


                     PROJETO DE LEI Nº      105, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "AADEP  -
                                 Associação  Ambientalista   Defensora   da
                                 Bacia do Paranapanema",  no  Município  de
                                 Bernardino de Campos - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  estadual  a  “AADEP  –
      Associação Ambientalista  Defensora  da  Bacia  do  Paranapanema”,  no
      Município de Bernardino de Campos - SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Entidade denominada de “AADEP  –  Associação  Ambientalista  Defensora  da
Bacia do Paranapanema”,  constituída  em  28  de  setembro  e  1997,  é  uma
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede estabelecida na  avenida  Cel.
Albino Alves Garcia, 630 - Centro, no Município  de  Bernardino  de  Campos,
Estado de São Paulo.
      A Associação Ambientalista Defensora da Bacia do  Paranapanema  é  uma
entidade sem fins lucrativos, de caráter social que visa a melhoria do  meio
ambiente.
      Localizada na região entre os rios  Pardo  e  Paranapanema,  tem  como
objetivo conscientizar a população, principalmente   jovens  e  crianças  da
região, da gravidade da depredação do meio ambiente,  e  de  como  ajudar  a
reverter  esta  situação,  promover,  executar  e  coordenar   programas   e
atividades de vigilância, estimular estudos ambientais na região e  auxiliar
no desenvolvimento econômico racional do Vale do Paraíba
      Para atingir seus objetivos, a  AADEP  ministra  cursos  de  formação,
palestras de conscientização, atividades  ecológicas,  limpeza  das  margens
dos rios, onde demonstram como atuar nessas áreas de risco.
      Desta forma, os trabalhos sociais desenvolvidos  pela  Associação  são
de grande relevância para a  preservação  do  meio  ambiente,  sendo  a  sua
declaração de utilidade  pública  medida  essencial  para  estimular  o  seu
fortalecimento e ampliação dos seus trabalhos.






                        Sala das Sessões, em 4/2/2010





                           a) Milton Flávio - PSDB