


                     PROJETO DE LEI Nº  304 ,  DE  2006

                                 Exclui área  do  perímetro  do  Parque  do
                                 Jurupará




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º - Fica excluída do perímetro do Parque Estadual do Jurupará,
criado pelo  Decreto  nº  35.703,  de  22  de  setembro  de  1992,  área  de
121.352.942,48 m² (cento e vinte e um milhões, trezentos e cinqüenta e  dois
mil, novecentos e quarenta  e  dois  metros  quadrados  e  quarenta  e  oito
centímetros) situada em zona rural, no Bairro do Rio  Bonito  e  adjacência,
no Município de Ibiúna.

      Artigo 2º - A área de que  trata  o  artigo  1º,  delimitada  no  Mapa
Topográfico anexo, assim se descreve:  A  divisa  tem  inicio  no  ponto  1,
cravado no alinhamento da Estrada Municipal e junto a Represa  Cachoeira  do
França, do ponto 1 segue acompanhando a referida represa  em  linha  sinuosa
num desenvolvimento de 11.785,17 metros, até o ponto 2,  segue  acompanhando
o alinhamento do Rio Juquiá Guaçu em linha sinuosa  num  desenvolvimento  de
13.868,10 metros, até o ponto 3, do ponto 3  segue  acompanhando  a  Represa
Cachoeira da Fumaça  em  linha  sinuosa  num  desenvolvimento  de  10.810,90
metros até o ponto 4, desse segue por um córrego sem  denominação  em  linha
sinuosa num desenvolvimento de 3.600,71 metros até  o  ponto  5  cravado  no
alinhamento  da  Estrada  Municipal,  do  ponto  5  segue   acompanhando   o
alinhamento da referida estrada num desenvolvimento de 1.458,86 metros,  até
o ponto 6, do ponto 6segueporazimute de 329°30’33” e3.167,34 metros,  até  o
ponto 7, desse segue pela Margem direita do  Ribeirão  das  Onças  em  linha
sinuosa num desenvolvimento de 2.879,68 metros, até o ponto 8,  desse  segue
por um córrego sem denominação  em  linha  sinuosa  num  desenvolvimento  de
2.945,22 metros, até o ponto 9, desse segue  por  azimute  de  343°34’44”  e
1.191,57 metros, até o ponto 10, desse segue  acompanhando  o  Ribeirão  das
Pedras ou da Matacacheia em linha sinuosa num  desenvolvimento  de  2.115,54
metros, até o ponto 11, desse segue por  azimute  de  11°22’20”  e  2.159,59
metros, até o ponto 12, desse segue por um córrego sem denominação em
















linha sinuosa num desenvolvimento de 1.938,28 metros, até o ponto 13,  desse
segue por um córrego sem denominação em linha  sinuosa  num  desenvolvimento
de 1.492,37 metros, até o ponto 14, desse segue por azimute de  13°16’51”  e
497,18 metros, até o ponto 15, desse segue por um  córrego  sem  denominação
em linha sinuosa num desenvolvimento de 4.518,91 metros,  até  o  ponto  16,
confrontando do ponto 4 ao ponto 16  com  o  Parque  Estadual  Jurupará,  do
ponto 16 segue acompanhando a Represa Cachoeira do França em  linha  sinuosa
num desenvolvimento de 1.599,69 metros, até o ponto 1,  inicio  da  presente
descrição.

      Artigo 3º -      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O Parque Estadual do Jurupará, foi criado pelo Decreto nº  35.703,  de
setembro de 1992, que transformou a Reserva Estadual do 2º Perímetro de  São
Roque, em unidade de conservação.

      No interior de tal parque, na região do Bairro do Rio Bonito,  situado
no Município de Ibiúna, um grave problema sócio-ambiental vem se  arrastando
ao longo dos anos, em razão das mais de 4.000 famílias que ali mantém a  sua
moradia.

           O projeto que ora apresentamos  tem  como  objetivo  excluir  tal
área do perímetro do  parque,   a  fim  de  restabelecer  a  unidade  sócio-
econômica do Bairro do rio Bonito e ali manter seus moradores  tradicionais,
possibilitando-lhes  o  desenvolvimento  de  atividades  compatíveis  com  a
preservação ambiental, até porque  a  área  em  questão  permanecerá  sob  a
disciplina  das  demais  normas  ambientais  vigentes,  em   especial   pela
Resolução  nº  40,  de  15/06/85,  que  tombou  as  Serras  do  Mar   e   de
Paranapiacaba, e a Resolução CONSMS nº 13, de 6 de  dezembro  de  1990,  que
dispõe sobre o entorno das Unidades de Conservação.

      Há que se ressaltar que a proposta  atende ao disposto no artigo  225,
§ 1º, inciso III  da  Constituição  Federal  que  estabelece  que  ao  Poder
Público








compete a definição dos espaços territoriais  e  seus  componentes  a  serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas  apenas

por meio de lei, vedada qualquer utilização  que  comprometa  a  integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção.

      Diante de todo o exposto e considerando que a  aprovação  do  presente
projeto de lei possibilitará o uso da área do Bairro Rio Bonito  pelos  seus
moradores, de forma ambientalmente  compatível  com  o  seu  desenvolvimento
sustentado, esperamos contar o apoio dos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 25-5-2006





                           a)  João Caramez - PSDB