


                       PROJETO DE LEI Nº 1355, DE 2014


                                 Institui    o     "Dia     da     Educação
                                 Profissionalizante"  no  Estado   de   São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado São Paulo  o
“Dia Ensino Profissionalizante” a ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  23
(vinte e três) de setembro.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo do projeto de lei estadual para a criação do “Dia  Estadual
da Educação Profissional”, a ser comemorado no dia 23 de setembro no  estado
de São Paulo,  é  o  de  promover  a  importância  da  educação  e  formação
profissional  como  instrumento  de  transformação  social  e  econômica.  A
sensibilização  dos  diversos  segmentos  da  sociedade  e   as   lideranças
brasileiras sobre o fato de que  a  educação  profissional  gera  um  futuro
promissor  contribui  enormemente  para  o  aumento   da   produtividade   e
eficiência do mercado de trabalho brasileiro.
      A data escolhida para a comemoração remete-se  a  23  de  setembro  de
1909, data na qual foi assinado  o  Decreto  nº  7.566  pelo  Presidente  da
República Nilo Peçanha,  que  criava  inicialmente  em  diferentes  unidades
federativas, sob a jurisdição do Ministério  dos  Negócios  da  Agricultura,
Indústria  e  Comércio,  dezenove   “Escolas   de   Aprendizes   Artífices”,
destinadas ao ensino  profissional,  primário  e  gratuito.  Esse  pode  ser
considerado o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.
      Configurando-se como  uma  importante  estrutura  para  que  todas  as
pessoas tenham efetivo acesso às conquistas científicas  e  tecnológicas,  a
Rede Federal une-se às estruturas estaduais e municipais para  prover  ampla
abrangência territorial do ensino profissional. Assim,  a  adesão  a  cursos
profissionalizantes no Brasil, incluindo cursos livres, técnicos  do  ensino
médio e superiores de tecnologia, teve aumento de 75% entre 2004 e 2010.
      Na mesma  ascendente,  recentes  pesquisas  realizadas  pela  Fundação
Getúlio Vargas apontam que 70% de ex-alunos  de  cursos  técnicos  conseguem
trabalho no 1º ano após sua conclusão, obtendo renda  média  mensal  de  2,6
salários  mínimos.  Entretanto,  no  universo  educacional  isto  representa
somente 10% da escolha dos  jovens.  Além  disto,  o  Programa  Nacional  de
Ensino Técnico e Emprego  (Pronatec),  uma  das  principais  iniciativas  de
ensino profissional e técnico criado em 2011  pelo  Governo  Federal,  conta
com altas taxas de evasão escolar que podem chegar em níveis de 50% a 60%.
      Este cenário demonstra que Brasil  não  tem  obtido  êxito  suficiente
para  superar  o  gargalo  da  mão  de  obra  qualificada,  o  que   impacta
negativamente na empregabilidade dos brasileiros, na qualidade de vida e  no
desenvolvimento  social  e   econômico   sustentável   do   Brasil.   Assim,
consideramos  que  é  necessário  promover  a   estreita   articulação   das
instituições  de  educação  profissional  com  as  demandas  emergentes  dos
setores produtivos, bem como a  adequada  valorização  e  investimento  para
qualificação dos jovens e  criação  de  capacidades  para  que  estes  sejam
vanguardistas nos processos de inovação.
      Caso aprovado, o projeto de lei valorizará a educação  profissional  e
fomentará a formação qualificada  de  profissionais  técnicos,  atenderá  as
demandas produtivas e tecnológicas dos setores produtivos do Brasil, e  será
exemplo no Estado de São Paulo e em seus 645 municípios de que a educação  é
fator chave para destravar e acelerar o desenvolvimento do país.






                       Sala das Sessões, em 6/11/2014





                          a) Orlando Morando - PSDB