





Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que prorroga, até 31 de  dezembro  de  2002,  o  prazo  para  a
concessão da Gratificação Área Educação, instituída  pela  Lei  Complementar
nº 834, de 4 de novembro de 1997.

      Resultante de estudos realizados no âmbito da Secretaria da  Educação,
a propositura tem por escopo assegurar a percepção da  vantagem  em  apreço,
por seus beneficiários, pelo prazo de mais um ano,  tendo  em  vista  que  a
aludida gratificação tem sido prorrogada anualmente, em conformidade com  as
razões que justificaram a instituição do benefício.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

          Lei Complementar nº            , de            de de 2002



                                 Prorroga  o  prazo  para  a  concessão  da
                           Gratificação Área Educação.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:

      Artigo 1º - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2002, o prazo  para
a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei  Complementar
nº 834, de 4 de novembro de 1997.

      Artigo 2º - O disposto no artigo anterior  aplica-se  aos  inativos  e
pensionistas.

       Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar serão cobertas com as dotações próprias do  orçamento  vigente,
ficando o Poder Executivo autorizado a abrir,  para  o  exercício  de  2002,
créditos suplementares até o limite  de  R$  6.700.000,00  (seis  milhões  e
setecentos mil reais), mediante utilização de recursos nos termos  do  §  1º
do artigo 43 da Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964.

      Artigo 4º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin