

PROJETO DE LEI Nº 618, DE 2017

         Classifica como Município de Interesse  Turístico  o  Município  de
         Morro Agudo

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
Município de Morro Agudo.
    Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    A história do surgimento de Morro Agudo é bastante parecida  com  a  de
outras cidades. Foi ao redor da primeira  capela  que  a  cidade  ganhou  os
primeiros contornos iniciais. Em março de  1.885  o  pequeno  aglomerado  de
casas ao redor da capela passou a categoria de Freguesia. Logo  o  resultado
das grandes colheitas, por causa das condições climáticas e do solo  fértil,
Morro Agudo passou a condição de distrito do  município  do  Espírito  Santo
dos Batatais, com o nome de São José do Morro Agudo, nome  este  se  deve  à
crença das pessoas daquela época em São José, com a adição do sufixo  “Morro
Agudo”, em homenagem ao Morro do  Chapéu,  existente  nas  proximidades.  De
perfil  agrícola,  o  município  é  importante  produtor  de  cana-de-açúcar
nacional, responsável por  1,9%  (7,9  milhões  de  toneladas)  da  produção
paulista. A atividade açucareira movimenta a economia local,  junto  com  as
atividades comerciais  e  empregatícias,  que  giram  em  torno  das  usinas
sucroalcooleiras localizadas ao redor da cidade.
    Morro  Agudo  possui  festas  tradicionais  das  igrejas  e  outras.  A
prefeitura realiza sempre em setembro,  a  Festa  da  Paz,  com  importantes
atrações musicais da atualidade, no Parque  Permanente  de  Exposições.  Há,
ainda, ampla praça de alimentação,  livraria  e  exposição  de  artesanatos,
merecendo destaque a Festa do Peão, com apresentações sertanejas,  montarias
e show pirotécnico,  evento  que  atrai  turistas  de  toda  a  região,  que
inclusive faz parte do Calendário Oficial de Eventos  Turísticos  do  Estado
de São Paulo.
    Diante do exposto, assim demonstradas a conveniência, a  necessidade  e
entendimento que Morro Agudo  merece  ter  sua  história,  vida  cultural  e
folclore explorados, é que se  requer  sua  classificação  de  Município  de
Interesse Turístico.
    Sala das Sessões, em 5/7/2017.
    a) Léo Oliveira – PMDB