


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11,  DE 2004



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações :


 - Tendo em vista o conteúdo do Edital nº 109 /  2002,  do  CHS  –  Conjunto
   Hospitalar de Sorocaba, publicado no D.O. de 26/10/02, pergunta-se :


a) Quais foram os profissionais contratados  através  do  referido  concurso
   público ? Fornecer relação com os nomes e classificação.
b) Em qual cidade, hospital e setor eles estão trabalhando atualmente ?
c) Prestar esclarecimentos sobre  a  atividade  do  especialista  cirurgião-
   dentista buco-maxilo-facial.
d) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.


"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.










                       Sala das Sessões, em 10/2/2004






                              a) Caldini Crespo