
                Requerimento de informação nº 259,  de 2001.

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado o senhor Secretário de Estado da  Saúde,
José  da  Silva  Guedes,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional  as
seguintes informações:

1-Apresentação da  lista  de  cirurgias  de  laqueadura  realizadas  nos  48
(quarenta e oito)  municípios  que  constituem  a  DIR-XXIII,  de  Sorocaba,
através do SUS, Sistema Único de Saúde, nos últimos dois anos, bem  como  os
locais onde as intervenções foram feitas.
2-Apresentação  das  exigências   do   Ministério   da   Saúde   para   tais
intervenções, tanto no caso dos hospitais quanto das pacientes.
3-Apresentação da planilha com os  valores  repassados  pelo  Ministério  da
Saúde aos hospitais que realizaram as intervenções cirúrgicas.


                                JUSTIFICATIVA


      O Ministério  da  Saúde  disponibiliza  recursos  financeiros  para  a
realização de laqueadura em mulheres que preencham determinados  requisitos,
como número de filhos, idade, condição econômica da família, etc, um  método
que visa auxiliar no  controle  da  natalidade,  especialmente  no  caso  de
famílias de baixa renda, que não têm acesso  aos  métodos  anticoncepcionais
e, por isso, não conseguem, sozinhas, evitar a gravidez, constituindo  seis,
sete, ou até oito filhos, fato que agrava a situação financeira e  emocional
de quem já passa por tantas dificuldades.
      Apesar das facilidades colocadas à  disposição  dessas  famílias  pelo
Ministério da Saúde, muitas mulheres das regiões Sudoeste  Paulista  e  Alto
Vale do Ribeira, as duas mais carentes do Estado de São Paulo, reclamam  que
nem todos os hospitais e Santas Casas realizam a intervenção de  laqueadura,
centralizando em Sorocaba, o que dificulta para a  maioria  delas  devido  a
distância.
      Sendo assim, resta-nos a alternativa de pedir esclarecimentos sobre  o
assunto,  através  deste  Requerimento  de  informação,  para  que  possamos
equacionar as dúvidas existentes e, posteriormente, trabalhar  para  que  os
benefícios do Ministério da Saúde atinjam o maior número de famílias.
      Sala das Sessões, em  /     /    ,


      a) TEREZINHA DA PAULINA