


                    PROJETO DE LEI Nº      140,  DE 2005

                                 Institui      Pólos      Regionais      de
                                 Desenvolvimento no âmbito da Secretaria de
                                 Ciência,    Tecnologia,    Desenvolvimento
                                 Econômico  e  Turismo  do  Estado  de  São
                                 Paulo.



                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:






                  Artigo 1º -  Ficam  instituídos  os  Pólos  Regionais  de
Desenvolvimento,  no  âmbito   da   Secretaria   de   Ciência,   Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo.




                  Parágrafo único – Os Pólos Regionais  de  Desenvolvimento
serão estabelecidos a partir de dados  já  existentes  e  daqueles  a  serem
coletados e atualizados, sobre o desenvolvimento econômico  e  produtivo  de
cada município, para a elaboração de um mapa do  desenvolvimento  do  Estado
de São Paulo que agrupará as cidades em Pólos Regionais de Desenvolvimento.




                  Artigo 2º - Os municípios que deverão  compor  cada  Pólo
Regional de Desenvolvimento serão agrupados através  de  análises  conjuntas
de equipes da Secretaria de Ciência, Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico
e Turismo e das Universidades Públicas Estaduais,  com  base  no  estudo  de
seus recursos naturais, geográficos e humanos,  assim  como  da  geração  de
matéria-prima  e  de  infra-estrutura   empresarial   dos   vários   setores
produtivos já instalados nas regiões.


                  Artigo 3º - Os Pólos Regionais de Desenvolvimento têm por
objetivo:




                  I  –  dar  suporte  de  informações  sobre   demanda   de
produções, contribuindo com os produtores de todos os segmentos detectados;


                  II – valorizar e divulgar a  vocação  econômica  de  cada
região do Estado, contribuindo para atrair a instalação de novas empresas;


                  III – agrupar empresas de áreas afins, atraindo  empresas
para onde haja mão-de-obra qualificada;


                  IV – contribuir para o  crescimento  econômico  regional,
atendendo demandas reprimidas de profissionais qualificados.




                  Artigo 4º - Os recursos humanos e financeiros necessários
à  realização  dos  estudos  para  a  criação   dos   Pólos   Regionais   de
Desenvolvimento,  serão  originados  de  parcerias   com   as   Prefeituras,
Universidades  e  outras  entidades  interessadas,  sob  a  coordenação   da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico  e  Turismo  do
Estado de São Paulo.




                  Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.




                  Artigo 6º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.








                  JUSTIFICATIVA



                  O município de São  Paulo  representa  o  primeiro  maior
mercado consumidor brasileiro. O segundo maior mercado são os municípios  do
interior do Estado de São Paulo. As Universidades públicas paulistas  formam
verdadeiros pólos de qualificação  e  competência  profissional,  exportando
mão-de-obra qualificada para outros Estados.




                  Nosso Estado possui excelentes condições de transportes –
rodovias, ferrovias e hidrovias – o que facilita o escoamento das  produções
de todos os gêneros.




                  Muitas  cidades   deste   Estado   poderão,   desde   que
organizadas em pólos  mapeados,  sugerir  e  orientar  os  investimentos  do
próprio  Estado  em  infra-estrutura  e  educação,   visando   atrair   mais
empresários e investidores. É  o  caso,  por  exemplo,  de  municípios  como
Sorocaba, Campinas, Jaú, São Carlos, Araraquara, Ribeirão  Preto,  Franca  e
muitos outros de grande potencial.




                  Freqüentemente, a imprensa noticia que o  Estado  de  São
Paulo vem perdendo muitas indústrias para  outros  Estados.  Neste  sentido,
buscando reverter  esse  quadro  que  apresentamos  a  presente  propositura
criando os Pólos Regionais  de  Desenvolvimento,  visto  que  através  deles
poderemos  orientar,  disciplinar  e   direcionar   investimentos   para   o
crescimento e a melhoria da infra-estrutura produtiva,  esse  quadro  poderá
ser revertido, viabilizados assim os empreendimentos dos vários  setores  da
indústria, para um sucesso econômico e menores índices de desemprego.


                  Expostos todos os motivos que determinaram a apresentação
da propositura, espero contar com o inestimável apoio dos meus nobres  Pares
para a sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em  6/4/2005



                          a) Afanasio Jazadji - PFL