


                     PROJETO DE LEI Nº      486, DE 2010


                                 Estabelece a proibição  de  instalação  de
                                 aterros   sanitários   ou    centros    de
                                 tratamento de resíduos sólidos em um  raio
                                 de  dez  quilômetros   de   distância   de
                                 residências,    hospitais,     aeroportos,
                                 escolas, equipamentos públicos e manaciais
                                 hídricos do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida, em qualquer  hipótese,  a  instalação  de  aterro
sanitário ou centro de  tratamento  de  resíduos  sólidos  e/ou  estação  de
tratamento de  chorume,  em  um  raio  de dez  quilômetros  de  residências,
hospitais,  aeroportos,  escolas,  equipamentos  e  mananciais  hídricos  no
Estado de São Paulo.

Artigo  2°  -   Os  aterros   sanitários   no   Estado   de   São   Paulo só
funcionarão após a aprovação do seu licenciamento ambiental
 
 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Hoje os aterros sanitários agridem o lençol freático, o corpo hídrico,
o solo, as pessoas.
      É fato que aterros sanitários e  centros  de  tratamento  de  resíduos
sólidos (CTRs) trazem consequências e  efeitos  negativos  mesmo  que  sejam
administrados corretamente. Nosso estado não  pode  mais  manter  a  arcaica
prática de enterrar os detritos, na contramão  de  alternativas  viáveis  já
utilizadas em todas as nações que respeitam a  vida  no  planeta.  Mais  que
isto: tem que se localizar em regiões apropriadas,  aprovadas  anteriormente
para esse uso.
      Sendo assim, não devem  estes  ser  instalados  próximo  a  hospitais,
escolas, aeroportos, residências e, também, mananciais hídricos,  que  podem
ser poluídos dependendo da localização do aterro sanitário ou CTR e levar  a
contaminação às águas que serão consumidas em diversas regiões do estado.
      Por isso, requere-se a esta casa de leis que proíba que seja instalado
em um raio de  dez  quilômetros  de  distância  de  residências,  hospitais,
escolas ou mananciais hídricos, este tipo de instalação, atendendo ao  dever
de resguardar a saúde dos paulistas.



                       Sala das Sessões, em 27/5/2010




                          a) Carlos Giannazi - PSOL