


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     27, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado   à  Senhora  Secretária  de  Saneamento  e
Energia para que preste as seguintes informações:




1  –  Porque  não  foram  tomadas  medidas  preventivas   com   relação   às
conseqüências de chuvas e temporais no Estado de  São  Paulo,  visto  que  o
Instituto  Nacional  de  Pesquisas  Espaciais  (INPE)  já  havia   divulgado
previsão climática para o trimestre dezembro de 2009 a  fevereiro  de  2010,
advertindo que na Região  Sudeste,  os  totais  pluviométricos  iriam  estar
acima da normal climatológica?

2 – Porque não foram tomadas medidas preventivas efetivas para  controle  de
cheias nos rios Tietê e Pinheiros?

3 – Porque as barragens dos rios Tietê  e  Pinheiros  não  foram  esvaziadas
anteriormente, de acordo com as previsões do  INPE,  de  forma  integrada  e
controlada?

4 – Há algum sistema integrado de controle das  barragens  dos  rios  Tietê,
Pinheiros e represas Billings e Guarapiranga?

5 – Há uma regra operativa única para as represas Billings,  Guarapiranga  e
em relação às barragens dos rios Tietê e Pinheiros, e outros rios da  Região
Metropolitana de São Paulo e da Região Metropolitana da Baixada Santista?

6 – Porque as represas do sistema de produção de água Cantareira  não  foram
esvaziadas antes do transbordamento desses  mesmos  reservatórios,  causando
inundações em diversas cidades do Estado?

7 – Porque os rios Tietê e Pinheiros não tem sido desassoreados nos  últimos
anos?

8 – O Governo do Estado tem priorizado os reservatórios de  água  da  Região
Metropolitana de São Paulo para o uso  na  geração  de  energia  ou  para  o
controle de cheias? Ou para o abastecimento público?

9 – Com esses episódios críticos de enchentes  e  inundações,  como  está  a
qualidade da água para o abastecimento das populações das  diversas  regiões
do Estado de São  Paulo?  A  água  que  vem  da  Represa  Billings  continua
contaminada, segundo a Companhia Ambiental do Estado  de  São  Paulo?  Quais
são os poluentes e contaminantes encontrados nas águas da Represa  Billings?
Em que quantidades?

10  –  Que  medidas  efetivas  tomou  na  prevenção  de  eventos  climáticos
extremos, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas?

11 – O Conselho Estadual do  Meio  Ambiente  (CONSEMA)  tem  sido  informado
oficialmente do bombeamento das  águas  do  rio  Pinheiros  para  dentro  da
represa Billings, nos  casos  previstos  na  deliberação  47/92  do  próprio
CONSEMA? Nos anos de 2009 e de 2010, quantas vezes foram bombeadas as  águas
do rio Pinheiros para a Billings, quais as  respectivas  vazões  e  por  que
motivos? Quais vazões tem sido turbinadas na Usina Henry Borden?

12  –  O  CONSEMA  tem  sido  informado  da  abertura  dos   vertedouros   e
sangradouros da Represa Billings? Quais  foram  as  ocasiões  em  que  foram
abertos?  Quais foram as quantidades de água vertidas? O  CONSEMA  acompanha
essas operações? E os Comitês de Bacias Hidrográficas o fazem?

13 – As Estações de Tratamento de  Água  (ETA)  da  SABESP  de  Cubatão  tem
recebido águas provenientes da Represa  Billings?  Segundo  a  SABESP,  como
estão essas águas? Quais são  os  resultados  das  análises  físico-químicas
realizadas pela SABESP, das águas recebidas nessas ETA’s,  nos  seus  pontos
de captação?






                                JUSTIFICATIVA







O Instituto Nacional de Pesquisas  Espaciais  tem  informado  os  órgãos  do
Estado de São Paulo das  alterações  climáticas  que  atualmente  atingem  o
nosso Estado. O Governo do Estado  propôs  a  instituição  de  uma  Política
Estadual  de  Mudanças  Climáticas  e  foi  aprovada  por  esta  Assembléia,
transformando-se na lei nº 13798, de 9 de novembro  de  2009.   No  entanto,
não  foram  tomadas  as  devidas  medidas  preventivas,  corretivas  ou   de
adaptação às novas condições climáticas  pelas  quais  passamos.  É  urgente
avaliar a  situação,  para  corrigir  os  erros  e  equívocos  eventualmente
cometidos.







                       Sala das Sessões, em 12/2/2010




                           a)  Maria Lúcia Prandi