


                    PROJETO DE LEI Nº      870 , DE 2007


                                 Declara de utilidade pública o Lar Batista
                                 Centro Leste do Estado de  São  Paulo,  em
                                 Americana.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  Lar  Batista  Centro
Leste do Estado de São Paulo, com sede em Americana.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      O Lar Batista Centro Leste do Estado de São Paulo foi fundado em  1990
com o objetivo de prestar atendimento a crianças e adolescentes entre  10  e
17 anos e onze meses, em situação de risco social  e  pessoal,  encaminhadas
pelas autoridades Judiciárias, Ministério  Público  e  o  Conselho  Tutelar,
como medida de proteção, sem restrição de nacionalidade, credo  ou  qualquer
outra espécie de discriminação.

      São  crianças  e  adolescentes  advindos  de  famílias  residentes  no
município de Araraquara, mais especificamente das periferias e,  também,  de
famílias que migraram para este município em busca de melhores condições  de
vida, no entanto, por não terem qualificação profissional  depararam-se  com
o subemprego e, conseqüentemente,  com  uma  vida  precária,  sem  condições
dignas de educação, moradia e saúde.

      O desemprego faz com que os familiares destas crianças e  adolescentes
saiam em busca  de  outras  alternativas  de  trabalho,  nas  mais  diversas
condições, o que implica em não acompanhar adequadamente  o  desenvolvimento
dos filhos e, é partir daí, que surge a  situação  de  risco,  ficando  mais
expostos aos mundo das drogas e da criminalidade.















      A proposta  do  Lar  Batista  consiste  em  suprir  tais  deficiências
oferecendo  espaço  físico,  programa   de   atendimento   às   crianças   e
adolescentes em situação de risco como tratamentos médicos e  odontológicos,
acompanhamento escolar, atividades esportivas,  cursos  profissionalizantes,
atividades pedagógicas, atendimento psicológico, dentre outros, de  forma  a
proporcionar o desenvolvimento das  crianças  e  adolescentes  para  que  se
tornem cidadãos de bem,  com  direitos  e  obrigações  e,  em  condições  de
retornarem ao convívio familiar.

      Pelo exposto,  diante  da  relevância  que  se  reveste  os  trabalhos
realizados pelo Lar Batista Centro Leste do Estado  de  São  Paulo,  peço  o
apoio dos nobres pares para aprovar o presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 22-8-2007




                        a)  Roberto Massafera - PSDB