
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  235 , de  2003.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da  Educação
para que forneça, no prazo constitucional, a seguintes informações:


   Que critérios foram utilizados pela Secretaria de Educação  para  reduzir
   372 postos de trabalho de supervisor de ensino, através da  Resolução  nº
   59, de 13/06/2003, que alegou adequação à  realidade  das  Diretorias  de
   Ensino Regionais?


1. Que compensação labutaria terão os supervisores de ensino,  quanto  tendo
   a carga de trabalho aumentada em razão da elevação do número  de  escolas
   sob sua supervisão, continuarão respondendo  por  tarefas  adicionais  ao
   cargo?







JUSTIFICATIVA




Responsável pela mediação entre a  escola  e  a  administração  superior  do
ensino, o supervisor tem  como  responsabilidade  zelar  pela  qualidade  da
educação no nosso estado. Comprometido que é   com  os  interesses  do  povo
paulista e com a democracia, atua na articulação  dos  trabalhos  de  outros
educadores e entidades profissionais do ensino, como forma de  fortalecer  a
participação  de  todos  no  aperfeiçoamento  profissional  e   intelectual,
buscando, ainda,  dentro da atividade educacional, a integração das  escolas
de todos os níveis com o objetivo principal de  contribuir  na  formação  da
cidadania, fundada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça.


Por  estas  razões  acreditamos  que  a  sobrecarga   de   trabalho   desses
profissionais colocará em risco o desempenho de suas tarefas,  comprometendo
a qualidade do ensino tão  necessário  para  a  formação  dos  jovens  deste
estado.





Sala das Sessões, em 18/6/2003




a) MARIA LÚCIA PRANDI