


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes para que preste as seguintes informações:


 1. Por que os números divulgados pela Ecovias sobre os  investimentos  para
    2006 diferem da  informação  oferecida  pela  ARTESP  como  resposta  ao
    requerimento de Informação 004/2005, encaminhando o  ofício  ARTESP  DGR
    0280/2005, de 11/3/2005, informando que estavam previstos  investimentos
    da ordem de R$ 150 milhões para obras e R$ 14 milhões  para  recuperação
    da mata Atlântica?

 2. O valor que deve ser destinado à habitação, para  retirar  moradores  em
    área de risco no Parque Estadual da Mata  Atlântica,  está  previsto  no
    plano de investimentos de 2006, além dos valores consignados para  obras
    no próprio Sistema Anchieta Imigrantes – SAI?

 3. A ampliação da capacidade da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no  trecho
    compreendido entre os Km 274 e 292 através da construção de uma terceira
    faixa nas duas pistas  e  a  construção  de  viadutos  nos  locais  onde
    atualmente existem cruzamentos em nível, são obras previstas no plano de
    investimentos da Ecovias para 2006? Caso positivo haverá algum  tipo  de
    impacto no valor a ser cobrado nos pedágios ou alteração contratual para
    suportar esse tipo de investimento?

 4. A obra de adequação de trevos e marginais na altura  do  Km  280+600  da
    Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), município de São Vicente,  que
    atenderia os moradores do bairro Parque das Bandeiras, está  contemplada
    no plano de investimentos da Ecovias para 2006?

 5. As obras de implantação de uma ponte sobre o Rio Casqueiro  e  Passarela
    no Km 64,92 da Rodovia dos Imigrantes, que  atenderia  os  moradores  do
    bairro Náutica III; de um viaduto sobre a Avenida Manuel  de  Abreu  que
    atenderia os bairros Náutica e Vila Nossa Senhora de  Fátima;  e  de  um
    viaduto sobre a Avenida Martins Fontes, estrada de ferro e Rua  Marechal
    Cândido Mariano da Silva Rondon, que daria passagem sobre a Rodovia  dos
    Imigrantes aos moradores da Vila Margarida, estão contempladas no  plano
    de investimentos da Ecovias ou do DER para 2006?

 6. A obra de ampliação de passarela  existente  na  altura  do  Km  281  da
    Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que atende os moradores  do  bairro  de
    Humaitá no município de São Vicente,  estará  contemplada  no  plano  de
    investimentos da Ecovias para 2006?

 7. As obras na intersecção da Rodovia Cônego Domenico Rangoni com a Rodovia
    Rio Santos, previstas no plano de investimentos da  Ecovias  para  2006,
    atenderão aos moradores do bairro de Monte Cabrão, na  área  continental
    do município de Santos?

 8. A própria ARTESP, no ofício  DGR  040/05,  informou  que  o  acesso  aos
    bairros do jardim Casqueiro e  Jardim  São  Manoel,  respectivamente  em
    Cubatão e Santos, obriga  os  veículos  oriundos  de  Santos  a  fazerem
    conversão à esquerda cruzando a pista, por de se tratar de mão dupla sem
    acostamento, e que a concessionária iria promover estudos para  detectar
    necessidade de melhorias. Essas melhorias estão previstas  no  plano  de
    investimentos da Ecovias para 2006?








