


                     PROJETO DE LEI Nº      45, DE 2008


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 "CENTRO DE REABILITAÇÃO REBANHO DE DEUS".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada  de  Utilidade  Pública  a  entidade  “CENTRO  DE
REABILITAÇÃO REBANHO DE DEUS - CRREBDEUS", no município de
Barueri.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                A Associação  ‘CENTRO  DE  REABILITAÇÃO  REBANHO  DE  DEUS’,
entidade civil, sem fins lucrativos, e tem  por  finalidade,  sem  distinção
alguma quanto à raça, cor, condição  social,  convicção  política  ou  credo
religioso, realizar a recuperação e reintegração à  sociedade,  toxicômanos,
alcoólatras, bem como a moradores de rua  abandonados,  através  de  terapia
ocupacional, fortalecimento  do  sistema  de  valores  e  orientação  social
familiar.

            A Associação realiza seus trabalhos nas áreas acima  mencionadas
desde 2003 quando foi fundada na cidade de Barueri,  e  desde  o  inicio  de
suas atividades a entidade visa a propiciar, dentro de  suas  possibilidades
e recursos, a recuperação dessas pessoas  na  sociedade.  A  entidade,  para
consecução perfeita, harmoniosa e  produtiva  dos  seus  objetivos  sociais,
complementa   seus   trabalhos   através   de   cursos   bíblicos,    cursos
profissionalizantes,  promoção  de  palestras,   assistência   em   reforços
escolares, ajuda e  orientação  intelectual,  além  de  recreação,  lazer  e
cultura.

                     Para a consecução de nosso objetivo  estamos  anexando,
junto a esta propositura, os  documentos exigidos pela Lei 2.574/80.

            Diante das razões acima expostas, e considerando  a  importância
e alta relevância do trabalho que exerce a entidade na cidade  e  na  região
de Barueri, propomos a presente propositura com a finalidade de  declarar  a
associação como de utilidade pública, contando, para isso, com  a  aprovação
dos ilustres pares desta Casa de Leis.



                       Sala das Sessões, em 14-2-2008.

                            a) Gil Arantes - DEM