

PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" o  Município  de
         Guariba/SP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o
Município de Guariba/SP.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O povoado foi fundado em 21 de setembro de 1895 em razão  da  crescente
cultura do café no Brasil no fim do  século  XIX.  Com  a  localidade  sendo
atendida pela estrada de ferro Araraquara–Jaboticabal  inaugurada  em  6  de
junho de 1892.
    As terras do município de Guariba constituíam uma  sesmaria  denominada
Sesmaria dos Pintos ou Sesmaria da Cachoeira,  em  terras  de  Araraquara  e
Jaboticabal. Foram formando-se em grandes propriedades agrícolas,  que  pela
excelência das terras, tornaram utilizadas para  plantio  de  café,  riqueza
econômica do país na época.
    A Fazenda das Macaúbas era cortada pelo rio Mogi-Guaçu perto  do  Porto
Pinheiro. Um grupo de sertanistas constatou  muitos  bandos  de  macacos  da
espécie “Bugio Alouatta Guariba”, no qual em homenagem  se  deu  o  nome  da
cidade.
    Após sucessivas reuniões para a fundação do povoado, ao lado da estação
férrea, surgiram avanços para o povoado com a construção da  Capela  de  São
Mateus, o Padroeiro da cidade, cuja imagem foi doada por Joaquim  Mateus  de
Correia. Na época a expansão da cafeicultura no leste Paulista  proporcionou
condições necessárias  ao  desenvolvimento  da  cidade  que  recebeu  muitas
famílias de imigrantes europeus.
    Após a fundação e instalação da estação ferroviária, o Bispado  de  São
Paulo inaugura a Capela de São Mateus de Guariba. Em 1895,  Guariba  possuía
uma estação ferroviária, capela, pequena  hospedaria,  uma  casa  comercial,
cerca de 80 casas residenciais e cemitério. Dois dias  após  a  fundação  do
povoado, foi criado o distrito policial com a construção da cadeia  pública,
onde é atualmente a Praça Sílvio Vaz de Arruda.
    A freguesia foi criada por Lei Estadual de nº. 917 de 3  de  agosto  de
1904 dentro do território do município  de  Jaboticabal.  Em  1911,  Guariba
tornou-se distrito do município de Jaboticabal.
    Pela Lei Estadual nº. 1562 de 6 de novembro de 1917, Guariba ganhou sua
autonomia administrativa tornando-se município, que foi instalado em  10  de
abril de 1918.
    Com o aumento de imigrantes italianos  e  a  crise  de  1929  no  setor
cafeeiro, gerava insatisfação dos  produtores  e  trabalhadores  rurais.  Na
crise do café, Guariba sofreu uma retração econômica, somente  superada  por
volta de 1950, quando a firma Prado e Chaves instalou uma usina  de  açúcar.
A cultura da cana-de-açúcar espalhou-se por toda a região,  atraindo  grande
migração, principalmente de mineiros e nordestinos para a cidade.
    Em 30 de novembro de 1938, pelo decreto-lei nº. 9775,  o  município  de
Guariba adquiriu  o  distrito  de  Pradópolis,  destacado  do  município  de
Sertãozinho. A Lei Estadual nº. 8092 de 28 de fevereiro  de  1964  desmembra
de Guariba o distrito de Pradópolis, que se torna autônomo.
    Foram  fundadas   as   usinas   Bonfim   e   São   Martinho,   trazendo
desenvolvimento e empregos para Guariba. Sendo que  em  1959,  a  Usina  São
Martinho, antiga Fazenda São Martinho, passa a  pertencer  ao  município  de
Pradópolis, já a Usina Bonfim, pertence a Guariba efetiva até hoje.
    Em maio de 1984 houve greve histórica dos boias-frias devido aos baixos
salários  e  alto  custo  de  vida,  resultando  em   descontentamento   dos
trabalhadores.  Houve  vandalismo   urbano   e   repressão   dos   migrantes
trabalhadores, na época maioria baianos e mineiros. Chegando ao  fim  com  a
intervenção da tropa de choque da Polícia Militar.
    A greve provocou  uma  grande  repercussão  nacional  e  internacional,
devido a não existir protestos e violência urbana no interior de São  Paulo,
na época considerado pacato e também por mostrar as terríveis  condições  de
exploração a  que  eram  submetidos  os  trabalhadores  rurais.  O  protesto
alavancou muito nas mudanças da lei trabalhista rural,  conquistas  firmadas
através de um acordo que ficou conhecido como “Acordo de Guariba”.
    Guariba tem uma população de 38.861 habitantes, tendo  como  limítrofes
os  municípios  de  Jaboticabal,  Padrópolis,  Motuca,  Santa  Ernestina   e
Taquaritinga e esta 338 km distante da Capital.
    Guariba tem seu destaque atraindo visitantes  para  eventos  esportivos
organizados no município.
    Na Meia Maratona Rústica de  Guariba,  o  município  recebe  um  grande
número de  atletas,  vindos  de  diversos  lugares  do  estado,  devidamente
preparados  para  os  quilômetros  rústicos  da  tradicional  prova,  sempre
acompanhados de  seus  preparadores,  familiares  e  amigos,  que  ficam  na
torcida por suas vitórias.
    O município se destaca  em  revelações  de  novos  atletas,  alcançando
índices olímpicos e representando o Brasil em competições mundiais.
    A População tem ainda o Guariba Esporte Clube, que busca se  firmar  no
cenário  do  futebol  paulista.  Desde  sua  fundação,  em  1980,   alternou
participações e licenças nos torneios da Federação.
    Uma história interessante sobre o Guariba é a origem  de  sua  mascote,
que começou através de um  torcedor  do  time,  o  “seu”  Alceu  Filho,  que
resolveu levar aos estádios uma cobra peçonhenta nos dias de  jogos,  com  a
intenção de assustar os adversários. Com isso, o  clube  resolveu  adotar  a
"Cobra Canavieira" como mascote oficial, lembrando a maior riqueza  agrícola
do município.
    A Festa do Peão de Guariba é atrativo para a população local e de  toda
região, com apresentação de  Shows  musicais,  Rodeio,  barras  com  comidas
típicas e outras atrações.
    Guariba tem o carnaval da alegria, que atrai  centenas  de  pessoas  em
busca de um tradicional carnaval de rua, possibilitando diversão  para  toda
a família, desde crianças a adultos.
    A cidade é hospitaleira e  possui  infraestrutura  adequada  para  seus
visitantes, que encontram os meios de lazer e descanso tão desejados,  longe
dos grandes centros.
    Diante do  exposto,  solicito  a  Vossas  Excelências  a  apreciação  e
aprovação deste Projeto de Lei, classificando como “Município  de  Interesse
Turístico” o Município de Guariba/SP.
    Sala das Sessões, em 5/7/2017.
    a) Marco Vinholi – PSDB