


                       PROJETO DE LEI Nº 996, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 Associação  Ação  Cristã  Comunitária   do
                                 Brasil  "Projeto  Shalom",  com  sede   na
                                 cidade de Santo André, SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade  pública  estadual  a  Associação
Ação Cristã Comunitária do Brasil “Projeto Shalom”, com sede  na  cidade  de
Santo André, SP.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         O presente Projeto de lei tem o intuito de  declarar  de  utilidade
pública a “Ação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom”, com sede  na
cidade de Santo André, SP.

         A Associação Ação Cristã  Comunitária  do  Brasil,  conhecida  como
“Projeto Shalom”, é uma associação  filantrópica  e  beneficente  que  desde
1995 atua em múltiplas frentes de ação,  realizando  projetos  educacionais,
culturais, de promoção da saúde e capacitação profissional  com  o  objetivo
de proporcionar a inclusão social de crianças, jovens e adultos  de  regiões
menos favorecidas do município de Santo André.

         Constituída por um número ilimitado de associados, a  Associação  é
administrada por uma  Diretoria  composta  pelo  Presidente,  1ºe  2º  Vice-
Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro e Diretor de  Patrimônio,
cujos cargos não são objeto de remuneração, sendo  vedada  pelo  Estatuto  a
percepção de qualquer bonificação, participação ou vantagem.

         A Associação Ação Cristã Comunitária do  Brasil  vem  desempenhando
suas funções a contento, motivo pelo qual merece o reconhecimento  de  todos
os seus associados e de todos  aqueles  que,  direta  ou  indiretamente,  se
beneficiam das suas iniciativas.






                       Sala das Sessões, em 28/6/2015.





                        a) Carlos Bezerra Jr. - PSDB