


                       PROJETO DE LEI Nº 270, DE 2016


                                 Institui a Semana de Prevenção  e  Combate
                                 da Gripe H1N1, dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  Fica instituída no calendário oficial de  eventos  do  Estado  de
São Paulo, a Semana de Prevenção e Combate a Gripe H1N1, a ser  destinada  à
conscientização da população paulista  sobre  os  riscos  da  doença  a  ser
amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e  de  saúde
do Estado.

Parágrafo único. A Semana de Prevenção e Combate a  Gripe  H1N1  deverá  ser
realizada anualmente na última semana da estação climática Outono.

Artigo. 2º A Semana de Prevenção e Combate a Gripe H1N1 tem  como  objetivos
levar ao conhecimento da população a  informação  sobre  a  aludida  doença,
orientação sobre o combate, prevenção, diagnóstico e o tratamento  adequado,
detectar  possíveis  casos,  realizar  o  devido  encaminhamento  dos  casos
diagnosticados para acompanhamento médico especializado.

Artigo. 3º O Poder Executivo, por meio de seus  órgãos  competentes,  poderá
regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a  semana  instituída
por esta Lei como:  palestras,  seminários,  informações  sobre  sintomas  e
prevenção e  combate  do  vírus  H1N1,  outras  atividades  que  possam  ser
desenvolvidas com a finalidade de  alcançar  os  objetivos  previstos  nesta
Lei.

Artigo. 4º As escolas da rede de ensino público e privado do Estado  poderão
celebrar  parcerias  com  hospitais   e   órgãos   públicos   ou   privados,
organizações  não  governamentais,  associações  profissionais,   e   outras
entidades afins para  a  implementação  dos  objetivos  pretendidos  pela  a
Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.

Artigo.5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de
dotações orçamentárias próprias.

Artigo. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A gripe H1N1, ou influenza A, é provocada pelo vírus H1N1 da influenza do
tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus
humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína, que
infectaram porcos simultaneamente.

O período de incubação varia de 3 a 5 dias. A transmissão pode ocorrer
antes de aparecerem os sintomas. Ela se dá pelo contato direto com os
animais ou com objetos contaminados e de pessoa para pessoa, por via aérea
ou por meio de partículas de saliva e de secreções das vias respiratórias.

Segundo a OMS e o CDC (Center for Deseases Control), um centro de controle
de enfermidades, nos Estados Unidos, não há risco de esse vírus ser
transmitido através da ingestão de carne de porco, porque ele será
eliminado durante o cozimento em temperatura elevada (71º Celsius).

Os sintomas da gripe H1N1 são semelhantes aos causados pelos vírus de
outras gripes. No entanto, requer cuidados especiais a pessoa que
apresentar febre alta, acima de 38º, 39º, de início repentino, dor
muscular, de cabeça, de garganta e nas articulações, irritação nos olhos,
tosse, coriza, cansaço e inapetência. Em alguns casos, também podem ocorrer
vômitos e diarreia.

Normalmente os surtos de H1N, acontecem a partir de junho, com a chegada  do
inverno, por esse motivo da escolha da última semana de Outono para  alertar
a população dos possíveis riscos desta doença.

Assim sendo, contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  à  aprovação  deste
projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 1/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM