
                     PROJETO DE LEI N.º  557 , DE 2002.



Declara  de  utilidade   pública   a   Instituição   Filantrópica   “Projeto
Restauração”, em Monte Alto.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Instituição  Filantrópica
“Projeto Restauração”, em Monte Alto.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




A Instituição Filantrópica “Projeto Restauração” é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos  que  atende  à  população  carente  de  Monte  Alto  através  de
programas sociais desenvolvidos por membros de sua própria  comunidade.  Tem
por objetivo geral a recuperação  de  alcoólatras  e  dependentes  químicos,
visando a reintegração dos mesmos à sociedade. Através do  apoio  voluntário
de seus membros, a  instituição  desenvolve  gratuitamente  um  programa  de
atividades esportivas,  horticultura  e  estudos  de  informática,  além  de
atividades pedagógicas, culturais e recreativas. No desenvolvimento de  suas
atividades, a  instituição  mantém  contato  com  hospitais  e  clínicas  de
desintoxicação, objetivando proporcionar o  mais  completo  atendimento  aos
dependentes. Para as  famílias,  promove  cursos,  seminários,  encontros  e
palestras a fim  de  que  os  mesmos  possam  auxiliar  na  recuperação  dos
doentes, conscientizando-a de sua importância nesse processo.




Pelas razões aqui expostas é que apresentamos o presente Projeto  de  Lei  à
apreciação dos nobres pares, contando com a aprovação do  mesmo,  a  fim  de
manter em funcionamento a  Instituição  Filantrópica  “Projeto  Restauração”
que tantos benefícios tem trazido à população de Monte Alto.




                            Sala das Sessões, em




                          Deputado Geraldo Vinholi