
                    PROJETO DE LEI Nº      2 ,  DE  2007

                                 Obriga  o  Poder   Executivo   a   prestar
                                 atendimento  psicológico   e   social   às
                                 famílias de vítimas de acidentes naturais,
                                 calamidades e eventos de grande proporção.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a  prestar  atendimento
psicossocial às famílias e vítimas  de  acidentes  naturais,  calamidades  e
eventos de grandes proporções.


         §1º - Consistirá o atendimento psicossocial,  para  os  fins  desta
lei, no assessoramento de assistência social e  aconselhamento  psicológico,
buscando solução imediata às questões pertinentes a cada caso  e  auxiliando
na recuperação plena dos assistidos.
         §2º - As Equipes de Atendimento Psicossocial serão  integradas  por
bacharéis nas áreas de Serviço Social e  Psicologia,  devidamente  inscritos
nos respectivos conselhos profissionais.
         § 3º - As equipes poderão contar com acadêmicos das  mesmas  áreas,
para atuarem como estagiários sob a orientação dos profissionais.


         Artigo  2º  -  Serão  atribuições  das  Equipes   de   Atendimentos
Psicossocial o apoio social  e  psicológico  aos  familiares  e  vítimas  de
catástrofes ou acidentes de origem natural,  especialmente  aqueles  eventos
considerados graves pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,  a  atuação
em ocorrências que envolvam aspectos de  caráter  psicológico  ou  situações
sociais problemáticas, com os seguintes objetivos:
         I - encontrar solução ou atenuar problemas de ordem psicossocial;
         II - promover a integração entre o  atendimento  psicossocial  e  a
atividade de Defesa Civil;
         IV - encaminhar as partes aos órgãos  competentes  para  tratamento
específico, quando  os  problemas  de  ordem  psicossocial  não  encontrarem
solução na esfera de atuação das equipes;
         VII - indicar medidas e sugestões aos órgãos envolvidos.




         Artigo 3º - A  atuação  das  Equipes  de  Plantões  de  Atendimento
Psicossocial será regulamentada por Resolução Conjunta  das  Secretarias  de
Assistência e Desenvolvimento Social, da Saúde, de Segurança Pública e  casa
Militar, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.


                § 1º - Serão elaborados relatórios sobre todas as
atividades das Equipes para fins estatísticos.

                § 2º  -  Fica  autorizada  a  celebração  de  convênios  com
universidades públicas e privadas, prefeituras municipais  e  demais  órgãos
que disponibilizem os profissionais citados.


         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




Diante da constatação da falta de ação mais efetiva do Estado na  ocorrência
de eventos de grande  porte,  relacionados  à  Defesa  Civil,  especialmente
acidentes naturais e catástrofes, como  o  fatídico  acidente  ocorrido  nos
últimos dias nas  obras  do  metrô,  onde  diversos  familiares  de  vítimas
ficaram vários dias no local dos fatos, com  pouca  ou  nenhuma  assistência
psicossocial. Muitos deles sem a mínima condição psicológica de enfrentar  a
realidade vivenciada e mesmo sem condições materiais de  acompanhamento  das
ações de resgate.

                                  Sabemos que geralmente  essas  calamidades
atingem uma parcela mais carente de nossa população que, impossibilitada  de
ter acesso aos profissionais das áreas mencionadas  na  presente  lei,  fica
sem assistência social qualificada para enfrentar a situação.
                                  Aliás, incentivar a aproximação, cada  vez
maior, entre os organismos  de  defesa  civil  e  a  comunidade  é  objetivo
perseguido pelo Governo do Estado.

                             Não  se  pode  negar  que,  nas  situações   de
calamidade, muitas vezes as questões sociais e psicológicas são relevadas  a
segundo plano, pois o intenso número de ocorrências a serem  atendidas,  bem
como a preocupação constante com a prevenção de outras novas,  impossibilita
uma atenção mais apurada. Contudo, é importante observar que  se  familiares
e vítimas receberem um atendimento mais eficaz, certamente contribuirão  com
a prevenção de outros problemas.

                            Ademais,  os  agentes  que  atuam  em  situações
dessa natureza, apesar da experiência  que  o  trabalho  lhes  dá,  não  são
profissionais da área de Serviço Social ou  de  Psicologia,  apenas  pessoas
bem intencionadas que procuram auxiliar da melhor forma possível,  mas  que,
nem sempre, é o serviço mais adequado.

                             A  implantação  das  equipes   de   atendimento
psicossocial com a permanência  de  psicólogos  e  assistentes  sociais  nos
locais afetados, certamente representará  um  avanço  no  serviço  de  saúde
público, pois os agentes envolvidos nos resgates  estarão  concentrados  nas
atividades  específicas,  enquanto  os  profissionais  que  constituirão  as
equipes de atendimento poderão prestar  auxílio  às  vítimas  e  familiares,
dando-lhes a atenção necessária.







                       Sala das Sessões, em  22-1-2007






                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB