


                    PROJETO DE LEI Nº      293,  DE 2007

                                 Transforma em Hospital  Geral  Regional  o
                                 Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS,
                                 no  Município  de  Santa  Rita  do   Passa
                                 Quatro.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

            Artigo 1º - Fica transformado  em  Hospital  Geral  Regional,  o
Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS de Santa Rita do Passa Quatro.
            Artigo 2º - O  Hospital  Geral  Regional  dará  atendimento  aos
pacientes dos Municípios que integram a DIR - Divisão Regional da Saúde.
            Artigo 3º - Caberá à Secretaria da Saúde  capacitar  o  Hospital
Geral Regional de  Santa  Rita  do  Passa  Quatro  com  recursos  humanos  e
equipamentos necessários ao atendimento médico.
            Artigo 4º - O Hospital  Geral  Regional  atenderá,  também,  aos
pacientes  que  necessitam  de  tratamento   psiquiátrico,   inclusive   com
internações.
            Artigo 5º - O Hospital Geral Regional deverá  reservar  dois  de
seus oito  pavilhões  para  prestar  o  atendimento  na  área  psiquiátrica,
mantendo, inclusive, sua atual estrutura destinada aos pacientes internos.
            Artigo 6º - As despesas  decorrentes   da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.
            Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de  sua  publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            A grave crise que assola a Saúde em todo o País não  tem  origem
apenas na escassez de recursos destinados a essa área social.  Também  falta
planejamento, o que compromete o bom gerenciamento do setor.
            Isso acontece até em São Paulo, a mais próspera e  rica  unidade
da  Federação.  Nós  paulistas  não  estamos  sabendo  usar  devidamente   a
estrutura pública que temos na área da Saúde. Enquanto assistimos,  inertes,
as filas imensas de pacientes em busca de atendimento médico  em  Postos  de
Saúde  e  Hospitais  das  grandes  e  médias  cidades,  ignoramos  que,   em
municípios de menor porte, há estruturas hospitalares mantidas  pelo  Estado
em condições técnicas e humanas de aumentar significativamente  os  serviços
que prestam à população.
            É o caso do CAIS-Centro de Atenção Integral  à  Saúde  de  Santa
Rita do Passa Quatro, mantido pelo Governo de  São  Paulo,  que  possui  uma
extraordinária estrutura física e que,  em  outros  tempos,  quando  cuidava
apenas de pacientes vítimas da tuberculose, chegou  a  manter  mais  de  mil
leitos.
            Com dezenas de  milhares  de  metros  quadrados  de  construção,
grande  acervo  de  equipamentos  médicos  e  centenas   de   leitos,   essa
instituição de Santa Rita do Passa Quatro, município que fica  a  apenas  75
quilômetros de Ribeirão Preto e muito próximo  da  Via  Anhangüera,  atende,
hoje, pouco mais de  300  pacientes,  quase  todos  internos  com  problemas
psiquiátricos.
                    Localizado na área urbana do Município, com extensão que
supera 60  alqueires,  possui  padaria,  refeitório,  sapataria,  barbearia,
cozinha  industrial,  lavanderia  etc,  além   de   dezenas   de   casas   e
apartamentos,  que  hoje  são  ocupados   por   pacientes   e   também   por
funcionários.
             Os  benefícios  dessa  transformação   serão   inestimáveis   à
eficiência da Saúde Pública  em Santa Rita do  Passa  Quatro  e  na  Região,
motivo pelo qual solicitamos o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 12/4/2007




                           a)  Baleia Rossi - PMDB