
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   135,    de  2003.


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  da  Educação
para que forneça, no prazo constitucional, a seguintes informações:

1. Aprovada por esta Secretaria a reforma  da  Escola  Estadual  Dr.  Miguel
   Couto, do município de Promissão (Processo nº 1219/0001/01),  que  razões
   levaram a FDE a não iniciá-la até esta data, tendo em  conta,  inclusive,
   que o respectivo projeto, também, já foi aprovado?

2. Sendo certo que providências  para  a  operacionalização  da  reforma  já
   foram tomadas, qual o prazo previsto para a conclusão das obras?







JUSTIFICATIVA



A  Escola  Estadual  Dr.  Miguel  Couto  atende  atualmente  mais  de  1.000
estudantes, sendo uma das principais unidades educacionais do  município  de
Promissão.

Dada à demora na tramitação do processo de intervenção física na  Secretaria
da  Educação,  e  a  necessidade   de  readequar  a  escola  às  suas  reais
necessidades  para  atender  alunos,  professores  e  funcionários,   faz-se
necessário que esta Secretaria tome urgentes providências no sentido de  dar
início às obras de reforma desse estabelecimento de ensino.


Sala das Sessões,  em  30/4/2003



a) MARIA LÚCIA PRANDI