


                    PROJETO DE LEI Nº      306,  DE 2007

                                 Dispõe    sobre    os     estabelecimentos
                                 comerciais que compram materiais de  metal
                                 usados para revenda.


                          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
                                  DECRETA:




           Artigo 1°  Os estabelecimentos comerciais que compram  materiais
de metais usados para revenda, como fios, arames,  peças,  tubos,  tampos  e
outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro, ou  outro  tipo  de
metal, ficam obrigados  a  manter  em  seu  poder,  devidamente  atualizado,
cadastro com os  dados  pessoais  e  residenciais  das  pessoas  físicas  ou
jurídicas das quais foram efetuadas as compras.


           Artigo 2°  Os estabelecimentos a que se refere o artigo anterior
deverão apresentar o cadastro à fiscalização da  Secretaria  da  Fazenda  do
Estado, ou à autoridade policial, sempre que solicitado.


           Artigo 3°  Os estabelecimentos comerciais  a  que  se  refere  o
artigo 1° terão o prazo de 90  (noventa)  dias  para  se  adaptarem  ao  que
dispõe esta lei, contados da data de sua publicação.


           Parágrafo  único.  O  descumprimento  do  disposto   nesta   lei
sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 56, da  Lei  Federal
8.078, de 11 de setembro de 1990.


           Artigo 4°  O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias.


           Artigo 5°  Esta lei entra em vigor na data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.






                                       J U S T I F I C A T I V A






                 É sabido que a pratica antiga de roubo de cabos e fios  de
transmissão  elétrica  e  telefônica  continua  crescendo  assustadoramente,
cujas empresas vivem  um  grande  drama  e  suportam  enormes  prejuízos  na
manutenção das redes.


                 São fios e cabos de cobre e alumínio que estão na mira  de
pequenas mas bem organizadas quadrilhas, que atuam não so  em  nosso  Estado
como em outros, o que é notório.
                 Esse material, à evidencia objeto de  furto,  é  revendido
para proprietários de ferros-velhos ou outro  tipo  de  estabelecimento  que
comercializada metais usados.


                 Com essa proposição, pretendemos tornar obrigatório o  uso
de  cadastro,  devidamente  atualizado,  por  parte   dos   estabelecimentos
comerciais que compram e vendem esse tipo de produto, com  a  finalidade  de
as autoridades policiais e fiscais possam obter subsídios  para  controle  e
investigação dos furtos continuados.


                 Não é pretensão desse  lei  inibir  o  comercio,  mas  sim
encontrar meios para coibir tais ações criminosa, que muito nos preocupa.


                 Enquanto as atenções das policias, civil e militar,  estão
voltadas  para  os  crimes  de  seqüestro  relâmpagos,  assaltos  em  caixas
eletrônicos, roubo de relógios importados,  telefones  celulares  e  outros,
essa pratica cresce em todo Estado
           .
                 São furtos de cabos de transmissão de energia  elétrica  e
telefônica, as mais das vezes até tampos de  bueiros,  vasos  de  cobres  de
cemitérios e tantos outros chamados de “pequenos furtos”,  que  incomodam  a
população causando prejuízos financeiros e sociais, como a falta de  energia
causada pelo furto de cabos, que acabam por danificar a transmissão.


                 Por essas razões, conto com o parecer  favorável  de  meus
nobres pares  na  aprovação  desse  projeto,  porque  de  grande  relevância
social.









                       Sala das Sessões, em 12/4/2007






                           a)  João Barbosa - DEM