
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2009


                                 Institui o Prêmio Florestan  Fernandes  de
                                 Qualidade do Ensino Superior Estadual e dá
                                 outras providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio Florestan Fernandes de  Qualidade
do Ensino Superior Estadual, que será  entregue  anualmente  no  dia  22  de
Julho, ou na data mais próxima conforme o Regimento Interno  desta  Casa  de
Leis,  em  sessão  solene  a  ser  realizada  no  Plenário   da   Assembléia
Legislativa de São Paulo, especialmente convocada para esse fim.


      Parágrafo único: Na avaliação dos quesitos a serem analisados, deverão
ser considerados  também  as  atividades  curriculares  e  extracurriculares
esportivas, sociais, culturais e promotoras da igualdade social.

      Artigo 2º - O  Prêmio  Florestan  Fernandes  de  Qualidade  do  Ensino
Superior Estadual será destinado às unidades de ensino que se destacarem  na
implementação  de  iniciativas  que  visem   aprimorar   a   qualidade   nos
estabelecimentos de ensino superior público  e  privado  no  Estado  de  São
Paulo.


     Artigo 3º - A concessão do Prêmio Florestan Fernandes de  Qualidade  do
Ensino Superior Estadual será deliberada por comissão, composta por  1  (um)
membro indicado por cada uma das seguintes entidades ou órgão:
   I – Secretaria Estadual de Ensino Superior;
   II – Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania;
   III - Secretaria Estadual de Cultura;
   IV - Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo;
   V – Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social;
   VI - Comissão Permanente de Educação da  Assembléia  Legislativa  de  São
        Paulo;
   VII - Comissão Permanente de  Esporte,  Lazer  e  Turismo  da  Assembléia
        Legislativa de São Paulo;
   VIII - Comissão Permanente de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia
        Legislativa de São Paulo;
   IX - Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do
        Estado de São Paulo;
   X - Conselho Estadual de Educação;
   XI - Fundação Gol de Letra;
    XII - Instituto Ayrton Senna;
   XIII - Instituto do Negro Padre Batista;

   XIV - Educafro – Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes.

   XV -   UNEAFRO – União de núcleos de Educação Popular  para  Negros/as  e
   Classe Trabalhadora

      Artigo 4º - A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação  da
presente Resolução.

      Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Resolução
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.
      Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA


O Prêmio Florestan Fernandes de Qualidade de Ensino  Superior  Estadual  tem
como objetivo valorizar e reconhecer, publicamente  as  unidades  de  ensino
que se destacarem na implantação de projetos que contribuam para  o  estudo,
a pesquisa e interpretação  das  transformações  sociais  e  na  formação  e
responsabilidade dos educadores e educandos  na  construção  do  saber  para
todos, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de São Paulo.


Ao premiar projetos que buscam o aprimoramento da Educação como  prática  da
liberdade e conscientização,  a  Assembléia  Legislativa,  além  de  prestar
justa homenagem ao professor  e  sociólogo  Florestan  Fernandes,  tem  como
objetivo valorizar as iniciativas pautadas na busca da melhoria do  processo
de ensino e aprendizagem, sobretudo,  que  esteja  em  consonância  com  uma
política educacional  comprometida  com  um  pensamento,  que  reconheça  os
movimentos da sociedade e  que  permita  conhecer  o  presente,  repensar  o
passado e imaginar o futuro.


Florestan Fernandes é  considerado  o  fundador  da  sociologia  crítica  no
Brasil, acadêmico pioneiro, dono de vasta obra  e  significativa  trajetória
como construtor institucional na Universidade de São Paulo. A sociologia  de
Florestan revela a formação, o desenvolvimento, às lutas e  perspectivas  de
um  povo  formado  por  populações  indígenas,  conquistadores  portugueses,
africanos trazidos como escravos, imigrantes europeus,  árabes  e  asiáticos
incorporados a sociedade brasileira.

Tendo a educação se apresentado como um dos  temas  centrais  da  sua  vida,
lutou sempre em defesa  e  desenvolvimento  do  ensino  público  no  Brasil.
Defensor da educação  como  forma  de  transformação  social,  foi  ferrenho
critico dos velhos moldes pedagógicos e do distanciamento dos educadores  do
real processo social, demonstrando  como  estes  operam  na  manutenção  das
desigualdades sociais.


Eleito  duas  vezes  para  a  Câmara  federal,  participou   ativamente   da
Constituinte de 1989, principalmente na formação da  Lei  de  Diretrizes  de
Base da educação, com a qual, não se pode deixar de  elucidar,  se  frustrou
demasiadamente.

Neste sentido,  o  prêmio  vem  para  provocar  e  motivar  a  ampliação  do
conhecimento pedagógico, histórico e sociológico  da  sociedade  brasileira,
quanto mais os educadores e educandos se sentirem desafiados e  incitados  a
buscar respostas frente  ao  mundo,  mais  serão  levados  a  um  estado  de
consciência crítica e transformadora da realidade.


A educação é um  bem  inalienável,  um  povo  sem  educação  está  fadado  à
ignorância e dominação. Pela  grande  importância  que  a  educação  tem  na
formação da sociedade  é  coerente  premiar  as  escolas  que  inovam  nesse
grandioso processo de educar.
Florestan Fernandes aprendeu com as “duras lições da vida” a  ser  um  homem
honrado,  de  caráter  inabalável  e  conduta  exemplar,  de   engraxate   a
professor, militante dedicado, engajado, solidário, defensor dos  interesses
“dos de baixo”, um grande brasileiro  que  nos  encoraja  a  lutar  por  uma
sociedade mais digna, mais justa e mais igualitária. Florestan nunca  deixou
de ser um homem do povo, um homem fiel a sua gente, a sua nação e  aos  seus
ideais.
É responsabilidade do Poder Público preservar, incentivar  e  reconhecer  as
atividades que contribuam para o enriquecimento da educação.
Ante o exposto, pedimos a aprovação desta proposição pelos nobres pares.

Sala das Sessões, em 29/9/2009

a) Vicente Cândido