
                       PROJETO DE LEI Nº 214, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Protetora  Animais  Silvestres   Assis   -
                                 APASS", com sede no município de Assis.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Protetora
Animais Silvestres Assis” com sede no município de Assis.


Artigo  2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
                                JUSTIFICATIVA


           A “Associação Protetora Animais Silvestres  Assis  -  APASS”
foi fundada em 2000. Atendeu, nos últimos anos, a  mais  de  cinco  mil
animais. Atualmente, cerca de 230 animais silvestres das mais  variadas
espécies, encontram-se sob a sua guarda.
           Através de Lei Municipal nº 3.956 de 22 de setembro de 2000,
foi declarada de utilidade pública no município de Assis.


           A APASS é a  única  Associação,  sem  fins  lucrativos,  que
atende a uma grande região do oeste do Estado  de  São  Paulo.  Animais
vitimados ou capturados na Alta Paulista e na Alta e Média  Sorocabana,
que não reúnem condições de soltura, são encaminhados  para  tratamento
na APASS.


           Estes animais são oriundos do IBAMA, da  Polícia  Ambiental,
das administrações municipais, do Corpo de Bombeiros, das Delegacias de
Polícia  Civil,   são   encaminhados   pelas   usinas,   por   empresas
agropecuárias  e  por  populares.  Com  grande   dedicação   dos   seus
dirigentes, estes animais são  tratados,  curados  e  se  possível  são
encaminhados para volta à natureza em habitats selecionados.


           A APASS desenvolve atualmente três projetos.


           O Projeto Arca de Noé que tem por objetivo funcionar como um
pronto socorro de animais, recuperando-os e reintegrando-os à natureza,
ficando  com  a  guarda  definitiva  daqueles  inválidos  que  não  têm
condições de soltura. Esta tarefa ocupa quase todo o atual esforço  dos
associados.


           O Projeto Semeador tem por objetivo realizar permanentemente
palestras  sobre  a  educação  ambiental  nas  escolas  e  instituições
públicas e privadas.


           O terceiro projeto, ainda em gestação, pretende organizar um
Museu de História Natural com  o  objetivo  de  aproveitar  o  material
genético dos animais que morrem para  estudos,  pesquisas  e  aulas  de
educação ambiental com os animais taxidermizados ou em conservação.


           A  APASS  presta  ainda  relevantes  serviços  à  comunidade
regional  quando  assiste  aos  médicos   dos   prontos   socorros   no
reconhecimento  dos  animais  peçonhentos  causadores   de   acidentes,
colaborando no diagnóstico e no prognóstico médico e na  aceleração  do
tratamento dos pacientes.


           Dada  a  relevância   dos   trabalhos   desenvolvidos   pela
“Associação Protetora Animais Silvestres Assis” em  toda  a  comunidade
regional e juntado os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que
disciplina a matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, na
apreciação do presente projeto.


                       Sala das Sessões, em 29/3/2011

                           a) Mauro Bragato - PSDB