


                    PROJETO DE LEI Nº      900 , DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade  do  Estado
                                 em manter  nas  viaturas  utilizadas  pela
                                 Polícia Militar do  Estado  de  São  Paulo
                                 aparelho desfibrilador externo automático.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado  a  manter,  em  todas  as
viaturas empregadas no serviço operacional da Polícia Militar do  Estado  de
São Paulo, que forem utilizadas  por  Sargento  PM  exercendo  a  função  de
Comandante de Grupo de  Patrulha  (CGP)  das  Unidades  de  policiamento  da
Capital e do Interior do Estado, aparelho Desfibrilador  Externo  Automático
– DEA.


      Artigo 2º - Para efeitos  desta  lei,  entende-se  como  Desfibrilador
Externo  Automático  –  DEA,  o  instrumento  empregado  para   combater   a
fibrilação  cardíaca,  mediante  choques  elétricos  no  coração,  aplicados
diretamente ou por meio de eletrodos colocados na  parede  torácica  do  ser
humano.
       
      § 1º - O equipamento de que trata este artigo deverá atender às normas
de fabricação e manutenção  da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária
(ANVISA), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do  Instituto
Nacional  de  Metrologia,  Normatização  e  Qualidade  Industrial  (INMETRO)
devendo, também,  estar  de  acordo  com  as  mais  recentes  Diretrizes  de
“Atendimento Cardiovascular de Emergências” da época em que for colocado  em
operação.


      § 2º - O aparelho DEA deverá preencher os requisitos gerais de:


      1 – facilidade de operação,  de  modo  que  o  equipamento  possa  ser
utilizado por qualquer policial militar, desde que devidamente treinado;


      2 – segurança, visando a proteger tanto  o  operador  do  equipamento,
quanto a vítima de problemas cardíacos;  devendo  ter  garantias  de  que  a
liberação do  choque  elétrico  somente  ocorra  em  vítimas  acometidas  de
fibrilação ventricular que apresentem ausência de consciência  e  sinais  de
circulação, ou ainda em vítimas com taquicardia ventricular sem pulso;


      3 – portabilidade, que permita o acondicionamento do  equipamento  nas
viaturas de policiamento, juntamente com kits  de  primeiros  socorros,  que
contenham  máscaras  ressuscitadoras,  luvas  descartáveis,   aparelhos   de
barbear ou pás auto-adesivas extras;


      4 – durabilidade, de forma  que  o  equipamento  possa  se  manter  em
condições de uso, mesmo quando  em  locais  não  protegidos  ou  sujeitos  a
choques ou quedas;


      5 – manutenção mínima, de maneira que o sistema de  baterias  dispense
recargas freqüentes,  independente  de  inspeção  constante,  contando  para
isso, com dispositivos autocapazes de monitorar as condições das baterias  e
dos componentes eletrônicos do equipamento a fim de alertar o usuário  sobre
a necessidade de reparos;


      6 -  estar  de  acordo  com  literaturas  adequadas  à  época  de  sua
disponibilização, produzidas por instituições,  associações,  sociedades  ou
conselhos renomados, os quais  transmitam  conhecimentos  científicos  sobre
“Suporte Básico de Vida” para pessoas leigas.


      Artigo 3º - O Comando da Polícia Militar organizará a forma pela  qual
deverá  ser  promovida  a  capacitação  técnica  dos   policiais   militares
empregados   nas   atividades   operacionais    visando    o    “Atendimento
Cardiovascular de Emergências” e atendimento em casos  de  traumas,  devendo
os currículos dos cursos de formação  e  de  aperfeiçoamento,  bem  como  os
estágios de atualização  profissional  estarem  adequados  a  transmitir  os
conhecimentos  necessários  para  que  os  policiais  militares  adquiram  e
mantenham  as  habilidades  requeridas  para  a   correta   utilização   dos
equipamentos.


      Artigo 4º - O Centro de Operações 190 da  Polícia  Militar,  ao  tomar
conhecimento de ocorrências  que  envolvam  pessoas  adultas  inconscientes,
deverá priorizar o deslocamento de guarnição, cuja viatura  esteja  equipada
com o DEA e, concomitantemente, acionar o  Resgate  do  Corpo  de  Bombeiros
e∕ou o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), onde houver.


      Artigo 5º -  Nos locais onde, pelas características  e  peculiaridades
da  área  em  que  são  prestados  os  serviços  de  policiamento  ostensivo
preventivo, não houver a presença do Sargento PM na qualidade de  Comandante
de Grupo de Patrulha (CGP), o DEA deverá estar disponível em  pelo  menos  1
(uma) das guarnições de policiamento motorizado da respectiva  subárea,  sob
a responsabilidade de um Cabo ou Soldado PM.


      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento de  2008,
da Secretaria da Segurança Pública, suplementadas se necessário.


      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O foco central deste projeto de lei  é  buscar  a  melhoria  da  saúde
pública no Estado de São Paulo mediante a  disponibilização  de  atendimento
de Suporte Básico de Vida para atender  toda  a  população  do  Estado,  nas
praças, avenidas, ruas e, também, nas  residências  de  todos  os  cidadãos,
locais onde ocorrem a maior incidência do infarto agudo do miocárdio.


      Importante, antes de mais nada, destacar dados estatísticos  que,  por
si só, demonstram a importância do presente projeto de lei. Assim,  oportuno
reportar  à  pesquisa  realizada  no  âmbito  da  Sociedade  Brasileira   de
Cardiologia, a qual foi veiculada em 11 de setembro de 2005 pela Rede  Globo
de Televisão, no programa Fantástico, que analisou  as  condições  cardíacas
de 2.550 (duas mil, quinhentas e cinqüenta pessoas) pessoas em  72  (setenta
e duas) cidades do Brasil:


      “Hoje, a cada minuto morre uma pessoa do coração, sendo que em 2020, a
      cada  30  segundos  morrerá  uma  pessoa  do  coração.”  (Raimundo  do
      Nascimento Neto, coordenador da pesquisa).


      De posse do conhecimento dos dados abaixo indicados, os  quais  também
fazem parte da pesquisa da SBC, é sabido que o  número  das   ocorrência  de
casos clínicos tendem ao aumento em nosso país:
      28,5% dos brasileiros com mais de 18 anos sofrem de pressão alta;
      21,6% têm colesterol alto;
      50% das pessoas entre 25 e 45 anos fuma;
      13% bebem todos os dias;
      30% estão acima do peso;
      83,5% não fazem exercícios;


      Cigarro,  obesidade,  sedentarismo,  doenças  cardíacas  na   família,
pressão alta, diabetes e colesterol  alto  são  fatores  de  risco  que,  no
Sudeste brasileiro, mais preocupam a sua população de 25  a  45  anos,  mais
que em qualquer outra região do Brasil.


      De acordo com publicação veiculada em 11 de abril de 2004 sobre  dados
da saúde, a Assessoria de Comunicação  e  Imprensa  da  UNICAMP,  revelou  o
seguinte:
      ‘’Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram  que  no  Brasil
      cerca de 32% da população está acima  do  peso.  Em  conseqüência,  os
      casos de diabetes tipo 2 têm aumentado drasticamente. Hoje, 17 milhões
      de brasileiros são portadores da doença e, pelas condições  de  saúde,
      outros 40 milhões correm o risco de adquirir  a  doença  nos  próximos
      anos.
      Estatísticas do Núcleo de  Pesquisas  Epidemiológicas  em  Nutrição  e
      Saúde (NUPENS) da Universidade de São  Paulo  (USP)  indicam  que  nos
      últimos 20 anos  a  obesidade  entre  adultos  duplicou,  e  entre  as
      crianças triplicou.
      Os dados da Sociedade Brasileira  de  Diabetes  apontam  que  50%  dos
      portadores não  sabem  que  têm  a  doença,  que  é  assintomática  no
      início.’’


      Tabela elaborada pelo Setor de Estatísticas da  2ª  Seção  do  Estado-
Maior da Polícia Militar - 2ª EM∕PM, sobre o número de  conduções  a  Pronto
Socorros e Hospitais, realizadas somente por viaturas  do  policiamento,  ou
seja, excluindo-se as viaturas do Corpo de Bombeiros, perfizeram o total  de
411.279 (quatrocentos e onze mil,  duzentos  e  setenta  e  nove)  conduções
entre os anos de 2001 e 2004:


        |ANO      |Capital     |Região          |Interior      |Total       |
|         |            |Metropolitana   |              |            |
|2001     |34.159      |10.648          |88.191        |132.998     |
|2002     |21.947      |7.010           |70.111        |99.068      |
|2003     |18.429      |6.030           |64.114        |88.573      |
|2004     |20.599      |5.489           |64.552        |90.640      |


      Estatísticas publicadas na  página  da  Intranet  da  Polícia  Militar
trazem informações quantitativas as quais  indicam  que  a  Polícia  Militar
realizou  1.270.865  (um  milhão,  duzentas  e  setenta  mil,  oitocentas  e
sessenta e cinco) conduções de pessoas a Pronto Socorros/Hospitais no  mesmo
período  de 2001 a 2004. Isto significa  que  destas  conduções,  2/3  (dois
terços) foram feitas por integrantes do Corpo de Bombeiros e o restante  por
guarnições de policiamento.


      A Polícia Militar  não  atua  essencialmente  na  área  criminal,  mas
também, e muito, na área social. Conforme indicadores estatísticos  colhidos
junto à Instituição são feitos mais de  90.000  (noventa  mil)  atendimentos
sociais por mês, de maneira que no ano de 2001  foram  realizados  1.081.439
(um milhão, oitenta e um mil, quatrocentos e  trinta  e  nove)  atendimentos
sociais e, de 2001 a 2006, 6.488.635 (seis milhões, quatrocentos  e  oitenta
e oito mil, seiscentos e trinta e cinco). Incluem-se aí  os  atendimentos  a
acidentes  pessoais,  atendimento  a  pessoas  portadoras  de   necessidades
especiais mentais, morte natural, mal  súbito,  moradores  de  rua,  pessoas
desprotegidas, orientações gerais, partos realizados, auxílio à  parturiente
até a chegada em hospitais, dentre outros auxílios ao público.


      No que diz respeito ao Desfibrilador Externo Automático é um  aparelho
que possibilita a ressuscitação cardíaca, utilizado no  “Suporte  Básico  de
Vida”, podendo ser utilizado até por leigos. Na hipótese  de  o  coração  da
vítima apresentar condições para a  sua  desfibrilação,  ou  seja  quando  o
coração não  está  funcionando  como  bomba  cardíaca  e,  em  geral,  nesta
situação se encontra apenas “tremendo”, é  possível,  por  meio  de  choques
elétricos disparados pelo operador, por intermédio do  desfibrilador,  parar
o coração propiciando-lhe a chance de voltar a bater novamente, pois  ele  é
o único órgão do corpo humano que tem suprimento próprio de energia.


      Isto significa que se não houver condições  para  a  desfibrilação,  o
próprio aparelho não dará condições para a descarga de energia  e  o  choque
no tórax da vítima não ocorrerá, mesmo que o  socorrista  queira  aplicar  a
descarga elétrica.


      Conforme  se  ensina  nos  cursos  de  Suporte  Básico  de  Vida  para
Provedores de Saúde da American Heart Association e Fundação  Interamericana
do Coração:


      “A sobrevivência posterior à parada cardíaca  causada  por  Fibrilação
      Ventricular diminui, aproximadamente, de 7% a 10% por cada minuto  sem
      desfibrilação, caindo para apenas 2% a 5%  depois  dos  12  minutos  a
      partir da perda de consciência.
      O uso de DEA (desfibrilador externo automático) por socorristas leigos
      treinados levou a taxas de sobrevivência extraordinárias, de até 49%.“


      DEA são aparelhos computadorizados sofisticados, confiáveis  e  fáceis
de operar, permitindo  que  praticamente  qualquer  pessoa  possa  tentar  a
desfibrilação. Registraram-se taxas de sucesso altas (50% ou  mais)  para  a
ressuscitação depois da  perda  da  consciência  testemunhada  quando  foram
realizadas RCP e desfibrilação rápidas por policiais.


      No Portal da Câmara dos Deputados foi publicada uma palestra realizada
em 09-12-2004, em audiência pública promovida pela  Comissão  de  Seguridade
Social e  Família,  com  a  participação  do  Dr.  Sérgio  Timerman,  médico
cardiologista, então Presidente da Federação Interamericana  do  Coração,  o
qual declarou o seguinte:


      “Alertou que “85% das mortes súbitas no Brasil  ocorrem  por  arritmia
      cardíaca  e,  portanto,  poderiam  ser  evitadas  com  o  uso  de   um
      desfibrilador.
      Diariamente 712 brasileiros são vítimas de morte súbita e que mais  de
      80% dos casos acontecem dentro de casa  e  que  95%  das  vítimas  não
      consegue chegar ao hospital.


      O cardiologista salientou que é fundamental usar o  desfibrilador  nos
quatro primeiros minutos, quando a pessoa tem 70% de chances de  sobreviver.
Se o equipamento for utilizado em até um minuto, as chances sobem para  90%.
A cada minuto que passa sem socorro,  a  vítima  perde  10%  de  chances  de
sobrevivência. Com base nesses dados, Timermam ressaltou  que  a  ambulância
não é o melhor recurso para salvar vidas,  já  que  com  a  chamada  de  uma
ambulância, na melhor das hipóteses a pessoa será socorrida em cerca  de  11
minutos.


      Um  outro  estudo  divulgado  no  IV  Congresso  Latino-Americano   da
Associação Brasileira de Medicina  de  Tráfego  em  outubro  de  2005,  traz
citação feita pelo Dr. Dário Ferreira, então médico do Hospital  São  Camilo
e que se relaciona com a citação anterior:


      “New England.  2002  Weaver,  revelou  que  70%  das  paradas  cardio-
      respiratórias ocorrem quando a vítima se encontra em  casa  e  30%  em
      locais públicos.”


      Corrobora com esse atraso de  socorro  o  trânsito  de  nosso  Estado,
principalmente  ao  considerarmos  dados  registrados  junto  à   Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), dando conta de que, em 2005,  a
frota de veículos existente no Estado de São  Paulo  representava  52,2%  da
frota  brasileira.  Realidade  essa  que  contribui   para   a   demora   no
deslocamento de viaturas do Corpo de  Bombeiros  da  Polícia  Militar  e  do
SAMU, serviços cujos tempos resposta até a chegada aos locais  onde  haja  a
necessidade de tais socorristas não são diferentes.


      Destaque-se, também, o fato de os profissionais  desses  serviços,  de
modo geral, permanecem em bases, estacionados, aguardando qualquer  chamado,
o que difere do policial do  serviço  de  policiamento  ostensivo,  que  são
encontrados diuturnamente nas ruas, na escuta de sua rede rádio, em meio  ao
trânsito das cidades e em número muito maior.


      Além disso, conforme a Resolução do Conselho Federal  de  Medicina  nº
1671/03, a qual dispõe sobre a regulamentação do atendimento  pré-hospitalar
no Brasil, no seu item nº 3-1,  estabelece  como  uma  das  competências  de
bombeiros, agentes de Defesa Civil  e  policiais  saber  operar  o  aparelho
desfibrilador.


      Nesse sentido cabe salientar que o Centro de  Ensino  e  Instrução  do
Corpo de Bombeiros (CEIB), da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo,  por
intermédio  de seu Comandante, no ano de  2006,  deu  parecer  favorável  ao
ensino da desfibrilação para policiais militares, e foi mais além,  propondo
carga horária de ensino, declarando  que  a  desfibrilação  deve  se  tornar
popular e opinando favoravelmente no sentido de que  as  viaturas  policiais
mantenham desfibriladores para operação junto à comunidade.


      A escolha do Sargento PM para ficar como responsável  pela  utilização
do DEA deve-se ao fato de que o policial militar que ocupa  essa  graduação,
em geral, haja vista seu dever legal  de  desempenhar  o  papel  de  fiscal,
coordenador e supervisor dos demais policiais  a  ele  subordinados,  sempre
será o último policial a ser empenhado pelo COPOM no atendimento  de  alguma
ocorrência, bem  assim,  sua  área  física  de  atribuição,  normalmente  se
restringe à  área  de  uma  Companhia  PM,  abrangendo  vários  quarteirões,
diferente do que ocorre com Tenente PM, que atua como  Comandante  de  Força
Patrulha, haja vista que sua  área  física  de  atribuição,  abrange  várias
Companhias PM e, conseqüentemente, inúmeros bairros.


      Na área da saúde se entende que o policial militar é considerado leigo
ao relacioná-los com o Suporte Básico de Vida, no  entanto  a  Ressuscitação
Cardiopulmonar (RCP) é fundamental do “Suporte Básico de  Vida”.  Quando  se
realiza a  desfibrilação,  a  realização  da  RCP,  mediante  o  emprego  de
massagens cardíacas e ventilações é obrigatória, sendo que  uma  vítima  que
não  apresente  sinais  de  circulação,  tais  como  tosse,   respiração   e
movimentação,  isso  se  faz  necessário  para  que  ela  tenha  as  mínimas
condições de ser reanimada por  médicos  ao  serem  submetidas  ao  “Suporte
Avançado de Vida”, onde médicos atuarão.


