


                    PROJETO DE LEI Nº      847,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a implantação de um  programa
                                 de geração de emprego para jovens entre 15
                                 e 18 anos.







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1° - Fica instituída  a  criação  do  Programa  Adolescente  Aprendiz
visando à geração de emprego para jovens, em empresas de qualquer natureza.

Artigo 2° - Os jovens deverão ter idade entre 15 e 18 anos e  deverão  estar
regularmente matriculados em uma escola estadual do ensino médio.

Artigo 3° -  A empresa, de qualquer natureza, deverá acompanhar o índice  de
freqüência do aluno, que deverá ser maior ou igual a 80 % de  freqüência  às
aulas.

Artigo 4° - O estabelecimento  de  ensino  deverá  oferecer  as  informações
necessárias para a empresa obter um acompanhamento do jovem.

Artigo 5° - O empresário deverá selecionar os tipos de atividades  que  mais
forem necessários no ramo de  sua empresa.

Artigo 6° -  Depois  de  selecionados  os  jovens   os  critérios  para  uma
possível contratação serão os seguintes:


I - salário: salário mínimo hora, conforme se refere a lei;


II - duração do contrato: o contrato de aprendizagem  deverá  ter  um  prazo
mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses;


III - horário: a duração do trabalho do  adolescente aprendiz  não  excederá
de 6 horas diárias.


Artigo 7° - Os estabelecimentos  de  qualquer  natureza  serão  obrigados  a
selecionar e direcionar ao adolescente aprendiz  no  mínimo  2  vagas,  para
ambos os sexos.

Artigo 8° - O Estado deverá exercer o papel de divulgar o programa,  visando
a incentivar  as  empresas  a  admitirem  e  manterem  em  seus  quadros  de
funcionários os adolescentes aprendizes.

Artigo 9° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 10 -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA


       O  objetivo  do  Programa  Adolescente  Aprendiz,  encaminhado   pelo
Parlamentar Jovem Antonio Marcos  P.  Branco,  de  Andradina,  é  atender  a
necessidade de uma formação profissional a fim de o jovem  poder  obter  uma
qualificação no mercado de trabalho.
       Com  esse  programa  podemos  proporcionar  ao  jovem  o  direito  de
trabalhar e estudar para  ajudar  sua  família  nas  despesas,  tendo  maior
incentivo  para se esforçar nos serviço e em seus estudos.
       Em face ao exposto é que apresento este  Projeto  de  Lei,  esperando
contar com o apoio dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 25/11/2005



                            a)  Edson Gomes - PP