


                       PROJETO DE LEI Nº 343, DE 2017


                                 Institui o Dia do Protetor de Animais





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica instituído o “Dia do Protetor  de  Animais“,  a  ser
comemorado, anualmente, em 4 de outubro, passando essa  data  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



            “Existem dois tipos de pessoas: As que fazem acontecer...  e  as
que deixam acontecer ”.


             Esta propositura pretende homenagear os Protetores de  Animais,
os quais se encontram  no grupo de pessoas que fazem acontecer. São  pessoas
 dedicadas à causa da defesa e dos direitos dos animais, com uma visão  mais
humanista.


            Alguns estendem sua atuação com a criação  de  instituições  que
atendem animais  abandonados,   perdidos,  ou  até  deixados  nas  ruas   do
bairro.


           Muitos deixam seus afazeres, seus momentos de   lazer,  para  se
dedicarem a encontrar lares para esses animais,  de  forma  responsável.  E,
enquanto isso não acontece, chegam a  utilizar  seus  parcos  recursos  para
cuidar, medicar e até internar o animal encontrado.
           A  maioria  dos  protetores   tem  a    responsabilidade  social,
ecológica,  ambiental  e  abraça,       com  profundo   respeito,   a  causa
animal, dedicando-se a buscar a conscientização  de  políticas públicas  que
alcancem o respeito e a importância que os órgãos governamentais  devem  ter
com os animais.


            O presente projeto de lei faz jus a essa iniciativa e  atende  a
vocação de um dos  segmentos que o  PTB estadual constituiu, hoje   liderado
pelo Vereador do Município de Praia Grande, o jovem Cadu,   o  qual  preside
o  “PTB – Proteção Animal”.


             Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 18/5/2017.





                           a) Campos Machado - PTB