


                       PROJETO DE LEI Nº 402, DE 2012


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Santana de Parnaíba



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
      Santana de Parnaíba.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Em breve histórico, pode-se dizer que o Santana de  Parnaíba  tem  sua
   história iniciada por volta de 1561, quando o português Manuel  Fernandes
   Ramos instalou-se na região, quando então era  membro  de  uma  expedição
   realizada por Mem de Sá em busca de ouro e metais preciosos pelo  sertão,
   no sentido Rio Tietê abaixo.


      Localizada a 42 quilômetros da Capital, Santana de Parnaíba possui uma
   população  de  112.651  habitantes  em  uma  área  de   183   quilômetros
   quadrados,  segundo dados da Fundação  Sistema  Estadual  de  Análise  de
   Dados (SEADE-2011)


      Por seu potencial na área turística, Santana  de  Parnaíba  conta,  na
sua estrutura administrativa, com a Secretaria de  Cultura  e  Turismo,  que
tem como missão incentivar e  valorizar  a  cultura  local,  promover  ações
inovadoras,  visando  o  desenvolvimento  do  turismo  da  cidade,  além  de
proporcionar  o  acesso  às  várias  formas  de  manifestação  cultural  aos
moradores de  todas  as  faixas  etárias,  por  meio  da  oferta  de  cursos
gratuitos de música, dança, teatro e artes plásticas.

      Uma dessas manifestações que atrai grande público é o Projeto  “Música
na Praça”
      Conhecido em toda a região como uma ótima opção de lazer cultural
gratuito, ao ar livre, o Projeto “Música na Praça” – realizado pela
Prefeitura de Santana de Parnaíba sempre nas tardes de domingo, às 15h, no
Coreto Maestro Bilo, que fica localizado na Praça 14 de Novembro, no Centro
Histórico –, apresenta, uma programação variada, com bandas que tocam
sucessos dos Anos 60, MPB, chorinho.
      Com atrações que passeiam por vários estilos musicais, o “Música na
Praça” tem como objetivo levar atrações musicais de qualidade e variadas
aos moradores da cidade e região.

Pontos turísticos:
IGREJA MATRIZ DE SANTA ANA

Construção do século XIX, a Igreja Matriz de Santa Ana, em estilo eclético,
possui piso em canela preta e altares que acompanham a antiga liturgia.
Considerada o marco mais importante da cidade.
MUSEU CASA DO ANHANGUERA
Único remanescente de casa bandeirista urbana, o imóvel do século XVII foi
tombado pelo IPHAN em 1958 e transformado em Museu Histórico e Pedagógico
“Casa do Anhangüera”, em homenagem ao bandeirante nascido em Santana de
Parnaíba. Com paredes estruturais em taipa, a edificação possui grande
valor histórico e arquitetônico.

CASARÃO “MONSENHOR PAULO FLORÊNCIO DA SILVEIRA CAMARGO”

O sobrado, construído por volta do século XVIII e tombado pelo IPHAN, em
1958, é um exemplar típico das construções paulistas, com paredes
estruturais em taipa de pilão cobertas com telhas capa e canal, portas
altas e elevado pé direito.

CASA 80

Construída no século XVIII, o imóvel, localizado no Largo São Bento, 80, é
remanescente do Mosteiro de Nossa Senhora do Desterro, erguido em terras
doadas aos beneditinos pelo Capitão André Fernandes. Restaurado, em 2003,
pelo Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios é um laboratório de técnicas
construtivas tradicionais.

CONJUNTO ARQUITETÔNICO

O conjunto arquitetônico de Santana de Parnaíba é o mais preservado do
Estado de São Paulo. Possui 209 edificações que remetem a quatro séculos de
história, uma leitura da evolução da colonização e dos costumes paulistas.
As casas térreas e os sobrados foram construídos no alinhamento da rua,
geminados e com beirais pronunciados, como medida de proteção da taipa.

MONUMENTO AOS BANDEIRANTES

Concebido para resgatar a história da cidade, possui formas atuais,
promovendo a fusão entre o passado e o futuro.
Está posicionado na entrada principal da cidade e retrata a saga
bandeirista, uma justa homenagem ao bandeirante, homem forte, que
contribuiu para tornar o Brasil um país gigante como sua gente.

MONUMENTO A FREI AGOSTINHO DE JESUS

Em 26 de julho de 2001, a cidade presta uma homenagem ao Frei que viveu no
Mosteiro Beneditino, situado no Largo São Bento da cidade, nos anos 1645 a
1651, inaugurando um monumento. A estátua de Frei Agostinho de Jesus foi
esculpida pelo artista plástico parnaibano Murilo Sá Toledo e pode ser
vista no Largo São Bento, em Santana de Parnaíba.

MONUMENTO A SUZANA DIAS

Suzana Dias, que juntamente com seu filho André Fernandes, fundou Santana
de Parnaíba também foi homenageada pela cidade com um busto. Esculpido por
Murilo Sá Toledo, a obra foi inaugurada no dia 11 de novembro de 2001 e
encontra-se instalada no Largo da Matriz.

CINE TEATRO CORONEL RAYMUNDO

Espaço de arte existente desde o final do século XIX, teve sua fachada
restaurada pelo Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios. Entregue em 2008
totalmente restaurado, é  palco de variadas atividades culturais.

CANTO DO SERESTEIRO E MUSEU PARNAIBANO DE MÚSICA

O Canto do Seresteiro é um ponto de encontro dos músicos que saem em
serenata pelas ruas do Centro Histórico. No mesmo local, funciona o Museu
Parnaibano de Música que reúne diversos objetos antigos, como partituras,
quadros, fotos, instrumentos musicais e discos (LP's de 78 rotações) de
diversos cantores. Todo o seu acervo foi doado por moradores da cidade.

CORETO MAESTRO BILO

Está localizado na Praça 14 de Novembro, ao lado da Igreja Matriz. Doado e
construído em 1892, com seus ferros que vieram da Inglaterra, através de
navio até o Porto de Santos, de trem até Barueri e de carros de boi até
Santana de Parnaíba, o coreto é um dos mais belos monumentos históricos de
nossa cidade. Seu piso era de assoalho e o porão oco, em função da
acústica. Na gestão de 1963, esse monumento foi aterrado, reformado e
diminuído em 60cm de altura, preservando seu gradil original e o restante
de sua arquitetura. Continua, hoje, sendo palco de apresentações e é
considerado o cartão de visitas da cidade, juntamente com a Igreja Matriz,
o Casarão e o Museu.  

      Em Santana de Parnaíba há várias opções de hospedagem, além da
oferecer um roteiro gastronômico de excelente qualidade, com grande
variedade pratos e sabores.
      Vale destacar ainda passeios interessantes que podem ser feitos a
diversos pesqueiros e engenhos.
      Merece destaque especial os eventos que ocorrem na cidade e a cada
ano que passa atraem um público cada vez maior e que têm grande repercussão
na mídia. Alguns deles:
CARNAVAL

Em Santana de Parnaíba é festa de rua. Os moradores tomam para si o Centro
Histórico e caem na folia, há muitas décadas. O Grito da Noite,
manifestação folclórica secular, é a abertura oficial do carnaval
parnaibano. Na sexta feira, a cidade, às escuras, espera pelo toque dos
tambores, seguindo a tradição folclórica de origem africana (samba de
bumbo). Os cabeções, que acompanham o cortejo, são uma das mais legítimas
representações da arte popular que só existem em Santana de Parnaíba.

DRAMA DA PAIXÃO

Realizado na Semana Santa, a encenação é opção garantida para quem quer
reviver uma das mais emocionantes histórias da humanidade: o nascimento, a
vida, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ambientado em um espaço
cenográfico de 15 mil m², às margens do Rio Tietê, o espetáculo é
considerado por, críticos do gênero, como um dos maiores do país.

FESTA DO CURURUQUARA
Misto de festa religiosa em louvor a São Benedito e de comemoração pela
abolição da escravatura, o evento reúne reza cabocla, missa e procissão.
O caráter cultural do evento é manifestado por apresentações de samba de
bumbo liderado pelo Grupo 13 de Maio, mais conhecido como Samba do
Cururuquara, composto, em sua maioria, por descendentes de escravos.

CORPUS CHRISTI
É uma das maiores manifestações religiosas do Estado de São Paulo e que
atrai, a cada ano, milhares de visitantes à cidade. Diversas ruas do Centro
Histórico são ornamentadas com um tapete de serragem colorida de 850
metros, confeccionado pelos moradores da cidade. As ilustrações, com
motivos religiosos, surpreendem pelo capricho e perfeição e as missas e a
procissão completam o evento.

FESTA DA PADROEIRA SANTA ANA - 26 DE JULHO
Comemoração do Dia de Santa Ana, avó de Jesus Cristo e padroeira da cidade.
Várias atividades religiosas e culturais são realizadas para festejar a
data. O dia começa com a tradicional Alvorada, orquestrada pela Banda da
Guarda Municipal Comunitária, que percorre as ruas do Centro Histórico,
seguida de missa e, ao final da tarde, procissão.

ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO
Realizado no último domingo de junho, as ruas do Centro Histórico são
tomadas por raridades que retratam a evolução da história do automóvel no
Brasil. O conjunto arquitetônico é o cenário ideal para exposição destes
veículos.

PRESÉPIO E CANTATAS DE NATAL

É também tradição na cidade a ornamentação do Centro Histórico com a
confecção de um dos maiores presépios do Estado, além das milhares de
lâmpadas que decoram a Praça 14 de Novembro e as edificações tombadas do
seu entorno. O Presépio conta com peças, como bonecos e animais mecanizados
em tamanho real. Outra atração são as Cantatas de Natal, apresentadas na
primeira semana do evento.

ARTES E ARTESANATO
Acontece todos os domingos na Praça 14 de Novembro, Centro Histórico, a
“Feira de Artes e Artesanato”.  Horário de Funcionamento: das 11h às 17h00.

MÚSICA NA PRAÇA
Apresentações musicais no Coreto Maestro Bilo, realizadas todos os
domingos, das 15h às 17h. No espaço, se apresentam variados grupos e
gêneros, entre eles MPB e Choro.

PARNAYBA EM SERESTA E SERENATA
      Com o intuito de valorizar os seus compositores e resgatar o gênero
musical que foi muito popular no Brasil durante o século XIX, foi criado,
em 2005, o Projeto “Parnayba em Seresta e Serenata”. O aquecimento dos
músicos acontece a partir das 20h30, no “Canto do Seresteiro” e, em
seguida, os seresteiros e demais participantes caminham pelas ruas do
Centro Histórico em uma grande serenata. O evento acontece sempre no
segundo sábado de cada mês.
Fonte: http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/culturaeturismo/eventos.html,
em 16.4.2012

      São estes os motivos essenciais que nos levam a propor este projeto de
   lei, pleiteando a classificação do Município de Santana de Parnaíba  como
   Estância de característica turística.







                        Sala das Sessões, em 6-6-2012





                            a) Marcos Neves - PSB