
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2009

Requeiro, com fundamento no inciso XVI  do  artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Economia  e
Planejamento para que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Relativamente ao Programa Estadual “INTEGRA – SÃO  PAULO”,  instituído  pelo
Decreto nº 53.771, de 8 de dezembro de 2008, pergunta-se:


   1. O Centro Integrado Regional de Governo - CIRG, previsto no inciso I do
      artigo 1º do referido decreto, abriga quais órgãos públicos, na região
      administrativa de São José dos Campos? Em qual endereço?
   2. Se ainda existirem  órgãos públicos  que  não  foram  incorporados  ao
      CIRG, qual a previsão para futura incorporação (de cada órgão)?
   3. O CIRG e os serviços de  apoio  técnico  e  administrativo   já  foram
      regulamentados, conforme disposto no § 4º do artigo 2º?
   4. Já foi constituído o Conselho de Integração de Ação Regional  -  CIAR,
      previsto no artigo 6º,  na  região  administrativa  de  São  José  dos
      Campos?
   5. Se positiva a resposta:
   a) quem são os membros?
   b) já foi elaborado e aprovado o regimento interno?
   c) já foi realizada alguma sessão? Se positiva a resposta,  juntar  cópia
      da(s) ata(s).
   6. Se negativa, há data prevista para a constituição do  CIAR  da  região
      administrativa de São José dos Campos?


                                JUSTIFICATIVA

O presente requerimento busca obter informações da Secretaria de Economia  e
Planejamento sobre o “INTEGRA –  SÃO  PAULO”,  instituído  pelo  Decreto  nº
53.771, de 8 de dezembro de 2008.

As informações ora solicitadas são necessárias para esclarecer a  comunidade
e os servidores a cerca das mudanças a serem  implementadas  no  atendimento
dos serviços públicos estaduais na região administrativa  de  São  José  dos
Campos, bem  como  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


Sala das Sessões, em 2/9/2009

a) Carlinhos Almeida