
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 428,   DE 2.001





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiado ao Senhor Presidente da FEBEM
- Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor,  para  que  apresente,  no
prazo constitucional, cópia dos seguintes documentos, bem como forneça as
seguintes informações:




      1.  Fornecer cópia do contrato e dos  respectivos  aditamentos,  do
      contrato firmado entre a FEBEM e o  Grupo  Notre  Dame  Intermedica
      (Intermedica Saúde).


      2.  Quantos funcionários da FEBEM contribuem com o plano  de  Saúde
      Intermedica? Qual      o  valor  pago  por  cada  funcionário  para
      adquirir o plano? Qual o  valor  total  pago  pelos    conjunto  de
      funcionários da FEBEM ao plano Intermedica Saúde?

      3. Quantos dependentes de funcionários da FEBEM  contribuem  com  o
      plano de Saúde Intermedica? Qual é o valor pago por cada dependente
      de funcionário para adquirir o plano? Qual o valor total pago  pelo
      conjunto  de  dependentes  de  funcionários  da  FEBEM   ao   plano
      Intermedica Saúde?

      4. Qual é o valor gasto pela FEBEM na manutenção deste convênio?



                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento de  informações  surge  em  decorrência  da
solicitação  de  vários  funcionários  da   FEBEM,   que   se   encontram
insatisfeitos  com  o  atual  plano  de  saúde,  que  não  vem  atendendo
satisfatoriamente os usuários.

      Vale ressaltar, que nos dias atuais, é de  fundamental  importância
para os trabalhadores e seus familiares a manutenção de um plano de saúde
que atenda satisfatoriamente suas necessidades, o que  no  caso  presente
não vem ocorrendo.
       Diante do exposto, é de fundamental  importância  a  resposta  das
questões  ora  levantadas,  bem  como  o  fornecimento   dos   documentos
solicitados, para que desse modo os  funcionários  da  FEBEM  possam  ser
esclarecidos das dúvidas levantadas, bem  como   possam  tomar  junto  as
autoridades competentes as medidas cabíveis.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT