


                     PROJETO DE LEI Nº      791, DE 2009


                                 Dá denominação de "Abílio Nogueira Duarte"
                                 ao dispositivo que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Abílio Nogueira Duarte”,  o  viaduto
localizado no km 444 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270),  que  dá  acesso  à
Avenida Abílio Duarte de Souza e  à  Rodovia  “Rachid  Rayes”  (SP-333),  no
Município de Assis.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



    Abílio Nogueira Duarte era natural de Assis/SP, tendo nascido em 1º  de
março de 1928, sendo filho de Abílio Duarte de Souza e  de  Elvira  Nogueira
Duarte.


    Foi Agente Fiscal de Rendas. Iniciou sua vida pública quando foi eleito
pelo Partido Trabalhista  Brasileiro  -  PTB,  em  3  de  outubro  de  1951,
Vereador à Câmara Municipal de Assis, para a 2ª Legislatura (1952/1955).  No
pleito de 03 de outubro de 1955, foi reeleito, também pelo PTB,  para  a  3ª
Legislatura (1956/1959), exercendo nesse período o cargo  de  Presidente  do
Legislativo Municipal.


    Com o  fim  do  pluripartidarismo  filou-se  ao  Movimento  Democrático
Brasileiro - MDB, partido do qual foi fundador e candidato a uma cadeira  na
Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  sendo  eleito  com  14.426
votos, no  pleito  de  15  de  novembro  de  1966,  para  a  6ª  Legislatura
(1967/1971).


    Em 15 de novembro de 1972, foi eleito pelo MDB Prefeito do Município de
Assis, exercendo o mandato no período de 31 de  janeiro  de  1973  a  31  de
janeiro de 1977. Exerceu no período de 1971 a 1973,  o  cargo  de  2º  Vice-
Presidente da ALESP. Durante o  exercício  do  seu  mandato,  participou  de
diversas Comissões Permanentes e de Representação.


    No governo  Franco  Montoro  (1983/1987),  foi  Chefe  de  Gabinete  do
Departamento de  Obras  Públicas  –  DEOP,  e  posteriormente  nomeado  pelo
presidente José Sarney Delegado Regional da SUNAB no Estado de São Paulo.


    Com a posse do Governador Orestes Quércia, em 15 de março de 1987,  foi
nomeado presidente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo -  COSESP,
permanecendo no cargo até 1991.


      Faleceu na cidade de Assis em 20 de outubro de 2006. Era casado com  a
Senhora Cândida Sampaio Fernandes  Duarte;  deixou  os  filhos  Nilton,  ex-
Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal  de  Assis,  e  Aurélia;  e  os
netos Abílio, Tomás, Gustavo, Natália, Rafael e Milton Gabriel.


       São estas as razões pelo qual peço apoio aos nobres pares desta  Casa
de Leis para aprovação deste Projeto  de  Lei  que  homenageia  este  grande
homem público, que como Prefeito e Deputado  Estadual  ajudou  a  cidade  de
Assis, o nosso Estado de São Paulo, e o Brasil.



                        Sala das Sessões, em 9/9/2009





                            a)  Camilo Gava - PV