
                            Requerimento de informações nº  238,    de 2002.





             REQUEIRO, nos  termos  do  artigo  20,  incisos  X  e  XVI  da
Constituição do nosso Estado, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  X
Consolidação do Regimento Interno deste Poder, se digne a douta  Mesa  desta
Assembléia  Legislativa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Energia do Estado de São Paulo para que forneça,  no  prazo  regimental,  as
seguintes informações:

         Qual o objeto e as condições estabelecidas pelo edital aberto  pela
Cesp - Companhia Energética  de  São  Paulo  para  processo  licitatório  de
escolha e contratação  de  empresa  para  realização  de  obras  na  estrada
vicinal que liga a  Rotatória  Hortifrutigranjeiro,  na  cidade  de  Pereira
Barreto, até as Alianças, no município de Mirandópolis ?


         Quantas empresas participaram desse processo de seleção,  indicando
a  ordem  de  classificação  final  de  cada  uma  delas,  especificando  as
propostas  apresentadas ?


         Qual a fase atual de execução do contrato celebrado com  a  empresa
vencedora, especificando a adequação técnica dos serviços já  concluídos   e
o previsto no contrato, no concerne ao material empregado ?





                                JUSTIFICATIVA


             As informações solicitadas são necessárias para embasar a ação
deste  Parlamentar  que,  habitualmente,  é   questionado   sobre   questões
pertinentes ao assunto em tela.

                                                          Sala das  Sessões,
em  2/12/2002




                                  a) EDSON GOMES