


                     PROJETO DE LEI Nº      588, DE 2011


                                 Institui o Dia Estadual de "Luta Contra  a
                                 Criminalização dos Movimentos Sociais",  a
                                 ser comemorado anualmente  no  dia  05  de
                                 Abril.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo   1º   -  Fica  criado  o  Dia  Estadual  de  Luta   contra   a
Criminalização dos Movimentos Sociais no Estado de São Paulo.


      Artigo  2º  - O evento, a ser  comemorado  anualmente  no  dia  05  de
Abril, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             Os movimentos populares e sociais têm  como referência a  luta
em favor  da  efetivação  dos  direitos  constitucionais.  Estes  vêm  sendo
criminalizados por suas ações desprendidas na sociedade, uma vez  que  lutam
contra  as  injustiças  sociais  cometidas  contra  líderes  de   movimentos
sociais.


             Os movimentos sociais são  manifestações  de  caráter  popular
cuja ação social é orientada a  fim  de  obter  transformações  políticas  e
econômicas.  Longe  de  serem  espasmos  irracionais   da   massa,   possuem
solidariedade nas  causas  sociais  e  muitos  revelam  elevados  níveis  de
institucionalização, atuando de  maneira  tão  organizada  quanto,  partidos
políticos e instâncias do Estado.


             Sua  existência  costuma  ser  associada  a  grandes   eventos
históricos,  como  lutas   por   independência   de   nações,   insurreições
socialistas ou comunistas, ações pela reforma agrária e  a  emancipação  dos
trabalhadores e revoluções culturais. A temática,  como  se  pode  notar,  é
ampla. Os movimentos sociais tratam de questões como a religião,  a  cultura
popular, o anti-escravismo, o meio  ambiente  e  o  trabalho.  A  partir  da
década de 90, o tema globalização ganhou espaço na agenda de lutas.


             São sistemas de práticas sociais contraditórias, isto  é,  que
controvertem a ordem estabelecida a partir das contradições  específicas  da
problemática urbana. Sendo que a problemática urbana abrange as questões  de
moradia, saúde, cultura, etc.


             Também são ações conflitante de agentes das  classes  sociais,
lutando pelo controle do sistema de ação histórica, são forças centrais  que
lutam umas contra as outras para dirigir a produção da sociedade.
             Tais movimentos, quando se referiam ao espaço urbano  possuíam
um  leque  amplo  de  temáticas,   cada  um  dos   movimentos   possui   uma
reivindicação  específica,  no  entanto,  todos  expressam  as  contradições
econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira.
             No início do século XX, era muito mais comum a  existência  de
movimentos  ligados  ao  rural,  assim  como  movimentos  que  lutavam  pela
conquista do poder político. Em meados de 1950, os movimentos,  nos  espaços
rural  e  urbano,  adquiriram  visibilidade   através   da   realização   de
manifestações em espaços públicos (rodovias, praças,  etc.).  Os  movimentos
populares foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro - SABs  -  e
pelas Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Nos  anos  1960  e  1970,  mesmo
diante de forte repressão e em 1980 destacaram-se as  manifestações  sociais
conhecidas como "Diretas Já.




                        Sala das Sessões, em 9-6-2011





                           a)  Adriano Diogo - PT