


                    PROJETO DE LEI Nº      527,  DE 2007

                                 Determina  às  empresas  produtoras  e  às
                                 distribuidoras de gêneros  alimentícios  a
                                 responsabilidade de  divulgar  o  teor  de
                                 cloreto de sódio destes, em confronto  com
                                 a dose diária recomendada ao seu consumo.





         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




         Artigo 1º - As empresas produtoras e as distribuidoras  de  gêneros
alimentícios ficam, solidariamente,  responsabilizadas  pela  divulgação  do
teor de cloreto de sódio destes em confronto com  a  dose  diária  da  mesma
substância recomendada ao consumo humano.


         Artigo  2º  -  A  infração  ao  disposto  nesta  lei  e  respectiva
regulamentação acarretará a imposição de penalidade de multa  equivalente  a
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São  Paulo  –  UFESP,
aplicada em dobro na hipótese de reincidência.


         Artigo  3º  -  Ulterior  regulamentação  desta   lei   definirá   o
detalhamento técnico necessário a sua execução.


         Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



        JUSTIFICATIVA



         O sal de mesa, de cozinha ou de uso culinário consiste no  composto
químico denominado cloreto de sódio. O efetivo  problema  para  a  saúde  de
seus consumidores encontra-se, precisamente, no elemento sódio.


         É sabido que no sal de mesa há 40% (quarenta por cento) sódio,  mas
ele está presente também em vários produtos industrializados que  consumimos
diariamente, como pães, queijos, cereais, bolachas, enlatados, etc.


         A elevada ingestão de cloreto de sódio faz o organismo  reter  mais
líquidos  e  aumentar  de  volume,  podendo  levar  ao  aumento  da  pressão
sangüínea e  causar  a  hipertensão,  responsável  por  infarto  e  acidente
vascular cerebral. O consumo excessivo de sal pode também afetar os rins.


         “O sódio é  um  mineral  presente  em  diversos  alimentos,  mas  é
componente principal do sal de cozinha (cloreto de sódio – NaCl).


         Em quantidades excessivas, este mineral pode prejudicar a saúde.  O
sódio participa de funções básicas no  corpo,  como  equilíbrio  ácido-base,
equilíbrio de água no  organismo,  contração  muscular,  impulsos  nervosos,
ritmo cardíaco, entre outros, sendo então fundamental para a saúde física.


         Porém, consumir  excessivamente  o  sódio  faz  com  que  ocorra  a
liberação  de  alguns  hormônios,  que  causam  a  retenção   de   líquidos,
aumentando  a  pressão  sanguínea  o  que  é  ruim  para  o  organismo   por
sobrecarregar o coração e principalmente para  quem  já  possui  hipertensão
arterial.


         Já a restrição do consumo de sódio diminui a  pressão  arterial,  e
segundo alguns  estudos  reduz  a  mortalidade  por  doenças  como  acidente
vascular encefálico e na regressão da hipertrofia  ventricular  esquerda.  A
restrição do consumo de sódio pode ainda reduzir a excreção de  cálcio  pela
urina, contribuindo para a prevenção da osteoporose em mulheres idosas.


         Por isso, a diminuição de sódio  deve  ser  feita  não  apenas  por
pessoas hipertensas, mas pela população em geral. Mas não é  só  o  sal  que
possui sódio, frutos do mar, alimentos  enlatados,  conservas,  embutidos  e
defumados são ricos em sódio.


         Existem hoje no  mercado  produtos  substitutos  de  sal,  contendo
cloreto de potássio  em  substituição  ao  cloreto  de  sódio  e  podem  ser
consumidos, principalmente para pacientes hipertensos.


         O sal  (cloreto  de  sódio  –  NaCl)  foi  o  primeiro  tempero  da
civilização, é um dos conservadores mais antigos,  tanto  de  uso  doméstico
como  industrial,  impedindo  o  desenvolvimento  de   microorganismos   que
deterioram os alimentos.


         Ele é uma substância sólida branca que tem o  poder  de  salgar  os
alimentos, deixando-os mais saborosos, o que agrada o paladar de todos.  Mas
é importante consumir  na  quantidade  adequada,  para  não  prejudicar  sua
saúde.


