
                                           PROJETO DE LEI  N.º 300, DE  2000




       Torna  obrigatório  o  uso  de  uma  relação  de  passageiros   e   a
                       identificação de cada um deles antes do  início   de
                       qualquer viagem local, intermunicipal, interestadual
                       e internacional de excursão de  torcidas  de  clubes
                       esportivos partindo de qualquer ponto do  Estado  de
                       São Paulo, visando a segurança  dos  integrantes  da
                       excursão e de outras pessoas ao longo  do  percurso,
                       sendo  proibido  o  transporte  de  armas  ou  outro
                       equipamento inconveniente.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1.º - Passa a ser obrigatório o preenchimento de uma  lista  de
passageiros  de  qualquer  viagem  de  excursão  de  torcedores  de   clubes
esportivos em ônibus fretados a partir de qualquer local do  Estado  de  São
Paulo, rumo a outro ponto da mesma cidade ou a outro município do Estado  ou
a outros Estados ou a outro país.

      § 1.º - Caberá ao  motorista  checar  essa  lista  e  os  números  das
cédulas  de  identidade  de  cada  passageiro,  no  momento  em  que   esses
passageiros entrarem no ônibus.

      § 2.º - Constarão da lista o nome completo do  passageiro,  número  da
cédula  de  identidade,  local  de  expedição,  endereço   e   telefone   do
passageiro, se houver.

      Artigo 2.º - A empresa do ônibus  fretado  deverá  manter  serviço  de
inspeção de bagagem de mão e de encomenda despachada no ônibus, para  evitar
o transporte de armas, fogos, bebidas alcoólicas, drogas e  outros  produtos
inconvenientes, que possam contribuir para produzir graves conflitos.

      Artigo 3.º - As  empresas  de  ônibus  fretados  ficarão  obrigadas  a
rejeitar passageiros que não se enquadrarem nessas normas.
      Artigo 4.º - A  desobediência  a  essas  normas  provocará  à  empresa
transportadora multa de 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de  São
Paulo (Ufesp) para cada caso irregular, dobrando-se esse valor  em  caso  de
reincidência, sendo passível depois disso  de  punição  e  até  cassação  do
serviço por parte do DER – Departamento de Estadas de Rodagem.

      Artigo 5.º - A fiscalização destas normas caberá às Polícias  Militar,
Polícia Militar Rodoviária, Polícia Civil e DER.

      Artigo 6.º - O valor auferido com a multa será aplicado  em  campanhas
publicitárias educativas para reduzir a violência causada por torcedores  de
futebol e de outras modalidades esportivas no Estado de São Paulo.

      Artigo 7.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Sala da Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)


      JUSTIFICATIVA


      Nos últimos anos, tem sido intensos os conflitos entre  torcedores  de
futebol e mesmo de  outras  modalidades  esportivas,  como  o  basquete,  no
Estado de São Paulo. A partir da morte do jovem torcedor corintiano  Rodrigo
de Gasperi, em conseqüência de ferimentos recebidos em  conflito  em  23  de
janeiro de 1992, quando do jogo Corinthians  x  São  Paulo,  pela  Copa  São
Paulo de Futebol Junior, no estádio do Nacional, na Capital, intensificaram-
se as campanhas pela paz nos estádios. No entanto,  os  resultados  práticos
foram poucos. Prosseguiram os conflitos e tivemos a lamentar  várias  outras
mortes de torcedores ao longo da década de 90, culminando com  a  verdadeira
batalha campal do jogo Palmeiras  x  São  Paulo,  no  Estádio  Municipal  do
Pacaembu, em São Paulo, em  20  de  agosto  de  1995,  em  que  um  torcedor
palmeirense acabou sendo morto.
      A violência dos estádios não acabou. E o que é pior: passou para  ruas
e avenidas das cidades e até para rodovias. Em 1998, um grupo de  torcedores
do Corinthians chegou a interceptar, na Rodovia dos Imigrantes, o ônibus  da
delegação de seu clube, de volta de  Santos  para  a  Capital,  para  tentar
agredir jogadores após um mau resultado do time na Vila Belmiro.

      Mais recentemente, em maio de 2000,  um  torcedor  do  São  Paulo  foi
morto a tiros, no km 52  da  Via  Anchieta,  quando  de  um  conflito  entre
caravanas de torcedores do Santos e  do  São  Paulo  que  se  dirigiam  para
Santos, onde os dois times se defrontariam pelo Campeonato Paulista.

      Sabe-se  que  as  Polícias  Civil  e  Militar,  o  Ministério  Público
Estadual, os dirigentes esportivos e os meios  de  comunicação  estão  dando
sua contribuição no sentido de tentar  atenuar  a  violência  provocada  por
esses verdadeiros vândalos, tanto nos estádios quanto em outros lugares.

      Cabe à nossa Assembléia Legislativa dar sua devida  contribuição,  com
leis restritivas, como é o caso desta que  proponho  por  meio  do  presente
projeto: se houver normas para fiscalizar a  entrada  de  cada  torcedor  em
ônibus fretado, com o  preenchimento  de  uma  relação  de  passageiros  bem
detalhada e a checagem da bagagem, evitando o transporte de  armas,  bebidas
alcoólicas, drogas e outros produtos que possam provocar problemas  para  os
demais passageiros e para outras pessoas ao longo do percurso.

      Com a experiência que este deputado tem em  esportes  e  em  casos  de
polícia, foi possível elaborar este projeto,  para  o  qual  peço  aos  meus
nobres Pares todo o apoio, levando em conta o fato  de  estarmos  diante  de
uma verdadeira guerrilha urbana.

      Sala das Sessões, em





      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)