


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 das Pessoas Portadoras de  Deficiência  de
                                 Santa Rita do Passa Quatro", no  Município
                                 de Santa Rita do Passa Quatro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Associação  das  Pessoas
Portadoras de Deficiência de Santa Rita do Passa Quatro”,  no  Município  de
Santa Rita do Passa Quatro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA











      A  “Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Santa Rita  do
Passa Quadro”, com sede no município de Santa Rita do Passa  Quatro,  é  uma
entidade sem fins lucrativos,  fundada  em  11  de  junho  de  1999,  com  a
finalidade e missão – a inclusão social  de  pessoas  deficientes,  promover
ações, eventos filantrópicos: propiciar  atividades  de  educação,  cultura,
esporte,  saúde,   trabalho,   recreação   e   lazer;   congregar   pessoas,
organizações, instituições interessadas em apoiar pessoas  com  deficiências
físicas, mentais, sensoriais e difundir  informações  sobre  deficiências  e
suas causas.

      O publico alvo da Associação, soão crianças, adolescentes,  adultos  e
idosos  com  deficiência  física,  mental  e   sensorial   e   famílias   em
vulnerabilidade social.

      Dada à  relevância dos trabalhos desenvolvidos  pela  “Associação  das
Pessoas Portadoras de  Deficiência  de  Santa  Rita  do  Passa  Quatro”,  no
Município de Santa Rita do Passa Quatro e, juntando os  documentos  exigidos
na legislação  vigente  que  disciplina  a  matéria,  a  fim  de  declará-la
entidade de utilidade pública estadual,  apresentamos  o  presente  projeto,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, rogando pela aprovação  desta
propositura.











                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Roque Barbiere - PTB