         A Sociedade Brasileira de Hipertensão recomenda que a  ingestão  de
sal seja de  6  g  por  dia,  o  que  equivale  a  1  colher  de  chá.  Essa
recomendação é válida para  a  população  de  uma  maneira  geral.  Para  os
hipertensos deve haver uma variação da ingestão, de acordo  com  cada  caso,
mas a restrição pode atingir até 35 mg ou menos por  dia.”  (cf.  coluna  da
Nutricionista  Milena  Lima,  no  site  CyberDiet,  da   Rede   Mundial   de
Computadores                           –                           INTERNET:
http://www1.uol.com.br/cyberdiet/colunas/051024_nut_sodio.htm


         Como se verifica das afirmações acima apresentadas, trata-se de uma
questão de saúde pública e também de direito do consumidor,  sendo  portanto
cabível a  apresentação  deste  projeto,  no  que  concerne  aos  requisitos
constitucionais exigidos para a iniciativa e o conhecimento da proposição.


         Com efeito, o Poder Legislativo possui competência concorrente para
propor Projeto de lei que trate da temática de Saúde Pública  e  Direito  do
Consumidor.   Ademais,  não  se  constituindo  de  matéria  de   competência
exclusiva do Poder Executivo, ou ainda  de  outras  esferas  de  governo,  é
pertinente a proposição, sua  apreciação,  debate  e  futura  votação  nesta
Assembléia Legislativa.


         Além disso, ainda no que diz respeito ao mérito  ou  substância  do
tema  proposto,  vejamos  o  que  esclarece  o  sítio  da  Rede  Mundial  de
Computadores - INTERNET, o artigo a respeito do mesmo tema, da lavra do  Dr.
Filippo Pedrinola: http://www.saudesaude.com.br/saudesaude/index.php:


         “O maior problema do sal está no sódio, presente também  em  muitos
produtos industrializados. Saiba as conseqüências do  consumo  exagerado  de
sal e alguns truques para evitá-lo.


         Há muito tempo ouvimos os médicos dizerem que reduzir a ingestão de
sal  previne   doenças   do   coração,   principalmente   a   pressão   alta
(hipertensão).


         Na maioria dos casos de hipertensão, somente a redução  do  sal  na
comida não é suficiente, mas que ajuda, ajuda.


         Qual o problema do sal?  O sal de  mesa  é  também  conhecido  como
cloreto de sódio e o problema está no sódio e não no cloreto. Sabe-se que  o
sal de mesa tem 40% de  sódio,  mas  ele  está  presente  também  em  vários
produtos industrializados que consumimos diariamente,  como  pães,  queijos,
cereais, bolachas, enlatados, etc.


         Por que o sal faz mal  para  quem  tem  pressão  alta?   A  elevada
ingestão de cloreto de sódio (sal de cozinha) faz  o  organismo  reter  mais
líquidos  e  aumentar  de  volume,  podendo  levar  ao  aumento  da  pressão
sangüínea e  causar  a  hipertensão,  responsável  por  infarto  e  acidente
vascular cerebral. O consumo excessivo de sal pode também afetar os rins.


         O sódio retém  líquido?   Nosso  organismo  utiliza  uma  série  de
recursos para manter o equilíbrio dos líquidos do corpo.  Quando  os  níveis
de sódio ficam altos no sangue,  ocorre  a  liberação  de  alguns  hormônios
resultando na retenção de líquidos.  Esse efeito pode aumentar o  volume  de
sangue circulante e sobrecarregar o coração, elevando  a  pressão  arterial.
Pessoas que sofrem de hipertensão se beneficiam  claramente  da  redução  da
ingestão de sal  e  sódio.  Bons  hábitos  alimentares  também  auxiliam  no
controle da pressão arterial, como ingerir mais  fibras  e  menos  alimentos
ricos  em  gordura  animal  saturada.   Alimentos  ricos  em  cálcio  também
contribuem para o bom controle da pressão arterial.


         Quanto devemos ingerir?  Não devemos consumir mais do que 1.800  mg
a 2.300 mg de sódio por dia.


         Muitos substitutos do sal contêm potássio no lugar do sódio e podem
ser utilizados por quem tem pressão alta,  melhorando  o  sabor  da  comida.
Porém, vale lembrar que se uma pessoa faz uso de medicamentos  para  pressão
ou é portador de doença renal,  deve  antes  consultar  um  médico,  pois  o
excesso de potássio pode levar a arritmias cardíacas.


         Como diminuir a ingestão  de  sódio?   Fatos  importantes:   Com  o
passar dos anos, o organismo diminui sua capacidade de eliminação de  Sódio.
Portanto, pessoas mais idosas devem redobrar seus cuidados em adoção ao  sal
e sódio. Esse fato, associado à menor elasticidade dos vasos sangüíneos  com
a idade, pode aumentar  as  chances  de  infarto  e  derrame.   Outro  ponto
interessante e útil é que o excesso  de  sal  pode  piorar  os  sintomas  da
tensão pré-menstrual (TPM).


