


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   293, DE 2006







                                                     Nos  termos  do  artigo
20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  os
artigos 165, inciso IV e 166  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP,  da  Polícia  Civil
do Estado de São Paulo,  preste as seguintes informações,  por  ano,  mês  a
mês, correspondentes aos períodos de 2000, 2001, 2002, 2003,  2004,  2005  e
2006 (até 20 de maio deste ano):

   1. Total de inquéritos policiais instaurados, por equipe;
   2. Total de inquéritos policiais relatados, por equipe;
   3. Total de inquéritos policiais arquivados, por equipe;
   4. Total de inquéritos policiais relatados com indicação de autoria,  por
      equipe;
   5. Total de inquéritos policiais relatados com autoria desconhecida,  por
      equipe;
   6. Total de cotas recebidas, por equipe;
   7. Total de cotas cumpridas, por equipe;
   8. Total de prisões temporárias decretadas;
   9. Total de prisões preventivas decretadas;
  10. Total de vítimas que não foram identificadas, indicando  o  respectivo
      número do inquérito policial e equipe por onde tramita ou tramitou;
  11. Total de ocorrências apresentadas por policiais civis do DHPP;
  12. Total de ocorrências apresentadas pela Polícia Militar,  Guarda  Civil
      ou policiais civis de outros departamentos;
  13. Com relação às ocorrências  mencionadas  nos  dois  itens  anteriores,
      indicar quais as naturezas dos crimes;
  14. Total de atendimentos de casos ocorridos em circunscrições dos DEINTER
      e do DEMACRO, indicando-se o número de esclarecimentos;
  15. Indicação dos números de registro dos inquéritos policiais que  versem
      sobre atuação de grupos de extermínio, apresentando um breve relato do
      histórico dos fatos e a indicação dos nomes dos envolvidos,  bem  como
      no caso de se  tratar de agentes públicos  e,  em  caso  positivo,  os
      cargos por eles ocupados e o órgão respectivo;
  16. Total de equipes nas delegacias da Divisão de Homicídios;
  17. Total de  componentes  das  equipes,  com  indicação  dos  respectivos
      cargos;
  18. Total de policiais do Departamento, indicando os respectivos cargos  e
      locais de exercício, excetuando-se os mencionados no item anterior.


                                JUSTIFICATIVA



                                  Os acontecimentos  verificados  na  semana
passada desnudaram a real situação da administração   da  segurança  pública
em nosso Estado.

                            Uma facção criminosa, que se autodenomina  “PCC”
retirou o  frágil véu que encobria  a  incompetência  e  a  ineficiência  do
comando da gestão  de  tão  imprescindível  serviço  público,  prestado  aos
cidadãos.

                            A constatação disso é o fato  de  que  até  esta
data não se sabe quem matou, quem morreu e  por  que  morreu.  O  número  de
mortos em conflito (já que vivemos um conflito) ainda é  duvidoso.  Basta  o
confronto do número de ocorrências informadas com o número de cadáveres  nos
necrotérios para se chegar à conclusão de  que  algo  não  está  correto  no
rescaldo do caos que dominou São Paulo.

                            Eis a razão deste Requerimento  de  Informações,
visto que dirigido a um dos órgãos de elite da Polícia Civil  do  Estado  de
São  Paulo,  que  certamente  fornecerá  subsídios  importantes   para   que
possamos entender a  conjuntura  em  que  ocorrem  e   ocorreram  as  mortes
violentas, principalmente na Capital, assim como   a  evolução  do  fenômeno
durante os  últimos  anos,  possibilitando  que  se  façam  as  proposituras
necessárias.

                              Justifica-se  o   presente   Requerimento   na
Prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública, quantos aos princípios da legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.

                       Sala das Sessões, em 24/5/2006



                                a) Romeu Tuma