


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.813, de 6 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 599/07, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Graciano da Ressureição Affonso" o viaduto (PSU) localizado no km 73,850 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com acesso à IESA, no Município de Araraquara. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de março de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes 
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 07/03/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/03/2008 15:05