

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e  Inovação,  para  que  solicite  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, buscando  esclarecer
o seguinte:
    1- Qual a razão pela qual o Governo do Estado de São Paulo devolveu  um
terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Assis, no Parque  de  Exposições
Jorge Alves de Oliveira,  para  a  construção  e  unidade  da  Faculdade  de
Tecnologia de São Paulo – FATEC, em Assis?
    2- Qual era o valor atribuído ao imóvel cedido pela prefeitura?
    3- Qual seria o valor para a construção da unidade da FATEC em Assis?
    4- Com a devolução do imóvel, quais as providências serão tomadas  pelo
Governo Estadual para dar vazão à demanda  da  FATEC  de  Assis,  atualmente
sobrecarregada e instalada, de modo precário, na sede do Centro Paula  Souza
naquele município?
    JUSTIFICATIVA
    A prefeitura de Assis doou ao Governo do Estado de São Paulo um terreno
destinado à construção  de  unidade  da  Faculdade  de  Tecnologia  –  FATEC
naquele município. Porém, o imóvel foi devolvido à municipalidade,  deixando
mantida a precariedade da estrutura de funcionamento da faculdade.
    Com isso, sem a construção do prédio, a FATEC continuará a exercer suas
atividades de modo precário e improvisado, em algumas poucas salas  na  sede
do Centro Paula Souza em Assis – algumas, inclusive, com risco aos alunos  e
professores.
    Diante desse quadro, questionamos a pasta  estadual,  para  os  devidos
esclarecimentos.
    Sala das Sessões, em 30/8/2017.
    a) Carlos Giannazi