
                Requerimento de informação n.º  36  ,de 2003.


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
           Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da XI
           Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
           Senhor  Presidente  da  SABESP,  para  que  forneça,  no   prazo
           constitucional, as seguintes informações:


           1- Por que a SABESP não realizou contrato de  compra  de  energia
              elétrica diretamente com  a CESP antes  de  contratar  com  as
              companhias energéticas de São Paulo? Por que  a  SABESP  optou
              inicialmente    pela     contratação     destas     companhias
              intermediárias?
           2- Qual o motivo para a  rescisão  dos  contratos  da  SABESP  de
              compra de energia elétrica com as  Companhias  energéticas  de
              São Paulo, entre elas Eletropaulo, Elektro, CPFL,  Bandeirante
              ?
           3- Quais os ônus financeiros desta rescisão contratual unilateral
              da SABESP para a mesma?  Há  previsão  de  indenização,  multa
              contratual? Para quais empresas?
           4- Qual será o procedimento adotado pela SABESP para  garantir  o
              fornecimento de energia para suas atividades?
           5- Declinar todos os contratos existentes entre  a  SABESP  e  as
              Companhias  de  Energia  Elétrica  do  Estado  de  São  Paulo,
              informando os valores pagos por MWh, a  quantidade  de  MWh  a
              serem comprados, data inicial do  contrato e término do mesmo,
              existência de  cláusula  de  rescisão  contratual  unilateral,
              previsão de indenização e valores das mesmas.





                                JUSTIFICATIVA



            As recentes notícias sobre a decisão da  SABESP  em  romper  com
      todas as  companhias  de  energia  elétrica  que  mantém  contrato;  a
      informação de que a empresa paga 110 ( cento e dez reais) por  MWh  de
      energia, enquanto poderia estar pagando R$4,00 ( quatro reais) por MWh
      de energia se  tivesse  contratado  diretamente  com  a  CESP,  causou
      espanto e indagações. Se a empresa podia pagar   um  valor  bem  menor
      pelo MWh de energia se contrata-se diretamente  com  a  CESP  por  que
      optou em contratar com outras companhias a preços bem mais elevados  e
      agora  decide  romper  com  estes  contratos?  Foram  respeitados   os
      princípios da impessoalidade, isonomia e transparência  administrativa
      neste caso?
            É função do Deputado fiscalizar o Executivo zelando pelo bom uso
      do dinheiro público. A Assembléia Legislativa não pode  se  furtar  de
      investigar os fatos acima levantados.



           Sala das Sessões , em  21/3/2003





                            a) Cândido Vaccarezza-