

Projeto de Lei  nº   412  , de 2003

Dispõe sobre o funcionamento de  estabelecimentos que disponibilizem
entretenimentos com jogos eletrônicos a seus usuários e frequentadores




                       A  Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:



                         Artigo   1º     -     Os    estabelecimentos    que
disponibilizem  aos  seus  usuários  e  freqüentadores   equipamentos   para
entretenimentos com jogos eletrônicos não permitirão a  sua  utilização  por
jovens com idade abaixo de 16  (dezesseis) anos, exceto quando:

                       I – menores de 14  (quatorze ) anos, com  a  presença
dos pais ou responsáveis.

                          II  -  maiores  de  14   (quatorze)  anos  até  16
(dezesseis) anos, com autorização dos pais ou responsáveis.


                       Parágrafo  único  -   Fica  vedada  a  utilização  de
equipamentos para  entretenimento  com  jogos  eletrônicos   após  as  22:00
(vinte e duas)  horas para  jovens com  idades compreendidas nos  incisos  I
e II do Artigo 1º desta lei.



                       Artigo 2º -  O descumprimento ao disposto  nesta  lei
acarretará ao estabelecimento as seguintes penalidades:

                        I  –  multa  correspondente   ao   valor   de    700
(setecentos) reais, aplicada  em dobro, em caso de reincidência.

                                        II -  lacração do estabelecimento.




                       Parágrafo único - A multa prevista  no  inciso  I  do
Artigo 2º desta lei  será aplicada por cada equipamento  do  estabelecimento
em que ocorrer a infração.

                       Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei
no prazo de 30 dias.

                          Artigo 4º  - Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                                J U S T I F I C A T I V A


                  É  preciso  prevenir  a  dependência  psicológica  que  os
jovens podem desenvolver em relação aos jogos.

                 Todos sabemos que  a prática contumaz em  relação  ao  jogo
constitui vício que deforma o caráter do ser  humano,  que  dirá,  então  de
pessoas em processo de formação intelectual e moral.

                 Também sabemos que a falta  de  controle  sobre  o  próprio
processo volitivo, ou seja, sobre a própria  vontade,  torna  o  ser  humano
presa fácil e alvo da ação de práticas delituosas  por parte  de  indivíduos
inescrupulosos.

                 É necessário que a  sociedade  como  um  todo  colabore  na
preservação e estímulo aos hábitos saudáveis na  formação  dos  valores  dos
nossos jovens e adolescentes.

                             Por outro lado, cidades isoladamente começam  a
tomar providências, por parte do Poder Judiciário, para coibir abusos.







                 Isto  posto,   conclamo  os  meus  Nobres  Pares  para  uma
iniciativa  conjunta  no  sentido  de  valorizar  a  infância  e  juventude,
contando desta forma com a aprovação desta matéria por esta Casa de Leis.

                       Anexamos ao presente  projeto  matéria  publicada  no
Jornal da Tarde, para que possa servir como subsídio e observação  sobre   a
facilidade  com  que  a  referida  prática  se  instala  e  se  expande   no
comportamento de jovens :
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|Domingo, 26 de maio de 2002              |p|capa JT       |
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|Liquide com seu 'inimigo' nas LAN Houses | |              |
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|Nas casas de jogos equipadas com         | |              |
|computadores superpoderosos em rede -    | |              |
|nova mania dos jovens e de muitos        | |              |
|marmanjos paulistanos -, os gamemaníacos | |              |
|competem entre si, 'matando uns aos      | |              |
|outros', cada um em um micro. Parecidas  | |              |
|com os cybercafés, são a versão mais     | |              |
|moderna dos antigos fliperamas. Há um ano| |              |
|existiam apenas 30 LAN Houses na cidade. | |              |
|Mas o sucesso foi tanto que agora já     | |              |
|estão em funcionamento 150 lojas. Na     | |              |
|maior parte delas, uma hora de jogo custa| |              |
|entre R$ 2 e R$ 4                        | |              |
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|Divulgação                               | |              |
|A Cyber Lounge agrega os conceitos de    | |              |
|cybercafé, bar e LAN House. Sem sair da  | |              |
|frente da tela do computador,            | |              |
|gamemaníacos podem solicitar virtualmente| |              |
|um drinque ou ainda escolher uma música  | |              |
|ambiente                                 | |              |
|                                         | |              |
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|                                         | |              |
|Um brutamontes portando um fuzil         | |              |
|israelense se aproxima sorrateiramente   | |              |
|por trás do inimigo. "Te peguei", grita, | |              |
|já quase puxando o gatilho. O alvo foge e| |              |
|pede clemência. "Calma, tenho de ir      | |              |
|embora, minha namorada está me           | |              |
|esperando!" O fortão abre um sorriso e   | |              |
|abaixa a arma. "Tá bom, mas manda um     | |              |
|beijo para ela. Também tenho de ir, minha| |              |
|mãe falou para eu voltar cedo que hoje   | |              |
|tem lasanha."                            | |              |
|O brutamontes, na verdade, é Paulo Otávio| |              |
|de Freitas, um estudante franzino de     | |              |
|apenas 14 anos. Quase todo dia depois das| |              |
|aulas no colégio, ele e seu colega de    | |              |
|classe Ricardo Takashei correm para uma  | |              |
|LAN House - casas de jogos com           | |              |
|computadores em rede. Ambos se armam com | |              |
|metralhadoras, rifles, facas e exterminam| |              |
|um ao outro sem piedade a tarde inteira. | |              |
|Entre uma morte e outra, sobra um        | |              |
|tempinho para conversar sobre estudos,   | |              |
|futebol, problemas familiares e garotas. | |              |
|As LAN Houses (em inglês, "local area    | |              |
|network") são uma nova mania entre os    | |              |
|jovens paulistanos. Nessas casas,        | |              |
|diversos jogadores competem entre si,    | |              |
|cada um no seu micro. Parecidas com os   | |              |
|cybercafés, são uma versão modernosa dos | |              |
|jurássicos fliperamas.                   | |              |
|"Não somos aqueles nerds aficionados por | |              |
|computador", explica o "brutamontes"     | |              |
|Paulo Otávio. "Estávamos cansados de ir  | |              |
|ao shopping para jogar boliche ou para   | |              |
|assistir a um filme. Aqui dá para se     | |              |
|divertir do mesmo jeito, e não enjoa."   | |              |
|Na maioria das casas, uma hora de jogo   | |              |
|custa entre R$ 2 e R$ 4. Conta-se em uma | |              |
|delas que um garoto do bairro de Moema   | |              |
|conseguiu ficar 17 horas jogando, só com | |              |
|pausas para reabastecer o estômago ou dar| |              |
|uma passadinha no banheiro.              | |              |
|"Isso é até comum", diz Paulo Otávio. "Já| |              |
|ficamos a madrugada inteira só jogando e | |              |
|comendo batatinha."                      | |              |
|São locais onde o silêncio é proibido    | |              |
|Ao contrário dos ambientes escuros e     | |              |
|agitados dos fliperamas, as LAN Houses   | |              |
|têm visual bem moderno, iluminado por luz| |              |
|branca, com dezenas de computadores      | |              |
|superpoderosos. Compenetrados, jovens com| |              |
|fones de ouvido não desgrudam os olhos do| |              |
|monitor. Mas, mesmo com tanta atenção às | |              |
