
                     PROJETO DE LEI Nº  1261,   DE 2003






                                Declara de Utilidade Pública  a  Associação
                                Antialcoolica João Paulo II, de São José do
                                Rio Preto.




                                A Assembléia Legislativa do Estado  de  São
Paulo decreta:


                              Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública a
Associação Antialcoolica João Paulo II, de São José do Rio Preto,  com  sede
nesse Município.

                               Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                A Associação Antialcoolica João  Paulo  II,
com sede no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo,  foi
fundada em 12 de fevereiro de 2000.


                                A Associação é uma  entidade  filantrópica,
sem fins lucrativos, que tem a finalidade de recuperar pessoas de  ambos  os
sexos, dadas ao alcoolismo, através da Psicoterapia de Grupo.


                                Esta  entidade  funciona,  atualmente,   no
salão  paroquial  da  Igreja  Católica  Czestochowa,  situada  na  Rua  Rosa
Generosa Pinheiro 615,  no Bairro João Paulo II.


                                Como principio, esta Associação viabiliza a
recuperação das pessoas alcoólatras,  combate o alcoolismo através de  meios
persuasivos e campanhas, bem como, mantém um departamento  assistencial  aos
recuperados proporcionando-lhes readaptação junto aos seus  familiares  e  a
sociedade.


                                Ao  longo   desses   anos,   a   Associação
Antialcoolica João Paulo II, tem auxiliado inúmeras  pessoas,  num  trabalho
social indispensável.


                                Para  atingirmos  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  às
Leis nº 9.994/97 e 2.5745/80:



 1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório  de  Títulos  e
    Documentos;


 2. Cópias de Atas de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
    diretoria;


 3. Declaração passada por autoridade do local  de  sua  sede,  de  que  os
    cargos de diretoria não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de
    lucros,  bonificações  e  vantagens  a  dirigentes,   mantenedores   ou
    associados;


 4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do  Estado,
    conforme sua natureza;


 5. Relatório circunstanciado, referente aos 03 últimos anos  anteriores  à
    formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades  dentro
    de suas finalidades;


 6. Cópia de Declaração de Utilidade Pública Municipal;


 7. Atestado de Idoneidade moral de seus diretores passado  por  autoridade
    local da sede;

 8. Publicação pela imprensa, do balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
    despesa do período anterior (original);


                                Pelo exposto, contamos, uma vez mais, com o
apoio de nossos nobres pares para  declararmos  de  utilidade  publica  esta
respeitável entidade.

                       Sala das Sessões, em 2/12/2003






                          a) VALDOMIRO LOPES - PSB