


                    PROJETO DE LEI Nº      1023 , DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 Posto de Atendimento do "Acessa São Paulo"
                                 em Serra Azul.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  Posto  de
Atendimento do Acessa São Paulo em Serra Azul.
       Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O “Acessa São Paulo” é o programa de inclusão digital do Governo  do
Estado de São Paulo, coordenado  pela  Secretaria  de  Gestão  Pública,  com
gestão da PRODESP, Companhia de Processamento de  Dados  do  Estado  de  São
Paulo - Diretoria de Serviços ao Cidadão.

       Instituído em julho de 2000, o Programa  Acessa  São  Paulo  oferece
para a população do Estado o acesso às novas  tecnologias  da  informação  e
comunicação  (TIC's),  em  especial  à   internet,   contribuindo   para   o
desenvolvimento social,  cultural,  intelectual  e  econômico  dos  cidadãos
paulistas.

       Para atingir seus objetivos, o “Programa Acessa São  Paulo”  abre  e
mantém espaços públicos com computadores para  acesso  gratuito  e  livre  à
internet. Este programa visa acabar com a exclusão digital no Estado de  São
Paulo e ser  reconhecido  internacionalmente  como  referência  em  inclusão
digital.


       O “Acessa São Paulo” tem como missão garantir acesso  democrático  e
gratuito às tecnologias da informação e comunicação, facilitando o  uso  dos
serviços de governo e produção de conhecimento, e  promovendo  os  processos
de participação pública e redes sociais para  o  desenvolvimento  econômico,
social, pessoal e da cidadania. Seus valores são pautados  no  trabalho  com
respeito  ao  cidadão  e  sua  diversidade,  com  ética,   transparência   e
comprometimento, buscando  a  excelência  e  a  generosidade,  promovendo  o
conhecimento livre e a colaboração,  para  inclusão  digital  e  social  dos
cidadãos do Estado de São Paulo.


       O projeto de lei proposto tem por escopo ampliar o  Programa  Acessa
São Paulo e levar a população carente de Serra Azul a  possibilidade  de  se
inserir no mundo digital.


       Por isso, diante da relevância do tema, espero contar com o apoio de
meus nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 12/9/2007





                            a)  Dárcy Vera - DEM