


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.364, de 21 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 171/12, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Martha Aranha Dell Porto” o viaduto localizado no km 34 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332), sobre a Linha 7 – Rubi – da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no Município de Caieiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2014.
 Publicado em : DOE 22/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/03/2014 14:04
   15364.doc