


                       PROJETO DE LEI Nº 587, DE 2010


                                 Dá denominação a próprio que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “FATEC Antônio Russo”, a Faculdade de
Tecnologia do município de São Caetano do Sul.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        Antonio Russo, nasceu no dia 11 de dezembro de 1932, em São  Caetano
do Sul, onde foi criado e faleceu no dia 8 de maio de 2009. Residia  na  Rua
Rui Barbosa, onde até hoje se encontram as antigas  instalações  da  extinta
Fábrica Matarazzo.
         
       Filho dos imigrantes italianos Vicente Russo e Josefina Cipre  Russo,
que ao Brasil vieram para trabalhar  nas  fazendas  de  café  da  região  de
Ribeirão Preto, por  vários anos, vindo  a  se  instalarem  definitivamente,
anos depois, em  São  Caetano  do  Sul.  Casado  com  a  professora  Cecília
D’Agostini Russo, desde 13 de outubro de 1.956,  tiveram  os  filhos  Cibele
Teresinha      Russo      e      Antonio      Russo       Filho,       ambos
advogados.                              
         
      Cursou o primário no Grupo Escolar  Senador  Fláquer,  assim  como  os
Cursos Básicos e Técnico de Contabilidade no  Instituto  de  Ensino  de  São
Caetano do Sul. Formou-se em Direito na 2ª Turma da Universidade  Mackenzie,
em 1.960. Advogou desde abril de  1961.  Trabalhou  em  todas  as  áreas  do
Direito, principalmente na administrativa.
         
      Antonio Russo foi um dos memoráveis homens  que  esta  cidade  de  São
Caetano  do  Sul  conheceu.  Dotado  de   um   agudo   senso   político   e 
administrativo,  enveredou   desde  muito  jovem  nas  atividades  políticas
conforme se segue. 
         
      Seu primeiro  emprego  foi  de  entregador  de  avisos  da  Prefeitura
Municipal de Santo André, aos 14 anos de idade  (ressalta-se  que  na  época
era permitido). Submeteu-se a vários concursos  logrando  exercer  numerosos
cargos até chegar a Diretor Administrativo da Prefeitura, hoje  equivalente 
à função de Secretário de Administração.   


      Na qualidade de advogado, impetrou centenas de mandatos de segurança e
teve destacada atuação no Tribunal do Júri. Tribuno vibrante,  fez-se  ouvir
em  todos  os  Tribunais  Superiores  do  País  (Supremo  Tribunal   Federal
Superior, Tribunal de  Justiça,  Tribunal  Superior  do  Trabalho,  Superior
Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral).
         
      Durante o  período  revolucionário  promoveu  defesas  nas  auditorias
militares, a favor de presos e perseguidos políticos.
         
      Por designação dos Ex-Governadores Franco Montoro  e  Orestes  Quércia
foi  guindado  à  Diretoria  Administrativa  e   Jurídica   da   Eletropaulo
Eletricidade de São Paulo S/A. (na época estatizada), entre 1.983  e  1.988.
Deixou como legado a reorganização  completa  do  Departamento  Jurídico  da
empresa. E por designação pessoal de Ulisses Guimarães foi  o  representante
jurídico do PMDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral.


      De sua vasta atividade política destacamos: Suplência de  Vereador  em
São Caetano do Sul;  Vice-Prefeito  do  Ex-Prefeito  Oswaldo  Samuel  Massei
entre os anos 1969 a 1973. Foi eleito Deputado Federal em  1978.  Exerceu  a
investidura em 1979 e 1983.   No período proferiu mais  de  uma  centena  de
discursos e apresentou 39 (trinta e nove) Projetos  de  Lei.  Notabilizou-se
pela apresentação de uma proposta  de  Emenda  Constitucional  reformando  o
Sistema Tributário. Muitas das idéias  nela  contidas  foram  posteriormente
convertidas em Leis.
         
      Entre os projetos destacam-se  propostas  de  modificações  do  Código
Penal, do Código de Processo Penal e do Código Civil, projeto de  loteamento
e venda dos terrenos do INSS onde, mais tarde,  acabou  sendo  implantada  a
favela Heliópolis (o que poderia  ter  sido  evitado).  Era  projeto  seu  a
divisão da Receita das loterias federais pelos  Municípios  do  Brasil:  uma
parte  proporcional  à  população,  outra  proporcional   à   extensão   dos
territórios.
         
      Representou o Congresso Brasileiro  na  ONU,  na  36ª  Assembléia  das
Nações, em 1.980.
       
      Foi Presidente da  Fundação  Universitária  do  ABC,  instituidora  da
Faculdade de Medicina  do  ABC,  Presidente  da  Comissão  Organizadora  dos
Festejos  do  Centenário  de  São  Caetano  do  Sul,  Conselheiro  e   Sócio
Benemérito  da  Sociedade   Beneficente  Hospitalar  São  Caetano.   Recebeu
títulos de Cidadão Emérito de São  Caetano  do  Sul.  Cidadão  Honorário  de
Ferraz de Vasconcelos, de Ribeirão Pires, de Rio Grande da Serra e de  Uauá,
na Bahia.                                            
         
      Enfim, Antonio Russo  foi  um  homem  notável,  estudioso,  talentoso,
competente e brilhante em tudo que empreendia.


      Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para  a  aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 2-8-2010.





                           a) Vanessa Damo - PMDB