


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  356     , DE 2005










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. Mauro Guilherme Jardim  Arce,  para  que
preste as seguintes informações:


      Em relação as enchentes ocorridas no dia 25 de maio do corrente,  faço
as seguintes indagações:


  1- O que o DAEE fez para minimizar os efeitos das enchentes que  ocorreram
     no rio Tietê no dia 26 de Maio passado? Existia um plano preventivo  ou
     de emergência  para  enfrentar  situações  críticas  e  evitar  maiores
     prejuízos?
  2- Houve danos e prejuízos que envolveram recursos públicos com a elevação
     das águas do rio? Houve remoção e transporte de materiais, sedimentos e
     equipamentos que  se  encontravam  dispostos  nas  margens  do  rio  em
     decorrência da elevação do nível das águas? Se houveram estas  remoções
     quem pagará pelos prejuízos?
  3- A barragem móvel localizada no Tietê, próximo à confluência com  o  rio
     Pinheiros contribuiu para o agravamento das inundações?  Se  contribuiu
     não existiam estudos que apontavam esta possibilidade?
  4- Houve interdições dos acessos às marginais durante as enchentes?  Estes
     bloqueios ou desvios de trânsito se deram a tempo em que a situação era
     controlável?


QUESTÕES RELACIONADAS AOS CONTRATOS DAS OBRAS

  1- Quantos contratos foram firmados para a execução das obras do Tietê?
  2- Estes contratos sofreram aditamentos? Inclusive nos  custos?  Se  houve
     aumento nos valores e percentuais quanto foram aumentados?
  3- Qual é o valor total das obras? Houve acréscimos para obras e  serviços
     complementares? E acréscimos gerados por demora na execução das  obras?
     Quanto representa estes acréscimos em valores e percentuais  comparados
     com o valor original do contrato?
  4- As obras estão sendo executadas dentro do prazo programado?  Qual  é  o
     atraso final de sua conclusão? Se afirmativo quais os motivos?
  5- Estão  previstas  outras  obras  complementares,  como  a  execução  de
     “piscinões”? Entre  estas  obras  está  prevista  a  construção  de  um
     “piscinão” no canal de circunvalação  no  Município  de  Guarulhos?  Se
     afirmativo em que estágio estão as obras e qual é o prazo  para  a  sua
     conclusão?









                                JUSTIFICATIVA


      A  presente  propositura,  com  base  no  artigo  29,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, serve para o  levantamento  dos  gastos
realizados   pelo   Governo   do   Estado   de   São   Paulo,   visando    à
instrumentalização da atividade fiscalizatória do parlamentar.




                       Sala das Sessões, em 15-6-2005





                            a)  Sebastião Almeida