                                JUSTIFICATIVA


      Recentemente a imprensa divulgou informações de que a empresa Ecovias,
concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes – SAI, estaria  se  preparando
para investir cerca de R$ 130 milhões em obras  de  manutenção  e  adequação
desse  sistema  rodoviário.  Esses  investimentos  têm  sido  uma  constante
preocupação, como pode  ser  verificado  pela  quantidade  de  indicações  e
requerimentos apresentados por este Deputado ao longo desta legislatura.
      Um exemplo dessa postura é demonstrado no Requerimento  de  Informação
004/2005, apresentado em fevereiro  de  2005,  para  que  fosse  oficiado  o
Senhor Secretário Estadual dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  sobre
quais as medidas que seriam tomadas pela sua pasta para  cobrar  da  empresa
concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes melhorias no  seu  desempenho,
face pesquisa desenvolvida pela ARTESP. Como resposta recebi  o  ofício  CC-
ATL 175/2005, de 1/6/2005, encaminhando o ofício ARTESP  DGR  0280/2005,  de
11/3/2005, informando que estavam previstos investimentos  da  ordem  de  R$
150 milhões para obras e R$ 14 milhões para recuperação da  mata  Atlântica.
Esses  números   diferem   dos   divulgados   na   imprensa   pela   empresa
concessionária.
      Em março de 2005 apresentei  o  Requerimento  de  Informação  054/2005
solicitando informações sobre o valor a  ser  repassado  pela  Ecovias,  que
seria da ordem de 14 milhões de reais, referente  à  compensação  financeira
pelos danos causados ao patrimônio ambiental e pelo uso da área destinada  à
construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes,  conforme  acordo
firmado com o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema. Esse valor  está
previsto no plano de investimentos da concessionária  para  2006,  além  dos
valores consignados para obras no próprio SAI?
      Em setembro de 2005 apresentei o Requerimento de  Informação  532/2005
sobre qual o prazo previsto para a implantação das melhorias no trânsito  da
Rodovia Padre Manoel da  Nóbrega,  em  São  Vicente  e  Praia  Grande.  Esse
trabalho era decorrente da  Indicação  369/2005,  apresentada  em  abril  de
2005, solicitando a elaboração de estudos visando à melhoria  das  condições
de fluidez de tráfego e cruzamento de veículos ao  longo  da  Rodovia  Padre
Manoel da Nóbrega, nos municípios de São Vicente e Praia Grande.
      Como resposta a essa indicação recebi  o  ofício  CC-ATL  nº  588,  de
25/07/2005, encaminhando manifestação da ARTESP  informando  que  o  assunto
está sendo objeto de estudo  por  empresa  contratada  especificamente  para
esse fim. De acordo com esses estudos haveria necessidade  de  ampliação  da
capacidade da rodovia no trecho compreendido entre os Km 274 e  292  através
da construção de uma terceira faixa  nas  duas  pistas  e  a  construção  de
viadutos nos locais onde  atualmente  existem  cruzamentos  em  nível,  para
aumentar a segurança e a fluidez do tráfego. Essas obras estão previstas  no
plano de investimentos da Ecovias para  2006?  Caso  positivo  haverá  algum
tipo de impacto no valor a ser cobrado nos pedágios ou alteração  contratual
para suportar esse tipo de investimento?
      Em abril de 2003, apresentei a Indicação 450/2003, solicitando estudos
visando  à  implantação   de   viadutos,   ou   passagens   inferiores   com
dimensionamento adequado, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho  que
corta o município de São Vicente na altura dos bairros Parque das  Bandeiras
I e II. Como  resposta  recebi  o  ofício  CC-ATL  1321/2003,  de  29/12/03,
encaminhando o  ofício  DGR  0778,  de  20/10/2003,  do  Diretor  da  ARTESP
informando que estava prevista a adequação  de  trevos  e  marginais  no  Km
280+600 da Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega  (SP-055)  que  atenderia  os
moradores do bairro Parque das Bandeiras.  Essa  obra  está  contemplada  no
plano de investimentos da Ecovias?
      Em setembro de 2005 apresentei o Requerimento de  Informação  534/2005
sobre quando seriam realizadas as obras  necessárias  para  a  travessia  da
Rodovia dos Imigrantes no trecho existente na zona urbana  do  município  de
São  Vicente.  Esse  trabalho  era   decorrente   da   Indicação   451/2003,
apresentada em abril de 2003, solicitando estudos visando à  implantação  de
viadutos na Rodovia dos Imigrantes, no trecho que corta o município  de  São
Vicente na altura dos bairros Náutica III  e  Vila  Margarida.Como  resposta
recebi o ofício ST CG 2290/2003, de 25/11/03,  encaminhando  o  ofício  COM-
SUP/ST-2704, de 06/11/2003, do Superintendente do DER,  Eng.  Pedro  Ricardo
F. Blassioli, informando que eram previstas  as  construções  de  uma  ponte
sobre o Rio Casqueiro e Passarela no Km 64,92 da Rodovia dos Imigrantes  que
atenderia os moradores do bairro Náutica III; um  viaduto  sobre  a  Avenida
Manuel de Abreu que atenderia os bairros Náutica e  Vila  Nossa  Senhora  de
Fátima, além de um viaduto sobre a Avenida Martins Fontes, estrada de  ferro
e Rua Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que daria passagem  sobre  a
Rodovia dos Imigrantes aos moradores da Vila Margarida.  Estas  obras  estão
contempladas no plano de investimentos da Ecovias ou do DER para 2006?
      Em fevereiro  de  2004  apresentei  a  Indicação  40/2004  solicitando
melhorias nas condições de  acesso  de  veículos  da  Rodovia  Anchieta  aos
bairros Jardim Casqueiro e Jardim São Manoel, no município de Santos, e,  em
março de 2005, apresentei o Requerimento  de  Informação  076/2005  sobre  o
mesmo  assunto.  Como  resposta  recebi  o  ofício   CC-ATL   220/2005,   de
01/06/2005, encaminhando a manifestação  da  ARTESP  no  ofício  DGR  040/05
informando que o acesso aos bairros, por de  se  tratar  de  mão  dupla  sem
acostamento, obriga os veículos oriundos de Santos  a  fazerem  conversão  à
esquerda cruzando a pista, e que  a  concessionária  iria  promover  estudos
para detectar necessidade de melhorias. Essas melhorias estão  previstas  no
plano de investimentos da Ecovias para 2006?
      Em março de  2004  apresentei  a  Indicação  309/2004,  solicitando  a
ampliação de passarela existente no bairro  de  Humaitá,  município  de  São
Vicente, na altura do Km 281  da  Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega.  Como
resposta recebi o ofício  CC-ATL  nº  664,  de  08/12/2004,  encaminhando  a
informação da Coordenadoria de Articulação e Planejamento  Regional  –  CAR,
da Secretaria de Economia e Planejamento, informando que a  solicitação  foi
devidamente registrada e  aguardaria  oportunidade  para  atendimento.  Essa
solicitação estará contemplada no plano de  investimentos  da  Ecovias  para
2006?
      Em novembro de 2004 apresentei a  Indicação  2020/2004  solicitando  a
adoção das medidas necessárias visando o acesso à  Rodovia  Cônego  Domenico
Rangoni aos moradores do bairro de Monte  Cabrão,  na  área  continental  do
município de  Santos.  Essa  solicitação  estará  contemplada  no  plano  de
investimentos da Ecovias para 2006?
      É  importante  que  o  Governo  do  Estado,  através  de  seus  órgãos
competentes, esclareça se essas preocupações,  manifestadas  nesses  últimos
anos, estarão sendo contempladas e qual a previsão oficial de atendimento.
      Dessa forma, este Requerimento  de  Informação  pretende  obter  essas
respostas outros dados relativos ao Sistema  Anchieta  Imigrantes,  conforme
informações divulgadas pela empresa concessionária do Sistema.




                        Sala das Sessões, em 3/2/2006






                             a)  Fausto Figueira