


                   PROJETO DE LEI Nº      609  ,  DE 2007

                                 Cria a Faculdade de Medicina de Franca

           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA
                                      :
Artigo 1º - Fica criada,  na  qualidade  de  instituto  isolado  do  sistema
estadual de ensino superior, uma Faculdade de Medicina em Franca.

Artigo 2º - A lei orçamentária do exercício em que se der  a  instalação  da
Faculdade ora criada consignará dotações  necessárias  para  as  respectivas
despesas.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as
disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Franca hoje pode ser considerada  uma  cidade  universitária.  Com  mais  de
300.000 (trezentos mil) habitantes, possui dezenas de  cursos  de  altíssimo
nível técnico, frequentados não só por alunos da cidade mas de todo  Estado;
 porém, a cidade clama pela criação do curso de medicina.

Os jovens que optam pela medicina são obrigados a deixar a cidade  e  buscar
opção de estudo em outro centro, o  que  ocasiona  inúmeros  transtornos  de
ordem familiar, que acabam incidindo diretamente na  aprendizagem,  além  do
fator financeiro, gerando  despesas com  moradia,  alimentação,  transporte,
dentre outras, capazes de até mesmo obstar a realização do curso.

Ressalto ainda que o Nobre  Deputado  Onofre  Gosuen  já  havia  apresentado
proposição nesse sentido (Projeto de Lei nº  602,  de  1961),  mas  que  não
chegou a ser apreciada,  devido  a  questões  regimentais  e  da  turbulenta
situação política da época.

Um outro fator que contribui para a imediata efetivação deste  projeto  é  a
existência da área para a edificação da Faculdade de Medicina, Hospital  das
Clínicas e Escola de Enfermagem, área esta que foi doada por  particular  ao
Estado exclusivamente para este fim.

Assim, não é preciso ressaltar os benefícios  que  a  classe  estudantil  de
Franca e de toda a região receberá  com  a  criação  do  estabelecimento  de
ensino superior previsto no presente projeto.

Esta  medida  será  das   mais   justas   e   acertadas   e   resultará   na
descentralização do ensino, providência que vem sendo adotada por  todos  os
povos civilizados do mundo.

É a questão que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.




                       Sala das Sessões, em 20/6/2007






                          a) Gilson de Souza - DEM