


                      PROJETO DE LEI Nº  491 , DE 2003.



Dispõe sobre a instituição do Certificado “Torcedor Doador de Sangue”  e  dá
outras providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta.




                    Artigo 1º - Fica instituído,  no  âmbito  do  Estado,  o
Certificado “Torcedor Doador de Sangue”  que  será  conferido  aos  doadores
voluntários de sangue.

                    Artigo 2º - O certificado a que se refere esta lei  será
obtido junto aos hospitais públicos e particulares, bem como os  hemocentros
e estabelecimentos  coletores  de  sangue,  mediante  a  simples  doação  de
sangue, na conformidade do regulamento.

                       § 1º - O certificado é pessoal  e  intransferível,  e
conterá os dados do estabelecimento que coletou o sangue, dia e horário.

                     § 2º - Será concedido 01 (hum)  certificado  para  cada
doação de sangue do torcedor.

                    § 3º - O “Torcedor Doador de Sangue” , sem prejuízo  dos
benefícios previstos nesta lei, poderá obter, sem  nenhum  ônus,  resultados
dos exames de seu sangue coletado para eventual avaliação médica.





                    Artigo 3º -  O “Torcedor Doador de Sangue”  ,  de  posse
de um ou mais certificados previstos nesta lei, poderá  se  cadastrar  junto
ao Órgão especialmente designado pelo Poder  Público,  pelo  qual  receberá,
gratuitamente, ingressos para os eventos oficiais de  quaisquer  modalidades
esportivas.

                     Parágrafo  único   –   Decreto   do   Poder   Executivo
estabelecerá a forma e os procedimentos da obtenção dos ingressos  gratuitos
e sua relação com a posse dos certificados, ficando limitado à concessão  de
 100 (cem) ingressos por evento.

                    Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta
lei correrão á conta das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
Orçamento, suplementadas se necessário.

                    Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A



                   Notícias nos jornais dão conta da terrível  situação  que
passa a Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado,  pelo  baixíssimo  estoque
de sangue para fornecimento aos hospitais.

                  Os níveis de sangue em nosso Estado, segundo  os  próprios
noticiários nunca estiveram tão escassos, verificando a  quase  inexistência
de doadores.

                     Calcula-se,    segundo    estimativas    de     médicos
hematologistas, que só os estoques da Capital de São Paulo, hoje,  estão  na
faixa de 15% do total que seria considerado o ideal para o  fornecimento  de
sangue  para  os  hospitais.   Consequência  disso,  no  curto  prazo,  é  o
cancelamento de cirurgias por falta de sangue,  comprometendo  seriamente  a
saúde da população.

                  Nesse sentido, o  presente  projeto  de  lei  procura,  em
conjunto com as  ações  de  políticas  públicas  voltadas  às  campanhas  de
incentivo à doação de  sangue,  estimular  aquele  potencial  doador  que  é
torcedor e que regularmente assiste aos eventos de natureza esportiva,  tais
como jogos de futebol, tenis, vôlei,  basquete  e  outros,  levando-o  a  um
hemocentro em troca do benefício do ingresso gratuito.


                 Sala das Sessões, em 9/6/2003




                a)  CAMPOS MACHADO  -  PTB