


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  7, DE 2007

                                 Fica  criada  a  Frente   Parlamentar   da
                                 Cultura,  com  o  objetivo  de  apoiar   e
                                 incentivar  manifestações   artísticas   e
                                 culturais   e   garantir   que    recursos
                                 destinados ao segmento sejam  distribuídos
                                 de forma igualitária.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:





Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar da Cultura, com o  objetivo  de
apoiar e incentivar manifestações artísticas  e  culturais  e  garantir  que
recursos destinados ao segmento sejam distribuídos de forma igualitária.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar da Cultura:

I – Planejar e organizar temas relativos ao setor, com  a  participação  dos
interessados, entidades públicas  e  privadas  com  reconhecida  atuação  na
área,  visando  diagnosticar  os  problemas   e   elaborar   projetos   que,
preferencialmente, cumpram com a função de inclusão social;

II- Receber sugestões, propostas, estudos  e  consultas  para  definição  de
políticas públicas buscando soluções para as dificuldades  encontradas  para
o desenvolvimento de programações artísticos e culturais;

III- Encaminhar sugestões, estudos e  indicações  apuradas  em  conformidade
com o disposto no inciso II, às áreas competentes;

IV- Produzir propostas legislativas destinadas a  defender  as  necessidades
da cultura;

V- Divulgar informações importantes em relação à área cultural;

VI- Manifestar-se sobre acontecimentos e decisões  importantes  relacionadas
à temática da Frente;

VII- Acompanhar as discussões de  proposituras  legislativas  em  relação  à
área temática.


Artigo 3º - O funcionamento da Frente Parlamentar de que  trata  o  art.  1º
será definido em regulamento próprio.

Artigo 4º - A Frente Parlamentar será dirigida por um Coordenador e um  sub-
coordenador, que serão eleitos por seus pares.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas  na
periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

Artigo 6º - Fica assegurada a participação da sociedade em todos os  eventos
realizados pela Frente que utilizará todas as formas de publicidade  para  a
sua comunicação.

Artigo 7º -  Os  relatórios  das  atividades  da  Frente,  com  sumário  das
conclusões de cada uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários  ou
encontros serão publicados pela Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo e providenciadas edições  de  separatas  em  número  suficientes  para
atender a demanda dos setores interessados.

Artigo 8°- As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do  “site”  na
Assembléia  Legislativa  na   rede   internacional   de   comunicações   por
computadores (internet).

Artigo 9º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão  por  conta  de
dotações próprias consignadas ao Orçamento.

Artigo 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


Abordar a relação entre cultura e sociedade nos leva a  refletir  sobre  uma
infinita gama de significados simbólicos. Entre eles desperta maior  atenção
os que  colocam  a  arte  como  instrumento  de  intervenção  política,  que
viabiliza a  integração  social,  a  preservação  de  valores  culturais,  a
construção e manutenção de identidades coletivas.

Ainda que pertença ao universo da democracia, quando submetida a  um  modelo
socioeconômico seletivo, a produção cultural passa a  atender  a  interesses
diversos que deformam o seu papel de agente transformador e revolucionário.

A presente propositura tem como objetivos: fazer com que  toda  a  população
do Estado de São Paulo tenha acesso às mais variadas formas de  manifestação
artística e cultural; garantir que os recursos destinados  à  cultura  sejam
distribuídos de forma igualitária; abrir  um  canal  de  comunicação  com  a
sociedade de tal maneira que  ela  se  sinta  protagonista  de  um  processo
histórico; e promover o debate, a reflexão e novas formas de  diálogo  sobre
o fazer cultural.

O Estado tem um papel essencial na formulação de uma política  cultural  que
cultive  as  nossas  raízes,  a  nossa  memória,  e  que,  estrategicamente,
construa  uma  vida  onde  os  valores  da  justiça  e  da  igualdade  sejam
celebrados por todos.







                        Sala das Sessões, em 8/3/2007






                              a) Edmur Mesquita