


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.523, de 2 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 600/10, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Encontro Palmeirense dos Adoradores de Deus - EPAD, a ser comemorado, anualmente, na segunda semana de maio, em Santa Cruz das Palmeiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.e. de 03/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/09/2011 19:20
   14523.doc