


                       PROJETO DE LEI Nº 435, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comercial e Industrial  de  Fernandópolis,
                                 naquele município.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Associação  Comercial  e
Industrial de Fernandópolis - ACIF”, com sede naquele município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – ACIF, com  sede
na  avenida  Primo   Angelucci,   135,   em   Fernandópolis   –   SP,   CNPJ
45.114.519/0001-39, é uma entidade representativa do comércio  e  indústrias
da região, com a finalidade de defesa e representação  de  seus  associados,
defendendo seus direitos constitucionais.
      Sem fins lucrativos, tem projetos de incentivo a  cultura  e  esporte,
além de incentivo à geração de emprego, manutenção de empresas  e  serviços.
Constantemente faz  treinamentos,  palestras  e  seminários,  objetivando  a
qualificação do setor comercial da região de Fernandópolis.
      Seus objetivos ultrapassam os serviços de interesse  comercial,  busca
atividades  dirigidas  ao  ensino,  pesquisa  científica  e  desenvolvimento
tecnológico  em  parceria  com  a  Universidade  Unicastelo  e  a   Fundação
Educacional de Fernandópolis.
      A associação mantém um  banco  de  currículos,  incentivando  assim  a
colocação de mão-de-obra no mercado de Fernandópolis.
      Pelas razões acima descritas e por contar com os  documentos  exigidos
pela legislação pertinente. O presente projeto  merece  o  apoio  de  nossos
digníssimos Pares.






                       Sala das Sessões, em 24/5/2016.





                            a) Cauê Macris - PSDB