


                       PROJETO DE LEI Nº 372, DE 2016


                                 Torna  de  utilidade  pública  a  ASPAT  -
                                 Associação Protetora dos Animais de  Tupã,
                                 localizada na Estância Turística de Tupã.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna de utilidade  pública  a  Associação  Protetora  dos
Animais de Tupã – ASPAT, localizada na Estância Turística de Tupã.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A ASPAT – Associação Protetora dos Animais do Município de Tupã é  uma
organização não governamental criada com o objetivo de defender  e  proteger
os  animais  abandonados  e  maltratados,  o  trabalho  inclui  providenciar
castrações,  atendimento  veterinário,  conscientizar  a   população   sobre
controle de natalidade de animais, posse responsável e preservação  da  vida
animal.
      Trata-se de uma entidade idônea que atende todos os requisitos  legais
para se tornar de utilidade pública e  tem  seu  trabalho  reconhecido  pela
população de Tupã.
      Diante da nobre causa que representa e por atender todas as exigências
legais é que se faz justa e oportuna a aprovação desta lei.











                       Sala das Sessões, em 27/4/2016.





                          a) Orlando Morando - PSDB