


                       PROJETO DE LEI Nº 200, DE 2013


                                 Declara de Utilidade  Pública  o  "Esporte
                                 Clube  XII  de  Outubro",  com   sede   no
                                 Município de Franca - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Esporte  Clube  XII  de
Outubro”, com sede no Município de Franca - SP

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


    “ESPORTE CLUBE XII DE  OUTUBRO”,  é  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na  cidade  de  Franca,
Estado de São Paulo, sediado à rua Damião Barreti,  nº  2957,  Bairro  Santa
Cruz,  CEP:  14403-456,  com  CNPJ  nº  09.476.285/0001-06,  com   Inscrição
Municipal nº 7.435 de 30/07/2010.


    Em atividade desde 01 de outubro de 2007, tem como finalidade cultivar,
praticar  e  desenvolver  atividades  sociais,  educacionais,   recreativas,
culturais,  cívicas,  assistenciais,  de  benemerência,  esportivas   e   de
educação física, em  todas  as  suas  modalidades,  podendo  exercer  outras
atividades cuja renda reverta em benefício dos seus objetivos  sociais  para
a organização de torneios e campeonatos nas diversas modalidades.


    Na  execução  de  seus  objetivos,  vem  promovendo  a  diminuição   da
desigualdade social através  do  esporte,  socializando  e  educando  jovens
através de atividades físicas e desportivas, com  ampla  inclusão  social  e
melhoria da qualidade de vida e saúde a todos  os  envolvidos  nos  projetos
chancelados pelo Instituo.

    O Esporte Clube XII de Outubro realiza suas  principais  atividades  no
espaço cedido em comodato, pela  Sociedade  Agostiniana  de  beneficência  e
educação (Seminário da Capelinha), espaço  este  comporto  de  um  campo  de
futebol e uma quadra de esportes. Neste espaço realizam jogos de futebol  de
campo  e  atividades  de  quadra,  cujos  eventos  são  organizados  sob   a
orientação e responsabilidade do clube, e sempre  buscando  proporcionar  as
pessoas participantes formas de lazer  saudáveis  e  educacionais,  conforme
proposto pelo estatuto.


    No desenvolvimento de suas atividades, o Esporte Clube XII  de  Outubro
observa   os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade, economicidade e da  eficiência,  além  de  não  fazer  qualquer
distinção em virtude de raça, cor, gênero ou religião, nos termos  definidos
em seus estatutos constitutivos.


    Face ao exposto, e considerando os relevantes serviços  prestados  pelo
“ESPORTE CLUBE XII DE OUTUBRO”, para toda a comunidade da cidade  de  Franca
e região, apresentamos a presente propositura, com a certeza de  contar  com
o imprescindível apoio dos Nobres Pares.





                        Sala das Sessões, em 4-4-2013




                          a)  Gilson de Souza - DEM