


                      REQUERIMENTO Nº  1949  , DE 2005





       Requeiro, nos termos do artigo 35 da XII  Consolidação  do  Regimento
Interno  desta  Casa,  a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação
composta de 5 (cinco) membros, com a finalidade de realizar  visita  oficial
ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil,  Major Brigadeiro  do  Ar
Jorge Godinho Barreto Nery, para  discutir com aquele órgão  a  política  da
aviação civil de passageiros  para o Estado de São Paulo.









                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  requerimento  objetiva   constituir   uma   comissão   de
representação  com  o  fim  específico  de  expor  ao   Diretor   Geral   do
Departamento de Aviação Civil, Major Brigadeiro do Ar Jorge Godinho  Barreto
Nery, a insatisfação dos  setores  político,  empresarial,  turístico  e  de
passageiros com a política aeroviária para o nosso Estado.

      Representando mais de um terço do PIB nacional,  São  Paulo  concentra
hoje  75%  da  indústria  de  bens  de  capital.  Exemplo   emblemático   do
desenvolvimento brasileiro, o Estado é  responsável  por  cerca  de  21%  da
produção industrial nacional. Essa realidade é  sentida  tanto  na  capital,
como no interior, e beneficia não só São Paulo, mas o Brasil como um todo.

      A despeito desses números, o interior  de  São  Paulo  ressente-se  da
falta de opções não só de companhias aéreas, como também de vôos. O  descaso
para com o transporte aéreo no estado é sentido em todas as regiões.

      Os  munícipes  de  Presidente  Prudente,  Marília,  Araçatuba,  Bauru,
Araraquara e São Carlos, com uma média populacional de 200  mil  habitantes,
vêem-se obrigados a utilizar os serviços de companhias aéreas que,  além  de
não operarem com freqüência, cobram preços exorbitantes por suas passagens.

      Trata-se  de  uma  política  discriminatória,  que  não   atende   aos
interesses das comunidades do interior paulista.

      Os   municípios   citados   contam   com   aeroportos    estruturados,
administrados pelo Departamento  de  Aeroviário  do  Estado  de  São  Paulo-
DAESP,  porém estão cada vez mais subutilizados. Segundo dados do DAESP,  no
1º  trimestre  de  2005,  305.344  passageiros  embarcaram  em  2.351   vôos
regulares e 14.311 não regulares, nos 31 aeroportos por  ele  administrados.
Um número muito aquém da nossa realidade.

      Embora a própria  Infraero  reconheça  que  o  número  de  passageiros
cresceu 19% naquele período  de  2005,  nos  aeroportos  administrados  pela
empresa,  o  DAC  insiste  em  não  autorizar  a  operação   de   companhias
comprometidas com  vôos  regulares  e  tarifas  condizentes,  facilitando  o
acesso do cidadão paulista aos principais centros  econômico-financeiros  de
São Paulo e do País.

      A nosso ver, o Departamento de Aviação Civil  opera  na  contramão  da
política de desenvolvimento  econômico  do  Estado  de  São  Paulo,  ao  não
reconhecer  o  potencial  turístico  e  econômico-financeiro   do   interior
paulista.

      Diante dos fatos apresentados, sugerimos que  esta  Casa  acompanhe  e
discuta com a Direção do Departamento de Aviação Civil o desenvolvimento  de
uma política para a aviação civil de passageiros que corresponda e atenda  a
realidade do nosso Estado.


                        Sala das Sessões, em 3/6/2005





                              a) Mauro Bragato
     a)Rosmary Corrêa  a)Roberto Engler  a)Vaz de Lima a)Paschoal Thomeu
  a)Conte Lopes a)Romeu Tuma(apoiamento) a)Maria Lúcia Amary a)Pedro Tobias
   a)Milton Flávio a)Roque Barbiere a)Ricardo Trípoli a)Campos Machado a)
      Sebastião Arcanjo a) Havanir Nimtz a)Vinicius Camarinha a) Sidney
                                  Beraldo.