


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Transportes
Metropolitanos que se digne solicitar do Presidente  da  Companhia  Paulista
de Trens Metropolitanos - CPTM as seguintes informações:
      1. Quais são as empresas terceirizadas que prestam serviços de locação
de quiosques nas estações de trem da CPTM?
      2. Quando e como foram contratadas? Qual a duração dos contratos?
      3. Quantos quiosques existem hoje nas estações?
      4. Qual o valor dos contratos, ou seja, quanto a CPTM recebe por esses
contratos?
      5. A  CPTM  acompanha  a  execução  dos  contratos,  ou  seja,  exerce
fiscalização em  relação  às  cobranças  de  aluguéis,  valores,  etc?  Qual
departamento da empresa faz esse acompanhamento?
      6. Por que a CPTM não contrata diretamente pequenos comerciantes?
      7. A Companhia tem conhecimento de procedimentos abertos no Ministério
Público Estadual a respeito de alguma irregularidade nos contratos?
      8. A Companhia tem conhecimento se há ações judiciais de  reintegração
de posse dos espaços?





                                JUSTIFICATIVA





      O espaço público deve servir  ao  interesse  público,  procurando  bem
servir aos usuários da CPTM, e ao  mesmo  tempo,  auxiliar  e  incentivar  a
livre iniciativa de pequenos comerciantes e microempresas.


      No entanto, somos sabedores de inúmeros  conflitos entre os  ocupantes
dos quiosques e empresas que os  locam,  sem  o  correspondente  cuidado  da
coisa pública e com o cidadão,  tanto  o  que  loca,  como  o  que  usa  dos
serviços.


      Sendo papel do parlamentar fiscalizar o Executivo e o uso que  dá  aos
seus bens, é que necessitamos das informações ora requeridas.







                       Sala das Sessões, em 18-3-2011.





                               a) Simão Pedro