


                        PROJETO DE LEI Nº777, DE 2015




                                 Institui o "Dia Estadual dos Profissionais
                                 de Comunicação -  Jornalistas  no  Serviço
                                 Público" e dá outras providências.










A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  "Dia  Estadual  dos   Profissionais   de
Comunicação - Jornalistas no Serviço Público", a ser  comemorado  anualmente
no dia 25 de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





A presente proposta visa à criação do “Dia  Estadual  dos  Profissionais  de
Comunicação  –  Jornalistas  no  Serviço  Público”,  com  o   propósito   de
homenagear todos os profissionais de comunicação  (jornalistas,  fotógrafos,
editores, diagramadores  e  demais  funções  correlatas  à  boa  prática  da
comunicação - jornalismo) e em  todas  as  situações  profissionais  que  se
possa ter na esfera pública, incluindo os que atuam em âmbito parlamentar.

Na proposta original apresentada pelo jornalista Sylvio  Micelli  destaca-se
o fato  de  que  esses  profissionais  atuam  mediante  uma  diversidade  de
vínculos  contratuais,  incluindo  a  condição  de  concursados,  empregados
públicos, contratados, terceirizados  e  pessoas  jurídicas  prestadoras  de
serviço, envolvidos  na  prestação  ou  cobertura  jornalística  de  serviço
público, como é o caso dos setoristas de rádio, TV, Internet e multimídia.

Atuam em defesa  da  causa  pública  muitas  vezes  em  condições  adversas,
exercendo suas atividades com denodo e caráter militante, organizando-se  em
entidades,  associações,  sindicatos  e  partidos  políticos,  de   modo   a
colaborar para  o  adequado  exercício  da  função  pública  por  parte  dos
detentores de cargos de representação.

Neste ano de 2015  teremos  a  passagem  do  40º  aniversário  da  morte  do
jornalista Vladimir Herzog, quando estava na condição de servidor público  e
diretor da TV Cultura. Disso decorre a escolha do dia 25  de  outubro,  como
data comemorativa ao  "Dia  Estadual  dos  Profissionais  de  Comunicação  -
Jornalistas no  Serviço  Público",  por  coincidência,  próxima  à  data  do
Servidor Público, 28 de outubro. Dessa forma, conto com o apoio  dos  nobres
pares para incluirmos essa justa homenagem no calendário oficial de  eventos
do Estado de São Paulo.








                       Sala das Sessões, em  13/5/2015





                            a) Carlos Neder - PT