
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 570  , DE 2001




                 Nos termos regimentais do artigo  32,  Parágrafo  único  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da X Consolidação do Regimento  Interno,  requero  seja  oficiado  o  Senhor
Presidente da  Companhia  Telefônica,  Telecomunicações  de  São  Paulo  S/A
(Telefonica), para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

1. Qual o critério usado pela Cia  Telefônica   (Telefonica)  para  contagem
   dos pulsos telefônicos?
2. Qual a margem de erro nessa contagem?
3. Qual  é o procedimento utilizado pela  Cia Telefônica (Telefonica),  para
   demonstrar o seu método de Trabalho, quando questionada  pelo  consumidor
   que tem dúvidas sobre os pulsos cobrados em sua conta?
4. Existe um  sistema  de  fiscalização  a  seus  funcionários  operacionais
   quando em serviços de manutenção  e/ou  instalação  de  linhas  junto  as
   caixas de distribuição de pares, para que os mesmos não procedam  ao  uso
   indevido de outros pares de linhas já  instalados  ,  efetuando  ligações
   clandestinas vindo assim a onerar os assinantes indevidamente?
5. Caso não haja este tipo de fiscalização, quais as providências que a  Cia
   Telefônica pretende adotar para evitar este  tipo  de   abuso  de  alguns
   funcionários da mesma, conforme reclamações apresentadas por usuários?



                                JUSTIFICATIVA



                  Desde a privatização do sistema de telefonia no Estado  de
São Paulo,  temos  acompanhado a luta dos usuários com  relação  a  cobrança
de tarifas  telefônicas,  muitas  vezes  indevidas,  bem  como  a  falta  de
respostas satisfatórias aos mesmos.




                 Portanto, as informações  solicitadas  são  resultantes  de
inúmeras   reclamações  registradas  nos  diversos  órgãos  de  proteção  ao
consumidor, onde nós, como Parlamentares  temos  que  cumprir  nossa  função
prescípua, que também é de fiscalização dos serviços   públicos,  mesmo  que
concessionados ou privatizados.



                            Sala das sessões, em




                          Deputado Geraldo Vinholi