


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186 , DE 2004











Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno,  que seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Saúde,  Luiz
Roberto Barradas Barata , para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


a) Quais os medicamentos que compõem o Programa de Assistência  Farmacêutica
   Básica do Estado de São Paulo, o “Dose Certa” ?

b) Quais os municípios que são beneficiados  pelo  Programa  de  Assistência
   Farmacêutica Básica do Estado de São Paulo, o “Dose Certa” ?

c)  Qual  a  quantidade  de  medicamentos   do   Programa   de   Assistência
   Farmacêutica Básica do Estado de São Paulo, o “Dose Certa” , enviada  aos
   Municípios ?

d) Está havendo falta  de  algum  medicamento  do  Programa  de  Assistência
   Farmacêutica Básica do Estado de São Paulo, o “Dose Certa” , enviada  aos
   Municípios ? Quais ?

e) Qual o  critério  da  quantidade  de  distribuição  dos  medicamentos  do
   Programa de Assistência Farmacêutica Básica do Estado  de  São  Paulo,  o
   “Dose Certa” , aos Municípios ?



                                JUSTIFICATIVA

      Temos recebido várias reclamações  de  cidadãos  e  cidadãs,  sobre  a
falta  de  medicamentos  distribuídos  nos  postos  de  saúde,   em   vários
Municípios do Estado de São Paulo.
      Com o objetivo de superar esse obstáculo, a Secretaria  de  Estado  da
Saúde  de  São  Paulo,  desde   1995,   preocupou-se   com   a   assistência
farmacêutica, elo  indispensável  na  garantia  da  assistência  integral  a
saúde.
Principalmente no que se refere à assistência básica à saúde, a garantia  de
acesso dos cidadãos aos medicamentos essenciais e necessários,  em  conjunto
com  a  reordenação  das  práticas  assistenciais,  seria  fator  de   maior
resolubilidade do nível primário  de  atenção  à  saúde,  com  conseqüências
benéficas aos outros níveis do sistema - atenção hospitalar e  especializada
– e, principalmente, à qualidade de saúde da população.
Com seu início em meados de 1995 o   Programa  de  Assistência  Farmacêutica
Básica do Estado de São Paulo, o “Dose Certa”,  foi  criado  no  intuito  de
fornecer regular e gratuitamente medicamentos básicos a todos os  municípios
do Estado.
      A partir de março de 1999, Programa de Assistência Farmacêutica Básica
do Estado de São Paulo, o “Dose Certa”  o  Ministério  da  Saúde  começou  a
participar no financiamento do programa.
      O Governo do Estado vem realizando investimentos na  Fundação  para  o
Remédio Popular – FURP, chegando a  um  montante  de  R$  47,6  milhões,  na
modernização de  parque  industrial,  incluindo  obras  e  equipamentos,  no
intuito de melhorar a sua capacidade  de  produção.  Informações  divulgadas
pela própria Secretaria Estadual de Saúde.
      Mesmo com as informações de investimentos divulgadas  pela  Secretaria
de Saúde, podemos constatar que os problemas com  falta  de  medicamentos  é
uma dura e triste realidade em nosso Estado.
      Assim  sendo  as  informações  solicitadas  neste  requerimento  é  de
fundamental importância no  que  diz  respeito  a  formulação  de  políticas
públicas  na área de saúde  e  para  o  perfeito  desenvolvimento  do  papel
fiscalizador desta casa de leis.









                       Sala das Sessões, em 18/5/2004






                            a) Vanderlei Siraque