


                       PROJETO DE LEI Nº 371, DE 2016


                                 Reconhece caráter oficial à  concessão  da
                                 Medalha  “Eterno   Guerreiro",   outorgada
                                 anualmente pela Associação  dos  Policiais
                                 Militares  Portadores  de  Deficiência  do
                                 Estado de São Paulo (APMDFESP).


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica atribuído caráter oficial à concessão  da  Medalha
“Eterno Guerreiro” pela Associação dos  Policiais  Militares  Portadores  de
Deficiência  do  Estado  de  São  Paulo  (APMDFESP),  em  reconhecimento   à
relevância social e ao valor cívico da láurea.


         Artigo 2º - O Estado dará à entidade referida no  artigo  1º  amplo
apoio institucional na organização e divulgação das atividades referentes  à
concessão da Medalha “Eterno  Guerreiro”,  sendo  vedado  qualquer  tipo  de
ingerência do Poder Público no processo de escolha dos premiados.

         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Desde 9 de março de 2001, quando foi publicada a Lei  Estadual  10.778
que determina que todo dia 11 de outubro seja celebrado o  Dia  do  Policial
Militar Portadores de Deficiência, a APMDFESP  –  Associação  dos  Policiais
Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo tem mantido  essa
data como uma das mais importantes, pois seus associados indicam nomes –  de
pessoas física ou jurídica – para serem agraciados  com  a  Medalha  “ETERNO
GUERREIRO”, que se refere a uma homenagem àqueles  que  lutam  não  só  pelo
reconhecimento  dos  direitos  dos   Policiais   Militares   Portadores   de
Deficiências,  mas  também  por  todos  os  brasileiros  que  não  têm  suas
necessidades básicas como cidadãos atendidas.


      Desde  então,  em  anos  seguintes,  foram   homenageados   diferentes
representantes da  comunidade brasileira.  Para os membros  da  APMDFESP,  a
homenagem é o reconhecimento definitivo do  trabalho  e  estímulo  para  que
todos os integrantes da sociedade continuem na batalha pelos  nobres  ideais
que são também defendidos pela Instituição que foi fundada em 1993.
      O reconhecimento oficial pelo Governo do Estado de São Paulo significa
a amplitude que tal homenagem ganhou junto à sociedade brasileira.
      Na relação seguinte, constam alguns nomes dos homenageados nos últimos
3 (três) anos:


2015  -  Ricardo  GAMBARONI;  Francisco  Alberto   Aires   MESQUITA;   Ieros
ARADZENKA; Celso Luiz Pinheiro;  Theseo  Darcy  Bueno  de  Toledo;  Deputado
Federal Jair Messias BOLSONARO; Carlos TENÓRIO de Almeida; Fernando  ALENCAR
Medeiros; Ezequiel Morato; Claudinei  Pereira;  Ricardo  Marques  da  Silva;
Arthur Alvarez  de  Souza;  Ricardo  Augusto  Nascimento  de  MELLO  ARAÚJO;
Douglas José Ferreira de Oliveira; Luis Edson  Gonçalves;  Ruberval  Antonio
Souza; Alexandre Flores Nepomuceno; Carlos Eduardo DE JESUS Gomes da  Silva;
Fabio Nakaharada;  Paulo  Eduardo  Pereira  Merino;  Luis  Fernando  Pereira
Carneiro; Cristiano Garcia CARVALHAES; Milton Cesar de Moraes;  José  Carlos
Andrade; Oswaldo Lopez;  Claudio  DIAS  de  Oliveira;  Sebastião  Borges  de
Oliveira; Edgar  Gonçalves  Aguiar;  João  Batista  da  Silva;  Luis  Carlos
DICARA; José de Arimatéia Ferreira de Castro; Rubens Claudio Siqueira  Neri;
Edson Rodrigues dos Santos; Fábio Antonio de Lima; Fabiano Custódio;  Fátima
da Gloria Mathias Aragão  Silva;  Cleverson  Leão  Nunes;  Andre  ALVES  dos
Santos; Antonio Carlos dos Santos;  Adolfo  Giamondo  Martins;  Ednilson  de
OLIVEIRA; Olice Kene Nascimento; Paulo Adib Casseb; Eloisa de Souza  Arruda;
Luiz Fernando Aguiar Sarmento; Elio Correa; Elio Marchand; Luciana  Vazquez;
Regina Vasconcelos Baptista Veleiro e Hutson Lima de Figueiredo.

2014 - Mario Fonseca Ventura; Antonio Carlos Mendes;  Orlando  Rodrigues  de
Camargo Filho; Reynaldo Simões Rossi; Cássio Maximiano Cássio  Soares;  José
Maurício Weisshaupt Perez;  Michael  Duane  Horak;  Yoshiyasu  José  Alberto
Tamashiro; Walter Castro Garcia; Soraya Correa  Alvarez;  Luiz  Antonio  dos
Santos;  Rosemeire  Aparecida  Vitonto;  Helder  Octávio  Rodrigues  Borges;
Eduardo Jorge Marques; Oswaldo Evangelista do Nascimento;  Guilherme  Muraro
Derrite; José Luis Trevisan;  Flavio  Soares;  Jeferson  Candido  da  Silva;
Cícero da Silva Leite; Marcelo Dutra da Silva; Marcos Pereira Baessa;  André
Luis dos Santos; André Roberts Sanahuja Sayols; Silas  Bittencourt  Martins;
Gilson Ribeiro da Silva; Thiago Bispo da Silva; Anderson Andrade  de  Sales;
Thiago Willian  Ferreira  da  Silva;  Leonardo  Salvador  Passafaro;  Clovis
Pereira dos Santos; Benedita Jandyrosa da  Costa;  Eduardo  Gonçalves  Reis;
Roberto  Caro  Varella;  Melquisedeque  José  de  Oliveira;  Valdir  Pereira
Ventura; Silvio Goulart e Sidnei Reinaldo.

2013 - ADHEMAR da Costa Machado  Filho;  Benedito  Roberto  MEIRA;  Leônidas
PANTALEÃO de Santana; José Luiz Sanches VALENTIN; Leonardo  Torres  RIBEIRO;
Deputado  Federal  RICARDO  IZAR  Junior;  Deputado  Federal  OTONIEL  Lima;
ANTONIO Sergio Neves; José Luiz ZANZINI; ALFREDO Duarte  dos  Santos;  Celso
Roberto VENTURA; RUTE Costa Sobrinha; AMÁLIA Baracho dos  Santos;  Roseleine
Maria  Issa;  MARIA  Antonia  de  Menezes;  ZELIA  Florêncio  Vieira;  Jorge
Henrique  CONSTÂNCIO  de  Lima;  Antonio  THOMAZELLI  Junior;Cássio  Pereira
NOVAES; DAVI Serino da Cruz; Paulo Cesar de Jesus PACHECO;  Claudemir  ROQUE
Gomes; WAGNER Leite da Silva; LINDOMAR Gonçalves da Silva;  Adriana  Pereira
da CRUZ Santos; JAIR Carlos dos Santos Sá Teles;  HELTON  Rogério  da  Cruz;
Josué ROSENDO da Silva; Patrícia de REZENDE Carvalho;  Marcio  Roberto  Dias
FEITOSA; Reginaldo BERNARDES; Eliane  Alves  FEITOSA  e  Jeferson  Alexandre
SALVIATTO.

      Com isso, e em face da  importância  da  medalha  “ETERNO  GUERREIRO”,
contamos com a aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 28/4/2016.



                            a) Rafael Silva - PDT