


                       PROJETO DE LEI Nº  136, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   reajuste   salarial   dos
                                 servidores públicos estaduais.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Todos os reajustes de vencimentos de governador, secretários  de
estado e  deputados  estaduais  ficam  condicionados  à  extensão  do  mesmo
porcentual aos vencimentos dos servidores públicos  estaduais,  da  ativa  e
aposentados.

Artigo 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente,  dois  projetos  de  lei  foram  aprovados  nesta  casa,
elevando  os  vencimentos  do  governador,  dos  secretários  de  estado   e
deputados estaduais. Questão polêmica, que caiu como uma bomba na  imprensa,
fica ainda mais polêmica por tratar  de  forma  tão  diferente  os  diversos
funcionários  públicos.  Visa  o  presente  projeto  de  lei  dar  o   mesmo
tratamento aos funcionários públicos estaduais no que diz respeito aos  seus
vencimentos.  Considerando-se  que  todos  somos  servidores  públicos,   em
funções diferentes, nada mais justo do que  estender  a  todos   servidores,
estes de salários miseráveis, o mesmo  reajuste  concedidos  ao  governador,
aos secretários de estado e aos deputados estaduais.


      A questão se torna ainda  mais  pungente  se  lembrarmos  que  algumas
categorias de servidores sobrevivem há anos com salários  miseráveis  e  sem
nenhum reajuste. Diferentemente da forma como foram tratados os  vencimentos
dos servidores anteriormente citados.
       Diante destes fatos, nada mais justo do que condicionar reajuste  dos
vencimentos do governador, secretários de estado e parlamentares à  extensão
desse reajuste aos vencimentos dos demais servidores públicos estaduais.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2011





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL