

               PROJETO DE LEI Nº 696, DE 2009


      Mensagem nº 97/2009, do Sr. Governador do Estado


      São Paulo, 21 de agosto de 2009


      Senhor 1º Vice-Presidente


      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Poder Executivo a realizar  operações  de  crédito  com  o  Banco
Interamericano   de   Desenvolvimento   –   BID,   o   Banco   Nacional   de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a  Caixa  Econômica  Federal  -
CEF, e dá outras providências correlatas.

      As razões que  justificam  a  medida  encontram-se  pormenorizadamente
especificadas em Exposição de Motivos a mim dirigida  pelos  Secretários  da
Fazenda,  da  Cultura,  de  Saneamento  e  Energia  e  pela   Companhia   do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ, textos que faço  anexar,  por  cópia,  à
presente Mensagem, para pleno conhecimento dos ilustres membros  dessa  Casa
Legislativa.

      Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, solicito  que
a sua apreciação se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26  da
Constituição do Estado.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.


                                 José Serra

                            GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o  Senhor  Deputado  Conte  Lopes,  1º  Vice-Presidente  no
exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado.
                            SECRETARIA DA FAZENDA

                           GABINETE DO SECRETÁRIO






OFÍCIO Nº  408/2009-GS


                                                        São Paulo, 27 de
                            julho de  2009



Ref.:   Anteprojeto de Lei



Senhor Governador,

         Tenho  a  grata  satisfação  de  cumprimentar-lhe  e   submeter   à
apreciação de Vossa Excelência as Exposições de Motivos, bem como, a  Minuta
de Anteprojeto de Lei dos Programas indicados a seguir:


        1. Complexo Cultural – Teatro da Dança de São Paulo

      O Programa prevê a construção de um complexo cultural com 95.000m2  de
      área construída, que deverão abrigar três teatros, escola  de  música,
      escola de dança, salas de ensaio,  biblioteca,  estúdios,  auditórios,
      áreas administrativas e um estacionamento para 1.000 veículos.


      O valor total é de US$ 133.400.000,00 (cento e trinta e três milhões e
      quatrocentos mil dólares norte-americanos), e conta  com  o  apoio  do
      Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento  –  BID,   até   o    valor
      equivalente  a  US$ 100.000.000,00  (cem  milhões  de  dólares  norte-
      americanos) e com a contrapartida do Tesouro do Estado no valor de US$
      33.400.000,00 (trinta e três  milhões e quatrocentos mil dólares norte-
      americanos).




   2. Programa de Apoio à  Gestão  e  Integração  dos  Fiscos  no  Brasil  -
      PROFISCO


      O Programa tem como objetivo geral contribuir para  a  integração  dos
      fiscos e a  modernização da gestão fiscal, financeira  e  patrimonial,
      tornando mais efetivo o sistema  fiscal  vigente,  em  cumprimento  às
      normas constitucionais e legais brasileiras.


      O valor total é de US$ 154.960.000,00  (cento  e  cinqüenta  e  quatro
      milhões ,novecentos e sessenta mil dólares norte-americanos), e  conta
      com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento –  BID,  até  o
      valor equivalente a US$  120.000.000,00  (cento  e  vinte  milhões  de
      dólares norte-americanos) e com a contrapartida do Tesouro  do  Estado
      no valor de US$ 34.960.000,00 (trinta e quatro milhões,  novecentos  e
      sessenta mil dólares norte-americanos).


   3. Programa de Investimentos do Estado de São Paulo – Resolução  Bacen nº
      3.716/2009


      O Programa prevê investimentos em diversas  áreas  do  governo,  entre
      elas a de saneamento, energia,  habitação,  infraestrutura,  educação,
      saúde e transportes.

      O valor total é de R$ 40.000.000,00 (quarenta  milhões  de  reais),  e
      conta com o apoio do Banco de Desenvolvimento  Econômico  e  Social  -
      BNDES até o limite de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).




        4. Plano Metropolitano de Macro Drenagem

      O objetivo principal do programa é relativo às obras de retificação no
      Córrego Oratório, em trecho de 8,0 km de extensão, bem como a  remoção
      e o reassentamento de população, nos municípios de  São  Paulo,  Santo
      André, São Caetano  do  Sul  e  Mauá,  cujas  áreas  são  notoriamente
      vulneráveis a freqüentes inundações. Este projeto  está  inserido  nas
      operações de crédito com Mutuários Públicos para a execução  de  ações
      de saneamento básico, na modalidade de Manejo de  Águas  Pluviais,  no
      âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, conforme IN  nº
      25, de junho de 2009 do Ministério das Cidades.


      O valor total é de R$ 80.000.000,00  (oitenta  milhões  de  reais),  e
      conta com o apoio da Caixa Econômica Federal – CEF até o limite de  R$
      64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) e  a  contrapartida
      do Tesouro do Estado no valor de R$ 16.000.000,00  (dezesseis  milhões
      de reais).


5.    Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo – Trecho Largo Treze  –  Chácara
      Klabin

      Os recursos provenientes da operação de crédito com o  Banco  Nacional
      de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,  até o valor  total  de
      R$ 766.000.000,00 (setecentos e sessenta e seis   milhões  de  reais),
      serão utilizados como contrapartida do Governo do Estado de São Paulo,
      de forma a aliviar a pressão do Tesouro, na implantação  da  Linha  5,
      compreendendo a  execução de 11,75 km e a construção de 11 estações.


      Saliente-se que o referido Projeto Linha 5 também conta  com  recursos
      externos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
      e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento  -  BIRD,
      até o valor equivalente a US$  1.131.370.000,00  (um  bilhão  cento  e
      trinta  e  um  milhões  e  trezentos  e  setenta  mil  dólares  norte-
      americanos), aprovado pela Lei Estadual nº 13.270 de 11 de dezembro de
      2008, complementado pela Lei Estadual nº 13.535  de  30  de  abril  de
      2009, que autorizou o Poder Executivo realizar operações de crédito  e
      prestar contragarantias à União.


         Assim sendo, para formalização das referidas operações de  crédito,
faz-se necessária a autorização da Egrégia Assembléia Legislativa, para  que
o  Estado  possa  contrair  as   citadas   operações,   bem   como   prestar
contragarantia à União.

        Valho-me da oportunidade, para renovar-lhe meus  sinceros  votos  de
elevada estima e apreço.

                              Respeitosamente,





                         MAURO RICARDO MACHADO COSTA

                            Secretário da Fazenda















A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ SERRA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP
                  Lei nº      , de            de    de 2009


                               Autoriza  o  Poder  Executivo   a   realizar
                        operações de crédito com o Banco Interamericano  de
                        Desenvolvimento  –  BID,  o   Banco   Nacional   de
                        Desenvolvimento Econômico e  Social  –  BNDES  e  a
                        Caixa  Econômica  Federal  -  CEF,  e   dá   outras
                        providências correlatas.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembleia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:


                      Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de  Desenvolvimento
– BID, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –  BNDES  e  a
Caixa  Econômica  Federal   -   CEF,   cujos   recursos   serão   aplicados,
obrigatoriamente, na execução dos seguintes Projetos:


                      I - Programa de  Apoio  à  Gestão  e  Integração  dos
Fiscos no Brasil – PROFISCO, até o valor equivalente  a  US$  120.000.000,00
(cento e vinte milhões de dólares norte-americanos), a cargo  da  Secretaria
da Fazenda;


                      II - Complexo Cultural  –  Teatro  da  Dança  de  São
Paulo, até o valor equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de  dólares
norte-americanos), a cargo da Secretaria da Cultura;


                      III - Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo –  Trecho
Largo Treze – Chácara Klabin, até o valor de R$  766.000.000,00  (setecentos
e sessenta e seis milhões de reais), a cargo da Companhia  do  Metropolitano
de São Paulo - METRÔ;


                      IV - Programa de Investimentos do Estado de São Paulo
– Resolução  Bacen nº 3.716, de 17 de abril de  2009,  até  o  valor  de  R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);


                      V - Programa Metropolitano de Macro Drenagem,  até  o
valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), a  cargo  do
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.


