


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  292     , DE 2006






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações, por ano, mês  a
mês, correspondentes aos períodos de 2000, 2001, 2002, 2003,  2004,  2005  e
2006 (até 20 de maio deste ano):

   1. Total de presos recolhidos, por unidades  prisionais   subordinadas  à
      Secretaria da Segurança  Pública   (incluindo  Distritos  Policiais  e
      Cadeias Públicas);
   2. Com relação à questão acima, indicar, por totais, os números de presos
      em flagrante, temporários e  por  cumprimento  de  mandados  judiciais
      diversos;
   3. Total de fugas, por unidade prisional;
   4. Total de fugitivos;
   5. Total de recaptura de fugitivos.
   6. Total de unidades prisionais criadas;
   7. Total de unidades prisionais desativadas;
   8. Total de mortes de presos, por unidade prisional, indicando  os  nomes
      das vítimas e as causas das mortes.
   9. Total de presos que saíram das dependências carcerárias  em  razão  de
      indulto e alvarás de soltura, especificando cada um deles;
  10. Total de presos que retornaram após indulto ou saídas temporárias.


                                JUSTIFICATIVA


                                  Os acontecimentos  verificados  na  semana
passada desnudaram a real situação da administração   da  segurança  pública
no Estado de São Paulo.

                            Uma facção criminosa, que se autodenomina  “PCC”
desafiou a gestão da segurança pública, serviço público tão  imprescindível,
prestado aos cidadãos.
                                          A  presente  propositura  objetiva
receber as respostas da Pasta responsável pela Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, que  certamente  fornecerá  subsídios  importantes   para  que
possamos entender a conjuntura em que ocorreram os  atentados  e  as  mortes
violentas, principalmente na Capital, comandadas de  dentro  dos  presídios,
assim como  a evolução do fenômeno durante os últimos  anos,  possibilitando
que sejam elaboradas as proposituras necessárias.

                              Justifica-se  o   presente   Requerimento   na
Prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quantos aos princípios da legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

                       Sala das Sessões, em 24-5-2006





                               a)  Romeu Tuma