
                       PROJETO DE LEI Nº 324, DE 2017


                                 Dispõe sobre a advertência quanto  ao  uso
                                 de    anticoncepcionais    por     pessoas
                                 portadoras de trombofilia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As empresas fabricantes de medicamentos  anticoncepcionais
femininos,  comercializados  no  Estado  de  São  Paulo  ficam  obrigadas  a
inserir, na embalagem, a seguinte advertência: “O  uso  de  anticoncepcional
por  pessoas  portadoras  de  trombofilia  é  prejudicial   à   saúde”,   ou
semelhante.
  
      Parágrafo único - A advertência a que se refere o caput deste artigo
deverá ser escrita de forma legível e na parte externa da embalagem.


      Artigo 2º - A inserção da advertência especificada nesta Lei será
exigível para todos os produtos que saiam da fábrica após o prazo máximo de
120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei.


      Artigo 3º - O não atendimento ao previsto nesta Lei sujeitará o
responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do
Consumidor.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Trombofilia ou hipercoagulabilidade é       a       propensão       de
desenvolver trombose (coágulos sanguíneos) devido a uma anomalia no  sistema
de coagulação. A trombose é caracterizada pela formação  de  um  coágulo  na
corrente sanguínea,  podendo  bloquear  o  fluxo  de  artérias  e  veias  de
diversas partes do corpo.
      No caso da trombose  venosa,  a  obstrução  costuma  ser  nos  membros
inferiores e, se o coágulo se desprender, pode  causar  complicações  graves
como a embolia pulmonar, já a  trombose  arterial  pode  parar  o  fluxo  de
importantes vias do cérebro,  coração  e  outros  órgãos,  gerando  Acidente
Vascular Cerebral (AVC) ou infarto agudo do miocárdio.
      Os anticoncepcionais orais,  caso  da  pílula,  são  medicamentos  que
associam um estrogênio sintético (etilnilestradiol) a progestogênicos.
      Existem pílulas de 1ª, 2ª e  3ª  geração,  conforme  a  quantidade  de
hormônios, que vem sendo  reduzida  com  o  tempo,  minimizando  os  efeitos
colaterais. A pílula exerce efeito sobre a  coagulação  sanguínea  e  alguns
estudos  mostram  haver   risco   relativo   seis   vezes   maior   para   o
desenvolvimento de trombose em mulheres que  utilizam  anticoncepcionais  em
relação às não usuárias. Esse risco aumenta com a idade. A incidência  é  de
4 a 10 mil  mulheres  por  ano  e  entre  35  a  39  anos  passa  a  ser  de
aproximadamente 9 a 10 mil mulheres por ano. Esse risco é maior no  primeiro
ano de uso e está aumentado em tabagistas acima de dez cigarros por dia.
      A trombose desencadeada pelo uso de contraceptivo oral é diferente dos
demais quadros da doença. Sendo assim, os sinais podem ser divididos de
acordo com o tipo de quadro trombótico apresentado, podendo incluir
manifestações como inchaço e alteração na coloração das pernas, falta de ar
e pressão baixa nos casos de Trombose Venosa.
      Nos casos de Trombose Arterial, os sintomas mais comuns são
dificuldade na fala, alterações na visão e cefaleia súbita (sugerindo
Acidente Vascular Cerebral), e dor no peito, formigamento, enjoo e arritmia
(sintomas de Infarto).
      A presente propositura tem como objetivo alertar as mulheres sobre os
riscos de tomar anticoncepcional, principalmente àquelas que possuem
trombofilia ou utilizam o medicamento sem acompanhamento médico.
      Considerando que essa é uma proposta  de  grande  importância  para  a
saúde da mulher, conclamamos o apoio dos nobres colegas  parlamentares  para
que seja rapidamente transformada em lei.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM