

                      PROJETO DE LEI Nº 688,  DE 2000









                      Transforma em Estância Turística o Município de Jaú






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


  Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o Município de Jaú.


  Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                Justificativa

             Jaú é um próspero e tradicional município do  nosso  interior,
possuidor de aspectos e características peculiares, que o credenciam  a  ser
erigido à condição de estância turística.


             Em razão de seu passado histórico e de sua  vinculação  com  a
época áurea da produção de café, Jaú tornou-se  conhecida  e  procurada  por
turistas, que a visitam buscando maior proximidade com  locais  e  fatos  da
nossa história.


             A cidade é dotada de uma arquitetura tradicional, apresentando
inúmeras construções centenárias, que remontam à época em que o café  era  a
maior riqueza nacional.


             Suas fazendas e casarões são dignos de serem visitados.


             Jaú é berço do grande vulto da aviação nacional, o  Comandante
João Ribeiro  de  Barros,  primeiro  americano  a  efetuar  a  travessia  do
Atlântico Sul, em um avião, fato este ocorrido em 1927.


             Na  cidade  está  instalado  um  porto  intermodal,  ligado  à
Hidrovia Tietê-Paraná, permitindo  a  Jaú  a  exploração  racional  de  suas
belezas naturais.


             Ressalte-se que o Município de Jaú  é  considerado  a  Capital
Nacional do Calçado Feminino, pelo grande potencial de  sua  produção  nesse
setor, fato que torna a cidade  conhecida  e  procurada  por  visitantes  da
região e de outras partes do País.


             Enfim, Jaú possui um acervo  histórico  e  cultural  de  valor
significativo, da mesma forma  que  apresenta  paisagens  naturais  de  rara
beleza.


             Assim sendo, justifica-se que a cidade  seja  transformada  em
estância turística.


             Saliente-se, por último, que esta providência se constitui  em
reivindicação da  população  local,  sendo  de  se  destacar  que  a  Câmara
Municipal  de  Jaú  aprovou,  recentemente,  o  Requerimento  nº   744/2000,
apresentado naquela Edilidade pelo Vereador José Carlos Zanatto, através  do
qual pleiteia a concretização da medida ora proposta.


             Estas são as razões que fundamentam o presente projeto de lei.


             Sala das Sessões, em










                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual