

A - nº 120/2001


                                          São Paulo, 28 de setembro de 2001.

Senhor Presidente,


                    Em atendimento ao disposto na Constituição do Estado  de
São Paulo, tenho a honra de submeter  à  elevada  apreciação  desse  egrégio
Parlamento o anexo projeto de lei que orça a Receita e  fixa  a  Despesa  do
Estado para o exercício de 2002.
                    A propositura está fundamentada nos artigos  47,  inciso
XVII, e 174 da Constituição  Estadual,  observando,  também,  as  Diretrizes
Orçamentárias para o próximo ano, aprovadas na forma da Lei  nº  10.854,  de
23 de julho de 2001, bem como as disposições  constantes  da   Lei   Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar nº  101,  de  04  de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças  públicas  voltadas  para  a
responsabilidade na gestão fiscal.
                    O projeto inclui os três Orçamentos  (Orçamento  Fiscal,
Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das Empresas  em
que o Estado tem posição majoritária no  capital  social),  abrangendo,  por
conseguinte,  todos  os  Poderes  do   Estado,   Órgãos   e   Entidades   da
Administração Centralizada e Descentralizada.
                    A proposição orça a Receita  e  fixa  a  Despesa  em  R$
49.568.197.689,00 (quarenta e nove bilhões, quinhentos  e  sessenta  e  oito
milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais).
                    Em observância às disposições contidas na citada Lei  de
Diretrizes  Orçamentárias,   a   proposta   foi   elaborada   com   absoluta
austeridade. Disso resulta que as  programações  do  Poder  Legislativo,  do
Poder Judiciário e do Ministério Público encontram-se definidas  à  luz  dos
mesmos  critérios  que  nortearam  as  do   Poder   Executivo,   situando-se
rigorosamente dentro das disponibilidades do Tesouro Estadual.
                    Foram, também, observadas, na elaboração da proposta, as
estratégias e as diretrizes de ação estabelecidas no Plano Plurianual -  PPA
do Estado de São Paulo, relativo ao  período  de  2000  -  2003,  para  cujo
aperfeiçoamento concorreu essa Casa Legislativa, mediante  a  sua  aprovação
na forma de Lei nº 10.694, de 08 de dezembro de 2000. O  instrumento  é  uma
das peças mais importantes da administração do  Estado,  já  que  define  os
programas e as metas a serem desenvolvidos até o término do primeiro ano  do
próximo mandato. Ganhou a denominação de  “Planejando  Para  o  Amanhã”  por
realçar a filosofia desta Administração, que é a de garantir,  no  presente,
a  edificação  das  condições  concretas  que  assegurem  a  consecução  dos
seguintes objetivos estratégicos: geração de empregos; segurança  e  justiça
social; desenvolvimento humano; e ampliação da competitividade  da  economia
paulista.
                    A presente proposta orçamentária, pelo conjunto de ações
que contempla, reafirma de forma concreta o nosso permanente compromisso  em
colocar o Estado a serviço  da  promoção  das  melhorias  sociais,  sem  nos
afastarmos, em nenhum momento, de  nossa  política  de  austeridade  fiscal,
perseguida, com esforço  cotidiano,  ao  longo  dos  últimos  sete  anos  de
governo.
                    Essa política, como é sabido,  não  se  tem  apoiado  em
cortes de gastos indiscriminados, mas na constante busca de  maior  eficácia
na  utilização  dos  recursos  públicos.  E  permite,  por  exemplo,  que  o
superávit primário esperado para este ano seja 20% superior ao alcançado  em
2000. Por  tudo  isso,  e  a  despeito  das  expectativas  adversas  para  o
desempenho  da  economia  surgidas  ao  longo  do  último  semestre,   estão
assegurados aos programas de caráter social, no próximo exercício,  recursos
superiores a R$ 21,7 bilhões, 14% maior que aqueles  inicialmente  previstos
para o  ano  em  curso,  distribuídos  nas  diferentes  ações  a  cargo  das
Universidades e das  Secretarias  da  Educação,  Cultura,  Saúde,  Segurança
Pública, Administração  Penitenciária,  Habitação,  Emprego  e  Relações  do
Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social.
                    O  exitoso  esforço  deste  governo,   em   garantir   o
equilíbrio fiscal e  priorizar  os  gastos  em  programas  sociais,  permite
experimentar a sensação do passo caminhado  e  do  dever  cumprido.  A  área
social,  por  conseguinte,  vem  apresentando  indicadores   com   tendência
persistente de melhora.  Como  resultado,  observa-se  redução  na  taxa  de
mortalidade infantil que,  de  1994  para  cá,  baixou  de  25,3  para  15,7
crianças por mil nascidas vivas. Na educação, as ações empreendidas  visando
a universalização do ensino fundamental elevaram substancialmente  o  índice
de escolarização da população de 7 a 14  anos.  Prosseguiu-se  na  busca  do
equacionamento do antigo déficit habitacional, com a construção de  mais  de
140 mil moradias populares nos últimos sete anos, e, na assistência  social,
ocorreu um significativo incremento dos gastos  com  programas  voltados  ao
atendimento aos idosos, a  portadores  de  deficiência  e,  em  especial,  à
criança e ao adolescente.
