


                       PROJETO DE LEI Nº 345, DE 2009


                                 Altera a redação do artigo 9°  da  Lei  n°
                                 13.296, de 23 de  dezembro  de  2008,  que
                                 estabelece  o  tratamento  tributário   do
                                 Imposto sobre a  Propriedade  de  Veículos
                                 Automotores   -   IPVA   e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Inclua-se no artigo 9° da Lei n° 13.296, de 23  de  dezembro  de
2008, o seguinte §  4° com as respectivas alíneas:


                    “Artigo 9º - (...)


                    (...)


                    § 4º - A alíquota dos  veículos  automotores  a  que  se
                    refere o inciso I deste artigo, destinados ao transporte
                    de carga, de propriedade de pessoa física será  reduzida
                    em 50% (cinqüenta por cento) nos primeiros 3 (três) anos
                    contados da data de fabricação.

                    1 - Para os efeitos do § 4º, fica limitada  a  concessão
                    do benefício a  um  único  veículo,  de  propriedade  de
                    motorista  autônomo  regularmente  registrado  no  órgão
                    competente e habilitado para condução do veículo  objeto
                    do benefício.


                    2 - A concessão a que se refere o §4° será dada mediante
                    requerimento,  ficando  vinculada   à   permanência   do
                    registro do veículo no Estado  por  um  período  de,  no
                    mínimo, 5 anos  contados  do  término  da  concessão  do
                    benefício, sob pena do beneficiário ter de restituir aos
                    cofres públicos a diferença entre o valor pago e o valor
                    do imposto sem o benefício.” (NR)



Artigo 2° - O Poder Executivo regulará a aplicação desta lei,  especialmente
em relação ao cumprimento do disposto na Lei Complementar  Federal  n°  101,
de 2000,  ficando  autorizado  a  tomar  todas  as  providências  que  forem
necessárias para o cumprimento desta.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente de  lei  ficarão
a cargo de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA




      Hoje vivemos  a  crise  econômica  mundial  e  a  previsão  é  de  seu
agravamento. O jornal Folha de São Paulo publicou no  dia  18  de  abril  de
2009, no caderno dinheiro, que o pior da crise ainda está  por  vir,  apesar
de algumas notícias otimistas.

      O objetivo deste projeto  de  lei  é  ajudar  a  aquecer  a  economia,
facilitando a compra de caminhões para transporte de carga. O  transporte  é
uma etapa importante da  produção  e  comercialização  de  bens,  sendo  que
influi no preço da matéria prima utilizada na produção e também no preço  da
venda de mercadorias.


      A média de idade da frota  de  caminhões  no  Brasil  é  de  17  anos.
Caminhões mais antigos expelem mais gases tóxicos  do  que  os  mais  novos,
aumentando a poluição ambiental.  Na  região  metropolitana  de  São  Paulo,
ocorrem mais mortes causadas pela poluição atmosférica do que  de  acidentes
no trânsito.







                       Sala das Sessões, em 12-5-2009.





                           a) Aldo Demarchi - DEM