
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 230,     DE 2003.

                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar  ao  Sr.  Nagashi
Furukawa, digníssimo Secretário de Estado  da  Administração  Penitenciária,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1)  Existe  projeto  para  a  construção  de  um  Centro  de  Detenção
        Provisória –  CDP  -  na  cidade  de  Itapecerica  da  Serra,  mais
        especificamente na Estrada Ferreira Guedes, no Bairro do Potuverá?


     2) Qual o prazo previsto para o  início  e  o  término  das  obras  de
        construção  do  Centro  de  Detenção  Provisória   na   cidade   de
        Itapecerica da Serra?

     3) Existe local destinado para a  construção  do  Centro  de  Detenção
        Provisória, em Itapecerica da  Serra?  Qual  a  situação  legal  do
        terreno destinado à construção do CDP?  O  terreno  encontra-se  em
        área de proteção ambiental ou de proteção a mananciais?

     4) Que providências estão sendo pensadas no projeto  para  garantir  a
        segurança  dos  moradores  do  entorno  da  área  prevista  para  a
        construção do CDP?



                                JUSTIFICATIVA

                      Os cidadãos do município  de  Itapecerica  da  Serra,
organizados e exprimindo-se através de um abaixo-assinado, com mais  de  mil
assinaturas, manifestam desaprovar a construção de  um  Centro  de  Detenção
Provisória – CDP, ou “Cadeião”, no município de  Itapecerica  da  Serra,  no
terreno localizado na Estrada do Ferreira Guedes, Bairro do Potuverá.
                      De acordo  com  informações  constantes  no  referido
documento, um terreno,  de  73.600  m2  teria  sido  doado  pela  Prefeitura
Municipal de Itapecerica  da  Serra  ao  Estado  de  São  Paulo,  visando  a
construção do referido CDP. Entretanto, tal área estaria sob a  proteção  da
legislação ambiental e de mananciais, e a construção de um  “Cadeião”  neste
local traria inúmeros prejuízos ao  meio  ambiente  e,  consequentemente,  à
população do município e da região.
                      Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo   é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do  Estado  de  São  Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se
justifica, ao  propiciar  a  geração  de  informações  que  irá  auxiliar  a
população  a  identificar  eventuais  problemas   e   apresentar   possíveis
alternativas a respeito do projeto em questão.



                       Sala das Sessões, em 16/6/2003



                                a) Enio Tatto