


                       PROJETO DE LEI Nº 597, DE 2012


                                 O  Governo  do  Estado  poderá   criar   e
                                 instalar a Faculdade Estadual de  Medicina
                                 de Presidente Prudente,  como  unidade  da
                                 Universidade Estadual Paulista  "Júlio  de
                                 Mesquita Filho" - UNESP.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar e instalar a  Faculdade  Estadual
de Medicina de Presidente Prudente, como unidade  da  Universidade  Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessárias.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Presidente Prudente localiza-se 558 km, a oeste da capital do  estado.
Ocupa uma área de 562,107  km², sendo que  16,5600 km²  estão  em  perímetro
urbano e sua população foi estimada  em  207.625  habitantes,  pelo  IBGE  –
Instituto Brasileiro de  Geografia  e  Estatística  em  2010,  sendo  o  36º
município mais populoso do Estado de São Paulo e o primeiro de  sua  região.
Está a 979 km de  Brasília,  capital  federal  e  próximo  das  divisas  dos
Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

      O município transformou-se num centro regional próspero e dinâmico  no
oeste do Estado de São Paulo, contando com uma malha rodoviária em  processo
de  intensa  modernização,  com  a  recuperação  das   principais   estradas
estaduais e das rodovias vicinais. Obras que criam  emprego  e  renda  e  se
constituem em suportes para o desenvolvimento da economia regional.


      No eixo  estratégico  da  educação,  podemos  citar  os  investimentos
voltados ao ensino técnico, como ampliação de cursos nas Escolas Técnicas  e
a criação da  FATEC  de  Presidente  Prudente.  Merece  destaque,  ainda,  a
ampliação da rede do ensino público e gratuito de ensino superior.  A  UNESP
possui um Campus em expansão em Presidente  Prudente,  que  conta  com  doze
cursos de graduação – incluindo um curso de fisioterapia e  vários  de  pós,
atendendo perto de 4.000 estudantes.


      Nesse contexto necessita de uma Faculdade Estadual  de  Medicina,  que
venha atender a grande demanda por ensino superior público,  gratuito  e  de
qualidade no município, especialmente, um curso  de  graduação  em  Medicina
Humana.


      Presidente Prudente conta na  área  da  saúde,  entre  outros,  com  o
Hospital Estadual Materno Infantil, o Ambulatório Médico  de  Especialidades
e o Hospital Regional Estadual, que dispõe de 500 leitos e de uma  estrutura
física com todas as condições  necessárias  para  instalar  a  Faculdade  de
Medicina, inclusive salas de aula.


      São estas as razões que justificam a presente propositura, que tem por
escopo criar e  instalar  em  Presidente  Prudente  um  curso  de  Medicina,
público e gratuito. Diante da relevância  da  matéria,  submeto  a  presente
propositura à apreciação de meus nobres pares.








                       Sala das Sessões, em 9/10/2012





                           a) Mauro Bragato - PSDB