


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005
 (Projeto de lei nº 133/2003, do deputado Celino Cardoso - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Durvalino Manoel da Silva" o viaduto localizado no km 178,5 da Rodovia SP-255, que liga o Município de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2005.
 Publicado em : 19/03/2005 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 04/04/2005 12:37