


                   PROJETO DE LEI Nº      38   ,  DE 2004

                                 Institui o Prêmio Destaque Escolar, define
                                 requisitos para sua concessão e estabelece
                                 outras providências.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





    Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio Destaque Escolar,  por  intermédio
da Secretaria da Educação, com  a  finalidade  de  reconhecer,  valorizar  e
divulgar o desempenho das escolas pertencentes à Rede Pública de  Ensino  do
Estado de São Paulo, na execução de projetos diversos, relevantes para  suas
respectivas comunidades.


    Parágrafo único - O prêmio de que trata esta  lei  tem  como  objetivos
específicos:


    1 - destacar ações realizadas em benefício do aprimoramento  escolar  e
da comunidade;


    2 - estimular a celebração de acordos, parcerias e convênios com órgãos
públicos e entidades privadas, em apoio aos próprios objetivos desta lei;


    3 - promover o debate sobre a  cultura,  educação  e  demais  temas  de
interesse escolar e da comunidade, buscando eventuais soluções  a  problemas
inerentes a esta e encaminhando sugestões às autoridades;


    4 - motivar as iniciativas de alunos, professores, servidores públicos,
pais e colaboradores das comunidades a que pertencem as escolas, de  modo  a
executar projetos culturais de interesse  comunitário  ou,  especificamente,
escolar;


    5 - divulgar amplamente a realização de projetos voltados  à  educação,
cultura e demais temas de interesse social, por parte da comunidade  escolar
e das instituições que a apóiam.


    Artigo 2º - Regulamentação ulterior desta lei, de competência do  Poder
Executivo, definirá os seguintes itens para a implementação  do  Prêmio  ora
criado:
    I - comissão julgadora;
    II - critérios de seleção, rigorosamente imparciais, de concorrentes ao
Prêmio;
    III  -  ampla  divulgação  da  existência  do  Prêmio  e  da  forma  de
participação, de modo a atingir grande  adesão  de  interessados,  dentre  o
público alvo, tendo em vista os objetivos desta lei;
    IV - regras específicas para o estabelecimento de acordos, parcerias  e
convênios com demais órgãos governamentais, organizações sociais e  empresas
privadas, voltadas ao  apoio  institucional  ao  Prêmio  e  à  execução  dos
projetos avaliados no certâmen;
    V - definição de valores e representação simbólica do Prêmio.












    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  e
suplementadas  se  necessário,  devendo  os  orçamentos   futuros   destinar
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.


    Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






    Tem por finalidade  o  presente  Projeto  de  lei  instituir  o  Prêmio
Destaque  Escolar,  a  ser  concedido,   anualmente,   por   intermédio   da
Secretarias da  Educação,  com  a  finalidade  de  reconhecer,  valorizar  e
divulgar o desempenho das escolas pertencentes à Rede Pública de  Ensino  do
Estado de São Paulo, na execução de projetos  diversos,  relevantes  para  o
aprimoramento cultural ou de interesse de suas respectivas comunidades.


    Para tal mister, a Secretaria da Educação,  eventualmente  em  conjunto
com outros órgãos públicos ou privados, realizará a seleção e  concessão  do
Prêmio que ora pretendemos instituir.


    A comunidade escolar receberá as vantagens decorrentes das  realizações
dos projetos de interesse escolar e comunitários.


    A sociedade como um todo, ao reconhecer o valor dos projetos executados
mediante a divulgação da  concessão  do  prêmio,  sentir-se-á  lisonjeada  e
renovará esperanças, com a certeza de que a comunidade  escolar  se  esforça
no sentido de seu aprimoramento e do desenvolvimento geral.


    Eis  aqui  as  razões  que  justificam  os  objetivos  do  Prêmio   que
pretendemos  ver  instituído  em  reconhecimento  dos  méritos  das  escolas
públicas e de suas respectivas comunidades.





                       Sala das Sessões, em 12/2/2004






                        Deputado João Caramez - PSDB