









                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  527, de 2001








Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  o  Senhor   Secretário   Estadual   da
Juventude, Gabriel Benedito Issaac  Chalita,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:



Em relação aos jovens internos na unidade  da  FEBEM  de  Ribeirão  Preto  e
Grande São Paulo gostaríamos de obter as seguintes informações:


1 – Qual a idade desses jovens?

2 – Qual é o grau de escolaridade?

3 – Qual é a cidade de procedência?

4 – Qual é o número de internações, bem como o motivo das mesmas?

5 – Qual é o número de jovens encaminhados  para  liberdade  assistida  e/ou
prestação de serviços à comunidade depois da internação?










                                JUSTIFICATIVA







As informações ora solicitadas são  necessárias  visto  que  a  delinqüência
juvenil tem  aumentado  consideravelmente,  resultando  na  superlotação  da
Febem com a  conseqüente  inaplicabilidade  do  Estatuto  da  Criança  e  do
Adolescente em muitos dos seus aspectos.
Em vista desta atual situação, estamos preparando um estudo a  respeito  das
peculiaridades dos jovens infratores, a fim de tornar  viável  a  elaboração
de diretrizes tendentes a colaborar para que tais  jovens  possam  voltar  à
sociedade sem o perigo de adentrarem novamente no mundo do crime,  portanto,
totalmente ressocializados.






Sala das Sessões, em






Jamil Murad                                Nivaldo Santana
Deputado Estadual                      Deputado Estadual
Líder do PC do B                         PC do B