
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 49, DE 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Energia, para  que
nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:


1-) Como está, objetivamente, o processo de privatização da antiga CESP?
2-) Referente a barragem de Santa Maria da  Serra,  sabe-se  que  o  projeto
passa atualmente por uma reequação visando a geração de energia elétrica.  A
possibilidade de geração de energia já foi avaliada por esta Secretaria?
3-) Esta secretaria já possui um parecer  técnico  favorável  à  geração  de
energia?
4-) Qual seria o custo e quantos MWh poderiam ser gerados numa barragem  com
o porte que consta no projeto?



                                JUSTIFICATIVA


            A questão de suprimento de  energia  elétrica  tanto  no  Brasil
como  no  Estado  de  São  Paulo  atinge  principalmente  o   potencial   de
desenvolvimento econômico por barrar o crescimento industrial e  afetando  o
comercial, causando danos irreparáveis nas áreas  sociais  e  econômicas  do
Estado.
           Todas as ações de geração de  energia  são  válidas,  desde  que
ambientalmente corretas e com medidas mitigadoras eficientes.
           A intenção de construção da barragem de  Santa  Maria  da  Serra
estaria voltada mais para o desenvolvimento  do  transporte  hidroviário  do
Estado, mas também há a possibilidade de geração de energia que,  ainda  que
em quantidade pouco significativa, estar-se-ia  aproveitando  uma  obra  que
seria realizada sob qualquer ótica e ainda valorizando  meio  ambiente  pelo
uso multifuncional da instalação (hidrovia e geração de energia).






                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)