


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220, DE 2011






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  HERMAN  JACOBUS   CORNELIS
VOORWALD, para que preste as seguintes informações:





      Dados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado  de  São
Paulo - SARESP 2008 apontam que 36% dos Supervisores de  Ensino  pesquisados
indicam  o  absenteísmo  dos  professores   como   o   maior   problema   de
gerenciamento das escolas, seguido da instabilidade  das  equipes  escolares
(19%). Problemas como  violência  e  insuficiência  de  recursos  humanos  e
financeiros são citados por menos de 2% dos entrevistados.

      Como sabemos na rede estadual paulista de ensino  atuam  mais  de  225
mil professores, cuja  gestão  é  de  responsabilidade  do  Departamento  de
Recursos Humanos - DRHU. Mas o controle de freqüência do  servidor  é  feito
pela escola em que o  professor  possui  maior  carga  horária  ou  primeira
escola de vínculo (escola-sede). E, que toda  a  documentação  referente  às
faltas é arquivada em seu prontuário e apenas os registros são repassados  à
Diretoria de Ensino-DE responsável pela escola, que informa  o  número  e  o
motivo das faltas  ao  DRHU  para  registro  e  processamento  da  folha  de
pagamentos.

      Foi através da tabulação  desta  pesquisa  que  a  sociedade  paulista
soube que as  taxas  de  absenteísmo  entre  os  professores  eram  as  mais
elevadas do que a média  observada  entre  os  demais  servidores  estaduais
paulistas. Considerando que, a partir de  então,  o  Governo  incrementou  o
setor com  medidas  cabíveis  visando  estancar  este  problema,  vimos  mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência a  fim  de  solicitar  o  que
segue:

1.  No âmbito escolar, fornecer os registros atualizados do absenteísmo  dos
professores efetivos e temporários, professores  coordenadores  pedagógicos,
vice-diretores e diretores nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010;


2.  Das Diretorias Regionais de  Ensino,  vinculadas  às  Coordenadorias  de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São  Paulo-COGSP  e  de  Ensino  do
Interior-CEI, os dados relativos ao absenteísmo  dos  professores  afastados
para  desempenharem  funções  administrativas,   professores   coordenadores
pedagógicos da oficina pedagógica, supervisores de ensino nos anos de  2007,
2008, 2009 e 2010;

3.  Da própria Secretaria da Educação do Estado de São  Paulo-SEESP  e  seus
desmembramentos: CEI, COGESP, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas-
CENP, DRHU, Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE,  Fundação  para
o Desenvolvimento da  Educação  -  FDE  e  outros,  os  dados  relativos  ao
absenteísmo dos professores que neles atuam nos anos de 2007, 2008,  2009  e
2010;

4.  Considerando que também estes profissionais fazem jus  ao  Bônus  Mérito
desempenho no SARESP, pergunta-se como é feito o cálculo do  Bônus  para  os
casos específicos dos itens 2 e 3 ?

 5.  Considerando que no ano de 2010 esta Secretaria aumentou  o  número  de
Professores Coordenadores Pedagógicos  da  Oficina  Pedagógica  (PCOPs)  por
Diretoria Regional de Ensino através de concurso interno, pergunta-se:  Qual
a porcentagem  de  desses  profissionais  que  foram  reconduzidos  às  suas
antigas funções? Quantos destes profissionais estão  com  tempo  de  serviço
prestado ao Estado que poderiam pleitear suas aposentadorias?

6.  Quantos alunos foram atendidos no ciclo I, ciclo II e Ensino  Médio  nos
anos de 2007, 2008, 2009 e 2010?

7.  Com base nos dados da Secretaria da Educação do  Estado  de  São  Paulo,
quantos alunos portadores de necessidades  educacionais  especiais  e  altas
habilidades foram atendidos pela SEESP, na COGSP e CEI no ciclo I, em  2007,
2008, 2009 e 2010, por Diretoria Regional de Ensino?

8.  Quantas salas de recursos e "itinerâncias" da  rede  regular  de  ensino
atuaram e atuam nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, por diretoria  Regional
de Ensino.







                                JUSTIFICATIVA







      Um dos princípios que solidificam a democracia é o estabelecimento  de
prerrogativa constitucional que permite aos  deputados  fiscalizar  os  atos
praticados pelo Poder Executivo  e  seus  agentes.   E,  para  exercer  esse
direito, torna-se imperioso a obtenção de informações  detalhadas  sobre  os
critérios, as metodologias e os parâmetros utilizados pela administração  na
gestão de pessoas e de recursos públicos.

      Com o presente requerimento buscamos elucidar  essas  nossas  dúvidas,
pois, nem sempre temos a visão holística do que ocorre  com  a  educação  em
nosso Estado. Por outro lado, as informações nos  ajudam  prestar  contas  a
sociedade dos serviços executados pelos dois poderes.





                       Sala das Sessões, em 17/6/2011





                            a)  João Paulo Rillo