
                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   02  , DE 2001




Dispõe sobre a transmissão ao vivo pela TV ALESP, dos trabalhos da Ordem  do
Dia e das sessões extraordinárias.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - As atividades de plenário desenvolvidas durante todo  o  período
das sessões ordinárias destinado à Ordem do Dia serão transmitidas  ao  vivo
pela TV Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – TV ALESP.

Artigo 2º - A transmissão de que trata o artigo  anterior,  também  dar-se-á
durante as sessões extraordinárias.

Artigo 3º -  Em  situação  excepcional,  de  ocorrência  de  impossibilidade
técnica ou de força  maior  que  impeça  o  atendimento  do  disposto  nesta
resolução,  poderá  ser  feita  transmissão  posterior,   ad-referendum   do
Conselho Editorial da TV ALESP, instituído através do Ato nº  21,  da  Mesa,
datado de 9 de setembro de 1999,

      Parágrafo único – As gravações irão ao ar, obrigatoriamente, no  prazo
máximo de 48 (quarenta e oito horas).

Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


O ponto alto das atividades de plenário se dá, fora  de  dúvida,  durante  o
período destinado á Ordem do Dia. É no debate das matérias  em  discussão  e
durante as suas votações que as Senhoras e Senhores Deputados concretizam  o
posicionamento  pessoal/partidário  e   o   atendimento   dos   compromissos
assumidos perante o povo e o seu eleitorado.

Como se sabe, por força regimental, as sessões ordinárias tem início  às  14
horas e 30 minutos e término  às  19  horas;  podendo  ser  prorrogadas,  no
máximo, por 2 horas e 30 minutos, para apreciação de  Ordem  do  Dia.  Neste
caso, o término da sessão se daria às 21 horas e 30 minutos.

Ocorre que a programação da TV Assembléia vai  ao  ar  das  13:00  às  20:00
horas e das 23:00 às 24:00 horas. Logo, em havendo a prorrogação  máxima  da
sessão, parte importante do período da Ordem do Dia (1 hora  e  30  minutos)
fica fora do ar. E o que é mais grave ainda, além de não  haver  transmissão
ao vivo também não é feita gravação para transmissão posterior. Aliás,  isso
também já vem acontecendo com as sessões extraordinárias.

Este nosso projeto de  resolução  visa  exatamente  garantir  a  transmissão
televisiva, nas condições em que especifica, de todo o período  destinado  à
Ordem do Dia  nas sessões ordinárias; bem como, de todos  os  trabalhos  das
sessões extraordinárias.

Entendemos que, em assim sendo, esta  Casa  estará  propiciando  ao  eleitor
telespectador da TV ALESP o acompanhamento, tanto quanto possível  em  tempo
real, das discussões e votações da matérias do seu interesse  em  tramitação
neste Poder Legislativo.

Afinal de contas,  transparência  também  deve  ser  um  dos  requisitos  da
verdadeira democracia representativa. Não basta  ao  cidadão  apenas  votar.
Também a ele deve ser garantido o  direito  de  acompanhar  e  fiscalizar  o
exercício do mandato outorgado aos seus representantes.

Eis as razões que nos animam a apelar para os Nobres  Pares  pela  aprovação
da presente propositura.



                            Sala das Sessões, em





                                 JAMIL MURAD

                              Deputado Estadual
                               Líder do PCdoB


                               NIVALDO SANTANA
                              Deputado Estadual
                                   PC do B