

                               Projeto de Lei nº   744    , de 2.001


                           Institui o Programa de Humanização do Atendimento
                           Hospitalar.




                  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                  Artigo 1º - Fica instituído o Programa de  Humanização  da
Internação Hospitalar no Estado de São Paulo.


                  Parágrafo único - O programa de  que  trata  o  “caput”  é
constituído  dos  seguintes  serviços  a  serem   oferecidos   a   pacientes
internados ou  cumprindo  tratamento  clínico,  ou  ainda  seus  familiares,
conforme a hipótese:


                  1 - Serviço de Comunicação Hospitalar;
                  2 - Serviço de Informações à Comunidade;
                  3 - Serviço de Interação entre Paciente e Instituição;
                  4 – Serviço de Melhoria da Qualidade.


                  Artigo 2º - No âmbito do programa de que  trata  esta  lei
deve ser implantado o Serviço de Comunicação Hospitalar,  para  a  prestação
de  informações  sobre  o  estado  de  saúde  de  pacientes  internados   em
hospitais, por intermédio de médicos especialmente  destacados  e  treinados
para tal fim, em escala de plantões.
                  § 1º - O médico destacado para o serviço de comunicação de
que trata esta lei dedicará um determinado período de  horas,  uma  vez  por
semana, para o cumprimento do plantão de informações, dentro do cômputo  das
horas destinadas a suas atividades normais,  conforme  regulamentação  desta
lei.
                  § 2º - O serviço de que  trata  o  “caput”  deve  ter  por
finalidade a prestação de informações sobre o estado de saúde  de  pacientes
a seus familiares e demais interessados, de modo técnico, ético, uniforme  e
padronizado,  tornando  mais  compreensiva  a  real  situação  dos   quadros
clínicos e outros dados de interesse.
                  § 3º - Devem  ser  mantidos  registros  do  andamento  das
informações prestadas, anotando-se  as  datas  das  entrevistas,  nomes  dos
interessados  e  o  resumo  das  informações  dadas,  em  fichas   a   serem
arquivadas, quando possível, junto aos prontuários médicos dos  pacientes.
                  Artigo 3º - Cumprindo-se o programa de que trata esta lei,
deve ser instalado o serviço de informações à comunidade, com  a  divulgação
de notícias, informes  e  orientações  de  interesse  da  coletividade,  com
ênfase em assuntos da área de saúde.
                  Artigo 4º - A  execução  do  programa  implica,  ainda,  a
implementação  do  Serviço  de  Interação  entre  Paciente  e   Instituição,
mantendo-se os seguintes campos de trabalho, dentre outros:
                  I - atividades fora do leito, tais como,  banhos  de  sol,
atividades físicas, culturais, de lazer, artísticas  e  outras,  voltadas  à
terapia ocupacional;
                  II - atividades de puericultura, especialmente através  de
instruções  e  treinamentos  com  bonecos,  exibição  vídeo-aulas,  folhetos
explicativos, e outros.
                  III - atividades multiprofissionais voltadas  a  pacientes
com alta hospitalar, mediante folhetos, apostilas,  orientações  e  cuidados
com saúde e alimentação.
                  IV - atividade de recreação destinada à elevação do  moral
dos pacientes  internados,  mediante  a  atuação  de  grupos  teatrais,  que
desenvolvam a  terapia  do  riso,  proporcionando-lhes  distração,  ânimo  e
alegria.


                  V - atividade  de  suporte  religioso,  a  qual  deve  ser
acessível aos pacientes internados, bem como aqueles que cumprem  tratamento
clínico-ambulatorial,  para  atender  aos  diversos   credos,   de   maneira
organizada e respeitando-se horários previamente  determinados,  assim  como
as restrições físicas e emocionais decorrentes do ambiente hospitalar e  dos
quadros clínicos dos pacientes.


                  VI - atividades lúdicas e de recreação para crianças,  por
meio da instalação de uma brinquedoteca  e  a  participação  de  voluntários
como monitores, contadores de estórias e outros.


                  VII - atividade de lazer, educação e recreação, através de
vídeos educativos, folhetos informativos, revistas, gibis, música ambiente.


                  VIII -  atividades  de  voluntariado,  com  a  formação  e
participação de um corpo de voluntários.


                  IX  -  atividade  musical,  aproveitando-se  de  eventuais
conhecimentos musicais de pacientes ou  voluntários  colaboradores,  para  a
instalação de um grupo instrumental ou coral, bem como recebendo visitas  de
grupos musicais e orquestras pertencentes a outras entidades.


                  Artigo 5º - Deve ser implantado um projeto de melhoria  de
qualidade  dos  serviços  de  atendimento  médico  hospitalar,  mediante   a
realização de pesquisas, orientações, entrevistas  a  pacientes,  familiares
destes  e  funcionários,  avaliações,  gráficos,  urnas   para   se   colher
reclamações e sugestões do público e demais métodos pertinentes.


                  Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias.


                  Artigo 7º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                      JUSTIFICATIVA


                      A  presente  propositura   visa   oferecer   melhores
serviços aos pacientes internados ou em tratamento  clínico,  em  toda  rede
hospitalar do Estado de São Paulo.
                      Busca-se,  com  a  aprovação  deste  projeto  e   sua
posterior regulamentação, a realização de atividades  fora  do  leito,  tais
como banhos de sol, atividades físicas,  culturais,  de  lazer,  artísticas,
entre outras, voltadas à terapia ocupacional.
                      A humanização do atendimento deve  ser  caracterizada
como um processo de educação permanente, cujas ações  estejam  direcionadas,
inicialmente, para
melhorar a qualidade do atendimento prestado pela rede do SUS, tanto no  que
se refere aos  conteúdos  técnicos  quanto  ao  contato  dos  profissionais,
técnicos  e  auxiliares  com  a  população  que  demanda   esses   serviços,
compreendendo atividades específicas como  a  comunicação  social,  dirigida
aos trabalhadores do setor e ao público  em  geral,  para  sensibilização  e
orientação; treinamento e/ou reciclagem técnica dos profissionais  que  mais
diretamente estão na linha de frente do atendimento  (médicos,  enfermeiros,
odontólogos); treinamento específico para melhorar a  qualidade  do  contato
entre o  pessoal  dos  serviços  de  saúde  e  a  população  usuária  desses
serviços.


                      Sala das Sessões, em


                      LUIS CARLOS GONDIM
                                      LÍDER DO PV




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