


                     PROJETO DE LEI Nº      598, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Cerqueira César / SP.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
              Cerqueira César / SP.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






      Fundada em 10 de Outubro de 1917, Cerqueira César iniciou sua história
como distrito de Avaré com o nome de “Três Ranchos”.
      Localizada aproximadamente a 300 km da capital, possui  acessos  pelas
Rodovias Raposo Tavares e Castelo Branco, e é conhecida como “A  cidade  que
faz amigos”. Destaca-se pela tranqüilidade  e  por  suas  belezas  naturais,
tais como a Represa de Jurumirim que proporciona um excelente meio de  lazer
através da pesca, passeios de barco e esportes aquáticos.
      Cerqueira  César  conta  hoje  com  uma  população  acima  de  17  mil
habitantes e a economia local se baseia na agricultura, pecuária e  pequenas
indústrias em pleno desenvolvimento. É um município  próspero,  detentor  de
todos os requisitos para  se  tornar  uma  Estância  Turística.  Possui  uma
topografia privilegiada; um clima tropical; diversos atrativos de  tradições
culturais preservados; patrimônios históricos; artesanato típico;  paisagens
exuberantes; recinto de exposições; centros de lazer  e  gastronomia,  razão
pela qual vem sendo procurado cada vez mais, por turistas em busca de  lazer
e entretenimento.
      A transformação de Cerqueira César em Estância Turística é uma  medida
justa e se constitui  em  reivindicação  dos  munícipes  e  das  autoridades
locais, visto que possibilitará ao Estado destinar  ao  Município  recursos,
através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias.
      Sendo assim, estamos apresentando o presente Projeto de Lei na certeza
de que o mesmo contará com a aprovação  desta  CASA  e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.




                            Sala das Sessões, em




                     Deputado Antonio Salim Curiati - PP