


                    PROJETO DE LEI Nº      648,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a isenção tributária  para  a
                                 aquisição  de  caminhões,  para   uso   no
                                 transporte   de   Carga   por   motoristas
                                 autônomos, alterando a Lei nº 6.374, de 01
                                 de Março  de  1989,  que  dispõe  sobre  a
                                 instituição  do  Imposto  sobre  Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre Prestação de Serviços  de  Tranporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação - ICMS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                  Artigo 1° - O §4º, do artigo 5º, da Lei nº 6.374, de 01 de
março de 1989, que  institui  o  Imposto  sobre  as  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias e sobre a  Prestação  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  –  ICMS,  na  redação  dada
pela  Lei nº 8.991, de 23 de dezembro de 1994, fica  acrescido  do  seguinte
item 3:


                  “Artigo                                                  –
5º..........................................................................
.........


                  §                           4º                           -
............................................................................
...............


                  3 – A saída, interna ou interestadual, do  estabelecimento
industrial  e  do  estabelecimento  de  concessionária,  de  caminhão   para
transporte de mercadorias, de peso em carga máxima igual  ou  superior  a  5
(cinco)   toneladas,   quando   adquirido   por   motorista    profissional,
cumulativamente e comprovadamente, o adquirente:
                  a) exerça a atividade de  condutor  autônomo  de  caminhão
destinado  ao  transporte  de  carga,  em  veículo   de   sua   propriedade,
devidamente regulamentada pela autoridade competente;
                  b)  utilize  o  veículo  exclusivamente  na  atividade  de
transporte autônomo de carga;
                  c)  não  tenha  adquirido,  nos  3  (três)  últimos  anos,
veículos com isenção de impostos.” (NR)


                  Artigo 2º - Para a aplicação do disposto nesta lei, fica o
Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com os demais Estados  e  com
o Distrito Federal, nos termos da alínea “g”, inciso  XII,  §2º,  do  artigo
155 da Constituição Federal.


             Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
                                 publicação.




                                  JUSTIFICATIVA




                  A presente propositura visa  beneficiar  os  caminhoneiros
autônomos, na aquisição de caminhões novos,  com  valores  mais  acessíveis.
Essas vantagens, só estão ao alcance de motoristas associados  a  sindicatos
das empresas de transportes, que lhes permitem aquisição  ,  com  descontos,
de caminhões, serviços e peças, isso graças a um acordo entre  sindicatos  e
a indústrias.
                  A maioria dos caminhoneiros, de  categoria  autônoma,  não
tem condições de comprar um caminhão OK, mesmo com  financiamento,  levando-
se em consideração que esses têm uma  renda  mensal  de  R$  3.000,00  a  R$
4.000,000, gastando aproximadamente, em média,  R$ 1.000,00 a  R$  1.500,00,
por mês com a manutenção de seus caminhões, o que representa  505  dos  seus
rendimentos. Acredita-se que um simples desconto do IPI e  ICMS,  não  seria
suficiente para levar o autônomo à compra de caminhões novos.
                  No entender de especialistas no assunto, com,  um  veículo
novo, o motorista deixaria de gastar em manutenção, e ainda, também  haveria
um  aumento  na  produção,  as  concessionárias  elevariam  as   vendas   e,
consequentemente o serviço pós venda.
                  Outro  aspecto  a  ser  considerado,   são   as   péssimas
condições, em que trafegam os  motoristas.  Milhares  de  colisões  envolvem
caminhões a cada dia. São veículos grandes e pesados e a manutenção deixa  a
desejar. A combinação de fatores como uma frota  envelhecida,  estradas  mal
conservadas, policiamento falho, são, na maioria das vezes, é o que  leva  à
ocorrências desastrosas.
                  Estatísticas comprovam que existem rodando  caminhões  com
mais de 15 anos de uso, frota esta, cerca de 50% mais velha que a  frota  de
carros de passeio. Só para comparação, a idade média a  frota  de  caminhões
nos EUA, é de 7,2 anos – mais nova até que  a  de  carros  de  passeio  (8,3
anos). Comprovadamente, caminhões  antigos  são  ainda  potencialmente  mais
perigosos do que carros velhos.
                  Diante do exposto, a isenção da tributação sobre este tipo
de veículo, destinados a caminhoneiros autônomos,  possibilitaria  o  acesso
dos mesmos à aquisição de  caminhões  novos,  a  um  valor  mais  acessível,
minimizando também os problemas  decorrentes  do  tráfego  de  caminhões  em
condições precárias e suas possíveis conseqüências.


                                        Sala das Sessões em 19/9/2005




                            a)  Vinícius Camarinha - PSB