
         REQUERIMENTO N°    189, DE 2007

         Requeiro, nos termos do artigo 35 da XII Consolidação do  Regimento
Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  a  fim  de
acompanhar, no Senado Federal, a tramitação de proposituras sobre a  redução
da maioridade penal, nos próximos dias 28/02/2007 e 1º/03/2007.




         JUSTIFICATIVA




         Acompanhamos com preocupação a escalada da  violência  social,  que
tem envolvido, como vítimas  e  autores,  muitas  crianças  e  adolescentes,
colocando a sociedade em situação de  estupefação  e,  ao  mesmo  tempo,  de
mobilização em busca de soluções para o problema.

         Acreditamos que as verdadeiras soluções são complexas  e  exigem  o
envolvimento do Estado e da sociedade civil num mesmo esforço.

         Assim,  consideramos  fundamental  que  acompanhemos  de  perto  as
propostas que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional, sobretudo  aquelas
que buscam a redução da maioridade penal, apontada por alguns como  possível
solução para a questão da violência.

         Por isso, propomos a presente Comissão de Representação, para que a
Assembléia Legislativa de São Paulo possa verificar, in loco,  a  tramitação
dos projetos que tratam deste tema, ora em pauta no Senado Federal.




         Sala das Sessões, em 26/2/2007




         a) BETH SAHÃO a) ANA DO CARMO a) VICENTE CANDIDO a) ANA MARTINS  a)
ANTONIO SALIM CURIATI a)  EDMIR  CHEDID  a)  RICARDO  CASTILHO  a)  VINICIUS
CAMARINHA a) ROSMARY CORREA a) HENRIQUE PACHECO a) ENIO  TATTO  a)  HAMILTON
PEREIRA a) VANDERLEI SIRAQUE a) JOSE BITTENCOURT a) MAURO BRAGATO