
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  245,   DE 2003.

                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar ao Dr.  Saulo  de
Castro Abreu Filho, digníssimo Secretário de  Segurança  Pública,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) A Secretaria de Segurança Pública realiza algum tipo  de  avaliação
        psicológica dos policiais militares e civis em exercício?


     2) Com que freqüência esta avaliação psicológica  acontece?  Há  algum
        tipo de prática, no exercício da função policial, que pode resultar
        em   avaliações   psicológicas   extraordinárias?   As   avaliações
        psicológicas fazem parte de processos de avaliação funcional?


     3) Que procedimentos  e  técnicas  psicológicas  são  adotados  nessas
        avaliações?

     4) O resultado  das  avaliações  psicológicas  pode  ocasionar  alguma
        medida administrativa contra os policiais militares e civis?



                                JUSTIFICATIVA

                      Os policiais civis e militares desempenham funções de
fundamental importância para os cidadãos paulistas. As pressões  a  que  são
submetidos no exercício de sua profissão, entretanto, são  imensas.  O  fato
de andarem armados, e serem guardiães da ordem  pública  pelo  exercício  da
coerção, trazem ainda maior responsabilidade pessoal e para as  instituições
que estes profissionais representam. Assim, o presente requerimento  traz  a
intenção de tornar  públicos  e  claros  os  procedimentos  utilizados  para
avaliar as condições psicológicas dos policiais civis e militares.
                      Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo   é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do  Estado  de  São  Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se
justifica,  pois  buscamos  informações,  para  que   possamos   identificar
problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que  venham  beneficiar   os
contribuintes e dar-lhes reais informações sobre as condições sob  as  quais
vêm trabalhando os policiais no Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 24/6/2003.


                                a) Enio Tatto