


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.241, de 1 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 509/08, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jornalista Nelson Camargo" o viaduto localizado no km 513,650 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no Município de Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 1º de dezembro de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de dezembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 02/12/2008 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 02/12/2008 11:54