


                     PROJETO DE LEI Nº      181, DE 2013


                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  "Missão
                                 Salesiana  de  Mato  Grosso   -   MSMT   -
                                 UniSalesiano Araçatuba".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “Missão  Salesiana
de Mato Grosso – MSMT- UniSalesiano Araçatuba”, com  sede  no  município  de
Araçatuba, Estado de São Paulo.
            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







           Os Salesianos chegaram a Cuiabá-MT  em  18  de  julho  de  1894.
Coordenados por Dom Luiz Lasagna, aportaram em Cuiabá/MT,  onde  fundaram  a
Missão Salesiana de Mato Grosso/MS.

            Os seus primeiros líderes e representantes seguiram para  aquele
Estado com o objetivo de continuar a obra educativa e  cristã  iniciada  por
Dom Bosco, fundador da Obra Salesiana.

            Nestes mais de 100 anos,  a  Missão  Salesiana  de  Mato  Grosso
administra inúmeras escolas, Universidades e Centros Universitários.

As Faculdades Católicas Salesianas

            O Ensino Superior teve início  nos  Salesianos  de  Araçatuba  a
partir de 1974. Naquele ano foi criada a Faculdade de Ciências  Contábeis  e
Atuariais da Alta Noroeste, com o Curso de Ciências Contábeis.

            Em  1993  foi  instalada  a  Faculdade  de  Tecnologia  da  Alta
Noroeste, com o Curso de Tecnologia em Processamento de Dados. Em  2001  era
criado o Curso de Engenharia com Habilitação em Telecomunicações e  em  2002
dois  novos  Programas  eram  implantados:  Engenharia  com  Habilitação  em
Mecatrônica e Engenharia com Habilitação da Computação.

            Em 2003 surgia a Faculdade de Ciência Sociais Aplicadas da  Alta
Noroeste,  que  de  imediato  iniciou  os  Cursos   de   Direito,   Turismo,
Administração  e  Comunicação  Social  com  Habilitação  em  Publicidade   e
Propaganda.

            Com a chegada do novo  Diretor,  Pe.  Luigi  Favero,  em  26  de
dezembro de 2001, embora as áreas se mantivessem distintas, todos os  Cursos
Superiores da Instituição foram abrigados sob  o  novo  nome  de  Faculdades
Católicas Salesianas, título definido após consulta ao corpo discente e  que
vigorou até 28 de julho de 2005.

O Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UNISALESIANO

            No dia 29 de julho de 2005 o Diário Oficial da  União  publicava
a Portaria 2.701, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que  autorizava
a   transformação   das   Faculdades   Católicas   Salesianas   em    Centro
Universitário.

             O  Centro  Universitário   Católico   Salesiano   Auxilium,   -
UniSalesiano  Araçatuba,  fundado  em  princípios  éticos,  cristãos  e   da
pedagogia salesiana, e, em consonância com suas funções de ensino,  pesquisa
e extensão, inspirado nos princípios e fins da educação  nacional,  tem  por
missão contribuir na formação ética, cristã e salesiana de cidadãos  através
da produção e difusão do conhecimento e da cultura.

            Esta missão se expressa na  seguinte  afirmação  de  Dom  Bosco:
“Formar bons cristãos, honestos cidadãos e profissionais competentes”.

            São objetivos do Uni Salesiano Araçatuba, para  a  concretização
de sua missão:

        I. Estimular a criação cultural e  o  desenvolvimento  do  espírito
           científico e do pensamento reflexivo;

       II. Formar diplomados nas diferentes áreas  de  conhecimento,  aptos
           para a inserção em setores profissionais e para  a  participação
           no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar  na  sua
           formação contínua;

      III. Incentivar o trabalho de  pesquisa  e  investigação  científica,
           visando o desenvolvimento  da  ciência  e  da  tecnologia  e  da
           criação e difusão  da  cultura  e,  desse  modo,  desenvolver  o
           entendimento do homem e do meio em que vive;

       IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos  e
           técnicos que constituem patrimônio da humanidade e  comunicar  o
           saber através do ensino, de publicações ou de outras  formas  de
           comunicação;

        V. Suscitar o  desejo  permanente  de  aperfeiçoamento  cultural  e
           profissional  e  possibilitar  a  correspondente  concretização,
           integrando  os  conhecimentos  que  vão  sendo  adquiridos  numa
           estrutura intelectual sistematizadora do  conhecimento  de  cada
           geração:

       VI. Estimular o conhecimento dos problemas  do  mundo  presente,  em
           particular  os   nacionais   e   regionais,   prestar   serviços
           especializados à comunidade e estabelecer com esta  uma  relação
           de reciprocidade;

      VII.  Promover  a  extensão,  aberta  à  participação  da  população,
           visando à difusão das conquistas  e  benefícios  resultantes  da
           criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica  geradas
           na instituição;

     VIII. Oferecer uma educação que propicie ao Homem uma  visão  completa
           do ser humano, socialmente situado, não só no mundo, mas em  sua
           relação com Deus;

       IX. Promover o compromisso com a ética;

        X. Cultivar os  valores  humanos  e  a  ética  cristã  afirmando  a
           supremacia da pessoa  sobre  as  coisas,  do  espírito  sobre  a
           matéria, da ética sobre a técnica, de modo que  a  ciência  e  a
           técnica estejam a serviço da pessoa humana.

           Assim,  devido  aos  relevantes  serviços   prestados   para   a
população, conto com o apoio dos meus  nobres  pares  para  aprovação  dessa
lei.





                       Sala das Sessões, em 27-3-2013





                           a) Itamar Borges - PMDB