


                    PROJETO DE LEI Nº      348,  DE 2006

                                 Intitui a "SEMANA DA SAÚDE DA MULHER"  nos
                                 Órgãos Públicos do Estado de São  Paulo  a
                                 ocorrer no mês de maio de cada ano.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1o. Passa a fazer parte  integrante  do  calendário  de  comemorações
oficiais do Estado de São Paulo, a  “SEMANA DE SAÚDE DA MULHER”, que  deverá
ocorrer, anualmente, no mês de maio, em  semana  que  compreenda  o  dia  28
(vinte e oito), data em que se comemora o “Dia Internacional  de  Luta  pela
Saúde da Mulher“ e o “Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna”.

Artigo  2o.  As  comemorações  da  “SEMANA  DE  SAÚDE  DA  MULHER”,  deverão
compreender atividades voltadas à questão da saúde da mulher,  com  destaque
para a informação, orientação e disponibilização  de  recursos  materiais  e
humanos para a realização de exames diagnósticos  de  pouca  complexidade  e
baixo custo.

Artigo 3o.  As atividades  desenvolvidas  durante  a  “SEMANA  DE  SAÚDE  DA
MULHER”, deverão ocorrer em todos  os  estabelecimentos  onde  funcionem  os
órgãos da Administração Pública Estadual direta, indireta,  suas  Autarquias
e Fundações, assim como as empresas públicas e sociedades de economia  mista
que contem com participação de capital do Estado, sempre em local  acessível
a todos os funcionários, prestadores de serviço e população em geral.

§  1o.  As  atividades  a   que  se  referem   o   “caput”   deste   artigo,
compreenderão, sem prejuízo de outras:

   1. debates com profissionais de saúde, que tenham como tema  a  saúde  da
      mulher nas diversas fases de sua vida: pré-adolescência, adolescência,
      gestação, parto, menopausa e pós- menopausa;
   2. distribuição de material informativo  sobre  a  questão  da  saúde  da
      mulher, formas de prevenção de doenças e a necessidade  da  realização
      dos exames rotineiros periódicos;
   3. realização, em  espaço  adequado,  de  exames  clínicos  de  resultado
      imediato,  tais  como  verificação  de  pressão  arterial,   glicemia,
      colesterol, dentre outros;
   4. mostra de vídeos, filmes e documentários que tenham como tema  central
      a questão da saúde da mulher;

§ 2o. Todas as atividades realizadas nos diversos órgãos  da  Administração,
deverão ser amplamente divulgadas a  fim  de  atingir  um  maior  número  da
população.

Artigo 4o. O Executivo e as  Secretarias  às  quais  estejam  vinculados  os
órgãos públicos promoventes das atividades da “SEMANA DE SAÚDE  DA  MULHER”,
ficam deverão   buscar  apoio  e  subsídio  junto  à  Secretaria  de  Saúde,
Coordenadorias e Secretarias da Mulher ,  Conselhos  Estaduais  da  Condição
Feminina e Núcleos de  Gênero  mantidos  pelas  Universidades,  públicas  ou
privadas, a exemplo dos atualmente mantidos pela Universidade de  São  Paulo
- USP, Pontifícia Universidade Católica – PUC,  Universidade  do  Estado  de
São Paulo – UNESP, dentre outras, sobre os temas a serem  abordados  durante
as comemorações.

Artigo 5o.  Todos  os  órgãos  da  Administração  deverão  manter  em  local
acessível ao público  e de fácil visualização, material gráfico contendo  as
informações quanto aos  dados  estatísticos  de  incidência  de  doenças  na
população  feminina,  suas  causas,  métodos  de  prevenção,  diagnóstico  e
tratamento, dando ênfase à divulgação das políticas  públicas  e   programas
voltados à Saúde da Mulher, a exemplo dos que vêm sendo  desenvolvidos  pelo
SUS e PAISM.

Artigo 6o. A Administração Pública fica  autorizada  a  firmar  convênio  ou
contratar  serviços  de  entidades  públicas   ou   privadas,   associações,
organizações, dentre outras, que tenham por atividade o  desenvolvimento  de
estudos, pesquisas e promoção da Saúde da Mulher.

Artigo 7o.  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  resolução
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Artigo 8o. Esta Lei  entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura tem por  objetivo  dar  maior  visibilidade  às
necessidades específicas da Saúde da Mulher, abrangendo todas as  principais
fases de sua vida.

      Segundo dados divulgados pelo IBGE, as mulheres representam 50,77%  da
população do país, representando um total aproximado de 73 (setenta e  três)
milhões de indivíduos. Destas, 58 (cinqüenta e  oito  milhões)  encontram-se
em idade reprodutiva.

      A questão da saúde da mulher, no entanto, não  mereceu  do  Governo  a
necessária atenção, o que só veio a ocorrer a partir da  interlocução  entre
representantes dos Movimentos de Mulheres com o pessoal da  área  da  saúde,
sanitaristas, sociólogos e psicólogos, que consolidou a  idéia  de  promover
integral à saúde da mulher, resultando na criação do PAISM.

      De artigo da Professora Maria José Martins Duarte Osis, do  Centro  de
Pesquisa das Doenças  Materno-Infantis  de  Campinas  no  Caderno  de  Saúde
Pública, pág,  14, 1998, merece o destaque:

                  “Os movimentos intensificavam o questionamento acerca  de
                  qual tipo de atendimento à saúde as mulheres precisavam e
                  queriam receber. As reivindicações eram feitas justamente
                  a partir da queixa que, em geral, os médicos encaravam as
                  mulheres,, principalmente, quando não apenas, como úteros
                  gravídicos.
                  Nessa  interlocução,  as  mulheres  argumentaram  que   o
                  conceito integral deveria enfatizar não só  a  integração
                  do colo, do útero e  das  mamas,  mas  também  de  outros
                  aspectos não físicos da vida das  mulheres.  O  que  elas
                  defendiam era que  o  integral  se  referisse  também  ao
                  contexto social, psicológico e emocional das  mulheres  a
                  serem atendidas. Em termos pragmáticos, que o médico,  ao
                  prestar assistência, concebesse  a  mulher  como  um  ser
                  completo, não apenas portadora de um corpo,  mas  vivendo
                  um  momento  emocional  específico  e  inserida   em   um
                  determinado contexto sócio-econômico.


      A partir destas reivindicações, o PAISM foi criado como  uma  proposta
diferenciada de abordagem da Saúde  da  Mulher,  além  de  ser  o  pioneiro,
inclusive  no  âmbito  internacional  a  propor  o   atendimento   à   saúde
reprodutiva da mulher, no âmbito da atenção integral á saúde.

      Em termos de políticas públicas  de  atenção  à  Saúde  da  Mulher,  o
Brasil vem desenvolvendo, através  do  Sistema  Único  de  Saúde  –  SUS  em
conjunto  com o  Programa de Assistência Integ     Em  termos  de  políticas
públicas de atenção à Saúde da Mulher, o Brasil vem  desenvolvendo,  através
do Sistema Único de Saúde – SUS em conjunto  com o  Programa de  Assistência
Integral  à  Saúde  da  Mulher  –  PAISM,  significativo  número  de   ações
integradas de prevenção, diagnóstico e  tratamento   das  doenças,  buscando
promover uma  melhoria  na  qualidade  de  vidas  das  mulheres  através  da
integral assistência saúde, oferecendo, de forma simplificada  e  eficiente,
às mulheres, atenção primária à saúde.

      Tais  medidas,  porém,  malgrado  os  esforços,  não  têm  apresentado
resultados satisfatórios, isso porque,  a desinformação,  aliada a um  ainda
deficitário sistema de atendimento à saúde, que não alcança a  integralidade
da população almejada,  faz  com  que  o  Brasil  registre  alto  índice  de
mortalidade materna, com 75 (setenta e cinco) mortes para cada 100.000  (cem
mil) nascidos vivos – taxa  absurdamente  elevada  se  comparadas  a  países
desenvolvidos onde este índice oscila entre 6 (seis)  e  20  (vinte)  mortes
para cada 100.000 (cem mil) nascidos vivos.

      Nos dados estatísticos do país, aparecem  como  principais  causas  de
morte materna (período da gravidez até um ano após  o  parto),  hipertensão,
infecção e hemorragia, no demais da população feminina em geral:  câncer  de
colo de útero, AIDS, câncer de mama, hipertensão, osteoporose e  diabetes  –
vale dizer, grande parte de mortes na população feminina derivam de  doenças
que, se precocemente diagnosticadas e aplicado o tratamento adequado,  podem
ser curadas ou controladas, evitando o  resultado  morte  e  promovendo  uma
melhor qualidade de vida.

      Diante desse quadro, mostra-se imperioso que a Assembléia  Legislativa
de São Paulo, venha  somar  esforços  aos  demais  órgãos  da  Administração
Pública, para informar e orientar a população em geral acerca  das  questões
de saúde  feminina,  promovendo  a  divulgação  dos  diversos  programas  de
assistência à saúde da mulher desenvolvidos pelas Secretarias  de  Saúde  do
Estado e dos Municípios paulistas e pelo Ministério da Saúde através do  SUS
e do PAISM ou  outros  que  venham  a  ser  criados  pelo  Governo  Federal,
contribuindo, de forma efetiva,  para  a  promoção  da  Saúde  da  Mulher  e
redução dos índices de Morte Materna.

      Assim, na convicção de que a  presente  propositura  em  muito  poderá
contribuir para a construção de uma sociedade melhor, igualitária  e  justa,
é que peço o apoio dos Nobres Pares na sua aprovação.



                        Sala das Sessões, em 8/6/2006


                          a)  Ana Martins - PC do B