


                    PROJETO DE LEI Nº      218,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 Fundação Educacional Cyro Pereira do  Lago
                                 - FECYPEL em Limeira/SP.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º -  Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a  entidade  “Fundação
Educacional Cyro Pereira do Lago - FECYPEL”, no município de Limeira.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            A Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago - FECYPEL,  entidade
civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Vereador Lázaro  da  Costa  Tank,
111 – Centro – Limeira/SP, tem como finalidade, sem distinção alguma  quanto
à raça,  cor,  condição  social,  convicção  política  ou  credo  religioso,
realizar programas assistenciais de natureza social e educacional.

            A Fundação realiza seus trabalhos nas  áreas  acima  mencionadas
desde 1990 quando  foi  fundada  em  Limeira,  e  desde  o  inicio  de  suas
atividades a  fundação  ampara  outras  associações  e  fundações  bem  como
hospitais, maternidades, creches e outros estabelecimentos.

            Diante das razões acima expostas, e considerando  a  importância
e alta relevância do trabalho que exerce a entidade na cidade  e  na  região
de Limeira, propomos a presente propositura com a finalidade de  declarar  a
fundação como de utilidade pública, contando, para  isso,  com  a  aprovação
dos ilustres pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 20/4/2006




                          a)  Waldir Agnello - PTB