
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 244, DE 2016

Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeremos o
encaminhamento de ofício ao Sr. Secretário de Estado da Educação, para qüe
preste as informações solicitadas e declinadas no documento de fls. 3 a 6
deste Processo RGL n° 1010/2016, de autoria da Associação de Professores de
Espanhol do Estado de São Paulo - APEESP, acerca da oferta da disciplina de
língua espanhola nas escolas estaduais.
1) Considerando que o concurso realizado em 2013 teve um prazo e vigência
de 2 anos e que em 22 de dezembro de 2015 foi anunciada, a partir da
resolução SE 58, a prorrogação deste concurso docente por mais dois anos, a
partir de 31 de janeiro de 2016, gostaríamos de saber:
a) Considerando que o Ofício 1400/2014 afirma que houve em 2014 duas
sessões para escolha de cargo destinadas a professores de espanhol, e que
em torno de 100 docentes chegaram a assumir efetivamente seus cargos,
houve, depois disso, outras sessões de escolha? Se houver, quantas vagas
foram oferecidas? Quantos cargos foram efetivamente preenchidos?
Desses,
i) Quantos assumiram aulas de espanhol referentes ao 10 ano do ensino
Médio? :
ii) Quantos assumiram aulas nos CELs, seja de forma direta ou via mandado
de segurança?
iii) Quantos .assumiram aulas que não as de espanhol?
b) A partir de informações sobre a reunião realizada em 11 de dezembro doe
2015 entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo
- (APEOESP) e representantes da SEE, quando foi confirmada a mencionada
prorrogação, com chamadas de professores concursados em maio de 2016, para
previsão do exercício do cargo em agosto de 2016, e nova chamada em janeiro
de 2017 e, ainda, nesta reunião foi estabelecido que um quadro de vagas
será divulgado pela SEE em março do corrente ano, no qual deve conter vagas
para professores de língua espanhola. Já há, uma previsão do número de
vagas para esta disciplina que atenda à demanda da rede estadual e o número
de professores aprovados no referido concurso?
c) No Ofício 476/2014 (abril), fomos informados pela SEE de que os
professores de espanhol aprovados no concurso teriam prioridade na
atribuição de aulas nos CELs. No entanto o Ofício 1400/2014, afirma que os
cargos dos CELs não entram na atribuição regular devido à exigência de um
perfil docente diferenciado.
Nesse sentido queremos saber:
i) Por que não houve a prioridade aos professores de espanhol concursados
na atribuição de aulas dos CELs?
ii) Qual é de fato, o perfil exigido aos professores contratados para
ministrar aulas nos CELs, que os diferenciem dos professores que assumem
turmas no ensino regular?
iii) Considerando a contradição de informações entre os ofícios 476 e 1400
de 2014, houve, entre abril e novembro de 2014, mudança no perfil dos
docentes exigido para atuarem nos CELs, de modo que a prioridade anunciada
se transformou num impedimento aos concursados de assumirem aulas nos CELs?
iv) A resolução SE 9 de 29/01/2016 veia a atribuição de aulas no CEL a
docentes afastados de seus cargos com exceção aos casos de recondução.
Gostaríamos de saber se os docentes titulares de cargo da disciplina de
espanhol que foram impedidos, por diversos motivos, de assumir aulas no CEL
estariam impedidos de fazê-lo em outro momento e se o mesmo ocorre com os
docentes que venham a ser chamados em 2016 e 2017.


2)  Atualização de informações
a) Considerando a quantidade de turmas de espanhol em 2014 (1146),
gostaríamos de saber:
i) Quantas turmas foram formadas no ensino regular em 2015 - e quantas
serão ofertadas no ano letivo de 2016.
ii) Quantos alunos estão efetivamente matriculados nas aulas de espanhol?
iii) Quantas escolas oferecem a disciplina?
iv) Em números atualizados, quantas escolas estaduais atualmente oferecem
ensino Médio no Estado?
v) Como é feito o acompanhamento das turmas, de modo que se decida pelo
fechamento de algumas delas? .
vi) Os professores que ministram essas aulas participam de atividades de
formação continuada?
b) Quanto ao oferecimento do espanhol para o ano de 2016, já foi realizado
levantamento da demanda? Em caso afirmativo,
i) Este levantamento continua considerando apenas o 1º ano do ensino médio,
contra o que diz o artigo 1º da Lei 11.161/05, bem como o artigo 2º da
Resolução SE O5/2010?
ii) Com a SEE pretende oferecer o espanhol nas escolas no ano de 2016?
iii) Há possibilidade de que o espanhol seja estendido aos demais anos do
ensino médio?
c) Considerando a quantidade de professores efetivamente atuantes e que
ministram aulas de espanhol no ensino médio da rede estadual, gostaríamos
de informações atualizadas quanto:
i) Quantidade total de professores em efetivo exercício como professores de
espanhol no Ensino Médio;
ii) O vínculo que os docentes têm com a secretaria: efetivo, estável,
contratado;
iii) Os professores efetivos são titulares de qual disciplina;
iv) Quais são os critérios para contratação de professores de espanhol que
ministrem aulas aos alunos dos primeiros anos, bem como seu nível exigido
de titulação.
3) Considerando as informações que .circulam na mídia referentes à reforma
do currículo do ensino Médio estadual, gostaríamos de saber: em relação às
LEM, especialmente o espanhol, qual seriam o lugar e o papel delas nas
propostas que tem sido levadas em consideração para a reforma do currículo
do Ensino Médio na rede estadual?
4) Qual a infraestrutura oferecida pela SEE-SP às diretorias de Ensino e
unidades escolares regulares para a abertura e oferecimento de turmas da
disciplina língua espanhola, não incluídas as pertencentes ao projeto CEL?
Os alunos recebem algum certificado de conclusão de curso? Há incentivo
para a manutenção das turmas e ações para evitar a evasão de alunos dessas
turmas do contra turno?
JUSTIFICATIVA
Embora já encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, o requerimento da
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo - APEESP,
recebido por esta Comissão de Educação e Cultura, contém questionamentos
relevantes acerca do tratamento conferido pelo Estado à Lei Federal n°
11.161, de 2005, que dispõe sobre a oferta do ensino de língua espanhola.



Entre outras informações, o requerimento aponta para possíveis obscuridades
quanto à convocação de professores de espanhol aprovados em concurso
público, à destinação dos convocados na atribuição de aulas, e à ausência
de prioridade dos mesmos para atribuição de aulas nos Centros de Estudos de
Línguas – CELs.
Mostra-se relevante conferir maior transparência às diretrizes da SEE ao
lidar com o tema, verificando se os procedimentos adotados se mostram
adequados para a boa aplicação da Lei Federal n° 11.161, de 2005, no Estado
de São Paulo, especialmente no que tange ao tratamento do corpo docente.
Sala das Sessões, em 19/10/2016.

Apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, em seu parecer nº 1135, de
2016, sobre o Processo RGL nº 1010, de 2016.