


                Requerimento de Informações Nº  4,  de  2004





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  da  Educação,  Gabriel
Benedito Isaac Chalita,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

1)    Existem instalações de sistema de combate e prevenção de  incêndio  em
todos os prédios que  abrigam  escolas,  estaduais  e  particulares,  sob  a
supervisão dessa Secretaria, na área de sua competência?
2)    Em caso afirmativo, a quem ou a que órgão está delegada a  competência
de inspeção do funcionamento e manutenção dos equipamentos  de  segurança  e
prevenção  de  incêndio?   E  qual  a  periodicidade  para  verificação   do
funcionamento e manutenção desses equipamentos?
3)    Existem determinações ou políticas dessa Secretaria quanto a  formação
ou  treinamento  de  pessoas  habilitadas  a  ministrarem,   periodicamente,
treinamento de combate e prevenção de incêndio nas  escolas,  no  âmbito  do
Estado?
4)    Existe, no âmbito da Secretaria da Educação, a exigência  da  formação
de Brigadas de Incêndio ou, ainda, realização obrigatória  de  cursos  sobre
combate a incêndio para as escolas sob jurisdição dessa Pasta?
5)    Quais são as exigências, no que concerne à instalação de  equipamentos
de  segurança  contra  incêndios  e  formação  de  pessoas  habilitadas   na
prevenção e combate a incêndios, que a Secretaria da  Educação  contemporiza
para permitir o funcionamento de escolas, públicas e privadas, no âmbito  do
Estado de São Paulo?



                                JUSTIFICATIVA


Tem sido constante a minha preocupação com a segurança dos alunos das
escolas, públicas e particulares, em relação a questão de prevenção de
incêndios.   Acredito que deve ser pauta do Estado zelar, sob todos os
aspectos, pela segurança de nossas crianças, jovens e a população de forma
geral.
Como conseqüência da inoperância ou pela falta de prevenção do Poder
Público, poderemos vir a assistir, contra nossa vontade, a desastres e
catástrofes indesejáveis, contrapondo-se com a prescrição prevista no art.
5º da Lei Magna, colocando em risco a saúde e o bem-estar de uma parcela da
população que deve construir o futuro do nosso Estado.
Nestes tempos de dificuldades sociais de toda ordem, que assolam a
sociedade brasileira, em especial a segurança e saúde do povo paulista,
desnecessário seria me estender em outras considerações.
Preocupa-nos, sim, em demasia, quando a população, em especial aquela que
representa o futuro do nosso Estado, sente-se despreparada em relação à
educação sobre prevenção e combate a incêndios.

                        Sala das Sessões, em 3/2/2004

                             a) Orlando Morando