


                       PROJETO DE LEI Nº 1142, DE 2015


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município de São Simão









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”  o
Município de São Simão

Artigo 2.º - As  eventuais  despesas  recorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 3.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O município de São Simão, tem uma população de aproximadamente 16  mil
habitantes. O clima é privilegiado, em virtude  das  serras  que  a  cercam.
Água potável e cristalina é encontrada  em  abundância,  o  que  a  faz  ter
potencial para estância hidromineral, climática ou turística.
            Segundo a lenda,  São  Simão  teria  surgido  após  bandeira  de
sertanista Simão da Silva Teixeira  no  início  do  Século  XIX,  o  qual  é
desmistificado pelos  documentos  encontrados  que  datam  o  surgimento  da
cidade na segunda metade do século XVIII.
            Surgido como Sesmaria – terras  arrendadas  pela  igreja  e  que
preparavam os residentes  (índios)  para  a  colonização,  recebeu  inúmeras
bandeiras, o que a teve transformado em vila  e  posteriormente  desenvolveu
sua  história  atraindo  inúmeros  imigrantes  como  colonizadores,  valendo
destacar a contribuição dos  alemães – que trouxeram a fundição de metais  a
arquitetura e a engenharia de construção das casas, das quais, muitas  ainda
permanecem de pé, como a Casa de Cultura Marcelo Grassman que possui  acervo
valioso de gravuras do artista simonense, considerado como um  dos  melhores
do mundo em sua técnica e o Teatro Carlos Gomes  –  com  características  de
Teatro  de  Ópera,  que  abrigou  inúmeras  companhias  de  Ópera   que   se
apresentavam frequentemente; dos italianos – que vieram  para  trabalhar  na
lavoura do café, substituindo a  mão  escrava;  dos   Ingleses  –  trouxeram
centenas de utensílios e construíram as estradas de  ferro  que  escoavam  a
safra do café.
             São  Simão  também  recebeu   colonizadores   norte-americanos,
libaneses, portugueses, franceses e japoneses.
            A cidade também é conhecida por ter sido o Berço da  Proclamação
da República, pois em 31 de janeiro de  1888,  a  Câmara  Municipal  de  São
Simão propunha a extinção da monarquia e anulava a formação do 3º império.
            A história do município é anterior ao século XVIII, e  pode  ser
comprovada  pelo  acervo  do   Museu   Histórico   e   Cultural   Simonense,
administrado pela  Fundação  Cultural  Simonense,  através  de  fósseis  que
comprovam a existência de primitivos que habitavam  a  região  há  cerca  de
2.000 anos; acervo esse considerado, como o melhor da América  Latina,  pois
possui artefatos das eras da Pedra Lascada,  Pedra  Polida  e  da  Cerâmica,
todos encontrados na cidade e que causam enorme interesse  entre  estudiosos
e estudantes, que frequentemente o visitam em excursões.
              São  Simão  possui  ótima  condição  climática  e   capacidade
hidromineral; cachoeiras e  corredeiras,  apresentando  um  ótimo  potencial
natural para o desenvolvimento  do  turismo  de  aventura  e  ecoturismo;  a
comunidade local é consciente dos benefícios do desenvolvimento  do  turismo
e  apresenta  uma   postura   de   incentivo   à   prática   da   atividade;
disponibilidade de áreas públicas  e  privadas  para  o  desenvolvimento  de
empreendimentos  turísticos  e  baixos  níveis  de  poluição  atmosférica  e
sonora.
            A vocação turística de São Simão   se define  sob  os  seguintes
aspectos  : paisagístico: produto turístico é  a  paisagem  e  os  elementos
cênicos da natureza, como o Morro do Cruzeiro com sua  ideal  elevação  para
contemplação; Histórico/Cultural: oferecem  o  legado  histórico  do  homem,
representado  a  partir  do  patrimônio  e  do  acervo  cultural,  por   ser
considerado o berço da Proclamação da República; Religioso:  o  deslocamento
de pessoas pela fé, através da Procissão de  Corpos  Christi,  Procissão  da
Paixão de Cristo e festas em comemoração a Santo Antônio,  São  Sebastião  e
outros; Desportivo: competições e torneios esportivos,  nas  modalidades  de
rally de carros, motocross, torneio e inverno e demais opções; Folclórico  e
Artesanal: festividades de cultura  popular,  com  eventos  e  manifestações
típicas,  combinadas  com  gastronomia,  exposições  e  feiras  de  produtos
artesanais, além de  várias  festas  juninas  e  encontro  de  Santos  Reis;
Terceira Idade: motivados pela qualidade de vida da região, várias  famílias
procuram  a  cidade  para  moradia,  face  à  tranquilidade   do   município
Ecológico: motivado pelo desejo de usufruir da  natureza,  a  cidade  recebe
centenas de visitantes para observação de aspectos cênicos do  entorno,  com
vasta área verde e de  Aventura: motivados pela atração de conhecer  lugares
desconhecidos e desejo de enfrentar  situações  inesperadas,  a  cidade  tem
vários atrativos para caminhadas e esportes radicais.
             A  classificação  de  São  Simão   como   Cidade  de  Interesse
Turístico contribuirá sobremaneira  com  o  desenvolvimento  das  atividades
turísticas , criando mais atrativos, gerando renda e empregos.

             Diante  do  exposto,  assim  demonstradas   a  conveniência,  a
necessidade e entendimento que São Simão   merece  ter  sua  história,  vida
cultural  e  suas  belezas  naturais  exploradas  é  que   se   requer   sua
classificação de Município de Interesse Turístico.







                       Sala das Sessões, em 11/8/2015





                           a) Léo Oliveira - PMDB