


                       PROJETO DE LEI Nº 1505, DE 2015


                                 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO  SONORO
                                 DE ALARME DESTINADO A ALERTAR  O  CONDUTOR
                                 QUANDO   A   CAÇAMBA-BASCULANTE    ESTIVER
                                 LEVANTADA  NOS  VEÍCULOS  DE   CARGA   QUE
                                 ESPECIFICA.





                         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:


                   Artigo 1º - Fica obrigada a instalação de dispositivos de
alarme luminoso e sonoro, destinados a alertar o condutor quando a  caçamba-
basculante estiver levantada nos veículos de  carga  do  tipo  caminhão   em
circulação fabricados no Estado de  São  Paulo  ou  em  outras  Unidades  da
Federação.
                     Artigo 2°  -  Para  o  fiel  cumprimento  desta  Lei  a
fiscalização será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito -  DETRAN
/ SP. 
                    Artigo 3° - O não cumprimento  desta  Lei  resultará  em
multa no valor de 1.000 UFESP’s (Unidade Fiscal  do  Estado  de  São  Paulo)
para o proprietário do caminhão com caçamba basculante.
                      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA





                                          Infelizmente  são  frequentes   os
acidentes   envolvendo   caminhões-basculante   derrubando   estruturas   de
passarelas e pontes em rodovias de nosso Estado. No ano passado,  tivemos  o
caso de maior repercussão nacional, desta vez no Estado do Rio  de  Janeiro,
numa das vias expressas (Linha Amarela)  do  Rio  de  Janeiro,  que  vitimou
fatalmente 5 pessoas.
                                            Aqui  em  nosso  Estado  de  São
Paulo tivemos um caso na madrugada de  16/11/2015  na  Anchieta,  em  que  o
motorista de um caminhão basculante que passou com  a  caçamba  levantada  e
derrubou uma passarela na rodovia Anchieta, passou em alta  velocidade  pela
área de balança e não respeitou sinais de parada.
                                     O veículo passou  por  volta  das  3h30
pelo quilômetro 30 da estrada na região de Riacho Grande,  em  São  Bernardo
do Campo transportando açúcar na pista sentido litoral.
                                     Ele passou pela área de balança  com  o
compartimento de carga levantado e derrubou a estrutura de concreto.
                                      Dois caminhões que vinham  no  sentido
Capital foram  atingidos  com  um  dos  motoristas  ficando  com  ferimentos
moderados, que foi levado consciente para o Pronto Socorro  Central  de  São
Bernardo.  Em  outro  caso  recente  (julho/2015),  um   caminhão-basculante
atingiu a Ponte do Piqueri, na Capital Paulista.
                                          As  consequências  deste   trágico
acidente poderiam ter sido minimizadas  caso  o  caminhão  contasse  com  um
dispositivo que alertasse o condutor do veículo quando a  caçamba  estivesse
levantada, o que não existia.
                                      O uso de  caminhões  coletores  sem  o
dispositivo de segurança tem acarretado considerável número de acidentes  de
trânsito  país  afora.  O  perigo  ocorre  quando  o   condutor   aciona   o
levantamento da caçamba no momento do uso e, depois, se esquece  de  acionar
a trava.
                                     Com    a    caçamba    inadvertidamente
levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua,  acabando  por
abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que  cruzem
com o caminho desse caminhão e sua caçamba.
                                   Assim, a instalação  de  alarmes  sonoros
e/ou luminosos poderá evitar que novos acidentes  deste  tipo  aconteçam  no
Estado de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 17/11/2015.





                         a) Luiz Carlos Gondim - SD