


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  22, DE 2010




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor  Antonio  Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste as  seguintes   informações
a respeito do significativo aumento da criminalidade  em  2009,  no  Estado,
conforme atestam as estatísticas do governo,   amplamente  divulgadas  pelos
órgãos de imprensa :

           1.    Qual  a  causa  ou  causas  do  significativo  aumento  da
      criminalidade no Estado de São Paulo em 2009?

           2.    Que medidas o governo do Estado vai adotar para fazer  com
      que o avanço da violência seja contido no Estado?

           3.     A falta de um Plano Estadual  de  Segurança  Pública,  os
      baixos     salários com a consequente desmotivação dos policiais civis
      e militares e a falta  de  entendimento  entre  as  policias  civil  e
      militar são causas do recrudescimento da criminalidade no Estado?

                                JUSTIFICATIVA



      As estatísticas da criminalidade divulgadas recentemente pelo  governo
do Estado trazem números  que  confirmam  uma  realidade  que  os  paulistas
conhecem muito bem: a criminalidade está em alta no Estado.  Depois  de  uma
década, o número de homicídios voltou a  crescer  e  os  roubos  bateram  um
recorde histórico.

      Em 2009, 4771 pessoas foram assassinadas no Estado, com registro maior
nas cidades do interior ou do litoral.  Mas,  o  número  de  latrocínios  na
capital, que é o roubo seguido  de  morte,  também  impressiona:  foram  100
casos, em 2009; no ano anterior, foram 69.

      Os registros de roubos aumentaram 18% em relação a 2008 e superaram  a
marca histórica de 2003. Foram 257.004 casos no ano passado, contra  248.406
em 2003, que era o pior indicador registrado, e 217.967, em 2008.

      Em relação aos sequestros, a notícia  é  ainda  pior:  as  ocorrências
cresceram 41,6% em 2009, em relação ao ano anterior. Foram 85  casos  contra
60.

        Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 12/2/2010

                     a) Rui Falcão  a) Vanderlei Siraque