


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42, DE 2014



                   Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Meio Ambiente, Sr. Bruno Covas, para que preste as seguintes informações:




   1. Está em trâmite nesta Secretaria o processo para emissão  de  Licenças
      (Prévia e de Instalação) para funcionamento de Pedreira  no  município
      de Biritiba Mirim, na Região do Alto Tietê ?


   2. É do conhecimento  desta  Secretaria  que  o  referido  empreendimento
      funcionará muito próximo à Represa de Biritiba Mirim ?


   3. As Exigências Técnicas, relação de equipamentos, capacidade produtiva,
      entre outras observações pertinentes, estão  devidamente  relacionadas
      no processo de licenciamento desta  Pedreira ?


   4. O Empreendimento em questão possui licença do Exército Brasileiro para
      a aquisição e manuseio de explosivos (dinamite) ?


   5. Por que a população de Biritiba Mirim não consegue licenciamento  para
      instalação de  rede  de  esgoto,  energia  elétrica,  construção  e/ou
      reforma de moradias, entre outras benfeitorias em suas  residências  e
      estabelecimentos comerciais e, no entanto, a  referida  Pedreira  está
      conseguindo obter esta Licença para Operação e Instalação ?



                                JUSTIFICATIVA



                                                    Tais esclarecimentos são
necessários tendo em vista os inúmeros questionamentos e  inconformismos  da
população local, pois  são  várias  afirmações  desencontradas  e  denúncias
sérias sobre a localização desta Pedreira.
                                                   Muitos  apontamentos   de
irregularidades,  desconsideração  de  normas   de   segurança,   falta   de
fiscalização, enfim, é preciso esclarecer todas essas  dúvidas  relacionadas
à instalação desta Pedreira em Biritiba Mirim.







                       Sala das Sessões, em 12-2-2014.





                            a) Luis Carlos Gondim