





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 477, de 2003



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao   Secretario  de  Saúde,   para
que nos forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:

Com relação aos cortes de verbas dessa Secretaria, questiono:


           1- Qual critério utilizado por esta Secretaria para  estabelecer
quais hospitais seriam contemplados com cortes  de  repasse  de  verbas  por
atendimento feito a pacientes do SUS?

           2- Qual critério utilizado para se estabelecer  o  valor  a  ser
cortado do referido repasse?


           3 – Especificamente, qual o critério utilizado para diminuir  em
53%  do  repasse  de  verbas,  ou  exatamente  o  montante   equivalente   a
R$96.726,61, do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba?







                                JUSTIFICATIVA




                 É sabido que o Sistema Único  de  Saúde  não  tem  atendido
convenientemente seus dependentes e estes vêm encontrando-se cada  vez  mais
carentes de atendimento digno.










                 Os hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde
(SUS) dependem do repasse orçamentário em devolução aos  serviços  prestados
para que possam manter balanceados seus orçamentos e  dar  continuidade  aos
seus trabalhos, além de cobrir o atendimento SUS.
                 Os  cortes  de  repasse  de  verbas  realizados  por   esta
Secretaria  vêm  ferir  tal  equilíbrio  causando  conseqüências  graves   e
insuperáveis para a capacidade de atendimento dos hospitais conveniados.
                 Há que se ter clareza nos critérios  adotados  para  que  o
exercício de fiscalização dos atos executivos  possam  ser  realizados  pelo
Legislativo  a  fim  de  que  as  contas  possam  ser  balanceadas  evitando
prejuízos a hospitais que não tem capacidade de absorver  fortes  quedas  de
recebimento de verbas, como assim o sofreu o Hospital  dos  Fornecedores  de
Cana de Piracicaba.


            Sala das SESSÕES, EM 28/10/2003




                              a) ROBERTO MORAIS