


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  204 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes, Ilmo. Sr. José Luiz Portella,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
 1.  Cópia  completa  do  Contrato  nº.  1822/90,  Objeto  do  Processo  n°.
    24.110/90, firmado entre a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.  e  a
    Construtora Andrade Gutierrez S.A., acompanhada de cópias  de  todos  os
    Anexos que constituem o Contrato referido, bem como cópia  de  todos  os
    Termos Aditivos e Alterações Contratuais realizados até a presente data;
 2. Solicito  ainda  que  seja  elaborada  Planilha  completa  de  todos  os
    pagamentos  efetuados  relativos  à  execução  do   referido   Contrato,
    solicitando que na Planilha conste: a data do  pagamento;  o  número  do
    documento que deu origem ao pagamento; o fato  gerador  e  o  objeto  do
    pagamento; o valor do pagamento  na  data  da  liquidação;  o  valor  do
    pagamento atualizado até a presente data.







                                JUSTIFICATIVA


      O conhecimento do Contrato referido com todos os seus reflexos, se faz
importante tendo em vista conhecer melhor o desempenho  e  a  eficiência  da
DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., no que diz  respeito  a  gestão  de
seus contratos.






                       Sala das Sessões, em 27-4-2007






                               a)  Simão Pedro