
                       PROJETO DE LEI Nº  75, DE 2002


                                   Dispõe sobre a dispensa de  registro  da
                                   conversão   de   motores   de   veículos
                                   automotores, para fins de  alteração  da
                                   espécie de combustível utilizada.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - A conversão  de  motores  dos  veículos  automotores  movidos  a
gasolina  para  adaptação  ao   álcool,   poderá   ser   realizada   sem   o
correspondente registro na documentação do veículo.


Artigo 2º - O processo de transformação de motores de  que  trata  esta  lei
permanece  sujeito  às  demais  exigências  técnicas  e  legais   para   sua
realização.


Artigo 3º - Fica facultado ao proprietário do veículo  automotor  objeto  de
transformação a efetivação do registro para obtenção  de  outros  benefícios
legais.


Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA



                 Busca o presente projeto de lei  eliminar  as  dificuldades
enfrentadas pelos proprietários de veículos automotores  que  tenham  optado
por utilizar o álcool como espécie de combustível em seu veículo.


                 Visando a redução de custos para manutenção dos veículos, é
crescente o número de pessoas que passam a aderir ao álcool como espécie  de
combustível mais acessível economicamente.


                 Sendo  o  álcool  produto  genuinamente  nacional,  deve-se
estimular e  difundir  ao  máximo  sua  utilização,  na  medida  em  que,  o
crescimento de sua produção e comercialização irá refletir de  forma  direta
e positiva na  balança  comercial  nacional  e  no  aumento  dos  níveis  de
emprego.


                 Ademais,  além  do   custo   mais   baixo,   é   comprovado
cientificamente  sua  reduzida  capacidade  poluidora  se  comparado  com  a
gasolina e outras espécies  de  combustível,  sendo,  ainda,  renovável  sua
produção por meio do cultivo da cana de açúcar.



                 Portanto, ao facultar o registro da mudança preconizada aos
proprietários dos veículos, o  legislador  estadual  estará  estimulando  um
importante setor da economia  nacional,  além  de  defender  interesses  dos
consumidores na  busca  de  produtos  de  maior  oferta  e  menor  custo,  e
propiciar o crescimento da utilização de combustíveis menos poluentes.






                 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 23, VI e  24,
I e V da Constituição Federal,  apresentamos  o  presente  projeto  de  lei,
contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação.


                 Sala das Sessões, em


                  RAFAEL SILVA
                       PSB