


                       PROJETO DE LEI Nº 220, DE 2015


                                 Classifica  Panorama  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  classificado  Panorama  como  “Município  de  Interesse
            Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    Panorama reúne características especiais para alcançar  a  condição  de
Município de Interesse Turístico. Seus recursos naturais e paisagísticos  já
transformaram Panorama em uma principal referência turística regional.  Para
Panorama, deslocam-se populações de diversas regiões do oeste de  São  Paulo
para atividades de lazer.


    Panorama desfruta de uma posição geográfica  singular.  Local  de  rara
beleza está localizado na fronteira do Estado de São  Paulo  com  Matogrosso
do Sul, às margens do rio Paraná. O município encontra-se envolvido  por  um
imenso lago de 2.250 km2, formado pela Usina Hidroelétrica  “Sergio  Motta”,
que se estende por quilômetros a  jusante  no  Rio  Paraná,  conhecida  como
Usina do Porto Primavera.


    Este lago forma uma das mais belas paisagens lacustres de nosso Estado.
São imensas áreas de lazer,  de  pesca  e  de  passeios  turísticos  que  se
estendem por centenas de quilômetros pelos municípios vizinhos. O  município
de Panorama, localizado às margens do maior rio do sudeste do  país,  possui
características  excepcionais  para  o  desenvolvimento  do  turismo.   Este
conjunto de rio e lago permite ainda o transporte fluvial através da  eclusa
de  Porto  Primavera  integrando-se  à  Hidrovia  Tietê-Paraná   com   amplo
potencial de trânsito turístico.


    A presença do grande lago da Usina  Hidroelétrica  de  Porto  Primavera
deixa  marcas  indeléveis  na  paisagem  regional.  Realiza-se  um   extenso
programa de recuperação e preservação ambiental. Este  programa,  com  apoio
da administração municipal, encontra-se  em  plena  execução  e  servirá  de
modelo para outras experiências nos municípios vizinhos. Constitui-se,  além
disso, em uma experiência viva de educação ambiental, decorrente da  criação
de extensa área de preservação e recuperação ambiental na  região  onde  não
se pode desprezar o potencial turístico.



    O fato mais importante no cenário regional será o término, até o início
do ano, da Grande Ponte, sobre o Rio Paraná, que ligará a Alta Paulista  com
o Mato Grosso do Sul. A intensificação do transporte regional  favorecerá  o
desenvolvimento das  atividades  turísticas  no  município  de  Panorama.  A
existência de uma rede de estradas de boa qualidade permite  o  deslocamento
confortável das populações do sul do Matogrosso do Sul para  Panorama  e  do
acesso ao Oeste do Estado de São Paulo. Sendo, já, Panorama  uma  referência
turística   regional,   poderá   beneficiar-se   tanto   da   dinâmica    do
desenvolvimento do Sul de Mato Grosso  quanto  do  desenvolvimento  da  Alta
Paulista.


    As administrações municipais têm procurado investir  em  infraestrutura
de turismo. Investimentos da iniciativa privada começam a se  deslocar  para
a região. As margens da represa e o do Rio Paraná são  ocupadas,  hoje,  por
chácara, sítios de lazer, balneário, com interessante  infraestrutura,  onde
se multiplicam pousadas e marinas de pesca fluvial que  confirmam  a  imensa
vocação turística do município. Eventos turísticos e religiosos  programados
para a região associam-se às iniciativas do poder público  e  da  iniciativa
privada.


    Transformar Panorama em  Município  de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do  município  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
o  município  naturalmente  oferece  e   permitirá   a   intensificação   do
desenvolvimento da região da Nova Alta Paulista,  gerando  emprego  e  renda
que a região tanto necessita, colocando,  definitivamente,  o  município  de
Panorama no Calendário Turístico Nacional.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB