


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.995, de 8 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 1059, de 2007, do Deputado Ed Thomas - PMDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Travessia a Nado do Rio Paraná, que se realiza, anualmente, no primeiro sábado subseqüente à data comemorativa de 7 de setembro, em Panorama.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Travessia a Nado do Rio Paraná, que se realiza, anualmente, no primeiro sábado subseqüente à data comemorativa de 7 de setembro, em Panorama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 09/05/2008 - pág. 13
Atualizado em: 09/05/2008 12:15