


                       PROJETO DE LEI Nº 294,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a criação do  Banco  Estadual
                                 de Células-tronco e dá outras providências






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o  Banco  Estadual  de
Células-tronco, junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo  2º  -  Os  hospitais  habilitados  ao  atendimento  de  gestantes  e
realização de partos, ficam obrigados a coletar,  armazenar  e  conservar  o
sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo  o  banco
público de sangue de cordões umbilicais.

§ 1º - A coleta do sangue do cordão umbilical será realizada somente  com  o
consentimento materno.

§ 2º - A doação será voluntária,  confidencial  e  nenhuma  informação  será
cedida tanto ao doador quanto ao receptor da unidade  de  sangue  do  cordão
umbilical.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessários, devendo os orçamentos  futuros  destinar  recursos  específicos
para seu fiel cumprimento.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






As Células-tronco, também chamadas de “células da esperança”, são  como  uma
folha de papel em branco, sobre a qual se podem escrever os mais  diferentes
textos. Ou seja, têm a capacidade de se transformar em  células  específicas
de qualquer tecido ou órgão que compõem  o  corpo  humano.  O  seu  nome  em
português é uma tradução do inglês  “stem-cell”.  “Stem”é  caule,  haste.  O
verbo “to stem”, por sua vez,  significa  originar.  Células-tronco,  assim,
têm essa denominação por ser um tronco comum  do  qual  se  originam  outras
células. Essa versatilidade as torna a grande promessa para o tratamento  de
doenças  graves  –  problemas  cardíacos,   câncer,   doenças   auto-imunes,
disfunções  neurológicas,  distúrbios  hepáticos  e  renais,  osteoporose  e
traumas da medula espinhal. O raciocínio dos cientistas é simples: se






elas podem se transformar em todo tipo de célula, por  que  não  usá-las  na
recuperação de tecidos e órgãos de pessoas doentes?
Para entender exatamente o que é  uma  célula-tronco,  é  preciso  relembrar
aulas de biologia.
O primeiro a descrever uma célula foi o inglês Robert  Hooke,  em  1665.  Ao
observar um pedaço de cortiça num microscópio construído  por  ele  próprio.
Hooke notou que o material era constituído  por  pequenas  fileiras  do  que
pareciam ser “caixas vazias”. Essas “caixas” lembraram-lhe celas de  monges.
Por isso, batizou-as de células (originalmente, “cell”, em inglês, é  cela).
Era  impossível,  na  época,  determinar  quais  eram  as   funções   dessas
estruturas.  Somente  em  1839,  de  posse  de  instrumentos  ópticos   mais
refinados, o  botânico  Mathias  Jakob  Schleiden  e  o  zoologista  Theodor
Schwann, ambos alemães, chegaram à conclusão  de  que  todos  os  organismos
vivos eram compostos de células e de  que  elas  eram  diferentes  umas  das
outras, dependendo da área em que  se concentravam.
Hoje se sabe que o organismo de um adulto tem  aproximadamente  75  trilhões
de células, agrupadas em cerca de 220 tipos distintos. Cada um desses  tipos
é responsável pela formação de uma parte do corpo humano.
Nos dias imediatamente posteriores à  concepção,  contudo,  um  embrião  não
passa de um amontoado  de  100  a  200  células  indiferenciadas  entre  si,
envoltas por uma membrana que formará  a  placenta.  Só  a  partir   de  uma
semana de vida, mais ou menos, é que essas células  embrionárias  começam  a
diferenciar-se. Umas viram células sanguíneas, outras cardíacas,  cerebrais,
musculares, ósseas, hepáticas, renais e assim por diante.  A  metamorfose  é
que permite que um embrião  se  transforme  num  feto  e,  finalmente,  numa
criança.
Para efeito de comparação, é como  se  cada  célula-tronco  tivesse  em  seu
interior inúmeros botões de liga-desliga. No processo de diferenciação,  por
meio de um comando genético, um desses  botões  é  acionado.  Se  o  comando
determinar que a célula-tronco deve se transformar numa célula  cardíaca,  é
o botão do “liga-coração” que será ativado. Quanto aos outros  botões,  eles
serão desligados para  sempre.  Uma  parte  das  células  do  organismo,  no
entanto, permanece sendo tronco. Algumas delas ficam localizadas  no  cordão
umbilical. Outras incrustam-se em diversas regiões do  organismo,  sobretudo
na medula óssea. É com esse material, proveniente de  cordões  umbilicais  e
de medulas ósseas, que os cientistas andam  promovendo  a  maioria  de  suas
experiências.
Nas terapias, quando elas são  injetadas  numa  certa  região  do  corpo,  o
comando genético é dado por meio das proteínas específicas do órgão para o
qual foram enviadas. É graças a esse  fenômeno  que  é  impossível  que  uma
célula-tronco injetada no coração se transforme numa  célula  renal  ou  num
neurônio, por exemplo.
Assim, durante a gravidez, o oxigênio  e  nutrientes  essenciais  passam  do
sangue materno para o bebê através da placenta  e  do  cordão  umbilical.  O
sangue que circula no cordão umbilical é o mesmo  do  recém-nascido.  Quando
pesquisadores identificaram no cordão umbilical um grande número de  células
“tronco” hematopoiéticas, que são células  fundamentais  no  transplante  de
medula óssea, este sangue  adquiriu  importância,  pela  doação  voluntária,
para pessoas que necessitam do transplante.
Desde 1999, o governo federal adia investimentos para a criação de uma  rede
nacional de bancos de sangue de cordões umbilicais  doados  pelas  gestantes
no momento do parto, a exemplo  do  que  existe  nos  Estados  Unidos  e  na
Europa.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) inaugurou em  2001  um  banco  público
com capacidade para armazenar 4 mil amostras. Três anos  depois,  conta  com
apenas 300 bolsas congeladas.
No mundo todo cresce o uso das células de cordão umbilical  para  tratamento
de leucemia. Isso  porque  a  compatibilidade  genética  entre  o  doador  e
receptor não precisa ser total, como ocorre nos casos  em  que  a  medula  é
extraída de um indivíduo adulto.
Para ter-se uma idéia, com 12 mil  cordões  armazenados,  o  Brasil  poderia
cobrir toda a diversidade genética da população.




O país faz quatro vezes menos transplantes de medula do que deveria fazer.
O  Hospital  Albert  Einstein  participa  de   um   esforço   conjunto   com
universidades estaduais para a criação de um  banco  público  de  sangue  de
cordão. Paralelamente, oferece às gestantes que dão à luz na  instituição  a
possibilidade  de  congelar  o  cordão  umbilical   por    prevenção,   para
utilização na própria criança ou em alguém da família.
Por tratar-se de um assunto novo e  de  imensurável  importância,  esperamos
contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Propositura.









                       Sala das Sessões, em 30/4/2004






                        a) José Caldini Crespo - PFL