


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.195, de 6 de janeiro de 2006
 (Projeto de lei nº 401/2004, do Deputado Aldo Demarchi - PFL)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Victo Simeoni" o viaduto localizado no km 170,400 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no Município de Cordeirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 07/01/2006, Seção I - pág. 03
Atualizado em: 25/07/2006 17:19