


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  389     , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde para que informe:
      1.    Qual a relação,  respectivas  quantidades  e  valor  total,  dos
             medicamentos adquiridos pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo
             para atender o Programa de Medicamentos Excepcionais durante os
             exercícios de 2004, 2005 e 2006?
      2.    Qual a relação,  respectivas  quantidades  e  valor  total,  dos
             medicamentos dispensados pelo Governo do Estado  de  São  Paulo
             para atender o Programa de Medicamentos Excepcionais durante os
             exercícios de 2004, 2005 e 2006?
      3.    Os recursos utilizados para essa aquisição foram  exclusivamente
             aqueles transferidos  pelo  Governo  Federal  como  Assistência
             Financeira  para  Aquisição  e  Distribuição  de   Medicamentos
             Excepcionais?
      4.    Quais os critérios utilizados pelo  Governo  do  Estado  de  São
             Paulo para adquirir e dispensar esses medicamentos?
      5.    Quais os locais, no Estado de  São  Paulo,  onde  é  feita  essa
             distribuição?



                                JUSTIFICATIVA


      Um importante programa financiado pelo Governo Federal  é  o  que  diz
respeito aos medicamentos excepcionais, também  chamados  como  medicamentos
de alto custo. Como o próprio nome diz, são medicamentos de  valor  elevado,
como aqueles dispensados no acometimento de doenças neurológicas, a  exemplo
do Mal de Parkinson, e no controle de transplantados, o que em via de  regra
exige que esses medicamentos sejam administrados por longos períodos ou  até
mesmo por toda a vida.
      Os  recursos  para  a  aquisição  dos  medicamentos  do  Programa   de
Medicamentos  Excepcionais  são  transferidos,  de  forma  antecipada,  pelo
Ministério da Saúde aos Estados  que  planejam  a  aquisição  a  partir  das
necessidades da população, adquirindo e  controlando  a  distribuição  e  os
estoques desses medicamentos.
      De    acordo    com    dados    do     Portal     da     Transparência
(http://www.transparencia.gov.br), em 2004  foram  transferidos  do  Governo
Federal  para  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  a  quantia   de   R$
305.401.483,06 para atender esse programa  e,  em  2005,  a  quantia  de  R$
429.617.632,98. Isso representa um acréscimo superior  a  40%  no  valor  do
repasse e, só nos  6  primeiros  meses  de  2006,  já  foram  repassados  R$
394.432.314,46  o  que  indica  forte  crescimento  do  valor  destinado  ao
programa.
      Resta esclarecer como esses recursos vêm sendo aplicados pelo  Governo
do Estado de São Paulo, razão  pela  qual  apresento  este  Requerimento  de
Informação, que pretende obter  informações  e  outros  dados  relativos  ao
referido programa.








                        Sala das Sessões, em 1-8-2006



                             a)  Fausto Figueira