


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação Senhor  José  Renato
Nalini, para que preste as seguintes informações:


   1. Houve fechamento de salas de aula no inicio do ano letivo de 2017?  Se
      sim, quantas foram e onde aconteceram?


   2.  Caso tenha havido fechamento, quantos alunos foram atingidos?

   3.  Nesse caso esses alunos conseguiram se realocar nas mesmas escolas ou
      em outras próximas de onde estudavam?





                                JUSTIFICATIVA



                           De acordo com denúncias de  pais  de  alunos,  de
      professores e da imprensa, ocorre atualmente o fechamento de salas  de
      aula nas escolas estaduais de São Paulo, obrigando assim os alunos que
      frequentavam essas salas de aula a serem realocados em outras salas já
      existentes aumentando assim consideravelmente o número de  alunos  por
      turma.
                           Um  levantamento   parcial   do   Sindicato   dos
      Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)  mostra
      que teria havido o fechamento de pelo menos 889  salas  de  aula  pelo
      estado.
                           Segundo o mesmo estudo, só  na  capital  paulista
      pelo  menos 209 salas teriam sido fechada. Em Mogi das Cruzes, 107, em
      Mauá, 106, em Piracicaba, 73, em Araçatuba, 56 e em Birigui, 48 salas.
                              Justifica-se  o   presente   Requerimento   na
      prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de   fiscalizar   os   atos   da
      Administração  Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
      impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade,  finalidade,
      motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 14/3/2017.





                                a) Marcia Lia