


                       PROJETO DE LEI Nº  445, DE 2011


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Bombeiro Mirim nas  diversas  unidades  do
                                 Corpo de Bombeiros da Policia  Militar  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  instituir,  nas  diversas
unidades do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo,  o
Programa Bombeiro Mirim.

Parágrafo Único – Poderão participar do  programa,  adolescentes  e  jovens,
com idade mínima de 12 anos e  máxima  de  17  anos,  preferencialmente,  em
situação de vulnerabilidade social.

Artigo 2º São objetivos do Programa:

I – proporcionar  maior  integração  entre  a  corporação,  a  família  e  a
comunidade,  com  a  criação  de  circuitos  alternativos  de   vivência   e
convivência;

II  –  proporcionar  atividades  cívicas,   socioculturais,   esportivas   e
recreativas;

III  –  orientar  sobre  o  exercício  da  cidadania,  noções  de  primeiros
socorros,  legislação  de  trânsito,   prevenção   de   acidentes,   doenças
transmissíveis, ecologia e meio ambiente.

Parágrafo  Único  –  Os  adolescentes  e  os  jovens  devem  participar   de
atividades exclusivamente relacionadas com a aprendizagem,  sendo  vedada  a
sua participação em atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar.

Artigo 3º - O Programa será desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar  do
Estado de São Paulo, mediante a celebração de parcerias e convênios  com  as
prefeituras interessadas, secretarias estaduais e  municipais,  organizações
não governamentais e empresas.

Artigo 4º - O Executivo Estadual dará apoio dentro de suas  disponibilidades
orçamentárias, à manutenção do programa Bombeiro Mirim.

Artigo 5º  A  execução  da  presente  lei  correrá  por  conta  de  dotações
orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           A presente propositura tem por escopo dispor sobre a criação  do
programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros  Militar
do Estado de São Paulo. O programa Bombeiro Mirim da  difusão  da  prevenção
de incêndios, da preservação  do  meio  ambiente,  da  formação  cidadã  dos
adolescentes e jovens e, principalmente, contribuir  para  a  diminuição  da
criminalidade.
           Ao dar uma ocupação sadia aos adolescentes e jovens, instruindo-
os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para  a
marginalidade. São inúmeros os registros positivos  sobre  essa  iniciativa.
Além disso, o principal objetivo do  projeto  social  é  o  de  preparar  os
participantes para o enfrentamento de situações de emergência  no  campo  da
segurança contra incêndio e pânico, disseminação de  conhecimentos  na  área
de preservação do meio ambiente, ensinando noções de  saúde  e  de  higiene,
educação no trânsito, cidadania, civismo e atividades recreativas.


           Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos  com  o
apoio dos nobres pares para a  aprovação  da  presente  propositura  por  se
tratar de grande interesse público.





                        Sala das Sessões, em 4/5/2011


                            a) Carlos Grana - PT