


                       PROJETO DE LEI Nº 606,  DE 2005

                                 DISPÕE   SOBRE   A   CRIAÇÃO   DE   ÔNIBUS
                                 BIBLIOTECAS NO ESTADO DE SÃO PAULO



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo. 1.º - Fica criado, no Estado de  São  Paulo,  um  programa  de
bibliotecas móveis, integrado  e  coordenado  pela  Secretaria  Estadual  de
Cultura.

      Parágrafo  único  –  As  bibliotecas  móveis  funcionarão  em   ônibus
adaptados para essa finalidade, denominados ônibus bibliotecas.

      Artigo.  2.º  -  A  aquisição   dos   ônibus   bibliotecas   será   de
responsabilidade da Secretaria Estadual de Cultura,  que  poderá  ser  feita
através de parcerias e convênios com empresas privadas.

      Artigo. 3.º  - Os ônibus bibliotecas serão distribuídos  uniformemente
nas 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo.

      §  1.º  –  A  Secretaria   Estadual   de   Cultura   deverá   garantir
periodicamente, através de calendário pré-definido, a circulação dos  ônibus
bibliotecas nas cidades que compõem as 15 regiões administrativas.


      § 2.º – Os ônibus bibliotecas atenderão preferencialmente cidades onde
não existam bibliotecas públicas.

      Artigo. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo
de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

      Artigo. 5.º -  As  despesas  decorrentes  com  a  execução  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo. 6.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





















                                JUSTIFICATIVA



      Na Cidade de São Paulo desde agosto de 1935 essa idéia  de  biblioteca
circulante, criada e implementada através do escritor Mario de Andrade,  tem
sido praticada e os resultados obtidos são extremamente positivos.


      Matérias publicadas em veículos de imprensa recentemente, demonstram a
necessidade de reproduzir essa experiência em todo o Estado  de  São  Paulo,
pois conforme dados apresentados, na  Cidade  de  São  Paulo  04  ônibus  em
apenas 04 horas por dia fazem o  atendimento  de  6  mil  pessoas  por  mês,
enquanto as bibliotecas fixas não chegam à metade dessa marca.


      Várias Cidades do Estado de São Paulo, especialmente aquelas de  menor
porte não possuem bibliotecas públicas  gerando  uma  demanda  significativa
para atendimento, especialmente aqueles que não tem esse  importante  espaço
de cultura consolidado na sua Cidade.


      Esse Projeto de Lei visa  corrigir  esta  situação,  proporcionando  e
incentivando a importância da leitura na formação do  cidadão  e  tornar  os
ônibus bibliotecas como espaço de socialização entre as pessoas de todas  as
faixas etárias (crianças, jovens, adultos e idosos) e classes sociais.


      Outro ponto importante do Projeto de Lei é a democratização do  acesso
aos livros e ao conhecimento e construir interações das pessoas,  ambientes,
informações  e  comunicação,  enfim,  proporcionar  através   de   políticas
públicas uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.


      O mundo globalizado exige informação renovada a cada dia e  os  ônibus
bibliotecas é um meio importante para se conseguir isso, portanto,  garantir
e facilitar o acesso aos livros  e  ao  conhecimento  através  de  políticas
públicas é um dever do Estado.


      ..


                        Sala das Sessões, em 9/9/2005






                             a)  Enio Tatto - PT