


                       PROJETO DE LEI Nº 407, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Cultural e Comunitária Prima, do município
                                 de Monte Mor.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação
Cultural e Comunitária Prima, com sede no município de Monte Mor.

            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





           A Associação Cultural e Comunitária Prima surgiu em  decorrência
da necessidade de suprir Monte Mor com um meio  de  comunicação  radiofônico
que propiciasse informação e  integração  local  e  prestasse  serviços  nas
áreas social e de cultura.


           Fundada  em  20  de  julho  de  1995,  como  entidade  sem  fins
lucrativos, pleiteou, junto ao Ministério  das  Comunicações,  um  canal  de
radiodifusão comunitária. A associação recebeu, em 12 de dezembro  de  2001,
a outorga para funcionamento da emissora e começou a operar  a  Rádio  Prima
FM.


           Com  esse  instrumento  em  mão,  vem   desenvolvendo   inúmeras
atividades em favor da comunidade montemorense. Merece destaque sua  atuação
na integração local, com informações sobre a oferta de empregos,  achados  e
perdidos e a promoção de campanhas da área da saúde.


           A   emissora   também   divulga   as   manifestações   culturais
desenvolvidas no município, bem como os artistas locais e suas obras, e,  no
campo social, atua em prol dos menos favorecidos através  da  angariação  de
agasalhos, campanhas para a aquisição  de  cadeiras  de  rodas  e  aparelhos
auditivos, entre outras.


           Sob o lema “somos o meio para que seja possível, àquele que quer
e pode, ajudar àquele que realmente  necessite”,  a  Associação  Cultural  e
Comunitária Prima desenvolve trabalhos da maior relevância ao povo de  Monte
Mor.
           Destarte, queremos fazer-lhe justiça agraciando-a com a condição
de entidade de utilidade pública estadual.









                       Sala das Sessões, em 31/3/2015.





                          a) Rogério Nogueira - DEM