
                       PROJETO DE LEI Nº  543, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  redução  de   poluentes   e
                                 economia de  combustível  em  veículos  no
                                 Estado de São Paulo


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam os proprietários  de  veículos  automotores   obrigados  a
instalarem dispositivo para  o  aumento  da  eficiência  da  combustão  para
melhor  aproveitamento  do  combustível  e  redução  da  emissão  de   gases
poluentes.

§ 1º - Nos veículos de transporte de  carga  ou  de  passageiros  movidos  a
diesel, dado seu maior potencial poluente, a redução  deverá  ser  igual  ou
superior  à 20% (vinte  por  cento),  acompanhada  de  maior  eficiência  da
combustão, proporcionando redução de consumo de combustível.

§ 2º - Ficam isentos desta lei os veículos com ano de fabricação anterior  a
1984, também isentos do IPVA.

Artigo 2º - Cabe à Secretaria do Meio Ambiente o credenciamento de  produtos
tecnológicos que atendam ao disposto nesta lei.

Artigo 3º - Cabe à Secretaria da Fazenda, juntamente  com  a  Secretaria  de
Transportes e Secretaria de Segurança Pública desenvolver os  mecanismos  de
fiscalização e cumprimento desta lei.

Artigo 4º  - Cabe a Secretaria da Fazenda, juntamente com  a  Secretaria  de
Economia  e  Planejamento  elaborar  estudo   para  aplicação  de  políticas
compensatórias e de incentivo ao disposto nesta lei.

Artigo 5º - A implantação se dará de acordo com os critérios  da  Secretaria
dos Transportes do Estado de São Paulo.

Artigo 6º -  O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Cada vez mais é necessária ação que nos leve a proteger o meio ambiente,
tão degradado e que se não preservado, fará com que a população mundial
sucumba em  um espaço de tempo jamais esperado, infelizmente graças a ação
do homem na natureza.


Nossa parcela de contribuição para que tal fato não venha a ocorrer, vem  na
forma deste projeto de lei que visa melhorar sensivelmente  a  qualidade  do
ar, pelo menos no Estado de São Paulo como um todo.

O que se nota é o aumento crescente da  frota  veicular  do  estado  de  São
Paulo. Dados levantados junto ao DETRAN, com  base  em  fev/2009  demonstram
que existe um total de 19.032.069 veículos emplacados.  Esta  realidade  nos
remete a triste constatação da geração de graves e crescentes problemas,  em
especial, o aumento da emissão de poluentes.


A seguir, dados coletados demonstram nossa preocupação, que nos leva a
tomar providências através deste projeto de lei:



Todo este volume de emissões faz com que  se  agrave  não  só  os  problemas
ambientais como também os de saúde.A poluição provocada pelos veículos  mata
indiretamente, em média vinte pessoas por dia  na  região  metropolitana  de
São  Paulo,  segundo  estudo  do  Laboratório  de  Poluição  Atmosférica  da
Faculdade de Medicina da USP. É quase o dobro do que há cinco  anos,  quando
a média  era  de  doze  mortes  por  dia  por  doenças  cardiorrespiratórias
“agravadas” pela poluição.


Nos atuais padrões, o ar  da  região  mata  indiretamente,  por  ano,  7.187
pessoas a partir dos 40 anos (grupo de maior  vulnerabilidade).  São  65%  a
mais que em 2004, ano da última pesquisa. As  principais  doenças  agravadas
são infarto, acidente vascular cerebral, pneumonia, asma, câncer de pulmão.


O estudo estima que  a  poluição  seja  responsável,  também  por  13,1  mil
internações por ano, com custos de R$ 334 milhões  –  25%  pagos  pelo  SUS.
Crianças de até 4 anos e adultos com mais de 60 anos, com  cerca  de  5  mil
internações cada grupo, são os mais afetados. Os dados do SUS são de 2008.


O ar de São Paulo é quase três vezes mais  pesado  que  o  limite  tolerável
pela OMS. A  concentração  média  diária  de  material  particulado  inalado
(partículas mais nocivas que chegam aos pulmões e causam doenças)  é  de  28
microgramas por metro cúbico, 18 a mais que o definido como  tolerável  pela
OMS.  A  cada  10  microgramas  por  metro  de  poluentes  acima  do  padrão
recomendado pela OMS, o risco de câncer de  pulmão  aumenta  12%  e  doenças
cardiovasculares 9%, afirma  Paulo  Hilário  Nascimento  Saudiva,  médico  e
pesquisador do Laboratório de Poluição da USP.


A instalação de dispositivo para aumentar  a  eficiência  da  combustão  nos
veículos automotores, tem  por  finalidade,  a  economia  de  combustível  e
conseqüentemente, a redução da emissão de gases   poluentes  e  de  fuligem,
redução esta que pode ser transformada  em  benefício  monetário  ambiental,
além de resultar ainda numa redução expressiva de internações e  mortes  por
problemas causados pela poluição, gerando economia e alívio na estrutura  de
atendimento público das unidades de saúde do estado.


O momento é propício para aglutinar ações que promovam a defesa do meio
ambiente acompanhando inúmeros órgãos, sejam públicos ou organizações não
governamentais,  sendo primordial a apresentação de soluções que resultem
na redução expressiva das emissões de poluentes para veículos automotores,
até níveis aceitáveis e saudáveis.



Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta Casa
de Leis para a aprovação da presente propositura.



                       sala das Sessões, em 30/6/2009

                          a) Geraldo Vinholi - PDT