


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.172, de 21 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1088/15, da Deputada Célia Leão- PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campinas e Região – AAPICAMP, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de março de 2016.
 Publicado em : DO 22/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 11:43
   16172.doc