
                       REQUERIMENTO Nº 1381, DE 2003.

      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São  Paulo  e  do  artigo  34  e  seus  incisos  do  Regimento  Interno,   a
constituição  de  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  nove
deputados, com a finalidade de, no prazo de cento e vinte  dias,  investigar
e apurar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV  Cultura  de
São  Paulo,  única  televisão  com  características  pública,  educativas  e
reconhecidamente cultural, vir a fechar suas portas e sair do  ar,  causando
perdas significativas à população de São Paulo, tanto no  que  se  refere  à
sua programação, quanto ao desemprego de centenas de trabalhadores que  dela
já fazem parte.


                                JUSTIFICATIVA

Recorremos  ao  texto  brilhantemente  produzido  pelo  colunista  Ethevaldo
Siqueira para justificar tamanho descaso com a coisa pública, em seu  artigo
semanal no jornal O Estado de S. Paulo para justificar esta propositura:  TV
Cultura de São Paulo pode sair do ar. Não é por  falta  de  aviso,  nem  por
vontade de ajudar a gerir com eficácia e eficiência um canal que  nos  trará
saudades e grandes recordações, que além de nos  alijar,  retira  de  nossas
famílias uma alternativa rara  na  televisão  brasileira  –  a  de  oferecer
qualidade em sua programação.
Há anos, os trabalhadores profissionais jornalistas,  radialistas,  artistas
etc., através de suas entidades sindicais, bem  como,  esta  casa  de  Leis,
através de seus nobres deputados pleiteiam incentivos e melhorias, para  que
a TV Cultura de São Paulo não chegasse ao ponto em que está  chegando.  Mas,
ouvidos moucos dos representantes eleitos e responsáveis pela coisa  pública
não reverberam os apelos, nem ministram remédios preventivos para  evitar  a
doença terminal. Ao contrário, o Governo de São Paulo,  investe  milhões  de
Reais em anúncios, publicidade e propaganda em tevês  milionárias  de  sinal
aberto com características eminentemente comerciais e se esquece  de  cuidar
da própria casa.
Senão vejamos: Os equipamentos analógicos estão  totalmente  obsoletos.  Uma
velha caixa d'água de 240 mil litros ameaça  desabar.  Diante  da  falta  de
fitas até para copiar os programas,  recorre-se  às  fitas  do  arquivo.  Os
atrasos de pagamento atingem até os fornecedores de arroz e  feijão  para  o
restaurante dos empregados. Dívidas parceladas deixam  de  ser  honradas.  O
sinal da programação em algumas das  maiores  cidades  do  Interior  de  São
Paulo já foi cortado.
Eis aí um retrato da situação a que chegou a TV Cultura, da  Fundação  Padre
Anchieta, mesmo depois da demissão de mais de 300 funcionários e  de  cortes
profundos em seu orçamento. O governo do Estado não cumpre nem as  promessas
de aporte mínimo de recursos que fez ao impor as  condições  para  continuar
seu apoio à Fundação Padre Anchieta. Se essa  situação  persistir  por  mais
dois ou três meses, a TV Cultura - que conquistou para  o  País  alguns  dos
maiores prêmios internacionais na área de programação infantil de  televisão
- pode sair do ar.
Por mais estranho que possa parecer,  a  TV  Cultura  está  sendo  levada  à
inviabilidade operacional e tecnológica e  caminhando  para  o  fim.  Quando
tudo se faz com tecnologia digital, seus equipamentos continuam  analógicos,
podendo, portanto, virar ferro velho em pouco tempo.
Desespero - Em correspondência enviada na semana  passada  à  secretária  da
Cultura do Estado, Cláudia Costin,  o  diretor-superintendente  da  entidade
mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta,  Manuel  Luiz  Luciano
Vieira, relata a situação  a  que  chegou  a  entidade  e  pede  ao  governo
estadual o cumprimento de  sua  parte.  Vieira  recorda  que  a  TV  Cultura
efetuou todos os cortes de despesas possíveis, inclusive demitindo  mais  de
300 pessoas, na expectativa de que o governo cumprisse  os  compromissos  de
apoio financeiro emergencial -  cujo  montante  não  alcança  sequer  R$  20
milhões - para garantir  a  sobrevivência  da  emissora.  O  superintendente
menciona os seguintes fatos que mostram bem a crise da Cultura:
A caixa d'água da entidade, de 240 mil litros, segundo  laudo  do  Instituto
de Pesquisas Tecnológicas, corre o risco de ruir. Mas não há  recursos  para
as providências de emergência.
A maioria dos equipamentos é  tão  velha  que  não  suporta  sequer  reparos
emergenciais. Com isso, os programas da emissora começam  a  sofrer  apagões
por conta da obsolescência de transmissores e repetidores.
Os telespectadores paulistas  que  assistiam  aos  programas  retransmitidos
pelas estações de Jundiaí, São José do Rio Pardo, Dracena, Cajuru,  Mirantes
do Paranapanema, Presidente Prudente, Leme e Pedro de Toledo já não  recebem
as imagens da TV Cultura.
Está  praticamente   interrompido   o   sinal   aberto   que   atendia   aos
telespectadores no município de Campinas.
O reaproveitamento de fitas chegou a ponto de canibalizar  até  material  de
arquivo, ameaçando a  própria  memória  da  Fundação  Padre  Anchieta  e  da
televisão brasileira.
As caldeiras e os balcões frigoríficos do restaurante  da  emissora  já  não
suportam mais reparos, pois foram instalados em 1977.
O prejuízo - É uma vergonha para um Estado  como  São  Paulo,  relativamente
rico, permitir que a situação chegue ao  ponto  que  chegou.  Os  cortes  de
recursos, que começaram em  1995,  foram  crescendo  até  alcançar  o  nível
insuportável  de  hoje.  Na  verdade,  eles  acabam  retirando  o   oxigênio
essencial para um projeto comprovadamente vitorioso como o  da  TV  Cultura.
Os  dirigentes   da   Fundação   reconhecem   que,   embora   essenciais   e
compreensíveis, os cortes foram muito além do  limite  do  bom  senso.  E  o
governo Alckmin parece não se importar com o futuro de uma emissora  como  a
TV Cultura, nem com os riscos de queda de qualidade de seus programas.  Nada
parece sensibilizar o governo, que se recusa a manter a emissora, mesmo  com
verbas muito menores que as do passado.
Calote - A sobrevivência da TV Cultura  depende  hoje  basicamente  de  dois
tipos de recursos. De um  lado,  os  repassados  por  lei  pelo  governo  do
Estado. De outro, as receitas obtidas com o patrocínio publicitário de  seus
programas. O governo, entretanto, não tem  cumprido  sua  parte,  nem  mesmo
depois dos cortes que exigiu. Pior: não devolve as verbas  economizadas  com
a demissão de funcionários, nem transfere  os  recursos  essenciais  para  o
custeio. Ao mesmo tempo,  a  Fundação  enfrenta  a  queda  das  receitas  de
publicidade,  conseqüência  não  apenas   da   conjuntura   setorial,   mas,
particularmente,  da  falta  de  atrativo  de   uma   emissora   que   perde
competitividade no tocante  à  qualidade  técnica  e  à  renovação  de  seus
programas.


      Sala das Sessões, em 7-5-03

      a) Enio Tatto

      Antonio Mentor, Ana do Carmo, Ana Martins, Beth Sahão, Campos  Machado
(apoiamento), Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Conte  Lopes,  Donisete
Braga, Emidio de Souza, Fausto Figueira,  Hamilton  Pereira,  Havanir  Nimtz
(apoiamento), Jorge  Caruso  (apoiamento),  José  Bittencourt  (apoiamento),
José Zico Prado, Luis Carlos Gondim, Marcelo Candido,  Maria  Lúcia  Prandi,
Mário Reali, Mauro Menuchi, Nivaldo Santana, Rafael  Silva,  Renato  Simões,
Romeu Tuma  Júnior,  Sebastião  Almeida,  Sebastião  Arcanjo,  Simão  Pedro,
Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Vitor Sapienza (apoiamento)