


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.721, de 24 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 44/04, do deputado Alberto "Turco Loco" Hiar - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas" a Escola Estadual Terra dos Ipês II, em Pindamonhangaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 2004.
 Publicado em : 25/05/2004  Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 17:10