


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95, DE 2006



       Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  Estadual  de   Ciência,   Tecnologia   e   Desenvolvimento
Econômico, para que, no prazo constitucional, apresente as informações
abaixo, e principalmente responda os quesitos 2, 3 e 4, que  já  foram
objeto de requerimento por mim formulado e não respondidos.


     1. Quais os termos do acordo  de  cooperação  técnico-educacional
        firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica  Paula
        Souza – CEETPS e  a  Prefeitura  Municipal  de  São  José  dos
        Campos, mencionado no Ofício  GS.SCTDE  nº  1088/2005  enviado
        como resposta ao RI nº 419/2005? Juntar cópia do acordo.
     2. Para o segundo semestre de 2006, que cursos serão oferecidos e
        qual o número de vagas a serem oferecidas  por  curso?  E  por
        turno?
     3. Em que endereço a FATEC será instalada definitivamente?
     4. Quando será realizado o processo seletivo  para  servidores  e
        corpo docente para a instituição para os novos cursos?
     5. Para o próximo processo seletivo, haverá isenção do  valor  do
        manual e de inscrição para alunos de baixa renda?







                                JUSTIFICATIVA



Em julho de 2005 apresentei na Assembléia Legislativa de São  Paulo  o
RI nº  419/2005,  solicitando  informações  ao  Senhor  Secretário  de
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico sobre a  FATEC  –  São
José dos Campos. Somente agora recebemos  a  resposta  da  Secretaria,
formulada através do Ofício GS.SCTDE nº 1088/2005, de agosto de  2005,
em que o Senhor Secretário Adjunto  informa  que  houve  um  termo  de
cooperação firmado entre o Centro Paula Souza e a  Prefeitura  de  São
José dos Campos e que ainda  não  havia  definição  sobre  os  cursos,
número de vagas, endereço e processo  seletivo  para  contratação  dos
servidores e corpo docente.

A instalação de uma FATEC em São José dos Campos é  uma  reivindicação
antiga de toda a comunidade. E, por entender relevante para a  cidade,
é que propus na Assembléia  Legislativa  o  PL-865/03.  Paralelamente,
venho a cada ano apresentando emendas ao orçamento estadual para  esse
fim. Finalmente ela foi criada através do Decreto nº 50.580/06,  tendo
já iniciado suas atividades, oferecendo  o  curso  de  “Logística  com
ênfase em transportes” na Escola Estadual Waldomiro de Oliveira.

Assim, o presente requerimento de informações  surge  para  que  sejam
expostos ao público os detalhes da medida, bem como se haverá  isenção
dos valores da inscrição e do manual do candidato nos próximos  exames
vestibulares, porque vários  jovens  de  baixa  renda  da  região  não
puderam inscrever-se no exame  que  já  foi  realizado  por  falta  de
recursos.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.






                       Sala das Sessões, em 29/3/2006


                            a)  Carlinhos Almeida