


                      PROJETO DE LEI Nº  646 , DE 2008


                                 Institui,  no  Estado  de  São  Paulo,   o
                                 Circuito Turístico Religioso  do  Vale  do
                                 Paraíba e dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Institui, no Estado de São  Paulo,  o  Circuito  Turístico
Religioso do Vale do Paraíba.


      Parágrafo único – Integram o Circuito Turístico Religioso do  Vale  do
Paraíba os municípios de Aparecida, Guaratinguetá e Cachoeira Paulista.


      Artigo  2º - O Circuito Turístico Religioso do  Vale  do  Paraíba  tem
como objetivo geral divulgar os atrativos  turísticos  religiosos  das  três
cidades,  estimulando  o  turismo  e  o  desenvolvimento  socioeconômico  da
região.


      Artigo  3º - Para a consecução dos  objetivos  do  Circuito  Turístico
Religioso  do  Vale  do  Paraíba,  serão  desenvolvidas  e  incentivadas  as
seguintes ações:
      I- elaboração de roteiros do turismo religioso;
      II- formatação de produtos turísticos religiosos;
      III- confecção de material de divulgação;
      IV- implementação de cursos de capacitação empresarial;
      V- profissionalização dos serviços;
      VI- qualificação da mão-de-obra;
      VII- criação de associação de empresários do turismo religioso;
      VIII- formação de cooperativas de trabalhadores do setor turístico;
      IX- fortalecimento da infra-estrutura para a recepção ao turista;
      X- sensibilização e envolvimento da comunidade.


      Artigo  4° - A capacitação empresarial e a  qualificação  profissional
poderão ser desenvolvidas em parceria com o Serviço Brasileiro de  Apoio  às
Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais entidades interessadas.


      Artigo  5º - A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São
Paulo   fará   articulações   com   lideranças   políticas,    empresariais,
comunitárias e religiosas para a identificação das  necessidades,  definição
de estratégias e execução de ações que visem  o  fortalecimento  do  turismo
religioso no Vale do Paraíba.


      Artigo  6º - Fica autorizada a concessão de  incentivos  e  benefícios
fiscais estaduais a empresas e prestadores de  serviço  que  expandirem  sua
área de atuação ou que venham a se instalar nos  municípios  que  compõem  o
Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba, nas seguintes atividades:
      I- hotelaria e hospedagem;
      II- diversões;
      III- turismo;
      IV- agenciamento e organização de eventos turísticos;
      V- comércio varejista;
      VI- artesanato.


      Parágrafo  único  –  Os  incentivos  e  benefícios  fiscais  a   serem
concedidos pelo Governo do Estado respeitarão as condições estabelecidas  na
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).


      Artigo  7° - Os municípios mencionados no parágrafo único do  art.  1°
poderão conceder, mediante lei municipal, benefícios  e  incentivos  fiscais
para estimular projetos e empreendimentos voltados ao implemento do  turismo
religioso.


      Artigo  8° - O Estado está autorizado a celebrar convênio com a  União
para a concessão de benefícios e incentivos fiscais de  competência  federal
para as atividades referidas nos incisos I a VI do art. 3°.


      Parágrafo único – Os incentivos e benefícios  fiscais  também  poderão
ser concedidos para investimentos privados na recuperação ou conservação  de
imóveis, de interesse cultural e/ou turístico, bem  como  na  instalação  ou
manutenção de atividades econômicas voltadas à cultura, ao lazer e ao  fluxo
de visitantes decorrente do turismo religioso.


      Artigo  9º - O Governo do Estado incentivará a criação  de  linhas  de
crédito, em condições especiais, para o financiamento de  projetos,  estudos
e empreendimentos direcionados ao turismo religioso.


      Artigo  10 - Os acessos aos roteiros de peregrinação  de  fiéis  serão
sinalizados com placas que identifiquem o circuito do turismo religioso.


      Artigo  11 – Será criada uma logomarca para identificação dos roteiros
e imóveis integrantes do circuito do turismo religioso.


      Artigo  12 - Ficam incluídos, no  Calendário  Oficial  do  Estado,  os
eventos do Circuito Turístico Religioso do Vale do Paraíba.


      Artigo  13  – Poderão ser celebrados  convênios  entre  o  Governo  do
Estado de São Paulo, as prefeituras dos municípios mencionados no  parágrafo
único do art. 1° e instituições públicas e privadas,  para  a  implementação
dos objetivos previstos nesta lei.


