


                    PROJETO DE LEI Nº      174,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Bauru de Saúde - IBS de Bauru.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  Instituto
Bauru de Saúde – IBS, com sede em Bauru.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  da  nada  de  sua
publicação.





                      J u s t i f i c a t i v a




                 O Instituto Bauru de  Saúde,  com  sede  em  Bauru,  é  uma
entidade civil fundada em 6 de março de 2003, na cidade de Bauru, e tem  por
finalidade  principal  a  assistência  à  saúde  da  família,   maternidade,
infância, adolescência, velhice e ao portador de deficiência  física,  desde
que carentes, nos termos propostos pela Lei Orgânica da  Assistência  Social
– Lei nº 8742, de 1993.

                 Desse modo, o IBS, através de   programas  próprios,  busca
contribuir para o bem estar de seus usuários, atuando nas áreas da  saúde  e
do desenvolvimento social, abrangendo a promoção,  prevenção  e  recuperação
da saúde dos mesmos. Nesse sentido, desenvolve  dois  projetos,  denominados
respectivamente PROVELTA (voltado à saúde) e Construindo  Caminhos  (voltado
à assistência social).

                 O  PROVELTA  tem  como  foco  a  prevenção,  diagnóstico  e
tratamento do câncer da próstata. Através  do  deslocamento  de  equipe,  em
veículo próprio, são realizadas ações, como palestras, visando a  prevenção,
detecção (exames) e tratamento do câncer da próstata, que  atualmente,  é  a
neoplasia que ocupa o 2º lugar de causa mortis no Brasil.  Os  usuários  são
homens acima de 40 anos, moradores dos  diversos  bairros  de  Bauru,  sendo
identificada  a  necessidade  social  através  de  indicadores  sociais   da
Secretaria Municipal do Bem Estar Social, bem como através  de  solicitações
de órgãos públicos e privados, entre eles  o  Hospital  Estadual  de  Bauru,
Instituto Penal  Agrícola  –  IPA,  DER,  Delegacia  Seccional  de  Bauru  e
Instituto Lauro de Souza Lima.

                 No tocante  a  área  da  assistência  social,  o  Instituto
desenvolve, em parceria  com o Poder Judiciário,  através   do  Conselho  da
Comunidade, o projeto Construindo Caminhos.  Tal projeto tem  como  usuários
as  famílias  dos  reeducandos,   sendo  que  os  trabalhos   dirigem-se   à
identificação social dessas famílias, prestação de  assistência  às  mesmas,
como também a realização de cursos para potencialização, visando à  inserção
no mercado de trabalho.

                            Além disso, há atuações junto às  famílias,  com
visitas domiciliares, atendimento e acompanhamento de casos. Cabe  ressaltar
ainda a elaboração do Projeto  Mulher,  com  o  objetivo  de  desenvolver  a
potencialidade da mulher, dentro do ambiente familiar,  buscando  assim  uma
melhor qualidade de vida e uma melhora da edificação social.

            Dentre outras  atividades,  houve  a  participação  no  Cadastro
Único – Bolsa Família e a distribuição de gêneros alimentícios  da  campanha
do Natal sem Fome, bem como  a  distribuição  de  vale  transporte  para  os
encaminhamentos à rede assistencial.

             O  IBS  tem  como  proposta  futura  contratar  ou  terceirizar
serviços  profissionais  na  área  da  saúde,  bem  como  firmar   convênios
diversos, com órgãos públicos e privados, visando  gerar  recursos,  para  o
desenvolvimento das atividades institucionais.

             Assim  sendo,  nada  mais  justa,  portanto,  a  concessão   de
utilidade pública para o Instituto Bauru  de  Saúde,  que  no  decorrer  dos
últimos anos  tem  realizado  um  programa  social  de  forma  continuada  e
satisfatória.

            Dessa forma, diante das colocações acima  descritas,  pedimos  o
apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.




                       Sala das Sessões, em 29/3/2006



                           a) Pedro Tobias - PSDB