


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2011









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1. No que concerne ao ensino pedagógico especializado na  inclusão  de
alunos deficientes na educação pública estadual,  qual  é  o  programa  e  o
órgão responsável pela promoção da inclusão desses alunos no ensino  público
estadual?
      2. As escolas públicas estaduais possuem salas  de  ensino  pedagógico
especializado?  Se sim, quantas são e se estão ativas?
      3. As escolas são específicas  para  alunos  especiais,  ou  o  ensino
especializado na inclusão é realizado nos colégios que já existem? E de  que
forma isso ocorre?
      4. Existe ensino  especializado  por  espécie  de  deficiência?  Neste
sentido, como são realizadas as aulas caso haja deficiências  diversas,  por
exemplo, uma sala de aula com um  deficiente  auditivo  e  outro  deficiente
visual?
      5. Quantos alunos são beneficiados com o programa do ensino pedagógico
especializado em São Paulo?
      6. Quais  os  nomes  das  escolas  que  possuem  o  ensino  pedagógico
especializado com salas de recursos especiais e quais seus endereços?
      7. Há profissionais capacitados e habilitados para atender  a  demanda
atual?
      8. O Governo Estadual, através  da  Secretaria  de  Educação,  promove
cursos de habilitação e capacitação aos professores da rede de  ensino  para
ensinar o aluno com deficiência?
      9. Se sim, quais são estes cursos? Onde são realizados e de quanto  em
quanto tempo?
      10. As salas de recursos especiais estão fisicamente  preparadas  para
receber o aluno deficiente físico?
      11. Quantas solicitações de matrícula a Secretaria recebe por ano para
esses alunos?
      12. Há rampa de acesso na rede de ensino estadual para cadeirantes? Em
quais escolas e seus respectivos endereços?
      13. Se um aluno  cadeirante  quiser  se  matricular  numa  escola  sem
acessibilidade, o que é feito com ele? E o  aluno  portador  de  necessidade
especial que se matricula regularmente em  escola  que  não  há  atendimento
especializado?








      14.  No  momento  da   matrícula   existe   questionário   solicitando
informações ao  responsável  pelo  aluno,  se  é  portador  de  necessidades
especiais?
      15. A secretaria de Educação possui programa que fornece o  transporte
para o aluno deficiente físico?
      16. Se sim, qual é o transporte fornecido e quais são  os  meios  para
que os pais possam solicitá-lo?
      17. Qual a previsão orçamentária para investimento na área da inclusão
pedagógica de alunos especiais?











                                JUSTIFICATIVA





      O requerimento em questão faz-se necessário em face da dificuldade que
este parlamentar tem  encontrado  para  saber  quais  são  os  recursos  que
utilizados na ‘prática’ em nosso Estado, em  relação  ao  ensino  pedagógico
especializado.
      Quando procuradas, as salas de  recursos  especiais  nas  escolas  são
inexistentes em muitos colégios e  é  neste  sentido  que  solicitamos  tais
informações.





                        Sala das Sessões, em 6/4/2011





                              a) Gilmaci Santos