


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.653, de 7 de janeiro de 2015
 (Projeto de lei nº 1285/14, do Deputado Bruno Covas - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maestro João Carlos Martins” a Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 08/01/15 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/01/2015 14:24
   15653.doc