


                    PROJETO DE LEI Nº      558,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 Pró Viver: Obras Sociais  e  Educacionais,
                                 de Santos.








A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- É declarada de utilidade pública  a  entidade  Pró  Viver:  Obras
Sociais e Educacionais, com sede na Cidade de Santos.

Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




A Entidade Pró Viver:  Obras  Sociais  e  Educacionais,  entidade  civil  de
direito privado e sem fins lucrativos, constituída  em  22  de  novembro  de
1992, é voltada ao atendimento de crianças/adolescentes e moradores de  rua,
através de  apoio  sócio-educativo,  oferecendo-lhes  assistência  material,
cultural, moral, alimentar e social.

Já reconhecida de utilidade pública  municipal  e  federal,na  qualidade  de
entidade beneficente, para o exercício de seu papel  social  preconizado  em
seu  estatuto  social,  conta  com  parcerias  mantidas  com  a   Prefeitura
Municipal de Santos: SEDUC/SEAC, com o SESC- mesa  Santos,  com  a  Primeira
Igreja  Batista  de  Santos,  com  o  CDI-  Comitê  para  democratização  da
informática, dentre outras, como fonte de recursos para  o  atendimento  das
crianças e adolescentes carentes.

Com o apoio de voluntários desenvolve o Projeto Educar, que atende  crianças
e  adolescentes,  na  faixa  etária  dos  7  aos  16  anos,  cujo   programa
complementar ao escolar, só no ano de 2003, chegou a atender  cerca  de  496
alunos   matriculados,   oferecendo   uma   média   de   79.200    refeições
(lanche/almoço), cujas atividades culturais, recreativas,  esportivas  e  de
qualificação,  como  reforço  escolar,   datilografia,   teatro,   palestras
educativas, computação, inglês, colaboram para a segurança e a qualidade  de
vida  da  juventude  local,  com  a  conseqüente  queda   dos   índices   de
alcoolismo, drogas, trabalho infantil e gravidez precoce.

Apresenta também os Projetos Cestas do Amor e Café com Leite.  Esse  último,
é voltado para a população de rua, atuando com a  distribuição  de  folhetos
com orientação social e espiritual, doação de roupas  e  calçados,  além  do
oferecimento de uma média de 30 refeições diárias. Já o  Projeto  Cestas  do
Amor,  voltado  para  a  população  carente  de  maneira   geral   atua   na
distribuição mensal de cestas de alimentos assim como  cestas  especiais  de
natal.

Os sócios, assim como os voluntários que integram o Pró Viver, atuando  como
agentes executores da  solidariedade  humana,  acabam  por  se  unir  com  o
objetivo único de atender a essa camada menos favorecida da  população,  que
não tendo o devido amparo  do  Poder  Público  para  questões  prioritárias,
encontram nessas  pessoas  beneméritas  uma  das  poucas  alternativas  para
crescerem com dignidade e alguma qualidade de vida.

Reconhecida pela comunidade local e pelos governos municipal e federal  como
uma instituição de alta reputação e importância no meio  social,  entendemos
que reconhecer o Pró Viver como entidade de utilidade pública será de  plena
justiça,  permitindo-lhe  a  propulsão  de  seu  desenvolvimento,  além   de
representar  o  justo  reconhecimento  desta  Casa  de  Leis  pelo  exemplar
trabalho que vem realizando junto à população Santista.

Por entendermos ser totalmente justo seu  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública é que fazemos a presente propositura.









                       Sala das Sessões, em 1º/9/2004


                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT