PROJETO DE LEI Nº 700,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2005


Proposta Orçamentária 2006

MENSAGEM À ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA

Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

A – n° 129/2005

São Paulo, 29 de setembro de 2005

Senhor Presidente

Em atenção ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de submeter
à elevada consideração desse egrégio Parlamento o anexo Projeto de lei que estima a Receita e fixa
a Despesa do Estado para o exercício de 2006.

A presente proposta está fundamentada nos arts. 47, inciso XVII, e 174, da Constituição
Estadual, e nas diretrizes orçamentárias fixadas na Lei n° 11.971, de 3 de agosto de 2005, bem
como nas disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Também são observadas as orientações,
estratégias e os macro-objetivos estabelecidos no Plano Plurianual do Estado de São Paulo,
relativo ao período de 2004–2007.

O anexo Projeto de lei compreende a programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, bem como do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem maioria no
capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos Poderes Judiciário,
Legislativo e Executivo e do Ministério Público do Estado.

Antes de detalhar a presente proposta orçamentária, gostaria de apresentar algumas
considerações que julgo importantes acerca do momento econômico nacional. Essas considerações
são úteis para traçar o cenário macro-econômico esperado para o exercício financeiro de 2006,
contextualizando, assim, o ambiente em que se dará a execução daqueles orçamentos.

À Sua Excelência
Senhor Deputado Rodrigo Garcia
MD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

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Governo do Estado de São Paulo

Contexto macro-econômico

A economia brasileira vive um momento positivo propiciado, particularmente, por pelo
menos dois fatores: a solidez de seus fundamentos macro-econômicos, construídos ao longo dos
últimos 10 anos e continuados pelo governo atual, e a excepcional oportunidade proporcionada
pelo desempenho da economia internacional. Apesar do crescimento registrado em 2004 e daquele
esperado para 2005, pode-se afirmar que o País não está aproveitando todo o benefício potencial
decorrente da situação externa francamente favorável. Tanto é assim que o Brasil tem crescido
menos que as médias dos países emergentes e das economias latino-americanas nos últimos dois
anos.

Por outro lado, é verdade que a solidez dos fundamentos macro-econômicos tornam a
economia brasileira menos vulnerável a choques externos. Assim, é bastante improvável que a
conjuntura política interna e mesmo eventuais crises financeiras internacionais venham a afetar de
modo significativo o desempenho econômico do País em 2006. A responsabilidade fiscal e o
imperativo de manter a estabilidade dos preços são políticas que vieram para ficar. E são
reconhecidamente pilares do crescimento sustentado. Tratam-se de valores novos, introduzidos no
governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, rapidamente, tornaram-se valores da
sociedade brasileira e uma exigência dos cidadãos em relação aos seus governantes.

Desse modo, o maior desafio da política econômica é manter a estabilidade de preços e, por
meio das reformas - trabalhista, previdenciária e tributária – e da ampliação dos investimentos em
infra-estrutura, criar as condições para alcançarmos o crescimento sustentado. Ou seja, deve-se
manejar a política macro-econômica visando dois objetivos: estabilidade e crescimento, em termos
duradouros. Adicionalmente, é necessário evitar o recorrente stop and go, característico do
processo de crescimento brasileiro. No curto prazo, é imprescindível que se criem as condições
para maximizar o aproveitamento da rara oportunidade proporcionada pela economia
internacional, onde se observam preços de commodities e crescimento do mercado externo
favoráveis.

Neste sentido, vale ressaltar as projeções do World Economic Outlook, elaborado pelo
Fundo Monetário Internacional, para 2006, que apontam que a taxa de crescimento do Produto
Interno Bruto internacional deverá se manter no elevado patamar de 4,3 por cento em 2006.
Curioso, as economias mais avançadas deverão ter um desempenho relativamente melhor em

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2006, ao mesmo tempo em que, para os mercados emergentes, espera-se uma queda de
desempenho no próximo ano. Essas projeções indicam que o crescimento dos países mais ricos
deverá subir de 2,5 por cento, em 2005, para 2,7 por cento, em 2006, enquanto o dos países
emergentes e em desenvolvimento, deverá cair de 6,4 para 6,1 por cento.

O bom comportamento da economia mundial em 2006 tenderá a favorecer o processo de
expansão do comércio internacional, com reflexos positivos para as exportações brasileiras. Ainda
segundo o FMI, China e Índia deverão continuar mantendo o ritmo forte de crescimento
apresentado ao longo dos últimos anos, porém com uma pequena redução para 8,2 e 6,3 por cento,
respectivamente. Para os Estados Unidos, estima-se uma pequena redução do crescimento de 3,5
por cento, em 2005, para 3,3 por cento, em 2006.
Estimativas de Crescimento Anuais (%)
País/Região
Mundo
Economias Avançadas
EUA
Zona do Euro
Países em Desenvolvimento
África
América Latina
Brasil
China
México
Índia
Rússia

2005

2006

4,3

4,3

2,5
3,5
1,2
6,4
4,5
4,1

2,7
3,3
1,8
6,1
5,9
3,8

3,3
9,0
3,0
7,1
5,5

3,5
8,2
3,5
6,3
5,3

Fonte: FMI – World Economic Outlook (setembro/2005)
Fonte: FMI – World Economic Outlook (setembro, 2005)

No Brasil, analistas de mercado esperam que,
No Brasil, analistas de mercado esperam que, em 2006, o País continue aproveitando, ainda
que parcialmente, os benefícios desse cenário favorável. A média de suas projeções aponta para
taxas de crescimento do PIB em torno de 3,5 por cento, ainda muito abaixo da média de outros
países emergentes. Também projetam uma taxa de inflação declinante. Medida pelo índice oficial
(IPCA), a inflação deve atingir a marca de 4,6 por cento em 2006.

De fato, se a economia mundial confirmar o desempenho previsto nas projeções do FMI e
se o crescimento da economia brasileira continuar “ignorando” a crise política, é muito provável
que as previsões do mercado venham a se confirmar no próximo ano.

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Governo do Estado de São Paulo

Nos primeiros sete meses de 2005, a indústria brasileira acumulou crescimento de 4,3 por
cento em comparação com o mesmo período de 2004. Destaco que, no mesmo período, a indústria
paulista cresceu 5,5 por cento. Acima, portanto, da média nacional, mostrando a força do Estado
na promoção do desenvolvimento econômico brasileiro.

Na verdade, seguindo o padrão histórico, o desempenho da atividade industrial no Estado
tem sido superior à média nacional desde junho de 2004. Esse crescimento da indústria tem se
refletido no PIB total do Estado de São Paulo. De acordo com a Fundação SEADE, em 2004, o
PIB paulista cresceu 7,6 por cento, muito acima do crescimento da economia brasileira, que foi de
4,9 por cento. Apesar do importante processo de descentralização e interiorização da atividade
econômica verificado nos últimos 20 anos no Brasil, o Estado de São Paulo responde ainda por um
terço da riqueza produzida anualmente no País. Isso significa que o ritmo do crescimento da
economia paulista continuará influenciando de modo expressivo o desenvolvimento nacional. Isso
é motivo de muito orgulho e responsabilidade para nós, 40 milhões de brasileiros de São Paulo.

Produção Industrial Geral
(Média Móvel 12 Meses)
120

100

90

80

70

Brasil

jun/05

jun/04

dez/04

jun/03

dez/03

jun/02

dez/02

jun/01

dez/01

jun/00

dez/00

dez/99

jun/99

dez/98

jun/98

dez/97

jun/97

dez/96

jun/96

dez/95

jun/95

jun/94

dez/94

jun/93

dez/93

jun/92

dez/92

60
dez/91

Número Índice (Média 2002 = 100)

110

São Paulo

Fonte: IBGE

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Para se alcançar maiores taxas de crescimento, são necessários investimentos privados e
públicos. Como detalharei adiante, várias obras estratégicas para o Estado estão em andamento. Da
mesma forma, o empresariado paulista tem dado sua contribuição para a ampliação dos
investimentos e da produção nacional. Dados recentes do BNDES demonstram essa afirmação.
Segundo aquele Banco, os financiamentos de máquinas e equipamentos para o setor privado
paulista, nos primeiros oito meses deste ano, são superiores ao de todo ano passado. Isto demonstra
o espírito empreendedor dos nossos empresários, que não se abalam com as turbulências de curto
prazo.

Ademais, o Governo do Estado de São Paulo tem procurado reforçar a posição estratégica
da economia paulista como um espaço econômico dinâmico e acolhedor dos investimentos que
elevam a produtividade da nossa economia, geram emprego e melhoram a qualidade de vida da
população. Exemplo eloqüente desse esforço é a atração, ao longo dos últimos onze anos, de mais
de 147 bilhões de dólares de investimentos produtivos externos, o que nos coloca como um dos
principais destinos deste tipo de inversão nos chamados mercados emergentes.

Outro importante fator que merece destaque são os resultados da balança comercial, que
continuam registrando sucessivos superávits, prevendo-se que atinja 40,5 bilhões de dólares no
final deste ano. O setor exportador tem sido o principal responsável pelo bom desempenho da
economia brasileira no período recente, tendo crescido mais de 23 por cento nos primeiros sete
meses de 2005, em comparação com igual período do ano anterior. Essa excepcional expansão das
exportações, num contexto de apreciação da taxa de câmbio, demonstra de formal cabal que os
empresários brasileiros são competitivos internacionalmente e estão aproveitando as oportunidades
abertas pelo crescimento do mercado internacional.

A economia paulista também tem contribuído expressivamente para esses resultados. São
Paulo responde hoje por mais de 31 por cento das exportações brasileiras e por cerca de 16 por
cento do saldo comercial do País. O dinamismo de sua capacidade produtiva é elemento chave na
contribuição do Estado para o crescimento nacional.

Parâmetros utilizados na proposta orçamentária para 2006

Espero que o cenário projetado para 2006 pelos analistas de mercado se confirme e que o
Estado de São Paulo continue contribuindo para o crescimento do emprego e da renda no País.

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Contudo, entendo que, para assegurar esses resultados, ainda se faz necessário transpor o
tempo das incertezas políticas, principalmente, restabelecer as condições para colocar em marcha
reformas de envergadura que permitam ao Brasil avançar com maior rapidez pelo caminho do
desenvolvimento sustentado e pela ampliação de sua inserção na economia mundial. A
legitimidade das reformas impõe a observância de duas condições fundamentais: o estrito respeito
à regra constitucional e a sua aprovação mediante maiorias que suponham um amplo consenso
político e social, de modo a que não venham a se constituir em elemento de fratura, de
confrontação, de divisão ou enfrentamento no seio da comunidade.

Em que pese o potencial de benefícios das reformas que estão sendo discutidas no
Congresso Nacional para o crescimento sustentado do País, o cenário aqui projetado para 2006
considera apenas os efeitos decorrentes da base institucional-legal vigente. Nem poderia ser
diferente. Os princípios da gestão fiscal responsável exigem que a elaboração e a execução da
proposta orçamentária sejam realistas.

Assim, para a elaboração da presente proposta, foi considerado o seguinte conjunto de
parâmetros macro-econômicos, que representam o cenário mais provável à luz dos dados
conhecidos.
Principais Parâmetros Econômicos do Orçamento
Parâmetro

2006

PIB

3,7 %

IGP-DI

5,5 %

Taxa de Câmbio

1 US$ = R$ 2,95

Indicadores Sociais

Gostaria de aproveitar essa oportunidade para enfatizar a notável evolução de alguns
indicadores sociais do Estado de São Paulo que refletem diretamente a melhoria das condições de
vida da nossa população. Destaco, desde logo, a redução observada nos níveis de pobreza e de
indigência. Essa menção é perfeitamente compatível com a discussão do anexo Projeto de lei, que
trata do uso dos recursos arrecadados dos contribuintes paulistas.

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Muito está sendo feito na atual administração do Estado, tanto na forma de planejar e gerir
os recursos arrecadados, buscando maior eficácia e eficiência, como na implementação de medidas
voltadas à dinamização da economia estadual.

A gestão do Estado tem se pautado pela permanente busca de fazer mais com menos
recursos, prestando-se cada vez mais serviços de qualidade para a nossa população.

Entre 1991 e 2003, a expectativa de vida aumentou 3,6 anos, passando de 69,2 em 1991,
para 72,8 anos, em 2003. Houve expressiva redução na taxa de mortalidade infantil que, em 1994,
era de 25,3 óbitos de crianças menores de um ano de idade, em cada mil nascidas vivas, e, no ano
passado, caiu para 14,2. Da mesma maneira, em razão da prioridade conferida à saúde da mulher e
da criança, ocorreram significativas reduções nos coeficientes de mortalidade materna, neonatal e
pós-neonatal.

Outra área em que os avanços são evidentes é a educação. Temos hoje, praticamente, todas
as crianças de 7 a 14 anos dentro das salas de aula, com taxa de freqüência de 98,5 por cento. O
analfabetismo foi praticamente erradicado para a população de 10 a 14 anos. Para a população de
15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo também foi significativamente reduzida, passando de
10,2 por cento, em 1991, para 5,4 por cento, em 2003. No ensino médio, a rede pública estadual,
responsável por mais de 86 por cento do número de jovens nesse nível de ensino, registrou
crescimento de 40 por cento no número de matrículas, que passaram de 1.258 mil alunos, em 1995,
para 1.763 mil no ano de 2004. Além disso, a rede estadual oferece educação para que jovens e
adultos possam ter acesso ao diploma do ensino médio, sendo atualmente beneficiadas mais de 476
mil pessoas. No ensino universitário, por sua vez, São Paulo mantém posição hegemônica,
respondendo por mais de um terço do número total de matrículas realizadas nas escolas superiores
do País.

O resultado desse imenso progresso é que a qualidade da escolaridade dos paulistas, e, por
conseqüência, o acesso aos benefícios do conhecimento, vêm aumentando, ano após ano,
assentando, assim, o suporte essencial para construir uma sociedade cada dia mais justa. Em 2003,
por exemplo, 61,7 por cento das mulheres e 51,7 por cento dos homens de 18 a 24 anos tinham 11
ou mais anos de escolaridade, em São Paulo.

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Por sua vez, para aprimorar ainda mais os indicadores sociais e a qualidade de vida no
Estado, os investimentos realizados pela SABESP na expansão da infra-estrutura de saneamento
básico asseguram, além da universalização do abastecimento de água tratada para mais de 25
milhões de pessoas que vivem nos 368 municípios operados pela empresa, o substancial aumento
dos índices de coleta e tratamento de esgotos. Hoje, nessas cidades, mais de 78 por cento de todo o
esgoto produzido é coletado e 62 por cento dele recebe tratamento.

O projeto de despoluição do rio Tietê, considerada a maior iniciativa de saneamento
ambiental em um rio realizada no Brasil, prossegue com sua segunda fase, o que permitirá
melhorar ainda mais esses resultados, com a ampliação das condições de coleta e tratamento do
esgoto gerado na Região Metropolitana de São Paulo. Esta iniciativa, como outras implementadas
por este governo, é guiada pelo imperativo de o crescimento econômico caminhar em paralelo com
o uso mais racional dos recursos naturais e com a redução da poluição, de forma a promover um
desenvolvimento equilibrado e, por isso, mais duradouro, mais justo e mais saudável.

Esses são apenas alguns exemplos de como a vida dos brasileiros de São Paulo mudou para
melhor. É evidente, todavia, que a dívida social acumulada ao longo de nossa história realça a
permanência de grandes desafios que ainda precisam ser enfrentados na área social. Os desafios
que persistem, no entanto, não nos intimidam. Pelo contrário, nos estimulam a perseguir o melhor,
identificando alternativas para continuar impulsionando o desenvolvimento de São Paulo e
proporcionar mais progresso e justiça social para as pessoas que aqui vivem.

Melhoria Permanente da Gestão

Assim como se observa na iniciativa privada, a melhoria da gestão é um objetivo
permanente de qualquer organização. Felizmente, as exigências dos consumidores globais quanto
ao custo e a qualidade dos produtos estão sendo transferidas para os contribuintes, que exigem,
cada vez mais, competência e eficiência dos administradores públicos.

Sabemos que a consecução dos objetivos e metas definidos para um período em qualquer
organização depende, em boa medida, da qualidade do planejamento das ações e da eficiência da
gestão. Por isso, o governo de São Paulo tem investido continuamente na modernização de seus
sistemas de planejamento, orçamento e gestão, em particular pelo uso intensivo da tecnologia da
informação. Sem dúvida, medidas adotadas nesse campo resultam num direcionamento mais

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objetivo das ações do governo em relação às necessidades da população, na melhoria da qualidade
dos serviços prestados e na redução dos custos de produção desses serviços.

O governo de São Paulo tem sido pioneiro em vários aspectos da nova concepção de
Estado. Aqui, a responsabilidade fiscal foi adotada antes mesmo da sanção da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O intenso uso da tecnologia da informação tem sido responsável pela
obtenção dos excelentes resultados alcançados nos programas como o Poupatempo, que já
processou mais de 100 milhões de atendimentos, o Pregão e a Bolsa Eletrônica de Compras, que
juntos resultaram em uma economia de quase 3 bilhões de reais desde sua instalação.

Semelhantes resultados poderiam ser mencionados com relação ao Governo Eletrônico, que
tem facilitado a vida de milhões de contribuintes por meio da prestação eletrônica de informações
e serviços. O desafio atual é avançar e consolidar esse processo de modernização da máquina
governamental, de modo a estimular a capacidade de execução de políticas públicas e dos
programas que as integram, com a aferição de resultados e dos seus impactos na qualidade de vida
dos paulistas.

Nesse sentido, e em seqüência ao planejamento estratégico adotado na elaboração do PPA
2004-2007, foi introduzido o uso de mais uma ferramenta da moderna administração que é o
gerenciamento de projetos. A combinação desses instrumentos assegura maior focalização,
eficácia e eficiência no uso dos recursos arrecadados, permitindo o alcance dos objetivos e metas
nos prazos fixados.

Dentre os 215 Programas que integram o Plano Plurianual 2004-2007, foram selecionados
47 para compor a carteira de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo. Os impactos
econômicos e sociais esperados foram utilizados como o principal critério na seleção desses
projetos. Maior impacto, mais estratégico o projeto. Comumente, se considera estratégico o projeto
que absorve mais recursos. Definitivamente isso não é verdade. As maiores somas de recursos
estão alocadas em atividades de manutenção de ações e não em projetos que produzem diferenciais
no processo de desenvolvimento.

Os projetos da carteira estão divididos em cinco grandes áreas de atuação do governo:
desenvolvimento social; infra-estrutura econômica; educação superior, conhecimento e tecnologia;
meio ambiente e recursos hídricos; e gestão pública.

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Cada projeto conta com gerente próprio e um plano de trabalho para monitoramento
sistemático, com a permanente avaliação de seu escopo, e a contínua medição de suas metas e
resultados. A aplicação seletiva de recursos e o monitoramento dos resultados elevam a eficácia e a
eficiência da gestão. O desafio é, portanto, adotar as melhores práticas de gestão para potencializar
a ação do Estado de modo a fazer mais e melhor com menos recursos.

Responsabilidade Fiscal e as Diretrizes Orçamentárias para 2006

O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 estabelece o
montante de 3.816,8 milhões de reais como o montante mínimo de superávit primário a ser
observado naquele exercício. Esse é exatamente o montante que propus quando do
encaminhamento do projeto da referida Lei à Assembléia Legislativa, e é mais de 600 milhões de
reais superior ao fixado para o corrente exercício. A elevação da meta de superávit primário se
deve exclusivamente ao imperativo de manter rigorosamente em dia todos os compromissos
financeiros do governo do Estado de São Paulo.

São muitas e crescentes as expectativas da sociedade em relação à gestão dos recursos dela
coletados. Entendo que foi essa uma das razões pelas quais os brasileiros de São Paulo
expressaram, pelo voto, sua decisão de transformar profundamente o nosso Estado, em 1994. Já se
passaram mais de dez anos desde que, sob a liderança do ex-governador Mário Covas, iniciamos
um longo processo de reconstrução financeira do nosso Estado. Em três eleições consecutivas, o
povo de São Paulo consagrou uma proposta política e administrativa cujos parâmetros essenciais
são a ética, a competência, a eficiência e a responsabilidade na condução da coisa pública. Estou
convencido da vontade dos brasileiros de São Paulo de seguirem trabalhando nessa direção.

Por isso, novamente a estratégia escolhida para financiar o gasto orçamentário é a rígida
disciplina fiscal e o realismo orçamentário, desprezando-se a solução fácil da elevação dos
impostos. Pelo contrário, meu governo tem caminhado no sentido de reduzir as alíquotas do ICMS
para setores econômicos inteiros, dando preferência àqueles que mais geram emprego e mais
fortemente impulsionam o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Com sucesso, a diminuição
dessas alíquotas tem sido acompanhada do crescimento da receita estadual, numa demonstração
cabal de que impostos altos, além de inibidores da atividade econômica, induzem à sonegação e ao
aumento da informalidade.

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Mais uma vez São Paulo faz a sua parte. O superávit primário do Estado fixado para 2006
representa cerca de 16 por cento do esforço exigido do conjunto dos Estados e Municípios da
Federação. Esse número per se demonstra o alto grau de comprometimento do Estado com o
desenvolvimento desta grande nação chamada Brasil.

Senhor Presidente

A responsabilidade fiscal antes de ser um dever é, para mim, um compromisso com os
meus co-cidadãos, com os contribuintes paulistas, e com as gerações futuras deste Estado.

Proposta Orçamentária para o exercício de 2006

A presente proposta orçamentária estima a Receita Total no montante de 80.719,0 milhões
de reais. O quadro abaixo detalha as principais fontes das receitas do Estado.

Receita Total
1. Receitas Próprias
Administração Direta
ICMS do Estado
IPVA
Outras Receitas
Administração Indireta
Autarquias
Fundações
Empresas

Valor
Em R$ milhões
57.752
52.739
40.976
2.418
9.345
5.014
3.686
465
862

2. Receitas Vinculadas
Federais
Estaduais
Fundo Especial de Despesa

5.702
4.173
1.081
448

3. Transferências a Municípios

16.456

4. Operações de Crédito
5. Total

808
80.719

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Como se observa, a principal fonte da receita estadual é o ICMS que corresponde a pouco
mais da metade dos recursos orçamentários previstos para 2006. Desconsideradas as transferências
aos Municípios e as operações de crédito, contraídas junto a organismos multilaterais, verifica-se
que o ICMS responde por mais de dois terços da Receita Total do Estado. Esse fato mostra o quão
sensível é a administração das finanças estaduais às oscilações do nível da atividade econômica.
Por isso, o governo de São Paulo tem defendido e adotado medidas ativas de apoio aos
investimentos e à produção no Estado, que contribuem não apenas para incrementar os níveis de
emprego e renda, senão, também, se constituem em fatores que favorecem a redistribuição na
medida em que as ações do Estado são direcionadas para o segmento mais vulnerável da
população.

As transferências aos Municípios provêm basicamente da arrecadação do ICMS e são
repassadas segundo critérios definidos na legislação vigente. Esses mecanismos reforçam a
descentralização dos recursos e serviços para as municipalidades, aumentam o potencial de uma
alocação mais eficiente e tornam mais fácil o controle por parte da sociedade beneficiária dos
recursos.

O Projeto de lei orçamentária fixa a Despesa Total no montante de 80.719,0 milhões de
reais, incluído aí a quantia de 3.926 milhões de reais correspondente ao superávit primário.
Ressalto, desde logo, que esse superávit embutido na presente proposta é ligeiramente superior
àquele definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 e está inteiramente destinado ao
pagamento do serviço da dívida do Estado.

Despesa Total
1. Pessoal e Encargos
Administração Direta
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Administração Indireta
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
Inativos de Empresas

Valor
Em R$ milhões
33.474
23.593
18.698
558
3.459
879
9.881
8.194
518
521
648

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Despesa Total
2. Custeio
3. Sentenças Judiciais

Valor
Em R$ milhões
15.487
977

4. Transferências a Municípios

16.456

5. Serviço da Dívida

6.870

6. Investimentos

6.254

7. Inversão Financeira

1.196

8. Reserva de Contingência
Total

5
80.719

Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais previstos para 2006 são da ordem de 33,5
bilhões de reais, Nesse valor estão contemplados os recursos para o pagamento do aumento salarial
recém concedido ao funcionalismo estadual, bem assim os acréscimos de despesas decorrentes do
acréscimo de salário previsto para os magistrados e membros do Ministério Público do Estado em
janeiro de 2006. É importante mencionar que a expansão do gasto com Pessoal para o próximo
exercício está em completa observância às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As despesas de Custeio representam uma parcela importante dos gastos totais do Estado e
estão, na sua maior parte, associadas às atividades essenciais de manutenção das ações finalísticas
das Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde.

Como mencionei anteriormente, recuperamos a capacidade de investir do Estado. Os
investimentos previstos para 2006 são da ordem de 6,2 bilhões de reais. Esse valor é 77 por cento
superior à média anual dos investimentos realizados no período de 2000-2004. Na medida em que
grande parte desses investimentos se destinam à ampliação e à modernização de nossa infraestrutura tem-se clara a expressiva contribuição do governo do Estado para o crescimento da
economia paulista e o reforço de nossas vantagens comparativas reconhecidamente robustas.

Crescimento com responsabilidade. A mesma proposta que prevê aumento do superávit
primário e aumento dos investimentos, não aumenta a carga tributária e ainda assegura a totalidade

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Governo do Estado de São Paulo

dos recursos necessários para o pagamento do Serviço da Dívida. O Estado continuará honrando
rigorosamente todos os seus compromissos financeiros com o Tesouro Nacional e organismos
internacionais, como tem feito nos últimos anos. Além de atender todas as exigências do contrato
de refinanciamento da dívida com o governo federal, o Estado está devidamente enquadrado nos
limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado Federal.

Fiel ao compromisso com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de
vida dos brasileiros de São Paulo, a proposta orçamentária para o exercício de 2006 está
destinando mais de 35,6 bilhões de reais para cobrir os gastos de caráter social, o que representa 75
por cento da Receita Disponível para o Poder Executivo.

Este conjunto de investimentos sociais, acrescido daqueles destinados à expansão de nossa
infra-estrutura, tem como propósito ampliar a capacidade do Estado de contribuir para melhorar os
elementos de base da economia paulista. Possui também outro objetivo tanto ou mais importante.
Implementar políticas públicas empreendedoras, capazes de abrirem caminhos para o
desenvolvimento, estimular novos investimentos e garantir, no presente, as condições essenciais
para a construção do futuro de São Paulo.

Nesse sentido, passo fundamental é ampliar ainda mais o esforço já realizado para estender e
melhorar a qualidade dos serviços do sistema educacional do Estado. Esta é a orientação seguida pelos
países e povos que alcançaram um grau mais elevado de desenvolvimento. Este é um dos nossos
principais desafios e objetivos. Reconhecendo a importância e o valor social da educação pública,
gratuita e de qualidade, como instrumento para a democratização de oportunidades, e compromisso
imprescindível com o desenvolvimento de São Paulo, no próximo ano serão destinados mais de 14,7
bilhões de reais para ações em favor da educação, predominantemente custeados com recursos do
Tesouro. São várias as iniciativas nessa área. O programa Escola da Família, cuja dotação alcança 211
milhões de reais, permitirá reforçar o ambiente escolar como espaço de paz, convivência e lazer, e,
assim, melhorar o relacionamento da escola e a comunidade. Ao programa Teia do Saber, dedicado ao
desenvolvimento de projetos de formação continuada para os educadores, são reservados recursos de
127 milhões de reais. À Expansão do Ensino Médio e Profissionalizante, cujo crescimento no número
de matrículas têm se dado de forma crescente, estão previstos recursos da ordem de 172 milhões de
reais, com ênfase para a instalação de laboratórios de informática. Para incentivar o retorno e
permanência dos jovens de 15 a 24 anos ao ambiente escolar, a proposta orçamentária está destinando
quase 100 milhões de reais para o programa Ação Jovem.

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

O ensino universitário merece uma palavra especial. O governo do Estado tem destinado mais
de 10 por cento da arrecadação do ICMS para o sistema estadual de ensino superior, aqui incluído os
gastos com as três universidades, com as faculdades tecnológicas e as três faculdades isoladas
(FAENQUIL, Medicina de Marília e Medicina de São José do Rio Preto). Registro também o fato que
nos últimos anos o Estado também tem destinado montantes de recursos superiores ao percentual
previsto de 9,57 para as três universidades, o que tem permitido a ampliação do número de vagas.

Reafirmando a prioridade conferida ao ensino universitário, a presente proposta orçamentária
assegura os recursos equivalente ao percentual de 9,57 da arrecadação do ICMS, acrescidos de 38,5
milhões de reais que serão destinados à ampliação do novo campus da USP / Zona Leste e à
implantação do campus da UNICAMP na cidade de Limeira, o que garantirá que uma maior parcela
de paulistas tenha acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade. Adicionalmente, estou assumindo
aqui o compromisso de executar plenamente o orçamento ora proposto para as três universidades no
exercício de 2006.

Para a área da saúde a anexa proposta orçamentária prevê aplicação de 5,6 bilhões de reais, 12
por cento superior aos recursos inicialmente previstos para este ano, permitindo expressivo aumento
dos gastos direcionados ao custeio e à ampliação das ações e equipamentos públicos indispensáveis à
prevenção, à recuperação e à elevação dos padrões de saúde da população. A continuidade das obras
do Instituto Dr. Arnaldo, no complexo do Hospital das Clínicas, com dotação de 74,2 milhões de
reais, permitirá que a população de São Paulo possa dispor de mais um moderno centro de atenção à
saúde com a reunião, em um mesmo local, de várias especialidades médicas, inclusive daquelas
dedicadas à saúde integral da mulher e ao transplante de órgãos. Além disso, será dada seqüência às
ampliações dos Hospitais Dante Pazzanese e Ferraz de Vasconcelos, cujos investimentos serão de
mais de 50,2 milhões de reais. Para seguir garantindo aos paulistas o acesso à assistência
farmacêutica, com a distribuição gratuita de medicamentos pelo Programa Dose Certa, estão previstos
recursos de 98,2 milhões de reais para continuidade da instalação da nova unidade da FURP na cidade
de Américo Brasiliense. Para o Instituto Butantan, por sua vez, estão previstos recursos no valor de 13
milhões de reais para a finalização da unidade dedicada exclusivamente à produção de vacinas contra
“influenza”.

Em complemento às ações de saúde estão aquelas destinadas a ampliar a oferta de água tratada
e esgotos coletados e tratados, assim como aquelas relativas à preservação do meio ambiente. Tudo

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

isso configurando mais saúde e mais qualidade de vida para todos os paulistas. As iniciativas
empreendidas pela Sabesp, como os projetos de saneamento ambiental da Baixada Santista,
Despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, são complementadas pelos projetos financiados pelo Tesouro
Estadual, como são os casos do Rebaixamento da Calha do Tietê, Piscinões e Água Limpa.
Adicionalmente saliento a importância da continuidade dos programas financiados pelo FEHIDRO e a
aceleração dos projetos de Micro-Bacias Hidrográficas, Recuperação de Mata Ciliares e o
Desenvolvimento do Eco-Turismo. O conjunto orgânico e consistente desses projetos de recursos
hídricos, saneamento e preservação ambiental absorverão um montante de 576,4 milhões de reais em
2006, considerados aí os recursos próprios da Sabesp e os recursos provenientes de financiamentos
externos.

Dando continuidade às ações de enfrentamento do antigo déficit habitacional, a proposta
assegura recursos da ordem de 1,1 bilhão de reais, alocados no programa Pró-Lar executado pela
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano da Secretaria de Habitação. Com a aplicação
desses recursos espera-se que sejam atendidas mais de 46 mil famílias.

Um dos fenômenos mais angustiantes e profundos que têm marcado a nossa convivência social
é o decorrente da violência e da sensação de insegurança dela derivada. A resposta ao conjunto de
desafios impostos por esse fenômeno, reconhecidamente de amplitude mundial e não exclusivo de São
Paulo, é, como sempre foi, objetivo incessantemente perseguido por este Governo. Pela prioridade que
tem essa matéria, estão sendo destinados 7,4 bilhões de reais às atividades e projetos da Secretaria da
Segurança Pública. Com destaque ao Programa de Inteligência Policial, cujos recursos são superiores
a 227 milhões de reais, e que visa integrar, racionalizar e otimizar as atividades policiais por meio da
intensa utilização da tecnologia da informação e da comunicação para assegurar maior centralidade e
eficiência às ações das forças de segurança.

Com igual empenho, como forma de enfrentar a explosiva questão penitenciária e atacar uma
das principais causas conexas ao fenômeno da criminalidade, a proposta reserva 259 milhões de reais
para a modernização e ampliação do sistema prisional, mediante a construção de estabelecimentos
carcerários diferenciados que garantam o cumprimento das penas impostas pela Justiça; e 22,5
milhões de reais para o programa de Reintegração do Preso e do Internado, de modo a proporcionar
condições favoráveis à reinserção social dos egressos.

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Para melhorar a qualidade do atendimento aos adolescentes em situação de conflito com a lei,
o governo do Estado está empreendendo uma completa reformulação estrutural e pedagógica da
Febem. As mudanças vão desde a adequação e modernização das instalações físicas até o
compromisso com a ressocialização dos adolescentes. Para o programa Nova Febem, excluídas as
despesas de manutenção, estão sendo destinados recursos adicionais da ordem de 86 milhões de reais
para o exercício de 2006.

As questões de segurança pública estão diretamente associadas às condições sociais e às
oportunidades oferecidas aos jovens. Por isso, o empenho do governo do Estado para ampliar as ações
nas áreas de educação e assistência social, atividades culturais e de lazer.

Nesse sentido, para atender as famílias e jovens que vivem em situação de risco social, estão
sendo ampliados os recursos para os programas Renda Cidadã, Projeto Guri e Fábrica de Cultura, que
oferecem, além de apoio financeiro temporário, atividades artísticas e culturais para crianças e jovens
contribuindo, assim, para o seu desenvolvimento integral e sua inserção social e familiar. Para esses
três programas estão sendo destinados cerca de 193,1 milhões de reais para o ano de 2006.

Adicionalmente, para ampliar as oportunidades de lazer da população e criar espaços públicos
para a prática de esportes pelos jovens e adolescentes é que se está alocando 53,4 milhões de reais
para a construção, ampliação e reequipamento de parques e de complexos esportivos.

A construção de uma sociedade justa e solidária que supere as injustiças e violências também
se faz por meio da criação de oportunidades de trabalho e de geração de renda. Para aumentar a oferta
de trabalho é necessário mais investimento. Por isso, este Governo continuará em 2006 dando ênfase
aos investimentos para ampliar e modernizar a infra-estrutura econômica, destinando mais de 5,1
bilhões de reais.

A presente proposta orçamentária prevê o montante de 1,8 bilhão de reais, incluindo recursos
captados pelas empresas estatais, para serem aplicados em projetos da área dos transportes no próximo
ano, em especial naqueles ligadas à malha rodoviária. Uma quantia superior a 429 milhões de reais,
parcialmente financiada pelo BID, será direcionada ao projeto Caminhos da Qualidade que visa
aumentar a eficiência de nosso sistema logístico mediante a duplicação, implantação, recuperação e
manutenção de vias e terminais rodoviários no interior do Estado. O prolongamento do Rodoanel terá

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

prosseguimento em seu trecho sul, estando assegurados 368 milhões de reais para dar continuidade a
esse empreendimento fundamental para o desenvolvimento do Estado e do País.

Também como resposta às carências dos transportes públicos da cidade de São Paulo, o
Governo do Estado seguirá investindo pesado na ampliação da malha metroviária. No próximo ano
esses investimentos deverão ser superior a 1,2 bilhão de reais, que permitirá expandir a malha
metroviária com mais 19,6 quilômetros e dezesseis novas estações. Além dos benefícios diretos, com
a ampliação de um sistema de transporte de alta capacidade e confiabilidade, o prolongamento da
Linha 2, da Estação Ana Rosa à futura Estação Tamanduateí, irá melhorar a vida de milhares de
paulistanos da região sudeste da Capital. Serão cinco novas estações, além das oito já existentes, e
mais 6,8 quilômetros de linha integrada à Linha D da CPTM. Por sua vez, na Região Oeste da
metrópole, área densamente ocupada e com serviço de transporte precário, está sendo dada seqüência
à construção da Linha 4, que ligará a Estação da Luz ao bairro da Vila Sônia, com uma extensão de
12,8 quilômetros e onze novas estações. A primeira etapa inclui as obras, que já avançam em ritmo
acelerado com vinte frentes de trabalho, para a implantação do Pátio de Estacionamento e Oficinas de
Vila Sônia e a construção de cinco estações que, em razão da localização estratégica para a
interligação com as demais linhas ferroviárias e metroviárias, são consideradas prioritárias.

Para aumentar a capacidade do transporte ferroviário de passageiros a cargo da CPTM,
também fundamental para elevar a mobilidade das pessoas e por conseqüência a qualidade de vida na
região metropolitana, dois projetos merecem destaque. A extensão da Linha C até o Grajaú, com
dotação de 164 milhões, permitirá acrescentar mais 8,5 quilômetros de trilhos e três novas estações
elevando a sua capacidade para 45 mil usuários/dia. De igual modo, a recapacitação da Linha F, com
recursos assegurados de 134,7 milhões de reais, ensejará o aumento do número de lugares e a
acessibilidade do sistema atendendo à crescente demanda da região metropolitana beneficiando,
assim, mais de 1,4 milhão de pessoas.

Senhor Presidente,

Como já mencionei no início desta Mensagem, a presente proposta orçamentária foi
elaborada em estrita observância às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. As anexas propostas orçamentárias do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual foram elaboradas com base nos
mesmos critérios que nortearam a elaboração da proposta do Poder Executivo, situando-se

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

rigorosamente dentro das disponibilidades do Tesouro Estadual. Sem embargo, transmito, para
conhecimento e apreciação desse Parlamento, as propostas originais apresentadas pelo Poder
Judiciário e pelo Ministério Público, as quais são encaminhadas anexas a esta Mensagem.

Por fim, gostaria de transmitir uma mensagem de otimismo em relação ao futuro do Estado
de São Paulo e do Brasil. Vivemos um momento econômico positivo e uma conjuntura política
delicada. Estou convencido tanto da maturidade da democracia brasileira, amparada na solidez de
nossas instituições, quanto dos fundamentos da economia, construídos ao longo dos últimos 10
anos.

Juntos haveremos de construir um São Paulo e um Brasil mais prósperos e socialmente
mais justos. Nada deterá esse processo. E nada de novo surgirá sem sacrifícios e esforços. A ética,
a competência e o trabalho são as palavras-chaves na construção presente do nosso futuro.

Geraldo Alckmin
Governador do Estado

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI Nº 700, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado
para o exercício de 2006

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006,
no montante de R$ 80.719.048.395,00 (oitenta bilhões, setecentos e dezenove milhões, quarenta e
oito mil e trezentos e noventa e cinco reais), nos termos do artigo 174 da Constituição Estadual, e
da Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2006, compreendendo:
I-

Orçamento Fiscal;

II-

Orçamento da Seguridade Social; e

III-

Orçamento de Investimentos das Empresas.

Parágrafo único - As dotações orçamentárias constantes desta lei e dos quadros que a
integram estão expressas em reais ( R$ ).

SEÇÃO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Artigo 2º - A Receita Total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 80.719.048.395,00 (oitenta bilhões, setecentos e dezenove milhões, quarenta e
oito mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Parágrafo único - Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das
autarquias, fundações e empresas dependentes, cuja programação consta de quadros específicos
que integram esta lei.
Artigo 3º - A Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações
constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento:

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

RECEITA

R$ 1,00

R$ 1,00

I - RECEITA DO TESOURO DO ESTADO

74.862.003.700

1 - Receitas Correntes

72.079.494.528

Receita Tributária
Receita de Contribuições

61.435.102.936
20

Receita Patrimonial

1.163.128.251

Receita Agropecuária

21.035.090

Receita Industrial

2.881.660

Receita de Serviços

188.857.860

Transferências Correntes

8.079.113.727

Outras Receitas Correntes

1.189.374.984

2 - Receitas de Capital

2.782.509.172

Operações de Crédito

762.733.010

Alienação de Bens

2.000.000.040

Amortização de Empréstimos

10

Transferências de Capital

19.776.082

Outras Receitas de Capital

30

II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - Receitas Próprias
2 - Operações de Crédito
RECEITA

TOTAL

5.857.044.695
5.826.018.515
31.026.180
80.719.048.395

Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2006 a receita poderá ser alterada de
acordo com a necessidade de adequá-la a sua efetiva arrecadação.
Artigo 4º - A Despesa Total, no mesmo valor da Receita Total, é fixada em R$
80.719.048.395,00 (oitenta bilhões, setecentos e dezenove milhões, quarenta e oito mil e trezentos
e noventa e cinco reais).
I- no Orçamento Fiscal, em R$ 67.339.331.600,00 (sessenta e sete bilhões, trezentos e
trinta e nove milhões, trezentos e trinta e um mil e seiscentos reais).
II- no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 13.379.716.795,00 (treze bilhões, trezentos
e setenta e nove milhões, setecentos e dezesseis mil e setecentos e noventa e cinco reais).
Artigo 5º - A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que
integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento:

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DESPESA

R$ 1,00

R$ 1,00

I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
74.862.003.700

1 - Recursos do Tesouro do Estado:
· Despesas Correntes
· Despesas de Capital
· Reserva de Contingência

66.453.221.738
8.403.781.962
5.000.000

2 - Recursos dos Órgãos da Administração Indireta
· Despesas Correntes
· Despesas de Capital

5.265.659.006
591.385.689

DESPESA

5.857.044.695

TOTAL

80.719.048.395

DESPESA

R$ 1,00

R$ 1,00

II - DESPESA POR ÓRGÃO
1 - Orçamento Fiscal
1.1 - Poder Legislativo
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
1.2 - Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar

67.339.331.600
650.704.329
387.177.511
263.526.818
3.970.509.145
3.943.939.344
26.569.801

1.3 - Ministério Público
1.4 - Poder Executivo
Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Reserva de Contingência

947.058.538
59.330.161.829
5.676.956
11.541.021.041
4.893.786.739
341.242.115
567.827.285
1.171.931.914
111.210.444
6.469.228.886
1.661.166.368
24.046.315.931
152.747.383
845.886.416
325.625.815
714.436.317
195.618.306
1.937.401.253
1.305.718.455
1.936.292.429
1.027.477.022
74.550.754
5.000.000

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DESPESA

R$ 1,00

R$ 1,00

1.5 - Administração Indireta (Receitas Próprias)

2.440.897.759

2 - Orçamento da Seguridade Social

13.379.716.795

2.1 - Poder Executivo
Secretaria da Saúde
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

9.963.569.859
7.413.179.608
484.972.931
609.284.415
890.386.975
179.493.765
386.252.165

2.2 - Administração Indireta (Receitas Próprias)
DESPESA

3.416.146.936

TOTAL

80.719.048.395

§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do
Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações.
§ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o
vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do
Estado, as receitas próprias e as receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e
empresas dependentes.

SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS
Artigo 6º - A despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas, não computadas as
entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, é fixada em R$
4.956.667.952,00 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e
sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais), contemplando as seguintes Fontes de
Financiamento e Despesas por Órgão:

FONTE DE FINANCIAMENTO
III III IV -

R$ 1,00

Recursos do Tesouro do Estado
Recursos Próprios
Operações de Crédito
Outras Fontes

2.120.051.952
1.714.148.000
787.980.000
334.488.000

TOTAL

4.956.667.952

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DESPESA POR ÓRGÃO
Secretaria de Agricultura e Abastecimento

R$ 1,00
1.961.000

Secretaria dos Transportes

520.200.000

Secretaria da Fazenda

202.347.000

Secretaria da Habitação

1.109.436.952

Casa Civil

53.485.000

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

1.321.934.000

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

1.747.304.000

TOTAL

4.956.667.952

SEÇÃO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Artigo 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I- abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por
cento) do total da despesa fixada no artigo 2º, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
II- abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de
Contingência, fixado nos termos do artigo 19, da Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, observado o disposto no inciso
III, do artigo 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:
1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e
pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública,
despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, conforme o artigo 36
da Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005.
2. destinados à cobertura de despesas à conta das receitas próprias de autarquias, fundações
e empresas dependentes.
3. abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no inciso III, § 1º do artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento) do total
da despesa fixada no artigo 2º desta lei.
§ 2º - Observados os limites a que se referem os incisos I e II, fica o Poder Executivo
autorizado a alocar recursos em grupos de despesa não dotados inicialmente no âmbito dos
projetos e atividades, com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada nesta lei.

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Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada
nesta lei, autorizado a remanejar recursos, no âmbito de cada órgão, entre: elementos do mesmo
grupo de despesa; e, entre atividades e projetos de um mesmo programa.

SEÇÃO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo, observado o disposto na alínea "d", inciso I, do artigo
23, da Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005, autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimada para o exercício
de 2006, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000.

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 10 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, aos

de

de 2005.

GERALDO ALCKMIN

29


GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO

Secretaria de Economia e Planejamento

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
2006

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas
Volume 2


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ÍNDICE
3

4

QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

009

3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8

011
013
025
027
032
078
083
097

Quadro I - Sumário Geral da Receita por Fonte.....................................................................................................................................................................................
Quadro II - Receita dos Órgãos da Administração Indireta por Fonte nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social........................................................................
Quadro III - Sumário da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de Despesa segundo os Orçamentos.........................................................................................
Quadro IV - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função segundo os Orçamentos........................................................................................................................
Quadro V - Demonstrativo da Despesa por Programa...........................................................................................................................................................................
Quadro VI - Demonstrativo da Despesa por Elemento Econômico.......................................................................................................................................................
Quadro VII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa conforme o Vínculo de Recursos................................................................................
Quadro VIII - Dotação Global da Administração Direta e Indireta segundo os Orçamentos................................................................................................................

ORÇAMENTO FISCAL
4.1

4.2

4.3
4.4

101

Poder Legislativo...................................................................................................................................................................................................................................
01000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.......................................................................................................................................................................................
01001
Assembléia Legislativa..................................................................................................................................................................................................
02000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO..........................................................................................................................................................................
02001
Tribunal de Contas do Estado........................................................................................................................................................................................
Poder Judiciário....................................................................................................................................................................................................................................
03000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.................................................................................................................................................................................................
03001
Tribunal de Justiça.........................................................................................................................................................................................................
06000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR................................................................................................................................................................................
06001
Tribunal de Justiça Militar.............................................................................................................................................................................................
Ministério Público.................................................................................................................................................................................................................................
27000
MINISTÉRIO PÚBLICO....................................................................................................................................................................................................
27001
Ministério Público..........................................................................................................................................................................................................
Poder Executivo.....................................................................................................................................................................................................................................
07000
GABINETE DO GOVERNADOR.....................................................................................................................................................................................
07012
Gabinete do Governador................................................................................................................................................................................................
08000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO......................................................................................................................................................................................
08001
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
08002
Conselho Estadual de Educação....................................................................................................................................................................................
08003
Departamento de Suprimento Escolar............................................................................................................................................................................
08006
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo....................................................................................................................
08007
Coordenadoria de Ensino do Interior.............................................................................................................................................................................
08008
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas........................................................................................................................................................
08009
Departamento de Recursos Humanos............................................................................................................................................................................
08046
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE................................................................................................................................................
3

103
105
108
110
112
113
115
119
121
124
125
127
130
133
135
138
139
151
155
156
157
160
163
166
167


Proposta Orçamentária 2006

10000
10001
10003
10047
10058
10059
10061
10063
10064
10065
10066
10091
12000
12001
12045
12046
13000
13001
13002
13013
13014
13015
16000
16001
16002
16055
16056
16057
17000
17001
17005
17046
17047
17055
17056
18000
18001
18002
18003
18004
18005
18007

Governo do Estado de São Paulo

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...........................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Departamento de Ciência e Tecnologia.........................................................................................................................................................................
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP...........................................................................................................................
Universidade de São Paulo - USP..................................................................................................................................................................................
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP........................................................................................................................................................
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP............................................................................................................................
Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETPS..................................................................................................................
Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL........................................................................................................................................
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA............................................................................................................................................................
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto..........................................................................................................................................................
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT........................................................................................................................
SECRETARIA DA CULTURA.........................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa..........................................................................................................................
Fundação Memorial da América Latina.........................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..........................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.............................................................................................................................................................
Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios................................................................................................................................................
Coordenadoria de Defesa Agropecuária........................................................................................................................................................................
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA.........................................................................................................................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES..............................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Departamento Hidroviário.............................................................................................................................................................................................
Departamento de Estradas de Rodagem - DER..............................................................................................................................................................
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP........................................................................................................................................
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP...................................................................
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA....................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Junta Comercial do Estado de São Paulo.......................................................................................................................................................................
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON........................................................................................................................................
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP...............................................................................................
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.......................................................................................................................
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP...............................................................................................................................
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA..................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Delegacia Geral de Polícia.............................................................................................................................................................................................
Departamento Estadual de Trânsito...............................................................................................................................................................................
Polícia Militar do Estado de São Paulo..........................................................................................................................................................................
Corpo de Bombeiros......................................................................................................................................................................................................
Superintendência da Polícia Técnico-Científica............................................................................................................................................................

4

169
184
188
189
191
194
197
200
202
205
208
211
213
223
227
229
231
245
248
250
251
253
255
264
265
266
271
274
276
288
291
292
294
297
299
301
311
312
314
315
317
318


Proposta Orçamentária 2006

20000
20001
20002
20003
20005
20006
20007
20055
21000
21001
21002
21003
24000
24001
24003
24004
25000
25001
26000
26001
26002
26004
26045
26046
26097
28000
28001
28003
28010
28047
29000
29001
29045
29048
29055
29090
37000
37001
37056
37092
38000
38001
38003

Governo do Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDA..........................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria da Administração Tributária..................................................................................................................................................................
Coordenação da Administração Financeira...................................................................................................................................................................
Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas..............................................................................................................
Coordenadoria Geral de Administração.........................................................................................................................................................................
Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária....................................................................................................................
Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.............................................................................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO.....................................................................................................................................................................
Serviço da Dívida Pública..............................................................................................................................................................................................
Encargos Gerais do Estado.............................................................................................................................................................................................
Encargos Gerais de Pessoal............................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE TURISMO...........................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Turismo.............................................................................................................................................................................................
Estrada de Ferro Campos do Jordão...............................................................................................................................................................................
SECRETARIA DA HABITAÇÃO.....................................................................................................................................................................................
Secretaria da Habitação..................................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE............................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais.......................................................................................................
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental..........................................................................................................
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo............................................................................................................
Fundação Parque Zoológico de São Paulo.....................................................................................................................................................................
Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB............................................................................................................................................
CASA CIVIL......................................................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Casa Militar....................................................................................................................................................................................................................
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo................................................................................................................................................
Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP..........................................................................................................................................
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO...................................................................................................................................................
Secretaria de Economia e Planejamento........................................................................................................................................................................
Fundação "Prefeito Faria Lima" - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM.................................................................
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE..........................................................................................................................................
Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM...................................................................................................................................................
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA...........................................................................................................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS.........................................................................................................................................
Secretaria dos Transportes Metropolitanos....................................................................................................................................................................
Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP...................................................................................................................................................
Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.............................................................................................................................................................
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...........................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo...............................................................................................................
5

319
328
331
332
333
334
335
336
338
342
343
344
345
349
350
351
352
356
358
367
370
371
373
375
377
379
391
395
397
398
400
409
412
415
417
419
421
429
431
433
437
442
443


Proposta Orçamentária 2006

38004
38005
38006
38007
38008
38045
39000
39001
39055
39056
40000
40001
41000
41001
99000
99099

5

Governo do Estado de São Paulo

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral...........................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado............................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.........................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado..............................................................................................................................
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário........................................................................................................................................................
Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP...............................................................................................................................................
SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.................................................................................................................
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento...............................................................................................................................................
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE......................................................................................................................................................
Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE.......................................................................................................................................................
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.......................................................................................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado........................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER................................................................................................................................................
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.......................................................................................................................................................................
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................................................................................................................................................................
Reserva de Contingência................................................................................................................................................................................................

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
5.1

444
445
446
447
448
449
451
461
465
469
471
477
480
487
491
493

495

Poder Executivo.....................................................................................................................................................................................................................................
09000
SECRETARIA DA SAÚDE...............................................................................................................................................................................................
09001
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
09002
Coordenadoria de Regiões de Saúde..............................................................................................................................................................................
09006
Coordenadoria de Serviços de Saúde.............................................................................................................................................................................
09007
Coordenadoria de Controle de Doenças.........................................................................................................................................................................
09009
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.....................................................................................................................
09045
Fundação para o Remédio Popular - FURP...................................................................................................................................................................
09046
Fundação Oncocentro de São Paulo...............................................................................................................................................................................
09047
Fundação "PRÓ-SANGUE Hemocentro de São Paulo".............................................................................................................................................
09055
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN..................................................................................................................................................
09056
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP.................................................................................................................
09057
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP..............................................................................................................................................
09058
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE....................................................................................................................
17000
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA....................................................................................................................................
17048
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP...........................................................................................................................................
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA..................................................................................................................................................................
18058
Caixa Beneficente da Polícia Militar.............................................................................................................................................................................
20000
SECRETARIA DA FAZENDA..........................................................................................................................................................................................
20058
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.............................................................................................................................................
20059
Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado...........................................................................................................
20060
Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo................................................................................................................................................
20061
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo..................................................................................................................................................
6

497
499
512
515
517
519
521
523
525
527
529
532
535
538
541
541
544
544
546
546
548
550
552


Proposta Orçamentária 2006

23000
23001
23045
23055
35000
35001
35003
35004
35007

6

9

554
561
564
566
568
573
575
576
577

579

6.1
6.2

581
583

6.4
6.5

8

SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO...................................................................................................................................
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho............................................................................................................................................................
Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET...........................................................................................................
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.......................................................................................................................
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL..................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Ação Social.......................................................................................................................................................................................
Coordenadoria de Gestão Estratégica............................................................................................................................................................................
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS...............................................................................................................................................................

ANEXOS À MENSAGEM

6.3

7

Governo do Estado de São Paulo

Demonstrativos dos Gastos com Educação e Saúde...............................................................................................................................................................................
Estimativa da Receita..............................................................................................................................................................................................................................
Demonstrativo dos Efeitos, sobre as Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira,
Tributária e Creditícia.............................................................................................................................................................................................................................
Demonstrativo das Operações de Crédito...............................................................................................................................................................................................
Situação Econômico-Financeira do Estado em 30 de junho de 2005.....................................................................................................................................................

590
591
595

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

647

7.1

649

Quadro IX - Especificação da Receita e Respectiva Legislação.............................................................................................................................................................

COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA DO ESTADO - 2002/2006

665

8.1
8.2

667
668

Quadro X - Evolução da Receita do Estado - 2002 a 2006....................................................................................................................................................................
Quadro XI - Evolução da Despesa do Estado por Órgão - 2002 a 2006.................................................................................................................................................

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

669

9.1

671
673
674
675
677
677
679
679

9.2

Quadros Consolidados............................................................................................................................................................................................................................
Quadro I - Consolidação dos Investimentos por Empresa segundo Fonte de Financiamento................................................................................................................
Quadro II - Consolidação dos Investimentos das Empresas por Função e Fonte de Financiamento......................................................................................................
Investimentos por Empresa....................................................................................................................................................................................................................
13000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..........................................................................................................................................
13090
Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo - CODASP..........................................................................................................
16000
SECRETARIA DOS TRANSPORTE................................................................................................................................................................................
16091
DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A................................................................................................................................................................

7


Proposta Orçamentária 2006

20000
20086
20091
20095
25000
25095
28000
28090
28091
37000
37093
37094
39000
39090
39091
39092
39093
39094

Governo do Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDA..........................................................................................................................................................................................
Companhia Paulista de Parcerias - CPP........................................................................................................................................................................
Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.........................................................................................................................................
Banco Nossa Caixa S.A.................................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DA HABITAÇÃO.....................................................................................................................................................................................
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.........................................................................................
CASA CIVIL......................................................................................................................................................................................................................
Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP......................................................................................................................................................................
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP............................................................................................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS.........................................................................................................................................
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ................................................................................................................................................
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU.....................................................................................................................
SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.................................................................................................................
Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS..........................................................................................................................................................
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP......................................................................................................................
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista .............................................................................................................................
Companhia Energética de São Paulo - CESP................................................................................................................................................................
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A...........................................................................................................................................

8

682
682
684
686
688
688
692
692
694
697
697
699
701
701
703
705
707
709


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

9

3


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
Valores em R$ 1,00

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

F.R.

001
002
1200.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
003
004
005

1300.00.00

DIRETA

AUTARQUIAS

FUNDAÇÕES

EMPRESAS

72.079.494.528

4.355.569.915

529.273.370

898.152.110

61.435.102.936
44.980.191.700
16.454.911.236
20
10

271.070.010

10
1.163.128.251
981.989.151
157.314.200

RECEITA PATRIMONIAL
001
003
004
005

1400.00.00

23.824.900
21.035.090
30
21.035.060

RECEITA AGROPECUÁRIA
001
003
004

1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

2.881.660
40
2.881.620

001
003
004
1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

188.857.860
80
1.300.020
187.557.740

001
002
003
004
005
1700.00.00

20
8.079.113.727
3.886.616.435
216.034.005
2.968.890

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
001
002
003
004
005

1900.00.00

3.973.494.397
1.189.374.984
889.904.682
223.464.272
76.006.030

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
001
002
003
004
005

11

271.070.010
2.702.602.556
2.681.561.810
21.040.746
665.066.772

128.479.900

13.224.560

663.502.430
1.564.342
500.030

127.928.810
551.090
132.720

13.224.560

500.030
3.720

132.720
139.894.520

1.309.850

3.720
234.081.860

139.894.520
178.893.440

1.309.850
825.710.950

234.081.860

178.893.440

825.710.950

131.009.757

63.189.900

30.000.000

9.742.160
121.267.597
351.235.210

180.080
63.009.820
18.682.890

30.000.000
27.906.750

284.365.090

48.070

5.840.100

66.870.120

17.894.140
740.680

22.066.650

TOTAL
77.862.489.923
61.706.172.946
44.980.191.700
16.725.981.246
2.702.602.576
10
2.681.561.810
21.040.756
1.969.899.483
981.989.151
157.314.200
804.655.800
25.940.332
21.667.840
30
21.035.060
632.750
144.089.750
40
2.881.620
141.208.090
1.427.544.110
80
1.300.020
187.557.740
1.238.686.250
20
8.303.313.384
3.886.616.435
216.034.005
2.968.890
9.922.240
4.187.771.814
1.587.199.834
889.904.682
513.717.532
76.006.030
106.830.910
740.680


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E EMPRESA
Valores em R$ 1,00

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

F.R.

DIRETA

AUTARQUIAS

FUNDAÇÕES

EMPRESAS

2.782.509.172

74.029.020

20.190

90

2.856.558.472

762.733.010
762.733.010
2.000.000.040
2.000.000.030
10

31.026.090
31.026.090
3.599.100

10
10
20.040

80
80
10

3.599.100
8.544.020

20.040
0

10
0

8.544.020
13.005.790

140

0

10
13.005.780

10
130

17.854.020

0

0

52.738.702.218
16.895.709.533
447.763.580
0
4.002.716.359
777.112.010

17.854.020
0
555.435.100
0
3.686.259.280
156.878.465
31.026.090

0
48.070
0
464.943.760
64.301.720
10

0
5.840.100
0
862.312.020
30.000.000
80

793.759.190
793.759.190
2.003.619.190
2.000.000.030
10
3.619.150
8.544.030
10
8.544.020
32.782.012
40
10
20
18.402.942
14.379.000
17.854.050
20
10
17.854.020
52.738.702.218
17.457.032.803
447.763.580
5.013.515.060
4.253.896.544
808.138.190

74.862.003.700

4.429.598.935

529.293.560

898.152.200

80.719.048.395

007
2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS
001
003
004

2300.00.00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

10
10

001
004
2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

19.776.082
40
10

001
003
004
005
007
2500.00.00

5.397.032
14.379.000
30
20
10

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
TOTAL RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
TOTAL RECURSOS VINCULADOS - F. E. D.
TOTAL PRÓPRIOS ADM. INDIRETA
TOTAL RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
TOTAL RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

TOTAL GERAL

001
003
004
001
002
003
004
005
007

12

TOTAL


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

ORÇAMENTO FISCAL
08046

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

52.526.060
2.626.000
48.400.060
1.500.000

0

0

52.526.060
2.626.000
48.400.060
1.500.000

10047

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO-FAPESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

126.140.010
119.640.000

900.020
10
900.000

0

127.040.030
119.640.010
900.000
6.500.000
10
10

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

169.669.170
98.800.020
61.200.010
10
7.500.120
9.000
10
2.160.000

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

26.331.120
5.600.010
18.000.000
2.731.100
10

10058

10059

6.500.000
10
10
169.669.140
98.800.010
61.200.010

30
10
10

7.500.120
9.000
10
2.160.000

13

26.331.120
5.600.010
18.000.000
2.731.100
10

0


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
10061

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"UNESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - "PAULA SOUZA"
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

10064

FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA DE LORENA-FAENQUIL
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

10065

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

10063

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

23.680.080

22.080.110

29.525.020

5.580.010
500.000
5.720.000
6.000.030
5.340.040

960.000

PRÓPRIA

21.120.100
29.525.020

540.000
10
390.920
158.000
30
20
10
182.860
50.000

20
10

0

151.060
11.820
30
139.200
10

0

1.010
920
20

75.285.210
6.540.010
500.000
5.720.000
27.120.130
5.340.040
29.525.020
540.000
10

0

390.940
158.010
30
20
20
182.860
50.000

0

0

151.060
11.820
30
139.200
10

100
40

0

1.110
960
20
40
70
20

10

40
70
20

14

TOTAL


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
10066

10091

12045

12046

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
- IPT
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA-CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

170
20
10
20
30
80
10

131.650
3.650

0

131.820
3.670
10
20
128.030
80
10

58.610.350

0

20

58.610.370

20

500
1.309.850
45.000.000
12.300.000
20

0

47.801.200

PRÓPRIA

128.000

500
1.309.850
45.000.000
12.300.000
47.801.200

0

240.010
46.752.110
809.080

15

968.420
850.000
1.380
8.220
10
108.810

TOTAL

240.010
46.752.110
809.080
0

0

968.420
850.000
1.380
8.220
10
108.810


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
16055

16056

16057

17046

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

284.435.100
70.010

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

398.706.240

10.931.020

1.501.030

296.016.150
80.060.000

10

PRÓPRIA

10
284.365.090

22.630.070
1.501.030
20
10.931.000

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO-DAESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE
TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS

0

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

48.070

3.570.100
3.302.010
10

20.646.700
72.010

2.074.690

93.487.500

0

24.216.800
3.374.020
10
18.500.000
268.070
2.074.700

0

93.487.500

76.650.000
16.837.500

48.070

5.640.520
500.010
50.000
10
5.090.500

76.650.000
16.837.500
3.650
3.610
20
20

16

695.573.390
70.010
296.016.160
80.060.000
10
306.995.160
1.501.030
20
10.931.000

0

18.500.000
268.070
10

TOTAL

0

5.692.240
503.620
50.000
30
5.138.570
20


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
17047

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

1.071.740

140

10

270.000
370
800.000

60

PRÓPRIA

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -"JOSE
GOMES DA SILVA"-ITESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULOIMESC
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

20055

BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

100
100

26045

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

13.268.800

17055

17056

60
1.370
10
20
6.100.030

0

0

100.000
6.000.000
30
227.780
47.770
180.000

47.510.389
408.502

270.060
370
800.000
60
1.370
10
20
6.100.030

0

47.738.169
456.272
180.000
47.101.887
10

0

0

100
100

0

0

13.268.800

47.101.887

17

1.071.890

100.000
6.000.000
30

10

705.000
12.136.000
427.800

TOTAL

705.000
12.136.000
427.800


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

26046

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

26097

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

0

8.055.940
860.000
132.710
6.800.000
263.230

0

0

8.055.940
860.000
132.710
6.800.000
263.230

5.840.100

61.755.560
10
51.988.900
9.766.650

0

20

67.595.680
10
51.988.900
15.606.750
20

5.840.100

20

28047

FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

31.600.050
600.010
29.014.030
1.986.010

0

0

31.600.050
600.010
29.014.030
1.986.010

29045

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

14.930.340

0

0

14.930.340

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS-SEADE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

29048

18

72.000
14.743.350
114.980
10
15.044.090
204.010
14.220.070
600.010
20.000

72.000
14.743.350
114.980
10
0

0

15.044.090
204.010
14.220.070
600.010
20.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
29055

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

259.910
28.800
89.000
142.020
80
10

417.470
10

0

677.380
28.810
89.000
559.480
80
10

1.500.010

0

20

1.500.030

20

20.010
1.480.000
20

PRÓPRIA

TOTAL

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A EMPLASA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0

37056

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

150
10
10
50
70
10

0

0

150
10
10
50
70
10

37092

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

740.446.100
13.204.040
727.242.050

30.000.000

20

770.446.120
13.204.040
727.242.050
30.000.000
20
10

FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

29090

38045

417.460

20.010
1.480.000

30.000.000
20
10
18.182.200
460.420
17.500.070
123.180

20
10
10

98.530

19

0

18.182.220
460.430
17.500.070
123.180
10
98.530


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
39055

39056

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

PRÓPRIA

24.330.160
2.156.010
135.000

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

20.000.020
10

40

20.000.010
6.405.130
40
10
10
15.634.000
14.360.100
2.460.000
11.900.080

8.120.010
120.000

44.330.220
2.156.020
135.000
20.000.010
6.405.130
40
10
10
15.634.000

0

22.480.110
2.580.000
11.900.080
8.000.000
20
10

8.000.000
20
10

RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

TOTAL

70.010

0

0

0

70.010

RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA

0
0

631.163.560
632.740

1.567.942
0

0
0

632.731.502
632.740

RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS

0
0

18.811.680
1.198.879.670

0
0

0
0

18.811.680
1.198.879.670

0
290.253.260

6.142.160
84.764.020

146.167.617
0

0
0

152.309.777
375.017.280

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS

0
0

0
619.090

0
0

31.026.180
0

31.026.180
619.090

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0
0

10
10

0
13.005.790

0
0

10
13.005.800

0
290.323.270

17.794.020
1.958.806.960

0
160.741.349

0
31.026.180

17.794.020
2.440.897.759

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

20


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

36.012.160
20

0

159.154.920
750.020
122.392.700
36.000.000
12.180
10
10

0

2.487.070
202.870
10
2.227.650
56.530
10

0

30.588.030
360.790
5.520.010
23.882.080
825.110
40

0

6.180.120
166.030
20
6.000.000
14.070

TOTAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
09045

09046

09047

09055

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

123.142.760
750.000
122.392.700
50
10

36.000.000
12.130
10

70
10
10
10
30
10

2.487.000
202.860

5.689.410
16.320
5.520.010
20
153.060

24.898.620
344.470

180.110
166.020
20

6.000.010
10

2.227.640
56.500

23.882.060
672.050
40

6.000.000
14.070

21


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
09056

09057

09058

17048

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALIAMSPE
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

PRÓPRIA

150.570

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

0

10
20.500
130.060
140

688.010
3.710
192.010
3.600.000
141.410

60

0

50

22

50

0

20

110
50
30
30

388.999.700
384.122.000
1.800.030
2.005.620
30
1.072.010
10

20

10
425.150
5.010
10
180.010
240.110
10

4.625.280
688.070
3.710
192.010
3.600.050
141.410
30

30

384.122.000
1.800.010
2.005.620
10
1.072.010

150.570
10
20.500
130.060

4.625.140

388.999.650

TOTAL

0

425.260
5.060
10
180.040
240.110
40


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

18058

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0

341.784.270
324.550.010
1.886.000
11.400.000
3.904.250
10
44.000

4.628.964
4.628.964

0

346.413.234
329.178.974
1.886.000
11.400.000
3.904.250
10
44.000

20058

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0

1.958.100.210
1.907.527.800
4.035.370
20.000.010
15.036.990
3.000.030
8.500.010

16.411.782
16.411.782

0

1.974.511.992
1.923.939.582
4.035.370
20.000.010
15.036.990
3.000.030
8.500.010

20059

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA
JUSTIÇA DO ESTADO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

260.000.000

76.920.060

0

0

336.920.060

20060

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

20061

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

260.000.000

0

47.590
32.000
15.450
140

0

0

47.590
32.000
15.450
140

11.000.000
11.000.000

153.756.060

0

0

164.756.060
11.000.000
19.500.000
134.000.000
256.060

19.500.000
134.000.000
256.060

23

260.000.000
45.830.000
30.000.000
1.090.060

45.830.000
30.000.000
1.090.060


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
UO
23045

23055

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR-CERET
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADESSUTACO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

PRÓPRIA

457.000

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

0

130.010
326.400
20
570

RECEITA TRIBUTÁRIA

430.050

TOTAL

457.000
130.010
326.400
20
570

0

0

20
342.000
10
28.020
60.000

430.050
20
342.000
10
28.020
60.000

271.000.000

0

0

0

271.000.000

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL

0
0

2.681.561.810
173.492.240

21.040.746
547.490

0
0

2.702.602.556
174.039.730

RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

0
0

10
122.396.410

0
0

0
0

10
122.396.410

RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0
0

39.806.580
3.780.080

0
68.109.800

0
0

39.806.580
71.889.880

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0

22.066.890

740.680

0

22.807.570

ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0
0

3.000.060
8.544.010

0
0

0
0

3.000.060
8.544.010

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0
0

10
60.000

120
0

0
0

130
60.000

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

271.000.000

3.054.708.100

90.438.836

0

3.416.146.936

TOTAL DO ORÇAMENTO

561.323.270

5.013.515.060

251.180.185

31.026.180

5.857.044.695

24


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
DESPESA POR GRUPO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

F

1
3
5
1
7
1
2
3
5
7
1
2
3
5
7
1
5
7
1
7
1
2
4
5
1
4
1
2
4
5
7
1
2
4
5
7
1
4
1
4

ADM. DIRETA/
INDIRETA
53.832.012.329
50.429.213.162
21.659.109.435
55.823.867
0
4.657.317.387
1.286.102
5.930.251.563
16.778.535.069
353.134.008
929.226.440
64.529.291
3.402.799.167
883.776.341
110.174.434
30.891.145
332.079.672
59.057.210
7.465.078
0
0
1.979.355.277
10
9.400.280.508
7.852.707.436
4.256.284.358
0
279.350.089
25.697.745
65.057.299
0
1.671.581.596
207.474.200
1.297.040.162
49.791.987
430.000
1.547.573.072
539.963.058
82.849.070
382.416.709
282.542.686
105.523.180
1.000.000
0
153.278.369
0

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES
4.102.038.763
786.063.838
648.239.838
0
0
0
0
137.824.000
0
0
0
0
3.315.974.925
0
0
0
0
0
2.607.890.841
142.000.020
566.084.064
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

SEGURIDADE SOCIAL
7.024.879.505
6.518.581.224
1.706.342.051
0
192.438.124
109.104
0
2.475.853.116
7.000.015
6.977.585
2.118.632.896
11.228.333
506.298.281
413.724.041
15
936.975
91.048.138
0
0
0
0
589.112
0
6.354.837.290
6.132.315.084
1.857.990.711
265.100.000
2.499.476.794
28.047.748
166.023
11.474.391
868.283.527
5.900.000
534.085.442
61.790.448
0
222.522.206
211.389.977
0
9.354.956
600.640
0
0
500
860.116
316.017

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

25

TOTAL
64.958.930.597
57.733.858.224
24.013.691.324
55.823.867
192.438.124
4.657.426.491
1.286.102
8.543.928.679
16.785.535.084
360.111.593
3.047.859.336
75.757.624
7.225.072.373
1.297.500.382
110.174.449
31.828.120
423.127.810
59.057.210
2.615.355.919
142.000.020
566.084.064
1.979.944.389
10
15.755.117.798
13.985.022.520
6.114.275.069
265.100.000
2.778.826.883
53.745.493
65.223.322
11.474.391
2.539.865.123
213.374.200
1.831.125.604
111.582.435
430.000
1.770.095.278
751.353.035
82.849.070
391.771.665
283.143.326
105.523.180
1.000.000
500
154.138.485
316.017


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
DESPESA POR GRUPO
RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBTOTAIS

TOTAL

F
1
1
2
3
4
5
7

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

TOTAL

5.000.000

0

0

5.000.000

41.809.439.761
17.179.032.773
439.849.020
1.958.806.960
1.619.338.530
230.825.793
63.237.292.837

3.393.954.679
0
0
0
142.000.020
566.084.064
4.102.038.763

7.535.307.778
278.000.030
7.914.560
3.054.708.100
2.492.557.994
11.228.333
13.379.716.795

52.738.702.218
17.457.032.803
447.763.580
5.013.515.060
4.253.896.544
808.138.190
80.719.048.395

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

26


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
07000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F

LEGISLATIVA

JUDICIÁRIA

387.177.511
263.526.818
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
650.704.329

0
0
3.943.939.344
26.569.801
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
197.164.089
0
0
0
0
0
0
953.093.723
0
0
5.120.766.957

27

ESSENCIAL À
JUSTIÇA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
749.894.449
0
0
0
0
0
0
74.383.299
0
0
824.277.748

ADMINISTRAÇÃO

SEGURANÇA
PÚBLICA

0
0
0
0
1.507.278
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.446.594.118
899.622.415
0
0
0
0
0
0
395.001.756
223.237.170
0
755.810
0
323.739.640
0
0
0
3.290.458.187

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6.458.489.668
0
0
0
0
0
0
0
0
0
96.914.000
0
0
0
0
0
0
0
0
6.555.403.668

Valores em R$1,00
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0
0
0
0
4.169.678
0
0
0
0
0
0
0
223.840.217
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7.847.693
0
386.252.165
100.010.000
0
0
0
907.020
0
723.026.773


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
07000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

SAÚDE

F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F

0
0
0
0
0
0
0
0
0
518.816
0
0
0
0
901.327.912
0
2.467.000.262
562.791.845
0
0
0
0
0
8.155.816
0
0
783.624
0
0
0
0
0
3.940.578.275

0
0
0
0
0
0
8.005.365.298
424.576.292
0
150.000.000
0
0
0
9.739.218
54.369.737
0
0
0
13.667.040
0
0
0
0
76.193.000
0
0
0
40.145.048
0
0
0
0
8.774.055.633

28

TRABALHO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
166.713.775
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
166.713.775

EDUCAÇÃO
0
0
0
0
0
11.593.547.101
0
4.207.668.065
0
0
0
0
75.513.795
0
0
0
0
55.349.465
0
0
0
0
0
161.924.102
0
0
37.814.000
0
0
0
0
0
16.131.816.528

CULTURA
0
0
0
0
0
0
0
0
390.011.735
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
390.011.735

Valores em R$1,00
DIREITOS DA
CIDADANIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
132.391.771
186.044.179
1.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.283.755.627
0
0
0
0
1.603.191.577


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
07000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F

URBANISMO

HABITAÇÃO

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.532.976
0
0
0
0
0
0
0
4.532.976

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
845.886.416
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
845.886.416

29

SANEAMENTO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
98.937.773
0
0
0
98.937.773

GESTÃO
AMBIENTAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
400.365.456
0
0
0
0
0
0
226.259.839
0
0
0
626.625.295

CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
0
0
0
0
0
0
0
717.819.212
0
106.739.225
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
824.558.437

AGRICULTURA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
310.569.244
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
310.569.244


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000
02000
03000
06000
07000
08000
09000
10000
12000
13000
16000
17000
17000
18000
18000
20000
20000
21000
23000
24000
25000
26000
27000
28000
29000
35000
37000
38000
39000
40000
41000
99000
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

TIPO
ORC.
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F

ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA

INDÚSTRIA

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39.421.002
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39.421.002

0
0
0
0
0
0
0
452.000
0
0
0
0
0
0
0
3.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
455.000

30

COMÉRCIO E
SERVIÇOS
0
0
0
0
0
0
0
882.000
0
0
0
0
0
0
0
214.569.350
0
0
0
152.747.383
0
14.180.779
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
382.379.512

ENERGIA

TRANSPORTE

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.354.165.507
0
0
0
1.354.165.507

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.985.209.604
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.568.484.089
0
0
0
0
0
4.553.693.693

Valores em R$1,00
DESPORTO E
LAZER
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
73.643.734
0
73.643.734


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO

TIPO
ORC.

01000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
02000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
07000
GABINETE DO GOVERNADOR
08000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000
SECRETARIA DA SAÚDE
10000
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
12000
SECRETARIA DA CULTURA
13000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17000
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
20000
SECRETARIA DA FAZENDA
20000
SECRETARIA DA FAZENDA
21000
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
23000
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
24000
SECRETARIA DE TURISMO
25000
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
27000
MINISTÉRIO PÚBLICO
28000
CASA CIVIL
29000
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
37000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
39000
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
40000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
99000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.

F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
S
F
S
F
S
F
S
F
F
F
F
F
F
S
F
F
F
F
F
F

31

ENCARGOS ESPECIAIS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23.428.174.621
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23.428.174.621

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.000.000
5.000.000

TOTAL
387.177.511
263.526.818
3.943.939.344
26.569.801
5.676.956
11.593.547.101
8.005.365.298
5.351.397.569
390.011.735
567.827.285
1.985.209.604
171.812.773
485.398.191
6.469.228.886
955.697.649
1.661.166.468
3.366.622.677
24.046.315.931
180.380.815
152.747.383
845.886.416
414.546.235
947.058.538
746.036.367
227.770.146
386.252.165
2.707.847.523
1.323.900.675
2.003.102.759
1.027.477.022
74.550.754
5.000.000
80.719.048.395


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0000 ENCARGOS GERAIS
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO
DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES
INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1241
1969
4461
4515
4776
4812
4836

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM. INDIRETA

5024
5029
5140

PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

5141

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

Total
9.365.909.379

Meta

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
40000 - PROCURADORIA GERAL
21000 - ADM.GERAL ESTADO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
8000 - EDUCAÇÃO
9000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
12000 - CULTURA
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
26000 - MEIO AMBIENTE
28000 - CASA CIVIL
29000 - PLANEJAMENTO
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
21000 - ADM.GERAL ESTADO
21000 - ADM.GERAL ESTADO
9000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
20000 - FAZENDA
21000 - ADM.GERAL ESTADO
21000 - ADM.GERAL ESTADO
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias De Pequeno Valor Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
Pensionistas/Mês (Unidade)

195.922.973
1.000.000.000
419.139.110
55.349.465
103.080.312
5.000.000
415.379
48.473.414
32.589.374
1.259.899
139.058.071
7.132.303
116.768.144
146.472.623
2.446
173.725
565.078
1.318.937
1.901.396
42.751.259
14.066.383
323.089.638
2.114.763
706.918
11.400.000
6.336.007.022
246.602.309
114.548.438

Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SOB A
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ESTATAIS.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1411
1437
1439
1565
1593
1601
1605
1620
1621
1679
1682
1684
1693

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CODASP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO EST.DE SÃO PAULO-COSESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CTEEP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPOS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA SABESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CDHU
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PRODESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMTU

Total
2.120.051.952

Meta

Órgão
13000 - AGRICULTURA
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
28000 - CASA CIVIL
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
16000 - TRANSPORTES
25000 - HABITAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

32

Valor
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
331.500.000
724.616.888
1.000
50.900.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Ação

Denominação

1695
1853

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU-AÇÕES EM CORTIÇOS,FAVELAS E RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP

1927

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
25000 - HABITAÇÃO
20000 - FAZENDA

958.486.000
54.538.064
1.000

Valores em R$1,00
0100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo

Público Alvo:

PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA A GESTÃO
ADMINISTRATIVA DE SEUS PROGRAMAS E QUE NÃO CONCORRAM DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO
DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES FINS.

ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1151
1510
4004
4005
4009
4039
4085
4208
4213
4256

Instalações Adequadas (M2)
Obras Executadas (Unidade)
Representações (Unidade)
Representações (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Imóveis Mantidos (Unidade)
Conselhos Apoiados (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)

100
32
12
12
1
1
1
6
6
6

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
8000 - EDUCAÇÃO
7000 - GAB.GOVERNADOR
7000 - GAB.GOVERNADOR
25000 - HABITAÇÃO
12000 - CULTURA
8000 - EDUCAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
23000 - EMPREGO

1.111.780
1.400.000
1.218.186
250.844
17.138.443
4.500.000
19.658.975
8.645.659
1.937.000
773.993

Entidades Coordenadas (Unidade)

11

26000 - MEIO AMBIENTE

10.027.109

5
3
1.397
4.096
4
500
1
1
3.000

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
9000 - SAÚDE
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

4.415.187
3.007.109
1.620.638
387.282.923
273.804.161
11.984.162
7.411.990
1.449.666
345.068

5078

OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - GOVERNADOR
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICE GOVERNADOR
ADMINISTRAÇAO DA PASTA
PARLAMENTO LATINO AMERICANO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
APOIO AOS CONSELHOS
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO TRABALHO ARTESANAL NAS
COMUNIDADES
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE
AMBIENTAL-SEAQUA
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
FRETAMENTO DE AERONAVES
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC
FORMAÇÃO E CAPACIT.DE TÉCNICOS E BENEFICIÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE TERRAS
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO EDUCATIVO,RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
APOIO ADMINISTRATIVO

5153
5154
5272
5342
5344
5345
5346
5440

ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

4276
4322
4636
4637
4859
4908
4909
4939
4940
4942
4985
5023
5032
5040

Unidades Administradas (Unidade)
Aeronaves Mantidas (Unidade)
Horas De Vôo (Unidade)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Veículos Mantidos (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Técnicos E Beneficiários Treinados (Unidade)

Total
2.229.925.103

Órgão

Valor

Unidade Atendida (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidades Mantidas (Unidade)

1
4
13

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
23000 - EMPREGO

220.300.613
117.676.967
1.337.631

Unidades Administradas (Unidade)

226

23000 - EMPREGO

10.736.645

Unidades Administradas (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Suporte Administrativo Com Qualidade (%)
Unidade Administrada (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

18
7
24
77
78
7
100
1
15
5
43
1

17000 - JUSTIÇA
26000 - MEIO AMBIENTE
35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
41000 - JUVENTUDE
17000 - JUSTIÇA
8000 - EDUCAÇÃO
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
12000 - CULTURA

14.993.231
21.527.667
37.636.998
27.311.573
83.158.576
244.549.203
626.441.858
6.631.511
33.657.433
3.098.286
2.139.644
20.744.374

33


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0101 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PROVENTOS DE
APOSENTADORIAS, REFORMAS DE PESSOAL MILITAR E PENSÕES A CARGO DO ESTADO.

PESSOAL INATIVO, REFORMADOS E PENSIONISTAS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4682
4764
4986
5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-FUNDEF
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-ENSINO FUNDAMENTAL
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

5573

PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR

Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Militares Reformados Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Pensionistas Atendidos (Unidade)

75.214
27.974
39.792
873
795
10.847
46
174
28.766
19.941
12.263
303
5.258
7.990
1.756
11.321
6.851
1.685
128
45
964
850
881
214
566
2
1.091
3.089
370
282
35.200

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
2000 - TRIBUNAL DE CONTAS
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6000 - TRIB.JUST.MILITAR
7000 - GAB.GOVERNADOR
8000 - EDUCAÇÃO
9000 - SAÚDE
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
12000 - CULTURA
13000 - AGRICULTURA
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
24000 - TURISMO
25000 - HABITAÇÃO
26000 - MEIO AMBIENTE
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
28000 - CASA CIVIL
29000 - PLANEJAMENTO
35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
40000 - PROCURADORIA GERAL
41000 - JUVENTUDE
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

9.289.589.987

Valor
1.857.796.108
690.863.993
1.519.566.363
78.737.924
73.524.402
738.521.978
5.908.102
38.248
710.897.433
230.311.923
849.347.867
265.931
260.170
124.163.087
2.191.133
386.748.637
1.078.397.063
358.085
37.179
87.541
436.039
197.164.089
56.633
176.560
14.354
53
594.361
47.190.074
2.640.215
119.578
693.174.864

Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº
200, DE 13 DE MAIO DE 1974.

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS.

Total
668.728.792

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4533
4534

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-DERSA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTACÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES-LEI
200/74-COSESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD.E PENSÕES L.200/74 E
8236/93-B.NC
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CDHU
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-SABESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
L.200/74-CTEE-PAULISTA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-IPT
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CETESB

Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)

209
26

Inativos Atendidos (Unidade)

4535
4538
4551
4601
4781
4782

Meta

Órgão

Valor

16000 - TRANSPORTES
20000 - FAZENDA

11.732.249
2.052.350

4.244

20000 - FAZENDA

202.513.000

Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)

23
2.804
6.446

25000 - HABITAÇÃO
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

715.731
88.650.000
333.118.252

Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)

229
261

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
26000 - MEIO AMBIENTE

5.973.358
14.515.596

34


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5661
5662
5663
5664

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74-CODASP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74-IMESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74-PRODESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74-METRÔ

Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)
Inativos Atendidos (Unidade)

Meta
33
151
103
17

Órgão

Valor

13000 - AGRICULTURA
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

518.816
3.882.751
4.273.065
783.624

Valores em R$1,00
0150 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS E SUA DIVULGAÇÃO.

POPULAÇÃO PAULISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1215
1321
1343
4508
4816

PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
INFORMATIZADOS
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
QUALIDADE TOTAL

Obras E/Ou Reformas (Unidade)
Tema Legal Consolidado (Unidade)
Estudos Realizados (Unidade)
Horas Transmitidas (Unidade)
Estações De Trabalho Em Rede (Unidade)

4817
4818
4819

Sessões Legislativas (Unidade)
Cursos (Unidade)
Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos, Projetos
Sociais (Unidade)

Total
306.439.567

Meta

Órgão

1
40
8.760
1.500

1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

Valor
20
10
406.830
10.045.186
2.366.302

323
150
50

1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

292.660.719
460.500
500.000

Valores em R$1,00
0151 PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
Objetivo

Público Alvo:

UTILIZAR FERRAMENTAS DA INFORMÁTICA PARA LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE, DE
FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA.

POPULAÇÃO PAULISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1322
4820

INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Municípios-Polo Integrados (Unidade)
Sistemas Desenvolvidos (%)

Total
2.000.020

Meta
5
25

Órgão

Valor

1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
1000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

20
2.000.000

Valores em R$1,00
0200 CONTROLE EXTERNO
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A BOA GESTÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM
BENEFÍCIO DA SOCIEDADE.

ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1361
1926
4821

REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL DE CONTAS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Obras Realizadas (Unidade)
Ações De Modernização Implantadas (%)
Fiscalizações Realizadas (Unidade)

2
40
3.000

2000 - TRIBUNAL DE CONTAS
2000 - TRIBUNAL DE CONTAS
2000 - TRIBUNAL DE CONTAS

190.002.416

Valor
1.924.629
20
188.077.767

Valores em R$1,00
0302 FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

Total

SELECIONAR CANDIDATOS À MAGISTRATURA DO ESTADO; FORMAR E APERFEIÇOAR O
MAGISTRADO E O SERVIDOR DO JUDICIÁRIO.

MAGISTRADOS E SERVIDORES

510.107

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4822
4823

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

Cursos (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)

35

Meta
11
42

Órgão

Valor

3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

453.551
56.556


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0303 PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MODERNIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS ÀS CAUSAS
QUE TRATAM DA CAPACIDADE E ESTADO DAS PESSOAS.

O CIDADÃO QUE RECORRE À JUSTIÇA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1941

CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O PODER
JUDICIÁRIO
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS

Imóveis Readequados (Unidade)

4567
4824
4826
4827
4828

Diligências (Unidade)
Concursos (Unidade)
Ações Julgadas (Unidade)
Unidades Informatizadas (%)
Varas Instaladas (Unidade)

Total
3.204.907.259

Meta

Órgão

Valor

10

3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

8.588.800

10.800.000
2
5.990.000
30
124

3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

57.997.000
10.000
3.120.478.078
10.423.965
7.409.416

Valores em R$1,00
0600 PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
Objetivo

Público Alvo:

PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, VISANDO MINIMIZAR A
CRIMINALIDADE E MANTER OS PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO
PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS OFICIAIS E
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO, COM CONSEQÜENTE
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE
AÇÕES JUDICIAIS.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4832

DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Ações Julgadas (Unidade)

5.600

6000 - TRIB.JUST.MILITAR

20.661.699

Valor
20.661.699

Valores em R$1,00
0701 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo

Público Alvo:

DELIBERAR, CONTROLAR E SUBSIDIAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ASSIM COMO ARTICULAR E COLABORAR COM AS
AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4007
4008

FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONDECA
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Eventos Realizados (Unidade)
Projetos Atendidos (Unidade)

Total
4.169.678

Meta
40
300

Órgão
7000 - GAB.GOVERNADOR
7000 - GAB.GOVERNADOR

Valor
820.170
3.349.508

Valores em R$1,00
0801 PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
Objetivo

Público Alvo:

MUNICIPALIZAR 1,65% AO ANO, DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESPECIALMENTE OS
DAS 1ª A 4ª SÉRIES.

ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5612

TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Municipalizados (Unidade)

62.000

8000 - EDUCAÇÃO

1.000.000

Valor
1.000.000

Valores em R$1,00
0802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

FORNECER AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL O EQUIVALENTE A 15% DAS
RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS DIÁRIAS PARA AS FAIXAS ETÁRIAS ATENDIDAS, COM
VISTAS A PROPORCIONAR O BEM ESTAR INDISPENSÁVEL AO BOM RENDIMENTO ESCOLAR,
COLABORANDO PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM E FORMAÇÃO BONS HÁBITOS ALIMENTARES.

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4073

SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO

Alunos Atendidos (Unidade)

36

Total

Meta
3.106.329

126.220.000

Órgão
8000 - EDUCAÇÃO

Valor
83.000.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4073
4734
5417

ESCOLAR
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Profissionais Capacitados (Unidade)
Alunos Atendidos (Unidade)

2.775
1.000.000

Órgão
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

Valor
500.000
42.720.000

Valores em R$1,00
0803 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A TODAS AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O
PERCURSO ESCOLAR, COM AÇÕES, QUE PROMOVAM A MELHORIA DO PROCESSO
ENSINO-APRENDIZAGEM E AFERIR O NÍVEL DE APRENDIZAGEM DO ALUNADO POR INTERMÉDIO
DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR.

ALUNOS E EDUCADORES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1032
4059
4087
4681
4778
5143
5144
5156
5157
5159
5160
5161
5162
5418
5629

EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES - FUNDEF
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Beneficiados (Unidade)
Escolas Atendidas (Unidade)
Municípios Envolvidos (Unidade)
Escolas Atendidas (Unidade)
Resultado Auferido (%)
Alunos Atendidos (Unidade)
Projetos Implementados (Unidade)
Alunos Atendidos (Unidade)
Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade)
Escolas Atendidas (Unidade)
Funcionários E Servidores Beneficiados (Unidade)
Funcionários Beneficiados (Unidade)
Salas De Informática Equipadas (Unidade)
Projetos Implementados (Unidade)
Alunos Transportados (Unidade)

Total
5.815.055.033

Meta
2.038.500
5.230
2
5.167
21,8
221.000
534
52.000
5.139
5.539
42.900
149.000
5.139
10
252.860

Órgão
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

Valor
241.000.000
104.175.617
32.451.706
22.801.200
1.020.000.000
6.000.000
3.500.000
68.820.000
9.000.000
322.444.163
279.399.444
3.450.793.328
40.740.000
81.519.928
132.409.647

Valores em R$1,00
0804 MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO O
PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS E A PREPARAÇÃO BÁSICA PARA O TRABALHO, TENDO EM
VISTA A REDUÇÃO DAS TAXAS DE REPETÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR NESSE NÍVEL DE ENSINO.

ALUNOS ADVINDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL E POPULAÇÃO JOVEM.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1036
1271

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

5145
5163
5164
5630
5632

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Alunos Atendidos (Unidade)
Salas-Ambiente De Informática E Centros De Educação
Supletiva Equipados (Unidade)
Projetos Executados (Unidade)
Alunos Atendidos (Unidade)
Salas De Informática Equipadas (Unidade)
Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade)
Alunos Transportados (Unidade)

Meta

Órgão

1.700.837.552

Valor

1.902.506
780

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

82.890.000
24.000.000

360
2.103.275
208
3.390
120.283

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

1.450.000
1.552.431.987
1.206.380
6.200.000
32.659.185

Valores em R$1,00
0805 ESCOLA DA FAMÍLIA
Objetivo

Público Alvo:

CRIAR OPORTUNIDADES DE AMPLIAÇÃO DE HORIZONTES E PERSPECTIVAS PARA OS JOVENS,
ADULTOS E CRIANÇAS, COM ATIVIDADE RELACIONADAS AOS EIXOS: SAÚDE, ESPORTE,
CULTURA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE ACOLHEDOR
E SAUDÁVEL, CULTIVANDO A PAZ E FORTALECENDO O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA

ALUNOS E EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E COMUNIDADES.

37

Total
211.508.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0805 ESCOLA DA FAMÍLIA
Objetivo

Público Alvo:

Total

COMUNIDADE INTRA E EXTRA-ESCOLAR, A AUTO-ESTIMA E A IDENTIDADE CULTURAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4655
5146

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE
ESCOLA ABERTA

35
7.100

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

2.000.000
206.708.000

5606

APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC. P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA
FAMÍLIA"

Encontros E Reuniões Técnicas (Unidade)
Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos Finais De
Semana (Unidade)
Profissionais Capacitados (Unidade)

Valor

33.000

8000 - EDUCAÇÃO

2.800.000

Valores em R$1,00
0807 INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A REDE ESTADUAL DE ENSINO COM RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E CONECTIVIDADE) A FIM DE GARANTIR A
MELHORIA NO ATENDIMENTO E NA ADMINISTRAÇÃO DA REDE, PROPORCIONANDO AGILIDADE
NA ESTRUTURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE ALUNOS, ESCOLAS E GESTORES DA EDUCAÇÃO EM
TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS.

ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIOS DE ESCOLA, DIRETORES, SUPERVISORES,
DIRIGENTES DE ENSINO E GESTORES DOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4653
5169
5170

INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (GDAE)
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE ESCOLAR

Módulos Implantados (Unidade)
Módulos Implantados (Unidade)
Equipamentos Adquiridos (Unidade)

2
2
2.400

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

20.638.460

Valor
9.818.460
2.000.000
8.820.000

Valores em R$1,00
0808 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA DO SABER
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS -,
PRESENCIAIS E POR MEIO DE MÍDIAS INTERATIVAS, BEM COMO PROPICIAR ESTUDOS DE
PÓS-GRADUAÇÃO PARA OS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, VISANDO AO
APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS DESENVOLVIDAS
EM SALA DE AULA, TENDO EM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5148
5149
5150
5151

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
REDE DO SABER

75.078
60.000
6.874
60

8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO
8000 - EDUCAÇÃO

5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Educadores Capacitados (Unidade)
Educadores Capacitados (Unidade)
Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
Otimização Da Capacidade Instalada Para Realização De
Horas Capacitação (%)
Educadores Beneficiados (Unidade)

2.507

8000 - EDUCAÇÃO

127.800.264

Valor
65.000.000
31.699.924
1.042.900
18.500.000
11.557.440

Valores em R$1,00
0910 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

POPULAÇÃO ATENDIDA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO E DE APROXIMADAMENTE 3.000 MUNICÍPIOS DOS DEMAIS ESTADOS DO PAÍS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1957
1966
4838

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS - FURP 2
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FURP, EM GUARULHOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Obras Realizadas (%)
Obras Realizadas (M2)
Medicamentos Produzidos (Unidade)

100
1.000
3.520.000.000

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

257.354.920

Valor
98.200.000
6.056.916
153.098.004

Valores em R$1,00
0914 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS,

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

38

Total
37.382.406


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0914 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

REALIZANDO PESQUISAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO AVANÇO DO CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E DAR APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DESSAS
ATIVIDADES.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4833
4839
4859
4861
5419

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DE ENDEMIAS

Assessorias Aos Municípios (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
Servidores Capacitados (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)

Meta
13.926
3.440.902
15.693
4.783
110

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
882.477
34.052.666
1.820.827
541.347
85.089

Valores em R$1,00
0926 APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR E COMPLEMENTAR A AÇÃO MUNICIPAL PARA ATINGIR A UNIVERSALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA LOCAL.

POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4717
4867

DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Unidades Farmacêuticas Distribuídas (Unidade)
Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes (Unidade)

Total
106.400.000

Meta
1.513.626.255
235

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
72.000.000
34.400.000

Valores em R$1,00
0927 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCA MÉDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE QUALIDADE, EM TODOS OS
NIVEIS DE ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA DESCENTRALIZADA
E REGIONALIZADA Á TODOS OS USUÁRIOS DO IAMSPE.

3 000 000 DE USUÁRIOS, DISTRIBUIDOS POR TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

1962

REFORMA E ADEQUAÇÃO COMPLEXO HOSP.INST. ASSIST.MÉDICA SERV.PÚBLICO
EST-IAMSPE
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS. DE ATENDIM. MÉDICO
AMBULATORIAL-CEAMAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E DEPENDENTES
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO
ESTADUAL

Obras Realizadas (M2)

28.750

9000 - SAÚDE

500.000

Profissionais Qualificados (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)

4.000
2.700.000
420.000

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

1.819.943
73.400.000
11.671.458

Serviços Informatizados (%)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)

30
4.400.000
622.000
9.327

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

4.844.428
202.661.153
24.916.868
65.413.027

4106
4107
4109
4134
4860
5420
5421

Total
385.226.877

Valores em R$1,00
0928 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA
INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE.

POPULAÇÃO DA MACRO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO HOSP.CLÍNICAS
FAC.MED.RIB.PRETO-USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO - TIC
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Obras Realizadas (M2)

19.704

9000 - SAÚDE

8.000.000

Bolsas Concedidas (Unidade)
Serviços Informatizados (%)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)

520
10
5.897
650.000
116.032

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

2.240.632
1.675.327
25.598.199
115.391.178
16.115.064

4843
4855
4859
4868
5422

39

Total
175.020.400

Valor


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0928 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5665

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO

Bolsas De Sangue Distribuídas (Unidade)

135.350

9000 - SAÚDE

Valor
6.000.000

Valores em R$1,00
0929 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
566.517.520

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO-TIC
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Obras Realizadas (M2)

20.060

9000 - SAÚDE

18.270.000

868
25
2.000.000
2.134.945

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

3.146.934
7.637.352
444.841.989
92.621.245

4843
4845
4868
5422

Bolsas Concedidas (Unidade)
Serviços Informatizados (%)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)

Valor

Valores em R$1,00
0930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO, EXECUTAR O CONTROLE E
AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELOS MUNICÍPIOS, VISANDO GARANTIR A
EQÜIDADE, A INTEGRALIDADE E A UNIVERSALIDADE DAS AÇÕES.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA
AMPLIAÇÃO,REFORMA E APARELHAMENTO DO INST. DE CARDIOLOGIA DANTE
PAZZANESE
REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS
ENTIDADES
REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR MUNICÍPIOS E ENTID.SOB
GESTÃO ESTADUAL

Obras Realizadas (M2)

74.000

9000 - SAÚDE

190.124.051

Obras Realizadas (%)

30

9000 - SAÚDE

20.000.000

60
100
2.618

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

30.200.000
74.200.000
277.959.758

13.097.405
8.737
6.299.998

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

2.567.704.458
2.620.744
975.982.000

826

9000 - SAÚDE

1.466.400.000

1958
1959
1960
4849
4850
4851
4852
5532

Obras Realizadas (%)
Obras Realizadas (%)
Convênios/Termos Aditivos Atendidos (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Pensões Pagas (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Contratos/Convênios (Unidade)

Total
5.605.191.011

Valor

Valores em R$1,00
0931 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSINAIS DE SAÚDE,
DIRECIONADOS AO ENSINO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO.

SERVIDORES DA SAÚDE

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4861
4863

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
RESIDÊNCIA MÉDICA

Servidores Capacitados (Unidade)
Bolsas Concedidas (Unidade)

12.293
4.550

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

73.668.504

Valor
1.308.504
72.360.000

Valores em R$1,00
0932 CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
Objetivo

Público Alvo:

INTEGRAR E CONFORMAR UM NOVO PAPEL DO GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS NA SUPERVISÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DE SAÚDE COLETIVA.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

40

Total
8.896.095


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0932 CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4124
4127
4138
4722
5423

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Doses Aplicadas (Unidade)
Relatórios De Monitoramento Elaborados (Unidade)
Exames Realizados (Unidade)
Relatórios De Investigações De Casos Notificados (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)

Meta
15.500.000
84
930.000
317.315
160

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
5.143.727
1.325.328
1.619.315
497.705
310.020

Valores em R$1,00
0933 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
ESTADO, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4856
4858

ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO

Estudos E Pesquisas Realizados (Unidade)
Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência (Unidade)

Total
8.551.956

Meta
29
600

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
514.348
8.037.608

Valores em R$1,00
0934 PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
Objetivo

Público Alvo:

DIMINUIR A INCIDÊNCIA, A MORBIDADE E MORTALIDADE POR CÂNCER.

POPULAÇÃO EM GERAL E PACIENTES ONCOLÓGICOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1821
4859
4865
4866

APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO - TIC

Equipamentos Adquiridos (Unidade)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
Casos Novos De Câncer Registrados (Unidade)
Serviços Informatizados (%)

Total
5.584.441

Meta

Órgão

90
29.500
15

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
10
1.564.864
3.680.259
339.308

Valores em R$1,00
0935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER E PRODUZIR IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS PARA
ATENDER A CLIENTELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PAÍS.

POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1961
4869

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE VACINAS CONTRA A GRIPE
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA

Obras Realizadas (%)
Doses De Biofármacos Produzidos (Ml)

Total
17.299.390

Meta
20
1.548.616

Órgão
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
13.200.000
4.099.390

Valores em R$1,00
0936 DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
Objetivo

Público Alvo:

COLETAR, PROCESSAR E DISTRIBUIR SANGUE E HEMOCOMPONENTES COM QUALIDADE.

POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1056
4192
4859

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Obras Realizadas (M2)
Bolsas Distribuídas (Unidade)
Ações Administrativas Realizadas (Unidade)

38.088.755

Meta

Órgão

371.000
480

9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE
9000 - SAÚDE

Valor
10
33.921.851
4.166.894

Valores em R$1,00
1015 DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES REGIONAIS DO ESTADO, REDUZIR DIFERENÇAS REGIONAIS E
CRIAR NOVAS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA TODAS AS REGIÕES DO ESTADO

TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE

41

Total
1.954.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1015 DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

Total

DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1191
4394
5196
5285
5504

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO LIMPO
PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS
IMPLANTAÇÃO DE SIST. INTEGRADO DE HIDROMETEOROLOGIA E MONITORAMENTO
DE RISCO

Repasse Anual (Unidade)
Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos (Unidade)
Projetos Desenvolvidos (Unidade)
Processos Produtivos Analisados (Unidade)
Sistema Implantado (Unidade)

Meta
25
5
200
1

Órgão

Valor

20000 - FAZENDA
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.000
1.250.000
200.000
450.000
53.000

Valores em R$1,00
1016 FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER A CAPACIDADE LOCAL DE OFERTA E DE APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE
SERVIÇOS, BEM COMO PROMOVER CENTROS COOPERADOS ENTRE EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES
DE PESQUISA E DE SERVIÇOS (UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISA, COOPERATIVAS
ETC.). FORTALECER AS VOCAÇÕES REGIONAIS E SETORIAIS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS E
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, PARA AMPLIAR A COMPETITIVIDADE.

EMPRESAS DE ATUAÇÃO REGIONAL; INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PESQUISA E
SERVIÇOS; UNIVERSIDADES E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS, SEBRAE, SENAI,
PREFEITURAS E GOVERNO ESTADUAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1861
5239
5242

ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS ORGANIZADOS
DIAGNÓSTICO DO SETOR PRODUT. E DEFINIÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS DE
PESQ. E DES.

Arranjos Produtivos Organizados E Monitorados (Unidade)
Arranjos Produtivos Organizados Apoiados (Unidade)
Diagnósticos Realizados Com Previsão De Metas E
Definição De Estratégias (Unidade)

Meta
5
11
5

12.211.273

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

10.000.000
1.460.993
750.280

Valores em R$1,00
1017 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL, MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES
DE ALTA COMPLEXIDADE.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, CLIENTELA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5273
5274
5276

APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELOS HOSP.UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

Procedimentos Ambulatoriais E De Internações (Unidade)
Internações (Unidade)
Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade Realizados
(Unidade)
Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado, Córnea E
Cardíacos (Unidade)

5277

Total

Meta

424.576.292

Órgão

Valor

1.407.371
89.000
8.500

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

8.309.255
372.763.693
27.124.001

400

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

16.379.343

Valores em R$1,00
1018 COMÉRCIO EXTERIOR
Objetivo

Público Alvo:

Total

AUMENTAR O VALOR AGREGADO DOS PRODUTOS PAULISTAS DE EXPORTAÇÃO.CRIAR CONDIÇÕES
FAVORÁVEIS AO COMÉRCIO EXTERIOR. AUMENTAR O VOLUME DE EXPORTAÇÃO, EM ESPECIAL
PELO AUMENTO DO NÚMERO DE EMPRESAS EXPORTADORAS.

EMPRESAS TRADICIONAIS OU INICIANTES EM COMÉRCIO EXTERIOR. ÊNFASE NA PARTICIPAÇÃO
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.

882.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5207
5208
5211

INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À EXPORTAÇÃO

Reuniões E Orientações (Unidade)
Bancos De Dados De Eventos (Unidade)
Produtos Adequados Ao Mercado Externo (Unidade)

42

Meta
30
2
25

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

120.000
372.000
390.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1019 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR CONTINUAMENTE O AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO PELA EXCELÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS, QUALIFICAÇÃO DO
CAPITAL INTELECTUAL E POR MECANISMOS QUE COLOQUEM OS CONHECIMENTOS CRIADOS OU
DISPONÍVEIS EM INSTRUMENTO PARA A CRIAÇÃO DE OPORUNIDADES DE PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

ALUNOS DE GRADUAÇÃO, GRADUADOS, PÓS-GRADUADOS, MESTRES, DOUTORES E PESQUISADORES
ATUANTES NAS ÁREAS CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DO DESENVOLVIMENTO, VINCULADOS À
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E SUAS LIGAÇÕES COM ENTIDADES LIGADAS À INOVAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4688
4699
5286
5287
5618

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
AUXÍLIO À PESQUISA TECNOLÓGICA

Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês (Unidade)
Auxílios Concedidos (Unidade)
Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
Projetos Desenvolvidos (Unidade)

7.250
220
3.040
515
1

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

536.307.530

Valor
163.968.243
93.771.004
151.914.340
126.603.943
50.000

Valores em R$1,00
1020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

FORMATAR, ORGANIZAR E DIRECIONAR OS SEGMENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO.

COMUNIDADE RESIDENTE E TURISTAS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1756
1758
1812
4102
4136
4739
5502
5503
5660

PÓLOS RECEPTIVOS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO
IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO
FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES REGIONAIS
APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
APOIO ADMINISTRATIVO

Usuários Atendidos (Unidade)
Projeto De Viabilidade E Plano De Negócio (Unidade)
Plano De Negócios E Estudo De Viabilidade (Unidade)
Municípios Atendidos (Unidade)
Municípios Integrados (Unidade)
Agentes Qualificados (Unidade)
Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos (Unidade)
Usuários Atendidos (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

55.000
1
1
67
250
450
124
5.500
1

24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO
24000 - TURISMO

152.660.204

Valor
550.000
115.000
125.000
131.312.047
3.754.995
90.031
2.994.858
3.727.953
9.990.320

Valores em R$1,00
1021 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A CURTO E MÉDIO PRAZO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E
DIFUSÃO TECNOLÓGICA, A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, SOBRETUDO OS SETORES INDUSTRIAIS E AS CADEIAS DO NEGÓCIO AGRÍCOLA.

SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1929

PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- FUNCET
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DA CAPACITAÇÃO DAS INST.
DE PESQ.
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE EXPORTAÇÃO DO ESTADO
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
PAULISTA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

Produtos E Processos Melhorados (Unidade)

5267
5320
5322
5528

Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (Unidade)
Melhoria Em Produtos Exportados (Unidade)
Promoções Realizadas (Unidade)
Projetos Desenvolvidos (Unidade)

Total
105.459.788

Meta

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.000

31.600

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

74.613.717

200
69

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

3.525.320
5.131.335

172

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

22.188.416

Valores em R$1,00
1022 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Objetivo

Público Alvo:

MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS,
BEM COMO O SUPORTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO
CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DA FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

Instalações Adequadas (M2)

28.391

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

43

Total
2.433.308.401

Valor
44.576.141


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1022 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1862
4402
4731
5297
5298

CONSTRUÇÃO DO CAMPUS USP LESTE
BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
ATIVIDADES EM MUSEUS
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES

5304
5305

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ESTADUAIS
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De Graduação
(Unidade)
Área Construída (M2)
Bolsas De Cursos De Graduação (Unidade)
Pessoas Capacitadas (Unidade)
Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo (Unidade)
Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas Médicas
(Unidade)
Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação (Unidade)
Títulos Outorgados (Unidade)

5306
5312
5313

Alunos Matriculados (Unidade)
Refeições Servidas (Unidade)
Microcomputadores, Periféricos, Hardware E Software
(Unidade)

Meta

Órgão

Valor

870

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

20.000.000

16.000
70
67
545.000
20

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

18.500.000
156.000
79.302
20.552.847
20.000

91.544
10.591

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

1.392.012.279
772.603.625

484.676

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

60.883.639

4.420.000
54.565

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

5.025.695
98.898.873

Valores em R$1,00
1023 ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Objetivo

Público Alvo:

FORTALECER A CAPACIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO AMPLIAR A ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS, E CONSEQUENTE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA,PELA DISPONIBILIDADE
DE PESSOAL EDUCADO E QUALIFICADO NAS PARA O TRABALHO,EM NÍVEL SUPERIOR EM
DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, ABRINDO ESPAÇO PARA A POPULAÇÃO JOVEM QUE
ANUALMENTE SE APRESENTA PARA O MERCADO DE TRABALHO.

EGRESSOS DE ENSINO MÉDIO, DO ENSINO TÉCNICO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO; PROFISSIONAIS
COM CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA, ATUANDO NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1515
5290

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
ENSINO TECNOLÓGICO

Vagas Ampliadas (Unidade)
Vagas Existentes Mantidas (Unidade)

3.390
16.200

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

19.314.230

Valor
11.550.217
7.764.013

Valores em R$1,00
1024 ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO, DENTRO DOS
PADRÕES DE EXCELÊNCIA E COMPETÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR
PRODUTIVO. A REALIDADE RESSALTA A NECESSIDADE ABRIR OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO
DE PESSOAL QUALIFICADO E DOS JOVENS QUE BUSCAM QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO
DE TRABALHO, EVITANDO QUE FIQUEM À MARGEM DO PROCESSO DE TRABALHO DE QUALIDADE.

JOVENS EGRESSOS DE ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, ALUNOS CURSANDO 2º CICLO
DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONAIS COM CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA, ATUANDO NOS DIVERSOS
SETORES DA ECONOMIA; JOVENS E ADULTOS, EMPREGADOS OU DESEMPREGADOS, EM BUSCA DE
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1520
5292
5294

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

Vagas Ampliadas (Unidade)
Vagas Existentes Mantidas (Unidade)
Alunos Formados (Unidade)

3.380
92.040
600

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

288.010.652

Valor
36.721.647
249.653.048
1.635.957

Valores em R$1,00
1025 FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM REDE E COOPERAR NA VIABILIZAÇÃO
DE RECURSOS DE CAPITAL E FINANCEIRO PARA A MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SETOR
PRODUTIVO.

SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS QUE QUEIRAM MODERNIZAR OU AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES,
AUMENTAR SEU NÍVEL DE ATIVIDADES, ENTRAR EM NOVOS MERCADOS E/OU EXPORTAR.

308.308

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5216
5245

APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS

Número De Atendimentos (Unidade)
Projetos Viabilizados (Unidade)

120
1

44

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

306.308
2.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1026 GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

FORMULAR A POLÍTICA DE C&T&I DE SÃO PAULO E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE
COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DESSAS POLÍTICAS. CRIAR, DIFUNDIR E
IMPLEMENTAR FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO
SISTEMA PAULISTA DE C&T&I. CRIAR MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DAS UNIDADES PAULISTAS DE C&T&I.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISAS PÚBLICOS E PRIVADOS, AGÊNCIAS DE FOMENTO,
DIRETAMENTE ENVOLVIDAS COM A POLÍTICA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE C,T&I.

50.000

Órgão

Valor

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

50.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5237

COOPERAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO E POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO

Projetos De Cooperação (Unidade)

1

Valores em R$1,00
1027 INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
Objetivo

Público Alvo:

ATUAR SOBRE O AMBIENTE FAVORÁVEL À INOVAÇÃO , PELA VALORIZAÇÃO DAS
DESCOBERTAS, INSTRUMENTOS LEGAIS QUE FACILITEM O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DE PESQUISAS PÚBLICAS E PRIVADAS,BUSCANTO A MAXIMA UTILIZAÇÃO DA
COMPETÊNCIA E DA INFRA-ESTRUTURA EXISTENTES

TODO O SEGMENTO PRODUTIVO E AS INSTITUIÇÕES LIGADAS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
BEM COMO O SETOR INVESTIDOR ABRINDO OPORTUNIDADES PARA DAR À INOVAÇÃO O SIGNIFICADO
DE PRODUTO DE ALTO VALOR COMERCIAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1512
5198
5200
5201
5204

SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA
FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA TECNOLOGIA
SISTEMA DE ACESSO E DISSIMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

5527

SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL

Núcleos Ou Parques Implantados (Unidade)
Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização De
Produtos De Base Tecnológica (Unidade)
Ações Realizadas (Unidade)
Número De Acessos, Pedidos E Respostas (Unidade)
Auxílios Concedidos De Apoio À Inovação E À Parceria
(Unidade)
Ambientes Adequados Para Pesquisa Desenvolvimento E
Inovação - P&D&I (Unidade)

Total

Meta

Órgão

12.793.940

Valor

4
10

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

11.000.000
710.000

5
4.500
1

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

345.000
590.712
100.000

1

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

48.228

Valores em R$1,00
1031 DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ORGANIZAR A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA ÁREA DE C&T&I PARA MELHORAR A
INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES E MAXIMIZAR OS FRUTOS RESULTANTES DAS PESQUISAS NAS
DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO.

TODAS AS ENTIDADES QUE REALIZAM AÇÕES NA ÁREA DE C&T&I E SUA APLICAÇÃO PARA A
SOLUÇÃO DE DESAFIOS ENFRENTADOS PELA SOCIEDADE E PELO SETOR PRODUTIVO.

50.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Valor

5258

EVENTOS DE DISSEMINAÇÃO DA CAPACIDADE COMPETITIVA

Eventos (Unidade)

Meta
1

Órgão
10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.

50.000

Valores em R$1,00
1201 DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS EM TODAS AS SUAS MODALIDADES; ESTIMULAR
JUNTO ÀS ESCOLAS O INTERESSE PELAS ARTES CÊNICAS; FOMENTAR A PRODUÇAO CULTURAL.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4736
4750
5441
5442
5444
5445
5446
5447
5448

PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
ATIVIDADES CONTÍNUAS DE DIFUSÃO CULTURAL
APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS MUNICIPAIS
EXPOSIÇÕES CULTURAIS
INTEGRAÇAO CINEMA/TV - PIC/TV
MAPA CULTURAL
REVELANDO SÃO PAULO

Apresentações Realizadas (Unidade)
Espaços Culturais Adequados (Unidade)
Projetos Financiados (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)
Eventos Desenvolvidos (Unidade)
Exposições (Unidade)
Peça Cinematográfica Produzida (Unidade)
Mostras Competitivas Realizadas (Unidade)
Mostras De Manifestações De Cultura E Exposições De Arte

45

Total
93.072.764

Meta
101
45
10
560
400
7
1
95
5

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
38.612.890
9.119.407
100.000
40.555.468
1.730.249
469.850
300.000
746.700
1.223.500


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1201 DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Ação
5448
5450

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL

Popular (Unidade)
Prêmios Concedidos (Unidade)

Meta
36

Órgão
12000 - CULTURA

Valor
214.700

Valores em R$1,00
1202 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DIVULGAR E PRESERVAR O ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL, POSSIBILITANDO O ACESSO AO
PÚBLICO, CADA VEZ MAIS EXPRESSIVO

POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIFICAMENTE À ALUNOS, PROFESSORES, PESQUISADORES E
PROFISSIONAIS DA ÁREA ARQUIVISTA E MUSEOLOGICA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5451

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL - SAESP
MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS
TOMBAMENTOS E RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS
RESTAURO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS HISTÓRICO-CULTURAL

Unidades Mantidas (Unidade)

5643
5644
5645
5646

Arquivos Públicos Municipais Criados (Unidade)
Acervos Mantidos (%)
Bens Tombados E Restaurados (Unidade)
Documentos Preservados (M)

Total
Meta

Órgão

15.955.712

Valor

4

12000 - CULTURA

3.654.328

160
100
5
150.000

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

2.829.589
7.931.110
395.474
1.145.211

Valores em R$1,00
1203 FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES CULTURAIS EM DIVERSAS MODALIDADES ,VOLTADAS À FORMAÇÃO ,
VISANDO, DE UM LADO, A INCLUSÃO DE SEGMENTOS POPULACIONAIS MENOS FAVORECIDOS
E , DE OUTRO ,A PROFISSIONALIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL .

POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E JOVENS, IDOSOS E PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4779
5433
5458
5469
5526

PROJETO GURI
CENTRAL MUSICAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAMESP
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
PAVILHÃO DA CULTURA-CARANDIRU

Polos Musicais Implantados E Mantidos (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)
Unidades Mantidas (Unidade)
Atividades De Formação Desenvolvidas (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)

383
3.000
30
2.300
182.400

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

62.084.297

Valor
34.072.000
550.000
5.558.602
21.883.695
20.000

Valores em R$1,00
1205 INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER CONGRESSOS E SEMINARIOS; EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS;MANTER A
BIBLIOTECA E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO DO QUE MAIS IMPORTANTE SE PRODUZ NO
BRASIL E NA AMERICA LATINA; PUBLICAR A REVISTA NOSSA/NUESTRA AMÉRICA E MANTER
CENTRO DE CRIATIVIDADE PARA DIVULGAÇÃO DAS ARTES BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA.

POPULAÇÃO LATINO-AMERICANA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1766
4043
5470

RESTAURO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA FUND. MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Obras Realizadas (%)
Eventos Realizados (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

Total
10.137.780

Meta
284
1

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
10
5.043.550
5.094.220

Valores em R$1,00
1206 RÁDIO E TV EDUCATIVOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.

POPULAÇÃO

129.671.138

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1028
1767
1768
5459

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV EDUCATIVAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Tecnologia Digital Implantada (%)
Rede De Transmissão Adequada (%)
Emissoras Reaparelhadas (%)
Unidade Administrada (Unidade)

9
24
22
1

46

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
2.500.000
500.000
2.000.000
27.786.304


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1206 RÁDIO E TV EDUCATIVOS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5460
5461

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

Horas De Transmissão (Unidade)
Horas De Transmissão (Unidade)

8.119
15.798

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
91.896.451
4.988.383

Valores em R$1,00
1207 CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL- FÁBRICAS DE CULTURA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O ACESSO EQÜITATIVO DE CRIANÇAS E JOVENS EM ESTADO DE RISCO SOCIAL
DA PERIFERIA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE
QUALIDADE, QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUA INSERÇÃO
SOCIAL E FAMILIAR.

CRIANÇAS E JOVENS DE 7 A 19 ANOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, RESIDENTES NA
PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1888

PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS DE CULTURA

Centros/Fábricas De Cultura Implantados (Unidade)

Meta
9

Órgão
12000 - CULTURA

48.784.000

Valor
48.784.000

Valores em R$1,00
1208 DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
Objetivo

Público Alvo:

Total

RECONHECER E DAR VISIBILIDADE AS ESPECIFICIDADES ÉTNICAS-RACIAIS, COMO
CONTRIBUIÇÃO CULTURAL DOS AFROS-BRASILEIROS.

OS NEGROS E AFRO-DESCENDENTES

889.483

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5436
5437

PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE MATRIZES AFRICANAS
EVENTOS VOLTADOS PARA A CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Espaços Culturais Preservados (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)

Meta
7
10

Órgão

Valor

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

100.000
789.483

Valores em R$1,00
1210 SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
Objetivo

Público Alvo:

FOMENTAR O HÁBITO DE LEITURA POR PRAZER EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS,
ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FACILITANDO O ACESSO AOS LIVROS,
CAPACITANDO BIBLIOTECÁRIOS E AGENTES DE LEITURA, ESTIMULANDO PROJETOS
CONVERGENTES EM TODOS OS SETORES, VALORIZANDO INICIATIVAS LOCAIS E BUSCANDO
PARCERIAS.

POPULAÇÃO EM GERAL, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, BEM COMO
EDUCADORES.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5438
5439

CAMPANHAS PARA DOAÇÃO DE LIVROS
PROJETOS DE ESTÍMULO À LEITURA - SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

Campanhas Realizadas (Unidade)
Projetos Apoiados (Unidade)

Meta
3
10

1.397.110

Órgão

Valor

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

415.250
981.860

Valores em R$1,00
1301 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

INCREMENTAR A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS PELA
INTERNALIZAÇÃO AO PROCESSO PRODUTIVO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PRODUZIDAS
PELA AÇÃO DE GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS APLICADOS AO CONJUNTO
DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS E À DIVERSIDADE DE REALIDADES
REGIONAIS DO TERRITÓRIO PAULISTA.

AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1165

Unidades Regionais Consolidadas (Unidade)

1283

CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE LABORATORIAL

4872
4873
4874

ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS

Sistema De Unidades Laboratoriais De Análises
Consolidado (%)
Análises Laboratoriais Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Sementes Produzidas (Unidade)

47

Total
106.739.225

Meta
3

410.000
34
372.000

Órgão

Valor

13000 - AGRICULTURA

2.000.000

13000 - AGRICULTURA

10

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

8.432.833
5.157.105
12.671.460


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1301 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4884
4885
4886
4887
4888
4889
4890
4891

CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS
CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS
CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS ESPECIAIS
CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS AGRONEGÓCIOS
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS

Pesquisas Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Acessos Em Homepages (Unidade)
Atendimentos Diretos Efetuados (Unidade)

160
140
260
130
260
250
704.975
23.500

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
9.676.209
11.163.247
10.602.876
13.320.548
15.346.869
6.504.486
583.420
11.280.162

Valores em R$1,00
1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER OS AGENTES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO COMO ARTICULADORES DAS FORÇAS
PRESENTES NOS MUNICÍPIOS, VISANDO CONJUGAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A
PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

COMUNIDADE RURAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1167
1386
4435

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

1.200
514

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

45.300.000
1
12.896.170

4437
4713

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL

Microbacias Hidrográficas Implementadas (Unidade)
Sistemas De Produção Desenvolvidos (Unidade)
Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De Qualidade
(Unidade)
Municípios Atendidos (Unidade)
Unidades Em Operação (Unidade)

435
639

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

29.401.613
7.536.980

95.134.764

Valor

Valores em R$1,00
1308 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

CONJUGAR O ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEU ESCOAMENTO A PROJETOS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR ASSEGURANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A ALIMENTOS COM
QUALIDADE, DIVERSIDADE E ALTO VALOR NUTRITIVO.

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1288
1330
4783
4893

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
BOM PRATO
AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO

Produtos Certificados (Unidade)
Refeições Servidas (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)
Sistemas Informatizados (Unidade)

20
9.584.199
202.000
17

25.626.399

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
870
23.000.000
1.282.179
1.343.350

Valores em R$1,00
1309 FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
Objetivo

Público Alvo:

FORTALECER O AGRONEGÓCIO FAMILIAR COMO ALTERNATIVA CONSISTENTE DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E DE RENDA, COM BASE NO FINANCIAMENTO E NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIRIGIDA.

EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1175
1177
1327
1334
1407
4453
4770
4876
4894

AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA AGRICULTURA
SUBVENÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP MICROBACIAS
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES
DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

Avais Concedidos (Unidade)
Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados (Unidade)
Produtores Atendidos (Unidade)
Subvenções Concedidas (Unidade)
Contratos De Financiamento (Unidade)
Associações E Cooperativas Assistidas (Unidade)
Convênios Realizados (Unidade)
Pequenas Agroindústrias Criadas (Unidade)
Agropecuaristas Familiares Atendidos (Unidade)

48

Total
89.692.486

Meta

Órgão

5.800
10.000
3.355
120
706
12
150.000

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
1.000
3
19.857.000
1.000.000
25.209.000
738.873
10.795.406
147.157
31.944.047


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1310 GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS CATALIZADORAS DA CONVERGÊNCIA DE PROPÓSITOS E
INTERÊSSES DOS AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE APRIMORAMENTO DA LOGÍSTICA
SETORIAL.

INSTITUIÇÕES ATUANTES NOS AGRONEGÓCIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1195
1255
1409
1410
4455

MELHOR CAMINHO
PRÓ-ESTRADA
GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
PONTES METÁLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS AGRONEGÓCIOS

Estradas Trafegáveis (Km)
Consórcios Atendidos (Unidade)
Galpões Instalados (Unidade)
Pontes Instaladas (Unidade)
Acões Implementadas (Unidade)

Total
49.363.356

Meta
625

2.083

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
19.000.000
20
10
10
30.363.316

Valores em R$1,00
1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS ZOONOSES, O USO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E A INOCUIDADE DOS
ALIMENTOS, PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E A SOCIEDADE EM GERAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1397
1398
1412
4388
4457
4458

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS
CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA AGROPECUÁRIA
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS

Focos Eliminados (Unidade)
Animais Vacinados (Unidade)
Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas (M2)
Unidades Em Operação (Unidade)
Inspeções Realizadas (Unidade)
Inspeções Realizadas (Unidade)

49.042.429

Meta

Órgão

2.500
250
100.220
107.606

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
20
10
1.135.230
2.282.242
20.101.300
25.523.627

Valores em R$1,00
1312 ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR AS VANTAGENS COMPETITIVAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA, CERTIFICANDO ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E PRAGAS, COM VISTAS A
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA AS EXPORTAÇÕES

AGROPECUÁRISTA, INDÚSTRIA E COMERCIO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1402
1403

CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS DOS ANIMAIS
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E PRAGAS DOS VEGETAIS

Área Livre De Enfermidade (Unidade)
Área Livre De Enfermidade (Unidade)

Total
2

Meta

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
1
1

Valores em R$1,00
1602 OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A VELOCIDADE MÉDIA DE TRÁFEGO E DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE POR CICLO
DE VIAGEM COM A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS ESPECÍFICAS DE MELHORIA E DE
MONITORIMENTO DO TRÁFEGO EM DIVERSOS LOCAIS. PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA VIA
PARA GARANTIR AS OPERAÇÕES HIDROVIÁRIAS COM SEGURANÇA E DENTRO DOS LIMITES DE
PROJETO E NORMAS VIGENTES, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INTEGRAIS.

O BENEFICIÁRIO PRINCIPAL SERÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO, PELO RESULTADO DA REDUÇÃO
NO CUSTO FINAL DO PRODUTO PELA OTIMIZAÇÃO DA PARCELA DEVIDA AO TRANSPORTE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1291
4898

ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA HIDROVIA TIETÊ- PARANÁ
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ- PARANÁ NO TRANSPORTE DE
CARGAS
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

Restrições Eliminadas (Unidade)
Volume De Carga Transportada (Toneladas)

7

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Campanha Integral De Manutenção Realizada (Unidade)

4

16000 - TRANSPORTES

4910

Total

Meta

Órgão

30.526.133

Valor
19.000.000
67.200
11.458.933

Valores em R$1,00
1603 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS

USUÁRIOS DE RODOVIAS E DE EMPRESAS DE ÔNIBUS.

49

Total
85.195.800


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1603 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

CONTRATOS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E TODAS AS PERMISSÕES DAS EMPRESAS QUE
OPERAM LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO E DE FRETAMENTO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4911
4912

ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO
PASSAGEIROS
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE

Unidade Administrada (Unidade)
Empresas Fiscalizadas (Unidade)

1
700

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Contratos Fiscalizados (Unidade)

12

16000 - TRANSPORTES

4913

Órgão

Valor
32.292.619
13.042.209
39.860.972

Valores em R$1,00
1604 SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS, COM AÇÕES QUE VISEM À
REDUÇÃO DO NÚMERO DE VÍTIMAS, PRINCIPALMENTE AS FATAIS

USUÁRIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

4899

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS
RODOVIÁRIOS
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

4900

À REDUÇÃO DE ACIDENTES

Total
97.886.325

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Número De Acidentes Reduzido (Unidade)

34.123

16000 - TRANSPORTES

86.564.266

947

16000 - TRANSPORTES

11.322.059

Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas Rodovias
Estaduais (Roubo + Furto) (Unidade)

Valor

Valores em R$1,00
1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Objetivo

Público Alvo:

PROVER SEGURANÇA E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1413
4901
4902
4903

IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO

Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real (%)
Postos De Pesagem Implementados (Unidade)
Praças De Pedágio Implementadas (Unidade)
Unidades De Atendimento (Unidade)

Total
65.261.015

Meta
70
8
25

Órgão
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Valor
10
15.199.191
11.358.814
38.703.000

Valores em R$1,00
1606 RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O TRÁFEGO CONFORTÁVEL E SEGURO DE BENS E PESSOAS NA MALHA RODOVIÁRIA
ESTADUAL

SEGMENTO DA SOCIEDADE - USUÁRIOS DAS RODOVIAS BENEFICIADOS COM AS OBRAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1114

RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS

1115
1126
1418
1419
1933
1970
4904

DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS - BID
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID
IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS BID - II
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE
PATRULHA RODOVIÁRIA

Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários Implantados
(Unidade)
Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas (Km)
Rodovias Estaduais Recuperadas (Km)
Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas (Km)
Rodovias Estaduais Restauradas (Km)
Rodovias Estaduais Recuperadas (Km)
Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (Km)
Estradas Municipais Recuperadas (Km)

Meta

Órgão

557.435.764

Valor

55

16000 - TRANSPORTES

30.000.000

6

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

13.933.040
18.192.000
137.319.000
126.432.079
119.720.000
80.356.163
31.483.482

180
90,36
273,33
57,47
850

Valores em R$1,00
1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS E SEGURANÇA NOS AEROPORTOS DO ESTADO EM
PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL (PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIOS A AEROPORTOS -

USUÁRIO

50

Total
60.931.236


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROFAA ), E MUNICIPAL (CONVÊNIOS)

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1110

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

Aeroportos Modernizados (Unidade)

31

16000 - TRANSPORTES

Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança (Unidade)

31

16000 - TRANSPORTES

4914

Órgão

Valor
48.890.000
12.041.236

Valores em R$1,00
1609 CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR QUALIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER/DERSA

Total
186.769.851

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4907

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM
RODOVIAS

Conservação E Sinalização Executada (Km)

15.500

16000 - TRANSPORTES

Valor
186.769.851

Valores em R$1,00
1611 TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
Objetivo

Público Alvo:

CONSTRUIR SISTEMAS DE TRANSPORTES VISANDO A TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO COM DIMINUIÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS, MELHOR
DISTRIBUIÇÃO DE TRÁFEGO E INTEGRAÇÃO DAS LINHAS FERROVIÁRIAS OPERADAS PELA MRS
E FERROBAN OTIMIZANDO O PERCURSO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS
GERAIS E SUL DO PAÍS

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1420

CONSTRUÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS

Construção Do Rodoanel (%)

Total
20

Meta

Órgão
16000 - TRANSPORTES

Valor
20

Valores em R$1,00
1701 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC´S
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AO CIDADÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM ÊNFASE NO ACESSO À JUSTIÇA E À
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA. A BASE RESIDE NA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
DIVERSAS NATUREZAS, DE MANEIRA INTEGRADA, SISTEMÁTICA E LOCALIZADA, AMPLIANDO
AS OPORTUNIDADES E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS SEUS HABITANTES.

POPULAÇÃO CARENTE DA PERIFERIA E DAS REGIÕES COM ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA E
DIFICULDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1218
4151

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA

Centros Implantados (Unidade)
Atendimentos Efetuados (Unidade)

5
1.000.000

Órgão
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

4.969.469

Valor
2.000.000
2.969.469

Valores em R$1,00
1702 ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Objetivo

Público Alvo:

Total

PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES
DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO,
COMPREENDENDO E ATENDENDO SUAS DEMANDAS POR JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE
SEUS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS.

FAMILIARES DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E SOBREVIVENTES (DE HOMICÍDIOS E
LATROCÍNIOS).

406.478

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4943
4944

ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E FAMILIARES
CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA

Pessoas Atendidas (Unidade)
Servidores Capacitados (Unidade)

2.400
200

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

404.278
2.200

Valores em R$1,00
1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.

TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO.

51

Total
4.650.873


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4922
5615
5616

PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS-LEI Nº 10.726/2001

Estagiários Capacitados (Unidade)
Cursos Ministrados (Unidade)
Indenizações Pagas (Unidade)

30
12
1.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

Valor
4.000
10.000
4.636.873

Valores em R$1,00
1704 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Objetivo

Público Alvo:

COMBATER A IMPUNIDADE, PROTEGER TESTEMUNHAS E FAMILIARES DE TESTEMUNHAS, DA
VIOLENCIA, COAGIDAS,AMEAÇADAS OU EXPOSTAS A GRAVES AMEAÇAS.

TESTEMUNHAS E FAMILIARES AMEAÇADOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4949
4987

PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Casos Atendidos (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)

Total
3.146.000

Meta
280
220

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.146.000
1.000.000

Valores em R$1,00
1705 REGISTRO DO COMÉRCIO
Objetivo

Público Alvo:

REGISTRAR E ARQUIVAR DE FORMA EFICIENTE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS DIVERSOS
TIPOS DE SOCIEDADES: LTDA, SOCIEDADE ANÔNIMA, EMPRESÁRIOS E COOPERATIVAS.

ADVOGADOS,CONTABILISTAS,EMPRESARIOS E DEMAIS USUÁRIOS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4925
4950
4951

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUNTA COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL
REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS EMPRESARIAIS

Funcionários Treinados (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)
Documentos Processados (Unidade)

135
1
1.348.250

12.213.530

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

102.001
612.118
11.499.411

Valores em R$1,00
1707 DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

IDENTIFICAR, RECONHECER, TITULAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

224.155

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4953

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS
REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS

Comunidades Atendidas (Unidade)

9

17000 - JUSTIÇA

10.000

Comunidades Atendidas (Unidade)
Pessoas Capacitadas (Unidade)

27
600

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

194.155
20.000

5480
5590

Valores em R$1,00
1709 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

Total

DIAGNOSTICAR ÁREAS COM INDEFINIÇÃO DOMINIAL E/OU SITUADAS EM ÁREAS DEVOLUTAS
OU PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS, DESCREVENDO-AS COM PRECISÃO E APONTANDO
DISPOSITIVOS LEGAIS ADEQUADOS À SUA LEGALIZAÇÃO.

OCUPANTES DE ÁREAS RURAIS E URBANAS EM ÁREAS DEVOLUTAS OU PRESUMIVELMENTE DEVOLUTAS
OU CUJO DOMÍNIO SE APRESENTE DUVIDOSO OU INDEFINIDO.

165.074

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1930
4959
5481

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS

Projetos E Programas Financiados (Unidade)
Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos (Unidade)
Áreas Arrecadadas (Ha)

Meta

Órgão

Valor

2.500
50.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

1.000
154.074
10.000

Valores em R$1,00
1710 ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, MEIOS E SERVIÇOS PARA O

FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL

52

Total
31.274.695


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1710 ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ASSENTAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE FAMÍLIAS DE TRABALHADORES
RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4960
4963

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS

Famílias Atendidas (Unidade)
Famílias Atendidas (Unidade)

17.262
7.423

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

Valor
30.238.797
1.035.898

Valores em R$1,00
1711 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR E FORTALECER A POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE SÃO
PAULO.

CONSUMIDORES EM GERAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4161
4964
4970
5486
5488
5489
5611

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
INSTRUÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
PESQUISAS DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO

Convênios Firmados (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)
Cidadãos Atendidos (Unidade)
Consumidores Atendidos (Unidade)
Atos Fiscalizatórios (Unidade)
Pesquisas Realizadas (Unidade)
Professores, Estudantes, Consumidores E Fornecedores
Capacitados (Unidade)

6
4
1.800
400.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

22.988.614

125
2.700

Valor
86.074
5.885.060
1.212
16.673.842
10
332.416
10.000

Valores em R$1,00
1714 PERÍCIA JUDICIAL
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA GRATUÍTA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO NO.
9.934 , SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NAS ÁREAS MÉDICO-LEGAL E PSIQUIÁTRICA
E CONTRIBUIR COM A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS.

PERICIANDOS FUNDAMENTALMENTE CARENTES.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4135
4159
5641

GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
INFODROGAS-SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS

Laudos Emitidos (Unidade)
Acessos Via Internet (Unidade)
Laudos Emitidos (Unidade)

31.700
16.160
16.160

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

8.571.383

Valor
6.185.493
1.383.172
1.002.718

Valores em R$1,00
1717 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR AS COMARCAS DE EDIFICAÇÕES FORENSES ADEQUADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM QUALIDADE

POPULAÇÃO EM GERAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS

Obras Realizadas (Unidade)

Total
8.000.000

Meta
2

Órgão
17000 - JUSTIÇA

Valor
8.000.000

Valores em R$1,00
1719 APOIO AOS CONSELHOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

DEFENDER OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E
REALIZAR A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES.

SOCIEDADE EM GERAL

109.114

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4982

COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS
ENTORPECENTES
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA
HUMANA

População Atendida/Orientada/Encaminhada (Unidade)

4983

Condepes Implantados (Unidade)

53

Órgão

Valor

2.000.000

Meta

17000 - JUSTIÇA

61.171

45

17000 - JUSTIÇA

47.943


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1720 CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

AMPLIAR E DESENVOLVER A CAPACITACÃO E OS NÍVEIS DE ESPECIALIZAÇÃO REQUERIDOS
PARA OS SERVIDORES DA PASTA.

SERVIDORES DA PASTA

5.665

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4981

REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO

Funcionários Treinados (Unidade)

Meta
79

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA

5.665

Valores em R$1,00
1723 MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
Objetivo

Público Alvo:

MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS E O ATENDIMENTO AO
PÚBLICO EM GERAL E, EM ESPECIAL, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

SERVIDORES E PÚBLICO EM GERAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4935
4936

ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO BARRA FUNDA

Unidades Administradas (Unidade)
Reformas Concluídas (Unidade)

3
2

1.958.446

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

1.926.994
31.452

Valores em R$1,00
1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR QUE A OFERTA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ATENDAM ÀS EXIGENCIAS
REQUERIDAS, SEGUNDO OS REGULAMENTOS E NORMAS DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO,
PROMOVENDO À IGUALDADE NA CONCORRÊNCIA DE MERCADO.

SOCIEDADE COMO UM TODO, INCLUINDO OS PODERES INSTITUÍDOS QUE ADQUIREM PRODUTOS DE
TODA NATUREZA E QUE ESTÃO SUJEITOS AO CUMPRIMENTO E ATENDIMENTO AOS ATOS NORMATIVOS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5669
5670

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Estabelecimentos Fiscalizados (Unidade)
Unidades Fiscalizadas (Unidade)

157.000
6.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

47.738.169

Valor
47.510.389
227.780

Valores em R$1,00
1725 PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
Objetivo

Público Alvo:

LEVANTAR, ANALISAR E DESENVOLVER SISTEMAS DE GESTÃO DE QUALIDADE APLICAVEIS
AOS PROCESSOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS, VISANDO A REDUÇÃO DE CUSTOS, AUMENTO DA EFICIÊNCIA E
MELHORIA DO ATENDIMENTO.

QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5173

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO

Funcionários Capacitados (Unidade)

1.967

17000 - JUSTIÇA

1.867.075

Valor
1.867.075

Valores em R$1,00
1726 ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ATENDIMENTO INTEGRAL DIRETA E INDIRETAMENTE POR MEIO DE PARCERIAS A
ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL, DE AMBOS OS SEXOS, NA FAIXA ETÁRIA
ENTRE 12 E 21 ANOS INCOMPLETOS.

ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

Total
393.240.237

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1033
5174
5176
5177

IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA FEBEM
ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES EGRESSOS
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD. ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À
COMUNIDADE
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE

Vagas Criadas (Unidade)
Adolescentes Inseridos Na Comunidade (Unidade)
Adolescentes Desinternados (Unidade)
Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da Comunidade
(Unidade)
Adolescentes Atendidos Pela Medida Sócio-Educativa De
Semiliberdade (Unidade)
Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais (Unidade)
Adolescentes Atendidos (Unidade)

1.640
520
38.608
300.000

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

86.900.000
1.402.876
184.478.578
548.767

1.625

17000 - JUSTIÇA

1.016.834

195
6.073

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

43.379.387
75.513.795

5178
5179
5666

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM
A LEI

54

Valor


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1801 PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

INVESTIGAR OS DELITOS DE AUTORIA DESCONHECIDA POR MEIO DE ATIVIDADES DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E PREVENTIVA ESPECIALIZADA, COM ESPECIAL
ÊNFASE À REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, NARCOTRÁFICO E HOMICÍDIOS. MANTER E
EXPANDIR AS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1133
4180
4195
4988
4989
5427
5595

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA JUDICIÁRIA
CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

Obras Realizadas (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Documentos Emitidos (Unidade)
Presos Atendidos (Unidade)
Inquéritos Relatados (Unidade)
Cursos Realizados (Unidade)
Presos Atendidos (Unidade)

Total
1.281.122.171

Meta
5
84
4.500.000
25.000
330.000
135
25.000

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

6.000.000
118.086.117
33.517.150
74.811.956
1.038.508.216
9.751.887
446.845

Valores em R$1,00
1804 SINAL VERDE
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER A POPULAÇÃO DE TODO O ESTADO, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO,
VISANDO OFERECER AO CIDADÃO UM ATENDIMENTO QUALIFICADO, PERSONALIZADO, SEGURO
E EFICAZ, AGILIZANDO O TRÂMITE DA DOCUMENTAÇÃO E MINIMIZANDO CUSTOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1934
4196
4990

MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN
SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Unidades Atendidas (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Documentos Emitidos (Unidade)

Total
81.263.788

Meta
645
334
29.935.000

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

500.000
32.039.840
48.723.948

Valores em R$1,00
1806 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Objetivo

Público Alvo:

Total

INTENSIFICAR AS AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTAR E FISCALIZAR O TRÂNSITO, REALIZAR
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A FIM DE DAR CONDIÇÕES ADEQUADAS À CIRCULAÇÃO
DE VEÍCULOS E PEDESTRES, VISANDO REDUZIR OS ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

POPULAÇÃO EM GERAL

373.979

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4203
4991

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Projetos De Sinalização (Unidade)
Atividades Realizadas (Unidade)

Meta
95
92

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

150.000
223.979

Valores em R$1,00
1807 POLICIAMENTO OSTENSIVO
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR QUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE COM A
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NECESSÁRIAS, PARA A AMPLA OBTENÇÃO DOS
MELHORES RESULTADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1090

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

4718

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

4992
4993
4994
4995

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DEFESA DO CIDADÃO
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR

Unidades Policiais Militares Adequadas E Equipadas
(Unidade)
Bases Comunitárias De Segurança Fixas Instaladas E
Funcionando (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Policiais Envolvidos (Unidade)
Policiais Militares Formados (Unidade)
Nº De Contratados (Unidade)

55

Total
2.461.254.761

Meta

Órgão

Valor

22

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

8.500.000

204

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

140.000

120
86.317
3.500
6.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

79.102.919
2.326.346.582
1.150.000
46.015.260


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1808 SEGURANÇA ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

INCREMENTAR A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO ESCOLAR PARA A PREVENÇÃO DE CRIMES E
CONTRAVENÇÕES ATRAVÉS DE AÇÕES POLICIAIS E SOCIAIS NO ENTORNO DOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

COMUNIDADE ESCOLAR

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4996
4997

POLICIAMENTO ESCOLAR
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD

Escolas Policiadas (Unidade)
Crianças E Adolescentes Orientados (Unidade)

5.800
530.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

4.772.000

Valor
4.200.000
572.000

Valores em R$1,00
1811 PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER ATIVIDADES EM RESPOSTA AOS CASOS DE EMERGÊNCIAS DA DEFESA CIVIL,
VISANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1054
4168
4998

INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE SALVAMENTO PELO CORPO DE
BOMBEIROS
SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS
SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES

Postos De Atendimento Instalados (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Atendimentos Operacionais Em Emergências (Unidade)

2
21
98.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

3.000.000
2.568.000
10.600.769

Atendimentos Operacionais De Emergência (Unidade)
Atendimentos Emergenciais De Vítimas (Unidade)

3.800
290.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

1.879.000
2.800.000

4999
5000

Total
20.847.769

Valor

Valores em R$1,00
1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Objetivo

Público Alvo:

DAR DIRECIONAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO ÀS SUAS ATIVIDADES FINS, OBJETIVANDO A
IRREFUTÁVEL MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO,OU SEJA, REPRESENTADA POR LAUDO
PERICIAL DE QUALIDADE, RESPALDADO POR PADRÕES CIENTÍFICOS INTERNACIONAIS.

