


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao  Excelentíssimo  Senhor  Procurador  Geral  de
Justiça do Estado, Dr. Fernando Grella Vieira, a fim de que  Sua  Excelência
preste as seguintes informações:


       1) Quantas habilitações telefônicas,  fixas  e  móveis  o  Ministério
Público interceptou no ano de 2010 e no de 2011, até a presente data ?

        2)  Quais  as  cinco  Promotorias   ou   Grupos   Especiais,   dessa
Instituição, que mais  operacionalizaram  interceptações  telefônicas  neste
ano de 2011, até esta data ?  Especificar quantas cada qual interceptou.

       3) Quais as origens dos recursos materiais usados para  gravação  dos
telefones grampeados, em cada uma das cinco Promotorias ou Grupos  Especiais
? O material obtido a partir destas censuras acha-se preservado  ?   Em  que
sistema e onde os arquivos são mantidos ?

        4)  Apontar  os  recursos  humanos  utilizados  para   executar   as
interceptações telefônicas em cada  uma  das  cinco  Promotorias  ou  Grupos
Especiais supramencionados. É fato  que  as  interceptações  estariam  sendo
operadas por funcionários do Ministério Público, por Policiais Civis  e  por
Policiais Militares ? Caso positivo, quantificar em cada um desses Órgãos.

      5) Considerando que as censuras telefônicas,  autorizadas  pelo  Juízo
competente, exigem como  única  finalidade  a  de  instruir  investigação  e
processo criminal, as transcrições  das  gravações  realizadas  pelas  cinco
Promotorias  ou  Grupos  Especiais  que  mais   realizaram   interceptações,
operacionalizadas pelo Ministério Público , foram efetivamente  juntadas  às
respectivas investigações ou processos criminais, dos quais justificaram  as
suas autorizações ?  Todas estas censuras foram inseridas nos contextos  dos
processos criminais, no âmbito do Estado ?   Qual a tipificação  dos  crimes
apurados ?

      6) Caso  nem  todas  as  interceptações  tenham  instruídos  processos
criminais, quantas delas (por linha ou  habilitação  telefônica)  não  foram
acostadas aos autos ?  Especificar o motivo da não utilização  das  censuras
telefônicas.

      7)  Qual das cinco Promotorias  ou  Grupos Especiais, sob  foco,  mais
utilizou interceptações telefônicas autorizadas judicialmente ?  Por  quê  ?
Entendendo-se por inutilizadas as interceptações  deferidas  que  não  foram
apensadas em nenhum processo principal, sendo  simplesmente  arquivadas  ou,
de qualquer forma, armazenadas sem que tenham instruído qualquer ação  penal
além da própria cautelar.

      8) Foram pesquisados antecipadamente os cadastros  dos  titulares  das
linhas para se descobrir quem de fato  seria  alvo  das  interceptações  nas
referidas cinco Promotorias ou Grupos Especiais ? Em caso positivo,  em  que
porcentagem a pesquisa se deu ? Nos casos em que não se efetuou a  pesquisa,
especificar o motivo.





                                JUSTIFICATIVA




 Trata o presente requerimento de informação buscar devidos  esclarecimentos
quanto  aos  procedimentos  de   interceptações   telefônicas,   autorizadas
judicialmente,  no âmbito do Estado, tendo em vista  que,  segundo  notícias
que  chegaram  ao   nosso   conhecimento,   o   Ministério   Público   teria
operacionalizado mais de 1.170 (móveis e fixas) censuras telefônicas  só  no
ano  de  2010  ,  bem  como  pelo   fato   de,   nessas   operações,   haver
extraordinária  demanda  de  serviço,  eis  que  determinado  operador,   no
acompanhamento de dois ou três telefones censurados ao  mesmo  tempo,  teria
grandes dificuldades para  a  consecução  do  trabalho  (acompanhamento  das
gravações de áudio e transcrições das conversas gravadas),  fazendo  inferir
que foram usadas centenas de pessoas para determinado fim.













                       Sala das Sessões, em 30/11/2011





                              a) Campos Machado