


                       PROJETO DE LEI Nº 178, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins sociais, culturais e ambientais,
                                 o terreno situado entre as  ruas  Augusta,
                                 Caio Prado  e  Marquês  de  Paranaguá,  na
                                 Capital de São Paulo, para criar o "Parque
                                 Augusta", e dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins sociais, ambientais, culturais e de saúde pública o terreno  localizado
entre as ruas Augusta, Caio Prado e  Marquês  de  Paranaguá,  no  Bairro  da
Consolação, nesta Capital.

Artigo 2º - O imóvel desapropriado, constituído de uma área verde com  cerca
de vinte  e  quatro  mil  metros  quadrados,  será  destinado  à  criação  e
instalação  do  “Parque  Augusta”,  espaço  público  no  qual  deverão   ser
instalados instrumentos públicos de acessibilidade, lazer e cultura,  aberto
à população e conservado pelo Poder  Público,  com  parceria  da  comunidade
local.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A    proteção    deste    pequeno,    frágil    e    precioso     patrimônio
socioambiental  contra a sanha  da especulação  imobiliária,  é  uma  guerra
que está sendo travada há mais de  10  anos  por  ambientalista,  moradores,
sociedade civil, associações - como  a  SAMORCC,  todos  aluados  do  Parque
Augusta.

Buscamos a desapropriação dessa  área  verde,  uma  última  remanescente  do
centro de São Paulo, um verdadeiro oásis de paz e tranquilidade  em  meio  à
selva de concreto da Capital.

Situada entre as ruas Caio Prado, Marquês de  Paranaguá  e  Augusta,  é  uma
área repleta de árvores centenárias e aves, que precisam ser  preservados  a
qualquer custo.
Abaixo, seguem textos  elaborados  pelas  associações  de  defesa  da  área,
justificando esta propositura:


      Porque da luta pelo Parque?
      A região da Consolação é um bairro composto  de  asfalto,  concreto  e
pedra. Sem área verde, sem parques, constituindo-se em uma "ilha de calor".
      A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o índice mínimo  de  12
m² de área verde por habitante na área  urbana.  Já  se  sabe  que  é  muito
pouco, o recomendado é de pelo menos (3) árvores ou 36 m² de área verde  por
cada habitante.
      No centro da Cidade existe o fenômeno do "clima urbano", decorrente da
interação de vários fatores, como excessiva área construída,  verticalização
não disciplinada, frota de veículos em aumento  constante  funcionando  como
fontes irradiadoras de calor, e ausência de tecido verde.  Com  isto  há  um
superaquecimento  da  área  urbanizada  que  inflige  à   população   imensa
incomodidade térmica.
      Estudos científicos comprovaram que, em um determinado momento do dia,
dependendo da conjunção de  vários  fenômenos  climáticos  e  antrópicos,  o
diferencial térmico entre o Centro da Cidade e o coração do  Cinturão  Verde
(v.g. Serra da Cantareira) pode alcançar  até  10ºC.  Também  há  evidências
científicas  de  que  a  temperatura  da  área  urbanizada  vem   aumentando
gradativamente no  presente  século,  havendo  sido  registrado  um  aumento
constante de 4ºC nos últimos 40 anos.
      Não obstante,  a falta de preservação de  áreas declivosas e de  solos
vulneráveis  provocam  distúrbios   na   cobertura   vegetal   se   refletem
imediatamente no aumento do nível de erosão,  que  por  sua  vez  aumenta  a
sedimentação de toda a rede de  drenagem,  potencializando  o  fenômeno  das
inundações que já são catastróficas nos  centros  metropolitanos.  Cada  ano
são dragados dos rios Tietê e Pinheiros até 10 milhões  de  metros  cúbicos.
Proteger essa área é manter um "dreno” e um pulmão verde.
      A população está esperançosa na nova gestão, que ao  que  parece  está
preocupada com o aquecimento global ,  as  mudanças  climáticas   e  com  as
gerações futuras, portanto, garantirá a preservação  da  área,  ÚLTIMA  ÁREA
VERDE E PERMEÁVEL DA REGIÃO.
Célia Marcondes, ativista  e  lutadora  em  defesa  do  Parque  Augusta,  em
<http://www.samorcc.org.br/346_luta.htm>. 
 

