








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   93, DE 2002



                  Requeiro, com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI,  da
      Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,
      inciso IV, e 166 da X Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado
      o Senhor Secretário da Administração Penitenciária, para que  forneça,
      no prazo constitucional, as seguintes informações:



                  I – Em quais  penitenciárias  de  segurança  máxima  e  de
      regime disciplinar diferenciado serão instalados  os  bloqueadores  de
      celulares?


                  II – Quanto custará a instalação dos equipamentos em  cada
      unidade prisional?


                  III –  Por  ser  considerado  uma  tecnologia  nova,  como
      podemos garantir a sua eficácia?




                          J U S T I F I C A T I V A



                  Justifica-se o presente requerimento  na  prerrogativa  do
      Poder Legislativo de fiscalizar  as  ações  da  Administração  Pública
      quanto  aos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
      economicidade, razoabilidade, finalidade e  atendimento  ao  interesse
      público.





                  Sala das Sessões, em





                  Deputada EDIR SALES