


                       REQUERIMENTO Nº  3494, DE 2005




      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de  participar  do  seminário  “CONSTRUINDO   UMA   POLÍTICA   NACIONAL   DE
ENFRENTAMENTO À TORTURA”, a se realizar nos dias 01  e  02  de  dezembro  de
2005, no Distrito Federal – Brasília, no auditório do Superior  Tribunal  de
Justiça.









                                JUSTIFICATIVA




      O Seminário “Construindo Uma  Política  Nacional  de  Enfrentamento  à
Tortura”, ocorrerá em Brasília,  e  terá,  entre  os  principais  objetivos,
Apresentar a Minuta  do  Plano  Nacional  de  Enfrentamento  e  Prevenção  à
Tortura, Iniciar a Semana Nacional dos Direitos Humanos, Lançar o Manual  de
Combate à Tortura para Magistrados e Promotores.


      Trata-se de evento  organizado  pelo  Superior  Tribunal  de  Justiça,
Embaixada Britânica, Presidência da  República,  Subsecretaria  de  Direitos
Humanos e British Council, formatado com vistas à  alcançar  militantes  dos
direitos humanos em geral, operadores do direito, peritos, parlamentares,  e
outros, e possibilitará o debate em torno de  propostas  de  ação  que  vise
combater a tortura no Brasil.


      Diante da relevância deste Seminário, da possibilidade de  articulação
e  integração  da  ação  dos  estados  através  da  troca  de   experiências
proporcionadas pela ocasião, julgamos oportuno que a Assembléia  Legislativa
do Estado  de  São  Paulo  esteja  presente  ao  evento,  motivo  pelo  qual
formulamos a presente solicitação.








                            Sala das Sessões, em






                       a) Deputado Italo Cardoso – PT
a) Nivaldo Santana a) Ana do Carmo a) Maria Lúcia Prandi a) Roberto Felício
a) Mário Reali a) Enio Tatto a) Carlinhos Almeida a) Renato Simões a)
Antonio Mentor a) Sebastião Almeida a) Fausto Figueira a) Donisete Braga
a)Beth Sahão a) Conte Lopes