


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 147 , DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Rubens Lara,  Presidente
da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB, para que  preste
as seguintes informações:

1.  Esta  empresa  tomou  conhecimento  sobre  a  existência  de  um  aterro
   clandestino,  no  município  de  Cananéia,  nas   proximidades   do   Rio
   Itapitangui, provavelmente em área de preservação permanente?

2. Há procedimento administrativo instaurado para apurar o fato?

3. Quais as  providências  adotadas  no  sentido  de  impedir  a  degradação
   ambiental e imputar responsabilidades?

4. Há procedimento de licenciamento, em andamento ou findo, para  instalação
   de aterro  sanitário  em  Cananéia?  Caso  positivo,  fornecer  cópia  da
   licença, bem como do documentos que instruiram o licenciamento.


                                JUSTIFICATIVA




           Recentemente este parlamentar tomou conhecimento  da  existência
de  um  aterro  sanitário  clandestino  no  município   de   Cananéia,   nas
proximidades do  Rio  Itapitangui,  provavelmente  em  área  de  preservação
permanente.

           Assim, o  presente  requerimento  objetiva  saber  se  a  CETESB
conhece do fato e quais as medidas adotadas para apurar  as  irregularidades
e imputar responsabilidade, visando o bem da comunidade e a  preservação  do
meio ambiente.




                       Sala das Sessões, em 20/4/2004



                             a)  Donisete Braga