
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor Geral  da Agência Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do  Estado  de  São  Paulo  –  ARTESP,  Sr.
Giovanni Pengue Filho, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual a localização das passarelas existentes nas rodovias  do  Sistema
      Anchieta Imigrantes? Especificar.

   2. Quais  as  condições  de  conservação,  manutenção  e  iluminação  das
      passarelas  existentes  no  lote  rodoviário  concedido   à   Ecovias?
      Demonstrar.

   3. Observado o quesito 1, o número de passarelas implantadas é suficiente
      para atender o fluxo de pedestres que transitam no sistema rodoviário,
      em termos de segurança e localização? Demonstrar se os  atropelamentos
      (com ou sem mortes) ocorridos nos últimos 05 (cinco) anos têm  relação
      com a falta de passarela nas proximidades.

   4.  Tendo  em  vista  os  precedentes  de  mortes  por  atropelamento  de
      pedestres, registrados no Sistema Anchieta Imigrantes,  informar   que
      medidas foram tomadas para coibir essas ocorrências, como a  colocação
      de telamentos e barreiras nas rodovias, assim como ações educativas em
      trânsito, para dificultar a travessia de pedestres e incentivar  o uso
      das passarelas? Especificar






                                JUSTIFICATIVA





      Dados do departamento de estatísticas do Sistema Único de Saúde  (SUS)
mostram que os pedestres são as maiores vítimas de  trânsito  no  Estado  de
São Paulo, representando 35% das mortes. Deste  número,  22%  são  pedestres
que se acidentam em rodovias. O Sistema Anchieta Imigrantes se  destaca  por
ter o maior número de ocorrências e mortes no Estado.
      Muitos  pedestres,  vítimas  de  atropelamentos,  são   atingidos   ao
atravessar  rodovias  em  condições   extremamente   perigosas.   Passarelas
implantadas ao longo das rodovias, nas  proximidades  dos  trechos  urbanos,
com localização favorável e facilidade de acesso são elementos que  garantem
o conforto e segurança dos usuários e constituem  a  forma  mais  segura  de
prevenção. No entanto, pesquisas revelam  que  a  maioria  dos  acidentes  é
provocada por imprudência ou negligência dos pedestres, que não as  utilizam
voluntariamente.
      As queixas dos usuários que deixam de utilizar  as  passarelas  são  a
localização, a falta ou pouca iluminação, a sensação de insegurança  e  mato
à beira da estrada, facilitando a  ação  de  marginais  e  a  incidência  de
assaltos.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, eficiência, finalidade, motivação e atendimento ao  interesse
público.



                       Sala das Sessões, em 24/8/2017.


                              a)  Edmir Chedid