


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.095, de 12 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 866/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação à delegacia de polícia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Delegacia de Polícia Antonio Alves Pereira” a Delegacia de Polícia de Bálsamo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 13/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 11:12
   16095.doc