      Com efeito, se os denominados leigos não atuarem no “Suporte Básico de
Vida”, poucas chances terão os médicos e demais  profissionais  da  área  da
saúde para a reanimar e salvar a vida pessoa vitimada.


      O investimento no “Suporte Básico de Vida” é necessário  para  que  se
justifique o investimento já feito no “Suporte Avançado de Vida” e para  que
seja lógica a chamada “Cadeia  de  Sobrevivência”,  que  representa  todo  o
caminho que deve ser percorrido pela pessoa socorrida.


      O “Suporte Básico de  Vida”  inclui:  o  acesso  rápido  à  vítima,  a
ativação  do  Serviço  Médico  de  Emergência  local,  no   momento   certo,
transporte adequado e que chegue rapidamente,  tratamento  de  liberação  de
vias aéreas, RCP, desfibrilação  externa  automática  e  demais  tratamentos
para casos de traumas.


      Por parte de policiais militares,  devemos  considerar  que  quando  o
Policial Militar é acionado via telefone  (190),  do  outro  lado  da  linha
existe o solicitante que aguarda ansiosamente a chegada do socorro.


      E  quando  a  primeira  guarnição  chega,  esta  equipe  de  policiais
militares é “brindada” com todas as  esperanças  dos  populares,  dentre  os
quais, parentes e amigos da vítima, esperam que algo de  pronto  seja  feito
pelo bem de seu ente querido.


      Numa simples ocorrência que envolva o assunto  em  questão  (Primeiros
Socorros), a população vai entender que o Estado está ali, naquele  momento,
iniciando sua intervenção por intermédio  daqueles  policiais  militares  os
quais  chegaram  primeiro.  O  Patrulheiro  tem  mais  condições  de  chegar
primeiro.


      Havendo uma acanhada ação em relação ao socorro oferecido, tal atitude
sempre denegrirá a imagem da Polícia  Militar,  do  Poder  Público  que  ela
represente e, conseqüentemente do Estado, responsável pela saúde pública  de
seu povo, pois a população quer que se inicie uma efetiva ação,  o  que  não
vem ocorrendo em nosso cenário real.


      Cumprir com  mais  eficiência,  na  área  de  socorro  de  vítimas  de
Emergências Médicas, a missão institucional policial militar de proteção  da
vida e da integridade física da pessoa humana.


      O Dr. Luiz Roberto D`Ávila, quando então era o Corregedor do  Conselho
Federal  de  Medicina,  em  audiência  pública  na  Câmara  dos   Deputados,
promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família afirmou, no  dia  09-
12-2004, ser muito fácil usar o aparelho desfibrilador:


      “Qualquer  criança  de  dez   anos   tem   condições   de   utilizá-lo
      corretamente. Os aparelhos mais modernos dão instruções ao usuário”. E
      alertou que “o Poder Público aceita gastar dinheiro com tratamento  da
      Aids e em campanhas de câncer de mama, mas se esquece da morte súbita,
      que mata mais pessoas que as duas doenças somadas e que se uma só vida
      for salva pelo  desfibrilador,  todo  o  investimento  terá  valido  a
      pena.”.


      Em várias cidades e estados brasileiros, a presença  do  desfibrilador
cardíaco   -  DEA  -  em  ambientes  de  grande  circulação  de  público   é
obrigatório por lei municipal. Vários shoppings, supermercados  e  academias
até compram o aparelho, usado para estabilizar os batimentos do coração.


      Poucos sabem,  mas o DEA pode ser usado por pessoas comuns. Um  estudo
realizado em três aeroportos de Chicago foi o primeiro avaliar a  utilização
do aparelho por funcionários sem treinamento  especial.  A  pesquisa  mostra
que, mesmo em mãos leigas, esses aparelhos podem salvar vidas  e  evitar  as
mortes súbitas.


      Essas são as razões fundamentais que me levam a propor as  disposições
legais que  ora  submeto  à  elevada  consideração  de  Vossas  Excelências,
consubstanciadas neste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 29-8-2007





                           a)  Olímpio Gomes - PV