


                    PROJETO DE LEI Nº      533,  DE 2005

                                 ...



                                          Declara de  utilidade  pública  o
                           “Grupo               Chaverim”,                no
                               Município de São Paulo




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


Artigo 1º - É declarada de  utilidade pública o “Grupo Chaverim”, com sede
em São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


               O “Grupo Chaverim”, é uma Associação de caráter  assistencial
e beneficente, com o objetivo de desenvolver, educação não formal  e  lazer,
em um programa de sociabilização para  pessoas  portadoras  de  deficiências
e/ou cognitivas, sensoriais, motoras ou de personalidade,  incluídas  sob  a
denominação de Pessoas Portadoras  de  Necessidades  Especiais,  respeitando
sua  identidade  social,  cultural  e  econômica,   visando   sua   inclusão
social.Tem como principal finalidade, desenvolver, fortalecer e  multiplicar
um conjunto de  ações  sociais,culturais  e  esportivas,  dentre  as  quais:
desenvolver processos de educação continuada e vivências   que  subsidiem  o
referencial teórico e prático dos  profissionais  e  voluntários  que  atuam
junto  à  Associação,  mantendo  intercâmbios,  convênios  e  parcerias,  em
matérias de interesse comum, com outras entidades   congêneres  do  país  ou
estrangeiro;  promover campanhas  de  angariação  de  fundos  com  objetivos
sociais,  filantrópicos  e  beneficentes;  promover  a  defesa  de  direitos
sociais,  coletivos  e  difusos   relativas   às   pessoas   portadoras   de
necessidades especiais; formular projetos de sociabilização  que  se  tornem
canais facilitadores do exercício de cidadania, de integração e inclusão  da
pessoa portadora de necessidades especiais  no  contexto  social;  planejar,
produzir, promover  e  realizar  atividades  como  pesquisas,  conferências,
seminários,  cursos,   eventos,   treinamentos,   concursos,   consultorias,
pareceres,  relatórios  e  prêmios,  editar   livros   e   CDs,   vídeos   e
assemelhados, elaborar sites  e outros veículos  de  comunicação,  inclusive
workshops; garantir  permanentemente  a  existência  de  planos  de  ação  e
projetos necessários  ao  cumprimento  de  sua  finalidade;  produzir  peças
teatrais ou outros eventos culturais,  musicais  ou  esportivos  que  possam
contribuir  com  sociabilização  do  portador  de  necessidades   especiais;
estabelecer  associações  e  parcerias  com  pessoas  físicas  e  jurídicas,
entidades públicas e privadas , com o objetivo  de cumprir  sua  finalidade,
reforçar seu patrimônio e custear  sua  manutenção,  sempre  respeitando  os
limites determinados pela legislação vigente; estimular o aperfeiçoamento  e
o  cumprimento  da  legislação  que  instrumentalize  a  consecução  de  seu
objetivo.
            Ante o exposto, e considerando o irrelevante trabalho que exerce
a entidade acima referida, propomos através da presente propositura declará-
la de utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação  dos  ilustres
pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 16/8/2005






                           a) Campos Machado - PTB