


                        REQUERIMENTO N° 291, DE 2017



             Requeiro, nos termos do artigo  35  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão  de  Representação,  a  fim  de  participar  de
reuniões  com  o  senhor  Ministro  de  Ciência,  Tecnologia,  Inovações   e
Comunicações, Gilberto  Kassab,  a  fim  de  discutir  sobre  o  Sistema  de
Radiodifusão Legislativa, assim como com os senhores Presidentes  da  Câmara
de Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira, a fim de  discutir
sobre a Proposta de Emenda à Constituição  -  PEC  47,  de  2012,  que  visa
transferir da União para  os  Estados  a  competência  para  legislar  sobre
normas sobre direito processual e  agrário,  bem  como  sobre  licitações  e
contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte, a serem  realizadas
no dia 16 de março próximo futuro.

                               JUSTIFICATIV A

             Estas reuniões serão muito frutíferas para a defesa dos
interesses desta Casa Legislativa.

             Por essa razão, contamos com o apoio dos nossos pares.

                      Sala das Sessões, em  14/3/2017.




a) Cauê Macris a) Cássio Navarro a) Wellington Moura a) Clélia Gomes a)
André do Prado a) Roberto Tripoli a) Chico Sardelli a) Carlos Cezar a)
Fernando Cury a) Campos Machado a) Davi Zaia a) Paulo Correa Jr a) Coronel
Camilo a) Milton Vieira a) Orlando Bolçone