


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  184, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor José Serra, Governador  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:




      1. Quantidade de vagas existentes nas unidades prisionais do Estado de
São Paulo, especificando-se a unidade prisional e seu respectivo  número  de
vagas e gênero;


      2. Quantidade total de detentos do Estado de São Paulo até a  presente
data, especificando-se o regime de pena que os mesmos estejam cumprindo e  o
seu gênero;


      3. Quantidade total de detentos por unidade prisional do Estado de São
Paulo, especificando-se o regime de pena que os mesmos estejam  cumprindo  e
o seu gênero;


      4. Déficit prisional do Estado de São Paulo até a presente data;


      5. Quantidade de detentos em Delegacias  de  Polícia  até  a  presente
data, especificando-se a Delegacia de Polícia e  seu  respectivo  número  de
detentos e gênero;


      6. Quantidade de detentos em Delegacias  de  Polícia  até  a  presente
data, já  sentenciados,  especificando-se  a  Delegacia  de  Polícia  e  seu
respectivo número de detentos e gênero;


      7.  Quantidade  de  menores  cumprindo   medida   sócio-educativa   de
internação em unidades prisionais do Estado de São  Paulo,  especificando-se
a unidade prisional, a idade e gênero dos menores;


      8.  Quantidade  de  menores  cumprindo   medida   sócio-educativa   de
internação em Delegacias de Polícia do Estado de São  Paulo,  especificando-
se a Delegacia de Polícia, a idade e gênero dos menores;


      9. Justificativa da  ausência  da  divulgação  das  informações  acima
requisitadas no site da Secretaria de Administração Penitenciária e no  site
da Secretaria de Segurança Pública.







                                JUSTIFICATIVA





      No Estado de Direito, a sociedade tem  o  direito  à  informação  como
ferramenta indispensável  à  concretização  do  princípio  republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.


      O  acesso  à  informação  pública  é  um  direito  fundamental   sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população  tomar  conhecimento  sobre  a  situação  das   penitenciárias   e
delegacias do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 11/8/2009



                            a) Vanderlei Siraque