


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.500, de 21 de julho de 2017
 (Projeto de lei nº 264, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social – ACADES, com sede em Taquaritinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de julho de 2017.
 Publicado em : DO 22/07/2017 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 08/08/2017 17:11
   16500.doc