


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   325, DE 2007




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Educação
e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para  que  preste  os
seguintes esclarecimentos:
      1. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à ampliação  da  Escola  Estadual  Profª
Marise da Costa Oliveira? Em que estágio se encontra a contratação da  obra?
Em que estágio se encontra a execução da obra?
      2. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à ampliação  da  Escola  Estadual  Profª
Aparecida de Fátima Silva? Em que  estágio  se  encontra  a  contratação  da
obra? Em que estágio se encontra a execução da obra?
      3. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à construção de  escola  no  terreno  da
Escola Estadual Profª Maria Marques Noronha? Em que estágio  se  encontra  a
contratação da obra? Em que estágio se encontra a execução da obra?
      4. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à construção de  escola  no  terreno  da
Escola Estadual Profª Cecília de Paula Valentim Sardinha? Em que estágio  se
encontra a contratação da obra? Em que estágio se  encontra  a  execução  da
obra?
      5. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à construção de  escola  em  terreno  no
Jardim Maria Beatriz? Em que estágio se encontra a contratação da  obra?  Em
que estágio se encontra a execução da obra?
      6. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à construção de  escola  em  terreno  no
Jardim Guapiúva? Em que estágio se encontra a contratação da  obra?  Em  que
estágio se encontra a execução da obra?
      7. houve repasse de recursos do Governo Estadual para a Prefeitura  do
Município de Carapicuíba destinados à construção de  escola  no  terreno  da
Escola  Estadual  Deputado  João  Hornos?  Em  que  estágio  se  encontra  a
contratação da obra? Em que estágio se encontra a execução da obra?





                                JUSTIFICATIVA



      O Município de Carapicuíba é local de moradia  de  389.634  habitantes
(IBGE 2006), em sua grande maioria pessoas de famílias de baixa  renda,  que
servem  quase  que  exclusivamente  dos  serviços  educacionais   oferecidos
gratuitamente pelo Poder Público. È também uma das cidades do estado de  São
Paulo onde há maior crescimento demográfico, o que só reforça seu  papel  de
“cidade dormitório” na periferia oeste da Grande São Paulo.
      Este parlamentar, em nome das comunidades interessadas na ampliação  e
construção das novas escolas mencionadas, solicita  informações  visando  ao
acompanhamento das importantes  obras,  cujos  prédios  melhor  atenderão  à
demanda quando concluídos.





                        Sala das Sessões, em 6/7/2007





                             a)  Marcos Martins