
                       PROJETO DE LEI Nº 280, DE 2016


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a Campanha "Maio Amarelo na Escola"  e  dá
                                 outras providências.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituída a Campanha “Maio Amarelo na Escola”, a ser
realizada anualmente durante o mês de Maio nas escolas  públicas  no  âmbito
do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Poderá a Secretaria de Educação e  o  Detran  em  conjunto
promover a campanha que terá por  objetivo  esclarecer  ações  educativas  e
preventivas, visando a segurança no trânsito para os adolescentes alunos  da
rede pública de ensino.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           Maio Amarelo nasce com uma só  proposta:  chamar  a  atenção  da
sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.


           Considerando os números informados pela Secretaria  Estadual  da
Segurança Pública (SSP), os acidentes de trânsito no  Estado  de  São  Paulo
cresceram 20,6% (358 ocorrências) em Janeiro de 2014  em  comparação  com  o
mesmo mês de 2013, quando houve 296 casos.  As  lesões  corporais,  por  sua
vez, subiram de 10.315 para 10.702 nas vias do Estado.


           O objetivo do Maio Amarelo é coordenar uma ação  entre  o  Poder
Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema  segurança
viária e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os  altos  índices
de  mortes,  feridos  e  sequelados  permanentes  no  trânsito  no   estado,
mobilizar o seu envolvimento e também  dos  órgãos  de  governos,  empresas,
entidades de classe, associações,  federações,  sociedade  civil  organizada
para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras,  efetivamente  discutir
o tema, engajar-se em ações e propagar  o  conhecimento,  abordando  toda  a
amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
















           O Maio Amarelo pretende estimular e promover atividades voltadas
a conscientização, ao amplo debate  das  responsabilidades  e  avaliação  de
riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de  seus  deslocamentos
diários no trânsito.


           Vale ressaltar que o Maio Amarelo, como o próprio nome traduz, é
um movimento, uma ação, não uma campanha, ou seja,  cada  cidadão,  entidade
ou  empresa  pode  utilizar  o  laço  do  Maio  Amarelo  em  suas  ações  de
conscientização tanto no mês de maio, como, na medida do  possível,  durante
o ano inteiro.


           A motivação para o movimento Maio Amarelo não é novidade para  a
sociedade. Muito pelo contrário, é respaldada em argumentos de  conhecimento
público e notório, mas comumente desprezados sem a devida reflexão  sobre  o
impacto na vida de cada cidadão.


           Em conclusão, aguardamos a participação e envolvimento de  todos
comprometidos com o bem-estar social, educação e  segurança  em  decorrência
de cultura própria e regras  de  governança  corporativa  e  função  social,
razão pela qual, convidamos todos a levantar essa bandeira e  fazer  do  mês
de Maio o início da mudança e do Amarelo a cor da “atenção pela vida”.


           Esclarecemos que parte da informação utilizada neste projeto foi
retirada do site: www.maioamarelo.com.


           Sendo assim, os adolescentes alunos da rede estadual  de  ensino
bem instruídos sobre a segurança no trânsito, além da  prevenção  futura,  o
conhecimento será compartilhado com toda família. Além disso,  tendo  acesso
ao conhecimento desta campanha, os alunos  e  alunas  da  rede  estadual  de
ensino funcionarão como agentes multiplicadores destas informações,  criando
uma rede de prevenção em suas comunidades.


           Por se  tratar  de  assunto  de  segurança  viária  e  interesse
coletivo é que apresentamos a presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 5/4/2016.





                          a) Roberto Engler - PSDB