


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 276, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes, para que preste as seguintes informações:






1- Quando será  entregue  o  trecho  da  Rio-Santos,  entre  Ubatuba  e  São
   Sebastião?


   2- Qual o estágio atual das  obras?  Qual  ou  quais  empreiteiras  estão
      atuando?  Em  que  trechos  mais  especificamente?  Há  algum   trecho
      concluído, entre Ubatuba e São Sebastião? Quais os serviços que  estão
      sendo feitos – rotatórias, duplicação da pista, criação de acostamento
      etc.? Quais as melhorias mais relevantes?

   3- Em que data ocorreu  a  entrega  das  melhorias  no  trecho  Boracéia,
      Bertioga e Monte Cabrão? Quais  as  principais  melhoramentos  feitos?
      Quanto foi gasto? Qual o custo total da obra? Qual o  investimento  no
      trecho Ubatuba-São Sebastião? Há participação do BID com recursos?


4- Quantos quilômetros totaliza a Rio-Santos  no  trecho  de  São  Paulo?  A
   parte   já   concluída   (Boracéia-Monte   Cabrão)   representa   quantos
   quilômetros? E qual a quilometragem entre Ubatuba e São Sebastião?


   5- Essa é a primeira grande obra na rodovia desde a sua  inauguração,  na
      década de 70?


   6- Quantos veículos circulam em média pela  rodovia  diariamente?  E  nas
      temporadas de verão?







                                JUSTIFICATIVA



Considerada obra prioritária quando da sua construção, a Rodovia  Rio-Santos
atendeu três objetivos principais:  unir  os  dois  mais  importantes  pólos
econômicos do país, pela Serra do Mar; servir como  meio  de  fuga  para  os
moardores da região do Angra dos Reis, em  caso  de  problema  com  a  Usina
Nuclear; favorecer o turismo na região litorânea,  numa  região  repleta  de
encantos naturais, com mais de duas mil praias e ilhas, cachoeiras, matas  e
montanhas.

Entregue na década de 70, a  Rodovia  Rio-Santos  há  tempo  necessitava  de
melhorias. Com parte de recursos do BID, o Governo de São Paulo  deu  início
a obras, um investimento que totalizaria mais de R$ 100 milhões,  segundo  o
anunciado.

Entre Boracéia, Bertioga e Monte Cbrão, a entrega das melhorias  ?Caomeçaram
em 2003profundas  ioas anatos  nautem  opção  p~es  obcaiA  desocupação  dos
bairros-cota,  em  Cubatão,  onde  vivem  10  mil  pessoas,  é  uma   antiga
necessidade.  Os  núcleos  populacionais  desenvolveram-se   em   área   que
corresponde a uma parcela significativa do   Parque  Estadual  da  Serra  do
Mar, havendo urgência em remanejar as moradias,  para oferecer condições  de
vida mais adequada aos ocupantes  e  para  possibilitar  a  recuperação  das
encostas.

Informações dão conta de que o projeto finalmente sairia do papel, tendo  em
vista recursos que seriam repassados pela Ecovias, a titulo  de  compensação
financeira pela construção da pista descendente da Rodovia  dos  Imigrantes.
Ao mesmo tempo, tem-se a notícia de que o conjunto habitacional destinado  a
receber os moradores, a ser construído no local  conhecido  como  Bolsão  9,
município de Cubatão, estaria orçado em 30 milhões.

Ainda segundo consta, o repasse da Ecovias,  para fins habitacionais,  seria
de R$  16  milhões,  o  que  significa  que  o  Governo  do  Estado  deveria
complementar  com  outros  R$  14  milhões   para   viabilizar   o   projeto
habitacional em questão. Há, dúvidas, no entanto,  quanto à  disponibilidade
financeira do Estado.

Diante da grande expectativa e das dúvidas quanto à efetiva desocupação  dos
bairros-cota, há  necessidade  de  o  Governo  do  Estado  tornar  públicas,
oficialmente,  informações  que  traduzam  a  realidade,   acabem   com   as
especulações e garantam à população interessada o direito  de  estar  ciente
dos fatos.




                        Sala das Sessões, em 6/8/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi