


                    PROJETO DE LEI Nº      303,  DE 2007

                                 Institui a 1/2 (meia)  entrada  em  locais
                                 públicos de cultura, esporte e lazer  para
                                 doadores regulares de sangue.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º -  Fica  instituída  a  ½  (meia)   entrada  para
doadores regulares de sangue,  em  todos  os  locais  públicos  de  cultura,
esporte e lazer mantidos pelas entidades e órgãos das administrações  direta
e indireta do Estado de São Paulo.

                  Artigo  2°  -  A  ½  (meia)  entrada  corresponde  a   50%
(cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data  e
horário.

                 Artigo 3°  -  Para  efeitos  desta  Lei,  são  considerados
doadores regulares de sangue aqueles registrados no hemocentro e nos  bancos
de sangue dos Hospitais  do  Estado,  identificados  por  documento  oficial
expedido pela Secretaria Estadual de Saúde.

                 Artigo 4° -  A  Secretaria   de  Estado  da  Saúde  emitirá
carteira de controle das doações de sangue, comprovando a  regularidade  das
doações.

                 Artigo 5° - São  considerados  locais  públicos  estaduais,
para efeito desta lei, os teatros, museus,  cinemas,  circos,  as  feiras  e
exposições,  zoológicos, parques, pontos turísticos,  pinacotecas,  estádios
e congêneres.

                Artigo 6° - O poder executivo regulamentará a  presente  lei
no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação.

                Artigo 7° - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA


      A implantação da ½ (meia) entrada  para doadores regulares de  sangue,
tem como objetivo estimular  a população a aumentar o número de doadores  de
sangue nos Hospitais e  Bancos  de  Sangue  com  intuito  de  elevar  o  seu
estoque.


      Chega a ser preocupante que em  determinados  períodos  do  ano,  seja
carnaval, festas natalinas e fim  de  ano,  entre  outras,  que  a  situação
fique crítica com o desabastecimento de  sangue,  motivado  pela   falta  de
potenciais  doadores.


      É de conhecimento geral, a dificuldade encontrada nessa área, pois são
tímidas as campanhas de chamamento para doação de  sangue.  Ademais,  com  o
advento da AIDS, muitas dúvidas assolam a  população,  as  vezes  espantando
possíveis doadores


      Somos conscientes de que a doação de sangue é um ato de  amor  e  que,
desta forma, os doadores devem se dirigir aos bancos de sangue, mas temos  a
certeza que a proposta ora apresentada,  servirá  de  estímulo  aos  futuros
doadores, sendo, para os atuais, uma recompensa.


      Assim sendo, solicitamos a colaboração dos ilustres pares nesta  Casa,
para o aperfeiçoamento e a aprovação desta proposição.










                       Sala das Sessões, em 13-4-2007





                          a)  Luciano Batista - PSB