


                       PROJETO DE LEI Nº 682, DE 2015


                                 Classifica   Sales   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Sales.
      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





                         Atendendo solicitação do Prefeito  conforme  ofício
anexo, segue abaixo justificativa.
                 O turismo e a história da  cidade  de  Sales  se  confundem
desde o seu início, já em meados da década de  80  quando  o  bairro  Jardim
Beira Rio começou a se formar, havia o indício que a cidade estaria  voltada
para o turismo, sua localização geográfica às margens do lago  formado  pelo
reservatório Mario Lopes Leão,  mais  conhecido  como  usina  de  Promissão,
criou cenários únicos no município,  em  meio  às  matas  conservadas  e  de
exuberante biodiversidade.
      Sales tem hoje como atrativos três praias de  areias  naturais,  Praia
Cervinho, Praia Torres, Praia do Richelieu, o Cemitério dos  Esquecidos,  um
cemitério indígena da tribo guaranis, patrimônio  histórico  e  cultural  do
município, além de  dois  grandes  empreendimentos  no  setor  hoteleiro:  o
Resort da Ilha com toda infraestrutura  de  um  resort  e  uma  marina  para
lanchas, assim como a pousada  Baobá  que  fica  às  margens  da  represa  e
oferece além da marina para acomodações de embarcações, passeios de  lanchas
na represa. Outro serviço que é oferecido, e já virou atração turística é  o
Banana Bout, Sky aquático e o Bóia Cross puxado pela lancha.
      Dessa forma, a cidade desenvolveu-se voltada para o  setor  turístico.
A economia do Município tem no setor seu  pilar  de  sustentação.  A  cadeia
produtiva direta do turismo, composta por  meios  de  hospedagem;  meios  de
alimentação  e  eventos  e  serviços,  somada  à  indireta,   composta   por
atividades que se relacionam indiretamente  com  o  turismo,  como:  bancos,
farmácias, borracharias e oficinas mecânicas, que perfazem  o  total  de  95
(noventa e cinco)  estabelecimentos  que  juntos  servem  tanto  ao  turista
quanto à população local. Isso, levando-se em consideração que  o  município
possui aproximadamente 6.000 (seis mil) habitantes residentes,  que  soma  a
uma população igual flutuante em finais de semana  e  feriados  prolongados,
este número de empresas é bastante alto.
      Atendendo às necessidades básicas municipais para a melhor  gestão  do
turismo,  hoje  já  é  realidade  e  estão  em  funcionamento  no  município
prerrogativas básicas, mas muito  necessárias  para   o  desenvolvimento  do
turismo de qualquer cidade que queira se candidatar como uma das cidades  de
Interesse Turístico junto à Secretaria  Municipal de Turismo,  são  elas:  a
Secretaria Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR  o
Centro de Informação ao Turista CIT e a sinalização Turística do   Município
que foi implantada nos dois últimos anos e atende as normas  de  sinalização
do Ministério do Turismo,  critérios  básicos,  porém,  necessários  para  o
desenvolvimento de convênios e  projetos  junto  à  Secretaria  Estadual  de
Turismo e Ministério do Turismo.
      A macrorregião  econômica  estabelecida  para  realizar  o  estudo  de
viabilidade (econômica e demográfica) para Sales, foi o raio de  200  km  de
distância, a partir de Sales,  e  nessa  macrorregião  temos  cerca  de  3.8
milhões  de  potenciais  turistas  a  serem  explorados,  e  a  microrregião
estabelecida em 120 km uma população  de  1.4  milhões  de  outro  possíveis
turistas.  Assim  sendo,  há  muito   a  crescer  na  demanda  turística  do
município de Sales, incrementos  na  infraestrutura  turística  e  posterior
investimento em divulgação da oferta turística que se fazem necessário.
      Uma iniciativa da Secretaria Municipal  de  Turismo  e  da  Prefeitura
Municipal de Sales é capacitar a mão de obra local,  que  serve  ao  turista
diretamente como  bares,  restaurates,  hotéis,  entre  outros,  com  cursos
práticos como garçom, bartender, recepção e empreendedorismo,  que  capacita
e estimula a abertura de novos empreendimentos no setor turístico.
       Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas a  aprovação
desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB