


                       PROJETO DE LEI Nº 728, DE 2008


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a instituir o "Programa  Irmã  Dolores  de
                                 Qualificação de Mão-de-Obra Feminina"





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a  instituir  o
Programa Irmã Dolores de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina.

Artigo 2° - O Programa Irmã Dolores  atenderá,  prioritariamente,  a  mulher
que tenha sob sua responsabilidade a direção,  administração  ou  manutenção
familiar, e que se encontre  desempregada,  ou  em  condições  precárias  de
trabalho (mercado informal).

Artigo 3° - O Governo do Estado de São  Paulo  fica  autorizado  a  celebrar
convênios com municípios, universidades, empresas  públicas  ou  privadas  e
organizações não-governamentais, visando a implantação do Programa.

Artigo 4° - O  Programa  compreenderá  as  seguintes  ações,  dentre  outras
correlatas:

I – Criação, manutenção e atualização de banco de dados contendo cadastros:
a) de mulher interessada em participar do Programa;
b)  de  empresas  públicas  ou  privadas,  órgãos  e   entidades   públicas;
universidades e organizações  não-governamentais   que  sejam  parceiros  do
Programa;
c) de oferta de emprego destinada às mulheres beneficiadas pelo programa.


II – promoção da  qualificação  da  mão-de-obra  feminina,  encaminhando  as
mulheres cadastradas para:
a) cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural;
b) cursos profissionalizantes,  observando-se  os  parâmetros  e  a  aptidão
profissional da demanda;
c) prioritariamente, empregos oferecidos pelos parceiros do programa.


III  –  divulgação  constante  sobre  oferta  de  empregos   e   cursos   de
qualificação, por meio de parceria com a imprensa em geral e com  o  Sistema
Nacional de Emprego (Sine);

IV – geração de emprego, incentivo e fomento à formação de  cooperativas  de
trabalho;

V – envio de relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo  Programa
ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de São Paulo.

Artigo 5° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei  no  prazo  de  noventa
dias, contados à partir de sua publicação.

Artigo 6° -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





O aumento da presença da mulher no mercado  de  trabalho,  principalmente  a
partir da década de 70 é, sem dúvida, um avanço. No  entanto,  é  importante
destacar que esse aumento não se deu por um  reconhecimento,  por  parte  da
sociedade, de que  as  mulheres,  assim  como  os  homens,  têm  direito  ao
exercício de uma carreira e a ascensão  profissional.   Na  realidade,  esse
aumento aconteceu não  somente  pela  luta  dos  movimentos  organizados  de
mulheres, mas  também,  pela  necessidade  de  aumentar  o  ganho  familiar.
Associados a isso estão as modificações na  produção  e  na  organização  do
trabalho que resultaram na criação de novos postos.
A partir dessa  época,  é  cada  vez  maior  o  número  de  famílias  pobres
chefiadas  por  mulheres.  No  entanto,  segundo  relatório  da  Organização
Internacional do Trabalho (OIT), a  maioria  dessas  mulheres  tem  empregos
vulneráveis, ou seja,  trabalha  por  conta  própria  ou  são  trabalhadoras
auxiliares.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,  (IBGE)  a
divisão sexual do trabalho delega às mulheres o  trabalho  em  setores  onde
não se exige  qualificação  de  mão-de-obra.  São  as  tarefas  consideradas
femininas. As estatísticas apontam também, que  as  taxas  de  desemprego  e
subemprego entre a mulheres são superiores  às  dos  homens.  Sendo  que  as
mulheres negras, vítimas também da discriminação racial, acabam ocupando  os
postos mais humildes  e  recebendo  os  menores  salários  dentre  todos  os
trabalhadores brasileiros.
Segundo Estudo da  Fundação  Seade,  a  taxa  de  participação  feminina  no
mercado de  trabalho  da  Região  Metropolitana  do  Estado  de  São  Paulo,
diminuiu de 55,4% em 2006 para 55,1% em 2007. Sendo que o  rendimento  médio
real por hora permaneceu praticamente inalterado.
Por outro lado na cidade de Santos, de  acordo  com  pesquisa  realizada  em
setembro de  2008,  pelo  Núcleo  de  Pesquisas  e  Estudos  Socioeconômicos
(Nese), 68,37 dos desempregados são do sexo feminino, contra 31,62  do  sexo
masculino.
Diante desses dados, proponho o presente projeto de lei.
Cabe ao Estado, promover ações que visem mudar essa situação.  Acredito  que
o Governo disponibilizando seus recursos técnicos e humanos, através de  uma
ação descentralizada, tem reais chances de desenvolver esse projeto.
Sugiro o nome da Irmã Maria Dolores Muniz Junqueira,  Irmã  Dolores  ou  mãe
dos pobres como era carinhosamente conhecida, para dar nome a esse  projeto.
Pretendo com isso, homenagear essa mulher que dedicou 41 anos  de  sua  vida
aos pobres, oprimidos e marginalizados da Baixada Santista.
Irmã Dolores faleceu no dia 30 de agosto de 2008 aos  82  anos,  em  Santos.
Nascida na Espanha, veio para o Brasil em 1967 e optou por viver em  algumas
das comunidades mais carentes da Baixada Santista. Atuou,  inicialmente,  no
Jóquei Clube em São Vicente, e na Vila Zilda na cidade de Guarujá.
Há 15 anos trabalhava no Quarentenário e na Ponte Nova, Área Continental  de
São Vicente, e foi responsável, dentre outras  coisas,  pela  construção  da
igreja, de uma escola profissionalizante  e  pela  implantação  da  Casa  de
Parto David Capistrano Filho. Mais recentemente, graças à  sua  perseverança
foi instalado no bairro o restaurante popular  Bom  Prato.  Sua  atuação  em
favor dos pobres lhe rendeu várias homenagens, dentre elas o  Prêmio  Santos
Dias de Direitos Humanos concedido por esta Casa. Por toda essa  atuação  em
favor dos oprimidos, seu nome foi indicado para o Prêmio Nobel  da  Paz,  em
2005.
Irmã Dolores dedicou sua vida a todos os marginalizados, mas  tinha  atenção
especial com os jovens e as mulheres. Por isso, dedico a ela esse projeto  e
solicito aos nobres colegas que o  aprovem  prestando  com  isso,  mais  uma
justa homenagem a Irmã Dolores, “Mãe dos pobres”.











                      Sala das Sessões, em 17-11-2008.





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT