


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  186     , DE 2005


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações sobre o programa de Saúde Escolar:









             1. Quantos  alunos,  matriculados  nas  escolas  estaduais  de
ensino fundamental e médio, foram  atendidos  para  tratamento  odontológico
gratuito, pelas unidades do sistema de saúde do Estado  de  1987,  quando  o
Departamento de Assistência Escolar foi transferido para esta Secretaria,  a
31 de dezembro de 2004, dentro do Programa  de  Saúde  Escolar,  conforme  o
disposto nos Decretos nº 30.053 de 1989, nº 32.852 de  1991,  nº  35.985  de
1991 e nº 40.084 de 1995? Além dos dados  agregados,  especificar  os  dados
por:
             1.1.nível de ensino;
             1.2.unidade   que   prestou   o    atendimento    e    escolas
correspondentes;
             1.5.relação percentual entre o número de alunos  atendidos,  o
universo de alunos  matriculados  em  cada  nível  de  ensino  e  a  unidade
regional.


             2. Há atendimento do Programa de Saúde Escolar, com  dentistas
atuando dentro das próprias escolas da rede estadual?  Em  caso  afirmativo,
especificar:
             2.1.escolas de  ensino  fundamental  e  de  ensino  médio  que
dispõem desse atendimento;
             2.2.número de alunos atendidos  por  nível  de  ensino  e  por
especialidade.


             3. Quantas Carteiras de Saúde do Escolar  foram  expedidas  de
1991 a 31 de dezembro de 2004, nos termos da Lei nº  6.885,  de  1990  e  do
Decreto nº 32.852, de 1991? Além dos dados agregados, especificar:
             3.1.nível de ensino;
             3.2.tipo de atendimento;
             3.3.especialidade;
             3.4.unidade   que   prestou   o    atendimento    e    escolas
correspondentes;
             3.5.relação percentual entre o número de alunos  atendidos,  o
universo de alunos matriculados em cada nível de ensino, unidade regional  e
especialidade oferecida.















































                                JUSTIFICATIVA












             Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa do  Poder
Legislativo de fiscalizar as  ações  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público.




















                       Sala das Sessões, em 11-5-2005






                              a) Roberto Morais