


                       PROJETO DE LEI Nº 897, DE 2016


                                 Institui o "Dia Estadual do  REGIMENTO  DE
                                 POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  o  “DIA
ESTADUAL DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO” também  conhecida  como
“REGIMENTO DA CAVALARIA”, a ser comemorado anualmente no dia 11  do  mês  de
outubro.


Artigo 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar  o  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






A 15 de Dezembro de 1831,  reunia-se  em  sessão  ordinária  o  Conselho  do
Governo da Província de São Paulo, sob a Presidência do  Brigadeiro  Raphael
Tobias de Aguiar e demais membros, quando foi apresentado um documento  cuja
origem era da capital federal da época, Rio de  Janeiro,  que  autorizava  o
seu Governo a criar um Corpo de Guardas Municipais voluntários,  a  pé  e  a
cavalo, bem como propor os vencimentos. O Brigadeiro propôs então a  criação
de uma companhia de infantaria com um efetivo de 100  praças  e  oficiais  e
uma Seção de cavalaria com 30 soldados, esta, comandada por um tenente.


Somente em  1º  de  Março  de  1832  o  Conselho  reuniu-se  novamente  e  o
Brigadeiro executou a incumbência que lhe fora confiada.  A  organização  da
Seção de Cavalaria ficou concluída apenas  no  dia  05  de  Julho  de  1832,
restando apenas seu comandante. Por fim, foi escolhido para  esta  missão  o
Capitão do extinto Corpo de Voluntários de Milícia a cavalo, Pedro Alves  de
Siqueira, pelas boas referências que o Brigadeiro teve a seu respeito.


Desta forma, estava criado o núcleos  de  infantaria  e  cavalaria  que  deu
origem a atual Polícia Militar.


A Seção de cavalaria é o embrião do  atual  Regimento  de  Cavalaria  "9  de
Julho". A Missão seria a Guarda da Lei e a Manutenção da Ordem.


O primeiro quartel foi  instalado  numa  das  dependências  do  Convento  do
Carmo, situado a rua do mesmo nome, onde ficavam alojados os integrantes  da
Infantaria e cavalaria. Hoje, apenas a igreja do  Convento  ainda  existe  e
está localizado na atual Praça da Sé.


No dia 14 de Novembro de 1891 foi criada uma  Companhia  de  Cavalaria,  que
ficaria agregada a qualquer dos  corpos  militares,  sempre  que  o  governo
entender conveniente. Foi por um  tempo  anexada  ao  5º  Corpo  Militar  de
Polícia com um efetivo  de  155  homens,  sendo  1  capitão,  1  Tenente,  2
alferes, 1 veterinário e 2 clarins entre eles.


A Lei Nº 97-B, de 21 de Setembro de 1892, fixou o efetivo da  Força  Pública
para o ano de 1893, que seria composta de 5 Batalhões de Infantaria e  de  1
Corpo de Cavalaria.


No dia 11 de Outubro de 1892, o efetivo da extinta Companhia  de  Cavalaria,
agora denominado Corpo de  Cavalaria,  é  deslocado  para  o  novo  quartel,
denominado "Quartel da Luz", onde encontra-se até  os  dias  de  hoje.  Esta
data é a data que se comemora o aniversário do Regimento de Cavalaria,  cujo
primeiro comandante foi Tenente Coronel Inácio Batista Cardoso,  Oficial  do
Exército, avô do futuro Presidente, Fernando Henrique Cardoso.


A Lei Nº 478, datada  de  24  de  Dezembro  de  1896  fixava  o  efetivo  da
Corporação, para  o  ano  seguinte,  e  teria  um  Regimento  de  Cavalaria,
dividido em 4 Esquadrões, com 350 homens. Seu comandante  seria  um  Tenente
Coronel, não teria a figura do atual  Sub  Comandante  e  sim  de  um  Major
Fiscal.


O primeiro comandante do Regimento de Cavalaria  foi  o  Ten.  Cel.  JOAQUIM
INÁCIO BAPTISTA CARDOSO que comandou de 11 Out 1892 a 25 Abr 1893.


A atuação da tropa montada em locais de densas concentrações  de  pessoas  é
altamente eficaz, em face  das  vantagens  proporcionadas  pelo  emprego  do
cavalo. O homem a pé se dilui no meio da multidão e só tem condições de  ver
e atender aqueles que estão mais próximos, havendo necessidade de  saturação
da área a ser patrulhada para sua  maior  efetividade.  Por  outro  lado,  a
utilização de viaturas se condicionam ao  trajeto  e  ao  tráfego  das  vias
padrões, quase sempre congestionadas, sendo que o campo  de  visão  de  seus
ocupantes é de certa forma restrito, não só pelo plano que ocupa, como  pela
própria velocidade da viatura.


O Regimento de Cavalaria possui atualmente 3  destacamentos  na  Grande  São
Paulo, nas cidades de Mauá, São Bernardo e na Academia  da  Polícia  Militar
do Barro Branco. Todos os destacamentos realizam o policiamento a cavalo.


E por fim, o lema da CAVALARIA é:


           "QUANDO OS ESTRIBOS SE TOCAM ESTÁ FEITA A CAMARADAGEM"






                       Sala das Sessões, em 9/12/2016.





                          a) Coronel Telhada - PSDB