


                     PROJETO DE LEI Nº      487, DE 2011


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de  fixação
                                 de rótulo informativo sobre os  malefícios
                                 causados   pela   bebida   alcoólica,   em
                                 qualquer tipo de graduação alcoólica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória fixação de rótulo informativo  sobre  os
malefícios causados por bebidas alcoólicas,  nas  garrafas  de  bebidas  que
tenham qualquer tipo de graduação alcoólica.

      Artigo 2º - A rotulação nestas garrafas  devem  ter  no  mínimo  5  cm
(centímetros) de largura, por 8 cm (centímetros) de altura.

      Artigo 3º - As letras informativas não devem ser menores  que  12  Dot
Pitch.

      Artigo  4º - As informações devem conter fotos relacionadas ao assunto
abordado.

          Artigo  5º  -  Compete  ao  Poder  Executivo  ,   regulamentar   o
cumprimento desta Lei, ficando o infrator sujeito à pena de multa não  menor
que 3.000 (três mil) UFESP’s – Unidades  Fiscais  do  Estado  de  São  Paulo
tanto para o produtor ou envasador do produto bem como para o comprador.

      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta  das  verbas  próprias  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessárias.
      Artigo 7 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





            A propositura que ora apresentamos tem a finalidade de  informar
acerca dos malefícios que  o  consumo  do  álcool  pode  causar  e  sobre  a
necessidade de que estas informações cheguem  aos  consumidores  de  bebidas
alcoólicas. O alcoolismo pode  causar  cerca  de  350  diferentes  tipos  de
doenças físicas e mentais, faz tanto mal  ao  corpo  quanto  o  crack  ou  a
cocaína, sendo a terceira doença que mais mata no mundo. Em nosso país,  90%
das internações em hospitais psiquiátricos são provenientes  do  consumo  de
álcool e drogas.

            É a droga mais consumida  entre  os  jovens,  seu  uso  contínuo
ataca vários órgãos do corpo humano como o cérebro,  o  trato  digestivo,  o
coração, os músculos, o sangue e as glândulas hormonais. 75%  dos  casos  de
pancreatite aguda é provocada por alcoolismo.  Interfere  na  função  sexual
masculina, causando infertilidade e diminuição dos hormônios  masculinos.  O
predomínio dos hormônios femininos nos alcoólatras do  sexo  masculino  leva
ao surgimento de características físicas femininas como o aumento  da  mama.
 Pode levar impotência por danos causados nos nervos ligados a  ereção.  Nas
mulheres o álcool afeta a produção de hormônios,  levando  a  diminuição  da
menstruação, podendo também chegar à infertilidade.

      O alcoolismo é responsável por quase 75%  de  todos  os  acidentes  de
trânsito com mortes, 39%  de  ocorrências  policiais  e  40%  das  consultas
psiquiátricas,  além  disso,  15%  da  população  do  país   é   considerada
alcoólatra. Estes são alguns dados que mostram como o álcool  está  presente
na vida do brasileiro, inclusive entre os mais jovens.


      A educação e a informação são instrumentos poderosos na luta contra  o
alcoolismo e suas conseqüências. É preciso  que  o  poder  legislativo  atue
sobre esta  grave  questão.  Para  tal,  conto  com  meus  nobres  pares  na
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 13/5/2011





                            a)  Jooji Hato - PMDB