


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Gestão
para que forneça as seguintes informações:

Considerando que anteriormente, por força do Requerimento de  Informação  nº
312, de 2012, questionamos a Secretaria de Estado da Gestão  sobre  o  mesmo
assunto ora apresentado, referente à perícia médica na cidade de Taubaté;

Considerando  que  as   respostas   foram   insuficientes,   incompletas   e
tergiversaram sobre questões diversas  daquelas  questionadas,  deixando  em
aberto o cerne da questão apresentada;

Considerando-se que,  por  a  situação  que  deu  origem  ao  questionamento
encontra-se a mesma, pelo que espera-se  que  a  presente  propositura  seja
respondida a contento, nos seguintes termos:


1-  O  processo  de  descentralização  da  perícia  médica  em  Taubaté  tem
acontecido a contento?

2- Onde são feitas as perícias médicas dos servidores de Taubaté?

3- As condições de realização da perícia são decentes?

4- Quantos peritos fazem perícias em Taubaté?

5- Todos os peritos de  Taubaté  estão  em  exercício?  Há  afastamentos  ou
pedidos de exoneração recentes?

6- Há pedidos de peritos feitos à Secretaria?

7- Procedem as denúncias de que as perícias  são  escandalosamente  marcadas
apenas para depois de 60 dias?

8- A Secretaria tem conhecimento do  prejuízo  que  estes  agendamentos  com
datas extremamente distantes do pedido inicial podem causar aos servidores?



                                JUSTIFICATIVA





      A questão das perícias médicas nos servidores estaduais vem  sendo  um
caso de escândalo público. Já  fizemos  inúmeras  denúncias,  algumas  delas
encaminhadas  ao  Ministério  Público,  que  acatou  as   denúncias,   abriu
inquérito para  apurar,  mas  evidenciando  um  descaso  colossal  com  seus
servidores, o Estado de São Paulo, através de  sua  Secretaria  Estadual  de
Gestão, trata o assunto com pouco caso, com desatenção e  com  investimentos
baixos,  causando  inúmeros  prejuízos  aos  servidores   que   infelizmente
precisam  e  usam  esses  serviços.  Mesmo  com  sucessivas   promessas   de
descentralização  e  de  humanização  do  órgão  central,  o   conhecido   e
deplorável DPME, nada acontece ou pouco acontece de positivo.  E  as  poucas
ações encaminhadas param no meio do caminho.


      Como é o caso de Taubaté.


      Há denúncias de que não há médicos peritos, que  pedidos  feitos  para
que a equipe possa atender a  demanda  não  são  respondidos  pela  Sec.  De
Gestão, e as condições gerais de realização da perícia são lamentáveis.  Não
é por outra razão que as perícias são marcadas para nunca antes de  sessenta
dias.  UM  ABSURDO!  Como  todos  sabemos,  essas  perícias   demasiadamente
atrasadas causam todo tipo de problemas para o servidor e para  sua  unidade
de trabalho, consequentemente para o cidadão usuário dos serviços públicos.


      Encaminhamos anteriormente o Requerimento de  Informação  nº  312,  de
2012, para que a Secretaria de Gestão respondesse sobre  a  procedência  das
denúncias e sobre as condições da perícia no município de Taubaté.


      As  respostas  enviadas,  incompletas  e  insuficientes,  trataram  de
tergiversar  sobre  assuntos  distintos  e  não  responderam  ao  inquirido,
originando  este  novo  questionamento  que,  espera-se,  seja   devidamente
respondido  pelo  competente   titular,   sob   as   penas   de   crime   de
responsabilidade,  previstas   na   Constituição   Estadual   em   caso   de
descumprimento.







                       Sala das Sessões, em 26-2-2013.





                             a) Carlos Giannazi