


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  603     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio
Ambiente para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o motivo para o forte odor notado entre os quilômetros 66 e  72  da
    Rodovia Castelo Branco, na divisa entre os  municípios  de  Mairinque  e
    Itu?
 2. Quais as medidas adotadas pelo órgão estadual competente  em  relação  à
    situação apontada na Indicação 254/2004?





                                JUSTIFICATIVA


      Em junho  de  2004  apresentei  a  Indicação  254/2004  solicitando  a
fiscalização das instalações industriais existentes nas proximidades  do  Km
70 da Rodovia Castelo Branco, na divisa entre os municípios de  Mairinque  e
Itu, pois os usuários dessa  rodovia  queixam-se  do  forte  odor  que  pode
significar que alguma instalação industrial, ou abatedouro,  das  imediações
esteja com problemas relativos à poluição e, portanto, deve ser  devidamente
fiscalizada.
      Decorrido mais de  um  ano  dessa  solicitação,  o  problema  não  foi
solucionado. Pelo contrário, as queixas dos usuários têm  se  intensificado,
o que exige informações do órgão competente do Governo do Estado  quanto  às
medidas adotadas visando o bem estar da população  e  a  qualidade  do  meio
ambiente.




                       Sala das Sessões, em 18-10-2005




                             a)  Fausto Figueira