


                       PROJETO DE LEI Nº 411, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "Lar  São
                                 Vicente de  Paulo  de  São  José  da  Bela
                                 Vista", localizado  no  município  de  São
                                 José da Bela Vista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






           Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o “Lar São  Vicente
de Paulo de São José da Bela Vista”, localizado no município de São José  da
Bela Vista.
           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







           O “Lar São Vicente de Paulo de São José da Bela Vista”,  situado
no município de São José da Bela Vista, é uma entidade sem  fins  lucrativos
que tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da  assistência
social e da promoção humana.


           O Lar São Vicente, obra unida da Sociedade São Vicente de  Paulo
visa, especificamente, manter estabelecimento destinado  a  abrigar  pessoas
idosas de ambos os sexos, e condições de saúde  física  e  mental,  além  de
proporcionar assistência material, moral, intelectual, social e  espiritual,
em condições de liberdade e  dignidade,  visando  sempre  a  preservação  da
saúde física e mental de seus internos.


           A Obra Unida prestará assistência gratuita aos  reconhecidamente
pobres, de acordo com suas possibilidades, sendo  observando  os  princípios
da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  nunca   fazendo
distinção
Alguma quanto  à  raça,  cor,  sexo,  condição  social,  credo  político  ou
religioso.

           Resta claro, assim, que o Lar São  Vicente  presta  um  trabalho
dedicado e  de  excelência,  o  que  justifica  plenamente  a  concessão  da
utilidade pública.


           Assim, diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 13-6-2012





                          a) Roberto Engler - PSDB