


                       PROJETO DE LEI Nº  548, DE 2009


                                 Institui o  "Atlas  da  Mulher  Paulista",
                                 contendo dados  relativos  à  condição  da
                                 mulher no Estado de São Paulo, e  assegura
                                 a divulgação e  o  acesso  às  informações
                                 contidas neste instrumento.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o “Atlas da Mulher Paulista”, contendo dados
relativos à condição da mulher no Estado de São Paulo, e assegura a
divulgação e o acesso às informações contidas neste instrumento.

Artigo 2º - Fica assegurado, anualmente e com  base  no  exercício  anterior
até Dia Internacional da Mulher - 8 de Março,  a  divulgação  do  ”Atlas  da
Mulher  Paulista”,  instrumento  criado  por  esta  lei,  que  contém  dados
relativos à condição da mulher no Estado de São Paulo e   informações  desta
natureza que estejam sob guarda, disposição ou responsabilidade  dos  órgãos
da administração direta e indireta do Estado  de  São  Paulo,  especialmente
sobre:
I – nível de emprego formal, por setor de atividade;
II – taxa de participação feminina em  relação  à  população  aconomicamente
ativa e no pessoal ocupado e desocupado;
III – taxa de desemprego feminino aberto por setor de atividade;
IV – participação feminina no pessoal ocupado por setor de atividade;
V – rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor  de  atividade  e
posição na ocupação;
VI – total rendimento das mulheres ocupadas;
VII – número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;
VIII – índice de participação feminina ocupada em ambientes insalubres;
IX – expectativa de vida da mulher;
X – taxa de mortalidade da população feminina e suas principais causas;
XI – número de mortes de mulheres durante a  gestação,  parto,  puerpério  e
por aborto espontâneo ou provocado;
XII – taxa de participação da  mulher  na  composição  etária  e  étnica  da
população em geral;
XIII – grau de instrução média da população feminina;
XIV – taxa de incidência de gravidez na adolescência;
XV  –  taxa  de  incidência  de  doenças  próprias  da  mulher  e   daquelas
sexualmente transmissíveis;
XVI  –  proporção   das   mulheres   chefes   de   domicílio,   considerando
escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada,  esgotamento
sanitário e coleta de lixo;
XVII  –  cobertura  previdenciária  oficial  para  trabalhadoras  ativas   e
inativas;
XVIII – índice de mulheres apenadas por regime;
XIX – disposição dos tratados e das conferências nacionais e  internacionais
pertinentes a mulher e de que o Estado  de  São  Paulo  seja  signatário  ou
participante.
§ 1 º - A composição do Atlas, com dados a que se refere  esta  Lei,  poderá
ter  por  base  as   informações   ou   levantamentos   de   outros   órgãos
governamentais e outras instituições  de  caráter  público  ou  privado  que
produzam  dados  pertinentes  à  formulação  e  implementação  de  políticas
públicas de interesse para as mulheres.
§  2  º  -  Farão  parte  também  do  Atlas  informações  sobre   convênios,
conferências e seminários que o Estado  de  São  Paulo  tenha  celebrado  ou
participado.
§  3  º  -  Os  órgãos  públicos  poderão  disponibilizar  ou  publicar   as
informações contidas no Atlas de que trata esta lei, bem como  outros  dados
ou pesquisas de outras  instituições  de  caráter  público  ou  privado  que
produzam dados pertinentes ou de interesse das mulheres.
Artigo  3º - Os dados relativos à  condição  da  mulher  no  Estado  de  São
Paulo, contidos no Atlas, deverão abranger todos os municípios.
Artigo 4º - Os dados relativos à condição da mulher no Estado de  São  Paulo
contidos no Atlas deverão, sempre  que  possível,  indicar  o  pertencimento
étnico-racial do grupo pesquisado.
Artigo  5º  -  Caberá  ao  Estado  indicar  aos  órgãos   governamentais   e
instituições de caráter público  e  privado  que  venham  a  produzir  dados
pertinentes  ao  cumprimento  desta  Lei,  a  inclusão  do  quesito  cor  no
levantamento dos dados.
Artigo 6º - Farão parte do Atlas e serão publicados anualmente, com base  no
exercício  anterior,  os  dados  orçamentários  por  projeto  e   atividade,
destinados  à  implementação  de  políticas  públicas  específicas  para  as
mulheres.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O preconceito e a discriminação contra a  mulher  estão  presentes  em
todos  os  setores  da  sociedade,  gerando  desigualdades   particularmente
visíveis no mundo do trabalho, nos índices de pobreza e no acesso  à  saúde.
Além disso, o sentimento de posse, resultado do machismo reinante  em  nossa
sociedade, faz com que os homens encontrem na prática da violência  a  única
forma para resolver conflitos, gerando, em nosso país, índices de  violência
doméstica  alarmantes.  Esse  tipo  de  violência  se  potencializa   quando
praticada contra as mulheres negras,  pois  estas  são  também,  vítimas  do
racismo e do preconceito racial.

      Por isso, a luta contra o preconceito  e  discriminação  de  gênero  e
racial, é uma das prioridades de meu mandato. Daí meu  especial  empenho  em
propor  projetos  que   dêem   visibilidade   aos   problemas   que   afetam
predominantemente as mulheres, e visem a implementação  de  ações  positivas
de erradicação da discriminação e de  promoção  da  igualdade  de  gênero  e
racial.
      Recentemente, propus nessa Casa um projeto que dispõe sobre o registro
e divulgação dos índices de violência doméstica e familiar contra  a  mulher
no Estado de São Paulo.  O  que  significará,  quando  aprovado,  importante
avanço ao proporcionar maior embasamento técnico  para  a  implementação  de
políticas de erradicação da violência contra de gênero.
      Mas, a dura realidade nos obriga a avançar cada vez mais na  busca  de
dados que possam melhor embasar as propostas de  ação  daqueles  e  daquelas
que se preocupam com a questão. Por isso, esse projeto propõe que  o  Estado
de publicidade e proporcione o acesso aos  dados  relativos  à  mulher,  bem
como  dos  recursos  destinados  à  implementação  de   políticas   públicas
específicas, atividades sociais, projetos e pesquisa de apoio  à  mulher  em
São Paulo. Essa preocupação inspirou projetos semelhantes em  tramitação  na
Câmara Federal e em Assembléias Legislativas de outros estados.
      O objetivo  do  projeto  é  conhecer  a  realidade  para  subsidiar  a
implementação de políticas públicas, que  visem  fomentar  os  direitos  das
mulheres, especialmente sobre as  questões  atinentes  às  desigualdades  de
gênero, maternidade, violência  e  trabalho.  Além  disso,  possibilitará  a
direção e aplicação dos recursos disponíveis nas áreas de  maior  demanda  e
necessidade.
      O  projeto  proporcionará  também,  o  estabelecimento  de  canais  de
comunicação com os diversos segmentos da administração do Estado,  entes  da
Federação  e  instituições  não-governamentais,  relativamente  a   questões
essenciais  como  mortalidade  materna,  número  de  filhos,   gravidez   na
adolescência,  doenças  típicas  ou  de  maior  incidência   nas   mulheres,
participação no mercado de trabalho,  riscos  mais  comuns  no  trabalho  da
mulher, cargos e empregos a que tem acesso,  situação  salarial,  níveis  de
escolaridade, violência, dentre outras. Enfim, a participação e situação  da
mulher nos espaços públicos e privados.
      Principalmente o projeto visa sanar a dificuldade de  acesso  a  dados
confiáveis e periódicos sobre as  questões  de  gênero  e  sua  distribuição
geográfica e temporal, para que o Estado possa planejar políticas  adequadas
de combate à discriminação, às doenças, crimes e à violência que  atinge  as
mulheres.
      Por  fim,  é  importante  destacar  a  importância  do  projeto   como
instrumento de avaliação das políticas em curso e atuação do  poder  público
nas áreas de interesse das mulheres. Dada a  abrangência  e  importância  do
projeto sugerimos denominá-lo: “Atlas da Mulher  Paulista”,  na  certeza  de
que só acabaremos com o preconceito e a discriminação  contra  as  mulheres,
conhecendo a realidade para promover mudanças e conquistar espaços.


                       Sala das Sessões, em 30/6/2009



                         a) Maria Lúcia Prandi - PT