
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 33,  DE 2009

OFÍCIO G-1013/09-DIMA 2.2


PROCESSO Nº 136/2009-SPRH


                                            São Paulo, 31 de agosto de 2009.

Senhor Presidente,


                      Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,  para
apreciação dos ilustres integrantes dessa Augusta Assembléia Legislativa,  o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de  cargos  de  Escrevente
Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a transformação de cargos  de
Oficial de Justiça em Escrevente Técnico Judiciário,  ambos  da  Comarca  da
Capital.
                      Aproveito  a  oportunidade  para  renovar   a   Vossa
Excelência protestos de estima e consideração.


                    (a) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
                      Presidente do Tribunal de Justiça





A Sua Excelência o Senhor


Deputado JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ


DD. Presidente da Assembléia Legislativa


Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201


SÃO PAULO / SP  -  CEP 04097-900





         PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°    D E    DE        DE  2009



                     Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico
                     Judiciário para a Comarca da Capital e a transformação
                     de cargos de Oficial de Justiça em Escrevente  Técnico
                     Judiciário, ambos da Comarca da Capital.


                 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

                 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei complementar:


                  Artigo 1º - Ficam transformados 884 (oitocentos e  oitenta
e quatro) cargos de Oficial  de  Justiça,  fixados  no  Anexo  I  desta  Lei
Complementar, da  Comarca  da  Capital,  em  cargos  de  Escrevente  Técnico
Judiciário, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro do  Tribunal
de Justiça, enquadrados na Tabela I, Referência 8, da Escala de  Vencimentos
- Nível Intermediário e Tabela I, Referência 12, da Escala de Vencimentos  –
Nível Intermediário, respectivamente, de que trata  a  Lei  Complementar  nº
715, de 02 de junho de 1993.


                  Artigo 2º - Ficam criados, na Tabela I,  do  Subquadro  de
Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro do Tribunal de  Justiça,  125  (cento  e
vinte e cinco) cargos de Escrevente Técnico Judiciário,  Referência  12,  da
Escala  de  Vencimentos  –  Nível  Intermediário,  de  que   trata   a   Lei
Complementar nº 715, de 02.06.1993, para a Comarca da Capital.


                  Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei
complementar correrão à conta  de  dotações  orçamentárias,  consignadas  no
Orçamento-Programa vigente, suplementadas, se necessário.


                  Artigo 4º - Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                 Palácio dos Bandeirantes, aos



                                 JOSÉ SERRA
                  Governador do Estado de São Paulo












                                   ANEXO I


   a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº    de    de      de
                                    2009


