


                       PROJETO DE LEI Nº  270, DE 2008


                                 Criação  da  Escola   Técnica   de   Santo
                                 Anastácio como Unidade de Ensino do Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza" - CEETEPS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica autorizado o Governo  do  Estado  de  São
Paulo a criar a Escola Técnica de Santo Anastácio,  como  unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
CEETEPS.


           Artigo 2º - O Diretor Superintendente do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, observadas as normas
regulamentares pertinentes adotará  as  providências  administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica de Santo Anastácio.


           Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  execução  deste
projeto correrão por conta do orçamento próprio do Centro Estadual de
Educação Tecnologia “Paula Souza” - CEETEPS.


           Artigo 4º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



           O governo do Estado de São Paulo tem procurado, com grande
empenho, disponibilizar recursos para atender às demandas  crescentes
da rede estadual de ensino técnico público do Estado de São Paulo.


           A  instalação  de  novos  cursos  técnicos   responde   às
transformações  que  ocorrem  no  mercado   de   trabalho   com   sua
complexidade crescente em face dos  desenvolvimentos  tecnológicos  e
gerenciais das empresas contemporâneas.


           Possibilita, sobretudo, aos jovens das diversas regiões do
Estado de São Paulo o  acesso  ao  ensino  técnico  público  de  alta
qualidade, próximo a sua região de origem, contribuindo, assim, parra
assentar as  bases  de  uma  descentralização  do  desenvolvimento  e
equalizando as oportunidades de saber  e  de  trabalho  nas  diversas
regiões do Estado de São Paulo.
           O Plano Plurianual de Desenvolvimento  do  Estado  de  São
Paulo definiu como objetivo central a criação de condições para que a
economia acelere  seu  ritmo  de  crescimento,  com  mais  equilíbrio
regional e maior geração de  empregos.  Seus  objetivos  prioritários
baseiam-se em uma visão prospectiva e abrangente  do  desenvolvimento
econômico e social do Estado de São  Paulo.  Manifesta  claramente  a
preocupação em aprofundar o  conhecimento  das  diversas  regiões  do
estado e estimular o pleno aproveitamento de suas potencialidades com
atenção especial à preservação do meio ambiente.


           A região da Alta Sorocabana, onde se situa o município  de
Santo Anastácio, reúne as  condições  para  dar  suporte  social  aos
cursos técnicos que abrem  possibilidades  de  trabalho  em  face  do
desenvolvimento dos agronegócios na  região,  do  desenvolvimento  da
agricultura familiar e da forte presença na região  de  assentamentos
rurais de reforma agrária, além das  potencialidades  de  turismo  de
lazer e da necessidade de preservação do meio ambiente.


           Com a liberação de recursos  para  implantação  da  Escola
Técnica do Centro Estadual de Ensino Técnico Paula Souza no município
de Santo Anastácio, o Governo do Estado de São Paulo irá  melhorar  a
infra-estrutura educacional para um ensino de qualidade no  município
além de criar alternativas reais de desenvolvimento para a  região  e
novas oportunidades de emprego e de renda  com  a  profissionalização
dos jovens do município e com a requalificação de  profissionais  que
já estão em postos de trabalho ou em busca de novas oportunidades.


           Desse modo, na convicção de que  poderemos  contar  com  a
sabedoria dos meus nobres Pares, que saberão sopesar o  alcance  e  a
utilidade  da  presente  iniciativa  legislativa,  os  conclamamos  a
convertê-la em lei.






                       Sala das Sessões, em 15-4-2008.





                           a) Mauro Bragato - PSDB