


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224, DE 2013





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:




        1 – Quais Santas Casas de Misericórdia estão com atraso no  repasse
de recursos financeiros do Programa “Pró – Santa  Casa  II”   ?  Especificar
por Santa Casa e valor efetivamente  não repassado.

        2 -  Há previsão para o pagamento destes recursos ?





                                JUSTIFICATIVA





                                      Mesmo com a participação da sociedade
na manutenção das  Santas  Casas  de  Misericórdia,  entidades  voltadas  ao
atendimento da população de baixa  renda,  muitas,  ainda  hoje,  apresentam
enormes  dificuldades  para  executar  serviços  de  saúde,  ambulatorial  e
hospitalar, a que se propõem, em razão,  sobretudo,  da  falta  de  recursos
financeiros.


                                     Com o advento do “Programa Pró – Santa
Casa”, uma nova e importante fonte de recursos foi criada para minimizar  os
problemas  enfrentados  por  essas  entidades,  principalmente  aquelas  que
possuem características de referência no atendimento regional.


                                     Ocorre que  em  inúmeras  viagens  que
faço a trabalho em todas as regiões do Estado de  São  Paulo,  tenho  ouvido
relatos preocupantes de provedores, diretores e  funcionários,  dando  conta
do grande atraso no repasse  dos  recursos  financeiros  do  PROGRAMA   PRÓ-
SANTAS CASAS (I e II).












                                    Isto  posto,  servimo-nos  do  presente
requerimento, para que sejam prestadas as  informações  pertinentes  à  esta
matéria, uma vez que muitas  destas  Santas  Casas  estão  na  iminência  de
fechar as portas, o que prejudicará sobremaneira  centenas  de  milhares  de
usuários, em sua imensa maioria  pertencentes  às  camadas  mais  pobres  da
população.





                       Sala das Sessões, em 20-8-2013





                           a)  Luis Carlos Gondim