|                                                                |
|528 cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA                                |
|decorrentes da aposentadoria dos servidores relacionados a      |
|seguir:                                                         |
|Abelardo Correia Machado       |Dalvo Augusto Jacinto           |
|Mauro de Oliveira              |Sonia de Jesus Lisboa Delgado   |
|                               |Curalov                         |
|Idalina Pereira Santos         |Acácio Simões dos Santos        |
|Adeilda Maria Rocha Nesanovis  |Ademir Ferreira Cravo           |
|Adiles Chaves dos Santos       |Adonize Ribeiro de Freitas      |
|Afonso Henrique Lopes Pinto    |Afrânio Gomes Leite             |
|Aiko Aparecida Horiuti Soares  |Airton Prado                    |
|Akemi Yoshimori                |Alaide Maria da Costa           |
|Albano Giannini                |Alexandre Daniotti Sobrinho     |
|Alfredo Botana Álvares         |Alice Sadako Takara             |
|Alice Zaballa                  |Almério José Rufino             |
|Alvaro Carvalho da Silva       |Amaro Batista de França         |
|Ana Coelho Cavalcante da Silva |Ana Fátima Santana Vigal        |
|Ana Figueiredo Aires de        |Ana Izabel Patarelo             |
|Oliveira                       |                                |
|Ana Lucia Prieto Silva         |Ana Maria de Azevedo Marques    |
|                               |Strang                          |
|Ana Maria Caravaggi Santos     |Ana Maria Ceriani               |
|Ana Maria Coelho               |Ana Maria Ferri de Farias       |
|Ana Maria Moraes Nunes de      |Ana Maria Pires Torresilhas     |
|Oliveira                       |                                |
|Ana Regina de Almeida Ferreira |Ana Shanae Tawaraya Gualberto de|
|                               |Carvalho                        |
|Angela Isabel Hattnher Araújo  |Angela Maria Ayres Baralla      |
|Angela Maria Cruz Evangelista  |Anna Dorfman Axelrod            |
|Anna Maria de Moraes Rego Rocha|Antonia Genezi de Campos        |
|Antonio Barreto                |Antonio Candido de Souza        |
|Antonio Carlos Assunção        |Antonio Carlos Castro           |
|Antonio Costanzo               |Antonio Haroldo Pereira Galeão  |
|Antonio José de Souza          |Antonio Luiz de Alcântara       |
|                               |Pimentel                        |
|Antonio de Pádua Sergio        |Antonio Rodrigues Monteiro      |
|Mussumeci                      |                                |
|Antonio Rodrigues Porto        |Antonio Sergio Massaru Kamakawa |
|Antonio Silva Gomes            |Antonio da Silveira Filho       |
|Antonio Veloso Filho           |Antonio Vereda da Silva         |
|Aparecida Kubota               |Aparecida Margarida Pasquali    |
|Aparecida Romero               |Aparecido Francoy               |
|Arlindo dos Santos             |Armando Rodrigues Gameiro       |
|Arnaldo Albano                 |Arnaldo Calchi                  |
|Arnaldo Santos                 |Armando Carlos de Almeida       |
|Armando Miranda Pasciência     |Ary Alves Pereira               |
|Augustina de Castro Borges     |Aurea Macedo                    |
|Aurea Magali Pereira de        |Aurelina de Souza Torigami      |
|Oliveira                       |                                |
|Aurelio Paglione Filho         |Aurene Cardona de Araújo        |
|Beatriz de Toledo Lima e Castro|Benedicto Nunes de Sousa        |
|Benedito Adolberto Teixeira    |Berenice Eliete Machado         |
|Carlos Alberto Cutolo          |Carlos Antonio Pontes           |
|Carlos Calado                  |Carlos Jorge Uvinhas            |
|Carlos Pedro Zannoni           |Carlos de Sousa                 |
|Carmen Luiza Zaitun Alves      |Catarina Yabe                   |
|Rodrigues                      |                                |
|Cecilia Fumie Wako Suzuki      |Cecilia Rodrigues dos Santos    |
|Celeste Mariasaldi             |Celia Regina Adorno             |
|Celisa Calderaro               |Cincinato Lázaro Garcez         |
|Clarice Temponi Salles         |Clarisse Coelho Mayer           |
|Claudio Emmanuel Grimaldi      |Claudio José Beira              |
|Claudio Rodrigues Leite        |Claudionor Rosetti              |
|Claudionor da Silva            |Cléia Santa Rosa Fernandes      |
|Cleide Eugenio de Campos       |Cleide Rodrigues Alves Ferreira |
|Cleonice Patricio Gianoni      |Cleusa de Fatima Rodrigues da   |
|                               |Costa                           |
|Cleusa Soares Dutra            |Cleuza Martini                  |
|Cleuzanito Barbosa da Silva    |Conceição Aparecida Pereira     |
|                               |Teixeira                        |
|Cristina Aparecida Pereira     |Custódio Teófilo da Silva       |
|Daisy Barros Moura             |Dalva da Silva Conceição        |
|Dalva Terezinha Venanzi        |Dan Eder de Lara Cleff          |
|Deise Teixeira                 |Delbra Guimarães Furtado        |
|Delmar Augusto Bastião         |Denise Giovannetti              |
|Denize Pessoa Rosa Aib         |Deoclécio Xavier Dias           |
|Dilceu Nascimento de Oliveira  |Dinéia Martins Soares           |
|Diógenes de Oliveira           |Diva Bido Marçal                |
|Donato Esmeraldo de Paschoa    |Dorací Queiroz                  |
|Douglas Pinheiro               |Dulce Machado Grecco            |
|Edmundo Luiz Rhein             |Edna da Conceição Bernardes     |
|Ednéia Maria Petrucelli Salgado|Edson Loverro                   |
|da Silveira                    |                                |
|Eduardo Eugênio Dias           |Edvaldo Araujo Silva            |
|Edvard Regacini                |Edy Wady Farah                  |
|Edzel Ferraro Botto            |Eiko Shinhama Suenaga           |
|Eleusa Santana Alvarenga       |Eliana Camargo Marcondes de     |
|                               |Souza                           |
|Eliana Paulo                   |Elizabeth Buzahr                |
|Elizabeth de Oliveira Nogueira |Elizabeth Silva Lopes           |
|Dias                           |                                |
|Elza Ferreira                  |Elza Maria da Silva             |
|Elza Maria Zerbini             |Eneas Tenorio de Oliveira       |
|Esequias Alves dos Santos      |Esmeralda Berbel Kamada         |
|Ester Alice Carvalho           |Ester de Vasconcelos Pongelli   |
|Esther Carvalho de Queiroz     |Ethel Rosy Corazza Nogueira     |
|Eugênio Marietto Filho         |Eulália Teixeira de Faria       |
|Eunice Amâncio                 |Eurico Vieira Campos            |
|Eusébio da Silva               |Evanice Jimenez Ramalho         |
|Evaristo de Morais             |Everaldo Alves de Medeiros      |
|Ewerton Marchetto Zarate       |Faissal José Aidar              |
|Fatima Socorro Marinho         |Fernando Amoroso                |
|Cansanção                      |                                |
|Flávio Rubens Miranda Silveira |Flora Isabel Della Nina         |
|Florinda Lopes Rolim           |Florisvaldo Geminiano Joaquim   |
|Francisca Gomes Mendes         |Francisco Antonio Goulart Lima  |
|Francisco Correia Lima         |Francisco Flávio de Figueiredo  |
|Francisco Gildenor Rodrigues   |Francisco Marinovic Doro        |
|Francisco Pereira Carvalho     |Fumie Higashitani               |
|Geraldo Clovis Conceição       |Geraldo Jacob                   |
|Geraldo Martins de Oliveira    |Geraldo Zacardi de Freitas      |
|Gerson Ferreira dos Santos     |Gilberto Ferreira dos Santos    |
|Gilberto Gomes dos Santos      |Gilson Vieira Omena             |
|Gleides Milano                 |Guaraciaba Antonio Corghi       |
|Guaracy Rodrigues Lima de      |Guilhermina Augusta Sacilotti   |
|Almeida                        |                                |
|Helder Colla Silva             |Helena Santiago Battini         |
|Heliane Messias Pardo          |Helio Carlos Nini               |
|Helio Pereira Costa            |Henry Sanda                     |
|Heraldina Aparecida Silva      |Herbert Akio Yamamoto           |
|Hideu Takeda                   |Hilda Amorim                    |
|Hilda Porpilia Barrionuevo     |Hilda Zagatto                   |
|Hilton Alves Murray            |Homero Xavier Bury              |
|Ignez da Silva Gomes Tenente   |Iolanda Natalina de Oliveira    |
|Ione de Paula Braga            |Irene de Abreu                  |
|Isabel Cristina Cruz           |Isabel Machado de Carvalho      |
|Itaboraí Rolim                 |Ivaneti Rosa Yamashiro Lopes de |
|                               |Almeida                         |
|Ivone Gomyde Pastore Cruz      |Izabel de Queiróz Macedo        |
|Izildinha Aparecida de Oliveira|Jair Nunes Costa                |
|Jair Pires Machado             |Jair Silvestre                  |
|Jacy Soares Santos Pinheiro    |Jânio Corrêa Lourenço           |
|Jeane Terezinha Mazzoleni      |Jesu José Coelho                |
|João de Deus Costa             |João Francisco de Godoy Moreira |
|João Hosanor da Silva Braga    |João Pieretti                   |
|João Sleimam Barchini          |Jonas Bras de Oliveira          |
|Jorge Silva Costa              |José Antonio Ferreira           |
|Jose Antonio da Silva          |José Carlos de Abreu            |
|José Felix de Araújo           |José Getúlio da Mota            |
|José Gregório                  |José Guaraldo                   |
|José Luiz Domene               |José Luiz de Mattos Lourenço    |
|José Luiz da Silva             |José Luiz Venutti               |
|José Maria Cunha               |José Miguel Filho               |
|José Perez                     |José Reginaldo Reggiani         |
|José Roberto Salvador de       |José Rodrigues Peixoto          |
|Oliveira                       |                                |
|Jovilina Maria Neves           |Julia Aparecida de Carvalho     |
|                               |Yamasaki                        |
|Julia Toshiko Yokoyama         |Julieta Bernardes da Silva      |
|                               |Makishi                         |
|Julieta Harriss Barreto        |Juraci de Carvalho              |
|Kiyoko Fukushima               |Kiyome Itoda Okuno              |
|Laura Yamasaki                 |Lázaro Lemos Costa              |
|Leôncio Gomes Pereira          |Leonel de Souza Cardoso         |
|Leonilda Aparecida Balsan Alves|Leonilda Linares                |
|Leopoldo Antonio Goulart       |Letty Mariano                   |
|Brisola                        |                                |
|Levy Martins Freire            |Lídia Gonçalves                 |
|Lidia Nanci Nunes Parra        |Lilia Jurema de Paula Affonso   |
|Linneo Francisco Zotta         |Lourdes Aparecida Lopes Pessoa  |
|                               |Vieira                          |
|Lourdes Bohn                   |Lubegildo Garcia                |
|Luci Montanha                  |Lúcia Akemi Aguena Kanashiro    |
|Luciano Castro Lima            |Lucio Antonio Ramos             |
|Lucy Aparecida Fontanari Moles |Luiz Alberto de Mattos          |
|dos Santos                     |                                |
|Luiz Antonio Vaz               |Luiz Aparecido Azevedo          |
|Luiz Carlos Revely             |Luiz Fernando Della Monica      |
|Luiz Gonzaga Alves             |Luiz Gonzaga da Silva           |
|Luiz Moreira                   |Luiza Henna Minei               |
|Luiza Pires Machado de Melo    |Luzia Pedrina Xavier Camargo    |
|Luzia Penha Carvalho Leme      |Luzimar de Oliveira             |
|Madalena da Costa Teixeira     |Maheli Jizar Lavander           |
|Manoel Batista Juliano         |Manoel Bonilha                  |
|Manoel Deodato Tenorio de      |Manoel Lázaro de Sousa          |
|Albuquerque                    |                                |
|Manoel Luiz Jesus Bourgogne    |Manoel do Espirito Santo Amaro  |
|Mira                           |                                |
|Marcello de Andrada Hamel      |Marcia Ayako Tsukada            |
|Marcia Callegari Gomes de      |Marcia Fontanezzi               |
|Almeida                        |                                |
|Marcia Lucia de Oliveira       |Marcia Moreira da Costa         |
|Liberato                       |                                |
|Margarida Gisela Ruppelt dos   |Margarida Marlene Anders Gomes  |
|Santos                         |                                |
|Margarida Reiko Kakitsuka      |Maria Adelia da Silva Molina    |
|Maria Alzira Silva Carneiro    |Maria Antonia Ramos             |
|Maria Aparecida Fernandes      |Maria Aparecida de Jesus        |
|Maria Aparecida Lohner de      |Maria Apparecida Resende Costa  |
|Medeiros Witzel                |                                |
|Maria Barreto                  |Maria do Carmo Abreu Marques    |
|Maria do Carmo Passos Guimarães|Maria Carolina da Paixão        |
|Maria Christina Andarillo dos  |Maria Clara Vila Real Marques   |
|Santos                         |Barra                           |
|Maria Cleide Poço              |Maria Conceição Baisi           |
|Maria Conceição Chaves da      |Maria Fatima Pires Bolsoni      |
|Fonseca                        |                                |
|Maria da Gloria Novaes         |Maria da Graça Morais           |
|Maria das Graças Ferreira      |Maria Janira Vicente de Souza   |
|Jardim                         |                                |
|Maria José de Almeida Rodrigues|Maria José Pereira              |
|Maria de Lourdes Carvalho      |Maria de Lourdes Madruga Stoicov|
|Maria de Lourdes Martinez      |Maria Lucia de Castro Pereira   |
|                               |Sucasas                         |
|Maria Lucia dos Santos Naufal  |Maria Lucia Santos de Oliveira  |
|Maria Madalena Jacob           |Maria Nair da Costa Liendo      |
|Maria Nanci Prochnow           |Maria Otília Bastião            |
|Maria Romilda Tenorio Gusmão   |Maria Salete Almeida            |
|Maria do Socorro Freire da     |Maria do Socorro Sousa de       |
|Cunha Vaz                      |Almeida                         |
|Maria de Souza Santos          |Maria Takako Kameyama           |
|Maria Tereza Alvarenga         |Maria Tereza Sizuê Hota         |
|Maria Thereza Brauner Conrado  |Maria Thereza Cardamone Caloi   |
|Wiesmann                       |                                |
|Maria Valéria Viegas Alves     |Maria Virginia Bassanello       |
|Marialva Oliveira Silveira     |Marilda de Fatima Gianetti      |
|Amorim                         |Alcazar                         |
|Marilena Poltronieri           |Marlene da Rocha Barreto        |
|Marilia de Azevedo Marques     |Marinalva Teixeira Vicente      |
|Xavier                         |                                |
|Mario Costa Santos             |Mario Lucio Diniz               |
|Mario Macedo de Souza          |Marisa Carla Pasquarelli        |
|Marisa de Lourdes de Jesus     |Marisa Mendroni                 |
|Cidade                         |                                |
|Marisa Pinheiro Machado        |Marlene Aparecida Ribeiro       |
|Nogueira                       |                                |
|Marlene Cavalca Medeiros       |Marlene Isidoro de Farias       |
|Marly Vitória Farah Borghi     |Martha Lombardi Villano         |
|Martino Malandrino             |Mary Augusto Estigarribia       |
|Maura Coleone Viana de Barros  |Mauricio Bernardes Machado      |
|Meiry Bergier                  |Meranuzia Silva Oliveira        |
|Miguel Alves dos Santos        |Miguel André da Silva           |
|Miguel Bruno Possidoneo Benyhe |Miguel Maiorino                 |
|Mikiro Kussano                 |Milton Meneguini                |
|Miriam Netto Moreno            |Miriam Oliveira Souza           |
|Mirian Regina Martins Caggiano |Moacyr Pereira                  |
|Moacyr Poppi                   |Moisés Eduardo Bueno Greco      |
|Nadir Fernandes Franco de      |Nadir Moreira Alonso            |
|Oliveira                       |                                |
|Nanci Aparecida Argentil       |Nancy Vessoni                   |
|Narceu de Jesus Rojas          |Neli Aparecida Lopomo Pinto     |
|Nelson de Almeida              |Nelson Baldini                  |
|Nelson Morgado                 |Nelson Sarti de Freitas         |
|Neusa Leite                    |Neyde Barbosa da Silva          |
|Nilza Aparecida Maia Alves     |Nilza Campos Valverde Martinez  |
|Nivaldo Palmeira Mendonça      |Nivaldo Ximenez                 |
|Nobuko Neuza Nakamura Oki      |Noemia Ramos da Silva           |
|Noemy Del Sole Guimarães       |Norival Rocha                   |
|Odete Marins de Araújo         |Olga Cunha                      |
|Olga Dias de Lana              |Olga Maria Fratuce Roriz        |
|Olivia Marcos Stelmockas       |Orlando Alves Fernandes         |
|Osmundo Gomes Fonseca          |Osvaldo Caciolli Arantes        |
|Oswaldo Angelo Martins         |Oswaldo Cecchetti Junior        |
|Otalino Gonçalves da Silva     |Otilia Amorin Campos de Moraes  |
|Otoniel da Silva Góis          |Paulo Anacleto de Arruda        |
|Paulo Christ Wandenkolk        |Paulo Fabio Monteiro Soares     |
|Paulo Farias Barbosa           |Paulo Pellegrino                |
|Paulo Rodrigues                |Paulo Roberto Ribeiro da Silva  |
|Pedro Luiz Pereira             |Raimunda de Jesus Silva         |
|Raul Andrade                   |Raul Domingues Pereira          |
|Regina Alves Fávero Maranhão   |Regina Célia Ribeiro            |
|Regina Estela de Oliveira      |Regina Olivetti                 |
|Ferreira                       |                                |
|Reinaldo Luis Pessoa Soares    |Renê Soubihe                    |
|Reneuza Cunha Araújo           |Renivaldo de Araújo Mendes      |
|Rita Arcângela Sartori Soares  |Rivadal Motta Marcondes Filho   |
|Roberto Ferreira Silva         |Roberto Ramos da Silva          |
|Romilda Brochetti              |Rosa Maria Caprino Martos       |
|Rosa Maria Honesco Martins     |Rosa Maria Poleto               |
|Rosendo Pedro                  |Rubens Silva da Luz             |
|Rubens Tavares de Góes         |Rui Nelson de Moura             |
|Ryoko Mori Cardozo             |Samara de Oliveira Belluco      |
|Samuel Nogueira de Caldas      |Sandra Aparecida Florio         |
|Sandra Maria Alves Pereira     |Sandra Regina Teixeira Bento    |
|Saul Ignácio Valle             |Sebastião Leite Rangel          |
|Sérgio Kiataque                |Shereko Goto Kubayashi          |
|Sidnei Scarano                 |Sirley Simões de Souza          |
|Solange Christiane Americano   |Sonia Giusti                    |
|Sanches                        |                                |
|Sônia Maria Alvarenga Martin   |Sonia Maria Couto Monteiro      |
|Sônia Maria Fascipieri         |Sonia Maria Gomes da Silva      |
|Sonia Regenes da Silva Bóia    |Sueli Castilho Mansano Sanches  |
|Sueli Teresinha Venutti        |Suely Regina Pereira Nascimento |
|Taketoshi Yokoyama             |Tania Noemia Tonoli             |
|Tercilia Neres Rodrigues       |Teresinha de Jesus Carneiro     |
|                               |Barbosa                         |
|Teresinha Schorr               |Teresinha Sguassábia            |
|Tereza Ferraz Oliveira         |Terezinha Maria Ferreira        |
|Terezinha Sousa Evangelista    |Theodora Apparecida Rangel Romão|
|Therezinha de Jesus Carvalho   |Therezinha de Jesus Siqueira    |
|Therezinha de Oliveira Cruz    |Therezinha da Silva Seixas      |
|Ubirajara de Lima              |Udilson Batista Carvalho        |
|Valquiria Cansanção Marinho    |Valter Honorato da Silva        |
|Vânia Clélia Gomes Gonçalves   |Vania Giseli Ribeiro dos Reis   |
|Vera Lucia Russo Vieira        |Vera Lucia da Silva César       |
|Vianelo Candido Martins        |Vicente Augusto Marena          |
|Vicente de Paulo Vitolo        |Vilma Maria Lira de Souza       |
|Vilma Minassian                |Violeta Azevedo Branco          |
|Vital do Nascimento            |Wagner Antonio Gama             |
|Waldemar Aulucci               |Waldemar Bosak                  |
|Waldemar Marcondes             |Walkyria Garcelan Chica         |
|Wanda Baltazar Ehrhardt        |Wanda Locatelli                 |
|Wandercy Aparecida Hespanhol   |Wanderley Bracesco              |
|Sequeira                       |                                |
|Wanderley Lara Léo             |Wania Cansanção Marinho         |
|Washington João Tomaz          |Wilma Maria de Oliveira         |
|Wilma Santana de Almeida       |Wilson Cacuri                   |
|Yara Guilherme Prestes Beyrodt |Yolanda Cristina Machado César  |
|                               |Miralha                         |
|Zelio Barcellos de Mello Vianna|Zilda Marta Germano Silva       |
|Zilda Tiossi de Oliveira       |Zilma Aparecida Alves de Macedo |
|Zilma Maria da Silva           |Zuleika Monteiro                |





