


                       PROJETO DE LEI Nº 764, DE 2016


                                 "DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DO  EXAME  DE
                                 COLONOSCOPIA EM TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
                                 DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO  E  FIXA  OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                              Artigo   1º   -   Os    órgãos
competentes oferecerão o exame de  colonoscopia  em  toda  rede  pública  de
saúde do Estado de São Paulo.



                             Artigo  2º  -  As   despesas   decorrentes   da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações  orçamentárias  consignadas
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.



                            Artigo 3º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará
esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir  da  data  de  sua
publicação.




                            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



                                           Inicialmente, convém lembrar  que
a Constituição da  República  Federativa  do  Brasil  permite  que  Estados,
Distrito Federal e União, possam legislar de maneira  concorrente  quando  o
assunto refere-se à saúde, conforme o disposto abaixo:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            Em  caráter  preliminar,  convém  ainda  lembrar
que, nos Estados, a competência original em  legislar  cabe  às  respectivas
Assembleias Legislativas.
                            Isto posto, podemos, então,  discutir  o  mérito
da presente propositura.

                            No último dia 15 de agosto, o jornal  “O  ESTADO
DE  S.PAULO”  publicou  um  caderno  especial  “FÓRUNS  ESTADÃO”  intitulado
“SAÚDE”. Este caderno discorria, exclusivamente sobre câncer.  O  trecho  de
uma afirmação, na página X2, do caderno, do Dr. Rafael  Kaliks,  oncologista
clínico do Hospital  Israelita  Albert  Einstein  e  diretor  científico  do
Instituto Oncoguia, nos chamou a atenção. Dr. Kaliks afirmou:  “...Os  casos
de câncer colorretal estão aumentando, mas  podem  ser  prevenidos,  só  que
falta o exame de colonoscopia na rede pública...”.  A  colonoscopia  permite
uma  visualização  de  todo  o  intestino   do   paciente,   possibilitando,
inclusive, que pequenos abcessos sejam extraídos durante o exame.

                            Um gráfico, no caderno,  mostra  a  projeção  de
crescimento a cada 100 mil homens e 100 mil mulheres dos cânceres de  cólon,
reto e ânus, entre 2016 e 2029,  na  região  sudeste,  onde  se  localiza  o
Estado de São Paulo. Reproduzimos, na tabela abaixo, esses dados.



Projeção de cânceres de cólon, reto e ânus, a cada 100 mil homens e 100  mil
mulheres entre os anos 2016 e 2029, na Região Sudeste

Fonte: FÓRUNS ESTADÃO * SAÚDE, jornal “O ESTADO DE S.PAULO”, página  X3,  15
de agosto de 2016



|Região Sudeste        |2016                  |2029                  |
|HOMEM                 |11,07                 |12,75                 |
|MULHER                |9,17                  |10,11                 |






                                            Diante do  exposto,  fica  claro
que será de imensa importância a rede pública de saúde,  no  Estado  de  São
Paulo, oferecer o exame de colonoscopia.

                            Assim, uma vez mais, contamos com o  inestimável
apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.








                      Sala das Sessões, em 10/10/2016.





                          a) Orlando Bolçone - PSB