


                     PROJETO DE LEI Nº      413, DE 2012


                                 Dispõe sobre  a  inclusão  da  laranja  in
                                 natura no cardápio da merenda  escolar  da
                                 Rede Oficial de Ensino do  Estado  de  São
                                 Paulo.





                                             A  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                               Artigo  1º  -  Fica  o  Poder
Executivo autorizado a incluir a laranja in natura na  merenda  escolar  nos
estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de São Paulo.

                                               Artigo  2º  -  A  laranja  in
natura constará do cardápio da merenda escolar  diariamente,  observadas  as
recomendações de ingestão diária de nutrientes.

                                               Parágrafo  Único   –   Ficará
garantida a oferta diária de, no mínimo, uma laranja a cada  aluno  da  Rede
Pública Oficial de Ensino do Estado de São Paulo.

                                              Artigo  3º  -   As   eventuais
despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta  das  dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

                                              Artigo 4º - Esta lei entra  em
vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                                  Esta  proposição  reflete
nossa preocupação com a alimentação de mais de  6,5  milhões  de  estudantes
matriculados na Rede Oficial de  Ensino  do  Estado  de  São  Paulo.  Também
reflete nossa grande preocupação e  aflição  de  milhares  de  citricultores
paulistas que estão à beira de jogar fora 80 milhões de caixas  de  laranja.
Sabemos que a merenda escolar é a única refeição que muitos alunos  da  rede
pública  recebem  ao  dia.  A   partir   dessa   premissa   concluímos   por
imprescindível a presença  da  laranja  in  natura  na  merenda,  posto  que
estariam em grande parte supridas as necessidades de ingestão diárias  desse
importante alimento, mister para o pleno desenvolvimento dos nossos jovens.


                                                                     É    de
conhecimento público que a citricultura vive hoje grave crise  em  toda  sua
cadeia produtiva. Como maior produtor nacional do produto, o Estado  de  São
Paulo deve e precisa colocar em prática medidas que  venham  a  amenizar  os
grandes prejuízos dos citricultores paulistas. O preço pago atualmente  pela
caixa de laranja pelas quatro fabricantes de suco instaladas  no  território
paulista não cobre nem um terço dos custos dos produtores deste  fruto,  que
chegam a R$ 7,00 a  caixa.   Às  vésperas  do  início  do  processamento  da
laranja colhida em São Paulo e no Triângulo  Mineiro  na  temporada  2012/13
pelas grandes indústrias de suco, o  cenário  para  a  cadeia  produtiva  se
deteriora a cada dia, com os preços internacionais da  commodity  em  baixa,
os citricultores desalentados e a expectativa de que boa parte de  mais  uma
grande  safra  simplesmente  caia  dos  pomares  e  apodreça  no  chão   sem
compradores.

                                                                       Mesmo
que o preço caia devido ao excesso de oferta,  não  haverá  alteração  deste
quadro e o produtor terá que abrir valas e jogar a laranja fora ou dar  para
o gado consumir.





                                                                         Por
falta de comprador, laranjas apodrecem no  pé  em  São  Paulo.  A  Citrus-BR
(Associação Nacional dos Fabricantes de  Sucos  Cítricos),  que  reúne  três
grandes empresas exportadoras do  produto  (Citrosuco/Citrovita,  Cutrale  e
Louis Dreyfus), estima que a capacidade de processamento da  safra  será  de
247 milhões de caixas (40,8 kg), de um total de 364 milhões.  Se  o  consumo
"in natura" se  mantiver na faixa dos 34 milhões, como em  2011,  restará  o
excedente de 83 milhões de caixas de laranja, ou seja, BILHÕES  DE  LARANJAS
JOGADAS FORA !!!!!!!!


                                                                           A
título  de  exemplificação,  em  uma  propriedade  em  Tatuí,  no   sudoeste
paulista, a colheita da laranja está parada e cerca de 60% da produção  deve
ser perdida, muita fruta está  apodrecendo  no  pomar  e  as  que  já  foram
colhidas, estão estragando nas caixas, em razão da falta de  compradores.  A
fruta era enviada para a indústria, que agora alega que não tem condição  de
moer.   Nem as frutas que tinham contrato estão sendo recebidas.  Segundo  o
Sr. Osni Hessed, por dia três mil caixas estão indo para o lixo. A  situação
se repete em outra propriedade no município de Itapeva, onde a  laranja  foi
cultivada em uma  área  de  250   hectares  e  toneladas  de  laranja  estão
espalhadas pelo chão,  220  mil  caixas  foram  vendidas,  o  restante,  que
encheria cerca de 15 mil caixas, nem chegará a ser colhido.

                                                                          Um
levantamento da  Associação  dos  Citricultores  do  Estado  de  São  Paulo-
Associtrur  revela, por exemplo, que cidades como Pirassununga chegou a  ter
 6  milhões  de  pés  de  laranja  na  sua  área  rural  e  hoje  dispõe  de
aproximadamente 3 milhões, ou seja a metade. Em Santa Rita do  Passa  Quatro
há alguns anos havia 4 milhões de pés de laranja  e  atualmente  não  possui
mais do que1 milhão de pés da fruta !!!!!!!
                                                               O  incremento
da laranja  como item obrigatório da merenda escolar no Estado de São  Paulo
se justifica por razões  inquestionáveis,  tanto  na  importância  econômica
para  o  desenvolvimento  da  citricultura  paulista,  quanto   no   aspecto
nutricional para as crianças que freqüentam creches e escolas  públicas.  Há
que se enfatizar, também, que com a adoção  desta  providência  a  atividade
agrícola paulista, bem como os demais  segmentos  a  ela  afetos,  serão  em
muito fortalecidos, colaborando com o  desenvolvimento  econômico  do  nosso
Estado.


                       Sala das Sessões, em 13-6-2012





                                                   a) Luis Carlos Gondim -
PPS