
Projeto de lei nº 578, de 2006
Mensagem nº 132, do Senhor Governador do Estado

                                          São Paulo, 04 de setembro de 2006.


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Arealva, imóvel situado nessa localidade.

      Trata-se  de  terreno,  com  63.428,16m²,  integrante  de  área  maior
contendo  4  alqueires,  adquirido   pela   Fazenda   do   Estado   mediante
desapropriação, para fins de instalação do ginásio estadual e  ampliação  do
grupo escolar.

      Atualmente, parte do imóvel é ocupada por escolas públicas  e  a  área
remanescente, objeto de doação, encontra-se sob  gestão  da  Prefeitura,  em
face da escritura de cessão em comodato outorgada pela  Fazenda  do  Estado,
em 1986, pelo prazo de 20 anos, para implantação  do  plano-piloto,  cultivo
de  produtos  hortigranjeiros  e  outras  atividades  agrícolas,   além   da
instalação de parque infantil e serviços municipais.

      A Municipalidade manifestou interesse na  incorporação  definitiva  do
imóvel ao seu patrimônio, para adequá-lo ao contexto urbanístico da  cidade,
em razão de sua localização na área central.

      O Conselho do Patrimônio Imobiliário recomendou a doação do  imóvel  à
Prefeitura de Arealva, para execução de projetos de interesse social, com  a
possibilidade de utilização, também, para  abrigar  repartições  municipais,
assumindo a Municipalidade o encargo de  preservar  o  bosque  existente  na
área.

      Enunciados os motivos determinantes de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a documentação necessária à  sua
instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.





                  a) Cláudio Lembo - GOVERNADOR DO  ESTADO
















A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº                 , de            de
                                   de 2006


                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                           mediante doação, com encargo, imóvel ao Município
                           de Arealva.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

                       Artigo 1º - Fica a Fazenda do  Estado  autorizada  a
alienar, mediante doação, com encargo, ao Município de Arealva,  imóvel  com
área de 63.428,16m², ali  situado,  destinado  à  execução  de  projetos  de
interesse social e instalação de repartições municipais.

                      Artigo 2º - O imóvel, a que se refere  o  artigo  1º,
conforme consta do Expediente  18487-308986/2005-SF,  assim  se  descreve  e
confronta:

            Áreas “D” e “E”


            inicia no ponto “A”,  situado  no  alinhamento  da  Rua  Jacinto
         Ribeiro de Barros, a aproximadamente 177,50m  (cento  e  setenta  e
         sete  metros  e  cinqüenta   centímetros)   do   cruzamento   deste
         alinhamento com o da Rua 1º de abril. Desse ponto  “A”,  segue  com
         rumo magnético 72º58’SW na  distância  de  103,20m  (cento  e  três
         metros e vinte  centímetros),  confrontando  com  o  final  da  Rua
         Jacinto Ribeiro de Barros e  Asilo  Vicentina,  até  o  ponto  “B”,
         situado no alinhamento predial da Avenida da Saudade;  desse  ponto
         “B”, deflete à esquerda e segue com rumo 21º14’SE, na distância  de
         183,25m  (cento  e  oitenta  e  três  metros  e   vinte   e   cinco
         centímetros), confrontando com a Avenida da  Saudade  até  o  ponto
         “C”; daí, deflete à esquerda e segue com rumo 80º06’NE na distância
         de 33,16m (trinta e três metros e  dezesseis  centímetros),  até  o
         ponto “D”; daí deflete à esquerda e  segue  com  rumo  76º16’NE  na
         distância de 77,66m (setenta  e  sete  metros  e  sessenta  e  seis
         centímetros), até o ponto “E”; daí, deflete à direita e  segue  com
         rumo 24º47’SE na distância de 44,95m (quarenta e  quatro  metros  e
         noventa e cinco centímetros), até  o  ponto  “F”,  confrontando  do
         ponto “C” até este último com próprio municipal; desse  ponto  “F”,
         deflete à esquerda e segue com rumo 22º25’SE na distância de 93,60m
         (noventa e três metros e sessenta centímetros), confrontando com  o
         atual Cemitério de  Arealva,  até  o  ponto  “G”;  daí,  deflete  à
         esquerda e segue com rumo 72º03’NE, na distância de 23,35m (vinte e
         três metros e trinta e cinco centímetros), até o  ponto  “H”;  daí,
         deflete à esquerda e segue com rumo 34º16’NE na distância de 92,89m
         (noventa e dois metros e oitenta e nove centímetros), até  o  ponto
         “I”; daí, deflete à direita e segue com rumo 35º01’NE, na distância
         de 66,50m (sessenta e seis metros e cinqüenta centímetros),  até  o
         ponto “J”, confrontando do ponto “G” até este  último  com  Augusto
         Hernandez; desse ponto “J”, deflete à esquerda, e  segue  com  rumo
         3º22’NE, na distância de 117,12m (cento e dezessete metros  e  doze
         centímetros), confrontando com Fernando Scarabelo até o ponto  “K”;
         daí, deflete à esquerda e segue com rumo 83º55’NW na  distância  de
         111,65m (cento e onze  metros  e  sessenta  e  cinco  centímetros),
         confrontando com Oliveiro Leuteviller Filho e outro,  até  o  ponto
         “L”; daí, deflete à esquerda e segue com rumo 2º04’SW na  distância
         de 22,04m (vinte e dois metros e quatro centímetros), até  o  ponto
         “M”; daí, deflete à direita e segue com rumo 89º19’NW na  distância
         de 115,14m (cento e quinze metros e quatorze  centímetros),  até  o
         ponto “N”; daí, deflete à direita e segue  com  rumo  22º03’NW,  na
         distância de 62,18m (sessenta e dois metros e dezoito centímetros),
         até o ponto “A”, confrontando do ponto “L”,  até  este  último  com
         área ocupada pelo novo Grupo Escolar de Arealva;  nesse  ponto  “A”
         encerra o presente perímetro, com a área de 46.364,10m² (quarenta e
         seis mil, trezentos e sessenta e  quatro  metros  quadrados  e  dez
         decímetros quadrados).


            Área “A” e faixa de terreno situada na área “B”:


            inicia no ponto “A”, situado no alinhamento predial da Rua 1º de
         Abril,  a   aproximadamente   72,93+1,75m   do   cruzamento   desse
         alinhamento com o da Rua Jacinto Ribeiro  de  Barros;  desse  ponto
         “A”, segue com o rumo magnético 5º08’SE  na  distância  de  105,46m
         (cento e cinco metros e quarenta e seis centímetros),  confrontando
         com o Ginásio Estadual de Arealva até o ponto “B”; daí,  deflete  à
         esquerda e segue com rumo 74º23’SE na  distância  de  12,17m  (doze
         metros e dezessete centímetros), até o ponto “C”;  daí,  deflete  à
         esquerda  e  segue  com  rumo  83º32’SE  na  distância  de   54,29m
         (cinqüenta e quatro metros e vinte e nove centímetros), até o ponto
         “D”; daí, deflete à esquerda e segue com rumo 6º10’NE na  distância
         de 8,20m (oito metros e vinte centímetros), até o ponto  “E”;  daí,
         deflete à direita e segue com rumo 82º36’SE na distância de  45,35m
         (quarenta e cinco metros e trinta e cinco centímetros), até o ponto
         “f”; daí, deflete à direita e segue com rumo 2º04’SW, na  distância
         de 121,50m (cento e vinte e um metros e cinqüenta centímetros), até
         o ponto “G” com o novo Grupo Escolar de  Arealva;  daí,  deflete  à
         esquerda e segue com o rumo 89º19’SE  na  distância  de  12m  (doze
         metros), até o ponto “H”; daí, deflete à esquerda e segue com  rumo
         2º04’NE na distância de 239,82m (duzentos e trinta e nove metros  e
         oitenta e dois centímetros), até o ponto “I”, confrontando do ponto
         “G” ao ponto “I” com a gleba “D” e  Oliveiro  Lauteviller  Filho  e
         outro; daí, deflete à esquerda e segue com  o  rumo  84º59’NW  pelo
         alinhamento da Avenida Presidente Vargas, na  distância  de  68,72m
         (sessenta e oito metros e setenta e dois centímetros), até o  ponto
         “J”; daí, deflete à esquerda e segue  com  o  rumo  81º17’SW,  pelo
         alinhamento da Avenida Presidente Vargas, na  distância  de  72,41m
         (setenta e dois metros e quarenta e um centímetros),  até  o  ponto
         “A”,  inicial,  do  presente  perímetro,  encerrando  a   área   de
         17.064,06m² (dezessete mil, sessenta e quatro  metros  quadrados  e
         seis decímetros quadrados).

                      Artigo 3º - O Município de Arealva deverá  assumir  o
encargo de preservar o bosque, com 7.382,23 m², existente na área.

                      Artigo 4º - Da escritura deverão  constar  cláusulas,
termos e condições que assegurem a efetiva  utilização  do  imóvel  para  os
fins a que se destina e que impeçam sua transferência a qualquer  título,  e
garantam o cumprimento do encargo a que se refere o artigo 3º,  estipulando-
se  que,  em  caso  de   inadimplemento,   será   o   contrato   rescindido,
independentemente de indenização pelas benfeitorias realizadas.

                      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2006.



                                   Cláudio Lembo