


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.100, de 29 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 1095/11, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus para o Mundo, com sede em Araras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2013.
 Publicado em : DOE 30/07/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 30/07/2013 10:09
   15100.doc