
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  141, DE 2008



      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Esporte,
Lazer e Turismo, Ilmo. Sr. Claury Santos Alves da Silva, para que preste  as
seguintes informações:

     1. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo  n°  SEJEL  n°
        740/2005, que trata do Contrato n° 29/2005 firmado entre o  Governo
        do Estado de São Paulo por intermédio  da  Secretaria  de  Esporte,
        Lazer e Turismo com a Empresa Terra  Azul  Alimentação  Coletiva  e
        Serviços Ltda., desde o edital de licitação até a presente data;


     2. Quanto o Governo do Estado de São Paulo já  pagou  para  a  Empresa
        contratada, em virtude do contrato de que ora tratamos?

     3. O Governo do Estado de São Paulo por intermédio  da  Secretaria  de
        Esporte, Lazer e Turismo possui  outros  contratos  com  a  Empresa
        Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.?

     4. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo  na  forma  de
        banco de dados impresso e em arquivo eletrônico, constando todas as
        informações e dados relativos aos processos, as  licitações  e  aos
        contratos, valores contratados e  valores  efetivamente  pagos  por
        contrato, objetos, situação atual de cada  contrato,  entre  outras
        informações que se apresentarem necessárias.





                                JUSTIFICATIVA



      O Governo do Estado de São  Paulo  por  intermédio  da  Secretaria  de
Esporte, Lazer e Turismo aditou o Contrato n° 29/2005 firmado com a  Empresa
Terra  Azul  Alimentação  Coletiva  e  Serviços  Ltda.,  para  prestação  de
serviços de nutrição e alimentação no  Centro  de  Excelência  Esportiva  do
Estado de São Paulo, para prorrogação do período de vigência e acréscimo  do
valor contratual inicialmente contratado.





      Desse modo, em cumprimento ao disposto  no  Artigo  20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem como, envie cópias completas do processo  e
do contrato referido.



      Sala das Sessões, em 14/4/2008


      a) Roberto Felício