


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.710, de 27 de março de 2012
 (Projeto de lei nº 911/11, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jadir Rodrigues Soares” o viaduto localizado no km 574,000 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Álvares Machado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de março de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 22/03/2012 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 22/03/2012 12:04
   14710.doc