


                     PROJETO DE LEI Nº      671, DE 2013


                                 Institui   o   Programa   Permanente    de
                                 Prevenção e Intervenção Postural  na  Rede
                                 de Ensino do Estado de São Paulo.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa  Permanente  de  Prevenção  e
Intervenção Postural na Rede de Ensino do Estado de São Paulo.






      Parágrafo único: O programa de que trata o caput  tem  por  finalidade
orientar professores e alunos da rede  estadual  de  ensino  a  respeito  da
postura ideal, visando prevenir problemas causados por vícios posturais.






      Artigo 2º - O Programa Permanente de Prevenção e Intervenção  Postural
na Rede de Ensino do estado de São Paulo deverá ser aplicado  e  acompanhado
por profissionais especialistas (fisioterapeutas) devidamente habilitados  e
registrados em seu conselho de classe (Crefito 3).






      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  Lei,  no  que
couber, no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação.






      Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta  das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.






      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente tem como objetivo oferecer  maior  qualidade  de  vida  aos
alunos da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo. Valendo dizer,  que
em consulta feita a Universidade de Taubaté  direcionada  aos  profissionais
da área (fisioterapeuta) que atuam  na  instituição,  ficou  claro  que  tal
proposta é  de  suma  importância  para  proteção  e  recuperação  da  saúde
postural.




      Não obstante, a presente proposta vem de encontro com uma  imensurável
futura economia ao erário publico do Estado de São  Paulo,  tendo  em  vista
que, essa medida é preventiva e assim sendo poderá  evitar  o  acarretamento
de inúmeras doenças relacionadas à estrutura óssea, deixando  dessa  maneira
de gerar futuros gastos ao sistema de saúde.




      Diante do exposto o  presente  Projeto  de  Lei  tem  por  objetivo  a
prevenção e recuperação da  saúde  postural.  Assim,  pedimos  o  apoio  dos
nobres pares para aprovação da presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 25-9-2013





                           a)  Afonso Lobato - PV