


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 327, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da
Saúde  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,  para  que   preste   as   seguintes
informações:
      1. O Poder executivo estadual divulgou que a fábrica  de  medicamentos
de Américo brasiliense seria concluída em 2006? Por que isto não ocorreu?
      2. Em que fase de construção se encontra esta fábrica de medicamentos?
      3. Quais foram os montantes totais dos investimentos  realizados  pelo
governo estadual ,pela Fundação para o Remédio Popular (FURP) e  pela  união
na construção desta fábrica de medicamentos?
      4. Qual será o papel da FURP na gestão desta fábrica de medicamentos?
      5. Qual é o conteúdo da  proposta  preliminar  do  projeto  denominado
“Planta de produção de Medicamentos Américo Brasiliense”?  Enviar  cópia  da
mesma.









                                JUSTIFICATIVA



      O Poder executivo estadual divulgou que a fábrica de  medicamentos  de
Américo Brasiliense seria concluída em 2006. No  entanto  isto  não  ocorreu
até hoje.O Diário Oficial do poder executivo – seção I, de  4  de  julho  de
2007, p. 33 , publica a resolução SS 241, que cria o grupo de trabalho  para
realizar estudos técnicos para  a  elaboração  da  modelagem  apropriada  ao
desenvolvimento do projeto denominado “Planta de  produção  de  Medicamentos
Américo Brasiliense”, dentro  do  programa  das  parcerias  público-privadas
(PPS).
      Em função desta resolução não está claro qual será o papel da FURP  na
gestão desta fábrica de medicamento.





                       Sala das Sessões, em 6-7-2007.





                               a) Simão Pedro