
                       REQUERIMENTO Nº 1036, DE 2003.

      Requeremos, nos termos do artigo 35 da XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão  de  Representação,  composta  de  7
parlamentares,  com  a  finalidade  de  tomar  conhecimento  da   forma   de
distribuição das cotas nos Estados e  de  acompanhar  o  Plano  Habitacional
anunciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente  da  República  Luiz  Inácio
Lula da Silva. Bem  como,  estabelecer  a  transparência  no  relacionamento
entre Governos Federal,  Estadual  e  o  Legislativo,  questionar  e  propor
transferências de verbas destinadas ao atendimento da  população  do  Estado
de São Paulo tão carente que é de novas moradias.


                                JUSTIFICATIVA


      O Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz  Inácio  Lula  da
Silva anunciou, dia 09 de abril, em solenidade no Palácio  do  Planalto,  um
Plano Habitacional “com metas ambiciosas” (segundo notícias  divulgadas  nos
jornais) de R$5,3 bilhões para financiar,  ainda  este  ano,  a  construção,
compra e reforma de moradias no campo e na cidade.
      No ato do lançamento o Presidente Lula disse que “é  preciso  dinheiro
e vontade política” para resolver o déficit de moradias  no  País,  mas  que
ainda assim a sociedade tem de cobrar do governo para  que  as  providências
sejam tomadas. “Nós queremos que vocês  nos  empurrem  porque  a  máquina  é
muito grande e a burocracia, ás vezes, também. Se não houver  essa  cobrança
a gente até acha que já foi resolvido.”
      É, portanto, pública e notória  a  vontade  do  Excelentíssimo  Senhor
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em beneficiar, até o final  deste  ano,
359 mil famílias, em todo o País, através de  verbas  disponíveis  na  Caixa
Econômica Federal, com financiamentos, construções e reformas das moradias.
      É sabido porém  que  milhares  de  famílias  vivem  perambulando  pelo
Estado em busca de  um  pedaço  de  chão  para  estabelecer  residência  que
enquanto  não  encontram  vivem  embaixo  de  viadutos  e  em  favelas   sem
saneamento básico e recursos dignos para a sobrevivência.
      Ao Governo Federal coube a disposição de  abrir  os  cofres  da  Caixa
Econômica Federal. Ao Legislativo Paulista não  falta  vontade  política  em
buscar soluções rápidas, para diminuir o déficit habitacional no  Estado  de
São Paulo, viabilizando e criando imediatamente  condições  para  atender  a
disposição do Governo Federal.

      Sala das Sessões, em 10-4-2003

      a) Enio Tatto
      Ana do  Carmo,  Ana  Martins,  Carlinhos  Almeida,  Emidio  de  Souza,
Hamilton Pereira, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali,  Nivaldo
Santana, Renato Simões, Sebastião Arcanjo, Simão  Pedro  Vanderlei  Siraque,
Vicente Cândido