


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2012





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Está em tramitação nessa Pasta, projeto de duplicação da Rodovia SP-
        250? Em caso afirmativo, em qual patamar se encontra  o  mencionado
        projeto e qual a previsão de início e término das obras?
     2. O Executivo Estadual, por meio dessa Pasta, pretende duplicar  toda
        a extensão da mencionada Rodovia  ou  apenas  parte  da  mesma?  Se
        apenas parte da mesma, qual o trecho e por quê?
     3. Há a previsão de pavimentação  da  mencionada  Rodovia  SP-250,  no
        trecho entre os Municípios de São Miguel Arcanjo e Capão Bonito? Em
        caso negativo, por quê?
     4. Qual a disponibilidade de recursos no orçamento do Estado  para  as
        referidas obras e qual a previsão de custos da mesma?





                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, que  o  Executivo  Estadual,
por meio  da  Secretaria  de  Logística  e  Transportes  e  Departamento  de
Estradas de Rodagem – DER, teria anunciado a elaboração de  projeto  para  a
duplicação da  Rodovia  SP-250  a  partir  do  Município  de  Vargem  Grande
Paulista.

      A Rodovia em questão é uma importante via de acesso entre a Capital  e
o interior do Estado passando pela Região de  Sorocaba,  tendo  como  último
município o de Ribeira, e após, o Estado do Paraná. Ocorre que a  mencionada
Rodovia sempre necessitou de inúmeras obras de  recuperação,  principalmente
no trecho entre os Municípios de São Miguel Arcanjo e Capão Bonito, que  não
é pavimentada, e as obras de duplicação da SP-250, se  confirmadas  em  toda
sua extensão seriam de enorme importância para as  populações  de  todos  os
municípios cortados por ela e que dela dependem.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado de  Logística
e Transportes.








                        Sala das Sessões, em 8/2/2012

                             a) Hamilton Pereira