


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.410, de 6 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 367/2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico” – SOP, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.
Artigo 2º – A Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 07/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 07/04/2017 14:41
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