


                       PROJETO DE LEI Nº 431,  DE 2004

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo   a   formar
                                 mutirão médico para  tratamento  cirúrgico
                                 de  pacientes  portadores  de  deficiência
                                 física ou mental que sofram  de  obesidade
                                 mórbida.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                                      Artigo  1º -  O  Poder
Executivo fica autorizado   a  formar  um  mutirão  médico  para  tratamento
cirúrgico dos pacientes portadores  de  deficiência  física  ou  mental  que
sofram de obesidade mórbida.
                                                       Artigo   2º    -   As
despesas decorrentes de aplicação  desta lei correrão à  conta  de  dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de  Estado  de  Saúde,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                                      Artigo  3º   -   O   Poder   Executivo
regulamentará  esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias,  contados  a  partir
desta data.
                                                     Artigo  4º -  Esta  lei
entrará em vigor  na data de sua publicação.

                                                   JUSTIFICATIVA


                                                    A   obesidade    mórbida
caracteriza-se por uma patologia em  que  o  paciente  tem  dificuldades  de
emagrecimento pelos métodos usuais.

                                                    No  geral,  são  pessoas
adultas com mais de 110 quilos  e que ,  em  vista  do  peso  elevado,   mas
existem casos extremos de pacientes com até   280  quilos,  que  desenvolvem
doenças como hipertensão, diabetes, complicações  neurológicas  e  problemas
nas articulações.

                                                    Existem  inúmeros  casos
de crianças especiais com  obesidade  que  apresentam  problemas  sérios  de
MMII, escoliose, lordose e hipertensão.

                                                     Diante   desse   quadro
clínico estes pacientes, estão propensos a elevado risco  de mortalidade.

                                                  Atualmente , é possível  ,
por meio cirúrgico , controlar o peso  dessas pessoas,  conseguindo  colocá-
las num patamar  próximo a normalidade e, portanto,  afastando-as  do  risco
de contrairem  estas inúmeras complicações e até  morrerem.
                                              Essas  cirurgias,  geralmente,
reduzem  o  estômago  ou  inibem  ,  com  dispositivos  intraestomacais,   a
alimentação excessiva.

                                              Todavia, para se realizar  uma
operação desse tipo, na rede pública de hospitais, quer da Capital, como  do
interior, existe uma fila de espera de vários anos.

                                               No Hospital das  Clínicas  de
São Paulo a fila de espera já atinge 15 (quinze) anos,  segundo  informações
levantadas por minha assessoria.

                                                 Infelizmente,  tempo   mais
do que suficiente para o necessitado  vir  a  falecer,  em  decorrência  das
complicações  e  intercorrências  mencionadas,  e  no  sistema  privado  uma
cirurgia desta pode custar  de  R$  15.000,00  (  Quinze  Mil  Reais)  a  R$
60.000,00 (Sessenta Mil Reais).


                                                 Com   isso    poderão   ser
atendidos,  rapidamente,  todos  os  necessitados,  salvando   vidas   ,   e
permitindo que este atendimento seja feito através do SUS.
                                                Diante do exposto,  apelamos
aos Nobres Pares desta Augusta  Casa  de  Leis,  pela  rápida  tramitação  e
aprovação do presente Projeto de Lei,  uma  vez  que  reveste-se  de  grande
interesse social.


                       Sala das Sessões, em 17/6/2004






                         a)  Luis Carlos Gondim - PL