


REQUERIMENTO Nº 216, DE 2012



Requeiro nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
a constituição de uma Comissão de Representação, corn a finalidade de
participar do "6º Fórum Mundial da Água e Visitas Técnicas à França e
Espanha" que acontecerá entre os dias 06 e17 de Março de 2012 na cidade de
Marseille - França, sem ônus para este Poder.



JUSTIFICATIVA



2012 será um ano de grandes eventos mundiais relacionados ao meio-ambiente
e ao desenvolvimento sustentável que culminarão na realização do Rio + 20 e
vários outros Estados já estão organizados para mobilizações e
participação em todos eles. São Paulo não poderá estar de fora e o
Parlamento Paulista tem que estar à frente dessas discussões a fim de poder
influenciar no planejamento e propostas que advirão.

Entre estes eventos, temos o 6º Fórum Mundial da Água e Visitas  Técnicas à
França e Espanha.

O modelo de gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e
participativa, adotado pelo Brasil através da Lei 9.433/97, é baseado no
modelo francês, prevendo,dentre os instrumentos de gestão, a criação de
Comitês e Agências de Bacias e a Cobrança pelo Uso da Água. Na França esse
modelo foi implantado há mais de 40 anos, alcançando plenamente seus
objetivos, despertando, assim, a necessidade de conhecermos melhor esse
sistema que estamos adotando.

Lembramos que a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
já avançou muito, pois temos os instrumentos de gestão de recursos hídricos
implantados, além de estruturas como os Comitês PCJ em pleno funcionamento,
além da cobrança pelo uso da água em rios federais e estaduais (São Paulo e
Minas Gerais).

Mas ainda  temos muito que fazer para resolver todos os problemas relativos
à quantidade e qualidade de água em nossos mananciais e estamos buscando,
junto às autoridades francesas e espanholas, as experiências necessárias
para isso, através de cooperação técnica com Agências de Água.

Desde 2006, o Consórcio PCJ e a Agência Francesa de Água Loire-Bretagne
possuem termo de cooperação técnica firmado tendo como objetivo o
fortalecimento da troca de experiências, capacitação e outras realizações
conjuntas.

Somadas a essa cooperação, estão' as participações e parcerias através da
Rede Internacional de Organismos de Bacias - RIOB e do Escritório
Internacional da Água. Desde 2009, o Consórcio PCJ exerce o papel de
Secretaria Técnica da Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias -

RELOB.

Em 2011 foi já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável um Requerimento para a constituição de uma comissão Especial
para acompanhamento das ações do Rio + 20 e esta Comissão de Representação,
que ora requeremos a criação, será um braço essencial daquela Comissão
Especial, essencial para a construção de seus trabalhos e participação da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como protagonista na
formulação das políticas de desenvolvimento sustentável que resultarão
desses eventos.

A participação dessa Casa de Leis no 6º Fórum Mundial da Água é de suma
importância pois será a oportunidade que teremos para conhecer as técnicas
e os sistemas adotados por organismos e instituições ligadas à gestão dos
recursos hídricos daqueles países e também apresentarmos as nossas
experiências.

Sala das Sessões, em 16-2-2012.

a) Beto Trícoli a) Milton Vieira a) Geraldo Cruz a) Reinaldo Alguz a) João
Caramez a) Welson Gasparini a) Leci Brandão a) Ulysses Tassinari a) Regina
Gonçalves a) Orlando Bolçone a) Edinho Silva a) Antonio Salim Curiati a)
Edson Ferrarini a) Marcos Neves a) Luiz Moura