
Projeto de lei nº 02 de 2009
Mensagem nº 09/2009, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de janeiro de 2009





Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto  de  lei  que
institui o Programa “Bolsa Talento Esportivo”, destinado aos praticantes  do
desporto escolar e de rendimento em modalidades Olímpicas  e  Paraolímpicas,
individuais e coletivas.

      A proposta legislativa decorre de  estudos  realizados  no  âmbito  da
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, encontrando-se  delineada,  em  seus
contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular  da
Pasta,  texto  que  faço  anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para
conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                 José Serra
                            GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz  de  Lima  Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.
                       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 11/2008



Processo SELT nº 0325/2008


Senhor Governador,


      Trata-se o presente processo de uma proposta de lei para  instituir  a
concessão da “Bolsa Atleta” no âmbito do Estado de São Paulo.

       Investir  no  capital  humano  dos  atletas  e  contribuir   para   o
desenvolvimento do desporto brasileiro é dever do Poder  Público,  em  todas
as suas esferas.

      Conforme preceitua a Carta Magna em seu artigo 217  e  a  Constituição
Paulista em seus  artigos  264  e  seguintes,  constituem  dever  do  Estado
“fomentar práticas desportivas formais e não formais” e “apoiar as  práticas
esportivas formais e não formais”.

      O Estado de São  Paulo,  atendendo  as  diretrizes  prescritas  nesses
dispositivos, promove o esporte em todas as suas nuances,  com  enfoque  nas
áreas social, educacional e de alto rendimento.

       De  longa  data,  a  par  do  extenso  calendário  anual  de  eventos
executados pelas mãos do Governo Estadual, o Centro de  Excelência  “Projeto
Futuro” abriga e mantém dezenas de jovens com potencial,  direcionados  para
o alto rendimento.

      Visando  ampliar  o  alcance  e  incentivar  ainda  mais  o  desporto,
propomos a instituição da “Bolsa  Atleta”,  que  consiste  na  concessão  de
apoio financeiro aos atletas dos vários níveis  de  excelência,  praticantes
de modalidades olímpicas e paraolímpicas.

      Com isso, os mesmos poderão ter melhores condições  de  aprimoramento,
melhorando suas performances.

      A dinâmica do benefício consiste na inscrição dos pretendentes,  sendo
a pretensão avaliada por Comissão de Análise designada  pelo  Secretário  de
Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

      A “Bolsa Atleta”, dessa forma, é instrumento reclamado há muito  tempo
pela comunidade esportiva, para preencher uma lacuna existente  na  formação
e aprimoramento daqueles que representam ou irão representar nosso Estado  e
nosso País, buscando no pódio a afirmação de nossa força.

      Ao proporcionar melhores  condições  de  treinamento,  alimentação  e,
sobretudo,  melhor  qualidade  de  vida  a  esses  jovens,  por  certo  esse
benefício  estará  contribuindo  para  o  aumento  do  número  de   medalhas
conquistadas por atletas vestindo as cores de  São  Paulo  e  do  Brasil  em
competições nacionais e internacionais.

      Isto posto encaminhamos os autos a Vossa  Excelência,  a  quem  caberá
decidir em seu elevado critério.

      Na oportunidade, reiteramos protestos de  elevada  estima  e  distinta
consideração.

      São Paulo, 18 de setembro de 2008.


                        CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA
                             Secretário de Estado

                  Lei nº      , de            de    de 2009


                                 Institui   o   Programa   “Bolsa   Talento
                           Esportivo”.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Bolsa  Talento  Esportivo”  no
âmbito do Estado,  destinado  aos  praticantes  do  desporto  escolar  e  de
rendimento  em  modalidades  Olímpicas  e   Paraolímpicas,   individuais   e
coletivas.

      Artigo  2º  -  O  Programa  previsto  no  artigo  1º  garantirá  apoio
financeiro  em  valor  equivalente  ao  indicado   para   a   categoria   do
beneficiário, na seguinte conformidade:

      I - Estudantil - atletas  na  faixa  etária  de  14  (quatorze)  a  17
(dezessete)  anos,  matriculados  em  instituições  de  ensino  públicas  ou
privadas, com resultados expressivos em competições escolares  estaduais  ou
nacionais: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais);

      II - Juniores - atletas na faixa etária de 17 (dezessete) a 21  (vinte
e um) anos, com resultados expressivos em nível estadual ou nacional: de  R$
415,00 (quatrocentos e quinze  reais)  a  R$  830,00  (oitocentos  e  trinta
reais);

      III - Nacional - atletas na faixa etária de 21 (vinte e  um)  anos  em
diante, com participação em seleções nacionais da respectiva modalidade:  de
R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e  cinco  reais)  a  R$  1.660,00  (mil
seiscentos e sessenta reais);

