


                     PROJETO DE LEI Nº      784, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de sistema  de  aquecimento  de
                                 água,  por  meio  do   aproveitamento   da
                                 energia solar, nas edificações construídas
                                 pelo Governo do Estado  de  São  Paulo  ou
                                 financiadas  com  recursos   oriundos   do
                                 Tesouro Estadual".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - As edificações  de  uso  residencial  e  não  residencial,
construídas pelo Governo do Estado de  São  Paulo,  ficam  obrigadas  com  a
instalação de sistemas de aquecimento de água, por  meio  do  aproveitamento
da energia solar.
      § 1º Os sistemas de aquecimento de água por energia solar de que trata
esta Lei deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a  quarenta  por
cento de toda a demanda anual de  água  quente  do  próprio  público  a  ser
edificado.
      § 2º Esta Lei não se aplica às edificações nas quais seja tecnicamente
inviável o seu cumprimento.


      Artigo 2º - Estende-se à  obrigatoriedade  determinada  no  artigo  1º
desta Lei às edificações viabilizadas por meio de convênios entre o  Governo
Estadual  e  outros  organismos,  quando  os  referidos   convênios   e   as
respectivas  obras  neles  previstos  beneficiarem-se  da  transferência  de
recursos oriundos do Tesouro Estadual.
      Parágrafo único. O Não cumprimento desta Lei, por parte de  organismos
beneficiados  com  recursos  do  Tesouro  Estadual,  cujo  objeto   seja   a
construção  de  edificações  públicas,   implicará   no   cancelamento   dos
respectivos convênios, bem como, na adoção de medidas por parte  do  Governo
do Estado no sentido de reaver os recursos  eventualmente  já  transferidos.



      Artigo 3º - Quando da realização de reformas e obras de manutenção nos
sistemas  de  instalações  hidráulicas  dos  prédios   públicos   estaduais,
considerando-se as  atividades  ali  desenvolvidas,  bem  como,  a  adequada
relação custo/benefício e, igualmente, a existência de viabilidade  técnica,
deve ser prevista a  instalação  de  sistema  de  aquecimento  de  água  por
energia solar.


      Artigo 4º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a  presente  Lei,
estabelecendo  os  requisitos  necessários  à  elaboração  e  aprovação  dos
projetos  de  dimensionamento,  construção  e  instalação  dos  sistemas  de
aquecimento de água, por meio do aproveitamento da energia solar.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias,
contados da sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA














Inegavelmente uma das mais importantes questões que a humanidade  enfrentará
neste século será o de responder, adequadamente,  ao  desafio  de  encontrar
novas formas de suprir a crescente  demanda  energética  do  planeta.  Nesse
sentido, grande número  de  estudiosos  defende,  inclusive,  a  necessidade
premente da mudança de  nossa  matriz  energética  e  a  busca,  através  de
constantes trabalhos de pesquisa, de fontes alternativas  de  energia  visto
que os chamados combustíveis fósseis, além de  se  tratarem  de  um  recurso
natural finito, representam também uma fonte  poluidora  de  grande  impacto
ambiental.
O Brasil é um país tropical onde o sol brilha, praticamente, o ano  inteiro.
Temos, portanto, uma  grande  oportunidade  para  desenvolver  tecnologia  e
políticas públicas  nessa  área,  garantindo  condições  para  que  o  nosso
desenvolvimento ocorra de maneira sustentável.
A exemplo do que já fizemos com o  etanol  e  o  biodiesel,  o  Brasil  pode
também avançar na promissora área do aquecimento da água através da  energia
solar. Sem dúvida, avanços nesse setor haverão de  contribuir  com  a  nossa
economia e, especialmente, com a preservação do nosso planeta.
Assim, ao apresentarmos esta proposta, esperamos contar com a  sensibilidade
dos nossos pares nesta Casa, para que possamos transformá-la em Lei.








                       Sala das Sessões, em 3/12/2008





                           a)  Chico Sardelli - PV