


                        REQUERIMENTO Nº 2476, DE 2014



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do  Estado
de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120
(cento e vinte)  dias,  investigar  os  acidentes  ocorridos  no  transporte
ferroviário de carga no Estado de São Paulo.





                                JUSTIFICATIVA


      Nos últimos 3  anos  temos  recebido  com  tristeza  e  preocupação  a
ocorrência de  acidentes  no  transporte  de  cargas  realizado  através  de
ferrovias.
Em novembro de 2013, um trem que circulava por um bairro próximo  ao  centro
de São José do Rio Preto  saiu dos trilhos e dois  vagões  atingiram  quatro
casas situadas na região. Foram registradas oito vítimas fatais.

      A companhia responsável  pelo  transporte  ferroviário  na  região,  a
América Latina Logística (ALL), afirmou que  o  trem  circulava  dentro  dos
limites de velocidade estabelecidos no trecho e acrescentou  que  as  causas
do descarrilamento seriam investigadas.

      Segundo o Ministério Público  Federal,  cabe  à  Agência  Nacional  de
Transportes Terrestres, como agência  reguladora,  "assegurar  aos  usuários
adequada prestação de serviços  de  transporte  terrestre  e  exploração  de
infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada". A via na qual ocorreu  o
acidente é administrada pela  ALL,  maior  concessionária  de  ferrovias  do
Brasil. 

      Em Jales, recentes acidentes em linhas férreas do  município  deixaram
dois mortos. São inúmeros problemas constatados  na  ferrovia  operada  pela
empresa na região noroeste do Estado, entre  os  quais  a  insuficiência  de
manutenção e a falta de estrutura nas passagens em nível.  Cidades  cortadas
pela  linha  férrea   já   registraram   atropelamentos,   abalroamentos   e
descarrilamentos de vagões de trem.
      Diante dos fatos é urgente a instalação de  uma  comissão  parlamentar
de  inquérito  nesta  Casa  para  que  sejam   apurados   os   acidentes   e
restabelecida a segurança no transporte  de  cargas  através  do  transporte
ferroviário.




Sala das Sessões, em 2/12/2014.

a) Chico Sardelli a) Beto Trícoli  a)  Afonso  Lobato  a)  Marcos  Neves  a)
Reinaldo Alguz a) Ulysses Tassinari a) Edson Giriboni a) Carlos Giannazi  a)
Jooji Hato a) Luis Carlos Gondim a) Davi Zaia a)  Carlos  Cezar  a)  Adilson
Rossi a) Osvaldo Verginio  a)  André  do  Prado  a)  Alex  Manente  a)  José
Bittencourt a) Carlão Pignatari a)  Olímpio  Gomes  a)  Luciano  Batista  a)
Sarah Munhoz a) Ed Thomas a) João Paulo Rillo a) Antonio Mentor  a)  Orlando
Bolçone a) Marcos Martins a) Leci  Brandão  a)  Rodrigo  Moraes  a)  Roberto
Engler a) André Soares a) Fernando Capez a) Estevam Galvão a) Célia Leão