


                       PROJETO DE LEI Nº  158, DE 2011


                                 Dispõe sobre  a  isenção  dos  médicos  da
                                 restrição imposta quanto a  circulação  de
                                 veículos nos  Municípios  que  estabelecem
                                 restrição   a   circulação   de   veículos
                                 automotores.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Os médicos residentes no Estado de São  Paulo,  ficam  isentos  de
qualquer restrição quanto  a  circulação  de  veículo  de  sua  propriedade,
quando utilizado no trabalho diário.
Artigo 2º A exceção prevista no artigo anterior, aplicar-se  á  a  um  único
veículo de cada médico, considerando como tal, aquele que seu uso  exclusivo
seja para trabalho.
Parágrafo  único  –  o  mencionado  veículo  deverá  ter  fixado  no   vidro
dianteiro, selo adesivo  identificador,  a  ser  adquirido  ás  expensas  do
beneficiário.
Artigo 3º Esta licença deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos  através  do
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
Artigo 4º As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;





                                JUSTIFICATIVA





Através dos tempos, os médicos têm sido referenciados como profissionais  de
vanguarda. Motivos sobram. Vivem em permanente  estado  de  solicitude,  sem
distinção de noite ou dia, prontos para abdicar ou servir, o  que  os  levam
ao acatamento e apreço.

Suas  vidas  são  embasadas  fundamentalmente  em  atenuar  as  adversidades
mórbidas  dos  seus  semelhantes,  diretamente  ou  na   pesquisa.   Estudam
continuadamente, atualizando seus conhecimentos, na expectativa de  oferecer
o mais recente argumento na resolução das enfermidades.

Muitos médicos trabalham em dois ou três locais diferentes, e necessitam  se
deslocar de um lugar para outro atendendo  as  emergências  médicas.  Com  o
grande numero de pessoas e carros nas cidades grandes, os médicos do  Estado
não podem  utilizar-se  do  transporte  público  porque  seria  uma  solução
inviável e em outras cidades o transporte público  não  é  adequado,  ou  os
enfermos moram na zona rural.

Na lei que vigora no município de São Paulo, por exemplo, prevê uma  relação
de veículos isentos do rodízio O médico exerce um serviço essencial a  saúde
da população e que preserva o bem maior, a vida.


Desse modo, peço apoio  aos  nobres  Pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura que apresenta uma linha mestra, um eixo do qual  seu  texto  não
se desvia: a  isenção  dos  médicos  quanto  à  restrição  de  veículos  nos
Municípios do Estado de São Paulo que estabelece o rodízio.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2011





                         a)  José Bittencourt - PDT