


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  375     , DE  2006



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


   1. Em que estágio se encontra o estudo para a criação  de  um  Núcleo  de
      Perícias Médicas no Litoral Sul?

   2. Há prazo para que o Núcleo seja efetivamente implantado?

   3. Já foi definido um local e  se  o  serviço  será  feito  por  meio  de
      parceria com alguma das prefeituras ou entidades médicas locais?

   4. Qual a estrutura que será colocada na operacionalização do Núcleo?


                                Justificativa


No final do ano passado, a partir de reivindicação encaminhada pela  direção
da Apeoesp no Litoral Sul, protocolei na  Assembléia  Legislativa  Indicação
visando a criação de um  posto  de  perícias  médicas  naquela  região  para
atender aos servidores que residem em Mongaguá,  Itanhaém  e  Peruíbe.  Como
resposta à propositura, recebi um ofício assinado  por  V.  Exa.,  indicando
que implantação do serviço já vinha sendo estudada.

Diante dessa informação, acompanhada de uma comissão formada pela  vereadora
Profa. Regina Célia (PT – Itanhaém) e dois diretores  da  Apeoesp,  reuni-me
no início de abril com o diretor do Departamento de Perícias Médicas,  Eumir
Cardim, para conversar pessoalmente sobre a  criação  do  posto  no  Litoral
Sul. Diante das razões expostas, o diretor do Departamento  convenceu-se  da
necessidade e ficou de concluir, num prazo de 15 dias,  um  estudo  sobre  a
viabilidade da implantação, que seria encaminhado para  vossa  apreciação  e
palavra final.

Conforme apurado junto ao órgão, o referido levantamento já  foi  finalizado
e  enviado  ao  seu  Gabinete,  com  parecer  favorável,  dentro  do   prazo
compromissado no encontro supra mencionado. Entretanto, até a presente  data
não houve qualquer manifestação formal ou iniciativa prática  da  Secretaria
Estadual de Saúde acerca da  criação  do  serviço  de  perícias  médicas  no
Litoral Sul, medida que trará benefícios aos servidores e ao próprio  erário
público.

Como já exposto anteriormente, hoje os  funcionários  públicos  que  residem
naqueles municípios são obrigados a se  deslocar  até  80  quilômetros  para
realizar a avaliação no Hospital Guilherme Álvaro, situado  em  Santos,  que
concentra os exames de toda Baixada Santista. Além  de  implicar  em  grande
perda de tempo e  num  gasto  elevado  com  transporte,  esta  centralização
também  implica  em  maior  demora  entre  o  agendamento  da  perícia  e  a
realização do exame propriamente dito.

Dessa forma, a criação do núcleo no Litoral Sul  traria  benefícios  não  só
para  os  servidores  residentes  naquela  cidade,   como   consequentemente
reduziria o tempo de espera para os funcionários dos demais  municípios,  na
medida em que seria reduzida a demanda hoje atendida pelo Guilherme  Álvaro.







                       Sala das Sessões, em  6-7-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi