


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  433, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do     Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Governador do  Estado de  São  Paulo  Sr.
José Serra, para que preste as seguintes     informações:


   1. há em tramitação processo de tombamento da  Capela  Nossa  Senhora  da
      Conceição, localizada no Salão do 4º Batalhão de Infantaria  Leve,  do
      Exército Brasileiro, no município de Osasco?
   2. em caso positivo, em que estágio se encontra o processo de  tombamento
      da Capela Nossa Senhora  da  Conceição,  localizada  no  Salão  do  4º
      Batalhão de Infantaria Leve, do Exército Brasileiro, no  município  de
      Osasco?
   3. em caso negativo, quais as razões para não se ter iniciado processo de
      tombamento da Capela Nossa Senhora da Conceição, localizada  no  Salão
      do  4º  Batalhão  de  Infantaria  Leve,  do  Exército  Brasileiro,  no
      município de Osasco?





                                JUSTIFICATIVA





      Localizada  no  conhecido  Quartel  Quitaúna,  no  bairro  do  KM  21,
município  de  Osasco,  a  Capela  Nossa   Senhora   da   Conceição   possui
significativa, embora pouco conhecida, relevância histórica  para  o  estado
de São Paulo, posto ter sido construída em  1622  pelo  bandeirante  Antonio
Raposo Tavares no terreno de seu sítio de moradia.
      Reerguida em 1922 pela Engenharia Militar do Exército Brasileiro,  que
na época encontrou-a em ruínas  e  implantava  no  local  o  Quartel  do  4º
Regimento de Infantaria (atual 4º Batalhão de Infantaria Leve),  ainda  hoje
a capela abriga a imagem  de  Nossa  Senhora  da  Conceição  adquirida  pelo
bandeirante Raposo Tavares.





                       Sala das Sessões, em 24/11/2009



                              a) Marcos Martins