
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  312, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da  Fazenda,
Mauro Ricardo Machado Costa, para que preste as seguintes informações  sobre
o projeto de modernização das carreiras dos servidores da Fazenda Paulista.




      1. Quais são os principais pontos do  projeto  de  reestruturação  das
carreiras dos servidores da Fazenda Paulista?


      2. O cargo de contador será extinto?


      3. A criação do cargo de Analista Tributário está sendo avaliada  pela
secretaria?







                                JUSTIFICATIVA







      Em ofício encaminhado ao meu gabinete, em junho deste ano, o Sindicato
dos Funcionários da Fazenda do Estado  de  São  Paulo  (INDFESP)  manifestou
preocupação com os termos do projeto  de  reestruturação  das  carreiras  de
4.500 servidores da Fazenda Paulista.


      Um dos questionamentos é quanto à extinção do cargo de  contador.  Tal
medida foi  bastante  criticada  por  sindicatos,  conselhos,  federações  e
confederações  representantes  da   profissão.   As   instituições   ameaçam
ingressar com ações judiciais caso a proposta seja efetivada.


      O sindicato também reclama da proposta de mudança  da  denominação  do
cargo de Técnico de Apoio  à  Arrecadação  Tributária  (TAATs),  que  poderá
perder a designação “tributária”. A entidade defende  a  classificação  para
Analista Tributário, com carreira de nível superior.


      Entre as  sugestões  para  a  análise  da  Fazenda  Paulista,  está  o
enquadramento  de  112  Auxiliares  Administrativos  Fazendários  e  de  881
Controladores  de  Pagamento  de  Pessoal,  em  Analista   Financeiro,   com
classificação nos níveis de 1 a 6, conforme o tempo de serviço.


      São  propostas  que  precisam  ser  debatidas  exaustivamente  com  os
representantes do Governo do Estado  para  que  o  projeto  de  lei,  a  ser
encaminhado à Assembleia Legislativa, contemple a  valorização  do  servidor
público.


      Face ao exposto e diante da importância  do  assunto,  justifica-se  a
apresentação do presente requerimento de pedido de informação.





                       Sala das Sessões, em 5-10-2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa