


                       PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2013






                                 DECLARA DE  UTILIDADE  PÚBLICA  A  ARPA  -
                                 ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE PRÓ ATLETISMO,  COM
                                 SEDE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
ARPA - Associação Riopretense Pró Atletismo, com sede em  São  José  do  Rio
Preto.


                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A ARPA - Associação Riopretense Pró Atletismo,  é  uma  pessoa  jurídica  de
direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  com  autonomia  administrativa  e
financeira.
                            A ARPA - Associação Riopretense  Pró  Atletismo,
tem por finalidade a promoção do atletismo, da melhor forma  possível,  seja
para  este  fim,  disponibilizando  recursos  próprios,  ou  incentivando  e
colaborando com outras entidades oficiais ou privadas.
                            A ARPA - Associação Riopretense  Pró  Atletismo,
estimula o desenvolvimento  do  atletismo  em  todas  as  suas  modalidades,
contribuindo para o desenvolvimento do esporte na sua localidade e região.
                            Em razão dos relevantes  trabalhos  que  a  ARPA
vem prestando, apresentamos este projeto  de  lei  para  que  a  mesma  seja
declarada de utilidade pública estadual, a fim de que possa gozar  de  todos
os benefícios legais.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída  com  a  documentação  fixada  nas  Leis  nºs  9.994/97  e
2.574/80,  para  que  uma  entidade  seja  declarada  de  utilidade  pública
estadual, a saber:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das atividades  dentro
   das suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior.

                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 14-3-2013.





                          a) Orlando Bolçone - PSB