

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  71  , DE 2.002






       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiada a Senhora Secretária Estadual
da Educação, para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações, bem como apresente cópia dos seguintes documentos:




      Tendo em vista a realização do  sistema  de  avaliação  SARESP  por
      parte desta secretaria no ano de 2.001,  solicitamos  as  seguintes
      informações, bem como solicitamos cópia dos seguinte documento:


      1. Qual instituição foi contratada para aplicar o SARESP?


      2. Enviar cópia do contrato celebrado entre a  Secretaria  Estadual
      da Educação e a instituição  contratada para aplicação do SARESP.





                                JUSTIFICATIVA




      As informações ora solicitadas são necessárias para  assegurar  aos
deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT