


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado  de  Saúde,  Dr.
Giovanni Guido Cerri, para que preste as seguintes  informações  a  respeito
da implantação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades – no  Município
de Mauá:
     1. O que falta no processo de instalação do AME (Ambulatório Médico de
        Especialidades) no Município de Mauá?


     2. Existe um cronograma com previsão de entrega do AME à comunidade de
        Mauá?


     3. De acordo com  o  Ofício  5917/2009,  a  Secretaria  de  Saúde  nos
        informou que o atraso no término da obra estava se dando por  culpa
        da Prefeitura de Mauá, que  não  entregou  o  prédio  reformado  no
        prazo. Questiona-se:


        a. A Prefeitura já informou à Secretaria de Saúde do  Estado  quais
           providências está tomando para a resolução do problema?
        b. Quais itens estão pendentes para que a reforma seja finalizada?
     4. Foi realizada  em  Fevereiro  de  2011,  reunião  técnica  entre  a
        Secretaria de Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  com  a  Prefeitura
        Municipal de Mauá. A esse respeito:


        a. O que foi constatado nessa reunião?
        b. A Prefeitura apresentou uma data para entrega do  prédio  com  a
           reforma concluída? Qual?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis  sejam  tomadas  em  defesa  da  saúde
pública.

      O Município de Mauá, no Grande ABC de São Paulo, tem quase  quinhentos
mil habitantes, possuindo uma demanda excessiva  por  atendimentos  médicos,
que atualmente concentra-se no  Hospital  Municipal  Radamés  Nardini,  cuja
situação de precariedade e abandono pela Prefeitura do Município de Mauá  já
é amplamente conhecida e noticiada.

      Através do Ofício VD 288/2008, solicitei junto ao então secretário,  o
saudoso Dr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,  a  implantação  de  um  AME  no
município de Mauá, tendo o retorno positivo do Governo do Estado.

      Em Novembro  de  2009,  através  de  Requerimento  de  Informação  no.
386/2009, solicitei a  esta  Secretaria  informações  sobre  o  processo  de
instalação do AME Mauá, e conforme o  Ofício  5917/2009,em  resposta,  fomos
informados que o motivo do atraso na entrega do Ambulatório  aconteceu  pela
Prefeitura de Mauá não ter honrado com sua contraparte acordada, já  que  se
responsabilizou pela reforma do antigo Centro de Saúde para sua  instalação.
Então, a  Secretaria  assinalou  que  para  a  finalização  do  processo  de
implantação do AME, a Prefeitura deveria realizar a reforma mencionada.


      Em 2010, estive com a Dra Aparecida Teruko realizando a  vistoria  nas
obras, que constatou-se ainda estarem em atraso, e após isso  foi  realizada
reunião  técnica,  da  qual  solicito  informações  para   conhecimento   do
processo.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.



                       Sala das Sessões, em 24-2-2011




                              a)  Vanessa Damo