


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  576, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Hédio Silva Júnior para  que  preste,  no
prazo regimental, as seguintes informações:

   1- Quais os  critérios  utilizados,  pela  FEBEM,  na  licitação  para  a
      aquisição dos seguintes materiais:


         - toalhas de banho
         - lençóis
         - fronhas
         - travesseiros
         - cobertores
         - panos de chão
         - panos de copa

   2- Qual o custo anual referente à compra dos materiais supracitados?


   3- Quantas unidades de cada item acima descrito são utilizadas  no  prazo
      de um ano?

   4- Quais empresas forneceram esse material  à  FEBEM,  nos  últimos  seis
      anos?


   5-  Solicitamos  o  encaminhamento  de  uma  amostra  de  cada   material
      mencionado, ainda que usado.



                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento de informação justifica-se na prerrogativa  do
   Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto
   aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,
   razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 29/9/2005



                             a)  Geraldo Vinholi