


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
solicitado ao Senhor Secretário Estadual da Educação  para  que  forneça  as
seguintes informações:

1- Existe, por parte desta Secretaria de  Estado,  intenção  ou  decisão  de
fechamento da Escola Estadual Padre Saboia  de  Medeiros,  da  Diretoria  de
Ensino de Sul-1, desta Capital?

2- Em caso afirmativo, qual o fundamento?

3- Qual o número de alunos matriculados nessa escola estadual?  No  caso  do
fechamento da unidade escolar, para  onde  serão  remanejados  os  alunos  e
professores? Que destino será dado ao prédio e ao serviço  educacional  nele
oferecido?





                                JUSTIFICATIVA




Este parlamentar recebeu, com indignação, a notícia da intenção  do  governo
estadual de determinar o fechamento de diversas escolas  do  Estado,  dentre
as quais a EE Escola Estadual Padre Saboia  de  Medeiros,  da  Diretoria  de
Ensino de Sul-1, desta Capital, a partir do próximo ano letivo.

Segundo consta, a decisão  seria  embasada  na  implantação  do  projeto  de
“reorganização”  escolar,  promovido  unilateralmente  pela  SEE,  em  total
desrespeito à participação da comunidade escolar e aos agentes  educacionais
envolvidos no processo de aprendizado.

Este o fundamento deste requerimento: saber se há fundamento nessa ameaça  à
qualidade do ensino daquela  unidade  escolar,  bem  como  as  consequências
desse ato aos alunos, professores e ao aprendizado naquele município.

                       Sala das Sessões, em 2/10/2015.





                             a) Carlos Giannazi