


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247, DE 2010





   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Educação para que apresente, no prazo constitucional, as
seguintes informações:

   1.  Quais  escolas  estaduais  de  São  José   dos   Campos   serão
      municipalizadas em 2011?
   2. Para quando estão previstos o início e o término  dos  processos
      de municipalização de cada escola?
   3. Em caso de previsão de municipalizar escola em que haja  classes
      com alunos do Ensino Médio, como ficará a situação deles?  Serão
      transferidos para outras escolas? Quais?
   4. Quantos alunos serão transferidos? Quando?
   5.  As  escolas  serão  ampliadas   para   receber   esses   alunos
      transferidos?
   6. Quantas salas serão construídas?
   7. Para quando estão previstos o início e o término das obras?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento busca obter  da  Secretaria  de  Educação
informações precisas sobre um possível processo de municipalização  de
escolas estaduais em São José dos Campos em 2011.

      Esta época do ano é propícia para o aparecimento de boatos  sobre
a municipalização de escolas, pois  é  uma  questão  que  preocupa   a
comunidade. Ainda mais porque nem  a  Dirigente  Regional  de  Ensino,
questionada, não soube dar maiores informações a respeito.

      Cumpre  reiterar  que  as   informações   ora   solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





      Sala das Sessões, em 26/11/2010






      a) Carlinhos Almeida