
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 174 , de 2003.

            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da ALESP, R E Q U E I R O        seja  oficiado  o  Senhor
Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado  de  São  Paulo,  Dr.
Duarte Nogueira, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

            1)  Há  fiscalização  dos  alimentos  resfriados  e  congelados,
especificamente, carnes "in natura" e industrializadas e seus congêneres?

            2) Em caso positivo, como é feito o controle do excesso de  água
em carnes (bovina, suína, aves etc.) congelados  ou  resfriados,  que  podem
influir na diferença de peso?

            3)   Qual o índice de  incidência  de  fraudes  (adulteração  de
peso por excesso de água) dos frigoríficos produtores?



                          J U S T I F I C A T I V A

            Há desconfiança, de forma geral, por  parte  da  população,  bem
como, indícios trazidos por consumidores,  atacadistas  e  proprietários  de
supermercados, no Estado de São Paulo, de que  os  fornecedores  de  carnes,
aves e peixes, e seus derivados, congelados e  resfriados,  estejam  obtendo
vantagem ilícita na  sua  comercialização,  utilizando-se,  no  processo  de
congelamento ou resfriamento dos produtos,  do  excesso  de  água,  gerando,
assim, um sobrepeso além da tolerância permitida pela legislação vigente.

            É indiscutível que, a  possibilidade  de  que  tal  fato  esteja
ocorrendo, mormente, nesta estágio de modernidade  que  o  Estado  enfrenta,
onde  o  consumidor  exige,  cada  vez  mais,  rapidez  no  atendimento   e,
praticamente,  passam-lhe  desapercebidos  tantos   pormenores,   encetando,
assim, possibilidades àqueles que buscam o lucro fácil.

             É  nosso  dever,  como  legítimo  representante  da   população
paulista, estar vigilante nas questões que dizem  respeito,  de  perto,  aos
interesses dos consumidores do nosso Estado.

            Sala das Sessões, em 19/5/2003

            a)  Orlando Morando