
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342, DE 2003



      Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV da XI Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Secretário  de  Saúde,  Sr.  Luiz  Roberto
Barradas,  para  que  forneça,  no  prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

1) Quais são os critérios para a  compra  e  distribuição  de  remédios  aos
   Municípios?

2) Como é realizada a fiscalização e controle da distribuição  dos  remédios
   enviados pelo Estado no Município de São Bernardo do Campo?


                                JUSTIFICATIVA


      Fui procurado por uma  comissão  de  moradores  do  Município  de  São
Bernardo do Campo que relatou a falta de remédios nos postos de  saúde  além
da má distribuição dos mesmo para a população e me pediu as informações  que
aqui solicito. Trata-se de assunto  de  interesse  público,  as  informações
prestadas poderão auxiliar a população no seu exercício de cidadania.


                        Sala das Sessões, em 3/9/2003



                            a) Cândido Vaccarezza