


                       PROJETO DE LEI Nº 812, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a   custear
                                 óculos para crianças que possuam problemas
                                 na visão devido à microcefalia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear óculos  de  grau  ou
mesmo óculos escuros, para crianças que possuem problemas na visão devido  à
microcefalia, de acordo com a necessidade de cada uma.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



Uma pesquisa inédita estudou a visão de recém-nascidos com  microcefalia,  e
o resultado se soma à lista de preocupações provocadas  pela  doença.  Quase
40% dos bebês analisados  apresentaram  alterações  na  retina  e  problemas
graves nos olhos.
            É a primeira vez no mundo que um  grupo  de  pesquisas  confirma
graves lesões nos olhos  provocadas  pela  microcefalia  associada  ao  zika
vírus.
           Setenta  e  nove  bebês  com  suspeita  de  microcefalia   foram
examinados. Os exames de 55 foram concluídos. Em 40  deles,  a  má  formação
foi  provocada  por  zika  vírus;  cerca  de  40%  deles  tiveram  problemas
anatômicos na formação dos olhos.
             “A  estrutura  cerebral   neurológica   estando   comprometida,
compromete também o nervo óptico e  as  canárias  da  retina.  A  visão  das
crianças  se  torna  deficitária”,  afirma  Lina  Ventura,   presidente   do
Instituto Altino Ventura.
            As duas alterações mais comuns foram: a atrofia da  retina,  que
é uma espécie de  cicatriz,  e  a  alteração  pigmentar,  que  são  pequenas
manchas na retina.
             “Na  medicina  isso  ainda  não  era  conhecido  na  doença.  O
comprometimento da visão vai ser avaliado, mas  as  lesões  elas  são  muito
sugestivas de que haverá uma perda da visão muito  significativa  em  alguns
destes pacientes”, expõe o professor de oftalmologia da Universidade de  São
Paulo, Maurício Maia.
            Os médicos  também  confirmam:  quanto  mais  cedo  as  grávidas
tiveram o zika vírus, piores foram as consequências para os recém-nascidos.
            Diante do exposto, submeto este projeto à  apreciação  dos  meus
nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 7/11/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM