


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  92, DE 2011







   Consoante o artigo 20, inciso XVI da Constituição Estadual, combinado com
os artigos 133, inciso III e 166, ambos da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE  LOGÍSTICA
E TRANSPORTES,  DR.  SAULO  DE  CASTRO  ABREU  FILHO,  para  que  preste  as
seguintes informações:




   1- Tão logo seja concluído, dentro de no máximo noventa dias, o estudo da
      Comissão (constituída pela Resolução SLT nº - 1,  de  29/3/2011)   que
      irá analisar a implantação  da  cobrança  por  quilômetro  rodado  nas
      estradas  paulistas,  que  seja  encaminhado  a  este   Parlamento   o
      respectivo relatório contendo as conclusões do  trabalho  da  referida
      Comissão.







   2- Esta nova modalidade de cobrança de pedágio irá beneficiar os usuários
      das Marginais da Rodovia Castelo Branco?

       Esta indagação é feita porque salta  aos  olhos  o  fato  de   que  o
      motorista que vem de Carapicuíba até Osasco, num percurso de apenas  6
      km, paga o mesmo que aquele que vem do Km 32 e sai no km 13, já em São
      Paulo, num percurso total de cerca de 20km.






   3-  Está sendo avaliada, por esta Secretaria, a possibilidade  de  que  o
      motorista possa adquirir,   gratuitamente,  o  dispositivo  eletrônico
      (TAG) que é afixado no pára-brisa do veículo para que ele,  motorista-
      usuário, possa usufruir do sistema “Sem Parar/Via Fácil”?



                                JUSTIFICATIVA






      Tais  indagações  são  feitas  em  razão   das   notícias   publicadas
      recentemente pelos jornais de  grande  circulação,  com  as  seguintes
      chamadas: “Governo vai adotar pedágio por  km  rodado  nas  estradas”,
      constante da página C3 do caderno Cotidiano da Folha de São  Paulo  de
      1º de  abril  p.p.;  “Governo  quer  oferecer  Sem  Parar  de  graça”,
      publicação de 02 de abril p.p.,  da página C10 do caderno Cotidiano do
      mesmo periódico.




      Registre-se a expectativa favorável de que,  com  a  implementação  de
      tais alterações, isto venha significar uma expressiva redução no custo
      financeiro para o motorista utilizar o sistema viário,  bem  como  uma
      melhoria na fluidez do tráfego nas estradas paulistas.







                        Sala das Sessões, em 8/4/2011



                               a) Marcos Neves