


                       PROJETO DE LEI Nº 958, DE 2014


                                 Ementa:  Dispõe  sobre  a  realização   de
                                 exames de visão e audição  aos  alunos  da
                                 Rede Pública Estadual de Ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino de São Paulo  serão
submetidos a exames de vista e audição, sendo  que  preferencialmente  serão
atendidos os alunos com dificuldades de aprendizagem nas aulas.


Artigo 2° - Os alunos serão indicados pela Direção da Escola.


Artigo 3° - Os exames serão realizados gratuitamente pelos órgãos  de  Saúde
Publica do Estado de São Paulo.


Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Boa  parcela  dos  estudantes  apresenta  no  período  escolar,   um   baixo
rendimento na aprendizagem, isso muitas vezes  sempre  motivado   por  algum
problema referente às deficiências na visão e na audição, não  identificados
com  a  devida  oportunidade.  Enquanto  não  detectados  os  problemas,  os
estudantes apresentam baixos resultados  de aprendizagem, bem  como  difícil
convivência em grupo. Com finalidade de evitar ocorrências  dessa  natureza,
estamos propondo este Projeto de Lei.
Diante a relevância do exposto, por preencher todos os requisitos legais,  e
por ser de extrema importância para  os  alunos  do  Estado,  conto  com  os
nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 27/6/2014.





                             a) Beth Sahão - PT