


                   PROJETO DE LEI Nº      587  ,  DE 2005

                                 ..







                                 Transforma em Estância Turística  o
                                 Município  de Miguelópolis.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística  o  Município   de
Miguelópolis.

      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




      Situada ao norte do Estado de São Paulo as margens  do  lado  paulista
do Rio Grande divisa com o Estado de Minas Gerais, Miguelópolis está  a  440
km da Capital pela Via Anhanguera.
      Teve seu povoamento em meados do século XIX com  grupos  indígenas  da
tribo  Caipó,  segundo  indícios  –  potes,  cerâmicas,  pedras  polidas   e
utensílios – encontrados por historiadores na região.
      Com o início da migração mineira, em razão da decadência  do  ouro  em
Minas Gerais, muitos mineiros migraram e dessas migrações  resultaram  novos
vilarejos de moradias rústicas. Um pouco mais tarde, com o  ciclo  do  café,
começaram  a  surgir  os  primeiros  imigrantes  –   espanhóis,   italianos,
portugueses – que vieram com a construção da linha  ferroviária  da  Mogiana
que ligou o centro ao norte do Estado de São Paulo, tirando a região da  era
do sertão para colocá-la na era moderna.
       Em 1906 foi criada a primeira escola primária e a  primeira  farmácia
da vila.
      A vila de São Miguel Arcanjo, surgiu em 1910, com a doação  de  terras
feita pelos fazendeiros Jacinto Felizardo Barbosa e  Capitão  Hilário  Alves
de Freitas para a formação do patrimônio, onde foi erguida uma capela a  São
Miguel Arcanjo, padroeiro da vila.
      Durante o período de 1910 à 1913, São Miguel Arcanjo foi  representada
na Câmara Municipal de Ituverava pelo senhor Armando da  Cunha  Barros,  que
iniciou o  trabalho  de  emancipação  política  do  lugarejo.  Em  1916  foi
construída a primeira igreja.
      O Distrito Policial foi criado em 1921 com o nome  de  Miguelópolis  –
Miguel – nome do santo padroeiro do lugar e pólis – do  grego  cidade;  pois
já existia outra cidade com o nome de São Miguel Arcanjo, sendo nomeadas  as
primeiras autoridades.
      Foi pela Lei nº 2.204, de 24 de outubro de  1927,  que  foi  criado  o
Distrito da Paz e três meses depois foi instalado o cartório.
      Então, no dia 30 de novembro  de  1944,  foi  criado  o  município  de
Miguelópolis, que teve sua instalação em 1º de janeiro de 1945, com a  posse
do senhor José Antônio da Silva  Júnior,  no  cargo  de  primeiro  prefeito,
nomeado pelo governador do Estado.  A primeira eleição para  a  escolha  dos
dirigentes do município foi em 1947.
       Miguelópolis  desligou-se  da  Comarca  de  Ituverava,  em  razão  da
instalação de sua Comarca, em 15 de outubro de 1965.
      A cidade tem se destacado pelas suas belezas naturais.
      Localizada a 3 quilômetros da cidade,  com  acesso  fácil,  totalmente
pavimentado e iluminado, a represa tem  as  suas  águas  límpidas  na  maior
parte do ano e abriga locais  pitorescos  como  o  Pantanalzinho,  uma  área
alagada com densa vegetação aquática, que  serve  de  berçário  e  criadouro
natural do tucunaré  e onde a pesca é proibida durante parte do ano.
      A praia artificial de Miguelópolis é praia pública municipal  com  uma
área de 148.244,26 m. É dotada de rede de água  encanada,  sendo  abastecida
por um poço semi-artesiano de propriedade do município, com rede de  esgoto,
pista de  rolamento  totalmente  pavimentada,  com  rede  de  iluminação  de
energia elétrica, possui restaurante e sorveteria,  bem  como  50  quiosques
para pique-niques.
      Recebe em média 8.000 turistas nos finais de semana.
      Pelo exposto apresentamos a esta  Egrégia  Casa  de  Leis  a  presente
propositura que merecerá dos nobres pares deste legislativo o beneplácito.



                        Sala das Sessões, em 1/9/2005






                           a) Campos Machado - PTB