


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Senhora  Secretária  da  Justiça  e  da  Defesa  da
Cidadania, Senhora Eloísa de Sousa Arruda,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

      1. Entre o último domingo (16/09) e a última segunda-feira (17/09), ao
menos 50 menores que se encontram na unidade de Araraquara da Fundação  casa
realizaram rebelião e fizeram como reféns  funcionários  da  instituição.  A
Secretaria da Justiça  e  da  Defesa  da  Cidadania  implantou  procedimento
investigatório para apurar o ocorrido?

      2. Em caso afirmativo, qual o cronograma das investigações?

      3. A Secretaria trabalha com  alguma  hipótese  de  motivação  para  a
rebelião?

      4. Quais preocupações serão tomadas  para  garantir  a  segurança  dos
funcionários da instituição, dos visitantes  e  dos  próprios  menores,  bem
como para evitar novas rebeliões?

                                JUSTIFICATIVA



      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.

      Desta forma, vimos por meio deste requerimento requisitar  informações
sobre as ações previstas pela Secretaria de Estado da Justiça  e  da  Defesa
da Cidadania para garantir que a rebelião ocorrida na unidade de  Araraquara
da Fundação casa, nos últimos dias 16 e 17, seja apurada.

      Como podemos perceber, a situação é  preocupante,  tanto  que  demanda
atuação da Secretaria no sentido de garantir a segurança dos menores que  lá
se encontram, bem como para  garantir  a  segurança  dos  visitantes  e  dos
funcionários da instituição que freqüentam o local.

      Igualmente, este requerimento visa a um esclarecimento, por  parte  da
Secretaria, a respeito das motivações que levaram à rebelião dos  menores  e
das medidas que serão tomadas para evitar novos atos de rebeldia.

      Diante da nossa preocupação com o  trabalho  da  Fundação  Casa  e  da
segurança das pessoas envolvidas, requeiro as informações acima para  melhor
executar  as  minhas  funções  parlamentares  e  prestar  esclarecimentos  à
população.


                       Sala das Sessões, em 18/9/2012





                               a) Edinho Silva