


                       PROJETO DE LEI Nº 450, DE 2015


                                 Obriga as escolas públicas estaduais a ter
                                 sistema de captação de água de chuva  para
                                 as finalidades que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – As  escolas  públicas  estaduais  ficam  obrigadas  a  ter
sistema de captação de água de chuva para as seguintes finalidades:
      I – limpeza de pisos, paredes e demais áreas de suas dependências  que
possam ser lavadas com água não potável;
      II – descarga de vasos sanitários e mictórios.


      Artigo 2º – As escolas públicas estaduais existentes  se  adaptarão  a
esta lei no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.


      Artigo 3º – As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Diante da escassez de chuvas e com o avanço dos problemas relacionados
ao racionamento de água que o Estado de São  Paulo  vive,  são  necessárias
medidas de sobrevivência e manutenção de ações essenciais para todos,  como
é o caso da educação. A falta de água provocará, ou provocaria, a suspensão
das aulas, gerando problemas no cumprimento da  carga  horária  anual,  por
exemplo.
      Para além dos problemas relacionados à falta de água no Estado de  São
Paulo, a medida aqui proposta é importante do ponto de  vista  da  educação
ambiental, à medida que coíbe o desperdício e promove o uso  consciente  do
bem natural findável.
      É imprescindível observar que a água captada é não potável,  ou  seja,
imprópria para o consumo humano, porém é útil  para  a  descarga  de  vasos
sanitários e mictórios e para a higienização de diversas áreas, como  pisos
e paredes.
      O presente projeto de lei pretende conscientizar a população do Estado
sobre o uso responsável da água, para coibir o uso  de  água  potável  para
fins que não o de consumo humano.
      Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados  para  dar
continuidade  a  um  trabalho  que  tem  como  prioridade  a  excelência  na
fiscalização e  no  uso  consciente  dos  recursos  maturais,  atendendo  as
necessidades da população paulista e pelo grande alcance da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo visando a criação de sistema  de  captação  de  água  de
chuva nas escolas públicas estaduais.






                       Sala das Sessões, em 10/4/2015





                             a) Enio Tatto - PT