
                       PROJETO DE LEI Nº 109, DE 2012


                                 Institui o Dia  Estadual  do  Profissional
                                 Socorrista e Emergencista.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído, no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  Dia
Estadual  do  Profissional  Socorrista  e  Emergencista,  a  ser  comemorado
anualmente no dia 09 de Outubro.
Parágrafo único – Para fins desta lei considera-se:
I – Socorrista - profissional habilitado para atendimento no suporte básico
de vida na urgência com atuação na emergência clínica;
II – Emergencista - profissional graduado dedicado ao suporte intermediário
em emergência clínica;
III – Médico Emergencista – profissional graduado dedicado a emergência
médica em suporte avançado.
Artigo 2° - Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O atendimento  pré-hospitalar  tem  como  finalidade  prestar  os  primeiros
cuidados com o  acidentado  feito  por  profissionais  ou  leigos,  fora  do
ambiente hospitalar. A nobre missão de salvar requer conhecimentos  técnicos
específicos  de  primeiros  socorros  fora  do   hospital,   diminuindo   as
complicações  que  poderiam  prolongar  a   recuperação   ou   resultar   na
incapacidade definitiva do paciente.
Os primeiros minutos após  o  acidente  ou  mal-súbito,  principalmente  nos
casos mais graves, são importantíssimos para a garantia de vida  da  vítima,
principalmente se forem  bem  aproveitados  pelo  socorrista.  Os  primeiros
socorros  constituem-se  no  primeiro  atendimento  prestado  à  vítima   em
situações de acidentes  ou  mal-súbito,  por  um  socorrista,  no  local  do
acidente. O socorrista manterá a  vítima  viva  até  a  chegada  do  médico,
evitará causar o chamado 2º trauma, isto é, não ocasionar outras  lesões  ou
agravar as já existentes.
[pic]As chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as  vítimas  de
trauma que não recebem cuidados médicos especiais dentro de uma hora após  o
acidente.

[pic]Se o acidentado tiver a sorte de  ter  um  socorrista  por  perto,  que
possa prestar-lhe os primeiros socorros aumentam as chances de  recuperação.
[pic]Da parte de quem presta o auxílio, há uma verdadeira corrida  contra  o
tempo, onde os seus conhecimentos técnicos (de primeiros  socorros)  têm  de
ser praticados com rapidez e eficiência.

Emergencista  é  a  pessoa  tecnicamente  capacitada  para,  com  segurança,
avaliar  e  identificar  problemas  que  comprometam   a   vida.   Cabe   ao
emergencista prestar  o  adequado  socorro  pré-hospitalar.  Na  unidade  de
emergência consiste em obter a história do  paciente,  fazer  exame  físico,
executar tratamento, aconselhando  e  ensinando  a  manutenção  da  saúde  e
orientando os  enfermos  para  uma  continuidade  do  tratamento  e  medidas
vitais.

O profissional emergencista desta unidade é responsável pela coordenação  da
equipe de enfermagem  e  é  uma  parte  vital  e  integrante  da  equipe  de
emergência.
Os enfermeiros das unidades de emergência  aliam  a  fundamentação  teórico-
científica  (imprescindível)  à  capacidade  de  liderança,  o  trabalho,  o
discernimento, a iniciativa, a  habilidade  de  ensino,  a  maturidade  e  a
estabilidade  emocional.  Por   isso,   a   constante   atualização   desses
profissionais, é necessária pois, desenvolvem  com  a  equipe  médica  e  de
enfermagem habilidades para que possam atuar  em  situações  inesperadas  de
forma objetiva e sincrônica na qual estão inseridos.
Medicina de Emergência é a prática da medicina que abrange o  diagnóstico  e
tratamento de qualquer paciente que necessite cuidados diante  uma  situação
imprevista, sem agendamento prévio, com uma doença ou lesão aguda.  A  razão
da  existência  da  Medicina  de  Emergência  é  limitar  a  morbidade  e  a
mortalidade nesses pacientes. A sua prática abrange desde os  cuidados  pré-
hospitalares  até  o   atendimento   hospitalar,   cuidados   que   requerem
conhecimentos de todas as especialidades intimamente relacionadas a  ela.  A
prática da Medicina de Emergência requer um  conhecimento  e  reconhecimento
adequados de lesões e doenças agudas, com ou sem risco de vida, seguidas  de
imediato tratamento e  estabilização.  Ela  permite  solicitar  consultorias
adequadas, encaminhar, transportar ou liberar o  paciente  com  critérios  e
cuidados bem estabelecidos.
O Médico Emergencista é aquele que  pratica  a  Medicina  de  Emergência.  O
aprendizado,  o  treino,  a  experiência  e  o  comprometimento  ético   são
necessários para praticar a  Medicina  de  Emergência  de  forma  eficiente,
fazendo  desse  modo  a  diferença  entre  a  vida  e  a  morte.  O   Médico
Emergencista atua nas zonas rurais, suburbanas e urbanas;  atua  de  maneira
autônoma ou em grupos, são empregados por hospitais ou clínicas,  seja  pelo
Estado, iniciativa privada ou por Faculdades de Medicina, tanto  com  função
assistencial como  acadêmica.  São  unidos  pelo  comprometimento  comum  de
prover atendimento imediato à população 24 horas por dia.
A data escolhida, dia 09 de  outubro,  foi  devido  ao  duplo  acidente  que
ocorreu na BR 282 em Descanso, no ano de 2007, onde 27  pessoas  perderam  a
vida e 102 pessoas ficaram feridas, entre  elas  Bombeiros,  Socorristas  do
SAMU e Policiais.
Na certeza de ser uma justa  homenagem  à  estes  brilhantes  profissionais,
submetemos o presente Projeto de lei à elevada  apreciação,  na  certeza  de
poder contar com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação  da  presente
proposição.


                        Sala das Sessões, em 2/3/2012

                            a) Afonso Lobato - PV