


                     PROJETO DE LEI Nº      326, DE 2008


                                 Dispõe sobre o hasteamento  das  Bandeiras
                                 Nacional e Estadual  nos  estabelecimentos
                                 que especifica.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Os órgãos da  Administração  Pública  direta,  indireta  e
fundacional do Estado de São Paulo ficam obrigados a realizar o  hasteamento
das Bandeiras Nacional e Estadual na fachada principal  de  seus  edifícios-
sedes.


      Artigo 2º -  As  Bandeiras  devem  permanecer  hasteadas  diariamente,
inclusive durante feriado e luto  oficial,  sendo  que  no  período  noturno
devem ser devidamente iluminadas.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente  proposta  pretende  tornar  o  hasteamento  das  Bandeiras
Nacional e Estadual obrigatória em todas as repartições públicas estaduais.


      A Bandeira Nacional,  um  dos  Símbolos  Nacionais  ao  lado  do  Hino
Nacional, das Armas Nacionais  e  do  Selo  Nacional,  é,  indubitavelmente,
digna de  reverência,  pois  expressa  uma  história  de  lutas  e  jornadas
heróicas, evidenciando toda a grandeza do nosso Brasil.


      A Bandeira Nacional sempre esteve presente nos momentos  de  afirmação
do povo brasileiro em defesa de seus ideais de justiça e  liberdade.  Esteve
nas mãos dos que defenderam a anistia aos perseguidos políticos  do  período
ditatorial, dos que acompanharam as manifestações de rua pelas “Diretas  Já”
e pela convocação de uma Assembléia Nacional  Constituinte,  e  voltaram  ao
cenário  público  nos   rostos   indignados   dos   “caras   pintadas”   nas
manifestações pelo impechment do então presidente Fernando Collor.


      Atualmente, no Dia da Bandeira, comemorado em 19  de  novembro,  raras
comemorações são promovidas, passando quase que  despercebidamente  por  uma
grande parte da população. Entretanto,  eventos  alheios  à  nossa  cultura,
como por exemplo, o “Halloween'', estão cada vez  mais  presentes  no  nosso
cotidiano, ofuscando os autênticos  eventos  que   expressão  nossa  cultura
brasileira.


      O hasteamento da bandeira do Estado de São Paulo, igualmente digna  de
manifestações  de  respeito,  não  poderia  deixar  de  ser  incluída  nessa
proposta de fortalecimento da cidadania.


      Se voltarmos às honras devidas aos nossos Símbolos Oficiais, por certo
obteremos as condições necessárias para conscientização do cidadão e para  o
despertar do patriotismo na sociedade.


      Certo de que o  fomento  ao  respeito  às  nossas  Bandeiras  Oficiais
despertam  e  fortalecem  o   espírito   cívico,   representando   autêntico
instrumento de cidadania e fortalecimento da identidade nacional, é de  suma
importância a exposição destes símbolos em nossos próprios públicos.


      Finalmente, cumpre ressaltar que a Lei Federal n.º  5.700,  de  1º  de
setembro de 1971, alterada pela Lei nº 8. 421 de 11 de  maio  de  1992,  que
dispõe sobre os Símbolos Nacionais, traz as  formalidades  que  permeiam  as
solenidades de hasteamento das Bandeiras.


      Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para  aprovação
a presente proposição.



                        Sala das Sessões, em 5/5/2008





                           a) Donisete Braga - PT