









                         Projeto de Lei n.º  368 , de 2003





                      Determina a adoção de medidas de controle  do  acesso
                      às torres de transmissão  de  energia  elétrica,  por
                      parte das concessionárias.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                  Artigo  1º  -  As  concessionárias  de  energia   elétrica
adotarão as seguintes medidas preventivas quanto  ao  acesso  às  torres  de
transmissão:

                 I – colocação de alambrados  cercando  as  torres  de  alta
tensão localizadas no perímetro urbano dos Municípios;

                 II – fiscalização permanente das torres de transmissão.

                 Parágrafo único -  Os fiscais, para o desempenho da  função
descrita  no  inciso  II,  deverão  dispor  de  meios  de  comunicação,   de
transporte e de visualização a distância adequados.

                  Artigo  2º  -  O  descumprimento  do  disposto  no  artigo
anterior ensejará a  aplicação  de  multa,  no  valor  de  500  (quinhentas)
Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, por torre não cercada.

                 Artigo 3º - As concessionárias têm  o  prazo  de  2  (dois)
anos para se adequarem ao disposto nesta lei.

                 Artigo 4º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
















                          J U S T I F I C A T I V A





                       As torres de transmissão  de  energia  elétrica  são,
invariavelmente,  utilizadas  por   suicidas,   exibicionistas   e   pessoas
perturbadas. Quando essas pessoas sobem nas torres, com as mais  variadas  e
inconseqüentes finalidades, um verdadeiro batalhão de servidores  do  Estado
entram em operação – bombeiros, polícia civil  e  militar,  serviço  médico,
entre outros – procurando evitar o pior. Além disso, é necessário  cortar  a
energia, o que prejudica milhares e milhares de pessoas, bairros  e  cidades
inteiras, que ficam reféns de irresponsáveis ou de pessoas que, na  verdade,
precisam de ajuda psiquiátrica.

                       Note-se que o fato tem se repetido e  causado  grande
repercussão, principalmente no interior paulista. A título  exemplificativo,
no último semestre, seis pessoas subiram em torres de  transmissão  de  alta
tensão, apenas em Sorocaba  e  Votorantim,  segundo  informação  da  própria
Companhia Piratininga de Força e Luz –  CPFL.  Em  um  só  evento,  houve  a
necessidade de se desligar a energia de sete Municípios, afetando  cerca  de
720 mil pessoas, por mais de duas horas, no início da noite. Imaginem-se  os
prejuízos e os transtornos causados.

                       Dessa forma, tendo em vista que a  concessionária  de
serviço público deve prestar o serviço  adequado,  impedindo  inclusive  que
terceiros utilizem suas instalações para  fins  danosos  à  coletividade  em
geral, pleiteia-se a aprovação do presente projeto de lei, com o  apoio  dos
nobres pares, por ser uma medida de relevante interesse público.


                              Sala das Sessões em, 9/5/2003





                            a) Souza Santos - PL