


                    PROJETO DE LEI Nº      441,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a realização de  serviços  de
                                 Psicologia  e   Assistência   Social   nas
                                 escolas públicas de educação básica


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

O Poder Público deverá assegurar atendimento por  psicólogos  e  assistentes
sociais  a  alunos  das  escolas  públicas  de  educação  básica  que   nele
necessitem.


      § 1.º            O atendimento previsto no  caput  deste  artigo  será
      prestado por Psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde –  SUS  e
      por  assistentes  sociais  vinculados   aos   serviços   públicos   de
      assistência social.


      § 2.º            Os sistemas de ensino, em articulação com os sistemas
      públicos de saúde e assistência social, deverão prever  a  atuação  de
      psicólogos e assistentes  sociais  nos  estabelecimentos  públicos  de
      educação básica ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde  e
      assistência social a alunos das escolas públicas de  educação  básica,
      fixando em qualquer caso número de vezes por semana e horários mínimos
      para esse atendimento.


Os sistemas de ensino, de saúde e assistência social disporão de um  ano,  a
partir da publicação desta lei, para tomarem as providências necessárias  ao
cumprimento de suas disposições.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      Nossa sociedade registra altos índices de desajuste social  manifestos
na indisciplina escolar e, de forma mais intensa, nos  níveis  de  violência
dentro e fora das escolas. As famílias, principalmente  as  mães,  têm  cada
vez menos tempo para participar  da  educação  de  seus  filhos,  seja  pela
escassa convivência familiar,  seja  no  acompanhamento  da  realização  das
tarefas escolares.


      Os professores e professoras devem concentrar-se  em  suas  atividades
precípuas e não têm condições de oferecer o  atendimento  individualizado  e
especializado que alguns alunos demandam para melhor poderem se  inserir  no
processo escolar. Tais  manifestações  de  dificuldade  de  socialização  ou
carência apresentadas pelos alunos são, em geral, resultado de situações  ou
desajustes de ordem emocional e social  que,  tratadas  de  modo  efetivo  e
desde a sua manifestação inicial, poderão ser adequadamente superados.


      O atendimento por profissionais especializados  possibilita  apoiar  e
orientar os alunos e suas famílias, em busca de melhores  alternativas  para
o sucesso no processo de aprendizagem e de integração escolar e  social.  Da
mesma forma, os professores e professoras poderão ser orientados sobre  como
agir na sala de aula e em outras circunstâncias,  em  relação  às  situações
que possam interferir negativamente nos processos  individuais  e  coletivos
de aprendizagem.


      Os benefícios da superação destas dificuldades de socialização são  de
várias ordens: primeiro, deve-se destacar  o  benefício  para  cada  um  dos
estudantes atendidos que, além de  melhorarem  sua  convivência  familiar  e
escolar, poderão evitar a  evasão  e  alcançar  efetivo  sucesso  escolar  e
inserção social; segundo, há um efeito positivo na turma  de  alunos  e  nos
demais estudantes da escola, pois é conhecido o grau de influência  negativa
que apenas um estudante com desajuste de comportamento poderá causar a  todo
o grupo;  terceiro,  cada  um  dos  membros  da  família  daquele  estudante
atendido será beneficiado pelo apoio  que  irá  receber;  por  fim,  toda  a
sociedade será beneficiada pela inserção de um cidadão educado e  produtivo,
reduzindo a possibilidade de receber um indivíduo pouco escolarizado  e  com
altas chances de se transformar em desajustado.


      ..


                       Sala das Sessões, em 16/5/2007




                           a)  Marcos Martins - PT