


                        REQUERIMENTO Nº 1651, DE 2004






REQUEIRO, nos termos do artigo 35, da XI Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de uma Comissão  de  Representação,  afim  de  acompanhar  os
trabalhos desenvolvidos  pela  22ª   Subseção  da  Ordem  dos  Advogados  do
Brasil, em São José do Rio Preto,  pelo Tribunal de  Justiça  do  Estado  de
São Paulo, pelo  Poder Executivo,  mesmo pela  Sociedade  e  autoridades  da
referida cidade, objetivando a construção naquela Comarca, de um novo  Fórum
da Justiça Estadual.


                                JUSTIFICATIVA


            O prédio do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de São José  do
Rio Preto foi construído há mais de 40 anos, numa época que  aquela  Comarca
contava com apenas quatro varas, então apenas chamadas “judiciais”. Hoje,  o
mesmo Fórum abriga sete Varas Cíveis, cinco Varas  Criminais,  uma  Vara  de
Execuções Criminais, seus respectivos  Cartórios,  além  de  gabinetes  para
Promotores de Justiça, sala de advogados, agência bancária e o  cartório  do
Distribuidor e do Juizado da Infância e da Juventude.
            Desde a inauguração daquele prédio, não houve qualquer  obra  de
ampliação do espaço físico, apenas adaptações diversas  que  terminaram  por
diminuir a área disponível  aos  servidores   e   Magistrados.  Estes  estão
dividindo seus gabinetes com  outros  colegas,  numa  situação  extremamente
prejudicial para a análise de processos e, ainda pior, para a definição  das
respectivas sentenças.
            Corre-se o risco, inclusive, de perdas de  processos  judiciais,
em função do enorme acúmulo de papéis e de materiais diversos.
            A situação é tão difícil e constrangedora, que  a  22ª  Subseção
da Ordem dos Advogados  de  São  José  do  Rio  Preto  encaminhou  ofício  a
parlamentares desta Casa, bem como ao Tribunal de Justiça pedindo soluções.
            A sociedade e as autoridades locais também se articulam  para  a
resolução do problema.

            Dada a gravidade da situação, esta Casa de Leis não pode  deixar
de acompanhar os trabalhos que  estão  sendo  realizados  na  comuna,  neste
sentido.  Precisamos  acompanhar  essas  iniciativas  e   mesmo   apoiá-las,
motivados que fomos pela Ordem dos Advogados do  Brasil,  22ª  Subsecção  de
São José do Rio Preto, através de oficio juntado a esta propositura.
             Pelo  exposto,  então,  estamos  requerendo  a  formação  desta
Comissão de Representação.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2004






                             a) Valdomiro Lopes

  a)Edson Ferrarini a)Antonio Salim Curiati  a)Renato Simões  a)Ana Martins
   a)Havanir Nimtz a)Donisete Braga a)Nivaldo Santana a)Sebastião Arcanjo
 a)Vicente Cândido a)Romeu Tuma a)Enio Tatto a)Cândido Vaccarezza a)Hamilton
   Pereira a)Orlando Morando a)Roberto Felício a)Giba Mrson a)Arthur Alves
                  Pinto a)Carlinhos Almeida a)José Dílson.