


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.876, de 10 de outubro de 2012
 (Projeto de lei nº 385/11, do Deputado João Paulo Rillo - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Gestão Cultural no Interior Paulista Professor Gilberto Morgado, com sede em Monte Alto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 11/10/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/10/2012 15:26
   14876.doc