


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 155 , DE 2005


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


 1. Fornecer, de forma detalhada, qual o valor total de  recursos  recebidos
    pelas entidades assistenciais de Rafard a título de verba  de  subvenção
    do Governo do Estado no exercício financeiro do ano de  2004  e  qual  a
    previsão existente para repasses no exercício de 2005/2006.




                                JUSTIFICATIVA








      A maior parte das  entidades  assistenciais  do  município  de  Rafard
desenvolve seus trabalhos com grande dificuldade financeira  e  dependem  da
verba de subvenção do Governo do Estado para manterem  seus  trabalhos.  Por
maior que  seja  o  empenho  da  comunidade  para  dotar  as  entidades  das
condições necessárias para atender  a  população  carente  do  município  de
Rafard, este empenho não será suficiente para manter  funcionando  entidades
que possuem uma longa história de serviço social prestado à comunidade.


















                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                             a)  Roberto Morais