


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29 , DE 2011


                                 Altera o artigo 6º da Resolução  nº870  de
                                 08 de abril de 2011


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O artigo 6º da Resolução nº 870 de 8 de  abril  de  2011  ,  que
disciplina a criação  de  Frentes  Parlamentares,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:

                “Artigo 6º -  Trimestralmente,  a  partir  da  aprovação  do
Regimento Interno, as Frentes Parlamentares, por meio  de  seus  respectivos
coordenadores deverão encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório  de  suas
atividades, que será publicado no "Diário da Assembleia" e divulgado em  seu
Portal.

       Parágrafo único: Caso a Frente Parlamentar não encaminhe o relatório
à Mesa, esta será oficiada pelo Presidente para apresentá-lo no prazo de  10
dias a contar do recebimento do ofício, sob pena de ser declarada extinta.”


       Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Reconhecendo a necessidade em regulamentar o funcionamento das Frentes
Parlamentares,  acreditamos  que  seja  necessário  extinguir   as   Frentes
Parlamentares  que  não  executem  as  atividades  que  determinaram  a  sua
criação, para possibilitar a criação de novas Frentes que sejam atuantes.


       Neste sentido, propomos que as frentes que não  executem  atividades
durante 100 dias seguidos sejam extintas, abrindo  a  possibilidade  para  a
criação  de  novas  frentes  que  efetivamente  representem  um  espaço   de
discussão e que possam contribuir para o  processo  legislativo  da  Casa  e
para a elaboração de políticas públicas do Estado de São Paulo.


       Pelos motivos acima elencados, apresentamos o  presente  Projeto  de
Resolução,  no  sentido  de  contribuir  para  os  trabalhos   das   Frentes
Parlamentares da Assembléia Legislativa.


                       Sala das Sessões, em 16-6-2011





                              a)  Edinho Silva