


                        PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2013


                                 Autoriza a realização  das  olimpíadas  de
                                 matemática nas escolas de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  Fica  autorizado  o  governo  do  estado  a   implantar
a Olimpíada Paulista de  Matemática  com  os  alunos  das  escolas  públicas
estaduais e escolas privadas em parceria com as entidades estudantis.

      Parágrafo Primeiro - A Olimpíada Paulista de Matemática  (OPM)  é  uma
competição dedicada aos alunos de escolas públicas desde o 6º ano do  ensino
fundamental até estudantes do ensino médio

      Artigo 2º - A OPM terá os seguintes objetivos:

      I - Estimular e promover estudo da Matemática entre alunos das escolas
públicas.

      II - Contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica.

      III - Identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas
      científicas e tecnológicas.

      IV - Incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas
      públicas, contribuindo para a sua valorização profissional.

      V - Contribuir para a integração das escolas públicas com as
      universidades públicas, os institutos de pesquisa e sociedades
      científicas.

      VI - Promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.

      Artigo 3º - As regras e datas da competição, bem como eventual
premiação, ficarão a cargo da regulamentação do Poder Executivo.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





















                                JUSTIFICATIVA







      As Olimpíadas Paulista de Matemática  é  uma  forma  de  estimular  os
estudantes na prática desta disciplina. A OPM será uma competição  aberta  a
todos os estudantes dos Ensinos Fundamental (a partir do  6º  ano)  e  Médio
das escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.
      A  matemática  é  uma  ciência  fundamental   para   o   processo   de
aprendizagem. As operações  básicas  são  usadas  no  cotidiano  e  as  mais
complexas também, mesmo que não percebemos.
      As  Olimpíadas  de  matemática  visam  estimular  o  exercício   desta
disciplina nas escolas, mostrando que o aprendizado pode ser algo  agradável
e relacionado ao nosso cotidiano. Além disso, contribui  para  a  descoberta
precoce de talentos para as ciências de forma geral.  Atualmente,  existe  a
Olimpíada  Brasileira  de  Matemática,  dezenas  de  jovens  paulistas   são
premiados neste evento, mostrando a importância de tal iniciativa.
      Entendemos que as Olimpíadas de Matemática no estado de São Paulo  têm
papel de articular educação, cultura e  lazer.  Educação  por  envolver  uma
disciplina chave no currículo escolar que é a matemática; cultura pelo  fato
de que a disciplina tem milhares de anos e  exemplifica  práticas  culturais
de contar e; lazer por envolver alunos de diferentes escolas  estimulando  a
interação e uma competição saudável.
      Levamos ainda em  consideração  que  o  inciso  V  do  artigo  237  da
Constituição Estadual de São Paulo afirma que a educação é dever  do  Estado
e  que  tem  por  objetivo  preparar  os  indivíduos  para  o  domínio   dos
conhecimentos científicos.
      Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres Deputados na aprovação da
presente projeto de lei para com isto estimular a prática da  matemática  no
nosso estado.









                        Sala das Sessões, em 7/2/2013





                        a) Alencar Santana Braga - PT