


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor João Sayad, presidente  da  Fundação  Padre
Anchieta que preste as seguintes informações:

1. Há equipamentos de uso na TV ALESP que são de  propriedade  da  Fundação
   Padre Anchieta?
2. Que equipamentos são estes?
3. Desde quando esses equipamentos estão disponíveis para a TV ALESP?
4. Há vínculo contratual estabelecendo pagamento pelo uso?
5. Quais são os valores estabelecidos para o uso desses equipamentos?  Como
   são pagos?





                                JUSTIFICATIVA





      As informações requeridas neste documento são necessárias para que  se
tenha conhecimento de eventuais acordos contratuais entre a  Fundação  Padre
Anchieta e a TV ALESP. Por se tratar de dinheiro público havemos  que  tomar
todo o cuidado possível para que as transações  sejam  transparentes  e  não
sejam nocivas ao erário público. As informações serão  úteis  nesse  sentido
de se conhecer eventuais acordos entre as duas instituições  de  produção  e
geração de imagens e sons significativos.





                       Sala das Sessões, em 10/2/2011

                             a) Carlos Giannazi