


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Anjo Animal, localizada  no  município  de
                                 Birigui





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Declara de utilidade pública  a  Associação  Anjo  Animal,
localizada no município de Birigui.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A ONG Anjo Animal está localizada no município de Birigui e atua  para
promoção e resgate de  gatos  e  cachorros  de  rua,  com  a  finalidade  de
proporcionar-lhes  atendimentos  veterinários,  tais  como:   aplicação   de
vacinas  vermífugos,  castração  e  ainda   encaminhá-los  para  bons  lares
buscando o acolhimento com responsabilidade e amor.


      Ademais, a entidade promove várias palestras e campanhas durante o ano
conscientizando  aquela   população  da  importância  do  seu   animal   ser
castrado, bem como da  adoção responsável.


      Ora, sabe-se que as ONGs que trabalham em prol da  defesa  e  proteção
dos animais são de ampla importância para os municípios. Nos locais  em  que
a preocupação das autoridades é apenas com o controle  de  zoonoses,  sem  a
criação de  métodos  que  zelem  pelo  bem  estar  dos  milhares  de  bichos
abandonados pelas ruas, estes acabam entregues à própria sorte, sem  grandes
oportunidades de vida.
      Dessa  forma,  considero  extremamente  oportuna  e  imprescindível  a
aprovação desta proposta, por saber que,  declarando  de  utilidade  pública
estadual a Associação Anjo Animal de Birigui,  a  mesma  terá  condições  de
continuar desenvolvendo tão excelente trabalho para com a  sociedade  local,
bem como para com os animais.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Roque Barbiere - PTB