
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  109, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações  a  respeito  do  espancamento  que
teria sido  praticado  por  policiais  militares  contra  o  policial  civil
Jéferson Cabral, no dia 26 de março de 2010, quando este participava de  uma
manifestação  de  servidores  públicos  nas  proximidades  do  Palácio   dos
Bandeirantes, no bairro do Morumbi:


   1. Por que policiais  militares   agrediram  o  policial  civil  Jéferson
      Cabral? São verdadeiras as noticias divulgadas pela imprensa de que  a
      agressão deu-se em razão do policial civil ter sido confundido com  um
      professor?

   2. Por que o policial civil Jéferson Cabral foi mantido por cerca de três
      horas dentro de uma viatura da Polícia Militar antes de ser  conduzido
      ao 34º Distrito Policial?

   3.  Os policiais militares autores da agressão já foram identificados?

   4. Quais os procedimentos de polícia  judiciária  adotados  pela  Polícia
      Civil para a apuração dos fatos? Caso positivo solicitamos  nos  sejam
      remetidas cópias dos procedimentos.

   5. A Polícia Militar adotou algum procedimento para apuração  dos  fatos?
      Caso   positivo   solicitamos   nos   sejam   remetidas   cópias   dos
      procedimentos.


                                JUSTIFICATIVA


      No dia 26 de março  de  2010,  à  tarde,  professoras,  professores  e
integrantes de outras  carreiras  do  serviço  público  estadual  realizavam
manifestação pacifica nas cercanias do Palácio dos Bandeirantes,  bairro  do
Morumbi, reivindicando valorização profissional e solicitavam audiência  com
o governador, porém, sua excelência,  além  de  se  recusar  a  receber  uma
comissão dos manifestantes,  ordenou  que  a  Polícia  Militar  impedisse  a
continuidade da manifestação e os milicianos, acatando as ordens  recebidas,
partiram  para  cima  dos  servidores  públicos,  agredindo-os  fisicamente.
Diante das agressões sofridas, os manifestantes defenderam-se  como  puderam
e em razão do confronto, restaram feridos de ambos os lados.


      Durante a ação da Polícia Militar, o policial civil  Jéferson  Cabral,
conforme divulgado pela imprensa, “foi confundido com um professor,  mantido
preso e espancado por cerca de três horas dentro de uma viatura até que  foi
levado ao 34º DP”.


      A se confirmarem as noticias divulgadas pela imprensa, estamos  diante
de  fatos  graves  que  exigem  rigorosa  apuração.  Apurados  os  fatos   e
confirmada  a  agressão,   seus   autores   devem   responder   criminal   e
administrativamente pelos atos ilegais.


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 13/4/2010


                                a) Enio Tatto