


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2006

                                 Cria e disciplina a Frente Parlamentar das
                                 Hidrovias











A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


      Artigo 1º.  Fica criada, em caráter temporário, a  Frente  Parlamentar
das Hidrovias  com  o  objetivo  de  incrementar  a  utilização  racional  e
integrada dos recursos hídricos do Estado de São Paulo para o transporte  de
cargas e passageiros e desenvolver o seu potencial econômico.

      Artigo  2º.  Compete  à  Frente  Parlamentar  das  Hidrovias  realizar
estudos, debates e providências no sentido de:

      I – defender o uso do  modal  hidroviário  como  fator  de  integração
regional e desenvolvimento sustentável;

      II – fomentar o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e a  sua
exploração comercial integrada;

      III – desenvolver  de  forma  sustentada  o  potencial  turístico  das
hidrovias;

      IV – apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental  dos  rios
navegáveis e potencialmente navegáveis;

      V - viabilizar projetos e investimentos públicos e privados destinados
às atividades de interesse  do  setor  nos  municípios  situados  nas  áreas
lindeiras das Hidrovias;

      Artigo 3º.  A Frente Parlamentar das  Hidrovias  será  composta  pelos
deputados  que  subscreverem  o  Termo  de  Adesão,   considerados   membros
efetivos.














      Parágrafo único: Poderão também participar da Frente  Parlamentar  das
Hidrovias, na condição  de  membros  colaboradores,  lideranças  municipais,
técnicos e representantes de entidades, públicas ou  privadas,  interessados
nos objetivos da Frente.

      Artigo 4º  -  Além  do  Coordenador,  responsável  pelo  planejamento,
organização e condução dos seus trabalhos, a  Frente  das  Hidrovias  poderá
ter um  Vice-Coordenador  e  um  Relator,  escolhidos  dentre  seus  membros
efetivos.

      Artigo  5º.  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar   serão   públicas,
realizadas na periodicidade e  local  estabelecidos  por  seus  integrantes,
ficando assegurada a  participação da  sociedade  civil  em  todas  as  suas
atividades.

      Artigo 6º - O Portal da Assembléia divulgará a agenda de atividades da
Frente Parlamentar das Hidrovias.

      Artigo 7º.  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      A utilização racional e integrada dos recursos hídricos,  incluindo  o
transporte aquaviário, é  uma  medida  fundamental  para  o  desenvolvimento
sustentável,  sendo  inclusive  meta  da  Política  Nacional   de   Recursos
Hídricos, estabelecida pela Lei n°  9.433,  de  08/01/1997,  conhecida  como
“Lei das Águas”.

            O Estado de São Paulo, com um grande potencial hídrico, tem  uma
das mais importantes hidrovias do país, que por  sua  privilegiada  situação
geográfica representa considerável fator de  desenvolvimento,  permitindo  a
multimodalidade  de  transporte  em  larga  escala,  com  grande  ganho   em
competitividade para os produtos brasileiros.

      Como caminho natural de penetração para o interior de  São  Paulo,  na
época da colonização, o Rio Tietê era a principal via de acesso dos














desbravadores, que se defrontavam com inúmeras dificuldades ao longo do  seu
percurso, com corredeiras e quedas que impediam a sua navegação.

      Mas o sonho de tornar o Rio Tietê navegável, só se tornou possível  no
início da década de 80. Em 1981, eram  apenas  300  km  navegáveis  onde  se
fazia o transporte regional de  cana-de-açúcar,  material  de  construção  e
calcário.  À  medida  em  que  foram   concluídas  as  diversas  obras   dos
aproveitamentos múltiplos nos rios Tietê e Paraná, a  navegação  alcançou  o
sul do Estado de Goiás e o oeste  do  Estado  de  Minas  Gerais,  perfazendo
1.100 km de vias navegáveis principais. Com a conclusão da eclusa de  Jupiá,
a hidrovia passou a se integrar  a  um  sistema  multimodal  de  transporte,
atingindo 2.400 km de extensão, tornando-se uma  rota  eficiente  entre  São
Paulo e Buenos Aires.


      Com influência sobre uma área de 1,5 milhões de quilômetros quadrados,
com 75 milhões de habitantes e que responde por 73%  do  PIB  brasileiro,  a
Hidrovia Tietê Paraná,  quando  integrada  com  o  sistema  Paraná-Paraguai,
atinge 90 milhões de habitantes,  representando  mais  de  85%  do  PIB  dos
países do Mercosul.
              Além de  baratear  sensivelmente  o  custo  do  transporte,  a
Hidrovia pode proporcionar uma gama de oportunidades de bons negócios com  a
expansão do  agronegócio,  indústrias,  armazéns,  embarcações  de  serviço,
comboios de carga, sendo, ainda, uma excelente opção de lazer e turismo.
              De acordo com Plano de Fomento desenvolvido  pelo  Governo  do
Estado de São Paulo, na década  de  90,  foram  identificados  ao  longo  da
Hidrovia Tietê-Paraná 17  pólos  de  turismo,  23  pólos  industriais  e  12
centros  para  distribuição  de  insumos  agropecuários.   Neste   contexto,
estimaram-se  investimentos  privados  da  ordem  de  US$  7,8  bilhões  com
potencial geração de cerca de 900 mil novos  empregos,  num  período  de  15
anos.

