


                      PROJETO DE LEI Nº  1426, DE 2007


                                 Institui o Dia do Ostomizado





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1o -  Fica instituído o “Dia do Ostomizado”, a  ser  comemorado
anualmente, no dia  16  de  novembro.
      Artigo  2º     -       Esta   Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Existem no Estado de São  Paulo  aproximadamente  50.000  ostomizados,
muitos  vivendo  em  situações  de  isolamento,  carência   afetiva  e   sem
conhecimento das leis que os protegem.


      As Associações ou Núcleos existentes, em número de aproximadamente  20
(vinte), não são suficientes para divulgar, prestar  assistência  e  motivar
os ostomizados para uma vida útil, razão pela qual a declaração  do  Dia  do
Ostomizado, é fundamental como instrumento  valioso  para   promover  a  sua
dignidade.


      Será ainda  um  dia  importante  para  conscientizar  a  sociedade  na
prevenção das doenças do intestino, da bexiga, e das formas como  o  cidadão
poderá preveni-las, e também para conscientizar a  sociedade  da  existência
de leis que protegem o deficiente.


      Importante salientar que  já  existe  o  Dia  Nacional  do  Ostomizado
instituído pela lei 11.596 de 19 de julho de 2007.


      Por estas razões entendemos que  a  aprovação  desta  propositura  irá
beneficiar   todos  os  ostomizados  do  nosso  estado,  e  conscientizar  a
sociedade das formas de prevenção existentes, bem como da existência  de  um
arcabouço legal que protege os deficientes,  iniciativa  importante  para  a
toda a população do nosso Estado.







                      Sala das Sessões, em 12-12-2007.





                       a) Rodolfo Costa e Silva - PSDB