
                      PROJETO DE LEI Nº  648,    DE 2003






             Transforma em estância turística o Município de Itararé.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo 1º- É transformado em estância turística o Município de Itararé.


    Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             A cidade de Itararé situa-se na região sudoeste do Estado de
São Paulo, próximo a divisa com o Estado do Paraná, apresentando um
desenvolvimento significativo em várias áreas de atividades.
             Possui uma população de aproximadamente 50.000 ( cinquenta
mil) habitantes e sua base econômica é a agricultura, destacando-se o
plantio de feijão, milho, soja e culturas frutíferas.
             O turismo local é também bastante desenvolvido, em razão das
suas inúmeras cachoeiras, entre as quais a do Corisco, do Segredo, da
Invernada, da Trilha e do Lajedão, as quais, ao lado das Trilhas,
constituem atrações de um circuito ecológico de grande expressão.
             A cidade também possui a Gruta Barreira, onde se desenvolve o
turismo religioso.
             Inúmeros eventos são realizados no município de Itararé, entre
os quais a Festa do Boiadeiro e a Feira Agropecuária  de Itararé (FAPI),
que atraem para a cidade vários turistas e visitantes.
             Sem dúvida, Itararé apresenta todas as condições para ser
transformado em estância turística, medida que lhe propiciará receber
recursos e incentivos do governo estadual, possibilitando-lhe maior
progresso.
             Pelo exposto, entendemos que se justifica plenamente a
propositura que ora estamos apresentando à consideração dos nobres
parlamentares.


             Sala das Sessões, em  12/8/2003








                       a) ANTONIO SALIM CURIATI  -  PP