POLÍCIA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE VÍTIMA DE ILÍCITO PENAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1293
4174
4178
4179

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS :A CIENCIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA

Unidades Construídas (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Laudos Expedidos (Unidade)
Profissionais Treinados (Unidade)

2
207
900.000
300

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

154.920.334

Valor
3.000.000
147.321.171
4.400.000
199.163

Valores em R$1,00
1816 ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES E COMUNIDADE
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A MEDICINA PREVENTIVA E CURATIVA NO POLICIAL MILITAR NOS ASPECTOS
PSICOBIOSSOCIAIS, REDUZINDO-SE O ABSENTEÍSMO NA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE
ATENDIMENTOS EM NÍVEL PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO.

POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5001
5002

ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS MILITARES

Pacientes Atendidos (Unidade)
Pacientes Atendidos (Unidade)

102.000
14.500

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

6.492.373

Valor
6.292.373
200.000

Valores em R$1,00
1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO; SOCIAL E
PREVIDENCIÁRIO, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

Total
145.754.641

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4250

ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR

Inativos E Pensionistas Assistidos (Unidade)

39.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

56

Valor
84.961.500


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4251
4784

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR

Unidade Atendida (Unidade)
Pacientes Atendidos (Unidade)

1
300.000

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
6.423.404
54.369.737

Valores em R$1,00
1818 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS
POLICIAIS, COM A OBTENÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DE FONTES
PRÓPRIAS, DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, ALÉM DE DOAÇÕES DE ENTIDADES PÚBLICAS
OU PRIVADAS,ATENDENDO AS DEMANDAS VISANDO A TRANQUILIDADE PÚBLICA NAS VÁRIAS
COMUNIDADES.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5004
5642

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
INTELIGENCIA POLICIAL

Equipamentos Policiais (Unidade)
Projetos Implantados (Unidade)

Total
330.566.088

Meta
7
10

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

69.566.088
261.000.000

Valores em R$1,00
2002 CONTROLE E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

AUDITAR, CONTROLAR E AVALIAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5599

AUDITORIA

Relatórios De Auditoria E De Avaliação De Programas De
Governo (Unidade)

Meta
430

9.807.839

Órgão
20000 - FAZENDA

Valor
9.807.839

Valores em R$1,00
2003 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
Objetivo

Público Alvo:

TORNAR OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO APTOS A DESEMPENHAR SEUS
PAPÉIS DE FORMA EFICIENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL.

SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRIBUINTES E CIDADÃOS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4499

CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Horas/Aula (Unidade)

50.000

20000 - FAZENDA

5.356.721

Valor
5.356.721

Valores em R$1,00
2004 FISCO E CIDADANIA
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR UMA ARRECADAÇÃO MAIOR E MAIS EFICIENTE, ALÉM DE UM ATENDIMENTO DE
EXCELÊNCIA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVO E
ORIENTADO PARA RESULTADOS.

FUNCIONÁRIOS, CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5020
5021

GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA
PAULISTA

Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo Eficaz (%)
Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela Administração
(R$ Bilhões)

Meta
10
40,9

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

823.339.764

Valor
84.145.932
739.193.832

Valores em R$1,00
2005 FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A
DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA.

MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO

4.000

57


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2005 FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE
SÃO PAULO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO DESENV.
ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL

Repasse Anual (Unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Repasse Anual (Unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Repasse Anual (Unidade)

20000 - FAZENDA

1.000

Empreendimentos (Unidade)

20000 - FAZENDA

1209
1210
1212

Meta

1.000

Valores em R$1,00
2007 GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo

Público Alvo:

GERENCIAR O FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS,ELABORAR A PREVISÃO DA
RECEITA,ADMINISTRAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS,ESTABELECER REGRAS E EFETUAR A CONTABILIZAÇÃO DA GESTÃO BUSCANDO O
EQUILIBRIO DAS CONTAS PUBLICAS.

AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, OS BANCOS
ESTADUAIS, AS UNIDADES MUNICIPAIS E FEDERAIS QUE SE RELACIONAM COM RECURSOS
PÚBLICOS E OS FORNECEDORES DO ESTADO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5022

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valor Do Resultado Primário (R$ Bilhões)

Meta
3,8

Órgão
20000 - FAZENDA

61.165.025

Valor
61.165.025

Valores em R$1,00
2009 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS,
FACILITANTO O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES FINAIS, OFERECENDO SERVIÇOS,
MATERIAIS, INFORMAÇÕES E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS.

UNIDADES FAZENDÁRIAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5018
5023

RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Unidades Construídas E/Ou Reformadas (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

Total
154.261.261

Meta
28
73

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

Valor
14.849.000
139.412.261

Valores em R$1,00
2010 CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS CARTEIRAS DE
PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS
NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO E CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO
PAULO.

SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS E ECONOMISTAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5017

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões) (Unidade)

9.262

20000 - FAZENDA

498.011.953

Valor
498.011.953

Valores em R$1,00
2012 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS MEDIANTE A MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA E
DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

SERVIDORES DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E DEMAIS
CONTRIBUINTES

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1433

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

Sistemas Expandidos E Implantados (%)

Meta
19

Órgão
20000 - FAZENDA

29.870.768

Valor
29.870.768

Valores em R$1,00
2015 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DEPENDENTES DOS CONTRIBUINTES DA PENSÃO

DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DA PENSÃO MENSAL

58

Total
1.953.876.542


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2015 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

MENSAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4209
4575

ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST.DE S.PAULO-IPESP
PENSÃO MENSAL

Atendimentos A Pensionistas (Unidade)
Pensões Mensais Concedidas (Unidade)

14.500
96.347

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

Valor
44.723.659
1.909.152.883

Valores em R$1,00
2016 CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR E ACOMPANHAR A ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO ESTADO E DOTAR A
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE SOLUÇÕES EFICAZES E EFETIVAS VOLTADAS ÀS
CONTRATAÇÕES ELETRONICAS

UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, UNIVERSIDADES E MUNICIPIOS
DO ESTADO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5600
5601

GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC/SP

Informações Elaboradas (Unidade)
Negócios Realizados (Unidade)

1.180
30.000

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

10.470.816

Valor
3.197.076
7.273.740

Valores em R$1,00
2017 FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

CONSTITUIR FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO E COBERTURA DOS
BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS DESSE REGIME.

FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E BENEFICIÁRIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1881

ESTUDOS PARA A CONSTITUIÇÃO E GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Estudo Para Implantação Do Fundo (%)

Total
Meta

10

Órgão

Valor

20000 - FAZENDA

10

Valores em R$1,00
2101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4673
4674

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Total
16.460.663.977

Meta

Órgão

Valor

21000 - ADM.GERAL ESTADO
21000 - ADM.GERAL ESTADO

546.500
16.460.117.477

Valores em R$1,00
2102 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

BENEFICIÁRIOS DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5027

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL

Pensionistas/Mês (Unidade)

2.350

21000 - ADM.GERAL ESTADO

47.745.292

Valor
47.745.292

Valores em R$1,00
2104 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
DESPESAS DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ENTIDADES
PRIVATIZADAS OU EXTINTAS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5025

PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU
EXTINTAS

Pensionistas/Mês (Unidade)

42.860

21000 - ADM.GERAL ESTADO

59

Total
562.791.845

Valor
562.791.845


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2301 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
Objetivo

Público Alvo:

SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO,
RELAÇÕES DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO.

GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4227
5043

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE TRABALHO
APRENDENDO A APRENDER

Relatórios Produzidos (Unidade)
Metodologias Desenvolvidas (Unidade)

10.000
15

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

2.341.300

Valor
1.063.600
1.277.700

Valores em R$1,00
2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR AOS DESEMPREGADOS E AOS JOVENS, ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA,
OFERECENDO QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃO E
RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

DESEMPREGADOS EM GERAL E JOVENS ENTRE 16 A 21 ANOS QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO
MÉDIO DA REDE PUBLICA ESTADUAL.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4230
4254
5033
5044

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
COMISSÕES DE EMPREGO
TIMES DO EMPREGO
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Trabalhadores Treinados (Unidade)
Encontros Realizados (Unidade)
Trabalhadores Orientados (Unidade)
Trabalhadores Atendidos (Unidade)

32.000
50
750
92.000

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

13.929.416

Valor
12.249.835
230.000
369.467
1.080.114

Valores em R$1,00
2303 QUALIDADE DO TRABALHO
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER A DEMANDA POR SERVIÇOS QUE PROPICIEM MELHOR QUALIDADE DO TRABALHO E
RECREAÇÃO DO TRABALHADOR.

TRABALHADORES EM GERAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4237
4248
5045
5596
5598

FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
ORIENTAÇÃO TRABALHISTA
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

Fiscalizações Realizadas (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)
Trabalhadores Participantes (Unidade)
Estudos Realizados (Unidade)
Processos Analisados (Unidade)

7.600
950.000
560.000
144
7.200

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

17.817.253

Valor
13.586.376
3.424.986
715.030
10.197
80.664

Valores em R$1,00
2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AO
TRABALHO ARTESANAL.

ARTESÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4258
4259

DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO ARTESANATO

Artesãos Atendidos (Unidade)
Artesãos Atendidos (Unidade)

8.488
11.000

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

1.736.150

Valor
1.670.349
65.801

Valores em R$1,00
2308 EMPREENDEDORISMO
Objetivo

Público Alvo:

CRIAR CONDIÇÕES PARA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDEDORES ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO
PARA ORGANIZAÇÃO E COOPERAÇÃO E DO FINANCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS POPULARES
VIÁVEIS E DE ATIVIDADE PRODUTIVA.

DESEMPREGADOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1211
4224
4225

REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
BANCO DO POVO

Repasse Anual (Unidade)
Empreendedores Capacitados (Unidade)
Contratos De Financiamentos Concedidos A Empreendedores
(Unidade)

1
7.000
33.700

20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

60

Total
16.347.886

Valor
10.000.000
2.500.000
3.690.020


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2308 EMPREENDEDORISMO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4226

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO

Eventos Realizados (Unidade)

Meta
9

Órgão

Valor

23000 - EMPREGO

157.866

Valores em R$1,00
2505 GESTÃO HABITACIONAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SISTEMATIZADAS, DE ACESSO RÁPIDO E ATUALIZADAS AOS
SISTEMAS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E GESTÃO DA SH E DA CDHU,PROMOVENDO A
AGILIZAÇÃO DOS SEU PROCESSOS

SH-CDHU-POPULAÇÃO E MUNICÍPIOS EM GERAL; TÉCNICOS LOTADOS NAS AGÊNCIAS
METROPOLITANAS E PREFEITURAS

120.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5053

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação Consolidada (%)

Meta
33

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO

120.000

Valores em R$1,00
2506 PRÓ-LAR
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER ACESSO A MORADIAS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS CARÊNCIA HABITACIONAIS E DE
INFRAESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL.

FORMADO POR FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE 1 E 10 S.M., PRIORITARIAMENTE
ENTRE 1 E 5 E QUE APRESENTAM CARÊNCIAS HABITACIONAIS. ABRANGE TAMBÉM SEGMENTOS
SOCIAIS ESPECÍFICOS COMO IDOSOS, FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,
TRABALHADORES RURAIS, POLICIAIS E RESIDENTES EM BAIRROS DEGRADADOS E EM ÁREAS DE
RISCO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5056
5057
5058

COMUNIDADE QUILOMBOLA
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS URBANIZADOS

Famílias Beneficiadas (Unidade)
Famílias Beneficiadas (Unidade)
Famílias Atendidas (Unidade)

69
60.000
2.000

25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO

40.347.565

Valor
59.540
36.300.000
3.988.025

Valores em R$1,00
2507 REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
Objetivo

Público Alvo:

AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DOS NUCLEOS OBJETO DO PROGRAMA, DEFINIDOS
NO DECRETO QUE O INSTITUIU.

FAMÍLIAS DE ASSENTAMENTOS URBANOS PRECÁRIOS; FAVELAS E BAIRROS DEGRADADOS;
LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E OS ENQUADRADOS NO ART.
40 DA LEI 6766/79..

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5055

REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS

Núcleos Habitacionais Regularizados (Unidade)

Meta
500

Órgão
25000 - HABITAÇÃO

7.273.584

Valor
7.273.584

Valores em R$1,00
2601 CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4290
5062

OPERAÇÃO MATA FOGO
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS

Eventos (Unidade)
Licenças E Autorizações Expedidas (Unidade)

60
7.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

31.542.799

Valor
22.924
31.519.875

Valores em R$1,00
2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, BUSCANDO
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA NECESSIDADE DE PRESERVAR, RECUPERAR E CONSERVAR O
MEIO AMBIENTE E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

POPULAÇÃO EM GERAL E PÚBLICOS ESPECÍFICOS ORIUNDOS DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS,
ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E SOCIEDADE CIVIL.

176.729

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4323

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Usuários Do Acervo Físico E Digital (Unidade)

168.000

26000 - MEIO AMBIENTE

55.932

61


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4360
5647

MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Agentes Multiplicadores Formados (Unidade)
Materiais Produzidos E Distribuídos (Unidade)

4.400
10.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

66.319
54.478

Valores em R$1,00
2603 GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A PROTEÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ÁREAS AFINS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE
PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A GESTÃO AMBIENTAL DO
ESTADO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1462
1527
1858

PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
DUPLICAÇÃO DA ÁREA DE VISITAÇÃO NO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

2.200.000

1859
4292
4302
4311
4332
4365
5060
5063

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA MATA ATLÂNTICA
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO
SUSTENTÁVEL
ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO TURISMO
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E MEIO AMBIENTE

Área Da Mata Atlântica Conservada (Ha)
Obras Em Novos Recintos E Ruas De Acesso (Unidade)
Microbacias Com Projetos Demonstrativos Implantados
(Unidade)
Parques Estaduais Abrangidos (Unidade)
Aldeias Atendidas (Unidade)
Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado (Unidade)
Estudos E Pesquisas Em Andamento (Unidade)
Florestas Implantadas (Ha)
Municípios Atendidos (Unidade)
Animais Manejados (Unidade)
Unidades Atendidas (Unidade)
Visitantes (Unidade)
Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos Níveis
De Mestrado E Doutorado (Unidade)

5315
5648

Total
131.304.363

Meta

Órgão

Valor

10

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

9.107.000
10
9.016.000

6
10
18
200
108
17
700
97

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

16.461.000
9.647
24.000
32.959.959
287.483
1.329.217
494.907
47.403.391

1.551.000
47

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

14.180.749
31.000

Valores em R$1,00
2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR O ATENDIMENTO EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS
PADRÕES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1359

FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO FUNDO EST. DE PREV. E
CONTROLE-FECOP
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS QUESTÕES AMBIENTAIS
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA CETESB
INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO AMBIENTE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Projetos Financiados (Unidade)

5064
5065
5066
5070
5071

Demanda Atendida (%)
Relatórios (Unidade)
Necessidades Atendidas (%)
Fontes Inspecionadas (Unidade)
Licenças Concedidas (Unidade)

Total
202.721.620

Meta
100
10
100
41.000
15.000

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE

10

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

26.459.120
36.390.549
64.268.673
40.319.944
35.283.324

Valores em R$1,00
2605 PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROTEGER, RECUPERAR E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS NATURAIS PELA
ADEQUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA ATIVIDADE HUMANA, BUSCADA POR MEIO DO
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO
AMBIENTAL ESTRATÉGICO.

TOMADORES DE DECISÃO, AGENTES TÉCNICOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA,
REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, GRUPOS ORGANIZADOS E A POPULAÇÃO EM GERAL.

704.548

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

4640

SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

Publicações Ambientais (Unidade)

26000 - MEIO AMBIENTE

77.115

62

Meta
5


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2605 PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5074
5075

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO

Planos Regionais Implantados (Unidade)
Planos E Normas Ambientais Elaborados (Unidade)

Meta
3
8

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

250.000
377.433

Valores em R$1,00
2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
Objetivo

Público Alvo:

EXERCER AS FUNÇÕES DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME
DEMOCRÁTICO E INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, COM ATUAÇÃO NA
ÁREA CRIMINAL, CIVIL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO
DOS PODERES PÚBLICOS, AOS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, COM ÊNFASE
NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE E
DIREITOS HUMANOS

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1222
1233
4595

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES
INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

4609
4610
4611
4614
4615

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aquisições, Construções E Instalações De Imóveis (Unidade)
Unidades Informatizadas (Unidade)
Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça E Grupos
De Atuação Especial (Unidade)
Concursos De Ingresso À Carreira Realizados (Unidade)
Cursos Ministrados (Unidade)
Interesses Difusos Lesados Reparados (Unidade)
Unidades Informatizadas (Unidade)
Novas Iniciativas (Unidade)

Total
749.894.449

Meta

Órgão

Valor

5
811
466

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

2.500.010
2.500.000
729.797.466

2
40
7
811
7

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

534.020
1.045.050
3.703.040
8.383.973
1.430.890

Valores em R$1,00
2801 DEFESA CIVIL
Objetivo

Público Alvo:

PREVENIR, EVITAR E MINIMIZAR AS CONSEGUÊNCIAS DOS DESASTRES

POPULAÇÃO MUNICIPAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1152
4418
5347
5348
5349
5350

MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE DEFESA CIVIL
SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS - DEFESA CIVIL
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO NATURAIS
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA COMUNIDADE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM DEFESA CIVIL
IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E
RURAIS

Obras (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)
Áreas De Risco Mapeadas (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)
Pessoas Capacitadas (Unidade)
Planos Implantados E Monitorados (Unidade)

90
6.000
33
18
1.100
8

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

7.142.472

Valor
5.378.000
538.852
261.867
42.780
112.305
808.668

Valores em R$1,00
2802 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E RESGATE DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO
CARENTE.

ENTIDADES SOCIAIS, FUNDOS SOCIAIS DE SOLIDARIEDADE DOS MUNICÍPIOS E POPULAÇÃO CARENTE

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4325
4328
5331

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES

Fundos Municipais Atendidos (Unidade)
Doações Solicitadas E Atendidas (Unidade)
Agentes Multiplicadores Capacitados (Unidade)

100
1.200
1.100

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

2.866.479

Valor
2.686.329
34.950
145.200

Valores em R$1,00
2803 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE FERRAMENTAS QUE PERMITAM UMA ATUAÇÃO

TODO O GOVERNO E A SOCIEDADE

63

Total
6.735.710


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2803 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

Total

FORTE, COMPETENTE E ESTRATÉGICA E UMA MELHORIA VISÍVEL DE SEU DESEMPENHO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5351

Pnage Implantado (%)

5352
5353

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE (EMPRÉSTIMO DO BID A SER CONCEDIDO AOS
ESTADOS)
FOMENTO À INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE COM O PODER PÚBLICO
GESTÃO ESTRATÉGICA

5354
5355

MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

Projetos Desenvolvidos (Unidade)
Projetos, Metodologias, Sistemas De Controle E
Indicadores De Resultado (Unidade)
Projetos Desenvolvidos (Unidade)
Projetos Desenvolvidos (Unidade)

Meta

Órgão

Valor

28000 - CASA CIVIL

10

3
5

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

616.000
1.160.000

7
3

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

4.210.000
749.700

Valores em R$1,00
2804 RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
Objetivo

Público Alvo:

FORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS QUE RESULTE EM UM
QUADRO DE SERVIDORES CIVIS ATUALIZADO, QUALIFICADO, MOTIVADO,
RESPONSABILIZADO, REJUVENESCIDO E REMUNERADO DE ACORDO COM SEU DESEMPENHO.

OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1545
5333
5357

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Sistema Implantado (%)
Processos De Trabalhos Revistos E Implantados (Unidade)
Servidores Capacitados (Unidade)

50
7
55.000

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

33.530.013

Valor
20.000.000
6.150.500
7.379.513

Valores em R$1,00
2805 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR A COMUNICAÇÃO VISANDO A INFORMAÇÃO E A DIFUSÃO AMPLA DOS PROJETOS
E AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DA
SOCIEDADE.

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5358
5359
5576

APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE COMUNICAÇÃO
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Unidade Administrada (Unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (Unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (Unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (Unidade)

Total
38.221.053

Meta
1
348

Órgão
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
9000 - SAÚDE
13000 - AGRICULTURA

Valor
221.043
36.000.000
2.000.000
10

Valores em R$1,00
2806 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

CONSOLIDAR-SE COMO UM CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5335
5360
5361
5362

PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA PAULISTA
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST.
PÚBLICA
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Prêmios Concedidos (Unidade)
Vagas Oferecidas (Unidade)
Assessorias Realizadas (Unidade)
Publicações (Unidade)

8
4.500
20
8

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

69.677
8.812.102
3.398.081
620.520

Servidores Capacitados (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

30.939
1

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

4.709.585
22.262.560

5363
5472

Total
39.872.525

Valor

Valores em R$1,00
2809 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ATENDER AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PERCEBAM

SERVIDORES.

378.802.102

64


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2809 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ATÉ 120 UFESP´S.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4769
5426
5428
5429

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SEGURANÇA PÚBLICA

Servidores Beneficiados (Unidade)
Servidores Beneficiados (Unidade)
Servidores Beneficiados (Unidade)
Servidores Beneficiados (Unidade)

45.218
167.277
78.712
100.118

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
43.771.000
161.924.102
76.193.000
96.914.000

Valores em R$1,00
2815 GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS
SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.

TODOS OS ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DOS PODERES
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO (FEDERAL, MUNICIPAL)
E ENTIDADES SOCIAIS DENTRO DO TERRITÓRIO DO ESTADO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1414

ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E SOFTWARE DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E HARDWARES
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E
VINCULADAS
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

Unidades Regionais Informatizadas Ou Atualizadas (%)

18,84

16000 - TRANSPORTES

4.346.300

Sistema Implantado (%)
Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)

29,92

17000 - JUSTIÇA
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

10
8.682.010

24000 - TURISMO
26000 - MEIO AMBIENTE
29000 - PLANEJAMENTO
28000 - CASA CIVIL
8000 - EDUCAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
13000 - AGRICULTURA

50.000
10
2.000
13.418.339
58.953.201
495.600
1.299.179
2.540.680
5.094.581
22.607.819

1830
1837
1849
1893
5369
5536
5541
5550
5555
5562
5563
5566
5624

INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE EXECUTIVA DO GOVERNO
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E
IMAGEM
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E SEGURANÇA
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ACESSO À
INTRAGOV
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
Ambiente Instalado (Unidade)
Rede Executiva Em Operação (%)
Unidades Conectadas (Unidade)
Estações Conectadas À Rede (%)
Links De Dados E Voz (Unidade)

Total

1
1
25
5.820
24
388

117.820.729

Valor

Modernização Do Parque Tecnológico (%)
Pontos De Rede Implantados (%)
Disponibilidade De Rede,Serviços;Ambiente Seguro E
Software Gerenciável (Unidade)
Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)

77
25
13

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
40000 - PROCURADORIA GERAL
20000 - FAZENDA

32

41000 - JUVENTUDE

Infra-Estrutura Atualizada (%)

50

26000 - MEIO AMBIENTE

15.000
316.000

Valores em R$1,00
2816 GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
Objetivo

Público Alvo:

MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO
INTRA GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.

TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E OUTRAS ESFERAS DE
GOVERNO (PREFEITURAS, JUDICIÁRIO, GOVERNO FEDERAL).

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

1720
1721
1834

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES INTERNOS DA SECRETARIA E
VINCULADAS
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO ATUALIZ. SIST. INFORMAÇÃO DA PROC.GERAL
DO ESTADO
DISSEMINAÇÃO DO USO DA INTRANET, SISTEMAS GED E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS

Sistema Implantado (%)
Sistema De Gestão Em Operação (%)
Sistema Gerencial (%)

48,73

16000 - TRANSPORTES
28000 - CASA CIVIL
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

660.400
10
10

Sistema Integrado De Informações Internas (%)

20,9

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

2.160.000

Sistema Implantado (%)

25,5

40000 - PROCURADORIA GERAL

4.364.438

25
15

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO

10
23.741.237
550.000

1840
1841
1843
5491
5544

Recursos De Software Disseminados (Unidade)
Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
Sistemas Implantados (%)

65

Total
41.525.125


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2816 GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5552
5558
5564

SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR PROCESSOS DIGITAIS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES

Digitalização De Documentos E Processos (Unidade)
Aplicativos-Banco De Dados (Unidade)
Sistemas Implantados (Unidade)

Meta
3
3
12

Órgão

Valor

13000 - AGRICULTURA
8000 - EDUCAÇÃO
20000 - FAZENDA

107.429
1.764.000
8.177.591

Valores em R$1,00
2817 GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
Objetivo

Público Alvo:

DISPONIBILIZAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA A SOCIEDADE (CIDADÃO,
CONTRIBUINTE, FORNECEDOR) TENDO COMO ALVO UM GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE
QUALIDADE COM RAPIDEZ, REDUÇÃO DE CUSTOS E PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
PÚBLICA.

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1703
1723

CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO PRÓ-SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA DOS
TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS E SIST. DE
OUVIDORIA PÚBLICA
MODERNIZAÇÃO SIST. INFORM. DA SECRETARIA E VINCULADAS P/ATEND.AO
PÚBLICO
IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO POUPA TEMPO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PORTAL
INTERNET
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO NO IPT
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES NA WEB PARA A SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
IMPLANTAÇÃO DE PORTAL E SERVIÇOS ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA
DA CULTURA

Cadastro Implantado (%)
Sistema Implantado (%)

30
34,97

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
16000 - TRANSPORTES

1832
1844
1848
1850
5372
5492
5546
5553
5554
5560
5568
5570

Total
146.672.076

Sistema Implantado (%)
Sistema Integrado De Informações De Apoio À Cidadania (%)

Valor

17000 - JUSTIÇA

9.490.333
3.955.030
10

1,95

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

12.000

Sistema Implantado (%)

50

40000 - PROCURADORIA GERAL

2.119.550

Acessos À Sistema Informatizado Via Internet (Unidade)
Postos Poupatempo Em Operação (Unidade)
E-Poupatempo Implantado (%)
Serviços Disponibilizados (%)
Interação Direta Com O Cidadão (%)
Informações E Serviços Ao Público Via Web (Unidade)
Aplicativo Com Acesso Público Via Internet (Unidade)
Portal Implantado (Unidade)
Serviços Públicos Informatizados (Unidade)

17
30
3
24
2
1
1
38

10000 - CIÊNCIA E TECNOLOG.
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO
29000 - PLANEJAMENTO
13000 - AGRICULTURA
8000 - EDUCAÇÃO
41000 - JUVENTUDE
12000 - CULTURA

1.000
126.832.416
586.000
3.000
166.500
42.000
2.205.000
10.000
1.249.237

Valores em R$1,00
2818 GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
Objetivo

Público Alvo:

UNIVERSALIZAR O ACESSO À INTERNET.

CIDADÃOS, EM ESPECIAL O DE BAIXA RENDA, OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1847
5539
5557
5561
5636

IMPLANTAÇÃO DE FACILIDADES TECNOLÓGICAS PARA APOIO À INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO PAULO-SEADE
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS - "ACESSA SÃO PAULO"

Quiosques E Centros De Capacitação Implantados (Unidade)
Pontos De Acesso Implantados (Unidade)
Infocentros Disponibilizados (%)
Pontos De Acesso (Unidade)
Infocentros Mantidos (Unidade)

3.494.522

Meta

Órgão

15
6.089
400

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
12000 - CULTURA
29000 - PLANEJAMENTO
8000 - EDUCAÇÃO
28000 - CASA CIVIL

Valor
12
10
50.000
1.984.500
1.460.000

Valores em R$1,00
2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
Objetivo

Público Alvo:

OTIMIZAR INVESTIMENTOS E ESFORÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO,
PRESERVAÇÃO E AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA PEFI, CUJA ÁREA É CONSIDERADA A MAIS RICA EM BIODIVERSIDADE E ÚNICO
REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO EM GERAL E COMUNIDADE CIENTÍFICA

66

Total
1.430.050


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1880

MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO PARQUE. EST. FONTES DO
IPIRANGA-PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE EST.DAS FONTES DO
IPIRANGA-PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE ECO-DESENV. NO PARQUE
EST.FONT.IPIRANGA-PEFI

Infra-Estrutura Implantada (%)

26000 - MEIO AMBIENTE

10

Projeto Implantado (%)
Plano Implementado (%)

13000 - AGRICULTURA
26000 - MEIO AMBIENTE

20
20

28000 - CASA CIVIL
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

330.000
700.000
400.000

1882
1883
5597
5602
5603

Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%)
Áreas Naturais Protegidas (Ha)
Atividades Implantadas (Unidade)

Meta

100
200
20

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
2901 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

OBTER MECANISMOS EFICAZES E DIVULGAR METODOLOGIAS EFICIENTES QUE GARANTAM A
QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO.

ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES DO ESTADO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4485
5465

ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO

Relatórios Emitidos (Unidade)
Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados (Unidade)

Total
2.975.468

Meta
24
2

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

2.879.078
96.390

Valores em R$1,00
2902 PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1190
4474
4477

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS

Projetos Financiados (Unidade)
Ações Desenvolvidas (Unidade)
Convênios Firmados (Unidade)

Total
14.255.531

Meta
3
5
165

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

1.000
8.754.528
5.500.003

Valores em R$1,00
2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A QUALIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESULTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS MAIS EFICIENTES E EFICAZES, AMPLIANDO A SUA EFETIVIDADE.

PREFEITOS, VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4488
5464
5466
5512

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM

Municípios Atendidos (Unidade)
Consultorias Realizadas (Unidade)
Agentes Públicos Capacitados (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

320
80
4.000
1

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

27.892.184

Valor
2.629.587
565.200
295.760
24.401.637

Valores em R$1,00
2904 SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR INFORMAÇÕES PARA O DESENHO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
INFORMAR A SOCIEDADE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIECONÔMICA E OS IMPACTOS E RESULTADOS
DAS DIFERENTES AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. ATUA NA GERAÇÃO, ANÁLISE E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PERMITINDO A CONSTRUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOBRE O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PAULISTA, FORNECENDO INFORMAÇÕES
CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA, GOVERNO FEDERAL, OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÂO,
UNIVERSIDADES, PESQUISADORES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E O CONJUNTO DA SOCIEDADE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4475

PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS

Pesquisas Realizadas (Unidade)

67

Total

Meta
36

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO

39.257.850

Valor
2.531.740


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2904 SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5513

GESTÃO DO SEADE

Unidade Administrada (Unidade)

Meta
1

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO

36.726.110

Valores em R$1,00
2905 MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

Total

MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE A
INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, VISANDO ELIMINAR
CUSTOS E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SOCIEDADE.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

500.010

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1810
1811

CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Agentes Capacitados (Unidade)
Sistema Organizado (%)

Meta
100

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

500.000
10

Valores em R$1,00
2906 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER E CONSOLIDAR UM SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, QUE
POSSIBILITE AO PPA FUNCIONAR ENQUANTO INSTRUMENTO EFETIVO PARA O CUMPRIMENTO
DAS DIRETRIZES DE GOVERNO, E DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4483
5668

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Processos Implantados (%)
Relatório De Acompanhamento (Unidade)

Total
3.411.457

Meta
25
1

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

2.911.457
500.000

Valores em R$1,00
2907 SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
Objetivo

Público Alvo:

SUSBSIDIAR AS AÇÕES E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS METRÓPOLES E SUA
INTEGRAÇÃO À REDE URBANA ESTADUAL.

GOVERNO,PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1815
1863

FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS FUNDOCAMP
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS
SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS REGIÕES METROPOLITANAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEMCAMP
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Municípios Beneficiados (Unidade)
Planos, Programas E Projetos Estabelecidos (Unidade)

12

29000 - PLANEJAMENTO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

55.000.000
10

Contratos Elaborados (Unidade)

5

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

2.000.000

Planos De Desenvolvimento Editados (%)
Sistemas De Informações Geográficas Implementados (%)
Unidade Atendida (Unidade)
Instrumento De Planejamento Implantado (Unidade)

20
25
1
1

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
29000 - PLANEJAMENTO

12.602.651
7.065.127
755.800
3.100.000

1885
5473
5474
5577
5578

Meta

Órgão

80.523.588

Valor

Valores em R$1,00
2908 SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O ESTADO DE BASES CARTOGRÁFICAS TOPOGRÁFICAS E TEMÁTICAS NO FORMATO
DIGITAL PRECISAS E ATUALIZADAS.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS,
FUNDAÇÕES, UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
E POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5509
5510

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GEOPROCESSAMENTO

Mapas Topográficos E Temáticos (Unidade)
Manual Técnico Desenvolvido (%)

68

Total

Meta
202
50

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

8.083.383

Valor
3.932.473
4.150.910


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2909 GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR O PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS VOLTADOS AO
DESEMPENHO DE SUA MISSÃO COMO ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA
FORMULAÇÃO E REVISÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO E DE
PROGRAMAÇÕES SETORIAIS.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5514
5515
5516
5533
5640

SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO
GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Relatórios Elaborados (Unidade)
Unidades Mantidas (Unidade)
Sistemas Atualizados (Unidade)
Pareceres Emitidos (Unidade)
Estudo Realizado (Unidade)

Total
44.872.274

Meta
4
18
3
480
1

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

3.340.522
19.126.453
10.448.730
11.955.569
1.000

Valores em R$1,00
2910 QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

INSTITUIR UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS QUE APRIMORE,
POTENCIALIZE, QUALIFIQUE, ARTICULE E INTEGRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VISANDO A
MELHORIA EFETIVA DA QUALIDADE DE VIDA DESTE SEGMENTO DA POPULAÇÃO,
CONSIDERADAS AS SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS.

POPULAÇÃO INDÍGENA NO ESTADO DE SÃO PAULO

507.238

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5582

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS
INDÍGENAS

Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%)

Meta
20

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO

507.238

Valores em R$1,00
2911 COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.

POPULAÇÃO DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5637

ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Projetos De Ppp Analisados (Unidade)

Total
2.000.000

Meta
3

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO

2.000.000

Valores em R$1,00
2912 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECÔNOMICO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA
DA BAIXADA SANTISTA.

POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1103

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA
SANTISTA- RMBS
PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM

Contratos Elaborados (Unidade)

12

29000 - PLANEJAMENTO

3.000.000

Contratos Elaborados (Unidade)

7

29000 - PLANEJAMENTO

533.999

Unidade Atendida (Unidade)

1

29000 - PLANEJAMENTO

1107
4297

Total
4.532.976

Meta

Órgão

Valor

998.977

Valores em R$1,00
3505 GERAÇÃO DE RENDA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A AUTO-SUSTENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS E O
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA, MEDIANTE A
CONCESSÃO DE CRÉDITO E APOIO TÉCNICO A PROJETOS DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

ENTIDADES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS JURIDICAMENTE CONSTITUÍDAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1464

IMPLANTAÇÃO DE UN PRODUTORAS DE BENS E SERVIÇOS GERADORAS DE RENDA
TRABALHO

Organizações E Entidades Sociais Beneficiadas (Unidade)

69

Total

Meta

Órgão
35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

10

Valor
10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3511 CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

DEFINIR, ORGANIZAR, PLANEJAR E DESENVOLVER AÇÕES DIRIGIDAS À QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO DOS ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VISTAS A EFETIVAR A
ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA, BEM COMO DOTAR DE QUALIDADE,
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA O ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

GESTORES MUNICIPAIS, TÉCNICOS DA SEADS, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DAS ENTIDADES
SOCIAIS E CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

250.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5079

CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL

Pessoas Capacitadas (Unidade)

3.150

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

250.000

Valores em R$1,00
3512 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO E INSTITUIÇÕES DA
SOCIEDADE, DE FORMA A GARANTIR UMA POLÍTICA INTEGRADA.

GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, INSTITUIÇÕES SOCIAIS E SOCIEDADE EM GERAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5076

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE ASSIST. E
DESENVOLV.SOCIAL

Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado (%)

Meta
18

3.400.000

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

3.400.000

Valores em R$1,00
3513 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo

Público Alvo:

CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ÀS ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA AOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E À
EXCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS
INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MIGRANTES E
MORADORES DE RUA PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

1825
4331

Convênios Com Municípios E Entidades Sociais (Unidade)
Pessoas Beneficiadas (Unidade)

139
3.700

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
28000 - CASA CIVIL

80
298.027

4333

IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS
FAMÍLIAS
CASA DA SOLIDARIEDADE-ATIVIDADES DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

28000 - CASA CIVIL

268.000

5530

ATENÇÃO BÁSICA

Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa Da
Solidariedade (Unidade)
Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)

Total

500
1.590

77.967.312

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

77.401.205

Valores em R$1,00
3514 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AOS SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO E EXCLUSÃO SOCIAL, PROPICIANDO-LHES
CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO QUE LHES PERMITA VOLTAR AO
CONVÍVIO DAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS E ESTABELECER NOVAS FORMAS DE INSERÇÃO E
CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MIGRANTES E
MORADORES DE RUA DESAMPARADOS OU DESABRIGADOS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5529

ATENÇÃO ESPECIAL

Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)

Meta
455

46.156.739

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

46.156.739

Valores em R$1,00
3515 REDE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

CONVERGIR E ATUAR CONJUNTAMENTE NAS DIFERENTES ÁREAS DE GOVERNO, DA INICIATIVA

FAMILIAS COM RENDIMENTO MENSAL DE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO COM PRESENÇA DE CRIANÇAS E

70

Total
2.358.134


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3515 REDE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

PRIVADA E DO TERCEIRO SETOR, DE MODO A TER UM ENFRENTAMENTO EFICAZ E EFETIVO
DA POBREZA E DA DESIGUALDADE SOCIAL.

ADOLESCENTES DE 0 A 17 ANOS E JOVENS ATÉ 24 ANOS COM BAIXA ESCOLARIDADE

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5077

ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE EST DAS FONTES DO
IPIRANGA-PEFI
INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA ÁREA SOCIAL

Atendimentos Realizados (Unidade)

514.800

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

708.134

960

35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL

1.650.000

5531

Jovens Capacitados (Unidade)

Valores em R$1,00
3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, COM AÇÕES
ARTICULADAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ATENDIMENTO
EMERGENCIAL PARA DESEMPREGADOS, CAPACITAÇÃO PARA JOVENS, EDUCAÇÃO E JOVENS E
ADULTOS E ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL.

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1087
1307
1309
5579
5604
5667

FRENTES DE TRABALHO
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
VIVA LEITE
RENDA CIDADÃ
AÇÃO JOVEM
APRENDENDO A TRABALHAR

Bolsistas Atendidos E Qualificados (Unidade)
Estudantes Atendidos/Ano (Unidade)
Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (Unidade)
Famílias Beneficiadas (Unidade)
Jovens Atendidos (Unidade)
Jovens Orientados (Unidade)

25.000
15.000
745.000
150.000
135.153

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
13000 - AGRICULTURA
35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
35000 - ASSIST.DESENV.SOCIAL
23000 - EMPREGO

484.544.322

Valor
120.000.000
5.000.000
150.000.000
110.350.588
99.193.724
10

Valores em R$1,00
3701 EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E A SUA PARTICIPAÇÃO NA
DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E
OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Total
160.325.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1466
1495

IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SUL - 1ª ETAPA, DA LINHA DE TRENS
METROPOLITANOS
IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ GRAJAÚ

Integração Centro Implantada (%)
Projeto Sul Implantado - 1ª Etapa (%)

1,76
0,5

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

25.300.000
8.762.000

54

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

126.263.000

1875

Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
3703 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, E AS EMPRESAS VINCULADAS,
DE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS QUE PROMOVAM A QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO.

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES METROPOLITANO
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS

Contratos Novos E Vigentes (Unidade)

3

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

729.000

Contratos Novos E Vigentes (Unidade)
Contratos E Convênios Novos E Vigentes (Unidade)

5
4

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

2.874.570
1.430.000

Unidade Atendida (Unidade)

1

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

30.256.004

4288
5089
5090

71

Meta

35.289.574


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3704 OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO SISTEMA, APRIMORANDO O
ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE
SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA
RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O
SISTEMA).

POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, QUE SE UTILIZAM DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1479
1480
1481

ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRENS METROPOLITANOS
NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA CPTM
RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO TREM METROPOLITANO

1945
4624
4627
5565

RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM - EXPANSÃO DA OFERTA
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS DAS LINHAS METROVIÁRIAS
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS ESTUDANTES DAS LINHAS
METROVIÁRIAS

Estações Normalizadas, Recapacitadas E Modernizadas (%)
Trens Normalizados, Remobilizados E Modernizados (Unidade)
Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%)
Recapacitação Da Linha F Implantada (%)
Passageiros Transportados Gratuitamente (Unidade)
Passageiros Transportados (Unidade)
Estudantes Transportados Com Subsídio (Unidade)

Meta

1.189.450.155

Órgão

Valor

2
17
2

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

7.437.000
85.000.000
28.422.000

70
47.624.000
420.000.000
36.013.000

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

104.700.000
100.010.000
826.067.155
37.814.000

Valores em R$1,00
3801 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PRISIONAIS, ADEQUAR E REFORMAR ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS EXISTENTES, CONTANDO INCLUSIVE COM PARCERIAS COM A SOCIEDADE.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1897
1898
5628

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Novas Vagas Criadas (Unidade)
Reformas Efetuadas (Unidade)
Funcionários Capacitados (Unidade)

10.000
50
32.500

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

259.333.474

Valor
254.792.090
3.707.910
833.474

Valores em R$1,00
3805 ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
Objetivo

Público Alvo:

PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA BÁSICA COMO ALIMENTAÇÃO,HIGIENE, SAÚDE, EDUCAÇÃO,
JURÍDICA E RECUPERAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE LABORTERAPIA OCUPACIONAL,ASSOCIAÇÃO
COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,ETC.

POPULAÇÃO PRISIONAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4296
4298
5323
5324
5325
5326
5327

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP

Presos Atendidos (Unidade)
Presos Atendidos (Unidade)
Egressos Atendidos (Unidade)
Atendimentos Jurídicos (Unidade)
Refeições Fornecidas (Unidade)
Presos Atendidos (Unidade)
Unidade Administrada (Unidade)

Total
253.736.931

Meta
1.550
29.500
1.800
1.012.743
130.270.320
120.108
1

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

23.621.897
8.538.333
1.000.020
1.300.000
204.007.222
6.318.397
8.951.062

Valores em R$1,00
3806 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

DAR APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA ESTADUAL, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
DE ESPAÇO FÍSICO, TRANSPORTES, UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE OBRAS.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4267
5328

ATIVIDADES DO FUNPESP
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Eventos Realizados (Unidade)
Unidades Administradas (Unidade)

357
154

72

Total
808.334.513

Órgão
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

Valor
9.378.100
42.174.959


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3806 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES PRISIONAIS

Unidades Prisionais Atendidas (Unidade)

Meta
153

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

756.781.454

Valores em R$1,00
3902 INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

RESTABELECER O FLUXO VIÁRIO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1161

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE ARTE

Obras (Unidade)

Total
10

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10

Valores em R$1,00
3903 POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAR AS AÇÕES
PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1153
1594

FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Contratos (Unidade)
Relatórios (Unidade)

Total
Meta
260

47.810.010

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

47.810.000
10

Valores em R$1,00
3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS PARA COMBATER A DEGRADAÇÃO DE
ÁREAS E A CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM TODO O ESTADO
DE SÃO PAULO.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE
LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS).

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1595
1597
1936

RESÍDUOS SÓLIDOS
ÁGUA LIMPA
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Convênios (Unidade)
Municípios Atendidos (Unidade)
Municípios Atendidos (Unidade)

Meta
58

Órgão

50.000.020

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
9000 - SAÚDE

10
10
50.000.000

Valores em R$1,00
3905 ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1596

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA

Atendimentos (Unidade)

Total
20

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

20

Valores em R$1,00
3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL

POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DE MANANCIAIS

286.733

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1599

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

Intervenções Realizadas (Unidade)

4

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

286.733

Valores em R$1,00
3907 COMBATE ÀS ENCHENTES
Objetivo

Público Alvo:

PREVENIR, CONTROLAR E COMBATER ÀS ENCHENTES.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AFETADA PELAS ENCHENTES.

73

Total
130.815.779


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3907 COMBATE ÀS ENCHENTES
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1021
1573
4030
4033

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA DO ALTO TIETÊ
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO - PISCINÕES
DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

Serviços E Obras Realizados (%)
Piscinões Construídos (Unidade)
Volume De Material Retirado (M3)
Estruturas Hidráulicas Operadas (%)

15
4
1.500.000
20

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

54.396.876
60.000.030
4.418.873
12.000.000

Valores em R$1,00
3910 POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO DO ESTADO DE
SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1017
4805

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO

Planos (Unidade)
Relatórios (Unidade)

Total
20

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10
10

Valores em R$1,00
3911 CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS CHEIAS E IMPLEMENTAR E AMPLIAR OS PARQUES.

POPULAÇÃO BENEFICIADA PELO CONTROLE DE CHEIAS E USUÁRIOS DOS PARQUES.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4029

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES

Área De Parques Conservados (M2)

2.266.800

5.834.040

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

5.834.040

Valores em R$1,00
3913 NOSSAS ÁGUAS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER O PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1625

PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Relatórios (Unidade)

Total
5.999.980

Meta
25

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

5.999.980

Valores em R$1,00
3916 GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
Objetivo

Público Alvo:

Total

DIVULGAR AS INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS DA SERHS ATRAVÉS DE MEIOS
ELETRÔNICOS E DE EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS.

DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

8.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5402

CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Relatórios (Unidade)

Meta
14

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

8.000

Valores em R$1,00
3918 INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

ARTICULAR, FOMENTAR E INCENTIVAR O USO DAS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
VISANDO UMA MAIOR EFICIÊNCIA DO SISTEMA.

EMPRESAS DE ENERGIA,PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, PRODUTORES INDEPENDENTES
AUTÔNOMOS E ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESCENTRALIZADAS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5391
5392
5394

AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
UTILIZAÇÃO

Energia Produzida (Mw/H)
Publicações (Unidade)
Energia Produzida (Mw/H)

74

Total
Meta

Órgão
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

30

Valor
10
10
10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3921 POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

Total

ELABORAR E IMPLANTAR UMA SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO NO ÂMBITO DO
ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA ENERGÉTICA.

SETOR ENERGÉTICO E POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

608.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5403

INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS

Relatórios De Acompanhamento (Unidade)

Meta
50

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

608.000

Valores em R$1,00
3923 ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER MELHOR QUALIDADE DE VIDA E EVITAR O ÊXODO RURAL.

POPULAÇÃO RURAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1931

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS - CERESP

Novas Ligaçãoes Rurais. (Unidade)

Total
10

Meta

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10

Valores em R$1,00
3926 FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AOS USUÁRIOS ENERGIA ELÉTRICA DE QUALIDADE.

USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Total
9.090.727

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5405
5671

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Relatório (Unidade)
Atendimentos Realizados (Unidade)

1
420.000

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

Valor
7.650.727
1.440.000

Valores em R$1,00
3927 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AOS USUÁRIOS UM SERVIÇO DE QUALIDADE.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5410

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS
CANALIZADO
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

Atendimentos Realizados (Unidade)

1.300

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

200.000

1
1

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
39000 - RECURSOS HÍDRICOS

9.768.700
400.000

5411
5412

Relatório (Unidade)
Portarias De Homologação De Contratos Celebrados (Unidade)

Total
10.368.700

Valores em R$1,00
3928 SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
Objetivo

Público Alvo:

VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS PARA A MELHORIA DA POTABILIDADE DA ÁGUA PARA O
CONSUMO HUMANO, MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE PÚBLICA MEDIANTE O
TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS.

USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1005

SANEBASE

Convênios. (Unidade)

Meta
18

10.000.000

Órgão

Valor

39000 - RECURSOS HÍDRICOS

10.000.000

Valores em R$1,00
4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PATROCINAR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO, A DEFESA DOS SEUS INTERESSES EM
JUÍZO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA SUA COMPETÊNCIA LEGAL CONFORME DISPOSTO NO
ART. 98 DA LC 478/86

O ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1951
4462

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS
ENCARGOS JUDICIAIS

Unidades Implantadas (Unidade)
Diligências Realizadas (Unidade)

4
510.000

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

75

Total
288.356.528

Valor
1.812.387
5.050.473


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5101

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Unidades Administradas (Unidade)

26

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL

281.493.668

Valores em R$1,00
4002 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE NECESSITADOS
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À POPULAÇÃO
CARENTE.

POPULAÇÃO CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CUSTAS DE DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1508
5102
5103

EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

Títulos Editados (Unidade)
Convênios Celebrados E Renovados (Unidade)
Contratos Celebrados (Unidade)

Meta
2
103
50

243.529.008

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

49.992
224.665.352
18.813.664

Valores em R$1,00
4003 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA INSTITUIÇÃO.

PROCURADORES DE ESTADO E SERVIDORES DA PGE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1354

IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA SUP. DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

Escola Implantada (Unidade)

5099
5100
5106

Publicações (Unidade)
Bibliotecas Organizadas (Unidade)
Eventos (Unidade)

Total
57.233.592

Meta

Órgão

Valor

1

40000 - PROCURADORIA GERAL

27.720

15
60
500

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

111.588
429.996
56.664.288

Valores em R$1,00
4101 ESPORTE SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

UTILIZAR O ESPORTE E O LAZER COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA ELEVAR A
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO PAULISTA.

CIDADÃO PAULISTA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4110
5121
5122
5123
5124
5138
5139

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
ESPELHO OLÍMPICO
ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
VIDA ATIVA
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE E LAZER
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL

Idosos Atendidos (Unidade)
Campanha Realizada (Unidade)
Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas (Unidade)
Crianças E Jovens Atendidos (Unidade)
Pessoas Atendidas (Unidade)
Pessoas Treinadas (Unidade)
Pessoas Atentidas (Unidade)

16.000
1
3.600
20.000
120.000
3.000
6.000

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

8.181.795

Valor
880.000
110.000
700.000
5.317.037
350.000
423.758
401.000

Valores em R$1,00
4102 INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR E INCREMENTAR A PRÁTICA DO ESPORTE, ADEQUANDO OS CONJUNTOS
DESPORTIVOS, PARQUES, UNIDADES DA PASTA E OUTRAS QUE VIRÃO COM OS NOVOS
PROGRAMAS, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA.

ATLETAS PROFISSIONAIS E AMADORES; USUÁRIOS FREQUENTADORES DOS PARQUES E CONJUNTOS
DESPORTIVOS, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DISTRIB. NO EST. DE SP , POPULAÇAO EM
GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1040

Obras, Reformas E Ampliações Realizadas (Unidade)

1950
4072

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO
ESTADO
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER

5482

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER

Complexo Parque Da Juventude Implantado (%)
Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (Unidade)
Frequência Mensal De Pessoas (Unidade)

76

Total

Meta
82

54.654.612

Órgão

Valor

41000 - JUVENTUDE

500.000

60
80.000

39000 - RECURSOS HÍDRICOS
41000 - JUVENTUDE

35.800.000
3.328.221

50.000

41000 - JUVENTUDE

15.026.391


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4103 JUVENTUDE PRESENTE
Objetivo

Público Alvo:

CONSCIENTIZAR E EDUCAR JOVENS, AMPLIANDO A OFERTA DE SERVIÇOS SÓCIO-CULTURAIS,
ARTICULANDO E POTENCIALIZANDO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.

JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 24 ANOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5118
5119
5120
5133
5134
5135
5136
5137

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE
ESPAÇO DA JUVENTUDE
KITS DE ASSOCIATIVISMO JUVENIL
CIDADANIA PRESENTE
FESTIVAL DA JUVENTUDE
FÓRUNS DA JUVENTUDE
JOVEM EMPREENDEDOR
PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE

Unidade Mantida (Unidade)
Espaço Da Juventude Instalado (Unidade)
Kits De Associativismo Produzidos E Distribuídos (Unidade)
Cursos E Palestras Realizados (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)
Eventos Realizados (Unidade)
Oficinas Realizadas (Unidade)
Publicações Impressas E Distribuídas (Unidade)

Total
1.419.021

Meta
1
75
30.000
1.600
6
19
65
2.000.000

Órgão

Valor

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

12.000
500.000
1
300.010
400.000
10
157.000
50.000

Valores em R$1,00
4104 SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
Objetivo

Público Alvo:

ARTICULAR POLITICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO SURGIMENTO DE APTIDÕES DESPORTIVAS,
INTEGRANDO AÇÕES ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO NA PROMOÇÃO E GESTÃO
ESTADUAL DE COMPETIÇÕES, SEGUNDO REGRAS OFICIAIS ADOTADAS NAS DIVERSAS
MODALIDADES. TAMBÉM OBJETIVA DAR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO
CALENDÁRIO OFICIAL, DOS REGULAMENTOS E RESULTADOS ESPORTIVOS ALCANÇADOS.

PESSOAS COM POTENCIAL E APTIDÃO PARA O ESPORTE DE RENDIMENTO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5115

CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA SÃO PAULO

5116
5117
5131
5132

CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CEESP
ESPORTE ESPECIAL
CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA

Apoios E Captação De Eventos Esportivos De Rendimento
(Unidade)
Centros De Excelência Esportiva (Unidade)
Para-Atletas Selecionados (Unidade)
Atletas Selecionados (Unidade)
Agentes Públicos Capacitados (Unidade)

Total

Meta

18.639.175

Órgão

Valor

10

41000 - JUVENTUDE

1.940.000

3
390
439.897
968

41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE
41000 - JUVENTUDE

1.519.440
905.000
13.924.735
350.000

Valores em R$1,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIADOS E OUTROS
RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA ESTABELECIDA NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Meta

Órgão
99000 - RECON

77

Valor
5.000.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
01

DENOMINAÇÃO
APOSENTADORIAS E REFORMAS

F
1
2
4
5

03

PENSÕES
1
2
4
5

05

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

1
1
4
09

SALÁRIO-FAMÍLIA
1
4

11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1
3
4
5

12

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR

13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1
1
3
4
5
14

DIÁRIAS - CIVIL
1
2
3
4
5
7

15

DIÁRIAS - MILITAR
1
3
4

16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1
3
5

18

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1
3

Valores em R$1,00
ELEMENTO
10.139.709.079
9.033.221.213
193.672.000
912.555.866
260.000
2.768.298.577
1.299.374.945
71.428.000
1.376.350.886
21.144.746
3.725.063
3.725.063
14.736.155
9.900.782
4.835.373
1.207.175
1.185.715
21.460
16.871.862.636
16.261.621.455
1.138.311
388.906.721
220.196.149
2.142.655.508
2.142.655.508
941.191.884
837.919.325
87.784
98.842.053
4.342.722
134.094.709
61.684.374
17.962.323
24.949.035
7.762.935
21.668.382
67.660
5.995.402
2.764.713
200.000
3.030.689
241.296.544
186.518.772
54.597.772
180.000
43.557.422
31.102.887
192.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

78


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
20

DENOMINAÇÃO

F
4
5

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
1
4
5

21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4

22

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4
7

30

MATERIAL DE CONSUMO
1
2
3
4
5
7

32

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1
3
4
5

33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1
2
3
4
5
7

35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1
2
3
4
5
7

36

OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
1
2
3
4
5
7

37

SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-P.JURÍDICA
1

Valores em R$1,00
ELEMENTO
3.155.323
9.107.212
536.347.510
436.907.500
98.540.010
900.000
4.012.087.268
4.001.370.293
10.716.975
723.323.038
721.279.520
757.416
1.286.102
2.417.349.136
1.348.101.241
57.410.426
25.096.803
238.132.333
747.087.146
1.521.187
13.071.392
9.987.314
36.950
6.120
3.041.008
183.637.861
103.036.398
35.184
2.030.836
46.101.331
32.395.432
38.680
193.614.855
53.589.504
18.217.028
2.757.000
102.644.310
5.817.776
10.589.237
380.428.755
129.968.828
197.632.464
5.416.543
41.447.777
5.907.143
56.000
489.324.185
272.756.671

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

79


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

38

ARRENDAMENTO MERCANTIL

39

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA

F
2
3
4
5
1
1
2
3
4
5
7

41

CONTRIBUIÇÕES
1
2
3
4
5
7

42

AUXÍLIOS
1
2
3
5
7

43

SUBVENÇÕES SOCIAIS
1
2
3
4
5

46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
4

47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1
2
3
4
5

48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1
4

49

AUXÍLIO-TRANSPORTE

50

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

1
1

Valores em R$1,00
ELEMENTO
26.955.492
10.688.717
173.021.254
5.902.051
1.000
1.000
6.369.394.231
4.135.070.136
201.472.382
267.552.234
797.634.809
926.339.641
41.325.029
1.164.041.490
1.064.955.564
14.499.960
4.349.267
750.000
56.896.868
22.589.831
206.163.250
85.765.000
73.279.800
70.000
33.148.450
13.900.000
1.784.031.753
555.056.188
10.541.800
4.419.020
45.233.947
1.168.780.798
6.388.122
6.187.961
200.161
705.323.985
635.413.417
746.200
297.040
66.299.162
2.568.166
300.304.324
300.299.324
5.000
359.365.316
359.365.316
937.349.832
702.164.482

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

80


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

51

DENOMINAÇÃO

F
2
3
4
5

OBRAS E INSTALAÇÕES
1
2
3
4
5
7

52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
2
3
4
5
7

61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

62

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

64

AQUIS.TÍT.REPRESENT.CAP.JÁ INTEGRALIZADO

65

CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

1
4
1
1
5
7
66

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1
1
4
7
81

DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
1
2
5

91

SENTENÇAS JUDICIAIS
1
4

92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1
2
3
4
5

93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valores em R$1,00
ELEMENTO
910.928
10.079.584
134.355.575
89.839.263
2.257.299.799
1.300.765.014
81.009.000
3.534.090
241.050.136
530.363.980
100.577.579
815.767.819
410.184.524
38.734.719
28.224.030
145.763.029
142.758.706
50.102.811
8.215.048
8.215.048
500
500
10
10
3.316.224.925
2.608.140.841
142.000.020
566.084.064
20
20
2.134.398.901
2.134.082.874
316.017
10
16.460.203.481
38.004
16.379.596.093
80.569.384
977.179.962
957.900.328
19.279.634
141.809.173
124.987.931
14.862.008
14.800
1.902.394
42.040
461.053.862

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

81


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

94

DENOMINAÇÃO

F
1
2
3
4
5

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1
5

96

RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL REQUISITADO
1
3
4
5

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1
1
2
3
4
5
7

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
ELEMENTO
390.904.134
58.066.996
2.029.764
9.583.116
469.852
2.432.233
2.372.233
60.000
49.585.205
3.160.848
2.000
44.312.748
2.109.609
5.000.000
5.000.000
52.738.702.218
17.457.032.803
447.763.580
5.013.515.060
4.253.896.544
808.138.190
80.719.048.395

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

82


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
01
01.031
01.031.0150
01.032
01.032.0200
01.122
01.122.0150
01.126
01.126.0150
01.126.0151
01.272
01.272.0101
02
02.061
02.061.0303
02.061.0600
02.092
02.092.4001
02.092.4002
02.122
02.122.4001
02.126
02.126.0303
02.126.2817
02.128
02.128.0302
02.272
02.272.0101
02.846
02.846.0000
03
03.091
03.091.2701
03.092
03.092.4001
03.092.4003
03.126
03.126.2701
03.126.2815
03.126.2816
03.131
03.131.4003
03.272
03.272.0101
03.422
03.422.2701
04
04.121
04.121.2901
04.121.2904

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
CONTROLE EXTERNO
CONTROLE EXTERNO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCESSO LEGISLATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROCESSO LEGISLATIVO
PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
JUDICIÁRIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
ADVOCACIA DO ESTADO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE NECESSITADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADVOCACIA DO ESTADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
ESSENCIAL À JUSTIÇA
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
ADVOCACIA DO ESTADO
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
83

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

649.290.639
302.705.935
302.705.935
189.046.056
189.046.056
910.000
910.000
4.366.322
2.366.302
2.000.020
152.262.326
152.262.326
4.516.225.839
2.867.001.475
2.846.516.476
20.484.999
1.812.387
1.812.387
0
281.493.668
281.493.668
185.030
185.030
0
0
0
941.594.169
941.594.169
424.139.110
424.139.110
755.753.356
732.297.466
732.297.466
5.050.473
5.050.473
0
15.765.202
10.883.973
2.828.725
2.052.504
0
0
2.640.215
2.640.215
0
0
2.447.756.491
27.539.676
2.975.468
0

1.413.690
406.830
406.830
956.360
956.360
50.500
50.500
0
0
0
0
0
604.541.118
348.143.518
347.966.818
176.700
243.529.008
0
243.529.008
0
0
12.358.485
10.238.935
2.119.550
510.107
510.107
0
0
0
0
68.524.392
3.009.970
3.009.970
57.122.004
0
57.122.004
4.577.790
0
2.265.856
2.311.934
111.588
111.588
0
0
3.703.040
3.703.040
16.865.484
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
825.836.212
2.531.890
0
2.531.740

TOTAL
650.704.329
303.112.765
303.112.765
190.002.416
190.002.416
960.500
960.500
4.366.322
2.366.302
2.000.020
152.262.326
152.262.326
5.120.766.957
3.215.144.993
3.194.483.294
20.661.699
245.341.395
1.812.387
243.529.008
281.493.668
281.493.668
12.543.515
10.423.965
2.119.550
510.107
510.107
941.594.169
941.594.169
424.139.110
424.139.110
824.277.748
735.307.436
735.307.436
62.172.477
5.050.473
57.122.004
20.342.992
10.883.973
5.094.581
4.364.438
111.588
111.588
2.640.215
2.640.215
3.703.040
3.703.040
3.290.458.187
30.071.566
2.975.468
2.531.740


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.121.2905
04.121.2906
04.121.2907
04.121.2909
04.121.2911
04.122
04.122.0001
04.122.0100
04.122.2009
04.122.2803
04.122.2804
04.122.2806
04.122.2903
04.122.2904
04.122.2909
04.123
04.123.2007
04.123.2012
04.123.2902
04.123.2907
04.124
04.124.2002
04.124.2016
04.126
04.126.0001
04.126.2815
04.126.2816
04.126.2817
04.126.2818
04.126.2909
04.127
04.127.1015
04.127.2821
04.127.2902
04.127.2903
04.127.2907
04.127.2908
04.128
04.128.2003
04.128.2804
04.128.2806
04.128.2903
04.128.2905
04.129
04.129.2004
04.131
04.131.2805
04.182
04.182.2801
04.272

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GESTÃO FINANCEIRA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
CONTROLE INTERNO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
FISCO E CIDADANIA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
84

10
3.411.457
3.855.650
15.297.091
2.000.000
408.846.682
1.000
173.489.350
140.204.931
6.735.710
26.150.500
5.815.281
13.055.697
24.267.760
19.126.453
146.036.793
61.165.025
29.870.768
1.000
55.000.000
20.278.655
9.807.839
10.470.816
207.024.014
1.000
36.687.545
31.008.323
127.418.416
1.460.000
10.448.730
40.833.759
1.000
330.000
14.254.531
68.787
18.212.258
7.967.183
15.725.188
5.356.721
7.379.513
2.457.194
31.760
500.000
823.339.764
823.339.764
36.221.043
36.221.043
6.764.472
6.764.472
368.997.029

VINCULADO
0
0
0
0
0
14.550.254
0
494.024
14.056.230
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.821.030
0
910.515
910.515
0
0
0
116.200
0
0
0
0
0
116.200
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
378.000
378.000
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
150
0
0
46.841.769
0
5.899.903
100
0
0
17.137.476
11.345.940
12.458.350
0
0
0
0
0
0
0
0
0
218.500
0
2.000
0
166.500
50.000
0
4.581.530
0
0
0
3.126.000
1.455.530
0
14.726.574
0
0
14.462.574
264.000
0
0
0
0
0
0
0
756.861.549

TOTAL
10
3.411.457
3.855.800
15.297.091
2.000.000
470.238.705
1.000
179.883.277
154.261.261
6.735.710
26.150.500
22.952.757
24.401.637
36.726.110
19.126.453
146.036.793
61.165.025
29.870.768
1.000
55.000.000
20.278.655
9.807.839
10.470.816
209.063.544
1.000
37.600.060
31.918.838
127.584.916
1.510.000
10.448.730
45.531.489
1.000
330.000
14.254.531
3.194.787
19.667.788
8.083.383
30.451.762
5.356.721
7.379.513
16.919.768
295.760
500.000
823.339.764
823.339.764
36.221.043
36.221.043
7.142.472
7.142.472
1.125.858.578


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.272.0101
04.306
04.306.2809
04.423
04.423.2910
04.662
04.662.0001
04.844
04.844.0000
04.846
04.846.0000
06
06.122
06.122.0100
06.122.1801
06.122.1804
06.122.1807
06.122.1811
06.122.1814
06.125
06.125.1804
06.125.1806
06.126
06.126.2816
06.128
06.128.1801
06.128.1807
06.128.1814
06.181
06.181.1801
06.181.1807
06.181.1808
06.181.1814
06.181.1818
06.182
06.182.1811
06.183
06.183.1808
06.183.1814
06.272
06.272.0101
06.306
06.306.2809
06.421
06.421.1801
06.572
06.572.1806
08
08.122
08.122.0100

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
SINAL VERDE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SINAL VERDE
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
POLICIAMENTO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
SEGURANÇA ESCOLAR
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
SEGURANÇA ESCOLAR
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
85

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

368.997.029
43.771.000
43.771.000
432.838
432.838
1.000
1.000
114.548.438
114.548.438
187.396.140
187.396.140
6.413.875.118
577.956.198
220.300.613
118.086.117
32.039.840
57.640.457
2.568.000
147.321.171
49.447.927
49.223.948
223.979
10
10
11.101.050
9.751.887
1.150.000
199.163
3.676.727.208
1.078.025.366
2.381.001.842
4.200.000
3.000.000
210.500.000
15.479.769
15.479.769
4.972.000
572.000
4.400.000
1.906.315.000
1.906.315.000
96.914.000
96.914.000
74.811.956
74.811.956
150.000
150.000
713.323.873
128.452.352
125.052.352

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
141.528.550
21.462.462
0
0
0
21.462.462
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
120.066.088
0
0
0
0
120.066.088
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9.702.900
158.409
158.409

756.861.549
0
0
74.400
74.400
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
1.125.858.578
43.771.000
43.771.000
507.238
507.238
1.000
1.000
114.548.438
114.548.438
187.396.140
187.396.140
6.555.403.668
599.418.660
220.300.613
118.086.117
32.039.840
79.102.919
2.568.000
147.321.171
49.447.927
49.223.948
223.979
10
10
11.101.050
9.751.887
1.150.000
199.163
3.796.793.296
1.078.025.366
2.381.001.842
4.200.000
3.000.000
330.566.088
15.479.769
15.479.769
4.972.000
572.000
4.400.000
1.906.315.000
1.906.315.000
96.914.000
96.914.000
74.811.956
74.811.956
150.000
150.000
723.026.773
128.610.761
125.210.761


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
08.122.3512
08.126
08.126.2817
08.128
08.128.3511
08.242
08.242.3513
08.243
08.243.0701
08.243.1725
08.243.1726
08.243.3513
08.243.4103
08.244
08.244.2802
08.244.3513
08.244.3514
08.244.3515
08.244.3516
08.272
08.272.0101
08.333
08.333.3505
08.453
08.453.3704
08.846
08.846.0000
09
09.122
09.122.1817
09.122.2015
09.272
09.272.2015
09.272.2017
09.273
09.273.0102
09.273.2010
09.273.2104
09.274
09.274.0101
09.274.1817
09.843
09.843.0000
09.846
09.846.0000
10
10.122
10.122.0100
10.122.0914
10.122.0927

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
JUVENTUDE PRESENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
REDE SOCIAL
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
EMPREGABILIDADE
GERAÇÃO DE RENDA
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
86

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

3.400.000
9.490.333
9.490.333
250.000
250.000
248.027
248.027
135.824.491
1.320.448
1.867.075
131.682.263
47.695
907.010
331.902.003
66.623
74.853.299
45.079.635
2.358.134
209.544.312
14.354
14.354
10
10
100.010.000
100.010.000
7.132.303
7.132.303
1.929.160.625
0
0
0
747.626.109
747.626.109
0
572.250.101
9.458.256
0
562.791.845
492.516.271
492.516.271
0
0
0
116.768.144
116.768.144
5.670.408.433
410.161.773
351.691.581
1.513.748
0

0
0
0
0
0
50.000
50.000
3.069.545
2.849.230
0
0
220.305
10
6.424.946
2.799.856
2.547.986
1.077.104
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
292.040.746
0
0
0
16.411.782
16.411.782
0
271.000.000
0
271.000.000
0
4.628.964
4.628.964
0
0
0
0
0
2.495.206.790
41.864.133
35.591.342
305.277
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.719.376.904
51.147.063
6.423.404
44.723.659
1.145.115.002
1.145.114.992
10
227.011.953
0
227.011.953
0
280.991.129
196.029.629
84.961.500
11.400.000
11.400.000
3.711.757
3.711.757
608.440.410
65.429.219
0
1.802
65.413.027

TOTAL
3.400.000
9.490.333
9.490.333
250.000
250.000
298.027
298.027
138.894.036
4.169.678
1.867.075
131.682.263
268.000
907.020
338.326.949
2.866.479
77.401.285
46.156.739
2.358.134
209.544.312
14.354
14.354
10
10
100.010.000
100.010.000
7.132.303
7.132.303
3.940.578.275
51.147.063
6.423.404
44.723.659
1.909.152.893
1.909.152.883
10
1.070.262.054
9.458.256
498.011.953
562.791.845
778.136.364
693.174.864
84.961.500
11.400.000
11.400.000
120.479.901
120.479.901
8.774.055.633
517.455.125
387.282.923
1.820.827
65.413.027


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.122.0928
10.122.0934
10.122.0936
10.122.3806
10.126
10.126.0927
10.126.0928
10.126.0929
10.126.0933
10.126.0934
10.128
10.128.0914
10.128.0927
10.128.0928
10.128.0929
10.128.0931
10.131
10.131.2805
10.182
10.182.1811
10.244
10.244.0930
10.272
10.272.0101
10.301
10.301.0926
10.301.0927
10.302
10.302.0927
10.302.0928
10.302.0929
10.302.0930
10.302.1017
10.302.1816
10.302.1817
10.303
10.303.0910
10.303.0926
10.303.0927
10.303.0928
10.303.0929
10.303.0930
10.303.0932
10.303.0935
10.303.0936
10.303.3805
10.304
10.304.0932
10.305
10.305.0914

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ATENÇÃO BÁSICA
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES E COMUNIDADE
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
87

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

25.593.879
63.944
0
31.298.621
16.750.287
0
1.675.327
7.637.352
7.437.608
0
79.261.617
541.347
0
2.240.632
3.146.934
73.332.704
2.000.000
2.000.000
2.800.000
2.800.000
2.620.744
2.620.744
227.957.748
227.957.748
34.400.000
34.400.000
0
4.228.836.518
0
129.244.928
458.486.709
3.263.531.069
371.081.439
6.492.373
0
273.119.326
98.200.000
47.000.000
0
16.115.064
92.621.245
10
1.264.495
4.099.390
7.500.725
6.318.397
425.328
425.328
46.453.534
29.062.102

0
1.500.850
4.156.894
309.770
939.308
0
0
0
600.000
339.308
335.850
0
50
0
0
335.800
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.361.251.218
0
0
140
2.339.039.188
22.211.890
0
0
82.108.706
36.012.160
25.000.000
0
0
0
0
354.820
0
20.741.726
0
900.000
900.000
7.144.733
5.694.733

4.320
70
10.000
0
4.844.428
4.844.428
0
0
0
0
1.819.893
0
1.819.893
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.354.175
2.354.175
11.671.458
0
11.671.458
366.985.243
276.561.153
146.250
4.625.140
0
31.282.963
0
54.369.737
153.739.038
123.142.760
0
24.916.868
0
0
0
0
0
5.679.410
0
0
0
178.308
178.308

TOTAL
25.598.199
1.564.864
4.166.894
31.608.391
22.534.023
4.844.428
1.675.327
7.637.352
8.037.608
339.308
81.417.360
541.347
1.819.943
2.240.632
3.146.934
73.668.504
2.000.000
2.000.000
2.800.000
2.800.000
2.620.744
2.620.744
230.311.923
230.311.923
46.071.458
34.400.000
11.671.458
6.957.072.979
276.561.153
129.391.178
463.111.989
5.602.570.257
424.576.292
6.492.373
54.369.737
508.967.070
257.354.920
72.000.000
24.916.868
16.115.064
92.621.245
10
1.619.315
4.099.390
33.921.861
6.318.397
1.325.328
1.325.328
53.776.575
34.935.143


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.305.0932
10.305.0935
10.306
10.306.2809
10.306.3516
10.306.3805
10.331
10.331.2303
10.421
10.421.1801
10.512
10.512.3904
10.571
10.571.0914
10.571.0932
10.571.0933
10.571.0934
10.843
10.843.0000
10.846
10.846.0000
11
11.122
11.122.0100
11.272
11.272.0101
11.331
11.331.2303
11.332
11.332.2301
11.332.2302
11.333
11.333.2301
11.333.2302
11.333.2303
11.333.2308
11.333.3516
11.334
11.334.2305
11.334.3516
11.846
11.846.0000
12
12.122
12.122.0100
12.126
12.126.0803
12.126.0804
12.126.0807
12.126.1022

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
QUALIDADE DO TRABALHO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO PARA TODOS
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
QUALIDADE DO TRABALHO
RELAÇÕES DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO PARA A EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
QUALIDADE DO TRABALHO
EMPREENDEDORISMO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FOMENTO AO TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
88

4.191.432
13.200.000
228.411.260
76.193.000
150.000.000
2.218.260
13.667.040
13.667.040
446.845
446.845
50.000.000
50.000.000
3.926.884
85.089
310.020
498.348
3.033.427
1.724.355
1.724.355
47.445.174
47.445.174
155.724.607
12.320.870
12.320.870
358.085
358.085
638.400
638.400
1.293.600
1.063.600
230.000
139.658.097
1.277.700
3.597.328
3.435.183
6.347.886
125.000.000
1.453.109
1.453.099
10
2.446
2.446
14.891.475.686
712.513.200
712.513.200
163.975.211
30.740.000
25.206.380
13.638.460
58.605.670

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

1.450.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
662.842
0
0
16.000
646.842
0
0
0
0
10.102.118
0
0
0
0
30
30
0
0
0
10.102.088
0
10.102.088
0
0
0
0
0
0
0
0
969.349.225
29.464.010
29.464.010
46.122.000
10.000.000
0
7.000.000
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
390.408
390.408
1.028.240
1.028.240
887.050
527.399
527.399
0
0
76.600
76.600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
283.051
283.051
0
0
0
270.991.617
108.452.232
108.452.232
40.293.203
0
0
0
40.293.203

TOTAL
5.641.432
13.200.000
228.411.260
76.193.000
150.000.000
2.218.260
13.667.040
13.667.040
446.845
446.845
50.000.000
50.000.000
4.589.726
85.089
310.020
514.348
3.680.269
2.114.763
2.114.763
48.473.414
48.473.414
166.713.775
12.848.269
12.848.269
358.085
358.085
715.030
715.030
1.293.600
1.063.600
230.000
149.760.185
1.277.700
13.699.416
3.435.183
6.347.886
125.000.000
1.736.160
1.736.150
10
2.446
2.446
16.131.816.528
850.429.442
850.429.442
250.390.414
40.740.000
25.206.380
20.638.460
98.898.873


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
12.126.2815
12.126.2816
12.126.2817
12.126.2818
12.128
12.128.0808
12.243
12.243.1726
12.272
12.272.0101
12.306
12.306.2809
12.361
12.361.0801
12.361.0802
12.361.0803
12.362
12.362.0804
12.363
12.363.1024
12.364
12.364.1022
12.364.1023
12.366
12.366.0803
12.366.0805
12.392
12.392.1022
12.453
12.453.3704
12.571
12.571.1022
12.573
12.573.1022
12.843
12.843.0000
12.844
12.844.0000
12.846
12.846.0000
13
13.122
13.122.0100
13.122.1205
13.122.1206
13.123
13.123.1201
13.126
13.126.2817
13.126.2818

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA DO SABER
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA DA FAMÍLIA
DIFUSÃO CULTURAL
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
89

ORDINÁRIO

VINCULADO

29.831.201
1.764.000
2.205.000
1.984.500
40.770.264
40.770.264
75.513.795
75.513.795
4.108.474.760
4.108.474.760
161.924.102
161.924.102
5.203.972.199
0
0
5.203.972.199
1.631.291.172
1.631.291.172
281.189.825
281.189.825
2.183.166.939
2.163.852.729
19.314.210
120.908.000
0
120.908.000
81.217.160
81.217.160
37.814.000
37.814.000
79.302
79.302
20.000
20.000
706.918
706.918
55.349.465
55.349.465
32.589.374
32.589.374
338.408.275
46.455.925
22.794.964
4.524.158
19.136.803
0
0
1.249.247
1.249.237
10

29.122.000
0
0
0
87.030.000
87.030.000
0
0
0
0
0
0
659.111.128
1.000.000
126.220.000
531.891.128
44.340.000
44.340.000
6.682.067
6.682.067
20
0
20
96.600.000
6.000.000
90.600.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.833.840
2.449.410
2.449.410
0
0
100.000
100.000
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
32.451.706
0
0
32.451.706
0
0
138.760
138.760
89.021.011
89.021.011
0
0
0
0
219.326
219.326
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
415.379
415.379
48.769.620
9.219.563
0
570.062
8.649.501
0
0
0
0
0

TOTAL
58.953.201
1.764.000
2.205.000
1.984.500
127.800.264
127.800.264
75.513.795
75.513.795
4.108.474.760
4.108.474.760
161.924.102
161.924.102
5.895.535.033
1.000.000
126.220.000
5.768.315.033
1.675.631.172
1.675.631.172
288.010.652
288.010.652
2.272.187.970
2.252.873.740
19.314.230
217.508.000
6.000.000
211.508.000
81.436.486
81.436.486
37.814.000
37.814.000
79.302
79.302
20.000
20.000
706.918
706.918
55.349.465
55.349.465
33.004.753
33.004.753
390.011.735
58.124.898
25.244.374
5.094.220
27.786.304
100.000
100.000
1.249.247
1.249.237
10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
13.272
13.272.0101
13.391
13.391.1202
13.391.1205
13.392
13.392.1201
13.392.1203
13.392.1205
13.392.1206
13.392.1207
13.392.1208
13.392.1210
13.846
13.846.0000
14
14.061
14.061.1717
14.122
14.122.0100
14.122.1705
14.122.1711
14.122.1719
14.122.1720
14.122.1723
14.122.3805
14.122.3806
14.125
14.125.1724
14.128
14.128.1702
14.128.1705
14.128.3801
14.243
14.243.1726
14.272
14.272.0101
14.306
14.306.3805
14.421
14.421.3801
14.421.3805
14.422
14.422.1701
14.422.1702
14.422.1703
14.422.1704
14.422.1705
14.422.1711
14.422.1714

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARTIST. E ARQUEOLÓGICO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
DIFUSÃO CULTURAL
DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIAL- FÁBRICAS DE CULTURA
DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
REGISTRO DO COMÉRCIO
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
APOIO AOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
REGISTRO DO COMÉRCIO
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC´S
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
REGISTRO DO COMÉRCIO
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PERÍCIA JUDICIAL
90

ORDINÁRIO

VINCULADO

265.931
265.931
15.891.292
15.891.282
10
273.285.981
92.852.764
61.984.297
4.645.192
62.733.135
48.784.000
889.483
1.397.110
1.259.899
1.259.899
1.394.763.008
8.000.000
8.000.000
792.924.655
16.311.946
612.118
3.194.212
61.171
5.665
1.958.446
4.197.445
766.583.652
0
0
937.675
2.200
102.001
833.474
185.618.919
185.618.919
2.785.494
2.785.494
201.788.962
201.788.962
159.531.647
138.500.000
21.031.647
41.274.260
4.969.469
256.098
4.650.873
3.146.000
11.499.411
14.102.162
2.602.304

0
0
64.430
64.430
0
220.000
120.000
100.000
0
0
0
0
0
0
0
177.852.889
0
0
10.142.470
0
0
0
0
0
0
0
10.142.470
47.510.389
47.510.389
0
0
0
0
110
110
0
0
0
0
120.000.020
120.000.000
20
199.900
0
148.180
0
0
0
51.720
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
39.550.057
0
0
398.358
39.151.699
0
0
0
0
0
30.575.680
0
0
7.907.842
130.951
0
3.023.274
0
0
0
4.753.617
0
227.780
227.780
0
0
0
0
425.150
425.150
0
0
0
0
13.428.583
0
13.428.583
8.586.325
0
0
0
0
0
2.617.246
5.969.079

TOTAL
265.931
265.931
15.955.722
15.955.712
10
313.056.038
92.972.764
62.084.297
5.043.550
101.884.834
48.784.000
889.483
1.397.110
1.259.899
1.259.899
1.603.191.577
8.000.000
8.000.000
810.974.967
16.442.897
612.118
6.217.486
61.171
5.665
1.958.446
8.951.062
776.726.122
47.738.169
47.738.169
937.675
2.200
102.001
833.474
186.044.179
186.044.179
2.785.494
2.785.494
201.788.962
201.788.962
292.960.250
258.500.000
34.460.250
50.060.485
4.969.469
404.278
4.650.873
3.146.000
11.499.411
16.771.128
8.571.383


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
14.422.1719
14.846
14.846.0000
15
15.122
15.122.2912
15.453
15.453.2912
16
16.122
16.122.0100
16.126
16.126.2815
16.126.2816
16.126.2817
16.272
16.272.0101
16.273
16.273.0102
16.451
16.451.2506
16.481
16.481.2506
16.482
16.482.0001
16.482.2505
16.482.2506
16.482.2507
17
17.126
17.126.3910
17.273
17.273.0102
17.512
17.512.0001
17.512.3904
17.512.3928
17.541
17.541.3906
17.541.3910
18
18.122
18.122.0100
18.122.2604
18.126
18.126.2605
18.126.2815
18.128
18.128.2603
18.272

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
APOIO AOS CONSELHOS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PRÓ-LAR
HABITAÇÃO RURAL
PRÓ-LAR
HABITAÇÃO URBANA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO HABITACIONAL
PRÓ-LAR
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
SANEAMENTO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SANEAMENTO PARA TODOS
SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
91

ORDINÁRIO

VINCULADO

47.943
1.901.396
1.901.396
3.855.596
855.596
855.596
3.000.000
3.000.000
845.886.396
17.138.443
17.138.443
1.048.600
495.600
550.000
3.000
87.541
87.541
715.731
715.731
36.300.000
36.300.000
59.540
59.540
790.536.541
779.154.932
120.000
3.988.025
7.273.584
98.937.763
0
0
88.650.000
88.650.000
10.001.020
1.000
20
10.000.000
286.743
286.733
10
425.271.857
39.669.887
26.676.800
12.993.087
213.115
77.115
136.000
31.000
31.000
436.039

0
0
0
417.470
0
0
417.470
417.470
20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
20
0
0
0
10
10
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
106.242.160
6.045.972
205.872
5.840.100
180.000
0
180.000
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
259.910
143.381
143.381
116.529
116.529
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
95.111.278
50.107.590
4.672.104
45.435.486
0
0
0
0
0
0

TOTAL
47.943
1.901.396
1.901.396
4.532.976
998.977
998.977
3.533.999
3.533.999
845.886.416
17.138.443
17.138.443
1.048.600
495.600
550.000
3.000
87.541
87.541
715.731
715.731
36.300.000
36.300.000
59.540
59.540
790.536.561
779.154.952
120.000
3.988.025
7.273.584
98.937.773
10
10
88.650.000
88.650.000
10.001.020
1.000
20
10.000.000
286.743
286.733
10
626.625.295
95.823.449
31.554.776
64.268.673
393.115
77.115
316.000
31.000
31.000
436.039


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
18.272.0101
18.273
18.273.0102
18.541
18.541.2601
18.541.2602
18.541.2603
18.541.2821
18.541.3902
18.541.3907
18.541.3911
18.542
18.542.2601
18.542.2603
18.542.2604
18.542.2605
18.543
18.543.2603
18.544
18.544.3903
18.544.3905
18.544.3907
18.544.3913
18.812
18.812.4102
18.846
18.846.0000
19
19.122
19.122.0100
19.126
19.126.1031
19.126.2817
19.272
19.272.0101
19.273
19.273.0102
19.571
19.571.1019
19.571.1301
19.572
19.572.1015
19.572.1019
19.572.1021
19.572.1026
19.572.1027
19.572.1301
19.573
19.573.1301
19.661

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
COMBATE ÀS ENCHENTES
CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
CONTROLE AMBIENTAL
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
RECURSOS HÍDRICOS
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
COMBATE ÀS ENCHENTES
NOSSAS ÁGUAS
DESPORTO COMUNITÁRIO
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
92

436.039
14.515.596
14.515.596
138.406.505
22.924
176.729
87.643.931
1.100.020
10
44.418.873
5.044.018
142.867.843
20.083.557
24.000
122.132.853
627.433
58.137
58.137
53.100.010
10
0
53.100.000
0
35.800.000
35.800.000
173.725
173.725
636.686.587
15.132.374
15.132.374
51.000
50.000
1.000
430.641
430.641
5.973.358
5.973.358
433.597.303
363.225.905
70.371.398
136.584.963
1.250.000
73.641.595
46.849.418
50.000
12.793.940
2.000.010
32.146.367
32.146.367
12.211.273

VINCULADO
0
0
0
40.769.850
0
0
20.769.840
0
0
20.000.010
0
11.436.318
11.436.318
0
0
0
0
0
47.810.020
47.810.000
20
0
0
0
0
0
0
3.121.470
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.299.962
900.020
1.399.942
0
0
0
0
0
0
0
821.508
821.508
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
9.147.745
0
0
8.357.703
0
0
20
790.022
16.320.094
0
0
16.320.094
0
238.993
238.993
19.296.856
0
0
13.296.876
5.999.980
0
0
0
0
184.750.380
27.600.000
27.600.000
0
0
0
0
0
0
0
78.410.601
78.410.601
0
78.739.779
0
20.129.409
58.610.370
0
0
0
0
0
0

TOTAL
436.039
14.515.596
14.515.596
188.324.100
22.924
176.729
116.771.474
1.100.020
10
64.418.903
5.834.040
170.624.255
31.519.875
24.000
138.452.947
627.433
297.130
297.130
120.206.886
47.810.010
20
66.396.876
5.999.980
35.800.000
35.800.000
173.725
173.725
824.558.437
42.732.374
42.732.374
51.000
50.000
1.000
430.641
430.641
5.973.358
5.973.358
514.307.866
442.536.526
71.771.340
215.324.742
1.250.000
93.771.004
105.459.788
50.000
12.793.940
2.000.010
32.967.875
32.967.875
12.211.273


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
19.661.1016
19.665
19.665.1015
19.665.1025
20
20.122
20.122.1310
20.122.1311
20.126
20.126.1308
20.126.2815
20.126.2816
20.126.2817
20.131
20.131.2805
20.272
20.272.0101
20.306
20.306.1308
20.512
20.512.2821
20.601
20.601.1307
20.601.1308
20.603
20.603.1311
20.603.1312
20.604
20.604.1311
20.604.1312
20.605
20.605.1310
20.606
20.606.0001
20.606.1307
20.606.1309
20.782
20.782.1310
21
21.122
21.122.0100
21.126
21.126.2815
21.126.2817
21.128
21.128.0100
21.333
21.333.1707
21.631
21.631.1707

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA EXPORTAÇÃO
ABASTECIMENTO
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
EXTENSÃO RURAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPORTE ADMINISTRATIVO
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
93

12.211.273
559.308
253.000
306.308
254.685.234
30.192.601
29.643.186
549.415
2.291.958
1.343.350
799.179
107.429
42.000
10
10
260.170
260.170
24.282.179
24.282.179
20
20
0
0
0
14.186.787
14.186.787
0
19.259.147
19.259.147
0
20
20
145.212.322
1.000
82.238.592
62.972.730
19.000.020
19.000.020
38.349.112
7.237.990
7.237.990
20
10
10
223.068
223.068
20.000
20.000
30.868.034
204.155

VINCULADO
0
0
0
0
55.884.010
3.588.187
720.130
2.868.057
500.000
0
500.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12.897.041
12.896.171
870
5.914.514
5.914.513
1
6.264.511
6.264.510
1
0
0
26.719.757
0
1
26.719.756
0
0
140
0
0
0
0
0
0
0
0
0
140
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.071.750
174.000
174.000
0
0
0
122.000
122.000
0
0
775.750
0

TOTAL
12.211.273
559.308
253.000
306.308
310.569.244
33.780.788
30.363.316
3.417.472
2.791.958
1.343.350
1.299.179
107.429
42.000
10
10
260.170
260.170
24.282.179
24.282.179
20
20
12.897.041
12.896.171
870
20.101.301
20.101.300
1
25.523.658
25.523.657
1
20
20
171.932.079
1.000
82.238.593
89.692.486
19.000.020
19.000.020
39.421.002
7.411.990
7.411.990
20
10
10
345.068
345.068
20.000
20.000
31.643.924
204.155


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
21.631.1709
21.631.1710
22
22.661
22.661.1015
22.661.1025
22.661.2005
23
23.122
23.122.1020
23.126
23.126.2815
23.272
23.272.0101
23.273
23.273.0102
23.333
23.333.1020
23.693
23.693.1018
23.694
23.694.0001
23.694.2005
23.694.2308
23.695
23.695.1020
23.695.2603
23.695.2821
25
25.125
25.125.3926
25.125.3927
25.126
25.126.2815
25.126.2816
25.126.3916
25.273
25.273.0102
25.751
25.751.3918
25.752
25.752.0000
25.752.0001
25.752.3921
25.752.3923
26
26.122
26.122.0100
26.122.3703
26.126

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO EXTERIOR
SERVIÇOS FINANCEIROS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
EMPREENDEDORISMO
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
ENERGIA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA
ENCARGOS GERAIS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
94

ORDINÁRIO

VINCULADO

164.934
30.498.945
455.000
455.000
450.000
2.000
3.000
371.255.532
9.985.480
9.985.480
10
10
37.179
37.179
204.565.350
204.565.350
90.031
90.031
882.000
882.000
10.004.000
3.000
1.000
10.000.000
145.691.482
139.566.653
6.124.819
10
1.333.737.292
0
0
0
8.000
0
0
8.000
333.118.252
333.118.252
30
30
1.000.611.010
1.000.000.000
3.000
608.000
10
2.526.225.294
141.241.892
110.985.888
30.256.004
30

140
0
0
0
0
0
0
3.068.040
4.840
4.840
50.000
50.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.013.200
3.013.200
0
0
7.724.716
7.724.706
7.724.706
0
10
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
714.830.409
10.136.110
10.136.110
0
70.000

RECURSOS
PRÓPRIOS

TOTAL

0
775.750
0
0
0
0
0
8.055.940
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8.055.940
0
8.055.940
0
12.703.499
11.734.721
1.366.021
10.368.700
968.778
968.778
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.312.637.990
164.666.325
164.666.325
0
19.745.722

165.074
31.274.695
455.000
455.000
450.000
2.000
3.000
382.379.512
9.990.320
9.990.320
50.010
50.010
37.179
37.179
204.565.350
204.565.350
90.031
90.031
882.000
882.000
10.004.000
3.000
1.000
10.000.000
156.760.622
142.579.853
14.180.759
10
1.354.165.507
19.459.427
9.090.727
10.368.700
976.788
968.778
10
8.000
333.118.252
333.118.252
30
30
1.000.611.010
1.000.000.000
3.000
608.000
10
4.553.693.693
316.044.327
285.788.323
30.256.004
19.815.752


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
26.126.2815
26.126.2816
26.126.2817
26.126.2818
26.127
26.127.2907
26.130
26.130.1603
26.181
26.181.1604
26.272
26.272.0101
26.273
26.273.0102
26.453
26.453.0001
26.453.3703
26.781
26.781.1607
26.782
26.782.0001
26.782.1604
26.782.1605
26.782.1606
26.782.1609
26.782.1611
26.783
26.783.3701
26.783.3704
26.784
26.784.1602
26.846
26.846.0000
27
27.122
27.122.0100
27.122.4102
27.126
27.126.2815
27.126.2817
27.128
27.128.4101
27.128.4104
27.243
27.243.4103
27.272
27.272.0101
27.811
27.811.4101
27.811.4104

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
ORDENAMENTO TERRITORIAL
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL / METROPOLITANO
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
POLICIAMENTO
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
TRANSPORTE AÉREO
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPORTE SOCIAL
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
JUVENTUDE PRESENTE
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DESPORTO DE RENDIMENTO
ESPORTE SOCIAL
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
95

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

30
0
0
0
2.000.000
2.000.000
0
0
0
0
124.163.140
124.163.140
11.732.249
11.732.249
964.419.570
959.386.000
5.033.570
37.403.827
37.403.827
364.107.173
239.500.000
0
10
124.607.163
0
0
439.054.057
38.462.000
400.592.057
4.042.000
4.042.000
438.061.356
438.061.356
58.745.594
41.208.724
27.087.330
14.121.394
25.000
15.000
10.000
773.758
423.758
350.000
512.001
512.001
119.578
119.578
5.006.496
110.000
4.896.496

70.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
50.000.000
50.000.000
0
20.646.700
20.646.700
577.493.466
92.000.000
18.866.220
27.731.216
317.705.571
121.190.439
20
30.000.000
30.000.000
0
26.484.133
26.484.133
0
0
14.898.140
1.129.240
224.243
904.997
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12.487.679
0
12.487.679

12.958.280
2.820.400
3.967.030
12
0
0
85.195.800
85.195.800
11.322.059
11.322.059
0
0
0
0
0
0
0
2.880.709
2.880.709
285.930.277
0
67.698.046
37.529.789
115.123.030
65.579.412
0
742.897.098
91.863.000
651.034.098
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
13.028.310
2.820.400
3.967.030
12
2.000.000
2.000.000
85.195.800
85.195.800
11.322.059
11.322.059
124.163.140
124.163.140
11.732.249
11.732.249
1.014.419.570
1.009.386.000
5.033.570
60.931.236
60.931.236
1.227.530.916
331.500.000
86.564.266
65.261.015
557.435.764
186.769.851
20
1.211.951.155
160.325.000
1.051.626.155
30.526.133
30.526.133
438.061.356
438.061.356
73.643.734
42.337.964
27.311.573
15.026.391
25.000
15.000
10.000
773.758
423.758
350.000
512.001
512.001
119.578
119.578
17.494.175
110.000
17.384.175


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
27.812
27.812.4101
27.812.4102
27.812.4104
27.813
27.813.4101
28
28.274
28.274.2102
28.843
28.843.0000
28.844
28.844.0000
28.845
28.845.2101
28.846
28.846.0000
99
99.999
99.999.9999

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE SOCIAL
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
LAZER
ESPORTE SOCIAL
ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER ESPECIAL
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL

96

RECURSOS
PRÓPRIOS

ORDINÁRIO

VINCULADO

9.870.037
6.418.037
2.552.000
900.000
1.230.000
1.230.000
6.965.630.021
47.745.292
47.745.292
6.336.007.022
6.336.007.022
246.602.309
246.602.309
536.500
536.500
334.738.898
334.738.898
5.000.000
5.000.000
5.000.000

1.281.221
0
1.276.221
5.000
0
0
16.462.544.600
0
0
0
0
0
0
16.460.127.477
16.460.127.477
2.417.123
2.417.123
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

11.151.258
6.418.037
3.828.221
905.000
1.230.000
1.230.000
23.428.174.621
47.745.292
47.745.292
6.336.007.022
6.336.007.022
246.602.309
246.602.309
16.460.663.977
16.460.663.977
337.156.021
337.156.021
5.000.000
5.000.000
5.000.000

TOTAL

53.440.887.228

22.158.692.927

5.119.468.240

80.719.048.395


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

387.177.511

387.177.511

0

0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

263.526.818

263.526.818

0

0

3.943.939.344

3.943.939.344

0

0

26.569.801

26.569.801

0

0

947.058.538

947.058.538

0

0

5.676.956
5.676.956

5.676.956
5.676.956

0
0

0
0

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

11.593.547.101
11.541.021.041
52.526.060
52.526.060

11.593.547.101
11.541.021.041
52.526.060
52.526.060

0
0
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

8.005.365.298
6.462.757.705
1.542.607.593
257.354.930
5.584.441
38.595.053
48.718.981
178.045.801
625.308.687
388.999.700

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

8.005.365.298
6.462.757.705
1.542.607.593
257.354.930
5.584.441
38.595.053
48.718.981
178.045.801
625.308.687
388.999.700

SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
FAC.ENGENHARIA QUÍMICA LORENA-FAENQUIL
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5.351.397.569
60.366.379
5.291.031.190
563.857.530
2.246.419.071
944.942.936
1.034.796.628
309.378.452
26.053.608
38.428.575
25.543.020

5.351.397.569
60.366.379
5.291.031.190
563.857.530
2.246.419.071
944.942.936
1.034.796.628
309.378.452
26.053.608
38.428.575
25.543.020

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

97


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES
INSTIT.PESQUISAS

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

101.611.370

101.611.370

0

0

SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUC.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

390.011.735
248.942.918
141.068.817
129.671.138
11.397.679

390.011.735
248.942.918
141.068.817
129.671.138
11.397.679

0
0
0
0
0

0
0
0
0
0

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

567.827.285
567.827.285

567.307.469
567.307.469

519.816
519.816

0
0

SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

1.985.209.604
392.251.326
1.592.958.278
1.426.853.454
72.617.324
93.487.500

1.641.977.355
49.019.077
1.592.958.278
1.426.853.454
72.617.324
93.487.500

343.232.249
343.232.249
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

657.210.964
50.235.988
606.974.976
22.988.614
39.420.002
485.398.191
11.430.000
47.738.169

171.812.773
50.235.988
121.576.785
22.988.614
39.420.002
0
11.430.000
47.738.169

0
0
0
0
0
0
0
0

485.398.191
0
485.398.191
0
0
485.398.191
0
0

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

7.424.926.535
6.469.228.886
955.697.649
955.697.649

6.469.228.886
6.469.228.886
0
0

0
0
0
0

955.697.649
0
955.697.649
955.697.649

SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO

5.027.789.145
1.661.160.610
3.366.628.535
5.858
2.864.898.967
336.920.060
47.590
164.756.060

1.456.598.118
1.456.592.260
5.858
5.858
0
0
0
0

204.568.350
204.568.350
0
0
0
0
0
0

3.366.622.677
0
3.366.622.677
0
2.864.898.967
336.920.060
47.590
164.756.060

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

24.046.315.931
24.046.315.931

24.046.315.931
24.046.315.931

0
0

0
0

180.380.815
175.869.635
4.511.180
1.998.591

0
0
0
0

0
0
0
0

180.380.815
175.869.635
4.511.180
1.998.591

SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET

98


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

2.512.589

0

0

2.512.589

SECRETARIA DE TURISMO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

152.747.383
152.747.383

152.747.383
152.747.383

0
0

0
0

SECRETARIA DA HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

845.886.416
845.886.416

66.015.733
66.015.733

779.870.683
779.870.683

0
0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

414.546.235
176.804.798
237.741.437
20.344.141
14.675.686
202.721.610

414.546.235
176.804.798
237.741.437
20.344.141
14.675.686
202.721.610

0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

CASA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP

746.036.367
705.598.764
40.437.603
40.437.603

737.878.551
697.440.948
40.437.603
40.437.603

8.157.816
8.157.816
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

227.770.146
137.374.683
90.395.463
29.066.218
40.083.991
1.532.976
19.712.278

227.770.146
137.374.683
90.395.463
29.066.218
40.083.991
1.532.976
19.712.278

0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0

SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

386.252.165
386.252.165

0
0

0
0

386.252.165
386.252.165

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP
CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

2.707.847.523
1.379.206.224
1.328.641.299
2.755.810
1.325.885.489

1.363.930.926
35.289.627
1.328.641.299
2.755.810
1.325.885.489

1.343.916.597
1.343.916.597
0
0
0

0
0
0
0
0

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

1.323.900.675
1.278.587.967
45.312.708
45.312.708

1.323.900.675
1.278.587.967
45.312.708
45.312.708

0
0
0
0

0
0
0
0

SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE

2.003.102.759
1.544.517.749
458.585.010
436.104.900
22.480.110

581.329.507
122.744.497
458.585.010
436.104.900
22.480.110

1.421.773.252
1.421.773.252
0
0
0

0
0
0
0
0

E DESENV.SOCIAL

99


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

1.027.477.022
1.027.477.022

1.027.477.022
1.027.477.022

0
0

0
0

74.550.754
74.550.754

74.550.754
74.550.754

0
0

0
0

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

0
0

0
0

80.719.048.395

63.237.292.837

4.102.038.763

13.379.716.795

100


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO FISCAL

101

4


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

102


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

4.1
PODER LEGISLATIVO

103


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

104


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·
·
·
·
·
·
·
·
·

dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:
- sistema tributário estadual;
- plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; operações de crédito; dívida pública e empréstimos externos;
- criação e extinção de cargos públicos e fixação de vencimentos e vantagens;
- autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos;
- autorização para cessão ou para concessão de uso de bens imóveis do Estado para particulares;
- criação e extinção de Secretarias de Estado;
- organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado;
tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembléia Legislativa, pelo Governador e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e apreciar os relatórios sobre a execução
dos Planos de Governo;
decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em Município;
autorizar o Governador a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com Município do Estado, suas entidades descentralizadas e órgãos ou entidades federais;
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada;
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após argüição em sessão pública;
suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça;
convocar Secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, para prestar informações sobre assuntos previamente
determinados;
declarar a perda do mandato do Governador;
autorizar referendo e convocar plebiscito, exceto nos casos previstos na Constituição.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI ESTADUAL Nº:
10.935 de 19/10/01 -

Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Nº:
1 de 20/01/2005 -

XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

105


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
387.177.511

387.177.511

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

303.112.765
960.500
4.366.322
78.737.924

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA

78.737.924
306.439.567
2.000.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 873

01

01

01

01

01

01

272

031

031

031

031

031

122

0150
0150

0150

0150

0150

0150

0150

5373

1215

1321

1343

4508

4817

4818

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO.
Produto: Obras E/Ou Reformas (Unidade)
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
PROMOÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA A
CONSOLIDAÇÃO TEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
EM CUMPRIMENTO.
Produto: Tema Legal Consolidado (Unidade) 1
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, CONVÊNIOS, PESQUISAS E
DEBATES PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO; SEMINÁRIOS,
CURSOS E EVENTOS SOBRE O PARLAMENTO; AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DO
ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL IPRS.
Produto: Estudos Realizados (Unidade) 40
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS,
EXPANSÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXTERNOS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Horas Transmitidas (Unidade) 8.760
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À
OPERACIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMO
RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TÉCNICOS.
Produto: Sessões Legislativas (Unidade) 323
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
78.737.924
78.737.924
78.737.924

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

78.737.924
78.737.924
78.737.924

1

306.439.567
20
20

1

10
10

10
10

406.830

406.830

3

406.830

406.830

1

10.045.186
10.045.186

10.045.186
10.045.186

1

292.660.719
292.660.719

460.500

243.155.466

243.155.466
243.155.466

Investimentos

63.283.591
10
10

510
10
10

49.505.253
49.505.253

460.000

500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

106

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

01

01

01

01

122

126

126

126

Programática

0150

0150

0151
0151

0151

4819

4816

1322

4820

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

APRIMORAMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE AÇÕES DE
PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS, CURSOS, CONVÊNIOS E
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Produto: Cursos (Unidade) 150

1
3

410.000
50.500

Outras
Despesas
Correntes
410.000
50.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

QUALIDADE TOTAL
AUDITORIA, APERFEIÇOAMENTO: LEVANTAMENTO DE
NECESSIDADES, AVALIAÇÕES, DIVULGAÇÕES,
CONSCIENTIZAÇÕES, TREINAMENTOS, PLANEJAMENTOS,
CIDADANIA E MODERNIZAÇÃO.
Produto: Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos,
Projetos Sociais (Unidade) 50
AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE
SOFTWARES DE TERCEIROS; MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO
DA INFRAESTRUTURA DE REDE.
Produto: Estações De Trabalho Em Rede (Unidade) 1.500
PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO
INTRAGOV,DO GOVERNO DO ESTADO E INTERLEGIS,DO
LEGISLATIVO FEDERAL,INTEGRANDO AS CÂMARAS
MUNICIPAIS.
Produto: Municípios-Polo Integrados (Unidade) 5
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO DO SPL-SISTEMA DE PROCESSO
LEGISLATIVO; DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE
APLICATIVOS VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL; CRIAÇÃO DE NOVO PORTAL
INTERATIVO E INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS
ADMINISTRATIVOS.
Produto: Sistemas Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS
TOTAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

2.366.302

2.366.302

1

2.366.302

2.366.302

1

2.000.020
20
20

2.000.010
10
10

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

1
3

386.720.181
457.330
387.177.511

321.893.390
321.893.390

64.826.771
456.830
65.283.601

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

500

10
10
10

20
500
520

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
1001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Total

Unidade Orçamentária

387.177.511

107

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
387.177.511

387.177.511

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

303.112.765
960.500
4.366.322
78.737.924

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA

78.737.924
306.439.567
2.000.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
78.737.924
78.737.924
78.737.924

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1

78.737.924
78.737.924
78.737.924

1

306.439.567
20
20

1

10
10

10
10

406.830

406.830

3

406.830

406.830

1

10.045.186
10.045.186

10.045.186
10.045.186

1

292.660.719
292.660.719

1
3

460.500
410.000
50.500

460.000
410.000
50.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

2.366.302

2.366.302

2.366.302

2.366.302

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 873
01 031

0150
0150 1215

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES

243.155.466

63.283.591
10
10

510
10
10

Produto: Obras E/Ou Reformas (Unidade) 0
01 031

0150 1321

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
Produto: Tema Legal Consolidado (Unidade) 1

01 031

0150 1343

ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
Produto: Estudos Realizados (Unidade) 40

01 031

0150 4508

DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Produto: Horas Transmitidas (Unidade) 8.760

01 031

0150 4817

FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

243.155.466
243.155.466

49.505.253
49.505.253

Produto: Sessões Legislativas (Unidade) 323
01 122

0150 4818

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

500
500

Produto: Cursos (Unidade) 150
01 122

0150 4819

QUALIDADE TOTAL
Produto: Certificações, Normas, Procedimentos, Eventos,
Projetos Sociais (Unidade) 50

01 126

0150 4816

AMPLIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS
1
Produto: Estações De Trabalho Em Rede (Unidade) 1.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

108

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 126

0151
0151 1322

PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO

Valores em R$1,00

1

2.000.020
20
20

Outras
Despesas
Correntes
2.000.010
10
10

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos
10
10
10

Produto: Municípios-Polo Integrados (Unidade) 5
01 126

0151 4820

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Produto: Sistemas Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

386.720.181
457.330
387.177.511

321.893.390
321.893.390

64.826.771
456.830
65.283.601

20
500
520

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

109

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
apreciar e emitir parecer sobre prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, excetuada a do Município de São Paulo;
julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e
sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte dano ao erário;
realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, nos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e a administração direta e autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei;
comunicar à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal competente qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas;
encaminhar à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal, conforme o caso, para sustação, os contratos em que se tenha verificado ilegalidade;
representar ao Poder competente do Estado ou de Município sobre irregularidade ou abuso verificado em atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e nos
processos de tomada de contas;
aplicar aos ordenadores de despesa, aos gestores e aos responsáveis por bens e valores públicos as multas e demais sanções previstas na Lei Complementar nº 709/93.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
709 de 14/01/93 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

LEI ESTADUAL Nº:
11.077 de 20/03/02 -

Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO N:
3 de 11/12/96 -

Regimento Interno do Tribunal de Contas.

110


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
01 - LEGISLATIVA

263.526.818

Total
263.526.818

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

190.002.416
73.524.402

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0200 - CONTROLE EXTERNO

73.524.402
190.002.416

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 795

01

01

01

272

032

032

032

0200
0200

0200

0200

5373

1361

1926

4821

CONTROLE EXTERNO
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
DE CONTAS
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA,REFORMA E
CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAPITAL.
Produto: Obras Realizadas (Unidade) 2
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB
A COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
EM CONJUNTO COM O BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID.
Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE ÍNDOLE
FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
QUANTO ÀS QUESTÕES LEGAIS, DE ECONOMICIDADE E
DE RAZOABILIDADE.
Produto: Fiscalizações Realizadas (Unidade) 3.000

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

73.524.402
73.524.402
73.524.402

Pessoal e
Encargos
Sociais
73.524.402
73.524.402
73.524.402

190.002.416
1.924.629
1

1.924.629

1

20
20

162.672.963

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

22.115.947

Amortização
da
Dívida

5.213.506
1.924.629
1.924.629

10
10

10
10

188.077.767

162.672.963

22.115.937

3.288.867

1
3

187.121.407
956.360

162.672.963

21.609.799
506.138

2.838.645
450.222

1
3

262.570.458
956.360
263.526.818

236.197.365

21.609.809
506.138
22.115.947

4.763.284
450.222
5.213.506

236.197.365

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
2001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

263.526.818

111

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02001-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

263.526.818

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
263.526.818

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

190.002.416
73.524.402

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0200 - CONTROLE EXTERNO

73.524.402
190.002.416

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

73.524.402
73.524.402
73.524.402

Pessoal e
Encargos
Sociais
73.524.402
73.524.402
73.524.402

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 795
01 032

0200
0200 1361

CONTROLE EXTERNO
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
DE CONTAS

190.002.416
1.924.629
1

1.924.629

1

20
20

162.672.963

22.115.947

5.213.506
1.924.629
1.924.629

Produto: Obras Realizadas (Unidade) 2
01 032

0200 1926

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

10
10

10
10

Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
01 032

0200 4821

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA

188.077.767

162.672.963

22.115.937

3.288.867

1
3

187.121.407
956.360

162.672.963

21.609.799
506.138

2.838.645
450.222

1
3

262.570.458
956.360
263.526.818

236.197.365

21.609.809
506.138
22.115.947

4.763.284
450.222
5.213.506

Produto: Fiscalizações Realizadas (Unidade) 3.000
SUBTOTAIS
TOTAL

236.197.365

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

112

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

4.2
PODER JUDICIÁRIO

113


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

114


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·
·
·

processar e julgar originariamente e em grau de recurso:
- todas as ações e execuções cíveis e criminais;
- nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público
Geral e os Prefeitos Municipais;
- nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os juízes dos Tribunais de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar, os juízes de Direito e os juízes auditores da Justiça
Militar, os membros do Ministério Público exceto o Procurador-Geral de Justiça, o Delegado Geral da Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar;
- os mandados de segurança e os "habeas-data" contra atos do Governador, da Mesa e da Presidência da Assembléia, do próprio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Presidentes
dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal da Capital;
- os "habeas-corpus" nos processos cujos recursos forem de sua competência, ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição, ressalvada a competência
do Tribunal de Justiça Militar, nos processos cujos recursos forem de sua competência;
- os mandados de injunção, quando a inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal, de qualquer dos Poderes, inclusive da Administração Indireta, torne inviável o
exercício de direitos assegurados na Constituição;
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face da Constituição do Estado de São Paulo, o pedido de intervenção em
município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito da Constituição;
- as ações rescisórias de seus julgados e as revisões criminais nos processos de sua competência;
- os conflitos de atribuição entre as autoridades administrativas e judiciárias do Estado;
- a reclamação para garantia da autoridade de suas decisões; e
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, contestado em face da Constituição Federal.
provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal;
requisitar a intervenção do Estado em Município, nas hipóteses previstas em lei;
exercer controle sobre atos e serviços auxiliares da justiça, abrangidos os notariais e os de registro.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº:
45 de 30/12/04 -

Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição
Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

LEI FEDERAL Nº:
10.169 de 29/12/00 -

Regula o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
225 de 13/11/79 762 de 30/09/94 877 de 29/08/00 967 de 05/01/05 -

Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais de Justiça e de Alçada do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e da Lei
Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979, e dá providências correlatas.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria os cargos necessários para o quadro do Tribunal de Justiça.
115


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

LEI ESTADUAL Nº:
5.143 de 28/05/86 8.876 de 02/09/94 11.331 de 26/12/02 11.608 de 29/12/03 -

Dispõe sobre a criação do Sistema dos Juizados Especiais das Pequenas Causas do Estado de São Paulo.
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de
dezembro de 2.000.
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

RESOLUÇÃO Nº:
241 de 23/11/88 194 de 29/12/04 -

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cria a Escola Paulista da Magistratura).
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (integração dos juízes dos extintos Tribunais de Alçada aos preceitos da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004).

116


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
3.943.939.344

3.943.939.344

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.194.483.294
10.423.965

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

510.107

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0302 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 10.847

272

5373

0302
02

02

02

02

02

128

128

061

061

061

0302

0302

0303
0303

0303

0303

4822

4823

1941

4567

4824

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS MAGISTRADOS
PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Produto: Cursos (Unidade) 11
EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE
QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO/ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES E MAGISTRADOS PARA O EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 42
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS
IMÓVEIS PARA O PODER JUDICIÁRIO
READEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA INSTALAÇÃO
DE UNIDADES EM CONFORMIDADE COM A NOVA
INFRA-ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Produto: Imóveis Readequados (Unidade) 10
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
ATENDIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E
TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO
CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.
Produto: Diligências (Unidade) 10.800.000
CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E
SERVIDORES
PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA

Valores em R$1,00

F

Total

1

738.521.978
738.521.978
738.521.978

3

3

Pessoal e
Encargos
Sociais
738.521.978
738.521.978
738.521.978

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

510.107

510.107

453.551

453.551

453.551

453.551

56.556

56.556

56.556

56.556

3.204.907.259
8.588.800

2.697.576.356

488.393.599
8.588.800

3

8.588.800

8.588.800

2

57.997.000
57.997.000

57.997.000
57.997.000

10.000

10.000

10.000

10.000

1

3.204.907.259

738.521.978

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

738.521.978
510.107

Investimentos

18.937.304

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

117

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS.
Produto: Concursos (Unidade) 2
02

061

0303

4826

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS.

1
2
3

3.120.478.078
2.844.866.152
88.290.435
187.321.491

1
2
3

2.697.576.356
2.697.576.356

414.903.843
147.289.796
80.292.556
187.321.491

7.997.879

7.409.416
1.640.324
2.377.188
3.391.904

1.640.324
1.640.324

5.769.092

10.423.965

5.253.632

5.170.333

1
2
3

185.030
8.392.377
1.846.558

185.030
3.222.044
1.846.558

5.170.333

1
2
3

3.585.223.484
157.057.000
201.658.860
3.943.939.344

7.997.879

Produto: Ações Julgadas (Unidade) 5.990.000
02

061

0303

4828

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS
INSTALAÇÃO GRADATIVA DE VARAS JUDICIAIS, JÁ
CRIADAS PELAS LEIS Nº 762/94, 877/00 E 6166/88.

2.377.188
3.391.904

Produto: Varas Instaladas (Unidade) 124
02

126

0303

4827

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO POR MEIO DA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, PROGRAMAS E APLICATIVOS,
MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE
INTRAGOV, FACILITANDO O DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS E O ACESSO AOS USUÁRIOS
DA JUSTIÇA.
Produto: Unidades Informatizadas (%) 30

SUBTOTAIS

TOTAL

3.436.098.334

3.436.098.334

149.125.150
141.511.600
198.266.956
488.903.706

15.545.400
3.391.904
18.937.304

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
3001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Total

Unidade Orçamentária

3.943.939.344

118

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
3.943.939.344

3.943.939.344

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.194.483.294
10.423.965

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

510.107

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0302 - FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

738.521.978
738.521.978
738.521.978

Pessoal e
Encargos
Sociais
738.521.978
738.521.978
738.521.978

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 10.847
0302
02 128

0302 4822

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA
3

510.107

510.107

453.551

453.551

453.551

453.551

56.556

56.556

56.556

56.556

Produto: Cursos (Unidade) 11
02 128

0302 4823

EVENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
3
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 42

02 061

0303
0303 1941

PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS
IMÓVEIS PARA O PODER JUDICIÁRIO

3.204.907.259
8.588.800

2.697.576.356

488.393.599
8.588.800

3

8.588.800

8.588.800

2

57.997.000
57.997.000

57.997.000
57.997.000

10.000

10.000

1

10.000

10.000

1
2
3

3.120.478.078
2.844.866.152
88.290.435
187.321.491

18.937.304

Produto: Imóveis Readequados (Unidade) 10
02 061

0303 4567

DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
Produto: Diligências (Unidade) 10.800.000

02 061

0303 4824

CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRADOS E
SERVIDORES
Produto: Concursos (Unidade) 2

02 061

0303 4826

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

2.697.576.356
2.697.576.356

414.903.843
147.289.796
80.292.556
187.321.491

7.997.879

1.640.324

5.769.092

7.997.879

Produto: Ações Julgadas (Unidade) 5.990.000
02 061

0303 4828

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS

3.204.907.259

738.521.978

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

738.521.978
510.107

7.409.416

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

119

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1
2
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.640.324
2.377.188
3.391.904

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.640.324

Investimentos
2.377.188
3.391.904

Produto: Varas Instaladas (Unidade) 124
02 126

0303 4827

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10.423.965

5.253.632

5.170.333

1
2
3

185.030
8.392.377
1.846.558

185.030
3.222.044
1.846.558

5.170.333

1
2
3

3.585.223.484
157.057.000
201.658.860
3.943.939.344

Produto: Unidades Informatizadas (%) 30
SUBTOTAIS

TOTAL

3.436.098.334

3.436.098.334

149.125.150
141.511.600
198.266.956
488.903.706

15.545.400
3.391.904
18.937.304

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

120

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·

processar e julgar:
- originariamente, o Chefe da Casa Militar, o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei, os mandados de segurança, os "habeas-corpus" e os "habeas data",
nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e as revisões criminais de seus julgados e das
Auditorias Militares, bem como os Embargos opostos a seus acórdãos;
- os policiais militares, nos crimes definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, em 1º e 2º graus, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil;
- os feitos originários dos Conselhos de Justificação;
- as representações do Ministério Público referentes à perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das Praças da Polícia Militar; e
- os feitos originários da Lei Estadual nº 2.248, de 14 de agosto de 1953.
exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 125, §§ 3º e 4º -

Dispõe sobre a criação e competência da Justiça Militar.

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº:
45 de 30/12/04 -

Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição
Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 54 de 22/12/86 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da lei complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigos 80 a 82 -

Dispõem sobre a organização e competência da Justiça Militar.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
224 de 13/11/79 705 de 04/01/93 -

Dispõe sobre a adaptação do Tribunal de Justiça Militar do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977 e da Lei Complementar Federal
nº 35, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.
Cria Auditorias na Justiça Militar e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
2.856 de 08/01/37 2.248 de 14/08/53 5.048 de 22/12/58 333 de 08/07/74 -

Regulamenta a Administração da Justiça Militar e organiza os Tribunais Militares.
Dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado.
Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências
Cria, na Justiça Militar do Estado, as Terceira e Quarta Auditorias, reorganiza os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas.
121


Proposta Orçamentária 2006

8.237 de 05/03/93 9.653 de 14/05/97 11.545 de 20/11/03-

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a reestruturação e criação de cargos da Justiça Militar do Estado, de primeira e segunda instâncias.
Institui os Fundos Especiais de Despesa do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, do Segundo Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.248, de 14 de agosto de 1953, que dispõe sobre a extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado.

122


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA

26.569.801

Total
26.569.801

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

20.661.699
5.908.102

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

5.908.102
20.661.699

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 46

02

272

061

0600
0600

5373

4832

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS
MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM
LEI, EM 1º E 2º GRAUS, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO
MÉRITO MILITAR, E, PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO
SOBRE AS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
MILITAR E DO PRESÍDIO MILITAR.PROVIMENTO DE
CARGOS VAGOS, REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS
SERVIDORES, LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
PARA READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS
ATUAIS, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E CONTINUIDADE
DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO.
Produto: Ações Julgadas (Unidade) 5.600

SUBTOTAIS
TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
5.908.102
5.908.102
5.908.102

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

5.908.102
5.908.102
5.908.102

1
3

20.661.699
20.661.699
20.484.999
176.700

16.973.889
16.973.889
16.973.889

3.037.810
3.037.810
3.011.110
26.700

650.000
650.000
500.000
150.000

26.393.101
176.700
26.569.801

22.881.991

3.011.110
26.700
3.037.810

500.000
150.000
650.000

1
3

22.881.991

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
6001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Total

Unidade Orçamentária

26.569.801

123

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
06001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

26.569.801

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
26.569.801

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

20.661.699
5.908.102

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

5.908.102
20.661.699

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
5.908.102
5.908.102
5.908.102

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

5.908.102
5.908.102
5.908.102

1
3

20.661.699
20.661.699
20.484.999
176.700

16.973.889
16.973.889
16.973.889

3.037.810
3.037.810
3.011.110
26.700

650.000
650.000
500.000
150.000

26.393.101
176.700
26.569.801

22.881.991

3.011.110
26.700
3.037.810

500.000
150.000
650.000

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 46
02 061

0600
0600 4832

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR
Produto: Ações Julgadas (Unidade) 5.600

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

22.881.991

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

124

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

4.3
MINISTÉRIO PÚBLICO

125


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

126


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Incumbe, ao Ministério Público, além de outras funções:
· exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou portadores de deficiências, sem prejuízo da correição judicial;
· deliberar sobre sua participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação; e
· receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa ou entidade representativa de classe, por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e na
Constituição do Estado de São Paulo as quais serão encaminhadas a quem de direito, e respondidas no prazo improrrogável de trinta dias.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
40 de 04/12/81 -

Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.

LEI FEDERAL Nº:
8.625 de 12/02/93 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a Organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
734 de 26/11/93 945 de 08/07/03 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
6.536 de 13/11/89 10.332 de 21/06/99 -

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Institui Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.453 de 01/07/86 -

Cria no Ministério Público do Estado de São Paulo o Fundo Especial para Concursos de Ingresso à Carreira do Ministério Público, e dá providências correlatas.

127


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
197.164.089
749.894.449

947.058.538

Subfunção

Total

091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

735.307.436
10.883.973

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

197.164.089

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

197.164.089
749.894.449

3.703.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 850

272

5373

2701
03

03

03

03

091

091

091

091

2701

2701

2701

2701

1222

4595

4609

4610

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO.
Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (Unidade) 5
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS
VIABILIZAÇÃO, MEDIANTE CONSTANTE ADEQUAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E
HUMANOS, DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À SOCIEDADE PELAS PROCURADORIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, BEM COMO PELOS GRUPOS
DE ATUAÇÃO ESPECIAL.
Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (Unidade) 466
INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE E COBERTURA LOGÍSTICA E ADMINISTRATIVA
E DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A PREPARAÇÃO E
EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO À
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Produto: Concursos De Ingresso À Carreira Realizados
(Unidade) 2
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS,
PARA PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS,
BEM COMO, DO PROCESSO SELETIVO PARA OS
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Valores em R$1,00

F

Total

1

197.164.089
197.164.089
197.164.089

Pessoal e
Encargos
Sociais
197.164.089
197.164.089
197.164.089

749.894.449

681.389.224

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

62.184.149

6.321.076

2.500.010

5

2.500.005

1
5

2.500.000
10

5

2.500.000
5

1

729.797.466
729.797.466

3

534.020
534.020

519.020
519.020

15.000
15.000

3

1.045.050
1.045.050

906.013
906.013

139.037
139.037

681.389.224
681.389.224

48.408.242
48.408.242

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

128

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Cursos Ministrados (Unidade) 40
03

03

03

03

091

126

126

422

2701

2701

2701

2701

4615

1233

4614

4611

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE MODERNIZAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO.
Produto: Novas Iniciativas (Unidade) 7
INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTEGRAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NO ESTADO À INTRANET INSTITUCIONAL,
PROVENDO AS MESMAS DOS RECURSOS TÉCNICOS E DA
INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA À SUA PLENA
INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Unidades Informatizadas (Unidade) 811
INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE À BASE DE DADOS INSTITUCIONAL, DAR
CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS
QUE AUTOMATIZAM PROCESSOS DAS ATIVIDADES MEIO
E FIM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO E
SEGURANÇA, GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES, BEM COMO COM
OUTROS ÓRGÃOS.
Produto: Unidades Informatizadas (Unidade) 811
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
PROVENIENTES DE ACORDOS, INDENIZAÇÕES
DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, MULTAS,
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, BEM COMO
O PRODUTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (Unidade)
7

SUBTOTAIS

TOTAL

1.430.890

926.991

503.899

3

1.430.890

926.991

503.899

1

2.500.000
2.500.000

1

8.383.973
8.383.973

8.383.973
8.383.973

3

3.703.040
3.703.040

3.039.905
3.039.905

663.135
663.135

56.792.215
5.391.929
5
62.184.149

5.000.000
1.321.071
5
6.321.076

1
3
5

2.500.000
2.500.000

940.345.528
6.713.000
10
947.058.538

878.553.313

878.553.313

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
27001 - MINISTÉRIO PUBLICO

Total

Unidade Orçamentária

947.058.538

129

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
197.164.089
749.894.449

947.058.538

Subfunção

Total

091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

735.307.436
10.883.973

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

197.164.089

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

197.164.089
749.894.449

3.703.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

197.164.089
197.164.089
197.164.089

Pessoal e
Encargos
Sociais
197.164.089
197.164.089
197.164.089

749.894.449

681.389.224

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 850
2701
03 091

2701 1222

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES

62.184.149

6.321.076

2.500.010

5

2.500.005

1
5

2.500.000
10

5

2.500.000
5

1

729.797.466
729.797.466

3

534.020
534.020

519.020
519.020

15.000
15.000

3

1.045.050
1.045.050

906.013
906.013

139.037
139.037

1.430.890

926.991

503.899

3

1.430.890

926.991

503.899

1

2.500.000
2.500.000

1

8.383.973
8.383.973

Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (Unidade) 5
03 091

2701 4595

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

681.389.224
681.389.224

48.408.242
48.408.242

Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (Unidade) 466
03 091

2701 4609

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Concursos De Ingresso À Carreira Realizados
(Unidade) 2

03 091

2701 4610

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
Produto: Cursos Ministrados (Unidade) 40

03 091

2701 4615

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Novas Iniciativas (Unidade) 7

03 126

2701 1233

INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.500.000
2.500.000

Produto: Unidades Informatizadas (Unidade) 811
03 126

2701 4614

INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO

8.383.973
8.383.973

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

130

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Informatizadas (Unidade) 811
03 422

2701 4611

REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
3

3.703.040
3.703.040

3.039.905
3.039.905

663.135
663.135

56.792.215
5.391.929
5
62.184.149

5.000.000
1.321.071
5
6.321.076

Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (Unidade)
7
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

940.345.528
6.713.000
10
947.058.538

878.553.313

878.553.313

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

131

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

132


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

4.4
PODER EXECUTIVO

133


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

134


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

07000 - GABINETE DO GOVERNADOR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Prestar assistência ao Governador do Estado no exame e acompanhamento de assuntos políticos, legislativos e administrativos de natureza civil ou militar.
Prestar assistência ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
84 de 27/02/48 8.074 de 21/10/92 -

Dispõe sobre reorganização do Gabinete do Governador do Estado.
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.867 de 15/03/83 39.059 de 16/08/94 39.104 de 26/08/94 41.414 de 11/12/96 -

Dispõe sobre a organização do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Estabelece o Regulamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a vinculação de unidades do Gabinete do Governador para os fins que especifica e dá providências correlatas.

135


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
07000-GABINETE DO GOVERNADOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.676.956

Total
1.507.278
4.169.678

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

1.469.030
4.169.678
38.248

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.469.030
38.248

0701 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

4.169.678

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
GOVERNADOR.
Produto: Representações (Unidade) 12

04

04

122

122

272

0100

0101
0101

4004

4005

5373

0701
08

08

243

243

0701

0701

4007

4008

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICE
GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
VICE-GOVERNADOR.
Produto: Representações (Unidade) 12
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 174
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA
APOIO AOS EVENTOS REALIZADOS OU FOMENTADOS
PELO CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.PUBLICAÇÕES,
CAMPANHAS NA MÍDIA, CONSULTORIAS/ASSESSORIAS,
CAPACITAÇÕES, PESQUISAS; TRANSPORTES E
LOCOMOÇÃO; MANUTENÇÃO DO PORTAL CONDECA.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 40
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
FINANCIAMENTO DE PROJETOS ENVIADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, APROVADOS PELO CONDECA CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE; FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Valores em R$1,00

1.469.030
1.218.186

Pessoal e
Encargos
Sociais
357.244
160.400

1.218.186

160.400

1.057.786

250.844

196.844

54.000

1

250.844

196.844

54.000

1

38.248
38.248
38.248

38.248
38.248
38.248

F

1

1
3
5

1
3
5

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.111.786
1.057.786

Investimentos

4.169.678

4.149.668

20.010

820.170

800.160

20.010

140.480
679.680
10

140.480
659.680

3.349.508

3.349.508

1.179.968
2.169.530
10

1.179.968
2.169.530
10

20.000
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

136

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
07000-GABINETE DO GOVERNADOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

REALIZADOS POR ENTIDADES SOCIAIS POR MEIO DE
PARCERIAS E/OU CONVÊNIOS.
Produto: Projetos Atendidos (Unidade) 300
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

2.827.726
2.849.210
20
5.676.956

395.492

395.492

2.432.234
2.829.210
10
5.261.454

20.000
10
20.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
7012 - GABINETE DO GOVERNADOR

Total

Unidade Orçamentária

5.676.956

137

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
07000-GABINETE DO GOVERNADOR
07012-GABINETE DO GOVERNADOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

5.676.956

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
1.507.278
4.169.678

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

1.469.030
4.169.678
38.248

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.469.030
38.248

0701 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

4.169.678

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 4004

SUPORTE ADMINISTRATIVO
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR

Valores em R$1,00

1.469.030
1.218.186

Pessoal e
Encargos
Sociais
357.244
160.400

1.218.186

160.400

1.057.786

250.844

196.844

54.000

1

250.844

196.844

54.000

1

38.248
38.248
38.248

38.248
38.248
38.248

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.111.786
1.057.786

Investimentos

Produto: Representações (Unidade) 12
04 122

0100 4005

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICE
GOVERNADOR
Produto: Representações (Unidade) 12

04 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 174

0701
08 243

0701 4007

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA
1
3
5

4.169.678

4.149.668

20.010

820.170

800.160

20.010

140.480
679.680
10

140.480
659.680

20.000
10

Produto: Eventos Realizados (Unidade) 40
08 243

0701 4008

APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

3.349.508

3.349.508

1
3
5

1.179.968
2.169.530
10

1.179.968
2.169.530
10

1
3
5

2.827.726
2.849.210
20
5.676.956

Produto: Projetos Atendidos (Unidade) 300
SUBTOTAIS

TOTAL

395.492

395.492

2.432.234
2.829.210
10
5.261.454

20.000
10
20.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

138

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

executar a política do Governo do Estado no Setor de Educação;
executar as atividades de ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, curso supletivo e educação especial;
promover o desenvolvimento do processo educacional e incentivar o processo de integração Escola-Comunidade;
desenvolver processos de capacitação de recursos humanos;
promover intercâmbio de informações e assistência técnica bilateral com instituições públicas e privadas, nos planos nacional e internacional;
assistir tecnicamente, supervisionar e fiscalizar os estabelecimentos municipais e particulares de ensino de nível básico;
desenvolver serviços de suprimento escolar, visando assegurar aos alunos condições nutricionais que propiciem a eficiência escolar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.394 de 20/12/96 9.424 de 24/12/96 10.709 de 31/07/03 -

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras
providências.

LEI ESTADUAL Nº:
906 de 18/12/75 - Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo CONESP, institui o Fundo de
Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP -, e dá providências correlatas.
1.165 de 11/11/76 - Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975 e acrescenta parágrafo único ao artigo 16 dessa mesma Lei.
1.388 de 08/09/77 - Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975, alterado pela Lei nº 1.165, de 11 de novembro de 1976.
9.334 de 27/12/95 - Altera a Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975.
10.013 de 24/06/98 - Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.
10.675 de 27/10/00 - Altera a Lei nº 10.013, de 24/06/98, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.
10.880 de 12/09/01 - Altera a Lei nº 10.013, de 24/06/98, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.
11.161 de 20/06/02 - Altera a Lei nº 10.013, de 24/06/98, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.
11.382 de 19/05/03 - Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação QESE entre o Estado e os seus municípios.
11.603 de 22/12/03 - Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.
DECRETO ESTADUAL Nº:
7.510 de 29/01/76 - Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação.
17.329 de 14/07/81 - Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de
Pessoal, e dá providências correlatas.
26.978 de 05/05/87 - Altera dispositivos do Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, que reorganiza a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
39.902 de 01/01/95 - Altera os Decretos nºs 7.510, de 29 de janeiro de 1976 e 17.239, de 14 de julho de 1981, reorganiza órgãos regionais e dá providências correlatas.
42.778 de 31/12/97 - Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social sobre a aplicação, repartição e transferência de suas
receitas.
43.377 de 10/08/98 - Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE, de que trata o parágrafo 2º do art. 6º , da Lei nº 10.013, de 24 de
junho de 1998.
45.347 de 27/10/00 - Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 4º do Decreto nº 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual
do Salário-Educação QESE.
46.871 de 28/06/02 - Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto nº 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota
Estadual do Salário-Educação QESE.
139


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
11.593.547.101

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO

265.608.178
151.491.541
127.800.264

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

415.379
265.608.178
3.259.557.534

3.259.557.534

0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

5.895.535.033
1.675.631.172

0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

11.593.547.101

Valores em R$1,00
Total

Programa

217.508.000
415.379

126.220.000
5.815.055.033
1.700.837.552

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

12

12

846

122

122

0100
0100

0100

4836

1510

4085

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO.
Produto: Obras Executadas (Unidade) 32
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DAS DIRETRIZES E PROGRAMAS AFETOS
AO CAMPO DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE.

F

4

4

211.508.000
20.638.460
127.800.264
58.953.201
1.764.000
2.205.000
1.984.500

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

415.379
415.379

Outras
Despesas
Correntes
415.379
415.379

415.379

415.379

Total

265.608.178
1.400.000
3

1.000.000

24.877.705

Juros e
Encargos
da Dívida

234.257.473
1.400.000

Investimentos

6.473.000

1.400.000

1.400.000

19.658.975

18.623.975

1.035.000

19.658.975

18.623.975

1.035.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

140

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

244.549.203
216.485.193
28.064.010

24.877.705
24.877.705

1

3.259.557.534
1.857.796.108
1.857.796.108

3.259.557.534
1.857.796.108
1.857.796.108

690.863.993

690.863.993

1

690.863.993

690.863.993

1

710.897.433
710.897.433

710.897.433
710.897.433

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
12

12

12

12

12

12

122

272

272

272

361

361

0100

0101
0101

0101

0101

0801
0801

0802
0802

5154

4682

4764

5373

5612

4073

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE E
SUPERVISÃO POLÍTICA DAS DIRETRIZES E PROGRAMAS
AFETOS AO CAMPO DE ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 7
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-FUNDEF
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 75.214
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-ENSINO
FUNDAMENTAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 27.974
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 28.766
PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL PARA
A REDE MUNICIPAL, CUJAS MATRÍCULAS MUNICIPAIS
NÃO FORAM COMPUTADAS NO CENSO EDUCACIONAL.
Produto: Alunos Municipalizados (Unidade) 62.000
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
REPASSE DE RECURSOS TRIMESTRAIS PARA 530
MUNICÍPIOS DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE
ENSINO; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
1676 ESCOLAS DO SISTEMA CENTRALIZADO;
SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE
COZINHA; AQUISIÇÃO DE BALCÕES TÉRMICOS;
LOCAÇÃO DOS ARMAZÉNS PARA ESTOCAGEM DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS E DE
TRANSPORTADORA PARA ADMINISTRAÇÃO DA ESTOCAGEM
E TRANSPORTE DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS;
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A SEDE DO
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR.

