


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Qual o montante de recursos públicos estaduais para a saúde pública
        foi destinado para o município de Guarulhos  nos  anos  de  2008  a
        2011? Especificar por ano e por equipamento público.
     2. Há previsão de investimento  na  área  de  saúde  no  município  de
        Guarulhos nos próximos três  anos  (2012,  2013  e  2014)?  Caso  a
        resposta  seja  positiva,  especificar  o  valor,   bem   como   as
        obras/serviços a serem realizados.
     3. Há previsão para a construção de alguma unidade de saúde  ou  algum
        outro equipamento público estadual na área da saúde no município de
        Guarulhos? Caso a resposta seja positiva, informar quais  serão  os
        serviços realizados.
     4. Há previsão para a reforma ou ampliação dos  equipamentos  públicos
        já existentes? Caso a resposta seja positiva, informar quais  serão
        os serviços a serem realizados.

























































                                JUSTIFICATIVA





      Conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 196, a  saúde
pública é dever do Estado, ou seja,  todos  os  entes  da  Federação,  quais
sejam, União, estados e municípios, devem executar  ações  para  garantir  o
acesso da população aos serviços de saúde pública.
      Diante disso, os investimentos públicos por parte do governo do estado
tornam-se  essenciais,  sobretudo  no  município  de   Guarulhos   que   tem
aproximadamente 1.300.000 (um milhão  e  trezentos  mil)  habitantes  (IBGE,
2011), para que o acesso bem como o atendimento  seja  garantido  da  melhor
forma possível.
      O SUS – Sistema Único de Saúde – foi uma grande conquista da sociedade
brasileira nos últimos 20 anos, porém o desafio agora é qualificar a  gestão
do mesmo e continuar a expansão dos  serviços  de  saúde  pública.  A  saúde
constitui-se um dos direitos sociais  essenciais  para  o  cidadão,  cabe  a
todos os entes federativos garantir a efetivação do mesmo.







                       Sala das Sessões, em 1-8-2011.




                          a) Alencar Santana