
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151, DE 2017







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor -  Presidente  Laurence  Casagrande
Lourenço, da Dersa, para que preste as seguintes informações:


   1) Desde quando a Internacional Marítima presta o serviço da travessia de
      São Sebastião à Ilhabela?

   2) Houve licitação para escolha da empresa? Se não  qual  o  processo  de
      seleção?

   3) O contrato estabelece quanto tempo de  duração  para  a  prestação  de
      serviço por essa empresa? Enviar cópia do contrato.

   4) Como é feita a atualização da tarifa para uso da balsa por automóveis?
      Apresentar documentos com os parâmetros observados.

   5) Como  essa  tarifa  foi  estabelecida?  Apresentar  documentos  que  a
      embasam.

   6) Qual o tempo estipulado pela Dersa para que a  Internacional  Marítima
      efetua a travessia, incluindo a espera na fila? Nesse quesito há multa
      por um tempo de espera exagerado?

   7) A empresa tem sido multada pela Dersa? Se  sim  quantas  multas  foram
      efetuadas, quais as causas e qual o montante delas?

   8) Qual a idade média das balsas? Há projeto da Dersa para que a  empresa
      instale balsas mais modernas?

   9)  Porque  nas  balsas  não  há  local  para  que  os  pedestres   sejam
      transportados de forma digna, protegidos das intempéries, com  assento
      para todos. Com locais reservados para idosos, gestantes e pessoas com
      necessidades especiais?

   10)Nos acessos as balsas os locais são precários,  há  algum  projeto  da
   Dersa  para  melhorá-los? Se sim, qual é e qual o cronograma.


     11) A Dersa tem acompanhado os atrasos da travessia que tem  durado  de
4 a 6  horas  no  tempo  de  espera?  Qual  a  cobrança  da  Dersa  junto  a
Internacional Marítima LTDA? Tem documentos dessa abordagem?
     12) No dia 18  de abril de 2016, o MP-SP,  na  figura  do  promotor  de
Justiça Substituto William Daniel  Inácio,  foi  estabelecido  um  inquérito
civil para apurar possíveis lesões ao direito do consumidor na travessia  de
balsas entre Ilhabela e São Sebastião prestado pela  Dersa  e  Internacional
Marítima LTDA, no tocante a insuficiência das embarcações   utilizadas  para
a travessia e a constância de filas de mais de uma hora  de  espera  para  o
embarque  de  veículos,  que  podem  causar  sérios  prejuízos  a  todos  os
consumidores  que  dependem  do  serviço  de  travessia  para  honrar   seus
compromissos profissionais, bem como de  todos  os  turistas  que  programam
suas viagens de lazer, conforme foi publicado no dia 28 de abril de 2016  no
sítio www.meon.com.br, que trata de notícias da Região do Vale do Paraíba  e
Litoral Norte. A Dersa tem conhecimento da abertura desse inquérito?

13) O que a população  de  Ilha  Bela  pode  esperar  no  curto  prazo  pela
melhoria desses serviços?

14) Enviar a relação  da  frota,  o  estado  de  cada  balsa  e  se  houver,
propostas de modernização.



                                JUSTIFICATIVA


Ilhabela é um município insular situado no litoral norte do  Estado  de  São
Paulo, localizada na Região Metropolitana  do  Vale  do  Paraíba  e  Litoral
Norte, a 135 quilômetros da Capital,  com  347,5  quilômetros  quadrados  de
extensão, população de 32.197 habitantes.

O único acesso da cidade com o continente é através da travessia  por  balsa
entre São Sebastião, a mais  longa  do  Estado,  com  2,4  km  de  extensão,
durando de 14 a 18 minutos para ser percorrida.

Essa travessia sempre foi problemática, com filas quilométricas de  veículos
esperando para acessar a balsa e serem transportados para o outro lado,  com
longos tempos de espera.

Durante a temporada até o carnaval, com a chegada de 2 balsas,  o  tempo  de
espera foi bastante reduzido. Após esse período, com a saída das 2 balsas  o
tempo de espera variou de 4 a 6 horas na ida e na volta, no dia 10 e  24  de
março a espera voltou a ser de novo de 4 a 6  horas.  No  dia  26,  a  fila,
chegou até o bairro de Itaguaçu, com demora de 6  horas,  na  segunda-feira,
dia 27 de março, a demora para embarcar foi de 3,5 horas, conforme  está  no
sítio         http://www.novaimprensa.com/2017/03/apos-transtornos-na-balsa-
prefeito-de.html.

Além da espera pela travessia, que atrapalha os moradores  de  Ilhabela  que
precisam ir até São Sebastião para trabalhar, usar  serviços  de  saúde,  de
educação, entre outros; as balsas não oferecem nenhum conforto, são  velhas,
não tem assentos adequados para os pedestres, banheiros  sujos,  os  acessos
as balsas são precários, não existe  prioridade  para  gestantes,  idosos  e
crianças de colo.

A população de Ilhabela não aguenta mais a precariedade  com  o  serviço  de
travessia que é oferecido  pela  Dersa,  através  da  empresa  Internacional
Marítima.

Lembrando que Ilhabela é uma cidade que tem no turismo  um  ponto  forte  da
sua economia, a má qualidade e tempo de  espera  tem  afugentado  também  os
turistas que  ficam  estressados,  inclusive  no  dia  16  de  março,  houve
protesto por causa da demora que terminou em  pancadaria,  conforme  matéria
do          G1,          http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-
vanguarda/videos/v/protesto-na-balsa-termina-em-pancadaria-em-
ilhabela/5732336/ .

Em função do transporte ser um direito do cidadão e uma obrigação do  Estado
é que a Bancada do Partido dos  Trabalhadores  vem  requerer  informações  e
solicitar  providências  para  que  seja  instalado  um  serviço  de  balsas
modernos, rápido, seguro, com assentos para o  pedestre  e  prioridade  para
idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2017.


                          a) Alencar Santana Braga