


                       PROJETO DE LEI Nº 910, DE 2015


                                 Dispõe sobre se colocar à  disposição  nos
                                 hospitais públicos do Estado de São Paulo,
                                 material siliconado ou sem a  proteína  do
                                 látex e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os hospitais públicos no Estado de São Paulo, deverão colocar  à
disposição de usuários e pacientes que são alérgicos à  proteína  do  látex,
material desprovido desta para devido uso.
Artigo 2º - O Executivo Estadual por intermédio da Secretaria  de  Saúde  do
Estado de São Paulo realizará programa de  divulgação  aos  estabelecimentos
mencionados no artigo 1º.
Artigo3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A opção por produtos de látex de baixo preço e a  ocorrência  de  tratamento
inadequado, desde a industrialização  do  látex  propriamente  dito,  até  a
confecção do produto  final,  tem  como  consequência  os  altos  níveis  de
proteínas encontrados nos produtos brasileiros e  de  países  especializados
que pretendem vender o produto de qualquer forma.
Os antígenos ou alérgenos destes produtos, entram no corpo e  isto  estimula
as células do sistema  imune  a  produzirem  anticorpos.  Os  anticorpos  ao
reagir  com  o  antígenom  provoca  a  liberação  de  histaminas  e   outros
mediadores nela contidos. Os sintomas são espirros, espasmos dos  bronquios,
falta de ar, dilatação dos vasos  sanguíneos,  queda  da  pressão  arterial,
aumento dos batimentos cardíacos, urticária  e  possível  inconsciência.  Ou
seja, senhores Deputados, inúmeras condições  de  extremo  desconforto  para
aqueles que são alérgicos ao látex.
As reações podem ocorrer de formas amplas e diversas: anafilaxia  sistêmica,
asma, febre do feno,  urticária;  hipertireoidismo;  eczema/dermatite.  Vale
ressaltar  que  as  reações  não  são  necessariamente  gradativas,  podendo
começar logo pela mais grave, ou seja, uma reação anafilática
O látex se encontra presente, inclusive, nas  luvas  utilizadas  diariamente
nos estabelecimentos citados no artigo  primeiro  desta  lei.  O  látex  tem
proteínas naturais. As proteínas residuais nas luvas têm  provocado  reações
do tipo IV  (intermediário  de  células  -  eczema/demartite)  nos  usuários
sensíveis.
É de acordo comum que o alto teor  de  proteínas  residuais  nas  uvas  pode
causar a sensibilização.  Certo  que  o  tempo  de  reação  varia  entre  os
indivíduos. Portanto, o risco não se refere,  tão  somente,  aos  pacientes,
mas aos usuários do sistema de saúde do Estado de São Paulo.
Entretanto, os usuários estão sob maior risco de desenvolver a alergia  e/ou
sensibilização devido à constante exposição,  podendo  ocasionar  desde  uma
dermatite, passando por se tornar um doente ocupacional,  impossibilitando-o
ao trabalho e até ocorrer óbito.
Para pacientes deveríamos agir como em centros desenvolvidos,  incluindo  na
anamnese pergunta específica sobre alergia ao látex ou a outros materiais  e
alimentos, uma vez que as proteínas encontradas  no  látex  estão  presentes
também em certas frutas.
O  reflexo  desta  questão  pode  ser  verificado,  inclusive,   nas   ações
trabalhistas em que os empregadores  podem  se  ver  envolvidos  em  grandes
questões jurídicas, de vultosas quantias, como  ocorre  em  todo  mundo,  em
virtude do risco de se incapacitar para o trabalho os usuários  de  produtos
de látex, o que com certeza também acontecerá  em  nosso  Estado,  trazendo,
sem dúvida alguma, ainda mais prejuízo aos cofres públicos Estaduais.
Portanto, nobres Deputados,  com  base  nas  informações  acima  postuladas,
peço, aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 1/6/2015





                            a) Marta Costa - PSD