
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 133, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Saneamento  e
Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações:


      1.  As obras de reconstrução da  passagem  do  aterrado  que  corta  a
represa de Ponte Nova, em Salesópolis, foram concluídas?
      2. No caso de inconclusão, especificar os serviços pendentes.
      3. A empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda, que  venceu
o processo licitatório para a execução das obras na travessia  do  Aterrado,
em Salesópolis, cumpriu o cronograma previamente  estabelecido?  Especificar
o cronograma.
      4. A estrutura  da  passagem  do  aterrado  comporta  quais  tipos  de
veículos?





                                JUSTIFICATIVA







      Trata-se  de  uma  obra  de  indubitável  importância,  pois  desde  o
rompimento da passagem, em janeiro de 2013, moradores e  autoridades  locais
têm manifestado preocupação e apoio para a reconstrução do aterrado sobre  a
represa  Ponte  Nova,  em  Salesópolis.  Assim,  diversas  reuniões  com   a
Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e  a  Superintendência
do Departamento de Águas e Energia  Elétrica-  DAEE  foram  realizadas  e  a
reconstrução do aterrado foi, exaustivamente, discutida.
      Finalmente, em  julho  de  2015,  noticiou-se  que  a  Compec  Galasso
Engenharia e Construções Ltda venceu o processo licitatório para a  execução
das obras de reconstrução  do  aterrado,  orçadas  em  R$  1.254.827,92.  Em
outubro do mesmo ano, verificou-se o início das obras  com  a  colocação  de
aduelas  de  concreto   e   escavações.   Posteriormente,   constatou-se   o
desenvolvimento dos trabalhos de recuperação do aterrado.  Entretanto,  tem-
se  observado que a construção de alteamento do  aterro,  com  colocação  de
cascalho, seria de alta relevância, sobretudo, para a população  que  reside
nos bairros de Aparecida, Arrepiado, Pinheirinho, Aterrado e  Pedra  Branca,
pertencentes ao município de Salesópolis.
      Somando-se a essas razões, justifica-se  o  presente  requerimento  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública.







                       Sala das Sessões, em 11/5/2016.





                              a) André do Prado