


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  88, DE 2007


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar de Apoio a Projetos de Combate
                                 ao Tabagismo

























A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- Fica criada, em  caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  de
Apoio às Iniciativas e Projetos  de  Combate  ao  Tabagismo,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.

Artigo 2º- Compete à Frente Parlamentar de Apoio às Iniciativas  e  Projetos
de Combate ao Tabagismo:
     I- apoiar de forma irrestrita as propostas  de  combate  ao  tabagismo
        apresentadas em todos os segmentos da política  e  da  economia  no
        estado de São Paulo;
    II- estimular o desenvolvimento de encontros,  congressos  e  simpósios
        que  possibilitem  debates   destinados   a   elaborar   propostas,
        diretrizes e planejamento de  ações  de  combate  ao  tabagismo  em
        escolas da  rede  pública  e  privada,  instituições  hospitalares,
        empresas do setor público, privado e da sociedade civil;
   III- analisar e avaliar estudos e propostas  resultantes  dos  encontros
        realizados, para que sejam considerados aptos a serem  encaminhados
        ao Poder Executivo;
    IV- formular propostas, acompanhar as que  encontram-se  em  curso  até
        final conclusão, com vistas a introduzi-las no ordenamento jurídico
        vigente;
     V- acompanhar e apoiar a formulação e integração de projetos entre  os
        municípios, para que a atuação de todos  no  combate  ao  tabagismo
        seja padronizada;
    VI- difundir estudos realizados e em curso, para a conscientização  das
        mazelas do tabagismo à saúde, em  todos  os  níveis  da  sociedade,
        entre pessoas de todas as idades;
   VII- estimular e dar todo respaldo à formação de  frentes  parlamentares
        nos legislativos dos municípios do estado de São Paulo.


Artigo 3º- A Frente Parlamentar  de  Apoio  às  Iniciativas  e  Projetos  de
Combate ao Tabagismo será composta por deputados com assento  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo que, após manifesta  intenção de  adesão,
serão nomeados por ato do Presidente publicado no Diário Oficial.

Artigo 4º- Composta a Frente Parlamentar, por deliberação  de  seus  membros
será eleito o Coordenador, o Subcoordenador e o relator.

Artigo 5º- A Frente Parlamentar  poderá  contar  com  a  colaboração  de  um
Conselho Técnico Consultivo formado por médicos, psicólogos,  representantes
da sociedade civil e universitários.

Artigo 6º- O  Coordenador  e  o  Subcoordenador  ficarão  responsáveis  pela
organização,  critério  e  periodicidade  dos  trabalhos,   devendo   sempre
observar  as  normas  de  funcionamento  da  ALESP  consoante  disposto   no
Regimento Interno.

Artigo  7º-  Todas  as  reuniões  realizadas  pela  Frente  serão  públicas,
assegurando  a  participação  e  acomodação  dos  interessados   e,   quando
realizadas em dependências da ALESP, após Ato da  Mesa  Diretora  em  locais
previamente indicados.

Artigo 8º-  As atividades praticadas pela Frente  Parlamentar  de  Apoio  às
Iniciativas e Projetos de Combate ao  Tabagismo,  inclusive  os  sumários  e
conclusões serão publicados no Diário Oficial e no site da ALESP.

Artigo 9º- As despesas decorrentes da execução desta  resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 10- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





             Esta proposta objetiva instituir a Frente Parlamentar de Apoio
às Iniciativas e Projetos de Combate ao Tabagismo, com  o  fito  de  alertar
sobre uma das principais causas de  enfermidades  evitáveis  oriundas  desse
mal, mormente entre adolescentes.
             A prevalência de  tabagismo  na  adolescência  é  muito  alta,
malgrado as campanhas antitabágicas serem  direcionadas  à  comunidade  e  à
família, tendo o adolescente como alvo.
             Cada vez mais, medidas legais adotadas pelo Poder Público  são
importantíssimas para impedir o acesso  dos  adolescentes  ao  cigarro.  Por
essa razão esposamos essa luta através desta Frente Parlamentar.
             O tabagismo é hoje a principal causa de enfermidades evitáveis
e incapacidades prematuras. É a primeira causa de morte evitável  do  século
XXXI. A cada ano morrem cerca de três milhões de pessoas no mundo devido  ao
tabaco. Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, para os próximos 30  a
40 anos o tabagismo será responsável por  10  milhões  de  mortes  por  ano,
sendo 70% dessas mortes ocorridas em pessoas ainda em desenvolvimento.
             No Brasil, em 1989, uma Pesquisa Nacional de Base Populacional
constatou que de um total de  aproximadamente  30  milhões  de  adolescentes
entre 10 e 19 anos, 2,7 milhões são fumantes.
             Estudos no Brasil e no mundo mostram a  idade  cada  vez  mais
precoce do início do vício e  o  aumento  da  prevalência  do  tabagismo  em
pessoas em fase de desenvolvimento. Estima-se que essa  tendência  resultará
em milhões de mortes em anos futuros.
             Os fatores de risco para tabagismo na adolescência citados  na
literatura são: sexo, idade, nível social, fumo dos pais  ou  irmãos  e  dos
amigos,  rendimento  escolar,  e  trabalho  remunerado  também   mostram   a
tendência do tabagismo entre os  jovens.  Na  maioria  dos  estudos  o  sexo
masculino aparece como fator de risco, embora estudos mais recentes  mostrem
já não haver diferenças entre os sexos.
             Análise  histórica  demonstra  que  fumar  sempre   foi   mais
freqüente entre os homens, indivíduos de menor nível  socioeconômico,  entre
30 e 39 anos, e entre  os  usuários  de  bebidas  alcoólicas.  As  pesquisas
acostadas concluem que o tabagismo é problema de  saúde  pública,  como  uma
epidemia.
             Diferentemente dos efeitos tóxicos e organolépticos, o consumo
do tabaco objetiva, nas sociedades modernas  da  América  Latina,  cada  vez
mais o prazer decorrente de seus efeitos estimulantes, com a  instalação  da
dependência a longo prazo e as conseqüências crônicas para a saúde.
             O fumo é importante causa de perda de saúde, estando associado
ao desenvolvimento de doenças respiratórias, cardiovasculares e  neoplasias.
A mortalidade geral é duas vezes maior nos  fumantes  quando  comparada  aos
não-fumantes. Constitui-se um dos  fatores  de  risco  maiores  para  doença
coronariana.
             Sob qualquer ótica, conclui-se que esse  hábito  nefasto  deve
ser eliminado. Hoje em dia, fumar, além de mal à saúde,  é  desrespeito  aos
semelhantes. O direito de quem fuma acaba quando começa  o  direito  daquele
que não quer fumar nem por tabela, devendo ser respeitado.
             A Frente  Parlamentar de Apoio às Iniciativas  e  Projetos  de
Combate ao Tabagismo será mais um instrumento  deste  Poder,  para  elucidar
pessoas de todas as  idades,  níveis  sociais  e  escolaridade,  quanto  aos
malefícios causados pelo fumo.
             Estou certo de que meus nobres pares abraçarão esta  proposta,
aprovando sua criação e difundindo-a em todo o  Estado  de  São  Paulo,  nas
suas regiões e bases políticas, dado o elevado  cunho  social  que  a  mesma
encerra.





                       Sala das Sessões, em 20/12/2007





                            a) Vinícius Camarinha