


                       PROJETO DE LEI Nº 1529, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






    Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a “Associação Beneficente
             de Nossa Senhora de Fátima  de  Vila  Marlene”,  com  sede  no
             município de São Bernardo do Campo.

        Artigo 2º -    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                        Fundada aos  11  de  julho  de  1995,  a  Associação
Beneficente de Nossa  Senhora  de  Fátima  de  Vila  Marlene,  mantida  pela
Paróquia Nossa Senhora  de  Fátima  do  mesmo  bairro,  é  uma  entidade  de
natureza civil, constituída por tempo indeterminado,  sem  fins  econômicos,
de  caráter  organizacional,  filantrópico,  assistencial  de   proteção   à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

           A associação em questão  pugna  pela  persecução  dos  seguintes
objetivos:

   1- amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
   2- promoção da integração ao mercado de trabalho e a geração de renda.
   3- amparo e reintegração social do homem em situação de rua;
   4- amparo e reinserção  social  dos  dependentes  do  uso  e  vítimas  da
      exploração comercial ilegal das drogas;
   5- Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência  e  a
      promoção de sua integração à vida comunitária;
   6- Atendimento e assessoramento aos benefícios da assistência social e  a
      defesa e garantia dos direitos dos beneficiados.




           Além das atividades acima elencadas, a entidade  realiza  outras
com vistas a melhorar a convivência comunitária, a fim de  unir  e  difundir
os relacionamentos entre as várias faixas etárias da comunidade, através  de
ações socioculturais, esportivas, educativas  e  de  lazer,  abrindo  espaço
para discussões e contato dos interessados com órgãos públicos.


           Pelas razões expendidas, entendemos ser plenamente  justificável
a presente propositura, razão pela qual esperamos contar com  o  beneplácito
dos nobres Pares para sua aprovação.









                      Sala das Sessões, em 26/11/2015.





                             a) Davi Zaia - PPS