


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 86, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Dra. Karla Bertocco  Trindade,  Diretora  Geral  da
Artesp, para que preste as seguintes informações:


1. O dispositivo SEM PARAR tem o  seu  funcionamento  fiscalizado?  Com  que
frequência?
2. A quem cabe fiscalizar o mecanismo?
3. Se a fiscalização não acontece, quais são os motivos?
4. Quantos dispositivos SEM PARAR funcionam no Estado de São Paulo?
5. Entre as obrigações assumidas pelas concessionárias  que  administram  as
rodovias  paulistas,  consta  a  de  informar  como  se  dá  a  operação  do
dispositivo SEM PARAR?
6. A entrada em funcionamento do sistema foi  antecedida  de  campanha  para
alertar  os  motoristas  sobre  eventuais  problemas  que  o  mesmo  pudesse
acarretar?









                                JUSTIFICATIVA







CONSIDERANDO que a administração das  rodovias  paulistas  foi  concedida  à
iniciativa privada. Essa administração é feita por empresas remuneradas  com
a cobrança de pedágio, e  essas  concessionárias  adotaram  o  sistema  "SEM
PARAR", pelo qual os veículos que  adquirirem  o  dispositivo  não  precisam
ficar nas  filas  de  espera  formadas  à  frente  das  cabines  das  praças
instaladas em todo o Estado;
CONSIDERANDO que referido sistema prevê a  abertura  automática  da  cancela
mediante leitura do chip instalado nos carros;
CONSIDERANDO que a fiscalização e  controle  das  atividades  e  do  serviço
prestado pelas concessionárias  cabe,  por  força  de  atribuição  legal,  à
Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp);
CONSIDERANDO que o mecanismo "SEM PARAR" não é imune a falhas técnicas;
CONSIDERANDO que este deputado tem recebido inúmeras reclamações  por  parte
de motoristas que trafegam nas  rodovias  paulista,  e,  que  tem  vivido  a
experiência de muitas vezes terem  seus  veículos  parados  por  defeito  no
aparelho;
CONSIDERANDO que  tal  situação  pode  colocar  em  risco  a  segurança  dos
condutores, que podem ter seus automóveis abalroados por outros  que  vierem
de  trás.  Pelo   exposto,   solicitamos   por   parte   da   Artesp   esses
esclarecimentos.







                       Sala das Sessões, em 27-3-2013.





                               a) Carlos Cezar