


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.718, de 20 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 557/14, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Altera a Lei nº 15.159, de 14 de outubro de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados da Lei nº 15.159, de 14 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
“Denomina ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Ourinhos.”;
II - o artigo 1º:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Ourinhos.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 21/03/2015 - Seçao I - pág. 01
Atualizado em: 09/04/2015 15:47
   15718.doc