


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  2, DE 2010




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Habitação, para que preste  as  seguintes  informações  acerca  do  programa
Nosso Bairro:


      1.Quais os municípios já contemplados por este programa ?


      2.Existe algum cronograma de implantação nos demais municípios? Qual ?


      3.Qual a meta para o ano de 2010 ?


      4.Caso alguma prefeitura municipal não tenha interesse em  desenvolver
este programa em seu município, haveria possibilidade de ser implantado  por
meio de  parcerias  com  entidades  devidamente  cadastradas  na  Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social ?


      5. Qual a previsão orçamentária para 2010 ?



                                JUSTIFICATIVA





      Conforme veiculado em 29 de dezembro de 2009, o Programa Nosso  Bairro
está mudando o bairro de Paraisópolis, em São  Paulo.  Agora  o  bairro  tem
asfalto, água encanada, escola técnica quase pronta  e  creche.  As  antigas
moradias vão dar lugar a 3 mil novas casas.


      Nesta mesma peça publicitária,  é  informado  que  tal  programa  está
presente em diversos municípios do estado de São Paulo.  Assim,  o  presente
requerimento se justifica no sentido de ser o  Poder  Legislativo  informado
acerca das ações do Poder Executivo que visam melhorar a qualidade  de  vida
das pessoas, especialmente em relação  à  moradia  digna  e  urbanização  de
favelas.







                        Sala das Sessões, em 1/2/2010





                               a) Bruno Covas