


                       PROJETO DE LEI Nº 743, DE 2017


                                 Proíbe a comercialização  de  medicamentos
                                 denominados "Anti-Cio" para cães  e  gatos
                                 no  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam os Petshops, comércios de produtos animais, clínicas
veterinárias e similares proibidos de comercializar medicamentos  “anti-cio”
para cães e gatos, bem como aplicá-los na forma injetável.

      Artigo 2º  -  Os  estabelecimentos  que  descumprirem  a  norma  estão
sujeitos à multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de  São  Paulo  (UFESPs),
calculado em dobro em caso de reincidência.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Nem  sempre  o  cio  é  algo  agradável  e  desejado,   então   alguns
proprietários vão em busca de meios para evitar que  isso  aconteça.  Muitas
vezes, desconhecendo os perigos dessa técnica, os donos de  pets  aderem  ao
método contraceptivo para controle de natalidade  de  cadelas  e  gatas  sem
conhecer o perigo desses produtos.

           Tais medicamentos apresentam grande aceitação por serem de  baixo
custo e podem ser encontrados facilmente em casas de  rações,  agropecuárias
e lojas do gênero sem prescrição do médico veterinário.



      Os  contraceptivos  são  apresentados  sob  forma   de   injeções   ou
comprimidos,   sendo   que   os   mais   encontrados   e   usados   são    a
medroxiprogesterona e o acetato de  megestrol  que  atuam  no  organismo  da
fêmea inibindo  a  ação  do  estrógeno,  fazendo  com  que  iniba  também  a
ovulação/cio.

            O que os proprietários não sabem ou não se preocupam,  é  que  a
longo prazo a fêmea que  faz  uso  destes  hormônios  acabam  provocando  um
desequilíbrio hormonal, apresentando alguns  efeitos  colaterais.  Em  quase
100% dos casos  essas  fêmeas  apresentaram  precocemente  câncer  de  mama,
infecção uterina (piometra), cistos ovarianos e câncer de útero.
          A  castração  é  o  método  mais  seguro  e  mais  indicado  pelos
profissionais médicos veterinários atualmente. O custo que o dono terá  será
uma única vez, com a cirurgia, medicamentos e acessórios. Com  a  castração,
a cadela reduz o risco de ter câncer de mama em até 10%, dando, além de  uma
economia para seu dono, uma excelente qualidade de vida para o pet.
      Diante do exposto e tratando-se de uma medida  de  grande  relevância,
contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  aprovação  da  propositura
apresentada.



                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM