


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  575     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual é a previsão para instalação de  um  presídio  feminino  na  Região
    Metropolitana da Baixada Santista para atender  a  população  carcerária
    daquela região do Estado?
 2. Quais as providências tomadas pela pasta para solucionar os problemas de
    ausência de atividades laborais  para  as  detentas  da  cadeia  de  São
    Vicente e como a pasta tem acompanhado o quadro de saúde das mesmas?
 3. Qual a previsão para reforma  da  cadeia  feminina  de  Santos,  qual  o
    montante da verba  a  ser  utilizada  e  quais  os  serviços  que  serão
    executados?
 4. No caso de necessidade de remoção de detentas da cadeia de  Santos  para
    execução  da  reforma,  haverá  sobrecarga  nas  unidades  das   cidades
    vizinhas? Quais serão os procedimentos para minimizar esse impacto?





                                JUSTIFICATIVA


      Em outubro de 2003 apresentei a Indicação  1530/2003,  solicitando  ao
Sr. Governador estudos visando a implantação de  novos  presídios  femininos
na região da Baixada Santista. Como resposta recebi o ofício  da  Chefia  da
Casa Civil CC-ATL 1188/2003, encaminhando  a  manifestação  do  Gabinete  do
Secretário da Administração  Penitenciária,  de  03/11/2003,  assinada  pela
Assistente  de  Planejamento  e  Controle,  Sandra  Regina  Cassis   Antunes
Rodrigues,  informando  que  não  havia  previsão  para  atendimento   dessa
solicitação.
      Decorridos dois  anos,  presenciamos  o  agravamento  da  situação  da
população carcerária feminina da Baixada Santista, que é de  aproximadamente
300  mulheres.  Temos  um  quadro  de  saúde  que  preocupa,  em  função  da
necessidade de cuidados  com  HIV,  hanseníase,  hipertensão,  entre  outras
patologias, sem falar nos casos de parto, e,  em  termos  de  processo  para
reinserção social a situação das reclusas de São Vicente é  dramática,  para
não dizer caótica, pois não há trabalhos manuais  ou  outras  atividades  na
cadeia que possam ocupar o tempo das detentas e prepara-las para a  volta  à
sociedade. Não é possível que o Governo  do  Estado  continue  a  se  omitir
nessa  situação  e  simplesmente  não  prever  a  implantação  de  presídios
femininos na Região Metropolitana da Baixada  Santista  de  modo  a  atender
essa necessidade. Para completar esse preocupante quadro regional, a  cadeia
de  Santos  deve  sofrer  um  processo  de  reforma  em  breve  que   deverá
sobrecarregar as unidades vizinhas por um determinado período  o  que  torna
mais urgente o enfrentamento dos problemas apontados.
      Sendo assim, pela relevância da matéria, é importante que o Governo do
Estado,  através  de  seus  órgãos  competentes,  forneça  a  esta  Casa  as
informações necessárias.




                       Sala das Sessões, em 29-9-2005





                             a)  Fausto Figueira