




                       Projeto de lei nº  187, de 2003




                                     Declara de utilidade pública a entidade
                                           “Apoio ao Menor Esperança – AME”,
                                                        com sede em Registro




          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
entidade “Apoio  ao  Menor  Esperança  –  AME,  com  sede  no  Município  de
Registro.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  da  sua
publicação.




                                Justificativa


                       Nos termos  do  artigo  177  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, foi arquivado o Projeto de lei nº 392, de 2002, de  minha
autoria, por despacho do Senhor Presidente da Casa, publicado no  Diário  do
Poder Legislativo, de 3/4/03.

                          Reapresento-o,     pois,     transcrevendo     sua
justificativa:

                       “O Apoio ao Menor Esperança – AME, fundado em  19  de
janeiro de 1990, com localização e sede no Município de  Registro,  tem  por
finalidade apoiar o menor, estimulando-o ao trabalho, ao estudo e  a  moral;
integrá-lo à sociedade através  de  orientação  social  e  despertar  a  sua
vocação profissional.

                        A  associação  é  uma  entidade  civil,   sem   fins
lucrativos, de caráter assistencial, destinada a  promover  a  socialização,
profissionalização e cultura do menor, sem distinção de raça, cor,  condição
social, credo religioso ou político.

                       A importância do trabalho que realiza ,  credencia  o
“AME” a buscar o reconhecimento de utilidade pública. Juntando  osdocumentos
exigidos na legislação  que  disciplina  a  matéria,  espero  contar  com  o
imprescindível apoio dos nobres pares, no sentido da apreciação do  presente
projeto”.




                                       Sala das Sessões, em 4/4/2003


                                       a)  Arnaldo Jardim - PPS