


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.404, de 15 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 24, de 2020, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)
 Denomina “Professor Motooka” a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Motooka” a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.
João Doria
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 16/09/2021 - Seção I -Pág. 1
Atualizado em: 16/09/2021 13:43
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