


                       PROJETO DE LEI Nº 908, DE 2014


                                 Torna permanente o programa de prevenção e
                                 combate  ao  câncer  de  mama   denominado
                                 "Mulheres de Peito" criado e mantido  pelo
                                 Governo do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O programa de  prevenção  e  combate  ao  câncer  de  mama
denominado “Mulheres de Peito” criado e instituído pelo  Governo  do  Estado
de São Paulo passa a ter caráter permanente e atuará conforme  os  critérios
estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O tumor maligno de mama não apresenta sintomas na fase inicial e  é  o
que mais  mata  no  Brasil.  Com  o  tumor  pequeno,  o  tratamento  é  mais
eficiente, mais barato e a chance de sobrevida é maior.
      O  programa   oferece  gratuitamente  exames  de  mamografia,  sem   a
necessidade de apresentar exame médico. Estatísticas do  Instituto  Nacional
do Câncer (INCA) mostram que apesar de 70% das brasileiras  entre  50  e  69
anos, consideradas grupo de risco,  terem  acesso  à  mamografia,  tanto  em
clínicas particulares, quanto  na  saúde  pública,  apenas  20%  realizam  o
exame, pelo menos, a cada dois anos.
      Esse é um cenário preocupante, pois a mamografia ainda é  o  principal
exame para detecção precoce do câncer de mama. Quando descoberto no  início,
as chances de cura são de, aproximadamente, 95%.  Ainda  assim,  a  taxa  de
mortalidade estimada no Brasil é de cerca de 60%, principalmente,  porque  o
tumor é descoberto em  estágio  já  avançado,  quando  as  chances  são  bem
menores.
      O presente  projeto  tem  como  finalidade  fortalecer  o  programa  e
garantir que mulheres de todo o estado possam ter a oportunidade de  receber
o atendimento.



                       Sala das Sessões, em 30-6-2014





                          a) Orlando Morando - PSDB