






                      PROJETO DE LEI N.º. 809,  DE 2001





             Dispõe sobre a criação da Universidade  Estadual  do  Vale  do
Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira


             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


             Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a
Universidade  Estadual  do  Vale  do  Paraíba,  Litoral  Norte  e  Serra  da
Mantiqueira com sede e foro no Município de Pindamonhangaba e  com  unidades
em Municípios da Região.


             Artigo 2º - Os campus universitários da UNESP localizados  nos
Municípios de São José  dos  Campos  e  Guaratinguetá,  bem  como  o  campus
universitário  da  FAENQUIL,  localizado  no  Município  de  Lorena,   serão
incorporados à Universidade Estadual do Vale do  Paraíba,  Litoral  Norte  e
Serra da Mantiqueira.


             Parágrafo Único - O Reitor da Universidade Estadual do Vale do
Paraíba, Litoral Norte e  Serra  da  Mantiqueira  será  escolhido  na  forma
estabelecida por seu  estatuto,  respeitado  inciso  II  do  Artigo  254  da
Constituição do Estado.


             Artigo 3º -  A  Universidade  Estadual  do  Vale  do  Paraíba,
Litoral Norte e Serra da Mantiqueira deverá ter, nos  termos  do  "caput"  e
inciso I do Artigo 254 da  Constituição  do  Estado,  caráter  abrangente  e
democrático, abrindo todas as áreas de conhecimento e atingindo ampla  faixa
da população, para melhor  atender  às  carências  sociais  e  políticas  da
região  e  atuar,  inclusive  como  um  fator  de  consolidação  do   ensino
fundamental e médio.


             Artigo 4º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.


             Artigo 5º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA


             O presente  Projeto  de  Lei  -  tendo  por  base  disposições
constitucionais expressas - é uma antiga reivindicação  de  setores  sociais
os mais diversos do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.












             Hoje, existem alguns segmentos do Ensino  Público  e  Superior
gratuito na região.   Porém, a criação da Universidade Estadual do  Vale  do
Paraíba, Litoral Norte  e  Serra  da  Mantiqueira  há  de  conferir  a  esta
formação um caráter abrangente, além de  propor  relacionar  as  esferas  de
conhecimento, integrando-as  às  demais,  como  é  natural  da  universidade
democrática,  respeitando-se   às   necessidades,   vocações   e   estímulos
específicos  da  região.    Embora  dispondo  de  diversos  estabelecimentos
privados para atender os quase 2 milhões de habitantes e  possuindo  algumas
faculdades públicas isoladas e de ensino específico, estas  não  garantem  a
pluralidade  do  ensino  e  não  atendem,  no  seu  contexto,  a   exigência
democrática da universalização da educação no âmbito regional.


             O Ensino Superior Privado, por ter como objetivo fim o  lucro,
não prioriza os investimentos em pesquisa, ao  contrário  das  universidades
públicas estaduais e federais.


             Levando em conta a alta densidade populacional  da  região,  o
Artigo  52  do  Ato  das   Disposições   Constitucionais   Transitórias   da
Constituição do Estado de São  Paulo  diz  o  seguinte:   "O  Poder  Público
Estadual implantará ensino Superior Público e gratuito nas regiões de  maior
densidade populacional, no prazo de até três  anos"  .     Mais  adiante,  o
mesmo instrumento legal diz: "... estendendo as unidades  das  universidades
públicas estaduais e diversificando os cursos de acordo com as  necessidades
sócio-econômicas dessas regiões".


             A Região  do  Vale  do  Paraíba,  Litoral  Norte  e  Serra  da
Mantiqueira,  nos  termos  da  Constituição  Estadual,  preenche  todos   os
requisitos  fundamentais  para  ser  contemplada  com  a  criação   de   uma
Universidade  Estadual.    Geográfica  e  economicamente  oferece  condições
excepcionais: está concentrada no eixo  comercial  e  industrial,  entre  os
Estados de São Paulo e Rio  de  Janeiro,  ao  longo  da  Rodovia  Presidente
Dutra, em uma das áreas mais importantes do País.


             Possui uma das maiores fontes arrecadadoras de ICMS do Estado,
tendo cidades como São José dos Campos, Jacareí,  Taubaté,  Pindamonhangaba,
Caçapava, Guaratinguetá, Lorena e outras, como forças econômicas.


             Por outro lado, a Região é um grande pólo turístico do Estado,
destacando-se  as  Estâncias  Balnearias  de  Caraguatatuba,  Ubatuba,   São
Sebastião e Ilhabela; as Estâncias Climáticas de  Campos  do  Jordão,  Santo
Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, Bananal e São  José  do  Barreiro;
as  Estâncias  Religiosas  de  Aparecida   e   Tremembé,   incluindo   agora
Guaratinguetá, através da beatificação do Frei Antônio de Santana Galvão.


             Ademais,  o  presente  projeto  de  lei  atende  à  pauta   de
prioridades das autoridades e prefeitos da região, que desejam  qualificação
e formação técnica especializada, pública  e  gratuita,  concentrada  em  um
mesmo complexo












educacional de caráter superior, afim de contribuir,  de  forma  definitiva,
com o desenvolvimento e o progresso que o Vale do Paraíba, o  Litoral  Norte
e a Serra da Mantiqueira almejam para os seus cidadãos.


             Pindamonhangaba justifica-se,  enfim,  como  sede  e  foro  da
Universidade Estadual tendo  em  vista  sua  ótima  localização  geográfica,
sendo Centro da Região.


             As  unidades,  hoje,  existentes  em  São  José  dos   Campos,
Guaratinguetá  e  Lorena  incorporar-se-ão  imediatamente   à   Universidade
Estadual, sediada  em  Pindamonhangaba,  tão  logo  seja  promulgado  a  lei
consubstanciando sua criação.


             Isso posto, considerando ser  de  justiça  social,  submeto  o
presente projeto de lei à consideração do plenário  desta  Egrégia  Casa  de
Leis.


             É o nosso entendimento.


             Sala das Sessões, em






                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual













AMS/lbnr