








                     PROJETO DE LEI N.º 1053,   DE 2003.


                        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
                         A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA.


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:

                            Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  a
Associação da Boa Amizade – ABBA, com sede em Campinas.

                            Artigo 2º - Esta lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            A Associação Beneficente da Boa Amizade –  ABBA,
foi fundada em 1993, sendo uma entidade sem  fins  lucrativos  que  tem  por
objetivo promover um trabalho social em benefício da  população  carente  do
bairro Jardim Eulina.

                             A  Associação  Beneficente  da  Boa  Amizade  -
ABBA, está localizada no  Jardim  Eulina,  na  cidade  de  Campinas,  à  Rua
Coronel Serafim Migueis, n.º 115, CEP. 13.063-570, no Estado de  São  Paulo,
tel. ( 1 9 )  3213 – 5571 – Fax ( 19 ) 3213 – 6918.

                            Trata-se de entidade beneficente,  portanto  sem
fins lucrativos e que tem por finalidade diminuir o  numero  de  crianças  e
adolescentes nas ruas, onde facilmente podem ser induzidos à marginalidade.

                            A  ABBA  nestes  10  anos  de  vida,  desenvolve
trabalhos  com  os  moradores  do  Jardim  Eulina,   através   de   projetos
assistências e educacionais, cuja finalidade é a prevenção da delinqüência.









                             Esta entidade presta atendimento  às  crianças,
ao adolescente  e  suas  famílias  através  de  programas  sócio-educativos,
proporcionando uma melhor qualidade de vida aos moradores daquele bairro.

                            O plano  de  trabalho  da  ABBA  é  desenvolvido
através  de  aplicações  de  técnicas  pedagógicas  e  sociais  dentro   das
possibilidades da instituição.

                            A ABBA  também  realiza  entrevistas,  reuniões,
visitas domiciliares e contatos comunitários, procurando atingir a  criança,
o adolescente, sua família e a comunidade como um todo.

                             Na  ABBA,  as  crianças   e   os   adolescentes
encontram um ambiente acolhedor e agradável e  são  estimulados  à  vivência
grupal, ao desenvolvimento  da  capacidade  de  amizade  e  respeito  mútuo,
através de jogos dirigidos, jogos de competição, gincanas, jogos  de  botão,
jogos  esportivos,  natação,  passeios  e  visitas   turísticas,   expressão
corporal e também aprendem a desenvolver um  raciocínio  lógico  através  de
ações concretas.

                            Diante do exposto, contamos com a  aprovação  do
presente PL, pelos nobres pares desta Casa.

                            Sala das sessões, em  9/10/2003


                            a) Célia Leão - PSDB