


                       PROJETO DE LEI Nº 538, DE 2015


                                 Cria  o  Conselho  Escolar  Antidrogas  em
                                 todos  os   estabelecimentos   de   ensino
                                 fundamental e médio do Estado de São Paulo
                                 e adota outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado o Conselho  Escolar  Antidrogas  em  todos  os
estabelecimentos de ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo.

§ 1° Cada estabelecimento de ensino do  Estado  de  São  Paulo  deverá
organizar o processo de formação e  os  planos  de  trabalho  a  serem
desenvolvidos  por  seu  Conselho  Escolar  Antidrogas,  seguindo   as
diretrizes e metas traçadas pelo Conselho Nacional Antidrogas (CONAD),
Conselho  Estadual  de  Políticas  sobre  Drogas  (CONED),   Conselhos
Municipais Antidrogas, e sob orientação da  Secretaria  de  Estado  da
Educação e Secretaria  da Justiça e da Defesa da Cidadania.

§ 2° O Conselho  Escolar  Antidrogas  será  composto  proporcionalmente  por
representantes do corpo docente, dos alunos e dos pais dos alunos.

§ 3° A eleição dos membros que integrarão o Conselho será realizada  a
cada 2 (dois) anos, devendo os candidatos  ter  mais  de  14(quatorze)
anos.x
                                        X
Artigo 2° - Caberá ao Conselho Escolar Antidrogas executar  atividades
educativas de prevenção e combate  ao  consumo  de  entorpecentes,  de
bebidas alcoólicas e uso de tabaco.x

Parágrafo Único. As atividades poderão contar com o apoio  técnico  da
Coordenação de Políticas sobre Drogas (COED), que coordena e acompanha
programas, projetos e atividades  de  prevenção  ao  uso  indevido  de
drogas.
x
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x
X








                                JUSTIFICATIVA






O  presente  projeto  de  lei  tem  por  finalidade  oferecer   instrumentos
preventivos no  combate  ao  uso  de  entorpecentes,  bebidas  alcoólicas  e
tabaco, pois hoje as drogas são o flagelo da Humanidade, como  todos  sabem,
dizimando nossa juventude.

Com a criação desses Conselhos Escolares Antidrogas, os estabelecimentos  de
ensino  poderão  introduzir  políticas  capazes  de  orientação  que   visam
prevenir o uso de drogas, devem estar focadas na  promoção  da  saúde  e  da
educação.

Essas propostas de atuação  devem  estar  voltadas  especificamente  para  o
contexto   escolar    na   orientação   de   um   programa   de   prevenção,
conscientização sobre os prejuízos sociais e negativos  pelo   uso  indevido
de drogas.

Nesse sentido, por oportuno citamos a Lei nº 15.173, de  23  de  Outubro  de
2013, que Institui a “Semana  Estadual  de  Prevenção  ao  Uso  Indevido  de
Drogas”, que possibilita ações para a discussão dos malefícios  do  uso  das
drogas para a juventude e a população do nosso Estado.

Cabe ressaltar que o próprio aluno será dada a incumbência de participar  de
tão valorosa missão, conjuntamente   com   professores,  pais  de  alunos  e
pelos órgão competentes da área .

Diante do exposto, contamos com o apoio e o voto favorável dos nobres  Pares
para sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 23/4/2015.





                          a) Celso Nascimento - PSC