


                    PROJETO DE LEI Nº      1149 , DE 2007


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  nas
                                 unidades de Ensino Médio Público da  Serra
                                 da   Mantiqueira,   os   cursos   técnicos
                                 profissionalizantes.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  nas  unidades  de
Ensino  Médio  Público  da  Serra  da  Mantiqueira,   os   cursos   técnicos
profissionalizantes.

Parágrafo  único  -  As  unidades  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
oferecerão cursos técnicos nas modalidades definidas em conformidade  com  a
demanda regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações próprias consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  caso  seja
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Um estudo minucioso realizado na Serra da Mantiqueira, verificou no  tocante
a demanda do trabalho técnico-especializado  de  jovens,  a  necessidade  do
estímulo e busca de mecanismos adequados à realidade local, reorganizando  e
incentivando   os   jovens   a   ingressarem   em   cursos   especializados,
privilegiando principalmente as regiões mais carentes.

Para uma localidade com poucas opções de  expansão  econômica  em  razão  de
suas  limitações  territoriais,  a  Serra  da  Mantiqueira  necessita  mudar
radicalmente este cenário.

Uma  preocupação  vertente  quanto  ao  ensino  público  é   a   necessidade
emergencial da oferta de cursos  técnicos  e  profissionalizantes  em  áreas
específicas  da  Serra  da  Mantiqueira,  seguindo,  contudo,   uma   lógica
diferenciada dos conceitos tradicionais.

Assim, o estímulo ao  ensino  técnico  torna-se  indispensável  na  busca  a
oferecer ao jovem uma estrutura para sua integração no mercado de  trabalho.


Desta forma, com a presente proposta buscamos que seja dada  pelo  Estado  a
oportunidade de inserir o jovem no mercado de trabalho, gerando uma  mão  de
obra  especializada,  com  o   oferecimento   de   cursos   direcionados   a
profissionais que atendam a demanda local e regional.

      Sendo assim, clamo aos meus pares pela aprovação do presente  Projeto.








                       Sala das Sessões, em 26/9/2007





                          a)  Aloisio Vieira - PDT