


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.229, de 6 de dezembro de 2019
 (Projeto de lei nº 893, de 2019, do Deputado Estevam Galvão – DEM)
 Denomina “Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no Km 421,700 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Cedral.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no Km 421,700 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Cedral.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 07/12/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 17/12/2019 17:18
 17229.doc