


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     177, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Desenvolvimento  do  Estado,
para que preste os seguintes esclarecimentos em relação à anunciada  reforma
e ampliação do prédio onde funcionam a Fatec  e  a  Etec  de  Praia  Grande,
tendo em vista que o fato foi tornado público em abril  de  2009,  inclusive
com a informação de que havia sido liberada, para  este  fim,  a  expressiva
quantia de R$ 1 milhão e 800  mil,  não  havendo  conhecimento  de   notícia
posterior, no sentido de que a obra tenha sido iniciada.

   1. Em abril de 2009, foi anunciada pelo Governo do Estado a liberação  de
      verba de R$ 1 milhão e 800 mil, destinada à ampliação do  prédio  onde
      funcionam a Fatec e a Etec de Praia Grande. A obra  foi  iniciada,  em
      maio daquele mesmo ano, conforme previsto?
   2. Em caso afirmativo à questão anterior, qual o atual estágio das obras?
   3. Em caso negativo, por que a obra não foi iniciada,  se  já  havia  uma
      expressiva quantia de recurso liberada, segundo anúncio oficial?
   4. Em caso de a ampliação do prédio ser confirmada, o espaço  abrigará  o
      Centro Educacional em Petroquímica e Gás Natural do Estado (Cepeg)  ou
      este funcionará em espaço próprio?
   5. Está correta a  informação  de  que  na  Fatec  de  Praia  Grande  são
      oferecidos apenas dois cursos universitários, de Comércio  Exterior  e
      Informática para a Gestão de Negócios? Se não,  quais  os  demais?  Em
      caso afirmativo, por que não foram abertos os novos cursos prometidos?
   6. O que a população de Praia Grande pode efetivamente esperar em relação
      à ampliação do prédio e novas opções de cursos na Fatec e na  Etec  do
      referido município?






                                JUSTIFICATIVA





No final de abril de 2009, portanto há um ano e dois  meses,  o  Governo  do
Estado confirmava, por meio da mídia, que havia sido liberada a  quantia  de
R$ 1 milhão e 800 mil para a reforma e ampliação do prédio onde funcionam  a
Etec e a Fatec de Praia Grande. Segundo o que foi dito à  época,  a  unidade
abrigaria o Centro Educacional em  Petroquímica  e  Gás  Natural  do  Estado
(Cepeg). A criação deste, inclusive,  havia  sido  tornada  pública  um  ano
antes, como unidade independente, que seria construída para este fim.

Incoerências  e  contra-informações  a  parte,  ocorre-nos  indagar,   neste
momento, o que houve com a anunciada reforma da Fatec e  da  Etec  de  Praia
Grande. Não se tem notícia de que a obra teria sido iniciada,  apesar  de  o
recurso estar liberado, conforme foi publicamente anunciado. A previsão  era
de que os trabalhos começassem em maio  2009  e  terminassem  naquele  mesmo
ano.

A ampliação permitiria, segundo foi revelado, a instalação do curso  técnico
em petroquímica e a extração de gás  natural  e  o  curso  universitário  em
petroquímica,  com  ênfase  em  petróleo  e  gás.   Tais   cursos   estariam
disponíveis no primeiro semestre de 2010, o que não se confirmou.

Também foram anunciados outros cursos,  como  o  de  Técnico  de  Transporte
sobre Pneus e Trânsito Urbano, pela  Etec,  e  o  de  Tecnologia  em  Gestão
Empresarial, com ênfase em Comércio  Exterior,  que  não  constam  entre  os
cursos  oferecidos  pela  unidade  de  Praia  Grande,  de  acordo   com   as
informações contidas no site oficial do Centro Paula Souza.

      Diante de tantas dúvidas, faz-se necessário que  haja  esclarecimentos
oficiais. Os  munícipes  questionam  e  precisam  ter  respostas  para  suas
indagações.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2010





                           a)  Maria Lúcia Prandi