
                      PROJETO DE LEI Nº 1013, DE 2003.


                      "Torna  obrigatória  a  identificação   de   produtos
                      transgênicos na industrialização e comercialização no
                      Estado de São Paulo".


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- Ficam, os estabelecimentos que utilizam produtos transgênicos  na
industrialização de gêneros alimentícios, obrigados a identificar  todos  os
elementos que compõem o produto, destacando, pormenorizadamente,  quais  são
os ingredientes transgênicos da fórmula.

Artigo 2º- Ficam os estabelecimentos que comercializam gêneros  alimentícios
que contenham produtos transgênicos em sua composição, obrigados a  destinar
locais  específicos  para  armazenamento  e  demonstração,  com  as  devidas
identificações.

Artigo 3º- O descumprimento acarretará  ao  infrator   multa  pecuniária  de
1.000 UFESPs, incidindo em dobro no caso de  reincidência  e  fechamento  do
estabelecimento até regularização e adequação à presente Lei.

Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo  de  180  dias,
contados a partir da publicação.

Artigo 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão  à  conta
de dotações próprias do Orçamento vigente do Estado.

Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


Denomina-se   transgênicos   qualquer   organismo   que   seja    modificado
geneticamente em laboratório, pelas  técnicas  de  engenharia  genética,  ou
seja, qualquer organismo em que se tenha introduzido uma ou mais  seqüências
de DNA (genes), provenientes de uma outra  espécie.  Alimentos  transgênicos
contendo genes que conferem resistência à  antibióticos,  podem  provocar  a
transferência desta característica para bactérias  existentes  no  organismo
humano, tornando-as uma ameaça sem precedentes à saúde pública.




Os consumidores não estão cientes dos riscos e não  têm  como  se  prevenir,
mesmo se informados, pois é impossível se distinguir os produtos que  contém
transgênicos, dos outros, se não houver identificação.

Apesar de o Código de Defesa  do  Consumir  exigir  a  informação  plena  ao
consumidor, até o momento não foi elaborada a norma definidora da  rotulagem
dos transgênicos.

Na  hipótese  de  ser  liberado  algum  produto  transgênico  sem  a  devida
informação no rótulo, o direito dos consumidores de saberem e  escolherem  o
que vão comer, será violado.

As empresas lutam contra esta exigência e pressionam o  governo  brasileiro,
que tem hesitado em instituir um regulamento de identificação obrigatória  e
plena dos transgênicos, o que  implicaria  também  outro  descumprimento  da
legislação brasileira.

Ativistas de Greenpeace protestaram em frente  à  sede  da  Nestlé,  em  São
Paulo, acusando a empresa de utilizar 60% de soja  transgênica  da  Monsanto
em seus produtos. De acordo com os  organizadores  do  protesto,  esta  é  a
maior quantidade de transgênicos já encontrada em  um  produto  à  venda  no
mercado brasileiro.

No Brasil, 31 indústrias de alimentos já adotaram controle de  transgênicos,
demonstrando seu respeito ao consumidor e ao meio ambiente.

Embora as multinacionais afirmem que não há riscos para a saúde,  as  mesmas
recusam-se a assumir a responsabilidade pelos  eventuais  efeitos  negativos
que esses produtos podem causar.

Diante do exposto, propomos a devida  identificação  de  tais  produtos  nas
gôndolas de armazéns, mercados e hipermercados do Estado de São  Paulo,  tal
como já ocorre com produtos dietéticos,  lights,  orgânicos,  macrobióticos,
entre  outros,  para  que  o  consumidor  tenha  o  direito  de  saber,  com
consciência, o produto que está adquirindo, uma vez que não há  nenhum  tipo
de especificação no rótulo dos mesmos. Para tanto conto com o apoio de  meus
pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.


                        Sala das sessões, em 2/10/03


                          a) Geraldo Vinholi - PDT