
                       PROJETO DE LEI Nº  170, DE 2010






                                 Determina que  os  Serviços  de  Saúde  do
                                 Estado de  São  Paulo  noticiem  ao  órgão
                                 responsável do Poder Executivo os casos de
                                 doença renal crônica








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -
Os Serviços de Saúde estabelecidos no Estado de São Paulo  deverão  noticiar
ao órgão responsável do Poder Executivo Estadual todos os  casos  de  doença
renal crônica.


Parágrafo único – Entende-se, para efeito  do  disposto  no  Art.  1º,  como
doença renal crônica, a identificação de anormalidades em exames  de  imagem
de rins  e  vias  urinárias,  alterações  nos  exames  de  urina  realizados
(especificamente  a  proteinúria)  e  a  comprovação  de  que  a   filtragem
glomerular é inferior a 20ml/minutos/1,73m² por  um  período  superior  a  3
(três) meses.


Artigo 2º - O Poder Executivo fica responsável por regulamentar  a  presente
Lei, estabelecendo  os  critérios  necessários  para  o  seu  cumprimento  e
indicará o órgão responsável pela fiscalização.


Artigo   3º  -  O  Poder  Executivo  fica  autorizado  a   criar   campanhas
institucionais de prevenção e conscientização  à doença renal crônica.

Artigo 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



De acordo dados da Sociedade Brasileira de  Nefrologia  (SBN)  ,  um  grande
número de pessoas sofre de doenças renais. Algumas apresentam  doenças  como
diabetes e pressão alta , se não tratadas  corretamente  podem  ocasionar  à
falência  total   do   funcionamento   renal.   Outras   doenças   que   são
diagnosticadas  tardiamente  também  podem   deixar   os   rins   totalmente
debilitados, ocorrendo neste  caso  o  encaminhamento  do  paciente  para  a
diálise. Na maioria dos casos, o tratamento acaba sendo feito para  o  resto
da vida, caso não haja a possibilidade de se fazer o transplante.

No mundo,cerca de 500 milhões de pessoas sofrem de problemas  renais  e  1,5
milhão delas estão em diálise  ou  em  transplante  renal.  As  estatísticas
mostram também que uma em cada dez pessoas no mundo sofre  de  doença  renal
crônica. Pacientes com esse tipo de doença  têm  10  vezes  mais  riscos  de
morte prematura por doenças cardiovasculares. A estimativa é  de  que  cerca
de  12  milhões  de  pessoas  no   mundo   morrem   por   ano   de   doenças
cardiovasculares relacionadas a problemas renais crônicos.

No Brasil este número é crescente e já o tornou o terceiro maior mercado  de
hemodiálise do mundo. Aqui a doença atinge 2 milhões de pessoas,  sendo  que
a maioria não o sabem .

O presente Projeto de Lei objetiva, principalmente  a  identificação  destes
casos, para a promoção de ações que possibilitem tratar esses  pacientes  de
maneira especial e eficaz.









                       Sala das Sessões, em 25/2/2010


                             a) Beth Sahão - PT