


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em  apoio  aos  frentistas  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                Artigo 1º - Fica criada, em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar em apoio aos Frentistas do Estado de São Paulo.

                Artigo 2º - Compete a esta Frente Parlamentar de  apoio  aos
Frentistas do Estado de São Paulo:

           I – estudar e definir os temas prioritários, relativos à  função,
com a participação dos  interessados  e órgãos envolvidos, visando a  adoção
de políticas públicas  que  atendam  às  necessidades  e  reivindicações  da
classe;
          II -  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  consultas  para
definição de políticas , buscando soluções para as dificuldades  encontradas
pela classe;
         III -  encaminhar  sugestões,  estudos  e  indicações  apuradas  em
conformidade com  o  disposto  no  inciso  II,  aos  competentes  do   Poder
Executivo, bem como definir estratégias legislativas;


                Artigo 3º - A Frente Parlamentar de apoio aos Frentistas  do
Estado de São Paulo será composta por deputados que manifestarem sua  adesão
à  Frente,  nomeados  por  ato  do  Presidente  da  Assembléia  Legislativa,
publicado no órgão oficial.

                Artigo 4º -  A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por  um
Coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

               Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas
e realizadas em  periodicidade e locais estabelecidos pelos  integrantes  em
reuniões especialmente convocadas para esse fim.
                 § 1º - As reuniões terão a participação de  convidados,  de
entidades da classe  e  dos  interessados,  para  sugestões  de  temas  para
estudos  dos  trabalhos,  bem  como  propostas  para  solução  de  problemas
apontados.

                 § 2º  -  Para  possibilitar  essa  participação,  a  Frente
Parlamentar fará a devida  divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  dos
meios de comunicação da Assembléia Legislativa de forma sistemática.

                 Artigo 6º -  Serão produzidos relatórios dos  trabalhos  da
Frente Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que
serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

                 Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar  integrarão
o site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

                Artigo 8º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta
Resolução   correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
Publicação.








                                JUSTIFICATIVA






          Esta Frente Parlamentar, obedecendo aos princípios  da  democracia
participativa, tem por objetivo constituir-se um  excelente  instrumento  de
maior integração dos parlamentares  com a sociedade civil,  para  organizar-
se e discutir assuntos relevantes à categoria dos frentistas  do  Estado  de
São Paulo.


          A Resolução ANP 04/06, baixada pela Agencia Nacional  de  Petróleo
dispõe  sobre a implantação de uma  parceria  com  empresas  distribuidoras,
para habilitação de menores,  com a capacitação dos mesmos  para  o  mercado
de trabalho propondo o programa “posto-escola”.


          Com essa medida, a categoria sente-se ameaçada, tendo em  vista  a
perspectiva  de uma  concorrência, cada vez mais desequilibrada  no  mercado
de trabalho.


         Em conjunto, os parlamentares, representantes da classe em questão,
e Órgãos do Poder  Executivo,  poderão  receber  e  dar  sugestões,  envidar
estudos, propostas, traçar diretrizes  para  harmonização  de  processos  de
reivindicações, buscando soluções para as questões envolvidas em  relação  à
categoria.





                       Sala das Sessões, em 29/3/2006






                           a)  Vinícius Camarinha