


                    PROJETO DE LEI Nº      1311, DE 2007


                                 Dispõe  sobre   a   inclusão,   na   grade
                                 curricular  do  ensino  médio  das   redes
                                 pública e privada do Estado de São  Paulo,
                                 da disciplina "Estado, Cidadania e Ética".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluída, na grade curricular das escolas  de  ensino
médio das redes pública e privada do  Estado  de  São  Paulo,  a  disciplina
“Estado, Cidadania e Ética”, com o objetivo de  apresentar  o  funcionamento
do Estado, conhecer os direitos e deveres e discutir os  temas  pungentes  à
ética.


      Artigo 2º - O conteúdo programático da disciplina, versará:


      I – Quanto ao Estado:


          a)  sobre  os   Poderes  do  Estado  (Executivo,  Legislativo   e
             Judiciário), seus membros e suas competências e atribuições;
          b) sobre as competências administrativas: municipais, estaduais e
             federais;
          c) sobre os patrimônios natural e  cultural:  sua  preservação  e
             sustentabilidade.


      II – Quanto à cidadania:


     a) sobre  os  direitos  fundamentais,  constitucionais  e  legais  dos
        cidadãos;
     b) sobre os deveres atribuídos ao Poder Público e aos cidadãos.


      III – Quanto à ética:


     a) sobre a ética na política;
     b) sobre a ética nas comunicações;
     c) sobre a ética ambiental.


      Artigo 3º - A Secretaria de Estado da Educação e o  Conselho  Estadual
de  Educação  tomarão  as  medidas  necessárias  para  a  implementação   da
disciplina, pormenorizando o conteúdo programático,  estabelecendo  a  carga
horária e fiscalizando o cumprimento desta lei.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





















                                JUSTIFICATIVA





      Uma preocupação diária dos órgãos de comunicação em massa  do  Brasil,
nos dias de hoje, é questionar sobre as atribuições e atividades dos  órgãos
públicos e seus representantes e,  da  mesma  forma,  chamar  a  atenção  da
população para a responsabilidade de se escolher bem seus representantes.
      Não é papel da imprensa instruir a população sobre as  leis  e  normas
que regem o funcionamento do Estado, assim como não é seu papel divulgar  os
direitos e deveres dos cidadãos. Isto deve ser feito na escola, pois  ela  é
o ambiente apropriado para a transmissão de conhecimentos  e  a  conseqüente
formação crítica.
      Apesar da justificativa de que o conteúdo programático  da  disciplina
que  ora  se  pretende  instituir  está  distribuído  nas  disciplinas  como
história e geografia, é evidente que falta  uma  disciplina  que  se  ocupe,
exclusivamente, de educar os alunos quanto ao  funcionamento  do  Estado,  a
cidadania e a ética.
      Para se exercer a cidadania e consolidar a democracia, é indispensável
que os alunos que estão perto de se tornarem eleitores saibam escolher  seus
representantes políticos e ter conhecimento  de  como  funcionam  os  órgãos
onde eles trabalham, bem como suas atribuições e competências.
      Por outro lado, também é necessário que  estes  alunos  conheçam  seus
direitos e deveres, bem como saibam discernir sobre a ética  na  política  e
nos meios de comunicação.
       Outra questão que a escola tem que  apresentar  e  discutir  com  sua
clientela é a ética ambiental, discutindo problemas tão importantes  como  a
possibilidade do desenvolvimento sustentável,  o  aquecimentos  global  e  o
comportamento dos cidadãos diante disto,: a colaboração de cada um  em  prol
da sustentabilidade.
      Assim sendo, acreditamos que a disciplina ora proposta viria colaborar
para  uma  melhor  formação  escolar  dos  jovens  paulistas,  uma  vez  que
entendendo o funcionamento do Estado, conhecendo os seus direitos e  deveres
e discutindo os temas  pungentes  à  ética,  terão  maior  possibilidade  de
discernimento e poder de escolha de seus representantes políticos.



                       Sala das Sessões, em 7/11/2007





                           a)  Aldo Demarchi - DEM