


                       PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2016


                                 Estabelece  parâmetros  para  garantia  da
                                 Segurança Energética Hospitalar no  Estado
                                 de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As edificações destinadas a abrigar a prestação de  serviços  de
saúde, que requeiram demanda elétrica contratada superior a 1000kW,  deverão
instalar em suas dependências meios de geração própria de energia  elétrica,
como fonte complementar ou independente da energia elétrica  fornecida  pela
rede de distribuição elétrica.

§ 1º - Poderão ser instalados projetos de cogeração  de  energia  visando  à
produção de energia elétrica e térmica  para  atendimento  das  necessidades
globais das unidades de saúde.

§ 2º - Poderão ser instalados painéis solares  a  serem  utilizados  para  a
aplicação de geração de energia solar, em complementação à energia  elétrica
da  rede  de  distribuição,  podendo  ou  não  se  beneficiar   das   regras
estabelecidas pela ANEEL para o Net Metering (gerar  créditos  em  MWh  para
serem utilizados fora do período de geração dos painéis solares), desde  que
atendam as cargas mínimas de 30% em energia firme pelo período de 24 horas.


§ 3º - Poderão ser instalados  grupos  geradores  com  motores  alternativos
e/ou turbinas que utilizem combustíveis de baixa emissão de gases de  efeito
estufa e outros poluentes como  óxido  de  enxofre  e  material  particulado
(devendo ser adotado etanol,  biodiesel  B100  (puro),  biodiesel  de  cana,
biogás ou gás natural).

Artigo 2º - A independência ou  complementariedade  prevista  no  artigo  1º
deverá assegurar, por período mínimo de 48  h,  o  fornecimento  contínuo  e
ininterrupto   de   energia   em   casos   emergenciais   ou    diante    da
indisponibilidade de energia fornecida pela Concessionária local.

Artigo 3º - Os grupos moto geradores já instalados em unidades destinadas  a
abrigar prestação de serviços de saúde deverão ser adaptados às  disposições
desta Lei em prazo a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

§ 1º - Serão admitidas adaptações de motores existentes para  utilização  de
solução híbrida diesel/ gás natural.


§ 2º - A utilização de alternativas previstas nesta  Lei  que  impliquem  na
utilização  de  gás  natural  canalizado   dependerá   da   disponibilidade/
viabilidade deste  insumo  em  logradouros  servidos  por  rede  pública  de
distribuição.

Artigo 4º - O descumprimento do  disposto  nesta  Lei,  em  se  tratando  de
edificações particulares, sujeitará os infratores ao pagamento  de  multa  a
ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Parágrafo  único  -  O  valor  da  multa  de  que  trata  este  artigo  será
atualizado, anualmente, pela variação do  Índice  de  Preços  ao  Consumidor
Amplo, IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  –
IBGE – acumulado no exercício anterior,  sendo  que,  no  caso  de  extinção
deste índice, será adotado outro índice criado por  legislação  federal  que
reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Artigo 5º - O  Executivo  regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       Nos últimos anos o Brasil vem enfrentando dificuldades para a geração
de energia elétrica devido à escassez de chuvas. O modelo  predominantemente
híbrido adotado no país, a  limitação  da  água  e  as  extensas  linhas  de
transmissão  devido  à  geração  centralizada  geram  um  forte  impacto  no
sistema, especialmente em edificações destinadas a abrigar  a  prestação  de
serviços de saúde que, devido à característica da  atividade,  devem  contar
com fornecimento contínuo e ininterrupto de energia.


       O sistema de  energia  elétrica  é  a  principal  e  mais  importante
facilities em um Hospital, responsável por  manter  em  pleno  funcionamento
todos os sistemas e equipamentos que  suportam  os  processos  de  negócios,
procedimentos clínicos e assistenciais das instituições. Cada  vez  mais  os
Hospitais  necessitam  de  sistemas  elétricos  confiáveis  e  seguros,  que
possuam  alta  disponibilidade  operacional  e,   inclusive,   que   estejam
preparados para funcionar em situações emergenciais ou de  indisponibilidade
de energia fornecida pela Concessionária Local.


