








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  496 , DE 2001






          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 162,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


          Qual a situação atual do Licenciamento Ambiental das Barragens dos
rios Paraitinga e Biritiba Mirim?




                               JUSTIFICATIVA:


          A construção das barragens dos rios Paraitinga e  Biritiba  Mirim,
já iniciadas sem o devido licenciamento ambiental  estadual,  está  causando
graves impactos ambientais aos ecossistemas associados de Mata Atlântica.


          Segundo o relatório do Centro Licenciamento Ambiental  da Serra do
Itapeti (CEMASI) as obras causarão a perda de  biodiversidade  colocando  em
risco inúmeras espécies de plantas endêmicas, que somente ocorrem na  região
e de várias espécies de aves, animais e peixes ameaçadas de  extinção,  como
a onça-parda, lontra, pacu e lambari-gilete, dentre outras.


          Além da destruição da mata ciliar associada  ao  ecossistema  Mata
Atlântica  das  margens  dos  rios  Paraitinga  e  Biritiba  Mirim  e   seus
afluentes, a  barragem do rio Paraitinga  foi  construída  sobre  uma  falha
geológica que alcança uma grande extensão até a Cordilheira dos Andes.  Vale
salientar ainda que os geólogos do DAEE consultaram  especialistas  chilenos
que aconselharam que a barragem fosse construída em  outra  posição,  o  que
foi ignorado pelo Departamento de Águas e Esgotos – DAEE, fazendo com que  o
risco natural de tremores, aliada à pressão da água poderão contribuir  para
o desmonte da represa, causando enormes prejuízos sócio ambientais.


                      SALA            DAS            SESSÕES,            em
2001.






                      Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                            Líder do PARTIDO VERDE