




                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   348, de 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  S.  Paulo,
combinado com as disposições regimentais  deste  Parlamento,  requeiro  seja
oficiado o Exmº. Senhor Mauro  Arce,  Digníssimo  Secretário  de  Estado  de
Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, os documentos e as informações  abaixo  solicitados,  acerca
das pretendidas medidas para a despoluição do Rio Pinheiros,  pelo  processo
de flotação:

1-  Consta de documento recebido  por  este  Parlamento  –  em  resposta  `a
questão nº 30, do Requerimento  de  Informações  nº  190/2003,  feito  pelos
nobres colegas Nivaldo Santana e Ana Martins –  que  o  lodo  resultante  da
flotação   "será disposto no Bota Fora 1, localizado junto à  elevatória  de
Pedreira, com  capacidade  aproximada  de  300.000  metros  cúbicos...."   .
Solicito cópia da licença ambiental do referido aterro.

2-  Cópia das planilhas de custos  da  operação  do  processo  de  flotação,
incluindo  todos  os  procedimentos:  desde  os  custos  da  totalidade  dos
processos químicos, aos  custos  de  disposição  do  lodo  no  Bota  Fora  1
(disposição provisória), até o custo da destinação  final  dos  resíduos  do
processo de flotação.

3- Que órgãos técnicos se responsabilizarão pela elaboração  dos  laudos  de
classificação da água do Rio  Pinheiros,  pós  processo  de  flotação,  haja
visto que o seu enquadramento na Classe 2  permite  o  eventual  retorno  do
bombeamento à Represa Billings?

4-   Quais serão, detalhadamente,  todos  os  procedimentos  adotados  pelos
órgãos responsáveis  pela elaboração dos laudos supra mencionados?








                                Justificativa

As questões que ora proponho a Vossa Excelência, o Secretário de  Estado  de
Energia, Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  são  fruto  de  questionamentos
surgidos durante a audiência pública que  foi  realizada  pela  Comissão  de
Meio Ambiente, neste Parlamento, em 02 de  setembro  próximo  passado.  Dela
participaram, além de Vossa Excelência, o senhor  Secretário  de  Estado  do
Meio Ambiente, prefeitos, vereadores e representantes  de  ONGs  ligadas  ao
meio ambiente, juntamente a alguns colegas deputados  estaduais.  Visto  que
os questionamentos acerca da  qualidade  da  água  dizem  respeito  à  saúde
pública e posto  que  os  questionamentos  acerca  dos  custos  de  polêmico
empreendimento estatal afetam os contribuintes deste  Estado,  na  qualidade
de representante de parcela dos paulistas  este  parlamentar  resolve  fazer
uso da prerrogativa constitucional de fiscalizar o Poder Executivo,  no  que
tange a  matérias tão fundamentais.

Sala das Sessões, em  8/9/2003


                               a) MÁRIO REALI