


                       PROJETO DE LEI Nº 561,  DE 2005

                                 INSTITUI  A  FEIRA  ESTADUAL  DE  ECONOMIA
                                 SOLIDÁRIA - ECOSOL E AS  FEIRAS  REGIONAIS
                                 DE   ECONOMIA   SOLIDÁRIA   DAS    REGIÕES
                                 ADMINISTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO  PAULO  -
                                 ECOSOL    REGIONAIS,    E    DÁ     OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º- Fica instituída a Feira Estadual de Economia Solidária - ECOSOL  no
Estado de São Paulo, com o objetivo de estimular,  divulgar  e  propiciar  a
comercialização de produtos que  se  originam  de  iniciativas  de  economia
solidária.

Art. 2º- Ficam instituídas as Feiras Regionais  de  Economia  Solidária  das
Regiões Administrativas do Estado de São Paulo -  ECOSOL  Regionais,  com  o
objetivo de estimular e divulgar as iniciativas de  economia  solidária,  no
âmbito de cada Região Administrativa do Estado de São Paulo.

Art. 3º- Os objetivos da Feira Estadual de Economia Solidária e  das  Feiras
Regionais de Economia Solidária são:

I - Estimular as iniciativas de economia solidária no âmbito do Estado e  de
cada Região Administrativa do Estado;

II - Divulgar as iniciativas de economia solidária no âmbito do Estado e  de
cada Região Administrativa do Estado;

III - Propiciar espaços para comercialização de bens,  produtos  e  serviços
produzidos por cooperativas e grupos comunitários de geração de  trabalho  e
renda;

IV - Propiciar espaços para a divulgação dos programas públicos,  destinados
à geração de  emprego,  trabalho  e  renda,  desenvolvimento  loco-regional,
fornecimento  de  microcrédito,  incubadora  de  cooperativas   e   pequenos
negócios,  recuperação  de  empresas   e   condomínios   de   coletivos   de
trabalhadores, alocação de trabalhadores e intermediação de negócios;

V - Propiciar  espaços  para  a  divulgação  dos  trabalhos  de  geração  de
emprego, trabalho e renda, realizados por  centrais  sindicais,  sindicatos,
associações de empresas de auto-gestão, universidades, igrejas,  incubadoras
tecnológicas de cooperativas e  outras  organizações  não-governamentais  de
Economia Solidária;

VI - Propiciar espaços para a realização de feiras de clubes de trocas;

VII - Garantir a difusão dos princípios, conhecimentos e da  metodologia  da
Economia Solidária na sociedade;

Art. 4º- A Feira Estadual de Economia Solidária será realizada anualmente.

Art.  5º-  As  Feiras  Regionais   de   Economia   Solidária   poderão   ter
periodicidade semanal, mensal, trimestral ou semestral,  de  acordo  com  as
características  das  iniciativas  de  economia  solidária  de  cada  Região
Administrativa.

Art. 6º- Fica assegurada a participação da Frente Parlamentar Estadual  Pró-
Economia Solidária e do Fórum Estadual de  Economia  Solidária  na  Comissão
Organizadora da Feira Estadual de Economia Solidária e das Feiras  Regionais
de Economia Solidária.

Art. 7º- Fica assegurada a participação de representantes  de  cooperativas,
grupos comunitários de produção, incubadoras tecnológicas  de  cooperativas,
empresas de auto-gestão, de clubes de trocas, de universidades, de  igrejas,
sindicatos e centrais sindicais na  Comissão  Organizadora  das  respectivas
feiras.

Art. 8º- A Feira Estadual de Economia Solidária passa a compor o  Calendário
Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

Art. 9º - O Poder Executivo Estadual propiciará o  apoio  logístico  para  a
organização,  instalação  e  divulgação  da  Feira  Estadual   de   Economia
Solidária e das Feiras Regionais de Economia Solidária.

Art. 10 - O Poder Executivo Estadual poderá receber o aporte de recursos  de
instituições públicas ou privadas interessadas  em  financiar  as  referidas
Feiras.

Art. 11 - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 12 - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 dias, contados  da  sua
publicação.

Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


As  iniciativas   de   Economia   Solidária   vêm   sendo   substantivamente
impulsionadas no âmbito do Estado de São  Paulo.  Com  a  criação  do  Fórum
Estadual de  Economia  Solidária  e  da  Frente  Parlamentar  Estadual  Pró-
Economia  Solidária  foi  possível  a  reunião  e  articulação  do  trabalho
desenvolvido por grupos comunitários  de  geração  de  trabalho,  emprego  e
renda, de  cooperativas  de  produção  de  bens,  produtos  e  serviços,  de
incubadoras  tecnológicas  de  cooperativas,  vinculadas   à   universidades
públicas  ou  privadas,  empresas  de   auto-gestão,   centrais   sindicais,
universidades, igrejas, órgãos governamentais e mandatos parlamentares.

      A Economia Solidária se baseia nos  princípios  da  democratização  da
posse, controle e distribuição dos bens de produção. Propõe a construção  de
um novo modelo de desenvolvimento  econômico  e  social  que  se  paute  por
valores éticos, humanitários e solidários.

      A realização das Feiras Municipais de Economia Solidária na Cidade  de
São Paulo, a partir de 2002, demonstrou a  potencialidade  deste  setor.  Da
mesma forma, a criação da  Secretaria  Nacional  de  Economia  Solidária  no
Ministério  do  Trabalho  e  Emprego  favorece  a  expansão  dessa  proposta
inovadora em âmbito nacional.

      Nesse sentido, apresentamos o presente projeto de lei que  institui  a
Feira Estadual de Economia Solidária  e  as  Feiras  Regionais  de  Economia
Solidária,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo   e   de   suas   Regiões
Administrativas.


                       Sala das Sessões, em 26/8/2005






                            a)  Carlos Neder - PT