


                     PROJETO DE LEI Nº      662, DE 2008


                                 "Dispõe sobre  a  criação  do  Diploma  de
                                 Reconhecimento  ao  Mérito  Desportivo  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências."





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Diploma  de  Reconhecimento  ao  Mérito
Desportivo,” a ser conferido aos atletas que galgarem posições  de  destaque
(1º ao 3º  colocado),  nas  competições  e  eventos  esportivos,  estaduais,
nacionais e internacionais, bem como aos  respectivos  membros  da  comissão
técnica de preparação dos atletas, cujos  treinamentos  técnicos  e  físicos
tenham sido realizados no Estado de São Paulo.

Parágrafo  único:  A  diplomação  prevista  no  “caput”  deste  artigo  será
outorgada pela Secretaria de Esporte, Lazer  e  Turismo  do  Estado  de  São
Paulo em sessão solene, preferencialmente, no “Dia do  Atleta”,  comemorado,
anualmente, no dia 21 de dezembro.

Artigo 2º – Caberá à Secretaria da de Esporte, Lazer e  Turismo,  do  Estado
de São Paulo acompanhar a classificação dos atletas, bem como, a agenda  dos
eventos  esportivos  estaduais,  nacionais  e  internacionais,  atuando   em
parceria com as Confederações Nacionais representativas de  cada  modalidade
esportiva.



Artigo 3º – A diplomação disposta no “caput” do artigo  1º  desta  lei  será
concedida, também, a todos os atletas que encerrarem  sua  carreira  ou  sua
participação em eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais.

Artigo 4º – As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei  caberá  às
expensas do orçamento do estado, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 De início,  há  de  alinhavar  que  a  presente  iniciativa
legislativa  sob   o   prisma   jurídico   se   afeiçoa   aos   dispositivos
constitucionais, notadamente, no que  tange  à  competência  concorrente  de
deflagrar o processo legislativo relativo à matéria vazada, a  teor  do  que
dispõe o artigo 19, da  Carta  Estadual,  e  o  artigo  24,  inciso  IX,  da
Constituição Federal.

                 De outro vértice, em relação ao mérito, impõe-se  ressaltar
que os países desenvolvidos têm alcançado no esporte o  principal  fator  de
crescimento nas diversas formas de formação da suas sociedades.








                 Exemplo semelhante é a preocupação dos governos  em  tornar
o esporte obrigatório onde quer que a sua ação se faça sentir,  mormente  no
ensino, desde a tenra  idade  até  os  cursos  universitários;  a  dedicação
emprestada pela imprensa na divulgação das diversas  atividades  esportivas;
a acirrada disputa  entre  os  países  para  sediar  eventos  esportivos  de
alcance internacional e os esforços da  maioria  das  nações  em  disseminar
novas modalidades esportivas.

                 Alguns aspectos que ressaltam a magnitude do esporte  estão
representados na permissão de aproximar e confraternizar  povos,  divulgando
e motivando o espírito encorajador da disciplina e da dedicação de toda  uma
nação.

                 No  plano  social,  o  esporte  vem  exercendo  uma  função
pedagógica no processo de formação do individuo, estimulando  o  respeito  à
hierarquia e às “regras da competição; o senso  de  solidariedade  que  deve
permear as ações de uma equipe e outros fatores do desenvolvimento humano.

                  No  âmbito  da  economia,  o  esporte   envolve   recursos
financeiros; movimenta uma grande indústria  diversificada  e  especializada
na  produção  de  equipamentos  esportivos,  protetores  e  calçados,  entre
outros.

                 De outra parte, ressalta-se a sua capacidade de  constituir
meio de vida para milhares de pessoas em  todo  o  mundo,  pois  é  ela  uma
atividade de grande fomento de empregos que  envolvem  uma  gama  enorme  de
profissionais,   desde   médicos,   professores,    técnicos,    psicólogos,
dirigentes,  fisiologistas,  nutricionistas,  pessoal  dedicado   a   infra-
estrutura até profissionais da rede hoteleira  e  turística,  propiciando  o
surgimento de novos produtos e serviços.

                 Na realidade, há de se reconhecer,  a  forte  tendência  de
crescimento do esporte no Brasil, assim como  em  todo  o  mundo,  projetado
sobremaneira para a indústria do entretenimento e lazer

                  Aliado  a  tudo  isso,  trata  a  matéria  em  apreço   de
contribuir para difusão da prática esportiva, com  o  condão  de  estimar  e
valorizar  os  protagonistas  das  competições  esportivas,   laureando   as
conquistas alcançadas.

                 Assim sendo, na certeza de contarmos com  a  sabedoria  dos
meus nobres pares, que  saberão  sopesar  o  alcance  e  a  conveniência  da
presente medida legislativa, conclamo no sentido de convertê-la em lei.





                      Sala das Sessões, em 15-10-2008.





                         a) Roberto Massafera - PSDB