


                       PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2011


                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 município de São Caetano do Sul.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado como estância turística  o  Município  de  São
Caetano do Sul.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






São  Caetano  do  Sul é  um município da mesorregião  Metropolitana  de  São
Paulo e microrregião  de  São  Paulo.  A população aferida  em 2009 foi   de
152.093  habitantes.  São  Caetano  do  Sul   assim   como   toda   a região
metropolitana de São Paulo, é beneficiada pelo fluxo  turístico  da  capital
paulista, recebendo visitantes de várias localidades.

A História oficial da cidade tem início com os frades beneditinos  radicados
no Brasil, que fundaram a Fazenda de São Caetano, nas terras de Tijucuçu.  A
partir de 1631 duas figuras participaram  da  formação  patrimonial  de  São
Caetano: O capitão Duarte Machado e  esposa,  que  doaram  à  Ordem  de  São
Bento, em São Paulo, as terras de Tijucuçu,  e  o  bandeirante  Fernão  Dias
Paes Leme,  que,  em  1671,  doou  500  braças  de  terra  aos  beneditinos,
enriquecendo o referido patrimônio. Forma-se, assim, a Fazenda São  Caetano,
cuja denominação é uma homenagem  ao  Santo  da  Divina  Providência,  muito
cultuado pela Ordem.
Até 1764, os frades administraram a fazenda, na qual construíram o marco  da
futura cidade e erigiram uma pequena capela. Mais tarde, com a  chegada  dos
imigrantes italianos, em 1877, a capela  veio  dar  origem  a  paróquia  São
Caetano. A partir daí, porém, Portugal  ficou  sob  o  jugo  do  Marquês  de
Pombal e as atividades dos  beneditinos  foram  proibidas.  Desse  modo,  as
terras abandonadas aos poucos. 


A cidade se baseia no turismo  de  negócios, cultural e  de lazer,  contando
com   diversos hotéis,   dentre   eles,    o Mercure, teatros, anfiteatros e
diversos auditórios,sete parques municipais:  Espaço  Verde  Chico   Mendes,
Parque Botânico e Escola Municipal  de  Ecologia  Jânio  da  Silva  Quadros,
Parque  Catarina  Scarparo  D’Agostini,  Parque  Santa  Maria,  Cidade   das
Crianças, Parque Municipal São José (Bosque do Povo) e  Espaço  de  Lazer  e
Recreação José Agostinho Leal. São Caetano também recebe diversos eventos.


O Carnaval da cidade e formado pelas escolas de  samba  Acadêmicos  de  Vila
Gerti,  Ébanos,  Imperatriz  de  Nova  Gerty,  União  da  Ilha  Prosperidade
e Tradição da Ponte. que desfilam na Avenida Guido Aliberti, sendo  filiadas
a Liga Independente das Escolas de Samba de São Caetano do Sul.


São Caetano do Sul possui alguns dos  melhores  números  de  desenvolvimento
econômico  e  social  do  Brasil.  A  cidade  detém  o  melhor   Índice   de
Desenvolvimento Humano segundo a ONU, possui  o  menor  Índice  de  Exclusão
Social e está entre os 60 municípios com o maior Índice  de  Desenvolvimento
Infantil no País, de acordo com levantamento da Unicef. Com apenas  15  km²,
a pequena São  Caetano  é  ainda  incluída  entre  as  10  melhores  cidades
brasileiras para se trabalhar, além de contar com  uma  das  maiores  rendas
per capita do País. Nas últimas décadas, o perfil de  berço  das  indústrias
(São Caetano abriga um dos maiores fabricantes de automóveis do  mundo)  tem
cedido espaço para o setor de serviços, responsável por 23 mil  das  29  mil
empresas estabelecidas na região.

Pontos turísticos:

Museu Histórico Municipal, da Fundação Pró-Memória de São  Caetano  do  Sul,
viraram exposição. Inaugurada em 1959, a  instituição  está  celebrando  seu
cinqüentenário  com  uma  mostra  em  cartaz  no  local   (Rua   Maximiliano
Lorenzini, 122, Bairro da Fundação), denominada Memorial do Cinquentenário.
Indústrias    Reunidas    Fábricas    Matarazzo (IRFM):foram     o     maior
complexo industrial da América Latina, tendo como seu  fundador  o imigrante
italiano Francesco Matarazzo. Matarazzo começou com  uma  pequena  casa  que
vendia banha na   cidade   de Sorocaba (São   Paulo)   nos   anos 40 durante
seu apogeu eram      mais      de      350 empresas entre       elas portos,
estaleiros, metalúrgicas,  papeleiras,   etc.   ao   fim   dos   anos 80 foi
à concordata sob  o  comando  da  neta  do  fundador, Maria  Pia  Matarazzo.
Atualmente a única fábrica em atividade é a que fabrica o sabonete da  marca
Francis. Detém também diversos imóveis e terrenos  espalhados  pelo  país  e
também fábricas arrendadas de papéis, usina de açúcar e álcool.

Igreja São Caetano  (Matriz  Velha):   sua  origem  remonta  à  fundação  da
primitiva capela dedicada ao santo São Caetano  entre  os  anos  de  1717  e
1720, no mesmo local. Em 1717, os monges beneditinos iniciaram a  construção
de uma capela dedicada a São Caetano. Nos séculos XVIII e XIX  eram  rezadas
missas todos os domingos para os moradores do Bairro de São Caetano  e  para
os escravos da  fazenda  dos  monges  beneditinos.  Na  capela  também  eram
realizados  sepultamentos.  No  final  do  século  passado,  os   imigrantes
italianos do Núcleo Colonial de  São  Caetano  depararam-se  com  o  pequeno
local de culto.
O atual templo foi construído pelos imigrantes italianos a partir  de  1883,
quando demoliram a capela e construíram a igreja hoje conhecida como  Matriz
Velha. Em 1908, a igreja já tinha os seus contornos atuais, no  entanto  sem
a  torre,  construída  posteriormente  para  dar  proteção  aos   sinos   já
instalados. Em 31 de março de 1924, passou à condição  de  Paróquia  de  São
Caetano.
Em 1965, por decreto do Prefeito Walter  Braido,  esta  igreja  foi  tombada
como  Patrimônio  Histórico  Municipal   e,   em   1992,   após   escavações
arqueológicas realizadas em seu entorno, foi descoberto o piso da capela  de
1717, que está exposto na vitrine ao  lado  da  igreja.  Além  de  missas  e
celebrações,  acontecem  atividades  no  salão  paroquial,  como  festas  de
aniversários batizados, festas da comunidade, e catequese.
Escola Estadual Senador Flaquer: fruto de uma subscrição popular,  a  Escola
surgiu em 1920 para agrupar diversas escolas existentes no distrito  de  São
Caetano (município de São Bernardo).  Eram  escolas  isoladas  em  condições
precárias sem material básico. A escola foi construída por meio  de  doações
da Câmara Municipal de São Bernardo, do Governo do  Estado,  das  indústrias
locais e de moradores da cidade. O terreno foi doado por Mariano Pamplona  e
Armando Leal Pamplona, antigos donos da Fábrica de Sabão e  Graxa  Pamplona.
Era um prédio arrojado para os padrões da época.
Em 1955, o prédio ganhou um acréscimo de salas em um terreno, comprado  pela
Associação de Pais e Mestres, onde foi instalado um jardim de infância  e  a
biblioteca.
Em 1991, foi feita a restauração do prédio pela Fundação do  Desenvolvimento
Escolar (FDE),  com  a  valorização  das  características  próprias  da  sua
construção. Na pintura das salas, é possível observar desenhos no  alto  das
paredes vendo-se em tom desbotado um pequeno trecho do desenho original.
Praça Cardeal Arco Verde: A Praça Cardeal Arcoverde, de São Caetano do  Sul,
serve de palco para atividades culturais como:  Música,  literatura,  dança,
teatro e artesanato fazem parte da ocupação cultural,  que  começa  às  10h,
com a apresentação dos cães da  Guarda  Municipal.  Logo  após,  a  Cia.  de
Teatro Guri, apresenta o espetáculo a “Roda-de-Histórias”.
Igreja Matriz Sagrada Família: Foi construída em 1911,  tendo  seu  interior
todo pintado à mão. Está  localizada  numa  das  montanhas  que  circunda  a
cidade,  numa  elevação  aproximadamente  100  metros,   da   qual   pode-se
descortinar todo traçado do Sítio  Histórico  da  Sede  e  grande  parte  do
percurso do Rio Santa Maria.

Pelos motivos expostos acima, acreditamos contar  com  o  apoio  dos  nobres
deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 21-6-2011.





                          a) José Bittencourt - PDT