


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  499, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Está em projeto a ampliação da Escola Estadual Armando Belegarde,
      localizada na Vila Itapanhaú, em Bertioga, para atender a demanda por
      vagas atualmente existente?
   2. A Secretaria tem conhecimento de que a unidade escolar pretende
      oferecer Ensino Médio apenas no período noturno, a partir do próximo
      ano, por falta de espaço para acomodar os alunos desse nível de
      ensino, no período matutino?
   3. Existe um diagnóstico quanto ao número adicional de salas de aula
      necessário para atender os alunos do Ensino Médio no período diurno?
   4. Caso já haja projeto de ampliação da escola, qual o prazo previsto
      para início das obras e qual o prazo previsto para conclusão?
   5. A Secretaria tem planos de construir outra escola para atender a Vila
      Itapanhaú e bairros adjacentes?
   6. Qual solução imediata a Secretaria aponta para evitar que os alunos do
      Ensino Médio sejam todos transferidos para o período noturno, à
      revelia dos pais e responsáveis?



                                JUSTIFICATIVA





A falta de vagas nas unidades escolares é uma realidade que  se  torna  cada
vez mais gritante em Bertioga, exigindo providências.
Um dos casos mais graves  ocorre  na  Vila  Itapanhaú,  onde  a  EE  Armando
Belegarde poderá deixar de oferecer Ensino Médio no  período  matutino,  por
impossibilidade de atender a demanda. Ocorre que a Escola  oferece,  também,
Ensino Fundamental e tem grande  procura,  principalmente  a  partir  da  5ª
série.
Segundo pais de alunos que procuraram o Mandato, a  direção  da  unidade  já
anunciou  a  extinção  do  Ensino  Médio  matutino.  Isto  gerou  um  grande
descontentamento, por dois  fatores.  O  primeiro  deles,  diz  respeito  ao
transporte público deficiente, principalmente no  período  noturno,  gerando
um problema  para  deslocamento  dos  alunos  que  residem  em  pontos  mais
distantes. O outro fato está relacionado  à  segurança  dos  alunos  e,  com
razão, os pais não querem que os filhos transitem à noite, por  ruas  muitas
vezes mal iluminadas, ficando expostos a perigos.
Há tempo existem denúncias  de  que  a  EE  Armando  Belegarde,  com  a  sua
estrutura atual, não  consegue  atender  a  demanda.  Nada  foi  feito  pela
Secretaria de Estado da Educação, até o momento, para que o  problema  fosse
superado, chegando a um ponto de estrangulamento. Soluções  não  podem  mais
ser adiadas e,  inconformada,  a  população  local  clama  por  providências
imediatas.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi