


                       PROJETO DE LEI Nº 1200, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cultural Comunitária Pró-Morato, com  sede
                                 no Município de Francisco Morato.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                     Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública   a
Associação  Cultural  Comunitária  Pró-Morato,  com  sede  no  Município  de
Francisco Morato.


                   Artigo 2º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA



Fundada em 21 de março de  1998,  a  Associação  Cultural  Comunitária  Pró-
Morato é uma entidade sem fins  lucrativos,  de  caráter  filantrópico,  com
sede à Rua Progresso, nº 57, 2º piso, Centro – Francisco Morato/SP.
A Associação Cultural Comunitária Pró-Morato tem como principais  objetivos:
a) lutar pelo desenvolvimento  da  cidade  de  Francisco  Morato,  apoiando,
incentivando ou desenvolvendo projetos sociais, culturais, artísticos ou  de
lazer; b) colaborar para o desenvolvimento dos valores da  comunidade,  tais
como: cultura, educação e saúde;  c)  desenvolver  projetos  de  capacitação
profissional para jovens e adolescentes e encaminhá-los para  o  mercado  de
trabalho.
A Associação Cultural Comunitária Pró-Morato teve origem,  a  partir  de  um
movimento de moradores da cidade. Eles buscavam a melhoria da  qualidade  de
vida em  Francisco  Morato,  principalmente,  nos  aspectos  relacionados  à
cidadania e à  busca  de  soluções  para  os  problemas  do  município,  por
exemplo,  falta  de  infraestrutura  básica  e  índices  significativos   de
violência.
O movimento ampliou-se e em 21 de março de 1998  foi  fundada  a  Associação
Cultural Comunitária Pró-Morato, que desde o seu  início  cria  e  incentiva
programas comunitários nas áreas da Educação, Saúde, Arte e Cultura.
A Associação realiza projetos  com  foco  em  Educação  para  o  Trabalho  e
Juventude, desde 2000. Neste período,  viabilizou  a  formação  de  mais  de
2.500 jovens munícipes.
O acompanhamento e monitoramento pós   curso  indicam  que  70%  dos  jovens
formados nos projetos da  organização  inserem-se  no  mercado  de  trabalho
formal, em diferentes áreas e a maioria em municípios da  região  (Caieiras,
Franco da Rocha, Campo Limpo Paulista e Jundiaí).
A Pró-Morato atua com uma equipe de  profissionais  com  formação  de  nível
superior, entre os quais estão pedagogos, psicólogo e educadores sociais.
Sua sede, localizada no contro de Francisco Morato, dispõe  de  6  salas  de
aulas, 1 laboratório de informática, com 30 computadores,  1  sala  para  os
educadores e coordenação pedagógica, 2 salas administrativas, 1  cozinha,  1
refeitório, 1 almoxarifado e 1 auditório.
A Associação Cultural Comunitária Pró-Morato, em parceria com  a  Associação
George Mark Klabin e UNIBES, realizou o Projeto Educacional Triunfar,  cujos
cursos tiveram a duração de um semestre e carga horária total de 780  horas.
Foram desenvolvidos dois cursos no ano, o que possibilitou a capacitação  de
210 jovens para o mundo do trabalho.
A Pró-Morato também desenvolveu o Projeto Aprendiz, com o objetivo geral  de
qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho formal,  através  da  Lei
10.097/2000. As atividades de formação foram realizadas de segunda a  sexta-
feira, na sede, com carga horária total de  640  horas.  Participaram  desse
programa68 jovens. O currículo foi composto por dois núcleos de formação:  a
teórica,  realizada  na  Pró-Morato  e  a  formação  prática,  realizada  em
empresas do município e região.
Projeto Beleza Jovem: A carga horária total do projeto foi de 480 horas e  o
programa curricular foi composto por três  núcleos  de  formação,  a  saber,
básico, específico e vivências práticas. Também forma  realizados  encontros
mensais com as famílias dos alunos.
Projeto Orquestra Experimental Pró-Morato: o projeto  é  desenvolvido  desde
2003 e conta com  a  participação  de  40  integrantes.  Tem  como  foco,  a
formação dos músicos e de  público  e,  principalmente,  a  abertura  de  um
espaço para a cultura e lazer em Francisco Morado.
Projeto Eco-Escola de Artes e Ofícios Pró-Morato; foi realizado  no  período
de janeiro a dezembro de 2009, em parceria com a ONG Care Brasil –  Programa
São Paulo e teve como principal objetivo desenvolver as características  que
compõem  o  perfil  empreendedor,   despertando   atitudes,   conhecimentos,
habilidades e valores de  empreendedorismo,  estimulando  o  participante  a
empreender atividades produtivas para o trabalho e a geração de renda.
Enfim, a excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido  pela  Associação
Cultural comunitária Pró-Morato  pode  ser  avaliada  levando-se  em  conta,
inclusive, o fato de que a entidade tem  recebido a visita  de  autoridades,
técnicos e especialistas nacionais e internacionais que  vão  até  ela  para
conhecer de perto a sua experiência exitosa de  trato  com  as  questões  de
interesse das crianças e da juventude.
Merece  destaque,  ainda,  o  Programa  de   Educação   para   o   Trabalho,
desenvolvido pela Pró-Morato, que foi premiado pelo FIES  –  Fundo  Itaú  de
Excelência Social, cujo resultado foi divulgado em 15 de dezembro de 2009.
Merece registro, também, o Projeto  Pólo  de  Prevenção  e  Enfrentamento  à
Violência Doméstica de Francisco Morato, realizado pela Fundação Abrinq,  em
parceria com o Centro de Referência a Vítimas  de  Violência,  do  Instituto
Sedes Sapientae e a Pró-Morato, com atendimento direto de  100  famílias  e,
indiretamente, de 397 crianças na faixa etária de 6 meses  a  6  anos  e  11
meses, com prioridade para as crianças de 6 a 23 meses de idade.
A entidade acredita que a Concessão do Título de Utilidade Pública  Estadual
irá proporcionar condições mais  favoráveis  para  que  possa  promover  uma
melhoria quantitativa e qualitativa nos serviços  de  interesse  comunitário
que tão bem vem executando.

Nesta  oportunidade,  procedemos  à   juntada   dos   documentos   exigidos:
declarações de autoridades, relatórios  circunstanciados  das  atividades  e
programas desenvolvidos pela atuante Pró-Morato;  os  quais  demonstram,  de
forma cabal, que a mesma reúne todas as condições para ser reconhecida  como
uma entidade de Utilidade Pública, por lei estadual.

Em razão do exposto, apelamos aos Senhores Deputados  e  Senhoras  Deputadas
no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da  presente
propositura.





                       Sala das Sessões, em 14/12/2011





                         a) Pedro Bigardi - PC do B