


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  418, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Sr.  GESNER  OLIVEIRA,  Presidente  da
SABESP, para que preste as seguintes informações a respeito de sua pasta:


     1. Qual o total de investimentos realizados no Grande ABC?
     2. Qual a receita total gerada pelo Grande ABC?
     3. Quais são as empresas responsáveis pelo  Abastecimento  de  Água  e
        Esgoto do Grande ABC, mediante contratos terceirizados?
     4. Existe alguma obra prevista ou em andamento em Rio Grande da Serra,
        a respeito do coletor tronco?
           A. Se afirmativo, qual é a obra?
           B. Se afirmativo, qual o valor investido na obra?
           C. Se afirmativo, houve aditamento contratual?







                                JUSTIFICATIVA





      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.

      O serviços  de  abastecimento  e  energia  são  vitais  para  o  pleno
andamento  dos  municípios,  e  especialmente,  para  a  vida  de  todos  os
cidadãos. Cabe a nós  do  Legislativo,  zelar  pelo  pleno  cumprimento  das
obrigações contratadas.


      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.







                       Sala das Sessões, em 19/11/2009


                               a) Vanessa Damo