
                            PROJETO DE LEI Nº 163, DE 2 002




                            “DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA  “ONCOLOGIA”
                            EM TODOS OS CURSOS DE MEDICINA DAS UNIVERSIDADES
                            PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                             Artigo  1º-  Fica  obrigatória  a  inclusão  da
disciplina “oncologia”  em todos os  cursos de  graduação  de  medicina  das
universidades públicas do Estado de São Paulo.
                            Parágrafo único- A critério  das  Universidades,
além  da  inclusão  obrigatória   da   disciplina,   poderão   ser   criados
Departamentos específicos de Oncologia.

                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA


                            Os relatos na mídia sobre erros  no  diagnóstico
do câncer têm sido cada vez mais freqüentes. Um caso que  se  tornou  famoso
refere-se  as suspeitas da apresentadora Ana Maria  Braga,  da  Rede  Globo,
nesse sentido.
                             Todavia,  há  comprovadamente  inúmeros  outros
casos registrados de erros desse tipo.
                             Mulheres  que  tinham  câncer  de  mama   foram
tratadas com pomadinhas, ou compressas  de  água  quente,  com  o  resultado
final, infelizmente, chegando a  perda total do  seio,  pela  demora  em  um
procedimento mais eficaz.
                            Entre as crianças, então, o  problema  se  torna
ainda mais grave, pois o médico tem que estar atento a  muitas  informações,
além dos sintomas manifestados.
                            A raiz desses erros, no entanto,  esconde-se  na
falta de  disciplina  específica,  nas  faculdades  de  medicina,  ligada  à
“oncologia”, especialidade para diagnosticar e tratar  o  câncer.  Estima-se
que apenas 5%( cinco por cento) das faculdades de  medicina  tenham  cadeira
específica de “oncologia”. Nas 95%(noventa e cinco por  cento)  restantes  o
assunto é abordado, de maneira rápida, dentro das demais disciplinas.
                            Este parlamentar, como médico que  é,  sabe  que
freqüentemente o primeiro profissional a suspeitar  do  câncer,  nem  sempre
costuma ser um oncologista. Via de regra, o paciente comparece a um  clínico
geral, ou a um ginecologista, ou um pediatra, no caso  das  crianças,  entre
outros especialistas, que,  se  suspeitar  de  um  possível  diagnóstico  de
câncer, encaminha ao oncologista.
                            Dessa maneira, caso este  primeiro  especialista
não tenha noções mínimas sobre o câncer, não encaminhará o paciente a  outro
profissional,  nem  realizará  exames  adequados,  deixando  a   doença   se
desenvolver. O resultado, infelizmente, é  sabido:  menor  possibilidade  de
cura, dada a demora, quando a doença é, ao final, descoberta.
                            O mais triste, nesses fatos relatados, é  que  o
câncer é a segunda doença que mais mata no País,  perdendo  apenas  para  os
problemas cardiovasculares.
                            O Dr. Daniel  Deheinzelin,  diretor  clínico  do
Hospital  do  Câncer,  relatou,  recentemente,   em   matéria   jornalística
publicada na grande imprensa  sobre  o  assunto,  casos  em  que  até  mesmo
quimioterapia havia sido indicada para tratar câncer que não  existia,  dada
a incapacidade médica no assunto.
                             Pesquisa  realizada  no  próprio  Hospital   do
Câncer A. C. Camargo indica que  há  uma  lacuna  de  seis  meses  entre  os
primeiros  sintomas  e  o  diagnóstico.  Nesse  período,  segundo    o   Dr.
Deheinzelin, o tumor  pode  mudar  de  estágio,  tornando-se  maior  e  mais
disseminado.
                            Assim, fica  bastante  clara  a  necessidade  de
cadeira específica de “oncologia”, nos cursos de medicina das  universidades
públicas         do          Estado          de          São          Paulo.









                           Dessa maneira, contamos,  então,  uma  vez  mais,
com o indispensável apoio de nossos nobres  pares  para  a  aprovação  desta
importante propositura.


                             Sala das Sessões, em     /             /    ,




                           a) VALDOMIRO LOPES




VL/AF/af