
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  200, DE 2002




                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
      Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
      Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro   seja   oficiado   ao
      Excelentíssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente, para  que  forneça,
      no prazo  constitucional,  as  seguintes  informações,  referentes  ao
      RODOANEL:





      TRECHO OESTE




      Em relação ao referido trecho, quando do início do Projeto do Rodoanel
      (RA), foi efetivada a entrega do RAP (Relatório Ambiental Preliminar),
      para efeito de Licenciamento Ambiental (Resolução Conama 237/97)?


      Os projetos do Rodoanel, para avaliação do  impacto  ambiental,  foram
      apresentados em tempo hábil à Secretaria do Meio Ambiente?


      Se efetivamente foram apresentados, qual a  possibilidade  de  se  ter
      acesso a eles?


      Os  projetos  do   Rodoanel   baseiam-se   em   projetos   semelhantes
      desenvolvidos  em  outros  países?  Sendo  positiva  a  resposta,  foi
      considerado o fato de que a região da Mata Atlântica que o conterá,  é
      totalmente diversa de outras regiões e que isso  deve  ser  levado  em
      consideração em termos ambientais?


      Neste trecho e nos demais está sendo  considerado  que  o  traçado  do
      Rodoanel coincide com a Reserva  de  Biosfera  do  Cinturão  Verde  da
      cidade de São Paulo ou com suas áreas de transição,  sendo  a  reserva
      tombada pela UNESCO e declarada  Patrimônio  da  Humanidade  em  1993,
      necessitando apenas de regulamentação, por lei estadual, que  garanta,
      legalmente, sua proteção?


      Qual a relação do Projeto RA com o antigo projeto  de  Via  Perimetral
      que pretendia a construção de empreendimentos imobiliários  a  cada  5
      km? Essa situação levaria a um adensamento populacional por  causa  da
      mão de obra?








