





             REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO   Nº  525   , de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,     R E Q U E I  R
O  que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  da  Administração
Penitenciária, Ilustríssimo Senhor Nagashi Furukawa, para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as informações abaixo solicitadas:

1)    Se os agentes penitenciários, que fazem a  segurança  dos  C.D.P.’s  –
Centro de Detenção Provisórios, bem  como,  das  penitenciárias,  interna  e
externamente, inclusive os agentes que fazem a vigilância nas torres  vigias
das muralhas, utilizam, durante o expediente, coletes à prova de balas?

2)    Em caso positivo, solicito informar quando foram entregues os  coletes
aos agentes de vigilância penitenciárias e em que número, no Estado  de  São
Paulo?

3)    Em caso negativo, por quê motivo não foram  oferecidos  os  coletes  à
prova de bala aos agentes de vigilância penitenciária e dos C.D.P.’s?

4)    Qual é o tipo (especificar) de armamento utilizado hoje pelos  agentes
penitenciários?

5)    Temos informações de que o salário dos agentes que atuam  externamente
aos C.D.P.’s e  às  penitenciárias,  ou  daquele  agente  que  trabalha  nas
muralhas e torres vigias é menor do que o  salário  dos  agentes  que  atuam
internos nos presídios.   É procedente a referida informação?

6)    As verbas honorárias referentes à insalubridade e  periculosidade  dos
salários dos policiais e agentes penitenciários estão sendo pagos em dia?

7)    Por último, existe  alguma  previsão  sobre  a  concessão  de  aumento
salarial  para  os  agentes  e  policiais  que  atuam  junto  a   presídios,
penitenciárias e outros estabelecimentos congêneres?






                          J U S T I F I C A T I V A


            Muito se  tem  falado,  ultimamente,  sobre  segurança  pública,
sistema prisional, investimentos em equipamentos para a  segurança  pública,
políticas públicas voltadas  para  a  contenção  do  crime  organizado  etc.
Porém,  pouco  se  fala  e  se  faz  por  aqueles  que,  diretamente,  estão
envolvidos com a  segurança  pública,  em  especial,  com  a  segurança  nos
presídios, penitenciárias, centros de detenção provisórias e afins.

            É uma preocupação deste representante público  a  segurança  dos
nossos agentes penitenciários.   Como dever  do  Estado,  é  preciso  cuidar
para que estes destemidos servidores públicos tenham o mínimo  de  segurança
e proteção para exercer suas atividades, no estrito cumprimento do dever.

            É dever deste Deputado, na qualidade de  representante  do  povo
paulista,  em  especial  dessa  categoria  que  trabalha  sob  o  fardo   da
periculosidade, trazer a luz  sobre  essa  questão,  a  fim  de  prevenir  a
Administração Pública e o Estado.


                        Sala das Sessões, em 18/11/03



                             a) Orlando Morando













                                                           REQ_Info_18_11_03