


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  313, DE 2008






           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Saneamento e
Energia para que preste as seguintes informações:

           1. Qual é a periodicidade de elaboração dos relatórios sobre a
situação de salubridade ambiental no Estado?

           2. Em quais datas e em quais veículos foram publicados os
referidos relatórios?

           3. Como evoluiu o indicador de salubridade ambiental – ISA,
desde sua criação, nos municípios atendidos pela Sabesp?




                                JUSTIFICATIVA



         O relatório sobre a situação de salubridade  ambiental  no  Estado,
previsto  inicialmente  pela  Lei  Estadual  n.  7.750,  de  31.03.1992,   e
confirmado pela  Lei  Complementar  Estadual  n.  1.025,  de  07.12.2007,  é
instrumento fundamental para subsidiar a formulação e execução  de  qualquer
política pública de  saneamento  básico,  bem  como  orientar  as  ações  de
fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.




         Justifica-se o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                      Sala das Sessões, em 26-11-2008.





                               a) Ana Perugini