


                     PROJETO DE LEI Nº      678, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação e a implantação  do
                                 programa "Escola Sustentável" e do selo de
                                 mesmo nome na rede escolar do estado, e dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º ‒ Ficam criados no âmbito da rede escolar do Estado  de  São
 Paulo:


      I ‒ o programa “Escola Sustentável”, do qual podem participar todas as
 instituições de educação básica do Estado, públicas ou privadas;


      II ‒ o  selo  “Escola  Sustentável”,  concedido  àquelas  escolas  que
 aderirem ao programa “Escola Sustentável” e que comprovarem o  cumprimento
 das atividades sugeridas pelo programa.


      Artigo 2º ‒ O escopo do programa “Escola Sustentável” é o de fazer com
 que as escolas, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias:


      I ‒ realizem a implantação de políticas, práticas e ações  que  visem
 ao desenvolvimento sustentável, de modo a contemplar  as  necessidades  da
 comunidade escolar sem que se desrespeite o planeta;


      II ‒ incentivem todos os  freqüentadores  das  escolas  à  adoção  de
 hábitos e atitudes voltadas  à  preservação  dos  recursos  naturais  e  à
 construção de um espaço ecologicamente sustentável.














      Artigo  3º  ‒  No  âmbito  do  programa   “Escola   Sustentável”,   as
 instituições de ensino poderão promover, dentre outras atividades a  serem
 sugeridas pela ampla comunidade escolar:


      I ‒ atitudes voltadas ao  controle  do  consumo  de  água  e  energia
 elétrica, objetivando-se a economia de recursos naturais;


      II ‒ coleta seletiva de óleo e  resíduos  sólidos,  objetivando-se  a
 reciclagem de materiais;


      III ‒ oficinas de manipulação de materiais recicláveis e reciclados;


      IV ‒ preservação das áreas verdes existentes nas escolas e  nos  seus
 entornos;


      V ‒ ações que  visem  ao  incentivo  da  produção  e  do  consumo  de
 alimentos orgânicos;


      VI ‒ cultivo de hortas e pomares;


       VII  ‒  projetos  especificamente  orientados  ao  atendimento   das
 necessidades da comunidade escolar  e  da  comunidade  na  qual  a  escola
 estiver inserida;












 VIII ‒ palestras temáticas abertas a toda a comunidade, sempre atinentes à
 ecologia e à sustentabilidade.




      §1º ‒ As atividades descritas nos incisos  deste  artigo  deverão  ser
 conduzidas pelo corpo docente das instituições de ensino, facultada  ainda
 a participação de monitores, dos pais e dos responsáveis.




      §2º ‒ As instituições de  ensino  que  aderirem  ao  programa  “Escola
 Sustentável”  deverão  formar  um  comitê  misto   para   responder   pela
 organização e  pela  implantação  do  referido  programa  nas  respectivas
 instituições, com  a  participação  de  ao  menos  dois  alunos  e  quatro
 professores.


      §3º ‒ As instituições de  ensino  que  aderirem  ao  programa  “Escola
 Sustentável” poderão firmar convênios,  acordos  e  parcerias  com  outras
 instituições, públicas  ou  privadas,  com  o  objetivo  de  viabilizar  o
 cumprimento das ações, práticas e atividades descritas neste artigo.


      Artigo 4º ‒ As escolas que aderirem ao programa “Escola Sustentável” e
 que comprovarem  a  adoção  da  maior  parte  das  práticas  e  atividades
 descritas no artigo 3º receberão o selo “Escola Sustentável”, emitido pela
 Secretaria da Educação do  estado,  e  poderão,  inclusive,  adicionar  os
 dizeres “Escola Sustentável” junto à designação da instituição de ensino.








      Artigo 5º ‒ A Secretaria da Educação do estado será o órgão competente
 para proceder à articulação do programa “Escola Sustentável” e à avaliação
 das escolas no que diz respeito  ao  cumprimento  das  ações,  práticas  e
 atividades necessárias à obtenção do selo “Escola Sustentável”.




      Parágrafo único ‒ Para os fins de que trata o “caput” deste artigo,  a
 Secretaria da  Educação  deverá  compor  um  comitê  gestor  especialmente
 designado para tratar dos assuntos relativos ao programa e ao selo “Escola
 Sustentável”,  podendo,  para  tanto,  convidar  membros  de  instituições
 científicas, acadêmicas ou de outros órgãos da administração pública  para
 participar do comitê.




      Artigo 6º ‒ O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  60
 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.


      Parágrafo único ‒ A regulamentação de que trata o “caput” deste artigo
 deverá estabelecer, dentre outras conformações:


1. os meios de divulgação do programa;


   2. os critérios necessários à obtenção do selo “Escola Sustentável” pelas
      instituições de ensino participantes do programa;










   3. o logotipo do selo “Escola Sustentável”;


   4. a estrutura e  o  funcionamento  do  comitê  gestor  de  que  trata  o
      parágrafo único do artigo 5º;


5. o modo pelo qual será feita a  avaliação  das  escolas  que  aderirem  ao
 programa.




      Artigo 7º ‒ As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
 conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente.


      Artigo 8º ‒ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           A presente propositura tem como finalidade possibilitar  que  as
      escolas  reflitam  sobre  os  aspectos  ambientais  presentes  em  seu
      cotidiano, bem como as iniciativas capazes  de  constituir  um  espaço
      ecologicamente sustentável.
           A adoção de ações de sustentabilidade garante a  médio  e  longo
      prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas
      formas de vida, inclusive  a  humana.  Garante  os  recursos  naturais
      necessários para as próximas gerações, possibilitando a






      manutenção dos  recursos  naturais  (florestas,  matas,  rios,  lagos,
      oceanos) e garantindo uma  boa  qualidade  de  vida  para  as  futuras
      gerações.


           O fundamental é permitir que  todos  os  envolvidos  (Diretores,
      Coordenadores, Professores,  Funcionários  Administrativos,  Alunos  e
      Pais) incorporem ao cotidiano, atitudes  voltadas  à  preservação  dos
      recursos naturais.


           Ser   ecologicamente   sustentável    significa    apostar    em
      desenvolvimento e adotar medidas que não  desrespeitem  o  planeta  no
      presente e satisfaça as necessidades humanas sem comprometer o  futuro
      da Terra e das próximas gerações.


           As iniciativas  da  escola  são  fundamentais  para  promover  a
      conscientização dos alunos, os futuros adultos que  tomarão  conta  do
      planeta.


           A questão ambiental é um assunto  cada  vez  mais  em  pauta  na
      sociedade e ela pode estar integrada às  práticas  cotidianas  de  uma
      escola. Esse é  o  jeito  mais  eficaz  de  transmitir  o  aprendizado
      necessário sobre meio ambiente e sustentabilidade.
















           Ressaltamos que a presente propositura,  não  acarretara  custos
      para  o  Estado,  pois  as  Escolas  utilizarão  orçamento  próprio  e
      parcerias com a comunidade e iniciativa privada.


           Uma vez  aprovado  e  implantado,  esta  propositura  propiciara
      imensuráveis benefícios não só para a escola, mas para toda população.


           Contamos com o apoio,  e  voto  favorável  das  Senhoras  e  dos
      Senhores Deputados.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2011





                             a) Rita Passos - PV