


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  477, DE 2009





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Dr. Paulo Renato Souza,  para que preste as seguintes informações:


           1. Qual o prazo estipulado por esta Secretaria para a finalização
dos estudos para o início da construção de uma Escola  de  Ensino  Médio  no
município  de  Suzano,  mais  especificamente  no  bairro  do   Jardim   São
Bernardino ?


         2. Qual a estimativa dos recursos financeiros que serão necessários
para a construção desta Unidade Escolar no município de Suzano ?


         3.  Esta Secretaria  já  iniciou  as  tratativas  de  praxe  com  a
Prefeitura Municipal de Suzano  para  a  formalização  do  convênio  para  a
realização desta obra ?





                                JUSTIFICATIVA





                                                       A     maioria     dos
municípios paulistas estão passando por sérias dificuldades financeiras,  em
razão  dos  escassos  recursos  orçamentários,  principalmente  pela   queda
acentuada do repasse do Fundo de Participação  dos  Municípios  (FPM)  e  da
parcela do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

                                                      As      administrações
municipais são constantemente cobradas pela população para realizarem  obras
que  são  prioritárias,  seja  com  recursos   próprios,   ou   através   da
formalização de convênios com as esferas de Governo Estadual e Federal.

                                                 A construção de uma  Escola
Estadual no Bairro do Jardim São Bernardino, no município de Suzano  (Região
Leste da Grande São Paulo) é uma obra de relevante importância  para  aquele
município, uma vez que a E.E. José Benedito Leite Bartholomei, não  consegue
atender a grande demanda por matrículas, notadamente no ensino  médio,  para
os jovens residentes nos bairros adjacentes.









                                            O  presente  pleito  reforça   a
solicitação do nobre vereador  Luiz  Reis  (PPS),  grande  batalhador  pelas
causas sociais para a população mais carente.

                                           Naquele bairro,  residem  dezenas
de milhares de munícipes que, há muito tempo,  clamam  por  essa  justíssima
reivindicação, tendo em vista que  centenas  de  jovens  estão  alijados  do
aprendizado do ensino médio.





                       Sala das Sessões, em 10/12/2009


                            a) Luis Carlos Gondim