


                       PROJETO DE LEI Nº 896, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "Hospital
                                 São Marcos", no município de Morro Agudo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual o “Hospital  São
Marcos”, com sede no município de Morro Agudo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual do “Hospital São Marcos”, com sede no município de Morro Agudo.
      Fundada em 06 de  janeiro  de  1981,  a  referida  entidade  sem  fins
lucrativos, tem por finalidade estatutária: I -  prestação  de  serviços  de
assistência  médico-hospitalar,  desenvolvendo  as  atividade  curativas   e
preventivas de saúde; II – Socorrer e tratar os enfermos,  usuários  do  SUS
(Sistema Único de Saúde), gratuitamente, sem  qualquer  distinção  de  raça,
cor, idade, sexo, nacionalidade, credo político  ou  religioso,  dentro  das
proporções estabelecidas pela Legislação e regulamentos federais,  estaduais
e municipais, podendo ainda  exercer  atividades  educacionais  na  área  de
saúde curativa  e  preventiva;  III  –  Oferecer  Assistência  Hospitalar  a
particulares, convênios e planos de saúde,  desde  a  admissão  até  a  alta
hospitalar;  IV  –  Oferecer  atendimento  de   urgências   e   emergências,
abrangendo a demanda espontânea da  população,  durante  24  horas  do  dia,
todos os dias do ano, tanto para usuários  do  SUS  quanto  a  particulares,
convênios e planos de saúde; e V – Oferecer Serviço Auxiliar, Diagnóstico  e
Terapêutico (SADT).
      No desenvolvimento de suas atividades, o Hospital São Marcos, não  faz
qualquer discriminação em suas atividades, dependências  ou  em  seu  quadro
social,  prestando  serviços  gratuitos  e  permanentes,  executadas  sob  a
responsabilidade da sua Diretoria.
      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na  Rua  Sebastião  Antonio  Muniz,
164 – Morro Agudo – SP.
      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.
      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.
      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.
      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica  Estadual  do  “Hospital  São
Marcos”,  com  sede  no  município  de  Morro  Agudo,  que  pretendemos  ver
aprovada, com o apoio e  o  voto  favorável  das  Senhoras  e  dos  Senhores
membros desta Casa Parlamentar.



                      Sala das Sessões, em 27-11-2013.





                         a) Welson Gasparini - PSDB