

PROJETO DE LEI Nº 934, DE 2013
Mensagem A-nº 217/2013, do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 5 de dezembro de 2013


Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto
de lei que transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.


                      A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria de Turismo e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que
faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      A propósito, a reforçar tal proposta, cumpre anotar a
existência do Projeto de lei nº 852, de 2011, de autoria do nobre Deputado
Afonso Lobato, fundado em semelhantes razões, com idêntico objeto.


                      Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os protestos de minha elevada estima
e consideração.


                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.

                                          São Paulo, 08 de Novembro de 2013.

Exposição de motivos nº 003/2013
Assunto: Proposta para classificação  do  município  de  Guaratinguetá  como
Estância Turística


EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR,

                 Tenho a honra de submeter à  elevada  apreciação  de  Vossa
Excelência, o Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir ao município  de
Guaratinguetá, localizado na Região Turística Vale do Paraíba  e  Serras,  a
classificação como Estância Turística.

                 Tomo  a  liberdade  de  destacar  logo  de  início,  senhor
Governador, que há um  aspecto  preponderante  e  que  salta  aos  olhos:  o
crescimento do fluxo  turístico  em  Guaratinguetá,  sobretudo  nos  últimos
cinco anos, por conta da canonização do padre Antônio  de  Sant'Ana  Galvão,
nosso Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro.

                 O segmento do Turismo Religioso é um dos que  mais  crescem
no Brasil e no Mundo. Dados de recente pesquisa  divulgada  pelo  Ministério
do Turismo revelam que de 2012 para 2013 houve  um  crescimento  de  8%  nas
viagens domésticas motivadas pela fé. Já  entre  os  operadores  turísticos,
sobretudo as agências de viagens, o senso comum é que a evolução do  turismo
religioso acontece de modo permanente e consistente.

                 Não é de hoje, aliás, que  Guaratinguetá  -  e  as  cidades
vizinhas - está no  foco  da  Secretaria  Estadual  de  Turismo.  Atenta  ao
crescente fluxo turístico-religioso, a Pasta inaugurou, em  Junho  de  2012,
dentro  do  Programa  Caminha  São   Paulo,   que   estimula   a   caminhada
contemplativa e a peregrinação,  a  Rota  Franciscana  -  Frei  Galvão,  com
extensão total de mais de 750 km e abrangendo nada menos que 31  municípios.
A rota, que reproduz a trajetória de vida de  Frei  Galvão,  é  dividida  em
cinco subrrotas, todas tendo como  ponto  de  convergência  o  município  de
Guaratinguetá.

                 A Rota Franciscana - Frei Galvão é  ferramenta  estratégica
de atração de turistas-peregrinos. Busca-se com ela, a exemplo  do  acontece
com o Caminho de  Santiago  de  Compostela,  na  Espanha,  determinar  fluxo
turístico permanente e em quantitativo significativo  ao  longo  de  todo  o
ano. Para se ter uma ideia, o Caminho de Santiago  atrai,  anualmente,  meio
milhão de peregrinos e outros dois milhões de "turisgrinos",  estes  últimos
turistas que vão a Compostela assistir ao  "espetáculo"  dos  peregrinos.  É
certo que, com  um  apoio  governamental  cada  vez  maior,  por  exemplo  e
inclusive  reconhecendo  o  potencial  turístico  de   Guaratinguetá   e   a
classificando como Estância, poder-se-á  no  futuro  chegar  a  números  tão
economicamente expressivos quanto aos registrados na Espanha.

                 Ainda que ousada, a proposta também está amparada  no  fato
de que Guaratinguetá, juntamente com  os  municípios  vizinhos  Aparecida  e
Cachoeira Paulista, desenvolveu o Circuito da Fé - um dos principais e  mais
organizados de todo o Estado de São  Paulo  -  objetivando  a  ampliação  do
fluxo turístico.

                 Guaratinguetá está localizada na  Região  Metropolitana  do
Vale do Paraíba e Litoral Norte é um  dos  municípios  mais  importantes  do
Vale do Paraíba, possuindo  importância  industrial  e  comercial,  além  da
turística. Fica 178 km distante da Capital, tem uma área  pouco  superior  a
751 km² e uma população que já supera os 110 mil  habitantes.  É  a  segunda
maior economia e registra o melhor índice de distribuição de  renda  de  sua
região.

                 Ainda em  termos  de  Turismo,  válido  destacar  que  seus
atrativos não estão limitados à questão religiosa. Como ele, o Turismo,  foi
se diversificando com o passar dos anos,  a  cidade  hoje  apresenta  também
roteiros turísticos Urbanos, Históricos  e  Ecológicos,  neste  último  caso
pela presença exuberante da beleza das encostas da Mantiqueira. Do ponto  de
vista  histórico-cultural,  pode-se  citar,  como   exemplo,   o   fato   de
Guaratinguetá possuir inúmeros casarões  da  época  colonial,  visto  que  o
município foi um dos principais produtores de café, além  de  ter  sido  uma
das maiores bacias leiteiras de todo o País.

                  Guaratinguetá  possui  um  receptivo  com   infraestrutura
completa:  em  termos  de   meios   de   alimentação,   são   mais   de   70
estabelecimentos,   entre   restaurantes,   lanchonetes,   churrascarias   e
pizzarias. Hotéis, pousadas, hotéis fazenda, flats, campings e resorts,  num
total de 41, configuram os meios de hospedagem  disponíveis.  Há  quase  uma
dezena  de  agências  de  turismo  instaladas  no   município,   receptivas,
emissivas e operadoras de

aventura, além  de  mais  de  20  atrativos,  entre  os  quais  se  destacam
obviamente a Casa, o Museu e o Seminário de Frei  Galvão  e  instalações  da
Fazenda Esperança.

                 Ao praticamente encerrar a presente exposição  de  motivos,
peço  licença  senhor  Governador  para  destacar   que   o   município   de
Guaratinguetá foi classificado, em 2009, como Estância Religiosa através  da
Lei nº 13.574, de 04/07/2009.  O  dispositivo  legal,  no  entanto,  não  se
aplica para fins de concessões de auxílio,  subvenções  ou  benefícios,  nem
mesmo para as finalidades do Fundo de Melhoria das  Estâncias,  administrado
pelo Departamento de Desenvolvimento das Estâncias, o Dade.

                 Estas são, então, as razões fundamentais que  nos  levam  a
propor as disposições legais que  ora  submeto  à  elevada  consideração  de
Vossa Excelência.

                 Na oportunidade, renovo os protestos de  elevado  apreço  e
distinta consideração.


                           CLÁUDIO VALVERDE SANTOS
                        Secretário Adjunto de Turismo
                    Respondendo pelo Expediente da Pasta
Lei nº                , de                        de
              de 2013




                             Transforma em Estância Turística  o  Município
                       de Guaratinguetá.




                       O Governador do Estado de São Paulo:


                       Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o
Município de Guaratinguetá.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                       Palácio dos Bandeirantes, aos     de

                     de 2013.








                               Geraldo Alckmin