


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 416 , DE 2004




      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento desta Casa, requeiro  seja  oficiado  o  Exmo.  Senhor  Secretário
Estadual de Educação, para que preste as seguintes informações:

                        1. Há previsão de fechamento de  escolas  estaduais
                           para  o  ano  de  2005?  Quais  os  motivos   de
                           interesse público que fundamentam a decisão?

                        2.  Quais  escolas   serão   fechadas?   Quais   as
                           características dessas escolas  (nº  de  alunos,
                           períodos, níveis de ensino)?

                        3.  Para  onde   serão   remanejados   os   alunos,
                           professores (inclusive os admitidos  nos  termos
                           da Lei 500/74)  e  funcionários  que  atualmente
                           estudam e trabalham nessas escolas?

                        4. De  que  maneira  a  demanda  local  para  novas
                           matrículas será atendida?

                        5.   Há  alguma  relação  entre  o  fechamento  das
                           escolas e a Municipalização do Ensino?

                        6. Há alguma determinação  no  sentido  de  não  se
                           efetuarem  novas  matrículas   em   determinadas
                           escolas? Quais os motivos de  interesse  público
                           que fundamentam a decisão?

                        7. Quais as escolas que não estarão aceitando novas
                           matrículas para o ano de 2005?






                                JUSTIFICATIVA






      Foi amplamente divulgado pela imprensa que há a intenção da Secretaria
da Educação de fechar várias  escolas  estaduais  em  São  Paulo.  Também  é
notório o fato de que as  comunidades  escolares  se  opõem  ao  fechamento,
preocupados com o atendimento à demanda, distância entre as residências  dos
estudantes e as escolas, bem como com os funcionários e docentes  atingidos,
especialmente os admitidos nos termos da Lei  500/74,  por  não  gozarem  de
efetividade.

      Diante desse quadro,  os  esclarecimentos  se  fazem  necessários,  em
razão da inafastável transparência com que deve atuar o Poder Público.



                       Sala das Sessões, em 7/12/2004






                             a)  Roberto Felício