


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  364     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  informe,  no   prazo
constitucional, por  que  as  obras  de  recuperação  da  Rodovia  Professor
Alfredo Rolim de Moura - SP 88,  conhecida  como  estrada  Mogi-Salesópolis,
não estão incluídas no Programa Estadual de Recuperação  de  Rodovias  se  o
projeto foi  executado  pelo  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  (DER)
através desse Programa com financiamento do BID?







                                JUSTIFICATIVA


      Em fevereiro deste ano apresentei  o  Requerimento  de  Informação  nº
05/2005 que solicitava que fosse oficiado o Senhor Secretário  Estadual  dos
Transportes, Dr. Dario Rais Lopes, para que informasse  por  que  a  Rodovia
Professor Alfredo Rolim de Moura -  SP  88,  conhecida  como  estrada  Mogi-
Salesópolis, não estava incluída no  Programa  Estadual  de  Recuperação  de
Rodovias executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
      Na oportunidade ressaltei que, apesar da importância  da  rodovia  por
seu  papel  estratégico  para  a  produção   agrícola   local   e   para   o
desenvolvimento da região, surpreendentemente, ela não  estava  incluída  no
referido programa financiado pelo BID.
      No entanto, a manifestação do DER, COM-SUP/ST-0180-21/02,  encaminhada
pelo ofício ST-CG 282/2005 e CC-ATL 176/2005, este datado de  01/06/2005,  é
um verdadeiro exercício de tergiversação.
      De acordo com o órgão estadual, o projeto de  recuperação  da  Rodovia
Professor Alfredo Rolim de Moura - SP 88, foi "desenvolvido sob  coordenação
da Diretoria de Engenharia do DER  dentro  do  Programa  de  Recuperação  de
Rodovias com financiamento do BID. A execução das obras  desta  rodovia  não
está incluída dentro do atual plano de obras do DER,  entretanto,  não  está
fora dos planos deste Departamento,  podendo  ser  incluída  em  programação
futura".
      Ora, qual a razão, e esse foi  o  questionamento  do  Requerimento  de
Informação 05/2005, para que a  execução  das  obras  de  recuperação  dessa
rodovia não tenham sido incluídas no Plano. Esse  questionamento  tem  ainda
mais razão a partir da resposta oferecida pelo Governo do Estado pois, se  o
projeto da obra foi realizado com o financiamento  do  BID  mais  um  motivo
para que sua execução fosse programada.
      Além disso, o próprio órgão, de forma quase  tautológica,  afirma  que
apesar de não estar incluída no Plano, também “não  está  fora  dos  planos”
(palavras textuais), podendo ser incluída no plano  em  programação  futura.
Mas, por que não está nos planos, ou está? Caso positivo, quando será  feita
a obra?
      Como vemos, o Governo do Estado não  apresenta  razões  objetivas  que
justifiquem a ausência dessa rodovia no Programa Estadual de Recuperação  de
Rodovias, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, o que  ainda  requer
uma explicação.




                       Sala das Sessões, em  22-6-2005




                             a)  Fausto Figueira