


                    PROJETO DE LEI Nº      647,  DE 2004

                                 Dá  denominação  a  próprio  público   que
                                 especifica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Passa a denominar-se Unidade de  Segurança  Integrada  “Paulo  Monte  Serrat
Filho”, o  Conjunto  de  Edificações  que  formam  a  Unidade  de  Segurança
Integrada – USI, que compreendem o 9º GB, o CPI/3 e o 3º  BPM/I,  localizado
na Av. Cavalheiro Paschoal Innecchi,  nº  1538,  no  Município  de  Ribeirão
Preto.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O Professor Doutor Paulo Monte Serrat Filho nasceu em Avaré, Estado de
São Paulo, em 06 de julho de 1919, filho dos professores Paulo Monte  Serrat
e Benedita Pedroso Monte Serrat.
      Como jovem escoteiro, serviu no Hospital de Sangue de São Bernardo  do
Campo, durante  a  Revolução  Constitucionalista  de  1932,  trabalhando  na
distribuição de alimentos às  famílias  dos  soldados  que  partiam  para  a
frente de combate. Tornou-se,  depois,  grande  incentivador  do  escotismo,
tendo sido um dos criadores do Grupo Escoteiro Cel João  Ferreira  Leal,  de
Ribeirão Preto e, em 1960, foi Diretor dos Escoteiros desta cidade.


      Ingressou na Força Pública do Estado de São Paulo  em  1938,  servindo
como soldado por cerca de dois anos,  até  ser  aprovado  em  exame  para  a
Escola de Oficiais daquela Corporação, hoje, Polícia Militar  do  Estado  de
São Paulo. Percorreu todos os postos do oficialato,  terminando  a  carreira
militar  como Coronel. Foi Comandante Interino do 3º Batalhão  de  Caçadores
da Força Pública, sediado em Ribeirão Preto, hoje denominado 3º Batalhão  de
Polícia Militar do Interior.


      Participou de diversos cursos: Curso  Superior  de  Polícia  da  Força
Pública,  do  Curso  de  Aperfeiçoamento  de  Oficiais,  Curso  de   Estudos
Policiais da Universidade  Mackenzie,  Curso  de  Pesquisas  e  Planejamento
Policial da Academia Nacional de Polícia e do Curso  de  Aperfeiçoamento  de
Informação e Segurança do Departamento Federal de Segurança Pública.






      Foi Diretor da Divisão  de  Polícia  Metropolitana  de  Brasília.  Foi
Diretor  e  fundador  da  Escola  de  Polícia  do  Departamento  Federal  de
Segurança  Pública  e  Superintendente  da  Academia  Nacional  de  Polícia.
Comandou a Polícia Florestal Federal do Ministério da Agricultura.


      Graduou-se em Direito pela faculdade de Santos, em  Letras  Neolatinas
pela Universidade de São Paulo e concluiu o Curso de  Estudos  Sociais  pela
Universidade   de   Ribeirão   Preto,   realizando   diversos   cursos    de
aperfeiçoamento e extensão referentes à lingua portuguesa, ao Direito  e  às
atividades policiais.


      Advogado  militante  e  membro  do  Instituto  Brasileiro  de  Direito
Tributário, integrou a Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados  do
Brasil,  publicando  diversos  artigos  jurídicos  na  Revista  Direito   do
Trabalho, na revista Juriscível do Supremo Tribunal Federal e nos jornais  O
Estado de São Paulo e Tribuna da Justiça.


      Foi professor de Direito  Penal,  Direito  Processual  Penal,  Direito
Constitucional e Organização Judiciária na  Academia  Nacional  de  Polícia,
tendo sido, em duas gestões, Vice-Presidente da Academia Ribeirãopretana  de
Letras Jurídicas. Foi professor de português e de Educação  Moral  e  Cívica
em escolas da rede estadual,  tendo  criado,  em  1970,  o  primeiro  Centro
Cívico Escolar da região de Ribeirão Preto.


      Membro do Rotary Internacional, foi Governador do Distrito  454  dessa
entidade, depois de presidir o Rotary  Clube  Ribeirão  Preto  Norte,  tendo
promovido, coordenado ou participado de diversas campanhas ligadas  à  saúde
pública. Promoveu, através do Rotary  Clube,  campanhas  que  resultaram  na
vinda de destacamento da Cavalaria da Polícia Militar para esta cidade e  na
instalação de unidade  do  Corpo  de  Bombeiros  no  Alto  da  Cidade.  Suas
atividades, nesse campo, deram causa a inúmeras homenagens  e  manifestações
de reconhecimento.


      Incentivador dos esportes, foi presidente da Federação Brasiliense  de
Pugilismo, presidente e fundador honorário  da  Federação  Metropolitana  de
Judô e presidente da Confederação Brasileira de Judô, sendo homenageado  com
a outorga de seu nome ao Grêmio Esportivo da Academia  Nacional  de  Polícia
(Grêmio Esportivo Monte Serrat).  Atirador  selecionado  da  Força  Pública,
integrou  a  equipe  de  tiro  que  conquistou  o  campeonato  estadual   da
corporação realizado em Campinas, em 1958.


      Entre as homenagens e distinções que recebeu  estão  a  medalha  Valor
Militar,  conferida  pelo  Governo  do  Estado  de  São  Paulo   e   Medalha
Comemorativa dos Feitos Históricos da Polícia Militar  da  Bahia,  outorgada
pelo governo daquele  Estado.  A  Medalha  da  Constituição,  da  Assembléia
Legislativa de São Paulo, a Medalha Brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar,  do
Governo de São Paulo, a Medalha Mérito e Dedicação, da  Escola  de  Oficiais
da Força Pública, as medalhas Marechal Cândido Mariano  da  Silva  Rondon  e
Brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães, conferidas pelo Governo  Federal,
a Medalha Governador  Pedro  de  Toledo,  da  Sociedade  Veteranos  MMDC,  a
Medalha do Cinquentenário, da Assembléia Legislativa  de  São  Paulo,  pelos
relevantes serviços prestados à Revolução de 1932,  a  Medalha  Comemorativa
do Sesquicentenário da Polícia Militar, conferida pelo Comandante  Geral,  a
medalha do Jubileu de Prata do Círculo Militar de São Paulo e a  medalha  do
Jubileu de Prata da Divisão de Educação Física,  conferida  pelo  Ministério
de Educação e Cultura.


      Da Câmara Municipal de Ribeirão Preto  recebeu  o  Diploma  de  Mérito
Cívico e o título de Cidadão Honorário.


      Casou-se em 25 de dezembro  de  1949  com  Maria  Helena  Braga  Monte
Serrat, tendo três filhos e sete netos. Faleceu em 29 de  junho  de  1999  e
suas cinzas foram depositadas no Mausoléu dos Heróis da Revolução  de  1932,
no Parque do Ibirapuera, São Paulo, em solenidade presidida pelo  Governador
do Estado, realizada em 9 de julho de 1999.


      É justa a homenagem proposta a este homem,  que  soube,  como  poucos,
alinhavar com honra e determinação suas  responsabilidades  como  militar  e
cidadão dedicado às  nobres  causas,  servindo  de  exemplo  aos  seus  e  à
sociedade.


      Diante do exposto, solicito aos nobres pares o apoio  à  aprovação  da
presente proposta.







                       Sala das Sessões, em 18/10/2004






                          a)  Edson Ferrarini - PTB