


                       PROJETO DE LEI Nº 1598, DE 2015


                                 Classifica  Ouroeste  como  "Município  de
                                 Interesse Turístico"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico o
Município de Ouroeste.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Foi aproximadamente em 1948 que  se  deu  à  formação  do  povoado  de
Ouroeste. Atraídos pela  fertilidade  do  solo  e  pela  localização,  foram
chegando os primeiros moradores, desbravando os sertões da região.
Ergueram-se as primeiras casas de pau  a  pique,  iniciou-se  o  período  de
colonização com as plantações e a criação de animais.

      Com o  tempo,  formou-se  um  vilarejo;  logo  veio  a  primeira  casa
comercial. Com  isso,  surgiram  os  primeiros  comerciantes,  que  buscavam
atender as pessoas que lá estavam morando.
      A fundação da vila foi oficialmente em 27  de  janeiro  de  1952  pelo
agropecuarista Sr. João Zeferino Ferreira Velloso, e ganhou o nome  por  seu
fundador, devido sua localização geográfica, a  noroeste  do  Estado  e  por
causa da terra fértil - “terra que valia ouro”, terras por ele doadas.
Nesta data foi celebrada a primeira missa, e erguido o  cruzeiro  onde  hoje
está localizada a Igreja da Matriz.
      Com o passar do tempo, novos moradores começaram a  surgir  e  a  vila
foi crescendo e chamando a atenção pela sua produção. Com isso passou a  ser
povoado, fazendo parte do então município  de  Guarani  D’Oeste,  em  1º  de
janeiro de 1959.

      Em 1960 foi eleito o primeiro prefeito  de  Guarani  D’Oeste,  Antônio
Hernandes (in memória), município que  Ouroeste  passou  a  pertencer  desde
então.

      Devido o seu desenvolvimento, Ouroeste ganhou  projeção,  e  com  isso
passou a ser superior a sede do município.

      Com a implantação e construção da Usina  Água  Vermelha  (iniciada  em
1974), localizada em suas terras,  muitas  famílias  de  outras  localidades
foram chegando e se instalando em Ouroeste, onde  a  CESP  construiu  várias
casas, transformando em núcleo residencial,  para  alojar  os  trabalhadores
que estavam na construção da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha. Junto  foi
construída pista de aeroporto, o hotel, e isto contribuiu muito  e  acelerou
o processo de crescimento e desenvolvimento de Ouroeste.

      Em 1968, o colégio eleitoral de Ouroeste cresce e supera o da sede,  e
o povoado de Ouroeste foi marcado por sucessivos  desenvolvimentos  tornando
maior do que a própria sede do município de Guarani D’Oeste.

      Em 1990, precisamente no dia 16 de  outubro,  Ouroeste  foi  levado  à
categoria de Distrito pela Lei  Municipal  nº  398;  e  não  parou  por  aí.
Contando   com   várias   lojas,   supermercados,   agências   bancarias   e
principalmente com força política,  pois  os  governantes  do  município  de
Guarani D’Oeste eram sempre  de  Ouroeste,  então  começou  um  processo  de
emancipação política.
      O autor  do  projeto  de  lei  que  elevou  Ouroeste  a  categoria  de
distrito, que na época era vereador, foi  o  ex-prefeito  Edvaldo  Fraga  da
Silva. 

      Então, através de um plebiscito, a população votou  pela  emancipação.
Foi aí que, em 27 de dezembro de 1995, através da Lei Estadual  nº  9330/95,
o ex- Governador  Mário  Covas   sanciona  a  Lei  criando  o  Município  de
Ouroeste, baseado na lei que impedia o distrito de ser  maior  que  a  sede,
que na época Ouroeste, até então distrito, possuía  5  mil  habitantes  e  o
município sede, Guarani D’ Oeste 2 mil habitantes.

      A partir de então, Ouroeste tornou-se município e já tem  seu  próprio
governo desde 1997.

      Com o objetivo de impulsionar o turismo em  Ouroeste,  e  atendendo  a
justa solicitação que nos foi  feita  pelo  Prefeito  Sebastião  Geraldo  da
Silva, propomos a sua classificação como Município de  Interesse  Turístico,
juntando ao presente à documentação abaixo relacionada, na  conformidade  do
disposto na Lei Complementar nº 1261, de 2015, que estabeleceu os  critérios
para classificação de estâncias e municípios de interesse turístico:
      1) Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo;
      2) Lei de Alteração do Parágrafo único do Art. 2º;
      3) Lei de alteração do Art. 3º;
      4) Decreto de nomeação do COMTUR;
      5) Relatório de Demanda Turística do Museu Água Vermelha;
          5.1 Projeto para implantação de um complexo de lazer;
      6) Atrativos Turísticos;
      7) Equipamentos e Serviços Turísticos;
          7.1 - Meios de Hospedagem;
          7.2 - Serviços de Alimentação;
          7.3 - Serviços de Informação Turística;
          7.4 - Abastecimento de água potável;
          7.5 - Resíduos Sólidos;
       8) Plano Diretor de Turismo;
          8.1 - Relatório Técnico nº 1 de elaboração do Plano Diretor;
          8.2 - Relatório Técnico nº 2 de Elaboração do Plano Diretor;
      9) Lei de aprovação do Plano Diretor Municipal;
          9.1 - Atas de reuniões do COMTUR.
             Em face de todo o exposto, esperamos contar com o apoio dos
nobres pares ao presente projeto, transformando Ouroeste em Município de
Interesse Turístico.





                      Sala das Sessões, em 10/12/2015.





                           a) Chico Sardelli - PV