


                  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 2014


                                 Altera o dispositivo da  Lei  Complementar
                                 nº  791,  de  9  de  março  de  1995,  que
                                 estabelece o Código de Saúde no Estado, no
                                 sentido de orientar a  política  de  saúde
                                 para a valorização de alimentação  natural
                                 nas  refeições  servidas  a  pacientes  em
                                 tratamento  nas  unidades  estaduais    do
                                 Sistema Único de Saúde.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - ‒ A alínea  “d”  do  inciso  I  do  artigo  12  da  Lei
   complementar nº 791, de 9 de março  de  1995,  passa  a  vigorar  com  a
   seguinte redação:




         “Artigo12º                                                        ‒
   .........................................................................
   ........................................
         I                                                                 ‒
   .........................................................................
   .......................................................
         d) integralidade da  atenção,  significando  atendimento  pleno  ao
   indivíduo em vista da proteção e do  desenvolvimento  do  seu  potencial
   biológico e psicossocial, incluindo os cuidados  com  a  alimentação  do
   paciente, que deverá contemplar suas necessidades de reabilitação, e ser
   ainda natural, equilibrada, saudável  com produtos  naturais,  ou  seja,
   orgânicos ou agroecologicos.

         Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor  na  data  de  sua
   publicação.









                                JUSTIFICATIVA







         A alimentação baseada em produtos naturais tem sido cada  vez  mais
   utilizada como alternativa saudável  para  alimentar  as  populações  ao
   redor de todo  o  mundo,  principalmente  nos  países  em  estágio  mais
   avançado de  desenvolvimento  sócio-econômico,  ou  naqueles  em  que  a
   indústria alimentícia é pouco significativa. No Brasil, os orgânicos  ou
   agroecológicos como são costumeiramente chamados, ganham cada  vez  mais
   espaço nas prateleiras de mercados, nas barracas das feiras  livres,  em
   alguns restaurantes e na mesa dos consumidores.
         Os estudos que atestam os malefícios  da  contaminação  humana  por
   toxinas agrícolas são inúmeros. O tratamento da lavoura  com  defensivos
   extremamente nocivos à saúde e ao  meio  ambiente  tem  sido  visto  com
   grande preocupação por grande parte da comunidade médica e científica. A
   recente busca por  uma  alimentação  mais  saudável  reverbera  de  modo
   indelével na escolha por frutas e hortaliças  provenientes  de  pequenos
   produtores que não se utilizam de agrotóxicos, considerados responsáveis
   por vasta gama de efeitos deletérios.
         Existem, neste contexto, inúmeros artigos  acadêmicos  oriundos  de
   rigorosas pesquisas científicas que tratam  de  problemas  envolvendo  o
   consumo de alimentos contaminados por defensivos agrícolas. Tais estudos
   quase sempre colocam em dúvida a segurança de uma alimentação baseada na
   produção tradicional, sendo que amiúde identificam sérios riscos à saúde
   pública quanto ao desenvolvimento e agravamento de doenças por parte  da
   população exposta  aos  altos  índices  de  agrotóxicos  costumeiramente
   encontrados em algumas frutas e hortaliças comercializadas  no  país.  A
   título de exemplo, pode-se verificar  a  tese  de  doutorado  de  Illona
   Stoppelli, Agricultura, ambiente e saúde: uma abordagem sobre o risco de
   contato com os  agrotóxicos  a  partir  de  um  registro  hospitalar  de
   referência regional.
         No mesmo  sentido,  em  nota  publicada  na  página  eletrônica  do
   Hospital Israelita Albert Einstein, a  nutricionista  Rosana  Cardoso  é
   assertiva ao dizer que a alimentação orgânica é  segura,  tanto  para  o
   meio ambiente, quanto para o produtor e para o consumidor. Já segundo  a
   jornalista Anemona Hartocollis, em matéria publicada no jornal  The  New
   York Times e republicada na edição eletrônica do  jornal  Folha  de  São
   Paulo em 19 de  outubro  de  2012,  com  tradução  de  Paulo  Migliacci,
   diversas iniciativas de introduzir a alimentação orgânica  em  ambientes
   hospitalares têm sido recentemente perpetradas nos  Estados  Unidos.  De
   acordo com a autora, o Hospital da Universidade de Stony Brook, em  Long
   Island, possui uma horta plantada no topo de seu edifício para alimentar
   os pacientes que recebem tratamento na instituição. Hartocollis  reporta
   que “centenas de hospitais dos Estados Unidos agora promovem  feiras  de
   produtos naturais,  mantêm  hortas  para  fornecer  legumes  e  verduras
   frescas  ou  ao  menos  adquirem  parte  da  comida  que   preparam   de
   cooperativas, fazendas ou ranchos de pecuária próximos,  de  acordo  com
   uma pesquisa da Health Care Without Harm, uma coalizão internacional  de
   grupos de saúde”. A autora noticia que a diretora executiva  da  divisão
   de nutrição do hospital, Josephine Connolly-Schoonen, afirma  que  ainda
   que os alimentos naturais  não  importem  em  um  incremento  direto  na
   reabilitação do paciente,  ela  certamente  pode  ensejar  um  bem-estar
   psicológico, além de servir como modelo de boa alimentação a ser seguida
   pelos pacientes mesmo fora do hospital.
          Destaque-se, ainda, que o próprio Governo do Estado  lançou,  logo
   no início de 2013, um projeto cujo escopo é o de fomentar a produção  da
   agricultura limpa em território  paulista,  ainda  muito  incipiente  se
   consideradas todas as áreas agricultáveis de São Paulo.  A  inclusão  do
   oferecimento de alimentos de origem natural nos cardápios  das  unidades
   estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS),  portanto,  promoveria  deste
   modo a articulação de três grandes interesses de todo o  povo  paulista,
   quer sejam:  o  incentivo  à  produção  ecologicamente  sustentável  dos
   pequenos agricultores, a implementação de um sistema de alimentação mais
   saudável nos hospitais públicos e a ampla difusão da alimentação natural
   como alternativa de consumo de alimentos limpos e salutares.
         São esses, pois, os candentes motivos que ora nos levam a  rogar  a
   atenção dos senhores colegas para este projeto tão importante, clamando,
   dessa forma pelo voto favorável à sua aprovação

















                       Sala das Sessões, em 13-2-2014





                            a) Ana do Carmo - PT