


                    PROJETO DE LEI Nº      380,  DE 2004

                                 Institui  a  disciplina   "Introdução   ao
                                 Turismo"  para  integrar  o  currículo  do
                                 ensino das escolas públicas dos municípios
                                 considerados    estâncias    hidromineral,
                                 climática, balneárea ou turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É  instituída  a  disciplina  “Introdução  ao  Turismo”,  que  integrará   o
currículo  das  escolas  públicas  dos  municípios   considerados   estância
hidromineral, climática, balnearia ou turística, no âmbito do Estado.
A disciplina de que trata o artigo anterior será ministrada  aos  alunos  de
6ª e 7ª séries do  primeiro  grau,  visando  a  suplementar  a  formação  da
cidadania e  com  vistas  a  promover,  no  futuro  cidadão  dos  municípios
abrangidos, o sentimento de preservação do seu habitat e  a  necessidade  de
promover a indústria do turismo local, além de fixar o cidadão no seu  local
de origem.
A Secretaria de Estado da Educação, respeitada a Lei de Diretrizes  e  Bases
da  Educação,  em  conjunto  com  a  Secretaria  da   Ciência,   Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo, promoverá a implantação e a  competente
regulamentação da disciplina em tela, tornando-a compatível com o  currículo
oficial da rede estadual de ensino.
A disciplina de que trata o artigo 1º desta lei deverá contemplar, além  dos
aspectos intrínsecos da preservação  e  respeito  ao  meio  ambiente  e  dos
pontos de atração turística, os aspectos  culturais  histórico,  geográfico,
paisagístico, climático e turístico.
Fica estabelecido prazo de 180 (cento e oitenta)  dias  para  regulamentação
desta lei.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de  dotações
orçamentárias próprias.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      É cediço a preocupação com o meio  ambiente.    A  partir  da  segunda
metade do Século XX e, mais intensamente, do final dos  anos  60,  o  Brasil
voltou-se para o problema do meio  ambiente,  preocupado  com  a  devastação
indiscriminada das suas  florestas,  do  seu  solo  e  respectivas  reservas
minerais, com a poluição  de  suas  água  e,  sobremodo,  com  o  patrimônio
artístico, cultural, paisagístico e histórico.   Não  se  trata  de  assunto
novo em termos mundiais, visto que, praticamente, todos os países com  pouco
de história e tradição, ou ainda, tidos como  economicamente  desenvolvidos,
têm essa preocupação sobre preservação e desenvolvimento do turismo.
      Apesar do Brasil,  bem  mais  recentemente  vir  a  “descobrir”  e  se
preocupar com essa questão, é preciso ressaltar  que  o  País  tem  uma  das
políticas e, conseqüentemente, uma das legislações  mais  aprimoradas  sobre
ecologia e meio ambiente, que abrange, indiretamente, também, o  turismo  em
todas as suas formas.
      É,  portanto,  do  maior  interesse,   no   sentido   de   aperfeiçoar
constantemente o aprendizado que envolve a preservação e  a  recuperação  do
nosso meio ambiente, extensivo à exploração turística, que vimos  apresentar
este nosso projeto de lei, que tem o condão de instruir, educar  e  preparar
as atuais e futuras gerações de jovens  para  que  a  preservação  da  nossa
espécie, principalmente, e de todas as outras, de todos  os  reinos,  possam
estar garantidas.
      É expectativa  deste  projeto  de  lei  que,  através  do  ensino,  da
conscientização, da formação cultural, enfim, do futuro  cidadão  possam  se
garantir os direitos e princípios preconizados pelo disposto no  artigo  225
da nossa Lei Maior.
      Ademais, este projeto de lei vem ao encontro  do  quanto  previsto  no
inciso VI do § 1º do artigo 225 da Carta Constitucional do Brasil.
      Conclamo,  pois,  meus  nobres  pares  a  aporem  o   seu   respectivo
beneplácito neste projeto de lei, para que o povo paulista possa  regozijar-
se do seu pioneirismo.




      ..


                       Sala das Sessões, em 31/5/2004






                           a) Orlando Morando - PL