
                     PROJETO  DE  LEI Nº  762 , DE 2003.



Declara de utilidade pública a entidade que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:


Artigo 1º É declarado de utilidade pública o “GAPAC”  –  Grupo  de  Apoio  e
Prevenção à Aids de Castilho, com sede no município de Castilho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


            O “GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO  Á  AIDS  DE  CASTILHO  -  GAPAC”,
fundado em 15 de julho de 1997, constitui-se em uma entidade civil sem  fins
lucrativos, com sede no município  de  Castilho,e  que  tem  por  finalidade
desenvolver ações sócio-educativas com a população, sem distinção  de  sexo,
raça, orientação sexual, condição social, credo político ou religioso,  para
tanto estabelecendo uma política  eficiente  de  saúde  pública,  ligada   a
Aids/Sida no Brasil e em especial no município de Castilho.

             Foi criado  com o  objetivo  de  reduzir  a  vulnerabilidade  e
assegurar o acesso à informação e as ações  preventivas  em  comunidades  da
zona rural e urbana, visto  que  o  município  de  Castilho  não  conta  com
programas efetivos no combate da DST/AIDS e as Drogas.
             Iniciou seus trabalhos com a necessidade que alguns  familiares
 sofriam com a discriminação   por terem  seus entes queridos portadores  do
vírus HIV, na época em que não havia informações  precisas  sobre  a   forma
pela qual era contraído  o  vírus,  melhorando  dessa  forma  a  atendimento
integral aos portadores do  vírus  e  também  informando  e  esclarecendo  a
população sobre a forma pela qual é contraído.
             Tem atuação ainda na forma  preventiva,  nas  escolas  da  rede
municipal, orientando os profissionais da  saúde  e   distribuindo  folhetos
educativos e preservativos nas escolas e postos de saúde.
              Dada a relevância desta propositura, contamos com  a  anuência
dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


                         Sala das Sessões, em 8/9/03



                           a) CAMPOS MACHADO - PTB