


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  231 , DE  2006


                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com os artigos 165, inciso IV e 166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos,  Dr.  Jurandir  Fernando
Ribeiro Fernandes, para que preste, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:



a) Quais as razões técnicas, administrativas ou financeiras  plausíveis  que
   justifiquem a impossibilidade do retorno dos modernos trens espanhóis  no
   percurso até a Estação Estudantes (Linha E) em Mogi das Cruzes e F  (Brás
   – Calmon Vianna) ?
b) Por quê somente após  quase  12  anos,  a  Companhia  Paulista  de  Trens
   Metropolitanos (CPTM) anuncia a modernização da frota de trens da Linha F
   (Brás – Calmon Vianna) e a construção de 3 (três) novas estações ?


                      JUSTIFICATIVA


                                               O Secretário  de  Estado  dos
Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, esteve,  há
quase 3 (três) anos (23/05/03), visitando estações da Companhia Paulista  de
Trens Metropolitanos (CPTM), na região leste da Grande São Paulo.

                                            Lamentavelmente, ao  desembarcar
na  estação  do  município  de  Suzano,  o  secretário   teceu   comentários
desairosos à população  de  Mogi  das  Cruzes,  que  reivindica  de  maneira
legítima e democrática, o  retorno  dos  modernos  trens  espanhóis  para  o
percurso que tem seu fim na estação Estudantes  (Brás  –  Estudantes/  Linha
E).

                                           Agora, três anos depois, o  mesmo
Secretário dos Transportes Metropolitanos disse aos prefeitos da  Associação
dos Municípios do Alto Tietê (Amat) que só uma cobrança  política  apressará
a chegada do Expresso Leste à região.
                                                 Fernandes   falou   que   a
implantação do Expresso Leste até Suzano a partir de 2007  e  depois  (prazo
indefinido) até Mogi das Cruzes  é  necessária  e  tem  o  aval  técnico  da
Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos  (CPTM),  mas  os  prefeitos  e
políticos locais precisam brigar (no bom  sentido)  para  garantir  a  obra,
avaliada em R$ 320 milhões, no orçamento de 2007 do governo do  Estado.  Ele
abordou o assunto  durante  a  reunião  da  Amat  promovida  no  clube  Vale
Encantado em Biritiba Mirim.

                                                O presidente da CPTM,  Mário
Bandeira, e o presidente  da  Empresa  Metropolitana  de  Transporte  Urbano
(EMTU), Joaquim Lopes, também participaram da conversa com os  prefeitos  de
oito cidades.

                                                Por  conta  da  precariedade
da maioria das estações  (plataformas,  passarelas,  falta  de  banheiros  e
acesso para deficientes) e da verdadeira  indecência  que  se  encontram  as
composições ferroviárias e diante da ausência de ações  rápidas  do  Governo
do Estado, gerou críticas ácidas (com razão) ao Secretário Jurandir.




                      Apenas agora  a Secretaria vai investir  mais  de  R$
250 milhões para recuperar e construir três novas estações e  modernizar  59
trens.


                                               Segundo suas  palavras  “Esse
trecho é uma vergonha (grifo nosso) para o governo do Estado.  Uma  pesquisa
mostrou que menos de 40% dos usuários acham bom o serviço prestado na  linha
F. No outro trajeto (linha E, entre as estações Guaianases e Estudantes)  as
avaliações ótimo e bom chega a 62%”, argumentou.

                                              Ele lembrou ainda que  a  CPTM
começou a recuperação de 22 trens:  “Tanto  na  linha  E  quanto  na  F,  os
passageiros utilizarão trens remodelados a partir dos segundo semestre.   De
 que ano, infelizmente,  não sabemos.

                        Desde os Governos Quércia (1986  –  1990)  e  Fleury
(1990 – 1994), ambos do PMDB, passando pelo  Governo  Covas  (1995  –  1998/
1999 – 2001) e Geraldo Alckmin (2001 – 2006), pouco ou nada foi  feito  pela
modernização das Linhas E e F que servem a populosa Região do Alto Tietê.




                       Sala das Sessões, em 25-4-2006




                           a)  Luis Carlos Gondim