


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º   47  , de 2001.






        Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
   Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
   Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
   São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,
   Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  adote  as  devidas
   providências no sentido de que sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as
   seguintes informações sobre viagens ao exterior de docentes da UNICAMP:

        a) quais foram os docentes da UNICAMP que empreenderam  viagens  ao
           exterior nos últimos cinco anos? Remeter cópia das  autorizações
           concedidas a partir  dos  pedidos  de  licença  para  viagem  ao
           exterior dos referidos docentes. Anexar também  a  prestação  de
           contas  destas  viagens,  quando  realizadas  com  recursos   da
           Universidade ou de convênios administrados pela FUNCAMP.
        b) Quais são as regras existentes na Universidade para  as  viagens
           dos docentes ao exterior, em particular sobre: acompanhamento de
           familiares não docentes; dias adicionais de viagem para além  do
           período das  atividades  acadêmicas  realizadas;  realização  da
           viagem durante período de férias do(a)  docente;  utilização  de
           verbas oriundas de convênios administrados pela FUNCAMP por seus
           executores? Anexar cópia dos atos  que  regulam  essas  questões
           emanados da administração da Unicamp ou da FUNCAMP, quando for o
           caso.
        c) Qual  a  ajuda  de  custo  percebida  por  docentes  membros  da
           administração central da Universidade para diárias em viagens ao
           exterior? Qual o marco  institucional  que  regula  a  concessão
           dessa ajuda de custo?
        d)  Nos  últimos  cinco  anos,  que  dirigentes   da   Universidade
           empreenderam viagens ao exterior? Anexar cópia das  autorizações
           concedidas a partir  dos  pedidos  de  licença  para  viagem  ao
           exterior dos referidos administradores.
        e) Como é feita a prestação de contas desta ajuda de custo?  Anexar
           cópia das prestações de contas das  viagens  referidas  no  item
           “D”.  Quando  o  convite  para  essas  viagens   é   feito   por
           instituições que patrocinam passagens, hospedagem e alimentação,
           ainda assim é concedida a ajuda de custo?



                                JUSTIFICATIVA



      A demissão do professor Ricardo Molina de Figueiredo, um dos renomados
docentes da UNICAMP que realiza perícias criminais de repercussão  nacional,
envolve-se em uma polêmica  pública  sobre  os  critérios  de  avaliação  de
irregularidades  funcionais   de   docentes   e   funcionários(as)   daquela
Universidade.  Em  casos  anteriores  divulgados  pela  imprensa  envolvendo
outros docentes da mesma Universidade, punições mais brandas  por  problemas
semelhantes foram utilizadas. Além disso, na polêmica  pública  estabelecida
entre autoridades da UNICAMP e o prof.  Molina,  são  mencionados  por  este
último documentos que teriam sido levados  aos  autos  desta  sindicância  e
posterior processo, que demonstrariam a fragilidade  e  a  informalidade  do
sistema de prestação de contas referentes a  pesquisas  judiciais  e  outros
convênios estabelecidos por docentes  da  Universidade,  administrados  pela
FUNCAMP. Esse tema já foi objeto  de  outros  requerimentos  de  informações
deste deputado em anos anteriores, razão pela qual  considero  pertinente  a
presente requisição destes documentos para avaliação das
















relações entre o público e o privado na administração financeira de uma  tão
importante Universidade pública como a UNICAMP.



                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões