
                        REQUERIMENTO Nº 263, DE 2015



                 Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da  Constituição
do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas,  com  a  finalidade  de,  no
prazo de 90 (noventa) dias, investigar a prática de atos  de  vandalismo  no
estado de São Paulo por grupos organizados, seja em eventos públicos  ou  em
ações isoladas.


                 Temos acompanhado por meio da mídia impressa, televisiva  e
eletrônica, notícias quase que diárias que informam atos de vandalismo  pelo
país afora. Essa prática atrapalha e dificulta o cotidiano dos cidadãos  nas
cidades brasileiras, como o ir e vir para o trabalho, para a escola, para  o
lazer e demais atividades inerentes à vida de cada um.


                 Importante  ressaltar  que  a  Magna  Carta  propugna  pela
liberdade de manifestação e de expressão e que  não  devem  ser  confundidas
com tais atos, pois que representam reivindicações legítimas  de  movimentos
sociais e não correspondem ao objeto que ora pretendemos  trazer  ao  debate
no Parlamento.


                 No  ano  de  2013,  o  Brasil  assistiu   a   retomada   de
manifestações em prol de  direitos  de  cidadania  no  país.  Encabeçada,  a
princípio, pelo Movimento Passe Livre,  a  pauta  se  estendeu  e  passou  a
ocupar grande  parte  das  cidades  brasileiras  e  não  apenas  os  grandes
centros.


                 Sem muita compreensão num primeiro  momento,  o  movimento,
controverso para alguns, reuniu cidadãos ligados às mais variadas  correntes
de pensamento, causou surpresa na vida dos brasileiros e chamou  o  país  às
ruas. O movimento mudou  a  cara  do  país  e  transformou  o  cotidiano  da
população em junho de 2013, conhecido como o mês em que  o  Brasil  acordou.
Por outro lado,  é  importante  destacar  que  as  manifestações  tiveram  a
infiltração de  vândalos,  manchando  a  imagem  daqueles  que  manifestavam
pacificamente.


                 Na ocasião alguns Estados brasileiros chegaram a proibir  o
uso de máscaras nas manifestações. Decisão essa não acompanhada pelo  Estado
de São Paulo. Na época, o governador de  São  Paulo  admitiu  que  não  iria
proibir o uso de máscaras em manifestações  no  Estado,  pois  a  função  do
Estado é garantir a integridade do patrimônio público e privado e impedir  a
depredação, mas não proibir o artefato.


                 O ano de 2014 começou com o comércio fechado na  favela  da
Mangueira, no estado do Rio de Janeiro em razão de um protesto de  moradores
que atearam fogo em ônibus, em represália à morte de jovem  durante  a  ação
da Polícia Militar.


                  Ainda no primeiro mês do ano, Maranhão, São  Paulo,  Santa
Catarina, Porto Alegre e  Pernambuco  presenciaram  atos  de  vandalismo  no
mesmo sentido, com transtornos sem proporções na vida dos cidadãos.


                 No caso ocorrido no Maranhão, uma criança de  6  anos  teve
90% de seu corpo queimado durante um incêndio criminoso a quatro  ônibus  em
São Luis. O ataque ocorreu  em  represália  ao  endurecimento  da  segurança
pública nos presídios do Estado.

                 Na mesma  linha  de  raciocínio,  o  Ministro  da  Justiça,
Eduardo Cardoso, manifestou seu apoio ao projeto  em  discussão  no  Senado,
informando, por meio do site www.uol.com.br. em 09 de abril de 2014,  que  o
Governo Federal abriu mão de enviar projeto sobre  o  tema  para  "criar  um
consenso" em matérias já em trâmite naquela Casa legislativa.


                 Acompanhando esses desdobramentos, a Assembleia Legislativa
do estado do  Rio  de  Janeiro  instalou  em  fevereiro  de  2014,  Comissão
Parlamentar de Inquérito com o fim de  apurar  atos  de  vandalismo  naquele
Estado.


                 Desse modo, tendo em vista que São Paulo não passa imune  a
esses atos, entendemos que esta Casa não deve silenciar-se sobre o  tema  em
respeito à população do nosso Estado.


                 Por  essa  razão  propomos  a  criação  de   uma   comissão
parlamentar de inquérito, para apurar atos de vandalismo  a  fim  de  evitar
danos mais graves que ameacem a segurança de quem está por perto,  bem  como
comprometam importantes pilares da democracia.

                 Sala das Sessões, em 16/3/2014.
   a) Rafael Silva a) Rogério Nogueira a) Analice Fernandes (apoiamento)  a)
      Adilson Rossi a) Itamar Borges a) Campos Machado a) Gilmaci Santos  a)
      Vaz de Lima a) Chico Sardelli a)  Edson  Giriboni  a)  Jooji  Hato  a)
      Roberto Massafera a) Orlando  Bolçone  a)  Davi  Zaia  a)  Ramalho  da
      Construção a) Wellington Moura a) Fernando Cury  a)  Celso  Giglio  a)
      Roberto Engler  a)  Sebastião  Santos  a)  Estevam  Galvão  a)  Carlão
      Pignatari a) Celino Cardoso a) Orlando Morando a) Ed Thomas  a)  Maria
      Lúcia Amary a) André Soares a) Marcos Zerbini a) Cauê Macris a)  Hélio
      Nishimoto a)  Luiz  Fernando  Machado  a)  Roque  Barbiere  a)  Welson
      Gasparini a) Coronel Paulo Telhada a) Aldo Demarchi a) Pedro Tobias a)
      Barros Munhoz