




                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365, DE 2013


         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa, requer-se  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da
Saúde para que preste as seguintes informações:


         1) O contrato celebrado entre a Secretaria da Saúde e  o  Consórcio
            Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira  (CONSAÚDE)  não  foi
            renovado por quais razões? Quando será efetivada a renovação  do
            referido contrato?


         2) Quando será majorado o valor do repasse que o Estado  destina  à
            CONSAÚDE a fim de atender as reivindicações dos servidores e  os
            compromissos anteriormente firmados?


         3) Quais são os contratos celebrados  com  empresas  de  médicos  e
            demais instituições de saúde que têm impacto no valor  repassado
            ao CONSAÚDE? Qual o valor que o CONSAÚDE deixa  de  receber  por
            conta dos referidos contratos?


                                JUSTIFICATIVA


         As reivindicações dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal  de
Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE) são antigas, tendo em vista que  no  ano
de 2005 esta Assembleia Legislativa já tinha editado várias proposições  que
tratavam das demandas envolvendo o CONSAÚDE, quais sejam, o Requerimento  de
Informação nº 628/2005 e as Indicações nº 2.118/2005 e 2.243/2005.


         Cumpre salientar que a Indicação nº 2.118/2005 já versava  sobre  a
necessidade do Governo aumentar o valor dos repasses de recursos  destinados
ao CONSAÚDE  para  que  os  trabalhadores  pudessem  auferir  a  readequação
salarial merecida. A situação não foi resolvida na época e se agravou  ainda
mais, pois atualmente  os  mencionados  profissionais  alegam  que  acumulam
perdas salariais de 35,69% (trinta  e  cinco  inteiros  e  sessenta  e  nove
centésimos por cento).


         Não obstante os trabalhadores registrem essa perda, a diretoria  do
CONSAÚDE se deu aumento de 169% (cento e  sessenta  e  nove  por  cento)  ao
longo dos últimos 5 (cinco) anos, conforme  se  extrai  de  Carta  Aberta  à
População dos funcionários do CONSAÚDE divulgada em outubro de 2013.


         Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde  no  Estado
de São Paulo (SindSAÚDE-SP), a Secretaria não repassou  o  valor  que  tinha
sido acordado, descaso que  somado  ao  anteriormente  exposto,  motivou  os
trabalhadores a realizarem uma paralisação na prestação dos serviços por  48
(quarenta e oito) horas.


         Ocorre que o Hospital Regional do Vale do  Ribeira  é  extremamente
importante para a região,  de  modo  que  o  Governo  não  pode  ignorar  os
prejuízos  sofridos  pelos  trabalhadores  do  CONSAÚDE  e  permitir  que  a
população da região fique sem atendimento no hospital por conta  da  desídia
da Secretaria da Saúde.


         O aumento no valor  dos  repasses  para  simplesmente  corrigir  as
perdas salariais dos trabalhadores é medida de extrema urgência  não  apenas
para estes, mas para todas as pessoas que dependem do Hospital  Regional  do
Vale do Ribeira.


         Considerando as informações supracitadas, com o escopo  de  cumprir
efetivamente a constitucional função deste Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública,  apresenta-se  este  Requerimento   de
Informação.


                       Sala das Sessões, em 4/12/2013

                     Apresentado pela Comissão de Saúde