
                    PROJETO  DE  LEI  Nº  1220,  DE  2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 posto de atendimento do "Acessa São Paulo"
                                 no município de Tatuí.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instalar  Posto  de
Atendimento do programa “Acessa São Paulo” no município de Tatuí.


      Artigo 2º - As despesas  resultantes  da  aplicação  da  presente  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A internet representa, na atualidade, o principal modo de intercambiar
informações, envolvendo muitas atividades e fontes de conhecimento, além  de
promover  operações  inacreditáveis.  Podemos   aludir,   para   avaliar   a
verdadeira  importância  da  internet,  os  prováveis  impactantes  momentos
iniciais que resultaram na descoberta da energia elétrica  e  da  telefonia,
por exemplo, e  todos  os  efeitos  que  se  procederam  em  razão  de  suas
existências.


      As facilitações provenientes  da  presença  de  um  mundo  cibernético
comum,  só  permanecem  se  as  necessidade  sou  serviços  que  procuramos,
estiverem disponibilizados, podendo ser facilmente encontrados e  acessados.
E  esse  mundo  de  informações  só  pode  ser  considerado  verdadeiramente
universal  ou  globalizado  no  momento  em  que  esses  dados  puderem  ser
conhecidos, descobertos e estendidos a todas as pessoas, indistintamente.


      Como meio de alastrar essa disponibilidade a toda população do Estado,
o Governo de São Paulo criou, em julho  de  2000,  o  programa  de  inclusão
digital denominado “Acessa São Paulo”, coordenado pela Secretaria de  Gestão
Pública, com gestão da PRODESP – Companhia  de  Processamento  de  Dados  do
Estado de São Paulo – Diretoria de Serviços ao Cidadão.


      O projeto oferece para  a  população  do  Estado  o  acesso  às  novas
tecnologias  da  informação  e  comunicação  ,  em  especial   à   internet,
contribuindo  para  o  desenvolvimento  social,  cultural,   intelectual   e
econômico dos cidadãos paulistas. Ademais, abre e  mantém  espaços  públicos
com computadores para acesso gratuito e livre à internet.


                       Sala das Sessões, em 10-10-2007

                          a) Rogério Nogueira - PDT