


                       PROJETO DE LEI Nº 650, DE 2011


                                  Declara de utilidade pública a Associação
                                 São Jerônimo, de Capivari.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Associação  São  Jerônimo”,
                                 em Capivari.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública a “Associação São Jerônimo”, em Capivari, fundada em  vinte  e  três
de março de dois mil e quatro, em se tratando de pessoa jurídica de  direito
privado, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, com sede  e  foro  no
município de Capivari, Estado de São Paulo.

      A “Associação São Jerônimo” é uma associação civil, filantrópica,  sem
fins lucrativos, nem intuitos econômicos declarada de utilidade  pública  em
nível  Municipal,  conforme  documentação  anexa,  que  tem  por  finalidade
atender crianças e adolescentes vítimas de  violência  e  abandono  que  são
acolhidas em regime de “Acolhimento.”
      A “Associação São Jerônimo” não  distribuirá  resultados,  dividendos,
bonificações, participações  ou  parcela  de  seu  patrimônio,  sob  nenhuma
forma:  não  remunerará  nem  dará  vantagens  ou  benefícios,   direta   ou
indiretamente, por qualquer forma ou  título,  em  razão  das  competências,
funções ou atividades  que  lhe  sejam  atribuídas  pelos   membros  de  sua
diretoria pelo exercício específico de suas funções ou  atividades  que  lhe
sejam atribuídas pelos  respectivos atos constitutivos aos  seus  diretores,
conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes.
      Diante do exposto, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pela “Associação São Jerônimo” à população de Capivari e região,  pedimos  o
apoio e o voto favorável dos nobres pares para sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em 27/6/2011

                             a) Rita Passos - PV