


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.566, de 1 de novembro de 2017
 (Projeto de lei nº 987, de 2017, dos Deputados Abelardo Camarinha – PSB, Adilson Rossi – PSB, Afonso Lobato – PV, Aldo Demarchi – DEM, Alencar Santana Braga – PT, Ana do Carmo – PT, Analice Fernandes – PSDB, André do Prado – PR, André Soares – DEM, Antonio Salim Curiati – PP, Barros Munhoz – PSDB, Beth Sahão – PT, Caio França – PSB, Campos Machado – PTB, Carlão Pignatari – PSDB, Carlos Bezerra Jr. – PSDB, Carlos Cezar – PSB, Carlos Giannazi – PSOL, Carlos Neder – PT, Cássio Navarro – PMDB, Célia Leão – PSDB, Celino Cardoso – PSDB, Celso Nascimento – PSC, Cezinha de Madureira – DEM, Chico Sardelli – PV, Clélia Gomes – PHS, Coronel Camilo – PSD, Coronel Telhada – PSDB, Davi Zaia – PPS, Delegado Olim – PP, Doutor Ulysses – PV, Ed Thomas – PSB, Edmir Chedid – DEM, Edson Giriboni – PV, Enio Tatto – PT, Estevam Galvão – DEM, Feliciano Filho – PSC, Fernando Capez – PSDB, Fernando Cury – PPS, Geraldo Cruz – PT, Gil Lancaster – DEM, Gileno Gomes – PSL, Gilmaci Santos – PRB, Gilmar Gimenes – PP, Hélio Nishimoto – PSDB, Itamar Borges – PMDB, João Caramez – PSDB, João Paulo Rillo – PT, Jooji Hato – PMDB, Jorge Caruso – PMDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor – PRB, José Américo – PT, José Zico Prado – PT, Junior Aprillanti – PSB, Leci Brandão – PCdoB, Léo Oliveira – PMDB, Luiz Carlos Gondim – SD, Luiz Fernando T. Ferreira – PT, Luiz Turco – PT, Marcia Lia – PT, Marcio Camargo – PSC, Marco Vinholi – PSDB, Marcos Damasio – PR, Marcos Martins – PT, Marcos Zerbini – PSDB, Maria Lúcia Amary – PSDB, Marta Costa – PSD, Milton Leite Filho – DEM, Milton Vieira – PRB, Orlando Bolçone – PSB, Paulo Correa Jr – PEN, Pedro Kaká – PODE, Pedro Tobias – PSDB, Professor Auriel – PT, Rafael Silva – PDT, Ramalho da Construção – PSDB, Raul Marcelo – PSOL, Reinaldo Alguz – PV, Ricardo Madalena – PR, Rita Passos – PSD, Roberto Engler – PSDB, Roberto Massafera – PSDB, Roberto Morais – PPS, Roberto Tripoli – PV, Rodrigo Moraes – DEM, Rogério Nogueira – DEM, Roque Barbiere – PTB, Sebastião Santos – PRB, Teonilio Barba – PT, Vaz de Lima – PSDB, Vitor Sapienza – PPS, Wellington Moura – PRB, Welson Gasparini – PSDB)
 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam classificados como de Interesse Turístico os seguintes Municípios:
I - Altinópolis;
II - Araraquara;
III - Araras;
IV - Areias;
V - Cabreúva;
VI - Campina do Monte Alegre;
VII - Cardoso;
VIII - Cruzeiro;
IX - Itapuí;
X - Itupeva;
XI - Jaú;
XII - Lençóis Paulista;
XIII - Limeira;
XIV - Lins;
XV - Mairiporã;
XVI -	Mira Estrela;
XVII - Mogi das Cruzes;
XVIII - Nazaré Paulista;
XIX - Novo Horizonte;
XX - Rancharia;
XXI - Registro;
XXII - Riolândia;
XXIII - Rosana;
XXIV - Santa Branca;
XXV - Santa Cruz do Rio Pardo;
XXVI - Santo Expedito;
XXVII - São Simão;
XXVIII - Tabatinga;
XXIX - Tambaú;
XXX - Uchoa;
XXXI - Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 01 de novembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de novembro de 2017.
 Publicado em : DO 02/11/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/11/2017 09:20
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