


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  126     , DE 2008



      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais os critérios adotados para  o  agendamento  de  consultas  no
Hospital Estadual Mário Covas, situado no município de Santo André?


      2. Existe algum sistema de cotas ou equivalente  para  atendimentos  a
pacientes moradores do município de  Santo  André  e  demais  municípios  do
Grande ABC?


      3. Qual o instrumento de fiscalização que a  população  pode  utilizar
para averiguar se os princípios da igualdade e impessoalidade  na  prestação
do serviço público estão sendo efetivamente respeitados no  agendamento  das
consultas?



                                JUSTIFICATIVA



      Em Audiência  Pública  de  Prestação  de  Contas  realizada  pelo  meu
mandato, os cidadãos andreenses indagaram sobre os critérios  adotados  para
o agendamento de consultas no Hospital  Estadual  Mário  Covas,  situado  no
município de Santo André, alegando que o agendamento é muito  demorado,  até
mesmo em casos de urgência médica.


      Num dos  casos  narrados  na  referida  Audiência,  o  munícipe,  para
conseguir um atendimento mais rápido, foi orientado a fornecer  endereço  de
São Bernardo do Campo, pois segundo o funcionário do Hospital,  dessa  forma
teria prioridade no atendimento, em relação a pacientes moradores de  outras
cidades do Grande ABC.


      Ademais, o acesso à informação pública é um direito fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima requeridas são de  suma  importância  para  a
população.



                        Sala das Sessões, em 3/4/2008



                            a) Vanderlei Siraque