


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  13, DE 2008


                                 Altera a Resolução que criou o  Parlamento
                                 Jovem no âmbito da Assembléia  Legislativa
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Inclua-se, novos artigos após o artigo 7° da Resolução nº 798,  de
02 de setembro de  1999,  renumerando-se  os  demais,  dando-se  a  seguinte
redação;

           “Artigo 8° A Mesa da Assembléia Legislativa é  responsável  pela
    criação e implementação anual da Galeria dos  ex-presidentes  deputados
    estudantes do Parlamento Jovem.


           Parágrafo único - A Mesa da  Assembléia  Legislativa  visando  à
    execução da Galeria dos ex-presidentes deverá na abertura dos trabalhos
    do Parlamento Jovem vigente, realizar solenidade de entrega  do  quadro
    do ex-presidente a compor a respectiva Galeria.


           Artigo 9° Ao término da ordem do dia dos projetos dos  deputados
    e deputadas estudantes,  far-se-á,  eleição  para  escolha,  dentre  os
    parlamentares jovens aquele que possa representar o parlamento jovem da
    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, como  Embaixador  Jovem,
    em todo o território nacional.


           Parágrafo 1° O Embaixador Jovem, poderá representar o Parlamento
    Jovem exclusivamente pelo qual foi  eleito,  a  fim  de  visitar  Casas
    Legislativas e outros órgãos Governamentais, sem poder de voz  e  voto,
    apenas representação, durante o período de um ano,  até  a  escolha  do
    novo representante.


           Parágrafo 2° Na abertura dos trabalhos do Parlamento Jovem, após
    a eleição da Mesa Executiva,  o  Embaixador  Jovem,  poderá  apresentar
    relatório de suas atividades do período pelo qual esteve  representando
    o Parlamento Jovem.


           Parágrafo 3° O  Embaixador  Jovem  custeará  suas  despesas  não
    acarretando ônus e nem vínculo de  qualquer  natureza  como  membro  da
    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


           Parágrafo 4° Em cumprimento do previsto no artigo 7° da presente
    resolução a Mesa da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
    poderá dentro da conveniência e oportunidade,  firmar  parceria  com  o
    Embaixador Jovem, através de seu representante legal.”

Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Resolução correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                           DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Artigo único - A Mesa da Assembléia Legislativa é responsável  por  criar  e
organizar a Galeria dos ex-presidentes dos anos de 1999, 2000,  2001,  2002,
2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, antes do início do Parlamento Jovem  de
2009 a fim de que sua inauguração seja feita em solenidade concomitante  com
a abertura dos trabalhos.

Parágrafo único  –  Deverão  ser  convidados,  se  possível,  todos  os  ex-
presidentes, a fim de que compareçam à solenidade de entrega da Galeria  dos
ex-presidentes, na data designada no caput deste artigo.



                                JUSTIFICATIVA



            A presente propositura por si só se  justifica  uma  vez  que  é
necessário, historicamente criar-se a Galeria dos ex-presidentes, por  terem
exercido  função  essencial  na  condução  dos  trabalhos  da  Mesa  de  sua
legislatura.
            A criação do Embaixador Jovem nada mais é do que a ampliação  do
Parlamento  Jovem,   uma   vez   que   essa   figura   poderá   levar   essa
representatividade para todo o Estado de São Paulo, quiçá  Brasil.  Além  de
ser uma extensão e cumprimento  do  artigo  7°  da  resolução  que  criou  o
Parlamento Jovem.
            São esses os  motivos  que  nos  levaram  a  apresentação  dessa
iniciativa, e conto com o  total  apoio  dos  nobres  parlamentares  para  a
aprovação da presente proposição.



                       Sala das Sessões, em 3/12/2008


                              a) Waldir Agnello