


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 153, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da Universidade de São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:


      1. Por que a variação de 4504,6% no vale refeição da USP entre 2009 e
      2013 passando de 3milhoes para 125 milhões?


      2. Por que a variação de -66,8% nos precatórios entre 2009 e 2013
      passando de 18 milhões para 6 milhões?

      3. Houveram pagamentos administrativos decorrentes de decisões
      judiciais, fugindo assim do pagamento mediante 'precatórios' nesses
      últimos 5 anos?

      4. Quais são a diretrizes orçamentárias da USP da qual se direciona
      todo o orçamento? Qual a norma interna que regula as 'diretrizes'?

      5. Qual é o órgão de 'planejamento' da USP e qual a sua composição e
      responsabilidades?

      6. O percentual de despesas da USP em relação aos repasses do Tesouro
      em 2013 houve o gasto de 100% para despesas com pessoal, 15% e 8%,
      respectivamente para outros custeio e investimentos, somando 23% acima
      dos 100% repassados pelo Tesouro e gastos com Pessoal. Esses 23%
      vieram de orçamento próprio? Onde há esses dados com maior
      detalhamento?

      7. As reservas foram utilizadas em - 1.006.650.116 em 2013. Quanto foi
      utilizado da reserva nos outros anos e quanto há ainda disponível?

      8. A USP paga, com as transferências correntes, os aposentados?

      9. Como a ALESP pode ter acesso a folha de pagamento de ativos e
      inativos da USP?

      10. O pessoal inativo acumula benefícios - vale refeição e alimentação
      - iguais ao pessoal da ativa?

      11. Não há um desvio de finalidade e uma inconstitucionalidade no
      pagamento de benefícios de aposentadoria com recursos destinados à
      manutenção do ensino, pesquisa e extensão?

      12. A USP aplica a regra da aposentadoria compulsória aos 70 anos?

      13. Existem professores aposentados ocupando cargos de direção da
      Universidade? Em quais cargos?
      14. Qual é o número oficial de ativos e inativos na USP? Quanto da
      folha é destinado para os inativos?

      15. A USP inclui seus dados financeiros e de gestão no SIAFEM? Se não,
      por quê?

      16. Em que órgão a USP aprova os seus 'balanços contábeis'? 

      17. Cópia dos orçamentos e balanços contábeis dos últimos 5 anos?

      18. Na proposta orçamentária para 2014 onde estão lançados os
      'recursos próprios' e os 'vinculados federais'?

      19. Segundo a COP o modelo de elaboração orçamentária e planejamento
      devem ser modificados, mas qual é esse modelo? 

      20. Os recursos próprios da USP através dos SUS, heranças, etc., onde
      estão discriminadas? E estes recursos internalizados USP pela
      tesouraria Central, de que maneira é regido este departamento, como é
      seu funcionamento?


      21. Como é o funcionamento do Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à
      Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da USP (Fuppeceu). E
      onde há essa resolução 5456/08 que regula isto?

      22. Onde está a discriminação pormenorizada dos recursos próprios,
      como sendo os aluguéis, os rendimentos financeiros, prestação de
      serviços à comunidade, fundos especiais (MZ e MP),  transferências de
      convênios, heranças vacantes e reembolsos de devoluções do exercício
      anterior?

      23. 18,68% das despesas de Pessoal vai para os aposentados, mas o
      salário dos aposentados não sai de entidade previdenciária
      responsável? 

      24. Quais são os instrumentos de responsabilidade fiscal da USP a
      serem modificadas?

      25. O Programa de Gestão  Ambiental foi reduzida em 35%. Onde foi essa
      redução? Em quais itens e atividades? A EACH passando por esses
      problemas ambientais de vulto tendo sido interditado seu campus foi
      afetada por essa redução?

      26. Porque no orçamento não está previsto transporte para a EACH sendo
      que os alunos fora deslocados de seu campus original e, portanto
      gastarão mais para se locomover? 


    27. Porque não foi divulgado a prestação de contas e o relatório de
        gestão? 


    28. Por que a Ata desta Sessão não foi divulgada no Site da USP?








                                JUSTIFICATIVA





      Tal solicitação se faz necessária para sanar  duvidas  resultantes  de
informações  apresentadas ao Conselho Universitário, referente  às  despesas
e receitas da Universidade no período de  2009 e 2013.











                      Sala das Sessões, em 30/05/2014.





                          a) Luiz Cláudio Marcolino