



                            PROJETO DE LEI Nº  82,  DE 2 002


                            “DECLARA DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A  FUNDAÇÃO  DE
                            APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ  DO  RIO
                            PRETO- FAPERP, NO ESTADO DE SÃO PAULO”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do  Rio  Preto-  FAPERP,
no Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            A Fundação de Apoio à  Pesquisa  e  Extensão  de
São José do Rio Preto- FAPERP, sediada provisoriamente no  campus  da  Unesp
de São José do Rio Preto, inscrita no Cadastro Nacional de  Pessoa  Jurídica
sob nº 01.577.672/0001-27, foi instituída em 16 de setembro  de  1996  pelas
seguintes pessoas: Alexandre Carlos Imparato, Antonio  Cabrera  Mano  Filho,
Áureo Ferreira Júnior, Gentil Luiz de Faria, Hermione Elly Melara de  Campos
Bicudo, Iracema de Oliveira Moraes, José  Carlos  Nicolau,  Manoel  Antunes,
Nicanor Batista Júnior, Orlando José Bolçone, Waldemar Alves  dos  Santos  e
Wilson Maurício Tadini.  A  Fundação  foi  criada  sem  qualquer  finalidade
lucrativa.
                            Desde sua criação, a  FAPERP  vem  desenvolvendo
um  conjunto  de  atividades   destinadas   ao   estímulo   à   pesquisa   e
experimentações  científicas,  tecnológicas   e   culturais,   visando   sua
aplicação em favor do desenvolvimento de São José do Rio Preto e região.
                            Até junho de 2001, em convênio com  a  UNESP,  a
Fundação ministrou 23 cursos de  pós-graduação  lato  sensu,  atendendo  883
alunos. Também foram ministrados 15 cursos de difusão cultural,  extensão  e
atualização, tendo sido atendidos 1923 alunos.
                             A  FAPERP   concedeu   auxílio,   ainda,   para
participação  em  muitos  eventos,  dentre  os  quais  destacam-se   o   10º
International Congress of Human Genetics, realizado em Viena, na  Áustria  e
também para pesquisas  realizadas  junto  a  Universidade  do  Arizona,  nos
Estados Unidos.
                             Presta  apoio  cultural  a  grupos  de   teatro
amador,  programas  de  rádio,  publicações,  bem  como   a   programas   de
capacitação de professores para as redes municipais de ensino.
                              A   entidade   oferece,   ainda,   assessorias
especializadas para órgãos públicos e privados.
                              Diante   do   exposto,   fica   cristalina   a
importância da FAPERP para toda região de São José  do  Rio  Preto  e  mesmo
para todo o Estado  de  São  Paulo.  Sem  dúvida,  será  muito  relevante  a
obtenção, pela Entidade, da declaração de utilidade pública estadual.
                                                 Juntamente     com     esta
propositura,  estamos  encaminhando  a  documentação   necessária   para   a
finalidade do projeto, a saber: Estatuto da Entidade devidamente  registrado
no Cartório de Títulos e Documentos;  Cópias  das  Atas  de  fundação  e  da
última  reunião  ordinária  de  sua  diretoria;  Declaração,   passada   por
autoridade do local de sua sede, de que  os  cargos  de  diretoria  não  são
remunerados e não há distribuição de  lucros,  bonificações  e  vantagens  a
dirigentes,  mantenedores  ou  associados;  Declaração   que  comprova   seu
registro nos órgãos competentes do Estado, conforme sua natureza;  Relatório
circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à  formulação  do
pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de  suas  finalidades;
Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal; Atestado  de  idoneidade
moral de seus diretores passado por autoridade local  da  sede;  Publicação,
pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da despesa  do  período
anterior.
                             Assim,  contamos,  uma  vez  mais,  com  nossos
nobres pares no sentido de aprovarmos a presente propositura, declarando  de
utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São  José  do
Rio Preto- FAPERP.

                            Sala das Sessões, em     /         /          ,



                           a) VALDOMIRO LOPES







VL/AF/af