








                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  1, DE 2002.




                 Nos termos do Artigo 20, Inciso XXIV,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  Artigo  165,  Inciso  IV,  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  Requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Governador  do  Estado,  para  que  forneça,  no  Prazo  Constitucional,   a
seguinte informação:

                 Tendo em vista  que  esta  Assembléia  Legislativa  aprovou
Emenda, de nossa autoria, ao Orçamento Geral do Estado, para o ano de  2002,
Lei n.º 11010, de 28/12/2001, prevendo recursos visando fomentar a  formação
de empregados e desempregados de baixa escolaridade  em  busca  do  primeiro
emprego, solicitamos informar a  esta  Casa  quais  as  providências  que  o
Governo do Estado pretende tomar para dar início a implantação  do  programa
de fomento à formação de empregados e desempregados no Vale do Paraíba.


                                JUSTIFICATIVA

                 O presente Requerimento se justifica tendo em vista  que  a
implantação desse programa visa qualificar o trabalhador  para  conseguir  o
seu emprego, com condições de disputar o mercado  de  trabalho  e  conseguir
seu próprio sustento.

                 Assim sendo, esperamos que o Governo do Estado implante,  o
mais rápido possível, o programa visando fomentar a formação  de  empregados
e desempregados de baixa escolaridade em busca do primeiro emprego.


                            Sala das Sessões, em





                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual




T/lbnr