


                      PROJETO DE LEI Nº  1508, DE 2007


                                 Cria o Programa Estadual de Conservação  e
                                 Uso Racional da Água e Economia de Energia
                                 Elétrica  em Edificações.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º  Fica  instituído  o  Programa  Estadual  de  Conservação  e  Uso
Racional da Água e economia de energia elétrica   em  Edificações,  que  tem
por objetivo instituir medidas que induzam à  conservação,  uso  racional  e
utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas  novas
edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância  da
conservação da água e economia de energia elétrica

§ 1º O  Programa  abrangerá  também  os  projetos  de  construção  de  novas
edificações de interesse social;
§ 2º Os bens imóveis que integram o patrimônio  do  Estado   de  São  Paulo,
bem como os locados, deverão ser adaptados no prazo de 5 (cinco)  anos  após
a publicação desta lei.

Artigo.2º O Programa desenvolverá as seguintes ações:
I - conservação e uso racional da água, entendido como o conjunto  de  ações
que propiciam a economia de água  o combate ao desperdício quantitativo  nas
edificações;

II - utilização de fontes alternativas, entendido como o conjunto  de  ações
que possibilitam o uso de outras fontes para captação  de  água  que  não  o
sistema público de abastecimento e  outras fontes de geração  de  calor   ou
energia elétrica;

III - utilização de águas  servidas, entendidas como aquelas  utilizadas  no
tanque, máquina  de lavar, chuveiro e banheira.

Artigo. 3º Deverão ser estudadas soluções técnicas  a  serem  aplicadas  nos
projetos de novas edificações, especialmente:

I - sistemas hidráulicos: bacias sanitárias de volume reduzido de  descarga,
chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga,  torneiras  dotadas  de
arejadores e  instalação  de  hidrômetro  para  medição  individualizada  do
volume d´água gasto por unidade habitacional;

II - captação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva;

III - captação, armazenamento e utilização de águas servidas;

IV – Desenvolvimento de  aquecedores  solares  incentivando  e  fortalecendo
cooperativas que atendam as diretrizes do programa de economia solidária.

Artigo. 4° Parte da despesa com a adaptação dos imóveis  de  propriedade  de
pessoas físicas  ou  jurídicas  converter-se-á  em  crédito  tributário  que
poderá ser usado para pagamento de qualquer tributo estadual.

Parágrafo único- O percentual do valor  da  adaptação,  de  que  trata  este
artigo, não  poderá  ser  inferior  à  60%  e  não  poderá  ultrapassar  200
(duzentas) UFESP´s.


      Artigo. 5º A participação no  Programa  será  aberta  às  instituições
públicas e privadas e  à  comunidade  científica,  que  serão  convidadas  a
participar das discussões e a apresentar sugestões.
      Artigo. 6º O Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias.
      Artigo.  7º  As  despesas   correrão   por   conta   das   disposições
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário


      Artigo. 8º Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA




      A água é considerada um recurso ou bem  econômico,  porque  é  finita,
vulnerável e essencial para conservação da vida e  do  meio  ambiente.  Além
disso sua escassez impede o desenvolvimento de várias regiões.
      É responsabilidade do  Estado  promover  o  uso  racional  de  água  e
energia elétrica através de uma política que  diminua  o  impacto  ambiental
causado pelo crescimento econômico e populacional sem  que  seja  necessário
privar a população do conforto oriundo dos avanços tecnológicos.
      Se por um lado, nos  dias  de  hoje,  é  imprescindível  o  acesso  da
população à um sistema público de abastecimento de água  e  de  distribuição
de energia elétrica, por outro se  faz  necessário  a  preservação  do  meio
ambiente, adotando-se providencias para conter o uso dos  recursos  naturais
através de políticas públicas que  privilegiem  a  utilização  racional  dos
recursos,  amenizando  o  impacto  sobre  o  meio  ambiente  sem  que   seja
necessário algum tipo de racionamento.
      A energia elétrica ocupa um lugar de  destaque  na  matriz  energética
brasileira, sendo a modalidade de energia mais consumida  em  nosso  Estado,
sendo que o consumo crescente, vem diminuindo a distância entre a demanda  a
oferta.
      As alternativas que visam  o  uso  racional  e  eficiente  de  energia
elétrica apresentam, geralmente custos  e  tempo  de  retorno  relativamente
pequenos  e o Estado pode e deve amortizar estes  custos para o  consumidor,
uma vez que a redução do consumo  certamente  diminuirá  o  investimento  do
poder público na capitação e distribuição de água e energia elétrica.
      Para o usuário final, as principais vantagens da adoção de medidas  de
uso racional e eficiente tanto de água quanto de  energia  elétrica   são  a
redução do gasto.
      É muito importante que as idéias  e  estratégias  de  uso  racional  e
eficiente de recursos naturais devem ser aplicadas e difundidas, buscando  o
desenvolvimento sustentável.








                       Sala das Sessões, em 20/12/2007





                             a) Simão Pedro - PT