
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 144, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a CPTM – Companhia Paulista de Trens  Metropolitanos,
na pessoa de  seu  Presidente  Sr.  Paulo  Magalhães,  para  que  preste  as
seguintes informações:




   1- Qual a modalidade do convênio  realizado  entre  a  CPTM  –  Companhia
      Paulista de Trens Metropolitanos e o Município de Mauá - SP?

   2- Este convênio está em vigor? Qual o valor  pactuado  entre  a  CPTM  –
      Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e o Município de Mauá - SP?


   3- Uma vez que não está sendo autorizada a integração dos munícipes com a
      CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, o Município de Mauá
      está com alguma irregularidade/problema no convênio?

   4- Ainda em caso positivo resposta do item 2, enviar cópias  do  convênio
      celebrado entre a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  e
      o Município de Mauá – SP. Exemplifique detalhadamente este convênio.


   5-  Em relação a resposta do  item  3,  em  caso  positivo,  exemplificar
      detalhadamente cada motivo e  justificativa, enviando sua cópia.







                                JUSTIFICATIVA




Tendo em vista que chegou ao conhecimento deste nobre Deputado os  problemas
enfrentados pelos munícipes da Cidade de Mauá – SP.,  da impossibilidade  de
integração entre  os  ônibus  e  trens  administrados  pela  CPTM,  causando
onerosidade aos mesmos que necessitam fazer uso para se  deslocar  aos  seus
trabalhos, estudos, atendimentos médicos,  lazer,  etc.,  a  fim  de  evitar
maiores prejuízos, vem realizar  esses  pré-questionamentos  para  que  seja
regularizado e reabilitado o direito dos munícipes em relação  à  integração
ônibus/CPTM.
      Por essa razão, é que tais questionamentos se fazem necessários.







                       Sala das Sessões, em 17/5/2016.





                             a) Atila Jacomussi