


                     PROJETO DE LEI Nº      659, DE 2011


                                 Torna    obrigatório    o     levantamento
                                 batimétrico para monitoramento e  controle
                                 da qualidade e da quantidade das águas dos
                                 reservatórios       utilizados        para
                                 abastecimento  público,  pela   Secretaria
                                 Estadual de Recursos Hidricos





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente  deverão
desenvolver controle batimétrico sistemático dos reservatórios de  águas  no
Estado de São Paulo, de forma contínua ou periódica,  para  o  controle  dos
níveis de assoreamento das represas e reservatórios de água.
      §1º - O controle será contínuo nas represas Billings e Guarapiranga  e
periódico, com periodicidade não superior  a  6  (seis)  meses,  nos  demais
reservatórios.
       §2º  -  A  decisão  de  desassoreamento  deverá  ser   precedida   de
Investigação de  Confirmatório  de  Passivo  Ambiental  junto  ao  leito  do
reservatório e de suas águas superficiais.

      Artigo 2º - O Conselho Gestor dos referidos órgãos  deverá  encaminhar
anualmente ao poder executivo municipal respectivo e   à  Comissão  de  Meio
Ambiente  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo  relatório
sintético, contendo:
      I - Os dez locais de maior assoreamento no Estado;
      II - As obras realizadas para desassoreamento;
      III - As prioridades para o próximo período anual;
      IV - Os valores estimados para a realização das obras.
      Parágrafo único -  Incidirão  em  falta  grave  funcional  os  agentes
públicos integrantes do Conselho Gestor  que descumprirem a obrigação  anual
de relatar ao Poder Executivo Municipal e  ao  órgão  do  Poder  Legislativo
estadual.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



    O assoreamento é o resultado do processo acelerado de  sedimentação  em
uma área rebaixada. Embora seja um processo natural  proveniente  da  erosão
causada por chuvas mais intensas, a sua aceleração, é agravada  por  fatores
de exposição dos  solos,  desmatamento,  retificação  de  rios  e  córregos,
ocupação  dos  mananciais,  e  outras  ações  humanas  no   meio   ambiente,
comprometendo  o  volume  hidrológico  dos  recursos  hídricos,  que  causam
severos danos materiais e pessoais  às  populações  afetadas  pelas  enormes
enchentes e alagamentos.
    À medida que o assoreamento cresce, a capacidade  de  armazenamento  do
reservatório diminui, a influência do  remanso  aumenta  para  montante,  as
velocidades no lago aumentam  e  maior  quantidade  de  sedimentos  passa  a
escoar para jusante, diminuindo a eficiência de retenção das partículas.
    O assoreamento em reservatórios pode variar de acordo com o tamanho  da
área inundada e de como são utilizados os solos  dos  mananciais  que  estão
contidos na bacia hidrográfica do  reservatório.  Por  isso,  é  fundamental
manter a cobertura vegetal em áreas de mananciais  para  que  as  águas  das
chuvas  mais  intensas  sejam  interceptadas  pelas   matas   ciliares,   ou
simplesmente  pela  vegetação  que  protege  o  solo,  contribuindo  para  a
preservação do reservatório.
    Realizar  periodicamente   estudos   batimétricos   nos   reservatórios
paulistas,
exigindo  das empresas e órgãos públicos, que operaram os  reservatórios,  a
realização  de  estudos  batimétricos  de  forma  sistemática,  contínua  ou
periodicamente minimizará os prejuízos  crescentes  que  sofre  a  população
paulista, em diversas áreas.
    A  falta  de  monitoramento  efetivo  e  periódico   do   processo   de
assoreamento  em  diferentes  localidades  das   bacias   que   compõem   os
reservatórios paulistas impede a efetivação de ações  para  a  contenção  de
sedimentos  que  podem  comprometer  o  volume  hidrológico  do   respectivo
reservatório, o abastecimento humano e produção de energia.
    Em especial, os reservatórios Billings e Guarapiranga, exigem do  poder
público o monitoramento batimétrico, que este  projeto  procura  introduzir,
com vistas ao controle dos danos que tem  aumentado  nos  últimos  anos  com
perdas de vidas e comprometimento  da  saúde  e  da  qualidade  de  vida  de
enormes contingentes populações.
    O    projeto    prevê,    também     a     realização     prévia     de
Investigação de Confirmatório de Passivo Ambiental para evitar que  eventual
desassoreamento, que venha a prejudicar qualidade da  água  em  situação  de
leitos de reservatórios contaminados.
    Pelas razões elencadas e pela premência de estabelecimento  de  medidas
que  organizem  adequadamente   as   ações   para   evitar   os   reiterados
acontecimentos danosos aos açudes  e  às  populações  pedimos  o  apoio  dos
senhores e senhoras parlamentares à esta iniciativa.
                                     


                       Sala das Sessões, em 22/6/2011
     
     


                       a) Ana do Carmo - PT