


                       PROJETO DE LEI Nº 134, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Casa de Caridade Pão da Vida (ACCPV),  com
                                 sede em São José do Rio Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Associação  Casa  de
Caridade Pão da Vida (ACCPV), com sede no  Município  de  São  José  do  Rio
Preto.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei tem por escopo  a  Declaração  de  Utilidade
Pública Estadual da “Associação Casa de Caridade Pão da Vida”, com  sede  no
Município de São José do Rio Preto.
      Constituída em 25 de março de 2002, a  referida  associação  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade empreender a realização de ação  social,  que
tenha por fim melhorar a  condição  de  vida  das  pessoas  assistidas  pela
entidade, organizando vários serviços assistenciais em diversos  bairros  do
município  e  fora  dele;  a  recuperação  e  integração  na  família  e  na
comunidade da criança  e  do  adolescente  de  rua,  viciados  em  drogas  e
entorpecentes, e encaminhando-os para um programa  de  estudo,  aprendizagem
profissional, esporte, lazer e cultura; programa  para  gestantes  carentes;
programas para a terceira idade; a  busca  do  desenvolvimento  de  projetos
para deficientes físicos,  visuais  e  auditivos,  além  da  organização  de
Unidades de Albergues, para atendimento de estudantes, viajantes  e  pessoas
de baixa renda para se abrigarem ou pernoitarem,  utilizando  desta  unidade
como  local  de  abrigo,  até  que  cheguem  aos  seus  destinos,  ou  seja,
encaminhando-os   a   familiares,   entidades   de   apoio   ou    entidades
governamentais.
      A Associação  Casa  de  Caridade  Pão  da  Vida  implantou  um  espaço
denominado “Casa de Passagem”, mantido por recursos próprios da  associação,
através de doações dos associados,  voluntários,  instituições  financeiras,
instituições religiosas, empresas privadas e demais parcerias.
      Seu corpo dirigente goza de uma reputação correta e aprovável  perante
a sociedade, conforme demonstra documentos em anexo.
      Diante do exposto, por se tratar de uma associação  idônea,  sem  fins
lucrativos e, por atender a  todos  os  requisitos  exigidos  pela  Lei  n.º
2.574/1980, solicito o apoio e voto favorável  dos  nobres  colegas,  com  o
objetivo de Declarar de Utilidade Pública a Associação Casa de Caridade  Pão
da Vida, a qual se faz merecedora do presente reconhecimento estadual.













                       Sala das Sessões, em 25-2-2014





                          a) Sebastião Santos - PRB