
                 Requerimento de informação nº  559, de 2003






                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
       Estado de São Paulo combinado com o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX
       Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  o  Senhor
       Secretário de Estado da  Educação,  Dr.  Gabriel  Chalita,  para  que
       forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


                        1) Qual o motivo que levou a Secretaria de  Educação
                           do Estado de São Paulo a suspender as  matrículas
                           de 2004 para seus 59 CEFAMs ?


                        2)  Esclarecer  como  vai  ficar  o  direito  que  a
                           resolução assegura a qualquer formando do CEFAM a
                           terem   “prioridade   na   obtenção   de   bolsas
                           universidade no Programa Escola da Família”.

                        3)  Porventura  existe  algum  estudo   técnico   em
                           andamento   na    Secretaria    para    propiciar
                           alternativa concreta à extinção dos CEFAMs?










                Justificativa




                Os 59  CEFAMs  que  estão  instalados  por  todo  o  Estado,
       significa muito para a população.  Principalmente  para  a  população
       mais pobre do nosso Estado. Hoje, segundo o jornal Diário  do  Grande
       ABC, somente nos Municípios de Santo André, São  Bernardo  e  Diadema
       existem 1,2 mil jovens que cursam os CEFAMs do Grande ABC, isto é, de
       59 existente, 1,2 mil somente em 3 CEFAMs.
                Há uma grande procura, alunos que tem interesse em cursar  o
       CEFAM  –  Centro  Específicos  de  Formação  e   Aperfeiçoamento   do
       Magistério, como uma iniciação ao maravilhoso mundo do Magistério, ou
       melhor, os CEFAMs em todo Estado, serve  como  um  incentivo  para  a
       carreira mui digna de Professor.
                Fechar estes CEFAMs, é o mesmo que tirar o sonho  de  muitos
       jovens de seguir a carreira de Magistério, é tirar a possibilidade de
       muitos jovens ingressarem em uma universidade.  Pois  os  alunos  que
       possuem  o   diploma   do   “Centro   Específicos   de   Formação   e
       Aperfeiçoamento do Magistério”, tem  por  direito  como  previsto  na
       própria  resolução  SE  119,  a  prioridade  na  obtenção  de   bolsa
       universidade no Programa Escola da Família.  Muitos  jovens  hoje  só
       estão cursando uma universidade, por que foram beneficiados.
                Neste sentido, e em atenção ao solicitado, necessário se faz
       o pronunciamento desta pasta em atenção às expectativas da  população
       que tanto estima e pede o prosseguimento dos CEFAMs em questão.

















                        Sala das Sessões, em 27/11/2003








                             a) JOSÉ BITTENCOURT