


                   PROJETO DE LEI Nº      912  ,  DE 2005

                                 INSTITUI "CAMPANHA  DE  CONSCIENTIZAÇÃO  E
                                 INCENTIVO A TOLERANCIA"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º.  –  Fica  instituída  a  “CAMPANHA  DE  CONSCIENTIZAÇÃO  E
INCENTIVO A TOLERANCIA”.

      Artigo 2º. – O projeto inclui palestras e outros meios ministrados nas
unidades educacionais da rede estadual de ensino, visando a  conscientização
e o incentivo a tolerância das diferenças, sejam elas de  sexo,  raça,  cor,
orientação sexual, nacionalidade, credo religioso, condição  social,  idade,
porte ou qualquer tipo de deficiência ou mobilidade física.


      Parágrafo único – Dentre os objetivos da campanha estão  disseminar  o
não preconceito e a não  discriminação,  entendo-se  como  discriminação  e
preconceito a ação ou efeito de separar, segregar, pôr à parte,  tratamento
pior ou injusto dado  a  alguém  por  causa  de  características  pessoais;
intolerância, preconceito, ato  que  quebra  o  princípio  de  igualdade  e
isonomia, como distinção, exclusão, restrição ou preferências.

      Artigo 3º. - As ações da campanha deverão ser ministradas por  equipes
multidisciplinares.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA

      A discriminação, a segregação e a intolerância são combustíveis certos
para a violência.

      Devemos disseminar a cada dia mais a conscientização e o  incentivo  a
tolerância, pela NÃO DISCRIMINAÇAO e NÃO AO PRECONCEITO.

      Nenhum local melhor para fazê-lo do que a partir das escolas, buscando
assim formar gerações isentas desses maus.

      Julgando  a  matéria  pertinente  do  aspecto   de   suas   faculdades
constitucionais e com um teor mais que justo e meritório o  autor  coloca  o
projeto para apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.









                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS