
                                             São Paulo, 29 de abril de 2002.


Mensagem A - nº 55/02


Senhor Presidente,

             Tenho a honra de submeter à elevada apreciação  desse  egrégio
Parlamento, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto  de  Lei  de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003.
             Com fundamento no disposto no artigo 174, inciso II, § 2º,  da
Constituição Estadual, a propositura estabelece as metas  e  as  prioridades
da administração para o próximo  ano.  Visa,  também,  seguindo  os  ditames
constitucionais, disciplinar a elaboração da lei orçamentária anual,  dispor
sobre a alteração da legislação tributária e fixar a política  de  aplicação
dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
             Em  sua  formulação  foram  observadas  as  estratégias  e  as
diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual para o período de  2000
- 2003, aprovado na forma da Lei nº  10.694,  de  8  de  dezembro  de  2000.
Destaco, outrossim, que a forma de  utilização  dos  recursos  públicos  nos
programas vigentes está fundamentada nos seguintes princípios: eficiência  e
eficácia na gestão de recursos;  recuperação  da  capacidade  do  Estado  na
formulação de ações estratégicas; melhoria na  competitividade  da  economia
paulista; e, ênfase na redução  da  desigualdade  social  e  na  geração  de
emprego e renda.
             Cumpre também ressaltar,  por  pertinente,  que  a  proposição
contempla as inovações previstas na Lei Complementar Federal nº  101,  de  4
de maio de 2000, que  estabelece normas de finanças públicas  voltadas  para
a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre essas inovações,  destacam-se  o
estabelecimento de metas fiscais, a fixação de critérios para  limitação  de
empenho e movimentação financeira, as condições  de  expansão  das  despesas
obrigatórias de natureza  continuada  e,  não  menos  importante,  a  prévia
avaliação dos potenciais riscos fiscais.
             Reafirmo, por fim, o permanente compromisso deste Governo  com
a manutenção do êxito logrado no equilíbrio das contas  públicas  paulistas,
cuja superior finalidade, como  sempre  nos  ensinou  o  saudoso  Governador
Mário Covas, é a de contribuir para a  melhoria  das  condições  de  vida  e
trabalho de todos os brasileiros de São Paulo.
             Justificada, assim, a  iniciativa,  aproveito  a  oportunidade
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada consideração.



                               GERALDO ALCKMIN
                            Governador do Estado


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo