









                      PROJETO DE LEI Nº  252, DE 2.003



                                                    Declara   de   utilidade
                             pública a entidade que especifica.


                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  "Casa  de
Apoio ao Drogado e Alcoólatra - C.A.D.A.", com sede em Bragança Paulista.


                Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                         JUSTIFICATIVA

                A  "Casa de  Apoio  ao  Drogado  e  Alcoólatra  -  C.A.D.A."
adquiriu personalidade jurídica em abril  de  2000,  quando  seus  estatutos
foram devidamente registrados em Bragança Paulista.


                Desde então, apesar de sua breve existência, destacou-se por
seu  empenho  na  recuperação  de  dependentes  químicos.  Com  efeito,  por
intermédio de atividades destinadas  tanto a orientar e  prevenir  sobre  os
efeitos desastrosos do uso de substâncias que causem dependência,  quanto  a
combater a sua disseminação na sociedade, ganhou o respeito  e  a  admiração
dos moradores da região.


                Nesse contexto,  as  palestras,  conferências  e  seminários
promovidos pela entidade passaram a  representar  para  a  comunidade  local
importante ferramenta  para  o  esclarecimento  de  questões  tormentosas  a
respeito do tema, servindo, ainda, para diminuir a aflição de  famílias  que
convivem com o drama causado pelas drogas em seus lares.


                Vale ressaltar que tal associação foi declarada de utilidade
pública no município em que se situa.

                 Dessa forma, em decorrência do reconhecimento da relevância
da  instituição  por  todos  os  habitantes  da  região,   inclusive   pelas
autoridades  locais,  merece  ser  acolhida  por  esta   Casa   a   presente
propositura, como forma de incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das
atividades filantrópicas desenvolvidas pela "Casa  de  Apoio  ao  Drogado  e
Alcoólatra - C.A.D.A."



                      Sala das Sessões, em 15/4/2003



                                    a) EDMIR CHEDID - PFL