


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.715, de 15 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 1623, de 2015, do Deputado Gil Lancaster – DEM) 
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Promoart, com sede em Barueri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de maio de 2018.
 Publicado em : DO 16/05/2018 – Seção I – p. 3
Atualizado em: 17/05/2018 12:23
 16715.doc