


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471      , DE  2006




                                   Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado   com   os   artigos  165,
inciso IV e 166 da  XII Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Superintendente do Instituto  de  Assistência  Médica  ao
Servidor Público Estadual - IAMSPE, Dr.  José  Carlos   Ramos  de  Oliveira,
para que preste as seguintes informações:


               1) Há determinação desta Superintendência no sentido  que  os
                  CEAMA’S sejam desativados? Registre – se  a nossa  posição
                  tácita pelo não fechamento do CEAMA de Mogi das Cruzes.


               2) Os funcionários contratados  pela  modalidade  3131  ainda
                  serão aproveitados em  outras  funções,  após  a  dispensa
                  coletiva a partir de 15/12/206?

               3) Quanto ao CEAMA de Mogi das Cruzes, como ficará a situação
                  de todo  o  quadro  administrativo  (Diretoria  Técnica  e
                  Administrativa) e demais cargos funcionais ?



                       JUSTIFICATIVA


                              O IAMSPE (Instituto de Assistência  Médica  ao
Servidor   Público   Estadual)   dispõe   de   vários    serviços    médicos
descentralizados, os CEAMAS.
                                     Na Região da DIR – III  são  11  (onze)
municípios e mais ou menos 85.000 usuários, sendo que 50%  (mais  de  40.000
usuários), tem o fluxo facilitado para serem atendidos  na  região  do  Alto
Tietê.

                              São  realizadas  aproximadamente  1.000  (mil)
pessoas por mês (carteirinhas; cadastros; encaminhamentos;  autorizações  de
procedimentos; agregados, etc.).


                                     O sistema de atendimento  com  marcação
de consultas em especialidades está lotado até março de 2.007.


                       Sala das Sessões, em 12-12-2006





                           a)  Luis Carlos Gondim