

                    PROJETO DE LEI Nº      356 ,  DE 2007

                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  criar  um
                                 Hospital Regional na Região  Bragantina  e
                                 Circuito das Águas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETA:




         Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar  um  Hospital
Regional na Região Bragantina e Circuito das Águas.




         Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.
         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      A presente proposição  é a reapresentação do Projeto de Lei nº. 637
de 2006.

                    A Região Bragantina e Circuito  das  Águas  englobam  os
municípios  de  Pinhalzinho,  Pedra  Bela,   Tuiuti,   Morungaba,   Bragança
Paulista, Vargem, Joanópolis,  Atibaia,  Piracaia,  Bom  Jesus  dos  Perdões
Itapira, Águas de Lindóia, Socorro,  Lindóia,  Serra  Negra,  Amparo,  Monte
Alegre do Sul e Nazaré Paulista, possuindo cerca de 608 mil habitantes.




                    Esta  região  possui  grande  dimensão   demográfica   e
territorial, mas não possui um Hospital  Regional  que  atenda  a  população
local. Assim,  a  população  encontra  dificuldades  no  acesso  à  serviços
hospitalares. O Hospital Regional mais próximo localiza-se no  Município  de
Campinas, que fica a uma distância  média  de  90  km,  impossibilitando  um
atendimento imediato e acessível aos que necessitam de cuidados médicos.




                    Considerando  que  é  de   fundamental   importância   a
existência  de  uma  rede  de  hospitais  regionais  que  possam  servir  de
referência para os serviços de saúde ambulatoriais e  de  atenção  primária,
mostra-se imprescindível a  imediata  construção  de  um  Hospital  Regional
nesta região. A região reúne as condições favoráveis para a sua  instalação,
possuindo capacidade de manter o funcionamento dos serviços pretendidos.




                    Outro fator de extrema importância é que a construção de
um Hospital Regional na região descentralizaria  o  atendimento  médico  que
hoje está quase que totalmente a cargo do Hospital Regional de Campinas  que
se encontra sobrecarregado.




                    Diante do exposto, conto com o apoio  dos  nobres  pares
para aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 20-4-2007



                           a)  Edmir Chedid - DEM