


                    PROJETO DE LEI Nº      163,  DE 2006

                                 Dispõe    sobre    o    fornecimento    de
                                 medicamentos para  pessoas  portadoras  de
                                 psoríase, na  Rede  Pública  de  Saúde  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                               Artigo 1º - O  Poder  Executivo,  através  da
ação integrada e articulada na esfera da saúde pública,  fica  autorizado  a
implantar o  “Programa  de  fornecimento  de  Medicamentos  Específicos  aos
Pacientes Portadores de Psoríase, na Rede Pública de Saúde do Estado de  São
Paulo”.

                               Artigo 2º - A Secretaria de Estado da  Saúde,
através de seus órgãos auxiliares fará cumprir as medidas  necessárias  para
a execução desta lei.

                              Artigo 3º- As despesas decorrentes  desta  lei
correrão  por  conta  da  dotação  orçamentária  vigente,  suplementadas  se
necessário.

                             Artigo 4º - Esta lei deverá  ser  regulamentada
pelo poder executivo no prazo  de  90   (noventa)  dias,  a  contar  de  sua
publicação.

                              Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na  data
de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





A psoríase é uma  doença  da  pele  bastante  freqüente.  Atinge  igualmente
homens e mulheres, principalmente na faixa etária entre 20 e  40  anos,  mas
pode surgir em qualquer fase da vida.

  Sua  causa  é  desconhecida.  Fenômenos  emocionais   são   frequentemente
relacionados com o seu surgimento ou sua  agravação,  provavelmente  atuando
como fatores desencadeantes de uma predisposição genética para a doença.

Cerca de 30% das pessoas que tem psoríase apresentam história de  familiares
também acometidos. Não é uma doença  contagiosa  e  não  há  necessidade  de
evitar o contato físico com outras pessoas.

O tratamento  da  psoríase  vai  depender  do  quadro  clínico  apresentado,
podendo variar desde simples aplicação de medicamentações tópicas nos  casos
mais brandos até tratamentos mais complexos para os casos mais graves.

A resposta ao tratamento também varia muito de um paciente para  outro  e  o
componente emocional não deve ser menosprezado.

Não existe uma forma de se acabar definitivamente  com  a  psoríase,  mas  é
possível se conseguir a remissão total da doença,  conseguindo-se  uma  cura
clinica.

Por  estas  razões  acredito  que  seja  imprescindível  a  instituição   do
“Programa  de  Fornecimento  de  Medicamentos   Específicos   para   Pessoas
Portadoras de Psoríase.” Assim sendo, será atendida a demanda  da  população
carente do Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 28/3/2006




                          a)  Havanir Nimtz - PSDB