
                    PROJETO  DE  LEI  Nº   659, DE  2001


                                       Autoriza o Poder Público  Estadual  a
                            criar Faculdade de Tecnologia (FATEC) do  Centro
                            Estadual de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza
                            (CEETEPS)   no   Município   de    Itapetininga,
                            vinculada à  Universidade  Estadual  Paulista  :
                            “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                             Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Público  Estadual
                   autorizado a criar a Faculdade de Tecnologia  (FATEC)  do
                   Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza
                   (CEETEPS)  no  Município  de  Itapetininga,  vinculada  a
                   Universidade Estadual Paulista  “Júlio  Mesquita  Filho”:
                   UNESP.


                             Parágrafo Único –  A unidade  de  que  trata  o
                   “caput”  deste  artigo  oferecerá  cursos  superiores  de
                   tecnologia voltados às diferentes cadeias do agronegócio,
                   industrial  e  comercial,  levando  em   consideração   a
                   necessidade sócio-econômica, para definição dos cursos.


                             Artigo 2º -  O  Poder  Executivo  regulamentará
                   esta lei no prazo de noventa (90) dias.


                             Artigo 3º - As despesas decorrente da  execução
                   desta  lei  correrão  à  conta   de   dotações   próprias
                   consignadas no orçamento vigente.




                             Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor  na  data
                   de sua publicação.


                           J U S T I F I C A T I V A




                  O presente Projeto de Lei tem por finalidade  autorizar  o
Poder Público Estadual a  implantar  ensino  técnico  profissionalizante  no
município de Itapetininga, no sentido de oferecer oportunidade de  profissão
a toda população e aos mais de 50 municípios da região.
                  Efetivamente, como se sabe, os tecnólogos diplomados pelas
FATECs do Centro Estadual  de Educação  Tecnológica  Paula  Souza  (CEETEPS)
são profissionais de nível superior que estão aptos  à  atuação  imediata  e
qualificada em sua especialidade.
                  No entanto a região de  Itapetininga  apesar  de  ter  uma
população de centenas de milhares de habitantes,  lamentavelmente,  não  tem
cursos técnicos profissionalizantes oferecidos pelo Poder  Público  Estadual
ou através do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
                  Instituições públicas e gratuitas, as FATECs visam atender
segmentos emergentes da atividade industrial e seus cursos são  voltados  às
vocações das regiões onde estão funcionando.
                  Uma FATEC em Itapetininga será um complemento  ao  mercado
universitário público e também  à vocação da cidade de se transformar em  um
centro de agronegócio industrial e comercial.
                  Por essas razões a implantação da Faculdade de  Tecnologia
(FATEC) do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula  Souza”  (CEETEPS)
vinculada à Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita  Filho”  –  UNESP
no município de Itapetininga, é medida de amplo alcance,  para  a  cidade  e
região.
                  Por sua importância e oportunidade, peço apoio dos colegas
desta casa de leis à provação deste projeto.




                                   Sala das Sessões, em










                            a) PASCHOAL THOMEU