


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2012





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   de
Saneamento  e  Recursos  Hídricos,  Edson  Giriboni,  para  que  preste   as
seguintes informações:





           1) Existem estudos  e/ou  projetos  executivos  em  andamento  no
              âmbito desta Secretaria com o objetivo de iniciar  a  execução
              de obras de implantação de rede coletora de esgoto nos bairros
              situados na Divisa dos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano e
              Itaquaquecetuba,  notadamente  no   Jardim   Margarida,   Novo
              Horizonte, Piatã I e II e bairros vizinhos ?
           2) Em caso afirmativo  à  questão  anterior,  existem  obstáculos
              administrativos e/ou  financeiros  ainda  persistem  para  que
              estas obras se iniciem  o mais rápido possível ?
           3) Existe orçamento disponível no âmbito desta Pasta, ou por meio
              da  SABESP,  para  a  implantação  desta  importante  obra  de
              saneamento básico  ?



                                JUSTIFICATIVA



                                                  Dezenas  de  milhares   de
moradores dos bairros localizados na  Divisa  dos  municípios  de  Mogi  das
Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, notadamente aqueles residentes  no  Jardim
Margarida, Novo Horizonte,  Piatã  I  e  II,  reivindicam  há  décadas  para
diversas autoridades municipais e estaduais, a instalação de rede de  esgoto
naquela região, a fim de solucionar um dos  maiores  problemas  que  afligem
aquela população tão sofrida.
                                                A  medida  ora  pleiteada  é
das mais justas, uma vez  que  facilitará  a  vida  dos  habitantes  daquela
populosa região que, há muito tempo, sofre  com  o  esgoto  correndo  a  céu
aberto e a falta desse importante meio de  saneamento  básico  vem  causando
sérios transtornos a saúde e o bem  estar  das  pessoas  que  residem  nesse
bairro,
                                                   Saliente-se   que    este
parlamentar luta há  vários  anos  por  estas  melhorias,  inclusive  quando
vereador à  Câmara  Municipal  de  Mogi  das  Cruzes  (desde  1.989),  e  no
exercício  do  mandato  de  deputado  estadual  (desde  1.999)  através   de
audiências na Secretaria de Saneamento, SABESP, encaminhamento de ofícios  e
proposituras diversas (indicações,  requerimentos,  etc.)   não  tendo  sido
tomadas, infelizmente, até o momento, providências cabíveis para concretizá-
las.

                                                  Assim  sendo,   entendendo
que a reivindicação em tela é revestida de  méritos,  estamos  reiterando  o
justo pleito da sofrida comunidade  dos  denominados  “Bairros  da  Divisa”,
através da presente propositura.








                       Sala das Sessões, em 23/02/2012

                            a) Luis Carlos Gondim