


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.548, de 16 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 93, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Adventista”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Adventista”, a ser celebrado, anualmente, em 22 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 17/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 17/10/2017 12:35
   16548.doc