


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.439, de 4 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 292/2010, do Deputado José Bittencourt - PDT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira do Bordado, que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Ibitinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/05/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/05/2011 12:54
   14439.doc