


                       PROJETO DE LEI Nº 721, DE 2016


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 programa Vila Dignidade  no  município  de
                                 Rio Claro, neste Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no município de Rio Claro, neste Estado.


      Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Governador do  Estado,  por
intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano  do  Estado
de  São  Paulo  (CDHU),  tem  por  objetivo  a   construção   de   conjuntos
habitacionais projetados para  amparar,  especialmente,  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      Além de propiciar uma moradia digna  às  pessoas  idosas,  o  programa
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela da população.


            Rio Claro possui uma parcela de pessoas idosas que se  enquadram
neste programa, viabilizando assim sua instalação no município.


      Pelo exposto, e como intuito de proporcionar uma  vida  mais  digna  e
confortável aos idosos mais carentes da região supracitada, contamos  com  o
apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 15/9/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM