


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.001, de 16 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1108/15, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Institui o “Dia Estadual do Corretor de Imóveis”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual do Corretor de Imóveis”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de agosto.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 15.866, de 21 de julho de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:50
   16001.doc