
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  277, DE 2008

                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado combinado com  o  artigo  166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO seja oficiado o Senhor  Superintendente  do  IAMSPE,  para
que preste as seguintes informações:

                 1 - Quais são os  municípios  constantes,  para  o  ano  de
2008, no  Plano  de  Trabalho  do  Acordo  de  Resultados  firmado  entre  a
Secretaria de Gestão Pública e o Iamspe;

                 2 - Se o Departamento de Convênios e Assistência  Médica  -
DECAM  do  Iamspe  tem   conseguido    firmar   tais   convênios   e   quais
credenciamentos já foram efetivados;

                 3 - Quais os valores pagos aos prestadores de serviço  pela
tabela do Iamspe; e

                 4 - Quais os esforços estão sendo realizados para que,  por
exemplo, o Município de Piracicaba,  tenha  formalizada  parceria  com  seus
hospitais junto ao Iamspe, visando a solução  de  problemas  de  assistência
médica para toda região.

                                JUSTIFICATIVA

Tal solicitação visa obter informações para esta Casa sobre o que  tem  sido
feito em relação ao Plano de Trabalho do  Acordo  de  Resultados,  realizado
entre a Secretaria de Gestão Pública e o IAMSPE, que prevê a  realização  de
convênios com 89 municípios do estado para o ano de 2008.

                 Não  se  sabe  até  o  momento  quais  foram  os  convênios
realizados, quais os esforços estão sendo feitos para realizar os  demais  e
que valores estão sendo pagos pelos serviços.
                  Sabe-se,  no  entanto  que  a  exemplo  do  Município   de
Piracicaba, que atende  toda  a  sua  região,  não  existe  ainda,  convênio
celebrado com os hospitais da cidade, o que tem  prejudicado  o  atendimento
dos cidadãos.


                 Sala das Sessões, em 22/9/2008


                 a) Roberto Morais