


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  284, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Marco  Antônio  Bueno,
Secretário  de  Habitação  do  Estado,   para  que   preste   as   seguintes
informações sobre fatos  relativos  à  Associação  Núcleo  Romai,   entidade
conveniada  com  a  CDHU  para  a  construção  em  regime  de  mutirão,   do
Empreendimento Itaim Paulista A5 .


1–  Desde  quando  a   CDHU   tem   conhecimento   de   irregularidades   no
Empreendimento Itaim Paulista A5 e quais são?

2-  Foi  instaurado  procedimento  administrativo  para  apurar  os   fatos?
Solicitamos cópia integral.

3– A CDHU solicitou ajuda da autoridade policial? Foi  Instaurado  Inquérito
Policial? Em que órgão da polícia? Qual o número das  ocorrências  policiais
e do Inquérito? Solicitamos cópias integrais.

4– Foi instaurado procedimento administrativo  interno  para  identificar  e
punir o funcionário Zelito, ou outros  funcionários  da  CDHU,  supostamente
envolvidos com as irregularidades ?  Solicitamos cópia integral.

5–  Que  medidas  foram  tomadas  para  identificar  as  empresas   e   seus
proprietários, mencionados na  carta  dos  mutirantes  para  as  assistentes
sociais? Quais os resultados?  Solicitamos cópia.

6– Quais os valores já pagos pela CDHU? Em que datas, a que  título  e  para
quem foram pagos? Solicitamos cópia.

7- As exclusões de  mutirantes  promovidas  pela  Associação  Núcleo  Ronai,
assim como as substituições, serão anuladas pela CDHU?

8– Quantas pessoas estão morando no local, sem autorização da CDHU ?   Serão
retiradas? Quando?

9– Existem pessoas autorizadas pela CDHU  a  morar  no  local?  Relação  das
mesmas e a que título permanescem no local.

10–  A  Associação  Núcleo  Romai  será  afastada  do  Empreendimento  Itaim
Paulista A5?

11– Como será feita a continuidade da obra, para que não haja  prejuízo  aos
mutirantes que há mais de dois anos se dedicam ao trabalho?

12– A Associação Núcleo Romai participa de outros empreendimentos  da  CDHU?
Quais?

13– Solicitamos relação dos prestadores de serviço do  Empreendimento  Itaim
Paulista  A5,  pessoas   físicas   e   jurídicas,   bem   como   de   outros
empreendimentos conveniados com a Associação Núcleo Ronai.

14- Solicitamos cópia do Convênio  firmado  entre  a  CDHU  e  a  Associação
Núcleo Romai para construção em regime de mutirão  do  empreendimento  Itaim
Paulista A5,  do  Cronograma  Físico-Financeiro  da  Obra,  do  Estatuto  da
Associação Núcleo Romai e, do Regulamento Integral da Obra.

    15 – Solicitamos a relação inicial de  mutirantes  cadastrados  no  CDHU
    para o Empreendimento  Itaim  Paulista  A5,  a  relação  dos  mutirantes
    excluídos e, relação dos mutirantes restantes, atualmente cadastrados.




                                JUSTIFICATIVA


      Desde, pelo menos, janeiro de 2005, a  CDHU  tem  notícias  de  graves
irregularidades no referido mutirão, com  o  comprometimento  do  equilíbrio
físico-financeiro da obra. As obras já duram mais de dois anos.
      Em fevereiro do corrente ano,  um  grupo  de  mutirantes  denunciou  a
Ouvidoria da CDHU, que a  Sra.  Maria  Santos  Ribeiro,  embora  se  declare
apenas “envolvida politicamente”, age como dirigente  da  Associação  Romai,
preside assembléias, exclui mutirantes em desacordo  com  o  Regulamento  da
Obra, vende apartamentos, permite a entrada de pessoas  não  cadastradas  no
CDHU a pretexto de tomar conta da obra, pois  não  há  mais  vigia  noturno,
tudo com a complacência do presidente formal  da  entidade,  na  verdade  um
“laranja”. Familiares da referida senhora atuam na entidade,  o  sobrinho  é
tesoureiro, a nora trabalha no escritório e a  irmã  cobra  mensalidade  dos
mutirantes. Os mutirantes não tem água potável,  pois  contas  de  água  não
foram pagas, os banheiros não tem higiene. Não  há  material  de  construção
suficiente para o trabalho,  faltam  ferramentas  e  material  de  proteção.
Crianças ficam na obra, em desacordo com o Regulamento.  Ocorrem  roubos  de
material, que a entidade usa como pretexto  para,  através  do  registro  de
ocorrência policial, pedir reposição a CDHU.
      A seguir, em 03.04.2006, outro grupo de mutirantes entregou  carta  em
mãos, para as assistentes sociais Ana Lúcia e Marli da CDHU,  contendo  mais
denúncias. Desvio de verba do mutirão para a mutirante  Edneide  Lima  Dias,
conhecida como Sara. Desvio de R$18.000,00 para Rodrigo  Ribeiro,  filho  da
Sra. Maria e proprietário da empreiteira Bárbara Cangussu, com  fornecimento
de número da  conta  bancária  e  agência.  Fornecimento  de  notas  fiscais
“frias” pela Empresa Araújo e  Veloso,  da  qual  participa  o  Sr.  Zelito,
funcionário da CDHU. Mutirantes que informam que pagaram a  Sr.  Maria  pelo
apartamento. A Sra.  Maria  se  gaba  aos  mutirantes  de  que  tem  “costas
quentes” de políticos e que, assim, não sofrerá punições, cobrou de  R$20,00
de cada mutirante para obter apartamento, sem precisar trabalhar nos  finais
de semana.
      Como represália,  mutirantes  foram  excluídos,  sem  observância  das
formalidades previstas pelo Regulamento da Obra e sem comunicação  ao  CDHU.
Também de modo irregular, outras pessoas foram incluídas.
         Em  abril  do  corrente  ano,  segundo  informativo  da  CDHU   aos
mutirantes,  foram suspensos os repasses à Associação Núcleo Ronai, que  não
cumpriu prazo para sanar  as  pendências,  inclusive  prestações  de  contas
atrasadas, e o seu presidente Sr. Marconis Lino de Lima foi  informado  que,
até que a CDHU tome as medidas  cabíveis,  a  Associação  está  proibida  de
excluir  qualquer  família  do  grupo  de  mutirantes  titulares,   convocar
qualquer  família  para  ingressar  no  grupo  em  virtude  de  exclusão  ou
desistência, bem como de permitir a entrada de famílias não pertencentes  ao
grupo de mutirantes titulares, para trabalhar no canteiro  ou  para  efetuar
acabamentos em apartamentos.
      Entretanto, a Sra. Maria e seu grupo permanecem freqüentando a obra  e
mantendo as mesmas práticas anteriormente referidas.
      Foi com grande preocupação que tomamos conhecimento  dos  fatos  acima
narrados, por envolverem denúncias de graves irregularidades  na  construção
de moradias pelo sistema de mutirão, envolvendo a  possibilidade  de  desvio
de verba, e exploração do trabalho de pessoas de baixa renda.
            Cabe ao Poder Legislativo  a  fiscalização  dos  atos  do  Poder
Executivo,  assim  contribuindo  para  a  transparência   da   Administração
Pública. Por esta razão, dirigimo-nos  ao  Diretor  –  Presidente  da  CDHU,
buscando  maiores  esclarecimentos,  certos  de  sermos  atendidos   com   a
celeridade que o assunto exige


                       Sala das Sessões, em 18/5/2006



                             a)  José Zico Prado