


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.197, de 1 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1616/15 - do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Parceiros da Educação para a Vida, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 31 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Fabricio Cobra Arbex 
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2016.
 Publicado em : DO 01/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 17:01
   16197.doc