


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  7, DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar das Igrejas  estabelecidas  no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



                      Artigo 1° - Fica criada,  em  caráter  temporário,  a
           Frente  Parlamentar  das  Igrejas,  com   sede   na   Assembléia
           Legislativa do Estado.

                      Parágrafo Único – A Frente Parlamentar prevista nesta
           Resolução terá o prazo de sua duração até o dia 14 de  março  de
           2007.

                      Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar das Igrejas,
           além daquelas que forem aprovadas pela maioria absoluta de  seus
           membros, as seguintes atividades:

                      I – apresentar,  discutir  e  acompanhar  proposições
           legislativas que tratem do exercício da atividade  eclesiástica,
           ou que, direta ou indiretamente, seja do interesse da comunidade
           eclesiástica do Estado;

                      II – promover debates, simpósios, seminários e outros
           eventos pertinentes à sua temática, divulgando  seus  resultados
           através de publicações no Diário Oficial  da  Assembléia,  assim
           como, promovidas pela Mesa Diretora, a edição  de  separatas  em
           número suficiente para atender aos setores interessados;

                      III –  promover  a  articulação  entre  as  entidades
           acadêmicas,  culturais  e  eclesiásticas,   representativas   da
           Sociedade paulista;

                      IV – elaborar estudos e promover ações  parlamentares
           que  visem  ao   aperfeiçoamento   do   arcabouço   eclesiástico
           brasileiro e à defesa das instituições democráticas;

                      V – promover intercâmbio com Parlamentos,  Entidades,
           Igrejas ou Grupos de outros Estados da Federação  ou  de  outros
           Países, visando a troca de informações e experiências quanto  às
           atividades eclesiásticas;

                      VI – defender o Principio Constitucional da liberdade
           de  crença  como  fator  preponderante  das  boas   relações   e
           convivências sociais entre todas as religiões com sede no Estado
           de São Paulo.

                      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  das  Igrejas  será
           constituída de 01 (um) integrante de cada Partido  Político  com
           representação na Assembléia Legislativa,  nomeados  por  Ato  da
           Presidência efetiva  da  Casa,  cujo  indicação  recairá,  tanto
           quanto possível, sobre Deputado com formação eclesiástica.

                      Parágrafo Único –  Além  dos  integrantes  a  que  se
           refere este artigo, poderão participar da Frente Parlamentar das
           Igrejas, na qualidade de membros colaboradores e sem  direito  a
           voto, os parlamentares que manifestarem expressamente  interesse
           pelas atividades da Frente Parlamentar.

                      Artigo 4º - Dentre os parlamentares indicados,  serão
           eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Frente Parlamentar.

                      Artigo  5º  -  Caberá   ao   Presidente   da   Frente
           Parlamentar conduzir, coordenar e  encaminhar  suas  atividades,
           assim como submeter em votação todas  as  solicitações  de  seus
           membros.

                      Artigo  6º  -  A  participação  popular  será  sempre
           garantida e exercida por representantes das entidades civis.

                      Artigo 7º - As reuniões da Frente  Parlamentar  serão
           sempre públicas e seus  atos  e  deliberações  serão  divulgados
           pelos meios disponibilizados  pela  Assembléia  Legislativa,  em
           especial o Diário Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e internet.

                      Artigo 8º -  As  despesas  resultantes  da  aplicação
           desta Resolução  correrão  a  conta  das  dotações  próprias  do
           Orçamento   da   Assembléia   Legislativa,   suplementadas    se
           necessário.

                      Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data  de
           sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA


                      A proposta  da  criação  da  Frente  Parlamentar  das
           Igrejas,  no  âmbito  desta  Assembléia  Legislativa,   pretende
           aprimorar e estreitar a relação dos Deputados  Estaduais  com  a
           sociedade  civil,  especialmente   no   tocante   aos   assuntos
           relacionados as Igrejas e aos cidadãos que exercem  a  atividade
           eclesiástica.
                      As  Igrejas  estão  ligadas  diretamente  a  vida  de
           milhões de pessoas no nosso País. Não existe  uma  representação
           popular tão grande como as  Igrejas  em  geral,  sem  distinguir
           qualquer placa ou denominação.
                      Em nosso Estado, podemos garantir a presença  de  uma
           ou mais Igrejas em todos os 645 municípios, dando,  não  só,  um
           apoio eclesiástico, como também apoio assistencial para  toda  a
           população que freqüenta dia a dia, participando dos problemas  e
           dificuldades.
                      Hoje se fala muito em Fome Zero, criado pelo  Governo
           Federal, com muito louvor, onde o País se une para solucionar  o
           problema  da  fome.  Temos   grandes   exemplos   de   campanhas
           assistências, promovidas pelas Igrejas Evangélicas e as  Igrejas
           Católicas, alem de outras Religiões,  que  há  muitos  anos  vem
           distribuindo por conta própria, toneladas de  alimentos  para  a
           população carente.
                      Dada a importância da participação  das  Igrejas  nos
           debates,  oferecendo  propostas  e  encontrando   soluções   que
           valorizem  as  instituições   democráticas   e   os   princípios
           eclesiásticos do nosso Estado e  suas  organizações.  Pedimos  a
           anuência dos nobres pares, para que possamos  aprovar  este  mui
           digno Projeto de Resolução.









                        Sala das Sessões, em 5/3/2004



                            a)  José Bittencourt