


                    PROJETO DE LEI Nº      100,  DE 2006

                                 Torna obrigatório que as escolas  públicas
                                 e privadas do Estado de São  Paulo  exijam
                                 de seus alunos a apresentação de  atestado
                                 médico  de  aptidão  física  e  dá  outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As escolas públicas e privadas situadas no Estado de  São  Paulo
ficam obrigadas a exigir atestado médico de aptidão física de seus alunos.

§ 1º - O atestado será exigido no início de cada  ano  letivo,  a  todos  os
alunos do ensino fundamental e médio.

§ 2º - O atestado poderá ser de Instituição  pública  ou  privada  e  deverá
ficar anexado no prontuário  do aluno.

§ 3º - Enquanto não houver a apresentação do referido atestado, o aluno  não
poderá ser submetido a qualquer tipo de exercício físico.

Artigo 2º - As escolas deverão promover eventos  que  demonstrem  formas  de
prevenir doenças cardiorespiratórias.

Artigo  3º  -  O   descumprimento   da   presente   lei   acarretará   ao(s)
representante(s)  legal(is)  da  Instituição   as   sanções   previstas   na
legislação penal e civil.

Artigo 4º - A presente lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo seus efeitos no ano letivo imediatamente posterior.

                                JUSTIFICATIVA




        Recentemente, tivemos veiculado na mídia, a notícia da morte de  um
adolescente que passou mal e morreu, durante uma aula de educação física  em
uma praça perto do colégio vítima de ataque fulminante do  coração  enquanto
se exercitava. A direção da escola informou que não  tinha  conhecimento  da
doença do aluno.
        De acordo com o cardiologista  Marcos  Benchimol,  da  Uni-Rio,  em
alguns casos específicos da doença, o esporte pode  ser  contra-indicado  ao
paciente. Segundo o médico, não se deve generalizar, mas a verdade é que  em
alguns casos, bem mais graves, há o bloqueio da válvula coronariana.
        Ele explica que existem dois tipos de sopro no coração:  o  chamado
inocente e o orgânico. O  primeiro  é  bastante  comum  na  infância  e  não
necessariamente se transforma em doença.
        Já o orgânico decorre de enfermidades das válvulas cardíacas.  Pode
ser um  problema  genético  ou  adquirido.  Em  alguns  casos,  pode  causar
desenvolvimento de outras doenças  específicas,  como  a  estenose  aórtica.
Nesses casos, o paciente é orientado a não fazer atividades físicas.
        Para o coração bombear sangue,  a  válvula  aórtica  abre  e  fecha
adequadamente. No esporte, esse  bombeamento  pode  aumentar  em  até  cinco
vezes comparado com o período de repouso. Se, na doença, a válvula não  abre
direito, o coração não responde e a pessoa pode ter colapso.
        Esse alerta,  mostrando  que,  em  certos  casos,  o  corpo  humano
responde negativamente quando forçado, nos adverte  para  a  necessidade  de
vermos a prática esportiva,  quase  sempre  proveitosa  e  salutar,  com  as
devidas cautelas e responsabilidade.
        Nas escolas, por exemplo, onde a educação física  deve  ser  sempre
incentivada, pelos benefícios que traz à nossa juventude estudantil,  também
precisamos adotar medidas que venham  a  preservar  os  aluno  e  também  os
professores e demais membros da equipe escolar.
        No passado, os alunos  das  escolas  públicas,  antes  de  praticar
exercícios  físicos,  eram  submetidos  a   exames   médicos,   com   testes
ergométricos, o que garantia a integridade dos  discentes  e  resguardava  a
responsabilidade dos docentes.
        A abolição dessa prática veio a colocar em risco a saúde dos alunos
e deixa o professor em situação de responsabilidade que  vai  além  de  suas
atribuições.
        Como poderia o  professor  do  adolescente  morto,  assim  como  os
professores de educação Física em  geral,  saber  que  o  garoto  tinha  uma
insuficiência  cardíaca?  Os  professores  de  educação  física  não   estão
capacitados para fazer esta avaliação.
        Por esta razão, conto com o apoio de todos os deputados desta  Casa
na aprovação deste projeto, tornando obrigatória  a  exigência  de  atestado
médico dos alunos do ensino fundamental e médio, no inicio  do  ano  letivo,
em todas  as  nossas  escolas  do  Estado,  para  que  casos  como  o  desse
adolescente, que teve seus sonhos interrompidos pela parada  de  seu  frágil
coração, não se repitam.


      ..


                       Sala das Sessões, em 13/3/2006






                          a) Palmiro Mennucci - PPS