


                    PROJETO DE LEI Nº      196,  DE 2004

                                 Institui no Estado de São Paulo o "Dia  da
                                 Comunidade Alemã".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                 Artigo 1º - Fica instituído no Estado de
São Paulo o “Dia da Comunidade Alemã”, a ser comemorado anualmente, no dia
25 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

                    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Em Julho de 2004, o Brasil festeja os 180 Anos da Imigração  Alemã  (1824  -
2004) e, atendendo ao pleito formulado pelo Senhor  Presidente  da  Comissão
das Comemorações em São Paulo da Imigração dos Países de Língua Alemã  e  do
Senhor Representante da Comunidade Alemã  no  CONSCRE  –  Conselho  Estadual
Parlamentar  das  Comunidades  de  Raízes  e  Culturas  Estrangeiras,  deste
Parlamento, é que apresento esta Propositura para se instituir no âmbito  do
Estado de São Paulo, o “Dia da Comunidade Alemã” . A política  de  imigração
só surgiu no  Brasil  a  partir  da  independência  em  1822.  A  Imperatriz
Leopoldina, que era  da  poderosa  dinastia  dos  Habsburg,  desempenhou  um
importante papel na vinda de alemães ao Brasil. O Brasil  tinha  basicamente
dois  interesses  na  imigração:   povoar   regiões   de   pouca   densidade
demográfica, com o objetivo de firmar as fronteiras  e  trazer  mão-de-obra,
sobretudo para a lavoura do café, após a  abolição  da  escravidão.  Grandes
ondas imigratórias ocorreram em 1870, 1890 e, sobretudo, entre 1920 e  1930.
Coube aos primeiros imigrantes alemães o trabalho pioneiro  de  desbravar  o
sul do Brasil e  estabelecer  as  primeiras  lavouras,  até  que  os  demais
chegassem, a partir de 1870. Em mais de um século de imigração,  os  alemães
e seus descendentes acabaram criando uma cultura que  pode  ser  chamada  de
teuto-brasileira. Conforme a  região  em  que  se  fixaram,  eles  estiveram
expostos às mudanças  resultantes  do  processo  de  adaptação  à  sociedade
brasileira e convívio com outras  nacionalidades.  A  assimilação  foi  mais
rápida  nos  grandes  centros  urbanos.   Mas  também  houve  problemas   de
integração  e  dificuldades,  principalmente  durante  a   Primeira   Guerra
Mundial, a campanha de nacionalização do  governo  brasileiro  no  final  da
década de 30 e também durante a Segunda Guerra  Mundial.  O  uso  do  idioma
alemão  em  público  chegou  a  ser  proibido,  assim  como   nas   escolas,
associações e publicações. A partir de 1945 foram suspensas  as  proibições.
A São Paulo de 1890 tinha 2500 alemães entre seus 50  mil  habitantes.  Eles
controlavam 18% dos ofícios, 19% da  indústria  e  7%  do  comércio  naquela
época.  Vindo para o país inicialmente como soldados e colonos,  os  alemães
venceram grandes dificuldades e marcaram de maneira  muito  significativa  a
história do Brasil.  São Leopoldo, no Vale dos Sinos,  Rio  Grande  do  Sul,
foi o ponto de partida de uma luta pela sobrevivência que mudou  a  história
do Brasil e que começou em 1824  com  a  fundação  da  primeira  colônia  de
imigrantes alemães no país. Na época, o Brasil havia acabado  de  se  tornar
independente de Portugal. Então, por influência de José Bonifácio,  o  então
imperador Dom Pedro I decidiu inaugurar, com esses imigrantes,  um  programa
de imigração para o Sul, movido por questões de segurança  nacional,  diante
das sucessivas disputas territoriais naquela então erma região  fronteiriça.
Naquela época, a  Alemanha  estava  dividida  em  uma  porção  de  reinados,
principados e ducados, todos independentes, mas  unidos  precariamente  pelo
idioma. Ela  viria  a  ser  unificada  por  Bismarck  apenas  em  1871.  Nos
primeiros 50 anos de imigração, vieram para o Rio Grande do Sul entre  20  e
28 mil alemães e quase todos  se  dedicaram  à  colonização  agrícola.  Essa
colonização alterou a ocupação de espaços,  levando  gente  para  áreas  até
então  desprezadas.  Introduziu  também  outras  grandes  modificações.  Até
aquele  momento,  a  classe  média  brasileira  era  insignificante   e   se
concentrava nas cidades. Os colonos alemães acabaram formando uma classe  de
pequenos proprietários e artesãos livres em  uma  sociedade  dividida  entre
senhores e escravos. Desde a fundação de São Leopoldo,  aproximadamente  300
mil alemães vieram para o Brasil. Depois de colonizar o Rio Grande  do  Sul,
ainda no século  19,  eles  subiram  para  Santa  Catarina,  que  atualmente
concentra 20% da  população  de  descendência  alemã,  e  seguiram  rumo  ao
Espírito Santo, marcando presença no Paraná e, em menor escala,  no  Rio  de
Janeiro e  em  São  Paulo.  Pelo  caminho,  além  de  semearem  uma  cultura
marcante, deixaram descendentes e grandes lideranças em todas  as  áreas  da
vida nacional. Fazem  parte  dessa  galeria  o  tenista  Gustavo  Kurten,  o
jogador de futebol tetracampeão Dunga e até estrelas como  Xuxa  Meneghel  e
Gisele Bündchen.
Mas é em São Paulo e notadamente na Capital que vive a  grande  maioria  dos
descendentes, que já despontam em sua quarta geração. Avalia-se que  a  soma
dessas  gerações alcance de 3 a 5 milhões de indivíduos em todo o Brasil.  A
Alemanha é hoje uma das principais parceiras do Brasil nas  áreas  econômica
e cultural. Aqui em São Paulo é representada por centenas de  indústrias  de
vários portes, sendo conhecida como a maior “cidade industrial  alemã”,  por
possuir colégios onde é ministrada a língua alemã, por apresentar  clubes  e
associações recreativas de origem alemã  e  é  baseado  nesse  potencial  da
colonização alemã, que conto com o apoio dos meus nobres pares,  desta  Casa
de Leis, para a aprovação da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 29/3/2004



                            a)  Romeu Tuma - PPS