


                       PROJETO DE LEI Nº 576, DE 2016


                                 Declara  de  utilidade  pública   a   Rede
                                 Feminina  de  Combate  ao  Câncer  de  São
                                 Caetano do Sul.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Rede  Feminina  de
Combate ao Câncer de São Caetano do  Sul,  com  sede  no  município  de  São
Caetano do Sul.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Rede Feminina de Combate ao Câncer de  São  Caetano  do  Sul iniciou
suas atividades em 1971  com  a  finalidade  de  orientar  sobre  a  doença,
arrecadar recursos e encaminhar os pacientes ao Hospital do Câncer.

      Tem como objetivo dar apoio, socorrer  e  garantir  o  tratamento  aos
pacientes em estado de vulnerabilidade social com câncer, e seus  familiares
ou acompanhantes, garantindo  o  acesso  ao  sistema  de  saúde  público  ou
privado.

      Em parceria com a Clínica de Psicologia  Insight  os  doentes  e  seus
familiares recebem, gratuitamente, atendimento  psicoterápico  individual  –
método breve. Há ainda, em parceria com  fisioterapeutas,  o  atendimento  a
mulheres mastectomizadas, que reunidas em grupo, recebem  apoio  psicológico
incluindo o aprendizado de exercícios.

       Quanto à divulgação, desenvolvem campanhas de  prevenção e  ministram
palestras com especialistas em várias áreas.


         É importante para esta Instituição ter um estoque de  medicamentos
específicos, que são doados  para  os  pacientes  que  procuram  a  Rede.  A
aquisição e distribuição são feitas sobre orientação médica.

           As receitas da Entidade são  constituídas  pelos  resultados  das
atividades sociais, principalmente daquelas que  estejam  estabelecidas  nas
finalidades e objetivos da associação, bem como, por subvenções e  convênios
Municipais,  Estaduais  e  Federais,  tanto  por  entidades  públicas   como
privadas,  inclusive  do  exterior,  além  dos  donativos,  legados,  rendas
patrimoniais, como aplicações financeiras, e pelos bens móveis e/ou  imóveis
que a entidade possui ou venha a possuir.

      Por semelhantes motivos,  sentimo-nos  gratificada  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente. O presente projeto merece  o  apoio  de
nossos digníssimos Pares.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB