


                   PROJETO DE LEI Nº      336  ,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  "RVCC  -
                                 Rede dos Voluntários de Combate ao  Câncer
                                 de Chavantes", com sede  no  município  de
                                 Chavantes.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública,  a  “RVCC  –
Rede dos Voluntários de  Combate  ao  Câncer  de  Chavantes”,  com  sede  no
município de Chavantes.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A Rede dos Voluntários de  Combate  ao  Câncer  de  Chavantes,  também
conhecida pela sigla “RVCC”, é uma entidade civil, sem fins  lucrativos,  de
caráter filantrópico, entidade popular, assistencial  apolítica,  partidária
e religiosa, sem fins lucrativos.




      Essa   entidade   tem   por   finalidade   propiciar   à    população,
esclarecimentos sobre  o  Câncer,  visando  principalmente  a  prevenção  da
doença; promover através de suas atividades,  cursos  palestras,  simpósios,
encontros, visando a permanente atualização de seus voluntários  e  de  toda
comunidade no que se refere aos conhecimentos ao Câncer;  criar.   Promover,
disseminar projetos educativos/preventivos do Câncer, facilitando  o  acesso
a todos os interessados; treinar voluntários  visando  a  qualificação  para
desenvolver projetos de esclarecimentos sobre o Câncer, junto à  comunidade;
ser uma instituição aberta a  toda  a  sociedade,  no  que  diz  respeito  a
esclarecimentos  sobre o Câncer; promover  o  bem  estar   dos  pacientes  ,
prestando assistência econômica  ,  moral,  social,  cultural,  educacional,
física e psicológica, tanto às pessoas, quanto à  família;  integrar-se  com
os serviços de  saúde  local  de  caráter  ambulatorial  e/ou  hospitalar  (
atenção secundária e terciária), visando o pleno atendimento ao  paciente  e
seus  familiares;   acompanhar   e   avalizar   iniciativas   governamentais
concorrentes ao combate e prevenção do Câncer.


      No desenvolvimento de suas atividades, essa entidade presta  serviços,
a toda população, de Chavantes, não fazendo distinção alguma quanto a  raça,
cor, condição social, credo político ou religioso.


      Pelos serviços prestados a toda a comunidade,  o  RVCC  de  Chavantes,
merece o reconhecimento do Estado, sendo a ele  atribuída  a  Declaração  de
Utilidade Pública, no âmbito Estadual.


      Pelos  motivos  acima  expostos,  apresento  esta   propositura   para
apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 18/4/2007






                        a)  Vinícius Camarinha - PSB