

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Habitação para  que
preste  esclarecimentos  sobre   o   Residencial   Rubens   Lara,   conjunto
habitacional que estão em construção no Jardim Casqueiro, em Cubatão,  tendo
em vista indícios de que as obras estão atrasadas.

   1. Qual o  número  total  de  unidades  habitacionais  previstas  para  o
      Conjunto Rubens Lara, que está em construção no Jardim  Casqueiro,  em
      Cubatão?
   2. Qual o prazo para entrega das unidades?
   3.  Havia previsão de que as  primeiras  unidades  do  referido  conjunto
      fossem entregues em maio de 2010. Isto ocorreu? Se não, qual o  motivo
      do atraso das obras?
   4. Qual o cronograma de entrega das unidades?
   5. As unidades serão todas destinadas aos moradores os  bairros-cota,  de
      Cubatão? Se não, a quem mais se destinam?
   6. A empresa responsável pelas obras é a Schahin Engenharia S/A, com quem
      foi assinado convênio em junho de  2009,  ou  houve  alguma  alteração
      nesse sentido?
   7. Qual o valor do investimento e qual a origem dos recursos para  bancá-
      lo?
   8. O conjunto será entregue com que tipo de infra-estrutura, em termos de
      água, esgoto, pavimentação etc.?
   9. Que tipo de fiscalização a Secretaria de Habitação está exercendo para
      garantir a qualidade das obras?


                                JUSTIFICATIVA





Em junho do  ano  passado,  a  Secretaria  de  Estado  da  Habitação  firmou
convênio com  a  empreiteira  Schahin  Engenharia  S/A  para  construção  do
Residencial Rubens Lara, um conjunto habitacional que, segundo  o  anunciado
à  época,  seria  composto  por  1.840  unidades  habitacionais,  no  Jardim
Casqueiro, Cubatão.
Conforme foi também anunciado, as primeiras unidades do  residencial  seriam
entregues em maio de 2010, mas a informação é que as  obras  atrasaram  e  a
entrega foi reprogramada para agosto de 2010 e, ainda assim,  menos  de  100
unidades estarão então prontas para serem ocupadas.
É nesse sentido que vimos buscar informações oficiais sobre o andamento  das
obras, a destinação das unidades e o tipo de infraestrutura urbana que  será
proporcionada aos futuros moradores.
Lamentavelmente,  são  comuns  os   atrasos,   interrupções   de   obras   e
substituição  de  empreiteiras  em  obras  habitacionais  contratadas   pelo
Governo do Estado, jogando  por  água  abaixo  cronogramas  estabelecidos  e
frustrando expectativas da população. Não  raro,  também,  faltam  obras  de
infraestrutura urbana e os conjuntos são  entregues  com  vários  problemas,
como rachaduras, vazamentos etc.



                       Sala das Sessões, em 30-6-2010





                            a) Maria Lúcia Prandi