


                      PROJETO DE LEI N.º 612,   DE 2001


                      Declara de utilidade pública a  "Associação  de  Pais
                      para  Integração  Escolar  da  Criança   Especial   -
                      APIECE", de Bauru.


                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação de Pais para Integração Escolar da  Criança  Especial  -  APIECE,
com sede em Bauru.

                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.



                      JUSTIFICATIVA




                       A Associação  de  Pais  para  Integração  Escolar  da
Criança Especial - APIECE, com sede em Bauru,  é  uma  entidade  civil,  sem
fins lucrativos, que foi criada em 17 de novembro de 1.988,  e  desde  então
tem prestado relevantes serviços à sociedade.  Sua  origem  é  devida  a  um
movimento social em defesa das  crianças  especiais,  pois  a  demanda  para
tanto era grande ( e ainda é ) naquela cidade, em  razão  de  poucos  locais
especializados para o atendimento daquelas pessoas.


                       Tal movimento  cresceu  bastante  no  ano  de  1.987,
tendo se consolidado em  1.988  na  Instituição  Toledo  de  Ensino,  com  a
presença do neuropediatra,  Dr.  José  Salomão  Schwartizman.  À  época,  os
sócios  fundadores,  mães  e  pais  de  crianças  especiais,   assumiram   o
compromisso de instalar adequadamente a  APIECE.  A  APAE  tinha  uma  longa
lista de espera, e as crianças precisavam de  abrigo  e  tratamento  o  mais
rápido possível. No início a entidade não tinha endereço fixo, tendo  atuado
em várias localidades, até  que  o  Poder  Público,  sensibilizado,  doou  o
terreno para a construção da sede própria.


                       A APIECE  atendia,  inicialmente,  dezoito  crianças,
mas o tempo e o trabalho continuado possibilitaram a capacidade  atual,  que
é de até  cinqüenta  e  dois  alunos  em  regimes  semi  aberto,  parcial  e
integral,  de  forma  totalmente  gratuita.  Os  usuários  são  de  famílias
carentes, sendo que 40% residem no próprio bairro, e o restante  em  bairros
afastados. O transporte que essas pessoas utilizam tem sido subsidiado  pelo
Prefeitura.












                       A APIECE tem apoiado, ao longo de todos  esses  anos,
inúmeras famílias de crianças, jovens ou adultos portadores de  deficiências
mentais ou com múltiplas deficiências, de maneira autônoma ou  complementado
o trabalho de outras entidades públicas e privadas, seja no  desenvolvimento
de programas de ação comunitária ou  criando  recursos  antes  inexistentes.
Suas  atividades  compreendem  alfabetização   e   socialização,   terapias,
atendimentos ambulatoriais, caminhadas, aulas de natação e educação  física,
teatro de bonecos, biblioteca, passeios e muitos outros tópicos.


                         O   intenso   trabalho   de   seus   associados   e
colaboradores  só  pode  dignificar  a  APIECE,  e  a  excelência  de   seus
resultados recomenda a declaração de utilidade pública  estadual  para  esta
entidade.


                       Por estes motivos, solicitamos  o  apoio  dos  nossos
pares para que esta propositura seja aprovada.



                      Sala das Sessões, em






                      PEDRO   TOBIAS
                      Deputado Estadual