      |                                                                |
|285 cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA                                |
|decorrentes da exoneração dos servidores relacionados a seguir: |
|Abel Feitosa do Nascimento     |Acácio Marcondes Ventura        |
|Adair Bonifácio                |Adélia Yassue Tanaka            |
|Adevanir Carlos Moreira da     |Adonai Gabriel                  |
|Silveira                       |                                |
|Adonilza Lopes de Oliveira     |Adriana Brandão Wey             |
|Adriano Leal Borges            |Alberto Borges Brisola          |
|Alceu Conterato Junior         |Alceu Machado Felix             |
|Alessandra Gilibert de Oliveira|Alessandra Zambrini Cordignano  |
|Alessandro Valerio Follador    |Alexander Augusto Ribeiro       |
|Alexandre Ivo de Oliveira      |Allan de Souza                  |
|Ana Carla Carneiro Matheus     |Ana Cristina Marinho Rodrigues  |
|                               |Costa Marques                   |
|Ana Maria Ferreira Neves       |Ana Paola Pozini Giannella      |
|Andrea Terra                   |Angelo Henrique Mascarello      |
|Antonio Carlos Ferreira Canela |Antonio Geraldo dos Santos      |
|                               |Pereira                         |
|Antonio Marcos Conceição       |Armando Alencar da Silva        |
|Augusto Pereira Lima Neto      |Aurea Assunta Leva Emrani       |
|Carla Cristina Tiago Rodrigues |Carla Panelli de Almeida        |
|Freitas                        |                                |
|Carla Walquiria Vieira         |Carlos Alberto Caetano da Silva |
|Carlos Henrique dos Santos     |Carlos José Figueiredo          |
|Pinho                          |                                |
|Cassia Valeria Oliveira Souza  |Cassiano Ricardo Ferreira Dias  |
|Celso Luiz Bini Fernandes      |Celso Mitsuhiro Matsumoto       |
|Christiani Marques Manusier    |Cibele Carvalho Braga           |
|Claudia Rosa Acevedo           |Claudinei José Pires            |
|Claudio Roberto Okada          |Clélia Beatriz Dib de Moura     |
|Cleusa Maria Barros Ezquerro   |Cristiane Monti de Campos Silva |
|Custódio Horiuti               |Dafne Nagai                     |
|Dagoberto Acras de Almeida     |David Jorge                     |
|Debora Regina Girotto          |Deise Maria Fernandes           |
|Delcí Pacheco Ferreira         |Delmo Pedreira Martins da Silva |
|Denise da Cruz Padula          |Denise Ribeiro Barone           |
|Denise Saula Bosak Mori        |Diana Ferreira Coelho           |
|Diogenes Satoru Fujiwara       |Dirce Leme Claro de Menezes     |
|Diva Donato Bastos             |Dolores Maria de Araujo         |
|Domingo Duarte Alvarez         |Domitila Duarte Alves           |
|Eclesia Maria de Oliveira      |Edgard Jorge Lauand Junior      |
|Edgard Padula                  |Edinei Luiz                     |
|Edmar Souza Salgado            |Edmilson Faria Rodrigues        |
|Edna Luiza Nobre Galvão        |Edson Luiz Tognini              |
|Eduardo Fernandes Rodovalho de |Eduardo Shigueo Ryono Tomonaga  |
|Oliveira                       |                                |
|Elaine Augusta de Carvalho     |Elcino Pascoal Bailão           |
|Eliana Alcazar                 |Eliana Del Bianco Aquino Alves  |
|Eliane Todesco Nicolosi        |Elinton Camacho Piratello       |
|Elisabete Carbonara            |Elisete Costa de Melo           |
|Elizabete da Silva de Oliveira |Érion de Lima Benevenuti        |
|Ester Nogueira Faria da Cunha  |Eugenia Taemi Mitsui            |
|Fabiana Alves Rodrigues        |Fabiano Brandão Majorana        |
|Fábio David Lopez              |Fábio Henrique Passoni Martins  |
|Fabíola Rubio Dalarmelina      |Felipe da Fonseca Miranda       |
|Moreira                        |                                |
|Fernando Leone Carnavan        |Fernando de Paula               |
|Fernando Soldatelli            |Flávia Elise Nogueira           |
|Flavio Antonio Camargo de Laet |Gervasio Alves de Oliveira      |
|Gilberto Antonio de Castro     |Gilmar Pereira Rosa             |
|Junior                         |                                |
|Gilsemara dos Santos Gilberto  |Girlene Stefan Veronezi Souza   |
|Gisele Ximenes Vieira dos      |Gislaine Maria de Oliveira      |
|Santos                         |                                |
|Gleide de Fatima Sales Ferreira|Glória de Lourdes Afonso        |
|Guilherme Guimarães Feliciano  |Gustavo Yamaguchi Miyazaki      |
|Helcio Sugiyama                |Helmuth Streich                 |
|Hermes Rubens Siviero Junior   |Hideki Mikado                   |
|Ho Shio Lin                    |Irany Lacerda Gomes             |
|Irineu Alves Pires             |Iris Tirico Miranda             |
|Izabél Cristina Navarro Prado  |João Carlos Dantas de Miranda   |
|João Evangelista Mendes de     |João Gilberto Gonçalves Filho   |
|Sousa                          |                                |
|João Luis dos Santos           |João Marcos Costa de Paiva      |
|João Pires de Camargo Junior   |João Wesley Godoy               |
|Joaquim Honorio Filho          |Joarez Tadeu Batista da Silva   |
|José Antonio de Oliveira       |José de Arimateia Andrade       |
|José Arnaldo de Sousa          |José Carlos Alves da Silva      |
|José Carlos Dias               |José Carlos do Nascimento       |
|José Carlos dos Santos         |José Eduardo Bacini             |
|José Gilmar Fernandes da Costa |José Henrique Soares Domingues  |
|José Hilton de Oliveira Gomes  |José Lorecy Gonçalves Ferreira  |
|Soares                         |                                |
|José Luiz Ferrazzano           |Judith Valentim                 |
|Julio Marcos Borges            |Julio Monnerat Tardin           |
|Laurirose Gonzalez Jimenez     |Leila Bianchi Ferreira Pierossi |
|Gomes                          |                                |
|Lenira Alcalay                 |Letícia da Silva                |
|Lidia Ceu Len Hou              |Lidia Cristina Scavuzzi de      |
|                               |Albuquerque Santos              |
|Lirio Vicari                   |Lourenço de Gouveia Vieira      |
|                               |Coelho                          |
|Lucas Marinovic Doro           |Lucia Salles França Pinto       |
|Lucila Maria França Labinas    |Lucinio Baptista da Silva       |
|Lucy Pavan Lessa Silva         |Luís Antonio Medeiros Souza     |
|Luiz Adolfo da Silva Gomes     |Luiz Carlos da Silva Franco de  |
|                               |Godoy                           |
|Luiz Claudio Loschiavo         |Marcelo Alcalá                  |
|Marcelo de Moraes Sabbag       |Marcelo Orlando Mendes          |
|Marcelo Ramos de Aquino        |Márcia Aparecida Tacahaci       |
|Márcia Faria Mathey            |Marcia Farias dos Santos        |
|Márcia de Souza Guedes         |Marcio Jose de Castro           |
|Márcio Pedroso da Silva        |Marco Antonio Catunda Magalhães |
|Marco Aurelio Mazzei           |Margarete Batista Sanchez       |
|Margarete Calsolari Zanirato   |Margarida Maria Cristina Della  |
|                               |Ripa Rodrigues Assis            |
|Maria Aparecida Spinola Costa  |Maria Augusta Ferreira da Silva |
|                               |Castanho                        |
|Maria Augusta Guedes Espeleta  |Maria Auxiliadora da Costa      |
|Maria Bernadete Fischer Uemura |Maria Carlota de Brito          |
|Maria do Carmo Barbosa Carneiro|Maria Cristina Romano Bressan   |
|Paes                           |                                |
|Maria Elisa da Silva           |Maria Ines Fernandes Carvalho   |
|Maria de Lourdes Juliano       |Maria Lucia Ishizuka Godoy      |
|Luchini                        |                                |
|Maria Luiza Speglic Ribeiro    |Maria Waldyce de Castilho Marins|
|Baia                           |Costa Barbosa                   |
|Maricel Jimenez Ramalho        |Maricélia Barbosa Borges        |
|Marilene Soares Rosa           |Marlei de Carvalho Ferreira     |
|Marly Miloca da Camara Gouveia |Marta Maria Ban Battilani       |
|Martha Mahor Goulart           |Martim Aparecido Sanches        |
|Mauricio Oliveira Silva        |Mauricio Roberto Giosa          |
|Mauricio Simioni               |Mauricio Vieira Urban           |
|Mauro Baldini                  |Mauro Pereira de Souza          |
|Max Gouvea Gerth               |Miguel Angelo Boaventura Munhoz |
|                               |Fantini                         |
|Miguel Diogo Morgado           |Milton Gonçalves Reis           |
|Minervina Souza Veiga          |Nelson Yoshiaki Kato            |
|Nilton Cesar Furtado Canto     |Norma Lucia Malaco Moreira      |
|Oscar Yuiti Kouuti             |Osório Moreira Lima             |
|Otávio José de Oliveira        |Paula Cristina Alves Corunha    |
|Fairbanks                      |                                |
|Paulo de Freitas               |Paulo Roberto Gomes de Araujo   |
|Paulo Roberto Orlandi          |Paulo Rogerio Scarano           |
|Priscilla Galdini de Andrade   |Regina Cheban Nicolau           |
|Reinaldo Alves Grecchi         |Reinaldo Moura de Souza         |
|Renato de Cerqueira Cesar Filho|Renato Negrão Cursino           |
|Renato Vidal de Lima           |Ricardo Almeida Guimarães       |
|Ricardo Hildebrand Garcia      |Ricardo Pereira de Avila        |
|Ricardo Santos                 |Roberto Marino                  |
|Roberto dos Santos Barreirinhas|Roberto Tadashi Watanabe        |
|Robson Cerqueira de Freitas    |Rogério Alcazar                 |
|Rogerio Franco El Alam         |Roginer Garcia Carniel          |
|Romano Ronny Sandel            |Ronaldo Agostinho Barbuy        |
|Ronaldo Lima dos Santos        |Ronaldo de Moura Pinton         |
|Rosana Marques Paulon          |Rosana Velasque da Costa        |
|Rosane Pupo Nogueira de Lima e |Roseli Livon Bertoni            |
|Silva                          |                                |
|Rosemary dos Santos Tonelotti  |Rosenor Dutra Murrer            |
|Rosimeire Soares Barbosa       |Rosinéia de Fátima Palma        |
|                               |Terçariol                       |
|Rubens Francisco Stopa Neto    |Rubens Matos Cunha Junior       |
|Salvador José Barbosa Junior   |Sandra Iara Borges de Almeida   |
|Sandra Maria Shiguehara Tibano |Sérgio Fernandes                |
|Sergio Martinho                |Severiano Aparecido da Silva    |
|Sigrid Maurer Rabello          |Silvia Cristine Samogin         |
|Sônia Miyoshi Fuin             |Suely Santoni de Lima           |
|Suely Vieira Machado           |Suzani Zorzanelli Coelho        |
|Tania Takezawa Makiyama        |Tarcisio Domingos               |
|Teresa Cristina Nogueira de    |Thaís Alves                     |
|Lima Vita                      |                                |
|Tirza Siqueira da Gama         |Tsutomu Nishimoto               |
|Ulisses Dantas                 |Valdívia Ferreira Brandão       |
|Valéria Marques de Castro      |Vânia Assunção Rodrigues        |
|Vanilda Sakamoto               |Vera Lucia Nicoletti            |
|Vilma Akemi Honda              |Vinicius Bovo de Albuquerque    |
|                               |Cabral                          |
|Wagner Krauss                  |Walquiria Camargo Martins       |
|Walter Soares de Paula         |William Miranda Andrade         |
|Wilson Tsutomu Hachisuga       |Yara Ribeiro de Moraes          |
|Yuri Tsai                      |                                |


