
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   66        DE 2001




Requeremos nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Egrégia Mesa a oficiar ao Senhor Secretário de  Estado  de  Energia,
para que sejam  enviadas  as  informações  a  respeito  da  CESP-  Companhia
Energética de São Paulo, abaixo relacionadas.


De acordo  com  os  dados  extraídos  do  Orçamento  Empresarial  Econômico-
Financeiro para 2001, enviados a esta Casa, em atendimento  ao  disposto  no
artigo 5º, da Lei 4.595 de 18 de junho de 1985:


1- Os dispêndios com investimentos da Usina Hidrelétrica de Porto  Primavera
parecem superestimados. A qual cronograma de entrada de  máquinas  geradoras
corresponde?

2- Qual é a expectativa de retorno econômico para as unidades geradoras   de
12 a 18 de Porto Primavera? Demonstrar: investimentos  necessários,  geração
de energia firme/assegurada prevista, receitas e despesas correspondentes.

3- Discriminar os demais investimentos no montante de R$ 78 milhões.

4-Discriminar também os R$ 74 milhões destinados para o Meio Ambiente.

5- No que se refere ao item Investimentos, a CESP participou das  licitações
de Usinas Hidrelétricas promovidas  pela  Aneel  no  ano  de  2000?  Caso  a
resposta seja negativa,  por gentileza queiram nos detalhar o  porque  ,  já
que a CESP têm uma histórica capacitação técnica e tecnológica  nesse  campo
.

6- Para os leilões de Usinas hidrelétricas que a Aneel realizará no  ano  de
2001, a Cesp participará de algum deles? Justificar.

7- Quais  são  os  projetos  que  a  CESP  desenvolveu  que  são  atualmente
enquadráveis como PCH’s –Pequenas Centrais Hidrelétricas? Discriminar.
Qual a proposta da CESP para estes aproveitamentos? Justificar.

8- Qual a informação oficial  do  Contador  Geral  da  CESP,  constante  nas
demonstrações contábeis de 31/12/2000, para os itens  Caixa/Disponibilidades
Financeiras, Aplicações Financeiras e Recebíveis de  Curto  Prazo  (até  360
dias)?

9- Qual  a  justificativa  para  Capitação  de  US$  100  milhões  em  Notas
Promissórias? A que se destinam tais recursos? Qual a justificativa  para  a
emissão de Debêntures CTEE’s? A que se destinam tais recursos?

10-Qual  era  o  quadro  de  Pessoal   efetivo   em   31.12.2000?    Quantos
desligamentos houve no ano de 2000? Quantos empregos  foram  tercerizados  e
para quais funções?

11- Qual é o cronograma (datas e valores) do serviço da dívida  para  o  ano
2001? Qual é a projeção da dívida de longo prazo para 31.12.2001?

12- A quais contratos se referem os R$ 157 milhões de energia  comprada.  Há
compras de energia no(s) mercado(s) de curto prazo.  Como  são  justificadas
estas compras? Qual é o resultado individual e global  previsto  para  estas
operações?

13- A que se referem os R$ 150 milhões de contingências judiciais?



                                            JUSTIFICATIVA

Cabe ao legislativo a  fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo,  assim
contribuindo com a transparência da Administração Pública.


                                           Sala da Comissões, em



                                           Donisete Pereira Braga
                                             Deputado Estadual