


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  261, DE 2006



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações,  tendo  em  vista  matérias
recentemente publicadas na imprensa.
      Entre outras,  as  referidas  matérias  jornalísticas  se  reportam  à
investigação  promovida  pela  Polícia  Federal   de   possíveis   ilícitos,
ocorridos a partir do  ano  de  2001,  em  inúmeros  estados  e  municípios,
inclusive da região sudeste. Por esta razão solicita-se informar:

   1. Relação das emendas aprovadas ao  Orçamento  da  União,  relativas  ao
      exercício financeiro de 2006,  e  efetivamente  liberadas,  destinando
      recursos ao Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo;
   2. Se a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo adquiriu  ambulâncias,
      outras unidades  móveis  de  saúde  e  veículos  das  empresas  Planam
      Representação e Comércio e Santa Maria Representação e Comércio;
   3.  Em   caso   afirmativo,   identificar   os   processos   licitatórios
      correspondentes,  os  valores  envolvidos  e  declinar  o   nome   dos
      responsáveis pela aquisição;
   4. Se a Secretaria de Estado da Saúde de São  Paulo  tem  conhecimento  e
      registro de que algum Município do Estado de São Paulo tenha adquirido
      ambulâncias, outras unidades móveis de saúde e veículos  das  empresas
      Planam Representação e Comércio e Santa Maria Representação e Comércio
      para uso do Sistema Único de Saúde;
   5.  Em   caso   afirmativo,   identificar   os   processos   licitatórios
      correspondentes,  os  valores  envolvidos  e  declinar  o   nome   dos
      responsáveis pela aquisição.














                                JUSTIFICATIVA




      Matérias jornalísticas divulgam investigação  promovida  pela  Polícia
Federal de possíveis ilícitos,  ocorridos  a  partir  do  ano  de  2001,  em
inúmeros estados e municípios, inclusive  da  região  sudeste.  Entre  elas,
citam-se como exemplos: “PF prende 2 ex-deputados e mais 44  por  desvio  de
R$ 60 milhões” e “Quadrilha tinha ramificação em 11 Estados”,  no  jornal  O
Estado de São Paulo, e “Parlamentares  anunciam  saída  de  assessores”,  na
Folha de São Paulo, todas da edição de 05/05/06;  “Operação  Sanguessuga”  e
“Lista traz parlamentares que queriam ambulância”, no  jornal  O  Estado  de
São Paulo, dos dias 05 e 06/05/06; “Sanguessuga  da  Saúde”,  no  Diário  de
Cuiabá, e “Operação  sanguessuga:  empresas  de  fachada  faziam  o  negócio
sujo”, no Correio Braziliense, ambos na edição do  dia  09/05/06.  Por  esta
razão,  por  meio  do  presente  requerimento,  solicita-se  informar  se  o
problema ocorreu no Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 10/5/2006




                              a)  Carlos Neder