
Requerimento de Informações n.º 493, de 2003.

       Nos  termos     do artigo 20, inciso XVI inciso XXIV da  Constituição
do Estado de São Paulo,     combinado com o artigo 165, inciso      IV    da
XI Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia       Legislativa  do
Estado de São Paulo, requeiro à Egrégia Mesa oficiar  o  Exmo.  Sr.  Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São  Paulo,  para  que
forneça as seguintes informações:


       1)   Qual o atual quadro de efetivo de policiais civis e militares em
cada uma das 9 (nove) áreas do Estado de São Paulo?


       2)   Qual o atual quadro de efetivo de policiais civis e militares em
cada um dos municípios que compõem a região do Grande ABC (Santo André,  São
Bernardo, São Caetano,  Diadema,  Mauá,  Ribeirão  Pires  e  Rio  Grande  da
Serra)?


       3)   Qual o critério de distribuição deste efetivo?


       JUSTIFICATIVA


       No  primeiro  semestre  de  2003,  mais  de   5.500   pessoas   foram
assassinadas no Estado de São Paulo, número superior à quantidade  de  civis
mortos em muitos países em guerra.


       Nesse contexto, a região  do  Grande  ABC,  encontra-se  em  situação
alarmante, haja vista, ser detentora dos maiores  índices  de  criminalidade
do Estado. De acordo com dados divulgados pelo Jornal Diário do Grande  ABC,
em 10 anos (de 1993 a 2002) foram assassinadas 12.559 pessoas,  números  que
a cada dia deixam os moradores da região  mais  desacreditados  nos  poderes
públicos.


       Diante  desta   situação,   diversas   ações   foram   tomadas   para
viabilizarmos ações que efetivamente revertam este triste  momento  por  que
passa o Grande ABC. No dia 29 de outubro de 2003, em reunião  extraordinária
realizada pela Comissão de Segurança Pública da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo no Grande ABC, estiveram presentes  vários  membros  dos
Conselhos de Segurança que puderam relatar o caos vivido pelos moradores  da
região.


       Para se ter uma idéia  da  gravidade  da  situação,  na  rua  Trento,
situada no município de Santo André, praticamente todos os  moradores  foram
assaltados nos últimos  anos,  algo  absolutamente  inaceitável  num  estado
democrático de direitos.


       As informações requeridas nesta propositura certamente são de  grande
valia para  a  elaboração  de  políticas  públicas  que  contribuam  para  a
diminuição da violência em nosso Estado.


       Sala das Sessões, em 4/11/2003.


       a) Vandelei Siraque