
|[pic]     |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO                 |
|          |Gabinete do Deputado DIMAS RAMALHO                            |
|          |dimas.ramalho@uol.com.br                                      |
|          |PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 – 5º ANDAR |
|          |– SALA 5005                                                   |
|          |CEP 04097–900                       TELEFAX: 3884–1745 /      |
|          |3886–6840 / 6855                                              |

                       PROJETO DE LEI Nº 292,  DE 2001


                 Dá denominação à Cadeia Pública de Ituverava.

                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


                      Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Carcereiro  Ivan
                 Carlos  Alexandre”  a  Cadeia  pública  do   município   de
                 Ituverava, em Ituverava.


                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
                 publicação.



                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A


                 Ivan Carlos Alexandre nasceu no dia 1º de  abril  de  1970,
no município de Ituverava, Estado de São Paulo, onde veio a falecer  no  dia
10 de fevereiro de 2001, vítima  de  homicídio  praticado  por  detentos  da
Cadeia Pública de Ituverava.
                 Filho de Miguel  João  Alexandre  e  Maria  Ana  de  Araújo
Alexandre, foi casado com Raquel Tavares dos Reis, não deixando filhos.
                  De  origem  humilde  Ivan  Carlos  Alexandre  exerceu   as
profissões de garçom, frentista, servente e Servidor  Público  Municipal  do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAE de Ituverava, até realizar o  grande
sonho de sua vida que era o de ingressar na carreira de policial civil.
                  Ingressou  no  Serviço  Público  Estadual,  no  cargo   de
Carcereiro, através de concurso público de provas e títulos, em 1996,  sendo
a sua primeira sede de trabalho a  Delegacia  de  Polícia  do  município  de
Igarapava como Carcereiro de 5ª Classe.
                 Em 1998 foi promovido a  Carcereiro  de  4ª  Classe,  sendo
removido,  a  pedido,  para  a  Delegacia/Cadeia  Pública  do  município  de
Ituverava, permanecendo em exercício até quando em escala  de  serviço,  foi
brutalmente assassinado por detentos.
                 Seu falecimento consternou  profundamente  a  população  de
Ituverava e região e, toda a Polícia Civil do Estado de São Paulo;  pois,  o
Ivan Carlos Alexandre,  além  de  admirado  e  respeitado,  foi  exemplo  de
servidor público a ser seguido.
                 Estes foram  em  resumo,  os  motivos  que  nos  levaram  a
apresentar a presente propositura, que  há  de  merecer  o  beneplácito  dos
nobres pares desta Casa.


                       Sala das Sessões , em      /     /  2001




                       a) DIMAS RAMALHO