



                      Projeto de Lei nº  574 , de 2.001




                   Dispõe sobre desconto nos medicamentos.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - No âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  será  realizado
convênio pelo Estado com laboratórios  farmaceuticos  para  fornecimento  de
150 medicamentos, de marca e genéricos, que tratam  a  maioria  das  doenças
crônicas dos idosos, com desconto de 45%.

      Artigo 2º – Farão jus ao benefício previsto no art. 1º :


      I – Os aposentados;
      II – Pessoas com mais de 60 anos.


      Artigo 3º  -  Aos  Postos  de  Saúde  incumbirá  o  cadastramento  dos
beneficiários por esta lei.


      Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



           JUSTIFICATIVA

                      Em nosso Estado, a maioria dos  aposentados  percebem
de um a três salários em média, dificultando o suprimento  dos  medicamentos
utilizados para manter a saúde e qualidade de vida.  Também,  os  com  idade
acima de 60  anos  enfrentam  o  mesmo  problema,  aliado  muitas  vezes  ao
desemprego,  todos nós temos a noção da dificuldade do idoso em  reintegrar-
se ao mercado de trabalho atualmente, muitos dependem do cônjuge  ou  filhos
para superar esse agravante.
                      É do conhecimento público o  benefício  pleiteado  na
presente iniciativa, conforme matéria do SPTV do dia 11 do  corrente,  porém
restrito a Grande São Paulo, Campinas,  São  José  dos  Campos  e  Santos  a
parceria entre a Força Sindical e vários laboratórios com cobrança  de  taxa
de R$6,00 por ano para ser associado e ter direito ao cartão para  aquisição
dos medicamentos, não  sendo  uma  medida  igualitária.  Portanto  o  Estado
certamente  tem  como   executar   essa   parceria   com   os   laboratórios
proporcionando a sua população eqüidade nos seus direitos.
                       A  propositura  ora  em  questão  tem  o  intuito  de
amenizar e consequentemente resgatar a dignidade do idoso em relação  a  sua
independência econômica para suas necessidades vitais.
                        Diante  do  exposto,  conclamo   dos   presentes   a
aprovação dessa matéria, que é, sem dúvida, de grande alcance social.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE