


                    PROJETO DE LEI Nº      583  , DE 2007


                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  "Abrigo
                                 Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais
                                 - APIAA", em Avaré.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade Pública  o  “Abrigo  Piccolina  –
Instituto de Ajuda aos Animais – APIAA”, com sede em Avaré.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O “Abrigo Piccolina – Instituto de Ajuda aos Animais – APIAA”,  é  uma
entidade sem fins lucrativos voltada para  a  assistência  aos  animais,  de
modo a evitar que o abandono a que possam ser relegados venha  a  prejudicar
a sociedade como um todo.
      A entidade, que tem sua  sede  localizada  na  Avenida  Profa  Danuzia
D’Santi, 901, no Bairro Ipiranga, CEP – 18701-144, na cidade de  Avaré,  vem
desenvolvendo desde sua fundação, um trabalho de  utilidade  pública,  pois,
além de proteger  os  animais,  evitando  mal  tratos  ou  abandono,  também
colabora para a não disseminação de doenças,  atendendo  aos  interesses  da
saúde pública.
      O “Abrigo Piccolina – Instituto de Ajuda aos animais – APIAA”,  é  uma
entidade de natureza  privada,  devidamente  estruturada,  com  dependências
diversas, instaladas em uma área de 15.000 m, onde se executam  serviços  de
várias naturezas, tais como tratamento veterinário, sala de  banho  e  tosa,
almoxarifado para alojar ração, produtos de higiene e limpeza,  equipamentos
para cães deficientes,  cozinha,  sala  de  administração,  vestiários  para
funcionários, zeladoria, além de  área  externa  com  jardins  e  centro  de
eventos e feira de adoção de animais.














      Administrado pela Dra Rosana Mercadante  e  tendo  como  presidente  a
Profa Vera Tourinho, o “Abrigo Piccolina” – Instituto de Ajuda  aos  Animais
– APIAA”, com sede em Avaré, merece ser declarado de utilidade pública  pelo
serviço  de  interesse  coletivo  que  realiza,  razão  pela  qual   estamos
apresentando o presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 19/6/2007





                       a)  Antonio Salim Curiati - PP