


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   98, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Fazenda,
Ilmo. Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Cópia completa do Contrato firmado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e
        a Empresa Procomp Ind. Elet. Ltda., para prestação  de  serviço  de
        suporte  técnico  e  manutenção  corretiva  aos   equipamentos   de
        automação bancária, objeto do Termo de Prorrogação e Aditamento DJL
        n°. 2004/0735, bem como cópia da justificativa para contratação sem
        licitação;


     2. Cópia de todos os demais termos de aditamento, de  retificação,  de
        prorrogação,  e  outros  que  tenham  ocorrido,  relativamente   ao
        contrato de que ora tratamos;

     3. Qual o valor pago a Empresa, decorrentes dos serviços  de  que  ora
        tratamos?

     4. O Banco Nossa Caixa S.A. mantém outros  contratos  firmados  com  a
        Empresa Procomp Ind. Elet. Ltda.?

     5. Se sim, solicito que sejam enviadas informações, na forma  impressa
        e em arquivo magnético, em planilha eletrônica, constando o  número
        de todos os processos, dos contratos, dos objetos, da situação  dos
        contratos, do valor contratado e do valor  efetivamente  pago,  bem
        como  de  todos  os  termos  de  aditamentos,  de  retificação,  de
        prorrogação,  e  outros,  que  tenham  ocorrido.  Solicito  que  as
        informações sejam prestadas relativamente aos  últimos  13  (treze)
        anos, desde 1° de janeiro de 1995;

     6. O Banco Nossa Caixa  S.A.  mantém  outros  contratos  firmados  com
        outras empresas para prestação de serviços correlatos aos prestados
        pela Empresa Procomp Ind. Elet. Ltda.?

     7. Se sim, solicito que sejam enviadas informações, na forma  impressa
        e em arquivo magnético, em planilha eletrônica, constando o  número
        de todos os processos, dos contratos, dos objetos, da situação  dos
        contratos, do valor contratado e do valor  efetivamente  pago,  bem
        como  de  todos  os  termos  de  aditamentos,  de  retificação,  de
        prorrogação,  e  outros,  que  tenham  ocorrido.  Solicito  que  as
        informações sejam prestadas relativamente aos  últimos  13  (treze)
        anos, desde 1° de janeiro de 1995;

     8. Solicito que sejam enviadas cópias dos processos de licitação e  de
        outros contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo,  por
        intermédio do Banco Nossa Caixa S.A. com  a  Empresa  Procomp  Ind.
        Elet. Ltda. e com outras empresas, se houverem, para  prestação  de
        serviços correlatos.





                                JUSTIFICATIVA






      O Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Banco  Nossa  Caixa
S.A. firmou contrato sem licitação com a Empresa Procomp Ind.  Elet.  Ltda.,
para prestação de serviço de suporte  técnico  e  manutenção  corretiva  aos
equipamentos de automação bancária, assinado em 31 de outubro de  2007,  com
vigência entre 01 de novembro de 2007 e 31 de outubro de  2008,  pelo  valor
de R$ 5.712.187,66 (cinco milhões e setecentos e doze mil e cento e  oitenta
e sete reais e sessenta e seis centavos).



      Desse modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos Processos e dos  Contratos
ora solicitados.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2008





                               a)  Simão Pedro