
                                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º  344 ,
                                                                    de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Justiça  e
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, as seguintes  informações  sobre
a implementação das políticas  do  PEDH  -  Programa  Estadual  de  Direitos
Humanos para a Saúde:


1. Foi criado o Sistema de Vigilância Epidemiológica da  Violência  previsto
  no ítem 62 do PEDH? Por que instrumento administrativo, qual  a  data  de
  entrada em funcionamento, qual a estrutura para as suas atividades?  Qual
  a dotação orçamentária para este Sistema nos Orçamentos de 2000 e 2001  e
  o montante efetivamente realizado em 2000 e primeiro  semestre  de  2001?
  Quais os resultados obtidos, quais as publicações com os  dados  de  suas
  pesquisas e de que forma estão acessíveis ao público em geral?  Quais  os
  programas instituídos por esta Secretaria a partir dos dados  levantados?
  Quais são as regiões do Estado hoje atendidos por este Sistema e quais as
  metas de sua expansão para outras regiões?


2. Quais as ações inter-Secretarias previstas no  ítem  65  do  PEDH  com  o
  objetivo de limitar a violência contra  a  pessoa  realizadas  durante  o
  período de sua vigência até 30 de  junho  de  2001?  Descrever  as  ações
  conjuntas, os órgãos envolvidos,  o  período  de  sua  realização  e  uma
  avaliação dos resultados obtidos (ítem 65)


3. Quais as ações inter-Secretarias previstas no  ítem  66  do  PEDH  com  o
  objetivo de melhorar a saúde e  segurança  no  trabalho  urbano  e  rural
  realizadas durante o período de sua vigência até 30  de  junho  de  2001?
  Descrever as ações conjuntas, os órgãos  envolvidos,  o  período  de  sua
  realização e uma avaliação dos resultados obtidos (ítem 66)


                                JUSTIFICATIVA

O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em




                              a) Renato Simões