


                       PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2012


                                 Altera o artigo 1° da Lei 14.553 de 23  de
                                 setembro de 2011.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - O artigo 1° da lei n° 14.553, de 23 de setembro  de  2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:


      “Artigo 1° -  Passa  a  denominar-se  “Olívio  Franceschini”  o  trevo
localizado no KM 8+500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença –  SP
101, no município de Sumaré. (NR)”


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A medida legislativa decorre  dos  reclamos  a  mim  formulados  pelos
admiradores do homenageado, em  vista  da  incorreção  verificada  no  texto
original da lei ora alterada, de autoria do Deputado Roberto  Massafera  (PL
698/2010), quanto à localização do trevo no Km  8+500  e  não  Km  9,250  da
Rodovia Jornalista  Francisco  Aguirre  Francheschini  –  SP  101,  conforme
delineada no seu artigo 1º.


      Nesse sentido, parece-nos providencial, alterar a redação do artigo 1º
da Lei 14.553, de modo a conferir à lei uma redação correta e precisa.


      Diante do exposto, por tratar-se de matéria meritoriamente valiosa,  a
nosso ver, e  de  deflagração  legislativa  concorrente,  de  acordo  com  o
preceito constitucional, conclamamos os nossos nobres pares, no  sentido  de
aprovarem a presente medida legislativa.



                       Sala das Sessões, em 20/3/2012





                           a)  Cauê Macris - PSDB