


                       PROJETO DE LEI Nº 724,  DE 2004

                                 Dá denominação à  Delegacia  Seccional  de
                                 Polícia de Guaratinguetá.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




          Artigo 1º - Passa a denominar-se “Albino Rodrigues Costa Netto”  a
Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá.


          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



          O presente projeto de lei intenta denominar a Delegacia  Seccional
de Polícia de Guaratinguetá “Albino Rodrigues Costa Netto”.


          Albino Rodrigues Costa  Netto  nasceu  em  Piraju,  em  9/08/1936.
Formou-se em Direito  pela  Faculdade  de  Direito  de  Bauru  e  exerceu  a
advocacia de 1961 a 1965. Foi nomeado Delegado de Polícia Substituto,  cargo
que exerceu de junho de  1965  a  janeiro  de  1967.  Aprovado  em  concurso
público, foi nomeado Delegado  de  Polícia  de  5ª  Classe,  exercendo  suas
funções no Município de Fernando Prestes.  Atuou  também  em  Nova  Granada,
Paulo de Faria, Taubaté e em outras  cidades,  sendo  sempre  promovido  por
merecimento. Como Delegado de  2ª  Classe,  foi  nomeado  titular  da  então
Delegacia de Polícia de Guaratinguetá, em 12 de dezembro de  1970.  Em  1981
foi agraciado com a Medalha  Comemorativa  do  Sesquicentenário  da  Polícia
Militar do Estado de  São  Paulo.  Em  1982  recebeu  o  Título  de  Cidadão
Honorário de Guaratinguetá. Após promoção à 1ª Classe,  exerceu  as  funções
de Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá, onde permaneceu até 6  de
abril de 1983. Aceitou convite a ele  formulado  e  foi  removido  para  São
Paulo, onde exerceu as funções de Delegado Assistente do  então  Diretor  do
DERIN e do Delegado Geral de Polícia, quando foi promovido para Delegado  de
Polícia de Classe Especial. Foi Diretor do então  DERIN,  hoje  DEINTER,  do
Departamento de Polícia Científica  –  DPC,  ocupando  a  chefia  de  outros
departamentos e de outras  delegacias  da  cidade  de  São  Paulo,  até  sua
aposentadoria no ano de 1992. Voltou a exercer  a  advocacia  até  1996.  Em
setembro de  1997  foi  nomeado  Assessor  do  Secretário  da  Administração
Penitenciária, função que exerceu até fevereiro  de  2000.  Nesta  data  foi
nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de  Segurança  Pública,  em
Brasília, onde permaneceu até julho do mesmo ano. Faleceu em 30/04/2002,  em
Guaratinguetá.


          Por todo o exposto, é justa a  homenagem  que  ora  se  propõe  ao
ilustre Senhor Albino  Rodrigues  Costa  Netto,  pelos  relevantes  serviços
prestados na Polícia Civil do Estado de São Paulo  e  a  todos  os  cidadãos
paulistas.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2004






                         a)  Carlinhos Almeida - PT