

                    Projeto de lei n.º   1119  , de 2003



      Institui o Programa  Escolar de Acompanhamento Domiciliar - PEAD.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


                  Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Programa  Escolar   de
Acompanhamento Domiciliar - PEAD, destinado  a  promover  a  integração  dos
alunos da rede estadual e seus familiares, de forma  a  otimizar  o  binômio
ensino-aprendizagem.


                 Parágrafo único - O Programa de que trata este artigo  será
administrado  por  um  Conselho  Executivo  formado  por  profissionais   da
educação.


                 Artigo 2º - São objetivos do PEAD:


                 I - elaborar cadastro dos alunos e de suas  famílias,  para
fins de levantamento do respectivo histórico familiar;


                 II - interagir com os alunos  e  a  família,  por  meio  de
contatos  pessoais  e  reuniões  periódicas,  buscando  encontrar  e   sanar
eventuais problemas domésticos que afetem o aproveitamento escolar;


                 III - implementar, com o auxílio de profissionais  da  área
de saúde, medidas de combate à dependência química  e  alterações  de  cunho
psicológico, junto aos alunos e familiares; e


                 IV  -  apresentar   anualmente   mapas   de   evolução   do
aproveitamento escolar dos alunos, para avaliar a eficiência do Programa.

                  Artigo 3º - O Poder  Executivo  regulamentará  a  presente
lei.


                 Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.


                 Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                            JUSTIFICATIVA

                       O objetivo principal desta  proposta  é  aprimorar  o
processo de aprendizagem, através da melhoria das relações familiares.

                       Pretendemos, com a criação do  PEAD,  ultrapassar  os
limites dos muros escolares e,  interagindo  com  os  alunos  e  familiares,
detectar e sanar problemas que afetem o aproveitamento escolar,  não  apenas
aqueles de relacionamento, mas também casos  de  dependência  química  e  de
inadequação psicológica.

                       Para tanto, será utilizado o concurso  de  pedagogos,
psicopedagogos e   assistentes  sociais,  além  de  integrantes  dos  corpos
docente e administrativo das escolas, que receberão  treinamento  para  esse
fim.

                       Os benefícios se  traduzirão  em  melhoria  tanto  no
campo da aprendizagem, como no comportamento do aluno perante a sociedade.

                       Diferentemente  de  muitos  programas  em  andamento,
este não reveste de cunho assistencialista.  Não serão  destinados  recursos
financeiros aos assistidos, que, em grande parte dos  casos,  são  por  eles
utilizados para  fins  diversos  e  alheios  à  proposta  original,  mas  se
constituirá  em  um  atendimento  efetivo  à  população   escolar   e   seus
familiares.

                       Entendemos,  dessa  forma,  ser  o  presente  projeto
meritório da melhor acolhida de nossos pares.

                        Sala das Sessões, em 29/10/03

                        a) Luiz Gonzaga Vieira - PSDB