


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 384, DE 2011





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Secretário  de  Estado  da  Cultura,  Sr.  Andrea
Matarazzo, para que responda ao seguinte:

Considerando-se  as  competências  do  Conselho  de  Defesa  do   Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do  Estado  de  São  Paulo  -
CONDEPHAAT, órgão vinculado a esta Secretaria de Estado,  nos  processos  de
tombamento e na proteção do patrimônio cultural paulista;

Considerando-se, ainda, que os  questionamentos  direcionados  àquele  órgão
devam  ser  encaminhados  a  esta  Secretaria  de   Estado,   motivo   desta
solicitação, questiona-se à Presidente do CONDEPHAAT,  Sra.  Fernanda  Falbo
Bandeira de Mello:

1- Considerando que há bens tombados, como o Sítio da Ressaca e  o  Terreiro
Axê Ilê Oba, além de outros  em  processo  de  tombamento,  há  anuência  do
CONDEPHAAT para as intervenções propostas pela Municipalidade de  São  Paulo
no   empreendimento    denominado    “Operação    Urbana Consorciada    Água
Espraiada”?    

2- Há pedido em trâmite visando a anuência  do  CONDEPHAAT  em  relação  aos
bens tombados,  compreendidos  no  perímetro   ou   nas   proximidades   das
intervenções propostas   pela  referida  Operação  Urbana  Consorciada  Água
Espraiada?    

3-  Quais  são  os  bens  tombados  e  em   processo   de   tombamento   que
serão atingidos pelas intervenções propostas na Operação Urbana  Consorciada
Água Espraiada?

4- Considerando-se o perímetro que compreende a área  tombada  do  Sítio  da
Ressaca  entre   as   rua   Buritís,   Seringueira,   Cruz   das   Almas   e
Quintanilha Ribeiro, favor informar  se  foi  emitida  alguma  anuência  por
escrito para a construção  de  respirodentro  desse  quadrilátero.  Em  caso
positivo, encaminhar cópia dos Termos de Anuência expedido.





                                JUSTIFICATIVA





O projeto da Operação Urbana Água  Espraiada,  localizado  na  zona  sul  da
cidade de  São  Paulo  passou  a  prever,  com  as  alterações  feitas  pela
administração municipal, a construção de um túnel ligando a Avenida  Roberto
Marinho à Rodovia dos Imigrantes.

Tais obras, além de gerarem protestos por conta do elevado custo (orçado  em
mais de R$ 3 bilhões), continuam sendo objeto de contestação  por  parte  da
população moradora  do  local,  uma  vez  que  afetará  a  vida  de  bairros
regularizados e implicarão na afetação direta sobre bens tombados.

Assim, visando  dirimir  tais  questões,  questiona-se  à  representante  do
Conselho Estadual, vinculada à pasta estadual da Cultura, especialmente  por
ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os  atos  da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 9-11-2011.





                             a) Carlos Giannazi