
                                                            PROJETO  DE  LEI
N.º  689 , DE 2001



                                 Autoriza o Poder Executivo a  construir  e
                                 explorar  usinas  eólicas   geradoras   de
                                 energia elétrica no Estado de São Paulo.



                                                              A   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                                                            Artigo  1º  -  O
Poder Executivo fica  autorizado  a  construir  e  explorar  usinas  eólicas
geradoras de energia elétrica no Estado de São Paulo.

                                                            Artigo  2º  -  É
obrigatória a realização de estudo, por prazo de um  ano,  do  histórico  de
velocidade dos ventos no local destinado a construção de usina  eólica,  com
laudo aferindo ventos de velocidade média anual de 7 m/s  (sete  metros  por
segundo), a cinqüenta metros de altura.

                                                             Artigo   3º   -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                                                              A   falta   de
investimentos na área de produção de energia elétrica trouxe ao  Brasil  uma
grave crise.

                                                             Não   há   como
mencionar avanço tecnológico sem se falar em energia elétrica.  Nos  últimos
anos  houve  aprimoramentos  tecnológicos  e,  conseqüentemente,  um   maior
consumo de energia elétrica no País. As máquinas elétricas,  eletrônicas  ou
eletroeletrônicas, e os atuais  aparelhamentos  industriais,  científicos  e
cirúrgicos dependem de eletricidade para o seu funcionamento.


                                                              As    recentes
medidas tomadas pelo Governo Federal,  de  forçar  a  população  do  país  a
consumir  menos  energia,  estabelecendo  metas  individuais  de   economia,
aplicando penalizações “in pecúnia” e cortes de fornecimento,   são  somente
paliativas e não resolvem o problema.


                                                              O   sacrifício
imposto  à  população,  ao  restringir-lhe  a  liberdade  de  consumo,  e  o
retrocesso impingido  à  indústria  brasileira,  condenada  a  diminuir  sua
produção e a demitir  empregados  por  causa  da  limitação  do  consumo  de
energia, são um preço sócio-econômico muito caro a pagar.


                                                                Infelizmente
nos últimos anos não houve  os  necessários  investimentos  em  produção  de
energia elétrica, o que, somado ao fato do natural e previsível  aumento  de
consumo dos últimos anos, culminou na desestruturação  do  setor  energético
brasileiro.

                                                             Neste  País   a
água é responsável por quase toda geração de eletricidade consumida.   Séria
agravante é a insuficiente quantidade de chuvas, e a diminuição  dos  níveis
de água nos  reservatórios,  que  causam  menor  capacidade  de  geração  de
energia.


                                                              Uma    solução
viável para estabilizar o mercado consumidor  é  produzir  energia  de  ação
eólica no Estado de São Paulo. A geração de energia  elétrica  por  meio  de
ação dos ventos é, sem duvida, a melhor  alternativa  para  suprir  o  atual
déficit energético.


                                                             A   implantação
de usinas eólicas no  Estado  de  São  Paulo,  além  de  necessária,  tem  a
vantagem de não prejudicar o meio ambiente.  Não poluente, a geração  eólica
de energia se sobrepõe a quaisquer  outras  fontes,  como  por  exemplo,  as
termelétricas, as hidrelétricas e outras, que dependem de queima, com  perda
do oxigênio, ou inundação de regiões, com perda da flora e fauna locais.


                                                                    Conforme
divulgação televisiva recente, na cidade de Sorocaba/SP há  uma  fábrica  de
geradores eólicos de energia elétrica, a única do gênero na América do  Sul,
e que exporta geradores para vários países do Primeiro Mundo.


                                                            Inclusive,  essa
mesma indústria instalou uma usina  eólica  no  Estado  do  Paraná,  a  qual
funciona desde Janeiro de 1999. Venceu licitação  para  instalação  de  duas
Usinas Eólicas no Estado do Ceará e tem  projeto  de  instalação  de  quatro
aerogeradores no Parque Eólico do Mucuripe, em Fortaleza, e mais vinte e  um
aerogeradores no Estado de Santa Catarina, estes, previstos  para  o  início
de 2002.


                                                             A   implantação
de  usinas  eólicas  depende  tecnicamente  da  existência  de  ventos   com
velocidade média anual de 7 m/s, a cinqüenta metros de altura  –  altura  de
aerogeradores.

                                                             Eis  a  solução
do grave déficit energético no Estado de São Paulo, com preservação do  meio
ambiente.


                                                             Pelo   exposto,
espero o apoio de meus nobres pares à aprovação desta propositura.



                                                                Sala     das
Sessões, em

                                                                    Deputado
AFANASIO JAZADJI (PFL)