


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.092, de 12 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 275/15, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Marino Argentino” o viaduto localizado no km 194,983 da Rodovia Geraldo de Barros – SP 191, em São Manuel.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 13/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 11:06
   16092.doc