


                    PROJETO DE LEI Nº      300 ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Porto Feliz



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
Porto Feliz.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



História

No ano de 1693, nas terras de Antônio Cardoso Pimentel, um  povoado  começou
a se formar junto à margem esquerda do Rio Anhemby (atual Tietê), num  ponto
distante pouco mais de 100 Km de São  Paulo.  O  local  era  conhecido  como
“Araritaguaba” (que significa: “lugar onde as araras comem  areia”)  –  nome
dado  pelos  índios  guaianazes  que  habitavam  a  região,  em  virtude  da
freqüência com que bandos dessas  aves  bicavam  um  salitroso  paredão  ali
existente. O povoamento teve  início  quando  o  dono  das  terras  resolveu
habitá-las, juntamente com seus familiares e empregados, numa época  em  que
vários sertanistas decidiram abandonar o Bandeirismo pela  Agricultura.  Era
uma  comunidade  simples,  que  cultivava  o  solo   apenas   para   a   sua
subsistência. No entanto, quando a notícia da descoberta  de  ouro  em  Mato
Grosso  (1719)  e  Goiás  (1725)  espalhou-se   pelos   quatro   cantos,   a
movimentação no vilarejo e o seu conseqüente  progresso  foram  inevitáveis.
Por sorte, ele havia-se  desenvolvido  em  torno  de  um  estratégico  porto
natural junto ao primeiro trecho navegável do rio depois de Salto. Um  local
que serviria de  ponto  de  partida,  ainda  no  século  XVII,  de  inúmeros
bandeirantes, em busca das riquezas anunciadas. No século  XVIII,  partiriam
também as famosas monções – expedições comerciais e  científicas.  Todos  se
aventuravam pelo  grande  manancial,  repleto  de  perigosas  corredeiras  e
obstáculos, rumo ao desconhecido oeste.  As  fronteiras  do  Brasil-Colônia,
ainda bastante limitadas pelo Tratado de Tordesilhas, começaram  desse  modo
a expandir-se, tendo início um processo de crescimento que,  apoiado  também
sobre outros fatores ao longo da História, levou o País a chegar  ao  que  é
hoje territorialmente: o quinto maior do mundo. Daí se vê a  importância  do
tal porto de Araritaguaba – que também era conhecido como o  “porto  feliz”,
cujos  moradores  chamavam  a  atenção  por  sua  alegria  e  hospitalidade,
principalmente quando as expedições fluviais retornavam, ocasiões  estas  em
que havia não pequena comemoração.

Referências Anteriores

Em 1628, antes do povoamento, o  capitão  general  do  Paraguai,  D.Luiz  de
Céspedes Xeria, realizou  uma  viagem  ao  seu  país  utilizando-se  do  Rio
Anhemby, conforme ele próprio explicou em relatório  ao  Rei  Felipe  IV.  A
expedição fez uma parada num certo local, abaixo do Salto de  Itu,  onde  50
escravos e mais alguns criados  dedicaram  um  mês  na  construção  de  três
canoas. Tudo indica que foi nesse local, à margem esquerda do  Anhemby,  que
Antônio Cardoso Pimentel, natural de São Paulo, daria início  ao  povoamento
de suas  terras,  para  as  quais  se  dirigiriam  logo  em  seguida  várias
famílias, como a de Antônio Aranha Sardinha, natural de Santos.

Monções

De origem árabe, a palavra monção significa “estação do ano  em  que  se  dá
determinado fato”. No  Brasil,  o  termo  deu  nome  às  grandes  expedições
fluviais que se realizavam no século XVIII com destino às terras  do  Oeste,
após a descoberta das minas em Cuiabá (MT). Eram organizadas entre os  meses
de abril e setembro, época considerada mais propícia.

Existiam dois tipos de Monções: As Reiunas (ou Oficiais) e as Particulares.

Reiunas, ou Oficiais – eram  organizadas  pelo  Governador,  com  o  fim  de
transportar forças militares e autoridades administrativas. A  mais  célebre
foi  a  do  governador  Rodrigo  Cézar  de  Menezes.  Partiu  do  porto   de
Araritaguaba para Cuiabá (MT) em 1726, com 308  canoas  e  cerca  de  3  mil
pessoas.

Expedições particulares – de iniciativa privada, objetivavam o comércio  com
as zonas de mineração. A última Monção particular de que se teve notícia  em
Porto Feliz foi a de Fermino Ferreira. Seu fim se deu frente  à  dificuldade
das cachoeiras e corredeiras. Com o  tempo,  passaram-se  a  utilizar  novos
caminhos, à medida que o ouro de Cuiabá e Goiás ia-se tornando raro.

Partida e volta de uma monção

A Partida

O dia de partida de uma Monção era sinônimo de grande movimentação  e  festa
em Araritaguaba. Desde o clarear do  dia,  canoas  e  batelões  recebiam  os
carregamentos a serem utilizados durante a  viagem  e  vendidos  nas  minas.
Constituíam-se  de  alimentos  não-perecíveis,  como:  farinha  de  milho  e
mandioca, feijão, toucinho,  sal  e  carne  salgada;  barris  de  aguardente
produzida na terra; armamentos e munições.
Tarefas cumpridas, piloto, proeiros, remadores, soldados, escravos e  outros
passageiros aguardavam em seus postos a chegada dos bandeirantes chefes e  o
momento de partir.
O desejo de enriquecimento rápido e o espírito  de  aventura  pareciam  lhes
furtar, por  alguns  instantes,  a  distância  a  ser  vencida,  os  rios  a
transpor, a ferocidade dos índios e tantos outros sofrimentos à sua  espera.
Antes da partida, todos recitavam uma ladainha, sucedida pela  benção  final
do sacerdote.
Momento de partir: todo o povo  concentrado  no  porto.  Tiros  eram  dados,
rufavam os tambores. Uma a  uma,  as  canoas  iam  descendo  o  grande  rio,
tremulando bandeiras  coloridas.  À  sua  frente,  3500  Km  de  águas  para
superar, dos rios Tietê, Paraná, Pardo, Coxim, Taquari, Porrudos  e  Cuiabá,
até atingirem a região das minas de  ouro.  O  trecho  mais  difícil  era  a
subida do Rio Pardo, onde se gastavam até dois  meses.  Nas  cachoeiras,  as
canoas desciam seguras, amarradas por cordas, e as cargas, sobre  os  ombros
dos tripulantes.

A Volta

Passavam-se meses... De repente, um tiro de arcabuz rompia o silêncio de  um
vilarejo aparentemente deserto. As casas  de  Araritaguaba  davam  sinal  de
vida. Todas as atenções voltavam-se para o grande rio. Era  uma  Monção  que
vinha chegando de Cuiabá. O  povo  se  dirigia  rapidamente  ao  Porto,  com
grande inquietação e expectativa pelo retorno  ou,  ao  menos,  notícias  de
entes queridos.
No dia seguinte, o povoado amanhecia movimentado. Com a descarga das  canoas
no Porto, Araritaguaba, pobre e quieta, tornava-se por alguns  dias  rica  e
agitada. O ouro corria como dinheiro e, com grande facilidade,  eram  gastas
as riquezas adquiridas com tanto sofrimento.

O Batelão

Batelão era a  embarcação  utilizada  nas  expedições  (fundamentalmente,  a
piroga indígena), fabricada de um tronco só de Peroba ou  Ximbúva,  madeiras
muito resistentes.
Esse canoões tinham 1,65 m de largura,  12  m  de  comprimento,  1,15  m  de
profundidade e sua espessura, 0,67  m.  Acomodavam  cerca  de  90  sacos  de
mantimentos.
Os aperfeiçoamentos introduzidos se limitavam  à  utilização  de  juntas  de
ferro e cobertura de lona para proteção contra chuvas.
A tripulação era composta pelo piloto,  contra-piloto,  proeiro  e  5  ou  6
remeiros. Esses canoões tinham extremidades na proa,  para  os  remeiros,  e
outra na popa, para o piloto.
Numa Monção, a canoa maior servia de guarda e  guia,  levando  na  popa  uma
bandeira com as armas portuguesas.

Obs.: no Parque  das  Monções,  existe  um  exemplar  dessa  embarcação.  Na
verdade, a terça parte dela; outro terço está no Museu  Paulista.  Quanto  à
outra parte que falta, fora extraída em alguma época  por  algum  fazendeiro
para servir de cocho na  alimentação  de  animais,  destino  dado  a  muitos
outros batelões com o passar do tempo.

Visita Imperial – 30 de abril de 1846

Texto de José Francisco Leite:

“Chegou a esta Vila a participação  oficial  da  chegada  de  Sua  Majestade
Imperial à Capital da Província, reuniu-se a Câmara Municipal e  publicou  ,
por editais , tão faustosa notícia.
No dia 22 pela manhã, muito cedo,  o  esquadrão  da  Guarda  Nacional  foram
encontrar S.M.I., bem como as autoridades  locais  e  mais  cidadãos,  todos
vestidos  decentemente,  tendo  a  notar-se  que  nem  um  só   do   partido
oposicionista (com exceção do Vigário) se dignou ir encontrar S.M..
Daí passaram a acompanhar S.M. até a esta Vila, onde entraram  às  10  horas
do dia 22 de março debaixo de estrondosas bombas,  rojões.  Foi  hospedar-se
na casa do Ten. Cel.  Arruda , que estava ricamente adornada. Ali  foi  S.M.
recebido pela Guarda Nacional de Infantaria,  comandado  pelo  Capitão  José
Dias de Toledo.
Sua Majestade decidiu às 16:00 horas dar um passeio pela  Vila  sem  que  se
soubesse  coisa  alguma   de  tal   pretensão.   Saiu   S.M.   com   pequeno
acompanhamento, que a poucos passos já era numeroso, e descendo  pelo  pátio
da Matriz abaixo, passou pela rua que vai para Penha;  Dali  desceu  para  o
Porto Geral (no Parque das Monções) e , em seguida , ao  paredão  onde  S.M.
mostrou que era muito inclinado às Ciências Naturais provando  o  gosto  que
tinha o pó do paredão.
A Vila tornou-se brilhante como nunca, grande número de  famílias  percorria
as ruas. No dia 23 , às 6 horas da manhã, S.M. retirou-se inesperadamente  ,
por isso não teve o acompanhamento que estava preparado, porém  foi  saudado
por inúmeras salvas.”

Largo da Penha

A História  do  Largo  da  Penha  começou  com  o  povoamento  do  Porto  de
Araritaguaba em  1693  por  Antonio  Cardoso  Pimentel,  seus  familiares  e
lavradores das terras de sua fazenda.
Com a chegada dos novos moradores, Pimentel construiu, no ano de  1700,  uma
Capela e, por ser devoto de Nossa Senhora da Penha, deu este nome a ela.
O Largo foi crescendo, surgiram novas habitações ao seu  redor,  tornando-se
muito movimentado após a descoberta do ouro em Cuiabá .Era  nesse  ponto  do
povoado que os Bandeirantes se concentravam  para  organizar  suas  Monções.
Também se reuniam nesse mesmo lugar os comerciantes, ora para  abastecer  as
expedições, ora formar as suas próprias – denominadas Monções Mercantis.
Contudo,  a  classe  predominante  no  povoado  era  a   dos   trabalhadores
agrícolas, que só iam ao vilarejo nos domingos e  dias  santos,  fazendo  de
tais ocasiões as únicas de algum movimento nas ruas.
As cargas vindas  de  Cuiabá  eram  depositadas  no  Largo  da  Penha,  para
conferência e pagamento do imposto ao reino.
Foi nesse Largo que o Reino de Portugal  mandou  construir  um  prédio  para
Alfândega (atualmente, Restaurante do Belini), para arrecadar o  imposto  do
quinto devido sobre o ouro obtido em Cuiabá.
Já no tempo do Império, a mando do Presidente da Câmara,  foram  construídas
diversas “casinhas” para os produtores comercializarem suas  mercadorias.  A
última “casinha” funcionou até 1924.
Em 1905, uma estrada de ferro  pertencente  ao  Engenho  Central  cortava  o
Largo. A ferrovia estendia-se até a Colônia Rodrigo e Silva e era  utilizada
para transportar até o Engenho a cana de açúcar  dos  Colonos  Belgas.  Essa
Via-Férrea teve pouca duração, porque trazia alguns problemas à cidade.

Formação Jurídica

Inicialmente, Porto Feliz pertenceu à comarca de São  Paulo.  Depois,  à  de
Itu, com a criação desta, em 02 de dezembro de 1811. Vinculou-se mais  tarde
à comarca de Piracicaba, criada em 30 de março de 1858. Anos depois,  em  30
de março de 1871, ficou novamente subordinada à comarca  ituana,  por  força
da Lei nº 39. Em 1874, com a implantação da de Capivari, a esta  subordinou-
se até 1880. Neste ano, criou-se a comarca de Tietê,  que  passou  a  ser  a
responsável por Porto Feliz.
Foi a Lei nº 8, de 07 de fevereiro de 1885, que finalmente criou  a  Comarca
de PORTO FELIZ. A cidade, porém, continuou sem autonomia jurídica  por  mais
cinco anos, período em que  outra  vez  pertenceu  à  Comarca  de  Capivari.
Somente em 1890 ganhou sua autonomia, com a nomeação  do  primeiro  Juiz  de
Direito de Porto Feliz.
No século seguinte, pela Lei n º 2.456, de 31  de  dezembro  de  1.953,  que
instituiu o quadro territorial, administrativo e  judiciário  do  Estado  de
São Paulo, o município ficou constituído por apenas um Distrito: o  Distrito
de  Porto  Feliz.  Quanto  à  Comarca  portofelicense,  era  formada   pelos
municípios de  Porto  Feliz,   Boituva  e  Iperó,  respondendo  também  pelo
Distrito de Bacaetava.


Curiosidades Históricas

- A Primeira Semana das Monções foi criada em 1952;

- A Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz foi inaugurada em 1907;

- O primeiro piano de Porto Feliz foi trazido  pelo  Padre  André  Rocha  em
1820, ele foi também o primeiro da Província de São Paulo;

- O terminal ferroviário ligando Boituva a Porto Feliz foi  inaugurado  pelo
então Presidente Sr. Altino Arantes em 1920 e desativado durante  o  governo
do Dr. Carvalho Pinto, no ano de 1960;

- A luz elétrica chegou a Porto Feliz em 1912;

- Em 1846 o Imperador D.  Pedro  II  visitou  Porto  Feliz,  hospedou-se  no
prédio que abriga o Museu da Monções;

- A primeira Loja Maçônica da Província  de  São  Paulo  foi  inaugurada  em
Porto Feliz no ano de 1831;

- De Porto Feliz a Cuiabá as expedições se utilizavam de 19  rios  e  tinham
que transpor 113 obstáculos entre Cachoeiras e Corredeiras e mais de  14  Km
de terra no  varadouro  de  Camapuã,  sem  contar  as  febres,  a  fome,  os
naufrágios e os índios que exterminavam expedições inteiras;

- Somente em 1910 é que Porto Feliz foi  beneficiada  com  a  instalação  de
água encanada, até então o abastecimento era  feito  através  de  chafarizes
espalhados pela cidade.

-  Viajantes  estrangeiros  e   Historiadores   brasileiros,   fizeram   das
expedições que partiam de Porto Feliz objeto de pesquisas e escritos.

Datas Importantes

1693 = Os historiadores falam de um “Porto” à margem esquerda do Rio  Tietê,
de onde partiam as expedições para  Cuiabá,  no  Mato  Grosso;  nessa  data,
também teve início o povoamento de Araritaguaba;

1700 = Torna-se  mais freqüente a passagem por esse Porto  dos  exploradores
que se destinam aos Sertões de Mato Grosso e Goiás, a procura das  Minas  de
Ouro;

1700 = Antonio Cardoso Pimentel edifica uma  Capela  em  Homenagem  a  Nossa
Senhora da Penha;

1720-1770 = Período das Monções mais importantes;

1728 = Desmembrada de Itu, foi criada a Paróquia de Nossa Senhora  da  Penha
de Araritaguaba;

1744 = Por  provisão  de  27  de  novembro,  é  concedida  licença  para  se
construir uma nova Matriz, sob a invocação de Nossa Senhora Mãe dos Homens;

1750 = Aos 9 de outubro é solenemente inaugurada a  nova  Matriz.  A  partir
desta data a Paróquia passa a denominar-se “Freguesia de Nossa  Senhora  Mãe
dos Homens de Araritaguaba”... ;

1797 = a freguesia passa a se chamar “Paróquia  de  Nossa  Senhora  Mãe  dos
Homens de Porto Feliz”; que por Portaria de 13 de  outubro  a  freguesia  de
Araritaguaba passa a categoria de Vila, com o nome de Porto Feliz;

1780/1830 = Expansão da lavoura canavieira:  Araritaguaba  torna-se  um  dos
grandes centros açucareiros da Província de São Paulo;

1858 = No dia 16 de abril a Vila de Porto Feliz foi elevada a  categoria  de
cidade.
    Lei nº 8 de 07 de fevereiro de 1885, eleva Porto Feliz a Comarca;

1901/1907 = O Engenho Central torna-se propriedade da Societé  de  Sucreries
Brésiliennes;

1906 = Circula “O Araritaguaba” , primeiro jornal de Porto Feliz;

1920/1924 = Inauguração do Monumento às Monções,  Ramal  Ferroviário,  Gruta
N. S. de Lourdes e implantação da fábrica de tecidos N. S. Mãe dos Homens;

1954  = Tem início grande reforma na Matriz;

(*) Não se conhece o motivo da mudança da Padroeira  de  Porto  Feliz  -  de
Nossa Senhora da Penha para Nossa Senhora Mãe dos Homens.  Sabe-se  que  foi
por influência do Missionário Frei Ângelo de Siqueira, Carmelita.

Anchieta e o Abaremanduaba

Afonso E. Taunay:
....”Já no século da descoberta,  às  águas  do  Tietê,  ilustra-se  um  dos
naufrágios do Taumaturgo (milagreiro) do Brasil.
Haviam ameaçado os “redemoinhos” de uma corredeira  de  tragar  a  Anchieta.
Seu nome daí em  diante  para  sempre  relembraria  o  caso:  Abaremanduaba,
persistente na toponímia paulista.
Explica Juzarte: Em outro tempo, navegou por esta cachoeira um religioso  da
Companhia de Jesus, de virtude, chamado Padre José Anchieta, o  qual  andava
catequizando aos índios, pregando-lhes missão, os quais  vindo  com  ele  em
uma canoinha virara a embarcação no meio desta cachoeira largando  ao  Padre
no fundo da mesma. Passado muito tempo, vendo que o padre não surgia  acima,
cuidando estaria já morto, mergulhou um dos índios ao fundo e achou-o  vivo,
sentado em uma pedra,  rezando no seu Breviário e por isso ficou  o  nome  a
esta cachoeira de Abaremanduaba”.

Capitães-Mor de Porto Feliz

Os capitães-mor eram permanentes e exerciam as  mesmas  funções  dos  atuais
delegados de polícia. No entanto, o seu poder era absoluto.
Eram oficiais da milícia, mas exerciam funções civis, sem outras  restrições
que não fossem os seus caprichos, limitados unicamente pelos  dos  capitães-
generais,   supremos   governadores   das   capitanias,   dos   quais   eram
representantes nas  vilas  e  povoações  e  aos  quais  estavam  diretamente
subordinados.
Indicados pelas Câmaras Municipais, os capitães-mor recebiam  dos  Capitães-
generais a investidura do cargo por tempo ilimitado.
Foram três os capitães-mores de Porto Feliz:
1º Francisco Côrrea de Moraes Leite, de 1797 a 1820; *
2º Antônio José Leite da Silva, de 1820 a1823;
3º Joaquim Vieira de Moraes, de 1825 até a extinção do posto.
(*) O capitão-mor Francisco Côrrea de Moraes Leite nasceu  em  Araritaguaba.
Foi senhor de considerável fortuna e proprietário de importante  fazenda  de
cana em terras de Porto Feliz. Gozou de grande prestígio, não  só  devido  a
seu cargo e haveres, como também pela retidão do seu caráter e  generosidade
de seu coração.

Imigração Belga em Porto Feliz

Na segunda metade do  século  XIX,  foram  tomadas  medidas  restringindo  a
entrada de negros africanos para o Brasil.
A lavoura cafeeira em franca  expansão  passou  a  ter  dificuldades  com  a
disponibilidade de mão-de-obra.
Para atender esta demanda,  o  governo  incentivou  a  vinda  de  imigrantes
europeus ao Brasil.
Em Porto Feliz,  o  governo  imperial  adquiriu  1601  hectares  que  seriam
divididos em lotes e entregues a algumas dezenas de famílias belgas.
Esse núcleo agrícola, que recebeu o nome de  Colônia  Rodrigo  Silva,  seria
uma espécie de escola prática onde agricultores  paulistas  aprenderiam  com
os europeus a cultura do trigo, linho,  cevada  e  técnicas  de  criação  de
vacas leiteiras.
Porém, os objetivos desse núcleo agrícola não foram atingidos.

Como se vê, a própria história de Porto Feliz evidencia o caráter  turístico
desse importante município  do  interior  Paulista,  situado  na  Região  de
Sorocaba, podendo mesmo ser comparada a um verdadeiro museu “a céu aberto”.

A “Semana das Monções”, comemorada anualmente no mês  de  outubro,  rememora
aos munícipes e turistas a fase heróica de sua história.

Antigo anseio da população  portofelicense,  a  classificação  do  município
como “Estância Turística” certamente fará justiça  à  sua  vocação  natural,
além dos benefícios financeiros que tal elevação trará.

Diante de tais argumentos e da importância da questão  que  ora  se  põe  em
pauta,  e  da  necessidade  de,  por  meio  de  instrumento  normativo,   se
classificar o Município de Porto Feliz, como “Estância Turística”,  solicito
aos meus pares, Nobres Deputados e Deputadas que, no  uso  habitual  de  sua
sabedoria, aprovem o presente Projeto de Lei.


                       Sala das Sessões, em 12-4-2007





                          a)  Hamilton Pereira - PT