


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 385, DE 2011





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Logística e  Transportes  para
que preste as  seguintes  informações  sobre  os  aeroportos  mantidos  pelo
DAESP:


       1. Existe previsão no Projeto de Lei nº 954/2011 que orça a receita e
          fixa a despesa para o exercício orçamentário 2012 de reforma de  8
          aeroportos, quais serão esses aeroportos?

       2. Caso o aeroporto do  município  de  Franca  esteja  nesse  rol  de
          aeroportos a serem reformados no  próximo  ano,  quais  seriam  as
          intervenções programadas: reforma da pista, adequação do terminal,
          aquisição de novos equipamentos, entre outras?

       3. Caso o aeroporto do município de Franca não esteja entre  esses  8
          (oito) a serem reformados no próximo  ano,  existe  previsão  para
          reforma do mesmo? Quando?

       4. É de conhecimento desta Secretaria sobre  o  interesse  de  alguma
          empresa de aviação comercial na operação no aeroporto de Franca?





                                JUSTIFICATIVA





       O presente requerimento de informações justifica-se na medida em que
ao analisar a peça orçamentária para  o  exercício  de  2012  verificamos  a
previsão de reforma de oito aeroportos mantidos pelo DAESP.


       Muitos são os questionamentos a este Parlamentar, oriundo da  cidade
acima mencionada, quanto ao estado de conservação, a falta de estrutura e  o
uso subestimado do potencial do aeroporto,  motivo  pelo  qual  questiono  o
nobre Secretário sobre as projeções de melhorias,  sejam  elas  estruturais,
de implantação de novos equipamentos de auxílio e proteção aos vôos ou  para
conforto dos passageiros.





                       Sala das Sessões, em 9-11-2011.





                              a) Roberto Engler