
                        REQUERIMENTO nº 366, de 2007

      Requeremos, nos termos do artigo 13, §2º da Constituição do Estado  de
São Paulo e do artigo  34  do  Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove)  Deputados,  com  a
finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar a forma como  o  Governo  Federal
tem repassado os recursos destinados  a  Defesa  Animal  e  Vegetal  para  o
Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate a Febre Aftosa.



                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento tem o propósito de investigar a forma  como  o
Governo Federal tem feito os repasses para que os organismos  de  defesa  do
Estado possam reagir de forma decisiva no combate as doenças.
      A Febre Aftosa representa uma importante ameaça para o  bem  estar  da
população, devido ao seu impacto  sobre  a  economia  nacional  de  diversos
países, onde o comércio com o exterior e estabilidade, dependem  diretamente
da confiabilidade dos alimentos de origem animal, que devem ser oriundos  de
animais isentos desta  enfermidade,  demonstrando  a  estreita  relação  que
existe entre saúde pública, o ambiente e o bem estar sócio-econômico.
       Além  da  importância  da  Febre  Aftosa  em  saúde  pública  devemos
considerar o ponto de vista social e econômico. Existe a relação direta  com
os produtores, empresários e famílias rurais por seus efeitos  desfavoráveis
sobre  a  produção,   produtividade   e   rentabilidade   pecuária.   Incide
negativamente nas atividades comerciais do setor agropecuário,  prejudicando
o consumidor e a sociedde em geral  pela  interferência  que  a  enfermidade
exerce na disponibilidade e distribuição dos  alimentos  de  origem  animal,
assim como pelas barreiras sanitárias impostas  pelo  mercado  internacional
de animais, produtos e subprodutos. E  mais,  onera  os  custos  públicos  e
privados, pelos investimentos necessários para  sua  prevenção,  controle  e
erradicação.
      A pecuária do Estado de São Paulo perdeu US$ 1 bilhão com  exportações
em 2006. A queda é conseqüência dos focos da doença encontrados  em  outubro
e novembro de 2005 em Mato Grosso do  Sul  e  no  Paraná.  Desde  então,  os
frigoríficos instalados em São Paulo não podem vender carne  não  processada
para grandes compradores mundiais, como a União Européia e  o  Chile,  entre
outros.
      Segundo estudos do IEA (Instituto  de  Economia  Agrícola)  mantida  a
participação paulista nas exportações de  carne  não  processada  (68,8%  no
triênio 2002-2004), o faturamento dos frigoríficos deveria atingir  US$  2,3
bilhões e não US$ 1,3 bilhão, como o registrado em 2006.
      O governo paulista pretende, a  partir  desse  trabalho,  retomar  uma
antiga discussão: a autonomia dos  Estados  em  negociar  o  próprio  status
sanitário com os organismos  internacionais.  O  Ministério  da  Agricultura
alega que é uma tentativa inócua, já que o  comitê  técnico  da  Organização
Mundial de Saúde Animal (OIE) exige que o governo do País  seja  o  único  a
apresentar os argumentos para revisão do status sanitário.
      Pelo fato de o Estado de São Paulo fazer fronteira com o  Mato  Grosso
do Sul e o Paraná, nós perdemos, em outubro de 2005, o status  sanitário  de
“área livre de aftosa com vacinação”.
      Por essas razões, cabe  ao  Parlamento  Paulista,  exigir  do  Governo
Federal explicações quanto a forma pela qual vem sendo feitos os repasses  e
os montantes dos recursos destinados a Defesa  Animal  e  Vegetal  em  nosso
Estado.


      Sala das Sessões, em 16/3/2007

a) VITOR SAPIENZA a) ROBERTO ENGLER a) JOSE AUGUSTO  a)  WALDIR  AGNELLO  a)
CELSO GIGLIO a) BRUNO COVAS a) ORLANDO MORANDO  a)  PEDRO  TOBIAS  a)  JORGE
CARUSO a) EDMIR CHEDID a) CELIA LEÃO a) BALEIA  ROSSI  a)  RAFAEL  SILVA  a)
ANALICE FERNANDES a) UEBE REZECK a) ROBERTO  MORAIS  a)  CELINO  CARDOSO  a)
MARIA LUCIA AMARY a) JOÃO CARAMEZ a) MAURO BRAGATO a) RODOLFO COSTA E  SILVA
a) VINICIUS CAMARINHA a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA a)  JOÃO  BARBOSA  a)  JOSE
BITTENCOURT a) SAMUEL MOREIRA a) ROBERTO MASSAFERA a) DÁRCY VERA  a)  MILTON
LEITE FILHO a) JOSE BRUNO a) ANDRE SOARES a) ESTEVEM GALVÃO a)  GIL  ARANTES
a) JOÃO MELLÃO NETO a) ANTONIO CARLOS