


                    PROJETO DE LEI Nº      1308, DE 2007


                                 Institui  o   "Dia   do   Herói   Policial
                                 Militar".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Herói Policial Militar”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No dia 10 de maio de 1970, foi morto no  cumprimento  do  dever  o  2º
Tenente PM Alberto Mendes Júnior. Este Policial Militar  representa  para  a
Corporação a coragem e o destemor que a norteia. Sua conduta  é,  até  hoje,
exemplo a ser seguido por todos os Policiais Militares.


      Em razão  do  fato  marcante  ocorrido  à  época,  a  Polícia  Militar
reverencia, até os dias de hoje, a memória de seu herói, daí  a  importância
da data mencionada.


      Assim, com o escopo de homenagear todos os Policiais Militares  mortos
no cumprimento do dever, apresento o presente projeto esperando  contar  com
o apoio de meus nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 7-11-2007.





                          a) Fernando Capez - PSDB