


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada a Diretora Geral da Agência  Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado  de  São  Paulo  –  ARTESP,  Sra.
Karla Bertocco Trindade, para que preste as seguintes informações:

      1. Em 10 de agosto de 2012, o Governo do Estado anunciou o início  das
      obras de reforma da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326)  na  região
      de Barretos, no interior de São Paulo, Qual é o plano  executivo  para
      esta reforma?

      2. Como foi realizado estudo técnico para  diagnosticar  as  melhorias
      necessárias?

      3. Qual o cronograma das atividades de duplicação e de reforma?

      4. Quais medidas de segurança serão implementadas no trecho reformado?

      5. Em que pese haver aproximadamente 45 km de pista simples  entre  os
      Municípios de Barretos e  Colômbia,  apenas  5,5km  da  rodovia  serão
      duplicados nesta etapa. Há  previsão  de  continuidade  da  reforma  e
      duplicação para o  restante  do  trecho?  Em  caso  afirmativo,  já  é
      possível detalhar o plano de obras, bem como seu cronograma?


                                JUSTIFICATIVA



      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.

      Desta forma, vimos por meio deste requerimento requisitar  informações
sobre as ações  previstas  pela  empresa  concessionária  que  administra  o
trecho, tendo em vista que as medidas visam a garantir  mais  segurança  aos
cidadãos que utilizam a Rodovia Brigadeiro  Faria  Lima  (BR-326)  entre  os
Municípios de Barretos e Colômbia.

      Nos últimos meses os  meios  de  comunicação  têm  divulgado  inúmeros
acidentes no trecho, que totalizam 300 apenas no  ano  de  2011,  sendo  que
dentre eles foram registrados 22 óbitos, motivo  pelo  qual  a  rodovia,  na
região, ficou conhecida como “Rodovia da Morte”.

      Após ter anunciado que tomaria  providências  visando  à  melhoria  da
rodovia na região, no último dia 10 de agosto de 2011 o  Governo  do  Estado
anunciou  que  iria  realizar  obras  de  pavimentação  dos  acostamentos  e
implantação de faixas adicionais do km  432,24  ao  km  468,3  e  duplicação
entre o km 426,7 e km 432,24. Entretanto, não  foram  prestadas  informações
mais precisas sobre as medidas  de  segurança  que  serão  implantadas,  nem
mesmo sobre o plano e o cronograma detalhado das obras previstas.

      Diante  da  nossa  preocupação  com  a  segurança  das   pessoas   que
diariamente trafegam pela via em  questão,  requeiro  as  informações  acima
para  melhor  executar   as   minhas   funções   parlamentares   e   prestar
esclarecimentos à população.


                       Sala das Sessões, em 11/9/2012





                              a)  Edinho Silva