


                       PROJETO DE LEI Nº 368, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Aposentados e Pensionistas  de  Mauá  -
                                 AAPM, com sede no município de Mauá, neste
                                 Estado





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Aposentados e Pensionistas de Mauá – AAPM, com sede no  município  de  Mauá,
neste Estado.
         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



         O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer a  utilidade
pública da Associação de Aposentados e Pensionistas  de  Mauá  –  AAPM,  com
sede no município de Mauá, neste Estado, tendo em vista  a  sua  fundamental
importância na sociedade brasileira, em especial, na sociedade mauaense.
         A Associação de Aposentados e Pensionistas de Mauá  –  AAPM  é  uma
associação  filantrópica  civil  de  direito  privado,   com   personalidade
jurídica distinta de seus associados e sem finalidade lucrativa.
         A referida associação tem por finalidade, dentre  outras,  assistir
seus associados, incentivando a solidariedade entre eles, manter e  promover
intercâmbio  de  informações   e   experiências   com   órgãos   congêneres,
desenvolver  atividades  culturais,  esportivas,  recreativas   e   sociais,
celebrar convênios diversos nos interesses dos associados, em  especial  com
hospitais,  comércio,  indústria  e  prestadores  de  serviços   em   geral,
participar,  promover  e  realizar  Congressos,   Seminários   e   Encontros
Regionais periódicos, onde se discuta questões de interesse de  aposentados,
pensionistas  e  idosos,  além  de  assistir  demais  pessoas  carentes   da
comunidade.
         Cabe destacar que a Associação de  Aposentados  e  Pensionistas  de
Mauá – AAPM atende todos os requisitos da Lei Estadual n°  2.574,  de  4  de
dezembro de 1980,  possuindo  personalidade  jurídica,  efetivo  e  contínuo
funcionamento nos 3 (três) anos anteriores à esta solicitação, sendo que  os
cargos  de  sua  diretoria  não  são   remunerados,   não   havendo   também
distribuição, por  qualquer  forma,  direta  ou  indiretamente,  de  lucros,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.  Possui,
ainda, registro nos órgãos competentes, demonstrativos da receita  obtida  e
de despesas realizadas devidamente publicados pela imprensa, sendo que  seus
diretores contam com idoneidade moral atestada por diversos entes  públicos,
conforme comprova a inclusa documentação.
         Ademais, a Associação de Aposentados e Pensionistas de Mauá –  AAPM
já foi declarada de utilidade pública pelo Município de Mauá,  por  meio  da
Lei n° 1.307, de 06 de julho de 1973.
         Assim, considerando a relevância do assunto em questão,  aguardamos
que os nobres pares aprovem este  Projeto  de  Lei,  que  com  certeza  será
benéfico para nosso Estado.







                       Sala das Sessões, em 27/4/2016.





                          a) Atila Jacomussi - PSB