

PROJETO DE LEI Nº 510, DE 2017

         Dá  denominação  de  "Wolgran  Junqueira   Ferreira"   ao   viaduto
         localizado no km 227+120 da SP 342 - Rodovia Governador Dr. Adhemar
         Pereira de Barros, no Município de São João da Boa Vista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Passa a denominar-se "Wolgran Junqueira Ferreira" o viaduto
localizado no Km 227+120 da SP 342 - Rodovia Governador Dr. Adhemar  Pereira
de Barros, no município de São João da Boa Vista.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    Pelo presente Projeto de Lei, dá-se a denominação de "Wolgran Junqueira
Ferreira"  ao  viaduto  localizado  no  Km  227+120  da  SP  342  -  Rodovia
Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, no município de São  João  da  Boa
Vista.
    Wolgran Junqueira Ferreira nasceu em Águas da  Prata,  filho  do  casal
José Jorge Ferreira e Francisca de Assis Junqueira Ferreira.
    Casou-se com Maria de Lourdes Teixeira  Ferreira  com  quem  teve  nove
filhos,  Luiz  Wolgran,  Luiz  Eduardo,  Luiz  Tarcisio,  Luiz  Paulo,  Luiz
Fernando, Luiz Alberto, Lilian Maria, Luiz Carlos e Luiz Alexandre.
    Wolgran Junqueira Ferreira era um escritor. Publicou vários  livros  de
Direito Constitucional e Direito Público. Era um homem com profundo amor  ao
saber, ao conhecimento científico das letras jurídicas.
    Entre as suas contribuições publicou diversos livros que foram adotados
por inúmeras escolas de direito e citados pelos grandes juristas  do  Brasil
como Dalmo de Abreu Dallari, Ives Gandra Martins, Celso Antonio Bandeira  de
Melo e José Afonso da Silva, entre outros.
    Foi  professor,  contribuindo  na  formação  de  inúmeras  gerações  de
advogados, administradores, economistas e políticos.
    Lecionou Direito do Estado, Direito Constitucional e Finanças  Públicas
na Fundação Octávio Bastos, em São João da Boa Vista.
    Foi Diretor da Faculdade de Administração e Economia - a FAE - entre os
anos de 1972 a 1976, e foi no seu mandato que a Fundação adquiriu  o  prédio
do antigo colégio Santo André para ser a sede da FAE, hoje UNIFAE.
    Como homem público, investiu na formação dos jovens e  na  melhoria  da
qualidade da educação.
    Foi prefeito por duas vezes da cidade de Águas da Prata, de 1957 a 1959
e de 1963 a 1967.
    Foi assessor do então secretário da Justiça do Estado de São  Paulo,  o
jurista Queirós Filho, no governo Carvalho Pinto, de 1960 a 1962.
    Faleceu em 03/08/1997, de causas naturais (doc. 01).
    Consoante OFC-SUP/EXT 0281 que segue  acostada  (doc.  02),  consta  do
local placa  com  denominação,  contudo  sem  identificação  da  Lei  que  o
denominou, de forma que concluiu pela possibilidade da denominação  uma  vez
que a Divisão de Pesquisa Jurídica da ALESP confirmasse a  ausência  de  lei
denominando o  local,  providência  esta  devidamente  levada  a  cabo  pela
Divisão de Pesquisa Jurídica desta Casa (doc.  03),  a  qual  salientou  que
“foi feita pesquisa sobre a denominação do viaduto  no  km.  227+120  na  SP
342, Rodovia Governador Ademar (sic) Pereira de Barros. Até  o  momento  não
há em nossas fontes de pesquisa, legislação que disponha  sobre  o  nome  do
viaduto em questão”.
    Resta claro, assim,  que  a  trajetória  do  homenageado  é  de  mister
relevância para a cidade de São João da Boa Vista e região, pelo como  resta
ululante a pertinência jurídica da presente  propositura,  razão  pela  qual
peço aos meus nobres pares todo o apoio para a aprovação  deste  projeto  de
lei.
    Sala das Sessões, em 21/6/2017.
    a) Enio Tatto – PT