


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  351, DE 2009





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado de Gestão Pública,  para  que
preste as seguintes informações referentes  a ampliação do  programa  Acessa
São Paulo no município de Cubatão:


       1. Qual o número de usuários do programa no município?


       2. Existe previsão de ampliação do programa no município?


       2. Existem investimentos reservados para tais ampliações?


       4. Quais os procedimentos a prefeitura deve adotar para solicitar  a
ampliação do referido programa?





                                JUSTIFICATIVA





       O município de Cubatão  tem  setenta  por  cento  de  sua  população
residente em  área  periférica,  tornando  essencial  a  presença  do  poder
público.


       Muito embora a cidade já conte com uma unidade  do  programa  Acessa
São Paulo este é insuficiente tendo em vista  a  grande  demanda.  Aliás,  a
própria localização do equipamento não facilita o  acesso  àqueles  que,  de
fato, necessitem realmente do programa.


       O jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, na edição de 13 de  março  de  2009,
noticiou que o programa Acessa São Paulo será ampliado até o final de  2010.
E é nessa esteira que apresento o presente requerimento, questionando se  há
previsão e possibilidade de estender este programa para  outros  bairros  no
município de Cubatão, com a finalidade de alcançar de fato as  pessoas  mais
necessitadas.


       Por todo o exposto e, com vistas a melhorar  a  vida  dos  referidos
munícipes, apresento o presente Requerimento, com base  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.









                       Sala das Sessões, em 26-10-2009




                               a)  Bruno Covas