


                       PROJETO DE LEI Nº 1440, DE 2015


                                 Institui a Semana Estadual da  Educação  a
                                 Distância, no Estado de São  Paulo   e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  - Fica instituída a Semana Estadual da Educação  a  Distância,  a
ser comemorada, anualmente, entre os dias 23 e 30 de novembro, no Estado  de
São Paulo.

Parágrafo único. A semana estadual de que trata esta Lei passa a integrar  o
calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.

 Artigo 2º - A Semana Estadual da Educação  a  Distância  será  destinada  à
realização de  eventos,  seminários,  palestras  e  atividades  que  busquem
estimular as políticas de acesso  à  educação  em  São  Paulo  por  meio  da
modalidade educação a distância.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







A Educação a Distância (EAD) possibilitou, na última  década,  que  mais  de
dois milhões de brasileiros tivessem acesso ao ensino superior.

Nos locais mais distantes dos grandes centros urbanos, a modalidade EAD  foi
o  mecanismo  que  possibilitou  maior  oferta  para  formação   inicial   e
qualificação profissional continuada por meio de cursos de pós-graduação.

Nesse  contexto,  destaca-se  a  capacitação  continuada  de   milhares   de
professores, que viram nessa modalidade  de  ensino  uma  oportunidade  para
fortalecer sua profissão e ofertar um ensino de melhor qualidade em  atenção
à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394 de 1996.

Em 70% dos casos, o aluno que conclui sua  formação  nesta  modalidade  é  o
primeiro individuo da família a obter o diploma de ensino superior.

Apesar dessa valorosa contribuição para educação brasileira,  ainda  existem
muitos  preconceitos  em  relação  à  esta  modalidade.  Nesse  sentido,   a
instituição de uma semana estadual para comemorar a EAD em São Paulo  torna-
se relevante para difundir a modalidade de  ensino  e,  também,  os  avanços
proporcionados pela tecnologia da informação para melhoria  do  processo  de
aprendizagem.

No dia 27 de novembro comemora-se o Dia Nacional da  Educação  a  Distância,
por isso o indicativo de data.

Pelo exposto acima, propomos a instituição da “Semana Estadual  da  Educação
a Distância no Estado de São Paulo”, que pretendemos  ver  aprovada,  com  o
apoio e voto favorável dos  nobres  colegas  deputados  membros  desta  Casa
Parlamentar.
                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM