


                     PROJETO DE LEI Nº      164, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz - CATOC,
                                 com sede no município de Osvaldo Cruz.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro  de  Apoio
Terapêutico de Osvaldo Cruz – CATOC, com sede no município de Osvaldo Cruz.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Centro de Apoio Terapêutico de Osvaldo Cruz, também  designado  pela
sigla CATOC, constituído em 21 de agosto de 1997, é  uma  associação  civil,
sem fins lucrativos, e tem por finalidade prestar apoio dinâmico às  pessoas
usuárias de substâncias entorpecentes que podem  causar  dependência  física
ou psíquica.


      Para consecução de suas finalidades vale-se  de  leituras,  trabalhos,
reflexão individual ou coletiva, orientação especializada e  espiritual  que
constitui o princípio fundamental do processo de recuperação.


      Desta  forma,  diante  dos  relevantes  serviços  prestados  por  essa
entidade, imprescindível a aprovação do projeto.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2009





                          a)  Fernando Capez - PSDB