


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


     1. Como é feito o cálculo para se obter a  distribuição  municipal  do
        efetivo policial no Estado de São Paulo? Qual é o efetivo  policial
        total e  o  realmente  ativo  do  município  de  Hortolândia?  Caso
        inferior ao cálculo. Existe previsão para reposição do efetivo?


     2. A população carcerária é considerada neste cálculo? Caso  positivo,
        e considerando  este  cálculo,  qual  é  a  defasagem  policial  do
        município de Hortolândia? Existe previsão de  complementação  deste
        quadro?


     3. Quantos policiais de Hortolândia estão à  disposição  das  unidades
        penitenciárias do complexo Campinas/Hortolândia? Qual é a média  de
        escoltas feitas por mês e a média de policiais necessários  a  cada
        uma?


     4.  Existe previsão para substituição dos policiais que fazem  escolta
        pelos agentes de escolta? Por que o concurso público para agente de
        escolta não previu a contratação de agentes do sexo feminino?





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Hortolândia possui  mais  de  200.000  habitantes  e  é
importante pólo químico/farmacológico e tecnológico da Região  Metropolitana
de Campinas. A falta de segurança vem sendo uma constante  noticia  negativa
nos meios de comunicação locais e da região, em 2011 foram  registrados,  em
uma escala que considera a taxa de  delito  por  100  mil  habitantes,  17,2
homicídios dolosos; 682,94 furtos; 567,09 roubos e 548,37  roubos  e  furtos
de veículos, um agravante  desta  situação  é  o  efetivo  policial  que  se
encontra a disposição do complexo penitenciário  Campinas/Hortolândia,  onde
se encontram mais de 10.000 presos.
      Por tudo isto é que requeremos tais informações.







                       Sala das Sessões, em 20-4-2012.





                               a) Ana Perugini