


                       PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2014


                                 Institui no Calendário Oficial  do  Estado
                                 de São Paulo  o  "Dia  dos  Protetores  de
                                 Animais".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º -  Fica  instituído  no  Calendário  Oficial,  o  “Dia  dos
Protetores de Animais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de Outubro.




      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a  sociedade  a
respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que  o  compõem,  em
especial os animais  que,  por  sua  vez,  possuem  sentimentos,  tais  como
alegria e saudade e sofrem com dor, medo e tristeza.

            Recentes pesquisas comprovam que a crueldade cometida contra  um
animal está diretamente  ligada  a  personalidades  perigosas  para  toda  a
sociedade. Psicólogos, Sociólogos e Criminologistas constataram que a  maior
parte dos atos de crueldade cometidos intencionalmente  contra  os  animais,
precedem os atos de crueldade contra humanos.

            Em 1983, um estudo do FBI indicou que em 88%  das  famílias  com
relatos de abuso sexual infantil, pelo menos uma  pessoa  tinha  abusado  de
animais.

            O New Jersey Estudo também constatou que, em 2/3  destes  casos,
o pai abusivo tinha ferido ou matado um animal de estimação e,  em  1/3  dos
casos, as crianças também eram agressoras de animais.

            Esses exemplos ilustram uma macabra conexão  entre  a  crueldade
oferecida  aos  animais  e  a  violência  contra  as  pessoas,  e  autorizam
especialistas como Allen Brantley,  do  FBI,  a  afirmar  que  maltratar  um
animal nunca é apenas um  fato  lamentável,  mas  sim  um  sério  alerta  de
perigo.

            Segundo o FBI , 80% dos “Serial Killers”  começam  sua  vida  de
crimes matando animais.Crime contra os animais  não  são  eventos  isolados.
Peritos do FBI aconselham  todos  os  órgãos  competentes  a  compartilharem
informações do caso. Uma abordagem global da cooperação da família, o  apoio
da escola e de aconselhamento  por  um  Psicólogo  ou  Assistente  Social  e
fundamental.
(FBI, 1998; Alan Brantley, 1996).

            Neste contexto, evidencia-se  a  necessidade  de  homenagear  os
Protetores de Animais, os quais dedicam tempo, grande  parte  de  sua  renda
com as  mais  variadas  despesas  -  tais  como  transporte  de  resgatados,
medicamentos, lares  temporários,  atendimento  veterinário,  dentre  outras
adversidades - e nem sequer se importam com recompensa material  para  lutar
contra  maus-tratos,  abandono  e,  especialmente,  munir  a  sociedade   de
informação e educação com relação ao tema em pauta.

            Ou seja, com empenho e sacrifícios ilimitados, os Protetores  de
Animais são verdadeiros Representantes de vários segmentos da sociedade  com
a missão de  ensinar  a  população  a  respeitar  outras  formas  de  vidas,
conscientizando-a de que existem  Leis  que  consideram  crime  os  atos  de
crueldade e maus-tratos cometidos contra  animais  domésticos,  domesticados
ou não, contribuindo, significativamente, para a formação de  uma  população
mais atuante, consciente de seu papel como agente de  proteção,  responsável
e solidária.

            Por todas as razões acima expostas, contamos com  a  colaboração
dos Nobres Pares para a apreciação e aprovação da propositura em tela.



                       Sala das Sessões, em 11-6-2014.





                          a) Feliciano Filho - PEN