


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  617, DE 2005






Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao   Excelentíssimo   Senhor
Secretário dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as
seguintes informações:

      1.    Encaminhar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre  as  obras,
              o  recapeamento  e  a  manutenção   da   SP   79   –   Trechos
              Tapiraí/Juquiá,  Piedade/Tapiraí,  Piedade/Sorocaba,  Pila  do
              Sul/Tapiraí, que em decorrência de desmoronamentos, funcionam,
              em muitos trechos com meia pista, dificultando sobremaneira  o
              acesso e atendimento da região do Sudoeste Paulista,  Planalto
              Sorocabano e ligação da região sul do país, através da BR 116,
              bem como a ligação com o litoral, entre outros.
      2.    Qual a situação da praça de pedágio entre Itobi e  São  José  do
              Rio Pardo.




                            JUSTIFICATIVA


            A conservação  de  rodovias  e  estradas  vicinais  é  obrigação
inarredável do Poder Público. A Rodovia SP 79 vem sofrendo as  consequências
de um abandono de muitos anos.   São  desmoronamentos  que  a  Administração
Pública ignora, é a deteriorização pelo uso  que  não  é  considerada,  é  a
dificuldade de acesso pelas  péssimas  condições  dos  leitos  carrossáveis,
prejudicando sensivelmente as cidades da região, a saber,  Tapiraí,  Juquiá,
Piedade, Sorocaba, Ibiúna, Pilar do  Sul,  São  Miguel  Arcanjo,  Sarupui  e
Salto Pirapora, entre outras.

             Assim,  sendo  função  essencial   do   Poder   Legislativo   a
fiscalização e  o  acompanhamento  das  ações  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos o presente requerimento de informações.

                       Sala das Sessões, em 21/10/2005



                              a)  Jorge Caruso