
                    PROJETO DE LEI Nº  479,    DE   2003



                       Dá  denominação  a  estabelecimento  de  ensino   que
                       especifica, no Município de Itapetininga, e dá  outra
                       providência.





           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




           Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Professor  Alceu  Gomes  da
Silva”, a Escola Estadual de  1º  Grau,  situada  na  Vila  Rio  Branco,  em
Itapetininga.


           Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 9.575, de 2 de maio de 1997.


           Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





           Alceu Gomes da Silva  nasceu  em  Itapetininga,  Estado  de  São
Paulo, no dia 4 de agosto de 1916. Na mesma localidade cursou o primário,  o
ginásio e o normal, diplomando-se  professor pela tradicional Escola  Normal
“Peixoto Gomide”, em dezembro de 1938.


           Na  sua  destacada  trajetória  como  educador,   foi   dedicado
professor que amou  a  carreira  abraçada,  integrando-se  nas  campanhas  e
reivindicações do magistério.  Nos  diferentes  municípios  onde  trabalhou,
deixou a marca de seu dinamismo e participação comunitária.


           A partir de 1939, como substituto efetivo,  lecionou  em  várias
escolas isoladas, tendo fundado, entre 1940 e 1941, na escola  masculina  da
fazenda “Segunda Aliança”, o curso  particular  “José  Bonifácio”,  4º  ano,
classe até então inexistente na zona rural. Na mesma época  fundou  o  curso
para adultos, no qual predominava a participação de japoneses.
           Em 1942 passou a lecionar na Escola Estadual “Machado de  Melo”,
no Município de Valparaíso,  e  em  1943,  por  concurso,  foi  efetivado  e
removido  para   a   Escola   de   Mirandópolis,   onde   também   lecionou,
particularmente, numa classe de alfabetização para  menores  de  7  anos  de
idade. Por concurso, foi removido para a  Escola  Estadual  “Thomaz  Antonio
Gonzaga”, em Marília  e,  depois,  para  a  Escola  Estadual  “Quinzinho  do
Amaral”, em Laranjal Paulista. Em 1945, nessa mesma cidade, logrou êxito  no
concurso para Diretor de Escola, onde permaneceu até o ano de 1946. Em  1947
foi nomeado para o cargo de diretor  da  Escola  Estadual  “Padre  Bento  de
Queiroz”, em Timburi, distrito de Piraju.  Foi  nesse  ano,  no  dia  30  de
dezembro, que se casou em Laranjal  Paulista,  com  a  professora  Maria  da
Aparecida Palandre.


