


                       PROJETO DE LEI Nº 1197, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção de Imposto sobre a  Circulação  de
                                 Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto
                                 sobre   a    Propriedade    de    Veículos
                                 Automotores (IPVA) para veículos movidos a
                                 gás natural veicular - GNV  combinado  com
                                 outro  combustível,  e   dá   providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  conceder  a  isenção  do
pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS)  e
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  referente  a
veículos impulsionados por gás natural veicular – GNV, combinado  com  outro
combustível.

§ 1º – Os benefícios  previstos  neste  artigo  se  estendem  ao  consumidor
final, adquirente de veículo originalmente fabricado para uso  bicombustível
com gás natural veicular – GNV,  e  às  empresas  montadoras  instaladas  no
Estado.

§ 2º – Ao consumidor final que optar pela conversão do  combustível  de  seu
veículo para uso combinado com gás  natural  veicular  –  GNV,  em  empresas
homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia  –
INMETRO, fica autorizada a concessão de desconto de  75%  (setenta  e  cinco
por cento) sobre o pagamento do Imposto  sobre  a  Propriedade  de  Veículos
Automotores (IPVA), para o exercício seguinte.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a incentivar a aquisição ou  a
conversão dos veículos  mencionados  nesta  lei,  mediante  a  concessão  de
bonificação aos proprietários de veículos a combustão  e  que  o  substituam
por modelo bicombustível, movido a gás natural veicular – GNV.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da implantação desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





Esta propositura objetiva incentivar a disseminação  e  o  uso  de  veículos
movidos a gás natural veicular – GNV combinado  com  outro  combustível,  no
Estado de São Paulo.

A medida beneficiará o cidadão de São Paulo, um Estado que sofre  por  conta
da poluição da Capital e da Região Metropolitana, um problema ambiental  que
está se estendendo cada vez mais às grandes cidades do interior paulista.

O gás natural veicular –  GNV  é  um  combustível  automotivo  utilizado  no
Brasil há alguns anos e seu maior benefício é a economia  e  a  proteção  ao
meio ambiente. Por apresentar grande economia, é considerado um  combustível
popular, em especial a profissionais que utilizam  veículo  como  ferramenta
de trabalho.

Para o meio ambiente, o GNV reduz em 15% a emissão de  dióxido  de  carbono,
quando comparado ao etanol, e em  20%,  quando  comparado  à  gasolina.  Sua
distribuição se realiza por gasodutos, sem  a  utilização  de  caminhões  de
combustível.

Assim, os veículos movidos a  gás  natural  se  enquadram  na  categoria  de
automóveis de baixíssima emissão de poluentes, gerando  menos  contaminantes
ao ar e atende aos  limites  estabelecidos  pelo  Programa  de  Controle  de
Emissões por Veículos Automotores – PROCONVE.

Esclareça, por fim, que os veículos movidos a GNV, fabricado ou  convertido,
são sempre bicombustíveis, já que não existe veículos movido  exclusivamente
a gás natural.

Eis o que justifica esta propositura.



                       Sala das Sessões, em 29/8/2014.




                          a) Carlos Giannazi - PSOL