


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2014


                                 Institui  o  "Prêmio  Terceiro  Setor   em
                                 Destaque".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É instituído o  "Prêmio  Terceiro  Setor  em  Destaque",  a  ser
conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  as  entidades
do Terceiro Setor que se destacarem nas suas áreas de atuação durante o  ano
anterior a entrega do Prêmio.

          § 1º - O Prêmio de que trata o "caput" terá a inscrição  “  Prêmio
Terceiro Setor em Destaque” e será conferido pela Assembleia Legislativa  do
Estado de São Paulo e será acompanhado do respectivo diploma.

          § 2º - O modelo do diploma será definido por Ato da Mesa.

Artigo  2º  -  O  Prêmio  será  concedido  pelo  Presidente  da   Assembleia
Legislativa, mediante proposta de qualquer Deputada ou Deputado.

          § 1º A entrega do Prêmio será efetuada em Sessão  ou  Ato  Solene,
anualmente, na última semana do  mês  de  junho,  nos  termos  do  Regimento
Interno da Casa.

          § 2º Somente poderá receber o prêmio às entidades beneficiadas com
leis declarativas de utilidade pública estadual.

          § 3º Somente poderá receber o prêmio às  entidades  que  estiverem
com o Cadastro Estadual de Entidades – CEE ativo


Artigo 3º - Esta  resolução  será  regulamentada  pela  Mesa  da  Assembleia
Legislativa.

Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  resolução
correrão à conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





           A  presente  proposição  tem  por  escopo  instituir  o  “Prêmio
Terceiro Setor em Destaque” para homenagear entidades do Terceiro Setor  que
se destacarem durante o corrente ano em razão de bons projetos ou  programas
sociais, nas áreas de saúde, educação, cultura, habitação  e  meio  ambiente
no Estado de São Paulo. Assim como estimular as Entidades do Terceiro  Setor
a  adotarem  o  modelo  de   gestão   sustentável,   contribuindo   para   o
desenvolvimento da sociedade; alem de distinguir e  reconhecer  publicamente
as Entidades do Terceiro Setor.

           O Prêmio Terceiro Setor em  Destaque  também  te  como  objetivo
estimular a ação social voluntária estimulando o cidadão comum, a partir  do
conhecimento dos  trabalhos  das  instituições  premiadas,  a  colocar  seus
talentos  individuais  a  serviço  dos  semelhantes,  podendo   atuar   como
voluntários.




           Assim, justificada a relevância da matéria, proponho o  presente
Projeto de Resolução visando à instituição  do  "Prêmio  Terceiro  Setor  em
Destaque".





                       Sala das Sessões, em 3/6/2014.





                               a) Ana Perugini