


                     PROJETO DE LEI Nº      56,  DE 2007

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Regional de  Engenheiros  e  Arquitetos  -
                                 AREA,   com   sede   no    município    de
                                 Pirassununga /SP.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação  Regional  de
Engenheiros e Arquitetos - AREA, com sede no município de Pirassununga/SP.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




        A Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, também  designada
pela sigla AREA, fundada no dia 25/08/1979, é uma sociedade civil, sem  fins
lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado, com sede  no  município
Pirassununga, Estado de São Paulo.

         A AREA tem como objetivos: agremiar os  engenheiros,  arquitetos  e
demais profissionais liberais ligados ao sistema  CONFEA/CREAs;  zelar  pelo
cumprimento do Código de Ética Profissional; promover  estudos  e  pesquisas
para o desenvolvimento de tecnologias alternativas,  produção  e  divulgação
de  informações  e  conhecimentos  técnicos  e  científicos,  bem   como   a
realização de estudos e debates sobre questões  técnicas  e  administrativas
de interesse geral e da coletividade; representar e defender  os  interesses
de seus associados e da classe profissional, quer nas relações que  mantiver
com entidades  congêneres  ou  nas  relações  externas  perante  autoridades
administrativas e judiciárias, inclusive  o  CREA  -  Conselho  Regional  de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia; criar e manter entidade  de  tecnologia
de interesse social e público para melhor cumprir seus  objetivos;  promover
a defesa da moral e da ética social, através de ações  judiciais  na  defesa
dos interesses da sociedade, quando  pertinentes  a  assuntos  vinculados  à
engenharia,  arquitetura  e  áreas  afins,  bem  como  promover  a  paz,   a
cidadania, os direitos humanos, a democracia e  outros  valores  universais;
congregar  os  associados  e  seus  familiares  para   atividades   sociais;
trabalhar pela ampliação do mercado de trabalho de classe; firmar  convênios
com o comércio e outras entidades.




      No desenvolvimento de suas atividades, a AREA promove a  integração  e
valorização dos profissionais da área tecnológica de Pirassununga  e  região
não fazendo distinção alguma quanto à  raça,  cor,  condição  social,  credo
político ou religioso e sexo.

      A AREA é uma instituição constituída por número  ilimitado  de  sócios
divididos em cinco categorias:

   a) Os Titulares – é uma categoria formada por engenheiros,  arquitetos  e
      demais profissionais das áreas tecnológicas reconhecidas pelo  governo
      federal;
   b) Os Coletivos – é uma  categoria  formada  por  pessoas  jurídicas  com
      atividades relacionadas com as profissões de engenharia, arquitetura e
      demais profissionais das áreas tecnológicas,  devidamente  registrados
      no CREA/SP;
   c) Os beneméritos – é  uma  categoria  formada  por  pessoas  físicas  ou
      jurídicas  que  contribuíram  com  donativos  pecuniários  de  valores
      substanciais, ou legado de valor cultural ou  material  significativo,
      ou prestaram serviço relevante à AREA;
   d) Os honorários –  é  uma  categoria  formada  por  pessoas  físicas  ou
      jurídicas membros de sociedades científicas ou culturais, nacional  ou
      estrangeira,  que  tenham  contribuído  para  o  domínio  da   ciência
      tecnológica  e  o  progresso  de  qualquer  ramo   da   engenharia   e
      arquitetura;
   e)  Os  Universitários  –  é  uma  categoria  formada   por   acadêmicos,
      regularmente  matriculados  em  escolas  superiores   de   engenharia,
      arquitetura e áreas afins todas reconhecidas pelo governo federal.


Desta forma, notório está  que  a  entidade  preenche  todos  os  requisitos
necessários para ser declarada de Utilidade Pública.

Por isso é que apresentamos  o  presente  Projeto  de  Lei,  que  certamente
encontrará apoio perante nossos pares, para sua aprovação.




                        Sala das Sessões, em 8/3/2007






                          a)  Caldini Crespo - PFL