









                           PROJETO DE LEI  Nº 746,     DE 2003


            Institui o “Dia do Alerta sobre o uso correto da  cadeira  e  do
cinto de segurança para crianças”


                      A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                        Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do  Alerta  sobre
o uso correto da cadeira e do cinto de  segurança  para  crianças”,  a  ser,
realizado, anualmente, no dia  12 de  outubro,  em  todo  o  estado  de  São
Paulo.

             Parágrafo  único  -  Poderá  ser  realizado  em  parceria   com
instituições de  ensino,  associações  e  entidades  da  sociedade  civil  e
órgãos do poder público, na forma em que estipular  o  decreto  regulamentar
desta lei..

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                      JUSTIFICATIVA

      Não basta apenas afixar algo  com  os  dizeres:  "Cuidado:  Criança  a
      bordo", para transportá-las com segurança é necessário observar certas
      regras.
      Você sabia que o  transporte incorreto mata 1.300  crianças  todos  os
      anos no Brasil ?
      Não basta deixá-las no banco  traseiro  para  que  estejam  seguras  e
      nenhum detalhe é pouco quando se trata de colocar crianças  dentro  do
      carro e enfrentar o trânsito.
      Os acidentes no tráfego rodoviário ou urbano são a principal causa  de
      mortes violentas de crianças e adolescentes com até 14 anos de idade.
      As normas básicas de segurança para o transporte de crianças devem ser
      seguidas rigorosamente , já que  não basta que elas estejam acomodadas
      no banco traseiro do veículo.
      Recomenda-se que passageiros com  até  36  kg,  independentemente   da
      idade, sejam  transportados em cadeirinhas especiais  ou  em  assentos
      com elevação.
      "70%  das  mortes  poderiam  ser  evitadas  se  as   pessoas   usassem
      corretamente as cadeirinhas", afirma o coordenador de Educação para  o
      Trânsito do Detran de Curitiba, Carlos Zanchi.
      Crianças com mais de 36 kg não precisam de assento especial, mas devem
      estar sentadas no banco de trás, até completarem dez anos de idade.
      De acordo com dados da Organização Não Governamental  Criança  Segura,
      pelo menos 1,3 mil crianças morrem  por  ano  no  Brasil,  vítimas  de
      acidentes de trânsito por transporte incorreto. Em 96% dos  casos,  os
      veículos estão em velocidade de até 60 km/h, ou seja, não há abuso por
      excesso de velocidade e sim falta de critério ao acomodar as  crianças
      ou os bebês.
      Além de colocar a vida da criança em risco, não observar as normas  de
      segurança para o transporte de passageiros é considerada uma  infração
      gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro e soma  sete  pontos  na
      carteira de habilitação do motorista.
      "Muitos pais pensam que aos quatro anos a criança já está grande  para
      usar suporte de segurança, mas ela ainda é frágil  e  precisa  de  uma
      proteção maior", alerta a coordenadora regional da Criança  Segura  em
      Curitiba, Alessandra Françoia. "O cinto de segurança não é feito  para
      criança, mas para o adulto. Ele até pode evitar  a  morte,  mas  há  o
      risco de causar uma lesão na coluna e a criança  ficar  tetraplégica".
      Isto se não souber ser usado.
      É fundamental que crianças de colo, desde seu primeiro  dia  de  vida,
      seja transportado em cadeirinha apropriada e viaje de  costas  para  o
      motorista. "Ele precisa estar de costas para a  direção  do  movimento
      porque a cadeirinha forma uma concha  e  ab-sorve  o  impacto  em  uma
      colisão", explica a coordenadora.
      É necessário também atenção à maneira correta de usar os  equipamentos
      de segurança, para que a criança fique protegida. "A maior  parte  das
      pessoas que possui a cadeirinha não  sabe  usá-la  corretamente",  diz
      Zanchi. "Os pais devem seguir corretamente  as  instruções  de  uso  e
      também  verificar  se  o  equipamento  foi  aprovado  por  normas   de
      certificação americana, européia ou brasileira". Neste caso o  produto
      tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
|Transporte Seguro                               |
|Bebês com até um ano ou 9 kg devem estar em     |
|cadeirinhas, no banco de trás, de costas para o |
|motorista                                       |
|Crianças com mais de um ano e peso entre nove e |
|18 kg podem ser transportadas em cadeirinhas, na|
|posição vertical, voltadas para a frente do     |
|veículo                                         |
|A cadeirinha deve estar firme e não pode        |
|movimentar-se mais do que dois centímetros para |
|cada lado                                       |
|Crianças entre 18 e 36 kg devem usar assento de |
|elevação, para ajustar o tamanho da criança ao  |
|cinto de segurança do veículo                   |
|A partir dos 10 anos e com mais de 36 kg a      |
|criança já pode ser transportada no banco da    |
|frente e usar normalmente o cinto de segurança  |
|O cinto deve passar pelo meio do ombro da       |
|criança e pelo quadril, caso contrário ela corre|
|o risco de ser sufocada em caso de colisão      |
|Nunca leve uma criança no colo usando cinto, ela|
|pode ser esmagada em um acidente                |


                     Plantemos uma boa semente, para  que  a  colheita  seja
boa.


                    É necessário que campanhas de esclarecimento informem  o
uso  correto  destes  dispositivos  exigidos   pelo   Código   de   Trânsito
Brasileiro, para que as famílias possam proteger de modo eficaz as  crianças
quando viajem nos automóveis.
                 Sala das Sessões, em  4/9/2003

                             a) JOSE DILSON  -  PDT