


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2015


                                 Propõe a inclusão de parágrafo  no  artigo
                                 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 29  de
                                 abril de 2015, que "estabelece condições e
                                 requisitos   para   a   classificação   de
                                 Estâncias e  de  Municípios  de  Interesse
                                 Turístico e dá providências correlatas".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 29  de  abril
de 2015, passa a vigorar acrescido do § 2º, com a seguinte redação,  ficando
o parágrafo único numerado como § 1º:


      “Artigo 1º - ...
      § 1º - ...
      § 2º - O planejamento, coordenação, supervisão, orientação, execução e
implementação de  planos,  programas,  projetos,  estudos  e  pesquisas  com
objetivo  de  obtenção  de  condições  e  requisitos  estabelecidos  para  a
classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse  Turístico,  deverão
ser realizadas pelo profissional  Turismólogo  devidamente  certificado  por
instituição de ensino superior ou técnico reconhecida pelo MEC.” (NR)




      Artigo 2º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Os turismólogos são profissionais responsáveis por observar, estudar e
analisar os fenômenos turísticos em sua  totalidade.  São  capacitados  para
contribuir na expansão e melhoria da  infraestrutura  dos  municípios  e  na
geração de emprego.
      O papel do Turismólogo será fundamental para  auxiliar  os  municípios
paulistas  na  apresentação  de  toda  documentação  comprobatória  para   o
atendimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 1.261, de  29
de abril de 2015.
      A presença de profissionais capacitados, além de auxiliar a tramitação
dos projetos e facilitar o trabalho  do  pessoal  técnico  especializado  da
Secretaria de Turismo, será fundamental para que  o  objetivo  da  lei  seja
concretizado de forma satisfatória.


      Dessa  forma,  demonstradas  as   razões   de   relevante   interesse,
solicitamos aos  nobres  pares  a  aprovação  do  presente  Projeto  de  Lei
Complementar.





                       Sala das Sessões, em 2/10/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB