


                    PROJETO DE LEI Nº      1136, DE 2011


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a   incluir
                                 estudos  sobre  cuidados   informais   aos
                                 idosos  no  conteúdo  extracurricular   do
                                 ensino médio do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  incluir  estudos  de
cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular  do  ensino  médio
da rede pública do Estado.




      Artigo 2º -  O conteúdo programático do estudo de  cuidados  informais
aos idosos será  ministrado na  disciplina  mais  adequada,  a  critério  da
Secretaria Estadual da Educação, informando nos seguintes aspectos:


      I –Funções do cuidador de idosos;
      II – Aspectos epidemiológicos e demográficos  do  idoso  na  sociedade
brasileira;
      III – Eficácia na prevenção em geriatria e gerontologia;
      IV – Noções do Estatuto do Idoso, da Política Nacional do Idoso  e  do
Conselho Nacional do Idoso;
      V – Emergência no domicílio, uso de medicamentos;
      VI – O papel das áreas paramédicas na reabilitação para com o idoso  (
enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia  ocupacional,  farmácia  e
nutrição);
      VII   –   Aprendizado   dos   cuidados,    auto-cuidado,    autonomia,
independência,  lazer,   ocupações   terapêuticas,   higiene,   alimentação,
cuidados corporais e conforto;
      VIII – aprendizado sobre a convivência com perdas e lutos.




      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  90
dias a partir da data de sua publicação.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação  e  será
aplicada no ano letivo seguinte a sua regulamentação.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de lei tem com  objetivo  a  inserção  no  conteúdo
extracurricular do ensino  médio  de  noções  sobre  cuidados  informais  de
idosos,  com  o  objetivo  de  formar  cuidadores  para  esse  segmento   da
população.
      O Ministério do Trabalho e  Emprego reconhece a ocupação de  “Cuidador
de Idosos” desde 2.001, porque  reconhece  a  importância  dessa  função  no
Brasil, país que tem aproximadamente 16 milhões de  pessoas  idosas,  com  a
estimativa de alcançar 31,8 milhões em 2.025.
      As  funções  do  cuidador  domiciliar  referem-se,  especialmente,  ao
auxílio na vida diária, nos exercícios físicos, no  uso  e/ou  administração
de medicamentos, na higiene pessoal, nos passeios, etc...
      A atividade Cuidador de Idosos é muito difundida nos Estados Unidos e,
ainda, praticamente  pouco  utilizada  no  Brasil,  embora  venha  crescendo
sensivelmente nos últimos anos.
      O objetivo principal  de ministrar  essas  aulas  no  ensino  médio  é
capacitar jovens para cuidar de idosos, reforçando para os alunos  que  tais
noções, além de formá-los para essa  função,  terão  importância  para  suas
próprias vidas.
      Finalmente, esta inserção no conteúdo extracurricular também promoverá
a saúde, estreitará as relações humanas  e  a  qualidade  de  vida  para  os
cidadãos da terceira idade.
      Dessa forma, demonstrados os motivos que nos levaram a apresentar esta
propositura, solicitamos o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 5/12/2011





                          a)  Campos Machado - PTB