


                    PROJETO DE LEI Nº      187,  DE 2006

                                 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação
                                 adaptada  para  crianças   portadoras   de
                                 diabetes  millitus  nas  escolas  da  rede
                                 pública do Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É obrigatório o uso, na merenda escolar, de  alimentação  especial  adaptada
para crianças e adolescentes portadores de diabetes  mellitus  em  todas  as
escolas da rede publica estadual.

A alimentação especial será orientada  por  médicos  e  nutricionistas,  aos
quais caberá a supervisão do uso dos alimentos.

O Poder Executivo deverá regulamentar esta  lei  no  prazo  de  90  (noventa
dias) a contar da data de sua edição.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                  No diabetes mellitus (DM), ocorrem muitas complicações nos
órgãos  alvo,  tais  como  retinopatia  diabética,  hipertensão,  infarto  e
anginas, obstruções das artérias dos membros e nefropatia.
                  O  diabetes  mellitus  é  uma  doença  que  pode  levar  à
nefropatia diabética.
                  A nefropatia diabética representa, atualmente, a principal
causa de insuficiência renal terminal. No nosso meio, 25% dos  pacientes  em
hemodiálise são portadores  de  nefropatia  diabética.  Além  dessa  elevada
prevalência,  a  nefropatia  dos  diabéticos  está  associada  a  uma   alta
freqüência de morte por outras causas, principalmente vasculares.
                  Para se prevenir a doença, alguns  cuidados  precisam  ser
tomados e, entre eles, estão o controle eficiente e  permanente  da  glicose
sangüínea e dietas sem exagero protéico.
                  Cerca de 35 a 45%  dos  pacientes  com  diabetes  mellitus
insulino-dependentes  e  20%   dos   diabéticos   não   insulino-dependentes
desenvolvem doença renal após um período superior a 10 anos de diabetes.
                  Este projeto, portanto, trata de questão relevante para  a
saúde publica, pois a provisão de uma  alimentação  adequada  faz  parte  da
atenção às pessoas portadoras  de  diabetes  mellitus.  Essa  preocupação  é
justa e necessária, seja qual for a idade da pessoa portadora de diabetes.
                  Conforme a Organização Mundial da Saúde – OMS, o  diabetes
mellitus é a terceira causa de morte na população mundial.
                  A estimativa é  de  que  1  em  2500  crianças  com  idade
inferior a 5 anos, e 1 em 300 pessoas  abaixo  de  18  anos  são  portadoras
dessa doença.
                  Portanto, as crianças e  os  adolescentes  acometidos  por
esta doença necessitam, sobretudo, de alimentação adequada para  superar  as
dificuldades que surgem no dia-a-dia. Só assim poderão fazer tudo o que  uma
criança sadia pode fazer, como brincar, divertir-se, praticar esportes.
                  Em recentes  pesquisas  realizadas,  constatou-se  que  os
gastos  com  internação  de  pacientes  são  bastante   consideráveis.   Uma
alimentação adequada evita que a  doença  se  agrave,  o  que  poupa  nossas
crianças e faz com que o Estado gaste menos recursos com o tratamento.
                  Peço,  portanto,  o  apoio  dos   meus   pares,   a   esta
propositura.









                        Sala das Sessões, em 3/4/2006



                          a) Palmiro Mennucci - PPS