


                    PROJETO DE LEI Nº      1412, DE 2007


                                 Inclui a disciplina  "Informática  Básica"
                                 nas escolas públicas estaduais.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluída a disciplina  de  "Informática  Básica"  na  grade
complementar  do  currículo  do  ensino  fundamental  e  médio  nas  escolas
públicas estaduais.

Artigo  2º  -  A  inclusão  da  disciplina  de  "Informática  Básica"   será
estabelecida de acordo o conteúdo programático,  respeitados  os  níveis  de
cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    Atualmente não é mais necessário justificar a introdução da informática
na escola, pois é cada vez maior a sua importância no  cenário  educacional.
Não há dúvidas  de  que  essa  disciplina  trata-se  de  um  instrumento  de
aprendizagem, capaz de trazer novas formas de ler, escrever, pensar e agir.


    Adaptar a Informática ao currículo escolar, preparando os  alunos  para
uma sociedade informatizada é o objetivo principal da presente proposição.


    Como o computador veio para inovar e facilitar a vida das pessoas, hoje
é possível encontrá-lo nos mais variados contextos:  empresarial,  acadêmico
e domiciliar, sendo certo que a  educação  não  pode  ficar  para  trás.  As
escolas devem  sofrer  transformações  frente  a  essa  tecnologia  e  assim
constituírem uma aprendizagem inovadora que leva o  indivíduo  a  se  sentir
como um ser globalizado.


    A inclusão da referida disciplina na  grade  curricular,  entre  outros
benefícios, reduzirá a evasão escolar, focando o aluno na  sala  de  aula  e
estimulando-o com os paradigmas da informática educativa;  direcionará  para
o uso adequado da informática e  internet,  com  a  utilização  de  material
didático-pedagógico apropriado e fomentará a pesquisa.


    O artigo 36, §1º, da Lei  Federal  n.  9.394/96,  é  cristalino  quando
afirma que os  conteúdos,  metodologias  e  as  formas  de  avaliação  serão
organizados de tal forma que o educando  demonstre  domínio  dos  princípios
científicos e tecnológicos  que  presidem  a  produção  moderna.  Isso  será
obtido mais facilmente com a inclusão  da  disciplina  “Informática  Básica”
nas escolas.


    Assim, a informática deve fazer parte do projeto político pedagógico da
escola, projeto esse que  define  todas  as  pretensões  da  escola  em  sua
proposta educacional. Por isso, conto com o apoio de meus nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 11/12/2007




                         a)v  Fernando Capez - PSDB