
                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320,      DE 2003.





                       Requeiro, com fundamento no artigo 20, inciso XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
e 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, que seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:






                     I  -  Qual  o  motivo  da  paralisação  das  obras   de
implantação  do  galpão  de  agro  negócios  localizado  no   município   de
Jaboticabal ?

                   II - Há previsão de reinicio de tais obras?

                  III - Em havendo, quando isso se dará?

                  IV - Após a retomada das  obras,  qual  o  prazo  previsto
para sua conclusão ?




                                JUSTIFICATIVA




             A  Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento  iniciou   os
trabalhos de  implantação  do  galpão  de  agro  negócios  no  município  de
Jaboticabal,  contemplado pelo Decreto 46.611 de 2002.


             Ocorre que, inesperadamente, tais obras  foram  interrompidas,
frustrando toda a população  daquela  localidade,  que  já  contava  com  os
benefícios que tal obra haveria de  proporcionar,  gerando  mais  emprego  e
renda para a população jabocaticabalense.




             Justifica-se  o  presente  requerimento  no  dever  do   Poder
Legislativo de fiscalizar as  ações  da  Administração  Pública,   para  que
possamos elucidar o referido fato aos munícipes daquela localidade.


                                Sala das Sessões, em 21/8/2003



                              a) Havanir Nimtz