


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.828, de 11 de julho de 2012
 (Projeto de lei nº 994/11, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Martins Quirino da Silva” a passarela localizada no km 375,200 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de julho de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 12/07/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/07/2012 12:21
   14828.doc