


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 102, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Fazenda  do Estado  para  que
preste as seguintes informações:


      Na lei Orçamentária nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012 foi  aprovada
em forma de subemenda o valor de R$ 3.000.000,00  (Três  milhões  de  reais)
para atendimento integral e descentralizado no SUS/SP – Apoio  Financeiro  a
Entidades Filantrópicas e Municipais do Estado de São Paulo.

      Este Parlamentar foi contemplado na subemenda  através  da  emenda  nº
8302 com  o  valor  de  R$  1.000.000,00  (Um  milhão  de  reais)  para  uma
suplementação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Marília.

      Por tratar-se de subemenda  onde  outras  emendas  foram  contempladas
formulamos as seguintes questões:

       1)  Qual  o  valor  efetivo  que  será  destinado  à  Santa  Casa  de
Misericórdia de Marília?

      2) Quando esse valor será liberado para a entidade?

      3) Através do SIAFEM/SP, pude verificar no mês de fevereiro  um  valor
de R$ 12.600.000,00 (Doze milhões e  seiscentos  mil  reais)  destinados  às
Santas  Casas,  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Marília   esta   sendo
contemplada?





                                JUSTIFICATIVA







      Estas informações são de  extrema  importância  para  que  a  entidade
continue prestando seus serviços à comunidade.

      Com a prerrogativa que este parlamentar tem constitucionalmente é  que
apresento o requerimento acima, colaborando assim para a informação  àqueles
que represento neste Poder.





                       Sala das Sessões, em 11-4-2013.





                              a) Chico Sardelli