


                    PROJETO DE LEI Nº      706,  DE 2004

                                 Institui  o  Programa  Lixo  Reciclado  na
                                 Escola,  na  rede  pública   estadual   de
                                 ensino.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
   Art. 1º-  Fica instituído o Programa  “Lixo  Reciclado  na  Escola”,  nas
   escolas da rede pública estadual.


   Art. 2º-  O Programa “Lixo Reciclado na Escola”, consiste na  implantação
   de   sistema   de   coleta   seletiva   de   resíduos   recicláveis   nos
   estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, sob a orientação  da
   direção da escola, professores e  funcionários habilitados.
   § 1º -  As  atividades  didático-pedagógicas  fundamentadas  na  educação
   ambiental consistem em ações por parte dos professores, que  possibilitem
   a compreensão do gerenciamento do programa, bem como a  implementação  do
   processo da coleta seletiva e  sua  viabilidade  econômica,  estimulando,
   ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos  alunos,  envolvendo  o
   tema.
   § 2º - Caberá ainda aos professores  dar  ênfase  à  educação  ambiental,
   podendo contar com a  participação  de  outros  órgãos  do  governo  e/ou
   Organizações Não Governamentais.


   Art. 3º O Processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei,  consiste
   na separação  de  materiais  descartados  ,  tais  como  papel,  papelão,
   plástico, alumínio, vidro, entre outros bem  como  seu  armazenamento  em
   recipientes próprios dispostos no interior das escolas, em local de fácil
   acesso para sua posterior comercialização.


   Parágrafo único -  Os recipientes a que se refere o  caput  deste  artigo
   deverão  ser  utilizados  para  armazenar  o  lixo,  de  forma  separada,
   identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo:


   I – verde, para armazenamento do vidro;
   II – azul, para armazenamento de papel e papelão;
   III – vermelha, para armazenamento dos plásticos; e
   IV – amarela, para armazenamento de alumínio.


   Art. 4º-  No início  de  cada  ano  letivo,  será  formado  um  grupo  de
   conselheiros constituído por pais, alunos, professores e funcionários  em
   cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar  as  ações  a
   serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre  a
   importância da participação no Programa.


   Art. 5º-  Compete ao  conselho,  juntamente  com  a  direção  da  escola,
   apresentar semestralmente, o balanço financeiro do produto obtido  com  o
   material reciclado.


   Art. 6º - Caberá ainda ao Conselho :
   I – planejar e executar  ações  com  o  objetivo  de  recolher  materiais
   recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada;
   II – promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação
   ambiental dentro e fora da escola;
   III – participar e organizar, junto à comunidade, de ações  referentes  à
   conservação e preservação do meio ambiente;
   IV – instituir o espaço físico que será destinado  ao  armazenamento  dos
   materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como  os  doados  pela
   comunidade;
   V – manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que  entram
   no recinto escolar;
   VI – organização de gincanas com o objetivo de ampliar a participação dos
   alunos na coleta de materiais recicláveis.


   Art. 7º-  O lucro financeiro obtido com a comercialização  do  lixo  será
   revertido em benefício da própria escola.


   Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


   O Programa "Lixo Reciclado na Escola” tem por objetivo  conscientizar  os
   alunos da rede pública estadual, para a  necessidade  de  preservação  do
   meio ambiente, integrando pais, alunos e profissionais  de  educação,  na
   busca do desenvolvimento sustentável ambiental.
   A presente propositura visa manter uma  melhor  organização  do  ambiente
   escolar, bem como obter recursos financeiros  com  a  venda  do  material
   reciclado  revertendo-os  na  compra  de  material  didático   e   demais
   benefícios para a próprio estabelecimento de ensino.
   Conscientizar os jovens da necessidade  da reciclagem do lixo, é  matéria
   de suma importância nos dias de hoje em que o lixo e  o  desperdício  são
   assunto que vem exigindo grande atenção da sociedade como um todo.
   Dada a relevância da matéria, submetemos o presente   Projeto  de  Lei  à
   apreciação dos nobres colegas, contando com a aprovação do mesmo.
      ..


                       Sala das Sessões, em 18/11/2004






                           a)  Maria Almeida - PFL