


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 180, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário da Secretaria  de  Habitação
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

1)      Quantas famílias a CDHU já  despejou  até  o  presente  momento,  em
2012, no Jardim Eldorado, em Catanduva?

2)      Quantas famílias do  Jardim  Eldorado  ainda  constam  da  lista  de
despejo da CDHU para os próximos meses deste ano?

3)      Quais motivos  levaram  a  CDHU  a  optar  pela  medida  extrema  de
despejar tais famílias de suas residências?

4)       A  CDHU  propôs  às  famílias,  em  algum   momento,   meios   para
renegociarem ou parcelarem suas dívidas atrasadas?

5)      A CDHU esgotou todos os meios de negociação, antes de lançar mão  da
ação judicial de despejo das famílias do referido bairro?

6)      A CDHU dispõe de alguma alternativa  capaz  de  suprir  a  falta  de
moradia das famílias do Jardim Eldorado ora afetadas pelo despejo?

7)      A CDHU ofereceu às famílias despejadas do Jardim Eldorado  um  prazo
hábil para que pudessem procurar um novo teto para se abrigarem?

8)      O que ocorrerá aos mutuários que vinham pagando suas prestações  mas
precisaram deixar de fazê-lo, devido a  problemas  financeiros,  e  acabaram
sendo  despejadas?  Existe  alguma  possibilidade  de  reaverem  o  dinheiro
investido nas casas?

      9)      Os mutuários que  participaram  do  sistema  de  mutirão  para
construção do Jardim Eldorado serão ressarcidas  pela  CDHU,  por  conta  do
trabalho desempenhado na construção das moradias?



                                JUSTIFICATIVA





O Jardim Eldorado, em Catanduva, é  resultado  de  um  bem-sucedido  projeto
social desenvolvido no início da década passada, por meio  de  uma  parceria
entre a administração municipal da época e a CDHU.

Desenvolvido em formato de mutirão, o projeto conseguiu eliminar o  problema
das favelas no município de Catanduva e garantir moradia digna e  acesso  ao
básico em infra-estrutura a centenas de famílias carentes da cidade.

Porém, a falta de uma política efetiva e sistemática na área  social  acabou
por deixar os moradores do bairro abandonados à própria sorte. Sem o  amparo
do poder público, muitos mutuários ficaram sem condições de honrar com  seus
compromissos junto à CDHU e ora são despejados de suas residências.

Consideramos que os problemas  sociais  devem  ser  tratados  por  parte  do
Estado com ações sociais, e o despejo pura e simplesmente, não  é  a  melhor
opção diante desse grave quadro social.

Reconhecemos que a CDHU  tem  regras  a  seguir  e  precisa  zelar  por  seu
patrimônio, que pertence ao povo de  São  Paulo.  Todavia,  nunca  é  demais
lembrar que a companhia foi criada com o objetivo  principal  de  reduzir  o
déficit habitacional no Estado  e  garantir  moradia  decente  à  população,
sobretudo a de baixa renda.



                       Sala das Sessões, em 16/5/2012





                               a)  Beth Sahão