
                       PROJETO DE LEI Nº 1043, DE 2009


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  "Grupo
                                 Escoteiro Bragança  Paulista  -  GEBRAPA",
                                 com  sede   no   município   de   Bragança
                                 Paulista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Bragança
Paulista - GEBRAPA”, com sede no município de Bragança Paulista.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O “Grupo Escoteiro Bragança Paulista -  GEBRAPA”,   é  uma  Associação
Civil de direito privado,  sem  fins  lucrativos,  de  caráter  educacional,
cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado  à  prática  de
educação não formal, sob a forma do Escotismo no nível  local,  com  sede  e
foro à Praça Hafiz Abi Chedid, 10, Jardim América, no município de  Bragança
Paulista, estado de São Paulo.

              Tem por finalidade desenvolver o Escotismo em sua  localidade,
sob a supervisão dos órgãos do nível nacional  e  regional;  representar  os
membros do Grupo Escoteiro junto aos poderes públicos, setores da  atividade
municipal e o Movimento Escoteiro Regional e Nacional; propiciar a  educação
não-formal em sua  localidade,  valorizando  o  equilíbrio  ambiental,  e  o
desenvolvimento do propósito do Escotismo, junto às  crianças  e  jovens  do
Brasil, na forma estabelecida pelos  “Princípios,  Organização  e  Regras  –
POR” e pelo “Projeto Educativo” da UEB.


              Dentre as atividades do Grupo  Escoteiro,  está  a  de  suprir
seus órgãos e membros de literatura específica, bem  como  dos  distintivos,
materiais  e  equipamentos  necessários  e  convenientes  para   a   prática
Escoteira..


                O Grupo Escoteiro é uma organização local com a  prática  do
Escotismo  como  força   educativa.   Propõe-se   apenas   complementar   as
influências e benefícios que cada participante recebe em seu lar,  escola  e
credo religioso e, de forma alguma substitui  essas  instituições.  O  Grupo
reconhece que o Escotismo só pode  ser  praticado  nas  Unidades  Escoteiras
locais, enquanto autorizados pela União dos Escoteiros do Brasil.


                 O  GEBRAPA  desenvolve  várias  atividades  específicas  do
Escotismo durante  o  ano,  tais  como:  sociais,  cívicas,  educacionais  e
preventivas,  culturais  e  esportivas.  Para  que   essas   atividades   se
desenvolvam,  o  grupo  realiza  campanhas,  conta  com  a  colaboração   de
parceiros voluntários, associações e doações de materiais de empresas,  pois
a grande maioria dos seus membros  é composta de  jovens  carentes  que  não
possuem sequer dinheiro para compra de uniforme.

               Todo trabalho desenvolvido pelo Grupo GEBRAPA é divulgado  na
mídia escrita, televisionada e falada. O propósito  do  Escotismo  é  formar
cidadãos úteis atuantes em suas comunidades, com o caráter  voltado  para  o
bem.

                   Diante  das  razões  acima  expostas,  e  considerando  a
importância do trabalho que exerce o Grupo  Escoteiro  Bragança  Paulista  -
GEBRAPA, propomos através da presente propositura  declará-la  de  utilidade
pública, contando, para isso, com a aprovação dos ilustres pares desta  Casa
de leis.


                       Sala das Sessões, em 29/10/2009

                           a) Campos Machado - PTB