
                       PROJETO DE LEI Nº 285, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a O.S.N.S.G -
                                 FE - Casa de  Apoio  Sol  Nascente  II  no
                                 município de Lagoinha


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade O.S.N.S.G –
FE – Casa de Apoio Sol Nascente II, localizada no município de Lagoinha.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


A Casa do sol Nascente II, em Lagoinha,  São  Paulo,  foi  criada  para  dar
abrigo, alimentação, assistência médica, assistência espiritual e  uma  vida
digna  aos  pacientes  portadores  do  vírus  HIV,  em  fase   IV   (doenças
manifestadas). O local pertence a  congregação  das  irmãs  Franciscanas  da
Terceira Ordem Seráfica, cedido para a realização desta obra.

      Os pacientes atendidos são de várias localidades do  Brasil:  Taubaté,
São  Jose  dos  Campos,  Pindamonhangaba,  Jacareí,  São  Paulo   (capital),
Pedralva (MG), Ubatuba,  etc.  São  pessoas  de  famílias  pobres  e  alguns
moradores de  rua,  que  precisam  de  necessidades  especiais,  pois  estão
debilitados devido a doença.

            No momento a obra atende 17 pacientes, dos quais 14 encontram-se
acamados. A  instituição  sobrevive  exclusivamente  de  doações.  Por  este
motivo, vimos propor o presente projeto de utilidade pública  estadual  para
a entidade, no intuito de ser um facilitador para o recebimento de  recursos
do Estado.


                        Sala das Sessões, em 7/4/2011

                            a) Afonso Lobato - PV