


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  o  Secretário  Estadual  de  Segurança  Pública,
senhor Mágino Alves Barbosa Filho, a fim de  que  ele  preste  as  seguintes
informações:
   1) Quantas delegacias de defesa da mulher existem, atualmente, no  Estado
      de São Paulo?

   2) Do total acima  mencionado,  quantas  estão  localizadas  na  Capital,
      Região Metropolitana de São Paulo, Litoral e Interior?

   3) Em relação à pergunta anterior, qual a  proporção  existente  entre  o
      número de delegacias e o total de mulheres residentes, em cada uma das
      regiões mencionadas?

   4) Qual a estrutura básica existente nas delegacias de defesa da  mulher,
      tanto no que diz respeito aos servidores que ali atuam quanto  no  que
      tange  à   estrutura   física,   como   instalações   e   equipamentos
      disponibilizados?

   5) Quantas delegacias de defesa da mulher foram  desativadas  no  Estado,
      nos últimos seis anos? Quais critérios e razões motivaram o fechamento
      dessas unidades?

   6) Quantas delegacias da mulher foram abertas no Estado, nos últimos seis
      anos? Quais critérios e razões determinaram a criação dessas unidades?

   7) Atualmente, existe algum tipo de  formação  específica  relacionada  à
      questão da violência contra a mulher, que é  oferecida  aos  policiais
      civis e militares  do  Estado  de  São  Paulo?  Em  caso  de  resposta
      afirmativa à pergunta, em que compreende essa formação, qual sua carga
      horária e qual a periodicidade com que ela é oferecida aos  policiais?
      A participação nessa formação é obrigatória  ou  facultativa  para  os
      policiais?

   8) Do total de servidores lotados atualmente nas delegacias de defesa  da
      mulher do Estado, quantos são do  sexo  masculino  e  quantas  são  do
      feminino?






                                JUSTIFICATIVA





O objetivo deste requerimento é obter informações que  ajudem  a  balizar  o
trabalho realizado pela Frente  Parlamentar  em  Defesa  da  Mulher,  criada
nesta Casa por nossa  iniciativa  e  que  visa  debater  e  propor  ações  e
políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência de  gênero.

Nesse sentido, temos mantido intenso diálogo com os  movimentos  organizados
de mulheres, que têm demonstrado grande preocupação em relação  à  estrutura
disponível nas delegacias de defesa da mulher, que  são  serviços  de  vital
importância, no enfrentamento à violência contra a mulher.
A preocupação diz respeito inclusive à estrutura humana desses  locais,  uma
vez que, nos últimos tempos, muitas delegacias da mulher  estão  funcionando
sem um efetivo feminino mínimo, especialmente  na  área  de  atendimento  às
vítimas. Trata-se de  um  problema  grave,  considerando-se,  sobretudo,  as
especificidades que envolvem a questão da violência de gênero e  os  traumas
que ele ocasiona nas mulheres.
Há de se salientar, ainda, que temos recebido  inúmeras  queixas  de  que  o
Governo do Estado estaria desativando delegacias da  mulher  em  cidades  do
Interior. Por essa razão, fazemos questão de averiguar se o problema  existe
e qual sua real abrangência, de modo a  que  possamos  reforçar  a  luta  em
defesa das mulheres e do povo paulista em geral.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres  membros  desta  Casa  de
Leis, para a aprovação do presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2016.





                                a) Beth Sahão