


                       PROJETO DE LEI Nº 389, DE 2015


                                 Declara de  utilidade  pública  o  LAR  DA
                                 VELHICE   E   ASSISTÊNCIA    SOCIAL,    em
                                 Araçatuba.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarado de  utilidade  pública  o  LAR  DA  VELHICE  E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado no município de Araçatuba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O  Lar  da  Velhice  e  Assistência  Social  é  uma  Sociedade  Civil,
Filantrópica, sem  fins  lucrativos,  regido  por  Estatuto  próprio,  pelas
disposições legais, aprovado pelo Concílio da Igreja  Metodista  Central  de
Araçatuba  e  reconhecido  pelo  CNAS  (Conselho  Nacional  de   Assistência
Social).
      A Entidade tem por objetivo abrigar pessoas idosas, com idade superior
a 60 (sessenta anos), propiciando-lhes assistência alimentar,  e  de  saúde;
desenvolvendo programas que visem à valorização do idoso e a restauração  de
sua dignidade, e de seu ambiente de vida.
      Pela fundamental importância desse trabalho para os idosos da região é
que se justifica a apresentação desta proposição, para  a  qual  conclamo  o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
                       Sala das Sessões, em 26/3/2015





                           a) Roque Barbiere - PTB