


                     Projeto de lei nº   135 , de  2005

                                 Dispõe sobre a isenção de pagamento de
                                 taxa de inscrição em concursos públicos
                                 promovidos pelo governo do Estado de São
                                 Paulo, aos doadores voluntários de sangue
                                 e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1º - Os doadores voluntários de sangue ficam isentos  do  pagamento  de
taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo  governo  do  Estado
de São Paulo, no âmbito de sua administração direta e indireta.


Art. 2º - Para fins da isenção de que trata o art.  1º  “caput”  desta  lei,
basta ao interessado apresentar, nos locais  de  inscrição,  comprovante  de
doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de  serviço
estatal ou para-estatal, devidamente  comprovada  por  atestado  oficial  da
instituição. As doações previstas devem  ter  sido  realizadas  nos  últimos
seis meses.


Art. 3º - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  Lei,  indicando  os
órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos,  menos
de 2% da população doa sangue. Nos países desenvolvidos, um  contingente  de
7  a  8%  da  população  doa  sangue  voluntária  e  habitualmente.   Doação
voluntária é aquela que é feita sem saber a quem  se  destina  o  sangue.  O
objetivo da presente propositura  é  o  de  incentivar  a  habitualidade  da
doação  voluntária  de  sangue.  A  ciência  avançou  muito  e  fez   várias
descobertas. Mas ainda não foi encontrado nenhum substituto  para  o  sangue
humano. Por isso, sempre que uma pessoa precisa de uma transfusão de  sangue
para sobreviver ela só pode contar com a solidariedade  de  outras  pessoas.
Doar sangue é simples, rápido e seguro. Mas, para quem  recebe,  esse  gesto
não é nada simples. Ele vale a vida. Por tudo o que  foi  exposto,  conclamo
aos meus nobres pares para que apóiem a presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 5/4/2005



                            a)  Romeu Tuma - PMDB