


                       PROJETO DE LEI Nº 715, DE 2016


                                 Obriga o Estado de São Paulo a  manter  ou
                                 estabelecer  convênio  com  as  Federações
                                 Esportivas   Estaduais   no   sentido   de
                                 veicularem em  suas  páginas  da  internet
                                 fotos   e   informações   sobre    pessoas
                                 desaparecidas, propagando a informação  no
                                 início de seus eventos.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






         Artigo 1º - O Estado  de  São  Paulo  fica  obrigado  a  manter  ou
estabelecer convênio com as Federações Esportivas do Estado  no  sentido  de
veicularem  em  suas  páginas  institucionais  da  internet,  em  local   de
destaque, link  sobre  pessoas  desaparecidas,  identificando-os  com  foto,
nome, características físicas, local e data de desaparecimento.


         Artigo 2º - O objeto do convênio, na forma como prevista  no  caput
do artigo 1º estende-se às páginas das Federações Esportivas  Estaduais  nas
redes sociais.


         § 1º - Nos termos do convênio  a  ser  celebrado,  as  páginas  das
Federações Esportivas Estaduais nas redes sociais deverão conter,  quando  a
rede social permitir, álbum de fotos sobre os desaparecidos,  veiculando  as
informações constantes do caput do artigo 1º,  acompanhadas  da  veiculação,
em periodicidade semanal, de mensagens de apelo à  população  para  consulta
ao álbum e auxílio na busca das pessoas desaparecidas.


         § 2º - Quando a rede social não permitir a veiculação de  álbum  de
fotos, deverá o convênio  prever  que  as  Federações  Esportivas  Estaduais
veicularão, em periodicidade semanal, o  link  sobre  pessoas  desaparecidas
disponíveis em suas páginas  institucionais  de  internet,  acompanhadas  de
mensagens de apelo à população para consulta ao link e auxílio na busca  das
pessoas desaparecidas.


         Artigo 3º - Para fins de cumprimento ao quanto determina esta  lei,
o Departamento Estadual de Homicídios e  de  Proteção  à  Pessoa  (DHPP)  da
Secretaria de Estado da Segurança Pública fica obrigado a  criar  formulário
próprio a ser utilizado  pelas  Delegacias  de  Investigação  sobre  Pessoas
Desaparecidas,  consoante  o  qual  as  famílias  que   derem   notícia   do
desaparecimento formalmente autorizarão ou não  a  veiculação  da  imagem  e
informações da pessoa desaparecida, nos termos dos artigos  1º  e  2º  desta
Lei.


         Parágrafo único -  As  Delegacias  de  Investigação  sobre  Pessoas
Desaparecidas ficam obrigadas a realizar recall para readequar os  cadastros
dos desaparecidos, já  existentes  com  vistas  a  obtenção  da  autorização
objeto do caput deste artigo, no prazo de 60 dias  contados  da  publicação,
sendo a norma de aplicação imediata.


         Artigo 4º - As informações constantes dos artigos  1º  e  2º  serão
enviadas para os responsáveis pela alimentação  das  páginas  institucionais
de internet e redes sociais das  Federações  Esportivas  do  Estado  de  São
Paulo pelas Delegacias de  Investigação  sobre  Pessoas  Desaparecidas,  com
periodicidade quinzenal.


         Artigo 5º - O convênio celebrado entre o Governo do Estado  de  São
Paulo e as Federações Esportivas Estaduais conterá previsão  no  sentido  de
que antes do início de qualquer partida esportiva em eventos  e  campeonatos
sob sua organização seja divulgado apelo aos presentes solicitando ajuda  da
população na localização de desaparecidos, informando a existência  de  link
com  os  dados  de  pessoas  desaparecidas  em  suas  páginas  de  internet,
divulgando os endereços eletrônicos e incentivando a consulta.


         Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias contados da publicação.


         Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento,
suplementadas, se necessário.


         Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Consoante informações oficiais,  17.939  pessoas  desapareceram  no
Estado de São Paulo no período de janeiro de 2013 a  janeiro  de  2016,  das
quais 9.552 permanecem desaparecidas.
         Os dados oficiais, ainda, dão conta de que 40% dos desaparecidos em
São Paulo são menores de idade.
         Pais e familiares de pessoas  desaparecidas  queixam-se  acerca  da
inexistência  de  mecanismos  que  possibilitem  a   ampla   veiculação   de
informações sobre os desaparecidos, dando conta  de  que,  em  sua  maioria,
custeiam  as  buscas  com  suas   próprias   forças   econômicas,   mediante
distribuição  de  panfletos  e  até  mesmo  mediante  pagamento   de   links
patrocinados junto ao Facebook, a  rede  social  de  maior  visibilidade  na
internet.


         Destarte, o presente Projeto de Lei visa implementar medida prática
e efetiva na  busca  de  pessoas  desaparecidas  no  Estado  de  São  Paulo,
mediante utilização  das  páginas  de  internet  das  Federações  Esportivas
Estaduais e sua divulgação  nos  eventos  esportivos  sob  suas  respectivas
organizações, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado.


         A medida é útil e eficaz, haja vista que milhões de pessoas acessam
os sites de internet e redes sociais de  Federações  Esportivas.  Assim,  as
pessoas que acessarem tais sites  ou  redes  sociais  por  qualquer  motivo,
verão  o  link  sobre  pessoas  desaparecidas,  aumentando  infinitamente  o
potencial de divulgação de suas informações.


         A veiculação das informações será  ainda  mais  propagada  mediante
anúncio e apelo aos presentes nos eventos esportivos  organizados  por  tais
Federações  Esportivas  para  que  acessem  o  link,  reunindo  esforços  da
sociedade na busca por pessoas desaparecidas.


         Cumpre, finalmente, destacar, que as medidas cravadas  no  presente
Projeto de Lei não implicam em  qualquer  gasto  para  qualquer  das  partes
conveniadas, quais sejam Poder Executivo Estadual  e  Federações  Esportivas
Estaduais, haja vista que todos já contam com seus sites e páginas em  redes
sociais, bem como já custeiam  pessoas  ou  empresas  hábeis  a  realizar  a
alimentação dos mesmos, fazendo-se cumprir a presente lei simplesmente  pela
inserção de mais um dado nas  redes  sociais  e  páginas  institucionais  já
existentes, dentro do custo que já existe para tais órgãos.


         Desta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura,
para a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 13/9/2016.




                            a) Luiz Fernando - PT