


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.384, de 5 de julho de 2021
 (Projeto de lei nº 1050, de 2019, do Deputado Paulo Fiorilo - PT)
 Denomina “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 05 de julho de 2021 
JOÃO DORIA 
João Octaviano Machado Neto 
Secretário de Logística e Transportes 
Cauê Macris 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 05 de julho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 06/07/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 06/07/2021 13:27
 17384.doc