

  R E Q U E R I M E N T O  D E  I N F O R M A Ç Ã O  N° 181,  D E _2 0 0 3






            Nos termos do que dispõe o Artigo 20 , inciso XVI , com  redação
dada pela Emenda Constitucional  n°  9  ,  de  19  de  maio  de  2000  ,  da
Constituição do Estado de São Paulo , combinado com o Artigo  165  ,  inciso
IV , da XI Consolidação do Regimento Interno desta Egrégia Casa  de  Leis  ,
REQUEIRO seja oficiado o Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Fazenda  do
Estado de São Paulo ,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional  ,  as
seguintes informações:

1.    A Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do  Campo  ,  fundada  em
1960 , tendo como atual Provedor  o  Doutor  Conrado  Zambrini,  pertence  à
região  administrativa  que  deu  origem  à  contribuição  de  solidariedade
prevista na Lei n° 11.021 , de 28 de dezembro de 2001 ,  regulamentada  pelo
Decreto 46.700 , de 19 de  abril  de  2002  ,  com  direito  à  percepção  à
arrecadação nesses dispositivos legais ?

2.    Pertencendo, está recebendo  ordinariamente  os  percentuais  que  lhe
cabem segundo o inciso II , do Artigo 3° , do Decreto n° 46.700 , de  19  de
abril de 2002 , que Regulamentou a referida Lei 11.021/01?

3.    Se está recebendo , qual é  o  (%)  percentual  destinado  a  ela  por
resolução desta secretaria e qual o valor em pecúnia correspondente?

4.    De que forma este valor é repassado à Santa Casa  de  Misericórdia  de
São Bernardo do Campo?

5.    Se não está recebendo , qual é o  óbice  ?   De  que  forma  pode  ser
sanado?



                       “  J U S T I F I C A T I V A  “



      A Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do  Campo  ,  fundada  em
1960 e tendo atualmente por Provedor o Dr.  Conrado  Zambrini  ,  procura  ,
dentro de seus limites , atender às necessidades do  cidadão  Sãobernardense
e dos de outras regiões, quando se trata de um dos direitos fundamentais  da
cidadania , qual seja , a Saúde Publica.

      Com muito esforço e dedicação, a Santa Casa  de  Misericórdia  de  São
Bernardo do Campo disponibiliza atendimentos a nível cirúrgico em  Hospitais
da Cidade de São Paulo , à vista da  inexistência  de  um  centro  cirúrgico
próprio.


             Disponibiliza, também,  atendimentos  ambulatorial  no  próprio
local, cujos agendamentos podem ser feitos telefonicamente.


      Oferece , aproximadamente , 7000 m. atendimentos mês  ,  nas  diversas
especialidades, tais como; clínica cirúrgica  ,  de  nutrição  e  dietética,
clínica médica , cabeça e pescoço ,  cirurgia  plástica,  torácica,  clínica
dermatológica,     endocrinológica,     fisioterápica     ,     neurológica,
fonoaudiologia,   gastroenterologica,   otorrinolaringologia,   psicológica,
pediátrica,  etc. , para citar apenas algumas de suas especialidades.


      Tem por objetivos , cujos projetos já se encontram em franco estudo  ,
as expansão de seus serviços , estruturando sua sede de tal forma que  possa
oferecer  ao  publico  carente  outras  especialidades  médicas  ,  como  as
próprias cirurgias que estão, atualmente , sendo elaboradas em Hospitais  da
Capital.


      Dentre outras atividades , pretende ampliar  as  especialidades  Buco-
Maxilo-Facial , Ortopedia Facial e Periodontia.


      Outro projeto da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo ,
dentro dos limites de sua área , é destinar parte dela para o  plantio  e  o
cultivo de ervas  medicinais  ,  para  seu  próprio  uso  e  distribuição  ,
gratuita , à população que delas necessitar.


      Quanto a ampliação física , a meta da Santa Casa é a construção de  13
(treze) unidades , com , no mínimo ,  2600  metros  quadrados  cada  uma,  a
saber:


        1. Unidade Administrativa e Cultural (já existente);
        2. Pronto Socorro / Banco de Sangue;
        3. Hospital do Coração e Pulmão;
        4. Hospital de Queimados / Cirurgias Plásticas;
        5. Hospital do Aparelho Digestivo;
        6. Hospital da Mulher;
        7. Hospital da Criança;
        8. Hospital de Oncologia / Quimioterapia;
        9. Hospital de Doenças Infectos/Contagiosas;
       10. Unidade de Engenharia Biogenética;
       11. Hospital de Transplantes;
       12. Hospital de Clinicas;
       13. Hospital Ortopédico.


            Necessário frisar que a consecução da pretensão  da  Santa  Casa
não  abdicará  do  apoio  irrestrito  dos  Governos  Federal  ,  Estadual  e
Municipal , além do da coletividade empenhada.


      O repasse dessa verba arrecadada , portanto ,  é  condição  “sine  qua
non” para a sobrevivência e prosperidade da Santa Casa  de  Misericórdia  de
São Bernardo , cujo escopo , como por certo é o das  demais  ,  é  ajudar  o
próximo necessitado.


      Considerando , finalmente , que somente o Município de São Bernardo do
Campo abriga cerca de 1 milhão de  habitantes,  e  que  quase  a  totalidade
desses habitantes não dispõem de um plano de saúde cujo  convênio  contemple
todas  as  necessidades  médicas  ,  faz-se  necessário  que  eu  receba  as
informações retro mencionadas  ,  para  que  possa  ,  no  âmbito  de  minha
competência legislativa , envidar os esforços que se fizerem  necessários  à
contemplação da Santa Casa de Misericórdia de  São  Bernardo,  dos  direitos
por ela adquirido com a edição da Lei 11021 , de 28 de dezembro  de  2001  e
sua regulamentação.










                                  Sala das Sessões, 22/5/2003








                               a) GIBA MARSON