      TRECHO NORTE



     1) Qual a atual porcentagem de trânsito que será desviada pelo RA?
     2) Foi analisada a relação entre o crescimento desordenado da RMSP,  o
        surgimento  de  assentamentos  da  população  de  baixa  renda   na
        periferia e a desestruturação da coesão entre os Municípios?
     3) Foram feitos estudos quanto à estruturação do tecido urbano?
     4) Em relação ao uso  e  ocupação  do  solo,  foram  adotadas  medidas
        relativas ao manejo dos recursos naturais, enfatizando-se o solo  e
        o  desenvolvimento  de  atividades  produtivas  que  sejam   feitas
        harmonicamente  com  o  entorno  e   o   possível   surgimento   de
        assentamentos humanos?
     5) O RA irá resolver, verdadeiramente, o problema do trânsito  em  São
        Paulo?
     6) Qual a garantia  da  manutenção  dos  bloqueios  que  impedirão  os
        acessos que possam vir a surgir com a implantação do RA?
     7) Qual a garantia que no futuro o RA não  será  usado  para  resolver
        problemas de ligações intermunicipais?
     8) Para as imobiliárias é interessante ter uma Rodovia sem  acessos  e
        desvios?
     9) Foi previsto  que  o  RA  irá  abrir  acessos  a  mais  Municípios,
        comprometendo mais ainda o trânsito, aumentando  o  adensamento  da
        cidade e o adensamento em torno do  cinturão  verde,  com  as  suas
        consequências de degradação ambiental?
    10) Já foi analisado que o custo com o Rodoanel poderia  ser  empregado
        no transporte coletivo e melhoramento na qualidade de abastecimento
        de  água  e  ar,  situações  mais  próximas  ao  que  necessita   a
        comunidade?
    11) O RA irá realmente resolver problemas de enchentes em São Paulo?
    12)  Analisou-se  que  a  implantação  do  trecho  Norte  no   complexo
        Anhanguera-Bandeirantes  e  a  Rodovia  Presidente  Dutra   não   é
        necessário por ser esta interligação atendida pela Rodovia D. Pedro
        II, o que  levaria  a  uma  intervenção  bem  menor  nas  áreas  de
        Manancias do Sistema Cantareira?
    a) possibilidade de uma ligação entre a Rodovia Fernão Dias e o complexo
        Anhanguera-Bandeirantes, passando ao sul do  Parque  da  Cantareira,
       entre limites deste e a expansão da ocupação urbana.   A  via,  tendo
       características de uma via expressa, fará com que só existam  acessos
       através das principais ligações já existentes, inibindo o  avanço  da
       ocupação sobre o Parque, e não permitindo a ocupação na margem  norte
       da rodovia devendo ser desenvolvido um programa específico e rigoroso
       de controle.  Esta via permitiria, ainda, uma melhor fiscalização dos
       limites do parque, pois proporcionaria o acesso restrito das  equipes
       do Instituto Florestal, responsável pela guarda dessa área.
    13) Qual a possibilidade de uma ligação entre a Rodovia Fernão Dias e o
           complexo Anhanguera-Bandeirantes, passando ao sul do  Parque  da
        Cantareira, o que deteria em grande  parte  a  ocupação  na  margem
        norte da rodovia e possibilitaria uma maior fiscalização?
    14) Foram buscadas novas alternativas em relação ao traçado  do  RA,  a
        fim de eliminar trechos, localizando-os em  pontos  mais  afastados
        dos cursos d´água?
    15) Foi analisada a viabilidade de construção de túneis e viadutos, com
        o fim de proteger as áreas de Mananciais?
    16) Foi considerada a possibilidade do traçado do RA situar-se ao Norte
        do Reservatório Paiva Castro, não  contendo  assim  o  Complexo  da
        Serra da Cantareira?
    17) Existe estudo de conjunto de  medidas  que  visem  a  proteção  dos
        recursos hídricos para não haver degradação ambiental?
    18) Há preocupação  com  os  locais  próximos  ao  RA  ou  ao  Complexo
        Cantareira, situados em áreas de proteção ambiental a fim de evitar
        a ocupação industrial ou urbana que venham a  ocasionar  degradação
        ambiental?
    19) Por que o projeto do RA está sendo analisado trecho  por  trecho  e
        não como um todo?
    20) Qual o desenvolvimento do EIA/RIMA voltado ao projeto?
    21) Há previsão de que o RA não cruze áreas  densamente  povoadas  para
        que não haja ruptura do tecido urbano?
    22) Quais os planos para evitar a diminuição  dos impactos negativos do
        empreendimento, promover a  recuperação  e  o  desenvolvimento  dos
        recursos  ambientais?
    23) Qual o plano de controle de poluição atmosférica?
    24) Analisou-se que o RA deve evitar a ligação com polos  e  atividades
        geradoras de tráfego?
    25) Em que níveis o RA irá comprometer o abastecimento de água  para  o
        consumo metropolitano?
    26) Foi levada em consideração a relação custo/benefício com os  custos
        da inserção ambiental?
    27) Foram adotadas medidas que levem em conta a redução da  especulação
        imobiliária?
    28) Foram adotadas  medidas  que  levem  em  conta  a  expansão  urbana
        metropolitana,  o  risco  do  transporte  de  cargas  perigosas,  a
        poluição do ar, poluição acústica, ameaças aos  recursos  hídricos,
        áreas de  bota-fora,  canteiros  de  obras,  recuperação  de  áreas
        degradadas, relocação e reassentamento de populações?
    29) Foi feito um levantamento das áreas de  interesse  ambiental,  tais
        como as unidades de conservação?
    30) Qual a  vegetação  existente  no  local?   Como  preservá-la?  Como
        minimizar os impactos sobre a mesma?  Quais as consequências da não
        preservação?
    31)  Qual o tipo de fauna da região e quais as consequências sobre  ela
        a partir da implantação do RA?
    32) Qual a possibilidade da indução e instalação de processos  erosivos
        do solo?
    33) Qual a porcentagem de assoreamento dos vales?
    34) Quais os problemas decorrentes da interceptação de cursos d´água?
    35) Qual a percentagem de poluição das águas superficiais?
    36) Existe análise da possível poluição envolvendo transporte de cargas
        perigosas?
    37) Qual a poluição do ar que ocorrerá durante a implantação do RA?
    38) Qual a interferência na fauna com a supressão  e  descaracterização
        de parte de seus habitats?



                             J U S T I F I C A T I V A



             As  indagações  apresentadas,  as  dúvidas  suscitadas   e   os
problemas  abordados   merecem   consideração   especial   das   autoridades
constituídas, já que a sociedade civil clama por esclarecimentos  minuciosos
e detalhados,  pois  o  Projeto  do  RODOANEL  atinge  diretamente  as  mais
variadas regiões do nosso Estado, interferindo diretamente na  qualidade  de
vida dos seus cidadãos.

                            Sala das Sessões em,




                              Rosmary Corrêa
                            Deputada Estadual