


                       PROJETO DE LEI Nº 1084, DE 2015


                                 DISPOE  SOBRE  A  SINALIZAÇÃO  DE   LOCAIS
                                 INSERIDOS NA ZONA  DE  RECARGA  DIRETA  DO
                                 AQUIFERO GUARANI NO ESTADO DE SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Caberá ao Estado realizar a  sinalização  dos  locais  inseridos
como área de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani.
Paragrafo único –  A  responsabilidade  pela  implantação  e  manutenção  da
sinalização em São Paulo, a que  se  refere  o  caput,  ficará  a  cargo  da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente  e  das  concessionárias  de  rodovias,
quando concedidas a inciativa privada.

Artigo 2º - A sinalização de que trata o artigo  1º  desta  lei  deverá  ser
instalada  nos  limites  externos  as  áreas  aflorantes   do  Aquífero  nas
rodovias adjacentes e nas vias de acesso,  observado  levantamento  efetuado
pelos órgãos e programas existentes junto  a  Secretaria  Estadual  do  Meio
Ambiente.

Artigo 3º - As placas sinalizadoras deverão estar de acordo  com  as  normas
reguladoras e com os seguintes parâmetros e características:
I – integração ao meio ambiente, de modo a não desfigurar a paisagem  e  não
causar danos de qualquer espécie;
II – imediata visibilidade aos que transitem pelo  local,  ou  que  dele  se
aproximem;
III- identificação, por desenho ou foto, do local de recarga;
IV-inclusão de resumida frase incentivadora de proteção ambiental

Artigo 4º - O Poder Executivo poderá definir critérios para implantação da
sinalização objeto da presente lei, através da regularização.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei dispõe sobre a  sinalização  locais  inseridos  na
zona de Recarga direta do Aquífero Guarani ou suas áreas de  afloramento.  A
referida  sinalização,  conforme  prevê  o  texto   legal   proposto,   será
identificada  por  ilustrações  e  frases  que  destacam  a  importância  da
proteção ambiental, em placas que fiquem integradas  ao  meio  ambiente,  de
modo a não desfigurar a paisagem e não causar danos de qualquer espécie.
             Partindo de uma premissa bastante perseguida  em  campanhas  de
caráter ambiental, essa matéria  chama  a  importância  de   “Conhecer  para
Preservar”. Além do mais, faz desta forma conscientizadora  de  sinalização,
um atrativo de relevante importância turístico-ambiental.  O  Ministério  do
Turismo, em seu marco conceitual, definiu esta  atividade  responsável  pela
conservação e busca da “formação de uma consciência ambientalista  por  meio
da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.
               A população  precisa  tomar  consciência  da  importância  do
aquífero  Guarani,  que  é  o  maior  manancial  de  agua  doce  subterrânea
transfronteiriço do mundo. Ele esta localizado  na  região  centro-leste  da
América do Sul, e ocupa uma área de 1,2 milhões de Km2,  estendendo-se  pelo
Brasil  (840.000  Km2),  Paraguai  (58.500  Km2),  Uruguai  (58.500  Km2)  e
Argentina (255.000 Km2).     Trata-se de um lago subterrâneo  de  agua  doce
maior do que a área somada da França, da Espanha e da Inglaterra. Sua  maior
ocorrência se da em território brasileiro (2/3 da  área  total),  abrangendo
os estados de Goiás, Mato grosso do Sul, Minas Gerais,  São  Paulo,  Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  É  aqui  em  nosso  estado  onde  estão
alguns dos principais afloramentos, em que a agua se infiltra  no  aquífero.
A Zona de Recarga Direta ou de afloramento do Aquífero Guarani no Estado  de
São Paulo abrange cerca de 16.000 km, ocupando uma faixa de norte a  sul  do
estado localizada na porção Centro – Oeste, inserido nas coordenadas  21º  e
23º de latitude sul e 47º  e  50º  de  longitude  oeste.  Segundo  dados  do
Instituto de Estudos Geológicos do Estado de São Paulo, Órgão da  Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, devido  algumas  diferenças  quanto  ao  tipo  de
cultura, foi feita uma subdivisão em três regiões ou faixas de recarga,  mas
que não






caracteriza uma subdivisão em domínios: faixa de recarga  da  porção  Centro
Norte,  com  os   seguintes   munícipios:   Franca,   Batatais,   Brodósqui,
Altinópolis, Cajuru, Serrana, Ribeirão Preto, Cravinhos, São  Simão  e  Luis
Antônio, faixa de recarga da porção Central, com  os  seguintes  munícipios:
Araraquara, Corumbataí, São Carlos,  Ibaté,  Analândia,  Itirapina,  Brotas,
Bocaina, Dois Córregos, Boa Esperança do Sul, Bariri, São  Pedro,  Aguas  de
São Pedro, Santa Maria da Serra, São Manuel e Botucatu; faixa de recarga  da
porção Centro- Sul, com os seguintes munícipios: Pardinho, Bofete, Torre  de
Pedra, Paranapanema, Avaré, Itaí e Tejupá.
                     Diversas  instituições  governamentais  e  centros   de
ensino e pesquisa estudam os riscos de contaminação da agua  subterrânea  do
Aquífero Guarani.  Alertam os estudiosos  para  a  complexa  vulnerabilidade
natural em meio  à  alta  exposição  de  risco  de  contaminação  do  lençol
freático e dos lençóis profundos.
             Existem vários trabalhos que aprofundaram os estudos  sobre  as
zonas de recarga do aquífero a partir de vários  ângulos,  usando,  além  da
praticas de campo, de criteriosa pesquisa documental; analise  e  elaboração
de mapas (incluindo  os  temáticos  digitais),  cartas  fotografias  aéreas;
imagens de satélite; analise do uso do solo; e estudo da legislação.
                 A proposição, colocada para analise dos(as)  nobres  Pares,
é matéria legislativa que sinaliza, literalmente, para o  despertar  de  uma
consciência ambiental, estimulando a vivencia e o conhecimento  da  natureza
e clamando pela proteção urgente e  necessária  das  áreas  onde  ocorrem  o
importante processo natural de recarga deste reservatório da vida,  batizado
de Aquífero Guarani.
                Este Projeto  de  Lei  abre  a  possibilidade  de  uma  ação
pedagógica e articuladora em favor de uma  proteção  cidadã  responsável  do
Aquífero Guarani, a ser realizada pela população residente  nas  respectivas
áreas de recarga, somando-se a lideranças politicas e à  comunidade  escolar
dos municípios envolvidos, bom como aos comitês de bacias respectivos e  aos
visitantes, turistas ou não.   É apenas isto que requer a matéria, por  meio
de sinalização especifica nos locais de interesse ecológico e ambiental,  em
proteção ao maior bem vital da natureza, e esgotável: a agua.
      Assim  para  dar  continuidade  a  essas  dignas  ações  de  interesse
publico, faz-se necessário o apoio dos  (as)  senhores  (as)  Parlamentares,
para sua efetiva aprovação.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2015.





                           a) Léo Oliveira - PMDB