
                            PROJETO DE LEI Nº  654 , DE 2 002


                            “DETERMINA A ADOÇÃO DA TÉCNICA DE PONSETI PARA O
                            TRATAMENTO DO PÉ TORTO, EM TODA A  REDE  PÚBLICA
                            DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder Executivo adotará  a  chamada
“Técnica de Ponseti” no tratamento do pé torto, em toda a  rede  pública  de
saúde do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Realizada uma  avaliação  inicial  do
problema, pelo médico competente, a criança  será  cadastrada  para  uso  da
técnica disposta no artigo anterior e imediatamente iniciará o tratamento.

                            Artigo 3º- Uma vez  iniciado  o  tratamento,  os
órgãos competentes realizarão um acompanhamento social da família  envolvida
objetivando  que  esta  não  interrompa  a  aplicação  da  técnica   até   a
recuperação total do pé da criança.

                            Artigo 4º- Toda  a  seqüência  de  gesso  a  ser
utilizada nas crianças com o  problema,  bem  como  demais  procedimentos  e
medicamentos, será custeada pelo Poder Público.

                            Artigo 5º- O Poder Público  realizará  convênios
objetivando treinar  seus  profissionais  médicos  na  chamada  “Técnica  de
Ponseti”.

                            Artigo 6º-  Caso  a  aplicação  da  técnica  não
atinja os resultados pretendidos, o Poder Público encaminhará a criança  com
o problema  para  os  métodos  tradicionais  de  tratamento,  inclusive,  se
necessário, o cirúrgico.

                             Artigo  7º-  Havendo  necessidade   de   outros
instrumentos ortopédicos, o Poder Público os  fornecerá,  gratuitamente,  às
crianças cadastradas.
                            Parágrafo único-  Entende-se  como  instrumentos
ortopédicos, disposto no “caput”, botas,  barras  para  fixação  dos  gessos
aplicados nos pés, entre outros que se fizerem indispensáveis.

                            Artigo 8º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120( cento e vinte) dias, contados a partir da data  de  sua
publicação.

                            Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na da  data
de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Em média  uma  em  cada  mil  crianças  de  raça
branca e três de raça negra nascem com o pé( ou os pés) torto.
                            Hoje o tratamento do  pé  torto  passa  por  uma
verdadeira revolução em relação aos métodos aplicados. Caso o  recém-nascido
não tenha outras anormalidades, e seu  tratamento  for  conduzido  por  mãos
hábeis, delicadas e experientes, ele terá os  pés  com  função  e  aparência
estética próxima do normal para todas as atividades necessárias na  vida.  E
isto sem a necessidade de métodos cirúrgicos, ou  procedimentos  que  possam
provocar dores na criança.
                            A técnica empregada atualmente, em grande  parte
do mundo, recebe o nome de  seu  criador,  o  ortopedista  espanhol  Ignácio
Ponseti. O ortopedista mantém uma  clínica  na  Universidade  de  Iowa,  nos
Estados Unidos e há 30 anos desenvolve  esta  técnica  que  trabalha  com  a
biomecânica do pé torto, as relações entre as articulações  e  as  respostas
biológicas da criança às posições diferentes obtidas  pela  manipulação  dos
pés. Somam-se às manipulações artesanais e indolores, a aplicação de  gesso.
O resultado não poderia ser melhor: em média respondem satisfatoriamente  ao
tratamento 89%(oitenta e nove por cento) das crianças submetidas  ao  mesmo.
E sem a necessidade das cirurgias, costumeiramente  freqüentes  nos  métodos
mais tradicionais.
                            No Brasil, a doutora Monica  Paschoal  Nogueira,
é a única médica reconhecida por Ponseti para utilizar o método.
                            Todavia, o método já começa a  ser  adotado  por
outros profissionais e em diferentes centros médicos.  No  hospital  público
da Unesp, na cidade de Botucatu, em São Paulo, o tratamento é  utilizado  em
15 crianças, sem que nenhuma tenha tido necessidade de fazer a  cirurgia.  A
convite do doutor Reinaldo Volpi, ortopedista do departamento de cirurgia  e
ortopedia da Faculdade de Medicina de Botucatu, a doutora Monica deu  aulas,
em novembro de 2001, a médicos assistentes e residentes,  ampliando,  assim,
o número de profissionais no País com conhecimento da técnica.
                            A própria doutora Monica desenvolve  um  projeto
no Hospital das Clínicas de São Paulo  para  atender  semanalmente  crianças
pelo SUS- Sistema Único de Saúde. Pelo SUS também são atendidas crianças  no
Hospital Materno- Infantil  Antoninho  da  Rocha  Marmo,  em  São  José  dos
Campos, em São Paulo.
                            A técnica deve ser aplicada desde a primeira  ou
segunda semana de vida do bebê, aproveitando a elasticidade dos tecidos  que
formam os ligamentos e as  cápsulas  articulares  e  os  tendões.  Porém,  o
tratamento pode ser aplicado, ainda com bons resultados, até seis  meses  de
vida.
                            Com essas  manipulações  semanais  dos  pés,  as
estruturas são alongadas e então é aplicado um gesso para manter a  correção
obtida. Após cinco a sete gessos é obtida a correção da deformidade.
                              Após   esse   período   são   usados    gessos
suplementares e outras condutas médicas são realizadas para a efetivação  do
tratamento.
                            Percebe-se,  pelo  exposto,  que  este  tipo  de
tratamento  requer   cuidados   constantes   e,   evidentemente,   custosos.
Entretanto,  o  resultado  é  bastante   eficaz,   evitando   as   cirurgias
tradicionais que terminam por diminuir a força dos músculos  dos  pés  e  da
perna e ocasionando, não raro, dores nas articulações já na  adolescência  e
mesmo na fase adulta.
                            Dessa maneira, diante do exposto, contamos,  uma
vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a  aprovação
de tão importante propositura para o bem de inúmeras crianças neste Estado.


                             Sala  das  Sessões,   em        /             /
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                           a) VALDOMIRO LOPES



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