


                       PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2013


                                 AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO  A  CRIAR  O
                                 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO  OSTOMIZADO  NO
                                 ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE
                                 SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:
                                        Artigo.  1º  -  Fica  o  Governo  do
Estado de São  Paulo  autorizado  a  criar  o  Programa  de  Atendimento  ao
Ostomizado,  estabelecendo  normas  técnicas  e  critérios  de  ingresso  no
programa.

                                       Artigo  2º   -   O   atendimento   ao
Ostomizado será prestado em unidades de saúde credenciadas  nos  municípios,
por equipe multiprofissional, evitando-se a mera distribuição de bolsas.

                                     Artigo 3º - A unidade de  saúde  deverá
contar com equipe básica, formada por enfermeiro, assistente social,  médico
e auxiliar de enfermagem, capacitado para:

                                   I - receber e cadastrar o paciente;

                                      II  -  orientar  quanto  aos  cuidados
necessários com a ostomia e a importância da higiene na utilização  adequada
das bolsas;

                                   III  -  orientar  sobre   a   alimentação
adequada;

                                      IV-  informar   sobre   os   critérios
estabelecidos  para  o  fornecimento  de  bolsas  e  os  tipos   de   bolsas
disponíveis;

                                      V-  encaminhar  para  outros  serviços
quando detectadas quaisquer intercorrências;

                                    VI-  estabelecer  com   o   paciente   a
periodicidade para a entrega das bolsas;

                                  VII- prestar  informações  referentes  aos
direitos previdenciários e dos recursos existentes na comunidade;
                                   VIII - estabelecer  fluxos  e  mecanismos
de referência e  contra-  referência  para  a  assistência  às  pessoas  com
ostomia  na  atenção  básica,  média  complexidade  e   alta   complexidade,
inclusive para cirurgia de reversão de ostomias nas unidades hospitalares;
                               IX  -  promover  a  educação  permanente   de
profissionais na atenção básica, média e alta complexidade para  a  adequada
atenção às pessoas ostomizadas;

                                    Artigo 4º - A unidade  de  saúde  deverá
manter um controle junto à ficha cadastral do paciente  inscrito,  constando
todos os atendimentos comprovadamente prestados,  a  quantidade  e  tipo  de
bolsas fornecidas e prever a quantidade e tipo de bolsas  fornecidas,  assim
como a assinatura de quem as recebeu.

                                   Artigo 5º - O  responsável  pelo  serviço
deverá  elaborar  relatório  mensal  das  bolsas  fornecidas  e   prever   a
quantidade de bolsas a serem  adquiridas  em  tempo  hábil,  para  que  seja
evitada a descontinuidade  do  atendimento  e  encaminhar  o  mesmo  para  a
Comissão Técnica.

                                  Artigo 6º  -  Os  equipamentos  fornecidos
deverão atender as necessidades do paciente,  permitindo-lhe  boa  qualidade
de vida.

                                  Artigo 7º - No  âmbito  da  Secretaria  de
Estado Saúde, caberá à Comissão Técnica de  Atenção  à  Pessoa  com  Ostomia
normatizar, supervisionar, controlar e  avaliar  a  assistência  prestada  a
esses pacientes em todos os municípios no âmbito do Estado de São Paulo.
                                  Artigo 8º - Somente serão  cadastrados  no
Programa de Atendimento ao  Ostomizado  com  direito  a  receber  bolsas  de
urostomia /colostomia / ileostomia, pacientes:
                              I - que comprovem  atendimento  cirúrgico  com
laudo de encaminhamento médico, constando o tipo de cirurgia  realizada  (em
caso de atendimento cirúrgico pelo SUS, deverá constar o número da AIH).

                              II - residentes no Estado de São Paulo  e  que
comprovem esta condição.
                              Artigo 9º - Esta Lei entra em  vigor  na  data
de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                     O  presente  Projeto  de  Lei  tem  por
objetivo a criação  de  um  Programa  de  Atendimento  a  uma  significativa
parcela da nossa população constituída de ostomizados.

                                São cidadãos  que  já  se  organizaram  numa
atuante Associação dos Ostomizados do Estado de São Paulo,  instituição  que
tem como principal objetivo dar  assistência  a  toda  pessoa  portadora  de
ostomia  e  vem  obtendo  significativos  resultados  na   luta   contra   o
preconceito e a favor de uma melhor assistência médica.

                                   Vale citar ainda  que  o  Estado  de  São
Paulo é um dos poucos da Federação que  ainda  não  possui  o  programa  ora
apresentado.

                                 Torna-se indispensável  à  participação  do
Poder Público na área da saúde de maneira que todo  paciente  tenha  a  mais
adequada assistência em unidades de saúde  credenciadas,  com  profissionais
devidamente  habilitados  e  capacitados,  de  maneira  a  evitar  uma  mera
distribuição  de  bolsas   de   urostomia/colostomia/ileostomia,   além   de
cadastrar,  orientar,  informar,  acompanhar  e  assistir  qualquer   pessoa
portadora de Ostomia no âmbito do Estado de São Paulo.

                                  Inúmeros pacientes ostomizados  procuraram
este parlamentar reclamando da falta de  catéteres,  bolsas  de  colostomia,
sondas e  coletores de urina nas unidades hospitalares ou centros  de  saúde
da Grande São Paulo.

                                      Em visita a  uma  destas  unidades  de
distribuição, em Mogi das Cruzes, ouvi relato de  funcionárias  dando  conta
que a compra destes materiais estão demorando  muito,  afetando  diretamente
os pacientes ostomizados.

                                  Os pacientes operados que precisam  destas
bolsas  estão  fazendo  uma  verdadeira  peregrinação   porque   não   estão
encontrando os materiais para proceder  o  uso  regular  no  tratamento  (na
maioria dos casos, diariamente).

                                       É  fundamental  que   os   pacientes,
sobretudo, aqueles de baixa  renda,  tenham  estes  materiais  à  disposição
porque não têm condições de adquirir a bolsas, uma vez os preços  variam  de
R$ 29 até R$ 50.

                                     Ainda segundo relatos  de  pacientes  e
de seus familiares, a falta destes materiais é  constante,  na  maioria  das
vezes os pacientes acabam levando  materiais  similares,  muitas  vezes  não
adequados para seu tratamento.

                               Diante do  exposto  e  por  entender  ser  de
grande relevância a presente   iniciativa,  peço  apoio  aos  meus  ilustres
pares, para aprovação do projeto de lei em tela.



                       Sala das Sessões, em 26/8/2013





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS