
      PROJETO DE LEI Nº   715, DE 2002


      Declara de utilidade pública entidade que especifica

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

       Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   Associação
Restauração, com sede em Assis.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      JUSTIFICATIVA

      Com doze anos de trabalho na  Paróquia  São  Vicente  de  Paulo,  Vila
Xavier, voltados aos jovens, o Projeto Restauração é fruto da  vivência  das
expectativas, sonhos e problemas da juventude.
      Desde  1988  esta  comunidade  tem  empreendido  esforços  através  de
intenso trabalho de prevenção às drogas em  diversos  encontros  de  jovens.
Cerca de 2000 jovens já passaram por  estas  atividades  tendo  recebido  um
direcionamento moral e espiritual  para  a  valorização  de  suas  vidas.  A
partir de 1997 iniciou-se uma experiência com jovens que, após uma  triagem,
foram encaminhados para um Grupo de Apoio a  Dependentes  de  drogas  (GAD).
Desde então, de forma simples mas  determinada,  chegou-se  a  um  excelente
resultado: dez jovens libertaram-se do vício em  que  estavam  envolvidos  e
foram reintegrados à sociedade.
      A Associação Restauração foi fundada em 03 de agosto de  1999,  criada
para  dar  suporte  oficial  às  diversas  atividades   desenvolvidas   pela
Comunidade. Juridicamente  é  uma  sociedade  civil  não  governamental,  de
orientação católica, sem fins lucrativos e com fins assistenciais.
      Tem  por  objetivo  a  evangelização,  paralelamente  ao  trabalho  de
prevenção às drogas,  a  recuperação  e  a  ressocialização  comunitária  de
dependentes químicos.
      É administrada e operacionalizada por voluntários  não  remunerados  e
mantida apenas com doações e contribuições de associados.
      A entidade possui uma propriedade  rural  de  5  alqueires  denominada
"Centro de Formação  e  Restauração",  onde  realiza  parte  das  atividades
desenvolvidas, com destaque para o programa  de  recuperação  em  regime  de
semi-internato (PROGAD).
      O  projeto  Restauração  visa  oferecer  aos  jovens  um  processo  de
conscientização e resgate da dignidade da pessoa humana.
      Divide-se em  três  etapas  sucessivas  e  interdependentes  que  são:
evangelização, acompanhamento e formação.
      Na primeira  etapa,  evangelização,  a  entidade  desenvolve  diversas
atividades religiosas que geram oportunidade de conversão  pessoal  e  busca
do verdadeiro sentido de vida.
      O Acampamento juvenil, destinado a jovens  a  partir  de  17  anos  de
idade, utiliza-se de uma metodologia  muito  eficaz  para  a  integração  na
comunidade e na socialização do jovem.
      Após um triagem os  jovens  que  se  encontram  em  algum  estágio  de
dependência de drogas são motivados a aceitarem,  por  vontade  própria,  um
auxílio específico através do acampamento PHN antes do  início  de  qualquer
tratamento.
      O Acampamento PHN, fruto de experiências bem sucedidas  na  cidade  de
Presidente Prudente - SP, tem por  finalidade  trabalhar  a  espiritualidade
através de desafios que fazem uma analogia  com  a  vida.  Este  Acampamento
motiva a viver um dia de cada vez dizendo "não" ao pecado das drogas (PHN  -
Por Hoje Não) além de favorecer a unidade com seus familiares.
      A CNBB (Conferência Nacional  dos  Bispos  do  Brasil)  afirma  que  a
Igreja deve trabalhar pastoralmente em duas dimensões: a da  prevenção  e  a
do trabalho assistencial e de recuperação dos dependentes.  "A  resposta  da
Igreja ao fenômeno da tóxico-dependência é uma mensagem de  esperança  e  um
serviço que vai além do fato em  si,  chega  ao  núcleo  central  da  pessoa
humana. Não se limita a eliminar o mal,  propõe  também  a  redescoberta  do
verdadeiro sentido da vida".
      Completada a fase da evangelização evita-se, em muitos  casos,  que  o
dependente seja internado em uma casa de recuperação somente  por  imposição
da família ou  como  último  recurso  ao  estágio  avançado  de  dependência
(conhecido como "fundo do poço").
      Desta forma é importante que o jovem dependente integre a  comunidade,
local onde fará novas amizades para uma nova maneira de encarar  o  mundo  e
entender que, como ele, muitos lutam para melhorar suas vidas.
      Num ambiente  onde  há  pessoas  dispostas  a  oferecer  auxílio  para
lutarem juntos pela recuperação, sua auto-estima é  recuperada  pois  não  é
rejeitado, mas amado e acolhido.
      Nesta etapa é fundamental a  participação  dos  meninos  do  GAD,  ex-
usuários que fazem o trabalho de acompanhamento e conquista  da  amizade  do
dependente, motivando-os com seus testemunhos.
      A etapa de acompanhamento  divide-se  em  dois  programas  específicos
para os dependentes e suas famílias.
      Do Programa de Apoio a Drogadictos (PROGAD)
      O Programa de  apoio  é  desenvolvido  em  regime  de  semi-internato,
fazendo o transporte dos jovens em veículo doado pela Prefeitura de Assis.
      Nesta área privilegiada desenvolve-se nos participantes a  decisão  de
permanecer livre das drogas e do álcool; o fortalecimento da  auto-estima  e
auto-confiança; a adoção de sentimento de responsabilidade por  suas  ações;
o valor da cooperação mútua; trabalho em equipe e solidariedade;  capacidade
de confiar e despertar a confiança; melhora da saúde física e mental.
      Baseado na Laborterapia, psicoterapia e aliado a  um  forte  apelo  da
espiritualidade, favorece-se a libertação da dependência, rumo  a  uma  nova
vida.
       Quanto   a   espiritualidade,   a   entidade   oferece   um   suporte
imprescindível para o tratamento do dependente e tem como  finalidade  levá-
lo a uma experiência de amor com  Deus,  modelando  seu  lado  espiritual  a
buscar uma vida saudável e cheia de virtudes cristãs.
      A espiritualidade será desenvolvida através  de  reuniões  semanais  e
retiros periódicos.
      A chamada terapia dos 16 passos da recaída tem como  objetivo  ensinar
os indivíduos que estão tentando mudar  seu  comportamento  de  ingestão  de
drogas a identificar, antecipar e lidar com  as  pressões  e  problemas  que
podem levar a uma recaída.
      Os fundamentos do trabalho de prevenção de recaída são  as  noções  de
situações de alto risco e  as  estratégias  de  manejo  disponíveis  para  o
indivíduo.
      O dependente precisa aprender a identificar sinais de alerta  precoces
destas situações potenciais de recaída.
       A  psicoterapia  é  desenvolvida  semanalmente   com   acompanhamento
psicológico.
      Como o trabalho é essencial para a recuperação, ele é desenvolvido  no
sítio em horários pré-determinados.
      Com a laborterapia (trabalho), além  de  auxiliar  na  sustentação  do
sítio, mantém-se  os  dependentes  fora  da  ociosidade.  Busca-se,  também,
formas de capacitá-los profissionalmente.
       A  família  desempenha  um  papel  fundamental  na   recuperação   do
dependente, principalmente quando ela é envolvida  em  todo  este  processo,
por isso existe um Programa de Orientação Familiar, que  busca,  através  de
reuniões mensais fornecer orientações práticas acompanhadas de motivações  e
momentos de espiritualidade.
      Em seguida, passa-se a uma terceira etapa que consiste na absorção  do
dependente pela comunidade para engajá-lo  num  processo  de  formação  mais
aprofundado nas áreas espiritual, humana e profissional.
      Seja oferecendo oportunidades de envolvimento na evangelização  ou  na
capacitação  para  a  vida,  o  pós-acompanhamento  tem   um   efeito   mais
permanente.
      Paralelamente à etapa de Evangelização desenvolve-se a campanha  anti-
drogas PHN (com o lema "Por Hoje Não"). A  Associação  Restauração  procura,
neste  trabalho  de  prevenção  que  o   Projeto   Restauração   desenvolve,
concentrar seus maiores esforços para evitar tragédias que  muitas  famílias
estão enfrentando.
      Além deste trabalho integrado à  Evangelização,  pretende  desenvolver
diversas ações dinâmicas utilizando a linguagem do jovem.
      Por  meio de palestras, busca mostrar  o  perigo  das  drogas  de  uma
maneira diferente, envolvendo também a família nesta luta.
      Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos  nobres  pares
para a aprovação da presente propositura,  tendo  em  vista  o  brilhante  e
relevante serviço prestado pela entidade.

      Sala das Sessões, em


      Claury Alves da Silva
      Deputado Estadual - PTB