


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  21, DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar Estadual em Defesa do  Turismo
                                 e  do  Ecoturismo,   e   dá   providências
                                 correlatas.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

          Artigo 1º - Fica  criada,  em  caráter  temporário  na  Assembléia
Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e  do  Ecoturismo  do
Estado de São Paulo.

          Parágrafo Único – A Frente Parlamentar a que  se  refere  o  caput
deste artigo funcionará até o dia 15 de março de 2.007.

         Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e  do
Ecoturismo do Estado  de  São  Paulo  realizar  estudos,  promover  debates,
propor medidas e adotar providências no sentido de :

            I – estimular, mediante programas específicos, a implantação  de
uma Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável;
                  II – dirigir investimentos ao desenvolvimento regional  do
turismo e do ecoturismo.

        Artigo 3º  -  A  Frente  Parlamentar  em  Defesa  do  Turismo  e  do
Ecoturismo do Estado de São Paulo  será  composta  por  Deputados  Estaduais
integrantes  dos  Partidos  Políticos  com   representação   na   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

        Artigo 4º - Os componentes desta Frente Parlamentar serão  indicados
por ato do Presidente da Assembléia Legislativa.

        Artigo 5º - As atividades serão  propostas  pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub – Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.

               Artigo 6º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas
e realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.

         § 1º - As reuniões de que trata o “caput”   deste  artigo  contarão
com a participação de representantes dos diversos segmentos  do  setor,  nos
níveis municipal, estadual e  federal,  organizações  não  –  governamentais
(ong’s) e  representantes  da  sociedade  civil  organizada,  envolvidos  na
questão.

        § 2º - O Coordenador, o Relator e o Sub – Relator  poderão  utilizar
todas as formas de publicidade, de modo a possibilitar a ampla  participação
dos envolvidos e interessados nas reuniões da Frente Parlamentar.

              Artigo 7º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da
Frente Parlamentar, com  sumários  das  conclusões  das  reuniões,  estudos,
debates,  medidas  e  providências  adotadas,  que  serão  publicadas   pela
Assembléia Legislativa e providenciadas edições em  número  suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.

              Artigo 8º - As atividades da Frente Parlamentar em  Defesa  do
Turismo e do Ecoturismo do  Estado  de  São  Paulo,  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa na INTERNET.

               Artigo  9º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta
resolução correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.

       Artigo 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A reorganização da  economia  mundial,  propiciada  pelo  fenômeno  da
globalização, trouxe à baila novas discussões quanto aos crescentes  índices
de desemprego, aprofundando as  desigualdades  sociais  e  regionais  com  a
consequente degradação dos recursos naturais não – renováveis, colocando  em
risco a já saturada qualidade de vida da população, a  preservação  do  meio
ambiente e a própria sobrevivência do ser humano.
      As discussões correntes à nível mundial se pautam pela preservação dos
ecossistemas, assim, os fluxos de investimentos disponíveis no mercado e  os
novos padrões do desenvolvimento  social,  cultural  e  econômico,  impingem
qualquer  governo  em  qualquer  nível  de  poder,  principalmente   àqueles
municipais, a promoverem  programas  de  planejamento  estratégico  para  um
desenvolvimento sustentável.
      O  Turismo  é  a  indústria  de  maior  crescimento   na   atualidade,
movimentando bilhões de dólares ao ano e, o Brasil, notadamente o Estado  de
São Paulo, onde a maioria de seus municípios possuem  recursos  naturais  em
abundância, apresentam uma vocação natural para outro ramo  do  turismo  que
cresce vertiginosamente, “turismo da natureza”, ou seja, Ecoturismo.
      Considerando-se que para cada emprego direto na indústria do  turismo,
criam-se 9 empregos  indiretos,  percebe-se  que  é  um  meio  exequível  de
absorção de mão – de – obra   nestes  tempos  bicudos,  pois  a  relação  do
turismo com a economia é muito ampla, compreendendo a  maioria  dos  setores
econômicos, direta e indiretamente, o que permite a geração  de  renda  e  a
criação  de  empregos  em  todos  os  segmentos,  através  de   seu   efeito
multiplicador de empregos e distribuição de renda.
      Estudos da Organização Mundial do Turismo  (OMT)  e  do  World  Travel
Tourism Council – WTTC, apontam o turismo como o setor da  economia  mundial
que mais tem crescido na última década, sendo responsável  por  um  em  cada
onze empregos.
      E, assim, não  é  viável  coibir  a  instalação  desde  que  apresente
dispositivos logísticos de controle de poluição e mecanismos  de  tratamento
de emissão de resíduos.
      Basta,  para  tanto,  a  implementação  de  estratégias  de  ação  dos
governos, principalmente os municipais, detentores de  potencial  ecológico,
com investimentos públicos e privados, gerando sua  política  de  ecoturismo
e/ou turismo sustentável, a fim de maximizar seu acesso ao  desenvolvimento,
harmonia entre o crescimento econômico e social, o equilíbrio  dos  recursos
entre a oferta  e  a  procura  e  a  promoção  da  qualidade  de  vida  e  a
preservação do meio ambiente.
      Todavia, a despeito do seu grande potencial turístico, o Estado de São
Paulo  carece  de  investimentos  no  setor   e,   especialmente,   de   uma
conscientização turística por parte da população sobre a  importância  desta
atividade, como uma de nossas fontes de renda e empregos.
      Além disso, essa conscientização também deve abranger  a  qualificação
de profissionais no ramo de turismo, desde as funções mais  simples  até  as
de gerenciamento, fundamental para o desenvolvimento desta atividade.




      Sala das Sessões, em 8/11/2004




      a)  LUIS CARLOS GONDIM