


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2010






                                 DÁ  DENOMINAÇÃO  DE  "IRMÃ  DOLORES  MUNIZ
                                 JUNQUEIRA", AO VIADUTO  JARDIM HUMAITÁ, NO
                                 KM 281, OESTE DA RODOVIA PADRE  MANOEL  DA
                                 NÓBREGA, ÁREA CONTINENTAL DE SÃO VICENTE.





                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                             Artigo 1º - Passa a denominar-se “Irmã  Dolores
Muniz Junqueira”, o Viaduto Jardim Humaitá, no  Km  281,  Oeste  da  Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, Área Continental de São Vicente.


                   Artigo 2º - Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                 Nascida em 1926, em  Gilon, no Principado de  Astúrias   na
Espanha, Irmã Dolores Muniz Junqueira veio para o Brasil   com  41  anos  de
idade,  em  missão  designada  pela Igreja  Católica.  Morando  na   Baixada
Santista  desde  então, lutou   incansavelmente   pela classe   trabalhadora
e movimentos comunitários, atuando principalmente nos bairros  Jóquei  Clube
(São Vicente), Quarentenário (São Vicente) e Vila Zilda (Guarujá).  Em  2007
e  2008,  por  duas  vezes  irmã  Dolores  demonstrou  total  e   irrestrita
solidariedade à classe trabalhadora participando da  greve  do  metalúrgicos
na Cosipa (duramente  reprimida  por  seguranças  particulares,  diga-se  de
passagem) e do ato/debate público pela  liberdade  e  autonomia  sindical  e
contra a perseguição dos diretores do Sindserv-Santos.

                 Em 21 de março de 2007, Irmã Dolores recebeu  o  título  de
“Cidadã de Guarujá” da Câmara de Vereadores, pelo trabalho  que  desenvolveu
junto aos que mais gostava: os pobres e excluídos. No bairro  Quarentenário,
de São Vicente, formou uma comunidade,  construiu  capelas,  um  ambulatório
médico, uma escola para crianças e  também  foi  a  primeira  professora  do
curso  de  alfabetização  de  adultos.  Foi  ainda  a  fundadora  do  Jóquei
Instituição Promocional (JIP), para capacitação profissional,  e  do  Centro
de Parto Normal Dr. David Capistrano Filho, que apóia gestantes na  hora  do
parto.

                              Em 1994, a incansável Irmã Dolores fez a  Vila
Ponte Nova Instituição Promocional, escolhida pelo  Ministério  do  Trabalho
como “entidade âncora”, por coordenar  dez  organizações  não-governamentais
no projeto Primeiro Emprego. Recebeu os  títulos  de  “Mulher  do  Ano”,  da
Câmara de Vereadores de Santos,  e  “Cidadã  Vicentina”  da  Câmara  de  São
Vicente, onde viveu. Seu nome chegou a ser cogitado para  receber  indicação
ao Prêmio Nobel da Paz.

                 Irmã Dolores: a esperança que faz da  inclusão  social  uma
realidade em São Vicente (SP)
                                Com a determinação da religiosa  e  o  apoio
financeiro do Governo Federal, são servidas  500  refeições  diariamente  no
Restaurante Popular Nossa Senhora da Esperança, no município paulista.
Para muitos moradores pobres do município de São  Vicente  (SP),  o  horário
das refeições passou a ter um significado  diferente,  desde  o  dia  26  de
julho de 2007.  Com a inauguração do Restaurante Popular  Nossa  Senhora  da
Esperança, no bairro Quarentenário –  um  dos  mais  carentes  da  região  –
sentar-se à mesa diante de um prato de  comida  não  é  mais  uma  realidade
distante   do   dia-a-dia   de   desempregados,   trabalhadores   informais,
estudantes, mães, crianças  e  adolescentes  que  vivem  na  rua.  Ali,  são
servidas 500 refeições diariamente, preparadas com o capricho de quem  soube
que alimentação é um direito.
A cena, repetida todo dia, foi acompanhada passo-a-passo por uma mulher  que
há anos tornou-se símbolo da luta contra a pobreza e a  exclusão  social  na
cidade. Devota de Nossa Senhora da Esperança - santa cuja imagem que  esteve
sobre o altar improvisado da primeira missa em  terras  brasileiras  -  Irmã
Dolores Muniz Junqueira, 81 anos, foi  mais  que  uma  religiosa.  Foi   uma
guerreira da causa de todas as pessoas que precisavam dela.

