


                    PROJETO DE LEI Nº      434,  DE 2004

                                 Dispõe sobre  a colocação de dutos para  a
                                 passagem  de  pequenos  animais   sob   as
                                 rodovias estaduais que passem por reservas
                                 ambientais ou ecológicas.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:


Artigo  1° -     As estradas de rodagem do  tipo  asfáltico  construídas  no
Estado de São Paulo, por ele encampadas ou concedidas, deverão conter  dutos
que facilitem a passagem de animais silvestres de pequeno porte.


Artigo  2° -     Os dutos poderão  ter  a  forma  quadrada  ou  arredondada,
desde que contenha um metro de lado ou de diâmetro , respetivamente.


Artigo  3° -     Os referidos dutos deverão atravessar a estrada de  rodagem
de  um  lado  ao  outro,  por  baixo  da  camada  asfaltica,  na  parte   de
aterramento.


Artigo  4° -     As bocas dos  canos  devem  ficar  com  suas  entradas,  no
máximo, 50 (cinqüênta) centímetros  ( ½ metro ) de altura da  superfície  do
solo, para que os animais tenham fácil acesso, tanto para entrar ou sair.


Artigo  5°  -    Os  dutos  poderão  ser  construídos  em  concreto  armado,
cerâmica ou qualquer  outro  elemento  que  tenha  resistência  e  segurança
comprovada para a referida obra.


Artigo  6°  - Os dutos serão instalados obedecendo a distância de  três  (3)
quilômetros um do outro, a exceção de locais por onde passam  rios,  existam
bueiros ou pontes.

Parágrafo Único. Nos locais onde a camada asfáltica estiver à  menos  de  um
metro da superfície do solo, não se  aplicarão  os  dutos,  instalando-os  a
partir dos locais onde a medida seja exeqüível.


Artigo  7° -     Nos locais de reservas ambientais  ou  parques  ecológicos,
os dutos deverão ser instalados a um metro da superfície asfaltica  e  a  um
metro acima das superfícies permanentemente alagadas.


Artigo   8°   -  Nas  rodovias  já  existentes,   os  dutos   somente  serão
obrigatórios naquelas cuja extensão esteja dentro  das  reservas  ambientais
ou parques ecológicos, assim definidos.

Parágrafo Único     -  Para o cumprimento  do  que  dispõe  este  artigo,  o
responsável pela estrada de rodagem terá o prazo de  vinte  e  quatro  meses
para sua adequação , prorrogáveis por mais doze meses por  motivo  de  força
maior  ou caso fortuito.


Artigo  9°  - A limpeza, conservação  e  manutenção  dos  dutos  correrão  a
conta dos responsáveis pela rodovia.


Artigo 10   - A não observação desta lei acarretará para  o  responsável  da
estrada em construção as seguintes penas:

I           embargo da obra para regularização;

II          extinção do contrato de concessão no caso de não regularização.


Artigo  11 -     Para as estradas já construídas  e  que  se  enquadrem  nos
termos da presente lei,  o  responsável,  caso  não  observe  o  período  de
adequação , será multado em 1000 ufesp´s dia  para cada  50  quilômetros  de
inadequação, até a data do inicio da regularização, devidamente comprovada.


Artigo  12 -     A fiscalização será  efetivada  pela   Secretaria  do  Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, à qual  caberá  a  arrecadação  das  multas
aplicadas.

Parágrafo Único  -  O produto da arrecadação  com  a  aplicação  das  multas
será destinado a investimentos nas áreas ambientais.


Artigo  13 -     A presente lei será regulamentada pelo Poder  Executivo  no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


Artigo  14 -     Esta lei entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias  a
contar de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A



      Às mais das   vezes  as   estradas  de  rodagem  do  Brasil  cruzam  o
“habitat” dos animais, deixando-os expostos ao risco de morte pelo tráfego.

      Com a aplicação dos dutos previsto nesta lei,  além  da  proteção  dos
animais que queiram atravessar as rodovias, serão evitados vários  acidentes
que ocorrem nas estradas quando motoristas necessitam desviar de  um  animal
em travessia.

      O animal, instintivamente, procurará o  duto  para  a  passagem  ,  ao
invés de efetuar a transposição pelo leito da  rodovia  ,  em  obras  ou  em
atividade.

      É obvio que não conseguiremos solucionar o problema  completamente,  o
que não nos dá o direito de negligencia-lo ou desconhece-lo.

      Todavia, por certo se evitará a matança  descabida  e  desproporcional
de animais que tentam atravessar rodovias de grande fluxo, alguns deles  ate
mesmo em fase de extinção. Trata-se, ao nosso ver , de  uma  preocupação  de
cunho mundial.

       Temos  que  ter  consciência  que  invadimos   seus   territórios   e
demonstrarmos  responsabilidade  com  o  meio  ambiente,  a  ecologia  e   a
biodiversidade.




                       Sala das Sessões, em 18/6/2004


                             a) Giba Marson - PV