


                       PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2016


                                 Proíbe o uso  de  gases  inflamáveis  para
                                 preenchimento de balões destinados ao  uso
                                 recreativo ou decorativo no Estado de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais  do  Estado  de  São  Paulo
proibidos de comercializar balões infláveis preenchidos  com  gás  diferente
do gás Hélio (He).

Parágrafo único - O gás hélio  é  um  gás  incolor,  mais  leve  que  o  ar,
insípido, inodoro e inerte em temperatura e ambiente. É um  gás  nobre  e  o
primeiro elemento do grupo 18 da tabela periódica.

Artigo  2°  -  O  descumprimento  do  disposto  nesta  lei,   sujeitará   ao
estabelecimento infrator as seguintes penalidades:
I - advertência;

II - em caso de reincidência, multa de 20 UFESP (vinte Unidades  Fiscais  do
Estado de São Paulo).

Parágrafo único - As penalidades  previstas  neste  artigo  serão  aplicadas
após regular o procedimento administrativo e garantida a ampla defesa.

Artigo 3° - O Poder Executivo determinará os critérios e parâmetros a  serem
utilizados, bem como o  órgão  responsável  pela  fiscalização  do  disposto
nesta lei.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A  presente  proposição  visa  prevenir  acidentes   relacionados   ao   uso
inapropriado  de  substancias  químicas  para  o  preenchimento  de   balões
destinados ao uso decorativo ou recreativo, que são geralmente  voltados  ao
público infantil.

Em matéria publicada no site G1 no dia  1°  de  maio  de  2016  um  acidente
envolvendo um balão preenchido com gás inflamável, causou queimaduras de  2°
e 3° graus em uma criança de 4 anos, enquanto esta brincava com balão:
Especialistas dizem que é necessário muito  cuidado  e  atenção  ao  comprar
esse tipo de produto. Um dos primeiros itens  a  ser  analisado,  segundo  o
tenente do Corpo de Bombeiros Rogério Silva de Matos, é a  cor  do  cilindro
de gás.
“A cor do cilindro é alaranjada, que o é que tem o gás hélio. Todo  cilindro
de forma regular é obrigatório ter uma etiqueta falando  qual  gás  que  tem
dentro”, explicou o especialista em produtos perigosos.
O bombeiro reforça ainda que se o cilindro não estiver  à  vista,  é  melhor
não comprar.  “Se  tiver  somente  o  balão,  não  tem  condição  de  ver  a
procedência do gás que tem lá dentro, melhor não levar,  porque  pode  estar
levando gato por lebre”, completou.
O  Instituto  Nacional  de  Metrologia,  Qualidade  e  Tecnologia  (Inmetro)
informou, em nota, que regulamenta a fabricação e o comércio de balões,  mas
não o uso do gás.

Um  detalhe  curioso  e  que  demonstra  a  periculosidade  do  uso   destas
substancias, é que o balão ao se incendiar, sequer teve contato com  o  fogo
ou faísca, evidenciado a imediata necessidade de proibição expressa  do  uso
de substâncias diversas do gás hélio, que não é inflamável.

Desse modo, o presente projeto de lei visa garantir à população em geral,  a
proteção de que necessitam no instante em que  desfrutam  dessa  espécie  de
lazer, evitando, assim, qualquer acidente provado pela  explosão  de  balões
que não seja preenchido com gás hélio.

Sendo assim, considerando a relevância e  importância  do  tema,  pedimos  e
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do  presente  Projeto
de Lei.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM