
                       PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2017


                                 Dispõe sobre a destinação de espaço físico
                                 para  exposição   e   comercialização   de
                                 produtos   da   agricultura   familiar   e
                                 assentamentos rurais nos eventos  públicos
                                 promovidos por ou em  parceria  com  poder
                                 público estadual





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições
e congêneres, realizados no âmbito do Estado de São Paulo,  fica  assegurada
parte do espaço físico para a exposição e comercialização de produtos,  bens
e  serviços  oriundos  da  economia  solidária,   agricultura   familiar   e
assentamentos rurais nos eventos públicos promovidos por ou em parceria  com
poder público estadual.


      Parágrafo único – Os produtos, bens e serviços de que trata o  “caput”
deste artigo são aqueles originários de produtores e prestadores de  serviço
que integrem os quadros de cooperativas  e  associações  de  classe,  grupos
comunitários para a geração de emprego e renda e redes populares  solidárias
e que possuam as seguintes características:
      1)  serem  organizações   econômicas   coletivas   e   suprafamiliares
permanentes, compostas de trabalhadores urbanos e rurais;
      2) serem membros do empreendimento proprietários do  patrimônio,  caso
exista;
      3) estabelecerem condições de trabalho saudáveis e seguras;
      4) desenvolverem suas atividades de forma condizente com a preservação
do meio ambiente.


      Artigo 2º - O espaço físico a que se refere o  “caput”  do  artigo  1º
desta  Lei  deve  ganhar  destaque  e  localizar-se,  preferencialmente,  na
entrada do evento.
      Artigo 3º - Em caso  de  descumprimento  ao  disposto  nesta  Lei,  ao
infrator fica vedada a realização de novos eventos, pelo prazo de  10  (dez)
anos.
      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  projeto  de   lei   busca   criar   incentivos   para   a
comercialização dos  produtos,  bens  e  serviços  originários  da  economia
solidária, agricultura familiar e assentamentos rurais as quais priorizam  a
valorização do ser humano criando estratégias para a diminuição  da  pobreza
e da desigualdade na medida em que promovem o desenvolvimento sustentável.
      Ao estimularmos a exposição de produtos e serviços das  associações  e
cooperativas solidárias, agricultores familiares e de  assentamentos  rurais
estaremos criando oportunidades de inclusão  aos  produtores  marginalizados
no sistema convencional de produção e comercialização.
      Há de se considerar também o alcance social que esta proposta  possui,
sobretudo quando levamos em conta o momento vivido pelo  País,  marcado  por
forte recessão, que resulta em quase 14 milhões  de  desempregados  e  queda
substancial na renda das famílias.
      Economia solidária, agricultura familiar e assentamentos rurais  podem
representar importantes alternativas para que trabalhadores e  trabalhadoras
consigam superar o momento de crise.
      Ademais, observe-se o próprio impacto ambiental que o projeto traz, na
medida em que valoriza modelos de produção que prezam pela  sustentabilidade
e o respeito ao meio ambiente e ao ser humano.
      Diante do alcance e da abrangência da matéria,  espero  contar  com  o
apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste projeto.



                       Sala das Sessões, em 9/8/2017.



                             a) Beth Sahão - PT