


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  321, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Meio Ambiente JOSÉ GOLDEMBERG, para que preste as seguintes informações:


 1. Quais empreendimentos foram licenciados pela Secretaria de Meio Ambiente
    e CETESB cujo processo produtivo é chamado de “negro de fumo”  nos  anos
    de 2001, 2002, 2003 e 2004. Explicitar  o  licenciamento  ambiental,  se
    feito através de Relatório Ambiental Prévio -  RAP,  Estudo  de  Impacto
    Ambiental - EIA, ou  licenciamento  ambiental,  sem  os  diplomas  acima
    mencionados.





                                JUSTIFICATIVA






      Este Deputado recebeu a preocupação  da  comunidade  ambientalista  no
sentido de que empreendimentos cujo processo produtivo chamado de “negro  de
fumo”,  altamente  poluente,  tiveram  tratamento  diferenciado  dentro   da
Secretaria de Meio  Ambiente,  sendo  exigidos  procedimentos  diferenciados
para empreendimentos cujos processos industriais são iguais.
      Assim, Sr. Secretário, a nossa preocupação junta-se  à  da  comunidade
ambientalista a  fim  de  que  possamos  saber  se  foram  exigidas  medidas
ambientais mitigadoras e compensatórias para que o nosso meio  ambiente  não
seja uma vez mais agredido.






                        Sala das Sessões, em13/9/2004


                              a)  Afonso Lobato