


                      PROJETO DE LEI Nº  1225, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  o  Programa  de  Resgate  e
                                 Preservação  das  culturas   étnicas,   no
                                 âmbito do Estado  de  São  Paulo,  e  fixa
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Fica criado o Programa de Resgate e  Preservação  das
Culturas Étnicas, no âmbito do Estado de São Paulo.

            Artigo 2º- As finalidades do Programa de Resgate  e  Preservação
das Culturas Étnicas são,  por  meio  dos  órgãos  competentes,  resgatar  e
preservar a cultura, em suas diferentes expressões, das comunidades  étnicas
existentes, ou que existiram, no Estado de São Paulo.
            Parágrafo único- Para efeito do disposto  no  caput,  entende-se
por “suas diferentes expressões”, as diversas manifestações  da  cultura  de
um grupo étnico, como, por exemplo,  os  costumes,  a  língua,  a  dança,  a
música, entre outras.

            Artigo 3º-  Os  órgãos  competentes  desenvolverão  esforços  no
sentido de sistematizar e registrar a língua dessas comunidades.

            Artigo 4º- Os estabelecimentos públicos  de  ensino  oferecerão,
para os seus alunos, bem como para os moradores em  seu  entorno  ou  demais
interessados, aulas, em horários diferentes  da  jornada  escolar,  versando
sobre as manifestações culturais preservadas daquela  região,  bem  como  do
ensino da língua original da comunidade étnica  que  habita,  ou  possa  ter
habitado o local.

            Artigo 5º- Os  órgãos  competentes  publicarão,  semestralmente,
revista, em meio impresso e digital, intitulada “Culturas Paulistas”, a  ser
distribuída gratuitamente para os diferentes segmentos  da  sociedade,  além
de em todos os estabelecimentos de  ensino  oficial,  quer  para  o  público
docente como discente das escolas.


            Artigo 6º- O conteúdo da revista “Culturas  Paulistas”  abordará
as  ações  do  Programa  de  Resgate  e  Preservação  das  Culturas  Étnicas
paulistas, além de artigos de cientistas sociais, antropólogos e  convidados
sobre os assuntos em foco, bem como diversas matérias e reportagens sobre  o
tema do resgate e da preservação das culturas étnicas.
            Artigo 7º-  As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta  das  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se
necessário.

            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  preservar  bens
culturais. No aspecto antropológico, esses bens podem ser  imateriais,  como
a língua, a dança e os costumes.  Essa  obrigação  encontra-se  expressa  em
diferentes dispositivos da Constituição da República Federativa  do  Brasil.
No artigo 23, já no seu inciso III, podemos observar o seguinte:



             “Artigo 23- É competência  comum  da  União,  dos  Estados,  do
Distrito Federal e dos Municípios:

            III- proteger os documentos, as obras e  outros  bens  de  valor
histórico, artístico  e  cultural,  os  monumentos,  as  paisagens  naturais
notáveis e os sítios arqueológicos”.



             Por  outro  lado,  a  mesma  Constituição,  já  no  seu  artigo
seguinte, o de número 24, especificamente no inciso VII, é clara ao  afirmar
que  cabe  também  aos  Estados  legislarem  sobre  assuntos   relativos   a
preservação do patrimônio cultural, conforme disposto abaixo:



            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:

            VII- proteção  ao  patrimônio  histórico,  cultural,  artístico,
turístico ou paisagístico”.

            Finalmente, é certo que, nos Estados, a competência original  em
legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.
            No mérito, a  apresentação  deste  projeto  de  lei  é  bastante
oportuna pelos motivos que passamos a expor.
            Uma observação desatenta sobre o  Estado  de  São  Paulo  e  sua
sociedade pode indicar, na falta de maior  conhecimento  histórico  sobre  a
questão, que todos os paulistas sempre falaram a  língua  portuguesa  e  que
pouco ou nada existem de diferenças nos usos e costumes de sua população.  A
verdade, no entanto, não é bem assim.
            São Paulo,  em  séculos  passados,  teve  grupos  indígenas  que
habitaram seu território. Ainda hoje, inclusive,  há  aldeias  remanescentes
desses agrupamentos. Em Peruíbe, município litorâneo, por exemplo, ainda  se
encontram comunidades que guardam as características originais da  população
indígena que habitou o local.
            Em  algumas  localidades,  há  a  presença  de  descendentes  de
quilombolas. Quilombola era o nome dado ao afrodescendente refugiado  em  um
quilombo. Os quilombos eram áreas criadas por muitos negros  que  fugiam  da
opressão da escravidão.
             Há,  ainda,  núcleos,  no  Estado,  onde  existem,  de  maneira
fortemente enraizada, traços das culturas de imigrantes que  vieram  para  o
Brasil, entre os séculos XIX e XX. Na Capital,  por  exemplo,  o  bairro  da
Liberdade guarda muito dos  usos  e  costumes  dos  japoneses  que  para  cá
imigraram, enquanto a Mooca é nitidamente um forte  reduto  de  descendentes
de italianos.
            Essa maravilhosa diversidade cultural moldou  o  povo  paulista.
Todavia, tal diversidade se perde a cada dia.
            O tupi-guarani, antes muito falado em todo o  Estado,  é,  hoje,
uma língua em  extinção.  Costumes  dos  antigos  quilombolas  perdem-se  no
tempo, sem que exista um registro eficaz  dessa  riqueza  cultural.  Danças,
músicas, gastronomia de muitos dos grupos  imigrantes  que  aqui  aportaram,
como italianos, gregos, japoneses, portugueses, espanhóis, são  incorporadas
nos usos e costumes atuais perdendo sua identidade original.


             Enfim,  temos  certeza  que  uma  iniciativa  possibilitando  o
resgate dessas culturas significará a preservação da identidade cultural  de
todos  esses  grupos,  com  um  benefício  espetacular   para   a   formação
intelectual desta e das novas gerações.

            Dessa maneira, contamos, uma vez mais, com o  inestimável  apoio
de nossos nobres  para  esta  propositura  que,  aprovada,  possibilitará  o
resgate e a preservação das características culturais dos diferentes  grupos
étnicos que formaram a sociedade paulista.













                       Sala das Sessões, em 17/11/2009

                           a) Waldir Agnello - PTB