         Alguns alimentos e seu teor de sódio:
               pizza (1 fatia) - 640 mg
               suco de tomate (180 ml) - 660 mg
               batata frita (30 g) - 175 mg
               pão branco (2 fatias) - 250 mg
               bolachas salgadas (30 g) - 430 mg


         Como diminuir a ingestão de sódio?


         Não adicionar sal na comida, antes de experimentá-la.
               Usar especiarias, ervas aromáticas, alho, cebola, mostarda.
               Reduzir a ingestão de alimentos  processados  e  preferir  os
naturais, como verduras e frutas, que têm  menos  de  10  mg  de  sódio  por
porção. Uma porção de carne, peixe e frango tem  por  volta  de  100  mg  de
sódio. Mas quem não gosta de um belo churrasco com  sal  grosso?  De  acordo
com o que vimos aqui, somente de vez em quando e  sem  exagero.  Diminuir  o
sal nas preparações não é sinônimo de comida sem gosto. Para isto, as  ervas
são excelentes aliadas, pois são aromáticas e  saborosas.  Basta  variar  as
ervas  adicionadas  como:  estragão,  orégano,  sálvia,  alecrim,   tomilho,
manjericão, salsinha e cebolinha.


         Como evitar o consumo excessivo de sal?  Além de  não  exagerar  no
sal,  no  preparo  dos  alimentos,  é  preciso  cuidado  com  os   alimentos
industrializados (até os doces, balas, bolos e biscoitos) que  incluem  esse
tempero de forma camuflada. O melhor é conferir a composição na embalagem  e
preferir alimentos e temperos naturais.
                Não acrescente sal aos alimentos já prontos.
                Nunca tenha um saleiro à mesa.
                Evite conservas e enlatados como picles, azeitona,  aspargo,
patês e palmito.
                Prefira alimentos frescos em vez dos processados.
                Evite o aditivo glutamato monossódico  utilizado  em  alguns
condimentos e nas sopas pré-preparadas.
                Dê preferência ao queijo branco ou ricota sem sal  a  outros
tipos de queijo.
                Evite salgadinhos para aperitivo com  adição  de  sal,  como
batata frita, amendoim e tantos outros.
                Evite embutidos (lingüiça,  salsicha,  mortadela,  presunto,
salame).
                Substitutos do sal ou sal diet podem ser úteis para  algumas
pessoas,  mas  só  devem  ser  consumidos  sob  orientação  médica   ou   de
nutricionistas.


         O sal sempre acompanhou o desenvolvimento da humanidade  e  durante
muito tempo foi considerado  um  precioso  condimento  para  preservação  de
alimentos. São inúmeros os registros da importância do sal ao longo de  toda
a história, sendo muitas vezes referenciado como ouro branco.


         Tanto a produção como  a  utilização  do  sal  são  encontradas  em
ilustrações e escritos que datam do início da civilização. Os  gregos  e  os
romanos utilizavam o sal como moeda em suas operações de compra  e  venda  e
com este produto eram pagos os soldados romanos (a palavra "salário"  deriva
de sal).


         Por muitos séculos o sal foi considerado artigo de  luxo  e  só  os
mais abastados tinham acesso a tal  produto.  A  ordem  de  importância  dos
comensais em um banquete era indicada em relação  à  distância  do  saleiro:
quanto mais próximos dele, mais ilustres os convidados.


         Principais tipos de sal.  Existem dois  tipos  básicos  de  sal:  o
marinho e o de rocha (sal-gema). O sal marinho é  extraído  pela  evaporação
da água do mar e o de rocha, retirado de minas subterrâneas  resultantes  de
lagos e mares antigos que secaram. Do ponto de vista químico não há nada  de
especial para um tipo de sal ser mais caro que outros. Em  seu  estado  puro
consiste de cloreto de sódio e é abundante na natureza. Já na  forma  física
existem diferenças, principalmente  na  granulação.  Em  alguns  casos,  são
adicionadas substâncias ou temperos ao sal para uso culinário.”


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         Nesta conformidade, verifica-se a pertinência e até mesmo  urgência
do presente Projeto de lei por seu valor relevante para a saúde de todos  os
cidadãos, consumidores de gêneros alimentícios que contenham maior ou  menor
teor de cloreto de sódio, preservando-se, ainda, o direito do  consumidor  à
informação sobre o teor dessa substância nos diversos produtos em  confronto
com dose diária máxima recomendada ao consumo humano.







                       Sala das Sessões, em 30/5/2007





                         a)  José Bittencourt - PDT