


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  396, DE 2004










       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr.  Secretário  de  Segurança
Pública para que adote as devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:




1 – Qual é a função exercida pelo Sr. Helênio Dell’oso Prado?  Desde  quando
ele presta serviços à Divisão de Inteligência e Apoio Policial? Informar  de
forma pormenorizada  a  evolução  de  sua  trajetória  profissional,  cargos
ocupados e o respectivo tempo de permanência em cada um deles.


                                JUSTIFICATIVA


O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas, de fiscalização dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.












                       Sala das Sessões, em 30/11/2004



                              a)  Renato Simões