
                Requerimento de Informação nº  101,  de 2001

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
Saulo de Castro Abreu Filho , para que forneça, no prazo constitucional,  as
seguintes informações:


1.    Qual a dotação orçamentária inicial e a liquidada  para  a  Secretaria
   de Segurança Pública, ano a ano, correspondente ao período   entre1990  a
   2001?
2. Qual a dotação orçamentária  inicial  e  a  liquidada  da  Secretaria  de
   Segurança Pública para pessoal e encargos sociais e investimentos  ano  a
   ano, correspondente ao período entre1990 a 2001?
3. Qual a dotação orçamentária  inicial  e  a  liquidada  da  Secretaria  de
   Segurança Pública destinada a SPTC - Superintendência da Policia  Técnico
   Cientifica, para pessoal e encargos sociais e investimentos  ano  a  ano,
   correspondente ao período entre 1990 a 2001?
4. No período entre 1990 a 2001, ano a ano,  qual o  numero  de  ocorrências
   de:
a) furtos de veículos ?
b) Roubo de veículos ?
c) Homicídios ?
d) Seqüestros ?
e) Policiais Civis mortos em serviço ?
f) Policiais Militares Mortos em serviço ?
g) Civis mortos por Policiais Civis?
h) Civis Mortos por Policiais Militares ?

                                JUSTIFICATIVA

      O serviço de segurança pública é um dos principais serviços  prestados
pelo Estado e, como ocorre com outros serviços, tem sido alvo de  uma  série
de críticas feitas pela imprensa e pela opinião pública, dentre elas  quanto
à questão pericial, fundamental para a elucidação dos crimes.
      Cabe ao Poder Legislativo a fiscalização das políticas públicas  e  de
sua implementação pelo Poder Executivo, o que inclui a prestação do  serviço
de segurança pública.
      Justifica-se, portanto, o presente  requerimento,  como  exercício  da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.




                            Sala das Sessões, em


                              VANDERLEI SIRAQUE

                              Deputado Estadual