


                     PROJETO DE LEI Nº      572, DE 2010


                                 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema de
                                 Bibliotecas  Públicas  do  Estado  de  São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Reorganiza, nos termos  desta  lei,  o  Sistema  de  Bibliotecas
Públicas do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Todas as instituições de ensino públicas do Estado de São  Paulo
deverão manter bibliotecas públicas.

§ 1º - Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo,  um
titulo para cada  aluno  matriculado,  cabendo  ao  Sistema  de  Bibliotecas
Públicas do  Estado  de  São  Paulo  determinar  a  ampliação  deste  acervo
conforme sua realidade.

§ 2º - Os sistemas  de  ensino  público  do  Estado  de  São  Paulo  deverão
desenvolver  esforços  progressivos   para   que   a   universalização   das
bibliotecas escolares, nos termos previstos  neste  artigo,  seja  efetivada
num prazo máximo de cinco anos.

Artigo 3º  - Fica criada a Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo.

§ 1º - O Governador do Estado de São Paulo definirá, por  meio  de  decreto,
as atribuições, a estrutura, o  corpo  funcional  e  o  espaço  físico  para
efetivação da Biblioteca Virtual do Estado;

§ 2º -  A Rede de Escolas do Governo  deverá  promover  e  manter  acesso  à
Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo;

§ 3º -  O Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas  do  Governo  deverá
ser integrado e articulado com a Biblioteca Virtual do Estado.

Artigo 4º - O Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado  de  São  Paulo  tem
como objetivos principais:

I - garantir a todos, o acesso às fontes de cultura e apoiar e incentivar  a
difusão do conhecimento;

II - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência  e  às
artes, para a população em geral;

III - garantir o acesso  à  formação  e  à  informação,  de  acordo  com  as
necessidades dos usuários do Sistema;

IV - promover e estimular o hábito a leitura nas  escolas  públicas,  dentre
os estudantes e na população em geral;

V - arquivar, expor e dispor para consulta e  pesquisa  livros,  documentos,
fotos, acervos e patrimônios;
VI - promover o acesso,  através  dos  meios  de  comunicação  de  massa,  a
programas de incentivo à leitura, à discussão das artes,  à  transmissão  do
conhecimento e de difusão da língua portuguesa, realizados pelo  Sistema  de
Bibliotecas Públicas;

VII - promover o acesso, através da rede eletrônica,  à  Biblioteca  Virtual
do Estado de São Paulo, onde, poder-se-ão realizar pesquisas e consultas  de
títulos, autores e assuntos;

VIII - propor  e  efetivar  planos,  programas  e  projetos  de  estímulo  à
leitura, de difusão da cultura, do  conhecimento  e  de  difusão  da  língua
portuguesa;

IX - promover campanhas de incentivo  à  leitura  e  de  difusão  da  língua
portuguesa, e programas de visitação às bibliotecas públicas;

X - incentivar a expansão  e  a  integração  das  bibliotecas  públicas  nos
municípios do Estado de são Paulo;

XI  -  desenvolver  programas  de   assistência   técnica   às   bibliotecas
integrantes do Sistema, em conformidade com as necessidades locais;

XII - propiciar às bibliotecas a expansão de suas atividades culturais;

XIII - capacitar bibliotecários e funcionários, para atendimento ao  público
e funcionamento do Sistema;

XIV - estabelecer e manter instalações, equipamentos e máquinas para  acesso
à rede eletrônica de computadores.

Artigo 5º -  Poderão  participar  do  Sistema  de  Bibliotecas  Públicas  do
Estado de São Paulo, mediante a celebração de convênios  com  o  Governo  do
Estado, por  sua  Secretaria  de  Cultura,  todas  as  bibliotecas  públicas
pertencentes aos municípios situados no território do Estado.

Artigo 6º -  Poderão, também, participar do Sistema de Bibliotecas  Públicas
do Estado de  São  Paulo,  as  bibliotecas  associadas  ou  conveniadas  com
bibliotecas públicas pertencentes aos municípios.

Artigo 7º -  O órgão responsável pela supervisão do Sistema  de  Bibliotecas
Públicas do Estado de São Paulo é a Unidade de Bibliotecas e Leitura.

Artigo 8º  -   À  Unidade  de  Bibliotecas  e  Leitura  cabem  as  seguintes
atribuições:

I - administrar e monitorar o Sistema de Bibliotecas Públicas do  Estado  de
São Paulo, de acordo com os objetivos desta lei;

II - formular, planejar, implementar e avaliar:
  a) a política cultural para as bibliotecas do Estado de São Paulo;
  b) as políticas de incentivo e promoção à leitura, em conformidade com  a
     política cultural do Estado de São Paulo;
III  -  coordenar,  propor  diretrizes  e  orientação  normativa  quanto   à
            consecução dos objetivos do Sistema;

IV - propor e promover a  execução  de  planos,  projetos  e  programas  que
objetivem a  expansão  do  hábito  de  leitura,  bem  como  o  funcionamento
adequado e a preservação da qualidade de serviço do Sistema  de  Bibliotecas
Públicas do Estado de São Paulo;

V  -  apoiar  e  implementar  ações,  programas  e  projetos  de   formação,
capacitação e atualização profissional:
           a) do pessoal das bibliotecas públicas;
           b) para gerência e desenvolvimento de  projetos  de  incentivo  à
              leitura;


VI -  organizar  e  administrar  o  cadastramento  de  livros  e  periódicos
existentes nas bibliotecas do Estado de  São  Paulo  e  títulos,  autores  e
assuntos disponíveis na Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo;

VII -  apoiar  e  zelar  pela  preservação  e  conservação  do  acervo,  dos
patrimônios e equipamentos do Estado e dos Municípios;

VIII - providenciar a celebração de convênios entre o Governador do  Estado,
por  sua  Secretaria  de  Cultura,  e  entidades   públicas   ou   privadas,
municipais, estaduais,  nacionais  ou  internacionais,  visando  atingir  os
objetivos do Sistema;

IX - administrar os convênios de que trata o inciso  anterior  e  fiscalizar
as correspondentes prestações de contas;

X - dar orientação  aos  municípios  em  seus  projetos  de  implantação  ou
expansão de bibliotecas públicas, indicando normas e procedimentos;

XI - produzir textos de interesse para o Sistema;

XII - disseminar  práticas  que  estimulem  o  aperfeiçoamento  continuo  da
gestão dos serviços das bibliotecas e contribuir para sua informatização;

XIII - propor e promover a aquisição centralizada de obras  e  equipamentos,
e a integração dos acervos das bibliotecas públicas, para a  manutenção  dos
serviços de consulta, pesquisa, exposição e empréstimo de obras;

XIV - elaborar normas e procedimentos  técnicos  que  sirvam  de  orientação
para os funcionários e para os responsáveis por bibliotecas públicas;

XV-   promover   a   organização,   implantação   e   manutenção    de    um
    cadastro estadual das bibliotecas públicas;


XVI -  promover  a  organização  de  programas  culturais,  de  visitação  e
             exposições nas bibliotecas do Sistema;

XVII  -  promover  a  realização  de  cursos  para  o  desenvolvimento   dos
            recursos humanos do Sistema;

XVIII - propor e promover campanhas de incentivo à leitura  e  à  difusão  e
                  conhecimento da língua portuguesa escrita e falada;

XIX - apoiar e  subsidiar  as  demais  unidades  da  Secretaria  de  Cultura
              na elaboração e  execução  de  planos,  programas  e  projetos
                correlatos;

XX -  produzir  e  promover  a  publicação  de  informações  e  estatísticas
            sobre sua área de atuação.

Artigo 9º -  Ao Coordenador da Unidade de Bibliotecas  e  Leitura,  além  de
outras atribuições estabelecidas por lei ou decreto, compete, no  que  tange
ao Sistema de Bibliotecas do Estado de São Paulo:

I - submeter ao Secretário de Cultura, minutas de convênio;

II - coordenar a elaboração do programa geral de trabalho do Sistema;

III - dar a orientação para utilização de recursos  de  qualquer  espécie  à
disposição do Sistema;

IV - aprovar as normas e manuais de procedimentos técnicos;

V - zelar pelo cumprimento das cláusulas dos convênios firmados;

VI - elaborar relatórios sobre o Sistema.

