


                       PROJETO DE LEI Nº 90,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a  isenção  do  pagamento  de
                                 tarifa no sistema de transporte coletivo à
                                 gestante e ao recém-nascido no  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
        Artigo 1º. - Fica garantida à gestante e ao recém-nascido atendidos
        pela rede pública de saúde,  isenção  de  pagamento  de  tarifa  no
        sistema de transporte coletivo metropolitano  e  intermunicipal  no
        Estado de São Paulo, incluindo as linhas dos  sistemas  executivos,
        microônibus, Metrô, trens metropolitanos e lotações.
        Artigo2º. - São beneficiários desta lei  as  mulheres  grávidas  ou
        mães de bebês de até um (01) ano de vida.
        Artigo 3º – As pessoas beneficiadas por esta lei serão  cadastradas
        junto ao sistema público de saúde e de  transportes,  e  receberão,
        sem qualquer ônus, o Cartão da Gestante.
        Artigo 4º - A expedição do Cartão da Gestante  ficará  a  cargo  da
        Secretaria  de  Estado  de  Transportes  Metropolitanos  e   estará
        condicionada à apresentação de laudo médico emitido  pelo  Hospital
        ou instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde onde a  gestante
        e/ou recém-nascido recebam atendimento.
             § 1º - A validade do Cartão da Gestante estará condicionado  ao
             período em que durar o atendimento pré e  pós  natal,  conforme
             previsto no artigo 2º desta lei.
             § 2º - O Cartão da Gestante poderá ser utilizado  em  todas  as
             linhas de ônibus, trem ou outras necessárias ao deslocamento da
             gestante de sua casa ou trabalho até o Hospital e/ou  Posto  de
             Saúde onde aconteça o atendimento, independente  do  bairro  ou
             município de origem dos beneficiários, ou do local em que sejam
             atendidos, restritos ao Estado de São Paulo.
             § 3º - Não será imposto à  gestante  nenhum  limite  quanto  ao
             número de viagens realizadas no  trecho  determinado  no  §  2º
             deste artigo, de modo a assegurar atendimento integral à mãe  e
             à criança beneficiárias.
             § 4º - A validade do Cartão da Gestante, bem como o trecho e as
             linhas em que o Cartão poderá ser utilizado serão  anotados  no
             mesmo, de modo a garantir sua correta utilização.
        Artigo 5º - As mulheres  beneficiadas  com  o  Cartão  da  Gestante
        deverão cumprir todas as normas médicas do tratamento, incluindo as
        referentes aos filhos,  não  faltando  a  nenhum  exame,  consulta,
        retorno ou procedimentos médicos previstos.
             §1o. – A ausência injustificada a mais de duas  (02)  consultas
             ou exames agendados acarretarão na perda dos benefícios.
             §2o - As condições previstas neste artigo constarão no verso do
             Cartão da Gestante.
        Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
        à  conta  de  dotações  orçamentária  própria,   suplementadas   se
        necessário.
        Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Os últimos dados da Secretaria de Estado da Saúde  mostram  um  índice
de  mortalidade  materna  da  ordem  de  41,5  por  100  mil  habitantes.  O
coeficiente de mortalidade infantil (número de mortes de crianças de 0  a  1
ano pelo número de nascidos vivos, multiplicado por mil) é de 15,04,  o  que
significa 6.602 crianças mortas no período neonatal no Estado em um ano.  Ao
mesmo tempo, 8,97% dos bebês nascidos em São Paulo apresentam um baixo  peso
ao nascer. Apresentamos ainda um elevado  índice  de  partos  cesariana,  de
49,24%, número bastante superior à média recomendada internacionalmente  (de
20%).
      Os dados são alarmantes, e  apontam  a  gravidade  dos  problemas  que
atingem o sistema de saúde no que tange à assistência ao parto e  ao  recém-
nascido no Estado de São Paulo. Diversas razões podem ser apontadas  para  o
problema, desde a falta de prioridade na  definição  de  políticas  públicas
para o segmento, a ausência de leitos para a realização dos partos, a  falta
de médicos nos Hospitais Gerais e Postos de Saúde do Estado até a  falta  de
medicamentos para distribuição às parturientes, culminando  na  ausência  de
programas adequados para assistir às mães e seus  bebês,  especialmente  nos
bairros pobres dos grandes centros  urbanos  e  nas  regiões  economicamente
mais  pobres  do  Estado.  Este  quadro  aponta  para  uma  deficiência   no
atendimento pré-natal e pós-natal em São Paulo.
      A não realização de um pré-natal adequado  resultará  na  ausência  de
informações da equipe médica sobre o feto, a gravidez  e  condições  físicas
da mãe no momento do parto, e também na falta  de  preparo  da  própria  mãe
para este momento e para realizar os cuidados posteriores  necessários  para
preservar a saúde do recém-nascido.
      A despeito da importância na  realização  de  um  pré-natal  adequado,
encontramos  uma  grande  quantidade   de   mães   que,   por   dificuldades
financeiras, deixam de realizar  um  acompanhamento  pré-natal  simplesmente
porque não  dispõe  de  recursos  para  custearem  seu  deslocamento  até  o
Hospital ou Posto de Saúde, no número de vezes necessárias à  realização  de
todas as consultas e exames  em  um  atendimento  pré-natal  completo  e  de
qualidade.
      Esta propositura vem, desta forma, colaborar para reduzir  os  índices
de mortalidade materna e infantil no Estado  de  São  Paulo,  favorecendo  o
deslocamento das mães atendidas na rede pública de saúde.  A  utilização  do
Cartão da Gestante significará para a mãe a gratuidade  no  deslocamento  de
sua residência ou trabalho até o Hospital ou  Posto  de  Saúde,  até  que  a
criança complete um ano de vida. Definido o trecho  em  que  o  cartão  será
utilizado pela mulher beneficiada, procura-se evitar ônus desnecessários  ao
sistema de transporte. Por  outro  lado,  ao  não  limitarmos  o  número  de
viagens que a mulher poderá empreender,  o  médico  e  a  mãe  ganham  maior
autonomia durante o tratamento, para que ela freqüente o  Hospital/Posto  de
Saúde quantas  vezes  sejam  necessárias  para  a  realização  de  todas  as
consultas e exames.
      Tendo em vista a grande importância da matéria, assim como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 2/3/2004






                             a) Enio Tatto - PT