


                       PROJETO DE LEI Nº 359, DE 2015


                                 Declara  o  Terreiro  de   Candomblé   Ile
                                 Alaketu Asé Airá, mais conhecido como  Axé
                                 Batistini, em São Bernardo do Campo,  como
                                 patrimônio cultural imaterial do Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado o Terreiro de  Candomblé  Ile  Alaketu  Asé
Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em  São  Bernardo  do  Campo,  como
patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      "O Patrimônio  Cultural  de  uma  nação,  de  uma  região  ou  de  uma
comunidade é composto de todas as expressões  materiais  e  espirituais  que
lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural." (Declaração  de  Caracas
- 1992).
      Patrimônio Cultural é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que
contam a história de um povo através  de  seus  costumes,  comidas  típicas,
religiões, lendas,  cantos,  danças,  linguagem,  superstições,  rituais  ou
festas. É a herança do passado reapropriada no presente e  transmitida  para
as futuras gerações.
            E assim é o o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé  Airá,  mais
conhecido como Axé Batistini, em São  Bernardo  do  Campo  representante  da
tradição yorubá-ketu, instalou-se na Rua  Antônio  Batistini  no  começo  da
década de 1970. Ainda no final dos anos de 1960, Pai Pérsio esteve no  local
acompanhado  de  seu  mestre  e  babalorixá  Manoel  Cerqueira  do   Amorin,
conhecido popularmente como Pai Nezinho de Ogun e disse: “Você  vai  comprar
este terreno conforme a vontade de Xangô”.  Pai Pérsio iniciou os  primeiros
discípulos por volta de 1968, permaneceu  no  bairro  Batistini.  Atualmente
ali se  encontram  3  ou  4  gerações  da  mesma  família  que  se  formaram
culturalmente e religiosamente neste terreiro. Segundo  contam,  Pai  Pérsio
nasceu de uma mãe já idosa que não  mais  poderia  ter  filhos,  ligados  ao
espiritismo, seus pais receberam a revelação  de  que  a  mãe  engravidaria,
mesmo na menopausa e daria à luz a seu décimo segundo filho que por  ser  de
número 12, nasceu sob a proteção orixá Xangô. Pérsio foi iniciado  por  Baba
Nezinho de Muritiba – BA, e por mãe Simplicia de Ogun da  Casa  de  Oxumarê,
tendo com o falecimento  de  ambos  prosseguido  suas  orientações  com  Mãe
Menininha do Gantois. E assim tornou se conhecido pela formação  sólida  que
recebeu e pela forma especial com que seguia os rituais e tocava adiante  os
conhecimentos na iniciação de seguidores que, na sua maioria.
      No começo  o  Ilê  Alaketu  tinha  ocupação  rarefeita,  portanto  sua
comunidade viveu as últimas quatro décadas lutando com  as  vicissitudes  de
estar distante da área central da cidade.  Muitos  se  lembram  de  que  Pai
Pérsio organizava os cultos ao  longo  da  semana,  restringido  pela  pouca
disponibilidade de dois ônibus públicos diários que traziam e  levavam  para
o  centro  de  São  Bernardo.  Além  disso,  uma  das  grandes  vitórias  da
comunidade foi à conquista, após dez anos de luta,  da  isenção  do  IPTU  ,
assim como a chegada do asfalto e da  rodovia  Imigrantes,  que  facilita  o
acesso ao terreiro para quem vem da capital. O  terreiro,  exemplo  legítimo
de uma comunidade  de  matriz  africana  dentro  do  Estado  de  São  Paulo,
permaneceu fechado por um ano em virtude do luto pela morte  de  Pai  Pérsio
aos 62 anos de  idade,  em  dezembro  de  2010.  Comandado  atualmente  pela
Iyalorixá Luizinha de Nanã em conjunto com Pai Giba de Ogun,  Pai  Carlinhos
de Oxóssi, Mãe Gui de Iyemanjá e Mãe Daniele de Oxum, o terreiro passou  por
algumas reformas  para  melhorar  o  atendimento  da  grande  quantidade  de
adeptos  que  frequentam  a  casa  dentro  e  fora  dos  dias  de   festejos
religiosos. Outra grande vitória  do  Alaketu  Asé  Airá  foi  a  construção
“Memorial Tata Pérsio de Sango  –  Ayrá”.  Este  espaço  concentra  objetos,
vestes do fundador da casa e vestimentas do orixá  patrono  da  casa,  fotos
com várias personalidades do universo das comunidades de matriz  africana  e
o jogo de búzios, oráculo divinatório do candomblé,  que  Pai  Pérsio  usava
para consultar e buscar respostas para orientar a vida dos que  iam  ao  seu
terreiro, permanecem  intactos  neste  acervo  para  visitação  dos  que  lá
chegarem.  Recentemente  O  Ilê  Alaketu  Axé  Ayrá,  foi  reconhecido  como
patrimônio cultural  e  material  da  cidade  São  Bernardo,  tornando-se  a
primeira casa  com  tombamento  municipal  em  todo  estado  de  São  Paulo,
existindo apenas o Axé Ilê Obá que foi tombado ainda na década  de  80  como
patrimônio estadual. O  Axé  Batistini  goza  de  prestígio  entre  as  mais
tradicionais casas fundadoras das tradições do  candomblé  ketu/  yorubá  no
Brasil como a Casa de Oxumarê, Terreiro  do  Gantois,  ambos  tombados  como
patrimônio nacional e com sede em Salvador- BA, e o Ibece Alaketu  Axé  Ogun
Mejeje, casa fundada no Recôncavo  baiano,  na  da  década  de  20  por  Pai
Nezinho, já supracitado neste texto. O Axé Batistini  pode  ser  considerado
uma grande  faculdade  do  candomblé  paulista,  pois  Tata  Pérsio  recebia
inúmeras visitas de sacerdotes da tradição aos  orixás  para  se  orientarem
com ele se aprofundar nos mistérios e segredos do candomblé.  Sendo  ele  um
profundo conhecedor do culto aos orixás, tornou-se  referência  não  somente
em São Paulo, mas em todo o Brasil.
      Cumprindo fielmente o papel de resgate  dos  valores  e  tradições  do
nosso povo, é que declaramos Terreiro de Candomblé  Ile  Alaketu  Asé  Airá,
mais conhecido como Axé Batistini, em  São  Bernardo  do  Campo,  patrimônio
cultural do Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.





                          a) Leci Brandão - PC do B