
   R E Q U E R I M E N T O  D E  I N F O R M A Ç Õ E S   N º   526,     DE
                                    2003






                        Nos termos do que dispõe o artigo 20 , inciso XVI ,
      com redação dada pela Emenda Constitucional n.º  9 , de 19 de março de
      2000 , da Constituição do Estado de São Paulo , combinado com o artigo
      165 , inciso IV , da XI Consolidação do Regimento Interno  ,  REQUEIRO
      seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor  Secretário de Estado  do  Meio
      Ambiente , para que forneça , no prazo  constitucional , as  seguintes
      informações:







   1. O lago da Represa da Cidade de Caconde (SP) está sendo utilizado  pela
      Empresa Concessionária “AES”  como  reservatório  da  Hidrelétrica  do
      Município  ?

   2.  A  anunciada  empresa  utiliza  as  águas  do  referido   lago   como
      reservatório de outras hidrelétricas que não a de Caconde ?

   3. Caso afirmativo , o Lago da  Represa  comporta  a  demanda  de  outras
      hidrelétricas , mantendo um nível satisfatório de água que não  ofenda
      os ecossistemas ?

   4. Estão ocorrendo desbarrancamentos nas margens do Lago ?

   5. A Concessionária tem providenciado o correto reflorestamento da área ?




                       “ J U S T I F I C A T I V A  “






       A   Associação  para  Proteção  Ambiental  de   Caconde    “APAC”   ,
reconhecida de utilidade publica ,  noticia fato  de  suma  importância  que
está ocorrendo na Cidade , com relação ao uso indevido das águas do Lago  da
Represa de Caconde , pela Empresa Concessionária “AES”.

       Segundo  apurado  ,  a  referida  empresa  utiliza-se  do  Lago  como
reservatório não somente para a hidrelétrica  de Caconde , como também  para
outras hidrelétricas. E de maneira bastante ofensiva ao meio ambiente.

      O abuso , segundo consta , é tal , que ,  de  um  dia  para  outro,  a
empresa tem reduzido o nível de água tão fortemente  que vem de  provocar  a
morte de peixes , a fuga de turistas , que diga-se  de  passagem  é  um  dos
meios  de  sobrevivência  econômica  do  município,   além   de   causar   o
desbarrancamento das margens do referido lago , eis que a  empresa  não  tem
providenciado o corneto e necessário reflorestamento delas.

      Assim , entendo  que  providencias  devem  ser  tomadas  com  a  maior
brevidade possível , com denuncia , se  necessário  ,  ao  Representante  do
Ministério Publico que responde pela área Ambiental , com vistas a coibir  o
esvaziamento do Lago da Represa de Caconde (SP)  ,  deliberadamente  ,  cujo
escopo é o de aumentar o faturamento da empresa  ,  em  detrimento  do  meio
ambiente e à qualidade de vida.




                               Sala das Sessões ,  em 18/11/03




                               a) GIBA MARSON