


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 25, DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   de  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

      1. Quais são as atuais providências adotadas para garantir a segurança
dos usuários do Rodoanel?
      2. São empregadas medidas  para  prevenir  a  prática  de  roubos  aos
usuários das pista do Rodoanel? Se positiva a resposta, quais são elas?



                                JUSTIFICATIVA



      Recentemente recebemos diversas denúncias de usuários do  Rodoanel  de
que estavam sendo vítimas de roubos e que nenhuma providência  estava  sendo
adotada para coibir a ação dos criminosos.
      Segundo as denúncias, não há segurança na utilização do Rodoanel, pois
os criminosos ingressam armados na rodovia e mediante  violência  e  ameaças
de morte roubam os  veículos  e  pertences  dos  usuários  da  via  e  fogem
impunemente. Os crimes são praticados especialmente contra  motociclistas  e
nenhuma ação preventiva e repressiva é adotada.
      Por tais motivos, imbuído este parlamentar de seu  dever  fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulo o  presente  requerimento,  a  fim  de
esclarecer os pontos levantados, devendo o requerido observar que  respostas
evasivas poderão dar ensejo à configuração  de  crime  de  responsabilidade,
nos termos do  artigo  19,  inciso  XVI,  c.c.  artigo  52,  §§1º  e  2º  da
Constituição Estadual.



                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                               a) Edmir Chedid