


                        REQUERIMENTO Nº 2214, DE 2004




      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de acompanhar as investigações, realizadas pelos órgãos afetos à  Secretaria
da Segurança Pública, relacionadas com a chacina praticada contra  moradores
de rua, que já é considerada por entidades como a Pastoral do Povo de Rua  e
a Secretaria Municipal  da  Assistência  Social,  como  o  mais  grave  caso
ocorrido na capital paulista.





                                JUSTIFICATIVA


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não pode se  ausentar
de acompanhar esta questão, que se  constitui  numa  afronta  ao  Estado  de
Direito, às liberdades democráticas, às garantias  individuais  do  cidadão,
ao  direito  de  ir  e  vir  e,  sobretudo,  numa  violação   aos   direitos
inalienáveis da pessoa humana. Para  dar  o  arcabouço  de  sustentação  que
justifique a presente propositura,  recorremos  aos  fatos  publicados  pela
grande imprensa. A Folha de São Paulo, em sua edição de sexta-feira,  20  de
agosto de 2004, noticiou com o título de “Candelária  Paulista”,  as  mortes
de três moradores de rua e que outros sete ficaram feridos depois  de  terem
sido agredidos com golpes na cabeça. Diz a matéria, que esse  foi  “o  maior
ataque contra moradores de rua já registrado em São Paulo” e que  a  chacina
ocorreu na madrugada de quinta-feira “no  coração  da  cidade,  ao  lado  de
símbolos tradicionais como o fórum João Mendes e a catedral da  Sé.  Segundo
o Hospital do Servidor Municipal, para  onde  foi  a  maioria  das  vítimas,
todos os sobreviventes correm risco de morte. De acordo com  laudos  do  IML
(Instituto Médico Legal), foram utilizados ‘instrumentos contundentes’  como
paus e marretas.  Todas  as  vítimas  foram  encontradas  na  mesma  região,
próximas  à  praça  da  Sé.  O  crime  está  sendo  investigado  pelo   DHPP
(Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa”. A matéria  revela,  ainda,
que “o primeiro morador de rua agredido foi encontrado na rua São  Bento,  e
chegou ao hospital às 4h35. Em seguida, outros  dois  foram  encontrados  na
praça da Sé, dando entrada no hospital às 7h12  e  às  7h26.  Pouco  depois,
foram encontradas vítimas nas ruas da  Glória  e  XV  de  Novembro”.  Já  no
sábado, dia 21 de agosto de 2004, a Folha de São  Paulo,  volta  a  noticiar
que a quarta vítima de ataque no centro havia falecido. “Morreu  ontem  mais
um dos moradores de rua agredidos na madrugada de quinta-feira no centro  de
São Paulo. Agora, já são quatro os mortos na chacina. O  número  de  vítimas
pode ser ainda maior do que o  anunciado  anteontem  pelas  autoridades.  Às
12h28 de ontem,  um  homem  não  identificado  foi  levado  ao  Hospital  do
Servidor Público Municipal com ferimentos na  face  e  no  crânio  -  quadro
semelhante ao das outras seis vítimas, que permanecem internadas  em  estado
grave”. A matéria informa ainda que “a polícia ouviu ontem dez  testemunhas,
mas não tem pistas concretas. Os delegados do caso já pediram a bancos  e  à
direção do Metrô cópias  das  fitas  de  vídeo  das  câmeras  instaladas  na
região. Os policiais  acreditam  que  as  imagens  feitas  na  madrugada  de
anteontem possam fornecer pistas. Por exemplo: a área da  praça  da  Sé,  no
meio do caminho entre dois dos locais onde estavam os  atacados,  é  filmada
24 horas por dia. A secretaria de Segurança Pública do Estado, por  meio  de
sua  assessoria  de  imprensa,  afirmou  não  possuir   dados   estatísticos
específicos sobre ataques contra moradores de rua em São Paulo”.  A  matéria
finaliza com a seguinte nota: “o ministro da Justiça, Márcio Thomaz  Bastos,
telefonou  ao  governador  Geraldo  Alckmin  para  prestar  solidariedade  e
oferecer o auxílio  da  Polícia  Federal.  Alckmin  disse  estar  ‘chocado’.
‘Prender esses criminosos é nossa prioridade máxima no momento”. A Folha  de
São Paulo noticia ainda  que  “Sandra  Carvalho,  diretora  da  ONG  Justiça
Global, organização que atua em casos de violação aos  direitos  humanos  em
tribunais internacionais, afirmou que já está elaborando uma  denúncia  para
encaminhar à relatoria sobre execuções  sumárias  da  ONU  (Organização  das
Nações Unidas)”. Para finalizar, quero transcrever, com a  devida  vênia,  o
Editorial de hoje, da Folha de S.Paulo, com o  título  de  Selvageria:  “Uma
nova série de ataques a moradores de rua de São Paulo  matou  uma  mulher  e
deixou três feridos. Já são seis os mortos desde a  quinta-feira  da  semana
passada, quando a onda de violência teve  início.  Os  atentados  seguem  um
mesmo  padrão:  as  vítimas  são  atacadas  enquanto  dormem  a  golpes   de
instrumentos contundentes - paus, tacos ou  marretas.  O  caso,  revoltante,
continua desafiando as autoridades, a começar pelo  secretário  estadual  da
Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, que aventou  inicialmente  a
possibilidade de conflito entre os próprios moradores  de  rua.  Agora,  são
duas as hipóteses que oficialmente norteiam  as  investigações:  a  ação  de
traficantes de drogas,  que  estariam  cobrando  dívidas,  ou  dos  chamados
grupos de intolerância. Seja qual for a origem dos  atentados,  a  sociedade
não pode aceitar outra alternativa que não seja a elucidação dos  crimes.  A
impunidade diante de tamanha barbárie seria intolerável. Os assassinatos  de
São Paulo inscrevem-se no quadro de aumento da  criminalidade  que  o  país,
alarmado, tem presenciado nas últimas duas décadas. Mata-se  no  Brasil  com
uma freqüência assustadora. Segundo dados da Organização Mundial  da  Saúde,
o país  ostenta  o  lastimável  título  de  campeão  mundial  em  número  de
homicídios. Uma pessoa é morta a cada 12 minutos,  perfazendo  um  total  de
cerca 45 mil homicídios por ano. Com 3% da população  mundial,  o  Brasil  é
responsável por 13% dos assassinatos cometidos no  planeta.  Para  tornar  a
situação  ainda  mais  preocupante,  é  ínfimo  o   percentual   de   crimes
esclarecidos.  Uma  conjunção  de  fatores  conspira  para   esse   panorama
desolador. O baixo  crescimento  econômico,  o  aumento  do  desemprego,  as
agudas desigualdades e a exclusão social são o pano de fundo  de  um  quadro
no qual a preocupante ineficiência da polícia, do Judiciário  e  do  sistema
prisional favorece a disseminação da violência.  Ou  o  país  enfrenta  essa
realidade com a determinação que o desafio exige ou estaremos  condenados  a
viver numa sociedade cada vez mais marcada pela selvageria”.






                       Sala das Sessões, em 24/8/2004


  a) Romeu Tuma a)Arnaldo Jardim a)Maria Lúcia Prandi(apoiamento) a)Cândido
  Vaccarezza a)José Zico Prado a)Ítalo Cardoso a)Afonso Lobato a)Enio Tatto
   a)Simão Pedro a)José Caldini Crespo a)Vitor Sapienza a)Nivaldo Santana
  a)Giba Marson a)Ana Martins a)Pedro Tobias a)Luis Carlos Gondim a)Adilson
 Barroso a)Vanderlei Siraque a)Ubiratan Guimarães a)Waldir Agnello a)Campos
 Machado a)Marquinho Tortorello a)Edson Ferrarini a)Ricardo Castilho a)José
   Bittencourt(apoiamento) a)Donisete Braga a)Paulo Neme a)Celino Cardoso
 a)Sebastião Arcanjo a)Fausto Figueira a)Ana do Carmo a)Arthur Alves Pinto.