


                    PROJETO DE LEI Nº      592  , DE 2007


                                 CRIA    O     PROGRAMA     ESTADUAL     DE
                                 EMPREENDEDORISMO,       VINCULADO       AS
                                 UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Empreendedorismo vinculado as  Universidades  Públicas  e  Privadas  de  São
Paulo.

                             Artigo  2º-  O  programa  disposto  no   artigo
anterior,  a  ser  implementado   pelos   órgãos   competentes,   orientará,
facilitará, financiará e  auxiliará  na  abertura  do  negócio,  colaborando
também com a comercialização da produção do empreendimento desenvolvido.

                            Artigo 3º- Para participar do Programa  Estadual
de Empreendedorismo vinculado as Universidades Públicas e  Privadas  de  São
Paulo, o aluno  ou  grupo  de  alunos,  regularmente  matriculados,  deverão
encaminhar, aos órgãos competentes responsáveis pelo  Programa,  um  projeto
detalhado do empreendimento que desejam implantar, indicando  a  viabilidade
econômica do mesmo.
                            §1º- O projeto  deverá  guardar  relação  com  a
área ou as áreas de estudos dos alunos.
                            §2º- O projeto deverá indicar ainda, de  maneira
comprovada, que, uma vez posto em prática, e com  o  seu  crescimento,  será
grande absorvedor de mão-de-obra.

                            Artigo 4º- Selecionado  o  projeto,  dentro  dos
demais  critérios   a   serem   estabelecidos   pelos   órgãos   competentes
responsáveis  pelo  Programa,  o  aluno  ou  grupo  de  alunos,  autores  da
proposta, assinarão contrato com esses órgãos públicos e passarão a  receber
orientações  técnicas,  contábeis  e  econômicas,  para  a  viabilização  do
empreendimento.

                            Artigo 5º- A partir da escolha do projeto,  será
aberta, para a viabilização do mesmo, uma linha especial  de  financiamento,
por instituição financeira pública, que será  quitada  em  até  120(cento  e
vinte) meses, com encargos máximos de 2%(dois por  cento)  ao  ano  sobre  o
montante devido.
                             Parágrafo  único-   A  primeira  prestação   do
financiamento  será  cobrada  após  a  abertura  do  empreendimento,  ou  da
comercialização da sua produção, vencendo as demais a cada 30 dias.


                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta das  dotações  orçamentárias  vigentes,
suplementadas se necessário.


                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 8º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                            “Enquanto  seus  colegas   de   classe   estavam
                            atarefados com  os  exames  intermediários,  ele
                            estava planejando uma revolução, a  ascensão  do
                            computador pessoal”
                            Steven   Hyman,  Reitor   da   Universidade   de
                            Harvard,   sobre   Bill   Gates,   um   ex-aluno
                            empreendedor.


