


                       PROJETO DE LEI Nº 190, DE 2012


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Palestina.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Transforma o município de Palestina em Estância Turística.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A legislação vigente que permite a criação  das  Estâncias
Turísticas no Estado de São Paulo fixa os critérios para que  os  municípios
possam pleitear a condição de Estância Turística: “Constitui requisito  para
a criação de estância  turística  a  existência  de  atrativos  de  natureza
histórica, artísticas ou religiosa, ou recursos naturais  e  paisagísticos”.
(Lei 10.426/1971 e Lei 1.457/1977).
                  A cidade de Palestina foi  fundada  por  Valentim  Álvares
Martins. Consta de documentos e registros locais que em  1º  de  janeiro  de
1922,  na  residência  de  Egydio  Zaccaro,  na  fazenda  Piau,  houve   uma
deliberação  pelos  presentes  de  constituição  de  um  patrimônio  sob   a
denominação de “São João da Paulistina”. Depois várias  outras  reuniões  se
deram e  numa  delas  Valentim  Álvares  se  dispôs  a  doar  parte  de  sua
propriedade ao patrimônio, reservando um quarteirão para que se  construísse
a igreja em louvor à S. João Batista.
                  O patrimônio que  constituiu  a  cidade  ficava  entre  as
cabeceiras das fazendas Canoas, Jardim  e  Piau,  onde  então  se  formou  o
pequeno povoado que tornou-se distrito de paz da  cidade  de  Nova  Granada,
pela Lei 2236  de  22  de  dezembro  de  1927  e  posteriormente  elevado  à
município na comarca de São José do  Rio  Preto  pela  lei  2782  de  23  de
dezembro de 1936.
                  O município de Palestina foi instalado no dia 30  de  maio
de 1937.  O  nome  Palestina  foi  dado  por  colonos  de  origem  turca  ou
palestina.
                  A cidade conta com um importante patrimônio  ambiental,  a
cachoeira do Talhadão. A  cachoeira  é  um  importante  ponto  turístico  da
região, visitada diariamente e em especial nos finais de semana por  pessoas
de várias localidades, sendo  a  última  cachoeira  de  seu  porte  em  toda
região.
                  A cachoeira também  é  conhecida  como  cachoeira  dourada
porque a incidência da luz no final da tarde deixa a queda com  a  aparência
do tom dourado. O município também conta com área de mata  nativa  e  várias
espécies importante da flora e da fauna, inclusive  ameaçadas  de  extinção,
portanto importante e viável para a exploração do turismo ecológico,  com  a
geração  de  empregos  e  o  desenvolvimento   sustentável,   garantindo   a
preservação do patrimônio ambiental local.
                  Transformar o município de Palestina em Estância Turística
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um  novo
ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,   respaldado   nas
potencialidades  que  o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a
intensificação do desenvolvimento do Noroeste Paulista,  gerando  emprego  e
renda que a região tanto necessita.
                  Dessa maneira, contamos, uma vez mais, com o indispensável
apoio de nossos nobres pares, para classificarmos o município  de  Palestina
como de Estância Turística.





      Sala das Sessões, em 27-3-2012.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB