


                     PROJETO DE LEI Nº      328, DE 2008


                                 Dá nova redação ao artigo 1º  da  Lei  n.º
                                 6.757, de 15 de março de 1990.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



          Artigo 1º - O artigo 1º da Lei n.º 6.757, de 15 de março de  1990,
passa a vigorar com a seguinte redação:

          “Artigo 1º - É obrigatória a execução vocal do Hino Nacional  e  o
hasteamento  solene  das  Bandeiras  Nacional  e  Estadual   em   todos   os
estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular  no
Estado de São  Paulo,  uma  vez  por  semana,  em  dia  e  horário  a  serem
determinados pelas respectivas diretorias.” (NR)

          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





              A Lei n.º 6.757,  de  15  de  março  de  1990,  resultado  da
aprovação do projeto de lei n.º 375/88, de autoria do então deputado  Hatiro
Shimomoto, tornou  obrigatória  a  execução  vocal  do  Hino  Nacional  e  o
hasteamento da Bandeira Nacional nos estabelecimentos de ensino de 1º  grau,
da rede oficial e particular no Estado de São Paulo.


              Ocorre que, passados 18 anos da promulgação  daquele  diploma
legal, sua adaptação é recomendada  frente  às  diversas  mudanças  sociais,
políticas e legais que justificam a pretensão.


              Primeiramente, a edição da Lei n.º 9.394, de 20  de  dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da  educação  nacional  (LDB),
introduziu novos conceitos no sistema  educacional  brasileiro,  entre  eles
sua divisão em duas categorias: 1) educação básica,  formada  pela  educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio; 2) educação superior.


              A  LDB  atribuiu  ao  Estado-membro  a  responsabilidade   em
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.


              Assim, atualmente a rede pública estadual  dispõe  de  alunos
nos ensinos fundamental e médio (antigos 1º e 2º grau), sendo  necessária  a
introdução desta alteração no texto legal.


              Outra proposta é a inclusão da previsão de hasteamento também
da Bandeira Bandeirante.


              Segue breve relato sobre a história da bandeira  paulista:  A
instituição da Bandeira do Estado de São Paulo foi proposta  em  1988,  logo
após a abolição da escravatura, por Júlio  Ribeiro,  escritor  e  jornalista
fundador  do  jornal  "O  Rebate",  que  fazia  campanha   pela   República.
Inicialmente  a  pretensão  era  transformá-la  na  bandeira  do  Brasil.  A
bandeira se tornou símbolo dos paulistas  na  Revolução  de  1932,  todavia,
Getúlio Vargas,  durante  o  Estado  Novo,  suspendeu  o  uso  dos  símbolos
nacionais, incluindo a bandeira paulista, que só seria  oficializada  em  27
de novembro de 1946, devolvendo  aos  Estados  e  municípios  o  direito  de
cultivar símbolos próprios. Os Revolucionários em 1932 assumiram a  bandeira
de São Paulo como uma representação da luta deles por um Brasil melhor.


              Certo de que o  fomento  a  realização  de  cerimônias  desta
natureza, voltada às honras dos símbolos nacionais, despertam  e  fortalecem
o espírito cívico, representando autêntico instrumento de  cidadania,  é  de
suma importância para a formação de nossas crianças e jovens a  promoção  do
conhecimento e da educação  cívica,  que  pode  se  desenvolver  através  da
presente proposta.


              Alem disso, as formalidades  que  devem  ser  observadas  nas
cerimônias de  respeito  aos  símbolos  nacionais  foram  previstas  na  Lei
Federal n.º 5.700, de 01 de setembro de 1971, alterada pela Lei  nº  8.  421
de 11 de maio de 1992.


              Importante ressaltar ainda que,  o  projeto  pretende  apenas
adaptação de texto legal já aprovado por este Parlamento, que já  reconheceu
o mérito da proposta. Repetindo que pretendemos tão somente  a  inclusão  da
bandeira paulista e a ampliação da obrigatoriedade para  alcançar  o  ensino
fundamental e o médio.


              Enfim, pretendemos com esta iniciativa despertar  o  espírito
cívico, de amor à pátria e de cidadania dos nossos  jovens educandos,  pois,
como bem disse o  professor  Alvacyr  Pedrinhas,  filólogo  prestigiado,  em
ensaio publicado no jornal “The Guardian”, edição  de  20/07/2002:  “o  Hino
Nacional de cada povo expressa em todas as suas gamas,  o  modo  de  ser  da
psique coletiva de sua gente. A identificação do povo com o Hino é  mais  do
que necessária para que, ao ouvi-lo ou cantá-lo, se possa  sentir  ser  ele,
realmente, o porta-voz da nação, da alma do povo.”


              Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a
aprovação da presente proposição.
                        Sala das Sessões, em 5/5/2008


                           a) Donisete Braga - PT