


                       PROJETO DE LEI Nº 471,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a transformação do  Município
                                 de Santa Cruz do  Rio  Pardo  em  Estância
                                 Turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É transformado em Estância Turística  o  Município  de  Santa  Cruz  do  Rio
Pardo.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




             Santa Cruz do Rio Pardo é um próspero município do interior  do
Estado de São Paulo, situado na Região da  Sorocabana,  às  margens  do  Rio
Pardo.
             Localizado a aproximadamente  350  quilômetros  da  Capital,  o
município possui uma boa  infraestrutura  de  serviços,  contando  com  rede
escolar e de saúde de bom  nível,  comércio  desenvolvido,  rede  hoteleira,
clubes e restaurantes  de  bom  padrão  e  bem  qualificados,  além  de  uma
indústria crescente e uma destacada atividade agrícola e pecuária.
             No município realizam-se vários eventos dignos de registro, com
realce para  as  festas  folclóricas  e  religiosas,  além  de  festividades
sociais e competições esportivas, o que torna a cidade bastante  movimentada
e procurada por turistas de várias regiões do Estado.
             O município apresenta-se, assim, com plenas condições  para  se
tornar uma Estância Turística, o que se constitui numa  justa  reivindicação
das autoridades e da população local.


















             Dai porque estamos apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,
visando possibilitar ao município receber recursos e investimentos do  Poder
Público do Estado, através do Departamento de Apoio  e  Desenvolvimento  das
Estâncias.
             Estas são as razões que justificam o presente Projeto  de  Lei,
para cuja aprovação contamos com o apoio dos nossos nobres pares.


      ..


                       Sala das Sessões, em 30/6/2004






                       a)  Antonio Salim Curiati - PP