


                  PROJETO DE LEI Nº       292  ,  DE  2006

                                 Dispõe sobre doações de cordões umbilicais
                                 no   Estado   de   São   Paulo,   conforme
                                 especifica e adota outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º. As doações de cordões umbilicais no Estado de São  Paulo  dar-se-
ão através dos dispositivos desta lei.

Artigo 2º. Todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares  congêneres
do Estado do São Paulo ficam obrigados a realizar a campanha para  a  doação
do cordão umbilical dos recém-nascidos.
Parágrafo Único -  Esta campanha será permanente, e realizada das  seguintes
formas:
I – através da fixação de cartazes confeccionados pela Secretaria  de  Saúde
em locais estratégicos da instituição médica,  indicando  os  benefícios  da
doação do cordão umbilical;
II – através de contacto pessoal  do  médico  responsável  com  os  pais  do
nascituro, durante as consultas pré-natais, quando forem realizadas;
III – através de contacto pessoal do  médico  responsável  com  os  pais  do
recém-nascido após o parto.

Artigo  3º.  A  doação  do  cordão  umbilical  deverá  ser  obrigatoriamente
consentida pelos responsáveis legais do recém-nascido.
§ 1º. A autorização referida no “caput” deste artigo  deverá  ser  realizada
por escrito.
§  2º.  A  autorização  deverá  ser  colhida,  preferencialmente,  antes  do
nascimento da criança.
§ 3º. Caso impossibilitada a  ação  do  parágrafo  anterior,  colher-se-á  a
autorização no momento oportuno mais próximo do nascimento.

Artigo 4º. O disposto nesta  lei  aplica-se  somente  a  recém-nascido  cujo
parto ocorrer entre a 30ª (trigésima) e a 42ª (quadragésima segunda)  semana
de gravidez.

Artigo 5º. O profissional da área de saúde deverá efetuar  os  procedimentos
necessários à conservação e encaminhamento do cordão  umbilical  aos  órgãos
públicos que efetuem o congelamento e armazenamento do mesmo.

Artigo 6º. A inobservância ao disposto nesta lei  acarretará  à  maternidade
ou ao estabelecimento hospitalar infrator as seguintes penalidades:
I – na primeira infração constatada, advertência;
II – na reincidência, sindicância para apurar responsabilidade  e  eventuais
punições.

Artigo 7º.  O  Estado  fica  autorizado  a  firmar  convênio  com  entidades
públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao  estabelecido  por  esta
lei.

Artigo 8º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30  (trinta)
dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 9º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
suplementadas,  se  necessário,  devendo  as  previsões  futuras  destinarem
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.

Artigo 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Justificativa




          Mais uma vez, agora em pleno século XXI, a Medicina nos presenteia
com a maravilhosa descoberta do congelamento da célula-tronco  para  a  cura
ou prevenção de doenças futuras.
          No  entanto,  apesar  de  ser  uma   conquista  extraordinária  da
medicina, este procedimento ainda depende da colaboração dos  cidadãos  para
salvar vidas. É preciso que  aumente o número  de  doadores  do  sangue  que
circula pelo cordão umbilical dos recém-nascidos e pela  placenta.  Conforme
comprovado pelos pesquisadores, neste  sangue  existem  células  importantes
para os transplantes de medula óssea, que ajudarão também no  tratamento  de
vários tipos de tumores e da leucemia.
          O presente projeto pretende que a doação de cordões umbilicais dos
recém-nascidos passe a ser lei no Estado de São Paulo, mas não  impondo  uma
obrigatoriedade que pode agredir os valores e concepções de alguns, mas  com
a conscientização das mães,  sobre  a  importância  deste  ato  de  amor  ao
próximo.
          Com a aprovação deste projeto de  lei,  todas  as  maternidades  e
estabelecimentos  hospitalares  do  Estado  estarão  obrigadas  a   realizar
campanhas para as doações  através  de  cartazes  e  contatos  pessoais  dos
médicos com os pais das crianças.
          As instituições cadastradas para a coleta do material terão  apoio
técnico do Estado. Para a rotina do que recomenda o projeto, o  profissional
da área de saúde deverá efetuar os procedimentos necessários  à  conservação
e ao encaminhamento do cordão umbilical aos órgãos públicos  que  efetuam  o
congelamento e o armazenamento dele.
          Os profissionais da rede básica de saúde também  serão  orientados
pelo Estado para  informar  às  gestantes,  durante  o  pré-natal,  sobre  a
importância da doação.  Serão  abordados  também,  em  todas  as  atividades
envolvendo este tema, entre outros aspectos da doação, a  confiabilidade,  a
gratuidade, a finalidade  exclusivamente  terapêutica,  o  consentimento,  a
seleção de doadores e acompanhamento pós-parto.
          Desta  forma,  aumentarão  as  possibilidades  da  realização   de
transplantes de células-tronco, originárias do sangue retirado  dos  cordões
umbilicais.
          Estes pequenos atos  podem  salvar  milhares  de  vidas  e  também
auxiliar e despertar,  na  comunidade  científica,  o  interesse  por  esses
estudos.
          As células-tronco se formam a partir do oitavo mês de  gestação  e
têm a capacidade de se transformar em qualquer tipo de célula  existente  no
corpo humano, ajudando no tratamento de vários tipos de tumores e também  da
leucemia, considerado o tipo mais freqüente de câncer nos jovens.
          Anualmente milhares de crianças no País são vítimas  do  câncer  e
somente  70%  conseguem  alcançar  a  cura  ou  uma  sobrevida  através   de
tratamentos  quimioterápicos.   Assim,   30%   dessas   crianças   tornam-se
resistentes às drogas quimioterápicas e somente um  transplante  de  células
progenitoras pode  proporcionar  uma  segunda  chance  de  vida  para  esses
pacientes.
          Esta propositura, uma  vez  transformada  em  lei,  vai  chamar  a
atenção das mães, que não deixarão de auxiliar outras crianças. As mães  que
darão à luz se sentirão reconfortadas ao saberem  que  a  doação  do  cordão
umbilical de seu recém-nascido  poderá  salvar  a  vida  de  outra  criança.
Atualmente, os cordões umbilicais não são aproveitados e, após o parto,  são
jogados no lixo.
          O procedimento de doação é simples. As doações são anônimas e, por
virem de locais diferentes do Estado, poderão formar um banco de sangue  com
as características genéticas da população paulista. Isso  aumenta  muito  as
chances de se encontrarem receptores e doadores compatíveis
          Conforme informações divulgadas pela Fundação  de  Desenvolvimento
da Pesquisa, o primeiro transplante de medula óssea do País que  teve,  como
fonte, o sangue de cordão umbilical de um doador brasileiro e foi  realizado
em outubro de 2004, em Jaú, no interior  do  Estado.  Antes  disso,  o  País
precisava recorrer a amostras de sangue em bancos do exterior.
          Esta iniciativa vai ao encontro da discussão, de âmbito  nacional,
sobre o uso das células-tronco. Este  é  um  momento  importante  em  que  a
comunidade médica terá  a  possibilidade  de  avançar  ainda  mais  em  suas
pesquisas, com um suporte legal.
          No momento, muitas crianças estão condenadas à morte e  nada  pode
ser feito por elas, por um único motivo: a falta de doador compatível.
          Assim, as parturientes que permitirem a doação certamente  estarão
contribuindo para salvar a vida de outras crianças.
          Por todo o exposto, solicito aos meus pares, nesta Casa,  o  apoio
para este projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 22-5-2006






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS