
                                        Projeto de lei N.º 1224, de   2.003.



                                       Denomina  de  utilidade  pública   o
                                       Instituto de Pesquisas Cananéia.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública o Instituto de Pesquisas
Cananéia.


      Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


      O Instituto de Pesquisas Cananéia é uma entidade sem fins  lucrativos,
destinada à pesquisa e educação, com sede na Cidade  de  Campinas  e  campus
avançado em Cananéia.


      Oficializada em 1999, após trabalhos desenvolvidos desde 1981, o  IPeC
contribui com as populações da região de  Cananéia,  orientando-as  para  um
melhor desenvolvimento sustentável. Com  estas  populações  também  aprende,
assimilando culturas e técnicas.


      Desenvolve diversas e expressivas parcerias,  das  quais   destacam-se
aquelas que tem contribuído  com  o  desenvolvimento  científico  em  nossas
universidades. Estes conhecimentos são ministrados através  de  cursos  para
os graduandos.


      Mestrandos   e   doutorandos   têm   aproveitado   os    conhecimentos
desenvolvidos pelo IPeC para desenvolverem suas teses.




      Sua  qualidade  é  reconhecida  inclusive  no  exterior,  levando   os
conhecimentos acumulados a universidades espanhola e americanas.




      Mas como já frisado, sua importância maior está no relacionamento  com
as   populações    da    região    do    complexo    estuarino-lagunar    de
Cananéia/Paranaguá.




      Neste relacionamento o IPeC participa também das comemorações  locais,
incentivando a manutenção das tradições  folclóricas,  levando  e  ensinando
artes à petizada.




      Por estas razões vimos apresentar o presente projeto de lei.


      Sala das Sessões, em  26/11/2003








                            a) Ítalo Cardoso – PT