

                      PROJETO DE LEI Nº  720,   DE 2002








      Institui no Estado de São Paulo  o  “Dia  dos  Catadores  de  resíduos
                                  sólidos e orgânicos (lixo).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

            Art. 1º - Fica instituído no Estado de  São  Paulo  o  “Dia  dos
Catadores  de  resíduos  sólidos  e  orgânicos  (lixo),  a  ser   comemorado
anualmente, no dia 08 de dezembro, passando a integrar o Calendário  Oficial
do Estado.

            Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,
revogando as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


            Mais da metade do  lixo  produzido  pelo  paulistano  é  resíduo
reciclável desperdiçado . A partir de 2003,  se  for  aprovada  pela  Câmara
Municipal a taxa de coleta de lixo, essa falta de atenção com o que vai  ser
jogado fora  pode pesar no bolso de todos que moram e trabalham na  Capital.
Cada casa vai pagar em média por mês R$ 12,27.
            Quem quer investir no futuro da cidade e ainda economizar,  deve
tentar mudar seus hábitos. Se conseguir o  valor  da  taxa  pode  cair  pela
metade. (Matéria da Folha de São Paulo de 08/12/2002 pag. A3).
            Essa taxa de lixo já é cobrada em diversas cidades do Estado,  e
as que hoje não cobram com certeza passarão a seguir o exemplo da capital.
            Só mexendo  no  bolso  do  contribuinte  vamos  leva-los  à  uma
mudança real de hábitos e passaremos a dar o valor justo  aos  catadores  de
resíduos, classe laboriosa sempre relegada ao ostracismo. À partir de  então
esses  catadores  serão  valorizados,  pois  serão   nossos   ajudantes   na
diminuição de nosso lixo ao mesmo tempo que contribuirão para a melhoria  de
nossa economia. O lixo reciclado transforma-se em recursos para o  Estado  e
ao mesmo tempo cria novos empregos.

            Sala das Sessões, em 10/12/2002




            a) ALBERTO CALVO  -  PSB