

                       PROJETO DE LEI Nº  655, DE 2002



                                 Declara de utilidade pública a "Comunidade
                                 Terapêutica Liberdade", de Jaú - SP.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

            Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  "Comunidade
Terapêutica Liberdade", com sede no Município de Jaú - SP.

             Artigo  2º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                            J U S T I F I C A T I V A

            A "Comunidade Terapêutica Liberdade"  é  uma  associação  civil,
sem fins lucrativos, com sede no Município  de  Jaú  -  SP.,  no  Sítio  Boa
Esperança, Distrito de Potunduva, Bairro de Olaria e tem  por  finalidade  a
prevenção,  tratamento  e  ressocialização  de  indivíduos   portadores   de
dependência  química,  através  de  programa  de  recuperação   próprio   da
comunidade, bem como, às famílias destes oferecendo orientação.

            São três os objetivos da Comunidade:

            Prevenção primária - que consiste no trabalho junto  à  família,
escola e comunidade, visando obtenção de resultados  positivos,  através  da
realização de  palestras  em  escolas,  centros  comunitários,  associações,
empresas, etc., buscando a orientação do maior número de pessoas possível.

            Prevenção Secundária - objetiva o  tratamento  de  usuários  que
ainda  não  atingiram  o  grau  de  dependente.  Este  trabalho  envolve   a
participação de profissionais especializados nessa área de tratamento.

            Prevenção Terciária - tem por principal objetivo evitar a  morte
prematura dos dependentes pelo excesso de consumo. Caso em que o  usuário  é
internado, recebendo tratamento biológico, psicológico e espiritual.

             Desde  sua  fundação  a  entidade  vem  realizando  ações   que
correspondem aos objetivos acima descritos, como se  depreende  dos  últimos
relatórios que instruem esta Propositura.

            Preenchidos os requisitos legais  e  pelos  relevantes  serviços
prestados à comunidade  local,  entendemos  que  a  "Comunidade  Terapêutica
Liberdade"  mereça  ser  reconhecida  como  entidade  de  utilidade  pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos este Projeto de Lei, cuja  aprovação
contamos com o apoio dos  nobres Pares.

            Sala das Sessões, em


                                             CELSO TANAUI
                                               DEPUTADO