


                    PROJETO DE LEI N.º  1289,   DE 2003.


      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “AHIMSA  –  Associação
Educacional para Múltipla Deficiência”, com sede na cidade de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      As sociedades  civis,  associações  e  as  fundações  que  prestam  ao
município  a  sua  contribuição,   tais  como  as  entidades  de  classe  ou
beneficente,  com  o  fim   exclusivo   de   servir   com   generosidade   e
desinteressadamente  a  coletividade,  são  de  grande  importância  para  a
integração da população.


      O presente projeto objetiva declarar de utilidade pública a  AHIMSA  -
Associação Educacional para Múltipla Deficiência, fundada em 04 de março  de
1991.


   Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, que tem  o  objetivo  de
prestar serviços nas áreas de educação,  assistência  social  e  saúde,  com
sede na Rua Baltazar Lisboa, n.º 212, Vila  Mariana,  no  município  de  São
Paulo, no Estado de São Paulo, que tem como finalidade:


      a) a habilitação e a reabilitação de pessoas surda-cegas e  portadoras
      de múltipla deficiência, a ser realizada por profissionais devidamente
      habilitados e contratados pela AHIMSA e a promoção de  sua  integração
      ou reintegração à vida comunitária;


      b) a qualificação do surdo-cego e do múltiplo deficiente  sensorial  à
   vida em geral, possibilitando uma forma de comunicação, independência nas
   atividades diárias e um estilo próprio de aprendizagem para inclui-lo  na
   família, escola e/ou comunidade;


      c) a proteção ou auxílio à  família,  à  infância,  à  maternidade,  à
   adolescência e à velhice.


      Em face dos objetivos desta entidade legalmente constituída,   da  sua
 atuação abrangente no município e em  razão  da  sua  ilibada  idoneidade,
 contamos com a anuência dos Nobres pares, para  a  aprovação  do  presente
 projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 9/12/2003



                        a) LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB