


                       PROJETO DE LEI Nº  310, DE 2010


                                 Institui a Semana de Cara Limpa no  Estado
                                 de São Paulo e dá providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Cara Limpa” no Estado de  São
Paulo.


      Artigo 2º - Durante a semana desta lei as escolas públicas e  privadas
realizarão debates, palestras, seminários, apresentações  cênicas,  musicais
e de pesquisas e trabalhos realizados pelos professores  e  alunos  sobre  o
álcool, tabaco e outras drogas, o consumo, a  dependência  e  os  malefícios
que causam.


      Parágrafo único – A semana contará com  a  participação  de  alunos  e
educadores, facultando-se o convite a membros de  organizações  públicas  ou
privadas,  profissionais  e  ex-dependentes  que  defendam  a  prevenção,  o
combate  e  o  tratamento  contra  o  alcoolismo,  o  tabagismo   e   outros
entorpecentes.


      Artigo 3º - Os órgãos da administração direta e  indireta  que  tenham
dentre suas atribuições a prevenção, o combate  ou  o  tratamento  contra  o
alcoolismo, o tabagismo e outras drogas poderão  realizar  ações,  inclusive
conjuntamente, para a conscientização da população e  dos  alunos,  em  suas
dependências e em  espaços  públicos,  bem  como  disponibilizar  servidores
capacitados aos convites do artigo anterior.


      Artigo 4º - A  semana  desta  lei  terá  periodicidade  anual  e  fica
incluída no calendário oficial do Estado de São Paulo.


      Artigo 5º - O Poder Executivo definirá a semana em que será  realizada
a  “Semana  de  Cara  Limpa”  na  rede   pública   estadual,   a   forma   e
disponibilidade dos órgãos e servidores do  artigo  3º  desta  lei,  ficando
autorizado a  promover  dotação  no  orçamento  do  Estado  quando  ou  caso
necessário.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Com este projeto de lei, proponho aos nobres pares e ao governador  do
Estado de São Paulo  a  adoção  da  “Semana  de  Cara  Limpa”  às  políticas
públicas de prevenção, combate e tratamento ao alcoolismo, tabagismo  e  uso
de outras drogas.


      De um lado, teremos uma ação concentrada nos jovens,  alternativamente
ao currículo escolar, a quem a atenção precoce pretende evitar seu  ingresso
no mundo nefasto do vício, da doença e  da  violência  que  o  uso  de  tais
substâncias traz.


      De outro, a população  como  um  todo,  que  também  poderá  gozar  de
orientação e conscientização, já que a questão tem  espectro  social  largo,
atingindo qualquer cidadão independentemente de sua  riqueza,  capacidade  e
orientação, afastando-o do mercado de trabalho, do  convívio  social  e  até
familiar.


      Mas é certo também que essas substâncias contribuem significativamente
para outras estatísticas, como as da saúde e da segurança pública.


      Ainda que porventura tenhamos  gastos  com  algumas  ações  durante  a
semana proposta, devemos estar seguros de que serão  ínfimos  se  comparados
com cada cidadão salvo dos efeitos destrutivos  dessas  substâncias,  com  a
contribuição deste cidadão inserido na população economicamente ativa,  além
dos altos custos com tratamentos médicos, recuperação e segurança.



                        Sala das Sessões, em 7/4/2010


                          a) Mozart Russomanno - PP