


                    PROJETO DE LEI Nº      579,  DE 2007

                                 Cria  o  Dia  Estadual   da   Visibilidade
                                 Lésbica no Estado de São Paulo e dá outras
                                 providências.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º. Fica criado o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica no  Estado  de
São Paulo.

Artigo 2º. O evento, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto,  passa
a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.

Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pro  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A proposição de um dia para a Visibilidade Lésbica atende à demanda do
respeito à pluralidade e à liberdade de orientação  sexual  posta  em  nossa
vida atual. Não há o que negociar, o que reclamar,  o  que  contradizer:  há
apenas a significação histórica de mais esse marco.


      A escolha do dia 29 de agosto,  no  âmbito  estadual,  respalda-se  na
historia da luta das mulheres homossexuais, com o marco registrado em  1995,
no Rio  de  Janeiro,  onde  aconteceu  um  primeiro  seminário  nacional  de
Lésbicas. No  evento,  mais  de  cem  mulheres  lésbicas  se  reuniram  para
discutir, debater, pensar e expor seus pensamentos e  sentimentos  sobre  as
suas questões.


      Numa sociedade que tem por norma a heterossexualidade, tudo aquilo que
se diferencia é  escondido,  negado  e  rejeitado.  A  imagem  das  mulheres
lésbicas  tem  que  ser  construída  no  imaginário  popular,  com  luta   e
resistência, indicando sua existência, marcando sua  presença,  incitando  a
discussão. A existência de um dia, a ser comemorado, expõe  outros  modelos,
outras  formas  de  pensar  a  vida  e  a  sexualidade.  No  confronto,   na
comparação, as idéias vão ganhando corpo, alma e presença e se  fazem  vivas
na discussão de um novo código de comportamentos.


      Neste sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia Casa,  que
analisem com o mesmo espírito desarmado e humanizador que tem  caracterizado
nossa atuação para que possamos aprovar o  projeto  e  contribuir  para  uma
sociedade mais justa e socialmente respeitosa.







                       Sala das Sessões, em 14/6/2007






                         a)  Carlos Giannazi - PSOL