


                   PROJETO DE LEI Nº      710  ,  DE 2006

                                 Institui o  Programa  de  Conscientização,
                                 Orientação e Prevenção  ao  Alcoolismo  no
                                 âmbito das estações do Metrô.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito das Estações do Metrô, o Programa  de
Conscientização,  Orientação  e  Prevenção  ao  Alcoolismo,  que   tem   por
finalidade informar e orientar à população sobre os males que o  consumo  do
álcool causa ao individuo, a família e a sociedade.

Artigo 2º - O  “Programa  de  Conscientização,  Orientação  e  Prevenção  ao
Alcoolismo” será coordenado pelas  Secretárias  da  Saúde  e  Secretária  de
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  através  de   seus   departamentos
competentes para tal fim.

Artigo  3º  -  Cada  estação  do  Metrô  deverá  dispor  de  uma  sala  para
implantação do referido programa e ter placas informativas aos usuários  que
o serviço está à disposição e é gratuito.
Artigo 4º - A presente lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no
prazo de sessenta (60) dias contados de sua publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação se
necessária.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


"O alcoolismo é causa de 40% dos acidentes de trabalho e 60%  dos  acidentes
de trânsito".
- "O Brasil é um dos maiores consumidores de destilados do mundo".
- "Alcoolismo pode trazer  intoxicação  aguda  e  gerar  euforia,  disforia,
desinibição social, sonolência, agressividade,  letargia,  estupor,  coma  e
óbito por depressão respiratória e hipotensão".
- "No Brasil cerca de 27 milhões  são  bebedores  problemáticos  e  a  única
maneira de prevenção é a abstinência do álcool".
- "O Alcoólatra  pode  passar  a  vida  toda  sem  manifestar  a  doença  do
alcoolismo, desde que jamais entre em contato com o álcool"
O álcool, por se tratar de uma droga  lícita,  com  efeitos  devastadores  à
saúde,  é  legalmente   produzida   e   comercializada,   como   o   tabaco,
medicamentos, inalantes e solventes, pelo alto risco de  dependência  física
e  psíquica,  que  causa  por  ser  "socialmente  aceita"  é  muitas   vezes
estimulada por campanhas publicitárias milionárias, em  que  se  destacam  o
poder, a virilidade, a beleza, o bom gosto e  a  inteligência  como  fatores
associados a quem bebe esta ou aquela marca de whisky, a cerveja A ou  B  ou
o vinho de tal região.
Orientar e esclarecer a população quanto aos riscos de  se  consumir  bebida
alcoólica, possibilitará a diminuição dos prejuízos causados à  economia  do
Estado e das empresas como: acidentes de trabalho, queda  de  produtividade,
absenteísmo freqüente, desperdício de material,  aposentadorias  precoces  e
outros tipos de acidentes.
Muitas pessoas não sabem, mas o álcool é um  poderoso  agente  depressor  do
sistema  nervoso  central,   sendo   capaz   de   produzir   distúrbios   de
personalidade, atitudes impulsivas e desinibição social.
Além disso, os efeitos físicos são devastadores: cirrose hepática,  neurose,
gastrite e perda de consciência (coma alcoólico), entre  outros.  Nos  casos
mais avançados, a dependência  provoca  "delirium  tremens"  e  alucinações,
chegando, muitas vezes ao suicídio.
Esta medida aqui apresentada é simples de ser  implementada  e  com  certeza
irá ajudar na conscientização de nosso  povo  dos  prejuízos  que  a  bebida
alcoólica traz à saúde, à família e à sociedade como um todo.
Diante do exposto,  dada  a  relevância  da  matéria  e  tendo  em  conta  a
finalidade social da propositura em tela, contamos com o  apoio  dos  Nobres
Pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 27/11/2006






                            a)  Edir Sales - PMDB