


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.166, de 29 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 1376/09, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Gumercindo de Seta" o complexo viário (trevo) localizado no km 441 da Rodovia Washington Luís - SP 310, próximo à Avenida Badi Bassit, no Município de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 30/06/2010 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 30/06/2010 10:50