


                    PROJETO DE LEI Nº      771 ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a  criação  do  "Programa  de
                                 Incentivo à Prática de Futebol  Feminino",
                                 no  Estado  de  São  Paulo,  e  dá  outras
                                 providências.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo. 1º - Fica instituído,  no  Estado  de  São  Paulo,  o  “Programa  de
Incentivo à Prática de Futebol Feminino”.

Parágrafo Único -  Para  os  fins  desta  lei,  entende-se  por  futebol  as
diversas formas de prática  deste  esporte,  tais  como  futebol  de  campo,
futebol de salão (futsal), futebol society e futebol de areia.

Artigo. 2º - Consiste o Programa na  promoção  de  torneios,  campeonatos  e
eventos, bem como na destinação de espaços voltados  à  prática  de  futebol
feminino.

Artigo. 3º - O Programa de que trata esta lei deverá  ser  desenvolvido  nas
escolas  da  Rede  Estadual  de  Ensino,  nos  equipamentos  esportivos   da
administração direta e indireta, nos parques e  próprios  estaduais,  ou  em
outros locais apropriados para este fim.

Artigo. 4º - Visando  à  implantação  dos  objetivos  previstos  nesta  lei,
faculta-se  ao  Executivo  a  celebração  de  convênios  e  demais   ajustes
permitidos  pela  legislação,  inclusive  a  transferência  de  numerário  e
materiais, com  entidades  privadas,  bem  como  com  ligas  e  entidade  de
administração do desporto, na modalidade Futebol Feminino.

Artigo. 5º -  As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA


Pretende-se com o presente projeto de lei instituir o “Programa Estadual  de
Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no Estado de São Paulo.

Consiste o Programa na promoção de  torneios,  campeonatos  e  eventos,  bem
como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino.

Para o jornalista e dramaturgo Nélson Rodrigues o Brasil era  a  “Pátria  de
Chuteiras” e o “escrete” a personificação do brasileiro.

O “silêncio ensurdecedor” que se abateu sobre o Estádio “Mário Filho”,  hoje
“Maracanã”, em 1950, os dribles de Mané, as jogadas de Pelé, as  defesas  de
Gilmar, as façanhas do Santos Futebol Clube,  as  conquistas  das  Copas  do
Mundo de 58, 62 e 70  foram  eternizados  pelo  escritor  em  suas  crônicas
reunidas nos livros “À  Sombra  das  Chuteiras  Imortais”  e  “A  pátria  de
chuteiras” e permanecem imortalizadas na memória do brasileiro.

A  paixão  dos  textos  de  Nélson  Rodrigues  nos  legou  uma   constatação
irrefutável: o Brasil é o País do Futebol.

Há um jargão popular, contudo, repleto de  machismo,  diga-se  de  passagem,
que demonstra que o esporte bretão não traduz a pátria, que  é  composta  de
brasileiros e brasileiras, independente de raça, credo e condição social.

Afinal, não há zagueiro que após cometer uma falta violenta  não  o  repita,
de forma encabulada e ameaçadora:

- “Futebol é pra homem”.

O intento primeiro  deste  projeto  de  lei  é  reunir  condições  para  que
possamos dizer e repetir, de boca cheia,  que  futebol  também  é  coisa  de
mulher.

Concluído este preâmbulo, que melhor caberia numa crônica, que em  exposição
de motivos de tão sério projeto de lei, cabe ressaltar que  a  postura  aqui
narrada vem inibindo as mulheres de desenvolver  a  prática  deste  esporte,
que tanto se mistura com a alma brasileira e traduz sua auto-estima.

Para que possam calçar suas chuteiras as mulheres  têm  de  enfrentar  cruel
preconceito  acerca  de  sua  feminilidade,  além  da  absoluta   falta   de
profissionalismo e incentivo.

E quando  alguma  porta  lhes  é  aberta  para  a  prática  do  futebol,  os
alojamentos são imundos, as condições de  treinamento,  péssimas,  e  as  de
pagamento, normalmente, inexistem.

Nem se alegue, de outra parte, que  essa  falta  de  incentivo  é  fruto  da
ausência de resultados, pois o futebol feminino tem conquistado espaço  cada
vez  mais  significativo  no  cenário  internacional,  classificando-se  com
freqüência e obtendo medalhas nas Olimpíadas.

Assim,  por  entendermos  que  a  Constituição  Federal  garante  tratamento
igualitário entre homens e mulheres e que o conceito de  igualdade  comporta
o tratamento desigual entre desiguais, apresentamos o  presente  projeto  de
lei para que as mulheres sejam tão reconhecidas como integrantes da  “Pátria
de Chuteiras” quanto os homens, tão brasileiras quanto os brasileiros.



                       Sala das Sessões, em 25-10-2005



                            a)  Carlos Neder - PT