


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  da  Segurança  Pública
Antônio Ferreira Pinto , para que preste as seguintes informações:





     1. A Delegacia de Defesa das Mulheres de Rio Claro funciona em  prédio
        próprio?


     2. Quantos funcionários trabalham na Delegacia de Defesa das  Mulheres
        de Rio Claro? Especificar a função de cada funcionário.


     3. Qual o horário de funcionamento da Delegacia de Defesa das Mulheres
        de Rio Claro?


     4.  Quantas viaturas a Delegacia de Defesa das Mulheres de  Rio  Claro
        possui? Especificar modelo, ano e condições de uso.


     5. A Delegacia de Defesa das Mulheres de Rio Claro possui  atendimento
        psicossocial  nas suas dependências?


     6. As vítimas de violência doméstica atendidas na Delegacia de  Defesa
        das Mulheres de Rio Claro são encaminhadas  para  algum  abrigo  ou
        casa de acolhimento?  Em caso positivo especificar o local  para  o
        qual as mulheres são encaminhadas



                                JUSTIFICATIVA





      Sabemos por intermédio do sitio eletrônico da Secretaria de  Segurança
Pública que a “primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo  foi  o  primeiro
Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento  de
mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.”
      Passados quase  trinta  anos  da  implantação  da  primeira  delegacia
especializada e para que se tenha conhecimento do  avanço  dessa  importante
política pública é que propomos o presente.







                       Sala das Sessões, em 3-10-2012.





                               a) Ana Perugini