


                      PROJETO DE LEI N.º  512,  DE 2002


              Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de ácido fólico na
              farinha de trigo e na farinha de milho.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art. 1.º - Torna-se obrigatório adicionar ácido fólico em farinhas de  trigo
e de milho produzidas e comercializadas no Estado de São Paulo.
§ 1.º - A porcentagem de ácido fólico em farinhas de trigo e de  milho  será
especificada por regulamentação, a ser  expedida  por  órgão  competente  do
Poder Executivo.
§ 2.º - Nas embalagens de farinha de trigo e de milho deverá ser impressa  a
advertência  de  que  no  produto  foi  adicionado  ácido  fólico,  em  qual
proporção e a sua finalidade.

Art. 2.º - A produção e comercialização de farinha de trigo e  de  milho  em
desacordo com o disposto no art. 1.º sujeitará o infrator à advertência  por
escrito, multa no valor que irá variar de R$ 1.000,00 (hum mil reais)  a  R$
100.000,00 (cem mil reais), e recolhimento do produto.
Parágrafo único – Na pena de multa, a administração levará em conta o  porte
e a situação financeira do infrator.

Art. 3.º -  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4.º - Esta lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias  da  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Para justificar o presente  projeto,  utilizamos  o  trabalho  do  Dr.
Antônio Carlos Fernandes, Diretor Clínico da  Associação  de  Assistência  à
Criança Deficiente – AACD, que nos informa:

      “O ácido fólico tem sido utilizado como  preventivo  das  malformações
congênitas no ser  humano,  inúmeros  trabalhos  científicos  comprovam  sua
eficácia  na  prevenção  de  defeitos   do   fechamento   do   tubo   neural
(mielomeningocele), fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais.








      A adição de ácido fólico nas farinhas é recomendada  pela  Organização
Mundial de Saúde – OMS e pela Organização  Panamericana  de  Saúde  –  OPAS.
Vários países como os Estados Unidos, Reino Unido, México, Panamá  e  Chile,
passaram a adicionar o ácido fólico na  farinha  de  trigo,  para  prevenção
destas malformações. Desta maneira, é possível que toda a  mulher  em  idade
fértil possa fazer uso de ácido fólico, de uma  maneira  simples  e  barata.
Não são descritos casos de hipervitaminose ou outros problemas  inerentes  à
ingestão de  ácido  fólico.  Nos  Estados  Unidos,  após  implantação  dessa
medida, a incidência  de  mielomeningocele  passou  de  1:1000  para  1:2000
nascidos vivos.

      Com base na experiência vitoriosa destes países, a AACD  –  Associação
de  Assistência  à  Criança  Deficiente,  entidade  filantrópica  sem   fins
lucrativos, passou a trabalhar em conjunto com a ANVISA, para  que  o  nosso
país inicie a fortificação das farinhas  de  milho  e  de  trigo  com  ácido
fólico.  A  um  custo  extremamente   baixo   (cerca   de   R$   10,00/ton),
conseguiremos prevenir malformações graves em milhares de bebês, evitando  o
sofrimento e os altos custos do tratamento inerente.

      Como exemplo, uma pessoa  portadora  de  mielomeningocele  realiza  em
média 1 (uma) cirurgia neurológica,  urológica,  plástica  reconstrutiva  ou
ortopédica por ano, durante os primeiros  10  (dez)  anos  de  vida.  Também
necessita em média de 6  (seis)  terapias  semanais,  além  dos  custos  com
exames, órteses, transporte, alimentação, etc.”

      Assim, diante da justificativa acima, feita por autoridade na  área  e
visando a melhor qualidade de vida e saúde  dos  cidadãos  paulistas  é  que
conto com a participação de meus pares para aprovação do presente projeto.


                   Sala das Sessões, em



                       CÉLIA LEÃO
                    Deputada Estadual