
                       PROJETO DE LEI Nº 198, DE 2011


                      Dispõe sobre a adaptação, para a língua  inglesa,  da
                      comunicação visual e sonora das estações da Companhia
                      do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e da Companhia
                      Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá  outras
                      providências.


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. A Companhia do Metropolitano de São  Paulo  –  METRÔ,  e  a
Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM,  deverão  adaptar  a
comunicação visual de todas as suas estações  para  incluir  as  informações
também em língua inglesa.


      Paragrafo único. As informações apresentadas  através  do  serviço  de
som, localizado nas estações ou dentro dos  vagões,  deverão  ser  prestadas
também em língua inglesa.


      Artigo 2º. As entidades descritas no artigo anterior deverão  oferecer
a seus usuários, em cada estação, terminais de informação  apresentando,  em
seu conteúdo, também disponível em língua inglesa, dados sobre  os  serviços
públicos existentes, facilidades, pontos de interesse  e  eventos  culturais
realizados na região.


      Parágrafo único. As placas identificativas das  estações,  localizadas
na parte interna dos vagões, deverão constar, também, o principal  ponto  de
interesse existente na respectiva localidade.


      Artigo 3º. As entidades descritas  no  artigo  1º  desta  Lei  deverão
reservar, quando da abertura  de  concurso  público  para  preenchimento  de
vagas, uma parcela para contratação de funcionários com fluência  na  língua
inglesa, destinado ao atendimento de turistas e visitantes estrangeiros.


      Artigo 4º. As estações do sistema, responsáveis pela integração com as
demais linhas, deverão conter um centro de apoio ao turista.


      Artigo 5° - Ulterior disposição  regulamentar  desta  Lei  definirá  o
detalhamento técnico de sua execução.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Inicialmente, verifica-se que conforme o  artigo  24,  inciso  IX,  da
Constituição Federal, compete ao Estado legislar sobre educação  e  cultura.
Assim, com base na premissa aqui emitida, também  cabe  ao  Estado  legislar
sobre a matéria que ora se discute.


      Não há dúvidas de que São Paulo é um  importante  centro  econômico  e
financeiro, um dos principais pólos de irradiação de tendências,  cultura  e
entretenimento do Brasil. Não é a toa que São  Paulo  recebeu  cerca  de  12
milhões de turistas em 2010, sem contar os estrangeiros que vieram à  cidade
para tratar de negócios.


      No entanto, sabemos que esse número tende a aumentar exponencialmente,
principalmente  pela  chegada  de  um   dos   maiores   eventos   esportivos
internacionais do planeta - a Copa do Mundo de Futebol.


      Assim, entendemos que o transporte público mais eficiente do Estado (o
Metrô e a CPTM) deve se preparar, com qualidade, para receber  os  atuais  e
os futuros estrangeiros que virão à nosso Estado.


      A nosso ver, o mínimo que deve ser feito por  parte  destes  entes  da
Administração Indireta é a  previsão  de  contratação  de  funcionários  com
fluência na Língua Inglesa e a adaptação da comunicação visual e  sonora  de
todas as estações para incluir as informações, também,  em  língua  inglesa,
pois como se sabe, trata-se da  língua  não-nativa  mais  falada  do  mundo,
graças à sua vasta utilização no meio comercial e científico.


      Sabemos que a Companhia do Metropolitano de São Paulo já mantém alguns
letreiros e placas em inglês. Ocorre que a mudança se dá  de  maneira  muito
tímida e apenas em  algumas  estações  específicas,  o  que  não  resolve  o
problema. Além disso, não há previsão expressa  para  a  adoção  das  demais
mudanças elencadas no projeto.


      O Projeto também tem por objetivo disciplinar a  adoção  de  terminais
contendo informações, em inglês e em português, sobre os  serviços  públicos
existentes, as facilidades, os  pontos  de  interesse  e  eventos  culturais
realizados na região, facilitando a mobilidade e a acessibilidade não só  do
visitando estrangeiro, mas também aqueles provenientes de outras cidades  do
país.


      Assim sendo, ante a motivação exposta, pedimos o  voto  favorável  dos
Nobres Membros desta Assembléia,  por  se  tratar  de  medida  de  relevante
interesse público.


      Sala das Sessões, em 23/3/2011


      a) André Soares - DEM