

                       Projeto de lei nº  598,  de 2001


                       Institui o Programa Voluntariado Especial


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º - Fica instituído o Programa Voluntariado Especial,  voltado
à população idosa .

      Artigo 2º - O Programa  Voluntariado  Especial  será  desenvolvido  de
forma  conjunta  pelos  órgãos   da   administração   direta,   indireta   e
fundacionais do Estado, com os seguintes objetivos:

      I -   possibilitar a integração  e participação do idoso na sociedade
que :

            a. incentivem a sua inserção em atividades voluntárias;

            b.  estimulem o seu  trabalho voluntário .

            II -  assegurar os princípios, objetivos e metas estabelecidas
         na Política Estadual do Idoso - PEI.

      Artigo 3º - O Programa a que se refere o artigo anterior  consiste  na
realização de atividades de voluntariado junto à população,  nos  órgãos  da
administração pública.

             Parágrafo único- Poderão participar do programa  aposentados  e
ou maiores de 60(sessenta) anos de idade, previamente cadastrados junto  aos
diversos órgãos da administração pública.

       Artigo 4º - Caberá ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de  São
Paulo articular, coordenar e acompanhar o desenvolvimento do Programa.

      Artigo 5º - Aos participantes do Programa será concedido:
       I - menção honrosa  do Fundo Social de Solidariedade;
            II - ingresso  gratuito nas atividades culturais,  de lazer e
esportes  desenvolvidas em próprios do Estado, na proporção de 5% dos
assentos.

       Parágrafo  único  -  Os  ingressos  referidos  no  inciso  II   serão
distribuídos pelo Fundo Social de Solidariedade.

       Artigo  6º  -  Os  órgãos  da  administração   direta,   indireta   e
fundacionais providenciarão a ampla divulgação do Programa.
      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  serão
consignadas no orçamento do Estado, suplementadas se necessário.

      Artigo 8º - O Poder Executivo  regulamentará a presente lei  no  prazo
de 180(cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

      Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


                        Em  1994,  foi  instituída  no  Brasil,  a  Política
Nacional do Idoso, através da Lei Federal nº  8842,  de   4  de  janeiro  de
1994.

                        Referida  lei  tem   por   objetivo   assegurar   os
direitos sociais do idoso, criando condições que  promovam  sua  integração,
autonomia  e  participação  efetiva  na  sociedade.  Desde  então,  inúmeras
iniciativas e medidas legais foram nascendo para por em prática as  metas  e
ações previstas na legislação.

                        Observando  as   recomendações    estabelecidas   na
legislação federal, o Estado de São Paulo, que já vinha desenvolvendo  ações
dirigidas aos idosos, instituiu em dezembro de 1997, a Política Estadual  do
Idoso, que em sintonia com a lei federal, tratou de resgatar   a  identidade
da pessoa idosa, fomentando, a partir de então,  uma  série  de  medidas  na
esfera pública e de cooperação na iniciativa privada com vistas  a  inserção
do cidadão idoso na sociedade.
                                              O  Núcleo  de  Atendimento  ao
Idoso, que conta com o programa Espaço Convivência  e  os  serviços  Arte  e
Lazer e SOS Idoso, é uma das mais importantes  parcerias   cujo  objetivo  é
resgatar    a    cidadania     de     pessoas     da     Terceira     Idade.
                     Ali, são oferecidas diariamente, com  oficinas,  cursos
e palestras, que incentivam a busca de qualidade de vida.

                                              Em parceria com  a  Secretaria
da Cultura, o Espaço Convivência desenvolve  inúmeros  cursos  de  trabalhos
manuais, além de atividades físicas  e  culturais.  Utilizando  recursos  de
lazer e cultura  disponíveis  na  comunidade,  o  Fundo  Social  propicia  a
integração de vários grupos e  entidades  sociais  aos  da  Terceira  Idade,
incentivando um maior convívio social entre idosos,  crianças,  adolescentes
e pessoas portadoras de deficiências.

                        A  população  idosa  do  Estado  de  São  Paulo  vem
conquistando cada vez mais  o  seu  espaço  na  sociedade,  participando  de
projetos promovidos por entidades governamentais e não  governamentais  que,
felizmente, se convenceram de que num País  cuja   população  se  constitui,
também, de cidadãos  da terceira  idade,  é  preciso  criar  mecanismos  que
ofereçam uma melhor qualidade de vida a essas pessoas.

