


                     PROJETO DE LEI Nº      204, DE 2010


                                 Dispõe sobre a ocupação  dos  lugares  nos
                                 ginásios,  estádios,  praças  de  Esporte,
                                 permissão e restrição de uso de  materiais
                                 e equipamentos e demais  procedimentos  no
                                 evento esportivo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todos os lugares dos estádios de futebol, de ginásios  e  praças
de Esporte e estabelecimentos congêneres deverão ser numerados.

Parágrafo único – Esses números deverão constar nos bilhetes de  ingresso  a
ser ocupado pelos adquirentes.

Artigo 2º -  A  falta  de  cumprimento  ao  que  dispõe  o  artigo  anterior
acarretará  ao  responsável  pela  organização  do  evento  multa  no  valor
correspondente a dez mil Ufesp, dobrada no caso de reincidência.

Artigo 3º -  Enquanto houver lugar  numerado  disponível,  consoante  o  que
dispõe o artigo 1º, deverão ser assegurados ingressos  de  meia-entrada  aos
estudantes e aos idosos.

Artigo 4º - Nos estabelecimentos esportivos especificados  no  artigo  1º  e
nos seus arredores a um raio de 200 metros de  distância,  fica  proibida  a
venda, a distribuição e/ou utilização de bebidas alcoólicas.

            §  1º   –  Fica  proibida  a  entrada  de   pessoas  nos  locais
determinados no caput do artigo, que estiverem portando:

                           1  –  Copos,  latas   e/ou  garrafas  de  bebidas
alcoólicas, de refrigerantes, de
                                 sucos e de  água;

                           2 – Fogos de artifício de qualquer natureza;

                           3   -  Jornais,  revistas,  livros   e   material
impresso;

                           4 – Arma branca e/ou de fogo

            § 2º  -  O previsto no inciso IV do  §  1º  não  se  aplica  aos
policiais e autoridades competentes, em serviço.

Artigo 5º -  As torcidas dos eventos realizados nos locais discriminados  no
artigo 1º poderão portar  bandeiras com mastro  /  suporte   de  bambu  e/ou
similar.

§ 1º – Os portadores de  bandeiras  com  mastro  /  suporte  de  bambu  e/ou
similar deverão  ser  cadastrados  pelo  organizador  do  evento  e/ou  pela
federação da modalidade esportiva da competição e/ou pela Polícia Militar.

§  2º  -  Os mastros / suportes de bandeiras de bambu e/ou  similares  serão
numerados e/ou identificados para cada portador a ser cadastrado.

§  3º - A utilização de bandeira com mastro / suporte de bambu e/ou  similar
para qualquer outro fim, que não seja a manifestação festiva do  torcedor  e
que venha a contribuir  para  a  violência  no  evento  esportivo,  será  de
responsabilidade do portador cadastrado.

Artigo 6º - Fica revogada a Lei nº 9.470 de 27 de  dezembro  de  1996  e  as
demais disposições em contrário.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Em todos os estádios do Brasil é permitida a entrada das grandes  bandeiras,
com haste de bambu, exceto nos estádios de futebol do Estado de São Paulo.
As bandeiras e os  bandeirões  constituem-se  num  espetáculo  à  parte  nos
campos de futebol, alegrando e engrandecendo o  ambiente  esportivo.  Não  é
justo a permanência dessa restrição no Estado de São  Paulo,  em  função  do
que estabelece a Lei nº 9.470 de 27 de dezembro  de  1996.  A  presença  das
bandeiras com haste de bambu, organizada dentro dos procedimentos  previstos
no projeto de lei, não implicam em qualquer manifestação  de  violência  por
parte  das torcidas organizadas. Com responsabilidade, educação,  disciplina
e organização das torcidas é possível embelezar o espetáculo  e  engrandecer
a prática do Esporte no Estado de São Paulo.

Contamos com o apoio de  todos  os  parlamentares  para  a  aprovação  desse
Projeto de Lei, que vai mudar a imagem das torcidas organizadas.


                        Sala das Sessões, em 9/3/2010



                           a) Roberto Felício - PT



                           a) Vicente Cândido - PT