



                    Projeto de Resolução  nº  57 de 2003



                                       Cria o Prêmio Assembléia  Legislativa
                                       de  Arte  e  Cultura  e   dá   outras
                                       providências.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criado o Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura
para pessoas, grupos, empresas ou organizações sem fins lucrativos, com
residência fixa ou sede no Estado de São Paulo, que se destacaram pela
qualidade de seu trabalho na construção da Arte e da Cultura.

Artigo 2º - O Prêmio será dividido em três categorias, a seguir descritas:

I. Categoria Reconhecimento – para pessoas, grupos, empresas ou
organizações sem fins lucrativos com uma obra consolidada, que tenha
notória contribuição para a arte e a cultura do país.

II. Categoria Mérito – para pessoas, grupos, empresas ou organizações sem
fins lucrativos que estejam construindo uma obra de relevância para a arte
e a cultura do país.

III. Categoria Revelação -  para pessoas, grupos, empresas ou organizações
sem fins lucrativos que estejam em início de carreira mas que já tenham
demonstrado a criação de uma obra de relevância para a arte e a cultura do
país.


Artigo 3º - As categorias descritas nos incisos do artigo 2º premiarão as
áreas da cultura a seguir elencadas :

I.    Artes plásticas
II.   Cinema
III.  Circo
IV.   Cultura Popular
V.    Dança
VI.   Literatura
VII.  Música
VIII. Ópera
IX.   Rádio
X.    Teatro
XI.   Vídeo e televisão




Artigo 4º - Cada área terá premiação total no valor de R$ 125.000,00 (Cento
e Vinte e Cinco Mil Reais), assim distribuídos:

I. Categoria Reconhecimento, no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco
mil reais).

II. Categoria Mérito, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

III. Categoria Revelação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

§ 1º - Está prevista ainda o valor de R$ 115.000,00 (Cento e Vinte e Cinco
Mil Reais) para os custos de cachê dos membros das Comissões Julgadoras,
passagens aéreas, organização da festa de entrega do Prêmio e outras
despesas que venham a ser necessárias.

§ 2º - Esta despesa será consignada no Orçamento da Assembléia Legislativa
de São Paulo no valor anual total de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e
Quinhentos Mil Reais).

§ 3º - Os valores de que tratam este artigo serão corrigidos anualmente
pelo IPCA-IBGE ou pelo índice que vier a substituí-lo, referentes aos 12
(doze) meses anteriores a junho do ano da elaboração da respectiva proposta
orçamentária.


Artigo 5º - A indicação e a escolha dos premiados serão feitas anualmente
por Comissões do Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura.

§ 1º - Haverá 01(uma) Comissão para cada área artística.

§ 2º - As Comissões são soberanas e tomarão suas decisões por maioria
simples de voto, não cabendo recurso de seu julgamento.


Artigo 6º - Cada Comissão Julgadora será composta por 05 (cinco) pessoas de
notório saber na respectiva área, que deverão ser escolhidas em consulta às
entidades da classe artística.

§ 1º - Cada bancada partidária com assento na Assembléia Legislativa de São
Paulo poderá indicar nomes para a composição das Comissões Julgadoras até o
dia 15 (quinze) de fevereiro de cada ano.

§ 2º - Cabe aos deputados da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
escolher entre os indicados, ou na ausência de indicação, aqueles que irão
compor cada Comissão Julgadora.

§ 3º - Uma mesma pessoa poderá ser reconduzida a uma nova Comissão.


Artigo 7º - Cada Comissão fará sua primeira reunião no primeiro dia útil de
abril, em hora e local a ser determinado pelo Presidente da Assembléia
Legislativa de São Paulo.


Artigo 8º - As Comissões decidirão sobre os Prêmios até o final de maio.


Artigo 9º - Os Prêmios serão entregues na primeira quinzena de agosto de
cada ano.


Artigo 10 - Cabe à Presidência da Assembléia Legislativa a administração e
realização do Prêmio Assembléia Legislativa.

Artigo 11- A regulamentação do Prêmio Assembléia Legislativa será feita por
uma comissão formada por 1 (um) representante de cada comissão julgadora.

Artigo 12- As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Artigo 13- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A arte e a cultura são bens inalienáveis. Um  povo  sem  cultura  está
fadado à ignorância e à cegueira existencial. Um povo sem cultura é um  povo
sem auto-estima, que não sabe seu lugar no mundo  e  não  consegue  dialogar
com outros povos, com outras culturas. Acaba assumindo uma  posição,  ou  de
subserviência ou de barbárie. Quando não, os dois juntos.

      A grande maioria dos agentes culturais e artistas que criam esse rico
e necessário tecido chamado cultura, trabalha incansavelmente, dedicando
suas vidas à pesquisa artística, muitas vezes sem alcançar o reconhecimento
devido.

      Em países mais ricos, é comum a proliferação de  premiações  e  bolsas
para artistas e agentes culturais, em reconhecimento aos  seus  esforços  de
ampliação da sensibilidade, da consciência  e  da  percepção  coletivas.  No
Brasil, no entanto, este reconhecimento é muito raro e escasso.

      Por este motivo, vimos propor o Prêmio Assembléia Legislativa de  Arte
e Cultura, que visa contribuir para o reconhecimento  daqueles  que  dedicam
suas vidas à arte e à cultura e constroem uma  obra  merecedora  não  só  de
aplausos, mas de verdadeira atenção por parte do Poder Público.


      É  de  responsabilidade  do  Poder  Público  preservar,  incentivar  e
reconhecer as atividades que contribuam para o enriquecimento  da  arte,  da
cultura e do conhecimento humano.



      Ante todo exposto, pedimos a aprovação desta proposição  pelos  nobres
pares.



Sala das Sessões, em 12/12/2003





                           a) Vicente Cândido - PT