
                       PROJETO DE LEI Nº 401, DE 2009


                                 Dispõe sobre a impressão  de  informações,
                                 referentes à coleta seletiva de lixo,  nas
                                 sacolas plásticas utilizadas para  embalar
                                 mercadorias      em       estabelecimentos
                                 comerciais.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas
plásticas para embalar mercadorias obrigados a imprimir em suas sacolas
informações sobre a coleta seletiva de lixo.

§ 1º - Devem ser impressas nas sacolas, em formatação de fácil visualização
e leitura, as seguintes informações:

1. o lixo seco ou resíduo reciclável é composto de metais, plásticos,
vidros, papéis, embalagens longa vida e isopor;

2. o lixo orgânico é composto de sobras de alimentos, cascas de frutas e
verduras, erva-mate, borra de café e chá, cigarros, papel higiênico, papel
toalha e fraldas usadas;

3. o lixo especial ou resíduo especial é composto de pilhas, baterias,
lâmpadas fluorescentes, retalhos de couro, latas de tinta, venenos e
solventes, que deverão ser encaminhados ao órgão municipal responsável pela
coleta e destino final de resíduos da cidade.

§ 2º - As informações especificadas no § 1º deste artigo deverão ocupar, no
mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da face externa de um dos lados da
sacola plástica.

Artigo 2º - Aplica-se o disposto nesta lei só para estabelecimentos
comerciais com área de vendas superior a 1.000 m² (mil metros quadrados) e
localizados em centros urbanos onde haja coleta seletiva de lixo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


  O lixo é um dos mais graves problemas ambientais a serem resolvidos pela
  Administração Pública hoje.

  A produção de lixo vem crescendo muito, principalmente nos grandes
  centros urbanos, chegando a atingir quantidades absurdas como, por
  exemplo, os mais de 14 milhões de quilos coletados diariamente só na
  Cidade de São Paulo.

  Infelizmente, em muitos municípios paulistas, o lixo continua sendo
  jogado no solo sem qualquer tratamento, formando enormes lixões,
  altamente prejudiciais à saúde pública.

  O lixo acumulado é, potencialmente, um transmissor de doenças por vias
  indiretas, através da proliferação de ratos, baratas e micróbios, e um
  perigo para o meio ambiente, principalmente, através da contaminação do
  solo e dos lençóis subterrâneos pelo chorume (líquido escuro, altamente
  tóxico, formado pela decomposição dos resíduos orgânicos do lixo).

  Mesmo onde há aterros sanitários para tratamento do lixo, como na Cidade
  de São Paulo, a capacidade para acomodar tamanho volume, crescente dia a
  dia, tende a se esgotar.

  Diante desse imenso desafio, a coleta seletiva de lixo abre um caminho
  para a redução do volume armazenado, já que grande parte do nosso lixo
  pode ser reaproveitada.

  São toneladas e toneladas de plástico, vidro, papel, papelão, latas de
  alumínio e de aço que podem ter destino mais nobre do que ficarem sem
  função, sepultadas para sempre, atulhando tantos terrenos do nosso
  Estado.

  Estamos convictos de que a impressão das informações sobre a coleta
  seletiva nas sacolas plásticas dos estabelecimentos comerciais será um
  instrumento eficaz para a conscientização dos cidadãos paulistas sobre a
  necessidade e importância de separarmos o lixo que produzimos.

  Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
  aprovação da presente proposição.



                       Sala das Sessões, em 26/5/2009

                           a) Reinaldo Alguz - PV