


                    PROJETO DE LEI Nº      1180 , DE 2007


                                 Incluí o Dia  de  São  Miguel  Arcanjo  no
                                 Calendário  Turístico  do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico  do  Estado  de  São
Paulo ao “Dia de São Miguel Arcanjo”, a ser  comemorado  no  bairro  de  São
Miguel Paulista, município de São Paulo, anualmente, no dia 29 de setembro.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O projeto de Lei apresentado encontra-se amparado no  Decreto-Lei  nº,
e visa trazer a tela a importância deste patrimônio cultural e turístico  de
São  Paulo,  em  tempo,  inclusive,  dado  a  importância  histórica  abaixo
declinada.


      A capela de São Miguel Arcanjo, pertencente à Diocese  de  São  Miguel
Paulista, foi fundada pelo Padre Beato José de Anchieta por volta de  1560.,
sendo o templo religioso mais antigo existente na cidade de São Paulo,  além
de integrar o conjunto de monumentos coloniais paulista.


      Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico  e  Artístico  Nacional
(IPHAN) em 1938, e, mesmo que a maioria das peças de seu valioso acervo  não
estejam sob seu teto, possui em seu interior uma banca de  comunhão  talhada
à  mão  com  balaústres  torneados  e  colunas  antropomorfas.  Esta   peça,
possivelmente datada de sua fundação, foi considerada por Lúcio  Costa  como
sendo  “das  mais  antigas  e  autênticas  expressões  conhecidas  da   arte
brasileira”.


      Devido à posição estratégica, a aldeia de  padroado  real  destacou-se
como um posto avançado no sistema de vigilância e  defesa  da  vila  de  São
Paulo contra os ataques dos inimigos tamoios através do rio Tietê.  A  mesma
situação geográfica propiciava reunir em  um  grande  núcleo  vários  índios
espalhados pela região, facilitando a obra dos poucos missionários.


      A Aldeia de São Miguel faz parte da cadeia de  povoações,  criadas  ao
redor de São Paulo de Piratininga, com  o  fim  de  protegê-la,  entre  elas
Barueri, Pinheiros e Carapicuíba.


      O Padre José de Anchieta – que chegou ao Brasil  em  1553,  juntamente
com o Padre Manoel da Nóbrega, fundou a Vila de Piratininga em  1554.  Dando
continuidade em seu trabalho de evangelização, esforçou-se para  não  perder
contato com alguns índios dissidentes, e por volta de 1560,  construiu  duas
capelas, uma dedicada a São Miguel  Arcanjo  e  outra  a  nossa  Senhora  da
Conceição dos Pinheiros.


      A data de 1560 coincide com a extinção da Vila de Santo André da Borda
do Campo e a transferência de seus moradores para a Vila  de  São  Paulo  de
Piratininga. Essa invasão de brancos atemorizou  os  índios  guaianazes  que
habitavam essa vila, e acabou dividindo-os:  alguns  permaneceram  na  vila,
enquanto outros foram para outros locais.


      A Aldeia de São Miguel, juntamente com Pinheiros, acabou se  tornando,
então, o primeiro assentamento indígena, formado a partir  de  uma  política
oficial de colonização instituído na Capitania de São Vicente. Pertencia  ao
padroado Real, e as terras  onde  estavam  situadas  foram  concedidas  pela
coroa portuguesa aos índios cristãos a título de sesmaria, em 1580.


      A  instalação  desse  aldeamento  correspondeu  à  fase  de  defesa  e
consolidação do núcleo de Piratininga no planalto, onde os colonos  europeus
visavam  um  estabelecimento  permanente  para  se  tornarem   proprietários
agrícolas e  terem  a  base  de  operações  para  explorar  o  território  e
escravizar mão de obra para comércio e uso nas lavouras locais.


      As origens  das  aldeias  de  São  Miguel  e  de  Pinheiros  estariam,
portanto, baseadas na necessidade de os colonos garantirem  sua  permanência
no planalto através da aliança com algumas tribos já conhecidas.


      Logo  de  início,  a  indispensável  orientação   dos   jesuítas   foi
responsável pela edificação de uma rudimentar  capela  na  sesmaria  de  São
Miguel.


      Após 1590, o domínio dos colonos sobre a região de Piratininga  estava
consolidado. Desta data em  diante,  o  controle  das  aldeias  cristãs  foi
constantemente requerida pela câmara da Vila de São  Paulo.  Os  paulistanos
queriam intervir no uso dos índios que fossem  recolhidos  àquelas  aldeias.
Ao mesmo tempo em que precisavam  doutriná-los,  tinham  pressa  em  usá-los
economicamente. Em 1589, pouco antes  de  se  iniciar  o  longo  período  de
guerras de subjugação dos índios no sertão, os paulistanos se  queixavam  da
falta de “escravaria do gentio da terra” por que passavam.


