


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.706, de 7 de março de 2012
 (Projeto de lei nº 934/11, do Deputado Ary Fossen - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Viva Melhor, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de março de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de março de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 09/03/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/03/2012 12:30
   14706.doc