


                      PROJETO DE LEI Nº  1275, DE 2009


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a   criar   o   Programa    Estadual    de
                                 Desenvolvimento de Agrovilas e  dá  outras
                                 providências













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








                 Artigo 1º - Fica autorizado o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo a criar   o  Programa  Estadual  de  Desenvolvimento  de  Agrovilas  ,
visando a implementação de  núcleos  habitacionais  rurais  com  uma  infra-
estrutura que permita a interação entre homem, trabalho e  meio  ambiente  e
seu desenvolvimento econômico, social e cultural.


                 Parágrafo único: A implantação do referido programa  deverá
ser precedida de estudo das normas municipais e  estaduais,  visando  a  sua
adequação aos respectivos planos diretores vigentes.


                 Artigo 2º - São objetivos do Programa:
I - minimizar as principais causas do êxodo rural no território paulista.
II - Identificar as regiões do estado onde haja maior incidência de  redução
da atividade econômica rural e maiores níveis de empobrecimento do homem  do
campo.
III - Promover ações conjuntas de governo, iniciativa privada  e  produtores
rurais que objetivem incentivar a fixação do homem no campo.
IV -  Promover  ações  que  possibilitem  a  diversificação  das  atividades
econômicas rurais.
V - Estabelecer parcerias entre os diversos níveis de  governo,  através  da
elaboração  de  convênios,  onde  haja  disponibilização  de   serviços   de
educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
VI - Priorizar a utilização de matrizes de energia renováveis, promovendo  a
preservação do meio ambiente rural.
VII - Possibilitar a  aplicação  de  novas  tecnologias  na  construção  das
unidades  habitacionais,  em  conformidade  com   projetos   que   valorizem
materiais alternativos e de fácil acesso ao homem do campo.
VIII -Propiciar a inclusão das áreas rurais ao serviço de telefonia  fixa  e
móvel celular e acesso a internet,  expandindo  o  atendimento  a  todas  as
regiões.
                 Atrigo 3º - Fica autorizado o estabelecimento de  parcerias
entre  os  diversos  níveis  de  governo,  com  universidades,   faculdades,
entidades de pesquisa, empresas públicas e/ou privadas  para  a  implantação
do referido programa.
                 Artigo. 4º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário






                 Artigo 5º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  Projeto  de  Lei  que  cria  o   Programa   Estadual   de
      Desenvolvimento  de  Agrovilas   tem   como   objetivo   principal   a
      implementação de núcleos habitacionais rurais com uma  infra-estrutura
      que permita a interação entre homem, trabalho e meio ambiente.
      As agrovilas representam a possibilidade de fixar os jovens no  campo,
      através da disponibilização a seus moradores de serviços de  educação,
      saúde, cultura, esporte e lazer. A idéia é dar  moradia  ao  homem  do
      campo, permitindo que a juventude não precise se mudar para os centros
      urbanos.
      Dessa forma, as regiões do interior do  estado,  onde  é  flagrante  o
      êxodo da população rural poderão ser novamente ocupadas, com qualidade
      de  vida  e  novas  condições  de  trabalho,  o   que   favorecerá   o
      desenvolvimento econômico-social  dos  municípios  ora  atingidos  por
      esses problemas.
      A experiência da  implantação  de  agrovilas  demonstra  que  a  idéia
      principal de promover a fixação  do  homem  no  campo  está  atrelada,
      necessariamente à implementação de ações que agreguem a utilização  de
      novas tecnologias, sobretudo aquelas que  promovam  a  preservação  do
      meio ambiente e  a  utilização  de  matrizes  de  energia  renováveis,
      procedimentos  pedagógicos  de  ponta,  universalização  da   cultura,
      inclusão digital, etc.
      A construção das unidades habitacionais  deverá  acompanhar  as  novas
      tendências da  construção  civil,  no  que  diz  respeito  ao  uso  de
      materiais  e  procedimentos  desenvolvidos  a   partir   de   recentes
      pesquisas,   que   primem   pela   observância   dos   conceitos    de
      sustentabilidade no uso de materiais, se possível, renováveis.
      Dessa forma,  conclamo  os  Srs.  Deputados  a  aprovarem  o  presente
      projeto, pela sua importância para o desenvolvimento rural paulista.








                       Sala das Sessões, em 25/11/2009





                             a)  Beth Sahão - PT