


                     PROJETO DE LEI Nº      651, DE 2010


                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Acompanhamento Permanente de Gestantes, de
                                 Mães  e  dos  Neonatais,  e  fixa   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Fica criado o Programa de  Acompanhamento  Permanente
de Gestantes, de Mães e dos Neonatais.

            Artigo 2º - O Programa, disposto no artigo anterior,  monitorará
de forma permanente  as  gestantes  até  e  após  o  parto,  as  mães  e  os
neonatais, no mínimo até o vigésimo oitavo dia do nascimento.

             Artigo  3º-  O  Programa  de  Acompanhamento   Permanente   das
Gestantes, das Mães e dos Neonatais oferecerá, gratuitamente:

             I-  Acompanhamento  clínico,  laboratorial  e   hospitalar   da
gestante durante toda a gravidez;
            II- Prestação dos serviços, dispostos  no  inciso  anterior,  na
residência da gestante, quando se fizer necessário;
            III- Acompanhamento semanal, via telefone  e/ou  internet,  para
obter informações de como está transcorrendo a gestação;
            IV- Acompanhamento clínico, laboratorial e hospitalar da  mãe  e
do neonatal;
            V- Prestação dos serviços,  dispostos  no  inciso  anterior,  na
residência da mãe e do neonatal, quando se fizer necessário;
            VI- Acompanhamento a cada  2  (dois)  dias,  via  telefone  e/ou
internet, para obter informações de como está a saúde da mãe e do neonatal;
            VII- UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal  nos  hospitais
públicos do Estado de São Paulo;
            VIII- Estrutura adequada e equipe especializada,  nos  hospitais
públicos, para atendimento a gestante e ao bebê de alto risco.

             Artigo  4º-  O  Programa  de  Acompanhamento   Permanente   das
Gestantes, das Mães e dos Neonatais oferecerá, desde o início  da  gravidez,
as orientações necessárias para  todas  as  gestantes  sobre  os  riscos  da
chamada “pré- eclâmpsia”, em cada uma das consultas realizadas.

             Artigo  5º  -  O  Programa  de  Acompanhamento  Permanente  das
Gestantes, das Mães  e  dos  Neonatais  implantará  políticas  públicas  que
estimulem  uma  maior  formação  de  residentes  de  Medicina  na  área   de
Pediatria.
            Parágrafo único – As políticas, dispostas no  caput  do  artigo,
deverão abranger desde o oferecimento de especialização em  cuidados  com  o
neonatal  de  risco,  até  a  valorização  salarial  dos  profissionais   de
Pediatria, que permaneçam 24 horas  a  disposição  dos  hospitais  públicos.

            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna no seu artigo  24,  especificamente  no  inciso  XII,  é
clara ao afirmar que cabe  também  aos  Estados  legislarem  sobre  assuntos
relacionados à saúde,  conforme  disposto  abaixo:  “Artigo  24-  Compete  à
União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente  sobre:
XII- previdência social,  proteção  e  defesa  da  saúde”(  grifos  nossos).
Finalmente, é certo que, nos Estados, a  competência  original  em  legislar
cabe as respectivas Assembleias Legislativas.

            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura. No último dia 30 de julho, o jornal “FOLHA DE S.PAULO”  trouxe,
em sua capa, a seguinte manchete: “Em 20 anos, sobe 39% proporção de  mortes
neonatais”. A matéria, assinada pela jornalista  Cláudia  Collucci,  de  São
Paulo, com análise também de Hélio Schwartsman, dá conta de que o número  de
mortes de neonatais aumentou de forma significativa nos últimos 20 anos.
            Neonatal é o bebê, recém-nascido, com até 28 dias. Em  1990,  os
chamados neonatais respondiam por 49% do total da  mortalidade  de  crianças
com até um ano de idade. Os últimos dados  (2008)  dão  conta  de  que  essa
mortalidade saltou para 68%, com uma alta de 39% em relação a 1990.
            São vários os fatores que desencadeiam o  aumento  da  morte  de
neonatais. Faltam consultas pré-natais de  qualidade,  assistência  adequada
ao parto, UTI  para  o  neonatal,  além  da  diminuta  estrutura  e  pessoal
especializado, na rede pública, para atendimento da gestante, da  mãe  e  do
neonatal.
            Para se ter uma ideia  de  como  é  carente  o  atendimento  nos
procedimentos pré-natais, por exemplo, a pré-eclâmpsia mata  ao  menos  duas
gestantes  por  dia  no  Brasil.  A  pré-eclâmpsia  é  uma  doença  que   se
caracteriza pelo aumento da pressão  arterial  na  gestante  e  a  perda  de
proteínas na urina. Após iniciado o processo da doença,  há  riscos  para  a
gestante, com consequências evidentemente também para o  feto,  de  falência
renal, insuficiência hepática, convulsões e acidente vascular cerebral.
            Entendemos,  então,  diante  de  todo  o  exposto,  que  se  faz
necessário um programa de saúde pública, como este  proposto  neste  projeto
de lei.
            Dessa maneira, uma vez mais, contamos com  o  inestimável  apoio
de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura para  a
saúde de todas as gestantes, mães e neonatais paulistas.





                       Sala das Sessões, em 19-8-2010

                           a) Waldir Agnello - PTB