


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmº Presidente da Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Sr. Gerner  de  Oliveira,
para que, no prazo constitucional, preste as seguintes informações  sobre  a
doação de valores ao  Instituto  Fernando  Henrique  Cardoso  efetuada  pela
Sabesp em 2.006:


     1. Quais foram os valores efetivamente doados pela Sabesp ao IFHC?


     2. Qual a legislação que embasou referida doação?


     3. O projeto para o qual foi destinado os valores  foi  aprovado  pelo
        Governo do Estado de São  Paulo,  ou  pelo  Ministério  da  Cultura
        conforme divulgado pelo referido Instituto?


     4. Qual o teor da Portaria 1, de 3 de janeiro de  2006  da  Secretaria
        Executiva do Ministério da Cultura, citado pela Sabesp?


     5. Quais foram os valores doados  pela  Sabesp  aos  demais  projetos:
        reforma do Hospital  das  Clínicas,  atividades  da  Pinacoteca  do
        Estado, Festival de Inverno de Campos  do  Jordão,  Museu  da  Casa
        Brasileira, Museu da Imagem e do Som?

     6. Quais são os critérios utilizados pela Sabesp para  a  escolha  dos
        projetos que serão incentivados por meio de doação de valores?






                                JUSTIFICATIVA



      Esses esclarecimentos são de suma importância e  carecem  de  premente
      detalhamento frente ao  interesse  público,  já  que  a  Companhia  de
      Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP é um ente integrante
      da Administração Pública Indireta sob a  forma  de  uma  sociedade  de
      economia  mista,  prestadora  de  serviço  público  essencial,  sendo,
      portanto, indispensável a transparência no que tange ao desempenho  de
      suas atividades bem como de que forma são  administrados  os  recursos
      públicos, que deveriam ser  destinados  em  abastecimento  de  água  e
      coleta e tratamento de esgotos.








                            Sala das Sessões, em






                               a)  Mário Reali