


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  10, DE 2010


                                 Institui o Prêmio Dorina de Gouvêa  Nowill
                                 de  Incentivo  à   Pessoa   Portadora   de
                                 Deficiência do Estado de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio Dorina de Gouvêa Nowill de Incentivo  à
Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de São Paulo,  que  será  entregue
anualmente no dia 29 de agosto, ou na data mais próxima,  de  acordo  com  o
Regimento Interno desta Casa de Leis,  em  Sessão  Solene  a  ser  convocada
especialmente para esse fim e realizada no Plenário Juscelino Kubitscheck.

Artigo 2º - O Prêmio Dorina de Gouvêa Nowill objetiva:
I – reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, empresas e  entidades  que
lutam pela defesa da pessoa portadora de deficiência;
II – incentivar ações da sociedade civil em defesa  das  pessoas  portadoras
de deficiência;
III – firmar o compromisso do Legislativo Paulista na  defesa  dos  direitos
fundamentais da pessoa portadora de deficiência;

Artigo 3º - A concessão do Prêmio Dorina de Gouvêa  Nowill  de  Incentivo  à
Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de São  Paulo  será  deliberado  e
aprovado por comissão, composta por 1 (um) membro indicado por cada uma  das
seguintes entidades ou órgãos:
      I – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa  do  Estado
de São Paulo;
      II – Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania;
      III – Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social;
      IV – Comissão  de  Defesa  dos  Direitos  das  Pessoas  Portadoras  de
      Necessidades Especiais – Secção de São Paulo;
      V – Secretaria  Municipal  da  Pessoa  com  Deficiência  e  Mobilidade
      Reduzida;
      VI – Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
      VII – Ministério Público do Estado de São Paulo;
      VIII – Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência.

Artigo 4º - Ao premiado  será  entregue  um  “Certificado  de  Premiação  do
Prêmio  Dorina  de  Gouvêa  Nowill  de  Incentivo  à  Pessoa  Portadora   de
Deficiência do Estado de São Paulo”, emitido pelos membros da Mesa  Diretora
da Casa e um prêmio em pecúnia como sinal de apoio do Legislativo Paulista.

Parágrafo único – O valor do prêmio será estipulado pela  Mesa  Diretora  da
Assembleia  Legislativa,  contando  com   dotações   financeiras   próprias,
consignadas no orçamento vigente,  devendo  as  provisões  futuras  destinar
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.

Artigo 5º - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa expedirá  e  divulgará
as normas necessárias para a regulamentação da presente Resolução.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




O Prêmio Dorina  de  Gouvêa  Nowill  de  Incentivo  à  Pessoa  Portadora  de
Deficiência  do  Estado  de  São  Paulo  tem  como  objetivo   valorizar   e
reconhecer, de forma pública, as  pessoas,  empresas  ou  entidades  que  se
destacam na implantação de projetos  que  contribuam  para  a  conquista  da
cidadania da pessoa portadora de deficiência no Estado  de  São  Paulo.  Tem
também o objetivo de divulgar para a  sociedade  o  trabalho  realizado  por
inúmeras entidades, de forma solitária,  que  visam,  com  poucos  recursos,
oferecer uma melhor condição de vida para os portadores de deficiência.

Por outro lado, o Prêmio, de forma indireta,  deve  incentivar  àqueles  que
não relevam a importância da acessibilidade e muito menos garantem o  mínimo
necessário de direito das pessoas portadoras de deficiência.

Quanto à denominação de Prêmio  Dorina  de  Gouvêa  Nowill  -  é  uma  justa
homenagem que a Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  fará  a  uma
pessoa que dedicou sua vida para defender os direitos  da  pessoa  portadora
de deficiência.

Dorina Nowill, como era conhecida, nasceu em São  Paulo,  em  1919  e  ficou
cega aos 17 anos, devido a uma patologia ocular. Dotada de uma  inteligência
brilhante, decidiu continuar seus estudos.  Entretanto,  naquela  época,  os
estudantes deficientes visuais não tinham acesso à cultura  e  à  informação
devido à falta de livros em braille.

Por essa razão, em 1946, Dorina e um grupo  de  amigas  criaram  a  Fundação
para o Livro do Cego no Brasil, organização que, em 1991, recebeu  seu  nome
pelo merecido reconhecimento do seu trabalho.  A  professora  Dorina  foi  a
primeira aluna cega a matricular-se em São Paulo, numa escola comum.

Ainda estudante, conseguiu que a Escola  Caetano  de  Campos  implantasse  o
primeiro curso de especialização de professores para o Ensino  de  Cegos  em
1945. Após diplomar-se, viajou para os Estados  Unidos,  com  uma  bolsa  de
estudos patrocinada pelo Governo Americano,  pela  Fundação  Americana  para
Cegos e pelo Instituto Internacional de Educação para  freqüentar  um  curso
de  especialização  na  área  de  deficiência  visual  na  Universidade   de
Columbia.  Retornando  ao  Brasil,  dedicou-se  ao  trabalho   pioneiro   da
Fundação, a implantação da primeira imprensa  Braille  de  grande  porte  no
país e foi responsável pela criação na Secretaria da Educação de  São  Paulo
do Departamento de Educação Especial  para  Cegos.  Com  o  seu  empenho,  a
educação para cegos se transformou  em  atribuição  do  Governo  quando,  em
1953, em São Paulo, e em 1961, na Capital Federal, o direito à  educação  ao
cego foi regulamentada em Lei. No período de 1961 a 1973 dirigiu o  primeiro
órgão nacional de educação de cegos no Brasil,  criado  pelo  Ministério  da
Educação, Cultura e Desportos. Dorina  realizou  programas  e  projetos  que
implantaram serviços para cegos em diversos estados  do  país  e  eventos  e
campanhas para a prevenção da cegueira.

Foi fundadora e presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos desde  1951,
ocupando  o  cargo  de  Presidente  Emérita   e   Vitalícia,   desenvolvendo
atividades até o seu falecimento.

Em nível internacional, trabalhou  com  organizações  mundiais  de  cegos  e
órgãos da ONU, como representante do Brasil. Ocupou  importantes  cargos  em
Organizações Internacionais de Cegos. Em  1979,  foi  eleita  Presidente  do
Conselho  Mundial  dos  Cegos.  Em  1981,  Ano   Internacional   da   Pessoa
Deficiente,  Dorina  falou  na  Assembleia  Geral  da  ONU.  Dorina   também
trabalhou intensamente para a criação da União Latino Americana de Cegos.

Em 1989, outra vitória: o Congresso Nacional ratificou a Convenção  1599  da
OIT, que trata da reabilitação, treinamento e profissionalização  de  cegos,
resultado de mais uma luta de Dorina, que havia começado 18 anos antes,  com
o primeiro centro de reabilitação criado pela Fundação.

Dorina Nowill faleceu em 29 de agosto de 2010, aos 91  anos  de  idade.  Foi
casada com Edward  Hubert  e  deixou  quatro  filhos  –  Cristiano,  Denise,
Dorininha e Márcio Manuel, além de 12 netos.

O reconhecimento  mundial  da  atuação  da  professora  Dorina  em  prol  do
desenvolvimento  e  da  inclusão  social  de  pessoas  com   deficiência   é
concretizado  por  meio  de  inúmeros  prêmios,  condecorações,  títulos   e
comendas concedidos por organizações do mundo todo, pelo governo  brasileiro
e por organizações brasileiras. Desta  forma,  é  importante  a  criação  do
Prêmio   Dorina  de  Gouvêa  Nowill  de  Incentivo  à  Pessoa  Portadora  de
Deficiência do Estado de São Paulo pela Assembleia Legislativa do Estado  de
São Paulo, pois assim poderá o Poder Legislativo, fixar de  forma  anual,  o
momento de homenagem a alguém que tanto representou e  lutou  pelo  portador
de deficiência em todo o mundo.

Em face do exposto, solicito  a  aprovação  desta  proposição  pelos  nobres
pares.





                       Sala das Sessões, em 18/11/2010


                               a) Rafael Silva