


                     PROJETO DE LEI Nº      957, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  entidade  “Obras
Sociais e Educacionais de Luz – OSEL, localizada no Município de São Paulo.


      Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      As Obras  Sociais e Educacionais  de  Luz  –  OSEL”,  estabelecida  no
Jardim das Imbuias, na cidade de São Paulo,  é  uma  associação  civil,  sem
fins  lucrativos,  e  tem  por  finalidade  criar,   incorporar   e   manter
instituições  de  ensino  superior,  exercer  atividades  de  rádio-difusão,
jornalismo e televisão e de assistência social.


      Para atingir aos fins a que se propõe, a OSEL poderá locar bens móveis
e imóveis, bem como participar de outras associações e ou sociedades.


      Seus recursos são  aplicados  integralmente  na  manutenção  dos  seus
objetivos, tais como:


      - custeio e manutenção de  suas  unidades  na  prestação  de  serviços
educacionais
        para o ensino, pesquisa e extensão;


      -  despesas  com  assistência  social  nas  estruturas  de   clínicas,
laboratórios e
        atendimentos jurídicos em prol de vários segmentos sociais:


      - despesas com preservação e melhoria ambiental, visando  a  qualidade
de
        vida da população.


      Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis
para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 29/9/2011





                           a) Jorge Caruso - PMDB