


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.176, de 28 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 144/15, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Heráclito da Motta Luiz” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 124/345, localizado no km 124,050 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico – SP 345, confluência com a estrada vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex 
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
 Publicado em : DO 29/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 11:55
   16176.doc