


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.307, de 13 de setembro de 2016
 (Projeto de lei nº 171/2016, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa que se realizam, anualmente, no Santuário Morada de Deus, em Álvares Machado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2016.
Geraldo Alckmin
Laercio Benko Lopes
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.
 Publicado em : DO 14/09/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 14/09/2016 12:30
   16307.doc