
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 92, DE 2016






       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
  com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que se oficie  ao  Senhor
  Secretário   da   Administração   Penitenciária,   requisitando-lhe    as
  informações a seguir:

       1. Já  existiu  o  benefício  de  transporte  (ônibus  fretado)  para
  funcionários que trabalham na unidade Penitenciária II de Itapetininga?

       2. Esse benefício ainda é concedido para os funcionários?

       3. Se  a  resposta  da  pergunta  anterior  for  negativa,  porque  o
  benefício foi retirado?



                                JUSTIFICATIVA



      O complexo Penitenciário II de Itapetininga localiza-se  a  17  km  do
perímetro urbano da cidade de Itapetininga.
      Segundo  informações  de  funcionários  do  complexo,  até  o  mês  de
fevereiro, a Secretaria da Administração Penitenciária  disponibilizava  aos
funcionários desta unidade ônibus fretados em horários de troca  de  turnos.
O veículo os transportava da cidade de Itapetininga até o  complexo,  porém,
sem prévio aviso e sem maiores explicações, esse benefício foi retirado.
      A fim de apurar a veracidade da informação solicitamos que as questões
sejam respondidas com clareza e especificidade.



                       Sala das Sessões, em 5/4/2016.





                              a) Gilmaci Santos