


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.880, de 10 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1284/14, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Semana Municipal dos Evangélicos, que se realiza, anualmente, na semana que antecede o segundo domingo do mês de setembro, em Ibirarema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 10 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 10 de setembro de 2015.
 Publicado em : DOE 11/09/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/09/2015 14:43
   15880.doc