
                            PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2 003.


                            “DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA   O   INSTITUTO
                            MISSIONÁRIO ‘CORAÇÃO  IMACULADO  DE  MARIA’,  DE
                            JOSÉ BONIFÁCIO, EM SÃO PAULO/SP”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarado de  utilidade  pública  o
Instituto Missionário “Coração Imaculado de Maria”, com  sede  no  município
de José Bonifácio, em São Paulo/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            O Instituto Missionário  “Coração  Imaculado  de
Maria”, com sede no município de José Bonifácio, no  Estado  de  São  Paulo,
foi fundado em 13 de novembro de 1966.
                            O Instituto, de caráter beneficente,  educativo,
cultural e de assistência social,   tem  por  finalidade  criar  e  orientar
artesanatos, escolas profissionais e vocacionais.
                             No  ano  de  2002,  por  exemplo,  o  Instituto
atingiu  as  seguintes  metas:  130(cento  e  trinta)   famílias   atendidas
semanalmente com sopa; 48(quarenta e oito) cestas  básicas  distribuídas  às
famílias carentes e desempregadas; 25(vinte  e  cinco)  mulheres  realizando
curso de corte,  costura,  bordado  e  crochê;  28(vinte  e  oito)  enxovais
distribuídos para bebês; 60(sessenta) pessoas atendidas com  a  distribuição
de  roupas  e  agasalhos;  20(vinte)   adultos   alfabetizados   no   ensino
fundamental; 4(quatro) menores carentes cursaram  a  escola  de  marcenaria;
4(quatro) menores carentes atendidos na escola de  tipografia;  120(cento  e
vinte) menores  carentes  atendidos  no  curso  de  informática;  15(quinze)
menores realizaram curso de datilografia;  30(trinta)  menores  participaram
do curso de dança/arte, além de menores atendidos nos ensinos fundamental  e
médio, outros que cursaram língua estrangeira e apoio familiar e  orientação
moral e espiritual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.




                            Sala das Sessões, em   23/4/2003



                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB