


                       PROJETO DE LEI Nº 761, DE 2015


                                 Classifica  Santana   de   Parnaíba   como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo 1º - Fica classificada  Santana  de  Parnaíba  como
“Município de Interesse Turístico”.

                Artigo   2º  -  Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                   O município de Santana de Parnaíba possui características
   consistentes para obter a  condição  Município  de  Interesse  Turístico,
   principalmente quando se depara com sua vasta e rica história.
                Localizada a 42 quilômetros da Capital, Santana de  Parnaíba
possui uma população de 113.945 habitantes em uma área de 183,8  quilômetros
quadrados, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de  Análise  de  Dados
(SEADE para 2011).
                Santana de Parnaíba nasceu às margens do rio Tietê,  durante
a administração de Mem  de  Sá,  terceiro  governador-geral  do  Brasil.  Há
registros de que o primeiro a se instalar na região foi o  português  Manuel
Fernandes Ramos, participante de uma expedição realizada em 1561 por Mem  de
Sá para explorar o sertão – no sentido Rio Tietê abaixo –, em busca de  ouro
e metais preciosos. Estabeleceu-se no povoado,  construindo  uma  fazenda  e
uma capela em louvor  a  Santo  Antônio,  mas  sua  estrutura  precária  não
resistiu às constantes enchentes e acabou destruída.

                   O nome do povoado, originou-se da palavra tupi  Pan-neií-
bo, “lugar de muitas ilhas” ou “rio ruim/impraticável”,  que  designava  uma
grande queda d’água no rio, obstáculo à navegação, e da santa de devoção  de
Suzana Dias, Sant’Anna, para  a  qual  foi  construída  a  igreja  em  1580,
atualmente Matriz.

                     Em 14 de novembro de 1625, o  povoado  que  cresceu  ao
redor da capela foi elevado  à  categoria  de  vila  com  a  denominação  de
Santana de Parnaíba. Durante o período colonial, a vila possuía  apenas  uma
economia de subsistência, baseada nas  lavouras  de  trigo,  algodão,  cana,
feijão e milho, sustentando um pequeno comércio com as  povoações  vizinhas.
Seus habitantes, para contornar as dificuldades  econômicas  decorrentes  de
seu isolamento em relação à metrópole, contavam com o fato de a vila ser  um
importante ponto de partida do movimento das  bandeiras,  que  exploravam  o
sertão com o  duplo  objetivo  de  capturar  indígenas  e  descobrir  metais
preciosos.
                     Nos séculos XVII e XVIII, Santana de Parnaíba  conheceu
um certo desenvolvimento, promovido pelo emprego da mão de obra  indígena  e
pela chegada de famílias  importantes,  como,  por  exemplo,  a  dos  Pires.
Apresentou-se, por um lado, como uma das principais áreas  de  mineração  da
capitania, tendo dentre seus moradores o padre Guilherme Pompeu de  Almeida,
que foi um grande financiador  das  bandeiras  paulistas;  por  outro,  como
núcleo exportador de  mão  de  obra  indígena  para  as  demais  capitanias,
entrando muitas vezes em confronto com os jesuítas. A vila chega  ao  século
XIX desenvolvendo poucas  atividades  econômicas,  situação  agravada  ainda
mais pela abertura de novas estradas que ligavam São Paulo a outras vilas  e
cidades sem passar por Parnaíba. Sofreu também o impacto de não  ter  havido
em suas terras a substituição da cultura de cana-de-açúcar pela de  café.  A
cidade permaneceu estagnada até o início do século  XX,  quando  a  Light  &
Power Company construiu a sua primeira usina hidrelétrica no  país,  abrindo
um novo campo de trabalho na região. Sua denominação foi  reduzida,  não  se
sabe quando, para Parnaíba, mas em 30 de novembro de  1944  volta  a  adotar
seu nome atual, Santana de Parnaíba.
                  Graças  às  técnicas  de  restauração  desenvolvidas  pelo
Projeto Oficina Escola (POEAO), Santana de Parnaíba preserva seu  patrimônio
histórico. Com suas construções coloniais, a cidade concentra  um  dos  mais
importantes  conjuntos  arquitetônicos  do  Estado,  com  209   edificações,
tombadas,  em  1982,  pelo  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio  Histórico,
Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado  de  São  Paulo  (CONDEPHAAT).
Mas antes, em 1958, a residência bandeirista urbana, construída  na  segunda
metade do século XVII, onde atualmente  funciona  o  Museu  Anhangüera  é  o
sobrado construído no século XVIII, onde está instalado o Casarão  Monsenhor
Paulo Florêncio da  Silveira  Camargo,  foram  tombados  pelo  Instituto  do
Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN).
                     Santana de Parnaíba destaca-se no cenário turístico  do
nosso Estado graças a suas festas tradicionais e casarões  coloniais,  sendo
um dos municípios que faz parte do Roteiro dos Bandeirantes, rota  turística
que produz o caminho feito pelos europeus durante o Brasil  Colônia,  quando
desbravaram o interior do país.
                      Diversos  pontos  turísticos  e  tradicionais   festas
populares se destacam no  município  que,  anualmente,  atraem  milhares  de
turistas de diversas cidades do estado de são Paulo e de fora dele:

