

                            PROJETO DE LEI Nº  557,   DE 2 001


                            “ CRIA O PROGRAMA ‘EVITE O  PRIMEIRO  GOLE’,  NO
                            ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO  PAULO,  E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado, no âmbito do  Estado  de
São Paulo, o programa “Evite o Primeiro Gole”, a ser desenvolvido  junto  as
instituições de ensino públicas.

                             Artigo  2º-  O  programa,  disposto  no  artigo
anterior, consistirá em realização de palestras,  seminários  e  cursos  que
serão desenvolvidos para  os  jovens  no  sentido  de  se  prevenirem  sobre
condutas que possam por em risco sua saúde e integridade.

                            Artigo 3º- O programa  abordará  temas  diversos
como uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis,  e  especialmente  a
prevenção que deve ser tomada quanto a se evitar o consumo de  álcool  pelos
jovens.

                             Artigo  4º-  O  programa  convidará  entidades,
grupos,  associações,  palestrantes  que  possam  discorrer,  gratuitamente,
sobre os temas.

                            Artigo 5º- As  escolas,  em  horários  distintos
aos das aulas, agendarão as atividades ligadas ao programa.

                             Artigo  6º-   As   despesas,   decorrentes   da
aplicação desta lei, correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            A criação, junto as escolas públicas  estaduais,
de um programa que busque orientar os  jovens  quanto  a  evitarem  usos  de
drogas,  se  prevenirem  contra  doenças   sexualmente   transmissíveis,   e
especialmente evitarem o consumo de álcool, é por demais oportuno,  uma  vez
que pesquisas constatam o aumento  substancial  desses  problemas  entre  os
estudantes. Inclusive, há de se considerar que o aumento  da  criminalidade,
sempre presente com álcool e drogas, tem atingido faixas  cada  vez  maiores
entre os adolescentes que estudam.
                             O  programa  precisa  discutir,   conforme   já
afirmamos, em especial a questão do uso do álcool.
                            A bebida é, geralmente, a porta de entrada  para
os jovens de substâncias mais pesadas.
                            O álcool, no meio estudantil, é estimulado  pelo
grupo. O jovem, sem se perceber disso, começa  a  consumir  doses  cada  vez
maiores.
                            A chamada “Teoria da Escalada”,  durante  muitos
anos considerou a maconha como porta de  entrada  de  drogas  mais  pesadas.
Depois de fumar durante muito tempo “baseados”, os jovens  passavam  ao  uso
de drogas mais pesadas.
                            Hoje  a  maconha  está  praticamente  descartada
como droga inicial na “Teoria da Escalada”.
                            “Não há dúvida de que  a  porta  de  entrada  da
dependência é o álcool”,  garante  o  chefe  do  Grupo  Interdisciplinar  de
Estudos de Álcool e Drogas (Grea), da Faculdade de Medicina da  Universidade
de São Paulo, professor Arthur Guerra de Andrade.
                            Em outra  pesquisa,  realizada  pela  professora
Sandra Schivoletto, em  São  Paulo,  há  o  indicativo  que  o  álcool  é  a
“primeira droga usada pelos adolescentes”. No levantamento da professora,  o
primeiro uso do álcool se dá por volta dos 11  anos,  seguido  aos  12  pelo
cigarro, 13 a maconha e aos 14, a cocaína.
                            A professora preocupa-se, ainda, com o  fato  de
que os jovens associam o uso do álcool  ao  lazer.  “Associar  o  álcool  ao
amadurecimento e ao prazer são atitudes que terminam por  levar  ao  abuso”,
afirma a professora Sandra Schivoletto.
                             Já  o   professor   Andrade   faz   uma   séria
advertência: ainda que proibido aos menores de dezoito anos é cada vez  mais
fácil esses menores encontrarem bebidas alcoólicas.
                             No  exterior,  o  problema  é  idêntico.  Enoch
Gordis, diretor do Instituto Nacional  de  Abuso  do  Álcool  e  Alcoolismo(
INAAA), parte  do  Instituto  Nacional  de  Saúde,  em  Bethesda,  Maryland,
afirma: “temos um problema sério com o álcool entre os  jovens”  e  adverte:
“os estudantes que bebem demais podem não realizar seu potencial máximo”.
                            Uma pesquisa recente da Escola de Saúde  Pública
da Universidade de Harvard, em Boston, EUA, concluiu que 44% dos  estudantes
tomam “porres” ocasionais.
                            Dados do  Grea  indicam  que  15%  da  população
brasileira é alcoólatra.
                              Alguns   números   sobre    o    álcool    são
traumatizantes:
                            -45% dos jovens de 13 a 19  anos  envolvidos  em
acidentes, fizeram uso de álcool;
                            - 65% dos acidentes fatais foram provocados  por
motoristas alcoolizados;
                            - o alcoolismo é  a  terceira  doença  que  mais
mata no mundo inteiro;
                            - o  alcoolismo  causa  350  doenças  físicas  e
psíquicas;
                            - no Brasil, 90% das  internações  psiquiátricas
ocorrem em função do alcoolismo;
                            - o uso do álcool aumenta a  chance  de  se  ter
comportamentos  de  risco,  podendo,  inclusive,  levar  o  usuário   a   se
relacionar sem uso de preservativos, contribuindo para o aumento  dos  casos
de AIDS;
                            - o álcool prejudica tanto o organismo quanto  a
cocaína e o crack;
                            - é a droga mais consumida entre  os  jovens  no
Brasil.

                            A partir do álcool, vem o  uso  de  drogas  mais
pesadas como a já mencionada cocaína, o crack e outras.
                             Ainda  existem  entre  os  jovens,  de  maneira
geral, diversos comportamentos  reprováveis,  entre  os  quais  se  destacam
pouco ou  nenhum  cuidado  para  se  prevenirem  sobre  doenças  sexualmente
transmissíveis.
                             Dessa  maneira,  um  programa   de   palestras,
seminários e conferências, em escolas públicas, voltados aos jovens, que  se
chame, simbolicamente, “Evite o Primeiro Gole”, sem  dúvida,  permitirá  que
se evite o primeiro gole, evite-se, ainda, a  primeira  tragada,  o  uso  de
drogas e evite-se, também, os relacionamentos sem os devidos cuidados.
                            Contamos, pois, com  o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares para a aprovação de tão importante propositura.

                             Sala  das  Sessões,  em        /              /
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                           a) VALDOMIRO LOPES










VL/AF/af