


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.940, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 441/15, do Deputado Hélio Nishimoto – PSDB)
 Dá denominação à Escola Técnica – ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professora Ilza Nascimento Pintus” a Escola Técnica Estadual de São José dos Campos – ETEC de São José dos Campos, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Edson Aparecido dos Santos
Edson Aparecido 
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 20/05/2016 14:44
   15940.doc