


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.044, de 3 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 580, de 2003, do Deputado Adilson Barroso - PTB)
 Institui o “Dia do Empregador”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Empregador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. 04/06/2008 - pág. 10
Atualizado em: 04/06/2008 16:25