


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.130, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 599/15, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Romilda Fachetti Gonçalves” o viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezario José de Castilho – SP 321, em Bauru.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:18
   16130.doc