


                       PROJETO DE LEI Nº 374, DE 2013


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 realização  de  exame  de   Ecocardiograma
                                 fetal e em recém-nascidos no Estado de São
                                 Paulo e adota outras providências.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo 1º - Incluir no rol de exames do pré-natal da  gestante
e  na  rotina  da  maternidade  às  crianças  recém-nascidas,  o  exame   de
cardiograma fetal e ecocardiograma respectivamente, no Estado de São Paulo.

      Artigo 2°. Fica garantida a realização dos referidos exames  em  todos
as unidades de saúde públicas ou privadas credenciadas ao Sistema  Único  de
Saúde – SUS, que atendam o público-alvo.

      Artigo 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  a
cargo do orçamento anual do Estado de São Paulo.

            Artigo 4°. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






  O Ecocardiograma Fetal, ou Ecofetal, vai observar o coraçãozinho  do  bebê
que ainda não  nasceu.  É  um  ultrassom  bem  parecido  com  os  outros  já
realizados pela gestante, mas por ele o médico especialista  em  cardiologia
fetal  vai  observar  especificamente  as  estruturas  do  coração   e   sua
funcionalidade, verificando se estão de acordo com  o  esperado,  sendo  que
uma  anormalidade  congênita  do  coração  aparece  em  5  para   cada   100
nascimentos.


                                     A Sociedade Brasileira  de  Cardiologia
já recomenda que esse exame seja realizado de rotina no pré-natal  em  todas
as gestações. O ecofetal existe no sistema público de saúde, mas somente  às
gestantes que têm algum risco para a  má-formação  do  coração  do  bebê  se
submetem ao exame.


                      A gestante não precisa de  nenhuma  preparação  prévia
para a realização do exame. É indolor e o médico aplica um  gel  na  barriga
da futura mãe e através de um aparelho são geradas imagens  do  bebê  dentro
da barriga. O exame ecofetal dura cerca de 30 minutos, mas esse  tempo  pode
ser  menor  caso  o  médico  consiga  verificar  os  dados  de  que  precisa
rapidamente ou  mesmo  maior  se  houver  dificuldade  na  visualização  das
imagens.




                   A  idade  gestacional  ideal   para   a   realização   do
ecocardiograma fetal é entre a 18 e 24 semanas, podendo ser realizado até  o
fim da gravidez, onde as imagens são obtidas com mais dificuldades.


                          Os fatores de riscos  para  que  o  bebê  venha  a
apresentar  uma  alteração  congênita  do  coração   podem   ser   maternos,
familiares e fetais.  Entre  os  riscos  maternos  estão  as  gestantes  que
apresentam  diabetes  mesmo  antes  de  engravidar,  cardiopatia  congênita,
exposição  a  remédios   e   drogas   que   causam   má-formação   do   bebê
(anticonvulsivantes, antidepressivos, cocaína, álcool),  rubéola  durante  a
gravidez, e idade materna muito avançada ou muito jovem.

                           Considerando também a necessidade de  atingir  as
metas propostas pela UNICEF em reduzir  a  mortalidade  neonatal  precoce  e
ampliar a cobertura dos programas de atendimento à saúde da  família,  sendo
que a taxa  de  mortalidade  como  indicador  de  saúde  ou  coeficiente  de
mortalidade ser um dado demográfico  do  número  de  óbitos  registados,  em
média por mil habitantes, numa dada região num período de tempo e  ser  tida
como um forte indicador social, já que, quanto piores as condições de  vida,
maior a taxa de mortalidade e menor a esperança de vida, mas  que  pode  ser
fortemente afetada pela longevidade da população, dada as condições de  vida
em geral.

                           Estudos científicos avaliam a prevalência do  HDL
baixo em crianças  e  sua  associação  com  risco  cardiovascular  na  idade
adulta. A doença cardiovascular tem fatores  precoces  que  podem  ajudar  a
identificar  os  jovens  e  adolescentes  com  risco  maior  em  desenvolver
problemas cardiovasculares. Percebe-se  a  população  de  crianças  em  fase
escolar, há uma alta prevalência  de  indivíduos  HDL  baixo  e  este  fator
associar-se  ao  sedentarismo,  excesso  de  peso,  aumento  dos  níveis  de
triglicérides e aumento dos níveis pressóricos, no qual o HDL demonstra  ser
um bom exame de detecção de indivíduos  com  aumento  de  fatores  de  risco
cardiovasculares.

                           A  Sindrome  da  Morte  Súbita  no  Berço  (SMSB)
também deve ser considerada um evento agudo e sem  sinais  ou  sintomas  que
evidenciem seu risco, mas  que  podem  ser  evitados  com  a  realização  de
eletrocardiogramas  (ECG)  em  recém-nascidos.  A  possibilidade  das  vidas
salvas com esse procedimento não ser apenas das crianças submetidas ao  ECG,
onde a anormalidade potencialmente letal, constatado no exame,  Sindrome  do
QT Longo (SQTL) coloca em suspeição a ocorrência da mesma anomalia  e  risco
de morte a outros familiares.

                                           Os  padrões  de  crescimento   na
infância estão diretamente relacionados ao risco de desenvolver  uma  doença
cardíaca durante a vida adulta, principalmente entre os 2 e os  11  anos.  A
associação do ECG com dados antropométricos (idade, peso, altura  e  pressão
arterial) obtidos na avaliação  pediátrica  regular  associados  por  alguns
exames laboartoriais simples, permite avaliar o risco  cardíaco  imediato  e
tardio nas crianças e em familiares consaguíneos, distúrbios  orgânicos  que
afetam seu desempenho  escolar  e  social,  antecipar  condutas  na  solução
desses  problemas  e  reduzir  o  ônus  econômico  familiar  e  público  com
moléstias potencialmente evitáveis.



                                   Diante  do  exposto  finalizo  pedindo  o
apoio a essa iniciativa parlamentar que significa diminuição de  óbitos  das
crianças paulistas.








                       Sala das Sessões, em 12/6/2013






                      a) Heroilma Soares Tavares - PTB