


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente Dr. José Goldemberg, para que preste as seguintes informações:
 1. A Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, tem conhecimento da  distância
    existente entre aárea que abriga o aterro sanitário de Moji Mirim  e  as
    margens do Rio Mogi Guaçu? Qual essa distância?
 2. Durante  o  funcionamento  da  aterro  sanitário  de  Moji  Mirim  houve
    fiaclização por parte da CETESB?
 3. Era do conhecimento da  CETESB  a  localização  do  referido  aterro  às
    margens do Rio Mogi Guaçu e bem próximo da nascente de água?
 4. O aterro sanitário de Moji Mirim, por ter sua localização muito  próxima
    às margens do Rio Mogi Guaçu, não causou  degradação  ambiental  a  esse
    curso d’agua?



                                JUSTIFICATIVA




      A questão do  lixo  doméstico  produzido  pela  população  Mogimiriana
passou a dominar as discussões políticas de Mogi Guaçu nos últimos dias.
      A pergunta que se tem feito é o que a população de Mogi  Guaçu  tem  a
ver com o  lixo  produzido  pelo  vizinho  município?.  Embora  projetos  de
interesse  comum  entre  cidades   conurbadas  merecem  ser   discutidos   e
compartilhados.
      Se não fosse pelo rio que cruza toda a cidade  de  Mogi  Guaçu  e  que
abastece sua população, a responsabilidade ambiental e a preocupação  com  a
saúde  pública,  esse  problema  com  certeza  não  estaria  preocupando  as
autoridades guaçuanas,  porque  muito  próximo  de  suas  margens,  junto  à
barragem da represa da PCH (Pequena Central Hidrelétrica), está instalado  e
funcionando o aterro sanitário de Moji Mirim.
      Na iminência da desativação do aterro sanitário  de  Moji  Mirim  pela
CETESB, cogita-se a utilização do aterro Guaçuano para  depósito  temporário
do lixo produzido pela população Mojimiriana, já  que  o  vizinho  município
não dispõe de outro espaço para despejo de seu lixo doméstico.
      Desta forma, solicito os bons préstimos desta Secretaria no sentido de
esclarecermos estas duvidas.




                       Sala das Sessões, em 18/4/2005






                             a)  Adilson Barroso