


                    PROJETO DE LEI Nº      179,  DE 2005

                                 Cria  a   Faculdade   de   Tecnologia   de
                                 Adamantina,como  Unidade  de   Ensino   do
                                 Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica
                                 "Paula Souza".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. – Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Faculdade  de
Tecnologia de Adamantina, como Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.

      Parágrafo Único – A Unidade da FATEC de Adamantina, a ser  criada  nos
termos  do  caput  desta  lei,  oferecerá  cursos  superiores  na  área   de
tecnologia nas modalidades  definidas  em  conformidade  com  a  demanda  do
mercado regional.

      Artigo 2o. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta das dotações próprias,  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo 3o. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      .
      A  presente  propositura  visa  atender  à  demanda   educacional   de
Adamantina, um Município que exerce um papel  regional  importante  na  Nova
Alta Paulista, e ter uma Faculdade de Tecnologia –FATEC é um antigo anseio
de sua   população.
      Este município conta hoje com várias escolas técnicas entre  as  quais
destacamos a ETAE Eng. Herval Belbusci, antigo Colégio  Agrícola,  e  a  ETE
Professor Eudécio Luiz Vicente com cursos voltados à  administração,  açúcar
e álcool e tecnologia da informação tendo o Governo do Estado de  São  Paulo
investido mais de R$ 500.000,00  (quinhentos  mil  reais),  para  reforma  e
modernização de suas instalações no último ano.
      Entretanto, a despeito de todo este empenho, ainda há carência,  local
e regional, de mão de obra qualificada em alguns setores,  lacuna  esta  que
pode e precisa ser preenchida  com  a  criação  e  instalação  da  FATEC  de
Adamantina e conseqüente formação  de  Tecnólogos  a  serem  definidos  após
estudos sobre a demanda do mercado regional.
      Esta medida irá proporcionar, com toda  certeza,  maior  dinamismo  ao
município de Adamantina e toda  região da  Nova  Alta Paulista .





                       Sala das Sessões, em 14/4/2005




                          a)  Mauro Bragato - PSDB