
                       REQUERIMENTO Nº  2494, DE 2005

            Nos termos  do  artigo  35  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, solicito  a  constituição  de  Comissão  de  Representação,  com  a
finalidade de participar do “Encontro Nacional de  Direitos  Humanos  2005”,
cujo tema é: Direito Humano à Comunicação - Um Mundo Muitas  Vozes,  que  se
realizará nos dias 17 e 18 de agosto próximos, no auditório Nereu Ramos,  da
Câmara dos Deputados, em Brasília.




                                JUSTIFICATIVA


            O presente requerimento se justifica em virtude  da  importância
da presença de representantes desta Casa  de  Leis,  representando  o  maior
Estado da Federação,  neste  evento  promovido  pela  Comissão  de  Direitos
Humanos e Minorias  da  Câmara  dos  Deputados  e  do  Fórum  das  Entidades
Nacionais de Direitos Humanos, com o  apoio  da  Subsecretaria  de  Direitos
Humanos, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do  Senado
Federal, a Procuradoria Federal dos  Direitos  do  Cidadão,  a  Unesco  e  a
Universidade de Brasília.
            O Encontro tem a finalidade de avaliar a situação  dos  Direitos
Humanos no Brasil,  propiciar  troca  de  experiências  e  idéias,  formular
políticas públicas e desencadear mobilizações.
            Serão constituídos nove Grupos  de  Trabalho  com  os  seguintes
temas: Convenção sobre a Eliminação de  Todas  as  Formas  de  Discriminação
contra a Mulher; Relatório da sociedade brasileira  sobre  implementação  do
Pacto Internacional de Direitos Humanos  Econômicos,  Sociais  e  Culturais;
Combate à Tortura; Proteção aos defensores  dos  Direitos  Humanos;  Direito
Humano à Comunicação; Violação dos direitos humanos  na  mídia:  Educação  e
Comunicação  em  Direitos  Humanos;  Avaliação  de  políticas  públicas   de
direitos  humanos;  e  Estado   Federal   e   implementação   dos   Tratados
internacionais de direitos humanos.


            Sala das Sessões,  9/8/2005

           a) Ítalo Cardoso
           a)Cândido Vaccarezza a)Roberto Felício  a)Adriano  Diogo  a)Beth
           Sahão a)Geraldo Vinholi a)Donisete Braga  a)Simão  Pedro  a)Enio
           Tatto a)Carlinhos Almeida a)Renato Simões a)Romeu Tuma a)Nivaldo
           Santana  a)José   Dílson   a)Jonas   Donizette   a)Ana   Martins
           a)Sebastião Arcanjo a)Maria Lúcia Prandi.