


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  138     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- Quais os patrocínios aprovados pelo Banco, entre os anos 2000 e  2006,  a
projetos culturais  com  os  benefícios  fiscais  da  Lei  8313/91-  Lei  de
Incentivo  à  Cultura?  Encaminhar  para  cada   patrocínio   as   seguintes
informações:
a) solicitação do DEMAR;
b) parecer do DEJUR;
c) ata de reunião da Diretoria  Executiva  para  discussão  e  aprovação  da
proposta;
d) valor do patrocínio aprovado;
e) valor efetivamente realizado no patrocínio;
f) entidade ou empresa beneficiária;
g) prestação de contas dos beneficiários sobre os recursos destinados;
h) aprovação das contas pelos órgãos competentes
2- Qual a dotação orçamentária, de  2000  a  2006,  para  patrocínios  desta
natureza?  Quais  os   valores   totais   efetivamente   realizados   nestes
patrocínios, ano a ano?
3-  Houve  patrocínios  com  base  na  Lei  8313/91  aprovados  por   outras
instâncias que não a Diretoria Executiva neste período de 2000  a  2006?  Em
caso positivo, para cada patrocínio, especificar as informações  na  questão
de no. 1.



                                JUSTIFICATIVA


A fiscalização do Poder Legislativo é uma das primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentares. Assim  sendo,  vimos  requerer  as  informações
acima mencionadas para que possamos, munidos de informações,  realizar  esta
que é uma das tarefas ais importantes que a população nos incumbiu.




                       Sala das Sessões, em 12-4-2006






                              a)  Renato Simões