


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2005


           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
    São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
    Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB,
    para que preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:


 1.  Chegou  ao  conhecimento  da  Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento
    Ambiental – CETESB, o suposto vazamento ocorrido,  em  05  de  fevereiro
    próximo passado, em equipamento instalado na Unidade  de  Tratamento  de
    Resíduos da empresa Sterlix Ambiental –  Serviço  de  Esterilização  S/C
    Ltda., em Mogi Mirim? Caso positivo, quais providências  foram  adotadas
    para apurar o ocorrido?


 2. O material que vazou do equipamento era sangue? Caso positivo, o  sangue
    pertencia a que espécie? Caso negativo, de que elemento se tratava?

 3. A empresa Sterlix Ambiental possui licença da  CETESB  para  operar  uma
    estação de transbordo? Caso positivo, em  que  localidade  ficaria  esta
    estação?

 4.  Qual a data da concessão das licenças concedidas à referida  empresa  e
    qual o prazo de validade de cada uma delas?

 5. O equipamento utilizado pela empresa  para  tratamento  de  resíduos  de
    saúde, onde houve o  suposto  vazamento,  foi  submetido  à  análise  da
    CETESB?  Caso  positivo,  fornecer  o  Laudo  Técnico.   Caso  negativo,
    justifique.

 6. Fornecer cópia das licenças concedidas à referida empresa.


                                JUSTIFICATIVA


               Na edição de 12 de fevereiro de 2005 de um jornal  periódico
    de  Mogi  Mirim  foi  noticiado  um  suposto  vazamento   ocorrido   em
    equipamento da empresa Sterlix Ambiental.
               Segundo a reportagem o  líquido  que  vazou  do  equipamento
    guardava certa semelhante com sangue, o que preocupou moradores locais.
               Considerando que a referida empresa  opera  equipamentos  de
    esterilização de resíduos provenientes de  serviços  de  saúde  -  lixo
    hospitalar –, o que implicaria em risco de contaminação na hipótese  de
    vazamento, é necessário que a Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento
    Ambiental - CETESB, órgão responsável pelo  licenciamento  ambiental  e
    apuração de ocorrências desta natureza,  esclareça  sobre  os  fatos  e
    suspeitas relatados na matéria.




                       Sala das Sessões, em 23/3/2005



                             a)  Donisete Braga