


                       PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2007


                                 Autoriza o Poder executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza", para a  criação
                                 de cursos da  Faculdade  de  Tecnologia  -
                                 FATEC, no município de Taboão da Serra.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Faculdade  de
Tecnologia - FATEC no Município de Taboão da Serra, como unidade  de  ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.


      Artigo  2º - A unidade de que trata o artigo anterior oferecerá cursos
superiores de tecnologia, nas modalidades definidas em  conformidade  com  a
demanda do mercado regional.


      Artigo   3º  - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias.


      Artigo  4º  - As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão
por conta de dotação orçamentária, suplementada, caso seja necessário.


      Artigo   5º   - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                           Uma  Faculdade  de  Tecnologia  –
Fatec - em Taboão da Serra não atenderia apenas o município,  mas  a  região
sudoeste da grande São Paulo, servindo principalmente de referência para  os
municípios vizinhos: Embu e Itapecerica da Serra.
                                             Juntos,  os   três   municípios
somam 633.499 habitantes e apesar  das  peculiaridades  de  cada  cidade,  a
região mantém  um  perfil  único  no  que  diz  respeito  às  possibilidades
educacionais e de formação de sua população jovem.


                                            Taboão faz também divisa com  os
bairros paulistanos de Campo  Limpo,  Ferreira  e  Butatã,  os  quais  terão
também suas populações beneficiadas.

                                             Taboão,  Embu   e   Itapecerica
tiveram  um  crescimento  populacional  acelerado  nos  últimos   20   anos,
acontecimento  típico  da  região  metropolitana.  Formaram-se   rapidamente
grandes  conglomerados   habitacionais   sem   a   devida   infra-estrutura,
principalmente no que tange a captação de esgoto, os serviços de saúde e  as
possibilidades de formação e preparação para o trabalho da população.

                                             Atualmente,  Taboão  da  Serra,
Embu e Itapecerica da Serra somam  63  Escolas  Estaduais  de  Ensino  Médio
Públicas, respectivamente com 23, 20 e 20. Nestas  três  cidades,  o  ensino
médio público é oferecido, exclusivamente, pelo Estado com exceção  de  duas
escolas técnicas em Taboão da Serra.

                                            Nenhum dos municípios dispõe  de
cursos  técnicos  oferecidos  pelo   Estado   e   nenhum   curso   superior.
          Depreende-se  deste  panorama,  que  os  alunos  da  rede  pública
concluintes do ensino médio são obrigados a disputar  uma  vaga  em  Escolas
Superiores Públicas em outros municípios, ou partirem para o ensino  privado
como única possibilidade de formação superior.

                                            Contudo é preciso ressaltar  que
Taboão da Serra vive,  hoje,  uma  situação  diferenciada  dos  outros  dois
municípios.  No  final  da  década  de  90,   Taboão   sofreu   uma   grande
transformação, passando de cidade  eminentemente  industrial  e  dormitório,
para uma cidade pólo  de  comércio  e  de  serviços.  Com  a  vinda  para  o
município de grandes redes varejistas (Wall Mart, Carrefour, Extra,  Shoping
Taboão), o comércio ganhou fôlego, aumentaram – se  os postos  de  trabalho,
fato que impulsionou também o estabelecimento de pequenas e médias  empresas
no setor de serviços. Atualmente, Taboão exerce uma atração natural para  os
consumidores das cidades vizinhas.

                                            Se hoje  ocorre  a  pujança  nos
setores  comercial  e  de  serviços,  o  mesmo  não  se   pode   dizer   das
possibilidades para a formação e capacitação dos jovens.  A  região  precisa
urgentemente oferecer oportunidades de formação e de  capacitação  para  uma
grande população de jovens, para que os



mesmos possam ocupar futuramente postos  de  trabalho  que  já  estão  sendo
ofertados nos três municípios, principalmente na área de gestão de  negócios
e toda a multiplicidade que o setor pode vir a oferecer.

                                             Importante,  também,  salientar
as especificações de desenvolvimento porque passam  Embu  e  Itapecerica  da
Serra, os dois municípios vizinhos, se encontram exclusivamente na  área  de
proteção de mananciais, o que obrigatoriamente levam estes  municípios  para
um projeto de desenvolvimento sustentado que abranja o setor de  comércio  e
serviços, incluindo, também, as características de preservação e  turísticas
da região.
                                            Pelo que  foi  exposto  é  certo
que  a  região  necessita  intensificar   o   desenvolvimento   sustentável,
estimular as vantagens  competitivas  das  empresas  e  dos  empreendedores,
incorporar tecnologia aos produtos da região e fortalecer as condições  para
atração de investimentos, objetivos que para serem atingidos  necessitam  do
apoio do Estado, apoio da Secretaria  de  Desenvolvimento  por  meio,  entre
outras medidas, da instalação da FATEC, e de cursos  que  sejam  compatíveis
com o desenvolvimento regional.




                                            Temos a plena  convicção  que  o
Instituto Paula Souza conduzirá um  sério  estudo  regional,  observando  em
todos os aspectos as peculiaridades de Taboão  da  Serra  e  dos  municípios
vizinhos, para escolher quais  os  cursos  devem  ser  ministrados  na  nova
Unidade, com o objetivo precípuo de formar  jovens  que  possam  desenvolver
suas carreiras gerando produção de  conhecimento  e  elevando  o  nível  das
atividades produtivas.
                                            O Centro Paula Souza  administra
130 Escolas  Técnicas  Estaduais  (Etecs)  e  29  Faculdades  de  Tecnologia
(Fatecs) em 109 cidades no Estado de São Paulo. É preciso  ressaltar  que  a
região não é contemplada por nenhuma Escola Técnica e por nenhuma  Fatec.  A
instalação da FATEC e a conseqüente implantação de ensino  superior  público
e de qualidade viriam a pagar uma antiga  dívida  do  Estado  com  a  região
sudoeste  de  São  Paulo,  o  que   significa   dizer   proporcionar   maior
oportunidade para a população  jovem  local  desprovida  de  qualquer  outra
opção.








                       Sala das Sessões, em 28-6-2007.





                         a) Analice Fernandes - PSDB