



PROJETO DE LEI N.º  809 , DE 2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Prática
                              de Capoeira nas Unidades Escolares   da  Rede
                               Pública Estadual.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a prática de
aulas de Capoeira, em caráter opcional, nas unidades escolares da rede
pública estadual, como atividade curricular de integração sócio-cultural e
desportiva.

Parágrafo único - Para efeito deste artigo, o Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Estado da Educação, poderá estabelecer convênios com a
Associação Brasileira de Capoeira - ABRACAP - Confederação Brasileira de
Capoeira, Federações e Associações de Capoeira legalmente constituídas,
desde que seus mestres e professores sejam habilitados e registrados na
forma da lei.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se nece
ssário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa promover a Capoeira como atividade sócio-
cultural e como prática esportiva, conciliando essa importante herança
cultural à prática educacional formal, haja vista que não há
desenvolvimento pleno do indivíduo sem o desenvolvimento intelectual e o
desenvolvimento físico, social e psíquico.
A capoeira é um esporte genuinamente brasileiro, e além de prática
esportiva, exerce importante influência quanto à sociabilidade já que
incorpora em sua prática elementos musicais, culturais e folclóricos da
história brasileira.
Acreditamos que a criação de mecanismos que garantam o acesso à práticas
esportivas, musicais, culturais e de lazer, deva ser encarada com maior
compromisso pelo Estado, enquanto mecanismo de inclusão social de jovens e
adolescentes, visando afastá-los de situações de risco, como a violência e
as drogas.
Estas são as razões pelas quais solicito o apoio para a aprovação desta
propositura legislativa.

Sala das Sessões, em 02-04-2003.


a) Nivaldo Santana - PCdoB
a) Ana Martins - PCdoB