







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  561,   DE 2001




Requeiro, nos  termos do artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  IV   da   X
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva
Guedes, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

Em 04.09.2001 protocolamos, na Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo,  o  Requerimento  de  Informações  nº  429,  de  2001  (RG
5617/01), que solicitava  informações  ao  Exmo.  Sr.  Secretário  de
Estado da Saúde sobre o atendimento da recém-nascida Kelly Pacheco.
O citado  Requerimento  de  Informações  foi  respondido,  porém  não
podemos considerar satisfatórias as respostas, pois são incoerentes.
Na resposta foi informado que “não foi encontrado nenhum registro  de
atendimento referente à recém-nascida Kelly Pacheco”. Mas temos cópia
da requisição de exame, com o registro nº 144.023, de 21.06.01.
Na resposta foi informado que na época eles “não realizavam ultra-som
de articulações por não disporem  de  transdutores  adequados”.  Ora,
será que o médico não sabia disso? Pois  na  mesma  requisição  acima
citada, ele escreveu: “USG de quadril direito e esquerdo”.

Assim,  diante  do  exposto,  e  sendo   notórias   as   incoerências
existentes:

a)  Solicitamos  informações  no  sentido  de  elucidar-se   questões
apresentadas.

b) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.












                                JUSTIFICATIVA




A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo  estabelece   que   compete
exclusivamente à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da
administração descentralizada, bem como  requisitar  informações  dos
Secretários de Estado e do Procurador Geral de Justiça sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor  embasar
a ação do Poder Legislativo, especialmente deste parlamentar.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO

                                                                    rin37-01