


                    PROJETO DE LEI Nº      736,  DE 2005

                                 Dispôe sobre  a  criação  da  Política  de
                                 Prevenção e Combate ao Câncer de  Próstata
                                 no Estado de São Paulo


A   ASSEMBLÉIA   LEGISLATIVA   DO   ESTADO   DE   SÃO   PAULO   DECRETA    :



                  Artigo 1º - Fica instituído  no  estado  de  São  Paulo  a
POLÍTICA  DE  PREVENÇÃO  E  COMBATE  AO  CÂNCER  DE   PRÓSTATA,   que   será
desenvolvida nos termos desta lei.

        Artigo 2º - A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata
no Estado de São Paulo tem como diretrizes:


        I – desenvolver ações fundamentais na prevenção e detecção contínua
do câncer de próstata, de acordo com as políticas definidas pelo  Ministério
da Saúde;


        II – assistir a pessoa acometida do câncer de próstata, com  amparo
médico, psicológico e social;


        III – estimular, por meio de campanhas  anuais,  a  realização  dos
exames especializados na detecção do câncer de próstata;


        IV – estimular o acesso aos  exames  complementares  para  detecção
precoce do câncer de próstata em todas as regiões do estado  de  São  Paulo,
de modo a que os mesmos sejam feitos nas  cidades  próximas  às  residências
dos cidadãos.


        V – promover o  debate  da  doença  juntamente  com  setores  civis
organizados e voltados para o controle da incidência do câncer de próstata;


        Artigo 3º - As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção  do
câncer de próstata serão organizadas juntamente com entidades  da  sociedade
civil, de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número  possível
de pessoas.


        Artigo 4º - As eventuais despesas decorrentes  da  aplicação  desta
lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas, se necessário.


        Artigo 5º - O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo
máximo de 120 (cento e vinte)  dias,  contadas  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


        Artigo 6º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, no Brasil, o câncer de
próstata é a segunda causa de óbitos por câncer em homens, sendo superado
apenas pelo de pulmão. Para 2005, estimou-se a ocorrência de 46.330 casos
novos para este tipo de câncer. Outras fontes indicam que esse tipo de
câncer, atualmente, representa  40%  dos tumores que acometem os indivíduos
do sexo masculino.
Assim como em outros cânceres, a idade é um fator de risco importante,
ganhando um significado especial no câncer da próstata, uma vez que tanto a
incidência como a mortalidade aumentam exponencialmente após a idade de 50
anos.

O diagnóstico do câncer de próstata é feito pelo exame clínico (toque
retal) e pela dosagem do antígeno prostático específico (PSA, sigla em
inglês), que podem sugerir a existência da doença e indicarem outros exames
ainda mais específicos.
O tratamento do câncer da próstata depende do seu estágio, do ponto de
vista clínico. Por isso, a detecção precoce da doença é fundamental,
levando o Instituto Nacional de Câncer - INCA/MS – a recomendar que seu
controle seja baseado em ações educativas voltadas em primeiro lugar à
população masculina, alertando sobre os sinais e sintomas iniciais do
câncer da próstata, estimulando-os a procurar uma unidade de saúde tão logo
sejam notados; e aos profissionais de saúde, atualizando-os sobre os sinais
de alerta para suspeição do câncer da próstata e os procedimentos de
encaminhamento para o diagnóstico precoce dos casos.
A Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata instituída pelo
presente projeto de lei visa a que, em consonância com as políticas
nacionais definidas pelo Ministério da Saúde, se consiga concatenar ações e
amplificar o trabalho do poder público e das entidades da sociedade civil
nas campanhas de cunho educativo, mas também para a otimização e ampliação
de recursos e a viabilização do acesso de todos aos exames necessários à
detecção, bem como à assistência médica, social e psicológica quando da
ocorrência deste tipo de câncer.
Frente ao exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares ao projeto de lei
que ora apresentamos.


                       Sala das Sessões, em 11/10/2005



                             a) Beth Sahão - PT