


         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº        686        , DE 2005









      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XII  Consolidação  do
regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Secretário  de
Estado  dos  Transportes  Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernando   Ribeiro
Fernandez, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma  da  lei,  as
seguintes informações relativas à construção da Linha 4 – Amarela  (  Luz  /
V. Sonia) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô:




        1. DO PROJETO:


    a)- o projeto executivo está correto, ou apresenta alguma falha que
       tenha permitido a ocorrência do desmoronamento?


    b)- o que previa o projeto executivo em relação ao escoramento
           primário?


    c)- o projeto executivo estava sendo seguido rigorosamente?


    d)- houve alteração na execução do método executivo? Se ocorreu:
            - quem propôs?
            - baseado em quê?
            - a partir de que momento passou a ser aplicado?
            - o Metrô foi informado?
            - houve aprovação por parte do Metrô?
      Apresentar dados e estudos que embasaram a tomada de decisão.


      e)- quem faz o gerenciamento da obra?


      f)- o gerenciador tem poder de interferir na frente de obra, em
       caso de descumprimento do projeto?


      g)- foram realizadas investigações geológicas complementares ao
       projeto básico?


      h)- caso não tenham sido realizadas investigações geológicas
       complementares, esta decisão foi embasada na interpretação de que
       o perfil geológico existente atendia às necessidades do projeto
       executivo ou assumiu-se o risco de não realizá-las por
       dificuldades operacionais que poderiam encarecê-las?

      i)-   qual a classe geomecânica do maciço no projeto básico, no
       projeto executivo e na frente de escavação, na região do acidente?


      j)-  quantos são, quem são, suas qualificações técnicas e em que
       datas foram contratados os profissionais técnicos responsáveis
       pelo acompanhamento da execução do projeto executivo junto às
       frentes de obras?


      k)-  desde o início das escavações, é realizado o mapeamento da
    frente de    escavação?


      l)- quem realiza  o  mapeamento  da  frente  de  escavação  e  como  é
    tratado o    resultado?


      m)- o mapeamento da frente  de  escavação  tem  refletido  os  estudos
    realizados na elaboração do projeto executivo, tais como: tamanho   dos
    blocos de rocha, inclinação das fraturas, volume de água no     maciço,
    etc?


        2. DA INSTRUMENTAÇÃO:

    a)- o projeto de instrumentação é apropriado para o tipo de obra?


    b)- o projeto de instrumentação, foi re-adequado para a mudança no
       método construtivo de Shield para NATM?


      c)- os aparelhos de controle de convergência têm precisão acurada
       para detectar as movimentações do maciço. Quais são e com quais
       precisões apresentam seus resultados?


      d)- os aparelhos de controle de recalque têm  precisão acurada para
       detectar as movimentações do maciço. Quais são e com quais
       precisões apresentam seus resultados?


    e)- como é monitorada a escavação do maciço?


    f)- quais outros equipamentos são utilizados, seus objetivos e
       precisões de resultados?


        3. DA EXECUÇÃO:

      a)- o pessoal é preparado?

      b)- os equipamentos são adequados para escavação com desmonte a
       fogo? Quais?


    c)- o plano de fogo é atualizado a cada avanço? Através de que
           mecanismo?


    d)- estão sendo respeitados os critérios de desmonte com “fogo
           cuidadoso”?


    e)- é feito o controle do desempenho da escavação?


      f)- tem ocorrido sobre escavação? em caso positivo, qual a
       freqüência e em que volume?


      g)- após a detonação, quais medidas são tomadas antes da retirada
       do desmonte?


    h)- relate de que forma é realizado o “bate choco”.


    i)- têm sido utilizadas cambotas metálicas?


    j)- eram aplicados tirantes na contenção do maciço? Em caso positivo:


      qual tipo?
      eram tirantes apropriados?
      a quantidade era suficiente?
      o espaçamento atendia?
      existe um programa de controle permanentemente realimentado?


    k)- porque foram aplicadas camadas de concreto projetado inferiores à
       prevista no projeto?


    l)- é realizado o controle da espessura do concreto projetado através
       da retirada de corpo de prova?


      m)- quem é responsável por autorizar a aplicação de espessura de
       concreto projetado inferior ao estabelecido no projeto executivo?


      n)- porque foram realizados avanços da frente de escavação, sem que
       houvesse a aplicação das etapas de contenção do maciço nos avanços
       anteriores?


      o)- porque, após o acidente, o consórcio complementou a espessura
    do           concreto projetado dos outros túneis?

      p)- como tem sido feito o transporte, a armazenamento e a
       manipulação dos explosivos na obra?

        4. DAS CONTINGÊNCIAS DE SEGURANÇA:

      a)-   como funciona a contingência de segurança, visando garantir a
       integridade dos trabalhadores, dos moradores lindeiros, dos
       imóveis e da obra?


    b)-     quem decidiu pela evacuação do túnel e em que momento?


    c)-     quem decidiu pela evacuação dos imóveis e em que momento?


    d)-    as decisões foram tomadas no momento correto ou em algum
       momento colocaram as vidas dos trabalhadores e moradores em risco
       de morte?


    e)-     qual o papel da fiscalização do Metrô?


    f)-     como atua a fiscalização do Metrô?


      g)- qual o quadro técnico do Metrô envolvido na fiscalização
       permanente da obra? Relacione segundo área de atuação.


    h)-     quem mais fiscaliza a obra?


    i)-     como são registradas as não conformidades?


    j)-     onde estão registradas?


    k)-     qual a participação da gerência de projetos do Metrô na obra?


      l)-   os técnicos da gerência de projetos do metrô são comunicados
    das    alterações no projeto e estas são por eles aprovadas?


    m)- qual a relação dos ATO’s com a frente de produção e qual sua
           autonomia?

        5. DO RECEBIMENTO:


      a)- os critérios de recebimento estão suficientemente claros, para
       que se evitem problemas futuros?


      b)- os critérios de recebimento foram re-adequados às mudanças no
       método construtivo, de Shield para NATM?

        6. DA MUDANÇA DO MÉTODO CONSTRUTIVO:

    a)- porque foi alterado o método construtivo de Shield para NATM?


    b)- quais as implicações financeiras desta mudança?


      c)- se, no edital de concorrência internacional, era impositiva a
       utilização do Shield, (tirando do processo licitatório diversas
       empresas que teriam condições de executar a obra em NATM) e
       posteriormente foi autorizada a  mudança para NATM, isto significa
       que o projeto estava errado?


      d)- por conta da aquisição dos dois Shield’s,  estava previsto um
       desembolso maior por parte do Metrô no início do contrato. Como
       ficou esta questão?


     e)- quem autorizou a mudança?


        7. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

      a)- apresentar os contratos em português nºs:


    4130121201 /  4130121202 / 4130121203


    b)- apresentar os diários de obra desde o início.


    c)- apresentar os relatórios executivos dos meses de novembro e
       dezembro, produzidos pela supervisora da obra.


    d)- apresentar o relatório elaborado pelo consórcio Via Amarela,
       sobre o acidente.


    e)- apresentar o relatório elaborado pelo Metrô, sobre o acidente.


    f)- apresentar o parecer dos técnicos do Metrô sobre o relatório
    elaborado pelo consórcio Via Amarela.


      g)- apresentar as medidas que o Metrô adotou em relação ao acidente
       e quais penalidades foram adotadas.


    h)- apresentar o PCMAT da obra sinistrada.


    i)- apresentar a ART relativa ao PCMAT da obra sinistrada.


    j)- apresentar o RIMA atualizado de toda a obra.


    k)- apresentar o RIVA atualizado de toda a obra.


    l)- apresentar as licenças ambientais de toda a obra.


    m)- apresentar o relatório elaborado pelo Banco Mundial.


      n)- apresentar relatório com os acidentes de toda natureza
       ocorridos em toda a obra.



                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre, portanto, entre outras atividades,  esclarecer  questões
referentes ao acidente ocorrido com o Túnel do Metrô no  canteiro  de  obras
Ferreira de Araújo, da linha 4 – Amarela do Metrô.


      A Companhia do Metropolitano de São Paulo — METRÔ, para  a  consecução
das obras da Linha 4 – Amarela do Metrô, adotou uma  forma  de  contratação,
pela qual, segundo a mesma, não detém nenhuma fiscalização.


      Com a alegação  de  que  o  contrato  é  um  pacote  fechado,  onde  o
contratado deve entregar à Cia. do Metrô uma linha de metrô,  com  estações,
vias permanentes e pátio de manutenção. A Companhia do Metrô, afirma  que  a
ela somente cabe receber a encomenda  conforme  solicitado,  eximindo-se  de
qualquer responsabilidade durante sua construção.


      É do nosso conhecimento que há muitas queixas das populações lindeiras
e de técnicos do Metrô, referentes  a  transtornos  e  acidentes,  os  quais
geram temor nos  moradores  próximos  à  obra  e  também  aos  trabalhadores
envolvidos.


      Recentemente, três imóveis, ocupados até horas antes do desmoronamento
do referido túnel, foram destruídos,  por  um  triz  não  assistimos  a  uma
tragédia irreparável, com perdas de vidas humanas. Este fato, nos  mostra  a
necessidade de  esclarecimentos  consistentes  por  parte  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo — METRÔ ao parlamento  paulista,  à  sociedade  e
aos trabalhadores, sobre algumas questões que não estão nítidas, acerca  das
circunstâncias, magnitude,  gravidade,  conseqüências  e  responsáveis  pelo
acidente.






                      Sala das Sessões, em 29-12-=2005







                               a) SIMÃO PEDRO