


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.756, de 25 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 852/14, do Deputado Baleia Rossi – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Virginio Ometto” o dispositivo de acesso e retorno SPD 124/147, localizado no km 124,300 da Rodovia Deputado Laércio Corte – SP 147, em Iracemápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2015 13:14
   15756.doc