                      Parágrafo Único - As taxas de juros,  os  prazos,  as
comissões e os demais encargos serão os vigentes à  época  das  contratações
dos respectivos empréstimos, admitidos pelo Banco Central  do  Brasil,  para
registro de  operações  da  espécie,  obedecidas  as  demais  prescrições  e
normas.


                      Artigo 2º - As  operações  de  crédito  com  recursos
externos serão garantidas pela República Federativa do Brasil.


                      § 1º - Para obter as garantias da União com vistas às
contratações de operações de crédito externo, de que trata esta lei, fica  o
Poder Executivo autorizado a prestar contragarantias ao Tesouro Nacional.


                      § 2º - As contragarantias de que trata o §  1º  deste
artigo compreendem a cessão de:


                      1 - direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas
da participação do Estado na arrecadação da União, na forma do  disposto  no
artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, da Constituição  Federal,  ou
resultantes de  tais  cotas  ou  parcelas  transferíveis  de  acordo  com  o
preceituado na mesma Constituição;


                      2 - receitas próprias do Estado a que se  referem  os
artigos 155 e 157 da Constituição Federal, nos termos  do  §  4º  do  artigo
167, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.


                      Artigo 3º - Para assegurar o pagamento  integral  das
operações de crédito contratadas com a CEF e o BNDES nos termos  desta  lei,
fica o Poder Executivo  autorizado  a  ceder  ou  a  dar  em  garantia,  por
qualquer forma em direito admitida, os  direitos  e  créditos  relativos  ou
resultantes das cotas ou parcelas da participação do Estado  na  arrecadação
da União, na forma do disposto no artigo 159, inciso I, alínea “a” e  inciso
II, da Constituição Federal.


                      Artigo  4º  -  O  negócio  jurídico  de   cessão   ou
constituição de garantia celebrado com a CEF  deverá  atender  às  condições
usualmente praticadas por aquela instituição  financeira,  incluindo,  entre
outras, as seguintes prescrições:


                      I - caráter irrevogável e irretratável;


                      II - cessão dos direitos e  créditos  a  título  “pro
solvendo”, ficando  a  quitação  condicionada  ao  efetivo  recebimento  dos
valores cedidos pelo credor;


                      III  -  sub-rogação  automática  da   vinculação   em
garantia ou da cessão, sobre os direitos e créditos que venham a  substituir
os impostos previstos no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso  II,  da
Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim  como  em  relação  aos
novos fundos que sejam criados em substituição;


                      IV - outorga de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que  faça  as  vezes
de seu agente financeiro, os direitos e créditos dados em  garantia,  até  o
montante necessário ao pagamento integral das parcelas da dívida vencidas  e
não pagas, incluindo os respectivos acessórios, no  caso  de  inadimplemento
do Estado;


                      V - outorga  de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que  faça  as  vezes
de seu agente financeiro, os direitos e créditos que tenham sido  objeto  de
cessão, na data de vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade  do
Estado, até o limite do valor devido, incluindo os respectivos acessórios.


                      Artigo 5º - Os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no orçamento  do  Estado,  ficando  a
Secretaria de Economia e Planejamento autorizada a  adotar  as  providências
que se façam necessárias.

6


                      Artigo 6º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas  à
amortização, juros e demais encargos decorrentes das  operações  de  crédito
autorizadas por esta lei.



                      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                         Palácio   dos   Bandeirantes,   aos             de
                                       de 2009.



                                    José Serra
            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97

                                  PROFISCO


1.  ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO

Apresentação

A presente Exposição de Motivos, em  atendimento  à  Lei  nº  9790/97,  visa
apresentar  subsídios ao Poder Legislativo para autorizar o Poder  Executivo
a  contrair  a   operação   de   crédito   com   Banco   Interamericano   de
Desenvolvimento – BID, até o valor  de  U$  120.000.000,00  (cento  e  vinte
milhões de dólares norte-americanos)  bem  como  prestar  contragarantia  ao
Tesouro Nacional, para o financiamento das atividades a serem  desenvolvidas
no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal  do  Estado  de  São
Paulo – PROFISCO/SP

O PROFISCO é um projeto de âmbito nacional que teve a  adesão  de  todos  os
Estados da Federação. O projeto encontra-se num estágio  mais  adiantado  de
preparação, exceto nos Estados de São Paulo  e  da  Bahia  que  aderiram  no
final do exercício de 2008.

A  concepção  do  PROFISCO  foi  elaborada  com  a  participação  do   Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, tendo em vista  a  sua  experiência
em programas na área fiscal, como:

 •  PNAFE  –  Programa  Nacional  de  Apoio  à  Gestão  Fiscal  dos  Estados
   Brasileiros (já encerrado)
 • PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e  Administrativa  dos
   Municípios Brasileiros (em execução)
 • PROPREV – Programa de Modernização da Gestão da Previdência (em execução)
 • PROFFIS/SP – Gestão Fiscal / São Paulo (a encerrar-se em 31/12/2009)
 • Gestão Fiscal / Bahia (em execução)

1. TÍTULO DO PROJETO

   Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo –
   PROFISCO/SP

1.2. CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS

Os valores previstos por fontes de recursos para o Projeto estão
sintetizados no quadro abaixo:

                 QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS

|FONTES            |VALORE EM MIL                  |PERCENTUAL    |
|                  |                               |%             |
|                  |R$            |US$             |              |
|EXTERNA – BID     |280.440       |120.000         |77            |
|CONTRAPARTIDA -   |81.701        |34.960          |23            |
|SEFAZ             |              |                |              |
|TOTAL             |362.141       |154.960         |100           |
|Taxa de câmbio R$ 1,00 = US$ 2,337 (Referência dez/2008)        |


1.3. OBJETIVOS

O objetivo geral do Projeto é  promover  a  modernização  e  integração  dos
fiscos  estaduais  brasileiros,  tornando  mais  efetivo  e  transparente  o
sistema fiscal vigente.

Os objetivos específicos são:

 • Elevar a arrecadação potencial, como condição  para  a  desoneração  e  o
   aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente;
 • Aperfeiçoar os sistemas de apoio à administração do  gasto  público  e  à
   descentralização da gestão financeira;
 • Formar redes  de  conhecimento  e  promover  o  intercâmbio  contínuo  de
   informações, idéias e boas práticas;
    • Promover maior transparência e interação do fisco com a sociedade;
 • Controlar a evasão, a fraude e a sonegação fiscal, por meio de mecanismos
   de gestão do risco, cruzamento de informações e de planejamento da gestão
   fiscal.

2.  RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DE CADA SUBCOMPONENTE DO PROJETO

Não obstante os bons resultados já alcançados  no  PNAFE  e  PROFFIS,  ainda
existem  importantes  desafios  a  serem   transpostos   para   avançar   no
fortalecimento da gestão fiscal do Estado de São Paulo.

O  Projeto  está  estruturado  com   os   seguintes   componentes   e   suas
correspondentes ações:

   a. Gestão Estratégica: (i) Processo de planejamento estratégico e  modelo
      de gestão por resultados; (ii) Gestão de projetos com  alto  nível  de
      sucesso;   (iii)  Ações  de  cooperação  e   integração   com   outras
      instituições da área fiscal, no âmbito nacional e internacional.


   b. Administração Tributária e Contencioso Fiscal:  (i)  Acompanhamento  e
      controle aferido do volume de produção e/ou  vendas  declaradas  pelos
      contribuintes; (ii) Informações sobre o trânsito  ou  da  passagem  de
      veículos  ou  cargas  por  determinados  pontos   específicos;   (iii)
      Utilização das informações da NF-e nos trabalhos de fiscalização; (iv)
      Legislação tributária  atualizada  para  permitir  o  cumprimento  das
      obrigações  tributáveis;  (v)  Revisões  nos  cadastros,  sistemas   e
      metodologia de acompanhamento e fiscalização do IPVA,  ITCMD  e  taxas
      estaduais; (vi)  Revisão  do  Sistema  de  NF-e  hoje  implantado  com
      limitações técnicas  e  operacionais;  (vii)  Obtenção  de  dados  das
      operações  comerciais,  relativas  a   transporte   de   cargas,   dos
      contribuintes  de   forma   ágil;   (viii)   A   escrituração   fiscal
      materializada em papel  inviabiliza  o  acompanhamento  sistêmico  das
      obrigações tributárias e prejudica a eficiência tanto do  contribuinte
      quanto do Fisco; (ix) Escrituração contábil dos contribuintes do ICMS,
      como meio de  identificação  e  comprovação  de  omissão  de  receitas
      tributáveis;  (x)  Revisão  do  processo  administrativo  fiscal  hoje
      moroso, complexo, de difícil consulta e  acompanhamento  e  com  altos
      custos   logísticos   (transporte,   cópias,   espaço   físico    para
      armazenamento, etc.).


   c. Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno: (i) Controle
      Financeiro das  despesas  de  pessoal  das  autarquias  e  da  Polícia
      Militar; (ii) Atendimento do Estado de São Paulo à exigência legal  de
      manter sistema de custos (Art. 50, § 3º LRF); (iv)  Reestruturação  de
      arquivo  com  volume  de   1.500.000   prontuários   de   funcionários
      aposentados,  exonerados  ou  falecidos  da  SEFAZ   e   seus   órgãos
      vinculados, que estão alocados no subsolo da SEFAZ expostos à  umidade
      e à ação do tempo, deteriorando-se além de  apresentarem  um  risco  à
      segurança do prédio e de seus servidores  em  caso  de  incêndio;  (v)
      Aprimoramento  dos  processos  de  aquisições  de   materiais   e   de
      contratações de serviços pela Bolsa Eletrônica de Compras  do  Governo
      do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP; (vi) Facilidade de acesso, em
      tempo hábil,  aos documentos arquivados na Coordenadoria de  Entidades
      Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – CEDC.

   d. Gestão de Recursos Estratégicos: (ii) Reformulação do  atendimento  ao
      público; (iii)  Educação  Fiscal  para  os  contribuintes  que  alegam
      desconhecimento de  atos  administrativos  da  SEFAZ  e  baixo  custo/
      benefício do acionamento da fiscalização na forma tradicional  para  a
      apuração de determinadas irregularidades ou indícios de  comportamento
      tributário irregular, principalmente de  micro  e  pequenas  empresas;
      (iv) Adequar a infra-estrutura

   e. de TI da SEFAZ; (ii) Monitoramento das ações de TI;  (iii)  Fortalecer
      procedimentos operacionais, táticos e de segurança de TI;  (iv)  Criar
      site de contingência que assuma em casos  de  falha;  (v)  Atualização
      física, tecnológica e no modelo de gestão da Escola Fazendária;  (vii)
      Promover o compartilhamento espontâneo e produtivo de conhecimento  na
      SEFAZ; (viii) Permitir acesso a conteúdo  em  dispositivos  móveis  de
      forma rápida e  eficiente;  (ix)  Promover  a  reunião  de  servidores
      dispersos geograficamente; (x) Incentivar a cultura para a inovação.

3.  ORGÃO EXECUTOR

A Secretaria da Fazenda será a responsável pela execução  do  Projeto  e  se
relacionará com o BID, tanto  nas  questões  relativas  à  implementação  do
projeto quanto nas questões financeiras de prestações de contas.

Os  trabalhos  serão  desenvolvidos  pela  Coordenadoria   de   Planejamento
Estratégico e  Modernização  Fazendária  –  CPM,  por  meio  da  Unidade  de
Execução de Projetos – UEP, hoje executora do PROFFIS que  deverá  encerrar-
se em 31/12/2009.

4.  CRONOGRAMA ANUAL FÍSICO FINANCEIRO

O prazo para  execução  do  projeto  é  de  5  (cinco)  anos,  contados   da
liberação da parcela inicial do empréstimo.

|ATIVIDADE/ANO             |2009                        |2010                 |
|                          |R$            |US$         |                     |
|EXTERNA – BID             |233,7         |100         |74,96                |
|CONTRAPARTIDA - TESP      |78,05         |33,4        |25,04                |
|TOTAL                     |311,75        |133,4       |100                  |
|Taxa de câmbio US$ 1,00= R$ 2,337 (referência dezembro/2008)                |


1.3. OBJETIVOS

O objetivo geral do Projeto é construir equipamentos culturais em  condições
técnicas condizentes com padrões de qualidade internacionais e  que  atendam
a diversas áreas das artes do espetáculo.

Os objetivos específicos são:

    • Tornar as artes cênicas acessíveis ao  grande  público,  por  meio  de
      espetáculos,  programas  educativos  e  formação  de  platéia   e   da
      divulgação de seus trabalhos nos meios de comunicação;
    • Desenvolver projetos e programas de integração entre as artes  cênicas
      e outras áreas do conhecimento;
    • Criar espaços para debates e discussões, visando o aperfeiçoamento dos
      estudantes e profissionais da área das artes do espetáculo;
    • Promover o registro e a memória das artes em geral;
    • Formar redes de conhecimento e  promover  o  intercâmbio  contínuo  de
      informações, idéias e boas práticas.

2.    ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO

A construção de todo o complexo será  realizada  com  base  em  um  programa
realizado  pela  TPC  –  Theatre  Project   Consultants,   empresa   inglesa
especializada na  assessoria  para  a  construção  de  teatros.  O  programa
realizado pela TPC possibilita a flexibilidade na  distribuição  de  espaços
individuais com o objetivo de utilizar qualquer um  dos  espaços  da  melhor
forma possível.

O teatro principal, com aproximadamente 1.700 lugares,  será  comparável  em
tamanho e  estrutura  técnica  aos  melhores  teatros  contemporâneos  sendo
construídos atualmente no mundo. A capacidade do fosso  da  orquestra  varia
de 30 a  60  músicos,  criando  flexibilidade  de  opções.  Pequenos  palcos
laterais e traseiros permitirão  mudanças  rápidas  e  fáceis  de  cena  que
possibilitarão produções e um cronograma de apresentações ao  longo  do  ano
inteiro. Este teatro terá como áreas principais as expressões artísticas  da
dança e da ópera.

O segundo espaço será um espaço para o teatro e para  recitais.  Atualmente,
este espaço vem sendo chamado de espaço multiuso,  na  medida  em  que  será
utilizado tanto para pequenos recitais, como para montagem de grandes  obras
teatrais.

Já o terceiro espaço, com 450  lugares,  será  destinado  a  experimentações
artísticas.

O  Projeto  está  estruturado  com   os   seguintes   componentes   e   suas
correspondentes ações:

     a.  Desapropriação:  (i)  realização  de  desapropriação  dos   imóveis
        situados nas quadras 48 e 49,  para  construção  do  complexo;  (ii)
        realização de desapropriação dos imóveis situados na quadra 50, para
        transferência do 2º comando dos Bombeiros, para viabilizar parte  da
        construção do complexo na quadra 49.

     b. Contratação de serviços técnicos: (i)  contratação  de  serviços  de
        sondagem; (ii) contratação de  serviços  de  planialtimetria;  (iii)
        contratação  de  serviços  de  levantamento   topográfico   ;   (iv)
        contratação  de  avaliações  arqueológicas;  (v)   contratação   dos
        serviços de consultoria para construção de teatros da TPC –  Theater
        Project Consultants, (vi) contratação dos  serviços  de  arquitetura
        Herzog & de Meuron, para realização da concepção
do design do projeto e (vii) contratação  dos  serviços  de  consultoria  em
acústica da Müller-BBM.

     c. Demolição: todos os imóveis da quadra 49 serão demolidos. Alguns  da
        quadra 48 serão preservados, por sua  importância  histórica.  Estes
        dados já estão sendo levados em consideração pelos arquitetos.

     d. Construção: (i) realização de certame licitatório  para  contratação
        de empreiteira, para responsabilizar-se pela construção  do  projeto
        elaborado pelo escritório de Jacques Herzog e Pierre de Meuron,  com
        o auxílio da TPC – Theatre Project Consultants e  do  escritório  de
        acústica Müller-BBM.

