


                       PROJETO DE LEI Nº 282, DE 2012


                                 Declara  o município de  CASA  BRANCA   "a
                                 Capital Estadual da Jabuticaba"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarado  o  Município  de  Casa  Branca  como  a  Capital
Estadual da Jabuticaba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





        A Cidade de Casa Branca tem cerca de 30 mil  pés  da  fruta,  o  que
corresponde  a  uma árvore por  habitante.   A produção dever  ser  de  mais
de mil toneladas por ano. Mudas de  jabuticabeiras  estão  sendo   plantadas
como maneira de consolidar   o  município  como  a  capital  da  jabuticaba.
Muito embora  a muitos anos    tem sido identificada  até no exterior com  a
 terra da jabuticaba.
        Hoje o turismo   tem  direcionamento   para   atividade  rural   com
destaque para  os pomares  de  jabuticaba,  a maior  concentração do  Estado
de São Paulo.
         Casa  Branca  é  considerada  a  Terra  da   Jabuticaba   por   ter
aproximadamente 36.000 pés desta variedade frutífera, oferecendo, por  conta
disso,  iguarias   como   geléias,   doces,   sorvetes,   todos   produzidos
artesanalmente com a fruta “in natura”.

        Em  Casa Branca se concentra a maior área com pomares de  jabuticaba
no Estado de São Paulo. São mais de 200 mil  jabuticabeiras.  Delas,  sai  a
maior safra – que se inicia em agosto – um total  entre  300mil  e  400  mil
caixas de  06 quilos da fruta.
        A maioria das  plantas  tem  em  torno  de  60  anos.  Outras,  mais
jovens,  também  em  plena  produção,  têm   duas   décadas.   A   variedade
predominante é a SABARÁ, mas há ainda  a  ponhema  ou  paulista,  a  açu,  a
branca e a rajada.
        A jabuticaba é nativa do Brasil, originária do centro  sul,  podendo
ser encontrada desde o estado do Pará até o Rio Grande do  Sul,  mas  é  nos
estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas  Gerais  e  Espírito  Santo  que
ocorrem as maiores produções
        A jabuticaba 'sabará' ocupa a  maior  área  cultivada  no  Brasil  e
apresenta frutos classificados como bacilo  globoso,  com  20  a  30  mm  de
diâmetro e polpa macia,  esbranquiçada,  suculenta  e  de  sabor  sub-ácido.
Apresenta em sua composição vitamina C com valores médios de 23 mg por  100g
de polpa  e minerais, onde destaca-se o ferro, cálcio, fósforo e potássio.
       O presente projeto  de lei,  contempla a  concretização do   fenômeno
que  a  muitos anos  vem  caracterizando o município de Casa Branca  como  a
Capital  Estadual da Jabuticaba de maneira a intensificar sua identidade   e
potencializar  o desenvolvimento,  de  projetos  de natureza  urbanística  e
rural  através de  roteiros turísticos   em  praças,   sítios,   fazendas  e
pomares.















                       Sala das Sessões, em 19-4-2012.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC