


                       PROJETO DE LEI Nº 423, DE 2016


                                 Declara Utilidade  Pública  a  "Associação
                                 Folclórica Tradição  Cultural  Popular  de
                                 Franca",  localizada   no   Município   de
                                 Franca.







          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  Folclórica
Tradição Cultura Popular de Franca”, localizada no município de Franca.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação folclórica tradição cultural popular de  Franca”  é  uma
associação sem fins lucrativos, fundada em 2015. A  associação  foi  fundada
com a ideia e desejo antigo da agente cultural  Eliza  Antonia,  que  sempre
lutou e defendeu por  melhores  condições  para  os  fazeres  culturais  dos
grupos junto aos órgãos públicos municipais  e  estaduais  no  município  de
Franca.  A  associação  atua  com  a  intenção  de  fomentar  as  atividades
culturais ligadas  às  companhias  de  Reis  e  Congadas,  tais  como:  1  –
Peregrinação, 2 – Festa de Santos Reis, 3 – Festas comunitárias ligadas  aos
santos de devoção como São Benedito e Nossa Senhora Aparecida, 4 – Festa  do
Dia das Crianças, 5 – Compra de uniformes e instrumentos musicais.


      Todas as atividades mencionadas, as quais  são  realizadas  anualmente
pelos  grupos  tradicionais  francanos,  não  têm  fins  lucrativos.  Nenhum
organizador ou integrante dos grupos recebe  qualquer  quantia  em  dinheiro
para realizar  tais  atividades,  pelo  contrário,  são  ações  comunitárias
realizadas com recursos dos próprios integrantes dos grupos, os  quais  são,
em maioria, pessoas de baixa renda.


      O  projeto  atinge  aproximadamente  350   pessoas,   entre   foliões,
congadeiros e acompanhantes. Os encontros de companhias dos reis e  congados
reúnem em torno de 2.000 pessoas, incluindo crianças e adolescentes.


      Os Encontros de Congadas e Companhias de  Reis  revela  a  diversidade
cultural  existente  em  âmbito  global  e  local,  fortalece  a  identidade
cultural caipira na localidade, contribui para a conscientização a  respeito
da importância da divulgação e da continuidade  dos  elementos  musicais  da
cultura  caipira  local,  fatores  estes  que  simbolizam  a  conquista   do
reconhecimento social do universo caipira local.


      As Companhias de Reis e Congadas  não  estão  no  centro  da  produção
cultural local, ao contrário, permanecem excluídas deste processo,  isoladas
em suas comunidades  de  origem.  Pelo  fato  destas  expressões  não  terem
destaque e a devida valorização,  os  jovens  francanos  não  se  reconhecem
nelas, o que gera desinteresse e, por vezes, preconceito.  Este  é  um  fato
que merece ser modificado, considerando que os  grupos,  em  suas  práticas,
têm como premissas valores como respeito e  solidariedade,  o  que  colabora
para  afastar  jovens  da  periferia  da  criminalidade,  bem  como  para  a
construção de uma sociedade melhor.


      Portanto, a presente iniciativa  acredita  que,  para  que  a  cultura
popular  tenha  continuidade  ante  as  transformações   socioculturais   da
contemporaneidade,  é  preciso  à  contribuição  de   suportes   exteriores,
considerando a influência dos  fenômenos  políticos  e  econômicos  sobre  o
universo da cultura. Considerando que os membros dos grupos são  pessoas  de
baixa renda, com pouco  grau  de  escolaridade  e  tendo  em  vista  que  as
práticas culturais populares sofrem os efeitos da desigualdade de  acesso  a
bens econômicos e simbólicos, é fundamental  e  urgente  à  colaboração  dos
órgãos públicos para que esta tradição tenha continuidade.


      Por todo exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para  aprovação  do
presente projeto.











                       Sala das Sessões, em 17/5/2016.





                          a) Roberto Engler - PSDB