


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 208, DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XXVI da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIII Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  que
seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo  para  que  preste
as seguintes informações:

   1) A Marina Píer Saco da Ribeira foi entregue  a  Fundação  Florestal  em
      1996 com qual propósito e objetivos?

   2) Qual a função da Fundação Florestal na Marina Píer Saco da Ribeira?

   3) O que foi feito de projetos ou desenvolvimento nestes 15 anos no  Saco
      da Ribeira?

   4) A Fundação Florestal tem o CTF  (Certificado  Técnico  Federal)?  Caso
      afirmativo fornecer- nos cópia da documentação.

   5)   Em  caso  negativo, qual  ou  quais  foram  os  motivo da   Fundação
      Florestal não possuir o CTF (Certificado Técnico Federal)?

   6) A Fundação Florestal tem o Licenciamento  Ambiental?  Caso  afirmativo
      fornecer-nos copia da documentação.

   7)  Em  caso  negativo,  qual  ou  quais  foram  os  motivo  da  Fundação
      Florestal não possuir o Licenciamento Ambiental?

   8)   Em  2009  foi  feito  um  estudo  pela  Fundação  GAIA  que  apontou
      irregularidades da Fundação Florestal e  do  Píer  da  Ribeira.  Quais
      foram as providencias tomada diante das irregularidades apresentadas?

   9)  Considerando que houve um embargo do IBAMA, levando os prestadores  a
      juízo a se adequarem através das parcerias com a Arquitetura, informa-
      nos quais foram às ações efetivamente feitas pela  Fundação  Florestal
      visando à solução dos problemas.

  10)  Por fim, solicitamos informa-nos  qual  o  custo  anual  da  Fundação
      Florestal, e no que se aplicam estes custos.










                                JUSTIFICATIVA



      O Píer Saco da Ribeira é o centro do turismo náutico de Ubatuba e  sua
formação geográfica abriga  um  local  estratégico  de  onde  partem  iates,
veleiros, lanchas, as escunas para passeios  pela  orla  e  pelas  ilhas  da
região e onde os pescadores embarcam e desembarcam os  pescados.  O  Píer  é
administrado pela Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria Estadual  do
Meio Ambiente. O mesmo foi interditado no inicio  deste  ano  por  falta  de
condições de uso.
      O objetivo dos pescadores e profissionais que atuam no  Píer  Saco  da
Ribeira é que haja uma licença definitiva para  o  funcionamento  do  local,
cumprindo as normas legais que são importantes não só  para  os  pescadores,
mas também para o turismo e  para  os  prestadores  de  serviços  ligados  a
atividade náutica no município e Litoral Norte.
      Faço esse requerimento para que saibamos  o  que  está  acontecendo  e
possamos dar as devidas explicações a aqueles que nos  procuram  e  auxiliá-
los,      dentro      de      nosso       âmbito       de       competência.



                       Sala das Sessões, em 6-6-2012.





                              a) Marco Aurélio