


                       PROJETO DE LEI Nº  275, DE 2010


                                 Autoriza o Governo do Estado a construir e
                                 instalar  uma  unidade  do  Instituto   de
                                 Reabilitação  da  Rede  Lucy  Montoro,  no
                                 município de Araçatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir  e  instalar
uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no  município
de Araçatuba

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no  orçamento  e  suplementadas,  se
necessárias.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 A proposta da Rede Lucy Montoro é dar  condições  à  pessoa
com deficiência física de ser efetivamente incluída na sociedade,  a  partir
do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades.

                 O projeto  prevê  que  a  abordagem  de  reabilitação  seja
integral e disponibilize aos usuários serviços como  piscina  especial  para
hidroterapia,   laboratórios   de   função    pulmonar,    ergoespirometria,
podobarometria, laboratório de análise do movimento, eletroneuromiografia  e
potencial  evocado,  urodinâmica  e  terapias  complementares,  além  de  um
pequeno centro  cirúrgico.  O  projeto  também  reserva  um  espaço  para  o
condicionamento físico, atendimento em grupo e quadra poliesportiva.

              A estrutura das unidades  do  Instituto  de  Reabilitação   da
Rede  Lucy Montoro deverá contar com profissionais das mais variadas  áreas,
como médicos, psicólogos, assistentes sociais,  fisioterapeutas,  terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros  e  nutricionistas  especializados
em   reabilitação.   Além   disso,   haverá    Oficinas    Terapêuticas    e
Profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.

              A construção e instalação  de  uma  unidade  do  Instituto  de
Reabilitação da Rede  Lucy  Montoro  no  município  de  Araçatuba  será  uma
conquista altamente  significativa  para  a  região,  pois  possibilitará  o
atendimento de toda a demanda de tratamento dessa região de  um  atendimento
especializado para se integrar em nosso meio social.

             Araçatuba é uma cidade que tem  sua  população  estimada  é  de
182.205  habitantes.  Fica  próximo  de  municípios   importantes   e   será
estratégico pois  atenderá  todos  os  municípios,  sem  que  necessitem  se
deslocar para a capital.

             Ante ao exposto, contamos com os nobres  Pares  para  aprovação
da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 30-3-2010.





                          a) José Bittencourt - PDT