
REQUERIMENTO Nº 597, DE 2011



Requeiro, nos termos dos artigos 35 e 169, inciso I, da XIII Consolidação
do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com
a finalidade de acompanhar os desdobramentos do Termo de Ajustamento de
Conduta para a despoluição da lagoa (região da cava) de Carapicuíba.

JUSTIFICATIVA

O Termo de Ajustamento de Conduta supracitado foi firmado em agosto de
2010, envolvendo o Ministério Público Estadual, as Prefeituras de
Carapicuíba e Barueri; os proprietários da terra e mineradoras; a
Secretaria Estadual de Logística e Transportes, o Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE, a Companhia Estadual de Saneamento Básico­CETESB, a
Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CDHU e a Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos-CPTM.

Segundo excelente projeto de recuperação ambiental e inserção urbana da
região da cava de Carapicuíba, elaborado pelo Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE e concluído no mês de março de 2011, a lagoa de
Carapicuíba é um corpo de água artificial, formado por águas poluídas do
rio ta Tietê.

A Lagoa ocupa uma área de aproximadamente 770.000 metros quadrados, com
cerca de 1.960 m de comprimento e 500 m de largura.

A situação de degradação hoje existente teve seu início na década de 60,
quando mineradoras desenvolveram intensamente suas atividades no local para
retirada de areia, formando cavas profundas.

No início dos anos 70, houve o rompimento da barreira que separava as cavas
do antigo leito rio Tietê, formando-se então um corpo d'água por inundação
das cavas. Surgia a Lagoa de Carapicuíba, não um local de paz e sossego,
mas símbolo de degradação ambiental e desordenamento que marcaram aquela
região.

Desde então, os fatos sucederam-se na seguinte ordem:

1-Uso de áreas marginais para "Iixão" de Carapicuíba; 2-Aparecimento da
favela e dos catadores; 3- Aterro com material inerte da Ampliação da Calha
do Tietê -Fase I e Fase II; 4- Aterro irregular; 5- Implantação de
­ETEC/FATEC; 6- Implantação do Parque Público pelo DAEE; 7-Proposta de
Recuperação Ambiental e Inserção Urbana da Área (2010).

Esta proposta de recuperação consta do Termo de Ajustamento de Conduta -
TAC firmado com o Ministério Público Estadual. Ela prevê que na lagoa será
feita a disposição de material sem ônus para o Poder Público com material
originado do desassoreamento dos rios Tietê e Pinheiros, córregos,
piscinões e outras obras públicas; da construção civil (30%); será feito
controle da origem e qualidade do material depositado, bem como haverá
supervisão ambiental das atividades.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o volume estimado total de
material a ser ali depositado será de 20 milhões de metros cúbicos.

O responsável pela gestão da operação será o Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE com a participação da Empresa Metropolitana de Águas
e Energia-EMAE, Prefeituras e outros órgãos públicos. O prazo estimado para
conclusão do projeto de recuperação é de 10 anos.

Sala das Sessões, em 26-04-2011



a)  Marcos Neves a) Antonio Salim Curiati  a) André Do Prado a) Pedro
Bigardi a) Carlos Cezar a) Orlando Morando  a) Alex Manente a) Celso Giglio
a) Célia Leão a) Campos Machado a) Jorge Caruso a) Gilmaci Santos a)
Vinícius Camarinha a) Regina Gonçalves  a) Estevam Galvão