


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 372, DE 2013



               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO  ,  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de
Logística e Transportes, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho,  para  que  preste
as seguintes informações:




     1) Existem estudos no  âmbito  desta  Secretaria  para  acabar  com  a
        cobrança de tarifa de pedágio pelos chamados  eixos  suspensos  dos
        caminhões   ?
     2) Quais os critérios que foram  utilizados  por  esta  Pasta  e  pela
        ARTESP que levaram à implantação desta cobrança absurda  ?




                                JUSTIFICATIVA



                                                       Com o  anúncio  feito
pelo Governador Geraldo Alckmin de não reajustar os pedágios paulistas,  uma
das soluções ou saídas utilizadas para compensação do  equilíbrio-financeiro
dos contratos de concessão das rodovias foi à cobrança  do  “eixo  suspenso”
dos caminhões.
                                                      Esta  medida  não   só
acirrou os ânimos dos  caminhoneiros,  bem  como  trouxe  grandes  prejuízos
financeiros e econômicos  para  a  categoria  e  para  as  empresas  e,  por
conseguinte, para  os  consumidores,  tendo  em  vista  que  o  valor  desta
cobrança será repassado para os produtos.
                                                      A   questão    ensejou
inclusive, uma discussão jurídica em torno da  legalidade  da  cobrança  das
tarifas de pedágios calculadas considerando o “eixo suspenso”  de  caminhões
nas rodovias estaduais.
                                                     A Resolução SLT  nº  4,
de 22  de  julho  de  2013,  estabeleceu,  em  seu  artigo  1º,  que  “serão
considerados, para fins de cobrança da tarifa de pedágio todos os  eixos  de
veículos comerciais, inclusive os que não estejam em contato com a pista  no
momento da passagem do veículo pelo  conjunto  de  sensores  utilizados  nas
praças de pedágio e nos pórticos do projeto Ponto a Ponto”.
                                                         Ou  seja,  para   a
fixação do valor  da  tarifa  de  pedágio  dos  veículos  comerciais,  serão
contabilizados todos os seus eixos, inclusive os suspensos.
                                                         Cabe    razão    ao
presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, para  quem
a consideração dos eixos suspensos na fixação do valor da tarifa de  pedágio
de veículos comerciais beneficia os condutores de veículos de passageiros  e
ajuda a equilibrar o orçamento das  concessionárias  gestoras  das  rodovias
paulistas,  mas  aumenta  os  gastos  dos  transportadores  de  carga,   com
consequente oneração dos preços das mercadorias,  sobretudo  dos  alimentos.

                                                Ademais, resta  patentemente
absurda a cobrança de tarifa de pedágio a  considerar  os  eixos  suspensos,
que, sem qualquer contato com a pista, obviamente não a desgastam.


                                         Diante   dos   fatos   sucintamente
apresentados, entendo ser importante o esclarecimento acerca  da  informação
ora pleiteada.





                      Sala das Sessões, em 10-12-2013.





                            a) Luis Carlos Gondim