


                       PROJETO DE LEI Nº 1064, DE 2011


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  "SEAK  -
                                 Sociedade  Espírita   Allan   Kardec"   do
                                 município de Pontal.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a entidade “SEAK
– Sociedade Espírita Allan Kardec”, com sede no município de Pontal.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual da “SEAK – Sociedade Espírita Allan Kardec”, com sede no  município
de Pontal.
      Fundada em 16 de fevereiro de  1992,  a  referida  sociedade  tem  por
finalidade promover a assistência moral, material e espiritual às  crianças,
adolescentes, adultos e famílias, desenvolvendo atividades na  área  social,
onde possa integrá-los na comunidade, assim como  melhorar  a  qualidade  de
vida através de projetos e programas.
      No desenvolvimento de suas  atividades,  a  Sociedade  Espírita  Allan
Kardec,  presta  serviços  gratuitos  permanentes  a  todos,  sem   qualquer
discriminação e sem preconceitos quanto à origem, raça, sexo, cor, idade  ou
quaisquer  outras  formas,  executadas  sob  a   responsabilidade   da   sua
Diretoria.
      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua Liberato Manopeli, n. 146  –
Parque São Pedro – Pontal – SP – CEP 14180-000.
      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.
      A  contabilidade  da  associação  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.
      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a  associação  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.
      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura  de  Declaração  de  Utilidade  Publica  Estadual  da  “SEAK   –
Sociedade Espírita Allan Kardec”, com  sede  no  município  de  Pontal,  que
pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras e  dos
Senhores membros desta Casa Parlamentar.



                            Sala das Sessões, em
                                  9/11/2011




                         a)  Welson Gasparini - PSDB