


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45, DE 2007




          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, para que preste as seguintes informações:

1) Quais os valores transferidos a cada organização  social,  discriminando-
os por hospital, nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006;


2) Comparação entre os valores repassados às OSs e  os  valores  que  seriam
devidos às  mesmas,  se  estes  hospitais  fossem  remunerados  pela  tabela
nacional do SUS  tendo  em  vista  o  seu  porte,  complexidade  e  serviços
realizados.




                                JUSTIFICATIVA


          A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vem  terceirizando  a
gestão dos hospitais públicos estatais para Organizações Sociais,  com  base
na Lei n.º 846/98.
          Com o presente  requerimento,  objetivamos  comparar  os  recursos
repassados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo  às  OSs  com  os
que estes hospitais receberiam se fossem remunerados  pela  tabela  nacional
do SUS








                       Sala das Sessões, em 28/2/2007



                               a) Carlos Neder