


                       PROJETO DE LEI Nº 945, DE 2015


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 o  mês  "Junho   Vermelho",   dedicado   à
                                 campanha de incentivo a doação de sangue e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de  São  Paulo  o  mês
“Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.


      Artigo 2º - O “Junho Vermelho” passa a integrar o  calendário  oficial
de Datas e Eventos do Estado de São Paulo a  ser  comemorado  anualmente  no
mês de junho de cada ano.


      Artigo 3º - A campanha de incentivo à doação de sangue de que trata  o
artigo 1º desta Lei será realizada por meio de ações e campanhas a cada  mês
de Junho e ficarão a cargo  dos  Órgãos  Públicos  Estaduais  e  Municipais,
fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta.


      Artigo 4º - Fica autorizada a  Secretaria de Saúde do  Estado  de  São
Paulo e as Secretarias Municipais a realizarem a cada  ano  a  critério  dos
seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com  entidades  civis
e  organizações  profissionais  e  científicas,  campanhas  de  incentivo  e
conscientização visando aumentar o número de doadores e os postos de  coleta
de sangue no Estado.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.

      Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





















                                JUSTIFICATIVA



                  O presente Projeto de Lei tem  por  principal  objetivo  o
incentivo a campanhas de doação  de  sangue  e  a  conscientização  de  cada
cidadão da  importância  da  doação,  além  de  regulamentar  alguns  nobres
movimentos que já se manifestam sobre esse  assunto,  dando  força  a  essas
iniciativas, envolvendo de forma participativa a rede pública estadual.

                  O movimento “Junho  Vermelho”  já  é  assunto  de  algumas
campanhas a nível estadual e nacional. O dia 14 de  junho  é  considerado  o
Dia Mundial do Doador de Sangue. A conscientização da  população  brasileira
é de vital importância a essa ação que é tão  simples  e  rápida  e  que  na
maioria das vezes pode salvar milhões de vidas.


                  Temos conhecimento que existe no Brasil  o  movimento  “Eu
dou  Sangue  pelo  Brasil”  que   tem   por   finalidade   justamente   essa
conscientização da população sobre a importância de se doar sangue.  Em  São
Paulo, durante o mês de junho, os principais pontos históricos e  monumentos
estarão  iluminados  na  cor   vermelha,   como   forma   de   incentivo   e
conscientização.


                  A doação de sangue no Estado  de  São  Paulo  tem  que  se
tornar um hábito entre todos os moradores de todas as  cidades,  não  apenas
durante o mês de junho, mas ao longo de todo ano. Mesmo  porque,  as  bolsas
de sangue coletadas  são  divididas  em  três  partes:  hemácias,  plasma  e
plaquetas e cada hemo-componente têm um prazo de validade  diferente.  Dessa
forma, na maioria das vezes, a oferta é sempre menor que a demanda.


                  De acordo com a Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS),  a
recomendação é que, no mínimo, 5% da  população  seja  doadora.  No  Brasil,
essa porcentagem não chega aos 2%. Em 2014, foram  coletadas  cerca  de  3,6
milhões  de  bolsas  de  sangue,  quantidade   responsável   por   3.127.957
transfusões ambulatoriais e hospitalares. São Paulo é o estado com o  melhor
índice de doações em todo o país, correspondendo a 25%  do  total.  Todavia,
segue muito abaixo do padrão internacional.


                  O mês  de  junho  foi  escolhido  como  precursor  para  o
presente Projeto de Lei “Junho Vermelho” não por acaso, mas  com  a  chegada
do inverno o número de doações  diminui  significativamente.  Por  conta  da
baixa  temperatura  durante  esse   período,   o   aumento   das   infecções
respiratórias e outras enfermidades fazem com que  as  doações  diminuam  em
média 30%. Por  outro  lado,  infelizmente,  há  um  aumento  no  número  de
acidentes nas estradas devido às férias que ocorrem nesse mês,  fazendo  com
que o número de pessoas que precisam de doação seja muito maior.


                  Somente quem já presenciou ou viveu na pele a  necessidade
e a dificuldade de uma doação sabe  a  importância  e  o  significado  desse
gesto que apesar de tão simples se torna imprescindível para quem precisa.


                  Fora isso, a gratificação de saber que o seu  sangue  pode
salvar a vida de um semelhante não tem preço. Devemos semear e  compartilhar
as boas ações em prol de todos aqueles que necessitam  de  uma  assistência,
nada  melhor   que   partir   de   um   pequeno   gesto   que   pode   mudar
significativamente a vida de outra pessoa.


                  Nesse sentido, a ação coordenada entre Poder Público  e  a
sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo a doação de  sangue
chamando a atenção de todos,  órgãos  do  governo,  empresas,  entidades  de
classe,  associações,   federações,   sociedade   civil   organizada   para,
efetivamente incentivar e concretizar essas ações.

                  Diante do exposto, apresento o presente Projeto de  Lei  e
conto com o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação  na  certeza  de  que
estaremos contribuindo com esse movimento que ganha força pela  sua  extrema
importância para todos.







                       Sala das Sessões, em 3/6/2015.





                            a) Igor Soares - PTN