


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.937, de 19 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 363/2001, do deputado Petterson Prado - PPS
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Portadores de AIDS Esperança e Vida – AGAEVI, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 2001.

 Publicado em : 20/10/2001, pág. 3
Atualizado em: 23/05/2003 11:43