
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  572     ,DE 2001.



         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com os artigos 34 § 4º, 165,  inciso  IV  e  166  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeremos  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário do  Meio  Ambiente  José  Ricardo  Alvarenga  Trípoli,  para  que
forneça as seguintes informações:

         1. Quais as medidas tomadas  por  esta  Secretaria  para  evitar  a
contaminação dos lençóis freáticos, do solo e do subsolo, do Estado  de  São
Paulo, por  latas  de  óleos  lubrificantes,  descartadas  após  o  uso  dos
conteúdos?
         2. Quais as pessoas, físicas e jurídicas, que  foram  multadas  nos
últimos cinco anos no Estado, com os respectivos  valores  das  penalidades,
por descartar de maneira inadequada as latas de óleos lubrificantes?

                                JUSTIFICATIVA

         No  país,  anualmente,  cerca  de  um  bilhão  de  latas  de  óleos
lubrificantes são recolhidas a aterros sanitários.
         O Estado de São Paulo detém a maior  frota  automotiva  do  país  e
também concentra a  maior  planta  industrial,  sendo,  por  isso,  o  maior
consumidor desse derivado de petróleo.
         A responsabilidade pelo recolhimento e destino final  adequado  das
latas  de  óleos  lubrificantes  é,  por   determinação   regulamentar,   de
responsabilidade das empresas revendedoras, que deverão  acondicioná-las  de
maneira especial visando a evitar a contaminação do meio ambiente, bem  como
danos à saúde da população.
         Considerando que cada litro de óleo lubrificante  tem  o  poder  de
contaminar cerca de dez milhões de litros de  água  potável,  esta  Comissão
Parlamentar de Inquérito necessita obter as  informações  requeridas  com  o
objetivo de embasar as investigações em curso e, ainda, avaliar a  aplicação
das normas regulamentares no Estado.
         Justifica-se o  presente  requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar as  ações  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público.


                            Sala das Sessões, em









                            Deputado Edmir Chedid

                     Presidente da CPI dos Combustíveis
















         Deputado Arnaldo Jardim

         Relator




         Deputado Geraldo Vinholi

         Vice-Presidente




         Deputado Ary Fossen







         Deputado José Zico Prado










         Deputado Eduardo Soltur