               A  Hidrovia  Tietê-Paraná  tem   apresentado   significativos
índices de crescimento de cargas transportadas, da ordem de 12% ao  ano.  No
entanto há ainda grande espaço para crescer,  uma  vez  que  sua  capacidade
estimada de transporte é de 20 milhões de toneladas por  ano,  a  qual  está
sendo ocupada com parcela de 20%. Atualmente são transportados  cerca  de  4
milhões de toneladas por ano.










             Tal oportunidade não implica na retirada de cargas  dos  demais
modais, mas de  alocar  os  incrementos  que  certamente  virão,  oferecendo
alternativa  para  desafogar  sistemas  de  transporte  já  sobrecarregados,
evitando assim aumentos de índices de congestionamentos,  acidentes,  custos
operacionais e impactos ambientais.

        Além da Hidrovia Tietê-Paraná, cujo potencial econômico pode  atrair
até mesmo investimentos estrangeiros, há vários outros projetos na  área  do
transporte aquaviário no Estado  de  São  Paulo,  com  estimativas  bastante
otimistas de uso dos recursos hídricos como vias navegáveis.

               Como  exemplo,  podemos  citar  a  criação  de  um  hidroanel
metropolitano, através da represa Billings e dos Rios Pinheiros e  Tietê;  a
Hidrovia do Rio Ribeira de Iguape e o desenvolvimento da navegação nos  Rios
Grande, Paranapanema e Paraiba do Sul, perfazendo um total de  3.000  km  de
vias  potencialmente  navegáveis,  conforme  dados  do  Plano  Estadual   de
Recursos Hídricos.

              Se considerarmos as potencialidades de uso  para  transportes,
o conjunto de corpos hídricos  presentes  na  Região  Metropolitana  de  São
Paulo - RMSP, em destaque os rios Tietê e  Pinheiros  e  represas  Billings,
Guarapiranga, Penha e Edgard de  Souza,  é  bastante  expressivo,  dada  sua
distribuição geográfica, acessibilidade e  possibilidades  de  conexões  com
outros sistemas de transporte.

              A conclusão das obras de Ampliação da Calha do Rio Tietê, e  o
Programa  de  Obras  de  Controle  da  Poluição,  abrem  a  perspectiva   da
utilização do trecho metropolitano da Hidrovia Tietê-Paraná, também  chamado
de Hidrovia Metropolitana, para o transporte de cargas e passageiros.

              Nos reservatórios Billings e  Guarapiranga,  com  os  cuidados
exigidos por sua função de mananciais, poderão  ser  estudados  projetos  de
implantação de novas travessias, estrategicamente  localizadas,  de  modo  a
encurtar rotas de deslocamento para a população circunvizinha  e  reduzir  o
tráfego de vias locais congestionadas.
              Ademais, as grandes superfícies de  águas  dos  reservatórios,
os rios em corrente livre e as paisagens naturais podem viabilizar, além  do
turismo clássico de lazer e cultural, o ecológico e o  fluvial,  sendo  esta
uma atividade emergente, com  tendência  de  crescimento,  que  deve  ganhar
força nos próximos anos.







                Há que se considerar, ainda, que a implantação de  hidrovias
acarreta um impacto ambiental  pequeno,  quando  comparada  com  a  expansão
ferroviária e, principalmente,  com  a  rodoviária.  Quanto  à  operação  do
transporte, o hidroviário é igualmente de menor impacto,  propiciando  menor
consumo de combustíveis (l/tku  –  litros  por  tonelada  quilômetro  útil),
menor emissão de gases poluentes (g/tku –  gramas  por  tonelada  quilômetro
útil) e maior eficiência energética (ton/HP – tonelada por  HP),  promovendo
a economia de recursos naturais e renováveis.

         Por estes motivos,  entendemos  fundamental  a  criação  da  Frente
Parlamentar das Hidrovias a fim de o parlamento paulista, em conjunto com  a
sociedade civil, possa empreender gestões na  defesa  das  Hidrovias  com  o
objetivo  de  incrementar  a  sua  utilização  no  transporte  de  cargas  e
passageiros e desenvolver o seu potencial econômico, em benefício  do  nosso
Estado e da nação.












                        Sala das Sessões, em 8/3/2006






                               a) João Caramez