


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 250, DE 2007










      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes, Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:




      1 – Por que  as  obras  de  remodelação  da  Rodovia  Comandante  João
Ribeiro de Barros (SP – 255), no trecho compreendido  entre  as  cidades  de
Araraquara e Boa Esperança do Sul encontram-se paralisadas  até  a  presente
data?

      2 – Tendo em vista a veiculação de notícias na imprensa afirmando  que
o governo do estado atribui ao governo federal, por meio  da  Secretaria  do
Tesouro Nacional, a responsabilidade pela paralisação  da  obra,  mencionada
no item anterior, uma vez que este ainda não deu o aval  necessário  para  a
liberação  do  dinheiro  do  financiamento  do   Banco   Interamericano   de
Desenvolvimento (BID),  cujo  valor  corresponderia  a  50%  (cinqüenta  por
cento) da referida obra, pergunta-se:

      2.1 – Por que tal  providência  ainda  não  foi  tomada  pelo  Governo
Federal?








                                JUSTIFICATIVA








      As obras de remodelação da Rodovia Comandante João Ribeiro  de  Barros
(SP-255), no trecho compreendido  entre  as  cidades  de  Araraquara  e  Boa
Esperança do Sul, é uma antiga reivindicação da  população  regional,  visto
que a referida rodovia vem sendo apontada como uma  das  mais  perigosas  do
Estado, com crescentes estatísticas de acidentes e mortes.













      A imprensa tem veiculado notícias a respeito da paralisação das  obras
em questão, o que  causará  aos  usuários  sérios  problemas  e  transtornos
quanto ao  tráfego  em  razão  de  muitas  alterações  já  efetuadas  e  não
concluídas.  Além  disto,  a  paralisação  aumenta,  significativamente,   a
probabilidade de acidentes graves,  pois  em  vários  trechos  a  pista  foi
duplicata, mas não adequadamente sinalizada, além de ocasionar o  desemprego
de aproximadamente 500 (quinhentos) trabalhadores da região.

      Pelo exposto, encaminho  o  requerimento  em  tela,  que  se  encontra
plenamente justificado, na prerrogativa do Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública  visando  o  atendimento  ao  interesse
público.







                      Sala das Sessões, em 17-05-2007.






                            a) Roberto Massafera