




                      PROJETO DE LEI Nº  999,    DE 2003.








                      Dá denominação a estação metroviária de São Paulo.


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
  decreta:


                      Artigo1º - Passa a denominar-se  “Estação  Parque  da
  Juventude” a atual Estação Carandiru do Metropolitano de São Paulo.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
  publicação.






                      JUSTIFICATIVA




                      Já se disse que “tudo deve ser feito para  que,  cada
  vez menos, se pronuncie a nome Carandiru”.


                      Com  efeito,  embora  em   tupi-guarani   “carandiru”
  signifique abelha da carnaúba,  como  resultado  da  fusão  de  “carandá”
  (palmeira) e “irú” (abelha), é  certo que sua simples menção  traz-nos  à
  mente lembranças de ocorrências escabrosas, que talvez não tenham similar
  em toda a história humana de São Paulo.


                      A  história  do  complexo  do  Carandiru  começa   no
  distante 1904, já com o estigma de superlotação carcerária. Naquela época
  as cadeias ficavam na parte inferior dos casarões públicos, mas as  vagas
  não eram suficientes para tantos crimes.




                      Decidiu então o governo estadual construir um  grande
  presídio, surgindo a Penitenciária do Estado, numa área deserta conhecida
  como Carandiru, verdadeiro charco do Rio Tietê. Foi  inaugurada  em  1920
  como um instituto de regeneração destinado a recuperar os presos.


                      Na  verdade  o  empreendimento  foi  construído  para
  receber presos aguardando tramitação de julgamento, por isso  o  complexo
  passou a ser conhecido como a Casa de  Detenção.  Todavia,  a  partir  de
  1975, o estabelecimento prisional começou a  receber  também  condenados,
  ganhando o apelido de “depósito de gente”.


                      O  Carandiru  passou  por  um  processo  contínuo  de
  construção. Quando um pavilhão lotava, construía-se outro. Finalmente, em
  1978 foi construído o último pavilhão, estourando a superlotação


                      Em 1982 tiveram início as grandes rebeliões  na  Casa
  de Detenção, ocorrendo, 10 anos depois, a maior tragédia com  o  massacre
  de 111 presos. Em 2000, o Carandiru foi o centro de grande  rebelião  que
  envolveu 27 mil  presos  de  29  cidades  do  país.  Esses  dois  eventos
  concorreram decisivamente para a desativação do presídio.


                      Embora se falava na desocupação do Carandiru,  já  há
  alguns anos, foi o governador Mário Covas que tomou a dianteira, para que
  o atual governador Geraldo  Alckmin,  no  dia  8  de  dezembro  de  2002,
  acionasse os botões, que promoveram  a  implosão  de  três  pavilhões  do
  complexo prisional, dando início a uma nova era para esse  local,  com  a
  instalação do Parque da Juventude.


                      Era importante que se  instalasse  um  empreendimento
  que desse nova dimensão visual e funcional ao local.


                      O Projeto de Desativação da Casa de Detenção prevê  a
  implantação do Parque da Juventude com a área de 300.000m2 em 3 fases,  a
  primeira das quais inaugurada no dia 21 de setembro de 2003.










                      Orgulhosamente   a   placa   inaugural   ostenta    a
  significativa mensagem:
                      “Parque da Juventude
                      “Era uma prisão velha e superlotada.
                      “Agora é o Parque  da  Juventude,  que  começa  a  se
                      encher de vida, artes e saber.
                      “Esta é a transformação que São Paulo inteiro queria
                      “Este é o sonho que o  Governador  do  Estado  tem  o
                      orgulho de realizar”.


                      Porque  nas  cercanias  há  um  saudável   clima   de
  alteração do nome para Parque da Juventude, nada  mais  justo  que  outro
  empreendimento bastante concorrido, que é a  estação  metroviária  local,
  também,  ganhe  o  direito  de  passar  a  chamar-se  Estação  Parque  da
  Juventude.


                      Nesta  conformidade,  ante  todo  o  exposto,   tendo
  presente principalmente a relevância da  adoção  de  um  novo  nome  para
  aquela estação metroviária, espera-se o apoio dos  nobres  pares  para  a
  aprovação do presente Projeto de Lei.




                      Sala das Sessões, em 1º/10/2003






                      a) CELINO CARDOSO - PSDB