


                       PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 São Pio, em Araraquara.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública  a  “Associação  São
Pio, com sede no município de Araraquara”.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública da Associação São Pio, com sede em Araraquara.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.

        A Associação São Pio é uma entidade assistencial sem fins lucrativos
que visa acolher pessoas em situação de rua, imigrantes  e  itinerantes,  em
condição de pobreza e extrema pobreza,  cujos  vínculos  familiares  estejam
interrompidos ou fragilizados, sem moradia convencional ou regular.


        Visa  também  a  instituição  promover  a  cidadania,  zelando  pela
qualidade de  vida  de  seus  usuários  promovendo  ações  que  favoreçam  a
capacitação,  qualificação,  requalificação  profissional,  autonomia  e   a
reinclusão dos usuários no mercado de trabalho e na sociedade.
        Os objetivos sociais são alcançados através do  trabalho  voluntário
dos sócios.


        Com seus estatutos devidamente registrados no Cartório  de  Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araraquara, assim como as atas  de
eleição de diretoria em vigência, a entidade  tem  cumprido  todos  os  atos
administrativos exigidos pela legislação, nas esferas municipal, estadual  e
federal.





         Mantendo  atualizados  seus  livros  fiscais  e  demais  documentos
pertinentes, o Conselho demonstra eficácia e  idoneidade  administrativa  no
cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que  não  distribuirá  a  seus
Diretores ou Conselheiros, salários ou vantagens  financeiras  de  quaisquer
espécies.

         Diante do exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                             a) Marcia Lia - PT