


                    PROJETO DE LEI Nº      304,  DE 2007

                                 Declara de  utilidade  pública  o  "Centro
                                 Universitário      Católico      Salesiano
                                 Auxilium", em Lins.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarado de utilidade publica o “Centro Universitário
        Católico Salesiano Auxilium”, com sede no Município de Lins.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O “Centro Universitário Católico  Salesiano  Auxilium”,  com  sede  em
Lins, é uma entidade  filantrópica,  beneficente,  educativo–cultural  e  de
assistencia  social,  sem  fins  economicos  que  tem   por   finalidade   a
colaboração na construção do  Reino  de  Deus,  pela  formação  integral  da
pessoa humana.


      Tem como base em  seu estatuto o a não  discriminação  de  sexo,  cor,
idade,raça, credo político ou religioso, condição social ou nacionalidade.


      Para melhor adequar a sua condição benemérita, bem como,  reconhecendo
os valorosos serviços prestados, venho apresentar  o  projeto  de  lei  para
tornar de Utilidade Publica Estadual esta renomada entidade.



      Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o  apoio  de  nossos  nobres
pares para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.





                       Sala das Sessões, em 13/4/2007




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB