


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.108, de 10 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 869, de 2017, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Institui o “Dia do Diplomata Corporativo”.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Diplomata Corporativo” a ser comemorado, anualmente, em 24 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de julho de 2019.
Rodrigo Garcia
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 11/7/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 16/07/2019 14:46
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