
                       PROJETO DE LEI Nº 467, DE 2016


                                 Assegura,  aos  usuários  do  sistema   de
                                 transporte público do Estado de São Paulo,
                                 a oferta gratuita de solução de álcool  em
                                 gel    antisséptico,    e    dá     outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º. É assegurada aos usuários do sistema  de  transporte  público  do
Estado de São Paulo  a  oferta,  gratuita,  de  solução  de  álcool  em  gel
antisséptico  no  interior  dos  terminais   rodoviários,   metroviários   e
ferroviários, bem como dentro dos vagões e ônibus que operam no sistema.

Parágrafo único. O produto deve conter solução composta de 70% (setenta  por
cento) de álcool e 30% (trinta por centro) de água.

Artigo 2º. Deverão ser afixados, em local  visível,  informativos  claros  e
acessíveis, com  os  seguintes  dizeres:  “Senhores  usuários,  neste  local
disponibilizamos gratuitamente álcool em gel antisséptico”.

Parágrafo único. A oferta da solução de  álcool  em  gel  antisséptico  deve
estar  ao  alcance  de  todos  os   usuários,   atendendo   as   normas   de
acessibilidade.

Artigo  3°.  Ulterior  disposição  regulamentar   desta   Lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.

Artigo 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor em 90  (noventa)  dias  da  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           O presente projeto  de  lei  encontra  respaldo  no  artigo  24,
incisos V e XII, da Constituição Federal, na medida  em  que  atribuem,  aos
Estados, a competência legiferante sobre os temas  “produção  e  consumo”  e
“proteção e defesa da saúde”.


           Além disso, a Carta Bandeirante (artigo 219,  itens  1  e  4)  é
clara no sentido de preconizar que a saúde é direito de  todos  e  dever  do
Estado, sendo que o Poder Público Estadual tem a função de garantir  o  bem-
estar do indivíduo, mediante a adoção de políticas públicas que  promovam  a
redução do risco de  doenças  e  outros  agravos,  bem  como  o  atendimento
integral do indivíduo, abrangendo a promoção e preservação de sua saúde.


           Assim, com base nas premissas  aqui  emitidas,  também  cabe  ao
Estado legislar sobre a matéria que ora se discute.


           Um estudo da Universidade de Nottingham, no Reino Unido, mostrou
que o uso de transporte  público  pode  aumentar  em  quase  seis  vezes  as
chances de infecções respiratórias[1]. Vírus e bactérias podem resistir  por
dias em objetos inanimados. Infecções respiratórias são as mais  relevantes,
no entanto, é possível a ocorrência de infecções gastrointestinais, além  de
outras  doenças  de  importância  epidemiológica,  como  sarampo,   caxumba,
rubéola,   tuberculose   e    meningites    bacterianas.    Muitos    desses
microrganismos, além da transmissão aérea, podem ser propagados  através  de
apoio de braços e corrimão de ônibus, metrô e trem[2].


           Com o recente aumento dos casos de gripe A no Brasil,  provocada
pelo vírus H1N1, a demanda pelo uso de álcool em gel  para  limpar  as  mãos
cresceu muito. As farmácias de todo o país têm abastecido  suas  prateleiras
com o produto, que também está sendo adotado em escolas, empresas,  agências
de turismo e até mesmo nas praças de alimentação de shopping  centers.  Nada
mais  justo  do  que  nosso  transporte  público  adote  essa  prática.   Os
profissionais de saúde recomendam a higienização  frequente  das  mãos  como
uma das principais formas de evitar o contágio da doença[3].


           Assim sendo, ante a motivação exposta, pedimos o voto  favorável
dos Nobres Membros desta Assembléia, por se tratar de  medida  de  relevante
interesse público.










                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                            a) André Soares - DEM

                           -----------------------
[1] Em http://www.biomedcentral.com/1471-2334/11/16
[2] Disponível em http://www.medicoinfectologista.com.br/#!jornal-
prime/c22vj.
[3]                              Disponível                               em
http://revistaescola.abril.com.br/ciencias/fundamentos/alcool-gel-mais-
eficaz-lavar-maos-agua-sabao-gripe-suina-490911.shtml.