


                   PROJETO DE LEI Nº      732  ,  DE 2005

                                 .

                   Institui o “Mês da Consciência Negra”.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica instituído  o  “Mês  da  Consciência  Negra”,  a  ser
comemorado, anualmente, no mês de novembro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A








      Tem este projeto  a  finalidade  de  oficializar  as  comemorações  da
consciência negra, anualmente,  no mês de Novembro.


      Sendo este um tópico de inquestionável relevância política e  cultural
para nossa nação, vemos como necessária a inclusão  de  datas  comemorativas
que celebrem  nossa  herança  e  tradições  afro-brasileiras  em  suas  mais
diversas manifestações no calendário oficial desta unidade da federação.


      É evidente que, ao dedicarmos uma semana a atividades que ressaltem os
temas referentes à consciência negra,  através  dos  mais  diversos  eventos
artísticos  e  a  promoção  de  debates  referentes  à  pluralidade  de  tal
temática,  ampliamos  o  leque  de  alternativas  de  expressão   para   uma
significativa parcela de nossa população. Principalmente no que se refere  à
juventude que aí se enquadra,  tanto  pela  riqueza  de  sua  expressividade
específica, carente de uma focalização  oficial,  quanto  à  necessidade  de
reconhecimento de sua cultura em um formato que congregue sua diversidade.

      Assim, a concentração de tais atividades em uma seqüência  de  eventos
assim  organizados  seria  uma  iniciativa  não  só  inovadora  como  também
fundamental  ao  reforço  de  nossa  memória   cultural,   conformando   uma
oportunidade única para as comunidades negras de se projetarem  como  aquilo
que são: parte integrante e central de nossa identidade.

      São estas  as razões da apresentação deste projeto de lei e  contamos,
com o voto favorável dos Senhores Deputados para seu acolhimento.





                       Sala das Sessões, em 6-10-2005





                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB