


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.806, de 2 de agosto de 2018
 (Projeto de lei nº 944, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba – APFP, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de agosto de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de agosto de 2018.
 Publicado em : DO 03/08/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/08/2018 13:04
 16806.doc