
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45, DE 2010


           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde do  Estado  de
São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  preste  as  seguintes
informações:


          1) Quando da celebração de contrato de gestão entre o  Governo  do
             Estado de São Paulo e as Organizações Sociais de Saúde (OSS’s),
             é exigida a comprovação de prestação de  serviços  próprios  de
             assistência à saúde há pelo menos 10 (dez) anos ?

          2) Para a celebração do contrato de gestão,  é  exigida  ainda  da
             Organização Social de Saúde (OSS) a comprovação de possuir bens
             próprios (imóveis  e  móveis)  necessários  ao  cumprimento  do
             referido contrato ?


                                JUSTIFICATIVA
           As Organizações Sociais de Saúde (OSS) representam um modelo  de
parceria adotado pelo governo do Estado  de  São  Paulo  para  a  gestão  de
unidades de saúde, finalizado entre os  anos de  1998  e  2001,  formalizado
pela lei complementar nº 846 de 04 de junho de 1998 e suas alterações.
           A legislação estadual  regulamentou  a  parceria  com  entidades
filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Organizações Sociais  de
Saúde e que, em decorrência dessa  qualificação,  adquiriram  o  direito  de
firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado  da  Saúde,  visando  o
gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde. Este modelo  de
gestão  introduziu  novos  conceitos   de   relacionamento   com   o   setor
filantrópico, que se mostraram eficientes.
           Todavia, ainda pairam dúvidas  e  são  crescentes  as  denúncias
versando sobre a má gestão de alguns hospitais de pelas OSS’s, inclusive  em
situação de gravidade, como os hospitais de Grajaú, Pedreira e Vila  Alpina,
todos na Capital e terceirizados, que atendiam a população sem ter  material
básico, como papel higiênico e sabonete nos banheiros, quiçá álcool em  gel,
necessário na fase crítica da gripe suína para fazer a assepsia.
           Sala das Sessões, em 26-2-2010


           a) Luis Carlos Gondim