

               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  295,   de 2003.




Nos temos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro que seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Secretaria de Recursos Hídricos, para que forneça, no prazo  constitucional,
e em razão da  tramitação  do  projeto  de  lei   n.º  410/03  as  seguintes
informações referente a SABESP:


   1- Quais os investimentos realizados no Município de São Paulo durante a
      Gestão da SABESP ano a ano?
   2- Quais os gastos de custeio incorridos no Município de São Paulo
      durante a Gestão da SABESP ano a ano?
   3- Quais as receitas auferidas no Município por Categoria Econômica e
      taxas de consumo durante a Gestão da SABESP ano a ano?
   4- Quais as transferências de recursos do Tesouro Estadual à Companhia
      presente durante a Gestão da SABESP  ano a ano?
   5- Quais os pagamentos feitos para a SABESP ao Tesouro Estadual sobre a
      forma de dividendos?
   6- Quais os recursos auferidos pelo Tesouro Estadual por meio de vendas
      de ações da SABESP durante sua Gestão ano a ano?




                                JUSTIFICATIVA



      Cabe  ao Poder legislativo a fiscalização do atos do Poder  Executivo,
visando  a  transparência,  sendo  necessário  para  este  parlamento  obter
informações sobre os pagamentos realizados pela SABESP ao Tesouro  Paulista,
 na forma de dividendos e por meio de vendas de ações.


      Outra questão de relevância é saber sobre os investimentos  realizados
pela  SABESP no Município de São Paulo, principalmente  quando  o  executivo
municipal apresentou proposta de regulamentação dos serviços  de  saneamento
na cidade de São Paulo.




                                                         Sala  das  Sessões,
em 6/8/2003



                                a) Beth Sahão