


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.468, de 20 de junho de 2011
 (Projeto de lei nº 735/09, do Deputado Gilson de Souza – DEM)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José de Paula Vieira” o viaduto localizado no km 459 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, no sentido de Franca para Rifaina, no Município de Rifaina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de junho de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de junho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 21/6/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 21/06/2011 12:21
   14468.doc