


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  298 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Diretor-Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  -  SABESP,  para  que
preste as seguintes informações:
          1. Qual a proposta feita pelo consórcio Gomes Lourenço /  Gautama
             para execução de obras de saneamento no município de Peruíbe?
          2. Qual o valor e objeto do contrato?
          3. Existe  outro  serviço  prestado  à  SABESP  pela  Construtora
             Gautama ou pela Gomes Lourenço? Qual?
          4. Houve algum tipo de negociação no preço? Se  afirmativo,  quem
             participou dessa negociação? Onde e quando ela  ocorreu?  Quem
             estava presente?  As  demais  concorrentes  foram  chamadas  a
             negociar também?
          5. Há outros casos semelhantes ao referido? Se afirmativo  quais?
             Quais as providências tomadas para cada um?





                                JUSTIFICATIVA





      No último dia 25 de maio foi publicado na imprensa escrita, em  jornal
de grande circulação, um processo de licitação para  execução  de  obras  de
saneamento básico no Município de Peruíbe, em que o consórcio  vencedor  tem
como componente a Construtora Gautama, investigada pela Polícia  Federal  no
contexto da Operação Navalha.
      Como é de conhecimento  público,  Peruíbe  tem  saneamento  básico  em
apenas 23%, o que faz urgente que seja efetivedo a ampliação.
      Em que pese  a  SABESP  ter  encaminhado  o  processo  licitatório  ao
Tribunal  de  Contas  do  Estado,  evidentemente  esta  providência  não   é
suficiente,  havendo  necessidade  de  maiores  esclarecimentos  sobre   tal
certame licitatório.
      Justifica-se o  presente  Requerimento  para  o  acompanhamento  deste
Legislativo e preservação da transparência que o caso requer.






                       Sala das Sessões, em 20-6-2007





                             a)  Roberto Felício