


                     PROJETO DE LEI Nº      707, DE 2013


                                 Classifica  Cubatão  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Cubatão.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O Vereador Fábio “Roxinho” Alves  Moreira,  com  o  apoio  do  Ilustre
Vereador Ricardo “Queixão”  Oliveira  e  dos  demais  Membros  da  edilidade
cubatense nos encaminha antigo pleito e anseio da municipalidade.
      Cubatão é muito  mais  do  que  ser  lembrada  como  o  primeiro  pólo
petroquímico do Brasil e como um dos maiores da América Latina.
      Cubatão é muito mais do que a sede do maior complexo de  fertilizantes
do Brasil.
      Cubatão é muito mais do que a sede de um grande complexo siderúrgico.
      Cubatão é ainda muito mais do que ser lembrada como uma Cidade poluída
e pelas tragédias.
      Cubatão é superior até mesmo de quando é lembrada como “Cidade Símbolo
da Recuperação Ambiental”.
      Cubatão é abraçada por um cinturão verde que se espalha  por  escarpas
de 700 metros de altitude, abrigo de milhares de espécies de árvores  e  até
de animais em risco de extinção, como a jaguatirica e o guará-vermelho.
      Um lugar tranquilo, onde a história ficou gravada em caminhos de pedra
e monumentos imponentes.  Uma  terra  pontilhada  de  parques  ecológicos  e
manguezais preservados, cortados  por  rios  piscosos  com  praias  em  suas
margens.
      Pode ser surpresa para muitos, mas é uma síntese do  perfil  turístico
de Cubatão.
      Mesmo antes da colonização a ligação do litoral  com  o  planalto  era
feita por trilhas que desciam a serra feitas pelo “homem do sambaqui”.  Dada
a localização, no sope da Serra do Mar, tornou-se passagem obrigatória  para
jesuítas, comerciantes, tropas e quem quer que quisesse chegar  ao  planalto
ou vir para a costa.
      Vital  no  transbordo  de  mercadorias  fez   a   então   vila   obter
desenvolvimento comercial  e  agrícola,  começando  assim  sua  história  de
sacrificio  pelo  desenvolvimento  de  São  Paulo  e  do  Brasil,   o   auge
acontecendo no processo de  industrialização  e  suas,  às  vezes,  nefastas
consequências.
      Única entre as 9 Cidades que compõe a Região Metropoliana da Costa  da
Mata Atlântica não reconhecida  como  “Estância  Turística”,  assim  como  a
única não litoranea  e  portanto  a  única  que,  injustamente,  não  recebe
recursos do Fundo de Melhorias das Estâncias, via  DADE  –  Departamento  de
Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.
      O turismo da região precisa obrigatoriamente a passar por Cubatão, que
é cortada pelas estradas que servem à todas as Cidades do  litoral,  mas  no
entanto isso não se é considerado, assim como seu potencial turístico.
      Como menção e como ilustração. Muito se apregoa que Santos recebe,  no
auge da safra, mais de 7 mil caminhões por dia em direção ao Porto e  que  o
Guarujá outros 5 mil. Isso representa que os mais de  12  mil  passaram  por
Cubatão, sem que a Cidade tenha um  único  benefício  por  isso,  somente  o
ônus, como o trânsito interno afetado e a poluição dos caminhões.
      Cubatão tem  sido  tratada  como  “passagem”  e  “de  apoio”,  isso  é
incorreto e necessita de reparações.
      A Cidade possui as  condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a
classificação como de  “Interesse  Turístico”,  sendo  destino  consolidado,
determinante  efetivo  gerador  de  deslocamentos,  estadas   e   fluxo   de
visitantes. Assim  como  possui  expressivos  atrativos  turistícos  de  uso
público, de caratér permanente e sazonal, que minimamente,  identificam  sua
vocação para o Turismo Social, que conduz e pratica  a  atividade  turística
promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade,  a  solidariedade  e  o
exercício da cidadania na perspectiva  da  inclusão;  do  Turismo  Cultural,
incentivado  pelas  atividades  relacionadas  à  vivência  do  conjunto   de
elementos significativos do patrimônio histórico e cultural  e  dos  eventos
culturais, valorizando e  promovendo  os  bens  materiais  e  imateriais  da
cultura; Ecoturismo, com seu imenso patrimônio natural e cultural  incentiva
sua conservação e busca a formação  de  uma  consciência  ambientalista  por
