


                       PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2017










                                 Declara de utilidade pública  a  UNIÃO  DE
                                 AMPARO A COMUNIDADE  DE  ESCOLAS  PÚBLICAS
                                 (PROJETO MINHA COMUNIDADE)  -  UACEP,  com
                                 sede em Santos.









                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade
pública a UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE ESCOLAS  PÚBLICAS  (PROJETO  MINHA
COMUNIDADE) - UACEP, com sede em Santos.
                                    Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na
data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



             A UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE  ESCOLAS  PÚBLICAS  (PROJETO
MINHA COMUNIDADE) - UACEP, foi fundada  em  2007,  tendo  como  propósito  o
trabalho com crianças, adolescentes, idosos,  pessoas  com  deficiência,  em
conjunto com suas famílias, as quais encontram-se em  situação  de  risco  e
vulnerabilidade social.


             A UACEP propõe  oferecer  à  comunidade  atendida  uma  melhor
qualidade de vida, qualificação profissional e geração  de  renda,  mediante
orientações,  atendimentos,  encaminhamentos,  acompanhamentos,  cursos   de
artesanato, reciclagem, práticas desportivas, entre outros,  sempre  visando
o resgate da  cidadania,  a  valorização  da  autoestima  e  a  inclusão  do
indivíduo no meio social.


             Destaca-se  que  a  UACEP  tem  como  missão   “esporte   como
ferramenta social além do fortalecimento  dos  vínculos  afetivos  entre  as
famílias atendidas”.


             Assim, por entender ser totalmente justo o reconhecimento como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.














                       Sala das Sessões, em 9/5/2017.





                          a) Paulo Correa Jr - PEN