


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.076, de 18 de março de 2002
 Projeto de lei nº 675/2001, do deputado Rodrigo Garcia - PFL
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Tanabi, com sede em Tanabi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2002.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2002.

 Publicado em : 19/3/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 11:34