
                     PROJETO DE LEI N.º  660  ,  DE 2000


                                 Altera dispositivos da Lei nº 952,  de  30
                                 de janeiro de 1976



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                               Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º e
o artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei n.º 952, de  30  de  janeiro
de 1976, passam a ter a seguinte redação


                               “Artigo                 1º                 -
.....................................


                               Parágrafo único  –  A  Universidade  de  que
                               trata este artigo tem como  sede  e  foro  o
                               município de Rio Claro.


                               .......................





                        Das Disposições Transitórias







                               Artigo  1º  -   Até  que  sejam  criadas  as
condições necessárias para o seu funcionamento no município de Rio Claro,  a
Universidade terá como sede e foro  o  município  de  São  Paulo,  no  prazo
máximo de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação desta lei”.


                               Artigo  2º  -  As  despesas  decorrentes  da
execução desta lei ocorrerão à conta das dotações  próprias  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.


                               Artigo 3º - Esta lei  entrará  em  vigor  na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




                          J U S T I F I C A T I V A






                               A  UNESP-  Universidade  Estadual  Júlio  de
Mesquita Filho – desde sua criação  em  1976,  tem  como  objetivo  precípuo
levar o ensino público de nível superior às várias regiões do Estado.

                               Na lei de sua  criação,  a  de  n.º  952/76,
ficou estabelecido que a sede da reitoria seria no então  Distrito  de  Ilha
Solteira e, provisoriamente, funcionaria na Capital.


                               Passados 24 anos de sua criação sem  se  ter
cumprido  o  dispositivo  legal  da  transferência  da  reitoria  para  Ilha
Solteira, iniciou-se dentro da comunidade unespiana e também  na  Assembléia
Legislativa um movimento visando a interiorização do centro  de  comando  da
UNESP.


                               Neste  contexto,  apresentamos  o   presente
Projeto de lei estabelecendo o município de Rio Claro como sede da  Reitoria
da UNESP.


                               Nossa proposição se justifica pelo  fato  de
Rio Claro reunir todas as características necessárias  para  bem  receber  a
sede da Reitoria. Localizada na região central  do  Estado,  é  servida  por
rodovias que propiciam  um  fácil  acesso  a  todos  os  “campi”  da  UNESP,
distribuídos pelo interior, tendo também  facilitado  o  acesso  à  Capital.
Ressalte-se, também, que a partir de Rio Claro pode-se estabelecer  um  eixo
privilegiado entre as mais importantes regiões do Estado.


                               Além destes aspectos, a cidade de Rio  Claro
possui  uma  excelente  infra-estrutura  urbana,  capaz  de  incorporar  com
sucesso a Reitoria da Universidade.


                               Ademais,   acreditamos   que   a   sociedade
rioclarense e suas instituições não  medirão  esforços  para  viabilizar  os
meios necessários se forem distingidas com essa escolha.


                               Diante do exposto, submetemos  este  Projeto
de Lei a consideração dos Nobres Pares do Legislativo Paulista.


                               Sala das Sessões, em








                           Deputado ALDO DEMARCHI