


                       PROJETO DE LEI Nº  559, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Equoterapia, em São Vicente.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Equoterapia,
com sede em São Vicente.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Fundada em 18 de dezembro  de  2000,  a  Associação  Equoterapia  está
sediada em São Vicente, no Horto Municipal, à Avenida Juiz  de  Fora,  s/nº,
no Bairro Voturuá. A  entidade  também  mantém  atendimento  em  Santos,  na
Avenida Francisco Manoel, s/nº, em terreno cedido pela  Companhia  Docas  do
Estado de São Paulo (Codesp) .


      Nesses locais, desenvolve  programa  de  reabilitação  e  educação  de
pessoas com  deficiência,  necessidades  especiais  ou  com  algum  problema
emocional. O método da equoterapia é nacionalmente  reconhecido  e  aprovado
por órgãos da área de saúde pública.


      Desde a  sua  fundação  em  São  Vicente,  centenas  de  pacientes  já
participaram do programa, que  tem  filas  de  espera  em  razão  da  grande
procura. Em Santos, a situação não é  diferente.  Mais  de  160  crianças  e
adolescentes estão matriculadas nas atividades realizadas com cavalos.


      A iniciação na Equoterapia precede de diagnóstico, indicação médica  e
avaliações feitas por  profissionais  das  áreas  de  saúde  e  educação.  O
atendimento equoterápico individualizado é oferecido por meio  de  convênios
mantidos com órgãos públicos e  parcerias  com  a  iniciativa  privada,  que
fazem encaminhamentos de pacientes.


      Nas sessões de equoterapia, os praticantes contam com a assistência de
uma  equipe  multidisciplinar,   formada   por   fisioterapeuta,   terapeuta
ocupacional, psicólogo, professor de educação física e equitação,  pedagogo,
fonoaudiólogo, assistente social, entre outros técnicos especializados.


      A equitação é utilizada de forma didática e  pedagógica  a  partir  de
técnicas  que  ajudam  na  inserção  e  reinserção  social  de  pessoas  com
distúrbios comportamentais. Como  complemento  terapêutico  e  educativo,  a
terapia contribui para a prática do esporte hípico e  a  formação  de  novos
valores desta modalidade esportiva.


      O emprego  do  cavalo  em  ações  terapêuticas  tem  o  controle  e  a
supervisão de órgãos governamentais. Em 9  de  abril  de  1997,  o  Conselho
Federal de Medicina (CFM) aprovou  o  Parecer  nº  06/97,  que  reconhece  a
equoterapia como método a ser incorporado ao arsenal de métodos  e  técnicas
direcionados aos programas  de  reabilitação  de  pessoas  com  necessidades
especiais.


      Entre os pacientes atendidos pela  Associação  de  Equoterapia,  estão
deficientes físicos e mentais com lesões neuromotoras de  origem  encefálica
ou medular, patológicas ortopédicas congênitas ou adquiridas  por  acidentes
diversos, e disfunções sensório-motoras.


      A técnica  também  se  mostrou  eficiente  no  tratamento  de  pessoas
portadoras  de  necessidades  educativas  especiais,   em   decorrência   de
distúrbios que interferem  no  comportamento  e  prejudicam  o  processo  de
aprendizagem.


      Em reconhecimento a importância do trabalho desenvolvido  em  prol  da
comunidade, a Associação Equoterapia recebeu o título de  utilidade  pública
das prefeituras de Santos e São Vicente.


      Agora, busca obter a certificação do Governo do Estado para que  possa
usufruir  das  isenções  tributárias  estaduais.  Trata-se  de   uma   justa
reivindicação, que muito ajudará  na  ampliação  dos  serviços  prestados  à
população.


      Ante ao exposto, apresento o presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 20-8-2008





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB