


                    PROJETO DE LEI Nº      561 , DE 2010


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Cajobi - APAE Cajobi.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Cajobi, com sede no município de Cajobi.
      Artigo 2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Pais e  Amigos  dos  Excepcionais  de  Cajobi  –  APAE
Cajobi, inscrita no CNPJ 07.060.891/0001-10, com sede na cidade  de  Cajobi,
no estado de São Paulo, é uma associação  civil,  filantrópica,  de  caráter
educacional,  cultural,  assistencial,  de  saúde,  de  estudo  e  pesquisa,
desportivo e outros, sem fins lucrativos.
      Fundada em 7 de outubro de 2004, a APAE Cajobi vem prestando  serviços
relevantes  à  população,  em  especial  aos  portadores   de   necessidades
especiais e excepcionais,  que  envolvem  alfabetização  agrupada,  oficinas
protegidas e terapêuticas.
       A finalidade precípua  da  APAE  Cajobi  é  promover  a  melhoria  da
qualidade  de  vida,  programas  de  atendimento,  atuar  na  definição   de
políticas que visem o pleno exercício dos direitos da  pessoa  portadora  de
deficiência e prestar  serviços  gratuitos  permanentes  àqueles  que  deles
necessitarem.
      Dentre os objetivos específicos da entidade, temos:
    • Campanhas para arrecadação de fundos destinados  ao  financiamento  de
      ações de atendimento à pessoa portadora de deficiência;

    • Incentivo à participação  da  comunidade  e  instituições  públicas  e
      privadas nas ações e programas voltados ao atendimento  à  pessoa  com
      deficiência;

    • Promover parcerias com diversos setores de atividades, oportunizando a
      habilitação e a colocação da pessoa  com  deficiência  no  mercado  de
      trabalho;

    • Conveniar com órgãos públicos e  entidades  co-irmãs  para  concepção,
      desenvolvimento, pesquisa, produção e venda  de  produtos  e  serviços
      destinados ao atendimento da pessoa portadora de deficiência;

    • Promover meios para o desenvolvimento de atividades  extracurriculares
      voltadas à comunidade em geral;

      Registre-se que a APAE Cajobi é uma entidade devidamente  inscrita  no
Conselho Municipal de Assistência  Social  do  município  de  Cajobi  sob  o
número 4, conforme cópia do Certificado de Registro em anexo.
      A concessão do pretendido título de  Utilidade  pública  estadual  irá
proporcionar à APAE Cajobi, sem dúvida  alguma,  condições  mais  favoráveis
para a continuidade do desenvolvimento do importante trabalho  já  realizado
em benefício da  comunidade  cajobiense,  em  especial  dos  excepcionais  e
portadores de necessidades especiais.
      Oportunamente, juntamos os documentos exigidos pela Lei  nº  2.574/80,
declarações de autoridades e relatórios circunstanciados  das  atividades  e
programas desenvolvidos por essa tão atuante entidade,  que  demonstram,  de
forma  cabal,  que  a  APAE  Cajobi  reúne  todas  as   condições   para   o
reconhecimento com entidade de utilidade pública por lei estadual.
       Dessa  maneira,  julgando  ser  matéria  importante,   exponho   para
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu  apoio  para  rápida  tramitação  e
aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 24/6/2010





                           a)  Patrícia Lima - PR