


                     PROJETO DE LEI Nº      972, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 posto de atendimento do "Acessa São Paulo"
                                 no município de Itupeva.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  Posto  de
Atendimento do programa “Acessa São Paulo” no município de Itupeva.

Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A internet representa, na  atualidade,  o  principal  modo  de  intercambiar
informações, envolvendo muitas atividades e fontes de conhecimento, além  de
promover  operações  inacreditáveis.  Podemos   aludir,   para   avaliar   a
verdadeira  importância  da  internet,  os  prováveis  impactantes  momentos
iniciais que resultaram na descoberta da energia elétrica  e  da  telefonia,
por exemplo, e  todos  os  efeitos  que  se  procederam  em  razão  de  suas
existências.

As facilitações provenientes da presença de um mundo cibernético  comum,  só
permanecem  se  as  necessidades  ou  serviços  que  procuramos,   estiverem
disponibilizados, podendo ser facilmente encontrados  e  acessados.  E  esse
mundo de informações só pode ser considerado  verdadeiramente  universal  ou
globalizado  no  momento  em  que  esses  dados  puderem   ser   conhecidos,
descobertos e estendidos a todas as pessoas, indistintamente.

Como meio de alastrar essa disponibilidade a toda  população  do  Estado,  o
Governo de São Paulo criou,  em  julho  de  2000,  o  programa  de  inclusão
digital denominado “Acessa São Paulo”, coordenado pela Secretaria de  Gestão
Pública, com gestão da PRODESP – Companhia  de  Processamento  de  Dados  do
Estado de São Paulo – Diretoria de Serviços ao Cidadão.

O projeto oferece para a população do Estado o acesso às  novas  tecnologias
da informação e comunicação, em especial à  internet,  contribuindo  para  o
desenvolvimento social,  cultural,  intelectual  e  econômico  dos  cidadãos
paulistas. Ademais, abre e mantém espaços  públicos  com  computadores  para
acesso gratuito e livre à internet.


Desenvolvendo o importantíssimo papel de acabar com a  exclusão  digital,  o
Acessa São Paulo pretende, ainda, ser  reconhecido  internacionalmente  como
referência em inclusão digital.  Outrossim,  garante  acesso  democrático  e
gratuito às tecnologias da informação e comunicação, facilitando o  uso  dos
serviços de governo e produção de conhecimento, e  promovendo  os  processos
de participação pública e redes sociais para  o  desenvolvimento  econômico,
social, pessoal e da cidadania.

A instalação de um posto Acessa São Paulo pode ser de três  tipos,  cada  um
com  características  especiais,  podendo   ser:   comunitário,   quando   é
implantado  em  parceria  com  entidades  comunitárias,   em   sua   maioria
localizadas na periferia da capital; municipal, no caso  de  ser  implantado
em  parceria  com  prefeituras   paulistas,   geralmente   localizados   nas
bibliotecas municipais; Postos Públicos de Acesso  à  Internet,  quando  sua
instalação ocorre em  parceria  com  secretarias  e  órgãos  do  Governo  do
Estado.

Também, o programa desenvolve atividades importantes para inclusão  digital,
fora o gratuito acesso à internet.  Existe  a  preocupação  na  produção  de
conteúdo digital e não-digital para a capacitação e informação da  população
atendida,  divulgação  e  facilitação  do  uso  de   serviços   de   governo
eletrônico, promoção de ações presenciais e virtuais que  possam  contribuir
para o uso cidadão da internet e de novas tecnologias,  fomento  a  projetos
comunitários com uso de tecnologia da informação e produção de  pesquisas  e
informações sobre inclusão digital.

Desse modo, considerando a dimensão do projeto em questão, em  seus  7  anos
de existência, com seus mais de 25 milhões de atendimentos em seus  mais  de
404 postos, é que conclamo que seja preservado  o  princípio  constitucional
de igualdade com a extensão desse direito, promovendo  a  instalação  de  um
Posto “Acessa São Paulo” no município de Itupeva.

Pelas justas razões  por  ora  elencadas  e  pelas  incontestáveis  benesses
oriundas da aplicação do proposto  projeto  de  lei,  para  a  população  do
município em questão, solicito apoio dos nobres pares desta  Casa  para  que
haja pronta atuação do Chefe do Executivo.



                        Sala das Sessões, em 4/9/2007



                            a)  Otoniel Lima - PR