

                      PROJETO DE LEI Nº  702 , DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 colocação de indicação de profundidade nas
                                 bordas   das   piscinas   e   dá    outras
                                 providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - É obrigatória, no Estado de São Paulo,  a  colocação
de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas,  bem
como  das  piscinas  privadas  de  uso  coletivo  instaladas   nos   clubes,
sociedades esportivas e congêneres.

            Artigo 2º - As indicações  de  que  se  trata  a  presente  Lei
deverão constituir-se na  colocação  de  adesivos  ou  pintura,  nas  bordas
externas da piscina, com material antiderrapante  e  impermeável,  de  fácil
visualização e com dimensões compatíveis com a mesma.

            Artigo 3º  -  Os  indicadores  de  profundidade  deverão  estar
dispostos  nos  pontos  de  menor  profundidade,  na  mediana  e  de   maior
profundidade da piscina.


            Artigo 4º As piscinas referidas  no  artigo  1º  deverão  estar
adaptadas aos dispositivos desta Lei  no  prazo  de  60  (sessenta)  dias  a
contar de sua publicação.


            Artigo 5º A inobservância do disposto nesta  Lei  implicará  ao
infrator a imposição de multa  no  valor  de  R$  200,00  (duzentos  reais),
dobrada  em  caso  de  reincidência,  devendo  este  valor  ser   reajustado
anualmente pela variação do Índice de Preços ao  Consumidor  Amplo  –  IPCA,
apurado pelo  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  –  IBGE,
acumulada no exercício anterior,  sendo  que,  no  caso  de  extinção  deste
índice, será adotado outro criado por legislação federal  e  que  reflita  a
perda do poder aquisitivo da moeda.


            Artigo 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo  de
30 (trinta) dias a contar de sua publicação.


            Artigo 7º As despesas com a execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


            Artigo 8º Esta Lei entra em vigor na data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.















                                JUSTIFICATIVA



    O presente Projeto de Lei tem  por  objetivo,  conscientizar  os  pais,
responsáveis e  usuários  em  geral  de  piscinas,  por  meio  de  uma  ação
preventiva, visando inibir a ocorrência de acidentes de lesão medular.


    A  paraplegia  (paralisação  apenas  dos  movimentos  das  pernas)   ou
tetraplegia (quando  ficam  imóveis  braços  e  pernas)  ocorrem  quando  há
fratura na coluna  vertebral  (principalmente  na  altura  do  pescoço).  Em
muitos casos, há lesão da medula espinhal, responsável pela transmissão  das
ordens vindas do cérebro para as outras partes do corpo.


    Dos acidentes de lesão medular, as  produzidas  no  mergulho  em  águas
rasas, são as mais freqüentes.


    Num simples salto em direção à água ou piscina, caso  haja  um  impacto
inesperado da cabeça no fundo, poderá  ocorrer  uma  fratura  em  partes  da
coluna vertebral e, na maioria  dos  casos,  isso  significa  uma  paralisia
total ou parcial dos membros inferiores.


    A cada semana, segundo pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas de
São Paulo, dez pessoas ficam paraplégicas  ou  tetraplégicas  no  Brasil  ao
bater a cabeça durante mergulhos. E o que é pior,  a  grande  maioria  (90%)
tem idades entre 10 e 25 anos.


    Quanto mais raso o local, maior o risco de bater a cabeça  no  fundo  e
adquirir uma lesão medular.


    Diante dos  fatos  expostos,  e  visando  proteger  a  vida  de  nossos
cidadãos,   por  se  tratar  de  matéria  de  alta  envergadura   social   e
informativa, apelo aos Nobres e Ilustres Vereadores,  a  imediata  aprovação
deste Projeto de Lei.

|Lesão medular                                                     |
|Tetraplegia                     |Paraplegia                      |
|[pic]                           |[pic]                           |
|1 - Paralisia dos 4 membros     |2 - Paralisia dos membros       |
|secundários a lesão medular ao  |inferiores secundária a lesão   |
|nível da coluna vertebral       |medular ao nível da coluna      |
|cervical.                       |vertebral tóraco-lombar.        |


    As causas mais freqüentes de lesão  medular  são  os  traumatismos,  os
processos tumorais e as  infecções.  Os  traumatismos  que  mais  atingem  a
medula espinhal são  aqueles  produzidos  em  acidentes  de  automóveis,  ou
mergulho em águas rasas. O nível em que há a lesão do 4. Segmento da  medula
torácico, do umbigo para baixo - lesão do 12. Segmento da medula torácico  e
etc.


    A lesão medular impede a passagem dos impulsos voluntários  do  cérebro
para a musculatura e das sensibilidades cutâneas até o cérebro.  O  controle
voluntário da bexiga e  intestino  também  estarão  prejudicados  levando  a
quadros de incontinência e posteriormente, retenção de urina e fezes.


    Os piores acidentes são os mais comuns. Recente pesquisa da Clínica  de
Lesão Medular da AACD  (Associação  de  Assistência  à  Criança  Deficiente)
mostra que acidentes perfeitamente evitáveis, como mergulhos em águas  rasas
, respondem a alguns casos de  paraplegia  e  tetraplegia  registrados  pela
Instituição .
     - Utilidade Pública - Utilidade Pública - Utilidade Pública
    Dados estatísticos da Clínica de Lesão Medular da AACD de 2004  apontam
que 30% dos pacientes portadores de lesões  medulares  traumáticas  poderiam
ter evitado seus traumas de coluna. O  levantamento  mostra  que  quedas  de
altura e mergulhos em águas rasas  são,  respectivamente,  a  terceira  e  a
quarta maiores causas de lesões medulares adquiridas.


    Ao bater a cabeça no fundo de  piscina,  lagoa,  rio  ou  represa  pode
ocorrer à fratura em pontos da coluna vertebral. Na maioria dos  casos  isso
significa uma paralisia total ou parcial dos membros inferiores.    


    Em períodos de férias ou feriados prolongados,  estes  acidentes  estão
mais propícios a acontecer,  uma  vez  que,  por  ocasião  das  viagens,  os
acidentes com água são comuns e  as situações suscitam  muito  cuidado  para
que as brincadeiras não acabem como graves acidentes.
    Blica
    Um simples salto em direção à água, o impacto inesperado na cabeça e  a
falta total de sensibilidade nos órgãos do corpo. Esta é a  síntese  de  uma
tragédia que se repete a cada verão nas praias, rios, lagos  e  piscinas  de
todo o País. A cada semana, segundo pesquisa  realizada  pelo  Hospital  das
Clínicas de São Paulo, dez pessoas ficam paraplégicas  ou  tetraplégicas  no
Brasil ao bater a cabeça durante  mergulhos.  E  o  que  é  pior,  a  grande
maioria (90%) tem idades entre 10 e 25 anos.


    A  paraplegia  (paralisação  apenas  dos  movimentos  das  pernas)   ou
tetraplegia (quando  ficam  imóveis  braços  e  pernas)  ocorrem  quando  há
fratura na coluna  vertebral  (principalmente  na  altura  do  pescoço).  Em
muitos casos, há lesão da medula espinhal, responsável pela transmissão  das
ordens vindas do cérebro para as outras partes do corpo.


    Os casos de lesão medular somam mais de oito mil  todo  o  ano.  Destes
casos, pelo menos 10% dizem respeito às pessoas que tentam o mergulho  -  em
rio, lago, piscina ou até no mar. Ao cair do cabeça em um local  raso  -  ou
onde há pedra ou banco de areia -, o choque  faz  com  que  o  pescoço  seja
dobrado, enquanto  o  corpo  continua  se  movendo  para  frente,  causando 
fratura de uma ou mais vértebras.


    De acordo com pesquisa, o mergulho, como causa  de  fratura  na  coluna
vertebral, só perde para acidentes de trânsito, perfurações à bala e  quedas
em geral.


    Segundo Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho,  diretor  do  serviço  de
coluna vertebral do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do  Hospital  das
Clínicas, das cerca de 800 pessoas  que  sofrem  fratura  vertebral  durante
mergulho  por  ano  no  País,  dois  terços  (533)  ficam  paraplégicos   ou
tetraplégicos - uma média de pouco mais de dez casos semanais no País.


    O levantamento é feito anualmente pelo hospital, e os  números  vêm  se
mantendo estáveis há  pelo  menos  uma  década.  No  verão,  no  entanto,  o
mergulho passa a ser a segunda causa de lesões de medula - só perdendo  para
acidentes de  trânsito.  Praticamente  50%  dos  acidentes  com  o  mergulho
ocorreram durante o verão, especialmente nos meses de  dezembro,  janeiro  e
fevereiro.


    A Rede Sarah, que tem um dos maiores centros de reabilitação da América
Latina, localizado em Brasília, confirma a estatística do HC de  São  Paulo.
Mais de 10%  das  lesões  medulares  traumáticas  atendidas  em  1999  foram
causadas por mergulho. Em sua quase totalidade, essas lesões  resultaram  em
tetraplegias  completas.  As  principais  vítimas  são  os  homens  (95%  da
pesquisa) e jovens,  sendo  a  idade  de  17  anos  a  que  apresenta  maior
freqüência.


    Quanto mais raso o local, maior o risco de bater a cabeça  no  fundo  e
adquirir uma lesão medular, propondo lançar uma campanha para  conscientizar
os banhistas para que mergulhem somente em locais seguros e conhecidos.


    De acordo com o periódico Diário de S.Paulo, edição de 17  de  novembro
de 2008, a medida já foi tomada no âmbito do Município  de  São  Paulo,  por
força  da  Lei  nº  13.993,  proposta  pelo  Vereador  Attila  Russomanno  e
decretada pelo então prefeito José Serra.


    Por tais razões,  submeto  este  projeto  ao  nobres  pares  e  colenda
comissões para, uma  vez  votado  favoravelmente,  sancionada  e  decretado,
passe a produzir os efeitos almejados.



                       Sala das Sessões, em 21-8-2009





                         a)  Mozart Russomanno - PP