


                     PROJETO DE LEI Nº      820, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Brasileiro   de   Estudos   e    Pesquisas
                                 Comunitárias - IBEPEC,  com  sede  em  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  Instituto  Brasileiro  de
Estudos e Pesquisas Comunitárias - IBEPEC, com sede em São Paulo.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




       O Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - IBEPEC,
localizado na Rua do Ouvidor, nº 54 – 7º Andar – Conjunto 71 -  Cep  01005-
030, no Bairro do Anhangabaú, Município de São Paulo, Estado de São  Paulo,
foi fundado em 24 de maio de 1994, como Associação Amigos do Jardim Cibele.
No ano de 2003, sua Diretoria foi renovada e seu  Estatuto,  atualizado  de
acordo com a Lei Nº 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro), adequando-o
à realidade atual.


      Sua Diretoria é constituída de membros com  idoneidade  comprovada  e
encontra-se apta para desenvolver suas atividades. Dispõe de  profissionais
em sua maioria com formação acadêmica, que podem atender com  qualidade  os
serviços demandados pela comunidade, conforme previsto em seu Estatuto.


      É uma associação de direito privado e Interesse Público,  constituída
por tempo indeterminado, sem  fins  econômicos  e  lucrativos,  de  caráter
assistencial, educacional, cultural, recreativo e  sem  cunho  político  ou
partidário, com a finalidade  de  atender  todos  que  a  ele  se  dirigem,
independente de classe social, nacionalidade, sexo,  raça,  cor  ou  crença
religiosa.


      O IBEPEC visa desenvolver  e  apoiar  projetos  e  ações  integradas,
próprias ou em parceria, intermediando recursos  financeiros  em  forma  de
crédito ou micro crédito, para viabilizar soluções do Instituto  Brasileiro
de  Estudos  e  Pesquisas  Comunitárias.  Seus  principais  objetivos  são:
saneamento, emprego e  renda  objetivando  o  desenvolvimento  integrado  e
sustentado das comunidades carentes;  promoção  da  assistência  social  às
minorias e aos excluídos; fomentar ações que contribuam para manter viva  a
memória cultural popular;  sensibilizar  a  sociedade  e  apoiar  ações  de
mobilização social;  promover  intercâmbio  com  entidades  científicas  de
ensino e de desenvolvimento  social  nacional  e  internacional,  bem  como
desenvolver  estudos,  pesquisas,  tecnologias  alternativas,  produção   e
divulgação de informação do conhecimento técnico e  científico,  visando  à
concretização dos  projetos  sociais  e  comunitários  do  IBEPEC;  prestar
assessoria  e  consultoria  técnica  nas  áreas   de   tecnologia   social,
desenvolvimento urbano, meio ambiente, educação comunicação, arte, cultura,
cidadania, mobilização social e de organização;  sensibilizar  a  sociedade
civil,  organismos  governamentais   e   não   governamentais,   nacionais,
internacionais e multilaterais, através de campanhas de esclarecimentos com
o objetivo de criar instrumentos que viabilizem programas para  a  promoção
da qualidade de vida das pessoas carentes; divulgar as atividades, projetos
e realizações em que tiver participação;  defender  o  direito  coletivo  e
específico, objetivando  a  garantia  do  cidadão  perante  a  Constituição
Brasileira; enfim, o IBEPEC está  empenhado  em  estimular  a  pesquisa,  o
estudo teórico e prático nos diversos campos do saber humano, a  divulgação
de estudos, a criação de estabelecimentos de ensino em todos os níveis e  a
promoção de cursos de formação e capacitação, desenvolvimento  e  qualidade
de vida.


      Citamos, a seguir, alguns exemplos de atividades  desenvolvidas  pelo
IBEPEC:


     1. criação da “Casa da Comunidade”, em junho  de  2003,  que,  dentre
        outras atividades, desenvolve alfabetização para jovens e adultos,
        no qual já foram inscritos 800 alunos;
     2. criação, no ano de 2005, do “Projeto Educação Para um  Futuro  Bem
        Sucedido”, que tem como objetivo formar  jovens  no  presente  com
        vistas  no  futuro,  iniciando  com  o  Curso  para  Formação   de
        Lideranças  Comunitárias,  no  qual   85   lideranças   já   foram
        capacitadas;
     3. implantação do “Projeto Anjo”, na cidade de Ibiúna/SP, que  atende
        100 jovens provenientes de famílias carentes, onde são ministradas
        aulas de horta orgânica e sua produção, aulas de canto  e  auxílio
        na complementação alimentar.


       É  reconhecido  pelo  Ministério  da  Justiça  como  Organização  da
Sociedade  Civil   de   Interesse   Público   conforme   Processo   MJ   nº
8071.00766/2006-38. Sempre preocupada com a questão dos direitos da Criança
e do Adolescente, sua  equipe  elaborou  o  “Projeto  SIPIA  –  Sistema  de
Informação para Infância e a Adolescência: Um Mecanismo de  Gestão  para  a
Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, no Estado de São  Paulo,
objetivando sua implantação nos 27 Conselhos Tutelares  na  Cidade  de  São
Paulo e nos 75 Municípios do Estado.


      A presente propositura, muito contribuirá para o auxílio da  formação
da sociedade de nosso Estado, uma vez que  visa  a  educação  do  indivíduo
mediante a interação do ensino, da  pesquisa  e  da  formação  de  cidadãos
críticos, autônomos e empreendedores, pois, conforme, sua visão do  futuro,
o  IBEPEC  pretende  ser  reconhecido  como  uma  ONG   (Organização   Não-
Governamental) de  excelência  pela  aplicação  dos  princípios  éticos  da
inovação, da sintonia com a comunidade, da  responsabilidade  social  e  da
valorização do ser humano.


      Portanto, contamos com a colaboração dos nobres  pares  na  aprovação
deste projeto de lei que visa tornar o Instituto Brasileiro  de  Estudos  e
Pesquisas Comunitárias - IBEPEC de Utilidade  Pública  Estadual  e,  assim,
contribuir com a qualificação e formação intelectual do ser humano  em  sua
plenitude.







                      Sala das Sessões, em 15-12-2008.





                            a) Said Mourad - PSC