






REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°   65 , DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado à Senhora Silvia M Calou, Diretora-Presidente e
Diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição
de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo - ARSESP para que preste as seguintes informações:

Considerando que a Lei Complementar n°1.025 de 2007 que institui a ARSESP,
em seu artigo 49 criou o "Quadro de Pessoal da Agência Reguladora da
Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo - QP-ARSESP e
definiu sua composição, e que já se passaram mais de 4 anos de sua criação,


Perguntamos:

1. Quando foi realizado concurso público para preenchimento dos cargos da
ARSESP?

2. Há previsão de novos concursos?

3. Qual o quadro de funcionários da ARSESP previsto na Lei 1.025/07;

4. O número funcionários previstos na Lei estão completos? Se não, qual o

motivo?

5. Quantos são, quais são e quais os salários dos cargos em confiança da

ARSESP?

6. Há previsão de alteração salarial do quadro de pessoal da ARSESP?

7. Se sim, em que bases se darão essas alterações?

8. Haverá diferenciação de reajustes em relação aos vários cargos?



                                            Justificativa



O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de
atualizarmos nossas informações sobre esse importante instrumento de
regulação da prestação dos serviços de saneamento, energia e gás no Estado
de São Paulo. Sabemos também da importância de um órgão dessa natureza
estar dotado de total capacidade técnica para exercer com real autonomia
seu papel defini dor de normas e de fiscalização da prestação dos serviços.
Afinal, é fundamental que quem regula tenha tanto ou mais qualificação
quanto quem é regulado.

 Sala das Sessões, em 29-02-2012

   a)  Enio Tatto