
                                                            PROJETO  DE  LEI
Nº 712, DE 2001



                                 Cria,  em  substituição  aos  feriados  de
                                 aniversários dos Municípios do  Estado  de
                                 São Paulo, o feriado “Dia da História  dos
                                 Municípios Paulistas”,  a  ser  comemorado
                                 todos os anos, no dia 22 de Janeiro.


                                                              A   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                                                             Artigo   1º   -
Fica criado o feriado  “Dia  da  História  dos  Municípios  Paulistas”,  que
substitui os feriados de  aniversários  dos  Municípios  do  Estado  de  São
Paulo, a ser comemorado todos os anos, no dia 22 de Janeiro.

                                                             Artigo   2º   -
Ficam extintos os feriados das  datas  de  aniversários  dos  Municípios  do
Estado de São Paulo, e proibida  a  decretação  de  ponto  facultativo  para
comemoração de aniversário de Município.

                                                            Parágrafo  único
- Comemorações e solenidades cívicas realizadas  nas  respectivas  datas  de
aniversários dos Municípios paulistas não poderão interromper as  atividades
das repartições públicas,  escolas,  bancos,  indústria  e  do  comércio  em
geral.

                                                             Artigo   3º   -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA












                                                                          É
impressionante o prejuízo financeiro que o Brasil tem com o  grande  número
de feriados a cada ano, em seu território. O  Estado  de  São  Paulo  sofre
esses problemas igualmente, sem dúvida.  Algumas  dessas  datas  cívicas  e
religiosas  realmente  merecem  ser  comemoradas  com  a  interrupção   dos
trabalhos, mas algo deve ser feito no sentido de eliminar os excessos.






                                                             Da  parte   de
nosso Estado, podemos verificar que cada um dos atuais 645  Municípios  tem
um feriado municipal para comemorar o aniversário  de  sua  fundação  ou  o
aniversário  da  conquista  de  sua  autonomia.  Isso  provoca  confusão  e
desgaste.






                                                             Muitas  vezes,
um cidadão vai de um município para outro, na tentativa  de  solucionar  um
problema numa repartição pública, num banco ou numa empresa, e  encontra  a
cidade toda com as portas fechadas. Por desconhecer a data  do  aniversário
de cada município, o que é normal, esse  cidadão  acaba  perdendo  tempo  e
sofrendo prejuízos financeiros.





                                                            Os  aniversários
das cidades, em datas distintas e esparsas, geram transtornos  nas  entregas
e  vendas  de  produtos  quando  empresas  de   outros   municípios   enviam
funcionários, veículos ou cargas, perdendo as viagens  sem  saberem  que  se
decretou feriado de aniversário municipal.  Isso  gera  prejuízos  e  gastos
dobrados, pois precisam retornar em datas posteriores.


                                                            Por outro  lado,
pessoas que  trabalham  ou  estudam  fora  de  seus  municípios,  nem  podem
participar  das  comemorações  festivas,  atualmente,   quando   os   mesmos
comemoram aniversário. Daí reforçar a idéia de  comemoração  simultânea,  em
um único dia, de todos os aniversários municipais, o que, além de  econômico
é de grande alcance cívico e cultural.


                                                                      Alguns
municípios festejam seu aniversário no mesmo dia: muitos deles  optaram  por
15 de Agosto, data em que a liturgia da Igreja Católica festeja  a  Assunção
de Nossa Senhora. A Capital festeja em 25 de janeiro, data em  que  jesuítas
fundaram um colégio, dando origem à São Paulo de Piratininga.





                                                             Esta  proposta
consiste no sentido de unificar todas essas comemorações num mesmo  feriado
estadual, a exemplo do já existente 9 de Julho, que relembra  anualmente  a
Revolução  Constitucionalista  de  1932.  Desta  vez,  seria   interessante
estabelecer o Dia da História dos Municípios Paulistas, uma data única para
festejar os aniversários dos municípios de nosso Estado.






                                                                A      data
escolhida para o novo feriado é 22 de  Janeiro.  Por  que  22  de  Janeiro?
Porque nessa data Martim Afonso de Souza elevou à  categoria  de  vila,  em
1532, o povoado de  São  Vicente,  no  Litoral  Paulista.  São  Vicente  é,
portanto, não apenas a primeira cidade de São Paulo como também do  Brasil.
Trata-se da “Celular Mater”, de grande papel histórico. Portanto, surge uma
data neutra e de grande significado para todos nós. Até  mesmo  a  Capital,
São Paulo, que festeja anualmente seu aniversário em 25  de  Janeiro,  deve
antecipar o feriado em três dias.






                                                            A  vantagem  da
escolha de uma data em janeiro está também no fato de ser período de férias
escolares de verão, o que reduz o impacto da paralisação das atividades num
feriado, assim como acontece no feriado de 9 de  Julho,  época  em  que  as
escolas e as universidades também estão de férias.




                                                            Além  de  tudo,
com uma iniciativa desse tipo, o  Estado  de  São  Paulo  estará  dando  um
exemplo para o País. É hora de trabalhar pela construção  da  Pátria.  E  o
incrível número de feriados torna-se altamente prejudicial ao interesse  de
todos.



                                                               Por     esses
motivos, peço e espero o apoio dos  nobres  Pares  para  a  aprovação  deste
Projeto de lei.


                                                                Sala     das
Sessões, em






                                                                    Deputado
AFANASIO JAZADJI (PFL)