


                       PROJETO DE LEI Nº 383,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá -
                                 APAAG


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos  Autistas
de Guarujá – APAAG, com  sede  na  Rua  Álvaro  Nunes  da  Silva,  nº  110B,
distrito de Vicente de Carvalho, no Município de Guarujá.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de  Guarujá  –  APAAG,  com
sede na Rua  Álvaro  Nunes  da  Silva,  nº  110B,  distrito  de  Vicente  de
Carvalho, no Município de Guarujá, é uma entidade fundada em 30 de  setembro
de 2000 e que desde então tem permanecido como uma organização  com  intenso
trabalho social de apoio aos portadores da  síndrome  de  Kanner,  conhecida
como autismo, e às respectivas famílias, no município de Guarujá.
      A finalidade da entidade, conforme  preconiza  o  artigo  4º  de  seus
Estatutos Sociais, é  acolher, assistir e promover a integração  social  dos
portadores da síndrome de Kanner, conhecida como autismo, e  às  respectivas
famílias, no município de Guarujá, nos âmbitos social e educativo.
      Para tanto, a entidade  se  propõe  a  mobilizar  recursos  humanos  e
materiais da  comunidade  para  promover  o  tratamento  dos  portadores  da
síndrome de Kanner, desenvolver  atividades  que  promovam  habilidades  nas
áreas sócio-econômicas e de saúde, auxiliar a família no relacionamento  com
o portador da síndrome de Kanner a fim de oferecer-lhes integração social  e
melhores condições de qualidade de vida.
      Fruto do intenso esforço comunitário que a Associação de Pais e Amigos
dos Autistas de Guarujá – APAAG tem  desenvolvido  inúmeras  atividades  que
visam  estimular  o  desenvolvimento  social  e  afetivo  desses   cidadãos,
essenciais para a integração e ativa  participação  no  grupo  social,  tais
como oficinas laborterápicas, atividades de lazer e recreação,  momentos  de
auto-estima e bem estar, assim como atendimento psicológico  e  terapêutico,
tanto para os portadores da síndrome como para seus familiares,  neste  caso
ensinando-lhes procedimentos  para  lidar  melhor  com  o  comportamento  do
filho, suas estereotipias e comportamentos funcionais.
      Todo esse trabalho já foi reconhecido, tanto  pela  Lei  Municipal  nº
3.094, de 11 de dezembro de 2003, que  declarou  de  utilidade  pública,  no
âmbito municipal, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas  de  Guarujá  –
APAAG, tornando-se também, como pode ser observado  na  documentação  anexa,
conforme Lei nº 9994, de 20 de dezembro de 1967 e  Lei  nº  2574,  de  4  de
dezembro de 1980,  merecedora  do  título  de  utilidade  pública  no  nível
estadual.
      Por essas razões, apresentamos o presente, o qual certamente  merecerá
amplo acolhimento por parte dos meus nobres pares.
      ..


                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                          a)  Fausto Figueira - PT