











           PROJETO DE LEI Nº   1201,   DE 2003.




                Declara de utilidade  pública  o  Centro  Comunitário  Nossa
                Senhora do Carmo da Aclimação em São Paulo.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública   o   Centro
Comunitário Nossa Senhora do Carmo da Aclimação, com sede em São Paulo.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





           JUSTIFICATIVA





           O Centro Comunitário Nossa Senhora do Carmo  da  Aclimação,  com
sede na rua Topázio, n. 281, nesta cidade de São  Paulo,  cujos  atos  estão
registrados no 4º Registro de Títulos e Documentos da  Capital,  São  Paulo,
inscrito no C.N.P.J. sob n. 01.889.330/0001-42, é uma Associação  Civil  sem
fins  lucrativos,  de  caráter  assistencial,  filantrópica  e  educacional,
fundada em 05 de agosto de 1945,  desde  quando  vem  prestando  importantes
serviços  para  a  comunidade  paulistana,  especialmente   no   bairro   da
aclimação, entre os quais se destacam:


1) Prestação de  assistência  médica  e  odontológica  a  pessoas  pobres  e
   carentes.
2) Promoção de atividades educacionais que objetivem a promoção da saúde.
3) Dedicação à obras de promoção  humana,  beneficente,  filantrópica  e  de
   assistência social.


           Não bastasse, importante destacar o conteúdo  do  relatório  das
atividades desenvolvidas pela entidade no ano de 2002, documento  que  segue
em anexo ao presente projeto de lei.










           Vale ressaltar, ainda, que referida entidade conta,  atualmente,
com a colaboração direta de cento e cinqüenta e dois  (152)  voluntários,  o
que nos dá a dimensão e seriedade do trabalho que realiza há tantos anos.


           Importante esclarecer,  também,  que  a  atuação  das  entidades
filantrópicas na sociedade é cada vez mais crescente,  sendo  relevantes  os
trabalhos sociais por elas prestados.


           Com efeito, o  presente  Projeto  de  Lei  tem,  como  principal
objetivo, declarar de utilidade pública o Centro Comunitário  Nossa  Senhora
do Carmo da Aclimação em São Paulo, reconhecendo, desse modo, a  importância
dos inúmeros serviços sociais prestados ao longo desses mais de 58  anos  de
existência.


           Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares
desta casa para a aprovação desta propositura.


           Sala das Sessões, em 20/11/2003









           a) Ricardo Castilho – PV