


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2015




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor SECRETÁRIO  DA  ADMINISTAÇÃO  PENITENCIÁRIA
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR LORIVAL GOMES.


       Considerando que a Secretaria da Administração Penitenciária  de  São
Paulo se destina a promover o melhor funcionamento dentro e  fora  dos  seus
órgãos competentes, solicito que  fiscalize  a  Penitenciária  Masculina  de
Cerqueira César, para que responda ao seguinte:


     1- Por que os dejetos (esgoto) da  Penitenciária  de  Cerqueira  César
        estão sendo jogados a  céu  aberto,  entre  a  Penitenciária  e  os
        Trilhos  que  ligam  a  cidade  de  Avaré  até   Cerqueira   César,
        contaminando os mananciais e nascentes desta cidade?


     2- Quais providências serão tomadas em caráter de urgência?







                                JUSTIFICATIVA







      A população do município de Cerqueira César está preocupada  com  esse
grave problema. Autoridades e munícipes  dessas  cidades  informaram  que  a
situação é tão grave que as áreas de  proteção  de  mananciais  encontram-se
contaminadas, sendo assim, prejudicando a saúde de toda a população.


      Por se tratar de uma forma comum de poluição das águas,  o  lançamento
de  dejetos  humanos  nas  nascentes,  produz  uma  matéria   orgânica   com
contaminação  grave,  prejudicial  a  população.  Esses  resíduos  levam  ao
aumento da  quantidade  de  nutrientes  disponíveis  no  ambiente,  fenômeno
denominado  eutroficação,  que  permite  grande  proliferação  de  bactérias
aeróbicas, que consomem rapidamente todo o oxigênio existente na água.  Como
consequência, a maioria das formas de  vida  acaba  morrendo,  inclusive  as
próprias bactérias.


      Vale ressaltar ainda, que o lançamento de esgotos nos rios acarreta  a
propagação de doenças causadas por vermes, bactérias e vírus.


      Sendo o que se apresenta para o momento, reitero meus votos de  estima
e consideração.



                       Sala das Sessões, em 1/6/2015.





                            a) Luis Carlos Gondim