


                    PROJETO DE LEI Nº      484,  DE 2006

                                 Institui  o  "Dia  de  Conscientização  do
                                 Combate às Drogas na Escola.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Conscientização do Combate às
Drogas na Escola”, a ser comemorado, anualmente, em  26 de junho.
         Parágrafo único - Por ocasião da comemoração, devem ser  realizadas
atividades didáticas a respeito da  problemática  das  drogas  ilícitas,  na
rede pública escolar.


         Artigo 2º - Norma regulamentar desta  lei  disporá  a  respeito  do
detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para  os
seus fins.


         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




         Tem por escopo  este  Projeto  de  lei  ver  celebrado  o  “Dia  de
Conscientização do  Combate  às  Drogas  na  escola”  para  se  enfatizar  e
divulgar a importância de todas  as  medidas  que   possam  ser  tomadas  no
combate atroz a essa  verdadeira  desgraça  que  pretende  reinar  em  nossa
sociedade, destruindo indivíduos, famílias e abalando sólidas instituições.


         A data que se procura  ver  fixada  como  marco  comemorativo,  diz
respeito, diretamente, a  escolas  e  universidades,  mas  também  pode  ser
adotada, com toda a seriedade e  atenção  que  se  lhe  deve  atribuir,  por
clubes desportivos, organizações não governamentais,  empresas,  quartéis  e
academias militares, centros de saúde e outras organizações  representativas
da sociedade.


         Para não se deixar de dar o devido destaque à  mencionada  data,  a
ser instituída no Estado de São Paulo, inscrita  no  calendário  oficial  de
eventos e adotada de maneira didática na Rede Pública de Ensino,  uma  série
de eventos e atividades paralelas, como palestras, exposições,  exibição  de
material  audiovisual,  pesquisas  escolares,  enfim,  deverá  acompanhar  a
respectiva comemoração.  Além disso, as entidades mencionadas  recordarão  o
histórico do combate às drogas no País e no mundo,  e  ainda  os  malefícios
que estas trazem à sociedade.  O conjunto de  atos  e  eventos  solenes  que
marcam a celebração, inclusive, deverá relembrar e render homenagem a  todos
os  cidadãos  e  cidadãs  que  pereceram  ou  foram  seriamente  lesados  em
conseqüência dessa contenda, muitas vezes desproporcional, no árduo  combate
ao crime organizado,  para garantir a todos saúde e paz.


         Destaca-se, a propósito, que a  referida  ocasião  já  é  celebrada
internacionalmente, eis que coincide com o “Dia Internacional de Combate  às
Drogas”.


         Extenso,  de elevada qualidade técnica,  capacidade  de  divulgação
ampla e objetividade,  é o conteúdo bastante  esclarecedor  e  didaticamente
exposto, constante do “site” do Hospital do Câncer – A. C. Camargo,  de  São
Paulo,    na    Rede    Mundial    de     Computadores      -      INTERNET,
(www.hcanc.org.br/outrasinfs/datas/dicd_03.html - 33k ),  com base em  dados
do  Centro  Brasileiro  de  Informações   Sobre   Drogas   Psicotrópicas   -
Departamento de Psicobiologia - UNIFESP - Universidade Federal de São  Paulo
- CEBRID, que ora se reproduz, com a devida vênia:


                  “O Perigo das Drogas.  Muitas substâncias químicas  causam
         sensações  de  prazer,  relaxamento,  aliviam  a  dor,  alteram   a
         percepção da realidade e até mesmo  funcionam  com  depressoras  do
         Sistema Nervoso Central (SNC). Tais substâncias são conhecidas como
         drogas e, há milhares de anos  são  consumidas  pelo  homem.  Quase
         sempre causam dependência física  e  psicológica,  transformando  o
         usuário ocasional em viciado. Quando  isso  acontece,  muita  coisa
         muda e, geralmente, é para pior, causando sérios danos à  saúde  do
         dependente. As drogas podem levar à morte pelo consumo excessivo  e
         até mesmo debilitar progressivamente o organismo de quem as usa.
                  Confira o texto elaborado  pela  Coordenação  Nacional  de
         Saúde Mental do Ministério da Saúde. Saiba quais são as estratégias
         desenvolvidas pelo MS para  reverter  o  atual  quadro  de  atenção
         psiquiátrica de pessoas dependentes no Brasil:
                  Drogas uma  questão  de  Saúde  Pública:  A  magnitude  do
         problema do uso indevido de drogas, verificada nas últimas décadas,
         ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública
         no país. Além disso, este contexto também é  refletido  nos  demais
         segmentos da sociedade por sua relação comprovada  com  os  agravos
         sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho,  violência
         domiciliar e crescimento da criminalidade.
                  Ciente deste fato, o Ministério da Saúde vem definindo, ao
         longo do tempo, estratégias que visam ao fortalecimento da rede  de
         assistência aos usuários de álcool e outras drogas, com  ênfase  na
         reabilitação e reinserção  social  dos  mesmos.  A  assistência  ao
         usuário de substâncias psicoativas no âmbito do  Sistema  Único  de
         Saúde - SUS - é realizada por meio da rede psiquiátrica existente.
                  Cabe esclarecer que um importante  número  de  internações
         destes usuários é efetuado com o intuito  de  desintoxicar  pessoas
         dependentes das drogas. Para reverter esse quadro o  Ministério  da
         Saúde, desde 1990, está definindo  como  diretriz  básica  de  suas
         ações, a reestruturação da atenção psiquiátrica no Brasil, na  qual
         a atenção às dependências químicas está inserida.
                  Nesse sentido, tem como premissa fundamental  a  ampliação
         da rede ambulatorial e o fortalecimento de iniciativas municipais e
         estaduais que propiciem a  criação  de  equipamentos  intensivos  e
         intermediários entre  o  tratamento  ambulatorial  e  a  internação
         hospitalar, com ênfase nas ações de reabilitação  psicossocial  dos
         pacientes.
                  Em decorrência  desse  processo,  o  número  de  hospitais
         psiquiátricos no país reduziu de 313, em 1991, para 260,  em  2001,
         enquanto o número de leitos especializados caiu de 86 mil  para  62
         mil, no mesmo período. Paralelamente a este fator, dos  03  Centros
         de Atenção Psicossocial/CAPS e Núcleos de Atenção Psicossocial/NAPS
         existentes, passamos para 266 em 2001, destes,  estimamos  que  10%
         sejam específicos para dependentes químicos.
                  Com relação às ações e  atividades  de  prevenção  ao  uso
         indevido de drogas propostas atualmente pelo Ministério  da  Saúde,
         há algumas diretrizes que vêm norteando essa atuação:
                  •  A  capacitação  de  recursos  humanos  -  por  meio  de
         cooperação técnica nacional e internacional;
                  • Produção de material informativo e instrucional;
                  • Realização de pesquisa de opinião  sobre  o  consumo  de
         drogas;
                  • Campanhas  publicitárias  voltadas  para  o  público  em
         geral, bem como para populações específicas;
                  • Implantação de novos serviços, como o Centro de  Atenção
         Psicossocial, especializados em álcool e drogas (PAA 2001).
                  Cabe ressaltar ainda, o apoio dado ao  Congresso  Nacional
         pela emissão de pareceres técnicos sobre os Projetos  de  Leis  que
         visam ao incremento da legislação sobre drogas vigente no país.
                  A atuação do Ministério da Saúde está voltada  para  ações
         de prevenção, assistência na área de drogas, visando a  redução  da
         crescente demanda e promover a mudança de  percepção  da  população
         dentro de um contexto de promoção da saúde.
                  Efeitos  e  tipos  de  drogas.   Existem  maneiras   menos
         prejudiciais de consumir droga?
                  Existem maneiras menos prejudiciais  de  consumir  drogas.
         Podemos tomar como exemplo a cocaína. Na região dos  Andes,  mascar
         folhas de coca  é  um  hábito  de  muitos  anos,  praticamente  sem
         conseqüências danosas e sem que isso leve a  dependência.  Por  sua
         vez o pó de cocaína (cloridrato de cocaína) usado de forma aspirada
         (cheirada) apresenta um grande potencial tóxico.  Se esse mesmo  pó
         for diluído e injetado nas veias, a toxidade  aumenta  ainda  mais.
         Fumar crack (cristais de cocaína) chega a ser tão perigoso quanto a
         cocaína injetada. Isso se deve basicamente à grande  quantidade  da
         substância que atinge o  organismo  quando  a  droga  é  fumada  ou
         injetada.
                  As drogas naturais são menos prejudiciais do que as drogas
         químicas?
                  Substâncias obtidas a partir de plantas,  como  a  cocaína
         podem ser tão  ou  até  mesmo  mais  perigosas  do  que  as  drogas
         produzidas em laboratórios, como o LSD.
                  Existem drogas leves e drogas pesadas?
                  Muitos jovens questionam sobre a  diferença  entre  drogas
         leves e pesadas. Do ponto vista da  lei,  a  diferença  está  entre
         drogas legais e ilegais (ou lícitas e lícitas).  Fumar  maconha  ou
         injetar cocaína, por exemplo. As duas atitudes infringem igualmente
         a lei. Na prática, porém, o uso de  maconha  não  chega  a  ter  as
         mesmas conseqüências perigosas à saúde como a cocaína.  A  morfina,
         por exemplo, é uma substância legalizada, cujos efeitos  são  muito
         semelhantes aos da cocaína, mas não causa necessariamente  a  mesma
         dependência. Na verdade, não deveríamos falar  em  drogas  leves  e
         pesadas, mas sim em uso leve e uso pesado de drogas. Já em  relação
         ao  álcool,  existem  dependentes   que   nunca   conseguem   beber
         moderadamente, ao mesmo  tempo,  existem  usuários  ocasionais  que
         jamais se tornarão dependente  de  álcool.  Para  os  primeiros,  o
         álcool é droga extremamente perigosa (droga pesada), enquanto  para
         últimos o álcool é um produto inofensivo (droga leve).
                  Todo usuário de drogas vai se tornar um dependente?
         A maioria das pessoas que consomem bebidas alcoólicas não se  torna
         alcoólatra (dependente de álcool). Isso também é valido para grande
         parte  das  outras  drogas.  De  maneira  geral,  as  pessoas   que
         experimentam drogas o fazem por curiosidade e  as  utilizam  apenas
         uma vez ou outra (uso experimental). Muitos passam a usá-las de vez
         em quando, de  maneira  esporádica  (uso  ocasional),  sem  maiores
         conseqüências na maioria dos casos. Apenas um grupo menor  passa  a
         usar as drogas de forma intensa, em geral quase todos os dias,  com
         conseqüências danosas (dependência). O grande problema é que não se
         dá para saber, entre as pessoas que começam a  usar  drogas,  quais
         serão apenas usuários experimentais, quais serão ocasionais e quais
         se tornarão dependentes.
                  É importante  lembrar,  porém,  que  o  uso  –  ainda  que
         experimental – pode vir a produzir danos à saúde da pessoa.
                  O que são Perturbadores ou Alucinógenos sintéticos?
                  São substâncias fabricadas (sintetizadas) em  laboratório,
         não sendo, portanto, de  origem  natural,  e  que  são  capazes  de
         promover alucinações no ser humano. Vale a pena recordar um pouco o
         significado de alucinação:  "é  uma  percepção  sem  objeto".  Isto
         significa que, mesmo sem ter um estímulo  (objeto)  a  pessoa  pode
         sentir, ver, ouvir. Como exemplo, se uma  pessoa  ouve  uma  sirene
         tocando e há mesmo uma sirene perto, esta pessoa está normal; agora
         se ela ouve a sirene e não existe nenhuma tocando, então  a  pessoa
         está alucinando ou tendo uma alucinação auditiva. Da mesma maneira,
         sob a ação de uma droga alucinógena ela pode ver um animal na  sala
         (por exemplo um elefante) sem que, logicamente, exista o  elefante;
         ou seja, a pessoa está tendo uma alucinação visual.


                  Tipos de drogas:


                  Álcool - Da diversão ao vício:
                  O álcool é uma substância que  causa  dependência  chamada
         popularmente de alcoolismo, razão pela qual é incluído em todas  as
         relações de drogas.  No  mundo,  "a  doença  causada  pelo  álcool"
         preocupa enormemente os sistemas de saúde, estimando-se o número de
         dependentes entre 10% e 15% da população mundial. No Estado de  São
         Paulo, por exemplo, pelo menos 1 milhão  de  pessoas  sofrem  desse
         mal. Muitas pessoas  têm  uma  idéia  formada  do  que  vem  a  ser
         alcoolismo, ficando claro que o ser humano que vive  nas  ruas,  de
         bar em bar, afastado da família e que um dia  passou  a  sofrer  de
         cirrose (degeneração do fígado)  é  um  dependente  do  álcool.  No
         entanto,  muitos  outros  dependentes  descrevem  o  seu  uso  como
         "social". O que  é  então  o  alcoolismo?  Quais  os  riscos  e  as
         conseqüências de beber exageradamente? Quem é  alcoolista?  Como  é
         possível um dependente se recuperar?


                  Anfetaminas:
                  As anfetaminas são substâncias estimulantes  da  atividade
         do sistema nervoso central, isto é, fazem o cérebro trabalhar  mais
         depressa, deixando as pessoas mais "acesas", "ligadas"  com  "menos
         sono", "elétricas", etc. Conhecida  como  "rebite",  principalmente
         entre os motoristas  que  precisam  dirigir  durante  várias  horas
         seguidas sem descanso, a fim de  cumprir  prazos  pré-determinados.
         Também é chamada como bolinha  por  estudantes  que  passam  noites
         inteiras estudando, ou por pessoas que costumam  fazer  regimes  de
         emagrecimento sem o acompanhamento médico.


                  Cocaína - Pasta de Coca, Crack, Merla:
                  A cocaína é uma substância natural, extraída das folhas de
         uma  planta  que  ocorre  exclusivamente  na  América  do  Sul:   a
         Erythroxylon coca, conhecida como coca ou epadú, este  último  nome
         dado pelos índios brasileiros. A cocaína pode chegar ao  consumidor
         sob a forma de um sal, o cloridrato de cocaína, o "pó",  "farinha",
         "neve", "branquinha", solúvel em água e, portanto, serve  para  ser
         aspirado ("cafungado"); dissolvido em  água,  para  uso  endovenoso
         ("pelos canos"); ou sob a forma de uma base, o crack, pouco solúvel
         em água mas que se volatiliza quando aquecida e, portanto, é fumada
         em "cachimbo".
         Também sob a forma base, a merla (mela, mel ou melado) preparada de
         forma diferente do crack e que também é fumada.  Enquanto  o  crack
         ganhou popularidade em São Paulo, Brasília foi a cidade  vítima  da
         merla. De fato,  pesquisa  recente  mostra  que  mais  de  50%  dos
         usuários de drogas da nossa Capital fazem uso de merla e apenas  2%
         de crack.
         Há ainda  a  pasta  de  coca,  um  produto  grosseiro,  obtido  das
         primeiras fases de separação de cocaína das folhas da planta quando
         estas são tratadas com álcali, solvente orgânico como querosene  ou
         gasolina e ácido sulfúrico.  Essa  pasta  contém  muitas  impurezas
         tóxicas e é fumada em cigarros chamados "basukos".


                  Êxtase:
                  O     MDMA     (MetilenoDioxoMetAnfetamina),     conhecido
         popularmente como ÊXTASE foi sintetizado e patenteado por Merck  em
         1914, inicialmente como moderador de apetite. É uma  droga  de  uso
         relativamente recente e esporádico no Brasil. Além  de  seu  efeito
         alucinógeno, caracterizado por alterações na  percepção  do  tempo,
         diminuição da sensação de  medo,  ataques  de  pânico,  psicoses  e
         alucinações visuais, provoca efeitos estimulantes como o aumento da
         freqüência cardíaca e  da  pressão  arterial,  boca  seca,  náusea,
         sudorose e euforia. Em resumo, o  MDMA  é  a  droga  que,  além  de
         produzir alucinações, pode também produzir um estado de  excitação,
         o que é duplamente perigoso. Dado que esse produto  ainda  é  pouco
         usado em nosso meio (e seus efeitos psíquicos não diferem muito dos
         do LSD).


                  LSD:
                  O LSD-25 (abreviação de dietilamina do ácido lisérgico) é,
         talvez, a mais potente droga  alucinógena  existente.  É  utilizado
         habitualmente  por   via   oral,   embora   possa   ser   misturado
         ocasionalmente ao tabaco  e  ser  fumado.  Algumas  microgramas  (e
         micrograma é um milésimo de uma miligrama que, por sua  vez,  é  um
         milésimo de um grama) já são suficientes para produzir  alucinações
         no ser humano.


                  Maconha:
                  A maconha é o nome  dado  aqui  no  Brasil  a  uma  planta
         chamada cientificamente de Cannabis sativa. Em  outros  países  ela
         recebe diferentes nomes como  os  mencionados  acima.  Ela  já  era
         conhecida há pelo menos 5.000 anos, sendo utilizada até mesmo  para
         fins medicinais. Talvez a  primeira  menção  da  maconha  na  nossa
         língua tenha sido um escrito de 1.548 onde está dito, no  português
         daquela época: "e já ouvi a muitas mulheres que,  quando  hião  ver
         algum homem, para estar choquareiras e graciosas a tomavão". Até  o
         início do presente século, a maconha  era  considerada  por  vários
         países, inclusive o Brasil, como um medicamento  útil  para  vários
         males. Mas também já era utilizada  para  fins  não-medicinais  por
         pessoas  desejosas  de  sentir  "coisas   diferentes",   ou   mesmo
         utilizavam-na abusivamente. Como conseqüência desse abuso, e de  um
         certo exagero  sobre  os  seus  efeitos  maléficos,  a  planta  foi
         proibida em praticamente todo o mundo ocidental nos  últimos  50-60
         anos. Porém, atualmente, graças a pesquisas recentes, a maconha (ou
         substâncias dela extraídas) é reconhecida como medicamento em  pelo
         menos duas condições clínicas: reduz ou abole as náuseas e  vômitos
         produzidos por medicamentos anticâncer e  tem  efeito  benéfico  em
         alguns casos de epilepsia (doença caracterizada por  convulsões  ou
         "ataques")


                  Entretanto, é bom lembrar que a maconha (ou as substâncias
         extraídas da planta) têm  também  efeitos  indesejáveis  que  podem
         prejudicar uma pessoa.


                  Ópio e Morfina:
                  Muitas  substâncias  com  grande  atividade  farmacológica
         podem ser extraídas  de  uma  planta  chamada  Papaver  somniferum,
         conhecida popularmente com o nome de  papoula  do  oriente.  Ao  se
         fazer cortes na cápsula da papoula, quando ainda verde, obtém-se um
         suco leitoso, o ópio (a palavra ópio em grego quer dizer suco).
                  Quando seco, este suco passa a se chamar pó de ópio.  Nele
         existem várias substâncias com grande atividade. A mais conhecida é
         a morfina, palavra que vem do deus da  mitologia  grega  Morfeu,  o
         deus dos sonhos.
                  Pelo próprio segundo nome da planta somniferum, de sono, e
         do nome morfina, de sonho, já dá para se ter uma idéia da  ação  do
         ópio e da morfina no homem:  são  depressores  do  sistema  nervoso
         central, isto é, fazem nosso cérebro funcionar mais devagar. Mas  o
         ópio ainda contém mais substâncias, sendo que a  codeína  é  também
         bastante conhecida. Ainda, é possível obter-se outra substância,  a
         heroína, ao se fazer pequena  modificação  química  na  fórmula  da
         morfina. A heroína é então uma substância semi-sintética (ou  semi-
         natural).
                  Estas substâncias todas são chamadas de drogas opiáceas ou
         simplesmente  opiáceos,  ou  seja,  oriundas  do  ópio;  podem  ser
         opiáceos naturais quando não sofrem nenhuma  modificação  (morfina,
         codeína) ou opiáceos  semi-sintéticos  quando  são  resultantes  de
         modificações parciais das substâncias naturais (como é  o  caso  da
         heroína).


                  Solventes ou Inalantes:
                  A palavra solvente significa substância capaz de dissolver
         coisas e inalante é toda substância que pode ser inalada,  isto  é,
         introduzida no organismo por meio da aspiração pelo nariz ou  boca.
         Via de regra, todo solvente é  uma  substância  altamente  volátil,
         isto é, evapora-se  muito  facilmente,  daí  a  facilidade  para  a
         inalação. Outra característica dos solventes  ou  inalantes  é  que
         muitos deles (não todos) são inflamáveis, isto é, podem pegar fogo.
                  Um número enorme de produtos  comerciais,  como  esmaltes,
         colas,  tintas,  thinners,  propelentes,   gasolina,   removedores,
         vernizes, etc, contém estes solventes.  Eles  podem  ser  aspirados
         tanto involuntariamente (por exemplo, trabalhadores da indústria de
         sapatos ou oficinas  de  pintura  o  dia  inteiro  expostos  ao  ar
         contaminado por estas substâncias) ou voluntariamente (por exemplo,
         a criança de rua que cheira cola de sapateiro; o menino que  cheira
         em casa acetona ou esmalte, ou o estudante que cheira  o  corretivo
         Carbex, etc).
                  Um produto muito conhecido  no  Brasil  é  o  "cheirinho",
         "loló" ou ainda o "cheirinho da  loló".  Um  preparado  clandestino
         (fabricado não por um estabelecimento legal, mas sim por pessoal do
         submundo), à base de clorofórmio mais éter e utilizado só para fins
         de abuso. Mas  já  se  sabe  que  quando  estes  "fabricantes"  não
         encontram uma daquelas  duas  substâncias  eles  misturam  qualquer
         outra coisa em substituição. Assim, em relação ao cheirinho da loló
         não se sabe bem a sua composição, o  que  complica  quando  se  tem
         casos de intoxicação aguda por esta mistura.


                  Tranqüilizantes:
                  Existem medicamentos que têm a propriedade de atuar  quase
         que exclusivamente sobre a ansiedade e tensão. Estas  drogas  foram
         chamadas de tranqüilizantes, por tranqüilizar a pessoa  estressada,
         tensa e ansiosa. Atualmente, prefere-se designar tais  medicamentos
         pelo nome  de  ansiolíticos,  ou  seja,  que  "destróem"  (lise)  a
         ansiedade. De fato, este é o principal  efeito  terapêutico  destes
         medicamentos: diminuir ou  abolir  a  ansiedade  das  pessoas,  sem
         afetar em demasia as funções psíquicas e motoras.
                  Há tempos atrás, o principal agente  ansiolítico  era  uma
         droga  chamada  meprobamato  que   praticamente   desapareceu   das
         farmácias com a descoberta de um importante grupo  de  substâncias:
         os benzodiazepínicos. De fato estes  medicamentos  estão  entre  os
         mais utilizados no mundo todo, inclusive no  Brasil.  Para  se  ter
         idéia, atualmente há mais de 100 remédios  em  nosso  país  à  base
         destes benzodiazepínicos. Estes têm  nomes  químicos  que  terminam
         geralmente pelo sufixo pam. Sendo assim, é  relativamente  fácil  a
         pessoa, quando toma um remédio para acalmar-se, saber o que de fato
         está tomando: tendo na fórmula uma palavra terminando em pam, é  um
         benzodiazepínico.   Exemplos:   diazepam,   bromazepam,   clobazam,
         clorazepam,  estazolam,   flurazepam,   flunitrazepam,   lorazepam,
         nitrazepam,  etc.  A  única  exceção   é   a   substância   chamada
         clordizepóxido que também é um benzodiazepínico.”    (Fonte: CEBRID
         - Centro Brasileiro de Informações  Sobre  Drogas  Psicotrópicas  -
         Departamento de Psicobiologia - UNIFESP - Universidade  Federal  de
         São Paulo.)
                  [pic]
         Como se verifica de todo o exposto, o uso indevido  de  substâncias
entorpecentes causam sérios danos à saúde e, por extensão, às famílias  e  à
sociedade como  um  todo,  chegando  mesmo  a  representar  um  dos  maiores
desafios a serem enfrentados  pelos  educadores,  pais  e  autoridades,  não
somente no Estado, mas na Federação e  no mundo todo.


         Nesta conformidade, a inclusão oficial, no calendário de eventos do
Estado de São Paulo, do “Dia de Conscientização  do  Combate  às  Drogas  na
Escola”, coincidentemente, por ocasião da comemoração do “Dia  Internacional
de Combate às Drogas” - já realizada, anualmente, em 26 de junho,  em  nível
mundial - se faz de extrema necessidade e inequívoca oportunidade.


         Em que pese, o fato dessa data recair no final de junho,  portanto,
no exato encerramento do calendário do semestre letivo, nada impede que,  no
curso do referido mês, sejam realizadas as atividades escolares  a  respeito
da almejada comemoração, como  salientado  acima,  por  meio  de  palestras,
exposições e outras, culminando com a celebração da data oficial.


      [pic]Assim sendo, ante a breve motivação exposta para o Projeto de lei
ora apresentado, invocamos nossos nobres pares a  anuírem  favoravelmente  a
sua aprovação.



                        Sala das Sessões, em 3/8/2006



                          a) José Bittencourt - PDT