


                        PROJETO DE LEI Nº 91, DE 2012


                                 Inclui no  calendário  do  Estado  de  São
                                 Paulo o "DIA  MÃES  DE  MAIO",  como  data
                                 memorativa  ao  movimento  pela  busca  de
                                 justiça das mães que perderam seus filhos,
                                 em ataques de facções criminosas.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica incluído no calendário do Estado de São Paulo o  “DIA
MÃES DE MAIO”, que se realizará, anualmente, todo dia 12 de maio, em todo  o
Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A falta de investimento em uma política adequada em segurança no  Estado  de
São  Paulo,  somada  à  desigualdade   social,   resulta   no   aumento   da
criminalidade e provoca uma ferida – ainda sangrando - no seio da  sociedade
de todo o país, principalmente para as chamadas MÃES DE MAIO,  que  perderam
seus filhos nos ataques de facções criminosas entre os dias 12 e 17 de  maio
de 2006.

A ordem natural da vida é os filhos verem seus pais partirem. No entanto,  a
sociedade contemporânea vive uma  realidade  diferente:  milhões  de  filhos
perdem a vida, enquanto seus pais choram ao relembrar toda  a  trajetória  e
as  perspectivas  de  seus  entes.  Paradigma   marcado   pela   experiência
traumática de terem a vida de seus filhos brutalmente ceifada, por falta  de
segurança capaz de conter o aumento da marginalidade.
Genitores, em especial as mães, lutam,  com  razão,  por  seus  direitos  de
justiça, e querem deixar marcadas  a  lembrança  e  a  indignação  dos  atos
ocorridos em maio de 2006.  Neste  contexto,  torna-se  imperativo  lembrar,
como forma de protesto, os chamados “Crimes de Maio”. Estes,  por  sua  vez,
de maneira revoltante, dominaram  o  cenário  provocando  medo  e  terror  à
sociedade diante da ineficiência da Segurança Pública.

      A Carta Magna, lei maior de uma nação  republicana,  determina  que  o
Estado é o guardião da sociedade e detentor do direito de  punir  e  cuidar.
Fica assim, criado um dia para  que  a  sociedade  possa  refletir  sobre  o
futuro que  desejamos  e  que  a  as  Mães  de  Maio,  bem  como  os  demais
familiares, recebam o reconhecimento por seu direito de justiça  como  forma
de reparação do poder de Estado.



                       Sala das Sessões, em 16/2/2012





                           a)  Telma de Souza - PT