


                     PROJETO DE LEI Nº      29,  DE 2005

                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Liga
                                 Beneficente  Nossa   Senhora   da   Divina
                                 Providência


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de Utilidade Pública a Liga Beneficente Nossa Senhora da  Divina
Providência, com sede na Avenida Conselheiro Rodrigues  Alves,  nº  232,  no
Município de Santos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência,  com  sede  na
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 232, no Município de Santos,  é  uma
entidade fundada há mais de 60 anos, em 05 de janeiro de 1941, e  que  desde
então tem permanecido como uma organização com intenso  trabalho  social  de
apoio à população carente da Baixada Santista.
      A finalidade da entidade, conforme  preconiza  o  artigo  2º  de  seus
Estatutos Sociais, é assistir espiritual, social  e  materialmente  a  todos
quantos dela necessitarem, especialmente através  do  trabalho  educacional,
para promover crianças, jovens e adultos, além  de  proporcionar-lhes  meios
de subsistência, assistência médica, farmacêutica e dentária.
      Fruto desse imenso  esforço  comunitário,  a  Liga  Beneficente  Nossa
Senhora da Divina Providência  tem  desenvolvido  uma  proposta  pedagógica,
voltada para a educação infanti e o ensino fundamental até a 4ª  série,  com
o compromisso de desenvolvimento integral de seus alunos e a  construção  da
cidadania,  inspirada   no   conhecimento,   seriedade,   ética,   além   do
envolvimento de  uma  equipe  multidisciplinar  da  área  de  saúde  visando
proporcionar o bem estar aos alunos assistidos.
      Todo esse trabalho já foi reconhecido, tanto pela inscrição sob nº 385
na  Secretaria  de  Estado   de   Assistência   e   Desenvolvimento,   pelas
certificações emitidas pelos Conselhos Municipais de  Assistência  Social  e
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos.
      A referida entidade, , pelo trabalho social que vem  desenvolvendo  em
prol da comunidade em geral como pode ser observado na  documentação  anexa,
conforme Lei nº 9994, de 20 de dezembro de 1967 e  Lei  nº  2574,  de  4  de
dezembro de 1980, se revela merecedora do título  de  utilidade  pública  no
nível  estadual  e  por  essas  razões,  apresentamos  o  presente,  o  qual
certamente merecerá amplo acolhimento por parte dos meus nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 15/2/2005



                          a)  Fausto Figueira - PT