









                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  50 , DE 2009



Senhor Presidente,


      Nos  termos  do  artigo  34-B,  inciso  II  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requer-se o encaminhamento  de  ofício  à  Secretaria  de
Estado da Saúde do Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações condizentes com o objeto desta CPI:


1 - Quais as Santas Casas de Misericórdia receberam, nos últimos  5  (cinco)
anos, repasses de verbas públicas da Secretaria de Saúde do Estado?  Apontar
o valor.

2 – Quais são os critérios objetivos  e  técnicos  para  a  distribuição  de
recursos públicos às Santas Casas de Misericórdia?

3 – Há autorização orçamentária para efetivar este tipo de repasse?  Apontar
qual a rubrica contida no Orçamento que permite este tipo  de  transferência
voluntária?

4 – Há algum tipo de fiscalização por  parte  da  Secretaria  de  Estado  da
Saúde em relação à aplicação dos recursos repassados? Qual?

5 – Diante  de  uma  irregularidade  detectada  na  aplicação  dos  recursos
repassados, qual é a atitude da Secretaria  e  quais  são  os  procedimentos
administrativos de apuração e eventual  punição  dos  responsáveis  pela  má
aplicação do dinheiro repassado?


                          J U S T I F I C A T I V A



O presente requerimento visa angariar informações  a  respeito  da  ação  da
Secretaria  de  Saúde  do  Estado  diante   de   eventuais   irregularidades
porventura praticadas pelos gestores das Santas Casas de Misericórdia com  o
dinheiro  repassado  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde.  É  também  de
interesse desta CPI analisar e avaliar quais são o tipos  de  critérios  que
embasam os repasses de recursos públicos às Santas Casas.
Assim, justifica-se o requerimento formulado sob a  prerrogativa  desta  CPI
de  apurar  as  denúncias  de  má  gestão  econômica  nas  Santas  Casas  de
Misericórdia.


                       Sala das Sessões, em 19/3/2009




                    Apresentado pela CPI das Santas Casas