
                                             Requerimento de Informação nº
                                 75, de 2002





      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  os  dispositivos  regimentais  sobre  a
matéria, se digne a douta Mesa  oficiar ao Senhor Secretário da  Assistência
e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que forneça a esta  Casa  ,
no prazo constitucional, a seguinte informação:
      Quais os motivos do não recebimento por parte da Secretaria  Municipal
do Bem Estar Social de São José  do  Rio  Preto  do  repasse  financeiro  do
Projeto Renda Cidadã em 2002, instituído por esta Secretaria.


      JUSTIFICATIVA




      O presente requerimento faz-se necessário, pois foi dado  conhecimento
a este Deputado  que  120  famílias  atendidas  pelo  citado  Projeto  foram
prejudicadas devido à descontinuidade do mesmo para o ano de 2002. Em  razão
de tais fatos, há a necessidade de apurar o que realmente  está  acontecendo
na região.

      Sala das Sessões, em




            Deputado Rodrigo Garcia
                 Líder do PFL