


                     PROJETO DE LEI Nº      114, DE 2012


                                 Altera a Lei nº 13.556, de 9 de  junho  de
                                 2009,  que  institui  o  "Programa   Bolsa
                                 Talento Esportivo".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Os artigos 1º e 6º da Lei nº 13.556,  de  9  de  junho  de
2009, que institui o Programa “Bolsa Talento Esportivo”,  passam  a  ter  as
seguintes alterações:




      “Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Bolsa Talento Esportivo”,  no
âmbito do Estado, destinado  prioritariamente  aos  atletas  praticantes  do
desporto  escolar  e  de  alto  rendimento  em   modalidades   olímpicas   e
paraolímpicas,  individuais  e  coletivas,  sem  prejuízo   da   análise   e
deliberação acerca das demais modalidades.


      Parágrafo único – Compete à Comissão de Análise de que trata o  artigo
4º desta lei a apreciação e deliberação acerca de  pleito  de  concessão  de
bolsas para atletas de modalidades não  olímpicas  e  não  paraolímpicas,  e
respectivas categorias, que serão atendidas no  exercício  subseqüente  pela
“Bolsa Talento Esportivo”, observando-se as  disponibilidades  Financeiras.”
(NR)




      “Artigo 6º - Os beneficiários do Programa  “Bolsa  Talento  Esportivo”
deverão ser prioritariamente praticantes de  modalidades  reconhecidas  pelo
Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.” (NR)




      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  em   orçamento,
suplementadas se necessário.




      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por finalidade adequar os termos da  Lei
nº 13.556/09 às demandas de atletas profissionais paulistas  de  modalidades
não olímpicas e não paraolímpicas, como os praticantes  de  jiu-jítsu,  MMA,
muay-thai,  futebol  de  salão,  futebol  de  areia,  capoeira   e   outras.
Atualmente  esses  atletas  não  podem  ser  atendidos  dentro  do  Programa
Estadual “Bolsa Talento Esportivo”, por falta de amparo legal.


      A inclusão de algumas destas modalidades, como o Futsal e o Futebol de
Areia nas Olimpíadas e nas Paraolimpíadas de 2016, já vem sendo,  inclusive,
analisada pela FIFA e conta com o apoio do presidente Joseph  Blatter  e  do
presidente de honra João Havelange.


      Ressalta-se, por oportuno, que a Lei Federal nº 10.891, de  2004,  que
instituiu a “Bolsa Atleta”, com alterações posteriores,  contempla  a  nível
federal o pretendido por esta nossa iniciativa.


      Ante o exposto, formulamos a presente propositura  na  expectativa  de
sua aprovação perante esta Casa de Leis.





                        Sala das Sessões, em 6-3-2012





         a) Pedro Bigardi - PC do B         a)Leci Brandão - PC do B