


                      PROJETO DE LEI Nº  713,  DE 2006

                                 Institui, para os doadores  de  sangue  do
                                 Estado  de  São  Paulo,  meia-entrada   em
                                 eventos culturais, esportivos e de  lazer,
                                 realizados em locais públicos.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1.º -  Fica  instituída  meia-entrada,  para  doadores  regulares  de
sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados  em   locais
mantidos  pelas  entidades  e  pelos  órgãos  das  administrações  direta  e
indireta do Estado de São Paulo.


Artigo 2.º - A meia-entrada corresponde  a  50%  (cinqüenta  por  cento)  do
valor cobrado pelo  ingresso, sem restrição de data e horário.


Artigo 3.º - Para efeito desta lei, são considerados doadores  regulares  de
sangue, aqueles registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado  de
São  Paulo,  identificados  por  documento  oficial,  expedido  por  aquelas
entidades.


Parágrafo único – As entidades referidas no “caput”,  emitirão  carteira  de
controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.


Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA:



O objeto do presente projeto  já  é  lei  em  outros  Estados,  e  tem  como
finalidade precípua, estimular a doação de sangue no Estado de São Paulo.

É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para  a  vida
humana, é escassa e muitas vezes falta nos hospitais e nas  casas  de  saúde
paulistas.

Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade  nas  doações,
criando-se desta forma um hábito na população.

Assim  sendo,  e  acreditando  que  a  proposta  não  necessite  de  maiores
justificativas, espero o beneplácito dos nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 28/11/2006



                         a)  Vanderlei Macris - PSDB