


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 235/06, do Deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Terezinha Monteiro dos Santos" a Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Taquarituba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de abril de 2008.
José Serra
Alberto Goldman
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 03/04/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 03/04/2008 11:12