


                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2011


                                 Implanta o Programa Turístico Costa  Oeste
                                 Paulista no Estado de  São  Paulo  e  fixa
                                 outras providências.



























A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Implanta o Programa Turístico Costa  Oeste  Paulista,  que
engloba  um  conjunto  de  ações  voltadas  para  a  área   estratégica   de
infraestrutura, gestão e fomento, bem como para orientar  o  desenvolvimento
sustentável  do  turismo  na  Região  Oeste  do  Estado  de  São   Paulo   e
proporcionar a inclusão social de sua população.

      Artigo 2º - O Programa, disposto no  artigo  anterior,  deverá,  entre
outras medidas a serem definidas pelos órgãos competentes, beneficiar:

             I - os municípios Rosana, Euclides da Cunha  Paulista,  Teodoro
Sampaio, Estância Turística de Presidente Epitácio,  Panorama,  Paulicéia  e
Castilho, que são  banhados  pelo  lago  da  Usina  Hidrelétrica  Engenheiro
Sérgio Motta em Porto Primavera, município de Rosana, divisa  com  o  Estado
de Mato Grosso do Sul;

            II - o município de Teodoro  Sampaio,  onde  está  localizado  o
Parque Estadual Morro do Diabo;


            III - os municípios de Castilho, Guaraçaí,  Nova  Independência,
São João do Pau D’alho, Monte  Castelo  e  Junqueirópolis,  que  integram  o
parque Estadual do Rio Aguapeí; e


             IV  -  os  municípios  de  Dracena,  Ouro  Verde,  Piquerobi  e
Presidente Venceslau, que integram o Parque Estadual do Rio do Peixe.

      Artigo 3º - Na área estratégica de infraestrutura, gestão e fomento, o
Programa Turístico Costa Oeste Paulista deverá contar  com  o  incentivo  de
investimentos e financiamentos da Agência de Fomento Paulista - Nossa  Caixa
Desenvolvimento  voltados  para  projetos  de   implantação,   ampliação   e
modernização da capacidade das atividades turísticas da região.


      Parágrafo  único  -  Atividades  Turísticas  são  aquelas  ligadas  ao
transporte, hospedagem, alimentação, agenciamento, eventos,  entretenimento,
recreação, entre outras.

      Artigo 4º - O Programa Turístico Costa Oeste  Paulista  deverá  contar
com  apoio  técnico,  através  de  parcerias  e  convênios   das   seguintes
instituições:

      I - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -  UNESP,
com bacharelado em Turismo, no campus de Rosana, município de  Rosana,  para
a formação de técnicos voltados ao planejamento e  a  execução  de  projetos
turísticos baseados nos critérios de sustentabilidade;


      II - Centro Paula Souza, para a  implantação  de  cursos  técnicos  de
curta e longa duração, como garçom,  camareira,  técnicos  em  hospedagem  e
outros voltados para a atividade turística; e


      III - SESI -  Serviço  Social  da  Indústria  e  Centro  Paula  Souza,
instituindo  cooperação  técnica  entre  os  dois  órgãos,  com   vistas   a
implantação de uma Escola de Hotelaria no  hotel  existente  na  unidade  do
SESI na Estância Turística de Presidente Epitácio.

      Artigo 5º - São instrumentos da Política do Programa  Turístico  Costa
Oeste Paulista:


      I - transformar os municípios de Rosana, Euclides da  Cunha  Paulista,
Teodoro Sampaio, Panorama, Paulicéia e Castilho, em Estâncias Turísticas;


      II - estadualizar a estrada  vicinal  que  margeia  o  lago  da  Usina
Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, e se inicia  na SP 294-  Rodovia  João
Ribeiro de Barros e interliga os municípios de Panorama, Estância  Turística
de Presidente Epitácio e termina na SP 613 - Rodovia Arlindo Bettio na  sede
urbana do município de Teodoro Sampaio;


      III - priorizar as obras de  recapeamento,  pavimentação  asfáltica  e
melhorias da SP 613 - Rodovia  Arlindo  Bettio,  que  faz  a  ligação  entre
Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Primavera e Rosana;
          
      IV – estas estradas deverão contar com sinalização turística; e


      V - priorizar as obras de melhorias no Aeroporto da Estância Turística
de Presidente Epitácio, de  construção  do  Aeroporto  Estadual  de  Teodoro
Sampaio e a estadualização  do  Aeroporto  de  Primavera,  no  município  de
Rosana.


      Artigo 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.



      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      A Costa Oeste Paulista possui recursos  e  potencialidades  turísticas
extraordinárias e é sobre elas que se fundamenta esta propositura,  que  tem
por objetivo desenvolver uma atividade relevante e  com  peso  crescente  na
economia do Estado de São Paulo.



      A revitalização dos Parques Estaduais Morro do Diabo; do Aguapeí e  do
Rio do Peixe, com  maiores  investimentos,  possibilitarão  a  ampliação  da
capacidade das  modalidades de turismo, bem como a sua preservação.

      O melhor aparelhamento dos aeroportos e a existência de  uma  rede  de
estradas de boa qualidade permitirão  o  deslocamento  de  turistas  para  o
Oeste do Estado de São Paulo. As  margens  do  lago  ocupadas,  por  hotéis,
pousadas e marinas que investem na pesca  com  boa  infra-estrutura  para  o
lazer, confirmam a vocação turística dos municípios que  são  banhados  pelo
lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta  no  Rio  Paraná,  divisa
com o Estado de Mato Grosso do Sul.

      A efetivação desta propositura gerará, com o apoio do Estado, um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades que a Costa Oeste Paulista naturalmente oferece e  permitirá
o reflorescimento da região do Pontal do Paranapanema.

      O Programa Turístico Costa Oeste Paulista, visa,  portanto,   dar  uma
importante contribuição para a economia da região,  através  das  atividades
turísticas, bem como para a melhoria da  qualidade  de  vida  da  população,
criando perspectivas para se atenuar as desigualdades regionais.


      O programa tem por base a valorização do patrimônio natural e cultural
do Estado,e, portanto,  a  presente  propositura,  deve  ser  encarada  numa
perspectiva de sustentabilidade ambiental, econômica  e  social,  colocando,
definitivamente, a Costa Oeste Paulista no Calendário Turístico Nacional.













                       Sala das Sessões, em 12/4/2011





                          a)  Mauro Bragato - PSDB