
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  137,   DE 2002


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Diretor  do  Instituto  Biológico,
Dr. Sylvio Marci Santos, para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

   1. Qual o total de recursos repassados aos municípios, ou  empregados  em
      atividades nos municípios do Estado para os anos de 2000 e 2001?
   2. Discriminar o valor gasto em cada município,  discriminando  ainda  se
      esses recursos foram para investimento, gasto com pessoal ou custeio.
   3. Foram firmados convênios com os  municípios?  Quantos  convênios?  Com
      quais municípios? Qual os valores de  cada  convênio?  Esses  recursos
      foram discriminados na totalização dos gastos por  municípios  de  que
      trata o item anterior?
   4. Quais os valores estimados para serem gastos por município para o  ano
      de 2002? Discriminar o valor para  cada município. Quais os valores já
      efetivamente gastos até o presente momento?


                                Justificativa


Essas informações são necessárias para que este parlamentar  possa  executar
o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.



                            Sala das Sessões, em



                              Carlinhos Almeida
                           Líder da Bancada do PT