


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.057, de 11 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 727, de 2016, do Deputado Angelo Perugini – PDT)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vicente de Paula Rodrigues” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 023/101, localizado no km 23,500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença – SP 023/101, em Monte Mor.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de junho de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de junho de 2019.
 Publicado em : DO. de 12/6/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 12/06/2019 17:25
 17057.doc