
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 157, de 2003




                            Requerimento de informações sobre  condições  de
                            vida  e  respeito  a  direitos  de  pessoas  sob
                            custódia no 101º DP da Capital.



Nos temos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do  Regimento
Interno desta Casa, REQUEIRO à mesa, seja oficiado o Dr. Saulo de Castro  de
Abreu Filho, DD Secretário de Estado  da  Segurança  Pública,  para  que  no
prazo de trinta dias INFORME à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, com respostas aos seguintes quesitos:

a) Por que os homens que estão sob custódia do Estado no  101º  Distrito  de
   Polícia da Capital não podem receber visitas de seus genitores, apenas de
   suas genitoras?

b) Por que a comida que chega  a  este  Distrito  Policial  às  11h00  só  é
   entregue aos detentos após as 14h00 quando  já  está  fria  e  por  vezes
   azeda, estragada?

c) Por que é negada a assistência médica aos detentos sob custódia  no  101º
   DP da Capital?

d) Quais as providências adotadas para  conter  o  surto  de  escabiose  que
   assola diversas das celas no 101º DP da Capital?


JUSTIFICATIVA

Considerando que a saúde é um dos deveres do Estado,  e  quando  falamos  em
saúde não nos referimos apenas à saúde do preso mas  também  dos  familiares
que os visitam;

Considerando que nada neste mundo justificará o  adiamento  da  entrega  das
refeições aos presos, adiamento este que inclusive por vezes causa  a  perda
da qualidade do alimento;


Considerando que é direito não só dos presos mas também de  seus  familiares
acompanhá-los durante o cumprimento de suas penas e que este  acompanhamento
pode inclusive contribuir com a ressocialização destes homens;


Por estas razões  vimos  requerer  à  Presidência  desta  Casa,  oficie  com
urgência à autoridade indicada, para que desde o recebimento  deste  ofício,
providências sejam tomadas no sentido de coibir-se  as  irregularidades  ora
apontadas,   erradicando-as,   assim   como   também,   a(s)   autoridade(s)
coatora(s),  respondam  a  procedimento  administrativo,  pois  as  condutas
descritas nos quesitos correspondem todas a abuso de poder.




Sala das Sessões, em  14/5/2003



                              a) Ítalo Cardoso