
PROCESSO:   2041/0000/2003
INTERESSADO:     Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP
ASSUNTO:    Plano Estadual de Educação


Justificativa nº   23 /2003

Excelentíssimo Senhor Governador,


                      Cumpre-nos submeter à apreciação de Vossa  Excelência
 a versão do Plano Estadual de Educação e posterior  entrega  à  Assembléia
 Legislativa.


                      Justifica-se a proposta, tendo em vista o artigo  214
 da Constituição Federal de 1988 e artigo 241 da Constituição  Estadual  de
 1989, Leis Federais 9.394/96 e 10.172/01.


                      Com o escopo de contemplar diagnósticos,  estabelecer
 diretrizes compatíveis com objetivos  e  metas  para  todos  os  níveis  e
 modalidades de  ensino,  busca-se,  por  meio  de  sua  operacionalização,
 racionalizar e tornar eficiente o uso de recursos, priorizar as  políticas
 educacionais e atender às necessidades da população paulista nos  próximos
 dez anos.


                      O Plano considera a educação como  sendo  estratégica
 no combate à exclusão social e  dimensiona  os  quatro  grandes  eixos  de
 aprendizagem do mundo contemporâneo: o exercício da cidadania, advindo  da
 compreensão ampla de idéias e valores;  a  aquisição  de  conhecimentos  e
 habilidades  cognitivas,  com  vistas  ao  preparo   para   o   desempenho
 profissional; o desenvolvimento de atitudes  e  habilidades  que  visem  à
 apropriação de instrumentos tecnológicos e a formação de hábitos e valores
 que propiciem o convívio humano.


                      Conforme preconizadas no artigo 214  da  Constituição
 Federal, as metas e prioridades têm  como  referência:  a  erradicação  do
 analfabetismo, a universalização do atendimento  escolar,  a  melhoria  da
 qualidade do ensino, a formação para o trabalho e a promoção  humanística,
 científica e tecnológica do País.
                      Vale ressaltar que após o lançamento do calendário de
 elaboração do  Plano  Estadual  de  Educação  pelo  Excelentíssimo  Senhor
 Governador, em 29 de abril de 2003,  foram  realizadas  quinze  audiências
 públicas, com representantes e especialistas envolvendo escolas  técnicas,
 universidades públicas e  particulares,  sindicatos  de  profissionais  da
 educação,  entidades  da  sociedade  civil,   do   setor   empresarial   e
 organizações não governamentais, configurando-se num processo  democrático
 de discussão e construção do referido Plano.


                      Submetido à apreciação da Consultoria Jurídica  desta
 Pasta para cumprimento do que determina o Decreto 40.030/95, após análise,
 manifestou-se no  Parecer  nº  663/03,  concluindo  não  haver  óbices  de
 natureza jurídica à concretização da medida proposta.


                      Em atenção ao artigo  241  da  Constituição  Federal,
 esclarecemos que o presente Plano foi elaborado em conformidade ainda  com
 consulta ao Conselho Estadual de Educação.


                      Diante do exposto,  encaminhem-se  os  autos  à  Casa
 Civil, com vistas à aprovação pelo Senhor Governador do Estado e  proposta
 de encaminhamento à Egrégia Assembléia Legislativa.


                      G.S., em               de
                    de 2003








                           FABIO KALIL FARES SABA

                Secretário Adjunto da Secretaria da Educação