


                       PROJETO DE LEI Nº 1243, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública  a  A.B.P.  -
                                 Associação Brasileira de Pipas,  com  sede
                                 na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º – É declarada de utilidade  pública  a  A.B.P.  -  Associação
Brasileira de Pipas, com sede na Capital.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    A A.B.P. - Associação Brasileira de Pipas,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº
17.285.190/0001-33, fundada em 29  de  agosto  de  2012,  com  sede  na  Rua
Professora Jaçanã Altair nº 13, Bairro Jardim Santo  André,  na  Capital,  é
uma  sociedade   civil   de   direito   privado,   constituída   por   tempo
indeterminado, sem fins econômicos ou lucrativos, de  caráter  filantrópico,
promocional, recreativo e educacional, sem  cunho  político  ou  partidário,
com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente  de
classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

    De acordo com o artigo 2º do seu Estatuto Social, no desenvolvimento de
suas   atividades   a   ABP   observará   os   princípios   da   legalidade,
impessoalidade, moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da  eficiência,
tendo como objetivo social:

 I. promover a arte da elaboração, confecção e  divulgação  da  prática  de
    empinar pipas, através de cursos práticos e artesanais;

II. promover a formação de praticantes, palestras,  torneios  e  festivais,
    com a participação de crianças, tornando a arte de  empinar  pipas  uma
    terapia ocupacional;

III. incentivar a participação, a organização e a solidariedade, criando  ou
    estimulando para esse fim, atividades, movimentos e organismos;

IV. realizar e divulgar  resultados  de  pesquisas,  estudos,  experiências
    culturais e educativas;

 V. associar-se  a  entidades  similares  para  prestação  de  serviços  de
    assessoria em geral;

VI.  divulgar  e  promover  suas  atividades  e  finalidades   através   da
    constituição de órgão de imprensa e publicação de informativos;

VII. administrar os fundos arrecadados, aplicando-os no sentido de  alcançar
    os objetivos da ABP;

VIII. filiar-se a organizações internacionais e manter com elas  relações  e
    intercâmbios;

    O artigo 22 do seu Estatuto prevê que os membros da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de  qualquer
espécie ou natureza, pelas atividades exercidas  na  ABP.  O  artigo  29  do
mesmo  diploma  estabelece  que   a   Associação   não   distribui   lucros,
bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados  ou
mantenedores, sob nenhuma forma  ou  pretexto,  devendo  suas  rendas  serem
aplicadas exclusivamente no território nacional.

    Com o intuito de demonstrar seu comprometimento  com  suas  finalidades
estatutárias, a  ABP  encaminhou,  para  instruir  a  presente  propositura,
relatório das atividades  desempenhadas,  que  têm  como  objetivo  promover
cultura, lazer e esporte para as crianças e jovens, buscando a  socialização
entre pais e filhos e a união dos integrantes da comunidade. Busca  promover
a integração da criança e do  adolescente  com  a  sociedade  e  a  família,
trazer a conscientização de segurança pessoal e  ecológica,  utilizando  uma
brincadeira antiga, que desenvolve a coordenação motora e a criatividade  em
sua confecção e proporciona um exercício saudável e  momentos  descontraídos
ao ar livre, com a família e amigos.

    A  Associação  encaminhou,  também,  o  Demonstrativo  de  Receitas   e
Despesas, relativo ao exercício de 2014, publicado  no  Jornal  “Gazeta  São
Mateus”, da 2ª quinzena de agosto de 2015, página 7.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 8/9/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB