
                                             PROJETO DE LEI Nº  20, DE 2002.

                                                            Dispõe  sobre  o
                                      programa Escola Domiciliar para alunos
                                      enfermos matriculados na Rede  Pública
                                      Estadual de Ensino de São Paulo.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta :

Artigo 1º – Fica estabelecido o  Programa  Escola  Domiciliar  para  atender
        alunos enfermos matriculados  na  Rede  Pública  Estadual,  que  por
        motivo de doença ou incapacidade física comprovada fiquem  impedidos
        de comparecer a aula e prestar exames.

Artigo  2º  –  O  Programa  visa  atender  o  aluno   que   esteja   enfermo
        comprovadamente, tendo  o  mesmo  atendimento  tanto  em  domicílio,
        quanto em hospital, evitando que o mesmo incorra em repetência.
               Tanto  alunos  do  ensino  fundamental  quanto  médio,  estão
        inclusos nesta proposta.

Parágrafo Único: O atendimento a que se  refere  este  projeto,  deverá  ser
        ministrado por voluntários, em comum acordo com o corpo  docente  da
        referida escola, sob forma individualizada, com aulas de reforço.

Artigo 3º  –Poderão  compor  a  equipe  de  professores,   especialistas  em
        educação, ativos e inativos e  voluntários  devidamente  capacitados
        sob responsabilidade da direção da escola.

Artigo 4º – Para melhor desempenho do Programa, a escola poderá  integrar-se
        com associações comunitárias, centros sociais de estudo  e  estágios
        universitários, bibliotecas e outras entidade afins.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
        das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação  revogadas  as
        disposições em contrário.















                                Justificativa


A  presente  propositura  visa  atender  aos  alunos  que,  comprovadamente,
estejam impedidos de comparecer às aulas, garantindo  assim  o  atendimento,
tanto em domicílio, quanto em hospital.
Verificamos ser alta a evasão escolar após uma situação de doença, quando  o
aluno fica impedido de ir às aulas por um período mais  longo.  Esta  evasão
incide  diretamente  na  baixa   qualificação   do   indivíduo,   tornando-o
incapacitado para competir no mercado  de  trabalho,  que  atualmente  exige
alto grau de qualificação.
O direito do acesso às escolas da rede pública nesses casos é  previsto  nos
artigos 239 da Constituição Estadual e  205 da Constituição Federal.
Assim, oferecendo condições favoráveis para que jovens e crianças  prossigam
seus estudos, certamente teremos uma sociedade melhor no Futuro.



                            Sala das Sessões, em





        PEDRO MORI
                                                         Deputado Estadual
                                             Vice-Líder do PSB


                                                                     ALB/cem