


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2007

                                 Institui a "Semana do Esporte" e o "Prêmio
                                 Esportista do Ano"

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, a “Semana do Esporte”, a realizar-se anualmente,  na  primeira
semana do mês de dezembro.

Parágrafo único - A sexta-feira da “Semana do Esporte”  será  considerada  o
“Dia da Consagração do Esportista”.

Artigo 2º - A “Semana do Esporte” será promovida pela Comissão de Esporte  e
Turismo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - A Comissão de Esporte e Turismo da Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo formulará convite à Secretaria de  Esporte  e  Lazer,
às Secretarias Municipais de Esporte do Estado de São Paulo,  às  Federações
Paulistas  de  Esporte,  aos  Clubes  Esportivos  e  demais   entidades   da
comunidade esportiva, para participarem da “Semana do Esporte”.

Artigo 3º - Constituirão atividades da Semana do Esporte:

I – Feira de Esporte;

II – Conferência Estadual de Esporte;

III– Palestras, filmes, exposições  e  apresentações  de  ginástica,  dança,
capoeira e outras atividades esportivas;

IV – Premiação do Esportista do Ano.

Artigo 4º - Fica instituído o “Prêmio  Esportista  do  Ano”,  nas  seguintes
modalidades e categorias esportivas:

I – O melhor atleta  de  cada  um  dos  “Jogos  Regionais”  promovidos  pela
Secretaria de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo;

II – O  melhor  atleta  dos  Jogos  Abertos  do  Interior,  promovidos  pela
Secretaria de, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo;

III  –  O  atleta  que  se  destacou  em  cada  modalidade  esportiva,   nos
campeonatos promovidos pelas respectivas Federações do Estado de São Paulo;

IV – As personalidades e/ou  dirigentes  esportivos  que  se  destacaram  na
promoção do Esporte, no âmbito do Estado de São Paulo.

§ 1º - Os Esportistas do Ano serão escolhidos pela  Comissão  de  Esporte  e
Turismo da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  a  partir  das
indicações  de  órgãos  e  entidades  especialmente  convidadas,   como   as
Comissões Organizadoras dos Jogos Regionais,  a  Comissão  Organizadora  dos
Jogos Abertos do Interior, as Federações Paulistas de Esporte, a  Secretaria
de Esporte  e  Lazer,  as  Secretarias  Municipais  de  Esporte,  os  Clubes
Esportivos e demais representantes da comunidade  esportiva,  levando-se  em
consideração a performance  técnica,  a  ética,  a  moral  e  o  exemplo  de
formação do atleta.

§ 2º – A  entrega  do  “Prêmio  Esportista  do  Ano”  ocorrerá  no  “Dia  da
Consagração do Esportista”.

Artigo 5º - A  Mesa  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
regulamentará esta Resolução no prazo de 90 (noventa) dias, contados de  sua
promulgação, ouvida a Comissão de Esporte e Turismo.

Artigo 6º -  As  despesas  correrão  por  conta  de  dotações  orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário, ficando obrigatória sua inclusão  nos
orçamentos futuros.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

A mídia tem reservado um  maior  espaço  para  os  problemas  que  afetam  a
comunidade,  como  a  falta  de  segurança  associada  ao   crescimento   da
marginalidade, as tragédias e as fatalidades que acometem  a  humanidade,  a
agressão ao meio ambiente, com o comprometimento da qualidade de vida  e  da
própria  sobrevivência  da  espécie  humana  e  os  aspectos  negativos  que
envolvem o cotidiano dos cidadãos.
Há necessidade de se ampliar o espaço para as conquistas  do  ser  humano  e
para  os  aspectos  positivos  que  engrandecem  o  comportamento  humano  e
fortalecem o exercício da cidadania.
Da mesma forma que o Dia das Mães, o Dia dos Pais  e  outros  eventos  foram
instituídos pela sociedade para consagrar o amor e  a  reverência  entre  as
famílias, a comunidade deve aproveitar as oportunidades para  a  valorização
do ser humano e o  enaltecimento  de  sua  evolução.  nesse  sentido,  se  o
Esporte é de suma importância para aqueles que o  praticam  e  para  os  que
reconhecem o seu valor como meio de aprimoramento da saúde,  como  forma  de
integração social, como recurso indispensável para a inclusão social e  para
o pleno exercício da cidadania, nada mais justo que reservar um  período  no
ano civil para a reafirmação dos  valores do Esporte como objetivo maior  da
sociedade.
A Semana do Esporte e a Premiação do Esportista do  Ano  abrirão,  portanto,
novas perspectivas para a avaliação  e  a  consagração  do  Esporte,  com  a
participação de lideranças de esportistas, de atletas consagrados, da  mídia
esportiva, das entidades que mobilizam as  comunidades  através  da  prática
esportiva,  das  lideranças  municipais,   de   especialistas   e   técnicos
esportivos.
Outrossim, premiar os melhores atletas que se consagraram durante  o  ano  é
reconhecer a dedicação e  o  sacrifício  de  muitos  esportistas,  é  dar  o
exemplo para as crianças e para a juventude que busca  sua  auto-realização,
é ressaltar os valores do ser humano e  o  exemplo  do  pleno  exercício  da
cidadania.

                       Sala das Sessões, em 31/1/2007






                               a)  Enio Tatto