







                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 235, DE 2001



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de  Saúde,  para  que
nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação à deficiência no fornecimento gratuito de  medicamentos  para  o
tratamento da mucoviscidose (fibrose cística) questiono:

1-) Qual a verba desta Secretaria  destinada  à  aquisição  de  medicamentos
para o tratamento da mucoviscidose que não sejam  enviados  pelo  Ministério
da Saúde?

2-) Qual a alegação desta Secretaria para o não  complemento  do  tratamento
da enfermidade sendo que  outros  estados  como  o  Pará,  Rio  de  Janeiro,
Paraná,  Santa  Catarina,  Rio  Grande  do  Sul,  entre  outros   de   menor
arrecadação  que  o  nosso,   fornecem  a  medicação   complementar   àquela
destinada  pelo  Ministério  da  Saúde,   para   que   o   tratamento   seja
disponibilizado integralmente gratuito à população.









                                JUSTIFICATIVA


            A mucoviscidose é um mal atualmente subdiagnosticado, que  afeta
centenas  de  pessoas,   principalmente   crianças,   com   um   prognóstico
demasiadamente cruel, visto que afeta principalmente as funções  pulmonares,
podendo causar asfixia dos pacientes.
            Atualmente muitos estados brasileiros já garantem o  tratamento,
que é de alto custo.





                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)