


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264 , DE 2004








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo,  Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,  para  que
preste as seguintes informações:



 1. Esta Secretaria teve conhecimento dos fatos ocorridos  no  Município  de
    Olímpia, no dia 18 de Julho de  2004,  no  Ginásio  de  Esportes  Olynto
    Zambom, no qual um cidadão que participava de  uma  partida  de  futebol
    acabou sendo alvejado por um tiro desferido por um Policial Militar ?  O
    Comando Geral da  Polícia  Militar  comunicou  esta  Secretaria  de  tal
    ocorrência ?

2.    Qual o procedimento de apuração adotado  por  esta  Secretaria  ?  Foi
instaurada Sindicância e/ou Processo Administrativo Militar ?  Se  positivo,
qual a situação de tais investigações ?

3.    Em relação à denúncia de racismo,  houve  alguma  medida  adotada  por
parte do Comando Geral da Polícia Militar ou por parte desta Secretaria ?




                                JUSTIFICATIVA






      A imprensa do Município de Olímpia, através do jornal Folha da Região,
em sua edição de 20/07/2004, noticiou  um  conjunto  de  fatos  extremamente
graves, que merecem a rigorosa apuração por parte dos órgãos  competentes  e
o repúdio de todas e todos que  compreendem  a  democracia  como  um  regime
político no  qual  a  prática  de  arbitrariedades,  violência,  racismo  ou
qualquer outra forma de intolerância, não pode ser admitida, mesmo  que  sob
o falacioso manto da liberdade de expressão.
      As notícias ali publicadas dão conta de que no dia 18 de  Julho  p.p.,
naquele município, realizava-se uma partida de futebol do campeonato  amador
organizado pela Coordenadoria de  Esportes  da  Secretaria  da  Educação  do
Município de Olímpia,  no  Ginásio  de  Esportes  Olynto  Zambom,  quando  a
chegada do Prefeito daquele Município, Sr.  Luiz  Fernando  Carneiro,  teria
provocado um incidente. Segundo consta na matéria em questão,  ao  invés  de
uma pretensa “agressão contra bandeirinha ou alguma coisa envolvendo o  time
de futebol”, o que teria provocado o  tumulto  e  a  reação  da  maioria  do
público presente ao  Ginásio  de  Esportes  teria  sido  a  chegada  do  Sr.
Prefeito, junto com outros políticos a ele ligados, a qual  teria  provocado
em muitas pessoas presentes a reação de vaiá-lo. Ao  contrário  do  que  foi
alegado pela Polícia Militar, testemunhas que encontravam-se no  Ginásio  de
Esportes negaram que tenha ocorrido ”tentativa  de  invasão  de  campo”,  ou
“briga com jogadores”, dentre outras afirmações da autoridade policial.
      O fato é que independente da motivação para  ocorrer  o  incidente,  a
ação dos integrantes da Polícia Militar que foram mobilizados para  reprimir
o conflito  foi  marcada  pela  truculência,  pela  arbitrariedade,  e  pela
ilegalidade. Nada poderia justificar  os  procedimentos  adotados  por  tais
Policiais Militares naquele dia 18/07/2004. Ao responder  a  um  chamado  de
reforço em função das vaias dirigidas ao  Sr.  Prefeito  Municipal,  segundo
testemunhas, os PMs chegaram “batendo com o cassetete  e  jogando  spray  de
pimenta no olho das pessoas”.






      Mas  os  fatos  não  limitaram-se  a  isso,  pois  ainda  segundo   as
testemunhas citadas na reportagem da “Folha da Região”, os  PMs  deram  dois
disparos com armas de fogo, sendo que um destes veio a atingir pelas  costas
o cidadão Ivanilson dos Santos, popularmente conhecido como  “Nuguete”,  que
era um dos jogadores que disputavam a partida de futebol. Ora, considerando-
se que este cidadão não tem o dom de voar, soa  como  verdadeiro  absurdo  a
tese  dos  Policiais  Militares,  corroborada  pelo  Capitão  Nabi   Afyune,
Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de  Olímpia,  de  que  o  tiro
“havia sido disparado acidentalmente” e para “dispersar a multidão”.
      Esses fatos relatados já seriam suficientes para a instauração de  uma
severa investigação, para apurar as  responsabilidades  por  tais  atitudes.
Mas parece que os PMs que  forma  deslocados  para  atuar  na  repressão  do
conflito  em  questão,  conseguiram   superar-se   nas   arbitrariedades   e
ilegalidades.
      Testemunhas ouvidas pela  mesma  reportagem  e  que  participaram  por
telefone da entrevista feita pela Rádio Menina de  Olímpia,  com  o  Capitão
Nabi Afyune, afirmaram  que  tentaram  prestar  declarações  tanto  junto  à
Polícia Militar quanto à Polícia Civil, mas isso não foi possível  por  atos
pouco diligentes por  parte  dos  respectivos  policiais.  Ora,  como  podem
autoridades policiais obstarem cidadãos na busca de  prestação  dos  devidos
esclarecimentos ?
      E se não bastassem tais abusos,  a  denúncia  feita  pela  Sra.  Laura
Arruda dos Santos, mãe do Sr. Ivanilson dos  Santos,  é  ainda  mais  grave,
pois segundo seu testemunho, Policiais Militares a quem ela  se  dirigiu  na
Santa Casa, teriam praticado o crime de racismo. Esta a  afirmação  da  Sra.
Laura Arruda dos Santos na mesma reportagem : “Estava em casa quando  vieram
me avisar que tinha acontecido esse acidente com ele, mas eu  cheguei  aqui,
fui falar e os policiais ainda acharam ruim,  eles  chamaram  meu  filho  de
macaco, ele não é nenhum bicho, quer dizer que eles atiram num macaco e  não
numa pessoa, eles compararam meu filho com um macaco”.
      A vítima informou ainda que “fui algemado depois que fui baleado”, que
“ele me deixou caído e quem me recolheu  foram  os  colegas,  não  foram  os
policiais”, e que a Polícia não teria tomado nenhuma atitude  quando  o  Sr.
Prefeito, ainda  segundo  a  reportagem,  teria  impedido  a  ambulância  da
Secretaria  Municipal  de   Saúde   de   prestar   o   socorro   à   vítima.

      Este conjunto  de  absurdos  praticados  por  Policiais  Militares  em
Olímpia   exige   uma   rigorosa   apuração   dos   fatos   e    respectivas
responsabilidades,  e  esta  Assembléia  Legislativa   deve   imperiosamente
exercer seu poder/dever de fiscalização,  razão  pela  qual  apresentamos  o
presente requerimento de informações.




                        Sala das Sessões, em 4/8/2004






                            a)  Sebastião Arcanjo