


                       PROJETO DE LEI Nº 470, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública o  Centro  de
                                 Atendimento  as   Pessoas   Especiais   de
                                 Charqueada "Ferminio Gava"- CAPEC





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro   de
    Atendimento as Pessoas Especiais de Charqueada “Ferminio Gava” – CAPEC,
    com sede no município de Charqueada.


         Artigo 2º ‒ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





         O CAPEC – Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de  Charqueada
“Ferminio Gava” é uma  entidade  sem  fins  lucrativos,  sediada  a  Rua  do
Rosário, 390, na Cidade de Cidade de Charqueada, São Paulo
         O Trabalho do centro está direcionado ao atendimento de pessoas que
apresentam algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual,  mental
entre  outras,  as  quais  recebem  apoio  das  áreas   de   fonoaudiologia,
Fisioterapia, pedagogia especial, psicologia, terapia  ocupacional,  oficina
de artes e serviço social.
         O objetivo da entidade é fornecer  mecanismos  que  proporcionem  a
inclusão destas pessoas na sociedade, ou que possa refletir de alguma  forma
na sua qualidade de vida e respectivos familiares.
         Nota-se, que a entidade,  é  legítima  merecedora  da  obtenção  do
título de entidade de utilidade pública estadual,  pelos  seus  inestimáveis
serviços prestados à comunidade charqueadense.
         Assim, solicito aos nobres colegas a aprovação do presente  projeto
de lei.



                       Sala das Sessões, em 23-4-2014





                           a) Roberto Morais - PPS