Pontos turísticos:

IGREJA MATRIZ DE SANTA ANA

Considerado o marco mais importante do município, a Igreja Matriz de Santa
Ana é uma construção do século XIX, em estilo eclético, possui piso em
canela preta e altares que acompanham a antiga liturgia.

MUSEU CASA DO ANHANGUERA 

 O Museu Casa do Anhanguera foi construído na segunda metade do século
XVII, em taipa de pilão e de mão, no qual, residiu o bandeirante Bartolomeu
Bueno da Silva (O Anhanguera), no dia 14 de Novembro de 1962 em comemoração
ao aniversário da cidade, foi transformado em Museu Histórico e Pedagógico,
mantendo-se até hoje um patrimônio de grande valor arquitetônico e
histórico. Tombado pelo IPHAN, em outubro de 1958, e pelo CONDEPHAAT, em
maio de 1982. 

CASARÃO “MONSENHOR PAULO FLORÊNCIO DA SILVEIRA CAMARGO” 

É um sobrado construído por volta do século XVIII, um exemplar típico das
construções paulistas, com paredes estruturais em taipa de pilão cobertas
com telhas capa e canal, portas altas e elevado pé direito. Está localizado
no Largo da Matriz. É um patrimônio tombado pelo IPHAN em dezembro de 1958
e pelo CONDEPHAAT em maio de 1982. Nele funciona a Casa da Cultura.
CASA 80

Construída no século XVIII, o imóvel, localizado no Largo São Bento, 80, é
remanescente do Mosteiro de Nossa Senhora do Desterro, erguido em terras
doadas aos beneditinos pelo Capitão André Fernandes. Restaurado, em 2003,
pelo Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios é um laboratório de técnicas
construtivas tradicionais. 

CONJUNTO ARQUITETÔNICO 

O conjunto arquitetônico de Santana de Parnaíba é o mais preservado do
Estado de São Paulo. Possui 209 edificações que remetem a quatro séculos de
história, uma leitura da evolução da colonização e dos costumes paulistas.
As casas térreas e os sobrados foram construídos no alinhamento da rua,
geminados e com beirais pronunciados, como medida de proteção da taipa.

MONUMENTO AOS BANDEIRANTES

Concebido para resgatar a história da cidade, possui formas atuais,
promovendo a fusão entre o passado e o futuro. 
Está posicionado na entrada principal da cidade e retrata a saga
bandeirista, uma justa homenagem ao bandeirante, homem forte, que
contribuiu para tornar o Brasil um país gigante como sua gente

MONUMENTO A FREI AGOSTINHO DE JESUS 

Em 26 de julho de 2001, a cidade presta uma homenagem ao Frei que viveu no
Mosteiro Beneditino, situado no Largo São Bento da cidade, nos anos 1645 a
1651, inaugurando um monumento. A estátua de Frei Agostinho de Jesus foi
esculpida pelo artista plástico parnaibano Murilo Sá Toledo e pode ser
vista no Largo São Bento, em Santana de Parnaíba.

MONUMENTO A SUZANA DIAS
 
Suzana Dias, que juntamente com seu filho, o bandeirante André Fernandes,
fundou Santana de Parnaíba também foi homenageada pela cidade com um busto.
Esculpido por Murilo Sá Toledo, a obra foi inaugurada no dia 11 de novembro
de 2001 e encontra-se instalada no Largo da Matriz.

CINE TEATRO CORONEL RAYMUNDO

Espaço de arte existente desde o final do século XIX, teve sua fachada
restaurada pelo Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios. Entregue em 2008
totalmente restaurado, é  palco de variadas atividades culturais.

CANTO DO SERESTEIRO E MUSEU PARNAIBANO DE MÚSICA 

O Canto do Seresteiro é um ponto de encontro dos músicos que saem em
serenata pelas ruas do Centro Histórico. No mesmo local, funciona o Museu
Parnaibano de Música que reúne diversos objetos antigos, como partituras,
quadros, fotos, instrumentos musicais e discos (LP's de 78 rotações) de
diversos cantores. Todo o seu acervo foi doado por moradores da cidade. 

CORETO MAESTRO BILO 

Está localizado na Praça 14 de Novembro, ao lado da Igreja Matriz. Doado e
construído em 1892, com seus ferros que vieram da Inglaterra, através de
navio até o Porto de Santos, de trem até Barueri e de carros de boi até
Santana de Parnaíba, o coreto é um dos mais belos monumentos históricos de
nossa cidade. Seu piso era de assoalho e o porão oco, em função da
acústica. Na gestão de 1963, esse monumento foi aterrado, reformado e
diminuído em 60cm de altura, preservando seu gradil original e o restante
de sua arquitetura. Continua, hoje, sendo palco de apresentações e é
considerado o cartão de visitas da cidade, juntamente com a Igreja Matriz,
o Casarão e o Museu.  


BARRAGEM EDGARD DE SOUZA

A primeira hidrelétrica do país, foi inaugurada em 23 de Setembro  de  1901,
foi a primeira usina da "Light" no Brasil e também a  primeira  hidrelétrica
a abastecer São Paulo. Foi desativada 51 anos mais  tarde,  mas  a  Barragem
Edgard de Souza, ainda existe.  As  visitas  são  gratuitas  e  os  turistas
encontram maquinário e a estrutura que fazem parte da  história  da  energia
elétrica no Brasil.


Rotas:

CAMINHO DO SOL

Rota turística que engloba 12 municípios tem como marco zero Santana de
Parnaíba e destino a Casa de Santiago, em Águas de São Pedro. Baseado na
proposta do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, o percurso de
240 km, ao longo de 11 dias, proporciona ao caminhante um contato com a
natureza e a possibilidade do auto-conhecimento.   

ROTEIROS DOS BANDEIRANTES

O Roteiro histórico-cultural abrange nove cidades do Alto e Médio Tietê
(Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Araçariguama, São Roque, 
Cabreúva, Itu, Salto, Porto Feliz e Tietê),trecho por onde os bandeirantes,
rumo ao interior do país, iniciaram a colonização e fundaram várias vilas,
ampliando, assim, as fronteiras do Brasil. 

CIRCUITO TAYPA DE PILÃO

O Circuito Taypa de Pilão é um roteiro turístico-cultural de visitação de
imóveis com construções em taipa e tombadas pelo Instituto de Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O circuito abrange os municípios de
Barueri (imagem de Nossa Senhora da Escada), Carapicuíba (Aldeia de
Carapicuíba), Cotia (Sítio Mandu e Casa do Padre Inácio), Embu das Artes
(Conjunto Jesuítico Nossa Senhora do Rosário), Santana de Parnaíba (Museu
Casa do Anhanguera e Casarão Monsenhor Paulo Florêncio da Silveira Camargo)
e São Roque (Casa Santo Antônio).



Festas tradicionais e eventos:

CARNAVAL

Em Santana de Parnaíba é festa de rua. Os moradores tomam para si o Centro
Histórico e caem na folia, há muitas décadas. O Grito da Noite,
manifestação folclórica secular, é a abertura oficial do carnaval
parnaibano. Na sexta feira, a cidade, às escuras, espera pelo toque dos
tambores, seguindo a tradição folclórica de origem africana (samba de
bumbo). Os cabeções, que acompanham o cortejo, são uma das mais legítimas
representações da arte popular que só existem em Santana de Parnaíba. (Lei
Estadual nº 11.140, de 24/04/2002)

FESTA DO CURURUQUARA

Misto de festa religiosa em louvor a São Benedito e de comemoração pela
abolição da escravatura, o evento reúne reza cabocla, missa e procissão.
O caráter cultural do evento é manifestado por apresentações de samba de
bumbo liderado pelo Grupo 13 de Maio, mais conhecido como Samba do
Cururuquara, composto, em sua maioria, por descendentes de escravos. (Lei
Municipal mº 2683, de 22/12/2005)

DRAMA DA PAIXÃO

Realizado na Semana Santa, a encenação é opção garantida para quem quer
reviver uma das mais emocionantes histórias da humanidade: o nascimento, a
vida, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo.
A encenação ocorre ao ar livre, onde mais de 500 pessoas, entre atores e
figurantes, fazem o maior espetáculo do gênero no Estado em um espaço
cenográfico de 15 mil m², sendo considerado por críticos do gênero, como um
dos maiores do país. (Lei Estadual nº 11.141, de 24/04/2002)

CORPUS CHRISTI

É uma das maiores manifestações religiosas do Estado de São Paulo e que
atrai, a cada ano, milhares de visitantes à cidade. Diversas ruas do Centro
Histórico são ornamentadas com um tapete de serragem colorida de 850
metros, confeccionado pelos moradores da cidade. As ilustrações, com
motivos religiosos, surpreendem pelo capricho e perfeição e as missas e a
procissão completam o evento. (Lei Estadual nº 3.680, de 29/12/1982)



FESTA DA PADROEIRA SANTA ANA - 26 DE JULHO

Comemoração do Dia de Santa Ana, avó de Jesus Cristo e padroeira da cidade.
Várias atividades religiosas e culturais são realizadas para festejar a
data. A Festa da Padroeira conta com a tradicional procissão pelas Ruas do
Centro Histórico, onde féis entoando orações e cânticos carregam as imagens
de Santa Ana, Padroeira da cidade e de São Joaquim.

FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO SURU

Santana de Parnaíba também cultua Santo Antônio, realizando  uma festa
centenária  em sua homenagem.
Segundo Elísio Marques da Silva, que mora no Suru há mais de vinte anos,
originalmente a festa era feita a pé, levando-se o santo da Igreja Matriz
de Santa Ana, pela manhã, até a capela de Santo Antônio do Suru com a
presença do vigário, que ia à capela e rezava uma missa. Após a missa,
começava a  festa com almoço que se estendia até umas 4 horas da tarde.
Essa tradição ao longo do tempo perdeu força. E, então,  em 1988, Elísio
passou a promover a romaria a cavalo. Reuniu 30 cavaleiros da cidade atrás
da Igreja Matriz e dali saíram para a capela do Suru. 
Hoje, cerca de 300 deles se reúnem atrás da Matriz, entre 9 e 10 horas da
manhã no domingo mais próximo ao dia de Santo Antonio, padroeiro do Suru  e
partem com ele no cavalo da frente carregando a bandeira de Santo Antonio
pelas ruas da cidade, tomando a estrada do Anhembi e depois a do Suru até a
capela. A festa se realiza no terreno ao lado da capela, na entrada do
bairro. O vigário espera no Suru para dar a benção; o percurso dura cerca
de meia hora, com os cavalos andando a passo lento. Durante o percurso,
mais um cavaleiro segue à frente, com fogos, que em diversos pontos os
soltam para avisar que a romaria está passando. Vários devotos saem de suas
casas para receber a benção e ver a bandeira nas mãos de Elísio.
A Festa de Santo Antônio do Suru é realizada pela Prefeitura do Município
de Santana de Parnaíba, através da Secretaria de Cultura e Turismo, 
juntamente com a Igreja Católica e a comunidade, faz parte do calendário
turístico-cultural do Município,  através da lei nº 2.683, desde 22 de
dezembro de 2005.


