


                       PROJETO DE LEI Nº 923, DE 2013


                                 Institui a "Semana Estadual do  Samba",  e
                                 dá providências correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Samba”, a  ser  celebrada,
anualmente, na semana que inclui o dia 2  de  dezembro  –  Dia  Nacional  do
Samba.

Artigo 2º - A comemoração  instituída  integrará  o  Calendário  Oficial  de
Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Durante a semana estabelecida,  o  Estado  através  dos  Poderes
Executivo e Legislativo promoverá eventos, oficinas e shows alusivos.

Parágrafo único – Poderá o Estado fazer parceria com  a  iniciativa  privada
para a realização das comemorações previstas no caput deste artigo.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           O  Samba,  apesar  de  ser  um  símbolo  de  brasilidade  e  ser
considerado por muitos  a  manifestação  cultural  mais  autêntica  do  povo
brasileiro, ainda não tem o reconhecimento correspondente a importância  que
tem na nossa cultura.


           Espaço de luta e resistência da população negra e pobre, o samba
sempre foi lugar para se falar das lutas do dia a  dia.  No  entanto,  foram
raros os momentos em que essa fala encontrou eco junto ao  Poder  Público  e
às instituições.  Em  alguns  momentos  de  nossa  história  o  Samba  e  os
sambistas foram  perseguidos  e  marginalizados  e,  ainda  hoje,  sofre  um
processo de invisibilidade por parte do Estado.
           Mais do que um gênero musical, o Samba é  espaço  para  relações
sociais, entretenimento e resgate cultural. Por  isso,  instituir  a  Semana
Estadual do Samba de São Paulo é  fundamental  para  provocar  o  Estado  no
sentido de adotar ações permanentes que promovam, preservem  e  valorizem  o
Samba do Estado de São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 4-12-2013.





                          a) Leci Brandão - PC do B