
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247, DE 2017



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  ao   senhor   Secretário   de   Administração
Penitenciária, Sr. Lourival Gomes, para que  preste  as  informações  abaixo
solicitadas:


   Tendo em vista denúncia divulgada no Jornal da Morada  de  Araraquara  na
edição do dia 19 de julho, os sentenciados da  Penitenciária  de  Araraquara
estão vivendo em condições sub-humanas, sofrendo com a falta  de  água,  sem
energia elétrica e se alimentando com  comida  estragada.  Diante  da  grave
situação e de uma possível rebelião, solicitamos as seguintes informações:


   1. Quais medidas estão  sendo  tomadas  para  garantir  a  segurança  dos
      sentenciados, funcionários, visitantes, bem como para  evitar  que  se
      ocorra uma rebelião?


   2. Há falta de água na Penitenciária de Araraquara?  Se  a  resposta  for
      positiva, qual o motivo e o que está sendo feito  para  regularizar  a
      situação?

   3. Há falta de energia elétrica? Em caso de confirmação, quais os motivos
      e quais medidas estão sendo tomadas  pela  SAP  em  relação  ao  caso?
      Quando foi realizada a última manutenção  nos  serviços  elétricos  da
      Penitenciária e com qual periodicidade isso é feito?

   4. Há relatos de que a refeição está sendo servida com data  de  validade
      vencida. Por qual razão isso está ocorrendo?

   5. Como é feita a fiscalização da validade dos alimentos  e  com  qual  a
      periodicidade é realizado esse procedimento?

   6. Qual empresa fornece os alimentos para a Penitenciária de Araraquara e
      qual o volume de refeições servidas diariamente?

   7. Há processos administrativos para apurar  irregularidades  encontradas
      em fiscalizações sanitárias?  Se  a  resposta  for  positiva,  qual  o
      andamento?

   8. A entrega dos alimentos é feita em condições adequadas? Há ausência de
      algum item? As entregas são feitas em veículos apropriados?  O  alvará
      sanitário está regularizado?

   9. Qual tipo de refeição é servido na  penitenciária  de  Araraquara?  Há
      relato de troca de carnes por embutidos, o  que  possibilitaria  ganho
      para  a  empresa  e  consequente  prejuízo  ao   erário.   Isso   está
      acontecendo?



                                JUSTIFICATIVA



      Os sentenciados  da  Penitenciária  de  Araraquara  estão  vivendo  em
condições sub-humanas, sofrendo com a falta de água, sem energia elétrica  e
se alimentando com comida estragada, segundo as denúncias.
      Como podemos perceber, a situação é  preocupante,  tanto  que  demanda
atuação da Secretaria de Administração Penitenciária no sentido de  garantir
a segurança dos que lá se encontram, bem como para garantir a segurança  dos
visitantes e dos funcionários que do local.
      Em razão da grave situação e com risco de um possível motim  entre  os
presos, providências urgentes devem ser tomadas, para  evitar  uma  possível
rebelião.
      Os responsáveis pela Pasta também  precisam  dar  explicações  para  a
situação em que a penitenciária, que já foi modelo no Estado, com  programas
inovadores de reinserção social dos detentos, esteja agora nessas  condições
precárias.
      Justifica-se, portanto, o presente  requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 1/8/2017.


                                a) Marcia Lia