


                       PROJETO DE LEI Nº  832, DE 2009


                                 "Dispõe sobre a  instalação  de  academias
                                 de ginástica ao  ar  livre  no  âmbito  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo lº· Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a  instalar  academias
de ginástica ao ar livre, em locais  previamente  dispostos  e  cujas  áreas
pertençam preferencialmente ao Estado de São Paulo.

Parágrafo único: O Poder Executivo  Estadual  poderá  firmar  convênios  com
prefeituras municipais, objetivando a utilização de áreas  que  pertençam  a
municipalidades, observada a legislação aplicável à matéria.

Artigo. 2º. As academias de  ginásticas  a   que  alude  o  artigo  anterior
contarão com conjunto próprio de aparelhos de ginástica; assim  como  placas
informativas que contenham informações acerca da correta utilização de  cada
aparelho; a indicação das idades às quais cada aparelho é adequado,  e  seus
benefícios de utilização.

§ 1º: Em placa indicativa em  moldes  e  termos  suficientemente  claros,  o
Executivo Estadual categoricamente desautorizará a prática esportiva  sem  a
prévia orientação médica, explicitando os malefícios de tal situação.

§  2º:   O  Executivo  Estadual  periodicamente  disponibilizará  publicação
própria, formulada por  profissionais  especialmente  habilitados  para  tal
fim, em que se informe aos usuários de referidas academias  e  da  população
em geral, os benefícios que advêm da prática regular de atividades físicas.

Artigo.  3o.  As  academias  de  ginástica  contarão  também  com  banheiros
públicos e bebedouros, em quantidades suficientes a lhes atender  a  demanda
de utilização.

Artigo. 4º  Para a consecução dos  objetivos  desta  lei,  o  Poder  Público
Estadual  poderá  firmar  convênios  com  entidades  privadas,  observada  a
legislação aplicável à matéria.

Artigo. 5º. O Poder Executivo Estadual  regulamentará  a  presente  lei  por
decreto no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias  contados  da  data  de  sua
publicação.

Artigo. 6o.  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.

Artigo. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Trata-se de medida que visa suprir adequadamente a necessidade de se  prover
 mecanismos hábeis à população  do  Estado  de  São  Paulo,  visando  que  a
prática de atividades físicas praticadas de forma adequada e  com  estrutura
seja um  hábito  regular,  situação  que  em  muito  melhorará  a  saúde  da
população de um modo geral, uma vez que as  práticas  esportivas  realizadas
de forma adequada e com regularidade resultam em benefícios de  saúde  e  no
combate a uma série de doenças.


Diante dessas razões,  solicitamos  o  apoio  dos  demais  pares  visando  a
aprovação do referido projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 15/9/2009





                            a) Marco Porta - PSB