


                    PROJETO DE LEI Nº      286,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Assistência ao  Menor  de  Americana  -
                                 AAMA


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º. Declara-se  entidade  de  utilidade  pública,  na  forma  da  Lei
Estadual 2.574, de 4 de dezembro de 1.980, a Associação  de  Assistência  ao
Menor de Americana.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      A  Associação  de  Assistência  ao  Menor  de  Americana,  fundada  em
18.5.1985, é entidade dedicada a atender  crianças  de  ambos  os  sexos  da
faixa etária de 0 a 12 anos, em regime de abrigo transitório  e  atendimento
initerrupto, propiciando desenvolvimento cultural, social e  educacional  às
crianças  e  orientação  para  reorganização  e   ajustamento   familiar   e
integração social.


       Em razão de  sua  relevante  e  comprovada  atuação,  que  já  rendem
préstimos importantes à população do Município  de  Americana,  apresenta-se
este Projeto de lei, para  alçá-la  à  condição  de  entidade  de  utilidade
pública.


                       Sala das Sessões, em 28/4/2004






                           a)  Antonio Mentor - PT