


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.965, de 29 de abril de 2008
 				(Projeto de lei nº 1441, de 2007,  da Deputada Maria Lúcia Amary  -  PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 			O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
			Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Juca Caldeira Cardoso” o viaduto localizado no km 390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, no Município de Bebedouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
			Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2008.





a) VAZ  DE  LIMA -  Presidente





			Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2008.
			a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L de 30/04/2008 - pág. 12
Atualizado em: 30/04/2008 15:33