


                    PROJETO DE LEI Nº      539,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 anti-alcoólica de Paraíso,  no  Estado  de
                                 São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação  Anti-  Alcoólica  de   Paraíso  ,  com  sede   no  município  de
Paraíso/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                            A Associação Anti- Alcoólica de  Paraíso  é  uma
entidade civil , sem fins lucrativos,  com  sede  e  foro  no  município  de
Paraíso, no Estado de São Paulo.
                             A  Associação  tem  por   objetivos   dispensar
tratamento ao alcoolismo, por meio de assistência moral,  social,  higiênica
e psicológica, com o fulcro de reeducar o dependente,  restituindo-o  curado
à família, à  sociedade  e  à  Pátria,  tornando-o  novamente  útil  para  o
trabalho e seus semelhantes .
                            A Associação  Anti-  Alcoólica  de  Paraíso  tem
ainda, por objetivo, manter contato com os ex-alcoólatras, já  afastados  de
suas reuniões, para prosseguirem na caminhada certa que adotaram.
                            Nos últimos anos, a  Associação  tem  recuperado
inúmeros dependentes para a vida produtiva, trazendo paz e  alegria  para  o
seio de suas famílias.
                             Assim,  entendemos  ser  da  maior  importância
declararmos esta entidade como de utilidade pública  estadual,  reconhecendo
todo o trabalho por ela prestado à sociedade.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.







                       Sala das Sessões, em 25/8/2004




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB