


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  269, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor  Presidente  do
banco Nossa Caixa S/A, para que preste informações, a seguir requeridas.


      O banco Nossa Caixa  S/A  patrocinou  o  50º  Congresso  Estadual  dos
Municípios, de 20 a 25 de março de 2006, no Casa Grande  Hotel  no  Guarujá,
conforme cópia anexa. Em vista disso, solicito informar:


      1. Em que consiste o patrocínio da Nossa Caixa no evento?


      2. Valor total do patrocínio oferecido pelo Banco Nossa  Caixa  S/A  à
Associação Paulista de Municípios – APM, discriminando ano a ano;


      3. Cópia de inteiro teor do procedimento jurídico-legal que viabilizou
tal patrocínio.


      4. Quais são os critérios observados pela Nossa Caixa na  promoção  de
eventos desse tipo?


      5. Houve algum tipo de intermediação feita por parlamentares?




                                JUSTIFICATIVA


      A Revista Municípios de São Paulo, na sua edição ano 3  –  numero  23,
traz um anúncio sobre o 50º Congresso Estadual de Municípios.


      No anúncio, consta a Nossa Caixa como  patrocinadora  do  evento.  Por
meio do presente Requerimento de Informação, visamos  obter  dados  sobre  o
uso de recursos do referido banco,  necessários  às  ações  de  fiscalização
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.




                       Sala das Sessões, em 11/5/2006





                              a)  Carlos Neder