

      PROJETO DE LEI Nº 425, DE 2017

                                 CLASSIFICA A CIDADE DE  SÃO  JOSÉ  DO  RIO
                                 PRETO   COMO   MUNICÍPIO   DE    INTERESSE
                                 TURÍSTICO.
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica classificada a cidade de São José do Rio  Preto  como
município de interesse turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
      JUSTIFICATIVA
      Desde inicio do  meu  primeiro  mandato  coloquei  como  prioridade  a
necessidade de interpor projeto objetivando declaração de São  José  do  Rio
Preto como Município de Interesse Turístico.
      Esta meta foi se materializando quando fui membro e vice-presidente da
frente parlamentar do Turismo.
      Em 08 de maio de 2012, este  processo  veio  a  se  consolidar  com  a
interposição do Projeto de Lei n°298, de 2012.
      A referida propositura por não ter o Estado de São Paulo diploma legal
que  contemplasse  regras  para  transformação  em  Município  de  Interesse
Turístico veio a ser arquivado em 27 de abril de 2015.
      Com advento da Lei Complementar n° 1261 de 29 de abril  de  2017,  que
tive a honra de ser um dos signatários  que  titula  sobre  as  regras  para
declaração os Municípios passaram a ter regramento para  serem  contemplados
município de interesse turístico.
      E assim sendo temos a grata satisfação de reapresentar para apreciação
dos nossos nobres pares Projeto de Lei que objetiva transformar São José  do
Rio Preto em Município de Interesse Turístico.
      São José do Rio Preto pertencente  à  macrorregião  administrativa  de
mesmo nome, localiza-se a noroeste da capital, distando desta cerca  de  443
km desta. Ocupa uma área de  431,3  km²,  sendo  que  119,48  km²  estão  em
perímetro urbano. A população no ano de 2010, segundo a  Fundação  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, era  de  408  258  habitantes,  sendo
então o décimo segundo mais populoso de São Paulo e primeiro de sua  região.
O IBGE estimou para 2013, um total  de  421.169,  com  estimativa  de  2016,
teria atingido 450 000 habitantes.
      A sede tem uma temperatura média anual de 23,6°C  e  na  vegetação  do
município predomina  uma  formação  arbórea  esparsa.  Em  relação  à  frota
automobilística, em novembro de 2011 foram contabilizados 301 905  veículos.
Com uma taxa de urbanização da ordem de  94,08%,  o  município  contava,  em
2009, com 157 estabelecimentos de saúde. O  seu  Índice  de  Desenvolvimento
Humano (IDH) é de 0,834, considerado como elevado em relação ao estado.
      A cidade de São José do Rio Preto foi  emancipada  de  Jaboticabal  na
década de 1890. A versão de sua etimologia é que o  nome  seja  uma  mistura
entre o padroeiro, São José, e o Rio  Preto,  rio  que  banha  o  município.
Hoje, é formada pelos distritos de  Engenheiro  Schmitt,  São  José  do  Rio
Preto (Distrito-Sede) e Talhado, e subdividem-se em cerca  de  360  bairros,
loteamentos  e  residenciais.  É  um  dos  principais   polos   industriais,
culturais e de serviços do interior de São  Paulo.  Sua  história  econômica
esteve por muito tempo ligado à  cafeicultura,  também  presente  em  grande
parte do estado de  São  Paulo,  principalmente  no  início  do  século  XX.
Segundo pesquisa da Fundação  Getúlio  Vargas,  publicada  na  revista  Você
S.A., São José do Rio  Preto  é  a  18ª  colocada  no  ranking  das  cidades
brasileiras mais promissoras para se construir uma carreira profissional.  O
município conta ainda com uma importante tradição cultural, que vai desde  o
seu artesanato até o teatro, a música e o esporte. Seus  principais  e  mais
tradicionais clubes de futebol são o América Futebol Clube  e  o  Rio  Preto
Esporte Clube, fundados, respectivamente, em janeiro  de  1946  e  abril  de
1919. Existem ainda o Arquivo Público Municipal, o Estádio Anísio Haddad,  o
Estádio Benedito Teixeira,  a  Biblioteca  Pública  Municipal  Dr.  Fernando
Costa e o Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.
      São  José  do  Rio  Preto  tem  sido  sede  de   diferentes   eventos,
especialmente na área  médica,  dada  a  excelência  desses  serviços  e  da
FAMERP, Faculdade de Medicina de São José  do  Rio  Preto,  conceituadíssima
Instituição de Ensino Superior presente no município. Essa também é uma  das
nossas razões para solicitar a  transformação  da  comuna  em  município  de
interesse turístico, uma vez que a cidade atrai sempre inúmeros  visitantes.
No município ainda é realizado o Turismo de Negócios e  Eventos,  Feiras  de
Agronegócios, Congressos Médicos de  Cardiologia  e  Dermatologia,  além  de
Turismo Cultural.
      Entre inúmeras festas e eventos que o município  realiza,  anualmente,
que justificam sua vocação turística, podemos destacar:
      Janeiro Brasileiro da Comédia: é um festival de  espetáculos  teatrais
voltados à comédia. O evento foi realizado pela primeira vez no ano de  2003
e atraiu mais de quatro mil espectadores ao Teatro Municipal. Sua duração  é
de  oito  dias,  sempre  nos  meses  de  janeiro,  e  as  apresentações  são
realizadas no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.
      Carnaval de rua: é um evento de rua, aberto  ao  público  e  realizado
anualmente, no período do carnaval, na Avenida  José  Ernesto  Vetorazzo.  O
desfile que reúne as quatro escolas  de  samba  da  cidade  (Tigre  Dourado,
Unidos da Boa Vista, Império do Sol e  Pérola  Negra),  além  de  blocos  de
associações, entidades  e  clubes.  A  Secretaria  Municipal  de  Cultura  é
responsável pela eleição do Rei Momo e da Rainha e pela realização  eventual
de bailes populares.
      Festival Internacional de Teatro de São José do Rio Preto: é realizado
pela Prefeitura de Rio Preto,  em  parceria  com  o  SESC-SP,  e  conta  com
patrocínio da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal, do  Governo  do  Estado
de São Paulo, da Fundação Nacional  de  Artes(Funarte),  e  promoção  da  TV
Globo. Dura dez dias e é o evento de maior visibilidade da cidade em todo  o
país, realizado em julho. É considerado  uma  das  principais  manifestações
culturais do Brasil e está entre os cinco  maiores  festival  de  teatro  do
País.
      Encontro de Bandeiras das Companhias de Folias de Reis: é uma  reunião
de cerca de 20  companhias  de  Folias  de  Reis,  organizado  no  pátio  da
Paróquia Nossa Senhora dos Pobres, no  bairro  Jardim  Caparroz.  Durante  o
evento, há  apresentações  de  grupos  de  Santos  Reis  e  distribuição  de
“oferendas” aos participantes. Acontece em novembro.
      19 de março - Dia de São José e Aniversário da cidade: Todos  os  anos
acontecem festividades na semana do aniversário de São José  do  Rio  Preto,
por toda a cidade, incluindo um bolo, oferecido a população em 19 de  março,
com o comprimento em metros equivalente a idade da cidade.
      Objetivando  atender  de  forma   ainda   melhor   as   razões   dessa
justificativa, juntamos a  presente  propositura  um  Inventário  de  Oferta
Turística do município.
      Assim, diante de todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez  mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  deste  importante
projeto de lei, não apenas para o município de São José do Rio  Preto,  como
para todos os paulistas.
      Sala das Sessões, em 7/6/2017.
      a) Orlando Bolçone - PSB