


                       PROJETO DE LEI Nº 225, DE 2016


                                 Classifica como de Interesse  Turístico  o
                                 Município de Jundiaí





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como de Interesse Turístico o Município
  de Jundiaí.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






       Localizada a pouco mais que 50 km da capital paulista, Jundiaí  é  um
dos municípios mais importantes do Estado de São  Paulo.  Com  mais  de  350
anos de sua fundação, a cidade, hoje com aproximadamente 397 mil  habitantes
(IBGE  2014),  possui  mais  de  1.600  indústrias,  entre   elas   inúmeras
multinacionais de alta tecnologia.


       Com um centro urbano bastante desenvolvido, Jundiaí oferece todos  os
serviços considerados relevantes em uma cidade de médio  porte,  destacando-
se por um comércio forte e bem  estruturado,  composto  por  um  centro  bem
organizado e quatro shoppings. A cidade  é  considerada,  atualmente,  a  8ª
economia do Estado de São Paulo e uma das principais do país,  além  de  ser
reconhecida  como  a  cidade  que  possui  um  dos   melhores   Índices   de
Desenvolvimento Humano de São Paulo.


       No entanto, mesmo com todo o progresso pelo qual passou, Jundiaí  não
perdeu suas características de cidade do  interior,  sendo  ainda  conhecida
pela produção de frutas e pela vida rural em geral.


       Jundiaí também é reconhecida pelas  festas.  A  Festa  da  Uva,  cuja
primeira edição aconteceu em 1934, é  famosa  nacionalmente.  A  cidade  foi
berço do desenvolvimento espontâneo, por meio de uma  mutação  genética,  da
uva Niágara Rosada, a uva de mesa mais consumida no país.


       O calendário de eventos é ainda  complementado  por  inúmeras  outras
festas e eventos como a Festa Italiana, integrante do calendário oficial  de
eventos do Estado de São  Paulo,  a  Festa  Portuguesa,  a  Festa  do  Vinho
Artesanal e  tantas  outras  atividades  realizadas  em  vários  bairros  da
cidade, guardando assim a tradição da vivência em comunidade e um  pouco  do
jeito caipira de viver, típico das pequenas cidades do  interior.  A  última
edição da Festa da Uva recebeu 153 mil visitantes.


       Além das Festas, existem atrativos de natureza cultural, como museus,
prédios históricos e igrejas e ainda  atrativos  naturais,  em  especial  em
função de possuir grande parte das terras  da  Serra  do  Japi,  considerada
patrimônio natural  brasileiro  e  declarada  pela  UNESCO,  em  1992,  como
Reserva da Biosfera, e  que  guarda  em  si,  além  de  uma  fauna  e  flora
extremamente importante, rica e variada,  a  segunda  maior  diversidade  de
borboletas do planeta.


       Entre suas matas e  cachoeiras,  trilhas  ecológicas  proporcionam  a
oportunidade de se conhecer um verdadeiro tesouro nacional e ainda aprender-
se muito com relação à  conservação  e  preservação  do  meio  ambiente,  em
passeios orientados e embasados pelos princípios da educação ambiental.


       Muitos turistas provenientes da  cidade  de  São  Paulo,  Grande  São
Paulo,  Campinas,  ABC  Paulista  e  Litoral   deslocam-se   para   Jundiaí,
predominantemente para as áreas rurais, em busca dos atrativos  rurais  como
adegas tradicionais, compra de frutas  direto  do  produtor  e  restaurantes
rurais. Estima-se o recebimento de pelo menos 3,5 mil turistas por final  de
semana, exclusivamente com este foco, que têm acesso a atrativos  turísticos
e pontos de venda de frutas e a diversos  produtos  artesanais  de  produção
associada ao turismo, como doces, geleias, licores, vinhos,  pães  e  tantas
outras opções.


       Além do turismo de lazer, há de  se  destacar  também  o  turismo  de
negócios. A cidade, com um distrito industrial formado  por  mais  de  1.600
empresas e com um dos  maiores  centros  logísticos  e  de  distribuição  da
América Latina,  atraiu  ao  longo  de  todo  o  ano  um  número  enorme  de
empresários, profissionais técnicos, representantes e vários  outros  perfis
profissionais que lotam a hotelaria local durante os dias de semana.  Muitos
dos meios de hospedagem da cidade chegam a 98% de ocupação neste período.


       Jundiaí conta, atualmente, com um fluxo já consolidado  de  turistas,
um  conjunto  expressivo  de  atrativos  das  mais  diversas  naturezas,  um
conjunto  de  equipamentos  turísticos  que  incluem  meios  de  hospedagem,
serviços de alimentação e centro  de  informações  turísticas  consolidados,
atendimento médico emergencial qualificado, abastecimento de água  e  coleta
de resíduos, inclusive com um dos modelos referenciais  de  coleta  seletiva
do País.


       O Inventário  da  Oferta  Turística  e  o  Plano  de  Desenvolvimento
Turístico encontram-se devidamente revisados  e  atualizados  e  o  Conselho
Municipal de Turismo – COMTUR, ativo – com realização de reuniões mensais  -
e formado  em  quase  70%  por  representantes  da  iniciativa  privada  dos
diversos segmentos do turismo.


