


                       PROJETO DE LEI Nº  776, DE 2008


                                 "DETERMINA  A  CRIAÇÃO  DE  UMA  CARTILHA,
                                 DESTINADA PARA OS ESTUDANTES E SEUS  PAIS,
                                 SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE  EM  RELAÇÃO
                                 AO  USO  DO  COMPUTADOR  E   FIXA   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS"





                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- Os  órgãos  competentes  criarão  uma
cartilha com orientações sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso  do
computador para ser distribuída gratuitamente  aos  estudantes  das  escolas
públicas de ensino fundamental e médio pertencentes ao Estado de São Paulo.
                            Parágrafo único- A cartilha, disposta no  caput,
será também distribuída gratuitamente  aos  pais  nas  reuniões  de  pais  e
mestres.

                            Artigo 2º- O conteúdo da cartilha versará  sobre
posturas adequadas da cabeça, braços e corpo, bem como  distância  ideal  da
visão do  campo  da  tela,  além  de  outras  instruções  importantes,  como
períodos de descanso, durante o uso do computador.
                            Parágrafo único- A cartilha deverá  ser  escrita
em linguagem simples, de fácil entendimento, colorida e ilustrada.


                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                            Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.

                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, incisos XII, é clara ao afirmar:



                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:



XII - previdência social, proteção e defesa da saúde”(grifos nossos).


                            E a nossa proposta visa  proteger  a  saúde  dos
jovens escolares que  passam  inúmeras  horas  na  frente  de  uma  tela  de
computador, colocando em risco especialmente sua saúde  visual,  mas  também
sua postura, bem como a funcionalidade de  seus  membros,  quer  dos  braços
como dos dedos.

                            Recente matéria publicada  no  jornal  FOLHA  DE
S.PAULO, edição do dia 10 de novembro último, na página  C7,  assinada  pela
jornalista Iara Biderman e intitulada “Computador eleva  risco  de  miopia”,
traz os resultados de uma pesquisa  conduzida  pelo  oftalmologista  Leôncio
Queiroz Neto, do Instituto Penido Burnier, de Campinas.

                            Com a pesquisa, foi  possível  constatar  que  a
porcentagem de miopia, observada  entre  as  crianças  que  passavam  longas
horas sem tirar os olhos do monitor, era de 21%. Já a porcentagem de  míopes
no Brasil, dentro da mesma faixa etária do estudo (crianças de 9 a  13  anos
de idade), é de 12%.

                            Ainda que os resultados da  pesquisa  não  sejam
conclusivos, a opinião de outros especialistas endossa os  números  obtidos.
O  professor  de  oftalmologia  Paulo  Augusto   de   Arruda,   da   Unifesp
(Universidade Federal de São Paulo) e coordenador da comissão de  ensino  do
CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia),  também  mencionado  na  matéria,
indica estudos que revelam a duplicação de míopes, no mundo, nos últimos  20
anos.

                             O  professor   Arruda   enumera   três   causas
possíveis para o  aumento  da  miopia:  a  influência  genética,  o  uso  de
determinados alimentos e medicamentos, que podem contribuir para  o  aumento
dos casos, e o maior envolvimento da população  com  atividades  que  exigem
focalização  de  perto.  Nessa  última  causa,  sem  dúvida,  incluem-se   a
utilização de computadores e a proximidade das telas.

                            Por outro lado, há relatos, conhecidos de  todos
nós, de pessoas que sofrem de tendinite (inflamação nos  tendões)  provocada
por excessiva digitação em computadores. Há, ainda, outros relatos  que  dão
conta de dores na coluna e pernas, entre outras anomalias.

                            Dessa  maneira,  entendemos  que  será  bastante
oportuna a criação de uma  cartilha  gratuita,  confeccionada  em  linguagem
simples, com figuras coloridas ilustrativas,  mostrando  aos  nossos  jovens
como devem se posicionar diante dos computadores e de suas telas.

                            Assim, em vista  do  exposto,  contamos,  então,
uma vez mais, com o indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a
aprovação de tão importante propositura.









                       Sala das Sessões, em 2-12-2008.





                               a) Conte Lopes