


                   PROJETO DE LEI Nº       599  ,  DE 2006

                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  "Centro
                                 Universitário      Católico      Salesiano
                                 Auxilium", no Municipio de Lins


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                     Artigo 1º - É declarado de utilidade publica o “Centro
    Universitário Católico Salesiano Auxilium”, com sede no Município de
                                  Lins/SP.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O “Centro Universitário Católico  Salesiano  Auxilium”,  com  sede  em
Lins, é uma entidade  filantrópica,  beneficente,  educativo–cultural  e  de
assistencia  social,  sem  fins  economicos  que  tem   por   finalidade   a
colaboração na construção do  Reino  de  Deus,  pela  formação  integral  da
pessoa humana.


      Tem como base em  seu estatudo o a  não  discriminação  de  sexo,  cor
idade,raça, credo político ou religioso, condição social ou nacionalidade.


      Para melhor adequar a sua condição benemérita, bem como,  reconhecendo
os valorosos serviços prestados, venho apresentar  o  projeto  de  lei  para
tornar de Utilidade Publica Estadual esta renomada entidade.


      Para  atingirmos  nosso  objetivo,  estamos  anexando,  junto  a  esta
propositura, os seguintes documentos, em  respeito  as  Leis  nº  9994/94  e
2574/80:


     1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de  Títulos
        e Documentos;
     2. Cópia das Atas de fundação e da última  reunião  ordinária  de  sua
        diretoria;
     3. Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que  os
        cargos  de diretoria não são remunerados e não há  distribuição  de
        lucros, bonificações e  vantagens  a  dirigentes,  mantenedores  ou
        associados;
     4. Declaração que comprova seu  registro  nos  órgãos  competentes  do
        Estado, conforme sua natureza;
     5. Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores
        à formulação deste pedido, demonstrando o exercício  de  atividades
        dentro de suas finalidades;
     6. Cópia da Declaração de Utilidade Publica Municipal;
     7. Atesatado  de  idoneidade  moral  de  seus  diretores  passado  por
        autoridade local da sede;
     8. Publicação pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e  da
        despesa do período anterior  (ORIGINAL).

Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio  de  nossos  nobres  pares
para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.








      ..


                       Sala das Sessões, em 13-9-2006





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB