


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2014



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhora  Presidente  da  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São  Paulo  -  SABESP,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Existe previsão de racionamento de água nas cidades atendidas  pela
Sabesp? Caso positivo, como será feito este racionamento e  quais  serão  as
cidades afetadas? Caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para  se
evitar a escassez de água em nosso estado?


     2. Qual a previsão de término das obras do Sistema  Produtor  de  Água
São Lourenço? Qual a previsão de início da sua  operação?  Encaminhar  cópia
do contrato de Parceria                 Público – Privada e o cronograma  de
obras.


     3. Qual será a efetiva medida alternativa ao fornecimento de água para
Região Metropolitana de Campinas e Aglomerado  de  Piracicaba?  Esta  medida
será executada por meio de Parceria Pública – Privada? Qual  a  previsão  de
início e conclusão das obras? Qual a previsão de início do  fornecimento  de
água?





                                JUSTIFICATIVA





      Desde o ano de 2008 nosso mandato tem demonstrado sua preocupação  com
o abastecimento de água no Estado de São Paulo,  sobretudo  nas  localidades
atendidas pelo Sistema Cantareira, pois no ano de 2014 se dá a renovação  da
outorga do sistema e como bem se sabe  não  houve  por  parte  do  executivo
estadual investimentos em  alternativas  de  fornecimento  de  água,  o  que
discutimos no relançamento  da  Frente  Parlamentar  de  Acompanhamento  das
Ações da Sabesp no ano de 2011 e que voltamos  a  discutir  pela  frente  em
2013.
      Diante disto, com o intuito de obter informações sobre as medidas  que
a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  -  SABESP  está  ou
estará tomando em virtude da estiagem  que  compromete  o  abastecimento  de
água em nosso estado é que propomos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 16-4-2014





                               a) Ana Perugini