


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 181, DE 2010







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Cultura,  Dr.  João  Sayad,
para que preste as seguintes informações:
           1. Por que o Governo do Estado está programando  a  extinção  das
              Oficinas Culturais?
           2. Quais as medidas alternativas à extinção das Oficinas  Cultura
              e quando elas  serão  tomadas  pelo  Governo  do  Estado  para
              aumentar a eficiência do sistema de oficinas?
           3. Quais as medidas serão  tomadas  pelo  Governo  do  Estado  em
              relação  aos  empregos  diretos,  terceirizados  e   indiretos
              vinculados às Oficinas Culturais?






                                JUSTIFICATIVA



      Recebi a notícia que o Governo do Estado pretende fechar, a partir  de
01 de agosto de 2010 as OFICINAS CULTURAIS DO ESTADO, sendo que em julho  os
funcionários já trabalharão sob aviso  prévio  nas  22  Oficinas  Culturais,
sendo 07 na capital, atuando na Zona Leste, Zona Oeste e centro  expandido),
e 15 no interior do Estado com projetos dos  mais  diversos.  O  Governo  do
Estado desmantela agora uma história de 25 anos.
      O argumento da  Secretaria  de  Cultura  é  a  baixa  visibilidade  da
produção. Podemos assim perceber a política cultural do  Governo  do  Estado
nos últimos anos, pois, curiosamente, esse foi o mesmo argumento  utilizado,
em 2005, quando a direção da Fundação Padre Anchieta  comunicou  ao  maestro
Lutero Rodrigues e aos  músicos  da  orquestra  a  decisão  de  desativar  a
Sinfonia Cultura, orquestra da Rádio  e  Televisão  Cultura,  e  reconhecida
nacionalmente pelo pioneirismo na difusão da música brasileira de  concerto,
pela vocação para formação de público  e  pelo  trabalho  de  divulgação  da
produção de compositores brasileiros.
      Na  época  apresentei  o  requerimento  de   Informação   n°   06/2005
questionando o secretário  de  Cultura  e  como  resposta  recebi  o  ofício
019/pr/2005, de 05/04/2005, assinado pelo sr.  Marcos  Mendonça,  Presidente
da Fundação Padre Anchieta, informando dentre outros dados que a  manutenção
da Sinfonia Cultural oneraria o orçamento  e  que,  apesar  do  investimento
desde sua criação, o resultado não era "brilhante".
      Essa parece ser a política cultural do Governo do Estado de São Paulo,
baseada  apenas  em  dados  de  investimento  e  retorno   financeiros   sem
considerar o papel de construção e formação do público frequentador.
      Esse é o grande  papel  desempenhado  pelas  oficinas  culturais.  São
espaços  destinados  às  atividades  que  proporcionam  oportunidades   para
aquisição   de   novos   conhecimentos,   através   de   novas    vivências,
experimentação e contato com as mais diversas formas de expressão  cultural.
Elas mostram caminhos,  sugerem  idéias,  ampliam  o  campo  de  visão,  num
processo de formação cultural.
      Esse conceito se consolidou no Brasil a partir do final dos  anos  80,
com a implantação das “Oficinas  Culturais”,  que  ultrapassava  o  conceito
então vigente de “Casas de Cultura”, passando  a  oferecer  mais  opções  de
atividades gratuitas, com uma maior flexibilidade de horários,  períodos  e,
principalmente, conteúdos.
      Isso permitiu a introdução de novos temas, visões e  participantes  em
espaços democráticos que procuram atingir segmentos  diversos  da  sociedade
não só com a atividade cultural, puramente, mas  também  com  preparação  de
pessoal para o setor cultural, do iniciante ao  profissional.  Isso  permite
que, de acordo com seu programa e  objetivos,  possam  gerar  produtos  como
espetáculos, apresentações, exposições ou outros  bens  culturais,  além  de
incentivar e orientar na organização de grupos permanentes.
      Portanto, antes de ser um meio de espetacularizar a cultura, dando-lhe
visibilidade, as Oficinas Culturais são essencialmente parte de um  processo
de formação e manutenção de todo um  trabalho  de  base  envolvendo  agentes
culturais e comunidades.
      De  acordo  com  alguns  especialistas,  as  Oficinas  Culturais   são
responsáveis, em seu  conjunto,  por  280  empregos  diretos;  126  empregos
terceirizados;  2.100  empregos/ano  indiretos  (arte-educadores);  além  da
formação de  público  freqüentador  correspondente   66.000  pessoas/ano,  e
atender à comunidade, através de eventos diversos, como festivais,  mostras,
encontros  de  entidades,  espetáculos,  exposições,festas  comemorativas  e
campanhas solidárias, atingindo cerca de 88.000 pessoas/ano.
      Esses números são  importantes  para  que  se  avalie  o  dano  que  o
encerramento das atividades irá causar  aos  trabalhadores  culturais  e  ao
público  em  geral,  inclusive  com  o  cancelamento  total  de   todas   as
programações já anteriormente acordadas para o próximo semestre:
      Nesse sentido, medidas alternativas  que  garantam  a  manutenção  das
Oficinas Culturais são fundamentais e,  portanto,  é  urgente  que  o  órgão
competente  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações
necessárias para esclarecer a população paulista.





                       Sala das Sessões, em 29-6-2010





                             a) Fausto Figueira