


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.181, de 22 de agosto de 2008
 (Projeto de lei nº356/06, do Deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" o trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 605,500 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Flórida Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de agosto de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de agosto de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 23/08/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/08/2008 13:40