


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2017


                                 Obriga a realização do teste cariótipo  em
                                 hospitais,  maternidades  e   instituições
                                 similares no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – Obriga a realização por parte das maternidades,  hospitais
 e instituições similares da rede pública no Estado de São Paulo, do  exame
 do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos  recém-nascidos
 com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.


      Parágrafo único - A garantia da realização do teste a que se refere  o
 caput deste artigo se  dará  somente  após  a  verificação  e  diagnóstico
 clínico feito pelo pediatra ou médico especialista da presença nos  recém-
 nascidos  de  alguns  dos  sinais  cardinais  dismórficos  ou   sugestivos
 indicativos que caracterizam as doenças cromossômicas ou genéticas.


      Artigo 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O exame cromossômico é um estudo que identifica  possíveis  alterações
genéticas  ocorridas  na  fase  celular  embrionária.   Nesse   período   de
desenvolvimento do embrião humano, em decorrência do aumento  ou  decréscimo
do número de cromossomos, aneuploidias ou  síndromes,  como  a  síndrome  de
Down, podem se desenvolver.
      Nesse sentido, a realização do teste de  cariótipo  em  recém-nascidos
que  manifestem  fenotipicamente,   ou   seja,   fisicamente,   alguns   dos
determinantes de aneuploidia tendo por finalidade possibilitar o  acesso  ao
diagnóstico correto da síndrome, para posterior tratamento.
      Um conjunto de sinais detectados  durante  a  ultrassonografia  também
pode indicar a presença de  Síndrome  de  Down,  porém  não  há  como  tirar
conclusões com base somente em exames clínicos para caracterizar  qual  é  a
constituição cromossômica do recém-nascido, informação  essa,  que  só  será
confirmada através do exame cariótipo.
      O presente projeto viabiliza assim o acesso a tais exames, mesmo  que,
aparentemente, o recém-nascido tenha cariótipo não afetado.
      Assim, tendo em vista a importância da matéria, espero  contar  com  o
apoio e aprovação dos nobres pares desta  Casa  para  que  esta  propositura
seja aprovada.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Gil Lancaster - DEM