


                       PROJETO DE LEI Nº 276, DE 2008


                                 Dá a denominação de "Dr. Thomaz  Novelino"
                                 à Fatec-Franca.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Dr. Thomaz Novelino” a FATEC-
Franca.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                 “Sempre perfumado, de terno branco, gravata borboleta,  até
muito velhinho, um homem elegante e bem posto, com  porte  ereto  e  energia
viril”. Assim pode ser descrita a figura de Thomaz Novelino.
                 Tudo o que escrevermos aqui para reconhecer o  valor  deste
homem será pouco. Thomaz Novelino nasceu no dia 6  de  outubro  de  1901  em
Delfinópolis (MG), em um arraialzinho na beira da Serra da  Canastra.  Filho
de Thomaz Novelino de Aquino e de dona Auta Maria das Dores Novelino.
                 Aos sete anos de idade ficou órfão de pai e mãe,  e  passou
a viver no Asilo fundado e dirigido por Anália Franco, em São Paulo.
                  Em  1916,  foi  estudar  com   o   doutrinador   Eurípedes
Barsanulfo em Sacramento (MG), no Colégio Allan Kardec (o  primeiro  Colégio
Espírita do Mundo), onde permaneceu até 1918  –  quando  veio  a  falecer  o
renomado líder espírita Eurípedes Barsanulfo.   Neste  mesmo  ano,  Novelino
foi aceito num dos melhores cursos  preparatórios  de  Minas  Gerais,  o  de
Muzambinho, e daí rumou para a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
                 Era carnaval de 1933  quando  Novelino  veio  para  Franca,
onde pretendia ficar só por uns tempos, para o tratamento  de  um  amigo  no
Hospital “Allan Kardec”, mas acabou ficando para sempre.
                 Thomaz  tornou-se  médico  do  hospital,  onde  atuou  como
voluntário durante 27 anos, e foi também redator do  jornal  “A  Nova  Era”,
onde publicou uma série de artigos, reunidos no livro  “Escritos  Espíritas:
uma militância pedagógica”.
                 Casou-se no dia 24 de junho de 1936 com a professora  Maria
Aparecida Rebelo Novelino, que residia em Ribeirão  Preto,  e  tiveram  seis
filhos: Eneida, Icléia, Alcione, Cleber, Climene e Jesiel,  além  da  grande
família espiritual do Educandário Pestalozzi, que citaremos mais adiante.
                  No  início  de  sua  carreira  profissional,  clinicou  em
Ibiraci e Monte  Santo.  Em  Franca,  exerceu  a  medicina  como  cirurgião,
parteiro e clínico geral. Atendia no Hospital Allan Kardec,  na  Santa  Casa
de Misericórdia – onde foi diretor  clínico  por  muitos  anos,  e  lecionou
Medicina Legal na Faculdade de Direito de Franca.
                 Franca  estava  destinada  a  ser  o  cenário  da  obra  de
Novelino e sua esposa. Aparecida era professora e tinha o sonho de  ter  uma
escola, que também era sonho do Thomaz. Em 1943, esse  sonho  ganhou  corpo,
quando o casal se deparou com a intolerância religiosa: numa  escola  local,
um diretor fanaticamente católico expulsou um aluno,  por  pertencer  a  uma
família espírita e se recusar a cumprir os rituais da igreja.
                 Thomaz e  Aparecida  protestaram  publicamente  contra  tal
disparate e resolveram, apoiados pelo movimento espírita e  pela  maçonaria,
abrir uma escola livre, onde crianças de todos os  credos  pudessem  estudar
sem discriminação. Em 1.º de agosto de 1944 nascia a Escola Pestalozzi.
                  O  trabalho  na  escola  e  o  trabalho  na  medicina  não
impediram suas ações no Movimento Espírita. Em 1945 as principais  entidades
espíritas do Estado de São Paulo se reuniram e  decidiram  pela  criação  de
uma entidade única para promover em todo o Estado o Movimento da  Unificação
Espírita. Thomaz foi convidado a ser  Delegado  Regional,  para  visitar  os
Centros Espíritas da cidade e região.  Com  o  trabalho  de  Novelino  e  de
outros trabalhadores da Unificação, em 1947 foi  fundada  a  USE/Franca,  no
1.º Congresso Estadual de Espiritismo.
                 Utilizando de recursos próprios, provenientes da  venda  da
casa que lhes servia de moradia,  e  organizando  uma  sociedade  civil  por
cotas, com  a  colaboração  de  pessoas  de  Franca  e  outras  localidades,
conseguiram dar maior amplitude ao  seu  trabalho,  adquirindo  um  terreno,
onde iniciaram a construção de uma grande escola.  Em  1949,  com  o  prédio
ainda em construção, para lá se mudaram com os  filhos  e  deram  início  ao
curso Ginasial. Em 1954 criaram um internato, iniciando o  atendimento  para
órfãos e adolescentes carentes.
                 No ano de 1955, sentiram a necessidade  de  iniciar  alguma
atividade produtiva no sentido de conseguirem  dinheiro  para  a  manutenção
das crianças, uma vez que o rendimento do casal não era suficiente. Iniciou-
se então uma pequena fábrica de  calçados  infantis  de  marca  "Narizinho",
onde os próprios jovens e o fundador, junto com colaboradores,  se  tornaram
os operários para a fabricação e comercialização dos calçados. Assim  nasceu
a indústria de calçados, sempre operando em função da sustentação da  Escola
e dos Lares Escola.

                 Em 1958, com  a  instalação  da  Faculdade  de  Direito  de
Franca, as aulas eram apenas noturnas, e ministradas em  salas  da  Fundação
Educandário Pestalozzi, cedidas pelo  Presidente,  Dr.  Novelino.  A  partir
daí, a Fundação  Educandário  Pestalozzi  começou  a  desenvolver  também  a
criação de cursos superiores.

                 Dentro de uma visão extremamente avançada para a  época,  a
Fundação Pestalozzi criou os primeiros cursos tecnológicos no Brasil,  todos
voltados para a formação de técnicos que a indústria regional necessitava.

                 Em 1960 foram contratados profissionais de  calçados  e  se
passou a fabricar calçados masculinos, com a marca "Pestalozzi".
Em 1964, o internato foi desfeito, transformando-se na primeira  unidade  do
Lar-Escola, para que as crianças atendidas não perdessem o vínculo com  suas
famílias.

                  Em  1975,  a  então  Faculdade  Pestalozzi  de   Ciências,
Educação e Tecnologia foi incorporada pela  ACEF  –  Associação  Cultural  e
Educacional de Franca, dando origem a Unifran – Universidade de Franca.

                 Em 1982  foi  inaugurada  a  Unidade  II,  segunda  Unidade
Escolar, localizada na vila Santa Helena, abrindo para a  comunidade  cursos
de Educação Infantil e Primeiro Grau, e instalando o segundo Lar-Escola.

                 Em  1983,  inaugura-se  a  Unidade  III,  terceira  Unidade
Escolar, localizada no bairro City Petrópolis, mantendo o  mesmo  padrão  de
funcionamento das outras duas  unidades,  Escola  e  Lar-Escola.  Nesse  ano
somavam-se 750 crianças carentes atendidas nas três Unidades  em  regime  de
Lar-Escola, na faixa etária de 04 a 14 anos.

                 Esse quadro manteve-se estável até 1990, quando  uma  forte
crise financeira atingiu a Fábrica de Calçados Pestalozzi, que era  a  maior
fonte de recursos desse trabalho e houve a necessidade  de  algumas  medidas
de economia, reduzindo o trabalho até  então  desenvolvido.  Optou-se  então
pela desativação provisória do Lar-Escola da Unidade I em janeiro  de  1991,
sendo as crianças atendidas transferidas para as  outras  duas  Unidades  de
atendimento,  reduzindo-se  o  número  de  atendimento  para  500  crianças;
conservou-se o oferecimento de bolsas de estudo apenas para alunos  carentes
dos cursos de Educação Infantil e 1º Grau (1ª a 4ª séries)  incluindo-se  os
filhos  de  professores  e  funcionários  das   Unidades.   Os   filhos   de
funcionários da fabrica permaneceram  com  20%  de  desconto  no  valor  das
mensalidades.

                 Em dezembro de 1991, como  a  crise  financeira  continuou,
foi necessária a desativação também  do  Lar-Escola  da  Unidade  III,  City
Petrópolis, escola que desde sua  criação  em  1983,  atendeu  gratuitamente
alunos carentes da comunidade, e em 23 de março do ano de 1995,  encerrou-se
provisoriamente as atividades da Fábrica de Calçados Pestalozzi.

                 Em 1999, o  prédio  da  antiga  Fábrica  de  Calçados,  foi
transformado,  após  reforma  para  adaptação,  em  um  centro  esportivo  e
cultural, denominado Centro Esportivo, Cultural  e  Artístico  Pestalozzi  -
CECAP, inaugurado em 20 de maio de 1999.

                 Atualmente, permanece em funcionamento a Escola  Pestalozzi
- Unidade I, com os seguintes cursos diurnos: Educação Infantil (Prés I,  II
e  III);  Ensino  Fundamental;  Ensino   Médio.   Noturno:   Ensino   Médio;
Magistério; e a Escola Pestalozzi Unidade II,  com  os  cursos  de  Educação
Infantil (Prés I, II e III) e Ensino Fundamental,  mantendo  também  o  Lar-
Escola que atende 250 crianças carentes, compreendidas na  faixa  etária  de
04 a 12 anos, de ambos os sexos, em regime de tempo integral, nas  seguintes
áreas de atuação: Educação (cursos regulares de Educação Infantil  e  Ensino
Fundamental de 1ª a 4ª série), Saúde (atendimento  médico  e  odontológico),
Alimentação (quatro refeições diárias), Lazer e Recreação,  Educação  Moral,
Transporte, Coral Bate Boca e Banda Musical, e o Centro Esportivo,  Cultural
e Artístico  Pestalozzi  -  CECAP,  onde  são  desenvolvidas  atividades  de
Educação Física, Educação Artística e  Música  com  os  alunos  regularmente
matriculados nas Escolas Pestalozzi.
                 Criada através do  Decreto  n.º  39.268  de  23/09/1994,  a
Fatec-Franca está prestes a ser implantada, e ainda não possui  denominação.

                  Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos  nossos
nobres pares, para a aprovação  da  presente  proposição,  fazendo  merecida
homenagem ao Dr. Thomaz Novelino, homem visionário  a  quem  tanto  temos  a
agradecer.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2008

                          a) Roberto Engler - PSDB