



                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  483,  DE 2003



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Ilmo.  Sr.  Mauro  Guilherme
Jardim Arce, DD. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento  para
que forneça as seguintes  informações  sobre  as  questões  relacionadas  ao
abastecimento de água do Estado de São Paulo:

1. Qual é o Plano Diretor da SABESP  para  a  Região  Metropolitana  de  São
Paulo?


                   1.1.     Fornecer cópia do inteiro teor do referido Plano
                   Diretor.
                       1.2. Qual é o alcance desse  Plano  no  horizonte  do
                   tempo?
                       1.3. Quais os Recursos Hídricos a serem utilizados?
                       1.4. Quais os volumes a serem captados em relação  ao
                   crescimento populacional?
                       1.5. O Plano prevê o aumento populacional das cidades
                   que compõem a Bacia do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí
                   ?
                       1.6. Já existe um custo dessa captação e tratamento?
                       1.7. De onde virão os recursos?
                         1.8.   Especificar   os   nomes    das    entidades
                   governamentais, não governamentais e  empresas  do  setor
                   privado envolvidas na execução do Plano Diretor.

2. Qual é a política de proteção ambiental  das  cabeceiras  a  montante  do
Sistema Cantareira e a montante dos rios Cachoeira e Atibainha?



3.    Qual é a Política  de  tratamento  de  esgoto  para  a  Bacia  do  Rio
Piracicaba, Capivari e Jundiaí?


4.    Quanto foi investido em tratamento de esgoto no estado  de  São  Paulo
nos últimos sete anos? Especificar as obras  e  os  valores  correspondentes
gastos.

5.    Qual é  a  Política  para  Irrigantes  da  Bacia  do  Rio  Piracicaba,
Capivari e Jundiaí?

6. Qual é a previsão de conclusão do cadastro de irrigantes?

7.    Qual é a Política de  concessão  de  outorgas  para  a  Bacia  do  Rio
Piracicaba, Capivari e Jundiaí?

8.    Diante da baixa captação do  Rio  Atibaia,  qual  é  a  situação  e  a
qualidade da captação de água da cidade de Sumaré?

9.    Quem  autorizou  a  construção  do  parque  municipal  de  Piracicaba,
desviando o Rio Cachoeira?

                    9.1. Indicar e anexar o Ato  Jurídico  que  autorizou  o
                    desvio do Rio Cachoeira  para  a  execução  do  referido
                    parque municipal.
                    9.2. Quais as conseqüências dessa construção para o  Rio
                    Cachoeira/Atibaia?
                    9.3. Quais  as  conseqüências  desse  desvio  quando  da
                    necessidade  de  aumento  na   vazão   descarregada   do
                    Cantareira?

10.   Quais os municípios  do  Estado  de  São  Paulo  em  que  a  SABESP  é
responsável pela gestão do sistema de abastecimento e tratamento de  água  e
de esgoto?. Relacionar as datas de vencimento dessas outorgas.






                                JUSTIFICATIVA


O abastecimento de água no Estado de São Paulo está cada vez mais  perto  de
entrar em colapso. Estiagens existem anualmente e fazem  parte  da  natureza
climática do país.

As questões relacionadas ao abastecimento de água são complexas,  extrapolam
as fronteiras geográficas que limitam municípios e regiões.

Devem ser tratadas do ponto de vista mais macro e  num  horizonte  de  tempo
mais longo, não somente imediatista como ocorre com   racionamento  de  água
em época de estiagem. Qualquer iniciativa visando a ampliação  dos  recursos
hídricos é de implementação longa e envolve altos  custos,  portanto  requer
planejamento.

Compromissos devem ser estabelecidos e  papeis  definidos  dentre  todos  os
atores sociais envolvidos.

O Plano Diretor é uma  das  ferramentas  que  possibilita  tratar  de  forma
planejada, um tema tão complexo como o do abastecimento  de  água.  O  Plano
deve ser debatido com a sociedade. Informações devem  estar  disponíveis,  e
sua gestão não pode estar restrita a apenas um seleto grupo  de  técnicos  e
de órgãos do governo estadual.

                 Sala das Sessões, em  28/10/2003




                            a) Sebastião Arcanjo