


                       PROJETO DE LEI Nº 728, DE 2012


                                 Cria o Relatório de Atendimento Hospitalar
                                 às vítimas de arma de fogo ou arma  branca
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.





                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  são  Paulo
Decreta:


             Artigo 1º Fica criado o Relatório de Atendimento Hospitalar  às
vítimas de arma de fogo ou arma branca no âmbito do Estado de São Paulo
             Artigo 2º O Relatório de  Atendimento  Hospitalar  criado  pelo
artigo 1º desta lei  deverá  ser  preenchido  pelo  profissional  atendente,
constando os dados técnicos já  existentes  nas  fichas  e  prontuários  dos
respectivos pacientes.
             Artigo 3º Todas as unidades básicas de saúde, postos de  pronto
atendimento,  bem como as clínicas, hospitais  e  ambulatórios  médicos  que
integram as redes públicas e privada de saúde do Estado ficam  obrigados,  a
partir  da  vigência  desta  Lei,  ao  preenchimento  e  encaminhamento   do
Relatório de Atendimento Hospitalar ao órgão de  segurança  pública  situado
mais próximo da unidade de atendimento às vítimas de arma de  fogo  ou  arma
branca.
             Artigo 4º O Relatório de Atendimento Hospitalar de que trata  a
presente Lei tem como objetivos principais, dentre outros:
             I - a construção de um banco de informações consistentes  sobre
as ocorrências resultantes de acidentes ou da utilização criminosa  de  arma
de  fogo  ou  arma  branca,  inclusive,  e  a  quantidade  de  óbitos  delas
decorrentes;
             II - além da formulação de estatística segura, o  preenchimento
obrigatório do Relatório permitirá às autoridades responsáveis  a  definição
e  o  implemento  de  ações  públicas  visando  à  redução  das  ocorrências
previstas nesta Lei, bem como a solução dos problemas delas surgidos.
             Artigo 5º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o
cumprimento desta lei bem como o modelo do relatório a ser preenchido.
             Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                 O presente projeto de lei tem por objetivo a criação de  um
banco de dados sobre  a  utilização  inadequada  de  armas  de  fogo  ou  as
chamadas armas brancas.
                  A construção de um banco de informações, consistente sobre
as ocorrências resultantes de acidentes ou da utilização criminosa  de  arma
de  fogo  ou  arma  branca,  inclusive,  e  a  quantidade  de  óbitos  delas
decorrentes, em muito poderá colaborar  na  busca  de  soluções  apropriadas
para a diminuição da violência na cidade.
                        Além  da  formulação  de   estatística   segura,   o
preenchimento   obrigatório   do   Relatório   permitirá   às    autoridades
responsáveis a definição e o implemento de ações públicas visando à  redução
das ocorrências previstas nesta Lei, seja  por acidente ou não, bem  como  a
solução dos problemas delas surgidos.


                 Arma de fogo, por conceito, é arma que arremessa  projéteis
empregando a  força  expansiva  dos  gases  gerados  pela  combustão  de  um
propelente confinado em uma câmara que, normalmente,  está  solidária  a  um
cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão  do  propelente,
além de direção e estabilidade ao projétil.
               O conceito  de  arma  branca,  por  sua  vez,  é  obtido  por
exclusão. Isto é, considera-se arma branca aquela que não é  arma  de  fogo.
Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa)  ou  imprópria
(produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como o  martelo,  a
enxada, a faca  de cozinha , por exemplo e outras.
            Por isso, aguardo o beneplácito de meus nobres  para a aprovação
desse projeto, que reputo de importância para a salvaguarda da  incolumidade
humana.







                       Sala das Sessões, em 7/12/2012





                          a) Dilmo dos Santos - PV