


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.072, de 4 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 499/2003, do deputado Edson Gomes - PFL)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa Junina do Vale do Ranchão que se realiza, anualmente, no dia 23 de junho, em Estrela D'Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Fernando Longo
Secretário do Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 05/10/2005, Seção I - pág.01 
Atualizado em: 06/10/2005 13:59