


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 207, DE 2010





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Segurança Pública, Sr. Antonio Ferreira  Pinto,  para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando o concurso realizado para  provimento  de  cargos  para  o
    Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo –  Detran,  no
    ano de 2009;


    Considerando, ainda, a demora na convocação dos aprovados  no  referido
    concurso,  bem  como  as  inúmeras  contratações  de  terceirizados  em
    atuação,


    Questiona-se:


    1. Qual o número de candidatos aprovados  no  concurso  realizado  para
    preenchimento de vagas de Oficial Administrativo no Detran-SP,  no  ano
    de 2009?


    2. Destes, quantos candidatos foram efetivamente chamados e empossados?


    3. Qual o número de cargos efetivos vagos  de  Oficial  Administrativo,
    passíveis de nomeação, no quadro de servidores do Detran-SP?


    4. Quantos funcionários terceirizados foram contratados pelo  Detran-SP
    desde a conclusão do processo de concurso público?


    5. Qual a previsão de  convocação  dos  demais  aprovados  do  concurso
    realizado? Detalhar motivos para a demora na convocação.





                                JUSTIFICATIVA





    Devido a questionamentos que nos foram encaminhados, sobre a demora  na
    convocação dos candidatos aprovados no concurso público para  vagas  de
    Oficial Administrativo no Detran-SP, necessário se  faz  esclarecer  os
    motivos de tal inação.


    Segundo consta, inclusive, em vez de convocar os candidatos  aprovados,
    o  governo  Estadual  tem  renovado  contratos  firmados  com  empresas
    terceirizadas, para prestação dos serviços que  os  aprovados  poderiam
    realizar, tanto no Detran-SP quanto  nas  Circunscrições  Regionais  de
    Trânsito (Ciretrans) do Estado.


    Por derradeiro, sendo possível que as vagas disponíveis e em aberto não
    teriam sido preenchidas,  apesar  das  chamadas  realizadas,  é  de  se
    ressaltar a falta de informações mesmo aos  candidatos  habilitados  no
    concurso, que  não  conseguem  obter  informações  confiáveis  sobre  o
    andamento do processo.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 31-8-2010.





                               a) Raul Marcelo