


                       PROJETO DE LEI Nº  381, DE 2011


                                 Dispõe sobre a divulgação, através da rede
                                 mundial de  computadores  -  Internet,  do
                                 conteúdo desenvolvido nas salas de aula da
                                 rede  pública  de  ensino,  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º.  O  conteúdo  desenvolvido  em  sala  de  aula  pelos
professores, efetivos ou eventuais, da rede pública de  ensino,  deverá  ser
disponibilizado,   integralmente   e   dividido   por   classe,   em   sítio
institucional do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  na  rede  mundial  de
computadores – Internet.


           §1º.  Para  os  fins  desta  Lei,   entende-se   como   conteúdo
desenvolvido em sala de aula as explicações  teóricas,  exercícios,  textos,
tarefas,  atividades  e  demais  trabalhos  ministrados  ou  exigidos  pelos
professores.


           § 2º. Os professores terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas
para disponibilizar o conteúdo que será veiculado na Internet.


           Artigo 2°. Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o
detalhamento técnico de sua execução.


           Artigo  3º.  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Inicialmente, cumpre ressaltar que o  presente  projeto  de  lei
está em simetria  com  o  disposto  no  artigo  24,  incisos  IX  e  XV,  da
Constituição Federal (compete aos Estados  legislar  concorrentemente  sobre
educação, cultura, ensino e proteção à infância e à juventude).  Assim,  com
base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao  Estado  legislar  sobre  a
matéria que ora se discute.


           O presente projeto de lei nasce com a idéia  de  conceder  maior
transparência no sistema de ensino da rede pública estadual,  possibilitando
aos pais e alunos, respectivamente, fiscalizar e acompanhar o  conteúdo  que
está sendo ministrado nas salas de aula. Com a  ferramenta,  os  pais  terão
acesso direto aos textos, atividades, tarefas  e  trabalhos  exigidos  pelos
professores, podendo inspecionar e examinar exatamente o que  o  filho  está
aprendendo. Já  o  aluno  terá  mais  um  instrumento  para  auxiliá-lo  nos
estudos. Além disso, o estudante que por algum motivo faltou à  aula  poderá
acessar o conteúdo ministrado a qualquer momento.


           O Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  atualmente,  através  da
Secretaria de  Estado  da  Educação,  conta  com  um  elogiado  Programa  de
Modernização  Tecnológica  e  de  Informatização  de  suas  atividades.   Os
estudantes  já  têm  à  disposição  um  sistema  que  armazena  o   registro
individualizado do aluno por meio do RA (Registro do Aluno), contendo  dados
pessoais de identificação,  trajetória  escolar,  registros  de  matrículas,
níveis de ensino, série e classe freqüentados, bem como  o  resultado  final
do desempenho a cada ano ou período letivo.


           Portanto, nada  mais  justo  do  que  incluir  nesse  sistema  a
possibilidade de acesso às aulas ministradas pelos professores,  de  modo  a
criar uma base de dados que possibilite a evolução da vida escolar do  aluno
através da integração digital.


           Por fim, é importante ressaltar que tal medida se une  a  tantas
outras  que  proporcionam  ao  Governo  do  Estado  acompanhar  o   conteúdo
ministrado no sistema do ensino, avaliando o que é lecionado nas  diferentes
séries.


           Assim sendo, ante a motivação exposta, pedimos o voto  favorável
dos Nobres Membros desta Assembléia, por se tratar de  medida  de  relevante
interesse público.




                       Sala das Sessões, em 26/4/2011


                            a) André Soares - DEM