


                       PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2013


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 orientação    sobre    procedimentos    de
                                 emergência  nos   espaços   destinados   à
                                 realização de eventos que reúnem o público
                                 em geral ou  atividades  que  resultem  em
                                 aglomeração de pessoas.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituída,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
obrigatoriedade  da  orientação  sobre  procedimentos  de  emergência,   nos
espaços de eventos ou de atividades que resultem em aglomeração de  pessoas.


§ 1º: Para o caso dos espaços destinados à realização de eventos que  reúnem
o público em geral, essa orientação deverá ser oferecida antes do início  do
evento ou similar, mediante a exposição  oral,  feita  de  maneira  clara  e
inteligível por profissionais capacitados para tal, ou por  meio  de  vídeo,
que aponte os procedimentos a serem tomados pelo público  durante  situações
de emergência,  tais  como  localização  das  saídas  de  emergência  e  dos
extintores de incêndio, bem como todas as  demais  informações  que  puderem
ser julgadas oportunas para a segurança dos  presentes.  Além  disso,  esses
recintos deverão manter cartazes, nos quais os procedimentos  de  emergência
serão descritos de forma detalhada, clara e precisa,  sendo  então  afixados
em locais visíveis, de modo a permitir que o público tenha condições  de  se
inteirar acercar dos procedimentos a serem tomados em caso de emergência.

§ 2º: Para o caso dos espaços destinados  à  realização  de  atividades  que
resultem na  aglomeração  de  pessoas,  a  orientação  dar-se-á  mediante  a
afixação de cartazes em locais  visíveis,  nos  quais  os  procedimentos  de
emergência serão descritos de forma detalhada, clara e precisa, sendo  então
afixados em locais  visíveis,  de  modo  a  permitir  que  o  público  tenha
condições de se inteirar acercar dos procedimentos a serem tomados  em  caso
de emergência,  tais  como  localização  das  saídas  de  emergência  e  dos
extintores de incêndio, bem como todas as  demais  informações  que  puderem
ser julgadas oportunas para a segurança dos  presentes.  Além  disso,  esses
espaços deverão  contar  com  profissionais  capacitados  para,  sempre  que
necessário, oferecer informações  ao  público  acerca  dos  procedimentos  a
serem tomados em situações de emergência.

Artigo  2º:  Entende-se  por  espaços  de  eventos  todo  e  qualquer  local
destinado a  receber  eventos  ou  atividades  similares,  que  resultem  na
aglomeração de pessoas durante certo período de tempo.
Parágrafo único: São exemplos  de  espaços  de  eventos  salões  de  festas,
boates, casas noturnas, centros comunitários, templos  religiosos,  teatros,
centros de convenções,  buffets,  recintos  de  exposições,  cinemas,  entre
outros.

Artigo 3º: Entende-se por espaços de atividades que resultem na  aglomeração
de pessoas todo e qualquer lugar de  circulação  pública,  cujas  atividades
inerentes resultem na aglomeração de pessoas.

Parágrafo único: São exemplos de  espaços  de  atividades  que  resultem  na
aglomeração  de  pessoas:  shopping  centers,   supermercados,   mercearias,
galpões de fábricas, escolas, estacionamentos, entre outros.

Artigo 4º: Será aplicada  multa  equivalente  a  400  (quatrocentas)  UFESPs
(Unidades  Fiscais   do   Estado   de   São   Paulo)   para   as   empresas,
concessionárias,   organizadores   ou   patrocinadores   de   eventos,   que
descumprirem esta lei.

Artigo 5º: O Poder Executivo regulamentará a presente lei em um prazo de  90
(noventa) dias.

Artigo 6º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



No dia 27 de janeiro de 2013, o  Brasil  assistiu  estarrecido  ao  incêndio
ocorrido na Boate Kiss, no município de Santa Maria, no Rio Grande  do  Sul.
Considerado uma das piores tragédias da história do  país,  o  trágico  fato
foi descrito por especialistas como uma sucessão de  erros,  que  resultaram
em mais de 230 mortes, em sua maioria de jovens estudantes  da  universidade
local.
Entre as falhas que se mostraram decisivas para o agravamento  da  situação,
pode-se  incluir  a  falta  de  orientação  para  os  presentes   sobre   os
procedimentos a serem tomados em caso de emergência. De acordo  com  relatos
de sobreviventes, não foram raros os casos de vítimas  que  sucumbiram  após
confundirem a entrada dos sanitários da boate com a saída de emergência.
Outros, tomados pelo pânico, tentaram buscar abrigo em  locais  inadequados,
vindo então a falecer devido às chamas ou à inalação de  fumaça  tóxica.  Os
relatos dos  sobreviventes,  trazidos  a  público  pela  imprensa,  deixaram
evidente o impacto provocado pela falta de  orientação  sobre  situações  de
emergência, naquele episódio.
Diante do exposto, acreditamos que a aprovação da presente lei pelos  nobres
deputados terá como efeito benéfico a redução  de  eventuais  danos  para  o
público, caso  situações  de  emergência,  como  a  anteriormente  relatada,
venham a ocorrer em nosso Estado.
Devido ao alcance da matéria  e sua dimensão social, uma iniciativa  como  a
que ora defendemos, representa, em nossa opinião, a forma mais eficaz  de  o
Estado enfrentar esse problema e, diante disso, peço o apoio de  meus  pares
para a aprovação dessa lei.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2013





                             a) Beth Sahão - PT