
                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 424, de 2003





      Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Isaac  Chalita,  para  que
forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Se há alguma determinação do Secretario Estadual de Educação, no  sentido
   de que as Diretoras das Escolas Estaduais não devam receber os  Deputados
   Estaduais nas Escolas.

2. Se há alguma determinação do Secretario Estadual de Educação, de  que  os
   Deputados Estaduais precisam de autorização para visitarem as  Escolas  e
   que somente diante de tal  autorização  as  Diretoras  devam  receber  os
   Deputados.


3. Se houve nos últimos quatros anos, o registro de  violência  no  interior
   ou  aos professores e  funcionários  da   Escola  Estadual  João  Ernesto
   Faggin, localizada na Av. Fultaro - Vila Clara.




             Justificativa


             O Deputado Sebastião Almeida,  ora  requerente,  em  visita  à
Escola Estadual João Ernesto Faggin no dia 17 de setembro de  2003  observou
as seguintes irregularidades:
1. A Diretora da Escola citada, Srª  Vauri  de  Lourdes  Santos,  em  nenhum
   momento durante a nossa visita recebeu o Deputado  e  Assessores,  com  o
   argumento de que não  nos poderia atender, sem autorização da  Secretaria
   de Educação.
2. Com a negativa, os professores foram impedidos de atender o Deputado.
3. As instalações da Escola estão em péssimas condições e com isso o  prédio
   está totalmente deteriorado.
4. A Escola, em  virtude  da  quantidade  de  grades  existentes  parece  um
   Presídio.
5. A quadra de esportes está  inacabada,  com  os  muros  derrubados  e  sem
   nenhuma proteção aos alunos que fazem educação física.

             Diante de todo o exposto, a presente propositura serve para  à
instrumentalização da atividade parlamentar.


             Sala das Sessões, em 15/10/2003






               a) SEBASTIÃO ALMEIDA