


                        PROJETO DE LEI Nº 80, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Paulista de  Serviços  à  Saúde  -  A.P.S.
                                 SAÚDE,  no  município  de  Itapecerica  da
                                 Serra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Paulista de
Serviços à Saúde – A.P.S. SAÚDE, no município de Itapecerica da Serra.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Paulista de Serviços à Saúde, também denominada de A.P.S.
SAÚDE, fundada em  18  de  janeiro  de  2011,  é  uma  associação  sem  fins
lucrativos, com sede administrativa na Rua Nebraska, nº 89, Parque  Paraíso,
município de Itapecerica da Serra – SP.

      A A.P.S. SAÚDE tem entre seus objetivos promover a assistência  social
e assistência à saúde; promover o voluntariado;  administrar  e  manter  uma
central de compras associativa na área  da  saúde;  promover  integração  de
ações com setor governamental e iniciativa privada; desenvolver programas  e
campanhas de prevenção à saúde; desenvolver  atividades  educativas  para  a
comunidade;  incentivar  e  desenvolver  estudos,  pesquisas,  programas   e
projetos nas  áreas  sociais,  econômicas,  saúde,  tecnologia  e  educação;
elaborar,  editar  e   distribuir   materiais   informativos,   técnicos   e
científicos; estabelecer convênios com empresas, associações,  profissionais
autônomos e pessoas físicas que beneficiem os associados e seus  dependentes
e agregados, nas áreas da saúde, vida  previdenciária,  jurídica,  cultural,
artística, esportiva, de comércio e de turismo,  desenvolver  novos  modelos
experimentais não lucrativos  de  produção,  comércio,  emprego  e  crédito;
promoção  da  segurança  alimentar  e  nutricional;  promover   a   medicina
preventiva;  desenvolver  programa  de  saúde  do   trabalhador;   organizar
programa de primeiro emprego e estágio.

      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.


                       Sala das Sessões, em 6/3/2017.


                         a)  Carlão Pignatari - PSDB