


                       PROJETO DE LEI Nº  568, DE 2008


                                 Estabelece  parâmetros  de   transparência
                                 para o processo seletivo de  ingresso  nos
                                 cursos de pós-graduação das  universidades
                                 publicas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Ficam,  os  responsáveis  legais  pela  realização  do  processo
seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades  publicas
do  Estado  de  São  Paulo,  obrigados  a  adotar  medidas  e  práticas  que
assegurem, de maneira plena e  efetiva,  a  observância  da  impessoalidade,
igualdade e valorização do mérito acadêmico dos  candidatos  postulantes  às
vagas existentes, sob pena de nulidade.

§ 1° - A abertura de processos seletivos de  ingresso  nos  cursos  de  pós-
graduação das universidades públicas do  Estado  de  São  Paulo  deverá  ser
precedida de ampla  publicidade,  inclusive  com  inserções  em  jornais  de
grande circulação, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta  dias  para
a realização de inscrições pelos postulantes às vagas existentes.

§ 2° - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos  cursos  de  pós-
graduação  das  universidades  públicas  do  Estado  de  São   Paulo   serão
divulgados de modo amplo, com inserções em  jornais  de  grande  circulação,
deferindo prazos não inferiores a  (30)  trinta  dias  para  as  respectivas
matriculas, respeitada a ordem cronológica de classificação.

§ 3° - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos  cursos  de  pós-
graduação das universidades públicas do Estado de São Paulo,  quando  houver
previsão  de  avaliação  de  mérito  acadêmico  dos  candidatos,  de   cunho
subjetivo, deverão fornecer, individual e  confidencialmente,  por  escrito,
as razões circunstanciais que determinaram  a  aprovação  ou  reprovação  do
candidato, observando, para tanto, o mesmo prazo dos parágrafos anteriores.

Artigo 2° - Posterior regulamentação definirá diretrizes  a  serem  seguidas
para o cumprimento destas normas.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.




Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA






Com  a  ampliação  das  oportunidades  de  acesso  ao  ensino  superior,   a
graduação, por si só, não é mais um diferencial para  quem  busca  colocação
profissional. Trata-se, sim, de requisito mínimo  necessário  para  admissão
no mercado de trabalho qualificado.

Tal realidade conduz os graduados à necessária realização de cursos de  pós-
graduação, nas áreas de especialização adotadas.

Por força de sobreditos fatos, os  processos  seletivos  para  ingresso  nos
cursos de pós-graduação, oferecidos pelas  Universidades  Públicas,  são,  a
cada dia, mais procurados.

Ocorre que  tais  processos  seletivos  não  apresentam,  na  atualidade,  a
desejável e necessária transparência, prejudicando  a  observação  do  pleno
atendimento  aos  ditames  do   principio   da   igualdade,   corolário   da
Constituição Cidadã de 1988.

A iniciativa ora apresentada destina-se a suprir  referenciada  deficiência,
buscando  a  efetivação  de  processos  seletivos  objetivos  e   plenamente
fundamentados quanto as decisões de escolha de pós-graduação.

Há vantagens inegáveis que decorrem da utilização  de  formas  objetivas  de
seleção de candidatos, a exemplo do que ocorre nos vestibulares.

A principal é a impessoalidade da prova bem  assim  da  correção,  coadunada
com a existência apenas de raros casos de suspeita de  fraudes,  normalmente
acompanhados de cancelamento das provas.

Garantido  o  anonimato  nas  correções,  todos  os  candidatos  têm   igual
oportunidade de concorrerem às vagas. Segundo, é claro, o preparo  acadêmico
de cada qual.




Processos objetivos de seleção privilegiam a  meritocracia, que é a base  de
qualquer sistema universitário  de  ponta,  no  mundo.  Existe  o  beneficio
implícito de  proporcionar,  também,  acesso  igualitário  às  universidades
publicas a qualquer pessoa que queira prestar  a  prova,  uma  vez  que  são
proibidas discriminações.

A presente propositura, certamente, será instrumento de aperfeiçoamento  dos
processos  seletivos  de  ingresso   nos   cursos   de   pós-graduação   das
universidades  publicas,  propiciando  que  o  direito  à   igualdade   seja
efetivado em seus mais fundamentais aspectos.

Portanto, aguardo o beneplácito de meus  nobres  pares  na  aprovação  desse
projeto, que reputo de fundamental importância.







                       Sala das Sessões, em 26-8-2008.





                            a) João Barbosa - DEM