


                      PROJETO DE LEI Nº  1193, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Capivari













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  implantar  o
       Programa Vila Dignidade no Município de Capivari.


            Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
       correrão a conta de dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas
       se necessário.


            Artigo  3º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
       publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           O Programa Vila Dignidade, instituído  pelo  Sr.  Governador  do
Estado, por  intermédio  da  Companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,  tem  por  objetivo  a  construção  de
conjuntos habitacionais  projetados  para  amparar,  especialmente,  pessoas
idosas de baixa renda e que não tenham vinculo familiar.

            Além de  propiciar  uma  moradia  digna  às  pessoas  idosas,  o
programa disponibiliza atendimento  de  assistente  social,  juntamente  com
atividades culturais, resgatando o sentimento de cidadania nesta parcela  da
população.

            Capivari possui uma parcela de pessoas idosas que  se  enquadram
neste programa, viabilizando assim sua instalação no município.

           Assim, apresentamos o presente projeto acreditando no  apoio  de
nossos nobres pares para sua aprovação, resgatando,  portanto,  com  moradia
digna a cidadania dos idosos de Capivari.








                       Sala das Sessões, em 17/11/2009




                          a)  Roberto Morais - PPS