


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  343, DE 2007









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Gesner  Oliveira,
Presidente da Sabesp - Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. Qual foi a quantidade de unidades de copos de água  fornecidos  por
ocasião da passeata ocorrida em 29/07/2007, em  São  Paulo,  noticiada  pela
imprensa como organizada  pelos  movimentos  “Cansei”  e  “CRIA  –  Cidadão,
Responsável,  Informado  e  Atuante”  ?  Apresente-se  a   documentação   de
liberação de tais copos de água.


      2. Quem foi responsável pela autorização  para  a  liberação  de  tais
copos de água ? Qual a norma da empresa que fundamentou essa liberação ?


      3. A SABESP tem por praxe fornecer copos de água  em  passeatas  ?  Se
positivo, qual o critério para  esse  fornecimento  ?  Informe-se  quais  as
passeatas que receberam copos de água da SABESP nos últimos dois anos.


      4. Os copos de água fornecidos foram entregues  aos  manifestantes  no
local da passeata pela própria SABESP ? Se positivo, como  isso  foi  feito,
com a participação de quais funcionários,e com que tipo de viatura ? Qual  o
valor gasto com essa operação ?


      5. Qual a finalidade da distribuição destes copos de  água  nos  quais
consta o símbolo  (ou  logotipo)  da  SABESP  e  a  inscrição  “Distribuição
gratuita. Material promocional” ?







                                JUSTIFICATIVA





      O site Terra veiculou matéria com a cobertura  da  passeta  organizada
pelo movimento  “Cansei”,  intitulada  :  "Fora  Lula"  domina  passeata  do
"Cansei"  (fotccópia  em  anexo).  Observa-se  na  matéria  que  embora   os
organizadores afirmassem  a  não  partidarização  do  movimento,  depois  do
começo da passeata “já fora do trio elétrico, entrou no coro partidário  que
dominou grande parte da marcha: ‘Fora Lula’".


      A mesma matéria dedica um parágrafo sob o  seguinte  título  :  “ÁGUA:
GRATUITA. PROMOCIONAL. DA SABESP.” A  matéria  informa  que  “O  trajeto  de
pouco mais de 5 quilômetros até Congonhas vai chegando ao fim e  caixas  com
água mineral surgem na pista.  "Tem  água  de  graça  aí",  anuncia  o  trio
elétrico. Os copinhos d'água  têm  um  símbolo  da  Sabesp  -  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de  São  Paulo  -  e  os  dizeres  "Distribuição
gratuita. Material promocional". Raro em manifestações.


















      Uma das prerrogativas constitucionais desta Casa  é  exatamente  a  de
fiscalizar os atos do  Poder  Executivo,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente Requerimento de Informações.

                        Sala das Sessões, em 2-8-2007





                            a)  Sebastião Almeida