


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO,  CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  SENHOR  MÁRCIO  FRANÇA,  para
que responda ao seguinte:




      Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,
Tecnologia e Inovação possui como uns dos seus objetivos apoiar  os  ensinos
superior, técnico e de graduação  tecnológica  e  estimular  a  inovação  no
Estado de São Paulo, questiona-se;


      Considerando que a Universidade Estadual Paulista “Júlio  de  Mesquita
Filho” (UNESP) é uma das principais instituições vinculadas à Secretaria  no
que tange ao desenvolvimento de atividades de ensino,  pesquisa  e  inovação
tecnológica, questiona-se:


      1 - No triênio de 2012-2014,  qual  foi  o  orçamento  executado  pela
UNESP?




      2 - No triênio de 2012-2014, qual foi o volume financeiro investido na
UNESP?




      3 - No triênio de 2012-2014, qual foi o volume de recursos financeiros
destinados à assistência e  permanência  estudantil?  Quantos  alunos  foram
efetivamente atendidos dessa maneira?


      4 -  No  triênio  de  2012-2014,  qual  foi  a  política  de  extensão
universitária? Favor elencar os projetos executados ao longo deste  período,
informando detalhadamente os seguintes tópicos afetos ao tema: o  volume  de
recursos  financeiros  aplicado  em  projetos,  os  campi  nos  quais  foram
realizados os  projetos,  o  público-alvo  e  as  formas  de  execução,  por
exemplo, por meio da destinação de  bolsas  de  auxílio,  de  atividades  de
apoio, etc.


      5 - Para o ano de 2015, qual  é  a  previsão  orçamentária  da  UNESP?
Destes recursos, qual é a participação do custeio, isto é, das despesas  com
salários e encargos dos professores e funcionários desta instituição?  Favor
informar detalhadamente, por categoria profissional, os valores  financeiros
e as participações destas despesas em  relação  ao  orçamento  global  desta
instituição.




      6 - Para o ano de 2015, qual é o plano de investimentos da UNESP?




      7 – Por fim, solicita-se que as perguntas acima relacionadas propiciem
respostas detalhadas em relação ao campus de Franca da UNESP.





                                JUSTIFICATIVA





      São Paulo é a unidade mais rica da República Federativa do  Brasil.  O
PIB Paulista é maior do que o PIB da grande maioria das nações do  mundo.  O
Governo do Estado de São Paulo conta com um robusto orçamento,  que  deveria
ser eficientemente empregado  no  funcionamento  das  suas  instituições  de
ensino, pesquisa e inovação tecnológica.


      Com efeito, o território do Estado de São  Paulo  abriga  algumas  das
mais importantes universidades brasileiras, dentre  outras,  a  Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).


      Criada em 1976, a UNESP possui atualmente 32 unidades, localizadas  em
23  cidades  paulistas.  Hoje,  a  instituição  possui  mais  de   3,4   mil
professores e 6,8 mil funcionários. Na  UNESP,  há  aproximadamente  35  mil
alunos de cursos de graduação e 10 mil alunos de pós-graduação, além de  1,8
mil estudantes em cursos lato sensu.


      Ressalte-se que a importância desta instituição não pode ser  avaliada
apenas e tão somente pelo aspecto  quantitativo,  pois  há  de  se  destacar
também a tradição acadêmica da UNESP, notoriamente marcada por uma  história
de sucesso em termos de qualidade dos seus  quadros  docentes  e  discentes,
que resultaram em trabalhos acadêmicos, pesquisas  científicas  e  inovações
tecnológicas que colaboraram para o desenvolvimento econômico  e  social  do
Estado de São Paulo.


      Contudo, não há como negar que a qualidade do ensino público paulista,
notadamente o ensino  público  superior,  esteja  em  crise  profunda,  vale
dizer, em processo de contínua e significativa deterioração.


      Com efeito, há muitas manifestações  de  insatisfação  por  parte  dos
quadros docentes e discentes da UNESP, inclusive  daqueles  relacionados  ao
campus de Franca.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.





                       Sala das Sessões, em 19/6/2015.





                               a) Raul Marcelo