
                              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 375    , DE 2003



                  Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI,   da
Constituição do Estado de São  Paulo,  c.c.  art.  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, se digne a egrégia Mesa oficiar ao Senhor Secretário de  Recursos
Hídricos,  Saneamento  e  Obras,  para  que  sejam  prestadas  as  seguintes
informações sobre  o  Projeto  de  Despoluição  e  as  Obras  de  Ampliação,
Desassoreamento e Aprofundamento da Calha do Rio Tietê:


                  1. Qual o valor previsto no orçamento de 2002  para  essa
                     finalidade?
                  2. Da previsão orçamentária daquele exercício, quanto  já
                     foi aplicada?
                  3. Quais empresas firmaram contratos com a  Administração
                     desde o início deste exercício de 2003?
                  4. Que modalidade de licitação adotada?
                  5. Qual o valor de cada uma delas?
                  6. Quais os serviços já realizados?
                  7. De quem  é  a  responsabilidade  de  armazenamento  do
                     material  não  inerte  originado   dos   serviços   de
                     escavação no leito do rio?
                  8. De quem é  a  responsabilidade  de  armazenamento  dos
                     materiais inservíveis?
                  9. Qual o volume mensal de material não  inerte  retirado
                     da Calha do rio?
                 10. Qual o volume mensal de material  inservível  retirado
                     da Calha do rio?
                 11. Quais os destinos desses materiais não inertes?
                 12. Qual o risco de contaminação das áreas  lindeiras  aos
                     depósitos desses materiais não inertes?




                 13. Há presença de chumbo no material retirado do leito do
                     rio?
                 14. Em que estágio encontra-se essa obra  de  ampliação  e
                     aprofundamento que  há  anos  vem  sendo  prevista  em
                     orçamentos  anteriores e nunca concluída?
                 15. Qual o critério para medição da quantidade de detritos
                     retirados e o valor pago no contrato de  prestação  do
                     serviço?
                 16. Que tipo de fiscalização é  exercida  por  essa  Pasta
                     sobre as empresas que realizam os serviços em tela?
                 17. Qual a previsão para a conclusão dessa obra?
                 18. Para que num  futuro  próximo  a  poluição  não  tome,
                     novamente, conta do leito  do  rio,  qual  providência
                     tomada  pela  Administração  Pública  para  coibir   o
                     derramamento de efluentes industriais na Bacia do  Rio
                     Tietê e do Rio Piracicaba?





                                JUSTIFICATIVA



                  Há uma década foi lançado,  neste  Estado,  o  Projeto  de
Despoluição e as Obras de Ampliação,  Desassoreamento  e  Aprofundamento  da
Calha do Rio Tietê.
                  O cidadão que  paga  regularmente  seus  impostos  e  que,
tecnicamente é quem sustenta esses e outros projetos governamentais,  tem  o
direito de saber, em detalhes, a atual situação e a previsão  de  resultados
positivos dessa interminável obra.






                  Para muitos, ver o rio Tietê tal qual o Rio Tâmisa, é  uma
utopia.
                  Todas as questões apresentadas neste requerimento  são  do
povo. Nós, na qualidade de autor do mesmo, somos meros porta-vozes do que  a
população quer saber.
                  A preocupação de todos, e nossa também, não se restringe à
obra em si, seu custo, o procedimento licitatório adotado, ou o tempo  gasto
na execução desse serviço. Preocupa-nos, além  disso,  o  destino  dado  aos
materiais inertes e não inertes retirados do leito  do  Rio  Tietê,  e  seus
afluentes, ao longo de toda sua Bacia.
                  Buscando  esclarecer  essas  dúvidas,  apresentamos   este
requerimento  e  aguardamos,  no  prazo  constitucional,  a  elucidação  das
mesmas.




                  Sala das Sessões, em 17/9/03






                            a) WAGNER SALUSTIANO