


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº    118, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes informações:


   1. Qual o custo gráfico do caderno de divulgação produzido pela CDHU, sob
      o título Programa de Atuação em Favelas  e  Áreas  de  Risco,  com  22
      páginas e mais  capa,  em  papel  de  altíssima  qualidade,  ricamente
      ilustrado?

   2. Qual a gráfica que executou o trabalho, qual o  critério  de  escolha,
      onde está instalada e qual o telefone?

   3.  Qual  o  custo  total  da  produção,  contabilizando-se  gastos   com
      fotografias, transporte, textos, bonecos e outros?

   4. Qual a tiragem?

   5. Qual o critério de distribuição?

   6. Quem solicitou e quem autorizou a edição do  material,  que  apresenta
      caráter meramente de publicidade e de promoção da CDHU e do Governo do
      Estado?


   7. Qual o custo gráfico da pasta produzida em material de alta  qualidade
      para divulgar o Pró-Lar, a qual  contém  10  lâminas  com  publicidade
      sobre  programas habitacionais do Governo do Estado?

   8. Qual gráfica executou o trabalho, qual o  critério  de  escolha,  onde
      está instalada e qual o telefone?

   9. Qual o custo total do material, levando-se em conta gastos  diretos  e
      indiretos?

  10. Qual a tiragem?

  11. Qual o critério de distribuição?

  12.  Quem solicitou e quem autorizou a edição?

  13.  Qual o custo do folheto sob o título “Não é brincadeira o que a  CDHU
      está fazendo nos últimos anos”, o qual contém origamis?

  14.  Qual a gráfica responsável  pela  impressão,  qual  o  critério  para
      escolha dessa gráfica, onde está instalada e qual o telefone?

  15.  Qual o custo total do material, levando-se em conta gastos diretos  e
      indiretos?

  16. Qual a tiragem?

  17. Qual o critério de distribuição?

  18.  Quem solicitou e quem autorizou a edição do material?

  19.  Por que o uso de origamis, que sabidamente eleva de modo  substancial
      os custos gráficos?

  20.  Qual o custo com a publicação de três anúncios no jornal A Tribuna de
      Santos, edição de 06 de abril de 2006, em quatro cores e no tamanho de
      seis colunas de 13 cm de altura?

  21.  Por que a CDHU utilizou um jornal regional da Baixada  Santista  para
      divulgar o Projeto Pantanal, do município de São Paulo,  provavelmente
      confundindo as pessoas, já que em Santos também existe um  projeto  de
      nome igual – Vila Pantanal -, mas com menor infra-estrutura?

  22. Qual os gastos da CDHU com publicidade, propaganda e marketing no  ano
      que passou e nos primeiros três meses deste ano?






                                JUSTIFICATIVA



A CDHU em  sido  generosa  em  criar  e  editar  material  publicitário,  de
altíssima qualidade e, consequentemente, de elevado custo.

Os materiais nada trazem de prestação de serviço, têm  meramente  o  caráter
de propaganda, para nada servindo se não para forjar uma imagem positiva  da
CDHU e do Governo do Estado.

Quem paga por tudo isto é o contribuinte, o  que  nos  faz  questionar  esse
tipo de despesa. Para se ter uma idéia, em um dos folhetos há até  origamis,
o que representa um nível de sofisticação descabido e aviltante.

É preciso que a CDHU e o Governo do Estado venham a público divulgar qual  o
gasto com esses materiais, o nome da gráfica ou gráficas  responsáveis  pela
execução e o nome ou nomes dos responsáveis por solicitar  e  aprovar  esses
custos, entre outros detalhes que são de interesse público.

O que se constata é que não há, nos projetos habitacionais, o mesmo  cuidado
com a qualidade. Exemplo disso  é  o  conjunto  habitacional  construído  em
Santos, no Morro da Nova Cintra, o qual tive  a  oportunidade  de  vistoriar
recentemente. Entregue há poucos meses, o  conjunto  já  apresenta  inúmeros
problemas. Para se ter uma idéia,  as  caixas  de  distribuição  de  energia
elétrica são subterrâneas e ficam inundadas sempre que chove.  Há  conduítes
de fiação elétrica junto com tubulação de  gás  e  sinais  de  rachadura  na
caixa d´água que abastece todo o conjunto, entre outros problemas.

                       Sala das Sessões, em 11/4/2006



                           a)  Maria Lúcia Prandi