


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     167  , DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:


      - Em quanto tempo será concluída a reforma do Instituto  Médico  Legal
(IML) de Praia Grande? Qual a previsão de custo inicial e final da obra?

- Quais serviços faltam ser feitos para o  IML  de  Praia  Grande  voltar  a
funcionar?

- Onde estão atuando os funcionários  do  IML  de  Praia  Grande  durante  a
reforma  da  unidade?  Quantos  são  ao  todo?  Para  quais  unidades  foram
deslocados?



                                JUSTIFICATIVA





Corpos em decomposição expostos nos corredores. Este é o cenário atual do
necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de Santos que funcionários e as
pessoas que vão ao local para reconhecer mortos encontram, aliado ao forte
odor de putrefação.
Ao que tudo indica, a situação decorre pelo acúmulo das demandas oriundas
das cidades de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande, sendo que esta
última possui uma unidade do IML, mas está fechado há seis meses para
reforma. Esta unidade deveria absorver a demanda das três cidades do
Litoral Sul.
Além dos corpos em decomposição, o IML de Santos também precisa de reforma,
conforme matéria publicada pelo jornal A Tribuna, no dia 21 de junho de
2014. Infiltrações, alagamentos e equipamentos de trabalho precários também
são notórios e impedem uma eficiência maior do serviço.
O diretor do Núcleo de Perícias Médico Legais de Santos e Região, José Luiz
Mendes Colmenero, disse à Reportagem que falta apoio da Prefeitura de
Santos na manutenção do IML local e na cessão de servidores.
A Secretaria de Segurança Pública disse ao jornal que o fechamento do IML
de Praia Grande não afeta os serviços na unidade de Santos. O Governo do
Estado disse que aguarda aprovação para contratar a obra de reforma, sem
dar prazos para o trabalho.



                            Sala das Sessões, em





                           Deputada Telma de Souza