







                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 18,  DE 2003




                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  ca  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  à  Secretaria  de
Transportes,  para  que  nos  forneça  no  prazo  regimental,  as  seguintes
informações:

Com relação ao Aeroporto Comendador Pedro Morganti, situado no Município  de
Piracicaba, questiono e solicito:

1. Qual a área exata de responsabilidade do DAESP? Somente a área da  pista?
   Também os pátios?
2. A responsabilidade da área de hangares é também do DAESP? Se  não,  seria
   da prefeitura  do  município  de  Piracicaba?  Caso  não,  de  quem  é  a
   responsabilidade da área?
3. Cópia da documentação que determina a área sob responsabilidade do  DAESP
   e "croquis" ou esquema gráfico demonstrativo.
4. Qual o volume de recursos investidos neste aeroporto desde 1999?
5. Se existir, qual o plano de investimentos para melhorias no aeroporto  em
   questão?
6. Uma vez que é conhecida  a  possibilidade  de  ampliação  da  pista,  que
   atualmente conta com 1200 metros de comprimento por 30 metros de largura,
   em 400 metros (ficando a mesma com 1600 m) em sua extensão  permitindo  a
   operação de transporte regional e considerando-se que sua compactação  já
   a permite, há estudos em andamento para a avaliação e  início  das  obras
   expansão da pista?





                                JUSTIFICATIVA



                 Piracicaba e sua  região  atravessam  importante  movimento
histórico de  expansão  de  suas  atividades  econômicas  e  desenvolvimento
social, iniciando trabalho de integração  regional  entre  outras  ações  de
promissor sucesso.








      A  região  conta  hoje  com  importante  malha   rodoviária   em   sua
proximidade, como a rodovia dos Bandeirantes, a  Anhanguera,  a  Rodovia  do
Açúcar, além de delegacia de polícia federal  e  uma  Estação  Aduaneira  de
Interior (EADI) que facilitam os trâmites burocráticos e agilizam o  mercado
de exportação, gerando recursos, tanto  para  toda  a  região,  como  também
firmando-se como importante pólo gerador de recursos para o  Estado  de  São
Paulo.

                 Neste contexto, a  expansão  e  operação  de  aeronaves  de
médio e grande porte, como os FOKKER 100, A300,  além  de  jatos  comerciais
que operam, porém com restrições, é fundamental, não só  para  o  município,
mas para todas as demais 12 cidades que se enquadram no contexto regional.

                 Para tanto, faz-se necessário sabermos e  avaliarmos  todas
as possibilidades de negociação com o governo do estado para conseguirmos  o
convencimento necessário e atrairmos a tenção à esta questão  para  que  não
seja este o impedimento para o desenvolvimento da região de  maior  promessa
de crescimento de nosso estado.




                       Sala das Sessões, em 25/2/2003




                              a) ROBERTO MORAIS