


                       PROJETO DE LEI Nº 235, DE 2013


                                 Dá a denominação de "Hélio  de  Moraes"  à
                                 Unidade de Pesquisa e  Desenvolvimento  do
                                 Município de Jaú.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Hélio  de  Moraes”  a  Unidade  de
Pesquisa e Desenvolvimento – UPD – de Jaú, pertencente  à  Agência  Paulista
de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Nascido em Brodowsky em 18 de fevereiro de 1.913, Hélio de Moraes  era
filho de Álvaro Ferreira de Moraes e Veronica Valter  de  Moraes.  Formou-se
na Escola Superior de Agronomia Luiz de  Queiroz,  em  Piracicaba,  e,  logo
depois, ingressou na  Secretaria  da  Agricultura;  lotado  inicialmente  na
Estação Experimental de  Pindorama,  foi  transferido  para  Jaú  em  1.943.
Posteriormente trabalhou em Campinas, até seu falecimento.




      O homenageado foi um pesquisador notável, lembrado até  hoje  por  sua
luta pela recuperação das lavouras de café. Logo no início de  seu  trabalho
em  Jaú,  como  encarregado  da  subestação,  diagnosticou   os   principais
problemas pelos quais passava o município em relação ao café:  insuficiência
de  pesquisas  sobre  a  cultura  cafeeira,  a  ausência  de   uma   estação
experimental, falta de infraestrutura, bem  como  a  pequena  destinação  de
recursos orçamentários. Graças a sua dedicação e sua visão de  cientista,  a
pesquisa em Jaú pode se desenvolver e  a  cidade  conseguiu  recuperar  suas
lavouras de café; isso sem deixar de  lado,  é  importante  lembrar,  outras
culturas como algodão, milho, mamona e cana.




      Além de brilhante cientista, Hélio de  Moraes  era  uma  pessoa  muito
estimada,  de  ótimo  relacionamento   com   os   lavradores,   fazendeiros,
pesquisadores, enfim, toda a comunidade.




      Hélio de Moraes morreu jovem, com  apenas  quarenta  anos,  vítima  de
infarto, para grande surpresa e tristeza de sua família, amigos, colegas  de
trabalho e meio científico. Na época era chefe da Seção de Café  da  Divisão
de Fomento Agrícola no Instituto Agronômico, em Campinas.  Recebeu  diversas
homenagens póstumas de autoridades  estaduais  e  municipais,  bem  como  da
Presidência do Esporte Clube XV de Novembro  de  Jaú,  ao  qual  havia  sido
ligado. Seu nome foi atribuído à Estação  Experimental  de  Jaú  através  do
Decreto n.º 23.034, de  14/01/1954,  pertencente,  à  época,  à  Divisão  de
Experimentação  e  Pesquisas  (Instituto  Agronômico),  do  Departamento  da
Produção Vegetal, da Secretaria  da  Agricultura.   Em  1998  foi  criada  a
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios –  APTA,  e  aquela  estação
foi  integrada  ao  Polo  Regional  de   Desenvolvimento   Tecnológico   dos
Agronegócios do Centro Oeste; houve  a  mudança  de  sua  nomenclatura  para
“Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Jaú”, sem que, no entanto,  aquela
denominação patronímica perdurasse.
      A  unidade  de  pesquisa  e  desenvolvimento,   objeto   da   presente
denominação, vincula-se ao Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico  dos
Agronegócios  do  Centro  Oeste,  que,  por  sua  vez,  é   subordinado   ao
Departamento de Descentralização do Desenvolvimento da Agência  Paulista  de
Tecnologia  dos  Agronegócios  –  APTA,  da  Secretaria  de  Agricultura   e
Abastecimento  do  Estado  de  São  Paulo.  Cada  polo   e   suas   unidades
descentralizadas de pesquisa promovem o desenvolvimento regional, de  acordo
com uma visão multidisciplinar e de cadeias de produção.  É  fácil  perceber
que essa diversificação de atividades é de grande importância para  o  nosso
Estado.




      Há um excelente livro,  de  2.012,  da  Secretaria  de  Agricultura  e
Abastecimento do Estado, de autoria do Sr. José Renato de  Almeida  Prado  e
da Sra. Léa de Ungaro de Almeida Prado, intitulada  “Terra  Roxa  –  Vida  e
Ciência na Estação Experimental de Jaú”, idealizada pela  Zootecnista,  Sra.
Gabriela Aferri, em comemoração  aos  75  anos  da  Unidade  de  Pesquisa  e
Desenvolvimento (UPD)  de  Jaú,  que  fornece  informação  valiosa  sobre  o
progresso  científico  da  área,   e   o   trabalho   de   seus   principais
pesquisadores. É pertinente citar alguns de seus trechos, que  demonstram  o
trabalho acurado e incansável de Hélio de Moraes:




      “Por meio do documento é possível saber que a subestação  de  Jaú  não
contava, até aquela data”  –  1943  –  “com  telefone,  energia  elétrica  e
continuava com problemas em relação ao  fornecimento  de  água.  (...)  Cuba
explica que o novo encarregado,  Hélio  de  Moraes,  faria  um  levantamento
detalhado de todos os elementos  materiais  e  de  pessoal,  e  apresentaria
oportunamente um relatório sobre as possibilidades, capacidade  de  produção
e deficiências de suas subestações.




      Lembrado até hoje como idealista, dedicado  e  de  espírito  inovador,
Hélio de Moraes era homem de temperamento afável,  com  grande  conhecimento
técnico. Antes de ser designado para Jaú, trabalhara como  responsável  pela
Estação Experimental de Pindorama. Tal como seus  antecessores,  confrontou-
se com inúmeras dificuldades, mas conseguiu transpor muitas delas  e  acabou
reconhecido como um dos pioneiros da campanha de recuperação da  lavoura  de
café no município.




      Ao assumir o posto de encarregado na  subestação  jauense,  manifestou
estranheza com o fato de a  área  não  contar  com  trabalhos  experimentais
relativos à cultura cafeeira, que ainda ocupava àquela época 80% das  terras
agricultáveis da região.




      Chega a citar, em um de seus primeiros relatórios,  que  Jaú,  célebre
pela qualidade de suas terras e pela  sua  cultura  cafeeira,  ‘ressentia-se
pela falta de uma Estação Experimental, idêntica às demais da Divisão’,  que
realizasse  experiências  sobre  a  restauração  dos   cafeeiros   e   sobre
aproveitamento racional de  suas  terras.  ‘Desta  forma  urge  intensificar
trabalhos relativos às culturas cafeeiras, não se descurando  entretanto  de
outras culturas como algodão, milho, mamona e cana (...).’




      Hélio de Moraes se empenha entusiasticamente com a idéia de reavivar a
cafeicultura e quer ir além. Considerava a  área  de  Jaú  pequena  para  os
ensaios que estavam em curso  e,  desde  o  início,  passa  a  pleitear  sua
ampliação com a compra de novas terras.


      O agrônomo defende o incentivo de novos métodos culturais, que  fossem
produtivos  economicamente,  e  a  organização   de   novas   lavouras,   em
substituição às que vinham desaparecendo  paulatinamente  quer  pela  idade,
quer pela falta de tratos ou fatores oriundos da crise cafeeira.




      Expõe em correspondência que não bastaria a formação  de  cafezais  em
terras  cansadas,  conforme  solicitava  a  Divisão  de   Experimentação   e
Pesquisas. Para Moraes, era forçoso investir também na  aplicação  de  todos
os métodos culturais já estudados,  como  sombreamento,  combate  à  erosão,
cobertura de solo e adubações, entre outros.




      Uma de suas sugestões era  de  que  os  tratos  fossem  efetuados  com
colonos em regime idêntico ao  praticado  nas  fazendas,  o  que  permitiria
estudo econômico da aplicação das novas  práticas  nos  cafezais.  ‘Teríamos
assim nessa zona, então, um exemplo vivo e completo  das  possibilidades  ou
não da restauração econômica de cafeeiros, pois que é este um  dos  aspectos
mais importantes a ser estudados (...)’.




      Por essa época, as burras do Estado continuavam a liberar verbas  para
a subestação de Jaú a conta-gotas. Moraes deixa claro que  seria  complicado
dar início a novos ensaios com a estrutura da qual dispunha.  Principalmente
a se levar em conta os demais pedidos da Divisão e de outras  estações,  que
frequentemente requeriam áreas para instalação de estudos diversos.




      A Seção de Genética, por exemplo, solicitava em setembro de 1943 áreas
para ensaio de progênies de café com e sem sombra;  para  instalação  de  um
pequeno campo com quina (planta da família das rubiáceas cuja casca  fornece
a quinina ou quinino); para ensaio  de  milho  híbrido  e  de  variedade  de
algodão.




      O agrônomo explicita que para executar a experimentação  intensiva  da
lavoura  cafeeira  e  atender  às  sugestões  da  Subdivisão   de   Estações
Experimentais e da Seção de Café seria necessária a doação de  mais  verbas,
contratação de técnicos, criação de viveiros, instalação  de  água,  energia
elétrica e moradias para os operários no campo.




      Logo no início de sua gestão como chefe da subestação, Hélio de Moraes
voltaria ao tema, em sucessivos relatórios, ressaltando a seus superiores  a
necessidade de instalação de um poço  semiartesiano.  Reportando-se  ao  ano
agrícola 1942/1943, ressalta  que  o  único  poço  do  campo,  precário,  se
encontrava totalmente seco na ocasião em que assumiu a chefia. Nem  mesmo  a
feitura de dois aprofundamentos havia resolvido a questão.




      O abastecimento de água para as casas  de  operários,  localizadas  em
ponto extremo da subestação, fora paralisado. A nascente que movimentava  um
aríete-hidráulico para eleva  a  água  às  residências  também  secara.  Foi
preciso fazer nova captação e mudar o equipamento para  abastecer  novamente
as moradias e a cocheira, mas a iniciativa também esbarrou  no  problema  da
seca, porque as nascentes continuavam a diminuir dia a dia.




      Diversos trabalhos agrícolas e experimentais também acabaram afetados.
Moraes cita que em um dos blocos, no  qual  se  tinha  plantado  cultura  de
trigo da variedade Pusa-4, não foi possível obter nenhum resultado em  razão
da escassez hídrica. A falta de  chuvas  comprometeu  ainda  a  produção  de
mamona anã, de soja, de arroz  da  variedade  Jaguari  e  de  milho  cateto,
empregado na alimentação dos animais de trabalho.




      Em 1944, o mesmo agrônomo reforça o pedido, destacando que o  problema
persistia. Os aprofundamentos no velho poço surtiam resultados  momentâneos:
a cada período de estiagem, a cavidade chegava a secar  por  completo.  Isso
sem contar que mesmo na estação das águas,  o  abastecimento  era  irregular
nos dias em que havia pouco vento para mover o moinho.”




      Os  trechos  citados  demonstram  claramente  o   trabalho   grandioso
realizado por Hélio de Moraes; foi um  pesquisador  que  teria  feito  ainda
muito  mais,  não  tivesse  morrido  tão  cedo.Sua  visão,  persistência   e
dedicação incomuns nos inspiraram a prestar-lhe a  presente  homenagem.  São
essas as razões que nos levaram a  apresentar  este  projeto,  e,  para  sua
aprovação, solicitamos o apoio dos nossos pares.







                       Sala das Sessões, em 19-4-2013.





                           a) Pedro Tobias - PSDB