
                       PROJETO DE LEI Nº 506, DE 2011


                           Declara  de  utilidade  pública  o  "Abrigo  Para
                           Idosos Lar do Amor Cristão  -  ABRILAC",  em  São
                           Caetano do Sul.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Abrigo Para Idosos  Lar
do Amor Cristão - ABRILAC, com sede em São Caetano do Sul.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O Abrigo Para Idosos Lar do Amor Cristão - ABRILAC, é uma entidade sem
fins lucrativos, criada para abrigar idosos carentes e necessitados.
      Tem como objetivos principais promover o bem-estar dos idosos  sob  os
seus  cuidados,  fundamentando-se  em   princípios   bíblicos   e   sociais,
respeitando a individualidade, necessidade, capacidade  e  direito  de  cada
abrigado,  e  ainda  conscientizar  e  sensibilizar  a  sociedade  sobre   o
abandono, desrespeito e insensatez dos quais os idosos são vítimas.
      Investem ainda na capacitação de pessoas para o exercício do cuidado e
atenção  aos  idosos,  estimulando  o  voluntariado  e  possibilitando  mais
participação da sociedade.
      Como nota-se, a missão desta entidade é fornecer amparo e proteção aos
idosos realizando integração social, dando suporte e auxiliando os  cidadãos
a exercerem os direitos e garantias previstos na Constituição da República.
      Esse é o caráter do Abrigo Para Idosos Lar do Amor  Cristão,  oferecer
desempenho participativo na sociedade auxiliando a comunidade e  ajudando  o
Estado.
      Ante o exposto, e considerando  o  relevante  trabalho  que  exerce  a
entidade  acima  referida,  propomos  através  da  presente  declará-la   de
utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação dos  ilustres  pares
desta Casa de Leis.


      Sala das Sessões, em 19/5/2011


      a) Alex Manente - PPS