


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  35, DE 2005


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Habitação
para que preste as seguintes informações:


            1. Qual o saldo  de  recursos  do  Fundo  Rotativo  Especial  da
Loteria da Habitação – Municipal  a  ser  destinado  aos  municípios  abaixo
relacionados, especificando-se o montante a que cada um tem direito?


      - Santos; São Sebastião; São Vicente; Bertioga; Praia Grande; Guarujá;
Peruíbe; Itanhaém; Mongaguá; Pedro de Toledo; Miracatu; Juquiá; Sete  Barra;
Eldorado; Barra do  Turvo;  Cajati;  Pariquera-Açu;  Jacupiranga;  Registro;
Iguape; Ilha Comprida; Itariri; Cananéia; Caraguatatuba; Ilhabela;  Ubatuba;
Cubatão;  Bebedouro;  Olímpia;  Batatais;  Viradouro;   Catanduva;   Cajati;
Cachoeira Paulista; Pitangueiras; e Piracaia.


      2. Quais  os  procedimentos  que  as  prefeituras  devem  adotar  para
recebimento de tais recursos?


            JUSTIFICATIVA


            Os municípios paulistas, notadamente os acima relacionados,  aos
quais represento nesta Casa,  encontram  grandes  dificuldades  financeiras,
tendo reflexos diretos na qualidade de vida de seus respectivos  habitantes,
principalmente aos pertencentes às camadas mais carentes.


            O Fundo Rotativo Especial da Loteria da Habitação  –  Municipal,
visa repassar  aos  municípios  do  Estado,  recursos  para  infra-estrutura
urbana, destinados a bairros menos abastados,  justamente  ao  encontro  dos
anseios municipais.


            Buscando obter informações mais detalhadas  e  precisas  a  esse
respeito, apresentamos esta propositura.




                        Sala das Sessões, em 3/3/2005



                              a)  Marcelo Bueno