


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 193, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
          1.  Relativamente  à  implantação  do   Ambulatório   Médico   de
             Especialidades (AME) no município de Jundiaí/SP,  considerando
             a divulgação da existência de Convênio firmado entre o Governo
             do  Estado  de  São  Paulo  e  aquele  Município,  prevendo  a
             disponibilização  por  este  último  de   imóvel   devidamente
             adaptado para tal desiderato, ficando  a  cargo  do  Executivo
             estadual a instalação de móveis e equipamentos,  bem  como  da
             contração de pessoal e gestão dos serviços, pergunta-se:


             a)  Considerando  que  a  Secretária  Municipal  de  Saúde  de
             Jundiaí/SP divulgou através dos meios  de  comunicação  que  o
             imóvel destinado a instalação naquele município do Ambulatório
             Médico  de  Especialidades  (AME)  será  entregue  devidamente
             adaptado para tal finalidade até o final do mês  de  junho  de
             2011, a partir de referida disponibilização do prédio, qual  o
             prazo  para  implantação  e  funcionamento  dos  serviços  aos
             cidadãos? Enquanto isso não acontece, quem se responsabilizará
             pela manutenção e segurança do prédio destinado ao AME?


             b) Já teve início o processo de licitação para  a  compra  dos
             móveis e equipamentos para viabilizar o funcionamento do  AME?
             Se negativa a resposta, qual o prazo para início  do  referido
             processo? Se positiva a resposta, em que fase  se  encontra  o
             referido processo de licitação?


             c)  Quais  equipamentos  serão   adquiridos   e   comporão   o
             Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí/SP?


             d)  Considerando  que  a  Secretaria  Municipal  de  Saúde  de
             Jundiaí/SP divulgou que a gestão do AME  será  executada  pela
             Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, o convênio  entre
             a Universidade e  a  Secretaria  Estadual  de  Saúde  já  fora
             viabilizado para este fim? Caso positiva a resposta,  já  fora
             publicado  pela  UNICAMP  o  Edital   para   contratação   dos
             profissionais necessários para viabilizar o funcionamento  dos
             serviços? Quantos  profissionais  serão  contratados?  Quantos
             destes profissionais serão médicos? Quantas  e  quais  são  as
             especialidades médicas desses profissionais?


           e) Além das consultas médicas  a  serem  executadas,  o  AME  de
           Jundiaí/SP disponibilizará aos cidadãos a necessária  retaguarda
           diagnóstica por meio da execução  de  exames  e  terapias?  Caso
           positiva   a   resposta,   quais   exames   e   terapias   serão
           disponibilizados aos cidadãos no AME de Jundiaí/SP? No  caso  de
           não  haver  a  disponibilização  dessa  retaguarda   diagnóstica
           necessária  no  próprio  AME   de   Jundiaí,   onde   ela   será
           disponibilizada?



                                JUSTIFICATIVA





      As informações solicitadas são fundamentais  para  que  este  Deputado
possa exercer o seu direito/dever constitucional de proceder a  fiscalização
dos atos do Poder Executivo,  com  vistas  a  assegurar  o  atendimento  dos
interesses da população.
      No caso  do  presente  requerimento,  que  versa  sobre  questões  que
envolvem a implantação e manutenção do Ambulatório Médico de  Especialidades
(AME), este  se  justifica  no  fato  de  tal  serviço,  no  que  tange  sua
disponibilização aos cidadãos, estar previsto para o mês de julho  de  2010,
bem  como  pelo  fato  de  o  município  de   Jundiaí/SP   haver   investido
aproximadamente R$  10.000.000,00  (dez  milhões  de  reais)  na  reforma  e
adaptação do imóvel a ser utilizado.



                       Sala das Sessões, em 31/5/2011





                              a)  Pedro Bigardi