


                      PROJETO DE LEI Nº  1438 , DE 2009


                                 Institui  o  Dia  Estadual  da   Empregada
                                 Doméstica no Calendário Oficial do  Estado
                                 de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Empregada Doméstica,  no
calendário oficial do Estado de São Paulo, a ser  comemorado  anualmente  no
dia 27 (vinte e sete) de abril.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA







      As  atividades   domésticas   são   múltiplas   e   indispensáveis   à
sobrevivência das pessoas e dos núcleos familiares. No Brasil, o  desempenho
destas  atividades,  relacionadas   à   alimentação,   limpeza,   asseio   e
organização do espaço domiciliar é exercida quase totalmente  por  mulheres,
sejam as próprias "donas de casa" sejam as profissionais da  área,  chamadas
de empregadas domésticas.
      Valorizar o trabalho doméstico e a trabalhadora doméstica  é  objetivo
que deveremos perseguir para atingir um novo patamar de relações de  gênero,
raça e classe, marcado não mais pela desigualdade  que  ainda  presenciamos,
mas por relações humanos baseadas no respeito aos direitos, à dignidade e  à
proteção previdenciária.
      As  empregadas  domésticas,  embora  tenham  conseguido  uma  valorosa
organização sindical, ainda não conseguiram conquistar  os  mesmos  direitos
das demais categoria  de  trabalhadores,  em  decorrência  das  centenas  de
milhares de locais de trabalho.
      Para facilitar-se-lhes o aprimoramento de sua organização na luta  por
reconhecimento de direitos,  propomos  a  instituição  do  Dia  Estadual  da
Empregada Doméstica, proposto para o dia 27 de abril,  Dia  de  Santa  Zita,
padroeira das empregadas domésticas, consoante informação obtida no  próprio
Sindicato desta valorosa categoria profissional.







                       Sala das Sessões, em 15-12-2009





                            a)  Ana do Carmo - PT