


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.048, de 9 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 5/2001, do deputado Campos Machado - PTB
 Inclui evento no calendário cívico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Maquinista, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro e incluído no calendário cívico do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 10/01/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 10:59