
                       PROJETO DE LEI Nº 191, DE 2017


                                 Declara    de    utilidade    pública    o
                                 "Educandário Lar de Jesus",  com  sede  no
                                 município de Piedade.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  “Educandário  Lar  de
Jesus”, com sede no município de Piedade.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O “Educandário Lar de Jesus” foi constituído em 24 de agosto de  1967,
sem fins lucrativos,  com  o  objetivo  de  colaborar  no  aprimoramento  da
educação de  crianças  e  adolescentes,  prioritariamente  as  famílias  que
atravessem dificuldades de sobrevivência,  de  natureza  econômica  ou  não,
selecionada entre as que o procurarem.


      A  entidade  executa  serviço  sócio-assistencial  de  convivência   e
fortalecimento de vínculos para crianças  e  adolescentes,  sem  alojamento,
proporcionando-lhes   condições   de   desenvolvimento   físico,   moral   e
intelectual, por meio de atividades paralelas e  complementares  aos  cursos
escolares, em regime de externato.


      Dessa maneira,  em  virtude  das  relevantes  finalidades  sociais  da
entidade, proponho o presente projeto  visando  à  declaração  de  utilidade
pública para que possa gozar dos benefícios legais.



                       Sala das Sessões, em 6/4/2017.


                            a) Edmir Chedid - DEM