


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 639, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:


      1. Qual o  cronograma  inicialmente  previsto  para  a  construção  da
Estação de  Tratamento  de  Esgoto  do  Município  de  Hortolândia  ?  Neste
cronograma inicial, qual era a data prevista para a conclusão de tais  obras
?

      2. Qual era o valor orçado inicialmente para a conclusão destas  obras
da ETE de Hortolândia ?

      3. É procedente a informação de  que  a  empresa  Sartori  Construtora
Ltda., contratada para executar estas obras, estaria exigindo um  aditamento
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao contrato inicial, em  virtude  de
mudanças nas tecnologias a serem empregadas no empreendimento ?

      4. É verdadeira a informação de que a SABESP estaria  reivindicando  o
rompimento do contrato em vigor ?

      5. A SABESP ou esta Secretaria  já  tem  um  novo  cronograma  para  a
conclusão das obras  de construção da Estação de  Tratamento  de  Esgoto  do
Município de Hortolândia  ?  Se  positivo,  qual  a  data  prevista  para  a
conclusão ?

      6. Caso haja um novo cronograma para a conclusão  destas  obras,  qual
será o novo cronograma de pagamentos da construção da Estação de  Tratamento
de Esgoto do Município de Hortolândia ?

      7. Apresente-se cópias dos seguintes documentos :

      7.1. Contrato firmado pela  SABESP  com  a  empresa  responsável  pela
construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Hortolândia;


      7.2. Relatório detalhado dos investimentos já realizados  na  área  de
saneamento no Município de Hortolândia e o que já foi realizado no  previsto
no Contrato de Concessão 290/97;


      7.3. Plano de Investimentos para aquele município;


      7.4. Cronograma físico das obras;


      7.5. Cronograma financeiro do empreendimento.



                                JUSTIFICATIVA






           Em 23 de setembro a Comissão de  Serviço  e  Obras  Públicas  da
Assembléia Legislativa  de  São  Paulo,  atendendo  solicitação  feita  pela
Câmara Municipal de Hortolândia, esteve em diligência  naquela  cidade  para
acompanhar o drama que  vive  a  população  local  em  relação  às  péssimas
condições de abastecimento de água e de saneamento.






           Na ocasião a Comissão, representada pelos Deputados Simão  Pedro
e Sebastião Arcanjo, esteve reunida com o Prefeito, Sr. Ângelo  Perugini,  e
com uma comissão de vereadores que denunciaram o abando e descaso por  parte
da Sabesp em relação aos serviços de  abastecimento  de  água  e  saneamento
daquela cidade.


           Hortolândia emancipou-se de Sumaré em 1991. Conta com  cerca  de
180 mil habitantes e com uma taxa de crescimento de 10% ao ano. Sofre com  a
presença  de  do  complexo  penitenciário  Campinas-Hortolândia  sem   obter
compensações por parte do  estado  por  abrigar  este  tipo  de  equipamento
público. Mais recentemente  travou  uma  importante  e  vitoriosa  luta  que
impediu a instalação de uma unidade da Febem naquele município.


           Hortolândia é conhecida pelo seu auto índice de violência. Sofre
com a falta de tratamento de esgoto que corta a cidade a  céu  aberto,  além
da escassez de água potável.


           Dos 45 mil imóveis que possui, apenas 1,2 mil dispõem de ligação
e tratamento de esgoto de maneira precária.


           Desde 1997 a Sabesp explora os serviços de abastecimento de água
e tratamento de esgoto de Hortolândia, cuja concessão é de 30 anos.  Segundo
o Plano de Investimentos que faz parte do contrato (290/97), cabe  a  Sabesp
executar, em dois anos, diversas  obras,  como  a  construção  de  uma  nova
Estação de Tratamento  de  Esgoto  e  a  implantação  de  rede  coletora  de
esgotos. Ao percorrermos a cidade ficou visível o total abandono em  que  se
encontra a rede coletora e o tratamento de esgoto daquela cidade.


           A Comissão visitou a Lagoa do  Santa  Esmeralda,  o  Córrego  do
Jardim Ricardo, a Nascente do Rio Jacuba, localizada  entre  o  Jardim  Nova
América e o Parque Perón, onde  está  localizado  o  complexo  penitenciário
Campinas-Hortolândia, o Jardim São Sebastião e a Estação  de  Tratamento  de
Esgotos, obra esta  iniciada  e  que  se  encontra  abandonada  desde  2004.
Observamos a erosão nos terrenos, o assoreamento dos córregos,  o  esgoto  a
céu aberto, crianças brincando junto  as  valas  abertas  pela  passagem  do
esgoto.


            No complexo penitenciário  Campinas-Hortolândia  a  situação  é
escabrosa. A pequena  estação  de  tratamento  de  esgoto  do  presídio  foi
desativada, e uma enorme tubulação lança sobre a nascente do rio  Jacuba,  a
céu aberto, todo o esgoto de cerca de 10 mil presos.


           Hortolândia   apresenta   solo   arenoso   e   lençol   freático
superficial. Para não agravar a  situação  a  prefeitura  gasta  mensalmente
cerca de R$70  mil  reais  com  a  limpeza  das  fossas,  que  se  encontram
saturadas. Muitas residências não possuem mais espaço para a  construção  de
novas fossas. Estima-se que Hortolândia tenha 150 mil fossas.


           A única estação de tratamento de esgoto existente na cidade fica
localizada no  Jardim  São  Sebastião,  funciona  de  maneira  precária  não
comportando o volume de esgoto produzido. Encontra-se em  total  abandono  e
em boa parte do tempo desligada por falta de manutenção. O cheiro que  exala
é insuportável.


           A diligência da Comissão foi encerrada com a visita no  canteiro
de obras da Estação de Tratamento de Esgoto,  obra  paralisada  desde  2004.
Fomos  recebidos  pelo  gestor  de  empreendimentos  da  Sabesp,  engenheiro
Francimar Nóbrega Rocha, que afirmou  que  o  problema  da  paralisação  das
obras se deu por causa de novas tecnologias a serem empregadas nesta  obras,
objeto de questionamento por parte da construtora Sartori Construtora  Ltda,
vencedora da licitação, que solicita um acréscimo de R$500 mil  ao  contrato
inicial para cumprir as novas  exigências.  Enquanto  esta  disputa  não  se
encerrar, segundo informações do engenheiro, uma nova licitação  não  poderá
ser executada. A Sabesp reivindica o rompimento do contrato em vigor.








           A relação da Sabesp com o  poder  público,  é  uma  das  piores.
Quando realiza  obras  não  tampa  os  buracos  por  ela  abertos,  causando
prejuízos ao erário público que tem que executar esta  tarefa.  Não  realiza
reuniões técnicas, não mantém o poder público informado de sua  política  de
saneamento para o município, não presta contas à  população,  ou  seja,  age
independente do poder público local,  caracterizando  um  comportamento,  no
mínimo, desrespeitoso.






                       Sala das Sessões, em 10/11/2005






   a)  Sebastião Arcanjo a) Mário Reali a) Nivaldo Santana a) Simão Pedro