


                    PROJETO DE LEI Nº      267,  DE 2006

                                 Institui o  "  Programa  de  Prevenção  do
                                 Câncer de intestino, através do  exame  de
                                 Colonoscopia ", na Rede Pública  de  Saúde
                                 do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Programa  de  Prevenção  do  Câncer  de
intestino,  através do exame de Colonoscopia “ , na Rede  Pública  de  Saúde
do Estado de São Paulo.

Artigo  2º  -  A  realização  do  exame  supracitado  será  coordenada  pela
Secretaria  de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  através  de  seus  órgãos
auxiliares.

Artigo 3º - Deverão ser submetidas à colonoscopia , pessoas a partir dos  40
( quarenta) anos de idade quando possuírem casos de câncer de  intestino  na
família. Todavia, as pessoas sem histórico familiar, farão o exame a  partir
dos 50 (cinqüenta) anos etários.

Artigo – 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo – 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  90  (
noventa dias), contados da data de sua publicação.

Artigo – 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA


O  exame  de  colonoscopia  é  atualmente  o  meio  mais  relevante  para  o
diagnóstico do câncer  intestinal.  Esse  procedimento  permite  examinar  a
superfície interna do intestino  grosso  e,  quando  necessário  ,  realizar
biópsias e até ressecções terapêuticas de lesões existentes. A  pesquisa  de
sangue oculto nas fezes  também  tem  importante  papel  na  detecção  deste
câncer e é considerado como auxiliar, tanto no  início  dos  sintomas,  como
para controle da doença.

Na prevenção é fundamental uma dieta equilibrada e balanceada, com  ingestão
de quantidade razoável de fibras, além de ser aconselhada  pelos  médicos  a
prática de exercícios físicos.

Pessoas, acima de 50 anos, com familiares portadores  de  câncer  intestinal
devem fazer avaliações periódicas para detecção precoce  deste  câncer,  que
tem 70% (setenta por cento) de chance de cura, quando tratado no início.

O exame preventivo concorrerá para diminuir os índices de mortalidade, em
razão dessa moléstia, outrossim, tornar possível, através de um diagnóstico
precoce ,um tratamento com maior chance de cura.

Convicta dos profícuos resultados do exame profilático, conto com o apoio e
o voto favorável dos meus nobres colegas, para a aprovação desta
propositura.








































                       Sala das Sessões, em 11/5/2006



                          a)  Havanir Nimtz - PSDB