


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  258, DE 2009







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Exma.  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento  e  Energia  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

 1 – Qual a real demanda de água do rio Paraíba do Sul, considerando o
 compromisso de entrega de água para o Estado do rio de Janeiro e ainda
 levando-se em conta os períodos de secas?
 2 - Ocorre a redução da vazão? Em que época?
 3 – Qual a consistência do cadastro do DAEE, principalmente no que se
 refere ao uso de água para irrigação?
 4 – Existem estudos sendo elaborados visando à transposição do rio Paraíba
 do Sul, para atendimento da demanda da grande São Paulo e outras regiões?
 Em caso positivo, em que fase se encontra os estudos e quais conclusões
 atingidas até aqui?
 5 – Caso ocorra redução da vazão com a transposição, qual o volume de
 redução esperado e como atender o enquadramento CONAMA no que se refere à
 classe do Rio Paraíba do Sul? (menos água, mais concentração de poluentes)
 6 – Considerando a imprescindibilidade da água dos reservatórios de
 cabeceiras para a existência dos municípios lindeiros a eles, estão sendo
 consideradas em eventuais estudos de transposição, medidas de proteção aos
 níveis de água desses reservatórios visando preservas estes municípios?
 7 – No caso de se resolver pela necessidade de transposição com a
 conseqüente perda de volume de água na região, estão sendo consideradas
 medidas compensatórias tais como programas de apoio financeiro a produtores
 rurais para conservação e manutenção das águas ou programas de despoluição
 do rio e seus afluentes visando o atendimento das regras estabelecidas pelo
 CONAMA quanto aos índices de poluentes, entre outras possíveis medidas,
 considerando-se ser a água um importante elemento para o desenvolvimento
 regional?
 8 – Estão sendo consideradas outras medidas para suprir a necessidade de
 abastecimento de água e evitar a transposição do rio Paraíba do Sul, tais
 como, retirada de água de aqüíferos ou ainda a transposição de rios em
 outras regiões do Estado?
 9 – Em que momento os estudos e o debate sobre a possível transposição será
 levado à região do Vale do Paraíba para ser avaliada com os possíveis
 afetados pela decisão? 
  





                                JUSTIFICATIVA






         A noticia da realização de estudos por parte do Governo do Estado
 para a possível transposição do mais importante rio da região
 valeparaibana, o rio Paraíba do Sul, vem trazendo certa ansiedade a
 população da região pela falta de informações quanto a real existência
 destes estudos, bem como, das possibilidades que vem sendo analisadas e
 ainda mais pelas conseqüências que poderão ser sentidas pela região do
 ponto de vista sócio ambiental e ainda econômico, no que tange ao
 desenvolvimento regional. Isso sem contar ainda o fato de alguns
 municípios, como Redenção da Serra, Natividade da Serra, Paraibuna, entre
 outros, dependerem dos reservatórios de água das cabeceiras.
             Na qualidade de signatários da Frente Parlamentar que trabalha
 na defesa da região, sentimo-nos impelidos a apresentar a presente
 propositura, considerando os riscos envolvidos e a necessidade de análise
 de todos os vetores numa eventual tomada de decisão no sentido de que seja
 realizada a transposição de nosso Paraíba.







                       Sala das Sessões, em 22/9/2009





   a) Afonso Lobato a) Luis Carlos Gondim a)  Mozart Russomanno a)  Hélio
                        Nishimoto, a) a) Said Mourad