


                       PROJETO DE LEI Nº 1251, DE 2007


                                 Dispõe sobre a  criação  de  "Programa  de
                                 Prevenção  de   Doenças   de   Inverno   e
                                 Primavera" na rede de ensino estadual.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado o “Programa de Prevenção de Doenças de Inverno
e Primavera” na rede de ensino Estadual.


      Artigo 2º  -  O  “Programa  de  Prevenção  de  Doenças  de  Inverno  e
Primavera” tem por finalidade, entre outras, a ser estabelecidas pelo  Poder
Executivo à prevenção, através das  Secretarias  da  Educação  e  Saúde,  de
doenças, em especial, no inverno e primavera, nas escolas da  rede  estadual
de Educação.


      Artigo 3º - Para cumprimento do disposto nesta  Lei,  o  “programa  de
Prevenção de Doenças de  Inverno  e  Primavera”  deve  realizar  e  promover
cursos e palestras, oferecendo aos professores, noções básicas de  prevenção
das doenças de inverno e primavera,  afixar  cartazes  com  informações  bem
como, elaborar cartilhas, a serem distribuídas aos alunos e  pais,  contendo
informações básicas sobre meios de prevenção.


      Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com
instituições  e   órgãos   públicos,   entidades   cíveis   de   finalidades
assistenciais, filantrópicas e sociais e prefeituras, para a consecução  dos
objetivos desta Lei.


      Artigo  5º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a   presente   Lei,
estabelecendo a forma de sua execução e fixando outras normas pertinentes  à
sua plena eficácia.


      Artigo 6º - As despesa decorrentes da execução desta Lei correrão  por
conta das dotações  próprias  consignadas  no  orçamento  da  Secretaria  da
Educação.


      Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura visa criar programa para  prevenir  doenças  de
outono e primavera, melhorando a qualidade de vida dos  alunos  em  primeiro
plano  e  em  um  segundo  plano  evitar  ausências  de  alunos  por   estas
enfermidades.


      Saúde e educação são a base da  cidadania  e  no  final  do  outono  e
inicio da primavera, doenças como sarampo,  rubéola e varicela tendem  a  se
propagar com mais facilidade, pois, o clima frio e mais ameno acaba  fazendo
com que as pessoas mantenham os ambientes fechados e sem ventilação.

      Medidas simples como abrir as janelas,  permitir  uma  boa  ventilação
dos ambientes e cuidar  da  higiene  podem  evitar  a  propagação  das  mais
diversas doenças, desde uma gripe até um caso bem mais sério, de  meningite.


      Um dos grandes problemas enfrentados para o  aprendizado  e  qualidade
no ensino são as freqüentes ausências dos alunos, que por  diversos  motivos
deixam de ir às aulas. Muitas vezes tais ausências  se  dão  em  função  das
doenças chamadas de outono  e  primavera  que,  com  atitudes  relativamente
simples, podem ser evitadas.

      Entre as doenças de maior incidência no inverno estão  as  meningites,
gripes, resfriados, pneumonias e  escarlatina.  No  final  desta  estação  e
início da  primavera,  doenças  como  sarampo,  hepatite  A,  que  pode  ser
transmitida com o uso comum de utensílios e instalações  sanitárias  sem  os
cuidados básicos de higiene, deverá ser, entre outras, das doenças  tratadas
nas orientações aos alunos.

      Das doenças que estão presentes nas escolas, a que mais preocupa  é  a
meningite. O Estado registra um  número  alto  de  casos  da  doença.  Desse
total, uma parte considerável é de meningite menigocócica, que pode levar  à
morte.

      Rubéola, Sarampo, Varicela e Escarlatina: doenças  infecciosas  agudas
sistêmicas causadas, na sua maioria, por agentes virais,  com  manifestações
cutâneas caracterizadas por erupção  eritematosa  maculopapular,  como  é  o
sarampo, a rubéola e por uma erupção pápulo vesicular, como é a varicela.  A
transmissão se dá através de  contato  com  as  secreções  nasofaríngeas  de
pessoas infectadas . A infecção se  produz  por  disseminação  de  gotículas
expelidas ao tossir, espirrar, falar  ou  respirar  ou  através  de  contato
direto com as pessoas infectadas em ambientes fechados  como,  por  exemplo,
escolas, creches e clínicas.

