


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  382, DE 2011







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Cultura, para que  preste  as
seguintes informações:


   1)  Qual o motivo da retirada dos agentes de cultura da Cadeia Velha de
      Santos – Oficina Cultural Pagu?
   2) Se houver obra de reforma e restauro no referido local, qual o valor e
      os prazos? Quais as intervenções? Há reserva de recursos no Orçamento?
   3) Ainda se houver preparativos de obra de reforma e restauro no local,
      quais as autorizações dos conselhos de defesa do patrimônio local e
      estadual?
   4) Qual a estratégia para a desapropriação dos pontos de cultura? Há um
      local provisório para as atividades?





                                JUSTIFICATIVA











      A Cadeia Velha de Santos é um dos principais patrimônios históricos  e
artísticos da cidade. Com construção iniciada em 1834, tendo sido  concluída
em 1870, o prédio já abrigou o Conselho Municipal de Recursos e a Câmara  de
Santos, com recepções à Corte Imperial, expressivamente Dom Pedro  I.  Nela,
conspirou-se contra  a  escravidão  e  a  favor  da  República,  criou-se  a
Associação Protetora da Criança Desvalida ou Asilo dos  Órfãos,  celebrou-se
o ato de assinatura de contratos de água, dos bondes, de iluminação  pública
e dos primeiros telefones, transformando-se  em  uma  instituição  ativa  na
sociedade santista. A Cadeia Pública funcionou até o  início  da  década  de
50.
      Em 1959, o local foi tombado pelo IPHAN (atual SPHAN) e o  governo  do
Estado  pretendia  transformá-lo  no  Museu  Histórico  e   Pedagógico   dos
Andradas. Seu valor arquitetônico reside no fato de possuir elementos que  a
qualificam em São Paulo: tamanho, volume, material e época de construção.  É
uma das primeiras expressões arquitetônicas das novas ideias da  organização
do Brasil como unidade independente.
      O CONDEPHAAT começou a restaurar a Casa de Câmara e Cadeia de  Santos,
num processo lento e demorado. Em 1981, término da restauração, o local  foi
ocupado pela Delegacia Regional de  Cultura  e  transformou-se  em  Casa  da
Cultura do Litoral. Em 1994, o prédio passou a ser sede da Oficina  Cultural
Regional Pagu, para cursos de formação cultural a população.
      Justa a transformação do antigo edifício em uma oficina cultural. Mais
justo ainda que as entidades ligadas  à  área  possam  usufruir  do  espaço.
Entretanto, informações transmitidas a este Gabinete dão  conta  de  que  os
agentes  culturais  terão  de  deixar  o  local,  o  que,  certamente,  será
prejudicial ao setor na cidade e em todo o Estado de  São  Paulo,  caso  não
haja uma preparação de um deslocamento harmonioso para outro  bem,  mantendo
as atividades.
      Para surpresa desta  Deputada,  a  Secretaria  de  Estado  da  Cultura
solicitou à Poiesis, ao projeto CAE, a imediata desocupação do  prédio  para
reforma e restauro do mesmo. Louvável a iniciativa de preservação,  mas  não
sem critérios.
      Fica,  portanto,  explicita,  devido  às  atividades  realizadas  e  a
importância deste bem público, a  necessidade  de  preparar  os  agentes  de
cultura nele estabelecidos e instalá-los  em  novo  local,  para  então  dar
início aos trabalhos.









                       Sala das Sessões, em 3/11/2011





                              a) Telma de Souza