







                      Projeto de Lei nº  637 , de 2.001




        Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse  de  ICMS  proveniente  de
bebidas alcoólicas e cigarro.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - Será repassado 10% dos 25% do  ICMS  arrecadados  pelo
Estado sobre bebidas alcoólicas e  cigarros  à  hospitais  e  institutos  de
pesquisa à cura ou tratamento de câncer.

      Artigo 2º – O montante  será  repassado  a  Institutos  de  Pesquisas,
Hospitais Oncológicos e aos credenciados ao SUS  prestadores  dos  referidos
serviços.


      Artigo 3º - Cabe ao Estado a liberação trimestral aos beneficiários.


      Artigo 4º - As despesas com a execução prevista  nesta  lei  correrão,
por conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



           JUSTIFICATIVA

                      O álcool e o fumo são  fatores  predisponentes  e  um
dois principais causadores do câncer, principalmente do sistema digestivo  e
respiratório, conforme levantamentos realizados pela Organização Mundial  de
Saúde, sendo as bebidas alcoólicas o que mais predispõe o  câncer  de  boca,
esôfago, estômago, fígado e pâncreas, e o fumo os de boca esôfago,  estômago
e pulmão. Portanto, justo que, se aplique os  10%  dos  25%  arrecadados  do
ICMS (Lei n.º 6.374 de 01/03/89, art. 34 - §
















1º - 1 e § 5º - 1 e 2)que incide sobre  esses  produtos,  exclusivamente  em
pesquisas e tratamentos.
           Assim, conto com os nobres colegas para aprovação deste  projeto
de lei, vislumbrando caminhos satisfatórios para tão cruel mal.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE