


                    PROJETO DE LEI Nº      749,  DE 2004

                                 "TRANSFORMA  EM   ESTÂNCIA   TURÍSTICA   O
                                 MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ"


           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA







                             Artigo  1º-  Fica  transformado   em   estância
turística o município de Indiaporã.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            O  município  de  Indiaporã  pertence  a  Região
Administrativa  de  São  José  do  Rio  Preto  e  a  Região  de  Governo  de
Fernandópolis, segundo informações técnicas da Fundação Sistema Estadual  de
Análise de Dados- SEADE.
                            A comuna tem uma área de 310km² e uma  população
de 4.291 habitantes. Possui uma altitude de 440 metros,  o  que  suaviza  um
pouco o forte calor da localidade.
                             Cercada  por  rios,  praias  naturais,  que  se
formam nas margens desses cursos d’água, com amplo potencial para a pesca  e
turismo, a cidade é um pólo  de  atração  para  visitantes,  não  apenas  da
região, mas de todo São Paulo  e  de  outros  Estados  próximos,  como  Mato
Grosso do Sul.
                            A cidade  proporciona  uma  ótima  acolhida  aos
turistas. Transformá-la em Estância Turística  sem  dúvida  fomentará  ainda
mais o fluxo de visitantes e o desenvolvimento local.

                            A cidade foi fundada em 12 de maio de 1953.  Seu
santo padroeiro é São João Batista,  que  guarda  profunda  relação  com  as
águas.
                            Hoje a cidade encontra-se  em  franca  expansão.
Os últimos indicadores a colocam  com  um  IDH-  Índice  de  Desenvolvimento
Humano de 0,772. Para se ter uma idéia do que isto significa,  a  média  dos
municípios do nosso Estado possui um IDH de 0,814.
                                  Enfim, diante de todo o exposto, contamos,
uma vez mais, com  o  inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a
aprovação desta importante propositura..


                       Sala das Sessões, em 2/12/2004






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB