


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Agricultura e Abastecimento ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, para que  preste
as seguintes informações:


      1 – Qual a justificativa técnica para o aterramento em área de
nascentes no Parque Fernando Costa – Água Branca?


      2  –  Haveria  alternativas  a  este  aterramento   que   evitasse   a
descaracterização do Bosque das Palmeiras?


      3 – Sendo o parque tombado, houve  prévia  autorização  do  CONDEPHAAT
para a execução das obras?


      4 – Foram, ou  estão  sendo  tomadas  medidas  no  sentido  de  que  o
aterramento efetuado não venha a causar maiores danos ao  parque?


      5 – Existe a possibilidade de ser desfeito o aterramento e a
restituição da área afetada ao seu estado anterior? Se afirmativa a
resposta, em quanto tempo esta providência estaria concretizada?


      6 – Esta Secretaria tomou alguma  medida  administrativa  em  face  da
diretoria do parque por ter  agido  ao  arrepio  da  lei?  Se  afirmativa  a
resposta, quais foram estas medidas?



                                JUSTIFICATIVA




      Conforme  denúncia  formalizada  pela  ASSAMAPAB   –   Associação   de
Ambientalistas e Amigos do Parque Fernado Costa, a diretoria daquele  Parque
recentemente mandou executar  aterramento  em  área  de  nascentes  e  olhos
d’água  no  espaço  denominado  Bosque   das   Palmeiras,   causando   assim
descaracterização daquele local.


      Sendo aquele parque tombado,  as  referidas  obras  não  poderiam  ser
realizadas  sem  autorização  prévia  do  CONDEPHAAT,  o  que  não  ocorreu,
caracterizando-se assim atitude totalmente contrária à legislação vigente.


      Para que a perda  das  características  originais  do  parque  não  se
perpetue no tempo faz-se necessário que  aquela  obra  seja  desfeita,  como
forma de preservar-se a integridade do espaço.

                       Sala das Sessões, em 20/4/2005






                            a)  Ricardo Castilho