



              Requerimento de Informações nº  210, de    2003.


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de
São Paulo, solicitando-lhe informações atualizadas  sobre  o  andamento  dos
processos  nºs.  10501098/93,  10502673/93,   10500252/93,   10501058/93   e
10501057/93, protocolados junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Justificativa:

      Reconhecendo como função básica  do  Poder  Legislativo  acompanhar  e
fiscalizar os atos do Poder Executivo,  faço  uso  da  presente  proposição,
como instrumento  relevante  para  a  obtenção  de  informações  úteis,  com
intuito de entender as  ações  do  Poder  Executivo,  identificar  possíveis
problemas, bem como para propor soluções que visem a melhoria  da  qualidade
de vida de nossa população

Sala das Sessões, em  9/6/2003


a) Ana Martins