


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   103, DE 2008





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da
XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado da Habitação,  Dr.  Lair  Alberto  Soares   Krähenbühl,
para que preste as seguintes informações:




1) Por quê o Conjunto Habitacional C – 2 –  Bloco  D,  que  possui  inúmeros
apartamentos com infiltrações e fiação,  não foi contemplado  no  pacote  de
obras de reforma e adequação dos conjuntos habitacionais de Mogi das  Cruzes
?
2) A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)  está  ciente
do sério risco de explosão naquele Conjunto Habitacional C – 2  –  Bloco  D,
como o que ocorreu há cerca de um mês no  bairro  de  Itaquera,  na  Capital
Paulista ?
3) É do conhecimento da CDHU que a tubulação  de  gás  está  toda  entupida,
obrigando os moradores  a  manterem  os  botijões  de  gás  dentro  de  seus
imóveis, em muitos casos no meio da sala ?




                                JUSTIFICATIVA



                                            A Comissão Permanente de  Obras,
Serviços  Públicos,   Habitação,  Urbanismo  e  Meio  Ambiente   da   Câmara
Municipal de Mogi das Cruzes, composta  pelos  Ilustres  Vereadores  Jolindo
Rennó  (Presidente),  Antonio  Lino  (Membro)  e  Olímpio   Osamu   Tomiyama
(Membro),  com  a  contribuição  da  também  Ilustre  Vereadora  Inês   Paz,
atendendo a dezenas de reclamações e  apelos  de  munícipes  residentes  nos
Conjuntos Habitacionais  da CDHU (Companhia de Desenvolvimento  Habitacional
e Urbano), a saber: Conjunto Toyama, César de Souza,  Nova  Aparecida,  Vila
Cléo, Seki  e  Jundiapeba,   procedeu  brilhante  trabalho  de  vistorias  e
levantamentos dos principais problemas estruturais e  de  projetos  naquelas
unidades habitacionais de Mogi das Cruzes, onde residem dezenas de  milhares
de pessoas.

                                           Neste exemplar  trabalho  daquela
Comissão foram relatados, com riqueza de informações e  relato  fotográfico,
todos os problemas existentes, incluindo diversas  reportagens  dos  jornais
locais, distinguindo as vistorias e os justos anseios dos moradores.

                                            Os  problemas   são   dos   mais
variados e, por que não dizer,  absurdos  e  inadmissíveis,  que  vão  desde
entupimentos das redes de esgotos sanitários, ocasionando o afloramento  dos
dejetos nas caixas e escoamento a céu aberto; infiltrações nos  apartamentos
localizados nos últimos andares;  abandono  de  estações  de  tratamento  de
esgoto; drenagem de águas pluviais; destelhamento dos blocos;






invasões de apartamentos; vencimento da validade de extintores de  incêndio,
entupimento da tubulação de gás entre outros, como o existente  no  Bloco  D
do  Conjunto  Habitacional  C  –  2   que  exigem  a  imediata   adoção   de
providências do Órgão Técnico da CDHU para a solução destes problemas.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2008





                           a)  Luis Carlos Gondim