


                       PROJETO DE LEI Nº 255,  DE 2004

                                 Dá  denominação  à  passarela  da  Rodovia
                                 Prof. João  Hipólito  Martins  -  SP  209,
                                 situada no município de Botucatu.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º- Passa a denominar-se “Agostinho  José  Rodrigues
Torres” a passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof.  João  Hipólito
Martins - SP 209, situada no município de Botucatu.

                 Artigo 2º- Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




             Agostinho José Rodrigues Torres nasceu em Botucatu aos  19  de
setembro de 1931.


             De 1939 a 1943, fez o curso  primário  no  tradicional  "Grupo
Escolar Dr. Cardoso de Almeida", em Botucatu. Estudou de  1944  a  1950  na
reconhecida "Escola Normal", na mesma cidade, concluindo os cursos ginasial
e clássico.


             Em 1951, foi estudar na cidade  de  São  Paulo,  preparando-se
para o vestibular para o Curso de Direito.  Entre  1952  e  1956  cursou  a
tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco,  colando  grau  em
março de 1957.


             De 1955  a  1956  trabalhou  no  Departamento  Jurídico  desta
Assembléia Legislativa.


             Casou-se em julho de 1956, em  São  Paulo,  com  a  professora
Amália Aparecida Barbosa Rodrigues Torres.


             Em maio de 1957, ingressou na Ordem dos Advogados  do  Brasil,
Secção de São Paulo, com inscrição provisória nº 2.696.


             Retornou a Botucatu em 1957 para exercer sua profissão,  tendo
iniciado a carreira no tradicional escritório de advocacia de seu pai,  Dr.
Mário Rodrigues Torres, onde também trabalhava seu irmão  mais  velho,  Dr.
Rubens Rodrigues Torres, ambos ilustres e respeitados profissionais.


             Recebeu sua carteira definitiva de advogado em abril de  1959,
com o nº 9.906, tendo exercido a profissão até o ano de 1993.


             Embora tenha se dedicado a  todas  as  áreas  do  direito  nos
diários e ininterruptos 36 anos de advocacia, Dr. Agostinho José  Rodrigues
Torres  notabilizou-se  como  advogado   criminalista,   graças   às   suas
inolvidáveis defesas, principalmente praticadas  no  Tribunal  do  Júri  da
Comarca  de  Botucatu  e   região.   Atuou   também   como   defensor,   em
aproximadamente cinqüenta sessões plenárias, sendo sua maioria em  prol  de
réus menos favorecidos, beneficiários da Assistência Jurídica Gratuita.


             Foi Procurador  Geral  e  Procurador  Jurídico  da  Prefeitura
Municipal de Botucatu; Presidente e Vice-Presidente  da  25ª  Subsecção  da
OAB/SP- Botucatu; Advogado do Centro Social dos Cabos e Soldados do  Estado
de São Paulo - Região  de  Botucatu;  Diretor  do  Escritório  Regional  de
Governo - E.R.G., tendo sido nomeado pelo Senhor Governador de Estado, para
a região de Botucatu,  que  abrangia  outros  dez  municípios,  e,  também,
Diretor Jurídico da Santa Casa de Misericórdia Botucatuense por mais de  25
anos.


             Candidatou-se à  vaga  de  Deputado  Estadual  em  1982,  pelo
Partido  do  Movimento  Democrático  Brasileiro  -  P.M.D.B.,  recebendo  a
expressiva votação de cerca de 31 mil votos que, por  questões  de  legenda
partidária, não foi suficiente para sua eleição.  Entretanto,  tal  votação
pôde demonstrar o prestígio do Dr. Agostinho José Rodrigues Torres  junto à
população de sua região, seguramente em função de sua conduta  e  reputação
sempre pautadas na  linha  da  moralidade  e  na  defesa  intransigente  da
liberdade.


             Foi convidado, no início de  1993,  para  ocupar  o  cargo  de
Assessor Jurídico  e  Político  do  Gabinete  da  Prefeitura  Municipal  de
Botucatu; porém, graves problemas de  saúde  o  impediram  de  assumir  tão
importante função.


             Faleceu em 24 de março de 1993, na cidade de Botucatu, e, como
última homenagem, seu corpo foi velado no Salão Nobre da Casa  do  Advogado
daquela cidade. Deixou esposa (Amália Aparecida Barbosa Rodrigues  Torres),
seis filhos (Evly Rodrigues Torres Bonini, José Eduardo  Rodrigues  Torres,
José Augusto Rodrigues Torres - todos advogados,  José  Henrique  Rodrigues
Torres -  Juiz de Direito em  Campinas,  Elcy  Rodrigues  Torres  Faria  de
Moraes - Economiária e Eloy Rodrigues Torres -  Microempresária) e   quinze
netos (Geremias Rodrigues Torres Bonini, Gerônimo Rodrigues Torres  Bonini,
Giorgia Rodrigues Torres Bonini, Olívia  Torres  Faria  de  Moraes,  Nicole
Torres Faria de Moraes, Amanda Torres Faria de Moraes, José Gustavo Martins
Rodrigues Torres, Tamara Rodrigues Torres  Adib  Antonio,  Paola  Rodrigues
Torres Adib Antonio,  Braulio  Eduardo  Baptista  Rodrigues  Torres,  Maria
Eduarda Baptista Rodrigues Torres, Bruno Eduardo Baptista Rodrigues Torres,
Maria Augusta Martins Rodrigues Torres,  Beatriz  Bueno  Machado  Rodrigues
Torres e Pedro Bueno Machado Rodrigues Torres).


             Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobre pares para a
aprovação do presente projeto, como forma de perpetuar o nome de  Agostinho
José Rodrigues Torres, cuja conduta de vida deve servir de exemplo  para  a
presente e para as futuras gerações.







                       Sala das Sessões, em 16/4/2004






                            a) Edmir Chedid - PFL