


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2011


                                   Institui  a  Frente   Parlamentar   para
                                 Acompanhamento das  Unidades Prisionais





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criada a “Frente Parlamentar para Acompanhamento  das
Instalações  de  Unidades   Prisionais”,   com   objetivo   de   acompanhar,
desenvolver e apoiar discussões e  ações   relacionadas  as  instalações  de
unidades prisionais especialmente as que estão em construção  no  Estado  de
São Paulo.


      Artigo 2º  - As competências e o funcionamento da  Frente  Parlamentar
de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento  na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  os  quais
manifestem interesse em integrá-la.


       Parágrafo único – A  “Frente  Parlamentar  para  Acompanhamento  das
Instalações  de  Unidades  Prisionais”,  em  suas  atividades  plenárias,  é
pública e aberta à participação  de todos aqueles que tenham  interesse  nas
finalidades desta Frente.


            Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados
por ato do Presidente da Assembléia.


      Artigo 5º - A Frente Parlamentar será dirigida por  um  Coordenador  e
um sub-coordenador, que serão eleitos por seus pares.

      Artigo 6º - Para  proporcionar  ampla  participação  da  sociedade,  a
Frente Parlamentar, através de seu Coordenador, utilizará  todas  as  formas
possíveis de  publicidade  para  comunicação  do  evento,  expedindo  também
convites específicos.

      Artigo 7º - Serão produzidos relatórios das atividades da Frente,  com
sumário das  conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,
seminários, visitas  de  campo  ou  encontros,  publicados  pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas  em
número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 8º - As atividades da Frente farão parte  integrante  do  sitio
na  Assembléia  Legislativa  na  rede  internacional  de  comunicações   por
computadores -Internet.

      Artigo 9º - As  despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Vários municípios  tiveram  áreas  desapropriadas  para  a
construção de presídios inclusive se manifestando contra a  implantação  das
unidades prisionais.

      O plano de expansão do sistema  penitenciário  do  Governo  do  Estado
prevê a implantação de 49 novas unidades em São Paulo, que  vão  criar  mais
de 39 mil vagas, com investimento de R$  1,5  bilhão.  Serão  gerados  ainda
13.190 novos empregos públicos, entre  área  administrativa  e  de  saúde  e
agentes de segurança penitenciária.

                 Entre os novos presídios  haverá  12  Centros  de  Detenção
Provisória  masculinos,  nos  quais  serão  abrigados  presos  que  aguardam
julgamento; 7 Centros de Progressão Penitenciária,  para  os  que  estão  em
regime de prisão semiaberta; 8  Penitenciárias  Femininas,  com  instalações
adequadas para mulheres condenadas  em  regimes  fechado  e  semiaberto,  ou
aguardando  condenação;  e  22  Penitenciárias   Masculinas,   para   presos
condenados em regime fechado.

       Segundo  informações  da  Secretaria  de  Estado  da  Casa  Civil,  a
distribuição  geográfica  das  49  novas  unidades,   e   também   as   suas
especificidades, são estratégicas e levam em conta as necessidades  de  cada
região do Estado. Elas serão construídas  em  áreas  distantes  dos  centros
urbanos. Por se tratar de prédios novos e modernos,  terão  equipamentos  de
segurança de altíssima tecnologia, que irão coibir a entrada de  armas  e  o
uso de telefones celulares.

      Buscando  sempre  o  fortalecimento  dos  municípios   apresentamos  o
Projeto de lei 556/07 onde estabelece  a necessidade do  Governo  do  Estado
compensar   as   cidades   quando   da   construção   de    estabelecimentos
penitenciários e que está tramitando e sendo amplamente discutido em  vários
municípios do Estado de São Paulo.

      De fato, há necessidade de ampliação de  vagas  no  sistema  prisional
paulista e para tanto há que se  construir  unidades,  porem   a  prioridade
maior seria a  definição  dos  investimentos  de  acordo  com  o  anseio  da
sociedade  e  de  todas  as  comunidades  envolvidas,  para  que   critérios
razoáveis e inteligíveis fossem estabelecidos, ouvindo atentamente todas  as
populações envolvidas e, não declaradamente à sua revelia, haja vista que  o
Governo do Estado por vezes falta com  diálogo até mesmo com as  autoridades
municipais

                 Pelo exposto,  justifica-se,  desse  modo,  a  apresentação
deste  projeto  de  resolução   que   cria   a   Frente   Parlamentar   para
Acompanhamento das Instalações de Unidades Prisionais, contando com o  apoio
dos nobres pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2011


                               a) Ana Perugini