




              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º   511,   DE 2001.



Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Monteiro, DD.  Diretor
Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula  Souza"  -
CEETEPS, solicitando que V.  Sa.  preste  a  essa  Assembléia  as  seguintes
informações.


1) Solicitamos cópia de inteiro teor do  Regimento  do  Centro  Estadual  de
   Educação Tecnológica "Paula Souza".

2) Solicitamos cópia de inteiro teor do Estatuto dos Servidores  Técnicos  e
   Administrativos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

3) Solicitamos cópia da Relação Nominal Oficial (PRODESP)  da  Administração
   Central e de todas as Unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
   "Paula Souza" e dos ocupantes de funções (cargos) de  provimento  efetivo
   com a categoria funcional e respectivos valores salariais.

4) Solicitamos cópia da Relação Nominal Oficial (PRODESP)  da  Administração
   Central e de todas as Unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
   "Paula Souza" e dos  ocupantes  de  funções  (cargos)  de  provimento  em
   comissão (pertencentes ao quadro de funções de servidores da  instituição
   e não pertencentes  ao  quadro  de  servidores  da  instituição),  com  a
   referência e respectivos valores salariais.

5) Solicitamos cópia da Relação Nominal Oficial (PRODESP)  da  Administração
   Central e de todas as Unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
   "Paula Souza" e dos  ocupantes  de  funções  (cargos)  de  provimento  em
   comissão (pertencentes ao quadro de funções de servidores da  instituição
   e  não  pertencentes  ao  quadro  de  servidores  da  instituição)  e  de
   provimento efetivo que estão prestando serviços em  instituição  que  não
   pertence ao "Paula Souza".

6) Solicitamos cópia da Relação Nominal Oficial (PRODESP)  da  Administração
   Central e de todas as Unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
   "Paula Souza" e dos  ocupantes  de  funções  (cargos)  de  provimento  em
   comissão  (não  providos  por  concurso  público),  com  a  referência  e
   respectivos valores salariais das pessoas que não pertencem ao quadro  de
   funções de servidores do "Paula Souza".

7) Solicitamos cópia do Quadro de Funções e o respectivo quantitativo  atual
   dos servidores do "Paula Souza" e  a Legislação que aprovou o quadro.



                                JUSTIFICATIVA



Em reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência   e  Tecnologia  e  de
Administração Pública, realizada em 02 de outubro p.passado,  foi  discutido
o projeto de lei complementar que  institui  o  Plano  de  Carreira  e  cria
cargos, na Instituição.

                 Foi  deliberado,  nesta  reunião,  dentre  diversas  outras
disposições importantes, a constituição de uma  Comissão  de  Representação,
que irá viabilizar os estudos sobre avaliação jurídica do  referido  projeto
de lei complementar.

                 Sendo assim,  apresentamos  este  requerimento,  a  fim  de
oficializar o deliberado pelas  Comissões,  que  garantirá  ampla  discussão
sobre  o  assunto  e  para  melhor  instruir  os  membros  da  Comissão   de
Representação.



                            Sala de Sessões, em ...




                            MARIÂNGELA DUARTE

                            Deputada Estadual – PT