


                       PROJETO DE LEI Nº 409,  DE 2004



                                 Determina a classificação  de  publicações
                                 infanto-juvenis,     segundo     critérios
                                 psicopedagógicos, a informação das  faixas
                                 etárias a que se recomendam, e  da  outras
                                 providências.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








         Artigo   1º   -   As    publicações    infanto-juvenis    editadas,
comercializadas ou por quaisquer meios divulgadas no  Estado  de  São  Paulo
devem ser classificadas segundo critérios  psicopedagógicos  e  informar  as
faixas etárias a que se recomendam:


         § 1º - Consideram-se publicações infanto-juvenis para os fins desta
lei os livros, revistas, álbuns de gravuras, fotos ou  figurinhas,  material
de áudio e audiovisual, “software” e assemelhados, destinados a  crianças  e
adolescentes.


         § 2º - A classificação de que trata esta lei caberá a profissionais
habilitados nas áreas de educação  e  psicologia,  pertencentes  aos  órgãos
públicos afins, conforme a regulamentação desta lei.


         § 3° - A informação de que trata o “caput” deverá ser  impressa  na
capa ou estojo do material veiculado, e no seu interior, em  destaque  e  de
maneira indelével.


         § 4º - A classificação e recomendação de que trata esta lei  levará
em conta  a  proteção  da  criança  e  do  adolescente  em  face  de  textos
impressos, gravações e imagens por quaisquer meios divulgados, impróprios  a
sua respectiva faixa etária, de maneira a evitar sua exposição  a  contextos
impertinentes de violência, erotismo, sexualidade, preconceitos,  ou  demais
situações  que  possam  afetar  em  qualquer  nível  o  seu  desenvolvimento
emocional, moral e cultural.


         Artigo 2º - As editoras, distribuidoras,  importadoras,  livrarias,
gravadoras, empresas de “software e editores ou divulgadores de  “sites”  na
Rede Mundial de  Computadores  –  Internet,  voltados  ao  público  infanto-
juvenil deverão adequar-se ao disposto nesta lei, no prazo  de  30  (trinta)
dias a contar da publicação de sua regulamentação.


         Artigo 3º - O não cumprimento do disposto  nesta  lei  sujeitará  o
infrator  à  multa  de  100  UFESP,  aplicada  em  dobro  na   hipótese   de
reincidência.


         Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias.


         Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







                                                  O      progresso      traz
conseqüências   que  devem   ser   regulamentadas   pelas   leis.   Vivemos,
atualmente, uma “enxurrada”  de  informações  que  nos  alcança  através  de
revistas, filmes, internet, livros, etc...

                            Grande parte dos produtos  comercializados  para
crianças e adolescentes trazem a indicação da faixa etária que se  destinam.
Assim acontece,  por  exemplo,  com  os  brinquedos,   jogos,  programas  de
computador,  filmes  alugados  em  locadoras  especificando,  inclusive,   a
presença de nudez, cenas de sexo, violência, etc.

                            Nesse sentido, necessário que também  os  livros
tragam informações quanto ao seu conteúdo  e  sejam  classificados,  segundo
critérios psicopedagógicos,  para qual faixa etária  é  destinado  pois,  na
maioria das vezes, ao comprarmos um livro para uma criança ignoramos  o  seu
interior e a sua linguagem.

                            Assim, conto com o apoio de meus pares para  ver
aprovado  este  projeto  de  lei  que  visa  a  proteção  da  criança  e  do
adolescente e a tranqüilidade dos pais e responsáveis.



      ..


                        Sala das Sessões, em 4/6/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS