


                      PROJETO DE LEI Nº  1272, DE 2007


                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 MADRE TERESA DE CALCUTÁ, NO  MUNICÍPIO  DE
                                 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - È declarado de  utilidade  pública   a  “Associação  Madre
Teresa de Calcutá”, em São José do Rio Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Madre Teresa de  Calcutá,  localizada  na  Rua  Maximiano
Mendes, 157, no Bairro de Santa Cruz, em  São  José  do  Rio  Preto,  atende
adultos em situação de Rua e  exclusão  social,  sem  as  mínimas  condições
dignas .


      Devido a atual conjuntura, o aumento do desemprego, os indivíduos  não
encontrando oportunidades  de  sobrevivência,  acabam  vivendo  em  situação
precária (em baixo de viadutos, casas abandonadas, etc.), e  o  ambiente  em
que vivem é  propício  ao  uso  abusivo  de  drogas  e  bebidas  alcoólicas.
Atualmente o perfil dos moradores  de  rua  não  é  mais  representado  pela
figura do migrante, com pouca escolaridade e desempregado.


      Atualmente encontramos pessoas que já  tiveram  carteira  de  trabalho
assinada, e foram chefes de família. Muitas  vezes  o  infortúnio  atinge  a
todos, pai,  mãe  filhos menores, passando frio, fome, indignamente  morando
nas ruas.


      A Associação Madre Teresa de Calcutá tem como proposta atender através
do seu projeto, a integração social dos moradores de rua  e  incentivar  sua
autonomia, resgatando a auto-estima e inclusão social desses cidadãos.


      Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o  apoio  de  nossos  nobres
pares, para declararmos de utilidade pública esta respeitável entidade.





                       Sala das Sessões, em 30/10/2007





                           a)Valdomiro Lopes - PSB