


                       PROJETO DE LEI Nº 707, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "Direito,  Igualdade,   Esclarecimento   e
                                 Trabalho em DST'S/  HIV/  AIDS  e  Drogas-
                                 D.I.E.T.",  no  município  de   Mogi   das
                                 Cruzes.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



               Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  estadual  a
entidade Direito, Igualdade, Esclarecimento e Trabalho em DST’S/  HIV/  AIDS
e Drogas- D.I.E.T.”, no município de Mogi das Cruzes.



         Artigo 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                Este Projeto de Lei tem por objetivo conceder  a  Declaração
de Utilidade Publica  Estadual  da  “Direito,  Igualdade,  Esclarecimento  e
Trabalho em DST’S/ HIV/ AIDS e Drogas- D.I.E.T.”, no município de  Mogi  das
Cruzes.

                 Fundada  em  novembro  de  1996,  tem  como  por   objetivo
principal oferecer um trabalho de educação sexual pautado no  diálogo  e  na
reflexão de temas sobre a sexualidade,  visando  o  respeito  a  diversidade
humana e a vida, contribuindo para  a  formação  de  adolescentes  e  jovens
conscientes, felizes, saudáveis  e  autônomos,  responsáveis  e  capazes  de
enfrentar positivamente e epidemia da DST’S/ HIV/ AIDS. Programa de  caráter
socioeducativo, presta orientação e apoio socioeducativo em  meio  aberto  e
orientação e apoio sócio-familiar.
 .

                 Desenvolve projetos como “adolescentes/ Jovens”-  Promoção,
Prevenção  e   Proteção/   promoção   de   práticas   sexuais   seguras   em
adolescentes/jovens”, de caráter preventivo, projeto “ Vivendo e  convivendo
com DST’S/ HIV/ AIDS, Projeto “Casinha”, entre outros.

                    Está constituída em  conformidade  ao  previsto  em  seu
Estatuto Social, cuja  sede  da  instituição  se  encontra  na  Rua  Adriano
Pereira, 60- Distrito de Jundiapeba- Mogi das Cruzes- SP./  CEP-  08750-550,
sendo que a Diretoria dispõe de  notória  conduta  impecável,  atestada  por
autoridade  pública  local,   cumprindo   exemplarmente   suas   finalidades
demonstradas  através  de   inúmeras   ações   apresentadas   no   Relatório
Circunstanciado dos últimos dois anos de gestão.

                   Face  aos   motivos   supramencionados,   ressalta-se   a
importância da instituição para  prevenção  e  apoio  no  esclarecimento  de
doenças sexualmente transmissíveis, extensivo  às  famílias,  na  região  do
Alto  Tietê,  originando  a  iniciativa  da  propositura  de  Declaração  de
Utilidade Publica Estadual a ser conferido a entidade " Direito,  Igualdade,
Esclarecimento e Trabalho em DST’S/  HIV/  AIDS  e  Drogas-  D.I.E.T.”,  que
pretende-se ser aprovada pelo Plenário desta augusta Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 4/12/2012





                          a) Heroilma Soares - PTB