
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 114 , DE 2007




    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Presidente da  SABESP  para
que preste as seguintes informações:
    1 – A SABESP realizou obras de saneamento básico no Jardim Margarida  e
adjacências na Cidade de Taboão da Serra?
    2 – Caso positivo, as obras  foram  suficientes  para  sanar  todas  as
questões sanitárias no local?  Existe  algum  cronograma  de  obras  para  o
local?
    3 – Qual a política  sanitária  para  a  região  e  quais  ações  foram
adotadas para sanar os problemas de esgoto a céu aberto?


    JUSTIFICATIVA


    Consoante  inúmeros  apelos  dos  moradores  do  Jardim   Margarida   e
adjacências, a SABESP não cumpriu com as determinações sanitárias mínimas  e
deixou de executar obra  pela  qual  estava  comprometida,  deixando  grande
parte da canalização do esgoto local aberta e sem o tratamento adequado.
    Restou demonstrado por fotografias locais que as obras  de  canalização
realizadas junto a BR 116 foram abandonadas na altura  do  Condomínio  Rural
Jardim Iolanda, sendo que permanece no local o despejo de dejetos  e  esgoto
químico,  causando  adversidades  à  saúde  da  sociedade  local,  bem  como
prejudicando todo desenvolvimento sadio do meio ambiente.
    Assim, como o ato gera uma ofensa  a  um  direito  difuso  e  causa  um
prejuízo a parte significante da sociedade paulista, bem como põe  em  risco
todas as pessoas que convivem  e  transitam  pela  área  afetada,  mister  a
apuração  dos  fatos,  possibilitando  com   o   presente   requerimento   a
manifestação da SABESP sobre os fatos narrados.
    Deste modo,  tem-se  por  justificado  o  presente  requerimento,  pela
prerrogativa do Poder Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  praticados  por
dirigentes de órgãos da administração pública indireta, quanto ao  princípio
da eficiência na prestação do serviço público.


                    Sala das Sessões, 2 de abril de 2007.




                                a)Rui Falcão