







                      PROJETO DE LEI Nº 246,    DE 2003.





                       Classifica como Estância  Turística  o  Município  de
                       Paulínia.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:






                      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística
o Município de Paulínia.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      Paulínia localiza-se a nordeste  do  Estado  de  São  Paulo,  distando
apenas 118 km da Capital, possuindo por isso  situação  geográfica  e  clima
privilegiados. Dentro de um raio de 200 km a partir de  Paulínia,  situam-se
também as cidades de Santos, Campinas, Piracicaba, Americana,  Limeira,  Rio
Claro e São Carlos. Ainda dentro desta área, há de se destacar  o  Aeroporto
Internacional de Viracopos, que possui um  dos  mais  importantes  terminais
aéreos de carga do país. Nesta pequena fatia  do  Estado  de  São  Paulo,  é
gerada parte significativa do produto nacional bruto do Brasil.

      As raízes do município remontam originalmente de  uma  velha  sesmaria
dos fins do século XVIII, sendo que por  volta  de  1919  a  localidade  era
conhecida como  a  Estação  de  José  Paulino.  Foi  distrito  de  Campinas,
emancipando-se a 28 de fevereiro de 1964.


      Com a instalação de um dos  maiores  pólos  petroquímicos  da  América
Latina, Paulínia teve seu desenvolvimento acelerado, encaixando-se de  forma
harmoniosa aos esforços de um perfeito planejamento.


      Além  de  benefícios  como  transporte  municipal,   serviço   médico,
odontológico,  obras  sociais,  escolas  e  moradias,  seus  moradores   são
unânimes em afirmar que a cidade foi contemplada pela abundância do verde  e
flores que se fazem  presente  nas  ruas,  praças  e  parques,  formando  um
ecossistema de milhares de  exemplos  de  flora,  fauna  e  fonte  de  águas
minerais que proporcionam ao visitante um  constante  e  agradável  convívio
com a natureza.


      Como exemplo dessa  exuberância  devem  ser  mencionados:  o  Terminal
Turístico  do  Parque  da  Represa  "Juiz  Pelatti",  conhecido  como  "Mini
Pantanal", onde foram catalogadas mais de uma centena de espécies  de  aves;
o Jardim Botânico Municipal "Adelelmo Piva Júnior", localizado  em  área  de
86.000 metros quadrados e destinado à preservação  de  espécies  de  plantas
nativas e exóticas do Brasil; o Parque Ecológico "Armando Muller",  o  qual,
encravado bem no centro da cidade, compreende uma  área  de  aproximadamente
65.000 metros quadrados,  onde  a  natureza  se  faz  presente  em  lagos  e
diversas espécies animais e vegetais.

            Diante de todo o exposto, entendemos ser  oportuna  a  aprovação
desta propositura, contando, para  tanto,  com  inestimável  beneplácito  de
nossos pares.

                        Sala das Sessões, em  15/4/2003








                      a) EDMIR CHEDID  -  PFL