|telas, silêncio é uma palavra que não faz| |              |
|parte do vocabulário dos jogadores.      | |              |
|"O legal aqui é gritar mesmo, brincar com| |              |
|os amigos e comemorar a vitória", explica| |              |
|o estudante Ricardo Takashei. "Esse      | |              |
|contato entre os jogadores faz com que as| |              |
|partidas sejam sempre emocionantes e     | |              |
|divertidas. E eu acabo fazendo um monte  | |              |
|de amizades, conhecendo pessoas que têm o| |              |
|mesmo gosto."                            | |              |
|A maioria das LAN Houses tem regras e    | |              |
|medidas específicas para manter o clima  | |              |
|familiar. A PlayNet, no Bom Retiro, tem  | |              |
|uma sala com games em rede e acesso à web| |              |
|apenas para maiores de 20 anos. Outra é  | |              |
|reservada para maiores de 13 anos, sem   | |              |
|Internet. A loja não vende bebida        | |              |
|alcoólica para menores e só abre às      | |              |
|10h30. "Isso evita que os jovens matem   | |              |
|aula, já que as escolas iniciam o período| |              |
|às 9h", diz uma funcionária da loja.     | |              |
|A dona de casa Ivanir Lopes Souto, 49    | |              |
|anos, costuma levar toda semana os filhos| |              |
|Felipe Souto, 17 anos, e Francisco Souto,| |              |
|13, para brincar na PlayNet. Ivanir      | |              |
|policia o tempo em que as crianças ficam | |              |
|jogando, e também não permite que o filho| |              |
|mais novo jogue games violentos. "Deixo  | |              |
|meus filhos lá e fico tranqüila. Sei que | |              |
|estão seguros."                          | |              |
|Os números explicam melhor a febre em    | |              |
|torno das LAN Houses. No ano passado,    | |              |
|havia em torno de 30 lojas em todo o     | |              |
|Brasil. Hoje, são mais de 150 só em São  | |              |
|Paulo. Só a maior rede paulista do       | |              |
|gênero, a Monkey, tem aberto uma loja a  | |              |
|cada semana. Segundo o gerente, Leonardo | |              |
|Di Biasi, já são 23 LAN Houses com a     | |              |
|marca da Monkey.                         | |              |
|Mas não são só os jovens que entopem as  | |              |
|LAN Houses. O funcionamento da maioria   | |              |
|das casas costuma se estender noite      | |              |
|adentro, quando é hora dos marmanjos     | |              |
|entrarem na brincadeira. Depois do       | |              |
|expediente, é comum ver adultos nos      | |              |
|micros. "Serve mais para desestressar",  | |              |
|diz o médico Afonso Hengëel, 39 anos.    | |              |
|"Nada como uns zumbis para matar depois  | |              |
|de um dia de trabalho."                  | |              |
|Quem não é um ás nos teclados também não | |              |
|precisa se intimidar. Há duas semanas, o | |              |
|arquiteto Rodrigo Biorchi, 24 anos,      | |              |
|resolveu conhecer a loja Cyber Quest     | |              |
|depois do trabalho. Apesar de ser        | |              |
|iniciante, não sentiu um clima hostil.   | |              |
|"Os funcionários e jogadores me          | |              |
|ajudaram". Depois da visita, Ferreira    | |              |
|voltou mais oito vezes. "Sai barato e tem| |              |
|um ambiente agradável.                   | |              |
|Posso ficar horas qui e só gastar dez    | |              |
|reais. Acho que viciei."                 | |              |
|E as casas de jogos em rede cada vez mais| |              |
|apostam no público acima de 20 anos.     | |              |
|Inaugurada há dois meses, a Cyber Lounge | |              |
|é um bom exemplo. A casa reúne num só    | |              |
|espaço, os conceitos de cybercafé, bar e | |              |
|LAN House.                               | |              |
|Sem sair da frente da tela do computador,| |              |
|gamemaníacos e internautas podem         | |              |
|solicitar virtualmente um drinque para a | |              |
|garçonete ou ainda escolher uma música   | |              |
|ambiente. Basta ligar o monitor e fazer o| |              |
|pedido online, que será recebido         | |              |
|prontamente pelos atendentes do bar.     | |              |
|"É muito engraçado, o pessoal é sempre   | |              |
|amistoso e agradável", diz o médico      | |              |
|Arlindo Filho, freqüentador assíduo da   | |              |
|Cyber Lounge. "E ainda dá para falar para| |              |
|a mulher que eu vou jogar computador, e  | |              |
|aproveitar a folga para tomar um chopinho| |              |
|escondido com os amigos."                | |              |
|[pic]                                    | |              |
|RODRIGO BRANCATELLIJornal da Tarde       | |              |

|                                                          |

                     Sala das  Sessões, em      20/5/2003



                     a) JOSE DILSON - PDT