


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  280, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Dr. João  Carlos  de  Souza
Meirelles, para que envie à Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
cópia da íntegra dos seguintes  contratos  administrativos,  bem  como,  dos
respecticos   procedimentos   preparatórios,   sejam   eles   de   licitação
propriamente  dita,  sejam   eles   de   reconhecimento   de   dispensa   ou
inexigibilidade do certame:


     a)  Contrato  2003CT00009,  celebrado  com  SOCIEDADE  BRASILEIRA   DE
        FISIOLOGIA;
     b)  Contrato  2001CT00004,  celebrado  com  ASSOCIACAO   PAULISTA   DE
        MUNICIPIOS;
     c) Contrato 2004CT00005, celebrado com SOBRAPAR - SOC. BRAS. DE  PESQ.
        E ASSISTÊNCIA PARA REABILITAÇÃO CRANIOFACIAL;
     d)  Contrato  2001CT00003,  celebrado  com  ASSOCIAÇÃO  BRASILEIRA  DA
        INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRONICA;
     e)  Contrato  2002CT00006,   celebrado   com   SERVICO   NACIONAL   DE
        APRENDIZAGEM INDUSTRIAL;
     f) Contrato 2003CT00248, celebrado com PRAXIS CONSULTORIA  E  PROJETOS
        S/C LTDA;
     g)  Contrato  2001CT00006,   celebrado   com   SERVICO   NACIONAL   DE
        APRENDIZAGEM INDUSTRIAL;
     h) Contrato 2002CT00008, celebrado com  FEDERAÇÃO  DAS  INDUSTRIAS  DO
        ESTADO DE SÃO PAULO;
     i)  Contrato  1999CT00001,  celebrado  com  INSTITUTO   DE   PESQUISAS
        TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S.A;
     j)  Contrato  1999CT00003,  celebrado  com  INSTITUTO   DE   PESQUISAS
        TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S.A
     k)  Contrato  1999CT00006,  celebrado  com  INSTITUTO   DE   PESQUISAS
        TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S.A
     l) Contrato 2003CT00003, celebrado com CENTRO  INCUBADOR  DE  EMPRESAS
        TECNOLOGICAS.


                                JUSTIFICATIVA




      A  presente  propositura  serve  à  instrumentalização  da   atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa.

                       Sala das Sessões, em 12/8/2004



                           a)  Cândido Vaccarezza