


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  379     , DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
 Agricultura  e  Pecuária,  Antônio  Duarte  Nogueira  para  que  preste  as
seguintes informações:




  Na ocasião da votação do PL 549/2004, que trata do programa de microbacias
hidrográficas, a bancada do governo  não  aceitou  as  emendas  apresentadas
pelo  PT,  alegando  que  seus  objetivos  poderiam  ser  atingidos  com  os
elementos já existentes do corpo da lei.


  Procurando então  não  criar  nenhum  obstáculo  que  pudesse  retardar  a
aprovação  deste  projeto,  tendo  em  vista   sua   importância   para   os
agricultores e para a preservação do meio ambiente, a bancada petista  votou
favoravelmente ao projeto, mesmo sem as emendas de sua autoria.


  Aprovada a lei, solicitamos  informações  sobre  os  mecanismos  que  esta
Secretaria utilizará para:


  1 – Garantir  ao  pequeno  produtor  descapitalizado,  que  as  subvenções
previstas  sejam  disponibilizadas  em  forma  de  crédito,  viabilizando  a
efetiva  implantação  das  ações  através  do  adiantamento   dos   recursos
necessários.


  2 -  Impedir que as subvenções sejam destinadas  aos  grandes  produtores,
possibilitando maior disponibilidade de recursos para os pequenos  e  médios
de agricultores.


  Sugerimos que sejam criadas linhas de financiamentos pelo FEAP específicas
para os pequenos produtores, de modo a custear 100% das ações  previstas  no
Programa de Microbacias Hidrográficas, prevendo-se um rebate equivalente  ao
nível de subvenção estipulado pelo programa.






                                JUSTIFICATIVA




      Cabe ao legislativo, a fiscalização dos  atos  do  Poder  Executivo  e
demais  órgãos  do  Estado,  assim  contribuindo  para  a  transparência  da
Administração Pública.
      Neste sentido, solicito que este requerimento  seja  atendido  o  mais
brevemente possível.






                       Sala das Sessões, em  28-6-2005




                             a)  José Zico Prado