


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 137, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário –Chefe  da  Casa  Civil,  Samuel
Moreira, para que preste as seguintes informações:




   1. Quando será assinado o convênio com a Prefeitura de  Mogi  das  Cruzes
      para liberação de R$ 1 milhão, proveniente de emenda parlamentar a mim
      destinada no fim do ano passado?









                                JUSTIFICATIVA



     A emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão foi integralmente por mim
  encaminhada, no fim do ano passado, à Prefeitura de Mogi das Cruzes para a
  drenagem e pavimentação das 17 ruas do bairro Parque Residencial Itapety.
     Os documentos necessários à formalização do convênio com a Casa  Civil
  foram devidamente protocolados pela administração mogiana em 20/01/2016 na
  Subsecretaria de Relacionamento com os Municípios. Até o momento, porém, a
  assinatura não foi realizada e nem a verba repassada.
     Reforço a importância de liberação urgente dos valores,  uma  vez  que
  eles são imprescindíveis à continuidade das obras, paralisadas no momento,
  pelo atraso no repasse.





                       Sala das Sessões, em 13/5/2016.





                              a) Marcos Damasio