

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   119 , DE 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


1. Que medidas estão sendo tomadas para agilizar as obras de  duplicação  da
   Rodovia Padre Manoel da  Nóbrega,  entre  os  municípios  de  Itanhaém  e
   Peruíbe?

2. Que razões levaram o órgão  responsável  a  deixar  em  estado  de  quase
   abandono os trechos que dependem de pequenas obras de conclusão,  como  o
   compreendido entre o Jardim Cibratel, em Itanhaém, e Períbe,.

3. Que previsão tem esta Secretaria para a  retomada  das  obras  no  trecho
   compreendido entre o Km 336,3 e o Km 344,9 da rodovia, que  iniciadas  em
   agosto de 2001 já esteve  a  cargo  de  duas  empreiteiras  e  atualmente
   encontram-se paralisadas?

JUSTIFICATIVA

Os altos índices de acidentes registrados nos últimos meses têm  deixado  em
polvorosa os usuários e a população que vive à beira da  rodovia.  Dados  da
Polícia Militar dão conta de que o período de 1º de janeiro a  l5  de  abril
deste ano já representa 40% de todas  as  ocorrências  registradas  nos  365
dias de 2002.

Segundo a mesma fonte, os  dados  registrados  projetam  um  crescimento  de
61,5% no número de  acidentes   com  vítimas  no  trecho  entre  Itanhaém  e
Períbe, onde  a  pista  está  sendo  duplicada.  Agrava-se,  ainda,  mais  a
situação de riscos de acidentes o elevado número de  veículos  pesados,  que
para   fugirem   do   pagamento    do    pedágio    cobrado    no    Sistema
Anchieta/Imigrantes, utilizam-se dessa rodovia  oriundos  da  Rodovia  Regis
Bittencourt (BR 116).


Sala das Sessões, em 23/4/2003


Maria Lúcia Prandi