


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  99, DE 2006


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos, e Saneamento, Dr.  Mauro
Arce, para que preste as seguintes informações:


                      1) A SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo) é a responsável pelo tratamento de água e esgoto  do  Distrito
de Taiaçupeba, no município de Mogi das Cruzes?
                      2) Em caso afirmativo à questão anterior, que tipo de
convênio foi estabelecido com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes?
                      3)   Por  quê  o   tratamento   de   esgoto   não   é
correspondente a 100%, uma vez que temos observado  lançamento  dos  dejetos
em Córregos e Rios?



                                     JUSTIFICATIVA

                                                A  Companhia  de  Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP -  é  responsável  pela  operação  do
sistema de transporte, intercepção e tratamento de esgoto no Estado  de  São
Paulo, sendo responsável ainda pela coleta nos municípios  que  não  possuem
sistema próprio de coleta.
                                               O  tratamento   adequado   do
esgoto  é  a  solução  para  vários  problemas  gerados   pelo   crescimento
populacional e o desenvolvimento urbano, entre eles o dano ao meio  ambiente
e a saúde pública.
                                              Lamentavelmente, grande  parte
dos efluentes residenciais, comerciais e industriais, por  insuficiência,  e
em alguns locais até  inexistência  de  interceptores  e  coletores  tronco,
acabam em nossos rios, represas  e  similares,  comprometendo  até  mesmo  o
abastecimento de água potável para a população,  pois  os  rios  e  córregos
estão levando e esgoto para as represas da região, inclusive Taiaçupeba.
                                              O presente  requerimento  visa
obter informações que possibilitem traçar o diagnóstico atual do sistema  de
coleta e  tratamento  de  esgoto  na  região  metropolitana  de  São  Paulo,
especialmente na região do Alto Tietê, a fim de orientar ações futuras.

                       Sala das Sessões, em 29/3/2006



                           a)  Luis Carlos Gondim