


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  337 , DE 2008





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
   Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
   Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Economia  e
   Planejamento do Estado de São Paulo, na qualidade de coordenador do Grupo
   de Trabalho conforme apontado no Decreto n. 52.748/2008, para que  preste
   as seguintes informações:




   1) Considerando o disposto no Decreto n. 52.748, de 26  de  fevereiro  de
      2008, o qual institui Grupo de Trabalho para no prazo de 180 (cento  e
      oitenta) dias, revisar os estudos  existentes  e  propor  alternativas
      para o uso múltiplo de recursos hídricos da Macro-metrópole São Paulo,
      quais os resultados obtidos do referido trabalho?


   2) Quais os principais projetos e estratégia  para  atender  a  crescente
      demanda de recursos hídricos na Macro-metrópole São Paulo nos próximos
      30 anos?


   3) Caso ainda não tenha sido concluído o estudo pelo Grupo  de  Trabalho,
      qual o cronograma de atividades e prazo estipulado para o seu término?

   4) Qual o detalhamento de estratégia e planejamento da proposta  para  os
      10 anos vindouros no que tange ao aproveitamento dos recursos hídricos
      para a Macro-metrópole São Paulo? Solicitamos cópia.

   5) Qual a participação no referido Grupo de Trabalho dos diversos  órgãos
      competentes e qual o acompanhamento  efetivo  realizado  pelos  órgãos
      colegiados responsáveis pelas políticas públicas do setor no  referido
      trabalho?






                                JUSTIFICATIVA









      O assunto  é,  indubitavelmente,  dotado  de  relevância  estratégica.
Requer, portanto, especial atenção quanto  aos  projetos  e  prazos  visando
equacionar e apontar perspectivas para uma demanda  que  cresce  e  para  um
conflito que se alonga na nossa história recente.

      A política pública de recursos hídricos criou o Comitê de Bacia: órgão
colegiado consultivo e deliberativo para  a  gestão  do  uso  das  águas  no
âmbito das respectivas bacias hidrográficas.

      O  Comitê  composto  por  representantes  dos  poderes  públicos,  das
comunidades  abrangidas  e  das  organizações  civis  tem  a  atribuição  de
resolver os conflitos e equacionar as demandas.

      As bacias hidrográficas dos rios  Piracicaba,  Capivari  e  Jundiaí  –
Bacias PCJ, abrangem 74 Municípios em sua grande maioria no  Estado  de  São
Paulo. Se junta a este Comitê existente desde 1993, o  Comitê  da  Bacia  do
Piracicaba, instalado em 2003.   Ambos  têm  sido  referências  na  luta  da
sociedade local pelas águas reservadas no Sistema Cantareira.

      O  Sistema  Cantareira  foi  construído  nos  anos  60-70  visando   o
abastecimento da Região Metropolitana de São  Paulo  –  RMSP,  promovendo  a
transposição de 31 metros cúbicos por segundo – vazão  anual  média  -   das
águas da bacia do Piracicaba para a bacia do Alto Tietê.  Este sistema  é  o
maior daqueles que compõem o Sistema Integrado de Abastecimento.

      A implantação deste Sistema, no entanto, provocou forte  restrição  ao
uso das  águas  necessárias  ao  atendimento  da  bacia  do  Piracicaba,  em
especial para a Região Metropolitana de Campinas – RMC.

      Desde a década de 70 podemos apontar dois  grandes  fenômenos,  dentre
vários, nesta região do país: primeiro, o acentuado crescimento  demográfico
e segundo, a reversão da  polarização  industrial  na  região  da  metrópole
paulista. A “desindustrialização”,  fenômeno  semelhante  a  outros  países,
possibilitou uma desconcentração da  economia  paulista,  mais  precisamente
uma expansão para o interior do Estado.  Em decorrência do  fácil  acesso  a
portos, proximidade dos grandes  mercados  consumidores,  efetiva  estrutura
rodoviária,  ferroviária  além  do  aeroporto  internacional,  a  região  de
Campinas obteve rápido e acentuado  crescimento  econômico  e  populacional.
Beneficiada pelo processo de  desconcentração  da  economia  paulista,  esta
região   possibilitou   constituir   sua   própria   Região   Metropolitana,
regulamentada pela Lei Complementar n. 01/2000.

      A outorga do  Sistema  Cantareira,  inicialmente  foi  concedida  pelo
Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria MME 750 de 05  de  agosto
de 1974, com validade por 30  anos.   A  renovação  da  outorga  do  Sistema
Cantareira exigiu um grande  esforço  institucional  por  envolver  rios  de
domínio da União e dos Estados de Minas  Gerais  e  São  Paulo,  objetivando
atender uma população estimada de 14 milhões de usuários e o  novo  contexto
abordado anteriormente.

      Desde a implantação do Sistema Cantareira os operadores do sistema  de
abastecimento  de  água  nas  Bacias  PCJ  reclamam  que  a  diminuição   da
quantidade de água vem causando sérios problemas para  a  captação  de  água
bruta. Devido à demanda crescente, envolvendo os municípios que  compõem  as
bacias e as respectivas regiões metropolitanas,  o  conflito  estava  posto.
Este contexto exigiu que a Portaria número 1.213 de 06 de  agosto  de  2004,
concedida pela outorgante Departamento de Águas e Energia Elétrica  –  DAEE,
entidade pública do Estado de São Paulo com a função de emitir a outorga  de
direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de  domínio  paulista,
apontasse a necessidade de solução, conforme enuncia seu artigo 16:

                 “A SABESP deverá providenciar, no  prazo  de  até  (trinta)
                 meses estudos e projetos que viabilizem a  redução  de  sua
                 dependência do Sistema Cantareira, considerando  os  Planos
                 de Bacia dos Comitês PCJ e AT.”.

      Aos 08 de abril de 2008 a Companhia de Saneamento Básico do Estado  de
São Paulo - SABESP protocolou pedido  de  prorrogação  dos  prazos  propondo
adequar seu planejamento  estratégico  e  desenvolver  projetos  específicos
apontados no Decreto n 52.748, assinado pelo Senhor  Governador  José  Serra
em 26 de fevereiro de 2008. Este Decreto instituía o Grupo de  Trabalho  sob
coordenação do Senhor Secretário de Economia  e  Planejamento  para  indicar
soluções ao incremento de vazões  necessárias  ao  abastecimento  da  Macro-
metrópole São  Paulo  em  um  horizonte  de  30  anos,  bem  como  um  maior
detalhamento de estratégia e planejamento para os próximos  10  anos.  Estes
deverão nortear, por conseguinte, os projetos de  investimento  e  orçamento
no setor.

      Diante de todo exposto, entendemos que as informações e prazos que ora
buscamos são de suma  importância  por  envolverem  políticas  públicas  que
nortearão,  de  forma  determinante,  o  bem  estar   das   famílias   e   o
desenvolvimento sócio-econômico da Macro-metrópole São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 10-12-2008





                              a)  Ana Perugini