



                        REQUERIMENTO Nº  365, DE 2006





                         Foi veiculada na imprensa paulista notícia  de  que
o Governo do Estado de São Paulo teria cedido,  em  dezembro  de  2004,  uma
fazenda de 87 hectares (porção de terra cerca de 54 vezes  maior  do  que  o
Parque do Ibirapuera), localizada em  Lorena,  à  rede  católica  denominada
“Canção Nova”.
                         Como é de conhecimento público e  incontroverso,  o
atual Secretário Estadual de Educação, Gabriel Chalita, tem forte  e  antiga
relação com a rede “Canção Nova”, inclusive apresentando programa diário  de
rádio e outro, semanal, em televisão.

                         A citada fazenda, bem  público  dominical,  segundo
as reportagens (anexas), fora cedida  à  citada  instituição,  mantida  pela
Fundação João Paulo II, preterindo outras duas instituições  que  pleitearam
a área, quais sejam, a FAENQUIL para instalação de novo campus  e  o  ITESP,
para fins de reforma agrária.

                          Não  obstante  a   existência   de   indícios   de
favorecimento e  desvio  de  finalidade,  a  fazenda  foi  “cedida”  à  rede
católica,  sem  que   qualquer   esclarecimento   ou   justificativa   fosse
apresentada.


                        Requeremos, portanto, nos termos do Art. 13, §2º da
Constituição do Estado de São Paulo e do Art.  34  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a constituição de uma  Comissão
Parlamentar de Inquérito composta por nove deputados, com a  finalidade  de,
no prazo de 90  (noventa)  dias,  investigar  possíveis  irregularidades  na
cessão da citada fazenda,  inclusive  no  que  se  refere  à  existência  de
autorização legislativa, motivação do ato,  cumprimento  dos  princípios  da
administração pública, probidade administrativa, exercício  de  fiscalização
da utilização do bem  e  dos  recursos  naturais  existentes,  entre  outras
irregularidades e  ilegalidades.   Solicitamos,  ainda,  sejam  apuradas  as
responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

                         Sala das Sessões, em 22/2/2006



a) ROBERTO FELÍCIO   a) ÊNIO TATTO  a) FAUSTO FIGUEIRA a) ROBERTO ALVES a)
MARIO REALI a) MARIA LUCIA PRANDI a) RENATO SIMÕES a) ADRIANO DIOGO a)
ROMEU TUMA a) SEBASTIÃO ALMEIDA a) BALEIA ROSSI (apoiamento) a) ANTONIO
MENTOR a) SIMÃO PEDRO a) CANDIDO VACCAREZZA a) ANA MARTINS a) HAMILTON
PEREIRA a) DONISETE BRAGA a) NIVALDO SANTANA a) CARLOS NEDER a) BETH SAHÃO
a) SEBASTIÃO ARCANJO a) VANDERLEI SIRAQUE a) JOSE ZICO PRADO a) ELI CORREA
FILHO a) ITALO CARDOSO a) CARLINHOS ALMEIDA a) AFANASIO JAZADJI a) RICARDO
CASTILHO (apoiamento) a) PASCHOAL THOMEU a) EDMIR CHEDID a) ANA DO CARMO a)
MILTON VIEIRA a) GERALDO BISPO GE TENUTA a) VICENTE CANDIDO a) SOUZA SANTOS
a) ADILSON BARROSO