


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15  , DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado
dos Transportes, Sr. Dario Rais Lopes, para que informe quais as
providências que sua pasta tem tomado relativamente à indicação 933/2004
que solicita melhorias das condições de acesso de veículos no bairro Ilha
Caraguatá, na cidade de Cubatão.


                                JUSTIFICATIVA




      Já nos pronunciamos sobre a solicitação da comunidade do  bairro  Ilha
Caraguatá, na cidade de Cubatão, por melhorias nas condições  de  acesso  de
veículos oriundos da Rodovia dos  Imigrantes,  nas  proximidades  do  Km  63
dessa rodovia. Essa demanda foi objeto da Indicação 0933/2004,  de  maio  de
2004, de autoria deste parlamentar e que até hoje não obteve resposta.
      Conforme me manifestei  naquela  ocasião,  as  condições  dos  acessos
existentes exigem manobras  ousadas  que  colocam  em  risco  a  integridade
física dos usuários dessa rodovia bem como  dos  moradores  desses  bairros,
sendo necessário portanto o estudo  para  implantação  de  dispositivos  que
garantam a segurança dos usuários do sistema  bem  como  dos  moradores  que
transitam a pé pelo local.
      A ARTESP, como responsável pela fiscalização da empresa concessionária
do Sistema Anchieta Imigrantes. Admite o risco  de  pedestres  e  motoristas
que circulam pelo local mas nada de concreto foi realizado  até  o  momento.
Pelo contrário, essa situação já foi objeto de  revolta  popular  quando  em
agosto de 2004 a Ecovias simplesmente tentou fechar esse acesso sem dar  uma
solução adequada ao problema que aflige uma população  superior  a  dez  mil
pessoas..
      Já estamos em 2005 e esse dilema continua  ocupando  espaço  na  mídia
local, conforme pode ser observado na  edição  de  20/02/2005  do  jornal  A
Tribuna, página A-10, que publicou a matéria “Demora na abertura  de  acesso
causa queixas” sobre o assunto.
      É fundamental que o órgão competente do Estado de São Paulo  esclareça
esses fatos.




                       Sala das Sessões, em 22/2/2005






                             a)  Fausto Figueira