


                       PROJETO DE LEI Nº 664, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Paulo Freire de Ação Social, com  sede  em
                                 Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o  Instituto  Paulo  Freire  de
Ação Social, com sede em Campinas.


Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Paulo Freire de Ação Social, sediada na Rua Cinquenta e  Quatro,
345, em Campinas, é uma entidade  civil  sem  fins  econômicos,  de  caráter
filantrópico, constituída por tempo indeterminado e com número ilimitado  de
associados.


A criação da entidade se deu em 31  de  maio  de  2008.  As  finalidades  da
associação,  constantes  do  artigo  2º  do  estatuto  em  vigor,   são:   o
atendimento,  de  forma  continuada,  permanente  e   planejada,   prestando
serviços, programas  ou  projetos  ou  concedendo  benefícios  de  prestação
social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos  em  situações
de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da Lei Orgânica  da
Assistência Social; a promoção de campanhas educativas nas áreas  de  saúde,
segurança,  meio  ambiente  e  cidadania;  a  realização  de  parcerias  com
entidades  afins  visando  promover  o  desenvolvimento  socioeconômico   da
omunidade onde opera; e a promoção de cursos profissionalizantes.


Como evidencia o atestado subscrito  pelo  Vereador  Professor  Alberto,  da
Câmara  Municipal  de  Campinas,  a   instituição   encontra-se   em   pleno
funcionamento, cumprindo suas finalidades  estatutárias,  há  mais  de  três
anos.

Ademais,  a  entidade  não  distribui  a  seus  dirigentes,  associados   ou
mantenedores,  sob   nenhuma   forma,   quaisquer   lucros,   vantagens   ou
bonificações. Tal vedação está expressamente prevista nos artigos  13  e  14
do estatuto em vigor.


Releva salientar que a instituição está inscrita no  Conselho  Municipal  de
Assistência Social (CMAS), por tempo indeterminado, sob  o  nº  125E  e  seu
serviço  socioassistencial   consiste   em   serviço   de   conveniência   e
fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 anos a 14  anos
e 11 meses (Resolução CMAS nº 163, de 28 de agosto de 2012).

O balanço  patrimonial  referente  ao  exercício  de  2011  foi  devidamente
publicado na página C11 da Folha de São Paulo, no dia 21 de abril  de  2012,
e demonstrou que a entidade apresenta um total de passivo  e  patrimônio  de
R$ 6.826,58 e um déficit de R$ 70,30.
O instituto desenvolveu diversas atividades nos  últimos  três  anos,  tendo
atendido gratuitamente, em 2011, 120 crianças com idade de 6 anos a 14  anos
e 11 meses. A entidade  retira  crianças  das  ruas,  que  muitas  vezes  as
conduzem à ilicitude, e da ociosidade, para lhes oferecer carinho,  afeto  e
atividades educativas não formais que têm em vista preencher  seus  períodos
de ociosidade com atividades lúdicas, prazerosas e formativas.

Ante o exposto, a declaração de utilidade pública do Instituto Paulo  Freire
de Ação Social homenagearia todo o trabalho e esforço dedicados desde  2008,
motivo pelo qual pedimos às senhoras e dos senhores membros  desta  Casa  de
Leis o voto favorável a esta propositura.





                       Sala das Sessões, em 14/11/2012

                              a) Adilson Rossi