


                        PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 Convenção Batista do Estado de São  Paulo,
                                 com sede na Capital.



























A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º – É declarada de  utilidade  pública  estadual  a  Convenção
Batista do Estado de São Paulo, com sede na Capital.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.














                                JUSTIFICATIVA





    Fundada durante a Reforma Protestante,  no  século  XVII,  pelo  pastor
inglês John Smyth, a Igreja Batista caracteriza-se pelo apego  à  letra  das
Sagradas Escrituras, ao batismo adulto  como  testemunho  voluntário  da  fé
(anabatismo) e pelo  acentuado  espírito  missionário.  A  teologia  batista
insiste particularmente sobre:

         (1) a autoridade das Sagradas Escrituras como única fonte da fé;

         (2) a importância da conversão pessoal;

         (3) a  importância  do  testemunho  (com  o  devido  respeito  pela
    liberdade de consciência), e

         (4) a autonomia das igrejas locais.

    Os batistas  acreditam  na  conversão  pessoal  de  cada  pessoa  a  fé
verdadeira, no  exercício  de  sua  responsabilidade  individual  e  na  sua
aceitação pela comunidade cristã por meio do batismo e da confissão  da  sua
fé em Jesus Cristo como salvador pessoal.  Eles  não  admitem,  portanto,  o
batismo infantil e realizam seus  objetivos  comuns  através  da  cooperação
voluntária, sob a forma de associação de igrejas e de convenções, como  é  o
caso da Convenção Batista Brasileira.

    Os batistas são conhecidos sob este  nome  desde  1612,  quando  Thomas
Helwys, que estivera exilado na Holanda devido à perseguição que  lhe  movia
o governo de Jaime I da Inglaterra, organizou uma nova comunidade  religiosa
em Spitalfields, nos arredores de Londres.

    Helwys, que era advogado e um estudioso da Bíblia, foi o autor  de  uma
das bases mais importantes da doutrina batista,  o  libelo  intitulado  "Uma
Breve Declaração Sobre o Mistério da  Iniquidade",  que  é  considerado  por
muitos o primeiro texto a  postular  a  liberdade  de  consciência  em  solo
inglês. Aliás, foi tal obra que levou Helwys a prisão, onde  ele  sucumbiria
em 1615.

     É nessa obra que Helwys exprime, de forma extremamente  eloqüente,  um
dos mais caros princípios batistas, o preceito da liberdade de  consciência:
"... a religião do homem está entre Deus e ele: o rei não tem que  responder
por ela e nem pode o rei ser juiz entre Deus e  o  homem.  Que  haja,  pois,
heréticos, turcos ou judeus, ou outros mais, não cabe ao poder terreno puni-
los de maneira nenhuma".

    Fundada em 16 de dezembro de 1904, a Convenção Batista do Estado de São
Paulo – CBESP, entidade com 108 (cento e  oito)  anos,  atua  nas  áreas  de
evangelização, assistência social, educação secular e formação teológica.

    A Entidade mantém os Colégios  Batistas  de  Perdizes  (Capital)  e  de
Bauru, as Faculdades de Teologia de São Paulo, Campinas  e  Bauru  e  o  Lar
Batista de Crianças, que conta atualmente com 10 (dez) unidades,  dentre  as
quais, creches, orfanatos e internatos. A CBESP  mantém,  ainda,  o  Recanto
dos Avós, que responde pelo acolhimento de idosos carentes.

    Cabe ainda à Convenção coordenar  e  orientar  o  trabalho  cooperativo
desenvolvido pelas cerca de 1500 igrejas batistas do  Estado  de  São  Paulo
através dos  seguintes  departamentos:  União  Feminina  Missionária,  União
Masculina Missionária, Juventude Batista, Associação dos Músicos e  Conselho
de Administração e Missões e Ordem dos Pastores Batistas Brasileiros de  São
Paulo – OPBB-SP.

    Entidade de caráter indiscutivelmente  confessional,  a  Convenção  foi
compelida, não só pelo espírito de fraternidade cristã,  mas  também,  pelos
princípios de tolerância e liberdade de consciência que  animam  a  doutrina
batista, a transcender a esfera religiosa e a realizar uma  trabalho  social
e educacional e indiscutível merecimento. É este  trabalho  que,  segundo  o
nosso entendimento, faz com que a Entidade  seja  merecedora  do  título  de
utilidade pública.

    Por tais razões, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação
da presente medida.










                        Sala das Sessões, em 5/2/2013





                          a) Carlos Bezerra - PSDB