


                 Projeto de lei Complementar Nº  1,  de 2004

                                 Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº
                                 870, de 19/06/2000, acrescentando o
                                 município de Morungaba na Região
                                 Metropolitana de Campinas.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - O artigo 1º da lei complementar nº 870 de 19 de junho  de  2000,
passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica criada a Região Metropolitana de  Campinas,  como  unidade
regional do Estado de São Paulo, constituída pelo agrupamento dos  seguintes
municípios: Americana, Arthur  Nogueira,  Campinas,  Cosmópolis,  Engenheiro
Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna,  Monte  Mor,
Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira,  Santa  Bárbara  D’Oeste,  Santo
Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo”.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                Tal projeto foi previsto levando em conta principalmente  as
seguintes considerações:

                 O  município  de  Morungaba,  além  de  pertencer  a  Bacia
Hidrográfica da Região Metropolitana de  Campinas,  ficou  quase  totalmente
circundado pela  citada  Região,  pois  Itatiba,  Valinhos  e  Campinas  são
responsáveis por mais de 50% de sua divisa.

                                Também, há que  observar  que  a  cidade  de
Morungaba, além de estar mais próxima  das  cidades  integrantes  da  Região
Metropolitana de Campinas de que de outras cidades com as quais faz  divisa,
sofre grande influência do Município de  Campinas  no  que  diz  respeito  a
atendimentos sociais e mercado de trabalho.

                 Assim,  nada  mais  justo  que  o  Município  de  Morungaba
integre a Região Metropolitana de Campinas,  pois  está  intimamente  ligado
com estes municípios em questões referentes a transportes, saúde,  educação,
planejamento e uso do solo, planejamento  integrado  da  segurança  pública,
entre outros campos funcionais contidos no art. 10 da  Lei  Complementar  nº
870 de 19 de junho de 2000.




                        Sala das Sessões, em 2/2/2004



                            a) Célia Leão - PSDB