







                     PROJETO DE LEI Nº   115  , DE 2003



   "Dá denominação ao Viaduto localizado sobre o Km 13,4, da Rodovia José
   Ermírio de Moraes - SP 75, próximo ao cruzamento com a Rodovia Castelo
                           Branco -SP 280, em Itu"



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Passa a denominar-se  "Marlene  Duarte",  o  Viaduto  localizado
sobre o Km 13,4, da Rodovia José Ermírio de  Moraes  –  SP  75,  próximo  ao
cruzamento com a Rodovia Castelo Branco – SP 280, em Itu.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Sorocaba perdeu no final do último mês  de  maio  uma  grande  mulher.
Determinada e corajosa,  Marlene  Duarte  faleceu  vitimada  pelos  remédios
experimentais  que  estava  tomando  consciente  dos  riscos  a  que  estava
exposta. Marlene Duarte era portadora  de  Esclerose  Múltipla,  uma  doença
crônica,  de  causa  desconhecida,  sem  cura  e,  na  maioria  dos   casos,
incapacitante.
      Em diversas  oportunidades  estivemos  com  Marlene  Duarte,  que  era
presidente da Upem-Sor –  União  dos  Portadores  de  Esclerose  Múltipla  –
Sorocaba e Região. Idealizada em meados de 1998, a entidade foi  criada  com
a finalidade de fornecer assistência  ao  portador  de  Esclerose  Múltipla,
oferecendo-lhe orientação, amparo  e  ajuda  para  vencer  ou  contornar  os
diversos problemas decorrentes da doença.
      Em 1999 encaminhamos através da Assembléia Legislativa, projeto de lei
propondo a instituição de um Programa Estadual de  Atendimento  Diferenciado
aos Portadores de Esclerose Múltipla.
      Após tramitar pelas comissões temáticas da Casa  e  receber  pareceres
favoráveis à sua aprovação,  o  projeto  está  pronto  para  ser  votado  em
plenário, aguardando apenas a deliberação da Presidência para  ser  colocado
na Ordem do Dia.
















      Com  a  fundamental  participação  de  Marlene  Duarte  orientamos   a
elaboração da proposta de criação de um Centro de Atendimento  e  Tratamento
da Esclerose Múltipla junto aos hospitais públicos do  Estado  pois  através
deles poderia ser oferecido  o  programa  de  atendimento  diferenciado  aos
portadores da doença. Prevendo o atendimento gratuito por  meio  do  Sistema
Único de Saúde, o programa  seria  desenvolvido  por  equipes  compostas  de
neurologistas, psicólogos, oftalmologistas, assistente  social,  urologistas
e fisioterapeutas.
      Marlene Duarte deve ter seu nome sempre lembrado como uma lutadora que
ofereceu o seu  próprio  organismo  (afetado  pela  Esclerose  Múltipla)  e,
consequentemente, a sua vida à serviço da medicina na busca da  cura  ou  do
controle dessa doença. Publicações tratando da  Esclerose  Múltipla  colocam
como sintomas mais comuns da doença a fadiga, problemas de visão,  tremores,
perda do equilíbrio e da coordenação muscular. O  portador  da  doença  pode
enfrentar também dificuldades  em  falar  (articulação  das  palavras),  ter
dificuldades  vesicais  (controle  da   bexiga),   distúrbios   intestinais,
dificuldades  de  andar,  além  de  problemas  de  aprendizagem.  Em   casos
extremos, podem ocorrer, inclusive, paralisias.
      A ciência médica e as pessoas que  padecem  dessa  doença  vão  sempre
dever muito à memória de Marlene Duarte. Ela passou  a  ser  uma  mártir  da
ciência, um símbolo de fé e de solidariedade. Marlene Duarte  transformou-se
em mais uma estrelinha no céu.
         Assim, notória está a relevância da presente homenagem.
         Em razão do exposto, é que este Parlamentar  apresenta  a  presente
proposição, a qual,  ao  nosso  ver,  está  plenamente  justificada,  e  que
certamente encontrará acolhida por parte de nossos pares.

                       Sala das Sessões, em 21/3/2003




                        a) JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL