


                       PROJETO DE LEI Nº 1259, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  o  Serviço  de  Atendimento
                                 Veterinário de Urgência - SAVU, no  âmbito
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° Fica instituído o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência
– SAVU, no Estado de São Paulo.

§ 1º O SAVU tem como  foco  principal o atendimento a  animais  atropelados,
acidentados, maltratados ou abandonados e em risco iminente de morte.

§ 2º A unidade móvel, tantas quantas sejam  necessárias,  consistirá em  uma
ambulância adaptada para o resgate de animais,  com  todos  os  equipamentos
necessários e a presença de um médico veterinário. 

Artigo 2º - A Secretaria de Estado da  Saúde  deverá  celebrar  convênios  e
parcerias  com  entidades de proteção  animal  e  outras  organizações   não
governamentais,   universidades,   estabelecimentos veterinários,   empresas
públicas   ou   privadas   e   entidades de classe,   para   viabilizar    a
execução desta Lei. 

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Esta proposição dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de
Urgência – SAVU, no Estado de São Paulo.

Freqüentemente   somos   informados de animais   que   foram    atropelados,
acidentados ou maltratados, e que por impossibilidade financeira do dono  ou
falta de caridade de testemunhas ficaram a míngua,  sem atendimento,  e  por
isso vieram a óbito ou passaram a viver com seqüelas.

O objetivo desta proposição é criar  um serviço que  atenda  estas  demandas
emergenciais,   no   mesmo   sistema   do   SAMU,   oferecendo    assim    a
possibilidade de diminuir  o  sofrimento   dos   animais   que   sofram   os
tipos de eventos já mencionados anteriormente.

Cabe lembrar que o projeto já está  em desenvolvimento  em  outros  Estados,
como por exemplo, Rio de Janeiro, com grande sucesso e apoio da população.

Assim, diante de todo o exposto, contamos com o inestimável apoio de  nossos
nobres pares para aprovarmos a presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 9-9-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD