


                     PROJETO DE LEI Nº      619, DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  conceder
                                 isenção   do   Imposto   sobre   Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre   Prestações    de    Serviços    de
                                 Transportes Interestadual e Intermunicipal
                                 e de  Comunicação  -  ICMS  -  às  pessoas
                                 jurídicas que  investirem  no  esporte  de
                                 automobilismo de competição.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado  a  isentar  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de
Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e  de  Comunicação  –
ICMS o contribuinte que investir no esporte de automobilismo de competição.


      Parágrafo único – Considera-se, para os fins desta  lei,  investimento
em automobilismo de competição todas  as  ações  que  fomentem  o  acesso  à
prática do esporte,  tais  como  o  patrocínio  de  eventos,  realizados  no
Estado, e pilotos e o subsídio dos valores do ingresso.


       Artigo 2º - A concessão da isenção fica condicionada à deliberação do
Conselho de Política Fazendária – CONFAZ, nos  termos  da  Lei  Complementar
Federal nº 24/75.


       Parágrafo único - O benefício de que trata o caput do artigo  1º  não
implica restituição de valores pertinentes a créditos extintos.


      Artigo 3º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão a conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


       Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  90
(noventa) dias.


       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O automobilismo é um desporto cuja competição é feita com  automóveis.
Apesar do custo elevado, é um  dos  desportos  mais  populares  do  mundo  e
talvez aquele onde a comercialização é mais intensa.


      As corridas de automóveis iniciaram-se quase imediatamente  depois  da
construção dos primeiros carros movidos a gasolina bem sucedidos.  Em  1894,
foi organizada a  primeira  competição  pela  revista  parisiense  Le  Petit
Journal.


      Um ano mais tarde, realizou-se a primeira corrida  propriamente  dita,
entre Paris e Bordeaux. O primeiro a chegar  foi  Emile  Levassor,  mas  foi
desclassificado porque o seu carro passará dos 12,5 km/h, que era  o  limite
de velocidade, por motivos de segurança.

      A primeira corrida de automóveis na América,  num  percurso  de  54.36
milhas, ocorreu em Chicago-EUA, no dia 2 de novembro de 1895.  Frank  Duryea
venceu, em 10 h e 23 min, sobrepondo-se a três carros movidos a  gasolina  e
a dois elétricos.


      A história do automobilismo se confunde com a dos carros.


      Como se sabe, o automobilismo é  uma  das  paixões  nacionais.  Ayrton
Senna, Emerson Fittipaldi e Nelson  Piquet  foram  grandes  expoentes  desse
esporte e muitas alegrias trouxeram aos brasileiros. Portanto, é  necessário
fomentar essa prática desportiva, tornando-a ainda mais popular.


      O incentivo fiscal proposto permitirá que sejam  feitos  investimentos
importantes para o automobilismo gerando,  indiretamente,  mais  empregos  e
recursos para os cofres públicos.







                       Sala das Sessões, em 10/8/2009





                          a)  Fernando Capez - PSDB