


                       PROJETO DE LEI Nº 1527, DE 2015


                                 "DECLARA DE UTILIDADE  PÚBLICA  A  AVCC  -
                                 ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER
                                 DE CATANDUVA, NO ESTADO DE SÃO PAULO"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- É declarada  de  utilidade  pública  a  AVCC  –  Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Catanduva, no Estado de São Paulo.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A AVCC – Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Catanduva, no  Estado
de São Paulo, é uma associação civil,  filantrópica,  sem  fins  econômicos,
que tem duração por tempo indeterminado.

                            A AVCC tem  por  finalidade  à  luta  social  no
combate ao câncer, sem distinção de raça, condição  social,  credo  político
ou religioso.

                             Nos  últimos  anos,   a   Associação   promoveu
diversos eventos para  arrecadar  fundos  para  o  desenvolvimento  de  suas
atividades. Foram realizados chás e cafés solidários, festas, com vendas  de
pizzas e  outros  pratos,  promovida  em  conjunto  com  o  Rotary,  para  a
arrecadação em prol da AVCC, entre outros eventos.

                             A  Associação   promoveu,   também,   palestras
importantes para o público, como, por  exemplo,  com  o  Dr.  João  Henrique
Benati, sobre a prevenção do câncer de mama.

                             A  AVCC  doou,   ainda,   cestas-básicas   para
portadores de tratamento de câncer, além de cachecóis e gorros  de  lã  para
pacientes do Hospital de Barretos, entre outras doações.

                            A entidade emprestou,  entre  outros,  aparelhos
de eletrolaringe, de inalação,  andadores,  cadeiras  de  rodas,  muletas  e
camas hospitalares.

                                               Esta    propositura     segue
instruída com a documentação fixada na  legislação  vigente,  para  que  uma
entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares  para  declararmos  de  utilidade
pública a AVCC – Associação Voluntária de Combate ao  Câncer  de  Catanduva,
no Estado de São Paulo.







                      Sala das Sessões, em 24/11/2015.





                          a) Orlando Bolçone - PSB