


                     PROJETO DE LEI Nº      31,  DE 2007

                                 Torna   obrigatória   a   existência    de
                                 desfibriladores  em   locais   de   grande
                                 circulação de pessoas



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Ficam  obrigados  os  estabelecimentos  em  que  haja  grande
circulação de pessoas a dispor  de  desfibriladores  em  suas  dependências,
devendo manter pessoas treinadas para operá-las.

                       Parágrafo único  –  Para  efeitos  da  presente  Lei,
entende-se por estabelecimento de grande circulação de pessoas, estádios  de
futebol, terminais rodoviários e ferroviários, estações de  metrô,  shopping
centers, aeroportos, apresentações em  locais  públicos,  teatros,  cinemas,
casas de espetáculo, casas noturnas e demais estabelecimentos congêneres.

                       Artigo 2º - A medida preconizada pela Lei deverá  ser
adotada pelos estabelecimentos no prazo de 90 (noventa) dias.

                       Parágrafo único – O descumprimento do disposto  nesta
Lei  acarretará  a  aplicação  de  multa  no  valor  correspondente  a   200
(duzentas) UFESP’s.

                       Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta  Lei
no prazo  de  90  (noventa)  dias,  definindo,  dentre  outros  aspectos,  a
autoridade administrativa responsável pela  fiscalização  e  o  procedimento
para a aplicação da penalidade prevista.

                       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA


As doenças cardiovasculares são responsáveis pelo maior número de mortes  no
mundo. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, no nosso  país,
160 mil pessoas por  ano  são  vítimas  de  parada  cardiorrespiratória.  De
acordo com as mesmas estatísticas, cerca de 50 mil brasileiros poderiam  ser
salvos a cada ano, caso um desfibrilador estivesse disponível em  locais  de
grande circulação.

                            O equipamento  é  pequeno,  leve  e  foi  criado
exatamente para que qualquer pessoa pudesse manuseá-lo. Quando  colocado  em
contato com o corpo do paciente o desfibrilador analisa o ritmo  cardíaco  e
instrui o operador sobre a necessidade  de  aplicação  do  choque  e  outras
providências.  Se  necessário,  o  aparelho  emite  uma  descarga  elétrica,
corrigi a fibrilação ventricular e faz o coração bater  novamente  no  ritmo
adequado para bombear o sangue.

                            Por entendermos que no caso de  parada  cardíaca
o socorro imediato pode salvar vidas, estamos propondo a obrigatoriedade  da
instalação de um desfibrilador em  locais  públicos  que  tenham  capacidade
para receber mil pessoas e mais.

                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais,  com  os  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  desta  importante
propositura.



                       Sala das Sessões, em 15/2/2007






                          a)  Edmur Mesquita - PSDB