


                     PROJETO DE LEI Nº      580, DE 2010


                                 Dispõe sobre a responsabilidade técnica da
                                 alimentação escolar nas Escolas aos alunos
                                 da educação básica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º.  A responsabilidade técnica  pela  alimentação  escolar  no
Estado de  São  Paulo,  bem  como  o  planejamento,  direção,  supervisão  e
avaliação dos serviços  de  alimentação  e  nutrição  no  ambiente  escolar,
observados os dispositivos da  Lei  Federal  8234/91  e  demais  legislações
pertinentes, caberá ao profissional  de  nutrição  responsável,  que  deverá
respeitar as diretrizes  previstas  nesta  Lei  e  no  ordenamento  jurídico
vigente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
      Artigo. 2º.  A  alimentação  escolar  é  todo  alimento  oferecido  no
ambiente escolar, independente de sua origem, durante o período letivo. 
      Artigo. 3º.  O  nutricionista  responsável  elaborará  o  cardápio  de
alimentação  escolar  utilizando-se   dos   gêneros   alimentícios   básicos
indispensáveis para a promoção de uma alimentação  saudável,  respeitando-se
as referências nutricionais, adequando os hábitos alimentares à cultura e  a
tradição  alimentar  da  localidade,  pautando-se  na   sustentabilidade   e
diversificação agrícola da região.
      Artigo. 4º. As Secretarias da Educação poderão propor ações educativas
que perpassem  pelo  currículo  escolar,  abordando  o  tema  alimentação  e
nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida,  na  perspectiva
da segurança alimentar e nutricional. 
      Artigo. 5º.  O Estado, por meio do CONSELHO  ESTADUAL  DE  ALIMENTAÇÂO
ESCOLAR,  (CEAE)  observado  o  PROGRAMA  ESTADUAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR
(PEAE), deverá: 
      I - promover a educação alimentar e nutricional, sanitária e ambiental
nas escolas sob  sua  responsabilidade  administrativa,  com  o  intuito  de
formar hábitos alimentares saudáveis aos alunos atendidos, mediante  atuação
conjunta dos profissionais de educação  e  do  responsável  técnico  de  que
trata o art. 1º desta Lei; 
      IV - realizar,  através  de  parcerias,  a  capacitação  dos  recursos
humanos envolvidos na execução do PEAE e no controle social; 
      V - fornecer informações, sempre que solicitado, ao CEAE,  aos  órgãos
de controle interno e externo do Poder Executivo, a respeito da execução  do
PEAE, sob sua responsabilidade; 
      VI - fornecer instalações físicas e recursos humanos que  possibilitem
o pleno funcionamento do CEAE, facilitando o acesso da população; 
      Artigo. 6º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



                                JUSTIFICATIVA





      A nutrição é um dos principais determinantes da saúde e do  bem  estar
do ser humano e tem especial importância nos primeiros anos de vida,  devido
ao   rápido   crescimento   corporal,   que   impõe   grandes   necessidades
nutricionais.
      Os principais hábitos alimentares certamente se desenvolvem no período
pré –escolar e escolar e são carregados durante toda a vida.
      As mudanças que vêm ocorrendo nos padrões do consumo  alimentar,  como
hábitos  alimentares  inadequados,   principalmente   na   infância   e   na
adolescência, podem  ser  fatores  de  risco  para  a  presença  de  doenças
crônicas,  tanto  na  vida  atual  como  na  futura  e   isso   têm   levado
pesquisadores e  profissionais  a  indicar  a  necessidade  de  intervenções
imediatas nesse quadro.















                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                           a)  Marcos Martins - PT