
            Projeto de lei n.º  281, de 2002



           Autoriza o  Poder  Executivo  a  constituir  a  Fundação  “Padre
           Manoel da Nóbrega” – Centro  Paulista Cultural e  Universitário,
           e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  constituir  uma  Fundação
destinada a promover atividades educativas e culturais.

Parágrafo único – A Fundação de que  trata este artigo,  com  a  denominação
de Fundação  “Padre  Manoel  da  Nóbrega”  -   Centro  Paulista  Cultural  e
Universitário, terá autonomia administrativa e financeira .


Artigo 2º - À Fundação “Padre Manoel da  Nóbrega”,  na  consecução  de  seus
objetivos, caberá desenvolver os cursos de Ensino  Superior,  nas  entidades
próprias do Estado, assim elencados:
 I) Enfermagem - Hospital  do Servidor Publico do Estado.
 II) Cinema – Fundação Padre Anchieta.
 III) Rádio e Televisão – Fundação Padre Anchieta.
 IV) Terapia Ocupacional – Hospital do Servidor
 V) Fisioterapia – Hospital do Servidor
 VI) Fonoaudiologia – Hospital do Servidor
 VII) Nutrição e Psicologia – Hospital do Servidor
 VIII) Música – Teatro Municipal de São Paulo
 IX) Editoração – Imprensa Oficial do Estado
 X) Tecnologia – PRODESP


 Artigo 3º - Compete à Fundação “Padre Manoel da Nóbrega”:
I – coordenar o ensino de nível superior nas faculdades por ela criadas;
II – contratar professores para ministrar o ensino de terceiro grau,
planejar o curso, executar e estabelecer o conteúdo programático.

Parágrafo único – Na consecução de seus objetivos, a Fundação “Padre  Manoel
da Nóbrega” usará de instituições governamentais, no sentido de  desenvolver
o ensino superior.

Artigo 4º - A Fundação terá,  como  órgãos  de  administração,  um  Conselho
Curador e uma Diretoria Executiva.
Parágrafo único – Nos estatutos serão  fixados  a  composição,  atribuições,
requisitos de investidura dos  membros  dos  órgãos  de  administração,  sua
remuneração e de seus técnicos e auxiliares.

Artigo 5º - No ato da constituição, a Fundação “Padre  Manoel  da  Nóbrega”-
Centro Paulista de Cultura e Universitário do  Estado  de  São  Paulo,  será
representada pelo  Secretário  do  Governo  e  seus  estatutos  deverão  ser
aprovados por decreto do Governador.

Artigo 6º - A Fundação ”Padre  Manoel  da  Nóbrega”  –  Centro  Paulista  de
Cultura e Universitário  do  Estado  “  será  dotada  inicialmente,  com  um
capital  de  R$  1.000.000.00  (  um  milhão  de  reais),  ficando  o  Poder
Executivo, para esse fim autorizado a abrir  na  Secretaria  da  Fazenda,  à
Secretaria do Governo, um crédito especial de igual  valor,  a  ser  coberto
com os recursos  provenientes  da  redução,  em  igual  quantia  da  dotação
Orçamentária.

Artigo 7º- Constituirão recursos da Fundação:
I –   as dotações que lhe forem destinadas pelos poderes públicos;
II – as receitas oriundas de suas atividades ou de seus bens patrimoniais;
III – os saldos dos exercícios findos;
IV – outras receitas.

Artigo 8º - Todo pessoal admitido para a prestação de serviços  de  qualquer
natureza da Fundação, estará sujeito ao regime da legislação trabalhista.

Artigo 9º - Sem prejuízo dos direitos e vantagens dos respectivos cargos  ou
funções e com a possibilidade de optarem pela remuneração do  Estado  ou  da
Fundação, a ser constituída na forma do artigo  1º,  poderão  ser  postos  à
disposição desta os servidores que vêm trabalhando em cargo  ou  em  função-
atividade do funcionalismo público do Estado
Parágrafo único – O afastamento , de  que  trata  este  artigo,  iniciará  e
cessará por ato próprio do Governador.

Artigo 10 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                  A presente proposta visa a  um  melhor  aproveitamento  da
estrutura educacional e cultural, já existente em nosso Estado.
Sem fins lucrativos, a Fundação “Padre Manoel da Nóbrega” tem  por  objetivo
criar faculdades  com cursos dos mais variados como: Enfermagem (através  do
Hospital do Servidor Público Estadual); Cinema, Rádio e  Televisão  (através
da Fundação Padre Anchieta);  Ortopedia, Terapia Ocupacional,  Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Nutrição e  Psicologia  (através  de  Hospitais  Estaduais),
Música  (através  do  Departamento  do  Teatro  Municipal  de  São   Paulo);
Editoração (através da Imprensa Oficial do Estado); Tecnologia  (através  da
PRODESP).


                  Os referidos  cursos  serão  ministrados  por  professores
altamente qualificados, contratados sob o regime da  CLT  e  serão  mantidos
pelos próprios alunos. Aquele  que  não  tiver  condições  de  custear  seus
estudos,  pode  fazê-lo  por  meio  de   serviços   prestados   na   própria
instituição. Através de um detalhado levantamento, calcula-se  que  2/3  dos
alunos pagam todos os professores.

                  Toda estrutura para o  funcionamento  da  Fundação  “Padre
Manoel da Nóbrega” será a  já existente  nos  órgãos  em  funcionamento,  ou
seja, com custo zero.  O Estado não  terá  nenhum  tipo  de  despesa  com  a
implantação deste projeto e seu funcionamento.
A Fundação será administrada por um Conselho  Curador,  que,  por  sua  vez,
estará submetido a um estatuto de normas  previamente elaborado  e  aprovado
por todos os seus membros.



                             Sala da Sessões, em










                          Deputado Geraldo Vinholi