


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2009





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o Senhor Secretário de Habitação  do  Estado  de  São
Paulo para que preste as seguintes informações:


       1.  Existe,  dentro  da  CDHU,  algum  critério  diferenciado   para
contemplação de pessoas que vivem com HIV (AIDS)?

       2. Os portadores do vírus HIV estão contemplados dentro dos 7% (sete
porcento) das unidades  habitacionais  destinadas  a  famílias  com  membros
portadores de deficiências graves e/ou irreversíveis?

             2.1. Em caso afirmativo, qual lei  ou  dispositivo  infra-legal
regulamenta essa questão?


             2.2. Existem estudos no sentido  de  aumentar  essa  quantidade
destinada a esse grupo específico de pessoas?





                                JUSTIFICATIVA





       O  presente  Requerimento  de  Informação  é  fruto  de   discussões
ocorridas  no  âmbito  da  Frente  Parlamentar   DST-Aids,   da   qual   sou
coordenador.


       Em mais de uma situação foi colocada a questão do empobrecimento  da
doença, ou seja, que muitas pessoas que convivem com o vírus  se  mantêm  em
hospitais e casas de apoio por não terem para onde ir, seja  por  não  terem
moradia, por terem  sido  abandonadas  pela  família,  ou  simplesmente  por
encontrarem-se  em  situação  de  pobreza  absoluta.  Assim,   as   unidades
habitacionais da CDHU mostram-se como uma  saída  possível  e  absolutamente
viável a essas pessoas, já tão necessitadas de outros cuidados.


       Assim, ficou a dúvida, se tal doença é considerada como  deficiência
grave e/ou irreversível, o que ensejaria a contemplação dessas  pessoas  nas
unidades reservadas a esse grupo específico de pessoas  (7%  dão  total  das
unidades).


       Diante do exposto, apresento o presente requerimento de informações.






                      Sala das Sessões, em 19-10-2009.





                               a) Bruno Covas