


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.078, de 20 de maio de 2010
 (Projeto de lei nº 1210/09, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Caminho Paulista das Tropas" a Rodovia SP 259, que se inicia na Rodovia SP 249 (Bairro Capelinha) e se prolonga até o perímetro urbano de Itararé, cruzando a Rodovia SP 267 e a Rodovia SP 258.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de maio de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 21/05/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/05/2010 12:02