


                    PROJETO DE LEI Nº      375,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Clube da Criança e do Adolescente- CLUBECA
                                 de São José dos Campos






         A   ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








                     Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
       Associação Clube da Criança e do Adolescente – CLUBECA  de São  José
       dos Campos.


                    Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
       publicação.











                                                       JUSTIFICATIVA











                    A Associação  Clube  da  Criança  e  do  Adolescente  –
       CLUBECA foi fundada pelo Sr. Paulo Roberto da Silva, no ano de  1999
       . Funcionava, nos finais de semana como oficina musical,  num espaço
       precário  , tendo como colaboradores a esposa  e  filhos  do  sócio-
       fundador. Aos poucos, foi se tornando um  projeto  de  cunho  social
       por conseguir despertar o interesse das crianças e dar tranqüilidade
       aos pais por mantê-las fora das ruas
                         Atualmente  ,  o   CLUBECA    é   uma   associação
       juridicamente constituída, situada na região leste de São  José  dos
       Campos , e promove , em caráter gratuito,  atividades  educacionais,
       culturais, artísticas, desenvolvendo a cidadania.
                        O projeto é dividido em módulos :


                        Módulo I – atende crianças a partir dos 06 anos;


                        Módulo II- atende  adolescentes  a  partir  dos  12
       anos.


                        São critérios  de  seleção:  a  disponibilidade  de
       vaga, a renda familiar per capita até  meio  salário  mínimo,  estar
       inserido na faixa etária e a freqüência na escola pública.
                               O  cronograma   de   atividades   permanentes
       englobam reforço escolar, musicalização  informática,  artesanato  ,
       recreação e educação preventiva.  O  plano  de    implementação   do
       CLUBECA ,  procura  realizar  ações,  visando  o  fortalecimento  do
       vínculo  familiar  e  comunitário,  desenvolver  atividades   sócio-
       educacionais, sistemáticas  com  o  grupo,  cadastrar  famílias  nos
       programas sociais e desenvolver  ações  de  orientação  profissional
       para adolescentes a partir de 14 anos.
                         Os  programas   são  avalizados  distintamente  em
       conjunto pelos executores,  usuários  e  colaboradores  da  entidade
       que , em reuniões periódicas , trazem sugestões.
                         Os  relatórios  de  avaliação   são   apresentados
       mensalmente, juntamente com  as  propostas  que  visam  melhorar   o
       atendimento social.
                        No CLUBECA a criança e o adolescente gozam de todos
       os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo  da
       proteção integral de que trata esta Lei em seu artigo 3º do Estatuto
       da Criança e do Adolescente  (ECA),  das  disposições  preliminares,
       determinando por intermédio da Lei ou  por  outros  meios  todas  as
       oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento
       físico,  mental,  moral,  espiritual  e  social  em   condições   de
       igualdade, liberdade  e    dignidade.
                  Dessa forma, apresento a presente  propositura  para  que
       seja apreciada e posteriomente aprovada pelos Nobres Pares.








                       Sala das Sessões, em 26/4/2007



                          a)  Campos Machado - PTB