


                     PROJETO DE LEI Nº      347, DE 2009


                                 Institui a Semana da Medicina  Hiperbárica
                                 no Calendário Oficial do Estado





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                             Artigo 1º - 1.º  Fica instituído no Calendário
Oficial do Estado a “Semana de Medicina Hiperbárica”, a ser realizada,
anualmente, de 6.º a 12 de novembro.
                             Artigo 2.º  O objetivo da semana é esclarecer
a população, através de campanha, sobre a eficácia do tratamento e redução
de custos com medicina hiperbárica em diversas  patologias.
                             Artigo 3º  As despesas decorrentes com a
execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
                             Artigo 4.º  Esta lei entra em vigor na data da
 publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) é um tratamento médico empregado no
Brasil há mais de 30 anos, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM) desde 1995. É indicado para tratamento de infecções, inflamações,
isquemias, tais como: feridas de diabéticos, complicações de cirurgias,
osteomielites, úlceras crônicas de pele, lesões pós-radioterapia e outras
especificadas na resolução 1457/95 do CFM.
Mais de 100.000 pacientes já foram tratados neste país, a maioria com
ótimos resultados clínicos. O tratamento beneficia o paciente reduzindo o
tempo de internação hospitalar, o uso de antibióticos, de curativos
complexos, e de intervenções cirúrgicas, diminuindo em mais de quatro vezes
a necessidade de amputação de membros, levando a uma melhor qualidade de
vida, com retorno às atividades habituais mais rapidamente. Todos estes
fatores resultam, além da redução dos custos sociais, também em diminuição
dos custos financeiros envolvidos na assistência.
Hoje o acesso ao tratamento hiperbárico limita-se a uma ínfima parcela do
povo brasileiro, pois cerca de 80% da população, atendida exclusivamente
pelo SUS, não tem direito a esse benefício. Assim, milhares de brasileiros
ficam incapacitados e muitas mortes, que poderiam ser evitadas, acontecem
todos os anos.
Deve-se ao médico Álvaro Ozório de Almeida, dono de precioso currículo nas
áreas médica e científica, a implantação da primeira câmara hiperbárica da
América Latina, em 1932, no Hospital Gaffrée e Guinle, no Rio de Janeiro,
sendo, portanto, o pioneiro no tratamento com o uso de câmaras hiperbáricas
no país e no continente.
A data de 6 de novembro é, pois, uma justa homenagem ao aniversário de
nascimento do Dr. Álvaro Ozório de Almeida, em 1882.
      Pela necessidade de divulgar o uso da  oxigenoterapia  hiperbárica  no
país, instrumento de magna importância  na  medicina,  julgamos  de  inteira
justiça o acolhimento da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 14/5/2009





                             a)  Ed Thomas - PSB