


                       PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Projeto D+ da Criança e  do  Adolescente",
                                 com sede no Município de Ipiguá, Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação
Projeto D+ da Criança e do Adolescente”, com sede no  Município  de  Ipiguá,
Estado de São Paulo.

           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





             A “Associação Projeto D+ da Criança e do Adolescente” é pessoa
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob  o  nº
05.422.671/0001-64, com sede à Rua do Rosário, nº 131, Centro,  CEP  15.108-
000, na cidade de Ipiguá, estado de São Paulo.
             Desde a sua instituição, a entidade tem se dedicado a promover
a educação e a inclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias  em
situação de vulnerabilidade social, por  meio  de  atividades  de  interesse
social nas áreas  de  assistência  social,  educação,  esportes,  recreação,
cultura e meio ambiente.
             Para  a  consecução  de  seus  fins,  a  instituição  objetiva
colaborar técnica e financeiramente para o  desenvolvimento  do  Projeto  D+
que por meio de cursos e atividades para crianças e adolescente se propõe  a
aprimorar  o  processo  educacional  e   a   integração   escola-aluno-pais-
educadores; contribuir com o  sistema  de  vigilância  de  exclusão  social;
monitorar os riscos sociais e  pessoais,  por  meio  do  acompanhamento  dos
alunos nas aulas, eventos e atividades afins;  contribuir  para  a  garantia
dos direitos da seguridade humana e social, priorizando a redução  de  risco
e vulnerabilidade  sociais  e  pessoais;  promover  ações  voltadas  para  a
profissionalização do adolescente, do voluntariado;  fomentar  a  integração
social e profissional  dos  cidadãos;  promover  ações  voltadas  ao  núcleo
familiar.
             E ainda, sensibilizar a  sociedade  civil  para  os  programas
sociais; prover a cultura, defesa e  conservação  do  patrimônio  histórico,
artístico e do meio ambiente; promover ações voltadas  à  prática  esportiva
da criança e do adolescente.
             Posto isso, por acreditar possuir  tal  Associação  importante
caráter social, com absoluta convicção de que os meus  nobres  pares  também
compreenderão o valor das atividades da “Associação Projeto D+ da Criança  e
do Adolescente” e me apoiarão no sentido de declará-la de utilidade pública
             Vale notar que a associação apresentou documentos  necessários
e  suficientes  à  comprovação  do  preenchimento  de  todos  os  requisitos
presentes na Lei Estadual de São Paulo nº 2.574, de 4 (quatro)  de  dezembro
de 1980.









                       Sala das Sessões, em 13-9-2013.





                           a) Vitor Sapienza - PPS