









Requerimento de Informação  nº   576,    de 2003.

Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Quais as obras realizadas pela Sabesp  para atender o sistema  integrado
de esgoto  Santos e São Vicente, em 2003?

2 – Qual o investimento, em valor monetário, feito nesses municípios?

3 – Já foram iniciadas as obras de ampliação da  capacidade  da  estação  de
pré-condicionamento de esgoto do José Menino? Se não, qual a data de  início
e qual o prazo para realização? Qual o custo?

4 – Já foram iniciadas as obras de reforma das estações elevatórias 7 e  12?
Se não, qual a data de início e qual o prazo para realização? Qual o  custo?


5. Já foi feita a adequação dos difusores do  emissário  submarino?  Qual  a
necessidade do serviço? Se não foi feita, qual a previsão?

6. A ampliação da rede coletora de esgoto de São Vicente depende  das  obras
previstas para o sistema Santos/SãoVicente?

7 – Em 2003, houve ampliação da rede coletora e de coletores tronco  em  São
Vicente?

8 -  Qual o cronograma de obras a ser seguido em  2004?  Quais  os  projetos
para os próximos cinco anos?


JUSTIFICATIVA

O município de São Vicente possui 48%  de  áreas  não  dotadas  de  rede  de
esgoto. A Sabesp divulgou uma programação de  obras  para  atender  as  duas
cidades,  sem entrar em detalhes sobre a importância e a  finalidade  dessas
obras.










Em contraste com a realidade de Santos, imensa parcela da população  de  São
Vicente está exposta ao risco de doenças e de mortalidade infantil. Como  se
sabe, existe uma relação direta entre a inexistência de rede de esgoto  e  a
incidência  de  moléstias  como  verminose,  diarréia,  hepatite,  cólera  e
leptospirose.
Outro problema enfrentado pelo município de São Vicente é o  comprometimento
de suas praias pelo esgoto que chega ao mar.
No último mês de junho, a Sabesp anunciou que a Região  Metropolitana  teria
R$ 1 bilhão para  saneamento  básico,  nos  próximos  cinco  anos.  Revelou,
também, que os investimentos começariam a ser feitos no segundo semestre  de
2003, inclusive no sistema Santos / São Vicente.
É fundamental que a  Sabesp preste contas do que  foi  realizado  e  do  que
ainda  há  para  ser  feito,  visando  ampliar  a  capacidade  de  coleta  e
tratamento de esgoto, beneficiando os dois municípios em questão.

Sala das Sessões, em   8/12/2003




a) Maria Lúcia Prandi