


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  459, DE 2009












Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor  Diretor  Geral  da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados - ARTESP  para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Na resposta ao Requerimento de Informações nº 196, de 2008,  o  Senhor
Chefe de Gabinete da  Diretoria  Geral  da  ARTESP,  Sidney  Ferreira,
informou, em junho de 2008, que aquela agência  estava  finalizando  a
atualização do Plano Diretor de  Transportes  e  também  o  edital  de
Concessão  do  Sistema  de  Transporte  Coletivo   Intermunicipal   de
Passageiros do Estado de São  Paulo,  a  fim  de  regularizar  toda  a
situação das permissões do transporte coletivo intermunicipal.

Assim, após um ano e cinco meses, pergunta-se:

   1. O Plano Diretor de Transportes está atualizado?  Se  positiva  a
      resposta, juntar cópia. Se negativa, por quê?  Em  que  fase  se
      encontra o processo de atualização?
   2. E quanto  ao  edital  de  Concessão  do  Sistema  de  Transporte
      Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de  São  Paulo?
      Se positiva a resposta, juntar cópia. Se negativa, por  quê?  Em
      que fase se encontra  o  processo?  Qual  a  previsão  para  seu
      término?
                                JUSTIFICATIVA






O  presente  requerimento  visa   obter   informações   complementares
fornecidas pela ARTESP por ocasião do Requerimento de  Informações  nº
196/2008, que a questionou  sobre o contrato de concessão de  serviços
de transporte coletivo referente à linha São José  dos  Campos  –  São
Paulo, firmado com a Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda, que  opera
na região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 2/12/2009





                            a) Carlinhos Almeida