
                             Requerimento de informação nº 290       de 2001








Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o   Senhor   Secretário   Estadual   dos
Transportes,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Sobre a implantação de trajetos de  ligação  da  Rodovia  Anhanguera  com  a
Rodovia Dom Pedro:

Está confirmada a implantação de trajetos  de  ligação  entre  as  referidas
Rodovias?
Qual o cronograma das obras?
Os  moradores  foram  informados  e  esclarecidos  sobre  as  obras  e  seus
impactos?
Houve audiência pública ou qualquer discussão  com  a  efetiva  participação
dos moradores?



                                Justificativa



      A Associação dos Proprietários Rurais e os Moradores do  Bairro  Pedra
Branca e Região da Rodovia SP73 - Estrada Velha  para  Indaiatuba  -  Km  7-
Campinas/SP, estão aguardando informações sobre a  possível  implantação  de
trajetos de ligação entre a Rodovia Anhanguera e a  Rodovia  Dom  Pedro,  na
Região de Campinas. Conforme os  princípios  básicos  que  devem  nortear  a
atuação da administração pública, é  necessário  que  haja  transparência  e
que, principalmente, a população seja devidamente  informada  e  esclarecida
sobre as obras  de  responsabilidade  do  Poder  Público,  sendo  que  essas
construções  podem,  inclusive,  gerar  impactos  no  legítimo   direito   à
propriedade  daqueles   moradores.   Sendo   assim,   são   necessários   os
esclarecimentos acima elencados.





                            Sala das Sessões. Em



                            Deputado WAGNER LINO