


                    PROJETO DE LEI Nº      370 ,  DE 2007

                                 Institui  o  ensino  da  disciplina  "meio
                                 ambiente e ecologia", a  ser  incluída  no
                                 currículo   das   escolas   públicas   dos
                                 municípios  considerados   como   estância
                                 hidromineral,  climática,   balneárea   ou
                                 turística e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É instituída  a  disciplina  Meio  Ambiente  e  Ecologia,  que  integrará  o
currículo  das  escolas  públicas  dos  municípios  considerados   estâncias
hidromineral, climática, balneária ou turística, no âmbito do Estado.
A disciplina de que trata o artigo anterior será ministrada  aos  alunos  de
6ª e 7ª séries do  primeiro  grau,  visando  a  suplementar  a  formação  da
cidadania, com vistas a promover, no futuro  cidadão  daquele  município,  o
sentido e a necessidade da recuperação e preservação da natureza que  compõe
o seu habitat.
A Secretaria de Estado da Educação, respeitada a Lei de Diretrizes  e  Bases
da Educação, em conjunto com a Secretaria  do  Meio  Ambiente,  promoverá  a
implantação e a competente regulamentação da disciplina em tela,  tornando-a
compatível com o currículo oficial da rede estadual de educação.
A disciplina de que trata o artigo 1º desta lei deverá contemplar, além  dos
aspectos intrínsecos da preservação, recuperação, tratamento e  respeito  ao
meio ambiente, os aspectos culturais: histórico,  geográfico,  paisagístico,
climático e turístico.
Fica estabelecido prazo de 180 (cento e oitenta)  dias  para  regulamentação
desta lei.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de  dotações
orçamentárias próprias.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      É cediço que a preocupação com o meio ambiente.   A partir da  segunda
metade do Século XX e, mais intensamente, do final dos  anos  60,  o  Brasil
voltou-se para o problema do meio  ambiente,  preocupado  com  a  devastação
indiscriminada das suas  florestas,  do  seu  solo  e  respectivas  reservas
minerais, com a poluição de suas  água  etc.    Isto  tudo,  sem  mencionar,
também, a redução significativa da sua fauna e o desaparecimento  de  muitas
espécies da sua flora natural.   Não se trata de  assunto  novo,  em  termos
mundiais, visto que muitos países, tidos como economicamente  desenvolvidos,
já no Século XVII e XVIII tinham como preocupação o assunto em tela.


      Apesar do Brasil, bem mais recentemente  vir  a  se  preocupar  com  a
preservação e recuperação do meio ambiente, é preciso ressaltar que  o  País
tem  uma  das  políticas  e,  conseqüentemente,  uma  das  legislações  mais
aprimoradas sobre ecologia e meio ambiente.


      É,  portanto,  do  maior  interesse,   no   sentido   de   aperfeiçoar
constantemente o aprendizado que envolve a preservação e  a  recuperação  do
nosso meio ambiente, que vimos apresentar este nosso  projeto  de  lei,  que
tem o condão de instruir e educar as atuais e  futuras  gerações  de  jovens
para que a preservação da nossa  espécie,  principalmente,  e  de  todas  as
outras, de todos os reinos, possam estar garantidas.


      É expectativa  deste  projeto  de  lei  que,  através  do  ensino,  da
conscientização, da formação cultural, enfim, do futuro  cidadão  possam  se
garantir os direitos e princípios preconizados pelo disposto no  artigo  225
da nossa Lei Maior.


      Ademais, este projeto de lei vem ao encontro  do  quanto  previsto  no
inciso VI do § 1º do artigo 225 da Carta Constitucional do Brasil.


      Diante de todo exposto, peço aos meus nobres Pares todo o apoio para a
aprovação deste projeto de lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em 24/4/2007






                         a)  Orlando Morando - PSDB