


                       PROJETO DE LEI Nº 1063, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO  DA  SEMANA  DE
                                 PREVENÇÃO  E  COMBATE  À  CATARATA,  E  DÁ
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo. 1.º Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate a Catarata”  no
             âmbito do Estado de São Paulo, a ser realizada anualmente,  na
             semana que integrar o dia 26 de maio.

Artigo. 2.º    Os objetivos para a semana são:

       I       -            estimular   ações   educativas   e   preventivas
             relacionadas ao combate da catarata;

      II    -    promover  debates  e  outros  eventos  sobre  as  políticas
             públicas de atenção integral ao portador de catarata;

      III   -    apoiar  as  atividades  organizadas  e  desenvolvidas  pela
             sociedade civil em prol dos portadores de catarata;

      IV    -    difundir os  avanços  técnico-científicos  relacionados  ao
             combate da catarata.

Artigo. 3.º      A “Semana de  Prevenção  e  Combate  a  Catarata”  passa  a
             integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Estado  de
             São Paulo.

Artigo. 4.º Durante a  vigência  da  semana,  serão  divulgadas  pelo  Poder
             Público Estadual, por meio de atividades e audiências públicas
             entre outros recursos que estejam de acordo com sua esfera  de
             competência, informações com intuito de orientar  a  população
             sobre  os  cuidados  adequados  na  prevenção  e  controle  da
             Catarata.

Artigo.  5.º       O  Poder  Público  Estadual  poderá  firmar  convênios  e
             parcerias no âmbito Municipal e Federal com entidades públicas
             ou privadas, para a concretização dos  objetivos  da  presente
             Lei.

Artigo. 6.º As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
             conta das dotações orçamentárias próprias,  suplementadas,  se
             necessário.

Artigo. 7.º      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A catarata é uma opacidade do cristalino (lente natural do olho). Para
pessoas que têm catarata ficam a visão nublada, como se olhassem por uma
janela embaçada ou enevoada. Essa visão nublada pode tornar mais difíceis
tarefas como ler, dirigir um carro ou interpretar a expressão das pessoas.

A maioria das cataratas se desenvolve lentamente e não perturba a sua visão
desde o início. Mas, com o tempo, a catarata acabará por interferir na
visão.

Em um primeiro momento, iluminação mais forte e uso de óculos podem ajudar
a lidar com a catarata. Mas, se a visão prejudicada interfere com as
atividades normais, é necessário fazer a cirurgia de catarata. Felizmente,
a cirurgia de catarata costuma ser um procedimento seguro e eficaz.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é
responsável por 51% dos casos de cegueira no mundo, o que representa cerca
de 20 milhões de pessoas. Como a expectativa de vida da população mundial
está aumentando, o número de pessoas com catarata tende a crescer. A
catarata é também uma importante causa de baixa visão em países
desenvolvidos e em desenvolvimento.

A catarata ocorre quando a lente dentro do olho torna-se turva. Coisas
ligadas a essa turvação incluem:

Envelhecimento (catarata relacionada à idade), superexposição à radiação
ultravioleta (UV), como da luz solar, cabines de bronzeamento ou solários,
diabetes, especialmente quando os níveis de açúcar no sangue estão acima da
faixa de segurança, doença no interior do olho, tais como o glaucoma,
retinite pigmentosa ou descolamento da retina, uso prolongado de
medicamentos esteroides, raios-x frequentes ou tratamentos focados na
cabeça, histórico familiar (uma pessoa pode herdar a tendência para
desenvolver a catarata), vitrectomia (remoção do gel vítreo do olho) em
pessoas com mais de 50 anos de idade, lesão ocular ou catarata congênita.

Os fatores que aumentam o risco de catarata incluem:
  Idade, diabetes, beber quantidades excessivas de álcool, exposição
excessiva à luz solar, exposição à radiação ionizante tal como a utilizada
nos raios-x e radioterapia para câncer, histórico familiar de catarata,
pressão arterial elevada, obesidade, lesão ocular prévia ou inflamação,
cirugia ocular anterior, uso prolongado de medicamentos corticosteroides e
tabagismo.

Destarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de
Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.








                       Sala das Sessões, em 29/6/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM