


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.002, de 29 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 530/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Belarmino dos Santos" o viaduto que é parte integrante do dispositivo de acesso localizado no km 424,200 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de março de 2010.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 30/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/03/2010 11:01