


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.383, de 29 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 690/05, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)
 Institui o "Dia da Cultura da Paz".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Cultura da Paz", a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 30/03/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/04/2011 15:59