


                       PROJETO DE LEI Nº 1067, DE 2015


                                 Fica obrigatória a inserção  de  mensagens
                                 educativas sobre o uso indevido das drogas
                                 e substâncias entorpecentes durante shows,
                                 eventos culturais  e  esportivos  voltados
                                 para o público infanto-juvenil  realizados
                                 no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o  uso
das drogas e substâncias entorpecentes durante shows,  eventos  culturais  e
esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no  Estado  de
São Paulo.
 
 Artigo 2º - A produção e o conteúdo  do  material  educativo,  bem  como  o
controle e a fiscalização do cumprimento desta lei fica  a  cargo  do  órgão
competente, a ser definido pelo Chefe do Poder Executivo.
 
Artigo 3º - Os realizadores dos eventos atingidos por esta lei decidirão,
dentro da programação, o momento em que as inserções deverão ser
executadas.



Artigo 4º - As mensagens educativas de que trata o artigo 1º deverão ser
apresentadas ao público em material escrito, oralmente ou em forma de
vídeo, devendo ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo o recurso
audiovisual a ser utilizado para cada tipo de evento.

 
Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A problemática do uso indevido das drogas tem  sido  uma  questão  que
preocupa toda a sociedade,  porque  atinge  de  uma  forma  avassaladora  um
segmento  cada  vez  mais  jovem  causando  enormes   prejuízos   de   ordem
psicológica, social, econômica e familiar.
       
      Os estudos relacionados à dependência de drogas demonstram  claramente
que grande parte  da  incidência  no  consumo  de  entorpecentes  se  inicia
exatamente  no  público  infanto-adolescente,  e  este,  uma  vez  atingido,
encontra maiores dificuldades em se libertar desse  mal.  O  tratamento  nem
sempre se mostra eficaz,  além  de  representar  alto  custo  e  com  oferta
reduzida.
 
      Medidas educativas  se  configuram  na  melhor  forma  para  evitar  o
envolvimento do referido segmento com esse condenável hábito. Aproveitar  as
oportunidades e os ambientes em que haja boa aglomeração  do  público  alvo,
como propõe o projeto, é tornar possível atingir os  objetivos  da  mensagem
de maneira mais interessante, estabelecendo um  elo  de  comunicação  com  o
público, tornando o momento prazeroso para a juventude em  uma  chance  para
reflexão sobre os malefícios causados  pelo  uso  de  drogas  e  substâncias
entorpecentes,  constituindo-se  assim,  como  uma  alternativa   de   saúde
preventiva à dependência de drogas.


      Considerando os objetivos na prevenção ao uso  de  drogas,  e  por  se
constituir em matéria de interesse da sociedade, e em  especial  do  público
de  crianças  e  adolescentes,  se  justifica  a   aprovação   da   presente
proposição, a qual, se absorvida pelo Executivo Estadual,  poderá  colaborar
no enfrentamento da questão que tanto preocupa nossa população.











                       Sala das Sessões, em 29/6/2015





                           a) Gil Lancaster - DEM