


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  294, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação, EXMO SR. LAIR  ALBERTO  SOARES  KRÄHENBÜHL  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Qual o valor quadrimestral dos recursos que foram destinados à CDHU
        através de inversões financeiras realizadas por esta secretaria nos
        anos de 2003 a 2006?

     2. Quantos empreendimentos habitacionais estão sendo  executados  pela
        CDHU  atualmente?  Solicitamos  informar  o  custo  total  de  cada
        empreendimento, o percentual do contrato executado até o momento, o
        número de unidades por empreendimento e se o mesmo  encontra-se  em
        andamento ou paralisado.

     3. Quais os motivos para que essa Secretaria  tenha  executado  apenas
        9,1% de sua dotação anual no primeiro quadrimestre deste ano?  Qual
        foi a  inversão  financeira  realizada  para  a  CDHU  no  referido
        quadrimestre?

     4. Quantas unidades habitacionais estão previstas para serem entregues
        no  corrente  ano?  Solicitamos  informar  a  localização  de  tais
        unidades, tipo de programa por meio dos quais tais  unidades  estão
        sendo executadas e qual a fonte de recursos dos mesmos.

     5. Quais outros investimentos serão realizados pela CDHU  no  corrente
        ano e qual a fonte de recursos dos mesmos?

     6. Quais empreendimentos serão realizados  por  meio  de  repasse  dos
        recursos do Programa de Aceleração do  Crescimento  promovido  pelo
        governo  federal?  Solicitamos  informar  nome  e  localização   do
        empreendimento, número de unidades a serem construídas ou  obras  a
        serem realizadas, número de famílias a serem beneficiadas, bem como
        custo e duração das intervenções.



                                JUSTIFICATIVA


            O déficit habitacional do Estado, estimado em cerca de  740  mil
novas unidades habitacionais (Fundação João Pinheiro,  2005),  é  crescente.
Apesar do governo estadual dispor de recursos  consideráveis  para  investir
na política estadual habitacional, esta tem  sido  insuficiente  para  fazer
frente ao desafio de promover condições dignas de moradia para  as  famílias
de baixa renda, principalmente nas regiões metropolitanas.
      Pelo acima exposto causa preocupação o fato da Secretaria Estadual  de
Habitação, no primeiro quadrimestre deste ano, ter liquidado apenas 9,1%  de
sua dotação orçamentária, o menor índice de todas as secretarias  estaduais.
A preocupação é ainda maior quando consideramos que a  CDHU  vem  anualmente
apresentando balanços com resultados negativos.






                      Sala das Sessões, em 14-06-2007.






                               a) Mário Reali