

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 188,  DE 2009

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação para que preste as
seguintes informações:
1. O Governo do Estado firmou contrato com empresas com o objetivo de
fiscalizar a
realização de obras feitas nas escolas da rede estadual de ensino?
2. Quais empresas prestam esse tipo de serviço e qual a área que cada uma é
responsável?
3. Qual o valor e o prazo de cada contrato?
4. Quanto o Governo do Estado gastou ano passado com a fiscalização das
referidas obras e qual a projeção de gastos para este ano?
5. A que órgão da Secretaria de Estado da Educação estão subordinadas as
empresas que fazem a fiscalização das obras?
6. Por que a própria FDE não fiscaliza as obras?
7. Sobre a auditoria realizada pelo TCE, que providências estão sendo
tomadas para sanar os problemas apontados?

                                JUSTIFICATIVA
O motivo que ensejou o presente requerimento foi a matéria publicada pelo
jornal Folha de São Paulo no dia 10 de agosto p.p., intitulada "Auditoria
aponta falhas em reforma de escolas do Estado", que circulou tanto na
versão impressa quanto na versão on-/ine, em que são feitas um série de
denúncias lançando sobre a lisura dos contratos firmados pelo Governo
Estadual várias suspeitas de irregularidades.
A supracitada matéria informa que o Governo gastou R$ 34.000.000,00 (trinta
e quatro
milhões de reais) com fiscalização, que foram repassados para oito
empresas.
Ocorre que as obras realizadas em certos casos não solucionaram os
problemas e em outros agravaram a situação o que leva a crer que o serviço
não está sendo prestado a contento.
Destarte, no uso da prerrogativa constitucional de fiscalização do
executivo, apresentamos o presente requerimento para que, nos mais breve
espaço de tempo possível, sejam esclarecidos os questionamentos que ora se
fazem.
Sala das Sessões, em 13/08/2009
a)Roberto Felício