

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  486, DE 2007


               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o  artigo 166 da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes  informações:



      1. Por quê o Centro de  Convivência  Infantil  instalado  no  Hospital
Estadual “Dr.  Arnaldo  Pezzutti  Cavalcanti”,  localizado  no  Distrito  de
Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, foi desativado ?
      2. Qual alternativa será oferecida para  as  dezenas  de  funcionárias
plantonistas daquele Hospital que não têm onde deixar seus filhos de  até  7
anos de idade ?


                                JUSTIFICATIVA


                      Segundo matéria publicada na edição de  04/12/2007  do
Jornal Mogi News, de Mogi  das  Cruzes,  a  comissão  de  mães  do  Hospital
Estadual  Doutor  Arnaldo  Pezzutti  Cavalcanti   está   revoltada   com   a
determinação  da  diretoria  daquele  hospital  de  desativar  o  Centro  de
Convivência Infantil instalado na unidade.
                      O grupo afirma, com  razão,  que  a  decisão  fere  um
direito adquirido pelas funcionárias, que até então deixavam seus filhos  na
creche instalada no hospital, e questiona o processo de contratação da  nova
creche, a Escola de Educação Infantil  Be-a-Bá  Primeiros  Passos,  na  Vila
Santista,  que  dista  dezenas  de  quilômetros  de  suas   residências   e,
principalmente do Hospital Arnaldo Pezzutti.
                       O Centro de Convivência Infantil do Arnaldo  Pezzutti
foi criado em 1989, tendo como base legal o decreto estadual 30.538,  com  o
objetivo de atender à necessidade das funcionárias plantonistas  com  filhos
de até sete anos de idade.
                       A maioria das funcionárias mora longe do  hospital  e
tem dificuldade em deixar os filhos  numa  creche  e  chegar  a  tempo  para
trabalhar.
                       Ainda de acordo  com  a  comissão,  composta  por  38
funcionárias, a diretoria decidiu desativar  a  creche  pois  o  prédio  que
abrigava as crianças  necessita  de  reformas  e  não  há  recursos  para  a
realização  da  obra.  Ao  receberem  a  notícia,  em  agosto,  as  mães  se
propuseram a arrecadar fundos para recuperar a creche,  contudo,  segundo  a
comissão, o hospital não se manifestou em relação ao pedido.




                        Sala das Sessões, em 6/12/07





                            a) Luis Carlos Gondim