


                    PROJETO DE LEI Nº      1127, DE 2007


                                 Determina   a   criação    de    campanhas
                                 publicitárias específicas voltadas para  o
                                 público  feminino  sobre  os   riscos   do
                                 consumo excessivo de álcool e fixa  outras
                                 providências.















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º-  Os  órgãos  competentes  criarão  campanhas  publicitárias
especificas voltadas para o público feminino  sobre  os  riscos  do  consumo
excessivo de álcool.

                            Artigo 2º- As  campanhas,  dispostas  no  artigo
anterior, serão veiculadas em mídias impressas e eletrônicas, ao menos  duas
vezes a cada ano.

                            Artigo 3º
 - As campanhas deverão abordar, entre  outros  assuntos,  os  problemas  do
alcoolismo  na  mulher  e  sua  relação  com  as  doenças  no  fígado  e  as
cardiovasculares, câncer de mama, osteoporose,  distúrbios  psiquiátricos  e
as conseqüências para o feto (Síndrome do alcoolismo fetal).

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA



Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar  e  preservar  a  saúde  da
população.

                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa proposta  visa  proteger  a  saúde  de
milhares de mulheres que consomem  grandes  quantidades  de  álcool,  muitas
vezes sem se darem conta dos enormes riscos para a saúde que estão  sujeitas
com a prática do alcoolismo.

                            Segundo levantamento  realizado  pelas  unidades
públicas de saúde do Estado, o número de mulheres dependentes de álcool  que
procuram tratamento cresceu, nos últimos três anos, em  78%  dentro  de  São
Paulo.

                            Pesquisas indicam,  ainda,  que  também  cresceu
muito, nacionalmente, o número de mulheres alcoólatras nos últimos 20  anos.
De uma mulher alcoólatra para cada dez homens com o mesmo problema,  hoje  a
proporção é de uma para cada três.

                            E o pior: as mulheres  são  mais  sensíveis  aos
problemas ocasionados pelo consumo excessivo de álcool. O risco  de  cirrose
hepática, nas mulheres, é três vezes maior que nos homens. Nas mulheres  que
tomam de dois a três drinques por dia, há um aumento  de  40%  do  risco  de
surgir hipertensão arterial,  assim  como  da  probabilidade  de  sofrer  um
derrame cerebral.

                            Também é 40% maior  a  possibilidade  de  surgir
câncer de mama nas mulheres que ingerem de dois a cinco drinques por dia.  E
as mulheres que tomam dois ou mais drinques por dia  têm  mais  fraturas  de
colo do fêmur  e  de  antebraço,  o  que  indica  a  relação  direta  com  o
agravamento do quadro de osteoporose.

                            De 30 a 40% das mulheres que  abusam  de  álcool
vão apresentar distúrbios psiquiátricos sérios. E a gravidade de  todo  esse
quadro é ainda maior, pois as mulheres  não  sofrem  sozinhas  quando  estão
grávidas.  Seus  fetos  correm  risco  de  retardo  do  desenvolvimento  até
anormalidades físicas, comportamentais e  cognitivas,  anomalias  conhecidas
com o nome de Síndrome do Alcoolismo Fetal.

                             Uma  recente   pesquisa   da   Senad(Secretaria
Nacional Antidrogas) e a Unifesp(Universidade Federal de São  Paulo)  mostra
que praticamente não há diferença estatística na taxa de consumo de  cerveja
entre os gêneros. De 3007 pessoas ouvidas em 143  cidades  brasileiras,  62%
dos homens bebem cerveja, e 58% das mulheres também.

                            Em relação a outras bebidas, como o vinho  e  as
chamadas “ice”- os coquetéis já prontos industrialmente,  as mulheres  estão
na frente em termos de  consumo.  No  caso  do  vinho,  quase  o  dobro  das
mulheres consome a bebida (34%) em relação aos homens (19%).

                            O fato está relacionado, segundo  especialistas,
com a maior participação da mulher no competitivo  mercado  de  trabalho  e,
evidentemente, nos novos usos e costumes sociais.

                            Assim, diante de todo o exposto, entendemos  que
se faz urgente uma ampla campanha publicitária mostrando  para  as  mulheres
os riscos do consumo excessivo de álcool.

                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  desta  importante
propositura.













                       Sala das Sessões, em 20-9-2007




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB