


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.998, de 2 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 208, de 2017, do Deputado Marco Vinholi – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio de Padua Perosa” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 408/310 localizado no km 408,470 da Via Washington Luis – SP 310, em Uchôa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.
 Publicado em : DO 03/04/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 04/04/2019 17:47
 16998.doc