

                   PROJETO DE LEI N.º    1040,    DE 2003.


                                 Institui o Serviço Psicológico Escolar nas
                                 Escolas Estaduais de 1.º e 2.º graus.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo 1.º - Institui o Serviço Psicológico Escolar nas  Escolas
Estaduais de 1.º e 2.º graus.

           Parágrafo  Único  -  Compete  aos  Profissionais  da   área   de
Psicologia:

           1) – Efetuar atendimento escolar  de  natureza  psicológica  aos
alunos e professores. Por atendimento de natureza psicológica entende-se:


           a) Realização de pesquisas educacionais;
           b) Assessoria à equipe técnico  pedagógica  (direção,  supervisão
              escolar, coordenação pedagógica e orientação  educacional)  no
              sentido de viabilizar o processo pedagógico;
           c)  Assessoria  ao  corpo  docente  (orientação,  intervenção   e
              acompanhamento)   as   necessidades   e    dificuldades    dos
              professores;
           d)  Trabalho  de  interrelacionamento  e  comunicação   o   corpo
              discente, visando compreensão, diagnóstico  e  intervenção  em
              relação aos problemas de aprendizagem e ou comportamento;
           e)  Realização  de   programas   de   orientação   vocacional   e
              profissional;
           f) Realização de programas de orientação à família.

           2 – Elaborar e executar  programas  de  orientação  psicológica,
visando a prevenir a evasão escolar e melhorar o  desempenho  do  aluno,  de
problemas advindos da estrutura familiar;

           3 – Integrar o Serviço  Psicológico  Escolar  a  um  sistema  de
proteção social mais amplo operando de forma articulada,  outros  benefícios
e serviços psicológicos voltado aos pais e alunos no âmbito da Educação,  em
especial no conjunto das demais políticas sociais, instituições  privadas  e
organizações comunitárias locais, para atendimento de suas necessidades;

           4 –  Participar em equipe  multidisciplinar,  da  elaboração  de
programas que visem a prevenir a violência, o uso de drogas e o  alcoolismo,
bem como, ao  esclarecimento  sobre  alunos  já  portadores  da  dependência
química, e demais questões de saúde pública, realizando o encaminhamento  ao
órgão competente;

           5 – Elaborar a desenvolver  programas  específicos  nas  escolas
onde existam classes especiais;

           6  –  Empreender  outras  atividades  pertinentes   ao   Serviço
Psicológicos, não especificadas neste artigo.


           Artigo 2.º - O Serviço Psicológico  Escolar  será  exercido  por
profissionais habilitados nos termos da Lei Federal n.º   4.119,  de  27  de
agosto de 1962, ficando o Poder Executivo autorizado a  criar  na  estrutura
da Secretaria da Educação os cargos de Psicólogos, em número compatível  com
as necessidades da rede de ensino.

           Artigo 3.º - As despesas decorrentes da  aplicação  da  presente
Lei correrão a conta das  dotações  próprias  consignadas  no  Orçamento  da
Secretaria  da  Educação, suplementadas, se necessário.

           Artigo  4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             Sentimo-nos  honrados  em  submeter  à  apreciação  de  nossos
ilustres pares e ao debate no  âmbito  desta  Casa  Legislativa  o  presente
projeto, que resguardando a esfera de competência  constitucional  do  Poder
Executivo, a quem está reservada a  iniciativa  legislativa  da  criação  de
cargos e seu provimento, propõe a instituição de um serviço  cuja  falta  em
nossa rede escolar é incompreensível, dentro do contexto social brasileiro.




             Considerando   que   a   sociedade   brasileira,   passa   por
grande crise social,  e a desestruturação  familiar  é  uma  realidade,  que
cresce a cada dia, implicando  assim   em  problemas  sérios  e  desvios  de
personalidades nas crianças e jovens  de  nossas  escolas,  necessitando  de
forma  imprescindível   profissionais   especializados   para   orientar   e
encaminhar os alunos da rede de  ensino.


             Com efeito, a necessidade de serem equacionadas e atendidas as
carências apresentadas por grande  número  de  alunos  da  rede  pública  de
educação,  face  aos  inúmeros   problemas   de   natureza   sócio-econômico
psicológico familiar, dependência  química,  que  interferem  em  seu  pleno
desenvolvimento pessoal e social, levando-as à indisciplina, à repetência  e
à evasão escolar, com a conseqüente resposta em  termos  de  marginalização,
envolvimento com drogas, entre outros,  torna  imperiosa  a  necessidade  de
criação de um serviço especializado que possa, na própria  escola,  detectar
aqueles problemas e proceder ao seu adequado encaminhamento e tratamento.

             O  Serviço  Psicológico  escolar,  em  face  das  competências
descritas no artigo 2.º deste projeto, trará inúmeros benefícios aos  alunos
das escolas públicas, facilitando, sobretudo aos filhos  das  famílias  mais
carentes, que hoje é a maioria, e mesmo  a  estas,  o  acesso  aos  serviços
psicológicos   assistenciais,   através   de   programas,   informações    e
encaminhamentos realizados a partir da própria  instituição  que  freqüentam
cotidianamente, prevenindo a violência e  o  alto  índice  de  extensão  das
drogas  na  escola,  havendo  necessidade  das  crianças  e   jovens   serem
acompanhadas.


             A formação educacional da criança  e  do  adolescente  não  se
realiza somente na sala de aula, mas abrange um conjunto de atividades  que,
desempenhadas pela escola, propiciam a eles a esperança de uma  vida  adulta
satisfatória como pessoas e cidadão.


             Sendo  assim,  conto  com  a  colaboração  dos  nobres  Pares,
considerando que esta proposta merece toda atenção.

             Sala das Sessões, em 8/10/03



                   a) PAULO NEME - PTB