


                       PROJETO DE LEI Nº 331, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Casa  do  Pequeno  Cidadão  Nossa  Senhora
                                 Aparecida, em São Paulo.





            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Casa  do
Pequeno Cidadão Nossa Senhora  Aparecida,  com  sede  no  município  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Casa do  Pequeno  Cidadão  Nossa  Senhora  Aparecida  foi
criada com o objetivo de  atender  meninos  e  meninas  de  0  (zero)  a  17
(dezessete) anos e 11 (onze) meses  de  idade,  encaminhados  pela  Vara  da
Infância  e  da  Juventude,  oferecendo-lhes  condições  de   proteção,   de
crescimento pessoal e social através de  atendimento  de  suas  necessidades
básicas.


      A Instituição oferece  atendimento  às  crianças  e  aos  adolescentes
carentes, abandonados, órfãos ou, momentaneamente em situação  de  abandono,
vítimas de maus tratos ou de abusos. Busca-se o bem  estar  sócio-econômico,
cultural e espiritual, ressaltando-se os conceitos de moradia,  organização,
limpeza, disciplina, educação e outros.


      Assim, em  razão  dos  relevantes  serviços  prestados  à  comunidade,
mormente às crianças  e  aos  adolescentes  em  situação  de  risco,  faz-se
necessária a declaração de utilidade pública no âmbito estadual.





                       Sala das Sessões, em 13-4-2010.





                          a) Fernando Capez - PSDB