


                       PROJETO DE LEI Nº 1219, DE 2015


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  de  Referência  de  Diagnóstico  e
                                 Tratamento   de   Pessoas   com   Síndrome
                                 Fibromialgica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  Centro  de
Referência de  Tratamento de Pessoas afetadas pela Síndrome Fibromialgica.

Artigo 2º - O Centro  de  Referência  de   Tratamento tem  como  objetivo  o
tratamento  à saúde das pessoas com síndrome  Fibromialgica.
 
§1º - Para os efeitos de atendimento e tratamento, os Centros de  Referência
deverão estar equipados com equipe médica especializada no acompanhamento  e
orientação aos pacientes e  a  seus  familiares,  disponibilizando  serviços
próprios e especializados aos usuários, dentre os quais destacamos:

1- médicos especialistas em neurologia, fisiatria, fisioterapia,  geriatria,
pneumologia, Gastroenterologia, ortopedia, cardiologia e reumatologia;
2- assistentes sociais;
3- nutricionistas;
4- fisioterapeutas;
5- terapeutas ocupacionais;
6- enfermeiros e técnicos de enfermagem;
7-  outros  profissionais  de  saúde,  de   modo   a   assegurar   o   amplo
acompanhamento e tratamento dos usuários.

§2º - Os Centros de Referência  deverão  assegurar  a  mais  ampla  gama  de
procedimentos e tratamentos  aos  usuários,  contando  com,  no  mínimo,  os
seguintes tratamentos:

1-tratamento da fadiga, fraqueza e dor;
2- correção postural;
3- apoios posturais e de locomoção;
4- tratamento dos transtornos do sono;
5- tratamento da intolerância ao frio;
6- tratamento visando à redução do peso corporal;
7- tratamentos complementares de psicologia e acupuntura.

§3º - Os serviços oferecidos pelo Centro  de  Referência  de  Diagnóstico  e
Tratamento  de  Pessoas   com   fibromialgia  deverão  ser   prestados   por
profissionais  contratados  via  concurso  público,  ou  por  prestação   de
serviços por empresas terceirizadas com convenio com o governo.

§ 4º - O Centro  de  Referência  de   Tratamento  de  Pessoas  com  Síndrome
Fibromialgica promoverá,  ainda,  projetos  e  cursos  de  capacitação   dos
familiares e cuidadores dos pacientes.

Artigo 3º - A Secretaria Estadual  de  Saúde  deverá  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o tratamento  das
pessoas atingidas pela Síndrome  Fibromialgica, contendo:

I- organização de Seminários e treinamentos com  vistas  à  capacitação  dos
profissionais  da  área  da  saúde  publica,  tem  todo  o  Estado,  sob   a
coordenação da Secretaria da Saúde;
II-  campanhas  de  divulgação  sobre  a  Síndrome  Fibromialgica,  com   os
objetivos de:

a) esclarecimentos  sobre as características da doença  e seus sintomas;
b) precauções a serem tomadas pelos pacientes;
c) tratamento médico adequado com a especialização;
d) orientação psicológica e suporte para pacientes e familiares;
e) elaboração e distribuição de cartazes, cartilhas e folhetos  explicativos
que deverão ser disponibilizados nos postos de saúde, hospitais, e  clinicas
medicas especializadas no dor, em todo o Estado,

III- criação de um cadastro quantitativo para apurar a incidência da  doença
em todo o Estado, sob a orientação das Secretarias Estaduais.

Artigo 4º - A abertura  de  cada  Centro  de  Referência  deverá  seguir  as
diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Parágrafo único - Os Centros de Referência poderão ser descentralizados  nos
principais hospitais públicos e privados, bem como  clinicas  especializadas
em dor  do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - O Poder  Executivo  poderá  celebrar  convênios  com  hospitais,
clinicas especializada em dor e associações para cumprimento  dos  objetivos
desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em  90  (noventa)  dias
após sua promulgação.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Este projeto de lei tem como objetivo autorizar a criação,  implementação  e
instrumentalização de Centros de Referência e Tratamento, para  atender  aos
pacientes  diagnosticados  com  síndrome  Fibromialgica,   bem   como   para
capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os pacientes  tenham
o tratamento  adequado  próximo  a  suas  residências,  descentralizando  os
atendimentos prestados na Capital do Estado.

Prevê-se,  além  dessa  instrumentalização  técnica  e  de  atendimento,   a
realização de censo detalhado, promovido  pelo  Poder  Público,  objetivando
conhecer as doenças oportunistas que afetam  os  pacientes,  como  forma  de
orientar as diretrizes de atendimento e a formulação de  políticas  públicas
no setor.


Fibromialgia é uma síndrome comum em que a pessoa sente  dores  por  todo  o
corpo durante longos  períodos,  com  sensibilidade  nas  articulações,  nos
músculos, tendões e em outros tecidos moles.

A fibromialgia está diretamente ligada também à fadiga, distúrbios do  sono,
dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Pesquisadores acreditam que a síndrome  é  causada  por  um  descontrole  na
forma como o cérebro processa os sinais de dor.



CAUSAS

As causas da  fibromialgia  ainda  são  desconhecidas,  mas  existem  vários
fatores que estão frequentemente associados a esta síndrome:

    • Genética: fibromialgia é muito recorrente em pessoas da mesma família,
      o que pode ser um indicador de que existem algumas mutações  genéticas
      capazes de causar a síndrome;

    • Infecções por vírus e doenças autoimunes também podem estar envolvidas
      nas causas da fibromialgia;
    • Distúrbios do sono, sedentarismo, ansiedade e depressão  também  podem
      estar ligados de alguma forma à síndrome.


FATORES
Os médicos alertam para alguns fatores de risco que facilitam  o  surgimento
de fibromialgia.



Problemas para dormir aumentam chances de fibromialgia

  • Sexo: a síndrome é mais comum em mulheres do que em homens, em  especial
    naquelas entre 20 e 50 anos;
  • Histórico familiar: a doença é recorrente entre  membros  de  uma  mesma
    família, indicando que talvez exista algum fator genético envolvido  nas
    suas causas.
Sintomas

 Os  principais sintomas da Fibromialgia:

  • Dor generalizada:  a  dor  associada  à  fibromialgia  é  constantemente
    descrita como uma dor presente em diversas partes do corpo e que demoram
    pelo menos três meses para passar;
  • Fadiga: pessoas portadores dessa síndrome frequentemente acordam  já  se
    sentindo cansadas, mesmo que tenham dormido por  muitas  horas.  O  sono
    também  é  constantemente  interrompido  por  causa  da  dor,  e  muitos
    pacientes apresentam outros problemas relativos ao sono,  a  exemplo  da
    apneia e insônia;
  • Dificuldades cognitivas: para os  portadores  de  fibromialgia,  é  mais
    difícil se  concentrar,  prestar  atenção  e  focar  em  atividades  que
    demandem esforço mental;
  • Dor de cabeça recorrente  ou  enxaqueca  clássica,  dor  pélvica  e  dor
    abdominal sem causa identificada (Síndrome do intestino irritável);
  • Problemas de memória e de concentração;
  • Dormência e formigamento nas mãos e nos pés;
  • Palpitações;
  • Redução na capacidade de se exercitar.
Diagnóstico e Exames


Os sintomas de  fibromialgia  são  muito  similares  a  sintomas  de  outras
síndromes. Geralmente ele é feito por um reumatologista.

O diagnóstico da fibromialgia é feito clinicamente  (por  meio  da  história
dos sintomas e do exame físico) Não existem testes laboratoriais que  possam
realizar o diagnóstico, mas o médico pode solicitar exames  de  sangue  para
que  outras  doenças,  com  sintomas  e  características  parecidos,   sejam
descartadas entre os possíveis diagnósticos.

  • Fibromialgia tem difícil diagnóstico
  • Fibromialgia: a importância dos exames e tratamento individualizado
Tratamento e Cuidados

O tratamento de fibromialgia é mais eficaz quando são unidos medicamentos  e
cuidados  não  medicamentosos.  O  foco  é  evitar  a  incapacidade  física,
minimizar os sintomas e melhorar a saúde de modo geral.

O tratamento pode envolver:

  • Fisioterapia
  • Programa de exercícios e preparo físico
  • Métodos para alívio de estresse, incluindo massagem leve e  técnicas  de
    relaxamento
  • Terapia cognitiva comportamental.
Existem várias classes de medicamentos que são utilizados em conjunto com  o
tratamento não medicamentoso. As drogas mais utilizadas são  analgésicos  de
ação central, incluindo algumas  drogas  antidepressivas  e  antiepilépticas
que têm esta ação analgésica. Medicamentos para melhorarem o padrão do  sono
e miorrelaxantes também são, frequentemente, utilizados isoladamente  ou  em
conjunto com medicamentos analgésicos.

Os grupos de apoio também podem ser úteis.

Entre outras recomendações estão:

  • Seguir uma dieta bem balanceada
  • Evitar cafeína
  • Manter uma boa rotina de descanso para melhorar a qualidade do sono
  • Acupressão e acupuntura.
Os casos graves  de  fibromialgia  podem  ser  encaminhados  a  uma  clínica
especializada em dor.

A fibromialgia é uma síndrome de longa duração com flutuações frequentes  na
intensidade da dor. Seguindo o tratamento corretamente e tomando os  devidos
cuidados dentro de casa, os sintomas  tendem  a  melhorar.  Mais  importante
ainda: com os devidos cuidados, a pessoa  com  fibromialgia  não  perde  sua
capacidade funcional.

Não há formas de prevenção para a fibromialgia.



Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o  objetivo  de   criar  o
Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento  de  Pessoas  com  Síndrome
Fibromialgica, para qual contamos com o acolhimento dos nobres  pares  desta
Augusta Casa de Leis.









                       Sala das Sessões, em 1/9/2015.





                           a) Adilson Rossi - PSB