


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 291, DE 2013

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à Secretaria do Meio Ambiente  para  que  preste  as
seguintes  informações  a  respeito  da  área  situada  na  Rodovia   Heitor
Penteado, km 3,5, situada na cidade de Campinas-SP, definida como  "Corredor
Sócio-Ambiental Mato Dentro", remanescente  do  Parque  Ecológico  Monsenhor
Emílio José Salim, situada na  cidade  de  Campinas-SP  e  que,  através  de
aprovação  do  Projeto  de  Lei  n°  650/2012,  aprovado   pela   Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, será alienada pelo Governo Estadual.
1 - A Secretaria sabe da existência de  nascentes  do  Ribeirão  de  Anhumas
neste local?
2 - A Secretaria sabe que parte desta área é de Preservação Permanente?
3 - Tem conhecimento da Associação Plantando Paz na Terra  que  há  12  anos
faz trabalha uma proposta de revitalização da referida área?
4 -  Tem  conhecimento  de  que  esta  entidade  possui  uma  infraestrutura
constituída dentro da área para  a  realização  de  suas  atividades  sócio-
ambientais?
5 – Conhece o trabalho social e ambiental que  é  desenvolvido  por  esta  e
outras entidades  não  governamentais  da  cidade  de  Campinas,  juntos  as
comunidades lindeiras à área, como a Vila Brandina?
6 - A Secretaria de  alguma  forma  já  apoiou  as  iniciativas  voluntárias
desenvolvidas pelas entidades?
7 - Há disposição de apoio da  Secretaria  para  transformar  esta  área  em
espaço de estudos ambientais, de preservação e de educação, em parceria  com
as entidades que lá trabalham e as comunidades beneficiadas?
8 - Há disposição  da  Secretaria  para  a  abertura  de  diálogo  sobre  as
propostas que as entidades têm para a referida área?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o  presente  Requerimento,  pois  o  chamado  "Corredor  Sócio-
Ambiental Mato Dentro", faz parte do Parque Ecológico Monsenhor Emílio  José
Salim e trata-se de uma área de preservação ambiental  permanente  e,  desde
2002, a  Associação  Plantando  Paz  na  Terra  trabalha  numa  proposta  de
revitalização do local.
Antes o local era um lixão cheio de entulhos, com pontos de venda de  drogas
e também prostituição.
Com a ajuda e o trabalho voluntário de profissionais e da Comunidade  Local,
a  Associação  conseguiu  estabelecer  um  rol  de   trabalhos   sociais   e
ambientais, que hoje são desfrutados não só pelas comunidades vizinhas,  mas
inclusive, por algumas universidades de Campinas. Abaixo estão elencados  em
tópicos os trabalhos desenvolvidos:
Recomposição das nascentes do Ribeirão das Anhunas;
Reconstituição da paisagem;
Experiências com bio-construção;
Promoção de alimentação saudável;
Agroecologia;
Pesquisa sobre o uso de plantas medicinais;
Difusão de tecnologia social de aquecimento solar para
jovens e adultos;
Educação integral para lideranças;
Educação ecológica;
Campo de práticas de extensão para universidades;
Ponto de encontro das companhias de folias de reis;
Intercâmbio de experiências sócio-ambientais;
Fomento de recursos multimídias para a paz;


                      Sala das Sessões, em

                      Gerson Bittencourt