


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  72, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo166 da XIII Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Sidney Beraldo, Secretário Estadual de  Gestão
Pública, para que preste as seguintes informações a respeito  do  Poupatempo
Móvel oferecido no Município de Mauá:
     1.  Quanto  ao  atendimento  à  população  pelo  Poupatempo  Móvel  no
        município de Mauá (GSP 2):


                  a.  Quantas  pessoas  foram  atendidas  em  cada  uma  das
                     operações, desde o início dessa modalidade?
                  b. Quais os serviços prestados à população?
      Qual a quantidade e discriminação de cada serviço disponibilizado?





                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      Esta condição  de  pobreza  urbana,  levada  principalmente  devido  à
situação de baixa renda de sua população, insere sua gente em  situações  de
fragilização econômica, social e restrições culturais,  impondo  importantes
diferenciais de vida e reforçando  cumulativamente  os  riscos  à  que  está
submetida sua gente.


      O atendimento por serviços públicos básicos é fundamental para  o  bem
estar do povo de Mauá. Neste mister, no  acesso  à  prestação  dos  serviços
fundamentais pela população, o papel  do Estado é  fundamental,  assim  como
sua fiscalização.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2010





                              a)  Vanessa Damo