


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  658, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


1- Qual a capacidade de atendimento das EE Jacob Leib  Lewin  (Zona  Leste),
Galileu Menon (Zona Leste), Zuleika Ferreira da  Costa  (Zona  Leste),  Vila
Margarida (Zona Leste) e Henrique Jorge Guedes (Zona Norte) da Capital?

2- Quantas classes estavam em funcionamento até dezembro  de  2004,  qual  o
número de alunos matriculados e a faixa etária?

3- Para onde estes estudantes foram deslocados? O Governo Estadual  financia
o transporte para levar estes alunos às escolas que os recepcionaram?

4- Quais as razões que levaram o Governo Estadual a  abandonar  as  unidades
escolares citadas na primeira questão?

5- Ao invés de desativar estas unidades por uma suposta falta de demanda  de
estudantes, por que as escolas não foram mantidas  em  funcionamento  com  o
ensino regular e criadas  outras  maneiras  para  ocupá-las,  como  oficinas
culturais e esportivas?

6- Quando começaram as negociações para que  as  referidas  unidades  fossem
repassadas à Prefeitura de São Paulo?

7- Se havia, de fato, uma baixa ocupação das unidades, isto  deve  ter  sido
detectado, no mínimo, durante o ano  letivo  de  2004.  Por  que,  antes  de
decidir fechar as unidades e não rematricular  os  estudantes  para  aquelas
escolas, o Governo Estadual não concretizou o repasse para o Município?

8-  Por  que  este  repasse  não  foi  homologado  rapidamente,  evitando  a
dilapidação do patrimônio público?



9- Há uma estimativa de quanto este  ‘descompasso’  irá  custar  aos  cofres
públicos, sejam eles municipais ou estaduais?

10- Qual o setor da Prefeitura será responsável pela criação  do  centro  de
atendimento a crianças excepcionais? Quais critérios para sua escolha?


                                Justificativa


Em reportagem assinada pela jornalista  Bartira  Betini,  o  Diário  de  São
Paulo estampa em sua edição da última quinta-feira (dia 1º  de  dezembro)  o
abandono de escolas da rede estadual de ensino,  na  Capital.  As  unidades,
que deveriam ter sido repassadas para a  Prefeitura  de  São  Paulo  e  para
construção  de  um  centro   particular   para   atendimento   de   crianças
excepcionais, estão  sem  uso  desde  o  início  desse  ano  e  praticamente
destruídas.

Certamente, este é um retrato da irresponsabilidade do Governo Estadual  com
a Educação e a gestão do patrimônio  público.  Alegando  uma  suposta  baixa
ocupação das unidades, a Secretaria Estadual de Educação  simplesmente  opta
pela saída mais  fácil:  fechar  as  escolas,  antes  mesmo  de  concretizar
formalmente o repasse das unidades para  seus  novos  gestores.  E  a  baixa
demanda é mesmo razão para cerrar as portas de um colégio público?

É  certo  que  não.  O  caminho  correto  seria  manter  os  estudantes   já
matriculados e atrair mais cidadãos para  dentro  da  escola.  Se  não  para
classes do ensino regular, criando salas para Educação de Jovens  e  Adultos
e até mesmo buscando parcerias para  implantação  de  oficinas  culturais  e
esportivas. Usando a estrutura ali existente para, quem  sabe,  instalar  um
Infocentro e garantir o acesso daquela população ao mundo da informática.

Alternativas e necessidades não faltam.  O  que  faltou  foi  bom  senso.  É
inadmissível que, antes mesmo da  concretização  dos  repasses,  as  escolas
tenham sido fechadas e abandonadas, ficando à mercê da própria sorte e  alvo
fácil de ações de vandalismo. O que poderiam ser  intervenções  simples,  de
baixo custo, agora irão implicar em verdadeiras obras  de  reconstrução,  já
que vidros foram quebrados, estruturas  incendiadas  e  até  mesmo  um  muro
totalmente demolido.

E quem vai pagar esta conta?  A  população,  duplamente  penalizada,  com  o
desmonte das escolas e agora vendo os recursos  oriundos  de  seus  impostos
indo para corrigir um descalabro da administração  pública?  Não.  Isto  não
pode ocorrer. Os gestores públicos responsáveis  por  esta  situação  é  que
devem arcar com este ônus e pagar a conta, ressarcindo aos  cofres  públicos
o dinheiro necessário para as obras de reconstrução.







                       Sala das Sessões, em 2/12/2005


                           a)  Maria Lúcia Prandi