


                       PROJETO DE LEI Nº 357, DE 2013


                                 Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744,  de  9
                                 de junho de 1983, que estabelece condições
                                 para construção de  núcleos  habitacionais
                                 pelo Estado, com redação dada pela Lei  nº
                                 12.086, de 5 de outubro de 2005.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – O artigo 1º da Lei  nº  3.744,  de  9  de  junho  de  1983,  que
estabelece condições para construção de núcleos habitacionais  pelo  Estado,
com redação dada pela  Lei  nº  12.086,  de  5  de  outubro  de  2005,  fica
acrescido do inciso XI, na seguinte conformidade:

      “Artigo                              1º                              –
............................................................................
.
      XI – sistema de aquecimento de água por energia solar. (NR)”

Artigo 2º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotação específica consignada  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No glossário que a bióloga Patrícia Mousinho  elaborou  para  o  livro
Meio ambiente no século 21 (André  Trigueiro  (coord.),  4ª  ed.,  Campinas,
Armazém (Autores Associados), 2005), encontra-se, no verbete energia  solar,
o seguinte:

      “Energia eletromagnética proveniente do Sol.  Não  causa  impactos  ao
ambiente e pode ser considerada  praticamente  inesgotável,  dentro  de  uma
escala de tempo humana, mas  sua  disponibilidade  varia  de  acordo  com  a
estação do ano e as condições climáticas locais. O aproveitamento da luz  do
Sol sob a forma de calor é uma prática antiga, por exemplo,  na  secagem  de
alimentos. A energia luminosa pode ser captada através de coletores  solares
térmicos,  que  a  transformam  em  calor  para  aquecimento  de  água,   ou
convertida   diretamente   em   energia   elétrica   através   de    células
fotovoltaicas, feitas de  silício,  um  material  semicondutor.  Para  obter
maiores potências, as células podem ser ligadas entre si formando módulos  e
painéis fotovoltaicos.” (p. 352)

       Como se vê,  uma  das  formas  de  aproveitamento  da  energia  solar
consiste em captá-la e convertê-la em energia térmica para o aquecimento  de
água. Isso pode ser feito por meio de um sistema de aquecimento de água  por
energia solar. Atualmente, esse tipo de sistema  se  compõe  basicamente  de
dois elementos, os coletores de energia solar e o  boiler  (reservatório  de
água quente).

      “Os coletores são formados  por  uma  placa  de  vidro  que  isola  do
ambiente externo aletas de cobre ou alumínio pintadas com  tintas  especiais
na cor escura para  que  absorvam  o  máximo  da  radiação.  Ao  absorver  a
radiação, estas aletas  deixam  o  calor  passar  para  tubos  em  forma  de
serpentina geralmente feitos de cobre. Dentro desses tubos existe água,  que
é aquecida antes de ser levada para o reservatório  de  água  quente.  Estas
placas coletoras podem ser dispostas sobre telhados e lajes e  a  quantidade
de placas instaladas varia conforme o tamanho do reservatório,  o  nível  de
insolação da região  e  as  condições  de  instalação.  No  hemisfério  sul,
normalmente as placas ficam  inclinadas  para  a  direção  norte  a  fim  de
receberem a maior  quantidade  possível  de  radiação.”  (Fernando  Forte  e
Rodrigo Marcondes Ferraz, “Como funciona o sistema de  aquecimento  solar?”,
UOL    Estilo,    Casa    e    Imóveis,    04/03/2011,     disponível     em
http://casaeimoveis.uol.com.br/tire-suas-duvidas/arquitetura/como-funciona-
o-sistema-de-aquecimento-solar.jhtm)

      O uso de um sistema de aquecimento  de  água  por  energia  solar  tem
diversas vantagens. Por gerar energia térmica  independentemente  das  redes
coletivas  de  transmissão  de  energia  elétrica,  tal   sistema   não   as
sobrecarrega  e  até  as  desonera.  Indiretamente,  reduz  a  demanda   por
investimentos em usinas geradoras de  energia  elétrica,  que  costumam  ser
custosas dos pontos de vista  financeiro,  social  e  ambiental.  Afigura-se
como alternativa para o decréscimo da emissão de gases de efeito estufa,  já
que a energia solar é limpa e sua  fonte,  a  luz  solar,  é  renovável.  E,
finalmente, é econômico, considerando-se que, em condições normais  de  uso,
a economia proporcionada por esse tipo de  sistema  compensa  seu  custo  de
instalação em dois ou três anos, aproximadamente, e sua vida  útil  gira  em
torno de vinte anos.

      Em vista do exposto, pedimos às  Senhoras  Deputadas  e  aos  Senhores
Deputados o voto favorável a esta propositura.









                       Sala das Sessões, em 7-6-2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB