
                                     REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 389   ,
                                                                    de 2001.









      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie  o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  da  Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado  de  São  Paulo,  para  que
adote as devidas providências no sentido de serem fornecidas a esta Casa  de
Leis as seguintes informações sobre a implementação de  medidas  do  PEDH  -
Programa Estadual de Direitos  Humanos,  nos  hospitais  universitários  das
Universidades Estaduais Paulistas:


1.  Existem  comissões  de  ética  e   fiscalização   das   atividades   dos
  profissionais da saúde em  funcionamento  nos  hospitais  universitários?
  Quais são, qual a sua atual composição, quais os atos administrativos que
  regulam o seu funcionamento? Quantos  casos  foram  levados  a  estudo  e
  julgamento por essas comissões durante o período  de  vigência  do  PEDH,
  quais as reclamações e as providências adotadas em função destas queixas?
  Quantos profissionais de saúde foram sancionados, e  de  que  forma,  por
  estas comissões ao longo deste período? (ítem 68)


2. Houve campanhas públicas para incentivo à  doação  de  sangue  promovidas
  pelos hospitais universitários durante a vigência do PEDH? Quais, em  que
  período foram realizadas, quais os órgãos responsáveis pela veiculação  e
  o custo destas campanhas? Quais são os  postos  hoje  existentes  para  a
  coleta de sangue? Qual a sua capacidade de atendimento e  armazenagem  do
  sangue,  quais  as  condições  de  segurança  da  qualidade  do  material
  armazenado e como o mesmo  é  distribuído?  Quantos  doadores  de  sangue
  procuraram os serviços dos hospitais universitários durante o período  de
  vigência do PEDH, até 30 de junho de 2001? Traçar um  quadro  comparativo
  com os cinco anos anteriores. (ítem 69)


3. Quais os  programas  de  atendimento  às  vítimas  de  anemia  falciforme
  existentes nos hospitais universitários?  Quais  as  Unidades  preparadas
  para a realização dos exames de detecção da  anemia  falciforme?  Qual  o
  número de pessoas portadoras de anemia falciforme  atendidas,  durante  a
  vigência do  PEDH?  Traçar  um  quadro  comparativo  com  os  cinco  anos
  anteriores. Existem um programa específico para o  tratamento  da  anemia
  falciforme? Qual a dotação orçamentária em  2000  e  2001  e  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre de 2001? (ítem 70)


4. Quais os programas de atendimento às  pessoas  portadoras  de  patologias
  crônicas existentes  nos  hospitais  universitários?  Quais  as  Unidades
  preparadas para este atendimento? Qual o número de pessoas portadoras  de
  patologias crônicas atendidas, durante a  vigência  do  PEDH?  Traçar  um
  quadro comparativo com os cinco  anos  anteriores.  Existem  um  programa
  específico para o tratamento das  patologias  crônicas?  Qual  a  dotação
  orçamentária em 2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e
  no primeiro semestre de 2001? (ítem 71)



5. Quais os programas de atendimento às vítimas  da  dependência  de  drogas
  existentes nos hospitais universitários?  Quais  as  Unidades  preparadas
  para este atendimento? Qual o número de  pessoas  dependentes  de  drogas
  atendidas, durante a vigência do PEDH? Traçar um quadro  comparativo  com
  os  cinco  anos  anteriores.  Existem  um  programa  específico  para   o
  tratamento da dependência de drogas? Qual a dotação orçamentária em  2000
  e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre
6. de 2001? (ítem 72)


7. Quais foram as campanhas  desenvolvidas  pelos  hospitais  universitários
  para informação e prevenção sobre doenças  sexualmente  transmissíveis  e
  HIV/AIDS?  (ítem  73)  Quais  os  programas  de  atendimento  às  pessoas
  portadoras  do  vírus  HIV  e  de  doenças   sexualmente   transmissíveis
  existentes? Quais os equipamentos de saúde da rede preparados  para  este
  atendimento? Qual o número de pessoas atendidas, durante  a  vigência  do
  PEDH? Traçar um quadro comparativo com os cinco anos anteriores.  Existem
  um  programa  específico  para  o  tratamento  das  doenças   sexualmente
  transmissíveis e da AIDS? Qual a dotação orçamentária em 2000 e 2001 e  o
  montante efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre  de  2001?
  Quais  os  estudos  previstos  no  ítem  73  do  PEDH  realizados   pelas
  Universidades Estaduais Paulistas? (ítens 73 e 74)


8. De que  forma  os  hospitais  universitários  asseguram  o  princípio  da
  igualdade  e  a  ordem  cronológica  de  atendimento  de  pacientes   que
  necessitem de transplante? Quais são as Unidades aptas  à  realização  de
  transplantes, qual a sua capacidade em 30 de junho de 2001 para cada tipo
  de transplante de órgãos? Quantos transplantes foram realizados durante a
  vigência do PEDH? Traçar um quadro comparativo com os dados de cinco anos
  anteriores. Existe um cadastro técnico de receptores de órgãos? Como cada
  hospital universitário se relaciona com este cadastro? Mencionar os  atos
  administrativos  que  normatizam,  em  cada  hospital  universitário,   a
  realização de transplantes. (ítem 75)


9. Quais os programas de orientação preventiva de maus  tratos  na  infância
  desenvolvidos pelos hospitais universitários? De  que  forma  eles  estão
  integrados aos programas de atendimento pré-natal?  Em  quantas  Unidades
  existiam programas deste tipo nas datas  de  edição  do  PEDH  e  quantas
  existem atualmente, quantas famílias foram atingidas por eles  e  qual  a
  participação de outras Unidades da Universidade  nestes  projetos?  (ítem
  80)

                                JUSTIFICATIVA

      O presente requerimento visa recolher  informações  que  permitam  uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.
                            Sala das Sessões, em



                              a) Renato Simões