                  O reconhecimento do seu papel  na  comunidade  é  claro  e
inegável. “É impossível não se emocionar ao perceber o que  ela  representou
e a luta  que  empreendeu  até  o  momento  da  inauguração  do  Restaurante
Popular”, contou a representante do Ministério do Desenvolvimento  Social  e
Combate à Fome  (MDS),  Fátima  Cassanti,  pouco  depois  da  solenidade  de
inauguração. “O restaurante teve o apoio financeiro do Governo Federal,  mas
foi a determinação dela, as  articulações  que  fez,  que  possibilitaram  a
concretização de tudo”.
O Restaurante é uma parceria entre o MDS e a Prefeitura de São Vicente,  que
assinaram  convênio  em  27  dedezembro  de  2006,  para  a  implantação  da
unidade,ao custo total de R$ 168 mil, dos quais  R$  140  mil  do  orçamento
federal para a aquisição de equipamentos e utensílios, além  de  treinamento
e capacitação. Ao Município coube um investimento de R$ 28 mil  referente  à
aquisição do restante dos utensílios, além docomplemento da capacitação.
Para que o projeto se viabilizasse, houve ainda liberação  de  cerca  de  R$
400 mil para a construção da edificação onde funciona  o  restaurante,  pelo
Partido Socialista Operário Espanhol, atendendo a uma  solicitação  da  Vila
Ponte  Nova  Instituição  Promocional  (VIP).  Finalizado  o   processo   de
implantação, o Governo do Estado ficou responsável pelo apoio  e  manutenção
dos serviços de produção por meio do Programa Bom Prato.

                  Preocupação com a gravidez  e  a  juventude  -  Para  Irmã
Dolores, a espanhola que há mais de 40 anos conviveu  com  a  carência  e  a
necessidade no Brasil, ver as pessoas se alimentando não quer  dizer  que  o
sonho  esteja  realizado.  “Queremos  reduzir  a  mortalidade  infantil   no
município e para  isso  é  preciso  começar  a  trabalhar  com  as  mulheres
grávidas”, disse ela, com a firmeza de quem  não  tinha  dúvidas  sobre  sua
capacidade de realizar.


                  O Restaurante Popular oferece um cardápio especial para as
gestantes e para  isso  ela  articulou  parcerias  com  o  governo  local  e
fundações de assistência social.
Mas, as ações envolvendo o espaço da unidade  recém-inaugurada  não  pararam
por aí. Duas salas terão destinações especiais:  uma  será  transformada  em
laboratório de informática para adolescentes que estão hoje  nas  ruas,  sem
ocupação, e a outra, em espécie de ateliê de  costura,  para  que  donas-de-
casa aprendam um  ofício,  contribuam  com  a  renda  da  família  e,  mais,
reafirmem sua cidadania. “Com  fé  em  Nossa  Senhora  da  Esperança,  vamos
conseguir”, disse irmã Dolores, com a voz serena e a  certeza  de  que  tudo
era só uma questão de tempo.

                 Faleceu aos 82 anos de idade, no dia 30 de agosto de  2008,
de falência múltipla dos órgãos, em razão de uma broncopneumonia.

                                Irmã  Dolores  Muniz  Junqueira   deixa   um
legado, uma história de vida dedicada à defesa dos pobres. Contradiz  a  ala
majoritária da igreja elitista e conservadora, contradiz a fé cega  dos  que
esperam ajoelhados por justiça divina e não lutam! Uma história  de  luta  a
ser lembrada e seguida!

                 Pelo exposto acima, contamos com o apoio dos  nobres  pares
para a aprovação do presente Projeto de Lei, denominando  o  Viaduto  Jardim
Humaitá, na Rodovia  padre  Manoel  da  Nóbrega,  Área  Continental  de  São
Vicente “Irmã Dolores Muniz Junqueira”.










                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Luciano Batista - PSB