


                       PROJETO DE LEI Nº 360, DE 2015


                                 Define o "Funk" como movimento cultural  e
                                 musical de caráter popular.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica definido que o Funk é um movimento cultural e musical
de caráter
      popular.
      Parágrafo único. Não se  enquadram  na  regra  prevista  neste  artigo
conteúdos que
      façam apologia ao crime.
      Artigo 2º - Compete ao poder público  assegurar  a  esse  movimento  a
realização de
      suas  manifestações  próprias,  como  festas,  bailes,  reuniões,  sem
quaisquer regras
      discriminatórias e nem diferentes das que regem  outras  manifestações
da mesma
      natureza.
      Artigo 3º - Os assuntos relativos ao Funk  deverão,  prioritariamente,
ser tratados
      pelos órgãos do Poder Público Estadual relacionados à cultura.
      Artigo  4º  -  Fica  proibido  qualquer  tipo  de   discriminação   ou
preconceito, seja de
      natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento
Funk ou seus
      integrantes.
      Artigo 5º - Os artistas do Funk são agentes da cultura popular, e como
tal, devem ter
      seus direitos respeitados.
      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Funk constitui-se, hoje, num dos movimentos culturais mais populares
no Brasil, colocando em evidência, por meio da música e da  dança,  um  modo
de vida de  parte  significativa  juventude  brasileira,  especialmente  nas
periferias das grandes cidades.
      O Funk teve  origem  nas  favelas  do  Rio  na  década  de  1980,  com
influências da música norte-americana (Miami Bass e Freestyle).  As  músicas
são geralmente feitas por moradores das favelas, que retratam por  sua  arte
o cotidiano dos moradores das comunidades pobres, valorizando  seu  modo  de
vida  e  denunciando  a  discriminação.  As  letras  falam  de  pobreza,  de
violência, de sexualidade e fazem críticas à sociedade e ao governo.  É  uma
maneira das pessoas expressarem o que sentem através da música.
      Assim como o Samba na  sua  origem,  os  bailes  Funk  foram  alvo  de
preconceito, mas o sucesso nas favelas cariocas logo fez o  Funk  conquistar
os clubes das zonas mais nobres, alcançado todas as classes sociais.
      Uma característica marcante do Funk são os DJs dos bailes, os chamados
MCs. Muitos saíram das favelas e alcançaram um  enorme  sucesso,  como  é  o
caso do MC Marcinho, DJ Malboro, DJ Sapão,  Marcelo  Galático,  Mc  Gui,  Mc
Guime e MC Daleste.
      Esse projeto de lei pretende reconhecer que essa legítima manifestação
cultural e musical de caráter popular é digna  do  zelo  do  Poder  Público.
Essa proposta conta com apoio de artistas, profissionais e fãs do Funk,  que
legitimamente querem ter assegurados os seus direitos à  produção,  execução
e veiculação da grande diversidade de canções  que  compõem  seu  verdadeiro
tesouro musical. Que desejam ter o direito de cantar e dançar garantidos  em
nosso País, sem perigo,  preconceito  ou  discriminação,  como  em  qualquer
festa popular reconhecida que transcorre sob os cuidados  devidos  do  Poder
Público.
      O que desejamos com esta Proposição, portanto, é que a  lei  contribua
para que os artistas desse gênero musical sejam  reconhecidos  e  protegidos
contra qualquer tipo de discriminação e de  desrespeito  aos  seus  direitos
profissionais. Com a proteção do Estado e a  organização  autônoma  e  livre
dos  próprios  Funkeiros  será  também  possível  garantir  o   respeito   à
diversidade dessa produção musical.
      Em consonância  com  a  Constituição  Federal,  já  existem  nas  leis
orgânicas   de   diversos   municípios   brasileiros,   tanto   quanto   nas
constituições  estaduais,  dispositivos  que  estabelecem  a  obrigação  das
respectivas esferas do Poder Executivo  de  registrar,  fomentar,  promover,
incentivar,  proteger  e  zelar  por  manifestações  culturais  de   caráter
popular.





                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.





                          a) Leci Brandão - PC do B