


                       PROJETO DE LEI Nº 1070, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   União
                                 Internacional  Protetora  dos  Animais   -
                                 Secção de Jundiaí, com sede  no  Município
                                 de Jundiaí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                    Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  União
Internacional Protetora dos  Animais  –  Secção  de  Jundiaí,  com  sede  no
Município de Jundiaí.


                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



Fundada em 07 de março de 1983, a União Internacional Protetora dos  Animais
– Secção de Jundiaí é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter  zoófilo,
ecológico, filantrópico, educacional, assistencial e fiscalizador,  que  tem
apoio no próprio estatuto  da  União  Internacional  Protetora  dos  Animais
(UIPA), configurando organização não governamental para a defesa e  proteção
dos animais e de seu meio ambiental.
A UIPA/Jundiaí foi declarada entidade de utilidade  pública  municipal  pela
Lei nº 2.888, de 11 de setembro de 1985.
Atualmente, a entidade mantém cerca de  700  (setecentos)  cães  em  abrigo,
dando-lhes assistência veterinária, castrações  e  possibilidade  de  adoção
para pessoas idôneas. Todos os sábados  a  UIPA/Jundiaí  realiza  pontos  de
adoção com o objetivo de não aumentar o número de animais abrigados  em  seu
canil.
No ano de 2010 a UIPA/Jundiaí recolheu das ruas 271 animais, sendo 253  cães
e 18 gatos, na condição de abandonados, atropelados e  feridos,  prenhes  ou
crias enjeitadas, ou ainda, recolhidos na portaria  do  canil,  pois  também
são abandonados naquele local.
A  UIPA/Jundiaí  atendeu  no  decorrer  de  2010,  dois  animais  silvestres
abandonados, realizou o  9º  Passeio  Canino,  com  o  apoio  do  Centro  de
Controle  de  Zoonoses  e  dos  médicos  veterinários  de  Jundiaí,  com   a
finalidade de conscientizar as pessoas sobre a necessidade dos  bons  tratos
para com os animais.
Naquele  ano,  também  promoveu  a  tradicional  “Benção  dos  Animais”,  em
comemoração a São Francisco de Assis, padroeiro da natureza, com o apoio  da
Paróquia de Vila Arens e o apoio do Centro de Controle de Zoonoses;  atendeu
alunos da Faculdade  de  Tecnologia  Prof.  Luiz  Rosa,  do  curso  superior
tecnológico de Gestão Financeira Projeto Integrador, que  realizou  trabalho
relativo a administração; atendeu, ainda, pessoas interessadas  em  conhecer
sua sede e instalações e em adotar os animais.
A UIPA/Jundiaí  publica  bimestralmente  o  boletim  informativo  denominado
“Jorn-au”, de grande aceitação.
A UIPA/Jundiaí sempre cumpre com as suas elevadas finalidades  por  meio  de
ações voluntárias, prestando serviços de interesse público, gratuitamente  e
com finalidade educativa à população, de acordo com  a  legislação  nacional
de  proteção  dos  animais  e  resoluções  internacionais  visando  o  mesmo
objetivo.

A entidade acredita que a Concessão do Título de Utilidade Pública  Estadual
irá proporcionar condições mais  favoráveis  para  que  possa  promover  uma
melhoria quantitativa e qualitativa nos serviços de amparo  e  proteção  aos
animais que, frisamos, tão bem vem executando.

Nesta  oportunidade,  procedemos  à   juntada   dos   documentos   exigidos:
declarações de autoridades, relatórios  circunstanciados  das  atividades  e
programas desenvolvidos pela atuante UIPA/Jundiaí; os quais  demonstram,  de
forma cabal, que a mesma reúne todas as condições para ser reconhecida  como
uma entidade de Utilidade Pública, por lei estadual.

Em razão do exposto, apelamos aos Senhores Deputados  e  Senhoras  Deputadas
no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da  presente
propositura.





                      Sala das Sessões, em 10-11-2011.





                         a) Pedro Bigardi - PC do B