
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2012


                                 Cria  o  "Prêmio  Beth  Lobo  de  Direitos
                                 Humanos  das  Mulheres",  no   âmbito   da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


A MESA DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  no  uso  da
atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do  artigo  14  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido  pelo  Plenário,
promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - Fica criado na Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  o
“Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos  das  Mulheres”,  que  será  outorgado
anualmente a pessoa,  entidade ou movimento social que se destacar  por  sua
atuação em defesa dos  direitos  humanos  das  mulheres  e  enfrentamento  à
violência contra as mulheres.

Artigo 2º - O “Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres” objetiva:
I – reconhecer e valorizar o trabalho de  pessoas,  entidades  e  movimentos
sociais  que  lutam  pela  defesa  dos  direitos  humanos  das  mulheres   e
enfrentamento a violência contra as mulheres;
II – incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos  das
mulheres e pelo enfrentamento a violência contra as mulheres;
III – firmar o compromisso do Legislativo Paulista na  defesa  dos  direitos
das mulheres como parte dos direitos humanos  e  enfrentamento  à  violência
contra as mulheres.

Artigo 3º - Ao premiado será entregue pergaminho emitido  pela  Comissão  de
Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Assembléia  Legislativa  do  Estado
de São  Paulo  e  prêmio  em  pecúnia,  como  sinal  de  apoio  concreto  do
Legislativo Paulista ao trabalho realizado e à continuidade.

Parágrafo único – O valor do prêmio será estipulado pela  Mesa  Diretora  da
Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  contando  com  dotações
financeiras  próprias,  consignadas  no  orçamento   vigente,   devendo   as
provisões  futuras  destinar  recursos   específicos   para   o   seu   fiel
cumprimento.

Artigo 4º - A definição do premiado  em  cada  ano  será  feita  mediante  a
escolha, pela maioria dos deputados  integrantes  da  Comissão  de  Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  a  partir  de
indicações apresentadas por qualquer entidade de  defesa  dos  direitos  das
mulheres como o parte  dos  direitos  humanos  com  atuação  reconhecida  no
Estado de São Paulo, levando-se em conta a atuação  da  entidade  ou  pessoa
proposta na defesa dos direitos  humanos  das  mulheres  e  enfrentamento  à
violência contra as mulheres.

Artigo 5º -  A  entrega  do  “Prêmio  Beth  Lobo  de  Direitos  Humanos  das
Mulheres” realizada na Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  em
Sessão Solene pelos Direitos Humanos,  por  ocasião  da  celebração  do  Dia
Internacional da Mulher, comemorado em 08 de Março.

Artigo 6º - As despesas com a execução da presente  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Beth Lobo inovou, desde o início dos anos 1980, as pesquisas sobre gênero  e
trabalho no Brasil, dedicando-se ao ensino e à pesquisa nessa área a  partir
de 1982, no corpo docente do Departamento de Sociologia da  Universidade  de
São Paulo (USP). Ela conceptualizou, a  partir  das  práticas  operárias  da
região do ABC paulista, a divisão do trabalho  entre  homens  e  mulheres  e
teve intenso  intercâmbio  intelectual  com  pesquisadoras  da  Europa,  dos
Estados Unidos e do Canadá.
Aliou perspectiva  feminista  e  trabalho  teórico,  como  suas  precursoras
Heleieth Saffioti  e  Eva  Alterman  Blay  o  fizeram.  Estaria  de  acordo,
certamente, com a afirmação da filósofa francesa  Elsa  Dorlin,  de  que  “O
sexo é,  antes  de  mais  nada,  político”.  Por  isso,  a  problemática  da
dominação entre  os  sexos  e  suas  consequências  sempre  foi  central  na
Sociologia  do  Trabalho,  na  qual  contribuiu,  de  maneira  original,  na
estrutura e desenvolvimento no Brasil.
Sua morte prematura em março de 1991, aos 47 anos, impediu a  realização  de
novas pesquisas, novas teorizações e intercâmbios,  mas  a  disseminação  de
suas ideias se deu por colegas e discípulas, doutorandas e estudantes,  como
também pelas sindicalistas  e  militantes  políticas  com  quem  conviveu  e
trabalhou no dia a dia. Entre as  especialistas  da  questão  do  gênero  no
Brasil, foi uma das primeiras a analisar o difícil acesso das  mulheres  aos
postos de comando, sobretudo no campo político e sindical.
A atualidade das reflexões de Beth Lobo, como  era  carinhosamente  chamada,
se evidencia quando  se  compara  o  princípio  de  não  hierarquização  das
diferenças, dos objetivos estratégicos, do “principal” e do “secundário”  às
teorias   da   “consubstancialidade”,   de   Danièle    Kergoat,    ou    da
“intersecionalidade”, de Kimberlé Crenshaw: relações de classe, sexo e  raça
estão imbricados e são  indissociáveis.  Nos  seus  estudos,  privilegiou  a
questão da  subjetividade  e  a  intersubjetividade,  um  tema  marcante  de
pesquisas recentes sobre as formas de gestão  do  trabalho  e  das  relações
sociais de gênero.
Neste sentido, o Prêmio Beth Lobo vêem reconhecer e valorizar o trabalho  de
pessoas, entidades e movimentos sociais que lutam pela defesa  dos  direitos
humanos das mulheres e enfrentamento a violência contra as mulheres.







                       Sala das Sessões, em 05/03/2012





                      a) Adriano Diogo a) Leci Brandão