


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  312, DE 2004

Nos  termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV e 166 da XI Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Chalita, Secretário de
Estado da Educação, para que informe por que a Escola Estadual de Agenor de
Campos, município de Mongaguá, está com dificuldades para receber e
apresentar as fitas de vídeo do programa Telessala.



                                JUSTIFICATIVA


      As Telessalas que funcionam em unidades escolares da rede estadual  de
ensino têm se tornado  uma alternativa imprescindível para  dar  atendimento
a um número expressivo  de  cidadãos,  na  área  de  Educação  de  Jovens  e
Adultos, no ensino fundamental e médio.
      A Resolução nº 181 da Secretaria da Educação,  de  19/12/2002,  dispõe
sobre a organização e o funcionamento dos cursos de  educação  de  jovens  e
adultos, com atendimento individualizado e presença flexível,  desenvolvidos
em telessalas da rede pública estadual de ensino e em seu artigo 16,  inciso
II, alínea “b”, prevê que cabe à Coordenadoria de Ensino  suprir,  manter  e
repor o  equipamento  e  o  material  necessários  ao  funcionamento  dessas
telessalas,  bem  como  os  materiais  didático-pedagógicos  e  de   consumo
destinados  ao  Orientador  de  Aprendizagem  e   ao   desenvolvimento   das
atividades programadas.
      No entanto, a escola estadual de Agenor de  Campos,  no  município  de
Mongaguá, tem enfrentado sérias dificuldades pois,  segundo  informações  da
própria escola, a unidade não vem recebendo, há 2 meses, as fitas  de  vídeo
necessárias, e quando chegam estão, via de regra, emboloradas.
      Sendo assim, uma vez que a Resolução SE nº 181 está em vigor,  cabe  à
Secretaria de Estado da Educação esclarecer porque não vem sendo cumprida  a
contento.






                       Sala das Sessões, em 1º/9/2004




                             a)  Fausto Figueira