
                       PROJETO DE LEI Nº 702, DE 2010


                           Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
                           Academia  Comunitária,  a  ser  desenvolvido   no
                           âmbito do Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a Instituir  o  Programa
Academia Comunitário, a ser desenvolvido no âmbito do Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - O Programa tem entre outros, os seguintes objetivos:
      I - criar condições de fácil acesso a pratica das atividades  físicas,
esportivas e recreativas a toda comunidade;
      II - contribuir para melhoria da qualidade de vida;
      III - favorecer a integração social entre os participantes;
      IV - contribuir para a manutenção, prevenção e revitalização da saúde.
      Artigo 3º - O Programa a que se refere o  artigo  1º  constitui-se  na
Instituição  de   academias   públicas   gratuitas,   em   praças,   centros
comunitários  e  associações,  com  capacidade  técnica   e/ou   financeira,
colocando a disposição da população a possibilidade de  praticar  atividades
físicas, com o acompanhamento de profissionais na área da saúde de  Educação
Física, bem como Nutricionistas e Médicos especialistas na área.
      Artigo 4º - O Poder Executivo através da Secretaria de Esporte,  Lazer
e Turismo, organizará a execução desta Lei, podendo firmar convênios com  as
Universidades,  visando  a  presença  de  Profissionais  e  Estagiários  das
referidas áreas acadêmicas.
      Artigo 5º - A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo fica autorizado a
desenvolver o Projeto Academia Comunitária, utilizando a estrutura  da  Rede
Pública Estadual de Ensino, durante o ano letivo, bem como,  no  período  de
férias  escolares,  em  horários  a  serem  definidos  em  conjunto  com   a
secretaria Estadual da Educação, sem prejuízos ao funcionamento das aulas.
      Artigo 6º - Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, fica
o  Estado  autorizado  a  firmar   convênio   e/ou   parceria   com   órgãos
governamentais e  não  governamentais  Universidades  Públicas  e  Privadas,
dentre outras entidades com capacidade técnica e/ou financeira,  que  possam
apoiá-lo na consolidação deste Projeto.
      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura visa  instituir  a  fomentação  da  pratica  de
esporte, a atividade física e de lazer que  são  essencialmente  necessárias
para a qualidade de vida de uma população.
      Este Programa Academia Comunitária tem sido de prima excelência sócio-
cultural para alguns municípios do Estado de São  Paulo,  um  deles  é  Luiz
Antonio que tem como autor  do  Projeto  o  Vereador  Francisco  Estevan  de
Queiroz.
      O objetivo do programa é trazer as pessoas  bem  estar  e  saúde  para
todos da comunidade local.
      As atividades físicas esportivas  e  de  lazer  formam  um  tríduo  de
desenvolvimento individual, social e comunitário, cuja aura se expande  para
os Municípios como um todo. Investir neste setor é investir no ser humano  e
na qualidade de visa, é proporcionar  o  efetivo  exercício  democrático  da
cidadania.
      A Secretaria de Esporte,  Lazer  e  Turismo  ficará  responsável  pela
organização  do  Programa  Academia  Comunitária,  pois  ela  já   detém   a
competência Estadual de desenvolver políticas públicas de  esporte  e  lazer
destinado aos Municípios, Escolas e Universidades.
           Em razão do exposto e na certeza de que esse projeto de  lei  irá
oferecer uma ótima oportunidade para à população, contamos com o  apoio  dos
nobres pares.


      Sala das Sessões, em 21/9/2010


      a) José Bittencourt - PDT