|                                                                |
|71 cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA                                 |
|decorrentes de falecimento dos servidores relacionados a seguir:|
|Aguinaldo Fidalgo da Costa     |Alexandre Luiz Nogueira         |
|Ana Maria de Almeida Oliveira  |Angela Pinto Cardoso            |
|Antonio Carlos dos Reis        |Augusto Sadakatio Umisedo       |
|Beatriz Amaral                 |Caio Nogueira Marques           |
|Carlos de Morais               |Carlos Renato Borges            |
|Celestino Coutinho Júnior      |Celso de Oliveira Giachetta     |
|Claudio de Carvalho            |Domingos Prezoto Filho          |
|Elizabeth Mitiko Watanabe      |Enio Prado e Souza              |
|Toyoshima                      |                                |
|Evanio Asturiano Escudeiro     |Fátima Aparecida Gomes          |
|Júnior                         |                                |
|Felisberto José de Souza       |Francisco Valdir Ferla          |
|Geocir Branco Cavaliéri        |Gilberto Zedan                  |
|Givaldo Santana de Souza       |Guido de Jesus Américo          |
|Ivan Mendes da Silva           |Jaime Bernardes                 |
|João Antonio Bonifacio         |João Baptista Leite Antunes     |
|Malaquias                      |                                |
|João Santiago Rosa Martins     |Jonatas de Oliveira Filho       |
|Jorge Alberto Lopes Costa      |Jorge Luiz Stark                |
|José Aparecido Campos          |José Luiz de Campos             |
|Kleber Seara                   |Laercio Moreira                 |
|Leonardo Luís Cipriano Vaz     |Luiz Gonzaga Coli Beghini       |
|Luiz Gonzaga Marino            |Lydia Alda Coelho               |
|Manoel Salvador Barreto        |Marcelo Avoletta da Costa       |
|Marcos Fulvio Simões           |Maria Eunice do Nascimento      |
|Maria Julia de Camargo         |Maria do Socorro Neiva Eulálio  |
|Mario Bento Ferreira           |Marlene Gonçalves Lotti         |
|Nelson Nunes Castro            |Nilanio de Souza Silveira Junior|
|Octavio Bascchera Júnior       |Osvaldo Caron Filho             |
|Pedro Henrique da Silva        |Pérsio Castello Branco Girão    |
|Raimundo Dias Borges           |Reinaldo Ferreira de Souza      |
|Reinaldo Pinto Moraes          |Renato Gorga Nunes              |
|Roberto Somenzari Leite        |Rose Maria Carlino Vendruscolo  |
|Sandra do Rocio Merlin de      |Sergio Scarano                  |
|Andrade                        |                                |
|Silvio Pereira dos Santos      |Sonia Marques Meneguini         |
|Tadashi Miyagui                |Tania Cerniauskas               |
|Vera Lucia Ferrari de Lacerda  |Veronica de Paula Caron         |
|Walter Vallinari               |William Tatsui Baba             |
|Wilson Sussumu Kawamura        |                                |




