


                    PROJETO DE LEI Nº      189,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre   a   criação   do   "Espaço
                                 Sagrado", local público para realização de
                                 manifestações   de    religiosidade,    do
                                 Candomblé e dos Umbandistas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o poder  público  autorizado  a  destinar  um  espaço
público para realização de manifestações de religiosidade  e  rituais  afro-
brasileiros  (Umbanda  e  Candomblé),  que  será  conhecido   como   “Espaço
Sagrado”.


      Artigo 2º - Caberá ao Governo do Estado, assim  como,  às  Prefeituras
dos Municípios, a escolha, por consenso,  do  projeto  e  a  localização  do
terreno que será utilizado pelas instituições religiosas,  preferencialmente
junto à mata (bosque) e curso  d’água  com  cachoeira,  mesmo  que  pequena,
respeitados os princípios ecológicos e de  preservação  ambiental,  buscando
evitar acidentes.


      Parágrafo Único – Essas entidades deverão ser  cadastradas  junto  aos
órgãos   idealizadores  do  projeto,  que  estipularão  um  calendário   das
atividades e rituais a serem realizados.

      Artigo 3º - É garantida a liberdade de consciência  e  de  crença,  na
qual será assegurado, pelo  Poder  Público,  o  livre  exercício  de  cultos
religiosos de qualquer natureza e garantida a proteção aos locais de  cultos
e as suas liturgias.


      Parágrafo Único – O local receberá tratamento igualitário  aos  demais
valores culturais de nossa sociedade.


      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
















                          J U S T I F I C A T I V A


      É sabido  de  todos  que  as  religiões  Afro-Brasileiras  (Umbanda  e
Candomblé), mais do que uma escolha religiosa, é uma herança  trazida  pelos
negros, vindos da África como escravos e, posteriormente  à  colonização  e,
mais ainda, com a miscigenação dos povos, acabou difundida e perdura até  os
dias de hoje, fazendo, portanto, parte de nossas raízes culturais.


      Não é só uma religião, e, sim, uma filosofia  de  vida,   de  elevação
espiritual, cujas leis baseiam-se em  três  princípios  básicos:  a  Paz,  a
União e a Caridade. É um culto tido como popular, porém, aceito em todas  as
camadas sociais e de fácil acesso.

      A Umbanda e o Candomblé realizam cultos que  permitem  a  melhoria  de
vida do ser humano, ensinam a utilizar plantas medicinais,  protegem  contra
lutas e demandas,  realizam trabalhos assistenciais  e  de  caridade,  entre
outros.


      Através  da  prática  da  caridade  pura,  é  que  o  praticante   vai
desenvolvendo sua elevação espiritual e sua consciência como ser  mediúnico,
que servirá de instrumento ao seu aprimoramento aqui na Terra.


      A toda essa  explanação,  some-se  o  fato  de  que  as  incorporações
mediúnicas ocorrem como parte fundamental da prática  religiosa,  sendo  que
os passes, descarregos,  cânticos  e  manifestações  físicas,  costumam  ser
realizados  por  médiuns  devidamente  paramentados,  que  utilizam   cores,
símbolos e alguns locais específicos, correspondentes ao seu Orixá.


      Essas  atividades  fazem  parte  dos  afazeres  e  obrigações   desses
trabalhadores espirituais e  contam  um  pouco  da  história,  da  origem  e
passagem no mundo material e astral. Nada mais justo, portanto,  de  que,  a
exemplo  de  outras  religiões,  haja   um   “Espaço   Sagrado”    para   as
manifestações religiosas e rituais das religiões  Afro-Brasileiras  (Umbanda
e Candomblé).


      O que se pretende, com a aprovação do presente Projeto,  é  fazer  uma
justa homenagem àqueles que,  incansavelmente,  trabalham  em  prol  de  uma
crença baseada na existência de um Deus único, na evolução espiritual  e  no
caminho do bem, num local apropriado, onde  não  haja  insatisfação  com  os
seguidores de outras religiões.







                       Sala das Sessões, em 15/4/2005



                          a)  Edson Ferrarini - PTB