


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor-Presidente da  CETESB  -  Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo, Sr.  Otávio  Okano,  para  que  preste  as
seguintes informações, juntando documentos:


     1. Apresentar relação de aterros licenciados pela CETESB para  receber
        resíduos sólidos urbanos no estado de São Paulo, indicando endereço
        completo;




     2. Apresentar relação de aterros licenciados pela CETESB para  receber
        resíduos sólidos industriais no  estado  de  São  Paulo,  indicando
        endereço completo;




     3. Apresentar relação de destinação dos resíduos  sólidos  urbanos  no
        Estado de São Paulo, especificando  em  qual  aterro  cada  um  dos
        municípios do Estado destina seus resíduos sólidos urbanos e em que
        quantidade mensal;




     4. Apresentar relação de destinação dos resíduos  sólidos  industriais
        no Estado de São Paulo, especificando em qual aterro cada  uma  das
        empresas no Estado destinam seus resíduos sólidos industriais e  em
        que quantidade mensal;




     5. Ainda existem lixões que  recebem  resíduos  sólidos  urbanos  e/ou
        industriais no Estado de São Paulo?




     6. Caso positiva a resposta da pergunta anterior, juntar  relação  dos
        mesmos, indicando endereço completo,  bem  como  relação  de  quais
        municípios destinam seus resíduos  sólidos  urbanos  e  industriais
        para cada um dos lixões, em que quantidade mensal.




     7. Informar o local  no  qual  são  depositados  os  resíduos  sólidos
        urbanos na cidade de São João da Boa Vista,  especificando  se  tal
        local se trata de um aterro licenciado pela CETESB ou de um lixão.




     8. No caso da resposta acima indicar que o local se trata de um lixão,
        favor indicar se existem outros lixões em funcionamento  no  estado
        de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.





                       Sala das Sessões, em 17/9/2015





                              a) Luiz Fernando