


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  452     , DE 2005














      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
      Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro   seja   oficiado   ao
      Excelentíssimo Secretário Estadual de Turismo, Senhor Fernando  Longo,
      para que preste as informações que passaremos a  expor,  logo  após  o
      quanto segue:




           *Por intermédio de notícias veiculadas  pela  imprensa  escrita,
           tivemos ciência que V.Exª, na qualidade de  Secretário  Estadual
           de Turismo, levou para a cidade de Pindamonhangaba, no  primeiro
           final de semana do corrente mês,  120  funcionários,  a  fim  de
           participarem de um seminário de interesse dessa Pasta.  Todavia,
           segundo  constou  ainda,  devido  a  problemas  financeiros  que
           assolam o governo estadual, a hospedagem  de  tais  funcionários
           foi cortesia de dois hotéis da própria  cidade  de  Pinda.  Daí,
           indagamos:




           1.Foi, realmente, realizado  um  seminário  de  interesse  dessa
           Pasta na cidade de Pindamonhangaba? Quando? Em que local; em  um
           hotel? Qual foi o tema desse seminário?;

           2.Quantos funcionários, efetivamente, participaram do seminário?
           Quais foram os meios de transporte utilizados por eles para suas
           idas e vindas do seminário? Em que locais ficaram hospedados?;


           3.Os  funcionários  que  participaram   do   seminário   ficaram
           hospedados em quais hotéis? A hospedagem desses funcionários foi
           patrocinada por  esses  hotéis?  Por  que  razão?  Houve  alguma
           contrapartida por parte do governo, em  face  de  tal  cortesia,
           como por exemplo: propaganda dos hotéis em material de apoio  do
           seminário?;


           4.Se, de fato, a hospedagem dos funcionários foi patrocinada por
           dois hotéis da cidade de PInda, como  ficaram  eles  sabendo  da
           necessidade dessa Pasta? Houve a formalização, seguida da devida
           publicação,  de  algum  edital  de  chamamento  público  para  a
           realização de uma parceria nos moldes efetuados com o governo do
           estado de São Paulo? Em caso positivo, aguardamos a  remessa  de
           uma cópia;
           5.Qual foi o custo total da hospedagem desses funcionários  para
           os hotéis? A Secretaria Estadual de Turismo teria como arcar com
           o esse custo?; Em caso negativo, por que razão  o  seminário  em
           questão não foi realizado na cidade de São Paulo?;


           6.Qual  foi  o  motivo  de  interesse  público  que  norteou   a
           realização do seminário em Pindamonhangaba?;


           7.Além da autorização de Vossa Excelência,  Secretário  Estadual
           de Turismo, o procedimento adotado  contou  com  autorização  de
           mais alguma autoridade do governo estadual?  Em  caso  positivo,
           aguardamos cópia da respectiva autorização. Além  disso,  houve,
           porventura, alguma  solicitação  de  parecer  junto  aos  órgãos
           internos  e  técnicos   de   consultoria   especializados   para
           verificação da viabilidade jurídica acerca da aceitação de  tais
           “cortesias”  nos  padrões  em  que  foram  efetuadas?  Em   caso
           positivo, aguardamos juntada do mesmo.





                                JUSTIFICATIVA





      Na qualidade de Deputado Estadual, no uso e gozo de nossas atribuições
      legais, é nosso poder-dever a devida fiscalização de todo  e  qualquer
      atividade  do  Poder  Executivo,  pois,  somente   assim,   estaremos,
      efetivamente, no pleno exercício de nosso mandato legislativo em  prol
      do interesse público primário, que, acima de tudo, deve sempre  restar
      resguardado, acima de tudo e de todos, por qualquer ente da federação.

                       Sala das Sessões, em  12-7-2005




                               a)  Mário Reali