


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2015







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno,   requeiro   seja   oficiado   ao   Secretário   dos    Transportes
Metropolitanos, para que responda ao seguinte.

Considerando os estudos e planejamentos desta Secretaria de Estado sobre  as
extensões e novas linhas da  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –
METRÔ, questiona-se:

1- Qual é a  empresa  responsável  pelas  obras de  construção  da  extensão
da Linha 18 – Bronze, monotrilho que vai ligar a Capital às cidades do ABC?
 
2- Qual é o prazo de conclusão das obras?
 
3- Quais serão  os  imóveis  desapropriados  para  conclusão  do  trecho  de
expansão Linha 18 –  Bronze?  Encaminhar  mapa  descritivo  das  áreas  e  a
descrição dos imóveis particulares e públicos objeto de desapropriação.
 
4- A escolha desses imóveis obedece  a  um  plano  rigoroso  técnico  de  se
evitar, ao máximo, complicações  e  dissabores  aos  moradores  dos  bairros
atingidos?   Quais   critérios   administrativos    e    técnicos     evitam
desapropriações desnecessárias?
 
5- Foi realizado o relatório de impacto ambiental? Em caso afirmativo,  qual
empresa  o  realizou?  Já  foi  concedida  licença  ambiental   para   obra?
Encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
 
6- Quais as previsões orçamentárias de  fato  previstas  nos  próximos  anos
para os gastos com desapropriações necessárias para as obras acima citadas?
 





                                JUSTIFICATIVA









A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 04 de  março  o Projeto
de Lei 1.420/2014, de autoria do Governador, que autoriza o Poder  Executivo
a realizar operações de crédito junto a instituições  financeiras  nacionais
ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito,  bancos
privados  nacionais  ou  internacionais,  agências   de   fomento,   agência
multilateral de garantia de financiamentos.

Os recursos advindos dos empréstimos autorizados  serão  destinados  para  o
programa de expansão e desapropriações da Linha 18 - Bronze, monotrilho  que
vai ligar  o  ABC  a  capital  paulista,  segundo  o  projeto  de  lei  esse
financiamento será destinado a  custear  as  desapropriações  necessárias  à
expansão da linha e serão realizadas ainda no decorrer deste ano.

Segundo o projeto, a Linha 18 - Bronze do  Metrô  terá  mais  de  15  km  de
extensão, compreendendo 13 estações, ligando a região do Grande  ABC  com  o
sistema metroviário, por meio da integração na Estação Tamanduateí (Linha  2
- Verde do Metrô e Linha 10 - Turquesa da CPTM) e no corredor ABD,  junto  a
Estação Paço Municipal e Djalma.

Com a  expansão  da  linha vêm  as  preocupações  de  diversos  moradores  e
comerciantes no que diz respeito às desapropriações de seus imóveis.

Assim sendo, é necessário conhecer os projetos  e,  em  detalhamento,  quais
imóveis serão objeto de desapropriação  para  a  construção  e  extensão  da
 Linha 18 - Bronze, monotrilho que vai ligar o ABC e  a  Capital,  além  dos
esclarecimentos sobre o impacto ambiental  à  região,  e  saber-se  sobre  a
necessária licença ambiental do projeto.

Desta   feita,   visando   esclarecer   tais   questões,   questiona-se   ao
representante da pasta  estadual,  especialmente  por  ser  prerrogativa  do
Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 1/4/2015.





                             a) Carlos Giannazi