


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  203, DE 2008






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  dos  Transportes  ,
para que preste as seguintes informações:

1- Houve reajuste no percentual de 20% no contrato firmado entre a  DERSA  e
empresa  Internacional  Marítima,  que  opera  os  ferry-boats  do   litoral
paulista?

2- Referido reajuste teria sido fundamentado em razão do  aumento  do  fluxo
de  veículos  e  passageiros  e  mesmo  no  que  concerne  aos  serviços  de
manutenção? Caso negativo, que sejam apontados os motivos  que  ensejaram  o
reajuste em menção.

3- As embarcações têm recebido manutenção adequada e  indispensável  para  a
segurança  dos  usuários?  Caso  afirmativo,  com  que   periodicidade   são
realizadas tais manutenções?



                                JUSTIFICATIVA





Chegou ao meu conhecimento, através da Associação dos  Usuários  das  Balsas
de Santos que a Dersa teria aprovado um reajuste de 20% no  contrato  com  a
empresa  Internacional  Marítima,  que  opera  os  ferry-boats  no   litoral
paulista.

Referido reajuste, segundo noticiado, ocorreu em  razão  da  necessidade  de
manutenção dos ferry-boats e custeio das operações de travessia.

De acordo com a Associação  dos  Usuários  das  Balsas  de  Santos,  que  se
demonstrou completamente indignada  com  a  situação,  o  acréscimo  somente
poderia ter sido concedido em  caso  de  aumento  de  fluxo  de  veículos  e
passageiros no sistema ou em razão da necessidade de manutenção.

Ocorre que, de  acordo  com  relato  da  Associação,  na  travessia  Santos-
Guarujá, não houve aumento no número de usuários e  tampouco  no  número  de
ferry-boats em operação. O que se pode verificar é o aumento das  filas  que
crescem a cada dia, independente da temporada, quando a situação se agrava.

Ademais, alegam que as balsas  operam  de  forma  precária,  com  parte  dos
motores desligados, em razão da falta de manutenção,  o  que  causa  medo  e
insegurança aos usuários.

Isto  posto,  dada  a  relevância  da  matéria,  no  exercício   do   mister
fiscalizatório dos atos do Executivo, sirvo-me da presente propositura  para
que sejam elucidadas as questões ora pontuadas.





                       Sala das Sessões, em 30-5-2008.





                            a)Maria Lúcia Prandi