

                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2010


                                 Cria a Frente Parlamentar  de  Intercâmbio
                                 Brasil/África





                           Artigo 1º - Fica criada a Frente  Parlamentar  de
Intercâmbio Brasil/África”.

                          Artigo  2º  -  Compete  à  Frente  Parlamentar  de
Intercâmbio Brasil/África”:

                        I – promover estudos, audiências  e  debates  com  o
intuito de propor medidas que contribuam para garantir a integração entre  o
Brasil e o Continente Africano, buscando fortalecer  as  atividades  ligadas
às comunidades afro-descendentes no Brasil e  africanos  que  vivem  em  seu
continente ou em nosso país;

                        II   –   atuar,   em   colaboração   com   entidades
representativas  para  encaminhar  sugestões  e  estudos  deliberados   pela
respectiva Frente Parlamentar aos órgãos competentes;

                        III  –  intermediar  questões  junto  aos  órgãos  e
entidades envolvidas em todas as esferas de governo;

                 IV – promover e participar de eventos que envolvam todos os
agentes, órgãos públicos e entidades afetas nesta importante questão  que  é
a integração da população de Brasileira e do Continente Africano;

            V – motivar e conscientizar a sociedade civil da necessidade da
integração  entre  brasileiros  e  africanos,   dirimindo   preconceitos   e
discriminações,  contribuindo  na  formação  de   multiplicadores   para   a
diversidade cultural;




                 Artigo  3º  –  A  Frente  Parlamentar  será  composta  por
deputados da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  os  quais
manifestem interesse em integrá-la.

                           Artigo 4º – A Frente Parlamentar  elegerá,  entre
seus membros,  um  Presidente  e  um  Vice-Presidente  aos  quais  caberá  a
organização e condução dos trabalhos da Frente.

                            Artigo 5º – As reuniões  da  Frente  Parlamentar
serão públicas e abertas à participação da sociedade civil e as quais  serão
realizadas em local das dependências do Palácio 9  de  Julho  designado  por
Ato da Mesa.

                             § 1º – O mesmo Ato designará,  ainda,  o  órgão
da Assembléia Legislativa  que  providenciará  os  recursos  necessários  ao
funcionamento da Frente  Parlamentar,  inclusive  os  serviços  de  áudio  e
taquigrafia.

                               §  2º  –  -  Para  facilitar  a  participação
popular, as reuniões da Frente Parlamentar poderão ser realizadas em  outros
locais, desde que de livre e fácil acesso do público.

                             Artigo  6º  –  Os  relatórios   dos   trabalhos
produzidos pela Frente Parlamentar,  inclusive  sumários  e  conclusões  das
reuniões, serão publicados pela Assembléia Legislativa.

                             Artigo 7º –  A  Frente  Parlamentar  terá  suas
atividades divulgadas no Diário Oficial, na TV Assembléia  e  no  Portal  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na internet.

                              Artigo 8º  –  As  despesas  decorrentes  desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

                         Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor  na  data
de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Há cerca de 400 anos  os  primeiros  navios  negreiros  ancoravam  na  costa
brasileira trazendo africanos para trabalhar como escravos nos  engenhos  de
açúcar. Esse foi apenas o começo da ligação entre  Brasil  e  África  –  que
compartilham  muitos  traços  em  comum,  como  clima,   recursos   naturais
abundantes, e até a mesma língua em alguns países, além de uma  história  de
dominação e  exploração  de  suas  riquezas.  Hoje,  aproximadamente  quatro
séculos depois desse  primeiro  contato,  a  relação  entre  o  Brasil  e  o
continente africano está sendo fortalecida, porém  agora  em  outras  bases,
visando a cooperação comercial, econômica, política, social e científica.

Apesar da ligação histórica, pouco se fez de concreto para aproximar  Brasil
e Àfrica ao longo dos anos. Até recentemente, essa relação foi  marcada  por
ações esparsas, pouca comunicação entre os governos  e  longos  períodos  de
silêncio (por exemplo, durante o apartheid, entre  os  anos  1950  e  1990).
Atualmente, o governo Lula  tem  se  esforçado  para  incluir  o  continente
africano  na  agenda  da  política  externa  brasileira,  e  também  grandes
empresas e instituições de pesquisas estão buscando estabelecer uma  conexão
mais efetiva com a África. Isso não se dá por acaso:  nos  últimos  anos,  a
política externa brasileira expandiu-se além da América do  Sul,  abrangendo
outros países em desenvolvimento nos  continentes  africano  e  asiático.  O
estabelecimento desse eixo Sul-Sul tem sido apontado como  uma  boa  solução
para os países em desenvolvimento, já que a entrada  em  mercados  no  Norte
(que engloba Estados Unidos, União Européia, Japão e  China)  é  muito  mais
difícil.

Um dos primeiros passos para se efetivar essa aproximação foi fortalecer  os
laços diplomáticos entre os dois  lados.  O  atual  governo  brasileiro  não
apenas tornou prioridade a reabertura de postos diplomáticos  no  continente
africano, que haviam sido  fechados  durante  a  administração  de  Fernando
Henrique Cardoso (de 1995 a 2002), como os ampliou, elevando de 18  para  30
embaixadas e dois  consulados-gerais.  “Esse  movimento  proporcionou  maior
intensidade nas relações Brasil-África, uma vez que também se pôde  observar
o interesse de vários Estados africanos (a exemplo do Benin,  Guiné-Conacri,
Guiné Equatorial, Namíbia, Quênia, Sudão, Tanzânia, Zâmbia  e  Zimbábue)  na
abertura de postos diplomáticos no Brasil. Entre 2003 e 2006,  o  número  de
embaixadores africanos acreditados em Brasília saltou de 16 para 25.

Nesse contexto, o governo Lula adotou medidas administrativas no  âmbito  do
Ministério das Relações Exteriores  (MRE)  para  assegurar  a  ampliação  da
presença brasileira no continente africano. Uma das ações do  governo  nesse
sentido foi desmembrar o departamento da África e do Oriente Médio para  dar
lugar a um departamento voltado exclusivamente para o  continente  africano.
Seguindo a mesma linha, foi criada a Divisão da  África-III  (DAF-III),  que
veio juntar-se às duas já existentes  (DAF-I  e  DAF-II).  “A  reabertura  e
ampliação de postos diplomáticos, bem como a reestruturação  administrativa,
devem ser encaradas como conseqüência direta do interesse  governamental  na
ampliação da presença brasileira no continente  africano;  com  conseqüência
há também o efeito inverso: o interesse dos  Estados  africanos  em  ampliar
sua presença no Brasil.

No  plano  econômico,  esse  investimento  na  diplomacia   tem   favorecido
significativamente o setor empresarial brasileiro  no  continente  africano.
Isso pode ser constatado pelo  crescente  número  de  empresas  brasileiras,
sobretudo as exportadoras de serviços, que lá estão  realizando  projetos  e
investindo. Também merece destaque o fato da Companhia Vale do Rio Doce  ter
vencido  a  concorrência  para  a  exploração  do  complexo  carbonífero  de
Moatize, localizado ao norte de Moçambique, e  os  investimentos  crescentes
da Petrobras no continente, com ampliação de suas operações  na  Tanzânia  –
fatos que têm consolidado a presença do Brasil na África.

A interação política do atual governo brasileiro tem favorecido  enormemente
as relações comercias e os investimentos brasileiros no continente  africano
ações esta que fizeram com que o comércio brasileiro com a África  crescesse
mais  de  200%,  segundo  dados  do  Ministério  das  Relações   Exteriores.
Conseqüentemente, o número de vôos e rotas marítimas entre Brasil  e  África
multiplicou-se por cinco. “Isto  são  passos  significativos,  mas  ainda  é
tímido em relação ao que é possível”, aponta  Carlos  Lopes,  Sub-Secretário
Geral das Nações Unidas e encarregado do Instituto para Formação e  Pesquisa
(Unitar), em Genebra (Suíça) e do UN  Staff  College,  no  campus  de  Turim
(Itália). “Se olharmos para o crescimento das relações de África com  outras
economias emergentes como a China, Índia ou os países do Golfo, o Brasil  já
fica para trás. Também é importante  sublinhar  que  a  África  cresce  como
continente acima dos 6% ao ano, mas há países,  como  Angola,  superando  os
20%. Por todas essas razões o Brasil tem de apostar mais, muito mais.

A África não é tema corrente na academia e mesmo  no  setor  empresarial.  A
despeito das enormes oportunidades que existentes  para  empresas  de  porte
médio, apenas grandes corporações, como  Petrobras,  Vale,  Camargo  Correa,
Norberto  Odebrecht  etc.  têm  agido  no  sentido  de  ampliar  a  presença
empresarial brasileira no continente africano”.

Mas não é apenas  econômica/comercialmente  que  o  Brasil  e  o  continente
africano estão estreitando suas relações. Em aspectos  científicos,  sociais
e culturais também está se estabelecendo uma linha de cooperação e troca  de
experiências. O potencial de cooperação entre os dois lados  é  grande,  mas
praticamente inexplorado. Até agora, muito pouco se  fez  de  concreto  para
efetivar um intercâmbio mais forte e atuante entre Brasil  e  África.  Muito
pouco foi feito neste sentido nos últimos anos.