       Infelizmente temos presenciado ocorrências em que o  desabastecimento
de energia pela rede local e a limitação dos sistemas emergenciais  próprios
de abastecimento tem colocado em risco a vida de pacientes.


       http://www.geradoresadiesel.com.br/index.php/2015/11/12/para-
compensar-apago-eletropaulo-ter-que-reformar-rede-em-hospitais-2/
       http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=33202
       http://infonet.com.br/economia/ler.asp?id=135780


       (matérias anexas)


       Diante desse cenário, vemos como alternativa  a  descentralização  da
geração de energia e  a  diversificação  da  matriz  no  que  se  refere  ao
fornecimento de energia para unidades hospitalares.
       A geração distribuída traz benefícios para  o  consumidor  e  para  o
setor  elétrico,  reduzindo  a  necessidade  de  estrutura  de   transmissão
elétrica, evitando perdas e reduzindo o impacto ambiental. A redundância  no
sistema de abastecimento elétrico reduz a  dependência  da  rede  externa  e
aumenta a confiabilidade da operação e a segurança  energética  do  complexo
hospitalar.
       A proposta ora apresentada contempla a diversificação  de  fontes  de
energia ao considerar a cogeração, a  adaptação  de  grupos  moto  geradores
para solução híbrida diesel/ gás natural e também a energia solar.
       A cogeração, que consiste na geração de  energia  elétrica  junto  ao
aproveitamento  da  energia  térmica  liberada  no  processo  de  combustão,
apresenta-se  como  uma  importante  fonte  complementar  para   o   sistema
elétrico.  Nela, os  gases  da  combustão  são  capturados  e   aproveitados
em outros  processos,  que  demandam  energia   térmica, o   que   diminui a
necessidade da eletricidade.
       A  solução  híbrida  para  grupos  moto  geradores  consiste  em  uma
adaptação do equipamento para operação bicombustível diesel/ gás natural.  A
injeção de gás natural nos motores diesel traz vantagens  tanto  na  questão
de manutenção e na redução de poluentes na atmosfera, quanto na economia  de
custos nas operações diárias.
       Com a redução de poluentes devido à  utilização  de  gás  natural  os
motores podem operar sem necessidade de filtragem e  ainda  assim  atenderem
as normas vigentes para emissão de poluentes.
       Deve-se considerar, também, a necessidade crescente de  incentivo  ao
acionamento de geradores em horários de pico a  fim  de  aliviar  o  sistema
elétrico nacional.
       O aproveitamento da energia solar funciona a partir  da  captação  de
energia proveniente dos raios solares  coletados  por  painéis  externos  ao
ambiente e conversão desta para aquecimento  de  água  ou  para  geração  de
energia elétrica.
       Como exemplo temos o projeto para implantação de geração  distribuída
no Complexo Hospitalar  das  Clínicas.  O  projeto  inclui  uma  central  de
cogeração,  usina  solar  fotovoltaica  com  sistemas  de  armazenamento  de
energia e modernização  de  equipamentos  de  ar-condicionado,  e  permitirá
aumentar a confiabilidade do sistema de energia, a  modernização  do  parque
de equipamentos, redução dos custos operacionais e centralização da  geração
de energia e água gelada. Objetiva a ampliação da segurança energética  e  a
máxima eficiência no uso integrado de energia  em  todo  o  conjunto  destas
unidades do maior complexo hospitalar do país. Visam  aumentar  a  autonomia
energética no estado, com a ampliação do uso de  energias  renováveis  e  de
gás natural.


       Pelos  motivos  expostos,  em  busca  da  segurança  energética   nas
edificações destinadas a abrigar a prestação de serviços de saúde,  solicito
o apoio dos nobres pares na aprovação da presente  medida  de  relevância  e
interesse.





                       Sala das Sessões, em 8/4/2016.





                            a) Jooji Hato - PMDB