


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre o exercício da  profissão  de
                                 podólogo no âmbito do estado de São  Paulo
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º: É livre o exercício da podologia no âmbito do Estado de São
Paulo, observadas as disposições desta Lei.


      Artigo 2º: Para efeitos desta Lei, serão considerados profissionais da
área de podologia:
      I - Podólogo: O profissional de atenção à saúde com formação de  nível
médio, devidamente habilitado  em  curso  técnico  em  podologia,  em  curso
aprovado em órgão competente, regulamentado  pelo  Ministério  da  Educação,
conforme a Lei de Diretrizes e Bases,  ou  possuir  diploma  de  habilitação
profissional expedido por escolas  que  ministram  cursos  de  graduação  em
podologia, conforme orientação da Lei de Diretrizes e Bases vigente.
      II - Pedicuro: O profissional de atenção  à  saúde,  com  a  prova  de
registro do respectivo certificado da Secretaria de Estado de Saúde;
      III - Calista-pedicuro: O profissional de atenção à saúde, com a prova
do respectivo certificado da Secretaria de Estado de Saúde;


      Artigo  3º:  Ao  exercício  da   podologia,   conforme   inserido   na
Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), do Ministério  do  Trabalho  e
Emprego, compete:
      I - Tratar  as  podopatias  superficiais  dos  pés,  utilizando-se  de
instrumental adequado;
      II -  Alinhar  lâmina  ungueal  através  de  procedimento  superficial
(órteses);
      III - Promover proteções e correções podológicas,  preparar  moldes  e
modelos para órteses e próteses.
      IV – Ouvir e orientar pacientes sobre medidas  preventivas,  bem  como
explicar técnica de procedimentos.
      V – Empreender atividades educativas e orientações na esfera pública e
privada, promovendo a melhora podológica da população.
      VI – Emitir pareceres técnicos dentro de sua área de atuação.
      VII  -  Responsabilizar-se  pelos  atos  praticados  no  exercício  da
profissão.
      Parágrafo único: Entende-se por podopatias  superficiais  relacionadas
no inciso I deste artigo  o  tratamento  de  calos,  calosidades  plantares,
onicocriptose (unha encravada), alterações nas lâminas ungueais e  asperezas
plantares.


      Artigo 4º: Os estabelecimentos comerciais de  podologia  deverão  ter,
obrigatoriamente, um podólogo como responsável técnico.


      Artigo 5º: São deveres do podólogo:
      I – Utilização de produtos no estabelecimento de prestação de serviços
com informações de rotulagem e registro na Agência  Nacional  de  Vigilância
Sanitária;
      II – Realização de procedimentos  de  higienização,  desinfecção  e/ou
esterilização de materiais no estabelecimento, bem como  acondicioná-los  de
acordo às normas sanitárias vigentes;
      III – Acondicionamento de lixo contaminado para incineração;
      IV – Utilização de Equipamento de Proteção Individual-  (EPI):  luvas,
touca e máscaras descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga  comprida
com punho;
      V – Manutenção de  fichas  de  cadastro  de  usuários  atualizadas,  à
disposição das autoridades competentes, contendo os seguintes  dados:  nome;
endereço; telefone, data  de  atendimento,  informações  sobre  a  saúde  do
usuário, serviço realizado, observações e assinatura do responsável,  dentre
outros dados relevantes;
      VI  –  Reconhecimento  e  tratamento   com   segurança   de   afecções
superficiais  podológicas  do  paciente  diabético,  utilizando-se  do   seu
conhecimento técnico para orientação e educação do paciente sobre os  riscos
da não-higienização dos pés;
      VII – Identificação e encaminhamento quanto às afecções que  requeiram
cuidados médicos especializados;
      VII - Demonstrar competências pessoais: trabalhar com ética, cuidar da
higiene e aparência pessoal, saber manipular materiais, produtos químicos  e
medicamentos  para  uso  no  atendimento  dos   pacientes   e   atualizar-se
profissionalmente.


      Artigo 6º: O local onde haverá o exercício da podologia somente poderá
funcionar  mediante  a  expedição  de  alvará  e/ou  licença   funcionamento
emitidos pelo órgão competente.


      Artigo 7º: O exercício da podologia  será  realizado  em  clínicas  de
estética, estabelecimentos que ofereçam serviços e  produtos  de  podologia,
associações, hospitais,  unidades  básicas  de  saúde,  domicílios  e/ou  na
atuação como profissional autônomo.


      Artigo 8º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  devendo
ser regulamentada pelo Poder Executivo.





                                JUSTIFICATIVA





      Tem o presente projeto,  o  objetivo  de  regulamentar  as  atividades
desenvolvidas pelos Podólogos, nos termos dispostos na CBO  –  Classificação
Brasileira de Ocupações. É o reconhecimento dos profissionais que  atuam  na
melhora dos pés das pessoas que necessitam  tratamentos,  principalmente  os
diabéticos e portadores de podopatias.
      O  podólogo  também  é  o   responsável   técnico   por   consultórios
podológicos,  estabelecimentos  comerciais  de  podologia,  laboratórios   e
distribuidoras de insumos. Ao profissional cabe  diagnosticar  e  tratar  as
podopatias  superficiais  e  deformidades  dos  pés,   usando   instrumentos
adequados e medicamentos de uso tópico.
      Deve, também, tratar das  doenças  com  afecções  e  infecções,  fazer
curativos, atender emergências, preparar moldes e  modelos  para  órteses  e
próteses e executar atividades  educativas  e  orientações  para  a  melhora
podológica da população.
      Dada a relevância da matéria, apresentamos esta propositura,  contando
com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.



                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR