
                       PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2017


                                 Institui  o  "Programa  de  Orientação   e
                                 Conscientização quanto  à  Transmissão  da
                                 Febre Amarela"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São  Paulo  o  “Programa  de
Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela”

      Parágrafo único – O  programa  previsto  neste  artigo  consistirá  na
confecção de cartazes, “banners”, cartilha  e  palestras,  voltadas  para  o
público em geral e com abrangência estadual a fim de  informar  a  população
sobre a Transmissão da Febre Amarela.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Febre amarela é uma doença grave, viral, causada pelo vírus  da  febre
amarela, transmitida pela picada de um mosquito fêmea  infectado,  em  áreas
urbanas ou silvestres.

      No ciclo  silvestre,  o  vetor  da febre  amarela é  principalmente  o
mosquito Haemagogus. Já no meio urbano,  a  transmissão  se  dá  através  do
mosquito Aedes aegypti (o mesmo da dengue).


      O recente surto  da  doença  desencadeou  o  assassinato  de  diversas
espécies de primatas, inclusive  espécies  que  se  encontram  na  lista  de
animais em processo de extinção.


      O presente programa  previsto  nesta  propositura  tem  como  objetivo
orientar  a  população  de  que  os  primatas  não  são  responsáveis   pela
transmissão da Febre Amarela aos humanos, eles são  tão  vítimas  da  doença
quanto nós. Na verdade, eles  ainda  ajudam  a  população  a  identificar  a
doença em uma determinada região. Por estarem na mata, estão  mais  expostos
aos mosquitos e acabam sendo afetados antes dos  seres  humanos.  Quando  um
primata aparece doente, é um indício  de  que  também  estamos  expostos  ao
vírus.


      Insta salientar que além de prejudicar a investigação sobre a  doença,
matar macaco é crime ambiental com pena de até um ano de prisão e  multa  de
até R$5 mil.


            É neste sentido que peço a  aprovação  da  presente  propositura
aos nobres pares.

                       Sala das Sessões, em 31/3/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM