


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao  Secretário  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão,  para  que
esclareça o seguinte:

Considerando as medidas de corte de gastos e redução  de  despesas  emitidas
pelo  Poder   Executivo,   bem   como   o   contingenciamento   de   valores
orçamentários, notadamente os Decretos nº 61.061 e 61.132, de 2015;

Considerando as informações divulgadas pela administração do Metrô  sobre  a
ausência  de  repasse  de  valores,  pelo  Poder  Executivo,  destinadas   à
gratuidade de passagens do metropolitano,

Questiona-se:

1- O Poder Executivo tem repassado ao Metrô valores destinados à  gratuidade
de passagens? Qual o valor total repassado à Companhia nos anos  de  2014  e
de 2015? Esses valores representam integralmente o valor  da  gratuidade  de
passagens?

2- Qual o impacto,  ao  orçamento  da  Companhia  do  Metropolitano,  com  a
redução do  valor  total  devido  a  título  de  repasse  da  gratuidade  de
passagens? Tal redução pode impactar negativamente a  contratação  de  novos
funcionários,  cumprimento  de  metas  e   impedimento   de   pagamento   de
participação nos resultados aos servidores da Companhia?



                                JUSTIFICATIVA





O Governo  Estadual,  desde  o  início  de  2015,  tem  editado  medidas  de
contingenciamento  de  valores  orçamentários,  corte  de  investimentos   e
redução  de  despesas.  Uma  destas  medidas  tem  afetado,  diretamente,  o
orçamento da Companhia do Metropolitano – Metrô,  com  a  redução  do  valor
devido a título de reposição com a gratuidade de passagens do sistema.

Segundo relatado pelo Sindicato dos Metroviários, o Estado teria deixado  de
repassar cerca de R$ 189 milhões em 2014 e R$ 66 milhões em 2015.

Com isso, o orçamento da Companhia fica sobremaneira  afetado,  prejudicando
investimentos, a contratação de novos funcionários e,  assim,  a  população,
pela falta de manutenção e de atendimento.

Além  disso,  impedirá  o  pagamento  de  participação  nos  resultados  aos
servidores da empresa, direito assegurado em negociação sindical  registrada
no Tribunal Regional do Trabalho.

Este mandato, sempre crítico contumaz do corte  de  investimentos  públicos,
utiliza este instrumento de informações  para  questionar  a  Secretaria  de
Planejamento sobre tais fatos, em atendimento aos  princípios  que  regem  a
administração pública: legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade
e eficiência.






                       Sala das Sessões, em 25/2/2016.




                             a) Carlos Giannazi