


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 330, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente do ITESP  (Instituto  de  Terras
do Estado de São Paulo ), para que preste as seguintes informações:
      Com  o objetivo de entender o andamento dos trâmites  do  convênio  do
ITESP com  o  Município  de  Caraguatatuba  solicito  cópias  dos  seguintes
documentos:


            1. Celebração  do  convênio  dos  títulos  emitidos  em   08  de
               setembro de 2008.
            2. Atualização do convênio, Processo   *N. 100/08.
            3.  Mapa atualizado da Região constante  nas  matriculas  43.786
               (Porto
               Novo) e 43.785 (Morro  do  Algodão)  que  são  objetos  deste
               convênio.
            4. Cadastro das pessoas inclusas no processo 100/08 inclusive as
               que
               entregaram suas documentações em 2009 e 2011, na promoção  do
               trabalho  de revisão.
            5.   Ato  Administrativo   ITESP   n.648/2011   que   consta   o
               Desinteresse da
               Administração  Pública  em   prosseguir   os   trabalhos   já
               iniciados, nos
               qual a população  aguarda um desfecho a tempo.



                                JUSTIFICATIVA



      Tal informação se faz necessário devido ao processo de legitimação  de
posse junto à Prefeitura de Caraguatatuba.





                      Sala das Sessões, em 13-12-2012.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino