

                        REQUERIMENTO Nº 752, DE 2010


      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do  Estado
de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, apurar o mau atendimento dos planos  de  saúde  e  dos
planos odontológicos, cujos serviços divulgados  pela  mídia  e  por  outros
meios, têm deixado muito a desejar e ensejado muitas reclamações.



                                JUSTIFICATIVA



      Quando um  cidadão  adquire  um  plano  de  saúde,  imagina  que  terá
garantido seu direito de agendar consultas,  realizar  exames,  ou  até,  em
casos de necessidade,  ser  submetido  a  cirurgias.  Escolhida  a  Empresa,
responde-se ao questionário que faz um breve registro dos dados  pessoais  e
de saúde do interessado e, assinado o contrato,  paga  a  primeira  parcela,
começam os problemas.


      Após cumprido o período  de  carência  determinado  pelo  convênio,  o
usuário acaba encontrando dificuldades  na  marcação  de  consultas,  porque
graças à demanda e a restrição em usar apenas  os  estabelecimentos  médicos
indicados, esse agendamento pode demorar, em alguns casos, mais de  um  mês,
isso quando o usuário não vai procurar uma determinada clínica e,  descobre,
repentinamente, que a mesma foi descredenciada pelo plano médico.


      Muitas vezes, a pessoa só contratou o serviço pelo atendimento daquela
clínica que foi descredenciada. Infelizmente, vem a sensação de  impotência,
de não saber a quem reclamar e o que é pior, de ficar à mercê  da  indicação
de outros profissionais, cuja atuação é desconhecida.


      Mesmo  quando  esses  itens  são  cumpridos  pela  operadora  ou  pela
instituição médica, o cliente ainda pode se deparar com  um  dissabor  maior
quando necessita de um exame ou procedimento mais  elaborado  e  depende  da
tal  “autorização”  do  plano  contratado.  Não  haveria  problemas   se   a
autorização englobasse o risco de que, durante  o  procedimento,  o  uso  de
determinados equipamentos ou instrumentais sejam indispensáveis. Mas  não  é
o que acontece. Alguns procedimentos utilizados  em  situações  emergenciais
ou necessárias durante o atendimento médico não são  “cobertos”  pelo  plano
médico e causam ônus ao usuário, que é obrigado a deixar depósito ou  cheque
caução para receber a liberação, conhecida como “alta”.


      Pegos desprevenidos, muitas vezes, os usuários apelam a  familiares  e
conhecidos na tentativa de minimizar o prejuízo. Sem  contar  que  a  súbita
liquidação da empresa, ou falência  decretada,  também  pode  surpreender  o
associado,  que  fica,  repentinamente,  sem  convênio  algum,   perde   sua
carência, e, até que acione os órgãos de  defesa  do  consumidor,  permanece
“órfão” no atendimento.


      Os órgãos de defesa do  consumidor  constantemente  têm  alertado  aos
usuários de planos de saúde que  procurem  se  manter  informados  sobre  as
mudanças na lei e cláusulas contratuais.


      É imprescindível que seja realizada uma  profunda  investigação  sobre
essas  e  outras  irregularidades  e,  para  tanto,   solicito   a   urgente
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.


      Sala das Sessões, em 24-3-2010


      a) Edson Ferrarini a) Campos Machado a)  Roberto  Massafera  a)  Jonas
Donizette a) Afonso Lobato a) Gilmaci Santos  a)  Olímpio  Gomes  a)  Waldir
Agnello a) Jorge Caruso a) Conte Lopes a) Otoniel Lima a)  Baleia  Rossi  a)
Roberto Morais a) Ed Thomas a) Edmir Chedid a) Rogério  Nogueira  a)  Camilo
Gava a) Rodolfo Costa e Silva a) Edson Giriboni  a)  Said  Mourad  a)  Celso
Giglio a) Davi Zaia a) José Augusto a) Chico Sardelli  a)  Rafael  Silva  a)
Alex Manente a) Luis Carlos Gondim a)  Uebe  Rezeck  a)  Cássio  Navarro  a)
Reinaldo Alguz a) Geraldo Vinholi a) Bruno Covas a) Mauro Bragato