
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129, DE 2011


         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja  oficiado  ao  Senhor  Paulo  Alexandre  Barbosa,
Secretário  de  Estado  de  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as
seguintes informações:


                              1) Quais são os Programas e Projetos de  ação
                                 a serem implementados pela pasta?
                              2) Qual a situação atual de cada um deles?
                              3) Qual é o público alvo dos Programas ou
                                 Projetos?
                              4) Qual o cronograma de ação dos
                                 Programas/Projetos?
                              5) Quais os requisitos para que os municípios
                                 possam aderir  aos  Programas  e  Projetos
                                 previstos?
                              6) Quais os  Programas  e  Projetos  voltados
                                 para a região do Alto Tietê?


                                JUSTIFICATIVA


         Conforme exposto no próprio site da pasta, a missão  da  Secretaria
de Assistência e Desenvolvimento Social é “garantir os direitos e  o  acesso
a bens e serviços, a cidadãos e grupos  em  situação  de  vulnerabilidade  e
risco social e pessoal no Estado de  São  Paulo,  por  meio  da  formulação,
coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento  Social
e da realização de parcerias e transferência e geração de renda.
         Partindo da compreensão de que a vulnerabilidade social decorre  de
fenômenos diversos, com  causas  e  conseqüências  distintas,  obtém-se  uma
visão mais abrangente das  condições  de  vida  e  dos  riscos  sociais  que
atingem os vários segmentos populacionais, bem como  das  possibilidades  de
sua superação ou minimização. Nessa perspectiva, é  no  confronto  entre  as
características individuais e familiares – ciclo de vida,  tipo  de  arranjo
familiar, escolaridade, renda corrente, formas de  inserção  no  mercado  de
trabalho e condições de saúde – e suas possibilidades de desfrute  dos  bens
e serviços ofertados pelo Estado, sociedade e mercado que  se  definem  suas
efetivas condições de vida  e  possibilidades  de  mobilidade  social.  Como
afirmaram Nussbaun e Sen (1998), “necessitamos saber não só do dinheiro  que
(as pessoas) possuem ou de  que  carecem,  mas  também  se  são  capazes  de
conduzir suas vidas”. Ou seja, para se abordar o tema da qualidade de  vida,
faz-se necessário incorporar à análise os outros elementos  que  permitem  a
um indivíduo viver com dignidade e segurança.”
         É evidente a importância dos  Programas  e  Projetos  desenvolvidos
pela Secretaria de Desenvolvimento Social, razão pela qual  solicitamos  que
sejam  prestadas  as  informações  ora  requeridas,  a  fim  de  ampliar   e
aprofundar o conhecimento sobre os mesmos.


         Sala das Sessões, em 27/4/2011


         a) André do Prado