


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.163, de 30 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 430, de 2019, do Deputado Cezar – PSDB)
 Denomina “Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques” a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques” a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019.
João Doria	
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019.



 Publicado em : D. O. de 01/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 03/10/2019 13:26
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