


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 496, DE 2006





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes, EXMO SR.  DARIO  RAIS  LOPES,  para  que  preste  as  seguintes
informações sobre o Rodoanel:


     1. Como será efetuada a cobrança da tarifa  de  pedágio  dos  veículos
        comerciais que trafegarem pelo Rodoanel? Será  cobrada  uma  tarifa
        única ou de acordo com o  número  de  eixos  tal  qual  nas  demais
        rodovias estaduais? Haverá uma base quilométrica para o cálculo  da
        tarifa? Haverá diferenciação entre as tarifas do Trecho Oeste e  do
        Trecho Sul?

     2. Qual a tarifa de pedágio para veículos comerciais foi utilizada nos
        cálculos de  Economia  de  Custo  Operacional  (horizonte  2020)  e
        Resultados Econômicos Financeiros apresentados em audiência pública
        sobre a Concessão do Rodoanel, realizada no dia 14 último?

     3. Qual o valor estimativo  de  Economia  de  Custo  Operacional  para
        veículos de carga pesada para horizontes de 2008 a 2019?

     4. Qual a estimativa de arrecadação anual com a cobrança de pedágio no
        Rodoanel, por Trecho, no período acima citado?

     5. Quais investimentos deverão ser realizados pela concessionária  nos
        primeiros três anos do contrato? Solicitamos  indicar  as  obras  e
        serviços a serem implementados  pela  concessionária,  bem  como  o
        custo de cada um deles para os anos de 2008, 2009 e 2010.

     6. Qual  o  montante  de  recursos  do  Orçamento  Estadual  que  será
        investido na construção do Trecho Sul do Rodoanel nos anos de  2007
        a 2010?

     7. Qual a estimativa de carregamento  no  Trecho  Oeste  do  Rodoanel,
        conforme subdivisão indicada em apresentação da  audiência  pública
        acima citada, para os anos de 2008 a 2026 a partir da  cobrança  da
        tarifa de pedágio?

     8. Qual  o  impacto  da  cobrança  de  pedágio  no  Rodoanel  sobre  o
        carregamento do mesmo anualmente até o ano de 2026?

     9. Qual será o índice adotado para o reajuste contratual  e  quais  os
        motivos que justificam esta escolha?

    10.  A  cobrança  de  pedágios  nas  rodovias  estaduais  vem  onerando
        significativamente todos os negócios, diminuindo a  competitividade
        das mercadorias que circulam pelo Estado. Por analogia não ocorrerá
        o mesmo efeito com a instituição do pedagiamento no Rodoanel?

    11. A quem cabe a responsabilidade  pela  realização  dos  estudos  que
        subsidiam a elaboração do modelo de concessão  do  Rodoanel  Trecho
        Oeste e Trecho Sul? Solicitamos o envio de cópia destes estudos.


                                JUSTIFICATIVA


      O Rodoanel é uma via perimetral classe “O”, concebida,  como  colocado
na própria audiência pública,  para  redefinir  a  plataforma  logística  da
Região Metropolitana de São Paulo  de  radial  para  anelar,  e  permitir  a
transposição  da  região,  principalmente  por  veículos  de  carga,  sem  o
carregamento do Sistema Viário Metropolitano. Deste ponto de  vista,  é  uma
obra estratégica tanto para a circulação de bens que passam pela RMSP,  como
para o próprio trânsito metropolitano.


      Por este motivo, cabe uma análise  cuidadosa  dos  estudos  que  estão
embasando a elaboração do edital de concessão para a exploração dos  Trechos
Sul e Oeste do Rodoanel, tendo em vista a necessidade de se garantir  que  a
referida rodovia cumpra os objetivos para os quais foi projetada.

                       Sala das Sessões, em 21-12-2006






   a)  Mário Reali   a)  Enio Tatto  a)  José Zico Prado  a)  Simão Pedro