


                               Requerimento de Informação nº  521,  de 2.001


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor   Secretário   de
Transportes Metropolitano, Ilmo. Sr. Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes,
para que forneça , no prazo constitucional, as seguintes informações:

     1. Quais os  municípios  beneficiados  com  recursos  do  FUMEFI   nos
        exercícios de 1998/ 99/ 2000 e 2001 ?
     2. Quais os critérios adotados para escolha dos municípios ?
     3. Indicar o valor de cada convênio e quais as obras executadas.
     4. Quais as responsabilidades/parceria dos municípios ?
     5. Qual  o  valor  orçado  para  2002  e  quais  os  municípios  serão
        beneficiados ?
     6. Apresentar  os  contratos/convênios  e  ou  decretos  indicando  os
        valores  de cada contrato do período indicado no ítem 3.


                                JUSTIFICATIVA

      O presente pedido se pauta na  necessidade  de  estudo  detalhado  dos
critérios adotados para o repasse de recursos advindos do FUMEFI,  bem  como
a ordem de prioridade para tais investimentos  em 2002,  conforme  indica  a
peça orçamentária em discussão nesta Casa de Leis.


                                Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2.001


                                               Deputado Emidio de Souza - PT