


                    PROJETO DE LEI Nº      825  , DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Hospital
                                 Regional  de  Adamantina,  com   sede   em
                                 Adamantina.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado, subordinado à Secretaria da Saúde do  Estado,
o Hospital Regional de Adamantina, com sede em Adamantina.


      Artigo 2º- O Hospital Regional de Adamantina tem por finalidade:


          I-  Prestar   assistência   médico   -   hospitalar,   em   regime
             ambulatorial,  de  emergência  e  de  internação,  de   caráter
             regional;
         II- Integrar-se no Sistema Único de Saúde, como parte necessária  e
             fundamental do Sistema de Referência;
        III- Colaborar com as autoridades sanitárias  e  epidemiológicas  na
             promoção da saúde preventiva e na  prestação  de  serviços  que
             contribuam para esses objetivos;
         IV- Servir de campo de ensino, treinamento e aperfeiçoamento.
          V- Coordenar, quando for o caso  e  de  acordo  com  orientação  e
             determinação da Secretaria da Saúde, as ações e  atividades  de
             outros hospitais e unidades de saúde existentes na região  onde
             se acha instalado, e exercer outras atividades ligadas à saúde.

       Artigo 3º- Fica o Poder Executivo do Estado  autorizado  a  celebrar
convênio  com  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Adamantina,  visando  o
recebimento, em doação, por parte dessa entidade,  de  terreno  destinado  a
construção do edifício sede do Hospital Regional de Adamantina.


       Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução  desta  Lei  correrão
por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do exercício  previsto
para a instalação da unidade ora criada.


       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Diáriamente,  uma  grande  quantidade  de  ambulâncias  e  ônibus   de
prefeituras da Nova Alta Paulista  levam  doentes  para  Marília  Os  gastos
dessas locomoções para as prefeituras e os transtornos que elas trazem  para
os pacientes são imensos.












      A análise  da  distância  de  cada  uma  das  cidades  da  região  até
Adamantina, em comparação com a distância  entre  as  mesmas  em  relação  à
Marília, ajuda a explicar a conveniência da criação  do  novo  Hospital.Isso
porque a cidade de Adamantina situa-se,  praticamente,  no  centro  da  Nova
Alta Paulista.
      Considerando o deslocamento de um veículo de cada Prefeitura  por  dia
para Marília, roda-se  diariamente  10.080  Km  para  levar  doentes  àquela
cidade. Como são cerca de 20 dias úteis por mês, temos então  na  Nova  Alta
Paulista um trajeto percorrido de 201.600 Km mensais  para  a  locomoção  de
pacientes. Se o Hospital fosse em Adamantina, tal número cairia para  58.000
Km, o que representaria uma redução de 143.600 Km  rodados  por  mês.  Esses
mencionados 143.600  Km  mensais,  representariam,  uma  economia  anual  de
1.723.200 Km rodados. Considerando-se o valor de R$ 1,00 de despesa  por  Km
rodado (combustível + manutenção do veículo), teríamos  um  ganho  anual  da
ordem de R$ 1.723.200,00, com o referido Hospital em Adamantina.
      Por outro lado é, de se levar em conta também a diminuição  de  riscos
de acidentes que o encurtamento das viagens traria. Quando  ficar  concluída
a ponte de Paulicéia, que liga a região de Marília ao Estado do Mato  Grosso
do Sul, essas  dificuldades  serão  ainda  maiores,  devido  ao  conseqüente
aumento de tráfego na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
      Sendo assim, a criação desse Hospital não só aliviaria as Santas Casas
de Marília e Presidente Prudente  (para  onde,  com  menos  freqüência,  são
levados pacientes), como também desafogaria as Santas Casas da própria  Nova
Alta Paulista, hoje sobrecarregada por um atendimento adicional; ou seja,  o
da população carcerária.
      Por tudo isso, acreditamos que, com as atuais dimensões e potencial de
realização da FAI, já é  possível  lutar  pela  instalação  de  um  Hospital
Universitário  de  amplitude  regional  em  Adamantina  e  pela   simultânea
instalação  de  um  curso  de  Medicina;  pois  a  condição  de  instituição
universitária do novo Hospital lhe traria uma  significante  economia,  pelo
fato de professores e alunos de vários cursos da própria  Faculdade  poderem
nele atuar, alguns como preceptores e outros como estagiários.
      Ressaltamos finalmente, que a  criação  desse  Hospital  contaria  com
inúmeras alternativas de receita,  seja  pela  possibilidade  de  atuar  com
convênios de saúde, seja  pela  sua  natural  vocação  de  atrair  pacientes
particulares da região e também do Mato Grosso do Sul.
      Por essas características e por tantas outras, é que  o  Município  de
Adamantina possui todas as condições básicas para ser sede  de  um  Hospital
Regional.














      Por fim, é importante salientar que o Hospital Regional de  Adamantina
atenderá, não só a comunidade local, mas,  também,  a  população  de  vários
municípios vizinhos, cujos habitantes serão consideravelmente  beneficiados,
posto que poderão receber a prestação de serviços  médicos  e  de  saúde  em
nível condizente com suas reais necessidades.
      Assim sendo e considerando que  a  medida  preconizada  pelo  presente
Projeto de Lei se constitui numa justa  reivindicação  da  população  e  das
autoridades do Município de Adamantina e  da  região,  estamos  apresentando
esta propositura, para a qual contamos com  a  aprovação  desta  Casa  e  do
Poder Executivo.



                       Sala das Sessões, em 15/8/2007





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP