


                    PROJETO DE LEI Nº      1248, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 DE MULHERES  DO  JARDIM  RESIDENCIAL  NOVO
                                 HORIZONTE" da cidade de Mogi das Cruzes  -
                                 SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                                  Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade
Pública a Entidade denominada “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO JARDIM  RESIDENCIAL
NOVO HORIZONTE”, estabelecida no município de Mogi das Cruzes – SP.


                                  Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na
data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                                           A  ASSOCIAÇÃO  DE   MULHERES   DO
JARDIM RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, criada em 04 de julho de 2.000, com  sede
na Rua Keiso Yamada, 37 – Jardim Residencial Novo Horizonte,  na  cidade  de
Mogi  das  Cruzes  –  SP,  tem  como  finalidade  entre  outras   atividades
relacionadas com a prática da filantropia, o seguinte:


                  a) Promoção da pessoa humana em  todos  os  seus  níveis,
                     promover o bem estar social, dedicando-se à prática da
                     ação e da assistência social, sem  qualquer  distinção
                     de raça,  cor,  condição  social,  credo  político  ou
                     religioso;


                  b)  Criar  e  administrar  obras  assistenciais,  centros
                     comunitários  e  de  puericultura  de  acordo  com  as
                     necessidades locais, bem como outros órgãos;

                                           c)      Produzir   e   distribuir
literatura educativa, inclusive sobre higiene e
                                                    saúde,      esclarecendo
sobre  os  males que  corrompem  o meio
                                                 social;

                  d) Orientar na formação de futuros lares,  na  criação  e
                     educação dos filhos;

                  e)  Prestar  serviços   sócio-educativos,   recreacional,
                     nutricional , de
                                                  saúde,    esportivo,    na
área de assistência social,  para crianças
                       ou adolescentes,  celebrando  ou  não  convênios  com
                     órgãos     gorvenamentais.









                                                 Estas  são,em  síntese,  as
razões que nos levaram a apresentar o presente  Projeto  de  Lei,  esperando
contar com o imprescindível apoio dos Nobres Pares  desta  Augusta  Casa  de
Leis.





                      Sala das Sessões, em 23-10-2007.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS