
                      PROJETO DE LEI Nº  629 , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
AEDAB,   Associação  de  estudos  e  defesa   Afro-Brasil   de   cultura   e
religiosidade espírita de São Roque, no Município de São Roque.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A AEDAB teve sua fundação  praticamente  há  dezoito  anos,  fruto  do
empenho e dedicação  de  Maria  Aparecida  Soares,  Mam’etu  Ofalamin,  que,
depois, se tornou sua P residente.

            Mas foi somente no ano de  2003  que  a  comunidade  reunida  ao
redor da carismática senhora, conseguiu fundos para proceder ao registro  de
atas e demais providências legais.

            De  seus  estatutos  podemos  verificar  os  objetivos  a  serem
alcançados:  manutenção  de  locais  destinados  aos  cultos  e  criação  de
instituições  humanitárias  ou  de  socorro  ao  próximo.  Igualmente,  visa
difundir a prática da cultura em geral dando  ênfase  à  cultura  negra,  ao
esporte e ao lazer; proporcionar reuniões de caráter  recreativo  e  social;
executar ações sócio-educativas junto às crianças jovens  e  adolescentes  e
também inúmeras ações visando o bem-estar espiritual de seus associados.

            De fato, ao elencarmos tais objetivos estamos  conscientes  que,
por mais que se escreva, não conseguiremos dar  ao  legislador  um  panorama
tão completo como o a leitura direta dos documentos acostados.

            Mas  o  necessário  para  a  formulação  da  propositura  já  se
encontra bem destacada da conduta prática e  dos  preceitos  consignados  na
referida documentação: trata-se de uma Entidade, existente no  Município  de
São Roque, que tem na promoção do bem estar espiritual  e social do  próximo
o seu estandarte de ações.


            Postas tais condições e  analisadas  pelo  órgão  Técnico  desta
Assembléia que dirá da correta instrução dos  presentes  autos,  solicitamos
aos nobres pares a deliberação favorável deste  Projeto  de  lei,  que,  sem
dúvida, virá a contribuir para facilitar as ações aqui descritas.



                       Sala das Sessões, em 11-8-2009





                          a)  Estevam Galvão - DEM