


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2013













      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

      De acordo  com  matéria  publicada  no  Jornal  Cruzeiro  do  Sul,  de
Sorocaba, por ocasião da visita do  Senhor  Governador  ao  Município  e  no
tocante ao assunto relativo à duplicação da Rodovia João Leme dos  Santos  –
SP 264, que liga Sorocaba e Salto de Pirapora, a previsão dessa  Pasta  para
início das referidas obras seria o mês de abril de 2013. Pergunta-se:



     1. O Projeto Executivo para a duplicação  da  Rodovia  João  Leme  dos
        Santos – SP 264 foi concluído? Em caso  afirmativo,  quando?  Neste
        caso favor encaminhar cópia. Em caso negativo, por quê?
     2. Qual a empresa responsável pelo mencionado Projeto Executivo?
     3. Qual o valor previsto para essa Pasta no  Orçamento  Estadual  para
        2013 para a realização das obras de duplicação da Rodovia SP 264?
     4. Já houve abertura do processo licitatório para a escolha da empresa
        responsável pelas obras de duplicação? Em caso afirmativo,  quando?
        Em caso negativo, por quê?
     5. Qual a previsão de início e término das  obras  em  questão?  Favor
        encaminhar o cronograma das referidas obras.





                                JUSTIFICATIVA









      A Duplicação da Rodovia João Leme dos  Santos,  a  SP  264,  que  liga
Sorocaba e Salto  de  Pirapora,  é  uma  reivindicação  de  vários  anos  de
usuários daquela  via,  pelo  crescente  aumento  do  número  de  acidentes,
sobretudo após a vinda do Campus da UFSCAR às suas margens. Além  disso,  em
resposta a antigo  requerimento  deste  Parlamentar,  estudos  da  Pasta  de
Transportes,  já  naquela  época  apontavam  VDM  –  Volume  Diário   Médio,
utilizado para  medir  o  fluxo  de  veículos,  mais  do  que  suficiente  a
justificar sua duplicação.

      Ademais, as obras em questão, por motivos que  não  são  explicados  à
população pelo Executivo Paulista, já foi postergada várias vezes.

      A Rodovia em questão é uma importante via de acesso para as populações
dos mencionados municípios, e  as  condições  de  trafegabilidade  dos  seus
usuários é dever do Estado, principalmente quanto à sua segurança.

       Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado de  Logística
e Transportes.





                       Sala das Sessões, em 25-2-2013.





                             a) Hamilton Pereira