


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.472, de 9 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 531/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Bernardo da Fonseca" o dispositivo de entroncamento localizado no km 341,300 da SP 326 com o km 000 da SP 305, no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de outubro de 2003.

 Publicado em : 10/10/2003, pág. 5
Atualizado em: 14/10/2003 14:32