


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 181, DE 2015







                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Superintendente do  DER,
para que preste as seguintes informações:

                 Havia  previsão  de  realização  das  seguintes  obras  nas
regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba:

                a) Estrada Santa Isabel SPA 060/56: Contratação das obras e
                   serviços de  recapeamento  de  pista,  pavimentação  dos
                   acostamentos e melhorias da SPA 060/056, do km  0,00  ao
                   km  3,40,  município  de  Santa  Isabel,   incluindo   a
                   recuperação do talude do km 3+200m (LD). Valor da  obra:
                   R$ 8.442.441,95 (Oito milhões, quatrocentos e quarenta e
                   dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e
                   cinco centavos);

                b) Estrada SP-77 - -trecho Santa Branca  –  a  Salesópolis:
                   Execução de obras e serviços de pavimentação do Km 17,70
                   ao Km 19,00 e perenização do Km 19,00 ao Km 33,81 da SP-
                   077,  trecho  Santa  Branca  -  Salesópolis,   incluindo
                   elaboração  do  projeto  executivo  do  trecho   a   ser
                   pavimentado.  Valor  da  obra:  R$  5.093.378,26  (Cinco
                   milhões, noventa e três mil, trezentos e setenta e  oito
                   reais e vinte e seis centavos);

                c)  Estrada  SP-77  –  trecho  Jacareí  a   Santa   Branca:
                   Contratação  das  obras  e  serviços   de   recuperação,
                   contenção e geotecnia nos  km  8+800m  (LE),  km  9+250m
                   (LD), km 14+100m (LD) e km  14+150m  (LE),  da  SP  077,
                   municípios de Jacareí e Santa Branca. Valor da obra – R$
                   276.191,56 (Duzentos e  setenta  e  seis  mil,  cento  e
                   noventa e um reais e cinquenta e seis centavos);

                d) Estrada SP-88 – trecho em  Biritiba  Mirim:  Contratação
                   das obras e serviços de implantação  de  dispositivo  de
                   acesso e retorno no km 71+60m da SP  088,  município  de
                   Biritiba  Mirim,  incluindo  a  elaboração  do   projeto
                   executivo. Valor da Obra: R$  1.814.726,39  (Um  milhão,
                   oitocentos e catorze mil,  setecentos  e  vinte  e  seis
                   reais e trinta e nove centavos).

                 Tais obras foram adiadas por esta superintendência.

                 Requeiro  informações  detalhadas  sobre  os  motivos  para
adiamento da realização de cada uma destas obras.




                                JUSTIFICATIVA





      Representantes das regiões do Alto Tietê e  do  Vale  do  Paraíba  têm
arguido nosso  mandato  parlamentar  a  respeito  da  realização  das  obras
elencadas acima.
      Referidas  obras   foram   anunciadas   pelo   Excelentíssimo   Senhor
Governador, mencionando apenas a falta da Ordem  de  Serviço  para  realizá-
las.
      Provimos desta região, onde a população  sempre  realiza  cobranças  a
respeito da atuação dos  administradores  municipais  e  estadual,  cobrança
esta que, como representante no  Legislativo,  nos  sentimos  incumbidos  em
também fazê-la.
      Este adiamento acarretará  em  revezes  ao  desenvolvimento  regional,
retendo também melhorias sociais e econômicas.
      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 1/7/2015.





                              a) André do Prado