


                   PROJETO DE LEI Nº      634  ,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Evangélica para  Recuperação  de  Vidas  -
                                 ASSERV, com sede no Município de Jundiaí.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarada de utilidade pública a Associação  Evangélica  para  Recuperação
de Vidas – ASSERV, com sede no município de Jundiaí.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Fundada em 04 de  dezembro  de  1999,  a  Associação  Evangélica  para
Recuperação de Vidas – ASSERV, tem por finalidade trabalhar o lado social  e
espiritual do dependente  químico,  retirando-o  do  vício,  proporcionando,
desta forma, a sua reintegração à sociedade, ao  mercado  de  trabalho  e  à
família. É constituída por ilimitado  número  de  associados  colaboradores,
uma diretoria, um conselho fiscal e  deliberativo  e  atende  toxicômanos  e
alcoólatras do sexo masculino,  sem  distinção  de  credo,  raça  ou  classe
social.


      Conforme prevêem os estatutos societários, a  Associação  tem  caráter
filantrópico, sem nenhum tipo de  lucro,  para  qualquer  de  seus  membros,
constituindo como principais objetivos: (1) prestar  auxílio  psicológico  e
religioso ao dependente químico; (2) reintegrá-lo à sociedade e  ao  mercado
de trabalho; (3) reintegrá-lo à vida familiar e (4) trabalhar a  família  do
dependente em sessões de terapia familiar.


      Para cumprir seus objetivos a Associação dispõe de acomodações onde  o
dependente fica hospedado durante  o  período  de  recuperação.  Sendo  este
período de prazo indeterminado, a cada seis meses  o  dependente  passa  por
avaliação psicológica e triagem, que são os indicadores de  sua  recuperação
ou da necessidade  de  continuar  o  tratamento.  Esta  Associação  não  usa
medicamentos ou qualquer tipo de química no tratamento de desintoxicação  de
seus associados, pois o  tratamento  é  feito  por  intermédio  de  terapias
ocupacionais, psicológicas e religiosas.


      As pessoas que procuram a referida entidade são oriundas de  todas  as
classes  sociais,  de  todas  as  raças   e   credos,   as   quais   ficaram
marginalizadas devido  ao  vício.  A  maioria  é  de  ex-moradores  de  rua,
mendigos, adolescentes e adultos que se entregaram ao vício e não vêem a  si
mesmos como seres humanos e há muito perderam, na maioria  das  vezes,  suas
raízes e contatos familiares. Durante o ano de 2005, por exemplo,  atenderam
a 40 pessoas e suas respectivas famílias, o que  significou  um  atendimento
direto de 203 pessoas, pois contam com famílias de 04, 05 e 06 membros.


















      Já declarada de utilidade pública municipal, de acordo com  a  Lei  Nº
5.504 de 23 de agosto de 2000, e certificada de  utilidade  pública  federal
pelo Processo MJ nº  08026.011956/2005-76  da  Portaria  nº  15,  de  09  de
janeiro  de  2006,  publicada  no  Diário  Oficial  da  União  de  10/01/06,
igualmente, a entidade merece receber, também por  parte  do  Poder  Público
Estadual, esse reconhecimento.


      Nada mais justa, portanto, a concessão de  utilidade  pública  para  a
Associação para Recuperação de Vidas – ASSERV, que, no decorrer dos  últimos
anos, tem realizado um programa social de forma continuada e satisfatória.


      Pelas razões expostas acima,  nos  motivamos  a  formular  o  presente
Projeto  de  Lei,  para  cuja  aprovação,  esperamos  poder  contar  com   o
indispensável apoio dos nossos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 28/9/2006






                            a)  Paulo Sergio - PV