


                    PROJETO DE LEI Nº      591,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Associação das Vereadoras do Estado de São
                                 Paulo - AVESP.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. - É declarada de utilidade pública a  entidade  “Associação
das Vereadoras do Estado de São Paulo - AVESP”.


      Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Com a finalidade de representar e unir as vereadoras do Estado de  São
Paulo, algumas vereadoras do Vale  do  Paraíba  iniciaram  um  movimento  de
encontros periódicos na Câmara Municipal de Lorena, resultando  na  fundação
da Associação de Vereadoras do Estado de São Paulo.
      Com o sucesso das primeiras reuniões, foi aumentando gradativamente  o
número de vereadoras participantes. Percebeu-se então que se tratava de  uma
reunião de interesses mútuos, cabendo a criação de uma associação  com  fins
de promover a integração  entre  os  legislativos  de  diversos  municípios,
difundir e dinamizar o espírito municipalista, defender  os  direitos  e  os
interesses de suas associadas, promover debates, conferências  e  simpósios,
primando pelo desenvolvimento cultural e  intelectual  de  suas  associadas,
lutando pelas prerrogativas e valorização da mulher no âmbito político.
      Dessa forma, ocorreu no dia 05 de maio de 2001, na cidade de Lorena, a
fundação da AVESP.
      As reuniões da AVESP são realizadas  a  cada  dois  meses,  sempre  em
cidades diferentes, para privilegiar todas as regiões do  estado.  Já  foram
realizadas  reuniões  nas  seguintes  cidades:  Lorena,  Taubaté,  Cruzeiro,
Arujá,  Caraguatatuba,  Campinas,  Ilhabela,  Sorocaba,   Assis,   Registro,
Tarumã, São José dos Campos e São Paulo.


      DOS OBJETIVOS DA AVESP


      Dentre os objetivos da Entidade podemos destacar os seguintes:
      I. Desenvolver o espírito associativo entre as vereadoras;
      II. Lutar pelas prerrogativas e valorização da mulher, tendo em  vista
o aumento paulatino do seu ingresso no Poder Legislativo,  fato  que  merece
uma atenção especial, voltada para os anseios da sociedade  e  da  vereadora
que luta pelos interesses de seu município;
      III. Defender direitos e  interesses de suas associadas, auxiliando-as
no que for cabível;
      IV.  Difundir  e  dinamizar  o  espírito  municipalista  em  busca  do
fortalecimento dos municípios;
      V. Promover o intercâmbio das  Câmaras  Municipais  entre  si  ou  com
outros órgãos do Poder  Público  e  órgãos  não  governamentais,  para  lhes
proporcionar melhor desenvolvimento econômico,  político,  administrativo  e
cultural;
      VI. Promover a integração entre o legislativo  municipal,  estadual  e
federal;
      VII.  Realizar  permanentemente   estudos   dos   problemas   sociais,
econômicos e políticos dos municípios, buscando as soluções mais adequadas;
      VIII.  Manter  serviços  de  assistência  técnica  e   administrativa,
acompanhando os assuntos discutidos nas Câmaras Municipais  ou  em  decisões
da Assembléia e auxílio técnico na formulação de projetos  de  leis  e  atos
normativos;
      IX. Promover debates, conferências e simpósios, primando  sempre  pelo
desenvolvimento cultural e intelectual;
      X. Realizar cursos  para  aprimoramento  das  associadas,  sempre  que
necessário.


      DAS ATIVIDADES DA AVESP


      Com o intuito de incentivar a participação da mulher na vida política,
a AVESP, numa  parceria  com  o  Conselho  Estadual  da  Condição  Feminina,
Conselho de Participação da Comunidade Negra e  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, criou a cartilha “Lugar de Mulher é na Política”, que foi lançada  em
várias cidades do nosso estado,  por  intermédio  das  vereadoras  da  nossa
associação.
      A AVESP  realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2003, no  Crowne
Plaza Hotel, em São Paulo, o Seminário  Internacional  Vozes  Essenciais  na
Política: A participação das Mulheres, numa parceria  com  a  Secretaria  do
Estado da Cultura – Assessoria de  Gêneros  e  Etnias,  Comissão  da  Mulher
Advogada da Ordem dos Advogados  –  Secção  São  Paulo,  Centro  Dandara  de
Promotoras Legais Populares e Consulado Americano.
      O II Seminário Internacional – O município  na  Articulação  Regional:
Cenários do Atual Pacto Federativo, realizado no Auditório  do  CEPAM,   dia
27/10/2003, pelo CEPAM e a UVESP, também teve o apoio da AVESP.


                       Sala das Sessões, em 16/9/2004


                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB