
                        PROJETO DE LEI Nº 41, DE 2017


                                 Declara Patrimônios  Culturais  Imateriais
                                 do Estado de São Paulo a Folia de Reis e o
                                 Encontro  Nacional  de   Folia   de   Reis
                                 realizado no Município de Ribeirão Preto





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam declarados Patrimônios Culturais Imateriais do  Estado  de
São Paulo: a Folia de Reis e o Encontro Nacional de Folia de Reis  realizado
no Município de Ribeirão Preto.


Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             A  UNESCO  define  como  Patrimônio  Cultural   Imaterial   “as
práticas, representações, expressões, conhecimentos, e técnicas – junto  com
os  instrumentos,  objetos,  artefatos  e  lugares  culturais  que  lhe  são
associados – que as comunidades os grupos e, em alguns casos  os  indivíduos
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

            O Patrimônio Imaterial é transmitido de  geração  em  geração  e
constantemente recriado  pelas  comunidades  e  grupos,  em  função  de  seu
ambiente, sua  interação  e  de  sua  história,  gerando  um  sentimento  de
identidade e continuidade, contribuindo assim para  promover  o  respeito  à
diversidade cultural e com a criatividade humana.

             O registro como patrimônio para festas,  danças,  expressões  e
linguajar, é equivalente ao tombamento, feito  no  caso  de  bens  materiais
(prédios, veículos, monumentos).

             A  Folia  de  Santos  Reis,  Reisado,  Companhia  de  Reis,  ou
simplesmente Folia de  Reis,  são  cortejos  de  caráter  religioso  que  se
realizam em vários estados do Brasil. Ocorre entre o Natal, 25 de  dezembro,
e a Festa de Reis, 6 de janeiro. É uma festa católica ligada  à  comemoração
do Natal, onde os foliões celebram os Três Reis Magos. A  origem  do  evento
está na Espanha, que difundiu as celebrações pela Europa. De acordo  com  os
registros, no Brasil os festejos foram trazidos pelos colonos portugueses.
            A festa ganhou força por volta do  século  XIX,  e  acontece  em
diversas regiões do país, como Mato Grosso, Rio de  Janeiro,  Bahia,  Goiás,
Minas Gerais e São Paulo.

            A Folia de Reis  é  um  auto  popular,  um  teatro  do  povo.  É
religioso, sagrado e ao mesmo tempo folclórico: conta a história oficial  da
Igreja Católica à luz da cultura popular tradicional. Por isso é tão rico  e
cheio de nuances. Trata-se da manifestação popular mais difundida do  Brasil
e rica em ritos e crenças  próprias,  caracterizada  pela  representação  da
história da viagem dos três Reis Magos à gruta  de  Belém.  Reproduzindo  de
forma simbólica essa procissão, os grupos vão  de  casa  em  casa  adorar  o
Menino Deus no presépio ou lapinha.

             Sobre  sua  origem,  é  corrente  a   história   de   que,   em
agradecimento à  visita  ao  Menino  Jesus,  os  Santos  Reis  receberam  de
presente da Virgem Maria, um manto. Quando se afastaram,  já  na  viagem  de
retorno ao Oriente, abriram o  manto  e  viram  nele  a  cena  da  visitação
bordada, com os Santos Reis, a Sagrada Família, os animais  e  os  pastores.
Então, fizeram do manto uma bandeira e  formaram  a  primeira  Companhia  de
Reis, anunciando ao mundo o nascimento de Jesus.

            A possibilidade de improvisação individual permite  a  recriação
constante do ritual e quando estas criações  individuais  são  aceitas  pelo
coletivo passam  a  ser  incorporadas  ao  repertório  das  tradições  desta
comunidade, deste coletivo. Por isso, cada folia tem sua tradição de  acordo
com a região, os ensinamentos que são passados  de  geração  em  geração  ou
mesmo da forma de entendimento do mestre ou embaixador, a pessoa que  lidera
a folia.

            Respeitando as variações de cada lugar, podemos afirmar que,  em
linhas gerais, cada personagem envolvida no ritual da Folia de  Reis  exerce
uma função.

            Segundo informações  do  Portal  Cidades  Paulistas,  sítio  que
apoia e divulga a  produção  cultural  do  estado  de  São  Paulo,   existem
Companhias de  Folia de Reis nas seguintes  cidades:

Adolfo,  Aguaí,  Agudos,  Altinópolis,  Alto   Alegre,   Álvares   Florence,
Americana,  Américo  de  Campos,  Andradina,  Araraquara,   Araras,   Assis,
Auriflama, Bálsamo, Bananal, Barra  Bonita,  Barretos,  Barrinha,  Batatais,
Bauru, Bebedouro,  Bernardino  de  Campos,  Bom  Jesus  dos  Perdões,  Borá,
Boracéia,  Brodowski,  Caconde,  Cafelândia,  Caieiras,   Cajamar,   Cajuru,
Campinas, Campos Novos Paulista, Cândido  Mota,  Caraguatatuba,  Cássia  dos
Coqueiros,  Casa  Branca,  Castilho,  Cotia,   Gastão   Vidigal,   Getulina,
Catanduva,  Catiguá,  Cedral,  Cosmorama,  Cravinhos,  Cruzália,   Cruzeiro,
Cunha, Dirce Reis, Divinolâdia, Dolcinópolis, Dracena,  Dumont,  Embu-Guaçu,
Estiva Gerbi, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Flora Rica, Florínea,  Franca,
Franco  da  Rocha,  Garça,  Gastão  Vidigal,  Guará,  Guaraci,   Guararapes,
Guapiaçu, Guarulhos, General Salgado, Getulina,  Guzolândia,  Ibaté,  Ibirá,
Ibirarema,  Igarapava,  Ilhabela,  Ilha  Solteira,  Indaiatuba,   Indiaporã,
Irapuã, Irapuru, Itapecerica da Serra, Itapura,  Itirapuã,  Itu,  Ituverava,
Jaborandi,  Jaboticabal,  Jales,  Jardinópolis,  José  Bonifácio,   Jandira,
Jundiaí, Juquitiba, Lagoinha,  Lavínia,  Leme,  Lençóis  Paulista,  Limeira,
Lins,  Lourdes,  Luís  Antônio,  Lucélia,   Lupércio,   Lutécia,   Macaubal,
Macedônia, Magda, Maracaí, Martinópolis, Meridiano, Miguelópolis,  Miracatu,
Mira Estrela, Mirandópolis, Mirassol,  Mococa,  Mogi  das  Cruzes,  Monções,
Monte Alto, Monte Aprazível, Motuca, Natividade da  Serra,  Nhandeara,  Nova
Aliança, Nova Castilho, Nova Europa,  Nova  Granada,  Nova  Luzitânia,  Nova
Odessa, Novo Horizonte, Nuporanga,  Olímpia,  Orindiuva,  Orlândia,  Osasco,
Ouroeste,  Pacaembu,  Palmital,  Panorama,  Paraibuna,  Paranapuã,   Parisi,
Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pederneiras, Pedranópolis,  Pedregulho,
Penápolis, Pereira  Barreto,  Peruíbe,  Piacatu,  Piedade,  Pindamonhangaba,
Piquete, Piquerobi, Piratininga,  Pitangueiras,  Planalto,  Poloni,  Pongaí,
Pontal, Pontalinda, Pontes Gestal, Porto Ferreira, Potirendaba,  Pradópolis,
Presidente Bernardes,  Presidente  Prudente,  Queiroz,  Redenção  da  Serra,
Ribeirão dos Índios,  Ribeirão  Preto,  Riolândia,  Rosana,  Sabino,  Sales,
Sales Oliveira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Fé do  Sul,  Santa  Rosa  do
Viterbo, Santo André, Santo Antônio da Alegria, Santo Antonio do  Aracanguá,
Santo Antônio do Jardim, São Bernardo do Campo,  São  Caetano  do  Sul,  São
Carlos, São Francisco, São Joaquim da Barra, São  João  da  Boa  Vista,  São
João das Duas Pontes, São João do Iracema, São José do Rio Pardo,  São  José
do Rio Preto, São José dos Campos,  São  Lourenço  da  Serra,  São  Luís  do
Paraitinga, São Paulo, São Pedro do Turvo, São Sebastião, São  Sebastião  da
Grama, São Simão, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Serrana,  Sertãozinho,
Silveiras, Sorocaba, Sud Mennucci, Suzanápolis,  Taboão  da  Serra,  Taciba,
Tambaú,  Tanabi,  Tapiratiba,  Taubaté,  Tremembé,  Três  Fronteiras,  Tupã,
Ubarana, Uchôa, Urupês, Valentim Gentil, Vargem Grande Paulista,  Viradouro,
Votuporanga, Zacarias.



            Vale destacar também a realização, já  em  sua  25ª  Edição,  do
Encontro Nacional das Folias de Reis, na cidade de Ribeirão  Preto,  a  qual
ocorre sempre na segunda quinzena do mês de janeiro. O  evento  reúne  cerca
de 30 mil pessoas com  apresentação  de  aproximadamente  50  Companhias  de
Reis, da região de  Ribeirão,  diversas  cidades  do  Estado,  bem  como  de
grupos de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.


            Observamos também que através da Lei n° 11.134,  de  24/04/2002,
foram incluídas no Calendário Turístico do Estado de São  Paulo,  as  Festas
de Folia de Reis, os encontros de Companhias de Santos Reis e  os  encontros
de Bandeiras de Santos Reis.

            O reconhecimento que ora buscamos, é de suma  importância,  pois
a  preservação   da   nossa   história   nessas   manifestações   culturais,
representação  das  formas  e  expressão  do  tradicionalismo   bandeirante,
impondo-se  seu registro   como   patrimônio  cultural  imaterial   paulista
para  com isso mantermos nossas raízes e tradições.






                       Sala das Sessões, em 15/2/2017.


                           a) Léo Oliveira - PMDB