


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 376, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Educação,  para  que
este preste as seguinte informação sobre a seleção de escolas por Região  do
Estado, para a implantação, em 2012, do programa Educação –  Compromisso  de
São Paulo:




     1. Não há Escolas na 10ª Região Administrativa do Estado de São  Paulo
        que atendam os principais  critérios  de  seleção  utilizados  pela
        Secretaria para a implantação do Programa “Educação  –  Compromisso
        de São Paulo”, em 2012?


     2. Caso  existam  unidades  escolares  que  atendam  os  critérios  de
        seleção, por que o Governo não  inseriu  nenhum  municipio  da  10ª
        Região Administrativa, para receber os benefícios  do  Programa  em
        2012?


     3. Por que  somente  as  unidades  escolares  localizadas  em  Regiões
        Administrativas,   localizadas,   acima   do   Rio   Tietê,   foram
        beneficiadas?





                                JUSTIFICATIVA







      Considerando que o programa “Educação  –  Compromisso  de  São  Paulo”
busca novas frentes de atuação, para posicionar entre os  melhores  sistemas
de educação do mundo, a rede estadual de ensino do Estado de São  Paulo.  E,
que além de ações como a implantação do novo  modelo  de  escola  de  Ensino
Médio, e do esforço concentrado nas escolas mais  vulneráveis,  o  programa,
também, tem como foco a mobilização de  famílias,  associações,  sindicatos,
empresas e da sociedade em geral não só no acompanhamento dessa  iniciativa,
mas  também  na  conscientização  de  que  a  melhoria  do  ensino   não   é
responsabilidade exclusiva do Poder Público, pois ela depende de todos.

      O Governo ao anunciar o  programa  (Portal  do  Governo  do  Estado/SP
Notícias 15/10/11 –  Unidade  de  Articulação  com  Municípios  Planejamento
Regional) convocou a sociedade  para  a  mobilização  em  prol  da  educação
pública (grifo nosso), mas ao identificar  as  unidades  escolares,  para  a
implantação  da  proposta  em  2012,  na  ordem  de   21   (vinte   e   uma)
(http://www.educação.sp.gov.br/?p=14323,  26/10/2011,  às  12h15),  conforme
Figura 1, as unidades concentram-se nas  Regiões  Administrativas  da  parte
superior do Mapa de São Paulo( Araraquara, Caieiras, Capivari,  Centro-Oeste
São Paulo, Itapevi, Itu, Jundiaí, Pindamonhangaba, Santo André, São José  do
Rio Preto, São Vicente, Sumaré, Taubaté).
















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      Após o breve relato apresentado podemos observar a  necessidade  de  o
Governo se posicionar junto à sociedade, demonstrando sua preocupação com  a
Educação Pública em todo Estado de São Paulo.









                       Sala das Sessões, em 27-10-2011





                                a) Ed Thomas