


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.994, de 16 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 352/14, do Deputado José Bittencourt – PSD)
 Inclui evento no Calendário Esportivo do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Esportivo do Estado o campeonato “Jogos Evangélicos do ABC”, realizado, anualmente, nos meses de junho e julho, em Santo André.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Jean Madeira
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 17/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:38
   15994.doc