
                       PROJETO DE LEI Nº 374, DE 2017


                                 Classifica Estiva Gerbi como Município  de
                                 Interesse Turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Estiva Gerbi.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      A mesorregião de Campinas – formada por  49  Municípios  agrupados  em
cinco (05)  microrregiões  –  tem  área  territorial  de  14.226,128  km2  e
3.783.597 habitantes (Censo 2010), tendo, portanto,  densidade  populacional
de 265,96 hab/km2.


      Estiva Gerbi é um desses 46 Municípios que compõem  a  mesorregião  de
Campinas. Está  inserto  na  microrregião  de  Mogi  Mirim,  uma  das  cinco
microrregiões que formam  a  mesorregião  de  Campinas,  junto  com  Amparo,
Campinas, Pirassununga e São João da Boa Vista.


      A  par  disso,  tem-se  que  a  mesorregião  de  Campinas   tem   como
mesorregiões   limítrofes:   Ribeirão   Preto,    Araraquara,    Piracicaba,
Macrometropolitana Paulista e sul/Sudeste de Minas Gerais.


      Este cenário de inserção regional  é,  indubitavelmente,  para  Estiva
Gerbi, uma vantagem considerável no que  se  refere  ao  turismo  doméstico,
hoje potencializado.


      Isso fica claro quando se verificada que, com  área  de  74,14  km2  e
população de 10.777 habitantes, a densidade  demográfica  de  Estiva  Gerbi,
que é de 145,36 hab/km2, praticamente dobra a  cada  mês,  visto  que  é  de
aproximadamente 10.000/mês  o  fluxo  turístico  ali  existente,  não  sendo
qualquer exagero esse montante, visto que toda primeira semana de  cada  mês
acontece, no Santuário da Rosa Mística, a Missa de Cura, com  visitantes  de
todo o País, o que, por si só, resulta, para cada encontro, média  de  5.000
pessoas.


      A par disso, a Cidade oferece grandes eventos:


      1. Em maio,  o  Aniversário  da  Cidade,  com  segmentos  culturais  e
artísticos, encontros de motociclistas  e  de  veículos  antigos,  atingindo
toda a região da baixa mogiana;


      2. Em julho, a Festa de São Cristóvão – Padroeiro  dos  Caminhoneiros,
com a benção na Capela de São Cristovão,  que  alcança  público  de  toda  a
região metropolitana de Campinas;


      3. No mês de dezembro, quando  a  Cidade  é  enfeitada  temeticamente,
ocorrem festivais de Dança e Música,  além  de  Festividades  Natalinas  com
Parada Natalina.


      A Cidade oferece aos turistas, ainda, atrativos culturais e religiosos
como a Igreja Antiga de São  José,  a  Estação  Ferroviária  da  Mogiana  de
Estiva Gerbi, e ainda o próprio Santuário de  Nossa  Senhora  Rosa  Mística,
além de diversos atrativos nos segmentos de esportes, pescaria,  aventura  e
rural.


      A Cidade conta com 97,92% de abastecimento de água potável, 96,36%  de
esgoto sanitário e 99,15% de coleta de lixo (Anexo 3: Inventário  da  Oferta
Turística – Item A – Dados Básicos e de Infraestrutura de Apoio  ao  Turismo
– fls. 02) e está preparada  para  bem  atender  aos  turistas,  tratando-se
efetivamente, de Município com plenas condições de alcançar a  classificação
de Município de Interesse Turístico - MIT.


      Para viabilizar a análise de  conformidade  da  medida  pretendida,  a
Excelentíssima  Prefeita  de  Estiva  Gerbi,  Senhora  Cláudia  Botelho   de
Oliveira Diégues, apresenta, a esta Egrégia Casa de Leis, por intermédio  do
subscritor   deste,   a   documentação   necessária,   que   segue    anexa,
consubstanciada em:


      1. Ofício nº 173/2017, solicitando a classificação da Cidade de Estiva
Gerbi como Município de Interesse Turístico;


      2. Cópia da Lei Municipal nº 952, de 18 de maio de 2017, que  institui
o Plano Diretor de Turismo de Estiva Gerbi para os exercícios 2017/2019;


      3. Plano Diretor de Turismo de Estiva Gerbi, contendo:


      3.1 Caderno Principal, contendo o Plano Diretor de Turismo  com  Plano
de Ação nas áreas de Infraestrutura, Turismo, Políticas  Públicas,  Economia
e Sustentabilidade;


      3.2 Anexo I: Escolha dos Segmentos e  Análise  do  Destino  (Audiência
Pública – 04/05/2017);


      3.3 Anexo II: Estudo de Demanda Turística 2016  e  Estudo  de  Demanda
Turística 2017;


      3.4 Anexo III: Inventário da Oferta Turística, subdividido em:


      A – Dados básicos e de Infraestrutura de Apoio ao Turismo;


      B – Caracterização do Município em Turismo;


      C – Serviços e Equipamentos Turísticos;


      D – Atrativos Turísticos;


      E - Segmentação




      A classificação de Estiva Gerbi como Município de Interesse  Turístico
- MIT,objetiva viabilizar a implantação  de  melhorias  para  que  a  Cidade
possa receber de forma ainda melhor os turistas, gerando  emprego  e  renda,
inclusive  mediante  utilização  de  recursos  do  Fundo  de  Melhoria   dos
Municípios Turísticos na forma da Lei Estadual nº 16.283, de 15 de julho  de
2016, em consonância com a justa solicitação  feita  pela  Prefeita  Cláudia
Botelho de Oliveira  Diégues,  corroborada  pelos  documentos  apresentados,
motivo  porque  proponho  sua  classificação  como  Município  de  Interesse
Turístico.


      Em face de todo o exposto, conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Estiva Gerbi possa  ser  classificada
como Município de Interesse Turístico -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais  a
potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2017.




                           a) João Caramez - PSDB