















 R E Q U E R I M E N T O   D E   I N F O R M A Ç Ã O   Nº 323,   D E   2 0 0
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                 Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso   XVI,   da
           Constituição do Estado e nos termos dos artigos 165, inciso  IV,
           e 166, da XI Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado ao
           Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Energia,  Recursos
           Hídricos e Saneamento, Doutor  MAURO GUILHERME JARDIM ARCE, para
           que forneça, no prazo regimental, as seguintes informações sobre
           as obras do Plano de Drenagem da Bacia do Alto Tietê:


1.- Em que local estão sendo  depositados  os  materiais  retirados  do  Rio
Tietê, em função dos trabalhos de drenagem e aprofundamento de sua calha?

2.- Quais as razões de ordem técnica que justificaram a escolha daquele  (s)
local (is)  para o depósito dos referidos materiais?

3.- Entre os materiais retirados da calha do Rio Tietê, há possibilidade  de
contaminação por chumbo ou por outro agente nocivo ou insalubre?

4.-  Se  positiva  a  resposta  do  item  anterior,   tais  materiais  foram
depositados em aterro especial próprio à essa finalidade?

5.- Foi elaborado algum laudo técnico para a identificação da composição  do
material extraído do leito do Rio?

6.- Se afirmativa a  resposta,  qual  a  conclusão  do  laudo?  Trata-se  de
material inerte?  Foi detectada a contaminação por chumbo ou outro  material
nocivo à saúde? É possível o seu reaproveitamento ou utilização para  alguma
finalidade? Há algum estudo neste sentido?









                                JUSTIFICATIVA


É de conhecimento público que a Secretaria de Estado  de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, através do Departamento de Águas e Energia  Elétrica,
está promovendo o trabalho de drenagem e aprofundamento   da  calha  do  Rio
Tietê, retirando o  material  do  fundo  do  rio  e  levando-o  para  locais
diversos, entre  os  quais  os  aterros  especiais  destinados  a  receberem
aqueles contaminados com chumbo.

Parte desse material está sendo depositado em áreas diversas localizadas  no
Município de Guarulhos, não se tendo notícia  sobre  os  critérios  técnicos
para a definição desses locais ou sobre a forma  de  triagem  dos  materiais
contaminados  com  chumbo,  os  quais  devem  ser  armazenados  em   aterros
especiais.

Por essas razões e visando esclarecer a esta Casa  sobre  a  destinação  dos
materiais extraídos do Rio Tietê e sobre a  possibilidade  de  contaminação,
solicito sejam prestadas as informações supra, para que a população  vizinha
às áreas receptoras desse material não sofram qualquer tipo de  prejuízo  ou
risco à saúde.





                       Sala de Sessões, em 25/8/2003




                       a) PAULO SERGIO