


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.567, de 3 de julho de 2009
 (Projeto de lei nº 810, de 2008, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Lar Creche Wilson de Oliveira, com sede em Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2009.
a) Yara Fagá - Secretária Geral Parlamentar Substituta
 Publicado em : D.O.L. de 04/07/2009 - pág. 08
Atualizado em: 06/07/2009 11:48