








                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143 DE 2003


                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário  de  Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
seguintes informações:


                       Sabedores de que o tratamento da Fenilcetonúria se dá
basicamente por meios nutricionais, consistente numa  dieta  especial  pobre
em fenilalanina:


                         Quais são os alimentos fornecidos pelo Governo?


                         Qual a despesa com os fornecimentos?


                         Quantas pessoas são atendidas?


                         Os alimentos fornecidos  são  suficientes  para  o
                         tratamento?


                         Falta algum alimento, na  lista,  dos  fornecidos,
                         que deveriam constar da mesma?


                      a) Existem critérios de seleção para distribuição dos
                         alimentos ou a distribuição é universal?


                      b)   A   distribuição   é   realizada   por    órgãos
                         governamentais ou  existem  outras  entidades  não
                         governamentais envolvidas no processo? Quais?


                                Justificativa


                       É papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos do  Executivo,  sendo  então  o  presente  requerimento  necessário  no
sentido  de  que  busca  informações,  para  que  possamos  identificar   os
problemas e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem  beneficiar  as
comunidades paulistas, principalmente àquelas diretamente envolvidas.

                                Sala das Sessões, em 6-5-2003

                               a) Ana do Carmo