


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  26, DE 2009






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária da Educação,  para  que
preste as seguintes informações sobre as obras de  restauração  das  Escolas
Estaduais Fernando Prestes e Aderbal de  Paula  Ferreira,  no  município  de
Itapetininga-SP:


a) Quais as providências que foram tomadas para as obras de restauração  das
citadas Escolas Estaduais?
b) Qual a data prevista para o início das obras?
c) Qual a data prevista para o término dessas obras?
d) Quais os valores orçados com as referidas obras?
e) Quais são especificamente os serviços que serão realizados?
f) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.






                                JUSTIFICATIVA






A Lei Maior do Estado de São Paulo , estabelece que  compete  exclusivamente
à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar os atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, bem como, esclarecer  as  dúvidas  e  preocupações  da
população  que  almeja  conhecer  e   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.


                        Sala das Sessões, em 3/3/2009


                             a)  Edson Giriboni