
                                             PROJETO  DE  LEI  Nº   169,  DE
2001.



                            Dispõe sobre o uso de acessório conhecido  como
                            “engate”





                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






             Art. 1º - Fica proibida a circulação, no Estado de São  Paulo,
de veículos que tenham instalados dispositivos  acessórios  conhecidos  como
“engates”.

                  Parágrafo  único  :  Entende-se  como  “engate”   qualquer
dispositivo acessório, instalado por terceiros, quer na  dianteira  como  na
traseira dos veículos, que ultrapassem as suas dimensões e que  sirvam  para
puxar ou rebocar outros.

             Art. 2º - A inobservância do disposto no artigo anterior  será
considerada como infração prevista no inciso IV, do artigo 231,  da  Lei  nº
9.503, de 23 de setembro de 1997.

             Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

             Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor  decorridos  90  (noventa)
dias da sua promulgação.

                            Sala das Sessões em,




                                  ARTHUR ALVES PINTO
                                         Deputado





                                JUSTIFICATIVA


                            A indústria automobilística de ano para ano,  de
modelo para modelo, tem se esmerado e está sempre  à  procura  de  inovações
que visem dar maiores condições de conforto e segurança aos seus produtos.
                       As linhas de  produção  foram  dinamizadas,  surgiram
novas técnicas, sendo notório o  progresso  tecnológico  com  o  emprego  de
equipamentos eletrônicos destinados  a  regular  e  ajustar  o  desgaste  de
máquinas sem a intervenção humana.
                            Os motores passaram   a  ser  mais  silenciosos,
duráveis e potentes. O material plástico passou a ser usado em larga  escala
como em rodas e correias dentadas. O uso de vidro blindado foi também  fator
preponderante na segurança dos veículos.
                             Atualmente  é  acentuada  a  tendência  para  a
produção do carro “compacto”, onde, todos os componentes  do  veículo  estão
associados, uns aos outros, fazendo  parte  de  um  todo.  Neste  particular
encontram-se  os  “para-choques”  que  hoje  ao  contrário  do  que  ocorria
anteriormente,  é  feito  de  material  de   alta   resistência   e   grande
flexibilidade,   constituindo-se,   portanto,   em   peça   de   fundamental
importância para  a  segurança  dos  usuários  de  veículos,  protegendo-os,
inclusive, dos impactos a que estes estão sujeitos.
                            Desta forma, não se pode admitir que através  da
instalação de acessórios, com finalidades próprias  para  o  seu  uso,  seja
descaracterizada a finalidade do “para-choques”, na sua conceituação maior.
                            Urge,  portanto,  que  seja  coibida  a  prática
indiscriminada do uso de tal acessório que, ao contrário  do  que  se  possa
imaginar, põe em risco a vida da população, pois da forma como  é  utilizado
funciona mais como uma arma de ataque do que uma de proteção.
                            São essas as razões que nos levam  a  apresentar
o presente projeto de lei que, pela sua importância, merecerá o  beneplácito
de meus nobres pares.



                                  ARTHUR ALVES PINTO