


                       PROJETO DE LEI Nº 581,  DE 2005

                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A  ENTIDADE
                                 APADA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS  E  AMIGOS  DOS
                                 DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade ”APADA –  Associação
           de Pais  e  Amigos  dos  Deficientes  Auditivos”,  com  sede  no
           município de Matão/SP.

Artigo 2.º -     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






           A entidade “APADA – Associação de Pais e Amigos dos  Deficientes
Auditivos”, sediada no município de Matão, fundada  em  25  de  novembro  de
1992, é uma entidade civil, sem fins lucrativos,  que  tem  por  finalidade:
prestar  todo  o  apoio  aos  deficientes  auditivos,  bem  como  aos   seus
familiares, através de órgãos e instituição pública, voltados para  o  campo
da  deficiência  auditiva,  por  meio  de  cursos,  palestras,  orientações,
consultas  e   exames   médicos,   sempre   orientados   por   profissionais
especializados.






           Fazem, também, parte de suas finalidades, promover a  integração
social  dos  indivíduos  com  deficiência  auditiva,  através   da   terapia
ocupacional, fonoaudiológica, psicopedagógica e  a  sua  preparação  para  o
mercado de trabalho.


           A mencionada entidade, segundo seu Estatuto, não  permitirá,  no
âmbito de sua atuação, nenhum tipo  de  discriminação,  não  fará  distinção
alguma quanto à raça, cor, sexo, credo político  ou  religiosos  e  condição
social.


           A APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos,
de Matão, reúne qualidades que comportam a Declaração de  Utilidade  Pública
e, pelos relevantes serviços que a mesma vem desenvolvendo no  município  de
Matão, como  é  notoriamente  sabido  e  atestado  pela  comunidade,  é  que
aguardamos a aprovação da presente propositura, pelos  nobres  parlamentares
desta Casa de leis.





                        Sala das Sessões, em 1/9/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS