


                     PROJETO DE LEI Nº      454, DE 2008


                                 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER  DE
                                 COLO DE ÚTERO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo  1º  -   Fica  criado  o   Programa   de
Prevenção de Câncer  de  Colo  de  Útero,  a  ser  implantado  pelos  órgãos
competentes.

                            Artigo 2º- O Programa de Prevenção de Câncer  de
Colo de Útero atuará por meio das seguintes medidas:


I  -  apresentação  de  campanhas  publicitárias  permanentes  alertando  as
mulheres da necessidade de se prevenirem em relação à doença;
II - realização de exames periódicos  (o  chamado  exame  “papanicolau”)  em
todas as mulheres que procurarem o Programa de Prevenção de Câncer  de  Colo
de Útero;
III - vacinação ampla contra o vírus do papiloma Humano (HPV).


                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa proposta  visa  proteger  a  saúde  de
milhares de mulheres sujeitas, anualmente, ao Câncer de Colo de Útero.
                            Recentemente, a grande imprensa noticiou que  em
22  anos  essa  modalidade  de  câncer  irá  dobrar  na  América  Latina.  A
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, até  2030,  70  mil  mulheres
morrerão anualmente dessa doença na região.
                             As  formas  de  impedir  os  óbitos   precoces,
ocasionados por esse tipo de câncer, são: o  esclarecimento  para  todas  as
mulheres, através de campanhas publicitárias que orientem  sobre  a  doença,
os exames para a detecção precoce da enfermidade  e  um  amplo  programa  de
vacinação, para combate do vírus  do  papiloma  humano  (HPV),  causador  do
problema.
                             Em  relação   à   vacinação,   um   estudo   da
Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o impacto  da  mesma  em  seis
países (Argentina, Peru, Chile, México, Brasil e Colômbia) poderia  prevenir
a morte de 500 mil garotas quando atingissem a idade adulta.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
acreditamos que a criação de um Programa de Prevenção de Câncer de  Colo  de
Útero, no âmbito do Estado de São  Paulo,  permitirá,  ao  menos  em  terras
paulistas, que sejam evitadas milhares de mortes.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta  relevante
propositura.














                       Sala das Sessões, em 19-6-2008.





                          a) Valdomiro Lopes - PSB