


                       PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2013


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Centro
                                 Social Casa Ágape.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  Centro  Social  Casa
Ágape, com sede em Barretos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Vislumbrando a necessidade de colaborar  no  enfrentamento  do  número
cada vez mais elevado de famílias e crianças com seus direitos  violados,  o
Centro Social “Casa Ágape” foi constituído em 10 de agosto de  2009,  com  a
finalidade de promover a assistência social atendendo  as  necessidades  das
famílias em  situação  de  vulnerabilidade  social,  programando  ações  que
contribuam para seu bem estar.
      Com o alvo voltado  principalmente  para  crianças,  jovens,  adultos,
gestantes e idosos, têm como meta planejar, implantar e executar  atividades
que  venham  a  contribuir  para:  eliminar  as  necessidades;  conservar  e
melhorar a saúde; manter a ordem e a lei; educar; promover o  fortalecimento
de boas relações entre  os  seres  humanos  pertencentes  à  mesma  família,
bairro  e  comunidade;  criar  oportunidades  de  recreação   e   utilização
construtiva de lazer, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
      No desenvolvimento de suas atividades, o Centro Social  “Casa  Ágape”,
prima  pela  observância  dos  princípios  da  legalidade,   impessoalidade,
moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da  eficiência,   não   fazendo
distinção em razão de raça, cor, sexo ou religião.
      Através da “Casa” às pessoas em situação de vulnerabilidade social são
inseridas em atividades pedagógicas e sócioeducativas, além  disso,  recebem
auxilio no  tocante  à  saúde  e  higiene  através  de  consultas,  terapia,
fonoaudiologia, exames laboratoriais, entre outros.
      Além desse trabalho a entidade realiza através de sua equipe  técnica,
visitas domiciliares com o objetivo  de  levantar  o  histórico  familiar  e
situação socioeconômica dos atendidos,  proporcionando  orientação  familiar
às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
      Para atender essa demanda a instituição conta com o apoio das  esferas
de governo e principalmente através da arrecadação de recursos  advindos  da
realização de eventos organizados pelos seus colaboradores.
      A “Casa Ágape” é na cidade de Barretos,  entidade  essencial  que  com
parceria de outras instituições sociais, visa oferecer e assegurar  proteção
integral às crianças  que  tiveram  seus  direitos  violados  e  vivenciaram
situações de risco e vulnerabilidade  social,  promovendo  a  reestruturação
emocional e familiar.
      Diante de todo o exposto, solicitamos dos Nobres Pares a aprovação  do
presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 14/3/2013





                           a) Aldo Demarchi - DEM