


                   PROJETO DE LEI Nº      946  ,  DE 2005

                                 Torna  obrigatório  a  fixação  de  avisos
                                 junto a locais dotados  de  detectores  de
                                 metais alertando as pessoas portadoras  de
                                 "marca_ passos cardíacos".



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – É obrigatório em todos os locais onde estejam em operação
equipamentos “detectores de metais” a  existência  de  avisos  alertando  as
pessoas portadoras de “marcapassos cardíacos”.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Os “marcapassos cardíacos”, equipamentos que ditam, artificialmente, o
ritmo dos batimentos cardíacos, são dotados de sistema  eletromagnético  que
pode correr o risco de pane  momentânea  diante  de  interferência  externa,
passível de acontecer diante a proximidade de equipamentos  de  detecção  de
metais.

      Dessa maneira, objetivando o zelo da integridade da saúde das  pessoas
portadoras de “marcapassos cardíacos” é que se apresenta o projeto em  tela,
que tem como objetivo a existência de alerta sobre o assunto.







      Assim, julgando justo e meritório o tema, o autor apresenta aos Nobres
Pares a propositura em tela, solicitando apoio e aprovação.




                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                        a) Marquinho Tortorello - PPS