


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.264, de 30 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1148/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Dá denominação ao Rodoterminal Metropolitano que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Salvador de Oliveira” o Rodoterminal Metropolitano Santa Bárbara d’Oeste, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 01/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/07/2016 09:13
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