


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  330, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:
      1. Considerando que  os  meios  de  comunicação  de  massa  veicularam
notícias sobre o gabinete do Secretário da Segurança Pública  do  Estado  de
São Paulo, que gastou verbas públicas com  operações  policiais  reservadas,
superando,  inclusive  o  próprio  Departamento   de   Investigações   sobre
Narcóticos (Denarc), o  Departamento  de  Homicídios  e  Proteção  à  Pessoa
(DHPP) e a Corregedoria da Polícia  Civil,  no  período  compreendido  entre
2002 até o mês de março deste ano, informar detalhadamente quais  atividades
efetivamente foram desenvolvidas no âmbito do  gabinete  que  implicaram  em
tais gastos de recursos públicos, .
      2. Considerando que o gabinete do SSP é órgão  político-administrativo
e não órgão de execução, quantos  inquéritos  policiais  foram  instaurados,
quantas prisões em flagrante, ou decorrente de mandados de  prisão,  quantas
infiltrações em  organizações  criminosas  foram  realizadas  por  policiais
civis e militares que integram a estrutura  do  gabinete  da  Secretaria  da
Segurança Pública?
      3. Qual o efetivo de policiais civis e militares, lotados  diretamente
no gabinete da SSP, que  foram  empregados,  ano  a  ano,  nessas  possíveis
operações policiais reservadas?
      4.  Porque  o  gabinete  do  SSP,  na  qualidade  de  órgão  político-
administrativo, gastou mais dinheiro, mediante o adiantamento de despesas  e
sem comprovação do destino dado ao  dinheiro,  do  que  órgãos  próprios  de
investigação policial tais como o DENARC, o DHPP, a Corregedoria da  Polícia
Civil e a Corregedoria da Polícia Militar?







                                JUSTIFICATIVA





      O jornal O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Diário da Manhã, e
sites como Universo On Line,  Terra,  e  outros  deram  ampla  divulgação  a
respeito de despesas realizadas pelo Poder Público, por meio do Gabinete  do
Secretário  da  Segurança  Pública,  com  operações  policiais   reservadas,
oportunidades ocorridas entre os anos de 2002 e  2008,  em  que  o  dinheiro
público foi gasto de forma questionável, principalmente quando  as  despesas
decorrentes não estariam atendendo princípios morais e  legais,  haja  vista
que o referido gabinete não possui estrutura, nem  pessoal  suficiente  para
gerar despesas maiores do que as que foram realizadas pelo  DENARC,  DHPP  e
Corregedorias policiais,  órgãos  de  execução  especialmente  destinados  à
realização  das  tarefas  de  investigação,  infiltração  e  instauração  de
procedimentos administrativos.
      Assim, apresenta-se verdadeiro desvio de  finalidade  e  usurpação  ao
direito de todos  os  cidadãos  paulistas,  autoridades  públicas,  abusando
dessa condição, desvirtuar  o  emprego  de  verbas  públicas  realizando  ou
autorizando despesas em desacordo com  a  legislação,  aparentemente  sem  o
mínimo de controle, representando desvio de  recursos  do  erário  estadual,
desrespeito à população e a possibilidade de se estarem praticando  atos  de
improbidade administrativa que necessitam serem devidamente apurados.
      Por fim,  considerando  que  é  missão  constitucional  da  Assembléia
Legislativa velar pela completa  adequação  dos  atos  do  Poder  Executivo,
entendo perfeitamente justificado o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 9-12-2008





                              a)  Olímpio Gomes