


                     PROJETO DE LEI Nº      68,  DE 2006

                                 Institui o "Dia da Busca e  da  Defesa  da
                                 Criança Desaparecida".

            ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
.ºFica instituído o “Dia da Busca e da Defesa da  Criança  Desaparecida”,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 31 de março.
ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Com a presente iniciativa, queremos instituir o dia 31 de Março como o
“Dia da Busca e da Defesa da Criança Desaparecida”.
      Todos os dias, sem  dúvida,  são  dias  para  que  ações  policiais  e
institucionais sejam empreendidas no sentido  da  elucidação  dos  casos  de
desaparecimentos infanto-juvenis no Estado de São Paulo. Essa  problemática,
tão desesperadora para as famílias que  a  enfrentam,  carece  de  políticas
próprias e iniciativas governamentais diante  do  elevado  número  de  casos
existentes em nosso Estado, bem como em todo o País.
      Uma data fixa representará um fator para a divulgação  do  assunto  na
mídia, o  que  concorrerá  para  que  ações  diversas  possam  convergir  na
localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
      A escolha da data de 31  de  março  deve-se  à  data  da  fundação  da
Associação Brasileira da Busca e da  Defesa  da  Criança  Desaparecida,  que
nasceu da iniciativa de mães de crianças desaparecidas. A exemplo de  grupos
de mães do Rio de Janeiro, iniciou-se um movimento de mães na  Praça  da  Sé
que, levando cartazes com as fotos  de  seus  filhos,  procuravam  chamar  a
atenção das  autoridades  e  da  sociedade  em  geral  para  o  problema  do
desaparecimento de seus entes queridos. Assim nasceu o  movimento  “Mães  da
Sé”, que hoje atua no sentido de dar assistência às  famílias  que  convivem
com o problema, além de empreender ações diversas no sentido da busca  e  da
defesa da criança desaparecida.
      Queremos, assim, colaborar para  que  políticas  próprias  possam  ser
desenvolvidas para amenizar o sofrimento de tantas famílias de nosso  Estado
e para que crianças e jovens possam ser devolvidos ao convívio familiar
      ..


                       Sala das Sessões, em 17/2/2006






                           a)  Roberto Alves - PTB