


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  24  , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações, em relação ao Sr.  Reinaldo
Noburo Sato:
1. Se é servidor estadual;
2.  Em  caso  afirmativo,  solicito  informar  data  de  ingresso,  data  de
   demissão, escolaridade, formação, cargo(s) e funções ocupado(s) e lotação
   atual;
3. Se não for servidor estadual, solicito informar se trabalha ou  trabalhou
   na Secretaria de Estado da Saúde ou em outro  Órgão  Público  Federal  ou
   Municipal;
4. Informar, também, se responde ou respondeu a  processos  administrativos,
   neste caso identificando-os;
5. Por fim, se trabalha  ou  trabalhou  na  iniciativa  privada  que  presta
   serviços ao Poder Executivo.


                                JUSTIFICATIVA






      Uma das funções  inerentes  ao  exercício  do  mandato  parlamentar  é
exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e dos  agentes  públicos.
Recebemos denúncias em nosso mandato  parlamentar  de  que  o  Sr.  Reinaldo
Noburo Sato estaria praticando atos de abuso de poder e  de  assédio  moral,
no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde.
      Segundo os denunciantes, que não podem se identificar em razão do medo
de represálias, o Sr. Reinaldo Nobuto Sato interferiria em  diversas  áreas,
mesmo naquelas em que não estaria legalmente amparado.





                        Sala das Sessões, em 6-2-2007






                              a)  Carlos Neder