      Artigo  14  – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120
(cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.


      Artigo  15  – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Por ano,  mais  de  10  milhões  de  pessoas  visitam  as  cidades  de
Aparecida, Guaratinguetá  e  Cachoeira  Paulista,  integrantes  do  Circuito
Religioso do Vale do  Ribeira.  Em  Aparecida,  onde  está  o  Santuário  da
Padroeira do Brasil, são cerca de 8 milhões de visitas anuais.
      Nos últimos anos, o número de peregrinos  registrou  um  significativo
aumento. Com a canonização de Frei Galvão, o primeiro  santo  brasileiro,  o
fluxo  de  turistas  deve  ser  ainda  maior  na  região,   localizada   nas
proximidades da divisa com o Rio de Janeiro.
      O turismo religioso transformou a economia desses municípios, trazendo
riquezas e desenvolvimento social para uma população  de  mais  de  400  mil
habitantes.
      Aos poucos, a região  conquista  o  status  já  alcançado  por  outras
localidades com tradição no segmento, como os Santuários de Fátima,  Lourdes
e Guadalupe. Há referências internacionais, como Jerusalém,  Roma,  Assis  e
Meca. O Caminho de Santiago, na Espanha, é outra fonte de inspiração.
      No Vale do Paraíba, o turismo religioso não  se  limita  à  cidade  de
Aparecida, maior centro de peregrinação do País. A  região  também  congrega
outros  locais  significativos  para  o  desenvolvimento   desta   atividade
turística.
      Entre  as  atrações,  estão  Frei  Galvão  e  a   Gruta   de   Lourdes
(Guaratinguetá) e o Santuário  da  Santa  Cabeça  (Cachoeira  Paulista),  as
Folias de Reis ou do Divino, e a Festa de São Benedito e suas congadas.
      Em Aparecida, o mais  importante  símbolo  da  cidade  é  o  Santuário
Nacional de Nossa Senhora Aparecida, considerado o maior  santuário  mariano
do mundo. A Basílica Nova do Santuário, construída em 11 de  novembro  1955,
tem capacidade para receber 75 mil pessoas.  Possui  a  forma  de  uma  Cruz
Grega, com suas naves (ala central) medindo 40 metros de altura. A torre  da
basílica alcança 100 metros.
      O movimento de peregrinos ao Santuário Nacional cresce a cada ano.  Em
1900, calculava-se em 150 mil o  número  de  visitas  por  ano.  Hoje,  este
número é alcançado em um único dia, em 12 de outubro, festa da padroeira.
      A cidade conta com outros atrativos, como o Morro do  Cruzeiro,  lugar
onde todos os anos  é  encenada  a  via  sacra.  Totalmente  reformado  para
receber os milhares de visitantes que passam por ali,  o  local  abriga  uma
grande imagem de Nossa Senhora Aparecida (mirante da Santa).
      Vizinha de Aparecida, Guaratinguetá – terra onde nasceu, em 1739, Frei
Antônio de Sant'´Ana Galvão, ganhou um forte impulso  no  turismo  religioso
com a canonização. Da inspiração do primeiro santo  brasileiro  nasceram  as
famosas 'pílulas de Frei Galvão', com seu escrito invocando  Nossa  Senhora,
e que até hoje são muito procuradas em momentos de angústia e doença.
      Na  cidade  natal  de  Frei  Galvão,  há  vários  produtos  turísticos
trabalhados  no  circuito,  como  a  Gruta  de  Nossa  Senhora  de  Lourdes,
construída em 1924 para ser um orfanato para meninas  pobres,  chamado  Casa
do Puríssimo Coração de Maria.
      Desde 1991, o local é um semi-internato para crianças carentes.  Atrai
centenas de visitantes para orar à Nossa Senhora  de  Lourdes,  cuja  imagem
fica no interior da gruta. Os fiéis também buscam as 'águas  milagrosas'.  O
líquido vem de corrente de água que corta o interior da gruta.
      Tem ainda a Catedral de Santo Antônio. Igreja mais antiga da cidade, a
catedral do padroeiro de Guaratinguetá  foi  construída  em  pau-a-pique  no
estilo barroco em 1630. Inicialmente como capela  e  onde  Frei  Galvão  foi
batizado e rezou sua primeira missa.
      Outro símbolo cultural e religioso de Guaratinguetá é a Igreja de Frei
Galvão. No local havia uma pequena capela  de  São  José,  demolida  para  a
construção da Igreja de São José, em  1997.  Em  outubro  do  ano  seguinte,
quando Frei Galvão foi beatificado, a igreja recebeu o  nome  de  Igreja  de
São José e Frei Galvão, conhecida popularmente apenas como  Igreja  de  Frei
Galvão.
      No Seminário Frei Galvão, que  recebe  alunos  de  todo  o  País  para
formação religiosa franciscana, os destaques são  a  imagem  em  cimento  de
Nossa Senhora de Fátima, medindo dez metros de altura, e a estátua  de  Frei
Galvão, com aproximadamente sete metros. Além disso, possui  um  acervo  dos
objetos pessoais do santo.
      O Museu Arquivo Histórico e  Memória  de  Guaratinguetá  Frei  Galvão,
conhecido popularmente como Museu Frei Galvão, reúne  documentos,  livros  e
artigos que remontam a história do município  e  onde  também  se  encontram
materiais históricos de Frei Galvão.
      Os visitantes podem ainda visitar a Casa de Frei  Galvão.  Erguida  em
1739, o imóvel onde nasceu o santo foi reconstruído em 1989, em  comemoração
aos 250 anos de seu nascimento. Hoje abriga as  relíquias  que  relatam  sua
vida religiosa e seus milagres. A casa foi tombada, por seu valor  histórico
e arquitetônico, conservando o estilo colonial da época.
      Terceira cidade integrante do Circuito Turístico Religioso,  Cachoeira
Paulista possui localização privilegiada. Cortada pelas corredeiras  do  Rio
Paraíba do Sul, fica no eixo Rio de Janeiro - São Paulo - Minas Gerais.
      Cachoeira Paulista é berço da Canção  Nova,  comunidade  da  Renovação
Carismática Católica. São mais de 400 mil metros quadrados à  disposição  da
evangelização. Fazem parte do sistema a Revista, Rádio  e  TV  Canção  Nova,
esta  possuindo  atualmente  cinco  produtoras  instaladas  nas  cidades  de
Cachoeira Paulista, Aracaju, Rio de Janeiro e  Brasília,  atingindo  todo  o
território nacional com seus sinais de antenas parabólicas,  127  operadoras
de TV a cabo e 396 retransmissoras.
      A sede da Canção Nova tem espaço para receber milhares de  pessoas  em
acampamentos,  eventos,  retiros  e  congressos,  oferecendo  atividades  de
orações, missas, confissões, palestras e shows com os  principais  nomes  da
música católica.
      Além dos inúmeros atrativos que  oferece  aos  visitantes  que  buscam
fazer suas peregrinações e meditações de  fé,  Cachoeira  Paulista  tem  uma
natureza privilegiada. São fazendas, casarios antigos do período cafeeiro  e
exuberantes belezas naturais, com rios, cachoeiras e matas.
      Os visitantes também podem desfrutar da gastronomia típica do Vale  do
Paraíba, que recebeu influências indígena, africana e portuguesa.
      Apesar desses atrativos de qualidade inquestionável, os municípios  de
Aparecida, Guaratinguetá e  Cachoeira  Paulista  carecem  de  melhor  infra-
estrutura para o aproveitamento de todo o potencial turístico existente.  As
visitas representam mais recursos para os municípios,  empregos  e  melhoria
na qualidade de vida da população.
      Entre os pontos ainda vulneráveis, estão a baixa profissionalização da
mão-de-obra e a incipiente capacitação empresarial. O Serviço  de  Apoio  às
Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) desenvolve ações  para  elevar  o  fluxo
turístico na região.
      Falta, porém, a oficialização do Circuito Turístico Religioso do  Vale
do Paraíba, iniciativa que garantirá uma participação mais ativa do  Governo
do Estado no projeto, mediante investimento em infra-estrutura e  oferta  de
incentivos e benefícios fiscais.
      A constituição do circuito, nos termos da lei, também contribuirá para
o  fortalecimento  do  trabalho  de  conscientização  da  população  e   dos
empresários para o atendimento dos turistas.
      Mais do que um título simbólico, o ato representa um importante avanço
na profissionalização do turismo religioso e a  consagração  de  um  roteiro
criado espontaneamente pela manifestação de fé de milhões de brasileiros.
      Face ao exposto e diante da importância da proposta para os  moradores
das cidades do Vale do Paraíba, apresento o seguinte projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 1-10-2008





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB