
                 PROJETO DE LEI Nº 1381, DE 2009


                 Declara de utilidade  pública  a  "FEAI  -  Federação  das
Entidades Assistenciais de Indaiatuba", em Indaiatuba.


                 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º -  É declarada de utilidade  pública  a  FEAI  –
Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba, em Indaiatuba.


                 Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                  A Federação das Entidades Assistenciais de  Indaiatuba  –
FEAI é uma sociedade civil, de fins não lucrativos, com número ilimitado  de
sócios contribuintes, entidades filiadas ou conveniadas, com  sede  sito  na
Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro – Indaiatuba/SP.


                 A FEAI exercerá a sua  ação  fundamentada  no  respeito  à
dignidade da pessoa humana e no reconhecimento ao  diretio  inalienável  que
todos possuem à saúde, à educação  e  ao  trabalho  digno,  sem  discriminar
entidades e pessoas beneficiadas, por motivo  de  raça,  credo  religioso  e
político.


                 Seu objetivo  é  a  valorização  da  dignidade  humana,  a
assistência e o bem estar  social  à  criança  e  ao  adolescente  carentes,
pessoas portadoras de doenças crônicas, deficientes  físicos  e/ou  mentais,
idosos carentes, moradores de rua e famílias necessitadas, incumbindo-lhe:


   a) congregar  entidades  particulares  que  se  orientem  por  princípios
      idênticos aos seus, respeitando a sua autonomia e coordenando as  suas
      atividades em busca de soluções para os problemas comuns;
   b) manter programas próprios;
   c) realizar estudos, pesquisas e projetos, bem como  coordenar  trabalhos
      de promoção, assistência e bem estar social;
   d) estimular a criação de entidades, obras e serviços de natureza  social
      que atinjam setores carentes da comunidade;
   e) obter recursos financeiros para destiná-los as entidades  filiadas  ou
      conveniadas;
   f) proporcionar as entidades filiadas: orientação, assistência  jurídica,
      administrativa, contábil, técnica e outras, quando solicitada e  sendo
      possível, desde que a FEAI tenha estrutura técnica e  financeira  para
      tanto;
   g)  administrar  e  desenvolver  o  seu  patrimônio,  procurando  atingir
      plenamente os objetivos sociais;
   h) promover e introduzir atividades  ligadas  ao  esporte,  a  cultura  e
      proteção do meio ambiente desenvolvendo  projetos  próprios  e  também
      para as entidades filiadas.


                 E, as suas finalidades são:


   a) incentivar a participação da comunidade, sensibilizando-a  através  de
      campanhas, palestras e cursos, para o trabalho voluntário, no campo da
      promoção social;
   b) promover a utilização dos recursos comunitários  e  a  integração  das
      instituições, órgãos públicos e particulares, diretamente ou  mediante
      convenio;
   c) dar atendimento, dentro das possibilidades de recursos, a  projetos  e
      programas  das  entidades  filiadas,  que  visem  a   racionalizar   e
      aperfeiçoas as suas atividades;
   d) realizar cursos  de  capacitação  profissional  para  administradores,
      técnicos, voluntários e funcionários seus e/ou das entidades  filiadas
      ou conveniadas;
   e) criar ou estimular, em caráter excepcional, obras e serviços que,  por
      suas características, exijam recursos especializados para implantação;
   f) manter política e organização  adequadas  ao  desenvolvimento  do  seu
      patrimônio e a aplicação de seus rendimentos.




                 A  entidade  tem  varias  entidades  filiadas  tais  como:
Associação Beneficente Irmã  Dulce,   Associação  Filantrópica  Assistencial
São Francisco de Assis, Associação Nazarena Assistencial Indaiatuba,   APAE,
Círculo de Amigos do Menor  Patrulheiro  de  Indaiatuba,  Casa  do  Caminho,
dentre outras.


                 Em breve resumo, são essas as razões em  que  se  funda  a
apresentação deste projeto de lei,  para  cuja  aprovação  esperamos   poder
contar com o indispensável apoio aos nobres  Pares,  à  vista  do  interesse
público da matéria.


                 Sala das Sessões, em 8-12-2009


                 a) Rogério Nogueira - PDT