


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  231, DE 2008






                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde,  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


                              1)    Em que estágio encontra-se  o  processo
                                 de implantação do  Ambulatório  Médico  de
                                 Especialidades (AME) no município de  Mogi
                                 das  Cruzes?   Por  quê  até  o   presente
                                 momento   este   Ambulatório    não    foi
                                 instalado?

      2) Quais critérios serão adotados  para  a  escolha  do  Gestor  deste
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Mogi das Cruzes ?






                                JUSTIFICATIVA









                                 O parágrafo único  do  inciso  1  ao  4  do
artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo afirma que   a   Saúde   é
direito  de todos e dever do Estado mediante a adoção de políticas  sociais,
econômicas e ambientais que visem o bem-estar físico,  mental  e  social  do
indivíduo e da coletividade e  a  redução  do  risco  de  doenças  e  outros
agraves; acesso universal e igualitário às ações e ao serviços de saúde,  em
todos os níveis; direito à  obtenção  de  informação  e  esclarecimentos  de
interesse  da  saúde  individual  e  coletiva,  assim  como  as   atividades
desenvolvidas pelo sistema; atendimento integral do indivíduo, abrangendo  a
promoção, preservação e recuperação de sua saúde.


                                O Ambulatório Médico de Especialidade – AME,
criado  através  ato  do  Governo  do  Estado,  trouxe  como   motivação   o
atendimento ao interesse público pela  melhoria  e  contribuição  à  área  a
saúde pública, modernizando o caráter do  atendimento  médico  especializado
num curto período de tempo.












                                    Dentre seus  objetivos  os  Ambulatórios
Médicos  de  Especialidades  -  AMEs,  são  unidades  de  saúde  dotadas  de
aparelhagem
necessárias  para realização de exames de análises  clínicas  e  patológicas
alem de exames na área cardiológica, neurológica e de imagens.

                                                Durante  o  último  mês   de
julho (tradicionalmente  de  férias  para  inúmeras  categorias  e  na  rede
escolar) recebemos queixas de centenas de mulheres que  necessitam  realizar
cirurgias  de  Histerectomia,  Mastectomia,  Laqueadura,  entre  outras   e,
todavia, não estão sendo atendidas em Mogi das  Cruzes,  sendo  encaminhadas
para a Rede de Saúde do município de  Ferraz  de  Vasconcelos,  que  tem  se
tornando referência em Ginecologia da Região do Alto Tietê.





                       Sala das Sessões, em 6-8-2008.





                            a) Luis Carlos Gondim