


                    PROJETO DE LEI Nº      211,  DE 2004

                                 "Torna obrigatória a instalação de  placas
                                 educativas para a prevenção  de  acidentes
                                 de trânsito  dentro  dos  estabelecimentos
                                 empresariais que  explorem  estacionamento
                                 de veículos dentro de  "shopping  center",
                                 galerias,  hipermercados,   supermercados,
                                 rodoviárias,    aeroportos,    lojas    de
                                 materiais  de   construção,   instituições
                                 financeiras  e  similares,  e  dá   outras
                                 providências."






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




            Artigo 1º - Ficam  obrigados  os  estabelecimentos  empresariais
que exploram estacionamento de veículos pagos, ou não,  em  dependências  de
“shopping  center”,  galerias,  hipermercados,  supermercados,  rodoviárias,
aeroportos, lojas de material  de  construção,  instituições  financeiras  e
similares, a instalar placas educativas com  informações  para  pedestres  e
condutores de veículos.

             Artigo  2°  -  As  placas  deverão  informar  aos  pedestres  e
condutores de veículos, sobre  a  necessidade  da  utilização  do  cinto  de
segurança, sobre a travessia dos pedestres na faixa de  segurança,  sobre  a
proibição do uso do aparelho  telefônico  celular  enquanto  dirigem,  entre
outras.

            Artigo 3º - Além das obrigações dispostas  no  artigo  anterior,
os estabelecimentos  empresariais  às  margens  de  rodovias  estaduais  que
exploram  estacionamento  de  veículos,  deverão   também   colocar   placas
educativas que informem aos condutores de veículos sobre  a  necessidade  de
redução de velocidade na  entrada  e  saída  do  estabelecimento  e,  ainda,
placas informando aos  pedestres  o  modo  mais  adequado  de  travessia  da
rodovia, o cuidado quando acompanhados de  crianças,  a  obrigatoriedade  da
utilização de passarelas, a maneira mais segura de se esperar  o  transporte
coletivo  e  as  distâncias  mínimas  a  serem  respeitadas  para   prevenir
acidentes e incidentes de trânsito.

            Artigo 4º - As placas  educativas  e  indicativas  dispostas  no
artigo anterior deverão ser instaladas em  locais  apropriados  e  de  fácil
visibilidade, tais como na entrada e saída do estacionamento,  nas  esquinas
e cruzamentos do estacionamento, proporcionando aos condutores  e  pedestres
sua leitura, para a prevenção de acidentes de trânsito.

            Artigo 5º - A fiscalização,  o  cumprimento  e  a  imposição  de
penalidades desta lei serão regulamentados pelo Poder  Executivo,  no  prazo
de 120 (cento e vinte) dias.

             Artigo  6º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA




            Objetivando tornar as normas de trânsito acessíveis a  todos  os
condutores e pedestres, que se faz necessário o presente  projeto,  pois  só
através de uma campanha educativa volumosa conseguiremos a paz no trânsito.

            A grande maioria dos acidentes se dão por desrespeito às  normas
de trânsito, tanto por parte dos condutores, como por parte  dos  pedestres.
Assim, acreditamos que, através de  um  bombardeio  intenso  de  informações
sobre os riscos e as conseqüências geradas pela transgressão  às  normas  de
trânsito, conseguiremos coibir tais atitudes.

            Às margens  das  nossas  rodovias,  cada  vez  mais  instalam-se
estabelecimentos comerciais, empresas, “shopping” e  outros,  que  geram  um
risco elevado de acidentes, devido ao grande fluxo de  veículos  entrando  e
saindo destes locais.

            Desta maneira, placas informando sobre  estes  estabelecimentos,
prevenindo  sobre  possíveis  congestionamentos,  indicando  os  locais   de
acesso, com certeza, diminuirão a ocorrência de acidentes, nestes locais  de
alto índice de acidentes.



                        Sala das Sessões, em 1/4/2004






                            a)  Célia Leão - PSDB