


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2011





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, BRUNO COVAS, para que preste as seguintes informações:


               1.  A Secretaria de Estado do Meio Ambiente tem  conhecimento
da instalação de um aterro  sanitário  regional  (Unidade  de  Tratamento  e
Gestão de Resíduos Sólidos) na cidade de Jambeiro,  na  Região  do  Vale  do
Paraíba ?

           2.   Caso afirmativo à questão anterior, em que fase  e  em  qual
Órgão técnico desta Secretaria o referido empreendimento está tramitando  ?


           3.   É  do  conhecimento  desta  Secretaria  que  no  local  onde
pretende-se   implantar  este  aterro,  é  nascente  do  Córrego  São  João,
afluente  do  Rio  Paraíba  do  Sul,  com  distância  não  superior   a   17
quilômetros ?





                                JUSTIFICATIVA



                                                  A  Câmara   Municipal   de
Jambeiro aprovou na noite da última terça-feira,  em  votação  apertada  por
cinco votos a quatro, um projeto do Executivo que permite  a  instalação  de
um aterro sanitário regional na cidade.

                                               Cerca de 200 pessoas  ligadas
a movimentos ambientalistas,  sociais  e  da  população  de  maneira  geral,
protestou com cartazes e camisetas, contra a implantação do aterro  que,  de
acordo com o projeto, passaria  a  receber  o  lixo  de  outras  cidades  da
região.

                                               Ainda não há uma previsão  de
quantas cidades da região poderão descartar o  lixo  em  Jambeiro,  causando
apreensão ainda maior para os munícipes de Jambeiro.


                                                 Se  aprovada  pela   Cetesb
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que,  aliás,  já  ofereceu
licença prévia, a  implantação  do  aterro  sanitário  regional  deverá  ser
instalado no km 15 da Rodovia dos Tamoios (SP-99).

                                               Este parlamentar  soma-se  ao
movimento contrário à implantação deste aterro,  juntamente  com  presidente
da Câmara Municipal de Jambeiro, Sérgio Alves  Feitosa  (PSDB),  com  o  ex-
prefeito Coelho e demais lideranças e ativistas do movimento ambientalista.








                       Sala das Sessões, em 9-6-2011.





                            a) Luis Carlos Gondim