


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.069, de 19 de maio de 2010
 (Projeto de lei nº 413, de 2009, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes (SETED), com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 2010. 
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.E. de 20/05/2010 - pág. 07
Atualizado em: 24/05/2010 16:07