


                    PROJETO DE LEI Nº      518 , DE 2011


                                 Dá a  denominação  de  "Dr.  Braz  Giudice
                                 Netto" a Delegacia de Polícia do Município
                                 de Joanópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Braz Giudice Netto” a  Delegacia
de Polícia do Município de Joanópolis, naquela cidade.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Braz Giudice Netto nasceu no município de Pindamonhangaba,  estado  de
São Paulo, no dia 04 (quatro) de fevereiro de 1932, sendo filho  de  Ignácio
Romeiro Giudice e Eurídice de Souza Giundice. Casou-se com Suzy  Giudice  em
1960, com quem teve três filhos: Benedito Ignácio Giudice,  Cecília  Giudice
e Henrique Braz Giudice, além  de  cinco  netos:  Carolina  Giudice  Badari,
Helena Maria Giudice Badari, Pedro Ignácio Melchert Giudice,  João  Henrique
Melchert Giudice, e Felipe Augusto Melchert Giudice.


      Iniciou os estudos na “Escola Mista da Capela do  Socorro”,  onde  foi
alfabetizado, tendo concluído o curso  primário  no  “Grupo  Escolar  Doutor
Alfredo  Pujol”,  ambos  em  Pindamonhangaba.  Durante  o   curso   ginasial
freqüentou  o   “Ginásio   Municipal   de   Pindamonhangaba”,   o   “Colégio
Arquidiocesano de  Taubaté”  e  o  “Ginásio  Piratininga”,  este  último  na
capital de São Paulo. Fez o curso clássico (equivalente ao ensino médio)  no
“Colégio Alfredo Puca”, também na capital. Cursou a Faculdade de Direito  da
Universidade Mackenzie, em São Paulo, tendo feito parte  da  primeira  turma
de formandos, bacharelando-se em 1959. Freqüentou, com aproveitamento,  mais
de 40 (quarenta) cursos de extensão  universitária  nas  diversas  áreas  do
Direito.


      Foi escriturário da Secretaria de  Estado  do  Trabalho,  Indústria  e
Comércio de São Paulo entre os anos de 1950 a  1959.  Ingressou  na  Polícia
Civil do Estado de São Paulo, no cargo de  Delegado  de  Polícia,  em  1959,
tendo  sido  titular  dos  municípios  de  Cedral  (1959/1960),   Joanópolis
(1960/1967), Piracaia (1967)  e  Tatuí  (1967/1968).  Transferido  para  São
Paulo, exerceu suas funções nos Distritos Policiais de Perdizes  e  Tatuapé,
além da Delegacia de Polícia de Hotéis e  Similares  (onde  permaneceu  como
titular por cerca de 17 (dezessete) anos, finalizando sua carreira  policial
como titular do Distrito Policial de São  Mateus.  Aposentou-se  do  serviço
público  estadual  em  1987,  após  37  (trinta  e  sete)  anos  de  efetivo
exercício, tendo  alcançado  o  cargo  de  Delegado  de  Polícia  de  Classe
Especial.


      Entre os anos de 1956 e 1958 lecionou na “Escola Técnica  de  Comércio
30 de Outubro”  e  em  curso  preparatório  para  policiais  militares.  Foi
professor titular da Academia de Polícia Civil do Estado de  São  Paulo,  na
cadeira de “Noções de Direito”, entre 1979 e 2002.


      Foi membro fundador da  “Academia  de  Ciências,  Artes  e  Letras  da
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em 1987.


      Foi vice-prefeito do município de Joanópolis na gestão 1989/1992.


      Exerceu a advocacia a partir de  1988,  dedicando-se  especialmente  a
processos do Tribunal do Júri, nas comarcas de Praceia e São Paulo.


      O homenageado, durante o  período  que  foi  Delegado  de  Polícia  em
Joanópolis, embora implacável no combate a  criminalidade,  caracterizou-se,
principalmente, como mediador na  solução  de  contendas  e  apaziguador  de
conflitos, mostrando como verdadeiro “magistrado” local, pelo  que  angariou
o respeito e admiração da população.


      Radicou-se em Joanópolis, onde construiu seu patrimônio e  criou  seus
filhos. Em 1998, recebeu o título de “Cidadão Joanopolense”, outorgado  pela
Câmara Municipal.


      Faleceu em 18 (dezoito) de maio de 2009, aos 77 (setenta e sete) anos.


      Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta justa homenagem ao Dr. Braz Giudice Netto.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2011





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB