


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 183, DE 2015





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro a Mesa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor  Secretário
de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de  Moraes,  para
que  preste  as   informações   a   seguir   especificadas   e,   no   prazo
constitucional, as preste a esta Assembleia Legislativa:


   1. Estatística de ocorrência de criminalidade com o  uso  de  transportes
      clandestinos de qualquer natureza;

   2. Estatística de acidentes de trânsito envolvendo o uso  de  transportes
      clandestinos;




                                JUSTIFICATIVA







             O uso do transporte clandestino infelizmente é  uma  realidade
em nosso Estado. Muitos acreditam que é um transporte  mais  barato  e  mais
rápido e deixam de lado qualquer item de segurança e proteção à vida.
             Tomamos conhecimento de alguns relatos do  uso  de  transporte
clandestino que envolvem sequestros  relâmpagos,  estupros,  furtos,  roubos
entre  outros.  Além  disso,  a   falta   de   manutenção,   imprudência   e
irregularidades   cometida   por   esse   tipo   de   transporte,    aumenta
consideravelmente o índice de acidentes.
             Sabemos  da  excelência  dos  trabalhos   desenvolvidos   pela
Secretaria de Segurança Pública por  meio  de  seus  órgãos  de  trânsito  e
segurança, contudo o número de irregularidades existentes em nosso Estado  é
muito grande. O transporte clandestino  burla  a  Lei,  as  fiscalizações  e
principalmente  os  passageiros  que  são  enganados  vislumbrados  por  uma
idealização de transporte rápido e barato.
             A população precisa e necessita de um atendimento eficaz e  de
qualidade  no  transporte  público,  seja  por  meio  de  taxis  devidamente
cadastrados e  regulamentados  ou  pelos  outros  meios  disponibilizados  à
população.
             Foi apresentado recentemente nesta Casa de Leis o  Projeto  nº
439/2015  de  autoria  deste  Deputado  que  dispõe  sobre  a  proibição  de
transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados  a
partir de aplicativos não registrados nos Órgãos e Departamentos Estadual  e
Municipal, assim as informações de estatísticas solicitadas são  de  extrema
necessidade para o conhecimento deste parlamento.
               Diante  o  exposto,  requeiro  sejam  prestadas  informações
necessárias para que possamos juntos  criar  políticas  administrativas  que
assegurem ainda mais a sociedade e os usuários do transporte público.





                       Sala das Sessões, em 3/8/2015.





                               a) Igor Soares