


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.401, de 30 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 502/2016, do Deputado Adilson Rossi – PSB)
 Institui o “Dia da Juventude Evangélica”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Juventude Evangélica”, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de março de 2017.
 Publicado em : DO 31/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 31/03/2017 10:42
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