


                     PROJETO DE LEI Nº      416, DE 2008


                                 Declara de utilidae  pública  o  Movimento
                                 Vestindo a Camisa - MOVECA,  com  sede  no
                                 município de Penápolis.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Movimento Vestindo  a  Camisa
– MOVECA, com sede na cidade de Penápolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





               O MOVECA – Movimento Vestindo a  Camisa  –  é  uma  ONG  que
contribui na luta contra o preconceito e a discriminação,  além  de  prestar
serviços de  apoio,  orientação  e  assistência  às  famílias  que  vivem  e
convivem com o vírus do HIV, ou com a doença já manifestada da AIDS.


               Visando promover e contribuir para o resgate da cidadania  e
dos direitos humanos, através da realização de ações de  prevenção  junto  à
população, em especial com aquelas que  convivem  com  a  doença,  o  MOVECA
realiza atividades com os usuários em visitas domiciliares.


               Além  disso,   atua   na   distribuição   de   preservativos
masculinos,  tanto  para  os  portadores  como  para  os  seus   familiares,
ressaltando  a  importância  da  utilização  desse  método  contraceptivo  e
também, como ferramenta fundamental, no tratamento contra o vírus HIV.


               Com a família são realizados cursos  ocupacionais  gratuitos
que  visam  o  estabelecimento  e  o  aumento  da  auto-estima  através   da
realização de trabalhos manuais. Oferecem,  também,  às  famílias  de  baixa
renda que participam assiduamente dos trabalhos, cestas básicas.


               A ONG também desenvolve um trabalho de apoio com estagiários
de psicologia,  com  dinamismo,  sensibilidade  e  visando  uma  convivência
social e saudável.


               Fundada em fevereiro de 1994, é  formada  por  um  grupo  de
pessoas dispostas a ajudar  e  contribuir  à  vida  das  pessoas  que  estão
debilitadas  pela  contração  de  uma  doença  que  ainda   enfrente   muito
preconceito.


               Atuando em parceria com a Prefeitura Municipal de Penápolis,
e como o Ministério da Saúde, tem  conseguido  implementar  essas  ações  de
combate  ao  preconceito,  socialização  dos  portadores  de  HIV   e   seus
familiares, além do apoio psicológico às pessoas envolvidas com a doença.

               Por fim, esta Associação já  detêm  o  título  de  utilidade
pública municipal, portanto plenamente justificável a declaração  também  em
âmbito estadual. Com tal reconhecimento a MOVECA irá poder  realizar  muitas
outras ações e implementar ainda mais programas e parcerias, por isso  clamo
aos meus pares apoio na aprovação deste Projeto de Lei,  o  mais  brevemente
possível.





                       Sala das Sessões, em 13/6/2008





                            a) Bruno Covas - PSDB