


                       PROJETO DE LEI Nº 291, DE 2016


                                 Institui  o   Programa   de   Proteção   e
                                 Conservação do Patrimônio Espeleológico do
                                 Estado de São Paulo







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir,  no  âmbito
do Estado de São Paulo, o “Programa de Proteção e Conservação do  Patrimônio
Espeleológico”.

       § 1º - Patrimônio espeleológico é o conjunto de elementos bióticos  e
abióticos,   socioeconômicos   e   histórico-culturais,   subterrâneos    ou
superficiais, representados  pelas  cavidades  naturais  subterrâneas  ou  a
estas associadas.


      §  2º  -  Cavidade  natural  subterrânea  é  todo  e  qualquer  espaço
subterrâneo penetrável pelo ser humano, com ou  sem  abertura  identificada,
popularmente conhecido como caverna, gruta,  lapa,  toca,  abismo,  furna  e
buraco,  incluindo  seu  ambiente,  seu  conteúdo  mineral  e  hídrico,   as
comunidades bióticas ali encontradas e o corpo rochoso  onde  as  mesmas  se
inserem, desde que  a  sua  formação  tenha  sido  por  processos  naturais,
independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha encaixante.


      Artigo 2º - O programa a que se refere o “caput”  do  artigo  1º  será
implantado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente  para  promoção  e
implemento dos seguintes objetivos:
      I - identificação e localização, através de levantamento cartográfico,
das cavidades naturais subterrâneas - cavernas existentes no Estado;
      II - universalização das  informações  decorrentes  da  realização  do
estudo previsto no inciso I, através da edição de um “Mapa das  Cavernas  do
Estado”, bem como por  meio  da  disponibilização  desses  dados  em  portal
eletrônico próprio;
      III - demarcação das  áreas  de  cavernas,  por  meio  de  sinalização
indicativa quanto à localização geográfica;
      IV - adoção de medidas, inclusive por meio da realização de  campanhas
educativas, em conjunto com os Municípios, permitindo a conscientização  das
populações locais em relação à importância da preservação das cavernas;
      V - estudo e implantação de ações objetivando a preservação no entorno
das cavernas;
      VI - consecução de iniciativas próprias e, especialmente  incentivo  e
apoio às ações de organizações não  governamentais,  inclusive  empresas  do
setor privado,  permitindo-lhes,  sob  a  supervisão  do  governo  estadual,
responder  pelas  ações  de  preservação  e  conservação  dessas  áreas,  no
conceito “adoção de uma caverna”.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            A Constituição do Estado de São Paulo no CAPÍTULO IV
Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento
SEÇÃO I - Do Meio Ambiente em seu Artigo 191, determina que o  Estado  e  os
Municípios  providenciarão,  com   a   participação   da   coletividade,   a
preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria  do  meio  ambiente
natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades  regionais  e
locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.

             O presente projeto pretende o  uso  sustentável  e  a  melhoria
contínua da qualidade de  vida  das  populações  residentes  no  entorno  de
cavidades naturais subterrâneas através de instrumentos de gestão  ambiental
do patrimônio espeleológico.

             Tendo  em  vista  que  as  cavidades  naturais  subterrâneas  -
cavernas são um recurso natural de valor inestimável,  é  certo  também  que
todas as iniciativas que puderem ser adotadas, no  sentido  de  propiciar  à
sua preservação, possuem importância fundamental, não apenas para o  momento
atual, mas, especialmente, para as gerações futuras.

             Nesta  direção,  ao  apresentarmos  a   presente   propositura,
entendemos  que,  implementadas  as  ações  previstas  no  Projeto,  poderão
transformar-se num  instrumento  valoroso  que,  entre  outras  coisas,  nos
permitirá conhecer, dimensionar, planejar e adotar as medidas necessárias  à
preservação e recuperação das nossas cavernas.


                 Diante do exposto contamos com a apreciação e aprovação dos
nobres pares a presente iniciativa.













                       Sala das Sessões, em 6/4/2016.





                           a) Chico Sardelli - PV