


                       PROJETO DE LEI Nº 450, DE 2013


                                 Dá denominação de "1º Tenente  PM  Corpas"
                                 ao  5º   Batalhão   de   Polícia   Militar
                                 Metropolitano  (5º  BPM/M),   sediado   no
                                 município da Capital.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se  5º  Batalhão  de  Polícia  Militar
Metropolitano “1º Tenente PM Júlio César Santos Corpas" -  (5º  BPM/M  -  1º
Tenente PM Corpas), o 5º  Batalhão  de  Polícia  Militar  Metropolitano  (5º
BPM/M), sediado na Capital.
       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



       Júlio César Santos Corpas, filho de Roberto dos reis Corpas e Lucila
Santos Corpas, nasceu em 10/03/1972, no Estado  do  Rio  de  Janeiro,  tendo
ingressado na Academia de Polícia Militar do  Barro  Branco  em  17/01/1994,
sendo declarado Aspirante-a-Oficial no ano de 1997, ano em  que  também  foi
apresentado no 5º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (5º BPM/M).
       Naquela oportunidade a instituição desenvolvia estratégias  voltadas
a uma política de envolvimento com a sociedade,  mediante  a  realização  da
atividade denominada policiamento  comunitário  –  vanguarda  das  ações  do
batalhão.
       O Tenente Corpas  não  media  esforços  no  sentido  de  proteger  a
sociedade,  pois  estava  sempre  presente   nas   ações   de   policiamento
comunitário,  se  empenhando  e  se  desdobrando  na  realização   de   suas
atividades, não permitindo nem mesmo questões relacionadas  ao  seu  horário
de serviço, prejudicassem o seu comprometimento profissional.
       Com esta atitude positiva acumulou  inúmeras  ocorrências  policiais
das quais participou com galhardia, de maneira que  não  é  exagero  resumir
sua atuação na expressão:  “veio  para  servir  e  não  mede  esforços  para
alcançar esse objetivo”.
       No entanto, conforme ficou registrado em  sindicância  procedida  no
âmbito de sua Organização Policial Militar, em  data  de  22/08/1999,  o  2º
Tenente PM Corpas encontrava-se de serviço na função de Comandante de  Força
Tática, quando por volta das 16:45 horas ele e sua  guarnição  avistaram  um
indivíduo em atitude suspeita  na  Rua  Maria  Quedas,  que  ao  avistar  os
policiais militares efetuou disparos de arma de fogo, um dos  quais  veio  a
atingir a cabeça do oficial.
       Embora fosse, às pressas socorrido  por  seus  companheiros  para  o
Hospital José Storopólis - Parque Novo  Mundo  e,  posteriormente,  removido
para o Hospital das Clinicas, o  Tenente  Corpas  não  resistiu  aos  graves
ferimentos e veio a falecer.
       Durante o breve período de tempo em que exerceu suas funções  no  5º
BPM/M o oficial demonstrou os valores e princípios que servem  de  esteio  e
norteiam a atuação das Unidades da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo:
profissionalismo, legalidade, pró-atividade, esmero, tenacidade,  bravura  e
profundo comprometimento com a instituição  policial  no  seu  grau  máximo,
sendo fiel em seu compromisso de defender a sociedade paulista, meso  com  o
sacrifício da própria vida, exemplo máximo de dedicação.
                       Sala das Sessões, em 3-7-2013.





                           a) Olímpio Gomes - PDT