
                       PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a adotar medidas  compensatórias  para  os
                                 Municípios que utilizam água dessalinizada
                                 e dá outras providências.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - O Governo do Estado  de  São  Paulo  fica  autorizado  a  adotar
medidas  compensatórias  aos  Municípios  que  utilizam  água   oriunda   da
dessalinização e/ou invistam no processo de dessalinização.
§1º - Entende-se por dessalinização  o  processo  químico  realizado  com  o
objetivo de retirar o excesso de sal e outros minerais da água ou do solo.
§2º - A compensação deverá se concretizar através de convênio firmado  entre
o Governo do Estado de São Paulo e o Município, para aplicação  de  recursos
financeiros a ser investida em infraestrutura.
Artigo 2º - A execução desta lei correrá por dotação  orçamentária  própria,
permitidas contrapartidas e doações.
Artigo 3º - Aos Municípios que estão localizados próximo as áreas  com  água
salobra de qualquer natureza aplica-se no que couber  os  dispositivos  aqui
elencados.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                  É de conhecimento notório, tanto  da  população  paulista,
como de todas as autoridades estaduais,  que  atualmente  o  Estado  de  São
Paulo vem sofrendo  com  a  crise  hídrica,  tendo,  inclusive,  sido,  essa
temática, capa dos jornais de grande circulação no país e no mundo.
                  Em face disso, deve-se encontrar meios  alternativos  para
substituir o uso da água das reservas e mananciais do Estado de São Paulo.
                  Nosso Estado possuí 622 (seiscentos e vinte e dois) KM  de
extensão de praia, os quais abrangem  15  (quinze)  municípios  –  Bertioga,
Cananéia,  Caraguatatuba,  Guarujá,  Iguape,  Ilha  Bela,   Ilha   Comprida,
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe,  Praia  Grande,   Santos,  São  Sebastião,  São
Vicente e Ubatuba.
                  Assim, não restam dúvidas de  que  os  Municípios  possuem
muita matéria prima para realizar a dessalinização  e  então  utilizar  essa
água para, por exemplo, higienizar os bens públicos, ou mesmo as ruas,  como
ocorre após as feiras livres.
                  Destaca-se que o incentivo, através  de  compensação,  tem
como  objetivo   investir   em   tecnologias   para   o   aprimoramento   da
dessalinização no Estado de São Paulo, bem como fomentar o consumo  de  água
que não esteja em processo de escassez.
                  Desse modo, pelo supramencionado, não existem  dúvidas  de
que a aprovação desse projeto irá contribuir com o meio ambiente,  bem  como
com fomentará as pesquisas no âmbito da dessalinização da água que temos  em
abundancia em nosso país que é a água salobra.
                  Assim, solicito aos Nobres Pares o  apoio  para  aprovação
deste projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 17/8/2016.





                          a) Paulo Correa Jr - PEN