


                       PROJETO DE LEI Nº 848,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública  a Associação
                                 Comercial e Industrial,  no  município  de
                                 Fernandópolis.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Comercial
e Industrial, no município de  Fernandópolis.


         Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



                      JUSTIFICATIVA



         A Associação Comercial e Industrial,  localizada  no  município  de
Fernandópolis, é uma entidade civil, sem  fins  lucrativos,  que  promove  a
defesa e orientação dos seus associados, buscando  a  harmonia  das  classes
que representa, em consonância com os superiores interesses da  economia  do
Município e do Estado.


         Dentre suas finalidades está a  representação  de  seus  associados
perante o poder público ou reivindicação de   medidas  de  interesse  geral;
manutenção de sessões de  informação,  consultas  e  outras  em  defesa  dos
associados; manutenção uma biblioteca especializada em assuntos  econômicos,
financeiros, jurídicos e  fiscais;  promove  publicações  de  boletins  como
órgão oficial; realiza conferências  e  cursos  destinados  a  esclarecer  e
orientar  seus  associados;  prestação  de  orientação  jurídica  e  fiscal,
mantendo a seus serviços, profissionais e  reconhecida  competência,  dentre
outros serviços julgados de interesse dos seus associados notadamente.


         Em razão do nobilíssimo  trabalho  que  a  Associação  Comercial  e
Industrial, de Fernandópolis, desenvolve é que proponho  seja  declarada  de
utilidade pública e esperando poder contar com o apoio dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 25/11/2005



                            a)  Edson Gomes - PP