


                   PROJETO DE LEI Nº      972  ,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Formação e  Reeducação  Lua  Nova,  com
                                 sede em Sorocaba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Formação
e Reeducação Lua Nova, com sede no Município de Sorocaba.


      Artigo. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             A  Associação  de  Formação  e  Reeducação  Lua  Nova,   também
designada pelo nome fantasia “Associação  Lua  Nova”,  entidade  Civil,  sem
fins lucrativos, fundada em janeiro de 2000,  tem  como  finalidade,  dentre
outras,  favorecer  uma  política  global  de  intervenções  referentes   ao
problema  do  uso,  abuso  e  dependência  de  drogas,  Doenças  Sexualmente
Transmissíveis  -  DST  e  AIDS,  bem  como   oferecer   instrumentos   para
valorização da condição feminina e da relação mães e filhos, no âmbito  bio-
psíquico e social e ainda promover  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  de
mulheres em situação de risco, resgatando a cidadania, dignidade  e  vínculo
com a sociedade.

           A “Associação Lua Nova”, no desenvolvimento de suas  atividades,
presta serviços gratuitos, sem preconceitos  de  origem,  raça,  sexo,  cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.


            Referida entidade, que conta com 2 psicólogos, 4  educadores,  1
assistente social, 1 auxiliar jurídico e  15  agentes  comunitários,  atende
anualmente uma população de cerca de 100 a  120,  entre  mulheres  jovens  e
crianças,  desenvolvendo  diversas  atividades  e  oferecendo  propostas  de
profissionalização e geração de renda,  contribuindo  para  uma  mudança  de
cultura, status social e desenvolvimento de potencialidades dessas  mães  em
situação de risco social, através de  propostas  concretas  de   geração  de
renda e inclusão social, fazendo ainda que estas  passem  de  assistidas,  a
formadoras e multiplicadoras de tecnologias que poderão aumentar  sua  renda
mensal e sua auto estima.

            Contando com o  reconhecimento  da  comunidade  local  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que reconhecer a “Associação Lua Nova”, como entidade de  utilidade  pública
será de plena justiça,  permitindo-lhe  melhores  condições  de  trabalho  e
impulso ao seu desenvolvimento.

            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 21-12-2005





                          a)  Hamilton Pereira - PT