


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 412, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


Quantos   medicamentos   são   distribuídos   por   meiodo    Programa    de
Medicamentos de Alto Custo ?
Existe previsão para aumentar este rol de medicamentos ?
Quantos pacientes foram atendidos em 2008 ?
Qual o valor investido em 2009 ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?







                                JUSTIFICATIVA





      No Estado de São Paulo é a Secretaria de Estado da Saúde de São  Paulo
– SES-SP a responsável pela formulação da Política Estadual de  Saúde  e  de
suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde –  SUS,
que tem como propósitos promover a saúde priorizando as  ações  preventivas,
democratizando as informações relevantes para que a população  conheça  seus
direitos e os riscos à sua saúde.


      O Programa de Medicamentos de Alto Custo  distribuiu  92  medicamentos
(em 208 apresentações) para pacientes com  doenças/agravos  que  requerem  o
uso de medicamentos por tempo prolongado.


      Foram atendidos cerca de 260 mil pacientes em  2005,  contando  com  o
importe  de  R$ 36 milhões do Governo Estadual.


      Portanto, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me da
prerrogativa e do dever do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                      Sala das Sessões, em 18-11-2009.





                               a) Bruno Covas