


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  406, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, ARNALDO MADEIRA, para que preste as seguintes informações:


     1.  Qual  o  montante  de  recursos  dispendidos  por  cada  uma   das
        secretarias e empresas autárquicas do  governo  estadual  para  dar
        publicidade às ações realizadas pelo mesmo nos anos de 2003 e 2004?
        Solicitamos relacionar as informações solicitadas  por  denominação
        da  campanha  veiculada,   veículos   de   comunicação   utilizados
        (incluindo rádio, televisão, outdoors, banners,  etc),  período  de
        realização da campanha, número de inserções e custo  específico  de
        cada uma delas.




                                JUSTIFICATIVA




      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                       Sala das Sessões, em 2/12/2004



                               a)  Mário Reali