


                       PROJETO DE LEI Nº 339,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 Inter-Ação Comunitária Sambentista de  São
                                 Bento do Sapucaí





            ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a  entidade  Inter-
Ação Comunitária Sambentista,  localizada  no  município  de  São  Bento  do
Sapucaí;


Artigo 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA










      A Inter-Ação  Comunitária  Sambentista,  entidade  fundada  em  19  de
novembro de 2001, reúne igrejas  e  entidades  comprometidas  com  uma  obra
social de caráter ecumênica e comunitária, que desenvolve ações  no  sentido
de oferecer projetos educacionais e ambientais para  as  crianças,  oficinas
de  trabalho  para  as  mães  e  pais,  capacitação  para  a  realização  de
empreendimentos de pequeno e médio porte, que viabilize assegurar uma  renda
para  as  famílias,  muitas  dos  quais,  compostas  por  pessoas  de  baixa
escolaridade e desempregados.
      Desde 2002, a entidade desenvolve o projeto PAEC – Programa  de  Apoio
ao  Estudante  Carente,  que  beneficia  hoje  quarenta  crianças  que   são
apadrinhadas, sendo que cada padrinho oferece uma contribuição  de  quarenta
reais por mês, onde metade é entregue para a criança  e  a  outra  metade  é
investida em projetos  comunitários.  As  mães  já  foram  capacitadas  para
produzir trabalhos manuais (bolsas  com  produtos  PET,  chinelos  de  dedo,
peças com EVA, etc). A entidade participa todo mês de uma feira  local,  que
acontece no segundo domingo de cada mês, na chamada praça  da  cultura,  que
estimula o artesanato da  região.  Na  feira  local,  a  INCAS,  possui  uma
barraca onde as mães vendem seus produtos. No momento, a  entidade  pretende
desenvolver  uma  Cooperativa  de  Trabalho,  adquirindo   equipamentos   de
informática, móveis para a  sede  social  (que  foi  conseguido  através  da
cessão em comodato de um imóvel público), reforma deste imóvel  e  aquisição
de equipamentos de trabalho para a prestação de  serviço,  especialmente  na
área de construção civil,  jardinagem  e  agricultura  (produção  de  hortas
comunitárias).
      Tais equipamentos, ficarão a disposição das  famílias  cadastradas  na
INCAS  e  capacitadas  por   técnicos   qualificados,   que   permitirão   a
disponibilização de seus serviços  a  comunidade  Sambentista,  a  um  custo
competitivo, gerando assim, oportunidade de trabalho a estas famílias.















                        Sala das Sessões, em 6/6/2006






                           a)  Afonso Lobato - PV