


                       PROJETO DE LEI Nº 348,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a Vila  Ponte
                                 Nova Instituição Promocional, com sede  em
                                 São Vicente.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  Vila  Ponte  Nova
Instituição Promocional, com sede em São Vicente.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      A Vila Ponte Nova Instituição Promocional  -  VIP,  com  sede  em  São
Vicente à Rua Rio de  Janeiro,  319,  bairro  da  Vila  Ponte  Nova,  é  uma
entidade fundada há 10 anos, em 05 de maio de 1994, e que  desde  então  tem
se permanecido atuante como uma organização com um intenso  trabalho  social
de apoio à população carente da Baixada Santista.
      É importante salientar que  na  assembléia  de  fundação  da  entidade
estavam presentes, dentre outras  pessoas,  a  Professora  Maria  Helena  de
Almeida Lambert, atualmente Magnífica Reitora da  Universidade  Católica  de
Santos – Unisantos, que destacou, conforme Ata de Fundação,  “a  necessidade
de ser criada instituição promocional que objetivasse dar  Vida  Plena,  nos
termos  do  Evangelho  de  Nosso  Senhor  Jesus  Cristo,  às  pessoas  menos
afortunadas, mormente as residentes no chamado sítio Quarentenário, da  Vila
da Ponte Nova, na área continental do município de São Vicente.”
      Sempre conduzida por uma diretoria extremamente competente,  tem  hoje
na pessoa da Irmã Maria Dolores  Muñiz  Junqueira,  Diretor  Executiva,  uma
influência onde se destaca o trabalho social desenvolvido pela instituição.
      A finalidade da entidade, conforme preconiza os artigos  2º  e  4º  de
seus Estatutos Sociais, é “assistir, educar e promover  crianças,  jovens  e
adultos, proporcionando-lhes  meios  de  subsistência,  assistência  médica,
farmacêutica e dentária, instrução  pré-primária  e  formação  profissional”
[...] sem “distinção  alguma  quanto  a  origem,  raça,  sexo,  cor,  idade,
crédito religioso”.
      Fruto desse imenso esforço comunitário a Vila Ponte  Nova  Instituição
Promocional conta com dois Centros Comunitários  que  atendem  mais  de  200
crianças  na  faixa  etária  de  5  a  7  anos,  por  meio  do  trabalho  de
professoras, psicólogas, funcionárias e voluntárias,  tanto  na  EMEI  Nossa
Senhora da Esperança, como no Centro Comunitário São Francisco  de  Assis  e
Santa Clara e no Centro Comunitário Nossa Senhora de Lourdes.
      Nesses mesmos centros  comunitários  a  Vila  Ponte  Nova  Instituição
Promocional, realiza um trabalho  de  orientação  para  quase  300  crianças
através da Pastoral da Criança, que conta com dezenas de líderes  pastorais,
além de psicólogas, coordenadores e equipes de apoio. Além disso  desenvolve
um trabalho com Grupos de Convivência da  3ª  Idade,  atendendo  dezenas  de
idosos, e de Proteção a Família, com centenas de beneficiados.
      A Escola Profissionalizante Irmã Dolores, mantida pela Vila Ponte Nova
Instituição Promocional, atende 800 alunos nos períodos da  manhã,  tarde  e
noite, oferecendo mais de  uma  dezena  de  cursos,  desde  informática  até
panificação, passando por artesanato, corte e costura, música e idiomas.
      A  construção  do  Centro  de  Parto  Normal   foi   outra   conquista
importantíssima  da  Vila   Ponte   Nova   Instituição   Promocional,   pela
preocupação com a assistência à saúde  da  mulher  e  da  criança  e  com  a
dificuldade  de  atendimento  e  locomoção  das  grávidas   residentes   nos
distantes bairros da área continental de São Vicente.
      Todo esse trabalho já foi reconhecido, tanto  pela  inscrição  sob  nº
5517  na  Secretaria  Estadual  de  Assistência  e  Desenvolvimento,   pelas
certificações emitidas pelos Conselhos Municipal e Nacional  de  Assistência
Social – CMAS e CNAS, como pela declaração  de  Utilidade  Pública  Federal,
conforme Portaria 315, de 6 de abril de 2001.
      A referida entidade se revela assim merecedora do título de  utilidade
pública no nível estadual, pelo trabalho social  que  vem  desenvolvendo  em
prol da comunidade em geral e, por essas razões, apresentamos o presente,  o
qual certamente merecerá amplo acolhimento por parte dos meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 20/5/2004






                          a)  Fausto Figueira - PT