


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.200, de 4 de novembro de 2019
 (Projeto de lei nº 195, de 2014, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Denomina “Prof. Álvares Gracioli” a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Rio Claro, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Álvares Gracioli” a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Rio Claro, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.
João Doria
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 05/11/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 05/11/2019 12:09
 17200.doc