









Requerimento de Informação nº 592,   de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Estado  dos
Transportes  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações:

1. Está em execução algum projeto para  recuperação  e/ou  substituição  das
   barcas que fazem a travessia entre Santos e Vicente de Carvalho?
2. Se afirmativo, quais barcas serão recuperadas  ou  substituídas?  Qual  o
   prazo?
3. Nas barcas a serem recuperadas, quais serviços serão executados e qual  o
prazo para realização?
4. De quanto será o investimento no sistema?
5. Existe projeto para aumentar o número de embarcações  em  circulação?  Se
afirmativo, qual o prazo previsto?
6. Qual o número de embarcações atualmente em tráfego?
7. Qual a idade e qual a capacidade de cada uma delas?
6. Quantos passageiros/dia são transportados atualmente?

JUSTIFICATIVA

O ano de 2003 foi crítico no sistema de travessias por barcas,  administrado
pela Dersa,  entre Santos e o Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.
Diferentes tipos de panes, com barcas ficando à deriva em  pelo  menos  duas
oportunidades, deixaram passageiros em pânico  e  revoltados.  Nem  mesmo  o
anúncio de  que  a  Secretaria  de  Estados  dos  Transportes  determinou  a
abertura de  um  inquérito  interno  na  Dersa,  para  apurar  a  ocorrência
sistemática de panes, trouxe de volta a tranqüilidade dos passageiros.
Não é possível que a população continue  sofrendo  com  a  má  qualidade  do
serviço. Mais do que isso.  É  inadmissível  que  os  milhares  de  usuários
tenham suas vidas colocadas em risco.
Em 2002, o Governo do Estado anunciou  investimento  de  R$  20  milhões  no
sistema, mas acabou  cortando  mais  da  metade  dos   recursos,  que  ficou
reduzido a  R$ 7 milhões.









No  último  mês  de  novembro,  diante  da  persistência  dos  problemas,  o
secretário de  Estado  dos  Transportes,  Dario  Rais  Lopes,  vistoriou  as
embarcações e revelou que era provável que “alguma reforma” já  começasse  a
ser feita em dezembro. No entanto, admitiu que apenas a partir de  fevereiro
do próximo ano é que as reparos prometidos começariam de fato.
Diante da importância do sistema para milhares de  usuários,  é  fundamental
que o Estado torne público, com detalhes, o cronograma os  projetos  para  a
travessia, revelando  investimentos,  reparos  previstos,  prazos  e  outras
informações inerentes.



Sala das Sessões, em 15/12/2003




                            a) MARIA LÚCIA PRANDI