





                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº489 de 2003



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Secretaria  da  Fazenda,   para
que nos forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:


1-) Qual o volume de recursos repassados para o município de Piracicaba  via
arrecadação de ICMS nos últimos 3 (três) anos?


2-) Enviar gráfico evolutivo do repasse.











                                JUSTIFICATIVA


            É fundamental para o planejamento dos municípios e das  diversas
regiões o acesso a  informações  referentes  aos  recursos  disponibilizados
pelas escalas estadual e federal de poder.
           As ações de planejamento colaboram na  otimização  dos  recursos
aplicados e com a gestão pública, beneficiando o cidadão.


Sala das Sessões, em 4/11/2003





                              a) ROBERTO MORAIS