


                        PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2014


                                 O Poder Executivo poderá criar e  instalar
                                 o  Curso   de   Terapia   Ocupacional   na
                                 Universidade Estadual Paulista  "Júlio  de
                                 Mesquita  Filho"  -   UNESP,   Campus   de
                                 Presidente Prudente.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar e instalar  o  Curso  de  Terapia
Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de  Mesquita  Filho"  -
UNESP, Campus de Presidente Prudente.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    A Terapia Ocupacional é uma profissão da área da saúde voltada para  as
atividades humanas. O princípio que rege a profissão,  mais  conhecida  como
TO, é o de que vida é atividade. E que saúde significa não somente  ausência
de doença, mas também bem-estar físico, psicológico e social.


    Os serviços de TO são necessários quando existe disfunção ou  risco  de
disfunção ocupacional em qualquer fase da vida da pessoa. Do ponto de  vista
da área, “ocupação” abrange  atividades  de  autocuidado,  produtivas  (tais
como trabalho, educação) e de lazer que podem ser prejudicadas  por  fatores
pessoais e ambientais.


    A terapia é indicada para melhorar o desempenho  funcional  da  pessoa,
prevenir incapacidade e atraso  de  desenvolvimento.  O  uso  de  atividades
motoras no tratamento e de adaptações ao meio onde o paciente  vive/trabalha
são  ferramentas  legítimas  e  diferenciais  dos  terapeutas  ocupacionais.
Contudo, esses profissionais também podem  conduzir  seus  atendimentos  por
meio de métodos e técnicas que não incluam o uso permanente  de  atividades.
O  propósito  é  fazer  com  que  o  indivíduo  alcance  sua   autonomia   e
independência.


    Os terapeutas ocupacionais podem  atuar  em  diferentes  especialidades
médicas, como neurologia, ortopedia, psiquiatria, geriatria, dentre  outras.
Seus serviços são necessários em situações de hospitalização por  diferentes
causas e diante de enfermidades crônicas que  exijam  atenção  nos  domínios
das habilidades motoras, cognitivas e emocionais.


    Atendimentos domiciliares, no ambiente escolar e de trabalho também são
realizados pelos terapeutas ocupacionais. Destaca-se  também  a  importância
do trabalho desse profissional na humanização do ambiente  hospitalar  e  no
campo da saúde do trabalhador.


    O uso de atividades  propositivas,  a  adaptação  de  utensílios  e  de
mobiliário,  as  mudanças  nas  demandas  ambientais,  as  prescrições  e  o
treinamento para o uso de órteses são exemplos de  recursos  utilizados  por
terapeutas ocupacionais.


    O curso de Terapia Ocupacional deverá  privilegiar  a  formação  de  um
profissional polivalente, que saiba trabalhar em equipe, principalmente  com
colegas das áreas de saúde e educação.


    O Câmpus da UNESP de Presidente Prudente conta com  uma  estrutura  que
vai proporcionar o convívio entre fisioterapeutas, terapeutas  ocupacionais,
pedagogos e professores de educação física,  sendo  o  ambiente  ideal  para
formar o profissional multidisciplinar que o mercado necessita.


    A formação do terapeuta ocupacional inclui conhecimentos nas áreas  das
Ciências Biológicas e  das  Humanidades,  além  de  disciplinas  específicas
relacionadas a educação especial, reabilitação profissional,  ações  sociais
e clínica geral. Para tanto, Presidente Prudente conta  na  área  da  saúde,
entre outros, com  o  Hospital  Estadual  Materno  Infantil,  o  Ambulatório
Médico de Especialidades e o Hospital Regional Estadual, que dispõe  de  500
leitos.


    São estas as razões que justificam a presente propositura, que tem  por
escopo criar e instalar no Câmpus da UNESP em Presidente Prudente  um  curso
de Terapia Ocupacional.


    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.











                       Sala das Sessões, em 11-2-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB