


                        PROJETO DE LEI Nº 41, DE 2012


                                 Altera o Artigo 1º da Lei 14.524 de  2  de
                                 setembro  de  2011,  que  Institui  o  Dia
                                 Glorifica Litoral.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Altera o Artigo 1º da Lei 14.524 de 2 de setembro de  2011,  que
institui o Dia do Glorifica Litoral no Calendário  Oficial  do  Estado,  que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Glorifica Litoral” no Calendário  Oficial
do Estado, a ser comemorado, anualmente durante a primeira quinzena  do  mês
de setembro, durante a Semana Sociocultural Evangélica, em  São  Sebastião.”
 (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






O dia Glorifica Litoral tornou-se Lei com a promulgação da  Lei  nº  14.524,
de 2 de setembro de 2011.

A intenção na época era homenagear  a  todos  os  participantes  do  evento,
incluindo o Município de São Sebastião, mas o  Município  de  São  Sebastião
mudou a festa para a primeira semana do mês de outubro.

Como a Lei foi alterada no município, queremos alterá-la  também  no  âmbito
do Estado, pois ela já está inclusa no Calendário Oficial do Estado  de  São
Paulo.

Por estes  motivos,  pedimos  aos  Nobres  Pares  a  aprovação  da  presente
propositura para que possa vigorar com a seguinte redação apresentada.






                        Sala das Sessões, em 7-2-2012





                          a) José Bittencourt - PSD