


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.986, de 25 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 1440/09, do Deputado Vaz de Lima - PSDB)
 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Aloysio Nunes Ferreira" a Delegacia de Polícia Participativa de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2010.
José Serra
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/03/2010 11:40