                    Esta   Administração   tem   promovido    um    contínuo
aperfeiçoamento das suas ações no  campo  assistencial.  A  cada  ano  essas
ações  são  mais  abrangentes  e  diversificadas,  sempre   focalizando   as
necessidades  das  populações  beneficiárias.  A  proposta  reserva  R$  480
milhões à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento  Social,  dotação  23%
superior àquela  atribuída  para  este  ano.  Destaque-se,  a  propósito,  a
continuidade do processo de descentralização  da  forma  de  atendimento  da
FEBEM, privilegiando uma agenda de  atuação  educativa  e  a  construção  de
várias novas unidades. O Programa Renda Cidadã, por sua  vez,  executado  em
regime de parceria com municípios e entidades sociais, será dinamizado,  com
a finalidade de propiciar às famílias que  vivem  em  condições  de  extrema
pobreza, com renda mensal de até  um  salário  mínimo,  apoio  financeiro  e
ações socioeducativas, que contribuam para a melhoria das suas condições  de
saúde, fortalecimento dos vínculos  familiares  e  a  participação  na  vida
comunitária.
                    No âmbito da saúde serão aplicados no próximo ano R$ 3,4
bilhões, em  consonância  com  a  Emenda  Constitucional  nº  29,  de  2000,
permitindo aumentar as despesas direcionadas ao custeio e  à  ampliação  das
ações e equipamentos indispensáveis à prevenção e à recuperação da saúde  da
população. No interior do Estado, serão concluídas as  obras  dos  Hospitais
de Baurú e de São José dos Campos, e na Grande São  Paulo, as dos  Hospitais
de  Santo  André,  Sapopemba  e  Vila  Alpina.  Ademais,  estão  assegurados
recursos para a continuidade de  três  grandes  ampliações  e  reformas,  no
Hospital Infantil Darcy Vargas,  no  Hospital  Militar  e  no  Hospital  das
Clínicas de Mogi das Cruzes, além de várias outras que serão  realizadas  em
diversas unidades da rede pública.
                    Os recursos para a educação, estimados em R$ 9,7 bilhões
para 2002, estão alocados no fortalecimento do  ensino  fundamental  e,  com
igual prioridade, distribuídos para atender às necessidades de ampliação  do
número de vagas no ensino médio,  como  reflexo  do  aumento  das  taxas  de
escolarização verificadas no ensino fundamental, e à continuidade das  ações
de capacitação e valorização do magistério. Ao sistema estadual  público  de
ensino superior, cuja expansão é também determinada pelo incremento do  grau
de escolaridade  da  população,  estão  assegurados  recursos  suplementares
visando ampliar a oferta de vagas, a fim de garantir que uma  maior  parcela
de paulistas possa ter acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade.
                    A  complexa  questão  da  criminalidade,  por  sua  vez,
fenômeno cujas raízes são antigas e profundas, seguirá sendo enfrentada  com
o empenho absoluto desta Administração. Estamos cientes,  como  a  sociedade
também está, que não  existem  soluções  milagrosas  para  o  equacionamento
deste grave problema. A resposta ao conjunto de desafios impostos  por  este
fenômeno, é, como sempre foi, objetivo incessantemente perseguido  por  este
Governo.  Assim  é  que,  visando  a  modernização  da  ação  policial  e  a
permanente implementação de novos métodos de  combate  ao  crime,  nunca  se
investiu tanto, em nosso Estado, na capacitação de  suas  Polícias  Civil  e
Militar,  com  a  aquisição  de  armamentos,  equipamentos,  viaturas  e   a
ampliação e a valorização dos respectivos contingentes. Como  resultado,  os
principais índices de violência  têm  registrado  expressiva  e  persistente
tendência de declínio. O caminho que propicia  seguir  garantindo  melhorias
imediatas na segurança do cidadão, passa tanto pelo fomento  de  iniciativas
de intervenção nas  múltiplas  e  complexas  causas  que  estão  ligadas  ao
fenômeno da criminalidade, como, também, pela intensificação de medidas  que
favoreçam  o  contínuo  aprimoramento  do  trabalho  policial   de   caráter
preventivo e repressivo. A essa prioridade a propositura reserva  a  dotação
de R$  5,5  bilhões,  cifra  17%  superior  àquela  consignada  na  proposta
orçamentária deste ano, estando  sensivelmente  reforçada  com  os  recursos
adicionais proporcionados pelo Fundo de  Incentivo  à  Segurança  Pública  –
FISP, cuja  instituição  contou  com  a  valiosa  contribuição  dessa  Casa,
mediante a sua aprovação nos termos da Lei nº 10.328,  de  15  de  junho  de
1999.
                    Com igual empenho, como forma de enfrentar  a  explosiva
questão  penitenciária  e  atacar  uma  das  principais  causas  conexas  ao
fenômeno da criminalidade, o Governo do Estado realiza um  amplo  e  inédito
programa de modernização e ampliação do sistema  prisional.  Até  o  término
deste mandato, a capacidade do sistema contará com  mais  de  67.500  vagas,
número três vezes superior ao das unidades disponíveis no ano de 1994.  Este
nosso esforço, cuja continuidade se  dará  com  a  conclusão  de  mais  onze
estabelecimentos  prisionais,  ensejará,   dentre   outros   benefícios,   a
definitiva  desativação  da  Casa  de  Detenção  do  Carandirú,   referência
negativa para todo o sistema  penitenciário  brasileiro,  criando,  ademais,
condições para uma futura liberação de mais de 200 mil metros  quadrados  de
área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos  remanescentes  de
mata atlântica na área urbana da Capital.
                    De par com o amplo elenco de  realizações  que  seguirão
sendo implementadas nas políticas sociais, e  a  partir  das  seguras  bases
trabalhosamente  erigidas  nos  últimos  anos,  este  Governo,   com   igual
determinação,  continuará  exercendo  com   vigor   as   suas   funções   de
fiscalização das  atividades  das  concessionárias  dos  serviços  públicos,
zelando sempre para  melhorar  a  qualidade  e  a  eficiência  dos  serviços
oferecidos à população.
                    Além disso, prosseguirá  multiplicando  suas  ações  nos
diversos setores da infra-estrutura, concorrendo, ainda mais,  para  ampliar
as oportunidades de emprego e geração de renda, a capacidade competitiva  da
economia  paulista  e,  por  conseqüência,  as  bases   do   desenvolvimento
nacional.
                    Notadamente no que diz  respeito  ao  setor  energético,
hoje,  mais  do  que  nunca,  crucial  para  o  progresso  do   País,   esta
administração operou uma  verdadeira  revolução  em  seu  perfil.  O  Estado
deixou de ser o produtor e distribuidor de energia, e  para  atender  melhor
sua população, foi pioneiro na criação de uma agência de controle do  setor,
assumindo um novo papel, que é o de fiscalizar a prestação  de  serviços  de
uma  área  essencial.  Tão  importante  quanto  esta  iniciativa,  foram  os
esforços realizados para  o  término  de  diversas  obras  hidroelétricas  –
algumas  que  se  arrastavam   há   mais   de   vinte   anos   –   ampliando
consideravelmente a capacidade energética instalada  com  2.720,5  megawatts
em energia nova. Além de inaugurar a usina Engenheiro  Sérgio  Motta  (Porto
Primavera), ainda foram concluídas as obras das  usinas  Taquaruçu,  Rosana,
Mogi Guaçu, Três Irmãos e Canoas I e II. Estas  iniciativas,  conjugadas  ao
decisivo  apoio  da  população  às  medidas  de  racionamento  de   energia,
representam importante contribuição dos brasileiros de São Paulo com  vistas
à superação da crise energética.
                    Na área dos transportes, por sua vez, continuarão a  ser
implementadas ações objetivando atender  às  necessidades  identificadas  de
expansão das suas múltiplas  modalidades,  em  especial  aquelas  ligadas  à
malha rodoviária e ao transporte de massas. Recursos  superiores  a  R$  566
milhões,   parcialmente   financiados   pelo   Banco    Interamericano    de
Desenvolvimento - BID, serão direcionados ao  restauro  e  à  ampliação  das
estradas estaduais. O Rodoanel Mário Covas,  reconhecidamente  indispensável
ao desenvolvimento do Estado e do País, terá concluídos, já no próximo  ano,
os 32 quilômetros do trecho oeste, favorecendo, em larga medida, a  melhoria
da qualidade de vida  na  Grande  São  Paulo.  Na  ampliação  do  transporte
público da área metropolitana, a ênfase é dada ao prosseguimento, pela  Cia.
Paulista de Trens Metropolitanos  –  CPTM,  do  Projeto  Linha  Sul,  com  a
construção de seis novas estações ao longo do novo trecho de  ligação  entre
o bairro do Capão Redondo e o Largo 13, e ao Projeto Integração Centro,  que
permitirá modernizar e interligar as  estações  Brás  e  Barra  Funda,  hoje
desconectadas. Estas obras vêm somar-se  ao  elenco  de  iniciativas  que  o
Governo do  Estado  realiza  para  propiciar  condições  de  competitividade
sistêmica à nossa economia, mais qualidade de  vida  e  perspectivas  de  um
futuro melhor para toda a população de São Paulo.
                    Este, Senhor Presidente, é o breve relato dos principais
aspectos que fundamentam nossa Proposta Orçamentária para  o  ano  de  2002.
Destaco, por pertinente, a decisiva contribuição dos Senhores Deputados,  no
sentido do seu  aperfeiçoamento,  comprometidos  que  são  com  o  interesse
público, mais uma vez patenteado pelo profícuo envolvimento demonstrado  nos
trabalhos  levados  a  cabo  quando  da  realização  das  quinze  Audiências
Públicas que antecederam a sua elaboração, exercendo,  plenamente,  os  seus
direitos  de  informação  e  fiscalização  e  motivando  a  incorporação  de
diversas ações de relevante conteúdo social.
                    No  momento,  Senhor  Presidente,  em  que   submeto   à
apreciação dessa Casa Legislativa a proposta orçamentária para  2002,  é  de
justiça, prestar o devido tributo à  memória  do  saudoso  Governador  Mário
Covas.
                    Assumi o cargo de Governador  que  os  paulistas  haviam
reservado pela segunda vez para Mário Covas. Reafirmo que outra  não  era  a
minha aspiração senão a de, na condição de Vice-Governador, contribuir  para
tornar realidade os  compromissos  de  nosso  Programa  de  Governo  para  o
quadriênio 1999 –  2002.  Mas,  por  força  de  desígnios  insondáveis,  que
precocemente nos arrebatou o  amigo,  o  líder  e  o  Governador,  assumi  a
honrosa incumbência de dar continuidade à sua obra, à  intransigente  defesa
dos interesses de São Paulo e à permanente busca das  transformações  que  o
desenvolvimento do País reclama.
                    Foi ele o principal responsável pelo reerguimento de São
Paulo. Pela recuperação das finanças estaduais, resgatadas dos escombros  de
anos de destempero e inconseqüência que marcaram a administração do  erário.
Cultuar a memória de Covas é ter sempre vivo e presente não só o exemplo  de
um dos maiores homens públicos da história política do País, mas de  um  ser
extraordinário em todas as dimensões, que emprestou a seu tempo  a  grandeza
de um espírito que enobrece a espécie humana.
                    Sigo, Senhor Presidente, norteando a  gestão  do  Estado
pelo dignificante exemplo de Mário Covas,  que  está  e  permanecerá  sempre
presente em nossas vidas e em nossos corações. Presente  por  seus  exemplos
de lutador que nunca se dobrou  na  defesa  da  liberdade,  da  verdade,  da
seriedade.  Presente  por  seus  exemplos  de  atenção  e  amor  aos   menos
favorecidos. E, não menos importante, presente por seus exemplos de  tudo  o
que se pode chamar de dignidade.
                    Cultivar esses valores,  valorizar  esses  princípios  e
persistir, com esforço redobrado, na  permanente  defesa  de  seu  senso  de
responsabilidade fiscal, significa uma importante  parcela  do  tributo  que
somos fraternalmente compelidos a render  à  memória  do  nosso  Governador.
Estou  certo  de  que  represento  o  sentimento  da  maioria  absoluta  dos
paulistas, ao expressar a gratidão de nossos conterrâneos pela sua  obra  de
reconstrução  do  Estado.  Honra-me  tê-lo  ajudado  e   poder   ainda   dar
continuidade a esse trabalho árduo e  de  longo  percurso,  cujos  objetivos
principais estão dirigidos à melhoria das condições de vida  e  de  trabalho
para todos os brasileiros de São Paulo.
                    Ao finalizar, quero manifestar o  meu  apreço  por  essa
Casa, reafirmando a minha segura convicção de que, juntos, seremos  capazes,
como já o somos, de honrar e levar a bom termo a grande obra  de  edificação
de  um  novo  Estado,  no  império  da  moralidade   administrativa   e   do
desenvolvimento. Suas bases foram solidamente  alicerçadas  pelo  Governador
Mário Covas, cuja vida foi um  exemplo  da  plena  compatibilidade  entre  a
ética e a política e do permanente  comprometimento  com  o  projeto  de  um
Brasil mais justo e solidário. Esta é  a  tarefa  do  presente,  dos  homens
presentes. Estou certo que encontraremos a melhor forma para sua solução.




                               GERALDO ALCKMIN
                            GOVERNADOR DO ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo