


                     PROJETO DE LEI Nº      97,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Cultural,    Religiosa    e    Beneficente
                                 Comunidade de Oyê e de Ogun  "Ilê  Alaketú
                                 Axé Egbé Oyá Ogun", na capital.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Cultural,
Religiosa e Beneficente Comunidade de Oyá e de Ogun “Ilê  Alaketú  Axé  Egbé
Oyá Ogun”, na capital.


      Artigo  2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Cultural, Religiosa e Beneficente “Comunidade de Oyá e de
Ogun” foi fundada em 07 de novembro de 1977, tendo  até  hoje  como  sede  o
imóvel localizado  na Avenida Nhandú, nº 1239, Planalto Paulista, na  cidade
de São Paulo.
            Desde então,  vem  desenvolvendo  suas  atividades  em  prol  da
comunidade,  divulgando e resgatando a cultura  afro-brasileira,  promovendo
ações para o conhecimento e  aprimoramento  da  cultura  Yorubá  através  de
palestras, orientações e cursos, desenvolvimento de pesquisas e formação  de
bibliotecas.
            A entidade promove atividades de integração  cultural  entre  os
filiados  e  desenvolve  junto  à   sociedade   relevantes   atividades   de
assistência social, especialmente nos setores marginalizados. A promoção  de
atividades culturais junto aos jovens e crianças, de doação de  alimentos  a
asilos e famílias carentes, distribuição de cestas básicas em  parceria  com
a  Secretaria  de  Políticas  de  Promoção  da  igualdade  racial  são   uma
constante.
           Desenvolve, ainda, imprescindíveis  atividades  de  incentivo  à
participação nos  movimentos  sociais,  especialmente  nas  lutas  contra  a
violência racista, inclusive  apoiando  a  implantação  do  SOS  racismo  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
           A simples leitura do relatório das atividades desenvolvidas  nos
últimos três anos fornece a certeza de se  tratar  de  uma  entidade  séria,
idônea, que desenvolve relevantes serviços em favor da coletividade.
            Daí a importância da aprovação  da  presente  propositura,  como
forma de incentivo e reconhecimento às relevantes  atividades  prestadas  em
prol do  interesse  público  desenvolvidas,  há  quase  três  décadas,  pela
Associação Cultural, Religiosa e Beneficente, Comunidade de Oyá e de Ogun.




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                       Sala das Sessões, em 10/3/2006






                           a)  Renato Simões - PT