


                      PROJETO DE LEI Nº  1172, DE 2009


                                 autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila da Dignidade no Município de
                                 Bom Jesus dos Perdões.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
da Dignidade no Município de Bom Jesus dos Perdões.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O Programa Vila da Dignidade destinada  à  construção  de  moradias  e
áreas de convivência social em núcleos habitacionais  para  atendimento  das
pessoas idosas, contribuindo  assim  para  a  prevenção  do  isolamento,  ao
promover independência e autonomia, bem como para o fortalecimento  da  rede
de proteção e defesa dos direitos dos idosos, ao conceber a moradia como  um
componente da atenção integral a essa parcela da população.
      Neste contexto, o Município de Bom Jesus dos Perdões tem em seu quadro
populacional  um  percentual  de  idosos   com   o   perfil   de   possíveis
beneficiários do Programa Vila da Dignidade, e certamente a  implantação  do
citado  programa  ajudará  muito,  dando  condições   dignas   de   moradia,
assistência social, cultura, saúde e dignidade.
      Ante o exposto, confiamos merecer uma  vez  mais  o  apoio  de  nossos
nobres pares para ser aprovado o presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 12/11/2009



                          a) José Bittencourt - PDT