


                       PROJETO DE LEI Nº  357, DE 2010


                                 Dispõe sobre a realização da  campanha  de
                                 não  utilização  de  copos   plásticos  no
                                 âmbito dos órgãos públicos estaduais e  dá
                                 outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria De
Estado do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a
promover campanha anual de não utilização de copos plásticos no âmbito dos
órgãos públicos estaduais;

Artigo 2º - Em princípio, a campanha tem como objetivo  minimizar a
utilização destes recipientes e  posteriormente buscar a não utilização
efetiva.

Artigo 3º - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei
incentivarão dentro do poder executivo e demais órgãos do funcionalismo
público estadual, a substituição dos recipientes plásticos citados no
artigo primeiro e o uso permanente de copos confeccionados por materiais
que não causem dano a saúde e ao meio ambiente.

Artigo 4º - A campanha de que trata este projeto de lei deverá ser
constituída de 4 fases:
I – Preparação;
II – Motivação;
III – Divulgação;
IV – Implantação e Monitoramento.

Artigo 5º - Com relação aos incisos do Artigo 4º do presente projeto,
compreende as fases citadas por:
- preparação:
a) reunir dados gerais e observações sobre essa problemática do consumo de
copos e xícaras descartáveis (impactos ambientais no funcionalismo público
e no Estado, conhecer o ciclo de vida do material, dificuldades de
reciclagem, vantagens do uso de materiais duráveis em contraposição ao
encaminhamento para a reciclagem, etc.)
b) caracterizar os resíduos gerados nas Secretarias, Unidades operacionais,
departamentos para complementar o levantamento de dados;
c) identificar parcerias dentro do funcionalismo estadual para efetivação
da campanha;
d) apresentar o projeto para os possíveis parceiros;
e) preparar os funcionários estaduais e outros envolvidos;
f) garantir um processo de transição para corte total dos copos
descartáveis em todos as Secretarias e demais órgãos do funcionalismo
público do estado de São Paulo, que deverá ocorrer , gradativamente, em 2 (
dois ) anos a contar da publicação da presente Lei.

- Motivação e Divulgação:
a) trabalhar dimensões emocionais e sensoriais do funcionalismo público
estadual para com a adoção das medidas propostas;
b) recorrer a meios informativos e ações educativas como cartazes, avisos,
‘porta notícias’, mensagens de email, e demais meios informativos.
c) divulgação de calendário geral da substituição dos descartáveis;
d) divulgação do resultado diagnóstico do lixo – com enfoque especial na
quantidade de copos descartáveis utilizados;
e) ressaltar o impacto ambiental provocado pelo descarte deste material.
- implantação:
a) promover a redução paulatinamente da disponibilidade de copos e xícaras
descartáveis.
-Monitoramento:
a) acompanhar e avaliar continuamente o processo, buscando identificar
dificuldades operacionais, resistências e incompreensões do funcionalismo
envolvido e demais problemas;
b) diagnóstico comparativo do lixo pré e pós implantação;


Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      |JUSTIFICATIVA                                                    | |
|                                                                 | |
|A questão ambiental constitui uma grande preocupação da          | |
|sociedade, cuja necessidade vital é a construção de um futuro    | |
|social que possibilite a melhoria da qualidade de vida da        | |
|população.                                                       | |
|                                                                 | |
|Legislar sobre a presente matéria é tentar evitar a degradação do| |
|meio ambiente que vem ocorrendo face aos processos de atividades | |
|da vida cotidiana. Colocar à disposição da sociedade mecanismos  | |
|que possibilitem a conscientização sobre prejuízos irreparáveis  | |
|ao meio ambiente é contribuir para o futuro do planeta.          | |
|                                                                 | |
|O projeto de lei em questão possui como finalidade principal a   | |
|tentativa de que não se elimine na natureza qualquer tipo de     | |
|material que possa comprometer o futuro das próximas gerações.   | |
|                                                                 | |
|Por fim, considerando que a adoção das medidas contempladas neste| |
|projeto de lei resultará numa série de benefícios sócio          | |
|ambientais, apresento para aprovação desta Assembléia Legislativa| |
|o presente projeto de lei.                                       | |






                       Sala das Sessões, em 22-4-2010.





                             a) Beth Sahão - PT