


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 278, DE 2004




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  a  Secretária  de  Estado  da
Cultura, Sra. CLÁUDIA COSTIN, para que preste as seguintes informações:

     1. Qual o número de processos e solicitações atualmente em  tramitação
        pelo CONDEPHAAT, contendo identificação, endereço, data  de  início
        do processo ou solicitação, bem como discriminação por categoria de
        bens (naturais, bens imóveis e móveis),  e  estágio  de  tramitação
        (solicitações de tombamento, processos de aprovação de projetos  de
        bens tombados, em  fase  de  tombamento  e  em  áreas  envoltórias,
        processos de aprovação de anúncios)?

     2. Qual o número de processos em fase de guichê ainda  não  examinados
        pelo Conselho segundo o ano de entrada no  protocolo,  e  quais  os
        critérios utilizados por parte dos  técnicos  e  do  Conselho  para
        priorizar o exame destas solicitações?

     3. Qual o número de funcionários do  CONDEPHAAT  segundo  sua  função?
        Qual o tipo de vínculo destes ao Conselho e qual a remuneração  dos
        mesmos?

     4. Do  total  de  funcionários  do  CONDEPHAAT  quantos  são  técnicos
        especializados em  bens  artísticos  móveis,  bens  arquitetônicos,
        urbanísticos, arqueológicos, turísticos, bens naturais vinculados e
        no restauro de bens artísticos móveis? Qual a formação acadêmica de
        cada um destes técnicos?

     5. Quantos funcionários realizam a fiscalização dos bens  propostos  a
        tombamento e dos bens  tombados?  Qual  a  periodicidade  anual  de
        fiscalização de cada imóvel tombado ou proposto a tombamento? Quais
        as medidas adotadas contra os infratores da legislação de  proteção
        ao patrimônio cultural e  natural?  Quais  os  resultados  efetivos
        destas medidas? Solicitamos enviar cópia de eventuais relatórios  e
        autuações realizados  no  âmbito  desta  fiscalização  nos  últimos
        quatro anos. Qual a infra-estrutura de que dispõe o corpo funcional
        para a realização da fiscalização (viaturas, máquinas fotográficas,
        computadores e softwares)?

     6. Quais os gastos efetivamente realizados para funcionamento do órgão
        nos últimos quatro  anos,  discriminados  por  gastos  em  pessoal,
        custeio e investimentos?

     7.  Solicitamos  fornecer  a  relação  de  bens  (com   identificação,
        endereço, data de início dos processos e  data  de  aprovação  pelo
        Conselho), cujos processos  de  tombamento  foram  concluídos  pelo
        Conselho e cuja  homologação  ainda  não  foi  efetuada  pela  Sra.
        Secretária de Cultura? Qual a justificativa para a não  homologação
        destes tombamentos?

     8. A Secretaria de Cultura elabora pesquisas e estudos, por iniciativa
        do  corpo  técnico  independentemente  de  solicitação  externa  ao
        Conselho, para a proposição de tombamento ou outras medidas visando
        a preservação do patrimônio natural ou cultural do estado? Em  caso
        positivo solicitamos encaminhar relação dos  estudos  ou  propostas
        realizadas nos últimos quatro anos.

     9. O Conselho efetua a contratação de consultorias especializadas para
        o seu funcionamento? Em caso  positivo  solicitamos  relacionar  as
        consultorias contrtadas nos últimos quatro  anos,  especificando  o
        objeto da contratação bem como da duração do contrato.

    10.  Como  o  CONDEPHAAT  se  relaciona   institucionalmente   com   as
        prefeituras e o  IPHAN  para  exercer  a  obrigação  constitucional
        concorrente de preservação do  patrimônio  cultural  e  natural  do
        estado?

    11. Qual o relacionamento institucional mantido pelo CONDEPHAAT  com  a
        Secretaria Estadual de Meio Ambiente afim de garantir a preservação
        do patrimônio natural?




                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.






                        Sala das Sessões, em12/8/2004






                               a)  Mário Reali