








                         Projeto de Lei nº  646 , de 2000


      Dispõe sobre a  elaboração  de  programas  de  atividades  esportivas
      destinadas ao deficiente físico.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º- O Poder Executivo fica autorizado  a  elaborar  e  realizar
programas de atividades esportivas destinados aos deficientes físicos.
      Artigo 2º- O Poder Executivo, através  da  Secretaria  de  Esportes  e
Turismo, regulamentará esta lei no prazo de 180 dias contados  a  partir  de
sua aprovação .
      Artigo 3º-  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações próprias no orçamento vigente.
      Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação.


Justificativa


      A atividade esportiva além de contribuir para o bem estar  físico  das
pessoas ajuda também a  desenvolver  a  concentração,  a  sociabilização,  o
trabalho em equipe, enfim a cooperação dos envolvidos.
      Ficou bem claro durante os jogos  da  Pára-Olimpíadas,   realizada  no
corrente ano na Austrália , que justamente numa  área   onde  quase  não  há
investimentos,  foram obtidos os melhores desempenhos na   representação  do
nosso país.














      Pensando em evitar a marginalização do deficiente e  visando  aumentar
cada vez mais o incentivo dos esportes  para  os  deficientes,  apresentamos
esta propositura.
      Desenvolvendo programas onde o basquete, a natação, o judô, e uma gama
de atividades esportivas, patrocinados  pelo  Estado,  atenderão  um  número
cada vez maior de portadores de deficiência, e estaremos  contribuindo  para
minimizar os problemas que eles enfrentam.
      Estando certo que esta proposição se justifica e  que  contará  com  a
acolhida dos nobres pares.
      Sala das Sessões, em



           Deputado RODRIGO GARCIA