


                    PROJETO DE LEI Nº      783,  DE 2005

                                 Dá  denominação  de   "Dr.   José   Ismael
                                 Pedrosa"   ao   Centro   de    Readaptação
                                 Penitenciária de Presidente Bernardes.







                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo 1º – Passa a denominar-se  “Dr.  José  Ismael
Pedrosa” o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes.




                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.






                        JUSTIFICATIVA




                        José Ismael Pedrosa nasceu em São Bento do  Sapucaí,
no dia 18 de setembro de 1935. Descendente de  Antonio  Ferreira  Pedrosa  e
Eulália de Oliveira Pedrosa.


                        Foi casado com Vilma Rodrigues Pedrosa, já falecida,
com quem teve 5 filhos e entre netos e bisnetos, 14.




                        Trabalhou  quarenta  anos  na  Casa  de  Custódia  e
Tratamento de Taubaté e cinco anos na Casa de Detenção  de  São  Paulo.  Era
considerado um dos homens mais respeitados do sistema prisional brasileiro.




                        Formado em Direito pela Universidade de Taubaté. Sua
carreira teve início em 1958, quando conseguiu, com pouco mais de  20  anos,
passar no concurso público como guarda de muralha  na  Casa  de  Custódia  e
Tratamento de Taubaté.




                        Nas décadas seguintes, face  às  seguidas  promoções
que teve, exerceu várias funções como de zelador, chefe  penal,  diretor  de
segurança e diretor substituto. Em 1983, Pedrosa assumiu a direção geral  da
Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.




                        Nos anos de 1986 e 1988, deixou o comando da Casa de
Custódia para dirigir a extinta  Casa  de  Detenção  de  São  Paulo,  também
conhecida como Complexo do Carandiru.




                        Durante sua passagem pela Casa de Detenção,  um  dos
episódios mais marcantes do cenário prisional ocorreu, que foi  a  morte  de
111 presos pela polícia após uma rebelião ocorrida em outubro de 1992.




                        Após essa tragédia, foi novamente transferido para a
Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, onde presenciou  o  nascimento  da
facção criminosa, Primeiro Comando da Capital – PCC, em 1993.




                        Sete anos depois, acompanhou uma  nova  e  sangrenta
rebelião, desta vez com a morte de nove presos, três deles decaptados.




                        Aliás,  face  ao  rigorismo  com  que   dirigia   as
penitenciárias, era tido como inimigo número 1 da facção criminosa PCC.




                        Tanto é que em abril de 2001, uma das suas filhas, a
médica Eulália Rodrigues Pedrosa Almeida, foi  seqüestrada  por  integrantes
da facção criminosa PCC. Em troca da liberdade da vítima,  o  PCC  exigia  a
transferência de Pedrosa para outra unidade prisional e a soltura de  alguns
dos seus líderes. Contudo, os planos dos seqüestradores  fracassaram,  visto
que a polícia conseguiu encontrá-la, três dias depois, em  um  cativeiro  em
Santos.




                        Pedrosa aposentou-se em 2003, atendendo  aos  apelos
de sua mulher e de seus filhos.




                        Pedrosa, figura  afável  entre  parentes  e  amigos,
depois que deixou o comando da  Casa  de  Custódia,  tornou-se  freqüentador
assíduo das reuniões e  eventos  promovidos  pelo  Rotary  Internacional  de
Taubaté, vindo a ocupar o cargo  de  presidente  dessa  entidade  até  junho
deste ano.
                        Aliás, a  paixão  pelo  Rotary  era  antiga.  Foi  o
próprio Pedrosa quem fundou, com a ajuda de  amigos,  o  primeiro  clube  da
entidade em Taubaté (o Clube Jacques Félix), ainda no início  da  década  de
1980.




                        “O Pedrosa foi aquela pessoa  amiga  que  você  pode
guardar para sempre no peito. Era uma pessoa simples, amiga de  todo  mundo.
As pessoas que se dirigiam a ele  eram  sempre  bem  recebidas”,  afirmou  o
advogado Antonio Ferreira Pinto Filho, 52 anos, companheiro de Rotary do ex-
diretor.




                        Pedrosa também era um aficcionado pelo esporte.  Foi
conselheiro atuante do Taubaté, chegou a ser vice-presidente do clube  entre
2001 e 2002 durante a gestão de Antonio Luís Ravani.




                        “Ele  (Pedrosa)  sempre  teve  uma   ligação   muito
estreita com o clube. Foi um conselheiro ativo,  gostava  de  acompanhar  as
partidas do nosso time sempre que podia. Para  nós,  parece  que  ainda  não
caiu a ficha”, palavras de Ravani ao saber da morte de Pedrosa.




                        Faleceu no dia 23 de outubro de 2005, às  17h,  após
sofrer um atentado no centro de Taubaté, em que levou 11 tiros  de  pistola.
Foi enterrado, às 16h, no dia 24 de outubro do mesmo ano,  no  Cemitério  do
Convento Santa Clara, em Taubaté.






                        Por  todos  os  seus  predicados  e  por  tudo   que
representou José Ismael Pedrosa para o  nosso  Estado,  é  que  consideramos
justíssima esta homenagem à sua memória, razão pela qual solicito  e  espero
o inestimável apoio de meus  nobres  Pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura.







                       Sala das Sessões, em 27/10/2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL