


                    PROJETO DE LEI Nº      738  , DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a  criação  de  cursos  de  ensino   médio
                                 profissionalizantes  em   Santo   Amaro,no
                                 município de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  criar  unidade  de  escola
técnica em Santo Amaro, no município de São Paulo, como  unidade  de  ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” –CEETEPS.

Artigo 2º - A unidade de que trata o artigo  anterior  oferecerá  cursos  de
nível médio em tecnologia, em modalidades definidas em  conformidade  com  a
demanda social e econômica da região indicada.

Artigo 3º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A criação de Escolas Técnicas Estaduais na região Sul, além de indicar
uma visível atenção do governo paulista para a  causa  da  educação,  deverá
revestir-se de um evento de múltiplas importâncias.


      Trata-se, inicialmente, como já dissemos, de um olhar  atento  para  a
causa da educação, sempre bem vinda em qualquer administração.


      Para a Zona de Sul de São  Paulo,  uma  das  regiões  mais  densamente
povoadas  e  mais  mal   tratadas   e   esquecidas   pelo   poder   público,
principalmente quando se trata da região de Santo Amaro, será um  evento  de
enorme importância. Não só para o atendimento  de  comunidades  do  entorno,
como para sua própria comunidade.  O  benefício  que  um  equipamento  dessa
natureza trará para a economia e sociedade será imenso. A escolha do  local,
a preparação do local, a construção e o  início  de  operação  serão  marcos
para o comércio, para a economia e para o desenvolvimento  humano  e  social
da região.


      Do ponto de vista da  distribuição  de  equipamentos  educacionais,  o
advento de uma escola técnica em  Santo  Amaro  compensa  a  quase  ausência
total de  instituições  educacionais  mais  qualificadas  e  direcionadas  à
qualificação profissional na região. De ponta a  ponta,  de  Santo  Amaro  a
Parelheiros, Marsilac,  Colônia  e  adjacências,  no  Campo  Limpo  e  Capão
Redondo, o poder  público  está  muito  ausente  desta  esfera  educacional.
Certamente, uma escola desse nível contemplará inúmeras  demandas  regionais
e abrigará alunos de toda a região sul paulistana.


      Também queremos acreditar que a Prefeitura do Município de  São  Paulo
poderá (deverá, certamente) envolver-se nesta empreitada,  de  vez  que  uma
instituição pública dessa qualidade levará o desenvolvimento social  para  a
região.


      Por último, vale lembrar  que  investimento  em  educação  nunca  será
demais. Pelo contrário, temos dívidas imensas com  os  cidadãos  brasileiros
de menor poder aquisitivo, estes que esperam a presença  do  poder  público,
pois esta é sua  responsabilidade  e  razão  de  existir,  para  que  possam
acessar uma melhor condição de vida.


      Dessa forma, diante dos argumentos expostos, não mais  necessitaríamos
de  convencimento  para  atestar  a  necessidade  e  o  bem  social  de  tal
propositura.





                       Sala das Sessões, em 18/11/2008





                          a) Carlos Giannazi - PSOL