


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     102  , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo,  Geraldo
Alckmin, para que preste as seguintes informações, juntando  a  documentação
pertinente, se houver:


             1) Existe estudo em trâmite no  âmbito  da  Casa  Civil  e  da
             Secretaria da Saúde para o encaminhamento de  Projeto  de  Lei
             Complementar visando aprovação da lei que regulamente  Cargos,
             Carreira e Salários dos  cirurgiões-dentistas  integrantes  do
             quadro de servidores do Estado de  São  Paulo,  restaurando  a
             equiparação salarial em âmbito estadual  entre  as  categorias
             profissionais de cirurgiões-dentistas e médicos?


             2) Há  previsão  do  encaminhamento  de  tal  Projeto  de  Lei
             Complementar à esta Assembleia Legislativa para regulamentação
             de  Cargos,  Carreira  e  Salários  dos  cirurgiões-dentistas,
             restaurando a equiparação salarial em âmbito estadual entre as
             categorias profissionais de cirurgiões-dentistas e médicos?







                                JUSTIFICATIVA







      Os cirurgiões-dentistas funcionários públicos  do  Estado  perderam  a
equiparação salarial que tinham  com  a  aprovação  do  plano  de  cargos  e
salários dos médicos, ocorrida no ano de 2013.




      Desde então a categoria vem cobrando o Governo do Estado de São  Paulo
no sentido de  que  sejam  adotadas  providências  visando  os  dentistas  a
aprovação de projeto de lei  complementar  criação  de  plano  de  carreira,
cargos e salários os cirurgiões dentistas, bem  como  que  se  acabe  com  a
disparidade salarial, haja vista a similitude entre as carreiras.




      Segundo informações disponíveis inclusive do site do Conselho Regional
de Odontologia do Estado de São Paulo – CROSP, a  categoria  encontra-se  em
tratativas constantes para com o Governador Geraldo Alckmin, e  para  com  o
secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, solicitando  a  agilização  do
envio, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do  Projeto  de
Lei Complementar  do  Executivo  que  institui  a  Carreira  dos  Cirurgiões
Dentistas nos quadros das Secretaria de Estado e Autarquias.


      Este  parlamentar  recebeu  pedidos   dos   referidos   profissionais,
requerendo auxílio na  agilização  do  envio  para  a  Alesp  do  indigitado
Projeto de Lei Complementar, razão pela qual fez questão de  providenciar  o
presente Requerimento de Informações.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado Luiz Fernando