


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106, DE 2007












      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária  Maria  Lucia
Marcondes Carvalho Vasconcelos, para que preste as seguintes informações:




     1. A Secretaria de Estado da Educação informa anualmente ao Ministério
        respectivo, a quantidade necessária de livros didáticos para os
        alunos da rede estadual?
     2. Para o ano letivo de 2007, quando a Secretaria de Educação recebeu
        os livros didáticos?
     3. Qual a real quantidade de livros está em falta para atender a
        demanda da rede escolar do Estado?
     4. A reserva estratégica poderia ter evitado o atraso na distribuição?
     5. Por qual motivo esta reserva estratégica não foi utilizada no
        inicio do ano letivo 2007 para que o atraso fosse evitado?
     6. Houve atraso, também, na entrega de Kits de materiais escolares
        para mais de 3 milhões de estudantes da rede estadual. Por que isso
        aconteceu?






                                JUSTIFICATIVA




Está entre as atribuições desta Assembléia Legislativa, zelar pela
fiscalização e acompanhamento dos atos do Poder Executivo. No Estado de São
Paulo tem faltado livros didáticos e material escolar para a rede estadual,
revela matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo – edição
27/03/2007.
Na matéria citada, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
responsabiliza o Ministério da Educação pelo atraso. Segundo este órgão
estadual, houve falha por parte do Programa Nacional do Livro Didático na
distribuição, porque a demanda atual  foi calculada pelo censo escolar de
dois anos atrás.
A Secretaria informa que será utilizada sua reserva estratégica na
distribuição de 70 mil livros para tentar amenizar o problema. Ao mesmo
tempo, diz será feito um mutirão para levantar a real quantidade de livros
em faltam.
Além da insuficiência de livros, a referida matéria revela a falta de mais
de três milhões de kits de materiais escolares, que são entregues pelo
Estado.
Pelas razões acima expostas, no exercício dessas atribuições, apresentamos
este requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                                a) Enio Tatto