


                       PROJETO DE LEI Nº 206, DE 2016


                                 Classifica  Panorama  como  município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o município de Panorama  como  município
de Interesse Turístico.
                     Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O município de Panorama tem relação intrínseca com o meio ambiente, por  sua
localização às margens do Rio Paraná, desde a fundação este ambiente  marcou
a economia local.                            Entre as atividades  econômicas
do município, pode-se mencionar  a  instalação  de  olarias,  pecuária  e  a
pesca.                                   Recentemente   Panorama   vem    se
destacando na prática do turismo e tem como principal  atrativo  a  paisagem
do Rio Paraná.              O Município está vivendo um período  de  grandes
modificações socioeconômicas e ambientais a partir da  construção  da  Usina
Hidrelétrica Sérgio Motta, que tornou o Rio Paraná em um grande  lago.  Este
fato  gerou  grandes  transformações   na   paisagem   com   instalação   de
infraestruturas turísticas e a formação de novo território.
                 O município de Panorama (Figura 1) localiza-se  no  extremo
oeste do Estado de São Paulo, na divisa com Mato Grosso do Sul, na  latitude
21o21’23” sul, e na longitude 51o51'35"  oeste,  e  pertence  a  10a  Região
Administrativa do Estado, que tem  como  cidade  sede  Presidente  Prudente.
Atualmente, o  município  conta  com  uma  população  de  13.944  habitantes
segundo IBGE (2007).
Panorama-SP faz fronteira com o  Estado  do  Mato  Grosso  do  Sul,  e  esta
relação sempre  esteve  presente  em  seu  desenvolvimento,  com  a  ligação
através do rio Paraná e da balsa, que era utilizada  para  o  escoamento  da
produção e a locomoção da população entre os estados.
                  O  município  apresenta   relevo   plano,   com   pequenas
elevações, com altitude de 254 m, com solo  tipo  arenoso.                 O
clima se caracteriza como tropical, com temperaturas quentes e  úmidas,  que
variam de 12 à 35o C, sendo que a media anual fica entorno  de  26,5°  C.  A
hidrografia do município é composta pelo  Rio  Paraná  e  seus  afluentes  –
Ribeirão das Marrecas, Itambi, Córrego do Macaco e pelo Rio do Peixe e  seus
tributários – Córrego da Barranca Funda. Com as condições  citadas  Panorama
e  sua  localização,   mostram-se   a   potencialidade   para   o   turismo,
principalmente pela balneabilidade do rio Paraná e estoque pesqueiro.
                 A historia do município  de  Panorama-SP,  está  ligada  ao
poder de grandes  empreendedores,  como  a  maioria  das  cidades  do  oeste
paulista surgiu em conseqüência das  estradas  de  ferro,  Panorama  não  se
diferencia, tendo como a estrada de  ferro,  um  de  seus  marcos  para  sua
formação.
                 Panorama tem relação intrínseca com o  meio  ambiente  pela
ligação com o rio Paraná.  Desde  a  fundação  do  município  este  ambiente
impulsionou a economia local. Dentre as atividades econômicas  do  município
que foram marcadas pela presença do rio, pode-se mencionar a  instalação  de
olarias, pecuária e a pesca, recentemente  Panorama  vem  se  destacando  na
prática do turismo e tem como principal atrativo a paisagem do  Rio  Paraná.
Outros atrativos turísticos do município são a  pesca  esportiva  e  eventos
que são realizados anualmente como o Pan Verão, carnaval e  a  Travessia  do
Rio Paraná.
                 Para que Panorama se tornasse um atrativo  para  a  prática
do  turismo,  houve   investimentos   dos   setores   privado   e   público,
principalmente na infra-estrutura e equipamentos  relacionados  ao  turismo,
dando novas características a economia do  município  e  (re)configurando  o
território .
                  Atualmente  o  turismo  destaca-se  pelo   seu   potencial
socioeconômico e por sua capacidade de produzir e  transformar  os  espaços,
tornando-os mercadoria, sendo a nova engrenagem de acumulação do capital.  A
atividade  turística  se  caracteriza  pela   sua   dinâmica   de   absorver
investimentos, da esfera pública e privada, que produz  novas  configurações
atingindo o espaço e a sociedade.
                             Nesta  oportunidade,  esperamos  contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  rápida
tramitação e aprovação desta importantíssima propositura.






                       Sala das Sessões, em 17/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM