

                         PROJETO DE LEI N.º 988,   DE 2003


                                                Dispõe sobre a transformação
              do Município de Embu-Guaçu em Estância Turística Hidromineral.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  Hidromineral,  o
Município de Embu-
Guaçu.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                       O município de Embu-Guaçu teve o  seu
nome  inspirado no  Rio  Santa  Rita,  que  é  extenso  e  cheio  de  curvas
sinuosas. Embu Guaçu, em tupi guarani significa “cobra  grande”.  Em  28  de
março  de  1965,  o  município  conquistou  a  sua   emancipação   político-
administrativa. Hoje, passados 38 anos de emancipação, sua  população  é  de
aproximadamente 60.000 habitantes. Situa-se a 23º 49º de latitude sul e  46º
49º de longitude oeste de Greenwich, limita-se a oeste  com  Itapecerica  da
Serra, ao sul com Juquitiba e a leste  com  São  Paulo.  Está  a  42  km  de
distância do marco zero da Capital, na Praça da Sé. A altitude  predominante
na região está em torno de750 a 850m. O  clima  apresenta  forte  influência
serrana com índices anuais em torno de 28 graus  no  verão  e  2º  graus  no
inverno, chegando a ocorrer  geadas  em  alguns  pontos.  A  hidrografia  da
região é acidentada devido ao relevo da encosta, destacando-se  a  Cachoeira
do Funil, com uma queda d'água  de  80  metros,  localizada  na  divisa  com
Itanhaém. Destacam-se ainda os rios Juquiá, São  Lourenço  da  Serra,  Santa
Rita, Embu Guaçu, Embu Mirim e outros. Dos municípios da  região  é  um  dos
que ainda conserva a sua vegetação natural, como manacás,  angicos,  tafias,
pau-incenso, araucárias, cedros e ipês, entre outras.  Embu-Guaçu  apresenta
100% de seu território inserido em Área  de  Proteção  de  Mananciais  (Leis
Estaduais  898/75,  1172/76  e  9866/97)  integrando  também  a  Reserva  da
Biosfera da Mata Atlântica (Programa Man and Biosphere da  UNESCO),  estando
submetido  aos  termos  do  Decreto  Federal  750/93,  bem  como  a   outros
instrumentos da legislação ambiental brasileira. O Rio Embu Guaçu,  serve  a
Represa de Guarapiranga, com volume aproximado que representa cerca de   30%
da sua capacidade. Na área de entretenimento, conta com o  Centro  Cultural,
com o







Parque Ecológico da  Várzea,  com  vários  campings,  pesqueiros  e  trilhas
ecológicas. O município de Embu-Guaçu, por apresentar  condições  climáticas
especiais e fontes hidrominerais aproveitáveis, pleiteia  sua  transformação
em Estância Turística Hidromineral. Os maiores impactos positivos  esperados
são: aumento de emprego e renda para  a  população  local  e  diversificação
econômica; melhoria da qualidade ambiental nas áreas urbanas e  rurais  pelo
estabelecimento e gestão adequada de unidades de conservação e programas  de
conscientização ambiental; melhoria da eficácia na gestão  do  território  e
dos recursos naturais no  âmbito  local;  implantação  de  planos  diretores
abrangentes; recuperação e preservação de recursos históricos  e  culturais;
proteção e conservação dos recursos naturais renováveis, com o  objetivo  de
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; a estruturação e  o  planejamento
do desenvolvimento do turismo na região, sob a  ótica  empresarial,  através
da formação de parcerias empreendedoras  que  permitam  a  mobilização  e  a
integração dos atores locais envolvidos com a  gestão  e  a  organização  da
atividade turística.







                       Sala das Sessões, em 25/9/2003



                             a) ROMEU TUMA - PPS