


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  370,  DE  2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:


 1. Qual  o  caráter  (oficial  ou  particular)  da  participação  do  Exmo.
    Governador do Estado de São Paulo,  Sr.Geraldo  Alckmin,  no  evento  “A
    Municipal 2005” realizado no Estado do Paraná no dia 21.06.05?
 2. Caso a participação do Sr. Governador tenha se dado em caráter  oficial,
    informar:
           a) O meio de transporte utilizado;
           b) Se os gastos com a alimentação e hospedagem do Sr.  Governador
              foram custeados pelo Estado de São Paulo;
           c) Informar os valores gastos com alimentação e hospedagem do Sr.
              Governador.
           d) Quantas pessoas acompanhavam o Sr. Governador;
           e) Se os gastos com o transporte, alimentação  e  hospedagem  das
              pessoas que acompanhavam o Sr. Governador foram custeados pelo
              Estado de São Paulo;
           f) Informar os valores gastos com alimentação  e  hospedagem  das
              pessoas que acompanhavam o Sr. Governador.







                                JUSTIFICATIVA



              No dia 21 de junho iniciou-se no distrito  de  São  José  dos
Pinhais, Estado do Paraná, o evento denominado “A MUNICIPAL 2005”.

              O evento foi organizado pela “Associação  dos  Municípios  do
Paraná”  e  segundo  os  organizadores   teve   como   objetivo   “aprimorar
conhecimentos de gestão e atender necessidades de suprimentos de produtos  e
serviços para as prefeituras do Paraná”.

              Conforme programação do evento, o Sr. Governador do Estado de
São  Paulo  proferiu  palestra  com  o   tema   “Municipalismo   e   Reforma
Tributária”.


              Considerando  que  a  participação  do  Sr.   Governador   no
mencionado evento não representa atividade de interesse  para  o  Estado  de
São Paulo, as informações ora solicitadas, são  de  fundamental  importância
para esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos do Estado.





                       Sala das Sessões, em 22-6-2005



                            a)  Vanderlei Siraque