


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  307,  DE 2007








Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado à Secretária  de  Educação,  para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1- Existem estabelecimentos de educação básica da Rede Estadual de Ensino
      sem energia elétrica?


   2- Em caso afirmativo:
     1- Quais as providências já tomadas pela Secretaria de Educação para a
        universalização de energia elétrica nesses estabelecimentos?
     2- Quais os endereços dos estabelecimentos?
     3- Há problemas técnicos  ou  legais  para  a  instalação  de  energia
        elétrica nesses estabelecimentos?
     4- Em caso afirmativo, quais os problemas de cada estabelecimento?
     5- Quais desses estabelecimentos estão em área rural?


   3- Em relação às redes públicas municipais de ensino e à rede privada  de
      ensino básico do Estado de São Paulo, a Secretaria possui os dados  do
      último censo Inep/MEC referentes  à  ausência  de  infra-estrutura  de
      energia elétrica?


   4-  Em caso afirmativo, quais as escolas rurais públicas ou privadas  que
      não possuem energia elétrica?




                                JUSTIFICATIVA



Segundo o Censo Escolar da Educação Básica  de  2006,  realizado  pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), o Estado de São Paulo possui 1867 estabelecimentos  rurais  de
Educação Básica, divididos em 485  estaduais,  1342  municipais  e  40
particulares.

Como os dados referentes  à  infra-estrutura  das  escolas  não  estão
disponíveis  no  sítio  do  Inep,  o  presente  requerimento  se   faz
necessário para que se saiba se  ainda  há  no  Estado  de  São  Paulo
escolas de ensino básico que não possuem energia elétrica e  quais  os
motivos que impedem a completa universalização do acesso.

As informações serão utilizadas para avaliar a possibilidade de  ações
legislativas facilitadoras para a solução de eventuais  problemas  que
impeçam a universalização no Estado de São Paulo.

O objetivo é incentivar e garantir que o Programa Luz  para  Todos  dê
efetiva   prioridade   à   instalação   de   energia   elétrica    nos
estabelecimentos rurais de ensino básico que ainda não possuem  acesso
a esse serviço,  meta  prevista  no  Programa  de  Desenvolvimento  da
Educação,  do  Ministério  da  Educação  (MEC),  em  parceria  com   o
Ministério de Minas e Energia (MME).






                       Sala das Sessões, em 29-6-2007.





                            a) Carlinhos Almeida