


                       PROJETO DE LEI Nº 679,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO  PRÓ-MENOR”,
com sede no Município de Teodoro Sampaio.

      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


             A  “ASSOCIAÇÃO  PRÓ-MENOR”   é   uma   ONG   (Organização   não
governamental), de caráter assistencial, sem fins  lucrativos,  com  sede  e
foro na cidade de Teodoro Sampaio, à Rua  Eduardo  Ulloffo,  176,  Vila  São
Paulo.


            Destaca-se pelo relevante trabalho visando  à  promoção  humana,
voltado ao atendimento da parcela mais  carente  do  citado  Município.  Tem
como finalidades essenciais o  amparo,  a  assistência  e  a  integração  de
menores carentes  à  sociedade.  Menores  estes,  de  ambos  os  sexos,  sem
distinção de raça, cor, origem,  credo  político  e  religioso  e  quaisquer
outras   formas   de   discriminação,   visando   primordialmente   ao   seu
encaminhamento futuro.


            Desta forma, a citada entidade gera integração social através do
lazer,  tendo  como  resultado  a  transposição  da   marginalização   e   o
desenvolvimento nas crianças atendidas da consciência para a efetivação  dos
direitos civis, econômicos, sociais e trabalhistas, na medida que  pressupõe
a aquisição de conhecimentos e experiências que possibilitarão  a  superação
de dificuldades e privações comuns no dia-a-dia desses menores, uma vez  que
quem conhece e exige seus direitos, bem como cumpre seus  deveres  tem  mais
condições de se desenvolver e de ajudar no desenvolvimento do país.

            Dentre os projetos sociais desenvolvidos  destaca-se  o  projeto
Bola no Pé Caderna na Mão, que atualmente conta com a  participação  de  160
pessoas entre crianças e adolescentes com idade entre cinco e dezoito  anos.
O projeto tem sido um importante aliado no  combate  à  evasão  escolar,  na
melhoria do  rendimento  e  da  disciplina.  É  um  instrumento  social  que
concilia a prática esportiva com a educação, contribuindo com a melhoria  na
qualidade de vida da população daquele município.

            Visto  isso,  pelo  caráter  eminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a “ASSOCIAÇÃO PRÓ-MENOR” presta e se dedica  a
esse serviço, é que se propõe a declaração de utilidade  pública  da  mesma,
de forma que possa receber  as  vantagens  dessa  titularidade,  o  que  vai
garantir a continuidade da importante atividade prestada.





                       Sala das Sessões, em 9/11/2006






                         a)  Eli Corrêa Filho - PFL