


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  309, DE 2008






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiada  a  Senhora  Secretária  de   Estado   de
Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:


  1. Envio do inteiro teor do contrato  nº  5.445/02,  de  julho  de  2002,
     celebrado entre SABESP e CETESB, que estabelecia obrigações  entre  as
     partes e a forma de repasse dos recursos do  Banco  Interamericano  de
     Desenvolvimento - BID - para a CETESB.


  2. Envio do inteiro teor do termo de encerramento do  referido  contrato,
     firmado em  11  de  julho  de  2007,  acompanhado  das  razões  que  o
     justificaram.

  3. Envio do inteiro teor do contrato de empréstimo n.º 1.212/OC-BR, de 19
     de julho de 2000, firmado com o  BID  para  financiamento  parcial  da
     execução do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa II.

  4. Envio do inteiro teor do convênio nº 024/01-CJ, firmado entre SABESP e
     CETESB em 02 de julho de 2001.
  5. Envio do inteiro teor do relatório com a indicação das  indústrias  da
     Etapa II do Projeto de Despoluição do Rio Tietê encaminhado ao BID, em
     cumprimento ao  acordo  com  aquele  órgão  quando  da  assinatura  do
     contrato n.º 1. 212/OC-BR.

  6. Envio do inteiro teor do relatório encaminhado ao  BID,  no  final  de
     outubro, onde a SABESP apresenta os resultados finais da Etapa  II  do
     Projeto de Despoluição do Rio Tietê.

  7. Foi cumprida a contento a Cláusula 4.10 do Contrato de  Empréstimo  nº
     1212/OC-BR? Se não,  quais  aspectos  necessitam  ou  necessitaram  de
     complementação?

  8. Em que estágio se encontra a negociação com o BID  para  financiamento
     da Etapa III do Projeto de  Despoluição  do  Rio  Tietê?  Quanto  será
     investido nessa etapa? Quais  intervenções  estão  previstas?  Qual  a
     previsão de início destas intervenções? Qual o cronograma de obras, as
     metas e os resultados esperados no final desta etapa?

  9. Esclarecer a contradição divulgada na edição de 06/11/2008, do  jornal
     “Valor”, onde a SABESP relata que trata  68%  do  esgoto  coletado  na
     Região Metropolitana de São Paulo (RMSP),  e  em  seguida  afirma  que
     coleta cerca de  33m³/s,  dos  quais  15,7m³/s  são  tratados,  o  que
     equivale a 47,58% do esgoto coletado, e não o percentual  inicialmente
     informado.











                                JUSTIFICATIVA



      O  presente  requerimento  objetiva  complementar  informações   sobre
   empresas submetidas ao monitoramento da emissão de efluentes  industriais
   durante  a  2ª  fase  do  Projeto  Tietê,  bem  como  obter   informações
   atualizadas sobre as tratativas para a 3ª fase, no propósito de  ter  uma
   exata compreensão acerca do processo.


      Ressalte-se que o interesse sobre esse tema tem marcado  este  mandato
   por se tratar de matéria de relevância singular para a população do nosso
   Estado.


      Desta forma, no exercício das prerrogativas constitucionais conferidas
   ao parlamentar requeiro estas informações.





                      Sala das Sessões, em 18-11-2008.





                           a) Donisete Braga - PT