
REQUERIMENTO Nº 104, DE 2012.

Requeremos, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do

Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a
finalidade de participar, no próximo dia 8 de fevereiro, em Brasília, a
partir das 9 horas, da audiência pública convocada pela Comissão de
Direitos Humanos e Legislação  Participativa do Senado Federal, para
analisar as implicações dos fatos  ocorridos na cidade de São José dos
Campos, por ocasião da  reintegração de posse ocorrida na área de
Pinheirinho, ali situada .

JUSTIFICATIVA

Conforme já é de amplo conhecimento, as ações realizadas no bairro
conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos, visando à reintegração
na posse de área ali existente, e que vinha sendo ocupada, há mais de oito
anos, por um número considerável de famílias, causaram comoção nacional.

As discussões a respeito dos vários aspectos que envolvem a ação -
desrespeito aos direitos humanos, atuação questionável das

autoridades estaduais e da Polícia Militar, dentre outros - extrapolaram

os limites do Estado de São Paulo e chegaram, inclusive, ao Senado

Federal.

Os Senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e

Legislação Participativa debaterão a questão no dia 8 de fevereiro, em

audiência pública para a qual estão convidados, dentre outros, o

Prefeito de São José dos Campos, o Presidente do Tribunal de Justiça

de São Paulo, o Juiz de Direito encarregado da operação, o

Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo e a Ministra de

Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da

República.

É importante que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esteja
representada no evento, uma vez que nosso Estado é que

foi, infelizmente, palco de tão tristes acontecimentos. Esperamos,

portanto, a aprovação dos nobres pares para o requerimento ora

proposto.

Salas das Sessões em, 07-02-2012



a)Enio Tatto a)Telma de Souza a)Ana do Carmo a)Marcos Martins a)Carlos
Cezar a)Jorge Caruso a)Gerson Bittencourt a)Carlos Giannazi a)Chico
Sardelli a)Luiz Claudio Marcolino a) Rita Passos a)Ulysses Tassinari
a)Gilmaci Santos a)Pedro Bigardi a)Marcos Neves a)João Paulo Rillo