


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421, DE 2006




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV,  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes para que preste as seguintes informações:

1. Qual empresa está contratada para a construção da 3.ª  pista  da  Rodovia
SP-133?

2. Qual a data efetiva do início da obra?  Qual  o  prazo  para  a  execução
integral da obra e qual o percentual já foi executado? A empresa  contratada
cumpriu o prazo contratual para a execução do trecho já concluído?

3. A partir de que data ocorreu a paralisação e sua ocorrência foi devido  a
ação ou omissão  da  contratada?  Caso  negativo,  quem  a  ela  deu  causa?
Detalhar os fatos que determinaram a paralisação.

4. A suspensão da obra trouxe prejuízo  à  Fazenda  do  Estado?  De  qual  o
valor?

5. Foram aplicadas sanções aos responsáveis pela  paralisação?  Quais  foram
elas?

6. Para retomar as obras será necessária a  contratação  de  outra  empresa?
Quais as medidas já adotadas para a  nova  contratação  e  em  que  fase  se
encontra?

7. Qual o preço  originalmente  contratado  para  a  obra  (informar  preços
especificando por trecho) e qual será o preço da obra em novo contrato  para
cada trecho não concluído?

8. Em qual prazo a obra será efetivamente retomada?

9. A partir da retomada, qual o  prazo  para  a  conclusão  da  obra  e  sua
entrega aos usuários?

                                JUSTIFICATIVA

A Rodovia SP-133 liga as cidades de Cosmópolis e Limeira,  sendo  importante
via de tráfego entre aquelas cidades, assim como, é importe  acesso  para  a
Rodovia Anhangüera para os que vêm de Cosmópolis.

A SP-133 suporta pesado tráfego cotidiano e, há muito  tempo,  em  condições
absolutamente insatisfatórias. O início da construção da  3.a  pista  trouxe
grande alento à população usuária, pois a obra é reivindicação antiga.

A sua paralisação  traz  sentimento  de  profunda  frustração  a  todos  que
vislumbraram a melhoria que se  concretizava,  além  de  impor  a  todos  os
usuários a sujeição aos graves riscos que a SP-133 oferece com  apenas  duas
pistas.

Este requerimento de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                       Sala das Sessões, em 19/9/2006



                             a)  Jonas Donizette