


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  372     , DE  2006










      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado
dos  Transportes,  Dario  Rais  Lopes,  para   que   preste   as   seguintes
informações:




1 - A rodovia SP – 08 está passando por diversas obras, no  entanto,  muitas
pessoas que trafegam nela  diariamente  apresentaram  denúncias  de  que  as
obras  não  estão  sendo  realizadas  de  acordo  com  as  normas   técnicas
adequadas. Diante disto perguntamos:




   a) quais obras estão sendo realizadas na referida rodovia?
   b) quais normas técnicas devem ser obedecidas?
   c) quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização destas obras?




2 – No caso de estar ocorrendo descumprimento das normas técnicas  adequadas
para o tipo de obra realizada na rodovia SP – 08, quais  providências  serão
tomadas por esta Secretaria?









                                JUSTIFICATIVA





      A população que trafega  diariamente  pela  rodovia  SP  –  08  sempre
reivindicou  melhorias  nesta  rodovia,  como  a   implantação   de   faixas
adicionais, a  pavimentação  dos  acostamentos,  o  recapeamento  da  pista,
dentre outras; para que o tráfego pudesse ser feito com segurança.


      Depois de muitos apelos as obras iniciaram-se, no entanto, segundo  os
seus usuários, as obras não estão sendo realizadas de acordo com  as  normas
técnicas adequadas, o que, certamente, acarretará em obras  mal  feitas,  as
quais  terão  que  ser  refeitas,  implicando  em  mais  gastos  aos  cofres
públicos, além da falta de segurança com a  qual  os  motoristas  terão  que
conviver neste período.




















      Assim, diante da importância do ora exposto, apresentamos  o  presente
requerimento e aguardamos os esclarecimentos solicitados.





                        Sala das Sessões, em 6-7-2006





                             a) Nivaldo Santana



                                                             a)  Ana
Martins