


                    PROJETO DE LEI Nº      1124, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 instalar uma Subsecretaria de  Estado  dos
                                 Negócios da Segurança Pública no Município
                                 de Ribeirão Preto.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar uma
Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública  no  Município  de
Ribeirão Preto.
       Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
       Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.
       Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Com uma estimativa populacional 559.650 habitantes segundo  o  IBGE-
2006, o município de Ribeirão Preto se encontra entre os maiores  do  Estado
de São Paulo e do Brasil.
       Ribeirão  Preto  apresentou  um  intenso  crescimento   populacional
durante as décadas de  setenta  e  oitenta.  A  taxa  média  de  crescimento
populacional do município  se  manteve  maior  que  a  taxa  de  crescimento
estadual durante aquelas  décadas,  fazendo  com  que  sua  participação  se
elevasse no  total  da  população  do  estado.  Este  crescimento  pode  ser
explicado pelo fato de Ribeirão ter se  mantido  como  um  pólo  de  atração
populacional, tendo sido uma das poucas regiões do estado a ter  apresentado
um fluxo migratório positivo.


       A Região Administrativa  de  Ribeirão  Preto  possui  25  municípios
(Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros,  Cravinhos,
Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís  Antônio,  Monte
Alto, Pitangueiras,  Pontal,  Pradópolis,  Ribeirão  Preto,  Santa  Cruz  da
Esperança, Santa Rosa do Viterbo,  Santo  Antonio  da  Alegria,  São  Simão,
Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taquara) que ocupam 3,7% da  área  de  São
Paulo.  Sua  população  em  2004,  segundo  a   Fundação   Seade,   era   de
aproximadamente 1,1 milhão de moradores, o equivalente  a  uma  das  maiores
densidades demográficas do Estado: 120,8 hab./km2. Ribeirão Preto, sua  sede
e o maior  pólo,  tem  47,5%  dos  moradores  da  região,  e  sua  densidade
demográfica ultrapassa os  800  hab./km2.  Somando-se  sua  população  à  de
Sertãozinho, Jaboticabal,  Monte  Alto  e  Serrana,  chega-se  a  66,7%  dos
habitantes da área.


       Esta região contribui com 2,3% da economia do Estado, segundo  dados
do PIB dos municípios para 2003. A  cana-de-açúcar  é  a  estrela  do  setor
agropecuário, seguida por carne de frango, ovos e carne bovina.  Também  são
expressivas as culturas de amendoim, café, soja, milho e  laranja.  Trata-se
de um dos mais importantes pólos econômicos  do  Brasil,  que  concilia  uma
agropecuária de alto nível com um moderno setor industrial. A  agroindústria
sucroalcooleira e o diversificado e desenvolvido setor  terciário  são  seus
principais destaques.


       Tudo isso é resultado de uma conjunção feliz de fatores, como o solo
fértil, a localização privilegiada, a  boa  infra-estrutura  de  transportes
(alicerçada em rodovias como a Anhangüera, a linha-tronco da Ferroban  e  um
aeroporto de grande porte) e  de  comunicação,  a  presença  de  importantes
instituições  de  ensino  superior  e  centros  de  pesquisa,  além  de   um
movimentado mercado consumidor. Também  merecem  destaque  os  segmentos  de
equipamentos médicos, ópticos, de instrumentos de precisão e  de  automação,
a fabricação e refino de petróleo  e  álcool  e  a  fabricação  de  produtos
químicos.


       A área de educação é  a  que  mais  sobressai  em  serviços,  graças
especialmente às instituições de ensino superior e centros de  pesquisa  ali
presentes. Ribeirão Preto abriga, por exemplo, campi da Universidade de  São
Paulo (USP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Armando  Álvares
Penteado (Faap), Faculdades COC, entre outras.


       Os serviços de saúde disponíveis em Ribeirão Preto, com  o  Hospital
das Clínicas da USP à frente, tornaram-se referência nacional,  e  com  isso
atraem pessoas de todo o Brasil. Essa  excelência  tem  reflexos  em  outras
áreas, como a rede de serviços de apoio e os ramos da  indústria  ligados  a
essas atividades (por exemplo, o farmacêutico, o médico e o odontológico).


       No entanto, Ribeirão Preto e Região não têm apenas boas notícias,  a
violência, que é uma realidade em todos os lugares  do  mundo,  também  esta
presente  nessas  cidades,  mas  com   características   que   refletem   as
peculiaridades locais. Entender como ela se estabelece e  se  propaga  é  um
importante passo para conseguir minimizar seus efeitos.


       A criação e instalação da Subsecretaria de Estado  dos  Negócios  da
Segurança  Pública  no  Município  de  Ribeirão  Preto,  visa  integrar   os
trabalhos desenvolvidos pelas Polícias Civil e  Militar,  fazendo  todas  as
articulações de prevenção e repressão ao  crime  de  toda  ordem  e  gerindo
todas  as  necessidades  dos  departamentos  regionais  de  Polícia  e  suas
respectivas seccionais.


       Assim, com o  objetivo  de  diagnosticar  as  causas,  os  reflexos,
principalmente o  combate  da  violência  em  Ribeirão  Preto  e  região,  o
presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo a criar e  instalar
uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública  no  Município
de Ribeirão Preto.


       Por isso, diante da relevância do tema, espero contar com o apoio de
meus nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 19/9/2007


                            a)  Dárcy Vera - DEM