


                    PROJETO DE LEI Nº      540,  DE 2004

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 ANTI-ALCOÓLICA DE SANTA SALETE  NO  ESTADO
                                 DE SÃO PAULO,


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação Anti- Alcoólica de Santa Salete  ,  com  sede   no  município  de
Santa Salete/SP.
                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            A Associação Anti- Alcoólica de Santa  Salete  é
uma entidade civil , sem fins lucrativos, com sede  no  município  de  Santa
Salete, e foro no município de Jales, no Estado de São Paulo.
                             A  Associação  tem  por   objetivos   dispensar
tratamento ao alcoólatra ou qualquer outro toxicômano, por todos  os  meios,
através de assistência moral, social,  mental,  higiênica  e  psicoterápica,
visando reeducá-lo e readaptá-lo à família e à sociedade em que vive.
                            A Associação Anti-  Alcoólica  de  Santa  Salete
tem  ainda,  por  obejtivos,  manter  contato  com  os  ex-alcoólatras,   já
afastados de  suas  reuniões,  para  prosseguirem  na  caminhada  certa  que
adotaram, reconhecendo-se como doentes para o álcool.
                             A  Associação  mantém,  na   medida   de   suas
possibilidades, convênios com Entidades  de  Assistência  Social  e  Médico-
Hospitalar.
                            A instituição possui biblioteca apropriada  para
proporcionar meios subsidiários  para  tratamento  do  alcoolismo,  mantendo
departamentos específicos para o público infanto-juvenil e feminino.
                            O Poder Legislativo daquele  município  cede  um
prédio para o funcionamento da entidade, arcando com as  despesas  de  café,
açúcar,  energia  elétrica,  água  e  esgotos.   Os   transportes   com   os
recuperandos, quer para outras entidades, como para a  sede,  são  efetuados
com veículos da Prefeitura Municipal de Santa Salete.
                             Enfim,   existe   colaboração   de   todas   as
autoridades municipais, para perpetuar um trabalho social que, ao longo  dos
anos, tem auxiliado inúmeras pessoas.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.





      ..


                       Sala das Sessões, em 25/8/2004






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB