
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Meio  Ambiente,  para  que
preste as seguintes informações:


   1.  Entidades  ambientalistas  da  Baixada  Santista  denunciaram  que  a
      Companhia  Ambiental  do  Estado  de  São  Paulo  teria  autorizado  a
      instalação de  um  depósito  para  materiais  radioativos  na  Baixada
      Santista. Seria verdadeira essa afirmação?


   2. Caso a resposta seja positiva,  onde  se  localizaria  o  depósito  de
      materiais radioativos e porque foi escolhida a Baixada Santista,  para
      a instalação desse depósito?


   3. Que finalidade teria o mesmo teria e que materiais seriam armazenados?

   4. Que tipos de equipamentos ou instalações serão utilizadas para que não
      haja vazamentos de radiação  ou  contaminações  de  trabalhadores,  ou
      mesmo da população?

   5. O IPEN e o CNEN tem conhecimento desse depósito? E o IBAMA tem?



   6. Esse  depósito  tem  um  tempo  de  vida  previsto?  É  definitivo  ou
      provisório?


                                JUSTIFICATIVA

           Atualmente,  já  é  amplamente  conhecido  que   as   substâncias
radioativas, desde que  manipuladas  ou  armazenadas  de  forma  inadequada,
podem ser nocivas, tanto para os seres humanos, como  para  outras  espécies
vivas. No entanto, é necessário saber em  que  condições  essas  substâncias
seriam armazenadas na Baixada Santista e, porque foi escolhida  essa  região
para a construção de um depósito de materiais radioativos.  A  população  em
geral e os trabalhadores em específico tem o  direito  de  saber  e  decidir
sobre os perigos a que estariam sendo expostos no seu dia a dia.


    Sala das Sessões, em 10-6-2010


    a) Maria Lúcia Prandi