


                   PROJETO DE LEI Nº      615  ,  DE 2005

                                 Institui o "Programa de  Prevenção  contra
                                 Tuberculose"


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo  1º.  –  Fica  instituído  o  “Programa  de  Prevenção   contra
Tuberculose”.

      Parágrafo Único – O programa que trata o caput deste artigo deverá ter
caráter educativo e de ações objetivas e preventivas  contra  a  enfermidade
citada.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Apesar da cura da tuberculose existir há mais de 40 anos e de ter hoje
um tratamento com custo relativamente baixo, a  moléstia  contagiou,  em  10
anos, quase 100 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a  causa  de  mais
de 15 milhões de óbitos nos últimos 20 anos.

      De fácil diagnostico e tratamento, e apesar  de  caracterizar-se  como
enfermidade de condicionamento social, atinge de forma geral  os  indivíduos
com fragilidade imunológica,  assim,  mesmo  aqueles  com  condições  sócio-
economicas mais favorecidos podem acabar contraindo  o  bacilo  transmissor,
que  disseminasse  se  não  somente  pelo  contato  pessoal  e  de   fatores
controlados, mas pelo ar.

      Assim,  dada  as  peculiaridades  existentes,  faz-se  necessários  um
programa efetivo com caráter informativo e ações mais concretas e  objetivos
contra a doença.

      Dessa forma, com a  preocupação  preeminente  e  de  encontro  com  as
funções do legislador com relação a  saúde  publica,  o  autor  apresenta  o
presente projeto para analise dos Nobres Pares, solicitando-lhe  apoio  para
a aprovação do mesmo.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS