


                   PROJETO DE LEI Nº      162  ,  DE 2007

                                 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso  de
                                 lâmpadas fluorescentes ou LED`s  em  todos
                                 os   órgãos   estaduais   e   dá    outras
                                 providências".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                Artigo 1º - Todos os  órgãos  estaduais  ficam  obrigados  a
substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas fluorescentes ou  LED`s  em  suas
instalações.

                Artigo 2º - O Poder Executivo estabelecerá  prazo  para  que
todos os órgãos estaduais passem a utilizar lâmpadas fluorescentes ou  LED´s
em suas instalações.

                 Artigo  3º  -  As  despesas  decorrentes  da  presente  lei
correrão a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

                Artigo 4º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




A medida aqui preconizada objetiva que todos os órgãos  estaduais  passem  a
utilizar lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas repartições.

Nos últimos anos o mercado de iluminação tem sido incrementado com  modernas
fontes de luz, lâmpadas e mais recentemente LED`s, que  apresentam  inúmeras
vantagens em relação aos produtos disponíveis até então, no que se refere  a
maior durabilidade, economia de energia, melhor qualidade  de  luz,  menores
dimensões, etc.

Uma lâmpada comum transforma entre 5% (cinco  por  cento)  e  8%  (oito  por
cento) da energia elétrica que consome em luz, segundo o  INEE  –  Instituto
Nacional de Eficiência Energética; o  resto  se  perde  em  forma  de  calor
inútil (e, por tabela, nas contas de força e luz que pagamos). Um  LED  pode
transformar mais de 90% (noventa por cento) da energia que consome  em  luz,
portanto, ele tem boa eficiência energética. Consumindo  menos,  implica  em
ganhar para a economia do País e para o meio ambiente,  pois  necessitaremos
de quantidades  menores  de  energia  gerada  e  distribuída,  menos  usinas
hidrelétricas, menos usinas termoelétricas, menos  usinas  nucleares,  entre
outras vantagens. Também devemos levar em consideração que os LED`s  de  luz
branca possuem preços bastante acessíveis se produzidos em escala  e  o  seu
tempo de vida útil gira em torno de 50.000 (cinqüenta mil) horas.

Esta propositura tem por finalidade diminuir o consumo de energia  elétrica,
pois como é do conhecimento geral, as lâmpadas comuns apresentam um  consumo
mais elevado e, nos últimos tempos, o setor energético vem  passando  sérias
dificuldades para atender a demanda do consumo  de  energia.  Essa  situação
tem se agravado ainda mais em razão dos baixos  níveis  de  água  em  nossas
represas. Na iminência de passarmos por novos períodos  de  racionamento  de
energia devemos procurar soluções  realmente  eficazes  para  amenizar  esta
crise.

Pretende, ainda, que o Poder Executivo estabeleça um prazo  para  que  todos
os órgãos estaduais façam a substituição das lâmpadas comuns pelas  do  tipo
ora regulamentado.

Assim, é com o propósito de estimular a diminuição do consumo de energia  e,
por conseqüência, com a melhoria do meio ambiente que apresento  o  presente
projeto de lei, na certeza de contar com o apoio dos nobres pares, para  que
juntos possamos contribuir com a  diminuição  dos  graves  problemas  que  o
setor energético vem enfrentando.
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                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                           a) Edson Giriboni - PV