


                     PROJETO DE LEI Nº      783, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  o  "Conselho
                                 Central de Votorantim da Sociedade de  São
                                 Vicente de Paulo", com sede em VOTORANTIM.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade  Pública  o  “Conselho
Central de Votorantim da Sociedade de São Vicente de  Paulo”,  com  sede  no
Município de Votorantim.

             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O “Conselho Central de Votorantim da Sociedade de São  Vicente
de Paulo”, entidade Civil, sem fins lucrativos, fundada aos 19  de  dezembro
de 1999, tem como missão: “fazer caridade sem visar  lucro”,  utilizando-se,
para tanto, das seguintes atividades: planejará, coordenará  e  motivará  as
Conferências Vicentinas, os Conselhos Particulares, as  obras  Unidas  e  as
Obras Especiais instaladas em sua área de  atuação,  a  executar  atividades
beneficentes,   caritativas,    culturais,    institucionais,    religiosas,
promocionais e de  assistência  social,  na  área  territorial  compreendida
pelos  municípios  de  Alumínio,  Araçoiaba  da  Serra,  Ibiúna,  Mairinque,
Piedade, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim.
               A  entidade  em  questão  é  uma  associação  de  fins   não
econômicos, caritativa e de assistência social e  mantêm  seus  serviços  de
assistência social, disponível para uso do público necessitado,  carente  de
recursos, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo  político
ou  religioso  e  quaisquer  outras  formas  de  discriminação  das  pessoas
assistidas.
             Referida entidade tem apenas um funcionário remunerado e conta
com ajuda  de  agentes  voluntários  para  organizar  todas  as  atividades,
distribuindo desta forma, só no ano de 2009, mais de 1.300 cestas básicas  a
famílias carentes,  acompanhamento  social  das  famílias,  distribuição  de
remédios, empréstimo de cadeiras de rodas, banho  e  cama  de  hospital.  As
atividades e serviços realizados atingem a população de baixa renda  que  se
encontram em situação de vulnerabilidade social ou de risco.
             Contando  com  o  reconhecimento  da  população  local  e  dos
municípios do entorno,  como  uma  instituição  da  mais  alta  reputação  e
importância no meio social, entendemos que reconhecer  o  “Conselho  Central
de Votorantim da Sociedade  de  São  Vicente  de  Paulo”  como  entidade  de
utilidade pública será de plena justiça, permitindo-lhe  melhores  condições
de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.
             Por entender ser totalmente justo o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.











                       Sala das Sessões, em 23/11/2010





                          a) Hamilton Pereira - PT