


                       PROJETO DE LEI Nº 693, DE 2013


                                 Declara    de    utilidade    pública    a
                                 "Assistência Social Mariana de  Pacaembu",
                                 com sede naquele Município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Assistência  Social
Mariana de Pacaembu”, com sede naquele Município.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Fundada há quase meio século (abril de 1965),  a  Assistência  Social
Mariana de Pacaembu continua  em  seu  firme  propósito  de  trabalhar  pelo
fortalecimento da família numa cidade com profundos problemas  econômicos  e
sociais.


       O Município de Pacaembu,  com  13.672  habitantes  (IBGE/2008),  está
localizado na região conhecida como Nova Alta  Paulista.  Além  do  contexto
econômico adverso em que se encontra o País, o município, cuja  economia  se
baseia na agricultura, é marcado pela ausência de políticas de  incentivo  à
ampliação do mercado de trabalho, circunstância, aliás, que  atinge  toda  a
região. Uma das características locais é a presença  de  grande  contingente
de trabalhadores temporários, empregados (precariamente) no corte  de  cana.
A tudo isso se soma a migração de famílias de sentenciados presos  nas  duas
penitenciárias instaladas na cidade, as quais contribuem para o  aumento  da
população e da demanda dos serviços da  Assistência Social.


       A entidade atua no atendimento aos lares que se encontram em situação
de vulnerabilidade social em decorrência  da  pobreza,  oferecendo  serviços
sócioeducativos para prevenir a ruptura dos vínculos familiares  e  promover
sua emancipação e a melhoria da qualidade de vida, sem distinção  de  etnia,
credo religioso ou origem. Seu alvo são as famílias com renda  até  01  (um)
salário mínimo).


       A meta atual é que sejam atendidas, em 12 meses, setenta famílias.  A
metodologia da Assistência Mariana é baseada em seis “pilares”:


   1) Recepção  e  cadastramento  das  famílias,  acolhendo-as  em  ambiente
      receptivo e seguro quanto à privacidade;




   2)  Identificação  das  necessidades  e   elaboração   da   proposta   de
      intervenção, mediante entrevista com o casal ou o chefe da família;




   3) Encaminhamento para programas, projetos, serviços e benefícios da rede
      de proteção social, dentro da peculiaridade de cada família;




   4) Atividades  em  grupo,  envolvendo  as  famílias  cadastradas,  com  a
      utilização de dinâmicas, textos, palestras com convidados relacionados
      ao tema das discussões;




   5) Geração de renda, com atividades no âmbito do  Clube  das  Mães,  tais
      como cursos  de  pintura,  bordado,  crochê,  panificação,  culinária,
      processamento de materiais de limpeza etc.




   6)  Acompanhamento  e  avaliação  de  resultados,  por  meio  de  visitas
      domiciliares, atendimentos individuais e reuniões sócioassistenciais.


       Como se vê, reveste-se de importância o papel da  Assistência  Social
Mariana de Pacaembu, em sua  atividade  de  ativa  cooperação  com  o  Poder
Público na área social.


       Daí a justeza da medida que  se  pretende  alcançar  com  a  presente
iniciativa.






                       Sala das Sessões, em 1-10-2013.





                           a) Reinaldo Alguz - PV