


                       PROJETO DE LEI Nº 468, DE 2015


                                 Classifica  Cruzeiro  como  município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Classifica o município de Cruzeiro como município  de  Interesse
Turístico.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      No início do século XVI, o Vale do  Paraíba  passou  a  ser  rota  das
expedições Vicentinas, iniciadas com homens da frota  de  Martim  Afonso  de
Souza, servindo de passagem a Brás Cubas e Luiz Martins, e  depois,  caminho
de Anchieta, João Ramalho e João Botafogo, de André Leão,  Nicolau  Barreto,
todos palmilhando o “CAMINHO GERAL DO SERTÃO”, que ligava  anteriormente  as
Vilas de São Paulo e Rio de Janeiro às terras dos Cataguazes.
      Em 1560, quando Mem de Sá esteve na Capitania de São Vicente,  após  a
vitória sobre os franceses do Rio  de  Janeiro,  “providenciou  para  que  o
Provedor Brás Cubas e o mineiro Luiz Martins  fossem  ao  sertão  adentro  a
buscar minas de ouro e prata”.
      O Embaú surgiu diretamente com o fenômeno do  bandeirismo,  em  terras
hoje quase que na totalidade pertencentes ao município  de  Cruzeiro  (cerca
de 25 km serra acima). Este caminho  iniciava-se  através  do  vale  do  Rio
Passa Vinte. Diversos são os relatos dos Bandeirantes e Historiadores  sobre
o Embaú.
      Segundo escreveu Diogo  Vasconcellos,  “História  Antiga”,  a  palavra
“MBAÚ” resultou a denominação posterior EMBAÚ. “Mbaú”  ou  “mbaí”  significa
entrar e sair, isto é, corredor, “garganta de serra”.  O  primitivo  caminho
de São Paulo para as “minas novas”,  depois  de  atravessar  a  GARGANTA  DO
EMBAÚ, dirigia-se para Ibituruna, de onde se alcançava o Rio das Mortes.
      Quando da criação em 1747  da  Freguesia  da  Piedade  (hoje  Lorena),
registrado no Livro do Tombo  da  Igreja  Matriz  de  Lorena,  aparece  este
núcleo de povoação (Embaú), distante 4 léguas de Lorena, no caminho que  vai
para a Mantiqueira e diz: “o dito bairro em direção a serra tem 40  fogos  e
360 almas de confissão sendo necessário construir no  dito  bairro  do  VUAÚ
uma Capela ou uma Igreja para os ditos moradores  ouvirem  missa  e  se  lhe
administrem o sacramento”. No ano de 1781, Dom Frei Manoel da  Ressurreição,
3º Bispo de São Paulo  concedeu  licença,  a  requerimento  do  Sargento-Mor
Antonio Lopes da Lavra, para se erigir no Embaú uma Capela dedicada a  Nossa
Senhora da Conceição, acabada em 1787, sendo benta pelo Padre  Manoel  Gomes
Lourenço e benzida em 7 de outubro do mesmo ano.
      Por aí se vê que o Embaú era o único caminho usado  por  mais  de  200
anos, ao pé da afamada  Serra  da  Mantiqueira.  Representava,  portanto,  o
ponto inicial da escalada das grandes escarpas que levaria  os  Bandeirantes
ao outro lado da vertente, em território das Minas Gerais.
      Em 1846, foi criada a FREGUESIA  DE  NOSSA  SENHORA  DA  CONCEIÇÃO  DO
EMBAÚ. Aos poucos foram tomando  consciência  de  que  poderiam  formar  uma
unidade política, o que ocorreu em 6 de março de 1871, com a  instalação  do
município desmembrado  de  Lorena  com  o  nome  de  VILA  DA  CONCEIÇÃO  DO
CRUZEIRO.
      Significado do Nome: Manoel Freitas Novaes, fundador de Cruzeiro,  era
um homem de grande influência política  e  por  esse  motivo  conseguiu  que
fosse modificado o traçado da Estrada  de  Ferro  D.  Pedro  II.  A  estrada
deveria passar pelo  trecho  sinuoso  do  rio  Paraíba,  entre  Lavrinhas  e
Cachoeira, mas,  com  sua  influência,  trouxe  os  trilhos  para  a  margem
esquerda do rio, proporcionando a oportunidade necessária para a criação  da
cidade de  Cruzeiro,  denominada  primeiramente  Estação  do  Cruzeiro,  por
existir no local um Santo Cruzeiro.
