


                     PROJETO DE LEI Nº      65,  DE 2004

                                 Dá denominação  à  Delegacia  Agrícola  de
                                 Moji Mirim.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Nagib Chaib", a Delegacia
Agrícola de Moji Mirim, naquele Município.

       Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de Lei tem por escopo homenagear  o  senhor  “Nagib
Chaib”, ilustre mojimiriano, Deputado Estadual de 1954  a  1971,  dando  seu
nome à Delegacia Agrícola que atende Moji Mirim e região.

                                  Nagib Chaib  nasceu  em  23  de  julho  de
1919, em Moji Mirim, filho de Salim Chaib e de  Maria  Haddad  Chaib.  Nesse
município, cursou o então Grupo Escolar “Dr. Oscar  Rodrigues  Alves”  e  em
1931 ingressou no Ginásio Diocesano “Santa Maria” de Campinas.

                                   Em  1937,  ingressou  na   Faculdade   de
Direito do Largo São Francisco.

                                  Começou sua  carreira  política  em  1948,
eleito Vereador junto à Câmara Municipal de Moji Mirim, para  o  mandato  de
1948 a 1951, assumindo a Presidência da  Câmara  já  no  primeiro  ano,  com
mandato até 1950.

                                   Adepto  do  esporte,   foi   campeão   de
arremesso de peso e Presidente do Moji Mirim Esporte Clube por anos.

                                  De 1954 a  1971  elegeu-se  e  reelegeu-se
sucessivamente como Deputado junto à Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, tendo exercido a Presidência da Comissão  de  Finanças  por  dois
anos.

                                  Entre suas iniciativas, que resultaram  em
projetos de lei que visavam o benefício da região, destacam-se:

   1. Criação do segundo Grupo Escolar de Moji Guaçu;
   2. Criação da Faculdade de Farmácia e Odontologia de  Espírito  Santo  do
      Pinhal;
   3. Criação da  Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de E.S. Pinhal;
   4. Aplicação de disposição que beneficiou os  menores  do  então  Serviço
      Social de Menores ( será acrescido 1/5 para efeito de aposentadoria  e
      sexta  parte,  o  tempo  de  serviço  prestado  pelo  funcionário   na
      Penitenciária do  Estado  –  Taubaté  e  no  Manicômio  Judiciário  do
      Estado);
   5. Criação  do Grupo Escola Santa Cruz do Belém, de Moji Mirim;
   6. Criação da Escola de iniciação agrícola em Moji Mirim;
   7. Criação do Grupo Escolar no bairro Lavras de Cima, em Socorro;
   8. Disposição sobre o acesso à carreira de Fiscal de Rendas;
   9. Denominação do 3º Grupo Escolar de Moji Mirim de “Dª Sinhazinha”;
  10. Transformação em Instituto de Educação, o Colégio  Estadual  e  Escola
      “Monsenhor Nora”, de Moji Mirim;
  11. Criação do Grupo Escolar “Aristides Gurjão”, em Martim Francisco, Moji
      Mirim;
  12. Disposição sobre proventos de servidores da Justiça;
  13. Modificação de dispositivos da lei 3824/57 que dispõe sobre provimento
      do Delegado Regional de Ensino;
  14. Criação do subposto  de  assistência  médico-sanitária  em  Engenheiro
      Coelho;
  15.  Criação  do  subposto  de  assistência  médico-sanitária  em  Guedes,
      Jaguariúna – SP;
  16. Criação do subposto  de  assistência  médico-sanitária  em  Tujuguaba,
      Conchal – SP;
  17. Disposição sobre contagem de tempo para aposentadoria, dos  servidores
      das Termas de Lindóia;
  18. Criação do Grupo Escolar na Vila Centenário, em E.S. Pinhal;
  19. Declaração de utilidade pública da Associação Brasileira de Cerâmica;
  20. Denominação ao Grupo Escolar de Tujuguaba (Conchal), de  “Profª  Maria
      Benedita Fernandes”;
  21. Disposição sobre integração de cargos no Quadro do Ensino;
  22. Autorização  para funcionar como colégio,  o  Ginásio  Estadual  “Luiz
      Martini”, de Moji Guaçu - SP;
  23. Denominação ao 2º Grupo Escolar de Aguaí de “João Fonseca Netto”;
  24. Disposição sobre a criação do Grupo Escolar no bairro  da  Capela,  em
      Moji Guaçu;
  25. Disposição sobre a criação do Grupo Escolar na Vila Centenário, em  E.
      Stº Pinhal;
  26. Disposição sobre a criação  do  Grupo  Escolar  da  Vila  Pereira,  em
      Itapira - SP;
  27. Transformação em Instituto de Educação a Escola  Normal  “Dr.  Cesário
      Coimbra”, de Araras – SP;
  28. Disposição sobre inscrição de ferroviários no IPESP, para aquisição de
      casa própria;
  29. Criação do Grupo Escolar no bairro Estrada Grande, em Aguaí -SP;
  30. Criação Grupo Escolar no Distrito de Lagoa Branca, Casa Branca – SP;
  31. Denominação ao Grupo Escolar de Nova Louzã, em Moji  Guaçu,  de  “Cel.
      Joaquim Leite de Souza”;
  32. Alteração da denominação de cargos do Quadro de Ensino;
  33. Conceção de isenção de impostos, taxas e  emolumentos  às  Associações
      rurais do Estado (Regionais e Municipais)  nas  compras  e  vendas  de
      material agrícola;
  34. Denominação ao Fórum da Comarca de Moji Mirim de “Firmino Whitaker”;
  35. Denominação ao Grupo Escolar do bairro Lavras de Cima,  de  Socorro  –
      SP, de “Profº Agostinho Ernesto de Oliveira”;
  36. Criação de estabelecimento de ensino em Iracemápolis – SP;
  37. Criação de Subposto de Saúde no bairro Nova Louzã em Moji Guaçu – SP;
  38. Autorização para funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual  de  Artur
      Nogueira – SP;
  39. Autorização para funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual de Conchal
      – SP;
  40. Criação  do curso técnico de  Química  industrial  na  Escola  Técnica
      “Pedro Ferreira Alves”, em Moji Mirim;
  41. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Itapira – SP;
  42. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Moji Guaçu – SP;
  43. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Moji Mirim;
  44. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Araras – SP;
  45. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em E.Stº Pinhal – SP;
  46. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Aguaí – SP;
  47. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Socorro – SP;
  48. Criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Amparo – SP;
  49. Alteração da lei 6881/62  –  concedendo  o  direito  de  aposentadoria
      facultativa  aos  25  anos  aos  professores  do  ensino  médio,   aos
      orientadores e aos técnicos da educação;
  50. Criação do Dispensário de Tuberculose em Araras – SP;
  51. Criação do Conservatório Dramático e Musical em Araras - SP;
  52. Criação do Grupo Escolar na Vila Queiroz, em Araras – SP;
  53. Criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Moji  Mirim  -
      SP;
  54. Criação do Ginásio Agrícola em Itapira – SP;
  55. Criação do Serviço Médico Rural em Itapira – SP;
  56. Criação do Grupo Escolar no bairro Aterrado, em Moji Mirim – SP;
  57. Criação do Grupo Escolar no bairro Figueira, em Amparo – SP;
  58. Transformação em Instituto de Educação o  Colégio  Estadual  e  Escola
      Normal de Descalvado – SP;
  59. Criação do Grupo Escolar no bairro dos Prados, em Itapira – SP;
  60. Criação do Grupo Escolar na Vila Esperança, em Itapira – SP;
  61. Criação da Escola Auxiliar de Enfermagem em Itapira – SP;
  62. Criação da Delegacia de Ensino de Moji Mirim;
  63. Transformação em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal “Luiz
      Martini”, em Moji Guaçu – SP;
  64. Disposição sobre doação de imóvel em Artur Nogueira – SP;
  65. Criação do Ginásio Vocacional em Itapira – SP;
  66. Criação do Ginásio Vocacional em Moji Mirim – SP;
  67. Criação do Ginásio Vocacional em Moji Guaçu – SP;
  68. Criação como Instituto isolado, a Faculdade de Filosofia,  Ciências  e
      Letras de Araras;
  69.  Criação  como  Instituto  isolado,  a  Escola  Superior  de   Química
      Industrial de Araras – SP;
  70. Criação do Grupo Escolar no bairro Ponte Nova, em Itapira;
  71. Criação do Dispensário da Tuberculose em Moji Guaçu;
  72. Criação do Grupo Escolar na Vila Izaura, em Itapira;
  73. Criação do Grupo Escolar no bairro Santa Cruz, em Socorro – SP;
  74. Criação do Ginásio Agrícola em Moji Guaçu;
  75. Criação do Grupo Escolar na Vila Centenário, em Moji Guaçu – SP.

                                  Faleceu em 28 de julho de  1996,  deixando
viúva a Sra. Fernanda Cechelli Paiva Chaib  e  os  filhos  Eduardo,  Sérgio,
Áurea Maria, Fernando, Rubens, Ana Lúcia e Maria Fernanda.

                 Visto o exposto, com a certeza de que se  trata  uma  justa
homenagem para a Delegacia de Polícia  Agrícola  da  região  de  Moji  Mirim
receber o nome de tão ilustre cidadão, contamos com a aprovação unânime  dos
nobres colegas ao projeto que oferecemos à deliberação desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2004



                          a)  Rodrigo Garcia - PFL