


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 195, DE 2015





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e
Recursos  Hídricos,  Benedito  Braga,   para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1) Existem estudos e/ou determinações no âmbito desta Secretaria  e/ou
        do DAEE (Departamento  de  Águas  e  Energia  Elétrica)  a  fim  de
        diminuir ou até  de  proibir  os  agricultores  de  captarem  águas
        superficiais na Bacia do Alto Tietê quando as Represas  do  Sistema
        Alto Tietê atingirem 15% (quinze por cento) de sua capacidade total
         ?
     2) Caso afirmativo a questão  anterior,  está  no  planejamento  desta
        Secretaria  expedir  comunicado  prévio  de  60  (sessenta)  ou  90
        (noventa) dias para os produtores rurais se  prepararem  para  esta
        vedação ou diminuição da captação de água  ?



                                JUSTIFICATIVA




                                   Este parlamentar  está  muito  preocupado
com informações  que chegaram  ao  nosso  conhecimento  dando  conta  que  a
captação de águas superficiais da Bacia do  Alto  Tietê  -  Cabeceiras  será
impedida aos agricultores quando o nível dos reservatórios  daquele  Sistema
atingir o nível de 15% de sua capacidade total.

                                  Essa informação que corre  no  meio  rural
está apavorando todos os  produtores,  autoridades  e  entidades  ligadas  à
atividade agrícola da Região do Alto Tietê.

                                 Conforme  estudo  realizado  pela  Casa  da
Agricultura de Mogi das Cruzes, o Alto Tietê possui aproximadamente   5  mil
unidades produtivas, o que corresponde a cerca de 8 mil  produtores  rurais,
entre proprietários, arrendatários, meeiros, entre outros.

                                       S







                                          Somente  na  área  de  atuação  do
Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais e  da  Agricultura  Familiar
do Alto Tietê (Mogi das  Cruzes,  Biritiba  Mirim,  Guararema,  Salesópolis,
Santa  Isabel  e  Suzano)  12  mil  trabalhadores  dependem  diretamente  da
atividade agrícola.


                       Sala das Sessões, em 13/8/2015.





                            a) Luiz Carlos Gondim