


                     PROJETO DE LEI Nº      177, DE 2013


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Torre de Pedra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município  de  Torre
de Pedra.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Torre de  Pedra  foi  criado  recentemente,  em  30  de
dezembro de 1991, e recebeu essa denominação por estar assentado  sobre  uma
serra de 75 metros de altura.
       Um dos  primeiros  marcos  do  município  foi  a  criação  da  Igreja
Presbiteriana Independente em 1906. Posteriormente,  em  1932,  chegaram  ao
lugarejo imigrantes alemães e um francês, que teria  sido  responsável  pela
introdução da técnica do plantio da batata, uma atividade que se firmou  com
o passar do tempo e criou condições de comércio com localidades vizinhas.
      Torre de  Pedra  recebeu  outro  grande  impulso  em  1963,  quando  a
construtora Andrade Gutierrez, contratada pelo Governo do Estado, iniciou  a
construção, nas  imediações,  de  um  trecho  da  atual  Rodovia  Presidente
Castelo Branco.
      A cidade permaneceu durante longo período  sob  influência  de  outros
municípios dos quais havia sido distrito: a partir  de  20  de  dezembro  de
1922 passou a distrito do município de Tatuí e,  posteriormente,  em  26  de
dezembro de 1927, foi transferido para o município de Porangaba.
      A transformação de Torre de Pedra em estância turística é medida justa
e reivindicação de munícipes e autoridades locais, já que  possibilitará  ao
Estado destinar ao município recursos orçamentários.
      Diante de todo o exposto, entendemos que a  aprovação  da  propositura
ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o  desenvolvimento
do município de Torre de Pedra. Para tanto, contamos com o apoio  dos  pares
nessa Casa.



                       Sala das Sessões, em 26-3-2013





                            a)  Rita Passos - PSD