


                    PROJETO DE LEI Nº      1164, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Educação   Profissional    Sindsaúde    de
                                 Ribeirão Preto - CEPROSIND".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º  -  É  declarado de Utilidade Pública  o  “Centro
de Educação Profissional Sindsaúde de Ribeirão Preto-CEPROSIND, com sede  na
rua Professor Wladimir Pinto  Ferraz  nº  250,  Parque  Ribeirão  Preto,  no
município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo.
            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O  Centro de Educação Profissional Sindsaúde de  Ribeirão  Preto
é mantido pelo SINDSAÚDE -  Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos  de
Serviços de Saúde de Ribeirão Preto  e  cidades  circunvizinhas  e  goza  de
autonomia   plena   administrativa,   didático-científica,   disciplinar   e
econômico-financeira nos termos da legislação pertinente.

            O Centro de Educação Profissional Sindsaúde de  Ribeirão  Preto-
CEPROSIND é uma entidade jurídica de direito privado, sem  fins  lucrativos,
com sede  e  foro  em  Ribeirão  Preto   e  tem  por  objetivo  a  formação,
qualificação,  requalificação  e  aperfeiçoamento   de   recursos   humanos,
assistência técnica  e  tecnológica  na  área  da   saúde,  implementando  o
Programa de Expansão de Educação Profissional-PROERP,   visando a oferta  de
cursos de educação profissional  de  níveis  básico  e  técnico  que  possam
atender à demanda existente no mercado  de  trabalho  de  Ribeirão  Preto  e
região.

            Diante  do  exposto,  e,  considerando  os  relevantes  serviços
prestados pelo Centro de Educação Profissional Sindsaúde de  Ribeirão  Preto
voltados para a área da saúde, solicito  aos  nobres  colegas  deputados,  a
aprovação  deste Projeto de Lei.











                       Sala das Sessões, em 21/9/2007



                           a)  Rafael Silva - PDT