


                     PROJETO DE LEI Nº      222, DE 2009


                                 Dispõe    sobre     a     proibição     de
                                 placas/anúncios  em  estradas  e  rodovias
                                 estaduais, e da outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo  1º  -  Fica  proibido,   a  instalação  de  estrutura
metálica, madeira e/ou  similares, cuja  finalidade  seja  a  veiculação  de
propagandas, nas  áreas  particulares, que margeiam as estradas  e  rodovias
estaduais;


              § 1º - As estruturas já instaladas, deverão ser retiradas  no
prazo de 30(Trinta) dias, ficando as empresas responsáveis pelo  veículo  de
propaganda  sujeitos  ao  pagamento  de  multa  de   1.500   ufesp’s,   pelo
descumprimento do disposto  nesta Lei;


              § 2º - A proibição  se  aplica  as  propagandas/anúncios  com
qualquer artigo de consumo que possa desviar atenção de motoristas;


              Artigo 2º  - Não  considera  propaganda/anúncios  placas  com
indicação de acesso  á  cidades,  quilometragem,  restaurantes  e  posto  de
serviço;


              Artigo 3º - A fiscalização fica  a  cargo  da  Secretaria  de
Transportes;


              Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de 90(noventa) dias, a contar da data da publicação;


              Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                                    As  estradas  estaduais   possuem   uma
  poluição visual, de placas/anúncios de  consumo  enorme,  que  distrai  a
  atenção do motorista e, em determinados casos,  também dos passageiros.
                 A poluição visual acaba prejudicando a atenção do motorista
  que muitas vezes, se vê distraído com anúncios de carros, roupas e outros
  objetos de consumo.
                 Ao dirigir, o motorista, necessita de toda a atenção  para
  que sua viagem se torne agradável e segura, pois tem a  responsabilidade
  com  os  passageiros  que  se  encontra  dentro  de  seu   veículo.   Em
  determinados casos, o passageiro, acaba chamando atenção do motorista  e
  assim, colocando em perigo  a  vida  dos  que  se  encontram  dentro  do
  veículo.
                 Outro  fato  relevante  que   podemos   considerar,   é   a
  imprudência de motorista que, ao se  distraírem,   acabam  colidindo  com
  outros carros que se encontram na estrada ou rodovia, e assim  provocando
  um transtorno para um outro veículo que também está trafegando.
                       Estudos  mostram, que as mortes no  trânsito  ocorre
  mais freqüentemente nas rodovias e  não  nas  vias  urbanas.  Embora,  em
  número menor, os acidentes nas estradas são muito  violentos,  provocando
  mais mortes e ferimentos graves,  mesmo  com  constante   manutenção  das
  estradas e rodovias.o que não  significa  que  teremos  uma  redução  dos
  acidentes, pois 90% são provocados por falha humana.
                       Segundo  estatísticas,  caso  todas  as  vítimas  de
  acidentes fossem colocadas deitadas no asfalto, teríamos praticamente uma
  pessoa por quilômetro de rodovia pavimentada,  sendo  um  ferido  a  cada
  1.100 metros e um morto a cada 7 km.
                 Em países de primeiro mundo,  não  há  placas/anúncios  em
  estradas e rodovias, fazendo com que os motoristas prestem maior  atenção
  ao volante, o que acaba diminuindo acidentes graves e fatais.
                 Neste sentido, apresento esta propositura e  conto  com  o
  apoio dos nobres pares para a sua apreciação.







                       Sala das Sessões, em 2-4-2009.





                           a) Lelis Trajano - PSC