


                     PROJETO DE LEI Nº      677, DE 2011



                                 Dispõe   da   criação    de    Bibliotecas
                                 Comunitárias (circulantes)  em  favelas  e
                                 bairros considerados de  baixa  renda,  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -   Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo,  a  criação
de Bibliotecas Comunitárias (circulantes) em favelas e bairros  considerados
de baixa renda.
             Parágrafo único - As Bibliotecas  previstas  no  “caput”  deste
artigo destinam-se à consulta de enciclopédias, dicionários e empréstimo  de
livros escolares e de leitura incluindo a  literatura infantil,  revistas  e
publicações, mediante ficha cadastral.

Artigo 2º -  As Bibliotecas Comunitárias  serão   instaladas  em  ônibus  da
frota de substituição,  cedidos  por  companhias  de  transportes  coletivos
intermunicipais,  para  que  sejam  transformados   e  neles  realizadas  as
adequações necessárias.

Artigo 3º -  As Bibliotecas Comunitárias seguirão um cronograma  de  visitas
periódicas às favelas e bairros considerados de baixa renda do Estado.




Artigo 4º  -  A implementação e o desenvolvimento  das  Bibliotecas  ficarão
sob a responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação, de  Cultura  e
de Logística e Transportes.
Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
dotações orçamentárias próprias.
Artigo  6°  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este projeto visa o desenvolvimento cultural gratuito, com a ampliação
de acesso aos livros e o estímulo ao hábito da leitura, levando-se em  conta
os elevados preços dos mesmos, a inexistência  de  bibliotecas  públicas  na
maioria das favelas do estado de São Paulo  e  em  bairros  considerados  de
baixa renda, a falta de recursos para se  deslocar  às  grandes  bibliotecas
com regular freqüência. Esses fatores sociais deixam desprovidas as  camadas
mais carentes da população privando-as de desenvolver o hábito de leitura.
      Adaptando-se ônibus  usados  para  que  possam  ser  instalados  neles
livros, revistas, jornais e demais tipos de  leitura,  leva-se  a  população
com pouco acesso à  palavra  escrita,  obras  para  consulta  e  empréstimo,
promovendo um intercâmbio entre os leitores. Neste aspecto, pretendemos  com
este projeto contrariar o senso comum que  diz  que  a  população  de  baixa
renda não gosta ou não tem interesse em ler.
      A oferta de obras  literárias  (literatura  infantojuvenil  e  adulta,
jornais, gibis e revistas), livros "práticos"  (educação  de  filhos,  auto-
ajuda, mecânica,culinária,




sexo) ou livros didáticos são instrumento de atração desse público, que  com
uma orientação sistemática, poderá diversificar seus hábitos de  leitura.  O
acervo  será  oferecido  e  renovado  de  acordo  com  as  necessidades  dos
associados.
      As  bibliotecas  em  ônibus  adotam  os  mesmos   procedimentos   para
empréstimo das bibliotecas municipais, cumprindo os ideais de educação e  do
acesso à cultura.

      Para ter acesso ao acervo da biblioteca,  basta  o  morador  fazer  um
cadastro, com documento de identidade e comprovante de residência.  Feita  a
ficha cadastral, o mesmo pode retirar  na  hora  o  livro  de  sua  escolha,
devolvendo-o ou renovando a retirada  na visita seguinte,  quando  o  ônibus
volta  a  ficar  estacionado  no  ponto  de  parada  ,   em   horário   pré-
estabelecido.

      O sucesso do projeto  depende  muito  do  trabalho  de  divulgação.  O
envolvimento da comunidade  é  indispensável,  esclarecendo  e  motivando  o
maior número de pessoas despertando a leitura por prazer.

      Devemos investir  no  desenvolvimento  social,  educação  e  pesquisa,
através  do  incentivo  ao  hábito  da   leitura.   Oferecer   gratuitamente
informação e  cultura  a  todos  os  interessados,  principalmente,  pessoas
carentes.



                       Sala das Sessões, em 29-6-2011





                            a)  Rita Passos - PV