


                       PROJETO DE LEI Nº 1329, DE 2014


                                 Dispõe sobre a instalação de um sistema de
                                 reaproveitamento da  água  da  chuva  para
                                 utilização  não  potável  nos  prédios   e
                                 moradias construídos pela CDHU  no  Estado
                                 de São Paulo





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional  e  Urbano  do
Estado de São Paulo (CDHU) dotará todas as unidades  habitacionais  (prédios
e casas) a serem construídas no Estado de um sistema de reaproveitamento  da
água da  chuva,  que  consistirá  na  instalação  de  reservatórios  para  a
captação de águas pluviais para utilização não potável.
      Artigo 2º - Serão objetivos do sistema de reaproveitamento da água  de
chuva, proposto neste projeto:
      I - evitar o uso desnecessário da água potável por parte dos moradores
      dos conjuntos habitacionais da CDHU, ajudando  a  preservar  esse  bem
      precioso e fundamental para a vida humana;

      II - propiciar economia aos mutuários, mediante a redução  do  consumo
      de água potável.

      III - colaborar para que uma parcela significativa da população  tenha
      autossuficiência hídrica, medida esta que servirá para  evitar  que  o
      sistema de tratamento e distribuição de água  seja  sobrecarregado  em
      períodos de longa estiagem e também impedir que essas  famílias  sejam
      prejudicadas, em ocasiões de racionamento de água.

      IV - fomentar na população a cultura da sustentabilidade e de respeito
      ao meio ambiente.

      V - permitir que uma  parcela  considerável  da  água  da  chuva  seja
      devidamente drenada, evitando assim que ela siga para rios e córregos,
      causando o risco de enchentes.

      Artigo 3º - Entende-se por utilização não  potável  da  água  toda  as
formas de uso que não envolvam o consumo direto por seres humanos.
      Parágrafo único: São exemplos  de  utilização  não  potável  da  água:
lavagem de calçadas, pátios ou pisos;  lavagem  de  veículos;  descargas  de
vasos sanitários; irrigação de jardins; dentre outros.
      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Nos últimos tempos, o Estado de São Paulo vem  enfrentando  uma  crise
sem precedentes no abastecimento de água para sua população. De  acordo  com
recente pesquisa realizada pelo  Instituto  Datafolha,  em  outubro  do  ano
corrente, o racionamento de água já atinge 60% dos moradores da  Grande  São
Paulo.
      A estagnação dos mananciais e reservatórios ajuda a tornar ainda  mais
trágico esse cenário. Sabemos que a presente situação  é  resultado  de  uma
série de fatores adversos,  que  incluem  a  falta  investimentos  do  poder
público na ampliação dos reservatórios de água e  mesmo  a  seca  prolongada
que se abate sobre o Estado.
      Em todo caso, não podemos ignorar, jamais, que  a  presente  falta  de
água é agravada pela cultura do desperdício que ainda predomina  entre  nós.
Diariamente, milhões de litros de água tratada são  desperdiçados  ao  redor
do Estado, em usos  que  poderiam  muito  bem  ser  substituídos  pela  água
reaproveitada.
      Água potável que poderia matar a sede de crianças,  adultos  e  idosos
escorre pelo ralo nas lavagens de calçadas ou veículos, descargas  de  vasos
sanitários ou mesmo na irrigação de jardins.
      Cabe  ao  Estado,  mediante  uma  ação  incisiva  em  seus   programas
habitacionais, trabalhar  para  reverter  esse  quadro  de  desperdício  que
agride o meio ambiente e  ameaça  a  própria  sobrevivência  de  milhões  de
pessoas (haja vista que nenhum ser humano pode subsistir sem água).
      Acreditamos, portanto,  que  a  implantação  do  presente  sistema  de
reaproveitamento  da  água  de  chuva  ajudará  a,  pelo  menos,   minimizar
situações como a ora observada em São  Paulo.  Devemos  considerar  ainda  o
impacto social que esta  inciativa  acarretará,  ao  favorecer  uma  parcela
considerável dos mutuários da CDHU, muitos dos quais provêm de  famílias  de
baixa renda.
      Ademais, a proposta ajudará a garantir  mais  segurança  hídrica  para
milhares de famílias, sobretudo nos períodos de estiagem prolongada, como  o
ora observado no Estado.
      Diante da relevância do tema e do alcance  da  matéria,  espero  poder
contar com o apoio dos nobres membros desta Casa de Leis, para  a  aprovação
do presente projeto de lei.







                      Sala das Sessões, em 23/10/2014.





                             a) Beth Sahão - PT