


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.405, de 5 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 1.244/2015, do Deputado Coronel Telhada - PSDB)
 Dá denominação ao Comando de Policiamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Comando de Policiamento de Área Metropolitana-10 Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade” (CPA/M-10 – Ten. Cel. PM Sandro Moretti) o Comando de Policiamento de Área Metropolitana-10 (CPA/M-10) da Polícia Militar, na Capital.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 06/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/04/2017 15:30
   16405.doc