


                       PROJETO DE LEI Nº 561, DE 2014


                                 Institui   o   dia   do   Trabalhador   da
                                 Construção Civil.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                        Artigo1º- Fica instituído o “Dia do  Trabalhador  da
Construção Civil” a ser comemorado no dia 25 de Outubro.


                        Artigo2º- O “Dia do Trabalhador da Construção Civil”
será comemorado,  anualmente,  no  mês  de  outubro  e  terá  como  objetivo
conscientizar a população sobre a  importância  da  construção  civil  e  de
todos os profissionais que atuam nesta área para o progresso nacional e,  ao
mesmo tempo, conceder a homenagem ao padroeiro dos  profissionais  da  área,
“Frei Galvão”.

                        Artigo3°- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                                             O presente projeto de  lei  tem
por objetivo instituir o Dia do  Trabalhador  da  Construção  Civil,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia  25  de  outubro,  data  da  beatificação  do
religioso Antonio de Sant’Ana Galvão, o Frei Galvão, pelo  Papa  João  Paulo
II, na Basílica de São Pedro que ocorreu dia 25 de outubro  de  1988,  sendo
canonizado pelo Papa Bento XVI em 11 de maio de 2007, sob o  nome  de  Santo
Antonio de Sant’Ana  Galvão,  considerado  padroeiro  dos  profissionais  da
Construção Civil, pois foi figura exemplar para os  profissionais  da  área.
Notável construtor trabalhou e foi responsável pela construção  de  diversas
obras na  cidade  de  São  Paulo,  como  o  complexo  do  Mosteiro  da  Luz,
reconhecido pela Prefeitura Municipal  como  a  mais  importante  construção
arquitetônica colonial do século  XVIII.  Esse  complexo  arquitetônico  foi
também declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

                                              Como é  sabido,  não  se  pode
negar a importância estratégica da construção civil para  o  desenvolvimento
econômico do País.

                                              Por outro lado,  este  projeto
de lei presta uma homenagem a todos os trabalhadores  vítimas  de  acidentes
de trabalho nos  canteiros  de  obras.  O  Sindicato  dos  Trabalhadores  da
Construção Civil de São Paulo – Sintracon – SP, acaba de fechar  um  balanço
onde entre os anos de 2012 e 2013, houve o aumento  de  400%  no  número  de
acidentes entre os operários  da  região  metropolitana  de  São  Paulo.  Os
acidentes fatais, também, tiveram um aumento expressivo, saindo de  sete  no
ano de 2012 para vinte e quatro mortes registradas em 2013.

                                          Por  todo  o  exposto,  nada  mais
meritório que reconhecer a importância da construção civil  e  de  todos  os
profissionais que atuam nesta área para o progresso nacional,  e,  ao  mesmo
tempo, prestar uma homenagem a todos os trabalhadores vítimas  de  acidentes
do trabalho.








                        Sala das Sessões, em 6-5-2014





                       a) Ramalho da Construção - PSDB