


                       PROJETO DE LEI Nº 474, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação, disponibilidade  e  manutenção
                                 de brinquedos adaptados para crianças  com
                                 deficiências nos parques e áreas de lazer,
                                 publicas ou privadas.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo - 1º - É obrigatória a instalação,  disponibilidade  e  a  manutenção
de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades  especiais,
nos parques, praças de recreação e demais  áreas  de  lazer  de  uso  comum,
públicas ou privadas, no âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a  pessoa
até doze anos de idade incompletos, e  adolescentes   aquela  entre  doze  e
dezoito anos de idade.

Artigo 2º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para  sua
aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções.

Artigo  3° -     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                              Doze de outubro, dia das crianças. Esse  um
momento de alegria e, geralmente, sinônimo de ganhar presentes  desejados
e escolhidos. O brinquedo é um elemento fundamental na vida das crianças,
pois, por meio da  interação  que  é  estabelecida,  a  criança  constrói
diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais  também.  Além
de ser uma fonte de prazer e  socialização,  o  brinquedo  pode  ser  uma
poderosa  fonte  de  descoberta  do  mundo,  não  só  para  compreendê-lo
fisicamente, mas também culturalmente. As brincadeiras dizem muito  sobre
as regras que legislam a convivência entre as pessoas,  seus  costumes  e
trocas atribuindo-lhes um pertencimento.

                              Brinquedos são projetados  especialmente  para
crianças portadoras  de  deficiência.  Em  breve,  o  Brasil  poderá  ter  a
primeira loja de  brinquedos  especializados  para  crianças  portadoras  de
deficiências. A iniciativa, longe de vir de uma grande empresa, é  fruto  de
um trabalho de perseverança, criatividade  e  dedicação  para  com  crianças
portadoras de necessidades especiais.
                               Crianças  portadoras  de  deficiências  podem
brincar, a princípio, com quase  qualquer  brinquedo  comum.  Entretanto,  a
escolha de objetos com algumas características  específicas,  adaptações  ou
intervenções do  adulto  na  brincadeira  podem  propiciar  uma  experiência
lúdica mais proveitosa.
                 Portanto, Nobres Pares, aguardo, serenamente, o  descortino
de Vossas Excelência para a aprovação desse projeto, que  reputo  de  grande
relevância  e  de  total  utilidade  às  crianças  portadoras  de   qualquer
deficiência.









                       Sala das Sessões, em 12-5-2011.





                          a) Dilmo dos Santos - PV