


                    PROJETO DE LEI Nº      361,  DE 2004

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Jundiaí.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica classificado como Estância Turística o Município de Jundiaí.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      O município de Jundiaí situa-se a 34 quilômetros de Campinas  e  a  63
quilômetros de São Paulo.  Contando  com  mais  de  300  mil  habitantes,  o
município de Jundiaí detém a oitava economia do Estado. O  fácil  acesso  ao
município pelas Rodovias Anhangüera,  Bandeirantes  e  Dom  Gabriel  Paulino
Couto, além da proximidade com as rodovias Castelo Branco,  Dom  Pedro  I  e
Fernão Dias, é um dos  fatores  que  incentivam  a  atividade  turística.  A
localização  do  município   de   Jundiaí   é   estratégica   para   o   seu
desenvolvimento.
      Tanto é assim que a cidade está se  tornando  um  pólo  atrativo  para
empresas  de  logística,  devido  a  fácil  circulação  de  mercadorias.   A
excelente infra-estrutura instalada transformou  o  município  num  atrativo
chave para novos investimentos. O crescimento apresentado por  Jundiaí,  nos
últimos quatro anos aponta que nesse período  foram  gerados  10  mil  novos
empregos. Segundo dados da prefeitura, somente nos seis primeiros  meses  do
ano passado, foram anunciadas 8 novas empresas, totalizando US$ 4,6  milhões
em investimentos e cerca de 300 novos empregos.
      Tais resultados colocam Jundiaí - segundo publicação da revista Exame,
como a 21ª cidade do Brasil para se investir e como a terceira melhor  renda
do Estado de São Paulo. Os resultados são justificáveis. Jundiaí  conta  com
100% de saneamento básico em sua área urbana. A  Estação  de  Tratamento  de
Esgoto, inaugurada em  setembro  de  1998,  completa  o  saneamento  básico,
tratando todo o esgoto coletado. A cidade conta, ainda,  além  da  excelente
malha viária, com entroncamento ferroviário, gás canalizado e  uma  represa,
que garante o abastecimento de água pelos próximos 20 anos,  sem  riscos  de
racionamento, nesta época de crise. Esse conjunto de  fatores  contribui,  e
muito, para a redução dos custos das empresas, o que  justifica  a  expansão
registrada nos últimos anos, sem que a  cidade  ofereça  qualquer  incentivo
fiscal.
      O município de Jundiaí é uma referência nacional na área de Educação e
está se estruturando  para  ser  referência  também  na  área  de  saúde.  O
município foi o primeiro do Estado de São Paulo a municipalizar o  ensino  e
adotar vários dos programas desenvolvidos pelo MEC, como  o  Família  vai  à
Escola e o Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar.  A  rede  de  ensino
municipal está  apoiada  na  capacitação  permanente  dos  profissionais  de
educação e conta com um moderno Centro de Línguas, Centro de  Informática  e
uma TV  Educativa.  Jundiaí  vem  implementando  um  eficiente  programa  de
descentralização de atendimento na área de saúde, com  30  Unidades  Básicas
de Saúde, cinco ambulatórios com especialidades e dois hospitais públicos  e
um Hospital Escola, que atenderá a Faculdade de Medicina  de  Jundiaí.  Essa
infra-estrutura servirá de base para a  implantação  do  Programa  Saúde  da
Família, que permitirá o atendimento centrado na  prevenção  e  controle  da
saúde da população e minimizando, naturalmente, a  procura  por  atendimento
nos hospitais.
      O município de Jundiaí, no entanto, não se  destaca  apenas  pelo  seu
desenvolvimento  econômico.  Pesquisa  realizada   pela   Fundação   Getúlio
Vargas/RJ, divulgada no mês de julho de 2001, aponta Jundiaí como a  segunda
cidade com o mais baixo  índice  de  pobreza  do  Estado  de  São  Paulo.  O
Programa de Urbanização e  Erradicação  de  Favelas,  permitiu  o  acesso  à
moradia à 710 famílias e a eliminação  de  três  favelas,  substituídas  por
bairros urbanizados e com saneamento básico.  O  Índice  de  Desenvolvimento
Humano - IDH do município de Jundiaí é o de  0,857 - atualizado  em  janeiro
de 2003, o que lhe garante o 5° lugar entre os 625 municípios do  Estado  de
São Paulo e 2° lugar entre os municípios do  Estado  com  mais  de  200  mil
habitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, expressa  a  qualidade
de vida de uma cidade. É obtido a partir do cruzamento de dados relativos  à
saúde (esperança de vida ao nascer),  educação  (taxas  de  alfabetização  e
matrícula) e renda  (produto  interno  bruto  per  capita).  Varia  de  zero
(ausência  total  de  desenvolvimento  humano)  à  1  (a   melhor   situação
possível).  O  município  de   Jundiaí   conta   com   aproximadamente   500
indústrias, com mais de 6000 estabelecimentos comerciais, com mais de  25000
prestadores de serviço e com um PIB (Produto Interno  Bruto)  estimado:  US$
2,4 bilhões.
      Com todos esses indicadores, com os investimentos feitos  na  área  de
saúde e principalmente em  infra-estrutura  básica  (saneamento  básico),  o
município de Jundiaí apresenta condições excepcionais  para  o  investimento
em turismo, podendo inclusive alavancar produtos e  negócios  nas  áreas  do
ecoturismo e turismo rural. O turismo é um dos principais responsáveis  pela
geração de emprego e renda no país. O turismo  é  hoje  a  melhor  fonte  de
receita do mundo. Dentro deste contexto é que conto  com  o  apoio  de  meus
nobres  pares  nesta  Casa  Legislativa,  para  a  aprovação   da   presente
propositura, que com certeza, será uma decisão política que entrará  para  a
história do município de Jundiaí.





                       Sala das Sessões, em 25/5/2004






                           a)  Mauro Menuchi - PT