
                                      Projeto de Lei N.º    1028,   de 2003.




                                  Institui no âmbito do Estado de São Paulo,
                                  a  Semana  da  Mulher,  a  ser   realizada
                                  anualmente no mês e março.



      Artigo 1º - Fica incluída n  calendário  do  Estado  de  São  Paulo  a
“Semana da Mulher” a se realizar todos os anos nas semanas que recair o  dia
08 de março, Dia Internacional da Mulher.


      Artigo 2º - A referida semana  será  dedicada  ao  desenvolvimento  de
ações educativas acerca da situação da mulher em nossa sociedade.


      Artigo 3º - O poder executivo  implementará  essas  ações,  junto  aos
órgãos públicos  e  privados,  sob  a  forma  de  campanhas  institucionais,
seminários, palestras e outras formas que julgar  convenientes,  objetivando
sempre promover a instrumentalização  de  políticas  públicas  que  visem  a
construção de normas de conduta que venham a melhorar  a  convivência  entre
mulheres e homens, discutindo temas  como  a  violência  sexual,  o  assédio
sexual e moral, a conciliação das  tarefas  profissionais  e  domésticas,  a
educação dos filhos, etc.


      Artigo  4º  -   As  ações  governamentais   poderão   ser   realizadas
diretamente pelos órgãos competentes da administração  pública  ou  mediante
convênio a ser firmado com organizações não governamentais do  Movimento  de
Mulheres e do Movimento Sindical.




      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
90 (noventa) dias de sua publicação.




      Artigo 6º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
ficando revogadas disposições em contrário.




      JUSTIFICATIVA




      O Dia 8 de Março é consagrado como  o  Dia  Internacional  da  Mulher.
Nesta data, em todo o mundo discute-se e prepara-se políticas  que  visam  a
inserção e o reconhecimento da mulher no mercado de trabalho,  na  educação,
no serviço militar,  enfim,  sua  efetiva  participação  no  desenvolvimento
humano.




      Discute-se também as dificuldades por que passam as  mulheres.  Muitas
delas, absurdas para os tempos modernos.




      Estender o período de discussões e comemorações, promover a realização
de seminários  e  discussões  em  um  período  que  permita  reflexões  mais
elaboradas e, com o tempo de uma semana, poderemos tomar conhecimento de  um
número maior de propostas para a integração social pretendida.




      Sala das Sessões, em 7/10/2003


                            a) Ítalo Cardoso - PT