


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


Tendo em vista o fechamento de  postos  policiais  instalados  ao  longo  do
Sistema Anchieta-Imigrantes, que contribuiu para o aumento  das  ocorrências
policiais, indagamos se dispõe esta Secretaria de  estatísticas  de  roubos,
comparativas entre a situação atual e a anterior?
Se afirmativo, solicitamos nos forneçam referidas estatísticas.

Tendo em vista serem essas rodovias administradas  pela  Ecovias,  tem  essa
concessionária, por força contratual, responsabilidade  solidária  quanto  à
segurança no sistema?





                                JUSTIFICATIVA




Têm sido rotineiras as notícias nos órgãos de Imprensa da  Baixada  Santista
relatando a alta freqüência  de assaltos a  usuários  do  Sistema  Anchieta-
Imigrantes.

Este ano, vem crescendo  o  número  de  ocorrências  e  até  de  verdadeiros
arrastões,  quando   marginais   aproveitam   a   lentidão   no   fluxo   ou
congestionamentos para pilhar motoristas e seus acompanhantes.
Também um dos modos de ação é  a disposição de pedras ou outros  objetos  no
meio da pista, provocando furos nos pneus e avarias mecânicas nos  veículos.
Pois, ao parar para trocar o pneu ou verificar os estragos,  o  motorista  e
seus acompanhantes são abordados por pessoas que, inicialmente  se  oferecem
para ajudar, mas depois apresentam armas e anunciam o assalto.

Numa clara tentativa de desafiar o  Poder  Público,  alguns  marginais  agem
justamente nos locais onde antes existiam postos policiais, caso  do  Km  56
da Via Anchieta, em que funcionava uma unidade conhecida como Forte  Apache.


Vale ressaltar que não basta intensificar o policiamento na  temporada,  nos
finais de semana e feriados prolongados, quando o movimento é maior.  Há  um
intenso fluxo diário  de  pessoas   que   utilizam   o   sistema   Anchieta-
Imigrantes que não pode ficar à  mercê  das  ações  desses  assaltantes.  Os
casos se repetem e despertam nos usuários um clima de impotência  e  revolta
diante da gravidade da situação.
Mesmo com a afirmação da Polícia Rodoviária de ter um mapeamento dos  pontos
considerados de maior risco, com esta informação nas mãos, não é  admissível
que os assaltos continuem acontecendo.




                       Sala das Sessões, em 24/6/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi