








                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9, DE 2014
                                   Aprova  a  indicação  para  o  cargo  de
                                   diretor   da   Agência   Reguladora   de
                                   Saneamento e Energia do  Estado  de  São
                                   Paulo - ARSESP.
        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                  Artigo 1° - Nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº
        1025, de 7  de  dezembro  2007,  alterado  pelo  artigo  2°  da  Lei
        Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, é aprovada a  indicação
        do Senhor Antonio Luiz Souza de Assis para integrar a  diretoria  da
        Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo  -
        ARSESP, na função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos
        Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.
                  Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
        data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
                  Visa o presente projeto consubstanciar, a teor do disposto
        na Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, a  indicação
        do senhor  Governador  do  Estado  para  preenchimento  de  vaga  na
        diretoria da ARSESP. Oferecemo-la, assim, à consideração dos  nobres
        senhores Deputados.
                             Sala das Sessões, em 22/08/14


                       a) SAMUEL MOREIRA – Presidente


                       a)  ENIO TATTO - 1º Secretário




                       a) EDMIR CHEDID - 2º Secretário