


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 303 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Habitação,  EXMO.  SR.  MÁRCIO  BUENO,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


   1. Qual o número de unidades habitacionais já concluídas  pela  Companhia
      de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e que ainda não  foram
      entregues?

   2.  Qual  a  localização  das  unidades  habitacionais  acima  referidas?
      Solicitamos fornecer esta informação classificando-a por município  na
      qual  se  encontram  as  referidas  unidades,  programa  habitacional,
      denominação do empreendimento, número de unidades e data de  conclusão
      do mesmo.

   3. Qual o cronograma para a entrega das unidades habitacionais concluídas
      pela CDHU citadas no item anterior? Solicitamos fornecer a  informação
      classificando-a por município na qual estão localizadas  as  referidas
      unidades, programa habitacional, denominação do empreendimento, número
      de unidades a serem entregues e data prevista de entrega.

   4. Com relação as unidades habitacionais concluídas e ainda não entregues
      solicitamos informar dentre os empreendimentos acima citados quais  já
      apresentam definição da demanda  que  será  atendida  em  função,  por
      exemplo, da remoção de moradores de áreas de risco ou  em  decorrência
      da urbanização de favelas, etc.

   5. Quais serão os critérios e os  procedimentos  a  serem  adotados  pela
      referida Companhia para a seleção das  famílias  que  serão  atendidas
      pelas unidades já concluídas acima citadas?


                                JUSTIFICATIVA

                 O déficit habitacional no Estado de  São  Paulo  ultrapassa
um milhão de novas unidades. Este déficit se  concentra  principalmente  nas
famílias  cuja  renda  familiar  é  inferior  a  3  salários  mínimos.  Tais
famílias,  que  sequer  dispõe  de   recursos   suficientes   para   a   sua
subsistência, acabam tendo de encontrar uma solução para o seu  problema  de
moradia, através da coabitação com familiares,  cortiços  insalubres,  áreas
ocupadas, de proteção ambiental, ou mesmo nas ruas.
                 O governo estadual dispõe de mais de um bilhão de reais  em
seu orçamento anual para a execução da política estadual. No  entanto,  tais
recursos, por anos seguidos não foram integralmente aplicados, o  que  gerou
um impacto na produção habitacional executada  pela  CDHU.  Assim,  a  média
anual de unidades produzidas pela referida companhia vem sendo reduzida  ano
a ano.
                  Pelos   motivos   acima   expostos,   o   grande   déficit
habitacional do Estado que atinge famílias de baixa renda aliada  a  redução
dos investimentos pelo governo estadual nos últimos anos,  preocupa-nos  que
em  2004  cerca  de  50  mil  novas  unidades  habitacionais   haviam   sido
concluídas, mas ainda não haviam sido entregues  (Relatório  das  Atividades
da Administração Estadual em 2004 - DO 05/03/2005,  p.115,  suplemento).  Se
considerarmos ainda os dados do Relatório das  Atividades  da  Administração
Estadual em 2005 (DO 18/03/2006, p. 56, suplemento) chegamos ao  estoque  de
pelo menos 30 mil mil unidades  que  foram  concluídas  e  ainda  não  foram
entregues até o final de  2005.  Este  é  um  estoque  alto  e  que  não  se
justifica face a gravidade da questão habitacional no nosso estado.












                       Sala das Sessões, em 31/5/2006






                               a) Mário Reali