




                                           PROJETO DE LEI Nº  729,  DE 2.002




                    “Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica”



      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade publica a LUMEN –  ASSOCIAÇÃO  DE
ASSISTENCIA AO DEFICIENTE NEURO MOTOR E/OU MENTAL, com sede em São Paulo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Desde 1.984 esse grupo de abnegados à frente da entidade vem prestando
apoio e plena assistência à pessoas portadoras de  deficiência  neuro  motor
e/ou mental, principalmente portadores de paralisia cerebral.

      Portadora dos  títulos  de  utilidade  publica  municipal  e  federal,
inscrita em todos os órgãos técnicos competentes, é mais que  merecedora  do
reconhecimento dessa Casa e  de  nossos  pares,  que  hão  de  acompanhar  a
presente iniciativa.




                       Sala das sessões, em 11/12/2002




                                             a) MARQUINHO TORTORELLO  -  PPS