

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 2012



MENSAGEM A-nº 12/2012, DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO





São Paulo, 13 de fevereiro de 2012





Senhor Presidente



                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que  altera  os  limites  da  Estação  Ecológica  da  Juréia-Itatins,
atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui  as
áreas que especifica, institui o  Mosaico  de  Unidades  de  Conservação  da
Juréia-Itatins, altera os limites da Área de Proteção Ambiental  Marinha  do
Litoral Sul, e dá providências correlatas.


                      A medida decorre de estudos realizados no  âmbito  da
Secretaria do Meio Ambiente  e  encontra-se  delineada,  em  seus  contornos
gerais, em Exposição de Motivos a mim encaminhada  pelo  Titular  da  Pasta,
texto que faço anexar, por cópia, à  presente  Mensagem,  para  conhecimento
dessa ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima  e
consideração.





                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.
                                       São Paulo,  07  de fevereiro de 2012.

OFÍCIO SMA / GAB / 045 /2012

Senhor Governador,

Submeto à apreciação de Vossa Excelência a proposta de  edição  de  Lei  que
altera os limites da  Estação  Ecológica  da  Juréia-Itatins  e  institui  o
Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins.

A proposta, com a qual concordamos, foi apresentada  pela  Fundação  para  a
Conservação e a Produção Florestal do Estado de São  Paulo  e  submetida  ao
Conselho Estadual do Meio Ambiente, que opinou  favoravelmente  à  submissão
do projeto de lei à Administração Superior do Estado.

Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica da Pasta, no Parecer  CJ/SMA
n° 1.203/11, apresentou observações e sugestões, que  foram  analisadas,  em
detalhe, e acatadas pela Fundação para a Conservação e a Produção  Florestal
do Estado de São Paulo.

O projeto de lei dá, ao reclassificar  as  áreas  da  Estação  Ecológica  da
Juréia-Itatins  em  um  Mosaico   de   Unidades   de   Conservação,   avanço
significativo na  conservação  da  biodiversidade  na  região  permitindo  a
modernização da sua gestão ambiental.

Vale  lembrar  que  a  Estação  Ecológica  da  Juréia-Itatins,  criada  pelo
Governador Franco Montoro, abriga uma das regiões  mais  belas  e  de  maior
concentração de Mata Atlântica e  ecossistemas  associados  como  restingas,
manguezais,  vegetação  arbustiva  serrana  primitivos  que   se   interagem
livremente, constituindo uma riqueza biológica  excepcionalíssima.  Completa
esse conjunto excepcional a presença de alguns  remanescentes  de  população
tradicional, que é forçoso apoiar.

Ocorre que quando  criada  essa  Estação  Ecológica  não  havia  um  sistema
nacional de unidades de conservação que permitisse o desenvolvimento  dessas
comunidades tradicionais. Lei nesse sentido foi aprovada apenas  no  ano  de
2000. Também a estonteante beleza desse conjunto nos leva à  necessidade  de
abrir à sua visitação mais intensa, porém controlada, áreas  desse  conjunto
que propomos sejam transformadas em Parques Estaduais. Nada disso onerará  o
Estado com respeito à questão financeira, cujos compromissos  permanecem  os
atuais.

Vale lembrar ainda que projeto de lei muito semelhante a este  foi  aprovado
por entendimento havido no primeiro de vossos Governos  e  sancionado  nesse
período. Porém essa lei foi considerada como tendo vício de iniciativa.  Por
isso  voltamos  a  apresentá-la  depois  de  exaustivos   estudos   técnico-
científicos que ratificaram sua necessidade.

Por fim é importante lembrar que  o  Governo  do  Estado  já  disponibilizou
recursos vultosos através de contrato assinado com  o  Banco  Interamericano
de Desenvolvimento para esse  Mosaico  cuja  aplicação  nessa  área  depende
apenas da aprovação desse projeto de lei.

Sendo  o  que  se  apresenta,  renovo  a  Vossa  Excelência   protestos   de
consideração e apreço.

                                 BRUNO COVAS
                    Secretário de Estado do Meio Ambiente

Excelentíssimo Senhor
Doutor GERALDO ALCKMIN
Digníssimo Governador do Estado de São Paulo.
       Lei nº                                 ,  de                 de
                                                  2012


                                 Altera os limites da Estação Ecológica  da
                           Juréia-Itatins, atribui  novas  denominações  por
                           subdivisão,  reclassifica,  exclui  e  inclui  as
                           áreas  que  especifica,  institui  o  Mosaico  de
                           Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, altera
                           os limites da Área de Proteção Ambiental  Marinha
                           do Litoral Sul, e dá providências correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - As unidades de conservação instituídas  a
partir da reclassificação das áreas que  compõem  o  território  da  Estação
Ecológica da Juréia-Itatins,  criada  pelo  Decreto  n°  24.646,  de  20  de
janeiro de 1986 e pela Lei nº 5.649, de 28 de abril de 1987, constituindo  o
Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, passam a  ser  regidas
por esta lei e  seus  Anexos,  observadas  as  normas  ambientais  vigentes,
especialmente as contidas na Lei federal nº 9.985, de 18 de julho  de  2000,
que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação  da  Natureza  –
SNUC.


                      Artigo 2º -  As  glebas  do  território  original  da
Estação Ecológica da Juréia-Itatins, reclassificadas em novas categorias  de
manejo, nos termos do Anexo I desta lei, passam a integrar  as  unidades  de
conservação na seguinte conformidade:


                      I - Gleba nº 1.1, conhecida como Itinguçu, localizada
nos Municípios de Peruíbe e Iguape, com  área  de  5.040  ha  (cinco  mil  e
quarenta hectares), que passa a compor o Parque Estadual  do  Itinguçu,  nos
termos do artigo 3º, inciso I desta lei;


                      II - Gleba nº 1.2, conhecida como Prelado, localizada
no Município de Iguape, com área de 1.828 ha (mil oitocentos e vinte e  oito
hectares), que passa a compor o Parque Estadual do Prelado,  nos  termos  do
artigo 3º, inciso II desta lei;


                      III - Gleba nº 1.3,  conhecida  como  Barra  do  Una,
localizada no Município de Peruíbe, com área de 1.487 ha  (mil  quatrocentos
e oitenta e sete hectares), que passa a compor a Reserva de  Desenvolvimento
Sustentável - RDS da Barra do Una, nos termos do artigo 4º, inciso  I  desta
lei;


                      IV  -  Gleba  nº  1.4,  conhecida  como   Despraiado,
localizada  no  Município  de  Iguape,  com  área  de  3.953  ha  (três  mil
novecentos e cinquenta e três hectares), que passa a  compor  a  Reserva  de
Desenvolvimento Sustentável – RDS do Despraiado, nos termos  do  artigo  4º,
inciso II desta lei;


                      V - Glebas nº 1.5 e 1.6, localizadas  nos  Municípios
de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com área de  83.683  ha  (oitenta  e
três mil seiscentos e oitenta e  três  hectares)  e  742  ha  (setecentos  e
quarenta e dois hectares), respectivamente, totalizando 84.425  ha  (oitenta
e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco hectares), que passam a  compor  a
Estação Ecológica da Juréia-Itatins, nos termos do artigo 6º desta lei.


                      Artigo 3º - Ficam instituídos dois Parques Estaduais,
na seguinte conformidade:


                      I - na área da gleba 1.1  do  Anexo  I,  referido  no
artigo 2º,  inciso  I,  desta  lei,  o  Parque  Estadual  do  Itinguçu,  nos
Municípios de Peruíbe e Iguape, com área de 5.040 ha (cinco mil  e  quarenta
hectares);


                      II - na área da gleba 1.2 do  Anexo  I,  referido  no
artigo 2º, inciso II desta lei, o Parque Estadual do Prelado,  no  Município
de Iguape, com área de 1.828 ha (mil oitocentos e vinte e oito hectares).


                      Artigo  4º  -  Ficam  instituídas  duas  Reservas  de
Desenvolvimento Sustentável - RDS, na seguinte conformidade:


                      I - na área da gleba 1.3  do  Anexo  I,  referido  no
artigo 2º, inciso III, desta lei, a Reserva de  Desenvolvimento  Sustentável
- RDS da Barra do Una, destinada à comunidade tradicional caiçara  residente
na Vila Barra do Una, com área de 1.487 ha (um mil quatrocentos e oitenta  e
sete hectares), inserida no Município de Peruíbe;


                      II - na áreas da gleba 1.4 do Anexo  I,  referido  no
artigo 2º, inciso IV, desta lei, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável  -
RDS  do  Despraiado,  destinada  à  comunidade  tradicional   residente   no
Despraiado, com área de 3.953 ha (três mil novecentos  e  cinquenta  e  três
hectares), inserida no Município de Iguape.


                      Parágrafo único - Fica a Fundação para a  Conservação
e a Produção  Florestal  do  Estado  de  São  Paulo  -  Fundação  Florestal,
observada a legislação estadual e federal vigente, autorizada  a  relacionar
as famílias beneficiárias das Reservas de Desenvolvimento Sustentável.


                      Artigo 5º - A área constante da gleba 1.7 do Anexo  I
desta lei, com área de 237 ha (duzentos e  trinta  e  sete  hectares),  fica
excluída do território original da Estação Ecológica da Juréia-Itatins.


                      Artigo 6º - Para compensar  e  ampliar  o  território
original da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, localizada  nos  Municípios
de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, em face das  alterações  desta  lei,
ficam incorporadas ao perímetro remanescente as  glebas  identificadas  como
2.1 e 2.2 constantes  do  Anexo  II,  que  compõem  os  limites  da  Estação
Ecológica dos Banhados de Iguape, criada pelo Decreto nº 50.664,  de  30  de
março de 2006, ficando a Estação Ecológica da Juréia-Itatins  com  uma  área
total de 84.425 ha
(oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e  cinco  hectares)  identificada
nas glebas 1.5 e 1.6 do Anexo I referido no artigo 2º, inciso V.


                      Artigo  7º  -  Fica  instituído  o  Refúgio  de  Vida
Silvestre – RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama, com área terrestre de  11
ha (onze hectares) e marinha de 470 ha (quatrocentos  e  setenta  hectares),
totalizando  481  ha  (quatrocentos  e  oitenta  e  um  hectares),  em  área
correspondente ao mapa e memorial descritivo constante do  Anexo  III  desta
lei, inserido no Município de Peruíbe.


                      Artigo 8º - O conjunto das unidades de conservação de
que trata esta lei passa a constituir o Mosaico de Unidades  de  Conservação
da Juréia-Itatins, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº  9.985/00,  com
área total de 97.213 ha (noventa e sete  mil  duzentos  e  treze  hectares),
identificado pelo mapa constante do Anexo IV desta lei.


                      § 1º - Caberá  à  Fundação  Florestal  administrar  o
Mosaico de que trata o “caput” deste  artigo,  observando  os  objetivos  de
conservação, de forma a  compatibilizar  a  presença  da  biodiversidade,  a
valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no  contexto
regional.


                      § 2º  -  Cada  Unidade  de  Conservação  incluída  no
Mosaico deverá contar com um Conselho Consultivo ou  Deliberativo,  conforme
sua categoria de manejo, na forma da lei.


                      § 3º - O Mosaico contará com um Conselho  Consultivo,
com a função de atuar como instância de gestão  integrada  das  unidades  de
conservação que o compõem, na  conformidade  de  ato  a  ser  expedido  pela
Fundação Florestal.


                      Artigo 9º - Fica a Fundação  Florestal,  observado  o
disposto nos Decretos nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, e nº 54.079,  de
4 de março de 2009, que  instituíram  o  Sistema  Estadual  de  Florestas  –
SIEFLOR,
autorizada a celebrar Termos de Compromisso previstos no artigo  42  da  Lei
federal nº 9.985/00, com as populações tradicionais que ocupam as áreas  das
unidades de  conservação  do  grupo  de  proteção  integral,  objetivando  a
compatibilização das suas atividades com a proteção  dos  recursos  naturais
existentes até que se efetive a regularização fundiária da área.


                      § 1º - O termo de compromisso deve indicar  as  áreas
ocupadas,  as  limitações  necessárias  para  assegurar  a  conservação   da
natureza  e  os  deveres  do  órgão  executor  referentes  à   regularização
fundiária,  assegurados  o  acesso  das  populações  às   suas   fontes   de
subsistência e a conservação dos seus modos de vida.


                      § 2º - O termo de  compromisso,  definindo  prazos  e
condições para o reassentamento ou indenização,  será  assinado  pelo  órgão
executor e pelo representante de cada  família,  assistido,  quando  couber,
pela comunidade rural ou associação legalmente constituída.


                      § 3º - A posse e  o  uso  das  áreas  ocupadas  pelas
populações tradicionais nas Reservas de Desenvolvimento  Sustentável  -  RDS
serão regulados por Contrato de Concessão de Direito Real de  Uso  observada
a legislação estadual e federal vigente, especialmente o disposto no  artigo
23 da Lei federal nº 9.985/00.


                      § 4º -  As  populações  residentes  nas  unidades  de
conservação que não se enquadram na definição  de  população  tradicional  e
que têm sua subsistência vinculada  à  agricultura  serão  beneficiárias  de
assentamento rural a cargo da Fundação Instituto de Terras do Estado de  São
Paulo “José Gomes da Silva” - Fundação Itesp.


