

                   PROJETO DE LEI N.º    534   , DE 2.003



                     Transforma em Estância Turística o Município de Arapeí.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Fica transformado em Estância Turística o Município de Arapeí.


Artigo 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O presente projeto  de  lei  visa  transformar  o  Município  de  Arapeí  em
Estância Turística.

Arapeí, que significa pequeno caminho para o céu, está localizada  entre  as
cidades de Bananal e São José do Barreiro, no Vale do Paraíba, que já  foram
transformadas em  estâncias  turísticas  pelas  Leis  5.519,  de  9/01/87  e
10.180, de 30/12/98, respectivamente.

A tranqüila e pacata Arapeí surgiu de  um  antigo  povoado  dos  tempos  das
lavouras de café, que foi fundado pelo capitão-mor  Manoel  da  Silva  Reis.
Permaneceu com  as  características  da  época  de  sua  fundação  e  possui
inúmeras sedes de fazendas.

Em Arapeí não se consolidou o processo de industrialização  e  modernização.
Talvez, em virtude desse fato, a cidade possua  um  dos  piores  índices  de
IMDH do Estado, estando em 624º lugar no ranking dos  municípios  paulistas.
Mas, como suas vizinhas, Estâncias Turísticas de Bananal e de  São  José  do
Barreiro, possui espaços propícios para  o  desenvolvimento  do  turismo  de
aventura  ou  rural,  pois  as  três  cidades  situam-se   em   uma   região
privilegiada em termos de patrimônio natural e histórico-cultural, que  é  o
Vale do Paraíba.

Entre  muitas  regiões  do  Brasil  que  se  caracterizam  pela  riqueza  do
patrimônio cultural, é necessário compreender a  singularidade  do  Vale  do
Paraíba, pois é uma  região  viável  para  a  consolidação  de  políticas  e
investimentos na preservação do patrimônio e  na  manutenção  da  identidade
cultural.

O Vale do Paraíba caracteriza-se  pela  localização  geográfica:  é  cercado
pelas Serras da Mantiqueira e do Mar, é uma região de elo entre  os  Estados
de São Paulo,  Minas  Gerais  e  Rio  de  Janeiro.  Na  região,  encontramos
trilhas, cachoeiras, picos, parques estaduais, áreas de  proteção  ambiental
e um “mar de morros”, o que indica a diversidade do patrimônio natural.

A cultura e a história regional são  marcada  pelas  “Fazendas  do  Café”  e
pelas Festas profanas e sagradas, em que os barões, escravos,  comerciantes,
padres, tropeiros, viajantes,  advogados,  homens  pobres  e  livres,  entre
outros, foram agentes da história e  representam  diversidade  e  identidade
cultural. As fazendas do café, símbolos do poder e  da  economia  do  século
XIX, representam na atualidade, uma oportunidade  para  seus  proprietários,
pois podem transformá-las em locais turísticos.

São patrimônios que se  revitalizam  para  abrigar  hotéis  ou  locais  para
visitação. A transformação desses locais representam  uma  alternativa  para
os proprietários evitarem “falência do local”; no sentido de que  as  demais
atividades econômicas (pecuária e a produção de  leite)  não  viabilizam  os
custos  de  manutenção  e  impedem  os  investimentos  de  revitalização  do
patrimônio.

O envolvimento dos proprietários de fazendas e  produtores  agropecuários  e
de toda a comunidade de  Arapeí,  com  o  turismo,  certamente  permitirá  o
aumento do fluxo de visitantes desejosos de curtir as  belezas  naturais  do
local, trazendo  riquezas  ao  município.  Ao  mesmo  tempo,  despertará  na
comunidade a consciência da importância de se respeitar e preservar  o  meio
ambiente, até para a sua própria subsistência.


                      Sala das Sessões, em 18/6/2003

                          a) Carlinhos Almeida – PT