


                      PROJETO DE LEI Nº  1103, DE 2009


                                 Dispõe sobre  a  implantação  do  Programa
                                 Vila Dignidade no município de LEME.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - O Poder  Executivo  implantará  o  Programa  Vila  Dignidade  no
município de LEME.


Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações  próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas   se
necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






É comum, na sociedade atual, observarmos aumento na  quantidade  de  pessoas
idosas que residem sozinhas.  De  acordo  com  informações  divulgadas  pelo
IBGE, no Relatório Nacional Brasileiro sobre o Envelhecimento  da  População
Brasileira, cresce anualmente e de maneira significativa o índice de  idosos
vivendo sozinhos, tanto homem quanto mulheres.

Alguns desses encontram-se solitários por opção pessoal,  outros  por  força
da  circunstância.  Independente  das  razões  que  levam  essas  pessoas  a
firmarem tal comportamento, é necessário  que  tenham  condições  dignas  de
moradia e assistência social, especialmente  quando  integram  a  classe  de
baixa renda.

O Estado de São Paulo possui cerca de 4 milhões de pessoas com  60  anos  ou
mais, atingindo aproximadamente 10,3% da sua população total.  É  justo  que
fixemos nossos  esforços  a  fim  de  acrescentarmos  qualidade  de  vida  à
população idosa, geralmente, física e economicamente enfraquecida.

O Governo do Estado de São  Paulo  criou  o  Programa  Vila  Dignidade,  por
intermédio do Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, em parceria  com  a
Secretaria Estadual de  Habitação  e  com  a  Companhia  de  Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CDHU.

O referido Programa  habitacional  pretende  atender  os  idosos  do  Estado
através da construção de moradias em pequenas vilas, em núcleos  horizontais
de até 24 unidades, com áreas  de  convivência  social.  Terão  direito,  ao
benefício, as pessoas com idade de 60 anos ou  mais,  independentes  para  a
realização das atividades  de  vida  diária,  com  renda  mensal  de  até  2
salários mínimos, preferencialmente sós ou sem vínculos  familiares  sólidos
e residentes no município há pelo menos 2 anos.

As  residências  são  projetadas  de  modo  adaptado,  permitindo  a   fácil
locomoção dos moradores, caso haja necessidade.  Ademais,  possui  itens  de
segurança e acessibilidade.






Aos municípios interessados em  estabelecer  parcerias  com  o  Estado  para
efetivação do projeto, cabe a  indicação  dos  beneficiários,  a  doação  de
terrenos para a construção  dos  imóveis,  quando  houver,  e  a  gestão  do
empreendimento após a conclusão das obras.

Desse modo, intentando proporcionar o máximo de qualidades necessárias  para
satisfazer as necessidades básicas da população  idosa  de  baixa  renda  do
município de LEME, apresentamos esta proposição,  conclamando  o  apoio  dos
nobres pares para sua aprovação, mediante o seu fiel estabelecimento.









                       Sala das Sessões, em 5/11/2009



                            a) Otoniel Lima - PTB