


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 325, DE 2013









            Requeremos nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os  art.  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, que seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de
Logística e Transportes, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho,  para  que  preste
as seguintes informações:


    • Qual o critério adotado para a liberação de veículos de grande e médio
      porte nas rodovias que compõem o Sistema Anchieta Imigrantes?


    • Por que a Portaria 11, de 6 de dezembro de 2002, da ARTESP, que proíbe
      o tráfego de veículos comerciais entre os  quilômetros  41  e  58,  da
      Rodovia  dos  Imigrantes,  penaliza  Vans  que  estão  a  serviço   de
      Prefeituras, efetuando o transporte de pacientes de alto  risco,  mas,
      inexplicavelmente, permite que alguns veículos com  aproximadamente  3
      (três) toneladas efetuem  decida  pela  Rodovia  dos  Imigrantes,  sem
      qualquer restrição ou penalidade?


    • Qual é o critério para tal permissão? Em que  pese  a  importância  do
      transporte de carga para exportação,  acaso  é  este  mais  urgente  e
      importante do que as vidas dos pacientes em questão, que  se  utilizam
      das vans em tela para realizar seus exames de  altíssima  complexidade
      na Capital, posto que em suas cidades não há tais recursos?

    • Qual a postura dessa Pasta diante do sacrifício da  vida  e  da  saúde
      desses pacientes de alto risco transportados em veículos tipo  van  (a
      serviço de Prefeituras) que se dirigem a São  Paulo  muitos  dias  por
      semana para realizar exames e tratamentos de  alta  complexidade  como
      quimioterapia, radioterapia e, principalmente,  hemodiálise,  vez  que
      inexistem essas patologias na região de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe  e
      outras do Vale do Ribeira?


    • Tendo em vista que a liberação das vans para a referida finalidade, de
      descida pela Rodovia dos Imigrantes para o  transporte  de  pacientes,
      como acima descrito, a redução do tempo de percurso beneficiaria quase
      200 pacientes diários que precisam enfrentar, além  de  suas  doenças,
      muitas delas  incuráveis,  horas  de  trânsito  até  voltarem  a  suas
      residências, qual medida nesse sentido  poderá  ser  tomada  por  essa
      Pasta?



                                JUSTIFICATIVA







             O fornecimento das informações acima  é  imprescindível,  para
que este Parlamentar e  esta  Casa  tenham  elementos  para  atender  e  dar
explicações plausíveis àqueles que se encontram nas condições descritas,  ou
seja, pessoas transportadas em veículos tipo  van,  que  se  dirigem  a  São
Paulo muitos dias  por  semana  para  realizar  exames,  consultas  de  alta
complexidade, quimioterapia, radioterapia  e,  principalmente,  hemodiálise,
patologias estas inexistentes na região de  Mongaguá,  Itanhaém,  Peruíbe  e
outras do Vale do Ribeira.


             Não é coerente que a Portaria 11, de 6 de dezembro de 2002, da
ARTESP, que proíbe o tráfego de veículos comerciais entre os quilômetros  41
e  58,  da  Rodovia  dos  Imigrantes  permita   que   alguns   veículos   de
aproximadamente  3  (três)  toneladas,  efetuem  decida  pela  Rodovia   dos
Imigrantes, sem qualquer restrição.


             Cumpre destacar  que  as  vans  referidas  neste  Requerimento
estão, todas, a serviço das Prefeituras de  Mongaguá,  Itanhaém,  Peruíbe  e
outras do Vale do Ribeira, que as disponibilizam para o transporte  de  seus
munícipes – pacientes de alto risco – nas condições acima descritas.


             Diante  do  expendido,  aguardamos  as  informações  de  Vossa
Excelência, no lapso  constitucional,  para  esclarecer  os  questionamentos
formulados e, num futuro muito próximo, o tempo de percurso de  descida  das
vans que transportam pacientes de alto risco  seja  reduzido,  permitindo  o
tráfego das mesmas pela Rodovia dos Imigrantes.





                      Sala das Sessões, em 23-10-2013.





                               a) Alex Manente