


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  22 , DE 2008









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária Maria Helena  Guimarães
de Castro, para que preste as seguintes informações:


      1. As escolas criadas pelo decreto nº 52.718 de  14  de  fevereiro  de
2008 serão instaladas em:
           a) em prédios próprios?
           b) em prédios locados, neste caso quais os valores dos alugueis?
           c) através de convênios com outras instituições, neste caso quais
e em que termos?


      2. Cada unidade atenderá alunos do:
          a)ensino fundamental, quantos?
          b)ensino médio, quantos?


      3. Qual será a capacidade de cada unidade?


      4. Haverá atendimento pelo EJA?











                                JUSTIFICATIVA







      A função precípua desta  Casa  é  fiscalizar  o  emprego  do  dinheiro
público gestado pelo Estado,  assim  como  verificar  se  a  população  mais
necessitada  está  sendo  contemplada  com  serviços  públicos  e   de   boa
qualidade.
             A criação de novas escolas  do  ensino  público  é  necessária,
ainda que possa  não atender  um planejamento mais global. Mas até para  que
esta Casa tenha conhecimento  de  quantas  crianças  e  jovens  poderão  ser
atendidos e se realmente essas unidades favorecem regiões  mais  carentes  é
fundamental que se tenha  as informações  solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 15-2-2008





                               a)  Simão Pedro