


                    PROJETO DE LEI Nº      358,  DE 2004

                                 Institui o Programa de  Parceria  entre  o
                                 Governo   do   Estado   de   São    Paulo,
                                 instituições ligadas à área de educação  e
                                 entidades representativas de negros.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




   Artigo   1º   -     Fica  instituído  o  programa  de  parceria  entre  o
                 Governo do Estado de São  Paulo,  instituições   ligadas  à
                 área de ensino e entidades representativas de negros   para
                 a   criação   de   cursos   de    pós-graduação    voltados
                 exclusivamente a  estudantes  dessa  raça  que  não  tenham
                 condição de pagar , mas tenham potencial  educacional  para
                 tal.

       Artigo   2º  -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
                 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

     Artigo   3º   -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                       Visa  o  presente  projeto  instituir   programa   de
parceria entre o Governo do Estado de  São  Paulo,  instituições  ligadas  à
área de ensino e entidades representativas de  negros,  para  a  criação  de
cursos de pós-graduação  gratuitos,  voltados  exclusivamente  a  estudantes
dessa raça que tenham potencial educacional para tal.

                       A idéia é reproduzir de forma  oficial  uma  parceria
que articulamos, há cerca de um ano  e meio, na cidade de Sorocaba, entre  a
Fundação  do  Desenvolvimento  Humano  “Douglas  Andreani”  e  o  Momunes  -
Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba com a inscrição um  curso  de  pós-
graduação  com  a  participação  de  42  (quarenta  e  dois)  alunos   afro-
descendentes indicados pelo Momunes.

                       Essa parceria  vai  dar  os  primeiros  frutos  nesta
quarta-feira (26/05) com a formatura da primeira  turma  no  curso  de  pós-
graduação em nível de MBA (Master Businnes  Administrational),  na  área  de
gestão sistêmica baseada em valores humanos.
                       Considerando que a  iniciativa  representa  um  marco
para a comunidade negra da região de Sorocaba e talvez  do  Brasil  como  um
todo, porque é a primeira vez  que  uma  instituição  acadêmica  oferece  um
programa com o objetivo de promover a  igualdade  racial  e  étnica  para  o
mercado de trabalho, em torno da  qualificação  profissional,  e  visando  à
preparação e reciclagem de executivos negros,  pretendemos  estende-la  para
todo o Estado de São Paulo, oferendo oportunidade para os  afro-descendestes
que embora possuam condições educacionais, não  podem  pagar  os  custos  de
cursos desse gênero.
                       .
                       O  curso  de  pós-graduação  a  ser  oferecido   deve
abranger alunos graduados  em  várias  áreas,  como  por  exemplo:  direito,
administração de  empresas,  engenharia,  tecnologia,  análise  de  sistema,
pedagogia, nutrição, biologia e jornalismo.

                       Assim, a oportunidade de freqüentar um curso de  pós-
graduação  que  permita  uma  reciclagem   ou   o   aprendizado   de   novos
conhecimentos, além de  melhorar  a  auto-estima  do  estudante  estará  lhe
proporcionando um diferencial no concorrido mercado de trabalho.


                      Por   essas   razões,   entendemos   ser   plenamente
justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o
beneplácito dos nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2004






                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB