


                     PROJETO DE LEI Nº      419, DE 2010


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  Criar  o
                                 Centro  de  Referencia  ao   Portador   de
                                 Hanseniase







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  criar  um  Centro  de
Tratamento ao Portador de Hanseníase, exclusivamente  dirigido  ao  portador
dessa enfermidade, no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - A implantação do  Centro  de  Referencia  ao  Portador  de
Hanseníase poderá ser realizada em parceria com o Poder  Publico  Municipal,
com Hospitais  Beneficentes,  com  instituições  universitárias  publicas  e
privadas,  ou  com  instituições  filantrópicas,  que  ofereçam   cursos   e
atendimentos nessa especialidade




      Artigo 3º - A instalação  do  Centro  de  Referencia  ao  Portador  de
Hanseníase,  poderá  se  dar  em  próprios   do  Estado,  Município,  ou  em
instituições parceiras a que se refere o artigo anterior.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correção por
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.




      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





          O presente Projeto de Lei tem como objetivo implementar  em  nosso
estado uma política  de  tratamento,  conscientização,  orientação  às  mais
diversas camadas da sociedade sobre uma doença conhecida Hanseníase.

           Segundo  o  ministério  da  saúde  “a  hanseníase  é  uma  doença
provocada pelo Mycobacterium leprae,  que  causa  manchas  esbranquiçadas  e
avermelhadas no corpo. Ela tem  cura,  mas,  se  não  tratada,  pode  causar
incapacidades e deformidades. Os sintomas demoram de dois a cinco anos  para
aparecerem. O tratamento da hanseníase é um direito de todo o indivíduo e  é
garantido no  Sistema  Único  de  Saúde.  Hoje  ele  é  feito  com  diversos
medicamentos que estagnam a doença e impedem que as seqüelas apareçam”.


             A hanseníase é fácil de diagnosticar, tratar  e  tem  cura,  no
entanto, quando diagnosticada  e  tratada  tardiamente  pode  trazer  graves
conseqüências para os portadores e seus  familiares,  pelas  lesões  que  os
incapacitam fisicamente.

           A doença não é transmitida de pai  para  filho.  A  bactéria  que
causa a doença está presente  nas  secreções  das  vias  respiratórias.  Sua
transmissão  ocorre  tão  somente  se  a  pessoa  doente  não   estiver   em
tratamento.
       Para que nenhuma pessoa adoeça e fique incapacitada fisicamente  pela
hanseníase é preciso envolver nessa luta todos  os  cidadãos  deste  país  e
principalmente em nosso estado. A  hanseníase  pode  ser  eliminada  se  for
formada uma grande aliança de todas as autoridades com  a  sociedade  civil.
As  parcerias  vão  permitir  que  o  diagnóstico   e   tratamento   estejam
integrados, sendo oferecidos para todas as pessoas ainda na fase inicial  da
doença.
             Esse comprometimento, no entanto, exige que  a  população  seja
informada sobre os sinais e sintomas da doença, que tenha  acesso  fácil  ao
diagnóstico e tratamento e  que  os  portadores  de  hanseníase  possam  ser
orientados individualmente e juntamente com a sua  família  durante  todo  o
processo de cura. Exige, assim,  profissionais  de  saúde  capacitados  para
lidar com todos esses aspectos.
      O Centro de Referência de Hanseníase tem como  principal  proposta,  a
assistência às pessoas atingidas  pela  Hanseníase  através  do  atendimento
integralizado no Sistema Único de Saúde.
      O centro de referência deverá ter um atendimento hospitalar  completo,
bem como um atendimento ambulatorial juntamente  com  leitos  de  retaguarda
para casos sociais (repouso). Sua localização deverá  ser  de  fácil  acesso
com  redes  de  ônibus  e  ou  metro,  com  acessibilidade  às  pessoas  com
deficiência.
      Somente com determinação e competência dos vários setores da sociedade
poderemos eliminar a hanseníase de nossas  comunidades,  bem  como  dar  uma
qualidade de vida satisfatória para o portador  da  doença  que  estiver  em
tratamento..
      O  poder público tem o dever de  levar  esta   questão  com  a  máxima
seriedade, encarando o problema como deve ser  encarado,  friamente,  isento
de ideologias, seja de qual natureza for.


      O Estado mais  rico  da  Nação  dará  um  passo  importante  com  essa
iniciativa.
      Com base em tais argumentos é que submeto aos meus  pares  a  presente
proposição.







                        Sala das Sessões, em 6/5/2010





                            a)  Conte Lopes - PTB