


                       PROJETO DE LEI Nº  923, DE 2009


                                 Prioriza o uso  de  asfalto  borracha  nas
                                 obras  de  recapeamento   e   pavimentação
                                 asfáltica, realizadas através de convênios
                                 entre o Estado e os municípios.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Nas  obras  de  recapeamento  e  pavimentação  asfáltica,
realizadas através de convênios celebrados entre o Estado e  os  municípios,
terá prioridade o uso de asfalto borracha.


      Parágrafo único  –  Para  efeitos  desta  lei,   considera-se  asfalto
borracha aquele que sua composição tenha, no mínimo, 20 % (vinte por  cento)
de pó de borracha  proveniente da reciclagem de pneus inservíveis.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O asfalto borracha, também chamado de asfalto ecológico, é aquele  que
utiliza em  sua  composição  pneus  inservíveis  triturados.  Este  tipo  de
asfalto é mais durável, possui maior elasticidade  e  é  mais  resistente  a
trincos e deformações. Também se provou que sua utilização reduz o nível  de
ruído causado pelo tráfego.


      Apesar de ser mais caro  que  o  asfalto  convencional,  as  vantagens
proporcionadas por este tipo compensam  o  valor  e  viabiliza  o  seu  uso,
principalmente porque é até 40% mais resistente que aquele.


      Outra vantagem do asfalto ecológico é a redução de um  problema  sério
do mundo atual  que é o lixo, dando utilidade a resíduos sólidos que  poluem
o ambiente.


      Quando descartado em  aterro  sanitário,  o  pneu  tem  seu  potencial
energético desperdiçado e há a emissão de  metano  na  atmosfera.  Da  mesma
forma, quando o pneu é queimado, além da perda do potencial energético há  a
emissão  de  CO2.  Porém,  quando  é  utilizado  na  composição  do  asfalto
borracha, não há perda de energia e nem emissão de poluentes na atmosfera.


      É função primordial do Poder Legislativo  apresentar  proposições  que
visem ao bem estar da sociedade. A proteção do meio ambiente é  uma  questão
prioritária na sociedade atual, visto que já é  sabido  e  mensurado  que  o
planeta não suporta por mais muito tempo a exploração dos recursos  naturais
e o acúmulo de resíduos.


      O Poder Público precisa,  com  urgência,  encontrar  maneiras  para  a
disposição  e  o  aproveitamento  dos  resíduos.  A  utilização   de   pneus
inservíveis é  uma  dessas  soluções.  Acreditamos  que  sua  utilização  na
pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas dos  municípios  paulista   é
uma proposta que deve  ser  bem  avaliada  pela  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 7/10/2009



                           a) Aldo Demarchi - DEM