


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  3, DE 2013


                                 Institui a "Semana da Liberdade  Religiosa
                                 e Cidadania e dá outras providências".











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo 1º - Fica instituída na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, a Semana da Liberdade Religiosa e  da  Cidadania,  a  ser  comemorada
entre os dias 16 a 25 de maio de cada ano.


      Artigo 2º - O  evento  de  que  trata  esta  Resolução,  destina-se  a
promover palestras, mostras, exposições  e  outros  eventos  pertinentes  ao
tema.


      Artigo 3º - Na primeira segunda-feira do referido período  acontecerá,
anualmente, um fórum de debates sobre liberdade  religiosa  e  cidadania  no
Plenário Juscelino Kubitschek.


      Artigo 4º - As atividades alusivas à efemeridade serão  realizadas  em
espaços próprios do Palácio Nove de Julho, sede  da  Assembleia  Legislativa
do Estado de São Paulo.


      Artigo 5º - Para a realização e organização do evento será constituída
comissão organizadora no âmbito do Legislativo.


      §1º - A comissão organizadora, além de Deputados, deverá ser  composta
por membros de entidades representativas da sociedade e por demais  cidadãos
interessados.


      § 2º - A comissão organizadora será presidida pelo Deputado  autor  da
Resolução que  instituiu  a  semana  ou,  na  falta  deste,  por  membro  do
Legislativo Estadual que manifeste interesse em dar continuidade ao evento.


      §3º -  Outras  instituições  sediadas  no  Estado  de  São  Paulo  que
manifestarem  interesse em sediar eventos na Semana da  Liberdade  Religiosa
poderão indicar um representante para compor a comissão organizadora.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      A presente proposição tem por escopo instituir a “Semana de  Liberdade
Religiosa e Cidadania” que visa estabelecer espaços para o  debate  sobre  o
tema na perspectiva de sensibilizar  a  sociedade  sobre  a  importância  da
proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa para todas as pessoas  em
todos os lugares.
      Não se trata de  qualquer  espécie  de  proselitismo  religioso,  pelo
contrário, o objetivo central é a defesa do direito inalienável de cada  ser
humano de professar a crença de  sua  livre  escolha  ou  de  não  professar
crença alguma.
      A demarcação das datas de início e fim da dita  “Semana  de  Liberdade
Religiosa  e  Cidadania”,  embora  maior  que  os  sete   dias   da   semana
convencional, fundamenta-se no fato de  que  no  dia  16  de  maio  de  2005
aconteceu no Plenário Juscelino Kubstchek, como consta nos anais desta  Casa
de Leis, a Sessão Solene de instalação do III Fórum  Liberdade  Religiosa  e
Cidadania do Estado de São Paulo.  O I Fórum aconteceu na  Câmara  Municipal
de Diadema no dia 27 de junho de 2.004 e  o  II  Fórum  no  Salão  Nobre  da
Câmara Municipal da Capital Paulista no dia 09 de novembro de 2004,  ocasião
em que foi fundada a ABLIRC – Associação Brasileira de  Liberdade  Religiosa
e Cidadania, grande promotora do tema, não só em São Paulo, como  em  vários
Estados do Brasil.
      Mas foi a partir do III Fórum ocorrido  nessa  Assembleia  Legislativa
que o movimento se alastrou por todo Estado de São  Paulo,  território  onde
aconteceram mais de 30 edições do Fórum e mais de 60 Simpósios sobre o  tema
em várias cidades e  instituições,  inclusive  com  um  grande  Festival  no
Ginásio do Ibirapuera em 10 de junho de 2006, culminando com o  II  Festival
Mundial de Liberdade Religiosa em 25 de  maio  de  2013,  um  sábado,  tendo
desde a segunda-feira dessa semana, eventos temáticos nas  mais  diversas  e
representativas instituições paulistas, a  saber:  Associação  Comercial  de
São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo; Faculdade  de
Educação  da  USP;  FAAP;  Universidade  Metodista;   Centro   Universitário
Adventista de São Paulo, sendo que no dia  23  de  maio  de  2013  a  Sessão
Solene de Instalação do I Fórum Internacional de  Liberdade  Religiosa,  com
representantes de 8 países sul-americanos e as maiores autoridades  sobre  o
tema, brasileiras e  internacionais,  através  de  parceria  com  a  IRLA  –
International  Religious  Liberty  Association,a  mais  antiga   instituição
promotora do tema em  atividade  até  hoje,  que  escolheu  São  Paulo  para
comemoração dos seus 120 anos de fundação.
      O pai da Sociologia, Èmile Durkeim,  fundamenta  o  conceito  de  fato
social em três pilares: a generalidade; a exterioridade e  a  coerção.   Eis
que a defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa tornou-se  um  fato
social incontestável da sociedade brasileira, tendo o Estado  de  São  Paulo
na liderança desse processo.
      O estabelecimento  da  Semana  de  Liberdade  Religiosa  na  forma  da
presente Resolução  tem  por  fim  consolidar  através  de  uma  comemoração
sistemática anual, esse direito fundamental que é tão caro  e  indispensável
à dignidade da pessoa humana.
      Assim, justificada a relevância da matéria, a  apresentada  a  síntese
histórica de sua evolução na primeira década do presente  século  até  hoje,
proponho esse Projeto de Resolução  visando  à  instituição  da  “Semana  de
Liberdade Religiosa e Cidadania”.









                       Sala das Sessões, em 24-4-2013





                             a)  Campos Machado