


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 6 , DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:
      1.    Em todo o Estado, quantos casos de diabetes foram diagnosticados
em 2008?
Desses, quantos foram a óbito ?
Quais são as ações desta Secretaria para a  prevenção  do  diabetes  e  suas
complicações ?
Qual o orçamento destinado a essas ações em 2009 ?
Qual a previsão orçamentária para 2010 ?



                                JUSTIFICATIVA





      O diabetes já afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo o mundo. A
estimativa é de que, até 2025, esse número  aumente  para  380  milhões.  No
Brasil, a ocorrência média de diabetes na  população  adulta  (acima  de  18
anos) é de 5,2%, o que representa 6.399.187 de pessoas.


      Em 14 de novembro é comemorado o Dia Mundial do Diabetes. A  data  foi
definida pela Federação Internacional de Diabetes (IDF), entidade  vinculada
à Organização Mundial da Saúde (OMS), e introduzida no calendário  em  1991,
como resposta ao alarmante crescimento do  diabetes  em  todo  o  mundo.  Em
2007, a Assembléia-Geral da ONU aprovou a Resolução nº 61/225,  considerando
o  diabetes  um  problema  de  saúde  pública  e  conclamando  os  países  a
divulgarem esse  dia  como  forma  de  alerta  e  os  governos  a  definirem
políticas e suporte adequados para os portadores da doença.


      Em 2007, entrou em vigor, no Brasil, a Lei nº 11.347/2006  que  dispõe
sobre a distribuição gratuita de medicamentos,  e  materiais  necessários  à
sua aplicação, para o tratamento  de  portadores  de  diabetes,  reforçando,
assim, a  garantia  constitucional  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  de
atendimento universal e equânime.


      Justifica-se, portanto, a presente propositura.


      Nesse sentido,  apresento  o  presente  Requerimento  de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                            Sala das Sessões, em





                               a)  Bruno Covas