


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio aos Municípios






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio  aos  Municípios
paulistas,  com  o  objetivo  de  fortalecer  o   desenvolvimento   regional
promovendo uma integração entre os poderes executivo e legislativo.

      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios:

      I – promover estudos e debates com  o  intuito  de  propor  diretrizes
para o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios;
      II –  encaminhar  sugestões  e  estudos  deliberados  pela  respectiva
Frente Parlamentar ao Poder Executivo;
      III – intermediar questões junto ao Poder Executivo;
      IV – apresentar emendas aos projetos orçamentários;
      V – propor a criação de Comissões de Desenvolvimentos Regionais,
      VI – intermediar a  integração  entre  municípios  e  instituições  de
ensino para solucionar problemas das administrações públicas;
       VII  –  receber  sugestões,  propostas  e  estudos   pertinentes   ao
desenvolvimento dos municípios.

      Artigo 3º -  A Frente Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nomeados  por  ato
do Senhor Presidente da Assembléia.
       Parágrafo Único – Também poderão  participar  como  colaboradores  da
Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios,  prefeitos,  vereadores,  outras
lideranças municipais, representantes de entidades públicas,  representantes
de entidades privadas, bem  como  demais  interessados  nas  finalidades  da
respectiva Frente.

      Artigo 4º - A Frente Parlamentar será dirigida por  um  coordenador  e
um sub-coordenador, indicados  pelos  Parlamentares  da  Frente,  que  serão
responsáveis pela organização e condução dos trabalhos.
      Parágrafo único – No que couber, a  Frente  Parlamentar  observará  no
seu funcionamento, as normas do Regimento Interno.

      Artigo 5º  -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  terão  lugar  nas
dependências designadas por Ato da Mesa Diretora da Assembléia  Legislativa,
em  locais  previamente  indicados   e   serão   públicas,   assegurando   a
participação da sociedade civil.
       Parágrafo  único  –  Ato  da  Mesa  Diretora  designará,  dentre   as
repartições da secretaria da Assembléia legislativa, a que  terá  o  encargo
de providenciar  os  recursos  necessários,  especialmente  os  serviços  de
radiofonia e taquigrafia.

      Artigo 6º  -  Os  relatórios  dos  trabalhos  produzidos  pela  Frente
Parlamentar, inclusive sumários e conclusões das reuniões, serão  publicados
pela Assembléia Legislativa.

      Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar  serão  divulgadas  no
diário oficial e farão parte do Portal da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo na internet.

      Artigo 8º - As  despesas  decorrentes  desta  Resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                            Justificativa



      A  Frente  Parlamentar  de  Apoio  aos  Municípios  tem  por  objetivo
proporcionar um espaço para a promoção  de  debates  e  sugestões,  buscando
alternativas  para  o  fortalecimento  dos  municípios  paulistas,   com   o
constante apoio e incentivo para as propostas surgidas nas  reuniões.  Assim
sendo, seria a voz dos municípios  em  suas  reivindicações  com  os  demais
entes públicos, contando com o efetivo apoio político do Poder Legislativo.

       Importante  enfatizar  que  a  Frente  Parlamentar  terá  ainda  como
instrumentos de trabalho, as palestras, os  painéis,  os  estudos  de  casos
regionais  e  locais,  sugestões,  buscando  propor  linhas  de  ações  como
alternativas  na  busca  de  geração  de  empregos,  renda,  desenvolvimento
tecnológico, educacional, ambiental etc. Um fator de  relevante  importância
é a busca para solucionar problemas  crucias  das  administrações  públicas,
considerando que muitos municípios  não  dispõem  de  condições  humanas  ou
financeiras, o que pode prejudicar um bom atendimento à população.

      Assim sendo, pelos motivos acima expostos, entendemos  de  fundamental
importância a criação da Frente Parlamentar de  Apoio  aos  Municípios  para
que o Legislativo Paulista e demais colaboradores da sociedade civil  possam
corroborar para o engrandecimento do Estado.

      Ante  o  exposto,   solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Colegas  na
aprovação desta proposição.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2007



                              a)  Pedro Tobias