


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2016



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de  Segurança  Pública,  Sr.
Mágino  Alves  Barbosa  Filho  para  que  para  que  preste   as   seguintes
informações:


1 - Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, no dia 04 de julho  de
2016, o Estado de São Paulo tinha 587 postos de delegados  vagos.  Com  base
neste dado, gostaríamos de  saber  quais  são  as  cidades  com  déficit  de
delegados e a quantidade de postos vagos para essa carreira em cada uma.

2  -  Qual  a  previsão  de  chamada  de  delegados  aprovados  no  concurso
3997/2013?

3 – Qual a previsão de novos concursos para a  carreira  e  quantas  pessoas
poderão ser convocadas?

4 – Quantos postos de investigadores e escrivães há no Estado de São  Paulo?
Quantos estão ocupados e quantos estão vagos? Quais cidades  há  déficit  de
profissionais destas carreiras e quantos são os postos vagos em cada uma?

5 – Há concurso em andamento ou com  possibilidade  de  convocação  para  os
postos de investigadores e escrivães no Estado de São Paulo?  Qual  o  prazo
para chamada? Quantos foram chamados? Quantos foram aprovados?

6 – Qual a previsão de aposentadoria dos cargos de delegado, investigador  e
escrivão no Estado de São Paulo – quantidade de  cargos  por  cidade  –  até
dezembro de 2018?




                                JUSTIFICATIVA



      A Polícia Civil de São Paulo tem um déficit de 587 delegados em todo o
Estado, segundo dados fornecidos pela Delegacia Geral  de  Polícia  Adjunta,
órgão da Secretaria de  Segurança  Pública.  O  déficit  também  ocorre  nos
postos de investigadores e escrivães.
      O número  de  vagas  abertas  em  todo  o  Estado  é  muito  grande  e
significativo, à medida que vemos crimes  sem  solução  e  profissionais  da
carreira se dividindo entre delegacias de  duas  ou  três  cidades  e  ainda
fazendo plantões nos finais de semana. É um desgaste para o  profissional  e
um  ponto  para  a  criminalidade,  porque   esse   sistema   compromete   a
investigação dos casos
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 28/9/2016.





                                a) Marcia Lia