


                       PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2017


                                 Dispõe sobre a implantação  de  Orientação
                                 Psicológica   Voluntária    nas    Escolas
                                 Públicas do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado Programa de Orientação Psicológica  Voluntária
nas  Escolas  da  Rede  Pública  do  Estado  de  São   Paulo,   devendo   as
Universidades   Públicas   e   Privadas   que    aderirem    ao    programa,
disponibilizarem estudantes da área de psicologia, ingressos no  último  ano
do curso,  estagiar  gratuitamente  nas  escolas  estaduais,  auxiliando  no
acompanhamento psicológico dos estudantes do Ensino Médio.


      Artigo 2° - Cabe ao Poder  Executivo,  mediante  o  órgão  competente,
realizar  o  cadastramento  das  universidades  interessadas  em  aderir  ao
Programa de Orientação Psicológica Voluntária, e regulamentar as  regras  do
estágio voluntário, observando  as  disposições  da  legislação  de  estágio
vigente.


      Artigo 3° - O período de estágio voluntário não poderá  ultrapassar  a
carga de 06 (seis) horas semanais, e será limitado pelo prazo de  12  (doze)
meses, sem possibilidade de renovação.


      Artigo 4° - O tempo de estágio prestado pelo  estudante  contará  como
pontuação para critério de desempate  em  concursos  e  processos  seletivos
públicos realizados pelo Estado de São Paulo, referentes a vagas  de  cargos
e carreiras da área de psicologia, a ser definido  pelo  órgão  ou  entidade
realizadora do concurso.


      Artigo 5°  -  O  presente  estágio  não  será  remunerado  em  nenhuma
hipótese, e não haverá o pagamento  de  qualquer  espécie  de  benefício  ou
ajuda de custo.


      Artigo 6° - Fica facultado às universidades utilizarem  as  atividades
desenvolvidas  no  Programa  de  Orientação  Psicológica   Voluntária   como
atividade acadêmica complementar em sua grade curricular.


      Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Observa-se  na  atualidade  que  muitos  jovens  apresentam  falta  de
interesse na  aprendizagem,  principalmente  aqueles  que  utilizam  a  rede
pública de ensino, demonstrando dificuldades  de  concentração,  criando  um
alto índice de  defasagem  escolar,  bem  como  problemas  de  socialização,
prejudicando a eficiência acadêmica  e  como  consequência  desencadeando  o
interesse pelo consumo de drogas e a violências em geral.

             Neste caso, a figura do psicólogo, especificamente neste  caso,
do acadêmico de psicologia, devidamente  supervisionado,  se  faz  essencial
para  avaliar,  observar  e  propor  tratamento  específico  e  as  soluções
cabíveis para auxiliar na formação social do aluno como cidadão.

             Assim, a implantação deste projeto nas  unidades  escolares  da
rede pública,  certamente  auxiliará  na  redução  dos  casos  de  violência
escolar  e  contribuirá  na  formação  acadêmica  e  social  dos  alunos,  e
simultaneamente, proporcionando aos acadêmicos  de  psicologia,  aplicar  na
prática os ensinamentos da  faculdade,  em  consonância  com  o  aprendizado
teórico ministrado no curso de Psicologia.









                       Sala das Sessões, em 5/4/2017.





                            a) Caio França - PSB