


                         REQUERIMENTO 2172, de 2002


                               Senhor  Presidente:



                                Na  qualidade   de  Presidente  da  Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar,  com  base
na competência concorrente contida no artigo 24, inciso V,  da  Constituição
Federal e nos artigos 55 e 105 do Código de  Defesa  do  Consumidor,  graves
práticas  abusivas  contra  o  consumidor,  cometidas  no  fornecimento   de
serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa  do  Consumidor,  tais
como falhas bancárias em detrimento do  cliente,  contratos  não  cumpridos,
falta de segurança na utilização dos cartões  de  crédito  (clonagem  e  uso
indevido  e  irregular  do  número  do   cartão),   alterações   contratuais
indevidas, cobranças indevidas de valores  e  taxas  diversas,  cobrança  de
juros  abusivos,  negativação  indevida  de  consumidores  nos  serviços  de
proteção ao crédito, serviços irregulares, envio  de  produtos  ou  serviços
bancários ou creditícios sem prévia solicitação,  por  bancos,  instituições
de  crédito  financeiro,  empresas  de   factoring,   empresas   varejistas,
administradoras de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas  essas,
inclusive,  já  detectadas,  discriminadas  e  quantificadas  pela  Fundação
PROCON/SP no seu Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no  período  do  ano
2000, bem como registros existentes em associações de defesa  do  consumidor
e órgãos públicos, como o Ministério Público, Divisão  de  Crimes  contra  a
Fazenda e o Poder Judiciário, tendo em vista deliberação deste órgão,  venho
requerer  a Vossa Excelência  prorrogação  do  prazo  para  o  funcionamento
desta Comissão por  90 (noventa) dias a partir de 03 de setembro de 2.002.



                                JUSTIFICATIVA


                                  O   presente   requerimento   justifica-se
consideradas as dificuldades enfrentadas no decorrer das investigações  face
as  liminares  impetradas,    bem   como   a   complexidade   dos   assuntos
investigados, a necessidade  de  aprofundamento  das  discussões,  estudo  e
análise  dos dados e informações coletadas, e  da  promoção  de  oitiva  dos
senhores  usuários,  setores  interessados  e  autoridades,  objetos   desta
Comissão Parlamentar de Inquérito.


                                       Sala das Sessões, em  15/8/2002


          a)  CLAURY ALVES DA SILVA - Presidente da CPI Financeiras