


                    PROJETO DE LEI Nº      173,  DE 2004

                                 Institui no Estado de São Paulo o "Dia  da
                                 Comunidade Árabe".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                      Artigo 1º - Fica instituído no  Estado
de São Paulo o “Dia da Comunidade Árabe”, a ser  comemorado  anualmente,  no
dia 25 de março, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA


| No início do século 20, os relatos do sucesso econômico do Brasil e,   |
|principalmente, a instabi-                                              |
|Lidade política do Império Otomano intensificou a imigração  árabe em   |
|nosso país.                                                             |
|Outra leva importante chegou após o término da Segunda Guerra.          |


Os povos  árabes  emigraram,  basicamente,  por  motivos  religiosos  e  por
motivos econômico-sociais ligados à estrutura agrária dos países de origem.
A maioria dos imigrantes árabes veio para São Paulo,  um  menor  número  foi
para o Rio de Janeiro e Minas Gerais; poucos foram para o Rio Grande do  Sul
e Bahia. Até 1920, mais de  58  000  imigrantes  árabes  haviam  entrado  no
Brasil, sendo que o Estado de São Paulo recebeu 40% deste total.
Desembarcados no Rio ou em Santos, a opção de trabalho das  primeiras  levas
de imigrantes foi o comércio.
Na cidade de São Paulo, na década de 30, eles se concentravam nos  Distritos
da Sé e Santa Efigênia, ou seja, entre as ruas 25 de Março, da Cantareira  e
Avenida do Estado.
A mascateação se tornou uma  marca  registrada  da  imigração  árabe.  Nessa
atividade, eles introduziram inovações que, hoje,  são  vistas  como  traços
marcantes do comércio popular, como a redefinição das condições de lucro,  a
introdução  das  práticas  da  alta  rotatividade  e  alta   quantidade   de
mercadorias vendidas, bem como das promoções e das liquidações.
A Rua 25 de Março, que nas primeiras décadas do  século  passado  abrigou  o
comércio de aviamentos hoje é  conhecida  como  o  maior  “shopping”  a  céu
aberto da América Latina.
Nas últimas décadas, a  contribuição  cultural  dos  árabes  tem  sido  mais
lembrada pela culinária, embora haja outros campos como o da  indústria,  da
literatura, do cinema, do  direito,  da  medicina,  da  universidade,  entre
outros, em que sua presença é marcante.
Por ser a comunidade árabe merecedora desta homenagem, é  que  conto  com  a
aprovação de meus nobres pares nesta Casa de Leis da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 24/3/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS