


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2008


                                 "CRIA PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS PARA
                                 UMA  MELHOR  APRENDIZAGEM  DOS  FILHOS  NO
                                 ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO  PAULO,
                                 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"













                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:












                            Artigo 1º- Os órgãos  competentes  criarão,  no
âmbito do Estado de São Paulo, o “Programa de Orientação aos Pais  para  uma
Melhor Aprendizagem dos Filhos no Ensino”.

                              Artigo   2º-   O   Programa   será   oferecido
gratuitamente em todas as escolas da rede pública de ensino aos pais que  se
inscreverem no mesmo.

                            Artigo 3º- O “Programa de  Orientação  aos  Pais
para uma Melhor Aprendizagem dos Filhos no  Ensino”  consistirá  basicamente
em palestras, a serem realizadas por educadores, para essa finalidade.

                            Artigo 4º- As palestras abordarão, no mínimo,  o
seguinte conteúdo:

I-  formas de acompanhamento, pelos pais, das tarefas exigidas na escola;
II- meios de estimular o hábito constante da leitura nas crianças;
III- como os pais podem interagir com a  escola,  através  das  associações,
participação em eventos, entre outros meios.

                            Artigo 5º- As  palestras  serão  ministradas  no
horário  noturno,  ou  ainda  aos  sábados  e  domingos,  de  acordo  com  o
calendário e disponibilidade do  local  e  dos  educadores  das  respectivas
unidades de ensino.




                            Artigo 6º-  Serão  conferidos  certificados  aos
pais participantes do Programa, que comparecerem a  mais  de  75%(setenta  e
cinco por cento) das palestras determinadas.

                            Artigo 7º- Os  órgãos  competentes  poderão,  ao
implementar o Programa,  criar  algumas  oficinas  de  trabalhos  que  visem
orientar os pais no acompanhamento do ensino ministrado aos seus filhos.


                            Artigo 8º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 10- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                            Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma  vez  que  a  própria  Carta  Magna  permite  aos   Estados   legislarem
concorrentemente sobre assuntos relacionados a ensino e  educação,  conforme
disposto no seu artigo  24,  inciso  IX.  Convém  lembrar,  ainda,  que  nos
Estados são das respectivas Assembléias Legislativas a  função  primeira  de
legislar.


                             Isto  posto,  podemos  discutir  o  mérito   da
propositura.

                            No mérito, recente matéria publicada  na  grande
imprensa traz informações  sobre  a  importância  do  contexto  familiar  na
aprendizagem. Segundo a jornalista Simone Iwasso, na matéria de sua  autoria
publicada no jornal “O ESTADO DE S.PAULO”, edição de 30 de  outubro  último,
na  página  A21,  intitulada  “Contexto   familiar   tem   peso   maior   na
aprendizagem”, a família é responsável por 70% do desempenho escolar  de  um
estudante.  Já  a  escola,  com  sua  condição  de  interferir,  segundo   a
jornalista, “...positiva ou negativamente...”, corresponde  apenas  aos  30%
restantes.
                            A matéria traz ainda resultados de um  trabalho,
nesse sentido, realizado pela  Fundação  Itaú  Social.  Segundo  Fabiana  de
Felício,  responsável  pelo  estudo  da  Fundação,   “todas   as   pesquisas
realizadas, nacionais  e  internacionais,  mostram  que  a  maior  parte  do
desempenho escolar é explicado pelas características familiares do aluno”.

                             A  jornalista  faz  menção,  ainda,   a   outra
informação  prestada  pela  pesquisadora  da   Fundação   de   que   algumas
secretarias tentam trabalhar a família, com visitas as casas, auxiliando  no
que for necessário, mas que esse esforço é  considerado  bastante  complexo.
Segundo Fabiana de Felício, “é muito difícil interferir nesses 70%  que  são
a base, a família...”.

                            Em vista de todo o exposto, entendemos que  será
bastante oportuna a criação de um programa que oriente aos pais  como  devem
participar da aprendizagem de seus filhos. Um programa dessa  natureza  tem,
evidentemente, que ser optativo e gratuito para quem  desejar  se  inscrever
no mesmo.

                            Além disso,  deve  ter  um  conteúdo  mínimo  de
orientações que permitam aos pais melhor acompanharem  as  tarefas  que  são
realizadas pelos seus filhos.

                            Pensamos,  ainda,  em  entregar  um  certificado
para os pais participantes ao final das palestras. Acreditamos que esse  ato
simbólico estimulará, ainda mais, os pais na árdua tarefa  de  acompanhar  a
progressão  da  aprendizagem  de  seus  filhos,  orientando-os  no  que  for
possível.

                            Assim, solicitamos,  então,  aos  nossos  nobres
pares o apoio  indispensável  a  esse  projeto  de  lei,  que,  sem  dúvida,
permitirá uma melhor formação para todos os nossos jovens.






                       Sala das Sessões, em 2-12-2008.





                            a) Conte Lopes - PTB