


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, EXMO SR. FRANCISCO GRAZIANO NETO, para  que  preste  as  seguintes
informações:


 1. Qual infra-estrutura e quais edificações serão  implantadas  no  Parque
    Urbano de Conservação Ambiental e  Lazer,  situado  nos  municípios  de
    Cotia, Osasco e São Paulo, criado através do Decreto 50.597, de  27  de
    março de 2006? Essa Secretaria já dispõe de  um  projeto  ou  plano  de
    manejo para o referido parque? Em caso positivo solicitamos o envio  de
    uma cópia do(s) mesmo(s). Quais as diretrizes estabelecidas para o  uso
    do Parque acima mencionado?


 2. Quando serão iniciadas as obras no referido parque? Quando  tal  parque
    será aberto ao uso público? Quais regras serão estabelecidas para o uso
    público: quais tipos de atividades serão  permitidos,  será  permitido,
    por exemplo,  o  livre  acesso  a  todas  as  áreas  do  parque  ou  em
    determinadas áreas condicionadas a atividades específicas?


 3. Quando será criado o Conselho de Orientação do referido  Parque  Urbano
    de Conservação e Lazer? Qual será a sua  composição?  Como  se  dará  a
    participação da sociedade civil no referido conselho?





                                JUSTIFICATIVA





      Em 2006 o governo estadual promoveu o lançamento do Parque  Urbano  de
Conservação e Lazer, numa gleba de 1,3 milhão de m² situada  nos  municípios
de Cotia, Osasco e São Paulo. Tal parque  tem  por  finalidades  garantir  a
proteção dos remanescentes de  mata  atlântica,  a  realização  de  pesquisa
científica e capacitação técnica, a realização  de  atividades  de  educação
ambiental  e  o  uso  público  para  atividades  culturais  e  educacionais,
recreação e de lazer.
       É importante garantir que a implantação do referido parque  aconteça
o mais breve possível e de forma a compatibilizar a preservação ambiental  e
o uso público, numa região da metrópole que carece  tanto  de  áreas  verdes
quanto de áreas de lazer.





                       Sala das Sessões, em 29-6-2007.





                               a) Mário Reali