


                   PROJETO DE LEI Nº      529  ,  DE 2005

                                 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A  IRMANDADE
                                 PADRE  EMANOEL  D'ALZAN,  DO  DISTRITO  DE
                                 DALAS, EM PALMEIRA D'OESTE, NO  ESTADO  DE
                                 SÃO PAULO"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Irmandade “Padre Emanoel  D’Alzan”,  com  sede  no  distrito  de  Dalas,  em
Palmeira D’ Oeste/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                             A  Irmandade  “Padre   Emanoel   D’Alzan”,   do
distrito de Dalas, fundada em 1º de setembro de 1980, é uma entidade  civil,
filantrópica e sem fins lucrativos.
                             A  Irmandade,  já  reconhecida   de   utilidade
pública municipal,  tem por finalidade, conforme exposto em seu Estatuto:

a) Abrigar, em caráter permanente ou  temporário,  pessoas  idosas,  pobres,
   desamparadas, incapazes de prover seu próprio sustento, sem discriminação
   de sexo, cor,  nacionalidade,  crença  religiosa  ou  filiação  política,
   assegurando-lhes tratamento equânime e cristão;
b) Prover os abrigados de alimento, roupa, agasalho, recreação adequada e  o
   necessário à subsistência e bem-estar dos mesmos, na medida do  possível,
   mas sempre de forma simples e suficiente à sua boa saúde;
c) Prestar aos abrigados, assistência  médica  nos  casos  mais  simples  ou
   hospitalar, quando necessário.


                            Ao longo da  sua  existência,  a  Irmandade  tem
cumprido suas finalidades, fixado  metas  e  procurado  conduzi-las  para  o
melhor resultado possível.
                            Nos últimos  anos,  a  Associação  tem  atendido
aproximadamente 30(trinta) idosos de ambos os sexos, oferecendo  residência,
alimentação, vestuário e lazer.
                            Dessa maneira, será extremamente  útil  declarar
esta magnífica Irmandade de utilidade pública estadual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.







                       Sala das Sessões, em  16-8-2005


                          a) VALDOMIRO LOPES - PSB