


                    PROJETO DE LEI Nº      400,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a proibição da utilização  de
                                 pesos de chumbo, comumente  denominado  de
                                 chumbada, para fins de pesca.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                   Artigo 1º - Fica  proibida  a  utilização  de  “chumbada”
para pesca,  nos lagos naturais, lagos artificiais,  rios  e  demais  cursos
d´água de domínio do Estado de São Paulo.

                   Parágrafo Único – Para os efeitos desta  lei,  considera-
se a definição de “chumbada” como sendo o peso metálico composto de  chumbo,
cuja função é servir de lastro para o arremesso de linha e  do  anzol  usado
na  pesca.



                   Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                                A preservação  da  água  é  a  tônica  deste
século. Embora tenhamos grande oferta do recurso - cerca de 10%  de  toda  a
água doce do planeta está no Brasil - já começamos a  ter  graves  problemas
localizados, causados principalmente pelos desmatamentos nas nascentes,  das
margens dos rios e pela contaminação da água  por  metais  pesados,  como  o
chumbo.

                                Como todo metal pesado, o chumbo  degrada-se
muito lentamente no meio ambiente, persistindo durante décadas no solo e  no
fundo de rios, lagos e represas. Não é metabolizado pelos animais e sofre  o
processo de bioacumulação, afetando  mais  os  animais  do  topo  da  cadeia
alimentar, entre os quais está o homem.

                                O  chumbo  é  comprovadamente  carcinogênico
(causa câncer), teratogênico (causa malformações estruturais no feto,  baixo
peso e/ou disfunções metabólicas e  biológicas)  e  tóxico  para  o  sistema
reprodutivo (causa disfunções sexuais, aborto e infertilidade).  A  presença
de quantidades elevadas de chumbo no sangue  está  relacionada  a  problemas
neurológicos, com a falta de concentração e dificuldades na fala.

                                De um modo geral,  os  compostos  de  chumbo
são nocivos para os animais. O efeito da absorção do  elemento  nas  plantas
não parece grave. No entanto, estas  acumulam  chumbo,  que  será  absorvido
pelos animais em caso de ingestão. Por essa razão não se utilizam  compostos
de chumbo em pesticidas ou inseticidas.

                                 O  chumbo  e  o  seu  sulfato   são   pouco
absorvidos,  considerando-se  praticamente  inócuos.  No  entanto,  os  sais
solúveis, o cloreto, o nitrato, o acetato etc, são venenos muito ativos.  As
principais causas de intoxicação são desconforto  intestinal,  fortes  dores
abdominais,  diarréia,  perda  de  apetite,  náuseas,  vômitos  e   cãibras.


                                No Brasil, é comum a  prática  da  pesca  de
lazer com o uso de caniço, molinete e chumbada presa às linhas de  nylon.  A
prática da pescaria, utilizada por muitos para se libertar  do  estresse  do
dia-a-dia, traz riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

                                 É  comum,  durante  as  pescarias,  ocorrer
perda da “chumbada” usada como lastro  de  arremesso  da  linha,  devido  ao
rompimento das linhas de nylon. Nestes casos, a chumbada  precipita-se  para
o fundo do rio, onde fica depositada durante anos.

                                 De  acordo  com  a  UNESP,  estima-se,  por
exemplo, que, anualmente, 40 toneladas de chumbo poluem as águas  da  região
do Pantanal, por causa da perda de chumbadas.



                                Estudos do Instituto de  Pesquisa  Econômica
e Aplicada (Ipea) indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta  US$  390
milhões por ano com o tratamento de  doenças  ligadas  à  poluição  hídrica,
como a diarréia, dores abdominais e cólicas, algumas vezes  ocasionadas  por
este mesmo envenamento da água por chumbo.

                                Diante dos fatos apresentados, é  necessário
a criação de dispositivos legais que previnam o contínuo  envenenamento  por
chumbo dos lagos naturais, lagos artificiais, rios e  demais  cursos  d´água
do Estado de São Paulo.

                                      Para tanto, conto com a aprovação  dos
nobres pares.


      ..


                        Sala das Sessões, em 3/6/2004






                             a)  Beth Sahão - PT