


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.134, de 10 de julho de 2008
 (Projeto de lei nº 158/07, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETE que especifica. 
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Emilio Hernandez Aguilar" a Escola Técnica Estadual - ETE de Franco da Rocha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 8.671, de 8 de abril de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de julho de 2008.
Alberto Goldman
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 11/07/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 14/07/2008 12:25