
                      PROJETO DE LEI Nº 618,    de 2003








                                  Transforma em Estância Turística o
                                  Município de Tapiraí.





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica transformada em Estância Turística o Município de Tapiraí.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                 O município de Tapiraí, localizado  à  sudeste  do  Estado,
possui uma área de 812 km², altitude de  900  metros,  ficando  distante  da
Capital à 135 km.

                 É coberto 80% (oitenta por cento)  pela  Mata  Atlântica  e
foi reconhecido pela UNESCO como Reserva da Biosfera.

                  Tapiraí  é  recortado  pela  Rodovia  SP-79,  que  liga  o
interior paulista (especificamente as regiões de  Campinas  e  Sorocaba)  ao
litoral sul e ao sul do país (BR 116).

                 Foi  reconhecido  e  contemplado  com  os  seguintes  selos
turísticos:  Selo  de  Município  com  Potencial  Turístico-1996,  Selo   de
Município Prioritário para o  Desenvolvimento  do  Turismo-1997  e  Selo  de
Município  Engajado  no  Programa  de  Melhoria  da  Qualidade  do   Produto
Turístico-1998.

                 Apresenta recursos naturais  e  paisagísticos  exuberantes.
Além disso, oferece condições para o lazer, dentro  dos  seguintes  padrões,
para o atendimento e salubridade ambiental:


                 . abastecimento regular de água potável;
                 . rede hoteleira para atendimento da demanda turística; e,
                 . áreas para lazer  e  recreação,  praças  e  jardins  para
passeio
                    público.



                 Este projeto deverá atender aos requisitos legais  contidos
na legislação específica e, uma vez contemplada a  instrução,  conto  com  o
acolhimento do presente pelo E. Plenário, tendo em vista que  Tapiraí  reúne
as condições necessárias para tornar-se Estância Turística.





                                             Sala das Sessões, em 6/8/2003



                                             a) JORGE CARUSO  -  PMDB