


                       PROJETO DE LEI Nº 262, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Comunidade
                                 Braços Abertos Brasil",  no  Município  de
                                 Assis.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  “Comunidade  Braços
Abertos Brasil”, no Município de Assis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      A “Comunidade Braços Abertos Brasil”, com sede no município de  Assis,
é uma associação civil, sem fins lucrativos,  fundada  em  12  de  julho  de
2006, com o objetivo de prestar assistência às  crianças  e  suas  famílias,
que vivem  em  comunidades  de  alto  risco  de  uso  de  drogas  e  álcool,
prostituição, abusos e violência, proporcionando-lhes  condições  favoráveis
ao seu desenvolvimento moral, emocional, acadêmico e físico.


      Para a melhor consecução de seus objetivos,  realiza  projetos  com  a
finalidade de desenvolver o caráter das crianças e restaurar  sua  dignidade
através do desenvolvimento da habilidade  de  pensar  dentro  de  princípios
sólidos,  do  desenvolvimento  de  sua  imaginação,   do   vocabulário,   da
valorização da literatura e do esporte, num ambiente de  alegria,  aceitação
e amor. Também realiza eventos, seminários e promove  o  desenvolvimento  do
serviço comunitário.


      Uma de suas missões é a  de  ajudar  essas  crianças  a  superar  suas
dificuldades acadêmicas e sociais.


      Por fim, oferece o treinamento para quem tenha o desejo  de  trabalhar
com a “Comunidade Braços Abertos Brasil”, no Brasil e no exterior.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Comunidade  Braços
Abertos Brasil”, no município de Assis e juntando os documentos exigidos  na
legislação vigente que disciplina a matéria, esperamos contar  com  o  apoio
dos nobres pares, no sentido da apreciação do presente projeto.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB