


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.684, de 19 de fevereiro de 2004
 Governo do Estado
 Revoga a Lei nº 4815, de 4 de novembro de 1985.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 4815, de 4 de novembro de 1985, que outorgou título declaratório de utilidade pública ao Instituto Santo Antonio, com sede nesta Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de fevereiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de fevereiro de 2004.
 Publicado em : 20/02/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/02/2004 16:44