


                      PROJETO DE LEI Nº  966 , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Ato, no Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Fica  declarado  de  utilidade  pública   o
Instituto Ato, com sede no Município de São Paulo.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                  O  Instituto  Ato,  constituído   em  01/02/1999,  é   uma
associação civil, com sede no Município de São Paulo, sem fins lucrativos  e
com o princípio de realizar atividades sócio-educativas.


                  Fundado em 1999 pela empresa Hidrau  Torque,  o  instituto
tinha como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida para  crianças
e famílias de baixa  renda,  de  comunidades  carentes,  na  Zona  Leste  do
Município de São Paulo. Assim, essa entidade nasceu para tirar  as  crianças
das ruas  e  oferecer  uma  melhor  qualidade  de  vida  a  essas  famílias,
considerando que os pais que  trabalham  não  tem  condições  de  arcar  com
despesas envolvendo escola ou creche, e,  também,  não  dispõem  de  ninguém
para cuidar dos seus filhos na sua ausência.


                  Essas  atividades   desenvolvidas   pelo   Instituto   Ato
consistem na realização de atividades ligadas à Educação Infantil  e  Ensino
Fundamental I, Assistência Social, Educacional e Recreativa,  visando  assim
uma integração mais digna das pessoas à sociedade; à promoção a  educação  e
o ensino; ao berçário e pré-escola em período  integral  com  atendimento  a
filhos de funcionários da empresa mantenedora e do  próprio  Instituto,  bem
como às crianças carentes da região; a trabalhos sociais (cursos,  palestras
e outros) direcionados aos pais  das  crianças  atendidas,  a  adolescentes,
adultos e idosos (abragendo as  necessidades  detectadas  na  comunidade  da
região).


                  A entidade dispõe ainda de amplas instalações que oferecem
funcionalidade e conforto  a  educandos  e  pessoal  de  assistência.  Essas
instalações compõem-se de  10  salas  de  aula,  salas  de  artes,  sala  de
informática, sala de entretenimento, sala de judô, salas  para  o  Maternal,
Pré e Jardim, além  de  instalações  completas  para  o  berçário.  Ademais,
completam-se  as  instalações  com  amplo  refeitório,  cozinha  industrial,
lavanderia completa,  finalizando  com  salas  de  direção,  coordenadorias,
professores,   secretaria   escolar   e   recepção.   Externamente,   há   o
“playground”,  miniquadra  de  esportes  e  um  ginásio  poli-esportivo  com
vestiários masculino e feminino.
                  Assim, reconhecendo a importância para a comunidade local,
merece ser acolhida por esta Casa a  presente  propositura,  como  forma  de
incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das  atividades  desenvolvidas
pelo Instituto Ato.









                       Sala das Sessões, em 21-10-2009





                          a)  Estevam Galvão - DEM