


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.614, de 29 de dezembro de 2003
 (Projeto de lei nº 597/2003, do deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" o trevo de entroncamento da SP-255, km 11,370, com a SP-328, km 304,310, no Município de Ribeirão Preto. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2003.
 Publicado em : 30/12/2003 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/01/2004 15:52