


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.737, de 29 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 932, de 2015, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Denomina “Joice Alves Pereira Brito” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski – SP 501, em Presidente Prudente. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1° – Passa a denominar-se “Joice Alves Pereira Brito” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 005/501, localizado no km 5,040 da Rodovia Júlio Budiski – SP 501, em Presidente Prudente. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 30/05/2018 - p. 5
Atualizado em: 11/06/2018 10:27
 16737.doc