


                     PROJETO DE LEI Nº      39,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turistica   o
                                 Município de Itararé





                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1° -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o
Município de Itararé.
                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.


                 JUSTIFICATIVA


                 Itararé, distante cerca de 3 (três) km da divisa São  Paulo
– Paraná e 342 (trezentos e quarenta e dois) km de distancia da  Capital  do
Estado de São  Paulo,  é  um  município  com  mais  de  100  (cem)  anos  de
emancipação  político  -  administrativa,   abrigando   uma   população   de
aproximadamente 50.000 (cinqüenta mil) habitantes.
                 Tem na agricultura seu alicerce econômico, principalmente a
cultura do feijão, e pelas  suas  condições  climáticas,  começa  a  ter  no
milho,  soja  e  culturas  frutíferas  atualmente,  seus  novos  aliados  na
diversificação  agrícola.  Tem  ainda,  a  maior  área  de   reflorestamento
artificial do Brasil e está numa região cujo conjunto  é  a  terceira  maior
área do mundo.
                 Desmembrada da antiga  Fazenda  da  Faxina,  hoje  Itapeva,
Itararé teve momentos de importância  na  história  paulista  e  brasileira:
parada obrigatória dos tropeiros que vinham de Viamão no Rio Grande  do  Sul
em direção  à  Sorocaba,  fato  este  que  propiciou  as  condições  para  o
nascimento da cidade;  a  Guerra  do  Contestado;  foi  o  maior  entreposto
madeireiro da América Latina nos anos 20 e 30 e ponto logístico  fundamental
nas Revoluções de 30 e 32.
                 Também sempre tomou parte dos diversos ciclos  da  economia
paulista, tais como o do algodão e do trigo e mais recentemente, o  turismo,
que desponta como uma nova opção, tendo  na  Gruta  da  Barreira  um  grande
ponto de referência no Estado de São Paulo.
                 A natureza pródiga com os recursos que dotou  a  região  do
Vale do Itararé, vem obtendo junto  às  agências  de  turismo  ecológico  da
capital paulista uma demanda animadora  para  Itararé,  fazendo  com  que  o
termo TURISMO ECOLÓGICO, ou ECOTURISMO, passe a participar do  cotidiano  de
nossa gente trabalhadora, hospitaleira e acima de  tudo  consciente  de  que
este patrimônio não é só nosso, mas parte integrante das futuras gerações.




                 Contando  com  uma  área  geográfica  de  1.058(hum  mil  e
cinqüenta e oito) km2 e situado a uma altitude de cerca de  742  (setecentos
e quarenta e dois) metros, seu clima é temperado com uma temperatura  mínima
de 12 °C (doze) e máxima de 25°C (vinte e cinco).  Itararé  possui  um  rico
complexo hidrográfico, pertencente à Bacia do Alto Paranapanema. Destacando-
se o Rio Itararé, marco da divisa entre os Estados de São  Paulo  e  Paraná,
Rio Verde, Rio Jatibuca, Rio da Vaca, Rio Três Barras, Rio d'Areia, etc.


                 Dos principais pontos turísticos de Itararé:


- Parque Ecológico da Barreira:
Atrativo Principal :  Gruta da “Santa  da  Barreira”  -   Nossa  Senhora  de
Lourdes.
Outros Atrativos :  As  diversas  cavidades  do  Rio  Itararé,  chamados  de
“poços”: Poço da Cruz, da Figueira, da Sanga.
Infra-estrutura :  Possui sanitários, lanchonete  rústica,  fontes  de  água
potável, área para estacionamento e sinalização dos pontos turísticos.
Interesse:   Caminhadas  leves  e  aspectos  históricos  da  região,  lazer,
camping e observação de aves.
Acesso :  Por asfalto – 03 km.    SP  258 (Rodovia Francisco Alves Negrão)


- Estância Vale do Paraíso:

Atrativo Principal:  Cachoeira do Invernada e as corredeiras do ribeirão  do
Papagaio, chamadas de “As Sete Quedas”.
Outros Atrativos:   A  fazenda  localiza-se  em  um  “canyon”,  cercada  por
paredões areníticos de 50(cinqüenta) a 60(sessenta) metros.
Infra – estrutura  Possui área de  lazer  (churrasqueira),  água  potável  e
estacionamento.
Interesse:  Lazer, estudo do meio, observação da fauna. Um  dos  mais  belos
locais para sessões de fotos. Outro local interessante para  implantação  do
Turismo Rural.
Acesso :   Asfalto– 30 (trinta) km.


-RIPASA S/A Celulose e Papel:

Atrativo Principal: Trilha Interpretativa da natureza
Outros Atrativos: Cascata do Zimbo, Cascata do Rio Verde  e  Canyon  do  Rio
Itararé
Infra- Estrutura:  A empresa mantém a  Casa  de  Visitantes  no  local,  com
profissionais  que  responsabilizam-se  pela  recepção  de  visitantes,  com
sistema de rádio e escritório no centro urbano de Itararé .
Interesse: Embora  com  perfil  para  desenvolver  atividades   de  Educação
Ambiental pode-se obter  autorização  para  visitas  monitoradas.  Excelente
estrutura  para  estudos  de  meio,  turismo  convencional,   ecoturismo   e
fotografia .
Acesso:  Asfalto – 02 (dois) km.
-Praias Fluviais de Itararé / Rio Verde:

Localização :  Itararé   - SP  na divisa com  os  municípios  de  Itaberá  e
Itapeva  - SP
Atrativo Principal :  Piscinas naturais,  corredeiras  e  cascatas,  que  se
formam ao longo do Rio Verde  e seu afluente Ribeirão das  Vaca,  devido  ao
leito lageado  que  possuem.   Outros  Atrativos  :  Banhos  refrescantes  e
momentos de lazer a beira  de  rios  que  ainda  não  sofrem  problemas  com
poluição.
Infra – Estrutura:  Estruturas rústicas de pequenos comerciantes  oferecendo
lanches, refeições, pesque – pague, a área para  campings  (não  homologados
pelo município)


-Trilha do Segredo  -  Rio Itararé:

Atrativo principal:  Cachoeira do segredo, com aproximadamente 70 metros
 Infra – estrutura:   nenhuma
 Interesse :   Uma das mais longas caminhadas, 12 (doze) kms.,  de  média  a
forte intensidade, com  diversificada   vegetação  e  geomorfologia  própria
para fotografia, lazer e observações cientificas. No  retorno,  o  rio  TRÊS
BARRAS é um convite para merecido descanso  enquanto  aguarda-se  o  pôr-do-
sol.
Acesso :  Dentro do perímetro urbano, por estrada vicinal.



                 Itararé, diante de seus vários  pontos  turísticos,  possui
uma vasta rede de hotéis, com estrutura moderna, a fim  de  melhor  acomodar
aqueles que vem prestigiar sua beleza natural. Da mesma forma, já conta  com
vários restaurantes e lanchonetes.


                 Desta forma, o reconhecimento do município de Itararé  como
Estância  Turística,  formalizaria  perante  o  Estado  a   condição   desta
alternativa para a região como opção sócio-economica e viabilizaria  através
de investimentos adicionais diretos provindos do status” de  estância  -  as
adequações e melhorias de infra –  estrutura   urbana,  melhoramentos  estes
que sem dúvida. beneficiariam em primeiro lugar a própria comunidade.


                 Ciente do elevado espírito público que norteia as  decisões
dos nobres deputados, apresentamos este Projeto de lei, com  o  fim  de  que
esta região  do  Sudoeste  do  Estado  possa  encontrar  meios  eficazes  de
desenvolvimento, mantendo suas raízes históricas e a  preservação  ambiental
aliadas a um processo natural de crescimento econômico e geração de  emprego
e renda





                        Sala das Sessões, em27/2/2007






                        a) Terezinha da Paulina - PFL