



                      PROJETO DE LEI Nº   1168   , DE 2003


                      Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no  acervo
                      de todas as bibliotecas públicas  do  Estado  de  São
                      Paulo, de exemplares da Bíblia Sagrada, em Braile.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Ficam todas as bibliotecas públicas  do  Estado  de  São  Paulo,
obrigadas a incluírem nos seus acervos, no mínimo  3  (três)  exemplares  da
Bíblia Sagrada, editados em Braile .

Parágrafo  único:  As  bíblias  deverão  ser  fornecidas  com  tradução   em
português.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei,  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                       J U S T I F I C A T I V A

            A presente iniciativa objetiva  disponibilizar  nas  bibliotecas
públicas do nosso Estado  exemplares  da  Bíblia  Sagrada  em  braile,  para
possibilitar seu manuseio e interpretação pelos deficientes visuais.
            A Bíblia Sagrada é o livro dos livros; é a diretriz   máxima  da
conduta moral e espiritual do ser humano. A cada dia que passa, é mais  lida
e interpretada.
             Nesse  sentido,  faz-se  necessária   a   implementação   desta
propositura para garantia da cidadania dos destinatários, especialmente,  no
que tange a leitura e interpretação de acordo com a consciência de cada  um.

            Expostos os motivos que me  levam  a  apresentar  este  projeto,
solicito o beneplácito de meus pares para a sua aprovação.


                                       Sala das Sessões, em 13/11/03


                                                   a) WALDIR AGNELLO-PTB