


                       PROJETO DE LEI Nº 310, DE 2016


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de Itaí como de "Interesse Turístico".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É classificado como de “Interesse Turístico”  o  Município
de Itaí.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O Município de Itaí é possuidor de todos os requisitos para  que  seja
classificado como de “Interesse Turístico”,  visto  possuir  uma  topografia
privilegiada, belezas naturais e  outros  atrativos,  razão  pela  qual  vem
sendo procurado por turistas em busca de lazer e entretenimento. O  referido
Município, também chamado de “Cidade das Águas”, destaca-se  pela  excelente
Bacia Hidrográfica com o Rio  Paranapanema  e  seus  afluentes,  facilitando
assim uma agricultura irrigada  para  o  plantio  de  feijão,  soja,  milho,
citrus, etc...


      Importante também lembrar que ele é banhado  pelas  águas  da  Represa
Jurumirim, onde existem loteamentos de laser  de  alto  padrão,  assim  como
hotéis e pousadas.


      Sendo  assim  a  transformação  de  Itaí  em  Município  de  Interesse
Turístico é uma medida justa e se constitui em reivindicação  dos  munícipes
e das autoridades locais, visto que  possibilitará  ao  Estado  destinar  ao
Município recursos para sua efetiva consolidação como tal.


      Sendo assim, estamos  apresentando  o  presente  Projeto  de  Lei,  na
certeza de que o mesmo contará com a aprovação desta  CASA  e  do  Chefe  do
Poder Executivo.





                       Sala das Sessões, em 11/4/2016.





                        a) Antonio Salim Curiati - PP