


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  334, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Diretor-Presidente  da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –  SABESP,  Sr.  Dalmo
Nogueira, para que forneça, no prazo e na  forma  da  lei,  informações  que
dizem  respeito  aos  trabalhadores  relativas  às  cláusulas  do   contrato
celebrado entre essa empresa e a Empresa Paulista  de  Serviços  Ltda.,  bem
como cópia de inteiro teor do referido contrato.





                                JUSTIFICATIVA


      A Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São  Paulo  –  SABESP
celebrou contrato de  prestação  de  serviços  com  a  Empresa  Paulista  de
Serviços Ltda. Ocorre que,  de  acordo  com  informações  do  Sindicato  dos
Trabalhadores nas Empresas de Asseio  e  Conservação  de  Cubatão,  Guarujá,
Praia  Grande,  Santos  e  São  Vicente  –  SINDILIMPEZA,  poderiam  existir
cláusulas desse contrato que iriam contra os  interesses  dos  trabalhadores
do setor.
      Sendo assim, no intuito de preservar os interesses  dos  trabalhadores
paulistas, solicito a cópia de inteiro teor do referido contrato  a  fim  de
poder analisá-lo e dirimir as dúvidas existentes.








                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Fausto Figueira