


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


                1. Quais as providências que  Vossa  Excelência  adotou  ao
                   tomar conhecimento das recentes  denúncias  apresentadas
                   contra o  ex-Secretário-adjunto  da  Segurança  Pública,
                   Senhor Lauro Malheiros Neto,  amplamente divulgadas pela
                   imprensa e que resultaram na demissão do mesmo?
                2. Vossa Excelência já determinou a apuração da denúncia do
                   Delegado de Polícia Nelson  Silveira  Guimarães  de  que
                   partiu do Senhor Lauro  Malheiros  Neto,  ex-Secretário-
                   adjunto  da  Segurança  Pública  a  ordem  para  que  os
                   investigadores de polícia Augusto Pena e José Roberto de
                   Araújo,  que  exerciam  serviços  internos  em   unidade
                   policial do município  de  Suzano,  fossem  transferidos
                   para o DEIC –  Departamento  de  Investigações  Sobre  o
                   Crime  Organizado,  para   voltarem   a   trabalhar   em
                   investigações?
                3.  Vossa  Excelência,  enquanto  chefe  do  Senhor   Lauro
                   Malheiros  Neto,  ex-Secretário-adjunto   da   Segurança
                   Pública,   nunca   teve   conhecimento    ou    percebeu
                   envolvimento do mesmo em irregularidades?
                4. Na  carta de  pedido  de  exoneração,  o  ex-Secretário-
                   adjunto  da  Segurança  Pública  escreveu:  “Tais  fatos
                   noticiados  fazem  parte   de   uma   campanha   sórdida
                   desfechada contra  mim  por  pessoas  que  tiveram  seus
                   interesses contrariados no exercício da minha  atividade
                   de Secretário Adjunto da Segurança  Pública.”  Pergunta-
                   se: Vossa Excelência  já  determinou  a  instauração  de
                   procedimento destinado a apurar quem são as pessoas  que
                   desfecharam  a  “campanha  sórdida”  contra  o  seu  ex-
                   adjunto?
                5. O advogado do investigador de polícia Augusto  Pena,  um
                   dos suspeitos da prática de extorsão contra  integrantes
                   do PCC e também de furto de carga do depósito do DEIC, e
                   que segundo noticias divulgadas pela imprensa é amigo do
                   ex- Secretário-adjunto, contesta a prisão temporária  do
                   cliente  e  afirma  que,   desde  quando  começaram   as
                   investigações, há dois anos, o investigador  Pena  nunca
                   foi  interrogado.  Pergunta-se:  a)   Existe   inquérito
                   policial instaurado pela Corregedoria Geral  da  Polícia
                   Civil para apurar a autoria  dos  crimes  imputados  aos
                   investigadores de polícia Augusto Pena e José Roberto de
                   Araújo?  Se  existe,  solicita-se  o  encaminhamento  ao
                   requerente de cópia integral do inquérito  policial;  b)
                   Se existe inquérito policial instaurado, qual a razão de
                   após dois anos da data dos crimes o investigador Augusto
                   Pena, suspeito da autoria, ainda não ter sido ouvido nos
                   autos?















                                JUSTIFICATIVA





                              Desde  o  primeiro  dia  do  mês  de  maio  os
noticiários das televisões, dos rádios e dos jornais  divulgam  noticias  da
possível  relação do Senhor Lauro Malheiros Neto,  ex-Secretário-adjunto  da
Segurança Pública de  São  Paulo,  com  policiais  acusados  da  pratica  de
seqüestro e extorsão. Segundo os noticiários,  uma  operação  do  Ministério
Público do Estado de São Paulo, apurou  que  em  2005,  os  policiais  civis
Augusto Pena e José Roberto de  Araújo,  ambos  investigadores  de  polícia,
montaram  escutas  telefônicas  para  extorquir  dinheiro  dos  lideres   da
organização criminosa  denominada Primeiro Comando da Capital –  PCC.  Ainda
segundo  as  notícias,  esses  policiais,  em  2005,  seqüestraram   Rodrigo
Olivatto, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, vulgo  “marcola”,  líder
do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de  Polícia  de  Suzano,  na
Grande São Paulo, até o recebimento do resgate de R$ 300 mil reais.

                 No ano de 2005, por serem suspeitos da pratica desse  crime
de extorsão mediante seqüestro, os policiais Augusto Pena e José Roberto  de
Araújo foram afastados do trabalho de investigações  e  passaram  a  exercer
trabalhos administrativos em unidade  policial  de  Suzano,  subordinada  ao
DEMACRO – Departamento de Polícia  Judiciária  da  Macro  São  Paulo,  então
dirigido pelo Delegado de Polícia Nelson Silveira Guimarães, que, segundo  o
que agora está sendo divulgado pela  imprensa,  teria  recebido,  em  11  de
janeiro de 2007, via telefone, solicitação do Senhor Lauro  Malheiros  Neto,
que 8 (oito) dias antes havia assumido o  cargo  de  Secretário  Adjunto  da
Segurança  Pública,  para  que  Augusto  Pena  e  José  Roberto  de  Araújo,
deixassem de exercer funções burocráticas e voltassem a trabalhar nas  ruas,
fazendo investigações. Dias após, os policiais  foram  transferidos  para  o
DEIC – Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado e  voltaram  a
trabalhar em investigações O Delegado de Polícia Nelson Silveira  Guimarães,
confirmou em declarações feitas ao Ministério  Público,  ter  recebido  essa
solicitação do Senhor Lauro Malheiros Neto, e este, por sua  vez,  nega  ter
feito a solicitação.

                 O policial civil Augusto Pena,  segundo  notícia  veiculada
no Jornal da Tarde, pagina 6ªA, da edição de 02 de maio de  2008,  também  é
suspeito de ter  furtado  do  depósito  do  DEIC,  em  2007,  uma  carga  de
Playstation (jogo eletrônico), que lá estava em razão de apreensão, e  tê-la
vendido em partes para dois compradores. A Senhora  Regina  Célia  Lemes  de
Carvalho, ex-mulher de Augusto Pena, afirma que o  investigador  de  polícia
Augusto Pena  teria repassado R$ 100 mil do dinheiro obtido com a  venda  da
carga ao Secretário Adjunto Lauro Malheiros Neto.

                 Portanto, os fatos descritos são  de  extrema  gravidade  e
justifica-se o presente requerimento na prerrogativa  do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                        Sala das Sessões, em 8-5-2008





                             a)  Roberto Felício