


                       PROJETO DE LEI Nº 620,  DE 2004

                                 Determina a inclusão  da  expressão  "Deus
                                 seja louvado" nos documentos emitidos pelo
                                 Estado, e dá providências correlatas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1º - É  obrigatória  a  inclusão  da  expressão  “Deus  seja
louvado” nos documentos emitidos pelo Estado.


         Parágrafo único - Não se aplica o disposto nesta lei  a  documentos
cujas características sejam padronizadas nacionalmente, por lei federal.




         Artigo 2º - A expressão prevista no “caput”  do  artigo  1º  deverá
constar no centro da parte  inferior  do  documento  ou  das  folhas  que  o
compõem.




         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor após decorridos  60  (sessenta)
dias de sua publicação oficial.


      JUSTIFICATIVA


      É extremamente singela a providência de que trata o  presente  projeto
de lei: a inclusão, nos  documentos  emitidos  pelo  Estado,  da  expressão:
“Deus seja louvado”, a exemplo do que já ocorre em alguns Municípios.

      A mesma expressão vem impressa nas cédulas da moeda corrente em  nosso
País.

      Vivemos tempos conturbados. É preciso, mais do que nunca,  suscitar  a
reflexão dos homens para os aspectos de nossa existência que  transcendem  a
mera existência material.

      Cabe a cada um de nós  despertar  ou  reforçar,  em  nosso  íntimo,  a
consciência de que somos – os seres humanos – todos  irmãos,  e,  com  isso,
tornar cada vez mais  efetiva  a  prática  do  sublime  mandamento:  “ama  o
próximo como a ti mesmo”.

      Lembrar que acima de nós existe um Ente  Supremo  e  louvá-lo  sempre,
acreditamos, é uma forma de fazê-lo.

      Assim expostas as  razões  que  a,  nosso  ver,  justificam  a  medida
prevista nesta propositura, esperamos contar com o indispensável  apoio  dos
Nobres Pares para sua aprovação.

      ..


                       Sala das Sessões, em 5/10/2004






                           a)  Marcelo Bueno - PTB