


                       PROJETO DE LEI Nº 669, DE 2013


                                 Declara  o   Município   de   Monte   Alto
                                 "Estância Religiosa"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º -  É declarado Estância  Religiosa  o  Município  de  Monte
Alto.


       Parágrafo único –  A  declaração  de  que  trata  esta  lei  tem  por
finalidade estrita reconhecer a importância do Município de Monte Alto  como
centro de peregrinação religiosa e propiciar a divulgação dos eventos a  ela
relacionados.


       Artigo 2º - O disposto nesta lei  não  se  aplica  para  os  fins  de
concessão de auxílio, subvenções ou benefícios, nem para as  finalidades  do
Fundo de Melhoria das Estâncias, a que se referem os §§ 1º e  2º  do  artigo
146 da Constituição do Estado e a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992.


       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         A devoção a Nossa Senhora da Conceição iniciou-se, na  região  onde
hoje se encontra a cidade de Monte Alto, com a família  Oliveira,  que  veio
de Portugal com a família Real, em 1808. Um dos descendentes dessa  família,
Flávio Antonio de Oliveira, veio para a região em 1843. Trazia  consigo  uma
imagem de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Portugal.


         Em  meados  do  século  XIX,  o  noroeste  paulista  tinha  grandes
fazendas, desmembradas de antigas sesmarias que o Governo Imperial  concedia
aos que tivessem prestado serviços à Corte.


         Flávio Antonio de Oliveira foi um desses que se estabeleceu do lado
paulista do Rio Grande. Em 1846, Flávio foi acometido de uma doença que  lhe
ameaçava a vida, talvez febre amarela ou febre tifóide. Recorreu à  proteção
de Nossa Senhora da Conceição, representada na bela imagem  que  possuía  em
seu oratório particular. Fez-lhe a promessa de  construir  uma  capela  para
que fosse cultuada por todos e de doar metade de sua fazenda para formar  um
patrimônio em torno dela.


         Tendo sido curado, passou a ser  grande  propagador  da  devoção  à
santa.
         A primeira cerimônia religiosa deu-se no dia da festa da  Imaculada
Conceição de Maria, a 8 de dezembro de 1848, sendo  sua  imagem  entronizada
na capela construída.


         Consta que o Imperador Dom Pedro II, ao passar pela região,  esteve
na capela, venerou a imagem e doou o primeiro sino de bronze, com  o  brasão
das armas da monarquia, que existe até hoje no Santuário.


         Pouco a pouco, popularizou-se a peregrinação ao Santuário.


         Com a chegada dos imigrantes italianos, a imagem de  Nossa  Senhora
da Conceição passou a ser chamada, carinhosamente, de  “Montesina”,  pois  o
Santuário se situava no monte.


         Várias romarias foram se incorporando ao  calendário  religioso  da
cidade de Monte Alto, de modo que hoje estão consagradas as seguintes: 1)  a
das Folias de Santos Reis e Epifania; 2) dos Tratoristas;  3)  dos  Médicos,
Farmacêuticos  e  Enfermeiros;  4)  dos  Políticos;    5)  da  Pastoral   da
Juventude;  6) da Ordem Terceira do Carmo;  7) da Pastoral  da  Criança;  8)
do Movimento da Mãe Rainha Três Vezes Admirável; 9) do Rapto  e  Retorno  da
Virgem Montesina; 10) dos Motociclistas; 11) do Apostolado  da  Oração;  12)
dos Coroinhas e Acólitos; 13) dos Advogados; 14) dos Ciclistas; 15) do  Vovô
e da Vovó; 16) dos Militares; da Pastoral da Saúde; 17) dos  Migrantes;  18)
da Legião de Maria;  19)  dos  Professores;  20)  dos  Cavaleiros;  21)  das
Conferências de São Vicente de Paulo; 22) dos Ministros da Sagrada  Comunhão
Eucarística; 23) da Renovação Carismática Católica; 24) dos Carros  Antigos;
25) das Crianças da Catequese Paroquial; 26) dos Lavradores.


         Mais do que justas, portanto, as razões pelas quais se pretende ver
apoiada a presente iniciativa pelos parlamentares desta Casa.







                       Sala das Sessões, em 25/9/2013





                           a) Reinaldo Alguz - PV