


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  384     , DE  2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

1. Quantas pessoas foram contratadas para  ocupar  o  cargo  de  Soldado  PM
Temporário desde o primeiro Edital, em 2002, até a presente data?

2. Qual a atividade exercida pelo Soldado PM Temporário?

3. Como esses soldados são remunerados? Qual o valor empregado pelo  Estado,
até a presente data, com o Soldado PM Temporário?

4. Relacionar  todos  os  contratados  e  a  data  em  que  ocorreram  essas
contratações.

5. Informar todos os que foram desligados do cargo de Soldado PM  Temporário
e a data do desligamento.

6.  Elencar  todos  os  Editais  destinados  a  contratação  de  Soldado  PM
Temporário.




                                JUSTIFICATIVA




      É grave a situação da segurança  pública  em  nosso  Estado,  restando
evidente que existe uma política equivocada por  parte  do  Executivo  nessa
área. O Governo, no entanto, anuncia  que  aumentou  o  efetivo  da  Polícia
Militar. Porém, é necessário saber se  essa  majoração  tem  relação  com  o
Soldado PM Temporário e quais as atividades  desenvolvidas  pelos  ocupantes
desse cargo.






                       Sala das Sessões, em 18-7-2006






                              a)  Renato Simões