
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2009

Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da
Educação para que apresente, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Relativamente ao Programa Estadual de Alimentação Escolar, pergunta-se:

   I – quanto ao Sistema Centralizado:


   1. Quantos e quais Municípios  são  atendidos  diretamente  pelo  Sistema
      Centralizado?


   2. Qual o valor  despendido  especificamente  com  aquisição  de  gêneros
      alimentícios por aluno do Ensino Fundamental por mês? E por aluno  dos
      demais níveis e modalidades de ensino? (incluindo Ensino Médio e  EJA)
      Como é feito o cálculo desse valor?


   3. Qual o valor  despendido  especificamente  com  aquisição  de  gêneros
      alimentícios por aluno das Escolas de Tempo Integral por mês?  Quantos
      são os beneficiados atualmente?


   4. Qual o valor despendido especificamente para repasse às  escolas,  por
      Município, para o Programa de  Enriquecimento  da  Merenda  Escolar  –
      PEME?  Todas  as  escolas  atendidas  no  sistema   centralizado   são
      beneficiadas pelo programa? Em caso de resposta  negativa,  relacionar
      as  escolas  beneficiadas  e   respectivos   municípios   onde   estão
      localizadas. Como é feito o cálculo do valor a ser repassado? Como é o
      processo de aquisição dos alimentos neste caso?


   5. Qual a fonte dos recursos  utilizados  para  a  aquisição  de  gêneros
      alimentícios no sistema centralizado? São utilizados  apenas  recursos
      oriundos do Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar  e  da  Quota
      Estadual  do  Salário  Educação-  QESE?  (especificar  a  origem   dos
      recursos)


   6. Qual o número de alunos atualmente beneficiados pelo Programa Estadual
      de Alimentação Escolar de:
     a)  Creche?
     b) Pré-escola?
     c) Ensino Fundamental?
     d) Ensino Médio?
     e) EJA?
     f) Ensino Técnico e profissionalizante?
     g) Educação Especial?
     h) Quilombolas?
     i) Indígenas?

   7. Qual o  valor  total  despendido  especificamente  para  aquisição  de
      gêneros alimentícios aos alunos do Ensino Fundamental em 2008? E nos 6
      (seis) primeiros meses de 2009?

   8. Houve aquisição de gêneros alimentícios para alunos do  Ensino  Médio,
      EJA, Ensino Técnico e Profissionalizante  em  2008?  E  nos  6  (seis)
      primeiros meses de 2009? Quais os valores respectivos despendidos?

   II – quanto ao Sistema Descentralizado:


   1. Quais os Municípios atendidos pelo Sistema Descentralizado?


   2. Qual o valor despendido especificamente para  repasse  aos  Municípios
      com aquisição de gêneros alimentícios por aluno do Ensino  Fundamental
      por mês? E por aluno das  demais  modalidades  de  ensino?  (incluindo
      Ensino Médio e EJA) Como é feito o cálculo desse valor?


   3. Qual o valor  despendido  especificamente  com  aquisição  de  gêneros
      alimentícios por aluno das Escolas de Tempo Integral por mês?  Quantos
      são os beneficiados atualmente?

   4. Qual a fonte dos recursos  utilizados  para  a  aquisição  de  gêneros
      alimentícios  no  sistema  descentralizado?  São   utilizados   apenas
      recursos oriundos do Programa Nacional de  Alimentação  Escolar  e  da
      Quota Estadual do Salário Educação- QESE? (especificar  a  origem  dos
      recursos)


   5. Houve aquisição de gêneros alimentícios para alunos do  Ensino  Médio,
      EJA, Ensino Técnico e Profissionalizante  em  2008?  E  nos  6  (seis)
      primeiros meses de 2009? Quais os valores respectivos despendidos?


   III – Relativamente à Lei Orçamentária para o exercício de 2009:


   1. Na rubrica 12.361.0802.4073.0000 – Suprimento de Gêneros Alimentícios,
      Utensílios e Serviços - estão  previstos  R$84.832.828,00  (oitenta  e
      quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e  vinte  e
      oito reais). Desse  valor,  o  que  efetivamente  está  previsto  para
      aquisição de gêneros alimentícios?


   2. Consta na mesma rubrica que a fonte de recursos é  “Recursos  Federais
      Vinculados”. Especificar tais recursos federais.

   IV – Em virtude da entrada em vigor da Lei Federal 11.947, de 16 de junho
   de 2009, os alunos do Ensino Médio e do Ensino de Jovens e Adultos –  EJA
   passarão a ser atendidos pelo Programa de Alimentação Escolar.

   Uma vez que a lei orçamentária de 2009 foi editada anteriormente à edição
   da referida lei federal, a  Secretaria  de  Educação  já  providenciou  a
   suplementação de recursos visando atender a  essas  duas  modalidades  de
   ensino na questão de alimentação escolar? Qual o valor previsto para este
   exercício?


V – A Lei 11.947/2009, em seu artigo 7º, faculta aos Estados transferir  aos
seus Municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos  matriculados
nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas  respectivas  áreas
de jurisdição, mediante  autorização  expressa  para  o  repasse  direto  ao
Município por parte do FNDE. O Governo do  Estado  de  São  Paulo  autorizou
expressamente algum de seu município a receber diretamente  os  recursos  do
FNDE? Qual ou quais e em que data?


                                JUSTIFICATIVA

O  presente  requerimento  busca  obter  da  Secretaria  de   educação
informações sobre o Programa Estadual de Alimentação Escolar.

Em 16 de junho de 2009, entrou em vigor a Lei Federal nº  11.947,  que
dispõe sobre o  atendimento  da  alimentação  escolar  e  do  Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

Entre outros assuntos, a lei determina a utilização de, no mínimo, 30%
dos recursos repassados pelo  Fundo  Nacional  de  Desenvolvimento  da
Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, para a compra direta de produtos da agricultura  familiar  e  do
empreendedor familiar rural.

A Lei Orçamentária estadual de 2009 prevê para  a  compra  de  gêneros
alimentícios  para   alimentação   escolar   valores   na   ordem   de
R$193.080.220,00, não considerando o dispêndio com a  alimentação  dos
alunos do Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos – EJA,  já  que  a
peça orçamentária foi elaborada antes da aprovação da Lei nº 11.947.

As informações ora requeridas não constam do material disponível sobre
o assunto no sítio  da  Secretaria  da  Educação  da  Internet,  sendo
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


Sala das Sessões, em 2/9/2009

a) Carlinhos Almeida