


                    PROJETO DE LEI Nº      700,  DE 2006

                                 Estabelece  obrigações  às  agências   com
                                 relação  à  saúde  física  e  mental   dos
                                 modelos profissionais de moda no estado de
                                 São Paulo

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo  1º.  Somente  serão  autorizadas  a  participar  de  desfiles,
campanhas ou outros eventos de moda  em  qualquer  ponto  do  território  do
estado  de  São  Paulo  modelos  profissionais  vinculados  a  agências  que
mantenham um serviço de acompanhamento da saúde  física  e  mental  de  seus
contratados.

      Parágrafo único. O serviço a que se refere o caput deste  artigo  será
composto por, no mínimo: 1 (um) nutrólogo; 1 (um) psicólogo  ou  psiquiatra;
1 (um) endocrinologista.

      Artigo 2º. Cabe às agências a responsabilidade pelo controle periódico
da saúde física e mental dos modelos contratados.

      Artigo 3º. Por ocasião da realização do desfile, campanha ou evento de
moda, as agências deverão apresentar à autoridade responsável  os  atestados
individualizados que comprovem as condições de saúde  física  e  mental  dos
modelos que participarão do evento sob sua responsabilidade.

      § 1º. Somente serão aceitos atestados cuja data  seja  inferior  a  45
(quarenta e cinco) dias da realização do evento.

      § 2º. Os atestados deverão conter informação sobre o Índice  de  Massa
Corporal (IMC) do modelo.

      § 3º. Deve ser observado IMC mínimo  de  18,5%  para  participação  do
modelo no evento.

      Artigo 4º. Poderá ser exigido, a critério da  autoridade  responsável,
histórico contendo as avaliações periódicas relativas aos últimos  8  (oito)
meses anteriores à realização do evento, inclusive IMC.

      Artigo 5º. O não cumprimento do disposto nos artigo 2º e 3º  implicará
na não participação do modelo no evento.

      Artigo 6º. Cabe à Secretaria Estadual de Saúde zelar pelo  cumprimento
da presente lei, designando fiscais para o acompanhamento dos  eventos,  bem
como para a realização de visitas periódicas às agências,  para  averiguação
do perfeito cumprimento do disposto no artigo 1º.

      Artigo 7º. A presente lei será regulamentada pelo poder  executivo  no
prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.

      Artigo 8º. A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


      A recente morte da  modelo  Ana  Carolina  Reston  Marcan,  vítima  de
anorexia nervosa é um grave alerta para  este  mal  contemporâneo,  que  tem
vitimado um grande e crescente  número  de  adolescentes,  boa  parte  delas
modelos profissionais.

      Isto ocorre devido à instituição de um padrão – ditado pela  indústria
da moda – que privilegia a extrema magreza como parâmetro  de  beleza  e  de
elegância femininas.

      Como é sabido, a quase totalidade das modelos iniciam-se na  profissão
com idades que variam dos 12 aos 14 anos,  ainda  em  processo  de  formação
física e mental e extremamente suscetíveis a todo tipo de sugestão.  Some-se
a isto a extrema competitividade desta  profissão  e  temos  um  quadro  que
induz estas adolescentes e jovens ao desenvolvimento da anorexia nervosa.

      O mais grave é que as agências impõem tais padrões,  mas  não  assumem
quaisquer responsabilidades verdadeiras na prevenção  e  no  tratamento  dos
distúrbios que deles advém, relegando as modelos à própria sorte e eximindo-
se totalmente nos casos mais graves que, como vimos, podem chegar à morte.

      É o que diz, por exemplo, a  modelo  e  atriz  Letícia  Birkheuer:  “O
mercado exige que as meninas estejam magras e é claro que há  muito  exagero
nisso. Mas é a agência que tira a menina de 13 anos da casa  do  pai  e  que
deveria ter cuidado com ela. Não conheço nenhuma agência que  tome  cuidado.
Jogam a modelo num apartamento com  mais  modelos  e  ninguém  vê  se  estão
fazendo regimes loucos, usando drogas, chegando às  5h,  se  envolvendo  com
pessoas erradas.

      (...)

      Tem meninas que chegam a São Paulo, a carreira não dá  certo,  e  elas
têm que vender o corpo para não voltar para  casa.”  (entrevista  ao  jornal
Folha de S. Paulo, 19/11/2006).

      De outro lado, o Índice de Massa Corporal  (IMC)  –  que  é  calculado
dividindo o peso (em kg) pela altura ao quadrado  (em  m)  –  é  reconhecido
como padrão internacional para aferição do peso ideal de cada pessoa. O  IMC
mínimo para que a pessoa não seja considerada desnutrida é  18,5%.  Para  se
ter idéia, a modelo Ana Carolina, quando faleceu,  tinha  IMC  em  torno  de
apenas 13%.

      A exigência de que o atestado declare  o  IMC  de  cada  modelo  visa,
portanto,   assegurar   o   acompanhamento   de   possíveis   indícios    de
desenvolvimento da anorexia nervosa ou a tendência a desenvolvê-la.

      O presente projeto de lei visa, assim, contribuir para a prevenção  da
doença, cobrando  das  agências  que  cumpram  com  suas  responsabilidades,
investindo parte de seus lucros na garantia da saúde  física  e  mental  das
modelos que pretendam trabalhar no estado de São Paulo.

      Evidentemente a eficácia das medidas ora  propostas  está  diretamente
vinculada à capacidade  de  fiscalização  do  poder  executivo,  através  da
Secretaria Estadual da Saúde e outros órgãos.

      Esperamos que esta iniciativa encontre eco entre os nobres pares, para
que possamos evitar novos casos como o da jovem modelo.




                       Sala das Sessões, em 22/11/2006


                             a) Beth Sahão - PT