


                    PROJETO DE LEI Nº      827,  DE 2005

                                 CRIA PROGRAMA  DE  APOIO  A  GESTANTE,  NO
                                 ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  de  Apoio  a
Gestante, no âmbito do Estado de São Paulo.

                              Artigo   2º-    Entre    outras    iniciativas
obrigatórias, o Programa de  Apoio  a  Gestante  compreenderá  as  seguintes
medidas:

   I- Campanhas específicas, através de informativos impressos  distribuídos
      gratuitamente na rede pública de saúde, orientando as gestantes  sobre
      os cuidados necessários durante a gravidez, logo após o  parto  e  nos
      primeiros anos de vida do bebê;
  II- Amplo oferecimento de exames para acompanhamento do desenvolvimento da
      gestação,  incluindo  diagnósticos  por  ultra-som,   agendados   pela
      gestante, após a solicitação médica, e executados, após o agendamento,
      em prazo inferior a sete dias;
 III- Atendimento médico- hospitalar durante toda a gestação;
  IV- Complementação alimentar para a  gestante,  sempre  que  o  médico  da
      unidade de saúde entender como  necessária,  com  acompanhamento  pela
      assistente social;
   V- Complementação de vitaminas indispensáveis  à  gravidez,  em  especial
      ácido fólico.


                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E  é  claro  que  a  presente  propositura  visa
proteger, em especial, a saúde das  gestantes e de seus bebês, como  veremos
na seqüência.
                              Um   Programa   de   Apoio   a   Gestante    é
indispensável. E um programa dessa magnitude precisa, antes  de  mais  nada,
facilitar a vida da gestante.
                            Não raro,  é  extremamente  difícil  a  gestante
conseguir agendar um exame,  em  especial  se  envolver  tecnologia  como  a
utilização de ultra-som.
                            Por  outro  lado,  uma  gestante,  especialmente
aquelas que serão mãe pela primeira vez, necessita de orientações  precisas,
o que um material impresso, bem didático supre essas carências.
                            Finalmente, é mais do que provada a  necessidade
de  boa  alimentação  para  a   gestante,   bem   como   da   complementação
indispensável de vitaminas, em especial  do  chamado  ácido  fólico.  Amplos
estudos comprovaram que mulheres com baixa taxa de  ácido  fólico  são  mais
propensas a ter bebês com pouco peso.
                             Dessa   maneira,   entendemos   que   a   nossa
propositura será um avanço no acompanhamento da gestante  e  de  seu  futuro
bebê e contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio  de  nossos  nobres
pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 21/11/2005



                          a) Valdomiro Lopes - PSB