


                     PROJETO DE LEI Nº      335, DE 2008


                                 Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do
                                 Sistema   Único   de   Saúde   "SUS"   que
                                 necessitam de tratamento em local  diverso
                                 de seu domicilio.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar,  em  parceria
com os demais gestores  do  SUS  responsáveis  pela  rede  regionalizada  de
atendimento à  saúde,  meios  de  hospedagem  temporária  aos  usuários  que
necessitam dos serviços de saúde em  local diverso de seu domicilio.

      Parágrafo único – Consideram-se hospedagem temporária,  os  locais  de
acolhimento ao usuário do SUS que tenha que realizar procedimentos de  saúde
fora de seu município e que não necessite de internação hospitalar.

      Artigo 2° - Os locais de hospedagem  deverão  ter  caráter  publico  e
acesso universal, estando preferencialmente localizados  em  municípios  que
executem o nível terciário de atenção à saúde e prestem atendimento de  alta
complexidade.

      Artigo 3° - Os locais de hospedagem deverão atender à demanda de  cada
região e obedecer aos padrões de  instalação  adequados  aos  princípios  de
humanização do SUS.

      Artigo 4° - A implantação, estruturação e o funcionamento  dos  locais
de hospedagem serão   definidos  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  em
conjunto com os gestores do SUS e os Conselhos de Saúde.

      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA











      Para a plena efetivação do Sistema  Único  de  Saúde,  a  Constituição
Federal  prevê  a  implantação  progressiva  de  uma   rede   de   serviços,
regionalizada e hierarquizada, com níveis crescentes de resolutividade.

      A Constituição Federal estabelece também que as ações  e  os  serviços
públicos de saúde devem estar organizados de forma regionalizada (art.  198)
e prevê a cooperação entre os diversos entes federados, como requisito  para
o equilíbrio de desenvolvimento e do bem estar em âmbito nacional.

      A descentralização da saúde, essa importante diretriz  constitucional,
também objetiva melhor estruturação da rede de serviços do SUS.

      Com o foco  prioritário  na  atenção  básica  à  saúde,  espera-se  um
atendimento de qualidade ao cidadão, capaz de  reduzir  as  demandas  com  a
media e alta complexidade.

      No entanto, muitos casos devem ser  tratados  em  municípios  maiores,
que ofereçam serviços mais  complexos  de  atenção  à  saúde,  provocando  o
deslocamento dos pacientes. Isso ocorre, verbi gratia, com os portadores  de
câncer,  que  necessitam  de  quimioterapia  ou  radioterapia  ou   com   os
portadores de doenças renais, que necessitam de hemodiálise.

       Esses  pacientes  são  encaminhados  para  os   serviços   de   maior
complexidade,  que  geralmente  são  procedimentos   ambulatoriais   e   não
necessitam de internação.





      Porém, muitos pacientes são internados  por  não  possuir  local  para
pernoite, fato que acarreta a redução do numero de leitos hospitalares  e  o
aumento dos custos ao SUS.

      O objetivo desse projeto é contribuir com a  política  de  humanização
do SUS, disponibilizando meios adequados  e  eficientes  de  hospedagem  aos
usuários que  dela  necessitarem,  reduzindo,  destarte,  os  custos  com  a
internação   desnecessária,   ampliando,   assim,   a   oferta   de   leitos
especializados.

      Dessa forma, aguardamos o beneplácito de nossos nobres  pares  para  a
aprovação desse projeto, que reputamos de grande relevância social.

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                        Sala das Sessões, em 6/5/2008





                           a)  João Barbosa - DEM