


                       PROJETO DE LEI Nº 520, DE 2010


                                 Determina  a  retirada  de  cancelas   das
                                 praças de pedágios do sistema Sem Parar  -
                                 Via Fácil em todas as rodovias do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  - Fica determinada a retirada das cancelas das praças de
pedágios do sistema SEM PARAR/ VIA FÁCIL, em todas as rodovias do Estado de
São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









             Esta lei estabelece normas de proteção à integridade física
dos usuários do sistema sem parar/via fácil, das Rodovias do Estado de São
Paulo.


|            Foi  colocado  em operação um  sistema que indica a  |
|velocidade do veículo assim que ele entra na faixa do pedágio Sem|
|Parar, denominado de SIV - Sistema Indicador de Velocidade,      |
|equipamento que  foi implantado para aumentar ainda mais a       |
|segurança nas faixas de cobrança eletrônica das praças de pedágio|
|                                                                 |
|                                                                 |
|Realmente o referido sistema  que  foi instalado pensando na     |
|segurança dos usuários,  geralmente cumpre a sua função.         |
|                                                                 |
|Porém, o problema  vem  após a indicação da velocidade, quais    |
|sejam, as cancelas.                                              |
|                                                                 |
|Tornou-se assunto cotidiano o problema ocorrido com as cancelas, |
|que por diversas vezes não abre, ocasionando diversos acidentes, |
|vindo a  amassar os  veículos, quebrar os pára-brisas, machucar  |
|os ocupantes do carro, acidentes fatais,  dentre outros.         |
|                                                                 |
|                                                                 |
|                                                                 |
|                                                                 |
|                                                                 |
|Diante de tais  acontecimentos, e,  principalmente tendo em vista|
|que o SIV  permite o registro fotográfico do veículo em sua      |
|passagem pela faixa de cobrança eletrônica, possibilitando formar|
|e manter um banco de dados com o histórico de passagens pelo     |
|local, torna-se  assim, desnecessária a colocação de cancelas,   |
|por todos os motivos acima expostos, e principalmente porque a   |
|mesma  já causou o óbito de famílias inteiras.                   |
|                                                                 |
|Neste sentido, apresento a proposição ora em tela para a devida  |
|apreciação desta Casa de leis, julgando ser matéria importante,  |
|no intuito de contribuir como representante do povo para a       |
|redução dos acidentes de trânsito no Estado de São Paulo.        |






                       Sala das Sessões, em 10-6-2010





                         a)  Rogério Nogueira - PDT