


                    PROJETO DE LEI Nº      494,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Nossa Casa da Acolhida, de  São  José  dos
                                 Campos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


          Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  Nossa
Casa da Acolhida,  com sede em São José dos Campos.


          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



          A Associação Nossa Casa  da  Acolhida,  fundada  em  1994,  é  uma
entidade civil sem fins lucrativos, cuja finalidade é atender  a  portadores
de HIV-AIDS e às pessoas que deles cuidam, prestando  inclusive  assistência
judiciária aos comprovadamente  carentes,  além  de  promover  campanhas  de
prevenção ao contágio da doença.


          Diante da relevância  do  trabalho  desenvolvido  pela  Associação
Nossa Casa  de  Acolhida  é  de  fundamental  importância  a  declaração  da
referida entidade como de utilidade pública estadual.


                        Sala das Sessões, em 3/8/2004






                         a)  Carlinhos Almeida - PT