


Requerimento de Informação nº  156,  de    2003

Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de
São Paulo, solicitando-lhe as seguintes informações:

1 – Quantas vagas foram oferecidas quando da realização do Certame  Seletivo
para provimento de cargos de  PEB I   e   PEB  II,   cuja  homologação  fora
publicada no     D.O.E. de 29.09.1999?

2 – Quantos cargos foram preenchidos desde a data da  referida  homologação,
até a presente data, especificados por disciplinas?

3 – Há previsão para o preenchimento de cargos objeto  do  Concurso  Público
em referência, cuja validade expirar-se-á em setembro de 2003?

4 – Há previsão oficial para a realização de novo Certame Seletivo para  PEB
I e PEB II?

5 – Em caso de resposta afirmativa a última  solicitação,  especificar  qual
ou quais disciplinas.

JUSTIFICATIVA

O certame seletivo realizado pela Secretaria de Estado da  Educação,  visava
o preenchimento de vagas nas disciplinas de  Biologia,  Ciências  Físicas  e
Biológicas,  Educação  Artística,   Educação   Física,   Física,   História,
Geografia, Inglês, Matemática,  Química  e  Português;  teve  seu  resultado
homologado em 29.09.1999,  prorrogado  até  setembro  de  2003,  através  de
publicação do DOE. de 03.04.2001, seção I, pag. 21.

Reconhecendo  como  função  básica  do  Poder   Legislativo   acompanhar   e
fiscalizar os atos do Poder Executivo,  faço  uso  da  presente  proposição,
como instrumento relevante para obtenção de informações úteis  á  população,
notadamente  àquela  parcela   diretamente   envolvida,   qual   seja,   dos
profissionais de educação.

Sala das Sessões, em  13/5/2003


a) Ana Martins


b) Nivaldo Santana