


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.572, de 4 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 634/10, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação à CIRETRAN que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Roberto Antonio Vasconcelos Leite” a 321ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), em Cesário Lange.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/10/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/10/2011 11:59
   14572.doc