
                           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES    Nº  532,  DE  2003





      Nos termos do artigo 20, XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Ilmo.  Sr.  Gabriel  Benedito  Issaac
Chalita, Secretário da Educação do Estado de São Paulo, para que forneça  no
prazo constitucional, as informações abaixo elencadas:

1. fornecer cópia de convênios e/ou parcerias  efetivados  ou  em  andamento
   com a Prefeitura do Município de Carapicuíba do exercício de  2001 até  o
   momento;

2. Indicar as  escolas estaduais eventualmente reformadas  e/ou  construídas
   naquele município do exercício de  2001 até  o momento;

3. Esclarecer se existe convênio  ou  estudos  em  andamento  junto  a  essa
   Secretaria, para programa de municipalização das  escolas   estaduais  do
   município  de  Carapicuiba.   Em  caso  positivo,  fornecer  cópias   dos
   respectivos documentos;

4. Informar, através de planilha detalhada com valores e data da  liberação,
    de todos os recursos enviados dessa Secretaria  para   a  Prefeitura  de
   Carapicuíba a qualquer título, do exercício de 2001  até o momento.



                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura tem por objetivo esclarecer a população daquele
município os valores efetivamente aplicados  para a construção e/ou  reforma
das escolas estaduais, uma vez que existe lei municipal  para  convênio  com
essa  Secretaria,     sem   contudo,   a   efetiva    execução   das   obras
eventualmente divulgadas pela municipalidade.






                                 Sala das Sessões,   em 19/11/2003






                                  a) Emidio de Souza