           Em 1948, no dia 11 de fevereiro, foi removido por concurso, para
a Escola Estadual de Rubião Júnior, em Botucatu, onde passou a residir  após
o casamento. Posteriormente, para a obtenção de mais pontos  para  concurso,
foi comissionado na direção da Escola Estadual “Fortunato  de  Camargo”,  em
Angatuba, nas funções de Auxiliar de Inspeção.  Em  1946  foi  removido  por
concurso, para a Escola Estadual de Sete Barras, onde exerceu as funções  de
Diretor e Auxiliar de Inspeção. Ainda  no  Município  de  Sete  Barras,  por
ausência de autoridade policial,  foi  designado  para  o  cargo  de  Perito
Criminal Leigo, junto à sub-delegacia local. Em 1950 e  1951,  por  concurso
foi removido para  a  Escola  Estadual  “José  Gonçalves  de  Mendonça”,  em
Maracaí. Nessa cidade, pela primeira vez  foi  nomeado  presidente  da  Mesa
Receptora de Votos, em eleições, colaborando com  a  Justiça  Eleitoral.  Em
1952 e 1953, por concurso foi removido para a  direção  da  Escola  Estadual
“Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha”, em Piracaia. Aí foi  também  auxiliar  de
inspeção e regeu o Curso de Educação de  Adultos,  gratuitamente.  Na  mesma
localidade ainda, criou e dirigiu o  Curso  de  Artesanato,  em  marcenaria,
corte e costura, mantido pelo Serviço de Educação de Adultos. O  gráfico  de
aproveitamento” desse trabalho,  foi  colocado  em  prática  pelo  professor
Alceu Gomes da Silva, sendo elogiado e aprovado pela Delegacia de Ensino  de
Jundiaí e divulgado em várias cidades do Estado, inclusive na capital  e  na
Delegacia de Ensino de Itapetininga, sua terra natal. No final de 1953,  por
concurso, escolheu a direção da Escola Estadual  “Prof.  Sebastião  Villaça”
na Vila Rio  Branco,  em  Itapetininga,  tendo  sido  seu  primeiro  diretor
efetivo. Com isso, após 15 anos de proveitosa peregrinação educacional   por
várias cidades paulistas,  concretizou  seu  sonho  de  itapetiningano.  Ele
preferiu a direção de uma escola recém criada, de 4 classes, que  funcionava
inicialmente numa casa de taipa, sem conforto e  atravessando  dificuldades.
E  muito  lutou  junto  às  autoridades,  inclusive  ao  então  prefeito  de
Itapetininga, o saudoso Sr. Darcy Vieira, conseguindo a  doação  do  terreno
e, após, a construção do atual prédio da Escola  Estadual  “Prof.  Sebastião
Villaça”, inaugurado em 1958,  sendo  seu  primeiro  diretor  efetivo,  onde
permaneceu durante 9 anos, até 1963.  Sem  possuir  automóvel,  o  professor
Alceu Gomes da Silva ia ao trabalho de bicicleta e  estava  sempre  pregando
de casa em casa, a necessidade de enviar seus filhos  a  escola.  Da  antiga
escola de apenas 4 classes, pelo seu trabalho e dinamismo, conseguiu ampliá-
la para 31 classes. E quando na direção desta  escola,  foi  designado  para
substituir o inspetor escolar, Prof. Taciano  Dias  de  Carvalho;  em  1962,
pela  Delegacia  de  Ensino  de  Itapetininga,  foi  designado  Auxiliar  de
Inspeção do Setor de Ensino Particular e  Escolas  Estaduais;  em  1963  foi
removido para a Escola Estadual  “Prof.  Adherbal  de  Paula  Ferreira”,  em
Itapetininga, onde  aposentou-se  como  diretor,  após  exercer  as  funções
durante 7 anos.


           Após 30 anos de ininterruptos  serviços  prestados  à  causa  do
ensino, chegou à merecida  aposentadoria,  aliando  à  tarefa  escolar,  sua
participação  em  diferentes   atividades   da   sociedade   itapetiningana,
destacando-se que nunca  chegou  a  gozar  de  licença-prêmio  a  que  tinha
direito.


           No magistério paulista, Alceu Gomes da Silva  exerceu  ainda  as
seguintes funções: Coordenador do Curso de Férias de Geografia  e  História,
de 20 a 31/01/1964; Auxiliar de Coordenação no Curso Intensivo  de  Educação
Moral, Social, Cívica e Religiosa, de 14 a 19/03/1966; Seminário de  Estudos
para o Magistério, de 18 a 24/09/1966; Concurso de  ingresso  ao  Magistério
público  primário  em  2710/1963;  Comissão  destinada  ao  levantamento  da
situação dos prédios  escolares  da  região,  em  13/02/1965.  Sobressaiu-se
ainda  mais  quando  criou  a  Associação  dos  Professores   Primários   de
Itapetininga, visando à congregação maior da classe, quando nasceu  o  Clube
do  Professor  de  Itapetininga,  cuja  primeira  diretoria  foi  eleita  em
23/03/1964, tendo sido seu primeiro e último  Presidente.  Após  9  anos  de
árduo trabalho nesta entidade, Alceu Gomes da Silva  integrou-se  ao  Centro
do Professorado Paulista –  CPP,  em  1972,  com  ato  oficial  solene,  que
transferia para o CPP, o  Clube  de  Campo  da  Associação  dos  Professores
Primários de Itapetininga que, por conseqüência, se extinguia.  E  muito  se
dedicou para que o Município de Itapetininga passasse a  tornar-se  sede  de
uma das Regionais  daquele  Centro,  obtendo  êxito,  vindo  a  tornar-se  o
primeiro  presidente  da  Regional  do  CPP.  Como  dirigente  da   entidade
conseguiu vários benefícios para a classe do professorado, destacando-se  os
convênios com o IAMSPE, Santa Casa e Maternidade, realizando  ainda,  várias
campanhas de saúde pública, além de outras  de  conteúdo  cívico,  social  e
esportivo. Destaque-se, entre elas, a Campanha dos 4 Milhões  de  Eleitores,
em 1960; “Ouro para o Bem do Brasil”, em 1964. Criou os  Jogos  Infantis  de
Itapetininga, reunindo as escolas e fez parte da  diretoria  do  tradicional
Clube Venâncio Aires, de 1958 a 1982. Muito fez para a  escolha  do  imóvel,
onde está erguida uma das  maiores  sedes  campestres  do  Interior,  também
patrimônio do Clube  Venâncio  Aires.  Colaborou  ainda,  com  seu  dedicado
trabalho, com a Comissão Central de Esportes do município, na  “Semana  Cel.
Fernando e Júlio Prestes de Albuquerque”; coordenou  os  Jogos  Infantis  de
1964, em Itapetininga, após dirigir a delegação local nos  jogos  disputados
antes em  Sorocaba.  Na  área  esportiva,  foi  juiz  da  Junta  Disciplinar
Esportiva  da  Liga  Itapetiningana  de  Futebol.  No  campo   assistencial,
integrou-se na 6ª Conferência Vicentina “São  Benedito”  desde  1957  até  o
final de sua vida, auxiliando famílias carentes da  periferia;  pertenceu  à
tradicional Irmandade do Santíssimo Sacramento, desde maio  de  1958,  tendo
exercido a presidência  da  mesma  durante  várias  ocasiões.  Auxiliou  nos
trabalhos de reformas e melhorias no  cemitério  da  entidade  e  pertenceu,
ainda, à diretoria central do Lar São Vicente  de  Paulo.  Foi  Ministro  da
Eucaristia, na paróquia de  Nossa  Senhora  dos  Prazeres,  participando  de
todos os movimentos religiosos, em  especial,  nas  programações  da  Semana
Santa.


           O Professor Alceu Gomes da Silva faleceu no dia 1º de  abril  de
1982, abrindo uma lacuna no Magistério Paulista, pelo qual tanto lutou.


           Em reconhecimento de todo o trabalho  desenvolvido  durante  sua
vida em prol da educação, principalmente ao povo de Itapetininga, esta  Casa
acolheu o Projeto de Lei  nº  206,  de  1996,  de  autoria  do  então  Nobre
Deputado Renato Amary, o qual transformou-se na Lei nº 9.575, de 2  de  maio
de 1997, passando a denominar-se “Alceu Gomes da Silva”  a  Escola  Estadual
de 1º Grau (Agrupada) Vila Mazzei, em Itapetininga.


           Todavia, essa escola assim denominada usava como sede, à  tarde,
o mesmo prédio de uma Escola Municipal  Infantil,  anteriormente  denominada
“Profª. Nazira Iared”, mediante a Lei Municipal nº 3.295, de 6 de  julho  de
1992.


           Com o processo de municipalização do Ensino Fundamental de 1ª  a
4ª séries e a construção de  novo  prédio  anexo  para  a  unidade  escolar,
permaneceu o nome da antiga  patrona,  desaparecendo  o  nome  do  professor
Alceu Gomes da Silva.


           Assim, com o intuito de se reparar o erro,  restabelecendo-se  a
justiça com relação à memória  deste  Ilustre  cidadão  de  Itapetininga  e,
ainda, diante da impossibilidade de se manter em vigor  a  Lei  Estadual  nº
9.575/97, em face de aquele próprio municipal possuir outra  denominação,  é
que apresento esta propositura, dando a denominação de  “Prof.  Alceu  Gomes
da Silva” a nova  unidade  escolar  estadual  de  1º  grau  que  está  sendo
construída na Vila Rio Branco, no Município  de  Itapetininga,  revogando-se
ainda, aquele diploma legal.

           Diante disto, em razão da premência e da relevância  da  questão
posta em pauta, solicito aos meus pares, Nobres Deputados e  Deputadas  para
que, no uso habitual da sua sabedoria, aprovem o presente projeto de lei.


           Sala das Sessões, em  5/6/2003









           a) HAMILTON PEREIRA  -  PT