


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  378     , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Diretor-Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –  SABESP,  Sr.  Dalmo
Nogueira, para que forneça, no prazo e na forma da  lei,  cópia  de  inteiro
teor do contrato celebrado entre  essa  empresa  e  a  Empresa  Paulista  de
Serviços Ltda., com  as  informações  relativas  às  cláusulas  do  referido
contrato que dizem respeito aos trabalhadores do setor.



                                JUSTIFICATIVA




      Em setembro deste ano apresentei o requerimento de informação  nº  334
solicitando à SABESP - Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo, dados sobre o contrato celebrado com a Empresa Paulista  de  Serviços
Ltda.
      Essa solicitação decorre do fato do Sindicato  dos  Trabalhadores  nas
Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Guarujá, Praia  Grande,  Santos
e São Vicente – SINDILIMPEZA, informar que poderiam existir cláusulas  nesse
contrato que iriam contra os interesses  dos  trabalhadores  do  setor.  Por
essa razão solicitei cópia de inteiro teor do referido instrumento.
      A Sabesp não atendeu a essa  solicitação  e  respondeu  por  envio  de
ofício  não  numerado,  de  15  de  outubro  de  2004,  informando   que   o
requerimento foi protocolado sob nº 2116/2004, em 08/10/2004, e  encaminhado
à área competente para análise.
      Evidentemente essa  resposta  não  pode  satisfazer  a  esta  Casa  e,
portanto, insisto que seja apresentada a cópia de inteiro teor  do  referido
contrato a fim de poder analisá-lo e dirimir as dúvidas existentes.




                       Sala das Sessões, em 23/11/2004






                             a)  Fausto Figueira