


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Administração
Penitenciária,  Sr.  Lourival  Gomes,   para   que   preste   as   seguintes
informações, juntando documentos:




           1. Há registro, junto a Secretaria  de  Estado  de  Administração
              Penitenciária, de agressões coletivas  praticadas  por  presos
              contra agentes penitenciários no interior das  penitenciárias,
              casas de detenção e  afins,  no  Estado  de  São  Paulo?  Caso
              positiva a resposta, esclarecer em  qual(is)  penitenciária(s)
              em qual(is) cidade(s), juntando a documentação correspondente,
              se houver.


           2. São sabidos os motivos que ensejam tais ações premeditadas  de
              presos  contra  agentes  penitenciários?  Se  sim,  esclarecer
              quais, juntando a documentação correspondente, se houver.


           3. Quais as providências tomadas pela Secretaria de Administração
              Penitenciária?  Juntar  a  documentação   correspondente,   se
              houver.


           4. Há processos administrativos instaurados  para  investigar  os
              casos? Se sim, juntar cópia integral dos mesmos.







                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      Este parlamentar tem recebido denúncias de que agentes  penitenciários
vem sofrendo agressões por parte de presos no interior das penitenciárias  e
casas de detenção  do  Estado  de  São  Paulo,  ensejando  a  requisição  de
esclarecimentos acerca dos casos ocorridos.





                       Sala das Sessões, em 2/3/2016.


                              a) Luiz Fernando