


                    PROJETO DE LEI Nº      786  , DE 2007


                                 Institui    o    "Dia    da    Paternidade
                                 Responsável", a ser comemorado  anualmente
                                 no primeiro domingo de agosto.












A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -Fica criado, e incluído no Calendário de Efemérides do Estado,  o
“Dia da Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, no  primeiro
domingo de agosto.

                           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 O Conselho Superior  da  Magistratura  estabeleceu  o  “Dia
Estadual da Paternidade Responsável” em sessão realizada no dia 22 de  março
de  2007  ao  manifestar-se  sobre  a   expansão   do   Projeto   denominado
“Paternidade  Responsável”,  cujo  evento  piloto  foi  concluído  em  9  de
dezembro de 2006 e teve por  base  convênio  firmado  com  a  Secretaria  de
Estado da Educação, com  a  finalidade  de  regularizar  a  paternidade  dos
alunos da rede pública estadual de ensino.

                 O projeto piloto abrangeu duas  escolas  da  rede  pública,
localizadas em  Itaquera,  com  cerca  de  2.600  alunos,  dentre  os  quais
aproximadamente 10%  não  tinha  paternidade  estabelecida  no  registro  de
nascimento.

                  A expansão do projeto visa diminuir o  elevado  número  de
alunos matriculados na rede pública estadual  sem  o  nome  do  pai  em  seu
registro de nascimento.

                 Pelos dados da Secretaria da Educação  esse  número  atinge
aproximadamente 350.000 alunos, sendo cerca de 123.000  na  Capital,  mas  a
expansão não se limita a estes, devendo ser atendidos todos os  que  tomarem
conhecimento  dos  mutirões  e  tiverem  interesse  em  participar  conforme
ocorreu no evento piloto.

                 As mobilizações periódicas serão  feitas  pelos  Juízes  de
todas as Comarcas do Estado, com recomendação de  repetição  das   parcerias
estabelecidas ,  para  o  evento  piloto  com  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação, com a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais  de
São Paulo -Arpen-SP e com a Defensoria Pública.
                  A  primeira  mobilização  comum  teve  sua   etapa   final
realizada no domingo, dia 5 de agosto de 2007, uma semana antes do  Dia  dos
Pais e mobilizou mais de trezentos juízes, professores, defensores  públicos
servidores do Judiciário e funcionários de cartórios de  Registro  Civil  em
307 cidades do Estado.

                  O  Mutirão  de   cerca   de   30   mil   audiências   para
reconhecimento da paternidade de alunos de escolas públicas  realizado  pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 5 de agosto de 2007 foi  um  sucesso
e agora cada Magistrado prosseguirá as mobilizações até  abranger  todas  as
escolas de sua competência territorial.

                 Isto posto, proponho que doravante o  primeiro  domingo  de
agosto de cada ano seja comemorado como o “Dia da  Paternidade  Responsável”
e para que assim seja, solicito o beneplácito dos nobres pares  à  aprovação
do presente Projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 13/8/2007





                           a)  Edmir Chedid - DEM