


                       PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2016


                                 Altera a redação do inciso I do artigo  2º
                                 da Lei nº 5.380, de 22 de outubro de 1986,
                                 que dispõe  sobre  a  outorga  do  "Prêmio
                                 Governador do Estado", destinado às artes,
                                 à ciência e à tecnologia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluído no inciso I do artigo 2º da Lei nº  5.380,  de  22
de outubro de 1986, a seguinte área específica de premiação:

                 “Artigo                        2º                         -
                 ............................................................


                 I – Artes e Comunicações
                 ............................................................
                 ................
                 Artesanato;
                 ............................................................
                 ................” (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





       O  “Prêmio  Governador  do  Estado”  atesta   o   reconhecimento   da
contribuição dos paulistas para  o  desenvolvimento  de  diversas  áreas  de
interesse geral. Instituído em 1986,  o  mencionado  prêmio  não  abarcou  o
artesanato como área específica de premiação.

      O artesanato que é um setor com forte presença  no  universo  cultural
paulista, tem repercussão econômica importante, pelos empregos e  renda  que
gera, e possui relevância impar  na  preservação  de  técnicas  construtivas
desvinculadas dos processos industriais de produção em massa.

      Cumpre não esquecer que esta Casa de Leis instituiu o dia 19 de  março
como do Dia do Artesanato, em claro reconhecimento de sua  importância  para
a cultura paulista.

      A inclusão do artesanato como área específica de  premiação  é  medida
de interesse público que não pode mais ser adiada e o “Prêmio Governador  do
Estado” é – inegavelmente – um instrumento importante para  valorizar  setor
tão relevante.





                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV