


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.035, de 4 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 395/15, do Deputado Adilson Rossi – PSB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Coronel PM Antonio Carlos Martins” o viaduto localizado no km 485,478 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Tanabi.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 05/12/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/08/2016 17:28
   16035.doc