


                      PROJETO DE LEI Nº  1165, DE 2009


                                 Autoriza o Governo do Estado a  instituir,
                                 no âmbito da  Rede  Oficial  de  Ensino  o
                                 "Programa de Educação Sobre  Prevenção  de
                                 Riscos"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1º - Fica autorizado o Governo do Estado a instituir, no  âmbito  da
Rede Oficial de Ensino o “Programa de Educação Sobre Prevenção  de  Riscos”,
destinado aos estudantes do ensino médio  e  fundamental,  que  terá  dentre
outros os seguintes objetivos:

I – Orientação sobre riscos de acidentes domésticos;

II – Orientação sobre os riscos no trânsito;

III – Orientação sobre os riscos de acidentes com animais e insetos;

IV- Orientação  sobre  os  riscos  de  acidentes  com  produtos  químicos  e
inflamáveis;

V – Orientação sobre os  riscos  de  acidentes  e  doenças  relacionadas  ao
trabalho;

Artigo 2º - Para execução do  Programa  referido  no  caput  do  artigo  1º,
poderá o  Governo  usar  da  estrutura  já  existente  para  treinamento  de
profissionais, tais  como  a  Secretaria  Estadual  de  Saúde,  o  Corpo  de
Bombeiros, o Instituto Butantã, o  Instituto  Biológico,  a  CETESB,  dentre
outros.

Artigo 3º -  Poderá,  ainda,  o  Governo  instituir  a  Semana  Estadual  de
Prevenção de Acidentes, ocasião em que promoverá grande mobilização em  prol
da redução dos índices gerais de acidentes.

Artigo 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação  facultado  do
Poder Executivo  a  edição  das  normas  que  se  façam  necessárias  a  sua
execução.




                                JUSTIFICATIVA



Todo ano perdemos milhares de vidas em acidentes que poderiam  ser  evitados
se as pessoas tivessem um mínimo de informação sobre os riscos a  que  estão
expostas na vida cotidiana.

Toda a sociedade é vitimada, mas tem um grupo em particular  que  nos  causa
especial preocupação, são as crianças.

A imprensa está sempre a noticiar acidentes domésticos envolvendo  crianças,
muitos dos quais quando não são fatais, deixam seqüelas pelo resto da vida.

Em nosso entendimento, a escola como agente formador  do  cidadão  pode  ter
papel importante na orientação sobre  os  riscos  de  acidentes  de  toda  a
sorte.

Desta forma, incluir a questão dos acidentes no currículo do ensino médio  e
fundamental levará à redução dos índices de  acidentes  envolvendo  crianças
e,  posteriormente,  teremos  adultos  mais  cuidadosos  no  trânsito  e  no
trabalho, por exemplo.

Além  de,  primeiramente,  preconizarmos  a  preservação  de  vidas   e   da
integridade física dos cidadãos paulistas, a implementação de  uma  política
de prevenção de acidentes desaguará na redução dos gastos no tratamento  dos
referidos acidentes o que em  curto fará com  que  este  programa  passe  de
gasto a investimento.

Assim, diante da relevância da matéria em comento, rogo aos  Nobres  Colegas
o apoio da sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 13/11/2009


                           a) Roberto Felício - PT