                              Inicialmente,   convém   lembrar   que    essa
propositura não se encontra entre as matérias de  competência  exclusiva  do
Senhor  Governador,  fixadas  na  Constituição  do  Estado  de  São   Paulo.
Portanto, esta Casa de Leis pode legislar sobre o assunto, uma  vez  que  se
trata de criação de um programa estadual de  empreendedorismo  vinculado  as
universidades públicas e privadas de São Paulo. Por outro lado,  o  fato  de
vincularmos o  programa  também  as  universidades  privadas  em  nada  fere
competência constitucional desta  Casa,  ou  do  Estado,  uma  vez  que  não
estamos ingerindo sobre tais instituições de ensino, mas apenas  financiando
bons projetos de jovens universitários empreendedores.
                            No mérito, nada mais oportuno  que  um  programa
dessa natureza.
                             Hoje,  infelizmente,  o  mercado  se   encontra
retraído para contratações formais. Com isso, observa-se um  crescimento  de
postos informais de trabalho, além de cooperativas.
                            O jovem estudante  fica,  diante  desse  quadro,
absolutamente desorientado. Educado pelos seus pais a estudar e ter uma  boa
e ampla educação, procurando, após os estudos,  buscar  um  emprego  formal,
com carteira de trabalho assinada, encontra um  mercado  retraído.  Conhece,
ainda na  universidade,  histórias  de  ex-alunos  que  nada  conseguiram  e
continuam desempregados, às vezes anos após a formatura.
                            Com isso vem o  desestímulo  e,  quando  não,  o
abandono dos estudos. Passados alguns anos, vemos este  jovem  absolutamente
desorientado, ainda dependendo de seus pais, e, não raro, sem dar  certo  em
profissão alguma.
                            A universidade, seja  ela  pública  ou  privada,
tem um papel importante para mudar esse quadro. Não pode mais ser apenas  um
local  para  reprodução  do  conhecimento.  Ela  precisa   de   disciplinas,
especialmente  práticas,  que  viabilizem  a  capacidade  empreendedora  dos
alunos.
                            Por outro  lado,  os  órgãos  públicos  precisam
fazer  sua  parte.  As  famílias  dos  alunos  já  se   encontram   bastante
endividadas com os custos da universidade para  seus  filhos.  Não  cabe  às
mesmas,  e  nem  teriam  condições  para  isso,  financiarem  propostas   de
empreendimentos para esses jovens. Isto cabe sim ao Estado.
                                              Rotineiramente, o  Estado  não
toma medidas que possibilitem o progresso  da  sociedade.  O  Estado  apenas
gere os meios para a continuidade da situação já existente. Assim, o que  se
vê é  a  melhora  de  uma  via  pública,  ou  o  investimento  em  políticas
ambientais e energéticas, mas que, ao final, apenas atendem as  demandas  já
existentes.
                             Não  há  um  estímulo  à  formação   de   novos
negócios,  linhas  de  financiamento  baratas,  entre  outras  atitudes  que
poderiam fazer o Brasil realmente  arrancar  num  quadro  desenvolvimentista
comparado com as nações emergentes do mundo, como a  Índia,  a  China  ou  a
Rússia.
                             A  conclusão  é  clara:   o   que   já   temos,
conseguimos manter, e uma grande parcela da população se  vê  sem  condições
de progredir.
                            Diante do exposto,  é  da  maior  importância  a
criação  de  um  Programa  Estadual   de   Empreendedorismo   vinculado   as
Universidades  Públicas  e  Privadas  de  São  Paulo.  Isso,   sem   dúvida,
viabilizará novos negócios e deixará esses jovens  com  muita  esperança  em
relação ao futuro.
                            Ainda recentemente a grande  imprensa  trouxe  a
notícia de que a Universidade de Harvard concedeu um  título  honorário,  um
diploma, a Bill Gates. O homem mais rico do mundo, dono da Microsoft,  havia
abandonado seus estudos na  turma  de  1977,  para  empreender.  E  vejam  o
resultado de seu empreendimento, não apenas para ele, ou seu País, mas  para
o mundo.
                             Na  cerimônia  de  entrega  do  título,  Steven
Hyman, Reitor da Universidade de Harvard, assim se pronunciou  sobre  Gates:
“Enquanto  seus  colegas  de  classe  estavam  atarefados  com   os   exames
intermediários,  ele  estava  planejando  uma  revolução,  a   ascensão   do
computador pessoal”. Gates foi um aluno empreendedor. E desse  seu  caminho,
numa Nação de possibilidades como os Estados Unidos, surgiu a Microsoft.  Em
que pese os custos sobre os direitos  autorais  que  a  Microsoft  cobra  do
mundo,  há  de  se  considerar  que  a  empresa  significou  uma  verdadeira
revolução para a sociedade, os negócios e as pessoas. E tudo começou  com  o
sonho de um aluno.
                              Nada   melhor   que   esse    exemplo,    para
justificarmos a nossa propositura.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
propositura.


                       Sala das Sessões, em 20/6/2007





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB