


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349, DE 2013











Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  133,  inciso  III,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Saneamento e Recursos Hídricos para que preste a seguinte informação:



   1. Qual a programação da Sabesp para que seja cumprido o contrato firmado
      com a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema  com  relação  à
      rede de esgoto nos Distritos de Costa Machado e Cuiabá Paulista?





                                JUSTIFICATIVA







Considerando informação da Câmara  Municipal  de  Mirante  do  Paranapanema,
através do vereador Gomercindo Dias Bravo, os Distritos de Costa  Machado  e
Cuiabá Paulista não contam com rede de esgoto e tratamento de  água  e,   as
obras devem ser realizadas pela Sabesp,  conforme  contrato  firmado  com  o
Município.

      A situação de urgência tem levado os   moradores  das  localidades  ao
desespero, pois a água usada pelos  domicílios  corre  pelas  ruas  e,  esse
fato, tem atraído insetos e animais peçonhentos, além de  odor  insuportável
à                                  todas as residências. Um  descaso  com  a
saúde e o bem-estar das pessoas dos Distritos.

      Diante da situação de emergência é que propomos este  Requerimento  de
Informação.






                       Sala das Sessões, em 21-11-2013





                                a)  Ed Thomas