


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   16, DE 2006

                                 DÁ  A  DENOMINAÇÃO  DE  "PROFESSOR  MIGUEL
                                 REALE" AO LOCAL QUE ESPECIFICA.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:







                  Artigo 1° - Fica denominada “Professor Miguel Reale”,  as
dependências da  “Divisão de Pesquisa Jurídica”  da  Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, localizada no 3° andar do Palácio 9 de Julho.

                 Artigo 2° - A Mesa da  Assembléia  Legislativa  adotará  as
providencias administrativas cabíveis visando a colocação de  uma  placa  de
bronze no local onde,  deverão  constar  o  nome  do  homenageado,  data  de
nascimento e de falecimento e outros dados sobre sua atuação como Jurista.

                 Parágrafo Único – O  cumprimento  do  disposto  no  “caput”
desta resolução ocorrerá em solenidade para a qual  deverão  ser  convidados
familiares do homenageado, deputados estaduais e funcionários da  Assembléia
Legislativa, além de outras autoridades.

                 Artigo 3° -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta
resolução  correrão   à   conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                 Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor na data de  sua
publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A




                              Miguel Reale, advogado,  jurista,  professor,
filósofo, ensaista, poeta e memorialista, nasceu em São  Bento  do  Sapucaí,
Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1910, filho do Dr. Braz Reale e  de
Dona Felicidade Chiarardia Reale.


                                Formou-se em Direito pela  Universidade  de
São Paulo em 1934, tendo  se  dedicado,  também,  às  áreas  de  jornalismo,
política e ensino. Iniciou sua carreira ainda muito jovem, lecionando  Latim
e Psicologia em um curso pré-jurídico de 1933 a  1935,  ao  lado  de  Hermes
Lima e Alfredo Ellis Júnior.
                             Em 1936 tornou-se um dos sócios  e  diretor  do
Ateneu  Graça  Aranha,  onde  lecionou  por  algum  tempo,  dando  aulas  de
português e literatura brasileira em outros colégios da capital.


                             A  bibliografia  fundamental  de  Miguel  Reale
compreende obras de filosofia. Filosofia Jurídica, Teoria Geral do  Direito,
Teoria Geral do Estado, além de monografias e  estudos  em  quase  todos  os
ramos do Direito Publico e Privado.


                              Entre  os  livros  de  sua  mocidade   merecem
destaque;  O Estado Moderno e Formação  da  Política  Burguesa  (1934),  que
analisam as principais doutrinas políticas a partir do Renascimento,  com  o
estudo do fascismo e do comunismo; O Capitalismo Internacional  (1935),  que
constitui uma introdução histórica à economia  contemporânea  e  Atualidades
de Um Mundo Antigo (1936), sobre  o  pensamento  filosófico  e  político  na
Grécia e em Roma. Nessa época participou da  Ação  Integralista  Brasileira,
exercendo as funções de Secretario Nacional de Doutrina.


                              Conquistou,  por  concurso,   a   cátedra   de
Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São  Paulo,
em  1941,  apresentando  a  tese  “Os  Fundamentos  do  Direito”,  onde   já
estabelece as bases de sua Teoria Tridimensional do Direito, com a qual  tem
inicio nova fase  na  doutrina  jurídica  nacional.  Seu  livro  “Teoria  do
Direito e do Estado” (1940), de concepção geminada  é  considerado  uma  das
obras básicas nesse campo do conhecimento jurídico-politico.


                             Fez parte do Conselho Administrativo do  Estado
de São  Paulo,  de  1942  a  1945,  tendo  sido  autor  de  várias  reformas
fundamentais na legislação paulista, principalmente no plano da  educação  e
da cultura.


                             Em 1947 foi Secretario de Justiça do Estado  de
São Paulo, instituindo o Departamento Jurídico do  Estado  de  São  Paulo  e
criando a primeira “Assessoria Técnico-Legislativo” do Pais, que  serviu  de
modelo para outros Estados e ao próprio Governo Federal.
                             Entre 1949 e 1950 foi Reitor da Universidade de
São Paulo, e, nessa década, foi convidado a ministrar cursos e  conferências
sobre Filosofia do Direito em vários Paises da América Latina e  da  Europa.
Sem prejuízo de  suas  atividades  docente,  manteve  sempre  escritório  de
advocacia,  elaborando  trabalhos  forenses  e  pareceres,  diversos   deles
publicados em livros e opúsculos.


                             Em 1962,  após  intensa  atividade  no  Partido
Social Progressista, do qual foi Presidente,  foi  novamente  Secretario  de
Justiça do Estado de São  Paulo  em  1964,  notabilizando-se  pela  corajosa
defesa da autonomia do Estado  contra  ilícitas  interferências  do  Governo
Federal; pela criação de importantes órgãos na  área  da  Justiça,  como  as
primeiras Varas Distritais da capital e por um  plano  original  de  reforma
agrária  mediante  a  utilização  de  terras  devolutas   do   Estado,   que
infelizmente não foi executado pelo governo Adhemar de Barros, com quem  ele
se desentendeu logo após a eclosão do movimento militar de 1964.


                             Eleito Reitor da Universidade de São  Paulo  de
1969 a 1973, implantou a ampla reforma  universitária,  com  a  substituição
das Cátedras pelos Departamentos.


                             Para a definitiva implementação  e  urbanização
do campus da USP em São Paulo, construiu cerca de 250.000  m2  de  edifícios
destinados ao  ensino,  à  pesquisa  e  ao  esporte,  dando,  também,  amplo
desenvolvimento  aos  campus  do  Interior,  aos   quais   conferiu   grande
autonomia. Entre essas edificações destacam-se a sede da  nova  Reitoria,  o
Anfiteatro, a Torre Universitária e os prédios destinados aos  Institutos  e
Faculdades resultantes da reforma.


                             Miguel Reale fundou as Revistas Panorama (1936)
e  a  Revista  Brasileira  de  Filosofia  (1951),  a  mais  antiga   revista
filosófica  da  América  Latina  já  com  quase  meio  século  de   contínua
publicação trimestral. Dirigiu a coleção “Direito  e  Cultura”,  da  Editora
Saraiva, especializada em Filosofia do Direito, Teoria  Geral  e  Sociologia
Jurídica, assim como a “Estante do Pensamento  Brasileiro”,  publicada  pela
USP – Grijalbo, com a reedição de obras essenciais à história das idéias  no
Pais.


                              Foi  Presidente  do  Instituto  Brasileiro  de
Filosofia, tendo presidido por duas  vezes  a  Sociedade  Interamericana  de
Filosofia, por ele criada.


                             Pela projeção  de  seu  pensamento  filosófico-
jurídico, tornou-se  Doutor  Honoris  Causa  das  Universidades  de  Genova,
Coimbra e Lisboa e das mais importantes  Universidades  Latino-Americanas  e
Brasileiras, tendo sido Presidente Honorário da  Internationale  Vereinigung
Fur  Rechts-Und  Sozialphilosophie-IRV,  entidade  que  congrega  todos   os
filósofos do Direito no mundo.


                             Organizador de cinco  Congressos  Nacionais  de
Filosofia e de quatro de Filosofia do Direito, no Brasil, além de um Latino-
Americano em Brasília, foi,  no  Congresso  Internacional  de  Filosofia  de
1954, em São Paulo, declarado “Benemérito da Cultura Brasileira”. Por  outro
lado, chefiou  várias  delegações  a  certames  filosóficos  internacionais,
tendo sido um dos cinco convidados especiais para  redigir  as  comunicações
introdutórias ao Congresso Internacional realizado em Veneza, em 1958.


                             Tendo publicado cerca de  60  livros  ---muitos
dos quais acredito que façam parte do acervo da  biblioteca  da  Alesp---  e
centenas de artigos em jornais e revistas do  País  e  do  estrangeiro,  nos
ultimo anos firmou seu nome também como poeta e memorialista , sendo  membro
efetivo das Academias Brasileira e Paulista de Letras, bem como da  Academia
Brasileira  de  Letras   Jurídicas   e   de   várias   entidades   culturais
internacionais, merecendo realce a Academia Delle Scienze  Dell´Istituto  di
Bologna;  a  Societá  Italiana  de  Filosofia  Del   Diritto;   a   Academia
Internationale de  Droit  Compare;  a  Sociedad  Mexicana  de  Filosofia;  a
Sociedad Hispânica de Filosofia Social yJuridica;  a  Associación  Argentina
de Filosofia; a Academia Nacional de Ciências de Buenos  Aires;  a  Academia
de Ciências de Lisboa e  o  Instituto  Argentino  de  Filosofia  Jurídica  e
Social.


                             Entre os títulos honoríficos possui:  Grã  Cruz
da Ordem do Rio Branco; a de Grande Oficial da Republica da Itália; a  Ordem
do Sol Nascente do Japão; a Comenda  da  Ordem  do  Mérito  da  França;,  do
Condor dos Andes (Bolívia); o Colar do  Mérito  Judiciário,  este  conferido
pelo Tribunal de Justiça  do  Estado  de  São  Paulo;  Colar  do  Mérito  da
Justiça, conferido pelo Tribunal de  Contas  do  Estado  de  São  Paulo;  as
medalhas Rui Barbosa,  Teixeira  de  Freitas,  Silvio  Romero,  Pedro  II  e
outras. Em 1980 recebeu o  título  de  Professor  Emérito  da  Faculdade  de
Direito da Universidade de são Paulo. Foi  membro  do  Conselho  Federal  de
Cultura, de 1974 a 1989. Nesse período já ocupava a cadeira n°  14,  para  a
qual foi eleito em 16 de  janeiro  de  1975,  na  sucessão  de  Fernando  de
Azevedo, recebido em 21 de maio de 1975, pelo acadêmico Candido Mota Filho.


                             Costuma-se dizer que Miguel Reale, em toda  sua
vida, soube manter-se  fiel  ao  lema  escrito  no  primeiro  livro  de  sua
juventude,  ou  seja,  “Teorizar  a  vida  é  viver  a  teoria  na   unidade
indissolúvel do pensamento e da ação”.


                             Miguel Reale,  considerado  o  “Pai  do  Código
Civil”  faleceu na madrugada do dia 14.04.2006 , contando 95 anos de  idade,
deixando  um  grande  vazio  na  literatura  do  direito,   tendo   recebido
homenagens de todos aqueles que de  alguma  maneira  se  relacionam  com  as
ciências jurídicas.































                        Sala das Sessões, em 2/5/2006




                               a)  Giba Marson