


                     PROJETO DE LEI Nº      75 , DE 2010






                                 É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL,
                                 O  CAMP  -  CIRCULO  DE  AMIGOS  DO  MENOR
                                 PATRULHEIRO  DO JARDIM RIO BRANCO, EM  SÃO
                                 VICENTE.





                                                          A       ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º  -   É  declarado  de  Utilidade  Pública  Estadual  o
“Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio  Branco  –  CAMP”,  no
município de São Vicente.


           Artigo 2º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





                              O  CAMP  –  Circulo   de   Amigos   do   Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco, constituído aos dezessete de  novembro  de
dois mil e quatro, é uma entidade  jurídica  de  direito  privado,  de  fins
sociais e educacionais, sem fins lucrativos ou de objetos  econômicos,   com
sede à Rua Tenente José dos Santos, nº 502- Jardim Rio Branco, no  município
de São Vicente, SP.

                           A  Instituição  tem   como   objetivo   principal
promover a divulgação do Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  na  área
Continental de São Vicente, onde o índice de evasão escolar é alto,  fazendo
com que seja ampliada a discussão relativa aos  direitos  da  criança  e  do
adolescente, proporcionando aos adolescentes novas  formas  de  participação
social,  garantindo a participação do  adolescente  como  sujeito  capaz  de
participar da elaboração e implementação de políticas públicas  e  estimular
aos  alunos  a  batalhar  pela  garantia  de  seus  direitos.    Toda   essa
conscientização e realização são feitas através de um curso  no  período  de
l0 meses, tendo como público alvo crianças  e  adolescentes,  estudantes  da
rede pública de  ensino,  sendo  que   até  a   presente  data  o  total  de
beneficiários  atendidos  chegou  a  400  adolescentes,  podendo  se   notar
claramente vários resultados obtidos nos últimos anos,  tais como:

1. Fortalecimento de vínculos, aumento da  sociabilidade,  interesse,  auto-
estima, iniciativa e liderança;
2. Aumento da participação social e política de jovens;
3. Promoção do Estatuto da Criança e do Adolescente;
4. Diminuição de violação de direitos.

                        O   projeto   de   ¨Formação   de   Patrulheiros   e
Legionárias¨ é direcionado a estudantes, em busca de formação  profissional.
Para o ingresso no  curso,  com  duração  de  nove  meses,  há  um  processo
seletivo, elaborado com a  participação  efetiva  de  toda  equipe  técnica,
permitindo, dessa forma,  identificar  o  perfil  inicial  dos  adolescentes
através da prova classificatória, entrevistas pessoais, dinâmicas  de  grupo
e, se necessário, visitas domiciliares.  Após o curso, em consonância com  o
Estatuto da Criança e do Adolescente, os  adolescentes,  com  seus  direitos
trabalhistas e previdenciários assegurados,  são  inseridos  no  mercado  de
trabalho em  regime  de  aprendizagem,  de  acordo  ao  seu  desenvolvimento
físico, moral e psicológico.


                            Diante do exposto, o  presente  Projeto  de  Lei
destina-se a declarar de Utilidade Pública Estadual o   “Círculo  de  Amigos
do Menor Patrulheiro do Jardim Rio  Branco  -  CAMP”.   E  é  pelos  motivos
expostos acima que solicitamos a aprovação do mesmo  pelos Nobres Pares.








                        Sala das Sessões, em 3-2-2010





                          a)  Luciano Batista - PSB