


                       PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins socioculturais,  o  imóvel  onde
                                 está instalado  o  "Núcleo  Bartolomeu  de
                                 Depoimentos", na Capital de São  Paulo,  e
                                 dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins sociais e culturais, o imóvel em que está instalado o grupo  de  teatro
“Núcleo Bartolomeu de Depoimentos”,  localizado  à  Rua  Doutor  Augusto  de
Miranda, nº 786, Vila Pompeia, nesta Capital.

Artigo 2º - O  imóvel  desapropriado  terá  seu  uso  concedido,  por  tempo
indeterminado, ao grupo de teatro “Núcleo Bartolomeu  de  Depoimentos”,  que
dele deverá utilizar-se para fins culturais e sociais, destinando  o  espaço
para  apresentações  teatrais  ou  musicais,  bem  como  para   intervenções
artísticas, ambientais e de inclusão da comunidade.

Artigo 3º - Fica declarado de  interesse  social,  para  fins  culturais,  o
grupo de teatro “Núcleo Bartolomeu de Depoimentos”.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A proteção ao patrimônio cultural contra a especulação imobiliária  enfrenta
inúmeros percalços, e nessa jornada o Núcleo Bartolomeu de Depoimentos  é  o
maior exemplo de luta e resistência.

A companhia de teatro Núcleo Bartolomeu de  Depoimentos  se  localiza  nesta
Capital,  na  Vila  Pompéia,  e  é  um  grupo  tradicional,   registrado   e
reconhecido  como  patrimônio   imaterial   pelo   Conselho   Municipal   de
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade  de  São
Paulo (Conpresp).

Apesar da importância cultural evidente e inafastável do  grupo,  por  conta
da especulação imobiliária  o  coletivo,  há  tempos,  trava  embate  com  a
empresa Ink Incorporadora, da qual recebeu pedido de desocupação do imóvel.

O que pretende a incorporadora é desalojar o grupo para demolir o teatro  e,
no local, construir um conjunto residencial.

Assim, esta propositura visa assegurar a  proteção  do  patrimônio  cultural
representado pelo  teatro,  desapropriando  o  imóvel  a  bem  do  interesse
público, destinando-o à realização de ações culturais.

Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.


                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL