

                       REQUERIMENTO N.º  1883, DE 2003



Considerando as notícias  divulgadas  pela  imprensa  acerca  de  grupos  de
extermínio que agem  como  quadrilhas  organizadas,  principalmente  aquelas
relacionadas  aos  lamentáveis  episódios  ocorridos   nos   municípios   de
Guarulhos e  de  Ribeirão  Preto,  onde  policiais  civis  e  militares  são
apontados como responsáveis pelos fatos;

Considerando que várias vítimas, familiares  e  testemunhas  de  crimes  que
teriam  sido  praticados  por  policiais,  relataram  suas  experiências   a
promotores, parlamentares, representantes dos comandos das polícias Civil  e
Militar,  além  de  representantes  de  entidades  de  defesa  dos  direitos
humanos;

Considerando que novos fatos foram denunciados e que as investigações  devem
se estender a todos os municípios onde houver denúncias;

Considerando que tais  fatos  afrontam  as  instituições  democráticas  e  o
Estado de Direito;

Considerando que a sociedade exige uma resposta firme e eficiente por  parte
do poder público, na apuração de tais crimes;


REQUEREMOS nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do  Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento   Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  7
(sete) deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar possíveis envolvimentos  de  policiais  civis  ou  militares  nos
noticiados grupos de extermínio.





                                JUSTIFICATIVA



As denúncias de uma suposta execução  de  14  (quatorze)  adolescentes  pela
polícia em  Guarulhos  necessitam  ser  apuradas,  bem  como  as  que  foram
apresentadas  contra  policiais  de  Ribeirão  Preto.   É   de   fundamental
importância que se apure se há ou não, envolvimento  de  policiais  civis  e
militares em tais chacinas. Como  também  é  de  responsabilidade  do  poder
público, investigar se esses  assassinatos  podem  estar  ligados  ao  crime
organizado e se eventualmente o crime  organizado  teria  em  seus  quadros,
agentes infiltrados dos poderes  constituídos.  Cumpre  ressaltar  que  tais
crimes só começaram a ser apurados pelo  Ministério  Público  de  Guarulhos,
após a ação da Delegacia Seccional da Polícia Civil e do Comando da  Polícia
Militar locais, que levaram os casos aos promotores. Isso  demonstra  que  a
alta cúpula  das  polícias  foi  quem  trouxe  à  tona  a  possibilidade  da
existência de grupos de extermínio e que eles estão tentando  esclarecer  os
fatos  e  punir  os  maus  profissionais.  A  situação  da  violência  e  da
criminalidade em nosso Estado está desesperadora, mas não  podemos  permitir
que tais grupos assumam o controle da justiça, pois tal constatação seria  a
da derrocada de nossa sociedade e do Estado de Direito.


                        Sala das Sessões, em 4/6/2003



                               a)  ROMEU TUMA

      MARIA LÚCIA PRANDI – MÁRIO REALI – ARNALDO  JARDIM  –  SIMÃO  PEDRO  –
      UBIRATAN GUIMARÃES – ROBERTO FELÍCIO (apoiamento) – ENIO TATTO – PAULO
      NEME – PAULO SÉRGIO (apoiamento) –  ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  FAUSTO
      FIGUEIRA – ROBERTO ENGLER  –  CARLINHOS  ALMEIDA  –  ANA  DO  CARMO  –
      VANDERLEI SIRAQUE – VICENTE CÂNDIDO –  GERALDO  LOPES  (apoiamento)  –
      ANTONIO MENTOR – MAURO MENUCHI – EMIDIO DE  SOUZA  –  JORGE  CARUSO  –
      EDSON GOMES (apoiamento) – ARTHUR ALVES PINTO – DONISETE BRAGA – VITOR
      SAPIENZA – SAID MOURAD – RENATO SIMÕES (apoiamento) – JOÃO  CARAMEZ  –
      RICARDO  TRIPOLI  (apoiamento)  –  ARY  FOSSEN  (apoiamento)  –   JOSÉ
      BITTENCOURT (apoiamento) – SEBASTIÃO ALMEIDA – MARCELO CÂNDIDO