


                       PROJETO DE LEI Nº 829, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Beneficente Maria Porta do Céu", com  sede
                                 no Município de Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  Beneficente
Maria Porta do Céu”, com sede no Município de Campinas-SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





        A “Associação Beneficente Maria Porta do Céu”, designada pela  sigla
ABMPC,  é  uma  associação  civil  de  natureza  religiosa,  beneficente   e
filantrópica, sem fins  econômicos  ou  lucrativos,  constituída  por  prazo
indeterminado, com sede à Rua  Estácio  de  Sá,  466,  Bairro  Jardim  Santa
Genebra, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13.080-100.
        A ABMPC tem por objetivo divulgar a devoção a Virgem Maria,  mãe  de
Deus e propagar as virtudes de Nossa Senhora Desatadora dos  nós,  bem  como
servir desinteressadamente à coletividade,  oferecendo  de  forma  gratuita,
continuada e planejada, apoio espiritual,  ensino  religioso  e  assistência
social a pessoas  em  condição  de  vulnerabilidade  pessoal,  espiritual  e
social,  inclusive  a  crianças  e  adolescentes,  nos  termos  da  Lei   nº
8.069/1990, por meio de ações comunitárias e  assistenciais  de  proteção  à
família e aos valores cristãos.
        Para o cumprimento de suas finalidades sociais, a ABMPC  observa  os
princípios da  igualdade  de  oportunidades,  legalidade,  impessoalidade  e
moralidade, realizando  as  seguintes  atividades,  sem  qualquer  distinção
quanto à raça,  cor,  nacionalidade,  gênero,  condição  social,  orientação
sexual, deficiência, credo político ou religioso:
   a) Organiza missas, grupos de estudos, grupos de canto, cultos  e  festas
      religiosas;

   b) Realiza ações comunitárias beneficentes e filantrópicas, inclusive com
      distribuição de alimentos, cestas básicas, kits de higiene e  limpeza,
      roupas, calçados, entre outros;

   c) Promove cursos, palestras, capacitações, formações  e  outros  eventos
      voltados à difusão de sua missão e de valores cristãos.

   d) Cria, edita, distribui  livros,  revistas,  periódicos  e  artigos  ou
      quaisquer  outras  publicações;  edita   gravações   audiovisuais   em
      quaisquer  meios,  fotos,  CDs,  DVDs  no  Brasil   e   no   exterior,
      relacionados à promoção de seus objetivos,  divulgação  da  fé,  e  de
      ensinamentos de natureza religiosa;

   e) Compra, vende,  importa  e  exporta  livros,  revistas,  periódicos  e
      quaisquer outras  publicações;  gravações  audiovisuais  em  quaisquer
      meios, fotos, CDs, DVDs  e outros artigos relacionados à  promoção  de
      seus objetivos,  divulgação  da  fé  e  de  ensinamentos  de  natureza
      religiosa;

   f) Organiza eventos de ensino e aprendizagem  religiosa,  incluindo,  mas
      não se  limitando,  seminários,  congressos,  reuniões,  conferências,
      palestras, cantos, peregrinações, excursões, vivências  e  outras  que
      venham contribuir para o alcance de seus objetivos;

   g) Presta  serviços  e  comercializa  produtos  ou  outros  materiais  de
      interesse, única e exclusivamente voltados para a consecução  de  seus
      objetivos ou como projeto de geração de renda, investindo a  aplicando
      eventual renda, nas suas finalidades;

   h) Celebra contratos, convênios ou afins, para o  melhor  desenvolvimento
      de suas finalidades institucionais.

   i) Constitui e participa de outras pessoas jurídicas, órgãos,  comissões,
      conselhos,  consócios,  redes,  projetos  de  cooperação   técnica   e
      institucional e quaisquer outras formas associativas, tanto  públicas,
      quanto  privadas,   nacionais   ou   estrangeiras,   com   finalidades
      compatíveis com este Estatuto,  sem  prejuízo  do  desenvolvimento  de
      projetos em conjunto; e

   j) Realiza quaisquer outras atividades necessárias ao cumprimento de seus
      objetivos sociais, conforme deliberação da Diretoria.




        Cabe  ainda  salientar,  que  os  diretores,  conselheiros,  sócios,
instituidores e benfeitores da ABMPC, não recebem remuneração, vantagens  ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em  razão
das competências, funções ou atividades  que  lhes  sejam  atribuídas  pelos
respectivos atos constitutivos.

        Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos
nobres  pares,  para  ser  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Beneficente Maria Porta do Céu”, com sede no Município de  Campinas,  Estado
de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2015





                            a) Célia Leão - PSDB