


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  258, DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Dario  Rais  Lopes,
Secretário  de  Estado  dos  Transportes,  para  que  preste  as   seguintes
informações:


     1) Existe projeto prevendo a implementação de uma linha  de  ferryboat
        sobre a Represa Billings, interligando os municípios de São Paulo e
        Diadema?


     2) Em caso  afirmativo,  quando  será  enviado  o  Projeto  de  Lei  à
        Assembléia Legislativa? Pretende-se que  este  Projeto  tramite  em
        regime de urgência?

     3) Este projeto será caracterizado como uma Parceria Público-Privada?

     4) Existem estudos  já  realizados  a  respeito  da  implementação  do
        ferryboat sobre a Represa  Billings?  Por  que  empresas  e  órgãos
        públicos  estes  estudos  foram  realizados?  Quais  os  resultados
        apresentados pelos mesmos?

     5) Já existe alguma proposta  de  licitação  sendo  elaborada  para  a
        realização da obra? Quais serão os órgãos públicos  e  empresas  do
        setor   aquaviário   responsáveis   pelo   projeto,   execução    e
        acompanhamento das obras?

     6) Para quando está previsto o início das obras? Onde serão instalados
        os terminais de embarque  e  desembarque,  e  qual  será  o  trecho
        coberto  pelas   linhas   previstas?   Quantos   ferryboats   serão
        instalados?

     7) Quais serão os municípios e bairros interligados pela obra? Quantas
        pessoas serão beneficiadas? Está prevista a interligação com outros
        modos de transporte?






                                JUSTIFICATIVA





                      Foi noticiado pelo jornal "O Diário de São Paulo", do
dia 02 de agosto de 2004, que duas empresas do setor  aquaviário  já  teriam
se apresentado para participar do ferryboat entre o distrito do  Grajaú,  no
município de São Paulo, e o município de Diadema. Uma vez que  não  tramitou
na  Assembléia  Legislativa,  no  último  período,  nenhum  Projeto  de  Lei
prevendo a implementação de um ferryboat sobre a Represa Billings, dirigimo-
nos ao Exmo. Sr.  Secretário  na  busca  de  informações  oficiais  sobre  o
assunto.

                      Atendendo  às  prerrogativas  conferidas   ao   Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
acompanhamento desta questão, no intuito de colaborar para a informação e  o
atendimento dos anseios dos cidadãos paulistas.

                        Sala das Sessões, em 3/8/2004




                               a)  Enio Tatto