
            PROJETO DE LEI Nº 836,  DE 2001

            Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial e
                  Educacional Espiríta “Joanna de Ângelis”


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Núcleo  Assistencial  e
Educacional Espírita “Joanna de Ângelis”, com sede em São Manuel.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      O Núcleo Assistencial e Educacional Espírita  “Joanna  de  Ângelis”  é
uma associação civil, religiosa e filantrópica,  sem  fins  lucrativos,  que
atua na área de assistência social desde 16 de janeiro de 1996, data de  sua
fundação,  atendendo  a  crianças  e  adolescentes  carentes,  sem  qualquer
distinção de sexo, credo ou raça.

      Com a alteração de seus estatutos em dezembro  de  2000,  a  entidade,
que também se  dedica  à  assistência  educacional,  passou  a  incluir  tal
expressão em sua denominação.

      Dentre suas finalidades, o Núcleo Assistencial e Educacional  Espírita
“Joanna  de  Ângelis”  propicia  os  meios  necessários  para   facultar   o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social  das  crianças  e
adolescentes que atende, com atividades nas áreas  culturais,  esportivas  e
educacionais de interesse da comunidade, bem como mediante a  complementação
do período escolar através de atividades de conhecimentos práticos.

      Suplementando e orientando seus familiares na garantia  da  efetivação
dos direitos fundamentais básicos, a entidade ainda promove  a  participação
da família em suas propostas  educacionais,  que  inclui  vários  cursos  de
nível profissionalizante.

       Com  todas  essas  ações  que  vêm  sendo  implementadas,  o   Núcleo
Assistencial e Educacional  Espírita  “Joanna  de  Ângelis”  tem  propiciado
melhores condições de vida aos  seus  assistidos  e  familiares,  apesar  de
contar com um quadro limitado de pessoal, complementado por  integrantes  da
comunidade  que  exercem  um  trabalho  voluntário,  em  virtude   de   suas
dificuldades orçamentárias.

       Cabe  ressaltar  que  está  consignado  em  seus  estatutos,  vedação
expressa   à   distribuição   de   resultados,   dividendos,   bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma  forma  ou  pretexto.
São órgãos de sua administração, a Assembléia Geral, composta por  todos  os
sócios fundadores, efetivos e contribuintes atuantes no Núcleo, a  Diretoria
Executiva, cujos integrantes não  têm  qualquer  remuneração  e  o  Conselho
Fiscal.

      Em  face  de  todo  o  exposto  que  comprova  os  elevados  objetivos
humanitários e assistenciais do Núcleo Assistencial e  Educacional  Espírita
“Joanna de Ângelis”, cujo funcionamento atende aos  requisitos  legais  para
efeito declaração de  utilidade  pública,  nada  mais  justo  que  lhe  seja
reconhecida tal condição, com o acolhimento do presente projeto de lei.

                            Sala das Sessões, em


                           Deputado MILTON FLÁVIO