


                     PROJETO DE LEI Nº      564, DE 2008


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Centro
                                 Educacional Fonte da Vida, com sede em São
                                 José dos Campos





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Educacional Fonte
da Vida, com sede em São José dos Campos.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    O Centro Educacional Fonte da Vida, com sede em São  José  dos  Campos,
inscrito  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídicas  –  CNPJ   sob   nº
05.600.252/0001-75, é uma sociedade civil de direito privado,  filantrópica,
sem fins lucrativos e de natureza não governamental, constituída por  número
ilimitado de sócios, com prazo indeterminado, fundada em 10  de  janeiro  de
2002, tendo por foro e sede o Município e Comarca de São  José  dos  Campos,
Estado de São Paulo,  com  trabalhos  realizados  em  ações  beneficentes  e
assistenciais, em especial à pessoa portadora de  deficiência  e  indivíduos
com distúrbios de aprendizagem, presta, atualmente, auxílio  a  30  (trinta)
pessoas que sofrem deficiência, com idade entre 6  (seis)  a  40  (quarenta)
anos e a seus familiares,  através  de  oficinas  pedagógicas,  projetos  de
cultura e lazer, projeto culinário, desenvolvimento de habilidades,  oficina
ocupacional e projeto reciclar.  Atividades estas desenvolvidas em 2  (dois)
períodos, manhã e tarde, de acordo com a faixa etária.


    A equipe de profissionais da entidade é composta por  uma  coordenadora
pedagógica,  uma  assistente  social,  uma  psicopedagoga,  uma   professora
(cedida pela rede municipal de ensino)  e  quatro  instrutores  de  oficinas
ocupacionais e pedagógicas.


    Para  seu  funcionamento,  atua  mediante  parceria  de   recursos   da
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, e recebe doações  de  terceiros
e de associados.


    O Centro Educacional Fonte  da  Vida  procura  auxiliar  a  pessoa  com
deficiência possibilitando a oportunidade  de  interação  social,  familiar,
fortalecimento dos laços familiares, a integração entre  os  assistidos,  os
membros de suas famílias e  os  da  comunidade,  constituindo  uma  rede  de
proteção especial de média complexidade, no Município.


    Tem por  objetivo  geral,  proporcionar  ao  portador  de  necessidades
especiais a melhora na qualidade de vida, elevação da  auto-estima,  aumento
da capacidade e habilidade motoras, respeitando-se as  limitações  física  e
intelectual   existentes,   através   do    trabalho    de    uma     equipe
interdisciplinar,  possibilitando  o  acesso  e  outras  políticas   sociais
básicas.


    A título de objetivos específicos, a entidade  busca,  quotidianamente,
garantir o quadro funcional técnico, para o aperfeiçoamento  das  atividades
desenvolvidas com  o  portador  de  necessidades  especiais,  estimulando  a
participação familiar no aprendizado, visando ainda o  acesso  das  famílias
em situação de vulnerabilidade social e outras políticas  sociais,  conforme
a legislação de proteção e desenvolvimento sociais vigente no  Estado  e  na
União.


    A declaração de utilidade pública da entidade acima indicada,  que  ora
se  pretende  obter  por  meio  deste  Projeto  de  lei,  é  anseio  de  seu
Presidente, o nobre Deputado Vaz de Lima, pela seriedade  do  trabalhão  por
ela desenvolvido em  favor  das  pessoas  portadoras  de  deficiência  e  de
distúrbios de aprendizagem.  Todavia, diante de preceito  regimental  que  o
impede de apresentar proposituras, solicitou a honrosa  tarefa  ao  Deputado
subscritor deste Projeto de lei,  que,  lisonjeado,  o  atende  prontamente,
ante a importância do reconhecimento que se presta.


    Eis a propositura que pretendemos ver aprovada com o  apoio  e  o  voto
favorável de nossos pares nesta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 19/6/2008




                          a)  Samuel Moreira - PSDB