


                       PROJETO DE LEI Nº  365, DE 2011


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 "Programa Estadual de  Fomento  ao  Teatro
                                 Amador Estudantil nas Escolas Estaduais"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “PRÓ-TEATRO –  Programa
Estadual de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Estaduais”.

§ 1º - Esse programa será  vinculado  a  Secretaria  Estadual  de  Educação,
cabendo a esta determinar o percentual do orçamento da educação  que  deverá
ser repassado às Associações de Pais e Mestres.

§ 2º - As Associações de Pais e Mestres serão as gestoras  e  fiscalizadoras
dos recursos financeiros destinados ao programa “PRÓ-TEATRO”,  obedecendo  a
legislação que rege o funcionamento das APM’s.

§ 3º  -  As  Associações  de  Pais  e  Mestres  que  receberam  repasses  da
Secretaria Estadual  de  Educação,  destinarão  esses  recursos  aos  grupos
teatrais  na  criação  e  manutenção  de  cenários,   vestimentas,   textos,
iluminação, sonoplastia, bem como na compra  de  materiais,  instrumentos  e
objeto do grupo.

§ 4º - Fica  estabelecido  que  a  Secretaria  Estadual   de  Educação  e  a
Secretaria Estadual de Cultura proverão aos grupos do programa  “PRÓ-TEATRO”
o acesso à agenda dos teatros estaduais,  e convênios com os SESC.

Artigo 3º - As escolas que fizerem parte do programa deverão  junto  com  as
Associações de Pais e Mestres elaborar um  calendário  de  apresentações  do
Grupo.



Parágrafo único: os grupos deverão produzir material de criação  e  programa
das peças apresentadas, com o objetivo de prestar contas de sua existência.

Artigo 4º - Deverá ser desenvolvido  um  intercâmbio  entre  os  grupos  das
várias escolas, com o intuito de criar um “Festival Regional dos  Grupos  de
Teatro  Amador Estudantil das Escolas Estaduais” e um “Festival Estadual  de
Teatro Amador Estudantil”.

§ 1º -       Caberá  às  Secretarias  Estadual  de  Educação  e  da  Cultura
estabelecer as regras para os Festivais Regionais das Escolas Estaduais e  o
Festival Estadual, dos grupos que integrarem o programa.

§ 2º -      Deverão ser convidados artistas de renome  nos  diversos  campos
da arte para julgar as peças nestes festivais, tanto no Regional  junto  com
o Estadual.

§ 3º -      As premiações serão para as melhores peças,  melhores  atores  e
atrizes (principais e coadjuvantes),  melhor  cenário,  melhor   iluminação,
melhor sonoplastia, entre outros  quesitos,  tanto  para  teatro  adulto  ou
infantil.  A Secretaria Estadual de Educação regulamentará qual  o  tipo  de
premiação será estabelecida nos Festivais.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



O   poder  público  deve  ter  participação  decisiva  na  implementação  de
programas que regulem as relações que se encontram distorcidas,  porque  faz
muito tempo que não surgem artistas das classes mais baixas da  população  e
quando surge (como o caso do menino Vinícus que gravou Central do Brasil  ou
mesmo os artistas que  encenaram  Cidade  de  Deus,  pessoas  da  comunidade
filmada) é em pouca quantidade e nasce da iniciativa isolada de um  diretor,
não criando assim  uma  Cultura  de  Cooptação  junto  a  todas  as  classes
sociais.

            Como dizia John  Kennedy Galbraith há uns 20 anos que  o  futuro
da economia estava no lazer e, portanto deve  haver  uma  intervenção  nesta
área, para que se crie um campo de trabalho maior e menos restritivo.  Deve-
se abrir a possibilidade a todos se apresentarem num espetáculo.

            O poder público investindo num programa como  PRÓ-TEATRO  estará
proporcionando para  cidade,  cidadãos  com  horizontes  ampliados;  a  arte
cênica desenvolve o ser na sua essência e plenitude.

            As escolas que implantarem  o  projeto  criará  um  ambiente  de
estímulo  ao  aprendizado,  tendo  em  vista  que  muitos  dos  alunos   têm
dificuldade de entender a finalidade da escola. Além disso, a  idéia  é  que
essa iniciativa proporcione maior  democratização  do  acesso  à  cultura  a
outras camadas da população dos municípios onde o programa “PRÓ-TEATRO”   se
instalar.

            Como tendo meu mandato voltado sempre a  melhoria  da  qualidade
de vida  e  o  desenvolvimento  social  e  cultural,  apresento  a  presente
propositura com a certeza de que meus pares a acolherão.




                      Sala das Sessões, em 19/4/2011


                            a) João Antonio - PT