


                       PROJETO DE LEI Nº 951, DE 2011


                                 Declara  de  Utilidade   Pública   o   Lar
                                 Residencial  para  Idosos  "Eno   Gregório
                                 Antunes", no município de Guarujá/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -- É declarada de Utilidade Pública o Lar para  Idosos  “Eno
Gregório Antunes”, do município de Guarujá/SP.




      Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





      O Lar Residencial para Idosos “Eno Gregório Antunes,  entidade  civil,
de natureza filantrópica, sem  fins  lucrativos,  CNPJ.  04.507.758/0001-71,
sediada na Rua Cerqueira César, 107  – Vila Áurea – Vicente  de  Carvalho  –
Guarujá/SP  – Cep.11.454-170, tem finalidade promover  amparo  a  idosos  em
situação de vulnerabilidade social, oportunidades e  facilidades  a  fim  de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral e social em  condições
de liberdade e dignidade.

      A entidade realiza os seus objetivos  sem  qualquer  discriminação  de
credo religioso, raça, nacionalidade ou  opinião  política,  prestando  seus
serviços  gratuitamente,  garantindo   sempre   a   dignidade   da   pessoa,
assegurando os direitos garantidos através do Estatuto do  Idoso  -  Lei  nº
741 de 01/10/2003, Lei Orgânica de Assistência Social nº 8742 de  07/12/1993
e a Política Nacional do Idoso, desenvolvendo  projetos  que  assegurem  com
absoluta prioridade a efetivação dos direitos referente à vida.

      Em anexo, apresentamos a documentação exigida pela legislação em vigor
para que esta instituição possa contar  com  a  qualificação  pretendida  na
presente propositura.


      Tendo em vista o trabalho meritório  e  essencial  prestado  pelo  Lar
Residencial para Idosos “Eno Gregório Antunes”, consideramos que a  referida
instituição mereça plenamente o reconhecimento desta Casa  de  Leis,  e  por
esta razão esperamos contar com o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação
do presente projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 29-9-2011.





                             a) Enio Tatto - PT