


                       PROJETO DE LEI Nº 542, DE 2012


                                  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "
                                 ACESEVAL - ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  ECOLÓGICA
                                 SÓCIO ECONOMICA DO VALE DO  RIBEIRA",  COM
                                 SEDE NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, Estado
                                 de São Paulo.





                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                               Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  Utilidade
Pública a “ACESEVAL – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ECOLÓGICA SÓCIO ECONÔMICA DO  VALE
DO RIBEIRA”, no município de Pariquera-Açu.


                            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                       A ACESEVAL -  Associação  Cultural  Ecológica  Sócio-
Econômica do Vale do Ribeira surgiu em 1995,  a  partir  da  constatação  da
existência, no Município de Pariquera-Açu, localizado no  Vale  do  Ribeira,
ao Sul do  Estado  de  São  Paulo,  de  inúmeras  crianças  que  permaneciam
desocupadas fora do horário  escolar,  exploradas  no  trabalho  rural  e/ou
expostas a riscos.

Um grupo de voluntários, reunidos, decidiu oferecer-lhes  a  alternativa  de
engajamento em atividades culturais, em grupos de danças típicas  dos  povos
de imigrantes colonizadores  da  cidade.  Assim  nasceu  a  iniciativa,  que
depois se expandiu, por demanda da comunidade – especialmente  da  população
de baixa renda, que vive em situação de risco.


Surgiu, então, o projeto coral, com maestro voluntário oriundo da cidade  de
Santos. Coral, grupos de dança e outras atividades  desenvolvidas  em  grupo
têm motivado  crianças,  adolescentes  e  jovens,  que  se  apresentam,  com
frequência, em eventos realizados em municípios vizinhos.


                      A  ACESEVAL  –  ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  ECOLÓGICA  SÓCIO
ECONÔMICA DO VALE DO  RIBEIRA,  organização  não  governamental,  legalmente
constituída,  sem  fins  lucrativos,  sem   vínculos   político-partidários,
inscrita no CNPJ/MF sob o  nº  01.385.737/0001-32,  sediada  à  Avenida  Dr.
Carlos Botelho, nº 1.137, Centro, no Município de Pariquera-Açu, São  Paulo,
representada por sua  Diretora  Presidente,  Senhora  Rosemeire  Schwangart,
brasileira,  solteira,  enfermeira  obstetra  e  pedagoga,  com  Cédula   de
identidade RG. Nº 5.680.203, inscrita no CPF/MF  sob  o  nº  885.306.048-49,
residente à Rua XV de Novembro, nº 774, Centro, Pariquera-Açu, São Paulo.


                      A   ACESEVAL  desenvolve  diversos  projetos  na  área
social, cultural e ecológica, objetivando a melhoria da  qualidade  de  vida
regional, declarada de Utilidade Pública  Federal,  Municipal,  inscrita  no
Conselho Municipal de  Assistência  Social  e  no  Conselho   Municipal  dos
Direitos da Criança e do Adolescente.


                 Tem  por  objeto  social  produzir,  organizar  e  promover
espetáculos artísticos e eventos culturais, bem como,  todas  as  atividades
que visem:

I – Melhoria da qualidade de vida do homem da região  em  si,  sem  qualquer
discriminação de origem, cor, raça,  sexo,  idade,  escolaridade,  convicção
política ou religiosa, ou qualquer outra forma de discriminação.

II – Desenvolvimento do ser humano em sua relação com o grupo  e  integração
com a comunidade.

III –  Desenvolvimento  do  ser  humano  utilizando  os  elementos  do  meio
ambiente, buscando sua preservação.

IV – Atendimento ao ser humano nas áreas  de  assistência  social,  cultura,
meio ambiente, esporte e lazer, de forma a promover a proteção à família,  à
infância, à adolescência, à terceira idade e aos portadores  de  deficiência
física e mental  e a população.

                  Para alcançar os objetivos almejados,  a  ACEVESAL  deverá
observar  os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade,  economicidade  e  eficiência  e  poderá   praticar   quaisquer
atividades, tais como:  produção,  organização  e  promoção  de  espetáculos
artísticos,  eventos  culturais,  eventos  ecológicos,  feiras,   atividades
recreativas,   cursos,   conferências,   palestras,   concursos,   excursões
culturais, corais, bandas, orquestras, conjuntos, etc.


                     Diretores,   Conselheiros,    Sócios,    Instituidores,
Benfeitores, não percebem remuneração, vantagens ou  benefícios,  direta  ou
indiretamente, por qualquer forma ou título.  É  uma  Sociedade  Civil,  com
associados sem qualquer vínculo político,  religioso  ou  partidário,  sendo
beneficente, social e cultural o seu objetivo,  sendo  que,  como  sociedade
aberta, não constitui  patrimônio  exclusivo  de  um  grupo  determinado  de
indivíduos,  famílias,  ou  de  sociedade   sem   caráter   beneficente   de
assistência  social.   Declarações  estas  lastradas   em   seus   estatutos
(capítulo II – artigo 7º - parágrafo 2º.).

                   A aprovação do presente Projeto de Lei é relevante para a
ampliação e a continuidade do trabalho desenvolvido  pela  entidade.  Diante
do acima exposto,  solicito a aprovação do mesmo no sentido de  Declarar  de
Utilidade Pública Estadual  a “ACESEVAL –  Associação  Cultural,  Ecológica,
Sócio econômica do Vale do Ribeira, com sede no município de  Pariquera-Açu.







                       Sala das Sessões, em 22-8-2012.





                          a) Luciano Batista - PSB