


                     PROJETO DE LEI Nº      43,  DE 2007

                                 Institui a "Semana Estadual de Educação  e
                                 Conscientização    sobre    as     Doenças
                                 Respiratórias, e dá outras providências"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

- Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a “Semana  Estadual  de
Educação e Conscientização sobre a importância das  Doenças  Respiratórias”,
a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho.

Artigo 2º - A  Semana  Estadual  de  Educação  e  Conscientização  sobre  as
Doenças Respiratórias integrará o calendário oficial de  eventos  do  Estado
de São Paulo.

Artigo 3º - Ficam instituídos, como um conjunto de ações  do  Poder  Público
voltados para a atender esta lei:
I – a realização de eventos públicos de  conscientização  sobre  as  Doenças
Respiratórias, e sua importância para a saúde da população, a ser  realizada
anualmente na primeira semana de junho;
II – a instituição do Programa Estadual de Atualização  e  Reciclagem  sobre
Doenças Respiratórias voltado para profissionais da área de  saúde,  visando
o seu aperfeiçoamento e a sua atualização técnica e científica.

Artigo 4º - No âmbito  do  disposto  nesta  lei  deverá  ser  implantado  um
serviço multimídia de comunicação  com  os  diversos  setores  do  Estado  e
organizações da sociedade afins, para a prestação de informações ao  público
a respeito das doenças  respiratórias  e  a  importância  dos  especialistas
pneumologistas, cirurgiões de tórax, fisioterapeutas e outros  profissionais
especializados em doenças respiratórias para a saúde da população.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte dias), contados a partir da data de sua publicação.






Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

  Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA

                     A Pneumologia é a especialidade da medicina que estuda
o mecanismo de funcionamento da respiração  e  da  estrutura  dos  pulmões,
responsável  pelo  tratamento  das  doenças  pulmonares  e   respiratórias,
incluindo as intervenções de cirurgia torácica.

      Infelizmente grande parte da população desconhece  a  importância  da
prevenção,  diagnóstico,  tratamento  precoce  das  doenças  respiratórias.
Também  há  falta  de  esclarecimento  sobre  a  importância  de   procurar
especialistas   em   pneumologia,   pneumopediatria,   cirurgia   torácica,
fisioterapeutas e outros profissionais especializados em casos  de  doenças
respiratórias,  tais  como,  tabagismo,  asma,  DPOC,  câncer  de   pulmão,
tuberculose, transplantes pulmonares, dentre outras.

      Importantes ações de  educação  continuada  e  prevenção  das  doenças
respiratórias têm sido realizadas,  em  âmbito  Estadual,  para  médicos  e
público leigo, pela Sociedade  Paulista  de  Pneumologia  e  Tisiologia  em
campos específicos de  atuação,  como  tabagismo,  asma,  DPOC,  câncer  de
pulmão,  tuberculose,  transplantes  pulmonares,  fibrose  cística,  dentre
outras. Entretanto, o Estado precisa assumir  INTEGRALMENTE  seu  papel  de
promotor da saúde e criar mecanismos que propiciem a  multiplicação  dessas
iniciativas para promover a prevenção e o combate a esse grupo de doenças.


            Alguns números atestam a necessidade de maior  atenção  com  as
doenças pulmonares em nosso Estado.   Apenas  em  2002,  segundo  dados  do
SEADE, a mortalidade proporcional por  causas  respiratórias  foi  de  12%,
ficando em quarto lugar entre as sete causas





principais. Neste mesmo ano, as doenças  respiratórias  foram  responsáveis
por  12%  das  internações,  segunda  posição  ficando  atrás  somente   de
gravidezes e partos. Há que se ressaltar  que  mortalidade  por  distúrbios
respiratórios é maior causa de óbito nas crianças menores de um ano  e  nos
adultos com idade superior a sessenta anos.

                 Além de sua importância pela  alta  incidência  de  doenças
respiratórias na população, a pneumologia é uma  especialidade  que  permite
ao médico desenvolver atividades em diversas áreas como: terapia  intensiva,
alergia e imunologia, medicina ambiental, distúrbios respiratórios do  sono,
oncologia,  reabilitação  pulmonar  etc.  Portanto,  estimulá-la   só   traz
benefícios à comunidade.

             O esclarecimento  à  população  e  a  valorização  dos  médicos
pneumologistas,  pneumopediatras,  cirurgiões  de   tórax,   fisioterapeutas
respiratórios é o principal objetivo desta lei. Trata-se  de  uma  prestação
de serviço à comunidade, pois o centro do seu objetivo é educar  e  prevenir
doenças são da alçada do  pneumologista,  profissional  com  formação  ideal
para o diagnóstico e a prescrição de tratamento das doenças respiratórias.

            A valorização da educação, prevenção e  do  combate  às  doenças
respiratórias, assim como da ação destes profissionais da área médica,  além
do amplo esclarecimento da população acerca dos males que atingem o  sistema
respiratório,  serão,  certamente,  importantes  ferramentas  na  busca   de
melhores  condições  de  saúde  à  nossa  população   e   otimizadores   dos
investimentos em saúde pública do Governo do Estado.





                        Sala das Sessões, em 1/3/2007






                          a)  Roberto Morais - PPS