


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.825, de 23 de novembro de 2018
 (Projeto de lei nº 302, de 2017, do Deputado Roberto Morais – PPS)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Wanderlei Moacyr Torrezan (Prefeito Wandinho)” a passarela localizada no km 51,200 da Rodovia Cornélio Pires – SP 127, em Saltinho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de novembro de 2018.
Márcio França
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.

Retificação do D.O. de 24-11-2018
Leia-se como segue e não como constou: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 Publicado em : DO 24/11/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/12/2018 17:14
 16825.doc