
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  165,     DE 2.003




      Requeremos, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo,  para  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  de
Transportes,  para  que  apresente  no  prazo  constitucional,  a  seguinte
informação:

1. Existe por parte dessa secretaria a previsão de realização de  obras  de
melhoria do acesso rodoviário localizado na altura do km 98 da  Via  Dutra,
no município de Pindamonhangaba?


                                JUSTIFICATIVA


      O acesso rodoviário localizado na altura do km 98  da  Via  Dutra,  no
município de Pindamonhangaba, é de extrema  importância  para  interligação
entre os municípios de Pindamonhangaba, Lagoinha e São Luiz do Paraitinga.


      Entretanto, devido às péssimas condições de  conservação  do  referido
acesso, diariamente, vários usuários são submetidos ao risco  de  acidentes
automobilísticos.

      Por fim, cumpre esclarecer que as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.



      Sala das Sessões,  em 14/5/2003




      a) Carlinhos Almeida