
                       PROJETO DE LEI Nº 971, DE 2009


                                 ISENTA O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO  DE
                                 TAXA  DE  INSCRIÇÃO  A  CONCURSO   PÚBLICO
                                 ESTADUAL.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  o  doador  de  sangue  isento  do  pagamento  de  taxa  de
inscrição a concurso público  realizado  por  instituição  da  administração
direta,  indireta, autárquica  ou  fundacional  do Estado.
     Artigo 2°- Considera-se, para enquadramento no benefício
previsto  por  esta lei, somente a doação de  sangue   realizada   em  órgão
oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado  ou por Município.
     Parágrafo único – Equipara-se a  doador  de  sangue,  para  os  efeitos
desta lei, a pessoa que integre  associação  de  doadores  e  que  contribua
comprovadamente para estimular, de forma direta ou indireta, a doação.
     Artigo 3° - A comprovação da condição de doador de  sangue  será  feita
por meio de documento expedido pela entidade coletora,  o  qual  deverá  ser
juntado no ato da inscrição.
     § 1° - O documento previsto neste artigo deverá  discriminar  o  número
de doações e a data em que foram realizadas, não  podendo  esse  número  ser
inferior a três por ano.
     § 2° - A comprovação da condição prevista no parágrafo  único  do  art.
2° será feita  mediante  apresentação  de  documento  firmado  por  entidade
oficial  ou  credenciada,  o  qual  deverá  relacionar   minuciosamente   as
atividades desenvolvidas pelo interessado e declarar  que  ele  se  enquadra
como beneficiário desta lei.
     Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


     Apesar da intensa divulgação da necessidade e da importância da  doação
de sangue, as entidades coletoras ainda se veem,  constantemente,  com  seus
estoques  em  níveis  insuficientes  para   atender   eventuais   casos   de
emergência.
     Esta proposição pretende incentivar doadores  potenciais,  colaborando,
assim, para que os bancos de sangue possam trabalhar  com  uma  margem  mais
segura para provimento das necessidades no Estado.


     Sala das Sessões, em 21/10/2009

     a) Afonso Lobato - PV