


                       PROJETO DE LEI Nº 1085, DE 2015


                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São Paulo, durante a  Semana  Nacional  de
                                 Trânsito,   nas   Escolas   Estaduais,   o
                                 programa de conscientização  dos  direitos
                                 da pessoa idosa.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Inclui no Calendário  Oficial  do  Estado  de  São  Paulo,
durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o programa  de
conscientização dos direitos da pessoa idosa.


      Artigo 2º - O Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa
visa esclarecer aos estudantes qual a condição dos idosos, a importância  de
defender a vida e o respeito a eles.


      Artigo 3º - A realização deste programa poderá ter o apoio  de  outras
Secretarias, bem como de entidades como  SEST,  SENAT,  SENAC,  SESI,  entre
outras.


      Artigo 4º - Os encargos deste programa  serão  custeados  por  dotação
própria.


      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Projeto de lei ora proposto  institui  no  Estado  de  São  Paulo  o
programa de  conscientização  dos  direitos  da  pessoa  idosa  e  tem  como
objetivo central esclarecer  aos  estudantes  as  condições  dos  idosos,  a
importância de defender suas vidas e o respeito aos mesmos.
      Diante do exposto solicitamos o voto favorável  dos  Nobres  Deputados
para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2015.





                           a) Jorge Caruso - PMDB