


                        PROJETO DE LEI Nº 46, DE 2016


                                 Classifica  Bastos   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica classificado  Bastos  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Bastos reúne características especiais para  alcançar  a  condição  de
Município de Interesse Turístico. Seus recursos naturais e paisagísticos  já
transformaram o município numa importante referência turística regional.


      O município de Bastos é conhecido como a Capital  do  Ovo  por  ser  o
maior produtor de ovos da América Latina e pela realização da Festa do  Ovo,
evento de repercussão internacional e oficialmente reconhecido pelo  Governo
do Estado de São Paulo, constando no Calendário de Eventos Agropecuários  da
Secretaria de  Agricultura  e  Abastecimento;  no  Calendário  de  Feiras  e
Exposições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  Tecnologia
e Inovação; no Calendário de Eventos Turísticos da Secretaria de Esportes  e
Turismo; do Ministério  da  Agricultura;  do  Ministério  do  Turismo  e  da
EMBRATUR.


      Trata-se de um evento único realizado no país. Bastos foi fundado  por
imigrantes japoneses e é o único município  que  ainda  conserva  os  traços
dessa origem nos usos, costumes e na manutenção da tradição milenar do  povo
japonês.


      Durante a realização da  Festa  do  Ovo,  Bastos  recebe  milhares  de
visitantes, ultrapassando o número de 100 mil pessoas.


      O  município  realiza  inúmeros  outros  eventos  que  também   atraem
visitantes como as exposições  de  Orquídeas,  de  Fotografias,  de  Ikebana
(arranjos florais), Filatelia  e  Numismática,  Bordados,  Pedras  Curiosas,
além das apresentações próprias da cultura japonesa  como  o  Cerimonial  do
Chá, danças, bailados e teatro amador.  Realiza também o  Encontro  Nacional
de Avicultores e Jornada Técnica.  Durante  todos  os  dias  do  evento  são
realizados shows artísticos com a presença  de  cantores  e  bandas  locais,
regionais e artistas consagrados do cenário nacional, além  da  montagem  de
parque de diversões e uma completa  praça  de  alimentação,  com  ênfase  na
culinária japonesa.


      Como pontos turísticos, o município conta com a  Cachoeira  do  Bairro
Cascata, o Recinto de Exposições “Kisuke Watanabe”  e  o  Anfiteatro  “Mário
Covas”.


      Transformar Bastos  em  Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a  vocação  especial  do  município  para  o  turismo  de  lazer,
cultural e de negócios. A efetivação desta medida gerará,  com  o  apoio  do
Estado,  um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado nas  potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e
permitirá a intensificação do desenvolvimento da região, gerando  emprego  e
renda que a região tanto necessita, colocando, definitivamente, o  município
de Bastos no Calendário Turístico Nacional.







                       Sala das Sessões, em 15/2/2016.




                           a) Mauro Bragato - PSDB