


                       PROJETO DE LEI Nº 1206, DE 2015


                                 CLASSIFICA O MUNÍCIPIO  DE  REGISTRO  COMO
                                 MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                   Artigo 1º -  Classifica  o  município  de  Registro  como
município de Interesse Turístico.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             Registro, a maior cidade do Vale do Ribeira , antigo centro  de
registro de ouro que ia para  Portugal  ,  a  cidade  paulista  de  Registro
possui hoje 56.203 habitantes(IBHE/2014).
                   Município  oriundo  de  um  pequeno  povoado  situado  às
margens do Rio Ribeira  de  Iguape,  Registro  recebeu  este  nome  por  sua
responsabilidade em registrar  todo  ouro  explorado  na  região.  Havia  um
agente de  Portugal  encarregado  de  cobrar  o  dízimo  destinado  à  Coroa
Portuguesa, antes que o ouro fosse  levado  à  Iguape  para  ser  fundido  e
vendido.
                Além  dos  habitantes  locais,  muitos  deles  dedicados   a
plantações de feijão,  arroz  e  outros,  houve  a  chegada  dos  imigrantes
japoneses que, a princípio, não se fixariam definitivamente no  Brasil,  mas
fariam riqueza e assim retornariam ao país de origem.
              As construções rústicas, o  Rio  Ribeira  como  única  via  de
transporte, a economia  decadente  em  virtude  do  ouro,  já  em  extinção,
denotavam  a  necessidade  de  um   projeto   mais   ousado   para   o   seu
desenvolvimento.  Foi  então  que,  com  a  instalação  da  Ultramarina   de
Implementos  S.A  (KKKK-  Kaigai  Kogyo  Kabushiki  Kaisha),  autorizada   a
funcionar no Brasil pelo decreto 13.325 de 11  de  dezembro  de  1918,  esta
recebeu do governo brasileiro a doação de terras devolutas para  que  fossem
distribuídas  a  esses  imigrantes  japoneses  recém-chegados.   Mesmo   com
dificuldades, eles conseguiram iniciar várias  culturas  para  teste,  como:
arroz,  café,  cana,  fumo,  feijão,  junco,  abacaxi,  laranja   e   também
trabalharam  na  criação  do  bicho-da-seda.  Entretanto,  notaram   que   a
diferença se faria com a banana e o  chá  preto,  por  melhor  adaptação  às
condições da região.
              Em 30 de novembro de  1944,  através  do  Decreto-lei  14.334,
Registro emancipou-se de Iguape, tornando-se município, cuja instalação deu-
se em 01 de janeiro de 1945.
              Conhecida como a “Capital do Vale” ou “Capital do  Chá”,  este
município tornou-se oficialmente o Marco da Colonização Japonesa  no  Estado
de São Paulo, conforme Decreto nº 50.652, de 30 de março de  2006,  por  ter
sido a primeira localidade a receber imigrantes  japoneses  interessados  em
investir em produção própria neste Estado.


      Muitas são as atrações turísticas das cidades, a saber;


      ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE REGISTRO – BUNKYO
      A sede da Associação Cultural Nipo Brasileira (Bunkyo) foi  construída
com arquitetura oriental e centraliza reuniões e atividades como  yoga,  tai
chi chuan, massagem terapêutica e cursos de origami, ikebana,  haiku,  shodô
e da língua japonesa.
      O Bunkyo está situado à Praça  da  Integração  Brasil-Japão,  onde foi
instalada uma  das  esculturas  comemorativas  do  centenário  da  imigração
japonesa no Brasil do artista plástico Yutaka  Toyota.  "Portal  do  Sol"  é
inspirado nas antigas máquinas de beneficiamento de arroz  e  de  chá.  Para
criar a  obra,  o  artista  utilizou  as  peças  originais,  que  modelam  e
simbolizam as benfeitorias que  os  japoneses  e  seus  descendentes  teriam
proporcionado para a região.
      TEMPLO BUDISTA
      O Templo Budista Honpa Hongwanji (Templo  do  Juramento  Universal  de
Amida, o Buda da Terra  Pura  do  Oeste)  foi  construído  em  1967  e  está
localizado a 2 km do centro da cidade.
      IGREJA MATRIZ SÃO FRANCISCO XAVIER
      Em 31 de agosto de 1926 foi lançada a pedra fundamental da Igreja, com
a benção de Dom José  Maria  Pereira  de  Lara.  Há  no  centro  da  fachada
simétrica, duas pilastras retas que emolduram  a  imagem  de  São  Francisco
Xavier. O santo,  co–fundador  da  Companhia  de  Jesus,  foi  um  dos  mais
importantes missionários católicos, cujo epíteto é  “Apóstolo  do  Oriente”,
por ter pregado no oriente e morrido na China. A construção  da  Igreja  foi
uma obra dos colonizadores japoneses e teve início em 1928.
      MONUMENTO ÀS ALMAS DAS VÍTIMAS POR AFOGAMENTO NO RIO RIBEIRA
      Monumento às vítimas por afogamento no Rio Ribeira de Iguape. No local
há celebração do culto religioso que antecede o tradicional  Tooro  Nagashi,
realizado em 2 de novembro. Foi construído pela Igreja Budista Nichiren.
      PRAÇA BEIRA RIO
      Com vista panorâmica do  Rio  Ribeira,  o  "Parque  Prefeito  José  de
Carvalho", mais conhecido como “Praça Beira  Rio”,  está  anexo  ao  KKKK  e
possui ampla área de lazer, dentre elas uma ciclovia, pista de skate e  área
de recreação infantil.
      No centro da praça está o Monumento  “Guaracuí”,  uma  tulipa  de  aço
estilizada com sete metros de  altura  doada  pela  artista  plástica  Tomie
Ohtake no ano de 2002, em homenagem aos imigrantes japoneses.
      PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS
      Localizada  no  centro  da  cidade,  a  praça  sediava  a  “Rodoviária
Municipal” e foi reformada no final da década de 1990. O  local  recebeu  em
2008 uma escultura do artista plástico Yukata Toyota.  Atualmente,  a  praça
possui  uma  fonte  luminosa,  área  coberta  e  lanchonete;  é  palco  para
exposições de artes,  atividades  culturais  e  de  lazer  e  realização  de
eventos e feiras, assim como prestação de serviços à população.
      PRAÇA NAKATSUGAWA
      Construída com arquitetura  japonesa  para  homenagear  a  cidade-irmã
Nakatsugawa, no Japão. Registro passou a ser o  município  representante  da
colonização japonesa a partir do tratado assinado em Nakatsugawa em 1980,  e
para comemorar esse acordo foram inaugurados  a  Av.  Registro  e  o  Bosque
Cidade Registro no Japão, em  retribuição.  Está  localizada  no  centro  da
cidade.
      TORII
      Marco  simbolizando  um  portal,  onde  desembarcaram   os   primeiros
colonizadores. Foi feito em comemoração aos 80 anos da colonização  japonesa
no município de Registro, em 1993.
      BOSQUE MUNICIPAL TORAZO OKAMOTO
      Localizado na Vila Ribeirópolis, o Bosque Municipal é cortado pelo Rio
Carapiranga  e  possui   trilhas,   arborização   natural   e   palco   para
apresentações. É um ponto de lazer e diversificados eventos  culturais.  Foi
inaugurado em 1968 e revitalizado completamente em 1999.
      FÁBRICA DE CHINELOS E ESTEIRAS DE JUNCO
      O  imigrante  Shigeru  Yoshimura  trouxe  a  primeira  muda  de  junco
(Rhynchospora cyperoides) do Japão para Registro em 1933, escondida  em  sua
bagagem. Aqui, o junco encontrou as condições ideais para crescer  e  passou
a ser alternativa para colônia japonesa recém instalada. No Brasil  todo,  o
junco se desenvolve apenas em Registro e Sete Barras. Em 1960  se  iniciaram
as atividades da fábrica Yoshimoto com plantação do  primeiro  juncal  e  em
1969 chegou o primeiro tear automático importado do Japão.  Hoje  a  Fábrica
produz sacolas, porta copos, jogos americanos, além do  tradicional  chinelo
de palha com solado de borracha.
      KARTÓDROMO DE REGISTRO
      O Kartódromo de Registro é dotado de uma infraestrutura de  60.000  m²
de área iluminada, portando um circuito com vários  tipos  de  traçados  nos
padrões oficiais tendo, o principal, 1266 metros de extensão e  8,50  metros
de largura.
      O maior destaque  é  o  tipo  de  asfalto  com  o  qual  a  pista  foi
construída: ECOFLEX B; material que dá maior aderência e, logo, oferece  uma
melhor velocidade para  o  piloto  nas  competições.  A  área  onde  está  o
Kartódromo era um antigo pasto e, portanto, não houve derrubada  de  nenhuma
árvore, preservando o cinturão verde existente no entorno.
      Diante do exposto, e por todos motivos apresentados, conto com o apoio
dos Nobres Pares para aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 28/8/2015.





                        a) Paulo Correa Junior - PEN