


                    PROJETO DE LEI Nº      999  , DE 2007


                                 Institui a Semana  Estadual  da  Saúde  do
                                 Homem e dá outras providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1.° – Fica instituída a Semana Estadual da  Saúde  do  Homem,  a  ser
realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto.

Artigo 2.° – São objetivos da Semana Estadual da Saúde do Homem:

I – ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares  à  saúde  da
condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com  mais  de
40 (quarenta) anos;

II – desmistificar procedimentos  médicos  estigmatizados  por  uma  cultura
distorcida da condição masculina;

III – educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde  e  desenvolver-lhe
o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e  a  submeter-se  a
exames de controle;

IV – difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre  as  doenças
que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior  incidência  ocorre
no homem, os sintomas dessas moléstias,  formas  de  prevenção  de  doenças,
terapias  existentes  e  orientação  quanto  aos  exames  necessários,  suas
periodicidades, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e  debelar  a
ignorância e o preconceito sobre ditas doenças;

V – difundir informações e conceitos, de forma clara e  simplificada,  sobre
planejamento familiar, métodos contraceptivos,  inclusive  e  principalmente
sobre a cirurgia de vasectomia, suas características  e  outras  informações
que auxiliem na finalidade aqui enunciada;


VI – desenvolver programas  de  informação  e  educação  para  adolescentes,
conscientizando  acerca  do  problema  da   gravidez   precoce   e   doenças
sexualmente transmissíveis – DST’s/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;

VII – difundir informações sobre as  conseqüências  decorrentes  do  uso  de
bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso  de  quaisquer
outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental  e  para  as  relações
familiares, sociais e do trabalho.

VIII  –  realizar  exames  clínicos  de  resultado   imediato,   tais   como
verificação de pressão arterial, glicemia, colesterol, dentre outros;

IX – proporcionar assistência com profissionais  de  fisioterapia,  terapias
alternativas e outras instituições que  dediquem  suas  atividades  à  saúde
física e mental dos homens, com vistas à mais  ampla  promoção  possível  do
bem-estar geral do homem;

Parágrafo único – Para a difusão dos temas,  orientações  e  aconselhamentos
gerais a serem transmitidos durante a Semana da Saúde do Homem  poderão  ser
utilizados, entre outros meios,  folhetos,  cartazes,  cartilhas,  livretos,
peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e documentários  cujo
tema seja a saúde do homem e as finalidades aqui estabelecidas.

Artigo 2.º – As atividades da Semana da Saúde do Homem  serão  desenvolvidas
em  todo  o  Estado  de  São  Paulo,  a  partir  de  estruturas  organizadas
regionalmente, adotando-se todas as medidas necessárias  a  fim  atingir  em
cada região, todos os indivíduos do universo masculino.

Artigo 3.º – As campanhas publicitárias da Secretaria de  Estado  da  Saúde
conterão inserções com informações sobre os  principais  temas  relativos  à
saúde do homem, em sistema de rotatividade periódica, a  partir  de  seleção
técnica feita por aquela Pasta.


Artigo 4.º – O Estado, para bem executar o quanto permite esta  lei,  poderá
estabelecer parcerias entre os próprios organismos estaduais  e  destes  com
organismos federais e municipais, inclusive  com  universidades  públicas  e
privadas, grêmios estudantis, sindicatos e  demais  entidades  da  sociedade
civil organizada.

Artigo 5.º – O Poder  Executivo  poderá  regulamentar  esta  lei  a  fim  de
aperfeiçoar e viabilizar sua execução.

Artigo 6.º – As despesas decorrentes do  implemento  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Como lenda, ou como  verdade,  desde  tempos  imemoriáveis  o  homem  forte,
resistente à dor, hábil na caça, no  manejo  de  armas,  corajoso,  valente,
rigoroso com o inimigo, guardião da própria honra,  etc.,  foram  festejados
por seus contemporâneos que registraram seus feitos, a sua liderança, a  sua
vida, e fizeram com que tais personagens sobrevivessem através  dos  tempos,
permitindo que chegassem até nós.

Mais do que como uma referência histórica, este tipo masculino, guerreiro  e
heróico, ainda é nos nossos dias a mais  forte  referência  de  “dever  ser”
para o homem. Desta forma, o ser masculino carrega  esse  comando  cultural:
deve buscar ser  o  “mais  forte”,  “o  mais  resistente  à  dor”,  “o  mais
corajoso”, “o mais valente”, etc.

Mas os nossos tempos são outros,  muito  diversos  daqueles  onde  a  matriz
masculina forjou-se.

O homem moderno não  pode  seguir  descurando  da  saúde  como  uma  conduta
derivada da sua necessidade de ser  aquele  “homem”  da  força  física,  que
agüenta a dor, que por isso é corajoso e valente.

Tal conduta leva o homem a morrer mais cedo que a mulher, a cuidar menos  da
saúde que a mulher, a menosprezar sintomas por ignorar o que significam e  a
descurar de males que têm tratamento e cura, por vergonha e preconceito.

Os indicadores relativos ao  homem  e  as  moléstias  inerentes  à  condição
masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto aos  problemas  que
acometem  ao  homem,  suas  causas,  seus  sintomas,  a   possibilidade   de
diagnóstico, tratamento, cura, ou mitigação de conseqüências.

Em geral, quando chegam ao médico, se já não é tarde, o estágio de  evolução
da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou, ainda, de  presença
de seqüelas evitáveis se em tempo reagissem.

Pensamos, pois, que é hora  do  mito  masculino  aprimorar-se  para  mais  e
melhor cuidar de sua  saúde  física,  mormente  quanto  aos  males  que  são
inerentes à sua condição masculina, a partir  de  uma  conduta  esclarecida,
desmistificada e isenta de preconceitos.

Para isso, além  de  exames  clínicos,  laboratoriais,  cirurgias,  receitar
remédios, etc. é vital educar o homem para cuidar de sua saúde.

É possível atingir-se o mesmo  êxito  alcançado  relativamente  à  saúde  da
mulher, a qual conhece melhor as peculiaridades da sua saúde, a  necessidade
de passar por consultas e exames, de acompanhar a evolução do  quadro  geral
de sua saúde e combater o mais cedo e eficazmente  possível,  os  males  que
possam manifestar-se.

A escolha da segunda semana do mês de agosto  para  a  realização  anual  da
Semana da Saúde do Homem foi para coincidir com a  comemoração  do  Dia  dos
Pais.

A data enseja um foco ampliado na relação afetiva no  lar,  esta  voltada  a
figura do pai.

A oportunidade, portanto, é de superlativa  qualidade  para  desencadear  os
mecanismos para incentivar ao homem a cuidar da própria saúde.

Esse momento é especialíssimo para lembrar  ao  homem  que  ele  não  poderá
fazer nada mais consistente em prol  daqueles  que  ele  ama  que  não  lhes
faltar, permanecendo vivo, com saúde boa e com boa qualidade de vida.

É,  pois,  sob  este  enfoque  e  para  esse  fim  que  esta  proposição   é
apresentada, e com um vigoroso pedido de apoio  de  todos  os  Parlamentares
desta Casa para a sua aprovação.





                        Sala das Sessões, em 5/9/2007





                          a)  Jonas Donizette - PSB