


                       PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2013


                                 Dispõe sobre  a  exibição  de  sessões  de
                                 cinema   para   deficientes   visuais    e
                                 auditivos nas  salas  cinematográficas  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica  assegurada  a  exibição  de  sessão  especial  restrita  e
adaptada aos deficientes auditivos e visuais para  cada  filme  em  exibição
nas salas de exibição  cinematográfica  ou  videofonográfica  de  filmes  de
curta, média ou longa metragem do Estado, a fim de atender  ao  disposto  no
artigo 23, inciso V, da Constituição Federal.

Parágrafo único – Para o cumprimento do disposto neste  artigo,  a  entidade
deverá promover a exibição semanal de uma sessão especial adaptada  para  os
deficientes auditivos e para os deficientes visuais.

Artigo 2º - Para os fins desta lei, considera-se:
I - obra cinematográfica ou videofonográfica de curta metragem: aquela  cuja
duração é igual ou inferior a quinze minutos;
II - obra cinematográfica ou  videofonográfica  de  média  metragem:  aquela
cuja duração é superior a quinze minutos  e  igual  ou  inferior  a  setenta
minutos;
III - obra cinematográfica ou videofonográfica  de  longa  metragem:  aquela
cuja duração é superior a setenta minutos;
IV – closed caption ou legenda oculta: sistema  de  transmissão  de  legenda
que possibilita que as pessoas com  deficiência  auditiva  tenham  acesso  à
comunicação veiculada no filme exibido.

Artigo 3º - Para fins de cumprimento do disposto no  “caput”  do  artigo  1º
desta lei, a respectiva entidade deverá:
I - disponibilizar fones de ouvido, sem fio, para deficientes visuais; e
II – adotar o sistema de legendas closed caption,  em  cada  filme, para  os
deficientes auditivos.

Artigo  4º  - Para  o  cumprimento  desta  lei,  a  produtora,  nacional  ou
internacional,  de  filmes  cinematográficos  de  curta,  média   ou   longa
metragem, deverá produzir uma cópia para cada filme a ser exibido nas  salas
de exibição cinematográfica do Estado de São Paulo, contendo  uma  narrativa
das cenas do filme, em língua portuguesa, a fim de  permitir  o  acesso  aos
deficientes visuais em relação aos acontecimentos do respectivo filme.

Artigo 5º - A entidade responsável por sala de exibição  cinematográfica  ou
videofonográfica deverá informar de modo claro, em cartazes, painéis  e  nas
bilheterias,  qual  será  a  sessão  semanal  especial  disponível  para  os
deficientes auditivos ou visuais.

Artigo 6º - O valor dos  ingressos  para  a  sessão  semanal  especial  para
deficientes auditivos ou visuais  não  poderá  ser  superior  ao  valor  dos
ingressos que seja  cobrado  para  as  demais  sessões  cinematográficas  ou
videofonográficas exibidas.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O acesso à cultura é um direito  constitucional  de  todo  brasileiro,
conforme determina o art. 23, inciso  V  e  a  Seção  II  (Da  Cultura),  do
Capítulo  III  (Da  Educação,  da  Cultura  e  do  Desporto),  previstos  na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


      Contudo, em  alguns  casos,  tal  direito  constitucional  se  tornado
inalcançável por uma parcela da população. Como permitir que os  deficientes
visuais  ou  auditivos  possam  apreciar  as  películas cinematográficas  ou
videofonográficas?


      Pensando em quem tem problemas de audição, o projeto de lei inclui nos
filmes as legendas do tipo closed caption, ou seja, não só os  diálogos  são
transcritos,  como  também  serão   descritos   outros   elementos   sonoros
relevantes, como aplausos, risos, barulhos da natureza, etc., que  aconteçam
ao longo da película.


      Já  para  os  deficientes  visuais  serão  disponibilizados,  em  cada
assento, fones sem fio, por meio dos quais eles  terão  acesso,  via  áudio,
não só às falas dos personagens, mas  também  à  descrição  das  imagens  em
forma narrativa.


      A exibição de uma sessão semanal especial para os deficientes  visuais
ou auditivos não afetará  a  programação  das  demais  sessões  de  exibição
cinematográfica  ou  videofonográfica  das  entidades   responsáveis   pelas
exibições, porquanto a exigência é de realização de uma sessão  semanal,  de
cada filme em exibição, restrita aos deficientes auditivos ou visuais.


      Deste  modo,  o  Estado  de   São   Paulo   atenderá   aos   preceitos
constitucionais que garantindo  o  acesso  à  cultura  para  os  deficientes
visuais ou auditivos em seu território, no que se  refere  às  exibições  de
filmes cinematográficos  ou  videofonográficos,  sem  a   possibilidade   de
repasse de eventual ônus para o preço dos ingressos que serão cobrados  para
as sessões semanais especiais.





                       Sala das Sessões, em 25-3-2013.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL