


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:


        1. Qual é o estágio  de  implantação  do  Parque  Linear  Tietê  no
           município de Guarulhos?


        2. Em quais bairros, se possível discriminar as ruas, de  Guarulhos
           serão afetados com a implantação deste Parque?




        3. Como será o processo de desapropriação dos imóveis regularizados
           no município de Guarulhos  que  estão  localizadas  na  área  do
           futuro Parque?


             4. As famílias serão indenizadas? Se sim, qual será a forma  de
                indenização?




        5. Qual será  o  critério  de  aferição  dos  valores  dos  imóveis
           desapropriados? Será pelo valor venal ou pelo valor de mercado?


        6. Como será o processo de desapropriação dos  imóveis  construídos
           em áreas públicas?




        7. Enviar a relação, caso haja, de famílias cadastradas  que  serão
           desapropriadas para implantação do Parque Várzeas  do  Tietê  em
           Guarulhos. Relacionar  endereço  e/ou  nome  do  responsável  da
           família.


        8. Caso ainda não haja a relação  de  cadastrados  citada  no  item
           anterior, informar se o Governo do Estado fará  o  cadastramento
           das famílias de forma direta? Se sim, qual será o órgão?




        9.  Caso a resposta do item anterior seja negativa, pressupomos que
           o governo terceirizará tal serviço. Sendo assim, indagamos se já
           foi escolhida a empresa? Se sim, solicitamos o nome.













                                JUSTIFICATIVA







      O Parque Várzeas do Tietê anunciado pelo governo do estado como  parte
da solução para os freqüentes problemas de enchentes na marginal Tietê  será
implantado ao longo das margens do Rio nos  municípios  da  região  do  Alto
Tietê. Guarulhos é um dos municípios que receberá o Parque.
      Os moradores de Guarulhos que estão localizados nas áreas onde será  o
Parque estão preocupados com o processo de desapropriação de  seus  imóveis.
Diante disso, solicitamos tais informações ao  Executivo  a  fim  de  ter  o
quadro geral, bem como ter ciência do  processo  da  implantação  do  Parque
Várzeas do Tietê.


                       Sala das Sessões, em 15/2/2012





                             a) Alencar Santana