


                       PROJETO DE LEI Nº 1030, DE 2013


                                 Classifica  Guaraci  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Guaraci.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








                   Localizado no interior  de  São  Paulo,  o  município  de
Guaraci é o segundo município paulista em áreas inundadas por usinas  hidro-
elétricas, logo após Ilha Solteira.
                  Todas as ações encabeçadas pela  diretoria  de  Turismo  e
Meio ambiente de Guaraci em 2009, renderam para a cidade, no  final  daquele
ano, o Selo Município Verde Azul. Na prática, o selo facilita  o  acesso  do
município às verbas da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de  São  Paulo.
Só recebem o Selo Verde Azul as cidades que tem nota igual ou superior a  80
pontos. Em 2009, Guaraci ficou com a 15ª colocação no estado, somando  92,69
pontos. 
                     Em 2010, ficamos com a  29ª  colocação,  somando  88,89
pontos. Além do Selo, em 2009 Guaraci também levou o Troféu Franco  Montoro,
como o município melhor classificado na  Bacia  do  Baixo  Pardo  Grande.  A
cidade garantiu a sua pontuação com ações como a manutenção  do  seu  aterro
sanitário e com o recolhimento organizado do lixo, o plantio de  árvores  na
área urbana e na margem do  reservatório,  a  criação  do  seu  Conselho  de
Defesa  do  Meio  Ambiente,  a  captação  e  tratamento  do   esgoto   e   a
hidrometração do consumo de água, que já proporcionou redução do  consumo  e
economia de energia elétrica.
                   A Diretoria de  Turismo  e  Meio  Ambiente  trabalhou  em
conjunto com  a  secretaria  da  Educação,  promovendo  as  feiras  de  meio
ambiente em todas as escolas  da  cidade,  buscando  a  conscientização  das
crianças,  transformando-as  em  multiplicadores  das  informações  sobre  a
necessidade  dos  cuidados  com  a  natureza.  Outros  eventos   importantes
promovidos pela Diretoria foram  a  visita  com  estudantes  à  nascente  do
Córrego Bocaina, principal manancial de abastecimento da cidade, a visita  à
reserva ecológica Sebastiana Garcia de Oliveira,  localizada a  vicinal  que
liga Guaraci ao Bairro Pedregal, junto com o I.E.C,  Pró  Jovem,  Equipe  do
Viveiro Municipal,  Estagiários   da  Faculdade  de  Gestão  ambiental  e  o
COMDEMA. 
                  Pelos motivos aqui expostos, solicito aos  nobres  colegas
a aprovação desse Projeto de Lei.

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                      Sala das Sessões, em 19-12-2013.




                           a) Itamar Borges - PMDB