

Projeto de lei nº  54,  de 2003





                                  Autoriza instituir a Fundação  Centro  de
                                  Tradições   Paulistas,   e   dá    outras
                                  providências.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a FUNDAÇÃO  CENTRO
DE TRADIÇÕES PAULISTAS, pessoa jurídica  de  direito  público,  vinculada  à
Secretaria Estadual da Cultura,  a  qual  se  regerá  por  esta  lei  e  por
estatutos aprovados por decretos.

Artigo 2º - A Fundação terá sede e foro  no  Município  de  São  Paulo,  seu
prazo de duração será indeterminado e gozará de autonomia  administrativa  e
financeira.

Artigo 3º - A Fundação terá por finalidade a divulgação e o  intercâmbio  da
cultura paulista, sua influência e integração às atividades intelectuais  do
país.

Artigo 4º - Compete a Fundação, para consecução de seus fins:

       I –  Promover  eventos  culturais  e  artísticos  com  personalidades
brasileiras;
       II- Organizar calendário estadual em que figurem as datas  históricas
 de  relevância  dos  Municípios  e  realizar  atos  relacionados  com  suas
finalidades;
        III-  Organizar  e  manter  biblioteca,  cinemateca,  discoteca,   e
videoteca  e  centro   de   documentação   para   registrar   acontecimentos
importantes de realce na  vida  brasileira,  nos  campos  das  ciências,  da
literatura e das artes.
       IV – Promover a publicação e divulgação  de  obras  relacionadas  com
suas atividades e finalidades;

Artigo 5º - A fundação criará o  MUSEU  DA  IMPRENSA  PAULISTA  destinado  a
reunir e  catalogar  a  documentação  e  objetos  relativos  ao  nascimento,
crescimento e a influência da imprensa paulista para o país.

Parágrafo único  –  O  Museu  da  Imprensa  Paulista  será  organizado  pela
Fundação, que para sua  formação  técnica,  concorrerão  todas  as  empresas
jornalísticas, de revistas, editoras de livros, associações de  jornalistas,
entidades oficiais e faculdades de jornalismo.

Artigo  6º - Tão logo a Fundação adquira  personalidade  jurídica,  o  Poder
Executivo  deverá  alienar  à  mesma,  por  doação  o  imóvel  destinado   à
construção de sua sede e órgão a ela subordinados, ficando para isso,  desde
logo, autorizado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo  7º  -  O   Conselho  Curador,  órgão  superior  deliberativo  e   de
fiscalização, será composto de 9 (  nove)  membros,  dos  quais  3  (  três)
nomeados livremente pelo Governador do Estado de São Paulo.

§  1º - Serão membros natos do Conselho Curador:

1- O Secretário de Estado da Cultura
2- O Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo;
3- O Presidente da Academia Paulistas de Letras;
4- O Presidente da Associação Paulistas de Imprensa;
5- O Reitor da Universidade de São Paulo.

§ 2º - O Mandato dos Membros do Conselho Curador será de 4 ( quatro )  anos,
permitida a recondução.

Artigo 8º- Compete ao Conselho Curador:

   I- aprovar os  Estatutos  da  Fundação,  submetendo-o  ao  Governador  do
      Estado, bem como sugerir suas alterações quando necessário;
  II- fixar o programa  de  atividades  da  fundação  para  cada  exercício,
      orientando a gestão administrativa quanto ao plano de trabalho;
 III- aprovar a celebração de convênios com entidades públicas e privadas;
  IV- aprovar o recebimento de legados e doações com encargos;
   V- elaborar  seu regimento interno.
  VI- Aprovar o Regulamento Geral da Fundação e o Regulamento de licitações,
      observadas as normas legais aplicadas para a administração pública;
 VII- Resolver os casos omissos  e exercer outras atribuições que lhe  forem
      deferidas pelos Estatutos.

§ 1º - O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente 1(uma) vez por  mês  e,
extraordinariamente , sempre que convocada por seu Presidente ou por  2/3  (
dois terços) de seus membros e, excepcionalmente, por  maioria  qualificada,
conforme, dispuserem os Estatutos.

§ 2º - A falta não  justificada  a  3  (três)  reuniões  consecutivas  ou  5
(cinco) alternadas, por ano, importará na perda do mandato de Conselheiro.

§ 3º - O  Conselho  Curador  deliberará  por  maioria  simples,  presente  a
maioria  absoluta  de  seus  membros  e  ,  excepcionalmente,  por   maioria
qualificada, conforme dispuserem os Estatutos.

Artigo 9º-  A Diretoria  Executiva,  órgão  superior  de  execução,  terá  a
seguinte composição:

   I- Presidência;
  II- Diretoria Administrativa e Financeira;
 III- Diretoria de Atividades Culturais.

§ 1º - As atribuições das  Diretorias  e  as  funções  dos  Diretores  serão
estabelecidas  pelos  estatutos  da  Fundação  e  pelo  Regimento  Geral  da
Fundação.

§ 2º - O Diretor- Presidente será escolhido pelo Governador do  Estado,  com
mandato de 4  (quatro)  anos  entre  profissionais  de  nível  superior  que
exerçam atividades afins com a fundação, em lista tríplice a  ser  elaborada
pelo Conselho Curador da Fundação.

§ 3º-  Os  demais  Diretores  da  Fundação  serão  indicados  pelo  Diretor-
Presidente, “ad referendum” do Conselho Curador.

Artigo 10 – À Diretoria  Executiva,  além  das  atribuições  nesta  Lei,  no
Decreto Regulamentar, nos  Estatutos  e  no  Regimento  Geral  da  Fundação,
compete cumprir as deliberações do Conselho Curador e elaborar os  estatutos
a serem aprovados pelo Conselho Curador.

Artigo 11- Compete ao Diretor – Presidente:

   I- representar a Fundação em juízo e fora dele;
  II- cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Curador;
 III-  supervisionar  todas  as  atividades  técnicas,  administrativas    e
      execução dos serviços;
  IV- indicar os Diretores, qualificados com atividades afins para  execução
      dos serviços;
   V- exercer todas as atribuições inerentes à função executiva,  observadas
      as normas legais, estatutárias e regimentais;

Parágrafo  único-   O  Diretor-  Presidente  participará  das  reuniões   do
Conselho Curador, sem direito a voto.

Artigo 12- Poderão ser colocados à disposição  da  Fundação  funcionários  e
servidores públicos, com ou sem prejuízo de  vencimentos,  e  sem  prejuízos
das vantagens de seus cargos.

Artigo 13 – A Fundação submeterá ao Secretário da  Cultura,  para  aprovação
do Governador do Estado, os planos e  programas  de  trabalho,  bem  como  a
programação anual.

Artigo 14- - A Fundação fornecerá à Secretaria Estadual  da  Cultura  quando
solicitados, os documentos necessários ao controle de resultados.

Artigo 15- O Executivo regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  90  (
noventa ) dias após sua publicação.

Artigo 16- O Poder Executivo deverá  tomar  as  providências  necessárias  à
instituição da Fundação no prazo de  120  (  cento  e  vinte  )dias  após  a
publicação  desta Lei.

Artigo 17- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                        JUSTIFICATIVA






      O Projeto de Lei que apresentamos visa  autorizar  o  Poder  Executivo
instituir a FUNDAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES PAULISTAS, diretamente vinculada  à
Secretaria de Estado da Cultura, que tem por finalidade  a  divulgação  e  o
intercâmbio da cultura  paulista,  com  abrangência  de  sua  influência   e
integração às atividades intelectuais do país.


      Entre outros objetivos a Fundação deverá organizar CALENDÁRIO Estadual
em que figurem as datas históricas de relevância dos  Municípios,  bem  como
realizar atos e eventos próprios.


      Destaca-se  igualmente  a  criação  do  MUSEU  DA  IMPRENSA  PAULISTA,
destinado a reunir e catalogar  a  documentação  histórica  da  imprensa  em
nossa Capital, para a qual deverão concorrer na sua formação técnica,  todas
as empresas jornalísticas,  revistas,  editoras  de  livros,  associação  de
jornalistas, entidades oficiais e faculdades de jornalismo.


      Entendemos  que  este  projeto  virá  suprir  a  ausência  de  um  elo
informativo da tradição paulista com o povo.


      A bem da verdade temos a justificar mais que as raízes  históricas  do
nosso Estado  que  deverão  ser  preservadas  e  divulgadas  a  fim  de  que
permaneça concretizada sua identidade.


      São anos de  história  que  deverão  ser  contadas  para  as  gerações
futuras.




      Sala das Sessões, em 10/3/2003


      a) BRUNO FEDER - PTB