


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     229, DE 2008









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  os  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária Estadual de  Saneamento
e  Energia,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações:




      Chegou ao nosso conhecimento que a EMAE  -  Empresa  Metropolitana  de
Águas e Energia estaria realizando  um  estudo  para  implantar  duas  novas
barragens, do tipo PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), no Rio  Tietê,  em
Áreas de Proteção Ambiental (APA) Estadual  e  Municipal,  junto  à  Estrada
Parque, que liga o município de Pirapora do Bom Jesus a Itu. Conhecida  como
Rodovia dos Romeiros, a SP-312, ou Estrada Parque APA Rio Tietê, percorre  a
região do Vale do Rio Tietê, declarada no  artigo  196  da  Constituição  do
Estado de São Paulo como espaço  especialmente  protegido.  Com  base  nessa
notícia, indagamos:


      1. Existem projetos em elaboração, no âmbito dessa  Secretaria  ou  de
suas entidades vinculadas, visando à instalação dessas duas PCHs nos  locais
acima mencionados?


      2. Em caso afirmativo, informar em que fase se encontra  o  projeto  e
quais serão as próximas etapas.


      3. As comunidades (sociedade e poder público)  diretamente  envolvidas
e, eventualmente, afetadas estão participando das discussões do projeto?


      4. Estão sendo avaliados os impactos ambientais que serão gerados, bem
como sua viabilidade econômica e social?  Se afirmativo, anexar  cópias  dos
estudos realizados até o momento.







                                JUSTIFICATIVA





      Nosso Requerimento de Informação se justifica pois  nenhuma  forma  de
geração de energia prescinde de  algum  tipo  de  impacto  ambiental  e  nem
sempre as pequenas hidrelétricas têm baixo impacto ambiental.  Muitas  vezes
na construção de uma PCH há o comprometimento de uma alça de um rio,  ou  de
alguma situação de desvio do canal principal do condutor gerando um  impacto
ambiental altamente significativo. No caso em questão a informação dá  conta
de que uma das PCHs em estudo, chamada de PCH Pedra Azul,  seria  implantada
próxima de um imenso Jequitibá  Rosa,  considerado  símbolo  da  unidade  de
conservação, no município de Itu. A segunda, PCH Gaxatuba, no  município  de
Cabreuva, inundaria 62 hectares de mata atlântica primária.
      São questões que trazem enorme preocupação a todos nós, e em  especial
para as comunidades que serão atingidas.
      Isto posto,  dada  a  relevância  da  matéria,  sirvo-me  do  presente
requerimento,  no  sentido  de  que  as  questões  ora  apresentadas  sejam
elucidadas.











                       Sala das Sessões, em 30/6/2008





                               a)  Rita Passos