

                        PROJETO DE LEI  936, DE 2003

                             “ Dispõe sobre a realização do  exame  Emissões
                             Evocadas Otoacústicas”

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Ficam obrigados todos os Hospitais-Maternidades do  Estado
de São Paulo a realizar, gratuitamente, em todas  as  crianças  nascidas  em
suas  dependências  ou   não,   o   exame   denominado   Emissões   Evocadas
Otoacústicas, também conhecido como “teste da orelhinha”.
            Parágrafo único  -  O  exame  será  realizado  por  profissional
qualificado, no próprio hospital, antes de ser concedida  alta  médica  para
liberação do recém-nascido.

      Artigo 2º - O profissional que deixar de dar cumprimento a  realização
deste exame responderá pela sua omissão de acordo  com  os  ditames  legais,
bem como a respectiva entidade de saúde.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado  de  Saúde,
suplementadas se necessário.

       Artigo  4º  -  O  Poder  Executivo,  no  prazo   de   noventa   dias,
regulamentará a presente Lei.

      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

             Dentre  as  doenças  passíveis  de  triagem  ao  nascimento,  a
deficiência auditiva apresenta alta  prevalência  (fenilcetonúria  1:10.000,
hipotireoidismo 2,5:10.000, anemia falciforme 2:10.000 e surdez 30:10.000).

       O  benefício  da  detecção  precoce  da   surdez   está   diretamente
relacionado à melhoria do  desenvolvimento  da  linguagem  oral,  desempenho
acadêmico e social dos indivíduos portadores de deficiência auditiva.

      Infelizmente a mãe só consegue  perceber  a  deficiência  auditiva  da
criança quando esta não tem reações a sons comuns como  o  da  campainha  da
casa e do telefone, não assusta com portas que batem, não responde quando  é
chamada,  ou  ainda,  quando  em  idade  esperada,  apresenta   retardo   no
desenvolvimento da linguagem e fala.

      Este atraso no desenvolvimento da fala é  o  grande  responsável  pela
identificação da surdez em nossas crianças. Por ser este  diagnóstico  feito
tardiamente, em média aos dois anos de idade, perde-se  um  tempo  precioso,
anterior a  esses  dois  anos,  em  que  o  cérebro  possui  a  plasticidade
necessária  para  receber  estímulos  para  desenvolver   as   funções   que
possibilitarão  a  aquisição  da  linguagem  em  tempo  certo.  A  falta  de
estimulação acústica nesses primeiros  anos  de  vida  gera  uma  lacuna  de
difícil recuperação.

      É interessante apontar  a  economia  de  custos  que  existe  entre  a
detecção precoce da surdez e a subseqüente  educação  da  criança  surda.  A
experiência dos países desenvolvidos demonstra que o custo  da  educação  de
uma criança em escola especial é três (3) vezes maior que o de  uma  criança
em  escola  regular.  Sabemos  que  as   crianças   que   são   diagnosticas
precocemente conseguem, independentemente do  grau  de  perda  auditiva,  se
adaptar melhor nas escolas regulares.
      Portanto, para todos  os  distúrbios  auditivos,  mas  principalmente,
para as perdas  auditivas  severas  a  profundas,  quanto  mais  cedo  forem
diagnosticadas, maiores serão  as  chances  de  habilitar  o  seu  portador,
através  da  seleção,  indicação  e  adaptação  adequadas  de  aparelhos  de
amplificação sonora e do emprego de métodos de  treinamento  apropriados,  a
desenvolver plenamente suas capacidades de comunicação.
      Por isso é que esperamos  a  aprovação  deste  projeto  de  Lei,  pelo
Plenário desta Casa.
                             Sala da Sessões, em  17/9/2003

                             a) Waldir Agnello  -  PTB