


                      PROJETO DE LEI Nº  1164, DE 2009


                                 Dispõe sobre a  Campanha  de  Incentivo  a
                                 Doação de  Leite  Materno,  no  âmbito  do
                                 Estado  de  São  Paulo,  e   fixa   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo  1º-  Os  órgãos  competentes  criarão  campanha  publicitária
permanente para incentivo a doação de leite materno.



      §1º- A campanha, disposta no caput, utilizará os meios de  comunicação
impressos e eletrônicos.

      §2º- Para efeito do disposto no parágrafo anterior,  entendem-se  como
meios de comunicação impressos os jornais e as revistas, entre outros.

      §3º- Para efeito do disposto no parágrafo primeiro,  entendem-se  como
meios eletrônicos o rádio, a televisão, o cinema, a internet, entre outros.

      §4º- A campanha utilizará, ainda,  cartilhas,  de  leitura  simples  e
esclarecedora, mostrando a importância da doação de leite  materno  as  mães
que estão amamentando.

       §5º-  As  cartilhas,   dispostas   no   parágrafo   anterior,   serão
distribuídas gratuitamente nas maternidades públicas e  privadas  do  Estado
de São Paulo.



      Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

      Artigo 3º- O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar  a
saúde da população.

            A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu  artigo
24, inciso XII, é clara ao afirmar:

            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:

            XII- previdência social, proteção e  defesa  da  saúde”(  grifos
nossos).
            E a nossa propositura visa proteger a saúde de  inúmeros  recém-
nascidos que necessitam de leite materno, mas que suas mães, por  diferentes
motivos de saúde, ou mesmo social, não os estão  amamentando.  Esses  bebês,
sem o leite materno, correm risco de óbito.

            Em São  Paulo,  existe  a  coleta  sistemática  realizada  pelos
Bancos de Leite Materno. Todavia,  a  coleta  não  consegue  suprir  toda  a
necessidade, em especial nos meses de inverno  e  nos  períodos  de  férias,
quando as doações caem, em média, 20%.

            Assim, uma ampla campanha de estímulo à doação de leite  materno
realizada nos  meios  de  comunicação  impressos  e  eletrônicos,  de  forma
permanente, ajudará a amenizar esse problema.

             Essa  campanha  pode,  ainda,  ser  “apoiada”   por   cartilhas
impressas, com texto claro e  esclarecedor,  convidando  as  mães  a  doarem
leite. Essas cartilhas, distribuídas de  forma  gratuita  e  permanente,  em
todas as maternidades públicas e privadas do Estado de São Paulo,  atingirão
o público-alvo da campanha,  com  excelentes  resultados.  Em  pouco  tempo,
acreditamos, toda a demanda por  leite  materno  estará  atendida  em  nosso
Estado.

            Por outro lado, há de se considerar que para as mães a doação  é
muito importante. Com a doação, elas perdem peso mais  rápido  e  diminui  o
risco de adquirirem câncer ou osteoporose.

             Finalmente,  vale  lembrar  que  a   Organização   Mundial   da
Saúde(OMS) recomenda a utilização do leite materno  durante,  no  mínimo,  o
primeiro ano de vida. Segundo a OMS,  1,3  milhões  de  mortes  de  crianças
poderiam ser evitadas anualmente se  as  mães  apenas  oferecessem  o  leite
materno naquele período da vida da criança. A Organização considera,  ainda,
o leite materno como  a  intervenção  mais  preventiva  e  eficiente  contra
doenças infecciosas.

            Dessa maneira, diante de  todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  aprovação
desta importante propositura.






                       Sala das Sessões, em 12/11/2009





                           a) Waldir Agnello - PTB