


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.476, de 26 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 1381/2015, do Deputado Rafael Silva – PDT)
 Altera a Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o “Dia do Instrutor de Autoescola”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o “Dia do Instrutor de Autoescola”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Instrutor de Auto e Motoescola”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de outubro.” (NR).
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de junho de 2017.
Geraldo Alckmin
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de junho de 2017.
 Publicado em : DO 27/06/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/07/2017 17:59
   16476.doc