


                       PROJETO DE LEI Nº  612, DE 2011


                                 Institui  o  "Programa  Memória  de   José
                                 Bonifácio de Andrada e  Silva",  Patriarca
                                 da Independência do Brasil.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º  - Fica instituído o "Programa Memória de José Bonifácio  de
Andrada e Silva", que se realizará através de ações  cívicas  e  medidas  de
incentivo a pesquisa histórica e debates.

      Artigo  2º   -  As  ações  cívicas  previstas  no   artigo   anterior,
compreenderão:

      I - a celebração do início dos festejos anuais da Semana da Pátria  no
"Panteão dos Andradas", na cidade de Santos;

      II - a transferência simbólica, no dia 13 de junho de cada  ano,  data
de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, da sede  do  Governo  do
Estado de São Paulo para a cidade de Santos;

      III - a promoção durante os festejos da Semana da Pátria, de cerimônia
cívica junto ao monumento do Patriarca, erguido na Praça  do  Patriarca,  no
centro histórico da cidade de São Paulo.

      Artigo 3º  - Integram, ainda, o "Programa Memória de José Bonifácio de
Andrada  e  Silva",  o  incentivo  às   universidades   paulistas   para   o
desenvolvimento de pesquisa histórica e  outras  atividades,  a  exemplo  de
encontros, seminários e colóquios, que tenham por objetivo a divulgação e  o
debate da relevância da memória de José Bonifácio  de  Andrada  e  Silva  na
história nacional;

      Artigo 4º  - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      O santista José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em 13 de junho  de
1763 e figura no Livro de Aço dos Heróis da Pátria, conforme a  lei  11.135,
de 19 de julho  de  2005,  de  autoria  desta  Deputada  Estadual,  enquanto
Deputada Federal. Considerado pela História o Patriarca da Independência,  o
político deve ser homenageado também por São Paulo, seu estado natal, e  ter
sua trajetória e relevância, para o Brasil, difundidas. Para  isso,  propõe-
se que a cidade de Santos seja transformada simbolicamente na sede do  Poder
Executivo paulista no dia 13 de junho de  cada  ano,  e  que  se  inicie  os
preparativos aos festejos de 250 anos do nascimento  do  político,  a  serem
comemorados em 2013.

      A inscrição no Livro dos  Heróis  da  Pátria,  porém,  não  garante  a
divulgação  das  ações  de  José   Bonifácio   ao   longo   de   sua   vida,
particularmente no estado de  São  Paulo.  Um  exemplo  é  o  constantemente
descumprido Decreto Estadual nº 50.499,  de  26  de  janeiro  de  2006,  que
institui  o  Programa  Memória  de  José  Bonifácio  de  Andrada  e   Silva,
autorizando a mudança da sede do governo para Santos  e  a  difusão  da  sua
obra nas escolas paulistas.

      Abolicionista,  naturalista,  minerólogo,  geólogo,  poeta,  advogado,
filósofo e Grão Mestre da Ordem Maçônica do Brasil,  José  Bonifácio  morreu
em 1838, tendo dedicado suas duas  últimas  décadas  para  a  vida  pública.
Homem de confiança do príncipe regente Dom Pedro, ele  teve  papel  decisivo
na campanha que resultou no Dia do Fico e,  principalmente,  na  coordenação
da luta para a separação do Brasil de Portugal.

      O ilustre santista foi um homem à frente do seu tempo. José  Bonifácio
estudou na Europa entre 1790 e 1800, quando se fixou em Portugal.  Em  1819,
regressou ao Brasil e ganhou a condição de homem de  confiança  do  príncipe
regente. Dois anos depois,  em  1821,  tornou-se  vice-presidente  da  junta
governativa de São Paulo.

      Devido à sua articulação para a Independência do Brasil, em 1822, José
Bonifácio foi conduzido ao cargo de Ministro  do  Interior  e  dos  Negócios
Estrangeiros. Mas, ao ser eleito Deputado da Assembleia  Constituinte,  suas
ideias liberais levaram à dissolução do Gabinete em 1823.

      Exilado na França, o Patriarca da Independência só  pode  retornar  ao
Brasil em 1829, quando Dom Pedro I abdicou do trono para o  seu  filho,  Dom
Pedro II, deixando-o sob a tutela do santista.  Novamente  detido  em  1833,
por ordem do  regente  Diogo  Antonio  Feijó,  José  Bonifácio  abandonou  a
política, vivendo recluso na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro,  até  6  de
abril de 1838, quando faleceu aos 75 anos.

      Em 7 de setembro de 1923, os restos mortais de  José  Bonifácio  foram
depositados em Santos, no  Panteão  dos  Andradas,  à  Praça  Barão  do  Rio
Branco, número 16.

      A vida e a obra de José Bonifácio merecem homenagens e divulgação  por
parte do povo de São Paulo, mantendo a tradição de liberdade  ensinada  pelo
Patriarca da Independência.

      As atividades propostas neste Projeto de Lei poderão ser realizadas de
maneira que ajudem os estudantes e  cidadãos,  em  geral,  a  entenderem  os
desdobramentos da dependência política e como nosso  país  tem  lutado  para
alcançar e manter sua soberania, num esforço de aprimoramento  da  sociedade
paulista e brasileira, no sentido da justiça social.
      É do interesse do estado e da sociedade  paulistas  a  ampliação  e  o
aprofundamento de nossa consciência histórica, no sentido da  construção  de
uma nação e de uma sociedade democrática.



                       Sala das Sessões, em 14/6/2011





                           a) Telma de Souza - PT