


                        PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2014


                                 Classifica Santa Branca como Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Santa Branca.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Santa Branca – “Cidade Presépio” – situa-se em linha reta a 79  Km  a  leste
de São Paulo, na Zona Fisiográfica do Alto Paraíba, ocupando  principalmente
a sua encosta ocidental.
                           O Turismo Rural vem se  despontando  como  grande
oportunidade de  desenvolvimento  da  cidade,  que  possui,  hotéis,  hotéis
fazendas, pousadas, restaurantes com a cozinha típica do interior,  chácaras
para locação e eventos, produção de cachaças  artesanais,  licores,  vinhos,
doces caseiros, etc.
|Igreja Matriz de Santa Branca; A construção por escravos da primitiva  |
|capela teve início em 1828 levantada sobre alicerces e paredes de taipa|
|de pilão, constituindo desde então o núcleo gerador do conjunto        |
|arquitetônico hoje existente. O patrimônio religioso é de uso público, |
|recebendo fiéis e visitantes para conhecer esta obra do tempo imperial.|
|Está localizada na Praça Principal da cidade, que é a Praça Ajudante   |
|Braga.                                                                 |
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|Igreja do Rosário; Constitui patrimônio de grande valor histórico,     |
|construída em 1869, em taipa de pilão, com duas torres marcantes da    |
|época dos mestres de construções em taipa. Seu uso é público, recebendo|
|os fiéis nos cultos eventos religiosos, tem como, visitas de turistas  |
|que apreciam prédios históricos. Localiza-se na Praça Rui Barbosa,     |
|Praça esta também conhecida por Praça do Rosário, em razão da igreja.  |
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|Capela São Sebastião; Constitui uma pequena Capela construída pelos    |
|fiéis a São Sebastião no início do século, sendo um patrimônio         |
|conservado, e visitado por turistas e seu uso é público. Está          |
|localizado na Zona Urbana do Município no Bairro São Sebastião.        |
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|A Cachoeira do Putim, no Ribeirão do mesmo nome, tem uma queda d’água  |
|de aproximadamente 50 metros sobre laje de pedras, é uma Área de lazer |
|e recreação. Apesar está situado em terreno particular de seu uso      |
|público. Localiza-se no Bairro do Putim, divisa com Município de       |
|Guararema distante 15 km do centro Urbano de Santa Branca. De          |
|propriedade particular mas o seu uso é público, inclusive tendo servido|
|de Cenário para filme. O acesso ao público faz-se pela Rodovia         |
|Municipal T. Couto de Oliveira (Estrada Santa Branca/ Guararema),      |
|estrada de terra batida, transitável em época do ano.                  |
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|Edifício Ajudante Braga; Destaca-se pela sua beleza arquitetônica      |
|constituindo o patrimônio histórico de realce na Praça Municipal da    |
|Cidade. Construído pelo Ajudante Braga, na época imperial, com a mão de|
|obra escrava, com paredes de Taipa de Pilão, ainda conserva seus       |
|lustres, imperiais constituindo um marco histórico da época áurea do   |
|café. Atualmente o Prédio pertence à Câmara Municipal de Santa Branca, |
|mas recebe visitantes que apreciam prédios históricos. O Edifício está |
|localizado na Praça Municipal, praça esta que possui nome Praça        |
|Ajudante Braga. Seu atrativo: Patrimônio Histórico pertence a Câmara   |
|Municipal de Santa Branca. Por sua localização, Praça Ajudante Braga, é|
|de fácil acesso e identificar do prédio, em decorrência que está       |
|localizado no Centro Urbano.                                           |
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|Ponte Metálica; Através de 02 pilares de pedras, que sustentam as      |
|ferragens de origem inglesa, considerada pelos construtores da época   |
|como um dos materiais mais resistentes do mundo, para a estrutura da   |
|ponte, foi construída em 1902, pelo engenheiro e escritor Euclides da  |
|Cunha, sobre o Rio Paraíba do Sul, a ponte Metálica. A ponte Metálica  |
|serviu de ligação de Santa Branca a Jacareí, até 1983, quando foi      |
|construído ao lado uma Ponte de concreto. Atualmente a mesma serve de  |
|passagem para pedestres e ponto de parada dos pescadores.              |
|A Ponte Metálica situa-se no Bairro da Angola, a 4 km da Sede          |
|municipal, na rodovia Nilo Máximo (SP. 77). O patrimônio é de          |
|propriedade do Governo do Estado de São Paulo, e a sua manutenção está |
|a cargo do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER. A        |
|facilidade de acesso ao patrimônio dá-se em razão de sua localização,  |
|passagem obrigatória de santa Branca à Jacareí e vice-versa.           |
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                           Pelos motivos aqui expostos, solicito aos  nobres
colegas a aprovação desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 3-2-2014.





                           a) Itamar Borges - PMDB