


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.602, de 15 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 1642, de 2015, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Denomina "Marco Antonio Rossi" o viaduto localizado no km 329,140 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Bariri.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Marco Antonio Rossi" o viaduto localizado no km 329,140 da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Bariri. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017. 
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício
 Publicado em : DOPL 16/12/2017 - p. 6
Atualizado em: 18/12/2017 17:49
 16602.doc