


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.301, de 29 de agosto de 2016
 (Projeto de lei nº 360/2016, do Deputado Marcos Zerbini – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Teshuvá, com sede em Novo Horizonte.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de agosto de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de agosto de 2016.
 Publicado em : DO 30/08/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 05/09/2016 15:21
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