


                       PROJETO DE LEI Nº 837, DE 2013


                                 Classifica  Igaratá  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Igaratá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O município de Igaratá é  detentor  de  características  paisagísticas
altamente atrativas, de origem histórica.
      A construção da barragem  do  Jaguari,  objetivando  a  contenção  das
águas, de um lado evitou as grandes enchentes  do  Vale  do  Paraíba  e,  de
outro, descortinou uma paisagem deslumbrante, águas totalmente navegáveis  e
piscosas, um forte atrativo turístico.
      De acordo com a legislação  vigente  de  proteção  dos  mananciais,  a
maioria das indústrias são impedidas  de  se  instalarem  na  região,  pelas
rígidas regras impostas pela CETESB, sendo um entrave ao desenvolvimento  do
município, onde o desemprego prolifera.
      A atividade turística devidamente implementada em  Igaratá  promoverá,
certamente,   seu   progresso   e   fará   aquela   população,   ávida   por
desenvolvimento, viver com mais dignidade.
      Para a aprovação  dessa  iniciativa,  que  atenderá  aos  clamores  da
comunidade igaratense, conto com o beneplácito dos nobres pares.



                      Sala das Sessões, em 13-11-2013.





                            a) Edmir Chedid - DEM