


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  490, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação  para  que  forneça,
no prazo constitucional, as seguintes informações:



1.    A Secretaria dispõe de diagnóstico sobre o Ensino Médio  no  município
de Guarujá, que aponte o número de alunos, na faixa etária adequada, que  se
encontra fora da escola?

2.    Existe  estudo  sobre  a  demanda  por  vagas  no  Ensino  Médico,  no
município em questão? Existe demanda reprimida?

3 . A Secretaria tem planos para expandir o  Ensino  Médio  em  Guarujá?  Há
projetos de novas escolas?  Em  caso  afirmativo,  quais  comunidades  serão
atendidas?

4. A Secretaria já mantém parceria com  a  rede  municipal  de  ensino  para
melhor atendimento à demanda existente?



                                JUSTIFICATIVA





O município de Guarujá apresenta grande concentração  de  jovens  em  alguns
bairros muito populosos e temos recebido informações  de  que  a  oferta  de
Ensino  Médio  está  aquém   da   demanda.   Há   problemas   para   atender
principalmente aqueles alunos que precisam estudar no período noturno,  como
alternativa para que possam ingressar no mercado de trabalho.
É lamentável que isso possa  efetivamente  estar  ocorrendo,  porque  sem  a
oportunidade de cursar o Ensino Médio os  jovens  acabam  sendo  vítimas  de
outras situações: são alijados  da  possibilidade  de  entrar,  em  melhores
condições, no mercado de trabalho ou, pior  ainda,  são  arrastados  para  a
marginalidade, com todas as consequências negativas que a situação  implica.

É  necessário  que  se  tenha  um  diagnóstico  real  da  situação   e   que
intervenções  comecem  a  ser  feitas,  ou  com  a  construção  de  unidades
escolares ou, paliativamente, por meio de parcerias com a rede municipal  de
ensino.
Para que possamos dispor de informações  oficiais  a  este  respeito  é  que
apresentamos este Requerimento de Informação.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2009


                            a) Maria Lúcia Prandi