

PROJETO DE LEI Nº 1453, DE 2015
Mensagem A-nº 086/2015, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 6 de novembro de 2015







Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de  crédito  junto
a  instituições  financeiras   nacionais   ou   internacionais,   organismos
multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos  privados
nacionais  ou  internacionais,   agência   multilateral   de   garantia   de
financiamentos e dá providências correlatas.


                      A medida decorre de estudos realizados pela
Secretaria da Fazenda e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no
Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por
cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa
Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.






                               Geraldo Alckmin

                      GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.
                                          São Paulo, 06 de novembro de 2015.


OFÍCIO Nº 1007/2015-GS-GCR

Ref.: Anteprojeto de Lei - “Implantação da Linha 13 – Jade, da Companhia
Paulista de  Trens Metropolitanos - CPTM” e “Expansão da Linha 5 – Lilás –
Trecho largo Treze – Chácara Klabin”

Senhor Governador,


             Submetemos à apreciação de Vossa Excelência as  Exposições  de
Motivos bem como a Minuta  do  Anteprojeto  de  Lei  que  autoriza  o  Poder
Executivo a realizar  operações  de  crédito  com  instituições  financeiras
nacionais  ou  internacionais,  organismos  multilaterais  e  bilaterais  de
crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais.


               Os  recursos  das  referidas  operações  de  crédito   serão
aplicados, obrigatoriamente, na  execução  total  ou  parcial  dos  projetos
“Implantação  da  Linha  13  –  Jade,  da  Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos  -  CPTM”,  a  cargo   da   Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos  - CPTM, responsável pela execução do projeto,  até  o  valor
de R$430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais) e “Expansão  da
Linha 5 – Lilás  –  Trecho  Largo  Treze  –  Chácara  Klabin”,  a  cargo  da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, responsável  pela  execução
do projeto, até o valor de R$760.000.000,00 (setecentos e  sessenta  milhões
de reais).


             Cabe mencionar que para efeitos do Programa de  Reestruturação
e Ajuste Fiscal as operações de crédito ora pretendidas estão  incluídas  no
Programa por se tratar de  utilização  de  recursos  não  desembolsados  dos
contratos  de  financiamento  assinados  entre  o  Estado  e  o   BNDES   nº
12.2.0325.1, para “Modernização das  Estações  da  Linha  8  –  Diamante  da
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  –  CPTM”,  autorizado  pela  Lei
14.477 de 06/07/2011, destinando-os neste momento à implantação da Linha  13
Jade, no montante de até R$430,0 milhões, e o  de  nº  13.2.0630.1,  para  a
“Expansão  da  Linha  2  –  Verde  –  Trecho  Estação  Vila   Prudente   até
Estacionamento Rapadura”, autorizado  pela  Lei  nº  14.477  de  06/07/2011,
destinando-os neste momento à Expansão da Linha 5 – Lilás,  no  montante  de
até R$760,0  milhões.  Portanto,  não   haverá  a  elevação  dos  níveis  de
endividamento do Estado.


              Outrossim, ressaltamos  a  importância  do  financiamento  da
Linha 13 Jade, visando garantir a plena execução do projeto tendo  em  vista
que o Governo Federal não repassou os  recursos  previstos  no  Programa  de
Aceleração do Crescimento – PAC destinados e este projeto.


             A Linha 13 – Jade, com extensão aproximada  de  12  km,  nesta
fase, fará a ligação entre a  Estação  Engenheiro  Goulart  da  Linha  12  –
Safira e  o  Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo  –  Governador  Franco
Montoro, em Guarulhos, passando  pela  Estação  CECAP  –  Guarulhos,  a  ser
construída junto ao Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães.


             Quanto à Expansão  da  Linha  5  –  Lilás,  em  execução,  com
extensão aproximada de 10,9 km, com 10 novas estações, fará a ligação  entre
a o Largo Treze à Chácara Klabin, estão previstas obras civis,  fornecimento
de equipamentos e sistemas, aquisição de 26 novos  trens,  adequação  de  08
trens em operação e construção de Pátio de Manutenção  e  Estacionamento  de
Trens.


             A Linha 5 – Lilás, quando totalmente concluída, deverá  ter  a
extensão de cerca de 20 km, 17 estações, de Capão Redondo à  Chácara  Klabin
e facilitará a ligação do lado sul do  Rio  Pinheiros,  com  alta  densidade
populacional, com o lado norte, com alta oferta de empregos.


             Assim sendo, visando a formalização da referida operação, faz-
se necessária a autorização da Egrégia Assembléia Legislativa.


             Aproveitamos a oportunidade para  renovar  sinceros  votos  de
elevada estima e apreço.




                              Respeitosamente,



                               RENATO VILLELA

                            Secretário da Fazenda




A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo - SP
Lei nº                       , de            de
      de 2015.


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                           operação  de   crédito   junto   a   instituições
                           financeiras    nacionais    ou    internacionais,
                           organismos multilaterais e bilaterais de crédito,
                           agências de fomento, bancos privados nacionais ou
                           internacionais, agência multilateral de  garantia
                           de financiamentos e dá providências correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:




                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:

                      Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
contratar operações de crédito junto a  instituições  financeiras  nacionais
ou  internacionais,  organismos  multilaterais  e  bilaterais  de   crédito,
agências de fomento, bancos privados nacionais  ou  internacionais,  agência
multilateral de garantia de financiamentos, cujos recursos serão  aplicados,
obrigatoriamente, na execução  total  ou  parcial  dos  seguintes  projetos,
observada  a  legislação  vigente,  em  especial  as  disposições   da   Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:


                      I - “Implantação  da  Linha  13  Jade,  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM”, a ser executado pela CPTM,  até  o
valor de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais);


                      II - “Expansão da Linha 5  –  Lilás  –  Trecho  Largo
Treze – Chácara Klabin”, a ser executado pela Companhia do Metropolitano  de
São Paulo - Metrô, até o valor de R$ 760.000.000,00 (setecentos  e  sessenta
milhões de reais).


                      Parágrafo único - As taxas de câmbio,  os  juros,  os
prazos, as comissões e os demais encargos serão  os  vigentes  à  época  das
contratações dos respectivos empréstimos, admitidos pelo  Banco  Central  do
Brasil,  para  registro  de  operações  da  espécie,  obedecidas  as  demais
prescrições e normas.


                      Artigo 2º - As operações de crédito  autorizadas  por
esta lei poderão ser garantidas diretamente pelo Estado, ou pela União,  com
contragarantia do Estado.


                      Parágrafo único - Para assegurar o pagamento integral
das operações de crédito contratadas  nos  termos  desta  lei,  inclusive  a
título de contragarantia da União,  fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
ceder ou a  dar  em  garantia,  por  qualquer  forma  em  direito  admitida,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie:


                      1  -  receitas  próprias  do   Estado   oriundas   da
arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 155 e  157,  combinados
com o § 4º do artigo 167, da Constituição Federal, quando o beneficiário  da
garantia ou contragarantia for a União;


                      2 - os direitos e créditos relativos  ou  resultantes
das cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União,  na
forma do disposto no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e incisos II  e  III,
da Constituição Federal;


                      3  -  a  compensação  da  União  ao   Estado,   pelos
incentivos à exportação na forma do artigo 155, § 2º, inciso X, alínea  “a”,
da Constituição Federal;


                      Artigo  3º  -  O  negócio  jurídico  de   cessão   ou
constituição de garantia celebrado pelo Estado deverá atender  às  condições
usualmente praticadas pela instituição financeira credora,  podendo  prever,
entre outras, as seguintes disposições:


                      I - caráter irrevogável e irretratável;


                      II - cessão dos direitos e  créditos  a  título  “pro
solvendo”, ficando  a  quitação  condicionada  ao  efetivo  recebimento  dos
valores cedidos pelo credor;


                      III  -  sub-rogação  automática  da   vinculação   em
garantia ou da cessão sobre os direitos e créditos que venham  a  substituir
os impostos previstos no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso  II,  da
Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim  como  em  relação  aos
novos fundos que sejam criados em substituição;


                      IV - outorga de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes  de
seu agente financeiro, os direitos e  créditos  dados  em  garantia,  até  o
montante necessário ao pagamento integral das parcelas da dívida vencidas  e
não pagas, incluindo os respectivos acessórios, no  caso  de  inadimplemento
do Estado;


                      V - outorga  de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União ou do banco centralizador que faça as vezes  de
seu agente financeiro, os direitos e créditos  que  tenham  sido  objeto  de
cessão, na data de vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade  do
Estado, até o limite do valor devido, incluindo os respectivos acessórios.


                      Artigo 4º - Os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no orçamento  do  Estado,  ficando  a
Secretaria de Planejamento e Gestão autorizada a adotar as providências  que
se façam necessárias.


                      Parágrafo único - Fica o Poder  Executivo  autorizado
a, por meio de decreto, abrir créditos suplementares ou especiais, na  forma
dos artigos 42 e 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal  nº  4.320,  de  17  de
março de 1964.


                      Artigo 5º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas  a
amortização, juros e demais encargos  decorrentes  da  operação  de  crédito
autorizada por esta lei.


                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos       de
de 2015.





                      Geraldo Alckmin


                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

                 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 9.790/97



1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO



   1. TÍTULO DO PROJETO

      IMPLANTAÇÃO DA LINHA  13  –  JADE,  DA  COMPANHIA  PAULISTA  DE  TRENS
      METROPOLITANOS – CPTM




   2. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS DA PROPOSTA

      O objetivo desta Exposição de Motivos é a transferência  de  parte  do
      contrato de financiamento nº 12.2.0325.1, firmado entre o  Governo  do
      Estado de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico  e
      Social - BNDES, destinado para modernização das estações da Linha 8  –
      Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  -  CPTM,  para
      financiar parcialmente as obras civis da implantação  da  Linha  13  -
      Jade.


      Esta operação de crédito foi aprovada  na  Assembleia  Legislativa  do
      Estado de São  Paulo  a  Lei  nº  14.477,  de  6  de  julho  de  2011.
      Posteriormente submetida aos tramites legais da Secretaria do  Tesouro
      Nacional - STN.


      Em 20 de junho de 2012,  foi  assinado  com  o  BNDES  o  contrato  de
      financiamento          nº 12.2.0325.1 no montante de R$ 550,0 milhões,
      para a modernização das estações da Linha 8 – Diamante da CPTM.


      Por outro lado, a CPTM deu início às obras de implantação da Linha  13
      – Jade em novembro de 2013,  cuja  composição  de  recursos  para  sua
      implementação completa seria proveniente  de  4  fontes  distintas,  a
      saber: € 300 milhões provenientes de contrato de  empréstimo  junto  à
      Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; € 80 milhões,  provenientes
      de contrato de empréstimo junto ao Banco Europeu  de  Investimentos  –
      BEI; R$ 250 milhões provenientes do Orçamento Geral da  União  através
      do Programa de Aceleração do  Crescimento  –  PAC  e  o  restante  com
      recursos do Tesouro do Estado.


      Desde então foram assinados os contratos de empréstimos junto ao BEI e
      a AFD porém os recursos oriundos do Orçamento Geral da União – OGU não
      se efetivaram até o momento, não há  sequer  assinatura  do  Termo  de
      Compromisso assinado para este empreendimento, onerando o  Tesouro  do
      Estado.


      No entanto, considerando as restrições orçamentárias, notadamente  com
      os recursos do Tesouro do Estado, existe a necessidade de efetivar  as
      fontes de recursos de financiamentos com a  Proposta  Orçamentária  de
      2016, encaminhada pelo Governo do Estado à  Assembleia  Legislativa  e
      Plurianual de Investimentos.


      Este  procedimento  visa  uma  melhor  compatibilização  de   recursos
      disponíveis aos empreendimentos constantes no Programa de Metas  desta
      Companhia, que estejam  com  suas  obras  civis  já  iniciadas  e  com
      contratos de financiamentos vigentes, como é o caso da implantação  da
      Linha 13 – Jade.


      Atualmente, o referido contrato de financiamento possui  saldo  de  R$
      530,0 milhões e estima-se que para conclusão das obras e  projetos  já
      contratados que são parte integrante do  escopo  da  modernização  das
      estações da Linha 8  –  Diamante,  serão  necessários  mais  R$  100,0
      milhões.


      O saldo remanescente, cerca de R$ 430,0 milhões seria transferido para
      as obras civis da Linha 13 – Jade, cujos contratos estão em execução e
      necessitam de recursos adicionais para sua conclusão,  como  descritos
      abaixo.


      Com a realização desta transferência de recursos para  a  Linha  13  -
      Jade, o  Estado  de  São  Paulo  garante  a  execução  deste  projeto,
      prioritário, sem o aumento dos níveis de endividamento do Estado.




      1.2.1. LINHA 13 – JADE



      A CPTM está promovendo um  conjunto  de  intervenções  direcionadas  à
      recuperação, modernização e ampliação  dos  serviços  ferroviários  de
      transporte de  passageiros  na  Região  Metropolitana  de  São  Paulo,
      consolidando  um  elevado  padrão  de  qualidade  em   seus   serviços
      prestados.


      A  implantação  deste  plano  de   modernização   enseja   ao   melhor
      aproveitamento dos recursos que se  tornam  disponíveis  à  população,
      trazendo também a possibilidade de atender a  demandas  não  atendidas
      até hoje, como a ligação entre as cidades de São  Paulo  e  Guarulhos,
      que hoje não é atendida pela CPTM.


      Neste contexto,  tem-se  a  necessidade  de  prover  ao  município  de
      Guarulhos, segundo mais populoso do  Estado  São  Paulo,  uma  ligação
      através de um sistema de transporte de  alta  capacidade  integrado  à
      rede metro ferroviária já existente. Esta ligação  é  importante  para
      permitir maior e melhor acessibilidade e mobilidade para  a  população
      do município, com uma única tarifa, a todos os centros de serviços  da
      metrópole, em consonância com  a  atual  política  de  desenvolvimento
      adotada para a área leste da Região Metropolitana de São Paulo.


      A Linha 13 – Jade, com extensão aproximada de 12 km, nesta fase,  fará
      a ligação entre a Estação Engenheiro Goulart da Linha 12 – Safira e  o
      Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo  –  Governador  André  Franco
      Montoro, em Guarulhos, passando pela estação CECAP - Guarulhos, a  ser
      construída junto ao Conjunto Habitacional Zezinho de Magalhães.


      Desta forma, a Linha 13 – Jade ligará a Cidade de  Guarulhos  à  malha
      metro ferroviária com rapidez e regularidade e servirá a demanda  para
      o Aeroporto  Internacional  de  São  Paulo,  em  Cumbica,  tornando-se
      importante alternativa de deslocamento através de um sistema  de  alta
      capacidade para o aeroporto com o maior movimento  de  passageiros  no
      Brasil, bem como servindo aos trabalhadores locais.


      Os estudos para a implantação da Linha 13 - Jade  estimaram  que  esta
      Linha irá atender, em média,  200  mil  passageiros/dia  útil  após  o
      quinto ano de sua implantação e 120 mil passageiros/dia  útil  após  o
      segundo ano de implantação.


      Atualmente a implantação da Linha 13 – Jade está em plena execução  de
      suas obras civis, divididos em 4 lotes, com contratos assinados no  2º
      semestre de 2013.


      As licitações para a aquisições dos sistemas de sinalização energia  e
      telecomunicações estão em andamento com vistas a  sua  implantação  no
      prazo estabelecido para a conclusão do projeto.


      Cabe ressaltar que todas as licenças  ambientais  necessárias  para  a
      execução do projeto,  bem  como  autorizações  de  órgãos,  tais  como
      Prefeituras, Concessionárias de serviços, entre outras, foram emitidas
      e estão vigentes.


      Este projeto,  de  vital  importância  para  a  mobilidade  na  região
      metropolitana de São Paulo, está  sendo  implantado  com  recursos  do
      Tesouro  do  Estado  de  São  Paulo   e   da   Agência   Francesa   de
      Desenvolvimento – AFD, cujo contrato de financiamento foi assinado  em
      julho de 2014 e encontra-se em plena vigência.




   3. OBJETIVOS GERAIS


      A implantação da Linha 13 – Jade busca atender à demanda reprimida  de
      Guarulhos, expandindo a oferta  dos  serviços  com  novos  padrões  de
      conforto, regularidade, confiabilidade e  segurança,  reduzindo-se  os
      tempos de viagem e  reduzindo  os  congestionamentos  provocados  pelo
      excesso de veículos nas vias existentes e que fazem a  ligação  com  o
      município de São Paulo.




1.4.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS


      Os principais objetivos específicos são:


          a) o desenvolvimento  de  ações  e  estratégias  para  atender  a
             demanda com  maior  conforto  e  rapidez  no  deslocamento  da
             população aos centros urbanos para trabalho, educação, saúde e
             lazer, estimulando atratividade com novos padrões de serviço;

          b) a melhoria das condições de vida,  com  redução  do  tempo  de
             viagem gasto pela população em deslocamentos;

          c) a redução da emissão de poluentes atmosféricos em  decorrência
             do aumento da oferta de trens com a consequente diminuição  da
             circulação  de  veículos  automotores,  gerando  economia   de
             combustível e desafogo no trânsito.


          d) melhorar o desempenho do sistema metro ferroviário, de forma a
             Implementar ações para  contribuir  com  modernos  padrões  de
             serviço  e  desempenho  para   atrair   principalmente   novos
             usuários,  hoje  utilizando-se  de  serviços  sobre  pneus,  e
             convergindo  ao  atendimento  da   legislação   referente   às
             Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas.

   5. CUSTO TOTAL

    O valor total estimado do projeto é de R$ 1.578.000,00 (um bilhão,
    quinhentos e setenta e oito milhões de reais), dos quais R$
    978.000.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões de reais),
    equivalentes a € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), serão
    oriundos de financiamento externo da Agência Francesa de
    Desenvolvimento – AFD e R$ 430.000.000 (quatrocentos e trinta milhões
    de reais) serão oriundos da transferência de recursos do BNDES alocados
    no projeto de modernização das estações da Linha 8 – Diamante da CPTM.

   6. CUSTO DO PROJETO POR COMPONENTE

         CUSTO TOTAL
|Item                     |Investimento (R$      |
|                         |milhão)               |
|Obras Civis              |1,169                 |
|Sistemas                 |0,204                 |
|Supervisões/Gerenciamento|0,122                 |
|s                        |                      |
|Estudos e Projetos       |0,031                 |
|Outras (meio ambiente)   |0,052                 |
|Total                    |1,578                 |




1.7.  PRAZO DE EXECUÇÃO

    O prazo previsto para a execução do projeto é de 5  (cinco)  anos,  com
    início em 2013 e término em 2018.


   8. LOCALIZAÇÃO


    A Linha 13 – Jade fará a ligação entre a zona leste da  Cidade  de  São
    Paulo e a Cidade de Guarulhos, na Região Metropolitana  da  Grande  São
    Paulo, integrando estes municípios com uma ligação  metro  ferroviária,
    antes inexistente.


   9. BENEFICIÁRIOS

    Os habitantes da Cidade de  São  Paulo  (em  especial  aqueles  que  se
    deslocam diariamente para  a  região  de  Guarulhos)  e  da  Cidade  de
    Guarulhos,  particularmente  a  população  de  usuários  do  transporte
    público. A disponibilidade do projeto implantado beneficiará  1.222.000
    pessoas diretamente (Cidade de  Guarulhos)  e  11  milhões  de  pessoas
    indiretamente (Cidade  de  São  Paulo),  totalizando  12,2  milhões  de
    pessoas beneficiadas (IBGE - Censo 2010).















  10. IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA

Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no Projeto


    • Estudos de Demanda

        A demanda projetada com os benefícios deste novo serviço será de 200
        mil  passageiros/dia  útil  após  o  quinto  ano   de   implantação,
        qualificando as  linhas  da  CPTM  para  absorver  o  incremento  de
        passageiros.

| Linha 13 – Jade  |2 anos após |5 anos após |
|                  |implantação |implantação |
|Passageiros/Dia   |120.400     |200.676     |
|útil              |            |            |



        Constata-se que a implantação  da  Linha  13  -  Jade  agrega  novos
        usuários à demanda existente atualmente na  CPTM,  captando  demanda
        que antes se deslocava neste eixo através de ônibus e automóvel.


Ações Previstas para Implementação do Projeto



    • Implantação de toda a infraestrutura de via necessária ao projeto
      (pontes, acessos);

    • Implantação de via permanente no trecho Engenheiro Goulart – Aeroporto
      - Guarulhos;

    • Implantação de unidades de apoio inerentes ao serviço proposto;

    • Implantação de sistema de sinalização;

    • Implantação de rede aérea entre as Estações  Engenheiro  Goulart  e  a
      Estação Aeroporto - Guarulhos;

    • Construção  de  subestações  de  energia  e  cabinas  seccionadoras  e
      aquisição do telecomando de energia;

    • Implantação de sistema de sinalização;

    • Reconstrução da estação Engenheiro Goulart;

    • Construção  das  novas  estações  Guarulhos  -  CECAP  e  Aeroporto  -
      Guarulhos;

    • Mitigação de impactos ambientais decorrentes do projeto;

    • Desapropriação de áreas (estima-se nesta diretriz de traçado  que  não
      existirão desapropriações, entretanto,  soluções  de  engenharia  para
      metodologia  de  implantação  poderão  implicar   a   necessidade   de
      desapropriação).



  12. BENEFÍCIOS DECORRENTES DO PROGRAMA

      Além de permitir deslocamentos mais rápidos para os usuários,  melhora
      a acessibilidade entre  cidades  com  alta  densidade  populacional  e
      concentração  econômica,  e  também  irá  proporcionar  a  redução  de
      congestionamentos  na  rede  viária,  com  a  consequente  redução  de
      emissões veiculares,  de  ruídos  e  vibrações,  além  do  aumento  da
      conectividade da Rede Metropolitana de transporte.



 Resumo das Estratégias de Execução de Cada Subcomponente contido no
      programa



      Para a implantação do projeto serão obedecidas as seguintes etapas:


    • Assinatura do Aditivo do Contrato de Empréstimo
    • Publicações dos editais de supervisão, fornecimento e  implantação  de
      equipamentos de sistemas
    • Monitoramento das obras e dos fornecimentos de sistemas.



    Indicação clara dos Órgãos e ou Secretarias de Estado que Executarão o
      programa

      A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, empresa vinculada
      à Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM do Governo do Estado
      de São Paulo, é a empresa que realiza  a  implantação,  operação  e  a
      manutenção do sistema  ferroviário  na  Região  Metropolitana  de  São
      Paulo, possuindo estrutura financeira, técnica e  administrativa  para
      desenvolver, implantar e operar projetos  de  transporte  coletivo  de
      massa.



  Cronograma de Execução


    • Negociação com os agentes financeiros: 2º semestre 2015
    • Assinatura do Aditivo do Contrato de Empréstimo: 1º semestre de 2016
    • Obra civil e implantação de sistemas: de 2013 a 2018


    Conclusão



   Diante do exposto, o saldo de R$ 530,0 milhões oriundos do contrato do
   BNDES           nº 12.2.0325.1, originalmente destinado à Modernização
   das Estações da Linha 8 - Diamante, deverão ser aplicados nos
   empreendimentos de Modernização das Estações da Linha 8 - Diamante e
   Implantação da Linha 13 - Jade, objetivando primordialmente a
   desoneração do Tesouro do Estado.


    ✓ Na Linha 8 - Diamante em até R$ 100,0 milhões;
    ✓ Na Linha 13 - Jade em até R$ 430,0 milhões.











   Elaborado por DF/Financiamentos

   05/12/2015


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


1 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97



1. ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO.

Título do Projeto





   EXPANSÃO DA LINHA 5 - LILÁS - TRECHO LARGO TREZE – CHACARA KLABIN


Apresentação


   O objetivo desta Exposição de Motivos é a transferência de parte do
   contrato de financiamento nº 13.2.0630.1, firmado entre o Governo do
   Estado de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
   Social - BNDES, destinado para implantação da expansão da Linha 2 -
   Verde - trecho Estação Vila Prudente até o Estacionamento Rapadura, para
   financiar parcialmente as obras civis da expansão das linhas
   metroviárias: 5 - Lilás, 15 Prata e 6 - Laranja.


   Esta operação de crédito foi aprovada na Assembleia Legislativa do
   Estado de São Paulo a Lei nº 14.822, de 7 de julho de 2012.
   Posteriormente submetida aos tramites legais da Secretaria do Tesouro
   Nacional - STN.


   Em 28 de novembro de 2013, foi assinado com o BNDES o contrato de
   financiamento          nº 13.2.0630.1 no montante de R$ 1.500,0 milhões,
   para execução das obras civis da implantação da expansão da Linha 2 -
   Verde - trecho Vila Prudente - Estacionamento Rapadura.


   No entanto, considerando as restrições orçamentárias, notadamente com os
   recursos do Tesouro do Estado, existe a necessidade de efetivar as
   fontes de recursos de financiamentos com a Proposta Orçamentária de
   2016, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e
   Plurianual de Investimentos. Deste procedimento visa  uma melhor
   compatibilização de recursos disponíveis aos empreendimentos constantes
   no Programa de Metas desta Companhia, que estejam com suas obras civis
   já iniciadas e com contratos de financiamentos vigentes, como é o caso
   dos projetos das Linhas 5 - Lilás, 15 - Prata  e 6 - Laranja.

2.    Linha 2 - Verde - Trecho Vila Prudente - Dutra


   A Expansão da Linha 2 - Verde que ligará a Vila Prudente à Dutra terá
   14,4 km de extensão, contando com os 613 m após a Estação Dutra para o
   retorno dos trens e 13 novas estações, excluindo a Estação Vila
   Prudente. Estabelecerá continuidade da           Linha 2 - Verde
   atualmente em operação comercial de Vila Madalena à Vila Prudente,
   ligando as regiões Leste e Nordeste do município de São Paulo à região
   do Espigão da Avenida Paulista.












   Inicialmente o projeto foi dividido em duas etapas, correspondentes aos
   trechos:


   Vila Prudente - Estacionamento Rapadura

   Esse trecho que conta com recursos do BNDES de R$ 1.500,0 milhões terá
   4,9 Km de extensão e será composto pela estação Vila Prudente e pelas 4
   novas estações Orfanato, Água Rasa, Anália Franco e Vila Formosa. Para a
   operacionalização deste trecho ressalte-se que será necessário o
   Estacionamento Rapadura entre as futuras Estações Vila Formosa e
   Guilherme Giorgi, contando com 0,60 Km, totalizando 5,5 km.


   Estacionamento Rapadura - Dutra


   Esse trecho terá 9,5 km de extensão e será composto pelas 9 novas
   estações a saber: Guilherme Giorgi, Nova Manchester, Aricanduva, Penha,
   Penha de França, Tiquatira, Paulo Freire, Ponte Grande e Dutra e pelo
   Pátio Paulo Freire.



   A implementação do trecho prioritário de Vila Prudente ao Estacionamento
   Rapadura no valor de R$ 5.520,2 milhões, a preços de 2015. Há de se
   observar que este montante abrange os investimentos do trecho e, ainda,
   os gastos com o “shield” de Vila Prudente à Penha.  No tocante aos
   recursos conta-se com o montante de R$ 1.500,0 milhões, da operação de
   crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
   Social - BNDES. Atualmente o saldo a liberar deste contrato é de R$
   1.440,0 milhões.


Salienta-se que uma nova operação de crédito com o BNDES, no montante de
                 R$ 2.560,0 milhões com recursos do Plano de Aceleração do
Crescimento - PAC2 visando a expansão até a região da Dutra. No entanto, a
concretização deste financiamento depende da liberação dos limites de
endividamento do Governo do Estado, em razão do ajuste fiscal proposto pelo
Governo Federal.

No entanto, há de se observar que esta linha de Vila Prudente à Dutra
exigiria recursos da ordem de R$ 11.809,6 milhões, a preços de 2015. Mesmo
considerando os financiamentos do BNDES - de R$ 1.500,0 milhões e os R$
2.560,0 milhões que totalizam R$ 4.060,0 milhões - restaria para o Governo
do Estado R$ 7.749,6 milhões, montante este praticamente inviável para ser
viabilizado sem novos limites de endividamento.

Assim, sem o apoio dos financiamentos do BNDES, a continuidade da
implantação desta expansão da Linha 2 - Verde está prejudicada. O saldo
apontado de R$ 1.440,0 milhões que se propõe sejam utilizados nos
empreendimentos das linhas 5 - Lilás, 15 - Prata  e         6 - Laranja.

3.  Linha 5 - Lilás - Trecho Alto da Boa Vista - Chácara Klabin


   A expansão da Linha 5 - Lilás encontra-se em fase de execução e
   contempla: obras civis, fornecimento de equipamentos e sistemas,
   aquisição de 26 novos trens, adequação de 08 trens em operação e
   construção de um Pátio de Manutenção e Estacionamento de Trens. Com 10,9
   km de extensão, contará com a implantação de 10 novas estações: Alto da
   Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo, Eucaliptos, Moema, AACD-
   Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin.


   Esta linha quando totalmente concluída terá uma extensão de cerca de 20
   km e 17 estações, de Capão Redondo à Chácara Klabin e facilitará a
   ligação do lado sul do Rio Pinheiros, com alta densidade populacional,
   com o lado norte, com alta oferta de empregos.
   Ela deverá operar em conjunto com os corredores de ônibus: Estrada de
   Itapecerica, Av. Santo Amaro e Av. Ibirapuera, substituindo parcialmente
   suas funções ao absorver grande parte de suas demandas. Oferece uma
   grande oportunidade para a reestruturação do sistema de ônibus no
   subcentro de Santo Amaro e ao longo desses corredores, produzindo
   significativa redução do volume de ônibus e significativa melhoria da
   qualidade ambiental.


   Parte do extremo sul da região atendida pela Linha 5 - Lilás caracteriza-
   se por recente adensamento urbano, com presença marcante de antigos
   caminhos rurais, tais como, as estradas de Itapecerica, M'Boi Mirim e
   Campo Limpo, exercendo papel de vias estruturais regionais, direcionadas
   para Santo Amaro através das pontes João Dias, Guarapiranga e do
   Socorro, a partir de onde fazem conexão com a rede viária principal da
   cidade.


   A expansão desta linha, interligando a região sul da cidade à rede
   metroviária, apresenta um grande potencial de crescimento da demanda
   após a conclusão de toda sua extensão, já que o traçado proposto passa
   por centros comerciais em desenvolvimento (Av. Ibirapuera), complexos
   hospitalares (Hospital do Servidor Público Estadual, Hospital São Paulo,
   Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, Hospital e Maternidade Santa
   Marta, Hospital Edmundo Vasconcelos, Hospital Evaldo Foz, AACD e
   Hospital Santa Cruz) e, principalmente, pela integração com as Linhas 1
   - Azul e 2 - Verde, respectivamente, nas estações Santa Cruz e Chácara
   Klabin.




3.1  Objetivos Gerais


   Expansão da Linha 5 - Lilás - Trecho Largo Treze a Chácara Klabin


   Quando totalmente concluída a Linha 5 - Lilás atenderá o bairro de Capão
   Redondo ao sul, e a Chácara Klabin, no centro expandido, passando pelo
   subcentro de Santo Amaro, importante polo regional. Esta linha tem papel
   fundamental na estruturação da rede de transporte público metropolitano,
   conectando-se com as seguintes linhas: Sistema de trem Linha 9 -
   Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na
   estação Santo Amaro; e nas linhas do Metrô Linha 1 - Azul na Estação
   Santa Cruz e Linha 2 - Verde na Estação Chácara Klabin.


   Trecho Capão Redondo - Adolfo Pinheiro (em operação comercial)


   O trecho da Linha 5 - Lilás atualmente em operação, com 9,036 km de
   extensão e 7 estações (Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas,
   Giovanni Gronchi, Santo Amaro, Largo Treze e Adolfo Pinheiro, 1 pátio de
   manutenção em Capão Redondo.


   Opera com uma frota de 8 trens e uma demanda média de 271.683
   passageiros/dia útil (2014).


   Trecho Alto da Boa Vista - Chácara Klabin - (em construção)


   Com 10,877 km de extensão o trecho é composto por via permanente em
   túneis duplos e singelos, escavados nos métodos NATM e Shield, 10
   estações (Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo,
   Eucaliptos, Moema, AACD Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e
   Chácara Klabin) e 1 novo pátio de estacionamento e manutenção (Guido
   Caloi), 01 subestação primária e 26 novos trens. Este trecho fará
   integração com a          Linha 1 - Azul na Estação Santa Cruz; com a
   Linha 2 - Verde na Estação Chácara Klabin; e com a futura Linha 17 –
   Ouro (sistema Monotrilho) na Estação Campo Belo.

3.2  Implantação do Empreendimento:
     [pic]

   Obras Civis


   As obras civis em andamento foram contratadas em 8 lotes e contam com
   financiamento parcial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
   Social - BNDES.


   Lote 1: uma estação: Adolfo Pinheiro, um VSE: Delmiro Sampaio, dois
   túneis singelos e 636 m de via permanente (em operação);


   Lote 2: duas estações: Alto da Boa Vista e Borba Gato, dois VSE: Paulo
   Eiró e  Alexandre Dumas;


   Lote 3: uma estação: Brooklin, três VSE: São Sebastião, Roque Petrella e
   Bandeirantes, um poço: Conde de Itu, dois túneis singelos em Shield e
   5.134 m de via permanente;


   Lote 4: uma estação: Campo Belo e um VSE: Jesuíno Maciel;


   Lote 5: duas estações: Eucaliptos e Moema e 01 VSE: Rouxinol;


   Lote 6: duas estações: AACD-Servidor e Hospital São Paulo, 01: VSE:
   Magalhães e 01estacionamento de trens: Servidor;


   Lote 7: duas estações: Santa Cruz e Chácara Klabin, 03 VSE: Botucatu,
   Joel J. de Melo e Dionísio da Costa e um Túnel Duplo em Shield e 5.743 m
   de via permanente;


   Lote 8: um Pátio de Manutenção e Manobras: Guido Caloi.


   ADEQUAÇÃO DOS TRENS EXISTENTES E DA AQUISIÇÃO DOS SISTEMAS E
   EQUIPAMENTOS METROVIÁRIOS


   Os itens a seguir são financiados pelo Banco Interamericano de
   Desenvolvimento - BID:


   Sistemas Auxiliares: tem como função a habitabilidade, segurança e
   supervisão das estações e pelo deslocamento vertical dos passageiros e
   funcionários.


   Sistema de Alimentação Elétrica: tem como função a distribuição de
   energia elétrica para alimentação dos trens e dos demais sistemas
   necessários para viabilizar a operação das estações.
   Sistema de Telecomunicações: tem como função a comunicação e transmissão
   de voz e dados, automação e integração entre os sistemas de
   telecomunicações e sinalização, prover diagnósticos contínuos de falhas
   e informações sobre o estado operacional de todos os equipamentos em
   tempo real e armazenar por períodos pré-definidos em base de dados, as
   informações e os dados relevantes da operação para fins estatísticos,
   históricos, estudos e análises.


   Sistema de Controle de Arrecadação e de Passageiros: tem como função o
   controle de arrecadação para a perfeita operação, manutenção e
   administração do sistema metroviário, aumentar os níveis de segurança e
   otimizar o desempenho operacional.


   Adequação dos 8 Trens Existentes: modernização dos 8 trens da frota
   atual da Linha 5 - Lilás, equipando-os com câmeras, ar refrigerado,
   equipamentos para monitoramento e sistemas de comunicação móvel de voz e
   dados.


   Veículos Auxiliares: veículos de manutenção, trem esmerilhador, vagão
   plataforma, entre outros que serão alocados no Pátio Guido Caloi e
   deverão ser acrescidos ao atual conjunto de equipamentos da Linha 5 -
   Lilás para permitir a execução adequada dos processos de manutenção
   preditiva, preventiva e corretiva da rede aérea, da via permanente e do
   sistema de iluminação da via.


   MATERIAL RODANTE E SISTEMA DE SINALIZAÇÃO


   Os itens descritos abaixo são financiados pelo Banco Internacional para
   Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.


   Sistema de Controle Centralizado: Sistema de Transmissão de Dados e
   Portas de Plataforma: tem como principal função a implantação do sistema
   de sinalização e controle (SSC), sistema de controle centralizado
   (SCC),tecnologia de blocos móveis, Controle de Trens Baseado em
   Comunicação (CBTC), sistema de transmissão de dados (STD), responsável
   pela transmissão via fibras ópticas dos dados dos sistemas que compõem o
   automatismo projetado para o empreendimento. Contempla também a
   implantação de portas de plataforma (PSD - Platform Screen Doors),
   responsáveis pela segurança dos usuários impedindo o acesso à via de
   passagem dos trens.


   Aquisição de 26 novos Trens: 26 trens compostos por 6 carros cada. Os
   trens são formados através do acoplamento A+B+B+B+B+A, onde A são os
   carros das extremidades com cabine e B são os carros intermediários. Os
   trens são alimentados via catenária em 1500 Vcc podendo chegar a uma
   velocidade de até 100 km/h operando 20 horas por dia e terão uma
   capacidade nominal mínima de 1.500 passageiros. A arquitetura dos trens
   contempla passagem livre entre os carros (Gangway) e 8 portas para
   embarque e desembarque por carro. A conclusão da entrega dos 26 trens
   está prevista para dezembro de 2015.


3.3  Participação do BNDES na Linha 5 - Lilás


   Para a implantação da expansão da Linha 5 - Lilás -  Largo Treze -
   Chácara Klabin a Companhia do Metrô vem contando com a participação do
   BNDES com os seguintes operações de crédito:


     ✓ R$ 766,0 milhões: contrato assinado em  01/07/2010.  Saldo  atual  de
       65,0 milhões;
     ✓ R$ 1.958,6 milhões de recursos oriundos  do  Programa  Proinveste  do
       Governo  Federal:  contrato  assinado   em   12/02/2012.   Totalmente
       liberado;
     ✓ R$ 1.650,0 milhões: contrato  assinado  em  24/02/2015.  Em  fase  de
       liberação.
   Observa-se que a transferência de parte do saldo dos R$ 1.440,0 milhões
   do financiamento do BNDES da expansão da Linha 2 - Verde para a Linha 5
   - Lilás, no montante de até R$ 760,0 milhões, visa permitir a
   desoneração do Tesouro do Estado para os exercícios seguintes
   contemplados no Orçamento Plurianual de Investimentos na rubrica “GESP a
   viabilizar”, conforme quadro abaixo.

   A expansão da Linha 5 - Lilás, vem sendo realizada por trechos, visando
   o melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis e a rapidez na
   implantação.

   Conforme o Planejamento da Companhia do Metrô as datas de entrada em
   operação comercial desta linha são as seguintes:


   ✓ Trecho Adolfo Pinheiro - Brooklin: julho de 2017;
   ✓ Trecho Brooklin - Chácara Klabin: dezembro de 2017;
   ✓ Estação Campo Belo: março de 2018.


3.4 Cronograma de Execução Financeira - Linha 5 - Lilás - Trecho Largo
   Treze - Chácara Klabin

   O custo da implantação da expansão da Linha 5 - Lilás -  Largo Treze  -
   Chácara Klabin, para o período de 2012 a 2018, está orçado em R$ 8.551,9
   milhões a preços atuais (2015).

   [pic]


4.    Linha 15 - Prata

   A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô está implantando a
   Linha 15 - Prata como sistema de monotrilho com 24,5 km de extensão, 17
   estações e 2 pátios de manutenção  ligando a Vila Prudente ao bairro de
   Cidade Tiradentes.


   O Sistema de Monotrilho é um trem com tração elétrica e sustentação por
   pneus, que se desloca sobre uma viga-guia de concreto, com pneus
   laterais para guia e estabilização.






   O empreendimento da Linha 15 - Prata está sendo implantado por trechos e
   apresenta as seguintes características:


  Trecho Vila Prudente - Oratório


      Com extensão de 2,910 Km, as obras civis deste trecho encontram-se  em
      execução e é composto pelas estações Vila Prudente e Oratório e pelo
      Pátio Oratório (implantação parcial).


      Trecho Oratório - São Mateus



      Com extensão de 10,135 km, é composto pelo Pátio Oratório
      (complementação) e por oito estações (São Lucas, Camilo Haddad, Vila
      Tolstoi, Vila União, Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São
      Mateus).


      Trecho São Mateus - Hospital Cidade Tiradentes



      Com extensão de 11,480 km, é composto pelo Pátio Ragueb Chohfi e por 7
      estações (Iguatemi, Jequiriçá, Jacu-Pêssego, Érico Semer, Márcio Beck,
      Cidade Tiradentes e Hospital Cidade Tiradentes).


  Em resumo no projeto original temos:

|CARACTERÍSTICAS DA LINHA                                               |
|DESCRIÇÃO        |TRECHO 1           |TRECHO 2               |         |
|                 |                   |                       |TOTAL    |
|                 |Vila Prudente - São|São Mateus - Hospital  |         |
|                 |Mateus             |Cidade Tiradentes      |         |
|                 |  Vila    |Oratório|ETAPA 1      | ETAPA 2  |         |
|                 |Prudente -|- São   |             |          |         |
|                 |Oratório  |Mateus  |             |          |         |
|                 |          |        |Estações     | Estações |         |
|                 |          |        |Jacú-Pessego |Restantes |         |
|                 |          |        |Cid.Tiradente|          |         |
|                 |          |        |s  Hosp. Cid.|          |         |
|                 |          |        |Tiradentes   |          |         |
|Extensão (m)     |2.910     |10.135  |11.480                 |24.525   |
|Estações         |        2 |8       |3            |   4      |17       |
|Pátio de         |1                  |1                      |2        |
|Manutenção (un)  |                   |                       |         |
|Material Rodante |4        |23       |17           |  10      |54       |
|(trens)          |         |         |             |          |         |
|Demanda          |340.000            |160.000      |          |550.000  |
|(pass/dia)       |                   |             |50.000    |         |




1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

   Os principais objetivos específicos desta linha 15 - Prata são os
   seguintes:


   Conexão de bairros populosos como São Mateus e Cidade Tiradentes com a
   região central da cidade de São Paulo por meio das novas integrações;


   Redução do tempo de viagem entre o bairro Cidade Tiradentes e a região
   central da cidade de São Paulo de atuais 120 minutos para cerca de 50
   minutos;


   Inserção urbana mais adequada, com menor volume de desapropriações por
   alocar-se no eixo das avenidas, necessitando de áreas adicionais apenas
   nos acessos às estações, liberando o sistema viário para os demais
   veículos;


   Sistema mais amigável ao meio ambiente: o monotrilho utiliza tração
   elétrica (não emite gases), pneus (baixo nível de ruído), estruturas
   delgadas e leves;


   As previsões de demanda indicam que esta linha não será pendular,
   apresentando carregamento constante nos dois sentidos, o que comprova
   sua utilidade para a rede.




2. CUSTO TOTAL DO PROJETO


   Considerando as atuais restrições orçamentárias do Governo do Estado em
   face do atual ajuste fiscal a Companhia do Metrô está priorizando o
   trecho de Vila Prudente a Iguatemi com 14,6 km de extensão, 11 estações,
   o pátio Oratório e 34 trens.


   O custo deste trecho está estimado em R$ 4.618,3 milhões. Deste montante
   o BNDES participa com R$ 1.722,0 milhões, notadamente no financiamento
   das obras civis que abrangem a instalação dos pilares e das vigas-guias,
   as estações e o Pátio Oratório.


   [pic]

   Conforme o Planejamento da Companhia do Metrô as datas de entrada em
   operação comercial desta linha são as seguintes:


   ✓ Trecho Vila Prudente - Oratório: em operação desde agosto de 2014;
   ✓ Trecho Oratório - São Mateus: março de 2018;
   ✓ Trecho São Mateus - Iguatemi: dezembro de 2018.


5.  Linha 6 - Laranja - Trecho Brasilândia - São Joaquim


   O Estado de São Paulo está implantando o projeto da Linha 6 - Laranja
   por meio de uma Parceria Público-Privada, cuja modelagem se beneficiou
   do procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada -
   MIP. O contrato com o consórcio vencedor foi assinado em 18/12/2013. O
   valor total estimado do projeto é                       R$ 9.612,4
   milhões, sendo que o Governo do Estado participa com 53,5% (incluindo as
   desapropriações orçadas em R$ 673,6 milhões). O período de concessão foi
   fixado em 20 anos.

   A Linha 6 - Laranja compreende um traçado de 13,5 km entre o Bairro de
   Brasilândia e Estação São Joaquim, com 15 estações. Trata-se de um
   projeto elencado entre as prioridades da Secretaria de Transportes
   Metropolitanos - STM.


   No tocante ao financiamento com o BNDES o Enquadramento aprovado desta
   linha atinge o montante de R$ 4.469,0 milhões, sendo que R$ 1.700,0
   milhões já foram contratados e encontra-se em fase de liberação de
   recursos.



5.1  Objetivos Gerais


   O trecho prioritário da Linha 6 - Laranja foi concebida para atender às
   regiões de Brasilândia, Freguesia do Ó, Lapa, Pompéia, Pacaembu,
   Higienópolis, Consolação e São Joaquim integrando-se à rede
   metroferroviária nas estações Água Branca da CPTM,  Higienópolis/
   Mackenzie da Linha 4 - Amarela e São Joaquim da Linha 1 - Azul.


   Sua implantação possibilitará a interligação das áreas compreendidas
   entre os fundos de vale sequenciais existentes e geometricamente
   orientados para a calha do Rio Tietê, nos quais foram construídas
   importantes vias urbanas da metrópole, como as avenidas Inajár de Souza,
   Fuad Lutfalla, Petrônio Portela e João Paulo I ao norte, e Sumaré,
   Pacaembu, Nove de Julho e Vinte e Três de Maio, ao sul.


   Esta linha se integrará com o sistema de ônibus da Região Noroeste e com
   linhas que circulam nos corredores Marquês de São Vicente/Ermano
   Marchetti, Guaicurus/Clélia, Sumaré, Consolação, Nove de Julho e
   Brigadeiro Luís Antônio. Integrar-se-á também às linhas da CPTM nas
   estações Água Branca (Linhas 7 - Rubi e 8 - Diamante) e com o Metrô nas
   estações Higienópolis/Mackenzie e São Joaquim das linhas 4 - Amarela e
           1 - Azul respectivamente.


   As áreas de influência direta e indireta possuem aproximadamente 1,9
   milhões de habitantes, divididos em duas áreas: uma localizada ao norte
   do Rio Tietê com grande população residente e poucos empregos, e outra
   de grande concentração de empregos, localizada ao sul.


   A diretriz de traçado proposta atende também a grandes centros
   educacionais metropolitanos, como a Pontifícia Universidade Católica
   (PUC), Universidade Paulista (UNIP), Faculdade Armando Álvares Penteado
   (FAAP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Faculdades Metropolitanas Unidas
   (FMU) e Universidade MACKENZIE.


   Os principais objetivos desta linha são:


    ✓ Interligar a Região Noroeste ao Centro  e  Centro  Expandido,  regiões
      separadas pelo Rio Tietê que apresentam funções urbanas distintas;
    ✓  Conectar  bairros  populosos   como   Brasilândia,   Cachoeirinha   e
      Freguesia do Ó com a região central da cidade de São Paulo;
    ✓ Ampliar  a  acessibilidade  da  população  oferecendo  diversidade  de
      destinos através da  integração  com  a  Linha  4-Amarela  na  Estação
      Higienópolis-Mackenzie, com a Linha 1-Azul na Estação  São  Joaquim  e
      com as linhas 7-Rubi e 8-Diamante da CPTM, na Estação Água Branca;
    ✓ Facilitar o acesso às  atividades  de  ensino  como  às  universidades
      UNIP, PUC, FAAP, Mackenzie, FGV, FMU dentre outros;
 ✓ Reduzir o tempo de viagem da população atendida;
    ✓ Proporcionar  melhorias  do  meio  ambiente  urbano  pela  atração  de
      usuários dos ônibus e dos automóveis;
    ✓ Contribuir para o desenvolvimento urbano de  sua  área  de  influência
      de forma consoante com as políticas públicas.


   Os benefícios destas intervenções extrapolam as áreas vizinhas à Linha
   6, pois tem efeito, sobretudo, na mobilidade urbana da região Noroeste e
   Oeste do Centro Expandido.




5.2. Cronograma de Execução Financeira Original (valores em R$ mil)


   O valor estimado da implantação da Linha 6 - Laranja atinge, sem
   considerar as Desapropriações de R$ 673,6 milhões, o montante de R$
   8.938,8 milhões, cujo detalhamento original é o seguinte:
                                                                      R$ mil
   [pic]




   Conforme descrito anteriormente do total de R$ 8.938,8 milhões, o
   Governo do Estado participa com 50%, ou seja, R$ 4.469,4 milhões e,
   ainda, com as desapropriações estimadas em 673,6 milhões.


   Observa-se que o montante enquadrado no BNDES é R$ 4.469,4 milhões.
   Deste montante já foram contratados R$ 1.700,0 milhões.


   Deste modo, parte do saldo dos R$ 1.440,0 milhões oriundos do
   financiamento da Linha 2 - Verde, no montante de até R$ 640,0 milhões
   visa reduzir o saldo enquadrado e ainda não contratado junto ao BNDES de
   R$ 2.769,4 milhões.
















6. Conclusão


   Diante do exposto, o saldo de R$ 1.440,0 milhões oriundos do contrato do
   BNDES           nº 13.2.0630.1, originalmente destinado à implantação da
   Expansão da Linha 2 - Verde, deverão ser aplicados nos empreendimentos
   das linhas 5 - Lilás, 15 - Prata e 6 - Laranja, objetivando
   primordialmente a desoneração do Tesouro do Estado.


    ✓ Na Linha 5 - Lilás em até R$ 760,0 milhões;
    ✓ Na Linha 15 - Prata em até R$ 40,0 milhões;
    ✓ Linha 6 - Laranja em até R$ 640,0 milhões.








DF/GPF/PMU
05.10.15

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Fonte : Estudos de demanda DP/GTP 2011