


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  206, DE 2008




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Secretaria  do
Desenvolvimento   Alberto   Goldman,    para   que   preste   as   seguintes
informações:

1. Quais as justificativas para a  dispensa  de  licitação  do  contrato  nº
150/2008 – processo nº1220/2008 CEETEPS, para a  elaboração  de  projeto  de
arquitetura do Parque Belém, no
município de São Paulo.

2.  Em que consiste o projeto do contrato referido acima?

3.  Qual a localização do Parque Belém?

4.  Quais as razões do referido  contrato  ter  como  contratante  o  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” ?

 5.   Solicitamos cópia do contrato para conhecimento  e  análise  por  esta
Casa.






                                JUSTIFICATIVA





      Foi publicado no Diário Oficial de 20  de  maio,  terça  feira,  Poder
Executivo – Seção I pagina 91,  Extrato  do  Contrato  de  nº  150/2208   do
CEETEPS com a Fundação para a pesquisa Ambiental – FUPAM, sem  que  houvesse
justificativas e arrazoados sobre a natureza do serviço  e   a  dispensa  de
licitação. A Assembléia como órgão fiscalizador  do  Executivo  precisa  ter
conhecimento dos detalhes sobre o contrato  inclusive  porque  o  valor   do
contrato é  bastante alto, para o que se destina.










                        Sala das Sessões, em 4/6/2008





                             a)  Roberto Felício