


                    PROJETO DE LEI Nº      1146 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Engenheiro Coelho.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Engenheiro Coelho.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                O  chefe  do  Poder  Executivo  instituiu  o  Programa  Vila
Dignidade no âmbito do Estado de São Paulo, o qual se resume  na  construção
de  conjuntos  residenciais  projetados  para  amparar,  especialmente,   as
pessoas idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
           O Programa possibilita às pessoas idosas moradia digna e,  ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.
          A cidade de Engenheiro Coelho possui uma parcela de  população  de
idosos que  se  enquadram  no  Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a
instalação e implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos
idosos com moradia digna.
        Neste sentido, apresentamos a presente propositura,  acreditando  no
apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação, garantindo  moradia  digna
e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Engenheiro Coelho.


                       Sala das Sessões, em 11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB