


                     PROJETO DE LEI Nº      686, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Apoio aos Deficientes Auditivos - AADA,
                                 com sede no  município  de  São  José  dos
                                 Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio  ao
Deficiente Auditivo – AADA, com sede no município de São José dos Campos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




      A Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo  foi  fundada  em  24  de
maio de 1989, através da iniciativa da sociedade civil e, veio  ao  encontro
das necessidades específicas da  população  portadora  dessa  deficiência  e
surdez,  especialmente  os  menos  favorecidos  financeiramente,   que   não
dispunham  de  recursos  especializados  nas  áreas   social,   psicológica,
psicopedagógica, fonoaudiológica, LIBRAS e educacional.

      A AADA sempre preconizou a  qualidade  no  atendimento  especializado,
respeitando a LOAS, o ECA e as políticas públicas da assistência social,  da
saúde e da educação. Baseando - se na PNAS e NOB/SUAS,  a  AADA  implementou
seu Programa de Trabalho respaldando suas atividades em conformidade  com  a
Rede de Proteção da Assistência Social, onde  se  classifica  como  Proteção
Especial –  Média  Complexidade,  A  AADA  fundamenta-se  no  atendimento  e
assessoramento em defesa  dos  direitos  da  pessoa  com  deficiência  e  no
resgate das potencialidades do deficiente auditivo ou surdo; assim como,  no
apoio e na  orientação  às  suas  famílias.  Respeitando  seus  atendidos  e
associados com ética e profissionalismo.



                       Sala das Sessões, em 20/8/2009





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB