


                       PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2015


                                 Dá a denominação à Divisão  de  Homicídios
                                 do Departamento Estadual de  Homicídios  e
                                 Proteção à  Pessoa  da  Polícia  Civil  do
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Dr.  Francisco  de  Assis  Camargo
Magano” a Divisão de Homicídios do Departamento  Estadual  de  Homicídios  e
Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de São Paulo


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Dr. Francisco  de  Assis  Camargo  Magano,  nascido  em  02-10-1961,
natural  de  Descalvado  –  São  Paulo,  graduou-se  bacharel  de   ciências
jurídicas e sociais pelas Faculdades Integradas de Guarulhos.  Em 1988,  foi
aprovado em concurso público de provas e títulos para o  cargo  de  Delegado
de Polícia do Estado de São Paulo, tendo iniciado sua carreira no  município
de Guarulhos, onde exerceu suas funções,  por  oito  anos,  no  1º  Distrito
Policial, no Setor de Homicídios e no GARRA.
            Transferido  para  o  DHPP,  atuou  em  inúmeras  investigações,
destacando-se no esclarecimento de crimes de elevada gravidade e  de  grande
repercussão pública.  Em quatorze  anos  ininterruptos  de  atividade  nesse
Departamento,  foi  laureado  por  três  vezes  com  o   troféu   de   maior
produtividade e esclarecimentos de ilícitos penais.
            Na juventude, foi atleta  velocista  e  exímio  nadador.   Nesse
último esporte, notabilizou-se por ter realizado  a  travessia  marítima  de
São Sebastião até Ilhabela.
            Nos derradeiros cinco anos de sua vida, residiu com seu genitor,
o Desembargador  aposentado  Dr.  Paulo  Virgílio  Bueno  Magano,  devotando
grande sentimento de amor e carinho.  Era pessoa muito estimada  por  todos,
conhecido pela lealdade, coragem e dotado de grande generosidade.
            Faleceu, de maneira trágica, em 13 de setembro de  2014,  vítima
de latrocínio, espécie delitiva a qual, por  tantas  vezes,  investigou,  ao
longo de sua carreira, levando seus autores à  responsabilização  perante  o
Poder Judiciário  e  colaborou  para  trazer  a  tranquilidade  à  população
ordeira de nossas plagas bandeirantes.
            Ante às razões acima  expostas,  como  justa  homenagem  ao  Dr.
Francisco de Assis Camargo Magano, é apresentado o presente Projeto  de  Lei
requerendo a apreciação desta Egrégia Casa Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 10/6/2015.





                            a) Delegado Olim - PP