


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  3, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo
e artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno e conhecendo  o  teor
da matéria veiculada na edição do último domingo,  dia  27  de  janeiro,  em
manchete de primeira página, pelo jornal “Correio  Popular”,  da  cidade  de
Campinas, intitulada “REPÓRTER ENTRA E DEIXA PRESÍDIO SEM SER NOTADO”,  aqui
anexado,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário   de   Estado   da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações:

1.  Qual  é  o  regime  sob  o  qual  é  operado  o  “Centro  de  Progressão
   Penitenciária Professor Ataliba Nogueira”, em Campinas?
2. Nesse regime, qual o grau de restrição à liberdade dos reeducandos?
3.  Naquele  Centro  de  Progressão  os  reeducandos  trabalham?   Em   caso
   afirmativo, todos os trabalhos ocorrem no ambiente interno da instituição
   ou há trabalho externo?
4. Se há trabalho externo à instituição,  onde  ele  é  prestado,  quais  as
   atividades, como é feita a supervisão e o controle para impedir fugas?
5. O acesso ao interior daquele Centro de  Progressão  para  pessoas  a  ele
   estranhas é livre, ou há portaria com controle de entrada e saída?
6. O acesso ao interior da instituição é permitido a qualquer um que  queira
   ou há critérios para ser autorizado?
7. Àqueles que obtenham  acesso  ao  interior  do  Centro  de  Progressão  é
   permitida a livre circulação sem restrição de contato com reeducandos  ou
   funcionários?
8. Há áreas internas cujo acesso seja proibido a pessoas externas ao  Centro
   de Progressão?
9. Quais as medidas tomadas no âmbito  dessa  Secretaria  para  apurar  como
   teriam ocorrido os fatos  narrados  pela  reportagem  do  jornal  Correio
   Popular, a propósito de uma incursão  de  seu  repórter  ao  interior  do
   Centro de Progressão o qual teria, sem qualquer  óbice,  tido  acesso  às
   dependências internas do presídio, nelas circulando livremente e mantendo
   contato com reeducandos sem “ser notado” – expressão textual.





                                JUSTIFICATIVA



Com o presente Requerimento de  informações  objetivamos  receber  respostas
conclusivas com  relação  aos  fatos  objeto  da  reportagem  intitulada  em
manchete de primeira página intitulada “REPÓRTER ENTRA E DEIXA PRESÍDIO  SEM
SER NOTADO”, a qual foi veiculada na edição do último  domingo,  dia  27  de
janeiro, do jornal Correio Popular, de Campinas.

O  conteúdo,  tal  como  apresentado,  enseja  à  população  em   geral   um
tensionamento quanto à sua segurança, pois  afirma que a  Penitenciária  não
controlaria quem entra, quem sai, e o que faz alguém que ali  entra,  aliás,
segundo ela, nem se dá conta que alguém entrou e saiu e o que ali fez.

Como em momento recente ali ocorreu a fuga de 27 (vinte e  sete)  presos,  é
natural que uma notícia deste jaez amplie as preocupações  da  população  de
Campinas e Região que já de há muito vive o medo da violência que  a  rodeia
cotidianamente.

Portanto, a notícia caracteriza fatos que  podem  ter  conteúdo  de  extrema
gravidade para a sensação e  percepção  de  segurança  da  população  local,
razão pela qual é imprescindível a  cabal  elucidação  dos  fatos  e  que  o
Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária traga  a  palavra
que restabeleça a paz, a tranqüilidade e a segurança  para  a  população  de
Campinas e Região quanto à essa questão.

O presente requerimento  de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 8-2-2008.





                              a)Jonas Donizette