


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2013


   Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual, combinado com
os artigos 133, inciso III e 166, ambos da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR  SUPERINTENDENTE  DO  DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA  ELÉTRICA-  DAEE-,  Alceu  Segamarchi  Júnior,  para  que
preste as seguintes informações relacionadas ao Lançamento de  Materiais  na
Cava (Lagoa) de Carapicuíba:
   1-       Qual é a origem do material que está sendo depositado  na  Lagoa
      de Carapicuíba e quais empresas fazem o transporte?

   2- Há controle prévio do material que está sendo trazido?

   3- Requer-se, ao final, o envio de relatório sintético de maneira  que  o
      leitor, leigo,  possa  verificar os  seguintes  pontos  em  relação  à
      recuperação da Lagoa de Carapicuíba:  3.1- Do volume do material a ser
      depositado,  o quanto foi feito?;   3.2- como foi feito;   3.3-  prazo
      para o término;  3.4- quanto foi gasto até o momento,  por  quem  e  o
      custo total estimado;  3.5- a conformidade do trabalho com o  que  foi
      acordado no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com  o  Ministério
      Público Estadual.


                                JUSTIFICATIVA

      O que se busca com este requerimento são informações que   garantam  a
qualidade ambiental do  trabalho que vem  sendo  desenvolvido  na  Lagoa  de
Carapicuíba.
       Cumpre  destacar  que   pelo  Ato  nº  42/2011,  do  Presidente    da
Assembleia  Legislativa  do Estado de  São  Paulo  ,  foi  constituída,  por
solicitação  deste  parlamentar,  Comissão  de  Representação  que  tem  por
finalidade acompanhar os desdobramentos do Termo de Ajustamento  de  Conduta
para a despoluição da Lagoa (região da cava) de Carapicuíba.
      Frise-se que em 26 de abril p.p., através de nossa  assessoria  ,  foi
feito contato telefônico, bem como enviamos mensagem eletrônica à  Diretoria
de Meio Ambiente do DAEE e não obtivemos resposta  para  os  questionamentos
que novamente formulamos através do presente requerimento.
      Diante do exposto, temos a expectativa  da  obtenção  das  informações
dentro do prazo previsto na legislação pertinente.


                       Sala das Sessões, em 15-5-2013





                              a)  Marcos Neves