


                    PROJETO DE LEI Nº      222  , DE 2008


                                 Dispõe  sobre  a  divulgação  dos  valores
                                 arrecadados e investidos com a cobrança de
                                 pedágio no Estado de São Paulo









      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam as concessionárias dos postos e  praças  de  pedágio
do Estado de São Paulo, obrigadas a divulgarem, permanentemente, os  valores
arrecadados com a cobrança do pedágio, bem como os investidos na  manutenção
das respectivas rodovias.

      Artigo 2º - As publicações devem acontecer, mensalmente,  em  veículos
impressos de grande circulação do município onde se encontram instalados  os
postos e praças de pedágios, e semestralmente pela Secretaria de  Estado  de
Transportes, através do Diário Oficial do Poder Executivo.

       Artigo  3º  -  As  concessionárias  deverão  remeter  mensalmente   a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os relatórios  detalhados  com
os valores arrecadados e conseqüentemente com os investimentos realizados.

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo, prezando pela transparência de  seus
investimentos é um exemplo claro que o dinheiro  público  deve  ser  tratado
com seriedade.

      Assim, entendemos que deveria ser seguido  pelas  concessionárias  das
rodovias paulistas, que arrecadam montantes significativos com os  pedágios.
Entretanto a população assim como os  representantes  deste  Parlamento  não
recebem informações detalhadas sobre os investimentos feitos com os  valores
arrecadados através das praças de pedágios.

      A publicação mensal em veículos de comunicação do  município  onde  se
encontra instalada a  praça  de  pedágio  é  o  princípio  da  transparência
necessária para que os moradores possam acompanhar  de  perto  os  montantes
arrecadados e, obviamente, os investidos.

      Quanto à publicação semestral, sob a  responsabilidade  da  Secretaria
de  Estado  de  Transporte,  é  necessária  para  que  os  técnicos   possam
acompanhar  os  investimentos  realizados.   Já   a   informação   para   os
parlamentares é necessária, pois assim  poderemos  acompanhar  os  montantes
investidos nas rodovias espalhadas pelo Estado.

      Assim, apresentamos o presente projeto, certo de que a  proposta  seja
acolhida pelos demais membros desta Casa de Leis.






                        Sala das Sessões, em 2/4/2008





                           a)  Rafael Silva - PDT