


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  366 , DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Saúde,  Dr.
Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:


          1. Em que fase se encontra o projeto de implantação, pelo Estado,
             do Hospital Regional de Jundiaí, previsto  para  funcionar  no
             prédio da antiga Casa de Saúde de Jundiaí?


          2. Existem empecilhos de ordem administrativa, judicial ou  legal
             que estejam obstaculizando a implantação do referido hospital?
             Em caso afirmativo, quais?

          3. Na eventualidade da existência de algum  obstáculo  que  possa
             impedir a instalação do Hospital Regional de Jundiaí, no local
             inicialmente previsto, quais são os outros locais alternativos
             que estão sendo considerados para a sua implantação?

          4. Quais são os prazos consignados no cronograma  de  implantação
             do Hospital Regional de Jundiaí?

          5. O projeto de implantação do referido  Hospital  Regional  está
             sendo feito em parceria com a Prefeitura Municipal de Jundiaí?
             Neste caso, quais são as responsabilidades de ambas as partes:
             Estado e Município?

          6. Existe algum convênio firmado pelo Estado com a Prefeitura  de
             Jundiaí objetivando à  implantação  do  Hospital  Regional  de
             Jundiaí? Em caso afirmativo, fornecer cópia.

          7. Existem previsões no Plano Plurianual de  Investimentos  (PPA)
             do Estado, para a implantação do Hospital Regional de Jundiaí?

          8. Existe alguma previsão de audiência pública e/ou outras formas
             de participação da comunidade médica e da  sociedade  local  e
             regional na elaboração e implantação do  projeto  do  Hospital
             Regional de Jundiaí?

          9. O projeto arquitetônico (layout)  e  o  projeto  executivo  do
             Hospital Regional de Jundiaí já se encontram elaborados ou  em
             elaboração? Fornecer cópia.





                                JUSTIFICATIVA





      Em fins do ano passado, o Senhor Governador José Serra, durante visita
a Jundiaí, em entrevista concedida  ao  radialista  João  Carlos  Lopes,  da
Rádio Cidade, se comprometeu publicamente a estadualizar a  Casa  de  Saúde,
um dos principais nosocômios  da  cidade,  transformando-a  em  um  Hospital
Regional.


      Ocorre que, no último dia 23  do  corrente  mês,  em  nova  visita  ao
município, em entrevista concedida ao mesmo repórter,  o  Senhor  Governador
José Serra, contrariando tudo o que havia sido dito  anteriormente,  afirmou
“não ter absolutamente nada  haver  com  a  questão  da  Casa  de  Saúde  de
Jundiaí”.


      Tal fato despertou dúvidas e incertezas na população  jundiaiense,  já
que recentes notícias veiculadas pela Prefeitura de Jundiaí,  por  meio  dos
órgãos de imprensa locais, informavam que o Prefeito Municipal  de  Jundiaí,
Senhor Miguel Haddad, estaria dando seqüência, em conjunto com a  Secretaria
Estadual da Saúde, ao  processo  de  implantação  do  Hospital  Regional  no
Município, no prédio onde funcionou a Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio.


      A preocupação da comunidade médica e da saúde em  geral,  dos  setores
empresarias,  da  indústria  e  do  comércio,  dos  profissionais  liberais,
prestadores de serviços, lideranças  sindicais  e  associativas,  lideranças
comunitárias e da população em geral, se justifica pelo fato de  que  há  em
Jundiaí um déficit de leitos hospitalares da ordem de 200 unidades. E que  a
implantação do Hospital Regional, viria mitigar a falta desses leitos,  além
de dar uma importante contribuição para o atendimento da demanda regional.


      Além disso, ao que se sabe, a desapropriação do  imóvel  já  acarretou
despesas de mais de 12 milhões de reais aos cofres municipais.


      A implantação do Hospital Regional de Jundiaí é  uma  antiga  e  justa
aspiração do município e da região, que não pode, de  forma  alguma,  deixar
de ser viabilizada.


      Razão pela qual, apresentamos o presente requerimento  de  informação,
para que a proposta de implantação do  Hospital  Regional  de  Jundiaí  seja
devidamente esclarecida.





                       Sala das Sessões, em 29-10-2009





                              a)  Pedro Bigardi