

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 484 DE 2003







Nos temos do artigo 20 inciso XVI da  Constituição do Estado de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, requeiro à mesa, seja oficiada a  Dra.  Claudia  Costin,
DD Secretária de Estado da  Cultura,  para  que  no  prazo  de  trinta  dias
informe à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com  respostas  aos
seguintes quesitos:


a) Qual o montante de recursos repassados para a Fundação Padre Anchieta  no
   corrente ano?


b) Qual o valor de cada parcela e sua destinação?


c) Já foram apresentadas as prestações de contas destas verbas? Se  positiva
   a resposta, queira enviar cópias destas prestações de contas.


d) A Secretaria participou das  decisões  de  extinção  de  projetos  da  TV
   Cultura?

e) O programa Cocoricó recebeu aporte de verbas para ter continuidade?  Caso
   positivo, qual o montante e data do repasse?



JUSTIFICATIVA


      Em recente visita a esta  Assembléia  a  DD  Secretária  comentou  que
verbas foram destinadas à fundação Padre Anchieta.


      Porém, estamos acompanhando o sucateamento de um patrimônio  histórico
e indispensável à cultura brasileira.


      Programas de qualidade indiscutível vem sendo retirados  da  grade  de
programação,  e  profissionais  competentes  demitidos  como  contenção   de
despesas.


      Assim, vimos requerer à Presidência desta Casa que oficie com urgência
à autoridade indicada, para que com  as  informações  que  serão  prestadas,
possamos apresentar propostas para a retomada da qualidade  na  produção  da
Fundação Padre Anchieta.



Sala das Sessões,  em 29/10/2003




                            a) Ítalo Cardoso - PT