


                     PROJETO DE LEI Nº      790, DE 2010


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade  de  adoção
                                 do "Projeto Telhado Branco"  nos  próprios
                                 públicos  e   nos   que   vierem   a   ser
                                 construídos   no   Estado,    ainda    que
                                 destinados  à  população,  e   dá   outras
                                 providências















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Torna obrigatória  a  implantação  do  “Projeto  Telhado  Branco”
consistente na colocação de Telhados Brancos nos topos de todos os  próprios
públicos do Estado de São Paulo.
Parágrafo único- Para os efeitos desta lei  consideram-se  Telhados  Brancos
as coberturas de edifícios  que  proporcionam  reflexo  da  luz  solar  e  a
consequente redução do aquecimento  ambiental  e  das  ilhas  de  calor  nos
espaços urbanos.

Artigo 2º- A implantação de Telhados  Brancos  é  obrigatória  em  todas  as
construções edificadas com financiamento oriundo de recursos do  governo  do
Estado de São Paulo.
Parágrafo único- A exigência inserta  no  “caput”  deste  artigo  refere-se,
inclusive, às edificações destinadas à população para moradia.

Artigo 3º- O Estado poderá firmar convênios com os Municípios, com vistas  a
padronizar a execução da obrigatoriedade instituída por esta lei.

Artigo 4º- A implantação do “Projeto Telhado Branco” consiste na adoção  das
seguintes medidas em edificações já existentes:
     I- a adaptação de topos dos edifícios tornando-os brancos  através  de
        pintura;
    II- a colocação de telhas da cor branca em lugar das já  existentes  de
        cores diversas.

Artigo  5º-  Quando  o  “Projeto  Telhado   Branco”   for   perfilhado   por
particulares, sejam pessoas físicas  ou  jurídicas  de  direito  privado,  o
Poder Executivo  poderá  adotar  medidas  de  instituição  de  benefícios  e
incentivos  fiscais,  para   acelerar   sua   implementação,   na   seguinte
conformidade:
   I-   realizar  estudos  em  organizações  públicas  ou  privadas,  com  a
      finalidade de  definir  os  padrões  estruturais  necessários  para  a
      implantação do “Projeto Telhado Branco” nos municípios do Estado;
    II-  organizar palestras e cursos informativos à sociedade;
   III- conceder incentivos fiscais  e  financeiros  aos  proprietários  de
        edificações que aderirem ao determinado.

Artigo 6º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º- As despesas decorrentes  da  aprovação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             Felizmente a preocupação com o meio  ambiente  deixou  de  ser
apenas tema de discursos e teses acadêmicas  para  se  tornar  realidade  na
vida de muitos, não só adultos, mas de crianças e adolescentes.
             Estes já crescem com a concepção de que têm  um  dever  cívico
para com o seu habitat. E é dessas crianças e  adolescentes  que  vem  nossa
inspiração, como parlamentares, de propiciar  através  de  instrumentos  que
temos a nosso alcance, melhorarias ao planeta que eles gerenciarão amanhã.
             Pugnamos por uma solução que é a denominada adaptação  gradual
na linguagem introduzida no recentíssimo encontro das  nações  em  Bali,  na
“Convenção do Clima”, envolvendo ações que preparam as comunidades,  regiões
ou países para mudanças climáticas que não podem mais  ser  evitadas  devido
ao gás carbônico que já está na atmosfera.
             As atividades humanas realizadas ao longo das últimas  décadas
em busca de lucro e desenvolvimento são responsáveis pelo fortalecimento  do
vilão do século: o aquecimento global.
             A  par  do  desenvolvimento  tecnológico  e   industrial,   os
problemas foram se avolumando, fazendo-se necessária a atuação  iminente  de
todos no sentido de baixar a temperatura do planeta.
             A emissão desenfreada  de  gases  é  responsável  pelo  efeito
estufa: fenômeno natural de retenção do calor irradiado pela Terra  por  uma
capa de gases na atmosfera.
             São estes os tipos de gases que o mundo todo quer reduzir:
* dióxido de carbono (CO²);
* metano (CH4);
* óxido nitroso (N²O);
* hexafluorcarbonos (HFCs); e
* perfluorcarbonos (PFCs).
             Essas são apenas algumas das  razões  para  iniciarmos  nossos
trabalhos  com  o  fito  de  diminuir  o  efeito  estufa  com  ações   pouco
dispendiosas, porém extremamente benéficas.
             Pelas razões acima, objetivamos introduzir no  Estado  de  São
Paulo prática já usual em  muitos  países  como  Estados  Unidos,  México  e
muitos outros do Caribe, através  da  implantação  obrigatória  de  Telhados
Brancos nos topos de todos os próprios públicos do Estado de São  Paulo,  em
construções edificadas com financiamento oriundo de recursos do  governo  do
Estado e, ainda, às edificações destinadas a pessoas físicas para moradia.
             Os Telhados  Brancos  existentes  nos  topos  das  edificações
proporcionam reflexo da luz solar e a  consequente  redução  do  aquecimento
ambiental e das ilhas de calor nos espaços urbanos.
             Essa medida, que tem olhos num  futuro  imediato,  poderá  ser
adotada pelo particular, pessoas físicas ou jurídicas  de  direito  privado,
que poderá valer-se de benefícios, incentivos fiscais e  outras  benesses  a
serem determinadas pelo Executivo.
             Trata-se de uma medida simples, barata, mas com efeitos  muito
benéficos e imediatos ao  meio  ambiente  e  ao  bem  estar  e  à  saúde  da
população.
             Posto isto, o que se busca com  esta  propositura  é  o  pleno
exercício da competência comum e da concorrente insertas  no  inciso  VI  do
art. 23 e inciso VI  do  art.  24,  combinados  com  o  art.  225  todos  da
Constituição Federal, fazendo com que o Estado de São  Paulo  seja  pioneiro
em mecanismos não só de preservação como também de  reconstrução  ambiental,
com vistas a colaborar com o planeta Terra.
             Estou certo de que esta é a aspiração dos meus  nobres  pares,
que esposarão meus argumentos para a aprovação desta proposta.







                       Sala das Sessões, em 24-11-2010





                        a)  Vinícius Camarinha - PSB