
                      PROJETO DE LEI Nº  615, de 2002






             Transforma em Estância Turística o Município de Anhembi.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


    Artigo 1º- É transformado em Estância Turística o Município de Anhembi.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa

             Anhembi é um município de porte médio do Estado de São  Paulo,
apresentando  as  condições  mínimas  para  ser  transformado  em   estância
turística.
             Possui uma boa infra-estrutura de serviços públicos, boa  rede
escolar e de saúde, além de apresentar um comércio no nível desejável  e  de
contar com clubes sociais e esportivos.
             O município situa-se às margens do Rio Tietê, que se constitui
num grande atrativo  para  turistas,  praticantes  da  pesca  e  do  esporte
náutico.
             A transformação do município de Anhembi em estância  turística
é uma antiga reivindicação da população e das autoridades  locais,  uma  vez
que,  através  dessa  medida,  o  Governo  do  Estado  poderá  investir   na
localidade contribuindo, assim, para o incremento do seu desenvolvimento.
             Daí porque estamos apresentando o presente projeto de lei,  na
certeza de que ele  trará  benefícios  para  as  comunidades  de  Anhembi  e
região.


             Sala das Sessões, em








                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual