


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Sr. Otavio Okama, Presidente  da  CETESB
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental  do  Estado  de  São  Paulo,
para que preste as seguintes informações:


      1 -     Qual a dimensão tecnológica e estrutural do projeto  executivo
do  Heliporto  localizada  à  Avenida  Dr.  Mauro  Linderberg  Monteiro,  no
município de Osasco?
      2  -    Qual  a  capacidade  do  referido  heliporto  para  pousos   e
decolagens?
      3 -   Qual será o horário de funcionamento?
      4 -   Qual será o intervalo de tempo entre  pousos  e  decolagens  das
aeronaves?
      5 -   Foi realizado e apresentado aos órgãos  públicos  competente  os
EIA RIMA Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental,  bem
como o EVI - Estudos de impacto de vizinhança?
      6 -   Houve alguma audiência pública com a comunidade do entorno  para
expor a importância da referida obra naquele local?
      7 -   Qual a situação da obra no que concerne evolução construtiva?
      8 -   Há alguma notificação de órgão público no sentido de suspender a
execução do empreendimento?
      9 -   Qual (is) empresas são responsáveis pelo projeto de  engenharia,
arquitetônico, bem como a de execução das obras?
      10 -   A  CETESB  tem  acompanhado  se  a  empresa  cumpriu  todas  as
exigências legais impostas por este órgão, vez que as obras já encontram  se
em execução?







                                JUSTIFICATIVA



      Considerando as informações divulgadas na mídia e  repassadas  a  este
parlamentar pelos moradores do Bairro Villa Simões situado no  Município  de
Osasco, verifica-se que a referida  obra  iniciada  há  mais  de  dois  anos
vislumbra ser o primeiro “Mega-Heliponto” da capital a funcionar  24  horas,
tal dimensão  do  empreendimento  deverá  geral  impactos  ambientais  e  de
vizinhança  ainda  não  exposto  e  dimensionados  pela  CETESB  e,   ainda,
possivelmente  estes  impactos  pode  acabar  com  o  bairro,  impedindo   o
desenvolvimento das atividades normais da Vila Simões.
      Segundo relatos da população local, o entorno do empreendimento  conta
com creche, escolas, posto de saúde, igrejas e diversos outros  equipamentos
sociais, portanto, há enorme inquietação  da  comunidade  com  os  possíveis
transtornos que serão causados no futuro.





                       Sala das Sessões, em 27-8-2013.





                          a) Francisco Campos Tito