                       O ano de 1999 foi  declarado  pela  ONU-  Organização
das Nações Unidas, como o "Ano Internacional do Idoso". Naquele  mesmo  ano,
uma instituição financeira lançou  o "Prêmio  de  Talentos  da  Maturidade",
destinado a promover e resgatar talentos  anônimos,  acima  de  60  anos.  O
prêmio, que  está em sua 3a edição, já propiciou a alegria  e  motivação  em
milhares  de  participantes,  que  tiveram  o  reconhecimento  artístico   e
cultural de suas obras destacadas no concurso.

                                  Pioneiros  em    reconhecer    o   talento
especial das pessoas de terceira idade,  uma  outra  grande  rede  do  setor
comercial, trouxe  para as suas lojas, cidadãos, designados   colaboradores,
para atender seus clientes.

                                                Hoje   são   mais   de   600
colaboradores,  conforme  informações   da   própria   empresa,   que,   com
disposição, garra, energia, determinação, alegria, entusiasmo,  dedicação  e
orgulho, continuam  produzindo e sendo  reconhecidos  não  só  internamente,
mas principalmente, pela comunidade,  como modelo de eficiência,  atenção  e
simpatia.


                      Esses exemplos atestam  a grande  preocupação  que  a
sociedade tem tido em promover cada vez mais a participação  do  cidadão  de
Terceira idade no nosso cotidiano. Estas são apenas algumas das  iniciativas
que podemos patrocinar para atender e  envolver  cada  vez  mais  um  número
maior daqueles, que já contribuíram, e que ainda tem muito  para  contribuir
para o desenvolvimento deste País.

                            Foi este o espírito que nos levou  a  apresentar
a presente propositura.

                          Neste  ano  de  2001,  que  foi   proclamado  pela
Assembléia  Geral  das  Nações  Unidas   como  o   "Ano   Internacional   do
Voluntariado", inúmeras instituições têm buscado homenagear  os  milhões  de
voluntários, que dia a dia, têm  fomentado  ações  do  bem  comum  no  mundo
inteiro. São cidadãos especiais que dedicam parte de seu tempo,  trabalho  e
talento para colaborar com a melhoria  do lugar em que vivem.

                       O número  de  cidadãos  aposentados  e  com  mais  de
60(sessenta)  anos  de  idade  dispostos  a  oferecer  sua   experiência   à
comunidade é elevado, tanto na Capital quanto no  interior  do  Estado.  Por
isso, propomos esta oportunidade, na  forma  de  ação  voluntária,  que,  ao
mesmo tempo, vai integrar o cidadão ocioso, incentivando a sua  participação
em  diversos  setores  da  administração  pública,  como  escolas,  creches,
hospitais, fundações, centros  de  saúde,   parques  estaduais,  centros  de
lazer etc., que, com muito talento e criatividade, auxiliarão  profissionais
de  cada  área,  proporcionando  uma  melhor  qualidade  dos  serviços   ali
prestados, o que elevará, sem dúvida sua auto estima.

                              No   último   Congresso    Internacional    de
Voluntariado realizado em São Paulo, a primeira dama do País,  Ruth  Cardoso
afirmou que "o trabalho voluntário não pode e nem deve  substituir  o  Poder
Público, mas o Estado sozinho é incapaz de acabar com  a  exclusão  social".
Assim, o trabalho voluntário deve ser entendido  como  uma  grande  parceria
entre o Estado e a sociedade, que além de promover ações visando a  melhoria
da qualidade de vida das  pessoas  do  planeta,  fomenta  o  intercâmbio  de
conhecimentos e experiências entre os voluntários do mundo inteiro.

                                      Ressalte-se que   no  mesmo  Congresso
foi,  discutida  a  inclusão   do   trabalho   voluntário   no   Índice   de
Desenvolvimento   Humano   dos   Países,   ante   a   sua   importância   no
desenvolvimento regional. A proposta deverá ser  tema  da  Assembléia  Geral
das Nações Unidas em dezembro próximo, dentre outros, já que o  voluntariado
é uma tendência mundial

                            Diante disso, envolver a comunidade idosa  neste
contexto é  tarefa  de  todos  os   homens  públicos   que  lutam  contra  a
discriminação da Terceira Idade na nossa sociedade.

                                   Sala das Sessões, em


                           Deputado MILTON FLÁVIO