


                    PROJETO DE LEI Nº      1315, DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instalar  um
                                 Posto de Atendimento  do  Programa  Acessa
                                 São Paulo no município de IBIÚNA.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                       Artigo 1° - Fica  o  Poder  Executivo
autorizado a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa  São  Paulo
no município de Ibiúna.

                                       Artigo 2° -  As despesas  decorrentes
da execução desta lei correrão a conta das dotações próprias consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                                       Artigo 3° - Esta lei entra  em  vigor
na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                                        Com  o  objetivo  de  acabar  com  a
exclusão digital no Estado de São Paulo, o Governo criou o Programa  “Acessa
São Paulo”, o qual oferece à população o  acesso  às  novas  tecnologias  da
informação e comunicação,  em  especial  à  internet,  contribuindo  para  o
desenvolvimento social,  cultural,  intelectual  e  econômico  dos  cidadãos
paulistas.

                                  Com a crescente evolução dos meios  e  das
técnicas de informação e comunicação,  o  Programa  Acessa  São  Paulo,  sem
dúvida alguma, é uma iniciativa de relevante  importância  que  proporciona,
principalmente às pessoas mais carentes, o acesso democrático e gratuito  às
tecnologias desse campo,  facilitando  o  uso  dos   serviços   do  governo,
promovendo o conhecimento livre e a colaboração para a  inclusão  digital  e
social dos cidadãos do Estado de São Paulo.

                                        O presente projeto de  lei  tem  por
objetivo estender o acesso desse programa a todos os  municípios  que  ainda
não tenham sido contemplados com esse excelente  serviço  de  informação,  e
que se caracterizem pelo seu índice  de  desenvolvimento  humano  e  estejam
também  inseridos  no  grupo  dos  municípios  que  têm  bons   índices   de
responsabilidade social.

                                        Em razão do exposto e na certeza  de
que esse projeto de lei irá oferecer uma ótima  oportunidade  para  obtenção
de novos conhecimentos à população mais carente da região,  contamos  com  o
apoio dos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 9/11/2007


                            a)  Gil Arantes - DEM