





                    PROJETO DE LEI N.º   242,   DE 2002.




Estabelece a obrigatoriedade de instalação  de  catracas  eletrônicas,  para
controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino.



     A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Art. 1º  -  O  Poder  Executivo  instalará  catracas  eletrônicas,  para
controle de acesso, nas portarias de acesso de todas as escolas públicas  da
rede estadual de ensino.

    Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

    Art. 3.º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário


    Art. 4.º - Esta  Lei  entrará em vigor na data de sua publicação.



Justificativa


A violência é o  flagelo  que  assola  o  mundo  neste  início  de  Milênio.
Diversas  são  as  suas   causas;   divergências   políticas,   intolerância
religiosa, ou, “simplesmente”, problemas sociais.
No Brasil, destacam-se os problemas sociais como causas  da  violência.  São
eles: má-distribuição de renda, desemprego, serviços  de  educação  e  saúde
precários, dentre outros.
Temos assistido à inúmeras tentativas de solucionar  o  problema,  propostas
lançadas com  alarde,  sem  que,  no  entanto,  atingissem  algum  resultado
prático.
Estamos todos à mercê dos criminosos, ninguém está seguro.
E, nesse cenário quem  paga  o  preço  mais  alto  é  nossa  juventude,  que
aliciada pelo crime, tão ou mais organizado que nossa polícia, sucumbe.
A escola, que acreditávamos ser um refúgio, um “oásis”,  nesse  caos  urbano
em  que  vivemos,  também  foi  abatida  pelas  conseqüências  nefastas   da
criminalidade.
Não  se  trata  de  sensacionalismo,  nem  de  boatos   dos   “profetas   do
apocalipse”, é real.
Recente estudo publicado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para  a
Educação, Ciência e Cultura –, intitulado “Violência nas Escolas”,  examinou
profundamente a questão, revelando dados aterradores, motivo que nos leva  a
anexar o capítulo V do estudo à esta justificativa.
Não temos a presunção de que esta propositura dará termo a todas as  mazelas
causadoras da violência, mas  temos  certeza  de  estarmos  contribuindo  ao
debate, apresentando uma proposta viável, e que será  ferramenta  importante
para afastarmos a criminalidade das  escolas,  proporcionando,  assim,  mais
segurança à toda comunidade estudantil.
Anexamos, ainda, ao presente matérias publicadas na  imprensa,  nos  últimos
dias, versando sobre o tema.
Por todo o exposto, e tudo mais que consta dos anexos, solicito o  apoio  de
meus nobres para a aprovação deste projeto.




                            Sala das Sessões, em




                                   REZENDE
                                  Deputado