
                       REQUERIMENTO Nº 247,   DE 2003


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor   Dalmo   Nogueira,
Ilustríssimo Diretor-Presidente da SABESP – Companhia de  Saneamento  Básico
do Estado de São Paulo, para que forneça, no prazo constitucional, cópia  da
íntegra dos contratos  celebrados  pela  Companhia  com  os  escritórios  de
advocacia constantes do rol apresentados a seguir, objetivando, todos  eles,
a prestação de serviços de cobrança jurídica amigável e judicial  voltada  à
recuperação de créditos  vencidos  de  natureza  tarifária  e  de  serviços,
oriundos de  ligações  inativas  e  de  processos  de  ligações  irregulares
referentes a clientes das áreas administradas pelas unidades de  negócio  da
Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição da Companhia  respectivamente
indicadas:

    • Eli Alves da Silva Advogados  Associados  S/C  –  Unidade  de  Negócio
      Centro da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;

    • Zlotinik Advogados Associados – Unidade  de  Negócio  Oeste  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Zlotinik Advogados Associados – Unidade de  Negócio  Centro  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Soares Tardivo Advogados Associados – Unidade de Negócio Leste da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Parise e Dias Advogados Associados – Unidade de Negócio Centro da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Zlotinik Advogados Associados  –  Unidade  de  Negócio  Sul  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Zlotinik Advogados Associados – Unidade  de  Negócio  Norte  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • De Rosa, Siqueira e Advogados Associados  S/C  –  Unidade  de  Negócio
      Norte da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Martinelli Advocacia Empresarial S/C – Unidade de Negócio Sul da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Soares Tardivo Advogados Associados – Unidade de Negócio Norte da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Parise e Dias Advogados Associados – Unidade de Negócio Norte da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Parise e Dias Advogados Associados – Unidade de Negócio Sul  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Parise e Dias Advogados Associados – Unidade de Negócio Leste da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Nardi e Cezar Advogados Associados – Unidade de Negócio Centro da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Melaragno Monteiro e Advogados Associados – Unidade de  Negócio  Leste
      da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Melaragno Monteiro e Advogados Associados – Unidade de  Negócio  Norte
      da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Parise e Dias Advogados Associados – Unidade de Negócio Oeste da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Porto e Silva Advogados – Unidade de Negócio Oeste da Vice-Presidência
      Metropolitana de Distribuição;


    • Porto e Silva Advogados – Unidade de Negócio Norte da Vice-Presidência
      Metropolitana de Distribuição;


    • Porto e Silva Advogados – Unidade de Negócio Leste da Vice-Presidência
      Metropolitana de Distribuição;


    • Porto e Silva Advogados – Unidade de Negócio Sul  da  Vice-Presidência
      Metropolitana de Distribuição;


    • Soares Tardivo Advogados Associados – Unidade  de  Negócio  Centro  da
      Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Soares Tardivo Advogados Associados – Unidade de Negócio Oeste da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Reginato Piccolo  Advocacia  –  Unidade  de  Negócio  Norte  da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Martinelli Advocacia Empresarial S/C – Unidade de  Negócio  Centro  da
      Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Soares Tardivo Advogados Associados – Unidade de Negócio Sul da  Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Martinelli Advocacia Empresarial S/C – Unidade  de  Negócio  Leste  da
      Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Martinelli Advocacia Empresarial S/C – Unidade  de  Negócio  Norte  da
      Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Maia Freitas Advogados Associados S/C – Unidade de Negócio  Centro  da
      Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Maia Freitas Advogados Associados S/C – Unidade de Negócio Sul da Vice-
      Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Higino Antônio Junior e Carlos Roberto Deneszczuk Antônio Sociedade de
      Advogados – Unidade de Negócio Sul da  Vice-Presidência  Metropolitana
      de Distribuição;


    • Higino Antônio Junior e Carlos Roberto Deneszczuk Antônio Sociedade de
      Advogados  –   Unidade   de   Negócio   Centro   da   Vice-Presidência
      Metropolitana de Distribuição;


    • Lugani, Martins e Penteado Advogados Associados – Unidade  de  Negócio
      Centro da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Eli Alves da Silva Advogados Associados S/C – Unidade de Negócio Norte
      da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Franklin, Mangini e  Figueiredo  Advogados  Associados  –  Unidade  de
      Negócio Leste da Vice-Presidência Metropolitana de Distribuição;


    • Higino Antônio Junior e Carlos Roberto Deneszczuk Antônio Sociedade de
      Advogados – Unidade de Negócio Leste da Vice-Presidência Metropolitana
      de Distribuição;


    • Higino Antônio Junior e Carlos Roberto Deneszczuk Antônio Sociedade de
      Advogados – Unidade de Negócio Oeste da Vice-Presidência Metropolitana
      de Distribuição;


    • Higino Antônio Junior e Carlos Roberto Deneszczuk Antônio Sociedade de
      Advogados – Unidade de Negócio Norte da Vice-Presidência Metropolitana
      de Distribuição.



                                JUSTIFICATIVA


            Esta propositura  pretende  obter  subsídios  para  a  atividade
parlamentar fiscalizatória, em face da quantidade  de  contratos  celebrados
pela SABESP com diversos  escritórios  de  advocacia  com  objetos  bastante
semelhantes, conforme publicação no DOE de 17.5.2003,  Caderno  Legislativo,
pp. 17 a 20.

               Sala das sessões, em  25/6/2003               .




                              a) ANTONIO MENTOR