
                       PROJETO DE LEI Nº 634, DE 2017


                                 Obriga  os  estabelecimentos  públicos   e
                                 privados  localizados  no  Estado  de  São
                                 Paulo   a   inserirem   nas   placas    de
                                 Atendimento Prioritário o Símbolo  Mundial
                                 de  Conscientização   do   Transtorno   do
                                 Espectro    Autista,    e    dá     outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Os estabelecimentos públicos e privados  localizados
no Estado de São Paulo ficam obrigados a inserir nas placas  de  atendimento
prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do  Espectro
Autista.

            Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

            Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           Esse projeto de lei pretende tornar obrigatório  a  inclusão  do
 símbolo mundial do transtorno do espectro autista em todas  as  placas  de
 atendimento prioritário nas empresas públicas e privadas no Estado de  São
 Paulo, com o intuito de conscientizar a população sobre  o  Transtorno  do
 Espectro Autista, e assim, promover maior inclusão do  individuo  portador
 do TEA na sociedade.
            Uma vez que, a fita feita de peças de  quebra-cabeça  coloridas,
 representa o mistério e a complexidade do autismo, é um símbolo mundial da
 conscientização em relação a esta patologia,  muito  usada  principalmente
 no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, todo dia 2 (dois) de  abril,
 quando muitos monumentos ao redor do mundo são  iluminados  de  azul,  cor
 definida para o autismo, que tem  prevalência  de  aproximadamente  quatro
 meninos para uma menina.
            O TEA é uma condição geral para um grupo de desordens  complexas
do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou  logo  após  o  nascimento.
Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na  comunicação  social  e
comportamentos repetitivos.

            Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades,  o
seu  estado  irá  afetá-las  com  intensidades  diferentes.   Assim,   essas
diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias  para  todos;  ou
podem  ser  mais  sutis  e   tornarem-se   mais   visíveis   ao   longo   do
desenvolvimento.

            O autismo  é  uma  condição  permanente,  a  criança  nasce  com
autismo e torna-se um adulto com autismo.

            Assim como qualquer ser humano, cada pessoa com autismo é  única
e todas podem aprender.

            Diante  do  exposto,  cabe  ressaltar,  que  o  Poder  Executivo
Estadual regulamentará esta  norma,  para  facilitar  a  sua  orientação,  a
fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos.
            Dessa forma, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres  pares
para a aprovação desse importantíssimo projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 5/7/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM