
                Requerimento de informações nº 538,  de 2003

             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
regimento  interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor   Secretario   de
Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro  Fernandes,  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:

                             a) Cópia de todos os contratos firmados  entre
                                a Secretaria,  ou  por  meio  da  Companhia
                                Metropolitana           de            Trens
                                Metropolitanos(CPTM,com     empresas     de
                                vigilância e de segurança privada entre  01
                                de Janeiro de 2.001 a  10  de  dezembro  de
                                2.003.


                             b)  Relatório  de  todas  as  ocorrências   de
                                violência e atos de vandalismo em todas  as
                                estações da malha ferroviária da CPTM.

                                Justificativa

                              No último domingo, 07 de dezembro, dois jovens
foram obrigados por um grupo de  “skinheads”  (carecas),  a  saltar  de  uma
composição da CPTM, causando a amputação do  braço  de  uma  das  vítimas  e
traumatismo craniano na outra.
                              Segundo informações da Assessoria de  Imprensa
da CPTM, divulgadas na imprensa  mogiana,  o  número  atual  do  efetivo  de
segurança é de cerca 1.428 homens.
                              Na linha E  –  onde  ocorreu  a  tentativa  de
homicídio - apenas  entre  as  estações  Estudantes  e  Guaianazes  circulam
aproximadamente 83 mil  pessoas  ao  dia,  segundo  informações  da  própria
empresa.
                              O trecho em questão conta com o serviço de  40
guardas, enquanto que o restante da linha - até  a  Luz  -  possui  a  mesma
quantidade de homens.




                             Portanto, a linha  E,  ao  todo,  conta  com  o
trabalho de apenas 80 seguranças para atender a uma demanda de mais  de  310
mil passageiros ao dia !!!
                             A empresa informou que o efetivo é dividido  em
diversas tarefas.
                             Parte percorre os trilhos a pé a fim de  evitar
o roubo de fios e  cabos  e  a  entrada  de  usuário  através  de  passagens
clandestinas. Outra parte do contingente, que é formado por funcionários  da
própria CPTM e de  empresas  terceirizadas,  é  destinada  à  segurança  nas
estações. Cerca de 20% do efetivo têm como função inibir as  ocorrências  no
interior das composições, mas não é possível ampliar este índice.
                               A   presente   propositura   visa    requerer
informações detalhadas para aferir a veracidade das informações  divulgadas
pela imprensa, uma vez que recebemos inúmeras reclamações de usuários deste
meio de  transporte,  dando  conta  da  absoluta  falta  de  segurança  nas
composições ferroviárias da Linha E (Brás – Estudantes).


                            Sala das Sessões,  em  10/12/2003






                            a) LUIS CARLOS GONDIM