


                       PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  do  estudo  da
                                 Filosofia no currículo escolar  do  ensino
                                 fundamental.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O ensino de Filosofia fica incluído  no  currículo  escolar  das
séries do ensino fundamental.
Artigo 2º - O ensino  da  Filosofia  será  ministrado  por  professores  com
formação específica na área.
Artigo 3º - Os sistemas de ensino  terão  3  (três)  anos  letivos  para  se
adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º,  a  partir  da  vigência
desta lei.
Artigo 4º - As despesas com  a  execução  desta  lei  serão  suportadas  por
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Há 2.500 anos a filosofia vem navegando no universo do conhecimento  e
da sabedoria humana. Com a sistematização do pensamento a  partir  do  mundo
grego ela vem definindo o jogo político, instituindo e derrubando  governos,
questionando os modos de produção e  instituindo  novos  poderes.  Questiona
conceitos  morais  e  éticos,   desvenda   fenômenos   religiosos,   provoca
revoluções e justificativas processuais, numa cronologia ascendente,  ora  a
partir  de  eixos  cronológicos,  ora  a  partir  dos  modos   de   produção
existentes, buscando esclarecer e enaltecer a vida do homem no planeta  e  a
sua finitude ou não, ao mesmo tempo em que se renova a  cada  instante  para
estabelecer as diretrizes do pensamento educacional e das  transformações  e
revoluções necessárias e urgentes.


      Do ponto de vista econômico e das relações de produção  devemos  rever
nossas afinidades filosóficas diante do mundo  do  trabalho,  estabelecer  a
reflexão a  partir  do  seu  caráter  ontológico  e  fundante  que  o  mesmo
representa.


      As observações do pensamento a partir da  evolução  humana  estabelece
momentos de rupturas e superações como no filme a guerra do  fogo,  como  na
expressão do pensamento de Engels: “a transformação do macaco em homem”,  os
modos de produção vem definindo  e  delineando  os  embates  de  classe,  as
teorias de Marx fundamentando e combatendo o  positivismo  ainda  militante,
assim como o capitalismo em sua profundidade, nos remete  a  necessidade  de
darmos um passo a frente do ponto de vista conceitual e  da  práxis  humana,
revolucionando as aspirações pedagógicas rumo a edificação  do  homem  e  do
mundo novo que devemos revolucionariamente construir.


      No manual do professor do livro “Iniciação à filosofia”,  da  filósofa
Marilena Chauí, primeira edição de 2011, publicado pela  Editora  Ática,  na
pagina três, ela define e afirma que a filosofia “Está presente na  vida  de
todos nós. No mundo ocidental, costuma-se dizer que remonta aos  gregos.  De
uma perspectiva mais ampla, podemos dizer que ela está presente na  vida  do
ser humano desde um tempo imemorial,  anterior  às  primeiras  civilizações.
Dos primórdios do Homo sapiens até as primeiras organizações  humanas,  cada
atitude individual ou coletiva, cada  fenômeno  físico  ou  avanço  técnico,
cada nova percepção dos meandros da alma humana  foi  entremeada  por  ações
passíveis de analise filosófica”.


Um recorte necessário


      Procurando estabelecer uma relação direta entre o ensino de  filosofia
no Brasil e o Programa Nacional do Livro  Didático,  o  guia  de  livros  de
Filosofia para 2012, este vai  afirmar  que:  “desde  1663,  ano  em  que  a
filosofia  foi  pela  primeira  vez  inserida  nos  currículos  das  escolas
brasileiras tratava-se então da primeira  escola  de  ensino  secundário  da
companhia de Jesus, na Bahia - a presença da filosofia na escola  brasileira
se deu de forma descontínua e frágil”.


      Em outra publicação também do  Ministério  da  Educação  publicado  em
2010, num dos artigos, o mesmo faz referência a três gerações de  filósofos,
referindo- se sobre o Ensino de filosofia  no  Brasil.  Os  autores  Marcelo
Carvalho, e Marli dos Santos, em um “breve panorama da trajetória do  ensino
de  filosofia  nos  últimos  50  anos”,  afirmam:   “Uma   missão   Francesa
constituída de professores  de  renome  daquele  país  do  velho  continente
chegou ao Brasil na década de 1940 para criar  e  desenvolver  o  ensino  de
filosofia na recém criada  Universidade  de  São  Paulo,  fundada  em  1934,
atendendo às demandas de formação intelectual da burguesia paulistana”.


      Na página 13  do  capítulo  1,  do  livro  de  Filosofia,  da  coleção
Explorando o Ensino, volume 14 do Ministério da Educação publicado em  2010,
o mesmo faz referência a três gerações de filósofos, referindo- se  sobre  o
Ensino de filosofia no Brasil.


      Os autores apontam ainda alguns momentos marcantes  da  história  e  o
contexto da filosofia e da sociologia, a saber:
   a) De 1937-1945, em pleno Estado novo,  Getúlio  Cria  o  Ministério  da
   Educação e Saúde pública, para  parcelas  mais  ampla  da  população  do
   Brasil;
   b) As mudanças se deram por conta do movimento que defendia a  renovação
   na educação, em que a mesma deveria ser  pública  e  gratuita,  laica  e
   obrigatória. Esse movimento foi denominado de “Manifesto  dos  pioneiros
   da  Escola  Nova”.  Seguramente  esse  movimento  expressa  seu  caráter
   ideológico e a formatação de um projeto da educação brasileira;
   c) No final da década  de  50,  ocorre  grandes  mudanças  na  educação,
   fundamentalmente no ensino médio. O Desenvolvimentismo,  a  abertura  do
   mercado  às  empresas   multinacionais,   indústrias   automobilísticas,
   cigarros, farmacêutica e de mecânica;
   d) A LDB prevista na Constituição de 1946 foi  colocada  em  prática  em
   1961, durante  o  governo  de  João  Goulart.  A  Lei  4024/61  tinha  a
   orientação da não obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia;
   e) Com o golpe Militar em 1964, a Filosofia e a Sociologia  transformou-
   se num ensino instrumental, com seu pragmatismo autoritário;
   f) Em 1968 a Filosofia foi retirada de todos os vestibulares do país  e,
   em 1971 a lei 5692/71 eliminou de vez a  Filosofia  e  a  sociologia  da
   grade curricular do ensino médio, introduzindo o OSPB. Essa orientação e
   defesa do regime perdurou de 1964 a 1985;
   g) Os autores falam que nesse período a filosofia “se manteve no  exílio
   do Ensino Médio Público”;
   h) A partir dos anos 80 ela reaparece como disciplina optativa;
   i) Em 1996, com a LDB 939/96  a  situação  se  manteve:  No  artigo  36,
   parágrafo 1°, recomendava “domínio dos conhecimentos de filosofia  e  de
   sociologia necessários ao exercício da cidadania”;
   j) Diante desta argumentação, não convincente para  os  conhecedores  da
   necessidade de conteúdos filosóficos para adolescentes e jovens, no  ano
   2000 o Pe. Roque Zimmermman, deputado federal do PT no Paraná,  elaborou
   o projeto de lei PL 009/2000 que tornava obrigatória a inclusão na grade
   curricular do ensino médio as disciplinas  de  Filosofia  e  Sociologia.
   (Escrito por Tânia Rodrigues Palhano, 10 de abril de 2010,  no  site:  O
   mundo Filosófico);
   k) O projeto que alterou  a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação
   Nacional foi aprovado pelo Senado da República no dia 18 de setembro  de
   2001, após várias manifestações.

   A vitória parcial no Senado não se completou. No dia 09  de  outubro  do
mesmo ano foi publicado no Diário Oficial da União o veto do  Presidente  da
República Fernando Henrique Cardoso, que é sociólogo.  Conforme  notícia  do
Terra Educação (2001),  alegou  que  com  a  abertura  de  novos  cargos  de
professores ter-se-ia um aumento de custos, onde Estados e  Prefeituras  não
iriam suportar a elevação da folha de pagamento e que não existe  um  número
suficiente de profissionais qualificado no mercado, sociólogos  e  filósofos
que  garanta  o  atendimento  do  projeto.  (escrito  por  Tânia   Rodrigues
Palhano,10 de abril de 2010,no site o mundo Filosófico);

