


                       PROJETO DE LEI Nº 756,  DE 2005

                                 Institui   o   "Concurso    Estadual    de
                                 Escritores".


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica criado o “Concurso Estadual de Escritores”.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      É dever, constitucional e moral, do Estado  incentivar  a  cultura  em
todas as suas formas de expressão.

      A  literatura,  em  especial  os  autores  brasileiros   ainda   pouco
conhecidos do grande público,  não  tem  oportunidades  de  apresentar-se  a
grande massa de leitores, uma demanda ainda reprimida, seja por questões  da
falta de habito da leitura seja por limitações de acesso.

      A criação concursos literários é uma das formas de  dar  oportunidades
aos autores, incentivar aos novos talentos e movimentar  as  comunidades  em
torno de assuntos culturais.

      Constitucionalmente a iniciativa parlamentar  justifica-se  visto  que
não se cria uma despesa, visto a existência de  rubricas  orçamentárias  com
tal objetivo, além do que uma proposta como a apresentada norteia e  alvitra
uma ação que seja complementada e regulamentada pelo Poder Executivo.

      Sendo assim, julgando tratar-se de matéria e teor  relevante  para  os
cidadãos do Estado de São Paulo, o autor  apresenta  o  projeto  aos  Nobres
Pares, solicitando seu apoio para sua aprovação.


      Sala das Sessões, em 21/10/2005

      a) Marquinho Tortorello - PPS