


                                   REQUERIMENTO  DE INFORMAÇÃO Nº  257 ,DE
2010



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de
São  Paulo, combinado com o artigo 166, da XIII Consolidação do regimento
Interno da  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se digne a Douta
mesa Diretora desta  Casa a oficiar o Exmo. Secretário de Estado de
Logística e Transportes, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, solicitando
que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes  informações
relativas aos tributos repassados às prefeituras, por motivo da arrecadação
 nas praças de pedágios e execução de obras nos sistemas.

1. Quais foram os percentuais de ISS aplicados às praças de pedágios e os
seus  valores  absolutos, por municípios?

2. Quais obras foram realizadas nos sistemas que não estavam previstas nos
contratos e quais foram os impactos na arrecadação dos tributos estaduais?

JUSTIFICATIVA



As informações solicitadas são necessárias para que este parlamentar no uso
de  suas prerrogativas tome conhecimento detalhado deste assunto de
importância relevante  para o desenvolvimento sócio econômico do Estado.

Sala das Sessões, em 13/12/2010



   a) José Zico Prado