


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Desenvolvimento
Social, Sr. Floriano Pêsaro, para que preste as seguintes informações  sobre
a instalação do Centro Novo Dia para idosos, no município de Mauá:


   1.  A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou  através  do
      Ofício GS nº 480/2013, que o município de Mauá tinha sido  contemplado
      com um Centro-Dia do idoso. O referido equipamento foi instalado?
   2. Se positivo, informar a data e local de instalação.
   3. Se negativo, informar o motivo.
   4. Com a instalação do equipamento, qual seria o investimento do  Governo
      do Estado e o que seria custeado pelo Poder Público municipal?
   5. Há informações vindas da Drads Grande São Paulo ABC em Santo André  de
      que  a  instalação  do  equipamento  foi  rejeitada  pela   Prefeitura
      Municipal de Mauá. Essa informação procede?
     6. Se positivo, quais foram os motivos apresentados pela Prefeitura de
        Mauá?
   7.  No caso do equipamento ter sido rejeitado, haveria  possibilidade  do
      município ser contemplado novamente? Qual seria o trâmite necessário?









                                JUSTIFICATIVA



      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


           O Município de Mauá tem mais de 450 mil habitantes  e  conta  com
uma enorme população de idosos, os quais não tem nenhuma referência  após  a
aposentadoria.

      A  instalação  de  um  Centro  Novo  Dia  para  idosos  é  de  extrema
importância, visto que o espaço será de uso exclusivo  para  maiores  de  60
anos  e  disponibilizará  alimentação,  atividades  de  lazer,   cultura   e
entretenimento, além de  ser  um  equipamento  de  acolhimento,  proteção  e
convivência de idosos semidependentes.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 16/4/2015.





                               a) Vanessa Damo