


                    PROJETO DE LEI Nº      340 , DE 2010



                                 TORNA  OBRIGATÓRIO  O  REGISTRO  DO   TIPO
                                 SANGUÍNEO NOS DOCUMENTOS ESTADUAIS



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - À vista de frequentes acidentes, nomeadamente nos  segmentos  do
trânsito  rodoviário  e   nos   percursos   urbanos,   fica   instituída   a
obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e  a  Carteira
Nacional  de  Habitação  conterem  a  anotação   do   grupo   sanguíneo   do
interessado.
      Parágrafo único - Portanto, ao deixar a maternidade ou  a  instituição
de nascença, na certidão de nascimento deve constar o registro da  graduação
sanguínea do recém-nascido, representada por um dos  fatores  RH  seguintes:
A, B, AB e O .
            Artigo 2º - Dentro de 90  (noventa)  dias,  a  presente  matéria
será regulamentada pelo Poder Executivo.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           Tem sido lastimável a ocorrência de acidentes de  trânsito,  que
implicam em  demorado  processo  de  identificação  do  grupo  sanguíneo  da
vítima.
           Não raro, o retardamento para a apuração da graduação  sanguínea
do acidentado acaba implicando em tardio tratamento, em razão  da  falta  de
transfusão de sangue a tempo.
           A identificação do tipo sanguíneo, desde  o  nascimento,  com  a
anotação necessária na certidão de  nascença  e  posterior  repetição  dessa
informação nos  documentos  posteriores,  como  Registro  Geral  a  Carteira
Nacional de Habitação, evitará considerável número de ocorrências fatais.
           Nesta conformidade, em razão do breve exposto,  contamos  com  o
apoio dos ilustres pares desta Casa de Leis, para a  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 16-4-2010





                          a)  Celino Cardoso - PSDB