


                       PROJETO DE LEI Nº 602, DE 2013


                                 Dispõe sobre a proibição da utilização  de
                                 telefone  móvel  nas  salas  de  aula  das
                                 Escolas Públicas e particulares.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibido  o  uso  de  telefone  móvel  (celular)  nas
dependências destinadas aos professores para ministrarem aulas e aos  alunos
para assistirem às aulas.


      Artigo 2º - O usuário portador de  telefone  móvel  que  descumprir  o
disposto  no  artigo  anterior  deverá  ser  imediatamente  orientado   pelo
Supervisor da Escola, seguranças  ou  responsáveis  pelo  estabelecimento  a
cessar a utilização do celular e, persistindo  tal  conduta,  deverá  ter  o
aparelho apreendido até o término das aulas, sendo o mesmo,  retirado  junto
à Diretoria da Escola, quando o aluno obter  autorização  para  a  saída  do
estabelecimento.
      Artigo 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Tem se tornado comum a utilização do telefone móvel, o tão disseminado
celular,  em  estabelecimentos  bancários,  cinemas,  casa  de  espetáculos,
teatro, templos religiosos e hospitais.


      A direção destes estabelecimentos têm criado normas  de  restrição  ao
uso de telefone móvel, contribuindo para a diminuição ou a extinção  de  tal
hábito, de maneira a garantir e preservar o conforto e a  tranquilidade  das
pessoas que se encontram nesses ambientes.


      Vivemos na era da  informatização,  porém,  o  uso  indiscriminado  do
celular em salas de aula, tem causado aos professores muita  dificuldade  em
ministrarem suas aulas, a atenção é dispersa e o bom aproveitamento em  sala
de aula totalmente prejudicado.


      Temos conhecimento de que o celular foi  terminantemente  proibido  em
concursos, vestibulares, exames de seleção, pois,  houve  casos  de  pessoas
que, enviavam mensagens, via celular, respondendo às  perguntas  solicitadas
pelo vestibulando.


      Assim, tem este projeto o objetivo primordial de restringir o  uso  de
telefone móvel na  sala  de  aula,  contribuindo  para  a  diminuição  ou  a
extinção de delitos, fraude em exames, testes,  provas  de  conhecimento  do
aluno, como também colaborar para  o  aprendizado  e  o  bom  relacionamento
entre professor e aluno.


      Submetemos  a   presente   propositura   à   apreciação   dos   nobres
parlamentares, pois, temos convicção da  extrema  relevância  da  matéria  e
estaremos cooperando para a diminuição do  uso  indiscriminado  do  telefone
móvel em salas de aula.





                        Sala das Sessões, em 4/9/2013





                           a) Rodrigo Moraes - PSC