


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção integral do  pagamento  de  tarifa
                                 aos  Professores  do  ensino  fundamental,
                                 médio e superior nos transportes  públicos
                                 de passageiros operados pela Companhia  do
                                 Metropolitano  de   São   Paulo   (METRÔ),
                                 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
                                 (CPTM) e  nos  serviços  gerenciados  pela
                                 Empresa   Metropolitana   de   Transportes
                                 Urbanos de São Paulo S/A - (EMTU/SP),  nas
                                 Regiões Metropolitanas  do  Estado,  e  no
                                 transporte  intermunicipal  suburbano   ou
                                 entre municípios contíguos.





         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

         Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado  a  conceder  isenção
integral do pagamento de  tarifa  aos  Professores  do  ensino  fundamental,
médio e superior nos  transportes  públicos  de  passageiros  operados  pela
Companhia do Metropolitano de São  Paulo  -  METRÔ,  Companhia  Paulista  de
Trens  Metropolitanos  –  CPTM,   nos  serviços  gerenciados  pela   Empresa
Metropolitana de Transportes  Urbanos  de  São  Paulo  S/A  -  EMTU/SP,  nas
Regiões Metropolitanas do Estado, e no transporte  intermunicipal  suburbano
ou entre municípios contíguos,  na forma a ser regulamentada por decreto.


         Artigo 2º – A isenção de que trata o artigo 1º desta lei  aplica-se
aos Professores:


         I - do ensino fundamental ou ensino médio de instituições de ensino
públicas ou privadas;


         II - de ensino superior, em universidades e faculdades públicas  ou
privadas;


         III – dos cursos  públicos  e  privados  técnicos,  tecnológicos  e
profissionalizantes.


         Artigo 3º – Para fins de equilíbrio econômico-financeiro decorrente
do benefício de que trata esta lei  o  Poder  Executivo  fica  autorizado  a
abrir  dotação  orçamentária  específica  no  orçamento  vigente,   alocando
recursos  necessários   por   meio   de   transposição,   remanejamento   ou
transferência, devendo ser prevista continuamente dotação própria  nas  leis
orçamentárias anuais subsequentes.


         Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                               “Mas a vereda dos justos é  como  a  luz  da
                           aurora, que vai brilhando mais e mais até ser dia
                           perfeito.” (Provérbios 4:18)


         Esta propositura tem por objetivo fazer justiça aos  Professores  e
Professoras.


         Exercem os docentes função imprescindível na sociedade, educando  e
preparando  os  futuros  trabalhadores  para  os  mais  diversos  campos  de
atividades econômicas, contribuindo na formação da cidadania  e  na  geração
de riquezas.


         A concessão do benefício aos professores e professoras, que, via de
regra, necessitam locomover-se por longos trajetos entre suas residências  e
as escolas, e também entre estabelecimentos escolares,  quando  lecionam  em
mais de um, muitas vezes distantes entre si, representa o reconhecimento  da
importância social e econômica desses honrados profissionais, mas  sobretudo
indica a responsabilidade do Estado perante  a  necessidade  de  transportes
públicos que eles enfrentam diuturnamente.


         Além disso,  a  concessão  da  isenção  de  tarifa  de  transportes
públicos de passageiros operados pela  Companhia  do  Metropolitano  de  São
Paulo - METRÔ, Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM,  nos
serviços gerenciados pela Empresa Metropolitana de  Transportes  Urbanos  de
São Paulo S/A - EMTU/SP, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São  Paulo,
e no transporte intermunicipal  suburbano  ou  entre  municípios  contíguos,
representa, de fato, um investimento de parte  do  Estado  no  aprimoramento
das condições de trabalho dos professores e professoras.


         Trata-se de um benefício que colherá  sempre  bons  resultados  por
meio  de  uma  contínua  melhoria  no  diligente  desempenho  dessa   classe
profissional a que tanto devemos ao longo da história de nosso Estado.


         Não se trata de uma vantagem laboral propriamente dita, mas  de  um
investimento  do  Estado  que  objetiva  a  Educação,  procurando   conceder
incentivo ao  Sistema  de  Ensino,  um  benefício  social  que  alcançará  o
desempenho  do  Ensino  Público  e  também  do  Ensino  Privado  através  do
reconhecimento do esforço dos Professores e Professoras.


         Ao se beneficiar,  também,  os  docentes  dos  estabelecimentos  de
ensino privados, o Projeto de lei  visa  suprir  as  lacunas  deixadas  pelo
Estado, na medida em que este não satisfaz a totalidade da demanda  na  área
da Educação. Portanto, estender o benefício  igualmente  aos  Professores  e
Professoras  de  escolas  particulares  representa   um   ato   de   justiça
abrangente, dando-lhes tratamento igualitário de tal modo que  se  refletirá
na Educação como um todo, e por isso trará  vantagens  econômicas  e  sócias
evidentes.


         Por esses motivos, pedimos o voto  favorável  das  senhoras  e  dos
senhores membros desta Casa de Leis no sentido da integral  aprovação  desta
propositura.




                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Carlos Cezar - PSB