


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de  Educação,
para que preste as seguintes informações:
   1. Em quais escolas foi implantado inicialmente o projeto ESCOLA DE TEMPO
      INTEGRAL da Secretaria de Estado da Educação?

   2. Qual a carga horária total?

   3. Qual a grade curricular a ser implantada e quais as  atividades  serão
      desenvolvidas durante o período  em  que  os  alunos  permanecerem  na
      unidade escolar?

   4. Quanto de recurso será disponibilizado e como se dará a  provisão  dos
      mesmos, para implementação da 1ª fase do projeto?

   5. Há intenção de implantação do projeto em toda a rede, em quanto tempo?

   6. O projeto será desenvolvido com professores da rede?

   7.  Haverá  contratações  de  novos  profissionais,  quantos  e  em   que
      condições?

   8. Têm havido consultas a comunidade escolar (professores,  funcionários,
      pais e alunos) onde foram implantadas as  referidas  escolas  sobre  a
      aprovação ou não desse projeto?

   9. Quais os problemas que se apresentaram até o momento nas escolas  onde
      já foi implantado o projeto?

  10. Existem ações judiciais contra o projeto?








                                JUSTIFICATIVA


      Apesar de, aparentemente, se tratar de um projeto que tem  com  escopo
a melhoria da qualidade de  ensino  e  formação  de  nossos  jovens,  faz-se
necessário o presente requerimento  para  aclarar  alguns  pontos  obscuros,
sanando assim eventuais dúvidas da comunidade com relação ao projeto  ESCOLA
DE TEMPO INTEGRAL.
      É necessário saber, até para  que  se  possa  apoiar  e  defender  tal
iniciativa, qual o  impacto  desse  na  vida  da  comunidade  e  também  dos
profissionais da educação que eventualmente estejam envolvidos.
      Para tanto, elaboramos questões simples,  que  no  nosso  entendimento
dão conta de esclarecer como, onde, de que forma, em que  prazos  e  qual  a
abragência do projeto em tela.
      Justifica-se o presente requerimento na  prerrogativa  do  legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                       Sala das Sessões, em 13/7/2006






                             a) Roberto Felício