
                       PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2017


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 intérprete de Língua Brasileira de  Sinais
                                 (LIBRAS) nas exibições de  peças  teatrais
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Os organizadores de  exibições  de  peças  teatrais  ficam
obrigados a oferecer interpretação  do  texto  correspondente  em  Linguagem
Brasileira de Sinais.
      Artigo 2º - O recurso de que trata o artigo 1º deve assegurar à pessoa
com deficiência sensorial auditiva o proveito do espetáculo em condições  de
conforto equivalentes às oferecidas aos demais espectadores.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em seu Capítulo IX,  que  a
pessoa com deficiência tem direito à  cultura  em  condições  de  igualdade,
portanto, a acessibilidade nas  peças  teatrais  por  meio  de  tradução  em
LIBRAS é de extrema importância para que seja dada oportunidade a todos.
      O presente Projeto  de  Lei  garante  a  presença  de  intérpretes  em
linguagem de sinais nos eventos teatrais,  o  que  é  fundamental  para  não
afastar ainda mais esse segmento do convívio da sociedade.
      É essencial a  participação  das  pessoas  com  deficiência  sensorial
auditiva no acesso aos produtos  culturais  por  meio  da  interpretação  em
LIBRAS, pois, sem estes instrumentos  de  comunicação  não  há  compreensão,
ocasionando tratamento desigual desses cidadãos.
      Por todo o exposto, pretendo contar com o apoio de meus  pares,  nesta
Casa, para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM