


                       PROJETO DE LEI Nº 808, DE 2016


                                 Torna obrigatório  o  uso  de  redutor  de
                                 vazão  nas   torneiras   de   instituições
                                 públicas  e  privadas  no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º -  É  obrigatório  o  uso  de  redutor  de  vazão  nas
torneiras de instituições públicas e privadas.

            Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            O regulador de vazão é um dispositivo adicionado aos  chuveiros,
torneiras, que promove uma  compensação  de  pressões  de  água  dentro  dos
equipamentos,  impedindo  a  passagem  de  um  fluxo  maior   que   o   pré-
estabelecido.  Trata-se  de  uma  membrana  autoajustável,  que  promove   a
deformação do elastômero, reduzindo, quando necessário, a passagem de  água.

            Uma torneira convencional, dependendo da pressão, gasta de 16  a
25 litros por minuto. Estudos informam que,  com  o  regulador,  essa  vazão
pode chegar a 8 litros por minuto, sem reduzir o conforto e a eficiência.  O
mesmo dispositivo pode trazer uma economia de 62% no  consumo  de  água  dos
chuveiros e 30% da descarga de válvula.

            Diante disso nós vemos a importância da implantação  do  redutor
de vazão em instituições públicas e privadas para  que  o  consumo  de  água
seja reduzido no estado de São Paulo e que através disso  a  população  seja
incentivada a adotar o redutor de vazão na sua residência.

            Assim, submeto a  presente  propositura  à  apreciação  de  meus
nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 3/11/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM