


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2016





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao  senhor  Secretário   de   Agricultura   e
Abastecimento Sr. Arnaldo Jardim para que prestem as seguintes informações:


Venho por meio deste requerer informações sobre a CATI  -  Coordenadoria  de
Assistência Técnica Integral - no exercício de sua  principal  função,  qual
seja,  o  serviço  de  extensão  rural  para  os   agricultores   familiares
paulistas.

1  -  Solicito  informações  sobre  quantos  servidores  compõem  o   quadro
funcional da CATI, quantos deles trabalham  nas  atividades  finalísticas  e
quantos trabalham em atividades  administrativas  de  suporte  e  apoio,  as
chamadas atividades "meio"?

2 - Considerando a estrutura ideal,  quantos  funcionários  a  CATI  deveria
ter?  Quantos  funcionários  administrativos  de   apoio   e   suporte   são
necessários?   Quantos   funcionários   de   nível   superior   (assistentes
Agropecuários) são necessários.

3 - Quantos Escritórios Regionais - EDRs -  e  Casas  da  Agricultura  estão
com seu funcionamento prejudicado por falta de funcionários?



                                JUSTIFICATIVA



      A CATI surgiu  com  a  missão  de  promover  o  desenvolvimento  rural
sustentável,  por  meio  de  programas  e   ações   participativas   com   o
envolvimento da comunidade, de entidades parcerias e de todos  os  segmentos
da comunidade, de entidades parceiras e de todos os segmentos  dos  negócios
agrícolas. Ela coordena e executa  os  serviços  de  assistência  técnica  e
extensão rural ao pequeno e médio produtor rural,  com  ênfase  na  produção
animal e vegetal, conservação do solo e da água e  produção  de  sementes  e
mudas.
      Presentes em todos os municípios paulistas, por meio das das 594 Casas
da Agricultura, dos  40  Escritórios  de  Desenvolvimento  Rural  e  dos  21
Núcleos de Produção de Sementes  e  Mudas,  proporciona  ações  práticas  de
desenvolvimento do agronegócio, de acordo com a realidade de cada região.
                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 7/4/2016.





                                a) Marcia Lia