
                Requerimento de informação nº  419,  de 2001


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Recursos
Hídricos Saneamento e Obras,  Antonio  Carlos  de  Mendes  Thame,  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:

Sobre o Presidente da SABESP ( Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado),
Sr. Ariovaldo Carmignani :

Ele foi funcionário da COFAP ( Companhia Fabricadora de Peças)?
Até que ano ele trabalhou na referida empresa?
Qual o cargo que ocupou?
Quando ele assumiu a presidência da SABESP em 1995,  ele  tinha  acabado  de
sair  da  COFAP,  onde  ocupava  o  cargo  de  diretor  de  planejamento   e
desenvolvimento?
Ele, como diretor de planejamento  e  desenvolvimento,  autorizou  ou  tinha
conhecimento  que  a  COFAP  depositava  lixo  industrial  no   local   onde
posteriormente foi construído o residencial Barão  de  Mauá,  na  cidade  de
Mauá?


                                Justificativa


      Recebemos  a  informação  de  que  o  Senhor   Ariovaldo   Carmignani,
presidente da Sabesp ( Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo), foi diretor de planejamento e desenvolvimento da Cofap  (  Companhia
Fabricadora de Peças).
Ocorre  que  a  referida  empresa  está  envolvida  em  um  grave   desastre
ambiental, recentemente divulgado, na cidade de Mauá  na  Região  do  Grande
ABC. Portanto, o Senhor Ariovaldo Carmignani, no exercício de  suas  funções
como  diretor  de  planejamento  e  desenvolvimento  da  empresa   envolvida
(Cofap), até o ano de 1995, poderia ter conhecimento do  depósito  irregular
de lixo industrial no local onde, posteriormente, veio a  ser  construído  o
residencial Barão de Mauá.
      Nesses  termos,  conforme  o  princípio  da  transparência,  que  deve
nortear todos os atos da administração pública  e  no  exercício  da  função
fiscalizadora do legislativo, requeiro as informações acima elencadas.


                            Sala das Sessões. Em



                            Deputado WAGNER LINO