


                     PROJETO DE LEI Nº      55 , DE 2011



                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  transferir
                                 para  a  União  todo  o  patrimônio  e   a
                                 administração   do   Aeroporto    Estadual
                                 Marcelo Pires  Holzhausen,  localizado  no
                                 município de Assis.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  O  Poder  Executivo  fica   autorizado   a   transferir
definitivamente para  a  União  todo  o  patrimônio  e  a  administração  do
Aeroporto Estadual Marcelo Pires  Holzhausen,  localizado  no  município  de
Assis.


      Artigo 2º - A transferência, objeto  desta  lei,  deverá  ocorrer  sem
qualquer ônus ao erário público do Estado.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Localizado no  Sudoeste  Paulista,  o  município  de  Assis  tem  como
principal via de acesso  a  Rodovia  RaposoTavares,  situada  a  448  km  da
Capital. É um entroncamento rodoviário importante entre os  Estados  de  São
Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, e viabiliza um acesso  estratégico  para
o Mercosul.


      Assis é município sede da Região de Governo do Estado e  do  Consórcio
Intermunicipal Vale do Paranapanema, o CIVAP, que  congrega  21  municípios,
somando aproximadamente 400 mil habitantes.


      Sua posição geográfica privilegiada contribui para um perfil econômico
diversificado na agricultura, comércio e prestação de serviços,  despontando
como grande  centro  educacional  e  tecnológico,  tendo  instalado  em  seu
território o único curso de  Biotecnologia  da  América  Latina.  Tem  forte
potencial turístico no Médio Paranapanema e  hoje  prepara  sua  história  e
continua avançando em novos caminhos e conquistas.


      Considerando a disposição do Governo Federal  em  transferir  recursos
para aparelhamento e ampliações de aeroportos  por  todo  o  país,  torna-se
interessante e estratégico o Governo Estadual transferir o  patrimônio  e  a
administração do Aeroporto Estadual Marcelo Pires Holzhausen, localizado  na
cidade de Assis, para a União, uma vez  que  seria  de  extrema  importância
para a região a  total  reativação  do  citado  aeroporto,  não  só  para  o
transporte de passageiros, como de carga.










      Atualmente  Assis  e  região   utilizam   os   meios   rodoviários   e
ferroviários, e a inclusão de mais  uma  opção  de  transporte,  sem  dúvida
alguma, pode ser o início de um terminal intermodal  que  muito  contribuirá
para o desenvolvimento regional.


      Diante do exposto, conto com o apoio de meus Pares  para  a  aprovação
deste Projeto de Lei, que é de relevante interesse público





                        Sala das Sessões, em 2-3-2011





                            a)  Camilo Gava - PV