


                         PROJETO DE LEI Nº 80DE 2013


                                 "DETERMINA O OFERECIMENTO DE CURSO  BÁSICO
                                 DE INGLÊS GRATUITO PARA  OS  PROFISSIONAIS
                                 CUJAS  ATIVIDADES  GUARDEM   RELAÇÃO   COM
                                 TURISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
                                 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                             Artigo 1º- Os  órgãos  públicos
competentes oferecerão curso básico de inglês  gratuito  para  profissionais
cujas atividades guardem relação com turismo.
                            §1º- Entendem-se, para  efeito  do  disposto  no
“caput”, como “profissionais cujas atividades guardem relação  com  turismo”
recepcionistas, porteiros, taxistas, entre outros.
                             §2º-  O  interessado,  para  se  matricular  no
curso, deverá provar a condição disposta no parágrafo anterior.

                            Artigo 2º- O curso será oferecido aos sábados  e
terá quatro horas diárias de duração, durante um período de seis meses.
                            §1º- O curso focará a conversação simples  entre
o interessado e o turista, que necessite dos seus serviços.
                            §2º- Aqueles que obtiverem  aprovação  no  curso
terão direito a um certificado.

                            Artigo 3º- O curso será oferecido  em  todos  os
estabelecimentos de ensino estaduais, devendo  o  interessado  matricular-se
no mais próximo da sua residência ou do seu trabalho.

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna  permite  aos  Estados  legislarem  concorrentemente  sobre   assuntos
relacionados a ensino e  educação,  conforme  disposto  no  seu  artigo  24,
inciso IX. Convém lembrar,  ainda,  que  nos  Estados  são  das  respectivas
Assembleias Legislativas a função primeira de legislar.
                             Isto  posto,  podemos  discutir  o  mérito   da
propositura.
                            No mérito, nada mais oportuno e urgente.
                            A proximidade da Copa do Mundo trará  ao  Brasil
e especialmente a São Paulo (uma  das  principais  “portas”  de  entrada  no
País) um número gigantesco de  turistas.  Esses  turistas  precisarão  desde
taxistas  para  se  locomover,  até  orientações  de   porteiros,   guardas,
recepcionistas, entre outros.
                            O Brasil está, entre os  países  do  mundo,  num
patamar baixíssimo de conhecimento da língua inglesa. Isso,  sem  dúvida,  é
um entrave para a  entrada  do  turista.  Este  fica  sabendo,  através  dos
veículos de comunicação,  em  sua  nação  de  origem,  das  dificuldades  do
brasileiro com o idioma inglês. O resultado é que muitos desistem de vir  ao
País, sabendo do problema que terão para se comunicar.
                            Com isso, há perda considerável de  receita  que
poderia chegar  a  São  Paulo  em  vista  da  realização  desse  evento  tão
importante.
                            Por outro lado, o  Brasil,  dado  o  crescimento
econômico dos últimos anos, tem recebido um fluxo razoável de  estrangeiros.
Assim, ou em razão de um evento importante e próximo como a Copa  do  Mundo,
ou mesmo em razão do papel que  hoje  exercemos  no  quadro  mundial,  nossa
população,  especialmente  aquela  em  contato  com  os  turistas,   precisa
aprender, ao menos no seu básico, a língua inglesa.
                            A nossa  proposta  é  bastante  interessante.  O
curso, no projeto em tela, será oferecido aos sábados, facilitando um  pouco
a vida do  trabalhador.  E  facilitará  ainda  mais  sua  presença,  ao  ser
oferecido em escolas próximas da sua residência ou do seu trabalho.
                            Por fim, entendemos que um curso dessa  natureza
deve  focar  na  conversação  simples  entre  o  profissional  que  prestará
serviços e o turista.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a  aprovação
desta importante propositura  para  os  paulistas  e  especialmente  para  a
economia do nosso Estado.








                       Sala das Sessões, em 27/2/2013





                          a) Orlando Bolçone - PSB