
                       PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2017


                                 Acrescenta inciso IX ao artigo 14  da  Lei
                                 n.º 11.165, de 27 de junho de 2002.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165,
de 27 de junho de 2002, com a seguinte redação:
      “Artigo 14 – (...)
      IX  –  do  dourado  (Salminus  maxillosus),   ressalvado   para   fins
desportivos, científicos ou de subsistência, pelo prazo de 3  (três)  anos.”
(NR)
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto visa proibir a pesca do  dourado  pelo  período  de
três  anos,  objetivando  a  preservação  da  espécie,  bem   como   o   seu
repovoamento nos rios do Estado de São Paulo.
      Trata-se de um peixe  muito  apreciado  pelos  brasileiros  devido  ao
excelente sabor, além de ser um dos preferidos pelos  praticantes  de  pesca
esportiva. Acontece que, seus cardumes estão em situação de escassez.
      Com o presente projeto, o Dourado poderá ser preservado e certamente a
liberação da espécie para “pesque e solte”, fomentará  o  turismo  de  pesca
esportiva.





                       Sala das Sessões, em 5/7/2017.


                          a) Sebastião Santos - PRB