   Vale ressaltar que no Estado da Paraíba a Lei n. 7.302/02  foi  aprovada
em 7 de janeiro  de  2003,  e  determina  a  obrigatoriedade  da  disciplina
Filosofia nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba no ensino médio, a  qual
não se efetivou na prática. Atualmente a atividade do  ensino  da  filosofia
está se consolidando, na esfera pública estadual  do  ensino  médio,  com  a
obrigatoriedade  desta  disciplina  a  nível  federal.  (escrito  por  Tânia
Rodrigues Palhano, 10 de abril de 2010, no site o mundo Filosófico)


Elementos e ação para o retorno da filosofia


      O dia 7 de junho de 2006 ficará na  memória  e  história  de  mais  de
trezentos professores e estudantes que  compareceram  ao  plenário  do  CNE,
onde  foi  aprovado  as  disciplinas  de   Filosofia   e   Sociologia   como
obrigatórias(resolução 04/06)
1º Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia realizado nos dias  22  a  24
de julho de 2007 no Anhembi-SP;


      Na época apresentei aos delegados  um  documento  básico  da  proposta
organizativa dos professores de Filosofia em nível nacional, realizamos  uma
plenária dentro  do  encontro  e  constituímos  a  Coordenação  Nacional  do
Coletivo Nacional de  Filosofia.  Criou-se  então  o  coletivo  Nacional  de
Filosofia em 2007.
(http://coletivonacionaldefilosofia.blogspot.com/);


      Em 2008 houve  o  IX  Encontro  Estadual  do  Coletivo  de  Filosofia,
Sociologia e Psicologia da APEOESP.  Várias  propostas  foram  aprovadas  no
sentido de fortalecer a nossa luta pela efetiva implantação da Filosofia  no
currículo do Ensino Médio. Uma das polêmicas  centrais  do  IX  Encontro  do
Coletivo de filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP, foi  o  enunciado
da nossa proposta sobre a  necessidade  da  fundação  de  uma  entidade  dos
filósofos, concebida sem a pretensão  ou  preocupação  de  concorrer  com  o
sindicato estadual dos  professores,  haja  vista  que  do  ponto  de  vista
sindical global estamos muito bem organizados e abrigados nesta entidade;

      Em 2008 foi aprovada a lei 11.684/08, revendo  o  artigo  36  da  LDB,
tornando obrigatória a filosofia e a sociologia no ensino médio;


      Em Setembro de  2009  tomou  posse  a  primeira  Diretoria  eleita  da
Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de  São  Paulo
– APROFFESP - numa Plenária Estadual, realizada no dia  26  de  Setembro  de
2009, na Rua Carlos Petit, nº199, Vila Mariana. Os membros  eleitos  tomaram
posse,  tendo  por  base  o  resultado  das  eleições  realizadas   no   dia
26/08/2009, com a votação de 226 professores  no  Estado  (foto  da  posse).
http://aproffesp.blogspot.com/.


      Em outubro de 2010, membros da diretoria da aproffesp,  são  recebidos
pela Secretaria Estadual de Educação,  através  da  representante  da  CENP,
onde reivindicamos o aumento das aulas de filosofia  no  ensino  médio  e  a
introdução  da  filosofia  no  ensino  Fundamental.  Posicionamos-nos  ainda
contra os cadernos de filosofia para alunos e professores,  haja  vista  que
os mesmos apresentam um conteúdo fragmentado e qualquer conteúdo  pertinente
deve levar em conta a contribuição dos professores de filosofia da  rede  do
Estado de São Paulo.


      Percebe-se, a partir destes recortes históricos e da argumentação pela
presença da Filosofia no currículo escolar, uma luta  de  longo  tempo,  mas
contínua  e  efetiva,  pela  volta  e  inclusão  definitiva  dessa  área  do
conhecimento na escola. Como escreveu a professora Marilena Chauí,  uma  das
estudiosas,  professoras  e  intelectuais  mais  respeitadas  no  país,   “a
Filosofia está presente na vida de todos nós.” E cabe acrescentar:  presente
na vida de todos nós cotidianamente.


      Neste sentido, tanto quanto qualquer uma das disciplinas já  escaladas
para compor o currículo da escola fundamental, a Filosofia deve  ter  o  seu
lugar de direito. E com isso, contribuir para  dar  mais  sentido  ao  mundo
contemporâneo.

      Este Projeto de Lei tem  a  colaboração  e  sugestão  formuladas  pela
Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de  São  Paulo
– APROFFESP.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                          a) Carlos Giannazi - PSOL