


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  para  que  preste  as
seguintes informações:




- Quais os procedimentos adotados para a realização de publicidade do
Governo do Estado e órgãos da Administração Pública Estadual Direta e
Indireta nos veículos de comunicação impressa?
- Como é feita a seleção dos veículos de comunicação para a destinação de
publicidade por parte do Governo do Estado e Autarquias?
- Quantos processos de licitação de publicidade foram criados no último ano
para fins de publicidade?
- Quantos processos de licitação de publicidade foram efetivados até a
presente data?
- Quantos processos de licitação de publicidade estão em curso atualmente?
- Quantos processos de licitação de publicidade estão previstos para os
próximos oito meses?
- Quanto foi gasto no último ano, no período de janeiro a abril deste ano e
qual a previsão orçamentária para este exercício no tocante à realização de
contratos de publicidade em veículos de comunicação?
- Qual o valor repassado pelo Governo do Estado e Autarquias para
publicidade nos veículos de comunicação de abrangência regional,
discriminado por cada veículo, em 2012 e nestes quatro meses de 2013?
- Quantos processos judiciais estão em curso envolvendo contratos de
publicidade a veículos de comunicação?
- Quais os critérios para a elaboração de material gráfico, especialmente
com relação às cores aplicadas?
                                JUSTIFICATIVA





Desde o início deste mês, abril de 2013, o Governo do Estado de São Paulo é
notícia pelo excesso de gastos com propaganda institucional nos veículos de
comunicação. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo aponta que, de 2003
a 2012, o governo do PSDB gastou R$ 2,44 bilhões com propaganda. É uma soma
exorbitante para um estado cheio de mazelas sociais, particularmente na
Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
Saltam  aos olhos, ainda, os gastos efetuados com publicidade pelas
empresas e autarquias governamentais de São Paulo. Em 2009, Sabesp, Metrô,
CPTM, CDHU e Dersa gastaram R$ 340,6 milhões com publicidade, segundo a
reportagem. Coincidentemente, essa soma ocorreu às vésperas de processos
eleitorais. Tudo isso, sem contar as mensagens subliminares implícitas na
elaboração de artes e materiais gráficos, que promovem associação direta às
cores partidárias do PSDB, sem qualquer relação com as cores do brasão e a
bandeira do Estado de São Paulo
Para este ano, as informações obtidas são de que os gastos com publicidade
da Administração Direta crescerão 26%, chegando a R$ 226 milhões,
excetuando-se as ações realizadas pelos órgãos vinculados.
Além disso, ganham força na mídia as dúvidas sobre o tratamento
diferenciado a veículos de comunicação. Matérias jornalísticas expõem a
falta de isonomia do governo tucano no repasse a empresas com quem mantém
boas relações. A prática é aplicada, sobretudo, em veículos de abrangência
regional, de pequeno e médio portes.
A preferência é evidenciada por visitas frequentes de autoridades às
redações e uma oferta indiscriminada de anúncios, e, também, de utilização
dos referidos veículos para promoção das ações do Governo do Estado.





                       Sala das Sessões, em 23-4-2013.





                              a)Telma de Souza