
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161, DE 2011


   Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual, combinado com
os artigos 133, inciso III e 166, ambos da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, Requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação, a fim  de
que sejam prestadas as seguintes informações, através do Grupo de Análise  e
Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB,  referente  às  cidades  de
Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi:


  1- Nos últimos quatro anos, em cada  um  dos  municípios  acima,  quantos
     foram os  requerimentos  protocolizados  para  aprovação  de  projetos
     habitacionais? Relacionar os autores dos pedidos.




  2- Também especificando por município e os solicitantes, quantos foram os
     projetos apresentados para:

   a) loteamentos para fins habitacionais?

   b) Conjuntos habitacionais?

   c)  Desmembramento que resultaram em mais de dez lotes não  servidos  por
      redes de água e de coleta de esgotos,  guias  e  sarjetas,  energia  e
      iluminação pública?

   d) condomínios residenciais horizontais com mais de 200 unidades?

   e) condomínios verticais com mais de 200 unidades?

  3- Quantos destes projetos, com respectivo autor em cada município, foram
  aprovados nos últimos 4 anos?




                                JUSTIFICATIVA


      A  política  de  uso  e  parcelamento  do  solo  na  populosa   região
metropolitana é questão de vital importância para a administração pública.
      Sobre este tema, em  2005, o jornal o Estado de São Paulo noticiava:
                   Para  a  pesquisadora  Maria  Lúcia  Refinetti   Martins,
             coordenadora do Laboratório de Habitação (LabHab) da Faculdade
             de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo  (FAU-
             USP), a ocupação dos mananciais é um dos aspectos mais  graves
             do crescimento das periferias. Mas ela chama  a  atenção  para
             outro fato: a densidade das favelas está aumentando, por falta
             de políticas públicas que aumentem o acesso à moradia popular.
             'As habitações hoje têm dois ou três  andares.  Isso  eleva  a
             área construída e faz as favelas mais densas do que eram  anos
             atrás.' A maior conseqüência da periferização é o aumento  dos
             deslocamentos dos moradores de bairros distantes para o centro
             da capital para trabalhar ou estudar. 'Essa intensa mobilidade
             é agravada pela falta, na periferia, de oferta de  trabalho  e
             da baixa renda, além  da  carência  de  escolas  e  postos  de
             saúde', diz o presidente da Emplasa,  Marcos  Campagnone.  'Os
             deslocamentos  provocam  congestionamentos,  superlotação   no
             transporte público e aumento da  poluição.'  Segundo  ele,  só
             para tratar doenças decorrentes da poluição são gastos US$ 100
             milhões por ano.


      Portanto, no que  concerne  ao  uso  e  ocupação  do  solo  na  região
metropolitana de São Paulo, o GRUPO  DE  ANÁLISE  E  APROVAÇÃO  DE  PROJETOS
HABITACIONAIS – GRAPROHAB exerce papel de  fundamental importância.


      Concluindo,  os  dados  que   se   pretende   obter,   através   deste
requerimento, visam permitir dimensionar, conhecer a demanda existente  para
regularização de projetos habitacionais.


      Sala das Sessões, em 17/5/2011


      a) Marcos Neves