
                       PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2010


                                 Institui  o   "Dia   do   Conciliador   de
                                 Justiça".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Conciliador de Justiça”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 11º de agosto.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Os conciliadores, exercem no âmbito da justiça, um papel fundamental no
processo conciliatório. Previsto em nossa Constituição da República de
1988, em seu artigo 98, inciso I, a previsão de criação dos juizados pelos
estados da federação, com o intuito de promover uma justiça amigável,
abrangente, que prime pela celeridade e satisfação das partes.

Não obstante, sete anos após a promulgação de nossa Constituição, sobreveio
a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispondo sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados, o que tratou de maneira
mais especifica a resolução de conflitos civis e criminais, buscando sempre
o consenso entre as partes.

Nesse momento se intensifica a participação de um terceiro, neste caso o
conciliador, com a função de conduzir a audiência sendo o primeiro Juiz da
causa. O conciliador que se desempenha na causa, terá o encargo de conter o
“animus” das partes, que muitas das vezes se encontram alterados. Cabe
ressaltar ainda que o conciliador deverá explicar o procedimento, alem de
instigar a o dialogo entre as partes, afim de se encontrar uma solução
pacifica para o caso em discussão.

Exercer a conciliação requer imparcialidade, compreensão e principalmente
estar atento e disposto a ouvir as partes, sobretudo manter-se concentrado,
com o foco em orientar e esclarecer possíveis dúvidas, sempre com o intuito
de servir de exemplo aos envolvidos, sempre vislumbrando o diálogo e a
compreensão de que o acordo é uma via pacifica de resolução de conflitos.

Nesta oportunidade, importante destacar que na maioria das vezes a função
de conciliador é exercida por advogados, estudantes de direito ou pessoas
com vasto conhecimento jurídico, motivo pelo qual se justifica a escolha da
data 11 de agosto, a coincidir com a comemoração do dia do advogado.

Por todos os aspectos acima elencados cabe ressaltar que os conciliadores
não contam com auxilio financeiro, e algumas vezes não tem sequer o apoio
estrutural e material adequado para o trabalho, o que compromete muitas
vezes a prestação de serviço adequado, tendo em vista a importância da
função.

Neste sentido a tarefa do conciliador será, sempre, adubar as sementes da
solidariedade, da justiça e da paz, proporcionando a sintonia com a missão
e valores do Juizado Especial.

Por todos os motivos acima expostos, encaminho a presente propositura à
apreciação dos nobres colegas.


Sala das Sessões, em 24-2-2010

a) Ana Perugini - PT