
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454, DE 2007




      “REQUEREMOS, nos  termos  do  artigo  20  da  Constituição  do  Estado
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno  da  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, que se  digne  a  douta  Mesa  desta  Casa  de  Leis
oficiar ao Secretário de Estado do Meio Ambiente  para  que  preste  a  esta
Comissão as seguintes informações:

     1. No âmbito da  Secretaria  de  Estado  do  Meio  Ambiente  quais  as
        manifestações  exaradas  a  respeito  do  projeto  da  empresa  MRS
        Logística, que pretende implantar uma Transportadora de Correia  de
        Longa Distância (TLCD) na Vila de Paranapiacaba, para substituir  o
        sistema de cremalheira na Serra  do  Mar,  entre  o  Planalto  e  a
        Cosipa?
     2.  Qual a posição dessa Secretaria em face da possível destruição  do
        conjunto funicular  existente  entre  o  4º  e  o  5º  patamar,  em
        conseqüência     da     execução     do     referido      projeto?”












                                          JUSTIFICATIVA






      Os esclarecimentos solicitados são de suma importância, na  medida  em
que  possibilitam atender aos reclamos  da  população   local,  como  também
tornar mais  claros os objetivos  do  presente  projeto  de  implantação  de
Transportadora de Correia de Longa Distância  e  os  impactos  que  o  mesmo
trará para o meio ambiente.




      Sala das Comissões, em



Apresentado pela COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,
PARECER Nº 2710 de 2007, sobre PROCESSO RGL 7963/07.