


                       PROJETO DE LEI Nº 248, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  a  Irmandade
                                 Santa Casa de  Misericórdia  de  Aparecida
                                 d'Oeste.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Aparecida d’Oeste.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Aparecida  d’Oeste,  fundada
em  10  de  janeiro  de  1971,  é  uma  associação  sem   fins   lucrativos,
filantrópica e sem prazo de duração.

      São finalidades da Santa Casa de  Misericórdia  de  Aparecida  d’Oeste
manter, administrar e  desenvolver  o  Hospital  “Izaura  Roque  Quércia”  e
outras  obras  ou  entidades  que  venha  a  criar  ou  receber;   dispensar
assistência médico hospitalar aos enfermos e acidentados,  gratuitamente  ou
através de entidades  previdenciárias  e  convênios  com  planos  de  saúde;
prestar serviços  sem  distinção  de  raça,  credo,  sexo  ou  cor;  aplicar
integralmente   seus   recursos    no    desenvolvimento    dos    objetivos
institucionais.

      A entidade oferece atendimento nas áreas de clínica médica,  cirurgia,
obstetrícia, pediatria e atendimento ambulatorial.

      O objetivo do atendimento prestado pela Irmandade  da  Santa  Casa  de
Misericórdia de Aparecida d’Oeste é manter um serviço médico  hospitalar  de
qualidade para suprir a demanda exigida pelo município e região.

       As  atividades  e   serviços   realizados   pela   entidade   atingem
beneficiários que se encontram em situação de vulnerabilidade social  ou  de
risco social.

      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.






                       Sala das Sessões, em 26/03/14.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB