





                            PROJETO DE LEI Nº 649 , DE 2 001


                            “DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A   COMUNIDADE
                            MISSÃO DIVINA DE FERNANDÓPOLIS, EM SÃO PAULO”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
“COMUNIDADE MISSÃO DIVINA  DE  FERNANDÓPOLIS”,  com  sede  no  município  de
Fernandópolis, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA


                             A  instituição  “Comunidade  Missão  Divina  de
Fernandópolis”, situada no município de mesmo nome, em São  Paulo,  tem  por
objetivo primordial a prestação de assistência e serviços  sociais  diversos
à todas as pessoas dependentes de qualquer tipo de drogas ou álcool.
                            A comunidade procura colaborar com  a  sociedade
no sentido de prevenir, alertar e orientar a população em  geral,  mostrando
o valor e a necessidade de manter-se longe das drogas e bebidas  alcoólicas,
além  de  procurar,  ainda,  libertar  e  recuperar  toda  pessoa   viciada,
contribuindo, também, para sua reintegração na vida social, com palestras  e
atividades.
                            A instituição funciona em regime  de  internato,
onde os internados recebem terapias ocupacionais  de  trabalhos,  atividades
culturais, assistência social e espiritual.
                                                 Juntamente     com     esta
propositura,  estamos  encaminhando  a  documentação   necessária   para   a
finalidade do projeto, a saber: Estatuto da Entidade devidamente  registrado
no Cartório de Títulos e Documentos;  Cópias  das  Atas  de  fundação  e  da
última  reunião  ordinária  de  sua  diretoria;  Declaração,   passada   por
autoridade do local de sua sede, de que  os  cargos  de  diretoria  não  são
remunerados e não há distribuição de  lucros,  bonificações  e  vantagens  a
dirigentes,  mantenedores  ou  associados;  Declaração   que  comprova   seu
registro nos órgãos competentes do Estado, conforme sua natureza;  Relatório
circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à  formulação  do
pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de  suas  finalidades;
Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal; Atestado  de  idoneidade
moral de seus diretores passado por autoridade local  da  sede;  Publicação,
pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da despesa  do  período
anterior.
                            Por todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com
nossos nobres  pares  no  sentido  de  aprovarmos  a  presente  propositura,
declarando de utilidade pública estadual  a  “COMUNIDADE  MISSÃO  DIVINA  DE
FERNANDÓPOLIS”.

                            Sala das Sessões, em     /         /          ,



                           a) VALDOMIRO LOPES







VL/AF/af