


                       PROJETO DE LEI Nº 962, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Rede
                                 Cultural Beija-Flor, com sede em Diadema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Rede Cultural Beija-
Flor, com sede em Diadema.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A Rede Cultural Beija-Flor, fundada em 20 de junho de  2007,  inscrita
no CNPJ sob o nº 09.021.168/0001-58 e no Conselho Municipal da Criança e  do
Adolescente de Diadema (CMDCA) sob o nº 54,  é  uma  associação  de  direito
privado, sem fins lucrativos, que  tem  por  finalidade,  conforme  prevê  a
cláusula 4ª do seu Estatuto: I – promoção da assistência social  beneficente
nas áreas de educação, cultura, profissionalização  e  produção,  esporte  e
lazer, para crianças, adolescentes e jovens em risco social; II  –  promoção
da cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;  III
– estimular e desenvolver  o  pleno  exercício  da  cidadania  por  meio  da
educação e cultura, visando à melhoria da qualidade de vida  de  comunidades
carentes; IV  –  estimular  e  promover  o  empreendedorismo  juvenil;  V  –
estimular a parceria, o diálogo local e a solidariedade entre  os  distintos
segmentos  sociais,  participando  em  conjunto  a  outras   entidades   com
interesses  comuns;  VI  –  apoiar,  estimular,  desenvolver  atividades  de
promoção humana,  social,  cultural  e  educacional,  em  especial  junto  a
crianças e adolescentes em situação de risco e  vulnerabilidade  social;  e,
VI – zelar pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.




      Para a  consecução  desses  objetivos,  são  desenvolvidas  atividades
artísticas, culturais,  esportivas,  como  aulas  de  dança,  teatro,  artes
plásticas.  Dentre  seus  programas  de  Empreendedorismo  Juvenil  e  Ações
Comunitárias, destacamos o Olhar Social –  Comunicação  Social,  no  qual  o
grupo constituído por jovens empreendedores da comunidade  tem  o  papel  de
divulgar, produzir e comunicar as  ações  da  entidade.  Esse  grupo  também
realiza pesquisas e entrevistas para o projeto Sítio Joaninha – um olhar  em
ação, resgatando e valorizando  a  história  dos  moradores  da  comunidade.
Saliente-se também o programa Geração de Renda, que mostra aos jovens  e  às
suas mães diversas  maneiras  de  geração  de  renda,  tendo  como  foco  as
biojóias, adereços produzidos com recursos naturais, exportados  e  vendidos
na Noruega. A Ação Verde – Meio Ambiente  visa  à  promoção  da  educação  e
conscientização dos problemas ecológicos, com aulas e rodas de conversa  com
os jovens e demais  moradores.  A  Nutri-Ação  –  Nutrição  voltada  para  a
educação alimentar e nutricional, através de cursos  e  palestras,  além  da
distribuição de alimentos. O SAF Saúde – Saúde  Preventiva  trabalha  com  o
tema Saúde  Alcoólica  Fetal,  utilizando  o  lúdico  como  ferramenta  para
conscientização do público, informando  sobre  a  Síndrome.  Realiza  também
eventos com a finalidade de  potencializar  as  ações  da  organização,  que
abrangem o público geral, promovendo lazer e educação,  sendo  eles:  Festas
de Boas Vindas, Festival Beija-Flor,  Festa  de  Encerramento,  Encontro  de
Pais,  entre  outros.  Nesses   eventos   acontecem   shows,   apresentações
culturais,  jogos  cooperativos,  dinâmicas  e  alimentação.   Há   que   se
salientar, ainda, o Programa Mais Educação  (PMD),  projeto  que  ocorre  em
parceria com as escolas municipais onde as crianças entram  em  contato  com
as atividades da associação duas vezes por semana.




      O diferencial do Projeto Beija-Flor é o papel fundamental do grupo que
integra o Programa Jovem Empreendedor – Educadores e  seus  multiplicadores.
Nascidos e crescidos  na  comunidade,  esses  adolescentes  convivem  com  a
violência, a pobreza, a discriminação e tudo mais  que  aflige  a  população
pobre deste País; o desafio é transformar essa  realidade  através  daqueles
que realmente podem reverter esse cenário social, pois a  entidade  acredita
que: “só quem vivencia essas dificuldades pode falar e agir com  propriedade
e experiência para evitar que outras crianças e jovens tracem  caminhos  tão
inseguros e negativos como esses”.

      A entidade encontra-se em contínuo funcionamento desde  sua  fundação,
estando  seu  registro  válido  no  Conselho  Municipal  da  Criança  e   do
Adolescente de Diadema (CMDCA) até 15  de  dezembro  de  2015,  conforme  se
extrai de atestado subscrito pela Presidente desse órgão.

      A Rede Cultural Beija-Flor tem sua diretoria composta  de  pessoas  de
ilibada conduta social,  conforme  atestado  subscrito  pelo  Presidente  da
Câmara Municipal de Diadema.

      Relevante ainda destacar que  a  entidade  não  distribui  entre  seus
associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores,  eventuais
excedentes  operacionais,  brutos  ou  líquidos,  dividendos,  bonificações,
participações ou parcela do seu  patrimônio  sob  nenhuma  forma,  auferidos
mediante o exercício de  suas  atividades.  Por  outro  lado,  a  associação
aplica suas receitas, integralmente, na consecução do seu  objetivo  social,
de acordo com o parágrafo único da cláusula 6ª de seu Estatuto Social.




      Atendendo   os   requisitos   legais   quanto   à   transparência   na
administração, foi devidamente publicado no “Diadema Jornal”, edição  de  23
e 24 de março de 2013, na página 10,  o  balanço  patrimonial  do  exercício
findo em 31/12/2012.

      Ante o exposto, a declaração de utilidade  pública  da  Rede  Cultural
Beija-Flor será o reconhecimento de todo o trabalho e esforço  dedicados  às
nossas crianças e adolescentes, motivo pelo qual pedimos  o  voto  favorável
das senhoras e dos senhores deputados para este projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 11-12-2013





                          a) Regina Gonçalves - PV