


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     243, DE 2008






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Procurador  Geral  do  Estado,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

      1  –  Quantidade  de  Procuradores  do  Estado   em   atividade,   com
      especificação dos níveis ocupados e da quantidade  de  adicionais  por
      tempo de serviço (qüinqüênios e sexta-parte);


      2  –  Quantidade  de   Procuradores   do   Estado   aposentados,   com
      especificação dos níveis ocupados e da quantidade  de  adicionais  por
      tempo de serviço (qüinqüênio e sexta-parte)  considerados  no  cálculo
      dos proventos;


      3 – Quantidade de pensionistas, em razão de vínculo com Procurador  do
      Estado,  remunerados  pela  Procuradoria  Geral  do  Estado  (recursos
      orçamentários e provenientes do fundo  da  verba  honorária),  com  as
      mesmas especificações do nível anterior;


      4 – Quantidade de servidores da  Procuradoria  Geral  do  Estado,  com
      especificação dos respectivos cargos e da quantidade de adicionais por
      tempo de serviço;


      5 – Quantidade de servidores  aposentados  da  Procuradoria  Geral  do
      Estado, com as mesmas especificações do item anterior;


      6  –  Quantidade  de  pensionistas  de  funcionários  dos  quadros  da
      Procuradoria Geral do Estado, com as  mesmas  especificações  do  item
      anterior; e


      7 – Quais os saldos brutos mensais  do  Fundo  da  Verba  Honorária  a
      partir de janeiro de 2006, e quais os  valores  aplicados  mensalmente
      para pagamento com despesas de pessoal no mesmo período.











                                JUSTIFICATIVA



      Este requerimento visa atender a preceito constitucional  que  garante
aos deputados estaduais o acesso a informações  de  informações  importantes
da Administração Pública, em contribuição à transparência dos atos do  Poder
Público, servindo, a presente propositura, para subsidiar  estudos  técnicos
acerca da estrutura funcional da Procuradoria Geral do  Estado,  instituição
essencial  ao  funcionamento  da   justiça   e   que   demanda   importantes
melhoramentos estruturais pela via legislativa.









                       Sala das Sessões, em 19/8/2008





                             a)  Roberto Felício