


                       PROJETO DE LEI Nº  887, DE 2011


                                 Institui no Calendário Oficial de datas  e
                                 eventos do Estado de São Paulo, o "Dia  da
                                 Medicina Veterinária".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial  de  Datas  e  Eventos  do
Estado de São Paulo,  o  Dia  da  Medicina  Veterinária,  a  ser  comemorado
anualmente, no dia 30 de abril.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A medicina veterinária é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à
manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha,  num  sentido  amplo,
com a prevenção e cura das doenças  dos  animais  e  dos  humanos  num
contexto médico. Sendo a área de  atuação  do  profissional  de  Saúde
formado numa Faculdade de Medicina Veterinária ou num  Estabelecimento
de Ensino Altamente Qualificado.

A medicina veterinária é a ciência médica que se dedica  à  prevenção,
controle,  erradicação  e  tratamento   das   doenças, traumatismos ou
qualquer  outro  agravo  à saúde dos animais,  além  do  controle   da
sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal  para  o  consumo
humano. Busca também assegurar a qualidade, quantidade e  a  segurança
dos estoques de alimentos de origem  animal  através  do  controle  da
saúde dos animais e dos processos que visam obter seus produtos.

O médico veterinário, também  chamado  popularmente  de  doutor,  é  o
profissional  autorizado  pelo  Estado   para   exercer   a   Medicina
Veterinária, ocupando-se da saúde animal, prevenindo, diagnosticando e
curando as doenças, o que requer conhecimento detalhado de disciplinas
acadêmicas (como anatomia e fisiologia) por detrás das  doenças  e  do
tratamento - a ciência da medicina  -  e  também  competência  na  sua
prática aplicada - a arte da medicina.

Tanto  o  papel  do médico e   o   significado   da   palavra   variam
significativamente ao redor do mundo, mas como  compreensão  geral,  a
ética médica requer que médicos demonstrem consideração,  compaixão  e
benevolência perante os seus pacientes animais.

Os  médicos  veterinários  podem  ser  generalistas,   isto   é,   não
especializados em nenhuma área específica,  ou  especialistas,  quando
especializados em alguma área.



            Portanto, a realização do Dia de da Medicina Veterinária, é  uma
forma de reconhecer a importância da contribuição destes profissionais  para
a sociedade brasileira.







                       Sala das Sessões, em 14/9/2011





                          a) José Bittencourt - PDT