


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  211, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Fazenda
Mauro Ricardo Machado Costa, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o valor do empréstimo do Banco Mundial e do JBIC, contraído para  a
    linha 4 – Amarela do metrô, já foi desembolsado para o Estado?
 2. Quanto deste desembolso foi repassado à Companhia  do  Metropolitano  de
    São Paulo?
 3. Quando o Estado vai começar a pagar pelo empréstimo?
 4. Qual o cronograma de desembolso ainda a ser efetivado, inclusive com  os
    valores, pelo Banco Mundial e JBIC?
 5. Qual o cronograma de pagamento deste  empréstimo  a  ser  efetuado  pelo
    Estado, incluindo os valores?
 6. Solicito os contratos dos empréstimos de US$ 418 milhões, efetuados pelo
    Governo do Estado de São Paulo, ao Banco Mundial e ao JBIC.
 7. Solicito todo o cronograma do desembolso, com todos os valores e  datas,
    ocorridos até o momento em função do empréstimo junto ao Banco Mundial e
    ao JBIC, para a linha 4 – Amarela do metrô.





                                JUSTIFICATIVA


      O Governo do Estado de São Paulo efetuou  um  empréstimo  de  US$  418
milhões junto ao Banco Mundial e ao JBIC.  Esse empréstimo, com carência  de
5 anos para  pagamento  e  15  de  amortização,  com  juros  variáveis,  foi
assinado em janeiro do ano 2.000.  Ele foi destinado à construção  da  linha
4 – Amarela do Metrô.  A construção terceirizada dessa linha tem  ocasionado
algumas tragédias para  a  cidade  de  São  Paulo.   Há  necessidade  de  um
controle social sobre a construção desta linha e do financiamento  contraído
para construí-la.

                        Sala das Sessões, em 2/5/2007



                               a)  Simão Pedro