


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, Benedito Braga, para que preste as seguintes informações:


             1. Qual a previsão de realização de  obras  de  desassoreamento
                do, nas margens do Rio Tietê, na região do Jardim Pantanal e
                Vila Itaim?”

             2. Qual o cronograma de obras, estipulado para as obras do DAEE
                – Departamento de Águas e Energia Elétrica?


             3. Há previsão orçamentária para a execução  dessas  obras  até
                seu término?


             4. Quais os bairros que, efetivamente, serão  beneficiados  por
                essas obras?





                                JUSTIFICATIVA








      Nosso  Estado  vem  sofrendo,   particularmente   este   ano,   graves
consequências,  em  virtude  das  fortes  chuvas  da  temporada.  Além   dos
prejuízos materiais, somam-se os danos à saúde e, não raro, à vida humana.


      Sabemos que há inúmeras áreas que foram ocupadas e se tornaram  locais
de risco para a construção de moradias. Porém,  as  dificuldades  econômicas
pelas  quais  o  País  vem  passando,  provocaram   uma   verdadeira   crise
financeira, pois  trouxeram  o  desemprego,  a  estagnação  e  a  pobreza  à
milhares de famílias.




      Sem  moradia  e  sem  recursos  financeiros,  muitas  famílias   foram
procurar, na periferia, notadamente em áreas de ocupação, meios para  firmar
residência, construindo suas casas muitas vezes em área de risco.




      Seja em áreas sujeitas a desmoronamento, ou em  regiões  passíveis  de
alagamento, a única preocupação é ter um teto para abrigar a família.




      Infelizmente, esses locais estão longe de serem  considerados  ideais,
porém, não há alternativa, em bairros  mais  estruturados,  para  quem  está
desempregado, endividado, e sem recursos para optar por um lugar melhor.




      Todo cidadão tem direito a um mínimo de qualidade  de  vida,  seja  em
bairros abastados, seja em bairros da periferia. Na verdade,  o  que  começa
com um problema de alagamento  em  moradias  causado  pelas  fortes  chuvas,
termina como gravesproblemas de saúde pública.




      Depois de observarmos  dias  de  inundação  nos  bairros  como  Jardim
Pantanal e Vila Itaim, resta a impressão de  que  pouco  está  sendo  feito.
“Fechar os olhos” à situação não minimiza os riscos, muito menos as  tristes
consequências.





                       Sala das Sessões, em 9/2/2017.





                               a) Gileno Gomes