      A localização geográfica do município é de certa  forma  privilegiada.
Ar puro e tranquilidade cercam o lugar  propício  ao  repouso.  O  município
possui diversos pontos turísticos, dentre os quais se destacam:
      Garganta do Embaú:  A  Garganta  do  Embaú  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira com 1185 m de altitude, na  divisa  com  o  município  de  Passa
Quatro, no Estado de Minas Gerais. A área onde se localiza o atrativo  é  de
propriedade da Prefeitura Municipal de Cruzeiro. O atrativo é  uma  passagem
natural na Serra da Mantiqueira, utilizada pelos bandeirantes no período  do
Ciclo do Ouro. O Embaú, primeiro núcleo de Cruzeiro, surgiu diretamente  com
os Bandeirantes no século XVI.  Palmilhando  o  sertão  pelo  Caminho  Velho
(Estrada Real), buscavam alcançar a garganta do Embaú, local  estratégico  e
facilitador da travessia, já que  era  o  trecho  mais  baixo  da  serra  da
Mantiqueira, este ponto de  passagem  levava  os  viajantes  às  terras  dos
Cataguás, em Minas Gerais. Anos mais  tarde,  os  construtores  da  ferrovia
utilizaram-se dessa passagem natural  para  construírem  o  trajeto  da  via
férrea. O mesmo aconteceu, posteriormente, com a  rodovia  SP-52.  No  local
encontra-se água mineral vinda da Serra da Mantiqueira, amoras silvestres  e
pode ser percorrido um trecho de trilha ao lado da linha férrea. Seu  acesso
é feito pela SP-52 – Rodovia Dr. Avelino Junior, no km 25,  faz  divisa  com
Passa Quatro/MG e dista aproximadamente 25 km do centro da cidade.
      Focinho do Cão: O Pico do Focinho  do  Cão  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira, cerca de 15 km do centro do município. O acesso ao  atrativo  é
feito partindo da região central pela rodovia SP-52, até o bairro  do  Entre
Rios, seguindo-se por estrada municipal até a Fazenda Perequê  e,  a  partir
daí, por trilha até o atrativo. O trajeto até  o  bairro  do  Entre  Rios  é
feito por via pavimentada e sinalizada. Deste  ponto  até  o  topo,  há  uma
caminhada de nível médio, com duração aproximada  de  3  horas.  O  atrativo
possui 1219 metros de altitude. Sua forma assemelha-se a um  grande  focinho
de cachorro. O local é apropriado para a prática de voo  livre.  Na  rodovia
SP-52, próxima ao atrativo, há lanchonetes.
      Toca das Andorinhas: A Toca das Andorinhas  localiza-se  na  Serra  da
Mantiqueira, entre os  Picos  do  Itaguaré  e  dos  Marins,  na  divisa  dos
municípios de Cruzeiro e Piquete. A área onde se localiza a cachoeira  é  de
propriedade particular. O acesso ao atrativo é  feito,  partindo  da  região
central, pela rodovia SP-52, até o km  6,  de  onde  se  segue  por  estrada
municipal, por mais 10 quilômetros, até o bairro Rio Monteiro  e,  a  partir
daí, por trilha de aproximadamente 4 km até o  atrativo.  O  trajeto  até  o
bairro Rio Monteiro é feito por via pavimentada  e  sinalizada.  O  atrativo
está localizado a uma altitude de 1700  metros.  É  uma  cachoeira  de  rara
beleza e tem seu nome diretamente ligado às aves que habitam  a  região.  No
bairro Rio Monteiro, próximo ao atrativo, há pousadas e restaurantes.
      Museu Major Novaes: O imóvel, também conhecido como "Solar dos Novaes"
- Fazenda Boa Vista, foi construído  em  1805,  e  é  considerado  o  núcleo
inicial do município, vinculado à história da  cidade.  O  acervo  do  museu
conta com móveis coloniais, cristaleiras procedentes da Itália e  documentos
históricos, como cartas trocadas com a Família Imperial.  Sua  Majestade  D.
