


            PROJETO DE LEI  Nº   802,   DE 2003.


           “Cria  o  Programa  de  Análise,  Estímulo  e  Substituição   de
           Equipamentos  Sanitários   –   PAESES,   e   estabelece   outras
           disposições”


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica instituído o Programa Estadual de  Análise,  Estímulo
e Substituição de Equipamentos Sanitários, com  a  finalidade  de  coordenar
ações públicas e  privadas  destinadas  à  diminuição  do  consumo  de  água
tratada e potável, pelos órgãos públicos  e  pelos  particulares  dentro  do
Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - São objetivos específicos do Programa:
      I – estimular a integração, análise e estudos das Secretarias do  Meio
Ambiente e da Secretaria dos Negócios  da  Fazenda,  viabilizando  pesquisas
para  o  combate  ao  desperdício  de  água  tratada  e  potável,   mediante
incentivo;
      II – estimular  a  participação  e  integração  do  setor  privado  no
combate ao desperdício de água tratada e potável;
      III – analisar e  requerer  destinação  no  orçamento  para  o  melhor
cumprimento do Programa;
      IV – possibilitar, através  de  incentivos  diretos  ou  indiretos,  a
troca  e  substituição  de  equipamentos  sanitários  antigos  que  provocam
desperdício;
      V – analisar e estimular a troca, no setor  público,  de  equipamentos
sanitários antigos, viabilizando um menor consumo de água potável;
      VI – viabilizar estudos para a  coleta  e  a  destinação  dos  antigos
equipamentos sanitários por entidades participantes do programa.




      Artigo 3º - O Programa tem como fundamento a parceria entre o  Governo
do Estado de São Paulo e o setor privado, bem como  subsídios  ou  convênios
com Empresas de Abastecimento e Saneamento Básico, entidades  de  classes  e
consumidores.
      § 1º - A Secretaria de Meio Ambiente  deverá  providenciar  um  estudo
técnico para análise e substituição de equipamentos sanitários  dos  prédios
públicos estaduais para combate ao desperdício de água tratada e potável.
      § 2º - A Secretaria de Meio Ambiente, em  conjunto  com  a  Secretaria
dos Negócios da Fazenda, deverão elaborar um estudo para viabilizar  que  os
cidadãos  paulistas,  que  pretenderem  participar   do   Programa,   possam
substituir seus equipamentos sanitários, mediante incentivo.
      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
devendo ser regulamentada pelo Poder Executivo  no  prazo  de  90  (noventa)
dias.



                       JUSTIFICATIVA


      Não só no Brasil ou no Estado de São  Paulo,  mas  também  em  todo  o
mundo, é grande a preocupação com o desperdício de água tratada, que,  tanto
é ingerida para o consumo  humano,  como  a  mesma  que  é  desperdiçada  em
equipamentos  sanitários,  em  especial,  com  as   descargas   nas   bacias
sanitárias.

           Nos Estados Unidos, por exemplo, a preocupação com o  desperdício
de água tratada era tanta que foi criado um  programa  de  desconto  para  a
substituição  do  vaso  sanitário  visando  orientar  o  consumidor,  com  a
intenção de economizar dinheiro dos  proprietários  e  moradores,  ao  mesmo
tempo em  que  ajuda  a  cidade  a  incrementar  seu  orçamento  dedicado  à
construção.

      Dessa forma, referido programa permitiu  à  cidade  evitar  os  custos
elevados de construção de novos aprovisionamentos de água  e  de  capacidade
de tratamento de água desperdiçada, que ajudam a manter baixas as contas  de
consumo de água e dá um apoio especial aos meios disponíveis  para  o  setor
habitacional.

      O programa  recebeu  a  aprovação  de  vários  setores,  inclusive  de
organizações nacionais do meio ambiente e grupos  de  residências  a  preços
acessíveis, e tem sido implantado com êxito nos locais de trabalho,  prédios
de escritórios, hotéis, complexos habitacionais e casas particulares.

      Quanto às bacias sanitárias, o Brasil precisar trocar 100  milhões  de
bacias que sifonam em média com 30 a 40  litros,  sendo  que  o  mercado  já
oferece há anos produtos que fazem a higienização com 6 a 9 litros.

      Os estudos demonstram que 35% da água de uma residência se esvai  pela
bacia em descargas sanitárias. A culpa, entretanto,  não  é  da  válvula  de
descarga, pois ela é regulável e hoje já existe no  mercado,  produzidas  no
Brasil, válvulas de dois estágios em que o primeiro estágio libera 3  litros
para uma sifonagem de urina, e até 9  litros  para  a  limpeza  completa  da
bacia no segundo estágio.

      A culpa é da tecnologia disponível até então, usada na fabricação  das
bacias instaladas nas residências e prédios mais antigos, e  que  necessitam
de uma quantidade de água superior para efetuar a limpeza completa.

      Dessa forma, vem sendo entregue ao  mercado  desde  o  final  de  1999
bacias que utilizam menos de 9 litros (a grande maioria já é de  6  litros),
ou seja, o mercado já as tem disponíveis sem nenhum problema.

      A troca é muito simples, e um grupo  envolvendo  produtores,  lojas  e
materiais  de  construção  e  companhias  distribuidoras  de  água,   poderá
implementar isso com enorme sucesso após aprovação e discussão de  uma  ação
conjunta a ser executada.

      A bacia sanitária tem no seu preço  mais  de  um  terço  de  impostos,
portanto, um bônus na conta de água de quem comprovar  a  troca  mediante  a
entrega da bacia velha na companhia de água da cidade, recupera de  imediato
este valor.

      As Empresas que fabricam e  vendem  as  bacias  sanitárias  pagam  18%
(dezoito por cento) de ICMS, 10% (dez por  cento)  de  IPI,  e  mais  vários
outros impostos. Um bônus de  R$  50,00  a  ser  abatido  nas  cinco  contas
seguintes, se transforma em R$ 30,00 com a recuperação  dos  impostos  pagos
pelas bacias novas.

      A título  de  ilustração,  uma  residência  com  4  pessoas  aciona  a
descarga sanitária em média 16 vezes ao dia, 16 descargas/dia de  30  litros
equivale a 480 litros/dia de consumo. Estes 480  litros/dia  vezes  30  dias
equivale a 14.400 litros, ou seja, a quantia de R$ 46,00 na  conta  de  água
por mês.

      Com a troca por bacias sanitárias novas que utilizam 6 litros  para  a
descarga, e fazendo a mesma conta, vislumbra-se que são gastos  2880  litros
por mês, ou seja, um gasto de R$ 9,22, economizando a quantia  de  R$  36,78
na conta de água.

      É sempre bom lembrar que a água da descarga é a  mesma  do  filtro  de
água, ou seja, tratada e potável ao custo, por  exemplo,  da  Sabesp  de  R$
0,86/m3  o que permitiria uma economia para a Cia de Água no  mesmo  exemplo
de R$ 9,90 ao mês por bacia em cada residência.

      Assim, se uma residência economiza 11,5m3 e levando-se em conta que  o
Brasil possui perto de 50 milhões de imóveis, multiplicando-se o  número  de
imóveis pela economia proposta, teremos 575 milhões de  metros  cúbicos,  ou
seja, temos quase o volume de um Rio São Francisco por  mês  de  desperdício
ou um lago de Itaipu por ano.


      Desta forma, somente com trocas das bacias  sanitárias,  o  consumidor
economiza R$ 36,78 em sua conta  de  Água,  a  Cia  de  Água  economiza  por
residência a quantia de R$ 9,90 e o Brasil economiza 575 milhões  de  metros
cúbicos todos os meses.

      Todavia, não são somente as bacias sanitárias as culpadas  de  todo  o
desperdício com água potável e tratada, mas também  os  outros  equipamentos
sanitários,  tais  como:  torneiras  antigas  que   ficam   goteirando,   os
encanamentos de ferros antigos, que se enferrujam  com  muita  facilidade  e
ocasionam desvios e desperdício de água potável e tratada.

      Assim, se conseguirmos substituir  todos  os  equipamentos  sanitários
antigos   dos   prédios   públicos   estaduais   por   equipamentos   novos,
conseguiremos garantir a economia para o Estado de gasto com água potável  e
tratada, bem  como  combater  o  desperdício  de  água  potável  e  tratada,
preservando o meio ambiente escasso de águas doces nos lençóis freáticos.

      Dessa forma, como em outros países, o Estado de São Paulo  também  tem
que instituir o referido programa para analisar, estimular e substituir  não
só as bacias sanitárias antigas que utilizam 30 litros  de  água  tratada  e
potável por novas que somente utilizam 6 ou 9 litros, mas  também  todos  os
equipamentos antigos  que  desperdiçam  água  potável  e  tratada,  pois,  é
inegável que a sociedade paulista se interesse pela criação  deste  programa
que beneficiará não só os cidadãos paulistas  e  o  próprio  Estado  de  São
Paulo, mas também os cidadãos brasileiros, as Cias. de Água  e  Esgoto,  bem
como o Meio Ambiente  que  está  com  a  falta  de  água  doce  nos  lençóis
freáticos.

                                Sala das Sessões, em 27/9/2003


                                    a) Célia Leão  -  PSDB