


                      PROJETO DE LEI Nº  1153, DE 2011


                                 Fica instituído o  "Dia  de  Ogum"  a  ser
                                 comemorado no dia 23 de abril de cada ano.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Ogum”, a ser  comemorado,  anualmente,
em 23 de abril, passando essa  data  a  integrar  o  Calendário  Oficial  do
Estado.

Parágrafo único. A data de que trata o “caput” será comemorada com  festejos
programados e realizados pela Secretaria de Turismo  e  pela  Secretaria  da
Justiça  e  da  Defesa  da  Cidadania,  por  intermédio  da  Coordenação  de
Políticas para a População Negra e Indígena  e  pelo  Conselho  Estadual  de
Participação e do Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Este  projeto  de  lei  tem   a   finalidade   de   reconhecer,
oficialmente no calendário do Estado de São Paulo, o “Dia  de  Ogum”;  orixá
de grande popularidade entre os seguidores de religiões afro-brasileiras.


            Essa manifestação religiosa é realizada há mais de 300  anos  em
nosso  Estado;  trazida  pelos  afro-descendentes  que  aqui  chegaram  como
escravos viveram e nos ensinaram a riqueza de sua cultura.



            Dia 23 de abril comemora-se o dia de Ogum. Orixá  da  lei  e  da
ordem. Senhor do aço.



            Ogum é o guerreiro, general destemido  e  estratégico,  defensor
dos desamparados que o procuram para abrir caminhos.



             Em  face  de   sua   relevância,   esperamos   contar   com   o
imprescindível apoio das Senhoras Deputadas  e  Senhores  Deputados  para  a
aprovação do presente projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 6/12/2011





                         a)  Leci Brandão - PC do B