


                       PROJETO DE LEI Nº 461, DE 2012


                                 Dispõe  sobre  a  política   estadual   de
                                 proteção  à  saúde  bucal  a   partir   da
                                 infância e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal  a
partir da infância através das seguintes ações:

I – promoção da saúde bucal;
II – prevenção de patologias bucais;
III – produção, distribuição e conscientização do uso adequado de creme
dental, contendo flúor em sua composição.

Artigo 2º - A política estadual de proteção à saúde bucal  se  dará  através
de atenção educativa e preventiva na rede pública  de  ensino,  compreendida
pelas creches, pré-escolas, escola de ensino fundamental e ensino médio,  na
seguinte condição:

I – promoção de campanhas educativas e promoção  da  escovação  dentária  na
infância;
II – contribuição na formação educativa para o desenvolvimento do hábito  da
escovação dentária.
III – distribuição periódica de “kit” para higiene bucal, contendo um  creme
dental e uma escova dental.

Artigo 3º - O Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  e  parcerias  com
prefeituras  e/ou  entidades  da  sociedade  civil  para  aplicabilidade  da
presente Lei.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                            Objetiva  a  presente  propositura  incutir  nos
hábitos, desde a infância, à proteção a saúde bucal, amenizando o  risco  de
adquirir qualquer doença oriunda  da  falta  de  cuidados  no  que  tange  a
higiene bucal.
                            Estudos já comprovam que é na infância e na pré-
adolescência o período mais adequado para garantir uma boa saúde bucal.
                            A distribuição de “kit” contendo creme e  escova
bucal, na rede de ensino pública, para  aqueles  que  realmente  necessitam,
uma vez que, grande parte das  crianças  devidamente  matriculadas  na  rede
pública são oriundas de famílias pobres, fortalecerá o programa educativo  e
trará sem sombra de dúvida, reforço no avanço significativo  nessa  área  da
saúde.
                            Destarte   ainda,   a   campanha   educadora   e
conscientizadora  que  será  realizada,  dando  a  devida   importância   da
escovação dentária, pois o simples fato da higiene bucal adequada  já  seria
o suficiente para mudarmos o panorama atual dos altos índices  de  carie  na
adolescência.
                            Assim,  pelos  expostos  e  pela  relevância  da
presente  propositura,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação da medida por se tratar de grande interesso público.





                       Sala das Sessões, em 28-6-2012.





                            a) Carlos Grana - PT