Pedro II tinha um grande prestígio a seu compadre, o Major Novaes.  O  museu
foi tombado como monumento histórico por decreto do Governo Estadual  em  24
de setembro de 1969.
      Igreja Matriz: À noite, é o cartão postal da cidade.
      Igreja  Matriz  da  Imaculada  Conceição:  Também  cartão  postal   de
Cruzeiro, localizada no coração  da  cidade,  a  igreja  de  arquitetura  de
estilo neoclássico teve suas obras iniciadas em  1830.  Recentemente  passou
por uma restauração e a tradicional pintura azul da igreja  foi  substituída
por bege.
      Igreja Santa Cecília: Construção concluída em dezembro de 1896.
      Capitólio, Teatro Municipal: Construído em 1929,  possui  espaço  para
exposições e uma excelente acústica. Já  foi  palco  de  shows  de  artistas
nacionais importantes.
      Bosque  Municipal:  Parque  municipal  com  28.869   m²,   possui   um
minizoológico, pista de bicicross, parque infantil, pista  de  Cooper  e  um
lago com pedalinhos.
      Escola Arnolfo Azevedo: Escola tradicional  do  município,  localizada
numa praça no centro da cidade.  Ainda  é  possível  ver  as  inscrições  na
fachada indicando a divisão de meninos e meninas na escola.
      Belvedere Santo Cruzeiro: Praça urbanizada de onde é possível ter  uma
vista geral da cidade, emoldurada pela Serra da Mantiqueira.  Localizada  no
perímetro urbano no bairro do Jardim América.
      O Grande Túnel da Mantiqueira:  O  túnel  é  de  propriedade  da  Rede
Ferroviária Federal S.A., com  concessão  para  a  Prefeitura  Municipal  de
Cruzeiro. O atrativo foi construído em 1882 pelo engenheiro Herbert E.  Hunt
e inaugurado em 5 de março de 1884, por determinação do Imperador Dom  Pedro
II, para fazer a ligação entre os estados de São Paulo  e  Minas  Gerais.  A
estrada de ferro foi a última construída pelo Visconde de Mauá.  No  dia  22
de junho de 1884 ocorreram a inauguração da Estrada de Ferro Minas  and  Rio
e a  primeira  viagem  de  trem,  que  teve  como  convidados  de  honra  os
imperadores Dom Pedro II e Dona Tereza Cristina, junto à princesa Isabel,  o
Conde D´Eu e o Major Novaes, fundador  de  Cruzeiro.  Por  causa  do  Grande
Túnel, ocorreu um dos mais importantes episódios da história  do  município:
a primeira visita do Imperador D. Pedro II a Cruzeiro. Em junho de  1882,  o
Imperador D. Pedro II e sua comitiva visitaram a cidade, com o  objetivo  de
inspecionar as obras de construção da Minas and  Rio  Railway  e  do  Grande
Túnel.   O   Túnel   foi,   também,   local   estratégico    na    Revolução
Constitucionalista de 1932, onde foi frente de  batalhas  e  um  dos  pontos
mais visados pelas tropas inimigas.  Ainda  há  preservadas  na  área  valas
utilizadas como trincheiras  pelos  paulistas  durante  as  batalhas  contra
tropas federais. O Grande Túnel está localizado  na  Serra  da  Mantiqueira,
exatamente abaixo da famosa Garganta do Embaú, na divisa dos estados de  São
Paulo e Minas Gerais, no km 25 da Via Férrea Centro-Oeste. O acesso é  feito
pela Rodovia  SP-52,  seguindo-se  até  a  Santa  Imagem  de  Nossa  Senhora
Aparecida colocada à margem da Rodovia, na divisa dos estados  e,  a  partir
daí, a pé numa trilha de 500m aberta na mata. O Túnel possui 996  metros  de
comprimento e está localizado a uma altitude de aproximadamente 900  metros.
O Grande Túnel pode ser visitado diariamente, por  se  tratar  de  um  lugar
aberto. As visitas devem ser realizadas durante o dia e, para  atravessar  o
túnel, é recomendado o uso de lanterna. Dista 25 km do centro.
      Belvedere "A Santa": Local de vista exuberante para usuários da SP-52,
própria para descanso, lanches e beber água em fonte natural. A vista  deste
local é aproximadamente de 1800 metros de altitude.  Denomina-se  "A  Santa"
devido à imagem de  Nossa  Senhora  Aparecida,  instalada  sobre  um  altar.
Localiza-se na Serra da Mantiqueira, e assim denominada APA; distante de  21
km da sede de Cruzeiro, no sentido Cruzeiro-Passa Quatro. É,  também,  nesse
local, a 200 metros, que encontramos o famoso túnel  ferroviário,  palco  da
revolução Constitucionalista de 1932. O túnel tem 1 km, onde  há  a  entrada
do lado de São Paulo e a saída no lado de Minas Gerais.
      Pico do Itaguaré: Um dos pontos culminantes do estado,  localizado  na
Serra da Mantiqueira, com acesso pela SP 52. Possui 2308 metros de  altitude
e do seu topo é possível avistar todo o Vale do  Paraíba.  Não  é  explorado
turisticamente,  sendo  utilizado   somente   por   aqueles   que   praticam
montanhismo.
      Pico dos Marins: Possui 2422 metros de altitude, de  onde  é  possível
visualizar parte do Sul de Minas e do Vale do Paraíba. Local excelente  para
prática de montanhismo, com via de acesso por Piquete.
      Cachoeira do Cantagalo: Trecho do rio Brejetuba, tem uma nascente  com
piscinas naturais, área  para  camping,  campo  de  futebol,  restaurante  e
estacionamento.  Localiza-se  próximo  ao  Bairro  do  Brejetuba,  com  bar,
restaurante, campo de futebol, várias fazendas  agro-pecuárias  e  casas  de
campo.  Chega-se  ao  local  pela  entrada  de  acesso  para  Passa  Quatro,
retornando por Passa Vinte à esquerda, utilizando estrada vicinal.
      Reino Encantado: Localiza-se  na  Serra  da  Mantiqueira,  na  Estrada
Cruzeiro/Pinheiros, encontrando o local de beleza natural,  com  um  pequeno
regato que corre  por  sobre  rochas  vulcânicas,  onde  surge  uma  caverna
perfurada pelo próprio  riacho,  com  500  metros,  voltando  a  ser  regato
novamente à luz do sol. Possui uma área  para  camping  rústico,  pic-nic  e
estacionamento.
      Estação Ferroviária Central: A Estação Ferroviária Central localiza-se
no centro do município, próxima à Rua Engº Antônio Penido e Travessa  Hílton
Federici. A estação é de propriedade da Rede Ferroviária Federal  S.A.,  com
concessão  para  a  Prefeitura  Municipal  de  Cruzeiro.  Abrigou  em   suas
instalações, por muitos anos, a sede da diretoria dos  escritórios  mineiros
da rede de viação. O atrativo foi inaugurado em 1885  e  é  um  dos  prédios
mais antigos da cidade, sendo um dos grandes marcos  do  desenvolvimento  de
Cruzeiro. A Estação foi construída para ser o ponto de partida  da  ferrovia
Minas and Rio e entroncamento com a D. Pedro II. A inauguração  da  ferrovia
Minas and Rio deu-se com a viagem do Imperador D. Pedro  II  e  sua  família
até a cidade mineira de Três Corações. Em torno da Estação surgiu  o  núcleo
urbano que deu inicio à cidade de Cruzeiro. Em frente à Estação,  há  várias
locomotivas e carros de  passageiros,  verdadeiras  relíquias,  em  variados
estágios de restauração. Este trabalho é realizado pela  ABPF  –  Associação
Brasileira de Preservação Ferroviária, uma  entidade  particular,  sem  fins
lucrativos, que tem como principal foco o resgate da memória ferroviária.  A
Estação Ferroviária encontra-se  em  local  aberto  e  de  livre  acesso  e,
portanto, pode ser visitada em qualquer data, a qualquer hora do dia.
         Por todos os motivos apresentados, conto com  o  apoio  dos  Nobres
Pares a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 13/4/2015.





                           a) André do Prado - PR