


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.641, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 630/2003, do deputado Vaz de Lima - PSDB)
 Dá denominação ao trevo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Hélio Thomazella" o trevo rodoviário localizado no km 331,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no Município de Brodowski.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 03/02/2004 16:17