

PROJETO DE LEI Nº 1083, DE 2015

Mensagem A-nº 055/2015, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 3 de agosto de 2015





Senhor Presidente





                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto
de lei que aprova o Plano Estadual de Educação de  São  Paulo  e  dá  outras
providências.



                      A medida decorre de estudos realizados na  esfera  da
Secretaria da Educação, encontrando-se justificada na Exposição  de  Motivos
a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar,  por  cópia,
à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.


                      Enunciados,  assim,  os   motivos   que   embasam   a
propositura, solicito que a sua apreciação se faça em caráter  de  urgência,
nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.





                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                                             São Paulo,  18 de junho de 2015


PROCESSO Nº 3652/0000/2015
ASSUNTO: Plano Estadual de Educação – Projeto de lei
INTERESSADA: Secretaria de Estado da Educação

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS GS Nº  12/2015


           Senhor Governador:


           Pelo presente, submetemos à apreciação de Vossa Excelência, para
posterior deliberação da Assembleia  Legislativa  do  Estado,  a  minuta  de
projeto de lei anexa que aprova o Plano Estadual de Educação,  pelas  razões
a seguir expostas.


           O Plano  Estadual  de  Educação  que  se  pretende  aprovar  foi
elaborado  em  consonância  com   as   diretrizes,   metas   e   estratégias
estabelecidas no Plano Nacional  de  Educação,  aprovado  pela  Lei  federal
13.005, de 26 de junho de 2014.


           Representa esse plano, conforme já afirmamos em sua  introdução,
aqui reproduzida, uma  síntese  das  conquistas  da  educação  paulista  dos
últimos anos e nos apresenta os desafios  para  os  próximos  10  anos.  Foi
construído a partir de inúmeras consultas e debates que se concentraram  nos
indicadores que o diagnóstico nos apontou. Servirá de apoio ao  Estado  para
cumprir sua missão de sustentar  os  anseios  e  necessidades  da  sociedade
paulista. Deverá, também, nortear, no Sistema Estadual de Ensino,  as  ações
das  instituições  e  dos  educadores   para   o   alcance   dos   objetivos
educacionais, informadas pelos princípios  constitucionais  que  garantem  a
igualdade de oportunidades, o  respeito  às  diferenças,  o  crescimento  de
vocações e a realização das aspirações dos educandos e de suas famílias.


           O  presente  Plano  Estadual  de   Educação   tem   esse   papel
articulador, coordenador e regulamentador do ensino público e  privado,  nos
limites do nosso  estado  e,  hoje,  mais  do  que  nunca,  São  Paulo  deve
assegurar, com o Brasil, a garantia  do  direito  de  todos  à  educação  de
qualidade em todas as suas dimensões. O Plano  Estadual  de  Educação  é  um
instrumento  que   visa   a   alcançar   outro   patamar   de   compromisso,
responsabilidade,  cooperação  para  o   cumprimento   das   Metas   e,   na
viabilização de suas Estratégias, implantar,  progressivamente,  uma  gestão
responsável  dos  recursos  públicos  nos  diferentes  níveis  da   educação
nacional.


             Ao  longo  dos  próximos  10  anos,  esse  Plano  deverá   ser
acompanhado,  cabendo  ao  poder  público,  em  parceria  com  a  sociedade,
analisar  seus  resultados  e  executar  as  medidas  necessárias  para  seu
aprimoramento, dando-lhe a  força  transformadora  que  é  esperada.  Deverá
servir para que  os  entes  federados  união,  estado  e  municípios  atuem,
integradamente para que as metas estabelecidas sejam cumpridas.


           O Plano  Estadual  de  Educação,  cuja  aprovação  se  pleiteia,
estabelece diretrizes e  metas  que,  afinadas  com  o  PNE,  dão  respostas
concretas e efetivas, como política de Estado, aos desafios que  se  colocam
para a população paulista, no  âmbito  da  Educação  Básica  e  da  Educação
Superior, como processo  contínuo  e  articulado,  garantindo  qualidade  em
todas as suas dimensões:  Educação  Infantil,  Educação  Integral,  Educação
Especial, Educação de Jovens  e  Adultos,  Educação  Profissional,  Educação
Escolar  Indígena,  Educação  Escolar  Quilombola,  Educação  a   Distância,
Educação Étnico-racial, Educação no Campo e Educação para  Pessoas  Privadas
de Liberdade.


           A mobilização para a construção do Plano  Estadual  de  Educação
coincidiu com o início da elaboração do projeto de lei do Plano Nacional  de
Educação e com a constituição formal do  Fórum  Nacional  de  Educação,  por
meio da Portaria nº 1407 do Ministério  da  Educação,  publicada  em  14  de
dezembro de 2010.


           Em 2013, a SEE,  por  meio  da  Resolução  SE  9,  de  8-2-2013,
regulamentou o funcionamento do Fórum Estadual de Educação (instituído  pelo
Decreto nº 21.074/1983) que tem, dentre outras competências, a  de  elaborar
proposta de Plano Estadual de Educação. O Regimento  Interno  do  Fórum  foi
publicado na Resolução SE 56, de 6-10-2014 e a  ampliação  das  instituições
participantes,  pela  Resolução   SE   55,   de   6-10-2014.   Além   desses
dispositivos, foi  regulamentada  junto  ao  Gabinete  da  SEE  a  Instância
Especial composta pelo Secretário da Educação que, entre  outras,  tem  como
responsabilidade a de coordenar a elaboração e consolidar o  Plano  Estadual
de Educação, pela Subsecretária de  Articulação  Regional  -  (SAREG),  pelo
Coordenador do FEESP, pelo Presidente do CEE e pela  Presidente  da  UNDIME.
Também integra a Instância Especial representante  da  Secretaria  Municipal
de Educação, com a responsabilidade de responder pela  elaboração  do  Plano
Estadual de Educação, a partir da proposta do FEESP e em consonância com  as
diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no PNE,  Lei  federal  13.005,
de 25-6-2014 (Resolução SE 51, de 30-9-2014).


           Acolhida  a  proposta   de  Plano,  elaborada  pelo  FEESP,   os
integrantes da Instância Especial organizaram, em suas  respectivas  esferas
de atuação,  o  trabalho  de  divulgação,  debate  e  consultas  visando  ao
alinhamento de metas e estratégias  e  ao  recebimento  de  contribuições  e
propostas, objetivando a construção  do  Plano  Estadual  de  Educação,  nos
termos da legislação pertinente, para  que  o  processo  alcançasse  a  mais
ampla participação e legitimidade.


           A SEE consultou diretamente os educadores que atuam  nos  órgãos
centrais e abriu  amplo debate com os  profissionais  de  educação  da  rede
estadual que ofereceram sua contribuição na elaboração do Plano Estadual  de
Educação de São Paulo, fortalecendo o compromisso  político  de  Estado  que
transcende governos, promove mudanças e avanços nas  políticas  educacionais
e, em consequência, na qualidade de vida da sociedade paulista.


           Considerando que a Lei 13.005/2014 estabelece que “os Estados, o
Distrito Federal e  os  Municípios  deverão  elaborar  seus  correspondentes
planos  de  educação,  ou  adequar  os  planos  já  aprovados  em  lei,   em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste  PNE,  no
prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”, esta secretaria  deixa
de encaminhar para a oitiva da Consultoria Jurídica da pasta na  perspectiva
de cumprir o prazo acima referido, sem prejuízo das análises subsequentes.


           Pelo exposto, dada a magnitude e  a  relevância  da  medida  que
pretendemos seja concretizada,  solicitamos  a  Vossa  Excelência  se  digne
encaminhar  ao  Poder  Legislativo  a  minuta  anexa   para   a   competente
deliberação.


           Aproveitamos a oportunidade para externar-lhe  nossos  protestos
de admiração, respeito e estima pessoal.



               _______________________________________________
                      HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
                           SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO





AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO
Lei    nº                                    ,     de                     de
                           2015



                                 Aprova o Plano Estadual de Educação de São
                           Paulo e dá outras providências.



                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:




                      Artigo  1º  -  Fica  aprovado  o  Plano  Estadual  de
Educação – PEE, em  consonância  com  as  diretrizes,  metas  e  estratégias
previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal  nº
13.005, de 25 de junho de 2014.


                      Parágrafo único - O Plano Estadual de Educação terá o
prazo de vigência de 10 (dez) anos, a contar da  data  de  publicação  desta
lei, podendo, excepcionalmente,  ser  acrescido  de  um  1  (um)  ano,  para
atendimento das peculiaridades do sistema de ensino do Estado de São  Paulo.



                      Artigo 2º - As metas  e  estratégias,  constantes  do
Anexo desta lei, serão cumpridas na vigência do PEE,  observados  os  prazos
previstos para a respectiva consecução.


                      Artigo 3º - O monitoramento da execução do PEE  e  do
cumprimento  de  suas  metas,  por  meio  de  avaliações  periódicas,   será
realizado pelas seguintes instâncias:


                      I - Secretaria Estadual da Educação – SEE;


                      II - Comissão de Educação  e  Cultura  da  Assembleia
Legislativa;


                      III - Conselho Estadual de Educação;


                      IV - Fórum Estadual de Educação;


                      V -  União  Nacional  dos  Dirigentes  Municipais  de
Educação.


                      § 1º - Compete às instâncias referidas nos incisos  I
a V deste artigo:


                      1 - analisar e propor políticas  públicas  de  âmbito
estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento  das
metas;


                      2 - divulgar os resultados  do  monitoramento  e  das
avaliações nos respectivos sítios institucionais da “internet”;


                      3 - analisar e propor  a  revisão  do  percentual  de
investimento público estadual em educação, observado o disposto nos  artigos
5º e 10 da Lei federal nº  13.005/2014,  que  aprova  o  Plano  Nacional  de
Educação.


                      4 - avaliar a execução das metas e estratégias do PEE
e subsidiar a elaboração do  Plano  Estadual  da  Educação  para  o  decênio
subsequente.


                      § 2º - A cada 2 (dois) anos, ao longo da vigência  do
PEE, os órgãos estaduais realizarão e divulgarão estudos  e  pesquisas  para
aferir a evolução no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas.


                      Artigo 4º - O Estado de São Paulo atuará em regime de
colaboração com a União e os municípios, visando ao alcance das  metas  e  à
implementação das estratégias estabelecidas no PEE.


                      § 1º - Caberá aos  gestores  estaduais  e  municipais
adotar as medidas necessárias para consecução das metas previstas no PEE.


                      § 2º - O Estado deverá adotar as medidas adicionais e
os instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre  os  municípios,
para o acompanhamento local da consecução das metas  do  PEE  e  dos  Planos
Municipais de Educação.


