


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 315, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Diretor   Presidente   da   DERSA   –
Desenvolvimento Rodoviário S/A, para que preste as seguintes informações:




   1) Qual o número de veículos, em média, que se  utilizam  diariamante  do
      transporte  por  balsa,  nas  seguintes  travessias:   Santos-Guarujá,
      Guarujá-Bertioga e São Sebastião-Ilha Bela?
   2) Qual o valor das receitas percebidas  diariamente  no  transporte  por
      balsa, nas seguintes travessias:  Santos-Guarujá,  Guarujá-Bertioga  e
      São Sebastião-Ilha bela?
   3) Há prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas operações  de
      transporte por  balsa?  Se  positivo,  informar  quantos  funcionários
      existem em cada travessia e qual o valor total despendido com a  folha
      de pagamento dos mesmos?

   De acordo com Resolução em vigor as bicicletas, bem como seus respectivos
      condutores,  terão  isenção  de  qualquer  pagamento  em  determinadas
      travessias? Quais foram os motivos e critérios que levaram a aplicação
      dessa medida?


   Por que há cobrança de taxa  para  bicicletas  na  travessia  Vicente  de
      Carvalho-Santos?

   4) Em resposta à Indicação nº. 2.475/2013 de autoria do Vereador  Luciano
      Lopes da Silva (China), do município de Guarujá, a DERSA informou  que
      o valor das receitas advindas das  tarifas  praticadas  pela  mesma  é
      deficitário em relação ao valor necessário à cobertura dos custos  das
      travessias hidroviárias por balsa, já existindo um  subsídio  embutido
      nas tarifas atualmente em vigor. Diante do  exposto,  solicitamos  que
      seja apresentada planilha de  receitas  e  despesas,  dos  últimos  06
      (seis) meses, referente  às  operações  realizadas  no  transporte  da
      travessia Guarujá-Santos





                                JUSTIFICATIVA



        Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 11/10/2013





                               a) Vanessa Damo