
                       PROJETO DE LEI Nº 404,  DE 2002




           DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA



            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


            Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação
Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto – ABRACCIA,  com  sede  na
cidade de Ribeirão Preto.

             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            A Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil  e  Adulto
– ABRACCIA, fundada em 1º de dezembro de 1997, é  uma  sociedade  civil  sem
fins lucrativos, que tem por finalidade o  desenvolvimento  de  sistemas  de
apoio ao paciente com câncer, com baixo poder aquisitivo, com  a  realização
de serviços e atendimentos por meio de voluntários  devidamente  cadastrados
pela entidade.
            Subdivide seus recursos técnicos e humanos aos Núcleos de  Apoio
instalados nas unidades hospitalares de  Ribeirão  Preto,  que  dentre  suas
atividades  de  rotina,  abrem  espaço   à   Oncologia   e   suas   diversas
especialidades, voltadas ao combate e prevenção ao tratamento  de  pacientes
portadores da doença, atendendo, ainda, a outras necessidades dos  pacientes
e seus familiares.
            Dos relatórios apresentados,  verifica-se  que  a  entidade  vem
cumprindo sua finalidade estatutária, tendo prestado relevantes  serviços  à
comunidade ribeirãopretana.
             Diante  do  exposto,  depreende-se  a   relevância   social   e
humanitária da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e  Adulto
– ABRACCIA, motivo porque merece ser  acolhida  por  esta  Casa  a  presente
propositura, valorizando-se sua benemérita atividade.



                            Sala das Sessões, em       /      /  2002




                            a) DIMAS RAMALHO