
              REQUERIMENTO   DE  INFORMAÇÃO   Nº  8   , DE 2001


                    REQUEREMOS, nos termos do inciso XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado c/c com o inciso IV do artigo 165 da  X  Consolidação
do Regimento  Interno,  que  esta  Mesa,  oficie  ao  Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Tripoli,  para  que  tome
as  providências  no   sentido   de   que   sejam   fornecidas,   no   prazo
Constitucional, a esta Casa de Leis, as conclusões  dos  estudos  realizados
através dos relatórios do RAP e EIA / RIMA referentes ao  pedágio  de  Monte
Alto.


                                JUSTIFICATIVA


            Considerando que  durante  a  CPI  dos  Pedágios,  da  qual  fui
Presidente,  ouvimos  depoimentos  na  sessão  que  se  realizou  na  Câmara
Municipal de Catanduva,  em  05/05/00,  onde  foram  expostos  os  problemas
ocasionados ao meio ambiente com a implantação do pedágio em Monte Alto (SP-
323), prejudicando a fauna e a flora, implantação realizada  sem  existência
do estudo de impacto ambiental;

            Considerando que o Senhor Secretário  Ricardo  Tripoli,  prestou
esclarecimentos  à  CPI  em  18/05/00  acerca  dos  estudos  sobre  impactos
ambientais nas regiões de implantação de praças de pedágios;

            Considerando especificamente o  caso  referente  ao  pedágio  de
Monte Alto (SP-323) cujas explicações não foram concluídas naquele  momento,
ficando o Senhor Secretário de enviar as informações mais  detalhadas  sobre
o assunto posteriormente;

            Considerando que  não  recebi  as  informações  até  o  presente
momento, aguardo o atendimento à este requerimento.

                              Sala das Sessões,


                          Deputado Geraldo Vinholi