


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  46, DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio à Agenda 21 no Estado
                                 de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de
Apoio à Agenda 21, tendo como objetivos promovê-la e incentivá-la no Estado
de São Paulo.


Artigo  2º - Compete à Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21:

I - estudar e definir os temas prioritários a serem  propostos  e  debatidos
com participação da comunidade, visando à adoção de políticas  públicas  que
atendam às necessidades  da Agenda 21;

II -  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  consultas  pertinentes  à
Agenda 21, para definição de políticas públicas de interesse;

III - encaminhar sugestões, estudos e indicações  apuradas  em  conformidade
com  o  disposto  no  inciso  II,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas;

IV – traçar   as  diretrizes  de  esforços  em  parceria  entre  os  setores
público, privado e sociedade civil, mediante ações  voltadas  à  estimulação
do desenvolvimento da Agenda 21.

V – Incentivar criação de Frentes Parlamentares para Agendas 21  Locais  nas
Câmaras Municipais dos Municípios do Estado de São Paulo.

Artigo 3º -  Será  eleita  uma  coordenação  mista  formada  por  cinco  (5)
integrantes da Frente Parlamentar.

Artigo 4º - Toda reunião deverá ter um relator  para  a  sistematização  dos
documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade e locais estabelecidos por  seus  integrantes,  em  reunião
especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a participação de  convidados,  para  receber
sugestões de temas para estudos e trabalhos.

§ 2º - Para possibilitar essa participação,  a  Frente  Parlamentar  fará  a
devida divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  através  dos  meios  de
comunicação da Assembléia Legislativa, de forma sistemática.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicadas pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.


Artigo 8º -    As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Agenda 21 é um programa de ação proposto durante a  Conferência  das
Nações Unidas sobre o   Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) –  Rio  92,
no Rio  de  Janeiro,  onde  o  Brasil,  junto  com   outros  178  países,  é
signatário deste documento.

      A Agenda 21 constitui um instrumento gestão para implementar  um  novo
padrão de desenvolvimento, com base na sustentabilidade social, ambiental  e
econômica. Deve ser usada como base para a  formulação  de  novas  políticas
públicas voltadas para garantir o bem estar das comunidades.

      Uma comunidade sustentável busca viver em harmonia e respeito com  seu
meio ambiente. Nesse  sentido  adoção  da  Agenda  21  como  um  instrumento
norteador  pode  tornar  essa  proposta  possível,  pois  envolve   toda   a
sociedade, em parceria com os governos, no planejamento e  nos  compromissos
de  realização de ações de melhoria e na avaliação continua dos  resultados.


      A Frente Parlamentar de apoio à Agenda 21 é um  espaço  permanente  de
discussão e debate para reflexão onde se discutem e  trocam-se  experiências
e articulam-se ações, com  o  objetivo  de  implementar  as  Agenda  21  nos
Municípios  do  Estado   de   São   Paulo,   fortalecendo   a   cultura   da
sustentabilidade,  fomentando políticas públicas  de  forma  a  proporcionar
melhoria da qualidade de vida de nossa  população  de  forma  ecologicamente
sustentável, justa, democrática e economicamente viável.

      Busca promover a implementação  e  a  conscientização  de  um  consumo
responsável para a construção de uma sociedade sustentável,  incentivando  a
interlocução das  diversas  esferas  de  poderes  públicos  e  integração  e
participação de todos os setores da sociedade no planejamento  e  nas  ações
transformando  todos  em  parceiros  na  construção  de  novos  modelos   de
desenvolvimentos locais nos municípios do Estado de São Paulo.

      Visa impulsionar uma nova cultura de educação para a sustentabilidade,
estimulando  à  formação  de  comunidades  ecologicamente   equilibradas   e
socialmente  justas  promovendo  à   igualdade,   a   não-discriminação,   a
democracia real, o combate à  pobreza,  o  respeito  à  pluralidade  do  uso
racional do espaço urbano e rural  e os princípios  de  paz  e  justiça,  do
direito e da informação, para todas as comunidades no Estado de São Paulo.

      Também tem por objetivo  colaborar  na  viabilização  do  processo  de
implementação da Agenda 21 institucional da  Casa  Legislativa  Paulista,  a
Agenda Ambiental da Administração  Pública,  com  benefício  direto  ao  bom
funcionamento da Instituição e servindo como exemplo  para  outras  unidades
públicas do Estado.





                       Sala das Sessões, em 30/11/2005




                     a) Sebastião Almeida


                     a) Adriano Diogo


                     a) Afonso Lobato


                     a)Ana do Carmo


                     a) Ana Martins


                     a) Antonio Mentor


                     a) Arnaldo Jardim


                     a) Beth Sahão


                     a) Cândido Vaccarezza


                     a) Carlos Neder


                     a) Ubiratan Guimarães


                     a) Donisete Braga


                     a) Eli Corrêa Filho


                     a) Enio Tatto


                     a) Geraldo Lopes


                     a) Giba Marson


                     a) Hamilton Pereira
                     a) Italo Cardoso


                     a) Jonas Donizette


                     a) João Caramez


                     a) José Dilson


                     a) José Zico Prado


                     a) Luis Carlos Gondim


                     a) Maria Almeida


                     a) Maria Lúcia Prandi


                     a)  Mário Reali


                     a)  Marquinho Tortorello


                     a) Mauro Bragato


                     a)  Mauro Menuchi


                     a)  Milton Flávio


                     a) Nivaldo Santana


                     a) Paulo Sergio


                     a) Rafael Silva


                     a) Renato Simões


                     a) Ricardo Castilho


                     a) Roberto Engler


                     a) Roberto Felício


                     a) Rodolfo Costa e Silva


                     a) Rogério Nogueira


                     a) Romeu Tuma


                     a) Roque Barbiere


                     a) Rosmary Corrêa


                     a) Sebastião Arcanjo


                     a) Sidney Beraldo


                     a) Simão Pedro


                     a) Sebastião Batista Machado


                     a) Vanderlei Siraque


                     a) Vicente Cândido


                     a)Vinícius Camarinha


                     a) Waldir Agnello


                     a) Carlinhos Almeida


                     a) Caldini Crespo


                     a) Souza Santos


                     a) Antonio Salim Curiati