


                       PROJETO DE LEI Nº 482, DE 2010


                                 Dispõe sobre a criação  e  implantação  da
                                 Divisão Anti-Pedofilia no Departamento  de
                                 Investigações sobre  o  Crime  Organizado-
                                 DEIC, da Polícia Civil do  Estado  de  São
                                 Paulo







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Fica criada a Divisão Anti-Pedofilia  no  campo
de atuação do Departamento de  Investigações  sobre  o  Crime  Organizado  –
DEIC, da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.


                 Artigo 2º - O novo setor policial, criado para  combater  o
crime de pedofilia em todo  território  paulista,  de  que  trata  o  artigo
anterior, será implantado tendo como parâmetro  a  estrutura  de  pessoal  e
física,  a jjá  criada e operada pelo DEIC.


                 Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                 A criação e funcionamento da  Divisão  Anti-Sequestro  pelo
DEIC da Policia Civil do Estado,  no  apogeu  das  ocorrências  desse  crime
hediondo, há alguns anos, foi fundamental  –  e  continua  sendo  –  para  a
redução  substancial  no  número  desse  tipo  de  violência  no  território
paulista.


                 Os resultados  positivos da repressão aos seqüestros por um
grupo de policiais civis treinados e especializados para essa finalidade  me
leva a propor este projeto de lei, que visa combater a pedofilia  –  prática
cada vez mais freqüente e escandalosa no País e  também  no  Estado  de  São
Paulo -  com a criação, implantação e operação de uma nova Divisão no  DEIC,
com o objetivo específico de prevenir, combater e punir esse crime  hediondo
em todo território paulista.


                 Não ignoro os notórios esforços de nossa área de  Segurança
Pública no sentido de enfrentar e punir a pedofilia, todavia, a criação e  o
funcionamento, no âmbito de atuação  do  DEIC,  da  Divisão  Anti-Pedofilia,
aparelhada com o número de pessoal  e  estrutura  física  e  operacional  do
grupo policial que combate seqüestradores, certamente vão inibir  a  ousadia
dos criminosos que cometem abusos sexuais contra menores de idade  no  nosso
Estado.  Hoje não há, oficialmente, um  destacamento  de  oficiais  para  se
dedicar, exclusivamente, ao enfrentamento das ações dos pedófilos.


                 Jamais, como nos tempos atuais,  os  pedófilos  agiram  com
tamanha desfaçatez, usando principalmente a Internet,  possivelmente  porque
julgam-se impunes diante da tímida estrutura do Poder Público para enfrentá-
los e puni-los com a cadeia.  Estou certo que a criação  e  o  funcionamento
da Divisão Anti-Pedofilia no DEIC, é uma medida oportuna  e  eficaz  para  o
início de uma reação enérgica a esse crime inominável.


                       Eis os motivos que me levaram  a  apresentar  o  este
Projeto de lei.











                       Sala das Sessões, em 25-5-2010.





                           a) Baleia Rossi - PMDB