


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  427, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário .de Habitação, para  que  preste
as seguintes informações sobre a implementação do  Programa  Vila  Dignidade
nos municípios de Santos e Cubatão:

1 – Para quando está previsto o início e término das obras de cada
município?

2 – Quantas unidades habitacionais estão previstas para cada município?

3 – Qual o público alvo considerando a classe de renda?

4 – Quais critérios de destinação serão aplicados, supondo-se que a
quantidade a ser oferecida será inferior a demanda?







                                JUSTIFICATIVA



Considerando propaganda veiculada em emissoras  de  TV,  que  o  governo  já
estaria implementando o Programa Vila Dignidade em  diversos  municípios  do
estado, entendemos ser necessário conhecer o  cronograma  estabelecido  para
essas obras.
No Estado de São Paulo,  dados  do  IBGE  referentes  a  2005,  apontam  4,5
milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais, o que equivale a  10,5%  do
total da população paulista. Daí, a  importância  de  haver  cada  vez  mais
ações do Poder Público para atender aos anseios, direitos e necessidades  da
Terceira Idade.
É imprescindível que a possibilidade de vivermos mais  seja  acompanhada  de
ações concretas das várias esferas do Poder Público para garantir  cidadania
plena à Terceira  Idade.  Isto  incluir  a  necessidade  de  recuperação  de
aposentadorias e pensões, melhores condições no  transporte,  acessibilidade
plena nos espaços públicos e privados, programas de lazer, cultura,  esporte
e entretenimento.
Nesse  sentido,  outro  ponto  essencial  é  a  implantações  de   programas
habitacionais específicos para a Terceira Idade. Espaços onde os  idosos  de
baixa renda possam viver com dignidade e integrando-se socialmente.
O Governo Estadual finalmente  despertou  para  esta  questão  e  editou  no
último  mês  de  abril  o  Decreto  54.285,  que  instituiu  as  bases  para
implantação  das  Vilas   da   Dignidade,   por   meio   da   Companhia   de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).



                       Sala das Sessões, em 19/11/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi