
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2001



                                  Altera o artigo 30 da Resolução nº576, de
                                  26 de junho  de  1970,  com  modificações
                                  posteriores.


                 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo  14
da X Consolidação do Regimento  Interno  e  nos  termos  do  resolvido  pelo
Plenário, promulga a seguinte Resolução:

                 Artigo 1º - O artigo 30 da  Resolução  nº  576,  de  26  de
junho de 1970, e alterações posteriores, com a inclusão de um  inciso  e  um
parágrafo com a conseqüente renumeração dos subseqüentes,  passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

                 “Artigo 30 - .......
                 ....................
                 XIV – de Esportes, com 7 membros;
                 XV – de Turismo, com 7 membros;
                 ....................
                 § 14-  À  Comissão  de  Esportes  compete  manifestar-se  a
respeito de proposições e assuntos que  digam  respeito  aos  esportes  e  à
recreação, bem  como  à  organização  ou  reorganização  de  repartições  da
administração direta ou indireta aplicada a esses fins.
                 § 15- À  Comissão  de  Turismo  compete  opinar  acerca  de
proposições e assuntos relativos ao turismo em  geral  e  à  organização  ou
reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicada  a
esses fins.”

               Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
aplicação.


                            JUSTIFICATIVA

                 A proposta do presente Projeto de Resolução tem em vista  o
desmembramento do atual inciso  XIV  do  artigo  30  da  X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
criando, desse modo, uma Comissão específica para os assuntos  relativos  ao
Turismo, composta por 7 (sete) membros.
                 Foi com a realização do Fórum São Paulo –  Século  XXI  que
restou evidente urgência da criação de uma Comissão específica para  a  área
de Turismo, haja vista a diversidade de assuntos relacionados  com  o  tema,
cabendo citar, apenas como exemplo, a recuperação  do  patrimônio  histórico
cultural, o ecoturismo, o turismo de negócios e  de  eventos,  bem  como  os
meios de hospedagem  e  alimentação  existentes  no  Estado  de  São  Paulo.
Verificou-se, desse modo, a premência  em  ser  dada  especial  atenção  aos
serviços que envolvem a atividade turística, levando-se em consideração  não
somente seus aspectos culturais, religiosos ou  artísticos,  mas  também  os
que estão afetos à sua infra-estrutura e, portanto, ligados  diretamente  ao
seu aspecto econômico.
                 Tais temas levaram  à  compilação  da  legislação  estadual
existente relativa ao Turismo  que,  por  encontrar-se  em  muitos  aspectos
distante do paradigma atual, merece  revisão  para  contemplar,  desde   que
observadas as normas federais em vigor, diretrizes  para  o  desenvolvimento
do setor, seu fomento, planejamento e organização, bem como diretrizes  para
o uso e ocupação do patrimônio  de  interesse  turístico  e  o  controle  do
padrão  de   qualidade   dos   serviços   prestados,   especialmente   pelos
estabelecimentos  de  hospitalidade,  alimentação  e  bebidas,  agências  de
turismo  e  transporte  turístico  de  superfície,  promoção   de   eventos,
equipamentos de recreação e entretenimento, além de outras  indicações  para
as demais atividades ligadas ao setor.
                 Trata-se, à evidência,  de  reconhecer,  no  atual  momento
sócio-econômico, o potencial representado pelo segmento  turístico,  voltado
não só para a promoção de cultura, lazer  e  entretenimento,  entre  outros,
mas também para a captação de recursos financeiros para o Estado  e  para  a
criação de empregos.
                 Diante, pois, de tais e tantos motivos, aqui  resumidamente
contemplados, propugnamos pelo apoio dos  nobres  pares  para  aprovação  do
Projeto de Resolução que ora apresentamos.

                                  Sala das Sessões,


                            MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB


                            NABI ABI CHEDID-PSD