
                      Projeto de Lei nº   116,  de 2001





                                 Declara de Utilidade Pública a entidade que
                                                                  especifica







 A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO   DE  SÃO PAULO DECRETA:



Art. 1º - É declarada de utilidade pública a “ Associação Parceria Contra
Drogas", com sede no município de São Paulo.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                 JUSTIFICATIVA




                 Fundada em 21 de dezembro de 1995,  A  Associação  Parceria
Contra Drogas, é uma Organização não Governamental, sem fins lucrativos,  em
operação  desde  abril  de  1996,  constituída  por  vários  integrantes  da
iniciativa privada  -  empresários  e  publicitários  -,  cuja  missão  é  a
divulgação de campanhas educativas de caráter preventivo  contra  o  uso  de
drogas ilícitas.

                  Constituída  por  um  número  ilimitado  de  associados  ,
classificados como fundadores, colaboradores e beneméritos,   a  entidade  é
composta por 10 membros, a saber: Diretor  Presidente,  1º  Vice-Presidente,
2º  Vice-Presidente,  1º  Tesoureiro,  2º  Tesoureiro,  1º  Secretário,   2º
Secretário e os demais sem designação  específica,  eleitos  e  destituíveis
pelos associados em  Assembléia  Geral,  com  mandato  de   2(dois)  anos  e
Conselho Fiscal, cujas atividades  tem  caráter  gratuito,  sendo  vedado  o
recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagem.

                      A  entidade tem por objetivo  promover  campanhas,  de
âmbito, em todos os meios de comunicação, alertando e  informando  sobre  as
práticas de disseminação do vício e monitorando seus resultados  através  de
pesquisas  de  campo,   promover  eventos  destinados  a  arrecadar   fundos
necessários à realização das campanhas  mencionadas  ,  promover  palestras,
simpósios, seminários e congressos,  com  a  participação  de  especialistas
nacionais e estrangeiros para instrução e ou debate das principais  questões
relativas ao consumo de drogas ilegais, visando a educação  da  coletividade
em geral.

                                 Para o cumprimento dos objetivos  propostos
a entidade conta com subvenções da iniciativa privada, captados sob a  forma
de doações.  Esses  recursos  destinam-se  fundamentalmente  ao  custeio  da
produção de suas campanhas - televisão, rádio, revistas, jornais, outdoor  e
folhetos - Outras  fontes,  menos  frequentes,  provém  de  subprodutos  das
campanhas:  camisetas,  brindes  e  kits  que  é  como   a  população   pode
contribuir com as campanhas da  parceria,  adquirindo  nos  stands  que  ela
mantém nos shoppings centers e nas empresas parceiras.

                  A  participação   de    empresas    parceiras   têm   sido
fundamental para a manutenção da entidade, sendo imprescindível  a  presença
das agências de propaganda - pela criação voluntária de campanhas  e  planos
de  mídia,  as  produtoras  e  gráficas  que  ao  longo  desse  período  têm
subsidiado custos e facilitado recursos de produção.

                 Por todo o exposto, certo  de  que  a  Associação  Parceria
Contra  Drogas vem atendendo a coletividade com o fim exclusivo  de  prestar
um serviço filantrópico notadamente reconhecido,  propomos  que  a  entidade
seja  declarada de utilidade estadual, esperando que mereça  a  acolhida  de
nossos nobres Pares.


                 Sala das Sessões, em



                 Deputado Walter Feldman