


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.606, de 26 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 519/10, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Institui o “Dia Estadual do Ufólogo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Ufólogo”, a ser comemorado, anualmente, em 24 de junho. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 27/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/11/2011 15:39
   14606.doc