
                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                           Nº 11,   DE 2003.







Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie  o  Exmo.  Sr.  Secretário  da  Ciência,  Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo para que adote as  devidas  providências
no  sentido  de  que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

Sobre  dois  Laudos  Técnicos   emitidos   pelo   Instituto   de   Pesquisas
Tecnológicas - IPT, que avaliou as condições de  estabilidade  das  encostas
junto à R. João Ramires, Bairro do  Ipiranga,  localizado  no  município  de
Guararema - SP


1 – Solicitamos cópias de inteiro teor dos documentos abaixo relacionados:

a) Relatório DMGA. E-044/1987
b) Parecer Técnico 8.108/2002


                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.




                                   Sala das Sessões, em  13/2/2003






                                   a) RENATO SIMÕES