


                       PROJETO DE LEI Nº  406, DE 2008


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção
                                 em  todos  os   recipientes   de   bebidas
                                 alcoólicas, de advertência sobre o  perigo
                                 de ingestão de álcool por mulheres durante
                                 o período de gestação.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica obrigatória a inserção em todos os recipientes  de  bebidas
alcoólicas produzidas ou comercializadas no âmbito do Estado de  São  Paulo,
de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres  durante  o
período de gestação.

Artigo 2º - O Poder Executivo baixará os atos  que  se  fizerem  necessários
para a regulamentação da presente  lei,  dispondo  sobre  a  fiscalização  e
multas sobre o seu descumprimento.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







A presente propositura trata de um tema  de  relevante  importância  para  a
saúde do nascituro, razão pela qual a Sociedade de Pediatria  de  São  Paulo
criou  um  Grupo  de  Trabalho  para  analisar  e   sugerir   propostas   de
conscientização sobre os  males  que  o  álcool  pode  causar  ao  nascituro
durante o período de gestação.

Segundo pesquisas realizadas a Síndrome Alcoólica Fetal –SAF é o  nome  dado
a um grupo de defeitos físicos e mentais congênitos que podem  acontecer  se
a mulher beber durante a gravidez. Bebês que nascem com  SAF  têm  anomalias
faciais  características   (microcefalia,   fendas   palpebrais   estreitas,
presença de epicanto,  hipoplasia  medial  da  face)  e  podem  ter  retardo
mental. Eles têm problemas de aprendizagem, memória,  retenção  de  atenção,
resolução de problemas, fala e audição. Como  conseqüência  disso  pode  ter
problemas na escola e problemas de relacionamento.

É fundamental que se compreenda que a SAF não implica apenas no  dismorfismo
crâneo-facial: ela é uma  doença  multissistêmica.  Além  das  anormalidades
crâneo-faciais há muitas outras, envolvendo articulações,  aparelho  gênito-
urinário, lábio fendido e atingindo também o coração.

A SAF não pode ser curada, mas pode ser 100% (cem por cento)  prevenida,  se
a mulher não beber enquanto estiver grávida. A gestante não tem que ser  uma
bebedora pesada para ter um bebê afetado pelo álcool, e se ela talvez  possa
estar apta a lidar com o álcool, seu bebê certamente não.

Como  nem  sempre  as  crianças  têm  todos  os  sintomas  da  SAF,  podendo
apresentar o que se denomina de “alterações fetais relacionadas ao  álcool”,
que  aparecem  mais  tardiamente,  como  dificuldades  na   aprendizagem   e
problemas comportamentais, estima-se que para cada caso de SAF  identificado
haja 10 (dez) outros que irão apresentar alterações tardias.

Atualmente a SAF é reconhecida como  a  causa  mais  importante  de  retardo
mental nos Estados Unidos, ultrapassando os  casos  devidos  à  Síndrome  de
Down, ou à paralisia cerebral. Certamente a maioria das  mulheres  não  bebe
enquanto grávidas, mas isso nem sempre é  o  suficiente.  Pesquisas  mostram
que o bebê pode  ser  atingido  pelo  álcool  durante  qualquer  estágio  da
gravidez, incluindo o primeiro  e  segundo  mês  também,  e  a  maioria  das
mulheres não sabe que está grávida até o segundo mês, ou às vezes, até  mais
tarde. Então, elas continuam bebendo e até descobrirem que  estão  grávidas,
pode ser tarde demais.

A SAF e as alterações fetais  relacionadas  ao  álcool  podem  ser  evitadas
completamente se as mulheres não beberem enquanto estão  grávidas.  Então  o
que se pode fazer? A resposta é prevenção: se uma mulher  beber  (social  ou
habitualmente)   e   tiver   vida   sexual   ativa,   deve   usar    métodos
anticoncepcionais o tempo todo. E se estiver tentando  engravidar  ou  achar
que talvez esteja grávida, mesmo que seja apenas uma chance, deve  parar  de
beber completamente. Não deve esperar até ter  certeza,  porque  nesse  meio
tempo o bebê pode já ter sido prejudicado pelo álcool para a vida toda.

Face ao exposto, com o intuito de conscientizar  as  mulheres  grávidas  dos
riscos que o álcool pode proporcionar aos seus bebês, contamos com  o  apoio
dos nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  Projeto
de Lei.





                       Sala das Sessões, em 10-6-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV