


                       PROJETO DE LEI Nº 828, DE 2009


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   "Rede
                                 Feminina de Combate ao Cancer Norma  Della
                                 Serra de Jundiaí", naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Rede  Feminina
de Combate ao  Câncer  Norma  Della  Serra  de  Jundiaí”  com  sede  naquele
município.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           A “Rede Feminina de Combate  ao  Câncer  Norma  Della  Serra  de
Jundiaí” foi fundada em 02/10/1995,  com  a  denominação  Rede  Feminina  de
Combate ao Câncer de Jundiaí, com sede no Município de  Jundiaí/SP,  na  Rua
Prudente de Moraes, 1070, Centro, inscrita no Cadastro  Nacional  de  Pessoa
Jurídica sob nº 01.279.083/0001-62.




           A entidade tem como objetivo os campos da assistência social  em
especial, o da saúde, da educação, da cultura,  promovendo  e  desenvolvendo
de  forma  ampla,  campanhas  e  eventos   de   prevenção   das   patologias
ancológicas.




           A entidade atua há mais de quarenta e dois  anos  na  cidade  de
Jundiaí e região oferecendo a seus  assistidos,  em  sua  maioria  de  baixa
renda,   atendimento   médico,   odontológico,   psicológico   e   jurídico,
distribuição de cestas básicas e  medicamentos,  sempre  com  o  intuito  de
proporcionar uma melhoria das condições de sobrevida para os  pacientes  com
câncer, bem como permitir um tratamento saudável e eficaz.




           Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.








                       Sala das Sessões, em 16/9/2009





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB