


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2012


                                 Torna   obrigatória   a   existência    de
                                 bicicletário específico  para  visitantes,
                                 no âmbito  da  Assembleia  Legislativa  do
                                 Estadode São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - A Assembléia Legislativa  do  Estado de São  Paulo
disponibilizará, em suas instalações, local  específico  –   bicicletário  ,
para que os visitantes possam estacionar suas bicicletas de forma segura.
             Parágrafo único – o bicicletário dos visitantes deverá ter  as
seguintes características:
             I –     ser     delimitado     exclusivamente      para      o
estacionamento de bicicletas;
             II – ser sinalizado e coberto;
             III – estar situado  em  local  visível,  próximo  a  uma  das
entradas principais do prédio;
             IV – conter estruturas de fixação suficientes à acomodação de,
no mínimo, 20 (vinte) bicicletas de qualquer tipo, sem  danificá-las  e  que
possibilitem sua fixação com cadeado no quadro,de forma que  as  duas  rodas
fiquem apoiadas no chão, conforme  padrões  determinados  pela  Comissão  de
Proteção à Paisagem Urbana do Município de São Paulo, expresso na  resolução
de regulamentação aos paraciclos da (SMDU.CPPU/009/2011).
             V –  ter  o  pavimento  nivelado,  a  fim de não  permitir   o
acúmulo de água e de impedir que a bicicleta caia ou deslize  para  fora  da
sua área. 
             Artigo 2º - O estacionamento  previsto  no  artigo  1º  deverá
estar  concluído  no  prazo de180  (cento  e  oitenta)  dias,  contados   da
promulgação desta resolução.
             Artigo 3º - As despesas decorrentes desta resolução correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
              
             Artigo  4º -  Esta resolução entra  em  vigor  na  data de sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA






      A cidade de São Paulo  atingiu  cerca  de  40,  km  .de  ciclovias,  e
registrou um aumento  muito  expressivo  no  número  de  viagens  feitas  de
bicicleta nos últimos 10 anos.

      Segundo a Pesquisa Origem/Destino 2007, realizada pelo  Metrô  de  São
Paulo a cada  10  anos,  das  25,5  milhões  de  viagens/dia  realizadas  na
capital, cerca de 156 mil (0,6%) são feitas por bicicletas. Em 1997,  apenas
56 mil viagens eram feitas por bicicletas, o que representa  um  aumento  de
183% neste tipo de viagem no período.  A Companhia de Engenharia de  Tráfego
(CET-SP), também afirma que a bicicleta é  o  modal,  cuja  utilização  mais
cresceu no intervalo entre as duas pesquisas.

      Atualmente, a CET prepara licitação para  contratação  de  um  projeto
para a implantação das três ciclovias em  regiões  distantes  do  centro  da
capital paulista, num total de 55 km de percurso.  Serão  26  km  de  infra-
estrutura ciclo viária no Jardim Helena, na zona Leste;  outro  circuito  no
Jardim Brasil, na zona Norte, com 17 km de extensão;  e  o  terceiro  trecho
será o circuito Grajaú/Cocaia, na zona Sul, que terá 12 km, sendo  5  km  de
ciclovia e 7 km de ciclo faixa. A companhia afirma que  esses  locais  foram
definidos com base em uma pesquisa que indica o maior  nível  de  utilização
da bicicleta como meio de transporte.

      Usuários da bicicleta, grupos de ciclo ativistas e organizações como a
Federação Paulista de Ciclismo (FPC), freqüentemente  clamam  por  políticas
públicas, que incentivem o uso  de  bicicleta  como  meio  de  transporte  e
apontam o aumento no uso deste meio de transporte é uma tendência mundial.

      Lamentavelmente, também têm sido recorrentes os acidentes e mortes  de
ciclistas, resultado de  um  trânsito  caótico  e  violento  que  reflete  o
despreparo da cidade, a insegurança e  em  última  instância  uma  sociedade
onde há décadas o automóvel é tido como objeto de culto e fetiche.

      A Assembléia Legislativa de São Paulo,  recebe  um  grande  número  de
visitantes diariamente. Está localizada em frente ao Parque  do  Ibirapuera,
local historicamente utilizado por ciclistas, e mesmo assim, não  dispõe  de
um para ciclo público. O sistema existente na sede do  Legislativo  Paulista
(localizado no subsolo), é franqueado somente aos funcionários. Trata-se  de
um equipamento inadequado, pois está instalado em um corredor  estreito  que
obriga o ciclista a trafegar sobre o canteiro que possui aproximadamente  40
cm de altura ficando em desnível  com  o  piso  o  que  provoca  riscos  aos
usuários e às bicicletas já  que  estas  ficam  penduradas  em  ganchos  que
facilmente podem danificar as rodas.
      Esta Casa de Leis deve ser exemplar em oferecer aos cidadãos que  aqui
freqüentam, bem como aos seus servidores, um local adequado,  confortável  e
seguro para  a  guarda  de  bicicletas  e  assim,  estimular  o  uso  destes
equipamentos como meio de transporte saudável e não poluente.







                       Sala das Sessões, em 29/03/2012

                                a) Enio Tatto