


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   640    , DE 2005



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor do Instituto  de
Infectologia “Emílio Ribas”, para que preste as seguintes informações:


 1. Quando e em que termos a empresa Le Barom Alimentação  e  Serviços  Ltda
    foi contratada? (encaminhar cópia integral do contrato)


 2. Qual era o prazo de duração do contrato?

 3. Existiram aditamentos ao contrato? (encaminhar cópia)

 4. O contrato ainda está em vigor? No  caso  de  a  rescisão  já  ter  sido
    ultimada indicar a data exata e os motivos da rescisão.

 5. Qual o valor do contrato?

 6. Qual o objetivo o contrato? Quem fiscalizava a sua execução?

 7. Quem presta atualmente os serviços executados, então,  pela  empresa  Le
    Barom Alimentação e Serviços Ltda?





                                JUSTIFICATIVA


      A fiscalização do Poder Executivo é uma das  primordiais  funções  que
nos cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos  requerer  as  informações
acima relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar  esta
que é uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.

                       Sala das Sessões, em 11-11-2005




                              a)  Renato Simões