


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.739, de 29 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 841, de 2016, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Denomina “Antonio Simões Fontes” o viaduto localizado no km 273,400 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó – SP 225, em Cabrália Paulista. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Antonio Simões Fontes” o viaduto localizado no km 273,400 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó – SP 225, em Cabrália Paulista. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) CAUÊ MACRIS - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 30/05/2018 - p. 5
Atualizado em: 11/06/2018 12:23
 16739.doc