








                       PROJETO DE LEI Nº 883, DE 2001.


                        Determina  à  autoridade  policial  a   adoção   de
                        procedimentos de busca de pessoa desaparecida menor
                        de dezesseis anos imediatamente após o  recebimento
                        da notícia.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º - A  autoridade  policial  que  receber  notícia  de
desaparecimento de pessoa com idade até 16 (dezesseis) anos ou  de  portador
de deficiência  física,  mental  ou  sensorial,  iniciará  imediatamente  os
procedimentos de busca.


             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


             A situação, por sí só preocupante, do desaparecimento  de  uma
pessoa assume contornos ainda mais dramáticos quando se trata de  menores  e
de portadores de deficiência.


             Os órgãos policiais, seja nos distritos  policiais,  seja  nas
delegacias especializadas,  devem  adequar  seus  procedimentos  de  modo  a
atender com prioridade esses casos.



                              Sala das Sessões,


                              PETTERSON  PRADO