


                       PROJETO DE LEI Nº  369, DE 2009


                                 INSTITUI O CIRCUITO DAS FLORES E DA OUTRAS
                                 PROVIDENCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  instituído  o  "Circuito  das  Flores",  integrado  pelos
Municípios de Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse  e Holambra.
.
Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo promoverá programas e  projetos
específicos  que  incentivem  o  desenvolvimento  econômico  e   social   do
"Circuito das Flores", mediante parceria com os arranjos  produtivos  locais
voltados ao cultivo de flores e plantas ornamentais.

Artigo 3º - A implantação dos programas e projetos destinados  ao  "Circuito
das  Flores"  deverá  observar  os  preceitos  de  adequação  da   atividade
ambientalmente sustentável, como:

I – capacitação de recursos humanos;

II – minimização do uso de agrotóxicos;

III – conscientização da população quanto à preservação ecológica;

IV - tratamento e destinação ambientalmente  seguros  de  resíduos  próprios
das atividades de cultivo, comercialização e manuseio das flores  e  plantas
ornamentais;

V - recuperação das áreas degradadas em virtude da contínua visitação;

VI - priorização em formação profissionalizante para a região em virtude  de
atividades decorrentes dos programas e projetos específicos.


Artigo 4º - O Governo do Estado implementará medidas de fomento  ao  cultivo
e comercialização de  flores  e  plantas  ornamentais  na  região,  voltadas
especialmente  para  o  financiamento   de   pesquisas   e   desenvolvimento
tecnológico e da infraestrutura do setor, bem como  para  a  capacitação  de
técnicos e produtores.


Artigo 5º - Na parceria com vistas à implementação e ao desenvolvimento  dos
arranjos  produtivos  locais,  caberá  ao   Governo   do   Estado   integrar
instrumentos públicos e privados de acordo com a atribuição de cada  agente,
mediante o incentivo à organização de  redes  de  empresas,  capacitação  de
empresários e trabalhadores, inovação  cientifica  e  tecnológica,  promoção
comercial, esforço exportador, crédito e financiamento.

Parágrafo único. Fica autorizado o Governo do Estado de São  Paulo  a  atuar
em parceria com entidades locais e  prefeituras  municipais  na  promoção  e
realização de  exposições  e  outros  eventos  que  tenham  por  objetivo  a
divulgação da cultura de flores e plantas ornamentais da região.


Artigo 6º - O  Executivo  regulamentará  a  presente  lei  no  prazo  de  30
(trinta) dias da sua publicação.


Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Inspirado na instituição do “Circuito das Frutas” (Decreto 47.180, de 2 de
outubro de 2002), proponho a criação do “Circuito das Flores”, proposição
que se justifica porque a região formada pelos municípios de Artur
Nogueira, Jaguariúna e Holambra é um polo de referência em cultivo de
flores e plantas ornamentais no Estado de São Paulo e no Brasil.

Em Holambra, por exemplo, já é tradicional a Exploflora, maior exposição de
flores e plantas ornamentais da América Latina, que em setembro de 2009
alcançará sua 28ª edição. O evento, dotado de completa infraestrutura,
reúne anualmente, em uma área de 250 mil metros quadrados, mais de 300 mil
visitantes, aos quais oferece uma infinidade de atrações. Na edição
anterior, foram comercializadas cerca de duzentas espécies e mais de 2.000
variedades de plantas e flores. As vendas superaram a casa das 570 mil
unidades

A Expoflora é apenas um indicativo da pujança da economia regional, baseada
na floricultura, razão pela qual apelo aos Nobres Pares que aprovem o
presente projeto como homenagem às valorosas populações dos três municípios
e, ao mesmo tempo, como fator de impulso à economia local.







                       Sala das Sessões, em 19-5-2009





                           a)  Antonio Mentor - PT