
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2016


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
ALEXANDRE DE MORAES, para que preste as seguintes informações:



      1-) Quais os fundamentos fáticos e jurídicos de de policiais militares
      terem investido com violência apenas contra o grupo de estudantes  que
      se manifestavam contra  o  pedido  de  impeachment  da  Presidenta  da
      República?


      2-) Qual o fundamento fático e jurídico para o uso de  bombas  de  gás
      lacrimogêneo e balas de borracha contra estudantes desarmados?


      3-) A Secretaria Estadual de Segurança Pública ou  a  Polícia  Militar
      foram notificadas com antecedência sobre esta manifestação  organizada
      por ativistas a favor do impeachment da Presidenta da República?


      4-) No episódio  quantos  estudantes  e  quantos  policiais  militares
      ficaram feridos?


      5-) Qual orientação da Polícia Militar a seus integrantes  de  conduta
      durante manifestações a favor e contra o impeachment?


      6-) Face aos fatos ocorridos, foi instaurada medida  disciplinar  face
      aos envolvidos? Qual o numero do procedimento, quem está arrolado como
      parte, em que fase de tramitação se encontra?

                                JUSTIFICATIVA

      Na noite de 21 de  março  p.  passado  grupos  de  estudantes  fizeram
manifestação na frente da Pontifícia Universidade Católica  –  PUC,  situada
na Rua Ministro Godói, em Perdizes, zona oeste da cidade de  São  Paulo.  Um
grupo defendia o impeachment da Presidenta Dilma Roussef enquanto que  outro
se manifestava contra o impeachment.

      Segundo matérias jornalísticas publicadas no dia seguinte  aos  fatos,
policiais militares que acompanhavam as manifestações  investiram contra  os
estudantes contrários ao  impeachment  e  lançaram  contra  eles  bombas  de
efeito moral e dispararam balas de borracha. Contra o  grupo  de  estudantes
que se manifestava a  favor  do  impeachment  não  houve  nenhuma  ação  dos
policiais militares.

      O site de notícias R7, em 22/03/16 publicou matéria sobre  o  ocorrido
com o seguinte titulo: “PM lança bombas contra  estudantes  anti-impeachment
na PUC-SP”, enquanto que o jornal Folha de São Paulo deu à matéria sobre  os
fatos o seguinte titulo: “Com bombas e garrafas,  ato  em  frente  à  PUC-SP
vira confronto  com  a  PM”  –  vide  anexo   cópias  das  matérias  citadas
acompanham este requerimento, e seguem fotos do ocorrido:

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      Em nota, a PUC, por meio  de  sua  Reitoria,  lamentou  o  episódio  e
afirmou que a Polícia Militar lançou  bombas  de  gás  lacrimogêneo  e  usou
armas com  balas  de  borracha  e  em  razão  dessa  ação  diversos  alunos,
professores  e  funcionários  da  PUC  foram  atendidos  no  ambulatório  da
Universidade com intoxicação provocada pelo  gás  e  que  um  estudante  foi
atingido na cabeça  por  uma  bala  de  borracha  e  após  ser  atendido  no
ambulatório, foi encaminhado ao pronto-socorro.

      Lamentavelmente não é a primeira vez que a  Polícia  Militar  intervém
em manifestações de forma violenta, porém, no episódio ocorrido em frente  à
PUC na noite de 21 de março, a violência  foi  empregada  apenas  contra  um
grupo de manifestantes enquanto que o outro nada sofreu. Ficou claro  que  a
Polícia Militar protegeu os estudantes que defendiam o impeachment e  atacou
os contrários ao impeachment.

      É imperativo que o Secretário da Segurança Pública  esclareça  a  esta
Casa os fundamentos de fato e de direito desse  procedimento  reprovável  de
integrantes da corporação, e o presente requerimento pode trazer  à  luz  as
informações  necessárias   ao   esclarecimento   público,   razão   de   sua
propositura.

      Destaque-se por oportuno a parte final do supra referido inciso XVI do
art. 20 da Constituição do Estado de São Paulo:

      XVI - requisitar informações dos Secretários  de  Estado,  dirigentes,
      diretores  e  superintendentes  de  órgãos  da  administração  pública
      indireta e fundacional, do Procurador-Geral de Justiça,  dos  Reitores
      das universidades  públicas  estaduais  e  dos  diretores  de  Agência
      Reguladora sobre assunto relacionado com  sua  pasta  ou  instituição,
      importando crime  de  responsabilidade  não  só  a  recusa  ou  o  não
      atendimento, no prazo de trinta  dias,  bem  como  o  fornecimento  de
      informações falsas; (...) (grifo nosso)

      Isto posto, nos termos  regimentais,  requer-se  o  encaminhamento  do
presente requerimento.


                      Sala das Sessões, em  29/3/2016.



                             a) José Zico Prado