


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.119, de 13 de setembro de 2013
 (Projeto de lei nº 106/12, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Paulo Ribeiro” o viaduto localizado no km 26,100 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP 141, no Município de Tatuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de setembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de setembro de 2013.
 Publicado em : DOE 14/09/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 20/09/2013 15:46
   15119.doc