

                                            PROJETO DE LEI Nº  596, DE 2.003




                                  Transforma   em   Estância   Turística   o
                                  Município de Castilho.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
      Castilho.

      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa




      O “Paraíso do Pescador” como é  conhecido  o  Município  de  Castilho,
fundado em 1.937. Progressista e com belos  recursos  naturais  distribuídos
pelos 1.047 quilômetros quadrados de sua área territorial.

      Castilho possui atualmente mais de 500 (quinhentos) “ranchos de pesca”
na orla do Rio Paraná que justifica a alcunha de paraíso.

      Apesar da predominância das atividades  agropecuárias,  o  lazer  e  o
turismo  colaboram  com  grande  parcela  no  contexto  econômico,  sendo  o
Município uma referencia para os demais da Região nesses quesitos.

      Por  essas  e  outras  que  protocolamos  a  propositura,  certos   da
parcimônia dos pares.



      Sala das Sessões, em 5/8/2003




                       a)  MARQUINHO TORTORELLO - PPS