


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº           , DE 2007

                                 Dispõe sobre a criação do  Fórum  Paulista
                                 de Bio-Energia.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1° – Fica criado, em caráter temporário, o  Fórum  Paulista  de
Bio-Energia.

      Artigo 2° – O Fórum a que se refere o caput do artigo1° funcionará nas
dependências da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  ou  fora
delas, mediante programação de atividades, previamente aprovadas.

      Artigo 3° – Compete ao Fórum Paulista de Bio-Energia:


         - Assumir e cumprir um papel sinérgico;
         - Buscar o desenvolvimento equânime;
         - Debater distinções regionais a fim de compatibilizá-las;
         - Discutir as funções públicas, e formas de atuação,  nos  âmbitos
         das competências constitucionais e legais;
         - Encaminhar a quem de direito denúncias ou reclamações;
         - Incentivar as ações e políticas locais, e a  criação  de  Fóruns
         Regionais;
         -  Divulgar  informações  e  manifestar-se  sobre   acontecimentos
         relacionados ao setor;
         - Promover a aproximação dos setores públicos, em  todas  as  suas
         esferas, do setor privado e da sociedade organizada;
         - Propor uma macro-política pública estadual para o setor  e  seus
         desdobramentos;
         - Receber, apresentar e encaminhar sugestões;
         -  Sugerir  e  acompanhar  as  discussões  e  os   andamentos   de
         proposituras legislativas, em todas as esferas;
         - Utilizar todos os mecanismos legais e regimentais  em  favor  do
         setor;

      Artigo 4° - O Fórum Paulista de Bio-Energia será composto por:


         I  -  um  Deputado   indicado   pelos   Partidos   Políticos   com
         representação à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;


         II – um Deputado indicado pelas Comissões Permanentes de:
      a)  Administração Pública;
      b)  Agricultura e Pecuária;
      c)  Assuntos Internacionais;
      d)  Assuntos Metropolitanos;
      e)  Cultura, Ciência e Tecnologia;
      f)  Defesa do Meio Ambiente;
      g)  Economia e Planejamento;
      h)  Legislação Participativa;
      i)  Promoção Social;
      j)  Relações do Trabalho;
      k)  Saúde e Higiene;
         l) Segurança Pública;
         m) Serviços e Obras Públicas;


         III – um  Deputado,  Secretario  Executivo  –  Relator  do  Fórum,
         indicado pelo Presidente da Assembléia Legislativa;


         IV – membros, efetivos e suplentes, da Mesa Diretora da Assembléia
         Legislativa;


         V – por um Conselho formado por membros da sociedade.

      Parágrafo Único – Os Membros do Fórum e do Conselho serão nomeados por
Ato do Presidente da Assembléia Legislativa.

      Artigo 5° -  O  Presidente  e  o  1°  Vice  Presidente  da  Assembléia
Legislativa serão, respectivamente, o Presidente  e  o  Vice  Presidente  do
Fórum.

      Parágrafo Único  –  O  Presidente  do  Fórum  designará  o  Secretário
Executivo – Relator do Fórum e os Relatores Temáticos.

      Artigo 6° - O Conselho citado no item V do Artigo 3° será  constituído
e integrado por pessoas físicas e por organizações e entidades dos  diversos
setores  da  sociedade  que  possuam  atividades  afins  com   os   assuntos
pertinentes ao Fórum,  dentre  os  nomes  sugeridos  e  indicados  por  seus
Membros.

      § 1° – O Presidente da  Assembléia  poderá  nomear  novos  Membros  do
      Conselho mesmo depois do início dos trabalhos.

      § 2° – As funções e a participação dos Membros  do  Conselho  não  são
      remuneradas em nenhuma hipótese, mas consideradas de  serviço  público
      relevante.

      Artigo 7° - O Regimento Interno, os temas e as  respectivas  Comissões
Temáticas serão propostas pelo Secretario  Executivo  –  Relator,  aprovados
pelo Fórum e sancionados por Ato do Presidente da Assembléia.
      Parágrafo Único – Definidos os temas e suas  Comissões,  o  Secretário
Executivo – Relator e os Relatores Temáticos  encarregar-se-ão  de  promovê-
los.

      Artigo 8° - As reuniões do Fórum e de suas Comissões  Temáticas  serão
públicas, realizada na periodicidade estabelecida por seus Membros.

      Parágrafo  Único  –  Qualquer  Deputado  da  Assembléia   Legislativa,
independente de sua nomeação como Membro, poderá fazer uso  da  palavra  nas
reuniões do Fórum e/ou das Comissões  Temáticas,  no  tempo  concedido  pelo
Presidente e/ou dos Relatores.

      Artigo 9° - Todas as  reuniões  serão  anunciadas  com  pelo  menos  5
(cinco) dias  de  antecedência  no  Diário  da  Assembléia  e  no  sitio  da
Assembléia  Legislativa  na  rede  mundial  de  computadores,   mediante   a
designação do local, hora  e  objeto,  salvo  nas  hipóteses  de  convocação
extraordinária, que independerão  de  anúncio,  mas  serão  comunicadas  aos
Membros.

      Artigo 10 – Os relatórios de atividades  do  Fórum  Paulista  de  Bio-
Energia, com as respectivas sínteses das conclusões  de  cada  uma  de  suas
reuniões, serão publicadas pela  Assembléia  Legislativa,  providenciando-se
edições de separatas em número suficiente para atender  às  solicitações  de
todos os seus participantes e da sociedade.

      Artigo 11 – O  Relatório  Final,  formatado  e  aprovado  pelo  Fórum,
compatibilizará os Relatórios das Comissões Temáticas, incluindo  também  as
conclusões produzidas nos eventos e reuniões sobre os temas individuais.

      Artigo 12 – A Mesa Diretora da Assembléia  Legislativa  propiciará  ao
Fórum as condições necessárias ao seu bom  funcionamento,  especialmente  no
que concerne a recursos humanos, recursos logísticos e materiais.

      Artigo 13 – As despesas decorrentes desta Resolução correrão  à  conta
de dotações orçamentárias correntes e suplementadas se necessárias.

      Artigo 14 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      Há mais de dois séculos o setor sucroalcooleiro, com  o  processamento
da cana, seja para a produção de álcool ou de açúcar,  e  seus  subprodutos,
como bagaço utilizado na geração de energia e alimentação animal, tem  papel
e representa parcela significativa no desenvolvimento brasileiro.

      Com seu programa energético na década de 70 o Brasil foi o primeiro  e
único  país  do  mundo  a  utilizar  combustível  de   origem   vegetal   em
substituição  ao  combustível  fóssil.  O  álcool  combustível   anidro   ou
hidratado chegou, durante a década de 90, a  responder  por  aproximadamente
50% do consumo nacional de combustíveis para veículos de passeio.

      O momento contemporâneo  levou  ao  resto  dos  paises  a  perceber  a
necessidade de uma  fonte  de  energia  renovável,  menos  poluente  e  mais
barata.

      Esse despertar para a tecnologia do álcool combustível leva o mundo  a
mirar seus olhares e seus interesses para países dotados  de  capacidade  de
produção de cana e que dominem a tecnologia para a produção.

      Invariavelmente o Brasil é e será o  maior  foco  dessa  atenção  e  o
Estado de São Paulo a íris desse olhar, não somente para a  cana,  mas  para
todas as demais matérias primas.

      Esse  tema  e  esse  setor  merecem  e  carecem  de  uma  ação  ampla,
proporcional a dimensão que já representa e que  inevitavelmente  alcançará,
exigindo boas práticas e posturas.

      O Parlamento Paulista, aonde muitos titulares são oriundos de  regiões
produtoras e processadoras de cana e outras matrizes, conhece bem o tema,  e
prioritária e historicamente esta a frente de seu tempo, consciente  de  seu
papel no desenvolvimento nacional.

      Dessa maneira a proposta em tela é apresentada, para  a  criação  e  o
estabelecimento  de  um  Fórum  Paulista   de   Bio-Energia,   com   atuação
multidisciplinar  e   multifacetada,   conforme   o   tema   proporciona   e
possibilita.

      Assim sendo é que se roga a ajuda aos Nobres Pares para a aprovação  e
conseqüente colocação na prática dos objetos em tela, desejos esses  focados
no bem do Estado de São Paulo.







                            Sala das Sessões, em






                          Deputada Dárcy Vera - DEM