


                      PROJETO DE LEI Nº  1271, DE 2007


                                 Estabelece  normas  para   utilização   de
                                 bibliotecas universitárias por  estudantes
                                 da rede pública de ensino e por  inscritos
                                 em concurso público.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica liberado o uso de bibliotecas instaladas  em  universidades
e faculdades, por estudantes da rede pública de ensino,  onde  este  serviço
público não é disponível, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo  2º  -  Todas  a  faculdades  com  sede  neste  Estado,  públicas   e
particulares, criarão um sistema de identificação, onde o  estudante  poderá
ter acesso  a  seu  acervo  bibliográfico,  arquivos  e  demais  informações
disponíveis neste  ambiente,  para  poder  realizar  pesquisas  e  trabalhos
escolares, na forma e condição que necessitar.

Parágrafo único: Caberá ao  estudante  a  prova  de  estar  cursando  escola
pública, por  seu  documento  de  estudante,  devidamente  atualizado,  para
requerer a identificação da biblioteca e seu respectivo cadastro.

Artigo 3º - Tal  serviço  também  será  acessado  por  estudantes  e  outras
pessoas que  se  encontram  inscritas  em  concursos  públicos  de  qualquer
esfera, Federal, Estadual ou Municipal, e que buscam  seu  preparo  para  se
submeterem a esta prova ou se qualificar para esta finalidade.

Parágrafo único: Nesta condição, o estudante deverá receber  uma  credencial
de acesso, limitada ao tempo entre a inscrição, passando pela aplicação  dos
exames, perdurando até o final do  processo  de  contratação  por  parte  do
poder público.

Artigo 4º - Caberá  ao  Poder  Executivo  a  normatização  e  regulamentação
destes acessos e procedimentos.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  60  (sessenta)  dias,  após
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





O Brasil é um País cujo acesso a informação, infelizmente se dá  muito  mais
através de um aparelho de televisão, do que através de pesquisa científica.

O que se busca por este Projeto de Lei é franquear às pessoas que tem  menor
condição de acesso às boas bibliotecas do Estado  de  São  Paulo,  para  que
possam  também  usufruir  deste  acervo,  de  modo   a   se   prepararem   e
especializarem para provas vestibulares às universidades e  preparação  para
concursos públicos.

Tal assunto é tão importante que  a  ONU  se  prepara  para  criar  a  maior
biblioteca on-line, visando este acesso:

ONU vai criar a maior biblioteca on-line
22/10/2007.

A Unesco estabeleceu uma parceria com o Google e prepara a criação de uma
biblioteca mundial totalmente acessível pela Internet.Inclui trabalhos
literários de todas as partes do mundo, revelou a Organização Cultural,
Científica e Educacional da Organização das Nações Unidas.
Manuscritos, mapas, livros, partituras, gravações musicais, filmes,
gravuras e fotografias serão incluídos no projecto.
O projecto vai permitir aos utilizadores pesquisar por lugares, épocas,
temas e instituições.

Como em nosso Estado não são todas as pessoas que  tem  acesso  à  meios  de
pesquisa eletrônicas, não já como fazer, pelo menos neste  momento  qualquer
tipo de ajuste.



                      Sala das Sessões, em 25-10-2007.





                             a) José Bruno - DEM