


                       PROJETO DE LEI Nº 1139, DE 2014


                                 Dá denominação de  "Prof.  Dr.  José  Luiz
                                 Guimarães",  à  Fatec   -   Faculdade   de
                                 Tecnologia - de  Assis,  do  Centro  Paula
                                 Souza, no Município de Assis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Dr. José Luiz Guimarães", a Fatec  -
Faculdade de Tecnologia - de Assis, do Centro Paula Souza, no  Município  de
Assis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A presente propositura tem por objetivo  denominar  de  "Prof.  Dr.
José Luiz Guimarães", a Fatec - Faculdade  de  Tecnologia  -  de  Assis,  do
Centro Paula Souza, no Município de Assis.


         José Luiz Guimarães nasceu no dia 15 de dezembro de 1960 em Taiúva,
SP. Filho de Edna Furlan  Guimarães  e  Guilhermino  Ribeiro  Guimarães  foi
educado no seio de uma família de duas irmãs e um irmão. Nas linhas  que  se
seguem, podemos conhecer um pouco da sua vida em família.


      “Eram dias memoráveis aqueles em que era  possível  ir  caminhando  da
      cidade ao campo – cerca de oito a  dez  quilômetros  –  entre  cercas,
      porteiras e riachos que entrecortavam os pequenos sítios, sem o  menor
      risco de se entediar: surpresas a  cada  colina  e  a  cada  fundo  de
      quintal. Pela singeleza e a altivez da nossa rica pobreza,  meus  pais
      souberam, como ninguém (embora todos os filhos tenham  a  tendência  a
      dizer o mesmo dos seus pais), ensinar a  mim  e  aos  meus  irmãos  as
      melhores  lições.  (...)  Minha  mãe  parecia  incansável  nas   lides
      domésticas, que dividia com as  inúmeras  encomendas  de  serviços  de
      costuras que executava na sua Vigorelli, movida a pedal e  correia  de
      couro. Meu pai, um trabalhador para todo tipo de  serviço.  Meeiro  de
      terra, eletrotécnico pelo Instituto Universal Brasileiro,  funcionário
      municipal  e,  só  bem  mais  à  frente,  pequeno  comerciante.  Tinha
      veleidades  de  poeta,   em   versos   que   rabiscava   com   métrica
      irrepreensível, além de  locutor  bissexto  no  serviço  de  som,  uma
      espécie de "rádio peão" da cidade, comum nas  pequenas  comunidades  e
      precursora das atuais rádios comunitárias. Vivíamos,  na  precariedade
      das nossas existências, intensamente felizes  e  unidos  em  torno  de
      alguns  ideais  e  projetos  futuros  que  –  aprendemos  bem  cedo  –
      passariam, necessariamente, pela nossa dedicação aos estudos”.


         Desde muito cedo, José Luiz aprendeu que o caminho para  o  sucesso
seria por meio dos estudos e, estimulado pelos  pais,  pegou  o  gosto  pela
leitura, tendo chegado à escola,  praticamente,  alfabetizado.  As  leituras
continuaram a fazer parte de seu cotidiano e nortearam o seu futuro.  Já  na
adolescência seguiu a militância estudantil no colégio, onde foi  presidente
do Grêmio Estudantil. Aluno sempre aplicado, decidiu  que  seguiria  para  a
universidade. Inicialmente, a opção  era  Comunicação  na  USP,  mas  acabou
optando por cursar Psicologia na UNESP de  Assis,  SP,  onde  foi  o  décimo
sétimo colocado no vestibular, uma  boa  classificação,  quando  levadas  em
conta a concorrência e as circunstâncias adversas que tinha  enfrentado  nos
anos anteriores, relacionadas a problemas familiares, como a  morte  precoce
de seu pai.


         No início do segundo ano na Universidade, foi aprovado num Concurso
Público para Técnico de Laboratório, com lotação prevista no Laboratório  de
Biologia, Fisiologia e Neurofisiologia, do Curso de Psicologia da  UNESP  de
Assis. Sua jornada de estudos e trabalho consumia mais de 14  horas  diária.
Seguiu  nessa  luta  até  a  conclusão  da  Licenciatura  em  Psicologia   e
complementou sua formação com o Curso de Formação de Psicólogo.


         A opção por atuar na área da  Psicologia  Educacional  se  deu  por
conta   de   um   interessante   trabalho    de    extensão    desenvolvido,
voluntariamente, junto a uma comunidade carente da periferia de  Assis,  sob
coordenação  de  uma  Pastoral  da  Igreja  Católica,  com  perspectivas  de
intervenção na área social,  pela  via  educacional.  Isso  possibilitou  um
convite para ele atuar no Departamento Municipal de Educação e Cultura.


       “Foi na convivência cotidiana com os  problemas  de  toda  ordem  que
      afligem  as  famílias  da  classe  trabalhadora   que   compreendi   a
      importância que a educação deve ter para o futuro do país”.


