


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.682, de 19 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 1207, de 2015, da Deputada Leci Brandão – PCdoB)
 Institui o “Dia do Orgulho Crespo de São Paulo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:	
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Orgulho Crespo de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 26 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de março de 2018.
 Publicado em : DO 20/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/03/2018 12:39
 16682.doc