


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.618, de 9 de novembro de 2011
 (Projeto de lei nº 723/11, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Fraterna de Arujá, com sede em Arujá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de novembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 10/11/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/11/2011 09:48
   14618.doc