


                       PROJETO DE LEI Nº  808, DE 2009


                                 Obriga as instituições de ensino  médio  e
                                 superior, públicas e privadas,  instaladas
                                 e em funcionamento no Estado de São Paulo,
                                 adotarem e atualizarem periodicamente suas
                                 bibliotecas com  exemplares  de  todos  os
                                 livros    adotados    nos    cursos    ali
                                 ministrados.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo1º - Obriga as instituições de ensino médio  e  superior,  públicas  e
privadas, instaladas nos limites territoriais do  Estado de  São  Paulo ,  a
dotarem e atualizarem periodicamente  suas  bibliotecas  com  exemplares  de
todos os livros adotados em todos os cursos ali ministrados.

           Parágrafo único – Os  livros  deverão  ser  disponibilizados  em
      número mínimo de 10% (dez por cento)  de exemplares por turma  para  a
      consulta e/ou empréstimo.

Artigo 2º - As instituições com mais de um núcleo, em um mesmo município  ou
em outro nos limites deste  Estado,  adotarão  as  providências  necessárias
para cumprirem o disposto no artigo anterior em cada unidade e/ou núcleo.

           Parágrafo único – As instituições  que  não  tiverem  biblioteca
      cumprirão a cota  aqui  estabelecida  de  dez  por  cento  dos  livros
      disponibilizados para os alunos.

Artigo3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Nossa proposta tem como objetivo dar ao  estudante a  oportunidade  de
acesso ao livro  técnico, didático  e  e  paradidático,  e,  desta  maneira,
melhorar sua formação e qualificação para o mercado de trabalho.


      Hoje, o alto custo de algumas  obras  impossibilita  a  sua  aquisição
pelos estudantes mais carentes e, até mesmo, pela classe média.


      Existem livros adotados cujos preços são proibitivos  para  a  maioria
dos estudantes.

      Nada mais justo do que dar ao estudante a oportunidade de consultar  o
livro ou tomá-lo por empréstimo na biblioteca da própria Universidade.  Nada
mais determinante do que a universidade, que tem recurso para  isso,  compre
os livros e os coloque à disposição dos alunos.  Nada  mais  obrigatório  do
que isso. Qualquer coisa diferente disso é inaceitável.


      É simples, é justo, é democrático e está em acordo com o Artigo 205 da
Constituição Federal “A educação, direito de todos e dever do  Estado  e  da
família, será promovida  e  incentivada  com  a  colaboração  da  sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício  da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.”


      Se quisermos melhorar a qualidade  da  educação  do  país,  podemos  e
devemos começar por colocar livros para  uso  dos  alunos.  A  leitura  e  o
estudo abrem mentes e oportunidades.











                       Sala das Sessões, em 11/9/2009





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL