


                    PROJETO DE LEI Nº      390,  DE 2005

                                 ...






                 Dispõe sobre  a  reserva  de  4%  (quatro  por  cento)  dos
imóveis  populares  para  serem  comercializados  com  professores  da  Rede
Estadual de Ensino.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º -  Ficam  reservados  4%  (quatro  por  cento)  dos  imóveis
comercializados pelo Estado aos Professores da Rede Estadual de Ensino.

      Artigo 2º - Cada professor só poderá  valer-se  dos  benefícios  desta
lei uma única vez

      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei 90(noventa)  dias
após sua publicação.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                   J U S T I F I C A T I V A



            É fato inconteste que o professorado paulista,  além  de  nossas
reverências, merece o nosso  reconhecimento pelo significativo trabalho  que
exerce, quer na formação das nossas crianças, quer  no  aperfeiçoamento  dos
nossos jovens.

            Entendemos que é chegada a hora de  expressar   nossa  gratidão,
permitindo que esses valorosos trabalhadores conquistem  o  direito  a  casa
própria.

            Temos certeza, que por ser de justiça,  a  medida  receberá  dos
nobres pares o beneplácito imprescindível à sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 15/6/2005






                          a)  Campos Machado - PTB