


                     PROJETO DE LEI Nº      908, DE 2007


                                 Institui o Dia Estadual do Profissional da
                                 Química











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica  instituído  o  Dia Estadual do Profissional da  Química  a
ser comemorado,
                  anualmente, no dia 18 de junho.



Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA









      A química é a ciência que estuda as propriedades das substâncias e  as
leis naturais que regem suas transformações.

      No Brasil a  atividade  teve  seu  início  praticamente  simultâneo  à
chegada dos portugueses.    Em  1520,  instalou-se  o  primeiro  engenho  de
açúcar no Estado de Pernambuco e  os  primeiros  cursos  profissionalizantes
nessa área surgiram no Brasil no final do século XIX.

       Inicialmente, foram reconhecidos como profissionais da Química,  pelo
Decreto n° 24.693, de  12/07/34,  os  portadores  de  diploma  de:  químico,
químico industrial, químico industrial agrícola e engenheiro químico.


        A primeira regulamentação legal da profissão se deu  através  de  um
capítulo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que estabeleceu  regras
para o exercício profissional nessa área, a ser fiscalizada pelo  Ministério
do Trabalho. Porém, diante da falta de formação técnica na área,  acabava-se
registrando  como  "químico"  qualquer  pessoa  encontrada  trabalhando   em
atividade química.

       Esta  situação,  que   preocupava   sobremaneira   os   profissionais
diplomados, somente foi solucionada 13 anos depois, através  da  Lei  2.800,
de 18 de junho de 1956, que  criou  os  Conselhos  de  Química,  passando  a
fiscalização da profissão a ser exercida por pessoal especializado, aptos  a
controlar e legislar sobre o exercício de sua profissão.

        Diante  dessa  importante  conquista  para  a  categoria,  um  marco
histórico que reconheceu de fato e de direito a profissão do químico, o  dia
18 de junho passou a ser considerado o “Dia do Profissional da Química”.













      Em 2006, a data também foi  comemorativa  do   cinqüentenário  da  Lei
2.800/ 1956,  promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek  de  Oliveira,
que possibilitou a criação do Conselho Federal de Química e de  5  Conselhos
Regionais que, mais tarde desmembrados, hoje totalizam 19:
CRQ-VI (AP/PA) - 1968; CRQ-VII (BA) - 1972; CRQ-VIII  (SE)  -  1981;  CRQ-IX
(PR) - 1982; CRQ-X (CE) - 1983; CRQ-XI (MA) -  1985;  CRQ-XII  (GO/TO/DF)  -
1985; CRQ-XIII (SC) - 1987; CRQ-XIV (AM/AC/RO/RR) - 1988; CRQ -  XV  (RN)  -
1996; CRQ-XVI (MT) - 1997; CRQ - XVII (AL) - 1997; CRQ-XVIII  (PI)  -  2000;
CRQ - XIX (PB) - 2003.

      Em 1970, o CFQ produziu um dos documentos mais significativos  de  sua
história: o  Código  de  Ética,  que  estabelece  as  posturas  que  todo  o
profissional da química deve ter no exercício de suas atividades.


      Além das várias atribuições do profissional da química, cuja  presença
é fundamental em vários setores de atividades, é importante ressaltar que  o
Brasil lidera a indústria química na América Latina, sendo o maior  produtor
de   amônia,   benzeno,   cloro,    etileno,    formaldeído,    polietileno,
polipropileno,  propileno,  cloreto  de  polivinila,  hidróxido  de   sódio,
estireno, tolueno e uréia


      Sendo mais de 55.000 químicos atuantes em São Paulo e Mato  Grosso  do
Sul e cerca de 12.000 empresas da área da química localizadas  nessa  região
de abrangência do Conselho Regional de Química - 4ª região, cabe destacar  o
importante papel  que  o  CRQ-IV  tem  desempenhado  na  fiscalização  dessa
atividade, desde a sua instalação em agosto de 1957.


      Em face de tais considerações, nada mais justo que no ano em que o CRQ-
IV comemora o seu Cinqüentenário,  seja consagrado o dia 18 de junho como  o
Dia Estadual do Profissional da Química, como forma  de  homenagem  a  esses
dignos profissionais que muito têm contribuído  para  o  desenvolvimento  do
nosso Estado e do país.







                       Sala das Sessões, em 29/8/2007



                           a) João Caramez - PSDB