


                       PROJETO DE LEI Nº 981, DE 2013


                                 Inclui no Calendário Turístico do Estado a
                                 Feira   Paulista   de   Assentamentos    e
                                 Quilombos - FEPAQ, realizada várias  vezes
                                 durante o ano, em  diferentes  regiões  do
                                 estado.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico  do  Estado  a  Feira
Paulista de Assentamentos  e  Quilombos  -  FEPAQ,  realizada  várias  vezes
durante o ano, em diferentes regiões do estado.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





      A Feira Paulista de Assentamentos e  Quilombos  –  FEPAQ  é  realizada
várias vezes durante o ano, em diferentes regiões do estado - oferecendo  ao
público uma oportunidade de conferir o resultado positivo  do  trabalho  dos
agricultores de assentamentos e quilombos, sob orientação e  com  o  auxílio
técnico da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo  “José  Gomes
da Silva” - ITESP.


      A entrada é franca e durante a realização da feira são comercializados
produtos variados, que vão de  frutas,  legumes  e  hortaliças  a  tapiocas,
espetinhos,  queijos  e  doces  caseiros,  todos  resultantes  do   trabalho
desenvolvido pelos produtores nos assentamentos rurais.


      Também são oferecidos na feira os trabalhos de  artesanato  realizados
pelos grupos de mulheres assentadas.


      A Comissão Organizadora da Feira também prepara, em  parceria  com  as
prefeituras municipais que sediam o evento, diversas atrações culturais.


      A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo -  ITESP  atende
hoje a 174 assentamentos, sendo 133 estaduais e 41 federais.  São  cerca  de
10,5 mil famílias beneficiadas,  com  atividades  gratuitas  de  assistência
técnica e extensão rural. 


      A exposição e venda de frutas, legumes, hortaliças, doces,  conservas,
pães, bolos e artesanatos produzidos nos assentamentos,  é  uma  experiência
notável, fazendo com que a Feira Paulista de  Assentamentos  e  Quilombos  –
FEPAQ, mereça ser incluída no Calendário Turístico do Estado, motivo que  me
faz contar com o apoio  dos  nobres  pares  para  a  aprovação  do  presente
projeto.







                       Sala das Sessões, em 16-12-2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB