























                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  98,   DE 2002



                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
      Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166  da
      X Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor
      Secretário dos Transportes Metropolitanos, para que forneça, no  prazo
      constitucional, as seguintes informações relativas ao Ofício  P.  485,
      de 26 de outubro de 2001, da presidência da Companhia do Metropolitano
      de São Paulo, cuja formulação é decorrente da Indicação  nº  1145/2001
      que solicitava estudos e providências ao atendimento, pelo Metrô,  dos
      bairros de Vila  Prudente,  Sapopemba,  São  Mateus,  Itaim  Paulista,
      Ermelino Matarazzo e São Miguel, na Zona Leste da Capital:




                  1. Qual é a previsão para a construção e  disponibilização
      aos usuários do trecho Sacomã/São Miguel  e  da  Linha  Luz/Parque  do
      Carmo?


                  2. Os bairros de Ermelino Matarazzo e  de  Itaim  Paulista
      possuirão estações de metrô em sua área? Em caso negativo, explicar  o
      motivo e como se realizará a integração com a Linha Leste Variante  da
      CPTM.


                  3. O que, exatamente, significa  “estudo  de  viabilidade”
      dos projetos dos novos trechos?


                  4. O fato de o início do estudo de viabilidade do  projeto
      do trecho Chácara Klabin/Aeroporto  de  Cumbica  estar  previsto  para
      janeiro de 2005 significa  que  o  transporte  estará  disponível  aos
      usuários, se tudo correr como previsto, em  que  ano?  Tratando-se  de
      “estudo de viabilidade”, existe a possibilidade de constatar-se que  o
      trecho é inviável? Em caso positivo, o que  será  feito?  O  que  pode
      levar à inviabilidade do projeto?


                  5. O fato de o início do estudo de viabilidade do  projeto
      do trecho Santana/São Mateus  estar  previsto  para  janeiro  de  2010
      significa que o transporte estará disponível  aos  usuários,  se  tudo
      correr  como  previsto,  em  que  ano?  Tratando-se  de   “estudo   de
      viabilidade”, existe a possibilidade de constatar-se que  o  trecho  é
      inviável? Em caso positivo, o que será  feito?  O  que  pode  levar  à
      inviabilidade do projeto?


                  6. Para a realização dos novos trechos será  necessária  a
      realização de desapropriações? Em caso positivo,  existe  previsão  de
      gastos com indenizações?


                   7.  Qual  o  custo  previsto  para  os  trechos   Chácara
      Klabin/Aeroportos de Cumbica, Sacomã/São Miguel, Luz/Parque do Carmo e
      Santana/São Mateus?


                   8.  Os  trechos  referidos  no  quesito  anterior   serão
      subterrâneos? Obedecer-se-ão aos padrões de construção, de instalações
      e de funcionamento atualmente existentes em outras linhas,  trechos  e
      estações?


                  9. Por que as fontes de recursos para  a  implantação  dos
      novos trechos e linhas projetados  ainda  não  estão  definidas?  Essa
      indefinição pode prejudicar o andamento dos projetos? Do que depende a
      definição dos recursos?




                           JUSTIFICATIVA


                 Justifica-se o presente  requerimento  na  prerrogativa  do
      Poder Legislativo de fiscalizar  as  ações  da  Administração  Pública
      quanto  aos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
      economicidade, razoabilidade, finalidade, eficiência e atendimento  ao
      interesse público.




                 Sala das Sessões, em


                 DEPUTADA EDIR SALES