      Prezados Senhores
      Os moradores da região central lutam pela preservação da  última  área
verde de São Paulo e reivindicam que na  área  de  24  mil  m²  seja  criado
um Parque Público, um Espaço de Integração do Homem com a Natureza,  podendo
a população desfrutar deste oásis de paz e tranquilidade em meio à selva  de
concreto que é a cidade. A área está situada entre  as  Ruas  Caio  Prado  e
Marques de  Paranaguá,  repleta  de  árvores  centenárias  e  variedades  de
pássaros, que precisam ser preservados.
      Essa luta vem acontecendo há mais  de  10  anos  e  o  Movimento  SOS-
PARQUE AUGUSTA, apartidário, já realizou diversos eventos  ao  longo  desses
anos: O “Abraço no Parque”; o evento  “Salvando  o  Verde  para  as  Futuras
Gerações”; O “Passeio em Defesa do Verde” até a sede da  Prefeitura,  várias
idas às diversas audiências públicas  que  trataram  do  assunto,  tanto  na
Câmara Municipal quanto na Secretaria do Meio Ambiente agora  na  Assembleia
Legislativa de São Paulo.
      Com este movimento, o Comitê Aliados do Parque, tendo o apoio integral
da população que mora na região e de Associações de Moradores, já  conseguiu
impedir a construção de um hipermercado, a construção de  quatro  torres  de
apartamentos e a construção de um museu da música, que nada mais era que  um
shopping disfarçado com uma colossal estrutura de concreto.
      O Movimento conta também com o apoio das Escolas Caetano de  Campos  e
Marina Cintra, que têm desenvolvido com  os  alunos,  sempre  presentes  aos
eventos, um excelente trabalho educativo sobre o exercício da cidadania e  a
preservação do meio ambiente.
Em: <https://www.facebook.com/parqueaugusta>

Realizamos uma grande Audiência Pública nesta  Assembleia  Legislativa  para
ouvir as entidade, os moradores e para defender o projeto de  instalação  do
Parque  Augusta,  que   contou   com   muitas   intervenções   positivas   e
propositivas, demonstrando o interesse comum e o espírito de luta.

Estiveram presentes a ONG Bairro Vivo, o Preserva São Paulo, o  Defenda  São
Paulo, representante da luta do Teatro Oficina, o Morumbi Melhor e  o  CADES
Butantã, entre outros representantes.

Ficou claro que os movimentos buscam uma cidade mais humana  e  habitável  e
que começam a se unir em uma grande  mobilização  em  torno  da  preservação
ambiental, criação de parques e praças, contra a verticalização  desenfreada
e sem planejamento, pela mobilidade e pela defesa do verde.

Isso precisa levar os órgãos públicos a refletir sobre um novo  conceito  do
que vem a ser patrimônio social, ambiental, histórico e  cultural,  que  nem
sempre é visível ou palpável, mas é  de  fundamental  importância  para  uma
qualidade de vida melhor e mais saudável e fundamental para se  preservar  a
sobrevivência do homem no planeta Terra, tão afetado  pela  ação  desastrosa
dos que nele habitam.

Entidades aliadas em defesa do Parque Augusta:

- https://www.facebook.com/parqueaugusta
- Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
- ECÓLEO – Ass. Bras. para Sensibilização, Col. OGR
- Movimento Defenda São Paulo
- Movimento Preserva São Paulo
- Movimento de Moradores da Rua Frei Caneca
- Frente de Idosos da região de Cerqueira  César
- Professores e Alunos  do Colégio Caetano de Campos
- Professores e Alunos do Colégio Marina Cintra
- CONSEG Consolação / Higienópolis / Pacaembú
- Movimento de Moradores do Campo Belo
- Associação dos Moradores do Jardim da Saúde
- SODEPRO – Sociedade em Defesa do Progresso e Memória da Bela Vista
 
Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL