


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.962, de 4 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 581/2000, da deputada  Maria do Carmo Piunti - PSDB
 Dá denominação a Centro de Saúde II situado em Mairinque.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Francisco dos Santos" o Centro de Saúde II, da Vila Sorocabana, em Mairinque. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 05/12/2001, pág. 2
Atualizado em: 23/05/2003 12:27