


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 56, DE 2007




                                                   Nos termos do artigo  20,
inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo
165, inciso IV da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  que  seja
oficiado ao Secretário do Meio Ambiente,  Senhor  Francisco  Graziano  Neto,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                                                       1-    Andamento    do
processo de  implantação  do  aterro  sanitário  no  Município  de  Ribeirão
Branco.




                            JUSTIFICATIVA



                                                      Considerando   que   o
Município de  Ribeirão  Branco  apresenta  IDH  (Índice  de  Desenvolvimento
Humano) dos mais baixo do Estado de São Paulo.


                                                   Considerando    que     a
implantação do aterro sanitário é imprescindível para melhoria da  qualidade
de vida dessa população, que, inclusive, está ansiosa com sua implantação;


                             Considerando  que   o   saneamento   básico   é
necessário  para  a  saúde  da  população,  tendo,  inclusive,  estudos  que
comprovam que a taxa de doenças está intimamente ligada à falta de  cuidados
com higiene, fato que é mais evidente em locais sem aterro  sanitário,  onde
o lixo fica exposto, a céu aberto, provocando mau cheiro  e  mal  estar  nos
moradores.

                            Considerando, por fim, que para implantação  do
aterro sanitário  falta  a  aprovação  do  DPRN  (Departamento  Estadual  de
Proteção de Recursos Naturais) e  da  CETESB  (Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento Ambiental), pois já possui terreno, análise de  solo  e  projeto,
resta plenamente  justificado  o  presente  requerimento,  a  fim  de  pedir
esclarecimentos sobre a demora dessas aprovações.


                            Justifica-se, portanto, o presente Requerimento
na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
eficiência e atendimento ao interesse público.


                            Sala das Sessões, em  07/03/2007,




                            a) TEREZINHA DA PAULINA