
                        REQUERIMENTO N.º 720, DE 2003

             Considerando os indícios de sonegação fiscal e  a  necessidade
de se apurar a situação das casas de bingo em  funcionamento  no  Estado  de
São Paulo;
             Considerando que tais bingos não passam  por  fiscalização  de
forma contínua e adequada, por estar a administração pública mal  aparelhada
e por não possuir um sistema de  informação  que  permita  o  acompanhamento
sistemático por parte dos órgãos competentes.
             Considerando as notícias largamente divulgadas  pela  imprensa
sobre a permanência  de  crianças  e  adolescentes  em  recintos  destinados
exclusivamente a adultos, onde se encontram instaladas as  casas  de  bingo,
não havendo qualquer controle sobre o ingresso de menores nos  ambientes  de
jogos e apostas;
             Considerando, ainda, a existência, não só na Capital,  mas  em
todo o  Estado  de  São  Paulo,  de  diversos  estabelecimentos  funcionando
clandestinamente, e  muitos,  embora  detentores  de  alvará  de  licença  e
funcionamento, que mantêm equipamentos voltados à prática jogos de azar;
             REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2º da  XI  Consolidação
do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito, composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo
de 90 (noventa)  dias,  investigar  o  funcionamento  das  casas  de  bingo,
instaladas no Estado, com relação a sonegação  de  impostos  por  parte  das
mesmas, as formas de fiscalização  a  que  são  submetidas  e  a  quanto  ao
ingresso e permanência de crianças e adolescentes em tais recintos.
             Sala das Sessões, em 18-3-2003
a) Jorge Caruso
             Ana  do  Carmo,  Alberto  Turco   Loco   Hiar,   Ana   Martins
(apoiamento), Antonio Mentor, Arnaldo Jardim,  Arthur  Alves  Pinto,  Baleia
Rossi, Campos Machado (apoiamento), Cândido Vaccarezza, Conte  Lopes,  Edson
Ferrarini (apoiamento), Enio  Tatto  (apoiamento),  Geraldo  Lopes,  Geraldo
Vinholi,  Geraldo  Tenuta,  Hamilton  Pereira,  Dra.  Havanir  Nimtz,  Ítalo
Cardoso, José Carlos Stangarlini,  José  Zico  Prado,  Luis  Carlos  Gondim,
Marcelo Bueno, Maria Lúcia Prandi (apoiamento), Marquinho Tortorello,  Maria
de Jesus, Milton Vieira, Nivaldo Santana (apoiamento), Paschoal Thomeu,  Dr.
Paulo Neme, Paulo Sergio, Rafael Silva, Renato Simões (apoiamento),  Roberto
de Jesus, Rodrigo Garcia  (apoiamento),  Rogério  Nogueira,  Rosmary  Corrêa
(apoiamento),   Sebastião   Arcanjo    (apoiamento),    Sebastião    Almeida
(apoiamento), Vanderlei Macris, Vaz de Lima  (apoiamento),  Vitor  Sapienza,
Vicente Candido (apoiamento), Ubiratan Guimarães, Said Mourad.