


                     PROJETO DE LEI Nº      6,  DE 2006

                                 Torna obrigatório aos hospitais  públicos,
                                 manicômios, casas de acolhimento, asilos a
                                 notificação  ao  órgão   competente   DHPP
                                 (Delegacia de  Homicídios  de  Proteção  à
                                 Pessoas)  a  admissão   de  pacientes  sem
                                 identificação     na      condição      de
                                 desconhecidos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - É obrigatória a notificação ao DHPP,  a  admissão  em  hospitais
públicos,  manicômios,  casas  de  acolhimento,  asilos,  de  pacientes  sem
identificação,  na  condição   de   desconhecidos,   para   atendimento   de
emergência, ambulatorial, internação e acolhimento nos casos em que
não disponham de documentos, sejam consideradas desconhecidas ou sem
condições de informar  seus  dados  pessoais,  sob  pena  de  responder  por
omissão.

Parágrafo único - A notificação à  delegacia  de  pessoas  desaparecidas,  o
DHPP, mencionada  no  "caput"  desta,  será  feita  por  foto,  registro  da
impressão digital e  descrição  de  características  físicas  como;  sinais,
tatuagens e deficiências físicas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)
horas, contadas do registro da admissão do paciente.

Artigo 2º - Os procedimentos iniciais de identificação por foto  e  registro
da impressão digital bem como,  de  observação  de  características  físicas
como; sinais, tatuagens e outros de que  trata  esta  lei,  serão  efetuados
dentro dos
hospitalais públicos , particulares,  manicômios,  casas  de  acolhimento  ,
asilos  pelo órgão competente.

Artigo 3º - A  colocação  da  foto  do  paciente  admitido  na  condição  de
desconhecido passará a ser divulgada nos meios de comunicação findas  às  48
horas aprazadas para a sua identificação, pelos órgãos
competentes, após  o  uso  de  meios  comuns,  acompanhada  das  informações
colhidas sobre características físicas (sinais,  tatuagens)  pertinentes  ao
cidadão, a fim de
facilitar o processo de identificação por ter terceiros e familiares.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta

de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A  recepção  de  pacientes  sem  identificação  e   portanto,   tidas   como
desconhecidas, nos hospitais públicos, manicômios, casas  de  acolhimento  e
asilos oriundas de acidentes de  trânsito,  quedas,  mal  súbito,  violência
urbana, doenças do sistema nervoso (perda  de  memória,  surtos  psicóticos,
senilidade)  para  atendimentos  de  emergência,  internação,  cirurgias   e
tratamentos de crises agudas, é extremamente freqüente no  nosso  Estado  e,
principalmente na cidade de São Paulo; quer por motivos  que  independam  da
vontade da pessoa, quer pela própria condição de vida a que está  sujeita  ,
por maus tratos e abandono.
Encaminhados por serviços sociais, pelas unidades de policiamento  ostensivo
e por cidadãos comuns que as socorrem, em 75% dos casos, não  têm  condições
de informar seus dados pessoais,
para que sejam localizados por familiares ou responsáveis.
Para  melhor  exemplificar  a  relevância  deste  projeto   temos   o   caso
recentemente divulgado pela imprensa, de um homem acidentado, socorrido  por
terceiros e conduzido a um hospital localizado na zona sul da cidade de  São
Paulo.
Sem  nenhuma  identificação,  foi  admitido  como   desconhecido,   atendido
primeiramente  na  emergência  e   dado   à   gravidade   de   seu   estado,
posteriormente internado na
UTI .
Somente após a divulgação de sua foto, coleta de  sua  impressão  digital  e
algumas características físicas fornecidas por  médicos  e  funcionários  do
hospital  para  a  mídia,  foi  então  reconhecido  por  familiares  que   o
identificaram e foram ao seu encontro uma vez que, até então fora dado  como
desaparecido.
      A implantação destes procedimentos de notificação e  identificação  de
pacientes admitidos como desconhecidos, como rotina nos hospitais  públicos,
manicômios,  casas  de  acolhimento  e  asilos  não  só  colaborará  para  a
humanização do atendimento, como preconiza a Organização  Mundial  da  Saúde
bem como para a  redução de custos do Estado sob  a  ótica  de  superlotação
dos hospitais, agilização do processo de  encontro  de  pessoas  tidas  como
desaparecidas e principalmente, para a minimização do sofrimento familiar.
Justifica-se a presente proposição, no interesse humanitário de defesa dos
direitos humanos e dos cidadãos, e como instrumento adicional de busca e
localização de pessoas desaparecidas.





                       Sala das Sessões, em 31/1/2006



                           a) Maria Almeida - PFL