


                     PROJETO DE LEI Nº      588, DE 2007


                                 " Declara de Utilidade Pública o Centro de
                                 Recuperação e Inserção do Adolescente para
                                 a Recondução a Trabalho  e  a  Educação  -
                                 Projeto Vida ".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -      É declarada de utilidade pública o Centro de Recuperação  e
Inserção do Adolescente para a Recondução ao  Trabalho  e  à  Educação  –  “
Projeto Vida”, com sede em Ibitinga.


Artigo 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





            É necessário que se aprove  o  presente  projeto,  porque,  como
provam os documentos em anexo, a  entidade  em  questão  realiza  importante
trabalho social em prol da juventude que precisa se realocar no  mercado  de
trabalho.





                      Sala das Sessões, em 20-06-2007.





                           a) Roberto Felício - PT