


                       PROJETO DE LEI Nº 558, DE 2013


                                 Obriga a disponibilização  de  cadeira  de
                                 rodas nas repartições  públicas  estaduais
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam  as  repartições  públicas  estaduais,  obrigadas  a
disponibilizar uma cadeira de  rodas  para  atender  pessoas  portadoras  de
deficiência física ou com mobilidade física reduzida de  caráter  permanente
ou temporário.
      Parágrafo Único - As repartições de que trata o “caput” deste  artigo,
referem-se apenas as situadas em prédios a partir de dois pavimentos.
      Artigo 2º -  A  cadeira  de  rodas  deverá  estar  disponibilizada  na
portaria dos prédios, para o  deslocamento  de  funcionários,  visitantes  e
demais que necessitem ocupar as dependências dos mesmos.
      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa)  dias,  a  contar  da
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Com  a  finalidade  de  proporcionar  maior  qualidade  de  vida   aos
portadores  de  deficiência  física  e  mobilidade  física  reduzida,   este
deputado visa através deste  projeto  de  lei,  disponibilizar  cadeiras  de
rodas nas portarias  dos  prédios  residenciais  e  comerciais  para  melhor
locomoção dos mesmos.
      É relevante mencionar que a  maior  parte  dos  idosos  sofrem  lesões
decorrentes de doenças súbitas, seja por derrame cerebral,  ataque  cardíaco
e demais que diminuem a qualidade de suas coordenações motoras e  equilíbrio
corporal, fazendo que uma queda leve torne-se totalmente prejudicial.
      A atribuição de cadeira de rodas evitará o  transporte  inadequado  de
idosos, pessoas com mal súbito e  demais  com  mobilidade  física  reduzida,
diminuindo assim, o risco de ocorrência de lesões decorrente da  fragilidade
física.
      De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é  direito
de todos, garantido mediante políticas sociais  e  econômicas  que  visem  a
redução do risco de doenças e de outros agravos.
      Cabe ressaltar ainda, que tal matéria não é de  competência  exclusiva
do executivo por tratar-se da pessoa com deficiência física.
      Face ao exposto, conto com o apoio dos nobres pares para  a  aprovação
desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 22/8/2013





                          a) Sebastião Santos - PRB