


                    PROJETO DE LEI Nº      1354 , DE 2007


                                 Estabelece os critérios de avaliação  para
                                 as  pessoas  portadoras  de  Dislexia  nos
                                 concursos de provas ou de provas e títulos
                                 para  investidura  em  cargo  ou   emprego
                                 público   da   Administração   direta   ou
                                 indireta.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  obrigatória,  no  Estado  de  São  Paulo,  a  inclusão  de
critérios  de  avaliação  apropriados  especificamente   para   as   pessoas
portadoras de Dislexia, nos concursos públicos de  provas  ou  de  provas  e
títulos para investidura  em  cargo  ou  emprego  público  da  Administração
direta ou indireta.

Artigo 2º - Os editais de  concursos  públicos,  para  os  fins  desta  lei,
deverão atender à hipótese prevista no artigo 1º, assim como as  respectivas
fichas de inscrição deverão conter campo obrigatório para  que  o  candidato
possa identificar sua condição de portador de Dislexia.

§ 1º - O candidato, nas condições previstas nesta lei, deverá:

1- apresentar à organização  do  concurso  público,  no  prazo  definido  em
edital, laudo médico comprobatório do distúrbio.

2- ser submetido, quando aprovado em etapas classificatórias do concurso,  a
exame por equipe técnica multidisciplinar, determinada pela  organização  do
concurso, para confirmação do diagnóstico.

§ 2º - A equipe técnica multidisciplinar que examinará  o  candidato  deverá
apresentar, obrigatoriamente, os  profissionais  das  seguintes  áreas,  com
especialização em distúrbios de aprendizagem:

1-psicologia,

2- fonoaudiologia,

3- psicopedagogia,

4- avaliação audiométrica,

5- processamento auditivo,

6- medicina neurológica,

7- medicina olftalmológica.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º -  Ulterior  regulamentação  desta  lei  definirá  o  detalhamento
técnico necessário à sua aplicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



Dislexia é derivada de dis =  distúrbio  e  lexia  que  significa  linguagem
(grego) ou leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio  da  linguagem
e/ou leitura. Talvez por soar como  nomenclatura  de  uma  doença,  o  termo
dislexia  causa  medo  especialmente  entre  os  pais  que,  por  falta   de
informações, muitas vezes  acreditam  ser  o  fim  do  mundo  ter  um  filho
disléxico.

Pesquisas realizadas em vários países mostram que  cerca  de  5%  a  17%  da
população mundial é disléxica. Ao  contrário  do  que  muitos  acreditam,  a
dislexia não é o resultado de má  alfabetização,  desatenção,  desmotivação,
condição sócio-econômica ou baixa inteligência.Se acontecer de  uma  criança
apresentar comprometimento na leitura, devido a um  dos  motivos  descritos,
trata-se de dificuldade de  aprendizagem  e  não  dislexia  É  uma  condição
hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no  padrão
neurológico.


Invariavelmente, os disléxicos têm dificuldade para ler  e  consequentemente
para compreender,  decodificar  e  interpretar  textos,  tendendo  a  ler  e
interpretar o que ouve de forma literal (não consegue compreender o  sentido
implícito). Além disso, também pode apresentar dificuldades  com  a  memória
visual  e/ou  auditiva,  o  que  lhe  atrapalha,  e  às  vezes  impede,   na
‘automatização’ da leitura e da escrita. Por tudo isso, tende, ainda, a  ser
mais lento no que se refere à leitura e interpretação de textos.



Pode  ainda  apresentar  dificuldade  em  compreender  os   enunciados   dos
problemas  da  matemática,  decorar  tabuadas.  Estas   dificuldades   podem
caracterizar um quadro de discalculia que muitos disléxicos apresentam  como
comorbidade. Apresentam também muita  dificuldade  em  aprender  um  segundo
idioma.


Diante dessa situação, é que  se  faz  necessária  a  adequação  das  provas
aplicadas nos concursos públicos às necessidades  desse  segmento,  como  já
ocorre, por exemplo, com os portadores de  necessidades  especiais.  Estudos
nacionais e internacionais apontam alguns itens que  devem  ser  priorizados
na elaboração de avaliações dos portadores de dislexia.

Entre outras coisas, é fundamental que  os  enunciados  das  questões  sejam
concisos, claros e objetivos.  Se  possível,  deve  ser  dada  prioridade  a
avaliações orais, para que, em tom de conversa, o disléxico  possa  dizer  o
que sabe. Se houver aplicação de interpretação de  texto,  é  imprescindível
que ele seja dividido em trechos pequenos. Outro  aspecto  é  privilegiar  a
avaliação  de  conceitos  e  habilidades,  não  de  definições.   Também   é
importante garantir um tempo maior para realização da prova.

Além disso, o  ideal  é  que  alguém  possa  ler  os  enunciados,  textos  e
alternativas, uma questão por vez. Vale  destacar  que  o  leitor  que  será
designado para tal  tarefa,  pode  ser  qualquer  um  dos  fiscais  que  são
convocados para trabalhar nestes concursos, pois a única exigência é  que  o
mesmo saiba ler com ritmo e entonação adequados.

Outro ponto essencial é efetiva  participação  da  equipe  multidisciplinar,
com profissionais das áreas de Psicologia,  Fonoaudiologia,  Psicopedagogia,
Medicina Olftalmológica  (com  testes  especiais)  e  Medicina  Neurológica,
especializados  em  distúrbios  de  aprendizagem  e  que  sejam   realizados
avaliações de audiometria e de processamento auditivo. Caso  contrário,  por
desconhecimento,   poderão   ocorrer    avaliações    errôneas,    o    que,
conseqüentemente, acarretará prejuízos aos disléxicos.

Ao tratar de forma igual os desiguais, se aprofundam as desigualdades.  Daí,
a  importância  da  presente  propositura,  que  garantirá  condições   mais
adequadas para que  os  disléxicos  possam  ingressar  no  serviço  público.
Diante desse quadro, é que apelo aos nobres parlamentares para  que  aprovem
este Projeto de  Lei.  Dessa  forma,  estaremos  ampliando  os  direitos  de
cidadania e proporcionando mais oportunidades e qualidade de  vida  para  um
grande segmento da população paulista.








                       Sala das Sessões, em 22-11-2007





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT