
                     PROJETO DE LEI Nº      716, DE 2009


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação
                                 nos  postos  de  gasolina  de  cartaz  com
                                 informação  do  percentual  de   diferença
                                 entre os preços da gasolina e do álcool.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os proprietários de postos de combustível,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo,  obrigados  a  afixar  nesses  estabelecimentos  cartaz
informando aos consumidores a diferença entre os preços  da  gasolina  e  do
álcool.


Parágrafo único - A informação de que trata o “caput” deste  artigo  refere-
se à diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e  o  do  litro
do álcool.

Artigo 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará  ao  infrator
multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

Este projeto tem como escopo determinar a afixação de cartazes, em todos  os
postos do Estado de São Paulo, com a  comparação  percentual  de  preços  do
álcool e da gasolina. Tem como objetivo, portanto, ajudar  proprietários  de
carros bicombustíveis a fazer a escolha mais econômica entre o  álcool  e  a
gasolina.
      De  acordo  com  os  estudos  desenvolvidos  pelo  Centro  de  Estudos
Avançados em Economia Aplicada – CEPEA – da Universidade de São Paulo,  fica
demonstrado que não  há  vantagem  econômica  na  utilização  do  álcool  no
abastecimento de veículos bicombustíveis se o seu preço não for  inferior  a
70% do preço da gasolina. Este percentual reflete a relação  entre  o  menor
rendimento  do  combustível  álcool  em  relação  ao  combustível  gasolina,
considerando-se volumes idênticos.
      O cálculo pode ser obtido pela divisão  entre  o  preço  do  litro  do
álcool e o preço do litro da gasolina, se o  valor  obtido  for  inferior  a
0,7, indica a vantagem em abastecer o veículo com o combustível da  cana  de
açúcar. Embora simples, necessita do apoio de  calculadora  que  nem  sempre
está à disposição do consumidor.
      A norma visa facilitar a decisão do consumidor,  e  baseia-se  no  que
determina a Lei 8.078 de 11  de  setembro  de  1990  (Código  de  Defesa  do
Consumidor), em seu Capítulo  III  (Dos  Direitos  Básicos  do  Consumidor),
art.6º “III. a informação adequada e clara sobre os  diferentes  produtos  e
serviços,  com  especificação  correta   de   quantidade,   características,
composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
      Como  exemplo,  em  14  de  agosto  de  2009,  determinado  posto   de
combustível em Presidente Prudente praticava  os  seguintes  preços:  álcool
por R$ 1,27 e gasolina  por  R$  2,48.  A  divisão,  neste  caso,  seria  de
1,27/2,48= 0,5120 ou 51,20%. O valor inferior a 70% indica que o  consumidor
seria beneficiado ao optar pelo  abastecimento  com  álcool,  que  apresenta
preço 51,20% do preço da gasolina. Mesmo com  menor  rendimento,  a  relação
entre os preços torna o combustível álcool mais vantajoso. Caso o  preço  do
litro do álcool fosse R$ 1,90 e mantido o do litro de gasolina em  R$  2,48,
o resultado da divisão seria  de  0,76661  ou  76,61%,  o  que  indicaria  a
vantagem de se utilizar o combustível fóssil no abastecimento.
     Pelo alcance da norma proposta  e  pela  economia  que  representa  aos
consumidores, contamos com o apoio dos nobres colegas a este projeto.


                            Sala das Sessões, em

                             a) Ed Thomas - PSB