


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2010




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Dr. Nilson Ferraz Paschoa, Secretário de
Estado da Saúde, para que informe:
1 – A Secretaria de Estado da Saúde já possui todos os dados relativos ao
levantamento sobre os pacientes atendidos pelo Serviço de Radioterapia da
Beneficência Portuguesa de Santos no período de 2007 a 2009?
2 – Quando se dará a reavaliação desses pacientes pela Secretaria de Estado
da Saúde e quais os procedimentos a serem adotados?
3 – Qual o prazo estimado para realização de todas as reavaliações e quais
os procedimentos que serão adotados para esclarecer a opinião pública sobre
o assunto?

                                JUSTIFICATIVA




      Como  foi  amplamente  noticiado,  o  serviço   de   radioterapia   da
Beneficência Portuguesa  de  Santos  prestou  atendimento  com  equipamentos
(bomba de  cobalto  e  acelerador  linear)  desgastados  e  sem  a  eficácia
necessária para o combate ao câncer. O rendimento do equipamento de  cobalto
estava em 38,7 cGy/min no dia 7 de dezembro de 2005, segundo inspeção  feita
pela CNEN. No entanto, uma  resolução  da  diretoria  colegiada  da  Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibe o uso de fonte  de  cobalto
com taxa de dose absorvida inferior a 50 cGy/min.
      Em março de 2010 protocolei requerimento junto Casa Civil  do  Governo
do  Estado,  da  mesma  forma  que  em  abril  uma  representação  junto  ao
Ministério Público, solicitando a realização de novos exames  nos  pacientes
com câncer  que  passaram  pelo  serviço  de  radioterapia  da  Beneficência
Portuguesa de Santos.
      Esse procedimento é fundamental para avaliar a situação dos  pacientes
e, de acordo com a Secretaria de Estado  da  Saúde,  as  consultas  para  os
novos exames seriam agendadas no Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em  Santos
e os pacientes seriam separados em dois grupos: alguns fariam tratamento  na
Santa Casa de Santos e outros seriam  encaminhados  para  duas  clínicas  na
região do Grande ABC.
      Segundo os promotores Dr. Cassio Conserino e Dra. Ana  Maria  Frigerio
Molinari, do Grupo de Atuação Especial contra o  Crime  Organizado  (Gaeco),
dezenas de centenas de  vítimas  foram  enganadas  no  período  compreendido
entre agosto de 2007 e 24 de março  de  2009  e  todas  elas  foram  ou  são
vítimas de crime contra a saúde pública.
      Tenho recebido manifestações de  pacientes  que  fizeram  radioterapia
nesse período e que teriam entrado  em  contato  com  o  Hospital  Guilherme
Álvaro, onde  apenas  receberam  orientação  de  que  deveriam  aguardar  um
retorno do hospital para esclarecimentos.O que preocupa esses pacientes é  o
fato do ano estar se passando e até o momento não tiveram resposta.
      Dessa forma, é fundamental a ação do órgão competente  do  Governo  do
Estado de São Paulo e que faça sua parte, promovendo essa reavaliação,  além
de esclarecer à população, em especial os pacientes, como  está  a  situação
dos  atendidos  entre  2007  e  2009  pelo  serviço   de   radioterapia   da
Beneficência Portuguesa de Santos.


                       Sala das Sessões, em 24/8/2010

                             a) Fausto Figueira