


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.721, de 5 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 597/2007, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rubens Cruz" o viaduto (PSU) localizado no km 80,800, que é parte integrante do complexo viário de entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com a SPA 268/310 (acesso a Araraquara), no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de outubro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 06/10/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/10/2007 12:11