


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  435     , DE  2006





                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
      Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  do
      Regimento  Interno  consolidado,  requeiro  seja   oficiado   à   Sra.
      Secretária de Educação Maria  Lúcia  Marcondes  Carvalho  Vasconcelos,
      para que forneça a seguinte informação:


                  1. Há pedidos de  certidão  de  liquidação  de  tempo  de
      serviço, de servidores especialistas de educação, bloqueados?


                  2. Caso positivo:


                  2.1 Quais as providências que estão sendo tomadas?


                  2.2 Qual o tempo estimado para  que  seja  alcançada  uma
                  solução?




                                JUSTIFICATIVA




                  De acordo com o Jornal dos Professores, edição n° 380, do
      Centro do Professorado  Paulista,  muitos  especialistas  de  educação
      tiveram seus pedidos de certidão de tempo de serviço bloqueados sob  o
      argumento de que deverão aguardar a regulamentação da Lei  Federal  n°
      11.301, de 10 de maio de 2006 no âmbito estadual.


                  Sendo a  certidão  de  liquidação  de  tempo  de  serviço
      documento  indispensável  para  a  requisição  da  aposentadoria,  tal
      bloqueio prejudica imensamente estes servidores que ficam impedidos de
      requererem suas aposentadorias devido a falta deste documento.




                       Sala das Sessões, em 20-10-2006






                              a)  Edmir Chedid