


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.543, de 6 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 703, de 2016, do Deputado Coronel Camilo - PSD) 
 Denomina "Coronel PM Gerson Vitória" a Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, sediada em Campinas.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Coronel PM Gerson Vitória" a Base de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar, sediada em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 2017. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL de 07/10/2017 - p. 10
Atualizado em: 09/10/2017 17:04
   16543.doc