





REQUERIMENTO Nº1200, DE 2011




Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,
investigar as causas e apurar as responsabilidades  pelo  desmoronamento  de
450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, situado  no  município
de Itaquaquecetuba, ocorrido  em  25  de  abril  de  2011,  após  uma  longa
sequencia de irregularidades, de geração de graves problemas ambientais,  de
insalubridade e de extremo desconforto para as comunidades  que  residem  no
entorno.


                                JUSTIFICATIVA

O aterro sanitário Pajoan Central de  Tratamento  de  Resíduos,  da  empresa
Empreiteira   Pajoan   Ltda,   encontra-se   instalado   no   município   de
Itaquaquecetuba, em uma área de 1.000.000  m2  e  recebia  resíduos  sólidos
urbanos de nove cidades, com autorização da Agência Ambiental do  Estado  de
São Paulo, a CETESB.
O empreendimento situa-se no Bairro Pinheirinho, entre os bairros Louzada  e
Jardim Lucinda. Além de Itaquaquecetuba e atendia os municípios de Mogi  das
Cruzes, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Arujá,  Salesópolis  e  Biritiba
Mirim.
Anteriormente ao acidente, a  Pajoan  já  havia  recebido  87  autuações  da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sendo  51  advertências
e 36 multas, no montante de cerca de três milhões  de  reais.  As  autuações
ocorreram devido a diversas irregularidades, como disposição  inadequada  de
resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor  e  lançamento
de chorume, entre outras.
A Cetesb, órgão que fornece as licenças prévia, de instalação e de  operação
de aterros sanitários,  a partir do segundo semestre de  2009  autorizava  o
funcionamento do aterro sanitário com uma licença ambiental  precária,  após
interdição  que  durou  três  meses.  A   licença   precária   implicava   a
apresentação mensal  de  relatórios  técnicos  comprovando  a  segurança  da
operação e a obrigação de comunicação imediata de  qualquer  irregularidade.
O  encerramento  definitivo  das   atividades   do   empreendimento   estava
estipulado para junho de 2012.
Com o  desmoronamento  de  parte  do  maciço  do  aterro  sanitário  a  área
transformou-se em lixão a céu aberto e as cerca  de  450  mil  toneladas  de
lixo interditaram a Estrada do Ribeira e uma parte do lixo caiu  na  Estrada
José Sgobin, que liga alguns bairros da cidade de Itaquaquecetuba  e  é  uma
das vias de acesso ao município de Arujá. A montanha de lixo chegava  a  uma
altura de 12 metros.
A desinterdição da  Estrada  do  Ribeiro  demorou  semanas  trazendo  sérios
transtornos aos moradores que precisavam alongar seus  trajetos  por  vários
quilômetros, utilizando-se de outras vias.
A lagoa de tratamento de chorume  extravasou  para  o  córrego  Taboãozinho,
que recebeu  também,  por  um  período,  o  líquido  percolado  drenado  das
milhares de toneladas de lixo espalhadas.
Técnicos  da  Cetesb  constataram  contaminação   das   águas   do   córrego
Taboãozinho, afluente do rio Parateí, onde ocorreu mortandade de  peixes  na
divisa  dos  municípios  de  Mogi  da  Cruzes  com  Guararema.  Suas   águas
desembocam no Rio Paraíba, responsável pelo abastecimento da região do  Vale
do Paraíba.
Apesar deste histórico a Pajoan tenta licenciar área contígua ao talude  que
desmoronou e voltar a utilizar o aterro como estação de transbordo  do  lixo
gerado nos municípios da região.

                       Sala das sessões, em 29-6-2011.

a) Alencar Santana a) Luiz Moura a) José Cândido a) Carlos Grana a)
Heroilma Soares a) Luiz Claudio Marcolino a) Luis Carlos Gondim a) Geraldo
Cruz a) João Antonio a) Olímpio Gomes a) José Zico Prado a) Donisete Braga
a) Dilmo dos Santos a) Ana do Carmo a) Afonso Lobato a) Hamilton Pereira a)
Ana Perugini a) Enio Tatto a) André do Prado a) Isac Reis a) Edinho Silva
a) João Paulo Rillo a) Marcos Martins a) Reinaldo Alguz a) Chico Sardelli
a) Adriano Diogo a) Rita Passos a) Antonio Mentor a) Carlos Giannazi a)
Beto Trícoli a) Ulysses Tassinari a) Regina Gonçalves a) Gerson Bittencourt
a) Pedro Bigardi a) Marco Aurélio a) Feliciano Filho a) Telma de Souza a)
Leci Brandão