


                      PROJETO DE LEI Nº  1246, DE 2009


                                 Institui o  Dia  do  Ensino  Teológico  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do  Estado  o  Dia  do
Ensino Teológico no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente dia  21
de abril.

             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação








                                JUSTIFICATIVA





            A presente propositura visa instituir o Dia do Ensino  Teológico
no Estado de São Paulo.
            Dizer que a teologia  é  “a  disciplina  que  estuda  Deus”  não
facilita as coisas; afinal de contas, quem é este Deus? “Análise da  Bíblia”
– essa foi outra definição  de  teologia  que  ouvimos  por  aí,  e  que  se
aproxima da definição de Hodge: “a apresentação dos fatos da  Escritura,  em
sua ordem e relação próprias”. Sim, o cristianismo é uma religião  do  livro
e nada mais justo do que ter a Bíblia como fonte básica, mas não única.  Não
podemos evitar o uso da Bíblia, mas a  exposição  dos  dados  bíblicos  deve
dialogar com a nossa cultura. Neste sentido, a definição sugerida  numa  das
aulas do professor Cláudio  de  Oliveira  Ribeiro,  pareceu-nos  muito  mais
sedutora: “esforço humano (racional e metódico) para compreender o  amor  de
Deus no mundo”, e de alguma forma se aproxima da definição  de  Tillich:  “a
interpretação metódica dos conteúdos da fé cristã”.
            Muitos cursos de teologia têm sido  reconhecidos  pelo  MEC  nos
últimos anos, indicando  a  crescente  importância  da  teologia  no  âmbito
acadêmico  e  na  esfera  estatal  que,  sob  o  influxo  do   cientificismo
positivista, havia sido marginalizada. De fato,  pressupõe-se  uma  formação
teológica  multidisciplinar.  Sociologia,  antropologia,  ciência  política,
história, economia, psicologia, filosofia etc – já estudam fenômenos  que  a
teologia considerava ou considera de seu âmbito  particular.  Obviamente  as
diversas  disciplinas  das  ciências  sociais  e  humanas   não   levam   em
consideração  as  categorias  religiosas,   mas   podem   perceber,   nesses
fenômenos, coisas que escapam à teologia.
              A teologia assemelha-se cada vez  mais  a  outras  disciplinas
das ciências sociais e humanas, embora tenha sua maneira de ser  e  trabalhe
com categorias religiosas, pela mesma metodologia  utilizada.  O  objeto  de
estudo da teologia – no caso “o amor de Deus no mundo” (ou “os conteúdos  da
fé cristã”) – é estudado por diversas disciplinas e  em  cada  uma  de  suas
variadas faces e aspectos e, é claro, com olhares distintos.
               Por se tratar de entidade de  caráter  eminentemente  social,
para  que  possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 24/11/2009



                          a) José Bittencourt - PDT