


                       PROJETO DE LEI Nº 1347, DE 2015


                                 Dispõe sobre  a  colocação  de  bebedouros
                                 para animais em parques, praças  e  outros
                                 locais públicos destinados  à  prática  de
                                 esportes e lazer.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica determinado que os convênios firmados entre  o  Poder
Executivo  do  Estado  e  os  municípios,  ao  remeterem  recursos  para   a
construção e reformas de  parques,  praças  e  outros  locais  destinados  à
prática de esportes e lazer, e que permitam a entrada  de  animais,  deverão
prever a colocação de bebedouros.
      Parágrafo único. Nos locais a  que  se  refere  o  caput  deverão  ser
afixadas placas indicativas, com a  seguinte  informação:  “Parque  adaptado
para integração de animais”.


      Artigo 2º É facultado ao Poder Executivo do Estado e aos municípios  a
celebração de novos convênios com a finalidade específica de  instalação  de
bebedouros para animais nas praças, parques  e  outros  locais  públicos  já
existentes para a prática de esportes e lazer.


      Artigo 3º Os  bebedouros  deverão  ser  sinalizados,  delimitando  sua
finalidade.


      Artigo 4º-Os bebedouros deverão:


      I – fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e de uso;


      II – ser confeccionados em  material  sanitário,  liso,  resistente  e
impermeável;


      III – ser instalados fora das dependências sanitárias;


      IV – ter manutenção permanente conforme  indicação  do  fabricante  do
equipamento; na ausência  de  recomendação  específica  do  fabricante,  sua
manutenção deverá ser realizada a cada 6 (seis) meses;


      V – cumprir as normas de higienização periódica do equipamento.


      Artigo 5º - Os novos projetos  de  parques,  praças  e  outros  locais
públicos, realizados através de convênios entre o Poder Executivo do  Estado
e os municípios, destinados à prática de  atividades  de  esporte  e  lazer,
deverão prever a instalação dos bebedouros para animais.


      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Em 1857, o escritor britânico George Eliot escreveu que os animais são
amigos muito agradáveis, não fazem perguntas, nem  manifestam  desaprovação.
Esse é o caráter comum dos animais de estimação. Apesar  de  soar  esnobe  a
descrição, o que o autor quis dizer é que os animais de estimação são  leais
e gostam de fazer companhia ao dono.


      O famoso ‘até que a morte nos separe’ pode até ser falho nas  relações
humanas, mas pode apostar que com os animais de estimação a  situação  muda.
Eles serão leais a você sempre.
      Os  bichinhos  de  estimação  tem  sido  muito  utilizados  também  em
terapias. Alexandre Rossi, especialista em comportamento animal, diz  que  é
comprovado que os animais de estimação alegram  qualquer  ambiente.  Em  seu
programa no canal Net Geo, ele levou cães em hospitais e  constatou  que  um
Golden Retriever, por exemplo, sempre dava mais carinho e atenção à  criança
que parecia mais triste, até fazê-la brincar com ele.
      É indiscutível que animais, não  somente  os  cães,  são  os  melhores
amigos do homem. Porém, claro, como tudo na vida.


      Veja alguns dos vários benefícios que ter um pet traz para os humanos:


      Quando uma criança se relaciona com animais de estimação  desde  cedo,
produz anticorpos que evitam o aparecimento de alergias futuras;
      Donos de  cães  geralmente  precisam  levar  o  pet  para  sair  e  as
caminhadas ajudam na perda de peso;
      Controle da pressão arterial, diminuição nos níveis  de  colesterol  e
estresse com consequente redução dos problemas cardíacos;
      Existem histórias de animais que já salvaram a  vida  de  seus  donos,
ajudaram a descobrir doenças, etc.;
      Ajuda crianças a  desenvolverem  senso  de  responsabilidade,  melhora
autoestima e capacidade de socialização;
      Liberação de endorfinas que causam sensação de bem-estar, ajudando  no
combate da depressão e outros vários problemas que enfrentamos na  sociedade
atual.
      Muitos desses fatores estão diretamente relacionados com o fato do ser
humano precisar de carinho  e  atenção,  mas  normalmente  as  relações  não
satisfazem  as  nossas  necessidades  de  maneira  apropriada,  por  isso  o
organismo reage tão bem ao simples ato de fazer carinho em um bichinho.


      Além do lado bom para os  humanos,  devemos  pensar  no  bem-estar  do
animal. Lembre-se que os gatos e cachorros foram domesticados por homens  há
muitos séculos  e  por  isso  criaram  um  vínculo  com  as  pessoas,  sendo
dependentes delas e merecendo cuidados especiais.
      Assim, a importância do animal na vida do homem moderno, que passou  a
se exercitar com a sua companhia, aliada a preocupação com  seu  bem  estar,
nos motivaram para que propuséssemos a presente proposta.


      Fonte: CachorroGato @ http://www.cachorrogato.com.br/cachorros/animais-
de-estimacao/



                      Sala das Sessões, em 13/10/2015.





                          a) Leci Brandão - PC do B