


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.494, de 10 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 161/2003, do deputado Arnaldo Jardim - PPS
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Aloysio Nunes Ferreira" o viaduto de acesso ao Clube Monte Líbano, altura do km 445,450 da Via Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 2003.

 Publicado em : 11/10/2003, pág. 2/3
Atualizado em: 03/11/2003 15:14