








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  478,  DE 2002






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da   XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr.  Secretário  de
Estado da Educação, Sr. Gabriel Benedito Issac Chalita,  requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações:


a) As obras de ampliação da Escola Estadual “Marcilio Leite  de  Almeida”  ,
em Capela do Alto-SP., estão sendo realizadas ?

b) Em caso positivo, qual a previsão de data para a  sua  conclusão  ?  Caso
contrário, qual o motivo da sua não realização ou conclusão ?

c) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.


                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.











“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                      Sala das Sessões, em  28/10/2003



                            a) JOSÉ CALDINI CRESPO