





                    PROJETO DE LEI N.º  293,     DE 2003



                                        Transforma em Estância  Turística  o
                                        Município de Rifaina






           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É transformado em Estância Turística o Município de
      Rifaina.


           Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
      publicação.



                                JUSTIFICATIVA

            Conhecido pelos  bandeirantes  e  sertanistas  desde  meados  do
século XVI, o território rifainense só foi povoado a partir da  abertura  da
Estrada de Goiás e de  outro  caminho  rumo  ao  Julgado  do  Desemboque.  A
ocupação efetiva foi demorada, em conseqüência das constantes investidas  de
seus primitivos habitantes, índios Caiapós, os quais  dominavam  vasta  área
do nordeste paulista, sul de Minas e do Triângulo Mineiro. Da passagem  para
o Desemboque (Freguesia e Julgado de Nossa Senhora do Desterro  do  Rio  das
Velhas), originou-se um porto, mais tarde fechado e  depois  reaberto  pelos
geralistas em 1823.

             Na  ocasião,  os  documentos  já  registram  a  denominação  de
Arrifana. A grafia foi se alterando de Arrifana para Rifana  e,  finalmente,
Rifaina. O fator decisivo para  a formação do  primitivo  arraial  foi,  sem
dúvida, a construção de uma ponte nas vizinhanças  de  Jaguara,  ligando  os
municípios de Franca e Desemboque.

            Idealizada por Manoel Pereira Cassiano, um  grupo  de  sitiantes
escolheu um lugar nas vizinhanças do Rio Grande e doou o patrimônio  para  a
Diocese de São Paulo, dando origem ao arraial de  Santo  Antônio  do  Cervo,
devido a uma fazenda com o mesmo nome, em 20  de  janeiro  de  1862.  Foram,
portanto,  fundadores  de  Rifaina:  Antonio  de  Paula  Silva  Leão,   José
Francisco da Silveira,  José  Joaquim  Gomes  Branquinho  e  Manoel  Pereira
Cassiano. Pela Lei n.º 58, de 15 de abril de 1873, foi elevada  à  categoria
de Freguesia, com a denominação de Santo Antônio  de  Rifaina,  deixando  de
pertencer à Franca, sendo incorporada ao Município de Santa Rita do  Paraíso
(Igarapava).
            Recebeu grande impulso em seu comércio  e  indústria  oleira,  a
partir de 5 de março de 1888, quando chegou ali o trem da Companhia  Mogiana
de Estradas de Ferro, pela Lei n.º 1829, de 21  de  dezembro  de  1921,  seu
nome foi simplificado  para  Rifaina,  sendo  incorporada  ao  Município  de
Pedregulho.

            Rifaina, que significa "Caminho do Porto do Rio", foi elevada  à
categoria de Município pela Lei n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, e  conta
hoje com 3.250 habitantes. Localizada  a  nordeste  do  Estado,  pertence  à
microrregião do planalto de Franca, possuindo uma área total de 158 km2 .  O
Município limita-se ao norte e a leste com os  Municípios  de  Sacramento  e
Conquista em Minas Gerais;  e  ao  sul  e  a  oeste  com  os  Municípios  de
Pedregulho e Igarapava. O  clima  predominante  é  o  tropical,  com  médias
térmicas anuais entre 19ºC  e  28º  C.  Os  principais  rios  que  banham  o
Município são: Rio Grande, Córrego do Boqueirão, Córrego do Cervo,  Ribeirão
do Bom Jesus e o Córrego das Posses ou Lajeado.

            O tranqüilo Rio Grande divide os Estados de São  Paulo  e  Minas
e, com a construção, na  década  de  60,  da  Hidroelétrica  de  Jaguara,  o
Município passou por uma grande transformação pois, formou-se  no  local  um
lago artificial com praias em toda a sua volta. O potencial turístico  desse
lago atrai, nos finais de semana, cerca de 6.500 turistas, em temporada  que
dura  10  meses  por  ano,  vindos  de  Ribeirão  Preto,  Franca,  Batatais,
Ituverava, Igarapava, Barretos, Uberaba, Uberlândia, Araxá, Sacramento  etc.
Dentre as inúmeras atividades de  lazer  que  o  local  proporciona  está  a
prática de esportes náuticos  como  sky,  jet-sky,  veleiros,  pedalinhos  e
lanchas, e vários restaurantes e bares.

            O município possui também vários hotéis como o Hotel Pousada  da
Fronteira, Brasil Tour Hotel, Spa Espelho d'Água, com todas  as  acomodações
necessárias. Às margens do lado de  Jaguara  encontra-se  o  Clube  Hotel  -
Águas do Vale Náutico, um empreendimento turístico de alto nível,  em  local
de beleza privilegiada. O Clube conta com 2 restaurantes, 2  lanchonetes,  8
piscinas sendo 4 de águas quentes, quadras  poliesportivas,  um  playground,
praia artificial,  guarda-barcos  etc.  Dentro  desse  complexo  está  sendo
construído um parque aquático.

            Rifaina, hoje, é reconhecida por sua beleza  e  clima  agradável
por todo o Estado, possuindo toda infra-estrutura  necessária  para  atender
seus visitantes.

            A elevação do Município em Estância Turística é uma decisão  que
não pode mais ser adiada. Para tanto,  esperamos  contar  com  o  irrestrito
apoio de nossos pares nesta Casa de Leis.


                       Sala das Sessões, em  23/4/2003




                    a)  ROBERTO ENGLER  -  PSDB