
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 80, DE 2003

             Nos  termos  do  que  dispõe  o  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  Oficiado  o  Senhor
Saulo de Abreu Castro, Secretário de Segurança  Pública  do  Estado  de  São
Paulo, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:
             1 - Quantos viaturas da Polícia Militar havia no Estado de São
Paulo e, em específico, na Cidade de Guarulhos,  no  ano  de  2000,  2001  e
2002;
             2 - Quantas viaturas da Polícia Militar há no  Estado  de  São
Paulo e, em específico, na Cidade de Guarulhos, no presente ano;
             3 - Quantas viaturas novas da Polícia Militar foram adquiridas
nos mencionados anos para  o  Estado  de  São  Paulo  e  para  à  cidade  de
Guarulhos;
             4 - Se houve entrega de novas viaturas da Polícia  Militar  às
corporações da Polícia Militar na Cidade de Guarulhos;
             5 - Se forem entregues  novas  viaturas  às  corporações,  que
forneça a marca do veículo, tipo, ano de fabricação,  placas,  numeração  de
identificação da viatura, número de  chassi,  quilometragem  com  que  forem
entregues às  corporações,  data  de  aquisição,  valor  das  viaturas  e  a
identificação e endereço da corporação a que foram entregues.





                                Justificativa



             Em todo país o temor diante da violência  é  grande,  cidadãos
estão sendo privados de sua liberdade por ação de grupos criminosos.
             No Estado de São Paulo a violência toma conta  das  ruas,  das
cidades, deixando comunidades inteiras assustadas com a violência.
             O crime organizado desafia aquele que deveria ser  o  protetor
dos cidadãos e único detentor do poder de  polícia,  o  Estado,  executando,
inclusive, um Juiz de Direito.
             Na cidade de Guarulhos, assim como em outros grandes  centros,
tal temor não é diferente. Porém, há de se ressaltar  que  nesta  cidade  as
famílias temem também  a  ação  de  alguns  maus  policiais,  pois,  segundo
denúncias de familiares,  investigação  policial  e  informações  da  grande
imprensa,  há  um  ou  mais  grupos  de  extermínio,  formado  por  policias
militares, agindo na cidade, tirando vidas de jovens,  pessoas  cujo  futuro
seria promissor.
             A cidade de Guarulhos é uma das cidades  que  mais  cresce  no
Estado  e  que  mais  cresceu  nos  últimos  anos,  necessitando  assim   de
investimentos condizentes e proporcionais com seu crescimento,  para  que  a
segurança dos cidadãos seja garantida da melhor maneira possível.
             A que se  considerar  também  o  respeito  que  a  instituição
Polícia Militar possui junto aos cidadãos e das  autoridades  deste  Estado,
não podendo a mesma  ser  manchada  por  falta  de  investimentos  do  Poder
Estatal, precisando assim de condições adequadas ao  pleno  funcionamento  e
eficácia.
             Assim, visando garantir segurança aos cidadãos desta Cidade  e
Estado, faz-se necessário esclarecer o investimento efetuado  na  cidade  no
que se refere à Polícia Militar, em específico, no que se refere ao  aumento
da frota e à compra de novas viaturas.




             Sala das Sessões, em 8-4-2003


             a) SEBASTIÃO ALMEIDA