


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em apoio aos pequenos e médios
                                 produtores  de  Leite  do  Estado  de  São
                                 Paulo.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


            Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar em apoio aos pequenos e médios produtores de leite do Estado.

             Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de apoio aos  pequenos
e médios produtores de leite do Estado:

I – elencar os problemas que afetam a produção o setor,  o  armazenamento  e
distribuição,  em  busca  de  maior  apoio   mediante   políticas   públicas
especialmente planejadas para atender aos objetivos desta lei;

II  –  receber  sugestões,  propostas,  estudos,  relatórios  de   consultas
setoriais  pertinentes  a  cada  região  do  Estado,  para  a  definição  de
políticas públicas de interesse comum;

III – encaminhar sugestões, estudos e indicações, ao  Poder  Executivo,  bem
como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário.

IV – definir e apoiar políticas de financiamento a este setor agropecuário.

V - incentivar  a  atualização  de  tecnologias  e  treinamento  voltados  à
pesquisa de novas soluções para a produção, aprimoramento  das  técnicas  já
existentes e praticadas,  de  modo  a  possibilitar  a  integração  entre  a
aprendizagem  e  a  produção,  inclusive  aproveitando   a   infra-estrutura
existente na região;

VI – traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os  setores  público
e  privado,  mediante  ações  empresariais   voltadas   ao   desenvolvimento
sustentável de cada região e à produção, levando-se  em  conta  as  vocações
econômicas regionais, bem como armazenamento e distribuição de acordo com  a
capacidade do mercado de consumo , exportações e outras variáveis;

VII  –  estudar  e  definir  projetos  integrados,  visando  harmonizar   os
processos produtivos, de armazenamento e de distribuição.


                 Artigo 3º - A Frente Parlamentar de que trata este  projeto
será composta por deputados que manifestarem sua adesão à  Frente,  nomeados
por  ato  do  Presidente  da  Assembléia  Legislativa,  publicado  em  órgão
oficial.

                 Artigo 4º - A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por  um
coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

                 Artigo  5º  -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão
públicas e realizadas em  periodicidade  e  locais  estabelecidos  por  seus
integrantes, em reunião especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a  participação  de  convidados,  tais  como:
representantes  do  setor,  autoridades  do  poder  executivo   estadual   e
municipais, representantes de organizações sociais e  outros,  para  receber
sugestões de temas para estudo e trabalho.

§ 2º - Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, fará a devida divulgação de suas atividades.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na INTERNET.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                         A Frente Parlamentar, obedecendo aos princípios  da
democracia  participativa,  tem  por  objetivo  constituir-se  um  excelente
instrumento de maior integração  dos  parlamentares  com  representantes  do
setor  e  da  sociedade  civil,  para  organizar-se  e   discutir   assuntos
relevantes em apoio aos pequenos e médios produtores de leite do Estado.


                        Em conjunto,  os  parlamentares,  representantes  da
sociedade civil, setores econômicos, associações, e autoridades dos  poderes
executivos municipais e estaduais, poderão receber e dar sugestões,  envidar
estudos,  propostas,  traçar  diretrizes  para  harmonização  dos  processos
produtivos, de  armazenamento  e  distribuição,  buscando  soluções  para  a
geração de empregos no setor agrícola, e melhor distribuição  de  renda,  de
acordo com o potencial econômico de cada região.



                        Sala das Sessões, em 9/2/2006






                           a)  Vinícius Camarinha