
                       PROJETO DE LEI Nº 702, DE 2004

                                     Assegura  aos   Professores   da   Rede
                            Pública Estadual a gratuidade para  o  ingresso
                            em  Espetáculos  Culturais  no  Estado  de  São
                            Paulo.

             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
             Art. 1º - Fica  assegurada  aos  professores  da  rede  pública
estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos  culturais  promovidos,
patrocinados ou incentivados pelo Poder Público estadual.
             Parágrafo  único  -  Serão  beneficiados  por   esta   lei   os
professores que se acharem no  exercício  da  docência  em  estabelecimentos
públicos do Estado de São Paulo.
             Art. 2º - Para usufruir o benefício a que se refere o  art.  1º
desta lei, o profissional da educação deverá provar a condição  referida  no
artigo anterior, por meio de carteira fornecida pela Delegacia  Regional  de
Ensino a que estiver vinculado.
             Art. 3º - O Poder Executivo estabelecerá parceria com redes  de
espetáculos culturais, no intuito de viabilizar o expediente do  "caput"  do
art. 1º desta lei, e promoverá os meios  cabíveis  de  compensação  para  as
instituições que oferecerem modalidades de espetáculos.
             Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
noventa dias contados da data de sua publicação
             Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


             O projeto de lei em tela tem como  finalidade  possibilitar  ao
profissional  da  educação  diversificar   seus   conhecimentos   de   forma
assistemática, tornando-o  mais  versátil,  por  conseqüência,  preparando-o
melhor para enfrentar os desafios de uma sala de  aula.  O  acesso  a  novas
informações tornou-se uma exigência
             do  mundo  moderno.  Não  podemos  continuar  com   professores
repassando fórmulas prontas  para  os  estudantes;  precisamos  preparar  os
estudantes, desenvolvendo sua visão crítica.
             Sem dúvida, os espetáculos culturais são  verdadeiros  celeiros
de informação. A cultura é uma ferramenta indispensável  a  um  ensino  mais
criativo. Não podemos aceitar  que,  em  plena  virada  do  milênio,  nossos
professores  ainda  não  tenham  condições  para  adquirir  um  bom   livro,
freqüentar espetáculos culturais, ter acesso a informações  de  alto  nível,
de forma a assimilar novos valores e poder repassá-los aos estudantes.
             O projeto, portanto, visa a corrigir distorções do processo  de
ensino e aprendizagem. Como  o  estudante  estará  estimulado  a  freqüentar
espetáculos culturais, se os professores não lhes repassaram  a  importância
dessa prática?
             Não há como negar que o Estado tem o dever de propiciar ao  seu
corpo docente condições para exercer as suas  funções.  Ser  professor  está
acima de saber manusear um livro didático. O exercício pleno  do  magistério
está diretamente ligado à capacidade do professor para interpretar  o  texto
que vier a ser apresentado, associando-o às práticas sociais.
             Pelas razões expostas, conto com o parecer favorável dos Nobres
pares à aprovação desta proposição.


             Sala das Sessões, em 16/11/2004
             a)Roberto Alves - PTB