ENCONTRO DE ANTIGOMOBILISMO

A prática do Antigomobilismo está nitidamente associada à preservação
cultural, já que os automóveis são um retrato do cenário socioeconômico e
tecnológico de uma época, este evento tem muito a ver com a própria
essência da cidade, na valorização do seu patrimônio histórico Cultural.As
ruas do Centro Histórico são tomadas por raridades que retratam a evolução
da história do automóvel no Brasil. O conjunto arquitetônico é o cenário
ideal para exposição destes veículos.

PRESÉPIO E CANTATAS DE NATAL

O Presépio, considerado um dos maiores do Estado, é confeccionado com 300
m2 de área construído e é composto por mais de 30 personagens, entre
figuras humanas e animais, todos mecanizados e em tamanho natural e a
decoração das ruas e praças com aproximadamente  800 mil microlâmpadas em
todo o centro  histórico.
Durante o fim de semana acontecem apresentações das tradicionais Cantatas
de Natal, que iniciam às 20h, na Praça 14 de Novembro, no Centro Histórico
transformando todo o Centro Histórico num cenário natalino.
Em 06 de janeiro com o encerramento das festividades  natalinas contamos
com apresentações de grupos folclóricos de Folia de Reis.

ARTES E ARTESANATO

Acontece todos os domingos, das 11h00 às 17h00, na Praça 14 de Novembro,
Centro Histórico, a “Feira de Artes e Artesanato”.  

MÚSICA NA PRAÇA

Apresentações musicais no Coreto Maestro Bilo, realizadas todos os
domingos, das 15h às 17h. No espaço, se apresentam variados grupos e
gêneros, entre eles MPB e Choro.





PARNAYBA EM SERESTA E SERENATA

Com o intuito de valorizar os seus compositores e resgatar o gênero musical
que foi muito popular no Brasil durante o século XIX, foi criado, em 2005,
o Projeto “Parnayba em Seresta e Serenata”. O aquecimento dos músicos
acontece a partir das 20h30, no “Canto do Seresteiro” e, em seguida, os
seresteiros e demais participantes caminham pelas ruas do Centro Histórico
em uma grande serenata. O evento acontece sempre no segundo sábado de cada
mês.
Fontes:
http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/culturaeturismo/eventos.html,
http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/culturaeturismo/turisticos.html, em
07/4/2015 e Sra. Fátima Aparecida Muro, Secretária de Cultura e Turismo de
Santana de Parnaíba, em 30/4/2015.
Além de tudo isso, Santana de Parnaíba disponibiliza opções de hospedagem,
um roteiro gastronômico de excelente qualidade, com grande variedade pratos
e sabores e passeios que podem ser feitos a pesqueiros e engenhos.
Assim, acreditamos estar demonstrado o potencial natural de Santana de
Parnaíba, com o seu valioso patrimônio histórico e longa tradição em
celebrações religiosas que endossa a  sua vocação turística para transformá-
lo em Município de Interesse Turístico, possibilitando ser conhecido e
explorado ainda mais.
A aprovação desta propositura possibilitará a geração de aumento de sua
arrecadação, inclusive com o apoio do Estado, permitindo intensificar o seu
desenvolvimento, bem como o da região oeste metropolitana de São Paulo, com
acréscimos na economia local e regional.
Pelo exposto, nada mais justo de que Santana de Parnaíba seja transformado
em Município de Interesse Turístico, pelo que peço o apoio dos nobres
Pares.









                        Sala das Sessões, em 5/5/2015





                           a) Celso Giglio - PSDB