


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   5, DE 2006










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr. Secretário  de  Estado
dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Quais os valores estabelecidos na Tabela de Preços Unitários do DER
        (TPU), atualizada até a presente data, para recapeamento  asfáltico
        em rodovias pertencentes à malha viária do Estado ? Os valores para
        convênios firmados com municípios, visando recapeamento de estradas
        municipais e vicinais são os mesmos, ou têm alterações ? Solicito o
        envio de cópia da Tabela de Preços Unitários – TPU.
     2. Qual a empresa responsável pelas obras de recapeamento da SP – 255,
        que liga os Municípios de Coronel Macedo e Itaporanga? É o  próprio
        DER ou outra empresa? Referidas obras foram objeto de licitação ? A
        referida licitação e obras referem-se a todo o trecho da Rodovia SP
        255 ? Qual a extensão ?
     3. Qual o valor a ser pago por quilômetro  de  recapeamento  asfáltico
        especificamente para essas obras? Tais obras  serão  custeadas  com
        recursos do Estado ou do BID?







                                JUSTIFICATIVA




             O Gabinete deste Parlamentar recebeu denúncias de que as obras
de recuperação da Rodovia SP –  255,  que  liga  os  Municípios  de  Coronel
Macedo e Itaporanga, encontram-se sob a responsabilidade  da  empresa  Delta
Construções Ltda, sediada no rio de Janeiro, cujos  preços  praticados  para
recapeamento daquela estrada girariam em  torno  de  R$  1.000.000,00  (  um
milhão  de  reais)  por  Quilômetro,  valores   muito   superiores   àqueles
estipulados na Tabela de Preços Unitário do DER.
             Assim, sendo  função  primordial  do  Legislativo  Paulista  a
fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo, é  que  formulamos  os
presentes questionamentos.






                       Sala das Sessões, em 31/1/2006



                            a)  Hamilton Pereira