


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59, DE 2016









Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Governo,  para  que  esclareça  o
seguinte:


O Governo do Estado de São Paulo lançou o  Projeto  POUPATEMPO,  buscando  a
melhoria na qualidade de vida da população, reunindo vários órgãos  públicos
em um único espaço de  serviços,  oferecendo  aos  cidadãos  um  atendimento
diferenciado, eficiente e de qualidade, sendo possível solicitar 1ªs  e  2ªs
vias de documentos  (RG,  CPF,  etc.),  pagar  contas,  emitir  certidão  de
veículos, licenciamento de  veículos,  renovação  de  Carteira  Nacional  de
Habilitação (CNH), emissão de guia de multa, pedir ligações de luz  e  água,
obter informações, fazer reclamações, entre outros serviços;


Considerando reclamação de munícipe que se utilizou dos  serviços  prestados
no Poupatempo localizado nas dependências do Shopping  União,  no  município
de Osasco, quanto ao  valor  praticado  para  a  prestação  de  serviços  de
cópias.

Questiona-se:



   1- O serviço de cópias é prestado diretamente pelo Poupatempo  localizado
      no município de Osasco ou por empresa terceirizada?




   2- Sendo por empresa terceirizada, qual é a empresa contratada?




   3- Qual é a modalidade dessa contratação, prazo contratual, seu objeto  e
      valor do contrato?




   4- Qual foi o parâmetro estabelecido para cobrança dos serviços prestados
      ao munícipe?







                                JUSTIFICATIVA







Segundo relato recebido, o valor cobrado no Poupatempo,  por  uma  cópia  de
carteira  de  identidade  é  de  R$  0,40  (quarenta  centavos),  quando  na
periferia do município o valor  praticado  é  de  R$  0,25  (vinte  e  cinco
centavos) e na área central da cidade gira  em  torno  de  R$  0,15  (quinze
centavos), o que para o usuário é um abuso.
Assim, diante de um serviço prestado cotidianamente à população  através  de
um órgão público do governo estadual, resta saber o motivo  dessa  diferença
razoável entre valores cobrados por prestadores desse serviço  no  município
e nas dependências do Poupatempo.
Pelo exposto, aguardamos o devido  encaminhamento  da  presente  propositura
com o esclarecimento solicitado, como forma de  subsidiar  a  nossa  atuação
parlamentar.







                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.





                               a) Celso Giglio