


PROJETO DE LEI Nº  35, DE 2009


                                 Institui o programa de coleta de pilhas  e
                                 baterias  nas  escolas  da  rede   pública
                                 estadual de ensino, intitulado  "Pilha  de
                                 Livros".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  Fica  criado  o  “Programa  Pilha  de  Livros”  no  âmbito  da
Secretaria de Estado da Educação com a finalidade de instituir  programa  de
coleta de pilhas e baterias nas escolas da rede pública estadual de  ensino,
bem como promover orientação sobre a relevância do tema.

Artigo 2º - A premiação será feita sob a  forma  de  doação  de  livros  não
didáticos  às  bibliotecas  das  escolas  que  se  destacarem,  observado  o
critério de maior arrecadação de  pilhas  e  baterias  proporcionalmente  ao
número de alunos, professores e funcionários que possuem.

Parágrafo único - Serão premiadas as 1000 (mil)  escolas  que  mais  tiverem
arrecadado pilhas e baterias, recebendo 100 (cem) livros cada uma delas.

Artigo 3° - O recolhimento e reciclagem  do  material  coletado  ficará  sob
responsabilidade de organizações não  governamentais  ou  empresas  privadas
mediante a assinatura de convênios com o Poder Público.

Artigo 4 º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias ou provindas dos convênios firmados.

Artigo 5° - Essa lei entra em vigor no início do  ano  letivo  posterior  ao
ano de sua publicação oficial.





                                JUSTIFICATIVA





O descarte inadequado de pilhas, baterias e material  eletrônico  é  um  dos
principais problemas da gestão  de  resíduos  sólidos  do  país,  segundo  a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Por ano, 1,2 bilhão de  pilhas  e  400
milhões de baterias são utilizados no  país,  dados  da  ABINEE  (Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e  Eletrônica);  no  mundo  todo,  99%  dos
aparelhos eletrônicos, dos celulares, baterias e pilhas vão parar no lixo  e
isso não representa só o desperdício, mas um perigo para  o  meio  ambiente.
Elas contêm metais pesados  como  chumbo,  mercúrio  e  cádmio.  Quando  são
depositados em lixões comuns, esses elementos químicos contaminam o  solo  e
o lençol freático, expondo as pessoas a doenças como câncer,  distúrbios  do
sistema nervoso e problemas renais, uma vez que  contém  metais  pesados  na
composição.
Para Murilo Damato,  professor  do  curso  de  gestão  ambiental  da  PUC-SP
(Pontifícia  Universidade  Católica  de  São  Paulo),  o  baixo  índice   de
reciclagem desse material é uma questão  cultural.  “As  pessoas  ainda  não
entendem o que é mandar a bateria e a pilha para o  lixo  comum.  Dependendo
da concentração [desses metais], existem riscos neurológicos.”

Assim, por sugestão dos jovens da Ordem DeMolay em sessão solene  na  ALESP,
realizamos um estudo com o objetivo de contribuir para que esse  tema  fosse
abordado nas escolas estaduais de modo  a  tornar  estudantes,  professores,
funcionários e a própria comunidade em atores conscientes  e  partícipes  do
abrandamento desse problema. Foi  então  que  inspirados  em  uma  ação  bem
sucedida em Portugal decidimos apresentar esse  projeto  denominado  “Pilhas
de Livros”.

O projeto propõe que a  Secretaria  de  Educação  do  Estado  de  São  Paulo
desenvolva um programa de coleta de  pilhas  e  baterias,  promova  educação
ambiental referente aos objetivos do mesmo  e  estabeleça  premiação  sob  a
forma de aquisição  de  livros,  não  didáticos,  a  seu  critério  para  as
respectivas bibliotecas das  escolas  estaduais  paulistas  que  arrecadarem
mais pilhas e baterias proporcionalmente ao número de alunos, professores  e
funcionários que possuem. Caberá ainda a mesma secretaria, proceder  através
de convênios ou outros  meios,  o  recolhimento  e  reciclagem  do  material
coletado.

São  com  projetos  como  esse,  capazes  de  envolver  e   sensibilizar   a
participação da comunidade que estaremos despertando a  responsabilidade  de
cada  um  e  a  força  das  redes  sociais  na  construção  de   um   futuro
ambientalmente responsável, de uma escola socialmente atenta  ao  seu  papel
formador e exemplificador  de  uma  cidadania  plena  capaz  não  apenas  de
garantir  as  liberdades  negativas  mas  de  estimular  a  realização   das
liberdades positivas.

Diante do exposto espero contar com o apoio dos nobres  pares  na  aprovação
do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 5-2-2009.





                            a) Bruno Covas - PSDB