


                    PROJETO DE LEI Nº      346,  DE 2005

                                 Institui a Semana de Incentivo  à  Leitura
                                 no Estado de São Paulo






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo, a Semana de
incentivo à leitura, a ser comemorada anualmente no mês de abril no período
compreendido entre os dias 17 e 23, Dia mundial do Livro.


      Artigo 2º - O Estado incluirá a data no calendário oficial de
festividades e promoverá na Rede Estadual de Ensino na semana escolhida, o
incentivo a prática da leitura.


      Artigo 3º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa
dias contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA










      Todos  sabemos  da  importância  do   hábito   da   leitura   para   o
desenvolvimento intelectual de nossas  crianças  e  jovens.  O  objetivo  da
presente propositura é instituir, através da Semana de Incentivo à  Leitura,
um conjunto de ações a  serem  desenvolvidas  pelo  poder  público  estadual
visando estimular e incentivar a prática da leitura.
      Acreditamos que com  medidas  simples  e  de  baixo  custo,  poderemos
alcançar o objetivo proposto por este projeto.
















      A leitura,  além  de  ampliar  os  horizontes  pessoais,  culturais  e
profissionais, é condição indispensável para que o  indivíduo  participe  de
forma efetiva da sociedade e exerça plenamente sua cidadania.

















                       Sala das Sessões, em  31/5/2005






                          a)  Roberto Morais - PPS