
                           Projeto de lei nº 627, de 2001




                           Antecipa o pagamento do 13º salário da  servidora
                           pública   estadual   gestante   e    dá    outras
                           providências.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
                 Artigo 1º - Fica assegurado à  servidora  pública  estadual
gestante, ocupante de  cargo  público  em  caráter  efetivo,  o  direito  ao
recebimento antecipado do 13º salário, ao completar o 7º mês de gravidez.
                 Artigo 2º - O benefício de  que  trata  o  artigo  anterior
estender-se-á ao cônjuge ou companheiro da  servidora  gestante,  desde  que
este  detenha  a  condição  de  funcionário  público  estadual,  quando   do
preenchimento  da  condição   estabelecida   naquele   artigo,   devidamente
comprovada.
                 Artigo  3º  -  Para  a  percepção  do  benefício  na  forma
prevista  nesta  lei,  a  gestante   deverá   apresentar   atestado   médico
comprobatório do estado gravídico e de sua fase.
                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                 JUSTIFICATIVA
                  No  período  de  gestação  a  família  tem  seus   gastos
consideravelmente aumentados e nesse momento  é  necessário  providenciar  o
enxoval para o bebê e adquirir os móveis para acomodá-lo.
                 A mãe tem que ter roupas adequadas, pois no  desenrolar  da
gestação suas roupas vão se tornando inadequadas,  diminuindo  a  comodidade
que ela deve ter.
                 Há, também, consideráveis gastos médicos que nem sempre são
 cobertos pela previdência oficial ou  pelo  seguro  saúde  que  a  gestante
possui.  Muitas  vezes  a  gestante  é  surpreendida  pela  necessidade   de
atendimento  hospitalar  emergencial  ou  não,  que  desencadeia  o  uso  de
medicamentos caros.
                 Se o Governo antecipar o 13º salário da  servidora  pública
gestante, certamente estará lhe proporcionando benefícios que a cobrirão  de
tranqüilidade e,  consequentemente, um final de gestação mais calmo.
                 Não são todos os servidores  públicos  que  percebem  altos
salários, e devemos pensar nos menos privilegiados.
                 São estas as razões que levam este  Deputado  a  apresentar
esta propositura e esperamos sua acolhida pelos nobres pares.


                  Sala das Sessões,


                 Deputado Dorival Braga