
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  50    , DE 2003


                           Altera   dispositivos   do   Regimento    Interno
                           introduzindo   nova   espécie   de   emenda:    a
                           aglutinativa


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:

                 Artigo 1º - Os artigos 172 e 175 da Resolução  nº  576,  de
26 de junho de 1970, com modificações posteriores, passam a  vigorar  com  a
seguinte redação:

I ) - "Artigo 172 - As emendas  são  aditivas,  supressivas,  modificativas,
substitutivas ou aglutinativas.

§ 1.º - Emenda aditiva é a que faz acréscimo à proposição principal.

§ 2.º - Emenda supressiva é a que erradica parte da proposição principal.

§ 3.º - Emenda modificativa é a que altera em parte a  proposição  principal
sem a modificar substancialmente.

§  4.º  -  Emenda  substitutiva,  ou  substitutivo,  é  a  apresentada  como
sucedânea da proposição principal no seu todo.

§ 5.º - Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de  outras  emendas  ou
subemendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação  dos
respectivos objetos."

      II ) - "Artigo 175  -  As  proposições  poderão  receber  emendas  nas
seguintes oportunidades:
I - quando estiverem em Pauta;
II - ao iniciar a discussão, devendo, neste caso, ter  o  apoiamento  de  um
quinto,  pelo  menos,  dos  membros  da  Assembléia  e  ser  comunicadas  ao
Plenário;
III - quando em exame nas Comissões, pelos  respectivos  Relatores  ou  pela
maioria de seus  membros,  desde  que  não  versem  matéria  estranha  à  da
proposição;

      IV  -  encerrada  a  discussão  e  antes  de  iniciada  a  votação  da
proposição, a aglutinativa, caso  em  que  deverá  ser  subscrita  por  dois
terços dos membros  da  Assembléia  ou  por  Líderes  que  representem  esse
número. Neste caso, o parlamentar individualmente   ou  os  Líderes  poderão
subscrever somente uma emenda.

§ 1º - Recebida a emenda aglutinativa, o  Presidente  adiará  a  votação  da
matéria, por um dia, para fazer publicar e distribuir  em  avulsos  o  texto
resultante da  fusão,  exceto  se  todos  os  Líderes  presentes  na  sessão
concordarem em imediatamente dar conhecimento ao Plenário  do  inteiro  teor
da emenda e submetê-la à votação.

§ 2º - O Governador e  os Tribunais poderão propor alterações  aos  projetos
de sua iniciativa enquanto a matéria estiver na dependência  do  parecer  da
Comissão de Constituição e Justiça."

      Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

      Justificativa

      O projeto busca criar  instrumento  alternativo  para  viabilizar,  no
processo legislativo, a  composição  consensual  sobre  determinada  matéria
conflituosa.  Pode se dar por meio  de   emenda  aglutinativa  na  forma  de
substitutivo,  ou  como   emenda   aglutinativa   aditiva,   supressiva   ou
modificativa apresentada  logo após encerrada a discussão, por  dois  terços
dos parlamentares ou líderes que representem este número.
      A proposição ora apresentada é  corolário  de  inúmeras  discussões  e
também fruto de solicitação  do colégio de líderes.

Assembléia Legislativa, em 18 de novembro de 2003.

a)SIDNEY BERALDO - Presidente
a)EMÍDIO DE SOUZA - 1º Secretário
a)JOSÉ CALDINI CRESPO - 2º Secretário