
                       PROJETO DE LEI Nº 656, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 80, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                            São Paulo, 20 de outubro de 2004


Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Itatinga, imóvel, ali situado, onde se acha instalado o Centro de  Lazer  do
Trabalhador.

      Trata-se de terreno, com  30.000,00m²,  localizado  na  Rua  Pedro  de
Toledo com a Rua Alagoas,  doado  ao  Estado  pela  própria  Municipalidade,
conforme escritura de doação lavrada em 19 de janeiro de 1976  e  registrada
na matrícula nº 360, no livro 2, do 1º Oficial de  Registro  de  Imóveis  da
Comarca de Botucatu.

      Pelo Decreto nº 48.645, de 12  de  maio  de  2004,  foi  permitido  ao
município o uso do imóvel a título precário. Assinale-se, a  propósito,  que
a Prefeitura já desenvolve no local projetos  de  interesse  da  comunidade,
tendo edificado ginásio de  esportes,  estádio  de  futebol  com  pistas  de
atletismo, campos de bocha e de malha  e  outras  benfeitorias  voltadas  ao
atendimento de seus usuários.

      Diante disso, a Municipalidade reivindica o  retorno  do  bem  ao  seu
patrimônio.

      Ouvida sobre o assunto, a Secretaria da  Juventude,  Esporte  e  Lazer
não se opôs à medida. Também o Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,  órgão
responsável pelas diretrizes que norteiam a política patrimonial do  Estado,
pronunciou-se favoravelmente à pretensão.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO


















A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2004



                                  Autoriza a Fazenda do Estado  a  doar  ao
                           Município de Itatinga o imóvel que especifica.



      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação,  ao  Município  de  Itatinga,  imóvel,  ali  situado,  com  área  de
30.000,00m², onde se acha instalado o Centro de Lazer do Trabalhador.

      Artigo 2º - O imóvel assim se descreve e confronta:

            inicia no ponto “A” situado no alinhamento predial da rua  Pedro
         de Toledo com a rua Presidente Tancredo Neves (antiga rua Alagoas);
         desse  ponto  segue  pelo  alinhamento  predial  da  referida   rua
         Presidente  Tancredo  Neves  na  distância  de  150,00m  (cento   e
         cinqüenta metros) até o ponto “B”; desse ponto deflete à direita  e
         segue pelo alinhamento predial da rua Ângelo Rodrigues de Barros na
         distância de 200,00m (duzentos metros) até o ponto “C”; desse ponto
         deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da rua  Prefeito
         André Franzolin na distância de 150,00m (cento e cinqüenta  metros)
         até o ponto “D”;  desse  ponto  deflete  à  direita  e  segue  pelo
         alinhamento predial da rua Pedro de Toledo na distância de  200,00m
         (duzentos  metros)  até  o  ponto  “A”,  origem  dessa   descrição,
         encerrando área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados).




      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                       Palácio   dos    Bandeirantes,    aos
de                                           de 2004.





                                  Geraldo Alckmin