


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  198, DE 2005


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor
Presidente do Banco Nossa Caixa S/A,  para  que,  no  prazo  constitucional,
encaminhe cópia do contrato DEPEM  2005/0002,  celebrado  com  Accenture  do
Brasil Ltda em 18.4.2005, bem como, da íntegra  do  procedimento  preliminar
de justificativa de inexigibilidade de licitação.







                                JUSTIFICATIVA




                  As  hipóteses  de  inexigibilidade  de  licitação  demanda
acompanhamento eficaz, a fim de que se não permitam  abusos  ou  desvios  da
intenção legal, que é garantir o melhor atendimento  do  interesse  público.
Em face do desconhecimento dos termos do  contrato  referido,  bem  como  do
teor  do  procedimento  que  necessariamente  deve   tê-lo   antecedido,   e
verificando-se a vultosidade da remuneração do contrato, impõe-se a  atuação
fiscalizatória do Poder Legislativo,  a  bem  dos  interesses  da  população
paulista.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2005




                              a)  Renato Simões