


                       PROJETO DE LEI Nº 857, DE 2016






                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em  Hemodiálise   e
                                 Diálise Peritoneal  na  Cidade  de  Cotia,
                                 Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   um   Centro
Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo  e
nutricionista, além de assistente social, na Cidade de Cotia, Estado de  São
Paulo.

Artigo 2º - O Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise  Peritoneal  tem
como objetivo a  abordagem  e  o  tratamento multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
 
§ 1º - Para os efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro   deverá  estar  equipado  com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1 - médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2 - psicólogos;
3 - nutricionistas;
4 - assistente social.

§ 2º - O Centro, se criado e instalado,  assegurará  amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.

§ 3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o  diagnóstico  e
o tratamento das pessoas atingidas pela doença.

Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



“Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de seus  rins  filtrarem
resíduos, sais e líquidos do  sangue.  Quando  isso  acontece,  os  resíduos
podem chegar a níveis  perigosos  e  afetar  a  composição  química  do  seu
sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.

Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é  comum  em  pacientes
que já estão no hospital com  alguma  outra  condição.  Pode  desenvolver-se
rapidamente ao longo de algumas horas ou  mais  lentamente,  durante  alguns
dias.  Pessoas  que  estão  gravemente  doentes  e  necessitam  de  cuidados
intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda.

Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento  intensivo.  No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um  processo  de  filtração  do  sangue  que  remove  o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim  artificial)
usado para depurar o sangue.
A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.

A primeira estratégia a  ser  desenvolvida  é  tornar  “esse  desconhecido”,
conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto  à
equipe de diálise.
Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente,  vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de  diálise,
a equipe de saúde, são aliadas do paciente na sua caminhada,  assim  como  a
família. Comparecer às sessões de diálise significa poder  dar  continuidade
aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.”
Levando-se em conta essas considerações acima, emitidas através  do  Projeto
de lei 675/16, do nobre Deputado Cezinha  da  Madureira,  destacamos  também
que, conforme o último Censo Demográfico do IBGE, a  população  estimada  de
Cotia é de  220.941 habitantes, crescendo aproximadamente 10%, em somente  3
anos, do último censo que era de 201.150 habitantes.
O município, localizado na região oeste da  Grande  São  Paulo,  com  grande
importância econômica  para  toda  a  região,  possui  área  territorial  de
324,010   quilômetros  quadrados  e  uma  densidade  demográfica  de  620,81
habitantes por quilômetro quadrado. É um importante município  desta  região
da Grande São Paulo, ponto de passagem de diversas outras  cidades  próximas
e também um polo de desenvolvimento e geração de empregos  que  possui  hoje
altas taxas de crescimento populacional e necessidades cada vez  maiores  de
contar com serviços públicos aos seus cidadãos, principalmente  serviços  de
saúde, como o aqui solicitado.
O tratamento exige o comparecimento do paciente  ao  centro  de  hemodiálise
pelo menos 3 (três) vezes na semana para o procedimento.
Mas a cidade não possui  esse  centro,  fato  que  dificulta  e  penaliza  o
doente, que as mais das vezes tem que se  deslocar  para  outras  cidades  e
também a à capital enfrentando muitas vezes o  também  caótico  trânsito  da
Rodovia Raposo Tavares.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro  de  hemodiálise
e diálise peritoneal na cidade de Cotia, de forma a  patrocinar  uma  melhor
qualidade de vida aos portadores dessa doença, razão  pela  qual  aguardo  o
beneplácito de meus Nobres Pares na aprovação do presente projeto.





                      Sala das Sessões, em 24/11/2016.





                           a) Márcio Camargo - PSC