
                       PROJETO DE LEI Nº 609, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública o Lar Eduardo
                                 Ferrara, com sede no Município de Jarinu.


           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  “LAR  EDUARDO
FERRARA”, com sede no município de Jarinu.
           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


           JUSTIFICATIVA
           O  “LAR  EDUARDO  FERRARA”  é  uma  associação  civil  sem  fins
lucrativos, constituída em 14 (quatorze)  de  março  de  2003  (dois  mil  e
três), com sede na Rua João Pessoa, nº  551,  Vila  Rica,  no  Município  de
Jarinu, Estado de São Paulo.
           Tem  por  finalidade  precípua  prestar  serviços  na  área   da
assistência e desenvolvimento social,  dando  amparo,  auxílio,  alimentação
adequada, recreação, noções de higiene e de aprimoramento moral às  crianças
atendidas, com limite de idade de 5 (anos) incompletos para a  creche  e  11
(onze) anos incompletos para o Lar.
           A entidade, para a consecução das suas  finalidades,  desenvolve
atividades de transporte dos acolhidos até a escola,  acompanhamento  médico
e das atividades escolares das crianças, com comparecimento às  reuniões  de
pais e mestres.
           O Lar promove, através de suas atividades, a assistência à saúde
física e psicológica dos atendidos, com consultas  periódicas,  vacinação  e
terapia, quando necessário.
           É realizado o acompanhamento de familiares  dos  acolhidos,  com
projetos individualizados.
           Os recursos  e  patrimônio  da  entidade  são  constituídos  por
contribuições  de  associados,  doações,  subvenções,  comercialização   dos
produtos  que  o  Lar  produz,  eventos,  contribuições  do  poder  público,
receitas de convênios, legados. A fim de levantar fundos para a  instituição
é mantido um bazar de móveis e roupas usadas.
           Face o exposto, diante dos relevantes  serviços  prestados  pelo
LAR EDUARDO FERRARA, contamos com o apoio dos nossos  nobres  pares  para  a
aprovação da presente proposição.
           Sala das Sessões, em 19/10/2012


           a) Vitor Sapienza - PPS