


                       PROJETO DE LEI Nº 590, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 município de Jandira.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no município de Jandira.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado pela Secretaria de  Estado
de Desenvolvimento Social, oferecem refeições balanceadas  e  de  qualidade,
com cardápio variado, elaborado sob a supervisão de nutricionistas,  para  a
população de  baixa  renda,  por  um  preço  acessível  contribuindo  com  a
população atendida no município de Jandira – SP.


Jandira é um município da microrregião de Osasco na Região Metropolitana  de
São Paulo, no Estado de São Paulo, no Brasil. A sua  população  estimada  em
2015 era de 118 832 habitantes e a área é  de  17,5  quilômetros  quadrados.
Seus limites são Barueri a norte e nordeste; Carapicuíba a  leste;  Cotia  a
sul; e Itapevi a oeste.
O município é servido pelos trens da linha 8 da Companhia Paulista de  Trens
Metropolitanos. Tornou-se município em  28  de  fevereiro  de  1964,  com  o
desmembramento de Cotia,  após  a  emancipação  político-administrativa  ser
aprovada pelos moradores através de plebiscito realizado em  8  de  dezembro
de 1963.


        Na certeza de poder contar com o apoio para dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação,  atendendo  as
necessidades dos moradores de Jandira, pelo  grande  alcance  da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Sr. Governador do Estado de São Paulo, para  instalar  uma  unidade
do Programa Bom Prato, permitindo e incentivando a satisfação,  alimentação,
saúde e bem-estar de todos.

      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 2/8/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM