
                        REQUERIMENTO Nº 356, DE 2011



            Requeiro, nos termos  do  artigo  35  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  a  fim
de acompanhar, na Polícia Federal, a investigação criminal  que  está  sendo
realizada   nos   autos    do    inquérito    policial    nº    0016/2010-3-
DELINST/DREX/SR/SPF/SP que tem por objetivo apurar a  autoria  do  crime  de
homicídio ocorrido em 24.11.2009 no município  de  Itaquaquecetuba  do  qual
foi vitima JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA.



                                JUSTIFICATIVA



                        No dia 24.11.2009, JOSÉ CARLOS  FERREIRA  SILVA,  54
anos, líder dos sem-teto da região do  Alto  Tietê,  um  dos  fundadores  do
Movimento  dos  Trabalhadores  Sem-Teto  Urbano  (MSTU)  e  ex-vereador   em
Itaquaquecetuba foi assassinado na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande  São
Paulo.

            Para a apuração do crime foi instaurado na Delegacia de  Polícia
de Itaquaquecetuba o inquérito policial nº 290/09. Na referida  delegacia  a
investigação não prosperou, razão  pela  qual  solicitamos  pessoalmente  ao
então  Delegado  Geral  Adjunto  da  Polícia  Civil  de  São  Paulo,  que  o
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP avocasse  o  inquérito
e prosseguisse nas investigações.

            Nossa solicitação foi atendida e o inquérito  foi  avocado  pelo
DHPP, tendo então recebido o nº 1.840/09 na 5ª Delegacia de  Homicídios  que
passou a ser a responsável pela investigação do crime.

            Lamentavelmente, assim como já ocorrera na Delegacia de  Polícia
de Itaquaquecetuba, no DHPP as investigações também não avançaram. Registre-
se que familiares da vítima chegaram a comparecer na sede  da  5ª  Delegacia
de Polícia do DHPP para solicitar maior empenho na  investigação  do  crime,
porém, essa providência de nada adiantou.

            Inconformados com o  descaso  da  Polícia  Civil  em  relação  à
apuração do homicídio, familiares da vítima solicitaram que  a  apuração  do
homicídio fosse realizada pela  Polícia  Federal.  Atendido  o  pedido,  foi
instaurado  na  Polícia  Federal  o  inquérito  policial   nº   0016/2010-3-
DELINST/DREX/SR/SPF/SP,  sob  a  presidência  do  DD.  Delegado  de  Polícia
Federal, Dr. Moacir Moliterno Dias.

            JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA foi executado friamente e  tudo  leva
a crer tratar-se de crime político. A Polícia Civil  de  São  Paulo  não  se
empenhou como se  esperava  para  a  elucidação  da  autoria  e  prisão  dos
criminosos e nossa expectativa é de que a Polícia Federal tenha sucesso  nas
investigações e  esclareça  a  identidade  dos  executores  e  de  eventuais
mandantes de modo a evitar que fiquem impunes.

            Sala das Sessões, em 29/3/2011

           a) Enio Tatto a) Edinho Silva a) Ana Perugini a)  Olímpio  Gomes
a) Carlos Giannazi a) Antonio Mentor a) Hamilton Pereira a)  Donisete  Braga
a) Rui Falcão a) Marco Aurélio a) Marcos Martins a) Ana  do  Carmo  a)  João
Antonio a) João Paulo Rillo a) Simão Pedro a) Luiz Cláudio Marcolino