


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 158, DE 2004











Nos termo do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  VI  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo Sr. Secretário da  Ciência
Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo,  para  que  preste   as
seguintes informações:


   a) Em que data foi criada a FATEC de Ourinhos?

   b) Neste ano de 2004, quantos alunos estão matriculados? Em quais cursos?
      Citar a quantidade de alunos freqüentando cada curso.

   c) Ano a ano desde  a  criação  da  FATEC  de  Ourinhos,  quantos  alunos
      receberam o diploma de tecnólogos em nível superior de graduação?

   d) A FATEC de Ourinhos possui a  mesma  proposta  pedagógica  das  outras
      FATEC’S? Em caso negativo, quais são as  diferenças?  Em  que  lei  ou
      decreto vigente tais diferenças foram autorizadas?


   e) Existe na FATEC de Ourinhos o  conceito  de  disciplinas  “modulares”?
      Explicar, em detalhes, o que  significa  isso  e  quais  são  os  seus
      efeitos na formação acadêmica dos alunos.

   f) Com relação aos alunos matriculados no primeiro  ano,  turma  a  turma
      desde a criação da FATEC de Ourinhos, qual a  porcentagem  dos  alunos
      que obtiveram o diploma de tecnólogos? Os demais alunos, que  tipo  de
      certificado receberam?

   g) A FATEC de Ourinhos é considerada uma  escola  de  nível  superior?  É
      considerada uma escola de nível universitário?

   h) Enviar um volume contendo o projeto pedagógico completo concebido pelo
      Centro Paula Souza para o funcionamento da FATEC de Ourinhos.

   i) Prestar outros esclarecimento cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA








   A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente
   à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fiscalizar e controlar os
   atos do Poder Executivo, inclusive os da  administração  descentralizada,
   bem como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador-
   Geral, para prestar informações sobre assunto relacionado  com  pasta  ou
   instituição.















“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a ação
do Poder Legislativo.


   Dessa forma impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.











                       Sala das Sessões, em 27/4/2004






                           a) José Caldini Crespo