
                      PROJETO DE LEI Nº  638,  DE 2003



      Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Botucatu, com  sede  no
                               município de Botucatu, em São Paulo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:


                 Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Guarda
Mirim de Botucatu, com sede no município de Botucatu, em São Paulo.

                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

A Guarda Mirim de Botucatu com sede no município do mesmo nome, foi  fundada
no ano de 1975 e tem por finalidade o planejamento e execução  de  programas
de proteção à criança e o adolescente de ambos os sexos   de  acordo  com  o
artigo 90 itens I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Guarda Mirim de Botucatu também designada pela sigla GM  é  uma  sociedade
civil, de caráter cultural, assistencial e educativa,  sem  fins  lucrativos
criada por tempo indeterminado para prestar serviços à comunidade  e  ajudar
na formação do caráter dos jovens e adolescentes da cidade.



No desenvolvimento de suas  atividades, a Guarda Mirim de  Botucatu  promove
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade  credo  e
quaisquer outras formas de discriminação,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes.
Aos jovens pertencentes  a  Guarda  Mirim  são  prestados  todo  o  tipo  de
assistência  desde  o   acompanhamento   da   frequencia   escolar,   cursos
profissionalizantes,  emprego nas repartições públicas  e  demais  empresas,
assistência médica e odontológica e cestas básicas.
Portanto, para que  a  Guarda  Mirim  de  Botucatu  continue  a  prestar  os
relevantes serviços a população é que buscamos o merecido reconhecimento  de
utilidade pública.
Juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com  o  apoio  dos  nobre  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.


                         Sala das Sessões, em 7/8/03





                          a) VALDOMIRO LOPES - PSB