
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde,  Dr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:


           1. Quais as providências que o Governo do  Estado  de  São  Paulo
              está tomando para melhorar  os  índices  de  saúde  na  Região
              Metropolitana da Baixada Santista?
           2. Qual a justificativa que o Governo do Estado apresenta para  o
              fato dos  índices  de  mortalidade  infantil,  coeficiente  de
              mortalidade de mulheres em idade fértil,  e  de  esperança  de
              vida serem piores que a média do estado?
           3. Quais os  programas  e  ações,  voltados  para  a  redução  da
              mortalidade  infantil,  que   o   Governo   do   Estado   está
              implementando na Região Metropolitana da Baixada Santista?
           4.  Como  o  Governo  do  Estado  explica  o   fato   da   Região
              Metropolitana da Baixada Santista apresentar a maior  taxa  de
              tuberculose no estado?
           5. Como o Governo do Estado vê a relação entre  os  investimentos
              feitos em saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista  e
              os índices citados nos quesitos anteriores?
           6. Qual a justificativa que o Governo do Estado apresenta para  o
              baixo nível  de  aplicação  de  recursos  próprios  na  Região
              Metropolitana da Baixada Santista?


                                JUSTIFICATIVA
      A saúde pública na Baixada Santista aparece em todas as  pesquisas  de
opinião como um dos problemas  mais  graves  identificados  pela  população.
Dados colhidos pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados)  e
pelo Datasus  (base  de  dados  do  Sistema  Único  de  Saúde)  confirmam  a
percepção dos pesquisados  e  mostram  que  a  região  apresenta  os  piores
índices de saúde do Estado.


      A mortalidade infantil alcançou, em 2007, um índice 47%  maior  que  a
média paulista, com 18,43 mortes por cada  mil  nascidos  vivos.  A  Baixada
apresentou, no mesmo ano, o maior coeficiente de mortalidade de mulheres  em
idade fértil, com 141,55 mortes a cada 100  mil  mulheres,  contra  a  média
estadual de 117,65. A população da Baixada vive menos.  Os  últimos  números
disponíveis mostram que a esperança de vida ao nascer em nossa região  é  de
68,76 anos, a mais baixa de todas.


      A Baixada também lidera outros rankings negativos. Detém a maior  taxa
de tuberculose e, em 2007, os indicadores locais eram 2,5 vezes  maiores  do
que a  média  estadual.  Os  esforços  para  combater  a  Aids  reduziram  a
incidência da doença em todo o Estado, mas foi na Baixada que  o  vírus  HIV
mais matou. Ainda não se conhecem as razões, mas estudos realizados  mostram
que a mortalidade por câncer em nossa região é também a maior de São  Paulo.



      As condições que  produzem  este  quadro  extremamente  alarmante  são
complexas.  Têm  origens  sócio-econômicas,  ambientais,  genéticas,   entre
tantas outras hipóteses. Mas não há  como  desconsiderar  a  relação  desses
números com os baixos investimentos do Governo do Estado na  área  da  saúde
da Baixada Santista.


      É preciso ter claro que a Baixada Santista vem  sendo  penalizada,  há
anos, com os mais baixos  repasses  financeiros  para  a  saúde  de  todo  o
Estado. Segundo levantamento do jornalista  Rodolfo  Amaral,  do  total  das
verbas do setor em 2008 para a região, as prefeituras arcaram  com  a  maior
parte, 62,08%; o SUS (Governo Federal) respondeu por  32,44%;  já  o  Estado
aplicou apenas 5,48% de recursos próprios.


      Portanto, é urgente que o órgão competente do Governo do Estado de São
Paulo preste as informações  necessárias  para  esclarecer  a  população  da
Baixada Santista.


      Sala das Sessões, em 23/6/2009


      a) Fausto Figueira