


                       PROJETO DE LEI Nº 246, DE 2016


                                 Institui o Dia de Combate ao  Acidente  de
                                 Trabalho  e  em   Defesa   da   Saúde   do
                                 Trabalhador.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Acidente do
Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador, a ser comemorado, anualmente,
no dia 28 de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A iniciativa visa a formulação de programas e ações voltadas à prevenção de
acidentes do trabalho e o fortalecimento de uma política de segurança e
saúde do trabalho. A data tem o objetivo de tornar pública a importância da
prevenção de acidentes de trabalho.

De acordo com dados do MTPS, mais de 280 trabalhadores se acidentam a cada
hora de trabalho no Brasil.

Os dados da OIT colocam o Brasil como quarto colocado no ranking mundial de
acidentes de trabalho.

A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas, que está cada vez
mais presente na atualidade e deve-se isso a esse conjunto de ações estar
diretamente relacionado à prevenção dos acidentes e à promoção da saúde.

Esta propositura é uma medida necessária, visando sensibilizar os
trabalhadores do Estado de São Paulo da importância de termos prevenção de
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Por isso, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente
Projeto que julgo de relevante cunho social, no qual se reveste para a
prevenção de acidentes do trabalho e saúde do trabalhador.







                       Sala das Sessões, em 29/3/2016.





                       a) Ramalho da Construção - PSDB