



                             PROJETO DE LEI N.º   283           , DE 2007.



Declara de utilidade pública a “ A Associação Educacional da Juventude de
Santa Rita do Passa Quatro/SP– ASSEJ”, em Santa Rita do Passa Quatro.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Educacional da
Juventude de Santa Rita do Passa Quatro/SP ASSEJ”, em Santa Rita do Passa
Quatro .


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



       JUSTIFICATIVA

       A  ASSOCIAÇÃO  EDUCACIONAL  DA  JUVENTUDE  DE  SANTA  RITA  DO  PASSA
QUATRO/SP- ASSEJ, trata-se de  uma  Sociedade  Civil  sem  fins  lucrativos,
entidade filantrópica, declarada de Utilidade Pública Municipal (Lei  2.389,
de Abril de 2001), registrada no Conselho  Nacional  de  Assistência  Social
(44006.000801/2001-80),inscrita no CNPJ sob nº03.722.285/0001-62,  com  sede
a Rua João Lourenço, s/nº, é uma entidade que tem por  objetivo  implementar
as leis emanadas do Governo  Federal  que  facilitam  para  as  Empresas  ou
Instituições a contratação de jovens que estão  ingressando  no  mercado  de
trabalho, conforme prescrevem as Leis nº10.097 e o  Decreto  nº5.598.  (Leis
da Aprendizagem) e os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da  Lei  nº  6.494/77  e
dos artigos 1º e 2º do decreto nº87.497/82 (Leis dos Estagiários).
       No desenvolvimento de suas atividades, a  associação   proporciona  o
mais completo atendimento aos alunos, promove cursos, seminários,  encontros
e demais eventos a fim de qualificar profissionais em diversas áreas.







    Pelas razões aqui expostas é que apresentamos o presente projeto de  lei
à
apreciação dos nobres pares, contando com a aprovação  do  mesmo,objetivando
declarar de utilidade Pública a  “ASSOCIAÇÃO  EDUCACIONAL  DA  JUVENTUDE  DA
SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP- ASSEJ”, que tanto apoio tem dado á  população
de Santa Rita do Passa Quatro.






                              Sala das Sessões, em 11/4/2007




                           a) ROQUE BARBIERE - PTB