


                       PROJETO DE LEI Nº 465, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  programa  Bom  Prato,  no
                                 município de Santana de Parnaíba.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no município de Santana de Parnaíba.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



              O objetivo da presente  propositura  é  o  da  implantação  do
programa Bom Prato.

              Os  restaurantes  do  Programa  Bom  Prato,  coordenado   pela
Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento   Social,   oferecem   refeições
balanceadas  e  de  qualidade,  com  cardápio  variado,  elaborado   sob   a
supervisão de nutricionistas, para a população de baixa renda, por um  preço
acessível.

              A cidade Santana de Parnaíba é um município do Estado  de  São
Paulo. Sua população no censo de 2010 era de 108.875  Habitantes.  A  cidade
está entre as rodovias Castelo  Branco  e  Anhanguera  e  fica  ao  lado  do
Rodoanel Mário Covas.

            Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM