


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 165, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado
Com o artigo 166,  XVI da Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja
oficiado    ao
Senhor Secretário da Educação para que preste as seguintes informações:

1 – Qual é o regime de trabalho dos (as)professores(as) contratados(as)?
2 – Quais os direitos lhes são assegurados?
3 – Que argumentos são usados para demissão de professoras grávidas?
4 – Quais as hipóteses de negativa de licença maternidade?   Há  a  hipótese
de obrigação
         de devolução de vencimentos?
5 – Quais os efeitos sobre  o  contrato  de  trabalho  em  uma  situação  de
gravidez de uma
         professora contratada sob o regime jurídico?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento de informação se justifica na medida em que um
direito inalienável como a licença maternidade,  foi  ignorado  no  processo
vivenciado  pela  professora  Vera  Lucia  Duarte  Ferreira   de   Oliveira,
contratada  para dar aulas  em   escola  da   Diretoria  de  Ensino  Sul  2,
grávida  desde novembro de 2013, tendo  informado a direção da escola  sobre
seu  estado, recebeu em 13 de maio de 2014 a noticia da interrupção  de  seu
contrato.   Recorreu,   então,   à   Assembleia   Legislativa,   solicitando
esclarecimentos  uma  vez  que  não  encontrou  eco  nas    instâncias    da
Secretaria da Educação.







                       Sala das Sessões, em 18/6/2014.





                               a) Carlos Neder