
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   212  , DE 2002.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado ao Senhor Governador  do  Estado,   para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Que razões levaram este Conselho a interromper a oferta de  financiamento
   ao  pescadores  artesanais,  por  intermédio  do  Fundo  de  Expansão  da
   Agropecuária e da Pesca - FEAP?
2. Em que data se deu essa interrupção?
3. Qual é a data prevista para a reabertura dos financiamentos  ao  segmento
   da pesca artesanal?
4. Qual o montante previsto nessa carteira, para os próximos 12 meses?
5. Do montante previsto, quanto será destinado aos pescadores artesanais  de
   São Vicente?
6. No ano de 2002, que volume de  recursos  está  sendo  destinado  à  pesca
   artesanal, por intermédio do FEAP?
7. Em 2002, qual o número de pescadores já beneficiados, e quanto  ainda  se
   prevê atender?


                                JUSTIFICATIVA



Os elevados índices de desemprego que hoje são registrados em todo  o  país,
mais significativamente  no  nosso  Estado,  submetem  toda  a  população  a
elevado sacrifício,  comprometendo  seriamente  sua  própria  sobrevivência.
Ganha grandeza a crise de desemprego, principalmente nas  camadas  de  menor
renda, fazendo crescer o número daqueles que beiram ou atingiram  níveis  de
miséria.

Populações de baixa renda ligadas aos  pequenos  negócios  dependem  sempre,
quase que exclusivamente, de  financiamentos  administrados  pelo  Executivo
para a manutenção desses, como forma de sustentar suas próprias  famílias  e
as de seus colaboradores.

Incluem-se  nesse  segmento   os   pescadores   artesanais,   que   têm   no
financiamento através do Fundo de Expansão de  Agropecuária  e  da  Pesca  -
FEAP - , única fonte acessível de recursos para atendimento  a  necessidades
básicas, como compra de redes,  substituição de  motores e outros  itens  na
manutenção de suas embarcações. As colônias de pescadores,  como a Z-4  e  a
André Rebouças, no município de São Vicente, têm registrado as  queixas  dos
pescadores e constatado que, sem a linha de financiamento, muitos  correm  o
risco de abandonar a atividade, sem que tenham  perspectiva  de  retornar  a
ela ou qualquer outra possibilidade de inserção no mercado de trabalho.


Sala das Sessões,  em




MARIA LÚCIA PRANDI

Deputada Estadual - PT