
                Requerimento de informação nº  94,  de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Estadual dos
Transportes, para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte
informação:

É intenção da Secretaria de Estado dos Transportes, da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo -
ARTESP, ou da concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes - Ecovias,
proibir o tráfego, no trecho da serra da Rodovia dos Imigrantes, de
motocicletas de cilindrada inferior a 200 cc. ?



JUSTIFICATIVA

Fiquei surpreso ao ler recentemente uma notícia publicada pelo jornal "A
Tribuna", de Santos, sob o título "Tráfego restrito", com a informação que
seria proibida a descida de motos de menos de 250 cilindradas na nova
Imigrantes
Segundo esse importante periódico a Ecovias, empresa concessionária do
Sistema Anchieta-Imigrantes, articula junto aos órgãos competentes a
proibição do tráfego de motos de menor potência na Imigrantes Descendente
(nova pista).
Ainda segundo essa reportagem, o diretor de Operações da Ecovias, Hamilton
Amadeo, entende que a característica de auto-estrada da pista recém
inaugurada não combina com a presença de motos de cilindradas baixas.
Nesse sentido, a concessionária estaria buscando medidas legais junto à
Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para que
a pista seja utilizada apenas por motos com mais de 250 cilindradas. Ora, a
suposta alegação de que motos de baixa cilindrada causariam mais acidentes
não é necessariamente factível, uma vez que as motocicletas de maior
cilindradas alcançam velocidades superiores.
Além dessa medida ir contra os interesses de trabalhadores que a muito
custo conseguem adquirir motocicletas, normalmente de menor porte, coloca-
os em situação de real perigo, na medida que exige seu trânsito pela Via
Anchieta, muito mais perigosa com suas diversas curvas e o tráfego pesado
de caminhões.



                       Sala das Sessões, em 15/4/2003



                             a) FAUSTO FIGUEIRA