


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhora  Secretária  da  Justiça  e  Defesa  da
Cidandania, para que preste as seguintes informações:


   1.  Quais  ações  estão  sendo  efetivamente  implementadas,   por   esta
      Secretaria no combate ao crack e outras drogas?
   2. Quais estão ainda previstas para este ano?
   3. Quais os recursos para o ano de 2012, para  as  ações  de  combate  ao
      crack? E para os próximos 3 anos?





                                JUSTIFICATIVA





      Levantamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e  Outras
Drogas da  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo,  realizado  no  primeiro
semestre de 2011, tendo como base o ano de 2010,  apontou  o  crack  como  a
droga ilícita predominante nos municípios paulistas.
      O levantamento também mostrou crescimento no abuso do álcool e índices
superiores a 50% de reincidência nos tratamentos dos  dependentes  químicos,
que são, na maioria, jovens na faixa etária entre 16 e 25 anos de idade.
      Assim, o presente requerimento pretende buscar  informações  completas
sobre a atuação desta Secretaria sobre projetos de políticas  públicas  para
o combate as drogas, tendo em vista a gravidade do assunto tratado.





                       Sala das Sessões, em 23-3-2012





                              a) Donisete Braga