


                       PROJETO DE LEI Nº 254, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública, o "Grupo  de
                                 Apoio ao Doente de Câncer de Monte Castelo
                                 - GADC", com sede no  Município  de  Monte
                                 Castelo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, o “Grupo de Apoio ao
Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC”, com sede no Município de Monte
Castelo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Atuando há 14 anos, o “Grupo de Apoio ao Doente  de  Câncer  de  Monte
Castelo - GADC” é uma entidade civil,  sem  fins  lucrativos,  que  tem  por
finalidade propiciar à população esclarecimentos  sobre  a  doença,  visando
principalmente a sua prevenção, através de atividades, cursos,  palestras  e
encontros.


      Para tal promove projetos de cunho educativo e  preventivo,  bem  como
presta assistência econômica, social, física  e  psicológica  dos  pacientes
com câncer.


      Conta com o trabalho de voluntários para  o  desenvolvimento  de  suas
atividades, entre as quais se destacam  as  doações  de  medicamentos  e  de
alimentos, além do transporte dos pacientes e de suas famílias até a  cidade
de Jaú, para tratamento no hospital Amaral Carvalho.


      A arrecadação de recursos vem da promoção de eventos como jantares  ou
chás beneficentes. O Grupo de Apoio aos Doentes de Câncer tem  sua  sede  no
município de Monte Castelo.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo “Grupo de Apoio  ao
Doente de Câncer de Monte Castelo - GADC” e juntando os documentos  exigidos
na legislação vigente que disciplina  a  matéria,  esperamos  contar  com  o
apoio dos nobres pares, no sentido da apreciação do presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB