


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.765, de 7 de julho de 2004
 (Projeto de lei nº 257/2003, do deputado Marquinho Tortorello - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Lumen - Associação ao Deficiente Neuro-Motor e/ou Mental, com sede na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de julho de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 07 de julho de 2004.


LEI Nº 11.765, DE 07 DE JULHO DE 2004.
(Projeto de lei nº 257/2003, do deputado Marquinho Tortorello - PPS)
retificação do D.O. de 08.07.2004
leia-se como segue e não como constou: 
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Lumen - Associação de Assistência ao Deficiente Neuro-Motor e/ou Mental, com sede na Capital. 
 Publicado em : D.O.E em 08/07/2004 - Seção I, pág. 01 
Atualizado em: 20/07/2004 14:41