


                       PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2012


                                 Institui o Sistema Único de Informação  em
                                 Saúde, Cria o Banco de Dados da Saúde e dá
                                 providências correlatas.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






         Artigo 1º - Fica instituído o Sistema Único de Informação em Saúde,
no âmbito do Estado de São Paulo.


         Artigo 2º - O Sistema Único de Informação em Saúde é um sistema  de
apoio à saúde que tem como objetivo a mobilidade,  rapidez  e  segurança  no
atendimento e nas informações, e consiste nas seguintes diretrizes:


         I –  sistema  personalizado  para  saúde,  propiciando  rapidez  no
atendimento, com acesso rápido e seguro, de forma a gerar maior  garantia  à
vida e a perfeita identificação do paciente;


         II – desenvolvimento de sistema de  informações,  transferência  de
dados  e  comunicação  em  rede  entre  os  diversos  órgãos   e   entidades
envolvidos, principalmente médicos, de modo  a  agilizar  o  atendimento  em
casos de urgência, obtendo todo prontuário do paciente, ainda  que  o  mesmo
não tenha sido atendido no hospital  da  ocorrência,  bem  como  permitir  a
economia procedimental evitando duplicidade de exames;


         III  –  acesso  às  informações  a  partir  de  qualquer  lugar   e
disponibilização de ferramentas interativas, por meio  da  rede  mundial  de
computadores;


         IV  –  parâmetros  éticos  médico-paciente,  níveis  de  acesso  às
informações e proteção aos dados sigilosos do paciente;


         V – observância dos direitos dos usuários dos serviços e das  ações
de saúde no Estado, nos termos da lei.


         Artigo 3º - Fica criado o Banco de Dados da Saúde, com  o  objetivo
de implementar e dar suporte ao Sistema Único de Informação  em  Saúde,  que
será composto por:


         I – Um banco de informações não públicas,  de  caráter  sigiloso  e
interno, destinado aos órgãos e entidades conveniadas, com acesso  por  meio
da  rede  mundial  de  computadores,  que  conterá  informações  acerca   do
paciente, tais como anamnese, histórico médico,  medicamentos  utilizados  e
doença familiar.


         II – identificação digital, possibilitando rapidez na identificação
do paciente de segura e sigilosa, sistemas de apoio à decisão,  padronização
da informação em saúde e acesso clínico completo.


         Parágrafo único – O banco de dados referido no “caput” deste artigo
poderá ser integrado ao Cadastro Nacional de Usuários do  Sistema  Único  de
Saúde.


         Artigo 4º - Os procedimentos para inclusão de informações no  Banco
de Dados da Saúde serão estabelecidos em regulamento, os dados  deverão  ser
informatizados sendo priorizado o uso de meios eletrônicos.


         Artigo 5º - Para a consecução dos  objetivos  de  implementação  da
Política a que se refere esta lei, o Estado poderá firmar convênios  com  os
Municípios, universidades e laboratórios públicos e privados.


         Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei para sua  fiel
execução, em especial,  quanto  à  normatização  da  armazenagem  dos  dados
(padronização), fluxo de informações e processamento dos dados.


         Artigo 7º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.


         Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA









             Tenho a honra de apresentar à elevada deliberação desta  nobre
Assembleia, o presente projeto de  lei  que  institui  o  Sistema  Único  de
Informação em Saúde, cria o Banco  de  Dados  da  Saúde  e  dá  providências
correlatas.


             A instituição do Sistema Único de Informação tem como objetivo
melhoria, rapidez, redução de custos e precisão no atendimento do  paciente,
além de propiciar maior garantia  à  vida  e  a  perfeita  identificação  do
paciente.


             As medidas surgem, dentre outras razões, de modo a agilizar  o
atendimento em casos de  urgência,  obtendo  todo  prontuário  do  paciente,
ainda que o mesmo não tenha sido atendido no  hospital  da  ocorrência,  bem
como permitir a economia procedimental evitando duplicidade de exames.


             A  título  exemplificativo  de  uma  das  eventuais  hipótese,
citamos um provável acidente de trânsito, em que o socorrista ao prestar  os
primeiros socorros poderá, com a leitura da digital  do  socorrido,  acessar
via tablet  todas  as  informações  e  histórico  do  socorrido.  Esse  fato
proporciona sobremaneira maior eficiência ao atendimento e maior garantia  à
vida do socorrido.


             Ressalte-se  que  o  bom   atendimento   está   vinculado   às
informações sobre o estado real do paciente através de  exames,  entrevistas
e o seu histórico pessoal.


             Dessa forma, a proposta cria o Banco de Dados da Saúde.  Esses
dados devem estar resumidos em uma  rede  segura  protegidos  por  biometria
e/ou senha, respeitados a ética profissional e os direitos dos usuários  dos
serviços e das ações de saúde no Estado, nos termos da legislação vigente.


             Aas principais vantagens advindas do banco de  dados  proposto
seriam  a  padronização  das  informações,  redução   nos   custos,   evitar
duplicidade dos exames, diagnósticos mais precisos, rapidez no  atendimento,
otimização do tempo com atendimento de melhor qualidade, bem como o  aumento
do número de pacientes atendidos.


      Expostos, assim, as razões  que  nortearam  a  iniciativa,  submeto  o
assunto a esta A.Casa de Leis e conto com o  apoio  dos  nobres  pares  para
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 9-5-2012.





                           a) Estevam Galvão - DEM