
                       REQUERIMENTO Nº 2100, DE 2003.

            Requeiro,  nos  termos  do  artigo  35  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  a
constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade   de
participar, a convite do Ministério das  Cidades,  do  Governo  Federal,  do
Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária Sustentável, a se  realizar
nos dias 28 e 29 de julho e, complementado pelo  Encontro  da  Rede  Latino-
Americana sobre Regularização Fundiária, no dia 30 de julho próximo  futuro,
em Brasília.


                                JUSTIFICATIVA


            No  momento  histórico  que  o  País  vive,  onde  a  sociedade,
amplamente, manifesta desejos de mudanças, priorizando  os  temas  de  cunho
social, torna-se  oportuna  a  participação  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo nos debates de projeção nacional, em especial quando  se
trata de assuntos de relevante interesse social, como são  os  assentamentos
informais.
            O Seminário em apreço envolverá  uma  combinação  de  palestras,
ministradas por especialistas e convidados, nacionais e internacionais,  bem
como,  a  apresentação  de  discussão  de  alguns  programas  municipais   e
estaduais de regularização de assentamentos informais.

            Sala das Sessões, em 26-6-2003
a) Orlando Morando
José Bitencourt ( apoiamento) – Jorge Caruso (apoiamento ) –  Adilson  Rossi
( apoiamento ) – Ubiratan Guimarães – Campos Machado  –  Paschoal  Thomeu  –
Luis Carlos Gondim – Geraldo Lopes ( apoiamento ) – Adilson Barroso  –  Zuza
Abdul Massih – José Dilson – Paulo Neme – Renato  Simões  –  Giba  Marson  (
apoiamento).