


                       PROJETO DE LEI Nº 1019, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Assistencial Valorizando a Vida, com  sede
                                 em Franco da Rocha.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação Assistencial
Valorizando a Vida, com sede em Franco da Rocha.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação  Assistencial  Valorizando  a  Vida,  fundada  em  1º  de
novembro de 2008,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  10.569.472/0001-13  e  no
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Franco da Rocha sob o  nº
03/2011, é uma associação sem fins lucrativos, políticos ou  religiosas  que
tem por  finalidade,  conforme  prevê  o  artigo  2º  do  seu  Estatuto:  a)
assistência  social   a   desabrigados   temporariamente   e   pessoas   com
impedimentos para viverem por conta  própria,  atividade  esta  prestada  em
ambiente próprio com fornecimento de alimentação  e  dormitórios  coletivos;
b) atendimento a adultos  de  ambos  os  sexos,  dependentes  químicos,  com
atuação no campo da prevenção, educação, tratamento e reinserção social;  c)
atendimento a adultos de ambos os sexos,  dependentes  químicos,  portadores
do Vírus da  Imuno  Deficiência  Humana  (HIV),  com  atuação  no  campo  da
prevenção, educação, tratamento  e  reinserção  social;  d)  abrigamento  de
idosos de ambos os sexos a partir de 60  (sessenta)  anos,  em  situação  de
risco pessoal e social, sem referência de apoio familiar, excluídos de  bens
e serviços e em condições socioeconômicas que não lhes permitem  proteção  e
vida digna; e) abrigamento de crianças e adolescentes com risco social,  por
tempo indeterminado.


      Para a consecução desses objetivos a instituição obedece  a  critérios
de acolhimento de alta complexidade no âmbito  da  política  da  assistência
social e propõe-se a atender pessoas maiores de idade em situação  de  risco
ou vulnerabilidade social, oferecendo-lhes pernoite, jantar,  banho,  lanche
da noite e café da manhã, em sistema de abrigamento temporário, por  período
máximo de três noites, que pode, excepcionalmente,  estender-se  conforme  a
necessidade do usuário. A  associação procura dar assistência às pessoas  em
situação  de  risco  e  vulnerabilidade  social  oferecendo   orientação   e
encaminhando para tratamento de dependência química  ou  retorno  para  suas
famílias e cidade de origem, respeitando os direitos  humanos  fundamentais.
Da análise  do  relatório  circunstanciado  das  atividades  vemos  que  são
servidas mensalmente mais de mil refeições, entre café da  manhã,  almoço  e
jantar, além de serem oferecidos banhos e pernoites  a  mais  de  oitocentas
pessoas.
      A entidade encontra-se em contínuo funcionamento desde  sua  fundação,
estando registrada no Conselho Municipal de  Assistência  Social  (CMAS)  de
Franco da Rocha.
      A Associação goza de ilibada reputação,  conforme  atestado  subscrito
pelo  Vereador  George  Joventino  dos  Santos,  2º  Secretário  da   Câmara
Municipal de Franco da Rocha.
      Relevante ainda destacar que o Estatuto Social da  entidade  prevê  em
seu artigo 40 a gratuidade  do  exercício  dos  cargos  da  Diretoria  e  do
Conselho.
      Atendendo   os   requisitos   legais   quanto   à   transparência   na
administração, foi devidamente publicado no jornal “Locomotiva”,  edição  de
26 de outubro de 2013, na página  7,  a  prestação  de  contas  relativa  ao
exercício de 2012.
      Ante o exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  da  Associação
Assistencial Valorizando a Vida será o reconhecimento de todo o  trabalho  e
esforço dedicados  às  pessoas  em  situação  de  risco  ou  vulnerabilidade
social, motivo pelo qual  pedimos  o  voto  favorável  das  senhoras  e  dos
senhores deputados para este projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 19-12-2013





                             a) Enio Tatto - PT