


                     PROJETO DE LEI Nº      52,  DE 2006

                                 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
                                 BANCO   DE   OSSOS   ,   PARA   FINS    DE
                                 TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            TÍTULO I
      Da criação do Banco, sua finalidade e seus doadores e receptores


                            Artigo 1º- Fica  criado  o  Banco  de  Ossos  de
cadaveres, para fins de transplantes, no âmbito do Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-  O  Banco  de  Ossos  realizará   a
captação, a preparação e a doação, para as cirurgias necessárias, de  ossos,
cartilagens e tendões.

                             Artigo  3º-  Caberá  aos   órgãos   competentes
implementarem cadastro para  atendimento  dos  receptores,  com  o  cadastro
também dos dados dos profissionais médicos que acompanham seus casos.

                             Artigo  4º-  Caberá  aos   órgãos   competentes
desenvolverem também cadastro para atendimento dos futuros doadores que,  em
vida, expressem a vontade de terem seus ossos,  materiais  cartilaginosos  e
tendinosos, doados após o falecimento.
                            §1º- Quando o doador  expressar  seu  desejo  de
doação deverá indicar os meios de contatos para que  os  órgãos  competentes
tenham acesso aos seus familiares.
                            §2º- No instante do cadastramento do doador,  um
de seus familiares, para validade do cadastro, deverá assinar  conjuntamente
sua ficha cadastral, indicando estar ciente do desejo de seu parente.

                            TÍTULO II
Da recepção dos ossos, cartilagens e tendões pelo Banco

                            Artigo 5º- Comunicada a existência do doador,  o
Banco de Ossos disponibilizará equipe médica especializada para  a  retirada
dos materiais.

                            Artigo 6º- A equipe médica, disposta  no  artigo
anterior, dará a melhor solução estética  possível,  ao  doador,  quando  da
retirada dos materiais ósseos, tendinosos e cartilaginosos,  mantendo  tanto
quanto possível a aparência do doador para o seu sepultamento.

                            Artigo 7º-  A  equipe  que  retirou  o  material
ficará responsável  pela  catalogação  de  todos  os  ossos,  cartilagens  e
tendões obtidos, além de proceder os exames necessários para  a  verificação
do aproveitamento desse material retirado.

                            TÍTULO III
Da disponibilização dos materiais para os receptores


                            Artigo 8º- Cadastrado  e  analisado  o  material
obtido, o Banco de Ossos entrará em contato  com  os  profissionais  médicos
que cuidam do caso do receptor mais adequado ao transplante, além de  manter
contato também com o próprio paciente e seus familiares.

                              Artigo   9º-    Os    profissionais    médicos
responsáveis pela cirurgia no receptor deverão se cadastrar junto  ao  Banco
de Ossos, na conformidade do artigo 4º,  comprometendo-se  a  devolverem  em
condições adequadas todo o material não utilizado.


                            TÍTULO IV
Das campanhas para doação


                            Artigo  10-  Os  órgãos  competentes  realizarão
campanhas periódicas de incentivo a doação de ossos.

                             Artigo  11-  As   campanhas   privilegiarão   a
utilização de  cartazes  e  cartilhas  informativas  a  serem  distribuídas,
gratuitamente, para a população.


                            TÍTULO V
Das disposições finais



                            Artigo 12- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 13- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 14- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA


                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                             E  a  nossa  proposta  visa  obter   ossos   em
quantidade suficiente para a defesa  da  saúde  de  inúmeros  pacientes  que
aguardam anos por um transplante desse tipo.
                            Os especialistas consideram que as famílias  têm
verdadeiro pavor em autorizar o transplante de ossos, com receio  do  médico
deformar o corpo do doador na retirada.
                            No entanto, tal receio é infundado, uma vez  que
a retirada dos ossos segue praxe de ser feita apenas  em  locais  em  que  a
cicatriz não fique  exposta,  além  de  se  procurar  manter,  tanto  quanto
possível, a aparência do cadáver.
                            Mas o receio infundado  infelizmente  é  grande.
As estatísticas indicam que de cada 10(dez) pessoas cuja família autoriza  a
doação  de  todos  os  órgãos,  somente  2(duas)  aceitam   incluir   ossos,
cartilagens e tendões.
                             Com  isso,  há,  apenas  em  São   Paulo,   305
pacientes na fila de espera. Sabendo-se,  porém,  das  peculiaridades  desse
tipo de transplante, é ainda  mais  triste  o  dado  de  que  não  há  ossos
disponíveis para todos os necessitados.
                             O  transplante  de  ossos,   em   relação   aos
resultados, é muito  seguro.  Não  há  incompatibilidade  entre  receptor  e
doador. Os ossos, as cartilagens e os tendões, podem ser  modelados  como  o
profissional  médico  desejar.  Um  pedaço  da  tíbia,  por  exemplo,   pode
substituir um pedaço da bacia.
                            Trata-se, também, de um material que dura  horas
fora do organismo e em  condições  adequadas  de  armazenagem,  chega  a  se
conservar por quatro anos.
                            Com  todos  os  dados  favoráveis,  ainda  assim
pacientes com perda óssea, provocadas por tumor ou  por  desgaste,  como  no
caso de esportistas, ou mesmo por acidentes, chegam, hoje, a quase  2,5  mil
pessoas no Brasil. No ano passado, o Into-  Instituto  Nacional  de  Traumo-
Ortopedia, recebeu somente 2(duas) doações.
                            Dessa  maneira,  em  vista  do  exposto,  é  que
contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para
a aprovação desta propositura, que criará o  Banco  de  Ossos,  contribuindo
sobremaneira para a saúde das pessoas com  problemas  nos  chamados  tecidos
músculo-esqueléticos.


                       Sala das Sessões, em 15/2/2006






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB