
                    Projeto de Lei n.º  492,      de 2001



                                 Cria  o  Pólo  Tecnológico   Portuário   e
                                 Industrial  da  Região  Metropolitana   da
                                 Baixada Santista.






  A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica criado o Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da  Região
Metropolitana da Baixada Santista integrada pelos  municípios  de  Bertioga,
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande,  Santos  e  São
Vicente e outros que venham a ser criados em decorrência  de  desmembramento
ou fusão dos Municípios integrantes da Região.

Artigo 2º - São objetivos do Pólo:

I - promover a articulação e o intercâmbio das ações do Poder Público  e  da
iniciativa privada, nas áreas de ciência, pesquisa e  tecnologia,  aplicadas
às atividades portuárias e industriais da região;

II - incentivar o desenvolvimento científico, a  pesquisa  e  a  capacitação
tecnológica das atividades direta ou  indiretamente  ligadas  às  atividades
portuárias,  visando,  sobretudo,  ao  incremento   do   sistema   produtivo
portuário;

III  -  incentivar,  através  de  incubadoras  de  empresas,  a  criação  de
indústrias  não  poluentes  que  agreguem  valor  tecnológico  aos  produtos
manufaturados para exportação;

IV - gerar empregos e promover o  desenvolvimento  de  mão-de-obra  para  as
atividades portuárias e industriais, através  de  programas  de  capacitação
permanente para trabalhadores da região;

V - compatibilizar o desenvolvimento do porto  e  das  indústrias  regionais
com o aproveitamento racional e não predatório dos recursos naturais  e  com
a preservação e a recuperação do meio ambiente.

Artigo 3º - Para as empresas já instaladas ou que vierem a  se  instalar  no
Pólo, cuja atuação  se  harmonize  com  os  objetivos  previstos  no  artigo
anterior, poderão ser oferecidos estímulos pelo  Poder  Público,  tais  como
concessão de benefícios financeiros e fiscais,  bem  como  a  celebração  de
convênios de cooperação e  assessoria   técnica  com  órgãos  governamentais
especializados, universidades e outras instituições de ensino.

Artigo 4º - Deverá ser criada, no prazo de 30 (trinta)  dias  da  publicação
desta lei, a Comissão de  Desenvolvimento  do  Pólo  Tecnológico  da  Região
Metropolitana  da  Baixada  Santista,  com  a  finalidade  de   zelar   pela
efetivação de medidas previstas nesta lei, composta por 15 membros, sendo:

I - nove  representantes  dos  Municípios  que  integram  o  Pólo,  cada  um
indicado pelo respectivo Prefeito;

II - dois representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores  do  Porto  e  das
Indústrias, eleitos em Assembléia convocada pelas próprias  entidades,  para
este fim;

III - dois representantes  dos  Sindicatos  das  Empresas  do  Porto  e  das
Indústrias, eleitos em Assembléia convocada pelas próprias  entidades,  para
este fim;

IV  -  um  representante  do  Poder  Executivo  do  Estado,  indicado   pelo
Governador;

V - um representante da Assembléia Legislativa do Estado, indicado  por  sua
Mesa Diretora;

VI - três representantes da comunidade científica, cada um indicado por  uma
Universidade Pública Estadual.

§ 1º - Os  membros  indicados  reunir-se-ão  para  eleger  o  presidente  da
Comissão e elaborar o regimento do Pólo e da  Comissão,  devendo  deliberar,
sempre, com a presença da maioria absoluta.

§ 2º - Os membros da Comissão  terão  mandato  de  dois  anos,  permitida  a
recondução.

§ 3º - Os membros da Comissão não receberão remuneração, a qualquer  título,
por essa atividade.

Artigo 5º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O desenvolvimento das atividades portuárias  e  industriais  está  cada  vez
mais vinculado a uma infra-estrutura de pesquisa  científica  e  tecnológica
atualizada e específica.

Apesar de abrigar o maior Porto da América Latina e um dos  maiores  centros
petroquímicos do País, a Região da Baixada Santista não dispõe  de  projetos
e programas permanentes de capacitação tecnológica e fomento da  pesquisa  e
ciência.

A  criação  deste  Pólo  Tecnológico  visa,  principalmente,  à  geração  de
oportunidades  e  empregos,  com  o  desenvolvimento  mais   acelerado   das
atividades produtivas e com a geração de postos de trabalho pelo  surgimento
de novas empresas.

Pela necessidade crescente de se agregar valor tecnológico aos  produtos  de
exportação, mantendo eficientes também o aspecto de logística e de  mercado,
a região portuária pode se transformar em um  grande  centro  de  indústrias
inovadoras e não-poluentes.

Sendo assim, contamos com a colaboração dos nobres Pares à  aprovação  desta
propositura, pela sua relevante contribuição ao  desenvolvimento  econômico-
social da Região Metropolitana da Baixada Santista, e porque  não  dizer  do
País, uma vez que o movimento do Porto Santista responde por 24% da  balança
comercial do Brasil, através  do  incremento  das  atividades  portuárias  e
industriais, na forma sugerida no projeto.

Sala das Sessões, em...


MARIÂNGELA DUARTE
Deputada Estadual - PT