


                       PROJETO DE LEI Nº 1202, DE 2015


                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  'FUNDAÇÃO
                                 CÂNDIDO  BRASIL  ESTRELA',  COM  SEDE   EM
                                 MIRASSOL, SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  a  “Fundação  Cândido
Brasil Estrela”, com sede no município de Mirassol, no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                            A Fundação Cândido Brasil Estrela, com  sede  no
município de Mirassol, em São Paulo,  tem,  segundo  o  seu  estatuto,  como
finalidades   básicas,   prestar   assistência   às   pessoas   carentes   e
desamparadas, em situação de  risco  e  vulnerabilidade  social,  visando  a
proteção de seus direitos, bem como, promover o incentivo ao ensino  através
da distribuição de prêmios  a  alunos  das  escolas  da  rede  pública  para
estimulá-los a estudar cada vez mais e melhor.
                            Para execução dos  seus  objetivos,  a  Fundação
celebra convênios ou parcerias com pessoas jurídicas públicas  ou  privadas,
entre outras ações. A Fundação concede também o Prêmio “Estrela do  Mérito”,
constituído de uma medalha  criada  pelo  instituidor  da  entidade,  senhor
Cândido Brasil Estrêla, aos alunos das escolas públicas  de  Mirassol  e  de
Mira Estrela, ambas em nosso Estado.
                             A  Fundação  Cândido  Brasil  Estrela   presta,
ainda, relevantes serviços de assistência à velhice desamparada, através  do
Lar dos Velhinhos de Mirassol. O Lar dos Velhinhos foi também  fundado  pelo
senhor Cândido Brasil Estrêla e corresponde  a  uma  unidade  prestadora  de
serviço da Fundação.
                             Para  se  ter  uma  ideia  da  relevância   dos
serviços prestados pela Fundação, no ano de 2014,  entre  outras  diferentes
ações, a entidade, através do Lar do Velhinhos, que tem um número máximo  de
vagas de 35 idosos, realizou  185  atendimentos.   Desses  atendimentos,  25
foram  de  triagem,  15,  para  solicitação  de   vagas,   91   aos   idosos
institucionalizados, 28 às famílias desses idosos institucionalizados  e  26
atendimentos   para   orientações   gerais.   De   janeiro    a    dezembro,
ininterruptamente, foram oferecidas diferentes atividades aos  idosos,  como
esportivas, oficinas ocupacionais, grupos de convivência e  lazer,  além  de
rodas de conversas.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída com a documentação fixada na legislação vigente, para  que
uma entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  da  sua  sede,  de  que  os
cargos de diretoria não são remunerados e não  há  distribuição  de  lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das atividades  dentro
das suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares para a  aprovação  deste  projeto
de lei que declara de utilidade pública estadual a “Fundação Cândido  Brasil
Estrela”.





                       Sala das Sessões, em 20/8/2015.





                          a) Orlando Bolçone - PSB