
                       Requerimento N.º 1382, de 2003.

      Considerando as notícias que vêm sendo  divulgadas  pela  imprensa  em
geral, acerca das dificuldades financeiras e eventual pedido de falência  da
Fundação Padre Anchieta - TV Cultura;

      Considerando que a Fundação Padre Anchieta subsiste,  basicamente,  de
verbas orçamentárias do Governo do Estado de  São  Paulo  e  de  doações  da
iniciativa privada;

      Considerando o elevado nível de  programas  culturais  e  educacionais
que a Instituição apresenta e, só para citar alguns: "Vitrine",  "Jornal  da
Cultura", "Expedições", "Roda  Viva",  "Metrópolis",  "Planeta  Terra",  sem
mencionara excelente programação infantil, que contribuem sobremaneira  para
a educação e a cultura da população paulista.

      Considerando que  a  Fundação  Padre  Anchieta  -  TV  Cultura,  pelos
relevantes serviços que vem prestando à população do Estado  de  São  Paulo,
na disseminação da cultura em geral e da educação e,  pelo  fato  de  ser  a
única emissora de televisão, em território paulista, a tratar a cultura e  a
televisão com o necessário desvelo, com sobriedade e determinação.

      Considerando que a Fundação Padre Anchieta é  patrimônio  do  povo  de
São  Paulo  e,  como  tal,  clama  pelo  nosso  dever  e  atenção,  enquanto
representantes legítimos daquele, de proteger, defender  e  zelar  pelo  seu
patrimônio.

      REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, §2º da Constituição do Estado,  e
artigos 34 e 170, inciso I  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  7
(sete) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar possíveis desvirtuamentos de  verbas  e  doações,  bem  como,  má
gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura.
      Sala das Sessões, em 7/05/2003.
      a) Orlando Morando
      Adilson  Rossi  (apoiamento),  Ana  do  Carmo,  Ana  Martins,  Analice
Fernandes (apoiamento), Baleia Rossi,  Campos  Machado  (apoiamento),  Conte
Lopes, Edson Gomes (apoiamento), Geraldo Lopes,  Hamilton  Pereira,  Havanir
Nimtz  (apoiamento),  Jorge  Caruso,  José  Bittencourt  (apoiamento),  José
Carlos Stangarlini (apoiamento), José  Dilson,  Luis  Carlos  Gondim,  Maria
Lúcia Prandi (apoiamento),  Marquinho  Tortorello,  Paschoal  Thomeu,  Paulo
Neme, Paulo Sérgio, Renato  Simões,  Ricardo  Castilho,  Roberto  de  Jesus,
Rodolfo Costa e Silva (apoiamento), Rogério  Nogueira,  Romeu  Tuma  Júnior,
Sebastião Almeida, Ubiratan Guimarães, Valdomiro  Lopes,  Vanderlei  Macris,
Vanderlei Siraque, Vitor Sapienza (apoiamento)