


                       PROJETO DE LEI Nº 591, DE 2013


                                 Autoriza a criação da  Escola  Técnica  de
                                 Sumaré, como unidade de Ensino  do  Centro
                                 Estadual  Tecnológico  "Paula   Souza"   -
                                 CEETEPS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do  Estado  de  São  Paulo  a
criar a Escola Técnica de Sumaré, como unidade de Ensino do Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


        Artigo 2º  -  O  Diretor  Superintendente  do  Centro  Estadual  de
Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  –  CEETEPS,  observadas   as   normas
regulamentares  pertinentes,   adotará   as   providências   administrativas
necessárias para a implantação da Escola Técnica de Sumaré.


        Artigo 3º - As despesas  decorrentes  da  execução  deste  projeto,
correrão por conta do orçamento  próprio  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


        Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem como objetivo implantar uma Escola Técnica  que
seguindo as  diretrizes  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula
Souza”  –   CEETEPS   permitirá   aos   jovens   e   trabalhadores   a   sua
profissionalização, a requalificação tão necessária  no  mundo  do  trabalho
nos dias de hoje.
      A  educação  é  direito  de  todos  e  dever  do  Estado,  e  visa   o
  desenvolvimento integral do cidadão, e na educação técnica  oportuniza  a
  qualificação para o trabalho.

      O Governo do Estado de São Paulo tem oportunizado  pelo  Centro  Paula
  Souza centenas de Escolas Técnicas  (ETECs),  distribuídas  por  diversos
  municípios paulistas, atendendo mais de 300 mil  estudantes  nos  Ensinos
  Técnico e Médio. Educação técnica de excelência, referência nos  diversos
  cursos  atendendo  vários  segmentos,  preparam  com   maestria   futuros
  profissionais para o mercado de trabalho altamente competitivo.

      O  Município  de  Sumaré  detém  um  território  com  grande  extensão
  territorial,  com  uma  população  de  250  mil  habitantes  e   tem   se
  desenvolvido  em  diversas  frentes  da  economia  regional  e  nacional,
  concedendo espaços para diversas empresas multinacionais.

      Situada em uma macro região estratégica do ponto de vista  logístico,
  hoje as grandes empresas instalam-se neste município por conta  da  malha
  viária privilegiada  para  o  escoamento  da  produção.  Seu  crescimento
  populacional, industrial, bem como da sua receita,  são  indubitavelmente
  inquestionáveis frente aos índices econômicos da região metropolitana.

      Nesse sentido, o município, indiscutivelmente  necessita  de  mão  de
  obra qualificada para as demandas das pequenas e grandes indústrias  aqui
  instaladas, e é exatamente nos  colégios  técnicos  que  formamos  nossos
  jovens com a formação técnica e perfil necessário para tanto, porem  isso
  só é possível quando eles deslocam para as cidades vizinhas  que  possuem
  escolas técnicas.

      Diante disso, justifica-se a necessidade urgente da implantação de uma
  unidade de ensino técnico, possibilitando  ao  estudante  continuar  seus
  estudos de maneira gratuita com o  bom  preparo  proporcionado  por  essa
  escola e  ingressar  nas  universidades  e  no  mercado  de  trabalho  do
  município e região.

        Nesse  sentido,  se  torna  necessário  que  os   órgãos   estaduais
  competentes providenciem a implantação de uma ETEC em  Sumaré,  município
  integrante da região metropolitana de campinas.






                        Sala das Sessões, em 3/9/2013





                        a) Francisco Campos Tito - PT