
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°  354,   DE 2003



      Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o inciso IV, do Artigo 165 e com o Artigo  166,  ambos  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Segurança Pública, para que forneça, no prazo  constitucional,
as seguintes informações:

01) Qual foi o resultado do inquérito Policial que apurou as  circunstâncias
    da morte, em 1996, do vereador Altair  Braga  (PMDB),  do  Município  de
    Suzano? Há processo criminal instaurado? Qual a explicação oficial  para
    o ocorrido?
02) Qual foi o resultado das investigações que apuraram  a  morte,  ocorrida
    no dia 10/12/1997, do vereador de Suzano, Gilmar Aparecido Arena  (PTB)?
    Qual a autoridade policial responsável pelo Inquérito?
03) Houve a competente investigação sobre  a  execução,  por  16  tiros,  do
    chefe do almoxarifado da Câmara Municipal de Suzano, Amauri Rodrigues da
    Silva, ocorrida em dezembro de 1998? Quais  foram  as  conclusões  dessa
    investigação?
04) Qual foi o resultado da investigação sobre a morte de  Manoel  Maria  de
    Souza Neto (Netinho),  fundador  do  PT  em  Suzano,  na  época  um  dos
    coordenadores da campanha petista à Prefeitura da Cidade, assassinado na
    sua casa enquanto dormia? Qual a autoridade  policial  responsável  pela
    investigação?
05) Quais  foram  as  providências  tomadas  pela  Secretaria  de  Segurança
    Pública em face do ofício, da minha  lavra,  protocolado  junto  a  essa
    Secretaria,  e  em  face  da  audiência  ocorrida   em   julho   último,
    oportunidade em que protocolou-se documento-denúncia do qual sou um  dos
    subscritores? Qual a  autoridade  policial  que  vem  investigando  esse
    atentado? Quais são as hipóteses consideradas pela Polícia  neste  caso?
    Qual  a  ligação  existente  entre  esse  atentado  e  as  investigações
    promovidas pela Comissão de  Ética  da  qual  o  vereador  Chiquinho  do
    Gardênia é integrante? Qual a previsão do término dessas  investigações?
    Tal audiência e o pedido consubstanciado no respectivo ofício  reportam-
    se ao atentado a bomba ocorrido em 27/06/2003, na residência do vereador
    de  Suzano,  Francisco  João  de  Sousa  (Chiquinho   do   Gardênia/PT),
    integrante da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Suzano,  Comissão
    esta que vinha apurando uma série de irregularidades  ocorridas  naquele
    Poder Legislativo.



                                JUSTIFICATIVA



      Na noite de 06 de outubro de 2000,  Manoel  Maria  de  Souza  Neto,  o
Netinho, fundador do PT em  Suzano,  e  um  dos  coordenadores  da  campanha
petista à Prefeitura da cidade, foi assassinado dentro de sua casa  enquanto
dormia. A pedido da Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia  Legislativa
de São Paulo,  o  inquérito  policial  sobre  a  morte  de  Netinho,  aberto
inicialmente em Suzano, foi transferido para o D.H.P.P que investiga o  caso
e, até o momento, não apresenta resultados daquilo que foi apurado.
      O episódio sugere, inicialmente, que Netinho provavelmente tenha  sido
vítima da violência política que permeia a população de Suzano e  da  Região
do  Alto  Tietê.  Sua  participação   no   movimento   social   de   caráter
reivindicatório e sua atuação política entusiasmada  na  sociedade,  não  se
limitando  aos  períodos  eleitorais,  colocou-o  em  rota  de  colisão  com
inúmeras figuras poderosas e importantes que eram objeto de suas  denúncias.
Evidentemente, sabe-se que não é possível afirmar categoricamente, antes  da
conclusão do devido processo, que a sua sentença de morte tenha se dado  por
tais razões. Todavia, não é razoável que a dúvida  permaneça  em  função  da
demora e da aparente ausência de prioridade.  Em  função  disso,  entende-se
fundamental  que  sejam  prestados  as  informações  contidas  no   presente
requerimento.
      Mas, não é de  hoje  que  a  população  suzanense  presencia  atos  de
violência praticada  contra  personalidades  políticas  da  cidade,  sem  os
esclarecimentos esperados.
      Em 1996 o vereador Altair Braga (PMDB) foi assassinado  em  sua  casa,
quando se  encontrava  em  companhia  de  sua  esposa.  As  explicações  que
surgiram para o crime, de que se tratava de um  disparo  acidental,  carecem
de maior consistência.
      Na manhã 10 de dezembro de 1997, o  vereador  Gilmar  Aparecido  Arena
(PTB), foi assassinado em frente sua residência. Como  era  de  conhecimento
público,  na  época,  Arena  estava  sendo  acusado  de  falta   de   decoro
parlamentar juntamente com os vereadores Pedro  Antonio  Talarico  (PTB),  o
Toto e Pedro da Silva (PFL), o  Pedrinho  do  Mercado,  no  caso  que  ficou
conhecido como Lixogate. A investigação sobre o assassinato do vereador  foi
encaminhada  para  o  Departamento  de  Homicídios  e  Proteção   à   Pessoa
(D.H.P.P), e ainda, no que se tem notícia, não foi esclarecido.
      Em dezembro de 1998, o chefe do almoxarifado da  Câmara  Municipal  de
Suzano, Amauri Rodrigues da  Silva,  foi  executado  com  16  tiros  em  uma
lanchonete próxima à Câmara. Amauri era irmão do ex-vereador José Renato  da
Silva, que também presidiu o Legislativo local. Foi cogitada a  hipótese  de
Amauri ter sido assassinado por  engano.  O  caso  foi  encaminhado  para  o
D.H.P.P, sem que, até o presente momento, haja notícia de solução.
      No ano em  curso  surgiram  várias  denúncias  de  irregularidades  na
Câmara Municipal de Suzano: suspeitas de falsificação  de  notas  fiscais  e
superfaturamento  na  compra  de  itens  de  informática   (computadores   e
impressoras) e equipamentos de segurança (catracas, vidros blindados,  porta
com detector de metal). Tais denúncias atingem  diretamente  aos  vereadores
que integravam a mesa diretora do Poder Legislativo suzanense entre  2001  e
2002.
      Devido a essa série de denúncias, a Comissão de Ética  Parlamentar  da
Câmara de  Suzano,  foi  acionada  para  iniciar  a  investigação  sobre  as
acusações. Essa Comissão era composta pelos vereadores  Antonio  Pascoal  de
Abreu (PDT), o Toninho Português –  Presidente,  Gedeval  Alencar  da  Silva
(sem partido), o Vaval Alencar – Vice-presidente e Pedro da Silva  (PFL),  o
Pedrinho do Mercado –  Membro.  Antes  mesmo  do  inicio  dos  trabalhos  da
Comissão de Ética, o vereador Toninho  Português,  renunciou  à  presidência
alegando motivos  particulares.  Em  conseqüência  disso  o  vereador  Vaval
Alencar passou a presidir a  Comissão  de  Ética,  o  vereador  Pedrinho  do
Mercado tornou-se Vice-presidente e  o  vereador  Francisco  João  de  Sousa
(PT), o Chiquinho do Gardênia, foi nomeado Membro da referida comissão.
      O inicio dos trabalhos da Comissão  de  Ética  vem  sendo  cercado  de
bastante expectativa pela população e de divergências entre  os  membros  no
encaminhamento da apuração  dos  fatos,  fato  que  tem  prejudicado  o  seu
desenvolvimento.
       Ocorre  que,  na  madrugada  do  dia  27  de  junho,  uma   bomba   –
aparentemente de fabricação caseira – foi detonada  no  portão  da  casa  do
vereador Chiquinho do Gardênia, situada  no  Jardim  Gardênia  Azul,  bairro
periférico de Suzano, deixando evidências de que se trata de  uma  tentativa
de intimidação do vereador.
      Além disso, o supervisor de telemarketing,  Carlos  Fernando  Oliveira
Borges, autor das  denúncias,  relatou  que  recebeu  várias  vezes  ameaças
mediante telefonemas anônimos, conforme noticiado pelos  jornais  da  região
(Diário de Suzano e Mogi News). Após esse episódio o vereador Vaval  Alencar
também informou à imprensa que já havia recebido ameaças.
      O atentado contra o parlamentar petista foi registrado  na  2ª  DP  de
Suzano e a investigação deveria ser promovida pela  Delegacia  Seccional  de
Mogi das Cruzes, da qual se  espera  uma  apuração  rápida.  De  acordo  com
matéria publicada no jornal Diário de Suzano do dia  28  de  junho,  informa
que a polícia vê uma possível ligação entre a explosão da bomba na  casa  de
Chiquinho e as ameaças sofridas por Vaval  e  Borges  com  as  denúncias  no
legislativo, podendo inclusive haver  relação  entre  os  casos,  já  que  o
Presidente da Comissão de Ética que investiga as  supostas  irregularidades,
assim como o autor que fez as denúncias na Câmara e  no  Ministério  Público
foram, ambos, ameaçados.
      Esse conjunto de ocorrências graves sugere que expoentes políticos  da
cidade de Suzano  têm  sofrido  inúmeras  ações  de  violação  dos  direitos
humanos com intimidações, ameaças e mortes. Isto se dá  sempre  que  ocorrem
denúncias e investigações sobre as suspeitas de  corrupção  e  mau  uso  dos
recursos públicos. Todavia, até o presente momento, não se  tem  notícia  do
resultado dessa e das demais apurações, algo considerado essencial tendo  em
vista a  gravidade  dos  fatos  já  ocorridos.  O  envolvimento  de  agentes
políticos, na condição de autores ou vítimas, reclama  um  melhor  nível  de
esclarecimentos a serem prestados  pela  Secretaria  de  Segurança  Pública;
algumas das vítimas que constam do presente requerimento são  representantes
eleitos pelo voto popular, ou ainda, estão vinculados a agremiações  sociais
de grande  alcance  no  município.  Daí  a  importância  de  solicitar,  por
intermédio do presente instrumento, as informações necessárias.



                                      Sala das Sessões, em 10/9/2003









                                      a) MARCELO CANDIDO