


                     PROJETO DE LEI Nº      481, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o LALEC – Lar, Amor,  Luz
e Esperança da Criança HIV+, com sede nesta Capital.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O LALEC – Lar, Amor, Luz  e Esperança da Criança HIV+, é uma  entidade
beneficente de assistência social, não governamental e sem fins  lucrativos.
É uma casa de apoio e  substitui  o  papel  do  Estado  na  responsabilidade
social de garantir à criança, vivendo e convivendo com o HIV / AIDS,  o  seu
direito à saúde e a reintegração à sociedade.

      Fundado oficialmente no dia 26 de abril  de  1999,  por  um  grupo  de
amigos que desejavam realizar um projeto de atendimento à população  carente
de  São  Paulo,  tem  sua  sede  na  Av.  Indianópolis,  2077,   bairro   de
Indianópolis, nesta Capital. A casa conta com 445 m² de  área  útil,  em  um
terreno  de  456  m²  de  área  total.  O  imóvel  de  três  pavimentos  foi
devidamente adaptado à especialidade da instituição, conforme as  exigências
e normas da ANVISA e do Corpo de Bombeiros.

      No pavimento superior encontram-se o berçário, com capacidade para até
10 bebês, o lactário, o fraldário e a enfermaria. No térreo  encontram-se  a
administração, a recepção, a manutenção, a sala de visitas,  os  sanitários,
o refeitório, a cozinha industrial, o quarto dos meninos e  o  das  meninas,
com capacidade para  até  10  crianças  e  seus  respectivos  banheiros.  No
pavimento inferior estão localizados os estoques, de  alimentos  e  produtos
de higiene e limpeza, a lavanderia industrial, que segue todas as normas  de
higiene e desinfecção, o vestiário dos funcionários, o playground, a  horta,
a sala de recreação e atividades, a brinquedoteca, a sala de tv e estudos.

      O que começou com uma ação entre amigos,  que,  sensibilizados  diante
da epidemia do HIV / AIDS, principalmente em relação à falta  de  leitos  ou
casas de apoio para  acolherem  pessoas  com  esta  enfermidade,  acabou  se
institucionalizando, graças à demanda que aumentava  a  cada  ano,  onde  os
mais necessitados eram as crianças e os recém nascidos abandonados por  pais
sem condições econômicas e psicológicas. Hoje, a missão do LALEC é  garantir
um lar com ambiente familiar às crianças vivendo e convivendo com  o  HIV  /
AIDS,  onde  elas  possam  receber  amor,  atendimento   individualizado   e
tratamento médico adequado, para serem  reintegradas  às  suas  famílias  ou
adotadas.


      As crianças chegam ao LALEC através das diversas varas da  infância  e
da juventude de São Paulo. Estas crianças são acolhidas pelos mais  variados
motivos, mas em geral são por estarem em situação  de  risco,  maus  tratos,
abandono, pais usuários  de  drogas,  entre  outros.  Enquanto  aguardam  um
estudo  social  de  sua  situação,  por  parte  dos  juízos  competentes,  a
instituição fornece, com muito  amor,  tudo  aquilo  de  que  necessitam  em
termos de cuidados que uma família pode proporcionar a seus filhos.

      Na admissão, o departamento jurídico providencia toda  a  documentação
necessária para o abrigamento das  crianças,  acompanhando  regularmente  os
processos e encaminhando as informações para cada vara da infância.

      Uma vez admitida a criança, são  supridas  suas  necessidades  básicas
prioritárias,  seguida  de  um  minucioso  exame  físico  e  estudo  de  seu
histórico  social,  para  que  seja  avaliada  pelas  equipes  médicas   dos
hospitais de referência, que as encaminham a uma determinada  especialidade.
Detectadas as necessidades, acionam a rede social para  supri-las,  escolas,
centros de apoio e outras organizações. Em caso de idade  escolar,  procedem
a matrícula em escolas públicas e no campo  psicológico,  contam  com  apoio
voluntário de psicólogas e pedagogas, que fazem  um  trabalho  lúdico-psico-
pedagógico. Outras  especialidades  se  inter-relacionam  no  acompanhamento
dessas crianças, como fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, fitoterapia  e
outras, além do constante apoio de voluntários.

      São servidas seis refeições diárias, elaboradas  por  nutricionista  e
feitas  na  própria  cozinha  do  LALEC,  além  de  mamadeiras  e   papinhas
preparadas no lactário. As crianças são  inseridas  em  atividades  externas
como visitas aos parques da  cidade,  ao  zoológico,  lanchonetes,  cinemas,
teatros, circos e eventualmente em alguma viagem.

      Os familiares recebem suporte e  acompanhamento  complementar  durante
os dias de visita, havendo uma interação,  entre  o  LALEC  e  as  varas  da
infância onde se encontram os processos judiciais  das  crianças,  sobre  as
informações da situação atual da família.

      A visão do LALEC é de que as crianças vivendo e convivendo com o HIV /
AIDS disponham de um lar onde  possam  receber  os  tratamentos  e  cuidados
essenciais para, efetivamente, se desenvolverem e  fortalecerem,  aumentando
sua resistência e impedindo que doenças  oportunistas  as  debilitem,  dando
perspectivas de uma vida mais saudável no futuro junto a seus familiares  ou
famílias  substitutas.  O  desenvolvimento  deste  trabalho  garantirá   sua
inclusão social e exercício de cidadania.


      As estratégias utilizadas  para  que  os  objetivos  sejam  atingidos,
englobam  parcerias  com  hospitais  da   rede   pública   referência   para
infectologia no país; prevenção, através  das  Unidades  Básicas  de  Saúde;
acompanhamento médico e de saúde: dentista,  fonoaudiólogo,  fisioterapeuta,
psicólogo,  nutricionista   e   outros;   disciplina   rigorosa   quanto   à
administração  das  medicações;  alimentação  balanceada;   socialização   e
preparação da criança  para  o  retorno  à  família  ou  adoção;  segurança,
estabilidade de um lar; trabalhar em parceria com a rede social.

      Todos os trabalhos e atividades desenvolvidas são pautados  por  ações
de amor e solidariedade, pois o bem-estar das crianças  é  o  foco  central.
Todos sabemos que um lar acolhedor é um  dos  fatores  mais  importantes  no
desenvolvimento de uma criança. Os profissionais  envolvidos  neste  Projeto
sabem sobre  a  importância  do  cuidado  com  a  infância,  fase  onde  são
construídos os valores mais  importantes  da  essência  do  caráter  do  ser
humano. Sua meta é favorecer uma perspectiva positiva de  futuro,  preservar
o vínculo familiar e mais, manter a  transparência  em  todos  os  níveis  e
processos.



      Para tanto, encaminhamos a presente documentação, esclarecendo  que  a
entidade já obteve das esferas Federal e Municipal documento de  igual  teor
ao que pleiteamos nesta Propositura.

      E, por acreditar na seriedade e  abnegação  do  trabalho  desenvolvido
pelos integrantes do LALEC – Lar, Amor, Luz e  Esperança  da  Criança  HIV+,
encaminho à apreciação dos Nobres Pares o presente Projeto  de  Lei,  com  a
absoluta convicção de que o mesmo será aprovado.





                       Sala das Sessões, em 18-6-2009.





                          a) Edson Ferrarini - PTB