

                            PROJETO DE LEI Nº    453,  DE 2001





                            Dá prioridade de tramitação aos procedimentos
                            Administrativos em que figure como requerente
                            pessoa com idade igual ou superior a sessenta e
                            cinco anos


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dcreta:

Artigo 1º - Os procedimentos administrativos realizados no âmbito do  Estado
em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a  sessenta
e cinco anos de idade, terão prioridade na tramitação de  todos  os  atos  e
diligências em qualquer de seus órgãos.

Artigo 2º - O interessado na obtenção desse  benefício,  juntando  prova  de
sua idade, deverá requerê-lo à autoridade  administrativa  responsável  pelo
procedimento em questão, a qual determinará de ofício a sua concessão  e  as
providências daí decorrentes.

Artigo  3º-  Concedida  a  prioridade  esta  não  cessará  com  a  morte  do
beneficiado estendendo-se em favor do  cônjuge  supérstite,  companheiro  ou
companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                            JUSTIFICATIVA



A situação reservada  aos  idosos  em  qualquer  sociedade  é  um  dos  mais
significativos indicadores de seu nível de desenvolvimento.

Infelizmente nosso país não se destaca no concerto das Nações entre  aqueles
que tratam como o merecido respeito os cidadãos que conseguem atingir,  após
uma vida dedicada ao trabalho, uma idade que,  face  a  natural  fragilidade
orgânica, exige uma diferença de tratamento em relação aos mais jovens.

A agravar este fato, os estudos demográficos levados a cabo  demonstram  que
existe um aumento na proporção  de  idosos,  à  diminuição  dos  índices  de
natalidade, face, de outro, ao aumento da expectativa de vida.
Assim, devemos lutar para que os direitos  e  garantias  constitucionalmente
assegurados  aos  idosos  sejam  efetivamente  implementados,   através   de
providências demandadas pelos idosos, constituindo-se em medida  de  resgate
de sua dignidade, razão pela qual solicitamos o apoio de nossos  pares  para
sua aprovação.






                                       Sala das Sessões, em


                                             Deputado       Ary       Fossen