


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48, DE 2012











      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 133, inciso III, da XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Ilustríssimo Senhor
Secretário da Segurança Pública do Estado, para que preste as seguintes
informações:







     1. Qual a situação do Instituto Médico Legal  de  Sorocaba?  O  prédio
        onde se encontra instalado é  próprio  do  Estado  ou  alugado?  Se
        alugado, o Governo do Estado tem proposta ou projeto para construir
        ou adquirir dependência própria para funcionamento do  mesmo?  Suas
        dependências  e  instalações  são  apropriadas  para  o  importante
        serviço que presta o referido órgão?
     2.  Quantos  servidores  estão  lotados  naquele  órgão  local?  Favor
        relacionar todos, discriminando seus respectivos cargos, funções  e
        atribuições.
     3. Quais os equipamentos de que dispõem os servidores daquele IML para
        exercerem  suas  atribuições?  Favor  relacionar  todos,  inclusive
        discriminando as configurações e capacidade  de  armazenamento  dos
        computadores.
     4. De quanto em quanto tempo é feito o  chamado  “backup”  dos  laudos
        periciais e demais informações dos serviços  efetuados  por  aquele
        IML?
     5. Os sistemas de informatização daquele IML estão integrados em  rede
        com órgão central  ou  mesmo  com  a  sede  dessa  Pasta?  Em  caso
        negativo, por quê?
     6. Qual a atual situação do “HD” (Hard Disk) do computador servidor do
        IML de Sorocaba após a pane ocorrida há  cerca  de  três  meses?  O
        problema foi resolvido? Os dados foram todos  recuperados?  Qual  a
        previsão  para  a  normalização  dos  serviços  daquele  órgão   em
        decorrência dos problemas havidos?
     7. Qual o montante dos recursos previstos no orçamento do Estado  para
        2012, para aquisição de equipamentos e  modernização  do  Instituto
        Médico Legal, dessa Pasta?





                                JUSTIFICATIVA






      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, por meio de Jornal local  de
Sorocaba, de circulação Regional, que uma pane ocorrida há três meses no  HD
do  computador  servidor  do  Instituto  Médico  Legal  de   Sorocaba,   tem
dificultado não apenas  os  trabalhos  dos  servidores  daquele  órgão,  mas
também prejudicado todos aqueles cidadãos que precisam de cópias dos  laudos
de exames ali realizados. Além disso, a pane no referido computador fez  com
que houvesse a acumulação de demandas oriundas dos fóruns  e  delegacias  de
polícia.  Causa  espécie  a  precariedade  com  que  funciona  um  dos  mais
importantes serviços públicos que são  aqueles  prestados  pelos  Institutos
Médicos Legais, e mais ainda o descaso do Executivo Estadual com a falta  de
investimentos em recursos humanos e materiais naquela área.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado de  Logística
e Transportes.







                       Sala das Sessões, em 15/2/2012

                             a) Hamilton Pereira