


                   PROJETO DE LEI Nº   723     ,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Casa  Maternal
de Miramontes” com sede no Município de Franca.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA




                      A Casa Maternal  de  Miramontes  foi  constituída  em
junho de 1988, com sede no Município de Franca, estabelecida à  Avenida  Dr.
Flávio Rocha, 950 – Bairro Miramontes – CEP 14405-600, em Franca.




                      Tem por finalidades:


                     • Prestar assistência e educação a menores provenientes
                       da classe pobre, filhos de trabalhadores que  exerçam
                       suas atividades fora do lar, sem distinção  de  raça,
                       cor, condição social, credo religioso ou político,  e
                       em caráter absolutamente gratuito;
                     • Cooperar no sentido  de  que  esses  menores  recebam
                       assistência    alimentar,    educacional,     social,
                       parafamiliar, médica, dentária e sanitária, em regime
                       de semi-internato, dentro das normas filantrópicas  e
                       legais, sob  a  orientação  dos  próprios  organismos
                       oficiais do  setor  assistencial,  sem  abandono  das
                       práticas cívicas, morais e religiosas.




                      A associação é mantida com recursos de seu quadro  de
associados, de convênios, de subvenções, parcerias, patrocínios,  eventos  e
de doações de  pessoas  físicas  ou  jurídicas,  podendo  ainda  desenvolver
atividades comerciais  e/ou  industriais,  com  a  finalidade  exclusiva  de
execução dos seus programas assistenciais.




                      No ano de 2004, a entidade atendeu 35 crianças de 2 a
6 anos de  idade  em  regime  sócio-educativo  aberto.  Foram  desenvolvidas
atividades  pedagógicas  no  sentido   de   proporcionar   à   criança   seu
desenvolvimento integral, dando ênfase à participação  da  família,  através
de um trabalho social direto com as mesmas.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 5-10-2005





                          a)  Roberto Engler - PSDB