


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252 , DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Esporte,  Lazer  e
Juventude, para que preste as seguintes informações:


     1. O Ginásio do Clube do Parque Cecap localizado em Guarulhos é gerido
        de forma direta pelo governo do estado? Em caso negativo, está  sob
        responsabilidade de qual associação?
     2. Há algum termo com alguma entidade sob o uso do ginásio,  bem  como
        do estacionamento a frente? Caso haja, encaminhar o termo existente
        com a entidade em questão
     3. Esta concessão é onerosa ou gratuita?
     4. É permitida a cobrança pelo uso do Ginásio e estacionamento? Se sim
        a receita adquirida fica sob  responsabilidade  do  Governo  ou  da
        associação?
     5. Os encargos (luz, água e telefone) do Ginásio do  Clube  do  Parque
        Cecap  estão  sob  a  responsabilidade  do  Poder  Público  ou   da
        Organização que tem a permissão do uso?





                                JUSTIFICATIVA





      O Ginásio do Clube do Parque Cecap é um dos principais equipamentos de
lazer do município de Guarulhos  e  atende  milhares  de  pessoas  por  mês.
Diante  da  importância  deste  equipamento,  torna-se  importante   ter   a
informação  da  gestão  do  mesmo,  para  com  isso  saber  quais   são   as
responsabilidades de cada agente envolvido.
       A prestação de contas  bem  com  o  controle  social  são  princípios
estruturantes da administração pública. Assim,  as  informações  solicitadas
vêm ao encontro do espírito republicano de garantir a  máxima  transparência
da gestão dos equipamentos públicos.









                        Sala das Sessões, em 8-8-2011





                             a) Alencar Santana