


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  323, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Meio Ambiente,  para
que preste as seguintes informações:


1 – Quais providências estão sendo adotadas para que o Estado de  São  Paulo
elimine todos os lixões a céu aberto em áreas  urbanas,  com  a  conseqüente
implantação de aterros sanitários, devidamente licenciados e fiscalizados?

2. A Secretaria do Meio  Ambiente  dispõe  de  um  diagnóstico  sobre  quais
municípios do Estado ainda dispõem de lixões a céu  aberto?  Se  sim,  quais
são eles?

3. O sr. secretário mantém o compromisso de que, até 2010, o Estado  de  São
Paulo não terá mais nenhum lixão a céu aberto, em áreas urbanas? ,

4. Quais os avanços já obtidos no que se refere a  esse  programa?   Qual  o
cronograma previsto?

5 – Qual o diagnóstico atual em relação aos municípios de Mongaguá,  Peruíbe
e Itanhaém? Permanecem com  péssimos  índices  de  Qualidade  de  Aterro  de
Resíduos ou esta situação já  foi  resolvida?  A  Secretaria  tem  oferecido
algum tipo de apoio a esses municípios? Está prevista ajuda financeira  para
enfrentamento do problema?





                                JUSTIFICATIVA





A deposição adequada de resíduos sólidos é um dos desafios  enfrentados  por
grande  parte  dos  municípios  paulistas.  Cidades  continuam  apresentando
lixões a céu aberto, em flagrante desrespeito ao meio ambiente e à vida.
Existe por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Estado o  compromisso  de
atuar para que o Estado de São Paulo elimine todos os lixões a  céu  aberto,
em áreas urbanas, até 2010.
Nesse sentido, vimos solicitar  informações  sobre  como  está  o  andamento
desse programa, se já houve avanços e  qual  o  cronograma  que  está  sendo
seguido.
Manifestamos nossa especial  preocupação  com  os  municípios  de  Mongaguá,
Itanhaém  e  Peruíbe,  na  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista.  As
referidas cidades, historicamente,  vêm  apresentando  péssimos  índices  de
Qualidade de Aterro de Resíduos.
Entendemos que o Governo do Estado deve  garantir  respaldo  aos  municípios
que buscam soluções para o grave problema. As informações que  ora  buscamos
são necessárias  para  melhor  entender  a  questão  e  posicionar  o  Poder
Legislativo em relação a este candente desafio.





                       Sala das Sessões, em 3-12-2008.





                            a) Maria Lúcia Prandi