


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166, DE 2005





          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual
de Educação, para que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


        1. Por que estão  paralisadas  as  obras  de  restauração  da  E.E.
           Cerqueira César, em Paraibuna?

        2 . Existe previsão para que tais obras  sejam  retomadas?  Qual  a
           data prevista para a entrega das obras?





                                JUSTIFICATIVA






          O presente Requerimento de Informações  surge  em  decorrência  de
reivindicação dos professores, alunos e servidores da E.E.Cerqueira César  e
da comunidade de Paraibuna, para que o Governo do Estado esclareça  por  que
foram paralisadas as obras de restauração da escola e  até  hoje  não  foram
retomadas.


          O prédio da escola é muito antigo. O  forro  e  o  piso  já  foram
removidos. Por causa disso há muita poeira, o que dificulta  o  trabalho  de
limpeza. O banheiro e a cozinha estão sem azulejos. Há problemas  nas  redes
hidráulica e elétrica. A situação precária do prédio  está  dificultando  as
atividades escolares.


          Por fim, cumpre destacar que as informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

                        Sala das Sessões, em 5/5/2005






                            a)  Carlinhos Almeida