


                       PROJETO DE LEI Nº 262,  DE 2005

                                 Determina a colocação de  piso  tactil  em
                                 torno de equipamentos (telefones públicos,
                                 lixeiras, postes e outros)  instalados  em
                                 calçadas, calçadões,  parques  e  passeios
                                 públicos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Todo  equipamento  permanente  a  ser  instalado  em  calçadas,   calçadões,
parques, passeios públicos e outras áreas  de  circulação  de  pessoas,  nos
Municípios do Estado de São Paulo, deverá ser circundado  por  piso  táctil,
sensível ao contato dos pedestres, mesmo quando calçados.

      Artigo 2º.  Os equipamentos já instalados deverão ser  adaptados  para
cumprir o  estabelecido  no  artigo  1º,  em  prazo  a  ser  determinado  na
regulamentação da presente Lei.

      Artigo 3º.  São considerados equipamentos permanentes, para os efeitos
previstos nesta  Lei,  telefones  públicos,  lixeiras,  postes,  quadros  de
avisos, entradas de metrô ou quaisquer outros que constituam  obstáculos  ao
livre trânsito de pedestres.

      Artigo 4º.  As especificações técnicas necessárias ao  cumprimento  da
presente Lei serão estabelecidas em sua regulamentação.

      Artigo 5º.  A presente Lei será regulamentada pelo Executivo no  prazo
máximo de 90 (noventa dias) a contar de sua publicação.

      Artigo 6º , Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      São de conhecimento geral as dificuldades  que  enfrentam  as  pessoas
portadoras de  deficiências  físicas  e  visuais  para  se  locomoverem  nas
cidades   brasileiras,   altamente   deficitárias   em   se   tratando    de
acessibilidade nos locais de circulação de pedestres.

      Essas dificuldades são muito graves no caso dos  deficientes  visuais,
sujeitos a acidentes de todo  o  tipo,  inclusive  devido  à  existência  de
equipamentos de uso  público  no  meio  de  calçadas,  calçadões,  passeios,
parques e outras áreas destinadas a pedestres, sem que exista qualquer  tipo
de sinalização adaptada às necessidades  destes  deficientes,  para  que  os
mesmos possam desviar-se destes obstáculos.

      Têm sido relatados casos  de  pessoas,  deficientes  visuais,  que  se
chocaram com postes, lixeiras, telefones públicos e outros equipamentos,  em
função da falta  de  “avisos”  tácteis  que  indiquem  a  presença  de  tais
equipamentos em seu trajeto.

      É  esta,  portanto,  a  intenção  deste  projeto,  que  visa   reduzir
acidentes, preservando a integridade  física  destes  cidadãos  brasileiros,
que merecem todo o nosso respeito e solidariedade.






                        Sala das Sessões, em 4/5/2005






                             a)  Beth Sahão - PT