


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     118, DE 2008



                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da  Saúde,  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


                              1) Em que estágio encontra-se  a  autorização
                                 para o credenciamento  da  Santa  Casa  de
                                 Misericórdia de Mogi das Cruzes  (Hospital
                                 Nossa   Senhora   Aparecida)    em    Alta
                                 Complexidade em Ortopedia /  Traumatologia
                                 ?

       2)    Simultaneamente  a  este  credenciamento,  já  não  haveria   a
viabilidade técnica de se implantar o Instituto de Ortopedia?





                                JUSTIFICATIVA



                                    O parágrafo único do inciso 1  ao  4  do
artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo afirma que   a   Saúde   é
direito  de todos e dever do Estado mediante a adoção de políticas  sociais,
econômicas e ambientais que visem o bem-estar físico,  mental  e  social  do
indivíduo e da coletividade e  a  redução  do  risco  de  doenças  e  outros
agraves; acesso universal e igualitário às ações e ao serviços de saúde,  em
todos os níveis; direito à  obtenção  de  informação  e  esclarecimentos  de
interesse  da  saúde  individual  e  coletiva,  assim  como  as   atividades
desenvolvidas pelo sistema; atendimento integral do indivíduo, abrangendo  a
promoção, preservação e recuperação de sua saúde.

                                    A Direção da Santa Casa de  Misericórdia
de Mogi das Cruzes (a atual e a  anterior),  pleiteia  o  credenciamento  em
alta  complexidade  em  Ortopedia/Traumatologia  dos   seguintes   serviços:
Serviço de Coluna; Serviço de Antebraço, Punho e  Mão;  Serviço  de  Cintura
Pélvica, Quadril e Coxa, Joelho e Perna; Serviço de Perna, Tornozelo  e  Pé;
Serviço de Traumatologia Ortopédica de Urgência e Emergência. De acordo  com
 estatísticas recentes, a área de abrangência da Direção Regional  de  Saúde
(DRS) corresponde a  11  municípios,  com  população  estimada  em  mais  de
1.600.000 pessoas, sendo a única referência  em  Ortopedia/Traumatologia  de
toda a região.
















                                      A Santa Casa de Misericórdia  de  Mogi
das Cruzes realiza cerca de quatrocentas cirurgias ortopédicas  mensalmente,
atendendo inclusive pacientes de outras regiões do Estado de São Paulo.

                                       Para que um  serviço  de  alto  nível
como este do hospital que atende SUS sobreviva, faz-se necessário um  melhor
pagamento pelos procedimentos realizados.













                       Sala das Sessões, em 1º/4/2008





                            a) Luis Carlos Gondim