
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   181  , de  2002.


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras para que forneça, no  prazo  constitucional,  a
seguintes informações:

   1. Em que estágio se  encontram  as  obras  anunciadas  para  reforçar  o
      abastecimento domiciliar de água no município de Guarujá?
   2. Já foram iniciadas as obras de reversão do Rio Itatinga para  reforçar
      o Sistema Jurubatuba, ou ainda se encontra  em  fase  de  projeto?  Em
      qualquer das hipóteses com quais prazos se trabalha?
   3. Estão confirmados três novos reservatórios?  Onde  serão  construídos,
      quais os prazos e quantas famílias serão beneficiadas?
   4. Está  confirmada,  como parte do projeto,  uma adutora para atender as
      Ilhas Diana e Barnabé? Onde seria construída,  quantas  pessoas  serão
      beneficiadas e qual o prazo?
   5. A Sabesp já está trabalhando na nova estação de tratamento do  Sistema
      Jurubatuba? Se não, para quando está previsto o início de obras?
   6. Como está o reforço na rede  de  distribuição  do  município?  Quantos
      quilômetros já foram instalados  ou  substituídos?  Quais  os  bairros
      beneficiados? Qual a programação existente para esses serviços?



JUSTIFICATIVA


O município de Guarujá enfrenta problemas crônicos de abastecimento de  água
há vários anos, o que afeta  significativamente  o  cotidiano  da  população
além de comprometer o turismo, a geração de renda e o  seu  desenvolvimento.
No  ano  passado,  o  Governo  do  Estado  anunciou  a  execução  de   obras
programadas  para  resolver  o  problema.  É  importante   que   seja   dado
conhecimento público sobre o andamento dos serviços, para  que  a  população
possa acompanhar, fiscalizar e cobrar.  Em  poucos  meses  terá  início  uma
nova temporada de verão e não se pode  aceitar  a  repetição  das  situações
críticas de falta de água como verificado em anos anteriores.


Sala das Sessões,  em


MARIA LÚCIA PRANDI

Deputada Estadual - PT