


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     170  , DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Sr. Giovanni Guido  Cerri,  para
que preste  informações sobre as verbas repassadas às  Organizações  Sociais
de Saúde (OSS)  para  a  administração  do  Hospital  Geral  do  Pirajuçara,
Hospital Geral de Itapecerica da  Serra  e  Hospital  Geral  de  Cotia  como
segue:


   1. Como são calculadas as metas físicas e financeiras para as OSS  (Plano
      de Ação/Operação?  Detalhar  para  o  Hospital  Geral  do  Pirajuçara,
      Hospital Geral de Itapecerica da Serra e Hospital Geral de Cotia.

   2. Quais foram os valores repassados às OSSs que administram  o  Hospital
      Geral do Pirajuçara, Hospital Geral de Itapecerica da Serra e Hospital
      Geral de Cotia? Detalhar os atendimentos de média e alta  complexidade
      por  especialidades  e  procedimentos,  e  o  número  de  atendimentos
      realizados para o ano de 2012.

   3. Enviar as atas mensais dos anos de 2010, 2011, 2012  e  dos  meses  de
      janeiro  a  maio  dje  2013,  onde  o  Colegiado  Regional  (DRS1)  da
      Secretaria de Estado da Saúde pactuaram com os  municípios  de  Cotia,
      Embu das Artes,  Embu-Guaçu,  Itapecerica  da  Serra,  Juquitiba,  São
      Lourenço da Serra, Taboão  da  Serra  e  Vargem  Grande  Paulista,  as
      consultas e procedimentos,  por  especialidades,  a  serem  realizadas
      pelos hospitais Geral do Pirajuçara, Geral de Itapecerica da  Serra  e
      Cotia com o documento de encaminhamento para os hospitais referidos.

   4. Qual o  número  de  consultas,  por  especialidades,  realizadas  pelo
      Hospital Geral do Pirajuçara nos anos de 2012 e 2013?

   5. Qual o número de consultas, por especialidades,  disponibilizado  pelo
      Hospital Geral de Pirajuçara, para atendimento dos usuários residentes
      em Embu das Artes nos anos de 2010, 2011 e 2012? Detalhe o  número  de
      consulta em cada especialidade.

   6. Qual o número de consultas, por especialidades,  disponibilizado  pelo
      Hospital Geral de Pirajuçara, para atendimento dos usuários residentes
      em Taboão da Serra nos anos de 2010, 2011 e 2012? Detalhe o número  de
      consulta em cada especialidade.

   7. Qual o número de leitos infantis existentes no HGP nos anos de 2012  e
      2013?

   8. Qual o número de leitos para idosos existentes no HGP nos anos de 2012
      e 2013?

   9.  Qual o número de leitos para saúde mental existentes no HGP nos  anos
      de 2012 e 2013?

  10. Qual o número de leitos para clínica existentes no  HGP  nos  anos  de
      2012 e 2013?

  11. Qual o número de leitos de UTI existentes no HGP nos anos  de  2012  e
      2013?

  12. Encaminhar a prestação de contas dos  recursos  transferidos  para  as
      OSS, referente ao Hospital Geral  do  Pirajuçara,  Hospital  Geral  de
      Itapecerica da Serra e Hospital Geral de Cotia com o  parecer  técnico
      de análise elaborado pela Secretaria Estadual de  Saúde  referente  ao
      ano de 2012.






                                JUSTIFICATIVA





Em razão do papel legislativo de fiscalizar as ações do governo e de  apoiar
projetos de relevante interesse público, e considerando que a  população  do
Estado de São Paulo deve ter assegurado o direito à informação.
Considerando que os hospitais  gerais  administrados  por  OSS  não  possuem
Conselho Gestor com participação da sociedade civil no controle  social  dos
investimentos na saúde.
Considerando que  os  Conselhos  Municipais  de  Saúde  da  região  Sudoeste
Metropolitana de São Paulo reivindicam informações sobre o atendimento e  os
recursos disponibilizados.
Justificamos nossas indagações.





                       Sala das Sessões, em 17/06/2013





                               a) Geraldo Cruz