


                       PROJETO DE LEI Nº 559, DE 2012


                                 Estende aos estudantes de  cursinhos  pré-
                                 universitários o direito à  meia  passagem
                                 nos   veículos   de   transporte   público
                                 coletivo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Os  estudantes  de  cursinhos  pré-universitários  devidamente
credenciados passam  a  ter  direito  ao  pagamento  de  meia  passagem  nos
veículos de transporte público coletivo.

Artigo 2º - Os cursinhos pré-universitários deverão  tomar  as  providências
para se credenciarem junto às empresas gerenciadoras do  transporte  público
coletivo.

Artigo 3º  -  Os  estudantes  deverão  estar  devidamente  matriculados  nos
respectivos cursinhos e freqüentando as aulas  para  se  beneficiarem  desse
desconto.

Artigo  4º  -  As  despesas  necessárias  para  a  execução  dessa  lei,  se
necessárias, correrão por conta de verbas específicas.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Desde muito, a existência dos  cursinhos  pré-universitários  no  país
criaram uma categoria  de  estudantes  que  se  vê  à  margem  dos  direitos
conquistados por outros estudantes. Não basta a  dificuldade  de  conquistar
uma vaga nas universidades públicas e de  qualidade  no  panorama  acadêmico
brasileiro, ainda padecem  desse  preconceito  do  não  reconhecimento  como
categoria estudantil.

      O presente projeto de lei, ora submetido à apreciação dos nobres pares
desta Casa de Leis, tem  o  objetivo  de  corrigir  esta  distorção  social.
Reconhecer os estudantes desse tipo de curso como uma  categoria  efetiva  e
real de estudantes.

      Segue abaixo, a título de reforço  à  nossa  justificativa,  texto  de
manifesto escrito por alunos da Rede Emancipa (cursinhos populares).


Pelo Direito a Meia para Estudantes de Cursinhos Pré-universitários!
Nós,estudantes da Rede Emancipa de cursinhos populares, estamos juntos  para
lutar pelo direito a  meia  entrada  e  meia  passagem  para  estudantes  de
cursinhos.
Somos  tão  estudantes  quanto  os  que  estão  matriculados  em  escolas  e
universidades. Não temos apenas a barreira do  vestibular  na  batalha  pelo
acesso à universidade. Também  temos  que  enfrentar  os  altos  preços  dos
transportes públicos, dos ingressos de  cinema,  teatro,  museus  e  eventos
culturais,  que  dificultam  o  acesso  aos  nossos  direitos   à   diversas
manifestações culturais e à mobilidade na cidade.
Para quem mora próximo a estes espaços de cultura é fácil acessá-los. Mas  e
para quem mora longe? Além de a grande maioria  desses  espaços  estarem  no
centro da cidade, o transporte para  chegar  até  eles  é  dificultado  pelo
transporte precário e caro, além do preço do ingresso que  será  cobrado  no
espaço cultural.
A  grande  maioria  dos  jovens  estudantes  de  cursinhos   ainda   depende
financeiramente  de  seus  pais,  ou,  se  trabalha,  recebem  muito  pouco,
comprometendo o seu salário em R$ 180,00 reais, para o  transporte  público.
Há também estudantes adultos quenão arcam apenas com as suas despesas,  mas,
também com a de sua família.
Porisso queremos a aprovação imediata de Lei que  garanta  esse  direito,  e
chamamos todos os estudantes e  quem  mais  sentir-se  sensibilizado  com  a
nossa causa para participar da nossa campanha pelo direito à meia entrada  e
meia passagem para estudantes de cursinhos pré-universitários,  participando
da primeira audiência pública, sobre o assunto,  no dia 19  de  Setembro  de
2012.

      Contamos com o apoio dos nobres deputados.







                       Sala das Sessões, em 30-8-2012.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL