




                Requerimento de informação nº  452,  de 2001





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária de Estado  da  Educação
Sra.  Teresa  Roserley  Neubauer  da  Silva,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:

Quais  Escolas  Estaduais  da  cidade  de  São  Bernardo  do   Campo   serão
municipalizadas?
Qual a verba que é enviada para as Escolas  Estaduais  de  São  Bernardo  do
Campo?
Qual a verba que é enviada  para  as  Associações  de  Pais  e  Mestres  das
Escolas Estaduais de São Bernardo do Campo?
Como é feita a prestação de contas do uso das verbas acima referidas?
Como são utilizadas as verbas acima aludidas? O que prevê a legislação?
As prestações de contas das verbas retroreferidas são publicadas  no  Diário
Oficial ou em outros veículos de comunicação? Qual  a  periodicidade  dessas
publicações?


                                Justificativa


      As informações acima são importantes para que possamos ter clareza  de
como tem sido utilizado  o  dinheiro  público,  resultante  da  contribuição
compulsória  de  todos  os  cidadãos.  Também,  em  respeito  ao   principio
constitucional da transparência que deve nortear a administração pública   e
no exercício da função  fiscalizadora  do  Poder  Legislativo,  requeiro  as
informações acima elencadas.


Sala das Sessões. Em


                            Deputado WAGNER LINO