


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 188, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,  SR.
MARCOS ANTONIO MONTEIRO para que preste as seguintes informações:


      Considerando que o Estado tem o dever de assegurar a todos  o  direito
social à saúde, conforme dispõe o  artigo  6º  da  Constituição  Federal  de
1988;


      Considerando o papel estratégico do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor  Público  Estadual  (IAMSPE)  para   o   atendimento   médico   aos
funcionários públicos estaduais, seus dependentes e agregados;


      Considerando que a Região Metropolitana de Sorocaba  (RMS)  possui  um
número expressivo de funcionários públicos  estaduais,  seus  dependentes  e
agregados, questiona-se:


      1.  Atualmente,  quantos   funcionários   públicos   estaduais   (seus
dependentes e agregados), que residem em Sorocaba e  região,  são  atendidos
mensalmente no Hospital do Servidor (HSPE),  situado  no  município  de  São
Paulo?


      2. Atualmente, há convênios celebrados  entre  o  IAMSPE  e  hospitais
situados em Sorocaba e região? Se a resposta for afirmativa, favor  informar
a lista  de  hospitais  conveniados;  se  a  resposta  for  negativa,  favor
informar os motivos da ausência de convênios até o presente momento?


      3. Serão firmados contratos entre o IAMSPE  e  hospitais  particulares
situados em Sorocaba e região, em moldes semelhantes ao  contrato  celebrado
recentemente entre o IAMSPE e a Beneficência Portuguesa em  Campinas?  Se  a
resposta  for  afirmativa,  favor  informar  detalhadamente   os   hospitais
situados na Região Metropolitana de Sorocaba que firmarão  convênios  com  o
IAMSPE. Se a resposta for negativa, favor informar os  motivos  da  ausência
de futuros convênios?







                                JUSTIFICATIVA





      A saúde é um direito social. Impõe-se ao Estado o dever  de  assegurar
esse direito por meio do acesso universal igualitário às  ações  e  serviços
voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa  humana,  nos
termos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.


      No tocante promoção, proteção e recuperação da  saúde  dos  servidores
públicos estaduais, seus dependentes e agregados, cumpre  destacar  o  papel
estratégico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público  Estadual
(IAMSPE).


      Trata-se  de  uma  autarquia  ligada  à  Secretaria   do   Estado   de
Planejamento e  Gestão,  cuja  missão  primordial  consiste  no  atendimento
médicos às referidas pessoas. Neste contexto, faz-se necessário ressaltar  a
importância do Hospital do Servidor (HSPE),  situado  no  município  de  São
Paulo.


      Com efeito, o Hospital do Servidor (HSPE) é referência no  atendimento
de 1,3 milhão de pessoas no Estado de São Paulo, e por esta razão, em  2013,
deu início às obras de reforma e ampliação, conforme notícia divulgada  pelo
site            do             IAMSPE,             disponível             em
http://www.iamspe.sp.gov.br/index.php/hospital-do-servidor/hspe-em-obras
(último acesso em 25/05/2017).


      Ocorre que, atualmente, na Região Metropolitana  de  Sorocaba  vive  e
trabalha um número  expressivo  de  funcionários  públicos  estaduais,  seus
dependentes  e  agregados,  que  sofrem  com  a  atual  crise  no   Conjunto
Hospitalar  de  Sorocaba,  e  também  com   as   enormes   dificuldades   de
deslocamento para o atendimento na Capital Paulista.


      Destaque-se  que  situações   semelhantes   eram   enfrentadas   pelos
funcionários públicos estaduais de Campinas e região, razão  pela  qual  foi
firmado, no início de  2017,  um  contrato  entre  o  IAMSPE  e  o  Hospital
Beneficência Portuguesa em Campinas, com o intuito de assegurar  um  efetivo
acesso às ações e serviços relacionados à promoção, proteção  e  recuperação
da saúde dessas pessoas,  conforme  notícia  divulgada  em  24/02/2017  pela
Secretaria, disponível em  http://www.planejamento.sp.gov.br/?idd=2004&id=19
(último acesso em 25/05/2017).


      Tendo em vista que a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) possui uma
ampla rede de hospitais  e  médicos,  inclusive  abrigando  uma  tradicional
Faculdade de Medicina, conclui-se que a  celebração  de  convênios  entre  o
IAMSPE e os hospitais da RMS possibilitará um  acesso  efetivo  às  ações  e
serviços na área da saúde em Sorocaba, a serem usufruídos pelas  mencionadas
pessoas


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios da eficiência e  atendimento  ao
interesse público, assim como os princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade  e  moralidade,  dentre  outros,  é  que  se  justificam   os
questionamentos ao ilustre Secretário.









                       Sala das Sessões, em 31/5/2017.





                               a) Raul Marcelo