


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.418, de 12 de maio de 2014
 (Projeto de lei nº 917/13, da Deputada Ana Perugini - PT)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Attilio Vidal Lafrata” a Escola Estadual Jardim Costa Rica, em Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de maio de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 2014.
 Publicado em : DOE 13/05/2014 - Seção  I - p. 1
Atualizado em: 13/05/2014 14:11
   15418.doc