


                    PROJETO DE LEI Nº      204,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                                 convênios  com   Institutos   Tecnológicos
                                 Internacionais  para  desenvolvimento   de
                                 projetos  pedagógicos  junto  as   escolas
                                 estaduais de ensino fundamental e médio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- O Poder Executivo fica autorizado a
realizar convênios com Institutos Tecnológicos Internacionais para
desenvolvimento de projetos pedagógicos nas escolas estaduais de ensino
fundamental e médio.

                            Artigo 2º- Os projetos, dispostos no artigo
anterior, serão desenvolvidos, preferencialmente, através de atividades de
ensino construtivistas.

                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da
Secretaria de Estado da Educação, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua
publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA
                            A Secretaria Municipal de Educação(SME), da
cidade de São Paulo, firmou convênio com o Media Lab, o laboratório de
mídias do Massachusetts Institute of Technology(MIT). Pesquisadores do
laboratório, pelo convênio, estão treinando professores, pedagogos e outros
especialistas em educação da rede pública na utilização de recursos
tecnológicos no ensino, quer em computação, como em robótica.
Paralelamente, esses pesquisadores têm trabalhado também com os alunos.
                            Estes recursos têm sido empregados a partir de
atividades de ensino construtivistas. O nome mundialmente mais conhecido no
construtivismo, enquanto linha pedagógica, é do já falecido filósofo e
psicólogo suíço Jean Piaget. Ele  descobriu que as crianças, diferentemente
dos adultos, têm sua própria ordem e lógica de pensamento. Para Seymor
Pappert, o único  dos grandes construtivistas ainda vivo, as crianças são
“ativos construtores do conhecimento, como cientistas que criam e testam
suas próprias teorias sobre o mundo.”
                            Assim, a partir de discussões com as crianças,
cujo tema base dessas conversas é “A cidade que a gente quer”, os
pesquisadores do Media Lab oferecem recursos e conhecimentos para que os
estudantes desenvolvam seus projetos.
                            Trinta e uma escolas da rede pública municipal
de educação já estão envolvidas com o projeto e para este ano , a
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo espera que todas as suas
unidades façam parte desses trabalhos.
                            Muitos desses projetos são discutidos,
inclusive, com os moradores locais. Na Vila Jacuí( na zona leste da
cidade), a comunidade estava preocupada com o uso de drogas numa praça do
bairro. Os alunos desenvolveram um sistema de luzes com sensores, que fazem
as mesmas acenderem na presença de pessoas. Além da economia de energia, a
questão da segurança ficou melhor equacionada, pois é evidente que o
acender das luzes no meio da noite é um alerta muito maior do que se as
mesmas permanecessem iluminando o tempo inteiro. Com isso irá terminar a
utilização noturna da praça para venda ou uso de drogas.
                            Os educadores estão observando, também, a
transformação de crianças problemáticas a partir do desenvolvimento dessas
atividades. Há, inclusive, registro de jovens que estão em liberdade
assistida, após passarem pela Febem, que mostram sinais importantes de
recuperação e inserção no convívio social.
                            Dessa maneira, diante do exposto, acreditamos
que a mesma experiência poderá ser aplicada nas escolas públicas estaduais.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres
pares na aprovação desta importante propositura.




                       Sala das Sessões, em 20/4/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB