


                     PROJETO DE LEI Nº      758, DE 2008


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  nas
                                 unidades escolares da Secretaria  Estadual
                                 de Educação um GRUPO  DE  ESTUDOS  E  AÇÃO
                                 CONTRA A VIOLÊNCIA.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1 - Autoriza o Poder Executivo a  criar  nas  unidades  escolares  da
Secretaria Estadual de  Educação  um  GRUPO  DE  ESTUDOS  E  AÇÃO  CONTRA  A
VIOLÊNCIA.

      Parágrafo único - entende-se por violência  toda  ação  agressiva  que
possa causar danos físicos, intelectuais, morais e emocionais às  pessoas  e
prejuízos materiais ao patrimônio público e privado.

Artigo 2 - O  Grupo  será  formado  por  até  dez  pessoas,  escolhidas  por
indicação ou votação proporcional entre os representantes dos  segmentos  da
unidade   escolar:   alunos,   pais,   educadores   docentes,   gestores   e
representantes dos educadores da diretoria regional de educação.

      Parágrafo único -  o  coordenador  do  trabalho  será  escolhido  pelo
próprio grupo.

Artigo 3º - O  Grupo  de  Estudo  e  Ação  contra  a  Violência  reunir-se-á
mensalmente ou extraordinariamente, quando necessário, e terá as  seguintes,
entre outras, finalidades:

I - discutir as causas da violência;
II - divulgar a cultura da paz;
III - produzir e  distribuir  documentos  escritos  que  contribuam  para  a
diminuição da violência;
IV - produzir esclarecimentos sobre  os  males  da  violência,  evidenciando
suas caras e manifestações;
V - propor ações práticas contra a violência na comunidade escolar
VI  -  discutir  problemas  e  ocorrências  dentro  da  comunidade  propondo
encaminhamentos;
VII  -  estabelecer  parcerias  com  órgãos  públicos  e  organizações   não
governamentais com o objetivo de  diminuir  a  violência  através  de  ações
coordenadas.

Artigo 4º - As reuniões de trabalho do Grupo de  Estudos  e  Ação  contra  a
Violência terão prioridade  sobre  as  atividades  rotineiras  das  unidades
escolares, ficando seus membros dispensados dessas  quando  coincidirem  com
as reuniões.

Artigo 5º - O grupo será sediado na  própria  unidade  escolar,  tendo  sala
própria e apoio da direção da unidade e da diretoria regional.

      Parágrafo único - a eventual necessidade de verba para a aquisição  ou
produção de material, bem  como  a  contratação  de  recursos  humanos  para
palestras e assessorias correrão por conta de  verbas  próprias  disponíveis
no orçamento da Diretoria Regional.

Artigo 6º - O disposto nesta lei será regulamentado no que mais couber  pela
Secretaria Estadual de Educação, em sessenta dias após  a  publicação  desta
lei.

Artigo 7º - As despesas com  a  execução  desta  lei  serão  suportadas  por
orçamento próprio da Secretaria Estadual de Educação

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A  questão  da  violência  na  sociedade  atual,  em  que  os  valores
humanísticos são atropelados a todo o  momento,  vem  merecendo  atenção  de
todos os lados, principalmente das pessoas que não concordam com essa  forma
de organização e atuação dos homens em sociedade.
      De uns tempos para cá, a agressividade da luta pela vida, a  perda  de
político do  estado,  sem  forças  para  gerenciar  um  projeto  decente  de
sociedade, o descaramento da exploração capitalista, nos deixam a todos  sem
prumo. Alguns se organizam e lutam para mudar a situação;  outros  aderem  à
facilidade da conquista pela ameaça, pela força, pela agressão.  Estes,  com
um olho na impunidade e na justiça  que  obedece  a  quem  mais  tem  poder,
aproveitam a fraqueza de uma sociedade combalida e tentam impor uma  atuação
em que a força física – em suas várias caras – é a linha mestra.
      As  estatísticas  mostram  o  crescimento  dos  casos  de   violência,
geralmente pontuados pela agressão física, nas casas das pessoas, nas  ruas,
nas instituições e nas escolas. Não há  mais  lugares  com  proteção  total:
somos todos sujeitos dessa  insegurança  coletiva  que  dela  se  aproveitam
aqueles que agem pelo instinto do uso do  medo,  da  ameaça,  da  força.  As
estatísticas crescem, os meios de comunicação mostram e nós assistimos,  com
pouca vontade de entrar nessa parada.
      Se antes, a violência ficava restrita aos casos de roubos e  assaltos,
em que os envolvidos eram em sua maioria marginais,  hoje  já  não  se  pode
fazer  essa  afirmação.  A  violência  banalizou-se,  faz  parte  do   nosso
cotidiano, nos acompanha em todo lugar. Passou  pelos  lares  das  famílias,
quase sempre acometendo os menos fortes ou com menos poder de  reclamação  e
resistência, anda livremente no comércio, nas ruas, e chegou às escolas.
      Escolas são lugares onde a  violência  jamais  poderia  passar  perto.
Muito menos fazer parte do seu  cotidiano.  E  não  é  o  que  acontece.  As
brigas, as discussões, o bullying, a falta de diálogo, os socos,  os  tiros,
a depredação, a agressão ao profissional que tenta ensinar  outra  forma  de
convivência,  etc.,  tudo  isso  está  noticiado,  está   registrado,   está
denunciado. A escola virou caso de registro policial e se  vê,  como  outras
instituições, em dificuldade para tratar o problema, até porque, este não  é
um problema só seu. Mais ainda: é um problema mais do que seu, que cresce  a
seu redor com uma força incrível que assusta  quem  trabalha  na  comunidade
escolar. Também, talvez, porque no interior da escola tenta-se  ver  a  vida
de  uma  outra  forma,  pela  ótica  da   convivência,   do   respeito,   da
solidariedade, do diálogo.
      É diante desse quadro que o nosso  mandato,  ancorado  por  uma  visão
ideológica de que a escola deve fazer o contraponto a  essa  sociedade  pós-
moderna que vê o esfacelamento dos valores humanos sem reagir, apresenta  ao
mesmo tempo dois projetos de lei cujo objetivo é tirar a escola  da  posição
passiva de vítima da violência e colocá-la na  posição  de  instituição  que
deve se proteger, fortalecer, e atacar esse problema bárbaro.
      De um lado, cria o Grupo de Estudos contra  a  Violência  para  que  a
escola e sua comunidade saiam da letargia e comecem a discutir, a  pensar  e
propor ações contra a violência. Ações propositivas.  Com  amplitude  e  com
respaldo do  órgão  do  governo,  a  Diretoria  Regional  de  Educação.  Com
participação do estado em um problema que é também seu.  E  com  verbas,  já
que não se faz as coisas acontecerem sem verbas, sem investimentos.  Não  se
enfrenta problemas  dessa  natureza  sem  se  preparar  para  isso,  sem  se
discutir, sem se organizar, sem usar tempo, sem  espaço,  sem  consultorias,
sem discussões, sem encontros, sem gastos,  enfim...  sem  investimentos.  A
utopia de escolas sem verbas e sem  recursos  pode  muito  com  a  ajuda  da
comunidade tem que ser revista. A escola pode um pouco  e  fica  mais  forte
quando tem o apoio da comunidade, E pode um pouco mais quando  tem  recursos
econômicos para produzir suas ações e seus conhecimentos.
      De outro lado, o Programa de Defesa do Magistério contra  a  Violência
se completa ao Grupo de Estudos, se  ocupando  mais  especificamente  com  a
proteção e assistência  aos  profissionais  de  educação  que  trabalham  na
escola e é vitimado por algum ato ou atitude de violência.
      Nesse caso, o Programa de Defesa do Magistério contra a Violência  vai
lidar com atos concretos já cometidos. Os  números  são  altos,  a  imprensa
registra quase que diariamente, agressão  sofrida  por  estes  profissionais
nos seus locais de  trabalho,  no  exercício  de  seu  ofício.  Agredidos  e
ameaçados,  desmoralizados,  com  prejuízo  moral  e  medo,  muitos   desses
profissionais não recebem  nenhuma  ajuda  oficial,  nenhum  acompanhamento,
restando a eles, perdidos e sem ajuda,  tatearem  alguma  saída  por  contra
própria. O estado, como que lavando as mãos, sequer os apóia através de  seu
departamento de perícias médicas,  este  atolado  em  burocracia  e  perdido
entre milhares de projetos.
      O Programa de Defesa do Magistério contra a Violência  resgata  alguns
cuidados  mínimos,  elementares,  tais  como:   garantia   de   afastamento,
prioridade  na  remoção,  atendimento  médico  e  social  especializado,   e
compensação financeira, quando isto se fizer necessário.
      Na questão da violência, que vem tomando conta das escolas,  talvez  o
último reduto que resta ser tomado, o estado, a sociedade  e  os  educadores
devem se unir, juntar recursos, prever verbas e enfrentar esse inimigo,  que
parece ser uma epidemia que está destruindo o  que  ainda  resta  de  pé  em
nossas escolas tão abandonadas.





                       Sala das Sessões, em25/11/2008




                         a)  Carlos Giannazi - PSOL