


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.734, de 8 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 840/99, do deputado Geraldo Vinholi - PDT
 Institui o "Dia do Nutricionista".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Nutricionista", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de janeiro de 2001.
Mário Covas
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de janeiro de 2001.

 Publicado em : 09/01/2001, pág. 02
Atualizado em: 21/05/2003 12:31