


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218, DE 2004






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, Gabriel Isaacc  Chalita,  para  que  sejam  prestadas  informações
sobre os seguintes fatos relativos  à  E.  E.  Expedicionário  Diogo  Garcia
Martins, localizada no município de Alto Alegre, São Paulo :



      Em 15 de maio de 2003 foram iniciadas obras  para  construção  de  uma
nova quadra na Unidade I da referida escola, com prazo de  entrega  previsto
para 15 de julho do mesmo ano. Em maio de 2004  a  quadra  velha  da  escola
passou a ser  utilizada  para  secagem  de  café  em  coco.  Em  Boletim  de
Ocorrência  realizado na Delegacia de Polícia local, BO n.º00048/04, a  Vice
Diretora da escola Prof.  Vilma  Aparecida  Pereira  Fernandes,  informou  à
autoridade policial que  o café pertencia a uma Igreja Evangélica  e  que  a
Diretora havia  cedido a quadra. Perguntamos:


1 – qual foi o procedimento licitatório utilizado para realização  da  obra?
Solicitamos cópia do processo.
1.1  –  a  obra  inclui  melhoria  na  ventilação  da  Unidade  I,  conforme
solicitação feita pelo Ministério Público há mais de cinco anos ?
1.2 – que empresas participaram do certame?
1.3 – qual foi a empresa vencedora e quem são seus sócios?
1.4 – qual o valor da obra ? quanto já foi pago?
1.5 – a obra foi aprovada pelo Fundo de Desenvolvimento Educacional  -   FDE
?
1.6 – a obra foi recebida em ordem ?
1.7 – qual foi o parecer da fiscalização sobre a   obra ?

2 – Por qual motivo as crianças de 1ª. a 4ª. série foram  transferidas  para
o prédio da Unidade  2,  após  a  realização  da  obra,  sendo  obrigadas  a
conviver com as crianças de 5ª. a 8ª. Série e do Ensino Médio,  contrariando
orientação desta Secretaria  ?

3 –  A Diretora da escola Prof.  Sawa  Andraos  Nassif  Mazaia  autorizou  a
utilização da quadra para secagem de café ?
3.1 -Em caso afirmativo, com que justificativa ?
3.2- Em caso negativo, quem autorizou ?
3.3 - A quem pertence o café ?
3.4 – A escola recebe algum tipo de aluguel para permitir  a  utilização  da
quadra ?
3.5 – Em caso afirmativo, qual o valor e como foi utilizado o dinheiro?
3.5 – O Conselho da Escola foi ouvido e aprovou o empréstimo da quadra ?

4 – Em 31 de março do corrente ano  a Coordenadoria de Ensino do Interior  –
CEI, recebeu abaixo-assinado dos pais dos alunos de 1ª. a  4ª.,  solicitando
o  imediato retorno de seus filhos à Unidade I, uma  vez  que  as  obras  já
foram concluídas. Perguntamos:
4.1 – Quando se dará o retorno das crianças  de  1ª.  a  4ª.  Série  para  a
Unidade I da referida escola?

5 – Quais foram as providências já tomadas por esta  Secretaria  em  relação
aos fatos narrados?







                                JUSTIFICATIVA




Foi com grande  preocupação  que  tomamos  conhecimento  dos    fatos  acima
narrados,  por  envolverem  denúncias   de  graves  irregularidades  em  uma
unidade de ensino,  suspeita de desvio de  verbas  públicas  e  prejuízo  ao
aprendizado dos alunos de 1ª. a 4ª. Série.


             Os fatos são graves, por esta razão, dirigimo-nos à  Secretária
da Educação do  Estado  de  São  Paulo,  buscando  maiores  esclarecimentos,
certos de sermos atendidos com a celeridade que o assunto exige.


                        As informações são necessárias para assegurar aos
deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.








                        Sala das Sessões, em 7/6/2004






                             a) José Zico Prado