


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.351, de 26 de fevereiro de 2003
 Projeto de lei nº 610/2002, do deputado Sidney Beraldo - PSDB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Carlos Alborgheti" o viaduto localizado no km 201 da Rodovia SP-342, no Município de Espírito Santo do Pinhal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003.
 Publicado em : 27/02/2003, pág. 4
Atualizado em: 05/06/2003 16:44