


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  77, DE 2004


      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constitutição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso IV e 166 da Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo  –  SABESP,  para  que  preste  as
seguintes informações:







                    1- Qual é a razão que leva a SABESP a fornecer  água  ao
                       Jardim Filhos da Terra, localizado na Zona  Norte  da
                       Capital Paulista, em regime de racionamento  há  mais
                       de 1 (um) ano, já  que  o  fornecimento  de  água  só
                       ocorre uma vez por dia, durante o período  da  manhã,
                       até às 7:00 (sete) horas da manhã?

                  2-      Quando  pretende,  a  SABESP,   regularizar   tal
             situação?



                                JUSTIFICATIVA





      Há um grupo de cidadãos do  Município  de  São  Paulo  que  sem  razão
aparente está sendo submetido a um sistema de racionamento de água,  já  que
só se fornece aquele líquido por um período diário bastante  curto,  até  às
sete horas da manhã.


      É bem verdade que a área que recebeu o nome de Jardim Filhos da  Terra
possui  fração  que  foi  constituída  pela  necessidade  da  população  por
moradia, mas  que, a despeito de tal fato, possui infra-estrutura  instalada
pelo Governo Municipal, tais quais, luz, asfalto e linha de ônibus.


      Não é possível que  se  aceite  tal  situação  e,  diante  dos  fatos,
necessário se faz que o presente requerimento seja aprovado,  de  modo  que,
se o caso, outras medidas sejam tomadas  para  regularizar  a  situação  ora
tratada.



      Por essa razão é que solicito que nossos pares aprovem o  requerimento
que ora formulo.



                       Sala das Sessões, em 19/3/2004


                             a)  Roberto Felício