


                       REQUERIMENTO N.º 2071, de 2003.


                 Requeiro, nos termos do artigo 35, da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de   Representação,
composta por sete (07) membros, a fim de acompanhar, no Congresso  Nacional,
os trabalhos desenvolvidos pela Comissão  Parlamentar  Mista  de  Inquérito,
composta por dezesseis (16) Deputados Federais e dezesseis  (16)  Senadores,
constituída, de acordo com cópia  de  requerimento  anexa,  com  o  fito  de
apurar a responsabilidade pela evasão, via Banestado, no período de  1996  a
2002, de divisas do  Brasil,  em  montante  superior  a  trinta  bilhões  de
dólares, realizada por diversas pessoas  e  autoridades,  inclusive  de  São
Paulo, provenientes de diversas fontes, dentre elas, do superfaturamento  de
obras viárias da Prefeitura de São Paulo, gestão  Paulo  Maluf  (1993-1996),
conforme notícias veiculadas pelos principais meios de comunicação do  país,
dentre eles o jornal Folha de São Paulo, edição 06 de fevereiro de  2003,  e
a Revista Época, edição de 23 de junho de 2003, cópias anexas.


                                JUSTIFICATIVA


                  A  constituição  da  referida  Comissão   Parlamentar   de
Inquérito no Congresso Nacional,  a  fim  de  apurar  a  remessa  ilegal  de
recursos exterior, inclusive provenientes de superfaturamento de obras,  por
exemplo Águas Espraiadas e do TRT de São Paulo, bem como a  responsabilidade
das autoridades públicas de diversos Estados, é de extrema importância  para
o fortalecimento das instituições democráticas do país.

                 O crime praticado contra os interesses da pátria, contra  a
nossa economia, contra o interesse público  precisa  ser  apurado  de  forma
rigorosa, não só pela Polícia Federal, como está  sendo  feito,  mas  também
por todas as instâncias onde seja possível, visto que o volume  de  recursos
que envolve a operação é de gerar espanto a qualquer pessoa,  principalmente
aquelas que prezam  pelo  respeito  à  coisa  pública.  Demonstra  também  o
descaso e o descompromisso de algumas com o país, pois canalizaram  recursos
da economia pátria para outros países.

                 É de se ressaltar que o  volume  de  recursos  expatriados,
além dos casos já exemplificados,  por  si  só,  considerando  a  riqueza  e
importância de nosso Estado,  indica  a  possibilidade  de  participação  de
autoridades paulistas no envio ilegal de divisas ao exterior.



                 Mesmo que ainda não  seja  possível  identificar  todas  as
pessoas e autoridades envolvidas, os indícios de envolvimento de  pessoas  e
autoridades do Estado de São Paulo na remessa  destes  valores  já  criam  a
necessidade de acompanhamento  dos  trabalhos  da  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito, pois é função desta fiscalizar os atos praticados  que  lesam  os
interesses do Estado e da população de nosso Estado.

                 A Comissão de Representação para  acompanhar  os  trabalhos
da referida comissão de inquérito terá o salutar  papel  de  representar  os
Deputados desta Casa e os interesses do povo  do  Estado  de  São  Paulo  na
apuração do caso, pois é essencial a identificação do  envolvimento  ou  não
de autoridades do Estado nos crimes praticados.

                 Considerando que já foram iniciados os trabalhos da CPI  no
Congresso Nacional, a gravidade do caso e as razões  elencadas,  requeiro  a
criação,  com  a  máxima  urgência,  da  Comissão  de   Representação   para
acompanhar os trabalhos  da  Comissão  Parlamentar  Mista  de  Inquérito  do
Congresso Nacional,  que  tem  por  objetivo  apurar  a  remessa  ilegal  de
recursos ao exterior.




                 Sala das Sessões, 25/6/2003.






                a) SEBASTIÃO ALMEIDA


ROBERTO FELÍCIO – ANTONIO MENTOR – MARCELO CÂNDIDO – RENATO SIMÕES –  FAUSTO
FIGUEIRA – SEBASTIÃO ARCANJO – ITALO CARDOSO  –  ANA  DO  CARMO  –  HAMILTON
PEREIRA – MÁRIO REALI – JOSÉ ZICO PRADO – VANDERLEI SIRAQUE – SIMÃO PEDRO  –
ENIO TATTO – EMÍDIO DE SOUZA.