


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.080, de 27 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 1046, de 2017, do Deputado João Caramez – PSDB)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Paulino Pereira” a ponte localizada no km 12,800 da Rodovia Quintino de Lima – SPA 060/270, na divisa entre os municípios de São Roque e Ibiúna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.
 Publicado em : D. O. de 28/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 03/07/2019 15:13
 17080.doc