


                       PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2015


                                 Dispõe sobre a isenção ao cadastrado  como
                                 doador de medula  óssea  do  pagamento  de
                                 taxas de inscrição em concursos públicos e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar  o  cadastrado
como doador  de  medula  óssea  do  pagamento  de  taxas  de  inscrição  nos
concursos  públicos  realizados   pela   Administração   Direta,   Indireta,
Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado.
      Parágrafo Único: Para ter direito à  isenção,  o  candidato  terá  que
comprovar seu cadastramento como doador de medula  óssea  junto  à  entidade
coletora deste material ou junto à entidade  responsável  pelo  cadastro  de
doadores de medula óssea.
      Artigo 2º - Considera-se, para enquadramento ao beneficio previsto por
esta lei,  somente  o  cadastro  para  doação  de  medula  óssea  visando  à
utilização do material doado  por  entidade  credenciada  pela  União,  pelo
Estado ou por Município.
      Artigo 3º - A comprovação da qualidade de candidato à doação de medula
óssea será efetuada através  da  apresentação  de  documento  expedido  pela
entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores  de
medula óssea, que deverá ser juntado no ato de inscrição.
      Artigo 4º - A utilização deste benefício fica restrita a  uma  isenção
no período de 24 (vinte e quatro)  meses,  contados  a  partir  da  data  de
encerramento das inscrições do certame onde foi concedido o benefício.
      Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão  à  conta
das dotações próprias, consignadas no orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.
      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo
ser regulamentada pelo Poder Executivo.



                                JUSTIFICATIVA





      A  apresentação  desta  Lei   visa   ao   incentivo   e   aumentar   a
conscientização da população quanto à doação de medula óssea.
      Mesmo com a realização de campanhas publicitárias e com o  crescimento
no  número  de  doadores  cadastrados,  a  compatibilidade  entre  doador  e
receptor ainda é baixa, pois, para cada 100 mil doadores  cadastrados  há  a
possibilidade de um paciente ser compatível com este número de cadastrados.
      Faz-se necessário também esclarecer que  o  cadastro  de  doadores  de
medula óssea contempla não só pacientes com leucemia, mas também  portadores
de  anemias,  imunodeficiências  congênitas,   osteoporose,   entre   outras
enfermidades.
      Dada a importância do tema, solicito o apoio dos Nobres Pares  para  a
aprovação desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 4/5/2015.





                           a) André do Prado - PR