


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.534, de 11 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 173/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)
 Dá denominação a conjunto habitacional situado em Campinas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Justiniano Valério da Silva" o conjunto habitacional Joanópolis A, em Joanópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Barjas Negri
Secretário da Habitação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2003.
 Publicado em : 12/11/2003 - pág. 01
Atualizado em: 17/11/2003 15:34