5

5

214.233.498
191.557.488
22.676.010

5.438.000
50.000
5.388.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000

1.000.000

126.220.000
83.000.000

122.220.000
79.000.000

4.000.000
4.000.000

83.000.000

79.000.000

4.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

141

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 3.106.329
12

12

12

12

361

361

126

361

0802

0802

0803
0803

0803

4734

5417

5162

1032

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO,
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE DIRETORES, ASSISTENTES DE
DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E
PREPARADORAS DE MERENDA; CAPACITAÇÃO DE
MULTIPLICADORES DAS DIRETORIAS DE ENSINO;
RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO
CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO PARA VISITA ÀS
ESCOLAS E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS, SUBSÍDIOS E EXPERIÊNCIAS BEM
SUCEDIDAS PARA OS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR; EDUCAÇÃO NUTRICIONAL.
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 2.775
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
REPASSE DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVANDO O
ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM
DISTRIBUÍDOS PARA AS ESCOLAS DE 26 MUNICÍPIOS
DO SISTEMA CENTRALIZADO - MUNICÍPIOS CARENTES
E IMPEDIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE RECEBER
RECURSOS.
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.000.000
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROVIMENTO DOS CENTROS EDUCACIONAIS DE
MULTIMEIOS COM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES PARA AS NOVAS
ESCOLAS; AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE COMPUTADORES E
REPOSIÇÃO POR PERDAS OU OBSOLESCÊNCIA DE TV,
VIDEOCASSETE, DVD, ANTENA PARABÓLICA,
MICROCOMPUTADOR, PERIFÉRICOS, SOFTWARES E
MOBILIÁRIOS.
Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 5.139
EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA
DA REDE FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS;AMPLIAÇÃO DE SALAS
DE AULA E AMBIENTES COMPLEMENTARES;ADEQUAÇÃO
DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIAS;CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS
ESPORTIVAS;REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E LAUDOS
TÉCNICOS;AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS PARA NOVOS PRÉDIOS OU SALAS DE

5

5

500.000

500.000

500.000

500.000

42.720.000

42.720.000

42.720.000

42.720.000

5.815.055.033
40.740.000
1
3
5

1
5

3.762.451.278

1.897.851.435
25.460.000

154.752.320
15.280.000

30.740.000
2.000.000
8.000.000

16.460.000
2.000.000
7.000.000

14.280.000

241.000.000

114.592.899

126.407.101

145.000.000
96.000.000

90.000.000
24.592.899

55.000.000
71.407.101

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

142

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

104.175.617
13.875.617
90.300.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AULA;REFORMAS GERAIS,DE PEQUENO PORTE OU DE
EMERGÊNCIA;RESTAUROS DE PRÉDIOS DE INTERESSE
HISTÓRICO;SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS,PROJETOS,ORÇAMENTOS,ESTUDOS DE
PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR E REGULARIZAÇÃO
JURÍDICA DOS IMÓVEIS.
Produto: Alunos Beneficiados (Unidade) 2.038.500
12

12

12

12

12

361

361

361

361

361

0803

0803

0803

0803

0803

4059

4087

4681

4778

5144

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES
DE PAIS E MESTRES; TRANSPORTE E FORNECIMENTO
DE ÁGUA COM O EMPREGO DE CAMINHÃO-PIPA PARA
ESCOLAS NÃO SERVIDAS PELA REDE PÚBLICA;
RETIRADA DE EFLUENTES EM ESCOLAS NÃO
BENEFICIADAS PELA REDE COLETORA DE ESGOTO;
MANUTENÇÃO DE ELEVADORES; SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA; LOCAÇÃO DE SALAS DE AULA.
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.230
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
ESPECIAIS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE
ESCOLARIZAÇÃO; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS,
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PRODUÇÃO
DE MATERIAL PEDAGÓGICO E DE TREINAMENTO PARA
ENTIDADES EDUCACIONAIS DE DIREITO PÚBLICO E
PRIVADO.
Produto: Municípios Envolvidos (Unidade) 2
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
TRANSFERÊNCIA ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS,
POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES
DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL.
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.167
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
REGISTRO DA DIFERENÇA ENTRE AS CONTRIBUIÇÕES E
DEVOLUÇÕES DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, OCORRIDAS NO ÂMBITO
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Resultado Auferido (%) 21,8
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
DISPONIBILIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

4

104.175.617
13.875.617
90.300.000

32.451.706

32.258.506

193.200

32.451.706

32.258.506

193.200

22.801.200

16.500.868

6.300.332

5

22.801.200

16.500.868

6.300.332

1

1.020.000.000
1.020.000.000

1.020.000.000
1.020.000.000

3.500.000

3.450.000

50.000

3.500.000

3.450.000

50.000

5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

143

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
3
5

68.820.000
64.550.000
70.000
4.200.000

67.325.000
63.500.000

9.000.000

9.000.000

1
5

3.000.000
6.000.000

3.000.000
6.000.000

1
3
5

322.444.163
190.944.163
4.000.000
127.500.000

317.486.163
190.944.163
4.000.000
122.542.000

Investimentos

DE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE
PROJETOS PRÓPRIOS OU ELABORADOS PELAS EQUIPES
ESCOLARES/OFICINAS PEDAGÓGICAS.
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 534
12

12

12

12

12

361

361

361

361

361

0803

0803

0803

0803

0803

5156

5157

5159

5160

5161

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS
ESCOLAS DE ENSINO REGULAR DA REDE ESTADUAL,
POR MEIO DE RECURSOS DE APOIO, PRODUÇÕES E
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E
EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS; CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS
ESPECIALIZADAS; ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE
ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E APOIO ÀS
AÇÕES REGIONAIS.
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 52.000
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO ENSINO MEDIANTE
APLICAÇÃO DE PROVAS E QUESTIONÁRIOS AOS ALUNOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL.
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade) 5.139
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS
ATRAVÉS DAS DIRETORIAS DE ENSINO PARA:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS E
DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS,LOCAÇÃO DE SALAS,PAGAMENTO DE
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E TAXAS
MUNICIPAIS, DESPESAS COM OLIMPÍADA COLEGIAL E
OUTROS EVENTOS. IMPRESSÃO DE COLETÂNEA DE
LEGISLAÇÃO. PROVIMENTO, AMPLIAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS
ESCOLARES.
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.539
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES - FUNDEF
PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, EM
EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO
FUNDAMENTAL PÚBLICO, FINANCIADAS COM RECURSOS
DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ATENDENDO ÀS
DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO.
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(Unidade) 42.900
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS

1

3.825.000

279.399.444

279.399.444

279.399.444

279.399.444

3.450.793.328

3.450.793.328

1.495.000
1.050.000
70.000
375.000

4.958.000
4.958.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

144

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM
EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO
FUNDAMENTAL PÚBLICO, FINANCIADAS COM RECURSOS
DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ATENDENDO ÀS
DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO.
Produto: Funcionários Beneficiados (Unidade) 149.000

12

12

12

12

12

361

361

366

126

126

0803

0803

0803

0804
0804

0804

5418

5629

5143

1271

5164

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, TENDO EM
VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA
O ENSINO FUNDAMENTAL, DE MANEIRA A ABRANGER
TODAS AS SUAS ESPECIFICIDADES.
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 10
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTES EM ÁREAS
RURAIS E LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.
Produto: Alunos Transportados (Unidade) 252.860
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL
CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR, VIA SINDICATO DAS ENTIDADES
MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO -SEMESP, E
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OUTRAS
ORGANIZAÇÕES E INSTITUTOS QUE OFEREÇAM
GRATUITAMENTE ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTOS.
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 221.000
MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PROVIMENTO DAS NOVAS SALAS-AMBIENTE DE
INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA, COM
COMPUTADORES PARA USO PEDAGÓGICO E AMPLIAÇÃO
DO NÚMERO DE COMPUTADORES DAS SALAS-AMBIENTE
DE INFORMÁTICA JÁ EXISTENTES.
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (Unidade) 780
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PROVIMENTO DOS CENTROS EDUCACIONAIS DE
MULTIMEIOS COM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
3.450.793.328

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

3.450.793.328

81.519.928

81.258.041

261.887

5

81.519.928

81.258.041

261.887

1
5

132.409.647
36.409.647
96.000.000

132.409.647
36.409.647
96.000.000

6.000.000

6.000.000

5

6.000.000

6.000.000

1

1.700.837.552
24.000.000
24.000.000

1

1.528.413.489

127.425.313
17.000.000
17.000.000

1.206.380

1.206.380

1.206.380

1.206.380

44.998.750
7.000.000
7.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

145

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
5

82.890.000
38.550.000
44.340.000

44.941.250
20.000.000
24.941.250

37.948.750
18.550.000
19.398.750

1.450.000

1.400.000

50.000

1

1.450.000

1.400.000

50.000

1

1.552.431.987
1.552.431.987

INSTALAÇÃO PARA AS NOVAS ESCOLAS, AMPLIAÇÃO DO
NÚMERO DE COMPUTADORES, BEM COMO REPOSIÇÃO POR
MOTIVO DE PERDA OU DE APARELHOS CONSIDERADOS
OBSOLETOS, TAIS COMO TV, VIDEOCASSETE, DVD,
ANTENA PARABÓLICA, MICROCOMPUTADOR,
PERIFÉRICOS, SOFTWARES E MOBILIÁRIOS.
Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 208
12

12

12

12

12

362

362

362

362

362

0804

0804

0804

0804

0804

1036

5145

5163

5630

5632

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
SUPRIMENTO A TODAS AS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO,
COM PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO,
ENVOLVENDO INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PEDAGÓGICOS NAS SALAS-AMBIENTE,
CONFORME PROJETO PEDAGÓGICO; APOIO À
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E
FORTALECIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E DE
PROTAGONISMO JUVENIL; CAPACITAÇÃO; CONSTRUÇÃO,
REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO
MÉDIO; AMPLIAÇÃO DO ACERVO E EQUIPAMENTOS DAS
BIBLIOTECAS; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO
DE ESPAÇOS PEDAGÓGICOS.
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.902.506
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
DISPONIBILIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE
PROJETOS PRÓPRIOS OU ELABORADOS PELAS EQUIPES
ESCOLARES/OFICINAS PEDAGÓGICAS.
Produto: Projetos Executados (Unidade) 360
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA: COORDENAÇÃO E
SUPERVISÃO DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES NAS UNIDADES DO ENSINO MÉDIO,
CONTEMPLANDO TAMBÉM, REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES.
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 2.103.275
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
MÉDIO
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO ENSINO MEDIANTE
APLICAÇÃO DE PROVAS E QUESTIONÁRIOS AOS ALUNOS
DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL.
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade) 3.390
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS
OU LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.

1.528.413.489
1.528.413.489

24.018.498
24.018.498

6.200.000

6.200.000

1

6.200.000

6.200.000

1

32.659.185
32.659.185

32.659.185
32.659.185

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

146

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Alunos Transportados (Unidade) 120.283
12

12

12

12

12

366

366

366

126

126

0805
0805

0805

0805

0807
0807

0807

4655

5146

5606

4653

5169

ESCOLA DA FAMÍLIA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA REALIZAÇÃO
DE DEBATES REFERENTES A QUESTÕES SOCIAIS
EMERGENTES COMO: CIDADANIA, VIOLÊNCIA E
PROTAGONISMO JUVENIL; AÇÕES EDUCATIVAS DE
PREVENÇÃO ÀS DST/HIV/AIDS; USO DE DROGAS E
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. PROJETOS EM PARCERIA
COM DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE, TAIS
COMO: PREVENÇÃO TAMBÉM SE ENSINA, COMUNIDADE
PRESENTE, ESCOLA EM PARCERIA E OUTROS.
Produto: Encontros E Reuniões Técnicas (Unidade) 35
ESCOLA ABERTA
ABERTURA DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
CONVENIADAS AOS FINAIS DE SEMANA, PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA,
ESPORTES, SAÚDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
COM A PARTICIPAÇÃO DE EDUCADORES
UNIVERSITÁRIOS, EDUCADORES VOLUNTÁRIOS E
EDUCADORES PROFISSIONAIS EM PROL DE UMA
CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE.
Produto: Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos
Finais De Semana (Unidade) 7.100
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS COM
EDUCADORES DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA PARA
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DAS ATIVIDADES EXECUTADAS E
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES JUNTO ÀS COMUNIDADES.
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 33.000
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO, EM CONTINUIDADE, E
IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS GERENCIAL,
CONSOLIDADA E CENTRALIZADA VISANDO A
OTIMIZAÇÃO DE ACESSO E VISUALIZAÇÃO, QUE
SERVIRÁ DE FONTE DE REFERÊNCIA AO PLANEJAMENTO
E TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS DESTA
SECRETARIA, A FIM DE PERMITIR UMA MELHORIA NA
GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO.
Produto: Módulos Implantados (Unidade) 2
SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
(GDAE)

211.508.000
2.000.000

211.508.000
2.000.000

3
5

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1
3
5

206.708.000
120.908.000
800.000
85.000.000

206.708.000
120.908.000
800.000
85.000.000

2.800.000

2.800.000

3

2.800.000

2.800.000

1
5

20.638.460
9.818.460
5.818.460
4.000.000

10.300.000
8.300.000
4.800.000
3.500.000

2.000.000

2.000.000

10.338.460
1.518.460
1.018.460
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

147

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12

126

Programática

0807

5170

0808
12

12

128

128

0808

0808

5148

5149

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DESENVOLVIMENTO, EM CONTINUIDADE, DE SISTEMAS
INTEGRADOS DE INFORMAÇÃO DE TODAS AS
INSTÂNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COMO O
GDAE - GESTÃO DINÂMICA DA ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR, ORGANIZADO EM MÓDULOS E QUE INTEGREM
AS PRINCIPAIS BASES DE DADOS OPERACIONAIS E
PERMITAM APOIAR TODAS AS ATIVIDADES E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES.
Produto: Módulos Implantados (Unidade) 2

5

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE
ESCOLAR
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O USO
ADMINISTRATIVO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO,
REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA
PARA CONEXÃO INTERNA E/OU EXTERNA ENTRE
COMPUTADORES.
Produto: Equipamentos Adquiridos (Unidade) 2.400
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL, DE FORMA
CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA, OU A DISTÂNCIA
COM O USO DE COMUNICAÇÕES INTERATIVAS - REDE
DO SABER, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATUANTES NO ENSINO FUNDAMENTAL; CONTRATAÇÃO OU
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS/CONVÊNIOS COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU
PRIVADAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO; REPASSE DE RECURSOS ÀS DIRETORIAS
DE ENSINO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COM AS
AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 75.078
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E DE CURSOS
DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL, DE FORMA
CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA, OU A
DISTÂNCIA COM O USO DE COMUNICAÇÕES
INTERATIVAS - REDE DO SABER, PARA TODOS OS
PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ATUANTES NO ENSINO
MÉDIO. CONTRATAÇÃO OU FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS/CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO.
REPASSE DE RECURSOS ÀS DIRETORIAS DE ENSINO

1
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
2.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.000.000

Investimentos

8.820.000

8.820.000

7.820.000
1.000.000

7.820.000
1.000.000

127.800.264

127.800.264

65.000.000

65.000.000

5

65.000.000

65.000.000

1

31.699.924
31.699.924

31.699.924
31.699.924

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

148

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COM AS AÇÕES
DESCENTRALIZADAS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 60.000
12

12

12

12

12

128

128

128

126

126

0808

0808

0808

2815
2815

2816
2816

5150

5151

5152

5536

5558

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA,
PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA, DOS SERVIDORES
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM
A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
6.874
REDE DO SABER
CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE INTERATIVA E
MULTIFINALÍSTICA GESTORA DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA AGENTES EDUCACIONAIS, COM
CAPACIDADE PARA ATENDER SIMULTANEAMENTE 12 MIL
PESSOAS, UTILIZANDO 100 AMBIENTES E ABRANGENDO
TODAS AS 89 DIRETORIAS DE ENSINO.
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 60
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS OCUPANTES
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
"STRICTO-SENSU" (MESTRADO OU DOUTORADO) NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO E/OU DA LICENCIATURA DO
CANDIDATO, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.
Produto: Educadores Beneficiados (Unidade) 2.507
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE COMUNICAÇÃO ENTRE
OS DIVERSOS PONTOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO, NÚCLEOS DE
ENSINO E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, COM
GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS
E APLICATIVOS ENVOLVIDOS E SUAS CONSEQUENTES
MANUTENÇÕES, DE FORMA A PERMITIR QUE O FLUXO
DE DADOS INFORMATIZADOS OCORRA DE MANEIRA
SEGURA E ADEQUADA.
Produto: Unidades Conectadas (Unidade) 5.820
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS

1.042.900

1.042.900

1
3
5

12.900
580.000
450.000

12.900
580.000
450.000

1
5

18.500.000
6.500.000
12.000.000

18.500.000
6.500.000
12.000.000

11.557.440

11.557.440

2.557.440
9.000.000

2.557.440
9.000.000

58.953.201
58.953.201

57.953.201
57.953.201

1.000.000
1.000.000

29.831.201
10.122.000
19.000.000

29.831.201
10.122.000
18.000.000

1.000.000

1.764.000
1.764.000

1.764.000
1.764.000

1
5

1
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

149

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

2817
12

12

126

126

2817

2818
2818

5560

5561

1.764.000

Outras
Despesas
Correntes
1.764.000

2.205.000

2.205.000

2.205.000

2.205.000

1

2.205.000

2.205.000

1

1.984.500
1.984.500
1.984.500

1.984.500
1.984.500
1.984.500

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CONJUNTO DE APLICATIVOS
COMUNS A ALGUMAS SECRETARIAS DE ESTADO COM
CONSULTA ABERTA A TODOS OS INTERESSADOS.
Produto: Aplicativos-Banco De Dados (Unidade) 3

1

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO,
DISPONIBILIZADOS AO SEU PÚBLICO ALVO: PAIS,
ALUNOS E AFINS.
Produto: Aplicativo Com Acesso Público Via Internet
(Unidade) 1
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
HOSPEDAGEM E CRIAÇÃO DE SÍTIOS INTERNET,
SUPORTE E CAPACITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE DA
AÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO PARA AS UNIDADES
ESCOLARES E PONTOS PÚBLICOS DE ACESSO À
INTERNET NAS ESCOLAS.
Produto: Pontos De Acesso (Unidade) 6.089

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00

1
3
4
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

10.578.353.903
50.836.010
52.526.060
911.831.128
11.593.547.101

8.543.041.500
32.258.506
8.575.300.006

Juros e
Encargos
da Dívida

1.930.493.943
45.378.010
19.232.554
801.580.058
2.796.684.565

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

104.818.460
5.458.000
1.035.000
110.251.070
221.562.530

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
8001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
8003 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
8007 - COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
8009 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Total
5.313.191.759
127.928.522
3.270.582.769
5.583.081

Unidade Orçamentária
8002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
8006 - COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
8008 - COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
8046 - FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

150

Valores em R$1,00
Total
911.929
2.695.582.635
127.240.346
52.526.060


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
5.313.191.759

5.313.191.759

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

Valores em R$1,00
Total

Programa

212.071.277
70.265.161
2.100.000

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

212.071.277
3.259.557.534
1.000.000

3.259.557.534

0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR

1.472.299.787

1.467.799.787
85.390.000
216.008.000

97.390.000
210.508.000
20.638.460

0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

F

0100 5154

Total
212.071.277
600.000

3

600.000

1
3

211.471.277
190.931.277
20.540.000

20.283.783
20.283.783

1

3.259.557.534
1.857.796.108
1.857.796.108

3.259.557.534
1.857.796.108
1.857.796.108

690.863.993

690.863.993

1

690.863.993

690.863.993

1

710.897.433
710.897.433

710.897.433
710.897.433

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
189.787.494
600.000

Investimentos
2.000.000

600.000
189.187.494
170.647.494
18.540.000

2.000.000
2.000.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
12 272

0101
0101 4682

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-FUNDEF
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 75.214

12 272

0101 4764

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS-ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 27.974

12 272

0101 5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 28.766

12 361

0801
0801 5612

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL

31.673.201
1.764.000
2.205.000
1.984.500

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
20.283.783

Produto: Obras Executadas (Unidade) 1
12 122

2.100.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

151

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1.000.000

Outras
Despesas
Correntes
1.000.000

1.472.299.787
241.000.000

1.339.570.021
114.592.899

132.729.766
126.407.101

1
5

145.000.000
96.000.000

90.000.000
24.592.899

55.000.000
71.407.101

1
5

104.175.617
13.875.617
90.300.000

104.175.617
13.875.617
90.300.000

22.801.200

16.500.868

6.300.332

5

22.801.200

16.500.868

6.300.332

1

1.020.000.000
1.020.000.000

1.020.000.000
1.020.000.000

5

1.700.000
1.700.000

1.700.000
1.700.000

77.122.970

77.100.637

22.333

77.122.970

77.100.637

22.333

5.500.000

5.500.000

5

5.500.000

5.500.000

1

97.390.000
12.000.000
12.000.000

52.441.250
5.000.000
5.000.000

44.948.750
7.000.000
7.000.000

1
5

82.890.000
38.550.000
44.340.000

44.941.250
20.000.000
24.941.250

37.948.750
18.550.000
19.398.750

1

2.500.000
2.500.000

2.500.000
2.500.000

F
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Alunos Municipalizados (Unidade) 62.000
12 361

0803
0803 1032

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA
DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Produto: Alunos Beneficiados (Unidade) 2.038.500

12 361

0803 4059

MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.230

12 361

0803 4681

AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.167

12 361

0803 4778

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
Produto: Resultado Auferido (%) 21,8

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 120

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 3

12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 41.000

12 126

0804
0804 1271

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (Unidade) 780

12 362

0804 1036

APOIO À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.902.506

12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

152

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 2.103.275
12 366

0805
0805 4655

ESCOLA DA FAMÍLIA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE

210.508.000
2.000.000

210.508.000
2.000.000

3
5

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1
3
5

206.708.000
120.908.000
800.000
85.000.000

206.708.000
120.908.000
800.000
85.000.000

1.800.000

1.800.000

3

1.800.000

1.800.000

1
5

20.638.460
9.818.460
5.818.460
4.000.000

10.300.000
8.300.000
4.800.000
3.500.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Produto: Encontros E Reuniões Técnicas (Unidade) 35
12 366

0805 5146

ESCOLA ABERTA

Produto: Escolas Estaduais E Municipais Abertas Aos
Finais De Semana (Unidade) 7.100
12 366

0805 5606

APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 33.000

12 126

0807
0807 4653

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR

10.338.460
1.518.460
1.018.460
500.000

Produto: Módulos Implantados (Unidade) 2
12 126

0807 5169

SISTEMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
(GDAE)
5
Produto: Módulos Implantados (Unidade) 2

12 126

0807 5170

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA PARA A REDE
ESCOLAR
1
5

8.820.000

8.820.000

7.820.000
1.000.000

7.820.000
1.000.000

Produto: Equipamentos Adquiridos (Unidade) 2.400
0808
12 128

0808 5150

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO

2.100.000

2.100.000

100.000

100.000

3

100.000

100.000

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

31.673.201

30.673.201

Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
454
12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 60

2815

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

153

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 126

2815 5536

INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

Valores em R$1,00

31.673.201

Outras
Despesas
Correntes
30.673.201

1
3
5

26.373.201
300.000
5.000.000

26.373.201
300.000
4.000.000

1

1.764.000
1.764.000
1.764.000

1.764.000
1.764.000
1.764.000

2.205.000

2.205.000

2.205.000

2.205.000

1

2.205.000

2.205.000

1

1.984.500
1.984.500
1.984.500

1.984.500
1.984.500
1.984.500

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
1.000.000

1.000.000

Produto: Unidades Conectadas (Unidade) 1
12 126

2816
2816 5558

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
TRANSEC - TRANSAÇÕES ENTRE SECRETARIAS
Produto: Aplicativos-Banco De Dados (Unidade) 3

2817
12 126

2817 5560

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
EDUC PÚBLICO - INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PARA O PÚBLICO VIA INTERNET
Produto: Aplicativo Com Acesso Público Via Internet
(Unidade) 1

12 126

2818
2818 5561

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
SÍTIO DA ESCOLA - INTERNET
Produto: Pontos De Acesso (Unidade) 6.089

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

4.851.287.589
25.140.000
436.764.170
5.313.191.759

3.279.841.317

3.279.841.317

1.482.057.812
23.140.000
337.135.654
1.842.333.466

89.388.460
2.000.000
99.628.516
191.016.976

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

154

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08002-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

911.929

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

12 - EDUCAÇÃO

911.929

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

911.929

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

911.929

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

911.929
911.929
911.929

Pessoal e
Encargos
Sociais
601.290
601.290
601.290

911.929
911.929

601.290
601.290

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
260.639
260.639
260.639

Investimentos
50.000
50.000
50.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1

260.639
260.639

50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

155

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08003-DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

127.928.522

12 - EDUCAÇÃO

Total
127.928.522

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.708.522
126.220.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

1.708.522
126.220.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3

Valores em R$1,00
Total
1.708.522
1.708.522
1.408.522
300.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
500.354
500.354
500.354

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.108.168
1.108.168
908.168
200.000

Investimentos
100.000
100.000
100.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
12 361

0802
0802 4073

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SUPRIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, UTENSÍLIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

126.220.000
83.000.000

122.220.000
79.000.000

4.000.000
4.000.000

83.000.000

79.000.000

4.000.000

500.000

500.000

500.000

500.000

42.720.000

42.720.000

5

42.720.000

42.720.000

1
3
5

1.408.522
300.000
126.220.000
127.928.522

5
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 3.106.329
12 361

0802 4734

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, TREINAMENTO,
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
5
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 2.775

12 361

0802 5417

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.000.000

SUBTOTAIS

TOTAL

500.354

500.354

908.168
200.000
122.220.000
123.328.168

100.000
4.000.000
4.100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

156

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
2.695.582.635

2.695.582.635

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.282.906
16.209.627

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO

36.506.804
1.894.453.445
739.729.853

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

400.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

8.282.906
1.896.953.445

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

400.000
36.506.804

740.439.480

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Valores em R$1,00

8.282.906
300.000

Outras
Despesas
Correntes
8.282.906
300.000

3

300.000

300.000

1
3

7.982.906
5.982.906
2.000.000

7.982.906
5.982.906
2.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Obras Executadas (Unidade) 10
12 122

0100 5154

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1

12 126

0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.896.953.445
2.500.000
3
5

1.690.132.642

206.810.803
2.500.000

500.000
2.000.000

500.000
2.000.000

1.000.000

1.000.000

5

1.000.000

1.000.000

1
3

6.010.000
6.000.000
10.000

6.000.000
6.000.000

1
3
5

167.294.803
111.794.803
2.000.000
53.500.000

167.294.803
111.794.803
2.000.000
53.500.000

10.000

Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 2.136
12 361

0803 5144

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 140

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

10.000
10.000

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 3.069
12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 2.124
12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES - FUNDEF

13.000.000

111.759.778

111.759.778

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

157

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1

111.759.778

Pessoal e
Encargos
Sociais
111.759.778

1.578.372.864

1.578.372.864

1.578.372.864

1.578.372.864

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(Unidade) 17.900
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
1
Produto: Funcionários Beneficiados (Unidade) 68.000

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

16.000

16.000

5

16.000

16.000

5

30.000.000
30.000.000

30.000.000
30.000.000

Produto: Projetos Implementados (Unidade) 1
12 361

0803 5629

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Alunos Transportados (Unidade) 26.500

12 126

0804
0804 5164

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

740.439.480
709.627
1

722.988.585

17.450.895
709.627

709.627

709.627

330.400

330.400

1

330.400

330.400

1

732.805.755
732.805.755

1

6.593.698
6.593.698

6.593.698
6.593.698

400.000
400.000

400.000
400.000

400.000

400.000

36.506.804

36.506.804

16.000.000

16.000.000

16.000.000

16.000.000

13.699.924

13.699.924

Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 84
12 362

0804 5145

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
Produto: Projetos Executados (Unidade) 84

12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

722.988.585
722.988.585

9.817.170
9.817.170

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.058.888
12 362

0804 5632

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados (Unidade) 1.590

12 366

0805
0805 5606

ESCOLA DA FAMÍLIA
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
3
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 4.700

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 30.800

12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

158

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

13.699.924

Outras
Despesas
Correntes
13.699.924

80.000

80.000

3

80.000

80.000

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

5.726.880

5.726.880

1.226.880
4.500.000

1.226.880
4.500.000

13.000.000
13.000.000

13.000.000
13.000.000

3
5

5.000.000
8.000.000

5.000.000
8.000.000

1
3
5

2.570.276.635
10.290.000
115.016.000
2.695.582.635

Investimentos

Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 22.900
12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
2.278

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 60

12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
5
Produto: Educadores Beneficiados (Unidade) 1.279

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
Produto: Unidades Conectadas (Unidade) 2.229

SUBTOTAIS

TOTAL

2.413.121.227

2.413.121.227

157.155.408
10.280.000
115.016.000
282.451.408

10.000
10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

159

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
3.270.582.769

3.270.582.769

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

15.500.000
16.996.753

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO

43.330.560
2.350.244.137
843.911.319

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

600.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

15.500.000
2.354.744.137

0805 - ESCOLA DA FAMÍLIA
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

600.000
43.330.560

844.408.072

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 1510

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES - PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Valores em R$1,00

15.500.000
500.000

Outras
Despesas
Correntes
12.500.000
500.000

3

500.000

500.000

1
3

15.000.000
12.000.000
3.000.000

12.000.000
12.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
3.000.000

Produto: Obras Executadas (Unidade) 21
12 122

0100 5154

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

3.000.000
3.000.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
12 126

0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.354.744.137
4.500.000
3
5

2.040.060.130

310.624.007
4.500.000

1.500.000
3.000.000

1.500.000
3.000.000

2.000.000

2.000.000

5

2.000.000

2.000.000

1
3

55.560.000
55.500.000
60.000

55.500.000
55.500.000

1
3
5

150.149.360
79.149.360
2.000.000
69.000.000

146.149.360
79.149.360
2.000.000
65.000.000

4.060.000

Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 3.003
12 361

0803 5144

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 305

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

60.000
60.000

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 28.712
12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.000.000
4.000.000

Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 3.415
12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES - FUNDEF

12.000.000

167.639.666

167.639.666

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

160

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1

167.639.666

Pessoal e
Encargos
Sociais
167.639.666

1.872.420.464

1.872.420.464

1.872.420.464

1.872.420.464

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(Unidade) 25.000
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
1
Produto: Funcionários Beneficiados (Unidade) 81.000

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

65.000

65.000

5

65.000

65.000

1
5

102.409.647
36.409.647
66.000.000

102.409.647
36.409.647
66.000.000

Produto: Projetos Implementados (Unidade) 1
12 361

0803 5629

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Alunos Transportados (Unidade) 226.360

12 126

0804
0804 5164

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

844.408.072
496.753
1

805.424.904

38.983.168
496.753

496.753

496.753

719.600

719.600

1

719.600

719.600

1

817.126.232
817.126.232

1

26.065.487
26.065.487

26.065.487
26.065.487

600.000
600.000

600.000
600.000

600.000

600.000

43.330.560

43.330.560

26.000.000

26.000.000

26.000.000

26.000.000

10.400.000

10.400.000

Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 124
12 362

0804 5145

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
Produto: Projetos Executados (Unidade) 183

12 362

0804 5163

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

805.424.904
805.424.904

11.701.328
11.701.328

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 1.044.387
12 362

0804 5632

TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Transportados (Unidade) 118.693

12 366

0805
0805 5606

ESCOLA DA FAMÍLIA
APOIO TÉC.-PEDAG., VALORIZAÇÃO E QUALIFIC.
P/ EDUCADORES DO "ESCOLA DA FAMÍLIA"
3
Produto: Profissionais Capacitados (Unidade) 6.800

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 35.900

12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

161

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

10.400.000

Outras
Despesas
Correntes
10.400.000

100.000

100.000

3

100.000

100.000

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

5.830.560

5.830.560

1.330.560
4.500.000

1.330.560
4.500.000

12.000.000
12.000.000

12.000.000
12.000.000

1
3
5

2.378.000
3.622.000
6.000.000

2.378.000
3.622.000
6.000.000

1
3
5

3.082.635.769
11.382.000
176.565.000
3.270.582.769

Investimentos

Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 25.300
12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
3.740

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 60

12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
5
Produto: Educadores Beneficiados (Unidade) 1.228

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

Produto: Unidades Conectadas (Unidade) 3.589
SUBTOTAIS

TOTAL

2.845.485.034

2.845.485.034

237.150.735
8.322.000
172.565.000
418.037.735

3.060.000
4.000.000
7.060.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

162

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
127.240.346

127.240.346

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.644.388
48.020.000

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

45.110.000

362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS

6.600.000
500.000

24.365.958

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO

2.644.388
58.605.958
18.600.000

0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3
0803
0803 5162

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SUPORTE TECNOLÓGICO E SERVIÇOS DE
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Total
2.644.388
2.644.388
1.444.388
1.200.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.191.509
1.191.509
279.509
912.000

Investimentos
288.000
288.000
288.000

58.605.958
33.740.000

40.653.404
18.460.000

17.952.554
15.280.000

30.740.000
3.000.000

16.460.000
2.000.000

14.280.000
1.000.000

500.000

450.000

50.000

5

500.000

450.000

50.000

1
5

5.550.000
3.050.000
2.500.000

4.125.000
2.000.000
2.125.000

1.425.000
1.050.000
375.000

9.000.000

9.000.000

1
5

3.000.000
6.000.000

3.000.000
6.000.000

5

5.000.000
5.000.000

4.042.000
4.042.000

958.000
958.000

4.315.958

4.076.404

239.554

4.315.958

4.076.404

239.554

1
5
Produto: Salas De Informática Equipadas (Unidade) 3.000
12 361

0803 5144

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Projetos Implementados (Unidade) 89

12 361

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 20.099

12 361

0803 5157

AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade) 5.139

12 361

0803 5159

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Escolas Atendidas (Unidade) 5.539

12 361

0803 5418

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5

2.280.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
1.164.879
1.164.879
1.164.879

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
12 126

45.110.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

163

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Projetos Implementados (Unidade) 5
12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL

500.000

500.000

5

500.000

500.000
18.550.000
12.000.000
12.000.000

50.000

1

18.600.000
12.000.000
12.000.000

400.000

350.000

50.000

400.000

350.000

50.000

6.200.000

6.200.000

6.200.000

6.200.000

45.110.000

45.110.000

23.000.000

23.000.000

5

23.000.000

23.000.000

1

7.600.000
7.600.000

7.600.000
7.600.000

10.000

10.000

1

10.000

10.000

1
5

14.500.000
2.500.000
12.000.000

14.500.000
2.500.000
12.000.000

2.280.000
2.280.000

2.280.000
2.280.000

1.080.000
1.200.000

1.080.000
1.200.000

Produto: Alunos Atendidos (Unidade) 180.000
12 126

0804
0804 1271

MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
INFORMATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Produto: Salas-Ambiente De Informática E Centros De
Educação Supletiva Equipados (Unidade) 780

12 362

0804 5145

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO MÉDIO
1
Produto: Projetos Executados (Unidade) 93

12 362

0804 5630

AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR - ENSINO
MÉDIO
1
Produto: Escolas Estaduais Avaliadas (Unidade) 3.390

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 8.378

12 128

0808 5149

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO
Produto: Educadores Capacitados (Unidade) 11.800

12 128

0808 5150

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO
Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
46

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Otimização Da Capacidade Instalada Para
Realização De Horas Capacitação (%) 60

12 126

2815
2815 5536

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV
1
3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

164

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
5

68.024.388
2.400.000
56.815.958
127.240.346

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Conectadas (Unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

1.164.879

1.164.879

51.479.509
2.112.000
54.193.404
107.784.913

15.380.000
288.000
2.622.554
18.290.554

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

165

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08009-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

5.583.081

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
5.583.081

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

4.830.181
752.900

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES TEIA DO SABER

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5154

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

F

1
3

Valores em R$1,00
Total
4.830.181
4.830.181
3.806.171
1.024.010

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.327.399
2.327.399
2.327.399

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.502.782
2.502.782
1.478.772
1.024.010

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
0808
12 128

0808 5150

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES - TEIA
DO SABER
CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO

752.900

752.900

752.900

752.900

1
3
5

2.900
300.000
450.000

2.900
300.000
450.000

1
3
5

3.809.071
1.324.010
450.000
5.583.081

Produto: Funcionários E Servidores Capacitados (Unidade)
356
SUBTOTAIS

TOTAL

4.830.181
752.900

2.327.399

2.327.399

1.481.672
1.324.010
450.000
3.255.682

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

166

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

complementar as políticas educacionais da Secretaria da Educação;
produzir, adquirir e distribuir material pedagógico, necessário ao processo de ensino e aprendizagem;
cumprir a política de suprimento de recursos físicos para educação, destinados à própria Secretaria da Educação ou a seus órgãos;
executar os projetos arquitetônicos completos de novas unidades escolares a serem construídas no Estado de São Paulo;
executar, diretamente ou através de contratos ou convênios a construção, manutenção, reforma ou ampliação de edificações e outros recursos físicos para a educação, destinados à Secretaria
da Educação e aos seus órgãos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.251 de 24/10/62 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação para o Livro Escolar", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
23.575 de 17/06/85 27.102 de 23/06/87 34.034 de 22/10/91 36.050 de 11/11/92 -

Aprova os Estatutos da Fundação para o Livro Escolar , vinculada à Secretaria da Educação).
Altera a denominação, amplia os objetivos da Fundação para o Livro Escolar e aprova os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, a executar os projetos de novas unidades escolares.
Altera dispositivo dos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

167


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08046-FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
52.526.060

52.526.060

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

19.658.975
32.451.706
415.379

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL

415.379
19.658.975
32.451.706

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

415.379
415.379

Outras
Despesas
Correntes
415.379
415.379

415.379

415.379

19.658.975
19.658.975

18.623.975
18.623.975

1.035.000
1.035.000

19.658.975

18.623.975

1.035.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade) 0
12 122

0100
0100 4085

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
4
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1

12 361

0803
0803 4087

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS

32.451.706
32.451.706

32.258.506
32.258.506

193.200
193.200

4

32.451.706

32.258.506

193.200

4

52.526.060
52.526.060

32.258.506
32.258.506

19.232.554
19.232.554

Produto: Municípios Envolvidos (Unidade) 2
SUBTOTAIS
TOTAL

1.035.000
1.035.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

168

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

estabelecer e implantar uma política econômica estadual relacionada com o desenvolvimento da indústria e da agroindústria, visando também à expansão do comércio;
adotar medidas para estimular e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos empresariais no Estado;
prestar assistência ao setor privado quanto ao comércio interno e externo;
prestar apoio técnico à pequena e média empresa;
coordenar o relacionamento entre o setor público e a comunidade científica e tecnológica, bem como entre aquele setor e o da iniciativa privada; e
estabelecer e implementar a política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
93 de 27/12/72 11.276 de 6/12/02 -

Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET e autoriza, para esse fim, o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, junto à "United
States Agency for International Development - USAID".
Dispõe sobre a instituição do pólo tecnológico e industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, integrada pelos municípios que especifica.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.427 de 16/03/79 13.878 de 03/09/79 29.355 de 14/12/88 37.200 de 09/08/93 49.683 de 10/06/05 -

Cria a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.
Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências correlatas.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Altera a denominação e reorganiza a Coordenadoria da Indústria e Comércio, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo e dá providências correlatadas.

169


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
424.576.292
4.207.668.065
717.819.212

22 - INDÚSTRIA

452.000

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

882.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

627.553.638
98.949.873
849.347.867

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

424.576.292

5.973.358

288.010.652

364 - ENSINO SUPERIOR

5.351.397.569

2.272.187.970

392 - DIFUSÃO CULTURAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
693 - COMÉRCIO EXTERIOR
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

81.436.486
442.615.828

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

32.589.374

213.324.732
20.000
12.663.273
559.308
882.000
706.918

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

33.296.292
627.553.638
849.347.867

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
1016 - FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS
EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR
1019 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA
1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

12

12

843
846

122

0000

0100
0100

5140
4836

5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§ 3º ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA, COMO

1.953.000
12.211.273
424.576.292
882.000
536.307.530
105.459.788
2.433.308.401

1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1025 - FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1031 - DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

5.973.358

19.314.230
288.010.652
308.308
50.000
12.793.940
50.000
1.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

33.296.292
706.918
706.918

Juros e
Encargos
da Dívida
151.548
151.548
151.548

Outras
Despesas
Correntes
32.589.374

32.589.374

32.589.374

1

32.589.374

32.589.374

1
4

627.553.638
584.821.264
496.028.007
88.793.257

247.156.693
223.878.018
223.878.018

377.506.945
359.943.246
272.149.989
87.793.257

Investimentos

2.890.000
1.000.000
1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

170

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
555.370
555.370
555.370


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

UTILIDADE PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO, SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA E
OUTROS. MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTES,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA.
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
19

19

12

19

19

19

122

122

272

272

273

572

0100

0100

0101
0101

0101

0102
0102

1015
1015

1151

5272

5373

5373

4781

4394

OBRAS E INSTALAÇÕES
ADAPTAÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÃO DAS
INSTALAÇÕES DA SEDE ATUAL DA FUNDAÇÃO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAPESP. DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE.
Produto: Instalações Adequadas (M2) 100
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA, COMO
UTILIDADE PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO, SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA E
OUTROS. MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTES,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA.
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 11.853
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 410
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-IPT
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 229
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
APOIO TECNOLÓGICO PRÓ-ATIVO AOS MUNICÍPIOS
ABORDANDO: USO DE SOLO E ESTUDOS GEOTÉCNICOS,
RISCOS , GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
PRODUÇÃO DE ÁGUA, SANEAMENTO E IMPACTO
AMBIENTAL, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS MINERÁRIOS,

4

1.111.780
1.111.780

1.111.780
1.111.780

1
4

41.620.594
15.132.374
26.488.220

23.278.675
4.337.969
18.940.706

1

849.347.867
848.917.226
848.917.226

849.347.867
848.917.226
848.917.226

1

430.641
430.641

430.641
430.641

5.973.358
5.973.358

5.973.358
5.973.358

1

5.973.358

5.973.358

1

1.953.000
1.250.000
1.250.000

17.563.699
10.794.405
6.769.294

778.220
778.220

1.953.000
1.250.000
1.250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

171

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

BIODETERIORAÇÃO DE MADEIRAS, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO,
GOVERNANÇA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DE
AGRONEGÓCIOS E DE NEGÓCIOS DE TURISMO.
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(Unidade) 25
19

19

22

665

665

661

1015

1015

1015

5196

5504

5285

PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
DESENVOLVIMENTO LIMPO
PROCESSOS E PRODUTOS COMPETITIVOS,
CERTIFICADOS POR NORMAS AMBIENTAIS, NACIONAIS
E INTERNACIONAIS. ABERTURA DE NICHOS DE
MERCADOS COMO OS ORGÂNICOS. NOS AGRONEGÓCIOS,
A PRODUÇÃO LIMPA TERÁ REFLEXOS SOBRE OS CUSTOS
DE PRODUÇÃO PELA NOVA FIGURA DO PRODUTOR DE
ÁGUA. CARACTERIZAÇÃO DE PRODUTOS
AMBIENTALMENTE SADIOS E COM INOCUIDADE
GARANTIDA. CRIAÇÃO DE UM SELO DE ORIGEM DOS
PRODUTOS COM CERTIFICAÇÃO DE INSTITUTO
ESPECIALIZADO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 5
IMPLANTAÇÃO DE SIST. INTEGRADO DE
HIDROMETEOROLOGIA E MONITORAMENTO DE RISCO
EXPANSÃO DE REDE OBSERVACIONAL OPERANDO EM
TEMPO REAL, COM INFORMAÇÃO DA EVOLUÇÃO
ESPAÇO-TEMPORAL DOS PARÂMETROS RELEVANTES P/ A
PREVISÃO DE RISCOS NATURAIS E MODELO DE GESTÃO
INTEGRADA DE TODAS AS UNIDADES ATUANTES NO
ESTADO DE SÃO PAULO. IMPLANTAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS OBSERVACIONAIS DE PARÂMETROS
METEOROLÓGICOS, HIDROLÓGICOS, GEOLÓGICOS E
AMBIENTAIS, INTERLIGANDO EM REDE DE
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA: A DEFESA CIVIL,
INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS PÚBLICAS E PRIVADAS
E DEMAIS INSTITUIÇÕES LIGADAS À DIFUSÃO,
VISANDO À PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
INFORMAÇÕES DE INTERESSE MULTISETORIAL DA
SOCIEDADE.
Produto: Sistema Implantado (Unidade) 1
PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS
ATENDIMENTO, COM LABORATÓRIOS MÓVEIS, ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DOS SETORES DE SEGMENTO
INDUSTRIAL. AS UNIDADES MÓVEIS SÃO DOTADAS DE
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS UTILIZADOS PARA
SOLUCIONAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS TÉCNICOS,
NA PRÓPRIA EMPRESA, SOB A CONDUÇÃO DE
ESPECIALISTAS DO INSTITUTO DE PESQUISAS
TECNOLÓGICAS - IPT, E ACOMPANHADA PELO PESSOAL
DA EMPRESA. DEVERÁ SER IMPLANTADA UMA REDE DE
EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE MUNICÍPIOS EM

200.000

200.000

200.000

200.000

53.000

53.000

1

53.000

53.000

1

450.000
450.000

450.000
450.000

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

172

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

TODO O ESTADO.
Produto: Processos Produtivos Analisados (Unidade) 200
1016
19

19

19

661

661

661

1016

1016

1016

1861

5239

5242

1017
10

302

1017

5273

FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS
EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO, PLANEJAMENTO,
ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS, EM CONJUNTO COM O SERVIÇO
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE, MEDIANTE PROJETO QUE SERÁ
FINANCIADO PARCIALMENTE PELO BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA
MODALIDADE INOVAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 50%,
SENDO A CONTRAPARTIDA RESPONSABILIDADE DO
CO-EXECUTOR SEBRAE.
Produto: Arranjos Produtivos Organizados E Monitorados
(Unidade) 5
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS
PRODUTIVOS ORGANIZADOS
DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA, SELEÇÃO E
APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS ORGANIZADOS, POR
MEIO DE PROCESSO NEGOCIAL ORIENTADO PELA
DEMANDA DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NESSES
ARRANJOS.
Produto: Arranjos Produtivos Organizados Apoiados
(Unidade) 11
DIAGNÓSTICO DO SETOR PRODUT. E DEFINIÇÃO
DE METAS E ESTRATÉGIAS DE PESQ. E DES.
APLICAÇÃO DE TÉCNICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE
PONTOS FORTES E FRACOS DO SETOR INDUSTRIAL;
COMPARAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL COM INDICADORES
DO SETOR E MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL;
ESTABELECIMENTO DE METAS E ESTRATÉGIAS PARA
SUPERAÇÃO DOS GARGALOS E ALCANCE DOS OBJETIVOS
TRAÇADOS.
Produto: Diagnósticos Realizados Com Previsão De Metas E
Definição De Estratégias (Unidade) 5
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSP.UNIVERSITÁRIOS
ADEQUAÇÃO DOS ATUAIS MODELOS DE FINANCIAMENTO
E GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, POR
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E COM GARANTIA DE
APORTE SUFICIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(Unidade) 1.407.371

7

1

1

1
4
5

12.211.273

12.211.273

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.460.993

1.460.993

1.460.993

1.460.993

750.280

750.280

750.280

750.280

424.576.292

271.164.329

147.981.628

5.430.335

8.309.255

3.369.484

4.939.691

80

8.308.156
999
100

3.369.484

4.938.672
999
20

80

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

173

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

1017

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA
ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E
PÓS-GRADUAÇÃO, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIVERSIDADES
UNESP/UNICAMP/USP.
Produto: Internações (Unidade) 89.000

10

10

23

23

23

302

302

302

693

693

693

1017

1017

1018
1018

1018

1018

5274

5276

5277

5207

5208

5211

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE EM PACIENTES PORTADORES DE
ANOMALIAS CRANIOFACIAIS, DEFICIÊNCIA AUDITIVA
E SÍNDROMES ASSOCIADAS, CUJO PROCESSO COMPLETO
DE REABILITAÇÃO PERDURA POR 20 ANOS, EM MÉDIA.
Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (Unidade) 8.500
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE
REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES, DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DE ENFERMIDADES QUE EXIGEM
INSTALAÇÕES E TECNOLOGIAS AVANÇADAS.
Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (Unidade) 400
COMÉRCIO EXTERIOR
INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O
COMÉRCIO EXTERIOR
CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO PARA A
FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS EXPORTADORES,
COOPERATIVAS OU TRADING SETORIAIS; PROMOÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO ENTRE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
EXPORTADORAS.
Produto: Reuniões E Orientações (Unidade) 30
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE SUPORTE E
APOIO DE PROMOÇÃO COMERCIAL PARA A
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PAULISTAS EM
SEMINÁRIOS, FEIRAS, MISSÕES COMERCIAIS, RODAS
DE NEGÓCIOS.
Produto: Bancos De Dados De Eventos (Unidade) 2
PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO DE
PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO. AÇÕES EM CONJUNTO
COM A EMPRESA, ATRAVÉS DA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DE
SEUS PRODUTOS ÀS EXIGÊNCIAS DE MERCADOS
ESPECÍFICOS. SÃO FEITAS AS MODIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA O PRODUTO SE TORNAR

F

Valores em R$1,00
Total
372.763.693

1
4
5

Pessoal e
Encargos
Sociais
244.428.145

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
122.905.293

335.629.972
21.447.511
15.686.210

244.428.145

27.124.001

23.366.700

3.757.301

1

27.124.001

23.366.700

3.757.301

1
4
5

16.379.343
19.310
9.834.453
6.525.580

16.379.343
19.310
9.834.453
6.525.580

882.000
120.000

882.000
120.000

1

120.000

120.000

1

372.000
372.000

372.000
372.000

390.000

390.000

390.000

390.000

1

91.201.827
21.447.491
10.255.975

Investimentos
5.430.255
20
5.430.235

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

174

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

Investimentos

536.307.510
163.968.243
153.175.905
10.792.338

20

1
4

536.307.530
163.968.243
153.175.905
10.792.338

151.914.340
140.000.000
11.914.320
20

151.914.320
140.000.000
11.914.320

20

1
4
5

1
4
5

126.603.943
70.000.000
55.703.943
900.000

126.603.943
70.000.000
55.703.943
900.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

93.771.004

93.771.004

EXPORTÁVEL.ATUAÇÃO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Produtos Adequados Ao Mercado Externo (Unidade)
25
19

19

19

19

19

571

571

571

571

572

1019
1019

1019

1019

1019

1019

4688

5286

5287

5618

4699

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE
ESPECIALIZADOS POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS
DE ESTUDO, NO PAÍS E NO EXTERIOR, PARA APOIAR
PROJETOS DE PESQUISA DE RELEVÂNCIA CIENTÍFICA
E TECNOLÓGICA.
Produto: Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês
(Unidade) 7.250
CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA EM TODOS
OS RAMOS DO CONHECIMENTO, TANTO DE AUXÍLIOS
REGULARES DESTINADOS A PROJETOS INDIVIDUAIS,
DESENVOLVIDOS SOB RESPONSABILIDADE DE UM
PESQUISADOR, COMO DE PROJETOS TEMÁTICOS,
REFERENTES A GRANDES PESQUISAS DE MAIOR
IMPACTO CIENTÍFICO E SÓCIO-ECONÔMICO,
ENVOLVENDO EQUIPES MAIORES DE PESQUISADORES,
DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS DE UMA OU MAIS
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA.
Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
3.040
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS CRIADOS PELA
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - FAPESP, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR
RECURSOS HUMANOS EM ÁREAS CONSIDERADAS
ESTRATÉGICAS, MODERNIZAR A INFRA-ESTRUTURA
FÍSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE PESQUISA ,
ASSEGURAR AOS PESQUISADORES O ACESSO
ELETRÔNICO A DADOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL E
DO EXTERIOR, DISSEMINANDO ATIVIDADE DE
PESQUISA E INDUZINDO O DESENVOLVIMENTO DE
PESQUISAS EM ÁREAS DE IMPORTÂNCIA ESPECÍFICAS.
Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
515
AUXÍLIO À PESQUISA TECNOLÓGICA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE VIABILIDADE PARA
PROMOÇÃO OU ESTÍMULO DE EMPRESAS DE BASES
TECNOLÓGICAS, TAL COMO INCUBADORAS DE EMPRESAS
E DE PARQUES TECNOLÓGICOS.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 1
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

175

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

19

19

19

19

572

572

572

572

Programática

1021
1021

1021

1021

1021

1929

5267

5320

5322

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ESTÍMULO A ATIVIDADES DE PESQUISA VOLTADAS
PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, COM PARTICIPAÇÃO
ATIVA DE EMPRESAS, CUJOS RESULTADOS CONTRIBUEM
PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E TENHAM CLARO
POTENCIAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU DE
APLICAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NOS
PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS PELA FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAPESP.
Produto: Auxílios Concedidos (Unidade) 220

1
4

73.641.595
20.129.409

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET
FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE
EMPRESAS PAULISTAS QUE VISEM DESENVOLVER NOVOS
PROCESSOS E/OU PRODUTOS QUE INCORPOREM
INCREMENTOS TECNOLÓGICOS, BEM COMO O
APRIMORAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE. OS
FINANCIAMENTOS SÃO CONCEDIDOS NA MODALIDADE DE
EMPRÉSTIMO COM RETORNO FINANCEIRO, DE MODO QUE
FUTURAMENTE O FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET POSSA MANTER SUAS ATIVIDADES
INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS DOTAÇÕES DO TESOURO
DO ESTADO.
Produto: Produtos E Processos Melhorados (Unidade)
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA E DA CAPACITAÇÃO DAS INST.
DE PESQ.
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E
CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DOS LABORATÓRIOS E
SEÇÕES TÉCNICAS DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA.
Produto: Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (Unidade) 31.600
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÃO DO ESTADO
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DE
PRODUTOS, MELHORIA DA LOGÍSTICA E DA
INFORMAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE PRODUTOS COM
MAIOR CONTEÚDO TECNOLÓGICO PARA EMPRESAS
PAULISTAS QUE EXPORTAM OU DESEJAM EXPORTAR.
Produto: Melhoria Em Produtos Exportados (Unidade) 200
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA PAULISTA
PUBLICAÇÃO DE FOLDERS, DESENVOLVIMENTO DE

105.459.788
1.000
1

1
4

1
4

1

55.473.580

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
73.641.595
20.129.409

48.985.188

1.000

Investimentos

1.001.020
1.000
1.000

74.613.717

36.400.066

37.213.651

1.000.000

23.926.486
50.687.231

23.926.486
12.473.580

37.213.651

1.000.000

3.525.320

1.804.653

1.720.667

1.804.653
1.720.667

1.804.653

5.131.335

4.592.785

4.592.785

4.592.785

1.720.667

538.550

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

176

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

19

12

12

12

12

12

572

126

364

364

364

364

Programática

1021

1022
1022

1022

1022

1022

1022

5528

5313

1151

1524

1862

4402

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PORTAIS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E
PARTICIPAÇÃO COM STANDS EM EVENTOS E FEIRAS
COMERCIAIS.
Produto: Promoções Realizadas (Unidade) 69

4

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E
INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E
INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, TAIS COMO,
NANOTECNOLOGIA, NOVOS MATERIAIS, MEIO
AMBIENTE, BIOTECNOLOGIA, ENERGIA ALTERNATIVA,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,
CONFORME DEFINIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 172
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS INTEGRADOS, ESTRUTURA DE REDE E
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. PROVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS DOS NECESSÁRIOS EQUIPAMENTOS
E SOFTWARES.
Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 54.565
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO EXISTENTE , BEM
COMO VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA
AS ATIVIDADES DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
VINCULADAS A SCTDE.
Produto: Instalações Adequadas (M2) 28.391
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DE VAGAS
NO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS EM EDIFICAÇÕES E
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DO ENSINO DE
GRADUAÇÃO E NA CONSOLIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPI.
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (Unidade) 870
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS USP LESTE
COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E
CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO NA ZONA LESTE DA CAPITAL. A PRIMEIRA
ETAPA JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO.
Produto: Área Construída (M2) 16.000
BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
538.550

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
538.550

Inversões
Financeiras

Investimentos

22.188.416

12.676.076

9.512.320

16.524.494
5.663.902
20

12.676.076

3.848.418
5.663.902

2.433.308.401
98.898.873

1.868.868.233
24.402.536

422.564.776
72.200.106

141.875.392
2.296.231

1
4

58.605.670
40.293.203

24.402.536

31.906.903
40.293.203

2.296.231

1
4

44.576.141
10.076.141
34.500.000

44.576.141
10.076.141
34.500.000

1

20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000

1

18.500.000
18.500.000

18.500.000
18.500.000

1
4
7

156.000

20

20

156.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

177

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DESENVOLVIMENTO
ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO
E GRADUADOS EM ATIVIDADES DE PESQUISAS E
TRABALHOS LIGADOS A ÀREAS DE GRANDE
IMPORTÂNCIA ESTATÉGICAS E DE FORMAÇÃO DE
FUTUROS PROFISSIONAIS INCLUINDO PRESENÇA EM
EMPRESAS.
Produto: Bolsas De Cursos De Graduação (Unidade) 70

12

12

12

12

364

364

364

392

1022

1022

1022

1022

5304

5305

5312

5297

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELAS UNIVERSIDADES
ESTADUAIS E FACULDADES VINCULADAS À SCTDE,
DEIXANDO À DISPOSIÇÃO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA
E RECURSOS HUMANOS DE EXCELÊNCIA. PROPORCIONAR
HABILITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO NÍVEL DA
QUALIFICAÇÃO NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS,
EXATAS, TECNOLÓGICAS E BIOLÓGICAS PARA O
ATENDIMENTO DO MERCADO DE TRABALHO, COMO
TAMBÉM PARA A INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 91.544
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
FORMAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA O ENSINO
SUPERIOR, BEM COMO PESQUISADORES DE ALTO
NÍVEL, NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E
FACULDADES VINCULADAS A SCTDE, PROPORCIONANDO
TITULAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO E DOUTORADO NAS
DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO; AUMENTAR A
QUALIDADE DE DISSERTAÇÕES E TESES
DIFERENCIADAS, ATENDENDO DEMANDAS DE FORMAÇÃO
DE PROFESSORES.
Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 10.591
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS RESTAURANTES
UNIVERSITÁRIOS E DA INOCUIDADE DOS ALIMENTOS
ASSOCIADAS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO
ESTUDANTE CARENTE.
Produto: Refeições Servidas (Unidade) 4.420.000
ATIVIDADES EM MUSEUS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO CULTURAL E
ARTÍSTICO DOS MUSEUS DE RESPONSABILIDADE DAS
UNIVERSIDADES, TAIS COMO MUSEU PAULISTA, MUSEU
DE ARTE CONTEMPORÂNEA, MUSEU DE ZOOLOGIA E
MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA.
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(Unidade) 545.000

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
156.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

156.000

1.392.012.279

1.089.868.366

264.140.893

38.003.020

1.356.411.217
6.076.042
29.525.020

1.089.718.917
149.449

258.214.300
5.926.593

8.478.000

772.603.625

685.251.260

68.852.365

18.500.000

1
4

753.888.146
18.715.479

685.251.260

68.636.886
215.479

18.500.000

1
4

5.025.695
4.821.225
204.470

1

20.552.847
20.552.847

1
4
7

29.525.020

5.025.695
4.821.225
204.470

18.667.580
18.667.580

1.885.267
1.885.267

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

178

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

1022

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE
APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO MINISTRADOS
NAS DIFERENTES FACULDADES E INSTITUTOS DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES VINCULADAS À SCTDE,
BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
EXTENSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTÍMULO À
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A DIVULGAÇÃO E
DISSEMINAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS E CONHECIMENTO.
INTENSIFICAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE.
Produto: Alunos Matriculados (Unidade) 484.676

12

12

12

12

392

571

573

364

364

1022

1022

1023
1023

1023

1024

5306

4731

5298

1515

5290

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO
CIENTÍFICA DO CORPO DOCENTE NAS DIVERSAS ÁREAS
CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DE INTERESSE
ESPECIAL E QUE ENCONTRAM DIFICULDADES DE AÇÕES
TRANSVERSAIS QUE PERMEIAM VÁRIAS ÁREAS
TEMÁTICAS. MANTER EM DESENVOLVIMENTO OS
PROJETOS DE PESQUISA, AMPLIAR E MANTER O
INTERCÂMBIO TÉCNICO CIENTÍFICO NACIONAL E
INTERNACIONAL.
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 67
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
PROMOÇÃO, PATROCÍNIO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO
DE CONGRESSOS TÉCNICOS E JORNADAS NAS
UNIVERSIDADES, DIVULGANDO NOVAS TÉCNICAS NAS
ÁREAS COMO MEDICINA, ENFERMAGEM E ENGENHARIA,
ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (Unidade) 20
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE EXPANSÃO PARA AS
FACULDADES DE TECNOLOGIA- FATEC, ARTICULADO
COM O PLANO DIRETOR DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Produto: Vagas Ampliadas (Unidade) 3.390
ENSINO TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO DOS CURSOS, COM QUALIDADE, PARA A
FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS, TAMBÉM POSSIBILITANDO
A INCLUSÃO DIGITAL.
Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 16.200
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

F

Valores em R$1,00
Total
60.883.639

Pessoal e
Encargos
Sociais
50.678.491

Outras
Despesas
Correntes
10.205.148

Investimentos

1
4

60.664.313
219.326

1

79.302
79.302

79.302
79.302

1

20.000
20.000

20.000
20.000

1
5

19.314.230
11.550.217
11.550.197
20

5.904.056
1.550.010
1.550.000
10

13.410.174
10.000.207
10.000.197
10

1

7.764.013
7.764.013

4.354.046
4.354.046

3.409.967
3.409.967

34.107.819

31.548.768

288.010.652

50.678.491

Juros e
Encargos
da Dívida

222.354.065

9.985.822
219.326

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

179

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

1024

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS PARA
AS ESCOLAS TÉCNICAS PELO APROVEITAMENTO DAS
UNIDADES EXISTENTES E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
PARA MELHORAR A COBERTURA ESPACIAL RESPONDENDO
A DEMANDAS REGIONAIS E ABRINDO NOVO ESPAÇO
PARA A CULTURA DO PROFISSIONAL NÃO ACADÊMICO.
Produto: Vagas Ampliadas (Unidade) 3.380

12

12

19

22

363

363

363

665

661

1024

1024

1025
1025

1025

1026

1520

5292

5294

5216

5245

ENSINO TÉCNICO
MANUTENÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS, COM QUALIDADE,
GARANTINDO A CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E MELHORIA NA
QUALIDADE DE ENSINO. ESTABELECIMENTO CONDIÇÕES
PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DO AMBIENTE DE
APRENDIZADO. FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM
AS UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS E
ENSINO E COM O SETOR PRIVADO.
Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 92.040
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO COM
HABILITAÇÃO NAS ÁREAS DE AGRICULTURA,
MECÂNICA, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA E
PROCESSAMENTO DE DADOS.
Produto: Alunos Formados (Unidade) 600
FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CONSTITUIÇÃO DE REDE DE INFORMAÇÕES
DESCENTRALIZADA - FÍSICA E VIRTUAL - COM TODAS
AS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA
A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DE
RISCOS PARA AMPLIAR SUA SOBREVIVÊNCIA E
CRESCIMENTO.
Produto: Número De Atendimentos (Unidade) 120
INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E À
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUE INFORMAÇÕES QUE
PODEM MELHORAR O PROCESSO DECISÓRIO DE
INVESTIMENTOS, AUMENTANDO A PROBABILIDADE DE
SUCESSO. A SCTDE, APÓS ESTUDO E AVALIAÇÃO DE
UM EMPREENDIMENTO, PODE INTERAGIR E PRESTAR
ESCLARECIMENTO A OUTRAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS
NO PROCESSO DE INVESTIMENTO. VIABILIZAR
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DE INSTALAÇÃO E
TRANSPORTE.
Produto: Projetos Viabilizados (Unidade) 1
GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.173.235
18.539.000
1.634.235

F

Total

1
5

36.721.647
30.039.580
6.682.067

1
4

249.653.048
249.514.288
138.760

1

1.635.957
1.635.957

1.635.957
1.635.957

1

308.308
306.308
306.308

308.308
306.308
306.308

2.000

2.000

2.000

2.000

50.000

50.000

1

222.354.065
222.354.065

12.298.627
12.159.967
138.660

Investimentos
16.548.412
11.500.580
5.047.832

15.000.356
15.000.256
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

180

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

19

1026

19

19

19

19

572

572

572

572

572

1027
1027

1027

1027

1027

5237

1512

5198

5200

5201

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
E INOVAÇÃO
COOPERAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO E POLÍTICAS
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NACIONAL E
INTERNACIONAL, VOLTADA AO APRIMORAMENTO DAS
ATIVIDADES DA SCTDE, ESPECIALMENTE PARA AS
MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E
DE TODAS AS FERRAMENTAS E INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO.
Produto: Projetos De Cooperação (Unidade) 1
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA,
FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO,
QUE RESULTEM NA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS
RESTRITOS, COM ÁREAS URBANIZADAS E
DELIMITADAS, ONDE SERÃO DESENVOLVIDOS
AMBIENTES PROPÍCIOS AO SURGIMENTO E DIFUSÃO DE
INOVAÇÕES, FACILITANDO A CRIAÇÃO DE SINERGIA
ENTRE OS PRINCIPAIS AGENTES DO PROCESSO.
Produto: Núcleos Ou Parques Implantados (Unidade) 4
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO
DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE SÃO
PAULO, ESPECIALMENTE NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO E PESQUISA, POR MEIO DE EVENTOS,
TREINAMENTO E INTERCÂMBIO COM INVESTIDORES, E
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS PARA EMPRESAS GRADUADAS DE
INCUBADORAS DE BASE TECNOLÓGICA.
Produto: Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização
De Produtos De Base Tecnológica (Unidade) 10
FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA
TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA DIRECIONAR
CAPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA AS ÁREAS
FOCO, E PROPOR, EM COERÊNCIA COM A POLÍTICA
INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO,
PLANOS DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE ALTO
CONTEÚDO TECNOLÓGICO, ESPECIALMENTE PARA OS
PARQUES TECNOLÓGICOS. ÊNFASE NAS ÁREAS DE
FÁRMACOS, AERONÁUTICA E AEROESPACIAL,
AGRONEGÓCIOS, NOVOS MATERIAIS, BIOTECNOLOGIA,
NANOTECNOLOGIA E ELETRÔNICA.
Produto: Ações Realizadas (Unidade) 5
SISTEMA DE ACESSO E DISSIMINAÇÃO DO

F

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

50.000

50.000

50.000

50.000

12.793.940
11.000.000

3.793.940
2.000.000

9.000.000
9.000.000

11.000.000

2.000.000

9.000.000

710.000

710.000

710.000

710.000

345.000

345.000

345.000

345.000

590.712

590.712

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

181

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
CONHECIMENTO
PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO
TECNOLÓGICA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA
INOVAÇÃO E APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
INOVADORES. IMPLANTAÇÃO DE PORTAL FORMADO POR
FAMÍLIAS DE CONCENTRAÇÃO DE CONHECIMENTO E
MAPA LOCALIZANDO ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, ATUANDO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Número De Acessos, Pedidos E Respostas
(Unidade) 4.500

19

19

19

572

572

126

1027

1027

1031
1031

5204

5527

5258

SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA VOLTADAS
PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ATRAVÉS DE
AUXÍLIOS DA FAPESP, COM PARTICIPAÇÃO ATIVA DE
EMPRESAS, CUJOS RESULTADOS CONTRIBUEM PARA O
AVANÇO DO CONHECIMENTO E TENHAM CLARO
POTENCIAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU DE
APLICAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
ESTÍMULO ÀS PARCERIAS ENTRE UNIVERSIDADES,
INSTITUTOS DE PESQUISA, SETOR PRIVADO E ÓRGÃOS
PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PROSPECTIVAS E INDUTIVAS QUE ESTIMULEM A
INOVAÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL E NA AÇÃO DOS
ÓRGÃOS DE GOVERNO.
Produto: Auxílios Concedidos De Apoio À Inovação E À
Parceria (Unidade) 1
SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE
INTELECTUAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL (PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, COPYRIGHT, PROGRAMAS DE SOFTWARE,
PROTEÇÃO DE CULTIVARES, MARCAS), DE
COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE RESULTADOS
DE PESQUISA E DE MARKETING TECNOLÓGICO.
CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO À INTERAÇÃO ENTRE
UNIVERSIDADES, INSTITUTOS DE PESQUISAS E O
SETOR PRODUTIVO E DE APOIO AO INVENTOR.
Produto: Ambientes Adequados Para Pesquisa
Desenvolvimento E Inovação - P&D&I (Unidade) 1
DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
EVENTOS DE DISSEMINAÇÃO DA CAPACIDADE
COMPETITIVA
ESTABELECIMENTO DE AMBIENTES DE CONTÍNUA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA NA
VIABILIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS NO PAÍS E NO
EXTERIOR, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA COMPETÊNCIA
INTELECTUAL E DE INFRA-ESTRUTURA EXISTENTE NO
ESTADO DE SÃO PAULO.

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

590.712

590.712

1

100.000
100.000

100.000
100.000

48.228

48.228

48.228

48.228

50.000
50.000

50.000
50.000

50.000

50.000

1

1

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

182

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Eventos (Unidade) 1
2817
19

126

2817

1850

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO NO IPT
FAVORECIMENTO DO AMBIENTE PARA INOVAÇÃO,
SINERGIA E REAPROVEITAMENTO DE EXPERIÊNCIAS. O
ENFOQUE EXTERNO BUSCARÁ INSERIR O INSTITUTO DE
PESQUISAS TECNOLÓGICAS NOS FLUXOS EXTERNOS DE
CONHECIMENTO E FORTALECER SEU PAPEL NA
INTEGRAÇÃO EM REDES COM OUTRAS INSTITUIÇÕES,
EMPRESAS, UNIVERSIDADES, CADEIAS PRODUTIVAS,
ATRAVÉS DA CONSTITUIÇÃO DE UM PORTAL DO
CONHECIMENTO.
Produto: Acessos À Sistema Informatizado Via Internet
(Unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1
4
5
7

4.877.104.672
404.973.860
29.793.997
39.525.040
5.351.397.569

3.488.774.390
31.563.735

151.548

3.520.338.125

151.548

1.279.359.992
316.520.005
19.315.820
10.000.000
1.625.195.817

108.263.372
56.890.120
10.478.177
29.525.040
205.156.709

555.370

555.370

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
10001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
10059 - UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
10091 - INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

Total
56.291.714
563.857.530
944.942.936
309.378.452
38.428.575
101.611.370

Unidade Orçamentária
10003 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
10061 - UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
10064 - FAC.ENGENHARIA QUÍMICA LORENA-FAENQUIL
10066 - FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

183

Valores em R$1,00
Total
4.074.665
2.246.419.071
1.034.796.628
26.053.608
25.543.020


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22 - INDÚSTRIA

6.682.067
48.276.647
452.000

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

882.000

56.292.714

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14.955.355
50.000
430.641

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.000
14.955.355
430.641

5.973.358

5.973.358

363 - ENSINO PROFISSIONAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

6.682.067
50.000

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
1016 - FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS
EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR

14.046.712
12.663.273

665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
693 - COMÉRCIO EXTERIOR

559.308
882.000

1.953.000
12.211.273
882.000

1019 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1025 - FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1031 - DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO

50.000
6.682.067
308.308
50.000
12.745.712
50.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

0001
0001 1852

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO IPT

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

1.000
1.000
1.000

1

14.955.355
14.955.355
14.955.355

4.219.319
4.219.319
4.219.319

1

430.641
430.641
430.641

430.641
430.641
430.641

5.973.358
5.973.358

5.973.358
5.973.358

1

5.973.358

5.973.358

1

1.953.000
1.250.000
1.250.000

1.953.000
1.250.000
1.250.000

200.000

200.000

Investimentos

1.000
1.000
1.000

Produto: Participação Financeira (Unidade)
19 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10.736.036
10.736.036
10.736.036

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
19 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 410

19 273

0102
0102 4781

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-IPT
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 229

19 572

1015
1015 4394

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(Unidade) 25

19 665

1015 5196

PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

184

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DESENVOLVIMENTO LIMPO
1

200.000

200.000

53.000

53.000

1

53.000

53.000

1

450.000
450.000

450.000
450.000

12.211.273

12.211.273

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.460.993

1.460.993

1.460.993

1.460.993

750.280

750.280

750.280

750.280

882.000
120.000

882.000
120.000

1

120.000

120.000

1

372.000
372.000

372.000
372.000

390.000

390.000

390.000

390.000

50.000
50.000

50.000
50.000

Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 5
19 665

1015 5504

IMPLANTAÇÃO DE SIST. INTEGRADO DE
HIDROMETEOROLOGIA E MONITORAMENTO DE RISCO
Produto: Sistema Implantado (Unidade) 1

22 661

1015 5285

PRUMO - PROJETO UNIDADES MÓVEIS
Produto: Processos Produtivos Analisados (Unidade) 200

1016
19 661

1016 1861

FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS
EMPRESAS EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
ORGANIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS
7
Produto: Arranjos Produtivos Organizados E Monitorados
(Unidade) 5

19 661

1016 5239

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS
PRODUTIVOS ORGANIZADOS
1
Produto: Arranjos Produtivos Organizados Apoiados
(Unidade) 11

19 661

1016 5242

DIAGNÓSTICO DO SETOR PRODUT. E DEFINIÇÃO
DE METAS E ESTRATÉGIAS DE PESQ. E DES.
1
Produto: Diagnósticos Realizados Com Previsão De Metas E
Definição De Estratégias (Unidade) 5

23 693

1018
1018 5207

COMÉRCIO EXTERIOR
INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESAS PARA O
COMÉRCIO EXTERIOR
Produto: Reuniões E Orientações (Unidade) 30

23 693

1018 5208

PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES PAULISTAS
Produto: Bancos De Dados De Eventos (Unidade) 2

23 693

1018 5211

PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
1
Produto: Produtos Adequados Ao Mercado Externo (Unidade)
25

19 571

1019
1019 5618

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
AUXÍLIO À PESQUISA TECNOLÓGICA

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

185

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

50.000

Outras
Despesas
Correntes
50.000

5

6.682.067
6.682.067
6.682.067

1.634.235
1.634.235
1.634.235

1

308.308
306.308
306.308

308.308
306.308
306.308

2.000

2.000

2.000

2.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

12.745.712
11.000.000

3.745.712
2.000.000

9.000.000
9.000.000

11.000.000

2.000.000

9.000.000

710.000

710.000

710.000

710.000

345.000

345.000

345.000

345.000

590.712

590.712

1

590.712

590.712

1

100.000
100.000

100.000
100.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 1
12 363

1024
1024 1520

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

5.047.832
5.047.832
5.047.832

Produto: Vagas Ampliadas (Unidade) 100
19 665

1025
1025 5216

FATORES ESTRUTURAIS DE COMPETITIVIDADE
APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Produto: Número De Atendimentos (Unidade) 120

22 661

1025 5245

INCREMENTO DA PRODUÇÃO PAULISTA E À
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS
1
Produto: Projetos Viabilizados (Unidade) 1

1026
19 572

1026 5237

GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
COOPERAÇÃO NA ÁREA DE GESTÃO E POLÍTICAS
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
1
Produto: Projetos De Cooperação (Unidade) 1

19 572

1027
1027 1512

INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
SISTEMA DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO
1
Produto: Núcleos Ou Parques Implantados (Unidade) 4

19 572

1027 5198

APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À CONSOLIDAÇÃO
DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA
1
Produto: Ambientes Adequados P/ Prod. E Comercialização
De Produtos De Base Tecnológica (Unidade) 10

19 572

1027 5200

FOMENTO A INVESTIMENTOS EM SETORES DE ALTA
TECNOLOGIA
1
Produto: Ações Realizadas (Unidade) 5

19 572

1027 5201

SISTEMA DE ACESSO E DISSIMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO
Produto: Número De Acessos, Pedidos E Respostas
(Unidade) 4.500

19 572

1027 5204

SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Produto: Auxílios Concedidos De Apoio À Inovação E À

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

186

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Parceria (Unidade) 1
19 126

1031
1031 5258

DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO
EVENTOS DE DISSEMINAÇÃO DA CAPACIDADE
COMPETITIVA

50.000
50.000

50.000
50.000

1

50.000

50.000

1
5
7

39.610.647
6.682.067
10.000.000
56.292.714

Produto: Eventos (Unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

10.623.318

10.623.318

19.986.329
1.634.235
10.000.000
31.620.564

9.000.000
5.047.832

1.000

14.047.832

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

187

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10003-DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
4.074.665

4.074.665

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

177.019
3.897.646

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

177.019
3.849.418

1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE

48.228

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00
Total
177.019
177.019
177.019

Pessoal e
Encargos
Sociais
118.650
118.650
118.650

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
58.369
58.369
58.369

Investimentos

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
19 572

1021
1021 1929

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET

3.849.418
1.000
1

3.848.418

1.000

1.000
1.000
1.000

Produto: Produtos E Processos Melhorados (Unidade)
19 572

1021 5528

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E
INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

3.848.418

3.848.418

3.848.418

3.848.418

48.228
48.228

48.228
48.228

1

48.228

48.228

1

4.074.665
4.074.665

1
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 80
19 572

1027
1027 5527

INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
SISTEMA INTEGRADO DE SUPORTE À PROPRIEDADE
INTELECTUAL
Produto: Ambientes Adequados Para Pesquisa
Desenvolvimento E Inovação - P&D&I (Unidade) 1

SUBTOTAIS
TOTAL

118.650
118.650

3.955.015
3.955.015

1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

188

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10047 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

custear, total ou parcialmente, projetos e unidades de pesquisas individuais ou institucionais, oficiais ou particulares para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico;
promover estudos sobre o estado geral da pesquisa em São Paulo e no Brasil, identificando os campos que devem receber prioridade de fomento;
manter cadastro das pesquisas do Estado, bem como das unidades de pesquisa existentes, seu pessoal e instalações; e
promover o intercâmbio de pesquisadores nacionais e estrangeiros, através da concessão ou complementação de bolsas de estudos ou pesquisas, no País e no exterior.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigo 271-

Estabelece percentual da receita tributária, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

DECRETO FEDERAL Nº:
5.205 de 14/09/04 -

Regulamenta a Lei nº 8.958, ,de 20 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e
tecnológica e as Fundações de Apoio.

LEI ESTADUAL Nº:
5.918 de 18/10/60 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
40.132 de 23/05/62 13.427 de 16/03/79 -

Aprova os Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, vinculando-se a ela a FAPESP.

189


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10047-FUNDAÇÃO AMPARO PESQUISA EST.SP.-FAPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
563.857.530

563.857.530

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

27.600.000
442.486.526

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1019 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA

27.600.000
536.257.530

93.771.004

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 122

0100
0100 1151

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES

Valores em R$1,00

F

Total

4

27.600.000
1.111.780
1.111.780

4

26.488.220
26.488.220

Pessoal e
Encargos
Sociais
18.940.706

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
6.769.294

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.890.000
1.111.780
1.111.780

Produto: Instalações Adequadas (M2) 100
19 122

0100 5272

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

18.940.706
18.940.706

6.769.294
6.769.294

778.220
778.220

536.257.510
163.968.243
153.175.905
10.792.338

20

1
4

536.257.530
163.968.243
153.175.905
10.792.338

151.914.340
140.000.000
11.914.320
20

151.914.320
140.000.000
11.914.320

20

1
4
5

1
4
5

126.603.943
70.000.000
55.703.943
900.000

126.603.943
70.000.000
55.703.943
900.000

1
4

93.771.004
73.641.595
20.129.409

93.771.004
73.641.595
20.129.409

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
19 571

1019
1019 4688

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Produto: Bolsas De Estudo Concedidas E/Ou Mantidas/Mês
(Unidade) 7.250

19 571

1019 5286

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA

20

Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
3.040
19 571

1019 5287

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Produto: Auxílios Concedidos E/Ou Mantidos/Mês (Unidade)
515
19 572

1019 4699

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Produto: Auxílios Concedidos (Unidade) 220

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

436.817.500
126.140.010
900.020
563.857.530

18.940.706
18.940.706

436.817.500
105.309.304
900.000
543.026.804

1.890.000
20
1.890.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

190

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

promover, por meio do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento cultural e o progresso técnico e científico;
formar profissionais aptos ao exercício do magistério e da investigação nas áreas de filosofia, ciências, letras, artes e educação física; e
realizar a obra social de divulgação das ciências, letras, artes e de extensão de serviços à comunidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

DECRETO ESTADUAL Nº:
6.283 de 25/01/34 52.906 de 27/03/72 26.913 de 15/03/87 29.272 de 24/11/88 29.598 de 02/02/89 -

Cria a Universidade de São Paulo - USP e dá outras providências.
Aprova o Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Vincula a Universidade de São Paulo - USP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Aprova o Estatuto da Universidade de São Paulo - USP.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.

191


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
197.352.678
2.049.066.393

2.246.419.071

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

328.296.886
72.874.256
446.428.238

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

23.863.406
328.296.886
446.428.238

197.352.678

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

197.352.678

1.105.513.244
72.090.363
23.863.406

1.250.477.863

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

23.863.406
23.863.406

Outras
Despesas
Correntes
23.863.406
23.863.406

1

23.863.406

23.863.406

1
4

328.296.886
328.296.886
266.260.408
62.036.478

104.910.335
104.910.335
104.910.335

1

446.428.238
446.428.238
446.428.238

446.428.238
446.428.238
446.428.238

197.352.678

137.451.175

59.901.493

10

170.228.677

114.084.475

56.144.192

10

155.702.688
14.525.959
30

114.084.475

41.618.213
14.525.959
20

10

27.124.001

23.366.700

3.757.301

27.124.001

23.366.700

3.757.301

1.250.477.863
72.874.256

976.894.385
14.729.264

200.157.828
58.144.992

32.605.879
40.268.377

14.729.264

17.876.615
40.268.377

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

223.386.551
223.386.551
161.350.073
62.036.478

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 5.767

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5
Produto: Internações (Unidade) 11.000

10 302

1017 5276

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
1
Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (Unidade) 8.500

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1
4

73.425.650

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

192

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
4

36.425.650
4.925.650
31.500.000

36.425.650
4.925.650
31.500.000

1

18.500.000
18.500.000

18.500.000
18.500.000

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 30.800
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES
Produto: Instalações Adequadas (M2) 15.000

12 364

1022 1862

CONSTRUÇÃO DO CAMPUS USP LESTE
Produto: Área Construída (M2) 16.000

12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

517.558.946

419.051.603

98.507.343

515.294.678
2.264.268

419.051.603

96.243.075
2.264.268

532.112.513

476.741.556

36.870.957

18.500.000

1
4

513.462.251
18.650.262

476.741.556

36.720.695
150.262

18.500.000

1
4

916.135
711.665
204.470

1

20.552.847
20.552.847

18.667.580
18.667.580

1.885.267
1.885.267

51.537.516

47.704.382

3.833.134

1
4

51.318.190
219.326

47.704.382

3.613.808
219.326

1
4
5

2.076.749.901
169.669.140
30
2.246.419.071

1.665.684.133

387.640.118
119.669.140
20
507.309.278

1
4
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 44.500
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 5.400

12 364

1022 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS

916.135
711.665
204.470

Produto: Refeições Servidas (Unidade) 2.920.000
12 392

1022 5297

ATIVIDADES EM MUSEUS
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(Unidade) 545.000

12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (Unidade) 415.000

SUBTOTAIS

TOTAL

1.665.684.133

23.425.650
50.000.000
10
73.425.660

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

193

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

ministrar o ensino universitário e pós-graduado, formando pessoas para o exercício das profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticas, de magistério e atividades sócio-culturais;
promover e estimular a pesquisa pura e aplicada e a produção de pensamento original no campo da ciência, da tecnologia, da arte, das letras e da filosofia;
estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com o propósito de influir na sua solução;
promover a extensão de serviços à comunidade, de forma a ampliar sua participação nos benefícios resultantes do desenvolvimento científico e cultural e da aplicação das pesquisas que
realizar; e
ministrar o ensino do ciclo básico para toda a Universidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.655 de 28/12/62 9.715 de 30/01/67 10.214 de 10/09/68 -

Dispõe sobre a criação da Universidade de Campinas como entidade autárquica e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 7.655, de 28 de dezembro de 1962, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 9.715, de 30 de janeiro de 1967, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.255 de 30/07/69 9.597 de 21/03/77 3.467 de 29/03/74 22.577 de 16/08/84 25.212 de 15/05/86 26.797 de 20/02/87 26.913 de 15/03/87 29.598 de 02/02/89 36.723 de 07/05/93 41.914 de 02/07/97 -

Baixa os Estatutos da Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Altera dispositivos dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Baixa o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP
Vincula a UNICAMP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

194


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10059-UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
155.237.010
789.705.926

944.942.936

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

133.625.081
12.059.680
143.510.208

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.732.628
133.625.081
143.510.208

155.237.010

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

155.237.010

18.484.338
477.109.016
3.184.975
75.571
1.657.057

492.353.671
18.484.338

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.732.628
75.571
75.571

Juros e
Encargos
da Dívida
14.321
14.321
14.321

Outras
Despesas
Correntes
1.657.057

1.657.057

1.657.057

1

1.657.057

1.657.057

1
4

133.625.081
133.625.081
113.657.992
19.967.089

74.976.509
74.976.509
74.976.509

1

143.510.208
143.510.208
143.510.208

143.510.208
143.510.208
143.510.208

155.237.010

128.935.268

26.301.742

155.237.010

128.935.268

26.301.742

151.872.979
3.364.031

128.935.268

22.937.711
3.364.031

492.353.671
12.059.680

357.446.600
9.673.272

109.756.580
2.386.408

12.059.680

9.673.272

2.386.408

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

58.648.572
58.648.572
38.681.483
19.967.089

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2.214

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
Produto: Internações (Unidade) 24.000

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1

25.150.491

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 13.000
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.150.491

5.150.491

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

195

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
61.250
61.250
61.250


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10059-UNIV.ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1
4

2.150.491
3.000.000

2.150.491
3.000.000

1

20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Instalações Adequadas (M2) 4.000
12 364

1022 1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Produto: Novas Vagas Oferecidas Para Os Cursos De
Graduação (Unidade) 120

12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

218.054.099

136.289.515

81.764.584

218.054.099

136.289.515

81.764.584

229.794.866

208.509.704

21.285.162

1

229.794.866

208.509.704

21.285.162

1

4.109.560
4.109.560

1
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 16.700
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 2.180

12 364

1022 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS

4.109.560
4.109.560

Produto: Refeições Servidas (Unidade) 1.500.000
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

3.184.975

2.974.109

210.866

1

3.184.975

2.974.109

210.866

1

18.484.338
18.484.338
18.484.338

16.895.332
16.895.332
16.895.332

1.589.006
1.589.006
1.589.006

918.611.816
26.331.120
944.942.936

721.763.917

14.321

721.763.917

14.321

Produto: Alunos Matriculados (Unidade) 31.000
12 363

1024
1024 5292

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO
Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 4.000

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

174.621.837
23.331.120
197.952.957

22.150.491
3.000.000
25.150.491

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

196

61.250
61.250


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10061 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

desenvolver e promover a cultura, por meio do ensino e da pesquisa;
formar recursos humanos para o exercício da investigação artística, científica, humanística e tecnológica, bem como para o do magistério e de atividades profissionais;
prestar serviços à comunidade, relacionados com a cultura e com atividades de ensino e de pesquisa; e
contribuir para a organização da estrutura universitária do Estado de São Paulo.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
952 de 30/01/76 -

Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
9.449 de 26/01/77 10.161 de 18/08/77 26.913 de 15/03/87 28.682 de 15/08/88 29.598 de 02/02/89 42.602 de 09/12/97 43.457 de 17/09/98 -

Aprova o Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP.
Aprova o Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP.
Vincula a UNESP à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", aprovado pelo Decreto nº 9.449, de 26 de janeiro de
1977.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da UNESP
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho - UNESP.

197


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10061-UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
61.757.557
973.039.071

1.034.796.628

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

101.239.508
13.773.937
247.564.387

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

607.253
101.239.508
247.564.387

61.757.557

1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

61.757.557

1.635.957
602.067.181
6.150.848
475.497
131.756

621.991.966
1.635.957

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
607.253
475.497
475.497

Juros e
Encargos
da Dívida
90.472
90.472
90.472

Outras
Despesas
Correntes
131.756

131.756

131.756

1

131.756

131.756

1
4

101.239.508
101.239.508
94.703.750
6.535.758

43.991.174
43.991.174
43.991.174

1

247.564.387
247.564.387
247.564.387

247.564.387
247.564.387
247.564.387

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

56.248.334
56.248.334
50.712.576
5.535.758

1.000.000
1.000.000

61.757.557

56.458.332

5.299.225

45.397.514

40.098.289

5.299.225

1
4
5

26.285.483
3.557.501
15.554.530

26.285.483
3.557.501
10.255.305

5.299.225

1
4
5

16.360.043
10
9.834.453
6.525.580

16.360.043
10
9.834.453
6.525.580

1.000.000

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 3.416

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL

Produto: Internações (Unidade) 18.000
10 302

1017 5277

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (Unidade) 332
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

198

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
385.025
385.025
385.025


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10061-UNIV.EST.PAUL.JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

F

Valores em R$1,00
Total
621.991.966
13.773.937

1
4

Pessoal e
Encargos
Sociais
470.262.148

Juros e
Encargos
da Dívida

13.749.111
24.826

Outras
Despesas
Correntes
111.430.567
11.477.706

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

40.299.251
2.296.231

11.452.880
24.826

2.296.231

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 10.500
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1
4
7

591.846.953

470.262.148

83.581.785

38.003.020

558.659.608
3.662.325
29.525.020

470.262.148

79.919.460
3.662.325

8.478.000
29.525.020

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 30.000
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

10.220.228

10.220.228

10.155.011
65.217

10.155.011
65.217

6.150.848

6.150.848

1

6.150.848

6.150.848

1

1.635.957
1.635.957
1.635.957

1.635.957
1.635.957
1.635.957

1
4
Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 2.503
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (Unidade) 38.491

12 363

1024
1024 5294

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
Produto: Alunos Formados (Unidade) 600

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

959.511.418
23.680.080
22.080.110
29.525.020
1.034.796.628

761.817.709

90.472

186.443.981
22.680.080
16.780.885

761.817.709

90.472

225.904.946

10.774.231
1.000.000
5.299.225
29.525.020
46.598.476

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

199

385.025

385.025


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10063 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA"
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

articular, realizar e desenvolver a educação tecnológica nos 2º e 3º graus;
ministrar cursos conducentes à formação de tecnólogos;
preparar pessoal docente destinado ao ensino nos cursos de formação de tecnólogos e de ensino profissionalizante em seus vários ramos, graus e ciclos; e
realizar e promover cursos de graduação, pós-graduação, estágios e programas nos variados setores das atividades produtivas que possibilitem o contínuo aperfeiçoamento profissional e
aprimoramento da formação técnica, cultural, moral e cívica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO FEDERAL Nº:
66.835 de 03/07/70 -

Autoriza funcionamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo.

LEI ESTADUAL Nº:
952 de 30/01/76 -

Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e dá outras providências.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
s/nº de 06/10/69 -

Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
1.418 de 10/04/73 17.027 de 19/05/8l 37.735 de 27/10/93 43.064 de 29/04/98 -

Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica e altera a constituição de seus cursos.
Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoriza a transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências correlatas.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.

200


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
309.378.452

309.378.452

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

16.797.603
11.414.393

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.322.484
16.797.603

260.529.742
19.314.230
1.322.484

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

11.414.393
19.314.230
260.529.742

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

1.322.484
1.322.484

Outras
Despesas
Correntes
1.322.484
1.322.484

1

1.322.484

1.322.484

1
4

16.797.603
16.797.603
16.545.343
252.260

16.797.603
16.797.603
16.545.343
252.260

1

11.414.393
11.414.393
11.414.393

1
5

19.314.230
11.550.217
11.550.197
20

5.904.056
1.550.010
1.550.000
10

13.410.174
10.000.207
10.000.197
10

1

7.764.013
7.764.013

4.354.046
4.354.046

3.409.967
3.409.967

204.805.320

1

260.529.742
30.039.580
30.039.580

29.223.586
18.539.000
18.539.000

26.500.836
11.500.580
11.500.580

1
4

230.490.162
230.351.502
138.660

204.805.320
204.805.320

10.684.586
10.545.926
138.660

15.000.256
15.000.256

308.987.512
390.920
20
309.378.452

216.219.713

52.856.799
390.920
10
53.247.729

39.911.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

11.414.393
11.414.393
11.414.393

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 456
12 364

1023
1023 1515

ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Produto: Vagas Ampliadas (Unidade) 3.390

12 364

1023 5290

ENSINO TECNOLÓGICO
Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 16.200

12 363

1024
1024 1520

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Produto: Vagas Ampliadas (Unidade) 3.280

12 363

1024 5292

ENSINO TÉCNICO
Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 88.000

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

216.219.713

10
39.911.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

201

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10064 - FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA DE LORENA - FAENQUIL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

criar, preservar, organizar e transmitir o saber por meio do ensino e da pesquisa;
formar recursos humanos para o exercício da investigação científica, tecnológica e outras, bem como para o desempenho do Magistério e da profissão;
articular-se com a comunidade no desenvolvimento de suas atividades acadêmicos, inclusive mediante a prestação de serviços;
realizar pesquisa básica e aplicada e prestar serviços especiais e assistência técnica;
oferecer cursos de graduação, pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento, extensão universitária e técnico de 2º grau, para atender às peculiaridades do mercado de trabalho.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.392 de 07/07/91 11.814 de 23/12/04 -

Autoriza o Poder Executivo a incorporar a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, ao Sistema Estadual de Ensino Superior.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena- FAENQUIL, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
33.873 de 27/09/91 39.702 de 16/12/94 41.390 de 03/12/96 42.657 de 19/12/97 46.338 de 03/12/01 48.797 de 16/07/04 -

Dispõe sobre a incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, ao Sistema Estadual de Ensino Superior como autarquia de regime
especial , vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Aprova o Estatuto da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL.
Aprova o regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena FAENQUIL.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL

202


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10064-FAC.ENGENHARIA QUÍMICA LORENA-FAENQUIL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
26.053.608

26.053.608

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.004.842
678.548
17.871.545
79.302

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

5.419.371
2.004.842
17.950.847
678.548

155.850
5.263.521

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
5.419.371
155.850
155.850

Juros e
Encargos
da Dívida
46.755
46.755
46.755

Outras
Despesas
Correntes
5.263.521

5.263.521

5.263.521

1

5.263.521

5.263.521

1
4

2.004.842
2.004.842
2.003.331
1.511

2.004.842
2.004.842
2.003.331
1.511
16.703.368

247.479

1

17.950.847
1.000.000
1.000.000
16.797.044

16.703.368

93.676

16.647.595
149.449

16.553.919
149.449

93.676

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

12 364

1022
1022 1151

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000
1.000.000
1.000.000

Produto: Instalações Adequadas (M2) 6.500
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1
4
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 100

12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

74.501

74.501

1

74.501

74.501

1

79.302
79.302

79.302
79.302

1

678.548
678.548
678.448

Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 155
12 571

1022 4731

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 67

12 363

1024
1024 5292

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO

653.413
653.413
653.413

25.035
25.035
25.035

100
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

203

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
109.095
109.095
109.095


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10064-FAC.ENGENHARIA QUÍMICA LORENA-FAENQUIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

4

100

1
4

25.902.548
151.060
26.053.608

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

100

Produto: Vagas Existentes Mantidas (Unidade) 40
SUBTOTAIS
TOTAL

17.207.332
149.449
17.356.781

46.755
46.755

7.539.366
1.511
7.540.877

1.000.000
100
1.000.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

204

109.095
109.095


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado e não especializado, levando em conta a realidade sanitária e sócio-econômica e as peculiaridades do mercado de
trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade; e
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.898 de 27/09/94 -

Cria, no Sistema Estadual de Ensino, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de Marília, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

DECRETO ESTADUAL Nº:
39.877 de 29/12/94 41.554 de 17/01/97 42.912 de 09/03/98 44.783 de 23/03/00 48.528 de 04/03/04 49.828 de 25/07/05 -

Dispõe sobre a execução da Lei nº 8.898 de 27/09/94.
Aprova o Estatuto da Fundação de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília- FAMEMA.

205


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
8.328.555
30.100.020

38.428.575

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.355.394
40.400

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL

8.328.555

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1.355.394
8.328.555
28.744.626

28.693.926
10.300

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.355.394
1.355.394
1.355.383
11

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.355.394
1.355.394
1.355.383
11

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100
1017
10 302

1017 5273

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSP.UNIVERSITÁRIOS

8.328.555

3.369.484

4.958.991

80

8.309.255

3.369.484

4.939.691

80

1
4
5

8.308.156
999
100

3.369.484

4.938.672
999
20

80

1

19.300
19.300

Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(Unidade) 1.407.371
10 302

1017 5277

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

19.300
19.300

Produto: Transplantes De Medula Óssea, Rim, Fígado,
Córnea E Cardíacos (Unidade) 68
12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

28.744.626
40.400
1

40.400

1

1.000.000
1.000.000

27.262.192

482.434
40.400

1.000.000

40.400

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 115
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000
1.000.000

Produto: Instalações Adequadas (M2) 1.891
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1

27.344.697

27.262.192

82.505

27.344.697

27.262.192

82.505

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 120
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS

349.229

349.229

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

206

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA-FAMEMA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
1

349.229

349.229

10.300

10.300

1

10.300

10.300

1
4
5

38.427.465
1.010
100
38.428.575

Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 313
12 392

1022 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (Unidade) 185

SUBTOTAIS

TOTAL

30.631.676

30.631.676

6.795.789
1.010
20
6.796.819

1.000.000
80
1.000.080

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

207

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado e não especializado, levando em conta a realidade sanitária e sócio-econômica e as peculiaridades do mercado de
trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade; e
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.899 de 27/09/94 -

Cria, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.228 de 22/10/96 43.962 de 26/04/99 45.670 de 13/02/01 -

Aprova o Estatuto da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

208


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10066-FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
1.900.492
23.642.528

25.543.020

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.501.950
150.600
1.900.492
21.618.828
20.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1017 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1022 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

351.150
1.501.950
1.900.492
21.789.428

351.150

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

351.150
351.150

Outras
Despesas
Correntes
351.150
351.150

1

351.150

351.150

1
4

1.501.950
1.501.950
1.501.800
150

1.501.950
1.501.950
1.501.800
150

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Produto: Suporte Administrativo Com Qualidade (%) 100

1017
10 302

1017 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5

1.900.492

1.408.402

361.070

131.020

1.900.492

1.408.402

361.070

131.020

1.768.822
20
131.650

1.408.402

360.420

21.789.428
150.600

20.299.540

650

20
131.000

Produto: Internações (Unidade) 36.000
12 126

1022
1022 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1

150.600

1

1.000.000
1.000.000

489.888
150.600

1.000.000

150.600

Produto: Microcomputadores, Periféricos, Hardware E
Software (Unidade) 150
12 364

1022 1151

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000
1.000.000

Produto: Instalações Adequadas (M2) 1.000
12 364

1022 4402

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
1

156.000

156.000

156.000

156.000

Produto: Bolsas De Cursos De Graduação (Unidade) 70
12 364

1022 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E

20.410.540

20.299.540

111.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

209

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10066-FAC.DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

20.410.540

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FACULDADES ESTADUAIS
20.299.540

111.000

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(Unidade) 124
12 364

1022 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

52.288

52.288

1

52.288

52.288

1

20.000
20.000

20.000
20.000

Produto: Títulos Outorgados (Unidade) 40
12 573

1022 5298

CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (Unidade) 20

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

25.411.200
170
131.650
25.543.020

21.707.942

21.707.942

2.703.258
150
650
2.704.058

1.000.000
20
131.000
1.131.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

210

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·

atender à demanda de ciência e tecnologia dos setores público e privado, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico, por intermédio de:
- execução de projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico;
- provisão de apoio técnico ao desenvolvimento da engenharia da indústria;
- formação e desenvolvimento de equipes de pesquisa, capazes de contribuir para o equacionamento e a solução de problemas de tecnologia industrial do Estado e do País.
colaborar em programas de especialização de técnicos diplomados pela Universidade de São Paulo e por outras instituições de ensino superior, em áreas de interesse da Ciência e
Tecnologia.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI ESTADUAL Nº:
896 de 17/12/75-

Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa sob a denominação de Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo IPT.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
13.979 de 16/05/44-

Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Pesquisas e dá outras providências.

211


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
10091-INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

101.611.370

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
101.611.370

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

1.000
101.610.370

Valores em R$1,00
Total

Programa
1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

101.610.370
1.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

1021
1021 5267

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA E DA CAPACITAÇÃO DAS INST.
DE PESQ.

F

1
4

Valores em R$1,00

101.610.370
74.613.717

Pessoal e
Encargos
Sociais
55.473.580
36.400.066

23.926.486
50.687.231

23.926.486
12.473.580

37.213.651

3.525.320

1.804.653

1.720.667

1.804.653
1.720.667

1.804.653

5.131.335

4.592.785

4.592.785
538.550

4.592.785

18.339.998

12.676.076

12.676.076
5.663.902
20

12.676.076

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
45.136.770
37.213.651

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.000.020
1.000.000

1.000.000

Produto: Relatórios E Pareceres Técnicos/Relatórios De
Ensaios/Certificados De Calibração (Unidade) 31.600
19 572

1021 5320

MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÃO DO ESTADO
1
4

1.720.667

Produto: Melhoria Em Produtos Exportados (Unidade) 200
19 572

1021 5322

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA PAULISTA
1
4

538.550
538.550

Produto: Promoções Realizadas (Unidade) 69
19 572

1021 5528

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E
INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
1
4
7

5.663.902

20

5.663.902
20

Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 92
2817
19 126

2817 1850

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO NO IPT

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1
4
7

43.001.000
58.610.350
20
101.611.370

Produto: Acessos À Sistema Informatizado Via Internet
(Unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

43.000.000
12.473.580

45.136.770

55.473.580

45.136.770

1.000
1.000.000
20
1.001.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

212

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

12000 - SECRETARIA DA CULTURA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

executar a política do Estado no amparo à cultura;
promover, documentar e difundir as atividades artísticas e as ciências humanas;
promover a defesa do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e turístico do Estado;
contribuir para o desenvolvimento das atividades artísticas;
promover e estimular a pesquisa em Artes e Ciências Humanas;
preservar e divulgar o processo imigratório no Estado; e
incentivar a formação artística e cultural do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.206 de 29/12/92 8.819 de 10/06/94 9.482 de 04/03/97 10.242 de 22/03/99 10.774 de 01/03/01 -

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Parlamento Latino-Americano, concede isenção de impostos estaduais àquela entidade internacional e dá
providências correlatas.
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, e dá providências correlatas.
Cria o Banco da Cultura.
Estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura e dá providências correlatas.
Dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
846 de 04/06/98 -

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.426 de 16/03/79 20.955 de 01/06/83 22.986 de 30/11/84 30.551 de 03/10/89 32.293 de 10/09/90 38.913 de 18/07/94 39.878 de 29/12/94 40.981 de 03/07/96 41.944 de 24/07/97 43.493 de 29/09/98 46.103 de 14/09/01 48.150 de 09/10/03 48.439 de 27/01/04 -

Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, que reorganiza a Secretaria da Cultura.
Introduz disposições e modificações no Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, e dá outra providência.
Introduz disposições no Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, e dá outras providências.
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1 de julho de 1993.
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.955, de 01/06/83.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.819, de 10 de Junho de 1994.
Regulamenta a Lei nº 9.482, de 04 de março de 1997 e altera o Decreto 20.955, de 01 de junho de 1983.
Dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais da área da Cultura e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que
estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT,
e dá providências correlatas.

213


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
13 - CULTURA

390.011.735

Total
390.011.735

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

58.124.898
100.000
1.249.247
265.931

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1201 - DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

1.259.899
25.244.374
265.931
93.072.764

15.955.722

1202 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL

15.955.712

313.056.038
1.259.899

1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
1205 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVOS
1207 - CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO
SOCIAL- FÁBRICAS DE CULTURA
1208 - DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
1210 - SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

62.084.297
10.137.780

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

13

13

13

846

122

122

272

0100
0100

0100

0101
0101

4836

4039

5440

5373

SUPORTE ADMINISTRATIVO
PARLAMENTO LATINO AMERICANO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA
VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DAS
DIRETRIZES DA POLÍTICA CULTURAL DO GOVERNO,
BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA
PASTA.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

889.483
1.397.110
1.249.237
10

Valores em R$1,00

1.259.899
1.259.899

Outras
Despesas
Correntes
1.259.899
1.259.899

1

1.259.899

1.259.899

2.625.728

22.318.646
4.500.000
4.500.000

300.000

1

25.244.374
4.500.000
4.500.000

20.744.374
18.294.964
2.449.410

2.625.728
2.625.728

17.818.646
15.669.236
2.149.410

300.000

1
3

265.931
265.931

265.931
265.931

F

129.671.138
48.784.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

214

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

13

13

13

13

13

13

123

392

392

392

392

392

Programática

1201
1201

1201

1201

1201

1201

1201

5441

4736

4750

5442

5444

5445

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 303

1

DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
APOIO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS
FINANCEIROS GERADOS PELA LOTERIA DA CULTURA.
Produto: Projetos Financiados (Unidade) 10
PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DAS APRESENTAÇÕES DA ORQUESTRA
SINFÔNICA DO ESTADO, DE FORMA DIRETA E/OU
MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS.
Produto: Apresentações Realizadas (Unidade) 101
MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS
TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS (TEATROS: SÃO
PEDRO, SÉRGIO CARDOSO E MAESTRO FRANCISCO
PAULO RUSSO); PAÇO DAS ARTES; CENTRO CULTURAL
DE ESTUDOS SUPERIORES PROFESSOR AÚTHOS PAGANO;
SALA DE CONCERTOS SÃO PAULO E; AUDITÓRIO
CLÁUDIO SANTORO. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA
DIRETA E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Espaços Culturais Adequados (Unidade) 45
ATIVIDADES CONTÍNUAS DE DIFUSÃO CULTURAL
PROMOÇÃO DE DIVERSAS MODALIDADES DAS ARTES E
CIÊNCIAS HUMANAS VOLTADAS À APRESENTAÇÕES
MUSICAIS QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO
CULTURAL E DA CARAVANA PAULISTA DE ARTES, COM
APRESENTAÇÕES DE ARTES CÊNICAS, MÚSICA E
MOSTRA DE VÍDEO; BEM COMO, REALIZAÇÃO DOS
CAMPEONATOS ESTADUAL E INTERESTADUAL DE BANDAS
E FANFARRAS. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA
E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 560
APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS MUNICIPAIS
APOIO FINANCEIRO OU OPERACIONAL PARA
ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO
INTERIOR, POR INTERMÉDIO DAS DELEGACIAS
REGIONAIS DA CULTURA.
Produto: Eventos Desenvolvidos (Unidade) 400
EXPOSIÇÕES CULTURAIS

Valores em R$1,00
Total
265.931

93.072.764
100.000
3

Pessoal e
Encargos
Sociais
265.931

228.114

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

92.844.650
100.000

100.000

100.000

38.612.890

38.612.890

1
3

38.592.890
20.000

38.592.890
20.000

1
3

9.119.407
9.099.407
20.000

9.119.407
9.099.407
20.000

1
3

40.555.468
40.515.468
40.000

1
3

1.730.249
1.710.249
20.000

1.730.249
1.710.249
20.000

469.850

469.850

228.114
228.114

Investimentos

40.327.354
40.287.354
40.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

215

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

13

13

13

13

392

392

392

392

Programática

1201

1201

1201

1201

5446

5447

5448

5450

1202
13

391

1202

5451

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

REALIZAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DE
EXPOSIÇÕES CULTURAIS E SUAS RESPECTIVAS
PRODUÇÕES.
Produto: Exposições (Unidade) 7

1
3

449.850
20.000

Outras
Despesas
Correntes
449.850
20.000

1

300.000
300.000

300.000
300.000

1

746.700
746.700

746.700
746.700

1

1.223.500
1.223.500

1.223.500
1.223.500

1

214.700
214.700

214.700
214.700

INTEGRAÇAO CINEMA/TV - PIC/TV
APOIO AOS PROJETOS VOLTADOS PARA A PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA.
Produto: Peça Cinematográfica Produzida (Unidade) 1
MAPA CULTURAL
REALIZAÇÃO DE MOSTRAS CULTURAIS, EM NÍVEL
ESTADUAL, DESENVOLVIDAS EM 03 FASES
(MUNICIPAL, REGIONAL E ESTADUAL), ENGLOBANDO
VARIADAS FORMAS DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS
REALIZADAS NAS 12 REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE
SÃO PAULO. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA
E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Mostras Competitivas Realizadas (Unidade) 95
REVELANDO SÃO PAULO
PESQUISA, OPERACIONALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E
MONTAGEM DE MOSTRA DA CULTURA TRADICIONAL DO
ESTADO, REALIZADA PREFERENCIALMENTE NA
CAPITAL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VALE DO
RIBEIRA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA
E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO COM
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Mostras De Manifestações De Cultura E
Exposições De Arte Popular (Unidade) 5
PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
CONCESSÃO DE PRÊMIOS ESTÍMULO, NA FORMA DE
RECURSOS FINANCEIROS, CONTEMPLANDO TRABALHOS
NAS CATEGORIAS DE CINEMA, VÍDEO, FOTOGRAFIA,
TEATRO, DANÇA, MÚSICA, LITERATURA, CD-ROM,
PROGRAMAS RADIOFÔNICOS E TELEVISÃO
COMUNITÁRIA, ENTRE OUTROS, MEDIANTE CONCURSOS.
Produto: Prêmios Concedidos (Unidade) 36
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROVIMENTO DE MEIOS PARA DAR SUSTENTABILIDADE
À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO, DAS
DIVISÕES E DEMAIS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO, BEM
COMO DA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS E DO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM ESPAÇOS EM
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO. AÇÃO
DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA E/OU MEDIANTE

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

15.955.712

1
3

3.223.972

Juros e
Encargos
da Dívida

12.731.730

3.654.328

3.654.328

3.634.328
20.000

3.634.328
20.000

Inversões
Financeiras

Investimentos

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

216

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 4
13

13

13

13

13

13

391

391

391

391

392

392

1202

1202

1202

1202

1203
1203

1203

5643

5644

5645

5646

4779

5433

SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL - SAESP
NORMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO SAESP.
Produto: Arquivos Públicos Municipais Criados (Unidade)
160
MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS
MANTENÇÃO DOS ACERVOS DE OBRAS ARTÍSTICAS NOS
MUSEUS DO ESTADO (CAPITAL E INTERIOR):
PINACOTECA DO ESTADO, PAÇO DAS ARTES, MUSEU DA
LITERATURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA, MUSEU DA
IMAGEM E DO SOM, MUSEU DA IMIGRAÇÃO,MUSEU DE
ARTE SACRA E ESTAÇÃO PINACOTECA. AÇÃO
DESENVOLVIDA DE FORMA DIRETA E/OU MEDIANTE
CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Acervos Mantidos (%) 100
TOMBAMENTOS E RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS
REALIZAÇÃO DE TOMBAMENTOS DE BENS IMÓVEIS E
EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÕES DESSES BENS
Produto: Bens Tombados E Restaurados (Unidade) 5
RESTAURO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
HISTÓRICO-CULTURAL
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E
SEGURANÇA DE DOCUMENTOS DE VALOR HISTÓRICO CULTURAL, SOB A GUARDA DA DIVISÃO DE ARQUIVO
DO ESTADO.
Produto: Documentos Preservados (M) 150.000
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
PROJETO GURI
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS MUSICAIS EM
TODO O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FORMAÇÃO DE
ORQUESTRAS-ESCOLAS, CORAIS E GRUPOS MUSICAIS,
NA FAIXA ETÁRIA DE 8 A 18 ANOS (EXCETO
ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
NA FEBEM, PARA OS QUAIS O LIMITE DE IDADE É 21
ANOS), UTILIZANDO A MÚSICA COMO MULTIPLICADOR
DE EDUCAÇÃO E CULTURA. AÇÃO DESENVOLVIDA DE
FORMA DIRETA E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO
COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (Unidade)
383
CENTRAL MUSICAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMESP
DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E

1
3

2.829.589
2.789.589
40.000

1.289.589
1.289.589

1.540.000
1.500.000
40.000

1
5

7.931.110
7.931.090
20

1.934.383
1.934.383

5.996.717
5.996.707
10

1
2

395.474
391.064
4.410

395.474
391.064
4.410

1.145.211

1.145.211

1

1.145.211

1.145.211

1
3

62.084.297
34.072.000
34.052.000
20.000

1

971.950

10
10

61.112.347
34.072.000
34.052.000
20.000

550.000

550.000

550.000

550.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

217

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PEDAGÓGICO MUSICAL PARA ALUNOS, PROFESSORES E
INSTRUMENTISTAS, POR INTERMÉDIO DA
CAMESP-CENTRAL MUSICAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 3.000
13

13

13

13

13

392

392

392

122

391

1203

1203

1203

1205
1205

1205

5458

5469

5526

5470

1766

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL
MANUTENÇÃO, EM CONDIÇÕES DE PLENO
FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS UTILIZADOS PARA AS
ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL,
DE FORMA DIRETA E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE
GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 30
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL
SUPORTE E ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS ATIVIDADES
DE FORMAÇÃO, FOMENTANDO GRUPOS DE TEATRO;
FESTIVAIS DE MÚSICAS; PROJETOS DE RESIDÊNCIA
CÊNICAS; PROJETO PRÓ-BANDAS; PROJETO TODOS OS
CANTOS (PARA CIDADES COM BAIXO IDH E IPRS);
PARCERIAS COM ENTIDADES ; AÇÕES VOLTADAS AO
ESTÍMULO DE NOVOS TALENTOS, DESENVOLVIDAS DE
FORMA DIRETA E/OU MEDIANTE CONTRATOS DE GESTÃO
COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Produto: Atividades De Formação Desenvolvidas (Unidade)
2.300
PAVILHÃO DA CULTURA-CARANDIRU
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL-NÚCLEO DE ARTES
INTEGRADAS ATRAVÉS DE OFICINAS CULTURAIS, PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES MUSICAIS, RESTAURO
ARTÍSTICO, TEATRO E DANÇA, ENTRE OUTRAS,
VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, FAVORECENDO SUA INTEGRAÇÃO
SÓCIO-CULTURAL E PROFISSIONALIZAÇÃO.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 182.400
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DAS
TAREFAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
RESTAURO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA
FUND. MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
RESTAURO DO COMPLEXO ARQUITETÔNICO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA. MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES,
PARA AMPARAR OS EVENTOS CULTURAIS E

1
3

5.558.602

5.558.602

5.538.602
20.000

5.538.602
20.000

21.883.695

971.950

20.911.745

1
3

21.823.695
60.000

971.950

20.851.745
60.000

1

20.000
20.000

1
4

10.137.780
5.094.220
4.524.158
570.062

1

20.000
20.000

3.819.919

6.317.361
5.093.720
4.524.158
569.562

10

10

10

10

500
500
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

218

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO.
Produto: Obras Realizadas (%)
13

13

13

13

13

13

392

122

392

392

392

392

1205

1206
1206

1206

1206

1206

1206

4043

5459

1028

1767

1768

5460

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA POPULAR E
ERUDITA, TEATRO, EXPOSIÇÕES DE ARTES
PLÁSTICAS; COMEMORAÇÕES DE DATAS NACIONAIS DOS
PAÍSES LATINO-AMERICANOS, SEMINÁRIOS E
CONGRESSOS, ABRANGENDO TEMAS REFERENTES À
CULTURA, ECONOMIA E POLÍTICA
LATINO-AMERICANAS. EDIÇÃO DE LIVRETES PARA
DIFUSÃO DE NOMES REPRESENTATIVOS DAS ARTES
PLÁSTICAS, ESCRITORES E POETAS, BEM COMO DA
REVISTA NOSSA/NUESTRA AMERICA.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 284
RÁDIO E TV EDUCATIVOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS, DA FUNDAÇÃO PADRE
ANCHIETA.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
TRANSIÇÃO PROGRESSIVA PARA A TECNOLOGIA
DIGITAL DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, INCLUINDO AS
INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO,
GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, EXIBIÇÃO, TRANSMISSÃO E
ARQUIVO.
Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 9
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
ADEQUAÇÃO DA REDE ÀS VARIAÇÕES E CRESCIMENTO
DAS CIDADES ATENDIDAS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO,
SUBSTITUIÇÃO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DAS
EMISSORAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS.
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%) 24
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
ADAPTAÇÃO DE SALAS TÉCNICAS E CENTRAL DE
OFICINAS E ATENDIMENTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO
DOS ESTÚDIOS.
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%) 22
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
PRODUÇÃO, FORMATAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
PROGRAMAS CULTURAIS, IMPLEMENTAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COM

1
4

5.043.550
4.645.192
398.358

3.819.919
3.819.919

1.223.631
825.273
398.358

1
4

129.671.138
27.786.304
19.136.803
8.649.501

61.773.683
13.802.830
13.802.830

62.797.455
13.983.474
5.333.973
8.649.501

1

2.500.000
2.500.000

2.500.000
2.500.000

500.000

500.000

500.000

500.000

2.000.000

2.000.000

1

2.000.000

2.000.000

1
4

91.896.451
53.709.933
38.186.518

1

44.667.533
38.987.533
5.680.000

47.128.918
14.722.400
32.406.518

5.100.000

100.000
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

219

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CONVERGÊNCIA DE MÍDIA COM INTERNET E
DESENVOLVIMENTO DO JORNALISMO PÚBLICO.
Produto: Horas De Transmissão (Unidade) 8.119
13

392

1206

5461

1207
13

392

1207

1888

1208
13

13

392

392

1208

1208

5436

5437

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM
TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO E CAPTAÇÃO DE PROGRAMAS
EDUCATIVOS E CULTURAIS DE ÁUDIO, BEM COMO A
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO SONORO DAS
EMISSORAS DA TV CULTURA.
Produto: Horas De Transmissão (Unidade) 15.798
CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIALFÁBRICAS DE CULTURA
PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS
DE CULTURA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA - CFC, NOS
DISTRITOS COM MAIOR GRAU DE RISCO SOCIAL E
VULNERABILIDADE. ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
DENOMINADAS ENTIDADES ASSOCIADAS-EA,
CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS INDIVIDUAIS E DE CONSULTORIAS
ESPECIALIZADAS NAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS. DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA, BEM COMO DE POLÍTICA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Produto: Centros/Fábricas De Cultura Implantados
(Unidade) 9
DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE
MATRIZES AFRICANAS
PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA CULTURAL E
REVIVIFICAÇÃO DE 10 CLUBES, 5 SÍTIOS
RELIGIOSOS, 5 QUILOMBOS E AUXÍLIO NO
TOMBAMENTO DOS MESMOS QUANDO REQUERIDO,
VISANDO APOIAR PESQUISADORES NA PUBLICAÇÃO DE
TEXTOS, TESES, REVISTAS E OUTROS QUE TRABALHAM
COM VALORES CULTURAIS DOS AFRO-DESCENDENTES,
BUSCANDO RESGATAR A SUA MEMÓRIA E DESENVOLVER
DEMAIS AÇÕES TAIS COMO: SEMINÁRIOS, WORKSHOPS,
SHOW, E OUTRAS.
Produto: Espaços Culturais Preservados (Unidade) 7
EVENTOS VOLTADOS PARA A CULTURA
AFRO-BRASILEIRA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS: ENCONTROS
ESTADUAIS COM ESCRITORES AFRO-DESCENDENTES;
MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, SHOWS, SEMINÁRIO

1
4

1
7

1

1

4.988.383
4.023.202
965.181

3.303.320
3.303.320

1.685.063
719.882
965.181

48.784.000

14.645.389

34.138.611

48.784.000

14.645.389

34.138.611

8.926.000
39.858.000

3.602.550
11.042.839

5.323.450
28.815.161

889.483

889.483

100.000

100.000

100.000

100.000

789.483

789.483

789.483

789.483

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

220

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

INTERNACIONAL; DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADES
ARTÍSTICAS EM REGIÕES DE REMANESCENTES DOS
QUILOMBOS; REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE CULTURA
NEGRA NA LITERATURA INFANTO JUVENIL, PEÇAS
TEATRAIS COM TEMAS AFROS E MULHERES;
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS QUE
CONSTAM NO CALENDÁRIO BRASILEIRO; REALIZAÇÃO
DE DIVERSOS CURSOS: HISTÓRIA DA CULTURA
AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA, DEUSES VINDOS DA
ÁFRICA, TEATRO POPULAR DO NEGRO E
EMPREENDEDORISMO CULTURAL.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 10
13

13

392

392

1210
1210

1210

5438

5439

2817
13

13

126

126

2817

2818
2818

5570

5539

SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
CAMPANHAS PARA DOAÇÃO DE LIVROS
PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA
O INCREMENTO DO ACERVO DE BIBLIOTECAS
CREDENCIADAS E DE ESPAÇOS VOLTADOS À LEITURA.
Produto: Campanhas Realizadas (Unidade) 3
PROJETOS DE ESTÍMULO À LEITURA - SISTEMA
DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
AÇÕES PERTINENTES À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS
VOLTADOS À LEITURA, APOIO À INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS, BEM COMO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E EVENTOS DE
ESTÍMULO À LEITURA: GOSTO DE LER, CONTADORES
DE HISTÓRIAS, SEMINÁRIOS, TREINAMENTOS,
ESCRITOR NA CIDADE.
Produto: Projetos Apoiados (Unidade) 10
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA CULTURA
DISPONIBILIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIÇOS
ELETRÔNICOS P/ O CIDADÃO E SERVIDORES
PÚBLICOS, NA WEB: COMÉRCIO ELETRÔNICO DE
INGRESSOS, ETC; FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS
GERENCIAIS; BOLSA DE PROJETOS; INSCRIÇÕES EM
CURSOS E CONCURSOS; INFORMAÇÕES E
DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE UM IMIGRANTE;
TOUR VIRTUAL NOS MUSEUS; BASE DE CONHECIMENTO
P/ PESQUISA ESCOLAR; AGENDA ÚNICA P/ MARCAR
VISITAS, ETC. IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE
CONSULTA P/ QUE O CIDADÃO TENHA ACESSO AOS
ARQUIVOS DIGITALIZADOS.
DESENVOLV./APRIMORAMENTO DOS SITES.
Produto: Serviços Públicos Informatizados (Unidade) 38
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA

1

1

1

1.397.110
415.250
415.250

1.397.110
415.250
415.250

981.860

981.860

981.860

981.860

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

10
10

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

221

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSOS À INTERNET
(MINI-CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL-BALCÃO
CULTURAL) QUE PERMITA AOS USUÁRIOS RECEBER,
TRANSMITIR E USUFRUIR DE INFORMAÇÕES E
SERVIÇOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA
DA CULTURA ENTRE OUTROS.
Produto: Pontos De Acesso Implantados (Unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1

10

1
2
3
4
5
7

298.550.275
4.410
2.829.410
48.769.620
20
39.858.000
390.011.735

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10

67.229.297

5.680.000

72.909.297

220.997.528
4.410
2.529.410
42.989.120
10
11.042.839
277.563.317

10.323.450
300.000
100.500
10
28.815.161
39.539.121

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
12001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Total
248.942.918
11.397.679

Unidade Orçamentária
12045 - FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUC.

222

Valores em R$1,00
Total
129.671.138


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
248.942.918

248.942.918

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL

25.244.374
100.000
1.249.247
265.931
15.955.712
206.127.654

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1201 - DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1202 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

25.244.374
265.931
93.072.764
15.955.712

1207 - CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO
SOCIAL- FÁBRICAS DE CULTURA
1208 - DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL
AFRO-BRASILEIRA
1210 - SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

48.784.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 122

0100
0100 4039

SUPORTE ADMINISTRATIVO
PARLAMENTO LATINO AMERICANO

0100 5440

F

Total

1

25.244.374
4.500.000
4.500.000

1
3

20.744.374
18.294.964
2.449.410

2.625.728
2.625.728

1

265.931
265.931
265.931

265.931
265.931
265.931

93.072.764
100.000

228.114

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
22.318.646
4.500.000
4.500.000

Investimentos
300.000

17.818.646
15.669.236
2.149.410

300.000
300.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
13 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 303

13 123

1201
1201 5441

DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
3

92.844.650
100.000

100.000

100.000

38.612.890

38.612.890

1
3

38.592.890
20.000

38.592.890
20.000

1
3

9.119.407
9.099.407
20.000

9.119.407
9.099.407
20.000

Produto: Projetos Financiados (Unidade) 10
13 392

1201 4736

PROGRAMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Produto: Apresentações Realizadas (Unidade) 101

13 392

1201 4750

MANUTENÇÃO DE TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS

889.483
1.397.110
1.249.237
10

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.625.728

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
13 122

62.084.297

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

223

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
3

40.555.468
40.515.468
40.000

1
3

1.730.249
1.710.249
20.000

1.730.249
1.710.249
20.000

1
3

469.850
449.850
20.000

469.850
449.850
20.000

1

300.000
300.000

300.000
300.000

1

746.700
746.700

746.700
746.700

1

1.223.500
1.223.500

1.223.500
1.223.500

1

214.700
214.700

214.700
214.700

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Espaços Culturais Adequados (Unidade) 45
13 392

1201 5442

ATIVIDADES CONTÍNUAS DE DIFUSÃO CULTURAL

228.114
228.114

40.327.354
40.287.354
40.000

Produto: Eventos Realizados (Unidade) 560
13 392

1201 5444

APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS MUNICIPAIS
Produto: Eventos Desenvolvidos (Unidade) 400

13 392

1201 5445

EXPOSIÇÕES CULTURAIS
Produto: Exposições (Unidade) 7

13 392

1201 5446

INTEGRAÇAO CINEMA/TV - PIC/TV
Produto: Peça Cinematográfica Produzida (Unidade) 1

13 392

1201 5447

MAPA CULTURAL
Produto: Mostras Competitivas Realizadas (Unidade) 95

13 392

1201 5448

REVELANDO SÃO PAULO
Produto: Mostras De Manifestações De Cultura E
Exposições De Arte Popular (Unidade) 5

13 392

1201 5450

PRÊMIOS ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
Produto: Prêmios Concedidos (Unidade) 36

1202
13 391

1202 5451

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

15.955.712

3.223.972

12.731.730

3.654.328

3.654.328

1
3

3.634.328
20.000

3.634.328
20.000

1
3

2.829.589
2.789.589
40.000

1.289.589
1.289.589

1.540.000
1.500.000
40.000

1
5

7.931.110
7.931.090
20

1.934.383
1.934.383

5.996.717
5.996.707
10

10

Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 4
13 391

1202 5643

SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL - SAESP
Produto: Arquivos Públicos Municipais Criados (Unidade)
160

13 391

1202 5644

MANUTENÇÃO DOS ACERVOS NOS MUSEUS

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

224

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Acervos Mantidos (%) 100
13 391

1202 5645

TOMBAMENTOS E RESTAURAÇÃO DE EDIFÍCIOS

395.474
391.064
4.410

395.474
391.064
4.410

1.145.211

1.145.211

1

1.145.211

1.145.211

1
3

62.084.297
34.072.000
34.052.000
20.000

1
2
Produto: Bens Tombados E Restaurados (Unidade) 5
13 391

1202 5646

RESTAURO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
HISTÓRICO-CULTURAL
Produto: Documentos Preservados (M) 150.000

13 392

1203
1203 4779

FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
PROJETO GURI

971.950

61.112.347
34.072.000
34.052.000
20.000

Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (Unidade)
383
13 392

1203 5433

CENTRAL MUSICAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMESP
1

550.000

550.000

550.000

550.000

5.558.602

5.558.602

5.538.602
20.000

5.538.602
20.000

Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 3.000
13 392

1203 5458

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL
1
3
Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 30

13 392

1203 5469

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL

21.883.695

971.950

20.911.745

1
3

21.823.695
60.000

971.950

20.851.745
60.000

1

20.000
20.000

20.000
20.000

48.784.000

14.645.389

34.138.611

48.784.000

14.645.389

34.138.611

8.926.000
39.858.000

3.602.550
11.042.839

5.323.450
28.815.161

889.483

889.483

Produto: Atividades De Formação Desenvolvidas (Unidade)
2.300
13 392

1203 5526

PAVILHÃO DA CULTURA-CARANDIRU
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 182.400

1207
13 392

1207 1888

CULTURA E CIDADANIA PARA INCLUSÃO SOCIALFÁBRICAS DE CULTURA
PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - FÁBRICAS
DE CULTURA
1
7
Produto: Centros/Fábricas De Cultura Implantados
(Unidade) 9

1208

DIVERSIDADE E HERANÇA CULTURAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

225

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 392

1208 5436

AFRO-BRASILEIRA
PRESERVAÇÃO CULTURAL DE ESPAÇOS DE
MATRIZES AFRICANAS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

100.000

100.000

100.000

100.000

789.483

789.483

1

789.483

789.483

1

1.397.110
415.250
415.250

1.397.110
415.250
415.250

981.860

981.860

981.860

981.860

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

1.249.237

10
10

10
10

1

10

10

1
2
3
5
7

206.251.078
4.410
2.829.410
20
39.858.000
248.942.918

1
Produto: Espaços Culturais Preservados (Unidade) 7
13 392

1208 5437

EVENTOS VOLTADOS PARA A CULTURA
AFRO-BRASILEIRA
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 10

13 392

1210
1210 5438

SÃO PAULO : UM ESTADO DE LEITORES
CAMPANHAS PARA DOAÇÃO DE LIVROS
Produto: Campanhas Realizadas (Unidade) 3

13 392

1210 5439

PROJETOS DE ESTÍMULO À LEITURA - SISTEMA
DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
1
Produto: Projetos Apoiados (Unidade) 10

2817
13 126

2817 5570

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA CULTURA
1
Produto: Serviços Públicos Informatizados (Unidade) 38

13 126

2818
2818 5539

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO PARA
INCLUSÃO DIGITAL
Produto: Pontos De Acesso Implantados (Unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

7.315.695

7.315.695

193.611.933
4.410
2.529.410
10
11.042.839
207.188.602

5.323.450
300.000
10
28.815.161
34.438.621

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

226

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

operar emissoras de rádio e televisão;
produzir programas educativos, culturais, artísticos e articular suas atividades com os sistemas universitários estadual, nacional e internacional de rádio e de televisão educativos; e
promover a ampliação de seus objetivos por meio de emissoras públicas ou particulares, entrosadas no sistema nacional de televisão educativa, mediante convênios e, assim, colaborar
com as emissoras de rádio e de televisão em geral, na esfera dos interesses comuns relacionados com a educação e a cultura.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
9.849 de 26/09/67 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e TV Educativa, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.955 de 01/07/83 25.117 de 06/05/86 26.302 de 24/11/86 -

Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, vincula a Fundação Padre Anchieta- Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
Aprova o novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa.
Aprova a alteração do novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa, objeto do Decreto nº 25.117, de 06 de maio de
1986.

227


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12045-FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUC.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

129.671.138

13 - CULTURA

Total
129.671.138

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
392 - DIFUSÃO CULTURAL

27.786.304
101.884.834

Valores em R$1,00
Total

Programa
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVOS

129.671.138

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 122

1206
1206 5459

RÁDIO E TV EDUCATIVOS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
61.773.683
13.802.830
13.802.830

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
62.797.455
13.983.474
5.333.973
8.649.501

F

Total

Investimentos

1
4

129.671.138
27.786.304
19.136.803
8.649.501

1

2.500.000
2.500.000

2.500.000
2.500.000

500.000

500.000

500.000

500.000

2.000.000

2.000.000

1

2.000.000

2.000.000

1
4

91.896.451
53.709.933
38.186.518

44.667.533
38.987.533
5.680.000

47.128.918
14.722.400
32.406.518

1
4

4.988.383
4.023.202
965.181

3.303.320
3.303.320

1.685.063
719.882
965.181

81.869.938
47.801.200
129.671.138

56.093.683
5.680.000
61.773.683

20.776.255
42.021.200
62.797.455

5.100.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
13 392

1206 1028

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 9

13 392

1206 1767

AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
1
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%) 24

13 392

1206 1768

REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%) 22

13 392

1206 5460

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA

100.000
100.000

Produto: Horas De Transmissão (Unidade) 8.119
13 392

1206 5461

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM
Produto: Horas De Transmissão (Unidade) 15.798

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

5.000.000
100.000
5.100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

228

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

promover cursos, seminários e congressos sobre temas de interesse brasileiro e latino-americano, além de eventos culturais e artísticos com personalidades brasileiras e latino-americanas;
organizar e manter biblioteca, discoteca, cinemateca, videoteca e centro de documentação;
outorgar os "Prêmios Estado de São Paulo" para artes, literatura, ciências humanas e desenvolvimento científico; e
manter centro de criatividade para divulgação e incentivar as artes brasileiras e latino-americanas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
6.472 de 28/06/89 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Memorial da América Latina, vinculada à Secretaria da Cultura, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
30.233 de 08/08/89 30.553 de 03/10/89 42.856 de 11/02/98 -

Institui a Fundação Memorial da América Latina, e dá outras providências.
Aprova os Estatutos da Fundação Memorial da América Latina.
Altera a redação de dispositivo que especifica dos Estatutos da Fundação Memorial da América Latina, aprovados pelo Decreto nº 30.553, de 3 de outubro de 1989.

229


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12046-FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
11.397.679

11.397.679

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

5.094.220
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1205 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS

1.259.899
10.137.780

5.043.550
1.259.899

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

1.259.899
1.259.899

Outras
Despesas
Correntes
1.259.899
1.259.899

1

1.259.899

1.259.899

1
4

10.137.780
5.094.220
4.524.158
570.062

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
13 122

1205
1205 5470

INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

3.819.919

6.317.361
5.093.720
4.524.158
569.562

500
500
500

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
13 391

1205 1766

RESTAURO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA
FUND. MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

10

10

1

10

10

1
4

5.043.550
4.645.192
398.358

3.819.919
3.819.919

1.223.631
825.273
398.358

10.429.259
968.420
11.397.679

3.819.919

6.609.340
967.920
7.577.260

Produto: Obras Realizadas (%)
13 392

1205 4043

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 284

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

3.819.919

500
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

230

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

formular e executar a política governamental no setor agrícola;
desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas nos campos da agropecuária, dos recursos naturais e da sócio-economia agrícola;
prestar assistência técnica à agropecuária e difundir tecnologia;
conservar os recursos naturais;
exercer a engenharia rural;
cuidar da defesa sanitária animal e vegetal;
fiscalizar os insumos e classificar os produtos agrícolas;
suprir de sementes, mudas e demais insumos, o setor agrícola;
prestar assistência ao cooperativismo e associativismo objetivando a organização dos pequenos produtores;
atuar direta e indiretamente na comercialização e industrialização dos produtos e insumos agrícolas;
prestar serviços de engenharia e motomecanização agrícola;
executar a política do Governo do Estado no setor de abastecimento de gêneros alimentícios; e
gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para os agronegócios, visando o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio do meio ambiente.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
919 de 23/05/02 -

Dispõe sobre a criação da Agência da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
7.964 de 16/07/92 9.510 de 20/03/97 10.481 de 29/12/99 10.521 de 29/03/00 11.244 de 21/10/02 11.247 de 04/11/02 -

Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 7.964 de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão Agropecuária e da Pesca.
Institui o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da
Pesca.
Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural, e dá outras providências.
Dá nova denominação ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

DECRETO ESTADUAL Nº:
29.355 de 14/12/88 36.545 de 15/03/93 41.608 de 24/02/97 41.766 de 05/05/97 41.990 de 23/07/97 43.142 de 02/06/98 43.424 de 01/09/98 43.512 de 02/10/98 -

Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que trata do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 36.545, de 15 de março de 1993.
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Altera a subordinação e o nível do Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.
231


Proposta Orçamentária 2006

44.885 de 11/05/00 46.488 de 08/01/02 47.804 de 30/04/03 49.284 de 23/12/04 -

Governo do Estado de São Paulo

Altera a denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios.
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pelas Leis nº 9.510, de 20 de março de 1997, nº 10.521, de 29 de março de 2000, nº 11.244,
de 21 de outubro de 2002 e nº 11.247, de 4 de novembro de 2002 que trata do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar e dá
providências correlatas.
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.

232


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

518.816
150.000.000
106.739.225

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

20 - AGRICULTURA

310.569.244

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

260.170

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

518.816

306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

174.282.179
20
71.771.340

567.827.285

33.780.788
2.791.958
10

2.000.010
32.967.875
12.897.041
20.101.301
25.523.658

605 - ABASTECIMENTO

20

606 - EXTENSÃO RURAL

171.932.079

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

19.000.020

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1301 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA
COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA
SÃO PAULO
1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1308 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS

1.000
260.170
518.816
106.739.225
95.134.764
25.626.399
89.692.486
49.363.356

1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1312 - ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS
PARA EXPORTAÇÃO
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

49.042.429

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

1.299.179
107.429

2
10

42.000
20
150.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

20

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CODASP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

20

09

606

272

273

0101
0101

0102
0102

1411

5373

5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 5.258
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-CODASP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1

1.000
1.000
1.000

1

260.170
260.170
260.170

260.170
260.170
260.170

518.816
518.816

518.816
518.816

518.816

518.816

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

233

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 33
1301
19

19

19

19

19

571

571

571

571

571

1301

1301

1301

1301

1301

4873

4884

4885

4886

4887

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE
DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
EXECUÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FOCADA
EM APROFUNDAR SINGULARIDADES PELO
APROVEITAMENTO DAS POTENCIALIDADES LOCAIS,
BUSCANDO GERAR NOVOS NEGÓCIOS E AMPLIAR A
AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUTOS E PROCESSOS PELA
MATERIALIZAÇÃO COMPETITIVA DE POSSÍVEIS
ESPECIFICIDADES.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 34
CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E
INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARA GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO ESPECIAIS VISANDO EXPLORAR
OPORTUNIDADES DE MERCADO COM PRODUTO
DIFERENCIADO PELA QUALIDADE.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 160
CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE GRÃOS E FIBRAS BUSCANDO
MAIOR PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO
VIABILIZANDO A EXPANSÃO DESSAS LAVOURAS EM SÃO
PAULO.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 140
CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS
ESPECIAIS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARA GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE HORTÍCULAS E
AGRONEGÓCIOS ESPECIAIS VISANDO EXPLORAR
OPORTUNIDADES DE MERCADO COM PRODUTO
DIFERENCIADO PELA QUALIDADE.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 260
CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXECUÇÃO DE PESQUISAS MULTIDISCIPLINARES EM
POLÍTICAS PÚBLICAS, EM ASSUNTOS INDELEGÁVEIS
DA AÇÃO ESTATAL NO TOCANTE À REGULAÇÃO DA
PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO, DE RECURSOS
AGROAMBIENTAIS E RECURSOS HÍDRICOS E NA
CATÁLISE DE ESFORÇOS QUE IMPULSIONEM O

106.739.225

82.184.450

22.254.765

5.157.105
5.157.105

3.285.429
3.285.429

1.871.676
1.871.676

9.676.209

7.394.164

2.227.253

54.792

1
3

9.307.917
368.292

7.394.164

1.913.753
313.500

54.792

1
3

11.163.247
10.688.783
474.464

9.857.117
9.857.117

10.602.876

9.036.201

1.566.675

10.602.876

9.036.201

1.566.675

13.320.548

10.685.635

2.555.867

79.046

12.763.362
557.186

10.685.635

2.077.727
478.140

79.046

1

1

1
3

1.268.968
831.666
437.302

2.300.010

37.162
37.162

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

234

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

15.346.869
15.346.869

11.527.632
11.527.632

3.819.237
3.819.237

1

6.504.486
6.504.486

5.749.844
5.749.844

754.642
754.642

Inversões
Financeiras

Investimentos

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 130
19

19

19

19

19

571

571

572

572

573

1301

1301

1301

1301

1301

4888

4889

1165

1283

4872

CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL
BUSCANDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA
QUALIDADE DO PRODUTO FINAL.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 260
CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS DE GERAÇÃO E
ADAPTAÇÃO DE CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CAFÉ E
SUCOS CÍTRICOS, BUSCANDO MAIOR PRODUTIVIDADE E
QUALIDADE DO PRODUTO FINAL.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 250
CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
REALIZAÇÃO DE PESQUISA & DESENVOLVIMENTO COM
FOCO NAS DEMANDAS DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO
LOCAIS GERANDO INOVAÇÕES DE PRODUTOS E
PROCESSOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E OFERTA DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE NOVOS
NEGÓCIOS NA FORMA DE ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS, TRANSFORMANDO VANTAGENS COMPARATIVAS
EM VANTAGENS COMPETITIVAS E CRIANDO
OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA.
Produto: Unidades Regionais Consolidadas (Unidade) 3
MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL
CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADES
LABORATORIAIS DE ANÁLISES PARA CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS COMO
INSTRUMENTO GARANTIDOR DAS EXPORTAÇÕES DOS
PRODUTOS DOS AGRONEGÓCIOS PAULISTAS E DA SAÚDE
PÚBLICA, BEM COMO OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO
PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRODUTIVOS
PARA CONCRETIZAR AS VENDAS NO EXTERIOR.
Produto: Sistema De Unidades Laboratoriais De Análises
Consolidado (%)
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
FORMULAÇÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DA REDE
DE ANÁLISE DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS - APTA, DISTRIBUÍDA POR TODO
TERRITÓRIO PAULISTA PARA ATENDIMENTO DA
DEMANDA DE REALIZAÇÃO DE ANÁLISES

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

10

10

1

10

10

1

8.432.833
8.432.833

1

6.573.342
6.573.342

1.859.491
1.859.491

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

235

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

12.671.460
11.849.952
821.508

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

LABORATORIAIS E OUTROS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS, COM FOCO NA CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS E NA
OBTENÇÃO DE LAUDOS PARA EXPORTAÇÃO E SUPORTE
ÀS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (Unidade)
410.000
19

19

19

20

20

573

573

573

601

601

1301

1301

1301

1307
1307

1307

4874

4890

4891

1386

4435

MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS
APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERADOS ATRAVÉS DAS
PESQUISAS E ESTUDOS REALIZADOS, NA PRODUÇÃO DE
MATERIAIS TECNIFICADOS E DE ALTO VALOR
AGREGADO, CONTRIBUINDO COM A MELHORIA DOS
PRODUTOS GERADOS PELO AGRONEGÓCIO PAULISTA,
PROPICIANDO DIMINUIÇÃO DE CUSTOS, AUMENTO DE
PRODUTIVIDADE E INCREMENTO NA COMPETITIVIDADE.
Produto: Sementes Produzidas (Unidade) 372.000
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS
AGRONEGÓCIOS
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS E/OU GERENCIAIS, BUSCANDO AMPLIFICAR
O ACESSO INTERNO E EXTERNO AOS PROCEDIMENTOS
GERENCIAIS INSTITUCIONAIS E AOS RESULTADOS DA
PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIDA. REDUZIR O TEMPO
ENTRE A COLETA E A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E
PERMITIR A TOMADA DE DECISÕES EM TEMPO ADEQUADO.
Produto: Acessos Em Homepages (Unidade) 704.975
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS
GESTÃO DO PROCESSO DE SERVIÇO AO PÚBLICO,
ENGLOBANDO APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL E AÇÕES
LIGADAS À GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO
CONHECIMENTO, PROPRIEDADE INTELECTUAL,
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPECIALIZADOS, CAPTAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA,
GESTÃO PATRIMONIAL E OUTROS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E REALIZAR CURSOS DE FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS, PRINCIPALMENTE PARA
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Produto: Atendimentos Diretos Efetuados (Unidade) 23.500
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM ALTO GRAU DE PADRÃO DE
QUALIDADE, MÉTODOS ECOLOGICAMENTE MAIS SEGUROS
E ORGANIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS.
Produto: Sistemas De Produção Desenvolvidos (Unidade)
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

1

1

5

9.857.117
9.857.117

2.685.343
1.992.835
692.508

583.420

583.420

583.420

583.420

11.280.162

8.217.969

3.062.193

11.280.162

8.217.969

3.062.193

95.134.764
1

34.925.244

55.458.161
1

1

12.896.170

129.000
129.000

4.751.359

1

530.973

12.013.838

351.359

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

236

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20

20

20

20

606

606

606

126

Programática

1307

1307

1307

1308
1308

1167

4437

4713

4893

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
SEMENTES DE FEIJÃO, MILHO, TRIGO, SOJA,
ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, TRITICALE, AVEIA E
GIRASSOL E MUDAS DE FRUTÍFERAS COMERCIAIS,
FRUTÍFERAS SILVESTRES E ESPÉCIES FLORESTAIS
NATIVAS PARA ATENDER OS AGRICULTORES PAULISTAS.
Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (Unidade) 514

3

12.896.170

1
7

45.300.000
27.370.000
17.930.000

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA, NO CONCEITO DE MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS, COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE NO PROCESSO DE PRIORIZAÇÃO DA
MICROBACIA, DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DAS
AÇÕES E ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE INTERVENÇÃO
QUE GARANTA A SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA
E AMBIENTAL.
Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(Unidade) 1.200
IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
SUPORTE ÀS CASAS DA AGRICULTURA, ESCRITÓRIOS
DE DESENVOLVIMENTO RURAL E UNIDADES CENTRAIS
DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
INTEGRAL, PARA PROMOVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS PRODUTORES RURAIS
DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, POR MEIO DE
CONSULTAS, VISITAS, PALESTRAS, CURSOS,
EXCURSÕES E OUTRAS AÇÕES CORRELATAS.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 435
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM
DESENVOLVIMENTO RURAL
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA BUSCA
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. FORNECIMENTO
DO SUPORTE ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA QUE
AS AÇÕES QUE VISAM A BUSCA DO DESENVOLVIMENTO
RURAL POSSAM SER DESEMPENHADAS.
Produto: Unidades Em Operação (Unidade) 639
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E DE SERVIÇOS
OFERECIDOS PELA WEB, SERVIDORES LINUX, NT E
SERVIDOR DE E-MAIL, BANCO DE DADOS RELACIONAL
E CONTINUIDADE DAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE
REDUNDÂNCIA; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E DIGITAÇÃO DAS

1
5

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
530.973

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
12.013.838

40.900.000
24.400.000
16.500.000

29.401.613

27.343.767

2.057.846

29.401.612
1

27.343.767

2.057.845
1

7.536.980

7.050.504

486.476

7.536.980

7.050.504

486.476

25.626.399
1.343.350

1.257.179

24.368.350
1.343.350

1.343.350

Investimentos
351.359

4.400.000
2.970.000
1.430.000

870

1.343.350

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

237

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

23.000.000
23.000.000

1

1.282.179
1.282.179

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FICHAS FAMÍLIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS
PROJETOS DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS E MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS.
Produto: Sistemas Informatizados (Unidade) 17
20

20

20

20

306

306

601

606

1308

1308

1308

1309
1309

1330

4783

1288

1175

BOM PRATO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM 1.600 CALORIAS,
AO PREÇO DE R$1,00, EM RESTAURANTES POPULARES
INSTALADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, PROMOVENDO TAMBÉM O TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS DOS RESTAURANTES; MONITORAMENTO
DE SEU FUNCIONAMENTO E DA QUALIDADE DAS
REFEIÇÕES SERVIDAS.
Produto: Refeições Servidas (Unidade) 9.584.199
AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROMOÇÃO DE CURSOS DE NOÇÕES BÁSICAS DE
ALIMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS,
PRODUÇÃO DE PÃES CASEIROS, CONSERVAS CASEIRAS,
BOLOS, TORTAS, CONGELADOS, BISCOITOS, ENTRE
OUTROS, DISTRIBUINDO MATERIAL DE APOIO
CONTENDO RECEITAS TESTADAS; MONITORAMENTO DO
FUNCIONAMENTO DOS RESTAURANTES BOM PRATO E
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS COM
DISTRIBUIÇÃO PARALELA DE SEMENTES E
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 202.000
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
SELEÇÃO, JUNTO AO SETOR PRODUTIVO, DOS
PRODUTOS QUE SERÃO CERTIFICADOS DENTRO DO
SISTEMA DE QUALIDADE, PARA POSTERIOR
NORMATIZAÇÃO, POR MEIO DE GRUPOS DE TRABALHOS
PARA PROPOR NORMAS À SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO, QUE SERÃO REGULAMENTADAS POR
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DA PASTA.
Produto: Produtos Certificados (Unidade) 20
FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CONCESSÃO DE AVAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE
EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA, O BANCO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR, PARA LINHAS DE
FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL DESTINADAS A
AGRICULTORES, PECUARISTAS, PESCADORES
ARTESANAIS, BEM COMO SUAS COOPERATIVAS OU
ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR.

23.000.000
23.000.000

1.257.179
1.257.179

25.000
25.000

870

870

3

870

870

2

89.692.486
1.000
1.000

29.775.074

12.012.349

47.905.063
1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

238

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Avais Concedidos (Unidade)
20

20

20

20

606

606

606

606

1309

1309

1309

1309

1177

1327

1334

1407

CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE EQUIPES DE
INSTRUTORES PARA MINISTRAR CURSOS
PROFISSIONALIZANTES A PRODUTORES RURAIS
FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS, EM UNIDADES
REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO.
Produto: Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados
(Unidade)
SUBVENÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP
MICROBACIAS
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA-O BANCO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR-FEAP-BANAGRO, SOB FORMA DE REEMBOLSO
DE DESPESAS EFETUADAS NA EXECUÇÃO DE PRÁTICAS
AGRÍCOLAS CONSERVACIONISTAS EM MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS, A PRODUTORES RURAIS
PARTICIPANTES DO PROJETO ESTADUAL DE
MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, EM CONFORMIDADE AO
ESTABELECIDO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA
LEI Nº 8.421, DE 23/11/1993.
Produto: Produtores Atendidos (Unidade) 5.800
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DE SEGURO NAS
OPERAÇÕES ENQUADRADAS EM PROGRAMA DE INTERESSE
DA ECONOMIA ESTADUAL, QUE TENHAM SIDO OBJETO
DE CONTRATO DE SEGURO AOS AGRICULTORES,
PECUARISTAS, PESCADORES ARTESANAIS, BEM COMO
SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES SEDIADAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO, NOS EMPREENDIMENTOS
DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO FAMILIAR, CONFORME
DISPOSTO NA LEI Nº 11.244, DE 21 DE OUTUBRO DE
2002.
Produto: Subvenções Concedidas (Unidade) 10.000
CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE
CRÉDITO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE EXPANSÃO
DO AGRONEGÓCIO PAULISTA-O BANCO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR-FEAP-BANAGRO, A AGRICULTORES,
PECUARISTAS, PESCADORES ARTESANAIS, BEM COMO
SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO, JUNTO A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO

5

1
7

2

2

3

1

2

3

1

2

19.857.000

19.857.000

5.957.000
13.900.000

5.957.000
13.900.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

25.209.000

262.100

24.946.900

25.209.000

262.100

24.946.900

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

239

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

FAMILIAR.
Produto: Contratos De Financiamento (Unidade) 3.355
20

20

20

20

20

20

606

606

606

606

122

605

1309

1309

1309

1309

1310
1310

1310

4453

4770

4876

4894

4455

1409

ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DE AGRICULTORES FAMILIARES
APOIO E ORIENTAÇÃO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
RURAL NA ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS, VISANDO CONSOLIDAR O
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
SOLIDÁRIAS.
Produto: Associações E Cooperativas Assistidas (Unidade)
120
DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DO
INTERIOR DO ESTADO, PARA TRANSFERIR RECURSOS
VOLTADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM O
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO LOCAL.
Produto: Convênios Realizados (Unidade) 706
INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PARA
A CRIAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES QUE
PERMITAM A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
Produto: Pequenas Agroindústrias Criadas (Unidade) 12
ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A
AGRICULTORES FAMILIARES, NAS QUESTÕES DE
CRÉDITO RURAL, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E NA
GESTÃO DA UNIDADE FAMILIAR.
Produto: Agropecuaristas Familiares Atendidos (Unidade)
150.000
GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONVERGENTES PARA
AS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS QUE
CONDUZAM À CATÁLISE DAS DIVERSAS INTERVENÇÕES
ESPECIALIZADAS DA PASTA, BUSCANDO FOCO COMUM
EM SINTONIA COM A DEMANDA SETORIAL.
Produto: Acões Implementadas (Unidade) 2.083
GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
INSTALAÇÃO DE GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS E
CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL,
ENQUANTO INCUBADORAS DE NOVAS OPORTUNIDADES DE
EMPREGO E DE RENDA NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Produto: Galpões Instalados (Unidade)

738.873

538.808

200.065

1

738.873

538.808

200.065

1

10.795.406
10.795.406

8.795.406
8.795.406

1

147.157
147.157

147.157
147.157

2.000.000
2.000.000

31.944.047

29.236.266

2.607.620

31.434.294
509.750
3

29.236.266

2.198.028
409.592

49.363.356
30.363.316

10.287.444
10.287.444

38.960.102
19.960.072

115.810
115.800

1
3

29.643.186
720.130

10.287.444

19.355.742
604.330

115.800

1

10
10

1
3
5

100.161
100.158
3

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

240

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

20

1310

PONTES METÁLICAS
IMPLANTAÇÃO DE PONTES METÁLICAS NAS ESTRADAS
RURAIS DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS OBJETIVANDO
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE
Produto: Pontes Instaladas (Unidade)

20

20

605

782

782

1310

1310

1410

1195

1255

1311
20

20

20

20

122

122

603

604

1311

1311

1311

1311

1412

4388

4457

1397

MELHOR CAMINHO
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM CONSERVAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE TERRA, VISANDO
ELIMINAR OS PROCESSOS EROSIVOS E TORNÁ-LAS
TRANSITÁVEIS O ANO TODO.
Produto: Estradas Trafegáveis (Km) 625
PRÓ-ESTRADA
FORNECIMENTO DE ESTRUTURA A CONSÓRCIOS
MUNICIPAIS PARA PERENIZAR AS ESTRADAS RURAIS
ADEQUANDO, DISCIPLINANDO E CAPTANDO AS ÀGUAS
FLUVIAIS PARA CONTER PROCESSOS EROSIVOS E
ASSOREAMENTO DOS MANANCIAIS.
Produto: Consórcios Atendidos (Unidade)
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE
IMÓVEIS, PRÓPRIOS ESTADUAIS, DA SEDE, DOS
ESCRITÓRIOS REGIONAIS E INSPETORIAS DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, BEM COMO DOS DEMAIS POSTOS DE
DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(M2) 2.500
QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA
AGROPECUÁRIA
GARANTIA DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE
ADMINISTRATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES FINALÍSTICAS E CONDIÇÕES DE
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES DA
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Unidades Em Operação (Unidade) 250
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS, SUBPRODUTOS E INSUMOS DE ORIGEM
VEGETAL, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO.
Produto: Inspeções Realizadas (Unidade) 100.220
CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, CAPTURAS E
CONTROLE DA POPULAÇÃO DO VETOR (MORCEGO), ALÉM
DE ATENDIMENTO A FOCOS.

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

1

10
10

10
10

1

19.000.000
19.000.000

19.000.000
19.000.000

1

20
20

10
10

10
10

16.087.510

100.010

49.042.429

32.854.909

1.135.230
1.135.230

1.135.230
1.135.230

2.282.242

2.282.242

1
3

549.415
1.732.827

549.415
1.732.827

1
3

20.101.300
14.186.787
5.914.513

1

20
20

3

13.843.127
13.843.127

6.208.173
343.660
5.864.513

50.000

10
10

10
10

50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

241

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Focos Eliminados (Unidade)
20

20

604

604

1311

1311

1398

4458

1312
20

20

20

603

604

131

1312

1312

2805
2805

1403

1402

5576

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA
TUBERCULOSE
INCREMENTO DA VACINAÇÃO DE FÊMEAS BOVINAS E
BUBALINAS JOVENS,ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PALESTRAS, CURSOS E DO
CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA
AÇÕES CONJUNTAS.
Produto: Animais Vacinados (Unidade)
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÕES DE
PRODUTOS, SUBPRODUTOS E INSUMOS DE ORIGEM
ANIMAL, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO.
Produto: Inspeções Realizadas (Unidade) 107.606
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA
EXPORTAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E
PRAGAS DOS VEGETAIS
ESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS LIVRES E
DE BAIXA INCIDÊNCIA DE PRAGAS RESTRITIVAS À
EXPORTAÇÃO, MEDIANTE CADASTRO, MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DE CULTURAS, PRODUTOS E
SUBPRODUTOS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.
Produto: Área Livre De Enfermidade (Unidade)
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS
DOS ANIMAIS
MANUTENÇÃO DE ÁREAS LIVRES, ERRADICAÇÃO E/OU
CONTROLE DE DOENÇAS, TAIS COMO A FEBRE AFTOSA,
A BSE (DOENÇA DA VACA LOUCA), A PESTE SUÍNA
CLÁSSICA, A DOENÇA DE NEWCASTLE, A DOENÇA DE
AUJESZKY, A BRUCELOSE, A TUBERCULOSE E OUTRAS
DOENÇAS EMERGENCIAIS, MEDIANTE CADASTRO,
MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE
PROPRIEDADES E ESTABELECIMENTOS COM INSUMOS
E/OU ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.
Produto: Área Livre De Enfermidade (Unidade)
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SERÃO DESENVOLVIDAS
POR TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO SOB
A ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE

10

10

1

10

10

1
3

25.523.627
19.259.117
6.264.510

19.011.782
19.011.782

6.461.845
247.335
6.214.510

2

2

1

1

1

1

1

1

5

1

1

1

10
10
10

10
10
10

5

50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

242

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade)
20

20

126

126

2815
2815

2816
2816

5550

5552

2817
20

126

2817

5554

2821
20

10

512

306

2821

3516
3516

1882

1309

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DA REDE
INTRAGOV A TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DANDO ÊNFASE ÀS
CASAS DE AGRICULTURA, FAZENDAS EXPERIMENTAIS,
CENTROS DE PESQUISA, ENTRE OUTRAS UNIDADES
REGIONAIS. AUMENTAR A CAPACIDADE DOS LINKS
EXISTENTES PARA COMPORTAREM VOZ E IMAGEM.
Produto: Links De Dados E Voz (Unidade) 388
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR
PROCESSOS DIGITAIS
ADOÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA
CRIPTOGRAFADA EM SUBSTITUIÇÃO AO PAPEL.
Produto: Digitalização De Documentos E Processos
(Unidade) 3
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PORTAL
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,
DANDO ÊNFASE ÀS ATIVIDADES E SERVIÇOS REGIONAIS.
Produto: Informações E Serviços Ao Público Via Web
(Unidade) 2
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL
DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS E
PROTEÇÃO DAS NASCENTES, CORPOS DÁGUA E
AQUÍFEROS DA SUB BACIA HIDROGRÁFICA DO
TAMANDUATEÍ, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO
DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, COM A
SEPARAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO
SISTEMA DE ESGOTOS E PROPOSTAS DE REUSO NÃO
POTÁVEL DE ÁGUA; BEM COMO PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DOS CORPOS DÁGUA NATURAIS
CONTAMINADOS.
Produto: Projeto Implantado (%)
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
VIVA LEITE

1
3

1

1

1

1.299.179
1.299.179

1.299.179
1.299.179

799.179
500.000

799.179
500.000

107.429
107.429

107.429
107.429

107.429

107.429

42.000

42.000

42.000

42.000

42.000

42.000

20

10

10

20

10

10

20

10

10

150.000.000
150.000.000

150.000.000
150.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

243

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

FORNECIMENTO MENSAL E GRATUITO DE 15 LITROS DE
LEITE FLUIDO PASTEURIZADO TIPO C, ENRIQUECIDO
COM VITAMINAS A, D E FERRO, VISANDO ATINGIR
CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 06 MESES A 6 ANOS E
11 MESES E IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR
A 60 ANOS, ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA
MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS,
CADASTRADOS NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR DO ESTADO.
Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (Unidade)
745.000

1

150.000.000

1
2
3
5
7

477.891.825
26.210.000
31.895.450
10
31.830.000
567.827.285

SUBTOTAIS

TOTAL

191.532.313
530.973

192.063.286

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
150.000.000

273.431.472
262.100
30.396.290
5
16.500.000
320.589.867

Investimentos

12.927.040
25.947.900
968.187
5
15.330.000
55.173.132

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
13001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
13013 - COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
13015 - AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA

Total
107.155.207
176.365.272
107.082.404

Unidade Orçamentária
13002 - COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
13014 - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

244

Valores em R$1,00
Total
127.681.971
49.542.431


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
20 - AGRICULTURA

Total
518.816
106.636.391

107.155.207

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

30.363.316
149.429
10

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
605 - ABASTECIMENTO

260.170
518.816
20
20

606 - EXTENSÃO RURAL

56.863.406

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

19.000.020

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

1.000
260.170
518.816
56.862.406

1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

49.363.356
10
107.429
42.000
20

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 606

0001
0001 1411

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CODASP

20 272

0101
0101 5373

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1

1.000
1.000
1.000

1

260.170
260.170
260.170

260.170
260.170
260.170

518.816
518.816

518.816
518.816

1

518.816

518.816

2

56.862.406
1.000
1.000

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000
1.000

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 5.258
09 273

0102
0102 5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-CODASP
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 33

20 606

1309
1309 1175

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
AVAL PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

9.057.506

47.804.900
1.000
1.000

Produto: Avais Concedidos (Unidade) 0
20 606

1309 1327

SUBVENÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS PELO FEAP
MICROBACIAS
1
7

19.857.000

19.857.000

5.957.000
13.900.000

5.957.000
13.900.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Produtores Atendidos (Unidade) 5.800
20 606

1309 1334

SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR
2
Produto: Subvenções Concedidas (Unidade) 10.000

20 606

1309 1407

CRÉDITO PARA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO

25.209.000

262.100

24.946.900

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

245

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

Investimentos

2

25.209.000

262.100

24.946.900

1

10.795.406
10.795.406

8.795.406
8.795.406

2.000.000
2.000.000

FAMILIAR
Produto: Contratos De Financiamento (Unidade) 3.355
20 606

1309 4770

DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS MUNICIPAIS
Produto: Convênios Realizados (Unidade) 706

20 122

1310
1310 4455

GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS

49.363.356
30.363.316

10.287.444
10.287.444

38.960.102
19.960.072

115.810
115.800

1
3

29.643.186
720.130

10.287.444

19.355.742
604.330

115.800

1

10
10

10
10

1

10
10

10
10

1

19.000.000
19.000.000

19.000.000
19.000.000

1

20
20

10
10

1

10
10
10

10
10
10

107.429
107.429

107.429
107.429

107.429

107.429

42.000

42.000

42.000

42.000

42.000

42.000

Produto: Acões Implementadas (Unidade) 2.083
20 605

1310 1409

GALPÕES DOS AGRONEGÓCIOS
Produto: Galpões Instalados (Unidade)

20 605

1310 1410

PONTES METÁLICAS
Produto: Pontes Instaladas (Unidade)

20 782

1310 1195

MELHOR CAMINHO
Produto: Estradas Trafegáveis (Km) 625

20 782

1310 1255

PRÓ-ESTRADA

10
10

Produto: Consórcios Atendidos (Unidade)
20 131

2805
2805 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade)

20 126

2816
2816 5552

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SUBSTITUIÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS POR
PROCESSOS DIGITAIS
1
Produto: Digitalização De Documentos E Processos
(Unidade) 3

2817
20 126

2817 5554

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
1
Produto: Informações E Serviços Ao Público Via Web
(Unidade) 2

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

246

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20 512

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2821

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
SANEAMENTO BÁSICO PARA O PARQUE ESTADUAL
DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

2821 1882

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

20

10

10

20

10

10

1

20

10

10

1
2
3
7

66.325.077
26.210.000
720.130
13.900.000
107.155.207

11.066.430

47.300.627
262.100
604.330

11.066.430

48.167.057

7.957.020
25.947.900
115.800
13.900.000
47.920.720

Produto: Projeto Implantado (%)
SUBTOTAIS

TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

247

1.000

1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
127.681.971

127.681.971

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

456.000

95.134.764

12.896.171

1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR

114.329.800

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

456.000

601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 601

1307
1307 1386

DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA COM QUALIDADE

F

Valores em R$1,00
Total
95.134.764
1

5

1

3

12.896.170
12.896.170

1
7

45.300.000
27.370.000
17.930.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
34.925.244

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
55.458.161
1

Inversões
Financeiras

Investimentos
4.751.359

1

Produto: Sistemas De Produção Desenvolvidos (Unidade)
20 601

1307 4435

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

530.973
530.973

12.013.838
12.013.838

351.359
351.359

40.900.000
24.400.000
16.500.000

4.400.000
2.970.000
1.430.000

Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (Unidade) 514
20 606

1307 1167

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(Unidade) 1.200

20 606

1307 4437

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
1
5

29.401.613

27.343.767

2.057.846

29.401.612
1

27.343.767

2.057.845
1

7.536.980

7.050.504

486.476

7.536.980

7.050.504

486.476

32.091.207
3

29.236.266

2.754.778
1

100.163
2
2

Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 435
20 606

1307 4713

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM
DESENVOLVIMENTO RURAL
1
Produto: Unidades Em Operação (Unidade) 639

20 606

1309
1309 1177

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
CIDADANIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DA
AGRICULTURA
5

3

1

1

147.157
147.157

147.157
147.157

Produto: Produtores E Trabalhadores Rurais Capacitados
(Unidade)
20 606

1309 4876

INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Produto: Pequenas Agroindústrias Criadas (Unidade) 12

20 606

1309 4894

ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR

32.091.207

31.944.047

29.236.266

2.607.620

100.161

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

248

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
3
5

31.434.294
509.750
3

Pessoal e
Encargos
Sociais
29.236.266

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.198.028
409.592

Investimentos
100.158
3

Produto: Agropecuaristas Familiares Atendidos (Unidade)
150.000
20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM

456.000
456.000

456.000
456.000

1

456.000

456.000

1
3
5
7

96.346.043
13.405.920
8
17.930.000
127.681.971

Produto: Links De Dados E Voz (Unidade) 78
SUBTOTAIS

TOTAL

63.630.537
530.973

64.161.510

29.745.506
12.423.430
3
16.500.000
58.668.939

2.970.000
451.517
5
1.430.000
4.851.522

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

249

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13013-COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

176.365.272

Função
10 - SAÚDE
20 - AGRICULTURA

Total
150.000.000
26.365.272

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

1.343.350
174.282.179
870

Valores em R$1,00
Total

Programa
1308 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1309 - FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

738.873

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 126

1308
1308 4893

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO

F

Valores em R$1,00
Total
25.626.399
1.343.350

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.257.179

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
24.368.350
1.343.350

1

1.343.350

1.343.350

1

23.000.000
23.000.000

23.000.000
23.000.000

1

1.282.179
1.282.179

Investimentos
870

Produto: Sistemas Informatizados (Unidade) 17
20 306

1308 1330

BOM PRATO
Produto: Refeições Servidas (Unidade) 9.584.199

20 306

1308 4783

AÇÕES INTEGRADAS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.257.179
1.257.179

25.000
25.000

Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 202.000
20 601

1308 1288

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
3

870

870

870

870

Produto: Produtos Certificados (Unidade) 20
20 606

1309
1309 4453

FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR
ASSISTÊNCIA A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DE AGRICULTORES FAMILIARES

738.873
738.873

538.808
538.808

200.065
200.065

1

738.873

538.808

200.065

1

150.000.000
150.000.000
150.000.000

Produto: Associações E Cooperativas Assistidas (Unidade)
120
10 306

3516
3516 1309

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
VIVA LEITE

150.000.000
150.000.000
150.000.000

Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (Unidade)
745.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

25.626.399
738.873
150.000.000

176.364.402
870
176.365.272

1.795.987

174.568.415

1.795.987

174.568.415

870
870

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

250

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
49.542.431

49.542.431

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.417.472

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

500.000

603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

20.101.301
25.523.658

Valores em R$1,00
Total

Programa
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1312 - ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS
PARA EXPORTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1311

DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
OBRAS E REFORMAS DE IMÓVEIS

1311 1412

F

Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
32.854.909

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
16.087.510

1.135.230
1.135.230

1.135.230
1.135.230

2.282.242

2.282.242

1
3

549.415
1.732.827

549.415
1.732.827

1
3

20.101.300
14.186.787
5.914.513

1

Inversões
Financeiras

Investimentos
100.010

Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(M2) 2.500
20 122

1311 4388

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM DEFESA
AGROPECUÁRIA
Produto: Unidades Em Operação (Unidade) 250

20 603

1311 4457

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE VEGETAIS

13.843.127
13.843.127

6.208.173
343.660
5.864.513

50.000
50.000

20
20

10
10

10
10

10

10

1

10

10

1
3

25.523.627
19.259.117
6.264.510

Produto: Inspeções Realizadas (Unidade) 100.220
20 604

1311 1397

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS
Produto: Focos Eliminados (Unidade)

20 604

1311 1398

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA
TUBERCULOSE
Produto: Animais Vacinados (Unidade)

20 604

1311 4458

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE ANIMAIS

19.011.782
19.011.782

6.461.845
247.335
6.214.510

50.000
50.000

Produto: Inspeções Realizadas (Unidade) 107.606
1312
20 603

1312 1403

ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA
EXPORTAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS E
PRAGAS DOS VEGETAIS
5

2

2

1

1

1

1

1

1

Produto: Área Livre De Enfermidade (Unidade)
20 604

1312 1402

CERTIFICAÇÃO DE ÁREAS LIVRES DE DOENÇAS

2
500.000

Valores em R$1,00

49.042.429

3

49.042.429

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

251

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DOS ANIMAIS
5

1

1

500.000
500.000

500.000
500.000

3

500.000

500.000

1
3
5

33.995.349
15.547.080
2
49.542.431

Produto: Área Livre De Enfermidade (Unidade)
20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM
Produto: Links De Dados E Voz (Unidade) 270

SUBTOTAIS

TOTAL

32.854.909

32.854.909

1.140.430
15.447.080
2
16.587.512

10
100.000
100.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

252

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

107.082.404

Total
106.739.225

20 - AGRICULTURA

343.179

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

343.179

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO

71.771.340

1301 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA
COMPETITIVIDADE DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA
SÃO PAULO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

19 571

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

32.967.875

1301

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA COMPETITIVIDADE
DOS AGRONEGÓCIOS-AGROINOVA SÃO PAULO
CONHECIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1301 4873

Valores em R$1,00

106.739.225

Pessoal e
Encargos
Sociais
82.184.450

5.157.105
5.157.105

3.285.429
3.285.429

1.871.676
1.871.676

9.676.209

7.394.164

2.227.253

54.792

1
3

9.307.917
368.292

7.394.164

1.913.753
313.500

54.792

1
3

11.163.247
10.688.783
474.464

9.857.117
9.857.117

10.602.876

9.036.201

1.566.675

10.602.876

9.036.201

1.566.675

13.320.548

10.685.635

2.555.867

79.046

1
3

12.763.362
557.186

10.685.635

2.077.727
478.140

79.046

1

15.346.869
15.346.869

11.527.632
11.527.632

3.819.237
3.819.237

1

6.504.486
6.504.486

5.749.844
5.749.844

754.642
754.642

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
22.254.765

Investimentos
2.300.010

Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 34
19 571

1301 4884

CONHECIMENTO EM BENS DE CAPITAL E
INFORMAÇÕES DOS AGRONEGÓCIOS
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 160

19 571

1301 4885

CONHECIMENTO EM GRÃOS E FIBRAS

1.268.968
831.666
437.302

37.162
37.162

Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 140
19 571

1301 4886

CONHECIMENTO EM HORTÍCOLAS E AGRONEGÓCIOS
ESPECIAIS
1
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 260

19 571

1301 4887

CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 130

19 571

1301 4888

CONHECIMENTO EM PROTEÍNA ANIMAL
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 260

19 571

1301 4889

CONHECIMENTO NA AGROINDÚSTRIA DE EXPORTAÇÃO
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 250

19 572

1301 1165

CONSOLIDAÇÃO DOS PÓLOS REGIONAIS DE

343.179

2.000.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

106.739.225

2.000.000

2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

253

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS
AGRONEGÓCIOS
1

2.000.000

2.000.000

10

10

1

10

10

1

8.432.833
8.432.833

6.573.342
6.573.342

1.859.491
1.859.491

1
3

12.671.460
11.849.952
821.508

9.857.117
9.857.117

2.685.343
1.992.835
692.508

Produto: Unidades Regionais Consolidadas (Unidade) 3
19 572

1301 1283

MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL
Produto: Sistema De Unidades Laboratoriais De Análises
Consolidado (%)

19 573

1301 4872

ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (Unidade)
410.000

19 573

1301 4874

MULTIPLICAÇÃO DE INSUMOS TECNOLÓGICOS

129.000
129.000

Produto: Sementes Produzidas (Unidade) 372.000
19 573

1301 4890

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS
AGRONEGÓCIOS
1

583.420

583.420

583.420

583.420

Produto: Acessos Em Homepages (Unidade) 704.975
19 573

1301 4891

QUALIDADE DA AÇÃO PÚBLICA EM CONHECIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS
1

11.280.162

8.217.969

3.062.193

11.280.162

8.217.969

3.062.193

Produto: Atendimentos Diretos Efetuados (Unidade) 23.500
20 126

2815
2815 5550

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV NA SEC. DE
AGRICULTURA, PARA VOZ, DADOS E IMAGEM

343.179
343.179

343.179
343.179

1

343.179

343.179

1
3

104.860.954
2.221.450
107.082.404

Produto: Links De Dados E Voz (Unidade) 40
SUBTOTAIS
TOTAL

82.184.450
82.184.450

20.676.494
1.921.450
22.597.944

2.000.010
300.000
2.300.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

254

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

coordenar os meios de transporte de responsabilidade direta ou indireta do Estado;
estudar e promover a organização, as operações e o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transporte de propriedade e administração direta ou indireta do Estado;
estudar, propor e fiscalizar as alterações tarifárias dos vários meios de transporte;
estudar, aprovar, implantar e controlar e executar os planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos, correspondentes aos diversos sistemas de transporte;
administrar a Hidrovia Tietê - Paraná, no trecho sob domínio do Estado e nos que forem objeto de delegação da União.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.833 de 19/02/63 9.318 de 22/04/66 -

Dispõe sobre o desdobramento da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
36.526 de 04/03/93 42.817 de 19/01/98 44.265 de 17/09/99 45.087 de 31/07/00 -

Altera a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Altera o Decreto nº 42.817 de 19 de janeiro de 1998, que reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Reorganiza o Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes, e dá providências correlatas.

255


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.985.209.604

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

285.788.323
8.961.730
85.195.800

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

139.058.071
331.500.000
285.788.323

11.322.059
124.163.087

124.163.087
11.732.249

781 - TRANSPORTE AÉREO

60.931.236

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1602 - OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
1603 - FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

11.732.249

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.985.209.604

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.227.530.916
30.526.133
139.058.071

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

26

26

846

782

122

0001
0001

0100
0100

4836

1679

4908

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA

85.195.800
97.886.325
65.261.015
557.435.764
60.931.236
186.769.851
20
4.346.300
660.400
3.955.030

Valores em R$1,00

139.058.071
139.058.071

Outras
Despesas
Correntes
109.977.993
109.977.993

1

139.058.071

109.977.993

1
5

331.500.000
331.500.000
239.500.000
92.000.000

F

30.526.133

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

285.788.323
273.804.161

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
29.080.078
29.080.078
29.080.078

331.500.000
331.500.000
239.500.000
92.000.000

104.705.092
104.705.092

90.483.231
78.499.069

90.600.000
90.600.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

256

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DOS TRANSPORTES
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES REGULARES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AOS TRABALHOS DE
PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E
PROGRAMAS DE GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTES,
BEM COMO AQUELAS DECORRENTES DE ENCARGOS DE
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 4

26

26

26

26

26

26

122

272

273

784

784

784

0100

0101
0101

0102
0102

1602
1602

1602

1602

4909

5373

4533

1291

4898

4910

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS, REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E A MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO.
Produto: Veículos Mantidos (Unidade) 500
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 7.990
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-DERSA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 209
OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA
HIDROVIA TIETÊ- PARANÁ
EXECUÇÃO DE PROJETO E OBRAS PARA ELIMINAÇÃO
DAS RESTRIÇÕES FÍSICAS, OPERACIONAIS E
INSTITUCIONAIS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ, NO
TRECHO SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
PÚBLICO ESTADUAL.
Produto: Restrições Eliminadas (Unidade) 7
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊPARANÁ NO TRANSPORTE DE CARGAS
ATUAÇÃO JUNTO AO SETOR PRIVADO PARA DIVULGAÇÃO
DO POTENCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS POR
SISTEMA HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
BEM COMO DAS VANTAGENS ECONÔMICAS ADVINDAS DA
UTILIZAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ.
Produto: Volume De Carga Transportada (Toneladas)
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
4

110.985.888
7.163.743
2.972.367
152.682.163

4

11.984.162
11.984.162

1

124.163.087
124.163.087
124.163.087

124.163.087
124.163.087
124.163.087

11.732.249
11.732.249

11.732.249
11.732.249

11.732.249

11.732.249

1

30.526.133
19.000.000
1
5

3

7.566.229
97.138.863

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
13.419.659
7.163.743
2.372.367
55.543.300

Investimentos
90.000.000
600.000

11.984.162
11.984.162

11.526.133

4.000.000
15.000.000

19.000.000
19.000.000
4.000.000
15.000.000

67.200

67.200

67.200

67.200

11.458.933

11.458.933

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

257

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
TIETÊ-PARANÁ
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE
REPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO NÁUTICA, DE
DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E DE MONITORAMENTO E
CONTROLE DO TRÁFEGO HIDROVIÁRIO.
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(Unidade) 4

1603
26

26

26

26

26

130

130

130

181

782

1603

1603

1603

1604
1604

1604

4911

4912

4913

4900

4899

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE
PROMOÇÃO DE TRABALHOS DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
CONTROLE, SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES
E PROGRAMAS DE GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTE
PÚBLICO DELEGADO, CONCEDIDO E AUTORIZADO POR
MEIO DE TAREFAS ADMINISTRATIVAS.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, BEM COMO DE AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIDOS,
AUTORIZADOS, CONCEDIDOS E O COMBATE AO
TRANSPORTE CLANDESTINO.
Produto: Empresas Fiscalizadas (Unidade) 700
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZACÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE PRESTADOS PELO SETOR PRIVADO, EM
REGIME DE CONCESSÃO PELO ESTADO, ASSIM COMO DA
SEGURANÇA E A MANUTENÇAO DA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS, EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS
CONTRATUAIS.
Produto: Contratos Fiscalizados (Unidade) 12
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO, OSTENSIVO E
PREVENTIVO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO
DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
INTEGRADO E DE APOIO OPERACIONAL.
Produto: Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas
Rodovias Estaduais (Roubo + Furto) (Unidade) 947
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS

À

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

42.000
11.416.933

4

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
42.000
11.416.933

85.195.800

10.000

85.185.800

32.292.619

10.000

32.282.619

32.292.619

10.000

32.282.619

13.042.209

13.042.209

13.042.209

13.042.209

39.860.972

39.860.972

4

39.860.972

39.860.972

4

97.886.325
11.322.059
11.322.059

97.886.325
11.322.059
11.322.059

86.564.266

86.564.266

4

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

258

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE
ACIDENTES RODOVIÁRIOS, POR MEIO DE CAMPANHAS
REGULARES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VOLTADOS
À AFERIÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NA
UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Número De Acidentes Reduzido (Unidade) 34.123

26

26

26

26

782

782

782

782

1605
1605

1605

1605

1605

1606

1413

4901

4902

4903

OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM
RODOVIAS ESTADUAIS
INSTALAÇÃO DE REDES DE COMUNICAÇÃO PARA
EFETIVAÇÃO DE MONITORAMENTO EM RODOVIAS
ESTADUAIS, POR MEIO DE EQUIPAMENTOS DE
CONTROLE OPERACIONAL E DE RADIOCOMUNICAÇÃO
COMO CÂMERAS, CONTADORES, PAINÉIS E TORRES DE
RADIOCOMUNICAÇÃO.
Produto: Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real
(%)
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
AFERIÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO
DOS SISTEMAS DE PESAGEM DINÂMICA FIXO E
PORTÁTIL MÓVEL DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE
CARGA QUE TRAFEGAM POR RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Postos De Pesagem Implementados (Unidade) 70
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE
GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, VOLTADOS À
ARRECADAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E CONTAGEM DE
NUMERÁRIO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS INSTALADAS EM
RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (Unidade) 8
OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO
DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO ININTERRUPTA DAS ATIVIDADES DE
APOIO OPERACIONAL EM RODOVIAS ESTADUAIS, POR
MEIO DE UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, ENVOLVENDO AS
TAREFAS REGULARES DE ACOMPANHAMENTO DAS
OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, REFERENTES A DADOS E
OCORRÊNCIAS, AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS
DE UTILIZAÇÃO DAS PISTAS E O COMBATE A FOCOS
DE INCÊNDIOS.
Produto: Unidades De Atendimento (Unidade) 25
RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

2
4

18.866.220
67.698.046

18.866.220
67.698.046

65.261.015
10

65.261.005

1

2
4

2
4

2
4

10

Inversões
Financeiras

Investimentos

10
10
10

15.199.191

15.199.191

4.119.276
11.079.915

4.119.276
11.079.915

11.358.814

11.358.814

5.147.407
6.211.407

5.147.407
6.211.407

38.703.000

38.703.000

18.464.533
20.238.467

18.464.533
20.238.467

557.435.764

30.984.482

526.451.282

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

259

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

26

1606

26

26

26

26

26

782

782

782

782

782

782

1606

1606

1606

1606

1606

1114

1115

1126

1418

1419

1933

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS, POR MEIO
DA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, MELHORAMENTOS
E PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO DA CONSTRUÇÃO DE
TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
CELEBRADOS COM PREFEITURAS.
Produto: Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários
Implantados (Unidade) 55
DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS BID
MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381),
COM AMPLIAÇÃO DA SUA CAPACIDADE DE TRÁFEGO,
POR MEIO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE DUPLICAÇÃO, BEM COMO DAQUELAS DE
CARÁTER COMPLEMENTAR.
Produto: Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas
(Km) 6
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, NO
ÂMBITO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DO
DER, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (Km)
IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA; IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ADICIONAIS;
BEM COMO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE
ARTE.
Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas
(Km) 180
RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS
ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO
RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA MALHA
RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (Km) 90,36
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS BID - II

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

2
4

30.000.000
20.000.000
10.000.000

30.000.000
20.000.000
10.000.000

13.933.040

13.933.040

1
5
7

1.501.000
10.931.010
1.501.030

1.501.000
10.931.010
1.501.030

2
7

18.192.000
16.290.000
1.902.000

1
2
5

4
5

9.341.000
8.991.000
350.000

Investimentos

8.851.000
7.299.000
1.552.000

137.319.000

137.319.000

12.750.000
23.710.000
100.859.000

12.750.000
23.710.000
100.859.000

126.432.079

126.432.079

30.000.000
96.432.079

30.000.000
96.432.079

119.720.000

160.000

119.560.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

260

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

26

26

782

782

Programática

1606

1606

1970

4904

1607
26

26

781

781

1607

1607

1609

1110

4914

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
80.000

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

OBTENÇÃO DO 2º CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - PROGRAMA
BID - II, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, NO ÂMBITO DA
MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DO DER, COM
RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO CELEBRADO
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (Km) 273,33

1
2
7

30.000.000
30.000.000
59.720.000

1

80.356.163
80.356.163

31.483.482
19.483.482
12.000.000

21.483.482
19.483.482
2.000.000

10.000.000

2
4

60.931.236

12.041.236

48.890.000

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS POR MEIO DA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS
VIAS BEM COMO DA ADEQUAÇÃO E RESTAURO DE
PONTES, VIADUTOS E VIAS DE ACESSO ÀS PISTAS DE
TRÁFEGO.
Produto: Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (Km)
57,47
PATRULHA RODOVIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E
REPAROS, DE CARÁTER EMERGENCIAL E DE PEQUENA
MONTA, EM RODOVIAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA
UTILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS
PRÓPRIOS DO DPTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER.
Produto: Estradas Municipais Recuperadas (Km) 850
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA
REDE AEROPORTUÁRIA, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS VOLTADAS À PROTEÇÃO AOS VÔOS E DE
COMBATE A INCÊNDIOS, MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO
DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, VIA PROGRAMA
FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS, BEM COMO DE
GOVERNOS MUNICIPAIS.
Produto: Aeroportos Modernizados (Unidade) 31
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS
ESTADUAIS
DOTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À
MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS E SERVIÇOS
ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA, DA REDE
AEROPORTUÁRIA DO ESTADO, BEM COMO SUPORTE À
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS.
Produto: Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança
(Unidade) 31
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

1
5

1
4
5

80.000

Investimentos
29.920.000
30.000.000
59.640.000

80.356.163
80.356.163

10.000.000

48.890.000

48.890.000

31.000.000
17.890.000

31.000.000
17.890.000

12.041.236

12.041.236

6.403.827
2.880.709
2.756.700

6.403.827
2.880.709
2.756.700

186.769.851

186.769.851

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

261

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

1609

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
PERMANENTE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA
NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Conservação E Sinalização Executada (Km)
15.500

782

4907

1611
26

26

26

782

126

126

1611

2815
2815

2816
2816

1420

1414

1720

2817
26

126

SUBTOTAIS

2817

1723

TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
CONSTRUÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS
CONSTRUÇÃO DO TRECHO SUL E DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO EXECUTIVO DO TRECHO LESTE.
Produto: Construção Do Rodoanel (%)
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, BEM COMO GERENCIAMENTO E SEGURANÇA
DAS REDES.
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 18,84
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES, BEM COMO GERENCIAMENTO DE
SISTEMAS, TREINAMENTOS E IMPLEMENTAÇÃO DE
PORTAIS CORPORATIVOS.
Produto: Sistema Implantado (%) 48,73
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, BEM COMO DE
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, VOLTADOS À
DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA AMPLIADA DE
USUÁRIOS EXTERNOS À PASTA, DAS ATIVIDADES E
SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE
ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Sistema Implantado (%) 34,97

F

2
4

5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

186.769.851

Outras
Despesas
Correntes
186.769.851

121.190.439
65.579.412

121.190.439
65.579.412

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

20

20

20
20

20
20

4.346.300
4.346.300

991.995
991.995

3.354.305
3.354.305

30
70.000
4.276.270

10
991.985

20
70.000
3.284.285

660.400
660.400

660.400
660.400

660.400

660.400

3.955.030

3.955.030

3.955.030

3.955.030

4

3.955.030

3.955.030

1
2
3
4
5

791.492.325
284.435.100
14.526.500
495.763.840
335.868.809

1
3
4

4

143.461.565

97.148.863

129.923.489
203.426.100
13.856.500
345.330.692
2.756.700

278.607.271
81.009.000
670.000
53.284.285
241.112.109

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

262

239.500.000

92.000.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

F
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
63.123.030
1.985.209.604

240.610.428

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
430.000
695.723.481

Investimentos
62.693.030
717.375.695

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

331.500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
16001 - ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
16055 - DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
16057 - AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

Total
357.799.005
1.426.853.454
93.487.500

Unidade Orçamentária
16002 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
16056 - DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP

263

Valores em R$1,00
Total
34.452.321
72.617.324


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16001-ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
357.799.005

357.799.005

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14.071.243
10
495.483

0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

331.500.000
14.071.243
495.483

11.732.249

11.732.249

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

331.500.020

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

20
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 782

0001
0001 1679

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA

26 122

0100
0100 4908

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

331.500.000
331.500.000
239.500.000
92.000.000

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

331.500.000
331.500.000
239.500.000
92.000.000

14.071.243
14.071.243

1.164.253
1.164.253

12.906.990
12.906.990

1

14.071.243

1.164.253

12.906.990

1

495.483
495.483
495.483

495.483
495.483
495.483

11.732.249
11.732.249

11.732.249
11.732.249

11.732.249

11.732.249

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 162

26 273

0102
0102 4533

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-DERSA
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 209

1611
26 782

1611 1420

TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
CONSTRUÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS

20

20

20
20

20
20

10
10

10
10

1

10

10

1
5

265.798.985
92.000.020
357.799.005

5
Produto: Construção Do Rodoanel (%)
26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%)

SUBTOTAIS
TOTAL

13.391.985

12.906.990

13.391.985

12.906.990

10
20
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

264

239.500.000
92.000.000
331.500.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16002-DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
34.452.321

34.452.321

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.856.188
70.000

784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

30.526.133

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1602 - OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

F

Total

883.821
2.972.367

Pessoal e
Encargos
Sociais
883.821
883.821

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.372.367
2.372.367

Investimentos
600.000
600.000

883.821
2.372.367

600.000

11.526.133

19.000.000
19.000.000

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
26 784

1602
1602 1291

OTIMIZAÇÃO DO USO DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
ELIMINAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DA
HIDROVIA TIETÊ- PARANÁ

30.526.133
19.000.000
1
5

4.000.000
15.000.000

4.000.000
15.000.000

Produto: Restrições Eliminadas (Unidade) 7
26 784

1602 4898

FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA TIETÊPARANÁ NO TRANSPORTE DE CARGAS
3

67.200

67.200

67.200

67.200

11.458.933

11.458.933

42.000
11.416.933

42.000
11.416.933

Produto: Volume De Carga Transportada (Toneladas)
26 784

1602 4910

MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
1
3
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(Unidade) 4

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES

70.000
70.000

70.000
70.000

3

70.000

70.000

1
3
5

4.925.821
14.526.500
15.000.000
34.452.321

Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 1,81
SUBTOTAIS

TOTAL

70.000

Valores em R$1,00

3.856.188
3.856.188
1
3

3.856.188
30.526.133

883.821

42.000
13.856.500

883.821

13.898.500

4.000.000
670.000
15.000.000
19.670.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

265

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

planejar, projetar, construir, conservar, operar e administrar diretamente ou por meio de terceiros, as estradas de rodagem pertencentes ao Estado de São Paulo; e
exercer as atribuições do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no âmbito das estradas federais, situadas no território do Estado, mediante delegação da autoridade competente.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
16.546 de 26/12/46 -

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.794 de 05/03/75 26.673 de 28/01/87 42.817 de 19/01/98 -

Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Aprova o Regimento Básico do Departamento de Estradas de Rodagem (Altera Decreto nº 5794/1995)
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculado o Departamento de Estradas de Rodagem- DER.

266


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.426.853.454

1.426.853.454

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

261.140.677
600.010
11.322.059
120.760.521

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA

136.999.291
261.140.677
120.760.521
97.886.325

896.030.896
136.999.291

1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

65.261.015
557.435.764

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
1

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

136.999.291
136.999.291

Outras
Despesas
Correntes
107.973.269
107.973.269

136.999.291

107.973.269

29.026.022

96.798.863
96.798.863

74.341.814
62.357.652

90.000.000
90.000.000

96.798.863

7.163.743
55.193.909

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
29.026.022
29.026.022

261.140.677
249.156.515
1
2
4

90.000.000
7.163.743
151.992.772

90.000.000

4

11.984.162
11.984.162

1

120.760.521
120.760.521
120.760.521

4

97.886.325
11.322.059
11.322.059

97.886.325
11.322.059
11.322.059

86.564.266

86.564.266

18.866.220

18.866.220

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
26 122

0100 4909

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

11.984.162
11.984.162

Produto: Veículos Mantidos (Unidade) 500
26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

120.760.521
120.760.521
120.760.521

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 7.719
26 181

1604
1604 4900

SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
Produto: Redução Do Nº De Ocorrências Criminais Nas
Rodovias Estaduais (Roubo + Furto) (Unidade) 947

26 782

1604 4899

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS

À
2

200.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
26 122

186.769.851
10
400.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

267

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4

67.698.046

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
67.698.046

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Número De Acidentes Reduzido (Unidade) 34.123
26 782

1605
1605 1413

OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO EM
RODOVIAS ESTADUAIS

65.261.015
10
1

65.261.005

10

10
10
10

Produto: Rodovias Estaduais Monitoradas Em Tempo Real
(%)
26 782

1605 4901

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2
4

15.199.191

15.199.191

4.119.276
11.079.915

4.119.276
11.079.915

11.358.814

11.358.814

5.147.407
6.211.407

5.147.407
6.211.407

38.703.000

38.703.000

18.464.533
20.238.467

18.464.533
20.238.467

557.435.764

30.984.482

Produto: Postos De Pesagem Implementados (Unidade) 70
26 782

1605 4902

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2
4
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (Unidade) 8

26 782

1605 4903

OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO
DE UNIDADES DE ATENDIMENTO
2
4
Produto: Unidades De Atendimento (Unidade) 25

1606
26 782

1606 1114

RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E
MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS

526.451.282

30.000.000
20.000.000
10.000.000

30.000.000
20.000.000
10.000.000

13.933.040

13.933.040

1
5
7

1.501.000
10.931.010
1.501.030

1.501.000
10.931.010
1.501.030

2
7

18.192.000
16.290.000
1.902.000

2
4
Produto: Rodovias Vicinais E Terminais Rodoviários
Implantados (Unidade) 55
26 782

1606 1115

DUPLICAÇÃO BR.381 / RODOVIA FERNÃO DIAS BID

Produto: Rodovias Duplicadas, Ampliadas E Modernizadas
(Km) 6
26 782

1606 1126

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID

9.341.000
8.991.000
350.000

8.851.000
7.299.000
1.552.000

Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (Km)
26 782

1606 1418

IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS

137.319.000

137.319.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

268

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

Investimentos

1
2
5

12.750.000
23.710.000
100.859.000

12.750.000
23.710.000
100.859.000

126.432.079

126.432.079

4
5

30.000.000
96.432.079

30.000.000
96.432.079

1
2
7

119.720.000
30.000.000
30.000.000
59.720.000

1

80.356.163
80.356.163

2
4

31.483.482
19.483.482
12.000.000

21.483.482
19.483.482
2.000.000

186.769.851
186.769.851

186.769.851
186.769.851

121.190.439
65.579.412

121.190.439
65.579.412

Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas
(Km) 180
26 782

1606 1419

RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS
ESTADUAIS
Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (Km) 90,36

26 782

1606 1933

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS BID - II

160.000
80.000
80.000

119.560.000
29.920.000
30.000.000
59.640.000

Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (Km) 273,33
26 782

1606 1970

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE

80.356.163
80.356.163

Produto: Rodovias Estaduais Com Pistas Pavimentadas (Km)
57,47
26 782

1606 4904

PATRULHA RODOVIÁRIA

10.000.000
10.000.000

Produto: Estradas Municipais Recuperadas (Km) 850
26 782

1609
1609 4907

CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
2
4
Produto: Conservação E Sinalização Executada (Km)
15.500

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 0
26 126

2816
2816 1720

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4

400.000
400.000

400.000
400.000

400.000

400.000

200.000

200.000

Produto: Sistema Implantado (%) 23,73
2817

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

269

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 126

2817 1723

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES

Valores em R$1,00

200.000

Outras
Despesas
Correntes
200.000

4

200.000

200.000

1
2
4
5
7

472.366.995
284.435.100
398.706.240
208.222.089
63.123.030
1.426.853.454

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Sistema Implantado (%) 11,11
SUBTOTAIS

TOTAL

120.760.521
96.798.863

108.053.269
203.426.100
251.907.377

217.559.384

430.000
563.816.746

243.553.205
81.009.000
50.000.000
208.222.089
62.693.030
645.477.324

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

270

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere à aplicação, no Estado de São Paulo, da política aeronáutica nacional;
planejar a rede aeroportuária do Estado, respeitada a política de coordenação geral dos transportes e a legislação específica;
projetar, construir e administrar aeroportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica;
arrecadar tarifas aeroportuárias, por delegação do Ministério da Aeronáutica;
aplicar as normas legais, técnicas e administrativas, baixadas pelas autoridades federais; e
desempenhar, direta ou indiretamente, todas as demais atividades ligadas à aeronáutica, de competência do Estado ou que lhe forem delegadas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.385 de 24/08/70 -

Dispõe sobre a transformação do Departamento Aeroviário em autarquia.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.562 de 17/11/70 52.657 de 17/02/71 52.670 de 04/03/71 689 de 06/12/72 26.991 de 13/05/87 42.817 de 19/01/98 -

Aprova o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970.
Altera Legislação que regula o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Altera o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, aprovado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá
providência correlata.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculada o Departamento Aeroviário do Estado de SP- DAESP.

271


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
72.617.324

72.617.324

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
781 - TRANSPORTE AÉREO

6.720.215
10
2.907.083

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

2.058.780
6.720.215
2.907.083

60.931.236

60.931.236

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.058.780

1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

2.058.780
2.058.780

Outras
Despesas
Correntes
2.004.724
2.004.724

2.058.780

2.004.724

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
54.056
54.056
54.056

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

6.720.215
6.720.215

5.858.155
5.858.155

862.060
862.060

1
4

6.030.824
689.391

5.518.155
340.000

512.669
349.391

1

2.907.083
2.907.083
2.907.083

2.907.083
2.907.083
2.907.083

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
26 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 109

1607
26 781

1607 1110

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

60.931.236

1
5

12.041.236

48.890.000

48.890.000

48.890.000

31.000.000
17.890.000

31.000.000
17.890.000

Produto: Aeroportos Modernizados (Unidade) 31
26 781

1607 4914

SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS
ESTADUAIS
1
4
5

12.041.236

12.041.236

6.403.827
2.880.709
2.756.700

6.403.827
2.880.709
2.756.700

10
10

10
10

10

10

Produto: Aeroportos Em Condicões Adequadas De Segurança
(Unidade) 31
26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1

10

Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

272

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

48.400.524
3.570.100
20.646.700
72.617.324

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Atualizadas (%) 0
SUBTOTAIS

TOTAL

8.425.238
340.000
8.765.238

8.921.230
3.230.100
2.756.700
14.908.030

31.054.056
17.890.000
48.944.056

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

273

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

implementar a política estadual de transportes;
celebrar e gerenciar os contratos de prestação de serviços públicos de transporte, inclusive do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e do aquaviário;
avaliar permanentemente a política tarifária, propondo revisões ditadas pelo interesse público;
aplicar as penalidades regulamentares e definidas nos contratos de concessão ou permissão, e nos termos de autorização;
atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários e dos demais agentes afetados pelos serviços públicos de transporte sob seu controle, recebendo petições, representações, reclamações e
promovendo as devidas apurações;
estimular a melhoria da qualidade e aumento de produtividade dos serviços públicos de transporte; e
Fiscalizar e assegurar o cumprimento de suas determinações e das normas contratuais e legais que disciplinam os serviços públicos de transporte.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
914 de 14/01/02 918 de 11/04/02 -

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de
Estado dos Transportes.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP,
instituída pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002.

DECRETO ESTADUAL Nº:
46.708 de 22/04/02 -

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo - ARTESP, criada pela Lei Complementar nº
914, de 14 de janeiro de 2002.

274


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16057-AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
93.487.500

93.487.500

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.291.700

130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES

85.195.800

Valores em R$1,00
Total

Programa
1603 - FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

26 130

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1603

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE

1603 4911

F

4

3.755.030

Valores em R$1,00

85.195.800

Pessoal e
Encargos
Sociais
10.000

32.292.619

10.000

32.282.619

32.292.619

10.000

32.282.619

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
85.185.800

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
26 130

1603 4912

FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS

13.042.209

13.042.209

13.042.209

13.042.209

39.860.972

39.860.972

39.860.972

39.860.972

4.276.270
4.276.270

991.985
991.985

3.284.285
3.284.285

4.276.270

991.985

3.284.285

260.400
260.400

260.400
260.400

260.400

260.400

3.755.030

3.755.030

3.755.030

3.755.030

4

3.755.030

3.755.030

4

93.487.500
93.487.500

4
Produto: Empresas Fiscalizadas (Unidade) 700
26 130

1603 4913

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE
4
Produto: Contratos Fiscalizados (Unidade) 12

26 126

2815
2815 1414

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E
SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou
Atualizadas (%) 17,3

26 126

2816
2816 1720

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
NA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
4
Produto: Sistema Implantado (%) 25

2817
26 126

2817 1723

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
SOBRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Produto: Sistema Implantado (%) 23,86

SUBTOTAIS
TOTAL

4.276.270
260.400

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

85.195.800

10.000
10.000

90.193.215
90.193.215

3.284.285
3.284.285

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

275

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

registrar e fiscalizar as atividades empresariais;
executar a política do Governo do Estado de defesa dos direitos e interesses do consumidor;
planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao consumidor;
propor a política agrária e fundiária do Governo do Estado;
promover a melhoria da qualidade dos produtos e serviços gerados no Estado de São Paulo pelos setores público e privado;
participar na formação da política do Estado pertinente à defesa da cidadania; e
colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
4.726 de 13/07/65 -

Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.326 de 13/05/66 9.548 de 25/11/66 7.576 de 27/11/91 10.294 de 20/04/99 10.726 de 08/01/01 11.600 de 19/12/03 -

Cria a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução de alterações na estrutura da Junta Comercial do Estado, e dá outras providências.
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1.964 a 15 de agosto de 1.979,
que tenham ficado sob a responsabilidade de Órgãos Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10º Região Administrativa do Estado e dá outras providências correlatas (reestrutura e transfere a
vinculação do Fundo Econômico e Social do Pontal do Paranapanema)

DECRETO FEDERAL Nº:
4.229 de 13/05/02 -

Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, instituído pelo Decreto Federal nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.825 de 15/04/63 51.072 de 11/12/68 25.367 de 12/06/86 29.355 de 14/12/88 33.133 de 15/03/91 33.366 de 10/06/91 33.817 de 18/09/91 34.660 de 26/02/92 42.209 de 15/09/97 46.397 de 19/12/01 46.984 de 13/08/02 48.539 de 11/03/04 -

Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do GA-SP.
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e dá outras providências.
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria da Justiça, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 33.133 de 15/03/91.
Acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 33.133, de 15 de março de 1991.
Define funções da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cria e organiza a Assessoria de Defesa da Cidadania e dá providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Direitos Humanos, cria a Comissão Especial de acompanhamento da execução desse programa, e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.726, de 8 de janeiro de 2001.
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 46.397, de 19 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
276


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

223.840.217
75.513.795
318.435.950

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

39.421.002

657.210.964

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.000.000
115.868.349
47.738.169

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
631 - REFORMA AGRÁRIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

449.269

20

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

7.132.303
107.358.531
2.191.133

1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA

4.969.469

395.107.312

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

4.650.873

2.191.133

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1705 - REGISTRO DO COMÉRCIO
1707 - DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1714 - PERÍCIA JUDICIAL
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1720 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
1723 - MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
1725 - PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
1726 - ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO
COM A LEI
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

2.146.000

20.000
49.060.485
31.643.924
7.132.303

406.478

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§ 3ºART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

08

846

122

0100
0100

4836

5153

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM

F

1

12.213.530
224.155
165.074
31.274.695
22.988.614
8.571.383
8.000.000
109.114
5.665
1.958.446
47.738.169
1.867.075
393.240.237
10
10

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

7.132.303
7.132.303

Outras
Despesas
Correntes
7.112.356
7.112.356

7.132.303

7.112.356

Total

107.358.531
83.158.576

54.281.279
48.785.567

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
19.947
19.947
19.947

53.077.252
34.373.009

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

277

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

21

21

14

122

122

122

128

272

Programática

0100

0100

0100

0100

0101
0101

4940

5078

4939

4942

5373

1701
14

422

1701

1218

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E
BENEFÍCIOS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMAIS
IMPLEMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR FEBEM-SP.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 78

1

83.158.576

Pessoal e
Encargos
Sociais
48.785.567

1.449.666

919.642

530.024

1
4

1.318.715
130.951

919.642

399.073
130.951

1

14.993.231
14.993.231

4.576.070
4.576.070

10.417.161
10.417.161

ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL
E CRIMINOLOGIA - IMESC, GARANTINDO O
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES SETORIAIS.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
APOIO ADMINISTRATIVO
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DA
PROGRAMAÇÃO, NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS, AO SERVIÇO DE TRANSPORTE,
REFORMA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E DA GARAGEM
DA SEDE DA SECRETARIA.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 18
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP
SUPORTE ÀS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS
- ITESP, FORNECENDO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA
PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
FORMAÇÃO E CAPACIT.DE TÉCNICOS E
BENEFICIÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS
PROMOÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES E
BENEFICIÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS.
Produto: Técnicos E Beneficiários Treinados (Unidade)
3.000
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.756
INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO,

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
34.373.009

7.411.990

7.411.990

7.237.990
174.000

7.237.990
174.000

345.068

345.068

1
4

223.068
122.000

223.068
122.000

1

2.191.133
2.191.133
2.191.133

1
4

4.969.469

1

Investimentos

2.191.133
2.191.133
2.191.133

2.969.469

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

278

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES
DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC.
Produto: Centros Implantados (Unidade) 5
14

14

14

14

14

422

128

422

422

422

1701

1702
1702

1702

1703
1703

1703

4151

4944

4943

4922

5615

COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA EXISTENTES E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS
POSTOS DE ATENDIMENTO, OFERECENDO AO CIDADÃO,
SERVIÇOS PÚBLICOS E ORIENTAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA COMUNITÁRIA E
AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E FOMENTO DA
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Produto: Atendimentos Efetuados (Unidade) 1.000.000
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PRINCIPALMENTE AGENTES
E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, PARA A COMPREENSÃO
DAS QUESTÕES DAS VÍTIMAS E DA VIOLÊNCIA FATAL.
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 200
ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
FAMILIARES
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE
MORTES VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES,
IDENTIFICANDO E ATENDENDO SUA DEMANDA POR
JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE SEUS DIREITOS
BÁSICOS E FUNDAMENTAIS E SERVINDO À SOCIEDADE
EM GERAL COMO REFERÊNCIA NA QUESTÃO DA
VIOLÊNCIA FATAL E SEU TRATAMENTO.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 2.400
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E
DEFESA DA CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS VOLUNTÁRIOS NAS
UNIDADES DA PASTA POR MEIO DE CONVÊNIOS
FIRMADOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR.
Produto: Estagiários Capacitados (Unidade) 30
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA A FORMAÇÃO DE
AGENTES DA CIDADANIA(DIÁLOGOS DA
CIDADANIA),INCLUSIVE COM O USO DA
INFORMÁTICA(CIDADANIA DIGITAL), EXPLANAÇÕES
FUNCIONAMENTO DOS PODERES DO ESTADO(P ROJETO
JUSTIÇA P/TODOS), PREVENÇÃO E ATENDIMENTO
PSICO-JURÍDICO SOCIAL DE PESSOAS TRAFICADAS

2.969.469

2.969.469

1

2.969.469

2.969.469

258.318
2.200
2.200

148.160

1

406.478
2.200
2.200

404.278

256.118

148.160

256.098
148.180

256.098
20

148.160

4.650.873
4.000

4.650.873
4.000

4.000

4.000

10.000

10.000

10.000

10.000

1
5

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

279

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

(ESCRITÓRIO DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE SERES
HUMANOS-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,CONSULADO
EUA,OAB-SP,CLADEM,ASBRAD E SMM),INFORMAÇÃO
SOBRE A LEI 10948/2001 E APLICAÇÃO DE SANÇÃO
POR ATO DISCRIMINATÓRIO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO
SEXUAL (PARCERIA FÓRUM PAULISTA GBLTT),
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS(CÂMARA DE
MEDIAÇÃO).
Produto: Cursos Ministrados (Unidade) 12
14

14

14

14

14

422

422

122

128

422

1703

1704
1704

1705
1705

1705

1705

5616

4949

4950

4925

4951

1707
21

333

1707

5590

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS-LEI Nº 10.726/2001
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº
10.726/2001.
Produto: Indenizações Pagas (Unidade) 1.000
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS DE CRIMES POR MEIO DE
CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À VITIMA, FORMADA
EM PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS, ESTADUAIS E
FEDERAIS.
Produto: Casos Atendidos (Unidade) 280
REGISTRO DO COMÉRCIO
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA JUNTA
COMERCIAL, GARANTINDO ESTRUTURA ÀS AÇÕES DE
APOIO; MANUTENÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE INFORMÁTICA.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
DA JUNTA COMERCIAL
PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Funcionários Treinados (Unidade) 135
REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS
EMPRESARIAIS
REGISTRO E ARQUIVO DOS DOCUMENTOS LEGAIS E DE
INTERESSE DAS EMPRESAS E ACESSO A DIVERSOS
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL PELA INTERNET.
Produto: Documentos Processados (Unidade) 1.348.250
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES
TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS

4.636.873

4.636.873

1

4.636.873

4.636.873

1

2.146.000
2.146.000
2.146.000

2.146.000
2.146.000
2.146.000

1

12.213.530
612.118
612.118

1

1

2.599.619

9.613.911
612.118
612.118

102.001

102.001

102.001

102.001

11.499.411

2.599.619

8.899.792

11.499.411

2.599.619

8.899.792

224.155

224.155

20.000

20.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

280

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

21

21

21

21

21

21

631

631

631

631

631

631

Programática

1707

1707

1709
1709

1709

1709

1710
1710

4953

5480

1930

4959

5481

4960

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PROMOÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA CAPACITAR
MEMBROS DAS COMUNIDADES ATENDIDAS.
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 600

1

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES, CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL E AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS
COMUNIDADES, SEM DESCARACTERIZAR SEUS TRAÇOS
CULTURAIS.
Produto: Comunidades Atendidas (Unidade) 9
REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS, INDENIZAÇÃO AOS OCUPANTES NÃO
QUILOMBOLAS EM TERRAS DEVOLUTAS, PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL,
DISTRIBUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO
AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Produto: Comunidades Atendidas (Unidade) 27
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS DE
INTERESSE DA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA,
COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA.
Produto: Projetos E Programas Financiados (Unidade)
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
REALIZAÇÃO DE CADASTROS TÉCNICOS EM ÁREAS
RURAIS E URBANAS SUJEITAS A REGULARIZAÇÃO.
CELEBRAÇÃO DE CONVËNIOS E CONTRATOS COM ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL
E ENTIDADES PRIVADAS.
Produto: Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos
(Unidade) 2.500
ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS
OBTENÇÃO DE TERRAS POR TRANSFERÊNCIA DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARCERIAS COM A UNIÃO E
DESTINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PASSÍVEIS DE
ASSENTAMENTO.
Produto: Áreas Arrecadadas (Ha) 50.000
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
20.000

Outras
Despesas
Correntes
20.000

10.000

10.000

10.000

10.000

194.155

194.155

194.155

194.155

165.074
1.000

164.024

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

1

1.000

1
5

154.074
153.934
140

154.024
153.934
90

1

10.000
10.000

10.000
10.000

31.274.695
30.238.797

Inversões
Financeiras

Investimentos

1.050
1.000
1.000

22.429.276
22.429.276

8.745.409
7.709.511

50
50

100.010
100.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

281

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

21

14

14

14

14

14

14

631

122

122

122

422

422

422

Programática

1710

1711
1711

1711

1711

1711

1711

1711

4963

4964

5488

5489

4161

4970

5486

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AGROPECUÁRIA, EXTENSÃO RURAL, FORMAÇÃO
E CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRODUTORES
FAMILIARES ASSENTADOS.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 17.262

1
4
7

29.463.047
775.740
10

1

1.035.898
1.035.898

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA NAS LOCALIDADES DOS PROJETOS DE
ASSENTAMENTO.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 7.423
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO,
FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS ÀS ATIVIDADES
DA FUNDAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 4
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO
CONSUMIDOR E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS SANÇÕES.
Produto: Atos Fiscalizatórios (Unidade)
PESQUISAS DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
NO MERCADO DE CONSUMO
LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DE PREÇOS, TAXAS
E/OU TARIFAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NO
MERCADO DE CONSUMO.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 125
MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
Produto: Convênios Firmados (Unidade) 6
INSTRUÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO
EXPOSIÇÃO DIALOGADA SOBRE DIREITOS DO
CONSUMIDOR E PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO
DOMÉSTICO, COM RECURSOS AUDIVISUAIS E
DINÂMICAS PERTINENTES AO TEMA.
Produto: Cidadãos Atendidos (Unidade) 1.800
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA FORMA E LOCAIS
DE REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E ORIENTAÇÕES
PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR-PROCON, COM VISTAS À

Pessoal e
Encargos
Sociais
22.429.276

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.033.771
675.740

Inversões
Financeiras

Investimentos
100.000
10

1.035.898
1.035.898

22.988.614
5.885.060

17.064.415
1.451.557

5.774.031
4.433.503

1
4

2.861.786
3.023.274

1.451.557

1.410.229
3.023.274

1

10
10

10
10

332.416

332.416

1

332.416

332.416

1
2

86.074
38.004
48.070

86.004
38.004
48.000

1

1.212
1.212

1.212
1.212

1
4
5

16.673.842
14.052.946
2.617.246
3.650

15.612.858
13.612.858
2.000.000

910.886
440.088
467.250
3.548

150.168

70
70

150.098
149.996
102

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

282

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

HUMANIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DOS
SERVIÇOS E A QUALIDADE DE ATENDIMENTO.
Produto: Consumidores Atendidos (Unidade) 400.000
14

14

14

14

422

422

422

422

1711

1714
1714

1714

1714

5611

4135

4159

5641

1717
14

14

061

122

1717

1719
1719

1430

4982

EDUCAÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO
INTRODUÇÃO DE TEMAS DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O FORNECEDOR DO
MERCADO DE CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS,
ATUANDO PERMANENTEMENTE PARA A HARMONIZAÇÃO E
EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Produto: Professores, Estudantes, Consumidores E
Fornecedores Capacitados (Unidade) 2.700
PERÍCIA JUDICIAL
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
ATENDIMENTO À DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA
GRATUITA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO Nº
9.934/98 E AS SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
Produto: Laudos Emitidos (Unidade) 31.700
INFODROGAS-SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS (DECRETO Nº 34.074, DE 29/10/1991),
DISPONIBILIZANDO À POPULAÇÃO E SETORES DE
INTERESSE, INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS ASSOCIADOS
AO USO INDEVIDO DE DROGAS.
Produto: Acessos Via Internet (Unidade) 16.160
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
ATENDIMENTO À DEMANDA DE PERÍCIAS NAS ÁREAS
MÉDICO-LEGAL E PSIQUIÁTRICA, PROVENIENTE DO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E PELA
JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUINDO AVALIAÇÕES DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS LAUDOS.
Produto: Laudos Emitidos (Unidade) 16.160
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA,
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS
MUNICIPALIDADES, CONSTRUÇÕES DIRETAS E
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EM DESENVOLVIMENTO.
Produto: Obras Realizadas (Unidade) 2
APOIO AOS CONSELHOS
COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO
INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DO USO

1

10.000
10.000

1
4

8.571.383
6.185.493
812.154
5.373.339

1.622.437
220.272
220.272

1.383.172

500.331

882.841

1
4

787.432
595.740

500.331

287.101
595.740

1

1.002.718
1.002.718

901.834
901.834

100.884
100.884

1

1

10.000
10.000

6.948.936
5.965.211
591.882
5.373.329

10
10
10

8.000.000

8.000.000

8.000.000
8.000.000

8.000.000
8.000.000

109.114
61.171

109.114
61.171

61.171

61.171

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

283

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

INDEVIDO DE DROGAS E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, PSICOTRÓPICAS, OU QUE
DETERMINEM DEPENDÊNCIA - CONSELHO ESTADUAL DE
ENTORPECENTES - CONEN.
Produto: População Atendida/Orientada/Encaminhada
(Unidade) 2.000.000
14

422

1719

4983

1720
14

14

14

122

122

122

1720

1723
1723

1723

4981

4935

4936

1724
14

125

1724

5669

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO
CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO CONSELHO
DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA - CONDEPE,
NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Produto: Condepes Implantados (Unidade) 45
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO PARA OS
SERVIDORES DA SECRETARIA, COM A INSTALAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA.
Produto: Funcionários Treinados (Unidade) 79
MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
VIGILÂNCIA DAS ÁREAS COMUNS DO COMPLEXO,
EXECUÇÃO DE PEQUENOS CONSERTOS HIDRÁULICOS,
ELÉTRICOS, RECUPERAÇÃO DE PISOS, PAREDES E
TELHADOS.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 3
REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
COMPLEXO BARRA FUNDA
EXECUÇÃO DE PROJETOS ELABORADOS PELA COMPANHIA
PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS, DE REFORMA
HIDRÁULICA E ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DO COMPLEXO
BARRA FUNDA, ENVOLVENDO AMPLIAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA, PERMITINDO ACESSIBILIDADE DOS
DEFICIENTES FÍSICOS NOS PRÉDIOS.
Produto: Reformas Concluídas (Unidade) 2
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO DE
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E MEDIDAS
MATERIALIZADAS, EM PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
ACONDICIONADOS OU NÃO; INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DA OBSERVÂNCIA DE NORMAS E REGULAMENTOS
TÉCNICOS TÊXTEIS E VERIFICAÇÃO DA
CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, MEDIANTE
CONVÊNIO COM O INMETRO.

47.943

47.943

47.943

47.943

5.665

5.665

1

5.665
5.665

5.665
5.665

1

1.958.446
1.926.994
1.926.994

1.958.446
1.926.994
1.926.994

31.452

31.452

31.452

31.452

1

1

5

47.738.169

25.697.745

21.040.424

1.000.000

47.510.389
47.510.389

25.697.745
25.697.745

20.812.644
20.812.644

1.000.000
1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

284

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (Unidade) 157.000
14

08

125

243

1724

1725
1725

5670

5173

1726
08

08

08

12

243

243

243

243

1726

1726

1726

1726

1033

5174

5179

5666

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE
DE PRODUTOS E SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE GÁS
LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO, VASILHAMES DE GÁS E
QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO DELEGADOS
PELO INMETRO.
Produto: Unidades Fiscalizadas (Unidade) 6.000
PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE
GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OS
PROCESSOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO
E DO PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS NELAS ENVOLVIDOS,
OBJETIVANDO APRIMORAR SUA CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL, BEM COMO A INCLUSÃO DIGITAL REDE FEBEM.
Produto: Funcionários Capacitados (Unidade) 1.967
ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS DA FEBEM
CONSTRUÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES
DA FEBEM EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Produto: Vagas Criadas (Unidade) 1.640
ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES
EGRESSOS
ATENDIMENTO DIRETO E INDIRETO POR MEIO DE
PARCERIAS, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO DOS
ADOLESCENTES EGRESSOS DA FEBEM.
Produto: Adolescentes Inseridos Na Comunidade (Unidade)
520
MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO AOS
MUNICÍPIOS, BEM COMO ESTABELECIMENTO DE
CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES SOCIAIS,
COM FOCO NA INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NA
SOCIEDADE.
Produto: Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais
(Unidade) 195
EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAL

4

1

227.780

227.780

227.780

227.780

1.867.075
1.867.075

1.867.075
1.867.075

1.867.075

1.867.075

393.240.237

1

1

1

1

166.312.656

140.027.581

86.900.000

86.900.000

86.900.000

86.900.000

86.900.000

1.402.876

1.402.876

1.402.876

1.402.876

43.379.387

43.379.387

43.379.387

43.379.387

75.513.795

62.488.795

13.025.000

75.513.795

62.488.795

13.025.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

285

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

(ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO) E CULTURAL DOS
ADOLESCENTES INSERIDOS NAS MEDIDAS DE
INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA
E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Produto: Adolescentes Atendidos (Unidade) 6.073
14

14

14

21

243

243

243

126

1726

1726

1726

2815
2815

5176

5177

5178

1830

2817
21

126

2817

1832

EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DIRETO E INDIRETO
(POR MEIO DE PARCERIAS) AOS ADOLESCENTES
INTERNOS, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES E ATITUDES
NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.
Produto: Adolescentes Desinternados (Unidade) 38.608
EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD.
ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À COMUNIDADE
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DIRETO E
INDIRETO, POR MEIO DE PARCERIAS, AOS
ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA PRESTANDO
SERVIÇOS À COMUNIDADE, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES
E ATITUDES NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE
ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE.
Produto: Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da
Comunidade (Unidade) 300.000
EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE
MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO DIRETO E INDIRETO, POR MEIO DE
PARCERIAS, AOS ADOLESCENTES EM REGIME DE
SEMILIBERDADE, AVALIANDO AS SUAS AÇÕES E
ATITUDES NO DECORRER DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA MEDIDA, DE FORMA REGIONALIZADA.
Produto: Adolescentes Atendidos Pela Medida
Sócio-Educativa De Semiliberdade (Unidade) 1.625
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E
HARDWARES
IMPLANTAÇÃO DE REDES E RAMAIS/IP, AQUISIÇÃO DE
HARDWARE E SOFTWARE E APRIMORAMENTO DE
APLICATIVOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES E ENTIDADES DA SECRETARIA, INCLUSIVE
À EXPANSÃO PARA SUPORTAR CONEXÃO NA INTRAGOV.
Produto: Sistema Implantado (%)
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE

1
4
5

1

1

1

184.478.578

103.823.861

80.654.717

184.053.318
425.150
110

103.823.861

80.229.457
425.150
110

548.767

548.767

548.767

548.767

1.016.834

1.016.834

1.016.834

1.016.834

10
10

10
10

10

10

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

286

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
IMÓVEIS RURAIS E SIST. DE OUVIDORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO DO CNIR-CADASTRO NACIONAL DE
IMÓVEIS RURAIS E O SISTEMA DE OUVIDORIAS COMO
CENTRAL DE INFORMAÇÕES.
Produto: Sistema Implantado (%)

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1

10

1
2
4
5
7

596.035.195
48.070
13.465.220
47.662.469
10
657.210.964

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10

264.500.815
2.000.000
25.697.745

234.613.423
48.000
11.215.214
20.816.412

292.198.560

266.693.049

96.920.957
70
250.006
1.148.312
10
98.319.355

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
17001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
17046 - FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
17048 - FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
17056 - INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

Total
38.022.458
22.988.614
485.398.191
47.738.169

Unidade Orçamentária
17005 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
17047 - FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
17055 - INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC

287

Valores em R$1,00
Total
12.213.530
39.420.002
11.430.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Total
38.021.458
1.000

38.022.458

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
631 - REFORMA AGRÁRIA

8.000.000
17.018.513
2.200

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA

14.993.231
782.182
4.969.469

12.218.563

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

4.650.873

1.000

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1720 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
1723 - MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA

2.146.000

782.182

406.478

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

0101
0101 5373

F

Total

1

14.993.231
14.993.231
14.993.231

1

782.182
782.182
782.182

782.182
782.182
782.182

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.417.161
10.417.161
10.417.161

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.730
1701
14 422

1701 1218

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA-CIC´S
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC

4.969.469

1

2.969.469

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Produto: Centros Implantados (Unidade) 5
14 422

1701 4151

COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA

2.969.469

2.969.469

1

2.969.469

2.969.469
258.318
2.200
2.200

148.160

1

406.478
2.200
2.200
404.278

256.118

148.160

Produto: Atendimentos Efetuados (Unidade) 1.000.000
14 128

1702
1702 4944

ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 200

14 422

1702 4943

ATENDIMENTO/ ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
FAMILIARES

109.114
5.665
1.958.446

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
4.576.070
4.576.070
4.576.070

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 18
14 272

1.000
8.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

288

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

256.098
148.180

Outras
Despesas
Correntes
256.098
20

4.650.873
4.000

4.650.873
4.000

4.000

4.000

10.000

10.000

10.000

10.000

4.636.873

4.636.873

1

4.636.873

4.636.873

1

2.146.000
2.146.000
2.146.000

2.146.000
2.146.000
2.146.000

F
1
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
148.160

Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 2.400
14 422

1703
1703 4922

PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROMOÇÃO DE ESTÁGIOS NA ÁREA DA JUSTIÇA E
DEFESA DA CIDADANIA
1
Produto: Estagiários Capacitados (Unidade) 30

14 422

1703 5615

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
1
Produto: Cursos Ministrados (Unidade) 12

14 422

1703 5616

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS-LEI Nº 10.726/2001
Produto: Indenizações Pagas (Unidade) 1.000

14 422

1704
1704 4949

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Produto: Casos Atendidos (Unidade) 280

21 631

1709
1709 1930

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO DO PONTAL DO PARANAPANEMA
1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000
8.000.000

8.000.000
8.000.000

Produto: Projetos E Programas Financiados (Unidade)
1717
14 061

1717 1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS
1
Produto: Obras Realizadas (Unidade) 2

14 122

1719
1719 4982

APOIO AOS CONSELHOS
COORDENAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO USO
INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
1

109.114
61.171

109.114
61.171

61.171

61.171

47.943

47.943

47.943

47.943

5.665

5.665

Produto: População Atendida/Orientada/Encaminhada
(Unidade) 2.000.000
14 422

1719 4983

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DO
CONSELHO DE DIREITO E DA PESSOA HUMANA
1
Produto: Condepes Implantados (Unidade) 45

1720

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

289

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1720 4981

REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTO

Valores em R$1,00

1

5.665
5.665

Outras
Despesas
Correntes
5.665
5.665

1

1.958.446
1.926.994
1.926.994

1.958.446
1.926.994
1.926.994

31.452

31.452

1

31.452

31.452

1
5

37.874.278
148.180
38.022.458

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Funcionários Treinados (Unidade) 79
14 122

1723
1723 4935

MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 3

14 122

1723 4936

REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
COMPLEXO BARRA FUNDA
Produto: Reformas Concluídas (Unidade) 2

SUBTOTAIS
TOTAL

5.358.252
5.358.252

22.515.026
20
22.515.046

10.001.000
148.160
10.149.160

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

290

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17005-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
12.213.530

12.213.530

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

612.118
102.001

1705 - REGISTRO DO COMÉRCIO

12.213.530

11.499.411

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1705
1705 4950

REGISTRO DO COMÉRCIO
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

12.213.530
612.118
612.118

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.599.619

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.613.911
612.118
612.118

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
14 128

1705 4925

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
DA JUNTA COMERCIAL
1

102.001

102.001

102.001

102.001

Produto: Funcionários Treinados (Unidade) 135
14 422

1705 4951

REGISTRO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS
EMPRESARIAIS

11.499.411

2.599.619

8.899.792

1

11.499.411

2.599.619

8.899.792

1

12.213.530
12.213.530

2.599.619
2.599.619

9.613.911
9.613.911

Produto: Documentos Processados (Unidade) 1.348.250
SUBTOTAIS
TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

291

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17046 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, atendidas as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem;
prestar aos consumidores orientação sobre seus direitos;
divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias e manter o cadastro de reclamações atualizado e aberto à consulta da população;
promover as medidas judiciais cabíveis, na defesa e proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores;
representar aos poderes competentes e, em especial, ao Ministério Público, sempre que as infrações a interesses individuais ou coletivos dos consumidores assim o justificarem;
solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades civis de defesa do consumidor, comprovadamente sem fins lucrativos;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades municipais públicas de defesa do consumidor;
desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor;
fiscalizar a execução das leis de defesa do consumidor e aplicar as respectivas sanções;
analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados; e
prestar serviços de orientação aos fornecedores de produtos e aos prestadores de serviços, quanto ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.192 de 23/11/95 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.170 de 23 09/96 41.727 de 22/04/97 -

Regulamenta a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

292


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17046-FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

22.988.614

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
22.988.614

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

6.217.486
16.771.128

Valores em R$1,00
Total

Programa
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

22.988.614

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1711
1711 4964

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON

F

Valores em R$1,00
Total
22.988.614
5.885.060

Pessoal e
Encargos
Sociais
17.064.415
1.451.557
1.451.557

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
5.774.031
4.433.503

1
4

2.861.786
3.023.274

1

10
10

10
10

332.416

332.416

1

332.416

332.416

1
2

86.074
38.004
48.070

86.004
38.004
48.000

1

1.212
1.212

1.212
1.212

1
4
5

16.673.842
14.052.946
2.617.246
3.650

1

10.000
10.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
150.168

1.410.229
3.023.274

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 4
14 122

1711 5488

FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
Produto: Atos Fiscalizatórios (Unidade)

14 122

1711 5489

PESQUISAS DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
NO MERCADO DE CONSUMO
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 125

14 422

1711 4161

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

70
70

Produto: Convênios Firmados (Unidade) 6
14 422

1711 4970

INSTRUÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO
Produto: Cidadãos Atendidos (Unidade) 1.800

14 422

1711 5486

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

15.612.858
13.612.858
2.000.000

910.886
440.088
467.250
3.548

150.098
149.996
102

Produto: Consumidores Atendidos (Unidade) 400.000
14 422

1711 5611

EDUCAÇÃO FORMAL E INFORMAL PARA O CONSUMO

10.000
10.000

Produto: Professores, Estudantes, Consumidores E
Fornecedores Capacitados (Unidade) 2.700
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
4
5

17.296.374
48.070
5.640.520
3.650
22.988.614

15.064.415
2.000.000
17.064.415

2.231.959
48.000
3.490.524
3.548
5.774.031

70
149.996
102
150.168

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

293

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17047 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente, em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado;
implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar;
prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados;
identificar e propor soluções para os conflitos fundiários;
capacitar os beneficiários da regularização fundiária, das comunidades remanescentes de quilombos e dos projetos de assentamento, na área agrícola, e de técnicos nas área agrária e
fundiária;
promover a identificação e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como seu desenvolvimento
sócio-econômico;
participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.207 de 08/01/99 -

Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva- ITESP e dá outras providências correlatas (Vinculada à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania).

DECRETO ESTADUAL Nº:
44.294 de 04/10/99 44.944 de 31/05/00 -

Regulamenta a Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva- ITESP, e dá
providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP

294


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Total
39.420.002

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

7.411.990
20

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
333 - EMPREGABILIDADE
631 - REFORMA AGRÁRIA

39.420.002

345.068
20.000
31.642.924

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1707 - DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

7.757.058
224.155

1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

31.274.695
10
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

21 122

0100
0100 4939

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP

Valores em R$1,00

7.757.058
7.411.990

Outras
Despesas
Correntes
7.757.058
7.411.990

7.237.990
174.000

7.237.990
174.000

345.068

345.068

223.068
122.000

223.068
122.000

224.155

224.155

20.000

20.000

20.000

20.000

10.000

10.000

10.000

10.000

194.155

194.155

1

194.155

194.155

1
5

164.074
154.074
153.934
140

164.024
154.024
153.934
90

F

1
4

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
21 128

0100 4942

FORMAÇÃO E CAPACIT.DE TÉCNICOS E
BENEFICIÁRIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS
1
4
Produto: Técnicos E Beneficiários Treinados (Unidade)
3.000

1707
21 333

1707 5590

DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE COMUNIDADES
TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS
1
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 600

21 631

1707 4953

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
1
Produto: Comunidades Atendidas (Unidade) 9

21 631

1707 5480

REGULARIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Produto: Comunidades Atendidas (Unidade) 27

21 631

1709
1709 4959

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

164.074

50
50
50

Produto: Títulos De Domínio E Propriedade Expedidos
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

295

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

(Unidade) 2.500
21 631

1709 5481

ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS
1

10.000
10.000

10.000
10.000

Produto: Áreas Arrecadadas (Ha) 50.000
21 631

1710
1710 4960

ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ESPECIALIZADA PARA ASSENTADOS

31.274.695
30.238.797

22.429.276
22.429.276

8.745.409
7.709.511

1
4
7

29.463.047
775.740
10

22.429.276

7.033.771
675.740

1

1.035.898
1.035.898

100.010
100.010
100.000
10

Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 17.262
21 631

1710 4963

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS

1.035.898
1.035.898

Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 7.423
21 126

2815
2815 1830

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SOFTWARES E
HARDWARES
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Sistema Implantado (%)
2817
21 126

2817 1832

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE
IMÓVEIS RURAIS E SIST. DE OUVIDORIA PÚBLICA

10

10

10

10

1

10

10

1
4
5
7

38.348.112
1.071.740
140
10
39.420.002

Produto: Sistema Implantado (%)
SUBTOTAIS

TOTAL

22.429.276

15.918.826
971.740
90

22.429.276

16.890.656

10
100.000
50
10
100.070

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

296

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17055 - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

promover a formação e o treinamento do pessoal especializado, mediante a realização de cursos de extensão, além de executar pesquisas, no campo da Medicina Legal, Social e do
Trabalho, da Criminologia, da Criminalística, da Identificação, da História da Medicina e da Ética Profissional;
colaborar com os Departamentos de Medicina Legal, Social e do Trabalho e Deontologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas atividades docentes e de
pesquisa, bem como com os órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, na esfera de sua competência;
realizar perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional, quando requisitados pelas autoridades competentes; e
prestar apoio técnico-científico ao Conselho Estadual de Entorpecentes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
501 de 13/11/74 -

Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 237, de 30 de abril de 1970.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
237 de 30/04/70 -

Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.468 de 16/06/70 8.390 de 20/08/76 25.367 de 12/06/86 42.110 de 19/08/97 -

Subordina o Instituto "Oscar Freire" à Secretaria da Justiça.
Altera a denominação do Instituto Oscar Freire.
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e dá outras providências.( Artigo 5º do campo de atuação do IMESC ).
Aprova o novo Regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.

297


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17055-INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
11.430.000

11.430.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.449.666
1.408.951

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.449.666
1.408.951

8.571.383

1714 - PERÍCIA JUDICIAL

8.571.383

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

0100
0100 4940

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE MEDICINA
SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC

F

Valores em R$1,00
Total
1.449.666
1.449.666

Pessoal e
Encargos
Sociais
919.642
919.642

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
530.024
530.024

1
4

1.318.715
130.951

919.642

1

1.408.951
1.408.951
1.408.951

1.408.951
1.408.951
1.408.951

1
4

8.571.383
6.185.493
812.154
5.373.339

1.622.437
220.272
220.272

1.383.172

500.331

882.841

1
4

787.432
595.740

500.331

287.101
595.740

1

1.002.718
1.002.718

901.834
901.834

100.884
100.884

5.329.970
6.100.030
11.430.000

3.951.030

1.378.940
6.100.020
7.478.960

Inversões
Financeiras

Investimentos

399.073
130.951

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
14 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 26

14 422

1714
1714 4135

PERÍCIA JUDICIAL
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)

6.948.936
5.965.211
591.882
5.373.329

10
10
10

Produto: Laudos Emitidos (Unidade) 31.700
14 422

1714 4159

INFODROGAS-SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
Produto: Acessos Via Internet (Unidade) 16.160

14 422

1714 5641

SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
Produto: Laudos Emitidos (Unidade) 16.160

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

3.951.030

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

298

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17056 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

exercer as atividades relacionadas com a metrologia, bem como com a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços;
manter cursos de preparação, treinamento e reciclagem para formação e aperfeiçoamento técnico do seu quadro de pessoal;
realizar, diretamente ou através de terceiros, seminários, congressos, treinamentos e cursos, na área de sua atuação;
fiscalizar produtos e serviços, na área de sua atuação, tendo em vista a constatação de defeitos e irregularidades que prejudiquem o consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990;
fixar e cobrar o preço dos serviços prestados;
apurar as faltas cometidas no campo de sua atuação, lavrar os respectivos autos de infração e de aplicação de penalidades decidindo os procedimentos administrativos correspondentes;
agir em interface com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e demais órgãos ou entidades ligados à defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.286 de 22/12/95 -

Confere personalidade jurídica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e dá providências correlatas ( Vinculada à Secretaria da Justiça e
da Defesa da Cidadania).

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.927 de 24/04/67 41.881 de 25/06/97 -

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP.
Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.

299


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17056-INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

47.738.169

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
47.738.169

Subfunção

Total

125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO

47.738.169

Valores em R$1,00
Total

Programa
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14 125

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1724

METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO

1724 5669

F

5

Valores em R$1,00

47.738.169

Pessoal e
Encargos
Sociais
25.697.745

47.510.389
47.510.389

25.697.745
25.697.745

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
21.040.424
20.812.644
20.812.644

Investimentos
1.000.000
1.000.000
1.000.000

Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (Unidade) 157.000
14 125

1724 5670

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE
DE PRODUTOS E SERVIÇOS

227.780

227.780

4

227.780

227.780

4
5

227.780
47.510.389
47.738.169

Produto: Unidades Fiscalizadas (Unidade) 6.000
SUBTOTAIS
TOTAL

47.738.169

25.697.745
25.697.745

227.780
20.812.644
21.040.424

1.000.000
1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

300

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

estudar e implantar técnicas para aperfeiçoamento dos serviços de manutenção da ordem pública e de segurança interna prestados à população do Estado;
superintender, planejar, coordenar e dirigir o policiamento civil em todo o Estado; reprimir os delitos lesivos à Fazenda do Estado;
proceder às perícias médico-legais e técnico-científicas; realizar os trabalhos de pesquisas nos campos da criminalística e da medicina legal;
pesquisar no campo da identificação e realizar a identificação civil e criminal;
planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva;
coordenar e executar a formação, aperfeiçoamento, pesquisa e especialização do pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
planejar, executar e controlar os serviços estaduais de trânsito;
planejar e executar o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
prevenir e extinguir incêndios, prestar socorros públicos e proceder a operações de buscas e salvamentos;

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
207 de 05/01/79 893 de 09/03/01 915 de 22/03/02 922 de 02/07/02 -

Promulga a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
616 de 17/12/74 10.328 de 15/06/99 11.064 de 08/03/02 -

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública FISP.
Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
217 de 08/04/70 -

Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Força Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
12.163 de 10/09/41 13.167 de 23/01/79 13.325 de 07/03/79 20.872 de 15/03/83 23.294 de 28/02/85 30.413 de 14/09/89 39.948 de 08/02/95 42.847 de 09/02/98 42.922 de 11/03/98 -

Restabelece a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, extingue a Chefatura de Polícia e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.
Fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
Dá nova redação aos artigos 11 e 23 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, e acrescenta outras disposições ao mesmo Decreto.
Fixa a estrutura básica da Polícia Civil e Reorganiza a Delegacia Geral de Polícia.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

301


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

44.448 de 24/11/99 46.041 de 23/08/01 -

Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Retifica os dispositivos que especifica do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia
Técnico-Científica.
Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reorganiza a
Delegacia Geral de Polícia.
Altera o Decreto nº 13.325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública
Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

47.750 de 04/04/03 48.536 de 10/03/04 49.248 de 15/12/04 -

302


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

7.424.926.535

Total
6.458.489.668
901.327.912
64.108.955
1.000.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
182 - DEFESA CIVIL
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

605.842.064
49.447.927

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

10
11.101.050

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1804 - SINAL VERDE
1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO

3.796.793.296
18.279.769
4.972.000
1.906.315.000
778.136.364
60.862.110
75.258.801
1.000.000
150.000
116.768.144

116.768.144
220.300.613

1808 - SEGURANÇA ESCOLAR
1811 - PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

09

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§3º ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

06

06

846

122

272

0100
0100

0101
0101

4836

4985

4986

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO
DOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA E
MEIOS QUE VALORIZEM O POLICIAL.
SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO SECRETÁRIO.
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS

4.772.000
20.847.769
154.920.334
6.492.373
145.754.641

Valores em R$1,00

116.768.144
116.768.144

Outras
Despesas
Correntes
116.768.144
116.768.144

1

116.768.144

116.768.144

1

220.300.613
220.300.613
220.300.613

24.640.200
24.640.200
24.640.200

1

2.599.489.864
1.519.566.363
1.519.566.363

2.599.489.864
1.519.566.363
1.519.566.363

F

1.281.122.171
81.263.788
373.979
2.461.254.761

330.566.088
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

2.599.489.864
1.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

195.660.413
195.660.413
195.660.413

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

303

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

386.748.637
386.748.637

386.748.637
386.748.637

1
4
5

693.174.864
492.516.271
196.029.629
4.628.964

693.174.864
492.516.271
196.029.629
4.628.964

1

1.000.000
1.000.000
1.000.000

1

1.281.122.171
118.086.117
118.086.117

1.021.771.798
32.278.740
32.278.740

250.350.373
85.807.377
85.807.377

9.751.887

8.305.241

1.446.646

1

9.751.887

8.305.241

1.446.646

1

6.000.000
6.000.000

1

33.517.150
33.517.150

31.388.624
31.388.624

2.128.526
2.128.526

1.038.508.216

949.799.193

84.709.023

Investimentos

BENEFÍCIOS AOS MILITARES REFORMADOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Militares Reformados Atendidos (Unidade) 39.792
06

09

14

06

06

06

06

06

272

274

422

122

128

181

181

181

0101

0101

1704
1704

1801
1801

1801

1801

1801

1801

5373

5573

4987

4180

5427

1133

4195

4989

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 11.321
PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR
PAGAMENTO DE PENSÕES AOS PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO EM CONFORMIDADE COM
A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Pensionistas Atendidos (Unidade) 35.200
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES,
ASSIM COMO A SEUS FAMILIARES.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 220
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
REFERENTES A PESSOAL, FINANÇAS E MATERIAL BEM
COMO MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 84
CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
POLICIAIS CIVIS
REALIZAÇÃO, PELA ACADEMIA DE POLÍCIA, DE
CONCURSOS PARA AS DIVERSAS CARREIRAS
POLICIAIS, BEM COMO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS.
Produto: Cursos Realizados (Unidade) 135
INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS.
Produto: Obras Realizadas (Unidade) 5
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE, ATESTADOS DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE
AUXÍLIO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS E NA
IDENTIFICAÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA
PERÍCIAS.
Produto: Documentos Emitidos (Unidade) 4.500.000
POLÍCIA

JUDICIÁRIA

1.000.000
1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

9.000.000

5.000.000
5.000.000

4.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

304

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06

10

06

06

06

06

421

421

122

125

125

125

Programática

1801

1801

1804
1804

1804

1804

1806
1806

4988

5595

4196

1934

4990

4991

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

EXERCÍCIO DAS AÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E
DAS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS, PARA APURAÇÃO
DAS INFRAÇÕES PENAIS E SUA AUTORIA MEDIANTE
INVESTIGAÇÕES E ELABORAÇÃO DE INQUÉRITOS
POLICIAIS; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, ALÉM
DA MANUTENÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Produto: Inquéritos Relatados (Unidade) 330.000

1

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS
PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA
POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 25.000
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FARMACÊUTICA
AOS PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB RESPONSABILIDADE
DA POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 25.000
SINAL VERDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN E PELAS CIRCUNSCRIÇÕES
REGIONAIS DE TRÂNSITO - CIRETRANS, PARA
GARANTIR O FUNCIONAMENTO OPERACIONAL ADEQUADO.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 334
MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN
AMPLIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN E PELAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE
TRÂNSITO - CIRETRANS, DE FORMA SISTÊMICA.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 645
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
REALIZAÇÃO DE EXAMES TEÓRICOS, MÉDICOS,
PSICOTÉCNICOS E PRÁTICOS; FISCALIZAÇÃO DE
CLÍNICAS MÉDICAS, PSICOLÓGICAS E CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO ESTADO;
REGISTRO E VISTORIA DE VEÍCULOS NOVOS E
TRANSFERIDOS E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS USADOS.
Produto: Documentos Emitidos (Unidade) 29.935.000
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
VEÍCULOS E DE CONDUTORES; ORIENTAÇÃO DO

Valores em R$1,00
Total

1.038.508.216

Pessoal e
Encargos
Sociais
949.799.193

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
84.709.023

74.811.956

74.811.956

74.811.956

74.811.956

446.845

446.845

1

446.845

446.845

1

81.263.788
32.039.840
32.039.840

1

500.000
500.000

1

48.723.948
48.723.948

47.223.948
47.223.948

1

373.979
223.979
223.979

373.979
223.979
223.979

1

27.292.672
27.292.672
27.292.672

51.971.116
4.747.168
4.747.168

Investimentos
4.000.000

2.000.000

500.000
500.000

1.500.000
1.500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

305

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

TRÂNSITO; REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E
CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.
Produto: Atividades Realizadas (Unidade) 92
06

06

06

06

06

06

06

572

122

128

181

181

181

181

1806

1807
1807

1807

1807

1807

1807

1807

4203

4992

4994

1090

4718

4993

4995

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DOS MUNICÍPIOS
DO INTERIOR DO ESTADO; SINALIZAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS DE SEGURANÇA.
Produto: Projetos De Sinalização (Unidade) 95
POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PROVIMENTO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA O
SUPORTE DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR,
INCLUINDO A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS OCUPADOS
PELA CORPORAÇÃO.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 120
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR.
Produto: Policiais Militares Formados (Unidade) 3.500
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES
REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS DE UNIDADES
POLICIAIS MILITARES, BEM COMO APORTE DE
MATERIAL, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO
SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas E
Equipadas (Unidade) 22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
ALOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PARA
REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
PROMOVENDO O CONHECIMENTO DAS PARTICULARIDADES
DAS COMUNIDADES COM AS QUAIS O POLICIAL
INTERAGE NO DIA A DIA, FACILITANDO A
ACESSIBILIDADE E A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO E A VISIBILIDADE PARA AS PESSOAS,
BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE.
Produto: Bases Comunitárias De Segurança Fixas
Instaladas E Funcionando (Unidade) 204
DEFESA DO CIDADÃO
REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DOS
MÚLTIPLOS TIPOS, PROCESSOS E MODALIDADES DE
POLICIAMENTO, TAIS COMO A PÉ, À CAVALO,
HELICÓPTERO, BARCO E VIATURA, ENVOLVENDO TODAS
AS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR .
Produto: Policiais Envolvidos (Unidade) 86.317
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA

1

150.000
150.000

1
3
5

2.461.254.761
79.102.919
57.640.457
16.957.208
4.505.254

1

1.150.000
1.150.000

1.150.000
1.150.000

1

8.500.000
8.500.000

1.000.000
1.000.000

1

140.000
140.000

140.000
140.000

1

2.326.346.582
2.326.346.582

46.015.260

150.000
150.000

2.150.168.146

2.150.168.146
2.150.168.146

299.086.616
74.602.920
57.640.457
12.457.209
4.505.254

11.999.999
4.499.999
4.499.999

7.500.000
7.500.000

176.178.436
176.178.436

46.015.260

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

306

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MILITAR
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE JOVENS PARA EXECUÇÃO
DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CORPORAÇÃO,
PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
PARA AS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO.
Produto: Nº De Contratados (Unidade) 6.000

06

06

181

183

1808
1808

1808

4996

4997

1811
06

06

06

122

182

182

1811

1811

1811

4168

1054

4998

SEGURANÇA ESCOLAR
POLICIAMENTO ESCOLAR
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE POLICIAMENTO
PREVENTIVO NAS ESCOLAS COM O EMPREGO DE
TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS, A FIM DE INIBIR
AÇÕES DELITIVAS NOS PERÍMETROS ESCOLARES DE
TODO O ESTADO.
Produto: Escolas Policiadas (Unidade) 5.800
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS
DROGAS E À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DO ESTADO, DOS MUNICÍPIOS E
PARTICULARES ORIENTANDO AS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, POR MEIO DE PALESTRAS, CURSOS E
CAMPANHAS, QUANTO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO.
Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (Unidade)
530.000
PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO
PATRIMÔNIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO CORPO DE BOMBEIROS,
INCLUSIVE A FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS E A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 21
INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS
CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE
ATENDIMENTO OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS.
Produto: Postos De Atendimento Instalados (Unidade) 2
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS
ATIVIDADES PREVENTIVAS E INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS, EFETUADAS PELO CORPO DE
BOMBEIROS, NAS OCORRÊNCIAS DE SINISTROS, TAIS
COMO: INCÊNDIOS (INCLUSIVE FLORESTAIS),
ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS, DESLIZAMENTOS E
DESABAMENTOS.
Produto: Atendimentos Operacionais Em Emergências
(Unidade) 98.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

46.015.260

46.015.260

1

4.772.000
4.200.000
4.200.000

4.772.000
4.200.000
4.200.000

1

572.000
572.000

572.000
572.000

20.847.769

15.847.769

1

2.568.000
2.568.000

2.568.000
2.568.000

1

3.000.000
3.000.000

1

Investimentos

5.000.000

3.000.000
3.000.000

10.600.769

10.600.769

10.600.769

10.600.769

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

307

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

06

1811

SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS
PROTEÇÃO E SALVAMENTO DE BANHISTAS E APOIO ÀS
EMBARCAÇÕES EM CONDIÇÕES DE RISCO EM TODO O
LITORAL PAULISTA POR MEIO DO EMPREGO DA
GUARDA-VIDAS, VIATURAS E EMBARCAÇÕES.
Produto: Atendimentos Operacionais De Emergência
(Unidade) 3.800

10

182

182

1811

4999

5000

1814
06

06

06

06

122

128

181

183

1814

1814

1814

1814

4174

4179

1293

4178

SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA ÀS
VÍTIMAS DE URGÊNCIAS CLÍNICAS E DE TRAUMAS EM
GERAL, POR MEIO DE ESTABILIZAÇÃO E TRANSPORTE
ADEQUADOS.
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (Unidade)
290.000
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES PARA DAR
CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO, ALÉM DE OFERECER CONDIÇÕES PARA O
CUMPRIMENTO DAS METAS TÉCNICO-PERICIAIS.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 207
APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS NAS DIVERSAS ÁREAS
DO CONHECIMENTO HUMANO, VOLTADAS PARA A ÁREA
FORENSE.
Produto: Profissionais Treinados (Unidade) 300
OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO USO DAS UNIDADES DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, INCLUINDO O
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E O INSTITUTO
MÉDICO LEGAL, NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR.
Produto: Unidades Construídas (Unidade) 2
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS :A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-CIENTÍFICAS NAS ÁREAS DE EXAMES,
ANÁLISES E PESQUISAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES
DE LOCAL DE CRIME NO ÂMBITO DOS INSTITUTOS
MÉDICO LEGAL E DE CRIMINALÍSTICA, INCLUINDO A
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
SEXUAL (BEM-ME-QUER).
Produto: Laudos Expedidos (Unidade) 900.000

Valores em R$1,00

1

1.879.000
1.879.000

Outras
Despesas
Correntes
1.879.000
1.879.000

1

2.800.000
2.800.000

800.000
800.000

2.000.000
2.000.000

5.000.000

F

1

1

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

154.920.334

140.747.208

9.173.126

147.321.171
147.321.171

140.747.208
140.747.208

6.573.963
6.573.963

199.163

199.163

199.163

199.163

Investimentos

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

4.400.000

2.400.000

2.000.000

4.400.000

2.400.000

2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

308

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

09

09

10

06

302

302

122

274

302

181

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

1816

ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO, TRATAMENTO AMBULATORIAL E
INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE POLICIAIS MILITARES
ATIVOS E INATIVOS NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES
MÉDICAS, NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, NAS
UNIDADES INTEGRADAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS.
REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL DO POLICIAL
MILITAR, INCLUSIVE DA COMUNIDADE LOCAL.
PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POLICIAIS
INTERNADOS.
Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 102.000

1816

1816

1817
1817

1817

1817

1818
1818

5001

5002

4251

4250

4784

5004

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
ATENDIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES NAS
DIVERSAS PATOLOGIAS ODONTOLÓGICAS E
BUCO-MAXILO-FACIAIS.
Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 14.500
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO,
BEM COMO EXECUÇÃO DE TAREFAS RELATIVAS A
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E DEMAIS
ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA.
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS
DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS INATIVOS E
PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR.
Produto: Inativos E Pensionistas Assistidos (Unidade)
39.000
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR
ATENDIMENTO, NA ÁREA DE SAÚDE, AOS
PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE POLICIAIS
MILITARES.
Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 300.000
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA , ENVOLVENDO O
TREINAMENTO E A ESPECIALIZAÇÃO DE SEU EFETIVO,
PROVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

F

1

1

4

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

6.492.373

Outras
Despesas
Correntes
6.492.373

6.292.373

6.292.373

6.292.373

6.292.373

200.000

200.000

200.000

200.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

145.754.641
6.423.404

85.914.192
3.535.092

59.540.449
2.588.312

300.000
300.000

6.423.404

3.535.092

2.588.312

300.000

84.961.500

82.379.100

2.582.400

84.961.500

82.379.100

2.582.400

54.369.737

54.369.737

4

54.369.737

54.369.737

101.883.271
14.560.079

1
2
3

330.566.088
69.566.088
49.500.000
14.400.000
5.660.082

9.399.996
5.160.077

228.682.817
55.006.009
49.500.000
5.000.004
500.005

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

309

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06

06

181

126

Programática

1818

2816
2816

5642

1843

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

INDIVIDUAL, VEÍCULOS, ARMAS E MUNIÇÕES E DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 7

5

6.006

6

6.000

1
5

261.000.000
161.000.000
100.000.000

87.323.192
63.691.712
23.631.480

173.676.808
97.308.288
76.368.520

INTELIGENCIA POLICIAL
CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
INTELIGENTES DE POLÍCIA.
Produto: Projetos Implantados (Unidade) 10
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DISSEMINAÇÃO DO USO DA INTRANET, SISTEMAS
GED E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL
AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,
ESPECIALMENTE DOS RECURSOS QUE ENVOLVEM
INTRANET, GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS GED E INTELIGÊNCIA POLICIAL.
Produto: Recursos De Software Disseminados (Unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

10
10

10
10

1

10

10

1
2
3
4
5

6.936.984.751
14.400.000
22.617.290
341.784.270
109.140.224
7.424.926.535

5.763.451.295

281.943.821
4.628.964
6.050.024.080

998.225.158
9.399.996
17.617.286
59.540.449
28.136.740
1.112.919.629

Amortização
da
Dívida

175.308.298
5.000.004
5.000.004
300.000
76.374.520
261.982.826

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
18001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
18003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
18005 - CORPO DE BOMBEIROS
18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Total
628.110.313
81.638.782
20.848.774
955.697.649

Unidade Orçamentária
18002 - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
18004 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
18007 - SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

310

Valores em R$1,00
Total
1.396.859.576
4.186.850.102
154.921.339


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
627.110.313
1.000.000

628.110.313

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
181 - POLICIAMENTO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

220.300.613
20.061.063
386.748.637
1.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

220.300.613
386.748.637
1.000.000
20.061.063

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

0100
0100 4985

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valores em R$1,00

F

Total

1

220.300.613
220.300.613
220.300.613

Pessoal e
Encargos
Sociais
24.640.200
24.640.200
24.640.200

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
195.660.413
195.660.413
195.660.413

1

386.748.637
386.748.637
386.748.637

386.748.637
386.748.637
386.748.637

1

1.000.000
1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000
1.000.000

2
3
5

20.061.063
20.061.063
14.399.990
5.660.072
1.001

14.560.064
14.560.064
9.399.991
5.160.072
1

5.500.999
5.500.999
4.999.999
500.000
1.000

196.660.413
9.399.991
5.160.072
1
211.220.477

4.999.999
500.000
1.000
5.500.999

Investimentos

Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
06 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 11.321

14 422

1704
1704 4987

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 220

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 2
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

608.049.250
14.399.990
5.660.072
1.001
628.110.313

411.388.837

411.388.837

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

311

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

1.396.412.731
446.845

1.396.859.576

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

118.086.117
9.751.887

Valores em R$1,00
Total

Programa
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.193.762.771
75.258.801

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1801
1801 4180

PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Valores em R$1,00

1.281.122.171
118.086.117
118.086.117

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.021.771.798
32.278.740
32.278.740

9.751.887

8.305.241

1.446.646

1

9.751.887

8.305.241

1.446.646

1

6.000.000
6.000.000

1

33.517.150
33.517.150

31.388.624
31.388.624

2.128.526
2.128.526

1

1.038.508.216
1.038.508.216

949.799.193
949.799.193

84.709.023
84.709.023

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
250.350.373
85.807.377
85.807.377

Investimentos
9.000.000

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 84
06 128

1801 5427

CONCURSO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
POLICIAIS CIVIS
Produto: Cursos Realizados (Unidade) 135

06 181

1801 1133

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

1.000.000
1.000.000

5.000.000
5.000.000

Produto: Obras Realizadas (Unidade) 5
06 181

1801 4195

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Produto: Documentos Emitidos (Unidade) 4.500.000

06 181

1801 4989

POLÍCIA

JUDICIÁRIA

4.000.000
4.000.000

Produto: Inquéritos Relatados (Unidade) 330.000
06 421

1801 4988

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

74.811.956

74.811.956

74.811.956

74.811.956

446.845

446.845

1

446.845

446.845
42.089.563
3

1
2
3
5

115.737.405
17.001.005
17.000.000
2
2
1.001

1
1
1

73.647.842
17.001.002
17.000.000
1
1
1.000

98.736.400

42.089.560

56.646.840

1
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 25.000
10 421

1801 5595

SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 25.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 1
06 181

1818 5642

INTELIGENCIA POLICIAL

1.281.122.171
115.737.405

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

312

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

57.195.400
41.541.000

1
2
3
5

1.355.317.571
2
2
41.542.001
1.396.859.576

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
25.473.160
16.616.400

Investimentos
31.722.240
24.924.600

Produto: Projetos Implantados (Unidade) 4
SUBTOTAIS

TOTAL

1.021.771.798

1.021.771.798

275.823.533
1
1
16.616.401
292.439.936

57.722.240
1
1
24.925.600
82.647.842

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

313

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18003-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
81.638.782

81.638.782

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
181 - POLICIAMENTO

32.039.840
49.447.927
10
1.005

572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

Valores em R$1,00
Total

Programa
1804 - SINAL VERDE
1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

81.263.788
373.979

1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

1.005
10

150.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1804
1804 4196

SINAL VERDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DETRAN

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
27.292.672
27.292.672
27.292.672

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
51.971.116
4.747.168
4.747.168

F

Total

1

81.263.788
32.039.840
32.039.840

1

500.000
500.000

1

48.723.948
48.723.948

47.223.948
47.223.948

1

373.979
223.979
223.979

373.979
223.979
223.979

1

150.000
150.000

150.000
150.000

2
3
5

1.005
1.005
2
2
1.001

3
3
1
1
1

Inversões
Financeiras

Investimentos
2.000.000

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 334
06 125

1804 1934

MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN

500.000
500.000

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 645
06 125

1804 4990

SERVIÇOS DE TRÂNSITO

1.500.000
1.500.000

Produto: Documentos Emitidos (Unidade) 29.935.000
06 125

1806
1806 4991

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
Produto: Atividades Realizadas (Unidade) 92

06 572

1806 4203

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Produto: Projetos De Sinalização (Unidade) 95

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

1.002
1.002
1
1
1.000

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 1
06 126

2816
2816 1843

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DISSEMINAÇÃO DO USO DA INTRANET, SISTEMAS
GED E DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

10
10

10
10

1

10

10

1
2
3
5

81.637.777
2
2
1.001
81.638.782

Produto: Recursos De Software Disseminados (Unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

27.292.672

27.292.672

52.345.095
1
1
1
52.345.098

2.000.010
1
1
1.000
2.001.012

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

314

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
4.180.357.729
6.492.373

4.186.850.102

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

79.102.919
1.150.000
2.579.966.447
572.000
1.519.566.363

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO

1.519.566.363
2.461.254.761

1808 - SEGURANÇA ESCOLAR
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

4.772.000
6.492.373
194.764.605

6.492.373

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 272

0101
0101 4986

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PROVENTOS DE REFORMA MILITAR

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.519.566.363
1.519.566.363
1.519.566.363

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

1.519.566.363
1.519.566.363
1.519.566.363

1
3
5

2.461.254.761
79.102.919
57.640.457
16.957.208
4.505.254

1

1.150.000
1.150.000

1.150.000
1.150.000

1

8.500.000
8.500.000

1.000.000
1.000.000

1

140.000
140.000

140.000
140.000

1

2.326.346.582
2.326.346.582

Investimentos

Produto: Militares Reformados Atendidos (Unidade) 39.792
06 122

1807
1807 4992

POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

2.150.168.146

299.086.616
74.602.920
57.640.457
12.457.209
4.505.254

11.999.999
4.499.999
4.499.999

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 120
06 128

1807 4994

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
Produto: Policiais Militares Formados (Unidade) 3.500

06 181

1807 1090

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

7.500.000
7.500.000

Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas E
Equipadas (Unidade) 22
06 181

1807 4718

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Produto: Bases Comunitárias De Segurança Fixas
Instaladas E Funcionando (Unidade) 204

06 181

1807 4993

DEFESA DO CIDADÃO

2.150.168.146
2.150.168.146

176.178.436
176.178.436

Produto: Policiais Envolvidos (Unidade) 86.317
06 181

1807 4995

SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA
MILITAR
1

46.015.260

46.015.260

46.015.260

46.015.260

4.772.000

4.772.000

Produto: Nº De Contratados (Unidade) 6.000
1808

SEGURANÇA ESCOLAR

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

315

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 181

1808 4996

POLICIAMENTO ESCOLAR

Valores em R$1,00

1

4.200.000
4.200.000

Outras
Despesas
Correntes
4.200.000
4.200.000

1

572.000
572.000

572.000
572.000

6.492.373

6.492.373

6.292.373

6.292.373

6.292.373

6.292.373

200.000

200.000

1

200.000

200.000
45.233.635
3

1
2
3
5

194.764.605
32.501.005
32.500.000
2
2
1.001

1
1
1

149.530.970
32.501.002
32.500.000
1
1
1.000

1
5

162.263.600
103.804.600
58.459.000

45.233.632
38.218.552
7.015.080

117.029.968
65.586.048
51.443.920

331.607.078
1
12.457.210
11.520.335
355.584.624

105.586.048
1
4.500.000
51.444.920
161.530.969

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Escolas Policiadas (Unidade) 5.800
06 183

1808 4997

PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (Unidade)
530.000

1816
10 302

1816 5001

ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES E COMUNIDADE
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES
1
Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 102.000

10 302

1816 5002

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 14.500

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 1
06 181

1818 5642

INTELIGENCIA POLICIAL
Produto: Projetos Implantados (Unidade) 6

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

4.106.927.635
2
16.957.210
62.965.255
4.186.850.102

3.669.734.509

3.669.734.509

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

316

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18005-CORPO DE BOMBEIROS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

20.848.774

Função

Total

Subfunção

Total

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

18.048.774

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.568.000

10 - SAÚDE

2.800.000

181 - POLICIAMENTO
182 - DEFESA CIVIL

1.005
18.279.769

Valores em R$1,00
Total

Programa
1811 - PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E
DO PATRIMÔNIO
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

20.847.769
1.005

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1811

PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO
PATRIMÔNIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

1811 4168

Valores em R$1,00

20.847.769

Outras
Despesas
Correntes
15.847.769

1

2.568.000
2.568.000

2.568.000
2.568.000

1

3.000.000
3.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
5.000.000

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 21
06 182

1811 1054

INSTALAÇÕES DE POSTOS DE BOMBEIROS

3.000.000
3.000.000

Produto: Postos De Atendimento Instalados (Unidade) 2
06 182

1811 4998

DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS

10.600.769

10.600.769

1

10.600.769

10.600.769

1

1.879.000
1.879.000

1.879.000
1.879.000

1

2.800.000
2.800.000

800.000
800.000

2.000.000
2.000.000

2
3
5

1.005
1.005
2
2
1.001

3
3
1
1
1

1.002
1.002
1
1
1.000

20.847.769
2
2
1.001
20.848.774

15.847.769
1
1
1
15.847.772

5.000.000
1
1
1.000
5.001.002

Produto: Atendimentos Operacionais Em Emergências
(Unidade) 98.000
06 182

1811 4999

SALVAMENTO MARÍTIMO PELO CORPO DE BOMBEIROS
Produto: Atendimentos Operacionais De Emergência
(Unidade) 3.800

10 182

1811 5000

SERVIÇOS DE RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (Unidade)
290.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

317

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18007-SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
154.921.339

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

147.321.171

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

154.921.339

199.163

Valores em R$1,00
Total

Programa
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

154.920.334
1.005

3.001.005
4.400.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1814

MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

1814 4174

F

1

Valores em R$1,00

154.920.334

Pessoal e
Encargos
Sociais
140.747.208

147.321.171
147.321.171

140.747.208
140.747.208

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.173.126

Investimentos
5.000.000

6.573.963
6.573.963

Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 207
06 128

1814 4179

APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS
SERVIDORES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1

199.163

199.163

199.163

199.163

Produto: Profissionais Treinados (Unidade) 300
06 181

1814 1293

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
1

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

Produto: Unidades Construídas (Unidade) 2
06 183

1814 4178

PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS :A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA

4.400.000

2.400.000

2.000.000

1

4.400.000

2.400.000

2.000.000

2
3
5

1.005
1.005
2
2
1.001

3
3
1
1
1

1.002
1.002
1
1
1.000

9.173.126
1
1
1
9.173.129

5.000.000
1
1
1.000
5.001.002

Produto: Laudos Expedidos (Unidade) 900.000
06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (Unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

154.920.334
2
2
1.001
154.921.339

140.747.208

140.747.208

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

318

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

formular a política econômico-financeira do Governo do Estado;
administrar e arrecadar tributos;
estudar e aplicar a legislação tributária, fiscalizar e controlar essa aplicação;
executar atividades centrais referentes ao sistema financeiro;
desenvolver ações estratégicas para a eficácia da administração financeira do Estado;
montar e manter Cadastro Geral do Pessoal da Administração Pública, bem como normatizar, preparar, controlar, determinar e executar o pagamento dos servidores;
administrar os serviços da dívida pública e operações de crédito, formular e executar a política creditícia do Estado;
organizar, executar, coordenar e centralizar os serviços de contabilidade dos órgãos da Administração Direta;
orientar os órgãos da Administração Indireta na observância das leis e normas contábeis, bem como analisar e incorporar seus balanços;
apresentar os Balanços Gerais do Estado que compõem a prestação de contas do Governo ao Poder Legislativo, acompanhados do respectivo relatório;
executar o controle interno, examinar os programas e as atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual;
promover e viabilizar econômica e financeiramente planos, projetos e programas de investimento do Governo por intermédio das Entidades Descentralizadas;
acompanhar a gestão e controlar resultados das Entidades Descentralizadas, no tocante a seus atos operacionais, à rentabilidade econômica de seus bens e serviços e à sua situação
econômico-financeira.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
9.363 de 23/07/96 9.533 de 30/04/97 10.016 de 29/06/98 7.522 de 20/09/91 10.549 de 11/05/00 10.853 de 16/07/01 10.941 de 25/10/01 11.688 de 19/05/04 -

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual
de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC.
Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Fundo de Aval e dá outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do
Ribeira e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização
societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
49.899 de 02/07/68 52.349 de 05/01/70 42.696 de 23/11/9743.283 de 03/07/98 43.473 de 22/09/98 43.688 de 11/12/98 44.566 de 20/12/99 46.614 de 19/03/02 -

Reestrutura a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Altera disposições do Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968.(Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária).
Altera o Regulamento da Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996.
Regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas.
Altera disposições do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fiscal.

319


Proposta Orçamentária 2006

46.674 de 09/04/02 46.675 de 09/04/02 48.471 de 22/01/04 48.867 de 10/08/04 -

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras
providências.
Altera o Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências
correlatas.
Cria, na Secretaria da Fazenda, a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual de Controle
Interno, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.

320


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
2.346.216.533
2.467.000.262
3.000
214.569.350

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
124 - CONTROLE INTERNO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

198.984.920
91.035.793
20.278.655
30.785.410

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

1.000
5.356.721
823.339.764

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

5.027.789.145

2.987.549.956
702.577.303

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS

3.000
10.004.000

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

11.400.000
146.472.623

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
2004 - FISCO E CIDADANIA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

09
09

846

843
846

0000
0000

4836

5140
4836

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS

F

823.339.764

2005 - FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2007 - GESTÃO FINANCEIRA
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
2017 - FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
2308 - EMPREENDEDORISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

4.000
61.165.025
154.261.261
498.011.953
29.870.768
1.953.876.542
10.470.816
10
10.000.000
22.607.819
8.177.591

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
157.872.623
142.760.866

1

142.760.866

4

11.400.000
11.400.000

4

1.000
9.807.839
5.356.721

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

157.872.623
3.000
1.078.397.063
204.565.350

Juros e
Encargos
da Dívida
11.400.000

Outras
Despesas
Correntes
146.472.623
142.760.866

Investimentos

142.760.866

11.400.000
11.400.000

3.711.757

3.711.757

3.711.757

3.711.757

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

321

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
23

23

23

04

23

23

694

694

694

272

273

273

0001
0001

0001

0001

0101
0101

0102
0102

0102

1437

1439

1927

5373

4534

4535

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
EST.DE SÃO PAULO-COSESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS-CPP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO,GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 6.851
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTACÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES-LEI 200/74-COSESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 26
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD.E
PENSÕES L.200/74 E 8236/93-B.NC
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 4.244

3.000
1.000
1.000

3.000
1.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1
4

1.078.397.063
1.078.397.063
321.535.514
756.861.549

1.078.397.043
1.078.397.043
321.535.514
756.861.529

204.565.350
2.052.350

204.565.350
2.052.350

2.052.350

2.052.350

202.513.000

202.513.000

202.513.000

202.513.000

1

1

1

1

20
20
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

322

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

1015
1015

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO DO
ESTADO PARA PROPICIAR A IMPLANTAÇÃO E O
INCREMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS,
INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS BEM
COMO DE INFRA-ESTRUTURA NA REGIÃO DO VALE DO
RIBEIRA.
Produto: Repasse Anual (Unidade)

04

127

124

2002
2002

1191

5599

2003
04

04

04

128

129

129

2003

2004
2004

2004

4499

5020

5021

2005
22

661

2005

1209

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA
COLETA E ANÁLISE DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIO DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO, CONTENDO
RECOMENDAÇÕES DESTINADAS ÀS UNIDADES GESTORAS
E EXECUTORAS DO ESTADO, OBJETIVANDO ADEQUAÇÕES
SOB O ASPECTO FORMAL, MATERIAL E GERENCIAL.
Produto: Relatórios De Auditoria E De Avaliação De
Programas De Governo (Unidade) 430
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS,
VIDEOCONFERÊNCIAS, ENCONTROS E REUNIÕES DE
TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Produto: Horas/Aula (Unidade) 50.000
FISCO E CIDADANIA
GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO
GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DE INFORMAÇÔES, VISANDO O APRIMORAMENTO DOS
TRABALHOS FISCAIS, A MELHORIA E A AMPLIAÇÃO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.
Produto: Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo
Eficaz (%) 10
SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA
PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA PAULISTA
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS E
APLICATIVOS VISANDO O APRIMORAMENTO DOS
TRABALHOS FISCAIS E A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.
Produto: Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela
Administração (R$ Bilhões) 40,9
FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000

1.000

1

9.807.839
9.807.839
9.807.839

9.600.838
9.600.838
9.600.838

207.001
207.001
207.001

5.356.721

4.272.110

1.084.611

1

5.356.721
5.356.721

4.272.110
4.272.110

1.084.611
1.084.611

729.353.271

1

823.339.764
84.145.932
84.145.932

93.986.493
84.145.932
84.145.932

739.193.832

729.353.271

9.840.561

739.193.832

729.353.271

9.840.561

1

1

4.000

4.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

323

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DO SEU PERFIL
SOCIAL E DE SUAS CARACTERÍSTICAS
SÓCIO-ECONÔMICAS.
Produto: Repasse Anual (Unidade)
22

22

23

04

04

661

661

694

123

122

2005

2005

2005

2007
2007

2009
2009

1210

1212

1208

5022

5018

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DE SEU DESEMPENHO
ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E
RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA ESTADUAL.
Produto: Repasse Anual (Unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA GARANTIR O
RISCO DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REALIZADAS
COM MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS,
INCLUSIVE AS DE AUTO GESTÃO E AS COOPERATIVAS
DE PRODUÇÃO E OUTROS BENEFICIÁRIOS DEFINIDOS
EM LEI ESTADUAL.
Produto: Empreendimentos (Unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO DO SETOR INDUSTRIAL
MEDIANTE A REORGANIZAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DE
EMPRESAS.
Produto: Repasse Anual (Unidade)
GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GERENCIAMENTO DO FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS
E DA PROGRAMAÇÃO DA LIBERAÇÃO FINANCEIRA,
BUSCANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. PREVISÃO DA
RECEITA QUE COMPÕE O ORÇAMENTO ANUAL DO
ESTADO. NORMATIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.
Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ Bilhões) 3,8
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO
REFORMA E ADAPTAÇÃO DE PRÓPRIOS UTILIZADOS
PELAS UNIDADES FAZENDÁRIAS, COM VISTAS A
OFERECER INSTALAÇÕES ADEQUADAS E PROMOVER A
MELHORIA E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO
E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (Unidade)

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

61.165.025
61.165.025
61.165.025

23.569.216
23.569.216
23.569.216

37.595.809
37.595.809
37.595.809

154.261.261
14.849.000

45.022.503

94.942.521
849.020

14.296.227
13.999.980

848.000
20
1.000

13.999.980

1
2
3

848.000
14.000.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

324

10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
3
4

139.412.261
139.356.931
55.230
100

45.022.503
45.022.503

94.093.501
94.038.671
54.730
100

296.247
295.747
500

362.460.930
362.460.930
265.100.000
97.360.930

135.455.023
135.455.023
5.900.000
129.555.023

96.000
96.000

2
4

498.011.953
498.011.953
271.000.000
227.011.953

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

28
04

09

122

273

2009

2010
2010

5023

5017

2012
04

09

09

123

122

272

2012

2015
2015

2015

1433

4209

4575

2016
04

124

2016

5600

ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDIMENTO E SUPRIMENTO DAS UNIDADES GESTORAS
EXECUTORAS E DO GABINETE DO SECRETÁRIO E
ASSESSORIAS DA SECRETARIA NA GESTÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS, MATERIAIS, SERVIÇOS DE
TRANSPORTES, RECURSOS HUMANOS E INFORMÁTICA.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 73
CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAR A
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS
DAS CARTEIRAS AUTÔNOMAS, DANDO AMPARO AOS SEUS
CONTRIBUINTES E DEPENDENTES.
Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(Unidade) 9.262
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO ESTADO, MELHORIA DA GESTÃO
OPERATIVA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Produto: Sistemas Expandidos E Implantados (%) 19
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO EST.DE S.PAULO-IPESP
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP,
GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA NO QUE SE REFERE
ÀS AÇÕES BUROCRÁTICAS DE APOIO.
Produto: Atendimentos A Pensionistas (Unidade) 14.500
PENSÃO MENSAL
CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
CONTRIBUINTES.
Produto: Pensões Mensais Concedidas (Unidade) 96.347
CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS DO ESTADO - EMPRESAS
ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS SOB O ASPECTO
ECONÔMICO- FINANCEIRO.

1
7

29.870.768

29.870.768

29.870.768
10.000.000
19.870.768

29.870.768
10.000.000
19.870.768

96.000

1.953.876.542
44.723.659

1.916.928.559
7.775.676

35.065.983
35.065.983

1.882.000
1.882.000

4

44.723.659

7.775.676

35.065.983

1.882.000

1
4
5

1.909.152.883
747.626.109
1.145.114.992
16.411.782

1.909.152.883
747.626.109
1.145.114.992
16.411.782

10.470.816

3.894.463

6.576.353

3.197.076
3.197.076

3.099.012
3.099.012

98.064
98.064

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

325

10
10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Informações Elaboradas (Unidade) 1.180
04

09

23

04

04

124

272

694

126

126

SUBTOTAIS

TOTAL

2016

2017
2017

2308
2308

2815
2815

2816
2816

5601

1881

1211

5563

5564

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
CONTROLE E NORMATIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES NO
ÂMBITO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS-BEC/SP
Produto: Negócios Realizados (Unidade) 30.000
FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
ESTUDOS PARA A CONSTITUIÇÃO E GESTÃO DO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DE APOIO À ASSISTÊNCIA
PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL.
Produto: Estudo Para Implantação Do Fundo (%)
EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO DE
INVESTIMENTO DO CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR DE
SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 9.533/97.
Produto: Repasse Anual (Unidade) 1
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA
ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO COM A
AQUISIÇÃO DE MICROS, SERVIDORES E EQUIPAMENTOS
DE REDE; ADOÇÃO DE METODOLOGIA E FERRAMENTAS
PARA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E ATUALIZAÇÃO DOS
PROCESSOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços;Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (Unidade) 13
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E INTEGRAÇÃO DE
SISTEMAS DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Produto: Sistemas Implantados (Unidade) 12

1

7.273.740

795.451

6.478.289

7.273.740

795.451

6.478.289

10
10

10
10

4

10

10

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000
10.000.000

22.607.819
22.607.819

22.607.819
22.607.819

1
3

21.697.304
910.515

21.697.304
910.515

1
3

8.177.591
8.177.591
7.267.076
910.515

8.177.591
8.177.591
7.267.076
910.515

1
2
3
4
5
7

2.515.805.315
285.000.000
1.877.260
2.188.824.020
16.411.782
19.870.768
5.027.789.145

2.089.439.374
265.100.000
2.007.113.127
16.411.782

11.400.000

416.062.184
5.900.020
1.876.760
168.332.893

4.378.064.283

11.400.000

19.870.768
612.042.625

10.300.747
13.999.980
500
1.978.000

3.010

26.279.227

3.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

326

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
20001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
20003 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
20006 - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
20059 - CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
20061 - CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO

Total
633.759.113
61.165.025
72.641.448
5.858
336.920.060
164.756.060

Unidade Orçamentária
20002 - COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
20005 - COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
20007 - COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
20058 - INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
20060 - CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO

327

Valores em R$1,00
Total
823.339.764
10.470.816
59.784.444
2.864.898.967
47.590


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
419.186.763
3.000
214.569.350

633.759.113

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
124 - CONTROLE INTERNO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

86.021.380
9.807.839
1.821.030

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.000
321.535.514
204.565.350

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

3.000

694 - SERVIÇOS FINANCEIROS

10.004.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO

3.000
321.535.514
204.565.350
1.000
9.807.839

2005 - FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2308 - EMPREENDEDORISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

4.000
86.021.380
10.000.000
910.515
910.515

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 694

0001
0001 1437

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA

F

0001 1439

04 272

0001 1927

0101
0101 5373

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

321.535.514
321.535.514
321.535.514

321.535.514
321.535.514
321.535.514

204.565.350
2.052.350

204.565.350
2.052.350

2.052.350

2.052.350

202.513.000

202.513.000

202.513.000

202.513.000

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
EST.DE SÃO PAULO-COSESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS-CPP
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 6.851

23 273

0102
0102 4534

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTACÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES-LEI 200/74-COSESP
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 26

23 273

0102 4535

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD.E
PENSÕES L.200/74 E 8236/93-B.NC
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 4.244

04 127

1015
1015 1191

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA

Inversões
Financeiras
3.000
1.000
1.000

1
23 694

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

3.000
1.000
1.000

1
23 694

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.000
1.000

1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

328

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1

1.000

1

9.807.839
9.807.839
9.807.839

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
1.000

Produto: Repasse Anual (Unidade)
04 124

2002
2002 5599

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA

9.600.838
9.600.838
9.600.838

207.001
207.001
207.001

Produto: Relatórios De Auditoria E De Avaliação De
Programas De Governo (Unidade) 430
2005
22 661

2005 1209

FOMENTO À ATIVIDADE INDUSTRIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.000

4.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1
Produto: Repasse Anual (Unidade) 0
22 661

2005 1210

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
Produto: Repasse Anual (Unidade) 0

22 661

2005 1212

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
Produto: Empreendimentos (Unidade) 0

23 694

2005 1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
1
Produto: Repasse Anual (Unidade) 0

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

86.021.380
14.001.000
2
3

14.000.000
1.000

1

72.020.380
72.020.380

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

26.604.763

45.416.637
1.020

13.999.980
13.999.980

20
1.000

13.999.980

Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (Unidade)
20
04 122

2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.604.763
26.604.763

45.415.617
45.415.617

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
23 694

2308
2308 1211

EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Repasse Anual (Unidade) 1
04 126

2815
2815 5563

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA
3

910.515
910.515

910.515
910.515

910.515

910.515

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

329

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços;Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (Unidade) 1
04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
3

910.515
910.515
910.515

910.515
910.515
910.515

Produto: Sistemas Implantados (Unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3

617.937.083
14.000.000
1.822.030
633.759.113

562.306.465

562.306.465

45.622.618
20
1.822.030
47.444.668

10.005.000
13.999.980

3.000

24.004.980

3.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

330

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20002-COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

823.339.764

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
823.339.764

Subfunção

Total

129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

823.339.764

Valores em R$1,00
Total

Programa
2004 - FISCO E CIDADANIA

823.339.764

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 129

2004
2004 5020

FISCO E CIDADANIA
GESTÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DE INFORMAÇÃO

Valores em R$1,00

F

Total

1

823.339.764
84.145.932
84.145.932

Pessoal e
Encargos
Sociais
729.353.271

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
93.986.493
84.145.932
84.145.932

Investimentos

Produto: Serviços E Informações De Qualidade Em Tempo
Eficaz (%) 10
04 129

2004 5021

SISTEMA IMAGEM - REFORMA DO SISTEMA
PREVENTIVO/REPRESSIVO DA FAZENDA PAULISTA

739.193.832

729.353.271

9.840.561

1

739.193.832

729.353.271

9.840.561

1

823.339.764
823.339.764

729.353.271
729.353.271

93.986.493
93.986.493

Produto: Icms Arrecadado No Montante Previsto Pela
Administração (R$ Bilhões) 40,9
SUBTOTAIS
TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

331

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20003-COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

61.165.025

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
61.165.025

Subfunção

Total

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

61.165.025

Valores em R$1,00
Total

Programa
2007 - GESTÃO FINANCEIRA

61.165.025

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 123

2007
2007 5022

GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valores em R$1,00

F

Total

1

61.165.025
61.165.025
61.165.025

Pessoal e
Encargos
Sociais
23.569.216
23.569.216
23.569.216

61.165.025
61.165.025

23.569.216
23.569.216

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
37.595.809
37.595.809
37.595.809

Investimentos

Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ Bilhões) 3,8
SUBTOTAIS
TOTAL

1

37.595.809
37.595.809

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

332

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20005-COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

10.470.816

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
10.470.816

Subfunção

Total

124 - CONTROLE INTERNO

10.470.816

Valores em R$1,00
Total

Programa
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 124

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2016

CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇOES ELETRÔNICAS
GESTÃO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS

2016 5600

Valores em R$1,00

10.470.816

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.894.463

3.197.076
3.197.076

3.099.012
3.099.012

98.064
98.064

7.273.740

795.451

6.478.289

1

7.273.740

795.451

6.478.289

1

10.470.816
10.470.816

3.894.463
3.894.463

6.576.353
6.576.353

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
6.576.353

Investimentos

Produto: Informações Elaboradas (Unidade) 1.180
04 124

2016 5601

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
Produto: Negócios Realizados (Unidade) 30.000

SUBTOTAIS
TOTAL

10.470.816

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

333

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20006-COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
72.641.448

72.641.448

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

65.138.248

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

7.503.200

Valores em R$1,00
Total

Programa
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

F

65.138.248
3.500.000
4.003.200

Valores em R$1,00
Total
65.138.248
848.000

1

848.000

1
3

64.290.248
64.235.018
55.230

Pessoal e
Encargos
Sociais
15.935.188

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
48.906.803
848.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

296.247

10

296.247
295.747
500

10
10

295.747
500
296.247

10

848.000

Produto: Unidades Construídas E/Ou Reformadas (Unidade)
8
04 122

2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.935.188
15.935.188

48.058.803
48.004.073
54.730

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 70
04 126

2815
2815 5563

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA

3.500.000
3.500.000

3.500.000
3.500.000

1

3.500.000

3.500.000

1

4.003.200
4.003.200
4.003.200

4.003.200
4.003.200
4.003.200

Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços;Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (Unidade) 1
04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
Produto: Sistemas Implantados (Unidade) 4

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

72.586.218
55.230
72.641.448

15.935.188
15.935.188

56.355.273
54.730
56.410.003

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

334

10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20007-COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
59.784.444

59.784.444

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.095.775

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

29.870.768

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

21.461.180

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

5.356.721

Valores em R$1,00
Total

Programa
2003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS

04 128

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2003

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
EDUCAÇÃO FISCAL PARA CIDADÃOS
CAPACITAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

2003 4499

5.356.721
1

5.356.721
5.356.721

4.272.110
4.272.110

1.084.611
1.084.611

1

3.095.775
3.095.775
3.095.775

2.478.275
2.478.275
2.478.275

617.500
617.500
617.500

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.084.611

Investimentos

Produto: Horas/Aula (Unidade) 50.000
04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1

2012
04 123

2012 1433

FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

29.870.768

29.870.768

29.870.768
10.000.000
19.870.768

29.870.768
10.000.000
19.870.768

18.197.304
18.197.304

18.197.304
18.197.304

1

18.197.304

18.197.304

1

3.263.876
3.263.876
3.263.876

3.263.876
3.263.876
3.263.876

1
7
Produto: Sistemas Expandidos E Implantados (%) 19
04 126

2815
2815 5563

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA, GERENCIAMENTO DE
PROCESSOS E SEGURANÇA
Produto: Disponibilidade De Rede,Serviços;Ambiente
Seguro E Software Gerenciável (Unidade) 11

04 126

2816
2816 5564

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
SISTEMAS CORPORATIVOS E INFORMAÇÕES
Produto: Sistemas Implantados (Unidade) 7

SUBTOTAIS
TOTAL

1
7

29.870.768
18.197.304

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
4.272.110

F

3.095.775

3.263.876

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

5.356.721

39.913.676
19.870.768
59.784.444

6.750.385
6.750.385

33.163.291
19.870.768
53.034.059

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

335

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

centralizar e sistematizar as operações de comércio de café e mercadorias em geral;
estabelecer normas reguladoras para essas operações, com vistas à maior validade e segurança; e
apurar, registrar e divulgar os preços correntes e a situação do mercado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.416 de 14/07/14 -

Cria em Santos uma Bolsa Oficial de Café e uma Câmara Sindical de Corretores de Café.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
12.930 de 09/09/42 -

Transforma a Bolsa Oficial de Café, em Santos, em Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
16.208 de 17/10/46 -

Determina reabertura da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos e aprova o seu novo regulamento.

336


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20055-BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

5.858

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

04 - ADMINISTRAÇÃO

5.858

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.858

2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

1
4

Valores em R$1,00
Total
5.858
5.858
5.758
100

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.277
4.277
4.277

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.581
1.581
1.481
100

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

5.858

5.758
100
5.858

4.277
4.277

1.481
100
1.581

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

337

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

executar programas orçamentários e financeiros especiais e relativos a despesas definidas como "Encargos Gerais do Estado", decorrentes de obrigações contratuais e legislação específica ;
executar e acompanhar o pagamento do serviço da dívida pública externa e interna, amortizações, juros e demais encargos;
estabelecer o ordenamento econômico-financeiro; e
efetuar as transferências constitucionais e legais aos municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
8 de 03/12/70 - Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº:
7.976 de 27/12/89 - Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades da
Administração Indireta e dá outras providências.
7.990 de 28/12/89 - Institui para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continentais, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá
outras providências.
8.016 de 08/04/90 - Dispõe sobre a entrega das quotas de Participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do IPI de que trata o inciso II do artigo 159 da Constituição Federal.
8.727 de 05/11/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e dá outras providências.
9.496 de 11/09/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal.
9.602 de 21/01/98 - Dispõe sobre Legislação de Trânsito e dá outras providências.
9.715 de 25/11/98 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP, e dá outras providências.
10.482 de 03/07/02 - Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
10.661 de 22/04/03 - Altera o artigo nº 26 da Medida Provisória nº 2.192-70 de 24 de agosto de 2001.
10.684 de 30/05/03 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto
Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
DECRETO - LEI FEDERAL Nº:
2.052 de 03/08/83 - Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
2.203 de 21/11/86 - Altera o Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta.
2.397 de 21/12/87 - Altera o artigo 21 do Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de
consulta.
DECRETO FEDERAL Nº:
2.613 de 03/06/98 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito FUNSET, e dá outras providências.
3.067 de 21/05/99 - Altera o Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito FUNSET.
3.607 de 21/07/99 - Altera artigos do Decreto Federal nº 2.613, de 03/06/98, que regulamenta o artigo 4º da Lei Federal nº 9.602, de 21/01/98, que dispõe sobre a Legislação de Trânsito e
dá outras providências.

338


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº:
40 de 20/12/01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
43 de 21/12/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de
garantias de autorização, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº:
2.192-70 de 24/08/01 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de
instituições financeiras, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
610 de 02/01/50 - Autoriza o Governo do Estado a instituir um serviço especial de assistência aos médicos.
7.951 de 02/07/63 - Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.
437 de 24/09/74 - Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá providências correlatas.
5.684 de 28/05/87 - Autoriza a emissão de Letras do Tesouro do Estado e dá providências correlatas.
9.673 de 24/01/97 - Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos.
DECRETO ESTADUAL Nº:
19.276 de 21/03/50 - Dá regulamento à Lei 610, de janeiro de 1950 (Taxa de Assistência aos Médicos).
5.141 de 29/11/74 - Regulamenta as disposições da Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou as Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá outras
providências.
6.992 de 06/11/75 - Acrescenta parágrafo ao artigo 6º e altera a redação do artigo 19, do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974.
23.774 de 07/08/85 - Altera dispositivos do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, que regulamentou a Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou obrigações do Tesouro do
Estado de São Paulo Tipo Reajustável.
25.246 de 23/05/86 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 2º do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, e dá outras providências.
29.526 de 18/01/89 - Regulamenta a emissão de Letras do Tesouro do Estado.
31.369 de 09/04/90 - Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais sobre multas de trânsito.
42.698 de 24/12/97 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São
Paulo.
46.933 de 19/07/02 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado de São Paulo nos termos da Lei Federal nº 10.482, de 03 de julho de 2002.

339


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
562.791.845
55.349.465
23.428.174.621

24.046.315.931

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

562.791.845
47.745.292
6.336.007.022

844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

301.951.774

845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

16.460.663.977
337.156.021

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
2102 - ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
2104 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS CLT

6.975.114.817
16.460.663.977
47.745.292
562.791.845

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA - EDUCAÇÃO.

28

28

28

28

28

28

844

843

844

846

846

845

845

0000

0000

0000

0000

2101
2101

2101

4515

5140

5141

5024

5029

4673

4674

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
14.066.383

Juros e
Encargos
da Dívida
4.658.603.489
7.207.915
7.207.915

1

6.975.114.817
55.349.465
55.349.465

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA.

1
7

6.336.007.022
6.336.007.012
10

4.550.110.884
4.550.110.884

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA.

