


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.214, de 3 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 171/10, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" o viaduto que é parte integrante do trevo localizado no km 149,200 da SP 215, no Município de São Carlos. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de setembro de 2010.
Antonio Carlos Viana Santos
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 03/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/09/2010 15:27