
                       PROJETO DE LEI Nº 824, DE 2001





                                  “Institui o Fundo de Desenvolvimento
                                  da Região  Sul  do  Estado  de  São  Paulo

                               - FUNDESUL”.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica instituído o Fundo de  Desenvolvimento  da  Região  Sul  do
Estado de São Paulo – FUNDESUL.

Parágrafo Único –  O  Fundo  a  que  se  refere  este  artigo  vincula-se  à
Secretaria de Economia e Planejamento.

Artigo 2º - A área de atuação do Fundo abrangerá os municípios  de  Itapeva,
Capão Bonito, Itararé, Ribeirão Grande, Guapiara,  Buri,  Itaberá,  Ribeirão
Branco, Apiaí, Nova Campina,  Itaí,  Bom  Sucesso  de  Itararé,  Taquarivaí,
Itaporanga, Riversul, Coronel Macedo, Paranapanema,   Barão  de  Antonina  e
Campina do Monte Alegre.

Artigo 3º - São objetivos do Fundo:


           I – financiar e investir em programas e projetos de
               interesse da área;


           II- apropriar tecnologia com vistas à modernização das
               atividades produtivas da área;


           III- contribuir com recursos técnicos e financeiros para
                a melhoria dos serviços públicos municipais;


           IV – acompanhar e controlar a execução dos programas e
                projetos financiados pelo Fundo;


           V  - participar das atividades de planejamento regional
                da região Sul.

Artigo 4º -    Constituirão receita do Fundo:

            I  - dotação específica consignada anualmente no
               Orçamento do Estado e os créditos suplementares que
               lhes forem destinados;

            II – doações feitas por particulares ou por instituições
               de direito público ou privado;

            III - o produto de suas operações de crédito,
                rendimentos e juros provenientes da aplicação de
                seus recursos, e;

             V  - outras receitas.

Artigo 5º - A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada
por um Conselho de Orientação, na forma a ser definida em regulamento.

Artigo 6º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento-programa vigente.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            Os  municípios  de  Itapeva,  Capão  Bonito,  Itararé,  Ribeirão
Grande, Guapiara, Buri,  Itaberá,  Ribeirão  Branco,  Apiaí,  Nova  Campina,
Itaí, Bom Sucesso de  Itararé,  Taquarivaí,  Itaporanga,  Riversul,  Coronel
Macedo, Paranapanema, Taquarituba,  Barão de Antonina  e  Campina  do  Monte
Alegre pertencentes a região sul do Estado de  São  Paulo,  estão  entre  as
cidades  que  necessitam,  continuamente,  da  aplicação  de  recursos  para
atender às suas necessidades específicas.

            Segundo o UNICEF,  em  recente  matéria  publicada  pelo  Jornal
Diário de São Paulo, a região é o pior  lugar  para  uma  criança  viver  no
Estado. A mesma reportagem afirma: “Ano após ano,  a  região  permanece  nas
últimas colocações com o ranking do  I.D.I.,  que  avalia  as  condições  de
saúde e educação das crianças”.

            A região sul do Estado o é reconhecidamente a mais pobre  dentro
do Estado de  São  Paulo,  o  mais  rico  da  Federação,  e  a  maioria  dos
municípios que a compõem fazem parte do Programa Comunidade Solidária  Ativa
do Governo Federal.

            Apesar da implantação de  Programas  como:  P.S.F.  PACS,  Renda
Cidadã, Bolsa Escola, P.E.T.I., Banco  do  Povo,  Banco  da  Terra,  PRONAF,
FUNDEF,  entre  outras  iniciativas,  ainda  não   foi   possível   reverter
satisfatoriamente os indicadores negativos que afligem a região.

            Outra necessidade é a de saneamento básico e urbanização pois  o
maior índice de mortalidade infantil é,  segundo  o  levantamento  realizado
pelo SEADE, o I.D.H.  (Índice  de  Desenvolvimento  Urbano)  mais  baixo  do
Estado é o da cidade de Ribeirão Branco que dista apenas 30 km de Itapeva.

            Todos esses fatores estão  a  exigir  maior  empenho  e  maiores
recursos por parte do Estado, contribuindo, assim, para que o  Sul  Paulista
possam acompanhar  o  mesmo  ritmo  de  desenvolvimento  de  outras  regiões
favorecidas com Fundo de Desenvolvimento.


                                  Sala das Sessões, em




                                  Deputado JORGE CARUSO