


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2013













      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Superintendente do Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor  Público
Estadual - IAMSPE, para que preste as seguintes informações:




     1.  Qual  o  número  de  associados  inscritos  nesse   Instituto   de
        Assistência  Médica?  Favor  estratificar  os  números  por  região
        administrativa do Estado.
     2. Qual o número de atendimentos realizados nos últimos 3 (três) anos,
        e quais os números das demandas reprimidas e  suas  justificativas?
        Favor estratificar os números por região administrativa.
     3. Qual o número de Profissionais, de  todas  as  áreas,  que  prestam
        serviços   nesse   órgão?   Favor   quantificá-los    por    região
        administrativa do Estado, separando-os por especialidade.
     4. Da arrecadação de 2% (dois por cento) sobre a  Folha  de  Pagamento
        dos servidores públicos estaduais, quanto significa esse montante e
        qual é o valor que o Estado  agrega?  Favor  discriminar  a  origem
        desses recursos.
     5. Qual a estrutura hoje existente desse órgão, como e quando se  dará
        o processo de descentralização? Favor apresentar o organograma.
     6.  Qual(is)  o(s)  principal(is)  obstáculo(s)  encontrado  por  esse
        Instituto para  estabelecer  convênios/contratos  de  prestação  de
        serviços ambulatoriais e de especialidades nas cidades do interior?
     7. Essa Superintendência dispõe de um Planejamento para curto, médio e
        longo  prazo,  incluindo  Ações/Projetos  de   Lei/   Orçamento   e
        Financiamento do IAMSPE para os próximos anos? Em caso  afirmativo,
        favor encaminhar cópia do mesmo. Em caso negativo, por quê?





                                JUSTIFICATIVA







      Este Parlamentar tem  recebido  inúmeras  queixas  das  mais  diversas
ordens, relacionadas ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor  Público
Estadual – IAMSPE, oriundas  de  servidores,  pensionistas,  dependentes,  e
também de prestadores de serviços, principalmente do interior do Estado.

      As questões acima suscitadas visam  elucidar  algumas  das  principais
queixas, assim como orientar ações deste Parlamentar.

       Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Superintendente do IAMSPE.








                       Sala das Sessões, em 25-2-2013.





                             a) Hamilton Pereira