


                      PROJETO DE LEI Nº  1410, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 Beneficente São João Batista, do município
                                 de Santa Fé do Sul em São Paulo.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Sociedade  Beneficente  São
João Batista, com sede em Santa Fé do Sul.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Sociedade Beneficente São  João  Batista,  criada  em  1994,  é  uma
sociedade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo atender  e  amparar
as famílias e menores carentes, colaborar com o correto  desenvolvimento  da
comunidade, de forma a minorar  as  injustiças  sociais,  sem  distinção  de
raça, política partidária ou religião.

      Para tanto, a  entidade  atua  na  busca  de  solução  para  problemas
relativos  à  habitação,  saúde  educação,   trabalho   e   recuperação   de
alcoólatras e dependentes químicos, em programas próprios de sua  iniciativa
e também em parceria com terceiros e com os municípios.


      A Sociedade Beneficente São João Batista foi  declarada  de  utilidade
pública municipal pela Lei n.º 1.884, de 25/05/1995 e conta  com  o  auxílio
de 30 voluntários permanentes e 200 eventuais.

       O Projeto “Luxo do Lixo”, que existe desde 1994, atende  e  acompanha
14 famílias diretamente e 50 pessoas indiretamente, e tem como público  alvo
os catadores de lixo que foram retirados do lixão da cidade,  proporcionando
a reciclagem de papéis, plásticos e vidros.

      A  “Pastoral  da  Sobriedade”  atua  desde  2001  e  visa  prevenir  e
recuperar   dependentes   químicos   e   alcoólatras,   atualmente    atende
gratuitamente 100 pessoas.

      A entidade realiza, desde  1994,  atendimentos  emergenciais  para  as
pessoas mais necessitadas em situação de risco, beneficiando  atualmente  50
famílias e 120 pessoas.   Assim  foram  trocados  telhados  de  residências,
construção de casas ou só de cômodos, compra de medicamentos e alimentação.

      O breve relato acima, de alguns projetos desenvolvidos pela  entidade,
bem com os relatórios das atividades desenvolvidas pela mesma  em  2004,2005
e 2006, demonstra a grande importância  da  aprovação  do  presente  projeto
para a comunidade de Santa Fé do Sul.


      Acompanham a presente  propositura,  o  Estatuto  Social  da  entidade
devidamente  registrado  onde  consta  que  os  cargos  eletivos   não   são
remunerados, o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, Atas de  fundação
da entidade  e  da  eleição  da  atual  diretoria  devidamente  registradas,
Relação  nominal  dos  membros  da  diretoria  da  entidade,  Declaração  de
Autoridade Pública de  idoneidade  moral  dos  membros  da  diretoria  e  do
conselho fiscal da entidade, Comprovação  de  cadastro  junto  à  Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Certidão  de  Registro  no
Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Fé do Sul,  Relatório  das
atividades desenvolvidas nos anos de 2004, 2005 e  2006,  Balanço  publicado
em jornal regional,Atestados de  Funcionamento  da  entidade  firmados  pelo
Juiz de Direito, Promotor de Justiça e pelo Delegado de  Santa  Fé  do  Sul,
Manifesto de apoio à declaração de utilidade pública  estadual  da  entidade
fornecido pela 115ª. Subsecção da Ordem dos Advogados – OAB/SP, de Santa  Fé
do Sul, Certidão da  Prefeitura  de  Santa  Fé  do  Sul  comprovando  que  a
entidade foi declarada de  utilidade  pública  municipal  e  encontra-se  em
pleno  gozo  deste  título,  Auto  de  Vistoria  do  Corpo   de   Bombeiros.
comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n.º 9.994, de  20
de dezembro de 1967 e  Lei n.º 2.574, de 04 de dezembro de 1980.







                      Sala das Sessões, em 11-12-2007.





                           a)José Zico Prado - PT