


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414 , DE 2004


                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o Sr. Gabriel Benedito  Issaac  Chalita,
Secretário  de  Estado   da   Educação,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, os seguintes esclarecimentos:


     1) Quantas vagas para matrícula nos  ensinos  especial  e  fundamental
        existem atualmente nas  escolas  estaduais  Prof.  Victor  Oliva  -
        localizada na R. Alvilândia, 409 - e Thomaz Galhardo  -  localizada
        na R. Marcelina, 629 - ambas no município  de  São  Paulo?  Quantas
        vagas de matrícula foram oferecidas nessas escolas, em cada nível e
        série de ensino, nos anos  de  2002,  2003  e  2004?  Houve  alguma
        redução no número de matrículas dessas escolas no período citado?


     2)  Existe alguma previsão  de  redução  do  número  de  vagas  nessas
        escolas? Em caso afirmativo, quantas vagas serão fechadas e em  que
        níveis de ensino? Quando ocorrerá o  fechamento?  Como  se  dará  a
        realocação dos alunos dessas escolas em outros estabelecimentos  de
        ensino? Que instruções estão sendo fornecidas aos pais  dos  alunos
        no sentido de conseguirem novas matrículas para seus filhos?

     3) Existe algum projeto ou estudo em andamento prevendo  o  fechamento
        das escolas estaduais Prof. Victor Oliva e Thomaz Galhardo? Em caso
        afirmativo, por que razão  essas  escolas  serão  fechadas?  Existe
        algum projeto prevendo a utilização dos prédios  para  outros  fins
        que não o ensino público fundamental?


     4) Qual a demanda por vagas de  matrícula  no  ensino  especial  e  no
        ensino fundamental na região compreendida pela Diretoria de  Ensino
        Centro-Oeste da capital? Qual a percentagem atendida dessa demanda?
        Quantas  crianças  estão  sendo   efetivamente   atendidas   nessas
        modalidades de ensino pela rede  pública  estadual  de  ensino,  na
        região compreendida por essa Diretoria? Quantas crianças de 7 a  14
        anos estão fora da escola nessa mesma região?

     5) Qual o número total de vagas extintas na rede estadual de ensino no
        nível fundamental no município de São  Paulo?  Quais  os  critérios
        estão sendo adotados por esta Secretaria para reduzir o  número  de
        vagas de ensino fundamental no estado de São Paulo?



                                JUSTIFICATIVA





                      A população dos Distritos de Perdizes e Pinheiros, no
município de São Paulo, tem se queixado do fechamento  súbito  de  vagas  no
ensino público fundamental da rede estadual de ensino.  Preocupados  com  as
conseqüências que estas mudanças súbitas podem trazer para  a  escolarização
de seus filhos, mas também preocupados  com  a  dificuldade  em  transportar
seus filhos até a escola, as modificações na qualidade do  ensino,  e  ainda
mais com a possível falta de vagas para matrícula, os pais de alunos têm  se
mobilizado no sentido de compreender a natureza e o alcance dessas  mudanças
e lutar para preservar a incrementar a oferta  educacional,  quantitativa  e
qualidade, na rede pública de educação.

                      Cientes do grave problema  da  exclusão  escolar  que
ainda hoje enfrentamos  em  nosso  Estado,  com  particulares  contornos  na
Região Metropolitana e na Capital paulista, dirigimo-nos a  esta  Secretaria
de Estado no sentido de conhecer as dimensões do atendimento e  da  eventual
falta de atendimento que pode vir a vitimar as crianças que  ingressarão  no
ensino fundamental no próximo período letivo.

                        Atendendo  às  prerrogativas  conferidas  ao  Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
acompanhamento e avaliação  deste  processo,  no  intuito  de  colaborar  na
prestação de serviços e atendimento aos anseios de nossa população.


                       Sala das Sessões, em 7/12/2004






                                a) Enio Tatto