


                     PROJETO DE LEI Nº      755, DE 2008


                                 Institui o "Dia do Capelão".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Fica instituído  o  “Dia  do  Capelão”,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 30 de novembro.


      Artigo 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Capelania  é  um  cargo,  dignidade  ou  benefício  de  capelão,  capelão  é
geralmente um pastor ou padre encarregado de ofício na  Capela,  responsável
pela assistência espiritual  em  quartéis,  presídios,  hospitais,  escolas.
Antigamente o  Capelão  exercia  suas  funções  na  Capela  e  ao  longo  da
história, muitas cortes e famílias nobres tinham também o seu capelão.
Antigamente a Capela era denominada como pequena Igreja de um só  altar;  ou
Divisão de templo, com altar próprio e ainda espaço consagrado a  culto,  em
quartéis,   presídios,   palácios,   escolas.    Conclui-se   portanto   que
CAPELANIA é o exercício da  função  pastoral  extra  paroquial  que  visa  a
assistência espiritual, enfocando  a  Pessoa  do  Senhor  Jesus  Cristo,  no
contexto do Reino de Deus e não apenas de  um  grupo  religioso.  Atualmente
Capelão é um ministro religioso autorizado a prestar  assistência  religiosa
e  a  realizar  cultos  religiosos  em  comunidades  religiosas,  conventos,
colégios,  universidades,  hospitais,  presídios,  corporações  militares  e
outras organizações.
A assistência religiosa exercida por meio da capelania nas  entidades  civis
e militares de internação coletiva é dispositivo  previsto  na  Constituição
Brasileira de 1988 nos seguintes termos: «é assegurada, nos termos  da  lei,
a prestação de assistência religiosa nas  entidades  civis  e  militares  de
internação coletiva.» (CF art. 5º, VII).
Temos também a Capelania Militar, chamada de capelania castrense. O  capelão
militar  é  um  ministro  religioso  encarregado  de   prestar   assistência
religiosa a  alguma  corporação  militar  (exército,  marinha,  aeronáutica,
Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros  Militares).  Nas  instituições
militares  existem  as  capelania  evangélicas   e   católicas,   as   quais
desenvolvem suas atividades buscando assistir  aos  integrantes  das  Forças
nas diversas situações  da  vida.  O  atendimento  é  estendido  também  aos
familiares. A atividade de capelania é  importante  no  meio  militar,  pois
contribui na formação moral, ética e social  dos  integrantes  das  Unidades
Militares  em  todo  o  Brasil.  Para  se  tornar  um  Capelão  Militar,   o
interessado  deve  ser  Ministro  Religioso  -  Padre,  Pastor,  etc.,   com
experiência comprovada no  Ministério  Cristão,  e  ainda  ser  aprovado  em
concurso  público  de  provas  e  títulos.  Ao  ser  aprovado  no   concurso
específico, o militar capelão é matriculado em curso militar  de  Estágio  e
Adaptação de Oficial Capelão. O primeiro  pastor  protestante  a  servir  os
militares  brasileiros   foi   o   alemão   Luterano   Friedrich   Christian
Klingelhöffer, pastor da Comunidade  Protestante  Alemã,  na  localidade  de
Campo Bom, no Rio Grande do Sul, em 1828. Dez  anos  depois  Klingelhoeffer,
integrado aos "Farrapos", morreu em um combate da Revolução  Farroupilha.  A
Capelania Militar  Protestante  foi  organizada  pela  extinta  Confederação
Evangélica do Brasil em conjunto com o governo Brasileiro, para assistir  os
militares protestantes.
Os dois primeiros capelães protestantes do Brasil foram, o pastor  metodista
Juvenal Ernesto da Silva, e o batista João Filson Soren  (1908-2002),  ambos
atuando  na  Segunda  Guerra  Mundial,  servindo  a   Força   Expedicionária
Brasileira (FEB) entre 1944 e 1945.
O  primeiro  capelão  protestante  que  chegou  à  Chefia  do   Serviço   de
Assistência Religiosa - SAREx, no Exército Brasileiro,  em  Brasília  -  DF,
foi o luterano Elio Eugênio Müller, no ano de 1998. Com o seu  porte  altivo
e com convicção ele elevou bem alto a  bandeira  do  espírito  fraterno,  no
vínculo de trabalho entre padres e pastores. O fato é que o cargo de  Chefia
do SAREx integra todos os capelães, tanto católicos bem  como  protestantes,
e exige  um  diálogo  interconfessional  permanente,  para  que  se  faça  a
harmonia entre os diferentes credos. Esse cargo, ao  longo  da  história  do
Brasil, desde o tempo do Império sempre fora exercido por  católicos,  desde
os tempos em  que  o  Catolicismo  era  a  religião  oficial  do  Brasil.  A
Instituição Militar,  por  sua  vez,  com  a  nomeação  de  um  protestante,
demonstrou abertura e espírito  ecumênico,  sinalizando  que  na  Força  não
existe discriminação religiosa, para o exercício da carreira militar.
A Capelania Militar Protestante é, portanto, parte integrante do Serviço  de
Assistência Religiosa  das  Forças  Armadas.  Composta,  atualmente  por  09
pastores capelães no Exército Brasileiro, 09 na Marinha  do  Brasil,  03  na
Força Aérea Brasileira e muitos outros nas PM  e  BM  dos  diversos  Estados
brasileiros.

O capelão, além do que já descrito  acima  é  também  integrante  da  equipe
multidisciplinar de  saúde  de  um  hospital,  é  uma  pessoa  capacitada  e
sensível às necessidades humanas, dispondo-se a  dar  ouvidos,  confortar  e
encorajar, ajudando os enfermos a lutarem pela vida com esperança em Deus  e
na medicina, oferecendo aconselhamento espiritual e  apoio  emocional  tanto
ao paciente e seus familiares,  como  aos  profissionais  da  saúde.  Fonte:
Portal das Capelanias, Centro Nacional de  Capelania  Geral,  Associação  de
Capelania Evangélica Hospitalar.





Diante do exposto e por toda a importância de termos um dia  comemorativo  a
essas pessoas que cuidam de pessoas, que trabalham muitos deles sem  retorno
financeiro ou qualquer outra vantagem e são merecedoras de  nosso  respeito,
pelos muitos benefícios obtidos  através  do  trabalho  de  suas  mãos,  com
alívio e refrigério para as pessoas, em seus diversos momentos de  crises  e
conflitos, e dessa  forma  poderemos  ao  menos  honrá-las  com  um  dia  no
calendário oficial do Estado, e para tanto conto  com  o  apoio  dos  nobres
parlamentares.






                       Sala das Sessões, em 25-11-2008





                          a)  Waldir Agnello - PTB