
                        REQUERIMENTO Nº 229, DE 2002

 Senhor Presidente


              Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a
matéria, a convocação da senhora Secretária de Estado  da  Educação,  Teresa
Roserley Neubauer da Silva, para que Sua Excelência  compareça  ao  Plenário
desta  Casa  Legislativa,  a  fim  de  fornecer   aos   senhores   deputados
informações pertinentes aos contratos firmados com a Fundação  Faculdade  de
Medicina - F.F.M.


                                JUSTIFICATIVA


             A Secretaria de Estado de Educação assinou,  em  01/09/2000  e
15/05/2001, contratos com a  fundação  supramencionada  nos  valores  de  R$
5.420.000,00  e  R$  2.720.000,00,  respectivamente,  tendo  por  objeto   a
prestação de serviços técnicos especializados para o Projeto  "Parceiros  do
Futuro".
             Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar os  atos  do
Poder Executivo, faz-se necessária a presença de Sua Excelência no  Plenário
da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como seu deu  o  certame
dos contratos, bem como de que maneira se deu a aplicação  dos  recursos  no
projeto mencionado.
             São estes os motivos que justificam o presente requerimento.


             Sala das Sessões, em 27-2-02


             Cesar Callegari