


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261, DE 2014

           Requer seja encaminhado pedido de informações para Sr.  Jurandir
           Fernandes, Secretário de Estado  de  Transportes  Metropolitanos
           acerca das obras de construção do Monotrilho – Linha 15 Prata do
           Metro


      Requeiro, com base no inciso XVI do art. 20 da Constituição Estadual e
no Regimento Interno desta Casa,  seja  encaminhado  pedido  de  informações
para  Sr.  Jurandir  Fernandes,  Secretário   de   Estado   de   Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


   1. Quando foi realizada a primeira licitação do monotrilho da linha 15  –
      Prata do Metrô que vai ligar o Ipiranga à Cidade Tiradentes na capital
      paulista?
   2. Qual o motivo para a licitação não ter sido concluída?
   3. Quanto era o valor referencial apresentado pelo Metrô e quais foram as
      propostas apresentadas pelas empresas concorrentes?
   4. Na segunda licitação qual foi o valor referencial dado  pelo  Metrô  e
      quais obras foram retiradas da primeira licitação?
   5. Qual foi a empresa vencedora e qual  a  proposta  apresentada?  Enviar
      cópia do contrato.
   6. Pelo  cronograma  inicial  apresentado  em  2014  seria  inaugurada  a
      extensão até São Mateus. Porque motivo houve atraso  e  essa  operação
      não foi efetivada?
   7. Quais outros contratos, especificando cada um, com empresas e  valores
      foram efetivados para implantação dessa linha? Enviar cópia  de  todos
      os contratos realizados pelo Metrô tendo em  conta  a  implantação  da
      linha 15 – Prata.
   8. Inicialmente estava previsto que o metrô da linha 2 –  Verde  chegasse
      até a estação Oratório. Qual o valor do contrato  inicial  entre  Vila
      Prudente  e  Oratório  e  em  quanto  foi  aditado?  Enviar  cópia  do
      aditamento que transformou o metrô  elevado  em  monotrilho  efetivado
      pelo Metrô e a empresa que construiu a extensão da linha 2 – Verde até
      Vila Prudente.
   9. Ao invés de transformar o monotrilho em modal de alta  capacidade  não
      teria sido mais barato ter construído um metrô elevado? Qual  seria  a
      diferença  de  custo  e  quantos  passageiros   cada   modal   poderia
      transportar?
  10. Quanto no total será gasto para construir a linha 15 – Prata?
  11. Qual é a diferença do custo operacional entre um metrô convencional  e
      um monotrilho?
  12. No quesito segurança como se posiciona o monotrilho?
  13. Qual a  capacidade  efetiva  real  de  transporte  de  passageiros  do
      monotrilho da linha 15 – Prata?
  14. Quais fatores foram preponderantes para levar a linha até o  Ipiranga,
      junto à linha 10 – Turquesa da CPTM? Enviar  estudos  que  balizam  os
      argumentos.
  15. Qual o custo entre um carro de metrô convencional e o do monotrilho da
      linha 15 – Prata?
  16. Porque a Bombardier demorou tanto a entregar o primeiro trem?
  17. Existe alguma empresa envolvida no cartel do chamado  “Trensalão”  que
      foi denunciado pela Siemens ao Cade envolvida na construção  da  linha
      15 – Prata?
  18. O governo estadual não sabia que embaixo da Avenida  Professor  Anhaia
      Melo, corre o córrego da Mooca?
  19. Quais estações serão atingidas pelo projeto não ter levado em conta  o
      córrego embaixo da avenida?
  20. Que empresa fez o projeto básico dessas estações  e  quanto  foi  pago
      pelos mesmos? Enviar cópia do(s) contratos (s).
  21. Porque será preciso desviar o córrego da Mooca?
  22. Quanto custará o desvio desse córrego e quanto tempo será  atrasada  a
      obra por conta dessa ação?
  23. Qual o prejuízo ao erário público?
  24. A empresa que fez o projeto básico será  acionada  juridicamente  para
      repor o prejuízo ao Estado de São Paulo?
  25. Qual o cronograma definitivo para entrega da  linha  15  –  Prata  aos
      cidadãos paulistas?
 



JUSTIFICATIVA


      A linha 15 – Prata vai  atender  a  população  da  região  sudeste  da
capital paulista, uma região carente de  transporte  público  de  qualidade.
Ela vai ligar o Ipiranga à Cidade Tiradentes. Atualmente  a  população  leva
mais de 2 horas pra se deslocar  da  Cidade  Tiradentes  até  o  Parque  Dom
Pedro.


      A  linha será no modal monotrilho, o  primeiro  a  ser  construído  no
Brasil. Por ter uma demanda acima de 40 mil passageiros por hora  sentido  o
ideal seria ter construído um metrô elevado,  com  capacidade  para  atender
pelo menos até 60 mil passageiros por  hora  sentido.  Mas  estranhamente  o
governo  estadual  optou  por  instalar  o  primeiro  monotrilho   de   alta
capacidade do mundo, estimado para transportar até 48  mil  passageiros  por
hora sentido.


      O custo do metrô elevado seria levemente superior  ao  do  monotrilho,
mas em compensação poderia transportar pelo menos 1/3 a mais de  passageiros
do que o modal implantado. O governo estadual prometeu que em 2014 o  trecho
até São Mateus seria inaugurado, mas foi postergado.


      A primeira licitação dessa  obra  não  teve  vencedor,  pois  o  preço
referencial apresentado pelas empresas estava acima do estimado pelo  Metrô.
O governo estadual aumentou o valor referencial e tirou obras que  constavam
da  primeira  licitação  como  a   construção   das   estações,   aumentando
sobremaneira o custo dessa linha.


      Recentemente o governo estadual divulgou que um erro no projeto básico
não levou em consideração  a  existência  do  córrego  da  Mooca  que  corre
embaixo da avenida Anhaia Melo num erro primário. Isso redundará  no  desvio
do  córrego  da  Mooca  para  que  as  quatro   estações   atingidas   sejam
construídas.


      Esse fato aumentará ainda mais o custo  dessa  obra  e  o  atraso  que
prejudicará duplamente o cidadão paulista que pagará mais caro pela  obra  e
terá de esperar mais tempo para que o serviço esteja disponível.  E  lembrar
que a região sudeste da cidade de São  Paulo  é  carente  de  transporte  de
qualidade e de alta capacidade.


      O objetivo desse requerimento de informação é saber até  que  ponto  o
prejuízo atingirá o povo paulista.  



      Fiscalizar as ações do Poder Executivo Estadual se insere no  rol  das
atribuições da Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição  Estadual,
art. 20, inciso XVI.

      No  caso  em  tela,  justifica-se  o  presente  requerimento  face   a
informações obtidas que erros crassos  e  onerosos  ao  Erário  Estadual  no
projeto e execução do Monotrilho – Linha 15 Prata do Metro.


      Para plena informação desta Casa Legislativa e para  eventual   tomada
de  medidas,  mister  que   o   titular   da   Secretaria   de   Transportes
Metropolitanos preste as informações ora requeridas.

                       Sala das Sessões, em 10/12/2014

                             a) João Paulo Rillo