

                       REQUERIMENTO Nº  3515, DE 2005


Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar  denúncias sobre contaminações ambientais.



                                JUSTIFICATIVA

                       Tendo  tomado  conhecimento,  por  diversas   fontes,
inclusive, pelos meios de comunicação, que uma área contaminada  pode  gerar
problemas com  danos  à  saúde  humana,  comprometimento  da  qualidade  dos
recursos hídricos, restrições ao uso do solo e danos ao  patrimônio  público
e privado, com a desvalorização das propriedades,  além  de  danos  ao  meio
ambiente.
                       A um amplo aumento do número  de  áreas  contaminadas
que em maio de 2002, pesquisa divulgada pela CETESB,  relatou  a  existência
de 255 áreas contaminadas e atualmente  em  maio  de  2005  com  1504  áreas
contaminadas.
                       Somado a isso temos recebido também cobranças sobre a
poluição ambiental que muito tem castigado o nosso Estado,  prejudicando  em
muitos casos irremediavelmente o nosso eco - sistema, sobretudo poluindo  os
lençóis freáticos.
                       Por ser incontestável  a necessidade de  fiscalização
através  desta  Assembléia  Legislativa,  sempre  vigilante  na  defesa  dos
interesses da população, para que sejam  apuradas irregularidades  eventuais
contra o meio ambiente.

                       Sala das Sessões, em 25/11/2005
    a) JOSE BITTENCOURT a) BALEIA ROSSI a) SEBASTIÃO ALMEIDA a) VANDERLEI
 SIRAQUE a) ITALO CARDOSO a) LUIS CARLOS GONDIM a) JOSE ZICO PRADO a) RENATO
 SIMÕES a) SIMÃO PEDRO a) PASCHOAL THOMEU a) CAMPOS MACHADO a) GERALDO BISPO
 GE TENUTA a) CARLOS NEDER a) AFONSO LOBATO a) JOSE DILSON a) WALDIR AGNELLO
  a) NIVALDO SANTANA a) ANTONIO MENTOR a) FAUSTO FIGUEIRA a) DONISETE BRAGA
   a) RAFAEL SILVA a) MARIO REALI a) ANTONIO SALIM CURIATI (apoiamento) a)
    GERALDO VINHOLI a) HAMILTON PEREIRA a) ALDO DEMARCHI a) ENIO TATTO a)
  ROBERTO FELICIO a) AFANASIO JAZADJI a) SOUZA SANTOS a) CANDIDO VACCAREZZA
                     a) JORGE CARUSO a) ELI CORREA FILHO