


                    PROJETO DE LEI Nº      169,  DE 2005

                                 Cria  campanha  de  esclarecimentos  sobre
                                 riscos  de  contágio   voltada   para   os
                                 consultórios      odontológicos,      seus
                                 profissionais e pacientes,  no  âmbito  do
                                 Estado  de  São  Paulo   e   fixa   outras
                                 providências

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                             Artigo  1º-  Os  órgãos   competentes   criarão
campanha de  esclarecimentos  sobre  riscos  de  contágio  voltada  para  os
consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes.

                             Artigo  2º-  A  campanha,  disposta  no  artigo
anterior, deverá prevenir e orientar os profissionais quanto as técnicas  de
esterilização necessárias no consultório.

                             Artigo  3º-  A  campanha,  disposta  no  artigo
primeiro, deverá, ainda, orientar os clientes sobre as corretas  informações
que devem transmitir aos seus dentistas.
                            Parágrafo único- Entende-se  como  “orientar  os
clientes sobre  as  corretas  informações  que  devem  transmitir  aos  seus
dentistas”, disposto no caput, como a orientação que indique a  necessidade,
para esses pacientes, em informar, aos seus dentistas, se estão febris,  com
alguma  doença  infecto-contagiosa,  problemas  de  saúde,  alergia,   entre
outros.

                             Artigo  4º-  A  campanha,  disposta  no  artigo
primeiro, deverá ser produzida em  material  impresso,  a  ser  distribuído,
gratuitamente, nos consultórios dentários.

                            Artigo 5º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            Inicialmente,  faz-se  necessário  considerarmos
que a presente propositura é absolutamente constitucional e  de  competência
desta Casa  de  Leis.  Nesse  sentido,  o  artigo  24,  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil, é claro ao afirmar:



“Artigo 24- Compete à União, aos Estados  e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde;”(grifos nossos).



                            O tema  em  tela,  portanto,  é  de  competência
constitucional também para os Estados.

                             E,  também,  nunca  é  demais  lembrar  que   a
capacidade de legislar sobre tais temas é,  originariamente,  do  Parlamento
Estadual, ou seja a Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  como
reiteradamente temos demonstrado em nossas justificativas.

                            Isto posto, podemos, então, passar ao mérito  do
presente projeto de lei.

                              No   recente   23º   Congresso   Internacional
Odontológico, que ocorreu  no  final  de  janeiro  em  São  Paulo,  uma  das
palestras mais concorridas foi a aula sobre  “Biossegurança  no  Consultório
Odontológico”, ministrada pela microbiologista e cirurgiã-dentista,  Lusiane
Camilo  Borges,  da  empresa  “BioLógica,  Qualidade  em  Biossegurança”.  A
palestra foi tão  procurada,  que  houve  necessidade  de  repeti-la  quatro
vezes, ao longo da semana que durou o Congresso.

                              O   conceito   de   Biossegurança   na    área
odontológica refere-se a cuidados que vão muito além da higiene. Abrangem  a
correta esterilização dos  equipamentos,  como  também  a  prevenção  com  a
transmissão de doenças.

                            Muitos objetos de um consultório dentário  podem
ser focos de  contaminação.  Entre  esses,  por  exemplo,  a  cuspideira,  o
refletor, a estufa e o aparelho compressor(que manda  ar  para  equipamentos
como as brocas). O doutor Jayro Guimarães Junior,  professor  da   Faculdade
de Odontologia da Universidade de São Paulo e autor do  livro  Biossegurança
e Controle da Infecção Cruzada em  Consultórios  Odontológicos,  da  Editora
Santos, afirma que na época em que se formou, há  30  anos,  o  dentista  só
usava luvas em cirurgia e que, hoje, para ele, “a  batalha  é  conscientizar
esse profissional sobre técnicas de esterilização.”

                             Por  outro  lado,  há  constantes  relatos   de
dentistas contaminados por doenças que seus pacientes portavam,  quando  das
consultas. Desde casos  como catapora, até hepatite B e C.  Em  relação  aos
casos de hepatite, inclusive, a média  de  risco  de  contaminação  para  um
dentista é três vezes maior do que para o restante da  sociedade.  Assim,  é
mister que os clientes  sejam  orientados  e  conscientizados  a  informarem
sobre suas doenças aos seus dentistas.

                            Dessa maneira, em vista de  todo  o  exposto,  é
que contamos, uma vez mais, com  o  indispensável  apoio  de  nossos  nobres
pares para a aprovação desta importante propositura.




                       Sala das Sessões, em 13/4/2005




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB