


                     PROJETO DE LEI Nº      329, DE 2009


                                 .



                                                          Altera  a  Lei  nº
10.215, de 19  de  janeiro   de                                        1999,
que dispõe sobre a Política  Estadual                                     de
Conscientização          e          Orientação           sobre             o
L.E.S.      -      Lúpus      Eritematoso       Sistêmico,       in        -
cluindo       o        Lúpus        Eritematoso        Discóide            –
L.E.D.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Dê-se aos artigos 1º, 2º, e 3º  da  Lei  nº  10.215,  de  19  de
janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de  Conscientização  e
Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso  Sistêmico,  a  seguinte  nova
redação:

“Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a "Política Estadual  de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – L.E.S.  e
o Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D.".

Parágrafo único - A política  estadual  a  que  se  refere  o  "caput"  será
desenvolvida de forma integrada e conjunta  entre  o  Estado  e  Municípios,
consoante as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 791, de 9  de
março de 1995 - Código de Saúde do Estado de São Paulo. (NR)

Artigo 2º - A "Política Estadual de Conscientização  e  Orientação  sobre  o
Lúpus Eritematoso Sistêmico –  L.E.S.  e  o  Lúpus  Eritematoso  Discóide  –
L.E.D." compreende as seguintes ações, dentre outras:

I - campanha de divulgação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico – L.E.S. e  o
Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D., tendo como principais metas:

a) elucidação sobre as características das moléstias e seus sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos portadores das moléstias;
c) tratamento médico adequado;
d) orientação e suporte familiar;

II - implantação, através dos órgãos competentes, de sistema  de  coleta  de
dados sobre os portadores das moléstias, visando a:

a) obtenção de elementos  informadores  sobre  a  população  atingida  pelas
moléstias;
b) detecção do índice de incidência das moléstias no Estado;
c) contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor;

III - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações  e
empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de  estabelecer
trabalhos conjuntos acerca do Lúpus Eritematoso  Sistêmico  –  L.E.S.  e  do
Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D. (NR)

Artigo 3º - O Estado, na forma estabelecida em lei, propiciará  ao  portador
do Lúpus Eritematoso Sistêmico – L.E.S. e do Lúpus  Eritematoso  Discóide  –
L.E.D., o acesso a todo medicamento necessário ao controle das moléstias.

Parágrafo único - Para efeito  do  disposto  no  “caput”,  são  considerados
medicamentos os bloqueadores, filtros  e  protetores  solares,  cujo  uso  é
imprescindível ao portador do Lúpus Eritematoso  Sistêmico  –  L.E.S.  e  do
Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D.” (NR)

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            Tem este projeto a única  finalidade  de,  ao  incluir  o  Lúpus
Eritematoso Discóide – L.E.D,  permitir  aos  portadores  dessa  moléstia  o
atendimento adequado e o direito à  participação  na  Política  Estadual  de
Conscientização e Orientação sobre tal doença.





                        Sala das Sessões, em 7/5/2009





                           a) Jorge Caruso - PMDB