


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38  , DE 2005










Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário  Estadual  da  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações :

a) Quantas salas  de  aula  possui  o  atual  prédio  da  EE  José  Benedito
   Gonçalves, à Rua Bulgária nº 601, Jd. das Nações, em Salto/SP?
b) Quantos alunos estão ali matriculados, em 2005?
c) Existem salas ociosas no prédio dessa escola, à Rua Bulgária nº 601?
d) Para que escola estão sendo enviadas as  crianças  do  Ciclo  I  que  não
   encontram vaga no prédio da Rua Bulgária nº 601?
e) É verdade que anteriormente essa escola  do  Ciclo  I  ocupava  um  outro
   prédio, de tamanho maior, no mesmo bairro, onde atualmente funciona a  EE
   Dolores Antunes da Silva, com Ciclo II e Ensino Médio?
f) É verdade que no prédio onde  atualmente funciona a  EE  Dolores  Antunes
   da Silva existem salas ociosas, para onde estão sendo enviados  alunos do
   Ciclo I?
g) É verdade que o  prédio  atual  da  EE  Dolores  Antunes  da  Silva  está
   servindo de “extensão” da EE  José   Benedito  Gonçalves,  por  falta  de
   espaço nesta última?
h) É verdade que os alunos do Ciclo I, irregularmente frequentando  o  atual
   prédio da EE Dolores Antunes da Silva, acabam ficando “misturados” com os
   alunos maiores do Ciclo II e até do Ensino Médio?
i) O Governo Estadual considera  adequadas as atuais condições do ensino  do
   Ciclo I, no Jd. das Nações, em Salto/SP?
j) Que providências o  Governo  Estadual  pretende  tomar  para  sanar  tais
   irregularidades? Em que prazo?
k) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.
























                                JUSTIFICATIVA









A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.





                        Sala das Sessões, em 3/3/2005






                           a) José  Caldini Crespo