


                       PROJETO DE LEI Nº  91,  DE 2006

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 E  OFICINA  DE  CARIDADE  SANTA  RITA   DE
                                 CÁSSIA, DO DISTRITO DE ENGENHEIRO SCHMIDT,
                                 MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ  DO  RIO  PRETO,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, com sede no  distrito
de Engenheiro Schmidt, no município de São José do Rio Preto, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                            A Associação e Oficina de  Caridade  Santa  Rita
de Cássia foi constituída em  1º  de  novembro  de  1978.  Trata-se  de  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, com  sede  no  distrito  de  Engenheiro
Schmidt, no município e comarca de São José do  Rio  Preto,  Estado  de  São
Paulo, estabelecida na rua Voluntários da Pátria, nº44.
                            A Associação tem como finalidade  o  atendimento
às necessidades básicas de pessoas  em  situação  de  carência,  através  do
desenvolvimento de  programas  ou  manutenção  de  serviços,  sem  distinção
quanto a raça, condição social, credo político ou religioso.
                            Ao longo da sua  existência,  a  Associação  tem
cumprido suas finalidades, fixado  metas  e  procurado  conduzi-las  para  o
melhor resultado possível.
                            Nos últimos anos, a Associação tem  atendido  em
média 130 idosos.
                            No Setor de Serviço  Social,  a  Associação  tem
realizado   encaminhamento   nas   solicitações   de   internação,   visitas
residenciais aos idosos, trabalho sistemático de integração do  idoso  junto
a entidade, regularização de documentos, recebimento e imediato repasse  das
aposentadorias   dos   idosos   incapacitados   de   locomoção,   além    de
apresentaçõess de conferências no âmbito do município e região.
                            No Setor de Psicologia, a Associação  e  Oficina
de Caridade Santa Rita de Cássia tem desenvolvido grupos  de  arte  terapia,
de psicoterapia  para  homens  e  mulheres,  avaliações  psicológicas,  como
também atendimento individual.
                              No   Setor   de   Terapia   Ocupacional    são
desenvolvidas  atividades  como   dança,   bingos,   música,   oficinas   de
artesanato, pintura em gesso, jogos, passeios, entre outras.
                              No   Setor   de   Fisioterapia   é   feito   o
acompanhamento fisioterápico, com  cinesioterapia,  treinos  de  marcha  com
auxílio  de  andadores  e   muletas;  termoterapia,  para  alívio  de  dores
ortopédicas ou reumatológicas, além da fisioterapia pulmonar.
                            O Setor de Enfermagem presta  auxílio  com  suas
atividades  de  acompanhamento  da  alimentação,  banho,  administração   de
medicamentos, entre outras.
                            Finalmente, o setor médico  presta  consultas  e
os encaminhamentos para as especializações necessárias.
                            Dessa maneira, será extremamente  útil  declarar
a magnífica Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de  Cássia  como  de
utilidade pública estadual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.



      ..


                       Sala das Sessões, em 22/2/2006






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB