





                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7,  DE 2009


    Altera disposições da Resolução nº 854 de 20 de dezembro de 2007 e dá
                            outras providências.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

           Artigo 1º –  Fica  alterada  para  Assessor  Chefe  de  Gabinete
Substituto de Membro da Mesa,  do  SQC-1  do  QSAL,  Escala  de  Vencimentos
Cargos em Comissão, destinados aos Gabinetes das 3ª e 4ª  Vice-Presidências,
a denominação de 2  (dois)  dos  5  (cinco)  cargos  de  Assessor  Chefe  de
Gabinete de Liderança, criados pelo artigo 1º, inciso II,  da  Resolução  nº
854, de 20 de dezembro de 2007.


           Artigo 2º - O Anexo IV – Sub Anexo II – Subquadro de  Cargos  em
Comissão – SQC – I, de que trata o artigo 43 da  Resolução  776,  de  14  de
outubro de 1996, bem como a reserva técnica a que se refere o artigo  2º  da
Resolução  nº  854,  de  20  de  dezembro  de  2007,  ficam   alterados   de
conformidade com o disposto no artigo 1º desta Resolução.


           Artigo  3º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                       Sala das Sessões em  31-3-2009.




                                                  a)    Barros   Munhoz   -
Presidente
                                                a) Carlinhos Almeida  -  1º
Secretário
                                                   a) Aldo  Demarchi  -  2º
Secretário








                                   JUSTIFICATIVA

As alterações  previstas  no  Projeto  de  Resolução  são  conseqüências  da
criação dos Gabinetes das 3ª e 4ª Vice-Presidências, dando-se  às  mesmas  o
mínimo para sua instalação. Por outro lado, a formula usada,  de  alterar-se
a denominação de cargo vago existente, evita a criação de  novos  cargos  e,
consequentemente, despesa ao orçamento deste Poder.