
                     PROJETO DE LEI N.º    256 , DE 2003


                 Declara de utilidade  pública  a  Instituição  Filantrópica
                 “Projeto Restauração”, em Monte Alto.


                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                  Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição
Filantrópica “Projeto Restauração”, em Monte Alto.


                  Artigo 2º - Esta lei entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  A Instituição Filantrópica  “Projeto  Restauração”  é  uma
entidade sem fins lucrativos que atende à população carente  de  Monte  Alto
através de programas  sociais  desenvolvidos  por  membros  de  sua  própria
comunidade.  Tem  por  objetivo  geral  a  recuperação  de   alcoólatras   e
dependentes  químicos,  visando  a  reintegração  dos  mesmos  à  sociedade.
Através do apoio  voluntário  de  seus  membros,  a  instituição  desenvolve
gratuitamente um programa de atividades esportivas, horticultura  e  estudos
de informática, além de atividades pedagógicas, culturais e recreativas.  No
desenvolvimento  de  suas  atividades,  a  instituição  mantém  contato  com
hospitais e clínicas de  desintoxicação,  objetivando  proporcionar  o  mais
completo atendimento aos dependentes.  Para  as  famílias,  promove  cursos,
seminários, encontros e palestras a fim de que os mesmos possam auxiliar  na
recuperação  dos  doentes,  conscientizando-a  de  sua   importância   nesse
processo.

                  Pelas razões aqui expostas é que apresentamos  o  presente
Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, contando com  a  aprovação  do
mesmo, a fim de manter em funcionamento a Instituição Filantrópica  “Projeto
Restauração” que tantos benefícios tem trazido à população de Monte Alto.

                       Sala das Sessões, em 16/4/2003


                          a) Geraldo Vinholi - PDT