


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52, DE 2007

                                 Dispõe sobre a Frente Parlamentar em  prol
                                 do   Saneamento   Ambiental,   contra   os
                                 "lixões", "aterros controlados"  e  "bota-
                                 foras" e a favor da instalação de  Aterros
                                 Sanitários ambientalmente responsáveis.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º  -  Fica  criada  a  Frente  Parlamentar  em  prol  do  Saneamento
Ambiental, contra os “lixões”, “aterros  controlados”  e  “bota-foras”  e  a
favor da  instalação  de  Aterros  Sanitários  ambientalmente  responsáveis,
extraindo de seus encontros e das  reuniões  de  seus  grupos  de  trabalho,
soluções práticas com objetivo de estimular a transformação  de  localidades
de disposição inadequada de resíduos em locais ambientalmente controlados  e
responsáveis  denominados  Aterros  Sanitários,   visando   a   proteção   e
recuperação da qualidade ambiental e a promoção da saúde pública no Estado.

       Artigo  2º  -       As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nomeados  por  ato
do Presidente da Assembléia, dentro do prazo de quinze  dias,  a  partir  da
promulgação desta Resolução.

       Artigo  4  º  -      A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por   um
Coordenador e um sub-coordenador.

      Artigo 5º -      Fica assegurada a participação da sociedade em  todos
os  eventos  realizados  pela  Frente  que  utilizará  todas  as  formas  de
publicidade para comunicação de seus atos.

      Artigo 6º - Os relatórios das atividades da Frente,  com  sumário  das
conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,  seminários,
visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo e  providenciadas  edições  de  separatas  em  número
suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 7º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores (Internet).

      Artigo 8º - As  despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 9º -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA




No momento presente, a  sociedade  vive  um  momento  crucial  de  definição
histórica  quanto  ao  seu  futuro.  Estamos  assistindo  à  degradação  dos
ecossistemas que nos circundam dos quais dependem  nosso  bem  estar  e  das
gerações vindouras. Por isso, devemos somar forças para gerar uma  sociedade
sustentável baseada no respeito ao  meio-ambiente  e  aos  direitos  humanos
universais.

Neste contexto, a disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterros  comuns
ou “lixões” ainda é o seu principal método de  acomodação.  Esta  destinação
inadequada,  depositando  os  resíduos  diretamente  no  solo  sem  critério
técnico definido, acarreta uma série de problemas para a saúde pública  e  a
cidadania  da  população,  além  de  promover  o  desperdício  de   recursos
energéticos e degradação dos ecossistemas.

Os aterros sanitários são ainda a melhor solução para depósito  de  resíduos
sólidos  urbanos  que  não  podem   ser   reaproveitados,   recuperados   ou
reciclados. Trata-se de áreas  preparadas  para  receber  estes  resíduos  e
oferecer tratamento para os gases e  líquidos  resultantes  da  decomposição
dos materiais, de maneira a proteger o solo, os lençóis freáticos  e  evitar
o despejo de gases nocivos na atmosfera.

Estes gases nocivos ocorrem pelas ações de microorganismos  que  transformam
a matéria orgânica em um composto gasoso formado pelos gases  metano  (CH4),
dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2), hidrogênio (H2), oxigênio (O2)  e
gás sulfídrico  (H2S),  que  contribuem  para  um  fenômeno  conhecido  como
“efeito  estufa”  resultando  no  aquecimento  das  temperaturas  médias  do
planeta que afetam o equilíbrio ecológico.

Nos aterros sanitários, estes gases são drenados para simples  queima,  onde
todos  se  transformam  somente  em  dióxido  de  carbono  e  vapor  d´água,
reduzindo o efeito na atmosfera ou ainda sendo usados na geração de  energia
elétrica ou combustível para veículos automotores.

O bom senso indica que  cada  cidade  deveria  possuir  seu  próprio  Aterro
Sanitário, para  receber  seus  resíduos  sólidos  urbano.  Contudo,  muitos
municípios estão dispostos de área de proteção de manancial,  que  impede  a
implementação de quaisquer obras de  construção  civil  nestas  localidades,
sendo portanto, necessárias parcerias estratégicas  para  o  desenvolvimento
de Aterros Sanitários que atendam às necessidades regionais.

Além de todos os aspectos acima mencionados, os Aterros  Sanitários  são  de
forma positiva, economicamente impactantes na geração  de  receita  para  os
municípios, por meio da arrecadação de  tributos  e  oferta  de  empregos  e
renda para sua população.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.300, de 16 de  março  de
2006), cujo objetivo é  prevenir  e  controlar  a  poluição,  com  vistas  à
proteção e à recuperação da qualidade do meio  ambiente,  e  à  promoção  da
saúde pública,  assegurando  o  uso  adequado  dos  recursos  ambientais  no
Estado, determina expressamente a  necessidade  de  articular,  estimular  e
assegurar  as  ações  de  eliminação,  redução,  reutilização,   reciclagem,
recuperação, coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada  dos
resíduos sólidos, principalmente  por  meio  da  erradicação  dos  “lixões”,
“aterros controlados”, “bota-foras”  e  demais  destinações  inadequadas  de
resíduos.

Outrossim,  o  Inventário  Estadual   de   Resíduos   Sólidos   Domiciliares
recentemente  publicado  pela  CETESB,  demonstra  evolução   positiva   dos
sistemas de disposição adequada de resíduos no ano  de  2006,  a  partir  da
instalação de aterros em valas para pequenos municípios  paulistas  e  novos
Aterros Sanitários para atender  de  forma  integrada  cidades  de  médio  e
grande  porte,  especialmente  situadas   em   regiões   metropolitanas,   e
eliminação  gradual  de  formas  inadequadas  de  disposição  de   resíduos,
conforme previsto na Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Assim sendo, esta casa legislativa não deve deixar de  colocar-se  à  frente
das  ações  governamentais,  estabelecendo  discussões,   identificando   os
problemas e contribuindo para soluções modernas,  concretas  e  equilibradas
relativas ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável  e  que  se  não
forem tomadas ações definitivas poder-se-á vivenciar uma crise  ambiental  e
sanitária.









                      Sala das Sessões, em 30-05-2007.






                               a) Vanessa Damo