


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XIII Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Presidente
da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para que preste as
seguintes informações:


 1. Dados extraídos do Sistema de Informações Gerenciais da Execução
    Orçamentária – SIGEO – indicam que o Estado de São Paulo investiu apenas
    15% dos recursos previsto em 2008 para a linha 12 (Safira/ Brás-Calmom
    Viana) da CPTM. O que justificou a redução ora apontada?


 2. Qual foi o montante de recursos efetivamente investidos na melhoria dos
    serviços prestados pela CPTM na linha 12, em 2007 e 2008? Indique as
    benfeitorias executadas ou implantadas com estes recursos.


 3. Há projeto prevendo a realização de obras nas estações e na malha da
    CPTM no que se refere aos serviços ofertados na linha 12? Caso positivo,
    qual o cronograma de implantação e execução do referido projeto e qual o
    montante de investimentos previstos?


 4. Ainda em relação à pergunta anterior, quais estações da linha 12 serão
    reformadas e modernizadas? Apresente detalhamento.


 5. Qual o intervalo médio entre os trens atualmente adotado na referida
    linha? Há previsão de redução deste intervalo? Para quanto tempo? Qual a
    previsão de data para a efetiva redução?


 6. Quantos trens servem a linha 12 da CPTM? Há previsão de aumento deste
    número, com a aquisição de novas composições?


 7. O que justificou a redução dos recursos previstos no orçamento para o
    exercício de 2009 em relação ao de 2008?







                                JUSTIFICATIVA





      Análise dos dados do SIGEO indicou que o governo  do  Estado  investiu
apenas 15% do orçado para a linha 12 - Safira da CPTM  –  Brás-Calmom  Viana
(antiga linha F), que serve a Zona Leste da Capital.


      Além da constatação do parco investimento, são recorrentes as  queixas
por  parte  dos  usuários  desta  linha  sobre  a  qualidade  dos   serviços
prestados. São muitas as reclamações, entre  as  quais  superlotação,  trens
circulando com portas abertas, atropelamentos  na  via  férrea  e  falta  de
funcionários, além da falta de segurança nas estações.


      Quanto ao orçamento previsto para o exercício de 2009, verifica-se uma
redução de 71,47% em relação ao de 2008.


      Desta forma, no propósito de obter informações sobre os planos da CPTM
de requalificar  os  serviços  prestados  na  linha  12,  no  exercício  das
prerrogativas parlamentares, garantidas na constituição, é  que  propomos  o
presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 11-2-2009.





                              a) Donisete Braga