


                       PROJETO DE LEI Nº 1362, DE 2015


                                 Institui o Programa Estadual de Doação  de
                                 Livros  -  PEDLivros   -    literários   e
                                 paradidáticos e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º Fica  instituído  o  Programa  Estadual  de  Doação   de   Livros
literários e paradidáticos - PEDLivros, no âmbito do Estado de São Paulo.

§1º - O Programa PEDLivros tem o objetivo de dar ao aluno  do  ensino  médio
da rede pública estadual a oportunidade ao acesso do  mundo  literário,  por
meio de doações realizadas pela iniciativa privada.

§2º  -  Consideram-se   livros   paradidáticos   aqueles   constituídos   de
informações objetivas que pretendem  transmitir  conhecimento  e  informação
abordando assuntos paralelos ligados às matérias do  currículo  regular,  de
forma a complementar os livros didáticos.

Artigo 2° São diretrizes do Programa PEDLivros:
I – incluir e envolver os órgãos e entidades do Estado que atuam na área  da
educação, com o objetivo de executar este Programa.
II – empreender ações  articuladas  junto  a  instituições  privadas  com  o
objetivo de obter recursos financeiros que viabilizem o Programa;
III  –  fomentar  a  participação  da   sociedade,   de   organizações   não
governamentais e dos próprios beneficiários  das  iniciativas  e  das  ações
oferecidas pelo Estado, na formulação, no monitoramento, na  fiscalização  e
na gestão das políticas públicas de educação.

Artigo 3° - São objetivos específicos do programa PEDLivros:
I – articular as ações e políticas específicas dos  órgãos  e  entidades  da
Administração Pública Estadual Direta e Indireta;
II – fomentar a prática  da  leitura  entre  os  alunos  da  rede  estadual,
permitindo a aquisição direta de  obras  literárias  e  paradidáticas  pelos
próprios alunos;
III – divulgação ampla, com a finalidade de receber doações para  o  regular
funcionamento deste Programa.

Artigo 4° - O Programa Estadual de Doação de Livros –  PEDLivros  terá  como
sujeitos preferenciais os alunos da rede pública  estadual,  os  professores
que lecionam a estes alunos e,  na  parte  que  remanesce  das  doações,  as
Bibliotecas Públicas Estaduais.

Artigo 5° - O Programa compreenderá ainda:
I – o cadastramento  das  pessoas  abrangidas  por  esta  Lei,  bem  como  o
cadastro das Empresas que participem do Programa como doadoras;
II – a apresentação de um plano de Trabalho e um protocolo  de  atendimento,
com indicadores de resultado e de meios  que  possibilitem  a  aferição  das
metas propostas pelo Programa no  que  diz  respeito  ao  número  de  alunos
beneficiados pelo PEDLivros.
III – a concessão às empresas doadoras de um  selo  que  certificará  a  sua
participação no Programa.

Artigo 6° - As despesas com a execução deste Programa correrão por conta  de
doações realizadas por empresas privadas.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem  por  objetivo  fundamental  fomentar  a
leitura, incentivando o hábito e o acesso aos livros, bem  como  a  inclusão
cultural da população paulista que não tem acesso ao livro.


      Outro intuito da  presente  propositura  é  o  de  contribuir  para  o
desenvolvimento de ações que visem transformar o estado de São Paulo, em  um
estado leitor.


      Atualmente, no Estado de São  Paulo,  existem  pouco  mais  de  5  mil
escolas, para atender  mais  de  4  milhões  de  alunos,  segundo  dados  da
Secretaria de Educação.  A melhoria  dos  indicadores  de  letramento  e  de
hábitos de leitura, por meio de programas e promoção de  políticas  públicas
também é obrigação do Estado, promovendo a leitura e  facilitando  o  acesso
ao livro.


      A leitura é um bem essencial para o exercício da cidadania, para viver
com autonomia, com plena consciência de si próprio e dos outros, para  poder
tomar  decisões  face  à  complexidade  do  mundo  atual.  Determinante   no
desenvolvimento cognitivo, na formação cultural, no acesso  à  informação  e
ao conhecimento, na expressão e no juízo crítico, entre outros  domínios,  é
uma competência básica que todos os indivíduos devem adquirir.


      Organizações internacionais, como a UNESCO, consideram a leitura  como
um alicerce da sociedade do conhecimento, indispensável  ao  desenvolvimento
sustentado, e têm formulado recomendações, dirigidas aos governos, para  que
a sua promoção seja assumida como prioridade política.


      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência em  atendimento,  suprindo  as
necessidades da população paulista, pelo grande alcance  da  proposição  ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo,  requeremos
e contamos com a imprescindível atenção por parte do  Senhor  Governador  do
Estado de São Paulo, uma vez que o presente  projeto  de  lei  é  de  grande
importância para os cidadãos visando o bem estar e o desenvolvimento  social
e cognitivo.





                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                             a) Enio Tatto - PT