


                       PROJETO DE LEI Nº 737, DE 2016


                                 Institui a Semana de Conscientização sobre
                                 transtorno  de  ansiedade  generalizada  -
                                 TAG.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituída, no calendário  oficial  de  eventos
do Estado de São Paulo, a Semana  de  Conscientização  sobre  transtorno  de
ansiedade generalizada - TAG.
             Artigo  2º  -  As  atividades  realizadas  na  Semana  Estadual
instituída na presente lei serão concentradas  na  1ª  semana  de  dezembro,
como forma de instruir a população sobre a aludida enfermidade.
            Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por  meio  de  seus  órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante  a
Semana  instituída  por  esta  Lei  como:  palestras,  seminários  e  outras
atividades que possam ser desenvolvidas com  a  finalidade  de  alcançar  os
objetivos previstos nesta Lei.
            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
            Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Ansiedade é uma reação normal diante de situações que podem  provocar  medo,
dúvida ou expectativa. É considerada normal a  ansiedade  que  se  manifesta
nas horas  que  antecedem  uma  entrevista  de  emprego,  a  publicação  dos
aprovados num concurso, o nascimento de um  filho,  uma  viagem  a  um  país
exótico, uma cirurgia delicada, ou  um  revés  econômico.  Nesses  casos,  a
ansiedade funciona como um sinal que  prepara  a  pessoa  para  enfrentar  o
desafio e, mesmo que ele não  seja  superado,   favorece  sua  adaptação  às
novas condições de vida.
            O transtorno da ansiedade generalizada (TAG), segundo  o  manual
de classificação de doenças mentais (DSM.IV), é um  distúrbio  caracterizado
pela “preocupação excessiva ou expectativa  apreensiva”,  persistente  e  de
difícil controle, que perdura por seis meses no  mínimo  e  vem  acompanhado
por  três   ou   mais   dos   seguintes   sintomas:   inquietação,   fadiga,
irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular  e  perturbação
do sono.
            É importante registrar também que,  nesses  casos,  o  nível  de
ansiedade é desproporcional  aos  acontecimentos  geradores  do  transtorno,
causa muito sofrimento e interfere na qualidade  de  vida  e  no  desempenho
familiar, social e profissional dos pacientes.
            Os sintomas podem variar de uma pessoa para outra. Além  dos  já
citados (inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade  de  concentração,
tensão muscular) existem  outras  queixas  que  podem  estar  associadas  ao
transtorno  da   ansiedade   generalizada:   palpitações,   falta   de   ar,
taquicardia,  aumento  da  pressão  arterial,  sudorese  excessiva,  dor  de
cabeça, alteração nos hábitos intestinais, náuseas, aperto no  peito,  dores
musculares.
             O  tratamento   do   TAG   inclui   o   uso   de   medicamentos
antidepressivos e/ou  ansiolíticos,  sob  orientação  médica,  e  a  terapia
comportamental cognitiva. O tratamento farmacológico geralmente precisa  ser
mantido por seis a doze meses depois do desaparecimento dos sintomas e  deve
ser descontinuado em doses decrescentes.
            Ademais o transtorno de ansiedade figura entre as quatro  causas
mais frequente  de  afastamento  do  trabalho,  segundo  dados  de  2013  do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
            As estimativas da OMS (Organização Mundial  da  Saúde)  não  são
animadoras. Na próxima  década,  a  doença  será  a  mais  comum  no  mundo,
ultrapassando moléstias cardiovasculares e câncer.
            O Brasil tem poucas políticas públicas para  prevenir  e  tratar
esse e outros transtornos mentais. O gargalo vai da falta de  rede  primária
de prevenção à escassez de psicólogos e psiquiatras no sistema público e  ao
déficit de leitos psiquiátricos de emergência para pacientes em surto.
            Em face  do  exposto,  haja  vista  a  relevância  da  proposta,
submeto o presente projeto de lei à  apreciação  dos  nobres  parlamentares,
contando com o imprescindível apoio para a sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM