


                       PROJETO DE LEI Nº 933, DE 2016


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 oferecimento   opcional   do   ensino   da
                                 "Linguagem de Programação de Códigos"  nas
                                 escolas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - As escolas públicas e  privadas  integrantes  do  Sistema
Estadual de Educação de São Paulo deverão  oferecer  aos  alunos  do  ensino
fundamental a disciplina facultativa “Linguagem de Programação de Códigos”.


       Artigo 2º - A disciplina “Linguagem de Programação de  Códigos”  será
ministrada por profissionais  da  Tecnologia  da  Informação  e  deverá  ser
oferecida durante dois anos eletivos do ensino fundamental,  a  critério  da
Direção da Unidade de Ensino, observando-se a carga horária mínima semanal.


       Artigo 3º - As despesas decorrentes do implemento desta lei  correrão
à conta de dotações consignadas no  orçamento  vigente  e  suplementadas  se
necessário.


       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O presente projeto de lei tem por finalidade corrigir uma  lacuna  no
ensino brasileiro que é a ausência da Linguagem de Programação  de  Códigos,
no conteúdo do ensino básico.
       Linguagem de Programação  é  um  método  padronizado  para  comunicar
instruções para um computador usando um  conjunto  de  regras  sintáticas  e
semânticas.
       Para a mestre em Psicologia de Crianças e Adolescentes e fundadora do
Playground da Inovação, Fernanda Furia, “a programação é um dos passos  para
a alfabetização digital e será cada vez mais  uma  habilidade  para  toda  a
vida, pois desenvolve capacidades como resolução  de  problemas,  raciocínio
lógico,  relação  entre  causa  e   consequência,   raciocínio   matemático,
linguística, etc.”.
       Ante o evidente interesse público da matéria  e,  principalmente,  em
razão da importância deste projeto, espero receber o necessário  apoio  para
a aprovação urgente da presente proposta de lei.





                      Sala das Sessões, em 15/12/2016.





                            a) Edmir Chedid - DEM