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                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  115, DE 2017



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr.  Alberto  José  Macedo  Filho,  Secretário  de
Estado  de  Logística  e  Transportes,  para   que   preste   as   seguintes
informações, preferencialmente em meio digital,  relacionando  os  contratos
em andamento nesse órgão referentes a  obras,  serviços  e  fornecimento  de
equipamentos especificando:

a. Número do contrato;
b. objeto;
c. valor do contrato
d. data da assinatura do contrato;
e. prazo do contrato
f. cronograma físico-financeiro inicial;
g. aditamentos de objeto, valor e prazo realizados;
h.  cronograma  físico-financeiro  atualizado  em  relação   ao   cronograma
inicial;
i. cronograma físico-financeiro em relação ao cronograma em vigor;
j. justificativas apresentadas pela contratante e  contratada  para  atrasos
no cronograma;
k. valor do contrato;
l. valores já pagos;
m. saldo em relação ao valor do contrato.

                                JUSTIFICATIVA
O atraso na conclusão de obras  contratadas  pelos  entes  da  Administração
Direta e Indireta do Governo do Estado  tem  sido  recorrente.  Por  todo  o
Estado podemos encontrar obras não iniciadas, paralisadas, com  canteiro  de
obras em ritmo lento.
O presente requerimento visa obter informações  para  o  acompanhamento  das
obras em andamento, em  especial,  saber  quais  estão  paralisados  ou  com
atrasos.
Sala das Sessões, em 11/04/2017



a) Alencar Santana Braga