


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.531, de 28 de setembro de 2017
 (Projeto de lei nº 380, de 2016, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)
 Denomina “Vereador José Velloni” a Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Vereador José Velloni” a Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017. 
a) CAUÊ MACRIS – Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017. 
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 29/09/2017 - p. 5
Atualizado em: 29/09/2017 17:47
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