


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2016





        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Segurança  Pública,  Dr.
Alexandre de Moraes, para que  preste  as  seguintes  informações,  juntando
documentos:


    1. Em atendimento do Requerimento de Informação nº
    2.  .  345/2015,  de  autoria  deste  Deputado,  no  qual  solicitou-se
       informações acerca da contabilização  e  divulgação,  por  Parte  da
       Polícia Militar  do  Estado  de  São  Paulo,  o  número  de  pessoas
       presentes na manifestação contra o impeachment realizada na data  de
       16 de dezembro  de  2015  na  Avenida  Paulista,  nos  foi  remetido
       documento assinado pelo Sr. Nelson Guilharducci, Tenente-Coronel  PM
       Chefe de Gabinete Interino, consoante o qual “embora divulgado  como
       sendo o ponto alto da manifestação, o número informado pela  Polícia
       Militar correspondia, na verdade, aos seus momentos iniciais, e  não
       à totalidade do público presente, que, como comprovado  por  imagens
       amplamente divulgadas, superava, em  muito,   a  cifra  inicialmente
       fornecida”.


    2. Não obstante, o Requerimento não foi integralmente cumprido, uma vez
       que  as  explanações  enviadas  não  responderam  à  totalidade  das
       questões  formuladas,  bem   como   desacompanhada   de   documentos
       solicitados.


    3. Destarte, a fim de dar-se efetividade  e  integral  cumprimento  aos
       termos do Requerimento de Informação nº.  345/2015,  requer-se,  sob
       pena de noticiar-se o não cumprimento do Requerimento de  Informação
       ao Ministério Público:


              1. Identificar e qualificar a pessoa  e  o  setor  da  Polícia
                 Militar responsável pela  contabilização  e  divulgação  do
                 público  presente  na  manifestação  contra  o  impeachment
                 realizada na data de 16 de  dezembro  de  2015  na  Avenida
                 Paulista. Juntar o currículo profissional.


              2. Qual a especialização/formação da pessoa  responsável  pela
                 execução de tal tarefa que o qualifique para a sua execução
                 e  divulgação  de  suas  estimativas?  Juntar  documentação
                 comprobatória.


              3. Qual a precisão da contabilização  realizada  pela  Polícia
                 Militar do número  de  pessoas  presentes  na  manifestação
                 contra o impeachment realizada na data de 16 de dezembro de
                 2015 na Avenida Paulista? Qual a  margem  de  erro?  Juntar
                 documentação comprobatória.





                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      As reportagens juntadas ao presente requerimento, disponibilizadas nos
portais Terra, IG e  G1,  divulgaram  informações  fornecidas  pela  Polícia
Militar do Estado de São Paulo, no sentido  de  que  apenas  3  mil  pessoas
compareceram na manifestação contra o impeachment realizada na  data  de  16
de dezembro de 2015 na Avenida Paulista.


      As mesmas matérias jornalísticas confrontam o alegado número, aduzindo
que  o  Instituto  Datafolha  calculou  em  55  mil  os   participantes   na
manifestação;  a  Central  Única  dos  Trabalhadores  (CUT)   em   100   mil
participantes; o Movimento dos  Trabalhadores  Sem-Teto  (MTST)  em  70  mil
participantes;  e  a  União  Nacional  dos  Estudantes  (UNE)  em   75   mil
participantes.


      As fotos que ilustram as matérias jornalísticas  deixam  claro  que  o
número de três mil pessoas é equivocado, na forma como foi reconhecido  pela
própria resposta  parcial  ao  Requerimento  de  Informações  nº.  345/2015,
quando o Exmo. Tenente-Coronel PM Chefe de  Gabinete  Interino,  Sr.  Nelson
Guilharducci, consignou que “embora divulgado como sendo  o  ponto  alto  da
manifestação, o número  informado  pela  Polícia  Militar  correspondia,  na
verdade,  aos  seus  momentos  iniciais,  e  não  à  totalidade  do  público
presente, que, como comprovado por imagens amplamente divulgadas,  superava,
em muito, a cifra inicialmente fornecida”.


      Não obstante, parte das informações e esclarecimentos solicitados  não
foram respondidas, fazendo-se imprescindível novo  requerimento,  a  fim  de
que dê-se integral cumprimento aos termos  do  Requerimento  de  Informações
nº. 345/2015.





                       Sala das Sessões, em 2/3/2016.


                              a) Luiz Fernando