


                    PROJETO DE LEI Nº      144,  DE 2007

                                 Cria, através dos  órgãos  competentes,  o
                                 Projeto Ciência em  Rede  nas  escolas  de
                                 ensino  fundamental  e  médio  em  todo  o
                                 Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º -  Os  órgãos  competentes  criarão  o
Projeto Ciência em Rede, para ser implantado em todas  as  escolas  públicas
de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.



                            §1º - Até o ano  de  2008,  50%  (cinqüenta  por
cento)  das  escolas  públicas  de  ensino  fundamental  e   médio   estarão
conectadas ao Projeto Ciência em Rede.



                            §2º  -  Até  2010,  todas  escolas  públicas  de
ensino fundamental e médio estarão conectadas ao Projeto Ciência em Rede.



                            Artigo 2º - O  Projeto  Ciência  em  Rede,  para
efeitos desta lei, corresponde a  conecção  de  todos  os  computadores  das
escolas públicas com os  principais  institutos  de  ciências  de  todas  as
universidades   públicas   estaduais,   recebendo    dessas    universidades
informações novas, recentes,  com  imagens,  para  uso  das  disciplinas  de
ciências  e  matemática,  no  ensino  fundamental,  e  das  disciplinas   de
matemática, física, biologia e química, no ensino médio.



                            Artigo 3º - Os  órgãos  públicos  realizarão  os
convênios necessários com todas as universidades  públicas  estaduais,  para
cumprimento do disposto no artigo anterior.



                            Artigo 4º - As  informações  a  serem  recebidas
devem chegar aos computadores  das  escolas  públicas  estaduais  de  ensino
fundamental e médio de uma forma dinâmica, com gráficos e  boas  imagens  em
movimento, além de conteúdo  didático  adaptado  às  respectivas  séries  de
ensino que farão uso das informações captadas.



                            Artigo 5º - As  eventuais  despesas  decorrentes
da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 6º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará
esta lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados a  partir  da  data
de sua publicação.


                            Artigo 7º - Esta lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA








                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa  de  Leis.  Nesse  sentido,  o  artigo  24,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, é claro ao afirmar:





“Artigo 24 - Compete à União, aos Estados e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:



IX - educação, cultura, ensino e desporto.”





                            O tema  em  tela,  portanto,  é  de  competência
constitucional também para os Estados. E esta competência,  nos  Estados,  é
exercida pelas Assembléias Legislativas.
                            No mérito, entendemos que a criação  do  Projeto
Ciência em Rede no Estado de São Paulo contribuirá e muito, não apenas  para
a formação de  nossas  crianças,  mas  para  o  desenvolvimento  de  toda  a
sociedade.
                             O  ensino  de  ciências,  além  de  matemática,
física, química e  biologia,  é  fundamental  também  para  o  progresso  da
sociedade. É desse ensino e do gosto por essas disciplinas,  que  nasce  nos
jovens, futuros profissionais, a semente de novas descobertas científicas  e
tecnológicas.
                            Porém, as nossas crianças e jovens precisam  ser
estimuladas e para esse  estímulo  nada  melhor  que  o  computador  e  seus
recursos de rede, com a utilização da Internet. O computador pode  trazer  a
informação de maneira dinâmica  e  agradável  visualmente.  Se  conectado  a
centros de excelência, como o são as  universidades  estaduais,  é  evidente
que esse computador recepcionará informações, além de agradáveis,  precisas,
inovadoras e indispensáveis à aprendizagem dos jovens.
                             Já  existe  um  projeto   nacional   intitulado
“Telescópios na Escola”, onde, por  meio  do  computador,  os  alunos  podem
manipular  a  distância  telescópios  e  acessarem  imagens   espaciais   de
estrelas, planetas e demais astros.  Esse  projeto  conecta  as  escolas  as
universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina,  Rio  Grande  do
Sul e Rio Grande do Norte. Queremos agora ampliar essa fabulosa  idéia  para
as diferentes ciências, colocando nossos jovens em contato com o  que  é  de
melhor produzido pelas universidades paulistas.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio  de  nossos  nobres  pares
para a aprovação desta importante propositura.








                       Sala das Sessões, em 27/3/2007



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB