


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado Ao Senhor Secretário de Estado da Educação, para  que  responda  às
questões abaixo, referentes à aquisição de materiais impressos:

1. No tocante à aquisição  de  material  impresso  das  provas  diagnósticas
bimestrais:
1.1- Qual a modalidade licitatória de aquisição dos materiais?
1.2- Qual a empresa fornecedora dos materiais?
1.3- Qual o valor do contrato firmado?
1.4- Qual a validade do contrato?
1.5- Encaminhar cópia do contrato firmado.

2. No tocante à  aquisição  de  apostilas  destinadas  aos  alunos  da  rede
pública:
2.1- Qual a modalidade licitatória de aquisição das apostilas?
2.2- Qual a empresa fornecedora?
2.3- Qual o valor do contrato firmado?
2.4- Qual a validade do contrato?
2.5- Encaminhar cópia do contrato firmado.



                                JUSTIFICATIVA



O Governo Estadual adquire material impresso para  as  provas  bimestrais  e
apostilas, semestrais, aos alunos da rede; porém, falta maiores  informações
sobre a forma de contratação das empresas  que  fornecem  tais  materiais  e
dados detalhados dos contratos.

Isso é o que buscamos  com  a  presente  propositura:  saber  detalhadamente
sobre tais materiais, como é feita a contratação e a destinação do  dinheiro
público.



                      Sala das Sessões, em 13/10/2016.





                             a) Carlos Giannazi