


                    PROJETO DE LEI Nº      602 , DE 2008


                                 .



           Declara de utilidade pública a entidade que especifica




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -Fica  declarada  de  utilidade  pública  o  Projeto  LSD  –
“Liberdade Sem Drogas”, com sede no município de Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Apresentamos a presente propositura com a finalidade  de  declarar  de
utilidade pública o Projeto LSD – “Liberdade Sem Drogas”, entidade  sem  fim
lucrativos, com sede à Rua  Romano  Coró,  531  –  Pq.  Ind.  Tanquinho,  no
município de  Ribeirão Preto.
      O Projeto LSD tem como finalidade estatutária promover  a  assistência
social,  conforme  previsto  na  Lei   Orgânica   da   Assistência   Social,
filantrópica, cultural, educacional, religiosa e psicológica  a  dependentes
químicos, alcoólatras e mendigos, com o objetivo de  sua  plena  recuperação
através de abrigamento e atividades continuadas  que  visem  a  melhoria  de
vida.
      Reintegrar  na  sociedade   as   pessoas   recuperadas   dos   vícios,
encaminhando-as  para  o  trabalho  em  empresas,  associações   ou   outras
entidades, por meio de trabalho voluntário, estágio remunerado  ou  contrato
de trabalho, todos de maneira não lucrativa para  o  Projeto  Liberdade  Sem
Drogas.
      Prestar assistência às  famílias  dos  recuperandos,  dando  cursos  e
palestras.
      Dar orientação e cursos técnicos e profissionalizantes, preparando  os
recuperados para o convívio salutar na sociedade.
      Incentivar junto às empresas,  comunidade  em  geral,  recuperandos  e
famílias, a prática do ensino interdisciplinar e contextualizado.
      Por  estas  razões,  entendemos  plenamente  justificável  a  presente
proposição, e esperamos contar com o  apoio  e  voto  favorável  dos  nobres
Deputados para aprovação.



                        Sala das Sessões, em 9-9-2008





                           a)  Baleia Rossi - PMDB