


                     PROJETO DE LEI Nº      8,  DE 2005

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de CAÇAPAVA.


          A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º- É transformado  em  estância  turística  o
Município de Caçapava.






                       Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.



JUSTIFICATIVA


O município de Caçapava está inserido no  Vale  do  Paraíba  paulista.  Este
está integrado numa das grandes regiões  naturais  do  país,  denominada  de
Planalto  Atlântico,  cuja  individualidade  deriva  do  relevo,  que   está
posicionado na direção sudoeste-nordeste. A cidade  de  Caçapava,  que  este
ano, completará cento e  cinqüenta  anos  de  independência  política,  seus
sesquicentenário aponta histórias e  conquistas,  que  tornaram  este  jovem
Município paulista em exemplo de administração para todo o País.

A cidade de Caçapava surgiu de dois núcleos, distantes cerca de 5 km  um  do
outro. O mais antigo deles, que hoje constitui o bairro  de  Vila  Velha  de
Caçapava, era um lugarejo que cresceu em torno da capela  Nossa  Senhora  da
Ajuda, construída em 1905 nas terras de  uma  fazenda  pertencente  a  Jorge
Dias Velho, e local de descanso no caminho real ligava São Paulo a  Taubaté.
Esta povoação foi elevada a Freguesia em 18 de março de  1813,  com  o  nome
Freguesia de Cassapaba. A Caçapava de hoje, por sua  vez,  surgiu  em  1842,
ano em que foi construída uma capela dedicada a São João Batista. O  povoado
fundado pelo Capitão João Ramos da Silva, tornou-se sede freguesia, e  a  03
de maio de 1850, foi elevado à categoria de Vila, tornando-se  Município  em
08 de abril de 1855. Foi a época  do  apogeu  do  café,  à  qual  seguiu  um
período de estagnação econômica. A recuperação ocorreu já neste  século  com
o cultivo do arroz e a introdução da pecuária de  leite,  e  acelerou-se  na
década de 70 com a expansão das atividades industriais.

A versão para a origem do nome Caçapava vem de "Caassapaba", um  termo  tupi
que significa caminho ou clareira na mata.

Todo  potencial  turístico  do  município,  entretanto,   não   está   sendo
devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de  investimentos
nesse  setor,  sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe   de   recursos
suficientes para aplicar nessa área.


Por isso mesmo,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  pelos  seus  órgãos
próprios, entre os quais o Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias, deve auxiliar o Município de Caçapava a  explorar  o  turismo,  o
que, sem dúvida, será possível com a sua transformação em estância.


Por  essas  razões  acima  apresentadas  se  justifica  a  transformação  do
município de Caçapava em Estância  Turística,  através  da  aprovação  deste
projeto de lei pelos Nobres Deputados, na certeza de que com  sua  aprovação
nesta magna Casa de Leis o Poder Executivo dará seu acolhimento  a  proposta
nele contida.



                       Sala das Sessões, em  2/2/2005




                           a)  Roberto Alves - PTB