


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2008


                                 Fixa conceito para instalação  de  segundo
                                 trevo de acesso em rodovias  de  quaisquer
                                 características e dá outras providências.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – As rodovias do Estado de São Paulo, mesmo aquelas com
características de auto-estradas ou de vias-expressas, entre outras,
poderão ter um segundo trevo de acesso aos municípios com mais de 500.000
(quinhentos mil) habitantes.



Parágrafo único – As peculiaridades técnicas e construtivas desse segundo
trevo serão compatíveis com as exigências determinadas pelas
características da rodovia.


Artigo 2.º – As despesas com a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







A medida aqui preconizada objetiva possibilitar que as rodovias estaduais
passem a ter mais de um trevo de acesso aos municípios que tenham mais de
500 mil habitantes.



A fixação de critério baseado no adensamento populacional para permitir um
segundo trevo de acesso a municípios leva em conta que esses municípios, em
geral, possuem larga extensão de rodovia a margear a mancha urbana e, um
novo trevo, em uma posição estrategicamente definida, trará grandes
benefícios para os usuários da rodovia.



Isto porque ao construir mais um trevo de acesso a um município com mais de
500 mil habitantes, será aberta nova opção para atingir regiões urbanas
hoje acessíveis apenas através de longos e morosos percursos em concurso
com o tráfego de ruas, avenidas, semáforos, pedestres, etc.



No sentido inverso, também, é verdadeiro o benefício, pois o munícipe que
busca atingir a rodovia, também passará a ter uma nova alternativa que lhe
exigirá menos tempo de deslocamento por regiões da cidade, eis que ele
circulará por um trajeto menor no ambiente urbano.



Em face do quanto aqui expusemos pedimos aos nossos Nobres Pares apoio para
ver aprovada a presente proposição.






                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Jonas Donizette - PSB