


                     PROJETO DE LEI Nº      565, DE 2008


                                 Institui a Preservação da Cidadania da  3ª
                                 Idade





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, por sua Secretaria da Casa  Civil,
autorizado a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.


            Artigo 2º - A novel instituição destina-se a idosos com 60  anos
ou mais, usufruindo de boas condições de saúde e com disponibilidade para  a
prática de tarefas profissionais, que serão executadas  em  pronto-socorros,
hospitais públicos estaduais, escolas estaduais,  secretarias  e  autarquias
estaduais.


            §   1º  -   Como  retribuição  pelo  desempenho  das  atividades
previstas no “caput”, os idosos terão direito  à  percepção  de  um  salário
mínimo mensal.


            §   2º  -  Os idosos, que deverão ser admitidos pelo  regime  de
comissionamento  e  nos  termos  da  presente  lei,  ficam  dispensados   do
pagamento das contribuições previdenciárias.


      Artigo 3º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Não são raras as  ocorrências  de  homens  e  mulheres  que  chegam  à
aposentadoria com a idade de 60 anos, desfrutando de plena  saúde  e  ávidos
para o desempenho de qualquer atividade, que não implique em esforço  físico
excessivo.


      Junto a estabelecimentos oficias do Estado, há sempre a necessidade de
servidores para a execução de tarefas simples,  mas  importantes,  por  isso
que devem ser exercidas por pessoas responsáveis, que, em princípio, são  as
hipóteses de servidores aposentados.


      Podem  esses  funcionários   exercer   atividades   relacionadas   com
vigilância, portaria e até mesmo com auxílio em enfermagem.


      São estas as razões que me sugerem solicitar a aprovação  do  presente
Projeto de Lei, que ora  submeto  à  deliberação  dos  nobres  parlamentares
desta Casa.



                       Sala das Sessões, em 21/8/2008





                          a) Celino Cardoso - PSDB