


                       PROJETO DE LEI Nº 726, DE 2010






                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Entidade
                                 que especifica.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





            Artigo 1º- É declarada de Utilidade Pública a “Consciência  pela
Cidadania” - CONCIDADANIA,  Organização  da  Sociedade  Civil  com  sede  na
Avenida Ana Costa, nº 340, no Município de Santos/SP.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação







                                JUSTIFICATIVA



A  Organização  da  Sociedade  Civil  -   Consciência   pela   Cidadania   -
CONCIDADANIA, com sede na  Avenida  Ana  Costa,  nº  340,  no  Município  de
Santos/SP, de conformidade  com  seu  estatuto,  tem  por  objetivo,  dentre
outros,  a  difusão  de  valores  e  práticas  de  cidadania  participativa,
solidária e coletivamente organizada, através  da  defesa  dos  direitos  da
pessoa humana, inclusive a proteção à família e a vida, e o pleno  exercício
da cidadania,  mediante  a  educação  para  a  cidadania  e  a  valorização,
promoção e  desenvolvimento  da  cultura,  combatendo  todas  as  formas  de
preconceito, discriminações, desigualdades e exclusão social.
A Organização Não Governamental Consciência pela Cidadania – CONCIDADANIA  é
uma entidade sem fins lucrativos  fundada  em  dezembro  de  2004,  mas  sua
história está vinculada aos movimentos sociais da década de 90.
O SESC, desde 1997, organizava a  “Semana  da  Cidadania”  em  parceria  com
diversas entidades civis.  Em  2002,  em  decorrência  dessa  atividade  foi
criado o Fórum da Cidadania de Santos, uma  instância  de  caráter  informal
que reúne, desde 2002, dezenas de cidadãos e lideranças  representativas  da
sociedade da Região Metropolitana da Baixada Santista na busca  de  mudanças
que impliquem em melhorias concretas para a população.
Em 2004 foi fundada a CONCIDADANIA para proporcionar personalidade  jurídica
e institucional ao Fórum da Cidadania  e  assim  garantir  a  infraestrutura
necessária à sua manutenção  e  para  o  cumprimento  de  suas  finalidades:
fortalecer os direitos daqueles mais desfavorecidos socialmente,  na  medida
em que a defesa do interesse público promove  a  redução  das  desigualdades
sociais.
Atualmente essa  organização  ocupa  o  espaço  Estação  da  Cidadania,  nas
dependências da antiga Estação Sorocabana. Ali realiza o Fórum da  Cidadania
além de cursos, seminários, discussões, palestras e reuniões, sempre  com  o
objetivo de fortalecer a democracia e estimular o uso desse espaço  como  um
centro de cultura e vivência cidadã, onde a população tenha oportunidade  de
reunir e participar das decisões importantes do destino da Cidade.
Como exemplos dessa  atividade  profícua  podemos  destacar,  dentre  outras
atividades, a instalação do Comitê  de  Combate  à  Corrupção  Eleitoral,  a
promoção da Rede  Jovem  Protagonista,  a  colaboração  para  realização  da
Conferência Regional do Meio Ambiente –  Agenda  21,  a  realização  da  Pré
Conferência do Idoso,  além  da  manutenção  e  realização  das  Semanas  da
Cidadania e do Fórum da Cidadania.
Dentre os projetos em desenvolvimento no ano de 2010, destacamos  a  criação
do Comitê  do  Plano  Diretor  Participativo,  com  a  promoção  de  cursos,
seminários e debates para capacitar e mobilizar os cidadãos e  cidadãs  para
uma participação qualificada no processo de  revisão  do  Plano  Diretor  de
Santos.
Além desse conjunto de eventos, a CONCIDADANIA  promoveu  a  capacitação  de
Conselheiros Municipais e de agentes comunitários de cidadania e de  fomento
ao cooperativismo e economia solidária.
Em parceria com o SESC  e  outras  organizações  da  Sociedade  Civil,  está
implantando o projeto  Cidadania  na  Escola,  com  o  objetivo  de  ampliar
espaços de vivência democrática e de participação cidadã na escola.
Assim sendo, pretendemos, através desta Propositura, conceder à  Consciência
pela  Cidadania  -   CONCIDADANIA,   com   muita   justiça   pelo   trabalho
desenvolvido,  a  declaração  de  utilidade  pública,   como   apoio   deste
Legislativo à referida Instituição.






                      Sala das Sessões, em 19-10-2010.





                           a) Fausto Figueira - PT