       IV  -  Internacional  -  atletas  de  qualquer  faixa   etária,   com
participação em  Campeonatos  Mundiais  ou  Jogos  Pan-Americanos,  Parapan-
Americanos, Olímpicos e Paraolímpicos: de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta  e
cinco reais) a R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

      § 1º - A inscrição no  Programa  a  que  se  refere  o  “caput”  deste
artigo:

      1 - depende da vinculação do atleta a entidades esportivas  ou  órgãos
gestores de esporte do Estado e seus Municípios há pelo menos  1  (um)  ano,
assegurada prioridade aos participantes de eventos incluídos  no  Calendário
Oficial da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

      2 - poderá ser requerida, observadas as exigências  desta  lei,  pelos
atletas inseridos nos Centros de Excelência  Esportiva,  por  intermédio  da
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

      § 2º - A concessão da “Bolsa  Talento  Esportivo”  não  gera  qualquer
vínculo dos beneficiários com as entidades de administração de  desporto  ou
com a Administração Pública.

      Artigo 3º - Os beneficiários do Programa instituído por esta  lei  não
poderão receber recursos financeiros, com a mesma  natureza  e  finalidades,
de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

      Artigo 4º - O pedido para a concessão  da  “Bolsa  Talento  Esportivo”
será dirigido à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e será  avaliado  por
uma Comissão de Análise, a  ser  instituída  por  resolução  do  Titular  da
Pasta.

      § 1º - A comissão de que trata o “caput” deste  artigo  será  composta
por 3 (três) representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e  Turismo  e  1
(um) representante das Federações Esportivas do Estado.

      § 2º - Os  membros  da  Comissão  de  Análise  serão  designados  pelo
Secretário de Esporte, Lazer e  Turismo  para  mandato  de  2  (dois)  anos,
admitida uma recondução.

      § 3º - O exercício das funções de membro da Comissão de  Análise  será
considerado  como  serviço  público  relevante,  vedado  o  recebimento   de
qualquer remuneração.

      § 4º - A Comissão de  Análise  poderá  convidar  para  participar  dos
trabalhos de avaliação o  representante  da  entidade  de  administração  de
desporto à qual está vinculado o atleta.

      § 5º - O disposto no § 4º deste  artigo  não  se  aplica  à  categoria
Estudantil.

      § 6º - À Comissão de Análise caberá:

      1 - elaborar seu regimento interno, que conterá disposições sobre  seu
funcionamento e atribuições de seus membros;

      2 - elaborar critérios  para  avaliação  dos  pedidos  que  lhe  forem
dirigidos;

      3 - opinar, de forma circunstanciada e conclusiva, sobre  a  concessão
do benefício ou o indeferimento do pedido;

      4 - definir critérios  para  eventual  suspensão  ou  cancelamento  do
benefício, a título de penalidade a ser  imposta  em  caso  de  infração  ao
disposto nesta lei ou nas demais normas aplicáveis à espécie.

      Artigo 5º - Os candidatos à concessão  da  “Bolsa  Talento  Esportivo”
deverão  estar  em  plena  atividade  esportiva  no  âmbito  do   Estado   e
apresentarão à Comissão de Análise, sempre que  solicitados,  os  documentos
que se fizerem necessários ao enquadramento  na  respectiva  categoria,  bem
como os documentos emitidos pela entidade de administração  de  desporto  às
quais estejam vinculados.

      Parágrafo único - Excetuam-se do disposto no “caput” deste  artigo  os
candidatos enquadrados na categoria Estudantil, que deverão apresentar:

      1 - documento de matrícula  emitido  pela  respectiva  instituição  de
ensino;

      2 - comprovante de participação nas competições referidas no inciso  I
do artigo 2º desta lei, especialmente os  Campeonatos  Escolares  promovidos
pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;

      3 - outros documentos estabelecidos pela Comissão de Análise.

      Artigo 6º - Os beneficiários do  Programa  “Bolsa  Talento  Esportivo”
deverão ser praticantes de modalidades  reconhecidas  pelo  Comitê  Olímpico
Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

      Artigo 7º - A “Bolsa Talento Esportivo” poderá ser  concedida  por  um
prazo de até 12 (doze) meses, renovável  por  até  igual  período,  mediante
avaliação e manifestação da Comissão prevista no artigo 4º desta lei.

      Artigo 8º  -  O  benefício  poderá  ser  suspenso  ou  cancelado,  por
proposta da Comissão de Análise, em caso de infração ao disposto  nesta  lei
e na legislação pertinente.

      Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  da
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, suplementadas, se necessário.

      Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Palácio dos Bandeirantes, aos        de

de 2009.





                                     José Serra