








                       PROJETO DE LEI Nº 397, DE 2002.


                                             Institui   linha    telefônica
                                especial  “Disque  Veículo”,  destinada   a
                                fornecer    informações   sobre    veículos
                                roubados ou furtados.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º - Fica instituída  uma  linha  telefônica  especial,
conectada às centrais de  informações  dos  órgãos  policiais,  destinada  a
fornecer ao público informações sobre veículos roubados ou furtados.


             Parágrafo único – As informações  de  que  trata  este  artigo
restringir-se-ão à confirmação, ou não, de que  determinado  veículo  consta
dos registros policiais como roubado ou furtado e, em caso positivo, a  data
e o local da ocorrência.


             Artigo 2º - O poder público providenciará ampla divulgação  do
número da linha especial,  seja  por  meio  das  repartições  e  dos  órgãos
públicos, seja pelos meios de comunicação de massa.


             Artigo 3º - As despesas com a execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias.


             Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.














                                JUSTIFICATIVA



                Existe uma  verdadeira  “indústria”  de  furto  e  roubo  de
veículos. Isto é notório para toda a população das médias e grandes  cidades
brasileiras.


                Infelizmente, a agilidade e  a  ousadia  dos  criminosos  no
assalto aos  bens  dos  cidadãos  ultrapassa,  e  muito,  a  dos  mecanismos
policiais na coibição ou na busca dos veículos subtraídos a seus donos.


                O objetivo do projeto é que, mediante a criação desta  linha
telefônica especial, sejam disponibilizadas com  agilidade  informações  que
ajudem na localização de veículos.


                              Sala das Sessões,



                              PETTERSON  PRADO