


                     PROJETO DE LEI Nº      396, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  conceder  a
                                 isenção  do  Imposto  de   Circulação   de
                                 Mercadorias e Serviços (ICMS)  a  produtos
                                 alimentícios para diabéticos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  conceder  isenção  do
Imposto  de  Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços  (ICMS)   a   produtos
alimentícios para diabéticos.


      Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão à conta das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir do primeiro  mês  do  ano
seguinte da data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A diabete é uma doença metabólica caracterizada por um aumento anormal
do açúcar ou glicose no sangue. A glicose é a principal fonte de energia  do
organismo, porém quando em excesso, pode trazer várias complicações à  saúde
como, por  exemplo,  o  excesso  de  sono  no  estágio  inicial,  cansaço  e
problemas  físico-táticos  em  efetuar  as  tarefas  desejadas.  Quando  não
tratada adequadamente, podem  ocorrer  complicações  como  ataque  cardíaco,
derrame cerebral, insuficiência renal, problemas na visão.


      Diabetes é uma doença bastante comum no  mundo,  acometendo  cerca  de
7,6% da  população  adulta  entre  30  e  69  anos  e  0,3%  das  gestantes.
Alterações da tolerância à  glicose  são  observadas  em12%  dos  indivíduos
adultos e em  7%  das  grávidas.  Porem  estima-se  que  cerca  de  50%  dos
portadores de diabetes  desconhecem  o  diagnóstico.  Segundo  uma  projeção
internacional, com o aumento do sedentarismo, obesidade e envelhecimento  da
população o numero de pessoas com diabetes no mundo vai aumentar em mais  de
50%, passando de 380 milhões em 2025.


      Segundo a Organização Mundial da Saúde, a diabetes afeta cerca de  246
milhões de pessoas em todo mundo e é  responsável,  anualmente,  por  5%  de
todas as mortes. 80% das pessoas que tem a doença vivem em países  de  baixa
ou média renda. A estimativa é  de  que  a  doença  até  2025,  esse  número
aumente para 380 milhões de pessoas.


      Embora  não  haja  uma  cura  definitiva  para  diabetes,  há   vários
medicamentos disponíveis que, quando usados de forma  regular,  proporcionam
saúde e qualidade de vida para o paciente portador.




      Paralelo a isso, o uso de uma dieta correta, com produtos  específicos
para diabéticos, sem a adição de açúcares e com os  ingredientes  integrais,
permitem um melhor controle da doença e de seus efeitos no organismo.


      Ocorre, que esses produtos específicos para diabéticos são mais  caros
que os mesmos produtos sem essa característica. Isso dificulta o acesso  dos
consumidores  a  esses  produtos  que  poderiam  lhes  garantir  uma  melhor
qualidade de vida e um controle mais efetivo da doença.


      Sendo assim, apresentamos aos nobres pares o presente Projeto  de  Lei
que autoriza o poder Executivo a isentar de ICMS  os  produtos  alimentícios
dietéticos, na certeza de sua aprovação por unanimidade.







                       Sala das Sessões, em 19-6-2013





                          a)  Roberto Morais - PPS