


                        PROJETO DE LEI Nº 89, DE 2009


                            Declara de Utilidade Pública  a  Associação  de
                            Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e  do
                            Adolescente e Patrulheiros e  Guarda  Mirim  de
                            Hortolândia





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Associação  de
Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Patrulheiros  e
Guarda Mirim de Hortolândia, com sede no município de Hortolândia.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação







                                JUSTIFICATIVA



           A Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança  e  do
Adolescente e Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia foi fundada em   27
de março de 2001 em  decorrência  da  articulação  de  um  grupo  de  amigos
ligados à Associação Comercial de Hortolândia, profissionais liberais  e  da
comunidade em geral com intuito de fazer “diferença”  na  esfera  social  da
vida dos adolescentes da região.
            Tem por objetivo assegurar os direitos garantidos  no  Estatuto
da  Criança  e  do  Adolescente,  oferecendo  a  profissionalização  para  o
adolescente de 16 a 18 anos  com  proteção  do  trabalho  que  concretize  o
atendimento  prioritário,   capacitando-os   para   o   exercício   laborais
remunerados, em que as exigências pedagógicas relativas  ao  desenvolvimento
pessoal e social do educando prevaleçam sobre o aspecto produtivo.
           Sua missão é atender anualmente adolescentes de ambos os  sexos,
com idade entre 16 e 18 anos em atendimento direto e também as  famílias  em
atendimento indireto.


                       Sala das Sessões, em 19/2/2009

                            a) Ana Perugini - PT