
               Requerimento de Informações nº 175,    de 2002.












                           Requeremos, nos termos dos incisos X  e  XVI,  do
    art. 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  inciso
    IV, do art. 165 da X Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia
    Legislativa do Estado de São  Paulo,  que  esta  douta  Mesa  oficie  o
    Excelentíssimo Senhor Fernando Maida Dall’Acqua, Secretário da Fazenda,
    para que tome as devidas providências no sentido de serem fornecidas as
    seguintes informações:


                           1 - Qual a receita arrecada pela Administração
    Indireta no primeiro quadrimestre de 2002? Em comparação com a previsão
    orçamentária,  quanto percentualmente já foi arrecadado?


                           2 - Qual é a dívida pública consolidada em 31  de
    maio de 2002?  Refazer a série histórica da dívida pública consolidada,
    corrigida pelo IGP-DI- FGV, desde 31  de  dezembro  de  1994.  Informar
    quanto à dívida pública  consolidada  cresceu  em  termos  reais  nesse
    período, ou seja, de  31 de dezembro de 1994 a 31 de maio de 2002.


                           3 - Refazer a  série  histórica  de  ingresso  de
    recursos com as privatizações, concessões de serviços públicos e dívida
    transferida com a devida correção pelo IGP-DI-FGV.


                           4 – Quais os valores referentes ao  pagamento  do
    serviço  da  dívida,  na  Administração  Direta  e  Indireta,   empresa
    dependente e empresa não dependente, de 1º de janeiro de 2002 a  31  de
    maio de 2002.
                           Discriminar os valores de acordo com a respectiva
    modalidade da operação, com as dívidas externa e interna, detalhando os
    valores pagos com o principal, os juros e os encargos.


                           5 – Quais as composições das dívidas  do  Estado,
    de 1º de janeiro de 2002 a 31 de maio de 2002, detalhando:
                           5.1 – A dívida flutuante (restos a pagar, serviço
    da dívida, depósitos, credores-entidades e agentes, outras operações em
    circulação e obrigações por execução orçamentária do exercício);
                           5.2 – A dívida fundada;
                           5.3  –  A  dívida  interna  (títulos   –   Letras
    Financeiras do Tesouro Paulista – LFTP e por contratos);
                           5.4  –  A  dívida  externa,  também,   de   forma
    detalhada?


                           6 – Como se deu a origem e a composição do  total
    da dívida pública e em que termos está contratada, de 1º de janeiro  de
    2002 a maio de 2002?


                           7 – Como se deu a evolução da  dívida  do  Estado
    (Administrações   Direta  e  Indireta,  empresas  dependentes   e   não
    dependentes) com o INSS/FGTS e PIS/PASESP, de 1º de janeiro de  2002  a
    maio de 2002?


                           8 – Como  se  deu  a  evolução      do  saldo  em
    precatórios do Estado, de 31 de dezembro de 1993 a 31 de maio de 2002?
                           8.1 – Informar os pagamentos e  entradas,  ano  a
    no,  desde  1º  de  janeiro  de  1994,  discriminando  os   precatórios
    alimentares e qual foi o último precatório pago pelo Estado  em  31  de
    maio de 2002?


                           9 – Qual é a relação  mensal  entre  dívida  e  a
    receita corrente líquida do Governo do Estado, de janeiro de 2002 a  31
    de maio de 2002,  desagregando  cada  um  dos  componentes  da  Receita
    Corrente Líquida? As metas fixadas em relação à  receita  e  a  dívida,
    durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e  maio  de  2002,
    foram cumpridas?


                              JUSTIFICATIVA




                                       As   informações   solicitadas   são
    necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da   função
    fiscalizadora do Poder Legislativo.


                        Sala das Sessões, em






                        Deputado Carlinhos Almeida
                        Líder da Bancada do PT