


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Sr. Secretário Estadual do Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,
Tecnologia e Inovação,  para  que  solicite  à  Diretora-Superintendente  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza  respostas  às  questões
abaixo formuladas, sobre as situações apontadas, na Faculdade de  Tecnologia
no município de Indaiatuba:

1- Sobre a frequência dos professores na unidade:
1.1- A referida unidade de ensino adquiriu um relógio de ponto  para  anotar
a frequência dos servidores em 2012? Por qual valor? A compra foi feita  com
dinheiro público?

1.2- Esse relógio vem sendo utilizado? Se não está sendo  utilizado  qual  a
razão?  Isso não se configura mau uso do dinheiro público?
1.3- Quem irá ressarcir o erário desse desperdício?

1.4-  Como  é  registrada  a  frequência:  diariamente,    semanalmente   ou
mensalmente? Há casos de servidores que assinam o  livro  ponto  somente  no
final do mês?

1.5- Procede a denúncia que dois professores (Prof.  Aldo  Pontes  e  Profa.
Maria das Graças Tomazela) viajaram ao exterior em março/abril de 2013,  por
10 dias, em pleno período letivo, e nenhum teve suas faltas  registradas  ou
qualquer advertência?

1.6- Na FATEC Indaiatuba, procede a suspeita de que o diretor não percebe  a
ausência dos professores da unidade e a diretora de serviços não controla  a
presença dos servidores?

1.7- Qual a responsabilidade da Sra. Juliene Gibim no controle  de  registro
de presença dos servidores?

1.8- O diretor da unidade  estabelece  privilégios  e  acordos  beneficiando
alguns professores no cumprimento de jornada e horários?

1.9- Por que o Prof. Wagner Barrella  teve  faltas  registradas  no  período
entre 17 de fevereiro e 05 de março de 2014, enquanto  outros  docentes  que
não assinavam o livro ponto não tiveram suas faltas registradas?

1.10- Procede a denúncia (com documentos comprobatórios) que no 2º  semestre
de  2014  alguns  professores  ministravam  aulas  diferentes  em   horários
simultâneos e que esse ato ilegal gerou um prejuízo  de  aproximadamente  R$
90.000,00  (mais  encargos)  ao   erário?   Quem   autorizou   essas   aulas
simultâneas?

2- Sobre a atribuição de aulas na unidade:

2.1- É correto dizer que os  professores  ingressam-no  Centro  Paula  Souza
mediante concurso  específico,  onde  são  exigidas  formação,  titulação  e
competência adequadas?

2.2-  Desde  2013,  quando,  por  algum  motivo,  é  preciso  atribuir   uma
disciplina, é feito oferecimento interno?

2.3- Considerando que quem avalia o candidato é o coordenador  do  curso,  é
aceitável saber que ele não exige documentos que  comprovem  as  informações
do Currículo Lattes exigido?

2.4- Se o coordenador exige  o  Memorial  Circunstanciado  (comprovante  das
informações) por que o Prof. Wagner Barrella  nunca  precisou  apresentar  o
seu e por que a FATEC nunca apresentou o memorial dos candidatos quando  foi
solicitado?

2.5- Onde estão esses memoriais? Por serem documentos  públicos,  podem  ser
consultados por qualquer interessado?

2.6- Quantos Professores da FATEC ID estão ministrando aulas  em  função  do
oferecimento interno?

2.7- Quantos desses professores NÃO possuem os requisitos  mínimos  exigidos
no concurso público?

2.8- Quais professores estão ministrando  aula  sem  formação  ou  titulação
adequada (exigida em concurso)?

2.9- Desde 2013, algum Coordenador já alterou a Matriz Curricular  do  Curso
e depois se “auto atribuiu” disciplina?

2.10- Quais eram as disciplinas retiradas da Matriz Curricular e quem era  o
professor que as ministrava?

2.11-  É  correto  dizer  que,  no  1º  semestre  de  2014,  o  Prof  Walter
(coordenador de curso) incluiu o nome dele e mais dois professores em  lista
de oferecimento interno e após  o  término  do  prazo  essa  adulteração  do
documento público tenha causado prejuízo ao  o Prof Wagner Barrella?

2.12- Não é fato que, no 2º semestre de 2014, a FATEC  Indaiatuba  solicitou
abertura de aulas de desdobramento fora  de  prazo  e  informando  nomes  de
estudantes que já haviam  desistido  do  curso  há  vários  semestres,  para
justificar a necessidade das turmas?

2.13- É correto dizer que essas  aulas  foram  autorizadas,  mas  não  foram
oferecidas ao professor concursado na disciplina,  no  caso  o  Prof  Wagner
Barrella?

2.14- Procede a  denúncia  que  algumas  dessas  aulas  (que  eram  do  Prof
Barrella) foram atribuídas ao Prof Serrano, que  foi  coordenador  do  curso
ilegal de Pós-Graduação? O Prof Wagner Barrella se queixou a FATEC ID ou  ao
Centro Paula Souza dessas irregularidades?

2.15- Procede denúncia de irregularidade no fato que, em janeiro de 2015,  o
diretor atribuiu aulas a funcionária Mariana Vieira, que nunca  havia  feito
parte do corpo docente e, em seguida,  designou  para  ser  coordenadora  de
curso?

2.16- Houve manifestação do Prof  Wagner  Barrella  contra  essa  atitude  e
somente após um ano o Centro Paula Souza mandou que a  funcionária  deixasse
as aulas e a coordenação de curso?

2.17- Por que o Prof Wagner Barrella,  que  participou  da  greve  promovida
pelos SINTEPS, NÃO teve o direito de repor aulas, negado  pelos  professores
José Luiz e Sando Calabrese (coordenadores de  curso),  mesmo  ele  tendo  o
acordo para datas de reposição, registrado por mensagens eletrônicas?

2.18- Por que o Prof Wagner Barrella não podia repor as suas aulas da  mesma
forma que outros professores, aplicando atividades para os alunos?  Por  que
havia diferenciação no tratamento dado aos docentes da unidade?

2.19- É possível concluir  que  por  todas  essas  ações  suspeitas  e  pela
atitude  do  professor  W.  Barrela,   denunciando   e   cobrando   correção
administrativa, ela tenha  sofrido  visível  assédio  e  perseguição  dentro
desta unidade educacional?




                                JUSTIFICATIVA




Diante das suspeitas de tratamento diferenciado entre  servidores  do  órgão
público, adulteração de documentos  públicos,  prevaricação,  desperdício  e
desvio de verba pública, assédio moral contra  servidor  e  desrespeito  aos
Princípios da Administração Pública, na FATEC, no município  de  INDAIATUBA,
o Prof Wagner Däumichen Barrella entrou com pedido de esclarecimentos  sobre
o comportamento operacional e administrativo da instituição.

As perguntas acima propostas deixam claro que  alguma  coisa  estranha  pode
estar acontecendo nessa instituição com efetivo prejuízo  para  o  estado  e
para os cidadãos com mau  uso  da  máquina.   As  suspeitas  se  remetem  ao
período entre 2011 e 2014, época em que houve muitos  questionamentos  sobre
as decisões da unidade e alterações significativas no ambiente acadêmico  da
instituição.

Neste sentido, aguardamos respostas imediatas – e verdadeiras e objetivas  –
para que a municipalidade possa dirimir essas dúvidas ou,  se  for  o  caso,
punir os responsáveis.

Aguardamos respostas comprometidas com a seriedade administrativa que  nosso
estado e o município de INDAIATUBA merecem.




                       Sala das Sessões, em 18/3/2016.




                             a) Carlos Giannazi