


                   PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  38,  DE 2003.


Cria, no âmbito da  Assembléia  Legislativa  do  Estado,  a  “Medalha  Jânio
Quadros”, e dá outras providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                   Artigo 1º - Fica  criada  na  Assembléia  Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo  a  “Medalha  Jânio  Quadros”,  que  será  outorgada,
anualmente, aos Guardas Municipais dos municípios do Estado que  completarem
17 (dezessete) anos de serviço ativo até a data  de  aniversário  da  Guarda
Civil Metropolitana.

                  Artigo 2º -  A  “Medalha  Jânio  Quadros”  será  conferida
mediante  sessão  solene  realizada  no  Plenário  Juscelino  Kubitschek   e
objetivará  o  reconhecimento  e  a  valorização  do  trabalho  dos  Guardas
Municipais em prol das municipalidades.

                  Artigo 3º - Caberá a uma  Comissão  Organizadora,  formada
pelas entidades que congregam os Guardas  Municipais  no  Estado,  todas  as
atividades concernentes à organização e realização da   entrega  da  medalha
prevista nesta Resolução.

                  Artigo 4º - A Mesa Diretora da Assembléia  Legislativa  do
Estado apoiará e disponibilizará, em favor da Comissão Organizadora, todo  o
suporte físico e administrativo para a consecução do evento.

                  Artigo 5º - As despesas decorrentes com a  execução  desta
Resolução  correrão  por  conta   das   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.


                  Artigo 6º - Esta Resolução entrará em  vigor  na  data  de
sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A




                   As Guardas Municipais do Estado de  São  Paulo,  hoje  em
número aproximado de 160, têm prestado um relevante serviço à  população  de
suas cidades, não só no que concerne à defesa do patrimônio municipal,  mas,
e destacadamente, na defesa dos cidadãos contra a criminalidade, em  auxílio
às polícias estaduais civil e militar.

                   E,  nesse  aspecto,  os  Guardas  Municipais  merecem   o
reconhecimento do seu trabalho, como forma de incentivá-los, cada vez  mais,
na sua honrosa atividade de proteção à comunidade.

                  A proposta de homenageá-los  com  a  criação  da  “Medalha
Jânio Quadros” é um reconhecimento e uma eterna gratidão aquele  que  foi  o
precursor das Guardas em nosso Estado, criando na  cidade  de  São  Paulo  a
instituição  da  Guarda  Civil  Metropolitana,  mostrando,  também,  que   a
municipalidade é responsável pela segurança humana.

                 Assim, propugnamos pela formulação da homenagem através  do
Poder Legislativo Estadual, que de  igual  honraria  sediará  o  evento  ora
referenciado.

                 Sala das Sessões, em 7/10/2003




                 a) CAMPOS MACHADO  -  PTB