




                    PROJETO DE LEI Nº      206,  DE 2002.




                          Denomina Estabelecimento de Ensino que especifica.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Escola Estadual Otoniel Assis de  Holanda”
a “Escola Estadual Chácara Cocaia”, localizada na Rua  Tupinambás,  s/n,  no
Bairro Chácara Cocaia, na cidade de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor a data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O projeto de lei que apresentamos nesta ocasião tem por  finalidade  atender
solicitação dos moradores do Bairro Chácara  Cocaia  e  homenagear  uma  das
principais personagens de sua história.

Otoniel Assis de Holanda nasceu na cidade de São Bento do Una, na Estado  de
Pernambuco, no dia 29 de dezembro de 1956,  tendo  falecido  no  dia  17  de
julho de 1999, na cidade de São Paulo.

Vindo para São Paulo na década de 80,  fixou  moradia  à  Rua  Dr.  Leão  de
Araújo, nº. 02, sendo um dos primeiros moradores do Bairro  Chácara  Cocaia.
Destacou-se  como  o  principal  personagem  das  reivindicações   para   as
melhorias daquela comunidade.

A luta incessante pelo saneamento básico, por mais empregos, pela moradia  e
pela segurança foi sua principal característica como líder comunitário.



Em sua passagem pela Chácara Cocaia contribuiu para a conquista de  diversas
melhorias, inclusive, pela construção da Escola Estadual  com  cujo  nome  a
comunidade pretende homenageá-lo, conforme se observa  da  relação  com  459
assinaturas anexa,  organizada  pela  Associação  dos  Moradores  do  Bairro
Chácara Cocaia e Adjacências.

A solidariedade  em  trabalhos  voluntários  e  a  participação  efetiva  na
discussão de problemas da comunidade marcaram a memória de muitos  moradores
do  Bairro  Cocaia,  servido-lhes  hoje,  de  estímulo   para   superar   as
dificuldades de uma das  regiões  menos  favorecidas  da  Capital  do  nosso
Estado.

Peço pois, o apoio de  meu  pares  para  prestarmos  a  homenagem  merecida,
atendendo assim, a solicitação dos moradores do Bairro Chácara Cocaia.



                               Sala das Sessões, em










                               Deputado José Carlos Stangarlini