




                      PROJETO DE LEI   Nº  448,   DE 2.001


                      Declara  de  utilidade  pública  o  Recanto   Infanto
                      Juvenil Jundiapeba– REIJJUNDI , de Mogi das Cruzes.


                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                      Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o
Recanto Infanto Juvenil  Jundiapeba  –  REIJJUNDI,  com  sede  em  Mogi  das
Cruzes.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.


                      JUSTIFICATIVA



                      O Recanto Infanto  Juvenil  Jundiapeba  –  REIJJUNDI,
tem  por  finalidade  a   promoção   dos   valores   morais,   culturais   e
assistenciais, no desenvolvimento de objetivos que propiciem a  defesa  e  a
preservação da vida e da família, bem como a formação, educação e amparo  de
crianças e adolescentes, proporcionando, predominantemente a  assistência  a
crianças carentes, na faixa etária de 0 a 6  anos  e  11  meses  em  creche,
proporcionando condições de favorecer-lhes  o  aspecto  sócio  –  educativo,
estimulando  o  desenvolvimento  bio  –  psicosocial,  oferecendo   educação
escolar e estadia com alimentação em regime de semi- internato,  no  sentido
de  oferecer  às  mães  oportunidade  de  exercer  trabalho  remunerado;   a
manutenção de atendimento médico – odontológico diretamente  ou  através  de
convênio a ser celebrado com as faculdades locais e a  Secretaria  Municipal
de Saúde ou qualquer outro órgão privado ou estatal;  o  desenvolvimento  de
atividade   psicopedagógica,   objetivando   direta   ou   indiretamente   o
enriquecimento  do   repertório   de   interesse   trazido   pela   criança,
incentivando-a em sua iniciativa e ampliando seu auto- conhecimento na  área
do lazer, recreação e escolaridade.
                      Pelas  razões  expostas,  apresentamos   a   presente
propositura, aguardando o beneplácito dos Nobres Pares  desta  Augusta  Casa
de Leis.

                      Sala das Sessões, em


                      LUIS CARLOS GONDIM
                            LÍDER DO PV