
                       PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  criar  uma  unidade  do  Poupatempo  no
                                 município de Cruzeiro





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  autorizado  a
implantar uma unidade do Poupatempo no Município de Cruzeiro.


      Artigo 2º - As despesas para execução desta Lei serão  decorrentes  de
dotação orçamentária específica.


      Artigo - 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Cruzeiro possui hoje uma população, conforme  o  último  Censo  do  IBGE  de
81.002  habitantes,  e,   seria  hoje  um  importante  Centro  Comercial   e
Industrial localizada na região, da  qual  seria  Sede  Administrativa,  que
muitos chamam de “Fundo do Vale” e também muito  próxima  do  chamado  “Vale
Histórico”.


      Pode-se  dizer  hoje,  que  uma  Unidade  do  Poupatempo  em  Cruzeiro
atenderia  as  seguintes  cidades,  com  suas   populações   e   respectivas
distâncias:
      - Aparecida            36.217 Habitantes 47,7 Kms
      - Potim          22.453 Habitantes 50,7 Kms
      - Cunha          22.086 Habitantes 91,5 Kms
      - Guaratinguetá  36.217 Habitantes 47,7 Kms
      - Lorena         87.178 Habitantes 32,4 Kms
      - Canas           4.852 Habitantes 23,4  Kms
      - Piquete        14.123 Habitantes 27,0 Kms
      - Cachoeira Paulista  32.294Habitantes 18,0  Kms
      - Lavrinhas        7.002 Habitantes  8,04 Kms
      - Silveiras        6.158 Habitantes 25,5  Kms
      - Areias                      3.859 Habitantes 39,1 Kms
      - Arapeí           2.524 Habitantes 89,9 Kms
      - São José do Barreiro 4.208 Habitantes 60,7 Kms
      - Bananal                 10.775 Habitantes 108  Kms


      Portanto, se considerarmos além dessa população acima de quase 300.000
habitantes, assim como os inúmeros turistas estimados  em  mais  de  100.000
que visitam a região nos finais de semana e nas férias,  podemos  dizer  que
uma  Unidade  do  Poupatempo   em  Cruzeiro  atenderia  aproximadamente  uma
400.000 habitantes, sendo plenamente  justificada  sua  instalação,   também
pela longa distância da Unidade do Poupatempo mais próxima, hoje  localizada
em Taubaté, a 90 Kms de Cruzeiro.


      Vale ressaltar que “o Poupatempo é  um  projeto  criado  e  implantado
pelo Governo do Estado que oferece em um mesmo local  diversos  serviços  de
natureza pública ao  cidadão.  Disponibiliza  mais  de  400  serviços  desde
emissão de cédula de identidade, de atestado de antecedentes criminais e  de
carteira profissional, entre outros”, e a  busca  por  esses  serviços,  dos
moradores dessas cidades mencionadas também gera hoje  um  volume  maior  de
trânsito na Rodovia Presidente Dutra, além de prejuízos econômicos e no  dia
a dia dessas pessoas.


      Assim  sendo,  solicitamos  e  reafirmamos  nossa   solicitação   pela
instalação de uma Unidade do Poupatempo em Cruzeiro, haja vista  os  enormes
benefícios  que  tal  iniciativa  irá   ocasionar   para   toda   a   Região
Metropolitana do Vale do Paraíba.


      Concluindo,  pedimos  aos  deputados  desta  Casa  que  aprovem   esta
Propositura.



                       Sala das Sessões, em 10/3/2016.

                          a)  Márcio Camargo - PSC