


                 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2016


                                 Inclui o município  de  Taiaçu  na  Região
                                 Metropolitana de Ribeirão Preto





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  integrada  na  Região  Metropolitana  de  Ribeirão  Preto,
unidade regional do Estado de São Paulo  criada  pela  Lei  Complementar  nº
1.290 de 06 de Julho de 2016,  a área territorial do município de  Taiaçu.

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                O presente Projeto de Lei  Complementar  tem
por  objetivo  promover  a  inserção  do  Município  de  Taiaçu  na   Região
Metropolitana de Ribeirão Preto, criada recentemente pela  Lei  Complementar
nº 1.290/16.



                  A  incorporação   na  RMRP   é  o  anseio   da   população
Taiaçuense,   fundamentada  em estudos e análises  efetuadas,   o  município
de Taiaçu mantém um fluxo de  pessoas  e  relações  de  âmbito  econômico  e
social das mais intensas com o município de Ribeirão Preto, sede  da  Região
Metropolitana, assim como com outros municípios  limítrofes  da  região,  em
conformidade com o estabelecido no artigo 25 § 3º da  Constituição  Federal,
cc  os  artigos  152  a  158  da  Carta  Bandeirante  e  artigo  6º  da  Lei
Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.


                 Vale observar que cidades próximas a Taiaçu,  como  Taiuva,
da qual dista apenas  7Km,  pertencentes  ao  mesmo  eixo  geográfico  foram
incluídas originalmente na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.


                 A par disso, Taiaçu tem em  Ribeirão  Preto  referência  em
inúmeros serviços públicos e  particulares,  tais  como  saúde,  transporte,
educação, trabalho, justiça, indústria e comercio, lazer, etc.


                  Análise  do  sistema  urbano,  socioeconômico,  ambiental,
aspectos do saneamento e fluxo entre os municípios preenchem  as  exigências
legais necessárias para efetiva inclusão, não havendo,  uma  vez  observadas
formalidades legais, óbice para inclusão do município de Taiaçu na  referida
Região Metropolitana.


                 A inserção de Taiaçu na RMRP será um  importante  fator  de
integração de  políticas  públicas  e  planejamento  integrado,  com  grande
avanço no desenvolvimento econômico,  e  social,  beneficiando  sobremaneira
seus  moradores e  também os habitantes  dos 34 municípios já  incluídos  na
Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com reflexos evidentes,  haja  vista
o  aperfeiçoamento  da  gestão  do  desenvolvimento  urbano  e  planejamento
integrado  com ações conjuntas nesses municípios.



             Diante  do  exposto,  assim  demonstradas  a  conveniência,   a
necessidade  e  entendimento  que  Taiaçu  deve  ser   incluída   na   RMRP,
justificamos o encaminhamento para aprovação do Projeto de lei  em  comento,
contando com a proverbial atenção de nossos pares.






                       Sala das Sessões, em 3/8/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB