






                                           PROJETO DE LEI Nº 1133,  DE 2.003



                  Torna   obrigatória   a   instalação    de    equipamentos
                  economizadores de água em  todos  os  prédios  utilizados,
                  próprios  ou  não,  da  administração  direta,   indireta,
                  autárquica e fundacional, e dá outras providências.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

      Artigo 1º - Em todos as edificações, próprias ou não, utilizadas  pela
administração direta, indireta, autárquica e  fundacional  é  obrigatória  a
implantação  de  equipamentos  economizadores  de   água   nas   instalações
hidráulicas e sanitárias.

      Artigo 2º - Os equipamentos citados no artigo anterior deverão ser  de
acordo com as normas e padrões  estabelecidos  pelos  órgãos  competentes  e
especializados na matéria.

      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes para a execução  da  presente  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessárias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      O Estado em suas esferas deve ser modelo e exemplo na questão  de  boa
utilização de recursos. A água, de inigualável importância para  a  vida,  é
um dos bens a cada  dia  mais  valorizados  e  carentes  de  uma  utilização
racional.
      A presente propositura busca inserir uma cultura de  racionalidade  no
uso e os Nobres Pares hão de compreender e concordar com  os  objetivos  ora
vislumbrados.

Sala das Sessões, em  4/11/2003


                                               a) MARQUINHO TORTORELLO - PPS