


                   PROJETO DE LEI Nº      180  ,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Vinhedo




             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





                      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística
o Município de Vinhedo.


                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A presente proposição é a reapresentação do projeto de lei
nº 245, de 2003.


                  A primeira denominação do núcleo que originou Vinhedo  foi
Cachoeira, na época do ciclo do ouro, por  volta  de  1615  e  1620,  quando
aventureiros e bandeirantes se aprofundavam pela selva inóspita em busca  de
riquezas. Em 1840, a localidade passou à condição de vila de Rocinha, e,  em
1908, criou-se o Distrito de Paz de Rocinha. O  pequeno  distrito  prosperou
agrícola,  comercial  e  industrialmente   e,   na   década   de   quarenta,
desenvolviam-se  movimentos   em   prol   da   sua   emancipação   político-
administrativa, a qual ocorreu, finalmente, na véspera  de  Natal  de  1948,
quando por meio do Decreto-lei número 233, ela foi oficializada. O dia 2  de
abril foi escolhido pela  população  para  se  comemorar  o  aniversário  do
município, que recebeu o nome de Vinhedo.


                  De lá pra cá, Vinhedo não parou de  crescer  e  se  firmar
como uma das melhores cidades do Estado de São Paulo, tendo  se  tornado  um
ponto de referência entre o  seleto  grupo  de  municípios  brasileiros  que
oferecem para seus  moradores  uma  qualidade  de  vida  acima  dos  padrões
nacionais.


                  O  Município  de  Vinhedo   possui   uma   infra-estrutura
invejável, uma  topografia  de  conformação  suave,  com  temperatura  amena
durante  trezentos  dias  por  ano,  e   fartos   recursos   hídricos.   Bem
localizado, próximo dos principais mercados (São Paulo e Rio de  Janeiro)  e
portos (Santos e São Sebastião),  é  acessível  por  rodovias,  ferrovias  e
aeroportos, o que em muito contribui  para  seu  desenvolvimento  turístico,
baseado na natural aprazível e na simplicidade do  povo  em  receber  bem  a
todos os visitantes.


                  Atualmente a indústria é responsável por oitenta por cento
da economia do município, com  aproximadamente 200  empresas  instaladas,  e
esse percentual deve aumentar ainda mais, já que novas portas se abrem  para
o desenvolvimento de Vinhedo: a indústria do lazer.


                  No quesito segurança, Vinhedo é  exemplo  a  ser  seguido,
tendo em vista que desde janeiro de 2000 foi instalado  um  sistema  inédito
de monitoramento de ruas via câmeras, que  inibem a ação de marginais.  Além
disso foram instalados  7  Postos  de  Atendimento  Comunitário  (PACs),  no
centro e nos bairros, que também são monitorados com câmeras.


                  Restaurantes, danceterias, bares, cafés e casas  de  shows
garantem à cidade a noite mais agitada da região, com a afluência de  jovens
de toda a redondeza e principalmente de São Paulo.


                  Todavia, a vocação turística de Vinhedo não se  esgota  em
sua badalada vida noturna. Pelo contrário,  há  diversos  outros  atrativos,
alguns dos quais serão mencionados a seguir.


                  - Portal dos Imigrantes: localizado na entrada da  cidade,
foi inaugurado em 01/07/1982. Com uma área de 5.000 m², o Portal é uma  obra
que homenageia os Imigrantes Italianos que se fixaram na  região.  Endereço:
Estrada da Boiada, s/nº.


                  - Parque  Municipal  Jayme  Ferragut:  o  local  onde  são
realizados os maiores eventos da cidade, principalmente a tradicional  Festa
da Uva, realizada anualmente, sempre no mês de fevereiro. A FUV 2002  contou
com um público de 243.899 visitantes, 27 boxes  para  venda  de  frutas,  67
expositores da Festa, além de restaurantes, artesanatos diversos, parque  de
diversões, a tradicional Parada Italiana com  a  Cerimônia  de  Pisar  Uvas,
banda italiana, 7 palcos, 20 apresentações  teatrais,  40  apresentações  de
dança, 50 bandas, performances  variadas,  20  atrações  diárias,  praça  de
alimentação, o sensacional desfile de cavaleiros  e  também  uma  equipe  de
monitores especialmente treinada para auxiliar todos os visitantes  da  FUV.
O  Parque conta também com um ginásio de Esportes, lago  e  Parque  aquático
municipal. Localização: Estrada da Boiada, s/nº.
                  - Represa João Gasparini: inaugurada  em  2  de  abril  de
1979, dela  provém o  abastecimento  de  água  da  cidade,  sendo  área  bem
arborizada  e  propícia  para  atividades  de  recreação,  como  pedalinhos,
piqueniques  e  caminhadas  ecológicas.  Sua  área  de  uso  público  é   de
216.185,60 m2.  Além  disso,  em  sua  área  se  situa  a  “Casa  do  Colono
Imigrante”, com peças antigas (máquinas, tratores, etc.),  usadas  na  época
da colonização de Vinhedo.


                  - Bosque Municipal José Carlos Guinco: localizado fora do
perímetro urbano da cidade, no Jardim Panorama, trata-se de uma reserva
florestal utilizada como espaço para  o lazer.


                  - Cristo  Redentor:  localizado  no  ponto  mais  alto  de
Vinhedo, inaugurado em 1976,  possibilita  uma  vista  quase  que  total  do
município.


                  - Igreja Matriz de  Sant’Anna:  construída  no  início  do
século XX, no centro do Distrito de Rocinha, foi dedicada à Santa que  viria
a ser a padroeira da cidade. Foi substituída  pela  atual  Matriz  em  1958,
obra que mobilizou, por quase  uma  década,  a  maior  parte  da  população,
principalmente com doações de fiéis. A Igreja está localizada no  Centro  da
cidade, em frente à Praça de Santana.


                  - Mosteiro de São Bento: em  1958  os  monges  beneditinos
escolheram Vinhedo para sua morada e construíram um  prédio  de  arquitetura
moderna única.  A  manutenção  do  Mosteiro e de todas as atividades está  a
cargo dos monges que vivem lá. Em 1972 foi construído o Siloé, que  funciona
como uma casa de retiro ou como local para eventos para grupos.  Possui  uma
ampla área verde. O Siloé possui leitos para acomodação de  pessoas  durante
eventos ou retiros. Conta com um refeitório e loja  de  artigos  religiosos.
Os monges confeccionam velas e comercializam vinhos e licores.


                  - Praça do Aquário: inaugurada em 1990, a praça é  um  dos
pontos  mais  movimentados  do  município.  Possui  dois  lagos,  sanitários
feminino e masculino, bancos para  descanso,  área  demarcada  com  metragem
para caminhada, ciclovia, dois viveiros com aves exóticas,  pequeno  aquário
com tilápias, playground para crianças. Esta praça é frequentada  durante  a
semana para caminhadas e outras atividades esportivas e  durante  o  fim  de
semana é tomada por jovens, já que é rodeada por lanchonetes e  bares,  além
de ser bem arborizada.


                  - Hopi-Hari: parque de diversões concebido dentro do mesmo
conceito de lazer que orienta a Disneylândia: transportar  as  pessoas  para
fora do cotidiano,  numa  viagem  a  um  mundo  da  fantasia,  por  meio  de
diferentes áreas temáticas. Shows, brincadeiras, restaurantes,  lanchonetes,
lojas e muitas atrações fazem do parque o melhor e mais completo  centro  de
entretenimento e lazer da América Latina. O  Parque  ocupa  350  mil  metros
quadrados  de  um  terreno  de  670  mil  metros   quadrados   que   abrange
remanescentes de Mata Atlântica e lagos.


                       Diante de tantos atrativos,  os  quais  têm  merecido
especial atenção do Poder Público local, nada mais  justo  que  o  município
seja classificado como Estância Turística, para o que contamos com  o  apoio
dos nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 29/3/2007






                           a)  Edmir Chedid - PFL