


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  442, DE 2007



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Secretaria  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:

1- Quantas licenças médicas foram recebidas pela  Secretaria  de  Estado  de
Educação no período de 2000 a 2007? Indicar o número por ano.

2- Qual é a média de dias de afastamento por motivo de  saúde  das  licenças
médicas recebidas pela Secretaria de Estado da Educação no período  de  2000
a 2007?

3- Quais são  as  dez  doenças  mais  indicadas  nas  licenças  médicas  dos
servidores da Secretaria de Estado da Educação?

4- Desses afastamentos  médicos,  quantos  resultaram  em  aposentadoria  do
servidor por motivo de saúde?

5-  Em  termos  financeiros  e  orçamentários,  quanto  representa  para   a
Secretaria de Estado da Educação os afastamentos médicos dos servidores?

6- Existem ações ou programas de  saúde  desenvolvidos  em  parceria  com  a
Secretaria de Estado da Saúde para  a  redução  do  número  de  afastamentos
médicos?



                                JUSTIFICATIVA



O afastamento médico de servidores é uma realidade  comum  na  Administração
Pública, especialmente nas áreas da Saúde e Educação.

Em razão da desgastante jornada de trabalho e o estresse  da  profissão,  os
professores são os que mais recorrem às licenças médicas para tratamento  de
saúde.

Muitos educadores ficam por longo período  distante  da  sala  de  aula  por
conta de doenças contraídas no exercício de suas funções.

Não são poucos os servidores  da  Educação  que  se  aposentam  por  estarem
impossibilitados de retornar ao convívio do ambiente escolar.

Tal situação  é  bastante  preocupante,  pois,  além  dos  prejuízos  que  o
afastamento causa aos educadores e alunos, gera-se um  elevado  encargo  aos
cofres públicos.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestadas  as
informações ora solicitadas.
                       Sala das Sessões, em 17/10/2007





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa