


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.599, de 20 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 504/11, da Deputada Heroilma Soares - PTB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Encenação Teatral da Paixão de Cristo que se realiza, anualmente, na Semana Santa, em Itaquaquecetuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 21/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/11/2011 14:41
   14599.doc