
                       PROJETO DE LEI Nº 821, DE 2011


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “GEIA – Creche Vicente
Decária- Vicentinho”, com sede no município de Jacareí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Inicialmente, cabe-nos ressaltar que o  presente  projeto  está  sendo
reapresentado a pedido do deputado Vaz de  Lima,  devido  sua  eleição  para
deputado federal no último pleito.


      O presente projeto de lei pretende declarar  de  utilidade  pública  a
GEIA –  Creche  Vicente  Decária-  Vicentinho,  com  sede  no  município  de
Jacareí.


      Fundado em dezembro de  2001, com a  denominação  Creche-Géia  Vicente
Decária (Vicentinho) Creche Géia, a entidade passou por 3  alterações  desde
então, e em 2009 passa a adotar a atual denominação.


      A  entidade  tem  por  finalidade  o   atendimento   e   promoção   do
desenvolvimento  da  pessoa,  prestando  serviços  na  área  da  assistência
social, colaborando no aprimoramento do processo  educacional,  cultural  na
assistência à criança, ao adolescente e aos jovens e na integração  família-
creche/comunidade.




      Constituída por um número ilimitado de sócios, a entidade é  comandada
por uma Diretoria Geral,  um  Conselho  Fiscal  e  Assembléia  Geral,  cujos
cargos  não  são  remunerados,  sendo  vedado  o  recebimento  de   qualquer
bonificação ou vantagem.


      A  entidade  realiza  projetos  com  vistas  a  promover  a   criança,
adolescente  e  jovens,  desenvolvendo  a  auto  estima,   o   espírito   de
solidariedade, a consciência de cidadania, a defesa e  preservação  do  meio
ambiente a partir de ações educacionais, culturais e esportivas, bem como  a
iniciação e capacitação ao mundo do trabalho, prevenindo  da  marginalidade,
da deliquência na comunidade, criar e manter creches, centros da  juventude,
programa sócio-educativos, regime de atendimento em período integral,  clube
de mães, bem como escolas em todos os níveis,  desde  a  Educação  Básica  à
Educação Superior,  dentre  outros,  conforme  se  infere  de  relatório  de
atividades , bem como do seu Estatuto Social, encartados a esta propositura


      Declarada de utilidade pública municipal pela Lei 4595, de 02 de maio
de 2002, pelas relevantes atividades realizadas, a entidade se orgulha de
cumprir os seus objetivos,  sendo que suas atividades são notadamente
desenvolvidas por um corpo de dedicados funcionários e voluntários.



      Por todo o exposto, certo de que a  GEIA  –  Creche  Vicente  Decária-
Vicentinho vem atendendo a coletividade com o fim exclusivo  de  prestar  um
serviço filantrópico notadamente reconhecido, sendo motivo de  orgulho  para
o município de Jacareí, propomos que a entidade seja declarada de  utilidade
estadual, esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 25/8/2011





                          a) Samuel Moreira - PSDB