




                   Proposta de Emenda nº  16, de 2.002, à
                           Constituição do Estado.






                                Altera o artigo 39 da Constituição do Estado




      A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  nos  termos
   do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado de São Paulo, promulga  a
   seguinte Emenda ao texto constitucional:






      Artigo 1º. – O artigo 39 passa a vigorar com a seguinte redação:


           “Artigo 39 –  A  eleição  do  Governador  e  do  Vice-Governador
           realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno,
           e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver,  do
           ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e  a
           posse ocorrerá em três de janeiro do ano subseqüente, observado,
           quanto  ao  mais,  o  disposto  no  artigo  77  da  Constituição
           Federal.”




      Artigo 2º. – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
  publicação.








                                Justificativa




       Objetiva-se  unicamente  com   a   presente   proposta   de   emenda
  constitucional sugerir a modificação da data da posse do Governador e  do
  Vice-Governador do Estado,  hoje fixada em 1º. de  janeiro,   para  3  de
  janeiro.


      Visa tal alteração facilitar às autoridades e aos cidadãos, em geral,
   a presença na solenidade de posse do Governador e do Vice, afastando-se,
  assim, em razão da data atualmente fixada, as óbvias dificuldades a todos
  impostas .






      Sabedores  de  que  a  presente  proposta  só  terá  eficácia  com  a
  concomitante e idêntica mudança do  artigo  28  do  texto  constitucional
  federal e, informados, ainda,  de que os membros  do  Congresso  Nacional
  igualmente objetivam semelhante modificação em relação à data da posse do
  Presidente e do Vice-Presidente da República, submetemos esta  iniciativa
  à apreciação da Assembléia Legislativa, aguardando o imprescindível apoio
  de seus nobres parlamentares.








                 Sala das Sessões, em 5/11/2002




              a)  ARNALDO JARDIM




  AFANASIO JAZADJI – ALBERTO CALVO – ALDO DEMARCHI – ARY FOSSEN  –  CALDINI
  CRESPO – CAMPOS MACHADO – CÉLIA LEÃO – CELSO TANAUÍ – CESAR  CALLEGARI  –
  CÍCERO DE FREITAS – CONTE LOPES – DANIEL MARINS – DIMAS RAMALHO – GERALDO
  VINHOLI – GILBERTO NASCIMENTO – JAMIL MURAD – JOÃO CARAMEZ – JORGE CARUSO
  – JOSÉ CARLOS STANGARLINI – LUIZ GONZAGA VIEIRA – MARQUINHO TORTORELLO  –
  MILTON VIEIRA – NABI ABI CHEDID – NEWTON  BRANDÃO  –  NIVALDO  SANTANA  –
  PEDRO TOBIAS – PETTERSON PRADO – RAMIRO MEVES – ROBERTO ENGLER –  RODRIGO
  GARCIA (apoiamento) – ROSMARY CORRÊA – SIDNEY BERALDO –  VAZ  DE  LIMA  –
  VITOR SAPIENZA – WILSON MORAIS.