


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  de  Turismo  para  que
preste as seguintes informações:
           1) Qual o montante dos valores repassados pelo DADE (Departamento
              de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) ao município de São
              José do Barreiro no período entre 2010 e 2013?
           2) Quais obras foram realizadas neste período?
           3) Na hipótese de que não houve este repasse, qual o motivo  para
              esta negativa?
           4) A Prefeitura de São José do Barreiro fez o envio de  todos  os
              projetos solicitados? Em caso afirmativo, há ou  houve  alguma
              reiteração nestes citados projetos?
           5) Ainda baseado na premissa da afirmação,  há  alguma  pendência
              com relação  a  estes  projetos  já  enviados?  Havendo  estas
              pendências, a  Prefeitura  foi  notificada  de  tal?  Em  caso
              positivo, enviar cópias dos  documentos  onde  foram  expostas
              tais pendências.
           6) Na hipótese de que haja valores a  serem  repassados,  qual  o
              prazo previsto para este repasse?





                                JUSTIFICATIVA





      Representantes do município de São José do Barreiro têm arguido  nosso
mandato parlamentar a respeito do repasse de verbas pelo DADE  ao  município
barreirense.
      Anelando pela precisão na obtenção destas informações, elaboramos esta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 27-11-2013





                             a)  André do Prado