


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  335, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da
Saúde, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações,
a respeito do processo de regionalização do Hospital de Itanhaém:

1- Em sendo o Hospital liberado no dia 12 de julho próximo pela  Prefeitura
de Itanhaém para entregá-lo ao Governo do Estado e, havendo  a  necessidade
de que seja assinado Decreto para formalização de sua transferência, em que
data, efetivamente, isso ocorrerá?

2-  O  hospital  apresenta  capacidade  para  100  leitos  e,  hoje,  opera
parcialmente com 80 leitos, contudo, de acordo com  a  população,  opera-se
somente com 60. Com a transferência para o  Estado,  sua  capacidade  total
será utilizada a partir de que data?

3- De quantos leitos o  hospital  disporá  para  a  UTI  -  convencional  e
neonatal?

4- Que especialidades serão oferecidas à população?

5- De que forma o Estado pretende contribuir para o pleno funcionamento  do
Hospital, uma vez que a Imprensa da região noticiou  que  tal  contribuição
será objeto de análise?

6-  Com  a  medida  adotada  que  municípios  serão  considerados?  Qual  a
contribuição de cada um para o funcionamento do hospital?

7- Quais foram os critérios utilizados para  a  escolha  do  CONSAÙDE  como
gestor da unidade hospitalar?

8- O CONDESB-  Conselho  de  Desenvolvimento  da  Região  Metropolitana  da
Baixada Santista  chegou  a  ser  consultado  em  relação  ao  processo  de
regionalização?.







                                JUSTIFICATIVA




Foi noticiado no Diário do Litoral, no Caderno Cidades, do dia 05 de  julho
passado (matéria anexa), que o Município de Itanhaém teria prazo até o  dia
12 de julho para deixar o Hospital pronto,  no  sentido  de  entregá-lo  ao
Estado, iniciando-se assim o processo de regionalização da Unidade.

De acordo com informações do  Secretário  de  Saúde  de  Itanhaém,  Marcelo
DiGiuseppe, o Hospital já estará pronto para o Estado assumir a  partir  do
dia 12 de junho  porém,  será  necessário  que  seja  assinado  um  Decreto
formalizando referida transferência.

O Secretário explicou que o Município não tem condições de arcar com  todos
os custos  dos  leitos,  daí  a  necessidade  da  regionalização  que  será
importante para o Vale do Ribeira, Litoral Sul e, também, para desafogar os
leitos em Santos.

Contudo, ainda não ficou definida a forma como o Estado contribuirá  com  o
Hospital de Itanhaém que, atualmente, funciona parcialmente com 80  leitos,
quando sua capacidade é de 100 leitos.

Isto  posto,  dada  a  relevância  da   matéria,   sirvo-me   do   presente
requerimento,  no  sentido  de  que  as  questões  ora  apresentadas  sejam
elucidadas.








                       Sala das Sessões, em 11-7-2007




                           a)  Maria Lúcia Prandi