


                       PROJETO DE LEI Nº  399, DE 2012


                                 Dispõe sobre a criação de bancos  públicos
                                 de armazenamento e conservação de  cordões
                                 umbilicais no estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado nas principais maternidades  e  hospitais  e  demais
órgãos de saúde subvencionados no  Estado  de  São  Paulo  banco  público  e
gratuito  de  armazenamento  de  cordões  umbilicais,  com  o  objetivo   de
incentivar, registrar, armazenar e conservar a doação de  sangue  de  cordão
umbilical para tratamentos futuros.

Artigo 2º - A doação de sangue referida no artigo  anterior  será  precedida
de termo de consentimento, sendo reservado, a critério do doador,  parte  do
sangue do cordão umbilical para uso coletivo quando necessário.

Artigo 3º - Será permitida a realização  de  convênios  com  maternidades  e
hospitais  privados  para   viabilizar   a   infraestrutura   necessária   à
implantação e manutenção dos bancos públicos.

Artigo 4º - Para todos os efeitos  desta  lei,  será  observada  a  portaria
2.381 de 29 de setembro de 2004, do Ministério da Saúde,  que  Cria  a  Rede
Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das  dotações  orçamentais  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,
suplementadas,  se  necessário,  devendo  as  previsões   futuras   destinar
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O sangue de cordão umbilical e placentário é uma fonte rica em células-
tronco hematopoiéticas, as quais têm sido colocadas pelas  pesquisas  atuais
como  elementos  de  grande  importância   em   procedimentos   terapêuticos
direcionados   para   diversas   doenças   hematológicas   e    oncogênicas,
principalmente em pacientes que não apresentam doadores compatíveis.
      A criação  de  bancos  de  sangue  especializados  públicos  tornou-se
necessária  devido  ao  avanço  da  utilização  destas  células.  Anualmente
milhares de  crianças  no  Brasil  são  vítimas  de  câncer  e  somente  70%
conseguem alcançar a cura ou  uma  longa  sobrevida  através  de  tratamento
quimioterápico. Assim, 30% dessas crianças tornam-se resistentes  às  drogas
quimioterápicas e  somente  um  transplante  de  células  progenitoras  pode
proporcionar uma segunda chance de vida para esses  pacientes.  No  momento,
muitas crianças estão condenadas à morte e nada pode ser feito por elas  por
um único motivo: falta de um doador compatível. Esta proposição determina  a
implantação de bancos públicos de armazenamento  e  conservação  de  cordões
umbilicais com o objetivo de promover sua utilização  no  desenvolvimento  e
aplicação de curas para doenças  que  eventualmente  afetem  o  ser  humano,
principalmente  em  desordens   hematológicas   e   doenças   autoimunes   e
degenerativas, podemos afirmar  que  as  parturientes  que  dão  à  luz  nos
hospitais  ou  maternidades  da  rede  estadual   se   sentirão   duplamente
reconfortadas e felizes ao saberem que a doação do cordão umbilical  de  seu
recém-nascido poderá salvar a  vida  de  outra  criança.  Hoje,  os  cordões
umbilicais não são aproveitados, ou seja, após o parto são jogados no  lixo.
O  uso  das  células  provenientes  do  cordão   umbilical   mostra-se   uma
alternativa promissora, colocada à disposição da  medicina  e  da  população
como solução para determinadas patologias.É fundamental destacar  que,  como
citado, os bancos de armazenamento sejam públicos  e  gratuitos,  a  fim  de
proporcionar a todos os cidadãos o direito de doar e conservar o  sangue  do
cordão umbilical, inclusive reservando uma parcela para uso pessoal.
      As células-tronco do sangue do cordão umbilical começaram a ser usadas
em 1988 na França e devido a sua  facilidade  de  obtenção,  disponibilidade
imediata  e  maior  facilidade  para  compatibilidade  fazem  dela  hoje   a
principal fonte de células-tronco em uso. Para que alguém  da  população  em
geral ache um cordão compatível, bastam 12.000 amostras  com  a  células  do
cordão umbilical.
      Nessa linha, lembra-se também a importância  de  dar  publicidade  aos
bancos criados nos hospitais, maternidades e unidades de  saúde  públicos  a
fim de efetivar os objetivos do  armazenamento  e  conservação  dos  cordões
umbilicais, Está confirmado hoje com o avanço da ciência: as  células-tronco
podem ser usadas para recuperar doenças derivadas do sangue,  tais  como  as
leucemias e demais anemias.  Outras  doenças  estão  em  fase  de  pesquisa,
algumas na fase III (em humanos) e apresentando  resultados  surpreendentes,
como: Diabetes tipo I (Dr. Voltarelli, USP - Ribeirão Preto),  Cirrose  (Dr.
Ricardo  Ribeiro,  FIOCRUZ),  Insuficiência  Cardíaca,  Infarto   e   Chagas
(Ministério da Saúde c/ coordenação  do  InCOR),  Esclerose  Múltipla  (Dra.
Mayanna Zatz, USP), Traumatismo  de  Medula  (Departamento  de  Ortopedia  -
Unicamp), Alzheimer e Parkinson  (Dr.  Jaderson  A.  Costa,  PUC-RS),  entre
outras.
      Como se vê  a  importância  terapêutica  do  uso  das  células-troncos
proveniente dos cordões umbilicais vem sendo comprovada cada dia  com  novas
descobertas no tratamento de diversas doenças, por isso se faz necessário  a
criação desses bancos públicos no Estado de  São  Paulo.  O  Estado  de  São
Paulo, com a importância que tem para o  cenário  nacional,  deve  estar  na
vanguarda em relação dessa questão de saúde pública que salva  vidas.  Desta
forma, esperamos contar com o apoio nobres legisladores desta casa.



                        Sala das Sessões, em 5/6/2012




                         a)  Carlos Giannazi - PSOL