


                       PROJETO DE LEI Nº 685, DE 2017


                                 Obriga os hospitais públicos e privados  a
                                 manterem e compartilharem entre si e com o
                                 Sistema Único  de  Saúde  (SUS)  banco  de
                                 dados  de  informações  médicas  de   seus
                                 pacientes.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º -  Os  hospitais  públicos  e  privados  do
Estado de São Paulo devem manter banco de dados de informações  médicas  dos
seus clientes e respectivos dependentes.

                        §  1º  -  Devem   constar   no   banco   de   dados,
especificamente, as seguintes informações:

                        1  -   histórico   de   alergias   a   medicamentos,
especialmente os anestésicos;
                        2   -   histórico   de   procedimentos   cirúrgicos,
transplantes, implantes, próteses e outras informações  sobre  procedimentos
invasivos;
                       3 - histórico de distúrbios cardíacos,  respiratórios
e gástricos;
                       4 - tipo sanguíneo;
                       5 - exames médicos;
                       6 - histórico de reações alérgicas.

                        §  2º  -  Não  serão  compartilhadas  as   seguintes
informações:

                       1 - endereço e telefone dos pacientes;
                       2 - números de identificação, como RG e CPF;
                       3 - local de trabalho e/ou informações financeiras.

                       § 3º - A indexação  dos  pacientes  será  feita  pelo
nome  e  os  casos  de  homonímia  serão  indexados  pelo  nome  da  mãe  e,
sucessivamente, pelo nome do pai do cliente.

                       Artigo 2º - Os bancos de dados  serão  compartilhados
entre todos os planos de saúde e com os gestores locais  e/ou  regionais  do
Sistema Único de Saúde, através da rede mundial de computadores, através  de
sítio próprio, para serem  usados  exclusivamente  nas  emergências  médicas
clínicas ou hospitalares.

                       Parágrafo único - O administrador do banco  de  dados
poderá ser a  Secretaria  Estadual  da  Saúde  ou  outro  órgão  público  ou
privado, definido em regulamento.

                       Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O presente  projeto  de  lei  obriga  os  hospitais  públicos  e
privados a manterem e compartilharem entre si  e  com  o  Sistema  Único  de
Saúde – SUS - um banco de dados de informações médicas e de seus  pacientes.



           Esse  projeto  tem  como  objetivo  melhorar  a   qualidade   de
informações sobre os pacientes, a qual tem consequências imediatas  sobre  a
assistência médica prestada, principalmente a assistência de urgência,  pois
nesse momento qualquer erro ou dúvida sobre o atendimento ao  paciente  pode
se tornar fatal.


           Com a aplicação  desta  ferramenta  o  médico  não  terá  de  se
preocupar com o histórico do paciente – se este guardou todos os exames,  se
os trará no dia da consulta -, pois com o acesso as informações  do  passado
de seus pacientes terá maior segurança no diagnóstico e no procedimento,  os
tornando mais eficazes.


           Há também a questão de reações alérgicas, pois em uma emergência
onde a pessoa não pode se manifestar sobre seu histórico alérgico,  qualquer
atitude errônea poderá acarretar em dano irreversível, até mesmo a morte.


           Tendo em  vista,  a  melhora  ao  atendimento  aos  cidadãos,  a
agilidade  em  demandas  de  emergência,   a   economia   em   procedimentos
desnecessários é que apresento o respectivo Projeto de Lei  para  apreciação
desta Casa.









                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM