


                    PROJETO DE LEI Nº      1157, DE 2007


                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 município de São Simão.





           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo 1º - Fica classificado como estância  turística
o Município de São Simão.

                  Artigo 2º -  Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação





                                JUSTIFICATIVA



            O turismo vem  assumindo  papel  cada  vez  mais  importante  na
economia dos municípios que optam por implantar  sistemas  de  recepção,  de
visitantes  e  desenvolver  equipamentos,  programação  e   estratégias   de
marketing adequadas para as suas peculiaridades.
            De acordo com a definição oficial  do  DADE  –  Departamento  de
Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias,  órgão  da  Secretaria  de  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo  do  Estado  de  São  Paulo,
estâncias são municípios  que,  por  suas  condições  de  lazer,  recreação,
recursos naturais e culturais específicos, devem dispor  de  infra-estrutura
e  serviços  dimensionados  à  atividade  turística,   seguindo   legislação
específica e pré-requisitos para classificação.
            O município de São Simão, segundo informações do SEADE em  2005,
tem  uma  população  de  aproximadamente  15  mil  habitantes.  O  clima   é
privilegiado, em virtude das serras que a cercam. Água potável e  cristalina
é encontrada em  abundância,  o  que  a  faz  ter  potencial  para  estância
hidromineral, climática ou turística.
            Segundo a lenda,  São  Simão  teria  surgido  após  bandeira  de
sertanista Simão da Silva Teixeira  no  início  do  Século  XIX,  o  qual  é
desmistificado pelos documentos encontrados que datam o surgimento de  nossa
cidade na segunda metade do século XVIII.
            Surgido como Sesmaria – terras  arrendadas  pela  igreja  e  que
preparavam os residentes  (índios)  para  a  colonização,  recebeu  inúmeras
bandeiras, o que a teve transformado em vila  e  posteriormente  desenvolveu
sua história atraindo inúmeros imigrantes como colonizadores:
            Alemães – que trouxeram a fundição de metais a arquitetura  e  a
engenharia de construção das casas, das quais, muitas  ainda  permanecem  de
pé, como a Casa de Cultura Marcelo Grassman que  possui  acervo  valioso  de
gravuras do artista simonense, considerado como um dos melhores do mundo  em
sua técnica e o Teatro Carlos Gomes  –  com  características  de  Teatro  de
Ópera,  que  abrigou  inúmeras  companhias  de  Ópera  que  se  apresentavam
frequentemente.
            Italianos – que  vieram  para  trabalhar  na  lavoura  do  café,
substituindo a mão escrava.
            Ingleses – trouxeram centenas de  utensílios  e  construíram  as
estradas de ferro que escoavam a safra do café.
             São  Simão  também  recebeu   colonizadores   norte-americanos,
libaneses, portugueses, franceses e japoneses.
            A cidade também é conhecida por ter sido o Berço da  Proclamação
da República, pois em 31 de janeiro de  1888,  a  Câmara  Municipal  de  São
Simão propunha a extinção da monarquia e anulava a formação do 3º império.
            A história do município é anterior ao  século  18,  e  pode  ser
comprovada  pelo  acervo  do   Museu   Histórico   e   Cultural   Simonense,
administrado pela  Fundação  Cultural  Simonense,  através  de  fósseis  que
comprovam a existência de primitivos que habitavam  a  região  há  cerca  de
2.000 anos.
            O acervo foi considerado por Jacques  Techié,  uma  das  maiores
autoridades em arqueologia do mundo, membro da  Faculdade  de  Dantérre,  na
França, como o melhor da América Latina, pois possui artefatos das  eras  da
Pedra Lascada, Pedra Polida e da Cerâmica, todos  encontrados  na  cidade  e
que  causam  enorme   interesse   entre   estudiosos   e   estudantes,   que
frequentemente o visitam em excursões.
            A condução do município de São  Simão  a  “Estância  Turística”,
além  de  inúmeros  outros  motivos  possui   uma   localização   geográfica
privilegiada com relação aos  pólos  emissores,  como  a  capital  e  outras
cidades  do  interior  paulista;  ótima  condição  climática  e   capacidade
hidromineral; cachoeiras e  corredeiras,  apresentando  um  ótimo  potencial
natural para o desenvolvimento  do  turismo  de  aventura  e  ecoturismo;  a
comunidade local é consciente dos benefícios do desenvolvimento  do  turismo
e  apresenta  uma   postura   de   incentivo   à   prática   da   atividade;
disponibilidade de áreas públicas  e  privadas  para  o  desenvolvimento  de
empreendimentos  turísticos  e  baixos  níveis  de  poluição  atmosférica  e
sonora.
            A vocação turística de São Simão vai mais além.
            Climático: qualidade terapêutica  do  clima  e  das  águas,  com
ótimo clima e excelente qualidade de água simonense;
            Paisagístico: produto turístico  é  a  paisagem  e  os  aspectos
cênicos da natureza, como o Morro do Cruzeiro com sua  ideal  elevação  para
contemplação;
             Histórico/Cultural:  oferecem  o  legado  histórico  do  homem,
representado  a  partir  do  patrimônio  e  do  acervo  cultural,  por   ser
considerado o berço da Proclamação da República;
            Religioso:  o  deslocamento  de  pessoas  pela  fé,  através  da
Procissão de Corpos Christi, Procissão da  Paixão  de  Cristo  e  festas  em
comemoração a Santo Antonio, São Sebastião e outros;
            Desportivo: competições e torneios esportivos,  nas  modalidades
de rally de carros, motocross, torneio e inverno e demais opções;
            Folclórico e Artesanal: festividades  de  cultura  popular,  com
eventos e manifestações típicas, combinadas com  gastronomia,  exposições  e
feiras de produtos artesanais, além de várias festas juninas e  encontro  de
Santos Reis;
            Terceira Idade: motivados pela  qualidade  de  vida  da  região,
várias famílias procuram a cidade para  moradia,  face  à  tranqüilidade  do
município;
            Ecológico: motivado pelo  desejo  de  usufruir  da  natureza,  a
cidade recebe centenas de visitantes para observação de aspectos cênicos  do
entorno, com vasta área verde;
             Aventura:  motivados   pela   atração   de   conhecer   lugares
desconhecidos e desejo de enfrentar  situações  inesperadas,  a  cidade  tem
vários atrativos para caminhadas e esportes radicais.
            São Simão possui  uma  identidade  única  no  cenário  regional,
estadual e nacional e esta  imagem  é  comprovada  por  fatos  e  documentos
históricos.
                 Portanto, a “Terra de Marcelo Grassmann” deve  ser  elevada
a Estância Turística e, desta maneira, o respectivo Projeto  de  Lei  merece
ser aprovado pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 27-9-2007.





                            a) Rafael Silva - PDT