


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 499 , DE 2005

      Nos  termos  do  artigo  20,  incisoXVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Presidente   da
Oncocentro ,  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  relatório  com
indicação de todos os contratos celebrados pela entidade a partir de  1º  de
janeiro de 2002, discriminando-se:


   a) razão social, CNPJ, natureza jurídica e objeto social do contratado;
   b) número de ordem do contrato;
   c) objeto, valor, data da subscrição e prazo de vigência do contrato;
   d)  situação  da  respectiva  execução,  especificando-se  as  prestações
      cumpridas e liquidadas e as pendentes de cumprimento ou liquidação;
   e) aditivos, discriminando-se os mesmos dados mencionados nos itens b e c
      ;
   f) número de ordem do procedimento  licitatório  ou  de  justificação  de
      dispensa ou inexigibilidade,   com  indicação,  conforme  o  caso,  da
      modalidade de  licitação  adotada  ou  do  motivo  que  fundamentou  a
      dispensa ou declaração de inexigibilidade.



                      JUSTIFICATIVA


            Essa propositura presta-se  à  instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo-se conhecer  os  termos
dos ajustes celebrados pela Administração Indireta do Estado  de  São  Paulo
e, assim, auferir sobre a legalidade e regularidade destes atos.






                        Sala das Sessões, em 9/8/2005






                              a)  Renato Simões