











R E Q U E R I M E N T O   D E   I N F O R M A Ç Ã O   Nº  524  ,  D E   2  0
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                 Requeiro, nos termos  dos artigos 165, inciso IV, e 166, da
           XI Consolidação do Regimento Interno, seja  oficiado  ao  Senhor
           Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento,
           Dr. MAURO ARCE, para que forneça, no prazo constitucional e  sob
           as penas do artigo 20, XVI “in fine”, da Constituição do  Estado
           as seguintes informações sobre as obras do Plano de Drenagem  da
           Bacia do Alto Tietê:




1.- O Município de Guarulhos, através de alguns de seus aterros, recebeu  ou
está recebendo material retirado da calha do Rio Tietê de  forma  direta  ou
desviada do depósito da Lagoa de Carapicuíba?


2.- Se afirmativa a resposta, quais  os  aterros  localizados  em  Guarulhos
estão recebendo esse tipo de material?


3.- Entre o material retirado  da  calha  do  Rio  Tietê  e  encaminhado  ao
Município de Guarulhos há algum elemento tóxico ou contaminado  com  chumbo,
ainda que em pequenas concentrações?


4.-   A  Secretaria  está  ciente  dos  diversos  laudos  apresentados   por
entidades governamentais e  pela  Escola  Politécnica  da  USP  atestando  a
concentração de material tóxico entre os dejetos?


5.- Quais as providências a serem tomadas pela Secretaria  em  razão  destas
denúncias e destes laudos ambientais?













                                JUSTIFICATIVA


Em resposta ao  Requerimento de Informações nº 323/2003,  de  autoria  deste
Deputado, a Secretaria de Estado da Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento
informou que os materiais retirados  da  calha  do  Rio  Tietê  estão  sendo
depositados na lagoa de Carapicuíba, CRT Essencis, CDR Pedreira e bota  fora
Jomara, silenciando quanto ao Município de Guarulhos, acrescentando,  ainda,
que uma pequena quantidade desse material acusou a presença de  chumbo,  mas
teve sua destinação final o CTR Essencis e o CDR Pedreira,  os  quais  estão
habilitados pela Cetesb para o recebimento desse tipo de material.

Porém, aquela resposta não se coaduna com o  que  está  sendo  apurado  pelo
Ministério Público Federal e Estadual e pela Câmara Municipal  de  Guarulhos
em conjunto com diversas organizações não governamentais em defesa  do  meio
ambiente, em cujos  expedientes  ficou  caracterizado  que  o  Município  de
Guarulhos recebe, sim, material retirado da calha do Rio Tietê e que,  parte
dele, é contaminado com chumbo.

Tais  denúncias  foram  amplamente  divulgadas  pela  imprensa  local,   por
intermédio do jornal “Folha Metropolitana”, edições de 21 e  22  de  outubro
de 2003 e do jornal  “Olho Vivo”, edições de 23/10/03 e de  06/11/03,  ambos
noticiando o fato e divulgando o resultado de análises  feitas  pela  Escola
Politécnica da USP e por alguns institutos ambientais.

De acordo com o disposto no  artigo  20,  Inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado, constitui crime de responsabilidade o  fornecimento  de  informações
falsas sobre assunto relacionados com a respectiva  pasta,  impondo-se  seja
esclarecida  esta  relevante  questão,  não   satisfatoriamente   respondida
através daquele requerimento de informações.

Por estas razões e visando esclarecer a esta Casa sobre  a  real  destinação
dos  materiais  extraídos  do  Rio  Tietê  e  sobre   a   possibilidade   de
contaminação, solicito sejam prestadas  estas  novas  informações  no  prazo
regimental, para que a população vizinha às áreas receptoras desse  material
não sofram qualquer tipo de prejuízo ou risco à saúde.



                         Sala de Sessões, em 18/11/03






                         a) PAULO SERGIO