


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.433, de 22 de dezembro de 2006
 (Projeto de lei nº 630/2005, do Deputado Roberto Engler)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita - "Os Samaritanos", com sede em Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2006.
Cláudio Lembo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil

 Publicado em : D.O.E. de 23/12/2006 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/12/2006 13:33