







                    PROJETO DE LEI   N.º  511,   DE 2002


                            Dispõe  sobre  a  inclusão  da   disciplina   de
                      Organização Social e Política Brasileira  –  OSPB  na
                      grade  curricular  do  ensino  fundamental  oferecido
                      pelas escolas estaduais.




                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - Passa  a  compor,  obrigatoriamente,  a  grade
         curricular do ensino fundamental oferecido pelas escolas  estaduais
         a disciplina de Organização Social e Política Brasileira – OSPB.


                 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
         correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.


                 Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
         publicação.


                                        J U S T I F I C A T I V A


           Estamos às vésperas das  Eleições/2002,  onde  serão  eleitos  o
      Presidente da República,  os  Senadores,  os  Deputados  Federais,  os
      Governadores e os Deputados Estaduais. São muitos cargos públicos para
      serem preenchidos em  uma  única  eleição,  que  poderá,  sem  dúvida,
      dificultar a memória do eleitor na hora de votar.

           Será que o nosso povo está  devidamente  preparado  para  votar?
      Será que os cidadãos brasileiros conhecem a função de cada  autoridade
      que irão eleger? Poucos tem conhecimento das obrigações e  deveres  de
      um  Presidente,  Senador,  Deputado  Federal,  Deputado   Estadual   e
      Governador.  A  grande  maioria  da  população  confunde  os   Poderes
      Executivo,  Legislativo  e  Judiciário,  atribuindo,  por  exemplo,  a
      atividade do Deputado Federal ao Estadual ou ao  Vereador,  em  outras
      palavras, não sabem  o  que  é  de  competência  Federal,  Estadual  e
      Municipal.

           Nesta época de eleição, são  muitas  as  propagandas  divulgadas
      pela imprensa e por outros veículos de  esclarecimentos  (televisão  e
      rádios), com o intuito de explicar o eleitor  a  competência  de  cada
      cargo e como votar. Entretanto, o impasse continua, pois quando  passa
      o período eleitoral  prevalece  o  desconhecimento,  ou  seja,  muitos
      cidadãos não sabem qual é a função de cada candidato que ele ajudou  a
      eleger, não podendo assim fiscalizar  as  atividades  realizadas  pela
      autoridade.

           O presente projeto tem por  objetivo  incluir  a  disciplina  de
      Organização Social e Política Brasileira (OSPB) na grade curricular do
      ensino fundamental oferecido pelas escolas do  nosso  Estado,  visando
      esclarecer os educandos da competência, responsabilidade  e  obrigação
      dos principais cargos públicos, tanto na esfera Federal, Estadual como
      Municipal, preparando assim indivíduos conscientes para  exercer  seus
      direitos.

           Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres
      Pares, à aprovação deste  Projeto  de  Lei,  pela  sua  importância  e
      alcance social.



           Sala da Sessões, em


           Deputada EDIR SALES