


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio as Santas Casas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º  –  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar de Apoio as Santas Casas, com o intuito de  incentivar,  estudar
e apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
           Artigo 2º – Compete à Frente  Parlamentar  de  Apoio  as  Santas
Casas.
           I – Apoiar, acompanhar e propor políticas públicas e privadas de
desenvolvimento em apoio às Santas Casas do Estado de São Paulo;
           II  –  Incentivar,  promover  debates,  simpósios,   seminários,
intercâmbios  e  eventos  afins  que  possam  colaborar  na  elaboração   de
políticas públicas e privadas  para  apoiar  às  Santas  Casas  e  Hospitais
Filantrópicos no Estado;
           III – Conduzir e  propor,  por  todos  os  meios  possíveis,  as
questões que viabilizem o custeio e a  reestruturação  das  Santas  Casas  e
Hospitais  Filantrópicos,  envolvendo  a  sociedade  em  geral   e   setores
diretamente interessados;
           IV – Articular-se com os órgãos do Poder  Público  e  iniciativa
privada, intensificar a troca de  informações  com  as  Casas  do  Congresso
Nacional,  Assembleias  Legislativas,  Distritais  e   Câmaras   Municipais,
entidades empresariais, sindicais e do terceiro setor, para a elaboração  de
uma política sustentável para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.


           Artigo 3º – A Frente Parlamentar de Apoio as Santas  Casas  será
composta de um integrante de cada  partido  político  com  representação  na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membros da Mesa Diretora  da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
           Artigo 4º – Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados
por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa, publicado no órgão  oficial
no prazo de 15 (quinze)  dias,  contados  da  promulgação  desta  Resolução,
mediante indicações dos Líderes de Partido.
           Artigo 5º – As atividades  serão  propostas  pelo  Presidente  e
aprovadas pela Frente Parlamentar.
           Artigo 6º – As reuniões da Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.
           § 1º – Estas reuniões poderão ter  participação  de  convidados,
organizações não governamentais, entidades relacionadas  ao  tema  e  outros
representantes da sociedade civil organizada.
           § 2º – Para possibilitar a participação  ampla  da  sociedade  a
Frente Parlamentar, através de seu Presidente,  utilizará  todas  as  formas
possíveis de publicidade de suas ações.
           Artigo 7º – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente
Parlamentar,  com  sumários  das  conclusões  das  reuniões,   simpósios   e
encontros, que serão publicados pela Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e providenciadas edições de separatas em  número  suficiente  para
atender os setores interessados.
           Artigo 8º – As atividades da  Frente  Parlamentar  integrarão  o
site da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo na INTERNET.
           Artigo 9º – As despesas decorrentes da execução desta  resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias correntes.
           Artigo 10 – Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       As Frentes Parlamentares são  grupos  de  membros  do
poder legislativo que tem como função a atuação em conjunto para atingir  um
objetivo em comum e, nada mais justo  do  que  uma  Frente  Parlamentar  que
elabore estudos de apoio as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
                       As  Santas  Casas  e  Hospitais   Filantrópicos   são
conhecidos pela gratuidade de seus  atendimentos,  pela  dignidade  com  que
recebem  a  população  e  pela  eficiência  com  que  tentam  realizar  seus
trabalhos.
                       Hoje, os valores repassados para as  Santas  Casas  e
Hospitais Filantrópicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS geram  um  déficit
de cerca de 40% nas contas das instituições, ou  seja,  de  cada  R$  100,00
gastos com um paciente, são reembolsadas em apenas R$ 60,00.
                       Assim, o objetivo dessa Frente  Parlamentar  seria  o
estudo e a elaboração de projetos que viabilizem de formas  de  custeio  das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos pelo governo estadual e  os  governos
municipais.
                       Também será  objetivo  dessa  Frente  Parlamentar,  o
estudo  de  maneiras  para  reestruturação  das  Santas  Casas  e  Hospitais
Filantrópico que estão cada vez mais debilitados.
                       Tendo em vista o acima exposto, Solicitamos  a  Vossa
Excelência que proceda à instalação da Frente Parlamentar para  a  discussão
e formulação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo.
                       Visto assim e, considerando a  importância  do  Poder
Legislativo na concretização de tais medidas,  trazemos  à  deliberação  nos
nobres pares esta propositura, contando desde já com sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 16-3-2011.





                           a) Itamar Borges - PMDB