








                      PROJETO DE LEI Nº  461,  DE 2002


                     "Institui o Dia dos Heróis MMDCA".


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a  ser  comemorado  no
dia 23 de maio de cada ano.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




Na noite de 23 de maio de 1932, quando a multidão de  jovens  se  dirigiu  à
Praça da República e, sob as ordens do Ministro Oswaldo  Aranha,  as  tropas
getulistas dispararam tiros e acabaram ferindo seis jovens, dos  quais  três
faleceram no local: Mário Martins de  Almeida,  natural  de  São  Manoel/SP,
nascido em 08 de fevereiro de 1901, filho  do  Coronel  Juliano  Martins  de
Almeida e de Francisca Alves de Almeida, solteiro,  com  31  anos;  Euclydes
Bueno Miragaia, nascido no dia  21  de  abril  de  1911,  em  São  José  dos
Campos/SP, filho de José Miragaia e de Emília Bueno Miragaia, solteiro,  com
21 anos e Antonio Américo de Camargo Andrade, nascido em 03 de  dezembro  de
1901, em Campinas/SP, filho de Nabor de  Camargo  Andrade  e  de  Hermelinda
Nogueira de Camargo, casado com Inaiah Teixeira de  Camargo,  deixando  três
filhos, com 31 anos.
Dráusio Marcondes de Souza, nascido no dia 22 de setembro de  1917,  em  São
Paulo/SP, filho de Manuel Octaviano Marcondes de Souza e de Ottilia  Moreira
da Costa Marcondes, um menino com 14 anos, foi ferido  gravemente,  vindo  a
falecer na tarde do dia 27.
À noite, no dia 24, no Restaurante Posillipo, os líderes, entre outros  J.A.
Sampaio Vidal, Prudente de Moraes Neto, Paulo  Nogueira  Filho  e  Aureliano
Leite  reunidos  aprovaram  a  criação  de  uma   sociedade   secreta,   que
representasse os ideais de São Paulo. Em ordem decrescente a sigla MMDC  foi
criada após a morte de Dráusio.























Orlando de Alvarenga,  natural  de  Muzambinho/MG,  nascido  no  dia  18  de
dezembro de 1899, filho de Ozório Alvarenga e de Maria  Oliveira  Alvarenga,
escrevente juramentado, casado com Annita Durval Alvarenga, com um filho  de
06 anos de idade, foi ferido gravemente, naquela mesma noite de 23 de  maio,
com um tiro de fuzil na coluna lombar. Foi socorrido por,  entre  outros,  o
ínclito revolucionário José Benedicto Silveira Peixoto e levado para a  Casa
de Saúde Santa Rita, conhecido como Hospital Santa Rita.
Permaneceu no leito, sofrendo, até a sua morte no dia 12 de agosto de  1932,
durante a Revolução.
A causa de sua morte consta no atestado de óbito, assinado pelo  Dr.  Salles
Gomes Júnior, como Paraplegia Traumática, isto é, paralisia da cintura  para
baixo, e Pielonefrite.
O sexto jovem ferido foi Manoel Jacinto Lessa, que foi atingido com um  tiro
no antebraço, porém, sem gravidade.
Assim, a  sigla MMDC foi composta com  as  iniciais  dos  nomes  dos  quatro
estudantes paulistas, Martins, Miragaia, Dráusio  e  Camargo,  mortos  pelas
forças ditatoriais no confronto ocorrido no dia 23 de maio de  1932,  e  que
representava a disposição de São Paulo para enfrentar a ditadura.
Entretanto, não podemos nos  esquecer  do  Alvarenga,  que  veio  a  falecer
durante a Revolução, 81 dias após. Devemos corrigir  essa  injustiça  e  não
deixá-lo relegado ao esquecimento.
Demonstrando esse reconhecimento, o Senhor Governador do Estado,  assinou  o
Decretou nº 46.718, editado em 25 de abril de  2002,  que  “Dispõe  sobre  a
oficialização do Colar Cruz do  Alvarenga  e  dos  Heróis  Anônimos”.  Justa
homenagem àqueles que foram mortos em busca de um nobre ideal.
Assim, defendemos que Alvarenga também seja homenageado passando a  integrar
essa sigla, esse símbolo de luta e resgate  da  dignidade,  passando  a  ser
MMDCA.
Pelas razões  expostas  acreditamos  que  essa  proposição  está  plenamente
justificada e que  certamente  será  aprovada  pelos  nobres  membros  desta
Insigne Assembléia.

                            Sala das Sessões, em




                               CALDINI CRESPO
                                                                     PL10-02