Para tentar reverter esse quadro, o Brasil tem disponibilizado  experiências
consideradas socialmente bem sucedidas – como  os  telecentros,  o  programa
Bolsa-Escola, a agricultura familiar  e  a  produção  de  medicamentos  para
combate à Aids - promovendo ações voltadas à cooperação  no  desenvolvimento
de áreas básicas como saúde, agricultura e educação. Além disso,  o  governo
está incentivando o interesse brasileiro pela África através da promoção  de
fóruns e debates, da realização de exposições e  estudos,  e  até  mesmo  da
edição de atos normativos, como o da obrigatoriedade do ensino  da  história
da África nas escolas. “O primeiro decreto  assinado  pelo  presidente  Lula
foi sobre a  obrigatoriedade  do  ensino  da  história  da  África.  Isso  é
simbolicamente bonito, mas ao mesmo tempo  incrível  que  até  2005  não  se
ensinasse a história do continente numa terra onde metade da  população  tem
origens africanas. Além disso, a recente aprovação do acordo ortográfico  da
língua portuguesa (que unifica a ortografia de todos os países  falantes  de
português) vai contribuir nesse sentido, pois possibilita  a  utilização  do
material pedagógico brasileiro na África,  e  vice-versa.  O  Ministério  da
Cultura (MinC) está promovendo uma série de ações  de  cooperação  entre  os
países falantes de língua portuguesa na área da cultura, o que  também  será
favorecido  pelo  acordo  ortográfico.  “A  língua  portuguesa  comum  e   o
interesse político do governo brasileiro  em  desenvolver  maior  cooperação
representariam um grande atrativo para impulsionar um intercâmbio  comercial
de grandes potencialidades.

Com isso, o tema África aos poucos está voltando às universidades:  aumentam
as pesquisas sobre o continente africano e os  centros  de  estudo  sobre  o
mesmo. “Algumas Universidades, como a Candido Mendes, a USP e a  Federal  da
Bahia sempre tiveram um núcleo de estudos africanos.  Outras  seguiram,  mas
os intercâmbios ainda não são muitos. O CNPq  já  estuda  uma  forma  de  os
aumentar.  Centros  culturais,  como  a  Fundação  Cultural  Palmares  e  as
comunidades quilombolas do estado de  São  Paulo,  também  estão  procurando
firmar um intercâmbio entre Brasil e  África  para  fortalecer  suas  raízes
históricas e seu conhecimento mútuo.

Na ciência, um bom exemplo de atuação  brasileira  na  África  é  a  recente
entrada  da  Empresa  Brasileira  de  Pesquisa  Agropecuária  (Embrapa)   no
continente. A empresa atuará na África com desenvolvimento  de  projetos  de
uso  sustentável  de  recursos  naturais,  sistemas  produtivos  e  proteção
sanitária de  plantas  e  animais,  fruticultura  e  horticultura  tropical,
zoneamento agrícola, biotecnologia e troca de material  genético.  Já  foram
firmados acordos com Gana, onde a  Embrapa  fará  pacotes  tecnológicos  que
podem ser transferidos e adaptados à demanda desse país, e  com  Moçambique,
Angola e Guiné Bissau, onde a  atuação  da  empresa  terá  um  caráter  mais
humanitário,  promovendo  capacitação  de   pessoal   e   transferência   de
tecnologia. O caminho inverso também está sendo  percorrido:  a  África  tem
muito a ensinar ao  Brasil  em  tecnologia  de  mineração,  por  exemplo,  e
poderia haver uma troca de pesquisa e tecnologias  significativas  entre  os
dois lados.

Acredito que quão melhor for econômica e socialmente a África, tanto  melhor
será o  Brasil.  O  adensamento  das  relações  diplomáticas,  com  imediata
ampliação das relações econômicas e  comerciais,  só  tende  a  favorecer  o
Brasil e os países africanos. A parceria Brasil-África, focando  não  apenas
as relações comerciais, mas também políticas, científicas e culturais,  pode
trazer grandes benefícios, sendo  uma  forma  eficaz  para  poder  barganhar
melhores condições  de  política  externa  comercial,  de  transferência  de
tecnologia e de  propriedade  intelectual  e  promovendo  o  desenvolvimento
(econômico e social) dos dois lados. “São duas metades, se quiserem  ser.  O
Atlântico, como disse o maior africanista brasileiro Alberto Costa e  Silva,
já foi um rio quando as relações econômicas eram super  intensas,  mas  hoje
não é assim. O Brasil, se quiser, pode virar o jogo.”

Tais elementos justificam por si só a  necessidade  de  que  esta  Casa  tão
importante, e que, serve de exemplo  a  muitos  neste  país,  tenha  em  seu
âmbito  de  atuação,  a  pretendida  Frente  Parlamentar  para   ampliar   o
intercâmbio do Brasil com o continente Africano.






                       Sala das Sessões, em 17-3-2010





                              a)  José Cândido