono  e  da  evasão  escolar
decorrente das dificuldades da mudança de local e/ ou horário  de  estudos?
Se sim, quais são? Se não, por quê?






                                JUSTIFICATIVA





      A Secretaria da Educação do Estado de  São  Paulo  anunciou,  sem  ter
discutido o assunto com a sociedade ou com o professorado paulista,  no  dia
23 de  setembro  de  2015,  a  reorganização  da  rede  estadual  de  ensino
paulista.  O objetivo, de acordo com a secretaria, é que a partir do ano  de
2016 as escolas sejam divididas  por  ciclos:  a  saber,  Anos  Iniciais  do
Ensino Fundamental, Anos  Finais  do  Ensino  Fundamental  e  Ensino  Médio.
Assim,  cada  escola  terá  apenas  um  ciclo.  Porém,  essa   reorganização
fatidicamente provocará a transferência de mais de 1 milhão de  alunos  e  o
remanejamento  de  professores   e   funcionários,   além   de   transtornos
irremediáveis às famílias dos estudantes.

      A falta de transparência e a  divulgação  de  informações  confusas  e
divergentes do Governo sobre a consecução  do  plano  de  reorganização  das
escolas levou entidades, professores, alunos e seus  familiares  a  diversos
protestos.

      Até o presente momento, a Secretaria de  Educação  do  Estado  de  São
Paulo,  provavelmente  com  receio  do  impacto  na  população  e  entidades
representativas, não informa o número  real  de  demissões  de  professores,
professores adidos e demais funcionários e o  total  de  escolas  que  serão
fechadas. Também  não  apresenta  os  reais  motivos  da  reorganização  das
escolas, divulga apenas um objetivo genérico de  melhoria  da  qualidade  na
educação.

      Existem mais dúvidas do que certezas a respeito dessa  reestruturação,
ainda mais pelo fato de as decisões terem sido tomadas sem nenhuma  consulta
aos agentes envolvidos e às famílias. A sociedade tem o direito (e deve)  de
ser consultada sobre propostas tão radicais de  mudanças,  que  irão  afetar
seu cotidiano. Não haverá tempo hábil para que os envolvidos remanejem  suas
rotinas para ter de se adaptar a tão abrupta  reestruturação.  Motivos  mais
do que justos para a resposta às questões  deste  requerimento  e  de  nossa
contrariedade ao modo arbitrário  desse  governo  tomar  decisões  que  mais
prejudicam do que beneficiam a sociedade.






                       Sala das Sessões, em 9/10/2015.





                               a) Geraldo Cruz