


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  193, DE 2006



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo  da  Silva  Monteiro,  para  que  preste
informações sobre serviços na área de comunicação,  prestados  pela  empresa
Impact Sign Comunicação Visual Ltda.

1- Listar gastos do Banco Nossa Caixa  S/A.,  com  serviços  prestados,   no
período de 2002 a 2006, pela empresa Impact Sign  Comunicação  Visual  Ltda,
especificando:


   a) Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b) Data da Liberação;
   c) Valor da Liberação;
   d) Data do pagamento;
   e) Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Órgão do DEMAR encarregado da seleção e contratação da empresa;
   h) Agência de Publicidade e Propaganda ou órgão do Banco  contratante  do
   serviço realizado;
   i) Nota fiscal emitida pela Impact Sign Comunicação Visual Ltda.


2-  O  responsável  pela  empresa,  Sr  Antônio   Teixeira,   aparece   como
representante de outras  empresas  em  processos  seletivos  de  que  também
participou a Impact Sign? Em caso positivo, listar as  ocorrências,  o  nome
das empresas por ele  representadas  e  os  casos  em  que  o  contrato  foi
efetivado. Para estes casos, especificar as informações constantes  no  item
1º..



                               Justificativa:

Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
A  Impact  Sign  é  uma  das   empresas   possivelmente   beneficiadas   por
favorecimentos mediante propina a funcionário do DEMAR. Daí a  justificativa
para o presente Requerimento, que se fundamenta  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  especialmente
em relação  à  observação  dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12/4/2006





                              a)  Renato Simões