


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.388, de 15 de maio de 2006
 (Projeto de lei nº 50/2005, do Deputado Edson Aparecido - PSDB)
 Dá denominação a rotatória que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Ramiro" a rotatória localizada no km 7,665 da Rodovia Orivaldo Thito Colombo - SP 364, que liga o Município de Ariranha à Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Santa Adélia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2006.
 Publicado em : D.O.E. em 16/05/2006, Seção I - pág.1
Atualizado em: 18/05/2006 14:53