


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.946, de 19 de janeiro de 2010
 (Projeto de lei nº 482, de 2009, do Deputado Afonso Lobato - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade “Patrulheiros Dom Bosco de Pindamonhangaba”, com sede em Pindamonhangaba.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de janeiro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 20/01/2010 - pág. 04
Atualizado em: 02/02/2010 11:40