


                       PROJETO DE LEI Nº  947, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  ARTAP  -
                                 Associação   dos   Renais    Crônicos    e
                                 Transplantados da Alta Paulista, com  sede
                                 na cidade de Tupã.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a ARTAP  –  Associação
dos Renais Crônicos e Transplantados da Alta Paulista, com  sede  na  cidade
de Tupã.


        Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





        Fundada em 27 de abril de 1996 pela paciente e primeira  presidente
Elisabete Vieira Lopes, esta instituição tem a nobre finalidade de  promover
o  bem  estar  dos  pacientes  renais  crônicos,  visto  que  a  maioria   é
constituída por pessoas carentes e necessitadas.


        A ARTAP é pessoa jurídica de direito privado, constituída na  forma
de associação civil sem fins lucrativos,  tendo  prestado  ao  longo  desses
anos importante assistência a pacientes renais crônicos e transplantados  de
Tupã e região,   fornecendo,  por  exemplo,  cestas  básicas,  medicamentos,
orientação psicológica,  assistencial  e  jurídica  e,  ainda,  encaminhando
pacientes para exames médicos, transplantes e demais atendimentos.


        Vale  ressaltar  que  o  paciente  renal  crônico   é   considerado
deficiente físico pela lei n° 7.853 de 24 de outrubo de  1989,  e  a  pessoa
portadora de insuficiência renal realiza hemodiálise três vezes  por  semana
durante quatro a  cinco  horas  por  sessão,  ou  tratamento  CAPD  (Diálise
Peritoneal Ambulatorial Contínua) que é realizado em sua própria  residência
(quando as instalações são apropriadas), às vezes  manualmente  e  às  vezes
por equipamentos fornecidos pelo poder público.


        Demais disso, pelo não funcionamento dos  rins,  o  paciente  renal
crônico muitas vezes  é  acometido  por  outros  males,  como  por  exemplo:
hipertensão, diabetes,  cardiopatias,  reações  alérgicas,  etc,  que  podem
levar ao comprometimento da visão e até a perda  de  membros,  conforme  tem
ocorrido com pacientes desta associação.


        Os trabalhos da ARTAP são realizados em espaço  cedido  pela  Santa
Casa  de  Tupã,  local  em   que   também   é   realizada   a   hemodiálise,
proporcionando,  portanto,  menor  desconforto  com  deslocamento  e   maior
proximidade dos pacientes com suas respectivas famílias.


        É de se destacar, por fim, que a  ARTAP  –  Associação  dos  Renais
Crônicos e Transplantados da  Alta  Paulista  tem  a  importante  missão  de
trabalhar em prol da qualidade de  vida  dos  pacientes  renais  crônicos  e
transplantados, da dignidade humana, da  cidadania,  da  promoção  da  auto-
estima e da melhoria das condições sócio-econômicas, psicológica e de  saúde
dos pacientes e seus familiares.


        Portanto, salta aos olhos ser plenamente justificável a  declaração
de utilidade pública da Associação dos Renais Crônicos e  Transplantados  da
Alta Paulista, por isso clamo  aos  meus  pares  apoio  na  aprovação  deste
Projeto de Lei, com a brevidade que o assunto requer.



                      Sala das Sessões, em 13-10-2009.





                            a) Bruno Covas - PSDB