

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º 370,  de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr.  Secretário  de  Assistência
e Desenvolvimento Social, para que adote as devidas providências no  sentido
de que sejam fornecidas a esta Casa de Leis, as seguintes informações  sobre
a implementação das políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos referentes à Educação  para  a  Democracia  e  os  Direitos
Humanos:

1. Foi instituído, no âmbito desta Secretaria, prêmio anual  a  pessoas  que
  se destacaram na defesa dos direitos humanos? (ítem 5)
2. Foram apoiadas iniciativas de premiação de programas  e  reportagens  que
  ampliem a compreensão da sociedade sobre a importância  do  respeito  aos
  direitos humanos? Descrever essas iniciativas. (ítem 6)
3. Foram  promovidos  e/ou  apoiados  debates,  encontros,  seminários  e/ou
  fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos? (ítem 7)
4.  Foram promovidas campanhas de divulgação das  normas  internacionais  de
  proteção dos direitos humanos para operadores  do  direito,  organizações
  não governamentais, igrejas, movimentos sociais e sindicais? (ítem 8)
5. Foram fomentadas ações de  divulgação  e  conscientização  da  legislação
  nacional pertinente às políticas de  proteção  e  promoção  dos  direitos
  humanos? (ítem 9)
6. Foram desenvolvidas campanhas permanentes que ampliem  a  compreensão  da
  sociedade brasileira sobre o valor da vida  humana  e  a  importância  do
  respeito aos direitos humanos? (ítem 10)



                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES