


                       PROJETO DE LEI Nº  436, DE 2009


                                 Dispõe sobre a afixação, nas  dependências
                                 das boates e casas noturnas congêneres, de
                                 cartazes alertando os  frequentadores  dos
                                 riscos decorrentes do uso de drogas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  As  boates  e  casas  noturnas  congêneres  afixarão  nas  suas
dependências, em locais de fácil acesso e visibilidade,  cartazes  alertando
os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      As drogas  são  substâncias  químicas,  naturais  ou  sintéticas,  que
provocam alterações psíquicas e  físicas  em  quem  as  consome,  levando  à
dependência física e psicológica. Classificadas de acordo  com  a  ação  que
exercem sobre o sistema nervoso central, as drogas  podem  ser  depressoras,
estimulantes, perturbadoras ou, ainda, combinar mais de um efeito.  Seu  uso
sistemático traz sérias  conseqüências,  podendo,  nos  casos  de  overdose,
levar à morte por problemas circulatórios ou respiratórios.
      Atualmente, cerca de 5% dos brasileiros são  dependentes  químicos  de
alguma droga. Os adolescentes estão entre os principais usuários de  drogas.
Calcula-se que 13% dos jovens  brasileiros  entre  16  e  18  anos  consomem
maconha. Nos últimos anos, cresceu o uso de crack e drogas sintéticas,  como
o ecstasy. Os consumidores de cocaína são os que  mais  procuram  tratamento
para  se  livrar  da  dependência.  Além   das   drogas   tradicionais,   os
especialistas também incluem na lista o cigarro e o álcool.
      As drogas foram criadas para curar, mas estão  se  tornando  a  doença
mais grave a ser enfrentada no século XXI. Hoje, os jovens  estão  começando
a usar drogas mais cedo, ainda crianças, e raramente  usam  só  um  tipo,  a
começar pelo álcool. Sim, pois não podemos minimizar os  prejuízos  causados
pelo uso de drogas consideradas mais leves  por  serem  lícitas.  Todas  são
traiçoeiras. Começar o uso de álcool precocemente é tão  preocupante  quanto
experimentar a maconha, pois ambos causam  prejuízos  para  a  memória  e  a
concentração, tornando a pessoa apática e  sem  condições  de  persistir  em
qualquer tarefa ou estudo.
      O consumo de drogas leva a infrações, crimes e prisões, e é  capaz  de
destruir qualquer estrutura familiar. É muito comum um jovem viciado  passar
a cometer infrações para comprar entorpecentes. Eles  começam  com  pequenos
furtos em casa, na vizinhança ou na casa de pais de amigos. Conforme  cresce
a dependência da droga, cresce a mentira e a ousadia nas ações criminosas.
      Os efeitos deste mal podem ser detectados nos crescentes gastos com
tratamento médico e internação hospitalar; no aumento do número de mortes
prematuras, no crescimento dos índices de acidentes de trânsito, de
acidentes de trabalho e de violência urbana, e, ainda, na perda de
produtividade dos trabalhadores. O combate ao uso indevido de drogas exige
que, não só o setor público, mas todos os cidadãos se conscientizem da
magnitude do problema.

      Este projeto tem por objetivo abrir mais um canal de acesso à
informação sobre o assunto para que os paulistas, frequentadores de casas
noturnas, se conscientizarem e digam não às drogas.

      Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação da presente proposição.










                        Sala das Sessões, em 3/6/2009


                           a) Reinaldo Alguz - PV