


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  339, DE 2009



       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Secretário  de  Transportes  Metropolitanos  do
Estado de São Paulo, para que preste informações referentes às linhas 936  e
938.


       1. Qual é o número de passageiros transportados  diariamente  nessas
linhas?


       2.   Qual  é  o  número  de  portadores  de  necessidades  especiais
credenciados junto à EMTU que utiliza essas linhas?


       3.  Quais são os  critérios  utilizados  para  criação  de  um  novo
itinerário?


       4. Considerando que essas linhas têm um itinerário  que  abrange  10
bairros,  não  seria  possível  encurtar  o  percurso   através   da   linha
Anchieta/Santos?


       5. Esta situação é exclusiva de Cubatão  ou  se  repete  nas  demais
cidades da região da Baixada Santista?


       6. Existe algum estudo em andamento para viabilizar itinerários mais
viáveis para essas duas linhas?





                                JUSTIFICATIVA





       Os bairros beneficiados com o serviço  de  transporte  metropolitano
das linhas supracitadas compreendem: Vila Natal,  Costa  Muniz,  Caminho  2,
Vila Noel, Vila CAIC, D. Pedro, Ilha Bela, Sítio  Novo,  Morro  do  Índio  e
Sítio Queiroz.


       Segundo  os  últimos  dados  do  IBGE,   a   área   mencionada   tem
aproximadamente  40.000  moradores,  ou  seja,  um  terço  da  população  do
município.  Dessa  forma,  mostra-se  cansativo  para  quem   utiliza   esse
transporte a mudança –  prolongamento  –  do  itinerário,  até  os  bairros:
Jardim 31 de Março, Jardim Costa e Silva, Vila Nova, Vila São José e  Jardim
Casqueiro, uma vez  que,  o  grande  número  de  moradores  que  residem  no
complexo acima citado já justificaria uma correção nesse itinerário.


       Vale ressaltar que,  os  bairros  mencionados  podem  contar  com  a
Rodovia Anchieta, ligando Cubatão/Santos, diminuindo o percurso  em  até  30
minutos. Essas comunidades já são acometidas por  muitos  outros  problemas,
pois os bairros citados formam o maior  complexo  periférico  do  município.
Dessa forma, o presente requerimento visa esclarecer esses  questionamentos.



       Por todo o exposto e, com vistas a melhorar  a  vida  dos  referidos
munícipes, apresento o presente Requerimento, com base  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.













                       Sala das Sessões, em 20/10/2009





                               a) Bruno Covas