


                       PROJETO DE LEI Nº  583, DE 2009


                                 PROÍBE A  ENTREGA  DE  ANIMAIS  CAPTURADOS
                                 PELOS CENTROS  DE  CONTROLE  DE  ZOONOSES,
                                 CANIS   PÚBLICOS   E    CONGÊNERES    PARA
                                 INSTITUIÇÕES  E  CENTROS   DE   ENSINO   E
                                 PESQUISA





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  Fica proibido no Estado de São Paulo o  fornecimento  de  animais
capturados  pelos  Centros  de  Controle  de  Zoonoses,  Canis  Públicos   e
Congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.

Parágrafo único – Em caso de não cumprimento do disposto  no  “caput”  deste
artigo, caberá ao órgão responsável  o  pagamento  de  multa  pecuniária  no
valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do  Estado  de  São
Paulo - UFESP, por animal, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência.

Artigo 2º  As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A cada dia, a utilização de animais vivos pela ciência  vem  se  comprovando
uma prática cruel e ineficaz.

Animais mamíferos não são humanos, e seu organismo não  responde  às  drogas
aplicadas para testes da mesma forma que nós (humanos). Existem  diferenças,
e por menores que pareçam essas diferenças tornam cada espécie única.

  Apesar  de  em  muitos  casos  nos  causar  uma  aparente  semelhança,  as
diferenças  existem  e  devem  ser  consideradas.   Diferenças   metabólicas
acontecem até nos organismos da mesma espécie, pois até mesmo seres  humanos
respondem de forma diferente a uma droga específica.

Uma droga pode ser altamente tóxica a um animal e totalmente ineficaz  a  um
ser humano, e vice versa.

É comprovado que várias drogas, testadas  em  animais,  foram  colocadas  no
mercado e em  seguida  retiradas  por  terem  causado  em  humanos,  reações
adversas.  Isso comprova que experiências em animais não trazem  comprovados
benefícios à saúde humana, e em alguns casos podem prejudicá-la.

A utilização de animais capturados das ruas para formação  de  cirurgiões  e
veterinários  também  se  mostra  inadequada,  uma  vez  que  estes  animais
provenientes  de  Centro  de  Controle  de  Zoonoses,   Canis   Públicos   e
Congêneres,  em  sua  grande  maioria,  encontram-se  com  seus   organismos
debilitados, sendo desta forma  incapazes  de  proporcionar  um  aprendizado
eficaz, além de oferecer risco real à  saúde  dos  estudantes  uma  vez  que
animais capturados nas ruas podem ser portadores de diversas zoonoses.

É  comprovado  que   o   estresse   provocado   nos   alunos   durantes   as
experimentações  com  animais  vivos  podem  prejudicar  sua  capacidade  de
raciocínio, visto que a morte do animal  ao  final  dos  experimentos  podem
causar nos alunos um efeito reverso.

“Já foi documentado que o estresse psicológico,  como  o  experimentado  por
muitos estudantes de veterinária quando lidam com  animais  de  laboratório,
pode resultar em diminuição na capacidade de observação e raciocínio; o  uso
de animais não pacientes na educação veterinária  pode  resultar,  portanto,
em menor aprendizagem.  Finalmente,  o  uso  de  animais  não  pacientes  na
medicina veterinária pode prejudicar os sentimentos de compaixão  e  empatia
do futuro profissional. Existem  registros  que  mostram  uma  variedade  de
situações em que a violência exposta e outros estímulos  aversivos  levam  a
uma  dessensibilização;  animais  de   laboratório   podem   dessensibilizar
estudantes ao sofrimento animal.”
Sergio  Greif,  biólogo,  co-autor  do   livro   "A   Verdadeira   Face   da
Experimentação Animal" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais  Vivos  na
Educação".

Outro fator a ser levado em consideração é o sofrimento  a  que  os  animais
são submetidos nestes procedimentos.

“Evidentemente, se eu  estou  testando  um  medicamento  para  dor  ou  para
ansiedade, não conseguirei avaliar a eficácia sem submeter o  animal  à  dor
ou a uma situação de ansiedade. Mas esse tipo de desconforto a que o  animal
é submetido é sempre  controlado  e  quan-tificado,  caso  contrário  não  é
possível mensurar o resultado da experiência”
Luiz Eugênio Mello, professor de  fisiologia  da  Unifesp  e  presidente  da
Federação    das    Sociedades    de    Biologia    Experimental    (Fesbe).
(http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3445&bd=1&pg=2&lg=)

Em matéria publicada em Fevereiro de 2008, a  revista  FAPESP  (Fundação  de
Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo) publica que depois que o  biotério
da Unifesp passou a cobrar pelas cobaias concluiu-se que pelo menos 50%  dos
experimentos com animais são dispensáveis, e que na  Faculdade  de  Medicina
da USP a utilização de cães foi totalmente abolida dos experimentos.

“No ano passado (2007) o biotério da Unifesp, que fornece 2 mil  ratos  e  5
mil camundongos por mês, deu um  passo  importante  rumo  à  racionalização.
Passou a cobrar pelos animais de laboratório – os valores variam de R$  5  a
R$ 50 (camundongos transgênicos são os mais caros). A medida fez com  que  a
demanda caísse 50%, numa evidência de que o uso, até então,  era  exagerado.
Na Faculdade de Medicina da USP, os cães foram abolidos dos  experimentos  e
o  treinamento  de  estudantes  em  técnicas  cirúrgicas,  por  exemplo,   é
realizado em animais que foram utilizados em pesquisas relevantes  e  seriam
descartados, sempre com uso de  anestesia  e  analgesia.  O  aprendizado  de
técnicas de sutura e de implante de enxertos, que antes  usava  cães  vivos,
hoje é feito em segmentos de animais já sacrificados – e até em  línguas  de
boi compradas no açougue. Colaborou para a redução  do  uso  de  animais  na
FMUSP a criação de novas técnicas para treinamento de  estudantes,  como  um
simulador de cirurgias por laparoscopia, aquelas  feitas  por  meio  de  uma
tela de computador, que submete o  estudante  a  situações  reais,  além  de
ratos de plástico e de manequins nos quais  é  possível  reproduzir  algumas
situações  reais.  “São  recursos  que  substituem  o  uso  de  animais  com
eficiência na fase inicial do treinamento, assim como preparam muito  melhor
o estudante e o profissional para uma prática clínica  adequada”,  diz  Luiz
Francisco Poli de Figueiredo, professor  titular  de  técnica  cirúrgica  da
Faculdade de Medicina da USP”.
Revista   Pesquisa    FAPESP    -    Edição    144    -    Fevereiro    2008
(http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3445&bd=1&pg=6&lg=)

Muitos estudos mostram que a utilização de modelos plásticos  traz  inúmeras
vantagens aos estudantes. A primeira delas  é  o  fator  emocional,  podemos
citar também que as aulas práticas com animais  vivos  não  proporcionam  ao
aluno o tempo necessário para adquirir suas habilidades motoras, o  que  não
ocorre com modelos plásticos que podem  ser  utilizados  indiscriminadamente
durante o tempo necessário.
A  utilização  de  softwares  e  programas  gráficos  tridimensionais  podem
oferecer ao aluno uma incontestável variedade de treinamentos  diagnósticos,
permitindo sua utilização com a calma  necessária  para  analisar,  revisar,
prestando atenção em detalhes que possivelmente  no  modelo  vivo  passariam
desapercebidos e realizar o procedimento repetidamente por inteiro ou  passo
a passo até que suas habilidades sejam desenvolvidas.

O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e  animal  de  forma  ética,
buscando alternativas eficazes para tratar  de  problemas  reais,  de  saúde
pública, substituindo a utilização de animais vivos oriundos de  Centros  de
Controle de Zoonoses, Canis Públicos e Congêneres por  métodos  alternativos
comprovadamente eficazes e éticos,  formando  profissionais  bem  preparados
para exercerem a medicina.







                       Sala das Sessões, em 5-8-2009.





                           a) Feliciano Filho - PV