


                       PROJETO DE LEI Nº 557, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o   CRAJ,
                                 Centro de Referência e Apoio  à  Juventude
                                 de  Pirangi,  com  sede  no  município  de
                                 Pirangi.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “CRAJ, Centro  de  Referência
e Apoio à Juventude de Pirangi”, com sede no Município de Pirangi.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         O Centro de Referência e Apoio à Juventude  de  Pirangi,  designado
pela sigla CRAJ, constituído no  ano  de  1985,  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, com tempo de duração indeterminado, tendo como  sede  e  foro  o
Município de Pirangi, com endereço à Rua Álvaro Mendes de  Campos,  nº  492,
CEP 15820-000, Estado de São Paulo.


           A CRAJ tem como objetivo:

 • Assistir aos adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos e  onze  meses,
   educando-os, protegendo-os tratando dos mesmos em sua plenitude,  visando
   seu crescimento equilibrado e sua integração familiar e comunitária.

 • Oferecer aos adolescentes preparo profissional, para que possam ter maior
    competitividade no mercado de trabalho.

 • Atuar como parceira junto às empresas, selecionando, preparando  e  dando
   treinamento aos adolescentes contratados como menor-aprendiz.

 • Procurar, por todos  os  meios  possíveis,  elevar  o  nível  cultural  e
   educacional e sócio-profissional dos adolescentes e  das  comunidades  em
   que vivem, agindo  em  todas  as  áreas  em  que  venha  a  exercer  suas
   atividades, com  vistas  ao  desempenho  e  crescimento  sociocultural  e
   intelectual; de seu caráter moral e ético, e crescimento  espiritual  das
   pessoas em sua comunidade, no convívio  social  e  no  exercício  de  sua
   cidadania.

 • Promover  o  voluntariado  e  desenvolver  atividades  experimentais  não
   lucrativas de comércio, serviço, produção, emprego, renda e  crédito,  no
   sentido de consolidar os objetivos do CRAJ.

 • Criar, fomentar e divulgar pesquisas, estudos, material  áudio  visual  e
   multimídia e participar, ou organizar, eventos que promovam  integral  ou
   parcialmente os objetivos do CRAJ.

 • Exercer,  enfim,  todos  os  demais  atos  necessários,  correlacionados,
   complementares à causa e às finalidades determinadas  pelo  CRAJ  e  suas
   consecuções.

              Ante o exposto, confiamos merecer uma vez  mais  o  apoio  de
nossos nobres pares, para ser declarado de utilidade pública o CRAJ,  Centro
de Referência e Apoio à Juventude de  Pirangi,  com  sede  no  Município  de
Pirangi, Estado de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 21/8/2013





                            a) Célia Leão - PSDB