


                    PROJETO DE LEI Nº      425,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Casa   de   Oração
“Missionários da Luz”, com sede em São José dos Campos.

      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

            A entidade Casa de Oração “Missionários da  Luz”,   foi  fundada
em 20 de junho de 1993, sediada no Município de São José  dos  Campos,    na
Rua Yamaguti n° 50, no Jardim Oriente.
           Caracteriza-se a citada Instituição pela prática  e  estudo   do
espiritismo codificado por Allan Kardec, a  divulgação  ilimitada  dos  seus
ensinamentos doutrinários e a prática da  beneficência  espiritual  e  moral
por todos os meios ao seu alcance.


           Além disso, realiza  importante trabalho social com a comunidade
mais carente do Município, doando enxovais para recém- nascidos,  fornecendo
alimentos através de cestas básicas, que em muitos casos, são a única  fonte
de alimento a esta parcela sofrida da população.


            Destaca-se  pelos  seus  fins  sociais,  humanos,  fraternos   e
filantrópicos,  possibilitando  a  prática  da   beneficência   moral,   sem
distinção de  classe, sexo, cor, nacionalidade ou religião.

            Visto  isso,  pelo  caráter  iminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a Casa de Oração  “Missionários  da  Luz”   se
dedica a tal serviço, é que se propõe a declaração de utilidade  pública  da
mesma, de forma que possa receber as vantagens  dessa  titularidade,  o  que
vai garantir a continuidade da importante atividade prestada.


                       Sala das Sessões, em 16/6/2004






                          a)  Rodrigo Garcia - PFL