


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.552, de 22 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 584/10, do Deputado Luciano Batista - PSB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a “Copa CNA de Futsal Escolar”, que se realiza, anualmente, nos municípios da Baixada Santista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 23/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/09/2011 11:44
   14552.doc