


                       PROJETO DE LEI Nº 744, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -   É  declarada  de  utilidade  pública  o  Instituto  Brasileiro
Participativo - ICIBAP, com sede em São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



Como resultado do violento processo de  expansão  demográfica  iniciada  nos
anos  90,  principalmente  nas  regiões  de  Taipas,  Jaguaré,  Brasilândia,
Anhanguera e Perus, Grande parte  dos  moradores  desses  bairros  vivem  em
situação de risco, morando em encostas, beiras de córregos e mananciais.

Convivendo com altos índices de violência juvenil e  domestica,  trafico  de
drogas, analfabetismo,  desemprego além de  perene  precariedade  em  saúde,
educação e transporte. Diante disso, um grupo de mulheres, homens, idosos  e
jovens, consciente de seu papel  como  sujeitos  históricos,  envolvidos  em
diversas lutas sociais (meio ambiente, direitos humanos,  cultura,  esporte,
educação e saúde), em 23 de dezembro de 2004, fundam a  ICIBAP  –  Instituto
Cidadão Brasileiro Participativo de suas  ideias,  experiências,  anseios  e
necessidades, como uma ferramenta para fortalecer  as  lutas  para  mudar  o
quadro social.

A participação cidadã, que além de um direito,  é  um  método  e  missão  do
ICIBAP,  para  desta  forma  promove-la   em  diversas  frentes  e   formas,
próprias,  articuladas  e  ou  em  parcerias  com   outras   iniciativas   e
organizações, como retrata algumas ações e atividades em desenvolvimento  ou
já desenvolvidas nesses 6 anos de sua existência.





                      Sala das Sessões, em 12-12-2012.





                             a) Simão Pedro - PT