


                      PROJETO DE LEI Nº  1114, DE 2007


                                 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL  DE  INCENTIVO
                                 AO  ALEITAMENTO  MATERNO",  E  DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.





                                   A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º - Fica instituída a  “Semana  Estadual
de Incentivo ao Aleitamento Materno” que será comemorada, anualmente, de  01
a 07 de outubro.


                            Artigo 2º -  Os  objetivos  da  referida  semana
são:


                            I – estimular atividades de promoção, proteção e
apoio à amamentação;
                            II – apoiar e conscientizar as mulheres para que
exerçam seu papel  como  mães  geradoras  e  alimentadoras  de  novos  seres
sociais;
                            III – sensibilizar todos os setores da sociedade
para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.


                            Artigo 3º -O  Poder  Executivo  regulamentará  a
presente lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação.


                            Art.igo 4º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                            O conhecimento técnico-científico produzido  nas
últimas décadas recomenda a adoção de política de incentivo  ao  aleitamento
materno.
                                  Todos já sabemos que os  bebês  devem  ser
alimentados exclusivamente ao seio nos seis primeiros  meses  de  vida  (não
precisa nem água ou  chazinhos).  Mas  a  amamentação  traz  também  grandes
benefícios para os bebês após os seis meses. Segundo a  Organização  Mundial
de Saúde (OMS) os  bebês  deveriam  ser  amamentados,  com  complemento,  no
mínimo até o 2º ano de vida.
                                  Os  benefícios  da  amamentação  continuam
mesmo para crianças maiores. Mas, a amamentação, não traz benefícios  apenas
para o bebê.
                                  É muito importante também para  a  mulher,
a família e até para o planeta.
                                De uma forma geral, as  crianças  que  mamam
no peito são mais inteligentes. Um estudo feito na  Nova  Zelândia,  durante
18  anos,  com  mais  de  1.000  crianças  provou  que  aquelas  que   foram
amamentadas eram mais inteligentes  e  tinham  maior  sucesso  na  escola  e
universidade. (Horwood and Fergusson,  "Breastfeeding  and  Later  Cognitive
and Academic Outcomes", Jan 1998 Pediatrics Vol. 101, No. 1). 
                                     Todos  os  bebês  precisam  de   afago.
Inúmeras pesquisas mostram que bebês que  não  tiveram  contato  físico  tem
maior risco de adoecer e até de morrer. Na amamentação, o contato  físico  é
maior e proporciona a mãe e bebê um  momento  de  proximidade  diária.  Essa
ligação emocional muito forte e precoce pode facilitar o desenvolvimento  da
criança e seu relacionamento com outras pessoas. 

                                    Mesmo com boas intenções, pais  que  dão
mamadeira têm a tendência  de  deixar  a  criança  se  alimentando  sozinhas
(especialmente os bebês  maiores),  além  da  falta  de  contato  físico,  a
criança pode se engasgar ou ter outros problemas.
                                    O desenvolvimento  psicomotor  e  social
dos bebês amamentados é claramente melhor e resulta, na idade de um ano,  em
vantagens   significantes.   (Baumgartner,   C.,"Psychomotor   and    Social
Development of BreastFed and Bottle Fed babies During their  First  year  of
Life". Acta Paediatrica Hungarica, 1984) 
                                     O  Leite  materno   contém   endorfina,
substância química que ajuda a suprimir a dor. É uma boa idéia  amamentar  o
bebê logo após ele ser vacinado. Ajuda a superar a dor  e  o  leite  materno
também reforça a eficiência da vacina.
                                      O  leite  materno,  contém  todos   os
nutrientes de que a criança precisa nos primeiros seis meses de vida:
         o Tem água em quantidade suficiente, mesmo em clima quente e  seco
           o bebê que apenas mama no seio não precisa nem mesmo de água!
         o Contém proteína e gordura mais adequadas para  a  criança  e  na
           quantidade certa;
         o Também tem mais lactose (açúcar  do  leite)  do  que  os  outros
           leites;
         o Vitaminas em quantidades  suficientes.  Não  há  necessidade  de
           suplementos vitamínicos;Tem ferro em quantidade suficiente.  Não
           há grande quantidade de  ferro,  mas  ele  é  bem  absorvido  no
           intestino da criança;
         o Quantidades adequadas de sais, cálcio e fósforo;
         o Uma enzima especial (lipase) que digere  gorduras,  por  isso  o
           leite não é "pesado" como outros. O leite materno  é  facilmente
           digerido e absorvido.
                        A criança  em  aleitamento  materno  exclusivo  pode
querer uma nova mamada em intervalo menor do que  aquela  que  está  tomando
mamadeira.
                      Crianças em aleitamento materno exclusivo,  têm  menos
   quadros infecciosos porque o leite materno é estéril, isento de bactérias
   e contém fatores anti-infecciosos que incluem:
         o Células brancas vivas (leucócitos) que matam as bactérias;
         o Anticorpos  (imunoglobinas  contra  muitas  das  infecções  mais
           comuns. Isto ajuda a proteger a criança até  que  ela  comece  a
           produzir seus próprios anticorpos. Se a mãe tiver uma  infecção,
           anticorpos logo aparecerão em seu leite;
         o Uma substância chamada fator bífido que facilita  o  crescimento
           de uma bactéria especial (Lactobacíllus bifidus),  no  intestino
           da criança. Essa bactéria impede que  outras  cresçam  e  causem
           diarréia;
         o Lactoferrina que se associa ao ferro, impede  o  crescimento  de
           bactérias patogênicas que precisam deste nutriente.
         o O leite de vaca, também contém  fatores  imunológicos  de  ótima
           qualidade, mas para o bezerro. Esses fatores só funcionam para a
           própria espécie, ou seja, não vale de um animal  para  outro  de
           espécie diferente. Contudo, alguns desses fatores  até  poderiam
           funcionar, mas eles  são  destruídos  pela  armazenagem  e  pela
           fervura do leite.
                               Nos bebês, o ato de sugar o seio é importante
   para o desenvolvimento das mandíbulas. Bebês que mamam  têm  de  usar  60
   vezes mais energia para conseguir  o  alimento  que  aqueles  que  tomama
   mamadeira.  Como  as  mandíbulas  são  músculos  esses   são   excelentes
   exercícios que proporcionam o  crescimento  saudável  de  mandíbulas  bem
   formadas. Entre as crianças, quanto maior o período de amamentação, menor
   o risco de má-oclusão.
                                  Por outro lado, a  mamadeira  com  açúcar,
   especialmente as oferecidas à noite, é causadora de cáries precoces.
                                Dificuldades de fala  e  com  a  língua  são
   freqüentes em bebês alimentados com mamadeira porque  eles  tentam  fazer
   com que o leite flua de um bico artificial. Pode  levar  a  problemas  de
   fala, assim como a respirar pela boca, morder os lábios, entre outros.
                                       Crianças  alimentadas  com  mamadeira
   têm maior risco de desenvolver alergias. Essa questão  é  particularmente
   importante no caso de famílias com histórico de  asma  e  outras  doenças
   alérgicas.
    • Otitie média é 3-4 vezes mais comum entre as crianças alimentadas  com
      mamadeira que as alimentadas ao seio.
    • Crianças alimentadas artificialmente têm maior  risco  de  desenvolver
      certos linfomas. (Davis MK, Savitz DA, Graubard  BI.  "Infant  feeding
      and childhood cancer." Lancet. 1988;2:365-368 e Shu  X-O,  Clemens  H,
      Zheng W, et al.  "Infant  breastfeeding  and  the  risk  of  childhood
      lymphoma and leukaemia". Int J Epidemiol.1995;24:27-32)
                                Dados preliminares da Universidade de  North
   Carolina/Duke University indicam que crianças amamentadas  tiveram  menos
   risco  de  contrair  artrite  juvenil  ("Mother's  Milk:  An   Ounce   of
   Prevention?" Arthritis Today May-June 1994)
                               A mãe que amamenta se  sente  mais  segura  e
   menos ansiosa.  Proporciona mais rapidez na diminuição do volume do útero
   e  evita  a  hemorragia  no  pós-parto,  uma  das  principais  causas  de
   mortalidade materna, no Brasil. 
                               A  amamentação   estimula   a   produção   de
   oxitocina, que estimula as contrações que vão diminuir o tamanho do útero
   e expulsar a placenta. Essas contrações também agem nos vasos  sanguíneos
   da mulher diminuindo o sangramento. 
                                A mulher que amamenta  tem  menos  risco  de
   contrair câncer de mama. Segundo pesquisas, se todas as mulheres que  não
   amamentaram ou amamentaram menos de 3 meses tivessem amaentado por 4 a 12
   meses, o cancer de mama  entre  mulheres  na  pré-menopausa  poderia  ser
   reduzido  em  11%,  julgando  as  taxas  atuais.  Se  todas  as  mulheres
   amamentassem por 24 meses ou mais,  essa  incidência  seria  reduzida  em
   quase 25%
                                Mulheres  que  foram   amamentadas,   quando
   crianças, mesmo que apenas por um tempo curto, tiveram um risco 25%  mais
   baixo de desenvolver o cancer de mama do  que  as  mulheres  que  tomaram
   mamadeira. (Freudenheim, J. et al.  1994  "Exposure  to  breast  milk  in
   infancy and the risk of breast cancer". Epidemiology 5:324-331)
    • A amamentação exclusiva protege contra anemia (deficiência de ferro).
    •  Já que as mulheres amamentando exclusivamente demoram mais tempo para
      menstruar, seu "estoque" de ferro  não  é  diminuido  com  sangramento
      mensal;
    • A amamentação diminui o  risco  de  osteosporose  na  vida  madura.  A
      incidência de mulheres com osteosporose não amamentaram  foi  4  vezes
      maior (Blaauw, R. et al. "Risk factors for development of osteoporosis
      in a South African population." SAMJ 1994; 84:328-32;
    • Amamentação diminui a necessidade de insulina entre  as  mulheres  que
      estão dando o seio ao bebê. A redução na dose de insulina no pós-parto
      foi significante maior entre as mulheres que amamentavam do que as que
      davam mamadeira. (Davies,  H.A.,  "Insulin  Requirements  of  Diabetic
      Women who Breast Feed." British Medical Journal, 1989;
    • A amamentação estabiliza o  progresso  de  endometriose  materna.  Não
      amamentar aumenta o risco de desenvolver câncer  de  ovário  e  câncer
      endometrial. (Rosenblatt KA, Thomas DB, "WHO  Collaborative  Study  of
      Neoplasia and Steroid Contraceptives". Int J  Epidemiol.  1993;22:192-
      197 e Schneider, A.P. "Risk Factor for Ovarian  Cancer".  New  England
      Journal of Medicine, 1987).
    • Pode ajudar a espaçar o intervalo das gestações, mas atenção, isso  só
      acontece dentro de condições especiais. Em breve estará disponível uma
      página sobre isso em nosso site. 
    • Amamentar ajuda a mulher voltar ao peso normal mais rapidamente;
    • Amamentar é muito prático, Após o período inicial, de adaptação,  fica
      muito mais tranquilo. Observe mulheres que  amamentam  bebês  maiores.
      Tudo que você precisa é levantar a blusa e dar o peito  para  o  bebê.
      Não precisa sair pra comprar leites e mamadeira, não precisa ferver  o
      equipamento, esquentar leite, mexer, etc. Se você dormir com o bebê na
      mesma cama, não precisa levantar pra preparar a comida, basta tirar  o
      peito e colocar perto do nenem. Ele faz o resto.
    • O leite materno está sempre  na  temperatura  ideal,  não  precisa  se
      preocupar se está frio ou vai queimar a boquinha  do  nenem!  Além  do
      mais nunca azeda ou estraga na mama.
Vantagens para a família 
    • A amamentação é mais econômica para a família. No Brasil, um bebê pode
      custar metade de um salário  mínimo  por  mês  (incluindo  mamadeiras,
      bicos, leites infantis, complemento, gás, remédios etc.);
    • Como os bebês amamentados adoecem menos,  os  pais  desses  bebês  têm
      menos problemas cuidando de  crianças  doentes,  isso  significa  mais
      tempo para toda a família;
    • Melhora a qualidade de vida das crianças e de toda a família.
Vantagens para o planeta 
    • Amamentar é um Ato Ecológico! Se cada mulher dos EUA  desse  mamadeira
      ao seu bebê, seria preciso quase 86,000  toneladas  de  alumínio  para
      produzir 550 milhões de latas por ano. Se cada  mulher  da  Inglaterra
      amamentasse, seriam economizados  3000  toneladas  de  papel  para  os
      rótulos dos leites infantis. 
    • Mas o leite não é o único problema. mamadeiras e bicos são  feitos  de
      plástico, vidro, borracha e silicone.A  produção  desses  materiais  é
      cara e constantemente não são  reaproveitados.  Todos  esses  produtos
      usam  recursos  natuirais,  causam  poluição   na   sua   produçao   e
      distribuição e também criam um lixo no seu empacotamento,  promoção  e
      exposição. 


                               Com a presente iniciativa, objetiva-se que  o
Estado adote iniciativa  semelhante,  para  que  a  prática  do  aleitamento
materno seja estimulada em todos os municípios do Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 19-9-2007

                        a) Luis Carlos Gondim  - PPS