


                       PROJETO DE LEI Nº 548, DE 2011


                                 Dispõe sobre concessão de crédito  para  a
                                 juventude rural do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1°. Os jovens residentes na área rural que  se  enquadrem
nas circunstâncias descritas no  artigo  2º  terão  direito  para  financiar
atividades  agropecuárias,  agrosilvicultura,  turismo  rural,  agroturismo,
artesanato rural e aquicultura, nas seguintes modalidades:

      I – custeio: financiamento dos beneficiários enquadrados  como  jovens
rurais e de acordo com o projeto específico de financiamento;

       II  –  Investimento:  financiamento  da  implantação,  ampliação   ou
modernização da infraestrutura de produção e serviços na  propriedade  rural
de acordo com os projetos de empreendimentos com interesses  individuais  ou
coletivos (associações e cooperativas);

      III – aquisição de terras:  financiamento  para  aquisição  de  terras
pelos jovens que não possuem  propriedade,  ou  trabalham  em  parceria,  ou
posseiros,  ou  em  áreas   arrendadas,   ou   meeiros,   ou   trabalhadores
assalariados rurais.

      Artigo 2°. Terão direito ao financiamento os jovens rurais  com  idade
de 18 (dezoito) a 32 (trinta e dois) anos que sejam:

      I – filhos de  assentados  pelos  programas  Nacional  e  Estadual  de
Reforma Agrária;

      II –  jovens  trabalhadores  e  trabalhadores  rurais  da  agricultura
familiar;
      III – jovens inclusive remanescentes de quilombos e indígenas;
            IV – jovens que  exploram  a  terra  na  condição  de  posseiro,
meeiro, arrendatário, parceiro ou assalariado rurais;
      V – jovens do meio rural que não disponham de título de propriedade;
      VI – jovens que tenham o trabalho familiar  como  base  na  exploração
das atividades na propriedade rural;
      VII – jovens que obtenham renda bruta anual familiar até R$  30.000,00
(trinta  mil  reais),  excluídos  os  proventos  vinculados   a   benefícios
previdenciários provenientes de atividades rurais.

      Artigo 3°. Os créditos  podem  ser  concedidos  de  forma  individual,
coletiva (quando formalizado com grupo de  jovens  agricultores  familiares,
para finalidades coletivas) ou  grupal  (quando  formalizado  com  grupo  de
jovens agricultores, para finalidades individuais), com base nos  princípios
do associativismo e do cooperativismo.


      § 1º - A liberação dos créditos exigirá projeto técnico que  demonstre
a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social do empreendimento.


      § 2º - A Secretaria de Justiça e da Defesa da  Cidadania,  através  da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José  Gomes  da  Silva”
(ITESP) será a responsável pelo fornecimento da  carta  de  aptidão  para  o
acesso ao crédito.

      Artigo 4°. Os limites e os prazos para  reembolso  dos  financiamentos
se darão da seguinte forma:
      I – custeio: o limite será de até R$ 3.000,00 (três  mil  reais),  com
prazo  de  1  (um)  ano  para  liquidação  do  financiamento,  a  partir  da
contratação;
      II – investimento: o limite será de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  com
prazo de 8 (oito) anos para  a  liquidação  do  financiamento,  incluídos  3
(três) anos de  carência,  a  partir  da  contratação,  sendo  que  no  caso
específico para reflorestamento os prazos serão de 12  (doze)  anos  para  a
liquidação e (6) anos de carência;
      III – aquisição de terras: o limite será de até R$ 25.000,00 (vinte  e
cinco mil reais), com  prazo  de  20  (vinte)  anos  para  a  liquidação  do
financiamento,  incluídos  3  (três)  anos  de   carência,   a   partir   da
contratação.

      § 1º - Os limites de crédito para  cada  modalidade  de  financiamento
serão atualizados monetariamente a cada exercício fiscal tendo  por  base  a
UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

      § 2º -  Os  financiamentos  enquadrados  nesta  Lei  terão  tratamento
especial.


      Artigo 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Discutir a realidade da juventude rural implica um olhar  mais  atento
às suas lutas, sonhos e angústias. Por isso, torna-se fundamental  evitar  a
evasão de talentos do espaço rural, mas para isso é necessário a  realização
de ações voltadas aos jovens rurais.

      O Brasil rural está sendo redescoberto. As regiões  interioranas,  que
abrigam um terço dos brasileiros,  pouco  mais  de  50  milhões  de  pessoas
deixaram de ser vistas como  espaço  único  para  a  produção  agropecuária.
Nelas surgiram atividades ligadas à preservação  ambiental  –  ecoturismo  é
uma delas – e à manutenção da agricultura familiar. São as  novas  dimensões
da ruralidade.

      A participação da agricultura familiar é essencial para o Brasil rural
e a juventude rural tem importância vital, neste contexto. A  construção  de
políticas públicas deve ir  ao  encontro  das  necessidades  e  expectativas
destes jovens e que possibilitem a sua permanência no campo.

      De acordo com estudo da EMBRAPA os jovens e as  jovens  vêm  ampliando
sua visão de realidade e perspectivas através  de  um  conhecimento  teórico
vinculado à prática rural e que, de certa forma,  começam  a  questionar  os
limites da tradição no  cultivo  da  terra.  Esta  reflexão  desenvolve  sua
capacidade  de  avaliar  desde  questões  relativas  ao  mercado  para  seus
produtos até políticas agrícolas e  as  técnicas  de  cultivo  desenvolvidas
pelo país.  Nesse  processo,  os  jovens  e  as  jovens  rurais  refletem  a
interferência  e  importância  do  saber  científico   no   seu   cotidiano,
evidenciando que seu conhecimento prático  busca  fundamento  nas  pesquisas
mais atualizadas em relação ao trabalho no campo.

      A disponibilidade do crédito permitirá que  a  juventude  rural  tenha
acesso   às   novas   tecnologias   e   lhe   possibilitará   igualdade   na
competitividade no mercado globalizado, com o aumento da produtividade.

      A  concessão  de  crédito  à  juventude  rural  atenderá  uma  demanda
reprimida de grande interesse social. Apoiará um setor  fundamental  para  o
desenvolvimento  econômico  e  social  do  Estado  de  São  Paulo,  como  um
instrumento de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.










                       Sala das Sessões, em 30/5/2011

                             a) Ed Thomas - PSB