


                        PROJETO DE LEI Nº 96, DE 2013


                                 Institui  o  programa  Aprendendo  com   o
                                 Cinema Nacional nos ensinos fundamental  e
                                 médio da rede escolar do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º ‒ Fica  instituído  o  programa  “Aprendendo  com  o  Cinema
Nacional” nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado.

      Parágrafo único ‒ A participação no programa é compulsória para  todas
as escolas da rede pública estadual que  oferecerem  ensino  fundamental  ou
médio.

      Artigo 2º ‒ São objetivos do programa, entre outros:


      I ‒  promover  o  enriquecimento  cultural  dos  alunos  por  meio  da
apreciação, da análise e da discussão de obras cinematográficas da  produção
nacional;


      II ‒ ampliar a compreensão dos diversos matizes  sociais,  econômicos,
culturais, históricos, artísticos e religiosos que compõem o país;


      III  ‒  incentivar  os  alunos  a  conhecer  mais  sobre   o   cinema,
especialmente aquele produzido no país.

      Artigo 3º ‒ Os  filmes  exibidos  no  contexto  deste  programa  devem
apresentar, necessariamente:


      I ‒ adequação entre  a  classificação  etária  definida  para  a  obra
cinematográfica em questão e a idade dos alunos telespectadores; e
      II ‒ patente interesse de natureza artística ou educacional.


      Parágrafo  único  ‒  É  vedada  a  exibição  de  filmes   estritamente
comerciais no contexto deste programa.


      Artigo 4º ‒ Os filmes do programa Aprendendo  com  o  Cinema  Nacional
devem ser transmitidos em condições que permitam sua  apreciação  por  parte
de todos os alunos e professores presentes à exibição, preferencialmente  em
espaços amplos e com baixa luminosidade.


      Artigo 5° ‒ No âmbito do programa Aprendendo com o Cinema Nacional, as
escolas devem proporcionar a exibição de ao menos  um  filme  diferente  por
mês para cada uma de suas  classes  a  partir  da  oitava  série  do  ensino
fundamental.


      Artigo 6º ‒ Os filmes exibidos no contexto deste  programa  devem  ser
posteriormente analisados e discutidos em sala  de  aula  pelos  professores
das áreas de conhecimento implicadas pela obra cinematográfica  em  questão,
sem prejuízo  da  participação  dos  demais  professores  que  eventualmente
queiram colaborar com a discussão.


      Artigo7º ‒ Os professores de cada escola são responsáveis por escolher
as obras que mais se coadunam com o conteúdo programático que estiver  sendo
discutido em sala de aula, pelas diferentes séries e disciplinas.


      Artigo 8º ‒ Os professores que  quiserem  exibir  um  filme  aos  seus
alunos  devem  solicitar  ao  corpo  diretivo  da  unidade  de  ensino   que
providencie a obtenção do mesmo.


      § 1º ‒ Os filmes do programa Aprendendo com o  Cinema  Nacional  podem
ser  exibidos  em  qualquer  um  dos  seguintes  formatos  listados  abaixo,
respeitando-se sempre a conveniência e a disponibilidade para sua  obtenção,
sem prejuízo de outros formatos que eventualmente possam surgir no  mercado:



      1. películas;
      2. fitas VHS (video home system);
      3. DVDs (digital video discs);
      4. discos Blu-Ray; e
      5. arquivos digitais.


      § 2º ‒ Todos os formatos compreendidos no § 1º  devem  ser  de  origem
comprovadamente legal.


      § 3º ‒ A Secretaria da Educação  pode  firmar  acordos,  convênios  ou
parcerias com acervos públicos e privados de filmes, além  de  produtoras  e
distribuidoras, com o  intuito  de  facilitar  às  escolas  a  obtenção  dos
mesmos.

      Artigo 9º ‒ As escolas podem  convidar  diretores,  críticos,  atores,
acadêmicos ou outros profissionais para conversar com a  comunidade  escolar
a respeito dos filmes exibidos no programa.


      Artigo 10 ‒ As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
      Artigo 11 ‒ O Poder Executivo regulamentara a presente lei   no  prazo
de 90 (noventa) dias.


      Artigo 12 ‒ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O estudo da sétima  arte  produzida  em  solo  nacional  poderia  ser  muito
salutar para a formação dos  alunos  das  escolas  paulistas.  Primeiramente
porque  o  cinema  se  reveste  de  uma  notável  capacidade  de   articular
diferentes esferas do conhecimento, proporcionando aos telespectadores  mais
atentos poderosas sínteses  e  ricas  contextualizações.  Ao  ser  capaz  de
imbricar elementos de historiografia, estética e literatura, por exemplo,  a
arte cinematográfica apresenta-se um  instrumento  de  análise  crítica  que
confere ao conhecimento a substância da experiência.

      Muitas seriam as  disciplinas  que  poderiam  se  valer  da  benfazeja
contribuição dos estudos cinematográficos, mas as aulas de história,  artes,
geografia, português e literatura de língua portuguesa certamente seriam  as
que mais indelevelmente se beneficiariam. Com a introdução da  exibição,  da
análise e da discussão de filmes nacionais como complemento da  lousa  e  do
giz, muitos professores passariam a contar  com  possibilidades  discursivas
talvez impossíveis sem o concurso desta ferramenta.

      E no que tange ao peso e à qualidade dos  filmes  produzidos  em  solo
pátrio, não há o que se dizer. Desde os clássicos do Cinema Novo (incluindo-
se as já clássicas  produções  de  Glauber  Rocha),  passando  por  inúmeras
adaptações de obras  literárias  e  reconstituições  historiográficas  (como
Carlota Joaquina, de Carla Camurati) até os  lançamentos  mais  recentes  de
renomados cineastas como Fernando Meirelles,  a  filmografia  nacional  está
repleta de produções que instigam o juízo estético e alimentam a  fabricação
do conhecimento.
      Não seria muito acrescentar, ainda, que o simples contato  dos  alunos
com a realidade do cinema  pode  fazer  com  que  boa  parte  desses  alunos
desperte para uma nova possibilidade de experiência  artística,  engrossando
tanto a massa qualificada de apreciadores da arte quanto,  eventualmente,  a
quantidade daqueles que se esforçam em  produzi-la.  O  cinema  nacional  só
teria a ganhar com tudo isso.

            São esses, portanto, os  motivos  pelos  quais  solicitamos  dos
nobres colegas a aprovação deste premente projeto de lei.




                        Sala das Sessões, em 6/3/2013





                           a) Chico Sardelli - PV