


                   PROJETO DE LEI Nº      529  ,  DE 2007

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA 3ª
                                 IDADE "NOVO MOMENTO" , EM MONTE APRAZÍVEL.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  pública  o
Clube da 3ª Idade “Novo Momento”, com sede em Monte Aprazível/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            O Clube da 3ª Idade “Novo Momento”, com sede  em
Monte Aprazível,  é  uma  entidade  civil,   sem  fins  lucrativos,  com  as
seguintes finalidades:

a) Reunir pessoas em caráter associativo, com idade superior a 40  anos,  de
   ambos os sexos, sem distinção de cor, raça,  condição  social,  ideologia
   política ou credo religioso;
b) Congregar seus membros para promover sua valorização humana e  social,  o
   convívio através  de  atividades  de  lazer,  recreativas,  educacionais,
   culturais e filantrópicas;
c) Pleitear junto aos poderes públicos, medidas que proporcionem  ao  idoso,
   meios necessários à sua sobrevivência  com  dignidade,  permitindo-lhe  a
   aproximação social, e o resgate da sua dimensão  cívica,  possibilitando-
   lhe agir sobre a realidade da sua comunidade;
d) Estabelecer e manter intercâmbio com o SESC, SESI,  outras  entidades  do
   gênero, Secretaria do Bem Estar Social, Secretaria  da  Agricultura,  sem
   prejuízo à celebração de convênios com pessoas ou  entidades,  desde  que
   não contrariem seu Estatuto;
e)  Promover  condições  viáveis,  através  de   convênios   com   entidades
   especializadas, para  que  sejam  ministrados  cursos  de  atualização  e
   profissionalização   nas   áreas   agrícolas,   rural   e   agropecuária,
   gratuitamente, conforme as necessidades existentes na comunidade;
f) Produzir tapetes, colchas, guardanapos, panos de prato, enfeites,  doces,
   compotas, que são vendidos na realização  de  bazares,  feiras,  leilões,
   objetivando arrecadar fundos para a manutenção da entidade.

                            Nos últimos anos, o Clube tem procurado  atingir
suas finalidades realizando  cursos,  bazares  e  eventos,  que  agregam  as
pessoas da chamada terceira idade, num ambiente de amizade e camaradagem.
                            Dessa maneira, será extremamente  útil  declarar
este magnífico Clube de utilidade pública estadual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.






                       Sala das Sessões, em 30/5/2007





                          a) Valdomiro Lopes - PSB