


                    PROJETO DE LEI Nº      608,  DE 2004

                                 " Dispõe sobre  a  reserva  de  vagas  dos
                                 cursos  de  pós-graduação  em   nível   de
                                 mestrado  e  doutorado  em  educação   nas
                                 Universidades   Públicas   mantidas   pelo
                                 Governo do Estado de São Paulo."


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º- As Universidades Públicas, mantidas pelo Governo do  Estado
de  São  Paulo,  reservarão  30%  (trinta  por  cento)  do  total  de  vagas
oferecidas  para  os  cursos  de  pós-graduação,  em  nível  de  mestrado  e
doutorado, nas áreas de educação, para os professores  das  redes  públicas,
estadual e municipais, do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º- Na hipótese de não existirem candidatos suficientes para  o
preenchimento das vagas reservadas  nos  termos  da  presente  lei,  aquelas
poderão ser distribuídas livremente.


      Artigo 3º- As  despesas  decorrentes  da  aplicação  da  presente  lei
correrão por dotações orçamentárias próprias.

                                        Artigo 4º- A presente lei  entra  em
vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Todos sabem que educação pública de qualidade  é  fundamental  para  o
desenvolvimento de nossa população e, para que  se  atinjam  patamares  mais
adequados, é necessário que os professores estejam melhores preparados.


      As universidades oferecem condições para  este  preparo,  através  dos
cursos  de  pós-graduação,  mas,  os  cursos  oferecidos  nas  universidades
privadas são proibitivos para os professores que lecionam em redes  públicas
de ensino, em virtude de que, sabidamente, aqueles profissionais  ainda  não
são remunerados adequadamente.





      A alternativa para que aqueles possam freqüentar  os  cursos  de  pós-
graduação é que o façam nas universidades públicas.


      O bem público deve ser  utilizado  em  prol  da  comunidade  e,  desta
forma, é de bom tom que exista a reserva de vagas tal qual está proposto  no
presente projeto.

            Por esses motivos é que solicito aos nossos colegas que  aprovem
a propositura ora em análise.







                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                          a)  Roberto Felício - PT