


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.080, de 12 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 1163/07, do Deputado Gil Arantes - DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Gino Rezaghi" o viaduto localizado no km 39,213 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de Cajamar.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de junho de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 13/06/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/06/2008 11:53