


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social,  para
que preste as seguintes informações sobre denúncias de desvio de leite  para
crianças do programa Viva Leite:


      - Como é feita a fiscalização do programa Viva Leite desde o  cadastro
até a entrega aos beneficiados?


      - Desde quando foi detectada fraude  na  distribuição  de  leite  pela
Associação dos Moradores da Vila Esperança?


      - Quais as iniciativas da Secretaria na investigação das denúncias?


      -  Haverá  a  interrupção  da  entrega  de  leite  para   a   entidade
relacionada? Se sim, como será o recebimento pelas crianças inscritas  nesta
entidade?


      - Quanto o governo de São Paulo gasta por mês com o programa?


      - Quantos litros de leite são repassados às entidades por mês?


      - Quantas entidades estão inscritas no programa?


      - Quais os procedimentos e as  exigências  para  o  credenciamento  de
entidades?


      - Existe algum outro caso registrado de suspeita de desvio de leite no
programa? Se sim, quais as medidas adotadas?


      - Desde quando são detectados os desvios no programa?



                                JUSTIFICATIVA











      O programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, revelou  no  dia
10 de agosto de 2 011 uma denúncia  de  desvio  de  leite  pasteurizado  por
entidades cadastradas no programa Viva Leite.  A  reportagem  apresentou  um
dirigente da Associação dos Moradores da Vila  Esperança,  que  confirmou  a
fraude. Ouvintes também garantiram haver desvio em outras entidades.


      O Viva Leite distribui produtos gratuitamente a entidades cadastradas,
com o objetivo de direcioná-los a  crianças  carentes.No  caso  identificado
pela  Rádio  Bandeirantes,  dos  176  litros  de  leite  que  deveriam   ser
repassados às crianças, 40 são vendidos para terceiros.


      O programa jornalístico ainda expôs falhas no processo de  entrega  do
leite. Ao ligar para o atendimento do Viva Leite, uma funcionária disse  não
ter como verificar quem retira o alimento, embora  haja  necessidade  de  um
cadastro para tal.


      Fica evidente, portanto, que há uma falha geral, desde o cadastro  até
a entrega dos produtos. Cabe destacar, por  fim,  a  falta  de  fiscalização
eficiente sobre o programa, ainda mais pelo programa  estar  relacionado  às
crianças.









                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                              a) Telma de Souza