


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.935, de 23 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 325, de 2005 do Deputado José Bittencourt - PTB)
 Institui o “Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia”, para homenagear os cidadãos evangélicos membros dessa igreja, em todo o Estado.
Parágrafo único - A data comemorativa será celebrada, anualmente, no dia 11 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
a) WALDIR AGNELLO - 1ºVice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Calimam, - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 24/04/2008 -pág. 11
Atualizado em: 24/04/2008 20:03