


                       PROJETO DE LEI Nº 1414, DE 2015


                                 Cria a Semana de  Prevenção  e  Combate  à
                                 Doença Renal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos
do Estado de São Paulo a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal.


             Parágrafo único. A Semana de Prevenção e Combate à Doença
Renal deverá ser comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de março.


             Artigo 2º - O Poder Executivo, a Secretaria de Estado da
Saúde, e os demais órgãos  voltados à saúde no Estado, ficam encarregados
de criar o programa relativo ao evento.


             Artigo 3º - Constarão da Semana de Prevenção e Combate à
Doença Renal seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outras
mídias que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por
esta Lei.


             Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



             Observa-se hoje o alarmante crescimento dos problemas renais,
determinado por doenças sistêmicas que secundariamente lesam os rins, como
a aterosclerose e o diabetes.


             A doença renal crônica é frequentemente silenciosa, com riscos
elevados de mortalidade e morbidade cardiovasculares. Hipertensão arterial,
tabagismo, hipercolesterolemia (colesterol alto) e obesidade, que são
fatores globais de risco para a saúde, estão fortemente associados à doença
renal crônica. Esses fatores, aliados ao crescimento da incidência de
diabetes e ao envelhecimento da população, estão determinando um aumento
expressivo na frequência de doenças renais em todo o mundo.


                         Estudos populacionais em diferentes países têm
demonstrado prevalência de doença renal crônica de 7,2% para pessoas acima
de 30 anos e 28% a 46% em indivíduos acima de 64 anos. Mesmo em estágios
iniciais, a chance de morrer por doença cardiovascular é 46% maior, sendo
de 136% no estágio moderado da doença. Já nos pacientes em diálise, a
mortalidade eleva-se de forma assustadora: uma pessoa de 30 anos tem a
mesma chance de morrer que uma de 80 anos. No Brasil, cerca de dez milhões
de pessoas têm alguma disfunção renal. A prevalência de doença renal
crônica é de 40,5/100.000 habitantes, inferior ao que é visto nos Estados
Unidos (110/100.000) e no Japão (205/100.000), o que sugere que seja uma
doença subdiagnosticada no país.

                     De acordo com o último censo da Sociedade Brasileira
de Nefrologia existem mais de 90 mil brasileiros em diálise, com um custo
anual de R$ 2 bilhões e uma taxa de mortalidade de 17% no último ano.
“Muitas pessoas morrem sem sequer ter acesso a essa terapia, por falta de
diagnóstico”, complementa Daniel Rinaldi, presidente da SBN.


             O diagnóstico precoce dessas alterações renais cria
perspectivas de interrupção ou lentidão na perda de função renal. Em
pacientes com diabetes do tipo 2 e nefropatia manifesta o risco de doença
renal progressiva é alto.


             Entre os possíveis indícios de doença renal estão pressão
alta, inchaço nas pernas, anemia, fraqueza e desânimo, náuseas e vômitos
frequentes pela manhã, sangue na urina, dores lombares, cólicas renais
causadas por cálculos e indícios de infecção urinária (dor, ardor ou
dificuldade para urinar, urina mal cheirosa ou turva, aumento da frequência
das micções).
             Os dados de casos de doentes renais crônicos na maioria dos
países em desenvolvimento são alarmantes. Mais de um milhão de pessoas
morrem anualmente em todo o mundo devido à insuficiência renal crônica
terminal. Há relatos de que, em países de baixa renda, a terapia renal de
substituição (diálise) não está disponível para mais de 95% de todos os
pacientes que desenvolvem insuficiência renal crônica terminal, devido ao
seu elevado custo.
             É preocupante porque a lesão renal não representa apenas uma
ameaça à função renal propriamente dita, mas é um determinante importante
do desenvolvimento de aterosclerose severa progressiva, doença vascular
isquêmica e morte cardiovascular.

             É importante prevenir. É importante haver programas de
prevenção primária e bem estruturados para que a população deixe de fumar e
perca peso. A prevenção secundária envolve o controle rigoroso da pressão
arterial e o uso de medicações que promovam o bloqueio do sistema renina-
angiotensina, assim como o controle rigoroso do diabetes.


             As estratégias de prevenção, segundo os profissionais da
saúde, devem ter por metas: (1) detectar indivíduos de risco para o
desenvolvimento de doença renal crônica; (2) prevenir o início da doença
renal crônica nos indivíduos susceptíveis, através da mudança de estilo de
vida; (3) detectar os indivíduos que se encontram em estágios iniciais da
doença renal crônica; (4) prevenir a progressão da doença renal crônica
através de intervenções; (5) desenvolver e aplicar diretrizes diagnósticas
e terapêuticas; (6) alertar o público, os profissionais de saúde e os
responsáveis por políticas de saúde para o problema; (7) criar recursos e
estruturas para dar assistência aos indivíduos acometidos.
Com base em tais argumentos é que submeto aos meus pares a presente
proposição.







                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM