


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.910, de 4 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 575/2000, do deputado Dorival Braga - PTB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação Carlos Marcello Caetano, com sede em Cruzeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2001

 Publicado em : 05/10/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 16:27