
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342, DE 2017


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do  Departamento   de
Estradas de Rodagem (DER), RICARDO  VOLPI,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1. Esta Superintendência tem conhecimento que, se esta Balança Fixa de
Pesagem for desativada, centenas de caminhões transportando areia  e  pedras
com pesagem acima de 30 toneladas  passarão  por  aquela  Rodovia,  causando
danos à Rodovia Mogi-Guararema mas, principalmente, causando sério risco  de
vida aos demais motoristas e usuários daquela Rodovia ?



                                JUSTIFICATIVA



                      Reportagem do Jornal O DIÁRIO DE MOGI   publicada  em
sua edição de hoje, 30/08/2017,  informa  que   os  atuais  funcionários  do
Posto de Pesagem da Rodovia Mogi-Guararema, estão novamente cumprindo  Aviso
Prévio até do dia 15 de setembro de 2.017.
                      São 28 funcionários  (supervisores,  auxiliares  para
pesagem e de fiscalização) que respondem  pela  fiscalização  dos  caminhões
que passam por aquele acesso. São cerca  de  300  caminhões  que,  por  dia,
passam  por este Posto, que existe há cerca de 18 anos.
                       É imprescindível que este Posto de Pesagem não  seja
desativado, por  se  tratar  de  eficaz  meio  de  fiscalização  do  tráfego
irregular de  caminhões  pela  Rodovia  Henrique  Eroles,  uma  vez  que  os
motoristas mudam sua rota para, entre outros motivos,  evitar as praças   de
pedágio  existentes na Rodovia Presidente Dutra.
                                              Se   realmente    ocorrer    a
desativação do Posto de Pesagem , não será possível verificar se a carga  do
caminhão obedece ao limite  máximo  estabelecido  nas  vias,  que  é  de  23
toneladas, podendo trazer de volta o tráfego pesado de  caminhões,  que  vão
encontrar um caminho livre de fiscalização para abusar do peso das cargas.
                                          Além de danificar o  asfalto,  que
inclusive foi recapeado recentemente, aumentará  os riscos de acidentes.
                                           Infelizmente,  essa   não   é   a
primeira vez que é  anunciado  o  fechamento  daquele  importante  posto  de
fiscalização de  cargas,  uma  vez  que  no  final  do  ano  de  2014,  este
parlamentar atuou fortemente para evitar a desativação desta  balança.  Como
bem lembrado nesta reportagem do O DIÁRIO,  entre  2.009  e  2.010,   aquele
Posto de Pesagem ficou desativado, em  razão  da  falta  da  contratação  de
empresa.
                                                   O  peso  em  excesso  nos
eixos provoca danos ao pavimento das rodovias  e  o  excesso  de  PBT  (Peso
Bruto Total) coloca em risco  a  vida  dos  usuários  e  dos  caminhoneiros,
comprometendo seriamente o sistema de freios do veículo.
                                          Diante  do  exposto,   visando   à
melhoria da estrada, além da diminuição do índice de acidentes  e  segurança
daqueles que nela trafegam,  é  que  apelamos  ao  imprescindível  apoio  do
Excelentíssimo  Senhor  Governador  Geraldo  Alckmin,  a  fim  de  evitar  a
interrupção do funcionamento da Balança Fixa de Pesagem na SP-66  –  Rodovia
Henrique Eroles, localizada  entre  os  municípios  de  Mogi  das  Cruzes  e
Guararema.


                       Sala das Sessões, em 30/8/2017.


                            a) Luiz Carlos Gondim