


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 199, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Diretor  Superintendente  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para que preste  as  seguintes
informações:




- Qual o plano para valorização da carreira de professor e do trabalho dos
funcionários nas ETECs e FATECs?
- Qual a remuneração dos professores e funcionários e as bonificações por
classificação de cargo?
- Qual o plano de crescimento gradual salarial?
- Quantos funcionários e professores estão relacionados nas ETECs e FATECs?
- Qual o valor do vale-refeição? Haverá reajuste?
- Quantos e quais são os benefícios das categorias?
- Existe uma proposta para aumentar os recebimentos das categorias?
- Haverá uma estrutura de armazenagem e manutenção de componentes e
equipamento nas escolas?
- Com relação ao pleito de autonomia financeira e administrativa, o que
será feito?
- Qual o sistema de avaliação e de garantia de aulas para os professores?
- Haverá mudanças no sistema de avaliação com relação aos docentes
afastados por licença médica?
- Professores querem que a escolha de coordenadores e diretores seja feita
por eles, a partir de um processo de mérito. Como funciona hoje? Qual a
mudança prevista?
- Qual o plano para capacitação e reciclagem de professores?













                                JUSTIFICATIVA







Desde o dia 13 de maio de 2011, professores e funcionários das unidades da
Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (Fatec) no
estado de São Paulo estão em greve. A categoria pede aumento salarial e
melhoria das condições de ensino e trabalho em cada unidade.
A paralisação prejudica a qualidade do ensino técnico e profissionalizante
no estado, principalmente em um momento de falta de profissionais
capacitados para dar suporte ao crescimento nacional. Na Baixada Santista,
especialmente, a interrupção das aulas é ainda mais dramática, por ser uma
das regiões de maior potencial de desenvolvimento no Brasil,
particularmente pela expansão da atividade portuária e pelo início das
explorações de petróleo e gás na Bacia de Santos.
A greve dos professores e funcionários é legístima. Em encontros
requisitados com a categoria, esta Deputada recebeu informações de que o
reajuste salarial não ocorre há seis anos. Os docentes pedem 80% de
reajuste, e os funcionários, 100% de acréscimo.
Os relatos dos professores e funcionários sobre as condições de trabalho
nas ETECs e FATECs são alarmantes. Segundo eles, as escolas precisam contar
com uma estrutura de armazenagem e manutenção de componentes e
equipamentos. As informações dão conta de que não há auxiliares docentes
para organizar a atividade, especialmente em laboratórios.
A categoria ainda explica que as escolas precisam de maior autonomia
administrativa e financeira, tendo, ainda, liberdade para administrar os
recursos que recebe. Um exemplo são as verbas recebidas mensalmente para
consumo que não podem ser utilizadas para compra de equipamentos, mesmo que
estes sejam essenciais. Também precisam ter maior liberdade para a geração
de recursos próprios através da Associação de Pais e Mestres.
Outro motivo de insatisfação, que corrobora para o movimento grevista, é o
sistema de avaliação do professor. Para muitos deles, na necessidade de
eventual licença médica, o professor tem reduzida as chances de garantir
aulas para o semestre seguinte, embora não haja desconto salarial. Esta
estratégia é um retrocesso dos direitos trabalhistas conquistados, uma vez
que obriga os trabalhadores a exercerem suas funções em detrimento de sua
própria saúde, o que acarreta na perda da qualidade do serviço prestados
nestas circunstâncias, dizem os docentes.
Ainda é necessário reavaliar, entre diversos itens, os valores salariais e
de vale-refeição. Nos encontros com professores, foi informado de que a
remuneração inicial gira em torno de R$ 900,00, sendo que o vale-refeição é
de R$ 4,00, tanto que foi apelidade de vale-coxinha.
Por fim, os professores entendem que o processo de escolha de coordenadores
e diretores deve ser democratizado, evitando opções particularizadas,
privilegiando o caráter técnico e o mérito. Eles também defendem que os
gestores passem por uma qualificação, tanto na rotina administrativa
quanto, mas principalmente, na questão pedagógica.








                        Sala das Sessões, em 3/6/2011





                              a) Telma de Souza