


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo.  Sr.  Dário  Rais  Lopes,
DD. Secretário de Estado  de  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




 1. Quais as empresas que detém a titularidade das concessões ou  permissões
    nas seguintes linhas intermunicipais :
      1. Linha Amparo/Arthur Nogueira (via Santo Antonio de Posse);
      2. Linha Amparo/Serra Negra (via monte Alegre do Sul);
      3. Linha Bragança Paulista/Amparo (via Monte Alegre do Sul);
      4. Linha Itapira/Bragança Paulista (via Tuiuti);
      5. Linha Lindóia/Mogi Mirim (via Itapira);
      6. Linha Jaguariúna/Itapira (via Santo Antônio de Posse);
      7. Linha Mogi Mirim/Pedreira (via Jaguariúna);
      8. Linha Pedreira/Mogi Mirim (via Santo Antônio de Posse);
      9. Linha Socorro/Amparo (via Monte Alegre do Sul);
     10. Linha Pedreira /Itatiba (via Morungaba);
     11. Linha Socorro/Itapira (via Lindóia);
     12. Linha Itapira/Espírito Santo do Pinhal (viaMogi Guaçu);
     13. Linha Amparo/Mogi Mirim (via Itapira).


1. Quais os respectivos prazos destas permissões ou concessões ? Forneça-se
   cópia dos contratos de permissões ou concessões com estas empresas.

2. Quais as normas estabelecidas para as operações destas linhas ? Quais os
   critérios de horários, periodicidade, paradas, dentre outras questões ?

3. Existe previsão  de  licitação  para  a  operação  destas  linhas  ?  Se
   positivo, qual a previsão de prazo ?






                                JUSTIFICATIVA




      Os moradores da Região conhecida como “Circuito das  Águas”,  composta
pelos Municípios  de  Águas  de  Lindóia,  Socorro,  Lindóia,  Serra  Negra,
Itapira, Mogi Mirim, Amparo, Monte Alegre  do  Sul,  Morungaba,  Pedreira  e
Jaguaripuna, enfrentam uma série de dificuldades em  relação  ao  transporte
intermunicipal,  problema  que  já  se  arrasta  há   muitos   anos.   Essas
dificuldades vão desde o descumprimento de  horários  até  problemas  com  a
condição dos veículos utilizados neste transporte.




















      É necessário fazer-se uma profunda avaliação da situação do transporte
intermunicipal na Região do “Circuito das Águas”,  e  adotar-se  as  medidas
cabíveis para a melhoria  de  sua  qualidade,  nunca  perdendo  de  vista  a
questão da modicidade tarifária.  E  esta  Casa  pode  atuar  de  maneira  a
contribuir com este esforço em favor daquela população,  o  que  pretendemos
fazer inicialmente através deste Requerimento de Informações.






                        Sala das Sessões, em 9/3/2005






                            a)  Sebastião Arcanjo