


                       PROJETO DE LEI Nº  576, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública o "Círculo de
                                 Trabalhadores  Cristãos  de   Sorocaba   -
                                 Brigadeiro Tobias", com sede em Sorocaba.







             A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - É declarado de Utilidade  Pública  o  “Círculo  de
Trabalhadores Cristãos  de  Sorocaba  –  Brigadeiro  Tobias”,  com  sede  no
Município de Sorocaba.



             Artigo   2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             O “Círculo de Trabalhadores Cristãos de Sorocaba –  Brigadeiro
Tobias”, entidade Civil, sem fins lucrativos, fundada aos  04  de  março  de
2006, tem como finalidades: I)  promoção  social  por  meio  de  assistência
eficiente e técnica, advogando os interesses legítimos  da  população  e  da
comunidade; II) promover a formação humana, cultural e  religiosa  de  forma
direta ou em convênio com instituições de  fim  não  lucrativo  que  prestem
serviço; III) prestar assistência médica, ambulatorial  ou  hospitalar;  IV)
ministrar  cursos  profissionalizantes   nas   áreas   de   qualificação   e
requalificação profissional.
             A entidade em questão é uma associação de fins não  econômicos
e mantêm todos os seus serviços de assistência  educacional  e  social,  bem
como seu espaço físico disponível para uso do público  necessitado,  carente
de recursos, sem distinção  de  raça,  cor,  sexo,  condição  social,  credo
político ou religioso.

             Referida  entidade  conta  apenas  com  uma  secretária   para
organizar todas  as  atividades,  sendo  que  o  restante  dos  agentes  são
voluntários, e ainda recebe ajuda  da  comunidade  local,  realizando  desta
forma, só no ano de 2011, mais de mil atendimentos e desenvolvendo  inúmeras
atividades, como por exemplo: atendimento jurídico, atendimento na  farmácia
e atendimento  psicológico,  bem  como,  realização  de  diversos  cursos  e
terapias para contribuir no  resgate  da  auto  estima  e  para  evitar  que
crianças e jovens fiquem nas ruas. Vale ressaltar que freqüentemente a  Sede
da instituição é cedida para a realização de bazares, bailes  de  formaturas
e terceira idade, Campanha da Boa Visão etc.

             Contando com o reconhecimento  da  população  local  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que  reconhecer  o  “Círculo  de  Trabalhadores  Cristãos  de   Sorocaba   –
Brigadeiro  Tobias”  como  entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena
justiça, permitindo-lhe melhores condições de  trabalho  e  impulso  ao  seu
desenvolvimento.
             Por entender ser totalmente justo o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.











                       Sala das Sessões, em 19/9/2012





                          a)  Hamilton Pereira - PT