


                       PROJETO DE LEI Nº 874, DE 2014


                                 O   Poder   Executivo   poderá    instalar
                                 restaurante do  programa  Bom  Prato,  nas
                                 proximidades  do  Hospital  de  Câncer  de
                                 Barretos, naquele município.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá instalar restaurante do  programa
Bom Prato, nas proximidades do  Hospital  de  Câncer  de  Barretos,  naquele
município.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






    Os restaurantes do programa Bom Prato, coordenado  pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.

    A grande maioria dos usuários dos Hospitais Públicos e privados e  seus
acompanhantes, saem cedo de  suas  residências  e  só  retornam  bem  tarde,
condição que  por  si  só  já  referenda  a  presente  propositura.  Muitos,
inclusive, são originários de locais longínquos, o  que  torna  extremamente
necessária  a  existência  de  um  restaurante  popular  nas  imediações  do
Hospital de Câncer de Barretos.

    De acordo com os dados do Hospital de Câncer de Barretos, de 2010,  são
realizados 4.000 atendimentos/dia. A totalidade (100%)  desses  atendimentos
se realiza via SUS. São atendidos pacientes  de  1.500  municípios,  dos  27
estados brasileiros.  São  servidas  6.000  refeições  diárias.  O  Hospital
dispõe de 13 alojamentos com capacidade para atender 650 pessoas  (pacientes
e acompanhantes), sendo dois desses alojamentos, infantis.  Em  2009,  foram
realizados 409.033 atendimentos para 97.706 pacientes. O Hospital conta  com
1.800 colaboradores  e  200  médicos  que  trabalham  em  tempo  integral  e
dedicação exclusiva.

    Além dos  usuários  e  seus  acompanhantes,  também  os  motoristas  de
ambulâncias e ônibus e até os funcionários  poderão  ser  beneficiados  pela
medida.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 11-6-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB