


                       PROJETO DE LEI Nº 327, DE 2017


                                 Classifica Guararapes  como  município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o município de Guararapes como município
de Interesse Turístico.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA





O Município de  Guararapes  é  formado  por  habitantes  das  mais  variadas
origens  e  nacionalidades:  Italianos,  Portugueses,   Libaneses,   Suíços,
Franceses, Norte-Americanos e Japoneses.
Guararapes conta hoje com uma população de  32  mil  habitantes  e  com  uma
densidade demográfica de 28,59 habitantes por  quilômetro  quadrado.  É  uma
cidade  que  surgiu  espontaneamente,  mas  seu  traçado   pré-estabelecido,
obrigou aos seus ocupantes a fazerem construções obedecendo com regras. 
O traço urbano tem a forma de um tabuleiro  de  xadrez,  com  ruas  retas  e
quarteirões quadrangulares.
A  malha  viária  do  município  está  estimada  em  680  km.  Sua   posição
geográfica, à beira da Rodovia  Marechal  Rondon  (SP-300)  é  privilegiada.
Além de ser estratégica para escoamento de insumos e produtos,  a  via  liga
Guararapes a cidade de São Paulo, ao estado  do  Mato  Grosso  e  suas  duas
cidades de maior importância, Campo Grande e Três Lagoas.  Há acesso  também
para a região da Paulista, através da SP - 294 e SP -  25.  Sua  proximidade
com o Rio Tietê também possibilita escoamento  de  produção  por  transporte
fluvial. 
Historicamente Guararapes tem sua economia ligada à exploração da  atividade
agrícola. Na década de 1930, o predomínio era das lavouras  de  café.  Entre
os anos de 1940 e 1960 houve expansão também do arroz e do algodão, que  deu
origem a primeira grande indústria do município, a Óleos Menu, voltada  para
a produção de óleo comestível seus derivados  e  subprodutos.   Em  2015,  o
município apresenta características agroindustriais.
Empresas ativas: 2780, do total:
164 são de grande e médio porte 
1796 pequenas e micro e,
828 Méis (Microempresários Individuais) 
 
As pequenas e microempresas são hoje base de sustentação econômica em
diversos setores. Veja tabela com principais representatividades dos ramos
das MPES:
 
Comércio: 1.171 
Bares, restaurantes e lanchonetes: 324
Indústria de Transformação: 236
Construção: 189 
Transportes: 182 
Atividades administrativas: 176 
Serviços complementares: 101 
Agricultura e pecuária: 54 
Atividades científicas e técnicas: 52 
Educação: 41 
Guararapes tem ainda: 
800 empreendedores rurais.  
Entre as grandes empresas, os destaques são para a Agropecuária Katayama,
Ciapetro, Êxito Rural, Meridional (curtume), MUB, JBS (charqueada), Óleos
Menu, Usina Unialco S/A e Vencetex.
Bancos: 5 agências - Banco do Brasil (2), Bradesco, Caixa Econômica
Federal, Copcred  e Santander 
Centro odontológico: 1 
Centro de saúde da mulher: 1 
Creches: 6 
Clubes sociais: 4 
Emissoras de rádio: 2 
Escolas estaduais: 3 
Escolas municipais: 9 
Ensino particular de várias naturezas: 23 
Faculdade: 1 
Jornais: 2 
Hospital: 1 
Hotéis: 5

A estrada de Ferro Noroeste do Brasil foi aberta em 1906, seguindo a  partir
de Bauru, onde a Sorocabana havia chegado em 1905, até Presidente Alves,  em
setembro de 1906. Em Janeiro de 1907 atingia Lauro Müller, 1908 Araçatuba  e
em 1910 atingia as margens do Rio Paraná, em Jupiá, de onde  atravessaria  o
rio, de inicio com balsas, para chegar a Corumbá, na divisa com  a  Bolívia,
anos depois. O trecho entre Araçatuba e Jupiá, que até 1937 costeava  o  rio
Tietê em região infestada de malária, foi  substituído  nesse  ano  por  uma
variante que passou a ser parte de tronco principal, enquanto a linha  velha
se tornava o ramal de Lussanvira.


Em 1957, a Noroeste passou a fazer parte da RFFSA (REDE FERROVIÁRIA  FEDERAL
SOCIEDADE ANÔNIMA), transportou passageiros até 13/1/1993, no  trecho  Bauru
- Campo Grande e até 3/3/1995 no trecho Corumbá, quando esse transporte  foi
suprimido. Em 1996, a RFFSA (REDE  FERROVIÁRIA  FEDERAL  SOCIEDADE  ANÔNIMA)
seu a concessão da linha para a Noroeste. Em 2016, a concessão é da Rumo.

A rede de rios, ribeirões e córregos formada pelo Rio Aguapeí, ribeirões  do
Bálsamo e Jangada  e  os  córregos  Areia  Branca,  Aracanguá,  Azul,  Barra
Grande, Borboleta,  Corredeira,  Divisa,  Frutal,  Jacarecatinga,  Nascente,
Nove de Abril e Três Pontes é grande  atrativo  natural  e  oferece  suporte
para projetos sustentáveis na agricultura.

A história de Guararapes teve início em 1908,  quando  os  irmãos  Pinto  de
Oliveira (Antonio, Joaquim e  Prisciliano),  procedentes  de  Minas  Gerais,
mais precisamente de Varginha, compraram terras situadas entre  os  córregos
Jacaré e Frutal e nelas se estabeleceram. A chegada de algumas famílias deu-
se em 1920, após a construção da estrada de Aguapeí-Tietê, por Manoel  Bento
da Cruz.

Em 1927, os irmãos Pinto de Oliveira,  resolveram  lotear  sua  propriedade,
entregando a tarefa à Companhia Paulista de Colonização Ltda.  Investida  de
plenos poderes para a realização do objetivo, aquela empresa  pôde,  através
de  contratos  liberais  firmados   com   os   compradores,   desincumbir-se
rapidamente da missão que lhe foi confiada e, dessa forma,  contribuir  para
o progresso, já evidenciado com a construção da estrada do Aguapeí.


Em 1928, foi feita a doação, para que se formasse o patrimônio. Nesse  mesmo
ano, com o avanço da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil,  foi  projetada  a
construção de uma estação em terras dos irmãos Pinto de Oliveira,  um  pouco
além do Córrego Frutal. Confiou-se ao  Engenheiro  Mário  Barroso  Ramos,  o
projeto de arruamento e loteamento, sendo o  dia  8  de  dezembro  de  1.928
escolhido  para  data   oficial   da   fundação   da   cidade,   tendo   por
Padroeira, Nossa Senhora Imaculada Conceição.


Como parte das solenidades, celebrar-se-ia, na data prevista, missa  campal,
em      frente      ao      cruzeiro,      construído      para       aquela
finalidade. Chuvas torrenciais, entretanto impediram  a  realização  do  ato
religioso e deram ensejo a que as festividades  programadas  tivessem  lugar
em Araçatuba. Devido à abundância de jabuticabeiras na região,  denominou-se
de "Frutal" ao Patrimônio.





Em  8  de  dezembro  de 1929,  ocasião  em  que  se  comemorava  o  primeiro
aniversário da fundação do  povoado,  Monsenhor  Adauto  Rocha,  vigário  da
Paróquia de Araçatuba celebrou missa campal  e  abençoou  o  lançamento  dos
primeiros tijolos da Capela construída por Luís Ferreira.


O surgimento do município de Guararapes veio com  o  avanço  da  agricultura
cafeeira na década de 30 na região.

                                            
No ano seguinte, foi  inaugurada  a  Estação  Ferroviária.  Por  ocasião  da
elevação do patrimônio à  categoria  de  Distrito  de  Paz  no  município  e
comarca de Araçatuba, por intermédio do Decreto-Lei Estadual  nº  6.546,  de
10 de julho de 1.934, o então Departamento  das  Municipalidades  houve  por
bem mudar o nome da cidade para Guararapes, em homenagem ao importante  fato
da nossa  história,  a Batalha  dos  Guararapes.  O  Distrito  é  elevado  à
categoria de Município, por intermédio da Lei Estadual nº  2.833,  de  5  de
janeiro de 1.937, emancipando-se politicamente de Araçatuba. Sua  instalação
foi em 6 de junho de 1937.

Em 1949, a nova  estação  de  Guararapes  foi  inaugurada,  já  na  variante
Araçatuba-Bento de Abreu. Porém, a linha nova ficou exatamente  ao  lado  da
antiga, e as duas estações ficaram frente a frente: velha e nova.


Guararapes chegou à categoria de Comarca em 3 de dezembro de  1952,  através
da Lei nº 1940. A instalação da Comarca ocorreu em 29 de abril de 1.953.

A cidade, que na década de 1980 ficou conhecida como  a  “Terra  do  Bordado
Industrial”,  tem  hoje  economia  baseada  na  atividade  agropecuária  com
destaque  para  a  cana-de-açúcar.  Nos  últimos  seis  anos,  o   município
alavancou também seu perfil industrial e no primeiro semestre  de  2015  foi
considerado o primeiro em geração de empregos na região.

Pelas razões  acima  expostas,  tomamos  a  iniciativa  de  apresentar  este
Projeto de Lei para apreciação dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 11/5/2017.





                           a) Roque Barbiere - PTB