
PROJETO DE LEI Nº   , DE 2013

Mensagem A-nº 179/2013, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 21 de outubro de 2013



Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto
de lei que transforma em Estância Turística o Município de Brotas.


                      A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria de Turismo e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que
faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      A propósito, a reforçar tal proposta, cumpre anotar a
existência do Projeto de lei nº 97, de 2011, de autoria do nobre Deputado
Campos Machado, fundado em semelhantes razões, com idêntico objeto.


                      Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os protestos de minha elevada estima
e consideração.



                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.
                                           São Paulo, 18 de Outubro de 2013.


Exposição de motivos GS nº 001/2013
Assunto: Dispõe sobre a classificação do município de Brotas  como  Estância
Turística

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR,


                       Tenho a honra de submeter à  elevada  apreciação  de
Vossa Excelência, o Projeto de  Lei  que  tem  o  objetivo  de  garantir  ao
município de Brotas, localizado na Região Turística da Serra de Itaqueri,  a
classificação como Estância Turística.


                       Brotas é destino  turístico  consagrado  no  Brasil,
sendo referência mundial em turismo de aventura. Foi, aliás,  há  exatamente
uma década, o primeiro município do Brasil a elaborar leis próprias  para  o
turismo de aventura e com base na sustentabilidade.


                       O município está localizado bem no centro do  Estado
de São Paulo, no coração de uma das regiões mais desenvolvidas  do  País,  e
que, ainda,  presenteia  a  todos  com  suas  riquezas  e  belezas  naturais
preservadas. Já do ponto de vista  monumental,  a  cidade  possui  atrativos
históricos que  estão  na  sua  totalidade  ligados  ao  período  em  que  o
município foi um dos grandes produtores de café.


                        Esse  potencial  turístico  natural  e  monumental,
aliado ao incremento  de  produtos  e  serviços  turísticos  –  receptivo  –
confere a Brotas às condições mais  do  que  ideais  para  o  ecoturismo,  o
turismo de aventura e o turismo rural. O município já é, hoje, com  certeza,
o ponto de referência nacional  para  a  prática  de  esportes  de  aventura
aquáticos, como o rafting, o bóia-cross, a canoagem e o canyoning.


                       Todo esse cenário consagrador resulta de uma decisão
compromissada e parceira, que perdura por duas  décadas,  do  poder  público
local com um núcleo empresarial sério e  competente,  e  que  transformou  o
município no  único  destino  brasileiro  a  oferecer  seis  modalidades  no
segmento do Turismo  de  Aventura,  com  Sistema  de  Gestão  de  Segurança,
atestado pelo Inmetro.


                        O  município,  com  seus  pouco  mais  de  20   mil
habitantes, possui um receptivo com infraestrutura completa:  em  termos  de
meios de alimentação, são 31 restaurantes variados, da  gastronomia  caipira
à temática. Hotéis, pousadas, hotéis  fazenda,  eco  resorts,  hostelings  e
campings, num total de 41, configuram os meios  de  hospedagem  disponíveis.
São 18 agências de turismo instaladas em  Brotas,  receptivas,  emissivas  e
operadoras de aventura, além de 20 atrativos, entre os quais se destacam  os
sítios turísticos com belíssimas cachoeiras e o mais moderno observatório  e
planetário da América Latina.


                         Indispensável   destacar,    excelentíssimo    Sr.
Governador, que Brotas tem demanda turística consolidada e  é  um  dos  seis
destinos do Estado de São Paulo indicados pelo Ministério do Turismo para  a
Copa de  2014,  e  que  fará  parte  do  Guia  Brasil  da  Embratur,  a  ser
distribuído e divulgado a operadoras do mundo inteiro.


                         Toda   essa   expressão   turística    não    está
desacompanhada da preocupação com a preservação do meio ambiente.  A  cidade
está inserida no Programa Município Verde e Azul, do Governo  do  Estado  de
São Paulo.


                       Estas são, então, as  razões  fundamentais  que  nos
levam a propor as disposições legais que ora submeto à elevada  consideração
de Vossa Excelência.


                       Na oportunidade,  renovo  os  protestos  de  elevado
apreço e distinta consideração.

                           CLÁUDIO VALVERDE SANTOS
                        Secretário Adjunto de Turismo
                    Respondendo pelo Expediente da Pasta
Lei nº                , de                        de
              de 2013




                             Transforma em Estância Turística  o  Município
                       de Brotas.




                       O Governador do Estado de São Paulo:


                       Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o
Município de Brotas.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                       Palácio dos Bandeirantes, aos     de

                     de 2013.








                               Geraldo Alckmin