


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  86 , DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO que seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde  do  Estado
de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata para que  forneça,  as  seguintes
informações:


   1) Com a implantação do AME em Presidente Prudente haverá a  extinção  do
      Núcleo   de   Gestão   Assistencial-34,   Ambulatório   Regional    de
      Especialidades?


   2) Considerando o fechamento do NGA-34, como ficarão:

        a. Os atendimentos realizados pelo Ambulatório Regional, no AME  em
           sua fase de implantação?

   3) Qual é cronograma de metas e propostas de funcionamento do  AME  (pós-
      implantação) para dar continuidade aos  serviços  que  são  realizados
      pelo  NGA-34,  garantindo  acesso  e  qualidade  no  atendimento   dos
      pacientes?

   4) Haverá  a  continuidade  no  AME  dos  tratamentos  ou  somente  serão
      realizados diagnósticos?

   5) Qual o Plano de Gestão de Pessoas a ser implantado  aos  profissionais
      que atendem dignamente junto ao NGA-34, para que ocorra a  minimização
      do  impacto  em  seus  vencimentos  após  a  desativação  da  unidade,
      principalmente sobre os seguintes pontos:
        a. Adicional de insalubridade;
   b. Prêmio de Incentivo dos médicos e dos funcionários; e tenhamos  sempre
      os melhores serviços de saúde  à  população,  razão  que  justifica  o
      presente Requerimento de Informações.


        c. Os funcionários do NGA-34 terão o direito de trabalhar  no  AME,
           sem prejuízo de remuneração e sem a perda de seus benefícios.















                                JUSTIFICATIVA





      O Núcleo de Gestão Assistencial-34 foi criado através do  Decreto  n.º
33.897   de   31/01/1991,   reestruturando   o   Ambulatório   Regional   de
Especialidades, integrando-se às diretrizes do SUS, em conformidade  com  os
princípios da universalidade,  regionalização  e  hierarquização,  tem  como
finalidade principal prestar atendimento médico especializado, constituindo-
se como referência regional a 45 municipios de  abrangência  da  DRS  XI  de
Presidente Prudente, totalizando uma população de 705.054 habitantes.
      O NGA-34 possui  96  servidores,  sendo  45  servidores  federais,  47
servidores estaduais e 2 servidores municipais. E, em média  são  realizados
10.000 atendimentos ao mês, incluindo-se consultas médicas e  procedimentos,
exames diagnósticos, terapêuticos e atendimento individual realizados  pelos
técnicos.
      As especialidades médicas e odontológicas realizadas eram nas áreas de
cardiologia,  cirurgia  geral,   cirurgia   plástica,   cirurgia   vascular,
dermatologia, clínica geral, gastroenterologia,  ginecologia  e  obstetrícia
(gestação de risco), nefrologia, odontologia geral, oftalmologia,  oncologia
ginecológica e patologias de mama, pediatria, reumatologia, terapia da  dor,
urologia e hepatologia (referência para hepatite).
      O NGA-34 também realiza diagnose e terapia (ultrassom,  audiometria  e
imitanciometria, tococardiografia,  colposcopia,  tonometria  de  aplanação,
fundoscopia, eletrocardiografia), programas de ostomia,  órtese  e  prótese,
medicamentos de alto custo, tratamentos de feridas, atendimento especial  de
incontinência  urinária  e  cateterismo  vesical,  aplicação   assistida   e
compartilhada de interferon peguilado, agendamento para tratamento  fora  de
domicilio, entre outros.
      Considerando a importância  desta  unidade  (NGA-34)  para  Presidente
Prudente e região, venho acompanhando as mudanças com a implantação  do  AME
e trabalho para que sejam menos impactantes aos usuários e servidores



                       Sala das Sessões, em 24-3-2010





                                a)  Ed Thomas