


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.059, de 11 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 269, de 2018, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Institui o “Dia Estadual do Triciclista”
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Triciclista”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de junho de 2019.
João Doria
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de junho de 2019.
 Publicado em : DO de 12/6/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 12/06/2019 17:32
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