


                    PROJETO DE LEI Nº      934,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a  criação   do   "Cadastro
                                 Estadual de Pessoas Hospitalizadas"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º.  –  Fica  criado   o   “Cadastro   Estadual   de   Pessoas
Hospitalizadas”.

      Artigo 2º. – No “Cadastro Estadual de Pessoas Hospitalizadas”  deverão
constar todos os pacientes internados nos  hospitais  da  rede  estadual  de
saúde e seus conveniados, e a data de sua entrada.

      Artigo 3º. – O cadastro criado por essa lei deverá ficar disponível  e
atualizado  a  cada  internação  ou  alta  no  portal  da  rede  mundial  de
computadores (Internet) do Governo do Estado ou seus órgãos assistentes.

      Artigo 4º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 5º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 6º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Infelizmente são inúmeros os  casos  de  pessoas  desaparecidas  cujas
famílias e amigos buscam todos os dias, e muitas vezes estão  internadas  em
hospitais públicos, vitimadas por mais diversos motivos.


      O cadastro que ora se propõe busca exatamente disponibilizar esse tipo
de informação e também para outros.








      Julgando  a  matéria  pertinente  do  aspecto   de   suas   faculdades
constitucionais e com um teor mais que justo e meritório o  autor  coloca  o
projeto para apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS