


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.744, de 16 de junho de 2004
 (Projeto de lei nº 538/2003, do deputado Orlando Morando - PSB)
 Dá denominação a próprio estadual que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rubens Ítalo Setti" o próprio estadual localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca nº 1.737, Centro, em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de junho de 2004.
Geraldo Alckmin
Luiz Roberto Barradas Baratas
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de junho de 2004.
 Publicado em : D.O.E. em 17/06/2004 - Seção I, pág. 01
Atualizado em: 18/06/2004 17:43