


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.382, de 29 de junho de 2021
 (Projeto de lei nº 668, de 2020, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, como sede em Bragança Paulista.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de junho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/06/2021 - SEÇÃO I - Pág. 1
Atualizado em: 05/07/2021 14:49
 17382.doc