


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2014


                                 Institui o "Prêmio  Cultura  Ambiental"  a
                                 ser concedido, bienalmente, a artistas que
                                 utilizem,   em   suas   obras,    material
                                 proveniente de reciclagem.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º –  Fica  instituído  o  “Prêmio  Cultura  Ambiental”  a  ser
concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  bienalmente,
no dia 24 de agosto,  data  em  que  se  comemora,  no  Estado,  o  “Dia  do
Artista”.
      Artigo 2º  –  Poderão  concorrer  ao  “Prêmio  Cultura  Ambiental”  os
artistas  que  utilizarem  como  matéria  prima,  em  suas  obras,  material
proveniente de reciclagem.
      Artigo 3º – Os artistas farão a inscrição de suas obras no período  de
1º a 30 de junho, as quais ficarão expostas  em  local  a  ser  estabelecido
pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
      Artigo 4º – Serão disponibilizadas urnas no local de exposição,  sendo
facultada a votação a todos os visitantes maiores de 16 (dezesseis) anos.
      Parágrafo único – As cédulas deverão conter  o  nome  e  o  número  da
carteira de identidade da cidadã ou do cidadão, sendo  vedado  que  a  mesma
pessoa vote mais de uma vez.
      Artigo 5º – Serão concedidos prêmios em dinheiro aos artistas  que  se
classificarem em 1º, 2º e 3º lugares, bem como medalhas de participação  aos
demais concorrentes.
      I – Os prêmios, que serão reajustados periodicamente por Ato da  Mesa,
consistirão em:
     a) R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 1º colocado;
     b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para 2º colocado; e
     c) R$ 1.000,00 (um mil reais) para o 3º colocado.
      Artigo 6º – A Mesa da Assembleia Legislativa constituirá uma  Comissão
Julgadora, bienalmente, para a contagem dos votos  e  decidir  soberanamente
sobre quaisquer questionamentos que porventura surgirem.
      Artigo 7º – Os prêmios estabelecidos no artigo 5º serão entregues  aos
participantes em Ato Solene, a ser realizada no dia  24  de  agosto  ou,  na
hipótese da referida data cair num fim de semana, no dia  útil  anterior  ou
subsequente.
      Artigo 8º –  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
      Artigo 9º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O aumento da produção de lixo é um assunto que tem preocupado não só a
sociedade como também o planeta. É nesse sentido que  se  institui  a  atual
propositura mostrando que é possível fazer arte  através  da  utilização  de
materiais  descartados,  valorizando  a  cultura.  Essa  atitude   além   do
simbolismo do ato incentiva a reutilização e reciclagem, valorizando a  ação
e estimulando cada vez mais a separação de lixo  e  redução  dos  volumes  a
serem dispostos em aterros sanitários aumentando, assim, a sua vida útil.







                       Sala das Sessões, em 14-5-2014





                              a) Itamar Borges