


                       PROJETO DE LEI Nº  422, DE 2009


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Juquitiba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  transformada  em  Estância  Turística  o  Município  de
Juquitiba.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, o turismo é um  importante  fator  de  desenvolvimento  de
regiões, merecendo assim, especial atenção de todos.
            Uma das formas de se investir na área do turismo é prestigiar os
municípios  que  possuem  potencial  de  atrativos   naturais,   climáticos,
culturais entre outros.


            Em nosso Estado, há vários municípios transformados em estâncias
turísticas, possibilitando-os  receberem do Poder  Público  investimentos  e
incentivos para melhorarem o aproveitamento  do turismo local  e regional.


            Dentro deste contexto, estamos propondo o  presente  projeto  de
lei, visando transformar o município de Juquitiba  em estância turística.


            O município de Juquitiba está localizado no sul do Estado de São
Paulo, possui uma área  total de 569 Km2 , altitude de 728  metros,  ficando
distante da Capital à 70 Km; e, tem  o principal acesso pela  Rodovia  Régis
Bittencourt.


            Apresenta recursos naturais  e paisagísticos  exuberantes.  Além
disso, oferece condições para o lazer, dentro dos seguintes padrões, para  o
atendimento e salubridade ambiental:


abastecimento regular de água potável;
rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
áreas para lazer e recreação, praças e jardins para passeio público.


           Mostra-se, evidente, imperativa a transformação do município  em
 estância turística, não só pelo seu potencial turístico, como também  pela
 sua privilegiada condição climática,  tudo  respaldando  proposta  para  o
 desenvolvimento de uma política de turismo sustentável.


             Ante o exposto, este projeto,  deverá  atender  aos  requisitos
legais contidos na legislação específica e, uma vez completada a  instrução,
conto com o acolhimento do presente pelo E. Plenário,  tendo  em  vista  que
Juquitiba reúne as condições necessárias para tornar-se Estância Turística.





                       Sala das Sessões, em 28-5-2009.





                         a) Analice Fernandes - PSDB