


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2016


                                 Institui   a   disciplina   "prevenção   a
                                 acidentes   de   trânsito"    na     grade
                                 curricular das escolas estaduais de ensino
                                 fundamental no Estado de São Paulo.





  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituída  a  disciplina  “prevenção  a  acidentes  de
trânsito” na grade curricular das escolas estaduais de  ensino  fundamental,
no Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Para a instituição de que trata  o  “caput”  deste  artigo
serão  obedecidos  os  procedimentos  legais  previstos  pelas   legislações
federais e estaduais vigentes.

Artigo 2º - Poderá a Secretaria Estadual de  Educação,  com  o  objetivo  de
viabilizar a execução desta lei, celebrar  acordos,  convênios  e  parcerias
com entidades públicas ou privadas.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber,  em  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






                         Em reunião de 02 de março  de  2010,  a  Assembleia
Geral  da  Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  proclamou,  através   da
Resolução A/64/L44, publicada em 02 de março de 2010, o período dos anos  de
2011 a 2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.


                        Essa preocupação foi  tomada,  a  fim  de  estimular
esforços em todo o mundo para conter e reverter  a  tendência  crescente  de
fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito, no planeta.
            A decisão das Nações Unidas para  adotar  uma  campanha  mundial
pelo prazo de 10 (dez) anos teve origem em vários  encontros  internacionais
e consagrou-se no “I Congresso Mundial  Ministerial  de  Segurança  Viária”,
realizado em novembro de 2009 em Moscou, com a missão  de  envidar  esforços
com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de  fatalidades  no
trânsito mundial.

            Neste sentido, como  legisladores, esta  Casa  tem  o  dever  de
contribuir para a criação de políticas e normas, no  sentido  de  contribuir
para a redução de acidentes de trânsito,  buscando-se,  ao  se  instituir  a
matéria de prevenção a acidentes do  trânsito,  além  de  evitá-los,  também
orientar e educar crianças e jovens adolescentes, para a mudança de  hábitos
para o correto comportamento  na formação de uma geração com  bons  costumes
no trânsito e cuidado com a ocorrência de acidentes.

                      Devido à  relevância  que  os  acidentes  de  trânsito
merecem, da preocupação mundial para prevenir  os  referidos  acidentes   e,
ainda, devido a necessidade de se criar políticas públicas em  prevenções  a
acidentes de trânsito e ações de  segurança  no  trânsito,  contamos  com  o
apoio e voto dos nobres colegas para a aprovação  da  presente  propositura,
instituindo-se a matéria de prevenção  a  acidentes  de  trânsito  na  grade
curricular das escolas estaduais de ensino  fundamental  no  Estado  de  São
Paulo.







                            Sala das Sessões, em





                         Deputada Célia Leão - PSDB