


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.217, de 22 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 365/13,do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Ciranda Viva, com sede em Jardinópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 23/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/11/2013 10:28
   15217.doc