


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao SECRETÁRIO  DE  ESTADO  DA  EDUCAÇÃO,  Sr.  Herman
Jacobus Cornelis Voorwald para que, diante da suspensão  aplicada  aos  dois
adolescentes encontrados  se  beijando  no  banheiro  masculino,  da  Escola
Estadual Monsenhor Gonçalves, em São José do Rio Preto, no dia 2  de  abril,
forneça as seguintes informações:


1- Há alguma norma da Escola Estadual Monsenhor Gonçalves ou  da  Secretaria
Estadual de Educação proibindo expressamente o beijo, a  troca  de  carícias
ou o namoro dentro das escolas?
2- A norma, se houver, especifica a proibição em relação a casais  do  mesmo
sexo?
3- Há punições previstas para os casais que descumprirem a proibição?
4- Qual a política educacional relativa à orientação  sexual  e  sexualidade
adotada pela Secretaria Estadual da Educação?
5- É uma política capaz de relacionar as questões da  saúde  sexual  com  as
questões éticas e dos direitos humanos?
6- Esta política  é  capaz  de  promover  a  cultura  de  reconhecimento  da
pluralidade das identidades e comportamento?
7- Questiona relações de poder, hierarquias sociais opressivas  e  processos
de subalternização ou exclusão?
8- Ao tratar das questões que se apresentam sobre sexualidade  e  orientação
sexual,  a  política  educacional  da  Secretaria  de  Estado  de   Educação
comtempla a sustentabilidade e a inclusão social por meio  de  uma  educação
que seja efetivamente para todos, de qualidade e ao longo de toda a vida?
9- Esta  política  pressupõe-se  que  qualidade  só  é  possível  se  houver
eqüidade – isto é, se a escola atender a todos na  medida  em  que  cada  um
precisa?
10- No caso específico  de  São  José  do  Rio  Preto,  da  Escola  Estadual
Monsenhor  Gonçalves,  quais  medidas  a  Secretaria  pretende  adotar  para
preparar melhor a comunidade escolar para abordar as  questões  relativas  a
orientação sexual, em um próximo (e muito provável) episódio semelhante?

















                                JUSTIFICATIVA





As questões que  envolvem  conceitos  como  gênero,  identidade  de  gênero,
sexualidade e orientação sexual requerem  a  adoção  de  políticas  públicas
educacionais capazes de contemplarem suas articulações e especificidades.  A
experiência escolar deve ser considerada  como  fundamental  para  articular
tais  conceitos,  construindo  socialmente  noções  de   corpo,   gênero   e
sexualidade, entre outras.
A escola e a sala de aula são  lugares  privilegiados  para  a  promoção  da
cultura  de  reconhecimento   da   pluralidade   das   identidades   e   dos
comportamentos relativos a diferenças. É imprescindível discutir a  educação
escolar a partir de uma perspectiva crítica, questionar relações de poder  e
hierarquias  sociais.  Como  espaço  de  construção  de  conhecimento  e  de
desenvolvimento do espírito crítico,  onde  se  formam  sujeitos,  corpos  e
identidades,  a  escola  torna-se  uma  referência  para  o  reconhecimento,
respeito, acolhimento, diálogo e convívio com a  diversidade.  Um  local  de
análise dos processos sociais de produção de diferenças e  de  sua  tradução
em desigualdades, opressão e sofrimento.
      É responsabilidade do Poder Público, da escola em especial, promover a
cultura  de  reconhecimento   da   pluralidade   das   identidades   e   dos
comportamentos relativos a diferenças.





                       Sala das Sessões, em 7/4/2015.





                             a) João Paulo Rillo