
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 393,  DE 2003.

                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  artigo  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente  desta  Casa  oficiar  ao  Sr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, digníssimo Secretário de Estado da Saúde, para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) Quais atividades a Secretaria da Saúde desenvolve hoje no  Complexo
        Hospitalar do Juquery, no município de Franco da  Rocha?  Qual  seu
        público? Quais as características das atividades realizadas?


     2) Existe  algum  programa  de  desmanicomização  em  andamento  neste
        Complexo?


     3) Quantos edifícios encontram-se hoje desocupados na Fazenda Juquery?
        Quais as dimensões da área desocupada? Sob  a  responsabilidade  de
        quem se encontram estes imóveis? Existe algum  estudo  ou  projeto,
        concluídos ou em andamento, relacionados à utilização  desta  área,
        conhecida como “Shangrila”, no Complexo Hospitalar do Juquery?


     4) Em caso afirmativo, em que estágio se encontra tal estudo? Quais as
        características dos projetos? Quais instituições  estão  envolvidas
        em sua  implantação?  Qual  a  disponibilidade  orçamentária  desta
        Secretaria para a implantação/manutenção destes?


     5)  Existe  algum  projeto  acadêmico,  como  pesquisas,   cursos   ou
        atividades   de   extensão   universitária,    desenvolvido    pela
        Universidade de São Paulo na área sob jurisdição  da  Diretoria  de
        Saúde (DIR) IV, onde se encontra o Complexo de  Terras  da  Fazenda
        Juquery? Que atividades são estas?

     6) Existe algum contrato celebrado entre  a  USP  e  a  Secretaria  de
        Estado da Saúde para utilização daquela área?

     7) É de conhecimento desta Secretaria a existência de estudos  para  a
        implantação de um campus da USP no município de Franco da Rocha?




                                JUSTIFICATIVA

                      Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo   é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do Estado de São Paulo.  Este  requerimento  se  justifica,  desse
modo, ante a reivindicação da população do município de Franco  da  Rocha  e
de toda Região Sul Metropolitana de São  Paulo  em  tornar  os  equipamentos
públicos instalados na Região mais próximos às  necessidades  de  seu  povo.
Hoje, embora o município de Franco  da  Rocha  conte  com  infraestrutura  e
grande área de terras com interesse ambiental e científico preservadas,  seu
território é ocupado em grande medida  apenas  por  órgãos  encarregados  da
reclusão de pessoas, como doentes mentais ou jovens infratores.  Entretanto,
os potenciais acadêmicos e econômicos da  região  de  Franco  da  Rocha  são
enormes, assim como as necessidades de sua população. Com o  objetivo  então
de trazer à população informações sobre o destino das terras  existentes  na
Fazenda  Juquery,  valendo-nos   das   atribuições   conferidas   ao   Poder
Legislativo,  de  acompanhar  e  fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo,
dirigimo-nos a esta Secretaria em busca das informações relacionadas.



                      Sala das Sessões, em   29/9/2003

                                a) Enio Tatto