

           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº403  , DE   2000




           Requeremos,   nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Saúde, Dr. José da Silva Guedes, para que preste os  seguintes
esclarecimentos:


           1.- Como tem sido efetuado o repasse de recursos para  entidades
declaradas de utilidade pública, no âmbito de atuação dessa Pasta?
           2.- Quais foram os recursos repassados, no  corrente  exercício,
para as entidades filantrópicas filiadas ao SUS?
                 2.1 – Solicitamos discriminar  os  valores  repassados  por
      municípios.
             3.-  Desses  recursos,  quais  foram  destinados  à  prevenção,
detecção e tratamento do câncer?


                                JUSTIFICATIVA


             Como é  sabido,  a  rede  pública,  em  que  pese  contar  com
profissionais  qualificados,  não  atende  toda   a   demanda,   também   no
diagnóstico e tratamento oncológico.
             Nesse  sentido,  entidades  filantrópicas  dão  assistência  a
pessoas carentes, possibilitando alojamento,  alimentação,  transporte  para
locais de tratamento especializado, medicamentos e atendimento  psicológico,
entre outros.
             Não têm,  tais  entidades,  na  sua  grande  maioria,  suporte
financeiro e por  isso  contam  com  trabalho  voluntário,  com  doações  de
particulares, arrecadam um pouco dos recursos necessários em  bazares,  etc.
Essa também é a situação da ABOS  –  Associação  Beneficente  Oncológica  de
Sorocaba.
             Apresentamos os  presentes  questionamentos  para  elucidarmos
essa  questão  e  para  que  tais  esclarecimentos  cheguem   às   entidades
mencionadas.




             Sala das Sessões,






             HAMILTON PEREIRA
             Deputado  Estadual                                     REQ021-
2000 - aas