


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125 , DE 2008





      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, seja oficiado  os  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  da
Fazenda, para que forneça quadro demonstrativo  pormenorizado  das  receitas
provenientes de emolumentos  recolhidos  em  virtude  da  execução  de  atos
notariais e de registro pelos cartórios de notas e  de  registro  civil,  de
pessoas jurídicas e imobiliário, em todo o Estado,  inclusive  apresentando-
se  detalhamento  de  valores  parciais  (e  correspondentes   porcentagens)
devidos e efetivamente repassados aos Poderes Executivo  e  Judiciário,  nos
termos da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 e Decreto nº  47.589,  de
14 de janeiro de 2003, nos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais.



                                JUSTIFICATIVA





      Os Cartórios de Notas, de  Registro  Civil,  de  Registro  de  Pessoas
Jurídicas e de Registro Imobiliário cumprem função primordial  ao  exercício
do Poder Judiciário.


      Garantem, outrossim, aos cidadãos  a  segurança  e  exatidão  técnicas
contidas  na  lavratura,  registro  e  demais   expedientes   notariais   ou
registrais de sua lavra e competência.


      No entanto, como é de conhecimento público, parcela significativa  dos
emolumentos  recolhidos  para  fazer  frente  aos  atos   praticados   pelos
serventuários da Justiça são destinados aos Poderes Executivo e Judiciário.


      Respeitosamente, entendemos que a declaração dos valores  globais  das
indigitadas receitas por eles auferidas e as cifras parciais destinadas  aos
cofres públicos da Fazenda e do Poder Judiciário devem ser trazidos a  lume,
para o devido esclarecimento à população, o que pode e deve  ser  feito  por
intermédio  da  representação  popular  exercida  por  este  Parlamento,  em
cumprimento a suas obrigações constitucionais.


      São estas as razões que norteiam e justificam o presente  Requerimento
de Informação, que ora apresentamos fundamentado nos mais  elevados  valores
republicanos.





                        Sala das Sessões, em 3-4-2008





                            a)  José Bittencourt