










                                          PROJETO DE LEI Nº  751,   DE 2.002





                                                    Declara   de   utilidade
                             pública a entidade que especifica.




                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  "Centro  de
Convívio e Habilitação para  Excepcionais  Maria  José",  com  sede  em  São
Paulo.


                Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                         JUSTIFICATIVA


                O "Centro de Convívio e Habilitação para Excepcionais  Maria
José"  foi fundado em 20 de junho de 1.984.


                Nesses quase vinte  anos  de  existência,  merece  louvor  a
atuação da entidade em defesa dos excepcionais, os quais, em virtude de  sua
peculiar condição, não fosse o apoio prestado por  instituições  como  essa,
enfrentariam óbices ainda maiores à sua integração social.


                A prova do êxito da referida pessoa jurídica  no  auxílio  a
deficientes mentais é  revelada  com  a  apreciação  dos  relatórios  anuais
apresentados. Nestes, restam evidentes o alcance e a amplitude dos  serviços
prestados, que  beneficiam,  prioritariamente,  em  média  400  famílias  na
comunidade  em  que  se  situa.  Cite-se,  como  exemplo,  a  existência  de
departamentos especializados, dentre os  quais  ressaltamos  o  departamento
técnico-cultural e o  departamento  de  produção.  No  primeiro,  devem  ser
destacadas as atribuições de criar  meios  de  atendimento  mais  eficientes
para atender às necessidades, dificuldades e possibilidades do  portador  de
deficiência  mental,  por  meio  de  material  atualizado,  participação  em
cursos, palestras e congressos, bem como  de  promover  reuniões  com  pais,
orientando-os e conscientizando-os das limitações e possibilidades  de  seus
filhos, trabalhando a  ocorrência  de  sentimentos  conflitivos,  tais  como
culpa, negação e rejeição, permitindo, assim,  a  compreensão  e  integração
dos pais  no  processo  de  habilitação  integral  dos  filhos.  No  segundo
departamento, deve ser mencionada  a  mercenaria  experimental,  em  que  os
jovens deficientes têm oportunidade de vivenciar um processo  de  integração
com uma profissão.

                 Dessa forma, em  decorrência  tanto  do  reconhecimento  da
relevância  da  instituição  por  toda  a  comunidade   local,   quanto   do
preenchimento  dos   requisitos   exigidos   pela   legislação   pertinente,
comprovados por meio da apresentação da documentação  anexa  e  corroborados
por tudo que se  expôs,  merece  ser  acolhida  por  esta  Casa  a  presente
propositura, como forma de incentivo ao aprimoramento e à  continuidade  das
atividades  filantrópicas  desenvolvidas  pelo   "Centro   de   Convívio   e
Habilitação para Excepcionais Maria José".


                                   Sala das Sessões, em  16/12/2002





                                                       a)  EDMIR  CHEDID   -
PFL