


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  205, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Segurança  Pública
para que preste as seguintes informações;


            1. Quantas cadeias públicas são  administradas  pela  Secretaria
da Segurança Pública (Polícia Civil), no Estado?

            2. Quais os  municípios  onde  estão  instaladas  essas  cadeias
públicas?

            3. Qual a capacidade e população  carcerária  de  cada  uma  das
cadeias públicas?

            4. Existe previsão de data para que as  cadeias  públicas  sejam
desativadas ou  passem a ser administradas pela Secretaria da  Administração
Penitenciária?

            5.  Quais são as cadeias públicas destinadas a mulheres?

            6.  Existem presos ou presas doentes nas cadeias públicas?

            7.  Quais são os distritos  policiais  do  DECAP  e  do  DEINTER
cujas carceragens ainda estão abrigando  presos  ou  presas?  Discriminar  o
distrito policial, o número de vagas e a população  carcerária  de  cada  um
deles.

            8.  Existe previsão de data para que  todas  as  carceragens  de
distritos policiais do DECAP e do DEINTER sejam desativadas por completo?

            9.  Qual a capacidade da carceragem  do  DEIC?   Existem  presos
nessa carceragem? Caso a resposta seja positiva, quantos?

           10. Foram instaurados procedimento administrativo  disciplinar  e
inquérito policial para apurar a conduta dos policiais civis que, por  falta
de vagas, mantiveram 2 (dois) presos  em  um  caminhão  baú,  na  cidade  de
Ribeirão Preto?










                                JUSTIFICATIVA





               Noticias  recentemente  divulgadas por órgãos de imprensa  de
São Paulo, dão conta de que carceragens de  distritos  policiais  e  cadeias
públicas da Secretaria da Segurança Pública  estão com presos muito além  de
sua capacidade, e  que  tanto  nas  cadeias  públicas,  como  nos  distritos
policiais, presos e presas são mantidos em condições desumanas.

                Há poucos mais de dois anos, o então governador  do  Estado,
anunciava, com muito alarde, que  todos  os  presos  que  eram  mantidos  em
carceragens de distritos policiais  no  Estado  de  São  Paulo  haviam  sido
removidos, porém, agora, tomamos conhecimento que alguns distritos já  estão
novamente recebendo presos e que alguns deles  já  estão  com  superlotação.


                O jornal “O  Estado  de  São  Paulo”,  publicou  matéria  na
edição de 25 de abril de 2008, segundo a qual 0 91º  DP  está  com  405%  de
lotação; 0 18º DP está com 380% de sua lotação e o 72º DP está com  260%  de
sua lotação.  Segundo  a  matéria  jornalística,  a  maioria  dos  distritos
policiais que abrigam presos está com as celas superlotadas  e  nelas  estão
presos com tuberculose e outras doenças  que não têm direito a banho de  sol
e visitas.

                 É absolutamente necessário que o  Secretário  da  Segurança
Pública  preste  as  informações  ora  requeridas  para  que  possamos   ter
conhecimento da real situação dos presos sob responsabilidade da  secretaria
por ele dirigida, pois, se confirmadas  as  noticias  divulgadas,  estaremos
diante de fato de extrema gravidade que exigirá desta Casa de Leis  urgentes
 providências destinadas a sanar as graves irregularidades.















                       Sala das Sessões, em 3-6-2008.





                              a)Roberto Felício