

                      PROJETO DE LEI   Nº 449,  DE 2.001

                      Declara   de   utilidade   pública    a    Associação
                      Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV

                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV, com  sede  em  Mogi  das
Cruzes.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.

                      JUSTIFICATIVA

                      Constituída  em  1.997,  a  Associação  Mogiana   dos
Profissionais  de  Rádio  e  TV  presta  relevantes  serviços  à  sociedade,
cumprindo as determinações de seu Estatuto Social, que prevê:
a) o atendimento à comunidade beneficiada, com vista a dar  oportunidade  a
   difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais  da
   comunidade;
b) oferecer mecanismos a formação e integração da comunidade, estimulando o
   lazer, a cultura e o convívio social; e
c) prestar serviços de utilidade pública,  integrando-se  aos  serviços  de
   defesa civil, sempre que necessário.
                      De grande  alcance  têm  se  relevado  as  atividades
desenvolvidas pela Associação, através de  diversos  trabalhos  em  prol  da
comunidade, podendo-se, para exemplificar, citar os referentes às  seguintes
entidades: Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação de Pais e  Amigos
dos Excepcionais (APAE) e Narcóticos Anônimos (NA).
                      Sua importante atuação é  reconhecida  no  Município,
sendo já declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº  5.142,  de  8
de novembro de 2.000.
                      Urge que tal reconhecimento se dê, também, no  âmbito
estadual, razão por que conto com o apoio dos nobres Pares para a  aprovação
deste Projeto de Lei.

                      Sala das Sessões, em


                      LUIS CARLOS GONDIM
                          LÍDER DO PV