


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.587, de 2 de dezembro de 2003
 (Projeto de lei nº 200/2003, do deputado José Caldini Crespo - PFL)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Edward Cosme Leme" o complexo viário localizado sobre o km 68,7 da Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.
 Publicado em : 03/12/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 19:27