


                       PROJETO DE LEI Nº 1133, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública o "Asilo  São
                                 Vicente  de  Paulo",   no   Município   de
                                 Pitangueiras





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. É declarada de utilidade pública o “Asilo São Vicente de  Paulo",
no Município de Pitangueiras.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O Asilo São Vicente de Paulo, sito à Av. Café, 213, Pitangueiras – SP,
instituição civil sem fim lucrativos, de caráter beneficente e  filantrópico
é uma obra unida da Sociedade São Vicente de Paulo,  agregada  desde  1º  de
agosto de 1938. É dedicada a prestar a prática da caridade cristã  no  campo
da assistência social e da promoção  humana,  visa  especialmente  manter  o
estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos.


      No desenvolvimento de suas atividades a  entidade  não  faz  distinção
quanto à raça,  cor,  condição  social,  credo  político  ou  religioso  dos
assistidos.


      Já foi declarada de utilidade pública municipal desde 2001  e m  razão
de sua relevante e comprovada atuação, que já rendem  préstimos  importantes
à população do Município de Pitangueiras, apresenta-se este Projeto de  lei,
para alçá-la à condição de entidade de utilidade pública estadual.





                       Sala das Sessões, em 21-9-2007.





                           a) Antonio Mentor - PT