


                       PROJETO DE LEI Nº 1488, DE 2015


                                 Dispõe sobre  a  criação  da  Carteira  de
                                 Informação  do  Paciente  Diabético   onde
                                 constará  detalhes   de   sua   patologia,
                                 medicações utilizadas e recomendações para
                                 o tratamento de urgência e emergência.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Dispõe sobre a criação da Carteira  de  Informação  do  Paciente
Diabético, onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas  e
recomendações para o tratamento de urgência e emergência,  a  ser  fornecida
pela Secretaria de Estado  da  Saúde  de  São  Paulo  a  todos  o  pacientes
diabéticos cadastrados no SUS ou que  se  utilizam  da  rede  particular  no
Estado de São Paulo, na forma que menciona.

Parágrafo único: Na Carteira de informação ao paciente  diabético  além  dos
dados mencionados no artigo 1° deverá constar  nome  completo  do  indivíduo
diabético, os nomes dos pais, número do RG (registro geral),  CPF  (cadastro
de pessoa física), Indicativo DM1 (diabetes mellitus  1)  ou  DM2  (diabetes
mellitus 2) e informação em negrito com  a  frase:  Paciente  diabético,  em
caso de emergência informar esta condição ao médico atendente."

Artigo 2º - O portador de diabetes tipo 1 deverá comprovar ser  portador  de
diabetes mediante apresentação de documento médico (laudo) que comprove  tal
patologia como CID 10, E 10 Diabetes mellitus insulino-dependente  para  ter
direito à Carteira de Informação de paciente diabético.

Artigo 3° -  Fica  a  cargo  da  Secretaria  da  Saúde  a  implementação  do
procedimento  de  cadastro  e  emissão  das  Carteiras  de  Informação   dos
Pacientes Diabéticos.

 §1o  Os  paciente diabéticos atendidos pelo SUS, sistema único de saúde,  e
por  atendimento   privado  deverão   cadastrar-se   diretamente   junto   à
Secretaria de Saúde  através dos canais e locais informados.

 §2o  Os  pacientes   Diabéticos   beneficiados   por   esta   lei   deverão
obrigatoriamente ser residentes e domiciliados no Estado de São Paulo.

Artigo 4º - Após a devida  identificação,  os  estabelecimentos  públicos  e
privados  deverão  conceder  aos  pacientes  diabéticos  os  benefícios   já
garantidos  em  lei  respeitando  a  competência  legal  e   diretrizes   do
Ministério de Saúde sem a necessidade de laudo médico adicional.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Os  portadores  de  Diabetes   não   dispõem   de   dispositivo   legal   de
identificação, senão o laudo médico pessoal em papel que  tem  de  levar  em
todo deslocamento.

O portador de Diabetes tipo  1  é  um  indivíduo  segundo  o  CID  (Cadastro
Internacional de Doenças) como CID 10 E 10, tendo a denominação de  Diabetes
mellitus Insulino-dependente.

Um dos vilões do portador de diabetes é a hipoglicemia, tendo como  sintomas
mal estar, visão turva, sudorese, fome intensa, taquicardia e  alteração  do
nível de consciência,  recorrente  entre  pessoas  com  esse  diagnóstico  e
caracterizada por níveis de glicose  abaixo  dos  60mg/dL  onde  os  valores
ideais estão na faixa entre 70mg/dL e 99mg/dL.

Infelizmente, não é  rara  a  ocorrência  de  atendimentos  de  urgência  de
portadores  de  diabetes  e  nesses  atendimentos   muitas   vezes   recebem
tratamento inadequado para um portador de diabetes.

O objetivo da Carteira  de  Informação  do  Paciente  Diabético  é  além  de
identificá-lo, ser um facilitador em caso de necessidade de  atendimento  de
urgência.

Destarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante  projeto  de
Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.






                      Sala das Sessões, em 16/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM