


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332, DE 2009














      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  que  seja   oficiado   o   Senhor   Secretário   de
Desenvolvimento para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


Relativamente à FATEC de São José dos Campos:


   1. Para instalação da FATEC foi firmado convênio com a Prefeitura de  São
      José dos Campos? Em caso de resposta afirmativa, juntar cópia do termo
      de convênio com seus termos aditivos e/ou modificativos respectivos.
   2. Segundo placa instalada no  local,  as  obras  do  novo  prédio  foram
      iniciadas em 13/04/2009, sendo  que  a  data  prevista  de  término  é
      7/02/2010. Considerando-se a atual fase das obras e  que  estas  estão
      sendo realizadas em ritmo lento,  a  data  de  término  prevista  será
      mantida? Se negativa a resposta, quando o prédio será entregue?
   3.  Serão  implantados  novos  cursos?  Quais?  Quantas   vagas   estarão
      disponíveis por curso e por  período  e  quando  as  matrículas  serão
      abertas?
   4. Quanto ao processo  seletivo  para  contratação  de  pessoal  da  área
      administrativa e corpo docente, quando foi ou será efetuado?





                                JUSTIFICATIVA











      A implantação da FATEC em São José  dos  Campos  é  uma  reivindicação
antiga da comunidade, que busca no  ensino  técnico  superior  qualificação,
especialização e aperfeiçoamento para o mercado do trabalho.

      As obras do novo prédio foram iniciadas em abril deste ano, mas  estão
sendo realizadas em ritmo lento, o que demanda o presente requerimento  para
obtenção de informações sobre os motivos dessa lentidão, bem como  sobre  os
cursos e vagas a serem oferecidas quando o prédio for entregue.

      Por fim, cumpre esclarecer  que  as  informações  ora  requeridas  são
necessárias para cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo.





                      Sala das Sessões, em 16-10-2009.





                                     a)
                              Carlinhos Almeida