1
7

246.602.309
245.316.207
1.286.102

101.284.690
99.998.588
1.286.102

PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO
PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS A PARTICIPANTES
DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932,
JUDICIAIS E OUTRAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO,
NA CONFORMIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Pensionistas/Mês (Unidade)
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DE DESPESAS GERAIS DE NATUREZA
VARIADA, CLASSIFICÁVEIS EM ELEMENTOS
ECONÔMICOS DIVERSOS, MAS NÃO EM UM ÓRGÃO
ESPECÍFICO. SÃO COMPROMISSOS QUE, DEVIDO ÀS
SUAS PECULIARIDADES OU POR FORÇA DE
DISPOSITIVOS LEGAIS, SÃO PRIVATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES
DIVERSAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ARRECADADOS
DIRETAMENTE PELO ESTADO OU RECEBIDOS DO
GOVERNO FEDERAL, A ENTIDADES DIVERSAS E PARA O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Outras
Despesas
Correntes
320.674.600

Amortização
da
Dívida
1.979.355.287
48.141.550
48.141.550
1.785.896.118
1.785.896.108
10
145.317.619
145.317.619

14.066.383

14.066.383

14.066.383

14.066.383

1
5

323.089.638
320.672.515
2.417.123

320.674.600
318.257.477
2.417.123

16.460.663.977
546.500

16.460.663.977
546.500

536.500
10.000

536.500
10.000

16.460.117.477

16.460.117.477

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

340

2.415.058

20
20

1

1
2

Investimentos

Inversões
Financeiras

2.415.038
2.415.038


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

2102
28

09

274

273

2102

2104
2104

5027

5025

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS
ARRECADADOS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU
RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

2
5

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL, NÃO INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS
DE TRABALHO ESPECÍFICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO,
CONCEDIDAS POR NORMAS LEGAIS OU JUDICIAIS.
Produto: Pensionistas/Mês (Unidade) 2.350
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E
PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU EXTINTAS
PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES PRIVATIZADAS OU
EXTINTAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
Produto: Pensionistas/Mês (Unidade) 42.860

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

16.379.548.093
80.569.384

Outras
Despesas
Correntes
16.379.548.093
80.569.384

47.745.292

40.298.507

7.446.785

47.745.292

40.298.507

7.446.785

47.745.292

40.298.507

7.446.785

562.791.845
562.791.845

562.791.845
562.791.845

1

562.791.845

562.791.845

1
2
5
7

7.582.485.219
16.379.558.093
82.986.507
1.286.112
24.046.315.931

617.156.735

4.657.317.387

617.156.735

1.286.102
4.658.603.489

1

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

326.240.762
16.379.558.093
82.986.507

2.415.058

1.979.355.277

16.788.785.362

2.415.058

10
1.979.355.287

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
21001 - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
21003 - ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL

Total
6.637.958.796
624.603.520

Unidade Orçamentária
21002 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

341

Valores em R$1,00
Total
16.783.753.615


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21001-SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

6.637.958.796

12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
55.349.465
6.582.609.331

Subfunção

Total

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

6.336.007.022
301.951.774

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

6.637.958.796

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 844

0000
0000 4515

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

28 843

28 844
SUBTOTAIS
TOTAL

0000 5140

0000 5141

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida
4.658.603.489
7.207.915
7.207.915

1

6.637.958.796
55.349.465
55.349.465

1
7

6.336.007.022
6.336.007.012
10

4.550.110.884
4.550.110.884

246.602.309
245.316.207
1.286.102
6.636.672.684
1.286.112
6.637.958.796

101.284.690
99.998.588
1.286.102
4.657.317.387
1.286.102
4.658.603.489

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
1
7
1
7

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

342

Inversões
Financeiras
20

20
20

Amortização
da
Dívida
1.979.355.287
48.141.550
48.141.550
1.785.896.118
1.785.896.108
10
145.317.619
145.317.619

20
20

1.979.355.277
10
1.979.355.287


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21002-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

16.783.753.615

Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
16.783.753.615

Subfunção

Total

845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

16.460.663.977
323.089.638

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

323.089.638
16.460.663.977

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 846

0000
0000 5029

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO

28 845

28 845
SUBTOTAIS

TOTAL

2101
2101 4673

2101 4674

Valores em R$1,00

F

Total

1
5

323.089.638
323.089.638
320.672.515
2.417.123

Outras
Despesas
Correntes
320.674.600
320.674.600
318.257.477
2.417.123

16.460.663.977
546.500

16.460.663.977
546.500

1
2

536.500
10.000

536.500
10.000

2
5
1
2
5

16.460.117.477
16.379.548.093
80.569.384
321.209.015
16.379.558.093
82.986.507
16.783.753.615

16.460.117.477
16.379.548.093
80.569.384
318.793.977
16.379.558.093
82.986.507
16.781.338.577

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES
DIVERSAS

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

343

Inversões
Financeiras
2.415.038
2.415.038
2.415.038

2.415.038

2.415.038

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21003-ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

624.603.520

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
562.791.845
61.811.675

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL

562.791.845
47.745.292

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14.066.383

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2102 - ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
2104 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS CLT

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 846

0000
0000 5024

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO

14.066.383
14.066.383
14.066.383

14.066.383

47.745.292

40.298.507

7.446.785

47.745.292

40.298.507

7.446.785

47.745.292

40.298.507

7.446.785

562.791.845
562.791.845

562.791.845
562.791.845

1

562.791.845

562.791.845

1

624.603.520
624.603.520

617.156.735
617.156.735

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Pensionistas/Mês (Unidade) 0
2102
28 274

2102 5027

ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE CARÁTER
ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL
1
Produto: Pensionistas/Mês (Unidade) 2.350

09 273

2104
2104 5025

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A INATIVOS - CLT
PAGAMENTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E
PENSÕES-L 200/74-ENTID.PRIVATIZ. OU EXTINTAS
Produto: Pensionistas/Mês (Unidade) 42.860

SUBTOTAIS
TOTAL

562.791.845

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
14.066.383
14.066.383

F

14.066.383
47.745.292

7.446.785
7.446.785

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

344

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

24000 - SECRETARIA DE TURISMO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

promover o incremento do turismo no Estado;
organizar e dirigir certames e festejos oficiais na área de Turismo;
apoiar as iniciativas particulares que apresentem interesse turístico;
difundir as realidades turísticas do Estado, principalmente sob o enfoque do desenvolvimento econômico;
estimular a criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo;
incentivar a criação e o funcionamento de escolas e cursos destinados à formação de profissionais habilitados na prática de atividades relacionadas com o turismo;
criar condições para o desenvolvimento da consciência turística no Estado;
organizar o calendário turístico do Estado;
colaborar nos estudos para a fixação de tarifas de serviços que interessem ao turismo e na fiscalização de sua cobrança;
adotar ou propor as demais providências que julgar úteis ao fomento do turismo no Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº:
4 de 18/12/96 -

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 146 da Constituição do Estado. (Fundo de Melhoria das Estâncias).

LEI ESTADUAL Nº:
7.862 de 01/06/92 6.470 de 16/06/92 -

Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para transferência e aplicação de seus recursos.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias FUMEST, e dá outras providências. (art. 5º - Fica
restabelecido o Fundo de Melhoria das Estâncias).

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.929 de 15/03/75 31.257 de 23/02/90 46.143 de 01/10/01 49.683 de 10/06/05 -

Altera a estrutura e a denominação da Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo, cria a Secretaria de Estado dos negócios de Esportes e Turismo, e dá providências
correlatas. (revogados os incisos II e III do artigo 6º, pelo Decreto nº 46.143 de 01/10/01)
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e dá outras providências.
Altera a denominação para Secretaria de Turismo. Transfere a Coordenadoria de Esportes e Recreação e parte da Administração Superior da Secretaria e da Sede para a
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. (revogado o artigo 9º, pelo Decreto nº 46.744 de 03/05/02)
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo e dá providências correlatas.

345


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
152.747.383

152.747.383

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE
695 - TURISMO

9.990.320
50.000
37.179

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

37.179
152.660.204
50.000

90.031
142.579.853

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

23

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 128

23

23

23

23

23

272

122

333

695

695

695

1020
1020

1020

1020

1020

1020

5373

5660

4739

1756

1758

1812

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
APOIO ADMINISTRATIVO
PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DE TURISMO E DE SUA PROGRAMAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REGIONAIS
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE CURSOS,
PALESTRAS E SEMINÁRIOS PARA A COMUNIDADE
ENVOLVIDA, DE MODO A QUALIFICAR SEUS
PROFISSIONAIS PARA O OFERECIMENTO DE SERVIÇOS
DE ALTA QUALIDADE.
Produto: Agentes Qualificados (Unidade) 450
PÓLOS RECEPTIVOS
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA "EUGÊNIO LEFRÉVE" PARA A
IMPLANTAÇÃO DO PÓLO RECEPTIVO DE SANTO ANTONIO
DO PINHAL.
Produto: Usuários Atendidos (Unidade) 55.000
TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE
PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO
CONSTRUÇÃO DE DOIS TRENS, REFORMA DE
EQUIPAMENTOS RODANTES E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO
DE UMA LOCOMOTIVA COM TRAÇÃO A VAPOR (MARIA
FUMAÇA). AQUISIÇÃO DE MAIS UMA LOCOMOTIVA COM
TRAÇÃO À VAPOR (MARIA FUMAÇA), PARA OPERAR EM
REGIME DE FRETAMENTO.
Produto: Projeto De Viabilidade E Plano De Negócio
(Unidade) 1
IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO

F

Valores em R$1,00
Total

1

37.179
37.179
37.179

1
3

152.660.204
9.990.320
9.985.480
4.840

Pessoal e
Encargos
Sociais
37.179
37.179
37.179

7.784.443
1.184.278
1.184.278

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

14.765.496
8.356.042
8.351.202
4.840

Investimentos

129.860.265
450.000
450.000

90.031

90.031

1

90.031

90.031

1

550.000
550.000

250.000
250.000

300.000
300.000

115.000

100.000

15.000

115.000

100.000

15.000

125.000

100.000

25.000

3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

346

Inversões
Financeiras

250.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

23

23

23

23

695

695

695

695

Programática

1020

1020

1020

1020

4102

4136

5502

5503

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes
100.000

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO,
COM A MISSÃO DE ARTICULAR, PROMOVER ESTUDOS,
ESTIMULAR O FINANCIAMENTO DO SETOR TURÍSTICO
PAULISTA EM TODOS OS SEUS SEGMENTOS.
DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS COM VÁRIOS
SETORES DO TRADE TURÍSTICO VISANDO INTEGRAR AS
AÇÕES COM OS MULTISEGMENTOS. ESTABELECIMENTO
DE PARCERIAS COM ENTIDADES DE ENSINO TÉCNICO,
ÓRGÃOS E CONSELHOS MUNICIPAIS, VISANDO SUA
PROFISSIONALIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES E
INICIATIVAS DO PODER PÚBLICO FEDERAL E
MUNICIPAL QUE ATUAM NO SETOR. DAR SUPORTE AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS
ARTICULADAS.
Produto: Plano De Negócios E Estudo De Viabilidade
(Unidade) 1

3

125.000

1
3

131.312.047
130.911.957
400.090

1.263.114
1.263.114

1.006.668
623.578
383.090

3.754.995

1.546.456

2.208.539

3.754.995

1.546.456

2.208.539

2.994.858

695.122

2.021.736

28.000

1
3

621.748
2.373.110

695.122

371.748
1.649.988

28.000

1

3.727.953
3.727.953

3.095.473
3.095.473

632.480
632.480

FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, APRIMORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO DO MARKETING E
PROMOÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO
ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA ANUAL DE
RECURSOS, DE ACORDO COM A ARRECADAÇÃO DE CADA
MUNICÍPIO-ESTÂNCIA (DEMONSTRATIVO DA RECEITA
TRIBUTÁRIA PRÓPRIA DOS MUNICÍPIOS-ESTÂNCIAS DREMU), PARA OBRAS E PROJETOS DE INTERESSE
TURÍSTICO.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 67
CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS
ORGANIZAÇÃO DAS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO
PAULO, TURISTICAMENTE, DE ACORDO COM AS
VOCAÇÕES REGIONAIS, EM PARCERIA COM CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS. APROVEITAMENTO RACIONALIZADO
DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA COM FOCO EM
INVESTIMENTO E ATRATIVIDADE.
Produto: Municípios Integrados (Unidade) 250
APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA APRIMORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
E TURÍSTICOS, BEM COMO TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS PARA O APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS.
Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(Unidade) 124
PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
ARTICULAÇÃO DA AÇÃO DE ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS, COM FOCO NA POTENCIALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DE ARTES PARA

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
25.000

129.042.265
129.025.265
17.000

250.000
250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

347

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
24000-SECRETARIA DE TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

CONSCIENTIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
CULTURAIS DA REGIÃO. DESENVOLVIMENTO DE
PROJETO TURÍSTICO CULTURAL MEDIANTE
DESATIVAÇÃO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS
EXPEDICIONÁRIA E PIRACUAMA.
Produto: Usuários Atendidos (Unidade) 5.500
23

126

2815
2815

1849

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR COM INSTALAÇÃO DE
LINKS INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 1

SUBTOTAIS
TOTAL

50.000
50.000

35.000
35.000

15.000
15.000

3

50.000

35.000

15.000

1
3

149.679.343
3.068.040
152.747.383

12.527.578
2.272.918
14.800.496

129.775.265
100.000
129.875.265

7.126.500
695.122
7.821.622

250.000
250.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
24001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
24004 - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Total
141.339.546
6.989.641

Unidade Orçamentária
24003 - COORDENADORIA DE TURISMO

348

Valores em R$1,00
Total
4.418.196


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
141.339.546

141.339.546

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
695 - TURISMO

9.990.320
37.179

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

37.179
141.302.367

131.312.047

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
37.179
37.179
37.179

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

37.179
37.179
37.179

1
3

141.302.367
9.990.320
9.985.480
4.840

2.447.392
1.184.278
1.184.278

9.362.710
8.356.042
8.351.202
4.840

129.492.265
450.000
450.000

1
3

131.312.047
130.911.957
400.090

1.263.114
1.263.114

1.006.668
623.578
383.090

129.042.265
129.025.265
17.000

140.934.616
404.930
141.339.546

2.484.571

8.974.780
387.930
9.362.710

129.475.265
17.000
129.492.265

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 128
23 122

1020
1020 5660

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
APOIO ADMINISTRATIVO
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1

23 695

1020 4102

FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 67

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

2.484.571

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

349

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24003-COORDENADORIA DE TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

4.418.196

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
4.418.196

Subfunção

Total

333 - EMPREGABILIDADE
695 - TURISMO

90.031
4.328.165

Valores em R$1,00
Total

Programa
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

4.418.196

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 333

1020
1020 4739

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REGIONAIS

F

Valores em R$1,00
Total
4.418.196
90.031

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.546.456

90.031

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.621.740
90.031

Investimentos

Inversões
Financeiras
250.000

90.031

Produto: Agentes Qualificados (Unidade) 450
23 695

1020 4136

CIRCUITOS TURÍSTICOS E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS
1

3.754.995

1.546.456

2.208.539

3.754.995

1.546.456

2.208.539

Produto: Municípios Integrados (Unidade) 250
23 695

1020 5502

APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS

573.170

323.170

250.000

1

573.170

323.170

250.000

1

4.418.196
4.418.196

2.621.740
2.621.740

250.000
250.000

Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(Unidade) 123
SUBTOTAIS
TOTAL

1.546.456
1.546.456

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

350

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
24000-SECRETARIA DE TURISMO
24004-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

6.989.641

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
6.989.641

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
695 - TURISMO

50.000
6.939.641

Valores em R$1,00
Total

Programa
1020 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 695

1020
1020 1756

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PÓLOS RECEPTIVOS

F

1

Valores em R$1,00
Total
6.939.641
550.000
550.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.790.595

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.781.046
250.000
250.000

Investimentos
368.000
300.000
300.000

Produto: Usuários Atendidos (Unidade) 55.000
23 695

1020 1758

TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE
PINDAMONHANGABA E CAMPOS DO JORDÃO

115.000

100.000

15.000

3

115.000

100.000

15.000

3

125.000
125.000

100.000
100.000

25.000
25.000

Produto: Projeto De Viabilidade E Plano De Negócio
(Unidade) 1
23 695

1020 1812

IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO
Produto: Plano De Negócios E Estudo De Viabilidade
(Unidade) 1

23 695

1020 5502

APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS TURÍSTICOS

2.421.688

695.122

1.698.566

28.000

1
3

48.578
2.373.110

695.122

48.578
1.649.988

28.000

1

3.727.953
3.727.953

3.095.473
3.095.473

632.480
632.480

Produto: Produtos Aprimorados E/Ou Desenvolvidos
(Unidade) 1
23 695

1020 5503

PÓLO TURÍSTICO CULTURAL
Produto: Usuários Atendidos (Unidade) 5.500

23 126

2815
2815 1849

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

50.000
50.000

35.000
35.000

15.000
15.000

3

50.000

35.000

15.000

1
3

4.326.531
2.663.110
6.989.641

931.058
1.884.988
2.816.046

300.000
83.000
383.000

Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

6.939.641
50.000

3.095.473
695.122
3.790.595

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

351

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

planejar, coordenar e assegurar ações do Governo do Estado, visando atender as necessidades habitacionais da população;
acompanhar e controlar o cumprimento das metas e dos compromissos estaduais na área da habitação popular;
participar das ações do Governo e dos Municípios do Estado, na implantação de equipamentos sociais e comunitários, nas áreas destinadas aos programas habitacionais;
estimular e apoiar programas municipais de habitação;
celebrar, quando autorizado pelo Governador, convênios com instituições públicas e privadas, visando a construção de unidades habitacionais, a implantação de equipamentos urbanos e de
infra-estrutura e o desenvolvimento de áreas habitacionais precárias;
definir as diretrizes e critérios para a concessão de financiamentos e subsídios aos beneficiários dos planos e programas do Estado, no setor habitacional;
estabelecer as condições operacionais de utilização dos recursos de fundos e de outros recursos vinculados de seu orçamento anual, visando assegurar o cumprimento de suas finalidades;
estabelecer diretrizes para atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e aprovar seus planos e programas, e,
proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões metropolitanas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
10.840 de 11/02/04 -

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP - e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
10.436 de 10/07/72 905 de 18/12/75 6.756 de 14/03/90 9.142 de 09/03/95 -

Institui o Fundo Estadual de Financiamento da Habitação.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Estado no Plano Nacional da Habitação Popular PLANHAP, a constituir a Companhia
Estadual de Casas Populares CECAP, a transformar o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação FUNDHAB, a criar o Fundo de Habitação Popular de São
Paulo FUNDHAP-SP e dá providências correlatas.
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o financiamento e o Desenvolvimento de Programas Habitacionais Sociais, destinados à população de baixa renda (Regulamenta o artigo 4º da Lei nº
6.756, de 14 de março de 1990).

DECRETO ESTADUAL Nº:
9.427 de 20/01/77 9.428 de 20/01/77 26.796 de 20/02/87 29.355 de 14/12/88 34.399 de 18/12/91 47.817 de 09/05/03 48.340 de 18/12/03 -

Regulamenta o Fundo Especial de Financiamento e Investimentos em Programas Habitacionais FINVESTHAB.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Habitação Popular de São Paulo FUNDHAP-SP.
Cria e organiza a Secretaria da Habitação, e dá providências correlatas.
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Outorga competência à Secretaria da Habitação para proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões
metropolitanas.
Institui, no âmbito da Secretaria da Habitação, o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social PRÓ-LAR Regularização e dá
providências correlatas.

352


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
16 - HABITAÇÃO

Total
845.886.416

845.886.416

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

17.138.443
1.048.600
87.541

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
481 - HABITAÇÃO RURAL
482 - HABITAÇÃO URBANA

36.300.000
59.540
790.536.561

715.731

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

779.154.952
17.138.443
87.541

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - GESTÃO HABITACIONAL
2506 - PRÓ-LAR
2507 - REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

715.731
120.000
40.347.565
7.273.584
495.600
550.000
3.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

16

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CDHU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

16

16

16

482

482

122

272

0001

0100
0100

0101
0101

0102

1682

1853

4009

5373

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU-AÇÕES EM
CORTIÇOS,FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
COM VISTAS À ATUAÇÃO DA ENTIDADE EM
REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS E URBANIZAÇÃO DE
CORTIÇOS E FAVELAS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇAO DA PASTA
PROVIMENTO DE TODO SUPORTE ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, DE
MODO A GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE BENS E
SERVIÇOS ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA PASTA.
MOBILIZAÇÃO CONSTANTE DOS RECURSOS HUMANOS E
MATERIAIS PARA O DESEMPENHO COTIDIANO DAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 45
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
5

779.154.952
724.616.888
724.616.868
20

779.154.952
724.616.888
724.616.868
20

54.538.064

54.538.064

1
7

29.104.000
25.434.064

29.104.000
25.434.064

1

17.138.443
17.138.443
17.138.443

2.796.254
2.796.254
2.796.254

1

87.541
87.541
87.541

87.541
87.541
87.541

715.731

715.731

14.331.789
14.331.789
14.331.789

Investimentos

Inversões
Financeiras

10.400
10.400
10.400

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

353

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

16

0102

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CDHU
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 23

16

16

16

16

16

273

482

451

481

482

482

2505
2505

2506
2506

2506

2506

2507
2507

4538

5053

5057

5056

5058

5055

GESTÃO HABITACIONAL
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSOLIDAÇÃO DE LEIS AMBIENTAIS E DE
INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA APLICÁVEIS EM
PARCELAMENTO DE SOLO, FACILITANDO O ACESSO, A
CONSULTA E UTILIZAÇÃO NO EXAME DOS PROJETOS
SUBMETIDOS AOS ÓRGÃOS DISCIPLINADORES DO
ESTADO PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO.
Produto: Legislação Consolidada (%) 33
PRÓ-LAR
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PROMOVIDOS PELO
PODER PÚBLICO (MUNICÍPIOS, ESTADOS OU UNIÃO);
INTERVENÇÕES EM EMPREENDIMENTOS VISANDO
INTRODUZIR MELHORIAS FÍSICAS E SERVIÇOS EM
BAIRROS DEGRADADOS OU EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 60.000
COMUNIDADE QUILOMBOLA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM COMUNIDADES
REMANESCENTES DE QUILOMBOS, PELA CDHU, EM
PARCERIA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS
JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP E PREFEITURAS
MUNICIPAIS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE "CENTROS
DE VIVÊNCIA", PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO,
MEDIANTE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 69
PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS
URBANIZADOS
FINANCIAMENTO DA URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
DE LOTES EM BAIRROS DEGRADADOS PARA FAMÍLIAS
RESIDENTES EM HABITAÇÕES SUBNORMAIS.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 2.000
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS, INCLUSIVE PARA AS ÁREAS
METROPOLITANAS, COM A PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS,

F

1

Valores em R$1,00

715.731

Pessoal e
Encargos
Sociais
715.731

715.731

715.731

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

120.000
120.000

120.000
120.000

1

120.000

120.000

1

40.347.565
36.300.000
36.300.000

1.447.565
300.000
300.000

1

59.540
59.540

59.540
59.540

3.988.025

1.088.025

2.900.000

1

3.988.025

1.088.025

2.900.000

1

7.273.584
7.273.584
7.273.584

7.273.584
7.273.584
7.273.584

38.900.000
36.000.000
36.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

354

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

CURSOS E ENCONTROS TÉCNICOS PARA DISCUSSÃO DE
PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS E NORMATIVOS SOBRE
USO E PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO.
Produto: Núcleos Habitacionais Regularizados (Unidade)
500
16

16

126

126

2815
2815

2816
2816

5541

5544

2817
16

126

2817

5546

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS
POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE
SOLUÇÕES DE SOFTWARE E HARDWARE;
REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV;
IMPLEMENTAÇÃO DE BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS;
MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA
PRODESP. MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 24
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; CAPACITAÇÃO DE
USUÁRIOS E TÉCNICOS; INTERCÃMBIO ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES INTRAGOV, INTEGRANDO DATA CENTERS;
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS; DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DE SISTEMAS; RACIONALIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS; COMPATIBILIZAÇÃO
DE ESTRUTURAS DE DADOS, SISTEMAS DE
ESPACIALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE DADOS E IMAGENS;
DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS PARA
BANCO DE DADOS.
Produto: Sistemas Implantados (%) 15
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES
NA WEB PARA A SOCIEDADE
INCREMENTO DE PORTAIS; MACRO RELACIONAMENTO
VIRTUAL VISANDO PELO CONJUNTO DE
FUNCIONALIDADES A PROPÍCIA PRESENÇA INTERATIVA
E ÁGIL NO ATENDIMENTO E NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.
Produto: Serviços Disponibilizados (%) 3

SUBTOTAIS

TOTAL

1

495.600
495.600
495.600

420.000
420.000
420.000

1

550.000
550.000
550.000

550.000
550.000
550.000

3.000

3.000

3.000

3.000

1

3.000

3.000

1
5
7

820.452.332
20
25.434.064
845.886.416

75.600
75.600
75.600

3.599.526

24.145.938

38.986.000

3.599.526

24.145.938

38.986.000

753.720.868
20
25.434.064
779.154.952

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
25001 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Total

Unidade Orçamentária

845.886.416

355

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
16 - HABITAÇÃO

Total
845.886.416

845.886.416

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

17.138.443
1.048.600
87.541

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
481 - HABITAÇÃO RURAL
482 - HABITAÇÃO URBANA

36.300.000
59.540
790.536.561

715.731

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

779.154.952
17.138.443
87.541

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - GESTÃO HABITACIONAL
2506 - PRÓ-LAR
2507 - REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE

715.731
120.000
40.347.565
7.273.584
495.600
550.000
3.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

16 482

0001
0001 1682

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CDHU

16 482

16 122

0001 1853

0100
0100 4009

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
5

779.154.952
724.616.888
724.616.868
20

779.154.952
724.616.888
724.616.868
20

54.538.064

54.538.064

1
7

29.104.000
25.434.064

29.104.000
25.434.064

1

17.138.443
17.138.443
17.138.443

2.796.254
2.796.254
2.796.254

1

87.541
87.541
87.541

87.541
87.541
87.541

715.731
715.731

715.731
715.731

715.731

715.731

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU-AÇÕES EM
CORTIÇOS,FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇAO DA PASTA

14.331.789
14.331.789
14.331.789

Investimentos

10.400
10.400
10.400

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
16 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 45

16 273

0102
0102 4538

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CDHU
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 23

16 482

2505
2505 5053

GESTÃO HABITACIONAL
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1

120.000
120.000

120.000
120.000

120.000

120.000

40.347.565

1.447.565

Produto: Legislação Consolidada (%) 33
2506

PRÓ-LAR

Inversões
Financeiras

38.900.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

356

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

16 451

2506 5057

MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

36.300.000
36.300.000

Outras
Despesas
Correntes
300.000
300.000

1

59.540
59.540

59.540
59.540

3.988.025

1.088.025

2.900.000

1

3.988.025

1.088.025

2.900.000

1

7.273.584
7.273.584
7.273.584

7.273.584
7.273.584
7.273.584

1

495.600
495.600
495.600

420.000
420.000
420.000

1

550.000
550.000
550.000

550.000
550.000
550.000

3.000

3.000

3.000

3.000

1

3.000

3.000

1
5
7

820.452.332
20
25.434.064
845.886.416

Investimentos

Inversões
Financeiras

36.000.000
36.000.000

Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 60.000
16 481

2506 5056

COMUNIDADE QUILOMBOLA
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 69

16 482

2506 5058

PROLURB - PROGRAMA DE LOTES SOCIAIS
URBANIZADOS
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 2.000

16 482

2507
2507 5055

REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
Produto: Núcleos Habitacionais Regularizados (Unidade)
500

16 126

2815
2815 5541

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA

75.600
75.600
75.600

Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 24
16 126

2816
2816 5544

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
Produto: Sistemas Implantados (%) 15

2817
16 126

2817 5546

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES
NA WEB PARA A SOCIEDADE
Produto: Serviços Disponibilizados (%) 3

SUBTOTAIS

TOTAL

3.599.526

24.145.938

38.986.000

3.599.526

24.145.938

38.986.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

357

753.720.868
20
25.434.064
779.154.952

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

atuar com o órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente;
coordenar, orientar e integrar em âmbito estadual, as atividades pertinentes ao Sistema Estadual do Meio Ambiente;
promover medidas junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema para a elaboração e execução de programas integrados de trabalho;
desenvolver formas de captação e de distribuição de recursos destinados às atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
coordenar, orientar e promover a integração das ações relativas à defesa e melhoria no controle da poluição das águas, do solo, da atmosfera e no desenvolvimento de tecnologia apropriada;
estimular e promover o desenvolvimento de programas e projetos necessários à consecução dos objetivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente;
promover o desenvolvimento de gestões junto a entidades privadas para que colaborem na execução dos programas de preservação, melhoria e qualidade ambiental;
organizar e implantar sistemas integrados de informações necessárias à adequada execução da Política Estadual do Meio Ambiente;
difundir as atividades relativas à defesa, recuperação, conservação, preservação e melhoria do Meio Ambiente;
executar, em caráter supletivo e em integração com os órgãos competentes, projetos necessários à defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
criar, implantar, controlar e fiscalizar áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e unidades ecológicas multissetoriais; e
controlar e proteger os mananciais, os cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
6.134 de 02/06/88 9.509 de 20/03/97 9.866 de 28/11/97 11.160 de 18/06/02 -

Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
24.932 de 24/03/86 26.942 de 01/04/87 30.555 de 03/10/89 33.407 de 24/06/91 40.046 de 13/04/95 46.842 de 19/06/02 47.400 de 04/12/02 47.124 de 23/09/02 47.604 de 28/01/03 47.938 de 11/07/03 48.919 de 02/09/04 -

Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Inclui dispositivos no Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Regulamenta a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n 9.509, de 20/03/97.
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria
do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência de unidades, atribuições e competências, extingue as coordenadorias que especifica, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências
correlatas.
Dá nova redação ao inciso III do Artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio
Ambiente e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 47.400, de 4 de Dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual n 9.509, de 20 de Março de 1997.
Institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise.

358


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
400.365.456
14.180.779

414.546.235

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

95.823.449
393.125
31.000
436.039
14.515.596
118.071.147
170.624.255

543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
695 - TURISMO

297.130
14.180.769

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

173.725

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

173.725
31.554.776
436.039

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2601 - CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

14.515.596

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2605 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§ 3º ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

18

18

846

122

122

0100
0100

0100

4836

4276

5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL-SEAQUA
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES COMPONENTES OU
VINCULADAS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DE
MODO A GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE
GOVERNO PARA A ÁREA AMBIENTAL.
Produto: Entidades Coordenadas (Unidade) 11
APOIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE RECURSOS
HUMANOS, FÍSICOS E FINANCEIROS E
DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL, DESSES
RECURSOS AOS EXECUTORES DOS PROGRAMAS DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 7

F

1

31.542.799
176.729
131.304.363
202.721.620
704.548
316.010
1.100.030

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

173.725
173.725

Outras
Despesas
Correntes
173.725
173.725

173.725

173.725

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

31.554.776
10.027.109

14.224.020
1.352.986

17.275.246
8.674.113

55.510
10

1
5

10.027.009
100

1.352.986

8.674.023
90

10

1
3
4

21.527.667
16.649.791
205.772
4.672.104

12.871.034
10.048.202
2.822.832

8.601.133
6.601.589
205.772
1.793.772

55.500
55.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

359

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

0101
0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 964

18

18

18

18

18

272

273

541

542

541

541

0102
0102

2601
2601

2601

2602
2602

2602

5373

4782

4290

5062

4323

4360

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CETESB
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 261
CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
OPERAÇÃO MATA FOGO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO
PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS;
DESENVOLVIMENTO DE TREINAMENTOS PARA AGENTES
MULTIPLICADORES; REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS.
Produto: Eventos (Unidade) 60
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS,
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CAUSADORES DE
SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL; IMPLEMENTAÇÃO
DE MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE PARA
AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO;
READEQUAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DO SISTEMA
DE LICENCIAMENTO.
Produto: Licenças E Autorizações Expedidas (Unidade)
7.000
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO AMBIENTAL, TANTO
FÍSICO - BIBLIOTECA E VIDEOTECA, COMO DIGITAL
- SÍTIO (INTERNET).
Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (Unidade)
168.000
MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE SENSIBILIZAÇÃO, DE MOBILIZAÇÃO E DE
CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Produto: Agentes Multiplicadores Formados (Unidade)
4.400

Valores em R$1,00

436.039
436.039
436.039

Pessoal e
Encargos
Sociais
436.039
436.039
436.039

14.515.596
14.515.596

14.515.596
14.515.596

1

14.515.596

14.515.596

1.193.390

28.237.610
22.924
22.924

2.111.799

1

31.542.799
22.924
22.924

31.519.875
20.083.557
11.436.318

1.193.390
1.193.390

28.214.686
18.890.167
9.324.519

2.111.799

1
3

F

1

1

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

176.729
55.932

176.729
55.932

55.932

55.932

66.319

66.319

66.319

66.319

Investimentos

2.111.799

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

360

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

2602

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PESQUISA, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO (CARTILHAS,
LIVROS, MANUAIS E OUTROS) E INFORMATIVO
(CARTAZES, FOLHETOS, REVISTAS E OUTROS),
REFERENTES A TEMAS AMBIENTAIS.
Produto: Materiais Produzidos E Distribuídos (Unidade)
10.000

541

5647

2603
18

18

18

18

128

541

541

541

2603

2603

2603

2603

5648

1462

1858

1859

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA PARA
PRODUÇÃO DE TESES NA ÁREA DE BOTÂNICA E
MINISTRAÇÃO DE DISCIPLINAS EM NÍVEL DE
PÓS-GRADUAÇÃO, AMBOS VOLTADOS AO CONHECIMENTO,
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS E À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Produto: Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos
Níveis De Mestrado E Doutorado (Unidade) 47
PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PRESERVAÇÃO DA
MATA ATLÂNTICA POR MEIO DE PARCERIA ENTRE OS
GOVERNOS DO BRASIL E DA ALEMANHA, OFICIALIZADA
MEDIANTE CONTRATOS DE GARANTIA, ARBITRAGEM,
EMPRÉSTIMO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA FIRMADOS
PELO GOVERNO DO ESTADO E O KREDITANSTALT FUR
WIEDERAUFBAU - KFW.
Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (Ha)
2.200.000
RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS POR MEIO DE PROJETOS DEMONSTRATIVOS
DE FLORESTAMENTO OU REFLORESTAMENTO EM ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM TERRAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO OU DE PROPRIEDADE PRIVADA,
OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Produto: Microbacias Com Projetos Demonstrativos
Implantados (Unidade) 10
DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA
APRIMORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA NAS UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO LOCALIZADAS NAS REGIÕES DO VALE
DO RIBEIRA E LITORAL NORTE, ADEQUANDO-AS PARA
UTILIZAÇÃO COMO PRODUTOS TURÍSTICOS DE FORMA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
54.478

Outras
Despesas
Correntes
54.478

54.478

54.478

Total

131.304.363

37.830.519

Juros e
Encargos
da Dívida

66.755.449

Investimentos

26.718.395

31.000

31.000

1

31.000

31.000

1
7

9.107.000
5.001.000
4.106.000

5.144.080
4.813.396
330.684

3.962.920
187.604
3.775.316

9.016.000

7.906.000

1.110.000

2.520.000
6.496.000

2.370.000
5.536.000

150.000
960.000

16.461.000

3.944.000

12.517.000

5.260.000
11.201.000

2.710.000
1.234.000

2.550.000
9.967.000

1
7

1
7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

361

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

32.959.959
32.492.950
467.009

21.224.510
21.224.510

1.329.217
76.746
1.252.471

1.096.397

1
4

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SUSTENTÁVEL.
Produto: Parques Estaduais Abrangidos (Unidade) 6
18

18

18

18

18

18

541

541

541

541

542

543

2603

2603

2603

2603

2603

2603

4311

4365

5060

5063

4302

4292

PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS
FLORESTAL, DE BOTÂNICA E DE GEOLOGIA POR PARTE
DOS INSTITUTOS DE PESQUISA VINCULADOS À
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Produto: Estudos E Pesquisas Em Andamento (Unidade) 200
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E
AVALIAÇÃO DE METODOLOGIAS BASEADAS EM MODELOS
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA
IDENTIFICAR ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO
E RENDA ADEQUADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ÀS
CARACTERÍSTICAS SOCIOCULTURAIS REGIONAIS,
SOBRETUDO NO ENTORNO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 17
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO
DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E
MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES, PREVISTO NO
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA, DE
FORMA A GARANTIR AOS ANIMAIS APREENDIDOS
CONDIÇÕES DE REINTEGRAÇÃO EM SEU HABITAT
NATURAL.
Produto: Animais Manejados (Unidade) 700
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL
INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E
DE USO SUSTENTÁVEL, ORGANIZANDO A PRODUÇÃO
FLORESTAL, A VISITAÇÃO PÚBLICA, O APOIO À
PESQUISA E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 97
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, COM A DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, CONJUGANDO
ESFORÇOS COM SECRETARIAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES, E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS, DISPONIBILIZADA EM PORTAL
ELETRÔNICO.
Produto: Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado
(Unidade) 18
APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS

1

1.096.397

11.563.629
11.268.440
295.189

171.820
171.820

232.820
76.746
156.074

494.907

494.907

494.907

494.907

47.403.391

9.384.803

29.061.943

8.956.645

1
3
4

19.995.328
20.302.831
7.105.232

3.159.622

13.165.706
15.016.186
880.051

3.670.000
5.286.645

1

24.000
24.000

24.000
24.000

9.647

9.647

6.225.181

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

362

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

18

23

23

18

18

543

695

695

122

542

Programática

2603

2603

2603

2604
2604

2604

4332

1527

5315

5066

1359

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

FORNECIMENTO DE INSUMOS, SEMENTES E MUDAS ÀS
COMUNIDADES INDÍGENAS, PARA O DESENVOLVIMENTO
DE SUAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS; ORIENTAÇÃO
TÉCNICA A ESSAS COMUNIDADES PARA A
REGULARIZAÇÃO DE SUAS TERRAS E PARA
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE
DEGRADADAS E DE ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS
AMEAÇADOS.
Produto: Aldeias Atendidas (Unidade) 10

1

9.647

Outras
Despesas
Correntes
9.647

1
4

287.483
48.490
238.993

287.483
48.490
238.993

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
RENOVAÇÃO, MANEJO, PROTEÇÃO E ADEQUAÇÃO
AMBIENTAL DAS FLORESTAS PÚBLICAS DE PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FLORESTAIS;
DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
RELATIVAS À RESTAURAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS E
À IMPLANTAÇÃO DE FLORESTAS DE PRODUÇÃO NO
ESTADO JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS.
Produto: Florestas Implantadas (Ha) 108
DUPLICAÇÃO DA ÁREA DE VISITAÇÃO NO PARQUE
ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA
DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE, COM A CONSTRUÇÃO
DE NOVOS RECINTOS E RUAS DE ACESSO, BEM COMO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANPORTE INTERNO.
Produto: Obras Em Novos Recintos E Ruas De Acesso
(Unidade)
ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E AO TURISMO
MANUTENÇÃO DE UMA COLEÇÃO DE 3.000 ANIMAIS,
PROPICIANDO SUA PROCRIAÇÃO EM CATIVEIRO, BEM
COMO DISPONIBILIZANDO-OS PARA VISITAÇÃO
PÚBLICA, ESTUDANTES E PESQUISADORES.
PRESERVAÇÃO DE UMA ÁREA DE 874.630 M2 DE MATA
DO PARQUE DO ESTADO NAS NASCENTES DO RIACHO
IPIRANGA.
Produto: Visitantes (Unidade) 1.551.000
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB
SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA COMPANHIA POR
INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, NORMATIZAÇÃO
TÉCNICA, APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE E DE
PROCEDIMENTOS E AVALIAÇÃO TÉCNICA E
TECNOLÓGICA, ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
RENOVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO

1

1
4

1
2
4
7

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

10

10

10

10

14.180.749

6.124.809

6.124.809
8.055.940

6.124.809

202.721.620
64.268.673

145.647.217
29.685.374

55.233.373
32.743.279

1.841.020
1.840.020

12.993.087
5.840.100
45.435.466
20

11.303.087

1.690.000
4.000.100
27.053.179

1.840.000

8.055.940
8.055.940

18.382.287

10

20

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

363

Amortização
da
Dívida

10


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
FUNDO EST. DE PREV. E CONTROLE-FECOP
AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
INDÚSTRIAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DE
SÃO PAULO RELACIONADOS AO CONTROLE, À
PRESERVAÇÃO E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO MEIO
AMBIENTE.
Produto: Projetos Financiados (Unidade)

18

18

18

18

542

542

542

542

2604

2604

2604

2604

5064

5065

5070

5071

ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS
QUESTÕES AMBIENTAIS
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E EMERGÊNCIAS
AMBIENTAIS; PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AOS MUNICÍPIOS, CBH´S - COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS
INSTITUIÇÕES; CURSOS E TREINAMENTOS;
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO À
POLUIÇÃO E APOIO À VIABILIZAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS A PROJETOS COMO AGENTE TÉCNICO
DO FECOP, PROCOP, FEHIDRO E COFEHIDRO.
Produto: Demanda Atendida (%) 100
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL MEDIANTE A
REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS FONTES DE
POLUIÇÃO, DO MONITORAMENTO DOS MEIOS (ÁGUA,
AR E SOLO) E DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE AMBIENTAL;
APRIMORAMENTO DA SISTEMÁTICA DE OBTENÇÃO E
GERENCIAMENTO DAS FONTES DE POLUIÇÃO,
PERMITINDO O DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES;
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS DA
QUALIDADE AMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS
REGIONAIS E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PARA
SUBSIDIAR PROCESSOS DECISÓRIOS.
Produto: Relatórios (Unidade) 10
INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO
AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO POR
INTERMÉDIO DA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES
PROGRAMADAS, REFERENCIANDO-SE EM ESTIMATIVAS
DOS IMPACTOS DESTAS NOS PARÂMETROS DE
QUALIDADE AMBIENTAL.
Produto: Fontes Inspecionadas (Unidade) 41.000
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DOS EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUEM FONTES
POTENCIAIS DE POLUIÇÃO, CONSIDERANDO OS
PARÂMETROS DE QUALIDADE AMBIENTAL E A PROMOÇÃO
DO LICENCIAMENTO RENOVÁVEL DE ACORDO COM O

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

Amortização
da
Dívida
10

26.459.120

21.504.480

4.954.640

1
4

22.864.480
3.594.640

21.504.480

1.360.000
3.594.640

1
4

36.390.549
32.360.291
4.030.258

30.840.291
30.840.291

5.550.258
1.520.000
4.030.258

40.319.944

33.735.148

6.583.796

1.000

1
4

35.546.148
4.773.796

33.735.148

1.810.000
4.773.796

1.000

1
4

35.283.324
31.361.924
3.921.400

29.881.924
29.881.924

5.401.400
1.480.000
3.921.400

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

364

Inversões
Financeiras


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

DECRETO 47397/02.
Produto: Licenças Concedidas (Unidade) 15.000
2605
18

18

18

18

23

126

542

542

126

126

2605

2605

2605

2815
2815

2815

2821

4640

5074

5075

5624

1849

PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS AMBIENTAIS E DE
ACERVO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E CARTOGRÁFICA;
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS CONTENDO
SISTEMATIZAÇÕES PERIÓDICAS DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS, COM POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO AOS
SEGMENTOS ALVO (MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES,
ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS E OUTROS).
Produto: Publicações Ambientais (Unidade) 5
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, ORIENTANDO A ARTICULAÇÃO DE
PARCERIAS, AS FORMAS DE OBTENÇÃO DE RECURSOS E
A EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Planos Regionais Implantados (Unidade) 3
PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO
DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, DIRETRIZES E NORMAS
PARA A INCORPORAÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NAS
POLÍTICAS SETORIAIS, NOTADAMENTE AS DE
TRANSPORTE, SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS,
AGRICULTURA E ENERGIA; ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Produto: Planos E Normas Ambientais Elaborados (Unidade)
8
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
PROVIMENTO DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES
VINCULADAS EM INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
ADEQUADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA.
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR COM INSTALAÇÃO DE
LINKS INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE

704.548

704.548

77.115

77.115

77.115

77.115

250.000

250.000

1

250.000

250.000

1

377.433
377.433

377.433
377.433

316.010
316.000

166.000
166.000

150.010
150.000

136.000
180.000

136.000
30.000

150.000

1

1
3

1

10

10

10

10

1.100.030

1.100.010

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

365

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

18

2821

18

18

23

541

541

541

695

2821

2821

2821

1883

5602

5603

1880

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO
PARQUE EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
CATEGORIZAÇÃO DAS ÁREAS DO PARQUE COM BASE NO
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PARQUE COM
VISTAS AO USO PÚBLICO.
Produto: Plano Implementado (%)
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA
E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA - PEFI.
Produto: Áreas Naturais Protegidas (Ha) 200
PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO, DE FORMA INTEGRADA, DE
ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, DE TURISMO
E LAZER E DE INCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE
ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA - PEFI, ENVOLVENDO
OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
INSTALADOS NA ÁREA.
Produto: Atividades Implantadas (Unidade) 20
MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO
PARQUE. EST. FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ATRAVÉS DA
CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS, ÁREAS DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE, BILHETERIAS, SISTEMA
INFORMATIZADO DE ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO
E APOIO AO USUÁRIO, COMUNICAÇÃO SOCIAL,
PUBLICIDADE E TREINAMENTO DE PESSOAL.
Produto: Infra-Estrutura Implantada (%)

SUBTOTAIS

TOTAL

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

20

10

10

20

10

10

700.000

700.000

700.000

700.000

400.000

400.000

400.000

400.000

10

10

1

10

10

1
2
3
4
5
7

271.230.785
5.840.100
32.591.930
83.080.300
100
21.803.020
414.546.235

185.320.084

28.526.697

213.846.781

79.352.047
4.000.100
24.871.666
54.498.103
90
7.100.684
169.822.690

6.558.644
1.840.000
7.720.264
55.500
10
14.702.336
30.876.754

Amortização
da
Dívida

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
26001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
26004 - COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Total
142.074.060
1.529.744
14.675.686

Unidade Orçamentária
26002 - COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
26045 - FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
26097 - CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

366

Valores em R$1,00
Total
33.200.994
20.344.141
202.721.610


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
142.075.060

142.075.060

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

23.292.866
290.000
31.000
436.039
14.515.596

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

103.484.549
25.010

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.000
23.292.866
436.039

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

14.515.596
102.439.529
10

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

290.000
1.100.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 542

0001
0001 1854

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CETESB

F

1
18 122

0100
0100 4276

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL-SEAQUA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

1.000
1.000
1.000

1.000
1.000
1.000

23.292.866
10.027.109

11.392.419
1.352.986

11.900.437
8.674.113

10
10

1
5

10.027.009
100

1.352.986

8.674.023
90

10

1

13.265.757
13.265.757

10.039.433
10.039.433

1

436.039
436.039
436.039

436.039
436.039
436.039

14.515.596
14.515.596

14.515.596
14.515.596

14.515.596

14.515.596

102.439.529

22.508.240

Produto: Entidades Coordenadas (Unidade) 11
18 122

0100 5078

APOIO ADMINISTRATIVO

3.226.324
3.226.324

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 3
18 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 964

18 273

0102
0102 4782

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-CETESB
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 261

2603
18 128

2603 5648

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE
1

53.212.904

31.000

31.000

31.000

31.000

26.718.385

Produto: Profissionais Capacitados Em Rec. Naturais, Nos
Níveis De Mestrado E Doutorado (Unidade) 47
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

367

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 541

2603 1462

PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Valores em R$1,00

8.197.300
4.091.300
4.106.000

Outras
Despesas
Correntes
4.234.380
3.903.696
330.684

9.016.000

7.906.000

1.110.000

2.520.000
6.496.000

2.370.000
5.536.000

150.000
960.000

16.461.000

3.944.000

12.517.000

1
7

5.260.000
11.201.000

2.710.000
1.234.000

2.550.000
9.967.000

32.959.959
32.492.950
467.009

21.224.510
21.224.510

11.563.629
11.268.440
295.189

171.820

1
3

35.750.270

1.283.730

25.509.895

8.956.645

1
3

15.447.439
20.302.831

1.283.730

10.493.709
15.016.186

3.670.000
5.286.645

1

24.000
24.000

F
1
7

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

3.962.920
187.604
3.775.316

Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (Ha)
2.200.000
18 541

2603 1858

RECUPERAÇÃO DE ZONAS CILIARES DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1
7
Produto: Microbacias Com Projetos Demonstrativos
Implantados (Unidade) 10

18 541

2603 1859

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA
Produto: Parques Estaduais Abrangidos (Unidade) 6

18 541

2603 4311

PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS

171.820

Produto: Estudos E Pesquisas Em Andamento (Unidade) 200
18 541

2603 5063

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 96

18 542

2603 4302

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

24.000
24.000

Produto: Municípios Com Mapeamento De Risco Realizado
(Unidade) 18
18 542

2604
2604 1359

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO
FUNDO EST. DE PREV. E CONTROLE-FECOP
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Projetos Financiados (Unidade)
18 126

2815
2815 5624

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
1
3

290.000
290.000

140.000
140.000

150.000
150.000

110.000
180.000

110.000
30.000

150.000

1.100.020

1.100.010

10

20

10

10

Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50
2821
18 541

2821 1883

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

368


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

PARQUE EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1

20

10

700.000

700.000

700.000

700.000

400.000

400.000

1

400.000

400.000

1
3
5
7

99.322.120
20.949.840
100
21.803.000
142.075.060

10

Produto: Plano Implementado (%)
18 541

2821 5602

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1
Produto: Áreas Naturais Protegidas (Ha) 200

18 541

2821 5603

PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA-PEFI
Produto: Atividades Implantadas (Unidade) 20

SUBTOTAIS

TOTAL

48.852.294

48.852.294

43.911.202
15.341.375
90
7.100.684
66.353.351

6.557.614
5.608.465
10
14.702.316
26.868.405

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

369

1.010

1.010

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26002-COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
33.200.994

33.200.994

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

738.848
932.624

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2601 - CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS

31.519.875

543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

919.347

9.647

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
738.848
738.848
533.076
205.772

Investimentos

1
3

738.848
738.848
533.076
205.772
1.193.390

28.237.610
22.924
22.924

2.111.799

1

31.542.799
22.924
22.924
31.519.875
20.083.557
11.436.318

1.193.390
1.193.390

28.214.686
18.890.167
9.324.519

2.111.799

1
3

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 2
18 541

2601
2601 4290

CONTROLE DO USO DOS RECURSOS NATURAIS
OPERAÇÃO MATA FOGO
Produto: Eventos (Unidade) 60

18 542

2601 5062

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS

2.111.799

Produto: Licenças E Autorizações Expedidas (Unidade)
7.000
2603
18 541

2603 1462

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

919.347

919.347

1

909.700
909.700

909.700
909.700

1

9.647
9.647

9.647
9.647

Produto: Área Da Mata Atlântica Conservada (Ha)
2.200.000
18 543

2603 4292

APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
Produto: Aldeias Atendidas (Unidade) 10

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

738.848
31.542.799

21.558.904
11.642.090
33.200.994

1.193.390
1.193.390

20.365.514
9.530.291
29.895.805

2.111.799
2.111.799

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

370

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
1.529.744

1.529.744

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

622.467
103.115
176.729

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2605 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

627.433

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1
2602
2602 4323

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Total
622.467
622.467
622.467

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
613.698
613.698
613.698

176.729
55.932

176.729
55.932

55.932

55.932

66.319

66.319

66.319

66.319

54.478

54.478

54.478

54.478

704.548

704.548

77.115

77.115

77.115

77.115

250.000

250.000

1

250.000

250.000

1

377.433
377.433

377.433
377.433

26.000

26.000

1

Investimentos

Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (Unidade)
168.000
18 541

2602 4360

MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1
Produto: Agentes Multiplicadores Formados (Unidade)
4.400

18 541

2602 5647

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1
Produto: Materiais Produzidos E Distribuídos (Unidade)
10.000

2605
18 126

2605 4640

PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTADO
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
1
Produto: Publicações Ambientais (Unidade) 5

18 542

2605 5074

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Produto: Planos Regionais Implantados (Unidade) 3

18 542

2605 5075

PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO
Produto: Planos E Normas Ambientais Elaborados (Unidade)
8

2815

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

26.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
8.769
8.769
8.769

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
18 541

622.467
176.729
704.548

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

371

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 126

2815 5624

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

Valores em R$1,00

26.000

Outras
Despesas
Correntes
26.000

1

26.000

26.000

1

1.529.744
1.529.744

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 50
SUBTOTAIS
TOTAL

8.769
8.769

1.520.975
1.520.975

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

372

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

26045 - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

contribuir para a pesquisa, conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de preservação permanente, possuídas pelo patrimônio do Estado;
executar medidas de exploração racional e econômica das florestas implantadas, seus produtos e subprodutos;
promover a implantação de florestas para fins conservacionistas, técnico-científicos e econômicos;
elaborar planos visando à utilização de áreas naturais, florestas implantadas e outras áreas com potencial para uso recreacional e educativo, bem como a elaboração de planos de manejo de
paisagem;
executar planos que objetivem a preservação, o desenvolvimento e a utilização econômica da fauna nativa, bem como seu equilíbrio biótico;
executar inventário florestal e acompanhamento da cobertura vegetal do Estado;

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.208 de 01/07/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.952 de 29/09/86 26.942 de 01/04/87 -

Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.

373


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26045-FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
20.344.141

20.344.141

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

6.900.595
12.982.338
287.483

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

173.725
6.900.595

2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

13.269.821

173.725

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

173.725
173.725

Outras
Despesas
Correntes
173.725
173.725

1

173.725

173.725
2.822.832
2.822.832

1
4

6.900.595
6.900.595
2.228.491
4.672.104

2.822.832

4.022.263
4.022.263
2.228.491
1.793.772

13.269.821

9.197.470

4.072.351

1.329.217
76.746
1.252.471

1.096.397
1.096.397

232.820
76.746
156.074

11.653.121

8.101.073

3.552.048

1
4

4.547.889
7.105.232

1.875.892
6.225.181

2.671.997
880.051

1
4

287.483
48.490
238.993

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

55.500
55.500
55.500

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
2603
18 541

2603 4365

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
4
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 17

18 541

2603 5063

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 1

18 543

2603 4332

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

287.483
48.490
238.993

Produto: Florestas Implantadas (Ha) 108
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

7.075.341
13.268.800
20.344.141

1.875.892
10.144.410
12.020.302

5.199.449
3.068.890
8.268.339

55.500
55.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

374

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

manter uma coleção de animais vivos de todas as faunas para educação e recreação do público e para pesquisas biológicas;
instalar em suas terras uma estação biológica para investigação da fauna da região e pesquisas correlatas; e
proporcionar facilidades para o trabalho de pesquisadores nacionais e estrangeiros no domínio da Zoologia.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.116 de 31/12/58 -

Dispõe sobre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
45.402 de 14/11/00 49.098 de 03/11/04 -

Aprova alteração do Estatuto da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Altera a vinculação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e dá providências correlatas.

375


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26046-FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

14.675.686

Função

Total

Subfunção

Total

18 - GESTÃO AMBIENTAL

494.907

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.180.779

10

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
695 - TURISMO

494.907
14.180.769

Valores em R$1,00
Total

Programa
2603 - GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

14.675.666

2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

18 541

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2603

GESTÃO, PESQUISA, CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E MANEJO
DE ANIMAIS SILVESTRES - CEMAS

2603 5060

F

Valores em R$1,00
Total
14.675.666

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
6.124.809

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
8.550.847

494.907

494.907

494.907

494.907

Inversões
Financeiras

Investimentos
10

Produto: Animais Manejados (Unidade) 700
23 695

2603 1527

DUPLICAÇÃO DA ÁREA DE VISITAÇÃO NO PARQUE
ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
1

10

10

10

10

Produto: Obras Em Novos Recintos E Ruas De Acesso
(Unidade)
23 695

2603 5315

ARTICULAÇÃO E ESTÍMULO À EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E AO TURISMO
1
4

14.180.749

6.124.809

6.124.809
8.055.940

6.124.809

8.055.940
8.055.940

Produto: Visitantes (Unidade) 1.551.000
23 126

2815
2815 1849

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

10
10

10
10

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
4

6.619.746
8.055.940
14.675.686

1
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
2821
23 695

2821 1880

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MELHORIA E EXPANSÃO DAS VIAS DE ACESSO AO
PARQUE. EST. FONTES DO IPIRANGA-PEFI
Produto: Infra-Estrutura Implantada (%)

SUBTOTAIS
TOTAL

10

6.124.809
6.124.809

494.907
8.055.940
8.550.847

30
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

376

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

26097- CIA. DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL- CETESB
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

exercer, na condição de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, o controle da qualidade do meio ambiente água, ar e solo em todo território estadual;
desenvolver pesquisas e serviços científicos e tecnológicos direta ou indiretamente relacionados com o seu campo de atuação;
exercer outras atividades úteis ou necessárias ao cumprimento de suas finalidades, inclusive o poder de polícia administrativa inerente e indispensável ao bom desempenho de seus serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI ESTADUAL Nº:
118 de 29/06/73 997 de 31/05/76 -

Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de
Poluição das Águas, e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto- AGE, de 13/02/78.
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.942 de 01/04/87 8.468 de 08/09/76 -

Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Aprova o Regulamento da Lei n º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

377


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26097-CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

202.721.610

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
202.721.610

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

64.268.673
138.452.937

Valores em R$1,00
Total

Programa
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

2604
2604 5066

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB

F

Valores em R$1,00
Total
202.721.610
64.268.673

1
2
4
7

Pessoal e
Encargos
Sociais
145.647.217
29.685.374

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
55.233.373
32.743.279

Investimentos
1.841.020
1.840.020

12.993.087
5.840.100
45.435.466
20

11.303.087

26.459.120

21.504.480

4.954.640

1
4

22.864.480
3.594.640

21.504.480

1.360.000
3.594.640

1
4

36.390.549
32.360.291
4.030.258

30.840.291
30.840.291

5.550.258
1.520.000
4.030.258

40.319.944

33.735.148

6.583.796

1.000

1
4

35.546.148
4.773.796

33.735.148

1.810.000
4.773.796

1.000

1
4

35.283.324
31.361.924
3.921.400

29.881.924
29.881.924

5.401.400
1.480.000
3.921.400

135.125.930
5.840.100
61.755.560
20
202.721.610

127.264.930
18.382.287

7.860.000
4.000.100
43.373.273

145.647.217

55.233.373

18.382.287

1.690.000
4.000.100
27.053.179

Inversões
Financeiras

1.840.000
20

Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
18 542

2604 5064

ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS NAS
QUESTÕES AMBIENTAIS
Produto: Demanda Atendida (%) 100

18 542

2604 5065

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
Produto: Relatórios (Unidade) 10

18 542

2604 5070

INSPEÇÕES EM FONTES POLUIDORAS DO MEIO
AMBIENTE
Produto: Fontes Inspecionadas (Unidade) 41.000

18 542

2604 5071

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto: Licenças Concedidas (Unidade) 15.000

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
4
7

202.721.610

1.000
1.840.000
20
1.841.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

378

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação de todas as
proposições;
assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
assessorar e coordenar a política do Governo e o relacionamento com a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional e os partidos políticos, bem como promover a interlocução com os
Municípios, os outros Estados da Federação e a Administração Federal;
coordenar os trabalhos de execução do Plano de Governo e de seu ajustamento diante da avaliação sistemática das ações dele decorrentes;
coordenar a formulação e controlar a execução das Políticas para transformação da gestão pública e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Estadual;
formular e controlar a execução da Política de Recursos Humanos do Estado;
formular, propor e implementar as diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas a recursos humanos, inclusive as referentes à política salarial, suprimentos,
patrimônio, atividades administrativas complementares e aquisições, contratações e terceirizações;
coordenar e gerenciar o "POUPATEMPO Centrais de Atendimento ao Cidadão";
formular diretrizes e controlar as atividades de informática da Administração Pública Estadual
prestar assistência social a pessoas físicas e auxílio financeiro a entidades filantrópicas e de natureza pública.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
847 de 16/06/98 -

Institui o "Poupatempo Centrais de Atendimento ao Cidadão" Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
10.064 de 27/03/68 -

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.869 de 15/03/83 20.925 de 16/05/83 21.976 de 27/02/84 29.355 de 14/12/88 36.692 de 23/04/93 41.414 de 11/12/96 43.880 de 09/03/99 48.526 de 04/03/04 49.529 de 11/04/05 -

Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá outras providências.
Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova denominação de Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo,
prestará apoio técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios.
Cria a Secretaria de Estado do Governo e dá outras providências.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a vinculação de Unidades do Gabinete do Governador para os fins que especifica e dá providências correlatas (transfere a vinculação da Casa Militar e
da Casa Civil, do Gabinete do Governador para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica).
Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências correlatas (transfere as unidades que especifica e
as atribuições do campo funcional para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.)
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas.
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas.

379


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

395.001.756
96.914.000
7.847.693
8.155.816

10 - SAÚDE

76.193.000

12 - EDUCAÇÃO

161.924.102

746.036.367

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

120.991.434
166.039.002
330.000
24.299.281

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

565.078
2.000
65.152.467
56.633

36.221.043

8.155.816

182 - DEFESA CIVIL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

7.142.472
298.027

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2801 - DEFESA CIVIL
2802 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO
2804 - RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

6.735.710

268.000
2.866.479

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

56.633
8.155.816
378.802.102
1.000
565.078

7.142.472
2.866.479

33.530.013
36.221.043

2806 - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
2809 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

39.872.525
378.802.102
13.418.339
23.741.247
127.418.416
1.460.000
330.000
566.027

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

04

04

846

126

662

0001
0001

0001

4836

1684

1565

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PRODESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMESP

Valores em R$1,00

565.078
565.078

Outras
Despesas
Correntes
565.078
565.078

1

565.078

565.078

1

2.000
1.000
1.000

2.000
1.000
1.000

1.000

1.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

380

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

04

04

04

122

122

122

122

122

122

Programática

0100
0100

0100

0100

0100

0100

0100

4208

4213

4636

4637

5342

5344

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

1

1.000

1
3

65.152.467
8.645.659
8.546.929
98.730

1

1.937.000
1.937.000

1.937.000
1.937.000

1

3.007.109
3.007.109

3.007.109
3.007.109

1

1.620.638
1.620.638

1.620.638
1.620.638

SUPORTE ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
EXECUÇÃO DE TAREFAS DE PROVISÃO, ZELADORIA,
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E GUARDA DE BENS
PATRIMONIAIS DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS E
RESIDÊNCIA OFICIAL, BEM COMO OS SEUS OBJETOS E
OBRAS DE ARTE.
Produto: Imóveis Mantidos (Unidade) 6
APOIO AOS CONSELHOS
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
AOS CONSELHOS ESTADUAIS: DO IDOSO, DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DA CONDIÇÃO
FEMININA, DA COMUNIDADE NEGRA, DE HONRARIAS E
MÉRITOS E DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL - CONSEA.
Produto: Conselhos Apoiados (Unidade) 6
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
AERONAVES DE USO COOPERATIVO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA
CASA MILITAR.
Produto: Aeronaves Mantidas (Unidade) 3
FRETAMENTO DE AERONAVES
ATENDIMENTO AO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR,
PRIMEIRA DAMA E SECRETÁRIOS COM O FRETAMENTO
DE AERONAVES EXECUTIVAS E CONVÊNIOS CELEBRADOS
COM A CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA E O DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Produto: Horas De Vôo (Unidade) 1.397
ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SUPORTE AO GOVERNADOR NA ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PROMOVENDO O
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PASTA.

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

1.000

29.110.179
458.907
458.907

36.017.588
8.186.752
8.088.022
98.730

6.631.511

3.521.325

3.110.186

1

6.631.511

3.521.325

3.110.186

1

33.657.433
33.657.433

21.663.911
21.663.911

11.993.522
11.993.522

24.700

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

381

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 15
04

04

08

04

09

09

122

122

122

272

273

273

0100

0100

0100

0101
0101

0102
0102

0102

2801

5345

5346

4322

5373

5662

5663

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PESSOAL DO GOVERNADOR DO ESTADO,
VICE-GOVERNADOR, PRIMEIRA DAMA E FAMILIARES;
SEGURANÇA FÍSICA DAS SEDES DO GOVERNO, PALÁCIO
DOS BANDEIRANTES, BOA VISTA E HORTO FLORESTAL
E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 5
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA, CELULAR, TV POR ASSINATURA, LOCAÇÃO DE
APARELHOS TRANSCEPTORES E RADIOTELEFONIA,
SONORIZAÇÃO DE EVENTOS, ASSIM COMO MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO APARELHAMENTO.
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 43
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIR
UMA ESTRUTURA APROPRIADA, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO OCUPADO E VIABILIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AFETAS AO CAMPO DE
ATUAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE
SÃO PAULO.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 5
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 881
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-IMESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 151
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-PRODESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 103
DEFESA CIVIL

3.098.286
3.098.286

815.369
815.369

2.282.917
2.282.917

2.139.644

8.233

2.131.411

2.139.644

8.233

2.131.411

4.415.187

2.642.434

1.748.053

24.700

1
3

4.276.168
139.019

2.642.434

1.633.734
114.319

24.700

1

56.633
56.633
56.633

56.633
56.633
56.633

8.155.816
3.882.751

8.155.816
3.882.751

3.882.751

3.882.751

4.273.065

4.273.065

4.273.065

4.273.065

2.364.492

4.777.980

1

1

1

1

7.142.472

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

382

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2801

MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE
DEFESA CIVIL
REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS OU TRANSFERÊNCIA
DE MEIOS MATERIAIS COMO MEDIDAS PREVENTIVAS OU
RECUPERATIVAS NOS MUNICÍPIOS ASSOLADOS POR
DESASTRES.
Produto: Obras (Unidade) 90

04

04

04

04

04

182

182

182

182

182

182

2801

2801

2801

2801

2801

1152

4418

5347

5348

5349

5350

SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS DEFESA CIVIL
REPASSE À AÇÃO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE
PRIMEIRA NECESSIDADE, COMO ALIMENTOS,
COLCHÕES, COBERTORES, ROUPAS, MATERIAIS DE
LIMPEZA E HIGIENE E OUTROS ITENS, MANTIDOS EM
ESTOQUES ESTRATÉGICOS EM CONDIÇÕES DE SEREM
FORNECIDOS, 24 HORAS, TODOS OS DIAS.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 6.000
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
NATURAIS
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, COM A DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, POR MEIO DA
AÇÃO E DO APOIO TÉCNICO DE SECRETARIAS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES, E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS, DISPONIBILIZADO EM PORTAL
ELETRÔNICO.
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (Unidade) 33
DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES NA COMUNIDADE
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ADEQUADAS
ÀS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS DE CADA
COMUNIDADE POR MEIO DO PORTAL DA DEFESA CIVIL,
VEICULAÇÃO EM MÍDIA, PALESTRAS E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL INFORMATIVO ADEQUADO POR MEIO DOS
NÚCLEOS DE DEFESA CIVIL, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS, ONGS E COMISSÕES MUNICIPAIS DE
DEFESA CIVIL.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 18
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM
DEFESA CIVIL
REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DE DEFESA
CIVIL PARA FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE
EQUIPES TÉCNICAS DE DEFESA CIVIL,
COORDENADORES REGIONAIS DE DEFESA CIVIL,
EQUIPES MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIAS, LÍDERES
COMUNITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS.
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 1.100
IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS

F

1
5

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

5.378.000

Outras
Despesas
Correntes
600.020

5.000.000
378.000

600.000
20

538.852

538.852

538.852

538.852

261.867

261.867

261.867

261.867

42.780

42.780

42.780

42.780

112.305

112.305

112.305

112.305

808.668

808.668

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
4.777.980
4.400.000
377.980

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

383

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS - CGE DA DEFESA
CIVIL, DA EQUIPE DE COORDENADORES REGIONAIS DE
DEFESA CIVIL, DA CAPACITAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, EM
ÁREAS DEFINIDAS CONFORME REGIÕES DE GOVERNO OU
REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO. MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANOS
PREVENTIVOS DE DEFESA CIVIL - PPDC NAS REGIÕES
MAIS VULNERÁVEIS DO ESTADO, INTEGRADAS POR
MUNICÍPIOS COM TIPIFICAÇÃO SEMELHANTE DE
RISCOS. MANUTENÇÃO DE TODO O SISTEMA DE
MONITORAMENTO E ALERTA INTEGRADO E ACESSÍVEL
POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO DA DEFESA CIVIL.
Produto: Planos Implantados E Monitorados (Unidade) 8

08

08

08

04

04

244

244

244

122

122

2802
2802

2802

2802

2803
2803

2803

4325

4328

5331

5351

5352

ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS
SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
CONVÊNIOS PARA REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS DE GERAÇÃO
DE RENDA.
Produto: Fundos Municipais Atendidos (Unidade) 100
DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
DISTRIBUIÇÃO DE ITENS BÁSICOS, TAIS COMO:
ALIMENTOS, ROUPAS E AGASALHOS, KIT PADARIA
ARTESANAL, ETC.
Produto: Doações Solicitadas E Atendidas (Unidade) 1.200
CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO DE AGENTES
MULTIPLICADORES, INDICADOS PELAS ENTIDADES
SOCIAIS, PARA AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE
TRABALHO E DAR CONDIÇÕES PARA O AUMENTO DE
RENDA À COMUNIDADE CARENTE.
Produto: Agentes Multiplicadores Capacitados (Unidade)
1.100
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE (EMPRÉSTIMO
DO BID A SER CONCEDIDO AOS ESTADOS)
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA
PROCEDER AO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO E AO
PLANEJAMENTO DO PNAGE.
Produto: Pnage Implantado (%)
FOMENTO À INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE COM O
PODER PÚBLICO
FOMENTO À INTEGRAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS DO

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

808.668

808.668

2.866.479
2.686.329

261.650
92.500

2.604.829
2.593.829

3

2.686.329

92.500

2.593.829

3

34.950
34.950

34.950
34.950

1
3

145.200
66.623
78.577

134.200
66.623
67.577

6.735.710
10

6.735.710
10

10

10

616.000

616.000

616.000

616.000

1

1

11.000
11.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

384

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

GOVERNO ESTADUAL POTENCIALIZANDO OS RECURSOS
(HUMANOS, MATERIAIS, EXPERIÊNCIAS TÉCNICAS) EM
BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS COM AÇÕES
INTERSETORIAIS, RESULTANDO EM UMA AÇÃO ÚNICA
DO ESTADO,COMPARTILHANDO COM A SOCIEDADE E/ OU
OS MUNICÍPIOS AS RESPONSABILIDADES,OS RECURSOS
E A EXECUÇÃO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 3
04

04

04

122

122

122

2803

2803

2803

5353

5354

5355

2804
04

04

122

122

2804

2804

1545

5333

GESTÃO ESTRATÉGICA
ORGANIZAÇÕES INSERIDAS NA LOGICA DA GESTÃO
ESTRATÉGICA VISANDO AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTER
E INTRA SETORIAL.
Produto: Projetos, Metodologias, Sistemas De Controle E
Indicadores De Resultado (Unidade) 5
MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO
MOBILIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E SERVIDORES PARA
A MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA;
HABILITÁ-LOS A CONCORRER AO PRÊMIO DE
QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO. CRIAÇÃO DE UM
PRÊMIO ESTADUAL DE INOVAÇÃO NA GESTÃO.
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A
DESBUROCRATIZAÇÃO DE ÁREAS PROBLEMA. REVISÃO
DOS PARÂMETROS DA DEFINIÇÃO DE ESTRUTURAS.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE TERCEIRIZAÇÃO.
DEFINIÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS QUE DEVERÃO
ESTAR PREPARADAS PARA MONITORAR E IMPLEMENTAR
OS CONTRATOS DE GESTÃO. APOIO À CRIAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS
EXECUTIVAS.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 7
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
AVALIAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROJETOS
PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 3
RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VISANDO
RACIONALIZAR E UNIFICAR OS PROCESSOS DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Produto: Sistema Implantado (%) 50
REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE
RECURSOS HUMANOS
FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE

1

1.160.000
1.160.000

1.160.000
1.160.000

1

4.210.000
4.210.000

4.210.000
4.210.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

33.530.013

33.530.013

20.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

6.150.500

6.150.500

6.150.500

6.150.500

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

385

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

RECURSOS HUMANOS POR INTERMÉDIO DE REVISÕES
DOS PROCESSOS DE TRABALHO, PARA CUMPRIMENTO DE
SEU PAPEL ESTRATÉGICO NO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DOS SERVIDORES.
Produto: Processos De Trabalhos Revistos E Implantados
(Unidade) 7
04

04

04

04

04

128

131

131

122

122

2804

2805
2805

2805

2806
2806

2806

5357

5358

5359

5335

5362

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
OFERECIMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS, DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS
DE GESTÃO, ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INFORMÁTICA
E RECURSOS HUMANOS, VISANDO PREPARÁ-LOS PARA
AS CONSTANTES MUDANÇAS NECESSÁRIAS À
TRANSFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PAULISTA.
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 55.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE
COMUNICAÇÃO
O SUPORTE À COMUNICAÇÃO COMPREENDE O APOIO
PARA OS DESLOCAMENTOS LOCAIS E OUTRAS REGIÕES
DO ESTADO, MATERIAIS DE CONSUMO, PEQUENOS
REPAROS E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS
NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SERÃO DESENVOLVIDAS
POR TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO SOB
A ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade) 348
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
PAULISTA
PRÊMIO ANUAL CONCEDENDO BENEFÍCIOS AOS
MELHORES PROGRAMAS OU AÇÕES DO ESTADO.
Produto: Prêmios Concedidos (Unidade) 8
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1

1

1

7.379.513

7.379.513

7.379.513

7.379.513

36.221.043
221.043

36.221.043
221.043

221.043

221.043

36.000.000

36.000.000

36.000.000

36.000.000

39.872.525
69.677
4

14.512.572

24.859.953
69.677

69.677

69.677

620.520

620.520

500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

386

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST. PÚBLICA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO GOVERNO, MEDIANTE A
PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS, INFORMATIVOS,
REVISTAS, ESTUDOS E ANÁLISE DE SETORES PARA
CONHECIMENTO E ORIENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E PARA TOMADA DE DECISÕES DO EXECUTIVO.
Produto: Publicações (Unidade) 8

04

04

04

04

122

128

128

128

2806

2806

2806

2806

2809

5472

5360

5361

5363

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS
OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO ESTRUTURA
ADEQUADA NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS DE APOIO E MANUTENÇÃO APROPRIADA
DO ESPAÇO FÍSICO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE,
BEM COMO, PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTINUADA
MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, WORKSHOPS
E OUTROS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DAS TAREFAS DE RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO DE ESTUDANTES; ANÁLISE DE PLANOS DE
ESTÁGIOS DAS ESCOLAS; CONTROLE DO QUADRO DE
VAGAS; TREINAMENTO DE SUPERVISORES E
ESTAGIÁRIOS, CADASTRAMENTO E PAGAMENTO DOS
BOLSISTAS.
Produto: Vagas Oferecidas (Unidade) 4.500
ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL
DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCEITOS E
MÉTODOS INOVADORES EM ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, POR MEIO DA REVISÃO
DE ESTRUTURAS, PROCESSOS E ARRANJOS
INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO,
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE INVESTIGAÇÃO DO PRESENTE
E DE PERSPECTIVAS DO FUTURO SOBRE QUESTÕES DO
MUNDO DO TRABALHO NO SETOR PÚBLICO.
Produto: Assessorias Realizadas (Unidade) 20
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E
EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS,
BEM COMO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO EM
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM COMPRAS E GESTÃO
DE CONTRATOS E SUPRIMENTOS QUE PERMITAM
ORIENTAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
EXECUÇÃO E TOMADA DE DECISÃO, ELEVANDO O NÍVEL
DE EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 30.939
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

F
4

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
620.520

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

620.520

22.262.560

14.512.572

7.249.988

500.000

5.815.281
16.447.279

3.358.280
11.154.292

2.457.001
4.792.987

500.000

8.812.102

8.812.102

4

8.812.102

8.812.102

1
4

3.398.081
1.330.000
2.068.081

3.398.081
1.330.000
2.068.081

1
4

4.709.585
1.127.194
3.582.391

4.709.585
1.127.194
3.582.391

378.802.102

378.802.102

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

387

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2809

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES ADMINISTRAÇÃO GERAL
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES AOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 45.218

06

10

12

04

04

04

306

306

306

306

126

126

126

2809

2809

2809

2815
2815

2816
2816

2816

4769

5429

5428

5426

5369

1721

5491

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES SEGURANÇA PÚBLICA
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES AOS
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 100.118
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÒES AOS
SERVIDORES DA SAÚDE.
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 78.712
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES EDUCAÇÃO
FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES PARA OS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 167.277
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE EXECUTIVA DO
GOVERNO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E
FERRAMENTAS DE COLABORAÇÃO ATUALMENTE
DISPONIBILIZADA PELA REDE EXECUTIVA DO
GOVERNO;ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS ATIVOS DE
REDE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VOZ E
IMAGEM E ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DA REDE
EXECUTIVA ATENDENDO OS REQUISITOS DE
PLATAFORMA OPERACIONAL DE SOFTWARES ABERTOS.
Produto: Rede Executiva Em Operação (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMAS PARA GESTÃO DE GOVERNO, TAIS COMO:
GESTÃO DE PESSOAL, PROTOCOLO, FOLHA DE
PAGAMENTO, GESTÃO DE CONHECIMENTO.
Produto: Sistema De Gestão Em Operação (%)
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE

Valores em R$1,00

43.771.000

Outras
Despesas
Correntes
43.771.000

43.771.000

43.771.000

96.914.000

96.914.000

1

96.914.000

96.914.000

1

76.193.000
76.193.000

76.193.000
76.193.000

161.924.102

161.924.102

161.924.102

161.924.102

13.418.339
13.418.339

13.418.339
13.418.339

13.418.339

13.418.339

23.741.247
10

23.741.247
10

10

10

23.741.237

23.741.237

23.741.237

23.741.237

F

1

1

1

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

388

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

APLICATIVOS COMPONENTES DO SISTEMA POR MEIO DO
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS APLICATIVOS, DA
OFERTA E DO FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE
FERRAMENTAS COLABORATIVAS E DA AUTOMATIZAÇÃO
DE FLUXOS DE TRABALHO (WORKFLOW). CRIAÇÃO DE
AMBIENTES DE TRABALHO EM GRUPO; MODERNIZAÇÃO
DAS APLICAÇÕES EXISTENTES; INCORPORAÇÃO DE
NOVOS USUÁRIOS NO SISTEMA ESTRATÉGICO DE
INFORMAÇÕES.
Produto: Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
25
2817
04

04

04

126

126

126

2817

2817

2818
2818

5372

5492

5636

2821
04

127

2821

5597

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
GERENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES
OPERACIONAIS E DE SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA
POSSIBILITAR O DEVIDO FUNCIONAMENTO DE POSTOS
FIXOS E MÓVEIS DO POUPATEMPO, ONDE SÃO
OFERECIDOS CERCA DE 500 TIPOS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS OFERTADOS POR INÚMEROS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RECEPÇÃO, ESPERA,
ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, PAGAMENTO DE TAXAS, GESTÃO DE
PESSOAL, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, INFRA-ESTRUTURA DE
COMUNICAÇÃO, ACESSO A INTERNET, ETC).
Produto: Postos Poupatempo Em Operação (Unidade) 17
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PORTAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
INVENTÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E READEQUAÇÃO
DOS PROCESSOS: PROGRAMA@LIS (ALLIANCE FOR THE
INFORMATION SOCIETY) E E-POUPATEMPO ELETRÔNICO.
Produto: E-Poupatempo Implantado (%) 30
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS - "ACESSA SÃO
PAULO"
MANUTENÇÃO DOS INFOCENTROS DO "ACESSA SÃO
PAULO": INFRA-ESTRUTURA ELÉTRICA, REDE LÓGICA,
SOFTWARE, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E LINKS DE
ACESSO À INTERNET.
Produto: Infocentros Mantidos (Unidade) 400
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
MONITORAMENTO DA GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DAS
FONTES DO IPIRANGA - PEFI, SEGURANÇA,
ACESSIBILIDADE E MAXIMIZAÇÃO DO USO PÚBLICO.
Produto: Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%) 100

1

1

1

1

127.418.416

127.418.416

126.832.416
126.832.416

126.832.416
126.832.416

586.000

586.000

586.000

586.000

1.460.000
1.460.000

1.460.000
1.460.000

1.460.000

1.460.000

330.000

330.000

330.000
330.000

330.000
330.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

389

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

3513
3513

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
VIABILIZAÇÃO, POR MEIO DE CONVÊNIOS E
PARCERIAS, DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES,
ATIVIDADES ESPORTIVAS E PEDAGÓGICAS À
POPULAÇÃO MAIOR DE 14 ANOS, PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIAL E
GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Pessoas Beneficiadas (Unidade) 3.700

08

242

243

3513

4331

4333

CASA DA SOLIDARIEDADE-ATIVIDADES DE APOIO
À CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
PROPORCIONANDO-LHES ALIMENTAÇÃO BALANCEADA,
ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS, ATENDIMENTO
MÉDICO-ODONTOLÓGICO E PSICOSSOCIAL, ALÉM DE
ATIVIDADES CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER,
INICIAÇÃO À INFORMÁTICA E O FORTALECIMENTO DOS
BONS HÁBITOS DE HIGIENE, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS RELAÇÕES
PESSOAIS, SOCIAIS, FAMILIARES E COMUNITÁRIAS.
Produto: Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa
Da Solidariedade (Unidade) 500

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
566.027
298.027

1
3

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
506.527
248.027

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

59.500
50.000

248.027
50.000

248.027

268.000

258.500

9.500

1
3

47.695
220.305

47.695
210.805

9.500

1
3
4
5

710.750.407
3.307.910
31.600.050
378.000
746.036.367

665.667.499
618.881
19.945.758
20
686.232.158

4.400.000
2.689.029
500.000
377.980
7.967.009

50.000

40.680.908
11.154.292
51.835.200

2.000

2.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
28001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
28010 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE S.PAULO

Total
680.742.922
7.847.693

Unidade Orçamentária
28003 - CASA MILITAR
28047 - FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP

390

Valores em R$1,00
Total
17.008.149
40.437.603


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

337.556.004
96.914.000
8.155.816
76.193.000

12 - EDUCAÇÃO

161.924.102

680.742.922

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

83.757.813
166.039.002
330.000
7.379.513

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

56.633

36.221.043

8.155.816
378.802.102
1.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO
2804 - RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2809 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI

2.000
50.871.603
56.633
8.155.816
6.735.710
33.530.013
36.221.043
378.802.102
13.418.339
23.741.247
127.418.416
1.460.000
330.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 126

0001
0001 1684

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA PRODESP

04 662

04 122

0001 1565
0100
0100 4208

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

2.000
1.000
1.000

2.000
1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1
3

50.871.603
8.645.659
8.546.929
98.730

1

1.937.000
1.937.000

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMESP
SUPORTE ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS

25.644.143
458.907
458.907

25.227.460
8.186.752
8.088.022
98.730

Produto: Imóveis Mantidos (Unidade) 6
04 122

0100 4213

APOIO AOS CONSELHOS

1.937.000
1.937.000

Produto: Conselhos Apoiados (Unidade) 6
04 122

0100 5342

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL

6.631.511

3.521.325

3.110.186

1

6.631.511

3.521.325

3.110.186

1

33.657.433
33.657.433

21.663.911
21.663.911

11.993.522
11.993.522

56.633

56.633

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
04 122

0100 5344

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 15

0101

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Inversões
Financeiras

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

391

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 272

0101 5373

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F
1

Valores em R$1,00

56.633
56.633

Pessoal e
Encargos
Sociais
56.633
56.633

8.155.816
3.882.751

8.155.816
3.882.751

3.882.751

3.882.751

4.273.065

4.273.065

4.273.065

4.273.065

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 881
09 273

0102
0102 5662

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-IMESP
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 151

09 273

0102 5663

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-PRODESP
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 103

04 122

2803
2803 5351

GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PNAGE (EMPRÉSTIMO
DO BID A SER CONCEDIDO AOS ESTADOS)

6.735.710
10

6.735.710
10

10

10

616.000

616.000

1

616.000

616.000

1

1.160.000
1.160.000

1.160.000
1.160.000

1

4.210.000
4.210.000

4.210.000
4.210.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

33.530.013

33.530.013

20.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

6.150.500

6.150.500

6.150.500

6.150.500

1
Produto: Pnage Implantado (%)
04 122

2803 5352

FOMENTO À INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE COM O
PODER PÚBLICO
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 3

04 122

2803 5353

GESTÃO ESTRATÉGICA
Produto: Projetos, Metodologias, Sistemas De Controle E
Indicadores De Resultado (Unidade) 5

04 122

2803 5354

MELHORIA DA GESTÃO DO ESTADO
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 7

04 122

2803 5355

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Produto: Projetos Desenvolvidos (Unidade) 3

2804
04 122

2804 1545

RECOMPOSIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E DA
GESTÃO DE PESSOAS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
1
Produto: Sistema Implantado (%) 50

04 122

2804 5333

REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE
RECURSOS HUMANOS
1
Produto: Processos De Trabalhos Revistos E Implantados
(Unidade) 7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

392

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 128

2804 5357

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS

Valores em R$1,00

7.379.513

Outras
Despesas
Correntes
7.379.513

7.379.513

7.379.513

36.221.043
221.043

36.221.043
221.043

221.043

221.043

36.000.000

36.000.000

36.000.000

36.000.000

378.802.102
43.771.000

378.802.102
43.771.000

43.771.000

43.771.000

96.914.000

96.914.000

1

96.914.000

96.914.000

1

76.193.000
76.193.000

76.193.000
76.193.000

161.924.102

161.924.102

161.924.102

161.924.102

13.418.339
13.418.339

13.418.339
13.418.339

13.418.339

13.418.339

23.741.247
10

23.741.247
10

10

10

23.741.237

23.741.237

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 55.000
04 131

2805
2805 5358

COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE
COMUNICAÇÃO
1
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1

04 131

2805 5359

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
1
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade) 348

04 306

2809
2809 4769

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES ADMINISTRAÇÃO GERAL
1
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 45.218

06 306

2809 5429

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES SEGURANÇA PÚBLICA
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 100.118

10 306

2809 5428

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES - SAÚDE
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 78.712

12 306

2809 5426

AQUISIÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALES EDUCAÇÃO
1
Produto: Servidores Beneficiados (Unidade) 167.277

04 126

2815
2815 5369

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE EXECUTIVA DO
GOVERNO
1
Produto: Rede Executiva Em Operação (%) 25

04 126

2816
2816 1721

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
1
Produto: Sistema De Gestão Em Operação (%)

04 126

2816 5491

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÕES

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

393

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

23.741.237

Outras
Despesas
Correntes
23.741.237

127.418.416

127.418.416

126.832.416
126.832.416

126.832.416
126.832.416

586.000

586.000

586.000

586.000

1.460.000
1.460.000

1.460.000
1.460.000

1.460.000

1.460.000

330.000

330.000

330.000
330.000

330.000
330.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Sistema Estratégico De Informações Ampliado (%)
25
2817
04 126

2817 5372

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO
1
Produto: Postos Poupatempo Em Operação (Unidade) 17

04 126

2817 5492

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PORTAL DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
1
Produto: E-Poupatempo Implantado (%) 30

04 126

2818
2818 5636

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇÃO DE INFOCENTROS - "ACESSA SÃO
PAULO"
1
Produto: Infocentros Mantidos (Unidade) 400

2821
04 127

2821 5597

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO ECOPEFI
1
Produto: Ecopefi Monitorado E Gerenciado (%) 100

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

680.644.192
98.730
680.742.922

33.856.592
33.856.592

646.785.600
98.730
646.884.330

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

394

2.000
2.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28003-CASA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

17.008.149

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
17.008.149

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
182 - DEFESA CIVIL

9.865.677
7.142.472

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2801 - DEFESA CIVIL

9.865.677
7.142.472

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 4636

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
823.602

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.042.075
3.007.109
3.007.109

1

9.865.677
3.007.109
3.007.109

1

1.620.638
1.620.638

1

3.098.286
3.098.286

815.369
815.369

2.282.917
2.282.917

2.139.644

8.233

2.131.411

2.139.644

8.233

2.131.411

Investimentos

Produto: Aeronaves Mantidas (Unidade) 3
04 122

0100 4637

FRETAMENTO DE AERONAVES

1.620.638
1.620.638

Produto: Horas De Vôo (Unidade) 1.397
04 122

0100 5345

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 5

04 122

0100 5346

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
1
Produto: Unidades Atendidas (Unidade) 43

04 182

2801
2801 1152

DEFESA CIVIL
MEDIDAS PREVENTIVAS E RECUPERATIVAS DE
DEFESA CIVIL
1
5

7.142.472
5.378.000

2.364.492
600.020

4.777.980
4.777.980

5.000.000
378.000

600.000
20

4.400.000
377.980

538.852

538.852

538.852

538.852

261.867

261.867

261.867

261.867

42.780

42.780

42.780

42.780

112.305

112.305

112.305

112.305

Produto: Obras (Unidade) 90
04 182

2801 4418

SOCORRO E ASSISTÊNCIA EM EMERGÊNCIAS DEFESA CIVIL
1
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 6.000

04 182

2801 5347

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
NATURAIS
1
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (Unidade) 33

04 182

2801 5348

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES NA COMUNIDADE
1
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 18

04 182

2801 5349

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM
DEFESA CIVIL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 1.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

395

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28003-CASA MILITAR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 182

2801 5350

IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PLANOS
PREVENTIVOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS

Valores em R$1,00

808.668

Outras
Despesas
Correntes
808.668

1

808.668

808.668

1
5

16.630.149
378.000
17.008.149

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Planos Implantados E Monitorados (Unidade) 8
SUBTOTAIS
TOTAL

823.602
823.602

11.406.547
20
11.406.567

4.400.000
377.980
4.777.980

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

396

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28010-FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE S.PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
7.847.693

7.847.693

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

4.415.187
298.027
268.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2802 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE

4.415.187
2.866.479

3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

566.027

2.866.479

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 4322

SUPORTE ADMINISTRATIVO
FUNCIONAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DE SÃO PAULO

F

Valores em R$1,00
Total
4.415.187
4.415.187

1
3

4.276.168
139.019

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.642.434
2.642.434
2.642.434

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.748.053
1.748.053

Investimentos
24.700
24.700

1.633.734
114.319

24.700

2.866.479
2.686.329

261.650
92.500

2.604.829
2.593.829

3

2.686.329

92.500

2.593.829

3

34.950
34.950

34.950
34.950

145.200
66.623
78.577

134.200
66.623
67.577

11.000

1
3

566.027
298.027

506.527
248.027

59.500
50.000

248.027
50.000

248.027

268.000

258.500

9.500

1
3

47.695
220.305

47.695
210.805

9.500

1
3

4.638.513
3.209.180
7.847.693

1.996.079
520.151
2.516.230

2.689.029
2.689.029

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 5
08 244

2802
2802 4325

ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS
SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
Produto: Fundos Municipais Atendidos (Unidade) 100

08 244

2802 4328

DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES À POPULAÇÃO CARENTE
Produto: Doações Solicitadas E Atendidas (Unidade) 1.200

08 244

2802 5331

CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES

11.000

Produto: Agentes Multiplicadores Capacitados (Unidade)
1.100
08 242

3513
3513 4331

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ESTAÇÃO ESPECIAL DA LAPA - ATIVID. P/
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
1
3

50.000

Produto: Pessoas Beneficiadas (Unidade) 3.700
08 243

3513 4333

CASA DA SOLIDARIEDADE-ATIVIDADES DE APOIO
À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Produto: Crianças E Adolescentes Que Frequentam A Casa
Da Solidariedade (Unidade) 500

SUBTOTAIS
TOTAL

2.642.434
2.642.434

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

397

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

28047 - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

contribuir para a elevação dos níveis de eficiência da Administração Pública Estadual, por meio da promoção de cursos, seminários, palestras, estudos e pesquisas;
dimensionar as necessidades de executivos da Administração Pública Estadual;
avaliar o potencial de recursos humanos, disponível para a formação de novos executivos;
divulgar conhecimentos relacionados com sua área de atividade;
participar de programas de desenvolvimento administrativo; e
organizar centro de documentação e informação relativo à tecnologia administrativa.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
435 de 24/09/74 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação, que se denominará "Fundação do Desenvolvimento Administrativo".

DECRETO ESTADUAL Nº:
34.221 de 19/11/91 43.368 de 06/08/98 44.723 de 23/02/00 -

Aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 34.221, de 19 de novembro de 1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Vincula a FUNDAP à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.

398


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28047-FUNDAÇÃO DO DESENV.ADMINISTRATIVO-FUNDAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
40.437.603

40.437.603

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

22.952.757
16.919.768

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2806 - CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

565.078

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

565.078
565.078

Outras
Despesas
Correntes
565.078
565.078

565.078

565.078

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
04 122

2806
2806 5335

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
PAULISTA

39.872.525
69.677
4

14.512.572

24.859.953
69.677

69.677

69.677

620.520

620.520

620.520

620.520

500.000

Produto: Prêmios Concedidos (Unidade) 8
04 122

2806 5362

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS GERENCIAIS P/ ADMINIST. PÚBLICA
4
Produto: Publicações (Unidade) 8

04 122

2806 5472

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1
4

22.262.560

14.512.572

7.249.988

500.000

5.815.281
16.447.279

3.358.280
11.154.292

2.457.001
4.792.987

500.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
04 128

2806 5360

ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8.812.102

8.812.102

4

8.812.102

8.812.102

1
4

3.398.081
1.330.000
2.068.081

3.398.081
1.330.000
2.068.081

1
4

4.709.585
1.127.194
3.582.391

4.709.585
1.127.194
3.582.391

Produto: Vagas Oferecidas (Unidade) 4.500
04 128

2806 5361

ASSESSORIA TÉCNICO GERENCIAL
Produto: Assessorias Realizadas (Unidade) 20

04 128

2806 5363

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 30.939

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

565.078
39.872.525

8.837.553
31.600.050
40.437.603

3.358.280
11.154.292
14.512.572

5.479.273
19.945.758
25.425.031

500.000
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

399

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

participar na formulação da política econômica do Estado e do planejamento estratégico estadual;
conduzir a realização do planejamento global, setorial, metropolitano e territorial do Estado, organizando e administrando o sistema de planejamento do Estado na qualidade de órgão
central desse sistema;
elaborar, acompanhar e avaliar os planos plurianuais, as lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado;
articular a execução, acompanhar as metas, avaliar os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e
o cumprimento dos planos, programas e ações do Estado;
avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Estadual e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
participar na viabilização de novas fontes de recursos para os programas e ações do Estado, promovendo a articulação entre diferentes esferas de governo, poderes e setor privado;
propor a política geográfica de interesse ao desenvolvimento do Estado e manter, em caráter permanente, a atualização cartográfica constituída de documentação aerofotográfica, plantas,
mapas sistemáticos, temáticos e municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 - Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas
LEI ESTADUAL Nº:
8.208 de 08/07/64 94 de 29/05/74 1.901 de 20/12/78 11.688 de 19/05/04 -

Cria a Secretaria de Estado dos Negócios de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo (Institui o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento).
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
37.243 de 18/08/93 - Cria e organiza na Secretaria de Planejamento e Gestão a Coordenadoria do Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, e dá outras providências.
39.901 de 01/01/95 - Restabelece a denominação da Secretaria de Economia e Planejamento.
49.086 de 29/10/04 - Altera a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista- FUNDO e dá providências correlatas.
43.955 de 15/04/99 - Dispõe sobre a transferência de unidades que especifica da Secretaria de Economia e Planejamento e dá outras providências correlatas.
47.564 de 01/01/03 - Cria na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas.
47.820 de 19/05/03 - Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas.
48.378 de 29/12/03 - Altera o Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.
48.532 de 09/03/04 - Estabelece diretrizes relativas à Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas, cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de
Assuntos Indígenas e dá providências correlatas.
48.618 de 04/05/04 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 16 do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e
dá providências correlatas.
48.867 de 10/08/04 - Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.
49.568 de 26/04/05 - Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e da providências correlatas.

400


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
15 - URBANISMO

Total
223.237.170
4.532.976

227.770.146

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

29.315.766
81.253.177
55.001.000
10.667.230

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS
INDÍGENAS
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

45.200.479
795.760
176.560
507.238
3.533.999
1.318.937

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2902 - PLANEJAMENTO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2904 - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
2905 - MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
2906 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
2908 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2910 - QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS
2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§3º ART. 100 C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

04

846

272

0101
0101

2815

4836

5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 214
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

50.000
2.975.468
14.255.531
27.892.184
39.257.850
500.010
3.411.457
77.767.778
8.083.383
44.872.274
507.238
2.000.000
4.532.976

Valores em R$1,00

1.318.937
1.318.937

Outras
Despesas
Correntes
1.318.937
1.318.937

1

1.318.937

1.318.937

1

176.560
176.560
176.560

F

1.318.937
176.560
2.000
166.500

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

2.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

176.560
176.560
176.560

2.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

401

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2815

INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET.
Produto: Ambiente Instalado (Unidade) 1

126

1893

2817
04

04

04

04

126

126

121

121

2817

2818
2818

2901
2901

2901

5553

5557

4485

5465

2902
04

04

123

127

2902

2902

1190

4474

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DOS PROCESSOS
DE CONSULTAS A INFORMAÇÕES E VENDA DE PRODUTOS.
Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 24
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO
PAULO-SEADE
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO PARA
ACESSO GRATUITO À INTERNET, EDITOR DE TEXTO E
PLANILHA ELETRÔNICA.
Produto: Infocentros Disponibilizados (%) 15
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS SOBRE O CONTEXTO
MACROECONÔMICO DO ESTADO; DE ANÁLISES DO
ORÇAMENTO PÚBLICO SOB DIVERSOS ENFOQUES E DE
ANÁLISES E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
OUTROS DECORRENTES DE ESTUDOS ESPECÍFICOS.
Produto: Relatórios Emitidos (Unidade) 24
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO, BEM COMO
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO
ESTADO.
Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(Unidade) 2
PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
REGIONAL, COM RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Produto: Projetos Financiados (Unidade) 3
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E

F

4

4

4

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.000

Outras
Despesas
Correntes
2.000

2.000

2.000

166.500

166.500

166.500
166.500

166.500
166.500

50.000
50.000

50.000
50.000

50.000

50.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

2.975.468
2.879.078

1.285.307
1.285.307

1.690.161
1.593.771

2.879.078

1.285.307

1.593.771

96.390

96.390

96.390

96.390

14.255.531

8.754.531

Investimentos

5.501.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

8.754.528
8.754.528

8.754.528
8.754.528

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

402

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

NÃO GOVERNAMENTAIS REGIONALIZADOS, PROMOVENDO
A DISCUSSÃO E DIVULGAÇÃO DE DIRETRIZES E
PROGRAMAS, OBSERVANDO AS POLÍTICAS
GOVERNAMENTAIS.
Produto: Ações Desenvolvidas (Unidade) 5
04

127

2902

4477

2903
04

04

04

04

122

127

127

128

2903

2903

2903

2903

5512

4488

5464

5466

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS,
INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONSÓRCIOS,
VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A FUNDO
PERDIDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU
AQUISIÇÃO DE BENS.
Produto: Convênios Firmados (Unidade) 165
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM
PROVIMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS,
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE
INFORMATIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA
- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ADMINISTRAÇÕES
MUNICIPAIS, MEDIANTE ASSESSORIA
TÉCNICO-JURÍDICA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
ADMINISTRATIVA E AO DESENVOLVIMENTO URBANO
FÍSICO-TERRITORIAL. ESSA ASSESSORIA SE REALIZA
POR MEIO DE PUBLICAÇÕES, ATENDIMENTO PONTUAL E
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LOCO-REGIONAL.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 320
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO
DE CONSULTORIA, ESTUDOS, PESQUISAS E
PUBLICAÇÕES,TENDO POR FOCO CINCO LINHAS DE
TRABALHO: REGIONALIZAÇÃO/COOPERAÇÃO;
DESENVOLVIMENTO LOCO-REGIONAL; GESTÃO CIDADÃ;
REFORÇO À GESTÃO MUNICIPAL E ECONOMIA DAS
POLITICAS PÚBLICAS.
Produto: Consultorias Realizadas (Unidade) 80
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, POR
INTERMÉDIO DE SEMINÁRIOS, ENCONTROS, OFICINAS,
CURSOS DE CURTA DURAÇÃO E CURSOS REGULARES DE

1

5.500.003

3

5.500.000

5.500.003

3

5.500.000

27.892.184

17.264.575

10.075.609

552.000

24.401.637
13.055.697
11.345.940

17.264.575
10.824.575
6.440.000

6.585.062
2.231.122
4.353.940

552.000

1
4

1
4

2.629.587
25.587
2.604.000

2.629.587
25.587
2.604.000

565.200

565.200

1
4

43.200
522.000

43.200
522.000

1
4

295.760
31.760
264.000

295.760
31.760
264.000

552.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

403

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

26.542.960

12.358.290
2.531.740
2.531.740

356.600

4

39.257.850
2.531.740
2.531.740

36.726.110
24.267.760
12.458.350

26.542.960
22.702.960
3.840.000

9.826.550
1.564.800
8.261.750

356.600

1
4

FORMAÇÃO E DE ENSINO À DISTÂNCIA.
Produto: Agentes Públicos Capacitados (Unidade) 4.000
04

04

121

122

2904
2904

2904

4475

5513

2905
04

04

121

128

2905

2905

2906

1811

1810

SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS E
DEMOGRÁFICAS MENSAIS (EMPREGO E DESEMPREGO,
ESTATÍSTICAS VITAIS E CONJUNTURA DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS) E DE OUTRAS COM
PERIDOCIDADES VARIÁVEIS (MUNICIPAL UNIFICADA,
CONDIÇÕES DE VIDA E ATIVIDADE ECONÔMICA
PAULISTA). ATUALIZAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS COM
INFORMAÇÕES SECUNDÁRIAS (SAÚDE, EDUCAÇÃO,
FINANÇAS PÚBLICAS, ETC). PRODUÇÃO DE
INDICADORES (CONTAS REGIONAIS, ÍNDICE PAULISTA
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, INFORMAÇÕES E
PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS). REALIZAÇÃO DE
ANÁLISES E DIAGNÓSTICOS E DE SISTEMAS DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 36
GESTÃO DO SEADE
PROVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE
ANÁLISE DE DADOS - SEADE, INCLUINDO A
ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA E A
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
DEFININDO AGENTES PARTICIPANTES, ESTRUTURA,
COMPETÊNCIAS E PROCESSOS.
Produto: Sistema Organizado (%)
CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
CAPACITAÇÃO DE AGENTES INTEGRANTES DO SISTEMA
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO POR
INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CURTA
E MÉDIA DURAÇÃO E INCENTIVO À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL EM CURSOS FORMAIS DE
APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, INCLUSIVE EM
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS.
Produto: Agentes Capacitados (Unidade) 100
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

1

1

500.010

500.010

10

10

10

10

500.000

500.000

500.000

500.000

3.411.457

205.027

356.600

3.206.430

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

404

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2906

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS
PARA A SELEÇÃO, CONSTRUÇÃO DE INDICADORES E
PRODUTOS COM VISTAS À AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DE GOVERNO APROVADOS NO PLANO PLURIANUAL.
Produto: Processos Implantados (%) 25

04

121

121

2906

4483

5668

2907
04

04

04

121

123

127

2907

2907

2907

5578

1815

5473

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS
MONITORAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO
- SIGESP E DE MODELO DE GERENCIAMENTO
INTENSIVO DA PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO FÍSICA E
FINANCEIRA.
Produto: Relatório De Acompanhamento (Unidade) 1
SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SEP PARA: INSTALAR
PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E
DIRETRIZES FÍSICO-TERRITORIAIS E SETORIAIS;
INSTALAR PROCESSO DE ESPACIALIZAÇÃO DE
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO DE CARÊNCIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS POR ÁREA E POR REGIÃO; CRIAR
COMISSÃO INTERSETORIAL E SISTEMA DE
INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA ESPACIALIZAR A
DEMANDA E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
LOCALIZAR AS PRINCIPAIS CARÊNCIAS SETORIAIS;
LOCALIZAR CONFLITOS E OPORTUNIDADES
DECORRENTES DA EXPANSÃO DAS REDES DE
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS
PÚBLICOS; LOCALIZAR CONFLITOS E OPORTUNIDADES
TERRITORIAIS.
Produto: Instrumento De Planejamento Implantado
(Unidade) 1
FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM PROJETOS DE
INTERESSE METROPOLITANO DOS MUNICÍPIOS DA
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO-RMSP,
COM RECURSOS DO FUMEFI - FUNDO METROPOLITANO
DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Produto: Municípios Beneficiados (Unidade) 12
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E
PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO

F

1

1

Valores em R$1,00

2.911.457

Pessoal e
Encargos
Sociais
205.027

2.911.457

205.027

Total

1

1
4

Outras
Despesas
Correntes
2.706.430

500.000

500.000

500.000

13.581.470

Investimentos

2.706.430

500.000

77.767.778

1

Juros e
Encargos
da Dívida

9.185.288

3.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

55.001.020

55.000.000

55.000.000

55.000.000

55.000.000

12.602.651

9.190.945

3.410.686

1.020

11.454.641
1.147.990

8.432.952
757.993

3.020.689
389.997

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

405

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

127

Programática

2907

5474

2908
04

04

04

04

04

127

127

121

121

121

2908

2908

2909
2909

2909

2909

5509

5510

5514

5533

5640

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.
Produto: Planos De Desenvolvimento Editados (%) 20

7

SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BASES DE DADOS,
BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS, PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Sistemas De Informações Geográficas
Implementados (%) 25
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPEAMENTO PLANIALTIMÉTRICO NA ESCALA 1:10
000, VETORIZAÇÃO DAS CARTAS TOPOGRÁFICAS 1:50
000, MAPAS MUNICIPAIS 1:50 000, MAPAS
TEMÁTICOS ABRANGENDO: DIVISÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DIVISÕES REGIONAIS,
REDE HIDROGRÁFICA E USO DO SOLO.
Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (Unidade) 202
GEOPROCESSAMENTO
DESENVOLVIMENTO E TESTE DE METODOLOGIA PARA
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MAPAS TOPOGRÁFICOS
E TEMÁTICOS EM FORMATO DIGITAL.
Produto: Manual Técnico Desenvolvido (%) 50
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO
SUPORTE TÉCNICO ÀS AÇÕES DE DESESTATIZAÇÃO E
DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA
INCLUINDO A INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS NA
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA AVALIAÇÃO DAS
POLÍTICAS.
Produto: Relatórios Elaborados (Unidade) 4
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DEFINIÇÃO DE
METODOLOGIAS E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO.
Produto: Pareceres Emitidos (Unidade) 480
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
COM VISTAS À ARTICULAÇÃO DAS INICIATIVAS DE
FOMENTO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO NO ESTADO.
Produto: Estudo Realizado (Unidade) 1

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

20

Inversões
Financeiras

Investimentos
20

7.065.127

4.390.525

2.674.602

6.757.607
307.520

4.390.525

2.367.082
307.520

8.083.383

8.035.898

47.485

3.932.473
3.816.273
116.200

3.884.988
3.816.273
68.715

47.485

1
3

1

4.150.910
4.150.910

4.150.910
4.150.910

1

44.872.274
3.340.522
3.340.522

1

11.955.569
11.955.569

7.155.569
7.155.569

1.000

1.000

1.000

1.000

1

4.453.724

35.019.550
3.340.522
3.340.522

47.485

599.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

406

4.800.000

4.800.000
4.800.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2909

GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO
INSTALADAS AS UNIDADES DA SECRETARIA, NA
CAPITAL E DEMAIS MUNICÍPIOS. PROVIMENTO DE
DESPESAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO
DESEMPENHO DA MISSÃO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA.
Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 18

04

04

04

122

126

423

121

2909

2910
2910

2911
2911

5515

5516

5582

5637

2912
15

15

122

453

2912

2912

4297

1103

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE
SUPORTE, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
Produto: Sistemas Atualizados (Unidade) 3
QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ENCONTROS, SEMINÁRIOS
E CURSOS DE CAPACITAÇÃO VISANDO QUALIFICAR AS
AÇÕES SETORIAIS E PROMOVER O PROCESSO DE
INTEGRAÇÃO ENTRE ELAS.
Produto: Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%) 20
COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
MANIFESTAÇÃO FORMAL SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS
RELATIVOS A PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS; PARECER SOBRE AS PROPOSTAS
PRELIMINARES DE PROJETOS DE PPP; ORGANIZAÇÃO E
PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL, CONFORME
DETERMINA A LEI 11.688/2004.
Produto: Projetos De Ppp Analisados (Unidade) 3
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO - SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - CONDESB.
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA- RMBS

F

1

1

1
4

1

1
4

Valores em R$1,00

19.126.453

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.453.724

19.126.453

4.453.724

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
14.672.729

Investimentos

14.672.729

10.448.730

9.849.730

599.000

10.448.730

9.849.730

599.000

507.238
507.238

507.238
507.238

432.838
74.400

432.838
74.400

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

2.000.000

2.000.000

4.532.976

302.730

1.229.676

3.000.570

998.977
855.596
143.381

302.730
302.730

695.747
552.866
142.881

500

3.000.000

500

3.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

407

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

15

453

Programática

2912

1107

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO, APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTO, PELOS CONSELHOS DA BAIXADA
SANTISTA E DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 12

1

PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - RMBS.
Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 7

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

3.000.000

Amortização
da
Dívida

3.000.000

533.999

533.929

70

4
5

116.529
417.470

116.529
417.400

70

1
3
4
5
7

195.502.106
116.200
31.734.350
417.470
20
227.770.146

52.774.360
11.037.993

63.812.353

73.826.746
68.715
19.787.257
417.400
94.100.118

64.101.000
47.485
909.100
70
20
65.057.675

4.800.000

4.800.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
29001 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048 - FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
29090 - EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

Total
137.374.683
40.083.991
19.712.278

Unidade Orçamentária
29045 - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
29055 - AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

408

Valores em R$1,00
Total
29.066.218
1.532.976


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
15 - URBANISMO

Total
134.375.683
3.000.000

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

26.784.026
19.126.453
55.001.000

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10.448.730

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

22.338.914

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS

137.375.683

500.000
176.560
3.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2902 - PLANEJAMENTO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2905 - MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
2906 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

1.000
176.560
2.975.468
14.255.531
500.010
3.411.457

2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
2908 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS
2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

58.100.000
8.083.383
44.872.274
2.000.000
3.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

0001
0001 1855

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPLASA

04 272

0101
0101 5373

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

1.000
1.000
1.000

1

176.560
176.560
176.560

176.560
176.560
176.560

2.975.468
2.879.078

1.285.307
1.285.307

1.690.161
1.593.771

2.879.078

1.285.307

1.593.771

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

Investimentos

1.000
1.000
1.000

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 214
04 121

2901
2901 4485

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
1
Produto: Relatórios Emitidos (Unidade) 24

04 121

2901 5465

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO
1

96.390

96.390

96.390

96.390

14.255.531

8.754.531

Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(Unidade) 2
2902
04 123

2902 1190

PLANEJAMENTO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1

5.501.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Produto: Projetos Financiados (Unidade) 3
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

409

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

2902 4474

ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

8.754.528
8.754.528

Outras
Despesas
Correntes
8.754.528
8.754.528

5.500.003

3

5.500.000

5.500.003

3

5.500.000

500.010

500.010

10

10

10

10

500.000

500.000

500.000

500.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Desenvolvidas (Unidade) 5
04 127

2902 4477

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS
1
Produto: Convênios Firmados (Unidade) 165

2905
04 121

2905 1811

MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Produto: Sistema Organizado (%)

04 128

2905 1810

CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO
1
Produto: Agentes Capacitados (Unidade) 100

04 121

2906
2906 4483

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DE GOVERNO
1

3.411.457
2.911.457

205.027
205.027

3.206.430
2.706.430

2.911.457

205.027

2.706.430

Produto: Processos Implantados (%) 25
04 121

2906 5668

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS
1

500.000

500.000

500.000

500.000

58.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

3.100.000

Produto: Relatório De Acompanhamento (Unidade) 1
2907
04 121

2907 5578

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1

55.000.000

Produto: Instrumento De Planejamento Implantado
(Unidade) 1
04 123

2907 1815

FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS - FUMEFI
1

55.000.000

55.000.000

55.000.000

55.000.000

Produto: Municípios Beneficiados (Unidade) 12
2908
04 127

2908 5509

SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
3

8.083.383

8.035.898

47.485

3.932.473
3.816.273
116.200

3.884.988
3.816.273
68.715

47.485
47.485

Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (Unidade) 202
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

410

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

2908 5510

GEOPROCESSAMENTO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.150.910
4.150.910

1

4.150.910
4.150.910

1

44.872.274
3.340.522
3.340.522

1

11.955.569
11.955.569

7.155.569
7.155.569

1.000

1.000

1.000

1.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Manual Técnico Desenvolvido (%) 50
04 121

2909
2909 5514

GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SUPORTE ÀS AÇÕES DE REFORMA DO ESTADO

4.453.724

35.019.550
3.340.522
3.340.522

599.000

4.800.000

Produto: Relatórios Elaborados (Unidade) 4
04 121

2909 5533

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

4.800.000
4.800.000

Produto: Pareceres Emitidos (Unidade) 480
04 121

2909 5640

ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
1
Produto: Estudo Realizado (Unidade) 1

04 122

2909 5515

GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
1

19.126.453

4.453.724

14.672.729

19.126.453

4.453.724

14.672.729

Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 18
04 126

2909 5516

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
1

10.448.730

9.849.730

599.000

10.448.730

9.849.730

599.000

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

2.000.000

2.000.000

Produto: Sistemas Atualizados (Unidade) 3
04 121

2911
2911 5637

COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANÁLISE E PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
1
Produto: Projetos De Ppp Analisados (Unidade) 3

2912
15 453

2912 1103

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA- RMBS

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

1

3.000.000

3.000.000

1
3

137.259.483
116.200
137.375.683

Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 12
SUBTOTAIS
TOTAL

6.120.618
6.120.618

62.237.865
68.715
62.306.580

64.100.000
47.485
64.147.485

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

411

4.801.000
4.801.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

29045 - FUNDAÇÃO "PREFEITO FARIA LIMA" - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

difundir a técnica de Administração Municipal;
promover cursos regulares de Administração Municipal, de complementação para a formação de profissionais ligados à administração de níveis médio e superior e cursos destinados à
servidores municipais, além de simpósios, certames, seminários, reuniões e congressos;
elaborar estudos, pesquisas e pareceres especialmente sobre orçamento e contabilidade, legislação municipal, tributos municipais, organização administrativa, planejamento local e
integrado e serviços municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
902 de 18/12/75 1.251 de 30/12/76 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da "Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal", a que se refere a Lei nº 902, de 18 de dezembro de 1975.

DECRETO ESTADUAL Nº:
7.919 de 13/05/76 9.674 de 06/04/77 39.124 de 30/08/94 46.220 de 25/10/01 49.568 de 26/04/05 48.808 de 21/07/05 -

Aprova os Estatutos da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, a qual se refere o Decreto nº 7.919, de 13 maio de 1976, que
aprovou seus Estatutos.
Dá nova redação a dispositivo que especifica (altera o artigo 9º do Decreto nº 7.919, de 13/05/76).
Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
CEPAM, aprovados pelo Decreto nº 7.919, de 13 de maio de 1976, alterado pelo Decreto nº 39.124, de 30 de agosto de 1994.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação do CEPAM à sua estrutura básica.
Estabelece diretrizes estaduais de atenção aos povos indígenas e o comitê intersetorial de assuntos indígenas, contando com o apoio técnico do CEPAM (artigo 12).

412


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
29.066.218

29.066.218

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

24.401.637
120.000

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

3.194.787

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
423 - ASSISTÊNCIA AOS POVOS
INDÍGENAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

295.760

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2910 - QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

1

04 126

2817 5553

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

546.796
546.796

Outras
Despesas
Correntes
546.796
546.796

546.796

546.796

120.000

120.000

120.000
120.000

120.000
120.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8
2903
04 122

2903 5512

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO DO CEPAM

27.892.184

17.264.575

10.075.609

552.000

24.401.637
13.055.697
11.345.940

17.264.575
10.824.575
6.440.000

6.585.062
2.231.122
4.353.940

552.000

1
4

1
4

2.629.587
25.587
2.604.000

2.629.587
25.587
2.604.000

565.200

565.200

1
4

43.200
522.000

43.200
522.000

1
4

295.760
31.760
264.000

295.760
31.760
264.000

507.238

507.238

552.000

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
04 127

2903 4488

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 320

04 127

2903 5464

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Produto: Consultorias Realizadas (Unidade) 80

04 128

2903 5466

CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Produto: Agentes Públicos Capacitados (Unidade) 4.000

2910

QUALIDADE DE VIDA DOS POVOS INDÍGENAS

507.238

546.796

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
2817

27.892.184

507.238

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

546.796
120.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

413

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 423

2910 5582

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ATENÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS

Valores em R$1,00

507.238

Outras
Despesas
Correntes
507.238

1
4

432.838
74.400

432.838
74.400

1
4

14.135.878
14.930.340
29.066.218

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Política Pública De Atenção Aos Povos Indígenas
Implantada E Implementada (%) 20
SUBTOTAIS
TOTAL

10.824.575
6.440.000
17.264.575

3.311.303
7.938.340
11.249.643

552.000
552.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

414

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

29048 - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

coletar, organizar, analisar e divulgar informações técnicas e dados estatísticos;
proceder a análises conjunturais e estruturais, por intermédio da realização de estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores que subsidiem a ação governamental; e
definir metodologias adequadas para a identificação, obtenção, seleção e processamento de informações técnicas e de dados estatísticos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.866 de 04/12/78 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEADE (Vinculada à Secretaria de Economia e Planemjamento).

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.161 de 19/01/79 14.602 de 27/12/79 26.400 de 05/12/86 40.291 de 31/08/95 49.512 de 04/04/05 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE".
Altera o artigo 15 do Estatuto da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovado pelo Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979, e dá outras
providências.
Altera o artigo 15 do Estatuto da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovado pelo Decreto nº 13.161, de 19/01/79, modificado pelo Decreto
nº 14.692, de 27/12/79 e dá providência correlata.
Altera dispositivo nos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e dá outras providências.
Altera o artigo 5 dos Estatutos da Fundação SEADE.

415


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048-FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
40.083.991

40.083.991

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.531.740
36.726.110
54.000

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

772.141

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2904 - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

772.141
772.141
772.141

772.141

2.000
2.000

2.000
2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000
2.000

2.000
2.000

50.000
50.000

50.000
50.000

4

50.000

50.000

39.257.850
2.531.740
2.531.740

26.542.960

12.358.290
2.531.740
2.531.740

356.600

4

36.726.110
24.267.760
12.458.350

26.542.960
22.702.960
3.840.000

9.826.550
1.564.800
8.261.750

356.600

1
4

25.039.901
15.044.090
40.083.991

22.702.960
3.840.000
26.542.960

2.336.941
10.847.490
13.184.431

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
04 126

2815
2815 1893

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INSTALAÇÃO DE AMBIENTE PARA
DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES PARA INTERNET
4
Produto: Ambiente Instalado (Unidade) 1

2817
04 126

2817 5553

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS
4
Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8

04 126

2818
2818 5557

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
MANUTENÇAO E EXPANSÃO DO ACESSA SÃO
PAULO-SEADE
Produto: Infocentros Disponibilizados (%) 15

04 121

2904
2904 4475

SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 36

04 122

2904 5513

GESTÃO DO SEADE

356.600

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

50.000
39.257.850

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
772.141
772.141

F

772.141
2.000
2.000

356.600
356.600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

416

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

29055 AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados:
fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 853 de 23/12/98 956 de 28/05/04 -

Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista AGEM como entidade autárquica, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Altera a Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista AGEM, e dá outras
providências correlatas . (Transfere vinculação da AGEM)

DECRETO ESTADUAL Nº:
44.127 de 21/07/99 -

Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana da Baixada Santista AGEM, criada pela Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998.

417


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29055-AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
15 - URBANISMO

Total
1.532.976

1.532.976

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

998.977

2912 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS

533.999

1.532.976

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

15 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2912

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA
DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA SANTISTA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA AGEM

2912 4297

F

Valores em R$1,00
Total
1.532.976

302.730
302.730

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.229.676

Inversões
Financeiras

Investimentos
570

695.747
552.866
142.881

500

533.999

533.929

70

4
5

116.529
417.470

116.529
417.400

70

1
4
5

855.596
259.910
417.470
1.532.976

552.866
259.410
417.400
1.229.676

500
70
570

1
4

998.977
855.596
143.381

Pessoal e
Encargos
Sociais
302.730

500

Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
15 453

2912 1107

PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 7

SUBTOTAIS

TOTAL

302.730

302.730

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

418

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

29090 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

·

realizar atividades de apoio ao planejamento, programação, organização, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano ou a eles relativos, bem como
executar os que forem necessários à implementação de planos e projetos executivos, de interesse de Regiões Metropolitanas, podendo, ainda, exercer as demais atividades destinadas à
consecução de suas finalidades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
94 de 29/05/74 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Autoriza a constituição da Empresa Metropolitana da Grande São Paulo S.A- EMPLASA.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.564 de 01/01/03 -

Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto - Escritura
Pública, de 09/05/75.

419


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29090-EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
19.712.278

19.712.278

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

44.500

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

19.667.778

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO

44.500
19.667.778

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 126

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2817

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DE PORTAIS

2817 5553

F

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
44.500

Outras
Despesas
Correntes
44.500

44.500
44.500

44.500
44.500

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Interação Direta Com O Cidadão (%) 8
2907
04 127

2907 5473

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS

19.667.778

13.581.470

6.085.288

1.020

12.602.651

9.190.945

3.410.686

1.020

11.454.641
1.147.990
20

8.432.952
757.993

3.020.689
389.997

1.000

7.065.127

4.390.525

2.674.602

1
4

6.757.607
307.520

4.390.525

2.367.082
307.520

1
4
7

18.212.248
1.500.010
20
19.712.278

12.823.477
757.993

5.387.771
742.017

13.581.470

6.129.788

1
4
7

20

Produto: Planos De Desenvolvimento Editados (%) 20
04 127

2907 5474

SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
Produto: Sistemas De Informações Geográficas
Implementados (%) 25

SUBTOTAIS

TOTAL

1.000
20
1.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

420

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·

executar a política estadual de transportes urbanos de passageiros para as regiões metropolitanas, abrangendo os sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trólebus, e demais divisões
modais de interesse metropolitano;
organizar, coordenar, operar e fiscalizar o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
- realizar o planejamento do transporte coletivo de caráter regional e elaborar, executar e fiscalizar programas e obras para o seu cumprimento e controle;
- estabelecer normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, à expansão, à melhoria, à operação e à manutenção dos serviços;
- outorgar concessões, permissões e autorizações dos serviços, sua fiscalização e a fixação das respectivas tarifas, nos termos da legislação vigente.
promover o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros junto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas, que poderá se realizar em conjunto com outros órgãos
públicos ou entidades privadas que atuem no setor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
94 de 29/05/74 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo.

LEI ESTADUAL Nº:
7.450 de 16/07/91 9.170 de 18/05/95 -

Cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Transportes da Região Metropolitana de São Paulo- CTM

DECRETO ESTADUAL Nº:
42.858 de 11/02/98 42.859 de 11/02/98 43.680 de 09/12/98 48.668 de 19/05/04 49.752 de 04/07/05 -

Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.
Aprova o regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo.
Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema METROPASS, processo de arrecadação
de tarifas por meio de cartões inteligentes, e dá providências correlatas.
Redefine e normatiza o Sistema METROPASS, instituído pelo Decreto nº 43.680, de 9 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.

421


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total

Subfunção

Total

755.810
100.010.000
783.624
37.814.000

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

755.800
30.256.004
10.854.022
2.000.010

2.568.484.089

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

53
783.624

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.707.847.523

1.152.243.570
1.211.951.155
299.003.285

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

299.003.285
1.009.386.000
53
783.624
8.682.010

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRAÍDAS JUNTO À
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS.

26

26

26

846

846

453

453

0000

0001
0001

0001

1241

4776

1693

1695

PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM
PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMTU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,

F

2.160.000
12.000
12
2.755.810
160.325.000
35.289.574
1.189.450.155

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
299.003.285
195.922.973

Juros e
Encargos
da Dívida
17.310.860

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras
195.922.973
195.922.973

1

195.922.973

1

103.080.312
103.080.312

1
5

1.009.386.000
50.900.000
30.900.000
20.000.000

1.009.386.000
50.900.000
30.900.000
20.000.000

1
5
7

958.486.000
387.836.000
30.000.000
540.650.000

958.486.000
387.836.000
30.000.000
540.650.000

195.922.973

17.310.860
17.310.860

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

422

Amortização
da
Dívida
85.769.452

85.769.452
85.769.452


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
26

09

26

26

272

273

126

126

0101
0101

0102
0102

2815
2815

2816
2816

5373

5664

1837

1840

2817
26

126

2817

2818

1844

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-METRÔ
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 17
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E VINCULADAS
APRIMORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES METROPOLITANOS E SUAS EMPRESAS
VINCULADAS, DE MODO A GARANTIR O FLUXO
CONTÍNUO DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO ENTRE AS
ENTIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)
29,92
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
INTERNOS DA SECRETARIA E VINCULADAS
DESENVOLVIMENTO E REDESENHO DAS APLICAÇÕES, DE
MODO A GARANTIR UM FLUXO CONTÍNUO DE
INFORMAÇÕES DE GOVERNO ENTRE AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS.
Produto: Sistema Integrado De Informações Internas (%)
20,9
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO SIST. INFORM. DA SECRETARIA
E VINCULADAS P/ATEND.AO PÚBLICO
DESENVOLVIMENTO E REDESENHO DAS APLICAÇÕES DE
MODO A GARANTIR UM FLUXO CONTÍNUO DE
INFORMAÇÕES ENTRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS, SUAS EMPRESAS VINCULADAS E O
CIDADÃO.
Produto: Sistema Integrado De Informações De Apoio À
Cidadania (%) 1,95
GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL

1

1

4

4

4

53
53
53

53
53
53

783.624
783.624

783.624
783.624

783.624

783.624

8.682.010
8.682.010

8.682.010
8.682.010

8.682.010

8.682.010

2.160.000
2.160.000

2.160.000
2.160.000

2.160.000

2.160.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12

12

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

423

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

2818

IMPLANTAÇÃO DE FACILIDADES TECNOLÓGICAS
PARA APOIO À INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE FACILIDADES
TECNOLÓGICAS-CENTROS DE CAPACITAÇÃO E
QUIOSQUES, OBJETIVANDO CAPACITAR OS CIDADÃOS
DE BAIXA RENDA E PROPORCIONAR ACESSO AO
AMBIENTE INTRANET AOS FUNCIONÁRIOS DA CIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM.
Produto: Quiosques E Centros De Capacitação Implantados
(Unidade)

126

1847

2907
04

04

26

121

127

127

2907

2907

2907

5577

1863

1885

3701
26

783

3701

1466

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
AGEMCAMP
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO - SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
ESTABELECIMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS DE INTERESSE COMUM À REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Planos, Programas E Projetos Estabelecidos
(Unidade)
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS - FUNDOCAMP
VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO, APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTO, PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
E ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 5
EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS
DE TRENS METROPOLITANOS
TRECHO BRÁS/BARRA FUNDA: CONCLUSÃO DA
IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE COM SINALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO FUNCIONAL E MODERNIZAÇÃO DAS
ESTAÇÕES BRÁS E LUZ; INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E
EQUIPAMENTOS, COMO BLOQUEIOS, ESCADAS ROLANTES
E ELEVADORES; IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
CONTROLE OPERACIONAL E DE LABORATÓRIO DE
CONTROLE AMBIENTAL.

F

4

1
4

1

1

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

12

12

12

12

2.755.810

405.650

350.110

2.000.050

755.800

405.650

350.100

50

755.650
150

405.650

350.000
100

50

10

10

10

10

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

160.325.000

160.325.000

25.300.000

25.300.000

14.700.000
10.600.000

14.700.000
10.600.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

424

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Integração Centro Implantada (%) 1,76
26

26

783

783

3701

3701

1495

1875

3703
26

26

122

453

3703

3703

5090

4286

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SUL - 1ª ETAPA,
DA LINHA DE TRENS METROPOLITANOS
LINHA C - FASE I TRECHO OSASCO/JURUBATUBA:
CONCLUSÃO DOS SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO,
TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA QUE INCLUI AS
SUBESTAÇÕES DE CIDADE DUTRA E JAGUARÉ. LINHA 5
- TRECHO CAPÃO REDONDO/LARGO 13:
COMPLEMENTAÇÃO DOS TESTES E REVISÕES DOS
SISTEMAS DE ENERGIA DE BAIXA TENSÃO,
SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO
DO FORNECIMENTO DE MATERIAL RODANTE,
INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS E OPERAÇÃO
ASSISTIDA PARA TODOS OS SISTEMAS.
Produto: Projeto Sul Implantado - 1ª Etapa (%) 0,5
IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ
GRAJAÚ
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS;
CONSTRUÇÃO DE 3 NOVAS ESTAÇÕES (GRAJAÚ,
AUTÓDROMO E INTERLAGOS); IMPLEMENTAÇÃO DA VIA
PERMANENTE INCLUINDO VEDAÇÃO DE FAIXA,
PASSARELAS E OBRAS DE ARTE; IMPLANTAÇÃO DE
REDE AÉREA, SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES,
ESTENDENDO-SE A LINHA C DE JURUBATUBA ATÉ
GRAJAÚ EM VIA DUPLA DE BITOLA LARGA COM
EXTENSÃO DE 8,5 KM.
Produto: Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)
54
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIA DA
ESTRUTURA ADEQUADA ÀS ATIVIDADES DE
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES METROPOLITANO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE
RACIONALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À DEMANDA, EXECUÇÃO
DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE BANCO
DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA
TARIFÁRIA E GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO E MONITORIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
NOS MODAIS TRILHOS E ÔNIBUS.
Produto: Contratos Novos E Vigentes (Unidade) 3

1

1
4
5

1

1

8.762.000

8.762.000

8.762.000

8.762.000

126.263.000

126.263.000

15.000.000
81.263.000
30.000.000

15.000.000
81.263.000
30.000.000

35.289.574

1.640.011

33.649.563

30.256.004

1.640.011

28.615.993

30.256.004

1.640.011

28.615.993

729.000

729.000

729.000

729.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

425

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

3703

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES METROPOLITANO
MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E MODELOS DE
PLANEJAMENTO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO DE PASSAGEIROS E DE
ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
Produto: Contratos Novos E Vigentes (Unidade) 5

26

453

453

3703

4288

5089

3704
08

12

26

26

453

453

783

783

3704

3704

3704

3704

4624

5565

1479

1480

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COM OS MUNICÍPIOS NAS QUESTÕES RELACIONADAS
AOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, IMPLEMENTAÇÃO
DE SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E
MARKETING, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E AMPLIAÇÃO
DA ACESSIBILIDADE.
Produto: Contratos E Convênios Novos E Vigentes
(Unidade) 4
OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS
DAS LINHAS METROVIÁRIAS
TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A USUÁRIOS
IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
DESEMPREGADOS, E OUTROS, CONTEMPLADOS PELOS
DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, COM O RESSARCIMENTO
DE SEUS CUSTOS.
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(Unidade) 47.624.000
RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS
ESTUDANTES DAS LINHAS METROVIÁRIAS
TRANSPORTE SUBSIDIADO DE USUÁRIOS ESTUDANTES,
COM RESSARCIMENTO DE SEUS CUSTOS.
Produto: Estudantes Transportados Com Subsídio (Unidade)
36.013.000
ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES
DE TRENS METROPOLITANOS
IMPLANTAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE OBRAS CIVIS E
INSTALAÇÕES, ELEVADORES E OUTROS DISPOSITIVOS
DE ACESSO, BEM COMO DA PROMOÇÃO DAS ADEQUAÇÕES
VIÁRIAS NECESSÁRIAS NO ENTORNO DAS ESTAÇÕES DE
TRENS METROPOLITANOS.
Produto: Estações Normalizadas, Recapacitadas E
Modernizadas (%) 2
NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA FROTA DA CPTM
IMPLANTAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA NORMALIZAÇÃO,
REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - COM UP-GRADE -

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

2.874.570

Outras
Despesas
Correntes
2.874.570

2.874.570

2.874.570

1.430.000

1.430.000

1.430.000

1.430.000

Total

1.189.450.155

1

1

1
4

1
4

285.435.057

Juros e
Encargos
da Dívida

678.256.068

100.010.000

100.010.000

100.010.000

100.010.000

37.814.000

37.814.000

37.814.000

37.814.000

Investimentos

224.759.030

7.437.000

7.437.000

4.000.000
3.437.000

4.000.000
3.437.000

85.000.000

85.000.000

20.000.000
65.000.000

20.000.000
65.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

426

Inversões
Financeiras

1.000.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

NOS VÁRIOS SISTEMAS COMPONENTES DO MATERIAL
RODANTE, VISANDO A DISPONIBILIDADE DA FROTA DE
TRENS METROPOLITANOS.
Produto: Trens Normalizados, Remobilizados E
Modernizados (Unidade) 17
26

26

26

783

783

783

3704

3704

3704

1481

1945

4627

RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO
TREM METROPOLITANO
READEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DAS LINHAS,
ATUANDO NOS SISTEMAS DE ENERGIA, SINALIZAÇÃO,
TELECOMUNICAÇÃO E VIA PERMANENTE; SEGREGAÇÃO
DE FAIXA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE MUROS,
PASSARELAS E ELIMINAÇÃO DE PASSAGENS DE NÍVEL;
REAPARELHAMENTO TÉCNICO PELA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS AUXILIARES E MOBILIÁRIO
PARA PÁTIOS, OFICINAS E ÁREAS ADMINISTRATIVAS;
RECAPACITAÇÃO DAS LINHAS E E F MEDIANTE
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ENERGIA,
IMPLANTAÇÃO DE AUTOMATIC TRAIN STOP(PARADA DE
TREM AUTOMÁTICA)DE VIA E DE BORDO,IMPLANTAÇÃO
DE SONORIZAÇÃO NOS TRENS UNIDADES ELÉTRICAS
DAS LINHAS E E F.
Produto: Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%) 2
RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM EXPANSÃO DA OFERTA
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA F,
ENGLOBANDO AS INTERVENÇÕES: CONSTRUÇÃO DAS
NOVAS ESTAÇÕES DE JARDIM HELENA, JARDIM ROMANO
E USP LESTE; RECONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DE
ERMELINO MATARAZZO E DE ITAIM PAULISTA;
EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NA VIA
PERMANENTE, INFRAESTRUTURA, SISTEMAS DE
ENERGIA ELÉTRICA DE TRAÇÃO, SINALIZAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES.
Produto: Recapacitação Da Linha F Implantada (%) 70
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS A,
B, C, D, E, F, BEM COMO A DO EXPRESSO LESTE.

28.422.000

27.422.000

1.000.000

15.117.000
13.305.000

14.117.000
13.305.000

1.000.000

104.700.000

104.700.000

1
4

15.000.000
89.700.000

15.000.000
89.700.000

1
4
7

826.067.155
346.475.057
479.592.078
20

285.435.057
233.935.057
51.500.000

1.333.446.253
740.446.250
80.000.000
553.955.020
2.707.847.523

236.764.395
51.500.000

1
7

540.432.068
112.540.000
427.892.068

200.030

284.363.573
438.746.190

93.579.000
250.200.060
30.000.000
13.305.020
387.084.080

200.010
20

Produto: Passageiros Transportados (Unidade) 420.000.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

288.264.395

17.310.860

17.310.860

723.109.763

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

427

615.658.973

85.769.452

50.000.000
540.650.000
1.206.308.973

85.769.452


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
37001 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092 - CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Total
1.379.206.224
1.325.885.489

Unidade Orçamentária
37056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes

428

Valores em R$1,00
Total
2.755.810


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.618.170.536

12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total
100.010.000
783.624
37.814.000
1.479.562.912

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

30.256.004
53
783.624
1.152.243.570
135.884.000

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

299.003.285

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

299.003.285
1.145.270.000

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 1241

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA

F

26 453

26 453

26 783

26 272

0000 1857

0001
0001 1693

0001 1695

0001 1856

0101
0101 5373

0102
0102 5664

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

195.922.973

195.922.973

103.080.312

103.080.312

1

103.080.312

103.080.312

1
5

1.145.270.000
50.900.000
30.900.000
20.000.000

1.145.270.000
50.900.000
30.900.000
20.000.000

1
5
7

958.486.000
387.836.000
30.000.000
540.650.000

958.486.000
387.836.000
30.000.000
540.650.000

1
5
7

135.884.000
92.579.000
30.000.000
13.305.000

135.884.000
92.579.000
30.000.000
13.305.000

1

53
53
53

53
53
53

783.624
783.624

783.624
783.624

783.624

783.624

35.289.574

1.640.011

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPTM PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMTU

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPTM

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74-METRÔ
1
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE

Inversões
Financeiras
299.003.285
195.922.973

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 17
3703

137.824.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2
09 273

35.289.574

299.003.285
195.922.973
1

26 846

53
783.624

33.649.563

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

429

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 122

3703 5090

METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

30.256.004

1.640.011

28.615.993

30.256.004

1.640.011

28.615.993

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
26 453

3703 4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES METROPOLITANO

729.000

729.000

729.000

729.000

2.874.570

2.874.570

2.874.570

2.874.570

1.430.000

1.430.000

1.430.000

1.430.000

137.824.000

137.824.000

100.010.000

100.010.000

100.010.000

100.010.000

37.814.000

37.814.000

1

37.814.000

37.814.000

1
5
7

984.215.536
80.000.000
553.955.000
1.618.170.536

1
Produto: Contratos Novos E Vigentes (Unidade) 3
26 453

3703 4288

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES METROPOLITANO
1
Produto: Contratos Novos E Vigentes (Unidade) 5

26 453

3703 5089

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
1
Produto: Contratos E Convênios Novos E Vigentes
(Unidade) 4

3704
08 453

3704 4624

OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS
DAS LINHAS METROVIÁRIAS
1
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(Unidade) 47.624.000

12 453

3704 5565

RESSARCIMENTO DO SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS
ESTUDANTES DAS LINHAS METROVIÁRIAS
Produto: Estudantes Transportados Com Subsídio (Unidade)
36.013.000

SUBTOTAIS

TOTAL

2.423.688

171.473.563

2.423.688

171.473.563

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

430

810.318.285
80.000.000
553.955.000
1.444.273.285

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

37056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
exercer outras atribuições que lhe sejam legalmente conferidas;
apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais de que trata o artigo 13 da Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
870 de 19/06/00 946 de 23/09/03 49.305 de 28/12/04 -

Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir Entidade
Autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.
Aprova o regulamento da Agência Metropolitana de Campinas- AGEMCAMP.

431


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37056-AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

2.755.810

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

04 - ADMINISTRAÇÃO

755.810

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

755.800

2907 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO

2.000.000

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

2.000.010

26 - TRANSPORTE

2.755.810

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 121

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2907

SISTEMA DE PLANEJAMENTO REGIONAL /
METROPOLITANO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
AGEMCAMP

2907 5577

F

1
4

Valores em R$1,00

2.755.810

Pessoal e
Encargos
Sociais
405.650

755.800

405.650

350.100

50

755.650
150

405.650

350.000
100

50

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
350.110

Inversões
Financeiras

Investimentos
2.000.050

Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1
04 127

2907 1863

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
1

10

10

10

10

Produto: Planos, Programas E Projetos Estabelecidos
(Unidade)
26 127

2907 1885

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLV. DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS - FUNDOCAMP

2.000.000

2.000.000

1

2.000.000

2.000.000

1
4

2.755.660
150
2.755.810

Produto: Contratos Elaborados (Unidade) 5
SUBTOTAIS
TOTAL

405.650
405.650

350.010
100
350.110

2.000.000
50
2.000.050

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

432

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

37092 - CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

planejamento, estudo, projeto, construção, implantação, exploração e manutenção das obras e serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou guiados, nas entidades regionais do
Estado de São Paulo, compreendendo a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões, na forma do artigo 158 a Constituição do Estado de São Paulo;
execução das obras e dos serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte por ela operado ao complexo urbanístico das cidades servidas pelo
sistema;
operação de conexões intermodais de transporte de passageiros, no sistema por ela explorado, como terminais, estacionamentos e outras correlatas;
prestação a terceiros de serviços de transporte de cargas, ou de passageiros, de passagem pelo territórios por ela servido;
comercialização de marca, patente, nome e insígnia; comercialização de áreas e espaços para propaganda; prestação de serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou por meio de
terceiros, com ou sem cessão de uso predial;
comercialização de tecnologia, direta ou indiretamente, em sociedade ou em consórcios; prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e apoio técnico; prestação de serviços de
operação e manutenção de equipamentos; construção e implantação de sistemas de transporte de terminais de passageiros, no País ou no exterior;e
edição de jornais, revistas e outras publicações de caráter técnico ou comercial.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI FEDERAL Nº:
8.693 de 03/08/93 -

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras
providências.

LEI ESTADUAL Nº:
7.861 de 28/05/92 9.342 de 22/02/96 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, e dá outras providências. Assembléia de Constituição e Aprovação de
Estatuto - AGE, de 02/07/93.
Autoriza a cisão parcial do patrimônio de Ferrovia Paulista S/A FEPASA, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
38.419 de 07/03/94 -

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da União, ações do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e dá outras providências.

