
      PROJETO DE LEI Nº 119, DE 2001

      DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA  REDE  PÚBLICA  ESTADUAL
        DE ENSINO FUNDAMENTAL PROMOVEREM COMEMORAÇÃO PARTICIPATIVA  DE  SEUS
        ALUNOS PELO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E PELO DIA DA PROCLAMAÇÃO
        DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º : As escolas da rede estadual de ensino de educação
fundamental ficam obrigadas a promover comemorações participativas de seus
alunos pelo dia da Independência do Brasil e pelo dia da Proclamação da
República, conforme programação estabelecida pelas respectivas Diretorias
de Ensino.
      Artigo 2º :  A inobservância ao disposto no artigo anterior
acarretará à escola infratora as seguintes penalidades :
I – na primeira infração constatada : advertência.
II – na reincidência: sindicância para apurar responsabilidades e eventuais
punições.
      Artigo 3º : Compete à Secretaria de Estado da Educação a fiscalização
do cumprimento da exigência desta lei.

      Artigo 4º : As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário, devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos
para o seu fiel cumprimento.


      Artigo 5º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 6º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      J U S T I F I C A T I V A

      É de suma importância que as crianças aprendam, desde  cedo,  sobre  a
importância histórica e a sua participação efetiva nas  datas  comemorativas
da Independência do Brasil e da Proclamação da República.
      A noção de patriotismo deve ser instilada sobretudo nas escolas,  para
que os jovens passem a valorizar as conquistas históricas de seu povo.
      Diante da relevância da matéria,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres
pares à aprovação do projeto ora apresentado.
      Sala das Sessões, em


      DEPUTADO VITOR SAPIENZA