


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.886, de 14 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 720, de 2010, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Denomina "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" a Delegacia de Polícia de Pratânia.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" a Delegacia de Polícia de Pratânia. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
 a) Fernando Capez - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 15/09/2015 - p. 8
Atualizado em: 19/05/2016 14:10
   15886.doc