
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São  Paulo
que respostas às seguintes questões, sobre a Estrada que dá acesso ao CDP  e
Fundação Casa, em Caraguatatuba:

   1. Há algum  convênio  entre  órgão  estadual  e  a  municipalidade  para
      asfaltamento da referida estrada?
   2. Se há convênio assinado, quando foi assinado e quando foi publicado em
      diário oficial?
   3. Se há convênio assinado, em qual etapa está o convênio?
   4. Se há convênio assinado, qual a previsão de início  dos  trabalhos  de
      asfaltamento?





                                JUSTIFICATIVA





      O descaso do governo estadual com a  prestação  de  serviços  públicos
continua marcando presença no atual governo.  Desta  vez,  além  das  muitas
decisões prejudiciais  ao  funcionalismo,  seus  familiares  e  usuários,  o
governo deixa no mais absoluto descaso a Estrada do  CDP  de  Caraguatatuba.
São cerca de 250 servidores públicos do  Centro  de  Detenção  Provisório  e
cerca de 50 servidores da Fundação Casa, mais a população que  visita  estes
equipamentos em busca de notícias e/ou visitas a seus familiares.  Ou  seja,
são pessoas simples, trabalhadores do equipamento público e pessoas  simples
da sociedade que usam os oito  quilômetros  da  estrada  diariamente  e  não
merecem nenhum respeito e atenção do  governo.  Além  das  dificuldades  nos
trabalhos, essas pessoas também são punidas pelo pedaço de mau caminho.  Nos
dias de chuva, a situação é absolutamente  insustentável,  intransitável.  A
ausência de transporte público na  área  completa  o  quadro  de  descaso  e
desrespeito aos brasileiros de menor poder econômico e que usa  ou  trabalha
equipamentos públicos estaduais.
      Nesse sentido, este requerimento  retoma  o  assunto  do  asfaltamento
dessa estrada que,  segundo  consta,  espera  a  concretização  de  convênio
assinado entre o DER e a  prefeitura  municipal  de  Caraguatatuba.  Segundo
informações dos servidores e cidadãos usuários da  precaríssima  estrada  há
mais de um ano foi publicado despacho do  senhor  governador  autorizando  a
celebração do convênio.
      Como se trata de bem público usado por cidadãos e servidores de  pouco
poder aquisitivo, a situação vem sendo relegada a baixa prioridade.



                       Sala das Sessões, em 27-5-2010


                             a)  Carlos Giannazi