       Verifica-se uma boa Infraestrutura de Turismo:

Tabela 1. Infraestrutura do Município
|Meios de Hospedagem            |22 em funcionamento            |
|                               |(5 em processo de implantação) |
|Empreendimentos de Alimentação |453 empreendimentos categoria  |
|Fora do Lar                    |turística (empreendimentos de  |
|                               |alimentação avaliados e com    |
|                               |infraestrutura adequada para   |
|                               |atendimento ao turista)        |
|Agências de Turismo            |64 agências                    |
|Agências de Turismo Receptivo  |4 agências (1 agência          |
|                               |especializada em Turismo Rural)|
|Transportadoras Turísticas     |25 transportadoras             |
|Centro de Informações          |1 centro de Informações        |
|Turísticas                     |                               |


       O turismo em  Jundiaí  tem  crescido  de  maneira  significativa  nos
últimos tempos. Investimentos realizados pela iniciativa privada,  paralelos
a projetos de fomento e divulgação, sob responsabilidade do  poder  público,
têm promovido o crescimento do setor.  Foram  desenvolvidas  inúmeras  ações
focadas  no  fomento  da   atividade   turística,   destacando-se   projetos
direcionados ao incentivo à produção  artesanal  local,  desenvolvimento  de
novos produtos turísticos, em especial  vinculados  ao  turismo  rural  e  a
estruturação de cinco rotas turísticas no município.


       Foram, somente em  2014,  120.830  turistas  de  negócios  e  339.000
turistas  de  lazer,  conforme  levantamento  realizado  pela  Diretoria  de
Turismo, com base no fluxo turístico identificado na Festa da Uva 2014,  nas
principais  regiões  e  atrativos  turísticos  da  cidade  e  a  partir   de
informações colhidas nos meios  de  hospedagem  do  município.  Todas  estas
informações consolidam a cidade como um  importante  Destino  Turístico,  de
representatividade regional e estadual.


       Embora o Turismo de Negócios seja, historicamente, um gerador massivo
de fluxo para o município, haja vista o já  comentado  parque  industrial  e
potencial  logístico  existente  na  cidade,  o  turismo  de  lazer  tem  se
consolidado e ampliado seu  fluxo.  Eventos  como  a  Festa  da  Uva,  Festa
Italiana, Feira da Amizade entre tantas outras festas tradicionais de  menor
porte e ainda a  ampliação  e  qualificação  dos  atrativos  turísticos  tem
contribuído significativamente neste sentido. A gastronomia e a produção  de
vinho, tradicionalmente características de Jundiaí complementam  os  fatores
motivadores para este fluxo que tem crescido de maneira relevante.


       A  estruturação  de  novos  empreendimentos   na   Serra   do   Japi,
aproveitando o potencial deste que é um dos principais patrimônios  naturais
do Estado, com foco  no  oferecimento  de  possibilidade  de  realização  de
passeios, trilhas e  outras  atividades  também  têm  se  convertido  em  um
importante núcleo de recepção de turistas.


       Em  termos  de   hospedagem,   os   números   são   também   bastante
significativos. A taxa média de ocupação dos  hotéis,  registrada  em  2014,
foi de 68,15%, sendo relevante salientar que, durante  os  dias  de  semana,
esta taxa chega aos 98% de ocupação, em virtude do grande fluxo de  turistas
de negócios.


       A rede rodoviária que  atende  o  município  é  considerada  uma  das
melhores do país e, por  este  motivo  e  pela  localização  estratégica  da
cidade, a poucos quilômetros de São Paulo e de Campinas, a cidade  tornou-se
um centro logístico de imensa importância em nível nacional, abrigando  aqui
inúmeros centros de distribuição das mais importantes empresas do Brasil.


       A cidade de Jundiaí possui um dos sistemas de transporte urbano  mais
organizado da região, já que conta,  com  Sistema  Integrado  de  Transporte
Urbano (SITU)  que  funciona  como  um  metrô  de  superfície,  interligando
terminais de ônibus localizados em bairros estratégicos, deixando  a  viagem
mais rápida e barata, pois o usuário paga apenas uma passagem por percurso.


       A cidade de Jundiaí é considerada uma das mais seguras do Estado,  já
que conta com dois Batalhões da Polícia  Militar,  um  Batalhão  da  Polícia
Rodoviária, além do importante trabalho desenvolvido pela  Guarda  Municipal
da cidade, que além do trabalho intenso nas ruas ainda conta com um  sistema
de monitoramento por câmaras que é considerado um dos melhores  do  País.  A
Guarda Municipal de Jundiaí recebeu atenção nos últimos anos,  na  forma  de
novos guardas municipais, equipamentos e viaturas. Destaque  também  para  o
patrulhamento com cães e para a Fiscalização Integrada  de  Transito  (FIT),
realizada entre a Polícia Militar, Setransp e Guarda Municipal.


       O esforço desenvolvido  pelo  município  para  o  desenvolvimento  do
Turismo foi reconhecido  pelo  Governo  Federal.  Jundiaí  foi  classificada
entre os 218 municípios (apenas 44 no Estado de São Paulo)  em  um  universo
de 3.345 municípios brasileiros cadastrados, para figurar nas  categorias  A
e B do Ministério do Turismo.


       Anexamos ao Projeto documentos referentes ao Inventário Turístico  de
2015 de Jundiaí, Pesquisa referente ao Perfil de Demanda e Fluxo  Turístico,
também  realizada  em  2015,  Políticas  e  Plano  Municipal   de   Turismo:
diagnósticos e prognósticos e, finalmente as Atas de  Reuniões  do  Conselho
Municipal de Turismo.


       Diante do exposto, apresentamos o Projeto de Lei em tela, submetendo-
o à apreciação dos nobre pares.


                       Sala das Sessões, em 28/3/2016.





                           a) Coronel Camilo - PSD