

                       Projeto de Lei nº 350, de 2002

                           Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade
                         de Socorros Mútuos e Beneficente Rosália de Castro,
                                                     no município de Santos.


Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Socorros  Mútuos
e Beneficente Rosália de Castro, com sede no município de Santos.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Justificativa




A Sociedade de Socorros Mútuos e Beneficente  Rosália  de  Castro,  entidade
sem fins lucrativos, fundada em 21 de outubro de 1988 e resultado  da  fusão
da Sociedade de Socorros  Mútuos  e  da  Sociedade  Beneficente  Rosália  de
Castro,   é


voltada para o atendimento médico, dentário e hospitalar de seus  associados
e, gratuito, de pessoas da terceira idade, carentes de amparo e  que  passam
por necessidades, pela falta de recursos financeiros.




Já  reconhecida  pela  Prefeitura  Municipal  de  Santos  como  entidade  de
utilidade pública, pela Lei nº 1906 de  07  de  dezembro  de  2000,  tem  na
participação ativa de seus associados  fonte  de  recursos  para  atender  à
população carente da terceira idade,  cumprindo,  assim,  seu  papel  social
preconizado nos seus estatutos. Fato esse comprovado por registros  que  dão
conta de que somente nos últimos três anos esse atendimento se  deu  através
de  544 ações, as quais representaram atendimento gratuito  de  toda  ordem,
como  assistência  hospitalar,   auxílios   financeiros,   fornecimento   de
medicamentos e mantimentos,  pagamentos de aluguéis e  alojamento  em  casas
de repouso.

Agentes executores  da  solidariedade  humana,  diretores  e  associados  se
uniram  com objetivo único de atender  a  essa  camada  da  população  menos
favorecida, que ao alcançarem  a  terceira  idade  não  encontram  no  poder
público o amparo de que necessitam, para viverem  com  dignidade  essa  nova
fase  da  vida,  pois,  alijados  que  quaisquer  programas  de  atendimento
governamentais eficazes, encontram  em  pessoas  beneméritas,  como  as  que
formam a Sociedade de Socorros Mútuos Rosália de  Castro,   uma  das  poucas
alternativas para envelhecerem com alguma qualidade de vida.

Reconhecida pela comunidade local, entidades de classe e  governo  municipal
como uma instituição da mais alta reputação e importância  no  meio  social,
entendemos que reconhecer a  Sociedade  de  Socorros  Mútuos  e  Beneficente
Rosália de Castro como entidade de utilidade  pública  será  plena  justiça,
permitindo-lhe  melhores  condições  de  trabalho   e   propulsão   de   seu
desenvolvimento, além de representar o justo reconhecimento  desta  Casa  de
Leis   pelo  excelente  trabalho  que  vem  realizando  junto  à   população
santista.

Por entendermos ser totalmente justo seu  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública é que fazemos a presente propositura.




Sala das Sessões, em








MARIA LÚCIA PRANDI

DEPUTADA ESTADUAL - PT