


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  413     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, Exmo Sr. MAURO  ARCE,  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1. Solicitamos informar o custo de cada uma das fases previstas para a
        ampliação da capacidade do Sistema Alto Tietê, constantes  da  PPP-
        Alto Tietê. Solicitamos ainda fornecer cópia do cronograma  físico-
        financeiro para a realização de tais obras.

     2. Solicitamos informar qual o custo unitário dos serviços  que  serão
        prestados pela empresa a ser contratada por meio da PPP-Alto  Tietê
        e que foram tomados como base para  o  cálculo  do  Preço  Unitário
        Máximo (PU), bem como fornecer a fórmula adotada para se  chegar  à
        estimativa do referido PU de R$ 181/1.000m³, constante  da  Ata  da
        Décima Terceira Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias
        Público-Privadas, de 14/06/06 (DO 08/08/06).

     3. Consta  da  mesma  ata  que  o  Preço  Unitário  Máximo  (PU)  será
        reajustado  por  índices  de  preços  setoriais   ponderados   pela
        participação de custos dos serviços, objeto da PPP  em  relação  ao
        custo total estimado. Solicitamos informar  quais  os  motivos  que
        levaram a adoção de tais índices ao  invés  do  IPC-FIPE,  conforme
        consta de apresentação anteriormente efetuada pela SABESP  sobre  a
        PPP-Alto Tietê? Solicitamos ainda indicar quais são  estes  índices
        setoriais, informar a variação anual dos  mesmos  nos  últimos  dez
        anos, e ainda qual a fórmula que será adotada para a ponderação dos
        mesmos para efeito de cálculo do reajuste do PU.

     4. Qual a previsão de impacto sobre a tarifa  dos  serviços  prestados
        pela SABESP ao consumidor final, a partir da conclusão das obras  e
        operação dos serviços referentes à referida PPP, prevista para dois
        anos depois da assinatura do contrato?
     5. Solicitamos o detalhamento do “Sistema Avaliações e  Penalizações”,
        com a indicação dos oito grupos  de  serviços,  bem  como  suas  28
        tarefas e parâmetros, e 24 indicadores.





                                JUSTIFICATIVA



    No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória   inerente   ao   mandato
parlamentar  cumpre  acuidosa  leitura  e  interpretação   das   informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.








                        Sala das Sessões, em 5-9-2006






                               a)  Mário Reali