


                       PROJETO DE LEI Nº 645, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "ADV  -  Associação  dos  Deficientes   de
                                 Votorantim", em Votorantim.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo  1.º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “ADV  -
Associação  dos  Deficientes  de  Votorantim”  com  sede  no  Município   de
Votorantim.


            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           A “ADV -Associação dos Deficientes de Votorantim” foi fundada em
28 de outubro de 1995, com sede na Avenida José Miguel Skif,  109,  inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 01.729.156/0001-70.






           A finalidade da ADV – Associação dos Deficientes de  Votorantim,
também designada ADV – Viva Legal, é  favorecer  o  desenvolvimento  pessoal
profissional e a  integração  social  de  pessoas  com  deficiência  física,
mental, auditiva, visual, múltipla e casos sociais, sem distinção  de  raça,
cor,  sexo,  condição  social,  credo  político,   ou   religioso,   atuando
prioritariamente em regime de parceria com pessoas, grupos governamentais  e
não governamentais e entidades congêneres.




           A entidade visa promover ações para a inclusão  social  e  pleno
exercício  da  cidadania  das  pessoas  com  deficiência.  No   início,   as
atividades da associação eram voltadas  para  a  doação  de  equipamentos  e
próteses.  Desde  2004,  são  oferecidos   serviços   especializados,   como
encaminhamento a vagas de emprego, atendimento psicológico, fonoaudiólogo  e
terapia ocupacional.




           Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 2-10-2008.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB