


                       PROJETO DE LEI Nº 891, DE 2011


                                 Declara de Utilidade  Pública  Estadual  a
                                 "Santa Casa de Guará", naquele  município.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a “Santa Casa de
Guará”, com sede no Município de Guará.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Santa Casa de Guará, fundada em  28  de  novembro  de  1965,  é  uma
entidade civil beneficente, de natureza assistencial, sem  fins  lucrativos,
com prazo de duração e funcionamento indeterminados, tendo sua  sede  à  rua
José Calazans, nº 40, cidade de Guará, Estado de São Paulo.


      No desenvolvimento de suas atividades, a Santa Casa de Guará tem  como
finalidade ministrar assistência médica e  hospitalar  para  tratamentos  de
doenças humanas, sem distinção, dentro das  disposições  estabelecidas  pela
legislação vigente.


      Desta forma, os trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade  são  de
grande relevância para a população, sendo  a  sua  declaração  de  utilidade
pública medida essencial para estimular o  seu  fortalecimento  e  ampliação
dos seus trabalhos.



                       Sala das Sessões, em 14/9/2011


                         a) Carlão Pignatari - PSDB