


                    PROJETO DE LEI Nº      337,  DE 2006

                                 Cria o Centro de Saúde do Animal


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar  o  Centro
de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria do Meio Ambiente  de
São Paulo.


           Artigo 2º -  O  Centro  de  Saúde  do  Animal,  além  de  outras
atribuições a serem previstas em decreto, terá por finalidade:


           I – Prestar atendimento gratuito à  animais  de  propriedade  de
pessoas comprovadamente  de  baixa  renda,  compreendendo,  além  de  outros
serviços:


                a) Consultas Veterinárias;
                b) Vacinas;
                c) Exames veterinários;
                d) Internação;
                e) Unidade de tratamento Intensivo;
                f) Banco de sangue;
                g)  Tratamentos  alternativos,   tais   como,   homeopatia,
                   acupuntura, etc.;
                h) Identificação;
                i) Castração;
                j) Educação Humanitária, tais como promoção de  seminários,
                   workshops e palestras;

           §1º - O atendimento referido no inciso I, e  alíneas  de  “a”  a
“j”,   poderá   ser   utilizado   gratuitamente   por   Organizações    Não-
Governamentais, que tenham entre  suas  finalidades  estutárias  a  proteção
animal, bem  como,  aos  protetores  independentes  de  animais,  desde  que
devidamente cadastrados no Centro de Saúde do Animal.


           § 2º - As pessoas que não se enquadrarem nos casos previstos  no
inciso I e parágrafo 1º, poderão utilizar-se  dos  serviços  prestados  pelo
Centro de Saúde do Animal, a preços de custos, desde que custeie os  valores
correspondentes às despesas com o tratamento do animal.


           §3º - O atendimento do Centro de Saúde do Animal será diário,  e
seu funcionamento 24 (vinte e quatro) horas;


           II – O Centro de Saúde do Animal implantará Farmácia Veterinária
Popular destinada a fornecer remédios a preços de custo para  tratamento  de
animais de propriedade de pessoas de baixa renda e  instituições  e  pessoas
enquadradas no parágrafo primeiro do inciso I, do Artigo 2º.


           Artigo 3º - Para consecução de suas atividades poderá  o  Centro
de Saúde do Animal firmar  parcerias  com  Organizações  Não-Governamentais,
Universidades, Empresas Privadas e Órgãos Públicos.


           Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


           Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




           O Brasil é o segundo  país  no  mundo  com  maior  população  de
animais domésticos,  perdendo  apenas  para  os  Estados  Unidos.  São  27,9
milhões de cães, 12 milhões de gatos e 4 milhões de outros pets.  A  relação
é de um cão para cada seis habitantes e um gato para cada 16 habitantes.


           Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
apontam que nos últimos quatro anos houve um aumento de 17,6% no  número  de
cães e  gatos  no  Brasil.  Segundo  este  mesmo  Instituto,  cerca  de  60%
(cinqüenta e nove porcento) dos domicílios têm algum  animal  de  estimação,
sendo que em 44% (quarenta  e  quatro  porcento)  deles  há  pelo  menos  um
cachorro e em 16% (dezesseis porcento) pelo menos um gato. Conforme a  mesma
fonte, 63% (sessenta e três  porcento)  das  famílias  das  classes  A  e  B
possuem animais de  companhia.  Já  na  classe  C,  este  número  é  de  64%
(sessenta e quatro porcento), e  na  classe  D  este  percentual  é  de  55%
(cinqüenta e cinco porcento).


           Estes números indicam a necessidade de se implantarem  políticas
públicas  que  atendam  aos  interesses  das  populações  de   baixa   renda
proprietária de animais domésticos e que não possuem  condições  financeiras
de arcar com os custos de clínicas veterinárias.


           Ao mesmo tempo em que este projeto de lei visa  possibilitar  às
pessoas carentes meios para  tratamento  veterinário  aos  seus  animais,  o
projeto possibilita que seja feito  um  constante  estudo  da  situação  dos
animais pelo centro de estudos criado.


           A preocupação é justa. O CCZ – Centro de  Controle  Zooneses  de
São Paulo, por ano, recolhe mais de 24.000  (vinte  e  quatro  mil)  animais
abandonados. Destes, em média, somente  1.500  (um  mil  e  quinhentos)  são
adotados  –  os  outros  quase  23.000  (vinte  e  três  mil)  animais   são
sacrificados todos os anos, segundo dados do CCZ de São Paulo – Média  anual
dos últimos cinco anos. Daí necessitarmos de um órgão que dê atendimento  de
saúde aos animais e proporcione qualidade de vida.


      ..


                        Sala das Sessões, em 6/6/2006






                           a)  Italo Cardoso - PT