Artigo 10 - As bibliotecas públicas do  Estado  de  São  Paulo  permanecerão
abertas todos os dias, exceto domingos e feriados, das oito às vinte e  duas
horas.

Parágrafo único - Para tanto, o Governo do Estado deverá prover os  meios  e
os recursos humanos para funcionamento do Sistema de Bibliotecas Públicas.

Artigo 11 - O apoio administrativo e os meios necessários  ao  funcionamento
do Sistema de Bibliotecas  do  Estado  de  São  Paulo  serão  providos  pela
Secretaria de Estado da Cultura, com recursos destinados para tanto.

Artigo 12 - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações próprias, contidas no orçamento em vigor.

Artigo 13 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



“Ó! Bendito o que semeia
           livros...livros à mão cheia
           e manda o povo pensar!
            O livro caindo n’alma
         é gérmen – que faz a palma,
             é chuva – que faz o mar.”

                   Castro Alves

          Intelectuais como Rui Barbosa, Monteiro Lobato,  Darcy  Ribeiro  e
Marilena Chauí sempre defenderam a criação de inúmeras bibliotecas em  nosso
país, para que o povo lesse e adquirisse mais conhecimento.
           O Brasil possui, atualmente, 2767 livrarias  para  uma  população
de 190 milhões  de  habitantes,  o  que  representa  uma  proporção  de  uma
livraria para cada 70  mil  habitantes.  A  Organização  das  Nações  Unidas
recomenda a proporção de  uma  livraria  para  cada  10  mil  habitantes.  O
Governo Brasileiro distribui, através do Fundo Nacional  de  Desenvolvimento
da Educação (FNDE/MEC), anualmente, 127 milhões de livros.  O Estado de  São
Paulo, com uma população de 40 milhões de habitantes, tem 676  livrarias,  o
que totaliza a proporção de uma livraria para cada 60 mil habitantes.
          Quanto à leitura, de acordo com a ONU, o brasileiro  lê  em  média
1,8 livro por ano, o colombiano 2,4 e o argentino 4 livros  por  ano.  Ainda
segundo pesquisa da UNESCO de 2002, sobre leitura nas escolas, um  estudante
argentino lê 0,9 livros por ano,  enquanto  um  estudante  brasileiro  lê  4
livros por  ano,  sendo  o  desempenho  dos  estudantes  da  América  Latina
considerados alguns dos piores  do  mundo.  Se  encontram  no  nível  1,  ou
abaixo,  indicando  que  são  estudantes  que  tem  sérias  dificuldades  em
utilizar  a  leitura  como  uma  ferramenta  para  avançar  e  ampliar  seus
conhecimentos e habilidades em outras áreas.  Também,  segundo  pesquisa  da
World Report Reports Worldwide de 2005, os brasileiros gastam 5,2 horas  por
semana com leitura, um dos índices mais baixos nessa pesquisa sobre  hábitos
das populações nacionais. O Brasil  estaria  na  27ª  colocação,  dentre  os
países pesquisados, muito atrás de países como Venezuela e Argentina.
          O Sistema Nacional de Bibliotecas foi criado em 1992 e  o  Sistema
Estadual em 1984. No entanto, são sistemas que precisam  ser  melhorados  em
muito. Necessitamos: de mais bibliotecas; de um número de livros  e  títulos
muito maior; de que as bibliotecas fiquem mais tempo abertas;  de  que  haja
maior  acesso,  através  de  meios  eletrônicos;  e  que   haja   suficiente
equipamentos  e  instalações  para  que  se  faça  o  acesso.   Formação   e
informação,  são,  não  só,   fundamentais,  como  também  estratégicas.  As
grandes nações do mundo  se  preparam  para  uma  revolução  nos  campos  do
conhecimento e da comunicação.  Se  não  nos  prepararmos,  ficaremos  muito
atrás. Precisamos dar condições para que  a  atual  geração  e  as  futuras,
estejam em condições de competir e viver em um novo mundo que  se  avizinha.
Para tanto, esta lei  tenta  propor  algumas  soluções  que  responderão  às
demandas de desenvolvimento rumo  a  essas  novas  realidades.  É  com  esse
intuito, que apresentamos este projeto a esta Casa.







                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT