


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  552, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Marcos  Mendonça,
Diretor Presidente da Fundação Padre Anchieta, para que preste as  seguintes
informações:


 1. Quais foram os contratos assinados pela TV Cultura no ano de 2005?
 2.  Para  a  realização  do  Programa  Bem  Brasil  existe  alguma  empresa
    contratada para a prestação de serviços, se sim, qual?
 3. Para a realização do Festival de Música da Cultura existe alguma empresa
    contratada para prestação de serviços, se sim, qual?
 4. Para a realização das transmissões da Copa Cultura de Futebol  Junior  e
    da Copa Federação Paulista de Futebol existe alguma  empresa  contratada
    para a prestação de serviços, se sim, qual?
 5.  Quais os valores envolvidos na contratação de empresas para a prestação
    de serviços para a Fundação Padre Anchieta?
 6. Quais os valores pagos pela TV Cultura para a transmissão dos  jogos  da
    seleção brasileira de futebol?
 7. O contrato para a transmissão dos  jogos  foi  intermediado  por  alguma
    empresa, se sim qual e qual o valor pago em comissão?
 8. Quais são as empresas que atualmente fazem publicidade na TV Cultura?
 9. Qual foi o procedimento para a definição dessas empresas?
10. Qual o valor pago por essas empresas à TV Cultura?
11. Quais são os  critérios  utilizados  para  aprovação  licenciamentos  de
    produtos da TV Cultura?
12.  Qual  é  o  mecanismo  financeiro  desses  licenciamentos  e  quais  os
    benefícios para a TV Cultura?
13. Até o momento quantos produtos já foram licenciados?




                                JUSTIFICATIVA




      As  recentes  mudanças  na  TV  Cultura  tem  gerado  preocupações  na
sociedade paulistana. Em que pese  a  situação  financeira  da  emissora  as
recentes  mudanças  na  programação  despertaram  a  atenção  daqueles   que
acompanham os  passos  da  Fundação  e  entendem  que  a  TV  Cultura  é  um
instrumento importante para a difusão do conhecimento em nosso Estado.  Além
disso, a própria imprensa vem alertando  para  o  risco  de  tais  mudanças,
recentemente, a Revista Carta  Capital  publicou  matéria  que  questiona  a
rapidez e a direção dos rumos na emissora.


    Por meio deste requerimento os deputados da Assembléia  Legislativa  de
São Paulo vem requerer informações que consideram  indispensáveis,  uma  vez
que a TV Cultura recebe dinheiro público e a população de São Paulo  precisa
ser esclarecida sobre as operações e os valores envolvidos na  administração
da Fundação Padre Anchieta.






                       Sala das Sessões, em 15/9/2005



                               a)  Simão Pedro

                               a)  Enio Tatto

                           a)  Maria Lúcia Prandi

                              a)  Renato Simões

                             a)  Vicente Cândido