


                        REQUERIMENTO Nº 1049, DE 2004



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de investigar a eventual participação  de
agentes públicos em crime de "Pirataria", no Estado de São Paulo,  no  prazo
de 90 (noventa) dias.



                                JUSTIFICATIVA


      É do conhecimento de todos o crescente índice de crimes de "pirataria"
praticados em São Paulo.
      Esses crimes ferem a imagem de valorosos artistas, como é  o  caso  da
falsificação de CDs e DVDs, gerando sérios prejuízos econômicos.
      São crimes cometidos nas esquinas das cidades de nosso Estado, sem que
haja uma repressão efetiva, o que nos leva  a  crer  que  haja  um  possível
envolvimento de agentes públicos, que quanto mais  não  seja,  fechariam  os
olhos para a prática desse delito.

                        Sala das Sessões, em 5/5/2004

                        a) Alberto 'Turco Loco' Hiar
   a)Maria Lúcia Amary a)Campos  Machado  a)Roberto  Engler  a)Luiz  Gonzaga
   Vieira a)Rodolfo Costa e Silva a)Celino Cardoso a)Marcelo Bueno a)Ricardo
   Trípoli a)Arnaldo  Jardim  a)José  Bittencourt  a)Giba  Marson  a)Ricardo
   Castilho a)Pedro Tobias a)Rodrigo Garcia a)Vaz  de  Lima  a)João  Caramez
   a)Rosmary Corrêa a)Ary Fossen a)Geraldo  Tenuta  a)Afonso  Lobato  a)Said
   Mourad a)Paschoal Thomeu a)Paulo Neme a)Roque Barbiere a)Geraldo  Vinholi
   a)Rogério Nogueira  a)Marquinho  Tortorello  a)Ubiratan  Guimarães  a)Eli
   Corrêa Filho a)Maria Almeida a)Roberto Alves a)Vitor Sapienza.