


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  54, DE 2008





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


 1. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo n° 84728 que  trata
    dos Contratos n° PRO.002.5059 e nº 001.5060, firmados entre o Governo do
    Estado de São Paulo, por intermédio da  Companhia  de  Processamento  de
    Dados do Estado de São Paulo - PRODESP  com  as  Empresas  Água  Mineral
    Mariana Ltda. – ME e Omega Paper Comercial Ltda. – EPP, respectivamente,
    desde a licitação até os termos  de  encerramento  ocorridos  em  09  de
    janeiro de 2008;


 2. Solicito que seja enviado relatório completo, na  forma  impressa  e  em
    arquivo eletrônico, na forma de planilha “Excel”, de todos os pagamentos
    efetuados, com datas e demais informações referentes ao pagamento.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo fez publicar na página 70 do  Caderno
Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 19 de  fevereiro
de 2008, Termos de Encerramento de  Contratos  firmados  por  intermédio  da
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –  PRODESP,  para
fornecimento de água mineral para unidades de Poupatempo  da  Capital  e  do
Interior, conforme segue.

      Com o objetivo de melhor conhecer o assunto, necessário se faz  que  o
Governo do Estado de São Paulo preste as informações  ora  solicitadas,  bem
como, envie cópias completas dos Processos e dos Contratos referidos.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro