


                      PROJETO DE LEI Nº  1122, DE 2009


                                 "Dispõe sobre a proibição  de  tráfego  de
                                 veículo  de  carga  de  cana-de-açúcar  no
                                 período noturno nas rodovias do Estado  de
                                 São Paulo".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de veículo de carga  de  cana-de-açúcar,
mais conhecido como treminhão, no período noturno,  compreendido  das  19h00
às 06h00s, nas rodovias do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A proibição disposta no artigo anterior se estende  às  rodovias
do Estado de São Paulo, ainda que estejam  sob  permissão  ou  concessão  da
iniciativa privada.

Artigo 3º - Em caso  de  descumprimento,  será  o  proprietário  do  veículo
(treminhão) autuado, sendo-lhe imposta a multa de 50 (cinqüenta)  UFESP,  na
primeira autuação, dobrada, em caso de reincidência e  triplicada  à  partir
da terceira autuação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                           É certo que a produção do setor  canavieiro  está
em grande expansão, o  que  acarreta,  conseqüentemente,  maior  tráfego  de
veículos  denominados  de  treminhão  nas  rodovias  de  nosso  estado  para
escoamento de sua produção.


                 Entretanto, o  tráfego  dos  treminhões  está  causando  um
aumento de números de acidentes nas rodovias, acarretando mortes  de  muitos
cidadãos paulistas nos acidentes.


                 Uma das causas da ocorrência dos  acidentes  é  o  fato  de
que, no período  noturno,  fica  demasiadamente  difícil  para  o  motorista
enxergar o veículo de carga  (treminhão)  que  segue  ou  que  cruza  a  sua
frente, pelo fato de suas luzes e lanternas estarem encobertas pela terra  e
lama que sobem da propriedade rural.


                 É certo que vamos sofrer resistência  para  o  debate  e  a
aprovação da presente propositura, mas é certo que temos que trazer  a  esta
Casa Legislativa tal problemática,  para  que  possamos  discutir  e  tentar
minimizar os acidentes nas rodovias estaduais, ao menos no período  noturno,
evitando-se que cidadãos paulistas percam entes queridos de forma  repentina
e traumatizante.


                 Neste sentido,  em  prol  da  segurança  pública,  para  se
coibir a ocorrência de acidentes nas rodovias estaduais,  mister  se  faz  o
debate da presente, acreditando que sejamos acompanhados  e  apoiados  pelos
nobres pares desta Casa, para a aprovação da presente.










                       Sala das Sessões, em 11/11/2009





                            a)  Célia Leão - PSDB