                      Artigo 10 - Poderão vir a compor o Mosaico da Juréia-
Itatins outras unidades de conservação já existentes, ou que  venham  a  ser
criadas, em áreas justapostas ou vizinhas, mediante ato do Poder  Executivo,
observadas as seguintes condições:


                      I - adequação da incorporação da Unidade  ao  Mosaico
comprovada por estudos técnicos do órgão gestor ambiental;


                      II  -  enquadramento  das  Unidades  em  questão  nas
categorias de manejo previstas no SNUC;


                      III - no caso de Unidades  de  Conservação  federais,
municipais,  ou  particulares,  solicitação  de  incorporação   ao   Mosaico
formalizada  pelo  Órgão  Gestor  da  Unidade  a  ser   incluída   ou   pelo
proprietário de unidade de conservação particular.


                      Artigo 11 - Passa a compor o território  da  Área  de
Proteção Ambiental -  APA  Marinha  Litoral  Sul,  criada  pelo  Decreto  nº
53.527, de 8 de outubro de 2008, a área  marinha  identificada  no  Anexo  V
desta lei, com área  de  14.960  ha  (quatorze  mil  novecentos  e  sessenta
hectares).


                      Artigo 12 - Para fins do disposto  nesta  lei,  serão
adotadas providências  com  vistas  a  dar  continuidade  aos  processos  de
aquisição das áreas particulares inseridas na Estação Ecológica  da  Juréia-
Itatins, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.649, de 28 de abril de 1987.


                      Artigo 13 - As áreas de domínio particular  inseridas
nos  perímetros  incorporados  à  Estação  Ecológica  da  Juréia-Itatins,nos
termos do artigo 6º desta lei, serão declaradas de  utilidade  pública  para
fins de desapropriação amigável ou judicial.


                      Artigo 14 - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  à
Secretaria do Meio Ambiente e à Fundação para a  Conservação  e  a  Produção
Florestal do Estado de São Paulo, ficando o  Poder  Executivo  autorizado  a
promover, se necessário, a abertura de  créditos  adicionais  suplementares,
nos termos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.






                      Artigo 15 - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                      Palácio     dos     Bandeirantes,      aos         de
     de
2012.













                               Geraldo Alckmin


                                   ANEXO I
                                  GLEBA 1.1
                          PARQUE ESTADUAL ITINGUÇU

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                               Área: 5.040 ha


O Parque Estadual Itinguçu é constituído por uma área  aproximada  de  5.040
ha, localizado nos Municípios de  Peruíbe  e  Iguape/SP,  de  acordo  com  o
seguinte perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice  1,  de
coordenadas N 7.299.294,12m e E  281.531,57m;localizado  na  confluência  do
afluente do Rio Itinguçu com a cota 40,00  metros;    deste  segue  a  oeste
pela cota 40,00 metros, até o vértice 2, de coordenadas N 7.302.008,35m e  E
288.546,04m;localizado no afluente do Rio Tetequera , deste segue a  jusante
pelo referido afluente, até o vértice 3, de coordenadas N 7.302.001,25m e  E
289.432,45m;localizado no Rio Tetequera, segue por este rio  até  o  vértice
4, de coordenadas N 7.301.821,84m  e  E  290.784,53m;deste  segue  pelo  Rio
Guarau até a desembocadura, no vértice 5, de coordenadas N  7.302.347,82m  e
E 295.032,72m; deste segue pela linha da costa,  passando  pelas  praias  do
Guarau, Arpoador e Juquia até o vértice 6, de coordenadas N 7.296.718,76m  e
E 292.631,68m; segue em linha seca direção noroeste  até  o  vértice  7,  de
coordenadas  N  7.296.909,69m  e  E  292.530,53m;localizado  na  Cota  60,00
metros, deste segue a oeste e nordeste pela referida cota até o  vértice  8,
de coordenadas N 7.297.464,91m e E 292.268,20m, interseção com a estrada  do
Juquiazinho;   segue  a  oeste  por  essa  estrada  até  o  vértice  9,   de
coordenadas N 7.297.407,30m e E 291.934,13m, localizado no cruzamento  dessa
estrada com a do Guarau-Una; deste segue pela estrada do  Guarau-Una  até  o
vértice 10, de coordenadas N 7.298.881,60m e E  290.357,95m,  localizado  na
confluência da estrada do Guarau-Una com o afluente do Rio Una  do  Prelado;
deste segue  a  jusante  pelo  referido  afluente   até  o  vértice  11,  de
coordenadas N 7.298.632,84m e  E  290.314,53m;  localizado  no  Rio  Una  do
Prelado, deste segue a montante pela margem do referido rio  até  o  vértice
12, de coordenadas  N  7.297.987,24m  e  E  287.450,17m;  deste  segue  pelo
limites dos manguezais ate o Rio Itinguçu até o vértice 13,  de  coordenadas
N 7.297.438,32m e E 283.975,22m; localizado no Rio Itinguçu, deste  segue  o
montante do Rio Itinguçu, até o vértice 14, de coordenadas  N  7.297.486,36m
e E 283.812,15m;localizado na bifurcação do Rio Itinguçu com o ribeirão  sem
nome, deste segue a montante pelo referido ribeirão até o vértice  1,  ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as  coordenadas  aqui  descritas
estão georreferenciadas  ao  Sistema  Geodésico  Brasileiro,  a  partir,  de
coordenadas N m e E m, e  encontram-se  representadas  no  Sistema  U  T  M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como  datum  o
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e  perímetro  foram  calculados
no plano de projeção U T M.
                                  GLEBA 1.2
                         PARQUE ESTADUAL DO PRELADO

                                    [pic]
                             MEMORIAL DESCRITIVO
                               Área: 1.828 ha
O Parque Estadual do Prelado  é  constituído  por  uma  área  aproximada  de
1.828ha, localizado no Município de Iguape/SP,  de  acordo  com  o  seguinte
perímetro:  Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro  no  vértice   1,   de
coordenadas N 7.276.802,38m e  E  267.011,10m,  localizado  no  Rio  Una  do
Prelado;  deste, segue  a  montante  por  este  rio  até  o  vértice  2,  de
coordenadas N 7.279.145,32m e E 265.779,37m;  deste segue em linha seca  até
o vértice 3, de coordenadas N 7.279.192,51m e E  265.847,55m;   deste  segue
pela trilha do prelado  até o vértice 4, de coordenadas N 7.281.334,55m e  E
266.625,21m;  deste segue pela cota 20,00m  até o vértice 5, de  coordenadas
N 7.280.407,53m e E 272.931,59m;  deste segue em linha seca  até  o  vértice
6, de coordenadas N 7.280.372,50m e E 272.929,61m;   deste segue pela  linha
da costa até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e  E  m,  e  encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº  45°00',
fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área  e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                                  GLEBA 1.3
                              RDS BARRA DO UNA

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                               Área: 1.487 ha
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Barra do Una é  constituída  por
uma área aproximada de 1.487ha,  localizada  nos  Municípios  de  Peruíbe  e
Iguape/SP, composta por duas áreas. O perímetro da primeira  área  inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N  7.294.613,65m  e
E 289068,52m;  deste, segue a montante pelo  Rio  Una  do  Prelado  por  sua
margem  até o vértice 2, de  coordenadas  N  72296930,59m  e  E  284023,03m;
deste segue em linha seca até o vértice 3, de coordenadas N 7297020,92m e  E
284.017,02m;  deste segue a montante do Rio Itinguçu até  o  vértice  4,  de
coordenadas N 7.297.438,32m  e  E  283.975,22m;   deste  segue  pelo  limite
superior do manguezal até o vértice 5, de coordenadas N  7.297.987,24m  e  E
287.450,17m;  deste segue pela margem do Rio Una do Prelado  até  o  vértice
6, de coordenadas N 7.298.632,84m e E 290.314,53m;  deste segue  a  montante
pelo afluente sem nome  até o vértice 7, de coordenadas N 7.298.701,34m e  E
290.317,02m;  deste segue a nordeste  até o  vértice  8,  de  coordenadas  N
7.298.881,60m e E 290.357,95m, onde este afluente se encontra com a  estrada
do Guaraú-Una;  deste segue pela estrada do Guarau-Uma, sentido  Vila  Barra
do Uma, até o vértice 9, de coordenadas N  7.297.407,30m  e  E  291.934,13m,
onde se encontra com a  estrada  do  Juquiazinho;   seguindo  a  leste  pela
estrada do Juquiazinho até o vértice 10, de coordenadas N 7.297.464,91m e  E
292.268,20m;  localizado na intersecção  desta  com  a  cota  60,00m,  deste
segue pela cota 60,00m até o vértice 11, de coordenadas N 7.296.909,69m e  E
292.530,53m;  deste segue em linha seca até o vértice 12, de  coordenadas  N
7.296.718,76m e E 292.631,68m;  localizado  na linha da costa,  deste  segue
pela linha da costa passsando pela Praia  do  Una,  até  o  vértice  13,  de
coordenadas N 7.295.145,44m e E 289.766,78m;   deste  segue  pela  linha  da
costa até o vértice 1.

O perímetro da segunda área, inicia-se no vértice 2, deste  segue  em  linha
reta até o ponto 14, de coordenadas N 7.296.920,63m e E 284.024,04m;   deste
segue a montante do Rio Una do Prelado abrangendo 10,00m de sua margem,  até
o vértice 15, de coordenadas N  7.295.831,62m  e  E  280.080,73m;  segue  em
linha reta até o vértice 16, de coordenadas N 7.295952,09m e  E  279948,70m;
 deste segue a jusante pela margem do Rio Una do Prelado até  o  vértice  3,
deste, segue em linha reta até o  vertice  2,  ponto  inicial  da  descrição
deste trecho perímetro.

                                  GLEBA 1.4
                              RDS DO DESPRAIADO

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                                Área: 3.953ha
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do  Despraiado  é  constituída  por
uma área aproximada  de  3.953ha,  localizado  no  Município  de  Iguape/SP,
composta por duas áreas. O perímetro da primeira área inicia-se a  descrição
no vértice 1, de coordenadas N 7.304.149,21m  e  E  268.368,11m;   segue  em
linha seca por 49,96 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.304.099,99m  e  E
268.376,68m; localizado no afluente do Rio  do  Despraiado;  deste  segue  a
jusante  pelo  referido  afluente   até  o  vértice  3,  de  coordenadas   N
7.303.782,35m e E 267.986,70m;  localizado em uma bifurcação  dos  afluentes
do Rio Despraiado , deste segue a jusante por um afluente até o  vértice  4,
de  coordenadas  N  7.303.530,85m  e   E   267.837,90m;localizado   no   Rio
Despraiado, deste segue pelo referido rio até o vértice 5, de coordenadas  N
7.303.421,11m e E 266.951,51m;  localizado  na  cota  300,00  metros,  deste
segue pela referida cota, até o vértice 6, de coordenadas N  263033,05  e  E
7301027,68m;deste segue  pela  cota  300,00  metros  até  o  vértice  7,  de
coordenadas N 263049,03 e E   7301015,56m;  deste  segue  pela  cota  300,00
metros até o vértice 8, de coordenadas  N  7.297.063,66m  e  E  260.958,26m;
localizado no divisor do Rio Despraiado, deste segue  pelo  divisor  do  Rio
Despraiado até o vértice 9, de coordenadas N 7.295.824,94m e E  258.410,32m;
deste segue pelo divisor da micro bacia do afluente do Rio Despraiado até  o
vértice 10, de coordenadas N 7.296.716,75m e E  257.723,38m;   320°20'53"  e
579,15 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.297.162,66m e  E  257.353,81m;
320°30'16" e 149,57 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.297.278,22m  e  E
257.259,36m;localizado no afluente  do  Rio  Despraiado,  deste  segue  pelo
referido afluente  até o vértice 13, de  coordenadas  N  7.297.863,91m  e  E
256.630,80m;deste segue a montante pelo afluente do  Rio  Despraiado  até  o
vértice 14, de coordenadas N 7.299.488,84m  e  E  255.301,59m;localizado  no
afluente do Rio Despraiado, deste segue pelo referido afluente  à  montante,
até  o  vértice  15,  de  coordenadas  N  7.299.894,64m  e  E   254.045,28m;
localizado  no  afluente  do  Rio  Despraiado,  deste  deflete  a  nordeste,
seguindo pelo afluente do Rio Despraiado até o vértice 16, de coordenadas  N
254532,58 e E  7300079,24m m;localizado na bifurcação do do  Rio  Despraiado
com o seu afluente, deste segue pelo  referido afluente, até o  vértice  17,
de coordenadas N 7.301.723,39m e E 256.097,43m;  localizado  no  divisor  da
Serra  do  Bananal,  deste  segue  pelo  divisor,  até  o  vértice  18,   de
coordenadas N 7.303.494,18m e E 262.648,17m;  12°21'36" e  120,06  m  até  o
vértice 19, de coordenadas N 7.303.611,46m e E  262.673,87m;   353°18'59"  e
290,07  m  até  o  vértice  20,  de  coordenadas   N   7.303.899,56m   e   E
262.640,11m;deste segue pelo divisor do Rio Despraiado até o vértice 21,  de
coordenadas N 7.304.153,35m e E 262.813,94m;  170°53'41" e  55,42  m  até  o
vértice 22, de coordenadas N 7.304.098,63m e E  262.822,71m;  localizado  na
nascente do afluente sem nome do Rio Despraiado, deste segue  pelo  afluente
até a desembocadura do afluente sem nome do Rio Despraiado   até  o  vértice
23,  de  coordenadas  N  7.304.690,95m  e  E  263.255,10m;localizado  em  um
afluente sem nome do Rio do Despraiado, deste segue pelo  referido  afluente
até o vértice 24, de  coordenadas  N  7.304.351,85m  e  E  264.877,20m;deste
deflete ao norte e sobe o afluente  até  o  vértice  25,  de  coordenadas  N
7.304.573,55m e E 264.969,20m;localizado na bifurcação dos afluentes do  Rio
Despraiado, deste segue por um afluente até a sua nascente,  no vértice  26,
de coordenadas N 7.304.734,48m e E 265.196,07m;deste segue pelo  divisor  da
micro-bacia,  até  o  vértice  27,  de  coordenadas  N  7.304.611,81m  e   E
265.858,58m; deste segue pelo divisor, limite  de  municípios  de  Iguape  e
Pedro de  Toledo,  até  o  vértice  1,  ponto  inicial  da  descrição  deste
perímetro.
O perímetro da segunda  área,  inicia-se  a  descrição  no  vértice  28,  de
coordenadas N 7.301.021,16m e E 263.040,22m, localizado  na  Trilha  da  Boa
Vista até o fim desta no vértice 29, de  coordenadas  N  7.299.570,58m  e  E
264.696,70m, e sua área tampão de 10 metros de cada lado.
                                  GLEBA 1.5

  ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA-ITATINS (ÁREA REMANESCENTE ACRESCIDA DA ÁREA
                    ESTAÇÃO ECOLÓGICA BANHADOS DE IGUAPE)

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                               Área: 83.683 ha
A gleba 1 da Estação Ecológica da Juréia-Itatins é constituída por uma  área
aproximada de 83.683ha, localizado  nos  Municípios  de  Miracatu,  Itariri,
Peruíbe e Iguape/SP,  de  acordo  com  o  seguinte  perímetro:  Inicia-se  a
descrição no vértice 1, de coordenadas N 7.278.369,1900m e E  265.766,1600m;
 localizado no Rio Una do  Prelado;  deste  segue   em  linha  seca,  até  o
vértice 2, de coordenadas N 7.277.838,42m e E  265.001,15m;   segue  sentido
sudoeste em linha seca até o vértice 3, de coordenadas N 7.274.075,91m  e  E
259.577,34m; segue sentido noroeste em  linha  seca  até  o  vértice  4,  de
coordenadas N 7.276.918,52m e E 255.669,99m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 5, de coordenadas N 7.280.095,86m e E 254.322,91m;  segue  em  linha
seca até o vértice 6,  de  coordenadas  N  7.282.037,46m  e  E  254.334,11m;
segue em linha seca até o vértice 7, de  coordenadas  N  7.283.080,50m  e  E
253.686,03m;  segue em  linha  seca  até  o  vértice  8,  de  coordenadas  N
7.285.222,42m e E 252.355,18m;  segue em linha seca  até  o  vértice  9,  de
coordenadas N 7.288.980,74m e E 249.315,32m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 10, de coordenadas N 7.289.022,73m e E 249.280,97m;   localizado  na
confluencia do Rio das Pedras e Rio Itinguçu;  deste,  segue  pelo  referido
afluente até o vértice 11, de coordenadas  N  7289085,73m  e  E  249275,06m;
deste segue pela margem do Rio Itinguçu até o vértice 12, de  coordenadas  N
7.290.826,24m e E 248.647,36m;  segue em linha seca até  o  vértice  13,  de
coordenadas N 7.291.028,52m e E 248.632,27m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 14, de coordenadas N 7.292.049,75m e E 248.513,99m;  segue em  linha
seca até o vértice 15, de  coordenadas  N  7.294.069,58m  e  E  248.280,16m;
segue em linha seca até o vértice 16,  de  coordenadas  N  7294829,33m  e  E
247861,93 m;  segue em linha  seca  até  o  vértice  17,  de  coordenadas  N
7295160,72 m e E 247770,76 m;  segue em linha seca  até  o  vértice  18,  de
coordenadas N 7.296.036,24m e E 247.772,21m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 19, de coordenadas N 7.296.440,40m e E 248.021,72m;  segue em  linha
seca até o vértice 20, de coordenadas N 7.296.980,73m e E 248.400,37m  segue
em linha seca  até  o  vértice  21,  de  coordenadas  N  7.295.800,57m  e  E
249.523,87m;  segue em linha  seca  até  o  vértice  22,  de  coordenadas  N
7.296.191,49m e E 251.019,96m;  segue em linha seca até  o  vértice  23,  de
coordenadas N 7.295.925,68m e E 251.841,54m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 24, de coordenadas N 7.296.090,41m e E  253.324,54m;  localizado  no
Rio Espraiado; deste, segue o montante do Rio Espraiado  até o  vértice  25,
de coordenadas N 7.296.540,74m e E 253.691,16m;   segue em linha  seca   até
o vértice 26, de coordenadas N 7.296.780,73m e E 253.611,45m; localizado  na
Cota 100; deste segue pela Cota 100 até a confluência  do  Rio  Itimirim  no
vértice 27, de coordenadas N 7.301.248,34m e E 246.578,77m;   localizado  na
confluência da Cota 100 com o Rio Itimirim; deste, segue  a  montante  desse
rio, até o vértice 28, de  coordenadas  N  7.301.587,77m  e  E  247.376,98m;
segue em linha seca até o vértice 29, de coordenadas  N  7.301.164,76m  e  E
247.416,29m;  segue em linha  seca  até  o  vértice  30,  de  coordenadas  N
7.300.957,42m e E 247.987,65m;  segue em linha seca até  o  vértice  31,  de
coordenadas N 7.300.668,69m e E 248.155,48m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 32, de coordenadas N 7.300.284,67m e E 248.378,70m;  segue em  linha
seca até o vértice 33, de  coordenadas  N  7.300.501,27m  e  E  249.061,25m;
segue em linha seca até o vértice 34, de coordenadas  N  7.300.501,27m  e  E
249.061,25m;  segue em linha  seca  até  o  vértice  35,  de  coordenadas  N
7.300.722,43m e E 249.328,50m;  segue em linha seca até  o  vértice  36,  de
coordenadas N 7.301.569,76m e E 249.030,78m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 37, de coordenadas N 7.301.685,42m e E 249.821,52m;  segue em  linha
seca até o vértice 38, de  coordenadas  N  7.301.732,88m  e  E  249.833,22m;
segue em linha seca até o vértice 39, de coordenadas  N  7.301.736,71m  e  E
249.834,16m;  segue em linha  seca  até  o  vértice  40,  de  coordenadas  N
7.302.003,35m e E 249.899,85m;  segue em linha seca até  o  vértice  41,  de
coordenadas N 7.302.277,37m e E 249.531,63m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 42, de coordenadas N 7.303.517,63m e E 250.063,01m;  segue em  linha
seca até o vértice 43, de  coordenadas  N  7.306.198,24m  e  E  251.211,50m;
segue em linha seca até o vértice 44, de coordenadas  N  7.306.349,09m  e  E
251.276,16; localizado no  Rio Bananal; deste, segue pelo referido rio,  até
o vértice 45 de coordenadas N 253754,48  e  E   7306725,65m;  localizado  na
bifurcação  do  Rio  Bananal  com  o  Ribeirão  Jacuguaçu;  deste,  segue  a
montante pelo Ribeirão Jacuguaçu até um afluente sem nome, no vértice 46  de
coordenadas N  257339,51  e  E   7308207,04m;  deste   segue  pelo  referido
ribeirão até a nascente no vértice  47,  de  coordenadas  N  257841,69  e  E
7308077,95; subindo pelo  divisor  da  Micro  Bacia  até  o  vértice  48  de
coordenadas N 257785,59 e E  7307854,75m; segue em linha seca até o  vértice
49 de coordenadas N 257687,09 e E  7307372,86m;  segue em linha seca  até  o
vértice 50 de coordenadas N 257848,18 e  E   7305789,81m;   segue  em  linha
seca até o vértice 51 de coordenadas N 258135,84 e  E   7302963,01m;   segue
em linha seca até o vértice 52 de coordenadas N 258263,82 e E   7301705,36m;
deste segue em linha reta até o Divisor da Serra do Bananal, até  o  vértice
53 de coordenadas N 258324,11 e E  7301113,08m; deste, segue  a  oeste  pelo
divisor da Serra do Bananal, até o vértice 54 de coordenadas N  256097,43  e
E  7301723,39 m;  segue em linha reta até o  vértice  55  de  coordenadas  N
256074,89 e E  7301688,95 m; localizado  na nascente de um afluente  do  Rio
Espraiado; deste, segue a  jusante  da  nascente  de  um   afluente  do  Rio
Espraiado até o vértice 56 de coordenadas  N  254532,58  e  E   7300079,24m;
localizado em um   afluente  do  Rio  Espraiado;  deste,  segue  o  referido
afluente, até o vértice 57 de coordenadas  N  254045,28  e  E   7299894,64m;
quando deflete a sudeste em direção ao Rio Espraiado até  o  vértice  58  de
coordenadas N 255301,59 e E  7299488,84m; deste segue  no  afluente  do  Rio
Espraiado com até o vértice 59 de coordenadas N 256630,80 e E   7297863,91m;
 localizado  no  afluente  do  Rio  Espraiado  ,deste  segue  pelo  referido
afluente até o vértice 60 de coordenadas N 257259,36 e  E   7297278,22m,  no
Rio Espraiado; deste segue em linha reta até o vértice 61 de  coordenadas  N
257353,81 e E  7297162,66m;  segue  em  linha  reta  até  o  vértice  62  de
coordenadas N 257723,38 e E  7296716,75m; deste segue pelo divisor da  Micro
Bacia do afluente sem nome; até o vértice 63 de coordenadas N 258410,32 e  E
 7295824,94m; localizado na Serra de Itatins; deste segue  pelo  divisor  da
Serra do  Itatins,  até  o  vértice  64  de  coordenadas  N  260958,26  e  E
7297063,66m; localizado na cota 300; deste segue pela referida  cota  até  o
vértice 65 de coordenadas N 263049,03 e E  7301015,56m;  segue  margeando  a
trilha da Boa Vista com 10 metros de área tampão até o final  da  trilha  no
vértice 66 de coordenadas N 264696,71 e E  7299570,58m; e  retorna  margendo
a  mesma  trilha  até  o  vértice  67  de  coordenadas  N  263033,05   e   E
7301027,68m; localizada na cota 300; segue pela cota 300 até  o  vértice  68
de coordenadas N 266951,51 e E  7303421,11m, localizado  no  Rio  Espraiado;
deste, segue a montante do Rio Espraiado  até o vértice 69 de coordenadas  N
267837,90 e E  7303530,85m; deste deflete ao norte por um  afluente  do  Rio
Espraiado, até o vértice 70 de coordenadas N  267986,70  e  E   7303782,35m;
localizado na bifurcação do Rio Espraiado com seu afluente; deste  segue  `a
nordeste, até o vértice 71 de coordenadas  N  268376,68  e  E   7304099,99m;
segue em linha reta até  o  vértice  72  de  coordenadas  N  268368,11  e  E
7304149,21m; deste segue  por  um  divisor  d'agua,  até  o  vértice  73  de
coordenadas N 273257,08 e E  7307007,48m;  localizado  na  Cota  700;  deste
segue pela referida cota, até o vértice 74 de coordenadas N  282494,96  e  E
7305025,30m;  segue  sentido  sul  em  linha  reta  até  o  vértice  75   de
coordenadas N 282603,33 e E  7303787,73m; localizado na  Serra  do  Itatins;
deste,  segue  pelo  divisor  (Serra  do  Itatins)  até  o  vértice  76   de
coordenadas N 284929,71 e E  7303795,80m; segue pelo divisor até  o  vértice
77 de coordenadas N 285927,77 e E  7305243,44m; segue pelo divisor ,  até  o
vértice 78 de coordenadas N  289549,86  e  E   7306228,68m;   segue  sentido
noroeste em linha reta  até o vértice 79 de  coordenadas  N  288053,93  e  E
7306970,75m; localizado no Ribeirão Cabuçu; deste segue pelo  a  jusante  do
rio, até  o  vértice  80  de  coordenadas  N  288793,48  e  E   7308335,28m,
localizado na  Cota 100; deste  segue  pela  referida  cota,  contornando  a
Serra  do  Itatins  até  o  vértice  81  de  coordenadas  N  290620,04  e  E
7303186,17m, localizado proximo ao Rio Pereque, segue em linha  reta  até  o
vértice 82 de coordenadas N 290438,93 e E  7303182,75m; localizado  na  Cota
40; deste segue pela referida cota,  até  o  vértice  83  de  coordenadas  N
289291,93 e E  7302422,24m; segue por linha reta até a  Estrada  do  Guarau-
Una, até o vértice 84 de coordenadas N 289263,67  e  E   7302279,28m;  deste
segue pela referida estrada até o vértice 85 de coordenadas N 289100,48 e  E
 7302000,23m, localizado no afluente do  Rio  Tetequera;  deste  segue  pelo
referido afluente,  até  o  vértice  86  de  coordenadas  N  288546,04  e  E
7302008,35m, localizado na  cota 40; deste segue pela referida  cota  até  o
vértice 87 de coordenadas  N  281531,57  e  E   7299294,12m,  localizado  no
afluente do Rio Itinguçu; deste segue pelo referido afluente a jusante,  até
o vértice 88 de coordenadas N 283812,15 e E  7297486,36m, localizado no  Rio
Itinguçu; deste segue pela margem do referido  rio,  até  o  vértice  89  de
coordenadas N 284017,02  e  E   7297020,93m;  deste,  segue  acompanhando  o
referido rio á 10 metros do seu leito até o  vértice  90  de  coordenadas  N
279948,70 e E  7295952,10m, localizado no  Rio Una do Prelado; deste,  segue
em linha reta   cruzando  o  Rio  Una  do  Prelado,  até  o  vértice  91  de
coordenadas N  280080,74  e  E   7295831,62m,  deste  segue  acompanhando  o
referido rio a jusante a 10 metros  de  seu  leito   até  o  vértice  92  de
coordenadas N  284024,04  e  E   7296920,64m;  localizado  no   Rio  Una  do
Prelado, deste segue em linha  reta  até  o  vértice  93  de  coordenadas  N
284023,03 e E  7296930,59m; segue pela margem do referido rio até o  vértice
94 de coordenadas N 289068,52 e E  7294613,65m; deste segue  pela  linha  da
costa até o vértice 95 de coordenadas N 274450,79 e  E   7282208,31m;  segue
em linha reta até o vértice 96 de coordenadas N 274367,66 e E   7282041,34m;
deste segue pela linha da costa até o vértice 97 de coordenadas N  272929,61
e E  7280372,50m; deste segue em linha reta até o vértice 98 de  coordenadas
N 272931,59 e E  7280407,53m;  localizado  na  Cota  20;  deste  segue  pela
referida cota até o vértice 99 de coordenadas N 266625,21 e E   7281334,55m;
segue pela  trilha  do  prelado  sentido  sudoeste  até  o  vértice  100  de
coordenadas N 265847,55 e  E   7279192,51m;   segue  em  linha  reta  até  o
vértice 101 de coordenadas N 265779,37 e E  7279145,32m; segue pelo Rio  Uma
do Prelado até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
                                  GLEBA 1.6
          ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA-ITATINS (ÁREA COLINAS VERDES)

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                                Área: 742 ha
A gleba 1.6 da Estação Ecológica da Juréia-Itatins  é  constituída  por  uma
área  aproximada  de  742ha,  localizado  nos  Municípios  de   Miracatu   e
Iguape/SP, de acordo com o seguinte  perímetro:  Inicia-se  a  descrição  no
vértice 1, de coordenadas N 7.306.983,57m  e  E  262.278,73m;  deste,  segue
sentido leste pelo divisor do Rio Bananal, até o vértice 2,  de  coordenadas
N 7.306.304,85m e E 264.707,61m; deste segue pelo divisor do Rio  Espraiado,
até o vértice 3, de coordenadas N 7.304.611,81m e E 265.858,58m;deste  segue
pelo  divisor  da  micro  bacia,  até  o  vértice  4,   de   coordenadas   N
7.304.734,48m e  E  265.196,07m;localizado  no  afluente  sem  nome  do  Rio
Espraiado,deste segue a jusante do referido afluente até  o  vértice  5,  de
coordenadas N 7.304.573,55m e E 264.969,20m; deste ,segue até  a  bifurcação
onde  localiza-se  o  vértice  6,  de  coordenadas  N  7.304.351,85m   e   E
264.877,20m;  deste segue a montante pelo mesmo afluente até  o  vértice  7,
de coordenadas N 7.304.690,95m e E 263.255,10m;  deste  deflete  a  esquerda
seguindo pelo afluente do rio Espraiado até o vértice 8,  de  coordenadas  N
7.304.205,05m e E 263.207,30m;  continua pelo afluente até o vértice  9,  de
coordenadas N 7.304.098,63m e E 262.822,71m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 10, de coordenadas N  7.304.153,35m  e  E  262.813,94m;  segue  pelo
divisor do rio Espraiado até o vértice 11, de coordenadas N 7.303.899,56m  e
E 262.640,11m; 353°19'00" e 3.105,111 m até o vértice 1,  ponto  inicial  da
descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e  E  m,  e  encontram-se
representadas no Sistema U  T  M,  referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº
45°00',  fuso  -23,  tendo  como  datum  o  SAD-69.  Todos  os  azimutes   e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
                                  GLEBA 1.7
                              ÁREA DE EXCLUSÃO

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                                Área: 237 ha
A área de exclusão da Estação Ecológica da Juréia, abrange a área ao  norte,
na Barra Funda, com área aproximada de 237ha,  localizado  no  Município  de
Miracatu/SP, de acordo com  o  seguinte  perímetro:  Inicia-se  a  descrição
deste  perímetro  no  vértice  1,  de  coordenadas  N  7.308.207,44m   e   E
257.339,39m;localizado no Ribeirão Jacuguaçu,  deste  segue  a  montante  do
Ribeirão Jacuguaçu, até o vértice 2, de  coordenadas  N  7.308.321,12m  e  E
257.476,14m;  92°17'23" e 4.049,74 m até  o  vértice  3,  de  coordenadas  N
7.308.159,32m e E 261.522,65m; deste segue pelo divisor de microbacia de  um
afluente sem nome,  até o vértice 4, de  coordenadas  N  7.307.621,10m  e  E
261.706,33m; deste segue pelo divisor do Rio Bananal e Ribeirão Moraes   até
o vértice 5, de coordenadas N 7.307.373,43m e E  257.687,06m;   11°46'45"  e
493,88 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.307.856,91m  e  E  257.787,88m;
deste segue pelo divisor de micro bacia  até o vértice 7, de  coordenadas  N
7.308.078,19m e E 257.841,19m;localizado no afluente sem  nome  do  Ribeirão
Jacuguaçu , deste segue pelo afluente sem nome,   até  o  vértice  1,  ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e  E  m,  e  encontram-se
representadas no Sistema U  T  M,  referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº
45°00',  fuso  -23,  tendo  como  datum  o  SAD-69.  Todos  os  azimutes   e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
                                  ANEXO II
                          BANHADO GRANDE E PEQUENO

                                    [pic]

                                  GLEBA 2.1
                               BANHADO GRANDE
                             MEMORIAL DESCRITIVO

                               Área: 14.428 ha


O ponto 01 localiza -se nas coordenadas E 266.093,40 e  N  7.281.838,30,  na
confluência do Ribeirão Piraçununga com um rio sem denominação,  formando  o
Rio Una do Prelado ou Comprido; segue a montante deste rio sem  denominação,
até o ponto 02, de coordenadas E 265.746,68  e  N  7.278.335,93;  deflete  e
segue  até  o  ponto  03  de  coordenadas  E  259.559,25   e   7.274.045,09,
acompanhando paralelamente a linha de costa; deflete e segue até o ponto  04
de coordenadas E 255.655,78 e 7.276.880,04; deflete e segue até o  ponto  05
de coordenadas E 254.702.02 e N 7.279.441,20; deflete e segue  até  o  ponto
06, de coordenadas E 254.304,04 e N 7.280.057,66 situado na  vertente  leste
no Morro da Aldeia; deflete  e  segue  até  o  ponto  07  de  coordenadas  E
254.313,52 e 7.281.999,85; deflete e segue até o ponto 08 de  coordenadas  E
252.334,09 e 7.285.189,45; deflete e segue até o ponto  09,  na  confluência
do Rio Itinguaçu com o Rio  das  Pedras,  nas  coordenadas  E  249.261,25  e
7.288.990,42, protegendo  a  bacia  formadora  do  Rio  Una  do  Prelado  ou
Comprido e as cabeceiras dos tributários da margem esquerda do  Rio  Una  da
Aldeia;  segue  a  montante  pelo  Rio  das  Pedras,  até  o  ponto  10,  de
coordenadas E 254.980,28 e N 7.291.796,91,  na  confluência  com  o  Rio  do
Engenho; deflete e segue na direção Sudeste, até o ponto 01.

                                  GLEBA 2.2
                               BANHADO PEQUENO
                             MEMORIAL DESCRITIVO

                               Área: 2.136 ha


Inicia no ponto 01, de coordenadas E 248.643,56 e  N  7.290.849,78,  no  Rio
Itinguaçu; deflete  até  o  ponto  02,  de  coordenadas  E  248.261,99  e  N
7.294.034,24, no contraforte de um morro; deflete à Noroeste e segue  até  o
ponto 03, de coordenadas E 247.844,52 e N 7.294.793,46, situado no  topo  de
um morrote sem denominação; deflete e segue até o ponto 04,  de  coordenadas
E  247.753,25  e  N  7.295.127,10  situado  no  topo  de  um   morrote   sem
denominação; segue em ângulo reto em direção  Norte,  até  o  ponto  05,  de
coordenadas E 247.753,25 e  N  7.296.004,05,  incorporando  todas  as  águas
formadoras do Ribeirão da Serra, afluente do Rio Itinguaçu; deflete e  segue
a Nordeste, até o ponto 06, de coordenadas E 248.002,71  e  N  7.296.406,70;
deflete e segue a Nordeste, até o ponto 07, de coordenadas E 248.380,15 e  N
7.296.946,14; deflete à Sudoeste e segue até o ponto 08,  de  coordenadas  E
249.506,17 e N 7.295.768,37, no topo de um morrote sem denominação,  situado
no topo de outro morrote do contraforte  da  Serra  do  Bananal;  deflete  e
segue  ordeste,  até  o  ponto  09,  de  coordenadas  E   251.001,31   e   N
7.296.156,80; deflete e segue  na  direção  Sudeste,  até  o  ponto  10,  de
coordenadas E 251.824,99 e N 7.295.891,33, também  situado  no  topo  de  um
morrote, no contraforte da Serra do Bananal; deflete e  segue  até  o  ponto
11, de coordenadas E 253.304,90 e N  7.296.057,40,  na  confluência  com  um
ribeirão sem denominação; segue à  jusante do Rio Itinguaçu,  até  encontrar
o ponto 01.


                                  ANEXO III
                      RVS ILHAS DO ABRIGO E GUARARITAMA

                                    [pic]

                             MEMORIAL DESCRITIVO
                                Área: 481 ha
O Refúgio de Vida Silvestre das Ilhas do Abrigo e Guararitama é  constituído
por uma área aproximada de 481 ha, localizado na  área  marinha  do  Litoral
Sul de São Paulo, de acordo com o seguinte perímetro: Inicia-se a  descrição
deste  perímetro  no  vértice  1,  de  coordenadas  N  7.303.262,58m   e   E
299.419,34m;  180°00'00" e 2.199,00 m até o  vértice  2,  de  coordenadas  N
7.301.063,66m e E 299.419,34m;  270°00'00" e 2.187,00 m até o vértice 3,  de
coordenadas N 7.301.063,65m e E 297.232,12m;  0°00'00" e 2.199,00  m  até  o
vértice 4, de coordenadas N 7.303.262,60m e  E  297.232,12m;    90°00'00"  e
2.187,00 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
                                  ANEXO IV
            MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA JURÉIA-ITATINS

                                    [pic]

                                   ANEXO V
                           APA MARINHA LITORAL SUL

                                    [pic]
                             MEMORIAL DESCRITIVO
                               Área: 14.960 ha
A ampliação da APA Marinha  Litoral  Sul  abrange  uma  área  aproximada  de
14.960ha, localizada na área marinha do litoral sul de São Paulo, de  acordo
com o seguinte perímetro Inicia-se a descrição deste  perímetro  no  vértice
1, de coordenadas N 7.276.802,38m e E 267.011,10m; localizado  na  linha  da
costa, deste, segue pela linha da costa,  até o vértice 2, de coordenadas  N
7.294.613,65m e E 289.068,52m, na  desembocadura  do  Rio  Una  do  Prelado;
segue em linha seca até o vértice 3, de  coordenadas  N  7.295.145,44m  e  E
289.766,78m;  deste,  segue  pela  linha  da  costa  até  o  vértice  4,  de
coordenadas N 7.299.229,53m e E 296.849,40m;  segue  em  linha  seca  até  o
vértice 5, de coordenadas N 7.299.232,44m  e  E  300.414,90m;  localizado  a
duas milhas nauticas da linha da costa, deste segue a duas  milhas  nauticas
da linha da costa até o vértice  6,  de  coordenadas  N  7.273.759,30m  e  E
269.149,38m; segue  em  linha  seca  até  o  vértice  1,  ponto  inicial  da
descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e  E  m,  e  encontram-se
representadas no Sistema U  T  M,  referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº
45°00',  fuso  -23,  tendo  como  datum  o  SAD-69.  Todos  os  azimutes   e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.