


                       PROJETO DE LEI Nº  368, DE 2012


                                 Institui o Programa "Aluno Voluntário" nas
                                 escolas  da  rede  pública  de  ensino  do
                                 Estado  de  São   Paulo,   e   dá   outras
                                 providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São  Paulo,  o  Programa
“Aluno Voluntário”, destinado aos alunos do  ensino  médio  das  escolas  da
rede pública de ensino.

Artigo 2° - O Programa, disposto no artigo  1°,  é  um  projeto  social  com
objetivo de promover aos alunos a  vivência  de  um  trabalho  voluntário  e
incentivar a prática de ações solidárias.

Artigo 3° - As atividades terão caráter extracurricular e a participação  do
aluno será voluntária e  espontânea,  devendo  a  rede  pública  de  ensino,
preferencialmente, atribuir nota aos trabalhos realizados, para estimular  à
adesão dos alunos ao trabalho voluntário.

Parágrafo  único  -  Cada  escola  adotará  a  sua  política  de  incentivo,
oferecendo benefícios aos alunos que participarem do Programa.

Artigo 4° -  O  Programa  beneficiará  entidades  ou  organizações  sociais,
comunidades carentes  ou  causas  beneméritas  reunindo  diversas  ações  de
cidadania,   solidariedade   e   responsabilidade   social   e    ambiental,
desenvolvidas ao longo do  ano,  nas  áreas  de  saúde,  da  educação  e  da
cultura, com atividades  esportivas,  recreativas,  de  educação  ambiental,
meio ambiente, paisagísticas e desenvolvimento humano.
  Parágrafo  único  –  A  relação  das  Entidades  e  Organizações  Sociais,
cadastradas e ativas no Sistema Pró-Social, está  disponível  na  Secretaria
de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

 Artigo 5° - O Programa “Aluno  Voluntário”  funcionará  à  observância  dos
seguintes critérios:

§1° - No início  do  ano  letivo,  as  escolas  apresentarão  aos  alunos  o
conteúdo do Programa, o cronograma para realização dos trabalhos e  a  lista
das entidades cadastradas.

§2°  -  O  aluno  participante  deverá  escolher  para  qual  entidade  será
voluntário e apresentará um projeto sobre quais ações pretende realizar.

§3°  -  As  escolas  serão  responsáveis  pelo  contato  com  as   entidades
escolhidas para verificar se há interesse em receber voluntários e quais  as
necessidades preteridas.

§4° - Os alunos apresentarão relatórios dos trabalhos e devem  registrar  as
ações voluntárias através de fotos ou filmagens.

§5°  -  Ao  final  do  Programa,  as  escolas  fornecerão   Certificado   de
Participação aos alunos com a especificação do número de horas realizadas.

Artigo 6° -  O  governo  do  Estado,  através  da  Secretaria  de  Educação,
divulgará o Programa e os projetos realizados pelos  alunos  juntamente  com
as fotos e os depoimentos dos participantes.
Artigo 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação da  presente  lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada  no  presente
orçamento.

Artigo 8° - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





 Ser voluntário é  doar  seu  tempo,  trabalho  e  talento  para  causas  de
interesse social e comunitário e com isso melhorar a qualidade  de  vida  da
comunidade.
O voluntariado fortalece a  conﬁança,  a  solidariedade  e  a  reciprocidade
entre os cidadãos, sendo capaz de  transformar  o  ritmo  e  a  natureza  do
desenvolvimento.  Cria  oportunidades  apropriadas  para  que  os   cidadãos
participem nos processos de desenvolvimento. Por meio do voluntariado,  mais
pessoas participam no desenvolvimento em todos  os  níveis  da  sociedade  e
fazem com que se interessem pessoalmente pelo futuro de seu país.
|Há um momento na vida de todos nós em que acreditamos que podemos  |
|mudar o mundo. Esse momento, normalmente, acontece quando somos    |
|jovens, cheios de idéias, transbordando de energia e ávidos por    |
|saber mais.                                                        |
|O voluntariado jovem é uma forma de multiplicação e,               |
|principalmente, de consolidação de uma atitude que desperta o ser  |
|humano melhor que há em cada um de nós. É aquela idéia que deixa de|
|ser idéia e passa a ser real, permitindo que o jovem seja não só a |
|esperança, mas um agente de transformação.                         |
|Ao realizar trabalho voluntário, o jovem tem a oportunidade de     |
|vivenciar problemas sociais, conviver com uma realidade diferente  |
|da sua e transpor para a prática as lições de cidadania e          |
|responsabilidade social aprendidas em sala Desta forma, esse jovem |
|torna-se mais responsável, solidário, consciente dos problemas da  |
|sociedade e comprometido com a transformação positiva da sua       |
|comunidade.                                                        |
|Educar os jovens para o desenvolvimento de ações solidárias        |
|significa envolvê-los e seu próprio processo de crescimento        |
|pessoal. O processo educativo enfatiza a autonomia e a             |
|solidariedade, por meio de vivências, reflexões, contato com as    |
|pessoas e entidades. O trabalho voluntário acontece no mundo       |
|inteiro com diversos centros de voluntariado e projetos abrangendo |
|várias áreas e temas.                                              |
|Quando pensamos no voluntariado no âmbito escolar, nos vem à idéia |
|da escola receber voluntários da comunidade local, para pintar a   |
|escola, arrumar o jardim, consertar algo que esteja quebrado. São  |
|inúmeras ações a serem feitas.                                     |
|A proposta deste Projeto de lei é justamente o inverso, o aluno sai|
|do ambiente escolar para realizar o trabalho voluntário em outro   |
|lugar. O aluno escolhe a causa social que mais lhe interessa,      |
|escolhe uma entidade e realiza as ações, sempre com o apoio e a    |
|supervisão da escola e dos professores.                            |
|O Instituto Presbiteriano Mackenzie oferece um projeto chamado     |
|Mackenzie Voluntário, sucesso desde 2004 e já está na sua oitava   |
|edição. A proposta do projeto é baseada nos Oito Objetivos de      |
|Desenvolvimento propostos pelo ONU. O aluno do Mackenzie, extensivo|
|também para quem não faz parte da escola, faça um trabalho         |
|voluntário fora da escola. Os alunos voluntários têm realizado     |
|várias ações e contam com uma estrutura da escola que abrange site |
|na internet, revista e uniforme.                                   |
|                                                                   |
|http://www.mackenzie.br/mackenzievoluntario.html                   |
|http://www.objetivosdomilenio.org.br/escolas/                      |
|                                                                   |
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Acreditamos na força dos jovens em ajudar ao próximo e lutar  por  um  mundo
melhor através do Voluntariado Educativo,  e  neste  sentido,  submetemos  o
presente Projeto de lei à elevada apreciação, na  certeza  de  poder  contar
com o apoio de meus nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 28-5-2012.
   a) Afonso Lobato - PV