


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.508, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 299/10, da Deputada Analice Fernandes - PSDB)
 Institui o “Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Social
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 -Seção I - pág. 09
Atualizado em: 22/07/2011 15:55
   14508.doc