


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     253, DE 2010





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Educação  do  Estado,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Há previsão de realização de obras e/ou liberação de recursos  para
        implantação de rede de água e esgotos na Escola Estadual do  Bairro
        Verava, no Município de Ibiúna? Em caso negativo, quais os motivos?
        Em caso positivo, qual a data de liberação  de  tais  recursos,  ou
        então, qual o cronograma das obras?



                                JUSTIFICATIVA



      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar  que  a  Escola  Estadual  do
Bairro Verava, no Município de Ibiúna, não  possui  rede  de  água,  nem  de
esgoto; e que semanalmente são  enviados  três  caminhões  de  água  para  o
abastecimento da mencionada unidade escolar, e retirados três  caminhões  de
esgoto.


      A Escola em questão é uma unidade de  ensino  fundamental  e  médio  e
atende cerca de 450  (quatrocentos  e  cinqüenta)  alunos  oriundos  de  dez
bairros circunvizinhos, nos três períodos (manhã, tarde e noite)


      Esta situação é preocupante, visto que o município de Ibiúna faz parte
da APA (Área de Proteção Ambiental) de Itupararanga, ampliada  pela  Lei  nº
11.579, de 2003, oriunda de projeto de lei  de  autoria  deste  Parlamentar,
que garante a preservação dos recursos hídricos, numa região onde  estão  as
nascentes do Sorocabuçu, que abastece a Represa  de  Itupararanga,  além  de
ocasionar sérios riscos à saúde daquela população educacional.



      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Educação.













                       Sala das Sessões, em 2/12/2010





                             a) Hamilton Pereira