






                       PROJETO DE LEI Nº 720 , DE 2001


      Dá denominação ao 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se   "Antonio   Domingos
Caramelo" o 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 A  apresentação  desta  propositura  atende  a   justíssima
pretensão formulada pelo Conselho Comunitário de Segurança -  CONSEG  CENTRO
de São José do Rio Preto.


                 De fato, atribuir ao 2º Distrito Policial de  São  José  do
Rio Preto a denominação do Escrivão de Polícia "Antonio  Domingos  Caramelo"
significará prestar uma homenagem, ainda que singela, a quem, ao  longo  dos
cerca de quinze anos em que serviu à Polícia Civil, revelou ser  uma  pessoa
dotada de extraordinária  competência,  seriedade  e  dedicação  ao  serviço
público, sem mencionar sua  sensibilidade  e  amabilidade.  Seu  passamento,
ocorrido repentinamente a 18 de abril de 2001, deixou em todos que  com  ele
conviveram uma enorme lacuna.


                 Filho de Orestes Caramelo e  de  Maria  Bruno  Caramelo,  o
homenageado, que residia em São José do Rio  Preto,  trilhou  uma  brilhante
carreira nos quadros da Polícia Civil  paulista.  Sua  admissão  no  serviço
público se deu em  maio  de  1986,  em  virtude  de  convocação  para  Curso
Específico Profissionalizante na Academia de  Polícia,  que  frequentou  nos
meses de junho e julho daquele ano. Desde então, exerceu  suas  funções  nos
Municípios de São José do Rio Preto e Catanduva. Em  janeiro  de  1987,  foi
designado para a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial  de  São  José
do Rio Preto, onde exerceu o cargo até a véspera de seu falecimento.
















                 Deve-se  mencionar  que  em  junho  de  1987  foi   nomeado
secretário do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG CENTRO de São  José
do Rio Preto, cargo que ocupou desde  então,  laboriosamente  e  com  grande
responsabilidade. Em declaração firmada por membros  do  referido  Conselho,
registrou-se que o falecimento do homenageado "surpreendeu a todos nós  pela
maneira com que ele foi ceifado, deixando um vazio no coração  de  todos  os
funcionários deste Distrito, bem como de todos os  membros  e  participantes
do CONSEG, pelo modo alegre, desprendido  e  solícito  na  condução  de  seu
serviço e no trato humano com todos os que o circundavam,  evidenciando  que
este vazio jamais será preenchido".


                 Merece destaque, ainda, a circunstância de que,  em  ofício
dirigido ao presidente daquele CONSEG, datado de 5 de outubro último, o  Dr.
Felício Jorge  Casseb,  Delegado  de  Polícia  Diretor  do  Departamento  de
polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER  5  -  São  José  do  Rio
Preto, consignou que aquele Departamento "apoia a feliz  indicação  do  nome
do recém falecido  Escrivão  de  Polícia  Antonio  Domingos  Caramelo,  como
denominação do Segundo Distrito Policial desta cidade, em  reconhecimento  a
sua honradez como cidadão e aos relevantes serviços prestados à  Instituição
Policial Civil".


                 Conclui-se que os relevantes serviços prestados por Antonio
Domingos Caramelo à comunidade rio-pretense  e  à  Polícia  Civil  de  nosso
Estado justificam plenamente a homenagem que se lhe pretende prestar,  razão
por que contamos com o apoio dos nobres Pares a fim de  aprovar  o  presente
projeto.






                 Sala das Sessões, em




                            Deputado VAZ DE LIMA