


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Saúde,
para que preste informações referentes à  revista  Saúde  São  Paulo  (Saúde
SP):


      1.    Qual a justificativa apresentada para a publicação da mencionada
revista?
      2.    Onde é distribuída?
      3.    Foram feitas edições regionais da revista? Em  caso  afirmativo,
em quais regiões foram distribuídas.
        4. Fornecer o inteiro teor do contrato atualmente em vigor.
        5.  Em  relação  ao  contrato  atualmente  em  vigor,  informar   a
           modalidade da licitação, as partes (contratante  e  contratado),
           valor total, período de vigência, número de exemplares impressos
           por edição, periodicidade de sua publicação e custo unitário  do
           exemplar.
        6. Fornecer os inteiros teores dos contratos  celebrados  antes  do
           atual.






                                JUSTIFICATIVA





      O governo do Estado de São Paulo, por intermédio de intensa propaganda
na mídia, têm divulgado suas  ações.  Além  disso,  outras  divulgações  são
feitas por revistas e boletins informativos, entre  as  quais  destacamos  a
revista Sáude São Paulo (Saúde SP), cuja edição de nº 17,  ano  6,  circulou
em maio de 2010.


      A presente propositura é feita visando  instrumentalizar  a  atividade
fiscalizatória da Assembleia Legislativa  para  análise  da  legalidade  dos
gastos com publicidade realizados pelos entes da Administração Pública.





                       Sala das Sessões, em 27-5-2010





                              a) Antonio Mentor