


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  453, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária  Estadual  da
Educação e ao presidente da Fundação  para  o  Desenvolvimento  da  Educação
(FDE), para que preste as seguintes informações:

   1. Se o presidente da Fundação e Secretária de Educação têm  conhecimento
      do problema das reformas paralisadas das  EE  Mario  Cardoso  e  Roque
      Castro Rei, ambas localizadas em Taubaté.


   2.  Qual  a  responsabilidade  da  Prefeitura  Municipal  de  Taubaté  no
      episódio.

   3. De quem é a responsabilidade pela retomada imediata das obras.

   4. Quem se responsabiliza pelos prejuízos causados  à  comunidade  com  a
      paralisação das obras.









                                JUSTIFICATIVA





      O Deputado Professor Carlos Giannazi fez uma diligência, no dia 19  de
outubro próximo  passado,  na  região  de  Taubaté,  município  do  Vale  do
Paraíba, a convite de professores e do representante  regional  da  APEOESP,
visitando duas escolas que estão com problemas de obras paralisadas.

      Quadras inacabadas, entulho acumulado, muro quebrado, buracos no chão,
pisos arrebentados e paredes com acabamento  mal  feito,  faltando  massa  e
pintura, areia espalhada, foi o quadro registrado  pelo  parlamentar  e  sua
assessoria nas Escola Estaduais Mario Cardoso Franco,  no  bairro  Belém,  e
Roque Castro Rei, no bairro Cidade de Deus, ambas em Taubaté.

      Perplexos e sem saber mais o que fazer e como resolver  os  problemas,
os educadores iam mostrando o quadro desolador de suas escolas,  tidas  como
referências de qualidade em suas comunidades. A perplexidade e o  desencanto
dos educadores foi completado pelo relato da  situação:  as  reformas  estão
paradas há muito tempo,  em  razão  da  falência  e  conseqüente  sumiço  da
empresa contratada para realização das  obras.  A  empresa,  conhecida  como
Charvenco, de Santo André, venceu  a  concorrência  aberta  pela  prefeitura
municipal de Taubaté e iniciou as obras.  Algum  tempo  depois  desapareceu,
parando as obras e deixando o caos instalado  em  meio  a  aulas,  projetos,
programas, alunos, educadores e comunidade, colocando  em  risco  a  própria
integridade física dos usuários.
      Giannazi também  foi  à  Diretoria  Regional  de  Ensino  e  e  quando
questionou a  dirigente,  foi  informado  de  que  o  problema  não  é  mais
estadual, mas municipal, uma vez que a prefeitura lançou mão de um  convênio
assinado com a  Secretaria  Estadual  de  Educação,  conhecido  como  PAC  –
Programa Educação de Ação Cooperativa  Estado/Município,  tendo  recebido  o
dinheiro repassado pelo estado para executar as obras.


      A Prefeitura Municipal de Taubaté, segundo consta, recebeu o dinheiro,
abriu licitações, deu início às obras, viu a  empresa  falir  e  desaparecer
e... nada mais fez. O problema agora é das escolas, que  não  sabem  mais  a
quem recorrer e o que fazer, já que o trabalho pedagógico  não  pode  sofrer
interrupção.


      Portanto, pela gravidade do estado em que se encontram  as  escolas  e
pelo  desgoverno  do  gerenciamento  das  obras  públicas  e  do  respectivo
dinheiro,  solicitamos  informações  para  que  possamos  apurar  e   cobrar
responsabilidades.








                      Sala das Sessões, em 24-10-2007.





                             a) Carlos Giannazi