


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.455, de 9 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 2/14, do Deputado Antonio Mentor – PT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Claudionor Nivaldo Theodoro” o viaduto localizado no km 137,700 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 10/06/2014 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 10/06/2014 16:12
   15455.doc