
                       PROJETO DE LEI Nº 691, DE 2016


                                 Institui a Semana de Conscientização sobre
                                 a  Doença   do   Refluxo   Gastroesofágico
                                 (DRGE).





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituída, no calendário  oficial  de  eventos
do Estado de São Paulo, a  Semana  de  Conscientização  sobre  a  Doença  do
Refluxo Gastroesofágico (DRGE).
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  Estadual
instituída na presente lei serão concentradas na quarta  semana  de  agosto,
como forma de orientar sobre a aludida doença.
            Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a  ser  realizada  durante  a
Semana instituída por esta lei por meio de palestras,  seminários  e  outras
atividades que possam ser desenvolvidas com  a  finalidade  de  alcançar  os
objetivos previstos nesta lei.
            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA



      A doença do refluxo gastroesofágico ou DRGE ocorre quando o  esfíncter
inferior do esôfago (EIE) não se  fecha  apropriadamente  e  o  conteúdo  do
estômago extravasa de volta para o esôfago. O EIE é um anel  de  músculo  na
parte inferior do esôfago que age como uma  válvula  entre  o  esôfago  e  o
estômago. O esôfago transporta o alimento da boca para o estômago.
                 Quando o ácido  refluído  do  estômago  toca  a  parede  do
esôfago,  ele  causa  uma  sensação  de  queimação  no  tórax  ou   garganta
denominada pirose (azia). O gosto do líquido pode até ser sentido  na  parte
de trás da boca e é chamado de indigestão ácida. A azia que ocorre mais  que
duas vezes numa semana pode ser considerada DRGE e ela pode,  eventualmente,
conduzir a problemas mais sérios de saúde.
                 Qualquer  pessoa,  incluindo  bebês,  crianças  e  mulheres
grávidas, podem ter DRGE, uma  vez  que  é  um  dos  problemas  mais  comuns
relacionados ao aparelho digestivo. Estima-se que cerca de 45% da  população
ocidental relate a ocorrência de um episódio de refluxo por mês e que  5%  a
10% destes indivíduos façam referência diária ao sintoma.
                 Os principais sintomas  de  DRGE  são  azia  persistente  e
regurgitação de ácido, porém, algumas pessoas têm  DRGE  sem  azia,  mas,  a
doença se apresenta como dor no tórax, rouquidão pela manhã ou  dificuldades
para engolir. A pessoa pode sentir, entre outros  sintomas,  a  sensação  de
comida engasgada em sua garganta. A DRGE também pode  causar  tosse  seca  e
mau hálito.
                 Outros fatores que podem contribuir para  a  DRGE  incluem:
ingestão de bebidas alcoólicas, sobrepeso, gravidez, fumo.
                 Certas comidas também podem estar associadas com eventos de
refluxo, como frutas cítricas, chocolate, bebidas com  cafeína,  frituras  e
comidas  gordurosas,  alho  e  cebola,   essências   de   menta,   alimentos
apimentados, comidas baseadas em tomate, como molho de espaguete, pimenta  e
pizza.
                 Estudos mostram que a DRGE pode causar  vômitos  repetidos,
tosse e outros problemas respiratórios.  O  sistema  digestivo  imaturo  das
crianças são usualmente os culpados, e a  maioria  dos  bebês  livram-se  da
DRGE quando completam um ano de idade. O médico pediatra  poderá  recomendar
estratégias simples para evitar o refluxo,  como  fazer  a  criança  arrotar
várias vezes durante a alimentação ou mantendo o  bebê  na  posição  elevada
por 30 minutos após comer. Na hipótese da criança ser mais velha,  o  médico
pode recomendar evitar: bebidas gasosas  que  contém  cafeína,  chocolate  e
hortelã, comidas apimentadas como a pizza, alimentos ácidos como laranjas  e
tomates e frituras e alimentos gordurosos.
      Evitar refeições duas a três horas antes  de  se  deitar  também  pode
ajudar. O médico poderá recomendar que a criança durma com  a  cabeceira  da
cama  elevada.  Se  estas  alterações  não  funcionarem  o   médico   poderá
prescrever medicamentos para a criança.  Em  casos  raros,  a  criança  pode
necessitar de cirurgia.
                 A DRGE pode causar complicações  sérias.  A  inflamação  do
esôfago pelo ácido do estômago causa sangramento  ou  úlceras.  E  mais,  as
cicatrizes  da  lesão  tecidual  podem  estreitar  o  esôfago  e  tornar   a
deglutição difícil. Algumas pessoas desenvolvem esôfago de Barrett, onde  as
células da parede do esôfago tomam uma forma e cor anormal,  o  qual  com  o
tempo podem levar ao câncer.



                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM