


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  "Guarda
                                 Mirim  de  Ituverava",  no  município   de
                                 Ituverava.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a “Guarda  Mirim
de Ituverava”, com sede no município de Ituverava.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual  da  “Guarda  Mirim  de  Ituverava”,  com  sede  no  município   de
Ituverava.


      Fundada em 10 de maio de 1991, a referida associação civil de  caráter
educacional,  de  cunho  eminentemente  social,  sem  fins   lucrativos   ou
econômicos, tem por finalidade  estatutária  principal  prestar  assistência
social  a  adolescentes,  jovens  e  seus   familiares,   em   situação   de
vulnerabilidade social, visando a  prevenção  da  incidência  de  riscos,  a
promoção do protagonismo e participação cidadã,  a  mediação  do  acesso  ao
mundo do trabalho em consonância com as legislações especificas vigentes.


      No desenvolvimento de suas atividades, a Guarda  Mirim  de  Ituverava,
observará  os  princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
publicidade,  economicidade  e   da   eficiência   e   não   fará   qualquer
discriminação de origem, raça,  sexo,  cor  e  quaisquer  outras  formas  de
discriminação,  prestando   serviços   gratuitos   permanentes,   de   forma
continuada e sem qualquer discriminação.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua  Voluntários  de  Ituverava,
41 – Centro – Ituverava – SP.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.








      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual da “Guarda Mirim  de
Ituverava”,  com  sede  no  município  de  Ituverava,  que  pretendemos  ver
aprovada, com o apoio e  o  voto  favorável  das  Senhoras  e  dos  Senhores
membros desta Casa Parlamentar.





                            Sala das Sessões, em





                      Deputado Welson Gasparini - PSDB