


                    PROJETO DE LEI Nº      126,  DE 2005

                                 Dá a denominação de "Ministro José Joaquim
                                 Seabra" ao Conjunto Habitacional  do  CDHU
                                 da Vila Carmela - Guarulhos - SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º. Passa a  denominar-se  “Ministro  José  Joaquim  Seabra”  o
Conjunto Habitacional do CDHU da Vila Carmela no Município de Guarulhos.

      Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


           O Ministro José Joaquim Seabra, nasceu aos 21 de agosto de 1.855
em Salvador – BA vindo a falecer aos 5  de  dezembro  de  1.942  no  Rio  de
Janeiro – RJ.

           Com seu nome Parlamentar de J. J. Seabra  pertenceu  ao  Partido
Conservador do Império (PCI) e  Partido  Republicano  Democrata  (PRD),  nos
quais foi eleito Deputado  Federal  Constituinte  em  1.891-1.894  e  1.934-
1.937,  Deputado  Federal  em  1.897-1.900,  1.900-1.903  e  1.909   –1.912,
Presidente do Estado da Bahia  de  1.912-1.916  e  1.920-1.924,  Senador  de
1.917-1.918 e 1.918-1.920, Vereador pelo Distrito  Federal  em  1.926-1.930.
Exerceu também as seguintes atividades: Promotor  Público  de  Salvador,  em
1.877, Professor da Faculdade de Direito de Recife-PE em 1.880,  Diretor  da
Faculdade de Direito de Recife-PE e Catedrático  de  Economia  Política.  Na
área da Política Executiva foi Ministro do Interior do Presidente  Rodrigues
Alves de 1.902-1.906, Ministro da Viação do Governo do  Marechal  Hermes  da
Fonseca entre 1.910-1.912 e Presidente do Conselho do  Distrito  Federal  em
1.927. Abolicionista atuante apoiou a dissolução do  Congresso  por  Deodoro
da Fonseca vindo apoiar o Barão de Lucena. Após novembro de  1.897,  após  a
renúncia  do  Marechal  Deodoro  tornou-se  opositor  ao  Governo   Floriano
Peixoto, sabendo preso e desterrado no Alto Amazonas. Durante a  Revolta  da
Armada esteve a bordo do Aquidabã e acabou por emigrar para o Paraguai  onde
foi jornalista nos Jornais Sigla, La Razõn e no El Diário  em  Bueno  Aires.
Deputado em 1.909 renunciou ao mandato para assumir o Ministério da  Aviação
do Governo do Marechal Hermes da Fonseca. Diplomado Senador por  Alagoas  em
1.906 não foi reconhecido pelo Senado. Na  Câmara  dos  Deputados,  além  de
membro das Comissões de Justiça e das Finanças foi o Presidente da  Comissão
Especial do Código Civil. No Senado, foi membro  da  Comissão  de  Finanças.
Participou da Aliança Liberal da Revolução de 1.930 e apoiou a Revolução  de
1.932. Atualmente seus descendentes  dividem-se  entre  São  Paulo,  Rio  de
Janeiro e Bahia.

           Isto posto, nada mais justo  é  que  homenageemos  este  ilustre
estadista  da  nossa  história  política  a  fim  resgatarmos  os   inúmeros
políticos que outrora muito enobreceram os  Parlamentos  e  as  instituições
Ministeriais deste país.





      ..


                       Sala das Sessões, em 30/3/2005






                           a)  Maria Almeida - PFL