


                       PROJETO DE LEI Nº 1200, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE A  REALIZAÇÃO  DE  EXAMES  DE
                                 DETECÇÃO DE  MUTAÇÃO  GENÉTICA  DOS  GENES
                                 BRCA1 E BRCA2 EM  MULHERES  COM  HISTÓRICO
                                 FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE  MAMA
                                 OU DE OVÁRIO  EM  TODO  O  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



                         A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                              Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado
a implantar, através de convênio com o  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  a
realização de exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e  BRCA2
em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de  mama  ou  de
ovário, em todo o Estado de São Paulo.
                             § 1º  - O exame deverá ser requisitado  por  um
médico geneticista, mastologista ou oncologista.
                             §  2º  - É  imprescindível  a  apresentação  de
laudo com histórico familiar de  câncer  de  mama  diagnosticado  antes  dos
cinquenta anos, em dois parentes de  primeiro  grau  ou  três  parentes  até
segundo grau.
                             § 3º - O histórico pessoal de  câncer  de  mama
terá que ter sido diagnosticado antes dos quarenta anos;  no  caso  de  dois
tumores primários de mama ou de tumor  de  mama  caracterizado  como  triplo
negativo, diagnosticados antes dos cinquenta anos.
                             Artigo   2º  - O  Estado   poderá   estabelecer
cooperação técnica  com  os  municípios  paulistas  para  a  realização  dos
exames.
                           Artigo  3º - As despesas decorrentes da  execução
desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. 
                           Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                         Precisamos de  mecanismos  públicos  que  abram  as
portas para a prevenção.








                               As portas abertas no SUS (Sistema  Único  de
Saúde) para essas mulheres podem salvar várias vidas  e  reduzir  um  índice
tão trágico de mulheres morrendo por causa do câncer, seja ele  de  mama  ou
de ovário, já que Região Sudeste possui, infelizmente,  o  maior  percentual
de mortalidade com esse tipo de doença.
                             Segundo o Instituto Nacional do Câncer  (Inca)
há estimativas para 2014/2015 que sejam diagnosticados  57.120  novos  casos
de câncer de mama no Brasil, com risco estimado de 56,09% casos a cada 100.
                            Diante do exposto,  apelamos  os  nobres  pares
desta Casa de Leis para que a presente propositura tramite com a  necessária
rapidez visado  sua  célere  aprovação,  tendo  em  vista  a  relevância  da
matéria.





                            Sala das Sessões, em





                      Deputado Luiz Carlos Gondim - SD