


                       PROJETO DE LEI Nº 288,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública Entidade  que
                                 especifica


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Paulista  Feminina
de Combate ao Câncer – São Caetano do Sul, no município de  São  Caetano  do
Sul.

Artigo 2º  - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura objetiva reconhecer como de  utilidade  pública
estadual a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer –  São  Caetano
do Sul, por se tratar de uma entidade filantrópica sem fins lucrativos,  que
visa não só divulgar conhecimentos sobre o câncer com o intuito de  prevenir
a moléstia, como também fornecer  um  atendimento  amplo  ao  doente  e  sua
família, em suas necessidades psicológicas e sociais.

      Desde a sua fundação, no  ano  de  1971,  iniciaram-se  as  atividades
assistenciais através do trabalho  voluntário de um grupo de  mulheres,  que
jamais mediram esforços para prestar auxílio, indistintamente,  àqueles  que
procuram apoio material e psicológico junto à entidade.


      Atualmente, a Rede  funciona  em  um  espaço  cedido  pela  Prefeitura
Municipal de São Caetano do Sul, que assume também as  despesas  de  água  e
luz. A captação de recursos se dá primordialmente através da  realização  de
campanhas, palestras, eventos – que contam com a participação  de  todos  os
voluntários da entidade – e de doações; o que não é suficiente  para  suprir
as despesas básicas dessa entidade.


      Isto posto, torna-se claro que a importância do trabalho  que  realiza
credencia a “Associação Feminina de Combate ao Câncer – São Caetano do  Sul”
a buscar o reconhecimento de  utilidade  pública.  Juntando,  em  anexo,  os
documentos exigidos na legislação que disciplina a  matéria,  espero  contar
com o imprescindível apoio dos Nobres Pares, que hão de vislumbrar,  em  sua
sapiência e experiência, o trabalho emérito desenvolvido por  essa  entidade
e corroborar com a aprovação da propositura em tela.


                       Sala das Sessões, em 28/4/2004


                       a)  Marquinho Tortorello - PPS