
                        PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo1º - É declarada de utilidade pública a Casa Evangélica de
Recuperação “ADONAI”, com sede no município de São José do Rio Preto.

Artigo2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                 O presente projeto de lei pretende  declarar  de  utilidade
pública a Casa Evangélica de Recuperação “ADONAI”, com sede no município  de
São José do Rio Preto.

                 Fundado  em  20  de  maio  de  2003,  a  entidade  tem  por
finalidade o atendimento a  deficientes  biopsico-sociais,  abandonados  nas
vias públicas, carentes e desprovidos  de  apoio  familiar  ou  social,  sem
capacidade  econômico-financeira,   proporcionando-lhes   oportunidades   de
superação por meio de atividades de sócio culturais, orientação às  famílias
carentes, visando sua reintegração na sociedade.

                 Constituída por um número ilimitado de sócios,  a  entidade
é comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.

                   Cadastrada  na  Secretaria  Estadual  de  Assistência   e
Desenvolvimento Social – SEADS, nesta alçada  a  entidade  realiza  projetos
voltados  à  recuperação  de   internos   com   problemas   de   alcoolismo,
desnutrição, tabagismo, saúde metal  e  problemas  cardíacos,  por  meio  de
palestras, atividades  em  grupo,  acompanhamento  individual,  dinâmica  de
grupos  e  terapia  ocupacional,  dentre  outros,  conforme  se  infere   de
relatório de atividades encartada a esta propositura.

                 Declarada de utilidade pública municipal pela Lei 9.639, de
10 de dezembro de 2004, pelas relevantes atividades realizadas,  a  entidade
se orgulha de, nesses 6 anos  de  existência,  cumprir  os  seus  objetivos,
sobretudo os que visam o combate  à  desnutrição,  alcoolismo  e  tabagismo,
sendo que suas atividades são notadamente  desenvolvidas  por  um  corpo  de
dedicados funcionários e voluntários.


                 Por todo o exposto, certo  de  que  a  Casa  Evangélica  de
Recuperação “Adonai” vem atendendo a coletividade com  o  fim  exclusivo  de
prestar um serviço filantrópico notadamente  reconhecido,  sendo  motivo  de
orgulho para o município de São José do Rio Preto, propomos que  a  entidade
seja declarada de utilidade estadual, esperando que  mereça  a  acolhida  de
nossos nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 22/9/2009


                            a) Vaz de Lima - PSDB