


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº106 DE 2002


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Agricultura,  para
que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação ao Programa de Micro Bacias do Estado de São Paulo, requeiro:

1-) Cópia do contrato firmado entre a Secretaria de  Agricultura  do  Estado
de São Paulo e o Banco Internacional garantindo o financiamento.





                                JUSTIFICATIVA


            É de fundamental importância para a manutenção da qualidade  dos
nossos mananciais tais programas.
            A cópia do contrato serve como importante documento  de  fomento
para indicação de novos programas.
             A  análise  do  contrato  e  tomando-o  como  base  para  novas
indicações colabora com a manutenção das reservas hídricas  e  indiretamente
com o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

                      Ala das Sessões, em




                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)