


                       PROJETO DE LEI Nº 1331, DE 2015


                                 Dá  denominação  de  "Plínio   de   Arruda
                                 Sampaio" ao viaduto localizado no  km  230
                                 da Rodovia Governador Adhemar  Pereira  de
                                 Barros - SP 342, no Município de São  João
                                 da Boa Vista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Plínio de Arruda Sampaio” o  viaduto
localizado no Km 230 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de  Barros  –  SP
342, no município de São João da Boa Vista.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Pelo presente Projeto de  Lei,  dá-se  a  denominação  de  “Viaduto
Plínio de Arruda Sampaio”  ao  viaduto  localizado  no  Km  230  da  Rodovia
Governador Adhemar Pereira de Barros – SP 342, no município de São  João  da
Boa Vista.


         Plínio Soares de Arruda Sampaio, conhecido como  Plínio  de  Arruda
Sampaio, nasceu  em  São  Paulo  aos 26  de  julho de 1930,  tendo  sido  um
renomado político, advogado, intelectual e ativista brasileiro.


         Após o golpe de 1964 foi um dos 100 primeiros brasileiros  a  terem
seus direitos políticos cassados por dez anos, pelo Ato Institucional nº  1,
nos primeiros dez dias do regime.


         Exilou-se no Chile por seis anos, mudando-se para os Estados Unidos
em  1970, onde cursou  o  mestrado  em  Economia  Agrícola  na  Universidade
Cornell.


          De volta ao Brasil  em 1976,  foi  professor  da Fundação  Getúlio
Vargas, fundou  o Centro  de  Estudos  de  Cultura  Contemporânea (Cedec)  e
engajou-se na campanha pela abertura do regime  militar  e  pela anistia dos
condenados políticos.


         Agregou-se    ao    quadro    de    filiados     do Partido     dos
Trabalhadores em 1980, data da fundação do Partido, tendo sido  co-autor  do
estatuto do partido.


         Em 1982, candidatou-se a deputado federal por São Paulo,  tornando-
se primeiro suplente, vindo  a  ocupar  o  cargo  posteriormente,  quando  o
deputado Eduardo Suplicy se  afastou  para  disputar  a  prefeitura  de  São
Paulo.


         Em 1984,   participou,   ao   lado   de Ulysses    Guimarães,    da
campanha Diretas Já,  que  clamava  pela  volta  de  eleições  presidenciais
diretas no país.


         Em 1986, Plínio Sampaio foi eleito  deputado  federal constituinte,
com 63.899 votos, tendo sido o segundo mais votado  do  PT  (depois  de Luiz
Inácio Lula da Silva) e o 27º  mais  votado  de  São  Paulo.  Participou  da
elaboração  da Constituição Federal  de 1988 e  como  deputado  constituinte
ficou nacionalmente conhecido ao propor e defender um modelo  constitucional
de reforma agrária, que visava a  acabar  com  os latifúndios.  Além  disso,
tornou-se o único deputado petista a presidir uma Comissão de Trabalho.


         Candidatou-se a Governador do Estado de São Paulo  em  1990,  sendo
derrotado pelo então secretário de Segurança  Pública, Luiz  Antônio  Fleury
Filho, candidato do PMDB,  ostensivamente  apoiado  pelo  governador Orestes
Quércia.


         Em setembro de 2005, após desligar-se do Partido dos Trabalhadores,
ingressou  no Partido  Socialismo  e  Liberdade (PSOL),  partido  pelo  qual
concorreu ao cargo de  Governador  do  Estado  de  São  Paulo  nas  eleições
ocorridas no ano de  2006,  e  ao  cargo  de  Presidente  da  República  nas
eleições ocorridas no ano de 2010.


         Faleceu aos 8 de julho de 2014,  sendo  sua  morte,  bem  como  seu
legado, sendo fato público e notório.


         Resta claro, assim, que a trajetória do  homenageado  é  de  mister
relevância não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil,  razão
pela qual peço aos meus nobres pares todo o apoio  para  a  aprovação  deste
projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 7/10/2015.





                            a) Luiz Fernando - PT