


                       PROJETO DE LEI Nº 481, DE 2012


                                 Institui    o     "Dia     Estadual     da
                                 Conscientização  para  Doação   de   Leite
                                 Humano".













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização para  Doação
de Leite Humano”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Maio.

Artigo 2º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  firmar  convênios  e
parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, para a  realização  de
eventos pelo Poder Executivo Estadual, no intuito de  cumprir  os  objetivos
previstos no art. 1º desta Lei.

Artigo 3º -     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





                          Endossar a importância da doação de  leite  humano
já celebrado através do Dia Nacional de Doação de Leite  Humano,  comemorado
desde 2004, no dia 1º de outubro  se  trona  necessário  no  Estado  de  São
Paulo, com o contingente populacional que apresenta, superando  em  mais  de
50% o número de mulheres, e merece enfatizar de maneira especial a  data  de
19 de maio, enaltecendo  o  trabalho  desenvolvido  pelos  Bancos  de  Leite
espalhados pelo território estadual.

                        Os países  da  Iberoamérica  que  possuem  Banco  de
Leite Humano estão em movimento desde setembro de 2010, para obterem um  Dia
Nacional de Doação de Leite Humano e o projeto é para  que  seja  comemorado
em 19 de maio. No Brasil o  Ministério  da  Saúde  já  está  encaminhando  a
proposta dos profissionais para mudança da data  para  19  de  maio,  com  o
objetivo de se alinhar com os outros países e fortalecer a criação  do  “Dia
Mundial de Doação de Leite Humano”, também em 19 de maio.

                    O objetivo de marcar com  uma  data  determinadas  ações
que venham beneficiar parcelas  da  população,  e  no  caso,  suplementar  a
alimentação de crianças, possibilita momentos de reflexão e  conscientização
da importância do ato de doar bem tão  precioso,  que  é  o  leite  materno.
Muitos bancos ficam em alguns momentos com estoque  baixo  e  com  falta  de
frascos de vidro para o armazenamento e aproveitar  a  data  para  formar  a
consciência  da  colaboração  de  mães  doadoras  é   fundamental   para   a
continuidade de tão nobre trabalho e auxiliar a causa.

                        Muitas  mulheres  desconhecem   que   enquanto   mãe
saudável e que produz leite, cumpre todas as exigências de  uma  doadora  em
potencial, pode salvar uma ou mais vidas, além do  benefício  próprio,  pois
volta ao peso rapidamente, diminui o risco de  câncer  de  mama,  ovários  e
osteoporose e apresenta menos sangramento.

                        Ao  estabelecer  a  data,  abre-se   um   leque   de
possibilidades como promover campanhas de esclarecimento,  com  a  confecção
de cartazes e folders de orientação, aumentando as candidatas a doação,  com
dicas de acondicionamento  do  leite  em  recipientes  de  vidro  com  tampa
plástica ou ainda ao optar em guardar o leite  na  geladeira,  estar  atenta
para o fato de que ele deve ser colocado em  prateleiras,  nunca  na  porta,
além de observar à validade do alimento, divulgar endereços  dos  Bancos  de
Leite, entre outras.

                      É muito importante que a futura doadora esteja  ciente
que uma  equipe  especializada  orienta  sobre  a  coleta,  armazenamento  e
conservação do leite e se necessário buscar a doação na residência.

                      Instituir  o  Dia  Estadual  da  Conscientização  para
Doação de Leite Humano a ser comemorado anualmente, representará um  momento
especial para os Bancos de Leite envolvendo  ações  de  sensibilização  para
alertar a sociedade e ressaltar a importância da  doação  do  leite  humano,
além de propiciar uma iniciativa a  mais  para  a  proteção  e  promoção  do
aleitamento materno e aumento no abastecimento dos Bancos.

                    Diante do exposto, se  torna  primordial  a  colaboração
dos meus nobres pares para a aprovação desta propositura, instituindo o  dia
1 de outubro como o Dia Estadual da Conscientização  para  Doação  de  Leite
Humano.


Sala das Sessões, em 1/08/2012
a) Heroilma Soares Tavares - PTB