


                       PROJETO DE LEI Nº 887, DE 2015






                                 "Dispõe   sobre   a    participação    dos
                                 empregados e usuários do Metrô no Conselho
                                 de   Administração   da    Companhia    do
                                 Metropolitano de São Paulo".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º Esta Lei dispõe sobre a participação dos funcionários e
usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do
Metropolitano de São Paulo.


      Artigo 2º Fica assegurada a participação de um terço de conselheiros
representantes dos empregados do Metrô no Conselho de Administração da
Companhia do Metropolitano de São Paulo.


      Artigo 3º Fica assegurada a participação de um representante do setor
dos usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do
Metropolitano de São Paulo.


      Artigo 4º Os representantes dos empregados e usuários do Metrô serão
escolhidos pelo voto dos empregados e usuários da malha metroviária, com
critérios de elegibilidade e procedimentos de escolha estabelecidos pelo
regimento interno do Conselho de Administração.


      Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.









                                JUSTIFICATIVA





      É inegável a importância estratégica do Metrô  de  São  Paulo  para  a
mobilidade urbana na Região  Metropolitana  de  São  Paulo.  Diariamente,  a
malha metroviária transporta aproximadamente 4,7 milhões de pessoas.


      De acordo com dados divulgados pela Companhia, em 2014 o Metrô atingiu
a marca de mais de 24,5 bilhões de passageiros  transportados  desde  a  sua
inauguração em 1974.


      Entretanto, há falhas graves no funcionamento da malha metroviária  de
São Paulo. Por exemplo, em 16 de abril de 2015, por volta das 17h00, o  trem
K24 da Linha 3 (Vermelha) do Metrô de São Paulo, quando estava alinhando  na
plataforma da estação Brás, no sentido de maior fluxo, rompeu o  equipamento
de ferro que interliga um carro ao outro, isto  é,  o  engate  intermediário
entre os carros 3 e 4, de modo que partiu-se ao meio o sistema de  trem.  Em
virtude disso, o Operador de Trem percebeu  um  grande  tranco,  seguido  da
perda de todos os comandos, inclusive apagando as luzes de todo o trem.


      Não há como negar que esse tipo de ocorrência é raríssimo na  história
do Metrô de São Paulo. Não há registro de que tenha  ocorrido  algo  similar
ao longo dos últimos vinte anos.


      A frota K está gradualmente se caracterizando  por  apresentar  falhas
significativas, que eventualmente podem  colocar  em  risco  os  usuários  e
funcionários do  Metrô  de  São  Paulo.  Dentre  outras  falhas,  cite-se  a
abertura  de  portas  em   automático   do   lado   oposto   à   plataforma,
descarrilamento e princípios de incêndio.


      Com  efeito,  a  CIPA  do  Metrô  de  São  Paulo  solicitou   reuniões
extraordinárias para tratar das medidas  necessárias  para  o  enfrentamento
destes problemas. Lamentavelmente, a Companhia do Metrô  ainda  não  acertou
nenhuma reunião para discutir esse tema com a CIPA.


      Conclui-se, portanto, que há um notório déficit democrático na  gestão
da Companhia do Metropolitano de São Paulo,  e  que  esses  fatos  acarretam
prejuízos significativos na prestação deste serviço público  de  transporte.
Em consequência disso, deve-se promover a  modificação  da  atual  estrutura
administrativa desta Companhia com  o  intuito  de  criar  e/ou  ampliar  os
mecanismos de participação dos trabalhadores  da  Companhia  e  usuários  da
malha metroviária.


      É inegável o interesse público no presente projeto, motivo  pelo  qual
submeto à esta casa para aprovação.      .





                       Sala das Sessões, em 28/5/2015





                           a) Raul Marcelo - PSOL