


                    PROJETO DE LEI Nº      813 , DE 2010



                                 ALTERA A LEI Nº 10.876, DE  10 DE SETEMBRO
                                 DE  2001, QUE  OBRIGA A EXECUÇÃO  DO  HINO
                                 NACIONAL NOS EVENTOS ESPORTIVOS.






                 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º -  O artigo  1º  da  Lei  nº  10.876,  de  10  de
setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:


                 “Artigo 1º - É obrigatória  a  execução  do  Hino  Nacional
Brasileiro  nos  jogos  de  abertura  e  de  encerramento  dos   campeonatos
esportivos realizados no Estado de São Paulo”. (NR)


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA






                 O   objeto   da   presente   propositura    reporta-se    à
obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos  esportivos
realizados no Estado de São Paulo, matéria prevista na Lei nº 10.876, de  10
de setembro de 2001.


                 Em  relação  aos  campeonatos  organizados  pela  Federação
Paulista de Futebol, o Hino Nacional tem sido executado em  todos  os  jogos
de futebol, por  força  do  disposto  no  artigo  1º  do  referido  preceito
normativo, que estabelece que “É obrigatória a  execução  do  Hino  nacional
Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.”


                 A  entoação  do  Hino  nacional  em  todos  os  jogos   dos
campeonatos tem servido de justificativa para que as rádios e  as  emissoras
detentoras dos direitos de transmissão  não  efetuem  a  veiculação  de  tal
momento cívico.


                 Se a expressão de tal  importante  símbolo  nacional  fosse
levado a efeito tão somente nos jogos de abertura e de encerramento de  cada
campeonato, admitimos que diverso fosse  o  comportamento  dos  veículos  de
transmissão. Não haveria, destarte, qualquer impedimento para que as  rádios
e as emissoras de televisão difundissem a execução do Hino Nacional, já  que
entoado em apenas dois únicos jogos de cada competição.


                 São freqüentes as reclamações  dos  atletas,  que  se  vêem
compelidos  a  interromper  o  período  de  aquecimento,  imprescindível  ao
praticante do esporte de rendimento.  Eis uma das razões que justificam  tal
alteração, pelos interesses não só do  jogador,  mas  em  favor  dos  clubes
paulistas disputantes de campeonatos, que zelam pela higidez física de  seus
atletas.


                 Alem dos argumentos acima, oportuno registrar  outras  duas
observações corriqueiramente constatadas  nos  campeonatos organizados  pela
Federação Paulista de Futebol, durante a execução do Hino nacional.  Não  se
verifica uma postura respeitosa por  parte  dos  torcedores,  os  quais  não
demonstram urbanidade durante o  cumprimento  do  mencionado  dever  cívico.
Em outro vértice, verifica-se que, durante  tal  cerimônia,  muitos  atletas
não cantam adequadamente, justamente porque se revelam  desconhecedores  dos
versos que compõem o Hino nacional. Tais embaraços, que  certamente  não  se
harmonizam com a urbanidade que a  solenidade  exige,  podem  ser  coibidos,
mercê do acolhimento do propósito consignado na presente propositura.


                 Diante do exposto, sugerimos,  que  o  Hino  Nacional  seja
entoado exclusivamente no jogo de abertura e  no  de  encerramento  de  cada
campeonato, com a  suspensão  da  obrigatoriedade  da  execução  nas  demais
partidas dos eventos esportivos.









                       Sala das Sessões, em 2-12-2010





                          a)  Luciano Batista - PSB