


                       PROJETO DE LEI Nº 340,  DE 2004

                                 DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  A  ENTIDADE
                                 QUE ESPECIFICA.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º  - É declarada de Utilidade Pública a  Associação
de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Mogi Guaçu,  também  designada
APADA, fundada em 14/08/1992, na cidade de Mogi Guaçu.

            Artigo  2º  -   Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de  Mogi
Guaçu – APADA, com sede à Rua Antônio Bassani,  nº  409  –  Jardim  Ipê,  na
cidade de Mogi Guaçu – Estado de São Paulo – Cep:  13.846-053  –  tel:  (19)
3831.1311, solicita-nos declaração de Utilidade Pública.
            Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos,  que  tem
por finalidade principal alcançar a plena integração e  promoção  social  do
deficiente auditivo na sociedade.
                Desenvolve   serviços   especializados   que   atendem    as
necessidades do  deficiente  auditivo,  proporcionando-lhes,  na  medida  do
possível, todo  o  material  específico  necessário  para  sua  instrução  e
profissionalização, criando e  mantendo  escola  e  cursos  educacionais   e
profissionalizantes,   laboratórios,   oficinas   destinadas   à   formação,
aprimoramento e integração na sociedade.
           Tem ainda  a  preocupação  de  promover  convênios  com  escolas,
empresas e comércio para treinamento e aproveitamento  de  mão  de  obra  do
Deficiente Auditivo.
             Diante do exposto, contamos com a provação do presente  projeto
de Lei, pelos nobres pares da casa.



                       Sala das Sessões, em 17/5/2004






                            a) Célia Leão - PSDB