


                     PROJETO DE LEI Nº      796, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Voluntária de Combate ao Câncer de Manduri
                                 - Mãos Amigas, em Manduri.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a   Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de  Manduri  –  Mãos  Amigas,  com  sede  no
município de Manduri/SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A Associação –“ Mãos Amigas” foi devidamente regulamentada em  outubro
de 2011, porém já existia há 12 anos como Grupo de Apoio,  desenvolvendo  um
trabalho de auxílio aos pacientes portadores de  câncer  nos  municípios  de
Manduri e Óleo.
      Trata-se de uma entidade sem fim lucrativos, ligada à Fundação  Amaral
Carvalho  de  Jaú,   mas   atende   todos   os   pacientes   diagnosticados,
independentemente de onde realizem o tratamento.
      Por meio da Lei Municipal nº1.678/2012 a entidade, que já conta com  a
Declaração de Utilidade Pública Municipal, recebeu da Prefeitura  um  prédio
para o desenvolvimento de suas atividades.


      As atividades da Associação que mais se  destacam  são  as  de  âmbito
assistencial, auxiliando os pacientes com  o  intuito  de  garantir-lhes  um
tratamento digno. Tais atividades englobam o fornecimento  de  medicamentos,
realização de exames (principalmente  exames  de  sangue  e  urina)  e,  aos
pacientes carentes também é fornecida alimentação complementar que  consiste
em uma cesta semanal com frutas, legumes, verduras e misturas, para  que  os
doentes tenham uma boa alimentação e consigam manter o  sistema  imunológico
resistente.
      Além de treinar voluntários visando à  qualificação  para  desenvolver
projetos de esclarecimentos  sobre  o  câncer  junto  com  a  comunidade,  a
Associação tem por finalidade integrar-se com os serviços  de  saúde  local,
de caráter ambulatorial e/ou hospitalar,  visando  o  pleno  atendimento  ao
paciente e seus familiares.
      Cabe ressaltar também como  finalidades  importantes  da  entidade,  a
criação, promoção e a  disseminação  de  projetos  educativo/preventivos  do
câncer,  facilitando  o  acesso  a  todos  os  interessados,  bem   como   o
acompanhamento  e  avaliação  das  iniciativas  governamentais  voltadas  ao
combate e prevenção da doença.
      Pelos motivos expostos, solicitamos o apoio dos Nobres Deputados  para
aprovação da presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 30-10-2013





                           a)  Baleia Rossi - PMDB