


                       PROJETO DE LEI Nº 1302, DE 2014


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  implantar
                                 repúblicas para idosos de baixa  renda  no
                                 Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a  implantar  repúblicas  para
idosos de baixa renda no Estado, atendendo os 645 municípios.

Artigo 2º – As repúblicas de que trata esta lei têm como objetivo atender  o
idoso em estado de vulnerabilidade  social,  propiciando-lhe  apoio  social,
habitacional, de saúde e de cultura.
Parágrafo único – Considera-se idoso em  estado  de  vulnerabilidade  social
aquele que recebe, no máximo, um salário mínimo como única fonte de renda.

Artigo 3º – Para implantar ou  administrar  as  repúblicas  para  idosos  de
baixa renda, o Poder Executivo poderá fazer parceria com:
I – os Municípios;
II – os conselhos municipais do idoso;
III – outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso.

Artigo 4º – Os idosos que optarem por viver em república criada  nos  termos
desta lei:
I – serão corresponsáveis pela manutenção e funcionamento  da  unidade  onde
se hospedarem;
II – pagarão valor simbólico de aluguel,  que  será  empregado  em  despesas
concernentes à manutenção prevista no inciso I.

Artigo 5º – As despesas resultantes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      De acordo com os dados da Fundação  Sistema  Estadual  de  Análise  de
Dados (SEADE), São Paulo é o  Estado  brasileiro  com  maior  proporção  de
idosos na população: 11,6% de seus habitantes, percentual correspondente  a
5,4 milhões de pessoas, têm mais de 60 anos.
      O Governo do Estado vem criando programas para atender as necessidades
da população idosa paulista. É o caso do programa Repúblicas para Idosos de
Baixa Renda, que possibilita aos idosos de baixa renda o acesso  a  moradia
digna e adequada às necessidades de seu ciclo vital, garantindo-lhes melhor
qualidade de vida, participação comunitária e integração social. No Estado,
programas  dessa  natureza  ficam  sob  os  cuidados   da   Secretaria   de
Desenvolvimento  Social,  que  os  institui  por  meio  de  parcerias   com
Municípios.
      A população idosa compõe um dos  grupos  prioritários  no  atendimento
assistencial, em razão das fragilidades próprias  de  seu  ciclo  de  vida,
conjugadas, muitas vezes, com situações de pobreza e exclusão social.
      De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Brasil tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior  a
60 anos em 2012. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o
Brasil venha a ser o sexto país do mundo em número  de  idosos  num  futuro
próximo.
      A implementação e ampliação do programa de repúblicas para  idosos  de
baixa renda atende também a Política Nacional do Idoso porque lhes assegura
direitos sociais,  criando  condições  para  sua  autonomia,  integração  e
participação efetiva  na  sociedade.  Além  de  tudo,  promove  sua  saúde,
conciliando uma expectativa de vida elevada e ativa  com  níveis  altos  de
autonomia. Cerca de 70% dos aposentados no Brasil têm uma  única  fonte  de
renda: a aposentadoria, pela qual recebem, predominantemente, o valor de um
salário mínimo.
      O presente projeto de lei visa atender os 645  municípios  do  Estado.
São eles:



   Adamantina
Adolfo
   Aguaí
   Águas da Prata
   Águas de Lindóia
   Águas de Santa Bárbara
   Águas de São Pedro
   Agudos
   Alambari
   Alfredo Marcondes
   Altair
   Altinópolis
   Alto Alegre
   Alumínio
   Álvares Florence
   Álvares Machado
   Álvaro de Carvalho
   Alvinlândia
   Americana
   Américo Brasiliense
   Américo de Campos
   Amparo
   Analândia
   Andradina
   Angatuba
   Anhembi
   Anhumas
   Aparecida
   Aparecida d`Oeste
   Apiaí
   Araçariguama
   Araçatuba
   Araçoiaba da Serra
   Aramina
   Arandu
   Arapeí
   Araraquara
   Araras
   Arco-Íris
   Arealva
   Areias
   Areiópolis
   Ariranha
   Artur Nogueira
   Arujá
   Aspásia
   Assis
   Atibaia
   Auriflama
   Avaí
   Avanhandava
   Avaré
   Bady Bassitt
   Balbinos
   Bálsamo
   Bananal
   Barão de Antonina
   Barbosa
   Bariri
   Barra Bonita
   Barra do Chapéu
   Barra do Turvo
   Barretos
   Barrinha
   Barueri
   Bastos
   Batatais
   Bauru
   Bebedouro
   Bento de Abreu
   Bernardino de Campos
   Bertioga
   Bilac
   Birigui
   Biritiba-Mirim
   Boa Esperança do Sul
   Bocaina
   Bofete
   Boituva
   Bom Jesus dos Perdões
   Bom Sucesso de Itararé
   Borá
   Boracéia
   Borborema
   Borebi
   Botucatu
   Bragança Paulista
   Braúna
   Brejo Alegre
   Brodowski
   Brotas
   Buri
   Buritama
   Buritizal
   Cabrália Paulista
   Cabreúva
   Caçapava
   Cachoeira Paulista
   Caconde
   Cafelândia
   Caiabu
   Caieiras
   Caiuá
   Cajamar
   Cajati
   Cajobi
   Cajuru
   Campina do Monte Alegre
   Campinas
   Campo Limpo Paulista
   Campos do Jordão
   Campos Novos Paulista
   Cananéia
   Canas
   Cândido Mota
   Cândido Rodrigues
   Canitar
   Capão Bonito
   Capela do Alto
   Capivari
   Caraguatatuba
   Carapicuíba
   Cardoso
   Casa Branca
   Cássia dos Coqueiros
   Castilho
   Catanduva
   Catiguá
   Cedral
   Cerqueira César
   Cerquilho
   Cesário Lange
   Charqueada
   Chavantes
   Clementina
   Colina
   Colômbia
   Conchal
   Conchas
   Cordeirópolis
   Coroados
   Coronel Macedo
   Corumbataí
   Cosmópolis
   Cosmorama
   Cotia
   Cravinhos
   Cristais Paulista
   Cruzália
   Cruzeiro
   Cubatão
   Cunha
   Descalvado
   Diadema
   Dirce Reis
   Divinolândia
   Dobrada
   Dois Córregos
   Dolcinópolis
   Dourado
   Dracena
   Duartina
   Dumont
   Echaporã
   Eldorado
   Elias Fausto
   Elisiário
   Embaúba
   Embu das Artes
   Embu-Guaçu
   Emilianópolis
   Engenheiro Coelho
   Espírito Santo do Pinhal
   Espírito Santo do Turvo
   Estiva Gerbi
   Estrela do Norte
   Estrela d`Oeste
   Euclides da Cunha Paulista
   Fartura
   Fernando Prestes
   Fernandópolis
   Fernão
   Ferraz de Vasconcelos
   Flora Rica
   Floreal
   Flórida Paulista
   Florínia
   Franca
   Francisco Morato
   Franco da Rocha
   Gabriel Monteiro
   Gália
   Garça
   Gastão Vidigal
   Gavião Peixoto
   General Salgado
   Getulina
   Glicério
   Guaiçara
   Guaimbê
   Guaíra
   Guapiaçu
   Guapiara
   Guará
   Guaraçaí
   Guaraci
   Guarani d`Oeste
   Guarantã
   Guararapes
   Guararema
   Guaratinguetá
   Guareí
   Guariba
   Guarujá
   Guarulhos
   Guatapará
   Guzolândia
   Herculândia
   Holambra
   Hortolândia
   Iacanga
   Iacri
   Iaras
   Ibaté
   Ibirá
   Ibirarema
   Ibitinga
   Ibiúna
   Icém
   Iepê
   Igaraçu do Tietê
   Igarapava
   Igaratá
   Iguape
   Ilha Comprida
   Ilha Solteira
   Ilhabela
   Indaiatuba
   Indiana
   Indiaporã
   Inúbia Paulista
   Ipaussu
   Iperó
   Ipeúna
   Ipiguá
   Iporanga
   Ipuã
   Iracemápolis
   Irapuã
   Irapuru
   Itaberá
   Itaí
   Itajobi
   Itaju
   Itanhaém
   Itaóca
   Itapecerica da Serra
   Itapetininga
   Itapeva
   Itapevi
   Itapira
   Itapirapuã Paulista
   Itápolis
   Itaporanga
   Itapuí
   Itapura
   Itaquaquecetuba
   Itararé
   Itariri
   Itatiba
   Itatinga
   Itirapina
   Itirapuã
   Itobi
   Itu
   Itupeva
   Ituverava
   Jaborandi
   Jaboticabal
   Jacareí
   Jaci
   Jacupiranga
   Jaguariúna
   Jales
   Jambeiro
   Jandira
   Jardinópolis
   Jarinu
   Jaú
   Jeriquara
   Joanópolis
   João Ramalho
   José Bonifácio
   Júlio Mesquita
   Jumirim
   Jundiaí
   Junqueirópolis
   Juquiá
   Juquitiba
   Lagoinha
   Laranjal Paulista
   Lavínia
   Lavrinhas
   Leme
   Lençóis Paulista
   Limeira
   Lindóia
   Lins
   Lorena
   Lourdes
   Louveira
   Lucélia
   Lucianópolis
   Luís Antônio
   Luiziânia
   Lupércio
   Lutécia
   Macatuba
   Macaubal
   Macedônia
   Magda
   Mairinque
   Mairiporã
   Manduri
   Marabá Paulista
   Maracaí
   Marapoama
   Mariápolis
   Marília
   Marinópolis
   Martinópolis
   Matão
   Mauá
   Mendonça
   Meridiano
   Mesópolis
   Miguelópolis
   Mineiros do Tietê
   Mira Estrela
   Miracatu
   Mirandópolis
   Mirante do Paranapanema
   Mirassol
   Mirassolândia
   Mococa
   Mogi das Cruzes
   Mogi Guaçu
   Moji Mirim
   Mombuca
   Monções
   Mongaguá
   Monte Alegre do Sul
   Monte Alto
   Monte Aprazível
   Monte Azul Paulista
   Monte Castelo
   Monte Mor
   Monteiro Lobato
   Morro Agudo
   Morungaba
   Motuca
   Murutinga do Sul
   Nantes
   Narandiba
   Natividade da Serra
   Nazaré Paulista
   Neves Paulista
   Nhandeara
   Nipoã
   Nova Aliança
   Nova Campina
   Nova Canaã Paulista
   Nova Castilho
   Nova Europa
   Nova Granada
   Nova Guataporanga
   Nova Independência
   Nova Luzitânia
   Nova Odessa
   Novais
   Novo Horizonte
   Nuporanga
   Ocauçu
   Óleo
   Olímpia
   Onda Verde
   Oriente
   Orindiúva
   Orlândia
   Osasco
   Oscar Bressane
   Osvaldo Cruz
   Ourinhos
   Ouro Verde
   Ouroeste
   Pacaembu
   Palestina
   Palmares Paulista
   Palmeira d`Oeste
   Palmital
   Panorama
   Paraguaçu Paulista
   Paraibuna
   Paraíso
   Paranapanema
   Paranapuã
   Parapuã
   Pardinho
   Pariquera-Açu
   Parisi
   Patrocínio Paulista
   Paulicéia
   Paulínia
   Paulistânia
   Paulo de Faria
   Pederneiras
   Pedra Bela
   Pedranópolis
   Pedregulho
   Pedreira
   Pedrinhas Paulista
   Pedro de Toledo
   Penápolis
   Pereira Barreto
   Pereiras
   Peruíbe
   Piacatu
   Piedade
   Pilar do Sul
   Pindamonhangaba
   Pindorama
   Pinhalzinho
   Piquerobi
   Piquete
   Piracaia
   Piracicaba
   Piraju
   Pirajuí
   Pirangi
   Pirapora do Bom Jesus
   Pirapozinho
   Pirassununga
   Piratininga
   Pitangueiras
   Planalto
   Platina
   Poá
   Poloni
   Pompéia
   Pongaí
   Pontal
   Pontalinda
   Pontes Gestal
   Populina
   Porangaba
   Porto Feliz
   Porto Ferreira
   Potim
   Potirendaba
   Pracinha
   Pradópolis
   Praia Grande
   Pratânia
   Presidente Alves
   Presidente Bernardes
   Presidente Epitácio
   Presidente Prudente
   Presidente Venceslau
   Promissão
   Quadra
   Quatá
   Queiroz
   Queluz
   Quintana
   Rafard
   Rancharia
   Redenção da Serra
   Regente Feijó
   Reginópolis
   Registro
   Restinga
   Ribeira
   Ribeirão Bonito
   Ribeirão Branco
   Ribeirão Corrente
   Ribeirão do Sul
   Ribeirão dos Índios
   Ribeirão Grande
   Ribeirão Pires
   Ribeirão Preto
   Rifaina
   Rincão
   Rinópolis
   Rio Claro
   Rio das Pedras
   Rio Grande da Serra
   Riolândia
   Riversul
   Rosana
   Roseira
   Rubiácea
   Rubinéia
   Sabino
   Sagres
   Sales
   Sales Oliveira
   Salesópolis
   Salmourão
   Saltinho
Salto
   Salto de Pirapora
   Salto Grande
   Sandovalina
   Santa Adélia
   Santa Albertina
   Santa Bárbara d`Oeste
   Santa Branca
   Santa Clara d`Oeste
   Santa Cruz da Conceição
   Santa Cruz da Esperança
   Santa Cruz das Palmeiras
   Santa Cruz do Rio Pardo
   Santa Ernestina
   Santa Fé do Sul
   Santa Gertrudes
   Santa Isabel
   Santa Lúcia
   Santa Maria da Serra
   Santa Mercedes
   Santa Rita do Passa Quatro
   Santa Rita d`Oeste
   Santa Rosa de Viterbo
   Santa Salete
   Santana da Ponte Pensa
   Santana de Parnaíba
   Santo Anastácio
   Santo André
   Santo Antônio da Alegria
   Santo Antônio de Posse
   Santo Antônio do Aracanguá
   Santo Antônio do Jardim
   Santo Antônio do Pinhal
   Santo Expedito
   Santópolis do Aguapeí
   Santos
   São Bento do Sapucaí
   São Bernardo do Campo
   São Caetano do Sul
   São Carlos
   São Francisco
   São João da Boa Vista
   São João das Duas Pontes
   São João de Iracema
   São João do Pau d`Alho
   São Joaquim da Barra
   São José da Bela Vista
   São José do Barreiro
   São José do Rio Pardo
   São José do Rio Preto
   São José dos Campos
   São Lourenço da Serra
   São Luís do Paraitinga
   São Manuel
   São Miguel Arcanjo
   São Paulo
   São Pedro
   São Pedro do Turvo
   São Roque
   São Sebastião
   São Sebastião da Grama
   São Simão
   São Vicente
   Sarapuí
   Sarutaiá
   Sebastianópolis do Sul
   Serra Azul
   Serra Negra
   Serrana
   Sertãozinho
   Sete Barras
   Severínia
   Silveiras
   Socorro
   Sorocaba
   Sud Mennucci
   Sumaré
   Suzanápolis
   Suzano
   Tabapuã
   Tabatinga
   Taboão da Serra
   Taciba
   Taguaí
   Taiaçu
   Taiúva
   Tambaú
   Tanabi
   Tapiraí
   Tapiratiba
   Taquaral
   Taquaritinga
   Taquarituba
   Taquarivaí
   Tarabai
   Tarumã
   Tatuí
   Taubaté
   Tejupá
   Teodoro Sampaio
   Terra Roxa
   Tietê
   Timburi
   Torre de Pedra
   Torrinha
   Trabiju
   Tremembé
   Três Fronteiras
   Tuiuti
   Tupã
   Tupi Paulista
   Turiúba
   Turmalina
   Ubarana
   Ubatuba
   Ubirajara
   Uchoa
   União Paulista
   Urânia
   Uru
   Urupês
   Valentim Gentil
   Valinhos
   Valparaíso
   Vargem
   Vargem Grande do Sul
   Vargem Grande Paulista
   Várzea Paulista
   Vera Cruz
   Vinhedo
   Viradouro
   Vista Alegre do Alto
   Vitória Brasil
   Votorantim
Votuporanga
   Zacarias

      Sendo assim, julgamos importante intensificar  as  ações  do  programa
Repúblicas para Idosos de Baixa Renda, inclusive para que as pessoas possam
conhecer e respeitar plenamente os direitos dos idosos.
Pelo exposto, e  com  intuito  de  proporcionar  moradia  e  vida  dignas  e
confortáveis aos idosos paulistas mais carentes, contamos com  o  apoio  dos
Nobres Pares para aprovação deste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 8/10/2014





                             a) Enio Tatto - PT