


                       PROJETO DE LEI Nº 156, DE 2017


                                 DISPÕE SOBRE  O  DESCARTE,  AMBIENTALMENTE
                                 ADEQUADO, DE FILMES DE RADIOGRAFIA  USADOS
                                 NO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  E  DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  As  instituições  públicas  e  privadas   responsáveis   pela
realização de exames de radiografia e os  profissionais  de  radiologia,  de
medicina humana, animal  e  de  odontologia  deverão  orientar  pacientes  e
clientes sobre os riscos de danos ao meio ambiente, decorrentes do  descarte
inadequado de filmes radiográficos usados.

Artigo 2º - As instituições públicas e privadas bem como  os  hospitais,  as
clínicas e  consultórios  médicos  e  odontológicos,  e  outros  congêneres,
deverão  dispor  em  suas  instalações  recipientes  coletores   de   filmes
radiográficos usados, a fim de lhes dar destinação ambiental adequada.

Parágrafo único - Os profissionais  de  radiologia,  de  medicina  humana  e
animal, e de odontologia, após analisarem os filmes  radiográficos  de  seus
pacientes  e  verificarem  que  não  há  mais  necessidade  de   guardá-los,
orientarão os mesmos a  descartarem  os  referidos  filmes  nos  recipientes
coletores existentes no local. 

Artigo 3º - O Poder Público estimulará a utilização de  procedimentos  menos
invasivos na realização de exames de imagem para  diagnóstico  e  o  uso  de
radiografias digitalizadas, quando couber.

Artigo 4º - O descumprimento desta norma sujeitará o infrator  às  seguintes
penalidades:

I - advertência por escrito;

II - pagamento de multa no valor de 1000  UFESP  (mil  Unidades  Fiscais  do
Estado de São Paulo),  não  isentando  das  demais  sanções  administrativas
previstas em lei.

Parágrafo único - Em caso de reincidência, a multa  prevista  será  aplicada
em dobro pelo órgão público responsável.

Artigo 5º  -  Os  recursos  financeiros  destinados  a  cobrir  as  despesas
decorrentes desta lei serão alocados para o ano subsequente à sua  aprovação
e provenientes da programação orçamentária da saúde.

Artigo 6º - O Poder Público regulamentará esta Lei.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente, cabe-me pontuar que os materiais radiográficos possuem em  sua
composição físico-química, metais pesados tais como a prata, que  apresentam
um elevado potencial de  risco  ambiental  e  de  saúde  pública,  bem  como
problemas renais, gastrointestinais, motores e neurológicos, além de  outras
substâncias utilizadas na composição dos produtos de  revelação  de  imagens
podem  gerar  irritação  nas  vias  aéreas  superiores  e  olhos,  bem  como
problemas dermatológicos.


Por falta de orientação, estes materiais são descartados no  meio  ambiente,
principalmente por meio de lixeiras domésticas, desconhecendo os riscos  que
esse tipo de resíduo representa para a contaminação de solos e  águas  tanto
subterrâneas quanto superficiais.

Com vistas a contribuir para  a  resolução  desse  problema,  este  projeto,
estabelece normas simples, porém de grande repercussão para a saúde  pública
e para o meio ambiente, que possuem de cunho educacional e procedimental.
 
Medidas simples, mas que certamente contribuirão significativamente  para  a
saúde pública e a qualidade de solos e águas, para a  conservação  ambiental
em todas as suas formas. 

Por derradeiro e diante da relevância da matéria,  solicito  o  empenho  dos
nobres pares na apreciação desta matéria e  conclamo  a  todos  à  aprovação
deste Projeto de Lei, nos termos apresentados. 



                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.





                            a) Caio França - PSB