


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Casa
Militar, para que preste as seguintes informações:




Quantos desabrigados foram atendidos nos últimos dois anos ?
Qual o orçamento para tais ações do Governo ?
Tal orçamento é sficiente para atender as demandas ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?
Quais as principais regiões atendidas ?
Qual o valor destinado a planos preventivos  e  de  contingência  da  Defesa
Civil?







                                JUSTIFICATIVA







      O aquecimento global tem  causado  drásticas  mudanças  climáticas  e,
consequentemente, desastres decorrentes de fortes temporais e secas.


      Nesse sentido, a Defesa Civil destaca-se por sua  notável  atuação  de
forma integrada com as comunidades vítimas de desastres.


       Com efeito, nas “Operações Verão” 1999/2000, 2000/2001e  2001/2002  a
Defesa Civil do estado atendeu a 8.334 desabrigados, empregando recursos  da
ordem de R$ 1 milhã,  fornecendo  cobertores,  colchões,  lençóis,  fronhas,
botas de PVC, lonas plásticas, gêneros alimentícios e materiais de impeza  e
higiene pessoal.


      Nas “Operações Verão” 2002/2003 e 2003/2004 foi empregado  o  montante
de R$ 621,8 mil, atendendo 4.412 desabrigados. No período  de  2004/2005,  a
mencionada operação do Governo do Estado investiu o valor de  R$  363,1  mil
para  atender  5.156  desabrigados,  ressaltando  que  as   cestas   básicas
distribuídas obedeceram aos rígidos  critérios  da  Organização  Mundial  da
Saúde.


      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 12/11/2009

                               a) Bruno Covas