


                      PROJETO DE LEI Nº  1148, DE 2011


                                 Declara de  utilidade  pública  a  APAT  -
                                 Associação para Pesquisa e Assistência  em
                                 Transplante, do Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  APAT  -  Associação  para
Pesquisa e Assistência em Transplante, com sede no Município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A APAT – Associação para Pesquisa e  Assistência  em  Transplante  foi
criada por um grupo de médicos clínicos  e  cirurgiões  de  transplantes  da
clinica médica HEPATO, após a constatação de que muitos pacientes vindos  de
outras regiões do país não conseguiam acesso ao tratamento pela  dificuldade
de se manter em São Paulo. O problema  socioeconômico  tornava-se  um  fator
limitante e, até, impeditivo para realização do tratamento dos doentes.

      A Associação  é  mantida  exclusivamente  com  recursos  dos  próprios
médicos, colaboradores, entidades sociais e eventos. As áreas de atuação  da
APAT são assistenciais e científicas.

      Na área científica, atua através do  desenvolvimento  de  projetos  de
pesquisa, participação em eventos nacionais e internacionais e aquisição  de
conhecimento no exterior, com estágios permanentes dos seus  integrantes.  A
HEPATO tem sido  responsável  pela  formação  e  desenvolvimento  de  vários
serviços transplantadores no Brasil, além  de  participar  de  consideráveis
pesquisas   científicas.    Outro   de   seus   objetivos   é   difundir   a
responsabilidade  social,  estimulando   a   criação   de   novas   unidades
institucionais construídas a partir do modelo da  Casa  de  Apoio  da  APAT,
colaborando, assim, para o  aumento  do  atendimento  à  grande  parcela  da
população que necessita de assistência de alta complexidade, como é  o  caso
do transplantado, e que por motivos financeiros, abandona o  tratamento  que
na maioria das vezes é  a  única  chance  de  sobrevida  e  melhora  da  sua
qualidade de vida.

      Na área assistencial, mantém uma  casa  de  apoio  que  oferece  apoio
material, moral e psicológico às pessoas carentes de recursos, candidatas  a
transplantes, ou transplantados para continuidade de tratamento,  bem  como,
cirurgias de complexidade do aparelho digestivo.



      Todos os procedimentos médicos e de pronto atendimento  dos  pacientes
são realizados nos hospitais de apoio onde a equipe de voluntários atua.  Os
pacientes inscritos  na  lista  de  transplantes,  quando  se  aproximam  do
primeiro lugar são chamados a capital com acompanhantes e  são  alojados  na
APAT, onde terão ao seu  dispor:  abrigo,  alimentação,  assistência  médica
preventiva e assistência psicológica até o momento da internação para o  ato
cirúrgico. Além disso, é garantido aos pacientes após alta  hospitalar,  por
um período de 03 a 06 meses, até que reúnam condições para  retorno  ao  seu
lar a permanência na Casa de Apoio.  Aos  acompanhantes  dos  transplantados
são  oferecidas  atividades  de  profissionalização  para  que  aprendam   e
desenvolvam meios de subsistência.

      Desde sua fundação em 2004 já passaram pela Casa por  volta  de  1.473
pacientes e acompanhantes. A casa tem hoje capacidade para  14  pacientes  e
14 acompanhantes. No ano passado foram 280 pacientes atendidos e  neste  ano
até o momento 69 pacientes receberam atenção da Casa.

      Na Casa existe também um consultório médico para atendimento  gratuito
à população na área de hepatologia e transplantes de órgãos. Em  2010  foram
266 consultas e neste ano, só no primeiro  trimestre  foram  realizadas  101
consultas.

       O  maior  objetivo  da  Associação  é  garantir  o  direito  a  vida,
proporcionando a estas  pessoas  a  possibilidade  de  acesso  a  tratamento
digno.

      Por entender que a APAT- Associação para  Pesquisa  e  Assistência  em
Transplantes, presta um relevante  serviço  social,  é  que  apresentamos  o
presente projeto de lei, ao qual solicitamos a aprovação dos Nobres Pares.













                       Sala das Sessões, em 6/12/2011





                           a)  Aldo Demarchi - DEM