






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  4,   DE 2003


          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da
Agricultura e do Abastecimento Dr.  ANTÔNIO  DUARTE  NOGUEIRA  JUNIOR,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


          1- Quando será normalizado o “PROGRAMA VIVALEITE”?
          2- Quais as razões que levaram ao cancelamento do Programa?


                                JUSTIFICATIVA


          O “Programa Vivaleite”, sem dúvida, é uma das melhores iniciativas
do Governo do Estado na área de atendimento social  aos  mais  carentes  que
não conseguem propiciar aos  filhos  adequadas  condições  alimentares  pela
falta de capacidade econômica, sendo muitas vezes o único alimento  ingerido
pelas crianças no dia-a-dia.
          Apesar de ter fundamental importância para as famílias, como forma
de oferecer uma alimentação digna a seus filhos, o  programa  foi  suspenso,
não havendo informações de quando deverá ser retornado e nem os motivos  que
levaram à sua interrupção, com isso pessoas até então  por  ele  assistidas,
encontram-se em completo desamparo, sem perspectiva de saber quando  poderão
novamente ver seus filhos devidamente atendidos.






                           SALA DAS SESSÕES, em ,  5/2/2003




                           a) LUÍS CARLOS GONDIM