





               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  135,  DE 2001.


Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar a Exma. Secretária da Educação do Estado de São Paulo,  Sra.
Teresa Roserley Neubauer da Silva, solicitando que S.  Exa.  preste  a  essa
Assembléia as seguintes informações.

1) No que  se  refere  às  diversas  obras  que  o  atual  governo  pretende
   inaugurar até o final do mandato, conforme tem noticiado a imprensa, qual
   o montante de recursos previstos para as regiões da Baixada Santista e do
   Vale do Ribeira?

2) Quais as obras e os projetos das regiões da Baixada Santista  e  do  Vale
   do Ribeira beneficiados por esses recursos?

3) Qual o cronograma de execução dos referidos projetos?






















                                JUSTIFICATIVA




O Jornal “Folha de São Paulo” publicou,  em  11/3/2001,  matéria  alusiva  a
investimentos da ordem de R$ 7 bilhões para os dois anos da gestão do  Exmo.
Governador, Sr. Geraldo Alckmin, em grande  parte  provenientes  dos  cofres
públicos.  Nesse  contexto,  chamou-nos  a  atenção  o  índice  recorde   de
inaugurações previstos – 3.119 –, as quais contemplam  diversas  Secretarias
de Estado, e o fato de as obras de maior  importância e custo  restringirem-
se à cidade de São Paulo ou à sua região metropolitana.

Regiões deficitárias em vagas oferecidas aos alunos da comunidade, bem  como
no remanejamento de pessoal e  na  capacitação  de  professores,  a  Baixada
Santista e o  Vale  do  Ribeira  necessitam,  urgentemente,  de  projetos  e
investimentos que garantam a todos ensino de  qualidade,  tal  qual  reza  a
legislação do País, a começar pela Constituição Federal.

Sendo assim, as informações solicitadas são de extrema importância para  que
a população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira se informe  a  respeito
dos recursos destinados a essas regiões, nos próximos dois anos.

Sala de Sessões, em ...





MARIÂNGELA DUARTE

Deputada Estadual – PT