


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  84, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, Dr.  Giovanni
Guido Cerri, para que preste as seguintes informações,  tendo  em  vista  as
notícias veiculadas de que foram suspensos os atendimentos ao  SUS  de  seis
especialidades médicas no Hospital Geral  do  Itaim  Paulista,  administrado
pela Organização Social de Saúde Santa Marcelina:

      1. Em que  datas  foram  cortados  os  atendimentos  de  fisioterapia,
ginecologia de alto risco, urologia, parto e cirurgias plástica  e  vascular
no Hospital Geral do Itaim Paulista?
      2. Qual era a série histórica dos  números  de  atendimentos  (anuais/
mensais) de cada uma dessas especialidades?
      3. Qual a política de atendimento da  Secretaria  de  Saúde  para  aos
pacientes que estavam  em  atendimento?  Quantos  eram?  Como  garantir  que
retomem de imediato o tratamento agora interropmpido?
      4.  Quais  os  hospitais  para  atendimento   de   cada   uma   dessas
especialidades, e sua distância  para quem mora no Itaim Paulista?
      5.  Como  justificar  que  um  “hospital  geral”  não   atenda   essas
especialidades?







                                JUSTIFICATIVA





      Os jornais escritos e eletrônicos, e em especial o Jornal Agora do dia
29.02.2012, relata o inaceitável fechamento do atendimento ao SUS de  várias
especialidades médicas no Hospital Geral do  Itaim  Paulista,  obrigando  as
pessoas em tratamento voltarem  ao  início  da  fila  para  conseguirem  uma
consulta médica e encaminhamento  em  Unidades  Básica  de  Saúde  (UBS)  da
região.
      Como exemplo, a reportagem cita o  caso  do  comerciante  Aloísio  dos
Santos, de 64 anos, que após fazer radioterapia contra câncer  de  próstata,
teve  o  seu  retorno  para  consulta  cancelado,   porque   o   ambulatório
simplesmente fechou.
      Ora, é  estarrecedor  o  descaso  -  além  de  ter  o  seu  tratamento
interrompido, o que é gravíssimo, o paciente é obrigado a voltar a  uma  UBS
para nova triagem de consulta e encaminhamento a algum outro hospital!
      E como o Sr. Aloísio, quantos estarão nessa situação? A Secretaria  da
Saúde, como real gestora da saúde pública, necessita intervir  de  imediato,
tanto para restabelecer os  atendimentos  cortados,  como  para  amparar  os
pacientes  agora   abandonados,   impedindo   que   os   tratamentos   sejam
interrompidos!
      Como fiscais do executivo, precisamos  ser  informados  do  número  de
pacientes e atendimentos que  agora  deixam  de  ser  feitos  nessa  região,
conhecida por suas necessidades sociais.
      Não se justifica, como  menciona  a  reportagem,  o  fato  de  aquelas
especialidades terem – supostamente - uma “menor procura”.  Ora,  que  culpa
tem o cidadão de ter uma doença talvez de menor incidência que  outra?  Terá
que ser penalizado por isso?

      É nesse sentido que apresentamos o presente requerimento.









                       Sala das Sessões, em 13/3/2012





                               a)  Simão Pedro