







                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11  , DE 2003.





                       Cria Comissão  Especial  para  o  acompanhamento  das
                       conclusões da CPI dos Combustíveis.




                      A Mesa da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j"  do  inciso  II  do
artigo 14 da XI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do  resolvido
pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:



                      Artigo 1º - Fica criada a Comissão  Especial  para  o
acompanhamento  das  conclusões  da  Comissão   Parlamentar   de   Inquérito
constituída pela  aprovação  do  Requerimento  nº  3.412,  de  2000,  com  a
finalidade   de   apurar   possíveis   irregularidades   na    distribuição,
comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado de São Paulo.


                      Artigo 2º - Compete à  Comissão  referida  no  artigo
anterior:


                      I  -  acompanhar  a   implementação   das   propostas
apresentadas  no  Relatório  Final  da  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito
referida no caput desta resolução;


                      II - divulgar os resultados das propostas contidas no
Relatório Final;


                      III - arquivar os resultados das propostas.


                      Artigo 3º - A Comissão será composta por até o número
de bancadas partidárias com assento  na  Assembléia  Legislativa  e  terá  a
duração necessária à consecução dos seus objetivos.


                      Artigo 4º - As despesas decorrentes  desta  resolução
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

                      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data  de
sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



           Em razão  dos  benefícios  que  a  implementação  das  propostas
apresentadas no Relatório Final da CPI dos Combustíveis traria para  toda  a
sociedade paulista, reveste-se de inegável interesse público  a  criação  da
Comissão Especial de que trata a presente proposição, cuja previsão,  frise-
se, constava do próprio Relatório Final.

                        Sala das Sessões, em 8/5/2003







                               a)EDMIR CHEDID




                                  a)GERALDO VINHOLI



                                  a)ARNALDO JARDIM



                                  a)ALDO DEMARCHI



                                                   a)ARY FOSSEN



                                 a)JOSÉ ZICO PRADO



                                                    a)VAZ DE LIMA