
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°  318,   DE 2003



      Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o inciso IV, do Artigo 165 e com o Artigo  166,  ambos  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário dos  Transportes  Metropolitanos,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


01) De acordo com  as  declarações  do  Senhor  Secretário  dos  Transportes
   Metropolitanos, o chamado Expresso Leste chegará no município de  Suzano
   em 2006. Quais serão as fases previstas na  implantação  desse  projeto?
   Quais são as condições técnicas  para  isto?  Quais  são  os  prazos  de
   execução de cada uma dessas fases?
02) Quais são os critérios utilizados pela  Secretaria  para  determinar  os
   investimentos nas diferentes modalidades de transportes públicos?  Quais
   são as prioridades da  Secretaria  na  definição  desses  investimentos?
   Quais os critérios para a distribuição  de  recursos  em  cada  segmento
   específico de espécie de transporte público?
03) Como parte do projeto PITU (Plano Integrado de Transporte Urbano),  qual
   o transporte de média capacidade previsto para a Região Leste? Qual é  o
   alcance geográfico que a Secretaria confere à expressão “Região Leste”?
04) Dentro do PITU, a expansão metroviária está prevista para chegar  até  a
   região leste? Dentro da Região Leste, até aonde vai  o  trem,  dado  que
   está prevista a ampliação? O que significa “modernização dos  trens”?  É
   reforma? Existe a perspectiva de novos trens? Qual a origem dos trens?
05) Existe estudo definitivo no sentido de reduzir o tempo de  viagem  e  de
   intervalo? Quais as conclusões?
06) Como funcionará o sistema de cobrança automática? Quais  são  as   novas
   tecnologias que garantirão conforto e segurança para os usuários?
07) Existem 41 terminais  a  serem  implantados;  qual  será  a  localização
   deles?
08) Qual a solução de transporte de grande quantidade  para  atendimento  do
   município de Mogi das Cruzes?



                                JUSTIFICATIVA



      Uma grande parcela da população que habita a Região  Metropolitana  de
São Paulo  depende  do  adequado  funcionamento  do  sistema  de  transporte
público   titularizado   pela   CPTM   –   Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos. Não menos expressivo é o número de usuários  que  utiliza-se
dos ramais que se destinam aos municípios que  integram  a  região  do  Alto
Tietê.
      Em que pese essa dependência, não há efetiva clareza sobre  quais  são
os planos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos  para  aperfeiçoar  o
atendimento que  é  conferido  a  essa  população,  dentro  do  contexto  de
projetos que a Secretaria vem desenvolvendo em termos de transporte  público
de maior capacidade.
       São  históricos  os  problemas  vividos  pelos  usuários  dos   trens
metropolitanos  e  em  especial  daquela  região:  há  reiterados   atrasos,
intervalos excessivos entre os trens,  episódios  de  violência,  limpeza  e
conservação precárias, dentre outros.
      Parece-nos, então, pertinente  o  questionamento  à  Secretaria  sobre
quais  são,  por  exemplo,  suas  pretensões  com  vistas  à  superar   tais
deficiências do sistema, qual é a real posição de prioridade  que  a  Região
do Alto Tietê ocupa no conjunto de ações da  Secretaria  e,  no  âmbito  das
modalidades de transportes metropolitanos, qual a  ênfase  que  se  pretende
conferir ao transporte realizado por intermédio de trens e a  relação  desse
sistema com os demais.
      Em síntese, mediante o exercício do poder de  fiscalização,  pretende-
se que sejam  melhor  explicitados  tais  plenos,  com  vistas  à  avaliação
crítica, por parte deste Parlamento,  das  escolhas  promovidas  pelo  Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Transportes Metropolitanos.



                                   Sala das Sessões, em 19/8/2003









                                   a)  MARCELO CANDIDO