


                      PROJETO DE LEI Nº  1000 , DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 Posto  de  Atendimento   "Poupatempo"   na
                                 Cidade de Registro, no Vale do Ribeira.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1°  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  Posto  do
Poupatempo na Cidade de  Registro,  no  Vale  do  Ribeira,  Litoral  Sul  do
Estado.


Parágrafo único: A unidade  deverá  ter  capacidade  e  infraestrutura  para
realizar atendimento regional, de  modo  a  atender  a  demanda  dos  demais
municípios do Vale do Ribeira.

Artigo 2° - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Vale do Ribeira,  no  Litoral  Sul  do  Estado  tem  diversos  desafios  a
superar, em busca do necessário desenvolvimento, com equilíbrio ambiental  e
sustentabilidade, já que tem o privilégio de ser a  região  mais  preservada
do Estado.
Os investimentos públicos ficam sempre aquém do  necessário  para  elevar  o
padrão de vida da população que, atualmente, soma mais de 350 mil pessoas.
A  economia  regional  está  alicerçada  na  agricultura,  na  pecuária,  na
mineração e no turismo, já também despontando, com  força,  a  piscicultura.
Porém, a falta de assessoria técnica e de  incentivos  governamentais,  além
da infraestrutura precária em vários setores, são  impeditivos  para  que  a
região  se  desenvolva  plenamente,  utilizando  da  melhor  forma  os  seus
potenciais.
As várias situações se somam provocando migração de moradores da Zona  Rural
para os centros urbanos,  processo  que  se  verifica,  principalmente,  nas
principais cidades. Nestas, a maior parte da população vive na zona  urbana.

Com os fluxos migratórios, as cidades  demandam  melhor  infraestrutura,  em
vários   setores.    Há   indicadores   desfavoráveis   de   longevidade   e
escolaridade, que precisam ser combatidos. Os indicadores de riqueza  também
exibem, de modo geral, uma relação desfavorável, que  contrasta  com  outras
regiões do Estado.
Deve ser destacado, também, que a região  apresenta  importantes  alterações
em sua estrutura etária, expressas por uma menor proporção  de  crianças  ou
mesmo pela redução no seu número absoluto, pela  maior  população  em  idade
ativa e por uma proporção crescente de idosos.
Pelas características expostas, identificamos que é  fundamental  ampliar  e
facilitar o acesso dos cidadãos às informações e aos serviços públicos.  Por
isso, reivindicamos a instalação de uma Unidade do Poupatempo  em  Registro,
com capacidade para atender os municípios vizinhos.
Com sua população valorizada, melhor informada e  dispondo  das  facilidades
que o Poupatempo pode proporcionar, serão geradas condições favoráveis  para
a maior autonomia dos moradores, com a conseqüente melhoria da qualidade  de
vida e dos indicadores sociais.
O  Poupatempo  pode  vir  a  ser  um  núcleo  disseminador   de   cidadania,
favorecendo a construção de novos tempos que o Vale do Ribeira precisa  e  a
população merece.
Diante do exposto é que defendemos a criação o Poupatempo e contamos  com  o
apoio dos meus pares para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 26-10-2009





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT