










                        PROJETO DE LEI Nº  745,     DE 2003












                        Declara  de   utilidade   pública   o   Centro   de
        Recuperação de Vidas  -  CERVI, de Cravinhos






                        A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
        decreta:




                        Artigo 1º  -  É declarado de  utilidade  pública  o
        Centro de Recuperação de Vidas  -   CERVI, com sede em Cravinhos




                        Artigo 2º  -  Esta lei entrará em vigor na data  de
        sua publicação.










                        JUSTIFICATIVA


                        O CERVI (Centro de  Recuperação  de  Vidas)  é  uma
        instituição  filantrópica,  sem  fins   lucrativos   que   visa   a
        recuperação de toxicômanos e alcoólatras, atendendo  atualmente  em
        regime de internato 25 (vinte e cinco) adolescentes  e  adultos  do
        sexo masculino, excluídos da sociedade em  razão  de  sua  conduta,
        desempregados, prejudicados  física  e  psicologicamente,  omitidos
        pela sociedade, na faixa etária de 12 a 60 anos de idade.
                        O Centro de Recuperação de Vidas,  existe  desde  o
        ano de 1995 e possui estatuto e regimento próprio. A  partir  deste
        período seus fundadores têm se preocupado em prestar um atendimento
        cada vez melhor. Durante esse tempo aconteceram algumas  conquistas
        como, a Inscrição Estadual e a  obtenção  do  título  de  Utilidade
        Pública Federal.
                        Apesar  da  dedicação  e  interesse  da  equipe  em
        realizar  esse  trabalho  social,   surgem   algumas   dificuldades
        sobretudo, de origem  financeira,  pois  a  entidade  sobrevive  de
        doação de algumas pessoas da comunidade e  recebe  R$  1.000,00  da
        Prefeitura Municipal de Cravinhos que, segundo uma Lei Municipal, é
        utilizada para a manutenção e abastecimento da entidade.
                        Diante  do  exposto,  dada   a   relevância   desta
        propositura, contamos com a anuência dos  nobres  pares,  para  que
        possamos reconhecer a importância  destes  serviços  prestados  por
        esta entidade, através da aprovação desta projeto de lei.


                        Sala das Sessões, em 4/9/2003








                        a) JOSÉ BITTENCOURT  -  PTB






































                        ALE / 2003