


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  194, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Agricultura,  Sr.  Antônio  Duarte  Nogueira  Júnior,  para  que  preste  as
seguintes informações:
 1. O  Instituto  de  Pesca  realizou  estudo  de  mercado  para  avaliar  a
    necessidade do Caracol Dourado, enquanto produto a  ser  comercializado,
    antes  de  divulgar  e  ministrar  cursos  que  visam  sua   criação   e
    comercialização,  principalmente  considerando  antecedentes   como   do
    Achatina Fulica, que teve o mesmo propósito?
 2. O Instituto de Pesca realizou estudo de impacto ambiental  para  avaliar
    os efeitos que a disseminação da criação do Caracol Dourado pode causar,
    principalmente considerando a possibilidade de abandono da criação,  por
    falta de mercado, como aconteceu com o Achatina Fulica?
 3. O Instituto de Pesca oferecerá  o  apoio  técnico  aos  interessados  em
    promover a criação dessa  espécie,  no  momento  de  elaborar  o  estudo
    técnico para solicitar o prévio licenciamento do Ibama?  Os  custos  que
    implicam um licenciamento desse tipo  são  devidamente  esclarecidos  ao
    público durante o curso?
 4. Qual o uso que o Instituto de Pesca dá  ao  dinheiro  arrecadado  com  a
    venda de matrizes  do  Caracol  Dourado  durante  o  curso  divulgado  e
    ministrado no Instituto de Pesca? Qual o custo que tem para o  Instituto
    de Pesca a manutenção de criadouros de Caracol Dourado que  possibilitem
    a venda de matrizes?
 5. Caso o Instituto de Pesca não disponha  de  instalações  para  criar  as
    matrizes nem comercialize diretamente essas matrizes,  qual  o  processo
    licitatório que autorizou essa comercialização através do Instituto?
 6. Qual o custo da apostila divulgada no site do Instituto de Pesca e usada
    no curso ministrado no  Instituto  para  criação  e  comercialização  do
    Caracol Dourado? Como o Instituto promove a arrecadação da  venda  dessa
    apostila?





                                JUSTIFICATIVA


      A Achatina fulica é um molusco exótico que foi introduzido  no  Brasil
como  alternativa  ao  escargot  e  transformou-se  numa   praga   nacional,
invadindo áreas  rurais  e  urbanas,  trazendo  preocupação  à  população  e
exigindo  investimentos  do  Estado  para  minimizar  os  efeitos   de   uma
iniciativa que poderia ter boas intenções, mas revelou-se desastrosa.
      As regiões da Baixada Santista  e  do  Vale  do  Ribeira  foram  alvos
preferenciais   desses   invasores   e   suas   comunidades   exigiram    um
posicionamento que resultou na elaboração do Projeto  de  Lei  623/2003,  de
minha autoria, depois transformado na Lei 11.756, de 1º de  julho  de  2004,
que proíbe a criação e comercialização de  moluscos  terrestres  da  espécie
Achatina fulica.
      Curiosamente fomos surpreendidos pela reportagem  “Caracol  dourado  é
opção a escargot que virou praga”, publicada  na  página  G4  do  suplemento
agrícola do jornal O Estado de São Paulo, edição de 18 de maio de 2005.
      Através dessa matéria ficamos informados que  o  Instituto  de  Pesca,
órgão oficial da  Secretaria  de  Estado  da  Agricultura,  está  promovendo
cursos para criação comercial do Caracol Dourado (Pomacea bridgesii), o  que
pode      ser       comprovado       no       site       do       Instituto:
http://www.pesca.sp.gov.br/eventos.php?categ=i.
      De acordo com o site, o  objetivo  do  curso  é  fornecer  orientações
básicos e preliminares sobre as técnicas de criação e comercialização  dessa
espécie  ao  custo  de  R$  10,00,  sem  a  apostila,  cujo  valor   não   é
especificado. Já a reportagem publicada pelo jornal O Estado  de  São  Paulo
informa também que o interessado poderá comprar as matrizes  do  caracol  no
próprio Instituto, por R$ 5,00  cada,  sendo  que  se  recomenda  começar  a
criação com 100 matrizes, ou seja um investimento mínimo de R$ 500,00.
      Parece que estamos prestes a viver em  São  Paulo  um  novo  ciclo  de
aventuras de criadores. Como o Instituto  de  Pesca,  um  órgão  oficial  do
Estado e que, portanto, é financiado por  verbas  públicas  pode  patrocinar
esses cursos se nem mesmo a instituição sabe da  aceitação  comercial  desse
produto?
      Não se sabe da aceitação pois na mesma reportagem é  afirmado  que  “a
espécie nunca havia sido explorada comercialmente para  fins  culinários”  e
que faltava ainda o aval dos chefes de cozinha, cujo primeiro  contato  será
ainda no próximo mês.
      Isso pode se caracterizar como verdadeiro estelionato, uma vez  que  o
público é induzido a realizar uma criação com altas estimativas de lucro  (a
pesquisadora do Instituto fala em  R$  130,00  o  quilo  de  carne),  ensina
técnicas de comercialização e nem  mesmo  sabe  se  existe  concretamente  o
mercado para absorvê-lo.
      Além disso alguns outros cuidados precisariam ser tomados do ponto  de
vista da moralidade com os recursos públicos e  que,  portanto,  precisariam
ser melhor esclarecidos pela Secretaria de  Agricultura,  órgão  ao  qual  o
Instituto de Pesca está vinculado, conforme colocamos a seguir:
      O Instituto de  Pesca  realizou  estudo  de  mercado  para  avaliar  a
necessidade do Caracol  Dourado,  enquanto  produto  a  ser  comercializado,
antes  de  divulgar  e  ministrar   cursos   que   visam   sua   criação   e
comercialização, principalmente considerando antecedentes como  do  Achatina
Fulica, que teve o mesmo propósito?
      O Instituto de Pesca realizou estudo de impacto ambiental para avaliar
os efeitos que a disseminação da criação do  Caracol  Dourado  pode  causar,
principalmente considerando a possibilidade  de  abandono  da  criação,  por
falta de mercado, como aconteceu com o Achatina Fulica?
      O Instituto de Pesca oferecerá o apoio  técnico  aos  interessados  em
promover a criação dessa espécie, no momento de elaborar  o  estudo  técnico
para solicitar o prévio licenciamento do Ibama? Os custos  que  implicam  um
licenciamento desse tipo são devidamente esclarecidos ao público  durante  o
curso?
      Qual o uso que o Instituto de Pesca dá ao dinheiro  arrecadado  com  a
venda de matrizes do Caracol Dourado durante o curso divulgado e  ministrado
no Instituto de Pesca? Qual o custo que tem para  o  Instituto  de  Pesca  a
manutenção de criadouros de Caracol Dourado  que  possibilitem  a  venda  de
matrizes?
      Caso o Instituto de Pesca não disponha de instalações  para  criar  as
matrizes nem  comercialize  diretamente  essas  matrizes,  qual  o  processo
licitatório que autorizou essa comercialização através do Instituto?
      Qual o custo da apostila divulgada no site do  Instituto  de  Pesca  e
usada no curso ministrado no Instituto para  criação  e  comercialização  do
Caracol Dourado? Como o Instituto  promove  a  arrecadação  da  venda  dessa
apostila?
      Aguardo as respostas da Secretaria com a esperança que não veremos  se
repetir episódios onde  pessoas  que  desejam  uma  alternativa  de  negócio
invistam recursos numa criação cujo destino pode não ser a alta  gastronomia
e sim os rios e lagos paulistas.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2005



                             a) Fausto Figueira