


                    PROJETO DE LEI Nº      913 , DE 2007


                                 Dá   denominação  de  Centro  de  Detenção
                                 Provisória  "ÉDERSON  VIEIRA  DE   JESUS",
                                 localizado no     município de  Osasco,  o
                                 Centro de Detenção Provisória 1 de Osasco.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Passa  a  denominar-se  Centro  de  Detenção  Provisória
“ÉDERSON VIEIRA DE JESUS”,   localizado no município de Osasco, o Centro  de
Detenção Provisória 1 de Osasco.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Agente de Segurança Penitenciária (AEP)  Éderson  Vieira  de  Jesus,
entrou em exercício  no  Centro  de  Detenção  Provisória  1  de  Osasco  em
20/08/2002 e, enquanto servidor desta Unidade Prisional  foi  cumpridor  dos
seus deveres e sempre realizou suas funções com bravura,  zelo  e  presteza.
No entanto, tal servidor faleceu  em  09/11/2004,  deixando  grande  saudade
entre os demais colegas de serviço.

      Assim, por se tratar de uma pessoa  de  conduta  ilibada,  retidão  de
caráter e inegável disciplina e, por entendermos que  a  referida  alteração
vem de encontro com anseios de todos os servidores desta Unidade  Prisional,
é merecedor que seu  nome  seja  perpetuado,  prestando-lhe  assim  a  nossa
homenagem.


      Isto posto, contamos com o apoio  de  nossos  ilustres  pares  para  a
aprovação da presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 4-9-2007





                            a)  Gil Arantes - DEM