
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2001


      Institui o Prêmio Mérito Legislativo “Professor Milton Santos”.  E  dá
outras providências correlatas.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º - É instituído o Prêmio Mérito Legislativo “Professor Milton
Santos”, a ser concedido às personalidades que, comprovadamente,  tenham  se
destacado pela produção intelectual no campo das ciências, da literatura  ou
das artes no Estado.

      Artigo 2º - A honraria de que trata o artigo 1º  será  constituída  de
diploma e medalha a serem fornecidos pela Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo a 3 (três) personalidades, em cada ano, mediante escolha  feita
pela Comissão do Mérito Legislativo “Professor Milton Santos”.

      Artigo 3º - A indicação de cada um dos nomes dos candidatos ao  Prêmio
Mérito Legislativo “Professor Milton Santos”, deverá ser  feita  formalmente
por, no mínimo,  3  (três)  entidades  sediadas  no  Estado  de  São  Paulo,
dedicadas à exaltação das ciências, literatura ou das artes.

            § 1º - A indicação deverá ser, necessariamente,  acompanhada  do
currículo  do  candidato,   assim   como   de   exemplares   ou   documentos
comprobatórios de suas obras predominantes.

            § 2º –  Uma  mesma  entidade  não  poderá  indicar  mais  de  um
candidato por ano.

      Artigo 4º - É criada  a  Comissão  do  Mérito  Legislativo  “Professor
Milton Santos”, composta de até 5 (cinco) deputados, nomeados pela Mesa.


      Artigo 5º - A entrega do prêmio de que trata esta  resolução  dar-se-á
durante sessão solene a ser realizada  no  mês  de  novembro  de  cada  ano,
transmitida pela TV Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  –  TV
ALESP.


      Artigo  6º  -  A  Mesa  da  Assembléia  Legislativa,   mediante   ato,
regulamentará esta resolução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da  data
de sua publicação.


      Artigo 7º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


A presente proposição tem por fim reconhecer a contribuição  das  principais
personalidades que tenham se destacado no campo das ciências, da  literatura
e das artes. E  o  fazemos,  emprestando  o  nome  de  um  dos  intelectuais
brasileiros mais reconhecidos internacionalmente, o saudoso geógrafo  Milton
Santos, falecido aos 75 anos, em São Paulo, no dia 24 de junho  do  corrente
ano.

Milton Santos publicou mais  de  40  livros  e  300  artigos  em  português,
espanhol, francês, inglês e  japonês.  Foi  consultor  da  OIT  (Organização
Internacional do Trabalho),  OEA  (Organização  dos  Estados  Americanos)  e
Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Milton Santos foi  professor
da Universidade Federal da Bahia até 1964 e reintegrado em 1995. Ensinou  em
diversas universidades na Europa, na África, na América do Sul e na  América
do Norte. Conciliava seu trabalho acadêmico com a participação  na  Comissão
de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, da  qual  fazia  parte  desde
1991,  e  no  Conselho  Nacional   de   Desenvolvimento   Urbano.   Escrevia
regularmente na seção “Brasil 501 d.C.”, do caderno Mais,  do  Jornal  Folha
de São Paulo.

O geógrafo Milton Santos recebeu 20  títulos  “honoris  causa”  pelo  mundo.
Dentre as honrarias que recompensaram o  seu  trabalho  intelectual  está  a
atribuição, em 1994, do Prêmio Internacional de  Geografia  Vautrin  Lud,  o
“Prêmio Nobel” da geografia, tendo sido o único pesquisador  fora  do  mundo
anglo-saxão a receber tal reconhecimento. Além do título de  doutor  honoris
causa recebido da Universidade de Toulouse (1980), da  Universidade  Federal
da Bahia (1987), da Universidade de Buenos  Aires  (1992),  da  Universidade
Complutense de Madri (1994), da Universidade Estadual do Sudoeste  da  Bahia
(1995)l, da Universidade Federal de Sergipe (1995), da Universidade  Federal
do Rio Grande do Sul (1996), da Universidade Estadual do  Ceará  (1996),  da
Universidade de Barcelona (1996), da Universidade Federal de Santa  Catarina
(1996), da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho  (1997)  e
da Universidade Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina (1997).

Recebeu ainda  os  prêmios  Mérito  Tecnológico  (1997),  do  Sindicato  dos
Engenheiros do  Estado  de  São  Paulo;  Personalidade  do  Ano  (1997),  do
Instituto dos Arquitetos do Brasil; Jabuti  (1997),  pelo  melhor  livro  de
Ciências Humanas: A Natureza do Espaço, Técnica e Tempo, Razão e Emoção.

Formado em Direito, em 1948, pela Universidade Federal da  Bahia,  doutorou-
se em Geografia pela Universidade de  Estrasburgo  (França).  Milton  Santos
aliou o estudo  do  território  com  o  da  economia,  da  antropologia,  da
política e do desenvolvimento urbano, reforçando  o  papel  da  reflexão  na
construção de sua geografia. Viveu por 13 anos no exterior, de 1964 a  1977,
em um “exílio voluntário”, provocado pelo regime militar. Deu  aulas,  nesse
período, na França, no Canadá e na Venezuela, além de passar pelo  Instituto
de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e pela Universidade de Columbia,  ambos
nos Estados Unidos, e pela Tanzânia.

Milton de Almeida Santos nasceu a 3 de maio de 1926, em Brotas  de  Macaúba,
na Chapada Diamantina (BA). Filho de professores primários, aprendeu  a  ler
e a escrever aos cinco anos. Só foi matriculado num ginásio aos dez  anos  –
no Instituto Baiano de Ensino, em  Salvador.  Aos  15  anos,  dedicava  suas
horas de folga a ensinar colegas menores do colégio.

Descendente de escravos emancipados antes da Abolição, Milton Santos  chegou
a pensar em cursar engenharia, mas desistiu quando  o  alertaram  que  havia
resistência aos negros na Escola Politécnica.
No regime militar, Milton Santos  combinava  as  atividades  de  redator  do
jornal “A Tarde” , de Salvador, e a de professor  universitário,  defendendo
posições nacionalistas. Acabou sendo demitido  da  Universidade  Federal  da
Bahia e passou 60 dias preso em Salvador. Só foi libertado porque sofreu  um
princípio de infarto. Aconselhado por amigos, aceitou convite para  lecionar
no exterior. Voltou definitivamente ao Brasil  em  1977,  para  lecionar  na
USP.

Como se vê, nada mais justo do que esta Assembléia Legislativa homenagear  o
verdadeiro filósofo  da  geografia  que  foi  o  eminente  professor  Milton
Santos, utilizando o seu nome  para  incentivar,  através  da  concessão  da
pretendida honraria, aqueles que, como ele, pela produção de idéias e  obras
originais, se destacarem nos campos da ciência e da cultura.

Eis as razões que nos animam a apelar para os Nobres  Pares  pela  aprovação
da presente propositura.



Sala das Sessões, em





NIVALDO SANTANA


Deputado Estadual


PC do B




JAMIL MURAD


Deputado Estadual


Líder do PCdoB