


                   PROJETO DE LEI Nº      918  ,  DE 2005

                                 Institui    "Programa     de     Avaliação
                                 Ortopédica" nas Unidades  Educacionais  da
                                 Rede Estadual de Ensino


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa de  Avaliação  Ortopédica”  a
ser implantado anualmente em todos as unidades  educacionais  mantidas  pelo
Governo do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      O Programa de Avaliação Ortopédica busca  atuar  na  área  preventiva,
realizando exames periódicos nas unidades de ensino, encaminhando ao  centro
especializados,  aqueles  que  apresentem  distúrbios   que   necessite   de
tratamento específico.
      Contribuindo com diagnósticos precoces de doenças onerosas e o  que  é
pior, muitas vezes bastante danosas.
      Nesse sentido é que o autor pede a colaboração dos Nobres Pares para a
aprovação do projeto em tela.



                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS