


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.086, de 6 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 250/15, do Deputado Celino Cardoso – PSDB)
 Institui a “Semana da Cidadania e Segurança”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana da Cidadania e Segurança”, a ser celebrada, anualmente, nos dias 10 a 16 de maio.
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana da Cidadania e Segurança”, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
(*) Redação dada pela Lei n° 16.530, de 27 de setembro de 2017 .
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 07/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/09/2017 14:45
   16086.doc