


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.620, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 1143/2003, do deputado José Carlos Stangarlini - PSDB)
 Institui o "Dia do Securitário".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Securitário", a ser comemorado, anualmente, na terceira segunda-feira do mês de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Eduardo Refinetti Guardia
Secretário da Fazenda
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/02/2004 14:21