


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  97, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, Sr. Emanuel Fernandes, para que  informe  quais  as  providências
que vem sendo tomadas em relação aos problemas  estruturais  existentes  nos
edifícios que compõem o Conjunto Habitacional Morrinhos 3, no  município  de
Guarujá?







                                JUSTIFICATIVA


      Os moradores do Conjunto Habitacional Morrinhos  3,  em  Guarujá,  têm
sofrido com os problemas apresentados desde a  construção,  pela  CDHU,  que
envolvem não só deficiências no revestimento e nas  instalações  hidráulicas
como também infiltrações e corrosão  na  armadura  do  concreto  armado  que
podem comprometer a estrutura dos edifícios.
      A prática da análise pós ocupação tem sido cada vez mais adotada pelas
construtoras em geral, mas parece que no Governo do Estado  essa  tendência,
que visa garantir qualidade ao consumidor, não é observada.  De  acordo  com
os moradores do local há um desencontro de informações e,  aparentemente,  a
CDHU, responsável pelos edifícios, não tem  tomado  uma  posição  firme  que
garanta a segurança, a higiene e o conforto dos mutuários.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.






                        Sala das Sessões, em 4/4/2005



                             a)  Fausto Figueira