      RUBÉOLA: É uma doença exantemática  aguda,  de  etiologia  viral,  que
apresenta alta  contagiosidade,  acometendo  principalmente  crianças.  .  É
pouco freqüente a transmissão através do contato indireto com objetos  recém
contaminados com secreções naso-cutâneas, sangue, urina ou fezes. O  período
de incubação é de 14 a 21 dias, durando em média 17 dias, podendo variar  de
12 a 23 dias. O período de transmissibilidade é aproximadamente  de  5  a  7
dias antes do início do exantema e pelo menos de 5 a 7 dias após.  Lactentes
com rubéola congênita podem eliminar grandes quantidades  de  vírus  através
das secreções faríngeas e urina, por vários  meses.  Até  aos  12  meses  de
idade,  de  2  a  20%  dessas  crianças  ainda  permanecem  infectantes.   A
suscetibilidade é geral. A imunidade ativa é adquirida através  da  infecção
natural ou por vacinação. A imunidade é  duradoura  após  infecção  natural,
permanecendo por quase toda  a  vida  após  a  vacinação.  Considerando  ser
doença prevenível  recomenda-se  o  esquema  básico  de  vacinação  conforme
protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde.

      SARAMPO: É uma doença infecciosa  aguda,  de  natureza  viral,  grave,
transmissível  e  extremamente  contagiosa,   muito   comum   das   diversas
manifestações  clínicas.  Dentre  essas,  são  de  importância   as   perdas
consideráveis de  eletrólitos  e  proteínas,  gerando  o  quadro  espoliante
característico  da  infecção.  Além  disso,  as   complicações   infecciosas
contribuem  com  a  gravidade  do  sarampo,  particularmente   em   crianças
desnutridas e menores de 1  ano  de  idade.  É  transmitido  diretamente  de
pessoa a pessoa, através das secreções nasofaríngeas, expelidas  ao  tossir,
espirrar, falar ou respirar. Essa forma de transmissão  é  responsável  pela
elevada contagiosidade da doença. Tem sido descrito, também, o contágio  por
dispersão de gotículas com partículas virais no ar,  em  ambientes  fechados
como, por exemplo, escolas, creches e clínicas. O  período  de  incubação  é
geralmente de 10 dias (variando de 7 a 18 dias), desde a data  da  exposição
até o aparecimento da febre e cerca de 14 dias até o início do  exantema.  O
período de transmissibilidade é de 4 a  6  dias  antes  do  aparecimento  do
exantema, até 4 dias após. O período de maior  transmissibilidade  ocorre  2
dias antes e 2 dias após início do exantema.

      VARICELA:  Doença  aguada  causada  por  um  vírus  e  apresenta  como
reservatório, o homem. Seu modo de transmissão é Pessoa  a  pessoa,  através
do contato direto  ou  através  de  secreções  respiratórias  e,  raramente,
através contato com lesões. Transmitida  indiretamente  através  de  objetos
contaminados com secreções de vesículas e  membranas  mucosas  de  pacientes
infectados.

      O Período de incubação ocorre entre 14 a 16 dias, podendo variar entre
10  a  20  dias  após  o  contato.  Pode  ser  mais   curto   em   pacientes
imunodeprimidos  e   mais   longo   após   imunização   passiva   e   o   de
transmissibilidade varia de 1 a 2 dias antes da erupção até 5  dias  após  o
surgimento do primeiro grupo de  vesículas.  Enquanto  houver  vesículas,  a
transmissão é possível.


      ESCARLATINA: é causada por bactéria, na faixa etária de 5 a  12  anos,
sendo seu período de incubação: de 2 a 4 dias. Período prodrômico: 12  a  24
horas, febre elevada,vômitos, dor de garganta, cefaléia,  calafrios,  e  mal
estar. Período exantemático: 2 a 5  dias;  exantema  eritematoso  puntiforme
que embranquece à pressão; áspero  ao  tato:  semelhante  uma  lixa  grossa;
expande-se rapidamente: geralmente em 24 horas; é mais  intenso  nas  dobras
cutâneas e nas áreas de pressão; palidez perioral (sinal de Filatov),  testa
e bochechas  vermelhas;  língua  em  framboesa  -  avermelhada  com  papilas
hipertrofiadas.
      Período de descamação: é característica em escamas  ou  placas  e  sua
extensão é diretamente  proporcional  à  intensidade  do  exantema.  Face  -
tronco - extremidades: mãos e pés.


      CAXUMBA: Doença aguda viral, caracterizada por  febre  e  inchaço  das
glândulas  salivares.   Como   complicação   pode   apresentar   orquite   e
meningoencefalite. É uma doença muito freqüente no inverno e  na  primavera.
Transmite-se pelas gotículas de saliva expedidas pelo doente e pelo  contato
direto com a saliva de um  indivíduo  doente,  por  cerca  de  duas  a  três
semanas. No caso da presença de um individuo  doente,  o  isolamento  deverá
ser aplicado por cerca de 9 dias do aparecimento do inchaço das parótidas  e
desinfecção   de   objetos   contaminados   pela   secreção   nasofaríngeas.
Considerando  ser  doença  prevenível  recomenda-se  o  esquema  básico   de
vacinação conforme protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde.


