


                       PROJETO DE LEI Nº 404, DE 2012


                                 Institui    o     "Dia     Estadual     do
                                 Cooperativismo"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Cooperativismo”  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 14 de outubro.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A cooperação sempre existiu nas sociedades humanas desde as eras  mais
remotas como resultante de necessidades imperiosas de sobrevivência.

      Com a chegada da revolução industrial e  todas  as  complexidades  daí
advindas o cooperativismo aparece como um  sistema  econômico  que  faz  das
cooperativas a base de todas as atividades de  produção  e  distribuição  de
riquezas, tendo como objetivo difundir  os  ideais  em  que  se  baseia,  no
intuito de atingir o pleno desenvolvimento financeiro,  econômico  e  social
de todas as sociedades a ele ligado.
      Em poucas palavras o cooperativismo é  a  união  de  pessoas  voltadas
para um objetivo comum, visando auferir benefício a  ser  compartilhado  por
todos os cooperados.
      O cooperativismo, como o próprio nome  já  diz,  tem  como  sua  maior
finalidade, libertar o homem do individualismo, através da cooperação  entre
seus associados, satisfazendo assim as suas necessidades.
      Defende a reforma pacífica e gradual da coletividade e a  solução  dos
problemas comuns através da união,  auxílio  mútuo  e  integração  entre  as
pessoas.  Busca  a  correção  de  desníveis  e  injustiças  sociais  com   a
repartição equitária e harmoniosa de bens e valores. Um simples  exemplo  de
uma singela cooperação é o ocorrido em  regiões  remotas,  onde  através  da
cooperação de  moradores  buscou-se  benefícios  para  todos,  como  energia
elétrica, estradas e até saneamento básico.
      No Brasil a maloca era dormitório comum,  a  caça  participativa  e  a
alimentação grupal despontavam como princípio básico  de  cooperação  mútua.
Predominava a lei da sobrevivência; enquanto unidos participativos e,  entre
si, e cooperando mutuamente,  a  tribo  se  mantinha  e  evoluía.  Cooperar,
portanto,  não  é  um  termo   novo.   Cooperar   é   colaborar,   é   obrar
simultaneamente para o bem público, é cooperar em trabalhos de equipe.
      O artigo 3º. da Lei 5.764/71 traz claramente o objetivo  essencial  da
criação  de  uma  Cooperativa,  onde   “celebram   contrato   de   sociedade
cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir  com  bens
ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito  comum,
sem objetividade de lucro.”
        Assim,   modernamente,   as   Cooperativas   são    “empresas”    ou
“empreendimento” de pessoas que visam a obtenção  de  resultados  para  seus
associados, permitindo que os resultados auferidos  possam  ser  econômicos,
sociais, educacionais, agregadores  de  qualidade  de  vida,  de  renda,  ou
outros conforme os objetivos da mesma. Acima de tudo,  as  Cooperativas  são
“empresas” a serviço de seus membros.
      Após vários entendimentos entre  a  OCB,  Ucesp  e  Acapesp  surgiu  a
decisão de constituir a  Organização  das  Cooperativas  do  Estado  de  São
Paulo (Ocesp).  Durante   o   estudo   do   projeto   de   nova   legislação
cooperativista (que viria a transformar-se na Lei  5.764),  foi  proposta  a
atual estrutura da OCB e das OCEs. O grupo de  trabalho  que  elaborou  tais
estudos era composto por Antônio José Rodrigues Filho  (à  época  Secretário
da Agricultura do Estado de São Paulo), Mário Decourt Homem de  Melo,  Paulo
de Aguiar Godoy, Irineu Koyama e Walmor Franke.
      Em 14 de outubro de  1970,  promoveu-se  a  assembléia  das  entidades
paulistas, com a participação das duas na diretoria da recém fundada  Ocesp,
da qual o primeiro Presidente foi Antônio José Rodrigues Filho.



                       Sala das Sessões, em 6-6-2012.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB