


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 195, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Secretário da Secretaria Estadual de  Logística  e
Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro  Abreu  Filho,  para
que preste as seguintes informações:


     1. Nos termos da Lei nº 14.538, de 8 de  setembro  de  2011,  houve  a
        devida instalação pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  (DER)
        das respectivas placas com a denominação de “Genesio Mattiuzzo”  ao
        viaduto localizado no km 20,500 da Rodovia Luciano Consoline  -  SP
        063, Município de Itatiba?


     2. Em caso de resposta negativa, qual  a  justificativa  para  tamanho
        atraso no cumprimento da supracitada determinação legal?





                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento de informações tem por  finalidade  esclarecer
se a determinação legal supracitada, datada de setembro de 2011, foi ou  não
efetivamente cumprida, nos exatos termos em que fora  aprovada,  e  em  caso
negativo, os motivos desse suposto descumprimento legal.








                        Sala das Sessões, em 1/8/2013





                               a) Edmir Chedid