


                       PROJETO DE LEI Nº 766, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública o "Lar  Joana
                                 de Angelis".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                      Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  o  “Lar
Joana de Angelis”, com sede no município de Santa Fé do Sul.



                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





            A Entidade tem por finalidade promover  a  assistência  moral  e
material,  gratuitamente  às  crianças  carentes  em  regime  de  internato,
compreendendo   educação,   lazer,   alimentação,   assistência   médica   e
odontológica e práticas esportivas.

            O objetivo é oferecer proteção  integral  a  todas  as  crianças
encaminhadas  pelo  Conselho  Tutelar  ou  Vara  da  Infância  e  Juventude,
promovendo  assistência  às  mesmas.  Trata-se  de   crianças   vítimas   de
negligências, abusos e exploração sexual em regime de acolhimento,  buscando
fortalecer sua auto-estima enquanto aguarda o retorno ao  convívio  familiar
ou famílias substitutas.

           O Lar tem capacidade para atender até 32 crianças com no  máximo
8 anos de idade. Quando da internação de uma criança o Lar procura  fornecer
a criança um ambiente calmo e adequado, para que se sinta  segura  e  amada.
Oferece higiene pessoal, banho, escovação de  dentes  e  outras  orientações
pessoais, com alimentação adequada para seu crescimento  e  desenvolvimento.
Os atendimentos são personalizados em  pequenos  grupos,  juntamente  com  a
equipe técnica, onde os  mesmos  são  acompanhados  nas  tarefas  escolares.
Oferece atendimento individual  e  em  grupo  psicológico,  orientações  com
Assistente   Social,   acompanhamento   em   consultas    médicas,    exames
laboratoriais,   consultas   odontológicas,   pediátricas,   oftalmológicas,
psiquiátricas, vacinação, passeios.

           Assim,  devido  aos  relevantes  serviços   prestados   para   a
população, conto com o apoio dos meus  nobres  pares  para  aprovação  dessa
lei.









                       Sala das Sessões, em 19/12/2012





                           a) Itamar Borges - PMDB