      Teve  início,  então,  um  demorado  conflito   entre   os   jesuítas,
encarregados da missão de doutrina, e os colonos, culminando com a  expulsão
dos padres da Companhia de Jesus em 1640.


      Em 1622 foi edificada a capela de São Miguel, a mesma que hoje existe.
Foram responsáveis pela obra,  o  Padre  João  Álvares  e  pelo  bandeirante
Fernão Munhoz, carpinteiro de profissão e sitiante  na  área,  cujas  terras
recebeu dos índios “em pagamento” pelos serviços. Erguida sobre  paredes  de
taipa de pilão, possui as características jesuíticas da época: sobriedade  e
austeridade.


      Durante todo o século XVII, a  população  paulista  se  organizou,  em
função da atividade de escravização  dos  índios,  nas  chamadas  bandeiras.
Assim sendo, os camaristas de São Paulo  obtêm  um  certo  amparo  legal  da
coroa para manipular os indígenas recolhidos nas aldeias e  ao  mesmo  tempo
despojá-los da maior parte de  suas  terras.  Na  sesmaria  de  seis  léguas
concedidas aos índios foram estabelecidas e legalizadas  a  partir  de  1612
inúmeras fazendas: canaviais, algodoais, mandiocais  e  campos  de  criação,
onde ficavam retidos muitos índios, inicialmente recolhidos na aldeia.


      Apesar do grande número de índios existentes na aldeia de São Miguel –
em 1640 foram registrados 700 casais – os jesuítas  até  o  momento  de  sua
expulsão, não chegaram a edificar nenhuma residência  ou  se  acomodaram  em
casas edificadas ao redor da igreja.


      Em 1698 a aldeia de São Miguel foi entregue à assistência  dos  frades
franciscanos, ainda sem maiores embaraços aos  interesses  dos  sitiantes  e
fazendeiros locais.


      Por volta do ano de 1781, o  Frei  franciscano  Mariano  da  Conceição
Veloso, vindo de Minas Gerais para a paróquia  de  São  Miguel,  reformou  a
igreja. As reformas não alteraram as suas formas e marcos de  originalidade.
As paredes de taipa receberam acréscimo em adobe, aumentando  o  pé  direito
da nave principal em 2,30 m e duas janelas foram abertas  acima  do  telhado
do alpendre frontal.


      Exaurindo-se o ciclo das  bandeiras,  ganhou  vulto  em  São  Paulo  a
escravidão africana, e a aldeia caiu em importância. Por meio de  concessões
e averbações, cresceu o número de fazendeiros e  sitiantes  nas  terras  dos
índios, produzindo principalmente, cereais e aguardente.


      No século XIX, as lavouras comerciais e as fazendas de criação  passam
a ceder, paulatinamente, lugar às roças de mantimentos, configurando-se  uma
população caipira, em sua maior parte, mestiça e branca. Por volta  de  1869
o aldeamento  contava  com  103  pessoas  matriculadas  e  esteve  para  ser
extinto. Nos arredores da igreja foram  erguidas  algumas  poucas  casas  de
negócios e de sitiantes.


      São Miguel portanto, nunca registrou a necessidade  de  utilização  de
mão de obra escrava africana, uma vez  que  a  região  jamais  figurou  como
centro de exploração mineral ou agrícola, destacando-se no período  como  um
ponto importante para a propagação da fé e defesa da Vila de São Paulo.


      Tais circunstâncias justificavam a construção de  um  novo  templo  de
grandes proporções para a conjuntura  geopolítica  da  vila  de  São  Paulo,
naquele momento.


      A obra foi  realizada  pelas  mãos  indígenas,  sob  a  orientação  do
carpinteiro e bandeirante Fernão Munhoz, que recebeu como  pagamento  terras
pertencentes aos índios  de  São  Miguel.  O  padre  João  Álvares,  jesuíta
atuante na região e capelão de bandeiras, também participou na condução  dos
trabalhos.


      Entre 1939 e 40, a igreja foi restaurada sob a orientação do arquiteto
Luís Saia; na década anterior, recebeu reparos orientados  pelo  historiador
Taunay. Gilberto Freyre e  Sérgio  Buarque  de  Holanda,  entre  outros,  em
clássicos trabalhos, tratam da capela de São Miguel.


      Já  o  urbanista  Lúcio  Costa,  um  dos  idealizadores  de  Brasília,
reconhece  na  capela  traços  da   mais   antiga   manifestação   da   arte
autenticamente brasileira.


      Mediante  o  exposto,  propomos  a  presente  proposição   para   cuja
aprovação, esperamos contar com o beneplácito dos nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 28/11/2007





                          a)  Samuel Moreira - PSDB