


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.411, de 6 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 457/2016, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)
 Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Dr. Roberto Tavares Vilanova” o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu – AME Pariquera-Açu.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 07/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 07/04/2017 14:43
   16411.doc