


                     PROJETO DE LEI Nº      654, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar a  Faculdade  de  Tecnologia   -
                                 FATEC como Unidade  de  Ensino  do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza"  -   CEETEPS,   no   Município   de
                                 Fernandópolis.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:














      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Faculdade  de
Tecnologia de Fernandópolis, como Unidade de Ensino do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS – na cidade de Fernandópolis.
      Parágrafo único – A unidade da FATEC de Fernandópolis,  a  ser  criada
nos termos do “caput” deste artigo, oferecerá cursos superiores na  área  de
Tecnologia,  nas  modalidades  definidas  em  conformidade  com  a   demanda
regional.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações  orçamentárias próprias consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA













      A presente proposta objetiva, através  da  criação  e  implantação  da
Faculdade  de  Tecnologia  de  Fernandópolis,  instalar  unidade  de  ensino
mantida pelo  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –
CEETEPS, atendendo, dessa forma,  a população daquele município e   de  toda
região.
      Fernandópolis está localizada a  Noroeste  do  Estado  de  São  Paulo,
distando cerca de 555  km da capital, 120 km de São José do Rio Preto.
      Esse Centro  Educacional  tem  como  meta  aperfeiçoar  a  mão-de-obra
qualificada da cidade, como também de toda a região, beneficiando,ainda,  os
municípios  com os quais faz divisa, tais como: Guarani  D”Oeste,  São  João
de Iracema, Macedônia, Pedranópolis , Meridiano, Estrela D”Oeste e São  João
das Duas Pontes.
      Nesta esteira, é justo proporcionar  um  qualitativo  investimento  na
capacitação profissional, pois a demanda requer  uma  qualificação  adequada
da população para garantir o futuro desenvolvimento econômico.


      Assim sendo, solicitamos aos nobres pares a aprovação  do  projeto  de
lei ora proposto, indispensável para o progresso de toda a região.











                      Sala das Sessões, em  29-6-2007.





                           a) Campos Machado - PTB