


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  75, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  de
Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental,  para   que   preste   as   seguintes
informações:




      1. O Requerimento em questão se faz necessário pois a granja de suínos
existente em São José do Rio Pardo não possui tratamento de  dejetos  dentro
do Padrão técnico e que atende a  legislação  ambiental,  especificada  pelo
Código Florestal e Resoluções da CONAMA. Diante destas informações,  qual  a
solução a ser tomada para que o problema ocasionado não tenha  sérios  danos
ao meio ambiente em São José do Rio Pardo?





                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  requerimento  se   faz   necessário,   para   atender   a
reivindicação do cidadão Fábio Augusto Porto Junqueira,  da  cidade  de  São
José do Rio Pardo vez, via e-mail. Tendo em vista os danos causados ao  meio
ambiente no Município de São José  do  Rio  Pardo,  pois  naquele  município
existe uma granja de suínos que não possui tratamento de dejeto nos  padrões
técnicos e não  atende  a  legislação  ambiental,  especialmente  ao  Código
Florestal (Lei Federal nº 4.771/65 e alterações) e Resolução  da  CONAMA  nº
302 e 303 de 2002.


      A granja de suínos, é altamente poluidora e na maioria das  vezes  não
possui um padrão técnico legal para o tratamento de dejetos.  Resultando  um
poluição ambiental pelo ar e nos córregos que desembocam em São José do  Rio
Pardo.


      Devido a quantidade de dejetos produzidos pelas referidas  granjas,  o
Estado  de  Santa  Catarina  estão  exigindo  um   licenciamento   ambiental
respaldado  pelas  resoluções  do  CONAMA.e  o   Código   Florestal.   Estas
legislações que dispõe sobre o assunto vale para todo o país e  não  somente
para o Estado de Santa Catarina.


      Recentemente, um grupo de proprietários e moradores que compreendem  a
região do Loteamento Pereira Dias  e  da  Rodovia  Lupercio  França  Torres,
solicitaram ao Ministério Público abertura de Inquérito  Civil  para  apurar
se a granja de suínos do Sr. Paulo Celso Mantovani e outros,  localizada  na
SP 350, possuem tratamento de dejeto dentro dos padrões  técnicos,  uma  vez
que produz um forte odor em toda região.


      Segundo o Sr. Luis Fernando Rosseto, que  possui  propriedade  próxima
aquela granja, a quantidade de dejeto lançado no córrego é  tão  grande  que
em sua propriedade percebeu-se dejetos de suínos, prejudicando sua  produção
de verduras que são comercializadas a população do município.  O  ministério
Público de Ribeirão Preto determinou abertura  de  inquérito  civil  sob  nº
274/2007, apurando os fatos que foram narrados pela população.


      Segundo informações do e-mail enviado por Fábio Junqueira, uma  granja
de suínos tem capacidade de 500  matrizes  (igual  ao  do  Sr.  Paulo  Celso
Montovani) poluindo mais que todo município de São José do Rio Pardo


      A  população  está  fazendo  solicitações  para  a  Agencia  Ambiental
Unificada DPRN e CETSB que façam os procedimentos de análise para  comprovar
haver poluição ambiental.


      E neste município e na região,  que  compõe  a  Bacia  do  Rio  Pardo,
existem outras granjas suínas e que solicitaram ao Comitê  de  Gerenciamento
da Bacia do Pardo, que estudem a  possibilidade  de  incluir  este  tema  na
pauta, pois são tão relevantes quantas questões urbanas.


      Justificam-se  ainda  o  presente  requerimento   de   informação   na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  Atos  da  Administração
Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade,  razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.











                        Sala das Sessões, em 7-4-2009





                            a)  José Bittencourt