

                       PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2017

                                   Dispõe   sobre   a   classificação    do
                                   Município  de   Valentim   Gentil   como
                                   Município de Interesse Turístico.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse  Turístico  o
Município de Valentim Gentil.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O povoado que deu origem a Valentim Gentil chamava-se Jacilândia, tendo
sido seus  fundadores  os  pioneiros  Raphael  Cavalin,  João  Novaes,  José
Honório Filho. Estes, juntos com outros  desbravadores,  chagaram  à  região
então inabitada e inóspita e aí colocaram o primeiro  marco  no  dia  03  de
maio de 1943.  Com  a  formação  do  primeiro  núcleo  habitacional,  outras
famílias foram atraídas, trazendo o progresso e  o  desenvolvimento  para  a
localidade. Em 1947, quando já possuía aspecto bastante diverso da época  da
fundação, seu Jacilândia nome foi mudado para Valentim  Gentil.  A  povoação
estava  então  subordinada  ao  município  de  Votuporanga,  mas,  dado   ao
progresso que  experimentava,  as  autoridades  concederam-lhe  a  autonomia
política, proporcionando o direito de decidir o seu  próprio  destino,  como
unidade municipal. Assim, no dia 24 de dezembro  de  1948,  conforme  o  que
determinava a Lei nº. 233,  Valentim  Gentil  era  elevado  à  categoria  de
distrito e município, tornando realidade velho sonho de seus moradores.
    Situada na 8ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, sediada  em
São José do Rio Preto, Valentim Gentil tem  seu  território  limitado  pelos
municípios de Votuporanga, Pedranópolis, Meridiano, Parisi e Magda.
    O município de Valentim Gentil, indiscutivelmente,  cresce  de  maneira
equilibrada. Todos os segmentos da sua  economia  participam  ativamente  da
formação do seu progresso. Agricultura, pecuária, indústria e  comércio  dão
sua parcela de apoio à economia do município.
    ATRATIVOS TURÍSTICOS
    Parque da Cidade – Chopplândia Localizado na Av. Eduardo Vicente e  Av.
Evangelista Barbosa de Freitas – na área central  da  cidade.  O  Parque  da
Cidade – Chopplândia, é um desses pontos  de  atração,  localizado  na  zona
central da cidade.  Trata-se  de  um  conjunto  harmonioso,  construído  com
extremo bom gosto, que chama atenção pela beleza durante  o  dia,  assume  à
noite um visual deslumbrante, digno do  seu  conceito  de  autêntico  cartão
Postal da cidade e da região, por proporcionar aos habitantes  e  visitantes
opções de lazer, entretenimento e descontração.
    O local, conhecido regionalmente como Chopplândia, conta com  um  lindo
restaurante às margens de  dois  lagos  naturais,  cascatas,  quiosques  com
churrasqueiras, escorregador aquático, praia, praça  de  esportes,  piscina,
Centro de Convivência de Uso Múltiplo, bosque, viveiro de aves  ornamentais,
setor de pesca e outras atrações.
    Com seus lagos de água límpida e as demais benfeitorias  existentes  no
local, exerce forte poder de encantamento.
    A preservação, manutenção e embelezamento do local exigem uma série  de
serviços e um conjunto de obras e serviços que sempre  são  realizadas  para
proporcionar aos  frequentadores  mais  conforto,  segurança  e  muito  mais
prazer.
    Campeonato de pesca - atrai centenas de turistas de toda  a  região.  A
população de Valentim Gentil se orgulha por  possuir,  na  zona  central  da
cidade, uma das áreas de lazer mais  bonitas  de  toda  a  região.  O  local
recebe mensalmente  aproximadamente  10.000  visitantes,  que  usufruem  das
benfeitorias do local.
    Praça da Matriz - está localizada no centro de  Valentim  Gentil.  É  o
principal ponto de encontro das famílias Valentim-gentilenses. A  imponência
da Igreja, os belos canteiros, as fontes luminosas  que  espalham  gotículas
coloridas. Do local dastaca-se o coreto  com  características  originais  da
época da sua construção. No entorno pra praça o visitante encontrará  grande
diversidade  de  lanchonetes  que  proporcionam   um   ambiente   agradável,
favorecendo o “footing” e o entretenimento de seus frequentadores.
    Com o  objetivo  de  incrementar  o  turismo  de  Valentim  Gentil,  em
consonância com  a  justa  solicitação  que  nos  foi  feita  pelo  Prefeito
Municipal, Sr. ADILSON SEGURA, propomos a sua classificação  como  Município
de  Interesse  Turístico,  juntando  ao  presente  a   documentação   abaixo
relacionada, na conformidade do disposto na Lei  Complementar  nº  1261,  de
2015, que  estabeleceu  os  critérios  para  classificação  de  estâncias  e
municípios de interesse turístico,
    1 - Estudo da  demanda  turística,  que  demonstra  o  fluxo  turístico
existente no ano de 2015;
    2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;
    3 -  Inventário  dos  Equipamentos  e  Serviços  Turísticos,  com  suas
respectivas  localizações,  do  Serviço   de   Atendimento   Médico   e   da
Infraestrutura Básica;
    4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva lei de aprovação;
    5 - Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo e atas das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.
    Em face de todo o exposto, esperamos contar  com  o  apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que Valentim Gentil possa  ser  classificado
como Município de Interesse Turístico.
    Sala das Sessões, em 13/6/2017.
    a) Carlão Pignatari - PSDB