


                    PROJETO DE LEI Nº      186,  DE 2004

                                 "Declara   de    utilidade    pública    a
                                 "Associação de Recuperação  do  Alcoolatra
                                 de Araçatuba - ARA", com sede no município
                                 de mesmo nome, no Estado de São Paulo."


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  a  “Associação  de
Recuperação do Alcoólatra de Araçatuba- ARA” ,  com  sede  no  município  de
mesmo nome, no Estado de São Paulo.

            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


      A Associação de Recuperação do Alcoólatra de  Araçatuba-  ARA,  presta
relevantes serviços àquela comunidade.
      A Associação tem por finalidade a assistência ao alcoólatra  e  à  sua
família, tanto em  caráter  preventivo,  como  curativo.  A  “ARA”,  como  é
conhecida,  desenvolve,  ainda,  junto  a  comunidade,  ações  profiláticas,
evitando, com isso, a prática do alcoolismo.
      Nos últimos anos,  a  Associação,  através  de  terapias  em  grupo  e
ocupacional, conseguiu reintegrar na sociedade diversas pessoas que  sofriam
o mal do alcoolismo.
      Além disso, a “ARA” encaminhou  cestas  básicas  e  medicamentos  para
muitas famílias de  alcoólatras  necessitadas,  uma  vez  que  perderam  seu
arrimo para a prática do alcoolismo.
      Assim, para melhor auxiliar  esta  entidade,  estamos  encaminhando  a
presente  propositura  objetivando  seu  reconhecimento  como  de  utilidade
pública estadual.
      Para atingirmos este nosso objetivo, estamos anexando,  junto  a  esta
propositura, os seguintes documentos, em respeito as Leis  Nºs:  9.994/97  e
2.574/80:

1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                 Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o  apoio  de
nossos nobres pares para declaramos de utilidade  pública  esta  respeitável
entidade.


                       Sala das Sessões, em 25/3/2004






                          a) Valdomiro Lopes - PSB