
                 PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2008


                                  Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                  filantrópica Ação Social, no município  de
                                  Peruibe.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Declara de utilidade pública  a  entidade  filantrópica
Ação Social, no município de Peruibe.


        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação.


                                JUSTIFICATIVA


        A Ação Social  de  Peruíbe  é  uma  instituição  filantrópica,  sem
caráter político, sem fins lucrativos, fundada em 15/07/1969.


        O Seu objetivo é o  de  contribuir  para  o  aprimoramento  social,
prestando serviços na área educacional e de assistência  social,  promovendo
e desenvolvendo programas de integração social, capacitação  profissional  e
valorização dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.


        Os programas executados são:


        Projeto Creche em Ação – direcionada a crianças da faixa etária  de
2 a 4 anos, em período integral. Hoje são atendidas 64 crianças.


        Projeto Família em Ação: atendimento  gratuito  a  50  famílias  em
situação de vulner5abilidade social, através de  cursos  profissionalizantes
de cabeleireiro, informática e manicure.


        Projeto  Click  Jovem  –  atendem  40  adolescentes  no  curso   de
informática básica.


        Além    desses    projetos,     existem     ainda     os     cursos
semiprofissionalizantes com  preços  populares  (informática,  cabeleireiro,
corte e costura, manicure, inglês, italiano, espanhol e alemão).


        Por entender que o trabalho da entidade é justo e necessário tomo a
liberdade de encaminhar o presente projeto de  Lei,  na  certeza  de  que  o
mesmo será aceito pelos meus pares.


        Sala das Sessões, em 18/11/2008


        a) Jorge Caruso - PMDB