
                            PROJETO DE LEI Nº 631 , DE  2 002




                            “DETERMINA  QUE O PODER EXECUTIVO DO  ESTADO  DE
                            SÃO PAULO FIRME CONVÊNIO COM AUTORIDADES MÉDICAS
                            FRANCESAS OBJETIVANDO PARTICIPAR  DAS  PESQUISAS
                            DA  CHAMADA   VACINA   VIVA   COM   A   BACTÉRIA
                            Lactococcus lactis ”



                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder Executivo do  Estado  de  São
Paulo  firmará  convênio  com  autoridades  médicas  francesas   objetivando
participar  das  pesquisas  da  chamada  “vacina  viva”   com   a   bactéria
Lactococcus lactis .

                             Artigo  2º-  Ocorrendo   eventuais   restrições
francesas à participação de nossos cientistas no acompanhamento dos  testes,
as mesmas serão comunicadas pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA
                            A bactéria Lactococcus lactis é usada  há  8.000
anos para que o queijo e a manteiga possam ser fabricados.
                             Agora,  porém,   cientistas   franceses   estão
utilizando a mesma bactéria, geneticamente modificada, como importante  arma
contra o HPV( abreviação inglesa do vírus chamado “papilomavírus humano”).
                            O HPV é responsável pela maior parte  dos  casos
de câncer do colo do útero.
                            A OMS – Organização Mundial  de  Saúde,  calcula
que aproximadamente 20%(vinte por cento) da população sexualmente  ativa  do
planeta seja portadora do vírus. Portanto, trata-se de um vírus  mais  comum
do que se possa imaginar.
                            Ele é ainda responsável por casos de  câncer  no
pênis, no ânus e no reto.
                            O HPV, como todos os outros vírus,  mistura  seu
código genético aos das células humanas que  infecta.  Aproveita-se,  assim,
do mecanismo  celular  humano  para  produzir  cópias  de  si  mesmo.  Nesse
processo, o vírus pode acabar provocando o câncer, uma vez que os genes  das
células  humanas  ficam  instáveis,  com  a  reprodução  fora   de   padrões
provocadas pelo HPV, e, nesse instante, abre-se a possibilidade de surgir  o
carcinoma.
                            Nunca  é  demais  lembrar  que  o  câncer  é  um
aumento anormal de células.
                             Adaptada  ao  organismo  humano,   a   bactéria
L.lactis consegue colonizar o  trato  digestivo  e  o  interior  da  vagina,
justamente o local mais visado pelo HPV.
                            Dessa forma, cria-se uma “espécie  de  imunidade
da  mucosa  que  é  afetada  pelo  HPV”,  nas  palavras  de  Vasco  Azevedo,
pesquisador da UFMG- Universidade Federal de Minas Gerais, que  trabalha  em
parceria com o cientista francês Yves Loir, do Inra( sigla  em  francês  que
significa Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica).
                            As  primeiras  conclusões  sobre  este  trabalho
foram, inclusive, apresentadas no 48º Congresso Nacional  de  Genética,  que
aconteceu recentemente em Águas de Lindóia, interior do nosso Estado.
                             O  micróbio(bactéria)  Lactococcus  lactis  tem
sido  utilizado,  geneticamente  modificado,  pelo  pesquisador  brasileiro,
obtendo ótimos resultados também no combate a brucelose, que  ataca  o  gado
bovino, fazendo as vacas abortarem e que pode ainda contaminar o homem.
                            Acreditamos  que  participar  dessas  pesquisas,
juntamente  com  os  franceses,  resultará  em  benefícios  mais   imediatos
especialmente  as  mulheres  infectadas  com  o  HPV   e  que  podem  vir  a
desenvolver câncer de colo do útero.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares  na  aprovação  desta  importante
propositura.

                            Sala das Sessões, em     /           /        ,







                           a) VALDOMIRO LOPES





VL/AF/af