433


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.325.885.489

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

10.854.022
1.211.951.155
103.080.312

1.325.885.489

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4776

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CPTM

26 126

2815
2815 1837

Total

1

103.080.312
103.080.312
103.080.312

4

Juros e
Encargos
da Dívida
17.310.860
17.310.860
17.310.860

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

8.682.010
8.682.010

8.682.010
8.682.010

8.682.010

8.682.010

2.160.000
2.160.000

2.160.000
2.160.000

2.160.000

2.160.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12.000

12
12

12
12

12

12

Produto: Recurso De Infra-Estrutura Modernizado (%)
29,92
26 126

2816
2816 1840

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
INTERNOS DA SECRETARIA E VINCULADAS
4
Produto: Sistema Integrado De Informações Internas (%)
20,9

2817
26 126

2817 1844

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
MODERNIZAÇÃO SIST. INFORM. DA SECRETARIA
E VINCULADAS P/ATEND.AO PÚBLICO
4
Produto: Sistema Integrado De Informações De Apoio À
Cidadania (%) 1,95

26 126

2818
2818 1847

GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE FACILIDADES TECNOLÓGICAS
PARA APOIO À INCLUSÃO DIGITAL
4
Produto: Quiosques E Centros De Capacitação Implantados
(Unidade)

3701

EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
METROPOLITANO - PITU EM MARCHA

12.000
12
160.325.000
1.051.626.155

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOL. DA INFORM./COMUNIC.-STM E VINCULADAS

103.080.312
8.682.010
2.160.000

160.325.000

160.325.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

434

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
85.769.452
85.769.452
85.769.452


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 783

3701 1466

IMPLANTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CENTRO DE LINHAS
DE TRENS METROPOLITANOS

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

25.300.000

25.300.000

14.700.000
10.600.000

14.700.000
10.600.000

8.762.000

8.762.000

8.762.000

8.762.000

126.263.000

126.263.000

15.000.000
81.263.000
30.000.000

15.000.000
81.263.000
30.000.000

Inversões
Financeiras

Produto: Integração Centro Implantada (%) 1,76
26 783

3701 1495

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SUL - 1ª ETAPA,
DA LINHA DE TRENS METROPOLITANOS
1
Produto: Projeto Sul Implantado - 1ª Etapa (%) 0,5

26 783

3701 1875

IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DA LINHA C ATÉ
GRAJAÚ
1
4
5
Produto: Extensão Da Linha C Até Grajaú Implantada (%)
54

3704
26 783

3704 1479

OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES
DE TRENS METROPOLITANOS

1.051.626.155

285.435.057

540.432.068

224.759.030

1.000.000

7.437.000

7.437.000

4.000.000
3.437.000

4.000.000
3.437.000

85.000.000

85.000.000

20.000.000
65.000.000

20.000.000
65.000.000

28.422.000

27.422.000

1.000.000

15.117.000
13.305.000

14.117.000
13.305.000

1.000.000

104.700.000

104.700.000

1
4

15.000.000
89.700.000

15.000.000
89.700.000

1
4

826.067.155
346.475.057
479.592.078

1
4
Produto: Estações Normalizadas, Recapacitadas E
Modernizadas (%) 2
26 783

3704 1480

NORMALIZAÇÃO, REMOBILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA FROTA DA CPTM
1
4
Produto: Trens Normalizados, Remobilizados E
Modernizados (Unidade) 17

26 783

3704 1481

RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS DO
TREM METROPOLITANO
1
7
Produto: Linhas Do Trem Metropolitano Recapacitadas E
Modernizadas (%) 2

26 783

3704 1945

RECAPACITAÇÃO DA LINHA F DA CPTM EXPANSÃO DA OFERTA
Produto: Recapacitação Da Linha F Implantada (%) 70

26 783

3704 4627

OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS

285.435.057
233.935.057
51.500.000

540.432.068
112.540.000
427.892.068

200.030
200.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

435

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

7

20

1
4
5
7

542.134.369
740.446.100
30.000.000
13.305.020
1.325.885.489

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida

20

Produto: Passageiros Transportados (Unidade) 420.000.000
SUBTOTAIS

TOTAL

233.935.057
51.500.000

17.310.860

112.540.000
438.746.090

285.435.057

17.310.860

551.286.090

91.579.000
250.200.010
30.000.000
13.305.020
385.084.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

436

1.000.000

85.769.452

1.000.000

85.769.452


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

executar a política estadual de assuntos penitenciários;
organizar, administrar, coordenar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais: Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias, Colônias Agrícolas, Industriais ou similares, Centros
de Ressocialização, Centros de Observação Criminológica, Centros de Progressão Penitenciária, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e outros estabelecimentos dessa natureza
que venham a ser criados;
classificar os condenados;
acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas privativas de liberdade e de prestação de serviços à comunidade, este último desde que credenciado pelo Poder Judiciário.
treinar profissionalmente os sentenciados e oferecer trabalho remunerado;
supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos;
emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas;
realizar pesquisas criminológicas; e
assistir famílias dos sentenciados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.209 de 04/01/93 9.171 de 31/05/95 -

Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Institui o Fundo Penitenciário de São Paulo - FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
897 de 09/05/01 -

Altera a Lei 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
42.371 de 21/10/97 43.277 de 03/07/98 44.679 de 01/02/00 45.798 de 09/05/01 45.865 de 21/06/01 46.623 de 21/03/02 -

Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Altera a subordinação do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da
Secretaria da Administração Penitenciária.
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.
Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.

437


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
40.145.048
1.283.755.627

1.323.900.675

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

817.285.575
833.474
594.361
6.318.397
204.007.222
292.960.250

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.901.396
594.361

3801 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

259.333.474
253.736.931
808.334.513

1.901.396

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

14

846

272

0101
0101

4836

5373

3801
14

14

128

421

3801

3801

5628

1897

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.091
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DE MURALHA E DE
ESCOLTA; CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTES PRISIONAIS,
PROMOÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E
RECICLAGEM TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E
PROFISSIONALIZANTE; PALESTRAS E SEMINÁRIOS
PARA A ÁREA DE SAÚDE.
Produto: Funcionários Capacitados (Unidade) 32.500
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, BEM
COMO REFORMAS DAS CADEIAS PÚBLICAS EM UNIDADES
PRISIONAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Valores em R$1,00

1.901.396
1.901.396

Outras
Despesas
Correntes
1.901.396
1.901.396

1

1.901.396

1.901.396

1

594.361
594.361
594.361

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

594.361
594.361
594.361

259.333.474

833.474

833.474

833.474

1

833.474

833.474

1
5

254.792.090
134.792.090
120.000.000

258.500.000

254.792.090
134.792.090
120.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

438

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AMPLIANDO,
ASSIM, O NÚMERO DE VAGAS.
Produto: Novas Vagas Criadas (Unidade) 10.000
14

421

3801

1898

3805
10

10

14

14

14

14

303

306

122

306

421

421

3805

3805

3805

3805

3805

3805

5326

5325

5327

5325

4296

4298

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E DE ESTAÇÕES
DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COBERTURA DE
UNIDADES, ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS, REFORMAS DAS
COZINHAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS.
Produto: Reformas Efetuadas (Unidade) 50
ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
PROVIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS PARA TODA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA.
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 120.108
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E/OU
ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA A POPULAÇÃO
CARCERÁRIA.
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 2.210.400
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DA
PROGRAMAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO
PIMENTEL - FUNAP, GARANTINDO ESTRUTURA
ADEQUADA NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS DE APOIO, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E/OU
ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA A POPULAÇÃO
CARCERÁRIA.
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 128.059.920
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
TREINAMENTO PROFISSIONAL E LABORTERÁPICO, COM
TRABALHO REMUNERADO NAS UNIDADES GERENCIADAS
PELA FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
- FUNAP, BEM COMO ATIVIDADES NAS OFICINAS
CULTURAIS E TEATRO.
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 1.550
FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E

1

3.707.910

3.707.910

3.707.910

3.707.910

253.736.931

16.183.074

237.553.857

6.318.397

6.318.397

6.318.397

6.318.397

2.218.260

2.218.260

1

2.218.260

2.218.260

1
4

8.951.062
4.197.445
4.753.617

1

1

1
4

4.197.445
4.197.445

4.753.617
4.753.617

201.788.962

201.788.962

201.788.962

201.788.962

23.621.897

11.985.629

11.636.268

10.193.314
13.428.583

6.631.647
5.353.982

3.561.667
8.074.601

8.538.333

8.538.333

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

439

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO
COMO RECURSO, MÓDULOS DE ENSINO À DISTÂNCIA;
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS E
ATIVIDADES CULTURAIS, TAIS COMO OFICINAS
CULTURAIS, TEATRO, APRESENTAÇÃO DE PEÇAS,
EXTENSÃO CURRICULAR E OUTROS.
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 29.500

14

14

10

14

14

14

421

421

122

122

122

122

3805

3805

3806
3806

3806

3806

3806

5323

5324

5329

4267

5328

5329

APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO.
Produto: Egressos Atendidos (Unidade) 1.800
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS PRESOS CARENTES DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ACORDO COM O CONVÊNIO
CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE.
Produto: Atendimentos Jurídicos (Unidade) 1.012.743
GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
DESTACANDO-SE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PARA
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AOS PRESOS,
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, INFORMÁTICA, ÁGUA E ESGOTO.
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 4
ATIVIDADES DO FUNPESP
APOIO COMPLEMENTAR ÀS ATIVIDADES DAS
COORDENADORIAS E UNIDADES PRISIONAIS DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - FUNPESP.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 357
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA ASSISTÊNCIA,
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ASSISTÊNCIA
JURÍDICA, TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE,
EDUCAÇÃO ESCOLAR À POPULAÇÃO CARCERÁRIA,
PROPORCIONANDO PARA TANTO, FUNCIONÁRIOS
CAPACITADOS, ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 154
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

8.538.333

8.538.333

1
5

1.000.020
1.000.000
20

1.000.020
1.000.000
20

1

1.300.000
1.300.000

1.300.000
1.300.000

808.334.513
31.608.391

593.245.210
26.929.053

207.744.128
4.369.578

1
3
5

31.298.621
9.740
300.030

26.929.053

4.369.568

3
5

9.378.100
3.678.080
5.700.020

1

42.174.959
42.174.959

8.416.474
8.416.474

33.758.485
33.758.485

725.173.063

557.899.683

167.017.975

7.345.175
309.760

10

9.740
300.020

2.598.090
1.478.080
1.120.010

6.780.010
2.200.000
4.580.010

255.405

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

440

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PRISIONAIS
ATIVIDADES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
DESTACANDO-SE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PARA
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AOS PRESOS,
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, INFORMÁTICA, ÁGUA E ESGOTO.
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 149

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

724.408.693
764.370

557.899.683

1
3
4
5

1.175.266.215
4.452.190
18.182.200
126.000.070
1.323.900.675

604.668.663
5.353.982
610.022.645

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
166.509.010
508.965

432.097.552
1.987.045
12.828.218
1.120.040
448.032.855

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

255.405

138.500.000
2.465.145
124.880.030
265.845.175

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
38001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
38004 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
38006 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
38008 - COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Total
311.480.834
123.640.099
185.734.843
35.704.443

Unidade Orçamentária
38003 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
38005 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
38007 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

441

Valores em R$1,00
Total
245.567.528
161.468.402
214.991.818
45.312.708


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
311.480.834

311.480.834

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

51.552.999
833.474
594.361

Valores em R$1,00
Total

Programa
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3801 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

594.361
259.333.474
51.552.999

258.500.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

F

1

Valores em R$1,00
Total
594.361
594.361
594.361

Pessoal e
Encargos
Sociais
594.361
594.361
594.361

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.091
3801
14 128

3801 5628

MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO

259.333.474

833.474

258.500.000

833.474

833.474

1

833.474

833.474

1
5

254.792.090
134.792.090
120.000.000

254.792.090
134.792.090
120.000.000

3.707.910

3.707.910

1

3.707.910

3.707.910
8.416.474

3
5

51.552.999
9.378.040
3.678.020
5.700.020

36.356.545
2.598.060
1.478.050
1.120.010

1

42.174.959
42.174.959

8.416.474
8.416.474

33.758.485
33.758.485

182.102.794
3.678.020
125.700.020
311.480.834

9.010.835

34.591.959
1.478.050
1.120.010
37.190.019

Produto: Funcionários Capacitados (Unidade) 32.500
14 421

3801 1897

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Produto: Novas Vagas Criadas (Unidade) 10.000

14 421

3801 1898

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
Produto: Reformas Efetuadas (Unidade) 50

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP

6.779.980
6.779.980
2.199.970
4.580.010

Produto: Eventos Realizados (Unidade) 357
14 122

3806 5328

ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 154

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

9.010.835

138.500.000
2.199.970
124.580.010
265.279.980

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

442

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38003-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

245.567.528

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

949.863

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

244.617.665

Total
176.592.251

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

949.863

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

68.975.277
176.592.251

68.025.414

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

Valores em R$1,00

68.975.277

Outras
Despesas
Correntes
68.975.277

949.863

949.863

949.863

949.863

68.025.414

68.025.414

1

68.025.414

68.025.414
116.668.342

3

176.592.251
10
10

59.842.010
5
5

81.899
5
5

176.592.241

116.668.342

59.842.005

81.894

1
3

176.419.681
172.560

116.668.342

59.751.339
90.666

81.894

1
3

245.394.958
172.570
245.567.528

116.668.342

128.726.616
90.671
128.817.287

81.899
81.899

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 29.430
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 31.784.400

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 29

SUBTOTAIS
TOTAL

116.668.342

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

443

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38004-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

123.640.099

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

798.337

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

122.841.762

Total
90.728.337

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

798.337

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

32.911.762
90.728.337

32.113.425

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

Valores em R$1,00

32.911.762

Outras
Despesas
Correntes
32.911.762

798.337

798.337

798.337

798.337

32.113.425

32.113.425

1

32.113.425

32.113.425
76.297.936

3

90.728.337
10
10

14.307.796
5
5

122.605
5
5

90.728.327

76.297.936

14.307.791

122.600

1
3

90.502.767
225.560

76.297.936

14.204.831
102.960

122.600

1
3

123.414.529
225.570
123.640.099

76.297.936

47.116.593
102.965
47.219.558

122.605
122.605

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 16.160
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 17.452.800

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 17

SUBTOTAIS
TOTAL

76.297.936

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

444

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38005-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

161.468.402

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

782.179

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

160.686.223

Total
130.774.244

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

782.179

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

30.694.158
130.774.244

29.911.979

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

Valores em R$1,00

30.694.158

Outras
Despesas
Correntes
30.694.158

782.179

782.179

782.179

782.179

29.911.979

29.911.979

1

29.911.979

29.911.979
94.612.341

3

130.774.244
10
10

36.161.889
5
5

14
5
5

130.774.234

94.612.341

36.161.884

9

1
3

130.749.684
24.550

94.612.341

36.137.343
24.541

9

1
3

161.443.842
24.560
161.468.402

94.612.341

66.831.501
24.546
66.856.047

14
14

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 17.747
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 19.166.760

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 34

SUBTOTAIS
TOTAL

94.612.341

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

445

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38006-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

185.734.843

Função

Total

Subfunção

10 - SAÚDE

906.798

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

184.828.045

Total
151.096.139

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

906.798

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

34.638.704
151.096.139

33.731.906

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

Valores em R$1,00

34.638.704

Outras
Despesas
Correntes
34.638.704

906.798

906.798

906.798

906.798

33.731.906

33.731.906

1

33.731.906

33.731.906
124.957.335

3

151.096.139
10
10

26.123.707
5
5

15.097
5
5

151.096.129

124.957.335

26.123.702

15.092

1
3

150.839.409
256.720

124.957.335

25.882.074
241.628

15.092

1
3

185.478.113
256.730
185.734.843

124.957.335

60.520.778
241.633
60.762.411

15.097
15.097

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 23.555
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 25.439.400

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 32

SUBTOTAIS
TOTAL

124.957.335

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

446

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38007-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

10 - SAÚDE

214.991.818

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

1.003.438
213.988.380

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

175.982.142

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.003.438

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

39.009.676
175.982.142

38.006.238

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

Valores em R$1,00

39.009.676

Outras
Despesas
Correntes
39.009.676

1.003.438

1.003.438

1.003.438

1.003.438

38.006.238

38.006.238

1

38.006.238

38.006.238
145.363.729

3

175.982.142
10
10

30.582.598
5
5

35.815
5
5

175.982.132

145.363.729

30.582.593

35.810

1
3

175.897.152
84.980

145.363.729

30.533.423
49.170

35.810

1
3

214.906.828
84.990
214.991.818

145.363.729

69.543.099
49.175
69.592.274

35.815
35.815

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 31.682
14 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 34.216.560

14 122

3806
3806 4267

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

14 122

3806 5329

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS
Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 37

SUBTOTAIS
TOTAL

145.363.729

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

447

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38008-COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

35.704.443

Total
35.704.433

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

10

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.608.401

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.877.782

Valores em R$1,00
Total

Programa
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

4.096.042
31.608.401

2.218.260

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 303

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

3805

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA

3805 5326

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

4.096.042

Outras
Despesas
Correntes
4.096.042

1.877.782

1.877.782

1.877.782

1.877.782

2.218.260

2.218.260

2.218.260

2.218.260

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 1.534
10 306

3805 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
Produto: Refeições Fornecidas (Unidade) 2.210.400

10 122

3806
3806 5329

GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES
PRISIONAIS

31.608.401
31.608.391

26.929.053
26.929.053

4.369.583
4.369.578

1
3
5

31.298.621
9.740
300.030

26.929.053

4.369.568

3

10
10

309.765
309.760

10

9.740
300.020

5
5

5
5

8.465.610
5
10
8.465.625

9.745
300.020
309.765

Produto: Unidades Prisionais Atendidas (Unidade) 4
14 122

3806 4267

ATIVIDADES DO FUNPESP
Produto: Eventos Realizados (Unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

35.394.663
9.750
300.030
35.704.443

26.929.053

26.929.053

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

448

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

38045 - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

contribuir para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida, por meio da elevação do nível de sanidade física e moral, do adestramento profissional e do
oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado; e
colaborar com a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado e com outras entidades, na solução de problemas de assistência médica, moral e material ao preso, à sua
família, e à família da vítima de delito.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.238 de 22/12/76 8.209 de 04/01/93 8.643 de 25/03/94 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP".
Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá providências correlatas, vinculando-se a ela a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador PresoFUNAP.
Dá denominação à entidade Fundacional que especifica.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.235 de 30/08/77 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso".

449


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38045-FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
45.312.708

45.312.708

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

8.951.062
34.460.250

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3805 - ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO
DO EGRESSO

1.901.396
43.411.312

1.901.396

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.901.396
1.901.396

Outras
Despesas
Correntes
1.901.396
1.901.396

1.901.396

1.901.396

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
3805
14 122

3805 5327

ASSISTÊNCIA AO PRESO E REINTEGRAÇÃO DO
EGRESSO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP
1
4

43.411.312

16.183.074

27.228.238

8.951.062
4.197.445
4.753.617

4.197.445
4.197.445

4.753.617

23.621.897

11.985.629

11.636.268

10.193.314
13.428.583

6.631.647
5.353.982

3.561.667
8.074.601

4.753.617

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
14 421

3805 4296

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
CARCERÁRIA
1
4
Produto: Presos Atendidos (Unidade) 1.550

14 421

3805 4298

FORMAÇÃO CULTURAL E ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA

8.538.333

8.538.333

1

8.538.333

8.538.333

1
5

1.000.020
1.000.000
20

1.000.020
1.000.000
20

1

1.300.000
1.300.000

1.300.000
1.300.000

Produto: Presos Atendidos (Unidade) 29.500
14 421

3805 5323

APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
Produto: Egressos Atendidos (Unidade) 1.800

14 421

3805 5324

ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Produto: Atendimentos Jurídicos (Unidade) 1.012.743

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

27.130.488
18.182.200
20
45.312.708

10.829.092
5.353.982
16.183.074

16.301.396
12.828.218
20
29.129.634

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

450

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·

·
·

planejar e executar as políticas estaduais de energia e de recursos minerais, compreendendo:
- estudo, planejamento, construção e operação, direta ou indiretamente, de sistemas de produção, transformação, transporte, armazenamento e distribuição de energia;
- estudo, planejamento, construção e operação, direta ou indiretamente, de barragens para fins de aproveitamento energético de recursos hídricos, bem como de empreendimentos
correlatos;
- regulação e fiscalização dos serviços de produção, transmissão, transporte, transformação, distribuição, armazenamento e comercialização de energia;
- elaboração e execução de planos e programas de pesquisa e desenvolvimento para aproveitamento de novas fontes de energia e das características de uso e produção de energia;
- estudo, planejamento e exploração, direta ou indireta, de recursos minerais, bem como a fiscalização dessas atividades;
planejar e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo:
- elaboração de estudos e projetos e execução de serviços e de obras destinados ao aproveitamento integral de recursos hídricos;
- desenvolvimento, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos;
- captação, adução, tratamento e distribuição de água;
- coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto;
- coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos;
planejar, construir, reformar, conservar, ampliar e elaborar projetos de edifícios de propriedade ou de interesse do Estado, bem como de entidades sob o seu controle;
elaborar, desenvolver e implementar planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.663 de 30/12/91 7.750 de 31/03/92 8.275 de 29/03/93 9.952 de 22/04/98 10.843 de 05/07/01 11.248 de 04/11/02 11.364 de 28/03/03 -

Estabelece normas de orientação à política Estadual de Recursos Hídricos; bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993, que criou a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FEHIDRO.
Cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE
Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e
dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
27.576 de 11/11/87 36.787 de 18/05/93 47.906 de 24/06/03 48.224 de 06/11/03 48.896 de 26/08/04 49.477 de 17/03/05 -

Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá
outras providências.
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos CORHI, criados pelo Decreto nº 27.576,
de 11 de novembro de 1987.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993.
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de
2001.
Atribui responsabilidades à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação do Parque da Juventude e dá providências correlatas.
451


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
25 - ENERGIA

2.003.102.759

Total
323.739.640
98.937.773
226.259.839
1.354.165.507

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Valores em R$1,00
Total

Programa

117.677.967
19.459.427

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

2.548.700
47.190.074

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

117.676.967
47.190.074

421.768.252

0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3902 - INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
3903 - POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3905 - ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3910 - POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
3911 - CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
3913 - NOSSAS ÁGUAS
3916 - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
3918 - INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
3921 - POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
3923 - ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
3926 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
3927 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
3928 - SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO
EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

421.768.252

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

10.001.020
70.539.696
120.206.886
30
1.000.611.010
35.800.000
114.548.438

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

42.751.259

1.157.299.697
5.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA.

04

844
846

0000

5141
4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

F

1

1

2.540.680
10
10
47.810.010
20
20
286.733
130.815.779
20
5.834.040
5.999.980
8.000
30
608.000
10
9.090.727
10.368.700
10.000.000
35.800.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.157.299.697
114.548.438
114.548.438

Juros e
Encargos
da Dívida
47.594.891
47.594.891
47.594.891

Outras
Despesas
Correntes
15.238.884

Investimentos
27.512.375

42.751.259

15.238.884

27.512.375

42.751.259

15.238.884

27.512.375

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

452

Inversões
Financeiras
1.000.000.000

Amortização
da
Dívida
66.953.547
66.953.547
66.953.547


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
25

04

17

25

25

25

04

752

122

512

752

752

752

122

0000

0001
0001

0001

0001

0001

0001

0100
0100

1969

1601

1605

1593

1620

1621

5023

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRAÍDAS JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPOS
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA SABESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CTEEP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICAS E
ADMINISTRATIVAS PARA GARANTIR A
INFRA-ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO E

1.000.000.000

1.000.000.000

1

1.000.000.000

1.000.000.000

1

5.000
1.000
1.000

5.000
1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1
4
5

117.676.967
117.676.967
111.381.770
5.899.903
395.294

87.386.653
87.386.653
85.386.653
2.000.000

30.290.314
30.290.314
25.995.117
3.899.903
395.294

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

453

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

F

Total

Investimentos

1

47.190.074
47.190.074
47.190.074

47.190.074
47.190.074
47.190.074

421.768.252
88.650.000

421.768.252
88.650.000

88.650.000

88.650.000

333.118.252

333.118.252

1

333.118.252

333.118.252

2.290.680
1.571.902
1.571.902

250.000

1

2.540.680
1.571.902
1.571.902

4

968.778
968.778

718.778
718.778

250.000
250.000

DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE.
Produto: Unidade Administrada (Unidade) 4
04

17

25

04

25

25

272

273

273

126

126

126

0101
0101

0102
0102

0102

2815
2815

2815

2816
2816

5373

4551

4601

5555

5555

1834

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 3.089
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-SABESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2.804
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES
L.200/74-CTEE-PAULISTA
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS
SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 6.446
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, COM RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DOS SISTEMAS E PROCESSOS COM INTERCONEXÃO
GERAL ENTRE A SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS.
Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 77
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, COM RECURSOS
NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
DOS SISTEMAS E PROCESSOS COM INTERCONEXÃO
GERAL ENTRE A SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS
VINCULADOS.
Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 50
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA
SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS
SISTEMATIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, ASSEGURANDO O
INTERCÂMBIO DENTRO DA SECRETARIA, ENTRE SEUS

1

5

10
10

10
10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

454

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

FUNCIONÁRIOS E ENTRE SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS.
Produto: Sistema Gerencial (%)
18

18

18

17

17

18

541

544

544

512

512

544

3902
3902

3903
3903

3903

3904
3904

3904

3905
3905

1161

1153

1594

1595

1597

1596

INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS
DE ARTE
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA(PROJETOS E
OBRAS) VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO OU
RESTABELECIMENTO DO FLUXO VIÁRIO (PONTES,
TRAVESSIAS E PASSARELAS).
Produto: Obras (Unidade)
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS E DOS PLANOS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS, MEDIANTE CONTRATOS E COM
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Contratos (Unidade) 260
COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COORDENAÇÃO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS
ENTIDADES DO COMITÊ COORDENADOR DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI, DA
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Relatórios (Unidade)
SANEAMENTO PARA TODOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
REPASSE FINANCEIRO E ASSESSORIA TÉCNICA NA
EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MEDIANTE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE COLETA,TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL
ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Produto: Convênios (Unidade)
ÁGUA LIMPA
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS EM MUNICÍPIOS DE
ATÉ 25 MIL HABITANTES, NÃO OPERADOS PELA
SABESP, VISANDO A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade)
ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA
REALIZAÇÃO DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO
(REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS) DE ESTUDOS,

1

2

10
10

10
10

10

10

47.810.010
47.810.000

478.100
478.100

47.331.910
47.331.900

47.810.000

478.100

47.331.900

10

10

1

10

10

1

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

20
20

20
20

20

20

5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

455

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
NAS ÁREAS DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E
ENERGIA ENVOLVENDO POÇOS PROFUNDOS,
REGULARIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO E TAMBÉM, LIMPEZA
DE RIOS E CÓRREGOS, GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS, COMBATE À EROSÃO URBANA, PROTEÇÃO DE
MARGENS, BARRAGENS DE USO MÚLTIPLO, LAGOA DE
ESTABILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA,
BEM COMO A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO GERADOR
E TRANSFORMADOR.
Produto: Atendimentos (Unidade)
3906
17

18

541

541

3906

3907
3907

1599

1573

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS
DO ALTO TIETÊ
INTERVENÇÕES PARA A MELHORIA DA COBERTURA E
DOS PADRÕES DE EFICIÊNCIA DA INFRA-ESTRUTURA
BÁSICA (ÁGUA E ESGOTO), RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO
AMBIENTAL, CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO INADEQUADA E
PROMOÇÃO DE USOS COMPATÍVEIS COM A PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA
MONITORAMENTO, CONTROLE E TRATAMENTO DA ÁGUA,
PROMOÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DAS SUB-BACIAS E
BUSCA DA SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Produto: Intervenções Realizadas (Unidade) 4
COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO (PISCINÕES).

1
7

286.733

50.400

236.333

286.733

50.400

236.333

62.000
224.733

35.400
15.000

26.600
209.733

130.815.779
60.000.030

57.518.873

73.296.906
60.000.030

1
4
5

40.000.000
20
20.000.010

40.000.000
20
20.000.010

1

4.418.873
4.418.873

4.418.873
4.418.873

54.396.876

41.100.000

41.100.000
13.296.836
40

41.100.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

12.000.000

Produto: Piscinões Construídos (Unidade) 4
18

18

18

541

544

544

3907

3907

3907

4030

1021

4033

DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS BEM COMO
REVESTIMENTO DE SUAS MARGENS.
Produto: Volume De Material Retirado (M3) 1.500.000
SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE INTERLIGAÇÕES,
CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES, ALARGAMENTO E
APROFUNDAMENTO DA CALHA DO RIO TIETÊ E SEUS
AFLUENTES NA BACIA DO ALTO TIETÊ.
Produto: Serviços E Obras Realizados (%) 15
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS
HIDRÁULICAS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NAS BARRAGENS,

1
4
7

1

13.296.876
13.296.836
40

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

456

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ESTRUTURAS HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTOS
ELETROMECÂNICOS.
Produto: Estruturas Hidráulicas Operadas (%) 20
17

17

18

18

25

126

541

541

544

126

3910
3910

3910

3911
3911

3913
3913

3916
3916

4805

1017

4029

1625

5402

3918
25

25

751

751

3918

3918

5391

5392

POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO.
Produto: Relatórios (Unidade)
PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO E
PLANOS REGIONAIS NAS 22 BACIAS HIDROGRÁFICAS,
BEM COMO, DO RELATÓRIO ANUAL DA SITUAÇÃO DE
SALUBRIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO,
EM CONFORMIDADE COM A LEI 7.750/92.
Produto: Planos (Unidade)
CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E
OBRAS NOS PARQUES.
Produto: Área De Parques Conservados (M2) 2.266.800
NOSSAS ÁGUAS
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
COORDENAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS
ENTIDADES DO COMITÊ COORDENADOR DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CORHI, DA
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, DOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS,
DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS ANUAIS DE SITUAÇÃO
E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO.
Produto: Relatórios (Unidade) 25
GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS UNIFICANDO
INFORMAÇÕES DA PASTA.
Produto: Relatórios (Unidade) 14
INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS
PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ENERGIA QUE ATUAM NO
ESTADO DE SÃO PAULO A DESENVOLVEREM PROJETOS
VOLTADOS À EXPLORAÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS DE
ENERGIA.
Produto: Energia Produzida (Mw/H)
DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES

5

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

1
4

5.834.040
5.834.040
5.044.018
790.022

5.834.040
5.834.040
5.044.018
790.022

4

5.999.980
5.999.980
5.999.980

354.698
354.698
354.698

1

8.000
8.000
8.000

8.000
8.000
8.000

30

30

10

10

10

10

10

10

1

5.645.282
5.645.282
5.645.282

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

457

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
DIFUSÃO DAS AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
DA ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA ATRAVÉS DE
FONTES RENOVÁVEIS. CADASTRAMENTO DAS
EXPERIÊNCIAS DESENVOLVIDAS NO ESTADO EM FONTES
RENOVÁVEIS.
Produto: Publicações (Unidade)

25

25

25

751

752

752

3918

3921
3921

3923
3923

5394

5403

1931

3926
25

25

125

125

3926

3926

5405

5671

INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E
FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UTILIZAÇÃO
ATUAÇÃO JUNTO AOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL E ÀS ESTRUTURAS E INSTITUIÇÕES DO SETOR
ENERGÉTICO VISANDO A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
DA ENERGIA CO-GERADA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Energia Produzida (Mw/H)
POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS E
ESTRUTURAÇÃO DA BASE DE DADOS DO BALANÇO
ENERGÉTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO BOLETIM
DE CONJUNTURA DE ENERGIA E DO SUMÁRIO
ESTATÍSTICO ENERGÉTICO.
Produto: Relatórios De Acompanhamento (Unidade) 50
ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ
PARA TODOS - CERESP
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO
ESTADO COMO CONTRAPARTIDA AO PROGRAMA LUZ PARA
TODOS, IMPLEMENTADOS EM SÃO PAULO ATRAVÉS DA
COMISSÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CERESP.
Produto: Novas Ligaçãoes Rurais. (Unidade)
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E
REGULAMENTOS DO SETOR BEM COMO A FISCALIZAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Produto: Relatório (Unidade) 1
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
UTILIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS (TELE-ATENDIMENTO, CORREIO
ELETRÔNICO, CORREIO E OUTROS MEIOS), ALÉM DE
ATENDIMENTO PESSOAL SOBRE RECLAMAÇÕES E
CONSULTAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ENERGIA ELÉTRICA.

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

1

10

10

1

608.000
608.000
608.000

608.000
608.000
608.000

10
10

10
10

10

10

1

4
5

4
5

9.090.727

1.126.021

7.964.706

7.650.727

1.126.021

6.524.706

1.126.021
6.524.706

1.126.021
6.524.706

1.440.000

1.440.000

240.000
1.200.000

240.000
1.200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

458

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 420.000
3927
25

25

25

125

125

125

3927

3927

3927

5410

5411

5412

3928
17

18

512

812

SUBTOTAIS

3928

4102
4102

1005

1950

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO
UTILIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
DISPONÍVEIS (TELE-ATENDIMENTO, CORREIO
ELETRÔNICO, CORREIO, O OUTROS MEIOS), ALÉM DE
ATENDIMENTO PESSOAL SOBRE RECLAMAÇÕES E
CONSULTAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 1.300
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
CANALIZADO NO CUMPRIMENTO DAS METAS
ESTABELECIDAS.
Produto: Relatório (Unidade) 1
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO
APRIMORAMENTO CONSTANTE DOS MECANISMOS
REGULATÓRIOS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO.
Produto: Portarias De Homologação De Contratos
Celebrados (Unidade) 1
SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM
MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
SANEBASE
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS NOS SISTEMAS DE
ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SABESP.
Produto: Convênios. (Unidade) 18
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE
REURBANIZAÇÃO DE TODA ÁREA DO ANTIGO COMPLEXO
PRISIONAL DO CARANDIRU, INCLUINDO A DEMOLIÇÃO
DE DOIS PRÉDIOS E REFORMA DE OUTROS DOIS,
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DO PAVILHÃO DE
EXPOSIÇÕES E PROJETO BÁSICO DO TEATRO.
Produto: Complexo Parque Da Juventude Implantado (%) 60

4

4

4

10.368.700

10.368.700

200.000

200.000

200.000

200.000

9.768.700

9.768.700

9.768.700

9.768.700

400.000

400.000

400.000

400.000

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000

1

35.800.000
35.800.000
35.800.000

35.800.000
35.800.000
35.800.000

1
2
4
5

1.888.257.676
47.810.000
38.690.260
28.120.050

554.344.979
3.126.021

47.594.891

106.020.244
478.100
16.372.101
8.120.010

113.339.015
47.331.900
19.192.138
20.000.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

459

1.000.005.000

66.953.547


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

F
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
224.773
2.003.102.759

557.471.000

Juros e
Encargos
da Dívida
47.594.891

Outras
Despesas
Correntes
15.000
131.005.455

Investimentos
209.773
200.072.866

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.000.005.000

66.953.547

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
39001 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE

Total
1.544.517.749
22.480.110

Unidade Orçamentária
39055 - DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE

460

Valores em R$1,00
Total
436.104.900


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
25 - ENERGIA

Total
28.232.664
98.937.763
83.610.030
1.333.737.292

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

1.544.517.749

Valores em R$1,00
Total

Programa

16.620.665
92.770
11.527.239

0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

421.768.252
10.001.010

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

11.527.239
421.768.252

3902 - INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
3903 - POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3910 - POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
3916 - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
3918 - INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
3921 - POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
3923 - ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
3928 - SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO
EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

10
47.810.010
10
286.733

286.763
47.810.010
30
1.000.611.010
35.800.000

1.000.000.000
5.000
16.619.665

84.760

10
20
8.000
30
608.000
10
10.000.000
35.800.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

25 752

0000
0000 1969

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA

04 122
17 512
25 752
25 752
25 752

0001
0001 1601
0001 1605
0001 1593
0001 1620
0001 1621
0100

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

1.000.000.000
1.000.000.000

1.000.000.000
1.000.000.000

1

1.000.000.000

1.000.000.000

1

5.000
1.000
1.000

5.000
1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

1

1.000
1.000

1.000
1.000

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPOS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA SABESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CTEEP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE
SUPORTE ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

16.619.665

3.793.363

12.826.302

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

461

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

16.619.665
16.619.665

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.793.363
3.793.363

1

11.527.239
11.527.239
11.527.239

11.527.239
11.527.239
11.527.239

421.768.252
88.650.000

421.768.252
88.650.000

88.650.000

88.650.000

333.118.252

333.118.252

1

333.118.252

333.118.252

1

84.760
84.760
84.760

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
12.826.302
12.826.302

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 2
04 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2.077

17 273

0102
0102 4551

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES L.200/74-SABESP
1
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 2.804

25 273

0102 4601

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES
L.200/74-CTEE-PAULISTA
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 6.446

04 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

84.760
84.760
84.760

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 25
18 541

3902
3902 1161

INFRA-ESTRUTURA PARA O FLUXO VIÁRIO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS
DE ARTE
1

10
10

10
10

10

10

Produto: Obras (Unidade)
18 544

3903
3903 1153

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS
2

47.810.010
47.810.000

478.100
478.100

47.331.910
47.331.900

47.810.000

478.100

47.331.900

Produto: Contratos (Unidade) 260
18 544

3903 1594

COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

10

10

1

10

10

1

10
10
10

10
10
10

Produto: Relatórios (Unidade)
17 512

3904
3904 1595

SANEAMENTO PARA TODOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto: Convênios (Unidade)

3906
17 541

3906 1599

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS

286.733

50.400

236.333

286.733

50.400

236.333

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

462

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

DO ALTO TIETÊ
1
7

62.000
224.733

35.400
15.000

26.600
209.733

Produto: Intervenções Realizadas (Unidade) 4
18 541

3907
3907 1573

COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

10
10

10
10

5

10

10

5

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

1

8.000
8.000
8.000

8.000
8.000
8.000

30

30

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

608.000
608.000
608.000

608.000
608.000
608.000

10
10

10
10

10

10

Produto: Piscinões Construídos (Unidade)
17 126

3910
3910 4805

POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO
Produto: Relatórios (Unidade)

17 541

3910 1017

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO
Produto: Planos (Unidade)

25 126

3916
3916 5402

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Produto: Relatórios (Unidade) 14

3918
25 751

3918 5391

INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
AMPLIAÇÃO DO USO DE FONTES RENOVÁVEIS
PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
1
Produto: Energia Produzida (Mw/H)

25 751

3918 5392

DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS EM FONTES
RENOVÁVEIS DE ENERGIA
1
Produto: Publicações (Unidade)

25 751

3918 5394

INCENTIVO À CO-GERAÇÃO DE ENERGIA E
FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UTILIZAÇÃO
Produto: Energia Produzida (Mw/H)

25 752

3921
3921 5403

POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS
Produto: Relatórios De Acompanhamento (Unidade) 50

25 752

3923
3923 1931

ELETRIFICAÇÃO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO AO PROGRAMA LUZ
PARA TODOS - CERESP
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

463

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39001-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Novas Ligaçãoes Rurais. (Unidade)
3928
17 512

3928 1005

SANEBASE-DESENV. E SANEAMENTO BÁSICO EM
MUNICÍPIOS DO INTERIOR.
SANEBASE

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000

1

35.800.000
35.800.000
35.800.000

35.800.000
35.800.000
35.800.000

Produto: Convênios. (Unidade) 18
18 812

4102
4102 1950

INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE
Produto: Complexo Parque Da Juventude Implantado (%) 60

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
5
7

1.496.482.996
47.810.000
20
224.733
1.544.517.749

437.088.854

437.088.854

13.562.512
478.100
10
15.000
14.055.622

45.826.630
47.331.900
10
209.733
93.368.273

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

464

1.000.005.000

1.000.005.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39055 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas;
elaborar planos, estudos e projetos, bem como executar serviços e obras relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos e os pertinentes ao campo da energia e das
telecomunicações, diretamente ou mediante convênio ou contrato com terceiros;
estabelecer as diretrizes básicas no campo da energia e das telecomunicações, no que for de competência do Governo do Estado, exceto as referentes às comunicações oficiais;
desenvolver a ecologia, promover a defesa do meio ambiente e executar serviços e obras de saneamento;
realizar estudos e projetos, executar serviços e obras de defesa do meio ambiente e de saneamento básico em caráter supletivo, mediante convênios ou contratos, com os órgãos titulares de
tais atribuições;
promover estudos, projetos, execução de programas de pesquisas e desenvolvimento das inúmeras fontes naturais de energia, observados os preceitos legais atinentes à espécie;
realizar estudos, projetos, obras e serviços de recuperação e urbanização de áreas erodidas ou alagadas;
realizar estudos, executar obras de eletrificação rural e fomentar sua expansão; e
administrar as águas subterrâneas do Estado, nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com águas superficiais e com o ciclo hidrológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.350 de 12/12/51 8.275 de 29/03/93 -

Cria e organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, como autarquia estadual, extingue a Inspetoria de Serviços Públicos, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas,
vinculando-se a ela o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE).

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.636 de 03/02/71 6.997 de 06/11/75 13.834 de 27/08/79 16.467 de 30/12/80 26.479 de 17/12/86 30.254 de 14/08/89 34.556 de 27/01/92 47.906 de 24/06/03 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do Departamento de Águas e Energia Elétrica ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969.
Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º do Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica, contidas no regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro
de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas bacias hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do DAEE, aprovado pelo Decreto 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Dispõe sobre administração do Parque Ecológico do Tietê.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.

465


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
293.455.081
10
142.649.809

436.104.900

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

99.005.407
1.487.142
35.662.835

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

157.299.697
99.005.407
35.662.835

10
70.252.933

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

72.396.876
114.548.438
42.751.259

3905 - ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3907 - COMBATE ÀS ENCHENTES
3911 - CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
3913 - NOSSAS ÁGUAS

20
130.815.769
5.834.040
5.999.980

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 844

0000
0000 5141

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

04 846

0000 4836

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

157.299.697
114.548.438
114.548.438

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Juros e
Encargos
da Dívida
47.594.891
47.594.891
47.594.891

Outras
Despesas
Correntes
15.238.884

Inversões
Financeiras

Investimentos
27.512.375

42.751.259

15.238.884

27.512.375

1

42.751.259

15.238.884

27.512.375

1
4

99.005.407
99.005.407
94.762.105
4.243.302

83.593.290
83.593.290
81.593.290
2.000.000

1

35.662.835
35.662.835
35.662.835

35.662.835
35.662.835
35.662.835

1

1.487.142
1.487.142
1.487.142

1

10
10
10

10
10
10

20
20

20
20

20

20

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
04 122

0100
0100 5023

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.412.117
15.412.117
13.168.815
2.243.302

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
04 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.012

04 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

1.487.142
1.487.142
1.487.142

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 52
17 512

3904
3904 1597

SANEAMENTO PARA TODOS
ÁGUA LIMPA
Produto: Municípios Atendidos (Unidade)

18 544

3905
3905 1596

ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS EM RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA
5

1.487.142
10

Produto: Atendimentos (Unidade)
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

466

Amortização
da
Dívida
66.953.547
66.953.547
66.953.547


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 541

3907
3907 1573

COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

130.815.769
60.000.020

Outras
Despesas
Correntes
57.518.873

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

73.296.896
60.000.020

1
4
5

40.000.000
20
20.000.000

40.000.000
20
20.000.000

1

4.418.873
4.418.873

4.418.873
4.418.873

54.396.876

41.100.000

41.100.000
13.296.836
40

41.100.000

12.000.000

12.000.000

1

12.000.000

12.000.000

1
4

5.834.040
5.834.040
5.044.018
790.022

5.834.040
5.834.040
5.044.018
790.022

4

5.999.980
5.999.980
5.999.980

354.698
354.698
354.698

5.645.282
5.645.282
5.645.282
67.512.385
18.942.138
20.000.020
40
106.454.583

Produto: Piscinões Construídos (Unidade) 4
18 541

3907 4030

DESASSOREAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RIOS
Produto: Volume De Material Retirado (M3) 1.500.000

18 544

3907 1021

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
1
4
7

13.296.876
13.296.836
40

Produto: Serviços E Obras Realizados (%) 15
18 544

3907 4033

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTRUTURAS
HIDRÁULICAS
Produto: Estruturas Hidráulicas Operadas (%) 20

18 541

3911
3911 4029

CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS E PARQUES
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES
Produto: Área De Parques Conservados (M2) 2.266.800

18 544

3913
3913 1625

NOSSAS ÁGUAS
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Produto: Relatórios (Unidade) 25

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

391.774.680
24.330.160
20.000.020
40
436.104.900

117.256.125
2.000.000

47.594.891

92.457.732
3.388.022

119.256.125

47.594.891

95.845.754

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

467

66.953.547

66.953.547


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Regular, controlar e fiscalizar:
- a qualidade do fornecimento dos serviços públicos de energia; e
- os preços, tarifas e demais condições de atendimento aos usuários de tais serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR Nº:
833 de 17/10/97 -

Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.036 de 14/04/98 43.835 de 08/02/99 47.906 de 24/06/03 -

Aprova o Regulamento da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, criada pela Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997.
Aprova o Regimento interno da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas ( Vincula a Autarquia à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento).

468


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056-COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
25 - ENERGIA

Total
2.051.895
20.428.215

22.480.110

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Valores em R$1,00
Total

Programa

2.051.895
19.459.427

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

2.051.895
968.778

968.788

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
3926 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
3927 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 5023

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

4
5

2.051.895
2.051.895
1.656.601
395.294

4

968.778
968.778
968.778

718.778
718.778
718.778

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 1
25 126

2815
2815 5555

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

250.000
250.000
250.000

Produto: Modernização Do Parque Tecnológico (%) 50
25 126

2816
2816 1834

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
MODERNIZAÇÃO DOS SIST. INFORMATIZ. DA
SECRETARIA E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS
5

10
10

10
10

10

10

Produto: Sistema Gerencial (%)
3926
25 125

3926 5405

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS
4
5

9.090.727

1.126.021

7.964.706

7.650.727

1.126.021

6.524.706

1.126.021
6.524.706

1.126.021
6.524.706

Produto: Relatório (Unidade) 1
25 125

3926 5671

ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
4
5

1.440.000

1.440.000

240.000
1.200.000

240.000
1.200.000

10.368.700

10.368.700

200.000

200.000

200.000

200.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 420.000
3927
25 125

3927 5410

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS DE
SERVIÇOS DE DISTR.DE GÁS CANALIZADO
4

10.368.700

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
2.051.895
2.051.895
1.656.601
395.294

F

9.090.727

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 1.300
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

469

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39056-COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

25 125

3927 5411

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

Valores em R$1,00

9.768.700

Outras
Despesas
Correntes
9.768.700

9.768.700

9.768.700

400.000

400.000

4

400.000

400.000

4
5

14.360.100
8.120.010
22.480.110

F

4

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Relatório (Unidade) 1
25 125

3927 5412

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
GÁS CANALIZADO
Produto: Portarias De Homologação De Contratos
Celebrados (Unidade) 1

SUBTOTAIS
TOTAL

1.126.021
1.126.021

12.984.079
8.120.000
21.104.079

250.000
10
250.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

470

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
representar com exclusividade a Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas;
exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
propor ao Governador medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada;
exercer as funções de Consultoria Jurídica e de fiscalização da Junta Comercial do Estado;
promover a inscrição, o controle e a cobrança da Dívida Ativa Estadual;
elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis ou atos estaduais ou municipais, por determinação do Governador;
representar aos órgãos competentes sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos municipais diante da Constituição Estadual, por determinação do Governador ou solicitação do Prefeito ou
Presidente da Câmara interessado;
representar, a juízo do Governador, ao Procurador-Geral da República para que seja estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual;
representar, a juízo do Governador, ao Procurador-Geral da República para que promova perante o Supremo Tribunal Federal a avocação de causas processadas perante quaisquer Juízos,
nas hipóteses previstas na legislação federal pertinente;
opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e pedidos de extensão de julgados relacionados com a Administração Estadual;
representar ao Governador sobre providências de ordem jurídica que pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;
propor ao Governador ou aos Secretários de Estado as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa, tanto na Administração Centralizada como na
Descentralizada;
prestar assistência jurídica aos municípios;
prestar assistência judiciária aos necessitados;
propor ação civil pública representando o Estado;
procedimentos administrativos de reparação de danos causados por agentes públicos; e
realizar procedimentos disciplinares não regulados por lei especial.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
478 de 18/07/86 534 de 04/01/88 636 de 16/11/89 732 de 05/11/93 851 de 09/12/98 900 de 11/09/01 -

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Altera disposições da Lei Complementar nº 478 de 18 de julho de 1986 e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de Órgão na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
8.285 de 12/04/93 10.177 de 30/12/98 -

Declara a Procuradoria Geral do Estado unidade orçamentária.
Regula o Procedimento Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (artigo 65).

471


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DECRETO ESTADUAL Nº:
23.703 de 25/07/85 38.708 de 06/06/94 43.852 de 18/02/99 44.422 de 23/11/99 46.614 de 19/03/02 47.011 de 20/08/02 -

Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado.
Define a estrutura e as atribuições dos órgãos de administração da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 23.703, de 25 de julho de 1985.
Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fiscal.
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos Órgãos que especifica, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

472


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

02 - JUDICIÁRIA

953.093.723

03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

74.383.299

1.027.477.022

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

307.513.872

0000 - ENCARGOS GERAIS

281.493.668
11.578.569
111.588

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.640.215

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
4003 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO

424.139.110

424.139.110

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
ACOMPANHAMENTO DOS PRECATÓRIOS E DEPÓSITOS
JUDICIAIS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
DE NATUREZA ALIMENTAR E NÃO ALIMENTAR, DE
DESAPROPRIAÇÕES E DE ACORDOS JUDICIAIS MOVIDOS
CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

02

03

03

846

846

272

126

0000

0101
0101

2815
2815

2816

4461

4812

5373

5562

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Produto: Ações Indenizatórias De Pequeno Valor Pagas
(Unidade)
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 370
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE NAS DIVERSAS
UNIDADES.AQUISIÇÃO DE SERVIDORES, ESTAÇÕES DE
TRABALHO E SOFTWARES, ENVOLVENDO AS TRÊS ÁREAS
DE ATUAÇÃO.
Produto: Pontos De Rede Implantados (%) 25
GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS

2.119.550
288.356.528
243.529.008
57.233.592

Valores em R$1,00

F

Total

1

424.139.110
419.139.110
419.139.110

Outras
Despesas
Correntes
318.612.631
313.612.631
313.612.631

5.000.000

5.000.000

1

5.000.000

5.000.000

1

2.640.215
2.640.215
2.640.215

1
2
3

2.640.215
5.094.581
4.364.438

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
105.526.479
105.526.479
105.526.479

2.640.215
2.640.215
2.640.215

5.094.581
5.094.581

2.434.037
2.434.037

2.660.544
2.660.544

2.828.725
1.950.508
315.348

1.067.681
1.051.008
315.348

1.761.044
899.500

4.364.438

4.364.438

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

473

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

03

2816

DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO ATUALIZ.
SIST. INFORMAÇÃO DA PROC.GERAL DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE VÍDEO
CONFERÊNCIA; GEOPROCESSAMENTO; GERENCIAMENTO
DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO; GERENCIAMENTO
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO; BANCO DE PARECERES
JURÍDICOS; CONTROLE DAS ATIVIDADES DOS
PROCURADORES DO ESTADO E GERENCIAMENTO DE
PRECATÓRIOS.
Produto: Sistema Implantado (%) 25,5

126

1841

2817
02

02

02

03

126

092

122

092

2817

4001
4001

4001

4001

1848

1951

5101

4462

4002
02

092

4002

1508

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO POUPA TEMPO NA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PORTAL INTERNET
REFORMA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE
ATENDIMENTO JURÍDICO, PADRÃO POUPATEMPO NA
ÁREA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Produto: Sistema Implantado (%) 50
ADVOCACIA DO ESTADO
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA DE
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, DA PROCURADORIA
DA DÍVIDA ATIVA, DA PROCURADORIA DAS
AUTARQUIAS E DA PROCURADORIA DE ASSUNTOS
TRIBUTÁRIOS.
Produto: Unidades Implantadas (Unidade) 4
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À
REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO ÓRGÃO, POR MEIO DE
AÇÕES DE APOIO, APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE
PROVIDENCIANDO A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E
MOBILIÁRIO.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 26
ENCARGOS JUDICIAIS
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS PELO PODER
JUDICIÁRIO, PAGAMENTOS DE DILIGÊNCIAS DE
OFICIAIS DE JUSTIÇA, HONORÁRIOS DE PERITOS E
ASSISTENTES TÉCNICOS E DE REMUNERAÇÃO DE
CONTADORES QUE ATUAM NAS AÇÕES JUDICIAIS.
Produto: Diligências Realizadas (Unidade) 510.000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO
PÚBLICO

F

1
2
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

4.364.438

Outras
Despesas
Correntes
4.364.438

2.052.504
2.310.934
1.000

2.052.504
2.310.934
1.000

2.119.550

1.900.000

219.550

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

2.119.550

1.900.000

219.550

2

2.119.550

1.900.000

219.550

257.232.821

1

288.356.528
1.812.387
1.812.387

31.123.707
1.812.387
1.812.387

1

281.493.668
281.493.668

257.232.821
257.232.821

24.260.847
24.260.847

1

5.050.473
5.050.473

5.050.473
5.050.473

243.529.008

242.298.808

49.992

49.992

1.230.200

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

474

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

02

02

092

092

Programática

4002

4002

5102

5103

4003
03

03

03

03

092

092

092

131

4003

4003

4003

4003

1354

5100

5106

5099

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO
PARA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
Produto: Títulos Editados (Unidade) 2

2

49.992

Outras
Despesas
Correntes
49.992

2

224.665.352
224.665.352

224.665.352
224.665.352

2
3

18.813.664
18.573.664
240.000

17.583.464
17.343.464
240.000

1.230.200
1.230.200

2.497.486

138.334

CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS
CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
PREFEITURAS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS,
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, FACULDADES DE
DIREITO E OAB PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA À
POPULAÇÃO CARENTE.
Produto: Convênios Celebrados E Renovados (Unidade) 103
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA EM ATENDIMENTO À DEMANDA EXISTENTE
E FUTURA.
Produto: Contratos Celebrados (Unidade) 50
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA SUP. DE ADVOCACIA
PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
QUE ATUARÁ APÓS O ESTABELECIMENTO DE CURRÍCULO
DE DISCIPLINAS JURÍDICAS; COMPOSIÇÃO DE QUADRO
DE CORPO DOCENTE E CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES
MATERIAIS DE ESPAÇO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS
PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.
Produto: Escola Implantada (Unidade) 1
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO TÉCNICO DO ACERVO
EXISTENTE, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS E AQUISIÇÃO DE NOVAS OBRAS E
PERIÓDICOS PARA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO.
Produto: Bibliotecas Organizadas (Unidade) 60
SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO
ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PELO PRÓPRIO ÓRGÃO,
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO
ESTADO E SERVIDORES EM CURSOS, TREINAMENTOS,
SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E EVENTOS SIMILARES,
REALIZADOS POR OUTRAS ENTIDADES, INCLUINDO
TAMBÉM O REEMBOLSO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO
DE LIVROS, CÓDIGOS E APLICATIVOS JURÍDICOS DE
INFORMÁTICA.
Produto: Eventos (Unidade) 500
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

57.233.592

54.597.772

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

27.720

27.720

3

27.720

27.720

3

429.996
429.996

309.996
309.996

120.000
120.000

3

56.664.288
56.664.288

2.048.182
2.048.182

18.334
18.334

111.588

54.597.772
54.597.772

111.588

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

475

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DO ESTADO
PUBLICAÇÃO DE BOLETINS PERIÓDICOS, REVISTAS E
OUTROS TÍTULOS PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS
JURÍDICAS, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E
LEGISLAÇÃO.
Produto: Publicações (Unidade) 15

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

3

111.588

1
2
3

720.017.082
249.670.000
57.789.940
1.027.477.022

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

111.588

259.873.036
54.597.772
314.470.808

352.856.523
247.320.750
3.053.834
603.231.107

107.287.523
2.349.250
138.334
109.775.107

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
40001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

1.027.477.022

476

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

02 - JUDICIÁRIA

953.093.723

03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

74.383.299

1.027.477.022

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

307.513.872

0000 - ENCARGOS GERAIS

281.493.668
11.578.569
111.588

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.640.215

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES
INTERNAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4002 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
4003 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO

424.139.110

424.139.110

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 846

0000
0000 4461

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS

0000 4812

F

Total

1

424.139.110
419.139.110
419.139.110

Outras
Despesas
Correntes
318.612.631
313.612.631
313.612.631

5.000.000

5.000.000

1

5.000.000

5.000.000

1

2.640.215
2.640.215
2.640.215

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
105.526.479
105.526.479
105.526.479

Produto: Ações Indenizatórias De Pequeno Valor Pagas
(Unidade)
03 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

2.640.215
2.640.215
2.640.215

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 370
03 126

2815
2815 5562

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
INFORMATIZAÇÃO INTEGRADA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
1
2
3

5.094.581
5.094.581

2.434.037
2.434.037

2.660.544
2.660.544

2.828.725
1.950.508
315.348

1.067.681
1.051.008
315.348

1.761.044
899.500

4.364.438
4.364.438

4.364.438
4.364.438

2.052.504
2.310.934
1.000

2.052.504
2.310.934
1.000

2.119.550

1.900.000

Produto: Pontos De Rede Implantados (%) 25
03 126

2816
2816 1841

GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO ATUALIZ.
SIST. INFORMAÇÃO DA PROC.GERAL DO ESTADO
1
2
3
Produto: Sistema Implantado (%) 25,5

2817

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A

2.119.550
288.356.528
243.529.008
57.233.592

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
02 846

2.640.215
5.094.581
4.364.438

219.550

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

477

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 126

2817 1848

SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DO PADRÃO POUPA TEMPO NA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PORTAL INTERNET

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

2.119.550

1.900.000

219.550

2

2.119.550

1.900.000

219.550

257.232.821

1

288.356.528
1.812.387
1.812.387

31.123.707
1.812.387
1.812.387

1

281.493.668
281.493.668

257.232.821
257.232.821

24.260.847
24.260.847

1

5.050.473
5.050.473

5.050.473
5.050.473

243.529.008

242.298.808

49.992

49.992

2

49.992

49.992

2

224.665.352
224.665.352

224.665.352
224.665.352

2
3

18.813.664
18.573.664
240.000

17.583.464
17.343.464
240.000

1.230.200
1.230.200

2.497.486

138.334

Produto: Sistema Implantado (%) 50
02 092

4001
4001 1951

ADVOCACIA DO ESTADO
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS
Produto: Unidades Implantadas (Unidade) 4

02 122

4001 5101

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 26

03 092

4001 4462

ENCARGOS JUDICIAIS
Produto: Diligências Realizadas (Unidade) 510.000

4002
02 092

4002 1508

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS LEGALMENTE
NECESSITADOS
EDIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO AO
PÚBLICO

1.230.200

Produto: Títulos Editados (Unidade) 2
02 092

4002 5102

CELEBRAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS
Produto: Convênios Celebrados E Renovados (Unidade) 103

02 092

4002 5103

MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
Produto: Contratos Celebrados (Unidade) 50

4003
03 092

4003 1354

APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS DA ADVOCACIA DO ESTADO
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA SUP. DE ADVOCACIA
PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

57.233.592

54.597.772

27.720

27.720

3

27.720

27.720

3

429.996
429.996

309.996
309.996

120.000
120.000

3

56.664.288
56.664.288

2.048.182
2.048.182

18.334
18.334

Produto: Escola Implantada (Unidade) 1
03 092

4003 5100

MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO
Produto: Bibliotecas Organizadas (Unidade) 60

03 092

4003 5106

SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO

54.597.772
54.597.772

Produto: Eventos (Unidade) 500
03 131

4003 5099

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

111.588

111.588

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

478

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DO ESTADO
3

111.588

1
2
3

720.017.082
249.670.000
57.789.940
1.027.477.022

111.588

Produto: Publicações (Unidade) 15
SUBTOTAIS

TOTAL

259.873.036
54.597.772
314.470.808

352.856.523
247.320.750
3.053.834
603.231.107

107.287.523
2.349.250
138.334
109.775.107

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

479

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

41000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

formular políticas e propor diretrizes ao Governo do Estado, voltadas à juventude, bem como aos esportes e lazer;
coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens e para os esportes e lazer;
formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades para jovens, bem como relativos aos esportes e lazer;
apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude;
conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
promover campanhas de conscientização e programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades,
potencialidades, direitos e deveres dos jovens;
difundir e promover o desenvolvimento dos esportes e do lazer; e,
estender as oportunidades e os meios para a iniciação e a prática de esportes e lazer.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.615 de 24/03/98 -

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº:
2.574 de 29/04/98 -

Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
10.387 de 05/11/99 10.947 de 05/11/01 -

Cria a Secretaria de Estado da Juventude e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria de Estado da Juventude e dá providências correlatas.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
190 de 29/01/70 -

Organiza o Sistema Estadual de Desportos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
46.143 de 1º/10/01 48.600 de 12/04/04 -

Transfere os cargos e as unidades que especifica, define as competências de autoridades da Secretaria da Juventude e dá providências correlatas.
Transfere o Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas- CERECAMP para a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

480


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27 - DESPORTO E LAZER

Total
907.020
73.643.734

74.550.754

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
813 - LAZER

Valores em R$1,00
Total

Programa

42.337.964
25.000
773.758

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

1.419.021
119.578

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4101 - ESPORTE SOCIAL

8.181.795

17.494.175
11.151.258
1.230.000

4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4103 - JUVENTUDE PRESENTE
4104 - SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA

18.854.612
1.419.021
18.639.175

10.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

27

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO ÀS
UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA
JUVENTUDE ESPORTE E LAZER, INCLUSIVE OS
CONJUNTOS DESPORTIVOS (BABY BARION E
IBIRAPUERA), OS PARQUES (VILA OLIMPICA, MARIO
COVAS E DA JUVENTUDE), OS CENTROS SOCIAIS
URBANOS (RIO GRANDE DA SERRA, CATANDUVA, BAURU
E PRESIDENTE PRUDENTE), AS DELEGACIAS E
INSPETORIAS, O CERECAMP - CENTRO EDUCATIVO,
RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR DE
CAMPINAS, ENTRE OUTROS.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 77

27

27

122

272

126

0101
0101

2815
2815

5078

5373

5566

2817
27

126

2817

5568

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 282
GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO COM ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR, COM INSTALAÇÃO DE
LINKS DA INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 32
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DE PORTAL E SERVIÇOS
ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
OPERAÇÃO DO PORTAL DA JUVENTUDE E
CADASTRAMENTO DE ATLETAS E JOVENS.

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

27.311.573
27.311.573
27.087.330
224.243

1

119.578
119.578
119.578

1

1

27.311.573
119.578
15.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.995.036
8.995.036
8.995.036

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
18.316.537
18.316.537
18.092.294
224.243

Investimentos

119.578
119.578
119.578

15.000
15.000

15.000
15.000

15.000

15.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

481

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Portal Implantado (Unidade) 1
27

27

27

27

27

27

128

811

812

812

812

813

4101
4101

4101

4101

4101

4101

4101

5138

5121

5122

5123

5139

4110

ESPORTE SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE
E LAZER
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO,
RECICLAGEM E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS
E AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM COM
MODALIDADES ESPORTIVAS PARA TERCEIRA IDADE,
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ESPORTE DE
PARTICIPAÇÃO E TÉCNICAS DE LAZER.
Produto: Pessoas Treinadas (Unidade) 3.000
ESPELHO OLÍMPICO
MONTAGEM DE CATÁLOGO DE ATLETAS DE DESTAQUE NO
PASSADO E NO PRESENTE NAS DIVERSAS MODALIDADES
ESPORTIVAS E PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
SOBRE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL.
Produto: Campanha Realizada (Unidade) 1
ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
PROMOÇÃO DE EVENTOS, DIFUSÃO E INCENTIVO À
PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA, COM VISTAS À MELHORIA DE SEU
CONDICIONAMENTO FÍSICO E DA QUALIDADE DE VIDA.
Produto: Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas
(Unidade) 3.600
APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM
COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E NAS UNIDADES
MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E
FORÇAS ARMADAS; FOMENTO À FORMAÇÃO DE UMA
CONSCIÊNCIA NÁUTICA MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE
NÚCLEOS ESPORTIVOS NAS MODALIDADES DE REMO,
VELA E CANOAGEM, COMPLEMENTADOS POR CONTEÚDOS
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E NOÇÕES DE MARINHARIA
EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS, LACUSTRES E
LITORÂNEAS; IMPLANTAÇÃO E FOMENTO DE NÚCLEOS
ESPORTIVOS EM COMUNIDADES NAS DIVERSAS
MODALIDADES ESPORTIVAS.
Produto: Crianças E Jovens Atendidos (Unidade) 20.000
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS COM
IDENTIDADE CULTURAL PAULISTA, INCLUINDO
MANIFESTAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS E
QUILOMBOLAS E MODALIDADES COMO BOCHA, MALHA,
DAMA, DOMINÓ, TRUCO E BIRIBOL.
Produto: Pessoas Atentidas (Unidade) 6.000
ATIVIDADE NA MELHOR IDADE

8.181.795
423.758

8.181.795
423.758

1

423.758

423.758

1

110.000
110.000

110.000
110.000

700.000

700.000

1

700.000

700.000

1

5.317.037
5.317.037

5.317.037
5.317.037

1

401.000
401.000

401.000
401.000

880.000

880.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

482

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

27

27

27

27

813

122

812

812

Programática

4101

4102
4102

4102

4102

5124

5482

1040

4072

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER PARA
PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, MEDIANTE
IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS E PROMOÇÃO
DE EVENTOS DE ESPORTE E DE LAZER.
Produto: Idosos Atendidos (Unidade) 16.000

1

880.000

Outras
Despesas
Correntes
880.000

1

350.000
350.000

350.000
350.000

18.854.612
15.026.391

12.454.112
9.125.891

6.400.500
5.900.500

14.121.394
904.997

8.221.394
904.497

5.900.000
500

VIDA ATIVA
ESTÍMULO À PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA E DE
LAZER REGULAR NOS PARQUES ESTADUAIS, PRAÇAS E
VIAS PÚBLICAS, COM ORIENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA
E SEGURA.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 120.000
INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E
PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS, MELHORIAS E
ADAPTAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES
ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, MANTENDO-OS EM CONDIÇÕES PARA
DESENVOLVIMETO DE SUA PROGRAMAÇÃO NOS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER: CONJUNTOS
DESPORTIVOS (BABY BARION E IBIRAPUERA),
PARQUES (VILA OLIMPICA, MARIO COVAS E DA
JUVENTUDE), CENTROS SOCIAIS URBANOS (RIO
GRANDE DA SERRA, CATANDUVA, BAURU E PRESIDENTE
PRUDENTE), DELEGACIAS E INSPETORIAS, CERECAMP
- CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR DE CAMPINAS, ENTRE OUTROS.
Produto: Frequência Mensal De Pessoas (Unidade) 50.000
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO ESTADO
APOIO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ASSENTAMENTOS
RURAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E CORPORAÇÕES,
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNOS, PARA
MODERNIZAÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE
INSTALAÇÕES E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
ESPORTE E LAZER.
Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(Unidade) 82
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E DE LAZER
DISTRIBUIÇÃO DE PREMIAÇÕES, MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER, ADQUIRIDOS
PELA PASTA E TAMBÉM CONFECCIONADOS PELOS
INTERNOS DO SISTEMA PENAL (PROJETO PINTANDO A
LIBERDADE), PARA ATENDER SOLICITAÇÕES DE
MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ENTIDADES DE
ENSINO, CORPORAÇÕES, ASSENTAMENTOS RURAIS,
UNIVERSIDADES E UNIDADES DA SECRETARIA DA

1
3

1

1
3
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

500.000

500.000

500.000

500.000

3.328.221

3.328.221

2.052.000
190
1.276.031

2.052.000
190
1.276.031

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

483

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
Produto: Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (Unidade) 80.000
08

08

08

08

08

27

243

243

243

243

243

243

4103
4103

4103

4103

4103

4103

4103

5133

5134

5135

5136

5137

5118

JUVENTUDE PRESENTE
CIDADANIA PRESENTE
PROMOÇÃO, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS
PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS,
PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENTIDADES E
ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA
REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PARA FORMAÇÃO
DE JOVENS LÍDERES.
Produto: Cursos E Palestras Realizados (Unidade) 1.600
FESTIVAL DA JUVENTUDE
REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENCONTROS E ESPETÁCULOS
ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER
PARA A JUVENTUDE, SEMPRE VINCULADOS A UMA
CAMPANHA COM TEMA DE RELEVÂNCIA.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 6
FÓRUNS DA JUVENTUDE
APOIO A ENCONTROS JUVENIS REGIONAIS,
ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR
MEIO DE REPASSES DE RECURSOS PARA:
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES E
ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, CABENDO À
COORDENADORIA DA JUVENTUDE A FORMULAÇÃO E
SUPERVISÃO DOS FORUNS.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 19
JOVEM EMPREENDEDOR
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E CURSOS
PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS À GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Oficinas Realizadas (Unidade) 65
PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE
CONCEPÇÃO TEMÁTICA, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES, IMPRESSAS E EM
CD-ROM, DIRECIONADAS À JUVENTUDE.
Produto: Publicações Impressas E Distribuídas (Unidade)
2.000.000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA
JUVENTUDE
CRIAÇÃO DA NOVA BASE LEGAL DO CONSELHO E
CONVITE AOS 24 CONSELHEIROS, SENDO 12
REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS LIGADOS À QUESTÃO DA JUVENTUDE
E 12 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
REUNIÃO PERIÓDICA DOS CONSELHEIROS ONDE SÃO
DEBATIDAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.

1
5

1.419.021
300.010
300.000
10

1.419.011
300.000
300.000

1

400.000
400.000

400.000
400.000

1

10
10

10
10

1

157.000
157.000

157.000
157.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

12.000

12.000

12.000

12.000

1

10
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

484

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidade Mantida (Unidade) 1
27

27

27

27

27

243

243

128

811

811

4103

4103

4104
4104

4104

4104

5119

5120

5132

5115

5116

ESPAÇO DA JUVENTUDE
CRIAÇÃO DE OFICINAS PARA DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E
PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DE INFOCENTRO COM
COMPUTADORES PARA ACESSO À INTERNET.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES
PARTICIPANTES, FICANDO À CARGO DESTAS, A
DISPONIBILIZARÃO DE ESPAÇO FÍSICO E MANUTENÇÃO.
Produto: Espaço Da Juventude Instalado (Unidade) 75
KITS DE ASSOCIATIVISMO JUVENIL
CRIAÇÃO E CONFECÇÃO DE KITS CONTENDO UM CD-ROM
E UMA PUBLICAÇÃO E SUA POSTERIOR ESTOCAGEM E
DISTRIBUIÇÃO.
Produto: Kits De Associativismo Produzidos E
Distribuídos (Unidade) 30.000
SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA
PROMOÇÃO DE DIVERSOS CURSOS PARA CAPACITAÇÃO E
FORMAÇAO DE AGENTES PÚBLICOS E VOLUNTÁRIOS
PARA ATUAREM COMO MULTIPLICADORES DE
DIRIGENTES ESPORTIVOS, ÁRBITROS, SALVA-VIDAS,
TÉCNICOS DESPORTIVOS E PROFISSIONAIS NA ÁREA
DO PARADESPORTO.
Produto: Agentes Públicos Capacitados (Unidade) 968
CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS PARA
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO NA ÁREA DO
ESPORTE, POR MEIO DA MÍDIA IMPRESSA,
TELEVISIVA, DIGITAL, VÍDEOS INSTITUCIONAIS,
PUBLICAÇÕES E FOLDERS. REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOS QUE ATRAIAM A ATENÇÃO DO GRANDE
PÚBLICO PARA O ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE
SÃO PAULO,OU SEJA, JOGOS OLÍMPICOS E
PARA-OLÍMPICOS, PAN-AMERICANOS,
SUL-AMERICANOS, MUNDIAIS, CAMPEONATOS
NACIONAIS, ESTADUAIS DE ALTA RELEVÂNCIA,
INCLUSIVE NAS SUAS DIVERSAS FASES SELETIVAS.
Produto: Apoios E Captação De Eventos Esportivos De
Rendimento (Unidade) 10
CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO- CEESP
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS; GERENCIAMENTO
TÉCNICO/ADMINIST. DO PROGRAMA DE TREINAMENTO
ESPORTIVO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA
C/ACOMPANHAMENTO MULTI-PROFISSIONAL (APOIO

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1

1
1

1
1

1

18.639.175
350.000
350.000

18.639.175
350.000
350.000

1.940.000

1.940.000

1.915.000
25.000

1.915.000
25.000

1.519.440

1.519.440

1.499.440
20.000

1.499.440
20.000

1
5

1
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

485

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
5

13.924.735
1.482.056
12.442.679

13.924.735
1.482.056
12.442.679

1
5

905.000
900.000
5.000

905.000
900.000
5.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

CIENTÍFICO/TECNOLÓGICO); NÚCLEOS TÉCNICOS E DE
SAÚDE; PROJETO DE AVALIAÇÃO E RESIDÊNCIA;
EQUIP. E MAT. ESPORTIVOS; ALIMENTAÇÃO E
TRANSPORTES P/ ATLETAS; TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO EM LOCAIS APROPRIADOS; PROG. DE
ATIVIDADES QUE POSSIBILITEM CONDIÇÕES P/
FORMAÇÃO TÉCNICA DE TALENTOS E PARTICIPAÇÃO
EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERN.;
ATENDIMENTO AO PROJ. NOSSO ESPORTE (JUDÔ,TÊNIS
DE MESA, REMO E CICLISMO).
Produto: Centros De Excelência Esportiva (Unidade) 3
27

27

811

812

4104

4104

5131

5117

CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PARA
REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS ESTADUAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS/GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO E TÉCNICO. ELABORAÇÃO E
PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS.
ACOMPANHAMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
O
MUNICÍPIO ELEITO PARA SEDE. ORGANIZAÇÃO E
GESTÃO DAS FINAIS ESTADUAIS DOS EVENTOS DO
CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER.
Produto: Atletas Selecionados (Unidade) 439.897
ESPORTE ESPECIAL
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS PARA
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS INTERNACIONAIS,
NACIONAIS, ESTADUAIS E REGIONAIS BEM COMO OS
EVENTOS CONSTANTES DOS CALENDARIOS OFICIAIS,
CONTEMPLANDO OS PARATLETAS NAS SUAS DIVERSAS
DEFICIÊNCIAS; GERENCIAMENTO TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO, COORDENÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DA DELEGAÇÃO PAULISTA NAS COMPETIÇÕES NACIONAIS.
Produto: Para-Atletas Selecionados (Unidade) 390

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

59.652.604
1.129.430
13.768.720
74.550.754

9.114.614

9.114.614

44.137.990
1.128.930
13.768.710
59.035.630

6.400.000
500
10
6.400.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
41001 - SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Total

Unidade Orçamentária

74.550.754

486

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
27 - DESPORTO E LAZER

Total
907.020
73.643.734

74.550.754

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
813 - LAZER

Valores em R$1,00
Total

Programa

42.337.964
25.000
773.758

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA

1.419.021
119.578

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
4101 - ESPORTE SOCIAL

8.181.795

17.494.175
11.151.258
1.230.000

4102 - INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
4103 - JUVENTUDE PRESENTE
4104 - SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA

18.854.612
1.419.021
18.639.175

10.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

27 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

27.311.573
27.311.573
27.087.330
224.243

1

119.578
119.578
119.578

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.995.036
8.995.036
8.995.036

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
18.316.537
18.316.537
18.092.294
224.243

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 77
27 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

119.578
119.578
119.578

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 282
27 126

2815
2815 5566

GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO COM ACESSO À INTRAGOV

15.000
15.000

15.000
15.000

15.000

15.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

10.000

8.181.795
423.758

8.181.795
423.758

1

423.758

423.758

1

110.000
110.000

110.000
110.000

700.000

700.000

1
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%) 32
2817
27 126

2817 5568

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
IMPLANTAÇÃO DE PORTAL E SERVIÇOS
ELETRÔNICOS À COMUNIDADE
1
Produto: Portal Implantado (Unidade) 1

27 128

4101
4101 5138

ESPORTE SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE
E LAZER
Produto: Pessoas Treinadas (Unidade) 3.000

27 811

4101 5121

ESPELHO OLÍMPICO
Produto: Campanha Realizada (Unidade) 1

27 812

4101 5122

ESPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE

27.311.573
119.578
15.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

487

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

DEFICIÊNCIA
1

700.000

700.000

1

5.317.037
5.317.037

5.317.037
5.317.037

1

401.000
401.000

401.000
401.000

1

880.000
880.000

880.000
880.000

1

350.000
350.000

350.000
350.000

18.854.612
15.026.391

12.454.112
9.125.891

6.400.500
5.900.500

14.121.394
904.997

8.221.394
904.497

5.900.000
500

Produto: Pessoas Portadoras De Deficiência Atendidas
(Unidade) 3.600
27 812

4101 5123

APOIO E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
Produto: Crianças E Jovens Atendidos (Unidade) 20.000

27 812

4101 5139

JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
Produto: Pessoas Atentidas (Unidade) 6.000

27 813

4101 4110

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
Produto: Idosos Atendidos (Unidade) 16.000

27 813

4101 5124

VIDA ATIVA
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 120.000

27 122

4102
4102 5482

INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E
PROGRAMAS DE ESPORTES E LAZER
1
3
Produto: Frequência Mensal De Pessoas (Unidade) 50.000

27 812

4102 1040

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAM. ESPORTIVOS E DE LAZER DO ESTADO
1

500.000

500.000

500.000

500.000

Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(Unidade) 82
27 812

4102 4072

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E DE LAZER

3.328.221

3.328.221

1
3
5

2.052.000
190
1.276.031

2.052.000
190
1.276.031

1
5

1.419.021
300.010
300.000
10

1.419.011
300.000
300.000

1

400.000
400.000

400.000
400.000

Produto: Equipamentos E Materiais Esportivos E De Lazer
Disponibilizados (Unidade) 80.000
08 243

4103
4103 5133

JUVENTUDE PRESENTE
CIDADANIA PRESENTE

10
10
10

Produto: Cursos E Palestras Realizados (Unidade) 1.600
08 243

4103 5134

FESTIVAL DA JUVENTUDE
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 6

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

488

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 243

4103 5135

FÓRUNS DA JUVENTUDE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

10
10

10
10

1

157.000
157.000

157.000
157.000

1

50.000
50.000

50.000
50.000

12.000

12.000

1

12.000

12.000

1

500.000
500.000

500.000
500.000

1

1
1

1
1

1

18.639.175
350.000
350.000

18.639.175
350.000
350.000

1.940.000

1.940.000

1.915.000
25.000

1.915.000
25.000

1.519.440

1.519.440

1
5

1.499.440
20.000

1.499.440
20.000

1
5

13.924.735
1.482.056
12.442.679

13.924.735
1.482.056
12.442.679

905.000

905.000

Produto: Eventos Realizados (Unidade) 19
08 243

4103 5136

JOVEM EMPREENDEDOR
Produto: Oficinas Realizadas (Unidade) 65

08 243

4103 5137

PUBLICAÇÕES PARA A JUVENTUDE
Produto: Publicações Impressas E Distribuídas (Unidade)
2.000.000

27 243

4103 5118

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA
JUVENTUDE
Produto: Unidade Mantida (Unidade) 1

27 243

4103 5119

ESPAÇO DA JUVENTUDE
Produto: Espaço Da Juventude Instalado (Unidade) 75

27 243

4103 5120

KITS DE ASSOCIATIVISMO JUVENIL
Produto: Kits De Associativismo Produzidos E
Distribuídos (Unidade) 30.000

27 128

4104
4104 5132

SÃO PAULO POTÊNCIA ESPORTIVA
CURSOS NA ÁREA ESPORTIVA
Produto: Agentes Públicos Capacitados (Unidade) 968

27 811

4104 5115

CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
1
5
Produto: Apoios E Captação De Eventos Esportivos De
Rendimento (Unidade) 10

27 811

4104 5116

CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO- CEESP
Produto: Centros De Excelência Esportiva (Unidade) 3

27 811

4104 5131

CAMPEONATOS ESTADUAIS DE ESPORTE
Produto: Atletas Selecionados (Unidade) 439.897

27 812

4104 5117

ESPORTE ESPECIAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

489

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
41001-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
5

900.000
5.000

1
3
5

59.652.604
1.129.430
13.768.720
74.550.754

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
900.000
5.000

Investimentos

Produto: Para-Atletas Selecionados (Unidade) 390
SUBTOTAIS

TOTAL

9.114.614

9.114.614

44.137.990
1.128.930
13.768.710
59.035.630

6.400.000
500
10
6.400.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

490

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Instituída como órgão, no âmbito estadual, a Reserva de Contingência caracteriza-se por constituir-se em instrumento de administração orçamentária e financeira do Governo.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR Nº:
101 de 04/05/00-

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

LEI FEDERAL Nº:
4.320 de 17/03/64 -

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

DECRETO-LEI FEDERAL Nº:
200 de 25/02/67 900 de 29/09/69 1.763 de 16/01/80 -

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Altera disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

491


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

99

9999
9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE
PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E
EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA
ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

999

4671

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total

Unidade Orçamentária

5.000.000

492

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

99 999

9999
9999 4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

493

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

494


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

495

5


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

496


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

5.1
PODER EXECUTIVO

497


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

498


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

promover, preservar e recuperar a saúde da população;
exercer a função de órgão normativo do Governo do Estado no setor saúde;
estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, medidas visando a melhoria das condições sanitárias da população;
estudar problemas de saúde pública, promovendo pesquisas científicas necessárias à sua solução;
fiscalizar as águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade; e
promover articulação com outros órgãos de saúde pública ou de assistência social estatal, paraestatal e privada, cuja atuação possa contribuir para a consecução das finalidades do órgão.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº:
29 de 13/09/00 - Altera os artigos 34,35,156,160,167 e 198 da Constituição Federal. (Aplicação de recursos para a Saúde)
LEI FEDERAL Nº:
8.080 de 19/09/90 -

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
791 de 09/03/95 - Estabelece o Código Estadual de Saúde.
204 de 20/12/78 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.
846 de 04/06/98 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
9.505 de 11/03/97 - Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde.
DECRETO ESTADUAL Nº:
26.774 de 18/02/87 - Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
30.072 de 21/06/89 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, visando ao aperfeiçoamento do SUDS/SP, e dá outras providências.
40.082 de 15/05/95 - Dá nova organização às atividades de Coordenação Regional de Saúde, extingue as Coordenações de Regiões de Saúde 3, 4 e 5 e dá providências correlatas.
40.200 de 18/07/95 - Regulamenta as atividades ao Fundo Estadual da Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.
43.046 de 22/04/98 - Autoriza a Secretaria da Saúde a, representando o Estado, celebrar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo SUS/SP e dá providências
correlatas.
49.343 de 24/01/05 - Dispõe sobre as coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

499


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE

Total
8.005.365.298

8.005.365.298

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
301 - ATENÇÃO BÁSICA

Valores em R$1,00
Total

Programa

485.846.734
22.534.023
81.417.360

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

50.588.177
387.282.923
230.311.923

2.000.000
2.620.744
230.311.923

0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0934 - PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
0936 - DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

257.354.920
37.382.406
106.400.000

46.071.458

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

6.471.634.577

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

502.648.673

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

53.776.575

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

50.000.000
4.589.726

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

48.473.414

1.325.328

2.114.763

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

10

10

843

846

122

0000

0100
0100

5140

4836

4859

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§
3º-ART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

175.020.400
566.517.520
5.605.191.011
73.668.504
8.896.095
8.551.956
5.584.441
17.299.390
38.088.755
2.000.000
50.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

50.588.177
2.114.763
1.724.355
390.408

1
4

385.226.877

Juros e
Encargos
da Dívida
349.518
349.518
275.127
74.391

Outras
Despesas
Correntes
48.473.414

48.473.414

48.473.414

47.445.174
1.028.240

47.445.174
1.028.240

387.282.923
387.282.923

50.511.149
50.511.149

322.005.774
322.005.774

Investimentos

14.766.000
14.766.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

500

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.765.245
1.765.245
1.449.228
316.017


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

10

10

10

10

272

303

303

303

122

128

Programática

0101
0101

0910
0910

0910

0910

0914
0914

0914

5373

1957

1966

4838

4859

4861

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
50.511.149

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS
E DE ATENDIMENTO DIRETO À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
COMPREENDENDO AS AÇÕES DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO RELATIVAS A PESSOAL, SERVIÇOS
GERAIS, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E
COMUNICAÇÃO, VISANDO SUBSIDIAR A EXECUÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS ATIVIDADES
INERENTES À RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
4.096

1
3
5

351.691.581
508.130
35.083.212

1
4

230.311.923
230.311.923
227.957.748
2.354.175

230.311.923
230.311.923
227.957.748
2.354.175

257.354.920
98.200.000

36.948.151

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 19.941
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP 2
CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Produto: Obras Realizadas (%) 100
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP, EM GUARULHOS
CONTINUIDADE AO PLANO DIRETOR VISANDO A
MODERNIZAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL E A EXPANSÃO
DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O
REMÉDIO POPULAR-FURP.
Produto: Obras Realizadas (M2) 1.000
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE
INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SÃO PAULO.
Produto: Medicamentos Produzidos (Unidade) 3.520.000.000
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPRIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, VEÍCULOS,
PESSOAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TERCEIROS À SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
15.693
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
291.180.432
408.130
30.417.212

116.149.823

Inversões
Financeiras

Investimentos
10.000.000
100.000
4.666.000

104.256.946
98.200.000

98.200.000

98.200.000

6.056.916

6.056.916

4

6.056.916

6.056.916

4
5

153.098.004
117.085.844
36.012.160

36.948.151
36.948.151

26.860.232

1
4
5

37.382.406
1.820.827
1.513.748
1.802
305.277

1

116.149.823
80.137.693
36.012.130

30

10.521.674
1.820.827
1.513.748
1.802
305.277

500

541.347

541.347

541.347

541.347

30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

501

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DIRECIONADA AO ENSINO, TREINAMENTO,
APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 4.783
10

10

10

305

305

571

0914

0914

0914

4833

4839

5419

0926
10

10

301

303

0926

0926

4867

4717

0927
10

122

0927

5421

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, NA
COORDENAÇÃO E NA ORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE
CAMPO, A SEREM EXECUTADAS PELOS MUNICÍPIOS,
PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS.
Produto: Assessorias Aos Municípios (Unidade) 13.926
CONTROLE DE ENDEMIAS
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR
VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS.
Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 3.440.902
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS À ÁREA
DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE VETORES E
HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 110
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS COM BAIXO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO, ÁREAS DE ASSENTAMENTO
E COMUNIDADES QUILOMBOLAS, FACE À SUA
FRAGILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA, PARA FAZER
FRENTE ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes
(Unidade) 235
DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS,
PRODUZIDOS PELA FURP, ENTREGUES COM
REGULARIDADE DIRETAMENTE AOS MUNICÍPIOS,
DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE, PARA SEREM MINISTRADOS À
POPULAÇÃO.
Produto: Unidades Farmacêuticas Distribuídas (Unidade)
1.513.626.255
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À

1

882.477
882.477

1
4
5

34.052.666
28.179.625
178.308
5.694.733

1

1

1
5

4

882.477
882.477

26.860.232
24.560.232
2.300.000

7.191.934
3.619.393
178.308
3.394.233

85.089

85.089

85.089

85.089

106.400.000

106.400.000

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

72.000.000

72.000.000

47.000.000
25.000.000

47.000.000
25.000.000

385.226.877

169.971.270

214.255.597

65.413.027

22.674.120

42.738.907

65.413.027

22.674.120

42.738.907

500
500

1.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

502

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE
ASSISTTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL-IAMSPE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
9.327
10

10

10

10

10

10

126

128

301

302

302

302

0927

0927

0927

0927

0927

0927

4134

4106

4109

1962

4107

4860

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E INSUMOS NECESSÁRIOS
AO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO COMPLEXO
HOSPITALAR, COM A MODERNIZAÇÃO DO SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.
Produto: Serviços Informatizados (%) 30
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
APRIMORAMENTO DO ENSINO E PESQUISA EM
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, DAS ÁREAS
ACADÊMICAS; FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM; TREINAMENTO INICIAL E EDUCAÇÃO
CONTINUADA MULTI PROFISSIONAL PARA TODOS OS
FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO; BEM COMO A
CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA
COM ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE CURSOS.
Produto: Profissionais Qualificados (Unidade) 4.000
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.
DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS
ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES,
RESIDENTES NA GRANDE SÃO PAULO E NO INTERIOR
DO ESTADO POR MEIO DE CONSULTAS MÉDICAS E
EXAMES, BEM COMO PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS
E EDUCATIVAS VOLTADAS AOS FATORES DE RISCOS E
LABORAIS (PROGRAMA PREVENIR E SAÚDE DO
TRABALHADOR).
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 420.000
REFORMA E ADEQUAÇÃO COMPLEXO HOSP.INST.
ASSIST.MÉDICA SERV.PÚBLICO EST-IAMSPE
REFORMAS, READEQUAÇÕES E ADAPTAÇÕES DO
COMPLEXO HOSPITALAR.
Produto: Obras Realizadas (M2) 28.750
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS,
DE INTERNAÇÃO, REABILITAÇÃO E FORNECIMENTO DE
ÓRTESES E PRÓTESES AOS USUÁRIOS DO INSTITUTO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL-IAMSPE EM TODO O ESTADO MEDIANTE
SERVIÇOS CONTRATADOS.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 2.700.000
ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4

4
5

4

4.844.428
4.844.428

4.844.428
4.844.428

1.819.943

1.819.933

10

1.819.893
50

1.819.893
40

10

11.671.458

9.718.349

1.953.109

11.671.458

9.718.349

1.953.109

500.000

500.000

4

500.000

500.000

4

73.400.000
73.400.000

202.661.153

73.400.000
73.400.000

137.578.801

64.582.352

500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

503

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

303

Programática

0927

5420

0928
10

10

10

10

10

122

126

128

302

302

0928

0928

0928

0928

0928

4859

4855

4843

1963

4868

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AOS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL-IAMSPE,
SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS E REALIZAÇÃO DE
AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 4.400.000

4

202.661.153

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS, FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS A PACIENTES CRÔNICOS E
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ALTO CUSTO,
NAS ÁREAS DE ONCOLOGIA E INFECTOLOGIA.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
622.000
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À
GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
5.897
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO TIC
SUPORTE TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENCO INSUMOS E SERVIÇOS, O CONTRATO
COM A PRODESP, APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E
ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL.
Produto: Serviços Informatizados (%) 10
RESIDÊNCIA MÉDICA
ENSINO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 520
OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO EM ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA.
Produto: Obras Realizadas (M2) 19.704
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E
SANITÁRIA PREVENTIVA, RECUPERADORA E

4

Pessoal e
Encargos
Sociais
137.578.801

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
64.582.352

24.916.868

24.916.868

24.916.868

24.916.868

175.020.400

98.717.460

68.302.940

25.598.199
25.593.879
4.320

25.598.199
25.593.879
4.320

1.675.327

1.675.327

1

1.675.327

1.675.327

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

1
4

1

1
4

Investimentos
500.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

8.000.000

115.391.178

98.717.460

16.673.718

115.244.928
146.250

98.571.210
146.250

16.673.718

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

504

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

REABILITADORA, EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE
ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 650.000
10

10

302

303

0928

0928

5665

5422

0929
10

10

10

10

126

128

302

302

0929

0929

0929

0929

4845

4843

1964

4868

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
REALIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS
E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE-SUS DA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CENTRO
REGIONAL DE HEMOTERAPIA E EXECUÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS EM AMOSTRAS DE PACIENTES NO
ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (Unidade) 135.350
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES
INTERNADOS E AOS DE AMBULATÓRIO E DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E EXCEPCIONAIS.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
116.032
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO-TIC
SUPORTE TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENDO INSUMOS E SERVIÇOS, O CONTRATO
COM A PRODESP, APOIO AO DESENVOLVIMENTO E
MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E
ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS.
Produto: Serviços Informatizados (%) 25
RESIDÊNCIA MÉDICA
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DE
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 868
OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO EM ÁREAS DE
ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA.
Produto: Obras Realizadas (M2) 20.060
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E
SANITÁRIA PREVENTIVA, RECUPERADORA E
REABILITADORA, EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

16.115.064
16.115.064

16.115.064
16.115.064

566.517.520

242.028.855

306.218.565

1

7.637.352
7.637.352

7.637.352
7.637.352

1

3.146.934
3.146.934

3.146.934
3.146.934

1

1
4
5

18.270.100

18.270.000

18.270.000

18.270.000

18.270.000

444.841.989

242.028.855

202.813.034

100

440.216.709
4.625.140
140

242.028.855

198.187.854
4.625.140
40

100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

505

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

92.621.245
92.621.245

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE; PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO,
BEM COMO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO DOMICILIAR.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 2.000.000
10

303

0929

5422

0930
10

10

10

10

10

244

302

302

302

302

0930

0930

0930

0930

0930

4851

1377

1958

1959

1960

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS. DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA PACIENTES CRÔNICOS EM
TRATAMENTO DOMICILIAR E/OU RECÉMTRANSPLANTADOS.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
2.134.945
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE A UM
SALÁRIO MÍNIMO AOS PENSIONISTAS HANSENIANOS,
CADASTRADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.
Produto: Pensões Pagas (Unidade) 8.737
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ÁREAS PREDIAIS,
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS.
Produto: Obras Realizadas (M2) 74.000
AMPLIAÇÃO,REFORMA E APARELHAMENTO DO INST.
DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
CONCLUSÃO DE CENTRO CIRÚRGICO E DE INTERVENÇÃO
CARDIOVASCULAR, LEITOS DE INTERNAÇÃO E DE UTI;
REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E AMBULATÓRIO
DO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS; AMPLIAÇÃO DE 152
LEITOS DE INTERNAÇÃO, 73 LEITOS DE UTI E 20
LEITOS DAY-CLINIC.
Produto: Obras Realizadas (%) 30
REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
REFORMA DE 6500,00 M² DOS ANTIGOS BLOCOS B, C
E D ; DEMOLIÇÃO TOTAL DO ANTIGO BLOCO A ;
CONSTRUÇÃO DO BLOCO 4 COM 9 PAVIMENTOS E
14.500,OO M² PARA ATENDER TODA A REGIÃO LESTE
DA GRANDE SÃO PAULO (APROXIMADAMENTE 20.OOO
ATENDIMENTOS MENSAIS).
Produto: Obras Realizadas (%) 60
CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO

1

1
5

1

1

92.621.245
92.621.245

5.605.191.011

1.608.466.350

2.620.744
2.620.744

2.620.744
2.620.744

3.569.514.487

427.210.174

190.124.041

190.124.041

160.124.041
30.000.000

160.124.041
30.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

30.200.000

30.200.000

30.200.000

30.200.000

74.200.000

74.200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

506

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

302

Programática

0930

4849

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

CONCLUSÃO DAS OBRAS FÍSICAS DO INSTITUTO
DR.ARNALDO E INÍCIO DA OPERAÇÃO,
POSSIBILITANDO A CRIAÇÃO DE MAIS 3 INSTITUTOS
NO COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS
CLÍNICAS (INSTITUTO DA MULHER, INSTITUTO DE
ONCOLOGIA E INSTITUTO DE TRANSPLANTES).
Produto: Obras Realizadas (%) 100

1

74.200.000

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE POR MEIO DE
CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM
ENTIDADES E PREFEITURAS.

1
2
3
5

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos
74.200.000

277.959.758

174.311.640

103.648.118

167.059.738
7.000.000
3.900.020
100.000.000

111.059.738
7.000.000
3.900.020
52.351.882

56.000.000
47.648.118

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (Unidade)
2.618
10

302

0930

4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL
E HOSPITALAR PELOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE
REFERÊNCIA ESTADUAL.

1
3
5
7

2.567.704.458

1.605.845.606

952.820.847

9.038.005

1.884.715.290
3.049.100
678.690.068
1.250.000

1.413.407.482

471.307.808
2.445.095
477.817.944
1.250.000

604.005
8.434.000

192.438.124

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 13.097.405
10

10

10

302

302

303

0930

0930

0930

0931

4852

5532

1377

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS
ESTADUAIS GERENCIADOS PELAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
GESTÃO.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 6.299.998
REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GESTÃO ESTADUAL
PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
RECEBIMENTO E REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS POR MEIO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS,
AOS MUNICÍPIOS E/OU ENTIDADES QUE NÃO ESTÃO NA
GESTÃO PLENA.
Produto: Contratos/Convênios (Unidade) 826
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ÁREAS PREDIAIS,
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS.
Produto: Obras Realizadas (M2)
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

1
5

5

1

975.982.000

975.982.000

925.982.000
50.000.000

925.982.000
50.000.000

1.466.400.000

1.466.400.000

1.466.400.000

1.466.400.000

10

10

10

10

73.668.504

73.668.504

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

507

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

10

0931

10

10

10

10

10

128

128

303

304

305

305

0931

0932
0932

0932

0932

0932

4861

4863

4138

4127

4124

4722

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO REALIZADOS POR
MEIO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE,
PÓLOS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO, CENTROS
FORMADORES DE NÍVEL MÉDIO E PARCERIAS COM
UNIVERSIDADES, TREINAMENTOS, CURSOS,
APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
E ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 12.293
RESIDÊNCIA MÉDICA
FORMAÇÃO DE MÉDICOS EM NÍVEL DE PÓS GRADUAÇÃO
SENSU LATO, NAS ÁREAS BÁSICAS E
ESPECIALIDADES, ATRAVÉS DE TREINAMENTO COM
DURAÇÃO DE 2 A 5 ANOS, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRÓPRIOS E CONVENIADOS QUE DÃO ASSISTÊNCIA AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, SOB A SUPERVISÃO
DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 4.550
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LABORATÓRIO PARA FINS
DE CONTROLE, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
NOVAS TÉCNICAS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE
DECISÃO DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
EPIDEMIOLÓGICA DO ESTADO.
Produto: Exames Realizados (Unidade) 930.000
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA ESTADUAL,
RELACIONADAS COM O MONITORAMENTO DA QUALIDADE
SANITÁRIA DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE
BENS E PRODUTOS, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
SAÚDE DO TRABALHADOR.
Produto: Relatórios De Monitoramento Elaborados
(Unidade) 84
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO HUMANA DE
ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E
CONTRA A RAIVA CANINA.
Produto: Doses Aplicadas (Unidade) 15.500.000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONAM O

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1.308.504

1.308.504

1
3
5

972.704
67.000
268.800

972.704
67.000
268.800

1

72.360.000
72.360.000

72.360.000
72.360.000

1
3

8.896.095
1.619.315
1.264.495
354.820

1
5

1.325.328
425.328
900.000

1
5

5.143.727
3.693.727
1.450.000

1

497.705
497.705

602.621

602.621
602.621

Investimentos

7.760.974
1.386.815
1.264.495
122.320

532.500
232.500

1.025.328
425.328
600.000

300.000

232.500

300.000

4.541.106
3.091.106
1.450.000

497.705
497.705

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

508

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

CONHECIMENTO, DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE
QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E
CONDICIONANTES DA SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA.
Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Notificados (Unidade) 317.315
10

571

0932

5423

0933
10

10

126

571

0933

0933

4858

4856

0934
10

10

10

122

126

571

0934

0934

0934

4859

4866

1821

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS NAS ÁREAS
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA,
LABORATORIAL, INTERVENÇÕES E DE TERAPÊUTICA E
TRATAMENTO. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS
TECNOLOGIAS MÉDICAS E TÉCNICAS EPIDEMIOLÓGICAS.
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 160
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE SÃO PAULO, EM TERMINAIS
DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
GERENCIAIS PARA VÍDEO CONFERÊNCIA.
Produto: Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência
(Unidade) 600
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POR
MEIO DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO, CARREIRA
DE PESQUISADORES CIENTÍFICOS DE SAÚDE EM SÃO
PAULO, INTERCÂMBIOS COM ENTIDADES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, COOPERAÇÕES TÉCNICAS,
PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS INDEXADOS. CADASTRO
E SELEÇÃO DE PESQUISAS BÁSICAS, PESQUISAS
INDUZIDAS, PROTOCOLOS CLÍNICOS E PROJETOS DE
PESQUISA EM GERAL.
Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (Unidade) 29
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À
GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
INSTITUIÇÃO.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade) 90
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO TIC
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE
NOVAS TECNOLOGIAS.
Produto: Serviços Informatizados (%) 15
APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE

1

1
5

1
3

310.020
310.020

310.020
310.020

8.551.956

8.551.956

8.037.608
7.437.608
600.000

8.037.608
7.437.608
600.000

514.348

514.348

498.348
16.000

498.348
16.000

5.584.441
1
4
5

5

2.113.992

100.030

1.564.864
63.944
70
1.500.850

1.544.844
63.944
50
1.480.850

20.020

339.308

259.308

80.000

339.308

259.308

80.000

10

3.370.419

20
20.000

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

509

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

571

Programática

0934

4865

0935
10

10

10

10

10

303

305

122

303

303

0935

0935

0936
0936

0936

0936

4869

1961

4859

1056

4192

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

SUPORTE AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA
SECRETARIA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU
DESENVOLVIMENTO.
Produto: Equipamentos Adquiridos (Unidade)

1

10

1
5

3.680.259
3.033.417
646.842

PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER
SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS
QUE TRABALHAM COM A ÁREA DE REGISTRO DE CÂNCER
EM INSTITUIÇÕES HOSPITALARES.
Produto: Casos Novos De Câncer Registrados (Unidade)
29.500
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE
BIOFÁRMACOS (ERITROPOETINA, SURFACTANTE
PULMONAR, TOXINA BOTULÍNICA) A BAIXO CUSTO E
QUALIDADE GARANTIDA. TRANSFERÊNCIA DESTA
TECNOLOGIA PARA A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO
POPULAR-FURP E/OU PARCEIROS DA ÁREA PRIVADA,
VISANDO À FABRICAÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL.
Produto: Doses De Biofármacos Produzidos (Ml) 1.548.616
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
VACINAS CONTRA A GRIPE
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE
PRODUÇÃO DE VACINAS CONTRA A GRIPE, COM
CAPACIDADE DE PRODUÇÃO INICIAL DE 40 MILHÕES
DE DOSES/ANO PARA ATENDIMENTO À DEMANDA
NACIONAL, PELO INSTITUTO BUTANTAN.
Produto: Obras Realizadas (%) 20
DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE,
COMPREENDENDO A INFRA-ESTRUTURA RELATIVA A
PESSOAL, COMPRAS/LICITAÇÕES, FINANÇAS,
TRANSPORTE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES E INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
480
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO.
Produto: Obras Realizadas (M2)
COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos
10

3.370.419
3.033.417
337.002

309.840
309.840

17.299.390

4.099.390

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

13.200.000

13.200.000

13.200.000

1

13.200.000

13.200.000

4
5

38.088.755
4.166.894
10.000
4.156.894

1

12.870.715

24.718.010
4.166.894
10.000
4.156.894

500.030

10

10

10

10

33.921.851

12.870.715

20.551.116

500.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

510

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DISTRIBUIÇÃO
REALIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES AOS
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DA REGIÃO DA
GRANDE SÃO PAULO E EXECUÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS EM AMOSTRAS DE PACIENTES NO
ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA.
Produto: Bolsas Distribuídas (Unidade) 371.000

10

10

131

512

2805
2805

3904
3904

5576

1936

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SERÃO DESENVOLVIDAS
POR TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO SOB
A ORIENTAÇÃO DO SICOM, ABRANGENDO: PUBLICIDADE
LEGAL E INSTITUCIONAL, DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À COMUNIDADE,
MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, DEFESA DA
CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO DAS
AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade)
SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS EM MUNICÍPIOS DE
ATÉ 25 MIL HABITANTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DA
QUALIDADE DAS ÁGUAS.
Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 58

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

7.500.715
5.679.410
20.741.726

1

2.000.000
2.000.000
2.000.000

1

50.000.000
50.000.000
50.000.000

1
2
3
4
5
7

Juros e
Encargos
da Dívida

7.500.715
1.000.000
4.370.000

Outras
Despesas
Correntes
4.679.390
15.871.726

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

20
500.000

2.000.000
2.000.000
2.000.000

50.000.000
50.000.000
50.000.000

5.008.642.458
7.000.000
7.895.070
522.787.710
2.457.790.060
1.250.000
8.005.365.298

2.070.794.173

275.127

210.419.846
199.445.126

74.391

2.480.659.145

349.518

2.397.929.859
7.000.000
6.958.565
304.920.500
2.166.696.176
1.250.000
4.884.755.100

538.194.071

1.449.228

936.505
7.056.956
91.648.758

316.017

637.836.290

1.765.245

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
9001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
9006 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
9009 - COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
9055 - SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
9057 - HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP

Total
1.468.643.812
2.543.396.898
48.375.444
5.584.441
48.718.981
625.308.687

Unidade Orçamentária
9002 - COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
9007 - COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
9045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
9047 - FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
9056 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
9058 - INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

511

Valores em R$1,00
Total
2.249.583.551
152.758.000
257.354.930
38.595.053
178.045.801
388.999.700


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
1.468.643.812

1.468.643.812

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

182.566.204
8.037.608
72.360.000

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

202.769.620

2.000.000

859.722.837
72.000.000
18.489.327

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

50.000.000

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

698.216

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

698.216
182.566.204
202.769.620

0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

72.000.000

0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
2805 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 122

0100
0100 4859

F

Total

1

1
5

182.566.204
182.566.204
172.743.204
9.823.000

50.511.149
50.511.149
50.511.149

1

202.769.620
202.769.620
202.769.620

202.769.620
202.769.620
202.769.620

Juros e
Encargos
da Dívida
109.104
109.104
109.104

Outras
Despesas
Correntes

122.055.055
122.055.055
112.232.055
9.823.000

Investimentos

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
200
10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 16.667

0926
10 303

0926 4717

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
5

72.000.000

72.000.000

72.000.000

72.000.000

47.000.000
25.000.000

47.000.000
25.000.000

Produto: Unidades Farmacêuticas Distribuídas (Unidade)
1.513.626.255
0930
10 302

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E

72.360.000
5.289.327
8.037.608
13.200.000
2.000.000
50.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

698.216
698.216
698.216

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

859.722.837

859.722.837
187.124.041

313.492.862

195.105.934

351.124.041
187.124.041

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

512

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
589.112
589.112
589.112


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
5

157.124.041
30.000.000

157.124.041
30.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

20.000.000

30.200.000

30.200.000

30.200.000

30.200.000

74.200.000

74.200.000

74.200.000

74.200.000

APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
Produto: Obras Realizadas (M2) 74.000
10 302

0930 1958

AMPLIAÇÃO,REFORMA E APARELHAMENTO DO INST.
DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
1
Produto: Obras Realizadas (%) 30

10 302

0930 1959

REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
1
Produto: Obras Realizadas (%) 60

10 302

0930 1960

CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
1
Produto: Obras Realizadas (%) 100

10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
2
3
5

59.651.020

20.051.020

39.600.000

37.686.000
7.000.000
3.900.020
11.065.000

1.686.000
7.000.000
3.900.020
7.465.000

36.000.000
3.600.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (Unidade)
100
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5
7

488.547.776

313.492.862

175.054.914

213.754.738
273.543.038
1.250.000

121.054.738
192.438.124

92.700.000
81.104.914
1.250.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 2.379
0931
10 128

0931 4863

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
RESIDÊNCIA MÉDICA

72.360.000

72.360.000

1

72.360.000
72.360.000

72.360.000
72.360.000

1
5

5.289.327
5.143.727
3.693.727
1.450.000

1

145.600
145.600

Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 4.550
10 305

0932
0932 4124

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

602.621
602.621
602.621

4.686.706
4.541.106
3.091.106
1.450.000

Produto: Doses Aplicadas (Unidade) 15.500.000
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

145.600
145.600

Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

513

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Notificados (Unidade) 19.868
0933
10 126

0933 4858

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO
1
5

8.037.608

8.037.608

8.037.608
7.437.608
600.000

8.037.608
7.437.608
600.000

Produto: Terminais Implantados P/ Vídeo Conferência
(Unidade) 600
0935
10 305

0935 1961

PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
VACINAS CONTRA A GRIPE

13.200.000

13.200.000

13.200.000

13.200.000

1

13.200.000

13.200.000

1

2.000.000
2.000.000
2.000.000

1

50.000.000
50.000.000
50.000.000

Produto: Obras Realizadas (%) 20
10 131

2805
2805 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

2.000.000
2.000.000
2.000.000

Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(Unidade) 0
10 512

3904
3904 1936

SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

50.000.000
50.000.000
50.000.000

Produto: Municípios Atendidos (Unidade) 58
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5
7

1.105.012.754
7.000.000
3.900.020
351.481.038
1.250.000
1.468.643.812

374.938.128

109.104

192.438.124
567.376.252

109.104

338.652.369
7.000.000
3.900.020
125.442.914
1.250.000
476.245.303

390.724.041

33.600.000
424.324.041

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

514

589.112

589.112


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
2.249.583.551

2.249.583.551

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

29.314.704
452.545

301 - ATENÇÃO BÁSICA

34.400.000

1.878.567

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
5

29.314.704
29.314.704
23.810.484
5.504.220

Outras
Despesas
Correntes
28.352.484
28.352.484
23.810.484
4.542.000

34.400.000

34.400.000

10 301

0926 4867

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
962.220
962.220
962.220

Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas E Existentes
(Unidade) 235
0930
10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

2.185.416.302

248.826.622

1.878.567
1.878.567

1.878.567
1.878.567

1.873.107.562

63.482.118

Produto: Pensões Pagas (Unidade) 6.262
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Obras Realizadas (M2)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
5

166.433.140

105.385.022

61.048.118

97.598.140
68.835.000

77.598.140
27.786.882

20.000.000
41.048.118

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (Unidade)
1.968
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

452.545

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
2.600
0926

2.185.416.302

2.183.537.735

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

29.314.704
34.400.000

549.704.595

246.948.055

301.322.540

1.434.000

304.094.796
245.609.799

246.948.055

57.146.741
244.175.799

1.434.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 3.738.277
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

515

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 302

0930 5532

REPASSE REC.FEDERAIS P/ SERV. PRESTAD.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GESTÃO ESTADUAL

Valores em R$1,00

1.466.400.000

Outras
Despesas
Correntes
1.466.400.000

1.466.400.000

1.466.400.000

452.545

452.545

452.545

452.545

1
5

183.745
268.800

183.745
268.800

1
5

462.965.732
1.786.617.819
2.249.583.551

F

5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Contratos/Convênios (Unidade) 826
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 1.455

SUBTOTAIS
TOTAL

248.826.622
248.826.622

193.139.110
1.743.173.481
1.936.312.591

21.000.000
43.444.338
64.444.338

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

516

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
2.543.396.898

2.543.396.898

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

147.599.957
462.373

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

2.394.606.136

728.432

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

147.599.957
147.599.957
133.712.735
10
13.887.212

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
145.599.957
145.599.957
133.712.735
10
11.887.212

Investimentos
2.000.000
2.000.000
2.000.000

2.395.334.568

938.719.504

728.432
728.432

728.432
728.432

1.447.111.059

9.504.005

Produto: Pensões Pagas (Unidade) 2.429
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Obras Realizadas (M2)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1
5

51.875.598

48.875.598

3.000.000

31.775.598
20.100.000

31.775.598
17.100.000

3.000.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Atendidos (Unidade)
550
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

1.365.748.538

937.991.072

422.253.461

5.504.005

1.226.414.019
1.084.460
138.250.059

937.991.072

288.422.947
580.455
133.250.059

504.005
5.000.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 8.062.652
10 302

0930 4852

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORGAN.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
1
5

975.982.000

975.982.000

925.982.000
50.000.000

925.982.000
50.000.000

462.373

462.373

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 6.299.998
0931

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS

462.373

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
1.200
0930

147.599.957
2.395.334.568

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

517

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 128

0931 4861

HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

462.373

462.373

1

462.373

462.373

1
3
5

2.320.075.157
1.084.470
222.237.271
2.543.396.898

Investimentos

Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 1.474
SUBTOTAIS

TOTAL

938.719.504

938.719.504

1.380.355.653
580.465
212.237.271
1.593.173.389

1.000.000
504.005
10.000.000
11.504.005

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

518

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
152.758.000

152.758.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

17.469.426
237.586

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

130.986.127

13.745

1.619.315

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

17.469.426
17.469.426
13.156.646
144.000
4.168.780

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
16.150.646
16.150.646
13.156.646
144.000
2.850.000

Investimentos
1.318.780
1.318.780
1.318.780

130.999.872

74.868.340

13.745
13.745

13.745
13.745

53.031.532

3.100.000

Produto: Pensões Pagas (Unidade) 46
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Obras Realizadas (M2)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

129.986.127

74.854.595

53.031.532

2.100.000

106.734.315
1.964.640
21.287.172

74.854.595

31.879.720
1.864.640
19.287.172

100.000
2.000.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 1.125.510
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

3.606.768

3.074.268

Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 5.653
0932

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

3.606.768
444.348

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade) 60
0930

237.586

1.325.328
352.105
754.368

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

17.469.426
130.999.872

532.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

519

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0932 4138

EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

Valores em R$1,00

1
3

1.619.315
1.264.495
354.820

Outras
Despesas
Correntes
1.386.815
1.264.495
122.320

1
5

1.325.328
425.328
900.000

1.025.328
425.328
600.000

1

352.105
352.105

352.105
352.105

1

310.020
310.020

310.020
310.020

444.348

444.348

444.348

444.348

1

444.348

444.348

1
3
5

123.938.588
2.463.460
26.355.952
152.758.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
232.500
232.500

Produto: Exames Realizados (Unidade) 930.000
10 304

0932 4127

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

300.000
300.000

Produto: Relatórios De Monitoramento Elaborados
(Unidade) 84
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Relatórios De Investigações De Casos
Notificados (Unidade) 297.447

10 571

0932 5423

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 160

0933
10 571

0933 4856

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (Unidade) 25

SUBTOTAIS

TOTAL

74.868.340

74.868.340

48.070.248
2.130.960
22.737.172
72.938.380

1.000.000
332.500
3.618.780
4.951.280

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

520

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
48.375.444

48.375.444

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

10.332.632
156.000
33.717.422
4.099.390
70.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

10.332.632
10.332.632
8.268.512
364.120
1.700.000

10 302

0930 4850

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.847.632
9.847.632
8.268.512
264.120
1.315.000

Investimentos
485.000
485.000
100.000
385.000

33.717.422

32.559.022

1.158.400

33.717.422

32.559.022

1.158.400

33.717.422

32.559.022

1.158.400

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 168.587
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

156.000

156.000

156.000

156.000

89.000
67.000

89.000
67.000

70.000

70.000

70.000

70.000

54.000
16.000

54.000
16.000

4.099.390

4.099.390

1

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

1
3

46.228.324
447.120

1
3
Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 3.711
0933
10 571

0933 4856

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTUDOS E PESQUISA DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
1
3
Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (Unidade) 4

0935
10 303

0935 4869

PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PARA SAÚDE PÚBLICA
Produto: Doses De Biofármacos Produzidos (Ml) 1.548.616

SUBTOTAIS

156.000
70.000
4.099.390

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade) 36
0930

10.332.632
33.717.422

32.559.022

13.669.302
347.120

100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

521

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5

1.700.000
48.375.444

32.559.022

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.315.000
15.331.422

Investimentos
385.000
485.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

522

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

fabricar, adquirir e fornecer medicamentos e outros produtos de interesse de saúde pública aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado, a outras entidades públicas, a
entidades fechadas de previdência privada, bem como a particulares que prestam assistência médica à população;
proporcionar treinamento a estudantes e técnicos especializados nas profissões relacionadas com as suas atividades; e
colaborar com os órgãos de saúde pública e de assistência social estaduais, federais ou municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.071 de 10/04/68 10.364 de 02/09/99 10.938 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Altera a Lei nº 10.071, de 10 de abril de 1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.470 de 17/06/70 13.195 de 30/01/79 19.207 de 04/08/82 41.627 de 10/03/97 45.614 de 04/01/01 -

Aprova o Estatuto da Fundação para o Remédio Popular (Vincula a Fundação à Secretaria da Saúde).
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970, e modificado pelo Decreto
nº 13.195, de 30 de janeiro de 1979.
Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera a redação do inciso III e do §1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular FURP.

523


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
257.354.930

257.354.930

Subfunção

Total

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO

257.354.930

Valores em R$1,00
Total

Programa
0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

257.354.920

0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0910
0910 1957

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP 2

F

Valores em R$1,00
Total
257.354.920
98.200.000

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
36.948.151

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
116.149.823

Inversões
Financeiras

Investimentos
104.256.946
98.200.000

98.200.000

98.200.000

6.056.916

6.056.916

4

6.056.916

6.056.916

4
5

153.098.004
117.085.844
36.012.160

Produto: Obras Realizadas (%) 100
10 303

0910 1966

AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP, EM GUARULHOS
Produto: Obras Realizadas (M2) 1.000

10 303

0910 4838

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

36.948.151
36.948.151

116.149.823
80.137.693
36.012.130

30
30

Produto: Medicamentos Produzidos (Unidade) 3.520.000.000
0930
10 303

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA

10

10

10

10

1

10

10

1
4
5

98.200.010
123.142.760
36.012.160
257.354.930

Produto: Obras Realizadas (M2)
SUBTOTAIS

TOTAL

10

36.948.151
36.948.151

80.137.693
36.012.130
116.149.823

98.200.010
6.056.916
30
104.256.956

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

524

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

realizar estudos, pesquisas e experiências em cancerologia;
promover a formação de cancerologistas e o treinamento de técnicos especializados;
identificar e prevenir fatores cancerígenos, químicos, físicos ou biológicos; e
divulgar ensinamentos essenciais sobre cancerologia entre os profissionais de medicina e outros ligados à área de saúde, bem como junto ao público.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
195 de 25/04/74 5.274 de 02/09/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro de Pesquisa de Oncologia".
Introduz alterações na Lei nº 195, de 25 de abril de 1974, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia".

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.473 de 16/12/86 48.597 de 12/04/04 -

Aprova os estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo (Vinculando a Fundação à Secretaria da Saúde).
Aprova nova redação dos estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.

525


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09046-FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
5.584.441

5.584.441

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.564.864

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

339.308
3.680.269

Valores em R$1,00
Total

Programa
0934 - PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER

5.584.441

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

0934

PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA E
RECUPERAÇÃO EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

0934 4859

F

Valores em R$1,00
Total
5.584.441

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.370.419

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.113.992

Inversões
Financeiras

Investimentos
100.030

1.564.864
63.944
70
1.500.850

1.544.844
63.944
50
1.480.850

20.020

339.308

259.308

80.000

5

339.308

259.308

80.000

1

10
10
3.680.259
3.033.417
646.842

3.370.419
3.033.417
337.002

309.840

1
5

3.097.371
70
2.487.000
5.584.441

3.033.417

63.944
50
2.049.998
2.113.992

1
4
5

20
20.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade) 90
10 126

0934 4866

TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO TIC
Produto: Serviços Informatizados (%) 15

10 571

0934 1821

APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE

10
10

Produto: Equipamentos Adquiridos (Unidade)
10 571

0934 4865

PREVENÇÃO E EPIDEMIOLOGIA DE CÂNCER

309.840

Produto: Casos Novos De Câncer Registrados (Unidade)
29.500
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

337.002
3.370.419

10
20
100.000
100.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

526

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09047 - FUNDAÇÃO "PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO"
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

realizar estudos, pesquisas e experiências em hematologia e hemoterapia;
promover a formação de hematologistas e hemoterapeutas e treinamento de técnicos especializados;
pesquisar novos métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento das moléstias hematológicas e das doenças correlatas;
difundir as melhores técnicas para o diagnóstico das doenças do sangue, dos desvios das células do sangue, da imunomatologia e das reações imunológicas; e
produzir e controlar a distribuição de hemoderivados básicos, tais como albumina, gamaglobulina, fator anti-hemofílico e concentrados de elementos figurados, segundo critérios prédefinidos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.415 de 22/06/82 6.880 de 06/06/90 10.936 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hemocentro de São Paulo - FHSP.
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.415, de 22 de junho de 1982.
Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
22.788 de 17/10/84 26.920 de 18/03/87 41.628 de 10/03/97 44.784 de 23/03/00 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Hemocentro de São Paulo - F.H.S.P".
Vincula a Fundação Hemocentro de São Paulo à Secretaria da Saúde.
Altera os Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Altera a redação e inclui dispositivos nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997.

527


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09047-FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
38.595.053

38.595.053

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.166.894
33.921.861

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0936 - DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA

506.298

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

506.298
506.298

Outras
Despesas
Correntes
506.298
506.298

1

506.298

506.298

4
5

38.088.755
4.166.894
10.000
4.156.894

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade) 0
10 122

0936
0936 4859

DOE SANGUE - QUEM DOA SANGUE DOA VIDA
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.870.715

24.718.010
4.166.894
10.000
4.156.894

500.030

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
480
10 303

0936 1056

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (M2)
10 303

0936 4192

COLETA DE SANGUE, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO

33.921.851

12.870.715

20.551.116

500.020

1
4
5

7.500.715
5.679.410
20.741.726

7.500.715
1.000.000
4.370.000

4.679.390
15.871.726

20
500.000

1
4
5

8.007.023
5.689.410
24.898.620
38.595.053

7.500.715
1.000.000
4.370.000
12.870.715

506.298
4.689.390
20.028.620
25.224.308

10
20
500.000
500.030

Produto: Bolsas Distribuídas (Unidade) 371.000
SUBTOTAIS

TOTAL

506.298
38.088.755

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

528

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09055 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

efetuar o combate a vetores biológicos e hospedeiros intermediários, visando o controle ou erradicação de endemias;
oferecer os dados técnicos necessários à permanente atualização da legislação relativa ao controle das endemias;
propor normas técnicas, efetuar treinamento, estudos, pesquisas e fornecer informações adequadas à atuação da rede de unidades sanitárias, no campo de saneamento ambiental;
prestar assistência tecnológica, no campo de sua atuação, aos órgãos da Secretaria da Saúde; e
executar outras atividades de saneamento ambiental, de interesse da saúde pública.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
232 de 17/04/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.992 de 16/04/75 46.063 de 28/08/01 -

Altera a denominação e transfere atribuições da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, e dá providências correlatas (Vincula a Autarquia à Secretaria
da Saúde).
Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.

529


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09055-SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
48.718.981

48.718.981

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.820.827
541.347

0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

7.346.467
3.990.108

3.990.108

0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS

37.382.406

34.935.143
85.089
7.346.467

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

7.346.467
7.346.467

Outras
Despesas
Correntes
7.346.467
7.346.467

1

7.346.467

7.346.467

1

3.990.108
3.990.108
3.990.108

3.990.108
3.990.108
3.990.108
26.860.232

1
4
5

37.382.406
1.820.827
1.513.748
1.802
305.277

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade) 0
10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 516

10 122

0914
0914 4859

PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.521.674
1.820.827
1.513.748
1.802
305.277

500

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
15.693
10 128

0914 4861

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

541.347

541.347

1

541.347

541.347

1

882.477
882.477

882.477
882.477

1
4
5

34.052.666
28.179.625
178.308
5.694.733

Produto: Servidores Capacitados (Unidade) 4.783
10 305

0914 4833

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Produto: Assessorias Aos Municípios (Unidade) 13.926

10 305

0914 4839

CONTROLE DE ENDEMIAS

26.860.232
24.560.232
2.300.000

7.191.934
3.619.393
178.308
3.394.233

500
500

Produto: Pessoas Atendidas (Unidade) 3.440.902
10 571

0914 5419

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS
1

85.089

85.089

85.089

85.089

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

530

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09055-SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

42.538.861
180.110
6.000.010
48.718.981

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Pesquisas Realizadas (Unidade) 110
SUBTOTAIS

TOTAL

28.550.340
2.300.000
30.850.340

13.988.521
180.110
3.699.510
17.868.141

500
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

531

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09056 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, da Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo e de escolas superiores de currículos relacionados com as ciências da Saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais que atuam na assistência médico-hospitalar;
proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas; e
prestar assistência médico-hospitalar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.274 de 23/12/55 9.233 de 11/01/66 -

Institui em entidade autárquica o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Universidade de Ribeirão Preto.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.297 de 05/03/79 20.273 de 28/12/82 25.233 de 20/05/86 26.920 de 18/03/87 28.128 de 20/01/88 35.516 de 19/08/92 37.639 de 08/10/93 39.509 de 11/11/94 -

Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Altera dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº
13.297, de 05 de março de 1979.
Dá nova redação ao artigo 7º do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, para incluir entre
os membros do Conselho Deliberativo um representante dos servidores da Autarquia.
Vincula o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto à Secretaria da Saúde.
Inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.297, de 05 de março de 1979.
Inclui e altera a redação de dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo aprovado
pelo Decreto nº 13.297, de 05 de março de 1979.
Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, aprovado pelo Decreto nº 13.297, de
05 de março de 1979.
Cria no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Centro Regional de Hemoterapia e dá providências
correlatas.

532


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
178.045.801

178.045.801

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

25.598.199
1.675.327
2.240.632

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.299.882

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO

129.391.178
16.115.064
286.474
1.439.045

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
10 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.725.519
286.474
286.474

Juros e
Encargos
da Dívida
54.212
54.212
54.212

Outras
Despesas
Correntes
1.439.045

1.439.045

1.439.045

1

1.439.045

1.439.045

1

1.299.882
1.299.882
1.299.882

1.299.882
1.299.882
1.299.882

175.020.400

98.717.460

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 424

0928
10 122

0928 4859

ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

68.302.940

25.598.199
25.593.879
4.320

25.598.199
25.593.879
4.320

1.675.327

1.675.327

1

1.675.327

1.675.327

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

1
4

8.000.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
5.897
10 126

0928 4855

TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO TIC
Produto: Serviços Informatizados (%) 10

10 128

0928 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 520

10 302

0928 1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO

1.725.519
1.299.882
175.020.400

8.000.000

8.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

533

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
232.262
232.262
232.262


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
1

8.000.000

8.000.000

Produto: Obras Realizadas (M2) 19.704
10 302

0928 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

115.391.178

98.717.460

16.673.718

1
4

115.244.928
146.250

98.571.210
146.250

16.673.718

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

16.115.064
16.115.064

16.115.064
16.115.064

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 650.000
10 302

0928 5665

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (Unidade) 135.350

10 303

0928 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
116.032

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

177.895.231
150.570
178.045.801

99.871.092
146.250
100.017.342

54.212
54.212

69.737.665
4.320
69.741.985

8.000.000

232.262

8.000.000

232.262

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

534


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09057 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da USP e de escolas superiores com currículos relacionados com as
Ciências da Saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais relacionados com a assistência médico-hospitalar; e
prestar assistência médico-hospitalar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
13.192 de 19/01/43 -

Cria o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
9.720 de 20/04/77 12.287 de 18/09/78 19.765 de 18/10/82 22.313 de 03/05/84 23.426 de 30/04/85 25.394 de 19/06/86 26.920 de 18/03/87 38.911 de 18/07/94 -

Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977.
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977.
Altera disposições do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de
1977.
Altera disposições do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de
1977.
Altera disposições do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de
1977.
Vincula o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo à Secretaria da Saúde.
Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de
20 de abril de 1977.

535


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
625.308.687

625.308.687

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

7.637.352
3.146.934

0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

38.893.029
19.898.138

19.898.138

0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO

566.517.520

463.111.989
92.621.245
739.665
38.153.364

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 846

0000 4836

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

38.893.029
739.665
739.665

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Juros e
Encargos
da Dívida
111.811
111.811
111.811

Outras
Despesas
Correntes
38.153.364

38.153.364

38.153.364

1

38.153.364

38.153.364

1

19.898.138
19.898.138
19.898.138

19.898.138
19.898.138
19.898.138

566.517.520

242.028.855

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.996

0929
10 126

0929 4845

ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO-TIC

306.218.565

1

7.637.352
7.637.352

7.637.352
7.637.352

1

3.146.934
3.146.934

3.146.934
3.146.934

18.270.100

Produto: Serviços Informatizados (%) 25
10 128

0929 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (Unidade) 868

10 302

0929 1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
1

18.270.000

18.270.000

18.270.000

18.270.000

Produto: Obras Realizadas (M2) 20.060
10 302

0929 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
4

444.841.989

242.028.855

202.813.034

440.216.709
4.625.140

242.028.855

198.187.854
4.625.140

100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

536

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
627.854
627.854
627.854


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

5

140

40

1

92.621.245
92.621.245

92.621.245
92.621.245

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

100

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 2.000.000
10 303

0929 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
2.134.945

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

620.683.407
4.625.140
140
625.308.687

261.926.993

111.811

261.926.993

111.811

339.746.749
4.625.140
40
344.371.929

18.270.000

627.854

100
18.270.100

627.854

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

537


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

09058 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

prestar assistência médica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiários;
incentivar o ensino, a pesquisa e o aperfeiçoamento no campo da medicina, a fim de manter elevado o seu padrão assistencial;
proporcionar condições de aperfeiçoamento técnico-científico aos seus servidores, a fim de elevar o nível de ensino a ser ministrado pelo IAMSPE; e
promover campanhas de saúde pública que beneficiem, diretamente, os servidores públicos estaduais e, facultativamente, participar de outras que beneficiem a população em geral.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.856 de 28/10/52 9.323 de 11/05/66 2.815 de 23/04/81 9.627 de 06/05/97 10.504 de 17/02/00 11.125 de 11/04/02 11.456 de 09/10/03 -

Cria no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, DAMPSE, e dá outras
providências.
Dispõe sobre o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado que passa a denominar-se Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual.
Dispõe sobre a finalidade e a organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a
organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Altera o artigo 26 do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
257 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.474 de 25/06/70 26.920 de 18/03/87 46.724 de 25/04/02 -

Aprova o regulamento de adaptação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ao Decreto-Lei no 257, de 29 de maio de 1970.
Vincula o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual- IAMSPE à Secretaria da Saúde.
Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002.

538


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
388.999.700

388.999.700

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
301 - ATENÇÃO BÁSICA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

65.413.027
4.844.428
1.819.943

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL

2.354.175
11.671.458
276.561.153
24.916.868
390.408
1.028.240

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

4
10 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.418.648
390.408
390.408

Juros e
Encargos
da Dívida
74.391
74.391
74.391

Outras
Despesas
Correntes
1.028.240

Inversões
Financeiras

Investimentos

1.028.240

1.028.240

4

1.028.240

1.028.240

4

2.354.175
2.354.175
2.354.175

2.354.175
2.354.175
2.354.175

385.226.877

169.971.270

214.255.597

65.413.027

22.674.120

42.738.907

4

65.413.027

22.674.120

42.738.907

4

4.844.428
4.844.428

4.844.428
4.844.428

1.819.943

1.819.933

10

1.819.893
50

1.819.893
40

10

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
10 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 338

0927
10 122

0927 5421

ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL

1.000.010

Produto: Ações Administrativas Realizadas (Unidade)
9.327
10 126

0927 4134

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Serviços Informatizados (%) 30

10 128

0927 4106

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
4
5
Produto: Profissionais Qualificados (Unidade) 4.000

10 301

0927 4109

ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.

1.418.648
2.354.175
385.226.877

11.671.458

9.718.349

1.953.109

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

539

Amortização
da
Dívida
316.017
316.017
316.017


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4

11.671.458

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS
9.718.349

1.953.109

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 420.000
10 302

0927 1962

REFORMA E ADEQUAÇÃO COMPLEXO HOSP.INST.
ASSIST.MÉDICA SERV.PÚBLICO EST-IAMSPE

500.000

500.000

4

500.000

500.000

4

73.400.000
73.400.000

4

202.661.153
202.661.153

Produto: Obras Realizadas (M2) 28.750
10 302

0927 4107

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS

73.400.000
73.400.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 2.700.000
10 302

0927 4860

ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

137.578.801
137.578.801

64.582.352
64.582.352

500.000
500.000

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 4.400.000
10 303

0927 5420

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES

24.916.868

24.916.868

4

24.916.868

24.916.868

4
5

388.999.650
50
388.999.700

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (Unidade)
622.000
SUBTOTAIS
TOTAL

172.325.445

74.391

172.325.445

74.391

215.283.797
40
215.283.837

1.000.000
10
1.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

540

316.017
316.017


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

17048 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM-SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

promover a execução da política de ação para o atendimento à criança e ao adolescente em situação irregular.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
185 de 12/12/73 985 de 26/04/76 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR".
Altera a denominação da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR, e dispositivos da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, que autorizou a
sua instituição, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
8.777 de 13/10/76 31.768 de 28/06/90 32.896 de 31/01/91 48.893 de 26/08/04 -

Aprova os Estatutos da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP.
Altera denominação da Secretaria de Estado da Promoção Social para Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, transfere a vinculação da Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor - FEBEM - SP e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos do Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.
Altera a vinculação da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM-SP e dá providências correlatas.

541


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

485.398.191

Função

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO

223.840.217
75.513.795

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

186.044.179

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

83.158.576
395.107.312
7.132.303

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

7.132.303
83.158.576

1725 - PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
1726 - ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO
COM A LEI

1.867.075
393.240.237

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

7.132.303
7.132.303

Outras
Despesas
Correntes
7.112.356
7.112.356

1

7.132.303

7.112.356

1

83.158.576
83.158.576
83.158.576

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
19.947
19.947
19.947

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
08 122

0100
0100 5153

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA FEBEM

48.785.567
48.785.567
48.785.567

34.373.009
34.373.009
34.373.009

Produto: Unidade Administrada (Unidade) 78
08 243

1725
1725 5173

PROGRAMA DE QUALIDADE DA FEBEM
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE
GESTÃO
1

1.867.075
1.867.075

1.867.075
1.867.075

1.867.075

1.867.075

Produto: Funcionários Capacitados (Unidade) 1.967
1726
08 243

1726 1033

ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES
DESCENTRALIZADAS DA FEBEM

393.240.237

166.312.656

140.027.581

86.900.000

86.900.000

86.900.000

1

86.900.000

86.900.000

1.402.876

1.402.876

1

1.402.876

1.402.876

43.379.387

43.379.387

43.379.387

43.379.387

Produto: Vagas Criadas (Unidade) 1.640
08 243

1726 5174

ACOMPANHAMENTO E APOIO A ADOLESCENTES
EGRESSOS
Produto: Adolescentes Inseridos Na Comunidade (Unidade)
520

08 243

1726 5179

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE
1
Produto: Parcerias Com Municípios E Entidades Sociais
(Unidade) 195

12 243

1726 5666

EDUCAÇÃO FORMAL, PROFIS. E CULTURAL DOS
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
1

75.513.795

62.488.795

13.025.000

75.513.795

62.488.795

13.025.000

Produto: Adolescentes Atendidos (Unidade) 6.073
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

542

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR-FEBEM-SP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 243

1726 5176

EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO

F

Valores em R$1,00
Total
184.478.578

1
4
5

184.053.318
425.150
110

Pessoal e
Encargos
Sociais
103.823.861
103.823.861

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
80.654.717

Investimentos

80.229.457
425.150
110

Produto: Adolescentes Desinternados (Unidade) 38.608
14 243

1726 5177

EXECUÇÃO MEDIDAS SÓCIO-EDUC. DE LIBERD.
ASSISTIDA E DE PREST.SERV. À COMUNIDADE

548.767

548.767

548.767

548.767

1.016.834

1.016.834

1

1.016.834

1.016.834

1
4
5

484.972.931
425.150
110
485.398.191

1
Produto: Adolescentes Incluídos Na Rede De Serviços Da
Comunidade (Unidade) 300.000
14 243

1726 5178

EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE
Produto: Adolescentes Atendidos Pela Medida
Sócio-Educativa De Semiliberdade (Unidade) 1.625

SUBTOTAIS

TOTAL

215.098.223

215.098.223

182.954.761
425.150
110
183.380.021

86.919.947

86.919.947

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

543

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

prestar assistência médica, hospitalar, odontológica, social e previdenciária aos beneficiários do pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado, bem como assistência judiciária aos
seus contribuintes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
452 de 02/10/74 1.069 de 17/09/76 -

Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974, e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo único do
artigo 12, do Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970, ao IPESP e IAMSPE.

LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.376 de 26/12/74 7.391 de 29/12/75 46.538 de 08/02/02 -

Aprova o Regulamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Aprova o Regulamento Interno da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

544


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

955.697.649

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

Total
901.327.912
54.369.737

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

6.423.404
778.136.364
54.369.737

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

116.768.144

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

116.768.144
116.768.144

Outras
Despesas
Correntes
116.768.144
116.768.144

1

116.768.144

116.768.144

1
4
5

693.174.864
693.174.864
492.516.271
196.029.629
4.628.964

693.174.864
693.174.864
492.516.271
196.029.629
4.628.964

145.754.641
6.423.404

85.914.192
3.535.092

59.540.449
2.588.312

300.000
300.000

6.423.404

3.535.092

2.588.312

300.000

84.961.500

82.379.100

2.582.400

84.961.500

82.379.100

2.582.400

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
09 274

0101
0101 5573

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE PENSÕES DA POLÍCIA MILITAR

Produto: Pensionistas Atendidos (Unidade) 35.200
09 122

1817
1817 4251

ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
4
Produto: Unidade Atendida (Unidade) 1

09 274

1817 4250

ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS
DA POLÍCIA MILITAR
4
Produto: Inativos E Pensionistas Assistidos (Unidade)
39.000

10 302

1817 4784

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR

54.369.737

54.369.737

4

54.369.737

54.369.737

1
4
5

609.284.415
341.784.270
4.628.964
955.697.649

Produto: Pacientes Atendidos (Unidade) 300.000
SUBTOTAIS

TOTAL

116.768.144
693.174.864
145.754.641

492.516.271
281.943.821
4.628.964
779.089.056

116.768.144
59.540.449

300.000

176.308.593

300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

545

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20058 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

assegurar pensão mensal aos beneficiários de seus contribuintes, nos termos da legislação própria;
administrar sistemas de previdência de grupos profissionais diferenciados;
operar as Carteiras Predial, de Lazer e Bolsas de Estudo para seus contribuintes;
assumir os encargos do pagamento de aposentados, reformados e pensionistas da Administração Estadual.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO de 09/07/35 - Cria o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP.
LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
4.832 de 04/09/58 6.047 de 27/01/61 8.679 de 03/02/65 9.859 de 09/10/67 -

Dispõe sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências dos
contribuintes e das contribuições.
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a celebrar convênios com os Municípios do Estado para extensão da Lei nº 4.832, de 04 de setembro de
1958, a seus servidores.
Altera e revoga artigos da Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 e dá outras providências.
Acrescenta alínea ao artigo 11 da Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 8.679, de 3 de fevereiro de 1965 e dá outras
providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.291 de 10/06/39 33.790 de 16/10/58 52.589 de 29/12/70 52.898 de 17/03/72 30.550 de 03/10/89 43.514 de 02/10/98 46.538 de 08/02/02 47.835 de 21/05/03 -

Organiza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Regulamenta o regime de pensão mensal, instituído pela Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958.
Dispõe sobre transferências das responsabilidades orçamentárias, financeira e administrativa, referentes a pagamento de aposentados e reformados.
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971, que
dispõe sobre transferência das responsabilidades orçamentárias referentes a pagamento de aposentados e reformados.
Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, aprovado pelo decreto 30.550, de 3 de outubro de 1989.
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

546


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20058-INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

2.864.898.967

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
899.622.415
1.965.276.552

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

44.723.659
2.666.014.442
11.400.000
142.760.866

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

154.160.866
756.861.549

2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
2017 - FUNDOS DE PREVIDÊNCIA

1.953.876.542
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
154.160.866
142.760.866

Juros e
Encargos
da Dívida
11.400.000

Outras
Despesas
Correntes
142.760.866
142.760.866

Investimentos

1

142.760.866

142.760.866

4

11.400.000
11.400.000

4

756.861.549
756.861.549
756.861.549

756.861.529
756.861.529
756.861.529

20
20
20

1.953.876.542
44.723.659

1.916.928.559
7.775.676

35.065.983
35.065.983

1.882.000
1.882.000

4

44.723.659

7.775.676

35.065.983

1.882.000

1
4
5

1.909.152.883
747.626.109
1.145.114.992
16.411.782

1.909.152.883
747.626.109
1.145.114.992
16.411.782

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
09 843

04 272

0000 5140
0101
0101 5373

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

11.400.000
11.400.000

Produto: Inativos Atendidos (Unidade)
09 122

2015
2015 4209

PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO EST.DE S.PAULO-IPESP
Produto: Atendimentos A Pensionistas (Unidade) 14.500

09 272

2015 4575

PENSÃO MENSAL

Produto: Pensões Mensais Concedidas (Unidade) 96.347
09 272

2017
2017 1881

FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
ESTUDOS PARA A CONSTITUIÇÃO E GESTÃO DO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA

10
10

10
10

4

10

10

1
4
5

890.386.975
1.958.100.210
16.411.782
2.864.898.967

Produto: Estudo Para Implantação Do Fundo (%) 0
SUBTOTAIS

TOTAL

747.626.109
1.909.752.197
16.411.782
2.673.790.088

11.400.000

142.760.866
35.066.013

1.882.000

11.400.000

177.826.879

1.882.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

547

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20059 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

proporcionar aposentadoria aos seus segurados; e
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
465 de 28/09/49 10.393 de 16/12/70 3.274 de 07/04/82 -

Regula a aposentadoria dos Escreventes, Auxiliares de Cartórios e Oficiais de Justiça.
Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Altera a redação do artigo 49 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não-Oficializadas da Justiça
do Estado.

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
3 de 27/08/69 -

Código Judiciário do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.835 de 21/05/03 -

Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

548


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20059-CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

336.920.060

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
336.920.060

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

333.208.303
3.711.757

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

3.711.757
333.208.303

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

Valores em R$1,00

3.711.757
3.711.757

Outras
Despesas
Correntes
3.711.757
3.711.757

4

3.711.757

3.711.757

2
4

333.208.303
333.208.303
260.000.000
73.208.303

321.100.000
321.100.000
255.100.000
66.000.000

12.060.303
12.060.303
4.900.000
7.160.303

260.000.000
76.920.060
336.920.060

255.100.000
66.000.000
321.100.000

4.900.000
10.872.060
15.772.060

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
09 273

2010
2010 5017

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

48.000
48.000
48.000

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(Unidade) 5.709
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

48.000
48.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

549

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20060 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

proporcionar aposentadoria aos segurados: economistas profissionais e provisionados; e
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.384 de 06/11/62 9.841 de 11/09/67 2.489 de 14/10/80 -

Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de uma carteira autônoma, denominada "Carteira de Previdência dos Economistas de
São Paulo".
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou a "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo", e dá
providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.544 de 13/07/64 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta a Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a Carteira de Previdência dos Economistas
de São Paulo.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

550


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20060-CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

47.590

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

47.590

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

47.590

2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

47.590

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 273

2010
2010 5017

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

F

4

Valores em R$1,00

47.590
47.590
47.590

Pessoal e
Encargos
Sociais
20.618
20.618
20.618

47.590
47.590

20.618
20.618

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
26.972
26.972
26.972

Investimentos

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(Unidade) 26
SUBTOTAIS
TOTAL

4

26.972
26.972

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

551

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20061 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

proporcionar aposentadoria aos seus segurados; e
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.174 de 07/01/59 10.394 de 16/12/70 -

Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da "Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo".
Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.757 de 18/06/71 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta o artigo 56, da Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

552


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20061-CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

164.756.060

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
164.756.060

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

164.756.060

Valores em R$1,00
Total

Programa
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

164.756.060

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 273

2010
2010 5017

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Valores em R$1,00

F

Total

2
4

164.756.060
164.756.060
11.000.000
153.756.060

Pessoal e
Encargos
Sociais
41.340.312
41.340.312
10.000.000
31.340.312

11.000.000
153.756.060
164.756.060

10.000.000
31.340.312
41.340.312

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
123.367.748
123.367.748
1.000.000
122.367.748

Investimentos
48.000
48.000
48.000

Produto: Concessões De Benefícios (Aposentad./Pensões)
(Unidade) 3.527
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

1.000.000
122.367.748
123.367.748

48.000
48.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

553

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

23000 - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

formular e executar políticas, programas e projetos voltados ao emprego e às relações do trabalho;
coordenar a implementação das políticas do Sistema Público de Emprego e do Sistema de Relações do Trabalho;
proporcionar o exercício de atividades delegadas pelo Governo Federal;
promover o desenvolvimento do artesanato no Estado;
desenvolver as atividades do Sistema Público de Emprego, compreendendo as ações voltadas à ampliação de oportunidades de trabalho, ao estímulo do desenvolvimento de formas
alternativas de ocupação e renda, à capacitação, qualificação e requalificação profissional, e à intermediação de mão-de-obra;
desenvolver as atividades do Sistema de Relações do Trabalho, compreendendo as ações voltadas à melhoria na qualidade de vida no trabalho, por meio de orientações procedimentais e
gerais aos empregados, empregadores, sindicatos ou associações e da promoção de lazer aos trabalhadores.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
5.928 de 15/03/75 14.825 de 11/03/80 35.340 de 16/07/92 35.341 de 16/07/92 39.898 de 01/01/95 43.422 de 01/09/98 43.578 de 23/10/98 -

Altera a denominação da Secretaria do Trabalho e Administração, cria a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Promoção Social e dá providencias correlatas.
Restabelece o campo funcional da Secretaria de Relações do Trabalho.
Altera a denominação e organização da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, introduz modificações no Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 e dá
providências correlatas.
Dá nova denominação à Secretaria de Relações do Trabalho.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá providências correlatas.
Inclui dispositivos no Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998, que reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá providência correlata.

