


                       PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 "GACC"-  Grupo  de  Apoio  a  Criança  com
                                 Câncer   de   Leme,   com   sede   naquele
                                 município.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a Associação “GACC” –
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme, localizada naquele município.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      A Associação “GACC” – Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme  foi
fundada em 27 de dezembro de 2013, no município de Leme,  com  a  finalidade
específica de promover ações e  medidas  de  prevenção  e  a  assistência  à
criança e  ou  adolescente  com  câncer  e  outras  patologias  graves,  sem
distinção de nacionalidade, sexo,  raça,  crença  política  ou  religiosa  e
levando-se em conta o direito a saúde conforme  assegurado  na  Constituição
Federal de 1988.


      No desempenho das atribuições  e  finalidades  sociais  da  Associação
“GACC” –  Grupo  de  Apoio  a  Criança  com  Câncer  de  Leme  destaca-se  a
divulgação, proteção e defesa dos direitos  da  criança  e  adolescente  com
câncer e outras patologias graves; o estudo e a proposição de  soluções  dos
problemas apresentados pelos integrantes do seu quadro social;  intercâmbios
e convênios com grupos congêneres,  associações,  instituições  públicas  ou
particulares,  nacionais  ou  estrangeiras;  a  captação  de  recursos  para
constituição de fundos  destinados  à  consecução  das  atividades  sociais;
amparo, apoio e orientação a criança, ao adolescente e a família da  criança
e do adolescente com câncer e outras patologias graves.

      Considerando que a entidade em questão trata de princípios básicos  de
direito garantidos pela constituição, como o direito à saúde,  considero  de
suma importância contemplar a Associação “GACC” – Grupo de Apoio  a  Criança
com Câncer de Leme com o reconhecimento ora proposto.

      Ante o  exposto,  solicito  o  apoio  dos  Senhores  Deputados  e  das
Senhoras Deputadas para a aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 6-5-2014.





                           a) Antonio Mentor - PT