


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.382, de 7 de abril de 2014
 (Projeto de lei nº 544/13, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão de Júlio Mesquita, que se realiza, anualmente, no mês de outubro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de abril de 2014.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de abril de 2014.
 Publicado em : DOE 08/04/2014 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 08/04/2014 11:28
   15382.doc