
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  532, DE 2001






                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
         Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  X
         Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor
         Secretário da Agricultura e  Abastecimento  para  que  forneça,  no
         prazo constitucional, as seguintes informações:


      1. Como vem sendo utilizada a área da  Fazenda Experimental de Colina?
      2. Existem contratos de arrendamento com fazendeiros da região?
      3. Em caso afirmativo, informar quantos e quais são  esses  contratos,
         anexando cópia de seu inteiro teor.
      4. Existem, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento,  estudos  ou
         projetos  visando  a  uma  nova   utilização  da  área  da  Fazenda
         Experimental de Colina ?
      5. Em caso afirmativo, encaminhar cópia desses estudos ou projetos.







                                JUSTIFICATIVA



                  A Federação dos Empregados Rurais Assalariados  do  Estado
         de São Paulo – FERAESP, através de correspondência enviada por  seu
         presidente,  denunciou a este parlamentar o estado de ociosidade em
         que se encontra a Fazenda Experimental de Colina, com parte de  sua
         área sendo objeto de  arrendamento  por  parte  de  fazendeiros  da
         região. Relatou, ainda, que, desde maio de  1996,  existe  ali  uma
         ocupação onde constam cerca  de 52 famílias.
                  Este requerimento tem por objetivo obter  informações  que
         permitam  uma análise das atuais  condições  de  ocupação   daquela
         área pública  e das possibilidades de se desenvolver ali um projeto
         de assentamento.


                  Sala das Sessões, em







                         DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT




         /ss