


                       PROJETO DE LEI Nº 800, DE 2015


                                 DISPOE   SOBRE   A   OBRIGATORIEDADE   DOS
                                 ESTABELECIMENTOS NO ESTADO  DE  SÃO  PAULO
                                 QUE UTILIZEM ESMALTES PARA  UNHAS  EM  SUA
                                 ATIVIDADE REALIZAREM DESCARTE  CORRETO,  E
                                 DA OUTRAS PROVIDENCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Os estabelecimentos, no Estado de São  Paulo,  que
utilizem esmaltes de unha em suas atividades,  deverão  realizar  a  limpeza
dos vidros do produto antes de enviá-los para reciclagem.


             Artigo 2º - Os recipientes, ou frascos, onde se encontravam os
produtos deverão ser encaminhados para reciclagem.


             Parágrafo único – Para o disposto no caput do artigo 2º,  todo
estabelecimento que trabalhar com o produto citado no  presente  projeto  de
lei, deverá possuir caixa específica para descarte dos frascos.


             Artigo 3º - Os estabelecimentos  mencionados  no  art.  1º  do
presente projeto de lei, terão um prazo de 60  dias  para  a  instalação  de
recipientes adequados para descarte, a  contar  da  publicação  da  presente
lei.


             Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução  desta  lei
correrão por conta de dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.


             Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





             O  presente  projeto  de  lei  visa,  dentre  as   normas   já
estabelecidas, colaborar,  ainda  mais,  para  com  a  preservação  do  meio
ambiente.


             Entre  as  substâncias  prejudiciais  à  saúde  encontra-se  o
toluene, substância utilizada em grande quantidade na maioria  dos  produtos
citados neste projeto.


               Outra  substância,  também  abundantemente   encontrada,   é
o foramdibutyl phtalate, que foi banido em cosméticos,  inclusive  esmaltes,
em toda a Europa.


             O  nitrotoluene,  o  toluene  e  o  furfural   são   compostos
comprovadamente   cancerígenos,   segundo   informações   de    laboratórios
especializados. 


             Conforme as análises realizadas, os produtos, inclusive os  da
linha hipoalergênica,  contêm  dibutylphtalate e  toluene  em  concentrações
muito  altas  e  os  produtos  tradicionais  de  marcas  famosas  apresentam
nitrotoluene e toluene em grandes quantidades.


             Os trabalhos de pesquisa concluiram, ainda, que  a  linha  das
marcas mais utilizadas pelos consumidores é antialérgica, embora os  rótulos
não informem isso. Inclusive esmaltes  que  se  dizem  hipoalergênicos,  têm
substâncias que causam alergia.


             O resultado este trabalho de pesquisa  foi  enviado  à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério  Público  Federal,
solicitando que o setor produtivo no  Brasil  não  utilize  as  substâncias.
Além disso, a instituição  solicitou  que  sejam  retirados  do  mercado  os
esmaltes que contenham tais substâncias  ou  que  sejam  alteradas  as  suas
fórmulas o  quanto  antes,  para  evitar  que  usuários  desses  produtos  e
prestadores de serviços,  como  manicures  e  pedicures,  tenham  sua  saúde
comprometida.


             Desta forma, como acima pontuado acerca da  utilização  destes
produtos, o descarte do mesmo pode ocasionar  danos  ao  meio  ambiente  por
intermédio da contaminação do lençol freático.


             A presente medida pretende, por  intermédio  da  aprovação  no
Plenário desta Casa e posterior sanção do  Executivo  Estadual,  evitar  que
danos à saúde dos consumidores e do  público  em  geral  por  intermédio  do
descarte equivocado do produto seja um ônus a mais  aos  cofres  públicos  e
aos serviços de saúde prestados pelo Estado de São Paulo.


             Assim, solicito aos  nobres  pares  a  aprovação  do  presente
projeto  de lei.






                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                            a) Marta Costa - PSD