


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  286, DE 2008







      Nos termos do inciso XVI do Artigo 20, da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o Artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Fazenda,  Ilmo.  Sr.  Mauro  Ricardo  Machado  Costa,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. De que trata o Contrato DJL 2006/0104  celebrado  entre  o  Banco  Nossa
    Caixa S.A. com a Empresa G&P Proj. e  Sist.  Ltda.,  para  prestação  de
    serviços em tecnologia da informação? Solicito  descrição  detalhada  do
    objeto contratado e dos serviços prestados desde a data da celebração do
    Contrato;


 2. Qual o valor original do Contrato e quanto o Governo do Estado já  pagou
    a empresa pelos serviços prestados?

 3. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do  Banco  Nossa  Caixa
    S.A., possui outros contratos com a Empresa G&P Proj. e Sist. Ltda.?

 4. O Governo do Estado de São Paulo, por  intermédio  dos  seus  órgãos  da
    administração direta, indireta, das fundações e autarquias, bem como das
    demais empresas das quais possui participação acionária,  possui  outros
    contratos com a Empresa G&P Proj. e Sist. Ltda.?

 5. Em caso afirmativo às questões 3  e  4  anteriores,  solicito  que  seja
    enviado relatório  completo  com  informações  relativas  aos  contratos
    celebrados pelo Governo do Estado de São Paulo com a Empresa G&P Proj. e
    Sist.  Ltda.,  contendo  informações  relativas   as   licitações,   aos
    processos, aos objetos, aos valores contratados e efetivamente pagos; e

 6. Solicito que sejam enviadas cópias do Contrato DJL 2006/0104,  celebrado
    com a Empresa G&P Proj. e Sist. Ltda., acompanhados de todos  os  anexos
    que o compõe, bem como dos pareceres  técnicos  e  jurídicos  que  deram
    sustentação para a contratação.







                                JUSTIFICATIVA







      O Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Banco  Nossa  Caixa
S.A. aditou em 09 de setembro de 2008, o Contrato  DJL  2006/0104  celebrado
com a empresa G&P Proj.  e  Sist.  Ltda.,  para  prestação  de  serviços  em
tecnologia da informação, decorrente da Concorrência DICES.2 n° 0002/05.


      Com  o  objetivo  de  melhor  conhecer  o  objeto  do  contrato  e  em
cumprimento ao disposto no Artigo 20-Inciso X da Constituição do  Estado  de
São Paulo, se faz necessário que o Governo do Estado de São Paulo preste  as
informações, bem como envie cópias dos documentos na forma solicitada.










                       Sala das Sessões, em 30/9/2008





                             a)  Roberto Felício