


                        PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2014


                                 dispões sobre normas de segurança  para  s
                                 piscinas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O sistema hidráulico de piscina  deve  estar  de  acordo  com  o
disposto em norma técnica da Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas  -
ABNT.


Artigo 2º - A velocidade de passagem da água pelos drenos e grades de  fundo
do sistema hidráulico da piscina deve ser de no máximo 0,6m/s.


Artigo 3º - É obrigatória a instalação no sistema hidráulico de  piscina  de
no mínimo dois drenos ou grades de fundo por  motobomba,  interligados  numa
distância mínima de um metro e meio entre eles.

Artigo 4º - É obrigatória a utilização de tampas de  dreno  que  previnam  o
turbilhonamento e o enlace de cabelos.

Artigo 5º - A piscina  já  construída  cujo  sistema  hidráulico  esteja  em
desacordo com o disposto nesta Lei deverá  ser  adequada  no  prazo  de  180
dias, contados da data da sua publicação.

Parágrafo único. Enquanto não for atendido o disposto nessa Lei,  a  piscina
não poderá ser utilizada durante o  período  em  que  o  sistema  hidráulico
estiver em funcionamento.

Artigo 6º -  O  responsável  pela  construção,  operação  ou  manutenção  de
piscina em desacordo com o disposto nesta Lei e nas normas  da  ABNT  estará
sujeito às penalidades previstas na legislação civil e penal.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





As piscinas, públicas e privadas,  quando  não  construídas  de  acordo  com
normas técnicas adequadas, podem causar acidentes graves. E, de fato,  esses
acidentes têm acontecido, causando lesões e, nos casos mais graves, a  morte
por  afogamento,  especialmente  de  crianças  e  adolescentes,  o   que   é
intolerável.


Acidentes são causados por sistemas hidráulicos  instalados  e  mantidos  de
forma inadequada, e por isso provocam a sucção de membros  do  corpo  ou  do
cabelo da vítima  que,  não  conseguindo  se  desprender,  pode  morrer  por
afogamento.

As  piscinas  são  dotadas  de  sistemas  de   circulação,   acionados   por
motobombas, necessários para a filtragem e  limpeza  da  água,  aquecimento,
cascatas, etc. A água das piscinas é aspirada por acessórios como drenos  ou
grades de fundo, aspiradores e  skinners.  Drenos  e  grades  de  fundo  são
responsáveis pelo escoamento total  da  piscina  e  constituem  o  ponto  de
captação do maior volume de água para  alimentação  das  motobombas  e  seus
respectivos acessórios. Quanto maior o  número  desses  acessórios,  menores
são os riscos de acidentes hidráulicos por  sucção.  É  importante  utilizar
também,  nos  drenos,  tampas  anti-turbilhão  e  tampas  “anti-hair”,   que
diminuem o risco de acidentes por enlace de cabelo no dreno de fundo.

A construção de piscinas deve seguir a norma técnica da ABNT NBR nº  10.339.
Segundo essa norma, a velocidade máxima de sucção  por  dreno  deve  ser  de
0,6m/s. Nessas condições, as piscinas que possuírem drenos com tampa  “anti-
turbilhão”, podem fazer uso de apenas 1 acessório por motobomba.

Porém, por questões  de  segurança,  que  devemos  estabelecer  como  norma,
algumas empresas aconselham a utilização de no mínimo 2 drenos ou grades  de
fundo unidos para alimentar a  motobomba,  independentemente  do  modelo  da
tampa ser grade  ou  anti-turbilhão.  Quando  um  único  acessório  trabalha
individualmente na alimentação da motobomba, a força de  sucção,  dependendo
da potência da motobomba, torna-se elevada, aumentando consideravelmente  os
riscos de acidentes hidráulicos.

Na verdade, a potência da motobomba é que determina a quantidade  de  drenos
ou grades de fundo que devem ser instalados na piscina, que em muitos  casos
ultrapassam 2 unidades. Este cálculo dimensional deverá  ser  feito  por  um
profissional  qualificado,  que  tenha  condições  de  interpretar  e  fazer
cumprir  as  normas  técnicas  de  instalação  hidráulica   para   piscinas,
prescritas pela ABNT.

É necessário acabar, de forma definitiva,  com  os  acidentes  causados  por
piscinas mal construídas. Acreditamos que a norma proposta possa  contribuir
para isso. Contamos, portanto, com o apoio dos nossos ilustres  pares  nesta
Casa para sua aprovação.





                        Sala das Sessões, em 3/2/2014





                          a) Orlando Morando - PSDB