




                     PROJETO DE LEI N.º 632 ,  DE 2001.


             “Declara de Utilidade Pública a  Creche  Espirita  Beneficente
             “Joana D’Arc”.”

             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta :
             ARTIGO 1º - É declarada de Utilidade Pública a Creche Espírita
             Beneficente “Joana D’Arc”, com sede no Município de Taubaté.
             ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


             Objetiva o presente  Projeto  de  Lei  declarar  de  Utilidade
Pública a Creche Espírita Beneficente “Joana D’Arc”, instalada e sediada  na
Rua do Colégio, n.º 151, Bom  Conselho,  Município  de  Taubaté,  SP,  sendo
sucessora do Departamento Social da Associação Espírita  Beneficente  “Joana
D’Arc”, fundada em 11 de julho de 1966 e constante no Estatuto  de  Fundação
como Associação Civil, sem fins lucrativos, com sede e  foro  na  cidade  de
Taubaté, Estado de São Paulo.


             A Creche tem por fim atender crianças dos três (3)  meses  aos
sete (7) anos de idade,  incompletos,  mediante  programas  que  garantem  o
desenvolvimento  integral  das  mesmas,   em   regime   de   semi-internato,
proporcionando-lhes assistência material, moral e educacional  em  todos  os
seus aspectos, bem como, orientação psicológica e social, à luz  dos  sadios
princípios de educação, civismo, higiene e moral cristã.














             ... ...
             A Creche relata que é parte integrante  de  seu  Estatuto,  na
realização de seus objetivos,  que não  fará  e  não  faz  distinção  alguma
quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político  ou  religioso,  e
ainda observará no desenvolvimento  de  suas  atividades  assistenciais,  os
princípios e normas do Estatuto da  Criança  e  do  Adolescente,  instituído
pela Lei n.º  8.069 de  13/07/90,  deliberado  e  aprovado  pela  Assembléia
Geral de 17/06/1994, fazendo assim constar em seu Estatuto.


             Todo o histórico de atividade assistencial  desenvolvido  pela
Creche Espírita Beneficente “Joana D’Arc”, está demonstrado  por  documentos
juntados a este Projeto de Lei, que garantem sua identidade moral  ao  longo
dos anos e  de  considerável  e  importante  instituição  de  caridade,  que
contribui para o engrandecimento de nossa comunidade e do povo paulista.


             Com o intuito de proporcionar à  Creche  Espírita  Beneficente
“Joana D’Arc” os benefícios legalmente constituídos na Legislação  Paulista,
no que diz respeito a Ação Social, é que apresento a propositura à Casa.



             Sala das Sessões, em





                              SALVADOR KHURIYEH


                              Deputado Estadual




MS/LHC