


                    PROJETO DE LEI Nº      1356 , DE 2007


                                 "Dispõe    sobre    a     proibição     da
                                 comercialização de lanches  e  bebidas  de
                                 alto teor calórico que  contenham  gordura
                                 "trans",   nas    unidades    educacionais
                                 públicas e privadas"





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica expressamente proibida a comercialização de  lanches,
bebidas ou  similares,  de  alto  teor  calórico  e  que  contenham  gordura
“trans”, nos  serviços  de  lanches  instalados  nas  unidades  educacionais
públicas ou privadas.


      Parágrafo único. – Enquadram-se na proibição constante do  “caput”  os
seguintes produtos:


            1 – salgados de massas ou massas folhadas;
            2 – frituras em geral;
            3 – biscoitos recheados;
            4 – salgadinhos e pipocas industrializados;
            5 – refrigerantes e sucos artificiais;
            6 – balas, pirulitos e gomas de mascar e
            7 – qualquer produto de  alto  teor  calórico  e  que  contenham
gordura “trans” ou de poucos nutrientes, assim declarados mediante decreto.


      Artigo 2º. – O serviço de fornecimento de  lanches  deverá  colocar  à
disposição dos  alunos  para  comercialização,  no  mínimo,  dois  tipos  de
frutas.

      Artigo 3º. – Deverá ser fixado em local próprio e visível, no  serviço
de fornecimento de lanches, um mural de no mínimo 1  (um)  metro  de  altura
por 1 (um) metro de largura, para informação  e  divulgação  dos  benefícios
que advirão ao usuário, pela adoção das  medidas  preconizadas  na  presente
lei.


      Artigo 4º. – O não-cumprimento desta lei, sujeitará aos infratores  as
seguintes penalidades:
            I – fechamento temporário do local até a sua regularização.
            II – pagamento de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR’S.


      Artigo 5º. – Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 6º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      Cogita-se, que o problema da obesidade pode vir a ser o grande mal do
   século XXI.
      Atualmente, embora as crianças tenham menos problemas de peso do que
   os adultos, as que têm excesso do peso correm sérios riscos de se
   tornarem adolescentes e adultos obesos, e conseqüentemente uma saúde
   débil. Por essa razão, a obesidade dos jovens tornou-se uma prioridade na
   saúde pública. Também, pois se os adultos, os adolescentes e as crianças
   ficarem menos doentes e precisarem menos de médicos, sobrará mais
   dinheiro para investir em coisas mais importantes como moradia e
   educação, ou seja, é melhor prevenir do que gastar mais dinheiro com algo
   que poderia ter sido evitado.
      O primeiro passo no desenvolvimento de programas educativos e
   diferenciados, informativos e impactantes é adaptar, de forma saudável, é
   claro. O cardápio inadequado nas escolas pode repercutir negativamente na
   saúde dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento do sobrepeso,
   obesidade, dislipidemia, diabetes, hipertensão, problemas hepáticos,
   doenças arteriais, sem falar na baixa auto-estima, discriminação social,
   entre vários outros problemas.
      O segundo passo é enfrentar o obstáculo, pois com a escola promovendo
   hábitos saudáveis, a direção, os professores e todo corpo docente da
   escola, tem que ter sensibilidade para ajudar e incentivar, pois a união
   de esforços, colaboraria para uma ação mais eficiente nas escolas, pois o
   estímulo ao consumo de alimentos saudáveis dentro da sala de aula, junto
   à oferta desses alimentos feita pela cantina escolar, proporcionaria a
   formação de um ambiente melhor e mais saudável.
      Estudos atuais comprovam que é na infância e na adolescência que se
   forma o hábito alimentar, e é na escola que elas dispõe de maior
   liberdade na escolha de seus alimentos. Dessa forma, a limitação de
   certos produtos comprovadamente nocivos à saúde, é uma forma de auxiliar
   as famílias na educação alimentar de seus filhos e de zelar pela sua
   integridade ao longo da vida inteira.
      Cuidando das crianças e dos adolescentes do Estado de São Paulo, agora
   também dentro de suas escolas, poderemos contribuir para um futuro mais
   saudável das novas gerações, sem esquecer que detalhes fazem toda a
   diferença.
      Dessa maneira, julgando ser matéria importante, exponho para a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.








                       Sala das Sessões, em 26-11-2007





                           a)  Patrícia Lima - PR