


                     PROJETO DE LEI Nº      787, DE 2009


                                 Institui  um  plano   de   ação   para   a
                                 divulgação de informações sobre a hepatite
                                 dos tipos B e C, formas de contágio  e  de
                                 prevenção, nas dependências de próprios da
                                 Administração pública direta, autárquica e
                                 fundacional do Estado e  determina  outras
                                 providências.





        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo 1º - Fica instituído um plano de ação para a  divulgação  de
informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de  prevenção,  nas
dependências de próprios  da  Administração  pública  direta,  autárquica  e
fundacional do Estado.
         § 1º - O plano de ação de que trata o “caput” tem por finalidade  a
prestação de  informações  e  a  orientação  ao  público  especificamente  a
respeito da hepatite dos tipos B e C, inclusive no que disser respeito a:
         1 - riscos de contágio;
         2 - identificação de eventuais sintomas;
         3 - exames periódicos para o seu diagnóstico;
         4 - esclarecimento médico;
         5 - técnicas de esterilização de materiais de uso comum;
         6 - procedimentos de higiene pessoal e do ambiente de trabalho.
         § 2º - Consideram-se,  para  os  efeitos  desta  lei,  a  expressão
“dependência de  próprios  da  Administração  pública”,  dentre  outros,  os
seguintes locais:
         1 - átrios e saguões;
         2 - salas de espera;
         3 - banheiros;
         4 - vestiários;
         5 - quadros, murais ou painéis de avisos;
         6 - elevadores;
         7 - copas e refeitórios;
         8- salas de aula;
         9 - consultórios.


         Artigo 2º - Para se atingir a finalidade do plano de  ação  de  que
trata esta lei serão utilizados os seguintes meios  para  a  divulgação  das
informações previstas no artigo 1º:
         I - distribuição de cartilhas e folhetos;
         II - afixação de cartazes;
         III - publicação de informes em boletins;
         IV - utilização de recursos audiovisuais diversos para a divulgação
em escolas, postos de saúde e demais repartições públicas,  em  palestras  e
treinamentos, inclusive destinados à orientação específica  de  pessoal  das
áreas de educação e saúde em caráter técnico-profissional.
         Parágrafo único - As informações  deverão  versar  sobre  todas  as
precauções a serem seguidas em procedimentos de higienização  corporal  após
a utilização de ambientes fechados e de acesso ao público,  climatizados  ou
não, tais como banheiros,  instalações  sanitárias  e  vestiários,  além  da
utilização correta e higiênica de vasos e cubas sanitários.


         Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias.


        Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA









A hepatite é uma doença considerada comum e leva à  destruição  das  células
hepáticas. Ela é causada  por  seis  tipos  de  vírus  hepáticos  diferentes
(hepatite A, B, C, D, E, G), sendo alguns de maneira isolada,  e  outros  em
combinações.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que uma  em  cada  três  pessoas
vive em ambientes saturados de microorganismos nocivos à saúde.

Os banheiros públicos e outros locais apontados neste projeto  de  lei  são,
na maioria das vezes, os grandes responsáveis pelo  depósito  de  bactérias,
salmonela e staphylococcus aureus, que resistem aos procedimentos  habituais
de limpeza encontrados nestes locais, principalmente, nos  banheiros.  Estes
agentes são os causadores de doenças e qualquer um  que  se  utiliza  destes
locais pode estar no topo da cadeia de risco.

Cabe-nos também trazer  a  esta  preocupação  de  contágio,  a  questão  dos
sanitários  femininos,  que  tendem  a  acumular  uma  maior  quantidade  de
bactérias fecais que os masculinos, e, em alguns casos, duas vezes mais.

Por  isso,  hábitos   higiênicos   devem   ser   ensinados   e   estimulados
constantemente pela sociedade, como a lavagem  escrupulosa  das  mãos  antes
das refeições, antes e após o uso do banheiro, além  de  outros  métodos  de
precaução de contágio de doenças. Assim, podemos  notar  que  essas  medidas
não apenas previnem algumas formas de hepatite como, também, outras  doenças
como as verminoses (ascaridíase,  enterobiose,  etc),  as  enteroprotozooses
(giardíase, amebíase, etc) e febre tifóide, entre outras.
Apenas em 2008, no Estado de São Paulo foram 273 casos de hepatite  do  tipo
B notificados, sendo que no ano anterior o número foi de 286.

Desta maneira,  O  Poder  Público  tem  o  dever  de  zelar  pela  saúde  da
população, que trata-se de um direito constitucional garantido, na  promoção
de  ações públicas para prevenção e combate de doenças infecto-contagiosas.

Assim, o Projeto de Lei  ora  proposto  busca  determinar  medidas  a  serem
adotadas visando o bem-estar público  com  divulgação  de  procedimentos  de
higiene necessários para se evitar que  a  hepatite  se  prolifere  causando
danos irreparáveis à saúde, diminuindo assim,  os  índices  de  contágio  em
todo e Estado.

Por fim, conto com o apoio de meus  pares  no  sentido  de  aprovarmos  este
Projeto que tem amplo aspecto social,  tratando  do  bem  mais  precioso  da
vida, a SAÚDE.






                        Sala das Sessões, em 9/9/2009





                            a)  Haifa Madi - PDT