
                      PROJETO DE LEI Nº  401 , DE 2 003



                            “TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE
                            PAULO DE FARIA”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                             Artigo  1º-  Fica  transformado   em   Estância
Turística o município de Paulo de Faria.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            A cidade de Paulo de Faria possui uma  população
de aproximadamente  8.200  habitantes.  Com  uma  área  de  853  Km²,  clima
tropical e  topografia  plana,  é  um  local  muito  aprazível,  com  grande
atrações turísticas.
                            No município encontram-se  a  Igreja  Matriz  de
Bom Jesus, construída em 1946, e a Igreja de São  Sebastião,  construída  em
1980. Há, ainda, o Recinto de Exposições Luiz Paulo de Almeida, com área  de
2.400 m e capacidade para acomodar uma grande quantidade de visitantes.
                            O  Rio  Grande,  nas  imediações  da  cidade,  é
propício à pesca e aos passeios de barcos. A três quilômetros  de  distância
da sede do município, existe a Cachoeirinha, onde é  possível  tomar  banho,
com áreas no local para a realização de “pic-nic”.
                            O município  tem  ainda  uma  praia  artificial,
localizada na represa de água vermelha, com 18 quiosques, duchas e  piscinas
para adultos e crianças.
                            A cidade, pelo Decreto Estadual nº17.724, de  23
de setembro de 1981, obteve uma Estação Ecológica. A  Estação  Ecológica  de
Paulo de Faria foi constituída com a finalidade de assegurar  a  integridade
dos ecossistemas ali existentes e de proteger sua flora e  fauna,  bem  como
permitir sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares, para classificarmos o  município
de Paulo de Faria como de Estância Turística.

                            Sala das Sessões, em   20/5/2003


                            a) VALDOMIRO LOPES - PSB