


                       PROJETO DE LEI Nº 883, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública o Hospital  e
                                 Maternidade São Sebastião - Santa Casa  de
                                 Misericórida  de  Salto  Grande,   naquele
                                 município.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  declarado  de  utilidade  pública  o  Hospital  e
Maternidade São Sebastião – Santa Casa de Misericórdia de Santo Grande,  com
sede naquele município.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      A referida instituição filantrópica, sediada em Salto Grande,  fundada
em 14  de  junho  de  1943,  tem  por  objetivo  manter  leitos  e  serviços
hospitalares para uso público  gratuito,  sem  distinção  de  nacionalidade,
cor, sexo, credo e política, dentro das proporções estabelecidas  pela  lei.
Toda receita da mesma é revertida na manutenção do hospital e no  tratamento
de doenças indigentes.

      Trata-se de uma instituição de grande importância para Salto Grande  e
região,  no  ano  de  2012  realizou  um  total   de   34.500   atendimentos
aproximadamente, considerando  consultas,  internações,  cirurgias  como  um
todo, sendo mais de 14.000 para usuários do SUS. No que se refere  a  partos
e cesarianos, em 2012 foram realizados 883,  sendo  850,  para  usuárias  do
SUS.

      Dados como estes mostram a importância da Santa Casa  de  Misericórdia
de Salto Grande, e por tais enviamos a propositura aos nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 26/11/2013





                            a) Cauê Macris - PSDB