


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.832, de 2 de julho de 2001
 Projeto de lei nº 473/99, do deputado Campos Machado - PTB
 Institui o "Dia Estadual da República da Croácia".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia Estadual da República da Croácia", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de julho de 2001.
Geraldo Alckmin
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de julho de 2001.
 Publicado em : 03/07/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 10:15