
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir  Fernando  Ribeiro
Fernandes da Secretaria de Transportes Metropolitanos, para  que  preste  as
seguintes informações:
      1. Quando da Parceria Público Privada da linha 4 –  Amarela  do  Metrô
havia uma tarifa inicial que seria reajustada pela variação do  IGP-M  e  do
IPCA. Qual era essa tarifa e qual o valor atualizado dela?


      2. O governo estadual  tem  suplementado  a  empresa  Via  Quatro  por
insuficiência tarifária?
      3. Quantos empregados trabalham na Via Quatro?
      4. Já foi feita alguma reunião entre o governo estadual e  as  empresa
Via Quatro por conta das multas pelo atraso das obras e na  disponibilização
dos trens? Se sim qual a conclusão entre ambas as partes?
      5. O governo estadual já pagou a multa ao  consórcio  de  construtoras
que construiu a linha e estava pendente de uma arbitragem internacional?
      6. Se sim qual o valor  atual  provisionado  para  o  pagamento  dessa
multa?
      7. Se não como está a situação dessa pendência?
      8. Até o momento quanto o governo estadual  gastou  na  construção  da
linha 4 – Amarela?
      9. Quanto a empresa privada operada da linha já investiu na linha 4  –
Amarela?





                                JUSTIFICATIVA



      A linha 4 –Amarela consta do PPA 2000-2003  do  governo  Covas.  Desde
então constou dos PPAs 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015.  Até  o  momento  a
obra prometida para várias datas, sendo  a  inicial  em  2006,  não  teve  o
início da operação da fase 1, com 6 estações e funcionando das 4:40  até  as
24:00 horas. O argumento dado na ocasião da obra entrar em  PPP,  de  que  o
governo não tinha recursos para fazer  rapidamente  a  linha  mostrou-se  um
fiasco, pois foi a obra mais desastrada do Metrô, com morte de   9  pessoas,
sendo  7  do  desabamento  da  Estação  Pinheiros  e  dois  funcionários  da
construtora. Além disso houve atraso de mais de 5 anos da obra.  Em  virtude
da concessão privada, da linha 4 –  Amarela   por  uma  empresa  privada,  o
reajuste tarifário dos ônibus, trens e metrôs  paulistanos  são  reajustados
anualmente. Antes o reajuste era bianual. Falta saber  o  custo  real  dessa
PPP. Vale ressaltar que a linha 4 – Amarela estará entre  a  mais  produtiva
do  mundo  em  termos  de  passageiros   por   quilômetro   transportado   e
rentabilidade.





      Sala das Sessões, em 13/9/2011


      a) Enio Tatto