


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  de  Saúde,  Dr.  David
Everson Uip,  para que  preste  as  seguintes  informações  com  relação  ao
andamento das obras do Hospital Regional do município de Registro:




   1. Qual o prazo para início de funcionamento?

   2. Qual o valor total da obra?

   3. Trata-se de uma parceria público- privada?  Se positivo, qual a
   porcentagem de participação pública e de participação privada?

   4. Houve investimento do Governo Federal?








                                JUSTIFICATIVA





                         O presente instrumento é uma das principais  formas
de que  dispõe  o  Poder  Legislativo  para  exercer  uma  de  suas  tarefas
precípuas, qual seja, fiscalização dos atos do Poder Executivo;  poder  esse
subordinado ao Princípio Constitucional da Publicidade e  da  Transparência,
os quais necessariamente devem  nortear  todas  as  ações  da  Administração
Pública.
                   Esse é um equipamento muito importante para a  região  do
Vale do Ribeira, pois trata-se de Hospital que   oferecerá  leitos  de  alta
complexidade,  portanto  é  primordial  para  atendimento  das  demandas  da
população.


                         Objetivando o cumprimento  de  nossas  competências
constitucionais de fiscalização e controle,  de  zelo  pelos  interesses  da
sociedade e do  Estado,  vimos  requerer  as  informações  acima  elencadas,
consideradas  extremamente  necessárias  para  o   bom   desempenho   dessas
prerrogativas.







                       Sala das Sessões, em 1-10-2014.





                               a) Vanessa Damo