


                     PROJETO DE LEI Nº      950, DE 2009


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de
                                 shows,  boates,   salões   de   festas   e
                                 estabelecimentos  similares  exibirem   em
                                 suas  dependências  advertência  sobre   o
                                 perigo   da   associação   entre    bebida
                                 alcoólica e direção no trânsito.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  -  As  casas  de  shows,  boates,  salões   de    festas    e
estabelecimentos   similares  ficam  obrigados   a    exibirem    em    suas
dependências  advertência  sobre  o  perigo  da  associação   entre   bebida
alcoólica e direção no trânsito.
     Parágrafo único - A advertência de que trata  o  “caput”  deste  artigo
deverá ser educativa  e  exibida  através  de  sistema  de   áudio  e  vídeo
(telão).
Artigo 2º  - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita  o infrator   às
 penalidades previstas no art. 56 da  Lei   Federal   nº  8.078,  de  11  de
setembro de 1990.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





O projeto ora apresentado é de relevante  valor  social,   pois   tem   como
objetivo a  prevenção  de  acidentes  no trânsito  decorrentes  da  ingestão
de bebida alcoólica.
       Dirigir   é,   sobretudo,   um     ato     que     exige      extrema
responsabilidade,    pois   o   carro,   quando    usado     por     pessoas
irresponsáveis, é uma arma contra a própria vida e  a  das  outras  pessoas.
 E, se quem estiver na direção do veículo ingerir  bebida  alcoólica,   este
carro será uma bomba relógio. Estudos  apontam  a bebida  alcoólica  como  o
carrasco no trânsito.
     Verifica-se que o órgão competente para divulgar política  de  educação
 para  a  segurança no trânsito  não  possui  verba  para prosseguir com  as
campanhas educativas. Isso é uma  realidade,  pois  atualmente  não  existem
propagandas veiculadas na mídia (TV, Rádio, Internet...) que advirtam  sobre
a ingestão de bebidas e a  direção  no   trânsito.  Pode-se  até  lembrar  a
famosa frase: “Se  beber, não dirija;  se dirigir, não beba”. Mas não  basta
que essas  campanhas sejam transmitidas apenas na  mídia,  pois,  quando  se
está num  bar, boate, casa de shows, ninguém se lembrará  da  propaganda  da
TV, por isso  necessitará, sim, de um alerta quando estiver  bebendo,   para
pelo menos não ingerir bebida alcoólica em excesso.
     Destaca-se  que,  nas  casas  de  shows,  boates  e  outros,  a  bebida
alcoólica é paga e  nos  salões  de  festas  a  bebida  é  gratuita,  o  que
contribui para um consumo  exagerado.  Daí  a  necessidade  de  alcançar  os
salões de festas com esta lei.
      O  consumo de álcool aumenta o risco de acidentes, em  relação  pessoa
sóbria, na seguinte proporção: 1 dose aumenta em 1,4 vez; 3  doses  aumentam
11,1 vezes o risco; 5 doses aumentam 48 vezes   o  risco.   Três   copos  de
cerveja ou três cálices de  vinho  ou  duas doses  de  uísque configuram  em
1.0g/l a 1.9g/l a  porcentagem  de álcool no sangue, o que causa ao  sujeito
estado de euforia,  humor instável, diminuição  dos  reflexos,  prejuízo  da
visão periférica (o que  acarreta  risco  de  colisões em   ultrapassagens),
 falta   de  coordenação  motora  e  dificuldade  para  adaptar  a  visão  a
diferenças de luminosidade.
     Pelos  motivos  acima expostos, solicito o apoio  dos   nobres  colegas
para a aprovação desta proposição.







                      Sala das Sessões, em 15-10-2009.





                            a) Afonso Lobato - PV