


                       PROJETO DE LEI Nº 550, DE 2011


                                 Institui  a  Freqüência   Eletrônica   nas
                                 Escolas Estaduais do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a Freqüência Eletrônica,
nas escolas Estaduais do Estado de São Paulo.
§ 1º - A  freqüência  Eletrônica  que  dispõe  o  caput  deste  artigo  será
destinada para registrar a presença dos alunos, que  ficará  na  entrada  da
sala de aula.
§ 2º - Caso não coloquem a digital, uma notificação  será  enviada  para  os
pais ou responsável, informando que o estudante faltou á escola.
Parágrafo único – Toda semana será expedida uma  notificação  de  aviso  aos
pais ou responsáveis com o relatório completo  dos  horários  de  entrada  e
saída do aluno.
Artigo 2º - O  Executivo  regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A  presente  propositura  tem  por  objetivo  informar  aos  pais  sobre   a
freqüência de seus filhos,  dando  garantia  de  freqüência  e  também  para
manutenção do  Programa  Bolsa  Família  (programa  do  Governo  Federal  de
transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia  famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza).
Com o sistema da freqüência escolar  implantado,  o  índice  de  alunos  que
faltam será menor. E reduzirá o  tempo  dos  professores  com  a  chamada  e
ajudará a aperfeiçoar o tempo das professoras  em  sala  de  aula,  pois  os
alunos já estarão registrados no ponto eletrônico.
Este sistema  é  uma  tecnologia  funcional  e  inovadora  já  existente  no
Município de Praia Grande-SP e no Estado do Espírito Santo,  queremos  agora
ampliar este Sistema para todo o Estado de São Paulo.
Diante do exposto, dada a  relevância  desta  propositura,  contamos  com  a
anuência dos nobres pares, para que possamos aprovar este projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 31/5/2011


                          a) José Bittencourt - PDT