


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Kasak, com sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  Associação  Kasak,  com
sede na Capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    A  Associação  Kasak,  fundada  em  1998,  inscrita  no  CNPJ  sob   nº
02.914.936/0001-53, com sede na Rua Palmeira de Leque nº 514, na Capital,  é
uma entidade sem fins econômicos, de caráter  organizacional,  filantrópico,
assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho  político  ou
partidário, com a finalidade de atender a todos  que  a  ela  se  dirigirem,
independentemente de  classe  social,  nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  ou
crença religiosa.

    Segundo prevê o estatuto da  Associação,  no  desenvolvimento  de  suas
atividades, serão  observados  os  princípios  da  moralidade,  publicidade,
economicidade e da eficiência, com as seguintes finalidades:

    I – o estudo dos problemas relativos à melhoria e adaptação do ambiente
urbano às aspirações coletivas;

    II – pleitear, junto aos órgãos do poder público, a solução  dos  casos
de necessidade do bairro e da região;

    III – promover  a  articulação  entre  o  comércio,  a  indústria  e  a
população no sentido de solucionar adequadamente esses casos;

    IV  –  desenvolver  atividades  educacionais,   recreativas,   sociais,
esportivas, assistenciais e culturais que estiverem ao seu alcance.

    Segundo o artigo 22 do Estatuto, os membros da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração  pelas  atividades
exercidas na Associação e corrobora em seu artigo 29 que  a  Associação  não
distribui  lucros,  bonificações  ou  vantagens  a  qualquer  título,   para
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma  forma  ou  pretexto,  e
suas rendas deverão ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Fernando Capez - PSDB