


                       PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de Amigos do Autista - AMA,  com  sede  no
                                 município de Araçatuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                      Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública   a
Associação de Amigos do Autista - AMA, com sede no município de Araçatuba.

                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           Entidade sem fins lucrativos  que  presta  serviço  na  área  de
Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com  autismo  de
acordo com a lei 12.764/2012. O trabalho é desenvolvido através  do  Serviço
de Proteção Especial para pessoas com deficiência e suas famílias,  conforme
prevê a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução  109
de 11 de novembro de 2009 do Conselho Nacional  de  Assistência  Social,  de
forma articulada com a área  de  Tratamento  Educacional  e  Terapêutica  na
Habilitação e Reabilitação.
           Atualmente   a   AMA   conta   com   sede   própria   e   equipe
multidisciplinar  especializada  composta  por:  01  diretora,   01   medico
neurologista,  01  Assistente   social,   03   psicólogas,   03   terapeutas
ocupacionais, 02 fisioterapeutas, 02 fonoaudiólogas, 01 educador físico,  10
educadores e 08 auxiliares.
           O serviço oferecido atende  97  pessoas  com  TEA,  e  tornou-se
referência na  região,  dada  as  dificuldades  de  realizar  diagnóstico  e
tratamento especializado, que tem por objetivo propor  intervenção  na  área
social, educacional, saúde e socialização, cujo  atendimento  é  pautado  na
convivência familiar e comunitária, dada as condições  de  isolamento  sócio
afetivo apresentado como característica desses Transtornos.
           É importante dizer que as crianças, adolescentes e  adultos  que
frequentam a AMA de Araçatuba, estão na sua  maioria  inserida  em  ambiente
familiar  de  baixo  estímulo,  seja  de  ordem  social,  baixo   nível   de
escolaridade  e  ou   de   infraestrutura,   caracterizando   privações   no
desenvolvimento  global  do  indivíduo.   Certos   de   contar   com   vossa
compreensão, agradecemos e aproveitamos para reiterar nossos sinceros  votos
de estima e consideração.
           Assim,  devido  aos  relevantes  serviços   prestados   para   a
população, conto com o apoio dos meus  nobres  pares  para  aprovação  dessa
lei.





                      Sala das Sessões, em 27/10/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB