


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 197, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Antonio   Ferreira   Pinto,
Secretário da Segurança Pública, para que preste  as  seguintes  informações
a respeito das Corregedorias das Policias Civil e Militar:


           1. O Decreto Nº 54.710, de 25 de agosto de 2009, transferiu  para
              o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a  Corregedoria
              Geral da  Polícia  Civil  –  CORREGEDORIA.  Qual  a  razão  da
              Corregedoria Geral da Polícia  Militar  também  não  ter  sido
              transferida  para  o  Gabinete  do  Secretário  da   Segurança
              Pública?

           2. Quantos policiais  civis  estão  lotados  e  em  exercício  na
              Corregedoria  da  Polícia  Civil?  Solicitamos  que  nos  seja
              informado  o  número  de  policiais  separados  por   carreira
              policial.

           3. Quantas viaturas policiais a  Corregedoria  Geral  da  Polícia
              Civil  possui  para  o   desempenho   de   suas   atribuições?
              Solicitamos nos sejam informados a quantidade, a marca, o tipo
              e o ano das viaturas.

           4. Quantos policiais militares estão lotados e  em  exercício  na
              Corregedoria da Polícia  Militar?  Solicitamos  que  nos  seja
              informado o número de policiais militares separados por  posto
              ou graduação.



           5. Quantas viaturas policiais a  Corregedoria  Geral  da  Polícia
              Militar  possui  para  o  desempenho  de   suas   atribuições?
              Solicitamos nos sejam informados a quantidade, a marca, o tipo
              e o ano das viaturas.





                                JUSTIFICATIVA





      O Decreto Nº 54.710, de 25  de  agosto  de  2009,  transferiu  para  o
Gabinete do Secretário da Segurança Pública a Corregedoria Geral da  Polícia
Civil –  CORREGEDORIA,  porém,  a  Corregedoria  Geral  da  Polícia  Militar
continua  subordinada  ao  Comando  da  Polícia  Militar.  Sabemos  que   as
apurações realizadas pela  Corregedoria  Geral  da  Polícia  Militar  deixam
muito a desejar, e, portanto, é incompreensível que só a Corregedoria  Geral
da Polícia Civil tenha sido transferida para o  Gabinete  do  Secretário  da
Segurança Pública.  É  necessário  que  o  Senhor  Secretário  da  Segurança
Pública esclareça os motivos pelos quais a  Corregedoria  Geral  da  Polícia
Militar não foi transferida para o seu Gabinete. Essa é a  justificativa  do
presente requerimento.



                       Sala das Sessões, em 26-8-2009.





                                a) Rui Falcão