
















                      Projeto de Lei n.º  554,  de 2001




  Dispõe sobre incentivos fiscais e linhas de financiamento específica para
              investimento em sistemas alternativos de energia.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
           Artigo 1º- As Instituições Financeiras do Estado de São Paulo  ,
deverão  abrir  linha  de  financiamento  específico  para  investimento  em
sistemas alternativos de produção de  energia  para   empresas  de  pequeno,
médio e grande porte.
           Artigo 2º- Deverá ser utilizada a menor taxa de juros praticadas
no mercado financeiro a linhas de crédito já existente.
            Artigo 3º-  O  empresário  que  investir,  comprovadamente,  em
fontes alternativas de produção de energia, poderá abatê-las  até  o  limite
de 30% nos  impostos  estaduais,  a  título  de  redução  parcial  nos  seus
investimentos.
           Artigo 4°- As despesas decorrentes com  a  execução  desta  lei,
correrão por conta de dotações próprias.
           Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


           A sobretaxa cobrada inviabiliza a produção e  automaticamente  a
colocação dos produtos  no  mercado  consumidor,  gerando  instabilidade  no
mercado de trabalho  e  diminuição  na  receita  dos  Municípios  e  Estado.
Portanto, os incentivos auxiliarão a implantação  de  sistemas  alternativos
de energia  à  curto  e  a  médio  prazo,  evitando  racionamento  previsto.
Incentivo já existente para área cultural, viável e de grande relevância  se
aplicado também  na geração de energia.














           Assim,  possibilitando  que  as  empresas  sejam  envolvidas   e
responsáveis na solução do problema em pauta. Havendo maior produtividade  a
menor custo, superará os  incentivos  fiscais  mencionados,  não  lesando  o
Estado, mas o tornando mais próspero.








                             Sala das sessões em










                               ROQUE BARBIERE
                              Deputado Estadual