


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a  Senhora Diretora Presidente da SABESP, Sra.  Dilma
Pena, para que preste as seguintes informações:


   1. Considerando os contratos/convênios  sem  processo  licitatório  entre
      alguns municípios e a SABESP – Soluções Ambientais, esclareça  a  Sra.
      Diretora Presidente quais municípios já  realizaram  contrato/convênio
      dispensando licitação com a referida empresa;


   2. Esclareça a Sra. Diretora Presidente  quais  valores  dos  respectivos
      contratos/convênios,  quota  parte  do  município  e  quota  parte  do
      Estado/Sabesp/FEHIDRO/Sabesp - Soluções Ambientais;


   3. Esclareça  a  Sra.  Diretora  Presidente  a  origem  dos  recursos  já
      despendidos e que ainda serão despendidos, exceto o da  contra-partida
      dos municípios;


   4. Esclareça a Sra. Diretora Presidente quais os motivos da  dispensa  de
      licitação com a contratação por parte dos  municípios  com  relação  à
      referida empresa;


   5. Esclareça a Sra. Diretora Presidente quais  os  serviços  efetivamente
      contratados que são ou serão executados pela referida empresa;


   6. Esclareça a Sra. Diretora  Presidente  qual  o  vínculo  da  Sabesp  –
      Soluções Ambientais com a Autarquia Pública SABESP;


   7. Esclareça a  Sra.  Diretora  Presidente  se  há  outras  empresas  que
      executam o mesmo serviço objeto dos contratos/convênios celebrados com
      os municípios;


   8.  Esclareça  a  Sra.  Diretora  Presidente  as  ações   previstas   nos
      contratos/convênios e as efetivamente executadas;


   9. Esclareça a Sra. Diretora Presidente se existe  alguma  ação  prevista
      nos contratos/convênios  que  pertençam  às  obrigações  da  Autarquia
      Pública SABESP;


                                JUSTIFICATIVA
      Tais  esclarecimentos  são   necessários   tendo   em   vista   alguns
questionamentos por técnicos da área de gestão pública em alguns  municípios
que vem gerando indícios de inconformismo junto  à  população  em  geral  do
Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em 20-10-2011





                             a) Alencar Santana