
                       REQUERIMENTO Nº  654, de 2002.





Senhor Presidente




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato firmado com a Fundação  para  o  Desenvolvimento  da
UNESP - FUNDUNESP.




                                JUSTIFICATIVA




                 A Secretaria de Estado da Educação assinou, em  23/07/2001,
contrato com a Fundação supramencionada no valor de R$ 13.455.720,00  (treze
milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte  reais),
tendo por objeto oferecer programa especial para formação de professores  do
ciclo I do ensino fundamental para docentes que detenham formação  em  nível
médio.

                 Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato, bem  como  de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos na implementação do programa supramencionado.

                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.


Sala das Sessões, em




Deputado CESAR CALLEGARI