


                       PROJETO DE LEI Nº 586, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Missão Isabella Bellanova",  no  município
                                 de Itaquaquecetuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


               Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  estadual  a
entidade  "Associação  Missão   Isabella   Bellanova",   no   município   de
Itaquaquecetuba.



       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





               Esta propositura tem por finalidade  obter  a  Declaração  de
Utilidade Publica Estadual da "Associação Missão  Isabella  Bellanova"",  no
município de Itaquaquecetuba. Fundada em 09 de abril de  2005, tem como  por
objetivo  principal  promover  serviço  de  proteção   social   básica,   em
consonância com o Sistema Único  de  Assistência  Social-  SUAS,  oferecendo
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ação prevista no  Plano
Nacional de Promoção, Proteção  e  Defesa  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente à Convivência  familiar  e  Comunitária,  descrita  na  Comissão
Nacional de Classificação- CNAE 8730-1/02.
r abrigo para crianças e adolescentes, do sexo feminino, na faixa etária  de
2 a 16 anos, em lar substituto,  prestando  assistência  alimentar,  médica,
educacional, recreativa, entre outros.

                 Tem ainda como objetivos atender a todos que  se  associem,
independente de classe social,  nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  e  crença
religiosa, vinculado a Paróquia Nossa Senhora da Ajuda.

                 Oferta  ainda  cursos   profissionalizantes   em   diversos
segmentos, além de acompanhamento psicológico para crianças  e  adolescentes
vitimizados  pela  violência  doméstica  ou  dificuldade  de   aprendizagem,
extensivo a famílias que apresentam fatores de riscos sociais,  psíquicos  e
em situação de violência doméstica.

                Orientação visando a empregabilidade  e  a  promoção  sócio-
financeira  da  família,  cursos   de   línguas,   entre   outros   projetos
educacionais. Realizar ações conjuntas  com  demais  serviços  ou  programas
municipais, estaduais e federais. É previsto ainda a abrangência cultural  e
esportiva. A saúde também é pensada organizada  por  programas  de  educação
sexual, prevenção de doenças, etc.

                Garantem a sustentabilidade do projeto, visando os  aspectos
econômicos, sociais, culturais e ambientais.

               Está articulada com o Sistema de Garantia de Direitos  –  SGD
para assegurar a existência e o funcionamento de mecanismos de referência  e
contra-referência que  ofereçam  atenção  individualizada  de  qualidade  às
crianças, aos adolescentes e as suas famílias
                É prevista atenção prioritária  para  cada  criança  e  cada
adolescente atendido, tenha um projeto de vida e nas oportunidades  internas
e externas aos programas da organização possam vislumbrar possibilidades  de
desenvolvimento e crescimento pessoal, social e econômico.

               Face ao exposto, evidencia-se a  importância  da  instituição
para o adequado  atendimento  de  crianças  e  adolescentes,  principalmente
aquelas   em  situação  de  risco  pessoal  e   social   no   município   de
Itaquaquecetuba, desencadeando a iniciativa da propositura de Declaração  de
Utilidade Publica Estadual a ser conferido  a  entidade  "Associação  Missão
Isabella  Bellanova",   que  espera-se  ser  aprovada  pelo  Plenário  desta
augusta Casa de Leis.









                       Sala das Sessões, em 26/09/2012





                      a) Heroilma Soares Tavares - PTB