



                      PROJETO DE LEI N.  33,   DE 2002


                                     Autoriza o Poder Executivo a realizar a
                                     Campanha de Orientação  e  Detecção  do
                                     Diabetes   e   institui   o    Cardápio
                                     Dietético na Merenda Escolar






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


Artigo 1o. Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  realizar  a  campanha  de
orientação e detecção do diabetes entre os alunos da rede oficial de  ensino
do Estado de São Paulo.

Artigo 2o. A campanha, dirigida aos alunos  e  seus  pais  ou  responsáveis,
deverá contemplar palestras nos estabelecimentos de ensino  e  outros  meios
necessários à informação sobre os sintomas desse mal, suas  conseqüências  e
os meios de controle, e  os  alunos  deverão  ser  submetidos  ao  exame  de
detecção do diabetes.

Parágrafo único –  O  exame  de  detecção  aos  alunos  será  facultativo  e
realizado mediante autorização dos seus pais ou responsáveis.

Artigo 3o. Os alimentos fornecidos como merenda escolar aos alunos  da  rede
oficial de ensino deverão contemplar opções para os portadores do diabetes.

Parágrafo único – O referido cardápio também  deverá  contemplar  bebidas  e
sobremesas.

Artigo 4o. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  120  (cento
e vinte) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 5o. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






























                                JUSTIFICATIVA


O diabetes é um dos grandes males que aflige uma  parcela  significativa  da
população e a falta de controle na alimentação é o fator de  agravamento  da
“doença”.

Na sociedade contemporânea, a maioria das pessoas é obrigada a se  alimentar
em restaurantes,  bares  e  outros  estabelecimentos  comerciais,  onde  não
existem opções  de  alimentação  aos  portadores  do  diabetes.  Assim,  são
obrigados a ingerir alimentos ricos  em  carboidratos  e  açúcares,  gerando
sérios problemas de saúde.

As crianças portadoras do diabetes devem merecer uma atenção  especial,  uma
vez que se não houver o cuidado necessário sofrerão graves conseqüências  na
fase adulta como cegueira e a perda de membros.

Uma parcela considerável da população desconhece ser portadora  do  diabetes
e as crianças das camadas carentes não  possuem  oportunidades  de  detecção
desse mal, não podendo, portanto, sequer administrá-lo.

Através de uma ampla campanha de orientação e detecção do diabetes entre  os
alunos da rede  oficial  de  ensino,  além  do  fornecimento  de  opções  de
alimentos na merenda escolar, acreditamos estar promovendo a diminuição  dos
efeitos desse mal e colaborando com a valorização da saúde da população.




                            Sala das sessões, em





                                      PEDRO MORI
                                   Deputado Estadual
                                  Vice-líder do PSB