


                       PROJETO DE LEI Nº 833, DE 2014


                                 "DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A  UNIÃO
                                 SEVERINENSE  DE  EDUCAÇÃO  E   CULTURA   -
                                 UNISEV, COM SEDE EM SEVERÍNIA, SÃO PAULO"













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                            Artigo  1º-   É   declarada   de
utilidade pública a União Severinense de Educação e Cultura  -  UNISEV,  com
sede no município de Severínia, São Paulo.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                                            A União Severinense de  Educação
e Cultura – UNISEV - é uma associação  civil,  sem  fins  econômicos  e  com
finalidades especialmente educacionais. Entre essas  finalidades,  a  UNISEV
mantém cursos técnicos, superiores, de ensino fundamental e médio, bem  como
implanta  projetos  e  programas  de  assistência  social   à   infância   e
adolescência em Severínia.
                            A Associação promove, também, o ensino em  todos
os graus, ciclos e modalidades, inclusive o supletivo e  profissionalizante,
sempre objetivando o progresso cultural e social de Severínia e do Brasil.
                            Com os recursos recebidos, a  União  Severinense
de Educação e Cultura – UNISEV – assiste aos alunos  das  escolas  mantidas,
administradas ou dirigidas pela Associação, principalmente  àqueles  que  se
encontram em situação  de  vulnerabilidade  social,  concedendo  “bolsas  de
estudos”, ou outras formas de benefícios.
                            Entre inúmeras outras finalidades, a  Associação
atua no campo da editoração e de livraria, com fins educativos, culturais  e
técnico-científicos. Mantém,  nesse  sentido,  um  Centro  de  Biblioteca  e
Documentação, com um amplo acervo bibliográfico organizado,  que  atende  às
necessidades  básicas  de   pesquisa   e   informação   de   cada   um   dos
estabelecimentos de ensino ligados  à  UNISEV,  disponibilizando  este  rico
material ao corpo docente, discente, administrativo e também à comunidade.
                            Em relação às pesquisas, a Associação promove  e
estimula as experimentações científicas, tecnológicas e culturais,  além  de
promover cursos e  treinamentos  especializados  voltados  ao  progresso  da
pesquisa nas diferentes áreas de  experimentação  já  mencionadas.  Apoia  o
desenvolvimento e depósito de patentes de invenção e de modelos de  recursos
ou instrumentos de produção, entre outros.
                            A União Severinense  de  Educação  e  Cultura  –
UNISEV  –  promove  eventos  educacionais,  além  de  ações   de   segurança
alimentar, voltadas para a alimentação escolar e à educação nutricional.
                             A  Associação  mantém,   também,   serviço   de
orientação pedagógica e em psicopedagogia.
                             União  Severinense  de  Educação  e  Cultura  –
UNISEV – tem, ainda, entre as suas finalidades, manter e operar serviços  de
radiodifusão sonora, de caráter educativo, através de canais  próprios,  com
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

                             Para  se  ter  uma  ideia  da  relevância   das
atividades realizadas  pela  União  Severinense  de  Educação  e  Cultura  –
UNISEV, nos últimos anos, 2011, 2012 e 2013, a  Associação,  entre  inúmeras
outras  atividades,  possibilitou  a  conclusão,  em   cursos   técnicos   e
profissionalizantes, dos seguintes totais de alunos:

|Cursos Técnicos |Concluintes em  |Concluintes em  |Concluintes em  |
|                |2011            |2012            |2013            |
|Química         |27              |30              |17              |
|Enfermagem      |25              |28              |17              |
|Segurança do    |14              |15              |-               |
|Trabalho        |                |                |                |
|Estética        |10              |11              |-               |
|Administração   |-               |16              |-               |
|Mecânica        |-               |-               |35              |
|Informática     |-               |15              |-               |
|Cursos          |Concluintes em  |Concluintes em  |Concluintes em  |
|Profissionalizan|2011            |2012            |2013            |
|tes             |                |                |                |
|Auxiliar        |30              |-               |-               |
|Administrativo  |                |                |                |
|Soldagem        |33              |33              |29              |
|Completa        |                |                |                |


                            No pólo de  Educação  a  Distância,  através  da
ULBRA- Comunidade  Evangélica  Luterana,  no  período  de  2007  a  2012,  a
Associação propiciou os seguintes resultados:

|Curso Oferecido       |Alunos Inscritos      |Concluintes em 2012   |
|Pedagogia             |88                    |62 pedagogos          |
|Serviço Social        |45                    |23 assistentes sociais|
|Total                 |133                   |85 graduados          |

                            A União Severinense  de  Educação  e  Cultura  –
UNISEV, entre  várias  outras  atividades  desenvolvidas,  profissionalizou,
ainda, monitores, educadores e coordenadores do ensino infantil  de  creches
e pré-escolas, através do Curso de Cuidador de Criança.
                                                Em  razão   dos   relevantes
trabalhos educacionais e sociais que  a  União  Severinense  de  Educação  e
Cultura – UNISEV – presta, não apenas a comuna de Severínia, mas  para  toda
aquela região e mesmo para o Estado de São  Paulo,  é  que  entendemos  como
muito justo declarar a sua utilidade pública.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída com a documentação fixada na legislação vigente, para  que
uma entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 27-5-2014.





                          a) Orlando Bolçone - PSB