


                   PROJETO DE LEI Nº      693  ,  DE 2005

                                 Institui   "Programa    Educativo    sobre
                                 Medicamentos Genéricos".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa Educativo sobre  Medicamentos
Genéricos” à ser aplicado em todas as unidades  educacionais  mantidas  pelo
Governo do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º. – Os objetivos do programa em tela é dirigido  a  todos  os
alunos e ao quadro de funcionários das unidades educacionais.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 4º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 5º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O Brasil deu um grande salto de qualidade e de justiça  social  quando
foi  implantado  o  programa  nacional  de  medicamentos  genéricos,   sendo
referencia mundial nessa área. Por certo os cidadãos  estão  cada  vez  mais
conscientes, de forma geral, sobre os medicamentos  genéricos.  Dessa  forma
nada melhor e mais  produtivo  que  sejam  centradas  ações  no  sentido  de
fomentar  os  estudantes  com  informações  e   esclarecimentos   sobre   os
medicamentos genéricos.







      E é exatamente essa a proposta do Projeto em tela,  um  tema  justo  e
plausível de aplicação, fatos pelos quais o autor pede aos  Nobres  Pares  a
ajuda e colaboração para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS