


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  60, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Gestão Pública,  Sr.
Sidney Estanislau Beraldo, para que preste as seguintes informações:


      1. Quantos cargos de provimento em comissão foram extintos  desde  1.º
de Janeiro de 2007?


      2. Quantos cargos efetivos foram extintos desde janeiro de 2007?


      2. Dos cargos extintos, neste período, quantos se encontravam vagos no
momento da extinção?


      3.  Quantos  servidores,  ocupantes  de  cargos  e  funções  de  livre
provimento foram exonerados, desde 1.º de Janeiro de 2007?


      4.  Quantos  servidores,  ocupantes  de  cargos  e  funções  de  livre
provimento foram nomeados, desde 1.º de Janeiro de 2007?


      5. Quais cargos  foram  extintos  por  secretaria,  órgão,  autarquia,
empresa pública e  fundações  e  sociedade  de  economia  mista.  Apresentar
relatório detalhado.


      6. Qual o número de cargos em comissão por secretarias?








                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento objetiva acompanhar a evolução  do  quadro  de
pessoal da Administração Pública direta, Fundações e Sociedades de  Economia
Mista e verificar se houve a extinção de cargos conforme o governo  anunciou
recentemente.
      Ao mesmo tempo em que determinou o recadastramento dos  servidores,  o
Governador proibiu a contratação  de  pessoal  no  âmbito  da  Administração
Pública Direta e Indireta, autarquias, inclusive as de regime  especial,  as
fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as  sociedades  de  economia
mista. As contratações deverão ser aprovadas pelo  Comitê  de  Qualidade  da
Gestão Pública, da Casa Civil, no caso de órgãos da administração  direta  e
de autarquias e pelo Conselho Defesa  dos  Capitais  do  Estado-  CODEC,  da
Secretaria da Fazenda, no caso fundações e de  sociedades  de  economia.  E,
por  fim,  somente  o  Governador  poderá,  excepcionalmente,  autorizar   a
realização de concursos e contratação de pessoal.


      Com o objetivo de mapear o quadro de pessoal, determinou ainda que  os
dirigentes das fundações e os dirigentes da sociedade de economia mista,  no
prazo de 90 dias, encaminhem ao Conselho  Defesa  dos  Capitais  –CODEC,  da
Secretaria  da  Fazenda,  relação  de  empregos  e  funções  de   confiança,
retratando a situação em 31 de dezembro de 2006 e o valor bruto da folha  de
pagamento, excluindo-se 13.º (décimo terceiro) salário, relativa ao  mês  de
dezembro de 2006 e a distribuição desse valor pelo total das  categorias  de
empregos e funções preenchidos.


      Por outro lado, projetos de criação  de  cargos  são  encaminhados  ao
Legislativo para apreciação e deliberação  sem  que  sejam  extintos  cargos
correspondentes.


      O presente requerimento se justifica pela necessidade de construção de
subsídios para a atividade de fiscalização do Legislativo.



                       Sala das Sessões, em 25-2-2008.





                               a) Simão Pedro