




























                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  176, DE 2004





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166,  da   XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Estado  da  Administração  Penitenciária  para   que   envie
planilhas contendo as seguintes informações:
         - custo com a permanência  e  manutenção  de  detentos  no  sistema
carcerário do Estado de São Paulo;
          - índice de detentos reincidentes;
          - índice de detentos que dependem de Procurador de
Estado e Dativo;
         - gasto com transportes com  escolta  de  presos,  para  audiências
(julgamentos), hospitais e/ou tratamento de saúde;
         - média de permanência de detento no sistema carcerário;
         - custo do  m2.  (metro  quadrado)  da  construção  de  um  sistema
prisional.


                                JUSTIFICATIVA


            Tais informações se dão pela necessidade desta Parlamentar obter
informações precisas para que a  mesma  elabore  num  trabalho  legislativo,
próximo futuro, matéria relacionada aos pontos  acima  transcritos,  podendo
vir assim, apresentar um projeto de interesse visando o  interesse  público,
dentro dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade  e  da
razoabilidade.









                        Sala das Sessões, em 6/5/2004






                              a)  Maria Almeida