


                     PROJETO DE LEI Nº      811, DE 2008


                                 Declara de Utilidade  Pública  Estadual  a
                                 Rede  de  Combate   ao   Câncer   "Guiomar
                                 Pinheiro Franco", com sede no município de
                                 Mogi das Cruzes.





                                     A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública
estadual a Rede de Combate ao Câncer “Guiomar Pinheiro Franco”, com sede  no
município de Mogi das Cruzes.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                                A  Associação  Rede  de  Combate  ao  Câncer
“Guiomar Pinheiro Franco” é uma entidade beneficente, sem caráter  econômico
ou fins lucrativos, e tem por finalidade e objetivos  precípuos  a  promoção
da assistência social  a  pessoas  desprovidas  de  recursos  financeiros  e
materiais, portadores de câncer e, especialmente, de  crianças  carentes  em
situação de risco e de exclusão social, portadoras de quaisquer doenças.


                                Aquela  entidade  estimula   e   promove   o
voluntariado, o desenvolvimento econômico e social, o combate à  pobreza,  a
promoção  da  ética,  da  paz,  da  cidadania,  dos  direitos  humanos,   da
democracia e de todos os valores  universais,  apoiando  e  incentivando  as
demais entidades afins sediadas no município de Mogi das Cruzes e de toda  a
Região do Alto Tietê.


                               Nesta  oportunidade,  fazemos  a  juntada  da
documentação   encaminhada   pela   Direção   desta   prestigiosa   entidade
assistencial, contendo todos os elementos e informações acerca do  relevante
trabalho social  junto  a  sociedade,  notadamente  aos  menos  favorecidos,
razão pela qual, apelamos aos Nobres Pares desta Augusta Casa de  Leis  para
a rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 16/12/2008




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS