


                    PROJETO DE LEI Nº      791 , DE 2007


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Monteiro Lobato.





                           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
                                  decreta:



                      Artigo 1º- É  transformado  em  Estância  Turística  o
município de Monteiro Lobato.


                      Artigo 2º- Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                            O município de Monteiro Lobato está inserido  no
Médio Vale do Paraíba, estando integrado numa das grandes  regiões  naturais
do Brasil, denominada de Planalto Atlântico, cuja individualidade deriva  do
relevo, que está posicionado na direção sudoeste-nordeste.  Os  alinhamentos
básicos do relevo,  formado  por  cristas  e  vales,  derivam  de  fenômenos
tectônicos,  ao  longo  de  vários  ciclos.  O  primeiro  deles,  de   maior
amplitude, teria sido a gênese das serras do Mar e da Mantiqueira.
                           Nesta última unidade é onde se localiza  Monteiro
Lobato, como centro urbano anichado à beira do rio  Buquira  e  cercado  por
elevações de altitudes variadas, que vão desde 610 até  1.200  metros.Depois
da formação  das  serras  do  Mar  e  da  Mantiqueira,  falhamentos  criaram
soleiras tectônicas, provocando a  formação,  na  era  terciária,  de  bacia
sedimentar  flúvio-lacustre  de  Taubaté.  Observa-se   que   a   serra   da
Mantiqueira, na porção que se desenvolve a leste do rio  Buquira,  à  altura
de Monteiro Lobato, está  próxima  da  bacia  terciária,  caindo  sobre  ela
abruptamente, sem níveis intermediários, oferecendo poucas possibilidades  à
fixação de cidades. A oeste do  rio  Buquira,  a  Mantiqueira  se  apresenta
rebaixada, com frente recuada, desdobrando-se em vários níveis, tendo à  sua
frente uma área amorreada.


                                    O  relevo  da  área  onde  se  insere  o
município de Monteiro Lobato não teria influência apenas no  tectonismo  que
resultou na escarpa da serra da Mantiqueira.
                                       Ao sul do  município,  há  o  domínio
"serras alongadas", com topos angulosos,  vertentes  ravinadas,  com  perfis
retilíneos, por vezes, abruptas.
                                       O clima local condiciona  a  presença
da floresta subtropical perenifólia, com araucária, bem  como  a  ocorrência
de campos.
                                         Esses   aspectos    restringem    a
utilização agrícolas dos solos, sendo recomendado o incentivo à  preservação
ou plantio de florestas.
                                        O município  contava,  em  1880  com
uma cobertura vegetal distribuída  na  seguinte  proporção:  reflorestamento
3%; pastagens melhoradas 7%;  pastagens  ou  campo  antrópico  48%;  mata  e
capoeira 33%; vegetação residual 9%.
                                           A    classe     denominada     de
reflorestamento  refere-se  aos  gêneros  pinus  e  eucalipto.  A  fauna   é
representada  por  espécies  como  pica-pau   do   bico   amarelo,   azulão,
pintassilgo, sabiá do campo,  gralha,  melro,  canário-da-terra,  andorinha,
rolinha, sabiá-laranjeira,  pacas,  veados,  capivaras,  jaguatirica,  tatu,
onça, entre outros.
                                     O povoado de  Buquira,  que  na  língua
tupi significa Ribeiro dos Pássaros, já  foi  conhecido  por  Freguesia  das
Estacas, conforme ata da câmara de vereadores de  Taubaté  de  1857,  também
foi  chamado  de  Vila  das  Palmeiras  do  Buquira,   conforme   declaração
cartorária firmada pelo Oficial de Justiça do Juizado de Paz, em 1877.
                                   O aniversário da cidade é  comemorado  no
dia 26 de abril, feriado municipal, data da  Lei  Imperial  n.  149,  que  a
elevou à condição de município em 1880, com o nome  de  Freguesia  de  Nossa
Senhora do Bom Sucesso de Buquira, pertencendo à Comarca de Caçapava.
                                        Em  24  de  dezembro  de   1948,   o
município passou a denominar-se Monteiro Lobato e pertencendo à  Comarca  de
São José dos Campos.
                                       O nome do município foi uma  justa  e
merecidíssima homenagem ao emitente escritor taubateano,   José




Bento Monteiro Lobato,  que  na  fazenda  Buquira  (mais  tarde  Fazenda  do
Visconde e Sítio do  Pica-pau  -  Amarelo),  na  atual  cidade  de  Monteiro
Lobato, iniciou sua fulgurante carreira literária com os  admiráveis  contos
de Urupês.
                                   Todo potencial  turístico  do  município,
entretanto, não está sendo devidamente aproveitado  e  explorado,  pois  há,
necessidade de investimentos nesse setor, sendo que a Prefeitura  local  não
dispõe de recursos suficientes para aplicar nessa área.
                                    Por isso mesmo, o Governo do  Estado  de
São Paulo pelos seus órgãos próprios,  entre  os  quais  o  Departamento  de
Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), deve auxiliar o município  de
Monteiro Lobato a explorar o turismo, o que, sem dúvida, será  possível  com
a sua transformação em estância.
                                      Por essas razões acima apresentadas se
justifica a transformação do  município  de  Monteiro  Lobato   em  Estância
Turística,  através  da  aprovação  deste  projeto  de  lei   pelos   Nobres
Deputados, na certeza de que com sua aprovação nesta magna Casa  de  Leis  o
Poder Executivo dará seu acolhimento a proposta nele contida.







                       Sala das Sessões, em 14-8-2007





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS