
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário dos  Transportes,  para
que preste as seguintes informações:


      1.  Relatório   de   ocorrências   envolvendo   animais   vítimas   de
atropelamento, no período correspondente aos anos de 2006, 2007, 2008,  2009
e 2010 nas rodovias administradas pelas concessionárias: Autoban,  Autovias,
Centrovias, Colinas, Ecovias, SP  Vias,  Concessionária  de  Rodovias  TEBE,
Triângulo do Sol, Via Norte, ViaOeste, Renovias e DER.


                                JUSTIFICATIVA


      A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo   estabelece   que   compete
exclusivamente à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como, requisitar informações dos  Secretários  de  Estado  e  do  Procurador
Geral de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.


      “In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a
ação do Poder  Legislativo,  bem  como,  acompanhar  as  ações  estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo.


      Sala das Sessões, em 1º/3/2011


      a) Feliciano Filho