
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  567,   DE 2.001








       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XXIV  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que  seja  oficiado  o   Senhor  Governador  do
Estado,  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações, bem como as cópias dos seguinte documentos:


            1. Quais empresas receberam, e qual foi o valor do repasse da
      CESP para as empresas contratadas  para  execução  de  serviços  de
      reflorestamento  da  orla  do  lago  do   reservatório   da   Usina
      Hidrelétrica Sérgio Mota?

            2. Quais empresas foram contratadas para execução de serviços
      de reflorestamento  da  orla  do  lago  do  reservatório  da  Usina
      Hidrelétrica Sérgio Mota?

      3. Como está o cronograma dos serviços de reflorestamento  da  orla
      do lago do reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Mota?


      4. Foi efetuado pela Secretária do Meio Ambiente do Estado  de  São
      Paulo algum repasse de recursos  para  o  município  de  Presidente
      Epitácio? Se positivo qual foi o valor?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento de informações  surge  em  decorrência  das
denúncias que nos foi  dirigida  por  diversos  moradores  da  região  do
município de Presidente Epitácio,  de  que  até  o  presente  momento  as
empresas contratadas para execução de serviços de reflorestamento da orla
do lago do reservatório da Usina Hidrelétrica Sérgio Mota não efetuaram o
serviço.

      Deste modo, diante da relevância do assunto, pois a preservação e a
recuperação de áreas degradadas são temas de fundamental importância para
o  nosso   desenvolvimento,  ficamos  no  aguardo   da   resposta   deste
requerimento para futuros encaminhamentos.


       Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,






      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT