




                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  527,   DE
                                    2003





                            Nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeremos seja oficiado  o  Senhor
Secretário da Educação, Dr. Gabriel Isaac  Chalita,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


                            1) Os  veículos  que  são  utilizados  na  Ronda
Escolar são adquiridos com recursos desta Secretaria ?



                                JUSTIFICATIVA



                                 As  informações   acima   solicitadas   são
necessárias para que o Poder Legislativo possa exercer com plenitude  a  sua
função de fiscalizar todos os atos dos órgãos do Executivo.




                                Sala das Sessões, em  19/11/2003




                                    a) LUIS CARLOS GONDIM