
                      PROJETO DE LEI N.º  961,  DE 2003


                            Torna   obrigatória   a   exibição   de    filme
                            publicitário esclarecendo  as  conseqüências  do
                            uso de drogas antes das sessões  principais,  em
                            todos os cinemas no Estado de São Paulo.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º – Torna obrigatória a exibição de  filme  publicitário
esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões,  em  todos
os cinemas do Estado.

           Artigo 2º – O filme publicitário  deverá  ser  elaborado  sob  a
supervisão  técnica  de  uma  equipe  multidisciplinar  de   servidores   da
Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação.

           Artigo 3° – O descumprimento desta Lei implicará em multa  de  5
(cinco) salários mínimos, por sessão exibida, a  ser  recolhida  aos  cofres
públicos estaduais.

           Artigo 4° – O Poder Executivo Estadual regulamentará a  presente
Lei.


           Artigo 5° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



           Como médico e cidadão, pude constatar de perto que o crescimento
do consumo de drogas é um  assunto  que  preocupa  a  todas  as  camadas  da
sociedade  brasileira,  extrapolando  a  família  e  os  setores  do  Estado
voltados para o problema.

           O problema das  drogas  atinge  principalmente  os  adolescentes
menos experientes, vítimas mais fáceis dessa  verdadeira  praga  moderna.  O
perigo do uso de drogas e suas conseqüências rondam a todos nós. O  problema
das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes -  presas
mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno.

           É por isso que, mais  do  que  nunca,  é  fundamental  travar  a
batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas.

           Preocupado com formas preventivas, visando à não-proliferação do
uso de drogas e considerando o  cinema  um  meio  de  comunicação  que,  por
abranger pessoas de diversas idades e camadas sociais, deve ser  aproveitado
como instrumento de campanhas  educativas,  apresento  esta  proposição  que
tenho a certeza contará com o apoio irrestrito de todos os Nobres Pares.

           Sala das Sessões,   em 24/9/2003





           a) PAULO NEME - PTB