


                    PROJETO DE LEI Nº      264,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Fundação  José
Lazzarini” com sede no Município de Batatais.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA



                      A “Fundação José Lazzarini”  foi  fundada  em  21  de
abril de 2003, com sede no Município de Batatais, estabelecido à  Rua  Celso
Garcia, 167 - Centro – CEP 14300-000.


                      Tem finalidade cultural, educacional e de assistência
social, sem fins lucrativos, com o objetivo de oferecer aos adolescentes  de
ambos os sexos, compreendidos na faixa etária de 14 a 17 anos  e  11  meses,
oriundos de famílias de baixa renda, ensino de iniciação para o  trabalho  e
semi-profissionalizante,    atividades    sócio-educativas,    monitoramento
escolar,  oficinas  culturais,  oficinas  e   grupos   operativos   para   o
desenvolvimento e exercício da cidadania.


                      Anteriormente, os trabalhos eram  realizados  através
de um Projeto Social, iniciado pela família Lazzarini em  homenagem  ao  seu
patriarca, senhor  José  Lazzarini,  renomado  marceneiro  do  Município  de
Batatais, dando continuidade às ações beneméritas desenvolvidas ao longo  da
sua vida.


                        Assim  sendo,  após  uma  leitura  diagnóstica  das
necessidades atuais verificou-se ser pertinente desenvolver alguma  ação  no
campo da profissionalização e capacitação profissional, de forma a  garantir
à população batataense os mínimos necessários para ingresso  no  mercado  de
trabalho formal.


                      Partindo desse pressuposto, buscou-se o  sujeito  que
seria  o  alvo  de  sua  ação,  identificando-se  com  as  necessidades  dos
adolescentes que no momento encontram-se ausentes  da  construção  histórica
do município, bem como, sem perspectivas e projetos  de  vida  individual  e
coletiva, a mercê de uma violência urbana marcada, sobretudo,  pelo  domínio
do tráfico de drogas.




                      E  assim,  foi  definido  o   sujeito,   sendo   este
localizado na comunidade de  Batatais,  proveniente  de  famílias  de  baixa
renda e que se encontra em situação de risco  pessoal  /  social.  Atendendo
classificação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a faixa  etária
ficou estabelecida entre 14 anos completos a 17 anos e 11 meses.


                      Considerando todas estas variantes, foram  criados  o
Programa  Oficina  Pinóquio,  e  o  Programa  Comunidade  do  Pão,  sendo  o
primeiro, de capacitação na área da marcenaria  e  artesanato,  nos  módulos
Pica Pau, Gepeto, Varinha Verde, e Profissionalizante, preparatório  para  o
primeiro  emprego.  O  segundo,  de  capacitação  na  área  da  Panificação,
Confeitaria e Atendimento ao Público.


                      Desenvolvem,   também,   programas   na    área    de
complementação educacional através do monitoramento escolar, música,  teatro
educativo, educação dos sentimentos, informática,  atendimento  psicológico,
atendimento social, acompanhamento familiar, palestras educativas,  reuniões
sócio-educativas e educação para a cidadania.


                      Atenderam  neste  ano  de  2005  um  número  médio  e
constante de 90 adolescentes e jovens.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 10/5/2006



                          a)  Roberto Engler - PSDB