
                   PROJETO DE LEI Nº    726    ,  DE  2006


                                 Proíbe  a  participação  de  menor  de  16
                                 (dezesseis) anos como modelo  de  moda  no
                                 estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a  participação  de
menor de 16 (dezesseis) anos em desfiles e ensaios de  moda  –  fotográficos
ou em vídeo.

      Artigo 2º - Em caso  de  infração,  fica  o  contratante  obrigado  ao
pagamento de multa no valor de 5 (cinco) salários mínimos para  cada  modelo
menor de dezesseis anos sob sua responsabilidade.

             Parágrafo único – em caso de reincidência, além do pagamento da
             multa  estipulada  no  caput  deste  artigo,  o  infrator  terá
             suspensa por 2 (dois) meses a autorização de funcionamento – no
             caso  de  empresa  –  ou  da  autorização  para   o   exercício
             profissional – no caso de pessoa física.

      Artigo 3º - O  Poder Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo
de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

      Artigo 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      As mortes prematuras das jovens Ana  Carolina  Reston  Marcan,  modelo
profissional, e Carla Sobrado Casalle,  estudante  de  moda,  despertaram  o
Brasil para um inimigo silencioso, que está vitimando um grande e  crescente
número de adolescentes no nosso país: a anorexia nervosa.

      As adolescentes brasileiras têm sido vítimas  da  combinação  de  dois
ingredientes igualmente maléficos. De um lado, o trabalho infantil,  já  que
a grande maioria inicia-se na profissão com 11, 12 ou 13 anos. De  outro,  a
instituição de um padrão – ditado pela indústria da moda – que privilegia  a
extrema magreza como parâmetro de beleza e de elegância femininas.

      Ao  utilizarem  crianças  e  adolescentes  em  desfiles  e   campanhas
publicitárias de moda as agências de modelos exigem-lhes que acompanhem  tal
padrão de beleza. Assim, não  apenas  criam  as  condições  para  que  essas
modelos sejam vítimas da anorexia nervosa (tendo em vista  que  ainda  estão
em processo de formação física e mental  e,  portanto,  suscetíveis  a  todo
tipo de sugestão) como, ao mesmo  tempo,  propiciam  às  demais  crianças  e
adolescentes uma identificação com este padrão de beleza, o que  pode  levá-
las igualmente à anorexia. É, de fato, o que tem ocorrido.

      “A anorexia tem atingido meninas cada vez mais jovens, revelam médicos
e terapeutas. Ainda que a maior freqüência seja por volta dos 15  anos,  até
garotas de nove e dez anos têm chegado aos consultórios com perda  exagerada
de peso e achando-se ‘gordas’.


      Não há estatísticas sobre a incidência  da  anorexia  no  Brasil,  mas
dados  internacionais  dão  conta  de  que  ela  pode  afetar  até  20%  das
adolescentes,  de  todas  as   classes   sociais.’“(Folha   de   S.   Paulo,
19/11/2006).


      O presente projeto de lei visa, portanto, coibir um  tipo  de  prática
que, se rende dividendos às agências de modelos e às empresas  de  confecção
de moda, tem trazido prejuízos irreparáveis às crianças e adolescentes  e  à
sociedade em geral, fomentando um tipo de doença  contemporânea  de  difícil
resolução, e gerando um quadro que se agrava a cada dia.





      Pela relevância e gravidade da atual situação,  espero  contar  com  o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.












                       Sala das Sessões, em 5-12-2006





                             a)  Beth Sahão - PT