


                     PROJETO DE LEI Nº      346, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  APAE  de
                                 Nuporanga.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nuporanga – APAE,  com  sede
em Nuporanga.

                       Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                       A Associação de Pais e  Amigos  dos  Excepcionais  de
Nuporanga – APAE de Nuporanga é uma associação civil  sem  fins  lucrativos,
de  natureza  filantrópica,  com   propósitos   de   caráter   assistencial,
educacional, cultural e atuação nas áreas desportiva, de saúde, de estudo  e
pesquisa.

                       Fundada a 03 de março de 2003, a  APAE  de  Nuporanga
tem como principal objetivo promover a melhoria da  qualidade  de  vida  das
pessoas com deficiência, em seus diferentes ciclos  de  vida,  ou  seja,  de
crianças, adolescentes e adultos, além de asseguarar  às  mesmas  pessoas  o
pleno exercício da cidadania.

                       O Movimento Apaeano é constituído por uma vasta  rede
social, constituída  por  pessoas  com  deficiência,  seus  pais  e  amigos,
voluntários, profissionais e instituições parceiras - públicas e privadas  –
com o propósito de promover a inclusão social e a  defesa  dos  direitos  da
pessoa com deficiência.

                       Atualmente, o Movimento congrega, além da a  Fenapaes
- Federação Nacional das Apaes, 23 Federações estaduais e mais de  duas  mil
Apaes distribuídas por todo o País, propiciando atenção integral a cerca  de
250 mil pessoas. Ela é, assim, o maior  movimento  social  do  Brasil  e  do
mundo na sua área de atuação” .

                       A primeira Apae - Associação de  Pais  e  Amigos  dos
Excepcionais nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma  organização
social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à  pessoa  com
deficiência,  prioritariamente  aquela   com   deficiência   intelectual   e
múltipla. A  Rede  Apae  destaca-se  por  seu  pioneirismo  e  capilaridade,
estando presente, atualmente,  em  mais  de  2  mil  municípios  em  todo  o
território nacional.

                       Conforme pesquisa realizada pelo Instituto  Qualibest
em 2006, a pedido da Federação Nacional das Apaes, a Apae  é  conhecida  por
87% das pessoas  e  tida  como  confiável  por  93%  delas.  São  resultados
expressivos, que exprimem de modo eloquente o trabalho e  as  conquistas  do
Movimento Apaeano na luta pelos direitos da pessoa com  deficiência.  “Nesse
esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na  rede  pública  de
saúde; a prática de esportes e a inserção  das  linguagens  artísticas  como
instrumentos pedagógicos na formação  das  pessoas  com  deficiência,  assim
como a estimulação precoce como  fundamental  para  o  seu  desenvolvimento”
(http://www.apaebrasil.org.br/artigo.phtml?a=2).

                        Da leitura do seu estatuto, observamos que a APAE de
Nuporanga desenvolve na sua  região  um  trabalho  plenamente  conforme  aos
princípios que regem o Movimento Apeano.

                       A APAE de Nuporanga  realiza  ainda  junto  ao  Poder
Público Municipal um  intenso  trabalho  de  conscientização  e  orientação,
tendo por fim a plena observância dos direitos do  portador  de  deficiência
por parte de  todas  as  repartições  da  Administração,  assim  como  pelas
entidades a ela vinculados. Paralelamente, ela procura assegurar a  melhoria
da  qualidade  de  vida  da  pessoa  excepcional,  inclusive  por  meio   de
atividades de apoio à família.

                       Existe também um incentivo constante  à  participação
da comunidade, inclusive por meio do trabalho voluntário, nas atividades  de
atendimento às pessoas com deficiência.

                       Por fim, com o propósito de oferecer ao excepcional a
oportunidade de ingresso  no  mercado  de  trabalho,  a  Associação  promove
parcerias com os mais diversos setores da economia local.

                       Nada mais justo, portanto, que  seja  reconhecida   a
utilidade pública de uma entidade que, no decorrer dos anos,  tem  realizado
de modo devotado e obstinado tem desenvolvido um programa  social  dos  mais
meritórios.

                       Cumpre esclarecer que a utilidade pública da APAE  de
Nuporanga já foi reconhecida pela União e pelo Município.

                       Por todo exposto, esperamos que a propositura  receba
o acolhimento dos nobres Pares.









                       Sala das Sessões, em 13/5/2009





                           a) Celso Giglio - PSDB