


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  50 , DE 2005





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da
Agricultura e Abastecimento, para que forneça, no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação a respeito dos Programas:  Alimenta  São  Paulo  e  Viva
Leite:


    • Quais as Entidades Sociais, do Município de  Carapicuíba,  cadastradas
      nos referidos Programas?.








                                JUSTIFICATIVA




O problema da fome no  Brasil  é  sem  dúvida  um  tema  que  gera  bastante
divergência em razão do grande número de famílias que  vivem  em  estado  de
extrema pobreza. De fato, não se pode esperar que a  renda  cresça  ou  seja
melhor distribuída para que os pobres possam se alimentar melhor.


Daí, a importância da manutenção de programas de  combate  à  fome,  como  o
programa de distribuição de cestas básicas e o viva  leite,  aos  municípios
mais pobres do Estado de São Paulo, fruto das parecerias mantidas  entre  os
órgãos públicos  e  a  iniciativa  privada,  essa  última  representada  por
reconhecidas entidades sociais.

A tarefa de erradicar a fome e assegurar o direito  de  uma  alimentação  de
qualidade  aos  brasileiros,  é  uma  tarefa  extremamente   difícil,   cujo
objetivo, atua, dentre outros, na erradicação da desnutrição, que é uma  das
causas que contribuem para o aumento dos índices de mortalidade  não  só  em
crianças, mas em jovens e adultos também.

Prova disso é o Município de Carapicuíba, um dos mais pobres  municípios  do
Estado de São Paulo, que tendo  aproximadamente  130  favelas,  demonstra  a
clara necessidade da manutenção de um programa dessa natureza, para  aliviar
o sofrimento dessa parcela da população tão carente.

Desta forma, tendo em vista  que  a  segurança  alimentar  está  intimamente
ligada  á  educação,  ao  saneamento,  a  sustentabilidade  ambiental  e  ao
controle das doenças infecciosas, é que  justificamos  a  nossa  preocupação
com a manutenção  desses  Programas,  bem  como  na  eventual  ampliação  de
famílias a serem atendidas.











                        Sala das Sessões, em 8/3/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi