


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.140, de 24 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 506/2001, do deputado Pedro Mori – PSB
 Inclui  evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Carnaval-Grito da Noite que se realiza, anualmente, em Santana de Parnaíba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Ruy Martins Altenfelder Silva
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2002.

 Publicado em : 25/04/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 11:52