                      § 3º - Haverá regime de colaboração específico para a
implementação de modalidades de educação escolar que  necessitem  considerar
territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que  levem  em
conta as identidades e  especificidades  socioculturais  e  linguísticas  de
cada comunidade envolvida, asseguradas a consulta prévia e a informação.


                      §  4º  -   Será   considerado   o   atendimento   das
necessidades  específicas  na  educação  especial,  assegurado   o   sistema
educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


                      § 5º - Será assegurada a participação das famílias no
acompanhamento da execução das metas e estratégias  do  PEE  nas  instâncias
dos Conselhos de Escola e demais colegiados, na forma da lei.


                      Artigo 5º - O Poder Público  deverá  reorganizar,  no
prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação desta lei, o Sistema  Estadual
de Ensino, responsável pela articulação, em regime de  colaboração,  e  pela
consecução das diretrizes, metas e estratégias do PEE.


                      Artigo 6º - A avaliação de desempenho dos  estudantes
em  exames  poderá  ser   diretamente   realizada   pela   União,   conforme
estabelecido no PNE, ou, mediante acordo  de  cooperação,  pelo  Estado,  no
respectivo sistema de ensino e, ainda, considerando o Sistema  de  Avaliação
de Rendimento Escolar  do  Estado  de  São  Paulo  –  SARESP,  assegurada  a
compatibilidade com escalas de proficiência e calendário dos dois  sistemas.



                      Artigo  7º  -  O  plano  plurianual,  as   diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado serão formulados  de  maneira
a assegurar a consignação  de  dotações  orçamentárias  compatíveis  com  as
diretrizes, metas e estratégias do PEE,  observadas  a  disponibilidade  das
fontes de financiamento e as disposições e limites da legislação vigente.


                      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                      Palácio    dos    Bandeirantes,      aos           de
                de 2015.









                               Geraldo Alckmin



                                    ANEXO

                             METAS E ESTRATÉGIAS


Meta1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola  para  as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de  idade  e  ampliar  a  oferta  de
educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50%  (cinquenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2023.


Estratégias

1.1. Expandir, em regime de colaboração entre  a  União,  o  Estado  de  São
Paulo e os respectivos municípios, as redes públicas  de  educação  infantil
segundo  padrão  nacional  de  qualidade,  considerando  as   peculiaridades
locais, principalmente a demanda em áreas rurais.
1.2. Contemplar, na  formulação  de  políticas  para  a  Educação  Infantil,
princípios  de  respeito  aos  direitos   humanos,   à   diversidade   e   à
sustentabilidade socioambiental, fundamentais à  democratização  do  acesso,
permanência e aprendizagem significativa.
1.3. Dotar, em regime de colaboração, as unidades de educação  com  recursos
pedagógicos compatíveis com o padrão nacional de qualidade.
1.4. Compor nas unidades escolares de Educação  Infantil  quadro  suficiente
de  profissionais  da  educação  devidamente  habilitados  e  com   formação
adequada.
1.5. Garantir, em regime de colaboração entre o Estado, os  municípios  e  a
União, a equidade na oferta do atendimento educacional nas diversas  regiões
administrativas, a partir de estudo de demanda atualizado periodicamente.
1.6. Fomentar políticas públicas de educação, saúde  e  assistência  social,
de modo a construir mecanismos que possibilitem que crianças em situação  de
maior vulnerabilidade social tenham prioridade de matrículas em creche.
1.7. Realizar, periodicamente, em regime  de  colaboração,  levantamento  da
demanda por creche para a população de até 3  (três)  anos,  como  forma  de
planejar o atendimento.
1.8. Estabelecer, em regime de colaboração, normas, procedimentos  e  prazos
para definição de mecanismos de chamada pública, para identificar a  demanda
por creches.
1.9. Apoiar a  implantação,  em  regime  de  colaboração  com  a  União,  de
avaliação  da  educação  infantil  com  base  em  parâmetros  nacionais   de
qualidade, a  fim  de  aferir  infraestrutura  física,  quadro  de  pessoal,
condições de  gestão,  recursos  pedagógicos,  situação  de  acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes, em especial para municípios de  pequeno
porte.
1.10.  Fortalecer  e  criar  mecanismos,  no  regime  de  colaboração,   que
assegurem o monitoramento das crianças na  Educação  Infantil,  em  especial
aos  beneficiários  de  programas  de  transferência   de   renda,   com   a
participação das famílias, integrando os  serviços  de  assistência  social,
saúde e proteção à infância.
1.11. Apoiar a articulação para a  oferta  pelos  municípios  de  matrículas
gratuitas em creches certificadas com entidades beneficentes de  assistência
social na área de educação, para  a  expansão  da  oferta  na  rede  escolar
pública.
1.12.  Promover  a  formação  inicial  e  continuada  dos  profissionais  da
educação infantil, em regime de colaboração com a  União  e  os  municípios,
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais  com  formação
superior, principalmente para os municípios de pequeno porte ou  localizados
em áreas distantes dos centros universitários, garantindo que  tal  formação
seja feita em polos presenciais.
1.13. Estimular a articulação entre pós-graduação,  núcleos  de  pesquisa  e
cursos de formação para profissionais da educação, em regime de  colaboração
com a União e os municípios, de modo a garantir a elaboração  de  currículos
e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de  pesquisas  ligadas  ao
processo de ensino e aprendizagem e às teorias educacionais  no  atendimento
da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
1.14. Fomentar, em regime de colaboração com a  União  e  os  municípios,  o
atendimento  das  populações  do  campo  e  das  comunidades   indígenas   e
quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades,  por  meio  do
redimensionamento  da  distribuição  territorial  da  oferta,  limitando   a
nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de  forma  a  atender  às
especificidades   dessas   comunidades,   garantidas   consulta   prévia   e
informação.
1.15. Estimular o  acesso  à  Educação  Infantil  e  fomentar  a  oferta  do
atendimento  educacional  especializado,  complementar  e  suplementar,  aos
alunos com deficiência,  transtornos  globais  do  desenvolvimento  e  altas
habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue  para  crianças
surdas e a transversalidade da educação especial  nessa  etapa  da  educação
básica, em regime de colaboração, em especial para os municípios de  pequeno
porte.
1.16. Fomentar a implementação pelos municípios,  em  caráter  complementar,
de programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação  das
áreas de educação, saúde e assistência social, com foco  no  desenvolvimento
integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.
1.17. Preservar, em regime de colaboração com a União e  os  municípios,  as
especificidades da Educação Infantil na  organização  das  redes  escolares,
garantindo o atendimento das crianças de  0  (zero)  a  5  (cinco)  anos  em
estabelecimentos que atendam  a  parâmetros  nacionais  de  qualidade,  e  a
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de  6
(seis) anos de idade no Ensino Fundamental.
1.18. Estimular a busca  ativa,  pelos  municípios,  de  crianças  em  idade
correspondente à Educação Infantil,  em  parceria  com  órgãos  públicos  de
assistência social, saúde e proteção à infância, preservando  o  direito  de
opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos.
1.19. Tornar a escola um espaço comunitário que proporcione a  qualidade  da
aprendizagem e de vida no campo, criando condições para que os estudantes  e
a comunidade local possam acessar as  mais  diversas  tecnologias  e  demais
instrumentos  necessários  ao  seu  desenvolvimento  intelectual,  social  e
cultural.
1.20. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas  de
acessibilidade,  programa  estadual  de  construção  e   reestruturação   de
escolas, bem como de aquisição de  equipamentos,  visando  à  expansão  e  à
melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil.
1.21. Oferecer, inicialmente, matrículas em período  parcial  para  crianças
na etapa da creche e ampliar progressivamente o tempo escolar, à medida  que
a meta de atendimento seja alcançada.


Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove)  anos  para  toda  a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir  que  pelo  menos  95%
(noventa e cinco  por  cento)  dos  alunos  concluam  essa  etapa  na  idade
recomendada até o último ano de vigência do PEE.


Estratégias

2.1. Desenvolver, em articulação e colaboração  com  os  municípios,  até  o
final do 2° (segundo) ano de vigência  do  plano,  atividades  de  apoio  ao
cumprimento da base nacional comum curricular do Ensino Fundamental.
2.2.  Coordenar o alinhamento entre as redes públicas estadual e  municipais
em relação aos currículos, em especial na  articulação  da  passagem  do  5°
(quinto)  ao  6°  (sexto)  ano,  assegurando  aos  alunos  percurso  escolar
harmonioso.
2.3. Criar mecanismos para  acompanhamento  individualizado  dos  alunos  do
Ensino Fundamental, inclusive no que se refere à frequência  irregular  e  à
evasão, para garantir a conclusão dessa etapa de ensino.
2.4. Fortalecer, em colaboração com os  municípios,  o  acompanhamento  e  o
monitoramento do acesso, da permanência  e  do  aproveitamento  escolar  dos
beneficiários de programas de transferência de renda.
2.5. Criar e fortalecer, em colaboração com  os  municípios,  mecanismos  de
acompanhamento   e   monitoramento    das   situações   de    discriminação,
preconceitos  e  violências  na  escola,  visando  ao   estabelecimento   de
condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos,  em  colaboração  com
as famílias e órgãos públicos de assistência  social,  saúde  e  proteção  à
infância, adolescência e juventude.
2.6. Promover, em  regime  de  colaboração  com  os  municípios,  a  chamada
pública de crianças e adolescentes fora da escola, em  parceria  com  órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência  e
juventude.
2.7.  Desenvolver  tecnologias  pedagógicas   que   combinem,   de   maneira
articulada, a organização do  tempo  e  das  atividades  didáticas  entre  a
escola  e  o  ambiente  comunitário,  considerando  as  especificidades   da
educação especial, das escolas  do  campo  e  das  comunidades  indígenas  e
quilombolas.
2.8. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a  organização  flexível
do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de  acordo
com a realidade local, a identidade cultural e as  condições  climáticas  da
região.
2.9.  Promover  a  relação  das  escolas  com  instituições   e   movimentos
culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades  culturais  para
a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares e garantir  o
fortalecimento das escolas como polos de criação e difusão cultural.
2.10. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis  no  acompanhamento
das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento  das  relações
entre escola e família.
2.11. Estimular a  oferta  do  Ensino  Fundamental,  em  especial  dos  anos
iniciais,  para  as  populações  do  campo,  indígenas  e  quilombolas,  nas
próprias comunidades.
2.12. Desenvolver formas  alternativas  de  oferta  do  Ensino  Fundamental,
garantida a qualidade, para atender  aos  filhos  de  profissionais  que  se
dedicam a atividades de caráter itinerante.
2.13. Promover atividades  de  desenvolvimento  e  estímulo  às  habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do  desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo municipal, estadual e nacional.


Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população  de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e  elevar,  até  o  final  do  período  de
vigência do PEE, a taxa líquida de  matrículas  no  Ensino  Médio  para  85%
(oitenta e cinco por cento).


Estratégias

3.1. Estimular a flexibilização dos tempos e espaços escolares,  de  modo  a
permitir a construção de currículos  e  itinerários  formativos  que  melhor
respondam à heterogeneidade e à  pluralidade  das  condições,  interesses  e
aspirações  dos  estudantes,  assegurando  o   desenvolvimento   pleno   dos
educandos e a formação  comum  como  direitos,  conforme  o  artigo  205  da
Constituição Federal e o artigo 22 da LDB.
3.2.  Fomentar  no  Ensino  Médio,  em  todas   as   suas   modalidades,   o
desenvolvimento  integrado,  multi  e   interdisciplinar   dos   componentes
curriculares obrigatórios e eletivos, articulados em   dimensões:  trabalho,
ciência, tecnologia, cultura, esporte e pesquisa, como eixo articulador  das
áreas do conhecimento indicadas nas Diretrizes Curriculares  Nacionais  para
o  Ensino  Médio,  garantindo  a  correspondente  formação  continuada   dos
professores.
3.3. Aprimorar as avaliações da educação básica no Estado -  SARESP,  a  fim
de que se tornem recursos pedagógicos efetivos, transformando os  resultados
das avaliações em instrumentos de gestão pedagógica do currículo.
3.4. Garantir a oferta pública e a qualidade do  Ensino  Médio  noturno,  em
suas diferentes modalidades, a todos os jovens e adultos.
3.5. Garantir políticas públicas e iniciativas direcionadas ao Ensino  Médio
da população do campo, indígena e quilombola.
3.6. Garantir, como apoio ao desenvolvimento do currículo,  disponibilização
de materiais didáticos, espaços e instalações às escolas públicas de  Ensino
Médio.
3.7. Diminuir as taxas de abandono e  evasão,  pela  adoção  de  estratégias
pedagógicas, formação de professores e melhoria da infraestrutura escolar.
3.8. Redimensionar a oferta do Ensino Médio nos  turnos  diurno  e  noturno,
atendendo às necessidades específicas dos alunos.
3.9. Implementar políticas de  prevenção  à  evasão  motivada  por  qualquer
forma de preconceito e discriminação.
3.10. Estabelecer programa de formação inicial e continuada  de  professores
para atuação nas áreas de conhecimento  com  carência  de  recursos  humanos
habilitados.

Meta 4 - Universalizar, para a população de  4  (quatro)  a  17  (dezessete)
anos  com  deficiência,  transtornos  globais  do  desenvolvimento  e  altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação  básica  e  ao  atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,  com
garantia   de   sistema   educacional   inclusivo,   salas    de    recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços  especializados,  públicos  ou
conveniados.

Estratégias

4.1.  Contabilizar,  para  fins  do  repasse  do  Fundo  de   Manutenção   e
Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização  dos  Profissionais  da
Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da  rede
pública que recebam atendimento educacional  especializado  em  instituições
comunitárias,  confessionais   ou   filantrópicas   sem   fins   lucrativos,
conveniadas com o Poder Público.
4.2. Garantir oferta de educação inclusiva,  vedada  a  exclusão  do  ensino
regular  sob  alegação  de  deficiência   ou   de   transtorno   global   do
desenvolvimento, e promover a articulação pedagógica entre o ensino  regular
e o atendimento pedagógico especializado.
4.3. Implantar Salas de Atendimento Educacional Especializado e  fomentar  a
formação continuada  dos  profissionais  da  educação,  para  o  atendimento
educacional especializado nas escolas urbanas,  do  campo,  indígenas  e  de
comunidades  quilombolas  e  dos  sistemas   de   cumprimento   de   medidas
socioeducativas.
4.4. Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso  à  escola  e  ao
Atendimento  Educacional  Especializado,  bem  como  da  permanência  e   do
desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos  globais  do
desenvolvimento  e  altas  habilidades  ou  superdotação  beneficiários   de
programas de transferência de renda, juntamente com o combate  às  situações
de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento  de
condições adequadas para  o  sucesso  educacional,  em  colaboração  com  as
famílias e órgãos  públicos  de  assistência  social,  saúde  e  proteção  à
infância, à adolescência e à juventude.
4.5. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas  públicas
de saúde,  assistência  social  e  direitos  humanos,  em  parceria  com  as
famílias, com o  fim  de  desenvolver  modelos  de  atendimento  voltados  à
continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos  (EJA),
das pessoas com deficiência e transtornos  globais  do  desenvolvimento  com
idade superior à faixa etária  de  escolarização  obrigatória,  de  forma  a
assegurar a atenção integral ao longo da vida.
4.6. Garantir o Atendimento Educacional Especializado, Classes  Regidas  por
Professor   Especializado   (CRPE),   escolas   ou   serviços   educacionais
especializados  aos  estudantes  com  deficiência,  transtornos  globais  do
desenvolvimento  e  altas  habilidades  ou  superdotação,  matriculados   na
educação básica pública.
4.7. Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa  e
assessoria,  articulados  com  instituições  acadêmicas,   que   desenvolvam
pesquisas sobre a temática, e integrados  por  profissionais  das  áreas  de
saúde, assistência social, pedagogia e psicologia  para  apoiar  o  trabalho
dos profissionais da Educação Básica.
4.8. Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de  Sinais
–  LIBRAS,  como  primeira  língua,  e  na  modalidade  escrita  da   Língua
Portuguesa, como  segunda  língua,  aos  alunos  surdos  e  com  deficiência
auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes,  bem  como
a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos.
4.9. Promover, em regime de colaboração com  os  municípios,  parcerias  com
instituições  comunitárias,  confessionais   ou   filantrópicas   sem   fins
lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar a  oferta  de
formação continuada e  a  produção  de  material  didático,  assim  como  os
serviços de acessibilidade necessários à  aprendizagem  dos  estudantes  com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas  habilidades  ou
superdotação, matriculados na rede pública de ensino.
4.10. Apoiar a ampliação das  equipes  de  profissionais  da  educação  para
atender  à  demanda  do  processo  de  escolarização  dos   estudantes   com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas  habilidades  ou
superdotação, garantindo a oferta de professores do  atendimento  pedagógico
especializado,   profissionais   de   apoio   ou   auxiliares,   cuidadores,
professores interlocutores de LIBRAS e guias-intérpretes para surdo-cegos.

Meta 5 - Alfabetizar  todas  as  crianças  no  máximo  até  o  final  do  2º
(segundo) ano do Ensino Fundamental.

Estratégias

5.1.  Estruturar  os  processos  pedagógicos  de  alfabetização,  nos   anos
iniciais  do  Ensino  Fundamental,   articulando-os   com   as   estratégias
desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos  professores
alfabetizadores e com apoio pedagógico  específico,  a  fim  de  garantir  a
alfabetização plena de todas as crianças.
5.2. Garantir instrumentos de avaliação, periódicos e específicos,  de  modo
a aferir a alfabetização ao final do segundo ano do Ensino Fundamental,  bem
como estimular os sistemas de ensino e  as  escolas  a  implementar  medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o  final  do  2º  (segundo)
ano.
5.3.  Garantir  a  alfabetização  nas  áreas  de  Ciências  da  Natureza   e
Matemática, articulada com a alfabetização inicial, de forma  a  garantir  a
continuidade do processo de aprendizagem entre os ciclos.
5.4. Identificar e divulgar tecnologias educacionais  para  a  alfabetização
de crianças, assegurada a diversidade de métodos  e  propostas  pedagógicas,
bem como o acompanhamento dos resultados.
5.5. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais  e  de  práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a  melhoria
do fluxo escolar e  a  aprendizagem,  consideradas  as  diversas  abordagens
metodológicas e sua efetividade.
5.6. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas,  quilombolas  e
de populações itinerantes, com a produção e  disponibilização  de  materiais
didáticos específicos, e  desenvolver  instrumentos  de  acompanhamento  que
considerem  a  identidade  cultural  e  o  uso  da  língua   materna   pelas
comunidades indígenas e quilombolas.
5.7. Promover e estimular a formação inicial  e  continuada  de  professores
para a alfabetização, com o conhecimento de novas  tecnologias  educacionais
e  práticas  pedagógicas  inovadoras,  estimulando   a   articulação   entre
programas  de  pós-graduação  “stricto  sensu”  e  as  ações   de   formação
continuada.
5.8. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência,  considerando  suas
especificidades, sem estabelecimento de  terminalidade  temporal,  bem  como
garantir a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.

   Meta 6 - Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de
 ensino e assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta
  por cento) das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% (
          vinte e cinco por cento) dos alunos na educação básica .

Estratégias

6.1. Garantir educação integral  a  todos  os  alunos  da  educação  básica,
promovendo  a  elaboração  de  currículo   que   amplie   as   oportunidades
formativas, propiciando o desenvolvimento pleno das  crianças,  adolescentes
e jovens, a partir de suas interações com conhecimentos, valores,  culturas,
identidades, memórias, afetividades e imaginários.
6.2.  Estimular o protagonismo dos  educandos  por  meio  de  estratégias  e
metodologias  curriculares,  que  integrem  conhecimentos,  competências   e
habilidades, contemplando seu desenvolvimento integral.
6.3. Garantir consonância entre  as  políticas  de  educação  integral  e  o
Projeto Político Pedagógico de cada  unidade  escolar,  orientando-se  pelos
princípios democráticos e participativos.
6.4. Fomentar estratégias e metodologias de  aprendizagem  que  aproximem  a
escola da comunidade, permitindo ao aluno conhecer e explorar o contexto  no
qual está inserido, aumentando o  entendimento  da  escola  como  referência
significativa na formação integral dos jovens.
6.5. Fortalecer estratégias de fixação dos docentes nas escolas, de forma  a
estimular a continuidade dos programas de Educação Integral.
6.6. Garantir a infraestrutura necessária para o atendimento da educação  em
tempo integral, no que se refere a espaço, laboratórios, salas  de  leitura,
equipamentos de informática e recursos didático-pedagógicos.
6.7.  Estimular, em regime de  colaboração,  a  apropriação  dos  espaços  e
equipamentos públicos  e  privados,  articulando  ações  entre  esses  e  as
escolas, de forma a viabilizar a extensão do tempo de permanência  do  aluno
em atividades correlacionadas ao currículo.
6.8.  Garantir  ações  formativas  aos  professores  que  atuam  em  jornada
ampliada,  de  forma  a  capacitá-los  para  atuação  nos  variados  modelos
pedagógicos e de gestão adotados para o atendimento dos alunos  da  educação
básica em tempo integral.
6.9. Garantir, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública  em
tempo integral, por  meio  de  atividades  de  acompanhamento  pedagógico  e
multidisciplinares,  inclusive  culturais  e  esportivas,  de  forma  que  a
permanência  dos  alunos  em  tempo  integral  na   escola,   ou   sob   sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a  7  (sete)  horas  diárias
durante todo o ano letivo.
6.10. Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas  e  quilombolas
na oferta de educação em tempo integral,  com  base  em  consulta  prévia  e
informada, considerando-se as peculiaridades locais.
6.11. Oferecer a educação em tempo integral para  pessoas  com  deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades  ou  superdotação
na  faixa  etária  de  4  (quatro)  a  17  (dezessete)   anos,   assegurando
atendimento educacional especializado complementar e  suplementar,  ofertado
em salas de recursos multifuncionais da própria escola  ou  em  instituições
especializadas.
6.12.Promover a articulação dos programas da área  da  educação,  de  âmbito
local, regional e nacional, na perspectiva intersetorial da gestão  pública,
constituindo rede de proteção social para crianças, adolescentes e jovens.

Meta 7 - Fomentar a qualidade da  educação  básica  em  todas  as  etapas  e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e  da  aprendizagem,  de  modo  a
atingir as seguintes médias para o IDEB no Estado:
 IDEB 2015  2017 2019  2021

 Anos Iniciais do Ensino Fundamental   6,0   6,3   6,5  6,7

 Anos Finais do Ensino Fundamental     5,4   5,6   5,9  6,1

 Ensino Médio    4,5   5,0  5,2   5,4

Fonte: INEP

Estratégias
7.1. Assegurar a centralidade do currículo como articulador  de  atividades,
programas e recursos pedagógicos.

7.2. Garantir a articulação  entre  currículo  e  avaliação,  e  o  uso  dos
resultados na reorientação da prática pedagógica.
7.3. Assegurar, na gestão pedagógica, o aprimoramento das ações de  formação
continuada para o fortalecimento e diversificação do currículo,  o  uso  dos
resultados de avaliação para reorientar a prática pedagógica e  a  definição
dos processos de recuperação da aprendizagem.
7.4. Fortalecer o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar  do  Estado  de
São Paulo - SARESP, com participação, por adesão, das  redes  municipais  de
ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas  pedagógicas,  com
o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
7.5. Assegurar, na rede pública estadual,  a  implementação  descentralizada
das  políticas e diretrizes educacionais,  com foco na melhoria do  processo
ensino-aprendizagem.
7.6. Orientar as políticas das redes públicas, de forma a buscar atingir  as
metas do IDEB, diminuindo a  diferença  entre  as  escolas  com  os  menores
índices e a média estadual, garantindo equidade da aprendizagem e  reduzindo
pela metade, até o último ano de vigência do PEE,  as  diferenças  entre  as
médias dos índices dos municípios.
7.7. Induzir processo contínuo de  autoavaliação  das  escolas  de  educação
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação  que  orientem
as  dimensões  a  serem  fortalecidas,   destacando-se   a   elaboração   de
planejamento  estratégico,  melhoria  contínua  da  qualidade   educacional,
formação continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da  gestão
democrática.

7.8. Assegurar, em cada uma das redes, as metas do IDEB  estabelecidas  pelo
Ministério da Educação.
7.9. Participar de pactuação  interfederativa,  que  estabeleça  e  implante
diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base  nacional  comum  dos
currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e  desenvolvimento  dos
alunos  para  cada  ano  dos  Ensinos  Fundamental  e  Médio,  respeitada  a
diversidade regional, estadual e local.
7.10. Assegurar que:
a) no 5º (quinto) ano de vigência  do  PEE,  pelo  menos  70%  (setenta  por
cento) dos alunos dos Ensinos Fundamental e  Médio  tenham  alcançado  nível
suficiente  de  aprendizado  em  relação  aos  direitos   e   objetivos   de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo  e  50%  (cinquenta  por
cento), pelo menos, o nível desejável.
b) no último ano de  vigência  do  PEE,  todos  os  estudantes  dos  Ensinos
Fundamental e Médio tenham alcançado  nível  suficiente  de  aprendizado  em
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e  desenvolvimento  de  seu
ano de estudo e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável.
7.11. Participar, em regime de colaboração com a União e os  municípios,  na
elaboração  de  um   conjunto   nacional   de   indicadores   de   avaliação
institucional com base no perfil do alunado e do corpo de  profissionais  da
educação,  nas  condições  de  infraestrutura  das  escolas,  nos   recursos
pedagógicos  disponíveis,  nas  características  da  gestão  e   em   outras
dimensões relevantes, considerando as  especificidades  das  modalidades  de
ensino.
7.12.  Formalizar  e  executar  o  Plano  de  Ações  Articuladas  (PAR)   em
cumprimento às metas de  qualidade  estabelecidas  para  a  educação  básica
pública estadual e às estratégias de apoio técnico e financeiro, voltadas  à
melhoria da gestão educacional, à formação de  professores  e  profissionais
de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de  recursos
pedagógicos e à  melhoria  e  expansão  da  infraestrutura  física  da  rede
escolar.
7.13. Desenvolver indicadores  específicos  de  avaliação  da  qualidade  da
educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.
7.14.  Fixar,  acompanhar  e  divulgar   os   resultados   pedagógicos   dos
indicadores  do  SARESP,  relativos  às   escolas   do   sistema   estadual,
assegurando a contextualização desses resultados, com relação a  indicadores
sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos  alunos
e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção  e
operação do sistema de avaliação.
7.15. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações  da
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de  Estudantes  -  PISA,
tomado  como   instrumento   externo   de   referência,   internacionalmente
reconhecido, de acordo com as seguintes projeções para o Estado:

 PISA 2015  2018 2021

 Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 438   455  473


7.16.  Incentivar  o  desenvolvimento,  selecionar  e  divulgar  tecnologias
educacionais para os Ensinos  Fundamental  e  Médio  e  incentivar  práticas
pedagógicas  inovadoras  que  assegurem  a  melhoria  do  fluxo  escolar   e
aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas  e
o acompanhamento  dos  resultados  nos  sistemas  de  ensino  em  que  forem
aplicadas.
7.17. Garantir transporte gratuito para todos  os  estudantes  do  campo  na
faixa etária da educação escolar obrigatória e financiamento  compartilhado,
com  participação  da  União  proporcional  às  necessidades  do  Estado   e
municípios,  visando  a  reduzir  a  evasão  escolar  e  o  tempo  médio  de
deslocamento a partir de cada situação local.
7.18. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de  atendimento  escolar
para a população do campo, que considerem as  especificidades  locais  e  as
boas práticas nacionais e internacionais.
7.19. Universalizar, até o quinto ano de vigência do PEE, o  acesso  à  rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e  triplicar,  até
o final da década, a relação computador/aluno nas escolas  da  rede  pública
estadual  de  educação  básica,  promovendo  a  utilização  pedagógica   das
tecnologias da informação e da comunicação.
7.20.  Apoiar  técnica  e  financeiramente   a   gestão   escolar   mediante
transferência direta de recursos financeiros  às  escolas  da  rede  pública
estadual, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento  e
na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e da  gestão
democrática.
7.21. Ampliar e aprofundar, em regime de colaboração, ações  de  atendimento
ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio  de  suplementação
de  material  didático-escolar,  transporte,  alimentação  e  assistência  à
saúde.
7.22. Assegurar, em regime de colaboração  com  os  municípios,  às  escolas
públicas de educação básica o acesso a energia  elétrica,  abastecimento  de
água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos.
7.23. Garantir às escolas públicas estaduais o acesso dos alunos  a  espaços
para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a  equipamentos  e
laboratórios e, em cada  edifício  escolar,  garantir  a  acessibilidade  às
pessoas com deficiência.
7.24. Prover, em  regime  de  colaboração  com  a  União  e  os  municípios,
equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a  utilização  pedagógica
no ambiente escolar para as escolas públicas  da  educação  básica,  criando
mecanismos   para   implementação   das   condições   necessárias   para   a
universalização das bibliotecas  e/ou  salas  de  leitura  nas  instituições
educacionais, com acesso a  redes  digitais  de  computadores,  inclusive  a
“internet”.
7.25. Colaborar com a União no objetivo de viabilizar, no prazo de 2  (dois)
anos contados da publicação da lei do PEE,  a  implantação  do  Custo-Aluno-
Qualidade inicial, como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino.
7.26. Informatizar integralmente a gestão das  escolas  públicas  estaduais,
bem como manter ações de  formação  inicial  e  continuada  para  o  pessoal
técnico das escolas públicas e da Secretaria de Educação.
7.27. Garantir políticas de combate à violência na  escola,  inclusive  pelo
desenvolvimento  de  ações  destinadas  à  capacitação  de  educadores  para
detecção dos sinais de suas causas, favorecendo a  adoção  das  providências
adequadas para viabilizar a construção da cultura de paz e ambiente  escolar
dotado de segurança para a comunidade.
7.28. Implementar  políticas  de  inclusão  e  permanência  na  escola  para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de  liberdade  assistida  e
em situação de rua, assegurando os princípios da Lei  n°  8.069,  de  13  de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
7.29. Garantir nos currículos escolares conteúdos  sobre  a  história  e  as
culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações  educacionais,  nos
termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645,  de  10  de
março de  2008,  assegurando  a  implementação  das  respectivas  diretrizes
curriculares nacionais  por  meio  de  ações  colaborativas  com  fóruns  de
educação para a  diversidade  étnico-racial,  conselhos  escolares,  equipes
pedagógicas e sociedade civil.
7.30. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais,  de
populações  itinerantes  e   de   comunidades   indígenas   e   quilombolas,
respeitando a articulação entre os  ambientes  escolares  e  comunitários  e
garantindo  o  desenvolvimento  sustentável  e  preservação  da   identidade
cultural;  a  participação  da  comunidade  na  definição   do   modelo   de
organização  pedagógica  e  de  gestão  das  instituições,  consideradas  as
práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo;  a
oferta bilíngue nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em  língua  materna
das comunidades indígenas e em  língua  portuguesa;  a  reestruturação  e  a
aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a  formação  inicial  e
continuada de  profissionais  da  educação;  e  o  atendimento  em  educação
especial.
7.31.  Desenvolver  currículos  e  propostas  pedagógicas  específicas  para
educação  escolar  do  campo  e  de  comunidades  indígenas  e  quilombolas,
incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas  comunidades
e considerando o fortalecimento das  práticas  socioculturais  e  da  língua
materna  de  cada  comunidade  indígena,   produzindo   e   disponibilizando
materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência.
7.32. Mobilizar as famílias e setores  da  sociedade  civil,  articulando  a
educação formal com experiências  de  educação  popular  e  cidadã,  com  os
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos  e
de ampliar o controle social sobre  o  cumprimento  das  políticas  públicas
educacionais.
7.33. Promover a  articulação  de  ações  com   outras  áreas,  como  saúde,
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de  rede  de
apoio integral aos alunos,  como  condição  para  a  melhoria  da  qualidade
educacional.
7.34.  Estabelecer  ações  efetivas  especificamente  voltadas  a  promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade  física,  mental  e
emocional dos profissionais da educação, como condição para  a  melhoria  da
qualidade educacional.
7.35. Fortalecer o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do  Estado  de
São Paulo – SARESP, com a participação, por adesão, das redes municipais  de
Ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas  pedagógicas,  com
o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
7.36. Promover, com especial ênfase e em consonância com  as  diretrizes  do
Plano  Nacional  do  Livro  e  da  Leitura,  a  formação  de  leitores  e  a
capacitação  de  professores,  bibliotecários,   técnicos   em   bibliotecas
escolares e agentes da comunidade para atuarem como mediadores e  mediadoras
da leitura,  de  acordo  com  a  especificidade  das  diferentes  etapas  do
desenvolvimento e da aprendizagem.
7.37.  Promover  a  regulamentação  da  educação   básica   oferecida   pela
iniciativa privada, de forma a garantir  a  qualidade  e  o  cumprimento  da
função social da educação.

Meta 8 - Elevar a escolaridade média da  população  de  18  (dezoito)  a  29
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar  o  mínimo  de  12  (doze)  anos  de
estudo até o último ano de vigência do PEE, para  as  populações  do  campo,
das regiões de menor escolaridade dos municípios do  Estado  de  São  Paulo,
dos 25% (vinte e cinco por cento) mais  pobres,  e  igualar  a  escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação  Instituto  Brasileiro
de Geografia e Estatística.

Estratégias

8.1. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção  de
fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado e recuperação e  progressão
parcial, bem como priorizar  estudantes  com  rendimento  escolar  defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais.
8.2.  Implementar  políticas  de  educação  de  jovens  e  adultos  para  os
segmentos populacionais considerados, que  estejam  fora  da  escola  e  com
defasagem idade-série,  associados  a  outras  estratégias  que  garantam  a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.3. Garantir acesso gratuito a exames  de  certificação  da  conclusão  dos
Ensinos Fundamental e Médio.
8.4. Buscar a expansão da oferta gratuita de educação  profissional  técnica
por parte das entidades privadas de serviço social e de formação, que  atuam
no Estado, vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante  ao  ensino
ofertado na rede pública, para os segmentos populacionais considerados.
8.5. Efetivar, em parceria com as áreas de saúde  e  assistência  social,  o
acompanhamento e monitoramento  do  acesso  à  escola  específicos  para  os
segmentos populacionais considerados, e identificar motivos  de  absenteísmo
para a  garantia  de  frequência  e  apoio  à  aprendizagem,  de  maneira  a
estimular a ampliação do  atendimento  desses  estudantes  na  rede  pública
estadual de ensino.
8.6. Efetivar busca ativa, em colaboração com os municípios, de jovens  fora
da  escola  pertencentes  aos  segmentos  populacionais   considerados,   em
parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.


Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com  15  (quinze)  anos
ou mais para 97,5% (noventa e sete inteiros e cinco décimos por  cento)  até
o 5º (quinto) ano de vigência do PEE e, até o final da vigência,  superar  o
analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% (cinquenta por  cento)  a
taxa de analfabetismo funcional no Estado de São Paulo.

Estratégias

9.1. Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, em  regime
de colaboração com municípios, a todos os que não tiveram acesso à  educação
básica na idade própria.
9.2. Realizar diagnóstico, em regime  de  colaboração  com  municípios,  dos
jovens  e  adultos  com  Ensinos  Fundamental  e  Médio  incompletos,   para
identificar a demanda ativa por vagas na respectiva educação.
9.3.  Garantir,  em  regime  de  colaboração  entre  Estado  e   municípios,
continuidade e ampliação das ações de alfabetização  de  jovens  e  adultos,
com garantia de continuidade da escolarização básica.
9.4.  Realizar  chamadas  públicas  regulares  para  educação  de  jovens  e
adultos, com ampla divulgação, utilizando recursos audiovisuais e  meios  de
comunicação de massa, promovendo busca ativa em regime de colaboração  entre
entes federados e em parceria com organizações  da  sociedade  civil  e  com
outras Secretarias estaduais.
9.5. Executar ações de atendimento ao estudante  da  educação  de  jovens  e
adultos por meio de  ações  suplementares  de  transporte  e  alimentação  e
articulação com a área da saúde.
9.6. Apoiar técnica  e  financeiramente  ações  inovadoras  na  educação  de
jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados  às  suas
necessidades específicas.
9.7.  Considerar,  nas  políticas  públicas  de   jovens   e   adultos,   as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas  de  erradicação
do  analfabetismo,  ao  acesso  a  tecnologias  educacionais  e   atividades
recreativas,  culturais  e  esportivas,  à  implementação  de  programas  de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos  e
à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
9.8. Sensibilizar interna e externamente os agentes da educação  em  relação
à modalidade de EJA como direito, garantindo vários modelos  de  atendimento
(CEEJA, CIEJA, CIEJA Ensino Médio, EJA FIC, EJAS Jovem, MOVA, EJA modular).
9.9. Promover o direito à educação  de  qualidade  e  implementar  políticas
públicas de EJA, realizando os investimentos necessários.
9.10. Garantir o acesso e permanência dos educandos da EJA na  alfabetização
e  sua  continuidade  nos  Ensinos   Fundamental   e   Médio,   de   maneira
compartilhada, nas redes municipais e estadual de ensino.
9.11.  Criar  metodologia  específica  para  o  trabalho  com  a   EJA,   em
consonância com  os  princípios  defendidos  nos  documentos  dos  ENEJAs  –
“Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos”, dos EREJAs –  “Encontro
Regional de Educação de Jovens e Adultos”, da  conferência  preparatória  da
“VI Confintea – Conferência Internacional de  Educação  de  Adultos”  e  dos
documentos das conferências internacionais.
9.12.  Propor  alterações  nos  cursos   de   pedagogia   e   licenciaturas,
estabelecendo  diretrizes  para  a  formação  em  EJA  na  pedagogia  e  nas
licenciaturas, inclusive com estágio.
9.13. Garantir que as ações para a EJA promovam  alfabetização  emancipadora
e implementem cursos referentes às etapas e modalidades da Educação  Básica,
na forma presencial e nos períodos diurno e noturno.
9.14. Adotar proposta pedagógica interdisciplinar,  que  leve  em  conta  as
vivências de jovens e adultos e os aspectos históricos, sociais,  políticos,
e culturais, por meio de processo de escolarização que  respeite  a  relação
teoria−prática e vise ao exercício pleno da cidadania.
9.15. Assegurar que a rede estadual de ensino, em regime de colaboração  com
as dos demais entes  federados,  mantenha  programas  de  atendimento  e  de
formação, capacitação e habilitação de educadores de jovens e adultos,  para
atuar de acordo com o perfil deste alunado.
9.16.  Implementar,  na  EJA,  a  formação  contínua  dos  profissionais  em
educação, a  partir  de  proposta  conjunta  das  instituições  de  Educação
Superior e Institutos de Pesquisa.
9.17. Garantir a alfabetização de jovens  e  adultos  do  campo,  indígenas,
quilombolas  e  de  populações  itinerantes,  com  a  produção  de  recursos
didáticos específicos, e  desenvolver  instrumentos  de  acompanhamento  que
considerem  o  uso  da  língua  materna  pelas  comunidades  indígenas  e  a
identidade  cultural  das  comunidades  quilombolas,  de   acordo   com   as
especificidades de cada região.

Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das  matrículas
de educação de jovens e adultos nos Ensinos Fundamental e  Médio,  na  forma
integrada à educação profissional.

Estratégias

10.1. Fomentar, em regime  de  colaboração  entre  os  entes  federados,  na
educação de jovens e adultos, ações voltadas à conclusão da Educação  Básica
e à formação profissional inicial.
10.2. Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com  a  educação
profissional, em cursos planejados, de  acordo  com  as  características  do
público e considerando as especificidades das populações  itinerantes  e  do
campo, privadas de liberdade e  das  comunidades  indígenas  e  quilombolas,
inclusive na modalidade de educação a distância.
10.3. Ampliar as  oportunidades  profissionais  dos  jovens  e  adultos  com
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação  de
jovens e adultos articulada à educação profissional.
10.4.  Estimular  a  diversificação  curricular  da  educação  de  jovens  e
adultos, articulando a formação básica  e  a  preparação  para  o  mundo  do
trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e  prática,  nos  eixos
da  ciência,  trabalho,  tecnologia  e  cultura  e  cidadania,  de  forma  a
organizar o tempo  e  o  espaço  pedagógicos  adequados  às  características
desses alunos.
10.5.  Fomentar  a  produção  de  material  didático,   desenvolvimento   de
currículos e metodologias específicas, instrumentos de avaliação,  o  acesso
a equipamentos e laboratórios e formação  continuada  dos  profissionais  da
educação da rede pública estadual que atuam na educação de jovens e  adultos
articulada à educação profissional.
10.6. Fomentar a oferta  pública  de  formação  inicial  e  continuada  para
trabalhadores, articulada à educação de  jovens  e  adultos,  em  regime  de
colaboração e com apoio  de  entidades  privadas  de  formação  profissional
vinculadas ao sistema  sindical  e  de  entidades  sem  fins  lucrativos  de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
10.7. Orientar a  expansão  da  oferta  de  educação  de  jovens  e  adultos
articulada à educação profissional, de modo a atender  às  pessoas  privadas
de liberdade nos estabelecimentos penais,  assegurando  formação  específica
dos professores  e  implementação  de  diretrizes  nacionais  em  regime  de
colaboração, conforme previsto nas Diretrizes  Nacionais  para  Educação  de
Jovens e Adultos Privados de Liberdade.
10.8. Articular a EJA  com  a  educação  profissional,  com  a  participação
conjunta de diferentes Secretarias estaduais.

Meta 11 - Ampliar em 50% (cinquenta por cento)  as  matrículas  da  educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade  da  oferta  e,
pelo menos, 50%(cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Estratégias

11.1.  Expandir as matrículas de  educação  profissional  técnica  de  nível
médio na Rede Estadual de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza,  levando  em
consideração  a  ordenação  territorial,   sua   vinculação   com   arranjos
produtivos,  sociais  e  culturais,  locais  e   regionais,   bem   como   a
interiorização da educação profissional.
11.2. Expandir a oferta de educação  profissional  técnica  de  nível  médio
concomitante na rede pública estadual de ensino.
11.3. Expandir a oferta diurna do ensino técnico na  Rede  Paula  Souza,  no
modelo ETIM (Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio).
11.4. Expandir a educação profissional  e  tecnológica  pela  modalidade  de
educação a distância, assegurando padrão de qualidade.
11.5. Fomentar a expansão do estágio na  educação  profissional  técnica  de
nível médio e do ensino médio regular, visando à formação  de  qualificações
próprias da atividade profissional.
11.6.  Desenvolver  sistema  de   avaliação   da   qualidade   da   educação
profissional  técnica  de  nível  médio  das  redes  escolares  públicas   e
privadas.
11.7. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos  técnicos  de
nível médio na  rede  estadual,  com  adoção  de  ações  para  melhorias  no
currículo dos cursos e condições de infraestrutura.
11.8. Garantir a  formação  continuada  dos  profissionais  da  educação  do
Ensino Médio, para atuarem na articulação  com  a  educação  profissional  e
tecnológica.
11.9. Aumentar a articulação entre os órgãos públicos, as  escolas  privadas
e as organizações não governamentais que ofertam educação profissional,  com
objetivo de melhorar as informações e ampliar a oferta de vagas.

Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na  educação  superior  para  50%
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e  três  por  cento)
da população de 18 (dezoito) a 24  (vinte  e  quatro)  anos,  asseguradas  a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%  (quarenta  por  cento)
das novas matrículas, no segmento público.

Estratégias
12.1. Promover, com o apoio técnico  e  financeiro  do  Governo  Federal,  a
expansão do Sistema Federal de Ensino Superior do Estado de São Paulo.
12.2. Otimizar a capacidade instalada da  estrutura  física  e  de  recursos
humanos  das  instituições  públicas  de  educação  superior,  incluídas  as
instituições municipais de ensino  superior,  mediante  ações  planejadas  e
coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.3. Ampliar a oferta de vagas de nível superior, por meio  da  expansão  e
interiorização das universidades estaduais e  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza, considerando a densidade populacional  e  a  oferta
de vagas públicas em relação à população na idade de referência.
12.4. Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de  graduação
presenciais nas universidades  públicas  estaduais  para  90%  (noventa  por
cento); ofertar, no mínimo, 1/3 (um terço) das vagas em  cursos  noturnos  e
elevar a relação de estudantes por professor  para  18  (dezoito),  mediante
estratégias  de  aproveitamento  de  créditos  e  inovações  acadêmicas  que
valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.5.  Fomentar  a  oferta  de  educação   superior   pública   e   gratuita
prioritariamente para formação de professores voltados à educação  básica  e
atendimento ao déficit de profissionais em áreas específicas.
12.6. Proporcionar condições e mecanismos para disponibilizar  recursos  aos
estudantes do ensino superior durante sua permanência nos cursos.
12.7.  Ampliar  as  políticas  de  inclusão  e  de  assistência   estudantil
dirigidas  aos  estudantes  de  instituições   públicas   e   bolsistas   de
instituições  privadas  de  educação  superior,  de  modo   a   reduzir   as
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e  permanência  na
educação   superior   de   estudantes   egressos    da    escola    pública,
afrodescendentes, indígenas e de  estudantes  com  deficiência,  transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de  forma  a
apoiar seu sucesso acadêmico.
12.8. Assegurar, no mínimo,  10%  (dez  por  cento)  do  total  de  créditos
curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos  de  extensão
universitária, orientando sua  ação,  prioritariamente,  para  as  áreas  de
grande pertinência social.
12.9. Ampliar a oferta  de  estágio  como  parte  da  formação  na  educação
superior.
12.10.  Ampliar  a  participação  proporcional  de   grupos   historicamente
excluídos na educação superior  pública,  inclusive  mediante  a  adoção  de
políticas afirmativas nas IES públicas estaduais e municipais.
12.11. Assegurar condições de acessibilidade nas  instituições  de  educação
superior, na forma da legislação.
12.12. Fomentar estudos e pesquisas que analisem necessidade de  articulação
entre formação, currículo, pesquisa e mundo  do  trabalho,  considerando  as
necessidades econômicas, sociais e culturais do país.
12.13. Expandir atendimento específico a populações  do  campo,  comunidades
indígenas e quilombolas, em  relação  a  acesso,  permanência,  conclusão  e
formação de profissionais para atuação nestas populações.
12.14.  Fomentar  a  oferta  de  formação  de  pessoal  de  nível  superior,
destacadamente  a  que  se  refere  à  formação  nas  áreas  de  ciências  e
matemática, considerando as  necessidades  do  desenvolvimento  do  país,  a
inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
12.15.  Assegurar  a   composição   de   acervo   digital   de   referências
bibliográficas e audiovisuais para os  cursos  de  graduação,  assegurada  a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
12.16. Estimular mecanismos para ocupar as vagas  ociosas  em  cada  período
letivo na educação superior pública.
12.17. Estimular a expansão e  reestruturação  das  universidades  estaduais
existentes, com o apoio técnico e financeiro do  Governo  Federal,  mediante
termo de adesão ao programa de reestruturação, na forma de regulamento.
12.18. Expandir as matrículas de educação profissional tecnológica de  nível
superior  das  instituições  estaduais,  com  sua  vinculação   a   arranjos
produtivos, sociais e culturais locais e regionais e sua interiorização.
12.19. Promover ações junto às instâncias deliberativas que visem a
orientar e normatizar o funcionamento das instituições privadas de educação
superior ou tecnológica, em face das diretrizes e metas propostas para o
Sistema Estadual de Educação.
12.20. Fomentar sistema de avaliação da qualidade da  educação  profissional
tecnológica de nível superior da rede escolar pública e do setor privado.

Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a  proporção  de
mestres e doutores do corpo docente em  efetivo  exercício  no  conjunto  do
Sistema Estadual de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por  cento),
sendo, do total, no mínimo, 40% (quarenta por cento) doutores.

Estratégias

13.1.  Induzir  processo  contínuo  de  autoavaliação  das  instituições  de
educação superior públicas  e  privadas,  fortalecendo  a  participação  das
comissões próprias de avaliação e a aplicação de instrumentos  de  avaliação
que  orientem  as  dimensões   a   serem   fortalecidas,   destacando-se   a
qualificação e dedicação do corpo docente.
13.2.  Promover  a  melhoria  da  qualidade  dos  cursos  de   pedagogia   e
licenciaturas, por meio da aplicação de  instrumento  próprio  de  avaliação
aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior  –  CONAES
e normas próprias estabelecidas pelo órgão normativo do Sistema Estadual  de
Ensino Superior, integrando-os às  demandas  e  necessidades  das  redes  de
educação  básica,  de  modo  a  permitir  aos  graduandos  a  aquisição  das
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de  seus  futuros
alunos, combinando  formação  integral  geral,  educação  para  as  relações
interpessoais e de prática didática.
13.3.  Elevar  o  padrão   de   qualidade   das   universidades   estaduais,
instituições municipais de Ensino Superior e do Centro Estadual de  Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, direcionando sua atividade, de  modo  que
realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a  programas
de pós-graduação “stricto sensu”.
13.4. Fomentar a formação  de  consórcios  entre  instituições  públicas  de
educação  superior,  com  vistas  em  potencializar  a   atuação   regional,
inclusive por meio de  plano  de  desenvolvimento  institucional  integrado,
assegurando maior visibilidade nacional e  internacional  às  atividades  de
ensino, pesquisa e extensão.
13.5. Elevar a qualidade da educação superior, por meio do  aumento  gradual
da taxa  de  conclusão  média  dos  cursos  de  graduação  presenciais,  nas
universidades públicas, para 90% (noventa por  cento)  e,  nas  instituições
privadas, para 75% (setenta e cinco  por  cento),  em  2020,  e  fomentar  a
melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que,  em  5  (cinco)  anos,
pelo menos 60% (sessenta por cento)  dos  estudantes  apresentem  desempenho
positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame  Nacional  de
Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de  vigência,  pelo  menos
75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho  positivo
igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento)  nesse  exame,  em  cada
área de formação profissional.
13.6. Promover a formação inicial e continuada  dos  profissionais  técnico-
administrativos da educação superior.
13.7.  Estabelecer  convênio  entre  as  instituições  de  Ensino   Superior
públicas do Estado e o MEC, para a implementação de programas de primeira  e
segunda licenciaturas  aos  professores  das  redes  públicas  municipais  e
estadual.

Meta 14 - Elevar  gradualmente  o  número  de  matrículas  na  pós-graduação
“stricto sensu”, de modo a atingir, no mínimo, a titulação anual  de  16.000
(dezesseis mil) mestres e 9.000 (nove mil) doutores.

Estratégias

14.1. Expandir o financiamento da pós-graduação  “stricto  sensu”  por  meio
das agências oficiais de fomento.
14.2. Estimular a integração e a atuação articulada entre a  Coordenação  de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a FAPESP  -  Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
14.3. Expandir a oferta de  cursos  de  pós-graduação  “stricto  sensu”  nas
instituições   de   ensino   superior   públicas,    utilizando    inclusive
metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.
14.4.  Desenvolver   programas,   projetos   e   ações   que   objetivem   a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação estadual, incentivando  a
atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.
14.5. Promover o intercâmbio científico e tecnológico, estadual, nacional  e
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
14.6. Implementar ações  para  redução  de  desigualdades  étnico-raciais  e
regionais  e  para  favorecer  o  acesso  das  populações  do  campo  e  das
comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado.
14.7.  Manter  e  expandir  programa  de  acervo  digital   de   referências
bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a  acessibilidade
às pessoas com deficiência.

Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União e os  municípios,
no prazo de 1 (um) ano de vigência do PEE,  política  estadual  de  formação
dos profissionais da educação de que tratam  os  incisos  I,  II  e  III  do
“caput” do  artigo  61  da  Lei  nº  9.394,  de  20  de  dezembro  de  1996,
assegurando que todos os professores da  educação  básica  possuam  formação
específica de nível superior, obtida em curso de  licenciatura  na  área  de
conhecimento em que atuam.

Estratégias

15.1 Propiciar formação aos profissionais da educação, de modo a atender  às
especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos  das
diferentes etapas  e  modalidades  da  educação  básica,  sob  os  seguintes
fundamentos:
a) sólida formação inicial  básica,  que  propicie  o  domínio  dos  saberes
científicos, filosóficos, sociológicos,  antropológicos,  históricos,  entre
outros, articulados à prática pedagógica.
b) associação entre teorias e práticas, mediante  estágios  supervisionados,
capacitação em serviço e formação continuada.
c) aproveitamento de formação e experiências anteriores, em instituições  de
ensino e em outras atividades.
d)  aos  educadores  já  em  exercício,   período   reservado   a   estudos,
planejamento e avaliação, a ser realizado durante a jornada de  trabalho  do
profissional da educação (artigo 67, inciso V, da Lei nº 9.394/96).
15.2. Assegurar,  no  próprio  sistema  ou  em  colaboração  com  os  demais
sistemas de ensino,  a  oferta  de  programas  permanentes  e  regulares  de
formação continuada para aperfeiçoamento profissional,  inclusive  em  nível
de pós-graduação.
15.3. Aprimorar programa de concessão de bolsas  de  estudos  para  formação
dos profissionais da educação básica estadual em nível de pós-graduação.
15.4. Instituir e manter programas de melhoria das  condições  dos  estágios
profissionais na rede estadual de ensino, por meio da concessão de bolsas  e
outros incentivos.
15.5. Promover, preferencialmente em  colaboração  com  outros  sistemas  de
ensino,  a  universalização  das  exigências  mínimas  de  formação  para  o
exercício da  profissão  de  todos  os  profissionais  da  educação  escolar
básica.
15.6. Assegurar mecanismos de concessão de licenças para  aperfeiçoamento  e
formação continuada,  de  modo  a  promover  a  qualificação  sem  ferir  os
interesses da aprendizagem dos estudantes.
15.7. Assegurar programa de bolsas de estudos para  professores  de  línguas
estrangeiras para fins de aperfeiçoamento profissional no exterior.
15.8. Constituir incentivos  de  progressão  por  qualificação  do  trabalho
profissional, a partir da titulação e da habilitação profissional.

Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por  cento)  dos
professores da educação básica, até o último  ano  de  vigência  do  PEE,  e
garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada  em
sua  área   de   atuação,   considerando   as   necessidades,   demandas   e
contextualizações do Sistema Estadual de Ensino.

Estratégias

16.1. Promover e estimular a  oferta  de  bolsas  de  estudo  e  a  formação
continuada para pós-graduação dos  professores  e  demais  profissionais  da
educação básica pública.
16.2. Realizar, em regime de colaboração, o  planejamento  estratégico  para
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar  a  respectiva
oferta por parte das instituições públicas de educação  superior,  de  forma
orgânica e articulada às políticas de formação do Estado e dos municípios.
16.3.  Expandir  programa  de  composição  de  acervo  de  obras  didáticas,
paradidáticas e de literatura e de dicionários,  e  programa  específico  de
acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras  e
em Braille, sem  prejuízo  de  outros,  a  serem  disponibilizados  para  os
professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção  do
conhecimento e a valorização da cultura da investigação.
16.4. Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar  a  atuação  dos
professores da educação  básica,  disponibilizando  gratuitamente  materiais
didáticos  e  pedagógicos  suplementares,  inclusive  aqueles  com   formato
acessível.
16.5.  Fortalecer  a  formação  dos  professores  das  escolas  públicas  de
educação básica, por meio da implementação das ações do  Plano  Nacional  do
Livro e Leitura e da instituição de programa  nacional  de  disponibilização
de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério  das  redes  públicas  de
educação básica de forma a equiparar seu  rendimento  médio  ao  dos  demais
profissionais com escolaridade equivalente,  observada  a  Lei  Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, até o  final  do  6º  (sexto)  ano  de
vigência do PEE.

Estratégias
17.1. Valorizar  os  profissionais  do  magistério  das  redes  públicas  de
educação básica, de forma a equiparar o rendimento médio  dos  profissionais
que atuam nas diferentes redes  de  ensino,  observada  a  Lei  Complementar
Federal nº 101/2000.
17.2. Fixar vencimentos ou salário inicial para as  carreiras  profissionais
da educação, de acordo com a jornada de trabalho  definida  nos  respectivos
planos de carreira, respeitando o Piso Salarial  Profissional  Nacional  nos
termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição  Federal,  e  observando
as disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
17.3.  Assegurar  condições  adequadas  ao  trabalho  dos  profissionais  da
educação, visando prevenir o adoecimento e promover a qualidade do ensino.
17.4. Instituir apoio técnico que vise a melhorar as condições  de  trabalho
dos  educadores  e  erradicar   e   prevenir   a   incidência   de   doenças
profissionais.
17.5. Promover a participação de todos os atores da comunidade escolar  para
estudar as condições de trabalho e prover  políticas  públicas  voltadas  ao
bom  desempenho  profissional  e  à  qualidade  dos  serviços   educacionais
prestados à comunidade.
17.6. Promover, na organização da rede escolar, até 2020,  adequada  relação
numérica professor-estudante, de acordo com parâmetros legais.
17.7. Instituir, em cada esfera, estratégia e ações para assegurar o  acesso
dos profissionais da educação ao atendimento médico de qualidade.
17.8. Ampliar a política e  a  formação  dos  profissionais  que  atuam  nas
escolas do sistema público estadual de educação na mediação de conflitos.

Meta 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência  de  planos  de
carreira para os profissionais da educação  básica  e  superior  pública  de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de  carreira  dos  profissionais
da educação básica pública, tomar como referência o Piso  Salarial  Nacional
Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII  do  artigo
206 da Constituição Federal.

Estratégias

18.1. Elaborar e fazer constar nos  planos  de  carreira  as  atribuições  e
competências dos respectivos cargos e  funções  dos  profissionais  da  rede
pública de educação básica.
18.2. Elaborar, para a rede estadual de ensino, um novo  plano  de  carreira
para os profissionais do Magistério, consolidando os dispositivos  das  Leis
Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 836, de 30 de  dezembro
de 1997, nº 958, de 13 de setembro de 2004, nº 1097, de  27  de  outubro  de
2009 e nº 1143, de 11 de julho de 2011.
18.3. Estabelecer o cargo de Professor de Educação Básica na  rede  estadual
para os que atuam nessa etapa de ensino.
18.4. Viabilizar, no plano de carreira dos profissionais da rede pública  de
educação básica, a possibilidade de alcançar o nível salarial  mais  elevado
até a aposentadoria.
18.5. Realizar concursos  públicos  de  provas  e  títulos  para  provimento
qualificado  de  todos  os  cargos  ou  empregos  públicos  ocupados   pelos
profissionais da educação, na rede de ensino público.
18.6. Com base nas propostas curriculares e  na  composição  dos  cargos  de
carreiras dos sistemas de ensino, estabelecer quadro de lotação  de  pessoal
que inclua o número  de  vagas  por  cargo,  região  ou  município,  unidade
escolar e  outras  unidades  da  Pasta,  a  partir  do  qual  se  preveja  a
realização dos concursos de ingresso, de remoção  e  de  movimentação  entre
seus postos de trabalho.
18.7. Assegurar,  em  regime  de  colaboração,  curso  de  formação  para  o
profissional ingressante.
18.8. Instituir na rede  jornada  de  trabalho  preferencialmente  em  tempo
integral, de forma gradual.
18.9. Aplicar o disposto no artigo 2º da Lei  Federal  nº  11.738/2008,  que
determina que, na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o  limite
máximo de  2/3  (dois  terços)  da  carga  horária  para  o  desempenho  das
atividades de interação com os estudantes.
18.10. Incentivar o Regime de Dedicação Plena e Exclusiva.
18.11. Estabelecer, no âmbito de cada sistema e rede  de  ensino,  critérios
objetivos  para  a  movimentação  dos  profissionais   entre   unidades   de
classificação,  tendo  como  base  os   interesses   da   aprendizagem   dos
estudantes.
18.12. Disciplinar aos profissionais atuando em regime de  colaboração,  nos
termos do artigo 241 da Constituição Federal, a remoção e o  aproveitamento,
quando da mudança de residência e da  existência  de  vagas,  sem  prejuízos
para os direitos dos servidores no respectivo quadro funcional.
18.13. Observar os requisitos  dos  artigos  70  e  71  da  Lei  Federal  nº
9.394/96 e as disposições da Lei Complementar Federal nº  101/2000,  visando
à correta caracterização das despesas com pagamento de pessoal.
18.14. Respeitar, na rede estadual de ensino, o  dispositivo  constitucional
de paridade, visando garantir a equidade com o respectivo cargo na ativa.
18.15. Disciplinar, na forma da lei, regras de  cálculo  dos  proventos  dos
servidores públicos estaduais pertencente a regime próprio de previdência.
18.16. Cumprir as regras constitucionais de aposentadoria especial.
18.17. Cumprir as demais regras constitucionais de aposentadoria a todos  os
profissionais da educação básica estadual.
18.18. Disciplinar, na forma da lei, os direitos e deveres  dos  professores
e demais profissionais readaptados.
18.19. Assegurar, observadas as disposições da Lei Complementar  Federal  nº
101/2000, o piso salarial nacional profissional, definido  em  lei  federal,
nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

Meta 19 - Assegurar condições, no prazo  de  2  (dois)  anos,  a  partir  da
aprovação do PEE, para a  efetivação  da  gestão  democrática  da  educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à  consulta  pública
à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,  prevendo  recursos  e
apoio técnico da União.

Estratégias

19.1.  Estabelecer,  no  prazo  de  dois  anos,   legislação   própria   que
regulamente a gestão democrática no âmbito dos sistemas de ensino.
19.2. Favorecer processos  de  autonomia  pedagógica,  administrativa  e  de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da rede  pública  estadual,
por meio de legislação estadual específica.
19.3.Garantir que o provimento do cargo de Diretor das escolas  públicas  da
rede  estadual  dar-se-á  por  critério  meritório,  conforme  previsto   na
Constituição Federal – por concurso público  de  provas  e  títulos  –  para
professores de carreira.
19.4. Fomentar a expansão da oferta dos programas de apoio  e  formação  aos
conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle  social  do  FUNDEB,
conselhos de alimentação escolar, conselhos regionais, conselhos  municipais
e  outros  e  aos  representantes  educacionais  em  demais   conselhos   de
acompanhamento de políticas públicas,  garantindo  aos  colegiados  recursos
financeiros, espaço físico adequado,  equipamentos  e  meios  de  transporte
para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
19.5.  Fomentar a participação e a consulta de  profissionais  da  educação,
alunos e seus familiares na formulação  dos  projetos  político-pedagógicos,
currículos escolares, planos  de  gestão  escolar  e  regimentos  escolares,
assegurando a participação dos pais na  avaliação  de  docentes  e  gestores
escolares.
19.6. Promover  a  participação  dos  profissionais  da  educação  e  demais
segmentos na elaboração e no planejamento, execução e avaliação  do  projeto
político-pedagógico da escola e da rede de ensino pública.
19.7. Estimular em todas as escolas, a constituição e  o  fortalecimento  de
grêmios estudantis  e  associações  de  pais  e  mestres,  assegurando–lhes,
inclusive, espaços adequados e condições de  funcionamento  e  fomentando  a
sua  articulação  orgânica  com  os  conselhos  escolares,  por   meio   das
respectivas representações.
19.8.  Fortalecer  os  Conselhos  Escolares  e  os  Conselhos   Estadual   e
Municipais de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização  na
gestão escolar e educacional, inclusive por meio de  programas  de  formação
de conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo.
19.9. Implementar, assegurar e fortalecer as relações entre escola,  família
e sociedade, objetivando maior desenvolvimento nos espaços  democráticos  de
discussão.

Meta 20 - Ampliar o investimento público em  educação  pública  de  forma  a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete  por  cento)  do  Produto  Interno
Bruto – PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência do PEE e,  no  mínimo,  o
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Estratégias

20.1. Ampliar as fontes de financiamento a partir de propostas de  alteração
no sistema tributário, que permitam maior disponibilização de recursos  para
a educação e assegurem maior justiça social, aplicando de  forma  efetiva  e
transparente os  recursos  vinculados  à  manutenção  e  desenvolvimento  do
ensino.
20.2. Garantir fontes  de  financiamento  permanentes  e  sustentáveis  para
todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica,  observando-se  as
políticas  de  colaboração  entre  os  entes  federados,  em   especial   as
decorrentes  do  artigo  60   do   Ato   das   Disposições   Constitucionais
Transitórias e do § 1º do artigo 75 da Lei  nº  9.394/1996,  que  tratam  da
capacidade de atendimento e do  esforço  fiscal  do  Estado,  com  vistas  a
atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.
20.3.  Em  ação  conjunta  com  outras  instâncias  do   Governo   estadual,
desenvolver estudos para alteração  do  sistema  tributário  que  compõe  as
transferências constitucionais.
20.4. Aplicar progressivamente recursos em manutenção e  desenvolvimento  do
ensino na remuneração dos profissionais da educação, tendo em  vista  a  Lei
de Responsabilidade Fiscal.
20.5. Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais  dirigidos
à  educação  ao  longo  do  decênio,  que  considerem  a   equalização   das
oportunidades   educacionais,   a   vulnerabilidade   socioeconômica   e   o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino.
20.6.  Fortalecer  os  mecanismos  e  os   instrumentos   que   promovam   a
transparência e o  controle  social  na  utilização  dos  recursos  públicos
aplicados em educação.

Meta 21. Promover, até o final da vigência do  PEE,  a  municipalização  dos
anos iniciais do Ensino Fundamental

Estratégias

21.1. Estabelecer, em conjunto com os  municípios,  os  dispositivos  legais
para reorientar,  no  Estado  de  São  Paulo,  a  municipalização  dos  anos
iniciais do Ensino Fundamental e  a  organização  dos  respectivos  Sistemas
Estadual e Sistema Municipal de Ensino, visando plena articulação;
21.2. Fomentar o processo de parceria técnico-administrativa entre o  Estado
e os municípios, como instrumento de apoio ao processo de municipalização;
21.3. Subsidiar os municípios, tendo em  vista  a  organização  de  recursos
humanos, materiais e para que  assumam  gradualmente  os  anos  iniciais  do
Ensino Fundamental;
21.4. Prestar assistência técnica (pedagógica, administrativa  e  gerencial)
para que os  municípios  conduzam  suas  redes  de  Ensino  Fundamental  com
autonomia e na busca de uma escola pública de qualidade;
21.5.  Garantir,  em  regime  de  colaboração,  a  formação  continuada  dos
gestores municipais para  o  planejamento,  gestão  e  avaliação  das  redes
municipais de educação;
21.6. Garantir, em regime de colaboração com os municípios, a  avaliação  do
rendimento escolar dos anos iniciais do Ensino  Fundamental,  para  orientar
as políticas públicas e as práticas  pedagógicas,  com  o  fornecimento  das
informações às escolas e à sociedade.

META 22: Implantar,  gradualmente,  novo  modelo  de  Ensino  Médio  público
estadual, com organização curricular flexível  e  diversificada,  garantindo
que os estudantes possam ter acesso ao conhecimento como instrumento para  o
exercício  da  plena  cidadania,   o  desenvolvimento  de   competências   e
habilidades necessárias ao prosseguimento  de  estudos  e  que  favoreçam  a
empregabilidade.

Estratégias

22.1. Desenvolver estudos para  ressignificar  a  etapa  final  da  educação
básica, contribuindo  para  que  o  Ensino  Médio  possa  desempenhar  papel
relevante na formação integral dos estudantes, em sua autonomia pessoal,  em
seu protagonismo e em sua inserção na sociedade e no mundo do trabalho.
22.2. Implantar, gradualmente,  organização  curricular  diversificada,  com
ênfase nas áreas de conhecimento, e flexibilizar os  percursos  curriculares
do Ensino Médio, ampliando a margem de escolha  dos  estudantes  em  relação
aos seus itinerários formativos.
22.3.  Desenvolver  estratégias  metodológicas  e  ampliar  a  formação  dos
professores para o uso de novos recursos tecnológicos, de  modo  que  possam
despertar o interesse dos estudantes,  aumentar  o  nível  de  desempenho  e
reduzir os índices de reprovação e abandono nessa fase da educação básica.
22.4. Estabelecer parâmetros mínimos de infraestrutura e recursos humanos  e
monitorar o impacto financeiro do novo modelo, visando seu  gradual  alcance
para as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual.
22.5. Garantir formação específica aos profissionais que atuam  nas  escolas
de Ensino Médio, para o desenvolvimento pleno do currículo.
22.6. Acompanhar o  desempenho  dos  estudantes  e  as  taxas  de  abandono,
visando implantar ajustes ao novo modelo, garantir a terminalidade na  idade
adequada, o interesse dos alunos e a formação dos profissionais das  escolas
de Ensino Médio.
22.7. Fomentar ações  intersetoriais  e  nas  instituições  parceiras,  para
fortalecer as vivências dos estudantes nos diferentes  percursos  formativos
e na preparação para o mundo do trabalho.
22.8.  Estimular,  nas  propostas  pedagógicas,  ações  que   contemplem   a
organização dos tempos e espaços escolares para o ensino-aprendizagem e  que
fortaleçam  a  articulação  escola  e  comunidade  e  o  desenvolvimento  do
protagonismo juvenil.
22.9. Desenvolver estratégias  para  acompanhar  e  avaliar  a  execução  da
proposta pedagógica do novo modelo de Ensino Médio, de forma  a  promover  a
melhoria constante na aprendizagem e na formação integral dos alunos.

Meta 23: Viabilizar um novo modelo de  formação  para  os  profissionais  da
Secretaria  da  Educação,  visando  ao  exercício  do  magistério  e/ou  das
atividades  relacionadas  à  gestão  da  educação  básica,  considerando  os
Quadros dos Servidores, a saber: Quadro do Magistério - QM, Quadro de  Apoio
Escolar - QAE e Quadro de Suporte Escolar – QSE, de acordo com  a  estrutura
vigente.

Estratégias

23.1. Desenvolver, em articulação com o  Conselho  Estadual  da  Educação  e
instituições de  Ensino  Superior,  estudos  e  pesquisas  que  resultem  em
propostas de ações  voltadas  à  formação  inicial  e  continuada   para  os
profissionais da rede estadual.
23.2. Oportunizar, em articulação com o  Conselho  Estadual  da  Educação  e
instituições  de  Ensino  Superior,  ações  de  formação  inicial   para   o
magistério, visando  à  proposição  de  novos  cursos  e  licenciaturas,  em
consonância com as diretrizes curriculares e os resultados das avaliações.
23.3. Ofertar ações de formação  continuada,  visando  o  aprimoramento  dos
servidores  pertencentes  ao  Quadro  do   Magistério,   considerando   suas
necessidades  específicas  de  atualização,  e,  em   articulação   com   as
instâncias  responsáveis,  proporcionar  ações   de   melhoria   da   gestão
pedagógica do processo ensino e aprendizagem.
23.4. Incorporar, regulamente,  as  inovações  na  gestão  administrativa  e
ofertar  com  regularidade  ações  de   formação   continuada,   visando   o
aprimoramento da atuação dos servidores do QAE e QSE.
23.5. Garantir, nas ações de formação  continuada,  a  oferta  de  cursos  e
programas de educação à distância, buscando a melhor  abordagem,  formato  e
modelo, de acordo com a concepção pedagógica de  cada  ação  de  formação  e
desenvolvimento profissional;
23.6.  Atualizar,  institucionalizar  e  disponibilizar   infraestrutura   e
tecnologias de ensino presencial,  semipresencial  e  a  distância  para  as
ações de formação dos educadores e demais profissionais da educação.
23.7. Planejar, gerenciar e executar ações de formação continuada, com  foco
no aprimoramento de todos os níveis de gestão da Secretaria  da  Educação  e
de todas as atividades meio, fins, serviços, programas da educação  estadual
pública.
23.8.  Planejar,  gerenciar  e  executar  ações  e  programas  de   formação
continuada, com foco no Currículo Oficial do Estado de São Paulo, na  gestão
da  sala  de  aula  e  liderança,  em  articulação  com  os  resultados   de
aprendizagem dos alunos.
23.9. Desenvolver, em articulação com  órgãos  de  fomento  e  regulação  do
Ensino Superior, estudos e pesquisas, que resultem  em  propostas  de  ações
voltadas à formação em pós graduação,  “lato”  e  “stricto  sensu”,  visando
atender os servidores que atuam na rede estadual pública.
23.10. Oportunizar ações de formação em nível de  pós  graduação,  “lato”  e
“stricto sensu”, visando atender os servidores que atuam  na  rede  estadual
pública.
23.12. Realizar ações de formação continuada que  articulem  o  ensino  e  a
aprendizagem na Educação Básica  a  programas  de  pós-graduação,  inclusive
“stricto sensu”, de modo a  firmar  um  ciclo  virtuoso  entre  a  formação,
currículo, avaliação e as necessidades da rede estadual de ensino.
23.13. Estimular e desenvolver linhas de pesquisa  e  disseminar  resultados
que atendam as necessidades da rede estadual de ensino, no que diz  respeito
ao desenvolvimento de competências e habilidades do professor  associadas  à
aprendizagem dos conteúdos dispostos no Currículo Oficial do Estado  de  São
Paulo, contemplando as quatro áreas de  conhecimento  (Matemática,  Ciências
Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens), com base nos indicadores,  tais
como SARESP, IDESP, IDEB e PISA.
23.14.  Estimular  e  desenvolver  linhas  de  pesquisa   que   atendam   às
necessidades  da  rede  estadual  de  ensino,  no  que   diz   respeito   ao
desenvolvimento de  competências  e  habilidades  do  gestor,  com  foco  no
aprimoramento de lideranças, que efetiva  e  eficazmente  contribuam  com  o
processo de ensino e aprendizagem,  tendo  como  referência,  inclusive,  as
diretrizes estabelecidas na política educacional.