


                    PROJETO DE LEI Nº      474,  DE 2004

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Apiaí


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É transformada em Estância Turística o Município de Apiaí.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




      O Município de Apiaí, em razão de seus inúmeros atrativos históricos e
turísticos, apresenta-se  em  condições  de  ser  transformado  em  estância
turística.
      O Município de Apiaí começou a ser ocupado no século XVII e em  14  de
agosto de 1771 o  povoado de Apiaí foi  elevado  à  categoria  de  Vila.   A
região contém mata nativa com muitos riachos e ribeirões, onde está  situado
o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira.
      Apiaí possui locais de grande beleza e potencial turístico e histórico
como o Morro do Ouro,  que é o mais alto de todo o Vale do  Ribeira  situado
na Serra de Paranapiacaba. A cachoeira do Calabouço com  vista  privilegiada
para a serra da Boa Vista ou Gurutuba. O  complexo  de  gruta  dos  Caboclos
contém inúmeras grutas calcárias, campinas,  riachos,  onde  se  localiza  o
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR.  A Vila Velha do  Pião  é
local histórico, foi o primeiro local em que  Apiaí  esteve  assentada,  com
ruínas do velho povoado. O Campo do  Faxinal  trata-se  de  local  com  mata
nativa e riachos. A Cachoeira do Rio Iporanga desemboca no rio Ribeira.
      Existe ainda o Complexo dos Ribeirões de Betarizinho e Betary  que  se
refere ao Betarizinho que, com pequenos afluentes na mata  que  atravessa  e
percorre a Serra da Vargem Grande e da Boa  Vista  e  despenca  em  estágios
sucessivos por uma   garganta  de   120  m2  de  altura,  chamada  Cachoeira
Andorinhas, passando então a denominar-se ribeirão Betary, que  corre  entre
paredões de pedra, como um grande "canion", por alguns metros até  contornar
a coordilheira que está à  sua  frente,  passando  pela  famosa  caverna  de
Santana, no Município de Iporanga.
      Existem trilhas históricas abertas pelos tropeiros  e  outras  abertas
pelos que amam a natureza.
      Trata-se de um município com infra-estrutura em condições de atender a
sua população, bem como os turistas que visitarem a região.
      Atualmente está sendo licitada a nova Estação de Tratamento de  Esgoto
- ETE de Apiaí.
      A transformação do Município de Apiaí  em  Estância  Turística  é  uma
justa  reivindicação  do  Município  ,  sendo  certo   que   sua   aprovação
possibilitará  receber incentivos do Governo do Estado de São  Paulo  o  que
incrementará ainda mais o potencial turístico do Município.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2004






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB