


                    PROJETO DE LEI Nº      365,  DE 2004

                                 Autoriza a instalação de  uma  unidade  da
                                 FATEC em Várzea Paulista.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  faculdade  de
Tecnologia de Várzea Paulista, como unidade de ensino do Centro Estadual  de
Educação  Tecnológica  ”Paula  Souza”  –  CEETEPS  –  na  cidade  de  Várzea
Paulista.
      Parágrafo Único – A unidade da FATEC de Várzea Paulista, a ser  criada
nos termos do caput desta  Lei,  oferecerá  cursos  superiores  na  área  de
tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade  com  a  demanda  do
mercado regional.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão  à
conta das dotações próprias,  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.
      Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      As  FATEC’s  de  nosso  Estado  têm  apresentado  um  alto  índice  de
desenvolvimento  nos  últimos  anos  em  razão  da  qualidade   dos   cursos
oferecidos e do crescente mercado de trabalho para os estudantes  que  fazem
opção por essa área.


      A cidade de Várzea Paulista, com 92.800 habitantes (de  acordo  com  o
censo de 2000), 100 % de população urbana, abriga cerca de  1.700  empresas.
Com índices tão expressivos, e economia tão  ativa,  não  conta  com  nenhum
campus universitário. Fazendo divisa com Campo Limpo Paulista e  Jundiái,  a
instalação de uma unidade da  Fatec  nessa  cidade,  traria  vigor  novo  ao
desenvolvimento municipal, e é nesse sentido que contamos com  o  apoio  dos
Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 27/5/2004






                           a)  Mauro Menuchi - PT