


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  452, DE 2009





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor da Agência Reguladora  de  Transportes  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações referentes  ao
Sistema Anchieta-Imigrantes:



       1. Existe algum tipo de controle pela ARTESP sobre as alterações  no
sistema de tráfego nessas rodovias? Isto é,  a  ARTESP  monitora  de  alguma
forma as interdições das rodovias, as inversões de sentido, as  implantações
das chamadas “operação descida/subida”, etc?



         2. A  concessionária  tem  liberdade  para  alterar  o  sistema  de
utilização dessas rodovias sem prévia comunicação aos órgãos estaduais?


       3. No contrato de concessão está  prevista  alguma  punição  caso  a
Ecovias – concessionária responsável – adote procedimentos sem  se  reportar
aos órgãos estaduais competentes?






                                JUSTIFICATIVA





       O Sistema Anchieta-  Imigrantes  faz  a  ligação  entre  as  Regiões
Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista,  se  tornando  quase  uma
avenida, em razão do  grande  movimento  de  veículos  que  por  ali  passam
diuturnamente.


       Existem, porém, diversos relatos de usuários do  sistema  que  foram
pegos de surpresa ao tentar utilizar as  estradas,  mas  as  mesmas  estavam
interditadas, muitas vezes sem que essa informação constasse  no  “site”  da
concessionária, ou mesmo nas placas que guarnecem  a  rodovia.  Aliás,  este
Parlamentar mesmo já  se  deparou  com  esta  situação.  A  implantação  das
chamadas  “operação  subida”  e  “operação  descida”  em  feriados  e  datas
específicas, ou mesmo a interdição de determinada  via  para  transporte  de
cargas pesadas deve obedecer algum regramento mínimo, para que ao  invés  de
beneficiar a população, a atrapalhe.


       Nesse contexto vem o presente requerimento de informação,  para  que
se esclareça se existe um controle por parte da ARTESP no que  diz  respeito
às formas como a Rodovia é disponibilizada ao público, e quais seriam  essas
regras.


         Por  todo  o  exposto,  apresento  o  presente   requerimento   de
informações.











                       Sala das Sessões, em 30-11-2009





                               a)  Bruno Covas