      DOENÇA MENINGOCÓCICA: doença aguda, de início  súbito,  transmissível,
causada por uma bactéria a Neisseria  meningitidis.  Caracteriza-se  por  um
processo inflamatório das meninges (membranas que envolvem  o  cérebro  e  a
medula  espinhal).  A  transmissão  se  dá  por  contágio  direto  ou  pelas
gotículas de muco e saliva. Os sintomas principais são:  febre  alta,  forte
dor de cabeça, náusea, vômitos, dores musculares, dificuldade em  movimentar
o pescoço e às vezes, presença de machas vermelhas na pele (petéquias).


      HEPATITE A: Síndrome Íctero-Febril Aguda; o vírus da hepatite tipo A é
um hepatovírus e a transmissão se dá por via fecal-oral,  de  uma  pessoa  a
outra  (direta  e  indiretamente),   por   veiculação   hídrica,   alimentos
contaminados, etc. É freqüente em locais com saneamento  básico  deficiente,
em instituições fechadas, berçários e creches e atinge  crianças  e  adultos
jovens. É necessário cuidados básicos de higiene, com o lavar as  mãos  após
ir ao banheiro, trocar fraldas e antes de comer ou preparar alimentos,  usar
água tratada ou fervida, cozinhar bem os alimentos proteger  dos  insetos  e
lavar bem os alimentos que são consumidos crus e lavar bem  objetos  de  uso
comum como pratos, talheres, copos, mamadeiras e desinfetar  as  instalações
sanitárias. Não utilizar água de rios poluídos para  banho  e  irrigação  de
hortaliças.


      GRIPE  (Influenza):  doença  viral  aguda   do   trato   respiratório,
caracterizada por febre alta, calafrios,  cefalalgia,  mialgia,  prostração,
coriza e dor de garganta com evolução para cura dentro de  2  a  7  dias.  A
tosse é muitas vezes intensa e persistente. A gripe  em  crianças  pode  não
ser distinguível das doenças causadas por outros vírus respiratórios como  o
resfriado comum e a doença respiratória  aguda  não  diferenciada.  A  gripe
deve sua importância à rapidez com que  assume  proporções  epidêmicas,  aos
altos  coeficientes  de  ataque  e  à  gravidade  das   suas   complicações,
expecialmente a pneumonia bacteriana. Como agente  infeccioso  reconhecem-se
três tipos de vírus da influenza: A, B e C. Os vírus dos tipos A e B  de  há
muito  tempo  têm  sido  associados  com  epidemias;  o  tipo  C  tem   sido
encontrado, até agora, somente em casos esporádicos  e  em  pequenos  surtos
localizados. A transmissão se dá pelo contágio direto, através da  gotículas
expelidas pela boca e pelo nariz; provavelmente através  da  permanência  de
vírus suspensos no ar, entre pessoas  aglomeradas  em  espaços  confinados.O
período de incubação é curto, geralmente de 24 a 72 horas. Deve-se educar  o
público a respeito dos princípios básicos de higiene pessoal,  especialmente
sobre o uso de lenço ou similar para evitar a disseminação de  gotículas  da
tosse ou espirro, lavar bem as mãos e manter o ambiente  arejado.  A  vacina
existente para cada ano  respeita  a  cepa  circulante  distintas  nos  dois
hemisférios, contendo cepas de maior prevalência no inverno.

       RESFRIADOS:  Causado  por  diversos  tipos   de   vírus   (rinovírus,
adenovírus, vírus sincicial, parainfluenza, coronavirus, vírus  Coxsackie  e
Echo  entre  outros).  Provocam  um  quadro  de  infecção  aguda  das   vias
respiratórias  superiores  caracterizadas  por  coriza,  secreção  lacrimal,
irritação da garganta, febre baixa e mal – estar geral que duram de  2  a  7
dias. Modo de transmissão se faz, presumivelmente por  contato  oral  direto
ou através de gotículas de muco e saliva, e indiretamente através  das  mãos
e objetos recém-contaminados pelas secreções da boca e do nariz, do  doente.
Para prevenção a educação do público deverá ser valorizada  a  respeito  dos
princípios básicos de higiene pessoal, especialmente sobre o  uso  do  lenço
ou similar para evitar a dissiminação de gotículas da tosse ou espirro.

      Pelo exposto, fica claro a  necessidade  de  se  adotar  medidas  para
evitar as referidas doenças, evitando-se consequentemente, as  ausências  de
alunos nas escolas, bem como gastos na área da saúde, com estes alunos.





                      Sala das Sessões, em 24-10-2007.





                          a) Antonio Carlos - PSDB