


                    PROJETO DE LEI Nº      903,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 dos Catadores de Material Reciclável,  com
                                 sede em Santos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de Utilidade Pública a  Associação  dos  Catadores  de  Material
Reciclável, com sede na Rua Martim Afonso, nº 128, conjunto  3,  Centro,  no
Município de Santos.
      Artigo 2o.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Associação dos Catadores de Material Reciclável,  com  sede  na  Rua
Martim Afonso, nº 128, conjunto 3, Centro, no Município  de  Santos,  é  uma
entidade fundada  em  22  de  fevereiro  de  1990  e  que  desde  então  tem
permanecido como uma organização com intenso trabalho social  de  apoio  aos
catadores de material reciclável, e suas respectivas famílias, no  município
de Santos.


      A finalidade da entidade, conforme  preconiza  o  artigo  4º  de  seus
Estatutos  Sociais,  é  organizar  e  integrar  os  catadores  de   material
reciclável ao mercado de trabalho, assistindo e  promovendo  sua  integração
social e, ao mesmo tempo, desenvolver programas  de  proteção,  conservação,
preservação, manutenção e recuperação do meio ambiente.


      Para tanto, a entidade  se  propõe  a  mobilizar  recursos  humanos  e
materiais da comunidade para desenvolver atividades  sociais,  educacionais,
esportivas, culturais e de saúde,  e  auxiliar  a  família,  em  especial  a
criança e o adolescente,  a  fim  de  oferecer-lhes  melhores  condições  de
qualidade de vida.


      Fruto desse intenso esforço comunitário, a Associação dos Catadores de
Material Reciclável tem desenvolvido, em parceria com outras entidades  como
a Pastoral da Criança, SESC, Rotary Clube, Albergue Noturno e  ONGs,  dentre
outras, inúmeras atividades que visam estimular o desenvolvimento  social  e
afetivo desses cidadãos, essenciais para a integração e  ativa  participação
no grupo social, tais como cursos de alfabetização, cursos de treinamento  e
desenvolvimento na área administrativa e oficinas  para  desenvolvimento  de
uma incubadora social, além de atividades de lazer e recreação, momentos  de
auto-estima e bem estar.


      Todo esse trabalho tem  sido  reconhecido  pelas  autoridades  locais,
tanto pelo Projeto de Lei Municipal nº 05/2005, que  declara  a  instituição
como de utilidade pública no âmbito municipal, como pelo Conselho  Municipal
de Assistência Social, e pode ser observado na documentação anexa,  conforme
Lei nº 9994, de 20 de dezembro de 1967 e Lei nº 2574, de 4  de  dezembro  de
1980.


      Por essas razões, especialmente pelo alcance social da  medida  e  por
entender que a entidade é merecedora  do  título  de  utilidade  pública  no
nível  estadual,  é  que  apresento  o  presente  Projeto  de  Lei,  o  qual
certamente merecerá amplo acolhimento por parte dos meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2005






                          a)  Fausto Figueira - PT