
                       PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  a  SASAM  -
                                 Sociedade de Assistência Social Apostólica
                                 e Missionária, com sede em Botucatu.










A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “SASAM – Sociedade de
             Assistência Social Apostólica e Missionária”, com sede no
             município de Botucatu.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







             Fundada aos 29 de junho de  2001,  a  “SASAM  –  Sociedade  de
Assistência Social Apostólica e Missionária” tem sua sede em Botucatu.


             É uma sociedade civil, sem fins lucrativos ou econômicos,  com
personalidade  jurídica  de  direito  privado  e  caráter   assistencial   e
filantrópico, que visa promover a  formação  de  seus  associados  para  que
possam educar,  evangelizar e orientar as pessoas  pobres  através  de  suas
atividades de assistência à saúde, à educação, à  cultura  e  à  assistência
social.


             A entidade promove, ainda, a evangelização do povo através dos
meios de comunicação social, oferecendo e desenvolvendo a  educação  para  o
exercício da cidadania, promovendo ações e atividades de amparo  e  proteção
às crianças, adolescentes carentes e idosos, bem como aos demais membros  de
suas famílias com a concessão de gratuidades na prestação de  seus  serviços
e no uso de seus bens móveis e imóveis.


             Dentre as atividades desempenhadas, a  SASAM  produz  e  vende
hóstias,  vinhos,   velas,   imagens   religiosas,   santinhos,   paramentos
litúrgicos, utensílios e  materiais  religiosos  destinados  ao  culto  e  à
catequese.


             Os arts. 45 e 48 do Estatuto Social definem que os  cargos  de
Diretoria do Conselho Local, de Coordenador Departamental e  de  membros  do
Conselho para  Assuntos  Econômicos  e  Fiscais  (C.A.E.F)  serão  exercidos
gratuitamente, sem qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios,  a
qualquer  título  ou  pretexto,  em  razão  das  competências,  funções   ou
atividades que lhes são atribuídas, em obediência aos  ditames  da  LEI  N.º
2.574, DE 04.12.1980.


             Pelas   razões   expendidas,   entendemos    ser    plenamente
justificável a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o
beneplácito dos nobres Pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 7/4/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS