


                    PROJETO DE LEI Nº      695 , DE 2007


                                 Proibe o fabrico, comércio, armazenagem  e
                                 utilização de tintas, pigmentos, vernizes,
                                 corantes e similares, que contenham metais
                                 pesados, tais como chumbo e cromo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Ficam proibidos  o  fabrico,  comércio,  armazenagem  e
utilização de  tintas,  pigmentos,  vernizes,  corantes  e  outros  produtos
similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
         §1º - Deverá ser realizada ampla divulgação desta lei, mediante:
         1 - afixação obrigatória de cartaz, na indústria, comércio,  feiras
e exposições dos produtos de que trata, contendo o  seu  texto  e  prestando
maiores esclarecimentos a respeito;
         2 - advertência nas respectivas embalagens.
         §2º - a divulgação deverá dar ênfase ao risco de alteração genética
em seres humanos, decorrente da contaminação por metais pesados.


         Artigo 2º  -  A  infração  desta  lei  acarretará  multa  no  valor
equivalente a 107,69 UFESPs  (cento  e  sete  inteiros  e  sessenta  e  nove
centésimos de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aplicada  em  dobro,
na hipótese de reincidência.


         Artigo 3º - Regulamentação ulterior definirá o detalhamento técnico
necessário à execução desta lei.


         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





         A proposição legislativa que  ora  submetemos  à  apreciação  desta
egrégia Assembléia Legislativa tem por finalidade proteger a saúde  pública,
na medida em que proíbe o fabrico, comércio,  armazenagem  e  utilização  de
tintas, pigmentos, vernizes e corantes, que contenham metais  pesados,  tais
como chumbo e cromo.
         Além  de  seu  objetivo  de  proteção  à  saúde,  visa,  também,  à
orientação do consumidor quanto aos malefícios de referidos  componentes  em
tintas e assemelhados.
         Com efeito, a adição  dessas  substâncias  químicas,  classificadas
como metais pesados, às formulas de tintas e outros produtos pode colocar  a
saúde do consumidor em risco e, por extensão, a saúde pública.
         Uma vez agregados à composição das tintas, os metais pesados, mesmo
em baixos teores, podem causar intoxicação e outros danos a  seres  humanos,
inclusive alterações genéticas.


         A propósito, verifique-se o  elucidativo  trabalho  divulgado  pelo
sítio: www.mundodoquimico.hpg.com.br  ,  na  rede  mundial  de  computadores
INTERNET:


                  "Metais Pesados e seus efeitos.
                  Acredita-se  que  os  metais,  talvez,  sejam  os  agentes
         tóxicos mais conhecidos pelo  homem.   Há,  aproximadamente,  2.000
         anos a.C., grandes quantidades de chumbo eram obtidas de  minérios,
         como subproduto da fusão da prata e isso provavelmente tenha sido o
         início da utilização desse metal pelo homem.

                  Os metais pesados diferem de outros agentes tóxicos porque
         não são  sintetizados  nem  destruídos  pelo  homem.   A  atividade
         industrial diminui significativamente a permanência  desses  metais
         nos minérios, bem como a  produção  de  novos  compostos,  além  de
         alterar a distribuição desses elementos no planeta.

                  A  presença  de  metais  muitas  vezes  está  associada  à
         localização geográfica, seja  na  água  ou  no  solo,  e  pode  ser
         controlada, limitando o uso de produtos  agrícolas  e  proibindo  a
         produção de alimentos em solos contaminados com metais pesados.

                  Todas as formas de vida  são  afetadas  pela  presença  de
         metais dependendo da dose e da forma  química.  Muitos  metais  são
         essenciais para o crescimento de  todos  os  tipos  de  organismos,
         desde as bactérias até mesmo o ser humano, mas eles são  requeridos
         em baixas concentrações e podem danificar sistemas biológicos.

                  Os metais são classificados em:

                  1.   elementos essenciais: sódio, potássio, cálcio, ferro,
         zinco, cobre, níquel e magnésio;
                  2.    micro-contaminantes  ambientais:  arsênico,  chumbo,
         cádmio, mercúrio, alumínio, titânio, estanho e tungstênio;
                  3.    elementos  essenciais   e   simultaneamente   micro-
         contaminantes: cromo, zinco, ferro, cobalto, manganês e níquel.


                  Os efeitos tóxicos dos metais  sempre  foram  considerados
         como eventos de curto prazo, agudos  e  evidentes,  como  anúria  e
         diarréia  sanguinolenta,  decorrentes  da  ingestão  de   mercúrio.
         Atualmente, ocorrências a médio e longo prazo são observadas, e  as
         relações  causa-efeito  são  pouco   evidentes   e   quase   sempre
         subclínicas.  Geralmente  esses  efeitos  são  difíceis  de   serem
         distinguidos e perdem em especificidade, pois podem ser  provocados
         por outras  substâncias  tóxicas  ou  por  interações  entre  esses
         agentes químicos.

                  A manifestação dos efeitos tóxicos está associada à dose e
         pode distribuir-se por todo o organismo,  afetando  vários  órgãos,
         alterando  os  processos   bioquímicos,   organelas   e   membranas
         celulares.

                  Acredita-se que  pessoas  idosas  e  crianças  sejam  mais
         susceptíveis  às  substâncias  tóxicas.  As  principais  fontes  de
         exposição aos metais tóxicos são  os  alimentos,  observando-se  um
         elevado índice de absorção gastrointestinal.

                  Em adição aos  critérios  de  prevenção  usados  em  saúde
         ocupacional e de monitorização ambiental,  a  biomonitorização  tem
         sido utilizada  como  indicador  biológico  de  exposição,  e  toda
         substância  ou  seu  produto  de  biotransformação,   ou   qualquer
         alteração bioquímica observada nos fluídos biológicos,  tecidos  ou
         ar exalado, mostra a intensidade da exposição  e/ou  a  intensidade
         dos seus efeitos.

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                  CHUMBO (Pb)
                  Há mais de 4.000 anos o  chumbo  é  utilizado  sob  várias
         formas, principalmente por ser uma fonte de prata.

                  Antigamente, as minas de prata eram de galena (minério  de
         chumbo), um metal dúctil,  maleável,  de  cor  prateada  ou  cinza-
         azulada,  resistente  à  corrosão.   Os   principais   usos   estão
         relacionados às indústrias  extrativa,  petrolífera,  de  baterias,
         tintas e corantes, cerâmica, cabos, tubulações e munições.

                  O chumbo pode ser incorporado ao cristal na fabricação  de
         copos, jarras e outros  utensílios,  favorecendo  o  seu  brilho  e
         durabilidade. Assim, pode ser incorporado aos alimentos  durante  o
         processo de industrialização ou no preparo doméstico.

                  Compostos de chumbo são absorvidos por via respiratória  e
         cutânea. Os chumbos tetraetila e tetrametila também são  absorvidos
         através da pele intacta, por serem lipossolúveis.

                  O  sistema  nervoso,  a  medula  óssea  e  os   rins   são
         considerados órgãos críticos  para  o  chumbo,  que  interfere  nos
         processos  genéticos  ou  cromossômicos  e  produz  alterações   na
         estabilidade da cromatina em cobaias,  inibindo  reparo  de  DNA  e
         agindo como promotor do câncer.

                  A relação chumbo - síndrome associada ao  sistema  nervoso
         central depende do tempo e  da  especificidade  das  manifestações.
         Destaca-se   a    síndrome    encéfalo-polineurítica    (alterações
         sensoriais,  perceptuais,  e   psicomotoras),   síndrome   astênica
         (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono e  dores
         musculares), síndrome hematológica (anemia hipocrômica  moderada  e
         aumento de pontuações basófilas nos  eritrócitos),  síndrome  renal
         (nefropatia    não    específica,    proteinúria,    aminoacidúria,
         uricacidúria, diminuição da depuração da uréia e do  ácido  úrico),
         síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia,  desconforto
         gástrico,  constipação  ou   diarréia),   síndrome   cardiovascular
         (miocardite crônica, alterações no eletrocardiograma, hipotonia  ou
         hipertonia, palidez facial ou retinal, arteriosclerose precoce  com
         alterações cerebrovasculares e  hipertensão)  e  síndrome  hepática
         (interferência de biotransformação).

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                  CROMO (Cr)

                  O cromo é obtido do minério cromita, metal  de  cor  cinza
         que reage com os ácidos clorídrico e sulfúrico. Além dos  compostos
         bivalentes, trivalentes e hexavalentes, o cromo  metálico  e  ligas
         também são encontrados no ambiente de trabalho. Entre  as  inúmeras
         atividades  industriais,  destacam-se:  galvanoplastia,  soldagens,
         produção de  ligas  ferro-cromo,  curtume,  produção  de  cromatos,
         dicromatos, pigmentos e vernizes.

                  A absorção de cromo por via cutânea  depende  do  tipo  de
         composto, de sua concentração  e  do  tempo  de  contato.  O  cromo
         absorvido  permanece  por  longo  tempo  retido  na  junção  dermo-
         epidérmica e no estrato superior da mesoderme.

                  A maior parte do cromo é eliminada através da urina, sendo
         excretada após as primeiras horas de  exposição.  Os  compostos  de
         cromo produzem efeitos cutâneos, nasais, bronco-pulmonares, renais,
         gastrointestinais e carcinogênicos. Os cutâneos são  caracterizados
         por irritação no dorso das mãos e dos dedos, podendo transformar-se
         em úlceras. As lesões nasais iniciam-se com  um  quadro  irritativo
         inflamatório, supuração e  formação  crostosa.  Em  níveis  bronco-
         pulmonares  e  gastrointestinais  produzem   irritação   bronquial,
         alteração da função respiratória e úlceras gastroduodenais."



         Ademais, o  presente  Projeto  de  lei  obriga  o  fabricante  e  o
distribuidor dos referidos produtos a divulgarem a proibição nos  locais  de
produção, exposição  e  venda,  de  modo  a  orientar  o  público  quanto  à
nocividade de referidas substâncias.
         Assim sendo, ante a motivação exposta para  este  Projeto  de  lei,
pedimos o voto favorável dos  Senhores  Membros  desta  Assembléia,  por  se
tratar de medida de relevante interesse público.





                        Sala das Sessões, em 6-7-2007




                         a)  José Bittencourt - PDT