


                    PROJETO DE LEI Nº      695,  DE 2006

                                 Proíbe o fabrico, comércio, armazenagem  e
                                 utilização de tintas, pigmentos, vernizes,
                                 corantes e similares, que contenham metais
                                 pesados,  tais  como  chumbo  e  cromo,  e
                                 determina outras providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
         Artigo 1º - Ficam proibidos  o  fabrico,  comércio,  armazenagem  e
utilização de  tintas,  pigmentos,  vernizes,  corantes  e  outros  produtos
similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
         §1º - Deverá ser realizada ampla divulgação desta lei, mediante:
         1 - afixação obrigatória de cartaz, na indústria, comércio,  feiras
e exposições dos produtos de que trata, contendo o  seu  texto  e  prestando
maiores esclarecimentos a respeito;
         2 - advertência nas respectivas embalagens.
         §2º - a divulgação deverá dar ênfase ao risco de alteração genética
em seres humanos, decorrente da contaminação por metais pesados.
         Artigo 2º  -  A  infração  desta  lei  acarretará  multa  no  valor
equivalente a 107,69 UFESPs  (cento  e  sete  inteiros  e  sessenta  e  nove
centésimos de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aplicada  em  dobro,
na hipótese de reincidência.
         Artigo 3º - Regulamentação ulterior definirá o detalhamento técnico
necessário à execução desta lei.
         Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



         A proposição legislativa que  ora  submetemos  à  apreciação  desta
egrégia Assembléia Legislativa tem por finalidade proteger a saúde  pública,
na medida em que proíbe o fabrico, comércio,  armazenagem  e  utilização  de
tintas, pigmentos, vernizes e corantes, que contenham metais  pesados,  tais
como chumbo e cromo.
         Além  de  seu  objetivo  de  proteção  à  saúde,  visa,  também,  à
orientação do consumidor quanto aos malefícios de referidos  componentes  em
tintas e assemelhados.
         Com efeito, a adição  dessas  substâncias  químicas,  classificadas
como metais pesados, às formulas de tintas e outros produtos pode colocar  a
saúde do consumidor em risco e, por extensão, a saúde pública.
         Uma vez agregados à composição das tintas, os metais pesados, mesmo
em baixos teores, podem causar intoxicação e outros danos a  seres  humanos,
inclusive alterações genéticas.


         A propósito, verifique-se o  elucidativo  trabalho  divulgado  pelo
sítiowww.mundodoquimico.hpg.com.br   ,  na  rede  mundial  de   computadores
INTERNET:


                  "Metais Pesados e seus efeitos.
                  Acredita-se que os metais, talvez, sejam os agentes
         tóxicos mais conhecidos pelo homem.  Há, aproximadamente, 2.000
         anos a.C., grandes quantidades de chumbo eram obtidas de minérios,
         como subproduto da fusão da prata e isso provavelmente tenha sido o
         início da utilização desse metal pelo homem.

                  Os metais pesados diferem de outros agentes tóxicos porque
         não são sintetizados nem destruídos pelo homem.  A atividade
         industrial diminui significativamente a permanência desses metais
         nos minérios, bem como a produção de novos compostos, além de
         alterar a distribuição desses elementos no planeta.

                  A presença de metais muitas vezes está associada à
         localização geográfica, seja na água ou no solo, e pode ser
         controlada, limitando o uso de produtos agrícolas e proibindo a
         produção de alimentos em solos contaminados com metais pesados.

                  Todas as formas de vida são afetadas pela presença de
         metais dependendo da dose e da forma química. Muitos metais são
         essenciais para o crescimento de todos os tipos de organismos,
         desde as bactérias até mesmo o ser humano, mas eles são requeridos
         em baixas concentrações e podem danificar sistemas biológicos.

                  Os metais são classificados em:

                  1.   elementos essenciais: sódio, potássio, cálcio, ferro,
         zinco, cobre, níquel e magnésio;
                  2.    micro-contaminantes  ambientais:  arsênico,  chumbo,
         cádmio, mercúrio, alumínio, titânio, estanho e tungstênio;
                  3.    elementos  essenciais   e   simultaneamente   micro-
         contaminantes: cromo, zinco, ferro, cobalto, manganês e níquel.


                  Os efeitos tóxicos dos metais sempre foram considerados
         como eventos de curto prazo, agudos e evidentes, como anúria e
         diarréia sanguinolenta, decorrentes da ingestão de mercúrio.
         Atualmente, ocorrências a médio e longo prazo são observadas, e as
         relações causa-efeito são pouco evidentes e quase sempre
         subclínicas. Geralmente esses efeitos são difíceis de serem
         distinguidos e perdem em especificidade, pois podem ser provocados
         por outras substâncias tóxicas ou por interações entre esses
         agentes químicos.

                  A manifestação dos efeitos tóxicos está associada à dose e
         pode distribuir-se por todo o organismo, afetando vários órgãos,
         alterando os processos bioquímicos, organelas e membranas
         celulares.

                  Acredita-se que pessoas idosas e crianças sejam mais
         susceptíveis às substâncias tóxicas. As principais fontes de
         exposição aos metais tóxicos são os alimentos, observando-se um
         elevado índice de absorção gastrointestinal.

                  Em adição aos critérios de prevenção usados em saúde
         ocupacional e de monitorização ambiental, a biomonitorização tem
         sido utilizada como indicador biológico de exposição, e toda
         substância ou seu produto de biotransformação, ou qualquer
         alteração bioquímica observada nos fluídos biológicos, tecidos ou
         ar exalado, mostra a intensidade da exposição e/ou a intensidade
         dos seus efeitos.

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                  CHUMBO (Pb)
                  Há mais de 4.000 anos o chumbo é utilizado sob várias
         formas, principalmente por ser uma fonte de prata.

                  Antigamente, as minas de prata eram de galena (minério de
         chumbo), um metal dúctil, maleável, de cor prateada ou cinza-
         azulada, resistente à corrosão. Os principais usos estão
         relacionados às indústrias extrativa, petrolífera, de baterias,
         tintas e corantes, cerâmica, cabos, tubulações e munições.

                  O chumbo pode ser incorporado ao cristal na fabricação de
         copos, jarras e outros utensílios, favorecendo o seu brilho e
         durabilidade. Assim, pode ser incorporado aos alimentos durante o
         processo de industrialização ou no preparo doméstico.

                  Compostos de chumbo são absorvidos por via respiratória e
         cutânea. Os chumbos tetraetila e tetrametila também são absorvidos
         através da pele intacta, por serem lipossolúveis.

                  O sistema nervoso, a medula óssea e os rins são
         considerados órgãos críticos para o chumbo, que interfere nos
         processos genéticos ou cromossômicos e produz alterações na
         estabilidade da cromatina em cobaias, inibindo reparo de DNA e
         agindo como promotor do câncer.

                  A relação chumbo - síndrome associada ao sistema nervoso
         central depende do tempo e da especificidade das manifestações.
         Destaca-se a síndrome encéfalo-polineurítica (alterações
         sensoriais, perceptuais, e psicomotoras), síndrome astênica
         (fadiga, dor de cabeça, insônia, distúrbios durante o sono e dores
         musculares), síndrome hematológica (anemia hipocrômica moderada e
         aumento de pontuações basófilas nos eritrócitos), síndrome renal
         (nefropatia não específica, proteinúria, aminoacidúria,
         uricacidúria, diminuição da depuração da uréia e do ácido úrico),
         síndrome do trato gastrointestinal (cólicas, anorexia, desconforto
         gástrico, constipação ou diarréia), síndrome cardiovascular
         (miocardite crônica, alterações no eletrocardiograma, hipotonia ou
         hipertonia, palidez facial ou retinal, arteriosclerose precoce com
         alterações cerebrovasculares e hipertensão) e síndrome hepática
         (interferência de biotransformação).

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                  CROMO (Cr)

                  O cromo é obtido do minério cromita, metal de cor cinza
         que reage com os ácidos clorídrico e sulfúrico. Além dos compostos
         bivalentes, trivalentes e hexavalentes, o cromo metálico e ligas
         também são encontrados no ambiente de trabalho. Entre as inúmeras
         atividades industriais, destacam-se: galvanoplastia, soldagens,
         produção de ligas ferro-cromo, curtume, produção de cromatos,
         dicromatos, pigmentos e vernizes.

                  A absorção de cromo por via cutânea depende do tipo de
         composto, de sua concentração e do tempo de contato. O cromo
         absorvido permanece por longo tempo retido na junção dermo-
         epidérmica e no estrato superior da mesoderme.

                  A maior parte do cromo é eliminada através da urina, sendo
         excretada após as primeiras horas de exposição. Os compostos de
         cromo produzem efeitos cutâneos, nasais, bronco-pulmonares, renais,
         gastrointestinais e carcinogênicos. Os cutâneos são caracterizados
         por irritação no dorso das mãos e dos dedos, podendo transformar-se
         em úlceras. As lesões nasais iniciam-se com um quadro irritativo
         inflamatório, supuração e formação crostosa. Em níveis bronco-
         pulmonares e gastrointestinais produzem irritação bronquial,
         alteração da função respiratória e úlceras gastroduodenais."



         Ademais, o  presente  Projeto  de  lei  obriga  o  fabricante  e  o
distribuidor dos referidos produtos a divulgarem a proibição nos  locais  de
produção, exposição  e  venda,  de  modo  a  orientar  o  público  quanto  à
nocividade de referidas substâncias.
         Assim sendo, ante a motivação exposta para  este  Projeto  de  lei,
pedimos o voto favorável dos  Senhores  Membros  desta  Assembléia,  por  se
tratar de medida de relevante interesse público.


                       Sala das Sessões, em 16/11/2006






                         a)  José Bittencourt - PDT