


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
Dr.  Gabriel  Benedito  Isaac  Chalita,  para  que   preste   as   seguintes
informações:


1. Se há  projeto de reforma, ampliação e a construção  de  novas  salas  de
   aula na Escola Estadual José Bendito Ferreira, no Município de Guarulhos?

2. Sendo positiva a resposta, em que consiste esta ampliação,  encaminhando-
   se cópia do projeto atual e o futuro?

3. Se a quadra da escola vai ser coberta, ou  se  sua  área  será  utilizada
   para a construção de novas salas de aula?

4. Se foram construídas novas salas de aula na área  da  quadra,  onde  está
   será construída?

5. Informar o cronograma de entrega de todas as  obras  a  serem  feitas  na
   referida escola?


                                JUSTIFICATIVA




      A Constituição do Estado de São Paulo, em  seu  artigo  20  atribui  a
competência exclusiva da Assmbléia Legislativa na fiscalização   e  controle
dos atos da Administração Direta e Indireta.
      Portanto, nobres colegas, a presente propositura serve ao levantamento
de gastos realizados  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  visando  à
instrumentalização da atividade parlamentar fiscalizatória.




                        Sala das Sessões, em 1/4/2004






                            a)  Sebastião Almeida