


                       PROJETO DE LEI Nº 1429, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 MDLD - Amigos Unidos Venceremos, com  sede
                                 em São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  a  ASSOCIAÇÃO  MDLD  –
AMIGOS UNIDOS VENCEREMOS, com sede em São Paulo.


            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Associação MDLD – Amigos Unidos Venceremos,  localizada  na  Avenida
Cupecê, nº 1631 – Lote 3 – Andar  1  -  Cep  04365-000,  no  Bairro  Jardim
Anchieta, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, foi fundado em 20 de
setembro de 2004.

      O trabalho da entidade  iniciou-se  voluntariamente,  com  atividades
sociais em auxílio às instituições carentes da região,  as  quais  englobam
asilos, orfanatos, etc. Com toda essa dedicação, várias pessoas se reuniram
no intuito de formar uma ONG – Organização Não  Governamental  -  surgindo,
assim a Associação MDLD –  Amigos  Unidos  Venceremos.  Sua  Diretoria  foi
constituída de membros com idoneidade comprovada e  encontra-se  apta  para
desenvolver suas atividades. Dispõe de profissionais  em  sua  maioria  com
formação  acadêmica,  que  podem  atender,  com  qualidade,   os   serviços
demandados pela comunidade, conforme previsto em seu Estatuto,  renovado  e
atualizado  de  acordo  com  a  Lei  Nº  10.406/2002  (Novo  Código   Civil
Brasileiro), adequado à realidade atual.

      É uma associação de direito privado e Interesse Público,  constituída
por tempo indeterminado, sem  fins  econômicos  e  lucrativos,  de  caráter
assistencial, educacional, cultural, recreativo e  sem  cunho  político  ou
partidário, com a finalidade  de  atender  todos  que  a  ele  se  dirigem,
independente de classe social, nacionalidade, sexo,  raça,  cor  ou  crença
religiosa.

      Outrossim, considerando que atualmente o nosso  país  tem  a  atenção
voltada para os primeiros anos de vida do ser  humano  e,  conforme  a  Lei
Federal nº 10.172, de 09 de janeiro  de  2001,  que  trata  sobre  o  Plano
Nacional de Educação, dos Níveis de Ensino na parte A –  Educação  Infantil
“a base da questão está no direito ao cuidado e  à  educação  a  partir  do
nascimento. A educação é elemento constitutivo da pessoa e, portanto,  deve
estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio de  condição  de
formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal”.

      Considerando os esforços  de  nossas  autoridades  em  promover  mais
espaços para a implantação de Centros de  Educação  Infantis;  considerando
que vivemos num país com  mais  de  12  milhões  de  crianças  no  segmento
populacional de 0 a 3 anos de idade; considerando a grande  necessidade  de
realizar um trabalho mais voltado a estas  crianças;  considerando,  ainda,
que na região existe uma demanda muito grande de crianças  entre  00  e  06
anos, fora da escola; a MDLD  resolveu  se  dedicar,  preferencialmente,  a
abertura de espaços que promovam a educação infantil.

      Dessa  forma,  a  Entidade  montou  uma  programação  bem  elaborada,
associada aos recursos de infra-estrutura que contribui para a formação  de
crianças nos aspectos morais, físicos, sociais e intelectuais para  que  se
tornem cidadãos íntegros e úteis à família e à sociedade.


      A presente propositura, muito contribuirá para o auxílio da  formação
da sociedade de nosso  Estado,  uma  vez  que,  conforme  os  objetivos  da
Associação MDLD, visa o  desenvolvimento  físico,  emocional,  intelectual,
lingüístico, moral e social da criança,  num  ambiente  de  investigação  e
experimentação, o qual possibilita ao indivíduo  participar  ativamente  da
construção de seu conhecimento. Além disso, a MDLD realiza um  trabalho  de
integração entre a instituição, a família e a  comunidade  para  um  melhor
desenvolvimento do ser humano como um todo.


      Portanto, contamos com a colaboração dos nobres  pares  na  aprovação
deste projeto de lei com a finalidade de tornar a ASSOCIAÇÃO MDLD –  AMIGOS
UNIDOS VENCEREMOS de Utilidade Pública Estadual e, assim, contribuir com  a
qualificação e formação intelectual do ser humano em sua plenitude.

                       Sala das Sessões, em 15/12/2009


                            a) Said Mourad - PSC