


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  97, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


 1. . Qual o contingente atual do Comando da Polícia Ambiental no Estado  de
    São Paulo?
 2. Quantos batalhões  da  polícia  ambiental  existem  hoje  e  quais  suas
    localizações e áreas de abrangência?
 3. Qual seria o contingente adequado para atendimento da  demanda  em  todo
    Estado?
 4. Está previsto para o ano de  2011  -  2014  aumento  do  contingente  da
    polícia ambiental?  Se sim, como isso se dará?
 5. Qual a média salarial dos policiais lotados  nos  batalhões  da  polícia
    ambiental? Quais são suas atribuições específicas?
 6. Qual o contingente atual do Comando da Polícia Ambiental  na  região  do
    grande ABC? Há previsão de aumento deste contingente?
 7. Considerando o atual contingente e a área total dos setes municípios  da
    região do ABC, cada policial é  responsável  pela  proteção  de  quantos
    metros quadrados?
 8. Quantas ocorrências foram registradas nos últimos  3  (três)  anos  pela
    polícia ambiental na região  do  grande  ABC?  Qual  a  natureza  destas
    ocorrências?
 9. Quantas destas ocorrências foram registradas  em  áreas  de  mananciais?
    Qual a natureza destas ocorrências?
10. Há proposta de criação de outras bases da polícia ambiental na região?









                                JUSTIFICATIVA



           A Constituição Federal estabelece no artigo 23, inciso VI  e  VII
que é competência comum da União, dos Estados, do  Distrito  Federal  e  dos
municípios proteger o meio ambiente e combater a  poluição  em  qualquer  de
suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.
      Observando o dispositivo constitucional mencionado a  Constituição  do
Estado de São Paulo no parágrafo  único  do  artigo  195  determinou  que  o
sistema de proteção e desenvolvimento do meio ambiente será  integrado  pela
Polícia Militar, mediante suas  unidades  de  Policiamento  Florestal  e  de
Mananciais, incumbidas da prevenção  e  repressão  das  infrações  cometidas
contra o meio ambiente, sem prejuízo dos corpos de fiscalização  dos  demais
órgãos especializados.
      Desta forma, no  Estado  de  São  Paulo  o  policiamento  ambiental  é
atribuição da Polícia Militar, que o  faz  através  do  Comando  de  Polícia
Ambiental, dividido em quatro batalhões, que, por sua vez são divididos  por
unidades ambientais.
      O grande ABC conta com  os 2º e 3º pelotões  da  2ª  Companhia  do  1º
Batalhão  de  Policiamento  Ambiental,  para  atender  a  demanda  dos  sete
municípios da região (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio  Grande  da  Serra,
Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul).
       Assim, considerando que a maioria dos municípios da região tem  parte
de seu território  inserido  em  área  de  manancial  e  enfrenta  problemas
decorrentes  da  ocupação  clandestina,  necessário  se   faz   o   presente
requerimento para obtermos informações mais precisas sobre a matéria.





                       Sala das Sessões, em 13-4-2011





                             a)  Donisete Braga