
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2002



         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com os artigos 31 inciso III, 165, inciso IV e  166  da
IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário da Saúde, para que  forneça  as  seguintes  informações  sobre  a
situação real da saúde no Estado, no período  de  janeiro  de  1995  a  esta
data:

         1. Os recursos  orçamentários  alocados  na  área  da  saúde  foram
suficientes  para  atender  aos  projetos  e  atividades   demandados   pela
população?
         Em caso afirmativo especificar qual a participação  das  diferentes
fontes de recursos na realização dos objetivos.
         Em caso negativo informar:
         a. Qual a  diferença  a  menor  entre  os  recursos  orçados  e  os
executados, para cada atividade, projeto e programa?
         b. Quais atividades, projetos e programas foram mais prejudicados?
         c. Quais outros setores e compromissos do Estado foram executados a
partir de remanejamentos ou  contingenciamentos  de  recursos  de  orçamento
fiscal da saúde para outras áreas?


         2. Qual a evolução  do  quadro  de  doenças  endêmicas,  tais  como
“dengue” e “sarampo”? Apresentar quadro estatístico por regiões de saúde  do
Estado.


         3. Quantos hospitais foram construídos no período e  quantos  foram
desativados, total ou parcialmente?


         4. O número de leitos no sistema público estadual de saúde aumentou
ou diminuiu no período? Se aumentou, especificar se este aumento  acompanhou
e respondeu às exigências postas pelo aumento vegetativo da população  e  se
ocorreu nas mesmas proporções.


                                JUSTIFICATIVA

         Justifica-se o  presente  requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar as  ações  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público.


                      Sala das Comissões, em 26.03.2002






                APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE