


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   84, DE 2005






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
Prof.  Gabriel  Benedito  Issac  Chalita,  para  que  preste  as   seguintes
informações:
 1. Qual a motivação para  as  demissões  de  dirigentes  de  ensino  em  23
    diretorias no Estado?
 2. Qual o teor do Projeto de Reestruturação da Educação Estadual, utilizado
    pelas coordenadorias de ensino, para justificar as demissões?


                                JUSTIFICATIVA




      Foi noticiado pelo “Jornal da Cidade”, na cidade de Jundiaí, no dia 29
de março de 2005, notícia sobre a  demissão  do  Prof.  Onofre  Martins,  da
Diretoria de Ensino de Jundiaí, em atividade  há  4  anos  e  5  meses.  Tal
informação consternou a todos, membros da sociedade civil e funcionários  da
diretoria, uma vez que o Professor exercia sua função atingindo as metas  da
Secretaria. Ainda segundo a matéria, “... tal medida faz  parte  do  projeto
de reestruturação da educação estadual...”,  com  meta  de  substituição  de
outros 23 dirigentes. Diante desta situação, e da necessidade de  esclarecer
os fatos que motivaram estas medidas, justifica-se o  presente  Requerimento
na   prerrogativa  do  Poder  Legislativo   de   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública, quanto aos princípios da legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 29/3/2005



                              a)  Mauro Menuchi