meio da interpretação do ambiente, promovendo o  bem-estar  das  populações;
Turismo de Pesca, pelas atividades  turísticas  decorrentes  da  prática  da
pesca  amadora;  Turismo  Náutico,  dadas  as  diversas  possibilidades   de
utilização  de  embarcações  náuticas  com  a  finalidade  da   movimentação
turística;  Turismo  de  Aventura,  pelas   possibilidades   de   movimentos
turísticos decorrentes da prática  de  atividades  de  aventura  de  caráter
recreativo e não competitivo.
      Nessa linha de citações  é  preciso  destacar  as  ações  feitas  pela
administração municipal buscando a democratização ao acesso  a  equipamentos
turísticos e  de  lazer,  como  o  “Novo  Parque  Anilinas”,  que  reformado
transformou-se num  complexo  composto  por  cinemas,  áreas  para  praticas
esportivas com quadras e pista de skate, trilha para  caminhada,  arborismo,
teleférico e playground, atraindo comunidade local e da região.
      Através das secretarias municipais é  disponibilizado  aos  alunos  da
rede municipal e ao público circuítos e roteiros  pelos  pontos  históricos,
assim como projetos de atividades durante as férias escolares.
      Conciliando a democratização do acesso ao turismo  e  ao  lazer  estão
sendo produzidos  projetos  de  remodelação  da  Praça  Independência  e  da
Avenida Beira Mar, onde estão instaladas a raia olimpíca e escola de vela  e
canoagem.
      Na Ilha Caraguatá estão localizados outras tantas garagens naúticas de
onde partem lanchas para pesca e passeios.
      Aliás, a piscosidade é também um dos atrativos do Rio Cubatão e do Rio
Casqueiro.
      As trilhas e cachoeiras na serra, assim como  o  Parque  Ecológico  do
Perequê e o Parque Ecológico Cotia Pará  são  atrativos  para  ecoturismo  e
turismo de aventura, aliados a um plano de manejo.
“Birdwatching” – a  observação  de  passáros  é  uma  atividade  com  enorme
potencial turístico no Município, onde, com a recuperação ambiental as  aves
voltaram  e  nas  trilhas  pela   Mata   Atlântica,   principalmente   pelos
manguezais, é possível observar inúmeras espécies como garça azul e o  guará
vermelho,  que  encanta  por  sua  cor  viva  e  simbolo  da  reconstituição
ambiental.
      O turismo  industrial  é  outra  ramificação  bastante  promissora  em
Cubatão, propiciando cultura  e  conhecimento  educacional  nas  visitas  às
indústrias do pólo.
      A famosa “Estrada Velha de Santos”,  cantada  em  verso  e  prosa  por
Roberto Carlos, oficialmente  chamada  de  “Estrada  Caminho  do  Mar”  –  a
primeira estrada de rodagem revestida de concreto armardo da América  Latina
– tem mais de 50% de seu traçado nos limites de Cubatão e onde  estão  quase
a totalidade dos monumentos históricos ali existentes,  que  compõe  o  Pólo
Ecoturistico Caminho do Mar.
      O  Pouso  de  Paranapiacaba,  o  Belvedere  Circular,  o   Rancho   da
Maioridade, o Padrão de Lorena e o Pontilhão Raiz da  Serra  propiciam  além
do turismo cultural e do patrimônio histórico uma das mais belas  vistas  de
toda a costa paulista.  Formando,  junto  com  o  Cruzeiro  Quinhentista  um
conjunto  tombado  pelo  CONDEPHAAT  –  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artistico e Turístico.
      A  vertente  de  turismo  histórico  ainda  é  completada   por   bens
devidamente tombados pelo  CONDEPAC  –  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio
Cultural de Cubatão como a Vila da Ligth, da  Vila  Fabril,  das  Ruinas  do
Piaçaguera dos séculos 17 e 18, do Largo do Sapo,  das  Ruinas  em  Itutinga
Pilões, do Patrimônio Ferroviário, da Ponte Preta, do Cemitério Israelita  e
das Casas do Anilinas, além das instalações da Usina Henry Borden  e  outros
tantos.
      Laudas e laudas seriam necessárias para enumerar as qualificações  que
meritóriamente justificam a classificação  de  Cubatão  como  “Município  de
Interesse Turístico”, mas sabedor da sapiência do Nobres Pares resumo-me  ao
exposto e solicito para a aprovação da  propositura  em  tela,  num  ato  de
reconhecimento à “Rainha das Serras. Bem  amada  Cubatão.  Em  tua  história
encerras paz, amor e tradição”.







                      Sala das Sessões, em 01/10/2013.



                           a) Baleia Rossi - PMDB



                           a) Jorge Caruso - PMDB