


                       PROJETO DE LEI Nº 519, DE 2017


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a Cidade  de  São  Lourenço  da
                                 Serra,   no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade  de  São Lourenço da Serra,   no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



            O Município de São Lourenço da Serra  situa-se  no  sudoeste  da
região Metropolitana de São Paulo, sendo conhecido como Portal  do  Vale  da
Ribeira, abrangendo área de 192m², dos quais apenas 0,4 km² constituem  área
urbanizada.  Tem  como  municípios  vizinhos:  Juquitiba,   Ibiúna,   Cotia,
Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu.

             Está a 52  km   da  Capital  do  Estado    e  do  Município  de
Registro, a principal cidade do Vale do Ribeira, a 110 km. A  principal  via
de acesso é a Rodovia Federal Régis Bittencourt (BR116).

               O  território  de  São  Lourenço  da  Serra  está  totalmente
inserido em área de Proteção dos Mananciais, cujo diploma  legal  normatiza,
dentre outras, o disciplinamento do uso e ocupação  do  solo,  estabelecendo
índices  urbanísticos  que  devem  ser  observados   na   implementação   de
edificações. Dessa forma, o crescimento demográfico do município deve  estar
condicionado  às  diretrizes  ambientais  propugnadas  naquele   dispositivo
metropolitano.

              O Município  é  bastante  privilegiado  no  que  se  refere  à
ocorrência de recursos hídricos,  tanto  superficiais  quanto  subterrâneos,
com  potencial para a exploração da  indústria  de  engarrafamento  de  água
mineral ou potável, bem como de  mesa e da indústria do turismo,  seja  para
o  lazer de aventura ou  de balneários.

              Trata-se de região protegida por legislação ambiental  a  qual
proíbe  a instalação  de  polo  industrial,  sendo  os  Rios  São  Lourenço,
Ribeirão das Lavras, Ribeirão de Santa  Rita,  das  Laranjeiras,  totalmente
despoluídos, possuindo,  por conseguinte,  fauna e flora exuberantes.

               Dessa  forma,  torna-se  legítimo  o  reconhecimento  de  São
Lourenço da Serra como Município de Interesse Turístico.








                       Sala das Sessões, em 22/6/2017.





                           a) Campos Machado - PTB