


                       PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2015


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 impressão do símbolo da  "SAF  BRASIL"  em
                                 todo o recipiente de bebidas alcoólicas  e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória a inserção do símbolo  da  “SAF  BRASIL”
nas publicidades de bebidas alcoólicas, bem como sua impressão  nos  rótulos
das bebidas alcoólicas fabricadas e comercializadas no Estado de São  Paulo,
nos termos do anexo desta lei.


      Parágrafo único - Para efeito  desta  lei,  entende-se  que  SAF  é  a
Síndrome Alcoólica Fetal,  doença  causada  pelo  consumo  de  álcool  pelas
mulheres grávidas.


      Artigo 2º - Ficam  as  empresas  que  industrializam  e  comercializam
bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo, responsáveis pelo cumprimento  do
disposto legal, sob pena de:
      I – advertência;
      II – apreensão do produto;
      III – multa no valor de 700 UFESP’s.

      Artigo 3º - Faculta às empresas fabricantes de  bebidas  alcoólicas  a
realização de campanhas educativas  para  esclarecimento  sobre  a  Síndrome
Alcoólica Fetal.

      Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta de dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor  90  (noventa)  dias  após  a  sua
publicação.


                                   ANEXO I

                                    [pic]







                                JUSTIFICATIVA





O presente projeto de lei tem por finalidade  a  conscientização  da  mulher
grávida quanto ao consumo exagerado da bebida alcoólica, bem como pelo  zelo
à saúde do nascituro.
      De acordo com estudos da organização mundial da saúde  (OMS),  12  mil
bebês nascem  com  a  SAF  por  ano.  A  organização  não-governamental  The
National Organization on  Fetal  Alcohol  Syndrome  (Nofas)  apresentou  uma
pesquisa em que cerca de 40 mil crianças por ano em todo o mundo  sofrem  de
SAF, número que supera doenças como Síndrome de Down e distrofia muscular.
      A SAF (Síndrome Alcoólica Fetal) é causada pelo consumo  excessivo  de
álcool entre mulheres grávidas, para  que  a  síndrome  comprometa  a  saúde
física e mental do feto basta o consumo de uma dose de  álcool  por  semana.
Portanto, é recomendado o não consumo de qualquer teor alcoólico  durante  a
gestação (recomendação oficial pelo Ministério da Saúde).
      É importante salientar que  o  álcool  contido  em  qualquer  tipo  de
bebida alcoólica, seja em  cervejas,  vinhos,  drinques  com  frutas,  entre
outros passam facilmente através da placenta para o  feto,  interferindo  no
desenvolvimento físico, mental e comportamental da criança.
      Segundo Dartil  Xavier  da  Silveira,  co-fundador  e  coordenador  do
Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes, da Universidade  Federal
de São Paulo, em cada cinco casos de  deficiência  mental  no  mundo,  um  é
decorrente do álcool.
      Face ao exposto, o projeto em  questão  é  de  suma  importância  para
tornar público um  assunto  tão  importante  e  desconhecido  da  população,
principalmente das mulheres grávidas  de  nosso  Estado,  além  de  alertar,
conscientizar e prevenir a SAF.
      Sendo assim, é de extrema importância o apoio dos nobres colegas  para
a aprovação do mesmo.





                       Sala das Sessões, em 24/3/2015.





                          a) Sebastião Santos - PRB