


                     PROJETO DE LEI Nº      93,  DE 2004

                                 Transforma o Município de Salto Grande  em
                                 Estância Turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º- É transformado em estância turística o Município  de  Salto
Grande.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O Município de  Salto  Grande,  situado  nas  proximidades  de  Assis,
aperesenta-se  em  plenas  condições  de  ser   transformado   em   estância
turística.
      Trata-se de um município que  possui  atrativos  turísticos  diversos,
sendo certo que recebe visitantes de várias  localidades,  não  só  vizinhas
como também de outras regiões do Estado, os  quais  se  dirigem  para  Salto
Grande em busca de lazer e entretenimento.
      Na cidade de Salto Grande está situada a Usina Lucas  Nogueira  Garcez
que, além de se constituir num importante polo energético é, também,  centro
de atração turística.
      A transformação do Município de Salto Grande em estância  turística  é
uma justa reivindicação  dos  munícipes  e  autoridades  locais,  posto  que
possibilitará ao Estado destinar recursos, através do Departamento de  Apoio
e Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
      Em assim sendo, estamos apresentando o presente projeto de lei, para o
qual solicitamos a aprovação da Casa e do Chefe do Poder Executivo.


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                        Sala das Sessões, em 3/3/2004






                        a)Antonio Salim Curiati - PP