


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.637, de 5 de janeiro de 2018
 (Projeto de lei nº 372, de 2017, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Colorado Esporte Clube, com sede em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 05 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de janeiro de 2018.
 Publicado em : DO 06/01/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 15/01/2018 11:15
 16637.doc