


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.401, de 15 de setembro de 2021
 (Projeto de lei nº 1269, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
 Denomina “Wataru Takahashi” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 611/300, localizado no km 610,900 da Via Marechal Rondon - SP 300, no município de Guaraçaí.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Wataru Takahashi” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 611/300, localizado no km 610,900 da Via Marechal Rondon - SP 300, no município de Guaraçaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 16/09/2021 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 16/09/2021 13:33
 17401.doc