








                        Projeto de Lei n.º  278,  de 2001.


                       Dispõe sobre a proibição de fabricação, utilização  e
comercialização de ração ou complemento alimentar  para  o  rebanho  bovino,
que contenha, em sua  composição,  cartilagem,  sangue,  ossos  ou  qualquer
outro  componente  de  natureza  animal,  para  servir  de  alimentação   ou
complemento alimentar aos animais e rebanhos de qualquer natureza .

                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                        Artigo  1º   -   Ficam   proibidas   a   fabricação,
comercialização e  utilização  de  qualquer  produto  que  contenha  em  sua
composição  restos   de  cartilagem,  sangue,  ossos  ou  qualquer  tipo  de
componente de natureza animal, a ser destinado à alimentação ou  complemento
alimentar dos rebanhos bovinos no Estado de São Paulo.

                       Artigo 2º - Os animais  que  comprovadamente  tiverem
sido alimentados por produtos com as  características  do  artigo  anterior,
deverão sofrer pela Secretaria de Agricultura, rigorosa inspeção,  para  que
se constate de forma clara e inequívoca a mais perfeita  condição  de  saúde
dos mesmos, sendo que caso se verifique qualquer tipo de anomalia que  possa
pôr  em  risco  nossos  rebanhos,  estes  animais  deverão  ser  abatidos  e
incinerados,  afastando  assim  a  possibilidade  de  proliferação  para   o
restante do rebanho estadual.

                       Artigo 3º - As despesas desta Lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                       Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.







                       Justificativa

                        Cerca  de  quinze   anos   atrás,   os   fazendeiros
precisavam de 48 (quarenta e oito) a 60  (sessenta)  meses,  para  conseguir
que um boi atingisse 270 quilos, que seria o peso ideal para o abate,  sendo
que, hoje em dia, através de utilização de ração  e  outros  componentes,  o
prazo se reduziu para, aproximadamente,  um  terço,  ou  seja  18  (dezoito)
meses.

                        Na  expectativa  de  se  obter  resultados  rápidos,
muitos fazendeiro começaram a complementar a alimentação  de  seus  rebanhos
com ração feita com restos  de  sangue,  ossos  e  cartilagem  dos  próprios
animais, sendo que, em alguns casos, abatiam animais doentes, e  utilizavam-
nos na totalidade para complementar a ração produzida.

                        Na  verdade,  essa  prática  criminosa   transformou
animais herbívoros em carnívoros, e o que é  pior,  em  canibais,  quebrando
todo um ciclo que se formou após milhões de anos.

                       Após vários estudos sobre o assunto,  a  teoria  mais
aceita sobre a proliferação selvagem da doença da vaca louca, é a de  que  a
transmissão foi feita pela ração, já  que  este  complemento  alimentar  foi
durante anos fabricado com restos de animais doentes, e  ainda,  o  provável
transmissor desta doença, seria uma proteína dos neurônios chamada  “Prion”,
reconhecidamente capaz de provocar a  degeneração  do  tecido  cerebral  que
caracteriza o mal, e o pior, o “Prion” tem  uma  característica  ainda  mais
desafiadora. Ele não é vivo; logo, não pode ser morto.


                  Sala das Sessões, em



                 Célia Leão - PSDB.