                                JUSTIFICATIVA


                       Pretende-se com a presente proposta, ora submetida  à
augusta Assembléia Legislativa, a transformação  de  cargos  de  Oficial  de
Justiça em cargos de Escrevente Técnico Judiciário, destinados a atender  às
necessidades geradas pelo volume de serviço e a dar agilidade  ao  andamento
dos processos, atividade essa atribuída ao  Escrevente  Técnico  Judiciário,
principalmente em face dos novos  recursos  materiais  agora  existentes,  a
dispensar a presença constante do  Oficial  de  Justiça  no  cumprimento  de
diligências.


                      Cumpre salientar que o projeto  de  lei  complementar
não acarretará aumento de despesas, uma vez que os vencimentos  iniciais  do
cargo de Oficial  de  Justiça  são  superiores  aos  do  Escrevente  Técnico
Judiciário, com uma expressiva  diferença  de  R$  390,29.  Dessa  forma,  a
diferença  resultante poderá  ser  destinada  a  outros  fins,  no  caso,  a
criação de mais cargos de Escrevente Técnico Judiciário.


                       Assim,  considerando  a  necessidade  de  aumentar  o
Quadro de Funcionários do Tribunal de Justiça com a categoria de  Escrevente
Técnico   Judiciário,   diante   das   inúmeras   lacunas   decorrentes   de
aposentadorias e dispensas de servidores  admitidos  pela  Lei  500/1974  e,
ainda, as restrições  orçamentárias  atualmente  experimentadas  pelo  Poder
Judiciário, a aprovação do presente projeto de  lei  complementar  atenderia
aos interesses público e desta Administração.


                       São Paulo, 31 de agosto de 2009.

                         a) ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
                      Presidente do Tribunal de Justiça