


                   PROJETO DE LEI Nº      172  ,  DE 2007

                                 .




                                                        Declara de utilidade
                                          pública a entidade que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública o  Centro  Espírita  “Casa
Assistencial Amor e Caridade”, com sede no município de Poloni.

      Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


            O Centro Espírita “Casa Assistencial Amor  e  Caridade”,  também
designada  pela  sigla  C.A.A.C.,  entidade  civil   sem   fins   lucrativos
constituída em 04 de janeiro de 1983, com sede no  município  de  Poloni,  e
foro em Monte Aprazível.

             A C.A.A.C, tem por finalidade  oferecer  alimentação  adequada,
vestuário e zelar pela higiene corporal de menores carentes,  sem  distinção
quanto à raça, cor, condição social, credo político ou religioso.


             A fim de cumprir suas finalidades, a instituição se  organizará
em tantas unidades de prestação de serviços, quantas forem necessárias.

             Assegura  atendimento  integral  não  só  a  população  daquele
município, realizando eficiente trabalho junto  à  comunidade,  contribuindo
para o bem estar de todos na região.

               Dado o exposto, e por preencher os requisitos  exigidos  pela
Lei n º 2.574,  de  04  de  dezembro  de  1980,  justifica-se  plenamente  a
presente propositura , contando com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.


                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                           a) Campos Machado - PTB