


                    PROJETO DE LEI Nº      476,  DE 2004

                                 estabelece políticas  públicas  visando  a
                                 conscientização e  combate  ao  câncer  em
                                 crianças e adolescentes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Serão estabelecidas políticas, na área da saúde pública, no
âmbito do Estado de São Paulo, de  conscientização e combate ao câncer em
crianças e adolescentes.

Parágrafo único  - As políticas públicas consistirão em um conjunto de
ações e em campanhas de conscientização e prevenção, desenvolvidas no
âmbito do Estado de São Paulo, como forma de informar e combater o câncer
infantil, mediante:

1. Distribuição e afixação de impressos informando  sobre os sintomas
   indicativos da  ocorrência da doença;
2.   A  necessidade de avaliação médica preventiva e precoce;
3. Tratamento.

Artigo 2º -  As políticas públicas terão  como objetivo:

I -  estimular o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer em crianças e
adolescentes;
II - detectar através de exames a doença precocemente;
III - evitar ou diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do
fato de  a criança ou o adolescente ser portador de câncer, mediante a
adoção de procedimentos e tratamentos adequados,
IV - armazenar dados e pesquisas acerca da incidência de câncer infantil;
V - proporcionar  o conhecimento e o aperfeiçoamento das técnicas de
tratamento existentes;
VI -  apresentar um rol de sintomas indicativos da  possibilidade de
ocorrência do câncer infantil.

Parágrafo único – A informação sobre a presença dos sintomas e a
necessidade de avaliação médica serão veiculadas, em especial, através de
impressos distribuídos e  colocados à disposição da população, bem como
afixados em estabelecimentos de
ensino, creches, terminais de transporte coletivo, postos de saúde,
veículos utilizados no sistema de transporte coletivo, em edificações
destinadas ao serviço público onde haja acesso direto da população, parques
públicos e praças, hospitais, clínicas e prontos-socorros”.





Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
verbas orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 JUSTIFICATIVA

Já se foi o tempo em que o câncer era considerado uma doença sem cura.
Hoje o conhecimento dos sintomas permite que sejam tomadas providências
rápidas que asseguram uma série de vantagens inexistentes antigamente.

Mas é necessário estar alerta, conhecer e observar os sintomas e procurar
diagnóstico médico quando se fizer necessário, para tornar realidade os
avanços da medicina neste campo.

O poder público tem um papel fundamental na conscientização da população na
prevenção e tratamento de doenças, cuja omissão condena à morte centenas de
crianças e adolescentes que ficam sem um tratamento preventivo ou imediato
quando for o caso.

“ Evento em Curitiba mostra que câncer infantil tem cura:
Para discutir e conscientizar as pessoas sobre o câncer infantil, o
hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba,  tem promovido atividades ligadas
ao projeto Vida Contra o Câncer Infantil.

Pacientes, não-pacientes da instituição e pais puderam participar das
brincadeiras e assistir apresentações musicais. O dinheiro arrecadado com a
venda de camisetas e broches do projeto será revertido ao setor de
hematologia do hospital. Segundo a coordenadora do Serviço de Onco-
Hematologia do Pequeno Príncipe, Flora Watanabe, ao contrário das causas do
câncer em adultos, as causas do câncer infantil ainda não são bem
conhecidas.
Mas os médicos acreditam que, na maioria das vezes, a doença foi ocasionada
por alterações genéticas. Quando os sinais da doença, como dores ósseas,
anemia que não se resolve e aumento dos gânglios, não são comunicados ao
pediatra, o diagnóstico se torna tardio e as chances de cura diminuem.

O hospital infantil acompanhou 512 meninos e meninas vítimas de câncer,
apenas em 2001. Esse número tem crescido 10% ao ano. No ano passado, foram
registrados 108 novos casos, contra 104 do ano anterior. “

Projeto semelhante tramita na Assembléia Legislativa do Estado de Santa
Catarina visando a conscientização do Câncer infanto=juvenil, em face do
aumento da incidência da doença.

É preciso que colaboremos com esta luta para que crianças e jovens possam
levar uma vida mais saudável.


                       Sala das Sessões, em 30/6/2004


                            a)  José Dilson - PDT