


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.969, de 10 de junho de 2005
 (Projeto de lei nº 757/2004, do deputado Edson Gomes - PFL)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Urbano "Romeu Cestari", com sede em Murutinga do Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 11/06/2005, Seção I - pág. 04 
Atualizado em: 16/06/2005 16:18