


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.855, de 17 de setembro de 2012
 (Projeto de lei nº 260/12, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Tropeada Paulista de Itararé a Sorocaba, que se realiza, anualmente, na segunda quinzena do mês de maio, na região sudoeste paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde Santos
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 18/09/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/09/2012 14:53
   14855.doc