


                    PROJETO DE LEI Nº      233  , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  a  Irmandade
                                 da Santa Casa de Misericórdia São  Vicente
                                 de Paulo, em Piracaia,SP





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, sediada no Município de
Piracaia.

             Artigo 2 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de
Paulo,  sediada  em Piracaia é o único Hospital  do Município e possui 46
leitos ativos. Conveniado com o SUS, o nosocômio é uma sociedade civil
beneficente sem fins lucrativos que subsiste exclusivamente dos repasses do
SUS, de subvenção da Prefeitura Municipal e da benemerência de seus
colaboradores.

            Situada em região carente de recursos e de assistência à saúde,
90% de todos os atendimentos são pelo SUS, razão das constantes
dificuldades financeiras da Irmandade, que  opera sempre no limite de sua
capacidade financeira.

            Sendo  reconhecida como de utilidade pública federal e
municipal, carece, todavia da certificação estadual, a fim de que possa vir
a gozar das prerrogativas que tal titulação é capaz de conferir em termos
econômicos e financeiros.

            Isto posto, e considerando que a Irmandade cumpre  integralmente
todos os requisitos da legislação em vigor, conforme documentos  trazidos  e
acostados com a finalidade de instruir nosso pedido, rogamos que  os  nobres
pares desta Casa Legislativa aprovem nossa pretensão  expressa  na  presente
propositura a fim de que à entidade filantrópica Irmandade da Santa Casa  de
Misericórdia de São Vicente de Paulo seja concedido o  Título  de  Utilidade
Pública Estadual.





                        Sala das Sessões, em 3/4/2008





                            a) Edmir Chedid - DEM