


                        REQUERIMENTO Nº 267, DE 2015




                  Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2°, da Constituição
do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas,  com  a  finalidade  de,  no
prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual  prática  de  cartelização
da indústria da citricultura no estado de São Paulo.


                  JUSTIFICATIVA


                  O  Conselho  Administrativo  de  Defesa  Econômica  (Cade)
aprovou em 14/12/2011, a criação  da  maior  empresa  de  suco  de  laranja,
oriunda da fusão da Citrosuco/Fischer e da Citrovita, do  Grupo  Votorantim.
A nova empresa, maior do mundo no setor, foi anunciada em 2010 e  vai  deter
aproximadamente 45% do mercado de suco de laranja no  Brasil,  o  percentual
supera o da Empresa Cutrale, que por sua vez detém 35% da produção.  A  nova
companhia terá sete  fábricas,  oito  terminais  e  cinco  navios,  além  de
pomares no Brasil e no exterior.
                  A aprovação caminha na contramão do que está  na  mira  da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico - SOE, bem como da  Polícia
Federal, por meio da "Operação Fanta", instalada em 2006.
                  Em julho de 2012, uma reportagem  publicada  no  jornal  O
Estado de São Paulo informava  a  pior  crise  que  o  setor  vivenciou  nos
últimos  anos,  cujos   prejuízos   alcançavam   mais   de   R$1,2   bilhão,
comprometendo a produção e empregos no estado de São Paulo.
                  Produtores ouvidos  pelo  jornal  estimaram  que  em  2013
aproximadamente 83 milhões de caixa seriam descartadas do  processamento  do
suco de laranja no país.
                  Para o coordenador da Comissão Especial  de  Citricultura,
vinculada ao Ministério da Agricultura, José Eduardo  Lelis,  "três  grandes
grupos concentram toda a indústria de  processamento  no  país.  Eles  atuam
como em cartel, assumindo os plantios de laranja  e  ditando  os  preços  do
produto,  eliminando  os  pequenos  produtores".  Lelis  acrescenta:  "é  um
problema de concentração do poder econômico e o governo tem  que  intervir",
como informa o jornal, o que nos leva a sugerir que a  fusão  aprovada  pelo
CADE acabou contribuindo para uma suposta cartelização do  setor,  pois  que
centralizam o controle do processamento do suco de laranja.
                  Em  abril  de  2013,  o  presidente   da   Federação   das
Associações Rurais do Estado de São Paulo (Faesp),  Fábio  Salles,  informou
que a safra 2012/2013 foi a pior da história da citricultura, por  falta  de
compradores e preços baixos. A receita teve queda de R$ 850 milhões.
                  Segundo matéria publicada no site www.datamark.com.br, "no
interior paulista, lavouras foram  derrubadas  e  a  laranja  deu  lugar  às
culturas de milho, cana, tomate, café e até batata  doce.  A  mudança  é  um
reflexo de anos difíceis para  os  citricultores.  No  município  de  Cajobi
(SP), por exemplo, eram cultivados 2,2 milhões de pés de laranja  até  2001,
mas hoje esse número não vai muito além de 800  mil  pés.  No  Estado,  essa
redução nas lavouras também é sentida e a expectativa para  safra  2012/2013
em São Paulo não é das melhores. Sem contar os pés  que  foram  erradicados,
perto de 25 milhões, a estiagem  de  setembro  a  novembro  do  ano  passado
também prejudicou as lavouras. Este ano, a produção não deve  chegar  a  300
milhões de caixas, ante 380 milhões em 2012."
                  Justifica-se, assim,  a  urgente  constituição  da  citada
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em profundidade,  a
extensão da fusão aprovada pelo CADE, que sugere a  formalização  de  cartel
do setor, que tem acarretado enormes prejuízos  aos  cofres  públicos  e  ao
emprego no estado de São Paulo.


Sala das Sessões, em 16/3/2015.
a) Barros Munhoz a) Itamar Borges a) Sebastião Santos  a)  Vaz  de  Lima  a)
Chico Sardelli a) Jorge Caruso  a)  Campos  Machado  a)  Roque  Barbiere  a)
Ramalho da Construção a) Gilmaci Santos a) Davi  Zaia  a)  Pedro  Tobias  a)
Cauê Macris a) Celso Giglio  a)  Ed  Thomas  a)  Adilson  Rossi  a)  Roberto
Massafera a) Orlando Morando a) Orlando Bolçone a) Roberto Morais a)  Celino
Cardoso a) Antonio Salim Curiati a) Helio Nishimoto a) Welson  Gasparini  a)
Estevam Galvão a) Marcos Zerbini a) Maria Lúcia Amary  a)  Carlão  Pignatari
a) Coronel Telhada a) Edson Giriboni a) Aldo Demarchi a) Roberto  Engler  a)
Luiz Fernando Machado a) Fernando Cury a) Jooji Hato  a)  Mauro  Bragato  a)
Analice Fernandes (apoiamento) a) Rogério Nogueira a) Rafael Silva