


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  353     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, Sr. Emanuel Fernandes, para que preste as seguintes  informações:

 1. Para quais serviços, especificamente, a JAL foi contratada para fornecer
    mão de obra na construção de 60 apartamentos  na  Rua  João  Pessoa,  em
    Santos, obra da CDHU para a qual foi contratada a empresa SP Master?
 2. Quais as providências que sua pasta vem tomando em relação à empresa  SP
    Master, contratada pela Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  do
    Estado de São Paulo – CDHU, em virtude da paralisação dessa obra?







                                JUSTIFICATIVA


      Em março de 2005 apresentei o Requerimento de  Informação  nº  43/2005
que tratava de problemas apresentados na construção de  60  apartamentos  na
Rua João Pessoa, centro de Santos, através do Pró-Lar Atuação em Cortiços  –
PAC – desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do  Estado
de São Paulo – CDHU.
      Em resposta a esse requerimento a CDHU informou  que  o  contrato  foi
firmado com a SP Master, não tendo ocorrido  a  subempreitada  de  serviços,
apenas a contratação de mão de  obra  para  alguns  serviços.  Dessa  forma,
resta saber quais foram esses serviços e quais as providências  que  a  CDHU
tomou em relação à empresa  contratada,  face  os  problemas  ocorridos  que
redundaram na paralisação da referida obra.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.






                       Sala das Sessões, em 15-6-2005




                             a)  Fausto Figueira