


                       PROJETO DE LEI Nº 505, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 município de Itatiba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do programa Bom Prato no município de Itatiba.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa  renda,  por  um  preço  acessível
contribuindo com a população atendida no  município  de  Itatiba  –  SP  que
possui aproximadamente 130 mil habitantes. No entanto,  para  que  não  haja
impacto na receita dos Restaurantes situados na Área  Central,   solicitamos
que o referido Restaurante, possa ser  instalado no  Bairro  das  Nações  ou
São Francisco, onde  se  concentra  o  maior  número  de  pessoas  carentes,
consequentemente de baixa renda.

      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação,  atendendo  as
necessidades dos moradores de Itatiba, pelo  grande  alcance  da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Sr. Governador do Estado de São Paulo, para  instalar  uma  unidade
do Programa Bom Prato, permitindo e incentivando a satisfação,  alimentação,
saúde e bem-estar de todos.



      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 10/6/2016.





                           a) Adilson Rossi - PSB