










                        PROJETO DE LEI Nº  459  ,    DE 2003












                        Declara  de   utilidade   pública   o   Centro   de
        Assistência aos Moradores de Rua – CAMOR, de São Paulo






                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
        decreta:




                        Artigo 1º  -  É declarado de  utilidade  pública  o
        Centro de Assistência aos Moradores de Rua  -  CAMOR, com  sede  em
        São Paulo.




                        Artigo 2º  -  Esta lei entrará em vigor na data  de
        sua publicação.










                        JUSTIFICATIVA


                        O Centro de Assistência  aos  Moradores  de  Rua  –
        CAMOR, é uma iniciativa em plena expansão. Atualmente conta com  11
        unidades  no  Estado  de  São  Paulo,  duas  no  Paraná  e  uma  em
        Pernambuco.
                        Um trabalho inovador com o segmento,  moradores  de
        rua, buscando intervir efetivamente nesta questão, é o trabalho  de
        resgate de  mendigos  realizado  pelo  Centro  de  Assistência  aos
        Moradores de Rua – (CAMOR), também conhecido como Projeto Moradores
        de Rua – CAMOR, trabalho este que tem feito diferença entre  várias
        proposta que têm surgido nos últimos tempos.
                        Uma ONG fundada em 08 de junho de 1997, com sede no
        Bairro de Parque Novo Mundo – Zona norte da Capital, em uma área de
        15.000 mil metros quadrados, o Projeto Moradores  de  Rua  –  CAMOR
        está atualmente com mais de 150 homens em fase de recuperação.
                        Desde a sua fundação, já  passaram  pela  entidade,
        mas de 5000 homens de rua.
                        Hoje a entidade recebe diariamente moradores de rua
        do sexo masculino na faixa de 18 a  60  anos.  A  maioria  chega  á
        entidade encaminhado por  munícipes,  hospitais,  igrejas,  Polícia
        Civil e Militar, Dersa, etc.
                        Diante  do  exposto,  dada   a   relevância   desta
        propositura, contamos com a anuência dos  nobres  pares,  para  que
        possamos reconhecer a importância  destes  serviços  prestados  por
        esta entidade, através da aprovação desta projeto de lei.


                        Sala das Sessões, em 2/6/2003














                        a) JOSÉ BITTENCOURT - PTB