
                                           PROJETO DE LEI nº  913  , de 2003
                                  Dispõe sobre a criação da Política  S.O.S
                                  Rio  Paraíba  do  Sul,  objetivando   sua
                                  revitalização, no Estado de São Paulo,  e
                                  dá outras providências




















               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Política  S.O.S.  Rio
Paraíba do Sul, objetivando a sua revitalização.
Parágrafo único-  A  Política  prevista  no  caput  deste  artigo,  objetiva
proteger o Rio Paraíba do Sul e seus  afluentes  dentro  do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º- São finalidades essenciais desta proposta:
     I- Fiscalizar toda forma de lançamento de esgoto  clandestino,  lixos,
        pneus, materiais plásticos e qualquer produto nocivo às águas.
    II- O cadastramento  de  todas  as  empresas  localizadas  próximas  às
        margens  do  rio,  especificando  as   matérias-primas   por   elas
        utilizadas, bem como os materiais sólidos e líquidos desprezados.

Artigo  3º-  Constituem-se  realizações  essenciais  ao   aprimoramento   do
Programa objeto desta lei:
     I- Construção e o alargamento de pontes.
    II- Despoluição e limpeza do leito do Rio Paraíba do Sul.
   III-  Implantação  e  melhoria  do  sistema  de  esgoto  sanitário   nas
        comunidades de baixa renda, nas proximidades do rio.
    IV- Preservação e conservação ambiental do rio.
     V- Reflorestamento das margens, com o plantio de árvores frutíferas.
    VI-  Incentivar o cultivo e o desenvolvimento de  plantas  e  sementes,
        através de aulas, cursos e palestras sobre rios, vegetação  e  meio
        ambiente em geral.
   VII- Desassoreamento do leito do rio, bem como a construção de curva  de
        nível para evitar erosões.
  VIII- Repovoamento com alevinos ao longo do leito do rio.


Artigo 4º A inobservância ao disposto nos artigos  deste lei  acarretará  ao
infrator, penalidades a serem determinadas em regulamento.

Artigo 5º- O Poder Público poderá firmar convênios com empresas privadas  ou
entidades de defesa do meio ambiente da sociedade civil, no sentido  de  dar
cumprimento ao disposto nesta lei.

Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de  120  (cento
e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


             Esta proposta tem como meta despoluir o Rio Paraíba do Sul, um
dos rios mais importantes de nosso Estado e de extrema importância à  Região
Sudeste, deste país que,  por  total  desrespeito  e  descuido  à  natureza,
encontra-se em fase terminal.


             A criação desta Política S.O.S. Rio  Paraíba  do  Sul,  faz-se
necessária, para, ao menos, tentar salvar este rio.


             Essa situação calamitosa não poderia ter acontecido, não fosse
a falta de conservação.


             Recentes estudos comprovaram que, num futuro muito próximo,  a
água em nosso planeta, se tornará escassa e sabemos que nossa  sobrevivência
depende dela.


             Estamos nos destruindo, sem perceber.
             A Política S.O.S. Rio Paraíba do  Sul  representa,  apenas,  o
início de um novo ciclo para os rios e lagos de nosso Estado.


             A sobrevivência da humanidade depende de nosso  respeito  pela
natureza, porém, infelizmente, a ambição de muitos homens está falando  mais
alto do que  a razão.


                                      Sala  das Sessões, em 12/9/03






                             a)  MILTON  VIEIRA - PSL

















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