


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.450, de 21 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 588/2002, do deputado José Caldini Crespo - PFL
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Angelo Pupin" o viaduto localizado no km 91,50 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2003.

 Publicado em : 22/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 22/07/2003 16:39