


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações a respeito da operação  da  Polícia
Militar destinada a impedir a manifestação dos professores ocorrida  no  dia
26 de março de 2010, nas cercanias do Palácio dos  Bandeirantes,  bairro  do
Morumbi.  Registre-se  que  os  questionamentos  dos  itens  1  a  7   deste
requerimento,  já  foram  formulados  por  intermédio  do  Requerimento   de
Informações nº 99, de  2010  e  não  foram  objeto  de  resposta  do  Senhor
Secretário da  Segurança  Pública  com  o  ofício  nº  566/10-ATP  e  anexos
encaminhado à Assembleia Legislativa em 31 de maio de 2010 com o ofício  CC-
ATL nº 81/10 da Casa Civil do Governo do Estado:


   1. Quantos policiais a paisana estavam infiltrados  na  manifestação  dos
      professores ocorrida               no dia 26/03/2010 nas  proximidades
      do Palácio do Governo, no bairro do Morumbi?


   2.  Qual  o  nome,  posto  ou  graduação  do  policial  militar  que  foi
      fotografado carregando no  colo  a  policial  militar  Erika  Cristina
      Moraes de Souza Canavezi que foi ferida durante a manifestação?


   3.  Qual a razão da infiltração de policiais  militares  a  paisana  (sem
      farda) em manifestações populares?

   4. Em que tipo de manifestações e reuniões  a  Polícia  Militar  infiltra
      policiais militares a paisana?

   5. Quantos oficiais e praças integram o efetivo do Serviço Reservado (P2)
      da Polícia Militar?




   6.  Quais são  as  atribuições  do  Serviço  Reservado  (P2)  da  Polícia
      Militar?



   7.  O artigo 144 da Constituição Federal, no §  5º  e  o  artigo  141  da
      Constituição do Estado de São Paulo, definem  que  à  Polícia  Militar
      incumbe a polícia  ostensiva.  Ao  permitir  que  policiais  militares
      trabalhem sem o uso de farda, não estaria a Polícia  Militar  violando
      os dispositivos constitucionais referidos?







                                JUSTIFICATIVA





No dia 5 de abril de 2010, por intermédio do Requerimento de  Informação  nº
99,  de  2010,  requeremos  ao  Senhor  Secretário  da  Segurança   Pública,
informações a respeito da operação realizada pela Polícia Militar  destinada
a impedir manifestação de professores da rede estadual ocorrida  no  dia  26
de março de 2010, nas cercanias  do  Palácio  dos  Bandeirantes,  bairro  do
Morumbi.

      Em 31 de maio de 2010, deu entrada na Assembleia Legislativa o  ofício
CC-ATL nº 81/10 da Casa Civil do Governo do Estado encaminhando o ofício  nº
566/10-ATP, da Secretaria da Segurança Pública que por sua vez encaminhou  o
ofício nº Gab Cmt G-1408/300/10 da Polícia Militar.

      Embora  conste  no  referido  ofício  da  Polícia  Militar  que  “...,
incumbiu-me o Comandante Geral de restituir a Vossa  Senhoria  o  expediente
em referência,  após  manifestação  do  Estado-Maior  com  os  argumentos  a
seguir, em face dos  questionamentos  formulados  pelos  ilustres  Deputados
Estaduais Roberto Felício, por meio do Requerimento de nº 95,  Raul  Marcelo
e Orlando Morando, por meio do  Requerimento  de  Informação  nº  97,  e  do
ilustre Deputado Estadual  Antonio  Mentor,  por  meio  do  Requerimento  de
Informação nº 99”, nada consta no ofício da Polícia Militar a  respeito  dos
questionamentos de nossa  autoria,  ou  seja,  nenhuma  das  sete  perguntas
formuladas no R.I. 99, de 2010 foi respondida.

      Isto posto, estamos  apresentando  novo  requerimento  de  informação,
repetindo as 7 perguntas do Requerimento nº 99, de 2010, na  expectativa  de
que desta vez, sejam as mesmas respondidas.

       Justifica-se  o  presente  requerimento  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                       Sala das Sessões, em 30/6/2010


                              a) Antonio Mentor