         Mas os anseios para continuar os  estudos  na  área  de  Psicologia
fizeram o professor José Luiz Guimarães retomar os estudos em  1988,  quando
ingressou na primeira turma do Curso de Pós-Graduação em Educação  da  UNESP
de Marília-SP, tendo  concluído  o  Mestrado  em  1991,  com  a  dissertação
intitulada “Desigualdades regionais e a municipalização  do  Ensino  em  São
Paulo: uma análise do decreto n. 30.375/89”.


         Iniciou sua carreira docente na Fundação Educacional  do  Município
de Assis - FEMA e num Curso de Magistério, no Colégio  Comercial  de  Assis.
Nessa época também aconteceu um fato novo em sua vida.  Em  junho  de  1989,
por meio de Concurso  Público,  ingressou  na  carreira  universitária  como
docente de Psicologia Geral, do Curso de Psicologia da UNESP de Assis,  onde
fora aluno e funcionário.


         Um novo convite para assumir a  Secretaria  Municipal  de  Educação
ocorreu em 1993. Nessa gestão,  como  Secretário  Municipal  de  Educação  –
amparado  na  existência  de  Convênio  de  Cooperação  Técnico   Científico
existente entre a Prefeitura Municipal e a UNESP – houve  um  empenho  maior
no que se refere à melhoria das condições de trabalho dos docentes, além  da
aprovação do novo Estatuto e Plano  de  Carreira  do  Magistério,  que  eram
reivindicações antigas da categoria.  Iniciou-se,  assim,  uma  política  de
revalorização salarial progressiva, consolidada, no final daquele ano,  para
os servidores nessa área.


         Em  1995,  deu  sequência  a  seus  estudos  quando  ingressou   no
Doutorado, na UNESP de Marília-SP. Defendeu, em 1998,  sua  tese  intitulada
“A  Municipalização  do  Ensino  Fundamental   e   o   Impacto   da   Emenda
Constitucional n. 14 sobre municípios paulistas”.


         Com o doutorado defendido, assumiu outros  papéis  na  Universidade
além da docência, pesquisa e extensão; orientações de  trabalhos  acadêmicos
e  outros;  participação  em  eventos   científicos,   comissões   técnicas,
assessorias com destaque para um  importante  trabalho  realizado  junto  ao
Centro Paula Souza,  quando  foi  presidente  do  Conselho  Deliberativo  do
CEETEPS, no período de 2000-2002. Participou também, juntamente com o  prof.
Dr. Rubens Cruz, da elaboração do  Projeto  Pedagógico  para  a  criação  do
Curso  de  Psicologia  da  FAI-  Faculdades  Adamantinenses  Integradas   de
Adamantina-SP, em 2001, por meio de Convênio celebrado entre  a  UNESP  e  a
FAI.


         Em 2006, defendeu sua livre-docência na área de Psicologia,  com  a
apresentação do trabalho “Psicologia, ciência e  profissão:  da  diversidade
do objeto à concretude da experiência docente”.


         Foi membro-nato e Vice  Presidente  do  Conselho  de  Curadores  da
Fundação Educacional do Município de Assis -  FEMA.  Participou,  ainda,  da
organização  de  eventos  ligados  à  Prefeitura  Municipal   e   também   à
Universidade.  Atuou  como  coordenador  do  Curso   de   Pós-Graduação   em
Psicologia e como Chefe de Departamento, além de  participar  outros  órgãos
colegiados da Instituição. Foi consultor ad hoc junto ao  Conselho  Estadual
de Educação de São Paulo- CEESP. Também  foi  orientador  de  pesquisas  nas
modalidades de Iniciação Científica.  Atou  no  Curso  de  Pós-Graduação  em
Psicologia  da  UNESP  -  Assis  como  professor-orientador  de  mestrado  e
doutorado. Participou  como  membro  em  inúmeras  bancas  de  avaliação  de
trabalhos científicos (mestrado, doutorado e livre-docência) e  de  concurso
público.


         Sua produção científica foi muito significativa, com destaque  para
o livro “Desigualdades regionais na educação: a  municipalização  do  ensino
em  São  Paulo”,  saído  pela  Editora  UNESP  em  1995;  publicou,  também,
capítulos  de  livros  em  co-autoria  e  vários   artigos   em   periódicos
especializados; anais de congressos  científicos  e  jornais,  além  de  ter
participado  com  palestras  e  comunicações  em  eventos   científicos   em
instituições de renome.


         Casou-se com Silvana Superbia,  com  quem  teve  uma  filha,  Luísa
Superbia.


         Diante de tal corolário, é  mais  do  que  justa  a  homenagem  ora
pretendida, de denominar com o nome de  "Prof.  Dr.  José  Luiz  Guimarães",
falecido em 1º de setembro de 2009, a Fatec - Faculdade de Tecnologia  -  de
Assis, do Centro Paula Souza, no Município de Assis.


         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 25-8-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB