


                       PROJETO DE LEI Nº 177, DE 2012


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "Lar  dos
                                 Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia",
                                 do município de Urânia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  “Lar  dos  Velhinhos  São
Vicente de Paulo de Urânia, do município de Urânia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Lar dos Velhinhos São Vicente de  Paulo  de  Urânia,  localizado  no
município de Urânia, é uma entidade privada e sem fins  lucrativos  que  tem
por finalidade geral a prática da caridade através da assistência  Social  e
promoção humana  com  o  atendimento  de  idosos,  a  maioria  sem  família,
internos em suas dependências.
      É  na  instituição  que  estes  idosos  recebem  condições  dignas  de
sobrevivência, respeitando o Estatuto do Idoso,  os  princípios  básicos  da
Lei Orgânica da Assistência Social e as políticas públicas  relacionadas  ao
tema.
       Diante disto, a fim de que a instituição desempenhe ainda  melhor  as
atividades a que se propôs, apresentamos a presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 20-3-2012.





                            a) Ana Perugini - PT