


                   PROJETO DE LEI Nº      607  ,  DE 2005

                                 Obriga   a   manutenção,    nos    parques
                                 estaduais,   de  professores  de  educação
                                 física e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Fica obrigada  a  manutenção,  nos  parques  estaduais,  de  professores  de
educação física como instrutores para gerenciar a  prática  do  lazer  e  de
esportes  através  do  uso  dos   materiais   colocados   à  disposição  dos
freqüentadores.
Os professores de educação física ficarão à  disposição  dos  usuários  pelo
período em que o parque permanecer  aberto à população.
Fica, o  Poder  Executivo,  autorizado  a  firmar  convênios  com  entidades
mantenedoras de ensino superior de educação física com  o  objetivo  de  dar
fiel cumprimento ao disposto nesta Lei.
As despesas decorrentes na execução da presente  Lei  serão  consignadas  no
orçamento vigente, devendo ser suplementadas, se necessário.
O Poder Executivo regulamentará a presente  Lei  no  prazo  de  90  (noventa
dias), a contar da data de sua publicação.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






      “O Estado apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e  não-
formais, como direito de todos”  (Art. 264 da Constituição do Estado de  São
Paulo). O Poder Público deve apoiar e incentivar a  prática  de  esportes  e
lazer como forma de integração social.
      O  profissional  de  educação  física   desempenha   suas   atividades
relacionadas com a aquisição e controle  do  movimento.  Atua  sob  diversas
formas na  expressão  corporal,  sistematizadas  no  campo  educacional,  do
rendimento esportivo, do lazer, na reeducação motora,  da  reabilitação,  da
gestão de empreendimentos relacionados com  as  atividades  físicas,  com  o
esportivo  e  o  lazer,  sendo  desenvolvidas  através  de   atividades   de
ginásticas, jogos, recreação e do ensino personalizado, entre outros.
      Assim sendo, a presença,  nos  parques  estaduais,   do   graduado  em
educação física  é de extrema importância para o cidadão que  está  disposto
a praticar esportes e lazer  da melhor maneira com  melhor rendimento.


                        Sala das Sessões, em 9/9/2005



                          a) Eli Corrêa Filho - PFL