


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  497, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 14,  parágrafo  único,  9,  e  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


Com relação à afirmação divulgada em matéria veiculada no  Jornal  Folha  de
São Paulo de 12 de dezembro p.p. de que em reavaliações e  renegociações  de
contratos da gestão Alckmin-Lembo foi economizado pelo Estado o montante  de
R$ 600 milhões de reais, questiona-se:

   1. Quais foram os contratos que foram reavaliados e/ou renegociados neste
      ano e que geraram essa economia? Especificar  caso  a  caso  indicando
      órgão contratante, valor do contrato, data de assinatura do  contrato,
      número do processo administrativo e data em que foram acordados  esses
      novos valores.


   2. No que consistiram essas reavaliações e/ou renegociações?  Especificar
      caso a caso indicando: qual foi a  economia  obtida  em  cada  um  dos
      contratos, a razão pela  qual  foi  obtida  essa  economia,  se  foram
      promovidas  modificações  ao  escopo  contratual,  prazos,  formas  de
      prestação  dos  serviços  bem  como  outras  razões  que   levaram   à
      renegociação/reavaliação.



                                JUSTIFICATIVA






O jornal “Folha de São  Paulo”  publicou,  em  12.12.07,  matéria   sobre  a
ampliação dos investimentos do  Estado  de  São  Paulo  em  diversas  áreas,
conforme matéria reproduzida:



                 Serra prevê investir R$ 41,5 bi até 2010
                 Segundo secretário da Fazenda, prioridades serão educação,
                 saúde, transporte e segurança; valor equivale a 61% do PAC
                 Segundo projeção de Mauro Ricardo, investimentos crescerão
                 72% na gestão Serra na comparação com governo Alckmin-Lembo


                 SÉRGIO MALBERGIER
                 EDITOR DE DINHEIRO

                 FÁTIMA FERNANDES
                 DA REPORTAGEM LOCAL
                 O governo de José Serra (PSDB) pretende investir R$ 41,5
                 bilhões de 2007 até 2010, um crescimento de 72% em relação
                 ao que foi investido no Estado de São Paulo nos quatro anos
                 anteriores (R$ 24,1 bilhões). Os recursos irão para saúde,
                 educação, transportes (Rodoanel, metrô, trens), habitação,
                 saneamento, construção de presídios e equipamentos para as
                 polícias civil e militar.
                 A expansão dos investimentos na comparação com a gestão
                 Alckmin-Lembo deve-se a ações para reduzir despesas e ao
                 aumento de receitas, diz Mauro Ricardo Machado Costa, 45,
                 secretário da Fazenda paulista, que acompanha Serra há
                 cerca de 12 anos.
                 Os R$ 41,5 bilhões que o governo paulista pretende investir
                 equivalem a 61% dos investimentos novos previstos no PAC
                 (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010, da ordem
                 de R$ 67,8 bilhões.
                 Ao fazer um balanço de quase um ano de governo, Costa disse
                 que, de janeiro a outubro, as receitas aumentaram em 12,1%,
                 para R$ 78,18 bilhões, e as despesas, em 4,5%, para R$
                 60,98 bilhões, na comparação com igual período do ano
                 passado.
                 Só a alienação da folha de pagamento gerou R$ 2,08 bilhões
                 de recursos adicionais ao Estado. Um programa de
                 parcelamento incentivado de dívidas tributárias resultou em
                 mais R$ 6 bilhões ao Tesouro estadual, dos quais R$ 1
                 bilhão entram no caixa já neste ano (25% será destinado aos
                 municípios).
                 A eliminação de 4.439 cargos comissionados na administração
                 direta e nas autarquias gerou outros R$ 78 milhões anuais
                 de economia no Estado, que também poupou R$ 600 milhões em
                 reavaliações e renegociações de contratos.
                 "Esse governo não tem compromisso com contratos anteriores.
                 Fizemos negociações importantes para aumentar receitas e
                 reduzir despesas."
                 Ações para combater as fraudes, principalmente no setor de
                 combustível, e a sonegação de ICMS e de IPVA serão
                 mantidas, diz o secretário. De janeiro a outubro, 196
                 postos de combustíveis foram fechados no Estado por
                 irregularidades.
                 Leia a seguir os principais temas discutidos com Costa:
                  [pic]

                 AJUSTE - Este ano foi de ajuste. Quando chegamos aqui, não
                 imaginávamos que poderíamos alavancar tantos recursos para
                 investimentos. As ações que implantamos de ampliação de
                 receita e de contenção de despesa criaram espaço para
                 investimentos. O Estado não tinha autorização para fazer
                 novas operações de crédito desde 1997, e conseguimos neste
                 ano recursos de terceiros de R$ 6,7 bilhões.

                 RECEITAS E DESPESAS - A redução de despesas se deu pela
                 redução de cargos comissionados e renegociação de contratos
                 que gerou uma redução de R$ 602 milhões. Fizemos
                 levantamento de haveres e dívidas de tal forma que
                 pudéssemos começar a fazer encontros de contas entre
                 devedores e credores para que pudéssemos ajustar balanços e
                 efetuar ajustes entre débitos e créditos. Fizemos
                 renegociações importantes na área de transporte, em relação
                 ao Rodoanel, ao Metrô e à aquisição de trens.

                 INVESTIMENTOS - Estamos ampliando significativamente os
                 investimentos nas áreas de serviços. Na saúde, vamos
                 ampliar a produção e o fornecimento de medicamentos. O
                 governador Serra lançou um programa de incentivos às Santas
                 Casas para melhorar os serviços à comunidade. Na educação,
                 a intenção é implantar um programa de gestão por
                 resultados, com metas a serem alcançadas e com remuneração
                 variável atrelada ao alcance das metas. Na habitação, a
                 idéia é recuperar favelas, construir presídios [44
                 presídios vão demandar investimentos de R$ 340 milhões].

                 CARGA TRIBUTÁRIA - Estamos reduzindo a carga tributária.
                 Recentemente reduzimos de 18% para 12% o ICMS para o setor
                 petroquímico da primeira e da segunda gerações. Já fizemos
                 essa redução para o setor de biodiesel e de equipamentos
                 para monitoramento e rastreamento de veículos. Estamos
                 analisando redução de ICMS para outros setores, como
                 autopeças, cosméticos, material de construção e jóias. Mas
                 terá contrapartida. Os setores vão ter de elevar
                 faturamento e, no mínimo, manter a arrecadação. Estamos
                 acreditando que isso é possível.

                 NOTA FISCAL PAULISTA - Vai levar à redução da carga
                 tributária individual, já que 30% do que for recolhido pelo
                 estabelecimento comercial será devolvido aos consumidores
                 no valor proporcional ao da nota fiscal. Já foram
                 transmitidas para a Fazenda 1 milhão de notas fiscais e já
                 há 76 mil empresas cadastradas. Começamos em outubro com
                 restaurantes. Depois, com bares, lanchonetes e padarias.
                 Neste mês começam as lojas de brinquedos, CDs e de artigos
                 esportivos.
                 Idéia é ter até maio de 2008 750 mil empresas comerciais
                 dentro do programa. O prazo final de transmissão das
                 compras efetuadas em outubro e novembro é 19 de dezembro.
                 Para as compras de dezembro, o prazo final é 19 de janeiro.
                 Se o comerciante não fizer a transmissão, o consumidor não
                 terá direito ao crédito.

                 IPVA - Na Operação Rosa Negra, vimos que 326 empresas
                 frotistas utilizavam endereços falsos em outros Estados
                 para não pagar IPVA em São Paulo. A expectativa é que todas
                 elas transfiram o registro dos seus veículos para São
                 Paulo. Na operação De Olho na Placa, realizada com a
                 Secretaria de Segurança Pública, foram feitos 212 bloqueios
                 no Estado para identificar veículos que estavam utilizando
                 comprovadamente endereços falsos nos Estados do Tocantins e
                 do Paraná. Notificamos 1.826 donos de veículos que usavam
                 endereços falsos e foram feitas ocorrências policiais por
                 crime de falsidade ideológica.

                 BANCO DE FOMENTO - Estamos vendo a possibilidade de aportar
                 até R$ 1 bilhão para a agência de fomento que está na fase
                 de estruturação. Nossa expectativa é que a agência comece a
                 operar no final do primeiro semestre de 2008 para atender
                 principalmente micro e pequenas empresas.



                      Sala das Sessões, em 14-12-2007.





                               a) Simão Pedro