
                       PROJETO DE LEI Nº 841, DE 2011


                      INSTITUI o PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO  DO  CALCÁRIO
                      NA CORREÇÃO DE SOLOS, autoriza o  Poder  Executivo  a
                      conceder  financiamento  subvencionado  a  produtores
                      rurais com  vistas  à  sua  operacionalização,  e  dá
                      outras providencias.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DO CALCÁRIO
NA CORREÇÃO DE SOLO, sob coordenação da Secretaria de Estado da  Agricultura
e Abastecimento,  com  finalidade  de  propiciar,  em  todos  os  municípios
paulistas, a correção de solo  em  terras  exploradas  economicamente,  cuja
realidade edafológica exija esta providência, com prioridade para  as  áreas
produtoras de grãos,  fruticultura,  culturas  industriais  e  em  áreas  de
pastagens ou capoeiras alteradas ou degradadas.

      Artigo 2º - Para operacionalização do PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO  DE
CALCÁRIO NA CORREÇÃO DE SOLO, fica o Poder Executivo autorizado  a  conceder
financiamento subvencionado a produtores rurais, inclusive os que  usam  mão
de obra familiar, em atividades  no  Estado  de  São  Paulo,  com  vistas  à
aquisição de calcário, pagamento de frete, custos de taxa  de  administração
e taxa de assistência técnica.

      Parágrafo único – O produtor  beneficiado  na  forma  do  caput  deste
artigo, desde que apresente  pontualidade  no  pagamento  do  financiamento,
receberá, como bônus de adimplência, uma subvenção econômica sobre  o  valor
do crédito concedido, na seguinte proporção:

      Quantidade de aquisição de calcário
      Rebate no financiamento
      0 a       50 toneladas
                              85%
      51   a  100 toneladas
                            80%
      101 a  200 toneladas
                           75%
      201 a  300 toneladas
                           70%
      301 a  400 toneladas
                            65%
      Acima de 400 toneladas
                        60%


      Artigo 3º - O financiamento subvencionado  será  operacionalizado  por
intermédio de Termo de Convênio  a  ser  celebrado  entre  a  Secretaria  de
Estado da Agricultura e  Abastecimento  e  a  Coordenadoria  de  Assistência
Técnica Integral - CATI, que será responsável pela seleção dos produtores  e
pela prestação  da  Assistência  Técnica  e  Atividades  de  Extensão  Rural
necessárias ao Programa.

      Artigo  4º  -  Sem  prejuízo  de  outras  exigências   constantes   de
regulamento facultativo aprovado por ato do  Chefe  do  Poder  Executivo,  a
concessão do financiamento subvencionado de que trata  esta  Lei  respeitará
as seguintes regras:

     I. o tipo  de  calcário  a  ser  adquirido  será  o  recomendado  pela
        Assistência  Técnica  da  Coordenadoria  de   Assistência   Técnica
        Integral – CATI


    II.  o limite de crédito a ser concedido ao produtor  seja  diretamente
        ou através de associação ou cooperativa, será de, no máximo,  1.500
        toneladas e a quantidade a ser financiada  será  estabelecida  pelo
        órgão de Assistência Técnica;


   III. não  incidirão  taxas  de  juros  e  correção  monetária  sobre  os
        financiamentos, para a aquisição de calcário e corretivos;

    IV. o financiamento será liberado de uma única  vez  ou  parceladamente
        através de depósito na conta corrente  do  fornecedor  ou  mediante
        apresentação de recibo do transportador ou do proprietário;


     V. o desembolso do crédito será realizado contra apresentação da  Nota
        Fiscal do produto adquirido e  de  Atestado  Técnico  do  Órgão  de
        Assistência Técnica, devendo acompanhar a Nota Fiscal documento  de
        Resultado Analítico do Calcário da Empresa Fornecedora;


    VI. qualquer espécie de desvirtuamento do crédito  pelo  descumprimento
        das finalidades do programa ensejará o vencimento extraordinário da
        dívida, sujeitando-se o beneficiário, além da perda  da  subvenção,
        ao pagamento de encargos normais (TJLP, juros, mora e  multa),  sem
        prejuízos das sanções administrativas e legais aplicáveis;


   VII. o valores reembolsados pelos produtores rurais como  pagamento  dos
        financiamentos  do  PROCALCARIO,  passam  a   constituir   recursos
        financeiros específicos e reaplicáveis no Programa.

      Artigo 5º - Os recursos necessários à execução deste Programa  deverão
estar consignados no Orçamento da Secretaria  de  Estado  da  Agricultura  e
Abastecimento.

      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Todo e qualquer produtor deve fazer primeiramente uma análise de  solo
e a calagem, senão poderá mascarar a produção.

      Os benefícios da calagem vão além de corrigir  a  acidez  do  solo.  A
aplicação do calcário permite a maximização dos  efeitos  dos  fertilizantes
e, por conseguinte, o aumento substancial da capacidade produtiva da terra.

      A não aplicação do calcário inibi o aproveitamento dos nutrientes  dos
fertilizantes. Dados mostrados pela Associação Brasileira de  Produtores  de
Calcário evidenciam que somente  em  2010,  foram  perdidos  mais  de  R$  6
bilhões em desperdício de fertilizantes por falta de  correção  adequada  do
solo.

      Este Projeto de Lei tem por finalidade efetivar  o  uso  do  calcário,
considerando a importância desta tecnologia para o  incremento  da  produção
rural paulista. O Orçamento do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  precisa
contemplar programas de incentivo ao uso do calcário com linhas  de  crédito
de longo prazo e juros reduzidos para que o  produtor  possa  suportar  este
tipo de investimento. É importante destacar  que  programas  semelhantes  ao
apresentado  neste  projeto  existem  em  outros  Estados  brasileiros   com
resultados práticos e que tem ampliado a produtividade dessas regiões.

      Assim, submeto à apreciação dos nobres pares  a  presente  propositura
certo de vossa sensibilidade, interesse e mobilização.






                       Sala das Sessões, em 30/8/2011


                             a) Ed Thomas - PSB