


                     PROJETO DE LEI Nº      636, DE 2012




                                 Declara de utilidade pública o "Grupo  dos
                                 Voluntários de  Ajuda  aos  Portadores  de
                                 Câncer de São Manuel - VAPC", com sede  no
                                 Município de São Manuel.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública estadual o "Grupo  dos
Voluntários de Ajuda aos Portadores de Câncer de São  Manuel  -  VAPC",  com
sede no Município de São Manuel.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O "Grupo dos Voluntários de Ajuda aos  Portadores  de  Câncer  de  São
Manuel - VAPC”, fundado em 01 de fevereiro de 1998, é uma  associação  civil
de direito privado e sem fins lucrativos, que presta  assistência  material,
social e moral aos portadores de câncer no município de São Manuel-SP.
      Sua finalidade é amparar as pessoas portadoras de câncer de  ambos  os
sexos  e  diversas  idades,  prestando  auxílio  gratuito  aos  doentes  com
alimentação, vestuário, transportes, remédios e hospedagem em casa de  apoio
no local onde recebem tratamento quimioterápico. Conforme consta em  um  dos
relatórios anexados a esta proposição,  os  atendimentos  realizados  até  o
presente momento pela entidade totalizam 70 pacientes.
      Para viabilizar financeiramente sua missão, a instituição  se  utiliza
de  contribuições  mensais  de  seus  associados,  bem  como   de   recursos
provenientes de  receitas  decorrentes  de  eventos  festivos,  de  receitas
oriundas de contratos de  convênio  e  prestação  de  serviços,  auxílios  e
subvenções de poderes públicos, donativos de pessoas físicas ou jurídicas  e
eventuais rendas de aplicações financeiras dos recursos.
      Dentre os principais objetivos do VAPC, destacam-se:
- Promover aquisições sociais e materiais  aos  usuários  e  suas  famílias,
potencializando o protagonismo e a autonomia dos mesmos;
-  Contribuir  para  o  fortalecimento  dos  usuários  e  suas  famílias  no
desempenho de sua função protetiva;
- Contribuir para a reparação de  danos  e  da  incidência  de  violação  de
direitos e prevenir sua reincidência;
- Promover o acesso a benefícios, programas  de  transferência  de  renda  e
serviços   socioassistenciais,   incentivando    a    inserção    na    rede
socioassistencial;
- Possibilitar o desenvolvimento de habilidades e  potencialidades,  visando
a luta pelos direitos e a participação cidadã;
- Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos  familiares
e sociais.
      Para  atingir  esses  objetivos,  o  grupo  desenvolve  as   seguintes
atividades: visitas domiciliares, encaminhamentos, agendamentos para  exames
e consultas, orientação familiar, serviço de apoio  material,  campanhas  de
prevenção e promoções para angariar recursos financeiro.
      Funcionando ininterruptamente até  hoje,  a  associação  tem  cumprido
plenamente o papel que seus fundadores idealizaram.
      Diante do exposto, conto com o apoio  dos  nossos  nobres  pares  para
aprovação da presente proposição, que é fundamental para  a  ampliação  e  a
continuidade do trabalho desenvolvido pelo VAPC.







                       Sala das Sessões, em 6-11-2012





                          a) Ulysses Tassinari - PV