
                 Requerimento de Informações Nº  6, de  2004





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  do  Estado  da  Saúde,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

 - Qual quantidade de kits para realização  de  exames  de  hepatite  C  por
   biologia molecular foi adquirida, mês a  mês,  pelo  Governo  Estadual  a
   partir de outubro de 2003?

 - Como se deu distribuição dos kits  pelas  Diretorias  de  Saúde  em  todo
   Estado?             Quantos  desses  kits  foram  destinados   à   Região
   Metropolitana da Baixada Santista?

 - Qual a demanda reprimida pela realização destes exames  em  todo  Estado,
   cuja oferta praticamente  foi  interrompida  desde  agosto  de  2003?  As
   compras dos kits levaram em conta esta demanda?

 - A Secretaria tem uma estimativa da média de exames  que  são  necessários
   para atender a demanda diária em todo Estado?

 - O que impede a realização de uma compra de maior quantidade dos referidos
   kits, garantindo a oferta dos exames durante um período maior  de  tempo,
   sem comprometer o tratamento dos portadores da hepatite C?

 - Qual o prazo necessário para que, finalmente, a Secretaria coloque em dia
   estes exames e  ponha  fim  à  esta  dolorosa  espera  a  que  vem  sendo
   submetidos os portadores de Hepatite C?

 - O que impede esta Secretaria de celebrar convênios e/ou parcerias com  os
   municípios para viabilizar a aplicação prática da referida Lei?



                                JUSTIFICATIVA



Desde agosto do ano passado, vem se arrastando uma situação  inaceitável  no
atendimento aos portadores de hepatites. A partir  daquele  mês,  começou  a
irregularidade  e,  posteriormente,  a  suspensão  dos  exames  de  biologia
molecular, procedimentos fundamentais para a definição do tratamento e  para
que o paciente possa receber os medicamentos gratuitos, fornecidos pelo  SUS
(Sistema Único de Saúde).
No dia 6 de outubro de 2003, estive reunida com o Exmo.  Sr.  Secretário  de
Saúde do Estado, Luiz Roberto Barradas Barata,  que  prometeu  normalizar  a
situação num prazo de 20 dias, a contar daquela data.  Na  audiência  com  o
Secretário, fui acompanhada do presidente do Grupo Esperança,  Jeová  Pessin
Fragoso, e do assessor do Conselho Diretor da  Transpática,  Ervin  Moretti.
As duas entidades, respectivamente da Baixada e da Capital, atuam na  defesa
dos portadores de hepatites e transplantados de fígado.

Passados mais de três meses, o drama dos portadores de Hepatite C  persiste.
O Secretário comprometeu-se em realizar  uma  compra  emergencial  dos  kits
para realização dos exames. Porém, a quantidade adquirida foi  tão  pequena,
que a Baixada Santista sequer chegou a recebê-los. Isto  é  um  absurdo  que
compromete  todo  tratamento  e  coloca  em  risco  a  saúde  de  um  enorme
contingente de pessoas.

Durante a audiência, o secretário  alegou  que  a  defasagem  na  tabela  de
repasses do SUS contribuía para o problema, mas que a realização dos  exames
seria mantida até janeiro, quando era  aguardado  um  reajuste  nos  valores
pagos pelo Ministério da Saúde. Entretanto, o compromisso não foi  cumprido,
com a Secretaria Estadual alegando que houve  atraso  na  entrega  dos  kits
encomendados ao único laboratório que os produz no País.

Pelo que  se  apurou  junto  ao  fornecedor,  na  verdade  a  encomenda  foi
insuficiente para atender a demanda do Estado. Em outubro,  quando  houve  a
audiência, apenas no Hospital Guilherme Álvaro, 250 pacientes  esperavam  na
fila para realizar a Genotipagem, exame  que  identifica  o  tipo  de  vírus
causador da Hepatite C, enquanto foram  solicitados  kits  suficientes  para
realização de somente 2.800 exames em  todo  Estado.  Durante  todo  mês  de
dezembro, não houve nenhuma nova  encomenda  do  material,  agravando  ainda
mais a situação.

Com relação  ao  reajuste  da  tabela  de  repasses  feitos  pelo  SUS  para
realização dos exames de biologia molecular, denominados PCR e  Genotipagem,
a atualização foi definida por meio da Portaria nº 3,  publicada  no  último
dia 12. No caso dos PCRs, o pagamento feito pelo SUS subiu de R$ 96,00  para
R$ 168,48, enquanto que nos de Genotipagem o valor passou de R$ 260,00  para
R$ 298,48.

Outro avanço importante na luta no combate e na prevenção das hepatites  foi
a  mudança  da  fonte  de  financiamento  desses  exames,  que  antes   eram
autorizados  como procedimentos de alto custo e tinham  uma  quota  definida
mensal ou semestralmente para cada Estado. A partir de agora, os exames  são
subsidiados com recursos do FAEC/Estratégico e não têm mais  uma  quantidade
pré-estabelecida, ou seja, quantos  foram  necessários  serão  realizados  e
pagos pelo SUS. Esta  alteração  coroa  uma  luta  intensa,  que  incluiu  a
elaboração de um abaixo-assinado com mais de 15 mil adesões.

Diante da gravidade da situação  acima  exposta,  que  vem  comprometendo  o
tratamento de uma doença considerada das mais graves da atualidade  em  todo
mundo, é que venho solicitar as informações acima explicitadas. Friso,  mais
uma vez, que tais procedimentos são essenciais não apenas para definição  da
conduta terapêutica, mas também para que  os  pacientes  possam  receber  os
medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.

                       Sala das Sessões, em  4/2/2004



                           a)  Maria Lúcia Prandi