


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 337, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiada a Secretaria de Energia  do  Estado  de  São
Paulo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado José Aníbal,  para  que  preste
as seguintes informações:

1. Nos últimos meses, o município de Araraquara vem sofrendo  com  constante
  falta de energia elétrica. A  Secretaria  de  Estado  de  Energia  possui
  mecanismos para acompanhamento e identificação das falhas de  transmissão
  nas redes de fornecimento no interior do Estado de São Paulo?

2. Em caso afirmativo, como a Secretaria de Energia  identificou  as  falhas
  que vêm ocorrendo nos últimos meses? A  Secretaria  trabalha  com  alguma
  hipótese?

3.  Quais  atos  concretos  vêm  sendo  adotados  para  corrigir  as  falhas
  apresentadas e evitar novas faltas de energia na região?

4. Outro problema existente na região de Araraquara  é  a  intermitência  da
  energia que chega principalmente à Zona Rural  da  Cidade.  Existe  algum
  plano de ampliação da rede energética em curso? Se sim, qual o  plano  de
  implementação,  incluindo  seu  cronograma  e  as  áreas  previstas  para
  ampliação do serviço de transmissão?






                                JUSTIFICATIVA



      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.

      Nesse sentido, considerando  que  nos  últimos  meses  houve  inúmeros
registros de falta de energia na região da Araraquara  –  que  é  abastecida
pela CPFL –, no interior paulista, a ponto de pesquisa realizada por  jornal
local apontar que 1 a cada 10 moradores da cidade sofre com falta diária  no
fornecimento energético (“Falta de luz atinge 1 em  cada  10  habitantes  de
Araraquara”          in           www.tribunaimpressa.com.br,           link
http://www.araraquara.com/noticias/cidade/2012/12/19/falta-de-luz-atinge-1-
em-cada-10-habitantes-de-araraquara.html), é conveniente  a  propositura  do
presente requerimento de informações.

      Segundo a  apresentação  institucional  da  Secretaria  de  Estado  de
Energia,  uma  das  frentes  de  trabalho  do  órgão  tem  como  objetivo  a
identificação de vulnerabilidades dos sistemas de distribuição no Estado  de
São Paulo, a partir do  ponto  de  conexão  com  o  Sistema  Interligado  do
Estado, e o estabelecimento de obras para sua  eliminação,  sendo  que  esta
frente de ação contempla também a avaliação de planos de  contingência  para
eventuais  ocorrências  significativas  nos  sistemas  de  distribuição,   a
implantação de tecnologias de  automação  e  monitoramento  das  redes  e  a
logística de atendimentos a emergências.

      Com efeito, vimos por meio deste  requerimento  solicitar  informações
sobre o acompanhamento que a Secretaria de Estado de Energia vem  realizando
junto às concessionárias e transmissoras de energias elétrica no  Estado  de
São Paulo, com o intuito de obter informações sobre as providências que  vem
sendo tomadas para o diagnóstico das  causas,  bem  como  para  a  resolução
dessa realidade hoje vivenciada no interior paulista.

      Diante da nossa preocupação com a qualidade da prestação de serviço de
fornecimento de energia elétrica pela CPFL – serviço este  essencial,  diga-
se de passagem, nos termos  do  Art.  10,  I,  Lei  Federal  nº  7783/90  –,
requeiro as  informações  acima  para  melhor  executar  as  minhas  funções
parlamentares e prestar esclarecimentos à população.







                       Sala das Sessões, em 19-12-2012





                              a)  Edinho Silva