3.   ORGÃO EXECUTOR

A Secretaria da Cultura será a responsável pela execução  do  Projeto  e  se
relacionará com o  BID,  tanto  nas  questões  relativas  à  implantação  do
projeto quanto nas questões financeiras de prestações de contas.

4.      CRONOGRAMA

O prazo para execução do projeto é de 3 (três) anos, contados  da  liberação
da parcela inicial do empréstimo.


      |ATIVIDADE/ANO                |2009   |2010   |2011   |2012   |2013   |
|Negociação com o BID         |====   |====   |       |       |       |
|Aprovações Governo Federal   |  ===  |====   |       |       |       |
|Assinatura Empréstimo        |       |       |  ===  |       |       |
|Entrada dos Recursos do      |       |       |       |       |       |
|Financiamento (%)            |       |       |25     |50     |25     |

                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

OBJETIVO DO PROGRAMA

Expansão da Linha 5 – Lilás com  a  implantação  do  Trecho  Largo  Treze  –
Chácara Klabin da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ  com  11,7
km e 11 estações.

JUSTIFICATIVA

Os recursos provenientes da operação de crédito junto ao Banco  Nacional  de
Desenvolvimento Econômico  e  Social  –  BNDES,  no  montante  de  R$  766,0
milhões, serão utilizados como contrapartida do Tesouro do Estado, de  forma
a aliviar a pressão do Tesouro, mantendo-se  inalterado  o  valor  total  do
projeto.

Este Projeto já foi objeto de análise  e  aprovação  pela  Lei  Estadual  nº
13.270 de 11 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a  realizar
operações de crédito externo junto ao Banco Internacional para  Reconstrução
e Desenvolvimento  –  BIRD,  bem  como  junto  ao  Banco  Interamericano  de
Desenvolvimento – BID, no montante de  US$  1.131,4  milhões,  complementada
pela Lei Estadual nº 13.535 de 30 de abril de 2009 (artigo  IV,  item  IV  –
contragarantia).

O PROGRAMA

Atualmente a Cia. do  Metrô  vem  transportando   3.384.468  passageiros/dia
útil (maio/09), atingindo no horário de pico 9 passageiros/m2.

Para oferecer  maior conforto aos seus usuários, o Metrô está adquirindo  17
novos trens para as  linhas  em  operação  e  modernizando  seu  sistema  de
sinalização, buscando reduzir o intervalo entre os trens para  80  segundos.
Está implantando, em duas fases, a Linha 4 – Amarela com mais 14,3 Km  e  11
estações  ligando, no início do ano de 2010, a  Estação  Luz  no  Centro  da
Cidade ao Bairro do Butantã (fase 1). Está expandindo também  a  Linha  2  –
Verde, no sentido leste, com 3 novas estações (Sacomã,  Tamanduateí  e  Vila
Prudente) e acrescentando mais 16 trens ao sistema metroviário.

Atualmente, a Linha 5 – Lilás opera no Trecho Capão Redondo  –  Largo  Treze
com 6 estações e uma extensão de  8,4 km operando com 8 trens. O  número  de
passageiros transportados  vem  crescendo  desde  a  implantação  da  linha,
atingindo 131.710 passageiros/dia útil em maio de 2009.


Esta linha, apesar da sua curta extensão,  tem  atendido  a  necessidade  de
transporte da região sul da Cidade de São Paulo,  permitindo  a  conexão  de
bairros populosos com o centro comercial de Santo  Amaro,  pólo  gerador  de
empregos, comércio e lazer. Além disto, integra-se à Linha 9 – Esmeralda  da
CPTM, facilitando o acesso desta população  à  região  das  avenidas  Nações
Unidas, Luiz Carlos Berrini e Faria Lima, novos  centros  financeiros  e  de
prestação de serviços da Capital, como também, com a Linha  4  –  Amarela  a
partir de 2010.

A expansão desta linha efetivará a ligação entre o Bairro de  Capão  Redondo
e Chácara Klabin, no Bairro da Vila Mariana, interligando a  região  sul  da
cidade à rede metroviária. Apresenta um grande potencial de  crescimento  da
demanda após a conclusão de toda sua extensão, já  que  o  traçado  proposto
passa por centros comerciais em desenvolvimento (Av. Ibirapuera),  complexos
hospitalares (Hospital do Servidor Público  Estadual,  Hospital  São  Paulo,
Santa Casa de Misericórdia de Santo  Amaro,  Hospital  e  Maternidade  Santa
Marta, Hospital Edmundo Vasconcelos, Hospital Evaldo Foz,  AACD  e  Hospital
Santa Cruz) e, principalmente, pela integração com as Linhas 1 – Azul e 2  –
Verde, respectivamente, nas estações Santa Cruz e Chácara Klabin.

A expansão até Chácara Klabin  será realizada:

    ➢ Trecho Largo Treze – Adolfo  Pinheiro,  abrangendo  a  Estação  Adolfo
      Pinheiro e 636 m de túnel, com previsão  de  entrada  em  operação  em
      dezembro de 2010; e

    ➢ Trecho Adolfo Pinheiro – Chácara Klabin, com previsão  de  entrada  em
      operação em março de 2012, extensão de 11,12 km e 10 estações: Alto da
      Boa  Vista,  Borba  Gato,  Brooklin  -  Campo  Belo,  Água  Espraiada,
      Ibirapuera, Moema, Servidor, Vila Clementino,  Santa  Cruz  e  Chácara
      Klabin e o Pátio Guido Caloi.


Assim,  o  Trecho  Capão  Redondo  –  Chácara  Klabin,   quando   totalmente
concluído, contará com 20,1 km de extensão, 17  estações  e   34  trens  (26
novos trens e 8 em operação) para o atendimento de uma demanda projetada  de
644 mil passageiros/dia.

Os 26 novos trens a serem  adquiridos  para  operar  na  Linha  5  –  Lilás,
deverão ser similares aos 8 trens adquiridos  no  ano  2000,  que  estão  em
operação comercial no Trecho Capão Redondo - Largo  Treze.  Os  novos  trens
deverão incorporar os avanços tecnológicos dos  últimos  8  anos  que  estão
sendo implantados nos trens da Linha 4  –  Amarela  e  na  modernização  dos
trens das Linhas 1 - Azul, 2 – Verde e 3 – Vermelha.

    [pic]

BENEFÍCIOS GERADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LINHA

O investimento em projetos de transporte  de  massa,  como  o  da  Linha  5,
produzem efeitos positivos de  grande impacto  na  sociedade.  Não  consomem
recursos não renováveis, não  comprometem a saúde e tampouco a qualidade  de
vida das pessoas.

Assim, os benefícios da implantação da Linha 5 – Lilás correspondem   a  uma
quantificação de impactos positivos gerados pelo metrô, em  substituição  ao
uso do ônibus e  do  automóvel,  devido  à   transferência  de   passageiros
desses modos para o metrô. Segundo estimativas do Metrô  –  SP   haverá  uma
redução anual de 72,1 milhões de quilômetros rodados de ônibus  e  de  338,7
milhões de quilômetros dos usuários de automóvel.

Esses impactos positivos correspondem a uma redução no consumo  de  recursos
naturais não renováveis, como também em uma  redução nos impactos  negativos
sobre as populações usuárias desse modo.


Quando  totalmente  implantada,  a  Linha  5  –  Lilás  prevê  as  seguintes
economias anuais:


 .  redução  do  consumo  de  combustível  decorrente  da  transferência  de
   passageiros do ônibus e automóveis para o metrô;
 . redução  da  emissão  de  poluentes  e  de  gases  de  efeito  estufa  em
   decorrência da redução do consumo de combustível;
 . redução do tempo de viagem que pode ser utilizado em ganhos adicionais ou
   destinado ao lazer; e redução do número de acidentes de trânsito.

                                    ANEXO


                 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO À LEI Nº  9.790/97



        1.      ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO


1. -  INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO


1.1.1 TÍTULO DO PROJETO


      Expansão da Linha 5 – Lilás da   Companhia  do  Metropolitano  de  São
      Paulo – METRÔ compreendendo obra civil, sistemas, equipamentos e trens
      para o Trecho Largo Treze – Chácara Klabin.


1 1.1.2 OBJETIVO

      Visa à autorização para a contratação,  junto  ao  Banco  Nacional  de
      Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de operação de crédito  no
      montante de R$ 766,0 milhões, reduzindo a  Contrapartida  de  forma  a
      desonerar o Estado.



      2 1.1.3 CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS – R$ (milhões)





      Salienta-se que os recursos externos do BID e do BIRD, já foram objeto
      de análise e aprovação pela Lei Estadual nº 13.270 de 11  de  dezembro
      de 2008, complementada pela Lei Estadual nº 13.535 de 30 de  abril  de
      2009 (artigo IV, item IV –  contragarantia),  que  autorizou  o  Poder
      Executivo a realizar as operações de crédito.


      1.1.4.  PRAZO DE EXECUÇÃO

      A expansão da Linha 5 – Lilás, interliga a Estação Adolfo  Pinheiro  à
      Estação Chácara Klabin da Linha 2 – Verde,  vem  sendo  realizada  por
      trechos,  visando  o  melhor  aproveitamento  dos  recursos   públicos
      disponíveis e a rapidez na implantação.


      Trecho Largo Treze – Adolfo Pinheiro, terá a estação  Adolfo  Pinheiro
      entregue até dezembro de 2010. Trecho Adolfo Pinheiro - Chácara Klabin
      está programada para março de 2012.




1.2. JUSTIFICATIVAS E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA



      1.2.1. JUSTIFICATIVAS

      1.2.1.1. Descrição Sumária da Situação-Problema

      A Linha 5 – Lilás iniciou sua operação comercial em 20 de  outubro  de
      2002,  no trecho entre as estações Capão Redondo e Largo Treze.  Conta
      atualmente com seis estações: Capão Redondo,  Campo  Limpo,  Vila  das
      Belezas, Giovani Gronchi, Santo Amaro e Largo Treze, com uma  extensão
      de 8,4 km e opera com oito trens.


      O  número  de  passageiros  transportados  vem   crescendo   desde   a
      implantação da linha,  atingindo  atualmente  131.710  passageiros/dia
      (observado durante o mês de   maio/2008).


      Esta linha, apesar da curta extensão atual (8,4 km),  tem  atendido  a
      necessidade de transporte da  região  sul  da  Cidade  de  São  Paulo,
      permitindo a conexão de bairros populosos com o  centro  comercial  de
      Santo Amaro, pólo gerador de empregos, comércio e lazer.  Além  disto,
      integra-se à Linha 9 - Esmeralda da CPTM facilitando  o  acesso  desta
      população à região das avenidas: Nações Unidas, Luiz Carlos Berrini  e
      Faria Lima, novos centros financeiros e de prestação  de  serviços  da
      Capital, como também com a Linha 4 – Amarela a partir de 2010.


      Atualmente, a Linha 5 – Lilás  encontra-se  desvinculada  da  rede  do
      Metrô, restringindo sua utilidade  apenas  àquela  região  da  cidade.
      Contudo, apresenta um grande potencial de crescimento da demanda  após
      a conclusão de toda sua extensão.


      A conclusão  deste  trecho  deve  impulsionar  o  desenvolvimento  das
      regiões ao longo  da  Linha  5  -  Lilás,   permitindo  o  acesso  dos
      moradores de toda a cidade aos serviços ali oferecidos,  como  centros
      empresariais na marginal Pinheiros e complexos hospitalares  (Hospital
      do Servidor Público  Estadual,  Hospital  São  Paulo,  Santa  Casa  de
      Misericórdia de Santo  Amaro,  Hospital  e  Maternidade  Santa  Marta,
      Hospital Edmundo Vasconcelos, Hospital Evaldo  Foz,  AACD  e  Hospital
      Santa Cruz).


      As previsões de  demanda  indicam  que  a  Linha  não  será  pendular,
      apresentando  carregamentos  constantes  nos  dois  sentidos,  o   que
      comprova sua utilidade para a rede.



      A expansão até Chácara Klabin  será realizada:

         ➢ Trecho Largo Treze  –  Adolfo  Pinheiro,  abrangendo  a  Estação
           Adolfo Pinheiro e 636 m de túnel, com  previsão  de  entrada  em
           operação em dezembro de 2010; e


         ➢ Trecho  Adolfo  Pinheiro  –  Chácara  Klabin,  com  previsão  de
           entrada em operação em março de 2012, extensão de 11,12 km e  10
           estações: Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin - Campo  Belo,
           Água Espraiada, Ibirapuera, Moema,  Servidor,  Vila  Clementino,
           Santa Cruz e Chácara Klabin e o Pátio Guido Caloi.


      Assim, o Trecho Capão Redondo  –  Chácara  Klabin,  quando  totalmente
      concluído, contará com 20,1 km de extensão, 17 estações  e   34  trens
      (26 novos trens e 8 em operação) para o  atendimento  de  uma  demanda
      projetada de 644 mil passageiros/dia.


      Os 26 novos trens  para  operar  na  Linha  5  –  Lilás,  deverão  ser
      similares aos 8 trens, adquiridos no ano 2000, que estão  em  operação
      comercial no Trecho Capão  Redondo  -  Largo  Treze.  Os  novos  trens
      deverão incorporar os avanços tecnológicos  dos  últimos  8  anos  que
      estão  sendo  implantados  nos  trens  da  Linha  4  –  Amarela  e  na
      modernização dos trens das Linhas 1 - Azul, 2 – Verde e 3 – Vermelha.




      1.2.2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

     1.2.2.1. Objetivos Gerais


     A Linha 5 – Lilás, quando totalmente concluída, deverá ter a  extensão
     de 20,1 km e 17 estações, ligando o Bairro  Capão  Redondo  à  Chácara
     Klabin, vindo a integrar com a Linha 1 – Azul na Estação Santa Cruz  e
     com a Linha 2 – Verde na própria Estação Chácara Klabin . A Linha 5  –
     Lilás, facilitará a ligação do lado sul do Rio  Pinheiros  que  possui
     uma alta densidade populacional, com o lado norte que possui uma  alta
     densidade de empregos. Ela deverá operar em conjunto com os corredores
     de ônibus, Estrada  de  Itapecerica,  Avenida  Santo  Amaro,   Avenida
     Ibirapuera, vindo a substituir parcialmente suas funções  ao  absorver
     grande parte de suas demandas. Oferecerá uma grande oportunidade  para
     a reestruturação do sistema de ônibus no subcentro de Santo Amaro e ao
     longo dos corredores, produzindo significativa redução  do  volume  de
     ônibus e significativa melhoria da qualidade ambiental.


     Parte do extremo  sul  da  região  atendida  pela  Linha  5  –  Lilás,
     caracteriza-se por recente adensamento urbano, com  presença  marcante
     de antigos caminhos rurais, tais como as estradas: Itapecerica,  M´Boi
     Mirim e Campo  Limpo  exercendo  papel  de  vias  estruturais  locais,
     direcionadas para o Bairro Santo Amaro, através das pontes João  Dias,
     Guarapiranga e do Socorro, a partir do ponto onde fazem conexão com  a
     rede viária principal da cidade.




     1.2.2.2. Objetivos Específicos


      Os principais objetivos específicos são:

       ➢ desenvolvimento de ações e estratégias para melhorar  o  desempenho
         do sistema metroviário, de forma a  atender  a  demanda  com  maior
         conforto e rapidez no deslocamento da população aos centros urbanos
         para trabalho, educação, saúde e lazer;

       ➢ melhoria das condições de vida, com  redução  do  tempo  de  viagem
         gasto pela população em deslocamentos; e


       ➢ redução da emissão de  poluentes  atmosféricos  em  decorrência  do
         aumento da  oferta  de  trens,  com  a  conseqüente  diminuição  da
         circulação de veículos automotores, gerando economia de combustível
         e desafogo no trânsito.




      1.2.2.3. Localização


      As intervenção em questão será realizada na  extensão  da  Linha  5  –
      Lilás do Metrô, inserida na Região Metropolitana de São Paulo.


      1.2.2.4. Beneficiários


     Habitantes da Região Metropolitana de  São  Paulo,  particularmente  a
     população  de  baixa  renda,  que  são  os   principais  usuários   do
     transporte público.




      1.2.3. IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA


      1.2.3.1. Medidas Prévias à Execução de Ações Previstas no projeto



      1.2.3.1.1. Desapropriações

      Cabe mencionar que os  custos  das  Desapropriações  serão  pagos  com
      recursos do Tesouro do Estado,  da  Prefeitura  do  Município  de  São
      Paulo, e de parte da contrapartida do Tesouro no   financiamento   BID
      (BR-L1227) de US$ 168 milhões, previsto para ser assinado em junho  de
      2009.




      1.2.3.1.2. Estudo de Demanda


      Quando totalmente implantada, a Linha 5  –  Capão  Redondo  –  Chácara
      Klabin deverá atingir 644 mil passageiros/dia. O  cenário  considerado
      para esta estimativa considera a conclusão da extensão da  Linha  2  –
      Verde até Vila Prudente e a Linha 4 – Amarela operando de Luz  a  Vila
      Sônia.




      1.2.3.2. Ações Previstas para Implementação do Projeto


      1.2.3.2.1. Projeto Funcional do Trecho Largo Treze – Chácara Klabin


      O Projeto Funcional desenvolvido aponta que a  Linha  5  –  Lilás  foi
      projetada para estabelecer a ligação entre as regiões do Capão Redondo
      ao Sul e Chácara Klabin no Centro Expandido da Cidade  de  São  Paulo,
      passando pelo subcentro de Santo Amaro, importante  pólo  regional  da
      metrópole.


      Esta linha tem papel fundamental na estruturação da rede de transporte
      público  metropolitano,  conectando-se  com  as  seguintes  linhas  do
      sistema metro-ferroviário: Linha 9 - Esmeralda da  Companhia  Paulista
      de Trens Metropolitanos – CPTM na Estação Santo  Amaro;  Metroleve  na
      Estação Água Espraiada da Linha 5 – Lilás; Linha 1 - Azul do Metrô  na
      Estação Santa Cruz e Linha 2-Verde na Estação Chácara Klabin.




      1.2.3.2.2. Obras Civis


      Para o desenvolvimento dos estudos do traçado, considerou-se  a  seção
      de dois túneis singelos como predominante no Trecho Largo Treze - Poço
      Bandeirantes e um túnel duplo a  partir  dai  até  a  Estação  Chácara
      Klabin.


      Quando da implantação do Trecho Adolfo Pinheiro – Chácara Klabin, será
      também implantado o Pátio Guido Caloi, em área adjacente ao traçado do
      trecho atualmente em operação,  situada  entre  as  estações  Giovanni
      Gronchi e Santo Amaro.




      1.2.3.2.3. Aquisição de equipamentos, sistemas e trens


      Está prevista a  implantação  de  sistemas  de  alimentação  elétrica,
      incluindo uma subestação  primária,  sistemas  auxiliares,  portas  de
      plataforma,  escadas  rolantes,  elevadores  e  ventilação  principal,
      sistemas de telecomunicação, controle e sinalização.


      A escolha de uma nova filosofia do Sistema de Sinalização para a Linha
      5 – Lilás é a busca de um  novo  patamar  tecnológico,  igualmente  em
      implantação nas Linhas 1 – Azul, 2 – Verde,   3  –  Vermelha  e   4  –
      Amarela.


      O Sistema de Sinalização e Controle Metro-ferroviário será baseado  em
      comunicações via rádio digital, permitindo a  redução  nos  intervalos
      entre os trens e o aumento da oferta de lugares, proporcionando  maior
      conforto aos usuários.


    . As plataformas das  estações  contarão  com  fechamento,  impedindo  o
      acesso à via de passagem dos trens com portas de vidro, que se abrirão
      somente no momento do embarque e desembarque, aumentando  a  segurança
      dos usuários.


    . As estações terão bilheterias blindadas e os bloqueios  de  entrada  e
      saída terão portas de vidro no lugar dos tripés utilizados atualmente,
      reduzindo as possibilidades de burla  ao  sistema  de  arrecadação  do
      Metrô.


    . Para atenuar as vibrações e ruídos oriundos da circulação dos trens  e
      minimizar o incômodo aos habitantes e usuários dos imóveis da  região,
      serão utilizados amortecedores ou apoios elastoméricos  na  construção
      da via de passagem dos trens.


      Em 2012, a Linha 5 – Lilás contará  com  34  trens  com  as  seguintes
      características:


      Tensão de alimentação:           1.500 Vcc (Catenária)
      Motores:                    Corrente alternada
      Bitola:                          1.435 mm
      Composição:                      06 carros (131 m)
      Capacidade de transporte:        1.500 passageiros/composição (6
pass/m2)

      No cálculo da frota foram consideradas as seguintes características:

      Comprimento operacional:         20 km
      Quantidade de estações:          17
      Demanda:                    644.000 passageiros/dia (estimativa 2012)






      Dessa forma, os 8 trens em operação  deverão  também  ser  modificados
      assim que os novos trens entrarem em operação, com a finalidade de:


      ➢ melhorar os requisitos de segurança contra incêndio,  vandalismo  e
        risco de acidentes com passageiros;
      ➢ padronização das funções operacionais de comando e monitoração  dos
        trens, tanto pelo operador como do Centro de Controle;
      ➢ padronização dos  recursos  operacionais  de  atuação  ou  uso  dos
        passageiros.




1.3 - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO PROJETO

      1.3.1. ARRANJO INSTITUCIONAL

      1.3.1.1. Histórico

      A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, empresa vinculada à
      Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de  São
      Paulo, foi constituída em 24 de abril de 1968 para projetar, implantar
      e operar a Rede Básica do Sistema Metroviário de São Paulo.

      A construção da primeira linha (Linha 1 - Azul), teve início em 14  de
      dezembro de 1968 e a operação comercial em 14  de  setembro  de  1974.
      Esta linha foi  implantada  de  forma  gradual,  até  contar  com  uma
      extensão de 20,2 km, 23 estações e 1 pátio de manobras e manutenção.

      Em 01 de março de 1975, iniciou-se a construção da Linha 3 –  Vermelha
      nas direções Leste/Oeste da Metrópole de São Paulo. Implantada  também
      de forma gradual, ao longo da extensão de seus 22,0  km,  18  estações
      (inclusive Estação Sé) e 2 pátios: Belém e Itaquera, teve sua operação
      comercial iniciada no primeiro trecho em 10 de março de 1979.

      Da mesma forma, a Linha 2 – Verde, que tem sentido Oeste/Sudeste, teve
      suas obras iniciadas em 30 de novembro de  1987  e  sua  construção  e
      operação também implantada por etapas. Hoje a Linha 2 – Verde de  Vila
      Madalena a Alto do Ipiranga, conta com 10,7 km e 11 estações.

       Em 20 de outubro de 2002, foi iniciada a operação comercial da  Linha
      5  -  Lilás,  Trecho  Capão  Redondo  –  Largo  Treze,  com   extensão
      operacional de 8,4 km e 6 estações. O trecho foi implantado pela  CPTM
      e está sendo operado pela Companhia do Metrô.

      Atualmente, a rede metroviária  é composta por 4 linhas com 61,3 km de
      extensão, 58 estações (incluído no total de estações,  3  estações  de
      transferência),   3   pátios,   transportando   atualmente   3.384.468
      passageiros/dia útil (maio/09).

      1.3.1.2. Empreendimentos em Implantação

      Linha 2 – Verde:  Trecho Alto do Ipiranga – Vila Prudente com Pátio


      Extensão da Linha 2 - Verde - Estação Alto do Ipiranga até  a  Estação
      Vila Prudente, com 3,9 Km de vias operacionais e 3  estações:  Sacomã,
      Tamanduateí e Vila Prudente um pátio de estacionamento e  manobras  em
      Tamanduateí, com previsão de entrada em operação para março/2010.






     Linha 4 - Amarela:   Taboão da Serra  -  Luz


      Com 14,3 km de extensão contempla 11 estações a serem construídas em 2
      fases de implantação. A Fase 1 com 12,8 km e 10 estações, sendo que  6
      (Butantã, Pinheiros, Faria Lima,  Paulista,  República  e  Luz)  serão
      construídas na  sua  totalidade  e  as  outras  4  (Morumbi,  Fradique
      Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis - Mackenzie) parcialmente.
      A Fase 2 prevê a conclusão das 4 estações executadas  parcialmente  na
      Fase 1 e a execução integral da Estação Vila Sônia, estendendo a linha
      para 14,3 km. A ligação a Taboão da Serra dar-se-á através de veículos
      sobre pneus.
      A conclusão das obras da Fase 1 está prevista para março de 2010.


      1.3.2. REPASSE DE RECURSOS


      Os recursos oriundos do financiamento serão repassados pelo Tesouro do
      Estado de São Paulo à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.




      1.3.3. OPERACIONALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

      A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô será  a  responsável
      pela operacionalização dos investimentos próprios.


      1.3.4. ÔNUS E BENEFÍCIOS DECORRENTES DO PROJETO

      Os  principais  benefícios  esperados   ocorrerão   na   operação   do
      empreendimento e serão: a economia no tempo de viagem, a  redução  dos
      congestionamentos de trânsito, acidentes, de custos de  tratamento  de
      saúde,  de  horas  de  trabalho  perdidas,  da  emissão  de  poluentes
      atmosféricos por fontes veiculares e da  emissão de  gases  de  efeito
      estufa pelas mesmas fontes.




 2.  RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DE CADA SUBCOMPONENTE   CONTIDO  NO
      PROJETO


  Para a implantação do projeto estão sendo obedecidas as seguintes etapas:
      ➢ Audiências Públicas;
      ➢ Publicações dos Decretos de Utilidade Pública - DUP  para  fins  de
        Desapropriações;
      ➢ Contratação do Financiamento Externo junto ao BID e BIRD;
      ➢ Publicações dos editais de Projetos, Obras Civis,  Equipamentos  de
        Sistemas e Trens;
      ➢ Monitoramento das obras e dos fornecimentos de trens e sistemas.






















3. INDICAÇÃO CLARA DOS ÓRGÃOS OU SECRETARIAS DE  ESTADO  QUE  EXECUTARÃO  O
   PROJETO

   A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, empresa vinculada à
   Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM do Governo do Estado de
   São Paulo, é a empresa que realiza a implantação, operação e a
   manutenção do sistema metroviário na Região Metropolitana de São Paulo,
   possuindo estrutura financeira, técnica e administrativa para
   desenvolver, implantar e operar projetos de transporte coletivo de
   massa.




























    4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO



            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97


    PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – RESOLUÇÃO BACEN Nº
                                 3.716/2009


1.  ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO


Apresentação

A presente Exposição de Motivos, em  atendimento  à  Lei  nº  9790/97,  visa
apresentar  subsídios ao Poder Legislativo para autorizar o Poder  Executivo
a contrair a operação de crédito com Banco de  Desenvolvimento  Econômico  e
Social - BNDES, até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de  reais)
bem como constituir garantias, destinado ao  Programa  de  Investimentos  do
Estado de São Paulo.

A Resolução do  BACEN  nº  3.716/2009,  de  17/04/2009,  excepcionalizou  as
regras para o contingenciamento do crédito ao setor público,  para  permitir
a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito  Federal  por
instituições financeiras federais voltadas para viabilização de despesas  de
capital.

Para operacionalizar o estabelecido na aludida  Resolução,  a  Diretoria  do
BNDES criou o  Programa  Emergencial  de  Financiamento  aos  Estados  e  ao
Distrito  Federal  –  PEF.   Este  estabelece  que  o   limite   máximo   de
endividamento  por  Estado  e  Distrito  Federal  deverá  seguir    critério
definido na Resolução BACEN nº 3.716/2009, devendo  a  contratação  de  cada
operação pelo BNDES ocorrer até 31/12/2009.


2. TÍTULO DO PROJETO

Programa de Investimentos do Estado  de  São  Paulo  –  Resolução  BACEN  nº
3.716/2009.


1.2. CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS

O valor da operação de crédito é de R$ 40.000.000,00  (quarenta  milhões  de
reais).


1.3. OBJETIVOS

O programa prevê investimentos em diversas áreas do governo,  entre  elas  a
de  saneamento,  energia,  habitação,  infraestrutura,  educação,  saúde   e
transportes.




1. RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO

Buscando dar celeridade a eventual processo de análise de  pedido  de  apoio
financeiro,  o  Comitê  de  Enquadramento  e  Crédito   do   BNDES   efetuou
enquadramento automático do Estado de São Paulo no referido Programa.

Despesas de Capital Financiáveis pelo Programa:

    • Investimentos: obras  públicas;  serviços  em  regime  de  programação
      especial;  equipamentos  e   instalações;   material   permanente;   e
      participação em constituição ou  aumento  de  capital  de  empresa  ou
      entidades industriais ou agrícolas.
    • Inversões Financeiras: aumento de capital  de  empresas  ou  entidades
      comerciais ou  financeiras.
    • Transferência de Capital : amortização  da  dívida  pública;  auxílios
      para obras públicas e para equipamentos e instalações.

3.  ORGÃO EXECUTOR

A Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Economia e Planejamento  serão  as
responsáveis pela definição dos projetos que irão  receber  os  recursos  do
BNDES.

4.  CRONOGRAMA ANUAL FÍSICO FINANCEIRO

    • Recursos a serem desembolsados em uma única parcela, até 31/12/2009;
    • BNDES já enquadrou a operação;
    • Lei Estadual: até setembro/2009;
    • Autorização Diretoria do BNDES: até outubro/2009;
    • Assinatura do contrato: novembro-dezembro/2009.

Em anexo : Resolução nº 3716/2009.

             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS EM ATENDIMENTO  À LEI 9.790/97





                    PLANO METROPOLITANO DE MACRODRENAGEM





1.  ESBOÇO DO CONTEÚDO, ESTRUTURA E OBJETIVOS DO PROJETO



                                Apresentação


A  presente  Exposição  de  Motivos,  em  atendimento  à  Lei  nº  9790   de
26/09/1997, e em conformidade  ao  Decreto  Nº  33.612  de  08/08/1991  visa
apresentar subsídios ao Poder Legislativo para autorizar o  Poder  Executivo
a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal  no  valor  de
R$ 64 milhões, que serão utilizados para o financiamento  das  atividades  a
serem desenvolvidas no âmbito do Plano  Metropolitano  de  Macrodrenagem  da
Bacia  do  Alto  Tietê  -  Programa  de  Combate  às  Inundações  na  Região
Metropolitana de São Paulo.

O valor refere-se às obras de Canalização do  Córrego  Oratório,  remoção  e
reassentamento da população, nos Municípios de São  Paulo,  São  Caetano  do
Sul, Santo André e Mauá cujo empreendimento foi selecionado para o  Processo
de Habilitação para contratação relativa aos exercícios de 2009 e  2010  das
operações de crédito com Mutuários Públicos para  a  execução  de  ações  de
saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, no  âmbito  do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,  conforme  Instrução  Normativa
Nº 25, de junho de 2009 do Ministério das Cidades.


                                 Introdução


Em 1997 foi elaborado o  Plano  Diretor  de  Macrodrenagem  que  visava,  em
síntese, diagnosticar os problemas existentes  e  determinar,  do  ponto  de
vista técnico, econômico e ambiental, as soluções  mais  interessantes,  pré
dimensioná-las e hierarquizá-Ias. Como tais  soluções  não  envolvem  apenas
obras, mas também recomendações  quanto  ao  gerenciamento  da  drenagem,  o
disciplinamento de uso e ocupação  do  solo,  educação  ambiental  e  outras
medidas ditas não-estruturais, é necessário  que  tal  planejamento  seja  o
mais abrangente possível, envolvendo em  sua  realização  os  representantes
dos diversos agentes e órgãos responsáveis pela gestão  da  infra-estrutura,
saneamento básico, meio ambiente e da sociedade civil como um todo.

As soluções das questões de drenagem urbanas têm se configurado como um  dos
maiores problemas enfrentados pelos administradores dos centros urbanos,  em
função da velocidade do processo de  adensamento  e  urbanização  pelo  qual
passa o nosso Estado  e  pela  precariedade  da  infra-estrutura  existente,
associada à falta de planejamento.

O gerenciamento  da  drenagem  urbana  é  fundamentalmente  um  problema  de
alocação de espaços para destinação das  águas  de  chuvas  durante  aqueles
eventos.

O espaço retirado  pela  urbanização  que  era  destinado  ao  armazenamento
natural, através das áreas de várzeas, é  substituído,  via  de  regra,  por
novas áreas inundadas mais a jusante. Soma-se a  esse  problema,  a  prática
comum da canalização dos rios e  córregos,  alterando  o  comportamento  das
enchentes e amplificando os picos de vazão.

O DAEE, entre suas diversas obrigações,  é  responsável  pelo  gerenciamento
dos recursos hídricos em todo o estado, definindo  estruturas  e  diretrizes
para elaboração de projetos de regularização de cursos  d’água,  retenção  e
armazenamento  de  águas  pluviais,   como   também   o   acompanhamento   e
fiscalização  das  obras  pertinentes,  obtendo  desta  maneira  o  pleno  e
racional aproveitamento dos recursos hídricos.

Após a celebração dos contratos o DAEE iniciará um processo licitatório,  em
conformidade a lei nº 8.666, de 21/06/93, dos serviços previstos  no  objeto
deste ajuste.

Os  interesses  se  convergem  no  ponto  de  equilíbrio  entre  as  funções
administrativas e ambientais do DAEE com  a  necessidade  de  aproveitamento
racional deste recurso finito e tão importante ao ser humano.


Objetivos

O  objetivo  principal  do  programa  é  a  implementação   das   diretrizes
estabelecidas no Plano Diretor de  Macrodrenagem,  que  visa  em  síntese  o
disciplinamento dos escoamentos naturais, através de soluções de  engenharia
moderna,  tais  como  canalizações  lentas,  retenção  dos  escoamentos  por
estruturas de controle de cheias e/ou retenção de picos de cheias.

O quadro abaixo apresenta as estimativas dos resultados a serem  alcançados,
com relação aos indicadores:



 |INDICADOR                         |        |        |        |        |
|                                  |2009    |2010    |2011    |2012    |
|Canalização de 8,00km do Córrego  |0,800   |3,000   |3,000   |1,200   |
|Oratório (em Km/ano)              |        |        |        |        |


BACIA DO CÓRREGO ORATÓRIO

Os quatro municípios integrantes da bacia  do  Oratório  hoje  se  encontram
conurbados, ocupando a quase totalidade das várzeas do córrego  Oratório.  A
seção natural do córrego Oratório não tem condições para  escoar  as  vazões
decorrentes  do  incremento  de  vazão  decorrente  da  ocupação  da  bacia,
resultando em inundações freqüentes que afetam os imóveis  e  ruas  situados
nas partes baixas.

Integrante do PDMAT – Plano de Macrodrenagem da Bacia  do  Alto  Tietê  -  a
solução para controle de cheias no córrego Oratório prevê a  implantação  de
reservatórios para diminuição dos picos de cheia  associados  à  canalização
do seu leito natural.

O córrego Oratório, da sua foz até as imediações da Avenida  Adélia  Chohfi,
constitui a divisa municipal entre São Paulo e  Santo  André.  Já  no  curso
superior, o córrego limita os municípios de São Paulo pela margem direita  e
Mauá pela margem esquerda. É afluente da margem direita do  rio  Tamanduateí
e possui uma área de drenagem de 25,4 km².


LOCALIZAÇÃO


O córrego  Oratório,  afluente  do  rio  Tamanduateí,  pela  margem  direita
localiza-se a sudeste do município  de  São  Paulo,  constituindo  a  divisa
deste município com os municípios de São  Caetano  do  Sul,  Santo  André  e
Mauá.


























Figura 1    Localização da Bacia do Córrego Oratório

MEDIDAS MITIGADORAS DE IMPACTOS

Educação Ambiental:

 • Articulação dos parceiros potenciais envolvidos;
 • Introdução de programas educacionais na rede formal de ensino,  empresas,
   etc.;
 • Promoção de campanhas educacionais através dos meios  de  comunicação  em
   massa são medidas mitigadoras que se insere no processo.


CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS

Quadro de Custo Total e Fontes de Recursos

|FONTES                               |VALORES        |PERCENTUAL        |
|                                     |(em R$ 1.000,00|(%)               |
|                                     |)              |                  |
|Fonte Caixa Econômica Federal – FGTS |64.000         |80,0              |
|Fonte Tesouro Estadual               |16.000         |20,0              |
|TOTAL                                |80.000         |100,0             |


CRONOGRAMA GERAL DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO


|ITEM|ESPECIFICAÇÃO  | R$         |P E R Í O D O                        |
|    |               |TOTAL       |2010        |2011        |2012       |
|    |               |PROJETO     |            |            |           |
|1   |OBRAS          |44.332.881,7|24.383.084,9|15.516.508,6|4.433.288,1|
|    |               |6           |9           |1           |6          |
|2   |DESAPROPRIAÇÃO |27.023.850,0|14.863.117,5|9.458.347,50|2.702.385,0|
|    |               |0           |0           |            |0          |
|3   |PROJETOS       |1.739.155,83|956.535,71  |608.704,54  |173.915,58 |
|4   |SERVIÇOS       |6.904.112,41|3.797.261,80|2.416.439,35|690.411,26 |
|    |TOTAL GERAL    |80.000.000,0|44.000.000,0|28.000.000,0|8.000.000,0|
|    |               |0           |0           |0           |0          |





2.  ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO

As obras do Programa Metropolitano de Macrodrenagem  foram  estruturadas  de
maneira a termos  a  menor  interferência  possível  com  o  meio  físico  e
moradores locais. Visa  ainda  o  menor  número  de  soluções  habitacionais
possíveis, tais como, construção  de  moradias,  realocações  populacionais,
etc.

Com  a  implantação  da  canalização  sugerida,  associada  às   obras   dos
reservatórios de retenção, espera-se beneficiar diretamente mais de 500  mil
pessoas  residentes  na  região,  trazendo  conforto  social,   material   e
ambiental  aos  mesmos,  isto  é,  cidadania  à  população  local,  além  de
disciplinar o uso e a ocupação das áreas de vale do Oratório,  que  hoje  se
encontram totalmente  descaracterizadas,  visando  ainda  à  minimização  do
flagelo das inundações na região.

O tempo estimado de duração da obra será de 30 meses.



                             3.   ÓRGÃO EXECUTOR


O Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE será  o  responsável  pela
execução do Programa Metropolitano de Macrodrenagem. Através  da  Secretaria
Estadual da Fazenda, ele será a instituição que se relacionará com o  Banco,
tanto nas questões relativas à implementação do projeto quanto nas  questões
financeiras. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Diretoria  de  Engenharia
e Obras.


4.  CRONOGRAMA



 |                                |        |        |        |        |
|ATIVIDADE/ANO                   |2009    |2010    |2011    |2012    |
|Negociação com os Agentes       |        |        |        |        |
|Financeiros                     |        |        |        |        |
|Aprovações Financiamento na     |        |        |        |        |
|Esfera Federal                  |        |        |        |        |
|                                |        |        |        |        |
|Assinatura Empréstimo           |        |        |        |        |
|Entrada dos Recursos do         |        |        |        |        |
|Financiamento                   |        |        |        |        |
|Valores a Desembolsar do        |        |        |        |        |
|Financiamento (em %)            |        |55%     |35%     |10%     |




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