


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.164, de 16 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 243/15, do Deputado Orlando Bolçone - PSB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Artística e Cultural do Interior Paulista – AACIP, também designada Camerata Jovem Beethoven, com sede em São José do Rio Preto. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de março de 2016.
 Publicado em : DO 17/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 24/05/2016 11:35
   16164.doc