


                       PROJETO DE LEI Nº 785, DE 2016


                                 Classifica como de interesse  turístico  o
                                 Município de Itapuí.







      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o Município
  de Itapuí.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA







      O Município de Itapuí foi criado com a denominação de “Bica de Pedra”,
em 11  de  setembro  de  1913,  através  da  Lei  Estadual  n.º  1.383.  Sua
instalação e a posse da primeira Câmara Municipal  ocorreram  no  dia  2  de
janeiro de 1914 e, pelo Decreto n.º 9775, de 30 de  novembro  de  l938,  foi
realizada a mudança do nome e  a  anexação  do  território  do  Distrito  de
Floresta (Boracéia). A mudança do nome, porém, só passou a vigorar em  1  de
janeiro de l939, e o Distrito de Floresta passou a ser chamado  de  Boracéia
em  1945,  emancipando-se  para  Município  em  1959.  Itapuí  foi  um  nome
escolhido para substituir o de Bica de Pedra, nome de origem indígena (tupi-
guarani) derivado de Itaypu, que significa “água que sai da  pedra”.  Mudou-
se a ordem na composição do termo para não haver confusão  com  Itaipu,  uma
antiga estação da Paulista  que  existia  entre  as  cidades  de  Limeira  e
Cordeirópolis, e um forte na cidade de Santos; Itapuí, embora  não  perfeita
a designação, se compõe justamente das palavras tupis: ita  =  pedra,  pú  =
que brota e sai y = água. Portanto, “Itapuí = Pedra que sai  água.”  Após  o
represamento da barragem do Município de Bariri, em 1965, as  águas  do  Rio
Tietê ocasionaram a formação de um volumoso lago, e isto fez com que  Itapuí
fosse cognominada de “Cidade Mar Azul”, pela Lei Municipal nº 636 de  23  de
Novembro de 1967.


      Seu Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) foi criado em 04 de  agosto
de 2015, com  as  competências  de  avaliar,  opinar  e  propor  a  política
municipal  de  turismo,  suas  diretrizes  básicas,  o  plano  trianual,  os
instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico e  outras  atribuições
específicas.


      Dentre os atrativos turísticos,  Itapuí  é  privilegiada  em  recursos
hídricos, com o Rio Tietê como o principal, complementada pelo Rio Jaú e  os
Córregos Robertão, Bica de Pedra e Olho D’Água. A  praia  de  rio  conhecida
como “Prainha” oferece estrutura básica para os turistas, e é considerada  o
principal local de lazer para os moradores locais e da região. Localizada  a
3 km da sede, o acesso é facilitado pela estrada com asfalto  e  calçamento,
em  bom  estado  de  conservação  e  sinalização  adequada.  A  visitação  é
permanente, com e sem  visita  guiada,  o  ingresso  é  gratuito  e  não  há
necessidade de autorização prévia. A atração propicia  inúmeras  atividades,
como passeios de barco, canoagem, pesca, veraneio, vôlei  de  areia,  skate,
basquete, futebol,  ciclismo,  parque  infantil,  shows  musicais  etc.  Com
balsa, é possível atravessar o  Rio  Tietê  até  o  Município  de  Boracéia,
gratuitamente e a cada meia hora.


      A Praça da Matriz constitui um importante ponto de visitação,  um  dos
principais cartões postais da cidade; após anos de  desativação,  sua  fonte
luminosa  foi  restaurada  e  modernizada,  tendo  agora  inclusive  efeitos
sonoros. Além disso,  sua  vegetação  é  exuberante,  com  plantas  antigas,
dentre elas as araucárias, e vegetação ornamental, com podas de  árvores  em
formatos artísticos inusitados.


      Outros atrativos que merecem menção são: a área de proteção  ambiental
às margens do Córrego Robertão, visitas aos  casarões  da  Prefeitura  e  da
Câmara Municipal, a primeira casa de alvenaria da cidade  (1891),  o  Coreto
da Praça Matriz, as Igrejas, a Biblioteca, a Casa de  Cultura,  piscinas  no
centro de lazer e no estádio municipal, além de diversos salões para  festas
e espaços para eventos.


      O artesanato é outra atividade de destaque no município, com um número
expressivo de artesãos, dedicados a diversos trabalhos; há muitos  munícipes
que se dedicam à Música, em todos os estilos,  formando  grupos  ou  atuando
como solistas,  bem  como  dançarinos.  Para  os  eventos  desportivos,  são
promovidos vários campeonatos de futebol, futsal, basquete, vôlei,  bocha  e
malha; como já foi citado acima, a cidade conta com um estádio e um  ginásio
de esportes. Há várias quadras poliesportivas nas escolas públicas, além  de
quadras particulares. Também devem ser mencionados os desfiles de  Carnaval,
Festa do Peão, Miss e Mister Melhor Idade, Baile do Hawai, Festa do  Frango,
Festa  do  Padroeiro  Santo  Antonio,  com  a  realização   da   tradicional
quermesse, e a Feira Ambiental.


      Na cidade e na região a rede hoteleira tem plena capacidade de atender
à demanda turística, havendo também ótima oferta de  restaurantes,  bares  e
lanchonetes,   pizzarias,   pastelarias,    comida    árabe,    sorveterias,
confeitarias, padarias, doçarias etc.


      Para atender aos visitantes, o setor  de  transportes  conta  com  boa
infraestrutura,  com  terminal  rodoviário  moderno,  servido   por   várias
empresas de ônibus.


      Finalmente devem ser citados  como  atrativos  o  Hipódromo,  diversas
boates e casas de espetáculos e um clube social.


      Itapuí dista 321 quilômetros da capital, faz limite com os  municípios
de Bariri, Pederneiras, Boracéia  e  Jaú.   Tem,  segundo  o  último  censo,
13.023 habitantes, sendo  12.480  na  área  urbana  e  543  na  área  rural;
apresenta  um   clima   quente   e   temperado,   com   pluviosidade   anual
significativa, mesmo no mês mais seco (média  de  1210  mm),  e  temperatura
média de 21.3 º C. Suas principais atividades  econômicas  são  a  indústria
moveleira, os abatedores  de  frango,  indústria  de  metal  de  precisão  e
atacado de papelaria. O abastecimento de água  é  prestado  pela  Prefeitura
Municipal, com atendimento a 100% dos domicílios, assim como  o  serviço  de
coleta de lixo e de resíduos sólidos, e a deposição e tratamento são  feitos
por aterro sanitário.


      A gestão do turismo e dos serviços turísticos tem sido realizada  pelo
órgão oficial, com contratação de empresa para desenvolvimento  e  adequação
às normas. Os trabalhos têm incrementado o apoio às  atividades  turísticas,
a implantação e ampliação de obras de infraestrutura, a promoção de  eventos
esportivos e de lazer, a preservação do patrimônio histórico e cultural e  a
realização de eventos culturais.


      Itapuí atende, portanto, a todos os requisitos para sua  classificação
como  município  de  interesse  turístico,  e,  portanto,  contamos  com   a
colaboração dos nossos pares para a aprovação desta propositura.









                      Sala das Sessões, em 21/10/2016.





                           a) Pedro Tobias - PSDB