
                       PROJETO DE LEI Nº 171, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 de Moradores  e  Amigos  do  Jardim  Pedro
                                 Ometto", no município de Jaú-SP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a "Associação de
Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto", com sede no  município  de  Jaú-
SP.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual da "Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro  Ometto",  com
sede no município de Jaú-SP.


      Fundada em 15 de fevereiro de  2001,  a  referida  entidade  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade estatutária, o a realização de  atividade  de
associações de defesa de direitos sociais, de ações de caráter  filantrópico
e de assistência social, respeitando-a e  conservando-a,  promovendo  o  bem
estar social dos beneficiados.


      No desenvolvimento de suas atividades, a  Associação  de  Moradores  e
Amigos do Jardim Pedro  Ometto,  não  faz  qualquer  discriminação  em  suas
atividades,  dependências  ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços
gratuitos  e  permanentes,  executadas  sob  a   responsabilidade   da   sua
Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo  estabelecida  na  Av.  José  Maria  de  Almeida
Prado, 573, CEP: 17212-586, Jaú-SP.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos três últimos exercícios fiscais.

      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual  da  "Associação  de
Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto”, com sede no  município  de  Jaú,
que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras  e
dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.


                       Sala das Sessões, em 21-3-2013



                          a) Gilson de Souza - DEM