


                       PROJETO DE LEI Nº 839, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o albergue "O
                                 Bom Samaritano", de Taquarituba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  o  albergue  “O  Bom
Samaritano”, com sede no município de Taquarituba.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      Apresentamos o albergue “O Bom Samaritano”, entidade constituída em 23
de setembro de 1997,  para  desenvolver-se  como  uma  associação  civil  de
direito privado,  sem  fins  econômicos,  com  a  finalidade  de  acolher  o
migrante que se encontra em trânsito na cidade de Taquarituba,  em  situação
de carência de recursos financeiros em regime de pernoite,  pelo  número  de
dias pré-estabelecidos.

      A entidade está inscrita na Rede de Proteção Social Especial  de  Alta
Complexidade na área de assistência social na qual desenvolve o  serviço  de
proteção social para adultos e famílias de acordo com a  Resolução  109,  de
11   de   novembro   de   2009   (Tipificação    Nacional    dos    Serviços
Socioassistenciais).

      O serviço de proteção social  para adultos e famílias tem a finalidade
  de  oferecer  acolhimento  de  indivíduos  e/ou  famílias,  com   vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

      O  albergue  conta  com  um  ambiente  acolhedor  e  estrutura  física
adequada, oferecendo  condições  de  habitabilidade,  higiene,  salubridade,
segurança e privacidade.

      O acolhimento  é  imediato,  emergencial  e  provisório  e  conta  com
estrutura para abrigar pessoas do mesmo sexo ou grupo  familiar.  O  serviço
conta  com  assistente  social  para  realização   de   várias   atividades,
principalmente orientação, apoio e acolhida.

      Por semelhantes motivos,  sentimo-nos  gratificada  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente. O presente projeto merece  o  apoio  de
nossos digníssimos Pares.





                       Sala das Sessões, em 3-6-2014.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB