


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3, DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saulo  Castro
de Abreu Filho, para que preste as seguintes informações:

1-Dados contendo o local  da  efetiva  prestação  de  serviço  de  todos  os
policiais militares do Estado, com a indicação do  turno  respectivo  (dados
detalhados que não contenham somente a indicação por  CPI,  CPA,  Batalhões,
CIA ou Pelotões)

2- Dados sobre  o  número  de  policiais  militares  prestando  serviços  de
segurança e  portaria  em  órgãos  públicos  contendo:  indicação  do  órgão
público, quantidade , nome e turno  dos policiais.

3- Qual a razão  da  suspensão  pela  Secretaria  de  Segurança  Pública  da
divulgação de  dados  sobre  policiais  mortos,  feridos  ou  que  cometeram
suicídio?

4- A nova sistemática de divulgação, via Corregedoria, dos  dados  referidos
acima,  tem  contemplado  as  expectativas  da  sociedade  e  da  corporação
militar?

4-Qual a razão da diminuição do número do contingente da Polícia Militar?

5-Avaliação sobre os aspectos  positivos  e  negativos  da  contratação  dos
policiais temporários, inclusive se a contratação  propiciou  a  permanência
de um maior número de policiais militares nas ruas.



      JUSTIFICATIVA



      A Associação dos Policiais  Militares  Portadores  de  Deficiência  do
Estado  de  São  Paulo  tem  levantado  e  trazido  ao  Legislativo   sérias
preocupações em relação à  política  de  segurança  pública  executada  pela
Secretaria de Segurança Pública. É por esta  razão  que  algumas  relevantes
questões ainda precisam ser esclarecidas, para que se tenha uma  idéia  mais
exata da realidade vivida pelos policiais militares em sua árdua  tarefa  de
garantir a segurança pública  da  população  paulista,  por  um  lado,  e  a
avaliação da eficiência da política de segurança pública  implementada  pelo
atual Secretário, por outro.
      Segundo estudos da referida Associação,  a  cada  turno  de  8  horas,
apenas 20 mil policiais estão nas ruas de todo o Estado,  enquanto  centenas
estão alocados em  órgãos  públicos  desempenhando  função  de  segurança  e
portaria nas Câmaras Municipais, Prefeituras, Tribunais, Fóruns,  Assembléia
Legislativa e Palácio dos  Bandeirantes.   Também  salientam  que  os  dados
divulgados pela Corregedoria da Polícia Militar sobre as  mortes,  suicídios
e feridos não satisfazem a corporação em termos  de  clareza  e  atualidade.
Questiona-se, também, a diminuição do contingente da  polícia  militar  e  a
contratação  temporária  de  policias,  que  acabou  ocasionando  um  efeito
diverso do pretendido. Ao invés de aumentar o número de policiais nas  ruas,
atualmente os policiais efetivos estão tendo que permanecer por  mais  tempo
nas Unidades para trabalho de orientação  dos  policiais  temporários  ainda
não totalmente adaptados às tarefas existentes.
      Destarte, justifica-se o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  razoabilidade,
finalidade, e eficiência no atendimento do interesse público.

      Sala das Sessões em 23/1/2006









      a)  Renato Simões