


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  430, DE 2004




                 Com fundamento no artigo 20, XVI, da Constituição  Estadual
de  1988, combinado com o artigo 165, IV, da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Dalmo  do  Valle  Nogueira  Filho,
Diretor-Presidente da Cia. de Saneamento Básico do Estado  de  São  Paulo  -
SABESP, para que preste, no prazo constitucional, as seguintes  informações,
relativamente ao serviços prestados pela citada companhia:


                 1 – Quais são  os  municípios,  no  Estado  de  São  Paulo,
atendidos por essa companhia?

                 2 - Desses municípios, quais possuem contratos  devidamente
firmados?

                 3 – Qual a data de  vencimento  e  qual  o  valor  contábil
atualizado de cada contrato?





                                JUSTIFICATIVA



                 Reconhecendo como função basilar  do  Poder  Legislativo  a
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo,  fazemos  uso   da   presente
proposição como relevante instrumento para a obtenção de  informações  úteis
à  população  de  nosso  Estado,  notadamente  àquela  parcela   diretamente
alcançada pelos serviços prestados pela Companhia de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo - SABESP.






                       Sala das Sessões, em 15/12/2004


                              a)  Edmir Chedid