


                    PROJETO DE LEI Nº      943  , DE 2007


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar
                                 dispositivos para  fixação  de  bicicletas
                                 junto aos prédios e  logradouros  públicos
                                 estaduais





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
 


      Artigo 1º Fica obrigatória a instalação de  dispositivo  para  fixação
de bicicleta  nos  prédios  e  logradouros  públicos,  bem  como  em  locais
privados de grande circulação.
 
      § 1º Entende-se como local privado de  grande  circulação  o  shopping
center, hospital, supermercado,  hipermercado,  estabelecimento  bancário  e
empresa acima de 50 funcionários.
 
      §  2º  O  equipamento  de  que  trata  o  caput  deste  artigo  deverá
resguardar, no mínimo, cinco vagas para bicicletas.
 
      Artigo 2º  Os  bicicletários  instalados  deverão  ser  franqueados  a
todos,  sem  qualquer  distinção,  sendo  vedada  sua  utilização  com  fins
lucrativos.
 
      Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                               O maior número de usuários de bicicleta,  não
se encontra no lazer ou na prática esportiva do ciclismo, mas no uso  diário
da bicicleta como meio de transporte.

                               Este projeto tem a finalidade  de  incentivar
ainda mais o uso da bicicleta como meio alternativo  ao  uso  do  automóvel,
propondo locais para estacionamento de bicicletas,

                               Sendo um transporte não  poluente,  cada  vez
mais é favorável a adoção dessa alternativa, pois diante dos avisos  globais
sobre o efeito estufa, camada de ozônio, recursos  energéticos  limitados  e
outros  problemas  ecológicos,  estes   não  são  agravados  com  o  uso  da
bicicleta, sem falar no combate ao sedentarismo.

                             Nas  cidades  interioranas   e   principalmente
litorâneas do nosso Estado, verificamos o uso crescente  da  bicicleta  como
meio de transporte  para  o  trabalho,  estudo  e  lazer,  e  esse  meio  de
transporte deve ser  estimulado nos  grande  centro  urbanos,  necessitando,
assim, de regulamentação e incentivos adequada  dentro  da  importância  que
representa.

                             Trata-se  assim  de   uma   nova   perspectiva,
apontada no sentido de incentivar o deslocamento das  pessoas  por  meio  de
bicicletas e não por veículos. Visamos, deste modo, atingir dois  objetivos:
incentivar  a  prática  de  hábitos  mais  saudáveis  para  se  locomover  e
contribuir para diminuir o fluxo  de  automóveis  em  todos   municípios  de
nosso Estado.

      Diante de todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas  para
aprovação da presente matéria.
 









                        Sala das Sessões, em 5/9/2007





                          a) Luciano Batista - PSB