


                       PROJETO DE LEI Nº 264, DE 2013


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade   da   FATEC   -   Faculdade    de
                                 Tecnologia, vinculada ao  Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  Paula  Souza,  no
                                 Bairro  de  Americanópolis   Distrito   de
                                 Cidade Ademar, Zona Sul  do  Município  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma unidade  de  ensino
da FATEC  –  Faculdade  de  Tecnologia,  vinculada  ao  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no Município de São Paulo.

           Parágrafo único: A unidade de que trata o “caput”  deste  artigo
      oferecerá cursos técnicos profissionalizantes de nível  superior,  nas
      modalidades definidas em conformidade com a demanda da região.


Artigo 2º: As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  a  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A criação de uma faculdade pública nesta populosa região da  Zona  Sul
será a primeira Faculdade de Tecnologia, vinculada  ao  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula  Souza  CEETEPS,  na  região  e  possibilitará  à
população de parte da Zona Sul da Capital de São Paulo o acesso  gratuito  a
curso de nível superior. Essa região engloba  as  subprefeituras  de  Cidade
Ademar, Jabaquara e Santo Amaro,  com uma população  de mais  de  oitocentos
mil  habitantes,  englobando  vários  bairros   extremamente   carentes   de
equipamentos públicos  ,  principalmente  no  que  diz  respeito  ao  ensino
técnico. Desse  total,  aproximadamente  um  milhão  de  habitantes,  há  um
percentual de cerca de 300 mil  jovens  de  16  a  24  anos.  Muitos  destes
aguardam a oportunidade de estudar em uma faculdade  pública  com  qualidade
de ensino. Cursos  como  esses,  oferecidos  a  população  da  periferia  da
cidade, podem resultar em crescimento da melhoria da qualidade  de  vida  da
população, além de qualificar para o trabalho uma parcela da  população  que
não tem acesso ao ensino privado. Hoje mundo do  trabalho  vem  atravessando
mudanças aceleradas:        novas        tecnologias        e        modelos
organizacionais, aparecimento e desaparecimento de algumas  ocupações, novas
exigências para  a  obtenção  de  emprego.  Certo  de  estar  oferecendo  um
equipamento importante  para  proporcionar  e  instrumentalizar  dezenas  de
jovens da zona sul de São Paulo, com uma profissão,  contamos  com  o  apoio
dos ilustres Pares desta Casa de Leis, apoiando e aprovando este projeto  de
lei.





                        Sala das Sessões, em 2-5-2013





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL