


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.487, de 7 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 517, de 2008, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
 Dá denominação a ginásio de esportes que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Orlando Biazini” o ginásio de esportes da Escola Estadual 9 de Julho, em Dracena Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 08/04/2009 - pág. 14
Atualizado em: 08/04/2009 11:13