554


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO

180.380.815

Total
13.667.040
166.713.775

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO

12.848.269
358.085

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

2.446
12.848.269

14.382.070

0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1.293.600

333 - EMPREGABILIDADE
334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

149.760.185
1.736.160
2.446

2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2303 - QUALIDADE DO TRABALHO
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
2308 - EMPREENDEDORISMO
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

358.085

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

11

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (§ 3ºART.100.C.F.); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)

11

11

11

846

122

122

122

0100
0100

0100

0100

4836

4256

5032

5040

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO
TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS
COMUNIDADES-SUTACO.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 6
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO
EDUCATIVO,RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AO PROGRAMA FINALÍSTICO DO CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR-CERET.
Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 13
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

F

1

1
4

13.929.416
17.817.253
1.736.150
6.347.886
125.000.010

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.446
2.446

Outras
Despesas
Correntes
2.446
2.446

2.446

2.446

Total

12.848.269
773.993
1
4

2.341.300

1.982.846

Juros e
Encargos
da Dívida

10.845.423
773.993

Investimentos

20.000

626.994
146.999

626.994
146.999

1.337.631

1.317.631

20.000

957.231
380.400

957.231
360.400

20.000

10.736.645

1.982.846

8.753.799

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

555

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

11

272

Programática

0101
0101

5373

2301
11

11

11

11

11

332

333

332

333

333

2301

2301

2302
2302

2302

2302

4227

5043

4254

4230

5033

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 226

1

10.736.645

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.982.846

1

358.085
358.085
358.085

358.085
358.085
358.085

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.685
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE
TRABALHO
COLETA, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MERCADO DE
TRABALHO E DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA.
Produto: Relatórios Produzidos (Unidade) 10.000
APRENDENDO A APRENDER
IDENTIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS E
DE METODOLOGIAS TESTADAS E VALIDADAS NOS
CENTROS EXPERIMENTAIS QUE INTEGREM EDUCAÇÃO,
TRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Produto: Metodologias Desenvolvidas (Unidade) 15
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
COMISSÕES DE EMPREGO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COLETIVAS, COM A
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS, TRABALHADORES E
REPRESENTANTES DO GOVERNO, COORDENADAS PELA
COMISSÃO ESTADUAL E PELAS COMISSÕES MUNICIPAIS
DE EMPREGO, PARA COMBATER O DESEMPREGO NO
ESTADO E NOS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA SUAS
ESPECIFICIDADES.
Produto: Encontros Realizados (Unidade) 50
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
PROMOÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO, OFERECIDOS POR ENTIDADES
CONVENIADAS COM A SECRETARIA, PARA
TRABALHADORES DESEMPREGADOS, CADASTRADOS NOS
POSTOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR-PAT.
Produto: Trabalhadores Treinados (Unidade) 32.000
TIMES DO EMPREGO
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E APOIO AO TRABALHADOR
QUE BUSCA EMPREGO OU PRETENDE CRIAR SEU
PRÓPRIO POSTO DE TRABALHO. A ORIENTAÇÃO É
DESENVOLVIDA EM GRUPOS DE ATÉ 25

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
8.753.799

2.341.300

2.341.300

Inversões
Financeiras

Investimentos

1.063.600

1.063.600

1

1.063.600

1.063.600

1

1.277.700
1.277.700

1.277.700
1.277.700

13.929.396
230.000
230.000

20

1

13.929.416
230.000
230.000

12.249.835
2.147.757
20
10.102.058

12.249.815
2.147.757
10
10.102.048

20

1
2
5

1

369.467
369.467

369.467
369.467

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

556

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

PARTICIPANTES,UMA VEZ POR SEMANA, TOTALIZANDO
16 ENCONTROS DE 03 HORAS CADA UM, ONDE OS
TRABALHADORES SÃO INCENTIVADOS A IDENTIFICAR
SEUS CONHECIMENTOS, POTENCIALIDADES,
HABILIDADES E VALORES SENDO INSTRUÍDOS, ENTRE
OUTRAS COISAS A DESENVOLVER UM TRABALHO POR
CONTA PRÓPRIA, ELABORAR UM PLANEJAMENTO
FINANCEIRO, PREPARAR SEU CURRÍCULO E
PARTICIPAR EM DINÂMICAS DE GRUPO E ENTREVISTAS.
Produto: Trabalhadores Orientados (Unidade) 750
11

10

10

11

11

333

331

331

331

333

2302

2303
2303

2303

2303

2303

5044

4237

5598

5045

4248

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ATENDIMENTO E CADASTRAMENTO DE DESEMPREGADOS
QUE PROCURAM SUA RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO, CAPTAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO NAS
EMPRESAS E CONVOCAÇÃO DE TRABALHADORES PARA AS
VAGAS DISPONÍVEIS.
Produto: Trabalhadores Atendidos (Unidade) 92.000
QUALIDADE DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO
TRABALHADOR, EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO A PARTIR DE DENÚNCIAS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SINDICATOS, SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO E AÇÕES
CONJUNTAS COM O INSS.ORIENTAÇÃO; CURSOS DE
CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES); SEMANAS INTERNAS DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DO TRABALHO (SIPATS);
SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA
ÁREA PARA MAPEAMENTO DE SITUAÇÕES
IDENTIFICADAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO.
Produto: Fiscalizações Realizadas (Unidade) 7.600
AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE
TRABALHO
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS DE SITUAÇÕES DE
EXPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DO GRAU E ATRIBUIÇÃO
DE ADICIONAL SALARIAL DE INSALUBRIDADE.
Produto: Processos Analisados (Unidade) 7.200
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS,
SÓCIO-CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS,
DESTINADOS AOS TRABALHADORES EM GERAL.
Produto: Trabalhadores Participantes (Unidade) 560.000
ORIENTAÇÃO TRABALHISTA
DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA, CONTROLE DA REALIZAÇÃO DOS
ACORDOS TRABALHISTAS E EMISSÃO DE CARTEIRAS DE

1
5

1.080.114
1.080.104
10

1

17.817.253
13.586.376
13.586.376

1.080.114
1.080.104
10

17.365.918
13.526.448
13.526.448

451.325
59.928
59.928

80.664

80.664

1

80.664

80.664

1
3
4

715.030
638.400
30
76.600

580.559
580.559

1

3.424.986
3.424.986

3.258.911
3.258.911

134.461
57.841
20
76.600

10

10
10

166.075
166.075

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

557

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

TRABALHO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO
TRABALHADOR (PAT'S).
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 950.000
11

11

11

11

11

333

334

334

333

333

2303

2305
2305

2305

2308
2308

2308

5596

4258

4259

4224

4225

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A SOLUÇÃO
EXTRA-JUDICIAL DOS CONFLITOS TRABALHISTAS.
Produto: Estudos Realizados (Unidade) 144
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
APOIO E ORIENTAÇÃO COMERCIAL NA VENDA DE
ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS
CADASTRADOS NA AUTARQUIA, VENDA DIRETA DESTAS
PEÇAS EM PONTO DE VENDA FIXO E EM FEIRAS E
EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
FORMALIZAÇÃO E FACILITAÇÃO DA VENDA DO
ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS PAULISTAS
POR MEIO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL
E DO SERVIÇO DE MICROCRÉDITO OFERECIDO PELA
AUTARQUIA EM COOPERAÇÃO COM O BANCO DO POVO
PAULISTA.
Produto: Artesãos Atendidos (Unidade) 8.488
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO
ARTESANATO
APOIO AO ARTESÃO POR MEIO DE ORIENTAÇÃO
JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
ARTESANATO, CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO,
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO
TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA,
DO RESGATE E PRESERVAÇÃO DE TÉCNICAS
ARTESANAIS E DO ATENDIMENTO EM BIBLIOTECA.
Produto: Artesãos Atendidos (Unidade) 11.000
EMPREENDEDORISMO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE
GESTÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, REALIZADOS NAS
PRÓPRIAS COMUNIDADES, FOMENTANDO A CRIAÇÃO DE
EMPRESAS COMUNITÁRIAS DE AUTO GESTÃO E A
FORMAÇÃO DE EMPREENDEDORES.
Produto: Empreendedores Capacitados (Unidade) 7.000
BANCO DO POVO
FINANCIAMENTO DE RECURSOS ENTRE R$ 200,00 A R$
5.000,00 PARA EMPREENDEDORES DE PEQUENOS E
MICRONEGÓCIOS, FORMAIS OU INFORMAIS, QUE
RESIDAM NO MUNICIPIO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E
QUE EXERÇAM ATIVIDADE PRODUTIVA NO MÍNIMO DE
SEIS MESES E COM RENDA MAXIMA ANUAL DE R$

1

1
4

10.197
10.197

10.197
10.197

1.736.150
1.670.349

1.286.992
1.286.992

448.658
382.857

500
500

1.420.387
249.962

1.286.992

133.395
249.462

500

65.801

65.801

1
4

32.712
33.089

32.712
33.089

1

6.347.886
2.500.000
2.500.000

6.347.886
2.500.000
2.500.000

1

3.690.020
3.690.020

3.690.020
3.690.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

558

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

150.000,00 E SEM RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS.
Produto: Contratos De Financiamentos Concedidos A
Empreendedores (Unidade) 33.700
11

11

11

11

333

333

333

334

SUBTOTAIS

TOTAL

2308

3516
3516

3516

3516

4226

1087

1307

5667

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E EVENTOS E
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PARA A ORGANIZAÇÃO DE
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES.
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 9
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FRENTES DE TRABALHO
CADASTRAMENTO DE DESEMPREGADOS, CLASSIFICAÇÃO
POR ORDEM DE NECESSIDADES E OFERECIMENTO DE
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA (NOVE MESES) EM ORGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Produto: Bolsistas Atendidos E Qualificados (Unidade)
25.000
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES DE NÍVEL
MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COM IDADE DE
16 A 21 ANOS, EM PARCERIA COM EMPRESAS
EMPREGADORAS,OFERECENDO AO ESTUDANTE A
VIVÊNCIA EM VÁRIAS ÁREAS DA EMPRESA,
PROMOVENDO POR MEIO DE ESTÁGIO, O APRENDIZADO
PARA ADQUIRIR HABILIDADES ESPECÍFICAS E
EXPERIÊNCIA. O ESTÁGIO DE DURAÇÃO DE 6 MESES,
COM CARGA HORÁRIA DE 4 HORAS DIÁRIAS,
POSSIBILITARÁ AO ESTUDANTE O SEU
DESENVOLVIMENTO, PELA DIVERSIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES VIVENCIADAS.
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (Unidade) 15.000
APRENDENDO A TRABALHAR
OFERECIMENTO AOS ESTUDANTES DE 14 A 16 ANOS,
REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS,
DE ACESSO Á FORMAÇÃO VOLTADA PARA O MERCADO DE
TRABALHO, POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE
HABILIDADES BÁSICAS E DE GESTÃO, HABILIDADES
ESPECÍFICAS E VIVÊNCIA PARA SUA ATUAÇÃO
PROFISSIONAL.
Produto: Jovens Orientados (Unidade)

1

157.866
157.866

157.866
157.866

1

125.000.010
120.000.000
120.000.000

125.000.010
120.000.000
120.000.000

1

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

1

10
10

10
10

1
2
3
4
5

169.391.647
20
30
887.050
10.102.068
180.380.815

20.993.841

20.993.841

148.397.806
10
20
866.550
10.102.058
159.366.444

10
10
20.000
10
20.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

559

500
500

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
23001 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055 - SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

Total
175.869.635
2.512.589

Unidade Orçamentária
23045 - FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET

560

Valores em R$1,00
Total
1.998.591


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO

Total
13.667.040
162.202.595

175.869.635

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
334 - FOMENTO AO TRABALHO

Valores em R$1,00
Total

Programa

10.736.645
358.085

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

10.736.645
358.085

13.721.110

2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2303 - QUALIDADE DO TRABALHO
2308 - EMPREENDEDORISMO
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

2.341.300

1.293.600
149.760.185
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 122

0100
0100 5040

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Valores em R$1,00

10.736.645
10.736.645

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.982.846
1.982.846

1

10.736.645

1.982.846

1

358.085
358.085
358.085

358.085
358.085
358.085

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
8.753.799
8.753.799

Inversões
Financeiras

Investimentos

8.753.799

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 226
11 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 1.685

2301
11 332

2301 4227

DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO
PARA A EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DO MERCADO DE
TRABALHO

2.341.300

2.341.300

1.063.600

1.063.600

1

1.063.600

1.063.600

1

1.277.700
1.277.700

1.277.700
1.277.700
13.929.396
230.000
230.000

20

1

13.929.416
230.000
230.000
12.249.835
2.147.757
20
10.102.058

12.249.815
2.147.757
10
10.102.048

20

1
2
5

1

369.467
369.467

369.467
369.467

Produto: Relatórios Produzidos (Unidade) 10.000
11 333

2301 5043

APRENDENDO A APRENDER
Produto: Metodologias Desenvolvidas (Unidade) 15

11 332

2302
2302 4254

FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
COMISSÕES DE EMPREGO
Produto: Encontros Realizados (Unidade) 50

11 333

2302 4230

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

10
10

Produto: Trabalhadores Treinados (Unidade) 32.000
11 333

2302 5033

TIMES DO EMPREGO

13.929.416
17.156.293
6.347.886
125.000.010

Produto: Trabalhadores Orientados (Unidade) 750
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

561

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 333

2302 5044

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
5

1.080.114
1.080.104
10

1

17.156.293
13.586.376
13.586.376

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.080.114
1.080.104
10

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Trabalhadores Atendidos (Unidade) 92.000
10 331

2303
2303 4237

QUALIDADE DO TRABALHO
FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

16.785.359
13.526.448
13.526.448

370.924
59.928
59.928

10

Produto: Fiscalizações Realizadas (Unidade) 7.600
10 331

2303 5598

AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS AMBIENTES DE
TRABALHO

80.664

80.664

1

80.664

80.664

1
3

54.070
54.040
30

54.060
54.040
20

1

3.424.986
3.424.986

1

10.197
10.197

10.197
10.197

1

6.347.886
2.500.000
2.500.000

6.347.886
2.500.000
2.500.000

1

3.690.020
3.690.020

3.690.020
3.690.020

1

157.866
157.866

157.866
157.866

1

125.000.010
120.000.000
120.000.000

125.000.010
120.000.000
120.000.000

1

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

Produto: Processos Analisados (Unidade) 7.200
11 331

2303 5045

ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR

10
10

Produto: Trabalhadores Participantes (Unidade) 160.000
11 333

2303 4248

ORIENTAÇÃO TRABALHISTA

3.258.911
3.258.911

166.075
166.075

Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 950.000
11 333

2303 5596

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO TRABALHADOR
Produto: Estudos Realizados (Unidade) 144

11 333

2308
2308 4224

EMPREENDEDORISMO
APOIO AO AUTO-EMPREGO
Produto: Empreendedores Capacitados (Unidade) 7.000

11 333

2308 4225

BANCO DO POVO
Produto: Contratos De Financiamentos Concedidos A
Empreendedores (Unidade) 33.700

11 333

2308 4226

COOPERATIVISMO/ASSOCIATIVISMO
Produto: Eventos Realizados (Unidade) 9

11 333

3516
3516 1087

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FRENTES DE TRABALHO
Produto: Bolsistas Atendidos E Qualificados (Unidade)
25.000

11 333

3516 1307

JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (Unidade) 15.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

562

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 334

3516 5667

APRENDENDO A TRABALHAR

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
10
10

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos
10
10

Produto: Jovens Orientados (Unidade) 0
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

165.767.517
20
30
10.102.068
175.869.635

19.126.290

19.126.290

146.641.227
10
20
10.102.058
156.743.315

10
10
10
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

563

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

23045 - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

elaborar programações educacionais, culturais, sociais esportivas e cívicas de forma a atender diferencialmente, a população infantil, juvenil e adulta; e
promover a participação efetiva do trabalhador nas atividades programadas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.933 de 03/01/79 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET".

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.174 de 26/01/79 43.422 de 01/09/98 47.176 de 02/10/02 -

Aprova os Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e vincula a Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador CERET, aprovados pelo
Decreto nº 13.174, de 26 de janeiro de 1979.

564


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23045-FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

1.998.591

Função
11 - TRABALHO

Total
1.998.591

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR

1.337.631
660.960

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2303 - QUALIDADE DO TRABALHO

1.337.631
660.960

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 122

0100
0100 5032

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUT.DO CENTRO
EDUCATIVO,RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR

Valores em R$1,00

1.337.631
1.337.631

Outras
Despesas
Correntes
1.317.631
1.317.631

1
4

957.231
380.400

957.231
360.400

1
4

660.960
660.960
584.360
76.600

580.559
580.559
580.559

80.401
80.401
3.801
76.600

1.541.591
457.000
1.998.591

580.559

961.032
437.000
1.398.032

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
20.000
20.000

20.000

Produto: Unidades Mantidas (Unidade) 13
11 331

2303
2303 5045

QUALIDADE DO TRABALHO
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
Produto: Trabalhadores Participantes (Unidade) 400.000

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

580.559

20.000
20.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

565

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

23055 - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

incentivar as atividades relacionadas à promoção e aplicação de medidas que beneficiem a produção do trabalhador artesanal, bem como protejam a sua atividade e facilitem o escoamento
do produto final;
estudar os problemas ligados à absorção de mão-de-obra;
orientar, formular, executar e supervisionar a política de absorção de mão-de-obra marginalizada, em coordenação com os órgãos federais responsáveis pela política de mão-de-obra no
País, bem como coordenar a execução dessa política, em níveis regionais;
incumbir-se da implantação e da supervisão do Plano de Comunidade do Trabalho nos níveis regionais e sub-regionais;
estabelecer convênios ou acordos com organismos universitários e outros, para realização de cursos e estudos; e
orientar a política de comercialização dos produtos das regiões, dando especial ênfase à exportação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
65 de 04/12/72 -

Dá nova denominação à Superintendência de Comunidade de Trabalho e altera o inciso IV do artigo 7º do Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
256 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica da Superintendência de Comunidade de Trabalho.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.719 de 12/03/71 52 962 de 29/06/72 3.375 de 2l/02/74 43.422 de 01/09/98 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação da Superintendência de Comunidade de Trabalho ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e dá
providências correlatas.
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.719, de 12 de março de 1971.
Transforma Órgão da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e vincula a Superintendência do Trabalho Artesanal nas comunidades - SUTACO.

566


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055-SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

2.512.589

Função
11 - TRABALHO

Total
2.512.589

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

773.993
1.736.150
2.446

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL

2.446
773.993
1.736.150

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADM.
INDIRETA

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.446
2.446

Outras
Despesas
Correntes
2.446
2.446

2.446

2.446

773.993
773.993

773.993
773.993

626.994
146.999

626.994
146.999

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Ações Indenizatórias Pagas (Unidade)
11 122

0100
0100 4256

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SUPERINT.DO
TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
1
4
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 6

11 334

2305
2305 4258

FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
1
4

1.736.150
1.670.349

1.286.992
1.286.992

448.658
382.857

500
500

1.420.387
249.962

1.286.992

133.395
249.462

500

Produto: Artesãos Atendidos (Unidade) 8.488
11 334

2305 4259

DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO AO
ARTESANATO

65.801

65.801

1
4

32.712
33.089

32.712
33.089

1
4

2.082.539
430.050
2.512.589

Produto: Artesãos Atendidos (Unidade) 11.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1.286.992
1.286.992

795.547
429.550
1.225.097

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

567

500
500

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

35000 - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
.
.
.
.
.
.
.

formular, coordenar, articular, monitorar e avaliar a Política Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no Estado de São Paulo, voltada para o atendimento de segmentos da
população em situação de vulnerabilidade social, visando conjugar esforços dos setores governamental estadual, municipal e privado, no processo de desenvolvimento social;
assessorar o Governo do Estado nos assuntos relativos à assistência social e à política de desenvolvimento social, à redução da pobreza e da vulnerabilidade social dos grupos sociais de
baixa renda;
promover a inclusão dos segmentos populacionais excluídos das políticas sociais básicas e do exercício da cidadania, em programas, projetos e ações de melhoria das condições de vida,
da oportunidade de acesso ao trabalho e renda e aos bens e serviços produzidos pela sociedade;
desenvolver programas de capacitação e treinamento de recursos humanos da área social ligados aos setores governamental e não-governamental;
promover a descentralização da ação social, em colaboração e parceria entre o Estado e Municípios, na execução das ações, além das parcerias entre o Governo Federal e organizações da
sociedade civil;
prestar assistência técnica e co-financiamento das ações desenvolvidas pelos municípios, consórcios intermunicipais, entidades e organizações sociais;
supervisionar, avaliar e fiscalizar os programas sociais de âmbito regional e estadual, bem como os resultados das organizações sociais que recebem recursos do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
4.467 de 19/12/84 8.312 de 12/05/93 9.177 de 18/10/95 9.892 de 10/12/97 10.200 de 06/01/99 10.473 de 20/12/99 11.978 de 31/08/05 -

Transfere para o Poder Executivo o Serviço de Colocação Familiar, com a denominação alterada para Instituto de Assuntos da Família, e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria da Promoção Social (transfere as atribuições para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social).
Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social, e extingue o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções e dá providências
correlatas.
Institui a Política Estadual do Idoso - PEI.
Institui a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência social no Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio às Pessoas e Famílias Atingidas por Atos de Violência e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
26.906 de 15/03/87 27.981 de 23/12/87 36.454 de 19/01/93 40.743 de 29/03/96 42.864 de 13/02/98 44.167 de 03/08/99 45.632 de 16/01/01 46.666 de 05/04/02 49.648 de 01/06/05 49.688 de 17/06/05 -

Cria a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, instituído pela Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995.
Fixa prazo para a implantação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999, que instituiu a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo Fundo de Investimentos e dá providências
correlatas.
Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.167, de 3 de agosto de 1999.
Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social.
Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas.

568


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
386.252.165

386.252.165

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE

41.036.998
9.490.333
250.000
335.460.470
14.354
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
3505 - GERAÇÃO DE RENDA
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

37.636.998
14.354
9.490.333

3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3515 - REDE SOCIAL
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

3.400.000
77.401.285
46.156.739
2.358.134
209.544.312

10
250.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO , CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO BEM COMO A
EXECUÇÃO DO CONJUNTO DE TAREFAS PARA SUPORTE
DAS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (Unidade) 24

08

122

272

0101
0101

5078

5373

2817
08

08

126

333

2817

3505
3505

1703

1464

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E OUTROS
BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES INATIVOS, EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 566
GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO
PRÓ-SOCIAL
MONTAGEM DE UM SISTEMA INFORMATIZADO COM
MÓDULOS DE CADASTRO DE INSTITUIÇÕES, DE
PROGRAMAS/AÇÕES SOCIAIS E DE FAMÍLIAS E
BENEFICIÁRIOS COM INTERFACE COM O CADASTRO
ÚNICO DE CONVÊNIOS.
Produto: Cadastro Implantado (%) 30
GERAÇÃO DE RENDA
IMPLANTAÇÃO DE UN PRODUTORAS DE BENS E
SERVIÇOS GERADORAS DE RENDA TRABALHO
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS POR MEIO DA CONCESSÃO DE CRÉDITO,

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3

37.636.998
37.636.998
37.617.608
10
19.380

1

14.354
14.354
14.354

1
7

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
17.289.791
17.289.791
17.289.791

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
20.346.822
20.346.822
20.327.817
5
19.000

Investimentos
385
385
5
380

14.354
14.354
14.354

9.490.333

9.490.333

9.490.333

9.490.333

1.912.000
7.578.333

1.912.000
7.578.333

10
10

10
10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

569

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA AUTO-SUSTENTAÇÃO
DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, EM
PROGRAMAS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE RENDA E
EMPREGO.
Produto: Organizações E Entidades Sociais Beneficiadas
(Unidade)
08

08

08

08

128

122

244

244

3511
3511

3512
3512

3513
3513

3513

5079

5076

1825

5530

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS,
PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
CAPACITAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS, TÉCNICOS
DA SECRETARIA E DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS,
ENTIDADES SOCIAIS E CONSELHEIROS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO ADEQUADA DOS
PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE EM
RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO E À
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 3.150
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA
ÁREA DE ASSIST. E DESENVOLV.SOCIAL
CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DA
IMPLANTAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE UMA BASE DE DADOS
QUE PERMITA O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E A
CRIAÇÃO DE INDICADORES PARA A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E
SUPERVISÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Produto: Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado
(%) 18
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS ATENDENDO CENTROS DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, INFANTIS E NÚCLEOS
COMUNITÁRIOS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E/OU ENTIDADES SOCIAIS.
Produto: Convênios Com Municípios E Entidades Sociais
(Unidade) 139
ATENÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE NATUREZA
EMANCIPATÓRIA, VOLTADAS AOS SEGMENTOS SOCIAIS
- CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MIGRANTE
E POPULAÇÃO DE RUA, POR MEIO DE ATIVIDADES
COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR,
PRÁTICAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER E
APOIO À FAMÍLIA COM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA

1

1
7

250.000
250.000

250.000
250.000

250.000

250.000

3.400.000
3.400.000

3.400.000
3.400.000

1.000.000
2.400.000

1.000.000
2.400.000

77.401.285
80

77.401.195

3

80

1
5

77.401.205
74.853.299
2.547.906

90
80
80

77.401.195
74.853.299
2.547.896

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

570

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
5

46.156.739
46.156.739
45.079.635
1.077.104

46.156.739
46.156.739
45.079.635
1.077.104

2.358.134
708.134

2.358.134
708.134

708.134

708.134

1.650.000

1.650.000

1

1.650.000

1.650.000

1

209.544.312
110.350.588
110.350.588

209.544.312
110.350.588
110.350.588

1

99.193.724
99.193.724

99.193.724
99.193.724

Investimentos

GERAÇÃO DE RENDA.
Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)
1.590
08

08

08

08

08

244

244

244

244

244

3514
3514

3515
3515

3515

3516
3516

3516

5529

5077

5531

5579

5604

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENÇÃO ESPECIAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE NATUREZA
COMPENSATÓRIA, VOLTADAS AOS SEGMENTOS CRIANÇA
E ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA, MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA, EM
SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO PESSOAL POR
MEIO DE ACOLHIMENTO E ABRIGAMENTO, QUE
FAVORECEM OS MÍNIMOS BÁSICOS DE SOBREVIVÊNCIA,
BEM COMO A REINSERÇÃO NAS POLÍTICAS E DIREITOS
SOCIAIS.
Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)
455
REDE SOCIAL
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE
EST DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
SÓCIO-EDUCATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E
PROFISSIONALIZANTES PARA A COMUNIDADE, EM
ESPAÇO DE INTERAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA
EX-FEBEM-IMIGRANTES, PREVENINDO SITUAÇÕES DE
RISCO SOCIAL E DE VIOLÊNCIA.
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 514.800
INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA
ÁREA SOCIAL
CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO DE TODAS AS
AÇÕES SOCIAIS JÁ DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO,
INICIATIVA PRIVADA E TERCEIRO SETOR COM VISTAS
À INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO, FOCALIZAÇÃO,
FLEXIBILIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
MESMAS, ABRANGENDO DESPESAS DECORRENTES DA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO.
Produto: Jovens Capacitados (Unidade) 960
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
RENDA CIDADÃ
TRANSFERÊNCIA DE RENDA MENSAL ASSOCIADA A
AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, PARA FAMÍLIAS DA
REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR,
ENQUADRADAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 150.000
AÇÃO JOVEM
APOIO FINANCEIRO A JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE
15 A 24 ANOS, QUE ESTÃO FORA DA ESCOLA,
DOMICILIADOS NOS SETORES CENSITÁRIOS DE ALTA

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

571

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
5
7

372.629.352
10
19.460
3.625.010
9.978.333
386.252.165

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

VULNERABILIDADE E CONCENTRAÇÃO DE POBREZA, BEM
COMO AQUELES QUE SE ENCONTRAM EM REGIME DE
LIBERDADE ASSISTIDA, MEDIANTE CONCESSÃO DE
BOLSAS. INCLUI DESPESAS OPERACIONAIS DO
PROGRAMA.
Produto: Jovens Atendidos (Unidade) 135.153
SUBTOTAIS

TOTAL

17.304.145

17.304.145

355.325.207
5
19.000
3.625.000
9.978.333
368.947.545

5
460
10
475

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
35001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
35004 - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Total
39.809.644
1.628.210

Unidade Orçamentária
35003 - COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
35007 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS

572

Valores em R$1,00
Total
11.711.975
333.102.336


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
39.809.644

39.809.644

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
333 - EMPREGABILIDADE

27.696.813
9.490.333
250.000
2.358.134
14.354
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0101 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES
COM A SOCIEDADE
3505 - GERAÇÃO DE RENDA
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.296.813
14.354
9.490.333

3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
3515 - REDE SOCIAL

3.400.000
2.358.134

10
250.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3

24.296.813
24.296.813
24.277.423
10
19.380

1

14.354
14.354
14.354

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.617.784
8.617.784
8.617.784

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
15.678.644
15.678.644
15.659.639
5
19.000

Investimentos
385
385
5
380

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 1
08 272

0101
0101 5373

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS

14.354
14.354
14.354

Produto: Inativos Atendidos (Unidade) 566
2817
08 126

2817 1703

GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A
SOCIEDADE
CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO
PRÓ-SOCIAL
1
7

9.490.333

9.490.333

9.490.333

9.490.333

1.912.000
7.578.333

1.912.000
7.578.333

10
10

10
10

10

10

250.000
250.000

250.000
250.000

250.000

250.000

3.400.000
3.400.000

3.400.000
3.400.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Cadastro Implantado (%) 30
08 333

3505
3505 1464

GERAÇÃO DE RENDA
IMPLANTAÇÃO DE UN PRODUTORAS DE BENS E
SERVIÇOS GERADORAS DE RENDA TRABALHO
1
Produto: Organizações E Entidades Sociais Beneficiadas
(Unidade)

08 128

3511
3511 5079

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS,
PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (Unidade) 3.150

08 122

3512
3512 5076

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS NA
ÁREA DE ASSIST. E DESENVOLV.SOCIAL
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

573

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

2.400.000

Outras
Despesas
Correntes
2.400.000

2.358.134
708.134

2.358.134
708.134

708.134

708.134

1.650.000

1.650.000

1

1.650.000

1.650.000

1
2
3
7

29.811.921
10
19.380
9.978.333
39.809.644

F
7

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Sistema De Monitoramento E Avaliação Implantado
(%) 18
08 244

3515
3515 5077

REDE SOCIAL
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E ESP NO PARQUE
EST DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1
Produto: Atendimentos Realizados (Unidade) 514.800

08 244

3515 5531

INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS DA
ÁREA SOCIAL
Produto: Jovens Capacitados (Unidade) 960

SUBTOTAIS

TOTAL

8.632.138

8.632.138

21.179.783
5
19.000
9.978.333
31.177.121

5
380
385

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

574

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35003-COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

11.711.975

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
11.711.975

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.711.975

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

11.711.975

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1

11.711.975
11.711.975
11.711.975

Pessoal e
Encargos
Sociais
7.043.797
7.043.797
7.043.797

11.711.975
11.711.975

7.043.797
7.043.797

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.668.178
4.668.178
4.668.178

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (Unidade) 23
SUBTOTAIS
TOTAL

1

4.668.178
4.668.178

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

575

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35004-COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

1.628.210

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
1.628.210

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.628.210

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

1.628.210

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

1.628.210
1.628.210
1.628.210

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.628.210
1.628.210
1.628.210

1.628.210
1.628.210

1.628.210
1.628.210

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (Unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

576

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35007-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
333.102.336

Subfunção

Total

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

333.102.336

333.102.336

Valores em R$1,00
Total

Programa
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

77.401.285
46.156.739
209.544.312

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 244

3513
3513 1825

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AOS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
77.401.285
80

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
77.401.195

3

80

1
5

77.401.205
74.853.299
2.547.906

77.401.195
74.853.299
2.547.896

1
5

46.156.739
46.156.739
45.079.635
1.077.104

46.156.739
46.156.739
45.079.635
1.077.104

1

209.544.312
110.350.588
110.350.588

209.544.312
110.350.588
110.350.588

1

99.193.724
99.193.724

99.193.724
99.193.724

329.477.246
80
3.625.010
333.102.336

329.477.246

Inversões
Financeiras

Investimentos
90
80
80

Produto: Convênios Com Municípios E Entidades Sociais
(Unidade) 139
08 244

3513 5530

ATENÇÃO BÁSICA

10
10

Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)
1.590
08 244

3514
3514 5529

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENÇÃO ESPECIAL
Produto: Municípios E Entidades Conveniadas (Unidade)
455

08 244

3516
3516 5579

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
RENDA CIDADÃ
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 150.000

08 244

3516 5604

AÇÃO JOVEM
Produto: Jovens Atendidos (Unidade) 135.153

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

3.625.000
333.102.246

80
10
90

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

577

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

578


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ANEXOS À MENSAGEM

579

6


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

580


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

6.1 - DEMONSTRATIVOS DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2006
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ mil

RECEITA TOTAL (1+2+3)

64.422.599

1 - IMPOSTOS

59.949.989

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.862.902

2.1 - Cota-Parte do Fundo Participação dos Estados - FPE

307.451

2.2 - Imposto s/ a Renda Retido na Fonte

2.339.000

2.3 - Cota-Parte Imposto s/ Operações de Crédito - Ouro

43

2.4 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

422.292

2.5 - Desoneração ICMS LC 87 13/09/96

794.116

3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

609.708

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

16.456.266

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A-B)

47.966.333

D-

DESPESAS

14.737.844

1 - Secretaria da Educação

10.458.353

2 - Universidades Estaduais

3.589.067

E-

3 - Faculdades Isoladas (FAENQUIL, Med. de Marília, Med. de São José do Rio Preto e CEET Paula Souza)

388.633

4 - Outras Despesas de Educação

301.791

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - (D/C) %

30,73

581


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - 2006
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ mil

RECEITA TOTAL (1+2+3)

63.628.483

1 - IMPOSTOS

59.949.989

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.068.786

2.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE
2.2 - Imposto s/ a Renda Retido na Fonte

307.451
2.339.000

2.3 - Cota-Parte Imposto s/ Operações de Crédito - Ouro

43

2.4 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

422.292

3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

609.708

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

16.456.266

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A-B)

47.172.217

D-

DESPESAS

5.662.666

1 - Secretaria da Saúde - Administração Direta

4.058.221

2 - Secretaria da Saúde - Administração Indireta

950.421

3 - Outras Despesas de Saúde

654.024

E-

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO (D/C) %

12,00

582


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

6.2 - ESTIMATIVA DA RECEITA
No processo de elaboração do Orçamento Público, a Estimativa da Receita permite dimensionar a capacidade governamental em fixar a Despesa e durante a sua
arrecadação condicionar a execução da despesa.
Os critérios adotados para estimar as fontes de recursos para o exercício de 2006 atendem ao disposto no artigo 22 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; no
inciso XVII, do artigo 47 da Constituição Estadual; no inciso II, do artigo 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.971, de 03 de agosto de 2005 e ; no artigo 12 da Lei Complementar 101, de
04 de maio de 2000.
Assim, esta Estimativa da Receita foi projetada com base nos dados disponíveis da efetiva arrecadação verificada até o mês de julho do corrente ano; as respectivas
séries históricas dos últimos 3 anos; e, as correspondentes previsões de encerramento para o exercício de 2005, aplicando-se, quando houver reflexo na respectiva fonte de recursos, a variação do
índice de preços, o crescimento econômico projetado para o período, bem como,quando for o caso, outros fatores relevantes que influenciam a fonte em análise.
A classificação e o detalhamento das fontes de recursos, por sua vez, seguem basicamente as alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio
da Portaria STN nº 303, de 28 de abril de 2005, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos três níveis de Governo na classificação de suas respectivas contas, ensejando, assim, a
possibilidade de suas consolidações de maneira uniforme, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A estimativa da Receita Total, obedecida a legislação pertinente, está assim configurada:

Tesouro do Estado:.............................

R$

74.862.003.700,00

Administração Indireta:......................

R$

4.958.892.495,00

Empresas Dependentes.......................

R$

898.152.200,00

Total:..................................................

R$

80.719.048.395,00

A seguir são apresentadas cada uma das fontes de receita e seus respectivos valores estimados. Saliente-se que o ICMS, representativo de 67,37% da receita total,
teve seu valor estimado em R$ 54.383.296.936,00. Desse total, 25% pertencem aos Municípios, correspondendo ao valor de R$ 13.595.824.236,00, sendo que a parcela de 75%, pertencente ao
Estado, alcança o montante de R$ 40.787.472.700,00, do qual, R$ 6.118.120.905,00, são destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
conforme Emenda Constitucional Federal nº 14/96.

ORIGEM DAS RECEITAS
Na Administração Pública, mais precisamente no que diz respeito às entidades de direito interno, a receita se origina do seu poder de gerir o patrimônio econômico
e administrativo, entendido como um conjunto de valores e também de transferências recebidas de outras entidades de direito público ou privado.

583


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

A Classificação Econômica da Receita aqui apresentada obedece à estabelecida pela Lei nº 4.320/64 que distingüe duas categorias econômicas:
a) RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária , Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços,
Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
b) RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
a) RECEITAS CORRENTES
a.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita Tributária: no âmbito de cada esfera governamental é aquela oriunda de sua competência de tributar, conforme o disposto na Constituição.
Tributo: é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, nos termos da
Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Em conformidade com as disposições do art.
5º do Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em impostos, taxas e contribuição de melhoria:
Imposto: é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal.
Taxa: é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma atividade estatal específica, seja em função do exercício regular do poder de polícia ou pela
prestação de serviço público divisível, efetivamente prestado ao usuário ou posto à sua disposição.
Contribuição de Melhoria: é o tributo que tem o seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel de propriedade privada decorrente da realização de
obras públicas na área onde está localizado.
a.1.1) IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA, autorizado pela Emenda Constitucional n.º 27, de 18 de novembro de 1985, e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, teve sua estimativa
baseada nos dados cadastrais da frota de veículos e na projeção de seu crescimento, além da aplicação de taxas de depreciação conforme o ano de sua fabricação.
O valor previsto para o ano de 2006 situa-se em torno de R$ 4.836,5 milhões, cabendo ao Município, onde for licenciado o veículo, a parcela de 50% do montante
arrecadado.
2 - ITCMD - Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos
Este imposto tem origem na transmissão "Causa Mortis" e Doação de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às
transmissões de bens móveis, títulos e créditos.
Para o exercício de 2006 foi projetado o valor de R$ 288,0 milhões, tendo como critério de sua estimativa o comportamento da série histórica de arrecadação nos
últimos três exercícios combinado com índices de atualização.
584


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Este imposto tem sua origem na circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
O ICMS se constitui na principal fonte de recursos do Tesouro, respondendo, no orçamento de 2006, por 88,52 % do total da receita tributária prevista. Para sua
estimativa foram inicialmente considerados os recolhimentos realizados até o corrente mês de junho e a previsão de recolhimento até o final de 2005. A partir dessa base, e consideradas as
hipóteses de inflação anual de 5,5% e crescimento do produto de 3,7%, a arrecadação desse tributo, estimada para 2006, alcança R$ 54.383,3 milhões, desse montante, a quantia de R$ 40.787,5
milhões corresponde à cota-parte estadual (75%), e os R$ 13.595,8 milhões restantes correspondem à participação dos municípios paulistas (25%).
a.1.2) TAXAS
O montante desta fonte de receita previsto para o exercício de 2005 corresponde a R$ 1.927.305.000,00, assim distribuídos:
1.

Taxas pela Prestação de Serviços............................

R$

1.923.005.000,00

2.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia...............

R$

4.300.000,00

Em função da diversidade de fatos geradores desta fonte a sua estimativa foi baseada na evolução da arrecadação verificada nos últimos 3 exercícios, devidamente
ajustados.
a.1.3) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Este tributo figura no orçamento de 2006 com previsão simbólica de apenas R$ 1.000,00, no aguardo de legislação específica que normatize a sua metodologia
de cobrança.
a.2) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Esta receita figura no orçamento de 2006 com previsão simbólica de R$ 20,00, na Administração Direta, tendo em vista que os recursos foram alocados
diretamente nos institutos de previdência.
a.3) RECEITA PATRIMONIAL
Registra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, decorrente de bens imobiliários, mobiliários
ou de participação societária. Para 2006 totaliza o valor de R$ 1.163.128.251,00, destacando-se as seguintes fontes:
1.

Receitas Imobiliárias provenientes da utilização de bens imóveis pertencentes ao setor público ........................................................

R$

33.907.160,00

2.

Receitas de Valores Mobiliários decorrentes de: juros de títulos de renda, dividendos, fundos de investimento, aplicações de saldos
de depósitos bancários e aluguel de bens móveis .................................................................................................................................

R$

1.129.221.081,00

585


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

a.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
Neste grupo classificam-se as receitas originárias da produção, do cultivo do solo, da pecuária, da silvicultura, da extração de produtos vegetais e do beneficiamento
ou transformação de produtos agropecuários.
A estimativa de arrecadação para 2006 situa-se em R$ 21.035.090,00 com as seguintes principais fontes:

1.

Receita da Produção Vegetal..................................

R$

20.047.110,00

2.

Receita da Produção Animal e Derivados..............

R$

987.960,00

Aplica-se, nessa estimativa, o comportamento de suas respectivas arrecadações verificado nos últimos 3 anos.
a.5) RECEITA INDUSTRIAL
Estas receitas resultam de atividades da indústria mineral, de transformação, de construção e outras. Para o exercício de 2006 a sua previsão
corresponde a R$ 2.881.660,00, tendo como principal contribuição:

1.

Receita da Indústria de Transformação..........................

R$

2.881.640,00

a.6) RECEITA DE SERVIÇOS
Decorrentes de ações relacionadas à prestação direta de serviços, tais como: comércio, transporte, saúde, agropecuários e serviços recreativos e culturais. Esta fonte
de receita tem seu valor estimado para 2006 em R$ 188.857.860,00.
Dada a diversidade das ações que geram sua arrecadação, sua previsão foi realizada com base na evolução dos últimos três exercícios, devidamente ajustados,
destacando-se:
1.

Serviços Comerciais.......................................................................................................

R$

14.286.880,00

2.

Serviços de Transporte...................................................................................................

R$

15.520.410,00

3.

Serviços de Saúde..........................................................................................................

R$

67.750,00

4.

Serviços Agropecuários.................................................................................................

R$

12.715.470,00

5.

Serviços Recreativos e Culturais....................................................................................

R$

710.020,00

6.

Outros Serviços..............................................................................................................

R$

145.557.330,00

586


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

a.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Neste título são classificados os recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de
bens e serviços. A sua projeção para 2006 perfaz o valor global de R$ 8.079.113.727,00, com destaque para aqueles itens relativos à participação do Estado em transferências federais, no valor de
R$ 7.104.325.575,00 assim discriminados:
1.

Transferência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte..................................................................................................................

R$

2.339.000.000,00

2.

Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 2/3........................................................................................................................

R$

720.000.000,00

3.

Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados Estados Exportadores de Produtos Industrializados ...............................

R$

563.056.000,00

Parte do Estado....................................................................................................................................................................................

R$

358.948.200,00

Parte dos Municípios............................................................................................................................................................................

R$

140.764.000,00

Parte para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério E.F.C nº 14/96 ................

R$

63.343.800,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados...............................................................................................................................

R$

307.450.645,00

Parte do Estado.....................................................................................................................................................................................

R$

261.333.048,00

Parte para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério E.F.C. nº 14/96................

R$

46.117.597,00

Transferência Financeira Lei Complementar nº 87 de 13/09/96.......................................................................................................

R$

794.115.900,00

Parte do Estado....................................................................................................................................................................................

R$

674.998.513,00

Parte para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério E.F.C. nº 14/96................

R$

119.117.387,00

Gestão Plena Sistema Estadual SUS................................................................................................................. ..............................

R$

2.380.703.030,00

4.

5.

6.

As informações referentes ao Fundo de Participação dos Estados - FPE e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos
Industrializados - IPI-Exp., foram disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; e, as demais previsões, foram elaboradas com base nas informações fornecidas pelas Unidades que
estão envolvidas com a operacionalização das respectivas transferências.
a.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de receita é basicamente constituída de Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições , Receita da Dívida Ativa e Receitas Diversas, contribuindo
com R$ 1.189.374.984,00 para a previsão da arrecadação de 2006.
Dentre os valores previstos para o ano de 2006, destaca-se a parcela de R$ 811.459.404,00, resultante da soma correspondente à arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, originário de infrações, atrasos e outros,
devidamente calculada a parte pertencente aos Municípios.
Pela heterogeniedade de sua composição a previsão efetuou-se pela série histórica de seus componentes, adicionados de indicadores de crescimento quando
existentes.
587


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Este grupo é composto pelas seguintes fontes de receita, incluindo a parte referente ao ICMS.
1.

Multas, Juros de Mora.............................................

R$

536.642.420,00

2.

Indenizações e Restituições.....................................

R$

150.925.580,00

3.

Receita da Dívida Ativa...........................................

R$

309.559.116,00

4.

Receitas Diversas.....................................................

R$

192.247.868,00

b) RECEITAS DE CAPITAL
As projeções referentes a este conjunto de recursos, perfazem o valor global de R$ 2.782.509.172,00, decorrentes principalmente da receita de venda de ativos e as
operações de crédito, na seguinte conformidade:

1.

Operações de Crédito representadas pelos empréstimos externos ...............................................................................................................................

R$

744.220.000,00

2.

Operações de Crédito Internas ......................................................................................................................................................................................

R$

32.892.000,00

- Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP.................................................................................................................................

R$

10,00

3.

Alienação de Bens representada pela receita líquida proveniente da venda de ativos..................................................................................................

R$

2.000.000.040,00

4.

Amortização de Empréstimos .......................................................................................................................................................................................

R$

10,00

5.

Transferências de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

19.776.082,00

- Transferências Intergovernamentais............................................................................................................................................................................

R$

40,00

- Transferências do Exterior...........................................................................................................................................................................................

R$

14.379.020,00

- Transferências de Convênios.......................................................................................................................................................................................

R$

5.397.022,00

Outras Receitas de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

30,00

Sendo:

Com destaque para os seguintes itens:

6.

588


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBSERVAÇÕES FINAIS
Atendendo ao disposto na alínea "c", do inciso II, do artigo 15 da Lei nº 11.971 de 03 de agosto de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanham esta
proposta os seguintes demonstrativos das receitas previstas para as Fundações, Autarquias e Empresas Dependentes:
A1.
2.
3.
4.
B1.
2.

Empresas Dependentes.......................................................................................................
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A.....................................
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB....................................
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA...............................
Cia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM..................................................................
Administração Indireta.......................................................................................................
Autarquias...........................................................................................................................
Fundações...........................................................................................................................

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

898.152.200,00
58.610.370,00
67.595.680,00
1.500.030,00
770.446.120,00
4.958.892.495,00
4.429.598.935,00
529.293.560,00

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS
PARTICIPAÇÕES RELATIVAS
Em R$ 1,00
VALOR PREVISTO
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amort. de Empréstimos
Transf. de Capital
Outras Rec. de Capital
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
72.079.494.528
61.435.102.936
20
1.163.128.251
21.035.090
2.881.660
188.857.860
8.079.113.727
1.189.374.984
2.782.509.172
762.733.010
2.000.000.040
10
19.776.082
30
74.862.003.700

%

INDIRETA

%

96,3
82,0
0,0
1,6
0,0
0,0
0,3
10,8
1,6
3,7
1,0
2,7
0,0
0,0
0,0
100,0

4.884.843.285
271.070.010
2.702.602.556
793.546.672
632.750
139.898.240
412.975.300
194.199.657
369.918.100
74.049.210
31.026.100
3.619.140
8.544.020
13.005.930
17.854.020
4.958.892.495

98,5
5,5
54,5
16,0
0,0
2,8
8,3
3,9
7,5
1,5
0,5
0,1
0,2
0,3
0,4
100,0

589

EMPRESAS
898.152.110
13.224.560
1.309.850
825.710.950
30.000.000
27.906.750
90
80
10
898.152.200

%

TOTAL

%

100,0
0,0
0,0
1,6
0,0
0,1
91,9
3,3
3,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0

77.862.489.923
61.706.172.946
2.702.602.576
1.969.899.483
21.667.840
144.089.750
1.427.544.110
8.303.313.384
1.587.199.834
2.856.558.472
793.759.190
2.003.619.190
8.544.030
32.782.012
17.854.050
80.719.048.395

96,5
76,5
3,3
2,4
0,0
0,2
1,8
10,3
2,0
3,5
1,0
2,5
0,0
0,0
0,0
100,0


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

6.3 - DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E
BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
Os artigos 165, § 6º, da Constituição Federal e 174, § 6º, da Constituição Estadual, e o inciso II, do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que o
projeto de lei orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo "do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia".
As citadas normas se referem à renúncia de receita, bem como ao aumento das despesas decorrentes das ações relativas à política fiscal do Estado. No entender da
Secretaria da Fazenda, o legislador constitucional determina que sejam explicitadas as normas legais que embasam a previsão da receita orçamentária e seus efeitos financeiros, bem como
estabelece a necessidade de discriminar as despesas públicas decorrentes de subsídios ou benefícios de natureza financeira ou creditícia.
Desse modo, na previsão da receita tributária para o ano de 2006 considerou-se a base legal vigente em agosto do corrente ano (convênios celebrados nos termos da
Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975), e as modificações que devem ser processadas até o final do ano. Também foram atualizadas e revisadas as informações que originaram
o cálculo da renúncia de receita, sendo esta alterada para 8,7%.
A concessão de benefícios fiscais na esfera do ICMS objetiva, à exceção daqueles de caráter social, promover uma melhor alocação de recursos de forma a
incentivar o crescimento da produção e do emprego e, assim, em alguns casos, o aumento da própria arrecadação tributária. A atual estrutura definida pela legislação do ICMS possibilita estimar,
de acordo com as declarações fiscais apresentadas pelos contribuintes, que a renúncia de receita poderá atingir R$ 3.532 milhões no ano 2006, ou seja, 8,7% da arrecadação prevista. Este montante
engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido, aprovadas mediante convênios no âmbito do CONFAZ, alguns por tempo indeterminado e outros por
tempo determinado, além das imunidades constitucionais como, a título de exemplo, a concedida a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (artigo 150, VI, alínea "d", da
Constituição Federal) e, ainda, as saídas interestaduais de combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica (artigo 155, X, alínea "b", da Constituição Federal).
As previsões de arrecadação dos tributos de competência estadual foram elaboradas a partir da hipótese de inflação de 5,0% e crescimento do Produto Interno Bruto
de 3,5%, no ano de 2006. Relativamente ao IPVA, além dos parâmetros acima, foram considerados os dados da frota de veículos pré-existente bem como projeção de seu crescimento e
depreciação. Em todos os casos foi prevista a manutenção das atuais renúncias fiscais.
Dessa forma, considerados tais fatores, chega-se à memória de cálculo de previsão do ICMS (QPE) e IPVA (QPE), que resulta nos seguintes montantes:
R$ milhões
Arrecadação Potencial do ICMS

44.319

(-) Montante das Desonerações

3.532

(=) Arrecadação Prevista do ICMS

40.787

Arrecadação Potencial do IPVA

2.463

(-) Montante das Desonerações

45

(=) Arrecadação Prevista do IPVA

2.418

Quanto aos benefícios de natureza financeira ou creditícia, cabe lembrar que o orçamento estadual não contempla rubrica específica em relação a este tipo de gasto,
pois as regras relativas aos mesmos subordinam-se à legislação e regulamentação estabelecidas pelas autoridades monetárias federais.

590


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

6.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005, são apresentados a seguir quadros demonstrativos com
o detalhamento das operações de crédito contratadas pelo Governo do Estado, bem como a previsão do pagamento do serviço da dívida para 2006 ajustada de acordo com a presente proposta.

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO
DÍVIDA EXTERNA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD
Educação: Inovações Ensino Básico - Lei Estadual nº 7.385/91
Saneamento: Bacia do Guarapiranga - Leis Estaduais nº 7.863 e 7.988/92
Programa Microbacias Hidrográficas - Leis Estaduais nº 8.331/93 e 9.895/97
Integração Centro (Trens Barra Funda / Roosevelt) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
9.905/97 e 11.529/2003
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metrô) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Programa de Desenvolvimento da USP - Lei Estadual nº 5.962/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Projeto Sul Trens Metropolitanos CPTM - Leis Est. nº 8.817/94, 8.959/94 e
11.529/2003
Programa de Atuação em Cortiços - Lei Estadual nº 10.617/2000
Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais - Lei Estadual nº 10.668/2000
Programa de Cultura e Cidadania para Inclusão Social - Fábricas de Cultura - Lei
Estadual nº 11.353/2003
Programa de Modernização Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda - Lei
Est. nº 11.379/2003
Projeto de Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo
- Lei Est. nº 11.554/2003
OUTROS CREDORES
Kreditanstalt Fur Wiederaufbau (KFW) - Preservação da Mata Atlântica
Lei Estadual nº 8.062/92
Sumitomo Mitsui Banking Corporation (Agente) e Japan Bank for International
Cooperation - JBIC (Fiador)
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metro)
Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

TAXA DE JUROS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

Abril/Outubro
Abril/Outubro
Abril/Outubro
Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2006
2007
2012
2013

DV0002009
DV0002010
DV0002027
DV0002028

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0002032

Janeiro/Julho

7,71% a.a. + variação da cesta de moeda

2013

DV0002004

Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2024

DV0002013

Junho/Dezembro
Junho/Dezembro
Fevereiro/Agosto

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2027
2022
2029

DV0002031
DV0002030
DV0002036

Janeiro/Julho

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2024

DV0002038

Junho/Dezembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2025

DV0002040

Junho/Dezembro

Fixa 4,5% a.a.

2013

DV0002011

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2016

DV0002037

591


Proposta Orçamentária 2006

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Governo do Estado de São Paulo

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

Libor + Spread 0,8125% a.a.

2009

Libor + TaxasVariáveis

2024

DV0001001/1043 a
1045
DV0001015 a
0001021/ 1050 a
1053

9,245% a.a. + TR/IGP-M/TJLP
IGP - DI + 6,0% a.a.

2014
2027

Junho/Dezembro

Fixa 2,0% a.a.

2021

DV0001014
DV0001030/1054/
1057
DV0001012

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0001058

Operações em fase de contratação
Programa de Fortalecimento de Competitividade das Empresas Localizadas em
Arranjos Produtivos (clusters) do Estado de São Paulo - Lei Estadual nº
11.606/2003
DÍVIDA INTERNA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
BANCO DO BRASIL
Refinanciamento Dívida Externa
Lei Federal nº 7.976/89 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Bônus Médio Longo Prazo DMLP - Resolução do Senado 98/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Refinanciamento Dívida Interna
Lei Federal nº 8.727/93 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Lei Federal nº 9.496/97 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Protocolo Brasil França - Aquisição Equip. Hospitalares - Lei Estadual nº
6.853/90
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal para Estados Brasileiros PNAFE (Promocat / Promociaf) - Leis Estaduais nº 9.360 e 9.460/96

TAXA DE JUROS

Custo de captação + variação da cesta de moeda

Mensal
Abril e Outubro

Mensal
Mensal

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES
Sistema Trens Metropolitanos - Aquisição peças e equipamentos

Mensal

TJLP + 3,5% a.a.

2017

DV0001061

OUTROS CREDORES
Dívida Mobiliária - Resolução Senado Federal nº 65/96

Única

Taxa SELIC

2006

DV0001005

Junho e Dezembro
Junho/Dezembro

Fixa 3,5% a.a.
Fixa 2,0% a.a.

2007
2016

DV0001000
DV0001006

SECRETARIA DA SAÚDE
BANCO DO BRASIL
FINEP (Protocolo Brasil França) - Dispositivo Constitucional
Protocolo Brasil França - Dispositivo Constitucional

592


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS
AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
DÍVIDA EXTERNA
OECF - (Agente Japan Bank for International Cooperation - JBIC)
Despoluição do Rio Tietê
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
DÍVIDA EXTERNA
FOMENTO COMERCIO EXTERIOR - FOCOEX (Agente Société Generale)
Aquisição de 30 Trens para Transporte Metropolitano
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Acordo Clube de Paris - Resolução Senado Federal 7/92
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Acordo Clube de Paris - Resolução Senado Federal 7/92
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Conclusão de obras
HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIV. SÃO PAULO / RIBEIRÃO PRETO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
INST. ASSIST. MED. SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE
UNIV. EST. PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Protocolo Brasil França - Aquisição Equipamentos Hospitalares

VENCT.
FINAL

Janeiro/Julho

Fixa 5,0% a.a.

2020

Março/Setembro

7,19% a.a. + variação da cesta de moeda

2009

Junho/Dezembro

Fixa (4% a 8,5%) Variável BIBOR + 0,25%

2006

Junho/Dezembro

Fixa 6,0% a.a.

2006

Mensal

TJLP + 6,0% a.a.

2011

2,0% a.a.

2016

Junho/Dezembro

593

TAXA DE JUROS


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

PREVISÃO DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PARA 2006
(Valores em R$)
MODALIDADE DA OPERAÇÃO

PRINCIPAL

I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA EXTERNA
DÍVIDA INTERNA
SECRETARIA DA SAÚDE
DÍVIDA INTERNA
SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
DÍVIDA INTERNA
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DAEE
DÍVIDA EXTERNA
HC - USP
DÍVIDA INTERNA
HC - RIBEIRÃO PRETO
DÍVIDA INTERNA
IAMSPE
DÍVIDA INTERNA
UNICAMP
DÍVIDA INTERNA
UNESP
DÍVIDA INTERNA
III. EMPRESAS
CPTM
DÍVIDA EXTERNA
DÍVIDA INTERNA
METRÔ
DÍVIDA INTERNA
TOTAL GERAL (I + II + III)

594

TOTAL GERAL
JUROS
ENCARGOS

TOTAL GERAL

2.461.984.981

4.485.849.558

689.536.363

7.637.370.902

1.961.395.869
193.459.170
1.767.936.699
589.112
589.112
500.000.000
500.000.000

3.985.790.176
104.110.103
3.881.680.073
59.382
59.382
500.000.000
500.000.000

689.486.641
3.096.398
686.390.242
49.723
49.723
-

6.636.672.685
300.665.671
6.336.007.014
698.217
698.217
1.000.000.000
1.000.000.000

68.575.955

47.772.908

167.189

116.516.052

66.953.547
66.953.547
627.854
627.854
232.262
232.262
316.017
316.017
61.250
61.250
385.025
385.025

47.594.891
47.594.891
61.862
61.862
26.944
26.944
36.975
36.975
7.118
7.118
45.118
45.118

49.948
49.948
27.268
27.268
37.416
37.416
7.203
7.203
45.354
45.354

114.548.438
114.548.438
739.663
739.663
286.475
286.475
390.408
390.408
75.571
75.571
475.497
475.497

206.196.617

67.107.782

25.698.886

299.003.284

85.769.452
48.595.583
37.173.869
120.427.165
120.427.165

14.875.182
13.282.138
1.593.044
52.232.600
52.232.600

2.435.678
2.343.907
91.771
23.263.208
23.263.208

103.080.311
64.221.627
38.858.684
195.922.973
195.922.973

2.736.757.553

4.600.730.248

715.402.438

8.052.890.238


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

6.5 - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO EM 30 DE JUNHO DE 2005
Com base nas disposições do inciso I, do Artigo 22 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, bem
como do inciso I, do Artigo 13 da Lei n.º 11.971, de 3 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006", apresentamos, como subsídio para a elaboração
da Mensagem que o Senhor Governador enviará à Assembléia Legislativa, acompanhando a Proposta Orçamentária para o exercício de 2006, o demonstrativo da situação econômico-financeira do
Estado referente ao primeiro semestre de 2005.
É importante ressaltar que referido demonstrativo, acompanhado de esclarecimentos e considerações, cujos valores apresentam-se em termos nominais, foi
elaborado com base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.

1 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2005
O Orçamento do Estado para o exercício de 2005, elaborado segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e
de normas posteriores regulamentadoras da matéria, aprovado pela Lei n.º 11.816, de 30 de dezembro de 2004, orçou a receita e fixou a despesa em iguais montantes de R$ 69.887.577.689,00
(sessenta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais), aglutinando, obediente ao princípio inserto no item I, § 5º do artigo
165 da Constituição Federal e item III, § 4º do artigo 174 da Constituição Estadual, as dotações atribuídas às Administrações Direta e Indireta.

1.1 - RECEITA ORÇADA
Observadas as Categorias Econômicas e segundo as suas fontes, a Receita para o exercício de 2005 foi orçada consoante os valores a seguir:
ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

I - RECEITA DO TESOURO DO ESTADO
1 - RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2 - RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 - RECEITAS PRÓPRIAS
2 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

64.688.048.831
62.833.997.392
54.526.700.543
10
964.563.142
8.737.070
2.805.960
174.959.840
6.162.378.363
993.852.464
1.854.051.439
706.603.010
1.125.000.040
10
22.448.349
30
5.199.528.858
4.994.686.538
204.842.320

RECEITA TOTAL

69.887.577.689

595


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

1.2 - DESPESA FIXADA

O Orçamento para o exercício de 2005, no que concerne às despesas, foi elaborado em observância às disposições estabelecidas na Lei n.º 11.782, de 22 de julho de
2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, compreendendo o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado detenha, direta ou
indiretamente, a maioria do capital social. Desdobra-se da seguinte forma:

I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1 - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 - RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

64.688.048.831
58.836.414.290
5.846.634.541
5.000.000
5.199.528.858
4.539.654.181
659.874.677

DESPESA TOTAL

69.887.577.689

II - DESPESA POR ÓRGÃO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1 - ORÇAMENTO FISCAL
1.1 - PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
1.2 - PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Tribunal de Justiça Militar
Segundo Tribunal de Alçada Civil

58.640.995.981
631.610.585
392.328.794
239.281.791
3.581.043.379
3.154.169.741
133.620.587
136.418.077
25.706.690
131.128.284

596


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1.3 - MINISTÉRIO PÚBLICO

798.505.935

1.4 - PODER EXECUTIVO

51.420.871.157

Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Reserva de Contingência

5.181.907
9.794.907.073
4.490.983.974
239.790.774
573.199.025
925.781.710
153.996.269
6.191.966.639
1.302.517.941
20.750.548.714
794.690.557
302.607.874
640.871.707
199.020.816
1.926.321.176
1.081.132.039
929.175.770
1.025.232.018
87.945.174
5.000.000

1.5 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (RECEITAS PRÓPRIAS)

2.208.964.925

2 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 - PODER EXECUTIVO

11.246.581.708
8.256.017.775

Secretaria da Saúde
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

6.229.388.489
410.107.771
472.362.739
673.576.083
210.398.785
260.183.908

2.2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (RECEITAS PRÓPRIAS)

2.990.563.933

DESPESA TOTAL

69.887.577.689

597


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

III - DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

A despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, foi fixada em
R$ 4.086.835.000,00 (quatro bilhões, oitenta e seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), contemplando as seguintes Fontes de Financiamento e Despesa por Órgão:
ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO

1.984.432.000

RECURSOS PRÓPRIOS

1.098.178.000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

700.957.000

OUTRAS FONTES

303.268.000

TOTAL

4.086.835.000

DESPESA POR ÓRGÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES

EM R$ 1,00
3.799.000
439.102.000

SECRETARIA DA FAZENDA

252.965.000

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

1.064.842.000

CASA CIVIL

66.562.000

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

1.076.574.000

SECRETARIA DE ENERGIA, REC. HÍDRICOS E SANEAMENTO

1.182.991.000

TOTAL

4.086.835.000

NOTA: O artigo 6º da Lei n.º 11.816, de 30 de dezembro de 2004, foi retificado no D.O. de 4 de janeiro de 2005, por ter saído com incorreção no D.O. de 31-12-2004.

598


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

1.3 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

O equilíbrio orçamentário é obtido com a consolidação dos dados das Administrações Direta e Indireta, uma vez que as receitas correspondentes às transferências
para autarquias, fundações e empresas dependentes são orçadas na Administração Direta e as dotações das despesas custeadas com esses recursos são alocadas nas respectivas entidades. Os
repasses dos recursos pela Administração Direta e as realizações de despesas pela Administração Indireta são efetuados no sistema financeiro, devidamente registrados nas contas interferenciais
de variações ativas e passivas.
Cabe registrar também que as informações dos demonstrativos da execução orçamentária da Lei n.º 11.816, de 30 de dezembro de 2004, referem-se aos registros
das movimentações acumuladas das contas contábeis.

ADMINISTRAÇÃO/ÓRGÃOS

RECEITA

DESPESA

I - Administração Direta compreendendo os Poderes Legislativo, Judiciário,
Executivo e o Ministério Público

64.688.048.831

56.331.677.471

II - Administração Indireta composta pelas Autarquias, Fundações e Empresas
Dependentes.

5.572.502.012

13.928.873.372

TOTAL

70.260.550.843

70.260.550.843

599


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2005

O resultado da execução orçamentária do primeiro semestre, sintetizado no quadro a seguir, evidencia que as receitas realizadas alcançaram a cifra de
R$ 37.985.685.045 e as despesas o total de R$ 31.499.175.553, resultando a diferença positiva de R$ 6.486.509.493, correspondente a 17,08% do total da Receita Orçamentária. Este resultado não
pode ser entendido como indicador de provável superávit do exercício, vez que a ocorrência de superávit ou déficit somente será apurada com a complementação da gestão financeira do ano e o
levantamento do Balanço Geral do Estado.

VALOR

%

VALOR

%

RECEITAS CORRENTES

RECEITA

37.702.790.842

99,26

DESPESAS CORRENTES

DESPESA

29.531.258.431

77,74

RECEITA TRIBUTÁRIA

29.259.368.362

77,03

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.473.105.468

35,47

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.109.593.471

2,92

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.343.696.362

6,17

RECEITA PATRIMONIAL

1.722.141.517

4,53

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.714.456.601

36,10

RECEITA AGROPECUÁRIA

15.818.047

0,04

DESPESAS DE CAPITAL

1.967.917.122

5,18
1,65

RECEITA INDUSTRIAL

77.063.970

0,20

INVESTIMENTOS

626.801.243

RECEITA DE SERVIÇOS

682.580.496

1,80

INVERSÕES FINANCEIRAS

786.659.652

2,07

3.902.650.506

10,27

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

554.456.228

1,46

TOTAL DA DESPESA

31.499.175.553

82,92

DIFERENÇA

6.486.509.493

17,08

RESULTADO

37.985.685.045

100,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

933.574.472

2,46

RECEITAS DE CAPITAL

282.894.203

0,74

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

177.889.051

0,47

ALIENAÇÃO DE BENS

19.247.283

0,05

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.731.400

0,01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

69.198.305

0,18

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

12.828.165

0,03

TOTAL DA RECEITA

37.985.685.045

100,00

RESULTADO

37.985.685.045

100,00

600


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.1 - EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Antes de adentrarmos à análise da execução da receita orçamentária, observamos, por necessário, que a receita originalmente prevista no orçamento em
R$ 70.260.550.843, teve seu valor ajustado em decorrência da previsão adicional de R$ 85.275.962, totalizando no período R$ 70.345.826.805.
Compõe-se, referida previsão adicional, de item de receita criado no orçamento da Administração Direta, destinado a abrigar recursos provenientes da Cota-Parte da
CIDE Parte dos Municípios, em conformidade com o disposto no Decreto n.º 49.503, de 1º/04/2005.

RECEITA PREVISTA

ADM. DIRETA

Previsão Inicial
Previsão Adicional
TOTAL

ADM. INDIRETA

TOTAL

64.688.048.831

5.572.502.012

70.260.550.843

85.275.962

0

85.275.962

64.773.324.793

5.572.502.012

70.345.826.805

A arrecadação da Receita Orçamentária no 1º semestre de 2005 alcançou o montante de R$ 37.985.685.045, correspondente a 54,00% do valor total previsto.
Na realização da Receita Orçamentária a Administração Direta participou com 92,49%, cabendo à Administração Indireta a complementação de 7,51%.
Os quadros, a seguir, demonstram o desempenho da receita das Administrações Direta e Indireta. As variações ocorridas dentro de cada categoria econômica e fonte
de recursos estão evidenciadas no confronto entre os valores previstos e os realizados.

601


Proposta Orçamentária 2006

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIBUICOES SOCIAIS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUEIS
ARRENDAMENTO
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
PARTICIPACOES E DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
FUNDOS DE INVESTIMENTO
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
RECEITA DE CONTRATO DE PERMISSAO DE USO
DEMAIS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL
RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
RECEITA DE SERVICOS
RECEITA DE SERVICOS
RECEITA DE SERVICOS

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
62.919.273.354
34.978.015.749
-27.941.257.605
54.526.700.543
29.109.606.814
-25.417.093.729
52.915.456.533
28.222.534.322
-24.692.922.211
4.446.600.000
3.906.709.454
-539.890.546
48.468.856.533
24.315.824.868
-24.153.031.665
1.611.243.010
887.066.806
-724.176.204
3.700.000
3.328.613
-371.387
1.607.543.010
883.738.193
-723.804.817
1.000
5.687
4.687
1.000
5.687
4.687
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
964.563.143
1.252.728.582
288.165.439
26.598.110
36.373.238
9.775.128
26.046.100
35.559.538
9.513.438
10
0
-10
552.000
813.701
261.701
937.965.013
1.216.355.343
278.390.330
277.467.559
176.089.734
-101.377.825
2.494.718
436.414.723
433.920.005
574.853.751
477.720.691
-97.133.060
83.148.985
126.130.196
42.981.211
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
-20
20
0
-20
8.737.070
15.586.764
6.849.694
7.760.890
14.539.630
6.778.740
7.760.890
14.539.630
6.778.740
976.160
1.047.046
70.886
976.160
1.047.046
70.886
20
88
68
20
88
68
2.805.960
2.034.504
-771.456
2.805.940
2.034.504
-771.436
2.805.940
2.034.504
-771.436
20
0
-20
20
0
-20
174.959.834
164.381.218
-10.578.616
174.959.834
164.381.218
-10.578.616
174.959.834
164.381.218
-10.578.616

602

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
4.958.697.048
2.724.775.094
-2.233.921.954
241.150.020
149.761.548
-91.388.472
0
0
0
0
0
0
0
0
0
241.150.020
149.761.548
-91.388.472
150.010
25.791
-124.219
241.000.010
149.735.757
-91.264.253
0
0
0
0
0
0
2.354.910.663
1.109.593.471
-1.245.317.192
2.354.910.663
1.109.593.471
-1.245.317.192
2.354.910.663
1.109.593.471
-1.245.317.192
643.382.529
469.412.936
-173.969.593
12.682.160
13.068.005
385.845
10.282.160
11.462.207
1.180.047
2.400.000
1.605.798
-794.202
0
0
0
279.500.329
272.059.214
-7.441.115
0
0
0
56.080
506.039
449.959
279.444.249
271.553.175
-7.891.074
0
0
0
351.200.010
184.285.717
-166.914.293
350.000.010
183.674.807
-166.325.203
1.200.000
610.910
-589.090
30
0
-30
30
0
-30
632.750
231.283
-401.467
132.720
0
-132.720
132.720
0
-132.720
30
9.441
9.411
30
9.441
9.411
500.000
221.842
-278.158
500.000
221.842
-278.158
164.551.440
75.029.466
-89.521.974
164.551.440
75.029.466
-89.521.974
164.551.440
75.029.466
-89.521.974
0
0
0
0
0
0
865.378.820
518.199.278
-347.179.542
865.378.820
518.199.278
-347.179.542
865.378.820
518.199.278
-347.179.542

PREVISTA
67.877.970.402
54.767.850.563
52.915.456.533
4.446.600.000
48.468.856.533
1.852.393.030
3.850.010
1.848.543.020
1.000
1.000
2.354.910.673
2.354.910.673
2.354.910.673
1.607.945.672
39.280.270
36.328.260
2.400.010
552.000
1.217.465.342
277.467.559
2.550.798
854.298.000
83.148.985
351.200.010
350.000.010
1.200.000
50
50
9.369.820
7.893.610
7.893.610
976.190
976.190
500.020
500.020
167.357.400
167.357.380
167.357.380
20
20
1.040.338.654
1.040.338.654
1.040.338.654

CONSOLIDADO
REALIZADA
37.702.790.842
29.259.368.362
28.222.534.322
3.906.709.454
24.315.824.868
1.036.828.354
3.354.404
1.033.473.950
5.687
5.687
1.109.593.471
1.109.593.471
1.109.593.471
1.722.141.517
49.441.243
47.021.745
1.605.798
813.701
1.488.414.557
176.089.734
436.920.762
749.273.865
126.130.196
184.285.717
183.674.807
610.910
0
0
15.818.047
14.539.630
14.539.630
1.056.487
1.056.487
221.930
221.930
77.063.970
77.063.970
77.063.970
0
0
682.580.496
682.580.496
682.580.496

DIFERENÇA
-30.175.179.560
-25.508.482.201
-24.692.922.211
-539.890.546
-24.153.031.665
-815.564.676
-495.606
-815.069.070
4.687
4.687
-1.245.317.202
-1.245.317.202
-1.245.317.202
114.195.845
10.160.973
10.693.485
-794.212
261.701
270.949.215
-101.377.825
434.369.964
-105.024.135
42.981.211
-166.914.293
-166.325.203
-589.090
-50
-50
6.448.227
6.646.020
6.646.020
80.297
80.297
-278.090
-278.090
-90.293.430
-90.293.410
-90.293.410
-20
-20
-357.758.158
-357.758.158
-357.758.158


Proposta Orçamentária 2006

ESPECIFICAÇÃO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DO ESTADO
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
MULTAS/JUROS DE MORA: DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
MULTAS DE JUROS DE MORA-DIVIDA ATIVA OUT.REC.
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DIVERSAS
RENDAS EVENTUAIS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
OPERACOES CRED.INTERNAS CONTRAT.REL.PROG.GOV.
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
OPERACOES DE CRED.EXTERNAS CONTR.REL.PROG.GOV
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
6.247.654.329
3.734.256.214
-2.513.398.115
0
0
0
0
0
0
6.207.041.338
3.696.491.378
-2.510.549.960
6.207.040.968
3.696.453.771
-2.510.587.197
190
30.549
30.359
180
7.058
6.878
2.415.512
10.472.787
8.057.275
2.415.512
10.472.787
8.057.275
45.201
7.000
-38.201
45.201
7.000
-38.201
34.941
3.720
-31.221
34.941
3.720
-31.221
38.117.337
27.281.329
-10.836.008
38.117.337
27.281.329
-10.836.008
0
0
0
993.852.465
699.421.652
-294.430.813
463.764.371
270.141.274
-193.623.097
218.015.236
124.538.259
-93.476.977
34.300
85.731
51.431
74.901.122
56.382.523
-18.518.599
20
0
-20
170.813.693
89.134.761
-81.678.932
148.588.756
83.154.912
-65.433.844
0
413.027
413.027
148.588.756
82.741.884
-65.846.872
205.473.132
161.919.855
-43.553.277
205.192.272
161.531.718
-43.660.554
280.860
388.136
107.276
176.026.206
184.205.612
8.179.406
176.026.206
184.205.612
8.179.406
0
0
0
1.854.051.439
156.817.532
-1.697.233.907
706.603.010
95.950.829
-610.652.181
66.497.010
19.700.406
-46.796.604
10
0
-10
66.497.000
19.700.406
-46.796.594
0
0
0
640.106.000
76.250.423
-563.855.577
640.106.000
76.250.423
-563.855.577
0
0
0

603

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
307.615.086
168.394.292
-139.220.794
40
0
-40
40
0
-40
261.074.006
124.725.847
-136.348.159
261.007.936
124.502.609
-136.505.327
20
0
-20
66.050
223.238
157.188
3.000.139
3.283.048
282.909
3.000.139
3.283.048
282.909
8.390
143.018
134.628
8.390
143.018
134.628
99
700
601
99
700
601
43.532.412
40.241.679
-3.290.733
37.232.392
38.352.694
1.120.302
6.300.020
1.888.986
-4.411.034
381.075.740
234.152.820
-146.922.920
281.282.072
142.751.946
-138.530.126
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
281.282.072
142.751.946
-138.530.126
44.130.389
32.038.965
-12.091.424
0
0
0
44.130.389
32.038.965
-12.091.424
2.248.098
653.613
-1.594.485
0
0
0
2.248.098
653.613
-1.594.485
53.415.181
58.708.296
5.293.115
53.415.181
58.708.296
5.293.115
0
0
0
613.804.964
126.076.671
-487.728.293
204.842.320
81.938.221
-122.904.099
18.580.190
0
-18.580.190
0
0
0
70
0
-70
18.580.120
0
-18.580.120
186.262.130
81.938.221
-104.323.909
60
0
-60
186.262.070
81.938.221
-104.323.849

PREVISTA
6.555.269.415
40
40
6.468.115.344
6.468.048.904
210
66.230
5.415.651
5.415.651
53.591
53.591
35.040
35.040
81.649.749
75.349.729
6.300.020
1.374.928.205
745.046.443
218.015.236
34.300
74.901.122
20
452.095.765
192.719.145
0
192.719.145
207.721.230
205.192.272
2.528.958
229.441.387
229.441.387
0
2.467.856.403
911.445.330
85.077.200
10
66.497.070
18.580.120
826.368.130
640.106.060
186.262.070

CONSOLIDADO
REALIZADA
3.902.650.506
0
0
3.821.217.224
3.820.956.379
30.549
230.296
13.755.835
13.755.835
150.018
150.018
4.420
4.420
67.523.008
65.634.022
1.888.986
933.574.472
412.893.220
124.538.259
85.731
56.382.523
0
231.886.707
115.193.876
413.027
114.780.849
162.573.468
161.531.718
1.041.749
242.913.908
242.913.908
0
282.894.203
177.889.051
19.700.406
0
19.700.406
0
158.188.644
76.250.423
81.938.221

DIFERENÇA
-2.652.618.909
-40
-40
-2.646.898.120
-2.647.092.525
30.339
164.066
8.340.184
8.340.184
96.427
96.427
-30.620
-30.620
-14.126.741
-9.715.707
-4.411.034
-441.353.733
-332.153.223
-93.476.977
51.431
-18.518.599
-20
-220.209.058
-77.525.269
413.027
-77.938.296
-45.147.762
-43.660.554
-1.487.209
13.472.521
13.472.521
0
-2.184.962.200
-733.556.280
-65.376.794
-10
-46.796.664
-18.580.120
-668.179.486
-563.855.637
-104.323.849


Proposta Orçamentária 2006

ESPECIFICAÇÃO
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVENIOS MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
INTEGRALIZACAO DO CAPITAL SOCIAL
INTEGRALIZACAO COM RECURSOS DO TESOURO
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITA TOTAL

FONTE DE RECURSOS

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
1.125.000.040
0
-1.125.000.040
1.125.000.030
0
-1.125.000.030
1.125.000.000
0
-1.125.000.000
30
0
-30
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
10
0
-10
22.448.349
60.866.702
38.418.353
1.105.144
38.241
-1.066.903
1.105.144
38.241
-1.066.903
11.594.020
3.365.544
-8.228.476
11.594.020
3.365.544
-8.228.476
9.749.185
57.462.917
47.713.732
9.749.185
57.462.917
47.713.732
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
30
0
-30
64.773.324.793
35.134.833.280
-29.638.491.513

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
3.572.160
19.247.283
15.675.123
212.120
17.619.163
17.407.043
0
0
0
212.120
17.619.163
17.407.043
3.360.040
1.628.120
-1.731.920
3.360.040
1.628.120
-1.731.920
4.043.020
3.731.400
-311.620
4.043.020
3.731.400
-311.620
4.043.020
3.731.400
-311.620
26.919.280
8.331.603
-18.587.677
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
26.919.280
8.331.603
-18.587.677
26.919.260
8.331.603
-18.587.657
10
0
-10
10
0
-10
374.428.184
12.828.165
-361.600.019
372.973.154
1.830.355
-371.142.800
372.973.154
1.830.355
-371.142.800
1.455.030
10.997.810
9.542.780
1.455.030
10.997.810
9.542.780
5.572.502.012
2.850.851.765
-2.721.650.247

PREVISTA
1.128.572.200
1.125.212.150
1.125.000.000
212.150
3.360.050
3.360.050
4.043.030
4.043.030
4.043.030
49.367.629
1.105.144
1.105.144
11.594.020
11.594.020
36.668.465
36.668.445
10
10
374.428.214
372.973.154
372.973.154
1.455.060
1.455.060
70.345.826.805

CONSOLIDADO
REALIZADA
DIFERENÇA
19.247.283
-1.109.324.917
17.619.163
-1.107.592.987
0
-1.125.000.000
17.619.163
17.407.013
1.628.120
-1.731.930
1.628.120
-1.731.930
3.731.400
-311.630
3.731.400
-311.630
3.731.400
-311.630
69.198.305
19.830.676
38.241
-1.066.903
38.241
-1.066.903
3.365.544
-8.228.476
3.365.544
-8.228.476
65.794.520
29.126.055
65.794.520
29.126.075
0
-10
0
-10
12.828.165
-361.600.049
1.830.355
-371.142.800
1.830.355
-371.142.800
10.997.810
9.542.750
10.997.810
9.542.750
37.985.685.045
-32.360.141.760

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA

PREVISTA

CONSOLIDADO
REALIZADA

DIFERENÇA

1 - TESOURO DO ESTADO

45.973.110.059

24.230.776.959

-21.742.333.100

355.687.194

12.789

-355.674.405

46.328.797.253

24.230.789.749

-22.098.007.504

2 - VINCULADOS ESTADUAIS

14.932.324.661

8.412.100.846

-6.520.223.815

508.841.390

274.776.489

-234.064.901

15.441.166.051

8.686.877.335

-6.754.288.716

360.827.695

464.711.337

103.883.642

0

0

0

360.827.695

464.711.337

103.883.642

0

0

0

4.136.253.046

2.308.311.955

-1.827.941.091

4.136.253.046

2.308.311.955

-1.827.941.091

5 - VINCULADOS FEDERAIS

2.788.865.368

1.927.861.665

-861.003.703

349.592.062

183.567.355

-166.024.707

3.138.457.430

2.111.429.020

-1.027.028.410

7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

718.197.010

99.382.473

-618.814.537

222.128.320

84.183.177

-137.945.143

940.325.330

183.565.650

-756.759.680

0

0

0

0

0

0

0

0

0

64.773.324.793

35.134.833.280

-29.638.491.513

5.572.502.012

2.850.851.765

-2.721.650.247

70.345.826.805

37.985.685.045

-32.360.141.760

3 - VINCULADOS FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
4 - PRÓPRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

24 - PRÓPRIOS ADM. INDIRETA CRÉDITO ESPECIAL
RECEITA TOTAL

604


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1 - RECEITAS CORRENTES
As Receitas Correntes alcançaram o montante de R$ 37.702.790.842, registrando 99,26% de participação no total da Receita Orçamentária.

RECEITAS CORRENTES

ADM. DIRETA

%

ADM. INDIRETA

%

TOTAL

%

RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.109.606.814
0
1.252.728.582
15.586.764
2.034.504
164.381.218
3.734.256.214
699.421.652

77,21
0,00
3,32
0,04
0,01
0,44
9,90
1,86

149.761.548
1.109.593.471
469.412.936
231.283
75.029.466
518.199.278
168.394.292
234.152.820

0,40
2,94
1,25
0,00
0,20
1,37
0,45
0,62

29.259.368.362
1.109.593.471
1.722.141.517
15.818.047
77.063.970
682.580.496
3.902.650.506
933.574.472

77,61
2,94
4,57
0,04
0,20
1,81
10,35
2,48

TOTAL

34.978.015.749

92,77

2.724.775.094

7,23

37.702.790.842

100,00

2.1.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA

A Receita Tributária, que se constitui na mais importante fonte de recursos para a formação da Receita Orçamentária do Estado, atingiu na sua realização
R$ 29.259.368.362, representando 77,61% da sua Categoria Econômica.

RECEITA TRIBUTÁRIA

VALOR

%

IMPOSTOS
Imposto s/ a Propriedade de Veículos Automotores IPVA
Imposto s/ Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCMD
Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e s/ Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

28.222.534.322
3.768.333.758
138.375.697

96,46
12,88
0,47

24.315.824.868
1.036.828.354
5.687

83,10
3,54
0,00

TOTAL

29.259.368.362

100,00

605


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Na composição da Receita Tributária, as rubricas mais significativas foram:
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, principal fonte de arrecadação de tributos do Estado, respondeu pelo ingresso de R$ 24.315.824.868.
PARTE DO
ESTADO

ICMS
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS

PARTE DOS
MUNICÍPIOS

15.501.338.353

FUNDEF

6.078.956.217

TOTAL

2.735.530.298

24.315.824.868

No que se refere à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a mesma atingiu o montante de R$ 3.768.333.758.
PARTE DO
ESTADO
1.884.166.879

IPVA
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA

PARTE DOS
MUNICÍPIOS
1.884.166.879

TOTAL
3.768.333.758

A arrecadação das taxas importou em R$ 1.036.828.354.
TAXAS

ADM. DIRETA

ADM. INDIRETA

TOTAL

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços

3.328.613
883.738.193

25.791
149.735.757

3.354.404
1.033.473.950

TOTAL

887.066.806

149.761.548

1.036.828.354

2.1.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A Receita de Contribuições se apresenta como a fonte de recursos mais relevante da Administração Indireta, tendo atingido o montante de R$ 1.109.593.471,
participando com 2,94% da Categoria Econômica.
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
Contribuições Patronais - Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Militar
Contribuições dos Servidores Inativo Civil
Contribuições dos Servidores Inativo Militar
Contrib. Previdenciária Pensionista Civil
Contrib. Previdenciária Pensionista Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
COMPENS. PREV. REG. GERAL E REG. PROP. PREV. SERV.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
TOTAL

606

VALOR

%

897.898.473
85.076.328
578.821.658
79.392.928
90.464.192
20.813.850
29.076.065
4.851.146
9.402.307
8.908.594
202.786.403

80,92
7,67
52,17
7,16
8,15
1,88
2,62
0,44
0,85
0,80
18,28

1.109.593.471

100,00


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL
As Receitas Patrimoniais somaram R$ 1.722.141.517 e participaram com 4,57% das Receitas Correntes. Desse grupo, evidenciam-se as Receitas de Valores
Mobiliários com R$ 1.488.414.557, representando 86,43% das Receitas Patrimoniais.
RECEITA PATRIMONIAL

ADM. DIRETA

%

ADM. INDIRETA

%

TOTAL

%

RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Participações e Dividendos
Dividendos
Fundos de Investimento
Remuneração de Depósitos Bancários
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

36.373.238
1.216.355.343
176.089.734
436.414.723
477.720.691
126.130.196
0
0

2,11
70,63
10,23
25,34
27,74
7,32
0,00
0,00

13.068.005
272.059.214
0
506.039
271.553.175
0
184.285.717

0,76
15,80
0,00
0,03
15,77
0,00
10,70
0,00

49.441.243
1.488.414.557
176.089.734
436.920.762
749.273.865
126.130.196
184.285.717
0

2,87
86,43
10,23
25,37
43,51
7,32
10,70
0,00

TOTAL

1.252.728.582

72,74

469.412.936

27,26

1.722.141.517

100,00

2.1.1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
As demais Receitas Correntes (Agropecuária, Industrial e de Serviços) somaram R$ 775.462.513, representando apenas 2,06% das Receitas Correntes. Nesse
conjunto fica evidenciado que a Receita de Serviços, no montante de R$ 682.580.496, é a fonte de maior expressão.
DEMAIS RECEITAS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Transportes
Serviços de Comunicação
Serviços de Saúde
Serviços de Metrologia e Certificação
Serviços Administrativos
Serviços Educacionais
Serviços Agropecuários
Serviços Recreativos e Culturais
Serviços de Estudos e Pesquisas
Outros Serviços
TOTAL

ADM. DIRETA
15.586.764
2.034.504
164.381.218
12.474.189
0
4.345.448
0
33.306
0
0
0
11.584.224
460.643
0
135.483.408
182.002.486

607

ADM. INDIRETA
231.283
75.029.466
518.199.278
37.442.107
10.530.026
259.807.817
1.010
6.171.926
28.874
146.362
763.603
0
124.271
7.027.295
196.155.989
593.460.027

TOTAL
15.818.047
77.063.970
682.580.496
49.916.296
10.530.026
264.153.265
1.010
6.205.232
28.874
146.362
763.603
11.584.224
584.914
7.027.295
331.639.397
775.462.513


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
As Transferências Correntes totalizaram na sua realização R$ 3.902.650.506, eqüivalendo a 10,35% das Receitas Correntes. Destacam-se os ingressos financeiros
relativos às Transferências da União que somaram R$ 3.820.956.379, representando 97,91% das Transferências Correntes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Participação na Receita da União
Outras Transferências da União
Transf. da Comp. Financ. P/ Exploração de Rec. Naturais
Transferências de Recursos SUS
Transferências de Recursos FNDE
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TOTAL

ADM. DIRETA
3.696.453.771
1.488.337.362
417.389.783
37.545.654
1.197.725.117
555.455.856
30.549
7.058
10.472.787
7.000
3.720
27.281.329
3.734.256.214

%
94,72
38,14
10,70
0,96
30,69
14,23
0,00
0,00
0,27
0,00
0,00
0,70
95,69

ADM. INDIRETA
124.502.609
91.412.482
0
0
33.090.127
0
0
223.238
3.283.048
143.018
700
40.241.679
168.394.292

%
3,19
2,34
0,00
0,00
0,85
0,00
0,00
0,01
0,08
0,00
0,00
1,03
4,31

TOTAL
3.820.956.379
1.579.749.843
417.389.783
37.545.654
1.230.815.244
555.455.856
30.549
230.296
13.755.835
150.018
4.420
67.523.008
3.902.650.506

%
97,91
40,48
10,70
0,96
31,54
14,23
0,00
0,01
0,35
0,00
0,00
1,73
100,00

2.1.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
No decorrer do semestre em exame, Outras Receitas Correntes totalizou R$ 933.574.472, representando 2,48% do total das Receitas Correntes. Nessa estrutura, a
rubrica mais evidente, Multas e Juros de Mora, participou com R$ 412.893.220, ou seja, 44,23% no total do grupo.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Dos Tributos
Das Contribuições
Da Dívida Ativa Tributária
De Outras Origens
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
TOTAL

ADM. DIRETA
270.141.274
124.538.259
85.731
56.382.523
89.134.761
83.154.912
161.919.855
184.205.612
699.421.652

608

%
28,94
13,34
0,01
6,04
9,55
8,91
17,34
19,73
74,92

ADM. INDIRETA
142.751.946
0
0
0
142.751.946
32.038.965
653.613
58.708.296
234.152.820

%
15,29
0,00
0,00
0,00
15,29
3,43
0,07
6,29
25,08

TOTAL
412.893.220
124.538.259
85.731
56.382.523
231.886.707
115.193.876
162.573.468
242.913.908
933.574.472

%
44,23
13,34
0,01
6,04
24,84
12,34
17,41
26,02
100,00


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
As Receitas de Capital, cuja composição sintetizada observamos no quadro a seguir, totalizaram na sua realização R$ 282.894.203, correspondendo à participação
de apenas 0,74% da Receita Orçamentária.
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências do Exterior
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Outras Receitas
TOTAL

ADM. DIRETA
95.950.829
19.700.406
76.250.423
0
0
0
0
60.866.702
38.241
3.365.544
57.462.917
0
0
0
156.817.532

%
33,92
6,96
26,95
0,00
0,00
0,00
0,00
21,52
0,01
1,19
20,31
0,00
0,00
0,00
55,43

ADM. INDIRETA
81.938.221
0
81.938.221
19.247.283
17.619.163
1.628.120
3.731.400
8.331.603
0
0
8.331.603
12.828.165
1.830.355
10.997.810
126.076.671

%
28,96
0,00
28,96
6,80
6,23
0,58
1,32
2,95
0,00
0,00
2,95
4,53
0,65
3,89
44,57

TOTAL
177.889.051
19.700.406
158.188.644
19.247.283
17.619.163
1.628.120
3.731.400
69.198.305
38.241
3.365.544
65.794.520
12.828.165
1.830.355
10.997.810
282.894.203

%
62,88
6,96
55,92
6,80
6,23
0,58
1,32
24,46
0,01
1,19
23,26
4,53
0,65
3,89
100,00

Ressalte-se que o resultado atingido pelas Receitas de Capital foi influenciado pelos empréstimos tomados mediante Operações de Crédito, no montante de
R$ 177.889.051, e pelas Transferências de Capital, no valor de R$ 69.198.305, equivalentes, respectivamente, a 62,88% e 24,46% dessa categoria econômica.
Participando com 6,80% da referida categoria econômica, estão as Alienação de Bens, que somaram R$ 19.247.283, e entre os componentes menos significativos
estão as Outras Receitas de Capital no valor de R$ 12.828.165 e a Amortização de Empréstimos no valor de R$ 3.731.400, cujas participações em Receitas de Capital são representadas pelos
respectivos percentuais de 4,53% e 1,32%.

2.2 - EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
A despesa liquidada no primeiro semestre, envolvendo a Administração Direta e a Indireta, atingiu a cifra de R$ 31.499.175.553, que representa 43,84% da dotação
atual (Créditos Iniciais, Suplementares, Especiais e Extraordinários), no valor de R$ 71.854.613.887, valendo dizer que, na execução orçamentária, resta ainda para liquidar R$ 40.355.438.334, ou
seja, 56,16% da despesa autorizada para o exercício.
A Administração Direta participou com 81,19% na realização da Despesa Total e a Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes) com
18,81%.

609


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.2.1 - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
A despesa autorizada e realizada pelos órgãos de cada Poder do Estado e o Ministério Público encontra-se demonstrada nos quadros, a seguir, com destaque para a
participação da Administração Geral do Estado, responsável pelos pagamentos definidos como Serviço da Dívida, Transferências Financeiras e Constitucionais, entre outros, no montante de
R$ 11.211.313.695, equivalente a 35,59% da Despesa Total.
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
MINISTERIO PUBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCACAO
SECRETARIA DA SAUDE
SEC.DA CIENCIA,TECNOLOG. E DES. ECONOMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
SEC.DO TURISMO
SECRETARIA DA HABITACAO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL

DOTAÇÃO INICIAL
56.331.677.471
631.610.585
392.328.794
239.281.791
3.581.043.379
3.154.169.741
133.620.587
136.418.077
25.706.690
131.128.284
798.505.935
51.320.517.572
5.181.907
9.794.907.073
5.448.923.437
169.897.866
146.811.263
573.199.025
420.022.079
67.643.520
6.191.966.639
1.302.509.421
20.750.548.714
207.094.725
0
794.690.557
159.116.383
632.099.808

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
870.524.864
0
0
0
401.166.948
401.166.948
0
0
0
0
0
469.357.916
60.000
111.295.000
69.342.995
5.500.717
2.113.850
2.020.000
2.572.000
6.114.626
53.123.327
4.688.860
87.835.241
768.446
0
0
375.742
7.016.530

REDUÇÃO
DECRETADA
686.366.372
0
0
0
401.166.948
0
133.620.587
136.418.077
0
131.128.284
0
285.199.424
0
44.416.000
61.293.357
1.472.041
1.900.000
4.020.000
2.572.000
1.040.624
16.290.184
688.860
99.005.170
768.446
0
0
71.800
6.100.835

610

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
549.418.733
1.941.723
0
1.941.723
199.931.169
199.931.169
0
0
0
0
2.068.743
345.477.098
2.255.831
131.241.000
19.943.104
0
0
9.300.000
1.304.025
2.475.269
9.931.976
19.867.110
0
3.788.551
0
0
19.009.868
1.879.012

ALT INT
SUPLETIVA
46.213.833.154
457.497.294
214.721.780
242.775.514
3.828.942.952
3.803.219.839
0
0
25.723.113
0
416.031.860
41.511.361.048
7.761.532
5.506.833.531
4.818.546.399
29.330.033
136.373.647
429.151.437
326.422.049
45.102.580
3.106.426.861
918.945.133
20.790.681.603
149.363.781
0
609.279.935
129.500.770
572.028.031

ALT INT
REDUTIVA
46.274.686.967
457.497.294
214.721.780
242.775.514
3.828.942.952
3.803.219.839
0
0
25.723.113
0
416.031.860
41.572.214.861
7.761.532
5.506.833.531
4.879.400.212
29.330.033
136.373.647
429.151.437
326.422.049
45.102.580
3.106.426.861
918.945.133
20.790.681.603
149.363.781
0
609.279.935
129.500.770
572.028.031

DOTAÇÃO ATUAL
57.004.400.883
633.552.308
392.328.794
241.223.514
3.780.974.548
3.755.267.858
0
0
25.706.690
0
800.574.678
51.789.299.349
7.497.738
9.993.027.073
5.416.062.366
173.926.542
147.025.113
580.499.025
421.326.104
75.192.791
6.238.731.758
1.326.376.531
20.739.378.785
210.883.276
0
794.690.557
178.430.193
634.894.515


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
MINISTERIO PUBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCACAO
SECRETARIA DA SAUDE
SEC.DA CIENCIA,TECNOLOG. E DES. ECONOMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
SEC.DO TURISMO
SECRETARIA DA HABITACAO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL

EMPENHADO
29.009.158.949
308.007.560
189.239.162
118.768.398
1.798.069.495
1.787.073.031
0
0
10.996.465
0
392.510.241
26.510.571.653
1.471.792
4.225.712.623
2.927.228.721
22.576.475
81.354.588
310.755.097
320.276.747
28.343.082
2.768.326.923
804.743.140
11.211.523.224
63.325.610
0
599.256.764
73.330.977
462.696.344

611

LIQUIDADO
25.574.550.073
273.095.899
163.745.957
109.349.942
1.625.897.198
1.615.720.330
0
0
10.176.868
0
372.179.011
23.303.377.965
1.216.104
3.752.252.391
2.534.475.628
18.132.751
54.744.184
223.087.422
146.494.794
19.153.384
2.581.501.330
736.242.175
11.211.313.695
58.604.125
0
303.201.173
52.651.696
215.277.451

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
27.995.241.934
325.544.748
203.089.632
122.455.116
1.982.905.053
1.968.194.827
0
0
14.710.225
0
408.064.437
25.278.727.696
6.025.946
5.767.314.450
2.488.833.645
151.350.067
65.670.525
269.743.928
101.049.357
46.849.709
3.470.404.835
521.633.391
9.527.855.561
147.557.666
0
195.433.793
105.099.216
172.198.171

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.434.608.875
34.911.661
25.493.205
9.418.456
172.172.297
171.352.701
0
0
819.596
0
20.331.229
3.207.193.688
255.688
473.460.232
392.753.092
4.443.724
26.610.403
87.667.675
173.781.953
9.189.698
186.825.593
68.500.966
209.529
4.721.485
0
296.055.592
20.679.281
247.418.893


Proposta Orçamentária 2006

ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SEC.EST.DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIM.SOCIAL
SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HIDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGENCIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
SUPERINT. DE CONTROLE DE EDEMIAS
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT.
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
INST. ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE EST. PAUL. JULIO MESQUITA FILHO
CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA LORENA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE RIO PRETO
DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
DEPTO. AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO
INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
BOLSA OFICIAL DE CAFE E MERC DE SANTOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.SAO PAULO
CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAULO
CARTEIRA DE PREV DOS ECONOMISTAS S. P.
CARTEIRA DE PREV. DOS ADVOGADOS S PAULO
SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
COMISSAO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE
FUNDAÇÕES
FUNDACAO PARA DESENV. DA EDUCACAO
FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR
FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE S.P.

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO INICIAL
139.030.324
260.183.908
1.546.306.351
1.067.310.698
524.896.682
1.025.232.018
87.945.174
5.000.000
13.928.873.372
10.921.745.987
38.862.211
155.022.885
576.200.815
350.886.090
1.990.921.522
832.667.949
948.512.819
260.607.524
16.555.036
35.238.172
24.710.722
1.355.777.066
38.277.850
77.608.610
11.852.764
34.557.351
780.844.182
8.600
2.382.426.173
301.780.070
401.650
101.290.080
2.216.046
857.582
2.050.140
580.491.958
21.120.120
1.522.562.303
45.510.060
180.520.070
6.865.437
40.553.314

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
3.487.188
45.110.000
14.104.325
29.700.000
5.660.000
18.469.069
0
323.176.907
273.469.516
40.000
0
0
0
0
0
0
5.778.772
7.900
0
8.147
123.920.912
718.645
0
4.810
0
0
0
0
0
0
0
0
642.246
73.114
142.274.970
0
2.397.391
0
1.000.000
0
0

REDUÇÃO
DECRETADA
0
3.487.188
0
5.915.419
500.000
2.760.000
29.997.500
2.900.000
46.915.847
43.308.456
40.000
0
0
0
0
0
0
5.778.772
0
0
0
1.430.000
718.645
0
4.810
0
0
0
0
0
0
0
0
0
73.114
35.263.115
0
1.407.391
0
1.000.000
0
0

612

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
70.000
1.484.931
18.359.818
38.996.416
0
63.700.000
1.870.187
0
584.224.759
467.893.563
0
0
0
0
249.497.985
0
0
817.285
0
0
50.830
200.000.000
1.828.514
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0
0
0
0
0
0
0
480.000
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0
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0
49.879.108
0
15.367.814
1.078.227
453.103

ALT INT
SUPLETIVA
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166.976.490
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13.628.423
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3.417
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0
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0
0
0
275.203
112.800
36.990
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275.516.441
0
65.053.813
529.464
1.786.800

ALT INT
REDUTIVA
78.247.033
191.347.591
1.534.265.319
765.840.823
256.145.346
1.036.896.734
72.870.882
0
976.064.869
745.077.366
1.604.411
0
10.786.623
3.353.405
166.976.490
162.474.053
137.040.201
13.628.423
6.400
3.417
24.970
238.336.013
593.677
1.518.000
832.023
0
3.500.000
8.452
2.295.000
0
0
0
275.203
112.800
36.990
1.468.816
202.000
214.662.628
0
4.200.000
529.464
1.786.800

DOTAÇÃO ATUAL
139.100.324
261.668.839
1.609.776.169
1.114.496.020
554.096.682
1.091.832.018
78.286.930
2.100.000
14.850.213.004
11.619.800.610
38.862.211
155.022.885
576.200.815
350.886.090
2.240.419.507
832.667.949
948.512.819
261.424.809
16.562.936
35.238.172
24.769.699
1.678.267.978
40.106.364
92.012.092
11.852.764
34.557.351
780.844.182
8.600
2.382.426.173
301.780.070
401.650
101.290.080
2.696.046
1.692.502
2.050.140
688.126.606
21.120.120
1.634.285.224
45.510.060
256.741.697
7.943.664
41.006.417


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SEC.EST.DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIM.SOCIAL
SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HIDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGENIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
SUPERINT. DE CONTROLE DE EDEMIAS
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT.
HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
INST. ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
UNIVERSIDADE EST. PAUL. JULIO MESQUITA FILHO
CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA LORENA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE RIO PRETO
DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
DEPTO. AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO
INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
BOLSA OFICIAL DE CAFE E MERC DE SANTOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.SAO PAULO
CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAULO
CARTEIRA DE PREV DOS ECONOMISTAS S. P.
CARTEIRA DE PREV. DOS ADVOGADOS S PAULO
SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
COMISSAO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE
FUNDAÇÕES
FUNDACAO PARA DESENV. DA EDUCACAO
FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR
FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE S.P.

EMPENHADO
35.540.801
181.278.795
685.083.922
577.299.947
224.285.435
866.202.424
39.958.220
0
10.238.799.965
8.393.818.501
33.448.966
131.647.138
434.671.590
306.461.557
1.730.153.430
776.567.393
540.884.369
209.940.684
7.890.926
31.661.969
22.044.340
1.065.189.153
32.667.807
60.122.489
8.522.622
34.557.321
439.530.276
2.152
1.795.117.825
146.347.702
376.183
20.932.383
1.256.066
936.456
123.631
549.444.457
13.319.617
917.968.340
27.071.332
129.808.054
4.124.815
34.096.803

613

LIQUIDADO
15.460.944
83.410.965
451.609.258
425.830.997
193.129.248
193.525.431
32.062.820
0
5.924.625.479
4.706.495.408
17.402.495
68.421.753
225.279.962
164.739.335
816.496.497
416.653.525
409.996.478
86.862.266
7.502.622
15.833.565
11.584.615
614.642.909
14.816.858
23.755.541
3.962.443
0
346.726.981
2.152
1.043.309.404
145.711.639
11.411
20.576.835
992.738
704.444
122.308
244.099.904
6.286.728
696.098.863
19.900.072
89.900.623
2.981.781
17.387.009

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
103.559.523
80.390.044
924.692.247
537.196.073
329.811.247
225.629.594
38.328.710
2.100.000
4.611.413.039
3.225.982.109
5.413.245
23.375.747
141.529.225
44.424.533
510.266.077
56.100.556
407.628.450
51.484.125
8.672.010
3.576.203
2.725.359
613.078.825
7.438.557
31.889.603
3.330.142
30
341.313.906
6.448
587.308.348
155.432.368
25.467
80.357.697
1.439.980
756.046
1.926.509
138.682.149
7.800.503
716.316.884
18.438.728
126.933.643
3.818.849
6.909.614

EMPENHADO A
LIQUIDAR
20.079.857
97.867.830
233.474.664
151.468.951
31.156.186
672.676.994
7.895.400
0
4.314.174.486
3.687.323.093
16.046.471
63.225.385
209.391.628
141.722.222
913.656.934
359.913.868
130.887.892
123.078.418
388.304
15.828.403
10.459.726
450.546.244
17.850.949
36.366.948
4.560.179
34.557.321
92.803.295
0
751.808.421
636.063
364.772
355.548
263.327
232.012
1.324
305.344.553
7.032.889
221.869.476
7.171.260
39.907.431
1.143.034
16.709.794


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SP
FUNDACAO PE ANCHIETA CTO PAULISTA RADIO
FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA
FUNDACAO DE PROTECAO E DEF AO CONSUMIDOR
FUND.INST.TERRAS EST.SP."JOSE GOMES DA SILVA"
FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRABALHO
FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE S.PAULO
FUNDACAO DO DESENVOLV ADMINISTRATIVO
FUNDACAO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
FUNDACAO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
EMPRESAS DEPENDENTES
INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO
CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOL S.A.
CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAL

DOTAÇÃO INICIAL
487.353.030
115.720.025
8.516.526
12.301.225
36.970.569
410.593.041
1.917.574
19.574.804
13.366.244
36.263.959
24.085.262
47.809.722
34.641.441
1.484.565.082
114.323.664
206.737.303
23.010.296
1.140.493.819
70.260.550.843

ESPECIFICAÇÃO
FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SP
FUNDACAO PE ANCHIETA CTO PAULISTA RADIO
FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA
FUNDACAO DE PROTECAO E DEF AO CONSUMIDOR
FUND.INST.TERRAS EST.SP."JOSE GOMES DA SILVA"
FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRABALHO
FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE S.PAULO
FUNDACAO DO DESENVOLV ADMINISTRATIVO
FUNDACAO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
FUNDACAO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
EMPRESAS DEPENDENTES
INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO
CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOL S.A.
CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAL

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
0
0
0
0
0
0
170.000
407.391
550.000
0
270.000
0
47.310.000
2.200.000
0
0
45.110.000
1.193.701.771

REDUÇÃO
DECRETADA
0
0
0
0
0
0
0
407.391
0
0
0
0
0
2.200.000
2.200.000
0
0
0
733.282.219

EMPENHADO
222.906.992
88.273.875
6.522.619
7.003.379
30.756.215
245.394.978
713.710
16.111.908
8.063.642
38.547.309
9.635.171
19.589.078
29.348.458
927.013.125
51.566.061
65.992.016
7.539.252
801.915.796
39.247.958.914

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
11.477.000
460.000
1.544.828
4.193.806
0
0
1.477.200
1.076.762
7.521.310
0
5.229.058
0
66.452.088
0
0
0
66.452.088
1.133.643.492

LIQUIDADO
222.906.622
62.076.311
3.648.779
5.750.338
14.775.485
181.380.619
707.193
7.718.291
6.243.316
20.160.742
9.042.587
16.215.704
15.303.391
522.031.208
49.562.708
65.982.473
7.510.311
398.975.716
31.499.175.553

ALT INT
SUPLETIVA
6.172.510
131.225.342
70.000
337.185
871.000
15.508.000
0
1.782.300
0
11.016.231
38.722.743
1.400.000
1.041.053
16.324.875
0
0
0
16.324.875
47.250.751.836

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
264.446.038
38.923.150
2.453.907
6.842.674
10.408.160
165.198.063
1.203.864
4.702.705
6.786.755
5.787.960
14.450.091
33.719.702
5.292.983
669.114.045
62.757.603
140.745.287
15.471.044
450.140.111
32.606.654.973

ALT INT
REDUTIVA
6.172.510
131.225.342
70.000
337.185
871.000
15.508.000
0
1.782.300
0
11.016.231
38.722.743
1.400.000
1.041.053
16.324.875
0
0
0
16.324.875
47.250.751.836

DOTAÇÃO ATUAL
487.353.030
127.197.025
8.976.526
13.846.053
41.164.375
410.593.041
1.917.574
20.814.613
14.850.397
44.335.269
24.085.262
53.308.780
34.641.441
1.596.127.170
114.323.664
206.737.303
23.010.296
1.252.055.907
71.854.613.887

EMPENHADO A
LIQUIDAR
370
26.197.564
2.873.840
1.253.041
15.980.731
64.014.359
6.517
8.393.617
1.820.327
18.386.567
592.584
3.373.374
14.045.066
404.981.916
2.003.353
9.543
28.941
402.940.079
7.748.783.361

NOTA: O Decreto n.º 49.683, de 10 de junho de 2005, organizou a Secretaria de Turismo e alterou a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
para Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

614


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.2.2 - DESPESA POR FUNÇÃO

Conforme demonstrado nos quadros a seguir, verifica-se que os projetos e atividades desenvolvidos pelas unidades administrativas responsáveis pela realização da
despesa, discriminada na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, beneficiaram mais diretamente as áreas relacionadas com as funções: 28 - Encargos
Especiais R$ 11.029.553.398 (35,02%); 12 - Educação R$ 5.625.218.392 (17,86%); 10 - Saúde R$ 3.411.435.751 (10,83%) e 06 - Segurança Pública R$ 2.617.070.140 (8,31%).
Com referência à função Encargos Especiais, cumpre destacar que a maior concentração dos seus gastos encontram-se alocados nos Programas: Transferências
Financeiras, Constitucionais e Serviço da Dívida.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

FUNÇÃO
01
02
03
04
06
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
25
26
27
28
99

LEGISLATIVA
JUDICIARIA
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO
SEGURANCA PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITACAO
SANEAMENTO
GESTAO AMBIENTAL
CIENCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZACAO AGRARIA
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAIS

631.610.585
4.681.855.391
722.925.941
1.593.419.765
6.283.179.482
363.085.445
214.551.457
5.746.396.574
195.033.122
10.062.348.758
146.811.263
1.098.987.764
1.772.000
794.690.557
100.400.010
210.996.413
111.226.535
351.579.842
1.000
1.359.300
318.454.131
337.335.352
1.841.644.430
86.508.325
20.430.504.029
5.000.000

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
404.666.948
2.160.000
40.905.390
53.123.327
3.547.188
0
77.531.901
768.446
111.295.000
2.113.850
12.030.045
0
0
0
875.742
4.930.717
2.020.000
0
0
570.000
0
47.682.000
18.469.069
87.835.241
0

56.331.677.471

870.524.864

DOTAÇÃO INICIAL

REDUÇÃO
DECRETADA
0
373.167.738
30.759.210
6.789.695
16.290.184
3.487.188
0
61.293.357
768.446
44.416.000
1.900.000
6.956.043
0
0
0
571.800
1.367.041
4.020.000
0
105.000
0
0
2.572.000
29.997.500
99.005.170
2.900.000

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
1.941.723
263.631.169
2.068.743
20.216.322
9.931.976
5.340.562
0
19.943.104
3.788.551
131.241.000
0
41.471.685
0
0
0
19.009.868
0
9.300.000
0
0
0
0
19.663.843
1.870.187
0
0

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA
457.497.294
4.881.862.603
400.008.942
1.201.208.157
3.195.627.198
287.260.073
214.551.457
5.072.130.828
143.487.264
5.779.021.204
136.373.647
781.368.075
1.772.000
609.279.935
3.320.421
177.380.770
72.673.341
231.038.188
0
163.800
114.262.711
161.784.735
1.748.471.768
72.651.825
20.470.636.918
0

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA
457.497.294
4.881.862.603
400.008.942
1.201.208.157
3.195.627.198
287.257.573
214.551.457
5.147.554.389
143.487.264
5.767.633.621
136.373.647
781.368.075
1.772.000
609.279.935
3.320.421
177.380.770
72.673.341
227.856.023
0
163.800
114.262.711
161.784.735
1.748.471.768
72.654.325
20.470.636.918
0

686.366.372

549.418.733

46.213.833.154

46.274.686.967

615

DOTAÇÃO ATUAL
633.552.308
4.976.985.770
696.395.474
1.647.751.782
6.329.944.601
368.488.507
214.551.457
5.707.154.661
198.821.673
10.271.856.341
147.025.113
1.145.533.451
1.772.000
794.690.557
100.400.010
230.310.223
114.790.211
362.062.007
1.000
1.254.300
319.024.131
337.335.352
1.906.418.273
76.847.581
20.419.334.100
2.100.000
57.004.400.883


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

FUNÇÃO

EMPENHADO

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR

LIQUIDADO

EMPENHADO
A LIQUIDAR

01

LEGISLATIVA

308.007.560

273.095.899

325.544.748

34.911.661

02

JUDICIARIA

2.693.068.001

1.878.392.759

2.283.917.769

814.675.242

03

ESSENCIAL A JUSTICA

363.714.159

313.208.881

332.681.315

50.505.278

04

ADMINISTRACAO

957.119.370

762.957.885

690.632.412

194.161.485

06

SEGURANCA PUBLICA

2.841.488.008

2.617.070.140

3.488.456.593

224.417.868

08

ASSISTENCIA SOCIAL

248.429.416

143.990.721

120.059.091

104.438.695

09

PREVIDENCIA SOCIAL

10

SAUDE

11

TRABALHO

57.579.409

52.857.924

141.242.264

4.721.485

12

EDUCACAO

4.417.243.099

3.863.644.420

5.854.613.242

553.598.679

13

CULTURA

81.354.588

54.744.184

65.670.525

26.610.403

14

DIREITOS DA CIDADANIA

583.802.522

431.231.518

561.730.929

152.571.004

15

URBANISMO

1.772.000

886.000

0

886.000

16

HABITACAO

599.256.764

303.201.173

195.433.793

296.055.592

17

SANEAMENTO

18

GESTAO AMBIENTAL

19

CIENCIA E TECNOLOGIA

64.798.418

55.749.344

49.991.793

9.049.074

20

AGRICULTURA

152.296.730

115.182.223

209.765.277

37.114.506

21

ORGANIZACAO AGRARIA

22

INDUSTRIA

23
25

136.843.246

136.843.246

77.708.211

0

3.122.042.161

2.652.892.493

2.585.112.500

469.149.668

3.001.904

2.854.128

97.398.106

147.776

121.210.977

76.529.214

109.099.246

44.681.763

0

0

1.000

0

84.800

0

1.169.500

84.800

COMERCIO E SERVICOS

112.522.263

101.651.714

206.501.868

10.870.549

ENERGIA

157.845.937

157.845.937

179.489.415

0

26

TRANSPORTE

915.956.470

518.104.052

990.461.803

397.852.418

27

DESPORTO E LAZER

28

ENCARGOS ESPECIAIS

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAIS

39.958.220

32.062.820

36.889.361

7.895.400

11.029.762.927

11.029.553.398

9.389.571.173

209.529

0

0

2.100.000

0

29.009.158.949

25.574.550.073

27.995.241.934

3.434.608.875

616


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNÇÃO
04
08
09
10
11
12
13
14
15
17
18
19
21
23
25
26

1.188.302.830
226.018.426
2.727.452.981
1.796.553.026
4.133.620
3.966.152.215
124.236.551
93.352.781
857.582
500.000
517.178.908
601.676.694
36.970.569
13.366.244
18.363.600
2.613.757.345

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
1.543.114
0
0
1.040.000
0
5.794.819
0
4.810
642.246
0
141.794.970
2.200.000
0
407.391
0
169.749.557

REDUÇÃO
DECRETADA
9.073.114
0
0
1.040.000
0
5.778.772
0
4.810
0
0
26.670.506
2.200.000
0
0
0
2.148.645

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
13.173.161
0
0
16.899.144
480.000
250.366.100
11.937.000
1.544.828
192.674
0
1.677.200
0
4.193.806
1.076.762
0
282.684.084

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA
51.741.366
5.200.000
5.795.000
123.870.596
275.203
449.705.873
131.295.342
2.210.261
112.800
0
2.876.166
6.172.510
871.000
0
20.000
256.772.565

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA
51.741.366
8.200.000
2.295.000
89.661.984
275.203
423.560.673
131.295.342
2.210.261
112.800
0
2.876.166
6.172.510
871.000
0
20.000
256.772.565

13.928.873.372

323.176.907

46.915.847

584.224.759

1.036.918.682

976.064.869

DOTAÇÃO INICIAL

ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
SANEAMENTO
GESTAO AMBIENTAL
CIENCIA E TECNOLOGIA
ORGANIZACAO AGRARIA
COMERCIO E SERVICOS
ENERGIA
TRANSPORTE

TOTAIS

FUNÇÃO

EMPENHADO

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR

LIQUIDADO

EMPENHADO
A LIQUIDAR

04

ADMINISTRACAO

743.831.014

477.598.469

450.114.977

08

ASSISTENCIA SOCIAL

84.298.381

57.391.430

138.720.045

26.906.951

09

PREVIDENCIA SOCIAL

1.905.093.473

1.222.977.124

825.859.508

682.116.349

10

SAUDE

1.388.766.419

758.543.258

458.894.364

630.223.161

11

TRABALHO

1.969.776

1.699.932

2.643.844

269.844

12

EDUCACAO

3.217.988.989

1.761.573.972

1.024.690.574

1.456.415.017

13

CULTURA

94.796.494

65.725.090

41.377.057

29.071.404

14

DIREITOS DA CIDADANIA

79.431.780

25.016.173

15.465.829

54.415.607

15

URBANISMO

936.456

704.444

756.046

232.012

17

SANEAMENTO

0

0

500.000

0

18

GESTAO AMBIENTAL

436.616.443

202.550.195

197.364.129

234.066.248

19

CIENCIA E TECNOLOGIA

274.473.053

272.469.329

327.203.641

2.003.723

21

ORGANIZACAO AGRARIA

30.756.215

14.775.485

10.408.160

15.980.731

23

COMERCIO E SERVICOS

8.063.642

6.243.316

6.786.755

1.820.327

25

ENERGIA

11.882.586

5.166.239

6.481.014

6.716.347

26

TRANSPORTE

1.959.895.245

1.052.191.025

1.104.147.096

907.704.220

10.238.799.965

5.924.625.479

4.611.413.039

4.314.174.486

TOTAIS

617

266.232.546

DOTAÇÃO ATUAL
1.193.945.991
223.018.426
2.730.952.981
1.847.660.782
4.613.620
4.242.679.563
136.173.551
94.897.609
1.692.502
500.000
633.980.572
601.676.694
41.164.375
14.850.397
18.363.600
3.064.042.341
14.850.213.004


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO

FUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA

REDUÇÃO
DECRETADA

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA

DOTAÇÃO ATUAL

01

LEGISLATIVA

631.610.585

0

0

1.941.723

457.497.294

457.497.294

633.552.308

02

JUDICIARIA

4.681.855.391

404.666.948

373.167.738

263.631.169

4.881.862.603

4.881.862.603

4.976.985.770

03

ESSENCIAL A JUSTICA

722.925.941

2.160.000

30.759.210

2.068.743

400.008.942

400.008.942

696.395.474

04

ADMINISTRACAO

2.781.722.595

42.448.504

15.862.809

33.389.483

1.252.949.523

1.252.949.523

2.841.697.773

06

SEGURANCA PUBLICA

6.283.179.482

53.123.327

16.290.184

9.931.976

3.195.627.198

3.195.627.198

6.329.944.601

08

ASSISTENCIA SOCIAL

589.103.871

3.547.188

3.487.188

5.340.562

292.460.073

295.457.573

591.506.933

09

PREVIDENCIA SOCIAL

2.942.004.438

0

0

0

220.346.457

216.846.457

2.945.504.438

10

SAUDE

7.542.949.600

78.571.901

62.333.357

36.842.248

5.196.001.424

5.237.216.373

7.554.815.443

11

TRABALHO

199.166.742

768.446

768.446

4.268.551

143.762.467

143.762.467

203.435.293

12

EDUCACAO

14.028.500.973

117.089.819

50.194.772

381.607.100

6.228.727.077

6.191.194.294

14.514.535.904

13

CULTURA

14

DIREITOS DA CIDADANIA

15
16
17

SANEAMENTO

100.900.010

0

0

0

18

GESTAO AMBIENTAL

728.175.321

142.670.712

27.242.306

20.687.068

19

CIENCIA E TECNOLOGIA

712.903.229

7.130.717

3.567.041

0

20

AGRICULTURA

351.579.842

2.020.000

4.020.000

21

ORGANIZACAO AGRARIA

36.971.569

0

22

INDUSTRIA

1.359.300

23

COMERCIO E SERVICOS

331.820.375

25

ENERGIA

26

TRANSPORTE

27

DESPORTO E LAZER

28

ENCARGOS ESPECIAIS

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

271.047.814

2.113.850

1.900.000

11.937.000

267.668.989

267.668.989

283.198.664

1.192.340.545

12.034.855

6.960.853

43.016.513

783.578.336

783.578.336

1.240.431.060

URBANISMO

2.629.582

642.246

0

192.674

1.884.800

1.884.800

3.464.502

HABITACAO

794.690.557

0

0

0

609.279.935

609.279.935

794.690.557

3.320.421

3.320.421

100.900.010

180.256.936

180.256.936

864.290.795

78.845.851

78.845.851

716.466.905

9.300.000

231.038.188

227.856.023

362.062.007

0

4.193.806

871.000

871.000

41.165.375

0

105.000

0

163.800

163.800

1.254.300

977.391

0

1.076.762

114.262.711

114.262.711

333.874.528

TOTAIS

355.698.952

0

0

0

161.804.735

161.804.735

355.698.952

4.455.401.775

217.431.557

4.720.645

302.347.927

2.005.244.333

2.005.244.333

4.970.460.614

86.508.325

18.469.069

29.997.500

1.870.187

72.651.825

72.654.325

76.847.581

20.430.504.029

87.835.241

99.005.170

0

20.470.636.918

20.470.636.918

20.419.334.100

5.000.000

0

2.900.000

0

0

0

2.100.000

70.260.550.843

1.193.701.771

733.282.219

1.133.643.492

47.250.751.836

47.250.751.836

71.854.613.887

618


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

FUNÇÃO

EMPENHADO

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR

LIQUIDADO

EMPENHADO
A LIQUIDAR

01

LEGISLATIVA

308.007.560

273.095.899

325.544.748

34.911.661

02

JUDICIARIA

2.693.068.001

1.878.392.759

2.283.917.769

814.675.242

03

ESSENCIAL A JUSTICA

363.714.159

313.208.881

332.681.315

50.505.278

04

ADMINISTRACAO

1.700.950.384

1.240.556.354

1.140.747.389

460.394.030

06

SEGURANCA PUBLICA

2.841.488.008

2.617.070.140

3.488.456.593

224.417.868

08

ASSISTENCIA SOCIAL

332.727.797

201.382.151

258.779.136

131.345.646

09

PREVIDENCIA SOCIAL

2.041.936.719

1.359.820.370

903.567.719

682.116.349

10

SAUDE

4.510.808.580

3.411.435.751

3.044.006.863

1.099.372.829

11

TRABALHO

59.549.185

54.557.855

143.886.108

4.991.330

12

EDUCACAO

7.635.232.089

5.625.218.392

6.879.303.815

2.010.013.696

13

CULTURA

176.151.081

120.469.274

107.047.583

55.681.807

14

DIREITOS DA CIDADANIA

663.234.302

456.247.691

577.196.758

206.986.611

15

URBANISMO

2.708.456

1.590.444

756.046

1.118.012

16

HABITACAO

599.256.764

303.201.173

195.433.793

296.055.592

17

SANEAMENTO

18

GESTAO AMBIENTAL

19

CIENCIA E TECNOLOGIA

339.271.471

328.218.674

377.195.434

11.052.797

20

AGRICULTURA

152.296.730

115.182.223

209.765.277

37.114.506

21

ORGANIZACAO AGRARIA

30.756.215

14.775.485

10.409.160

15.980.731

22

INDUSTRIA

84.800

0

1.169.500

84.800

23

COMERCIO E SERVICOS

120.585.905

107.895.029

213.288.623

12.690.876

25

ENERGIA

26

TRANSPORTE

27

DESPORTO E LAZER

28

ENCARGOS ESPECIAIS

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAIS

3.001.904

2.854.128

97.898.106

147.776

557.827.420

279.079.409

306.463.375

278.748.011

169.728.522

163.012.175

185.970.430

6.716.347

2.875.851.715

1.570.295.077

2.094.608.899

1.305.556.638

39.958.220

32.062.820

36.889.361

7.895.400

11.029.762.927

11.029.553.398

9.389.571.173

209.529

0

0

2.100.000

0

39.247.958.914

31.499.175.553

32.606.654.973

7.748.783.361

619


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.2.3 - DESPESA POR FONTE DE RECURSOS
As autorizações e execuções de despesas utilizaram diversas fontes de recursos, dentre as quais destaca-se a de maior parcela, que teve origem no Tesouro do
Estado, no montante de R$ 19.455.919.633, correspondente a 61,77% da Despesa Total.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

FONTE DE RECURSOS
001
002
003
005
007

37.682.919.699
14.932.324.661
360.827.695
2.703.589.406
652.016.010

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
672.920.263
29.582.907
3.293.130
164.728.564
0

REDUÇÃO
DECRETADA
644.509.522
28.915.000
2.880.670
10.061.180
0

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
124.479.591
224.971.545
181.607.779
18.359.818

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA
27.108.951.707
15.080.205.444
631.914.137
2.818.931.800
573.830.066

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA
27.169.805.520
15.080.205.444
631.914.137
2.818.931.800
573.830.066

DOTAÇÃO
ATUAL
37.650.476.627
15.057.472.159
586.211.700
3.039.864.569
670.375.828

56.331.677.471

870.524.864

686.366.372

549.418.733

46.213.833.154

46.274.686.967

57.004.400.883

DOTAÇÃO INICIAL

TESOURO DO ESTADO
VINCULADOS ESTADUAIS
VINCULADOS-FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO

TOTAIS

FONTE DE RECURSOS
001
002
003
005
007

18.426.855.679
8.440.974.532
249.067.237
1.788.190.951
104.070.550

15.714.476.045
8.309.964.247
113.539.821
1.387.692.523
48.877.438

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
19.223.620.948
6.616.497.627
337.144.463
1.251.673.618
566.305.278

29.009.158.949

25.574.550.073

27.995.241.934

EMPENHADO

TESOURO DO ESTADO
VINCULADOS ESTADUAIS
VINCULADOS-FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO

TOTAIS

LIQUIDADO

EMPENHADO
A LIQUIDAR
2.712.379.634
131.010.285
135.527.416
400.498.428
55.193.112
3.434.608.875

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FONTE DE RECURSOS
001
002
004
005
007

TESOURO DO ESTADO
VINCULADOS ESTADUAIS
PROPRIOS ADMINISTRACAO INDIRETA
VINCULADOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO

TOTAIS

8.645.877.554
508.841.390
4.136.253.050
349.592.058
288.309.320

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
247.729.434
725.000
73.620.227
682.246
420.000

REDUÇÃO
DECRETADA
44.708.522
725.000
1.022.325
40.000
420.000

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
0
545.550.342
20.244.982
18.429.435

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA
591.503.313
57.502.263
250.227.888
120.945.140
16.740.078

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA
530.649.500
57.502.263
250.227.888
120.945.140
16.740.078

DOTAÇÃO
ATUAL
8.909.752.279
508.841.390
4.754.401.294
370.479.286
306.738.755

13.928.873.372

323.176.907

46.915.847

584.224.759

1.036.918.682

976.064.869

14.850.213.004

DOTAÇÃO INICIAL

FONTE DE RECURSOS
001
002
004
005
007
TOTAIS

TESOURO DO ESTADO
VINCULADOS ESTADUAIS
PROPRIOS - ADMINISTRACAO INDIRETA
VINCULADOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO

6.565.994.977
306.183.324
2.992.307.464
164.040.839
210.273.362

3.741.443.588
223.509.363
1.765.028.334
102.804.267
91.839.927

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
2.343.757.302
202.658.066
1.762.093.830
206.438.447
96.465.393

10.238.799.965

5.924.625.479

4.611.413.039

EMPENHADO

620

LIQUIDADO

EMPENHADO
A LIQUIDAR
2.824.551.389
82.673.960
1.227.279.130
61.236.572
118.433.435
4.314.174.486


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO

FONTE DE RECURSOS

DOTAÇÃO INICIAL

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA

REDUÇÃO
DECRETADA

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA

ALTERAÇÃO INT
SUPLETIVA

ALTERAÇÃO INT
REDUTIVA

DOTAÇÃO
ATUAL

001

TESOURO DO ESTADO

46.328.797.253

920.649.697

689.218.044

0

27.700.455.020

27.700.455.020

46.560.228.906

002

VINCULADOS ESTADUAIS

15.441.166.051

30.307.907

29.640.000

124.479.591

15.137.707.707

15.137.707.707

15.566.313.549

003

VINCULADOS-FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA

360.827.695

3.293.130

2.880.670

224.971.545

631.914.137

631.914.137

586.211.700

004

PROPRIOS - ADMINISTRACAO INDIRETA

4.136.253.050

73.620.227

1.022.325

545.550.342

250.227.888

250.227.888

4.754.401.294

005

VINCULADOS FEDERAIS

3.053.181.464

165.410.810

10.101.180

201.852.761

2.939.876.939

2.939.876.939

3.410.343.855

007

OPERACOES DE CREDITO

940.325.330

420.000

420.000

36.789.253

590.570.144

590.570.144

977.114.583

70.260.550.843

1.193.701.771

733.282.219

1.133.643.492

47.250.751.836

47.250.751.836

71.854.613.887

TOTAIS

FONTE DE RECURSOS

EMPENHADO

LIQUIDADO

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR

EMPENHADO
A LIQUIDAR

001

TESOURO DO ESTADO

24.992.850.656

19.455.919.633

21.567.378.250

002

VINCULADOS ESTADUAIS

8.747.157.856

8.533.473.610

6.819.155.693

213.684.245

003

VINCULADOS-FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA

249.067.237

113.539.821

337.144.463

135.527.416

004

PROPRIOS - ADMINISTRACAO INDIRETA

2.992.307.464

1.765.028.334

1.762.093.830

1.227.279.130

005

VINCULADOS FEDERAIS

1.952.231.790

1.490.496.790

1.458.112.065

461.735.000

007

OPERACOES DE CREDITO

314.343.912

140.717.365

662.770.671

173.626.547

39.247.958.914

31.499.175.553

32.606.654.973

7.748.783.361

TOTAIS

621

5.536.931.023


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.2.4 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E ELEMENTO ECONÔMICO
A comparação da despesa autorizada com a executada, por categoria econômica, grupo de despesa e elemento econômico, está demonstrada da seguinte forma:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
JUROS DESAGIOS E DESCONTOS DA DIV.MOBILIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO

DOTAÇÃO
INICIAL
51.153.427.332
21.697.325.309
0
0
21.697.325.309
6.534.618.364
63.044.083
8.138.244
1.291.491
12.160.733.454
2.381.802.971
79.517.790
171.173.535
4.741.448
291.629.113
634.816
4.570.964.897
4.570.964.897
4.154.374.711
416.589.186
1.000
24.885.137.126
507.385
507.385
14.895.977.510
52.950.210
367.536.489
14.475.490.811
1.422.768.228
31.482.991
1.391.285.237
87.820.000
87.820.000
44.842.500
44.842.500
8.433.221.503
65.869.695
2.700.489
27.154.010
1.259.207.651

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
635.618.786
345.062.858
0
0
345.062.858
85.674.794
0
279.667
4.784
257.077.418
0
8.300
0
0
1.649.839
368.056
0
0
0
0
0
290.555.928
0
0
87.225.962
200.000
1.750.000
85.275.962
6.216.000
0
6.216.000
0
0
0
0
197.113.966
27.263
5.737
0
19.430.738

622

REDUÇÃO
DECRETADA
545.660.538
345.549.018
0
0
345.549.018
85.674.794
0
279.667
4.784
257.571.878
0
0
0
0
1.649.839
368.056
91.490.912
91.490.912
91.490.912
0
0
108.620.608
0
0
1.750.000
0
1.750.000
0
1.458.500
0
1.458.500
0
0
0
0
105.412.108
205.658
5.737
0
16.436.042

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
413.275.928
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
413.275.928
0
0
13.191.831
11.200.000
1.991.831
0
2.750.728
0
2.750.728
0
0
0
0
397.333.369
1.066.000
117.482
0
121.797.636

ALT INT
SUPLETIVA
41.502.063.775
11.850.455.717
8.000
8.000
11.850.447.717
3.769.652.063
61.441.840
8.163.986
592.732
6.741.228.427
924.751.509
18.128.507
171.299.535
2.276.421
152.083.858
828.840
4.479.374.186
4.479.374.186
4.062.829.165
416.545.021
0
25.172.233.871
8.160.847
8.160.847
14.820.694.734
44.926.909
218.816.053
14.556.951.773
1.643.234.612
23.599.684
1.619.634.928
36.182.244
36.182.244
17.439.000
17.439.000
8.646.522.434
87.650.617
3.492.494
19.264.154
1.254.459.234

ALT INT
REDUTIVA
41.502.063.775
11.850.455.717
4.000
4.000
11.850.451.717
3.769.669.063
61.428.840
8.047.563
592.332
6.742.057.053
924.751.509
17.730.004
171.236.535
2.275.821
152.061.858
601.140
4.479.374.186
4.479.374.186
4.062.829.165
416.545.021
0
25.172.233.871
4.359.847
4.359.847
14.831.030.782
52.320.721
217.943.289
14.560.766.773
1.643.628.633
28.376.359
1.615.252.274
40.682.244
40.682.244
17.439.000
17.439.000
8.635.093.365
75.769.536
3.560.028
22.827.254
1.313.362.623

DOTAÇÃO
ATUAL
51.656.661.508
21.696.839.149
4.000
4.000
21.696.835.149
6.534.601.364
63.057.083
8.254.667
1.291.891
12.159.410.368
2.381.802.971
79.924.593
171.236.535
4.742.048
291.651.113
862.516
4.479.473.985
4.479.473.985
4.062.883.799
416.589.186
1.000
25.480.348.374
4.308.385
4.308.385
14.984.309.255
56.956.398
370.401.084
14.556.951.773
1.429.882.435
26.706.316
1.403.176.119
83.320.000
83.320.000
44.842.500
44.842.500
8.933.685.799
78.638.381
2.750.437
23.590.910
1.325.096.594


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
JUROS DESAGIOS E DESCONTOS DA DIV.MOBILIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO

EMPENHADO
26.446.450.127
9.817.885.208
1.850
1.850
9.817.883.358
3.262.944.194
24.943.618
4.664.466
509.620
5.286.757.009
924.747.525
15.697.227
161.543.919
2.275.821
133.536.627
263.332
2.306.898.019
2.306.898.019
2.127.303.645
179.594.374
0
14.321.666.900
2.026.455
2.026.455
8.364.427.201
21.188.744
171.981.359
8.171.257.098
996.481.418
1.723.697
994.757.721
18.717.425
18.717.425
10.600.000
10.600.000
4.929.414.402
46.577.167
1.754.057
13.822.245
796.671.894

623

LIQUIDADO
24.124.569.182
9.713.955.997
1.850
1.850
9.713.954.147
3.262.944.194
24.900.418
4.664.466
509.569
5.286.335.295
924.747.525
15.372.638
58.404.403
2.275.821
133.536.627
263.192
2.306.898.019
2.306.898.019
2.127.303.645
179.594.374
0
12.103.715.166
1.817.014
1.817.014
8.307.887.703
20.033.531
116.597.133
8.171.257.038
879.017.757
1.298.547
877.719.210
18.717.425
18.717.425
9.200.000
9.200.000
2.887.075.267
25.774.186
1.476.756
12.901.421
553.580.613

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
25.210.211.381
11.878.953.941
2.150
2.150
11.878.951.791
3.271.657.170
38.113.465
3.590.201
782.271
6.872.653.359
1.457.055.446
64.227.366
9.692.616
2.466.227
158.114.486
599.184
2.172.575.966
2.172.575.966
1.935.580.154
236.994.812
1.000
11.158.681.474
2.281.930
2.281.930
6.619.882.054
35.767.654
198.419.725
6.385.694.675
433.401.017
24.982.619
408.418.398
64.602.575
64.602.575
34.242.500
34.242.500
4.004.271.397
32.061.214
996.380
9.768.665
528.424.700

EMPENHADO A
LIQUIDAR
2.321.880.946
103.929.211
0
0
103.929.211
0
43.200
0
50
421.714
0
324.590
103.139.516
0
0
141
0
0
0
0
0
2.217.951.734
209.441
209.441
56.539.498
1.155.213
55.384.226
60
117.463.661
425.150
117.038.511
0
0
1.400.000
1.400.000
2.042.339.135
20.802.981
277.301
920.823
243.091.280


Proposta Orçamentária 2006
ESPECIFICAÇÃO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
DOTAÇÃO
INICIAL
11.829.857
72.777.568
28.363.050
349.310.835
187.872.008
1.000
3.520.851.587
833.616.307
564.606.372
194.088.673
500.784.172
415.307.169
75.508.456
323.365.189
7.415
5.173.250.139
1.433.650.939
153.941.004
152.240.804
1.700.200
21.297.500
21.297.500
1.258.412.435
154.681.500
501.528.327
504.298.698
95.903.910
2.000.000
2.575.569.908
2.575.569.908
6.426.488
2.569.141.920
1.500
1.164.029.292
1.164.029.292
1.164.029.292
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
56.331.677.471

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
346.247
4.951.000
1.770.372
2.215.353
0
77.089.033
0
13.875.506
0
2.858.434
2.900.000
71.644.283
0
0
234.906.078
189.796.078
47.369.635
47.123.632
246.003
325.011
325.011
142.101.432
0
48.179.854
93.870.876
0
50.702
45.110.000
45.110.000
0
45.110.000
0
0
0
0
0
0
0
0
870.524.864

624

REDUÇÃO
DECRETADA
0
228.634
195.400
3.372.297
1.232.306
0
70.214.472
0
5.901.969
0
2.858.434
0
4.761.159
0
0
137.805.834
137.591.984
1.575.988
1.575.988
0
4.950.000
4.950.000
131.065.996
700.000
57.457.447
72.908.549
0
0
213.850
213.850
0
213.850
0
0
0
0
2.900.000
2.900.000
2.900.000
2.900.000
686.366.372

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
1.434.671
3.360.418
68.952.470
13.117.717
0
163.709.415
650.641
200.000
0
22.833.046
0
93.873
0
0
136.142.805
117.782.987
2.640.012
329.212
2.310.800
7.941.410
7.941.410
107.201.565
7.100.000
39.513.889
60.587.676
0
0
18.359.818
18.359.818
0
18.359.818
0
0
0
0
0
0
0
0
549.418.733

ALT INT
SUPLETIVA
3.456.205
62.525.974
49.025.508
354.535.689
212.605.687
900
4.072.092.380
749.626.017
356.530.967
145.454.509
346.896.675
417.584.608
195.586.948
314.050.869
1.683.000
4.711.769.378
1.241.005.673
38.806.604
34.528.409
4.278.195
37.111.675
37.111.675
1.165.087.394
105.421.500
478.709.676
483.529.015
95.903.910
1.523.292
2.307.183.428
2.307.183.428
6.426.488
2.300.756.940
0
1.163.580.277
1.163.580.277
1.163.580.277
0
0
0
0
46.213.833.154

ALT INT
REDUTIVA
3.433.805
66.252.005
38.817.314
398.344.470
217.346.295
900
3.997.854.350
752.452.217
332.887.718
140.931.930
352.703.314
417.429.328
194.758.420
305.519.359
842.500
4.772.623.191
1.301.859.486
44.531.611
40.171.351
4.360.260
29.212.850
29.212.850
1.228.115.025
105.421.500
499.349.726
526.653.249
95.903.910
786.639
2.307.183.428
2.307.183.428
6.426.488
2.300.756.940
0
1.163.580.277
1.163.580.277
1.163.580.277
0
0
0
0
46.274.686.967

DOTAÇÃO
ATUAL
11.852.257
70.603.821
46.687.262
372.852.599
197.232.164
1.000
3.765.673.593
831.440.748
596.423.158
198.611.252
517.810.579
418.362.449
143.313.981
331.896.699
847.915
5.345.639.375
1.542.784.207
196.649.656
192.474.718
4.174.938
32.512.746
32.512.746
1.313.621.805
161.081.500
511.124.573
542.724.467
95.903.910
2.787.355
2.638.825.876
2.638.825.876
6.426.488
2.632.397.888
1.500
1.164.029.292
1.164.029.292
1.164.029.292
2.100.000
2.100.000
2.100.000
2.100.000
57.004.400.883


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL

EMPENHADO
1.416.207
31.456.845
21.830.690
171.684.814
140.692.460
0
2.274.066.269
27.015.001
272.357.143
85.477.135
308.971.588
417.389.328
95.698.917
222.177.435
355.209
2.562.708.821
601.231.110
20.775.308
19.860.373
914.935
24.804.579
24.804.579
555.651.223
91.491.660
237.951.903
129.769.530
95.903.910
534.220
1.481.649.646
1.481.649.646
5.247.836
1.476.401.810
0
479.828.065
479.828.065
479.828.065
0
0
0
0
29.009.158.949

625

LIQUIDADO
768.230
20.384.010
5.586.920
114.975.145
69.792.364
0
1.295.553.729
12.819.935
271.933.802
56.217.450
179.568.898
4.211.159
90.254.120
171.177.958
98.572
1.449.980.892
183.519.320
18.779.537
17.864.602
914.935
23.084.568
23.084.568
141.655.215
44.904.688
56.253.768
40.235.722
0
261.038
786.633.507
786.633.507
2.779.042
783.854.465
0
479.828.065
479.828.065
479.828.065
0
0
0
0
25.574.550.073

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
10.436.050
39.146.976
24.856.572
201.167.785
56.539.704
1.000
1.491.607.324
804.425.747
324.066.015
113.134.117
208.838.991
973.121
47.615.064
109.719.264
492.706
2.782.930.554
941.553.097
175.874.348
172.614.345
3.260.003
7.708.167
7.708.167
757.970.582
69.589.840
273.172.670
412.954.937
0
2.253.135
1.157.176.230
1.157.176.230
1.178.652
1.155.996.078
1.500
684.201.227
684.201.227
684.201.227
2.100.000
2.100.000
2.100.000
2.100.000
27.995.241.934

EMPENHADO A
LIQUIDAR
647.977
11.072.835
16.243.770
56.709.670
70.900.096
0
978.512.540
14.195.067
423.341
29.259.685
129.402.690
413.178.169
5.444.797
50.999.477
256.636
1.112.727.930
417.711.790
1.995.771
1.995.771
0
1.720.011
1.720.011
413.996.008
46.586.972
181.698.135
89.533.808
95.903.910
273.182
695.016.139
695.016.139
2.468.794
692.547.345
0
0
0
0
0
0
0
0
3.434.608.875


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

DOTAÇÃO
INICIAL
12.222.641.139
7.850.202.425
7.850.202.425
1.868.098.026
2.192.125.727
2.934.286
6.811.883
176.512
3.048.386.033
726.559.364
3.312.456
551.900
101.568
1.144.670
82.743.561
82.743.561
78.964.885
3.778.676
4.289.695.153
370.035
1
332.010
38.024
89.551.931
4.038.682
85.513.249
4.199.773.187
31.911.748
2.949.292
29.229.652
462.038.135
740.536.467
33.604
91.387.265
132.902.635
78.529.900
345.292.696
1.380.923.878
12
80.248.644
5.000
252.851.582
514.145.637
4.302.381
18.602.607
33.882.052

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
75.376.174
73.114
73.114
0
0
0
0
9
70.244
2.861
0
0
0
0
0
0
0
0
75.303.060
0
0
0
0
0
0
0
75.303.060
3.600
0
0
0
1.060.403
0
2.400
1.025.400
0
82.994
7.969.372
0
2.240.000
0
0
62.918.891
0
0
0

626

REDUÇÃO
DECRETADA
20.270.505
3.240.000
3.240.000
0
0
0
0
0
3.240.000
0
0
0
0
0
4.500.000
4.500.000
4.500.000
0
12.530.505
0
0
0
0
0
0
0
12.530.505
0
0
0
0
25.317
0
0
15.000
15.000
80.299
12.394.889
0
0
0
0
0
0
0
0

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
354.130.499
32.589.849
32.589.849
0
0
0
0
0
31.456.849
1.133.000
0
0
0
0
0
0
0
0
321.540.650
0
0
0
0
0
0
0
321.540.650
1.057.746
0
0
35.538
51.689.200
0
579.864
9.824.727
2.281.658
76.347.190
167.091.171
0
434.900
0
6.116.873
0
145.620
1.561.858
4.374.305

ALT INT
SUPLETIVA
721.162.320
228.031.224
228.031.224
28.463
5.273.186
35.495
1.087.421
257.897
131.203.366
78.032.720
9.456.697
2.228.352
77.627
350.000
334.737
334.737
131.263
203.473
492.796.359
647.999
0
647.999
0
8.941.743
0
8.941.743
483.206.617
4.988.103
0
14.553.875
2.773.062
59.647.770
78.327
17.022.051
14.435.217
17.815.114
36.477.224
98.820.964
0
46.170.435
45.000
39.249.062
7.524.778
122.706.899
878.735
20.000

ALT INT
REDUTIVA
760.197.698
212.857.951
212.857.951
18.873.312
29.937
424.620
2.548.497
3.278
136.171.757
51.490.639
1.977.662
1.114.176
0
224.074
181.042
181.042
180.000
1.042
547.158.704
863.999
0
863.999
0
1.947.663
1.946.827
836
544.347.042
9.019.605
0
13.694.474
6.172.500
123.908.534
2.098
7.216.536
10.585.820
10.406.291
85.940.774
210.814.516
0
9.053.535
0
33.366.797
4.554.667
17.933.837
1.324.197
352.861

DOTAÇÃO
ATUAL
12.592.841.929
7.894.798.661
7.894.798.661
1.849.253.177
2.197.368.976
2.545.161
5.350.807
431.141
3.071.704.736
754.237.305
10.791.491
1.666.076
179.195
1.270.596
78.397.256
78.397.256
74.416.148
3.981.107
4.619.646.013
154.035
1
116.010
38.024
96.546.011
2.091.855
94.454.156
4.522.945.967
28.941.591
2.949.292
30.089.053
458.674.235
728.999.989
109.833
101.775.045
147.587.159
88.205.381
372.179.030
1.431.595.980
12
120.040.445
50.000
264.850.721
580.034.640
109.221.063
19.719.003
37.923.496


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

EMPENHADO
9.187.131.626
6.311.855.203
6.311.855.203
1.360.904.932
1.604.250.164
2.545.161
3.905.825
192.326
2.699.649.947
628.033.094
9.925.450
1.367.518
179.195
901.590
48.665.982
48.665.982
46.776.627
1.889.356
2.826.610.441
21.119
0
0
21.119
48.498.398
2.091.845
46.406.553
2.778.090.924
15.760.889
2.949.292
29.388.965
209.841.864
354.366.486
29.923
75.009.197
74.466.835
53.554.007
186.842.104
842.421.133
0
71.177.215
35.400
214.005.781
508.709.527
105.907.865
5.549.247
28.075.195

627

LIQUIDADO
5.406.689.249
3.759.149.471
3.759.149.471
869.255.123
1.044.516.737
1.541.616
3.015.981
97.975
1.494.020.821
335.778.727
9.524.024
559.633
117.864
720.969
36.798.343
36.798.343
35.055.480
1.742.862
1.610.741.435
21.119
0
0
21.119
39.079.940
1.045.920
38.034.020
1.571.640.377
10.110.993
1.164.410
20.265.672
209.828.350
250.062.082
25.660
44.219.481
42.921.508
35.376.858
98.517.611
438.396.901
0
44.821.385
14.750
129.582.517
129.355.050
100.590.651
2.762.869
13.623.630

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
3.405.710.304
1.582.943.458
1.582.943.458
488.348.245
593.118.812
0
1.444.982
238.815
372.054.788
126.204.212
866.041
298.558
0
369.006
29.731.273
29.731.273
27.639.522
2.091.752
1.793.035.572
132.916
1
116.010
16.905
48.047.613
10
48.047.603
1.744.855.042
13.180.702
0
700.087
248.832.371
374.633.502
79.910
26.765.848
73.120.324
34.651.375
185.336.926
589.174.847
12
48.863.230
14.600
50.844.940
71.325.113
3.313.198
14.169.756
9.848.301

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.780.442.377
2.552.705.732
2.552.705.732
491.649.809
559.733.427
1.003.545
889.844
94.351
1.205.629.127
292.254.366
401.426
807.885
61.331
180.621
11.867.639
11.867.639
11.721.146
146.493
1.215.869.006
0
0
0
0
9.418.459
1.045.925
8.372.534
1.206.450.547
5.649.897
1.784.882
9.123.294
13.514
104.304.404
4.263
30.789.716
31.545.327
18.177.149
88.324.493
404.024.232
0
26.355.829
20.650
84.423.264
379.354.477
5.317.214
2.786.378
14.451.565


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RETITUICOES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
1.706.232.233
1.535.705.501
1.000.010
1.000.000
10
0
0
1.534.705.491
1.400.000
1.053.568.943
350.700.351
47.035.697
500
82.000.000
500
500
500
170.526.232
170.526.232
170.526.232
13.928.873.372

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RETITUICOES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
TOTAL

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
247.800.733
247.800.733
0
0
0
0
0
247.800.733
0
215.817.855
6.410.857
25.572.021
0
0
0
0
0
0
0
0
323.176.907

REDUÇÃO
DECRETADA
26.645.342
22.145.342
0
0
0
0
0
22.145.342
0
21.415.532
729.810
0
0
0
0
0
0
4.500.000
4.500.000
4.500.000
46.915.847

EMPENHADO
1.051.668.340
976.016.912
0
0
0
766.700
766.700
975.250.212
0
721.203.368
125.804.481
50.211.868
11.622.495
66.408.000
28.245
28.245
28.245
75.623.183
75.623.183
75.623.183
10.238.799.965

628

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
230.094.260
230.064.260
22.209
0
22.209
0
0
230.042.051
0
200.757.856
29.284.195
0
0
0
30.000
30.000
30.000
0
0
0
584.224.759

LIQUIDADO
517.936.231
443.281.923
0
0
0
766.700
766.700
442.515.223
0
270.533.247
78.744.224
50.211.867
11.419.026
31.606.858
26.145
26.145
26.145
74.628.163
74.628.163
74.628.163
5.924.625.479

ALT INT
SUPLETIVA
315.756.363
315.249.744
45.535
45.535
0
766.700
766.700
314.437.509
0
232.410.820
64.969.007
5.091.913
11.965.768
0
0
0
0
506.619
506.619
506.619
1.036.918.682

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
1.205.702.735
1.114.790.812
270.545
270.535
10
0
0
1.114.520.267
1.400.000
783.588.806
286.107.924
27.487.763
343.773
15.592.000
2.256
2.256
2.256
90.909.668
90.909.668
90.909.668
4.611.413.039

ALT INT
REDUTIVA
215.867.172
215.867.172
797.209
775.000
22.209
0
0
215.069.963
0
176.347.768
38.722.195
0
0
0
0
0
0
0
0
0
976.064.869

EMPENHADO A
LIQUIDAR
533.732.109
532.734.988
0
0
0
0
0
532.734.988
0
450.670.121
47.060.256
0
203.468
34.801.142
2.100
2.100
2.100
995.021
995.021
995.021
4.314.174.486

DOTAÇÃO
ATUAL
2.257.371.075
2.090.807.724
270.545
270.535
10
766.700
766.700
2.089.770.479
1.400.000
1.504.792.174
411.912.405
77.699.631
11.966.268
82.000.000
30.500
30.500
30.500
166.532.851
166.532.851
166.532.851
14.850.213.004


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
JUROS DESAGIOS E DESCONTOS DA DIV.MOBILIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA

DOTAÇÃO
INICIAL
63.376.068.471
29.547.527.734
0
0
29.547.527.734
8.402.716.390
2.255.169.810
2.934.286
14.950.127
1.468.003
15.209.119.487
2.381.802.971
806.077.154
174.485.991
5.293.348
291.730.681
1.779.486
4.653.708.458
4.653.708.458
4.233.339.596
420.367.862
1.000
29.174.832.279
507.385
507.385
14.896.347.545
52.950.211
367.868.499
14.475.528.835
1.512.320.159
35.521.673
1.476.798.486
87.820.000
87.820.000
44.842.500
44.842.500
12.632.994.690
97.781.443
5.649.781
56.383.662
462.038.135
1.999.744.118
11.863.461
164.164.833
161.265.685

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
710.994.960
345.135.972
0
0
345.135.972
85.674.794
0
0
279.667
4.793
257.147.662
0
11.161
0
0
1.649.839
368.056
0
0
0
0
0
365.858.988
0
0
87.225.962
200.000
1.750.000
85.275.962
6.216.000
0
6.216.000
0
0
0
0
272.417.026
30.863
5.737
0
0
20.491.141
0
348.647
5.976.400

629

REDUÇÃO
DECRETADA
565.931.043
348.789.018
0
0
348.789.018
85.674.794
0
0
279.667
4.784
260.811.878
0
0
0
0
1.649.839
368.056
95.990.912
95.990.912
95.990.912
0
0
121.151.113
0
0
1.750.000
0
1.750.000
0
1.458.500
0
1.458.500
0
0
0
0
117.942.613
205.658
5.737
0
0
16.461.359
0
228.634
210.400

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
767.406.427
32.589.849
0
0
32.589.849
0
0
0
0
0
31.456.849
0
1.133.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
734.816.578
0
0
13.191.831
11.200.000
1.991.831
0
2.750.728
0
2.750.728
0
0
0
0
718.874.019
2.123.746
117.482
0
35.538
173.486.836
0
2.014.535
13.185.145

ALT INT
SUPLETIVA
42.223.226.095
12.078.486.942
8.000
8.000
12.078.478.942
3.769.680.526
66.715.026
35.495
9.251.407
850.629
6.872.431.794
924.751.509
96.161.227
180.756.232
4.504.773
152.161.485
1.178.840
4.479.708.923
4.479.708.923
4.062.960.429
416.748.494
0
25.665.030.231
8.160.847
8.160.847
14.821.342.733
44.926.909
219.464.052
14.556.951.773
1.652.176.356
23.599.684
1.628.576.672
36.182.244
36.182.244
17.439.000
17.439.000
9.129.729.051
92.638.720
3.492.494
33.818.029
2.773.062
1.314.107.004
3.534.532
79.548.026
63.460.725

ALT INT
REDUTIVA
42.262.261.473
12.063.313.669
4.000
4.000
12.063.309.669
3.788.542.375
61.458.777
424.620
10.596.060
595.609
6.878.228.810
924.751.509
69.220.643
173.214.197
3.389.997
152.061.858
825.214
4.479.555.228
4.479.555.228
4.063.009.165
416.546.063
0
25.719.392.576
4.359.847
4.359.847
14.831.894.781
52.320.721
218.807.288
14.560.766.773
1.645.576.296
30.323.186
1.615.253.110
40.682.244
40.682.244
17.439.000
17.439.000
9.179.440.407
84.789.142
3.560.028
36.521.728
6.172.500
1.437.271.158
3.435.903
73.468.541
49.403.134

DOTAÇÃO
ATUAL
64.249.503.437
29.591.637.810
4.000
4.000
29.591.633.810
8.383.854.541
2.260.426.059
2.545.161
13.605.474
1.723.032
15.231.115.104
2.381.802.971
834.161.898
182.028.026
6.408.124
291.830.308
2.133.112
4.557.871.241
4.557.871.241
4.137.299.947
420.570.293
1.000
30.099.994.387
4.308.385
4.308.385
14.984.463.290
56.956.399
370.517.094
14.556.989.797
1.526.428.446
28.798.171
1.497.630.275
83.320.000
83.320.000
44.842.500
44.842.500
13.456.631.766
107.579.972
5.699.729
53.679.963
458.674.235
2.054.096.583
11.962.090
172.378.866
194.274.421


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSOES
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
AUXILIO ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
JUROS DESAGIOS E DESCONTOS DA DIV.MOBILIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA A UNIAO
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIA A MUNICIPIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DISTRIBUICAO DE RECEITAS
TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
CONTRIBUICOES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
DIARIAS MILITAR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA

EMPENHADO
35.633.581.753
16.129.740.411
1.850
1.850
16.129.738.561
4.623.849.126
1.629.193.782
2.545.161
8.570.292
701.945
7.986.406.957
924.747.525
643.730.321
171.469.369
3.643.339
133.715.822
1.164.922
2.355.564.001
2.355.564.001
2.174.080.272
181.483.729
0
17.148.277.341
2.026.455
2.026.455
8.364.448.320
21.188.744
171.981.359
8.171.278.217
1.044.979.816
3.815.542
1.041.164.274
18.717.425
18.717.425
10.600.000
10.600.000
7.707.505.326
62.338.056
4.703.349
43.211.210
209.841.864
1.151.038.380
1.446.130
106.466.042
96.297.525

630

LIQUIDADO
29.531.258.431
13.473.105.468
1.850
1.850
13.473.103.618
4.132.199.317
1.069.417.155
1.541.616
7.680.448
607.544
6.780.356.116
924.747.525
351.151.365
67.928.427
2.835.454
133.654.491
984.160
2.343.696.362
2.343.696.362
2.162.359.125
181.337.236
0
13.714.456.601
1.817.014
1.817.014
8.307.908.821
20.033.531
116.597.133
8.171.278.157
918.097.697
2.344.467
915.753.230
18.717.425
18.717.425
9.200.000
9.200.000
4.458.715.644
35.885.178
2.641.166
33.167.093
209.828.350
803.642.696
793.890
64.603.491
48.508.429

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
28.615.921.684
13.461.897.399
2.150
2.150
13.461.895.249
3.760.005.416
631.232.277
0
5.035.182
1.021.086
7.244.708.147
1.457.055.446
190.431.577
10.558.657
2.764.785
158.114.486
968.190
2.202.307.240
2.202.307.240
1.963.219.676
239.086.564
1.000
12.951.717.046
2.281.930
2.281.930
6.620.014.970
35.767.655
198.535.735
6.385.711.580
481.448.630
24.982.629
456.466.001
64.602.575
64.602.575
34.242.500
34.242.500
5.749.126.440
45.241.916
996.380
10.468.753
248.832.371
903.058.203
10.515.960
65.912.824
97.976.896

EMPENHADO A
LIQUIDAR
6.102.323.323
2.656.634.943
0
0
2.656.634.943
491.649.809
559.776.627
1.003.545
889.844
94.401
1.206.050.841
0
292.578.956
103.540.942
807.885
61.331
180.762
11.867.639
11.867.639
11.721.146
146.493
0
3.433.820.740
209.441
209.441
56.539.498
1.155.213
55.384.226
60
126.882.119
1.471.075
125.411.044
0
0
1.400.000
1.400.000
3.248.789.682
26.452.878
2.062.183
10.044.117
13.514
347.395.684
652.240
41.862.551
47.789.096


Proposta Orçamentária 2006
ESPECIFICAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RETITUICOES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
DOTAÇÃO
INICIAL
427.840.735
533.164.704
1.000
4.901.775.465
833.616.319
644.855.016
194.093.673
753.635.754
929.452.806
79.810.837
341.967.796
33.889.467
6.879.482.372
2.969.356.440
154.941.014
153.240.804
1.700.210
21.297.500
21.297.500
2.793.117.926
156.081.500
1.555.097.270
854.999.049
142.939.607
2.000.500
82.000.000
2.575.570.408
2.575.570.408
6.426.488
500
2.569.141.920
1.500
1.334.555.524
1.334.555.524
1.334.555.524
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
70.260.550.843

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
1.770.372
2.298.347
0
85.058.405
0
16.115.506
0
2.858.434
65.818.891
71.644.283
0
0
482.706.811
437.596.811
47.369.635
47.123.632
246.003
325.011
325.011
389.902.165
0
263.997.709
100.281.733
25.572.021
50.702
0
45.110.000
45.110.000
0
0
45.110.000
0
0
0
0
0
0
0
0
1.193.701.771

631

REDUÇÃO
DECRETADA
3.387.297
1.312.605
0
82.609.361
0
5.901.969
0
2.858.434
0
4.761.159
0
0
164.451.176
159.737.326
1.575.988
1.575.988
0
4.950.000
4.950.000
153.211.338
700.000
78.872.979
73.638.359
0
0
0
213.850
213.850
0
0
213.850
0
4.500.000
4.500.000
4.500.000
2.900.000
2.900.000
2.900.000
2.900.000
733.282.219

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
71.234.128
89.464.907
0
330.800.586
650.641
634.900
0
28.949.919
0
239.493
1.561.858
4.374.305
366.237.065
347.847.247
2.662.221
329.212
2.333.009
7.941.410
7.941.410
337.243.616
7.100.000
240.271.745
89.871.871
0
0
0
18.389.818
18.389.818
0
30.000
18.359.818
0
0
0
0
0
0
0
0
1.133.643.492

ALT INT
SUPLETIVA
372.350.803
249.082.911
900
4.170.913.344
749.626.017
402.701.403
145.499.509
386.145.737
425.109.386
318.293.847
314.929.604
1.703.000
5.027.525.741
1.556.255.416
38.852.139
34.573.944
4.278.195
37.878.375
37.878.375
1.479.524.902
105.421.500
711.120.497
548.498.022
100.995.823
13.489.061
0
2.307.183.428
2.307.183.428
6.426.488
0
2.300.756.940
0
1.164.086.896
1.164.086.896
1.164.086.896
0
0
0
0
47.250.751.836

ALT INT
REDUTIVA
408.750.761
303.287.069
900
4.208.668.866
752.452.217
341.941.253
140.931.930
386.070.110
421.983.994
212.692.257
306.843.556
1.195.361
4.988.490.363
1.517.726.658
45.328.820
40.946.351
4.382.469
29.212.850
29.212.850
1.443.184.988
105.421.500
675.697.494
565.375.444
95.903.910
786.639
0
2.307.183.428
2.307.183.428
6.426.488
0
2.300.756.940
0
1.163.580.277
1.163.580.277
1.163.580.277
0
0
0
0
47.250.751.836

DOTAÇÃO
ATUAL
461.057.980
569.411.194
1.000
5.197.269.573
831.440.760
716.463.603
198.661.252
782.661.300
998.397.089
252.535.044
351.615.702
38.771.411
7.603.010.450
3.633.591.931
196.920.201
192.745.253
4.174.948
33.279.446
33.279.446
3.403.392.284
162.481.500
2.015.916.747
954.636.872
173.603.541
14.753.623
82.000.000
2.638.856.376
2.638.856.376
6.426.488
30.500
2.632.397.888
1.500
1.330.562.143
1.330.562.143
1.330.562.143
2.100.000
2.100.000
2.100.000
2.100.000
71.854.613.887


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID.
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
CONTRIBUICOES
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUXILIOS
APLICACOES DIRETAS
AUXILIOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RETITUICOES
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL

EMPENHADO
225.238.821
327.534.564
0
3.116.487.401
27.015.001
343.534.358
85.512.535
522.977.368
926.098.854
201.606.782
227.726.682
28.430.404
3.614.377.161
1.577.248.021
20.775.308
19.860.373
914.935
25.571.279
25.571.279
1.530.901.434
91.491.660
959.155.272
255.574.011
146.115.778
12.156.715
66.408.000
1.481.677.891
1.481.677.891
5.247.836
28.245
1.476.401.810
0
555.451.248
555.451.248
555.451.248
0
0
0
0
39.247.958.914

632

LIQUIDADO
150.352.003
168.309.975
0
1.733.950.630
12.819.935
316.755.188
56.232.200
309.151.414
133.566.209
190.844.770
173.940.827
13.722.202
1.967.917.122
626.801.243
18.779.537
17.864.602
914.935
23.851.268
23.851.268
584.170.438
44.904.688
326.787.015
118.979.946
50.211.867
11.680.064
31.606.858
786.659.652
786.659.652
2.779.042
26.145
783.854.465
0
554.456.228
554.456.228
554.456.228
0
0
0
0
31.499.175.553

CRÉDITO AUTOR.
A UTILIZAR
235.819.159
241.876.631
1.000
2.080.782.172
804.425.759
372.929.244
113.148.717
259.683.932
72.298.234
50.928.262
123.889.020
10.341.007
3.988.633.289
2.056.343.909
176.144.893
172.884.880
3.260.013
7.708.167
7.708.167
1.872.490.849
70.989.840
1.056.761.476
699.062.862
27.487.763
2.596.909
15.592.000
1.157.178.485
1.157.178.485
1.178.652
2.256
1.155.996.078
1.500
775.110.895
775.110.895
775.110.895
2.100.000
2.100.000
2.100.000
2.100.000
32.606.654.973

EMPENHADO A
LIQUIDAR
74.886.818
159.224.589
0
1.382.536.771
14.195.067
26.779.171
29.280.335
213.825.954
792.532.646
10.762.011
53.785.855
14.708.202
1.646.460.039
950.446.779
1.995.771
1.995.771
0
1.720.011
1.720.011
946.730.996
46.586.972
632.368.256
136.594.064
95.903.910
476.650
34.801.142
695.018.239
695.018.239
2.468.794
2.100
692.547.345
0
995.021
995.021
995.021
0
0
0
0
7.748.783.361


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

As Despesas Orçamentárias estruturam-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital e estão detalhadas por grupo de despesa, na seguinte conformidade:
DESPESAS CORRENTES
Compreendendo as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, esta Categoria teve sua realização no total
de R$ 29.531.258.431, correspondente a 93,75% da Despesa Orçamentária.
As Outras Despesas Correntes, no valor de R$ 13.714.456.601, é o grupo mais representativo dentro das Despesas Correntes, correspondendo a 46,44% destas.
Representando 59,58% de Outras Despesas Correntes, destaca-se o valor de R$ 8.171.278.157, concernente à Distribuição de Receitas - Transferências a
Municípios, decorrentes da arrecadação de tributos e outras operações.
Cabe citar, ainda, os expressivos gastos efetuados com Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, cujo montante de R$ 1.733.950.630 respondeu por 12,64% de
Outras Despesas Correntes.
As Despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram a importância de R$ 13.473.105.468, correspondendo 45,62% desta Categoria Econômica.
Os dispêndios com Juros e Encargos da Dívida totalizaram R$ 2.343.696.362, representando 7,94% das Despesas Correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
As Despesas de Capital, que são gastos realizados pela Administração Pública com o fim de criar ou adquirir bens de capital, atingiram a importância de
R$ 1.967.917.122, representando 6,25% da Despesa Orçamentária.
Dentro das Despesas de Capital, a maior parcela de gastos foi alocada no grupo Inversões Financeiras, cujo montante de R$ 786.659.652 representou 39,97% desta
categoria econômica.
Merece destaque, dentro desta subcategoria, o item Constituição ou Aumento de Capital de Empresas, cuja participação de R$ 783.854.465, representou 99,64%
das Inversões Financeiras.
Os Investimentos importaram em R$ 626.801.243, registrando 31,85% de participação no total das Despesas de Capital.
Respondendo por 52,14% dos Investimentos destaca-se o valor de R$ 326.787.015 concernente à Obras e Instalações.
Na subcategoria Amortização da Dívida o montante de R$ 554.456.228 representou 28,17% desta categoria de despesa.

633


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

2.3 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Lei Federal n.º 9.424/96 e
regulamentado pelos Decretos Federal n.º 2.264/97 e Estadual n.º 42.778, de 31/12/97.

No âmbito estadual, referido FUNDO compõe-se de repasses obrigatórios de 15% provenientes da arrecadação do Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e s/ Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados, da Cota-Parte do IPI Estados Exportadores de Produtos Industrializados e da Transferência da União referente à Desoneração do ICMS L.C. 87/96.
Consoante se verifica do demonstrativo abaixo, da previsão inicial de R$ 5.735.023.308 foram realizados R$ 2.890.437.288, ou seja 50,40%.
RUBRICA
1113.02.53

NOMENCLATURA
Imposto s/ Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e s/ Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS
1721.01.53
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados
1721.01.63
Cota-Parte do I.P.I. Estados Exportadores de Produtos Industrializados
1721.09.53
Transferências Financeiras da União
1911.42.53
Multas e Juros de Mora do ICMS
1913.15.53
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ICMS
1919.50.53
Multas por Auto de Infração ICMS
1922.99.53
Crédito de ICMS Outros Estados
1931.15.53
ICMS em Atraso
1931.15.63
ICMS Inscrito Acréscimo Financeiro
1990.99.53
ICMS não Inscrito - Acréscimo Financeiro
RECEITA TOTAL

PREVISÃO
5.452.746.360
37.910.843
52.452.000
119.117.387
24.434.139
8.422.116
6.480.862
2
18.053.640
5.030.491
10.375.468
5.735.023.308

REALIZAÇÃO
2.735.530.298
22.684.841
25.714.043
59.558.693
13.824.392
6.331.664
3.137.762
0
14.313.521
3.858.801
5.483.274
2.890.437.288

O quadro abaixo demonstra a movimentação do FUNDEF Parte do Estado no 1º semestre de 2005:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

DEPOSITADO AO FUNDO

2.890.982.133

DEVOLUÇÃO DO FUNDO

2.468.040.089

DESPESA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO

422.942.044

634

DIFERENÇA
-2.717.216.062
-15.226.002
-26.737.957
-59.558.695
-10.609.747
-2.090.452
-3.343.100
-2
-3.740.120
-1.171.690
-4.892.194
-2.844.586.020


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Considerando que o principal objetivo do FUNDEF é agregar recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização
do Magistério, de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental (antigo 1º grau), demonstra-se, a seguir, a aplicação dos mesmos no período, tomando-se como
parâmetro o CENSO escolar do exercício anterior.
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEF
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
1º SEMESTRE DE 2005
FUNCIONAL E
PROGRAMÁTICA
12.272.0101.4682
12.361.0803.5160
12.361.0803.5161

NOMENCLATURA

VALOR

PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS FUNDEF
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES FUNDEF
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEF

TOTAL

1.030.207.806
153.038.960
1.170.039.336
2.353.286.102

3 - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO
O quadro seguinte mostra a composição da Dívida do Estado, cujo comparativo entre os valores existentes em 31 de dezembro de 2004 e aqueles pertinentes ao
semestre encerrado em 30 de junho de 2005 apresenta uma diminuição de R$ 310.606.704.

ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA FLUTUANTE
RESTOS A PAGAR
SERVIÇO DA DÍVIDA
DEPÓSITOS
CREDORES ENTIDADES E AGENTES
OUTRAS OPERAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
OBRIGAÇÕES POR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
DÍVIDA FUNDADA
DÍVIDA INTERNA
EM TÍTULOS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PAULISTA - LFTP
POR CONTRATOS
DÍVIDA EXTERNA
DIVERSOS
OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO
OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO

ADM. DIRETA
31/12/2004
30/06/2005
8.098.761.298
5.201.813.006
3.552.158.331
410.227.311
0
0
407.197.387
414.557.479
142.386.944
128.789.720
3.997.018.635
3.029.704.093
0
1.218.534.402
127.331.409.031
130.301.209.468
115.491.579.519
118.827.108.090
808.500.724
880.773.498
114.683.078.795
117.946.334.591
2.084.445.217
1.730.832.735
9.755.384.295
9.743.268.643
9.755.384.295
9.743.268.643
0
0
135.430.170.329
135.503.022.473

635

ADM. INDIRETA
31/12/2004
30/06/2005
6.651.458.651
6.447.832.468
972.371.491
98.228.525
901.172
131.483
915.388.774
1.102.548.944
577.238.533
627.337.764
4.185.558.680
4.034.258.104
0
585.327.649
4.820.373.660
4.640.540.994
523.657.364
529.475.978
0
0
523.657.364
529.475.978
1.236.118.682
1.067.464.941
3.060.597.614
3.043.600.075
1.869.059.331
1.870.666.620
1.191.538.283
1.172.933.455
11.471.832.311
11.088.373.462

TOTAL
31/12/2004
30/06/2005
14.750.219.949
11.649.645.474
4.524.529.823
508.455.836
901.172
131.483
1.322.586.162
1.517.106.422
719.625.478
756.127.484
8.182.577.315
7.063.962.197
0
1.803.862.051
132.151.782.691
134.941.750.462
116.015.236.883
119.356.584.068
808.500.724
880.773.498
115.206.736.159
118.475.810.569
3.320.563.899
2.798.297.676
12.815.981.910
12.786.868.718
11.624.443.626
11.613.935.263
1.191.538.283
1.172.933.455
146.902.002.640
146.591.395.936


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

Relativamente à diminuição da Dívida Pública em R$ 310.606.704, cabe esclarecer:
1 - Tendo variado de R$ 14.750.219.949 em dezembro de 2004 para R$ 11.649.645.474 em junho de 2005, a Dívida Flutuante registrou uma diminuição de
R$ 3.100.574.475 nesse mesmo período.
Os eventos mais significativos que determinaram as variações nos valores da Dívida Flutuante podem ser assim resumidos:
a) dos compromissos inscritos em contas de "Restos a Pagar" de 2004, no montante de R$ 4.524.529.823, o Estado liquidou a parcela de R$ 4.016.073.987, ou seja,
88,76%, restando R$ 508.455.836 a serem pagos até o final do exercício, conforme se demonstra:

RESTOS A PAGAR
DESPESAS NORMAIS
A PROGRAMAR
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
A PAGAR PROCESSADOS
DESPESAS REVIGORADAS
DESPESAS COM PESSOAL
TOTAL

SALDO EM
31/12/2004
2.108.659.565
1.697.108.270
733.066.899
964.041.370
411.551.295
244.382.529
2.171.487.729

PAGAMENTOS
E BAIXAS
1.760.533.176
1.358.383.574
649.368.949
709.014.626
402.149.602
84.053.083
2.171.487.729

SALDO EM
30/06/2005
348.126.389
338.724.696
83.697.951
255.026.745
9.401.693
160.329.447
0

4.524.529.823

4.016.073.987

508.455.836

b) as Outras Operações em Circulação, cujo saldo em 31/12/2004 era de R$ 8.182.577.315, sofreu uma diminuição de R$ 1.118.615.118, resultando num saldo final
de R$ 7.063.962.197.
c) a parcela de R$ 1.803.862.051, resultante das Obrigações por Execução Orçamentária do Exercício, refere-se, em sua maior parte, à Despesa de Pessoal e
Encargos, apropriada contabilmente no mês de junho, cujo pagamento se formalizará no mês subseqüente.
2 - a Dívida Fundada, registrou um acréscimo de R$ 2.789.967.771 tendo variado de R$ 132.151.782.691 em dezembro de 2004 para R$ 134.941.750.462 em
30/06/2005.
Os eventos mais significativos que determinaram variações nos valores da Dívida Fundada podem ser assim resumidos:
a) a Dívida Interna, cujo saldo em 31/12/2004 era de R$ 116.015.236.883, sofreu um acréscimo de R$ 3.341.347.185, correspondente à diferença entre a
movimentação de inscrições de novas dívidas contratadas no total de R$ 8.221.614.529 e as conseqüentes baixas ocorridas no período, no montante de R$ 4.880.267.344, resultando no saldo final
de R$ 119.356.584.068.
b) a Dívida Externa, que no início do exercício era de R$ 3.320.563.899, sofreu uma redução de R$ 522.266.223, decorrente da diferença apurada entre as
inscrições de R$ 278.880.600 e as baixas de R$ 801.146.823, perfazendo, no período, o total de R$ 2.798.297.676.

636


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DÍVIDA INTERNA

ESPECIFICAÇÃO
EM TÍTULOS - LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO PAULISTA - LFTP
POR CONTRATOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - FINEP
Tesouro - Banco do Brasil - Lei 7976/89
Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - MS/RDA
Tesouro - Prot. Brasil-França III-C.R. 121/0233
Tesouro - CEF - Lei Federal n.º 8.727/93
Res. Senado Federal Nº 98/92 - DEBT CONVERSION BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - NEW MONEY BONDS
Res. Senado Federal Nº 98/92 - FLIRB
Res. Senado Federal Nº 98/92 - C BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - DISCOUNT BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - PAR BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - EI BOND (Bônus de Juros)
Tesouro - Lei n.º 9466/96 - PARAFE
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - CPTM
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - DERSA
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - METRÔ
Tesouro - DMLP - CETESB
Tesouro - DMLP - CPTM
Tesouro - DMLP - DERSA
Tesouro - DMLP - METRÔ
Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE
Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE (Resíduo)
Tesouro - CEF - PROMOCAT/PROOCIAF
BNDS - CPTM - Projeto Sul Linha 5
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IAMSPE - Prot. Brasil-França - CR 311/1527
Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 311/1527
Hosp. das Clínicas Ribeirão Preto - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
UNICAMP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
UNESP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
IPESP - Banco do Brasil - Res. Senado 11/94
TOTAL

SALDO EM
31/12/2004
808.500.724
115.206.736.159
114.683.078.795
542.959
148.731.093
3.226.715
50.317.279
2.182.127.692
119.093.327
18.845.141
19.125.663
134.681.247
116.378.618
166.787.011
18.484.670
78.629.386.424
1.062.495.742
85.095.899
51.865.682
16.073.706
310.444.490
393.847.820
291.842.970
1.112.367.066
29.382.924.829
175.494.303
192.898.450
523.657.364
2.426.367
662.145
1.770.807
3.242.433
468.870
2.959.911
512.126.831
116.015.236.883

637

INCORPORAÇÕES
72.273.040
8.149.341.489
8.140.324.730
5.304
3.989.472
31.523
491.566
30.962.129
3.194.486
505.491
513.015
3.612.607
3.121.669
4.473.793
495.821
4.732.311.972
28.499.735
2.282.560
1.391.213
431.151
8.327.173
10.564.333
7.828.217
63.912.522
3.203.458.768
4.116.203
25.804.006
9.016.759
279.941
6.469
0
31.667
4.568
28.916
8.665.198
8.221.614.529

BAIXAS
265
4.880.267.079
4.877.068.933
192.508
34.192.911
900.494
11.246.384
77.146.368
23.864.130
4.517.861
4.585.112
25.313.888
16.450.142
23.575.379
8.068.705
3.757.936.739
244.265.145
19.563.337
11.923.792
2.852.867
56.038.214
70.449.971
52.437.902
266.503.492
124.081.032
30.414.737
10.547.824
3.198.146
934.581
229.450
273.902
803.169
131.794
825.250
0
4.880.267.344

SALDO EM
30/06/2005
880.773.498
118.475.810.569
117.946.334.591
355.756
118.527.654
2.357.744
39.562.461
2.135.943.452
98.423.684
14.832.770
15.053.566
112.979.967
103.050.144
147.685.424
10.911.786
79.603.761.656
846.730.332
67.815.122
41.333.103
13.651.990
262.733.449
333.962.182
247.233.285
909.776.097
32.462.302.565
149.195.769
208.154.631
529.475.978
1.771.727
439.164
1.496.905
2.470.931
341.645
2.163.578
520.792.028
119.356.584.068


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

DÍVIDA EXTERNA

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Tesouro - BID/USP - Res. Senado Federal n.º 394/87
Tesouro - EDUCAÇÃO - BIRD - CONTR.3375/BR
Tesouro - Represa Guarapiranga - BIRD - CONTR. 3504/BR
Tesouro - KREDITANSTALT FUR WIDERAUFBAL - KFW
Tesouro - BID/CPTM - Res. Senado 03/97 - Lei 8817/97
Tesouro - BIRD/Microbacias
Tesouro - BIRD/Ligação Barra Funda - Roosevelt
BID - DER-"Programa Recuperação de Rodovias" - Proc.SF-8156/97
BID - CDHU - "Programa Ação nos Cortiços" - Proc.SF-25103/97
BIRD - METRO-"Projeto Linha 4 do Metrô" - Proc.SF-7176/98
BID - "Projeto Fábricas de Cultura" contr. 1486/OC-BR
AGE-JBIC/JAPAN BANK "Linha 4 do Metrô"
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DAEE - Banco de Tokyo Mitsubishi - Rio Tietê
CPTM-Clube de Paris- Res. Senado nº 7
CPTM-Projeto Sul-(Santo Amaro-Campo Limpo)
Projeto UNESP/ALEMANHA imp. de equip.
TOTAL

SALDO EM
31/12/2004
2.084.445.217
83.316.105
107.512.696
87.371.981
16.655.543
1.186.941.016
6.954.338
121.100.944
289.585.198
9.653.501
120.829.495
2.654.400
51.870.000
1.236.118.682
927.138.505
76.467.837
230.343.062
2.169.278
3.320.563.899

INCORPORAÇÕES
180.552.434
2.577.745
3.571.505
2.902.443
1.057.822
76.007.834
4.778.761
4.105.562
31.373.612
349.741
18.369.607
94.700
35.363.102
98.328.167
75.226.282
614.838
14.300.986
8.186.060
278.880.600

BAIXAS
534.164.916
19.813.077
51.558.210
32.224.703
5.345.311
291.399.441
8.160.745
30.513.012
58.509.947
1.867.143
18.489.729
398.700
15.884.899
266.981.907
174.165.731
30.975.671
60.796.545
1.043.960
801.146.823

SALDO EM
30/06/2005
1.730.832.735
66.080.773
59.525.991
58.049.721
12.368.053
971.549.410
3.572.354
94.693.494
262.448.863
8.136.099
120.709.373
2.350.400
71.348.203
1.067.464.941
828.199.056
46.107.004
183.847.503
9.311.378
2.798.297.676

4 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
O conteúdo desse demonstrativo apresenta as Receitas e Despesas que expõem, de forma sintética, os saldos disponíveis do exercício anterior, a receita
orçamentária e os ingressos extraorçamentários, assim como as despesas orçamentárias, os pagamentos extraorçamentários e os saldos disponíveis para o período seguinte.
Os quadros a seguir, demonstram o fluxo financeiro dos Órgãos da Administração Direta, que envolvem os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o
Ministério Público, assim como da Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes).
Com referência aos dados que compõem os fluxos financeiros, cumpre destacar que:
a) o montante concernente às Receitas Arrecadadas já traz deduzidos os Diferimentos, que não representam movimentação financeira; e
b) o movimento extraorçamentário constitui-se, basicamente, das Transferências Voluntárias e Transferências Obrigatórias às Universidades Estaduais e à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

638


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO
1-( )DISPONIVEL INICIAL
111111- CAIXA
111112- BANCOS CONTA MOVIMENTO
111113- APLICACOES FINANCEIRAS
111114- RECURSOS VINCULADOS
111116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
111118- OPERACOES ESPECIAIS
111119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
111122- DISP.NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO
2-(+) RECEITAS ARRECADADAS
201- ICMS
202- IPVA
203- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
204- RECEITAS DE CAPITAL
3-(-) DESP.ORCAM. PAGAS - DO EXERCICIO
3331- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3332- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3333- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3344- INVESTIMENTOS
3345- INVERSOES FINANCEIRAS
3346- AMORTIZACAO DE DIVIDA
3399- RESERVA DE CONTINGENCIA
4-(-) DESP.ORCAM.PAGAS - EXERC.ANTERIORES
5-(-) DESPESAS ORCAMENTARIAS PAGAS
7-( ) MOVIMENTO EXTRAORCAMENTARIO
77- INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS
781- TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)
782- TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)
79- OUTRAS CONTAS
9-(=) DISPONIVEL ATUAL
911111- CAIXA
911112- BANCO CONTA MOVIMENTO
911113- APLICACOES FINANCEIRAS
911114- RECURSOS VINCULADOS
911116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
911118- OPERACOES ESPECIAIS
911119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
911122- DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

ADM. DIRETA
5.816.423.165
48.777
250.371.130
5.528.980.773
22.409.718
8.372
12.210
14.592.184
34.743.287.185
25.130.210.938
3.769.987.250
5.751.782.125
91.306.872
-23.654.731.668
-8.102.049.270
-2.306.898.019
-11.857.108.118
-124.027.169
-784.821.027
-479.828.065
0
-4.218.021.922
-27.872.753.590
-5.344.569.381
-447.961.768
-2.266.818.503
-2.000.169.210
1.213.389.304
7.342.387.378
58.465
222.618.114
7.066.814.592
22.872.082
1.090
35.391
29.987.644

639

49.677

ADM. INDIRETA
FUNDAÇÕES
801.604.066
962.495
12.296.945
785.790.705
0
86.503

2.113.936.866

0
2.467.417
303.832.828

AUTARQUIAS
1.893.050.177
71.493
748.389.548
1.144.539.459

EMPRESAS
58.771.694
110.863
7.314.203
51.141.826
0
204.802
299.391.878

1.998.490.051
115.446.815
-4.140.296.832
-2.913.545.238
-24.004.590
-824.605.394
-341.963.804
-26.145
-36.151.661

302.329.018
1.503.810
-629.452.153
-217.160.289

-890.660.138
-5.030.956.970
3.209.689.177
-49.788.256
1.671.792.055
1.788.821.510
-7.341.074
2.185.719.249
73.002
880.230.902
1.239.120.861

-114.485.898
-743.938.050
505.153.352
2.172.443
336.524.094
211.347.701
156.116
866.652.196
1.084.926
2.829.800
860.791.872
0
143.442

-72.504.932
-580.488.215
307.764.255
-565.150
258.502.355

0
1.802.155

338.591

66.294.484

-392.896.688
-19.395.176

297.561.523
1.830.355
-507.983.283
-212.489.764
-11.895.439
-200.203.644
-45.264.999
-38.129.438

-6.703.373
85.439.612
10.082
9.654.404
75.307.197
129.338

TOTAIS
8.569.849.101
1.193.627
1.018.371.827
7.510.452.763
0
22.545.898
8.372
217.012
17.059.602
37.460.448.756
25.130.210.938
3.769.987.250
8.350.162.717
210.087.851
-28.932.463.936
-11.445.244.561
-2.342.798.048
-13.274.813.844
-530.651.148
-784.847.172
-554.109.164
0
-5.295.672.890
-34.228.136.826
-1.321.962.596
-496.142.732
0
0
1.199.500.973
10.480.198.435
1.226.475
1.115.333.221
9.242.034.523
0
89.439.346
1.090
373.982
31.789.799


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR PODERES

ESPECIFICAÇÃO
1-( )DISPONIVEL INICIAL
111111- CAIXA
111112- BANCOS CONTA MOVIMENTO
111113- APLICACOES FINANCEIRAS
111114- RECURSOS VINCULADOS
111116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
111118- OPERACOES ESPECIAIS
111119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
111122- DISP.NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO
2-(+) RECEITAS ARRECADADAS
201- ICMS
202- IPVA
203- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
204- RECEITAS DE CAPITAL
3-(-) DESP.ORCAM. PAGAS - DO EXERCICIO
3331- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3332- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3333- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3344- INVESTIMENTOS
3345- INVERSOES FINANCEIRAS
3346- AMORTIZACAO DE DIVIDA
3399- RESERVA DE CONTINGENCIA
4-(-) DESP.ORCAM.PAGAS - EXERC.ANTERIORES
5-(-) DESPESAS ORCAMENTARIAS PAGAS
7-( ) MOVIMENTO EXTRAORCAMENTARIO
77- INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS
781- TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)
782- TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)
79- OUTRAS CONTAS
9-(=) DISPONIVEL ATUAL
911111- CAIXA
911112- BANCO CONTA MOVIMENTO
911113- APLICACOES FINANCEIRAS
911114- RECURSOS VINCULADOS
911116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
911118- OPERACOES ESPECIAIS
911119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
911122- DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

EXECUTIVO
8.217.250.135
1.191.627
972.987.116
7.203.240.508
0
22.545.898
8.372
217.012
17.059.602
37.125.790.437
25.130.210.938
3.769.987.250
8.015.504.398
210.087.851
-27.345.652.310
-9.746.257.893
-2.342.798.048
-13.100.205.725
-509.977.023
-784.847.172
-554.109.164
0
-4.907.656.328
-31.945.851.352
-3.321.053.467
-496.142.732
-2.036.920.213
0
1.231.896.829
10.076.135.753
1.214.787
1.064.865.022
8.888.451.728
0
89.439.346
1.090
373.982
31.789.799

640

PODERES
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
24.783.537
293.284.836
0
2.000
21.551.792
11.397.715
3.231.745
281.885.121
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
42.138.686
238.057.566
0
0
0
0
42.138.686
238.057.566
0
0
-225.833.438
-1.360.978.188
-198.392.515
-1.209.185.037
0
0
-26.991.910
-131.570.561
-449.013
-20.222.589
0
0
0
0
0
0
-55.219.470
-257.258.039
-281.052.908
-1.618.236.226
244.797.517
1.419.993.664
0
0
248.439.881
1.462.093.558
0
0
-4.045.823
-35.526.392
30.666.832
333.099.840
0
11.688
24.438.065
12.276.641
6.228.767
320.811.511
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

MIN. PÚBLICO
34.530.594
0
12.435.205
22.095.389
0
0
0
0
0
54.462.067
0
0
54.462.067
0
-307.457.286
-291.409.115
0
-16.045.648
-2.523
0
0
0
-75.539.053
-382.996.339
334.299.689
0
326.386.774
0
7.176.360
40.296.011
0
13.753.493
26.542.518
0
0
0
0
0

TOTAIS
8.569.849.101
1.193.627
1.018.371.827
7.510.452.763
0
22.545.898
8.372
217.012
17.059.602
37.460.448.756
25.130.210.938
3.769.987.250
8.350.162.717
210.087.851
-28.932.463.936
-11.445.244.561
-2.342.798.048
-13.274.813.844
-530.651.148
-784.847.172
-554.109.164
0
-5.295.672.890
-34.228.136.826
-1.321.962.596
-496.142.732
0
0
1.199.500.973
10.480.198.435
1.226.475
1.115.333.221
9.242.034.523
0
89.439.346
1.090
373.982
31.789.799


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO

GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
01000-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
03000-TRIBUNAL DE JUSTICA
04000-PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
05000-TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL
06000-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
22000-SEGUNDO TRIBUNAL DE ALCADA CIVIL
PODER EXECUTIVO
07000-GABINETE DO GOVERNADOR
08000-SECRETARIA DA EDUCACAO
09000-SECRETARIA DA SAUDE
10000-SEC.DA CIENCIA,TECNOLOG. E DES. ECONOMICO
12000-SECRETARIA DA CULTURA
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
14000-SEC.ADM.MODERNIZACAO DO SERVICO PUBLICO
15000-SECRETARIA DE ENERGIA
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000-SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
21000-ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO
23000-SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
24000-SECRETARIA DE TURISMO
25000-SECRETARIA DA HABITACAO
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
28000-CASA CIVIL
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000-SEC.EST.DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIM.SOCIAL
37000-SEC.EST.DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
39000-SEC.DE ENERGIA,REC.HIDRICOS E SANEAMENTO
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000-SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
99000-RESERVA DE CONTINGENIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
27000-MINISTERIO PUBLICO

DISPONÍVEL
INICIAL
5.816.423.165
24.783.537
21.840.647
2.942.890
293.284.836
260.526.096
14.523.406
9.036.922
1.154.488
8.043.925
5.463.824.198
4.834.681
950.534.008
101.375.505
6.644.007
3.192.581
22.647.394
0
0
4.129
1.180.136
90.571.021
4.092.804.495
667.424
76.985.207
2.741
12.036
16.065.128
8.493.983
408.428
1.170.232
4.645
64.340.025
7.067.536
9.643.501
5.175.354
0
34.530.594
34.530.594

(+) RECEITAS
ARRECADADAS
34.743.287.185
42.138.686
24.074.230
18.064.457
238.057.566
241.033.433
-3.779.864
-345.731
1.669.858
-520.131
34.408.628.866
265.450
639.156.576
1.201.695.305
2.735.321
4.346.660
22.873.713
0
0
2.477.879
374.816
96.870.192
1.877.440.240
30.482.829.136
1.453.502
85.016
350
24.574.196
3.312.240
1.054.462
5.279.108
6.289
8.402.529
4.411
25.675.851
7.715.626
0
54.462.067
54.462.067

641

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO
-23.654.731.668
-225.833.438
-134.112.555
-91.720.883
-1.360.978.188
-1.352.606.847
0
0
-8.371.340
0
-21.760.462.756
-1.177.239
-3.177.350.157
-2.292.442.931
-15.755.249
-52.750.263
-193.843.290
0
0
-144.318.191
-17.252.424
-2.164.496.166
-645.070.557
-11.180.260.349
-56.690.055
0
-302.190.938
-46.532.353
-211.813.920
-13.903.058
-81.356.935
-447.683.390
-370.256.960
-145.100.727
-169.277.923
-30.939.679
0
-307.457.286
-307.457.286

(-) DESPESAS
PAGAS
EXERC. ANTS.
-4.218.021.922
-55.219.470
-36.280.433
-18.939.038
-257.258.039
-221.432.486
-9.158.778
-13.203.509
-2.346.394
-11.116.872
-3.830.005.360
-56.451
-1.780.788.459
-663.881.607
-9.305.738
-8.546.058
-49.960.150
0
0
-3.105.975
-7.430.912
-222.806.293
-114.676.462
-29.761.459
-25.323.974
0
-1.625.091
-15.180.184
-76.442.715
-14.060.411
-18.551.642
-64.067.364
-166.709.793
-47.343.771
-505.165.520
-5.215.333
0
-75.539.053
-75.539.053

(-) TOTAL DAS
DESPESAS
PAGAS
-27.872.753.590
-281.052.908
-170.392.988
-110.659.920
-1.618.236.226
-1.574.039.333
-9.158.778
-13.203.509
-10.717.734
-11.116.872
-25.590.468.117
-1.233.689
-4.958.138.616
-2.956.324.538
-25.060.987
-61.296.321
-243.803.440
0
0
-147.424.166
-24.683.336
-2.387.302.459
-759.747.020
-11.210.021.808
-82.014.029
0
-303.816.029
-61.712.537
-288.256.635
-27.963.469
-99.908.576
-511.750.754
-536.966.753
-192.444.498
-674.443.442
-36.155.013
0
-382.996.339
-382.996.339

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENT.
-5.344.569.381
244.797.517
147.504.800
97.292.716
1.419.993.664
1.397.886.199
659.512
6.806.356
10.463.725
4.177.872
-7.343.660.251
882.988
4.289.308.769
1.804.896.092
23.717.872
57.102.889
222.730.011
0
0
146.772.593
24.091.267
2.266.195.334
351.383.057
-19.272.807.328
70.391.742
-85.036
303.803.812
47.277.723
285.213.467
26.979.402
96.168.865
511.743.053
512.326.882
192.436.738
662.356.952
33.452.605
0
334.299.689
334.299.689

(=) DISPONÍVEL
ATUAL
7.342.387.378
30.666.832
23.026.689
7.640.143
333.099.840
325.406.394
2.244.276
2.294.038
2.570.338
584.794
6.938.324.696
4.749.431
920.860.738
151.642.364
8.036.213
3.345.809
24.447.678
0
0
1.830.436
962.883
66.334.088
5.561.880.772
667.424
66.816.421
2.721
169
26.204.510
8.763.054
478.824
2.709.628
3.232
48.102.682
7.064.187
23.232.862
10.188.573
0
40.296.011
40.296.011


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
09055-SUPERINT. DE CONTROLE DE EDEMIAS
09056-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT.
09057-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
09058-INST. ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
10058-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
10059-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
10061-UNIVERSIDADE EST. PAUL. JULIO MESQUITA FILHO
10063-CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
10064-FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA LORENA
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
10066-FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE RIO PRETO
15055-COMISSAO DE SERV.PUBLICOS DE ENERGIA - CSPE
16055-DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
16056-DEPTO. AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
16057-AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
17055-INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SAO PAULO
17056-INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
18057-GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS
18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
20055-BOLSA OFICIAL DE CAFE E MERC DE SANTOS
20058-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.SAO PAULO
20059-CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAULO
20060-CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS ECONOMISTAS S. P.
20061-CARTEIRA DE PREV DOS ADVOGADOS S PAULO
23055-SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
28057-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE S.P
28080-CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAULO
28082-CARTEIRA DE PREV DOS ADVOGADOS S PAULO
29055-AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
37056-AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
39055-DEPTO. DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
39056-COMISSAO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE

DISPONÍVEL
INICIAL
2.753.425.937
1.893.050.177
2.059.687
29.566
6.299.592
3.802.513
721.672.781
127.511.232
24.784.123
1.817.021
536.165
2.146.856
87.043
0
26.217.463
847.395
38.081.277
1.454.095
0
0
5.269.038
560
30.893.538
213.933.483
91.414
660.329.215
985.979
0
0
0
224.693
1.025
9.127.454
14.846.966

(+) RECEITAS
ARRECADADAS
2.717.161.571
2.113.936.866
3.566.727
59.652
2.353.078
175.538.635
136.237.383
16.518.333
45.132.493
503.718
82.848
182.507
87.941
0
400.797.739
5.892.840
43.953.182
2.538.756
28.926
0
146.702.713
0
793.598.544
161.378.178
19.631
82.743.623
311.895
117.481
0
-10.332
564.696
0
86.383.340
8.652.339

642

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO
-5.277.732.268
-4.140.296.832
-15.582.227
-57.725.548
-188.209.010
-128.330.569
-689.459.885
-416.653.525
-367.291.220
-74.263.176
-7.443.802
-13.892.028
-11.195.805
0
-546.142.378
-14.262.363
-22.424.539
-3.434.855
0
0
-335.043.643
-1.858
-878.458.085
-129.467.452
-9.608
-17.006.421
-789.391
0
0
0
-673.435
-103.922
-216.873.267
-5.558.821

(-) DESPESAS
PAGAS
EXERC. ANTS.
-1.077.650.968
-890.660.138
-5.325.171
-14.900.465
-96.045.739
-29.342.628
-221.720.481
-11.061.134
-13.136.818
-41.419.541
-1.394.586
-3.176.840
-639.279
0
-126.815.759
-3.357.191
-6.298.610
-987.534
0
0
-953.587
-294
-212.711.988
-9.950.040
-3.362
-2.955.738
-209.301
-117.636
0
0
-118.469
-2.954
-85.131.510
-2.883.481

(-) TOTAL DAS
DESPESAS
PAGAS
-6.355.383.235
-5.030.956.970
-20.907.398
-72.626.013
-284.254.749
-157.673.198
-911.180.365
-427.714.659
-380.428.038
-115.682.717
-8.838.388
-17.068.868
-11.835.085
0
-672.958.137
-17.619.554
-28.723.149
-4.422.389
0
0
-335.997.230
-2.152
-1.091.170.073
-139.417.492
-12.969
-19.962.159
-998.693
-117.636
0
0
-791.903
-106.876
-302.004.776
-8.442.302

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENT.
4.022.606.785
3.209.689.177
15.433.897
72.552.415
280.136.514
-6.150.408
953.641.555
426.999.712
350.795.528
115.607.684
8.499.626
17.068.868
11.741.252
0
258.068.526
11.869.442
18.935
2.085.945
0
0
201.909.731
2.152
270.189.545
5.064.611
-511
201.935
881.641
155
0
10.332
212.680
105.982
212.848.463
-107.031

(=) DISPONÍVEL
ATUAL
3.137.811.057
2.185.719.249
152.914
15.620
4.534.436
15.517.543
900.371.353
143.314.618
40.284.106
2.245.706
280.252
2.329.362
81.152
0
12.125.590
990.124
53.330.245
1.656.407
28.926
0
17.884.252
560
3.511.554
240.958.779
97.564
723.312.614
1.180.822
0
0
0
210.167
131
6.354.480
14.949.972


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

GESTÃO
FUNDAÇÕES
08046-FUNDACAO PARA DESENV. DA EDUCACAO
08047-FUNDACAO EST. DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
09045-FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR
09046-FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO
09047-FUNDACAO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE S P
10047-FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SP
10049-FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO
12045-FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PTA RADIO
12046-FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA
17046-FUNDACAO DE PROTECAO E DEF AO CONSUMIDOR
17047-FUND.INST.TERRAS EST.SP."JOSE GOMES DA SILVA"
17048-FUND. EST. BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM
23045-FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRABALHO
26045-FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
26046-FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE S.PAULO
28047-FUNDACAO DO DESENVOLV ADMINISTRATIVO
29045-FUNDACAO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
29048-FUNDACAO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
35045-FUNDACAO EST. BEM ESTAR MENOR
38045-FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
41045-FUNDACAO EST. DO BEM ESTAR DO MENOR-FEBEM
EMPRESAS DEPENDENTES
10091-INST. DE PESQ. TEC. DE SAO PAULO
26097-CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
29090-EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOL S.A.
37092-CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAIS

DISPONÍVEL
INICIAL
801.604.066
34.909.409
0
8.202.405
2.146.259
3.510.277
703.671.313
631.554
14.101.859
955.304
2.786.301
3.625.420
1.078.807
1.115.518
11.571.969
0
4.143.214
1.017.640
6.158.216
0
1.978.601
0
58.771.694
6.874.904
22.240.585
1.527.352
28.128.854
8.569.849.101

(+) RECEITAS
ARRECADADAS
303.832.828
29.053.908
0
83.819.635
1.448.615
14.273.523
85.635.204
-210.131
23.085.114
554.703
12.519.910
3.146.627
-7.609
203.676
7.108.039
4.111.720
16.108.259
4.887.071
4.697.347
0
13.397.216
0
299.391.878
31.991.821
40.802.054
1.920.884
224.677.118
37.460.448.756

643

(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO
-629.452.153
-18.278.995
0
-79.515.078
-2.779.933
-14.871.134
-211.772.093
0
-54.567.871
-3.390.231
-4.928.150
-12.252.251
-157.389.218
-633.885
-7.410.264
-5.319.235
-19.334.767
-8.625.254
-14.560.766
0
-13.823.028
0
-507.983.283
-44.537.792
-59.534.298
-7.510.311
-396.400.881
-28.932.463.936

(-) DESPESAS
PAGAS
EXERC. ANTS.
-114.485.898
-4.227.383
0
-22.967.787
-274.607
-4.078.586
-12.079.419
-408.088
-13.697.037
-473.059
-918.918
-4.539.471
-35.048.808
-33.390
-1.050.765
0
-3.495.636
-3.655.666
-2.062.425
-500.045
-4.974.809
0
-72.504.932
-8.503.701
-2.838.287
-1.055.638
-60.107.306
-5.295.672.890

(-) TOTAL DAS
DESPESAS
PAGAS
-743.938.050
-22.506.377
0
-102.482.865
-3.054.540
-18.949.720
-223.851.512
-408.088
-68.264.908
-3.863.290
-5.847.068
-16.791.722
-192.438.026
-667.275
-8.461.029
-5.319.235
-22.830.403
-12.280.920
-16.623.191
-500.045
-18.797.836
0
-580.488.215
-53.041.493
-62.372.586
-8.565.949
-456.508.187
-34.228.136.826

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENT.
505.153.352
-20.441.755
0
19.994.251
1.307.558
4.910.917
210.698.041
-13.335
36.503.141
3.697.262
3.949.217
15.534.739
192.366.071
630.041
2.137.396
2.230.064
3.456.687
8.197.753
11.630.945
500.045
7.864.315
0
307.764.255
22.715.226
24.870.820
7.941.336
252.236.873
-1.321.962.596

(=) DISPONÍVEL
ATUAL
866.652.196
21.015.185
0
9.533.425
1.847.892
3.744.997
776.153.047
0
5.425.206
1.343.980
13.408.360
5.515.063
999.243
1.281.960
12.356.375
1.022.549
877.756
1.821.544
5.863.317
0
4.442.296
0
85.439.612
8.540.458
25.540.873
2.823.623
48.534.658
10.480.198.435


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

5 - COMPARATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO

Finalizando, apresentam-se os demonstrativos da evolução da receita por Categoria Econômica segundo as Fontes, e da despesa por Poderes e Órgãos,
compreendendo o período de 2001 a 2004 e o primeiro semestre de 2005.

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto sobre a Produção e a Circulação
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuições de Melhoria
Contribuições de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação

2001
46.736.061.961
37.263.329.556
36.150.028.532
2.984.106.028
33.165.922.504
1.113.300.466
7.926.039
1.105.374.427
558
558
1.444.583.538
1.444.583.538
1.077.607.020
11.696.560
18.314.111
0
1.047.596.349
3.360.943
2.135.632
794.968
430.343
128.837.926
128.837.926

2002
51.892.479.009
41.102.869.022
39.957.571.807
3.504.245.025
36.453.326.781
1.145.296.198
7.744.947
1.137.551.251
1.017
1.017
1.525.730.616
1.525.730.616
1.431.668.956
18.178.188
65.108.893
0
1.348.381.876
4.594.936
3.360.798
626.307
607.830
134.705.199
134.705.199

644

2003
56.827.295.241
44.682.132.625
43.399.287.510
4.004.583.460
39.394.704.049
1.282.844.444
6.626.709
1.276.217.735
671
671
1.804.144.421
1.804.144.421
1.772.857.499
14.555.902
1.480.470.688
277.743.134
87.775
5.390.253
3.860.615
796.258
733.380
161.060.977
161.060.977

2004
64.789.056.202
51.192.595.120
49.506.514.793
4.283.436.047
45.223.078.746
1.686.080.012
3.236.362
1.682.843.650
315
315
2.396.876.089
2.396.876.089
1.976.722.690
19.375.416
1.646.785.040
309.532.919
1.029.314
12.079.660
10.465.109
891.891
722.659
136.970.780
136.970.780

30/06/2005
37.702.790.842
29.259.368.362
28.222.534.322
3.906.709.454
24.315.824.868
1.036.828.354
3.354.404
1.033.473.950
5.687
5.687
1.109.593.471
1.109.593.471
1.722.141.517
49.441.243
1.488.414.557
184.285.717
0
15.818.047
14.539.630
1.056.487
221.930
77.063.970
77.063.970


Proposta Orçamentária 2006
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Transporte
Serviços Hospitalares
Serviços de Controle e Análise de Alimentos
Serviços Agropecuários
Serviços Recreativos e Culturais
Demais Serviços
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Amortização de Empréstimos
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências do Exterior
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Outras Receitas
RECEITA TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
2001
476.426.294
0
51.047.018
20.627.469
786.965
82.674.304
87.821
3.786.328
888.704
316.527.684
4.656.613.662
0
3.818.937.777
9.234.616
541.301
5.179
827.894.790
1.685.303.022
409.620.677
701.978.152
213.553.536
360.150.656
468.426.778
209.690.069
21.517.744
188.172.325
102.483.357
83.579.915
18.903.442
5.165.301
5.165.301
147.418.039
5.906.308
0
141.511.730
3.670.012
0
3.670.012
47.204.488.739

2002
472.084.447
0
61.546.928
20.176.506
6.115.201
86.656.704
114.556
7.080.488
1.115.697
289.278.368
5.066.957.731
0
4.280.467.346
7.060.096
112.942
81.544
779.235.805
2.153.868.103
465.911.052
802.952.174
548.423.638
336.581.238
1.146.518.542
489.105.517
112.602.046
376.503.470
539.759.070
534.287.291
5.471.779
4.631.001
4.631.001
111.392.674
10.318.758
0
101.073.916
1.630.279
0
1.630.279
53.038.997.551

645

2003
958.680.191
958.680.191
0
0
0
0
0
0
0
0
5.861.321.713
13.210.501
5.238.434.951
9.310.826
48.909
5.138
600.311.388
1.581.707.562
694.085.474
333.692.913
253.729.312
300.199.863
1.139.021.587
571.955.019
71.371.581
500.583.438
419.931.749
413.571.796
6.359.953
32.081.060
32.081.060
113.404.106
163.817
2.970.700
110.269.588
1.649.652
0
1.649.652
57.966.316.828

2004
823.790.652
823.790.652
0
0
0
0
0
0
0
0
6.708.917.453
0
6.622.021.288
11.589.137
81.052
101.468
75.124.509
1.541.103.758
670.368.656
274.152.209
260.708.328
335.874.565
983.859.230
548.142.503
40.040.194
508.102.310
36.890.966
33.411.676
3.479.290
6.472.685
6.472.685
191.797.837
57.652.070
6.183.433
127.962.334
200.555.239
197.853.450
2.701.789
65.772.915.432

30/06/2005
682.580.496
682.580.496
0
0
0
0
0
0
0
0
3.902.650.506
0
3.821.217.224
13.755.835
150.018
4.420
67.523.008
933.574.472
412.893.220
115.193.876
162.573.468
242.913.908
282.894.203
177.889.051
19.700.406
158.188.644
19.247.283
17.619.163
1.628.120
3.731.400
3.731.400
69.198.305
38.241
3.365.544
65.794.520
12.828.165
1.830.355
10.997.810
37.985.685.045


Proposta Orçamentária 2006
PODERES/ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Tribunal de Justiça Militar
Segundo Tribunal de Alçada Civil
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Saúde
Secretaria da Ciência, Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Energia
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciaria
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
DESPESA TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
2001
445.011.735
269.209.188
175.802.547
2.317.714.933
2.045.453.287
85.439.237
88.264.926
16.025.396
82.532.088
536.004.259
43.857.367.143
6.150.320
7.517.609.605
3.756.108.581
3.362.809.776
177.268.639
390.324.132
287.614.359
1.352.302.195
123.308.412
4.703.975.535
1.317.858.164
14.249.300.200
201.394.141
122.249.207
528.880.616
221.660.427
2.077.592.054
93.757.955
400.653.126
1.217.209.883
759.862.257
311.274.975
671.057.306
7.145.279
47.156.098.071

2002
490.216.381
289.806.755
200.409.626
2.597.861.191
2.292.520.760
95.247.463
99.967.407
17.019.153
93.106.407
554.827.608
48.777.764.310
6.179.662
8.271.840.365
4.275.896.175
3.751.546.353
212.295.696
423.852.814
330.030.571
1.353.438.678
142.169.106
5.550.848.133
1.442.617.692
15.845.094.126
182.921.164
33.839.914
402.739.320
245.962.063
2.084.078.376
127.376.282
176.790.231
1.525.517.346
701.541.211
531.063.935
783.282.141
376.842.955
52.420.669.490

646

2003
558.218.746
334.042.351
224.176.395
3.084.354.887
2.731.833.598
107.952.911
117.643.968
21.035.712
105.888.697
745.919.325
53.170.599.501
6.872.764
9.440.260.960
4.973.527.874
3.994.633.758
222.756.852
488.223.806
181.561.617
1.228.711.085
143.185.287
5.734.317.085
2.950.270.048
17.499.579.931
169.814.199
0
346.155.750
293.601.401
1.136.733.239
120.409.700
176.127.285
1.529.383.886
802.581.992
801.353.499
894.304.599
36.232.884
57.559.092.459

2004
572.110.521
345.960.872
226.149.650
3.149.446.762
2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713
758.339.974
61.244.935.960
5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.846
905.395.289
55.537.942
65.724.833.218

30/06/2005
273.095.899
163.745.957
109.349.942
1.625.897.198
1.615.720.330
0
0
10.176.868
0
372.179.011
29.228.003.444
1.216.104
3.772.152.463
3.120.588.587
2.055.531.647
120.469.274
223.087.422
0
799.710.103
225.022.269
2.928.228.311
1.945.853.616
11.211.313.695
60.304.057
0
303.201.173
132.595.776
235.438.193
48.933.989
83.410.965
850.707.282
441.134.388
443.515.880
193.525.431
32.062.820
31.499.175.553


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

647

7


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

648


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00

IMPOSTOS

1112.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1112.05.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA

1112.07.00

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS ITCMD

1112.07.01

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS ITCMD

1113.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA C)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA C)
LEI Nº 6.606
LEI Nº 7.002
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.052
LEI Nº 8.205
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º
INCISO IV)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º ITEM
1 E 2)
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9
LEI Nº 10.705
LEI Nº 10.992
DECRETO Nº 46.655

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ARTS. 52 A 58)
DECRETO-LEI Nº 406
DECRETO-LEI Nº 834
LEI Nº 440
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.374 E SUAS ALTERAÇÕES
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.556
LEI Nº 7.003
DECRETO Nº 33.118 E SUAS ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 33.119
LEI Nº 87
649

DIA

DATA
MÊS

ANO

05
05
20
27
23
07
29
23
16

10
10
12
12
12
10
12
12
12

88
89
89
90
91
92
92
93
96

05

10

88

05
05
28
21
01

10
05
12
12
04

89
92
00
01
02

25
31
08
24
05
01
05
30
27
14
14
13

10
12
09
09
10
03
10
11
12
03
03
09

66
68
69
74
88
89
89
89
90
91
91
96


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1113.02.53

PARTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

1120.00.00

TAXAS

1121.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.26.00

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.26.01

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.30.00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.30.01

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.36.00

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.36.01

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.99.00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.99.01

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA "B"

1122.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.02.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

DIA

DATA
MÊS

ANO

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 173 (ARTS. 1º AO 5º)

26
30

12
12

46
69

DECRETO LEI Nº 16.546 (ART. 17, LETRA C)
DECRETO Nº 36.780
DECRETO-LEI Nº 173 (ART. 6º)
LEI Nº 4.946

26
17
30
26

12
06
12
12

46
60
69
85

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 174

26
30

12
12

46
69

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.290
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.710

30
28
20
10
05
05
23
16
27
14
28
30
30
29

12
12
12
12
10
10
12
04
12
12
12
12
12
12

66
77
79
81
88
89
91
93
94
95
95
97
98
00

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

650


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1122.02.02

1122.02.03

1122.02.05

1122.02.08

DIA

DATA
MÊS

ANO

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
27
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
12
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
85
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
27
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
12
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
85
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
27
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
12
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
85
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 255 A 260)
LEI Nº 10.393 (ARTS. 48 E 49)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 3.274
LEI Nº 4.476 (ART. 7º)
LEI Nº 4.959 (ART. 1º, INCISO II)
DECRETO Nº 34.839
LEI Nº 9.250
LEI Nº 11.331

27
16
26
07
20
06
04
14
26

08
12
02
04
12
01
05
12
12

69
70
81
82
84
86
92
95
02

DISCRIMINAÇÃO
EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO
ESTADO - EXTRAJUDICIAIS

TAXA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXTRAJUDICIAIS

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA EXTRAJUDICIAIS

TAXA DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
(SUBVENCÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO
OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

651


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1122.02.09

CUSTAS E CONTRIBUIÇÕES (CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS
ADVOGADOS MANDADO JUDICIAL)

1122.08.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

1122.08.01

EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO ESTADO JUDICIAIS

1122.08.02

1122.08.03

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 10.394 (ART. 48)
LEI Nº 7.055

16
30

12
04

70
91

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.476
LEI Nº 4.575
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.527
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.608

27
26
20
30
27
06
31
05
30
23
18
14
28
29

08
02
12
05
12
01
12
10
10
12
11
12
12
12

69
81
84
85
85
86
86
88
91
91
94
95
95
03

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.476
LEI Nº 4.575
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.527
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.608

27
26
20
30
27
06
31
05
30
23
18
14
28
29

08
02
12
05
12
01
12
10
10
12
11
12
12
12

69
81
84
85
85
86
86
88
91
91
94
95
95
03

LEI Nº 11.608

29

12

03

LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645

28
20
10
05
05
23

12
12
12
10
10
12

77
79
81
88
89
91

DISCRIMINAÇÃO

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA JUDICIAIS

TAXAS JUDICIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
NATUREZA FORENSE

1122.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.99.01

TAXAS DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO) - TABELA "C"

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

652


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 8.309
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.201
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.706
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 11.604

30
27
08
14
20
30
30
24

04
12
12
12
06
12
12
12

93
94
95
95
97
97
98
03

DISCRIMINAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1122.99.02

TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS

LEI Nº 610
LEI Nº 9.673
LEI Nº 1.518 (ART. 11)
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
LEI Nº 9.002

02
24
28
20
10
26

01
01
02
12
12
12

50
67
77
79
81
94

1122.99.03

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA "A"

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.325
LEI Nº 11.602

30
28
20
05
05
23
27
14
28
30
30
11
22

12
12
12
10
10
12
12
12
12
12
12
06
12

66
77
79
88
89
91
94
95
95
97
98
99
03

1122.99.04

FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA - FISP - SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA

LEI Nº 10.710

29

12

00

LEI FEDERAL Nº 4.726 (ART. 11, INCISO II, LETRA B)
DECRETO Nº 58.742
LEI Nº 9.548 (ART. 1º, INCISO IV)
DECRETO-LEI FEDERAL Nº 144
DECRETO Nº 20.980
DECRETO-LEI Nº 2.056
LEI Nº 7.695
LEI FEDERAL Nº 8.934
DECRETO FEDERAL Nº 1.800
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86

13
28
25
02
15
19
20
18
30
28

07
06
11
02
06
08
12
11
01
04

65
66
66
67
83
83
88
94
96
00

LEI Nº 11.021
DECRETO Nº 46.700

28
19

12
04

01
02

1122.99.05

1122.99.06

TAXAS E EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL, REGISTRO DO
COMÉRCIO E AFINS

1% DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO ESCRIVÃO PARA SANTAS CASAS
DE MISERICÓRDIA - SECRETARIA DA SAÚDE - ATOS EXTRAJUDICIAIS

653


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.99.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1130.99.01

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1200.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1210.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1210.46.00

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

1210.46.01

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00

ALUGUÉIS

1311.99.00

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS

1311.99.01

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS DO ESTADO

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1322.00.00

DIVIDENDOS

1322.01.00

DIVIDENDOS

1322.01.02

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP

1322.01.03
1324.00.00

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ART. 81)
LEI Nº 9.578
DECRETO-LEI Nº 195
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO III)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO III)

25
30
24
05
05

10
12
02
10
10

66
66
67
88
89

LEI Nº 9.796
DECRETO Nº 3.112
DECRETO FEDERAL Nº 3.217

05
06
22

05
07
10

99
99
99

DECRETO Nº 42.850
DECRETO Nº 52.355

30
12

12
01

63
70

DECRETO Nº 47.322
DECRETO FEDERAL Nº 59.851
DECRETO FEDERAL Nº 60.077
DECRETO Nº 47.689

06
23
16
30

12
12
01
01

66
66
67
67

LEI Nº 6.851

03

05

90

DISCRIMINAÇÃO

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CPFL

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

FUNDOS DE INVESTIMENTO

654


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 437
DECRETO Nº 5.141
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 62
DECRETO Nº 6.992
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 93
RESOLUÇÃO SF Nº 17
RESOLUÇÃO SF Nº 06
RESOLUÇÃO SF Nº 07
DECRETO Nº 32.995
DECRETO Nº 34.164

24
29
05
28
06
07
11
18
11
11
18
12

09
11
12
10
11
11
10
10
03
03
02
11

74
74
74
75
75
75
76
76
83
83
91
91

LEI FEDERAL Nº 10.482
DECRETO Nº 46.933

03
19

07
07

02
02

LEI FEDERAL Nº 9.503 (ARTS. 24 E 25)
CONVÊNIO GSSP/ATP Nº 67
PORTARIA CAT Nº 70

23
15
21

09
05
08

97
03
03

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 157, INCISO I)

05

10

88

LEI FEDERAL Nº 10.336
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171
LEI FEDERAL Nº 10.866
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44
LEI FEDERAL Nº 10.890

19
04
04
30
02

12
03
05
06
07

01
04
04
04
04

DISCRIMINAÇÃO

1324.02.00

FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA

1324.02.01

FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA

1325.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.02.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

1325.02.99

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS

1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

1600.99.01

AUTUAÇÕES LAVRADAS POR POLÍCIA MILITAR - INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.04

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1721.01.13

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

655


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1721.01.32

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E
SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

1721.01.51

1721.01.53

1721.01.61

1721.01.62

1721.01.63

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - PARTE
PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DO ESTADO
COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DOS MUNICÍPIOS
COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

1721.09.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.51

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96

DIA

DATA
MÊS

ANO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 153, § 5º, INCISO I)
LEI Nº 7.766
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 165, INCISO II, ITEM 8, LETRA C)
DECRETO Nº 4.494

05
11
05
03

10
05
10
12

88
89
89
02

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO I, LETRA A E ART. 34, § 2º,
ITENS I E II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 62
LEI COMPLEMENTAR Nº 71

05
28
03

10
12
09

88
89
92

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

05
05

10
10

88
89

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

05
05

10
10

88
89

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

LEI COMPLEMENTAR Nº 87
LEI COMPLEMENTAR Nº 92
LEI COMPLEMENTAR Nº 102
LEI COMPLEMENTAR Nº 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 115

13
23
11
16
26

09
12
07
12
12

96
97
00
02
02

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

656


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1721.09.53

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96 - PARTE PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO E. C. F. Nº 14/96

1721.09.90

COMPENSAÇÃO DAS PERDAS, DECORRENTES DO FUNDO DE
ESTABILIZAÇÃO FISCAL - FEF

1721.09.99

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.09.99

ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

1721.09.99

AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTADOS EXPORTADORES

1721.22.00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS

1721.22.11

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1721.22.20

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
CFRM

DIA

DATA
MÊS

ANO

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

LEI FEDERAL Nº 9.988

19

07

00

LEI FEDERAL Nº 6.354
LEI FEDERAL Nº 9.615
DECRETO FEDERAL Nº 2.574
LEI FEDERAL Nº 9.981
LEI FEDERAL Nº 4.315
LEI FEDERAL Nº 10.672

02
24
29
14
30
15

09
03
04
07
07
05

76
98
98
00
02
03

LEI FEDERAL Nº 10.966

09

11

04

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.663
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 37.300
DECRETO Nº 41.258
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
DECRETO Nº 43.204
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
13
11
30
16
25
31
08
20
23
29
25

10
12
03
01
12
07
08
10
01
03
06
03
07

88
89
90
91
91
92
93
96
97
97
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964

05
28
13
11
16

10
12
03
01
07

88
89
90
91
92

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

657


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.22.30

1721.22.31

DISCRIMINAÇÃO

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL

1721.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

1721.35.01

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1721.35.02

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1721.35.03

1721.35.99

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

LEI Nº 41.187
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
25
08
20
29
25

DATA
09
01
03
03
07

96
97
97
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 41.187
LEI Nº 9.510
LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nº 2.705
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
11
16
25
20
06
14
03
29
25

10
12
01
07
09
03
08
01
08
03
07

88
89
91
92
96
97
97
98
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 172)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nº 2.705

05
05
28
11
06
14
03

10
10
12
01
08
01
08

88
89
89
91
97
98
98

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 212, § 5º)
DECRETO Nº 994
LEI Nº 9.424
LEI Nº 10.832

05
25
24
29

10
11
12
12

88
93
96
03

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.422
DECRETO FEDERAL Nº 76.923
DECRETO FEDERAL Nº 87.043
DECRETO FEDERAL Nº 88.374
DECRETO FEDERAL Nº 90.088

23
26
22
07
21

10
12
03
06
08

75
75
82
83
84

658


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1911.41.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA

1911.42.00

1911.42.53

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 8.150
DECRETO Nº 994

28
25

12
11

90
93

LEI Nº 6.606 (ARTS. 17 A 20)
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459

20
23
23
16

12
12
12
12

89
91
93
96

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
02

96
96
97
97
99

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS - PARTE PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1911.99.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1911.99.01

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IMPOSTOS

LEI Nº 7.951 (ART. 9º, INCISOS II E III)
LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ART. 161)

02
25

07
10

63
66

1911.99.02

MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ART. 161)

25

10

66

1913.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.15.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO ICMS

LEI Nº 6.374 (ART. 96)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778

13
24
27
31

09
12
06
12

96
96
97
97

1913.15.53

JUROS DE MORA SOBRE ICMS (INSCRITO) - PARTE PARA A
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

659


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1915.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.00

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915.99.01

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915.99.01

JUROS DE 1% SOBRE A DIVIDA INSCRITA

1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1919.50.00

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO

1919.50.01

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DIVERSAS DEPENDÊNCIAS
DO ESTADO

1919.50.01

1919.50.02

1919.50.03

1919.50.04

DIA

DATA
MÊS

ANO

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

15

12

99

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.830
LEI FEDERAL Nº 8.397

25
22
06

10
09
01

66
80
92

LEI Nº FEDERAL N º 8.662 (ART. 33)

21

01

65

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 785 (ART. 10)
LEI Nº 6.544 (ART. 80, INCISO II)

25
22

08
11

69
89

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC - 15
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
RESOLUÇÃO SSP 213

23
21
08

09
01
06

97
98
98

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

LEI Nº 7.851
LEI Nº 4.124
DECRETO Nº 43.133

14
03
01

02
07
06

73
84
98

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA CULTURA CONDEPHAAT

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DET

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DET

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO
CONVENIADO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

660


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1919.50.05

1919.50.07

1919.50.08

1919.50.09

1919.50.10

1919.50.51

1919.50.52

1919.50.53

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 5.794 (ART. 5º, INCISO XIII)
DECRETO Nº 11.284
DECRETO Nº 26.673

05
15
28

06
03
01

75
78
87

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 52.669
DECRETO Nº 7.739

03
29

03
03

71
76

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14

13

09

96

DISCRIMINAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO DET

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - MULTAS EM ESTRADAS
DE RODAGEM DER

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DER

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CONVÊNIO ENTRE O
DER/DERSA - MULTAS EM RODOVIAS SOB ADMINISTRAÇÃO DO DERSA
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO DER/DERSA - DER

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DO ESTADO
MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS
MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

661


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

DIA
24
27
31
15

DATA
MÊS
12
06
12
12

ANO
96
97
97
99

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ESTADO PRESTANDO
SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS / MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

DECRETO Nº 30.375

13

09

89

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO
ESCOLAR - QAE PRESTANDO SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS /
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

LEI COMPLEMENTAR Nº 888

28

12

00

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.374 (ART. 103)
LEI FEDERAL Nº 33.118

25
01
14

10
03
03

66
89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1920.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1922.00.00

RESTITUIÇÕES

1922.99.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1922.99.03

RESTITUIÇÃO - PARTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E. C. F.
Nº 14/96

1922.99.10
1922.99.11

1930.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1931.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.15.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

1931.15.51

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS (EM
ATRASO) - PARTE DO ESTADO

1931.15.53

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E
DE COMUNICAÇÃO - ICMS (EM ATRASO) - PARTE PARA A MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

662


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1931.15.61

1931.15.62

1931.15.63

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

DISCRIMINAÇÃO
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DO ESTADO
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DOS MUNICÍPIOS
PARTE PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1932.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.99.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DET

LEI Nº 9.589

30

12

66

1932.99.02

OUTRAS DEPENDÊNCIAS DO ESTADO - DER

DECRETO Nº 5.794

05

03

75

1932.99.02

CONDEPHAAT - SECRETARIA DA CULTURA

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC-15 (ART. 8º)
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

1990.99.00

OUTRAS RECEITAS

1990.99.51

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) PARTE DO ESTADO

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 14
LEI Nº 9.424
DECRETO Nº 2.264
DECRETO Nº 42.778
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3

13
24
27
31
15

09
12
06
12
12

96
96
97
97
99

1990.99.52

1990.99.53

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) PARTE DOS MUNICÍPIOS
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) PARTE PARA A MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO - E.C.F. Nº 14/96

663


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DIA

DATA
MÊS

ANO

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2110.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

2111.00.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2111.03.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES

2111.03.01

LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO LFTP

LEI Nº 5.684
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 165, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 29.526
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 174, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 32.644
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

28
05
18
05
28
01

05
10
01
10
11
07

87
88
89
89
90
98

2119.00.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

2120.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

664


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA
DO ESTADO 2002/2006

665

8


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

666


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO X
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - 2002 A 2006
CÓDIGO

R E A L I Z A D A
2003

ESPECIFICAÇÃO

Valores em R$ 1,00
P R E V I S T A
2005
2006

2002
2004
48.835.586.299
52.929.138.696
60.154.809.033
62.833.997.392
72.079.494.528
RECEITAS CORRENTES
40.934.249.561
44.477.972.032
50.986.605.766
54.526.700.543
61.435.102.936
RECEITA TRIBUTÁRIA
39.957.571.806
43.399.287.509
49.506.514.793
52.915.456.533
59.507.796.936
IMPOSTOS
3.504.245.025
4.004.583.460
4.283.436.047
4.446.600.000
5.124.500.000
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
36.453.326.781
39.394.704.049
45.223.078.746
48.468.856.533
54.383.296.936
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
976.676.738
1.078.683.852
1.480.090.658
1.611.243.010
1.927.305.000
TAXAS
6.735.259
6.538.173
3.144.034
3.700.000
4.300.000
TAXAS PELO EX. DO PODER DE POLÍCIA
969.941.479
1.072.145.679
1.476.946.624
1.607.543.010
1.923.005.000
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.017
671
315
1.000
1.000
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
93.233.751
10
20
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
93.233.751
10
20
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.186.094.522
1.230.671.916
1.336.319.145
964.563.142
1.163.128.251
RECEITA PATRIMONIAL
11.768.059
5.137.738
5.365.043
26.598.110
33.907.160
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
58.296.533
1.225.446.403
1.329.924.788
937.965.012
1.129.221.081
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.116.029.930
87.775
1.029.314
20
10
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
3.829.812
4.517.942
11.243.722
8.737.070
21.035.090
RECEITA AGROPECUÁRIA
3.228.098
3.751.945
10.353.249
7.760.890
20.047.110
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
601.714
765.997
890.411
976.160
987.960
RECEITA DA PROD. ANIMAL E DERIVADOS
0
62
20
20
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
2.861.168
2.943.805
2.692.579
2.805.960
2.881.660
RECEITA INDUSTRIAL
2.861.168
2.943.805
2.692.579
2.805.940
2.881.640
RECEITA DA IND. DE TRANSFORMAÇÃO
20
20
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
112.933.560
172.630.901
113.025.503
174.959.840
188.857.860
RECEITA DE SERVIÇOS
4.975.888.020
5.795.358.997
6.562.493.664
6.162.378.363
8.079.113.727
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.232.879.746
5.230.433.537
6.528.774.340
6.121.765.375
7.683.523.624
TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
3.206.794
2.262.765
5.639.455
2.415.510
2.895.020
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
112.942
48.909
6.284
45.200
30.130
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
79.865
3.221
98.753
34.940
43.500
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
739.608.673
562.610.565
27.974.832
38.117.338
392.621.453
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.619.729.656
1.151.809.352
1.142.428.654
993.852.464
1.189.374.984
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
334.661.363
508.980.449
460.039.374
463.764.371
536.642.420
MULTAS E JUROS DE MORA
556.034.677
246.096.060
192.267.687
148.588.755
150.925.590
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
548.125.573
251.654.837
259.244.150
205.473.132
309.559.116
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
180.908.043
145.078.006
230.877.443
176.026.206
192.247.858
RECEITAS DIVERSAS
930.466.169
880.452.312
562.689.380
1.854.051.439
2.782.509.172
RECEITAS DE CAPITAL
308.824.657
334.092.628
374.908.786
706.603.010
762.733.010
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
536.975.648
417.366.770
33.588.586
1.125.000.040
2.000.000.040
ALIENAÇÃO DE BENS
27.139.889
10
10
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
84.665.864
101.853.025
154.192.008
22.448.349
19.776.082
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
30
30
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
49.766.052.468
53.809.591.008
60.717.498.413
64.688.048.831
74.862.003.700
TOTAL DA RECEITA DA DIRETA
2.722.526.560
3.119.423.003
3.869.905.044
4.167.999.248
4.429.598.935
RECEITA DAS AUTARQUIAS
550.418.523
537.544.332
496.509.783
487.797.570
529.293.560
RECEITA DAS FUNDAÇÕES
3.272.945.083
3.656.967.335
4.366.414.827
4.655.796.818
4.958.892.495
TOTAL DA RECEITA PRÓPRIA DAS INDIRETAS
499.758.484
689.002.192
543.732.040
898.152.200
TOTAL RECEITA DAS EMPRESAS DEPENDENTES
53.038.997.551
57.966.316.827
65.772.915.432
69.887.577.689
80.719.048.395
TOTAL GERAL
Obs: - Observamos que a partir de 2003, parte da subfonte Outras Receitas Patrimoniais passou para subfonte Receitas de Valores Mobiliários,
de acordo com a Portaria STN nº 300 de 27/06/2002.
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1113.00.00
1120.00.00
1121.00.00
1122.00.00
1130.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1300.00.00
1310.00.00
1320.00.00
1390.00.00
1400.00.00
1410.00.00
1420.00.00
1490.00.00
1500.00.00
1520.00.00
1590.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1720.00.00
1730.00.00
1740.00.00
1750.00.00
1760.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1930.00.00
1990.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

667


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO XI
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO POR ÓRGÃO - 2002 A 2006
ÓRGÃOS DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SEC. DA CIÊNCIA, TECNOL. E DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ENERGIA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADA
2003

2002

2004

2005

Valores em R$1,00
PREVISTA
2006

289.806.755
200.409.626

334.042.351
224.176.395

345.960.872
226.149.650

392.328.794
239.281.791

387.177.511
263.526.818

2.292.520.760
95.247.463
99.967.407
17.019.153
93.106.408

2.731.833.598
107.952.911
117.643.968
21.035.712
105.888.697

2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713

3.154.169.741
133.620.587
136.418.077
25.706.690
131.128.284

3.943.939.344
0
0
26.569.801
0

554.827.608

745.919.325

758.339.974

798.505.935

947.058.538

6.179.662
8.271.840.365
4.275.896.175
3.751.546.353
212.295.696
423.852.814
330.030.571
1.353.438.678
142.169.106
5.550.848.133
1.442.617.692
15.845.094.126
182.921.164
33.839.914
402.739.320
245.962.063
2.084.078.376
127.376.282
176.790.231
1.525.517.346
701.541.211
531.063.935
783.282.141
376.842.955
0

6.872.764
9.440.260.960
4.973.527.874
3.994.633.758
222.756.852
488.223.806
181.561.617
1.228.711.085
143.185.287
5.734.317.085
2.950.270.048
17.499.579.931
169.814.199
0
346.155.750
293.601.401
1.136.733.239
120.409.700
176.127.285
1.529.383.886
802.581.992
801.353.499
894.304.599
36.232.884
0

5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.845
905.395.289
55.537.942
0

5.181.907
9.840.417.133
6.797.834.259
4.878.288.294
271.047.814
573.199.025
0
1.891.685.605
573.918.470
6.972.810.821
4.088.415.994
20.750.548.714
211.228.345
0
794.690.557
392.294.734
668.363.767
233.293.186
260.183.908
2.326.377.166
1.101.952.139
1.126.508.760
1.025.232.018
87.945.174
5.000.000

5.676.956
11.593.547.101
8.005.365.298
5.351.397.569
390.011.735
567.827.285
0
1.985.209.604
657.210.964
7.424.926.535
5.027.789.145
24.046.315.931
180.380.815
152.747.383
845.886.416
414.546.235
746.036.367
227.770.146
386.252.165
2.707.847.523
1.323.900.675
2.003.102.759
1.027.477.022
74.550.754
5.000.000

52.420.669.489

57.559.092.458

65.724.833.218

69.887.577.689

80.719.048.395

668


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

669

9


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

670


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

9.1
QUADROS CONSOLIDADOS

671


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

672


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA SEGUNDO FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
EMPRESAS
CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BANCO NOSSA CAIXA S.A.
CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
CTEEP-CIA.DE TRANSM. ENERG.ELÉTRICA PAULISTA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
1.000
331.500.000
1.000
1.000
1.000
779.154.952
1.000
1.000
958.486.000
50.900.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
2.120.051.952

673

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
280.000.000
0
0
447.980.000
0
60.000.000
0
787.980.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
960.000
400.000
50.000
2.291.000
200.003.000
194.282.000
23.483.000
30.000.000
30.335.000
2.213.000
567.000
512.020.000
716.544.000
0
0
1.713.148.000

OUTRAS FONTES
0
188.300.000
0
0
0
136.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
10.188.000
334.488.000

TOTAL
961.000
520.200.000
51.000
2.292.000
200.004.000
1.109.436.952
23.484.000
30.001.000
1.268.821.000
53.113.000
568.000
960.001.000
716.545.000
60.001.000
10.189.000
4.955.667.952


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS POR FUNÇÃO E FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
FUNÇÃO
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
RELAÇÕES EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
0
0
0
3.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
779.154.952
1.000
0
0
1.000
0
0
3.000
0
3.000
1.340.886.000
0
0
0
2.120.051.952

674

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
447.980.000
0
0
0
0
0
0
0
60.000.000
280.000.000
0
0
0
787.980.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
54.050.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
194.282.000
512.020.000
0
0
960.000
0
0
202.344.000
0
716.544.000
32.948.000
0
0
0
1.713.148.000

OUTRAS FONTES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
136.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
10.188.000
188.300.000
0
0
0
334.488.000

TOTAL
0
0
0
54.053.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.109.436.952
960.001.000
0
0
961.000
0
0
202.347.000
0
786.735.000
1.842.134.000
0
0
0
4.955.667.952


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

9.2
INVESTIMENTOS POR EMPRESA

675


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

676


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
BASE LEGAL:
A CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo foi criada pelo Decreto nº 27.507, de 29/10/1987, mediante transformação da Companhia Agrícola, Imobiliária
e Colonizadora-CAIC.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988 , instituiu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado, vinculando a CODASP à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
OBJETIVOS:
· A Companhia tem por objeto, operar em consignação, por conta própria ou por conta de terceiros, atividades de motomecanização especialmente dirigidas à irrigação e à
conservação do solo e da água, bem como atividades essencialmente agrícolas e de edificações rurais, que implementem a política do Governo Estadual de São Paulo.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 31.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

84.687.195

100,00

Outros

1.125

0,00

TOTAL

84.688.320

100,00

677


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS: REALIZAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS CATALIZADORAS DA CONVERGÊNCIA DE PROPÓSITOS E INTERÊSSES DOS
AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE APRIMORAMENTO DA LOGÍSTICA SETORIAL.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EMPRESA: 13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1310 - GESTÃO DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1408 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS RECURSOS PRODUTIVOS
IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE GESTÃO, ENVOLVENDO: INVESTIMENTO EM TREINAMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA (NORMAS ISO); CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DE CONSULTORIA E
AUDITORIA/CERTIFICAÇÃO; FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NA ÁREA GERENCIAL E AMBIENTAL E DE
SUCESSORES NAS ÁREAS TÉCNICA E GERENCIAL.
Produto: Horas De Treinamento (Unidade) 2.400

1.000
1.000

0
0

960.000
960.000

0
0

961.000
961.000

TOTAL

1.000

0

960.000

0

961.000

678


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
BASE LEGAL:
A DERSA, sociedade anônima de economia mista e de capital autorizado, foi constituída por meio de escritura de constituição de sociedade anônima em 26/05/1969, nos termos do
Decreto-Lei nº 05,de 06/03/1969. Os Decretos nºs 40.028, de 30/03/1995, e 41.371, de 28/11/1996, aprovaram o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração dos
sistemas rodoviários, que foram concedidos no exercício de 1998. Destaca-se ainda que a empresa encontra-se sujeita aos dispositivos do Decreto nº 49.444, de 03 de março de 2005.
VINCULAÇÃO:
A DERSA está vinculada à Secretaria dos Transportes. O Decreto nº 36.526, de 04/03/1993, alterou a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária para Secretaria dos
Transportes.
OBJETIVOS:
. Planejar, projetar, implantar, operar, explorar e gerir os sistemas rodo-hidroviários e multimodais de que seja concessionária; os sistemas rodoviários cujas características de
projeto, implantação, operação e conservação exijam tratamento diferenciado; os sistemas rodoviários de distribuição e de transferência intermodal de cargas; e empreendimentos de
caráter regional relacionados às atividades de transporte;
. Promover economia, segurança, comodidade e conforto aos usuários e à comunidade;
. Desenvolver e incorporar tecnologia e fornecer apoio técnico e gerencial ao poder público e à iniciativa privada;
. Comercializar suas marcas, patentes, produtos patenteados, nome e insígnia, assim como espaços para propaganda, áreas, prestação de serviços e atividades, diretamente ou por
delegação;
. Implementar ações pertinentes à área de planejamento de transportes do Estado de São Paulo, por meios de planejamento, orçamento e gestão das intervenções no sistema de
transportes, baseando-se nas diretrizes indicadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes - PDDT.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

7.355.955.771

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

Outros

6.114

0,00

TOTAL

7.355.961.885

100,00

679


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO: DESENVOLVER ESTRATÉGIAS DE LONGO PRAZO QUE SUBSIDIEM A SECRETARIA
DOS TRANSPORTES NAS DECISÕES SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, BASEADAS EM CRITÉRIOS QUE PROCURAM INTERPRETAR AS
ASPIRAÇÕES DA COMUNIDADE.
1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA: GARANTIR O TRÁFEGO CONFORTÁVEL E SEGURO DE BENS E PESSOAS
NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL
1608 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E IMPLANTAR NOVAS TRAVESSIAS.
1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO SISTEMA
PORTUÁRIO PAULISTA.
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL: CONSTRUIR SISTEMAS DE TRANSPORTES VISANDO A TRANSPOSIÇÃO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO COM DIMINUIÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS, MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE TRÁFEGO E INTEGRAÇÃO DAS LINHAS
FERROVIÁRIAS OPERADAS PELA MRS E FERROBAN OTIMIZANDO O PERCURSO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E SUL DO PAÍS
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.

Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
1417 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT
REVISÃO REGULAR DAS ESTRATÉGIAS EM TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
INCLUSÃO CONTÍNUA DE NOVOS ESTUDOS COM ENFOQUE NAS AÇÕES REGIONAIS EM TRANSPORTE E SUA
INFLUÊNCIA NA CADEIA PRODUTIVA.
Produto: Plano Diretor Atualizado (%) 1,2

0
0

0
0

200.000
200.000

0
0

200.000
200.000

1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1418 - IMPLANTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA; IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ADICIONAIS;
BEM COMO, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE ARTE.
Produto: Rodovias Estaduais Implantadas E/Ou Duplicadas (Km) 5,7

90.000.000
80.000.000

0
0

100.000
0

40.129.000
40.129.000

130.229.000
120.129.000

1419 - RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA
MALHA RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Restauradas (Km) 11

10.000.000

0

100.000

0

10.100.000

1608 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1421 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS E ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS, DRAGAGEM DE ACESSOS,
REFORMA DE BOLSÕES/ESTALEIROS, FLUTUANTES E PRAÇAS DE PEDÁGIO.
Produto: Instalações Modernizadas (Unidade) 1

5.000.000
2.500.000

0
0

0
0

0
0

5.000.000
2.500.000

1422 - MELHORIA DAS INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E EMBARCAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES.

2.500.000

0

0

0

2.500.000

680


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Tempo De Espera Reduzido (Minutos) 4
1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA
1423 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PIERS DE ATRACAÇÃO,
DE NOVOS ARMAZÉNS, DE INSTALAÇÕES, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS JÁ EXISTENTES.
Produto: Novos Piers De Atracação E Instalações (M2) 2.135
1611 - TRANSPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RODOANEL/FERROANEL
1420 - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS
CONSTRUÇÃO DO TRECHO SUL E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DO TRECHO LESTE.
Produto: Construção Do Rodoanel (%) 22
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1414 - ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE HARDWARE E SOFTWARE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, BEM COMO GERENCIAMENTO E SEGURANÇA DAS REDES.
Produto: Unidades Regionais Informatizadas Ou Atualizadas (%) 1

TOTAL

681

3.500.000
3.500.000

0
0

0
0

8.171.000
8.171.000

11.671.000
11.671.000

233.000.000
233.000.000

0
0

0
0

140.000.000
140.000.000

373.000.000
373.000.000

0
0

0
0

100.000
100.000

0
0

100.000
100.000

331.500.000

0

400.000

188.300.000

520.200.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
BASE LEGAL:
A Lei Estadual nº 11.688, de 19/05/2004, autorizou a criação da Companhia Paulista de Parcerias-CPP, e sua constituição se deu conforme deliberação da Assembléia Geral de
Constituição por Subscrição Particular, de 03/08/2004.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 48.742, de 21/06/2004, vinculou a CPP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
. Colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas;
. Disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira;
. Gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 03.08.2005
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

799.990

Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
TOTAL

682

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

10

0,00

800.000

100,00


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2911 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
5638 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE PROJETOS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; PRESTAÇÃO DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS E
CONTRATAÇÃO DE SEGUROS; EXPLORAÇÃO, GRAVAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
NA FORMA DA LEI 11.688/04.
Produto: Projetos Viabilizados (Unidade) 2

1.000
1.000

0
0

50.000
50.000

0
0

51.000
51.000

TOTAL

1.000

0

50.000

0

51.000

683


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BASE LEGAL:
A Empresa foi criada pelo Decreto-lei nº48.012-A, de 18/05/1967, sob a denominação de A IPESP-Seguros Gerais S/A, tendo sido alterada a sua denominação para Companhia de Seguros
do Estado de São Paulo - COSESP, pela AGE de 25/06/1969.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 8.748, de 11/10/1976, vinculou a COSESP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
· Explorar as operações de seguros e resseguros, praticamente em todos os ramos, inclusive o seguro rural, e dar assistência técnica ao agricultor por intermédio de sucursais e
escritórios de representações.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP

70.901.711

81,50

Fazenda do Estado de São Paulo

11.496.456

13,21

Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP

4.491.906

5,16

COSESP - Cia. de Seguros do Estado de São Paulo (em Tesouraria)

67.644

0,08

Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

35.230

0,04

Banco do Estado de São Paulo - BANESPA

7.048

0,01

Outros

5

0,00

TOTAL

87.000.000

100,00

684


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2011 - COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS: AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP, NO RAMO DE SEGUROS.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP

Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2011 - COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS
1851 - MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DA COMPANHIA DE
SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO-COSESP.
Produto: Melhoria Da Competitividade (%) 27,94

1.000
1.000

0
0

2.291.000
2.291.000

0
0

2.292.000
2.292.000

TOTAL

1.000

0

2.291.000

0

2.292.000

685


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
BASE LEGAL:
O BANCO NOSSA CAIXA S/A., sociedade anônima de economia mista, foi constituído a partir da transformação da entidade autárquica Caixa Econômica do Estado de São Paulo-CEESP,
conforme autorização constante da Lei nº 10.430, de 16/12/1971. Com a AGE de 28/01/1989, a instituição passou a operar como banco múltiplo e alterou a razão social de CEESP para
Nossa Caixa - Nosso Banco S/A, sendo esta última alterada para Banco Nossa Caixa S/A, conforme AGE de 21/12/2000.
A Lei nº 10.853, de 16/07/2001, autorizou o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S/A, bem como a proceder
sua reorganização societária.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 10.430, de 16/12/1971, vinculou a empresa à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
. Exercer a atividade bancária, tal como a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas;
. Atuar como banco múltiplo com carteira comercial, carteira de arrendamento mercantil, carteira de crédito imobiliário e, inclusive, a de operações de câmbio, de acordo com as
disposições legais e regulamentares em vigor;
. Realizar operações relativas à emissão e administração de cartões de crédito próprios;
. Exercer como instrumento de execução de políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo, atividade de Agente Financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo, a teor do artigo
173, da Constituição Estadual, promulgada em 05/10/1989.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

788.600.722

99,99

Outros

375

0,01

TOTAL

788.601.097

100,00

686


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA: SUPRIR NECESSIDADES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PÚBLICO DE BAIXA RENDA ,MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS
COM A FINALIDADE DE BUSCAR O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS APLICATIVOS QUE INTEGRARÃO A SOLUÇÃO COMPLETA DE AUTOMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
PAULISTA.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
1434 - AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS
REFORMA E ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS.
Produto: Novas Agências E Postos (Unidade) 98
1435 - AUTOMAÇÃO DE AGÊNCIAS E ESCRITÓRIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA CAPAZ DE ABSORVER NOVAS TECNOLOGIAS, TAIS COMO:
COMÉRCIO ELETRÔNICO, AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS, PLATAFORMA DE NEGÓCIOS E FOCO NOS PROGRAMAS
DE QUALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Produto: Novas Unidades (Unidade) 98

TOTAL

687

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

200.003.000
88.018.000

0
0

200.004.000
88.019.000

0

0

111.985.000

0

111.985.000

1.000

0

200.003.000

0

200.004.000


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
BASE LEGAL:
Sociedade por ações de economia mista e capital autorizado foi constituída por Escritura lavrada no 5º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo, arquivada na JUCESP e
publicada no DOE de 22/05/1976 sob a denominação de CECAP-Cia. Estadual de Casas Populares. Outras denominações posteriores, mantidos todos os seus registros:
.CODESPAULO-Cia. de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Decreto nº16.512 de 19/01/1981, AGE de 06/02/1981);
.CDH-Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (Decreto nº21.592 de 03/11/1983, AGE de 22/03/1984);
.CDHU-Cia.de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Decreto nº 30.052, de 15/06/1989, AGE de 26/07/1989).
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, promoveu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado e vinculou a Companhia à Secretaria da Habitação e Desenvolvimento
Urbano, a qual por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Habitação após a edição do Decreto nº 33.136 de 15/03/1991.
OBJETIVOS:
. Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento Habitacional considerando as características locais e regionais da demanda por moradia;
. Elaborar ou contratar a elaboração de projetos e suas implantações, e promover medidas de apoio à realização de Planos e Programas de Habitação de interesse Social destinados a
redução gradativa das necessidades habitacionais, estruturar e formalizar parcerias com municípios, articular as demais instâncias de governo objetivando a otimização da ação
habitacional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo mediante: - aquisição, urbanização e parcelamento de áreas para
fins habitacionais; - comercialização de lotes urbanizados; - implantação de equipamentos comunitários; - comercialização e locação social de habitações; - ampliação e/ou
melhoria de habitações existentes; - recuperação de sub-habitações em assentamentos humanos espontâneos; - aquisição e venda de materiais de construção e unidades
pré-fabricadas; - prestação de serviços de assistência técnica, jurídico legal, comunitária e financeira aos programas estaduais e municipais de habitação; - promoção de
estocagem estratégica de terrenos para assegurar a execução de programas habitacionais, considerando as diretrizes locais de uso de solo e a conveniência de maximizar os
investimentos públicos em serviços urbanos básicos.
. Integrar-se ao S.F.H. - Sistema Financeiro da Habitação, assumindo todas as atribuições e responsabilidades decorrentes da lei e das normas editadas por seus órgãos
competentes.
. Promover, amigável ou judicialmente, desapropriações de bens necessários ao atendimento de suas finalidades, previamente declarados de interesse social ou de utilidade pública
pelo Governo do Estado, consoante autorização outorgada pela Lei Estadual nº 905 de 18/12/1975.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

5.959.856.483

99,99

Outros

83.956

0,01

TOTAL

5.959.940.439

100,00

688


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2506 - PRÓ-LAR: PROMOVER ACESSO A MORADIAS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS
CARÊNCIA HABITACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA E AMBIENTAL.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS: MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO INTRA
GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL: PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2506 - PRÓ-LAR
1443 - MORAR MELHOR
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS SOCIAIS PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE PÓS-OCUPAÇÃO
NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 10.500

779.154.000
1.824.000

0
0

172.448.000
0

136.000.000
0

1.087.602.000
1.824.000

1453 - ATUAÇÃO EM CORTIÇOS
PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES NOVAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO MERCADO IMOBILIÁRIO,
PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM
CORTIÇOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 680

54.538.000

0

24.974.000

25.000.000

104.512.000

1454 - AUTOCONSTRUÇÃO
CONSTUÇÃO DE MORADIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DOTADOS DE INFRA-ESTRUTURA, EM PARCERIA
COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E COM A DEFESA CIVIL, NO CASO DA REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DE ÁREAS
DE RISCO, SUBSTITUIÇÃO DE MORADIAS, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, EM LOTES
RURAIS.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade) 11.025

223.506.000

0

0

50.000.000

273.506.000

1455 - CRÉDITO HABITACIONAL
CONCESSÃO DE CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS EM LOTES PRÓPRIOS, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES
PROFISSIONAIS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MERCADO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, ATRAVÉS DE MICROCRÉDITO, EM
PARCERIA COM O BANCO DO POVO PAULISTA/NOSSA CAIXA.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 2.400

7.616.000

0

0

0

7.616.000

1456 - MORADIA INDÍGENA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ADEQUADAS ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES
DE MORADIA À POPULAÇÃO INDÍGENA QUE RESIDE EM ÁREAS RECONHECIDAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, COM SITUAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ REGULARIZADA, EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS
MUNICIPAIS, FUNAI E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.

8.006.000

0

0

0

8.006.000

689


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 28
1457 - MUTIRÃO ASSOCIATIVO
FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E ASSESSORIA
TÉCNICA, TERRENO E INFRA-ESTRUTURA, DESTINADO À PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POR
MUTIRÃO.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 5.567

170.259.000

0

0

30.000.000

200.259.000

1458 - NÚCLEOS HABITACIONAIS POR EMPREITADA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS URBANOS DOTADOS DE INFRA-ESTRUTURA, PRODUZIDOS POR
EMPRESAS CONTRATADAS (EMPREITADA GLOBAL E INTEGRAL), NAS REGIÕES METROPOLITANAS E
MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS E
ÓRGÃOS ESTADUAIS, COM DESTINAÇÃO DE ATÉ 5% DAS UNIDADES PARA IDOSOS, ATÉ 7% PARA
FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ATÉ 4% PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E
CIENTÍFICOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 11.362

200.104.952

0

147.474.000

31.000.000

378.578.952

1459 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
INTERVENÇÕES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CDHU: PAVIMENTAÇÃO,
ILUMINAÇÃO, TRATAMENTO DE ESGOTO, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA (PARCERIA COM SECRETARIA DA JUSTIÇA), QUADRAS
POLIESPORTIVAS (PARCERIA COM SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER), ENTRE OUTROS.
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS EM PARCERIA COM PREFEITURAS MUNICIPAIS: INFRA-ESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 5.111

106.788.000

0

0

0

106.788.000

6.513.000

0

0

0

6.513.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
5541 - GESTÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE SOLUÇÕES
DE SOFTWARE E HARDWARE; REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV; IMPLEMENTAÇÃO DE
BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS; MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA PRODESP.
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Estações Conectadas À Rede (%) 12,54

0
0

0
0

3.550.000
3.550.000

0
0

3.550.000
3.550.000

2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
5544 - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR; CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E TÉCNICOS; INTERCÃMBIO ELETRÔNICO
DE INFORMAÇÕES INTRAGOV, INTEGRANDO DATA CENTERS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS;
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS; RACIONALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS;
COMPATIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS DE DADOS, SISTEMAS DE ESPACIALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DE DADOS

0
0

0
0

3.284.000
3.284.000

0
0

3.284.000
3.284.000

5056 - COMUNIDADE QUILOMBOLA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS, PELA CDHU, EM PARCERIA
COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP E PREFEITURAS MUNICIPAIS,
BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE "CENTROS DE VIVÊNCIA", PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, MEDIANTE
CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS.
Produto: Famílias Beneficiadas (Unidade) 20

690


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

E IMAGENS; DIGITALIZAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS PARA BANCO DE DADOS.
Produto: Sistemas Implantados (%) 11,95
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
1440 - MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DA RMSP, CONTROLANDO E ORDENANDO A OCUPAÇÃO DO
TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO URBANA: DOTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS URBANOS, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. BACIAS BILLINGS E
GUARAPIRANGA: PARTE DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA
REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS EM FUNÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO OU REMOÇÃO DE
ASSENTAMENTOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, SÃO BERNARDO, SANTO ANDRÉ, DIADEMA, RIO
GRANDE DA SERRA, RIBEIRÃO PIRES, EMBU, ITAPECERICA DA SERRA E EMBU-GUAÇU.
Produto: Famílias Atendidas (Unidade)

TOTAL

691

0
0

0
0

15.000.000
15.000.000

0
0

15.000.000
15.000.000

779.154.952

0

194.282.000

136.000.000

1.109.436.952


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
28090 - IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
BASE LEGAL:
A IMESP foi criada como entidade autárquica, nos termos da Lei nº 9.559, de 16/12/1966. Pela Lei nº 228, de 30/05/1974, foi autorizada a transformação da entidade autárquica em
sociedade por ações, denominada Imprensa Oficial do Estado S/A., empresa de economia mista, tendo sido constituída em 30/07/1976, por meio de escritura pública (DOI, 04/08/1976).
Destaca-se ainda, que a Lei nº 11.455, de 26/09/2003, alterou o artigo 2º da Lei nº 228, que trata dos objetivos da empresa.
VINCULAÇÃO:
A IMESP foi vinculada à Secretaria do Governo, nos termos do Decreto nº 21.976, de 27/02/1984. Pelo Decreto nº 39.894, de 01/01/1995, foi alterada a denominação da Secretaria do
Governo para Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que por sua vez foi alterada para Casa Civil, conforme Decreto nº 47.566 de 01/01/2003.
OBJETIVOS:
. Editar, imprimir e distribuir os Diários Oficiais e neles veicular as publicações determinadas por lei, de natureza pública e privada;
. Manter sob sua permanente guarda e conservação as publicações dos atos e documentos públicos e privados por ela veiculados, assegurando o acesso a qualquer interessado, pelos
meios tecnológicos mais apropriados;
. Manter serviços de certificação digital e mecânica, de todos os atos e documentos públicos e privados, objeto de suas publicações;
. Certificar por meio digital e mecânico a pedido de qualquer interessado, os documentos objeto de suas publicações;
. Prestar serviços de certificação digital para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, e demais entidades de interesse público;
. Promover e atualizar permanentemente serviços eletrônicos das publicações dos atos e documentos públicos e privados, garantindo o seu acesso mediante a utilização das mais
avaçadas tecnologias;
. Editar e imprimir outras publicações de interesse público, tais como revistas, livros, cartazes, folhetos, coleções de leis e decretos, e demais impressos de interesse dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, e demais entidades de interesse público;
. Prestar serviços de comunicação, diretamente ou por intermédio de terceiros, ao Estado;
. Capacitar e aperfeiçoar profissionalmente seus empregados.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

99.997.125

100,00

Outros

2.875

0,00

TOTAL

100.000.000

100,00

692


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2813 - MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA IMPRENSA OFICIAL: DISPONIBILIZAR UMA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA COM RECURSOS CAPAZES DE
MEDIR A PERFORMANCE DA EMPRESA, DE SUAS DIVERSAS ÁREAS DE NEGÓCIOS E DE SUAS ÁREAS DE APOIO, TANTO DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO COMO
FINANCEIRO, VISANDO A SUA EXCELÊNCIA OPERACIONAL.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28090 - IMPRENSA OFICIAL ESTADO S/A-IMESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2813 - MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA IMPRENSA OFICIAL
1561 - AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO GRÁFICA DA IMPRENSA OFICIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ATUAIS, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, PROPICIANDO ECONOMIA, ADEQUAÇÃO E AGILIZAÇÃO DA
DEMANDA DA PRODUÇÃO GRÁFICA.
Produto: Horas/Máquina (Unidade) 5.810

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

21.483.000
10.318.000

0
0

21.484.000
10.319.000

1563 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INDUSTRIAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DE ERP-ENTERPRISE RESOURCE PLANE (PLANEJAMENTO DE RECURSOS
EMPRESARIAIS), CRM-CUSTOMER RELATIONSHIT MENEGNET (GERENCIAMENTO DAS RELAÇÕES COM O
CLIENTE) E EIS-ENTERNET INFORMATION SERVICE (SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES DE INTERNET)
DESENVOLVIDOS INTERNAMENTE OU "CUSTOMIZADOS" A PARTIR DE SOLUÇÕES DE TERCEIROS, E
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DE CONHECIMENTO PARA INTEGRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS DA EMPRESA.
Produto: Sistema De Gestão Administrativa, Financeira E Industrial Implantado (%) 13

0

0

10.553.000

0

10.553.000

1564 - MIGRAÇÃO DA PLATAFORMA DE REDE E DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS
MIGRAÇÃO DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS (SISTEMA OPERACIONAL E APLICATIVOS) E FERRAMENTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA A FAMÍLIA WINDOWS 2003. IMPLANTAÇÃO FÍSICA CONCLUÍDA EM
2005, SENDO QUE, A PARTIR DE 2006, SERÃO FEITAS AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES.
Produto: Servidor Mantido, Com Sistema Operacional E Aplicativos (Unidade) 1

0

0

612.000

0

612.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1567 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO NO GOVERNO DO ESTADO, NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES, DE TODO O
PROCESSO DE EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE ACORDO COM INFRA-ESTRUTURA
DE CHAVES PÚBLICAS ADOTADA.
Produto: Certificados Digitais Emitidos (Unidade) 100.000

0
0

0
0

2.000.000
2.000.000

0
0

2.000.000
2.000.000

1.000

0

23.483.000

0

23.484.000

TOTAL

693


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
BASE LEGAL:
A PRODESP foi criada pelo Decreto-Lei nº 137, de 24/07/1969, e constituída em sociedade por ações em 10/10/1969.
VINCULAÇÃO:
Em 01/01/1995, o Decreto nº 39.894, vinculou a PRODESP a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica. Pelo Decreto nº 47.566, de 01/01/03, a Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica passou a denominar-se Casa Civil.
OBJETIVOS:
. Execução, por processos eletromecânicos ou eletrônicos, dos serviços de processamento de dados e tratamento de informações para os órgãos da Administração Direta e Indireta do
Estado;
. Execução, mediante convênio, dos serviços de processamento de dados de interesse de qualquer administração pública ou, ainda, de entidades particulares;
. Assessoramento técnico a órgãos da administração pública em geral. Prestação de serviços de treinamento na área de tecnologia da informação para qualquer órgão da administração
pública e para entidades particulares. Prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e gerenciamento na área da tecnologia da informação para qualquer órgão da
administração e para entidades particulares.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

94.950.466

99,00

Outros

959.131

1,00

TOTAL

95.909.597

100,00

694


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2814 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP: PERMITIR QUE A PRODESP EVOLUA EM TODOS OS ASPECTOS COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA PARA GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA: DOTAR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UMA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA PARA VIABILIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICATIVOS E PROCESSOS QUE COMPÕEM O GOVERNO ELETRÔNICO.
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS: MIGRAÇÃO PARA O MEIO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCESSOS INTERNOS E DE INTERAÇÃO INTRA
GOVERNAMENTAL, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO.
2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE: DISPONIBILIZAR SERVIÇOS E INFORMAÇÕES PARA A SOCIEDADE (CIDADÃO,
CONTRIBUINTE, FORNECEDOR) TENDO COMO ALVO UM GOVERNO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE QUALIDADE COM RAPIDEZ, REDUÇÃO DE CUSTOS E PROMOVENDO
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA.
2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL: UNIVERSALIZAR O ACESSO À INTERNET.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP

Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2814 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP
1548 - IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.
GERENCIAMENTO ESTRUTURADO DE PROJETOS, METODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
MELHORIA DA QUALIDADE DO CICLO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO.
Produto: Sistema Implantado (%) 1

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

2.904.000
1.081.000

0
0

2.905.000
1.082.000

1549 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRODESP
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS, DESENVOLVENDO UM PLANO ALINHADO À
MISSÃO E OBJETIVOS DA EMPRESA, CONTEMPLANDO A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAPACITAÇÃO
DO CORPO ADMINISTRATIVO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO MAIS EFICIENTES E
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA.
Produto: Plano De Modernização Implementado (%) 20

0

0

1.823.000

0

1.823.000

2815 - GOVERNO ELETRÔNICO I - INFRA-ESTRUTURA
1085 - INTRAGOV - REDE INTEGRADA DE COMUNICAÇÕES DO GOVERNO
ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AMBIENTE CENTRAL DA INTRAGOV, DE SUAS LINHAS DE CONEXÃO E DO
SISTEMA ESTRATÉGICO; IMPLANTAÇÃO DE UM ANEL DE CONTINGÊNCIA; AMPLIAÇÃO DO GERENCIAMENTO
DA REDE E DA INTERNET E NOVO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA REDE DE ACESSO.
Produto: Conexões (Links) Instaladas (Unidade) 3.500

0
0

0
0

13.695.000
8.256.000

0
0

13.695.000
8.256.000

1550 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS REDES SETORIAIS DA PRODESP
UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E HARDWARE/SOFTWARE DE REDE QUE PERMITAM
EXPANDIR, GERENCIAR E INTEGRAR SERVIÇOS DE VOZ, DADOS E IMAGENS.
Produto: Redes Setoriais Expandidas E Modernizadas (%) 10

0

0

3.414.000

0

3.414.000

1551 - DATACENTER COMPARTILHADO DO GOVERNO
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS - DATACENTER DO
GOVERNO, DA SUA ESTRUTURA DE SUPORTE E DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PRODESP, PARA
SUPORTAR A NOVA DEMANDA DE SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E
ÓRGÃOS.

0

0

2.025.000

0

2.025.000

695


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 28000 - CASA CIVIL
EMPRESA: 28091 - CIA.PROCESSAMENTO DADOS EST.SP-PRODESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Sistemas Hospedados (Unidade) 400
2816 - GOVERNO ELETRÔNICO II - TRANSAÇÕES INTERNAS
1721 - DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS PARA GESTÃO DE GOVERNO, TAIS COMO:
GESTÃO DE PESSOAL, PROTOCOLO, FOLHA DE PAGAMENTO, GESTÃO DE CONHECIMENTO.
Produto: Sistema De Gestão Em Operação (%) 15

0
0

0
0

5.130.000
5.130.000

0
0

5.130.000
5.130.000

2817 - GOVERNO ELETRÔNICO III - TRANSAÇÕES COM A SOCIEDADE
1558 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POSTOS FIXOS E MÓVEIS DO POUPATEMPO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POSTOS FIXOS E MÓVEIS, NA GRANDE SÃO PAULO E NO INTERIOR.
Produto: Postos Poupatempo Implantados (Unidade) 10

0
0

0
0

6.165.000
6.165.000

0
0

6.165.000
6.165.000

2818 - GOVERNO ELETRÔNICO IV - INCLUSÃO DIGITAL
1570 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS INFOCENTROS - "ACESSA SÃO PAULO"
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS EM AMBIENTE COM INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA,
ENVOLVENDO "SOFTWARE", EQUIPAMENTOS, LINKS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIÁRIOS.
Produto: Infocentros Instalados (Unidade) 100

0
0

0
0

2.106.000
2.106.000

0
0

2.106.000
2.106.000

1.000

0

30.000.000

0

30.001.000

TOTAL

696


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
BASE LEGAL:
Constituída em Assembléia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de 26/12/1966, a Cia. do Metropolitano de São Paulo-METRÔ é uma sociedade anônima de economia
mista e de capital autorizado.
VINCULAÇÃO:
A empresa encontra-se vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, nos termos da Lei nº 7.450, de 16/07/1991.
OBJETIVOS:
.Planejamento, projeto, construção, implantação, operação e manutenção de sistemas de transportes públicos metroviário, ferroviário e sobre pneus, na Região Metropolitana de São
Paulo;
.Execução das obras e dos serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte de passageiros ao complexo urbanístico da cidade;
.Construção e operação de terminais de passageiros; implantação e operação de estacionamentos;
.Construção e comercialização, direta e indireta, admitida a co-participação da iniciativa privada, de prédios residenciais e/ou comerciais, bem como projetar, executar,
administrar direta ou indiretamente, outra qualquer obra de interesse público e social;
.Comercialização de marca, patente, nome e insígnia; comercialização de áreas e espaços para propaganda; prestação de serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou
através de permissionários, com ou sem cessão de uso predial;
.Comercialização de tecnologia direta, indireta, em sociedade ou consórcios; bem como a prestação de serviços de consultoria, apoio técnico e prestação de serviços na operação e
manutenção de equipamentos; construção e implantação de sistemas de transporte e terminais de passageiros, no país e no exterior;
.Edição, vedada a impressão, de jornais, revistas e outras publicações de cunho técnico e comercial, permitida a propaganda;
.Participação, majoritária, ou não, no capital social de outras empresas, qualquer que seja a finalidade e natureza jurídica, desde que prévia e expressamente aprovada pelo
CODEC-Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

9.768.699.867

99,58

Prefeitura do Município de São Paulo

20.388.820

0,21

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A-EMPLASA

12.089.132

0,12

BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR

8.902.350

0,09

Outros

23.294

0,00

TOTAL

9.810.103.463

100,00

697


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E
A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE
QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM: AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO
SISTEMA, APRIMORANDO O ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE
ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O SISTEMA).

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
1488 - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE - ANA ROSA - IPIRANGA
CONCLUSÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES, DOS PROJETOS E DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS E SISTEMAS
DO TRECHO ANA ROSA - IPIRANGA.
Produto: Trecho Implantado (%) 30,5

900.663.000
83.200.000

280.000.000
280.000.000

0
0

0
0

1.180.663.000
363.200.000

1490 - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 - AMARELA - MORUMBI - LUZ
CONCLUSÃO DOS PROJETOS, DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FASE I OPERACIONAL (BUTANTÃ - LUZ.
Produto: Trecho Butantã - Luz Implantado (%) 38,06

817.463.000

0

0

0

817.463.000

3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
1503 - ACESSIBILIDADE AO METRÔ PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES, COMUNICAÇÃO VISUAL DE ROTA ACESSÍVEL E MODIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS, NO SISTEMA METROVIÁRIO, PARA ATENDER AO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEAPPD.
Produto: Equipamentos Implantados (%) 11,68

57.823.000
3.000.000

0
0

30.335.000
0

0
0

88.158.000
3.000.000

1506 - RECAPACITAÇÃO DA EXTENSÃO LESTE DO METRÔ
CONCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS E SISTEMAS DA EXTENSÃO LESTE ATÉ
GUAIANAZES, DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Complementação Implantada (%) 6

7.073.000

0

800.000

0

7.873.000

1507 - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS METROVIÁRIAS
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS E MATERIAL
RODANTE DAS LINHAS 1 - AZUL, 2 - VERDE, 3 - VERMELHA E 5 - LILÁS, DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Melhoria E Complementação Implantada (%) 2,3

24.750.000

0

29.535.000

0

54.285.000

1944 - REBAIXAMENTO E TRANSPORTE DE ENERGIA - METRÔ
REBAIXAMENTO DE ENERGIA DE ALTA PARA BAIXA TENSÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA REBAIXADA
PARA ALIMENTAÇÃO DAS LINHAS 2 E 3 - SUBESTAÇÃO BARRA FUNDA.
Produto: Energia Rebaixada E Transportada P/ Alimentação Elétrica - Estações Metroviárias (Mw/H) 66.326

23.000.000

0

0

0

23.000.000

TOTAL

958.486.000

280.000.000

30.335.000

0

1.268.821.000

698


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
BASE LEGAL:
A EMTU, sociedade anônima de economia mista e de capital fechado, foi constituída nos termos da Lei Estadual nº 1.492, de 13/12/1977. Por meio do Decreto nº 15.319, de
07/07/1980, foi incorporada à Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A.-EMPLASA. O Decreto nº 27.411, de 24/09/1987, autorizou a reconstituição da EMTU,
mediante cisão parcial da EMPLASA. O Decreto nº 40.606, de 29/12/1995, que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo intermunicipal operados no Corredor
Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, foi regulamentado pelo Decreto nº 40.781, de 18/04/1996, cuja formalização da concessão desses serviços foi efetivada em
12/05/1997, através do Contrato nº 020/97.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 7.450, de 16/07/1991, que criou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, vinculou a EMTU àquela Pasta.
OBJETIVOS:
. Promover a operação e a expansão dos serviços metropolitanos de transportes de passageiros sobre pneus, bem como de conexões intermodais de transportes de passageiros, tais
como estacionamentos, terminais e outras, competindo-lhe ainda exercer outras atividades que lhe forem delegadas pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

106.732.032

100,00

Outros

1

0,00

TOTAL

106.732.033

100,00

699


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO E
A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE
QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.
3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM: AUMENTAR A UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DO
SISTEMA, APRIMORANDO O ATENDIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIANDO A OFERTA E OS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE, POR MEIO DE
ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DE SUA RECAPACITAÇÃO (RECUPERAR A CONDIÇÃO DE PROJETO, MODERNIZAR E ATUALIZAR O SISTEMA).

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3701 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO - PITU EM MARCHA
1876 - PRO-PÓLOS - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E/OU
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE BAIXO CUSTO, TAIS COMO TERMINAIS MODULARES E
COMPACTOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE, CALÇADAS, CALÇADÕES, BICICLETÁRIOS, CICLOVIAS,
PASSARELAS E OUTRAS MELHORIAS.
Produto: Equipamentos Urbanos Implantados (%)

50.900.000
1.000

0
0

0
0

0
0

50.900.000
1.000

1938 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO NOROESTE DA REGIÃO METROP. DE CAMPINAS
DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS OPERACIONAIS BÁSICOS DE INFRA-ESTRUTURA;
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONOMICA E MODELAGEM E; EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO
CORREDOR NOROESTE - REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Corredor Noroeste Implantado (%) 32

50.899.000

0

0

0

50.899.000

0
0

0
0

2.213.000
2.213.000

0
0

2.213.000
2.213.000

50.900.000

0

2.213.000

0

53.113.000

3704 - OPERAÇÃO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO - BOA VIAGEM
1827 - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO
GERENCIAMENTO E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, METROPOLITANO E
INTERMETROPOLITANO, TERRESTRE E HIDROVIÁRIO, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS OS SEGUINTES
ITENS: EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO OPERACIONAL (FROTA, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ENTRE
OUTRAS), FISCALIZAÇÃO.
Produto: Passageiros Intermunicipais (Unidade) 100

TOTAL

700


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
BASE LEGAL:
A CPOS, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tem sua constituição a partir da transformação do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas-DOP, conforme autorização constante da Lei nº 7.394, de 08/07/1991.
VINCULAÇÃO:
A Lei Estadual nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a CPOS à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003
OBJETIVOS:
. Pesquisar e propor soluções funcionais e econômicas para localização e construção de edifícios e de instalações adequadas aos órgãos da administração pública estadual, bem como
elaborar as normas e especificações técnicas correspondentes;
. Prestar assistência aos municípios e entidades interessadas na elaboração de estudos de planejamento territorial e na execução de outros melhoramentos ligados aos planos de
desenvolvimento regional;
. Administrar ou executar a construção e reforma de pontes e viadutos em vias públicas municipais, sempre que o Estado participar financeiramente do empreendimento;
. Promover a pesquisa de métodos e materiais com objetivo de aprimorar a tecnologia das construções e controlar a qualidade dos materiais utilizados;
. Realizar estudos, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ligados aos seus objetivos;
. Organizar e manter cadastro de firmas do seu ramo de atividade;
. Fixar os preços relativos à prestação de serviços;
. Elaborar e divulgar boletim de preços de obras e serviços;
. Proceder a vistorias, avaliações e perícias em edifícios destinados ao uso da Administração;
. Efetuar levantamento físico e cadastramento dos prédios de propriedade do Estado e manter o respectivo arquivo técnico atualizado, sem prejuízo das atribuições outorgadas aos
órgãos competentes;
. Exercer outras atribuições que se contenham no âmbito de suas finalidades.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo
Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
TOTAL

701

PARTICIPAÇÃO (%)

82.505.344

99,97

21.222

0,03

82.526.566

100,00


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3908 - RACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO ESTADO: REALIZAR CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO
ESTADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3908 - RACIONALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DO ESTADO
1600 - MODERNIZAÇÃO DE INFORMÁTICA
ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Produto: Relatórios De Serviços (Unidade) 12

1.000
1.000

0
0

567.000
567.000

0
0

568.000
568.000

TOTAL

1.000

0

567.000

0

568.000

702


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
BASE LEGAL:
A constituição da SABESP foi autorizada pela Lei nº 119, de 23/06/1973, como uma sociedade por ações, visando atender as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento-PLANASA, pela
fusão entre a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo-COMASP e a Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo-SANESP. Em complemento, o Decreto nº 6.892, de
16/10/1975, autorizou a SABESP a incorporar a Companhia de Saneamento da Baixada Santista-SBS e a Companhia de Águas e Esgotos do Vale do Ribeira-SANEVALE.
Pela Lei nº 8.523, de 20/12/1993, o Poder Executivo foi autorizado a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da SABESP, desde que
seja assegurada ao Estado a condição de acionista majoritário. A Lei nº 11.454, de 02/09/2003, altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 8.523/93, estabelecendo que a
Fazenda do Estado deverá manter, direta ou indiretamente para assegurar sua condição de acionista controladora, quantidade mínima correspondente a mais da metade das ações com
direito a voto do capital social da empresa.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a SABESP à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamentos e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003.
OBJETIVOS:
. Planejar, executar e operar os serviços de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

1.710.693.589

50,26

Bolsa Valores SP Adm. Cust. Fiduc

1.689.590.723

49,64

Outras

3.403.688

0,10

TOTAL

3.403.688.000

100,00

703


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3909 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO URBANO: ATENDER À POPULAÇÃO COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E SANEAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SABESP.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3909 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO URBANO
1602 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA, ASSENTAMENTO DE REDES DE
DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E USO RACIONAL DA ÁGUA.
Produto: Ligações Adicionais De Água (Unidade) 143.000

1.000
0

447.980.000
102.122.000

512.020.000
290.961.000

0
0

960.001.000
393.083.000

1603 - AMPLIAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTOS COLETADOS
AMPLIAÇÃO DA VAZÃO TRATADA, COM O CONSEQÜENTE INCREMENTO DO ÍNDICE DE TRATAMENTO DOS
ESGOTOS COLETADOS.
Produto: Percentual Adicional De Tratamento De Esgotos Coletados (%) 1

1.000

6.530.000

39.494.000

0

46.025.000

0

339.328.000

181.565.000

0

520.893.000

1.000

447.980.000

512.020.000

0

960.001.000

1604 - COLETA DE ESGOTOS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO COM O SISTEMA DE COLETA DE
ESGOTOS SANITÁRIOS.
Produto: Ligações Adicionais De Esgoto (Unidade) 173.300

TOTAL

704


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39092 - CTEEP-CIA.DE TRANSM. ENERG.ELÉTRICA PAULISTA
BASE LEGAL:
A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista foi constituída no contexto do Programa Estadual de Desestatização - PED, criado pela Lei nº 9.361, de
05/07/1996, que dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. É uma sociedade de capital aberto, incorporada de parcela do patrimônio vertido da
Companhia Energética de São Paulo - CESP, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária de 30/03/1999, e iniciou suas operações em 01/04/1999, como concessionária de Serviço
Público de Transmissão de Potência Elétrica. Conforme Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31/10/01, a empresa incorporou a EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de
Energia Elétrica S/A. Destaca-se ainda que a CTEEP encontra-se sujeita às disposições da Lei nº 11.930, de 20/05/2005.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 47.906 de 24/06/2003 vinculou a CTEEP à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
OBJETIVOS:
. Estudar, planejar, projetar, construir e operar sistemas de transmissão de energia elétrica;
. Estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de transporte de energia, bem
como de outras atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares;
. Explorar, isoladamente ou em participação com outras sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da
natureza essencial da sua atividade, bem como a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com seu objeto;
. Participar em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

163.364.839

35,36

Fazenda do Estado de São Paulo

122.106.222

26,43

Outros

107.272.646

23,22

Banco Nossa Caixa S.A

39.682.386

8,59

União Federal

29.573.907

6,40

TOTAL

462.000.000

100,00

705


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3924 - SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: MANTER A QUALIDADE, O EQUILÍBRIO E A CONFIABILIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39092 - CTEEP-CIA.DE TRANSM. ENERG.ELÉTRICA PAULISTA

Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3924 - SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1590 - EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE TRANSF.DO SISTEMA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE TRANSFORMAÇÃO E REFORÇOS NOS EXISTENTES, PARA
ATENDIMENTO AO MERCADO.
Produto: Capacidade De Transformação Expandida (Mva) 1.136

1.000
0

0
0

716.544.000
73.655.000

0
0

716.545.000
73.655.000

1591 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Produto: Linhas De Transmissão (Km) 27

1.000

0

546.217.000

0

546.218.000

0

0

96.672.000

0

96.672.000

1.000

0

716.544.000

0

716.545.000

1592 - MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA EXISTENTE
MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE PROPICIEM O AUMENTO DA EFICIÊNCIA E DA
SEGURANÇA.
Produto: Sistema Modernizado E Adequado (%) 10,7

TOTAL

706


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
BASE LEGAL:
A CESP, sociedade anônima de economia mista e de capital aberto, foi constituída em 06/12/1966, nos termos do Decreto nº 47.322, como resultado da fusão de 11 empresas de energia
elétrica. A Companhia foi autorizada a funcionar como concessionária de energia elétrica pelo Decreto Federal nº 59.851, de 13/12/1966.
No contexto do Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético, criado por meio da Lei nº 9.361 de 05/07/1996, a CESP
constituiu a subsidiária integral ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S/A, dedicada às atividades de distribuição de energia elétrica, e que teve seu controle acionário vendido ao
setor privado em 16/07/1998. Ainda no âmbito do PED, a empresa teve a sua cisão parcial aprovada em 26/03/1999, vertendo parcelas de seu patrimônio às seguintes empresas: Cia. de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Cia. de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e Cia. de Geração de Energia Elétrica Tiête, sendo que estas duas últimas empresas
foram privatizadas em 28/07/1999 e 27/10/1999, respectivamente.
A CESP, após a cisão parcial, dispõe da operação das usinas hidréletricas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Jaguari, Paraibuna e
outras pequenas usinas. Destaca-se ainda que a Companhia encontra-se sujeita aos dispositivos da Lei nº 9.361, de 05/07/1996.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 47.906, de 24/06/2003 vinculou a CESP à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
OBJETIVOS:
. Planejar, construir e operar barragens e sistemas de produção e comercialização de energia, principalmente a elétrica, resultante do aproveitamento de rios e outras fontes;
. Projetar e executar programas de pesquisas e desenvolvimento de novas fontes de energia.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

1.011.713.628

38,10

Outros

547.953.955

20,64

Banco do Estado de São Paulo - BANESPA

542.432.371

20,43

Banco Nossa Caixa S.A

363.392.506

13,68

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

189.940.994

7,15

2.655.433.454

100,00

TOTAL

707


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: AMPLIAR A GERAÇÃO DE ENERGIA, MANTER A QUALIDADE E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS
E APRIMORAR OS SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1618 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS, CONTRIBUINDO PARA A OTIMIZAÇÃO DE
TODO O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Produto: Unidades Geradoras Mantidas (Unidade) 9

1.000
0

60.000.000
60.000.000

0
0

0
0

60.001.000
60.000.000

1937 - OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS
CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE SOBRE O RIO PARANÁ INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PAULICÉIA (SÃO
PAULO) E BRASILÂNDIA (MATO GROSSO) COM COMPRIMENTO DE 1.705 M
Produto: Construção De Ponte (%)

1.000

0

0

0

1.000

TOTAL

1.000

60.000.000

0

0

60.001.000

708


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
BASE LEGAL:
A EMAE foi constituída no contexto do Programa Estadual de Desestatização-PED, criado pela Lei nº 9.361, de 05/07/1996, que dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial
do Setor Energético. É uma sociedade de capital fechado, incorporadora de parcelas do patrimônio vertido da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, por decisão da Assembléia
Geral Extraordinária de 31/12/1997. Iniciou suas operações em 01/01/1998, como concessionária de Serviço Público de Geração de Energia Elétrica.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 47.906, de 24/06/2003, vinculou a EMAE à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
OBJETIVOS:
. Prestar serviços de energia, principalmente a elétrica;
. Estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de energia, bem como de outras
atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares;
. Explorar, isoladamente ou em participação com outras Sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da
natureza essencial da sua atividade;
. Contribuir para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades, bem como participar em programas sociais de interesse comunitário;
. Participar, juntamente com terceiros, de empreendimentos que propiciem melhor aproveitamento de seu patrimônio imobiliário.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2004
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

111.364.265

39,02

Fazenda do Estado de São Paulo

110.688.402

38,78

Outros

56.601.366

19,83

Light Participações S.A. - LIGHTPAR

4.047.143

1,42

Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

2.710.132

0,95

285.411.308

100,00

TOTAL

709


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: AMPLIAR A GERAÇÃO DE ENERGIA, MANTER A QUALIDADE E AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESTRUTURAS
E APRIMORAR OS SISTEMA DE CONTROLE E SUPERVISÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SEC.DE ENERGIA,REC.HÍDRICOS E SANEAMENTO
EMPRESA: 39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1615 - ADEQUAÇÃO DA USINA HENRY BORDEN E ESTRUTURAS HIDRÁULICAS ASSOCIADAS
CONTINUIDADE NA ADEQUAÇÃO DAS ESTRUTURAS HIDRÁULICAS E OBRAS NA USINA HENRY BORDEN.
Produto: Unidades Geradoras E Elevatórias Mantidas (Unidade) 20

1.000
0

0
0

0
0

10.188.000
5.928.000

10.189.000
5.928.000

1616 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PIRATININGA
CONTINUIDADE NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PIRATININGA.
Produto: Geradoras Mantidas (Unidade) 18

1.000

0

0

1.956.000

1.957.000

0

0

0

2.304.000

2.304.000

1.000

0

0

10.188.000

10.189.000

1617 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS
CONTINUIDADE NA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS.
Produto: Unidades Geradoras Mantidas (Unidade) 7

TOTAL

710


Proposta Orçamentária 2006

Governo do Estado de São Paulo

711