


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.385, de 5 de julho de 2021
 (Projeto de lei nº 114, de 2020, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Denomina “Augusto Stevanelli” a rotatória localizada no km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé SPA – 339/425, em Piacatu 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Augusto Stevanelli” a rotatória localizada no km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé SPA – 339/425, em Piacatu. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 05 de julho de 2021 
JOÃO DORIA 
João Octaviano Machado Neto 
Secretário de Logística e Transportes 
Cauê Macris 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 05 de julho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 06/07/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 06/07/2021 13:29
 17385.doc