


                       PROJETO DE LEI Nº 377, DE 2013


                                 Cria a FURP  -  Fundação  para  o  Remédio
                                 Popular, vinculada à Secretaria  da  Saúde
                                 do  Estado  de  São   Paulo,   no   Parque
                                 Tecnológico  do  município   de   Ribeirão
                                 Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criada uma unidade  do  Laboratório  Farmacêutico  da
FURP – Fundação para o Remédio Popular, vinculada à Secretaria da  Saúde  do
Estado de São Paulo, no prédio que será construído no Parque Tecnológico  da
USP – Universidade de São Paulo do município de Ribeirão Preto.

      Artigo 2º - As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotação específica consignada no  orçamento  vigente,  suplementada
se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A FURP – Fundação para o Remédio Popular  vinculada  à  Secretaria  da
Saúde do Estado de São Paulo, foi inaugurada em 09 de março de 1974  e  é  o
maior  fabricante  público  de  medicamentos  do  Brasil,  ocupando  posição
estratégica   nas   Políticas   Públicas   de   Saúde,    dedicando-se    ao
desenvolvimento, produção  e  distribuição  de  produtos  para  melhoria  da
qualidade de vida da população.


      A criação de  uma  unidade  do  Laboratório  Farmacêutico  da  FURP  –
Fundação para o Remédio Popular no Parque Tecnológico da USP –  Universidade
de  São  Paulo  do  município  de  Ribeirão   Preto   contribuirá   para   o
aperfeiçoamento da Fundação e para a  expansão  da  quantidade  de  unidades
farmacêuticas produzidas.


      O Parque Tecnológico de Ribeirão Preto contará com uma  incubadora  de
empresas a qual fornecerá toda a estrutura para  a  instalação  de  micro  e
pequenas empresas desenvolvidas a partir de projetos de pesquisa  de  alunos
da USP e de outras universidades da região. Num  segundo  momento  o  parque
pretende reunir um centro empresarial, uma FATEC um centro de  pesquisas  da
EMBRAPA, um  laboratório  da  Fundação  para  o  Remédio  Popular  (FURP)  e
laboratórios de P&D (pesquisa e desenvolvimento) de natureza empresarial.


      Pelo exposto acima, propomos o presente Projeto  de  Lei,  solicitando
aos nobres pares o empenho para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 12-6-2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB