
                       PROJETO DE LEI Nº 417, DE 2016


                                 Dispõe sobre o programa  de  revitalização
                                 do rio Parateí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir  o  programa  de
revitalização do rio Parateí.

Artigo 2º - O programa de revitalização do rio Parateí poderá ser  elaborado
e coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente,  com  a  cooperação
do Comitê das  Bacias  Hidrográficas  do  Rio  Paraíba  do  Sul  –  CBHPS  e
participação de entidades da sociedade civil.

Artigo  3º  -  As  despesas  decorrentes   desta   lei correrão por conta de
dotações  próprias  consignadas  no orçamento  vigente,   suplementadas   se
necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                     O  rio  Parateí  nasce  na  Serra  de  Itaberaba-Parque
Estadual de Itaberaba, corre pelos municípios de  Arujá,  Mogi  das  Cruzes,
Guararema e  Santa Isabel até desaguar  no  rio  Jaguari,  afluente  do  rio
Paraíba do Sul, em Jacareí. Este rio  é,  indubitavelmente,   um  importante
ativo ambiental e sua revitalização, bem como da mata ciliar que o  margeia,
poderá contribuir, gradativamente, não  apenas  para  dirimir  problemas  de
assoreamento ao longo de seu leito,  mas,  sobretudo,  atrair  investimentos
relacionados ao lazer e turismo.
            Nessa conformidade, a recuperação  do  Rio  Parateí  e  de  suas
margens  tornará o local mais adequado à  prática  de  diversas  modalidades
esportivas. Ademais,  um  ambiente  mais  limpo,  com  ausência  de  dejetos
poluentes,  poderá  evitar  doenças  transmitidas  pelo  contato  com   água
contaminada por lixo e esgoto e, consequentemente, propiciará às  populações
locais uma vida mais saudável.
            Em face das razões expostas, solicitamos  o  valioso  apoio  dos
nobres Pares para a aprovação deste presente projeto de lei.










                       Sala das Sessões, em 17/5/2016.





                           a) André do Prado - PR