
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  517, 2001


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário José  Ricardo  Alvarenga
Tripoli,  para  que  forneça,  no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:

 1. No Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Porto  Primavera  -
    hoje Sérgio Mota, qual  as  exigências  realizadas  pelo  CONSEMA  para
    aprovação do Licenciamento Ambiental do empreendimento?

 2. Neste licenciamento foram estipuladas formas de  compensação  ambiental
    do impacto gerado? Quais formas? Descrever ações mitigadoras e  valores
    monetários vinculados.

 3.  Foi  exigido  que  fosse  realizada  a  revegetação  das  margens   do
    Reservatório?  Se  sim,  informar  largura  da  faixa  de  recomposição
    vegetal, espécies indicadas, e indicar  agente/órgão  responsável  pela
    recomposição.

 4.  Foram  repassados  recursos  dos  municípios   paulistas,   por   esta
    Secretaria, para revegetação  das  margens  do  reservatório  da  Usina
    citada?  Se  foram  informar  quais  municípios,  volume  de   recursos
    repassados e datas de repasse. Se  não,  informar  se  há  previsão  de
    repasse, para que municípios, valores e datas.

 5. Foram repassados  recursos  para  instituições,  ONGs,  etc,  por  esta
    Secretaria, para revegetação  das  margens  do  reservatório  da  Usina
    citada? Se foram informar quais agentes, volume de recursos  repassados
    e datas de repasse. Se não, informar se há previsão  de  repasse,  para
    que municípios, valores e datas.

                                JUSTIFICATIVA

As informações solicitadas são necessárias para que este  Parlamentar  possa
acompanhar e fiscalizar a atuação do Executivo, que é um de seus deveres.
                              Sala das Sessões, em


                              Deputado Donisete Braga