


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.053, de 9 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 424/2001, do deputado Pedro Mori - PSB
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Natalino Fidêncio” a Escola Estadual Jardim Novo Horizonte II, em Carapicuíba.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 10/01/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 11:01