


                       PROJETO DE LEI Nº 1441, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA  DO  MOTOBOY
                                 NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



 . Artigo 1º Fica instituído, no âmbito estadual, o “Dia do Motoboy”, a ser
   comemorado, anualmente, no dia 27 de Julho.


 . Artigo 2º - A  data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
   Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

      Artigo. 3º - Esta  Lei  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



Motoboy  é um profissional que utiliza moto geralmente de  baixa cilindrada,
de 125 a 250 cm³, para entregar e  distribuir  diversos  tipos  de  objetos:
alimentos, documentos,  pagamentos  bancários,  entre  outros   produtos   e
serviços.


A palavra "motoboy" é formada  pela  junção  das  palavras  "motocicleta"  e
"boy" (termo inglês para "garoto").


Trata-se de uma profissão surgida na década de 1980 devido à necessidade  de
se transportar objetos com rapidez  nos  grandes  centros  com  agilidade  e
baixo custo. Eventualmente, exige que o profissional cumpra longas  jornadas
de trabalho em  troca  de  rendimentos  maiores,  havendo  pressões  para  a
realização das funções no menor tempo possível.


Os motoboys estão sujeitos a  um  alto  índice  de acidentes por  causa  dos
problemas elencados  anteriormente,  além  da  questão  da  baixa  segurança
passiva das motocicletas. No ano de 2003, as motocicletas representaram  26%
dos veículos envolvidos em acidentes, totalizando 13% das vítimas.


Em 2008,  uma  lei  esteve  em  trâmite   na   Câmara   do   estado   de São
Paulo proibindo  a  circulação  de  motos  entre  os  carros  nos   chamados
corredores, o que dividiu as associações  de  motoboys  e motociclistas,  já
que ambos poderão ser afetados pela nova lei, porém não houve aprovação.


Em julho de 2009, o Senado  Federal aprovou  um  projeto que  regulamenta  o
trabalho  do  profissional  motociclista:  o  motoboy,   o mototaxista e   o
motovigia: idade mínima de 21 anos, o mínimo de dois anos de habilitação  na
categoria "A" e habilitação em curso especializado.



A profissão de motoboy se tornou  essencial  para  a  sociedade  moderna.  O
baixo custo para aquisição de motos,  a  facilidade  em  conseguir  trabalho
(formal ou informal), a  agilidade  e  rapidez  na  execução  dos  serviços,
contribui para que o número de profissionais aumente a cada dia.

Em cima  de  duas  rodas,  os motoboys levam  de  tudo:  peças,  documentos,
alimentos, papelada de escritório, presentes, objetos em geral. Além  disso,
suportam chuva,  frio,  calor,  poluição,  ordens  abusivas  dos  patrões  e
clientes apressados. Porém, mesmo com tanta  praticidade,  eles  não  contam
com  quase  nenhum  tipo  de  segurança  no trânsito   violento   das   ruas
brasileiras e os dados estão cada vez mais preocupantes.


Tendo  em  vista  que  o  exercício   da   função   de   motoboy   apresenta
peculiaridades,  as  quais  o  diferenciam   do   motociclista,   devido   à
diversidade dos serviços prestados, que englobam uma série  de  serviços  de
verdadeira utilidade pública; considerando os riscos que o motoboy se  expõe
na  prática  cotidiana  de  seu  trabalho,  tornando-se  alvo  constante  de
acidentes de trânsito, sendo vítima da  insegurança,  entendo  ser  de  suma
importância o presente projeto de lei, que visa reconhecer  e  agradecer  ao
trabalho deste profissional, através desta  homenagem  à  categoria,  a  ser
comemorada anualmente no dia 27 de Julho no âmbito do Estado de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM