


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.033, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 959, de 2017, do Deputado Roberto Morais – PPS)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Bráulio Bernardes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 189/304 localizado no km 188,900 da Rodovia Geraldo de Barros – SP 304, em São Pedro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO de 18/04/2019 - Seçã I - pág. 1
Atualizado em: 18/04/2019 15:19
 17033.doc