


                    PROJETO DE LEI Nº      591  , DE 2007


                                 Fica obrigatória a inserção  de  mensagens
                                 educativas sobre o uso indevido das drogas
                                 e  substâncias  entorpecentes,  antes   do
                                 início de qualquer sessão  cinematográfica
                                 e  durante  shows,  eventos  culturais   e
                                 esportivos voltados preferencialmente para
                                 o público  infanto-juvenil  realizados  no
                                 Estado.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o  uso
das  drogas  e  substâncias   entorpecentes   antes   de   qualquer   sessão
cinematográfica e durante shows, eventos  culturais  e  esportivos  voltados
preferencialmente para o público infanto-juvenil  realizados  no  Estado  de
São Paulo.
 
 
Artigo 2º - A produção e o  conteúdo  do  material  educativo,  bem  como  o
controle e a fiscalização do cumprimento desta lei fica  a  cargo  do  órgão
competente, a ser definido pelo Chefe do Poder Executivo.
 
Artigo. 3º - Os realizadores dos eventos atingidos por esta  lei  decidirão,
dentro  da  programação,  o  momento  em  que  as  inserções   deverão   ser
executadas.

Parágrafo único - Nas sessões  cinematográficas  as  inserções  deverão  ser
exibidas antes do início de qualquer uma de suas atrações.
 
Artigo 4º - As mensagens educativas de que  trata  o  art.  1º  deverão  ser
apresentadas ao público em  material  escrito,  oralmente  ou  em  forma  de
vídeo, devendo ser regulamentada pelo Chefe do  Poder  Executivo  o  recurso
audiovisual a ser utilizado para cada tipo de evento.
 

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
  





















                                JUSTIFICATIVA





      A problemática do uso indevido das drogas tem  sido  uma  questão  que
preocupa toda a sociedade,  porque  atinge  de  uma  forma  avassaladora  um
segmento  cada  vez  mais  jovem  causando  enormes   prejuízos   de   ordem
psicológica, social, econômica e familiar.
       
      Os estudos relacionados à dependência de drogas demonstram  claramente
que grande parte  da  incidência  no  consumo  de  entorpecentes  se  inicia
exatamente  no  público  infanto-adolescente,  e  este,  uma  vez  atingido,
encontra maiores dificuldades em se libertar desse  mal.  O  tratamento  nem
sempre se mostra eficaz,  além  de  representar  alto  custo  e  com  oferta
reduzida.
 
      Medidas educativas  se  configuram  na  melhor  forma  para  evitar  o
envolvimento do referido segmento com esse condenável hábito. Aproveitar  as
oportunidades e os ambientes em que haja boa aglomeração  do  público  alvo,
como propõe o projeto, é tornar possível atingir os  objetivos  da  mensagem
de maneira mais interessante, estabelecendo um  elo  de  comunicação  com  o
público, tornando o momento prazeroso para a juventude em  uma  chance  para
reflexão sobre os malefícios causados  pelo  uso  de  drogas  e  substâncias
entorpecentes,  constituindo-se  assim,  como  uma  alternativa   de   saúde
preventiva à dependência de drogas.


      Considerando os objetivos na prevenção ao uso  de  drogas,  e  por  se
constituir em matéria de interesse da sociedade, e em  especial  do  público
de  crianças  e  adolescentes,  se  justifica  a   aprovação   da   presente
proposição, a qual, se absorvida pelo Executivo Estadual,  poderá  colaborar
no enfrentamento da questão que tanto preocupa nossa população.











                       Sala das Sessões, em 19/6/2007





                            a)  Gil Arantes - DEM