
                    REQUERIMENTO nº  2965       , de 2003


            Requeremos nos termos do § 2º do  art.  13  da  Constituição  do
Estado,  c.c.  art.  34  da  XI  Consolidação  do   Regimento   Interno,   a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  09
membros, para, no prazo  de  90  (noventa)  dias,  apurar  os  procedimentos
adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE  –
Instituto de Opinião Pública e  Estatística,  localizado  nesta  Capital  na
Alameda Santos, nº 2101, no que se  refere  à  captação  de  informações  em
domicílios de telespectadores consumidores, das Classes Sócias A, B, C, D  e
E, bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados.


                                JUSTIFICATIVA

            A  gota  d’água  em  busca  de  audiência  aconteceu  na  semana
passada, precisamente, no domingo, dia  07  de  setembro,  quando  o  SBT  –
Sistema Brasileiro de Televisão, durante a apresentação do programa  Domingo
Legal, mostrou uma entrevista com supostos ‘membros do PCC’, na qual  faziam
ameaças a apresentadores de outras emissoras.
            A imprensa escrita não tem  poupado  críticas  a  essa  armação,
desde  que  a  mesma  foi  constatada,  haja  vista  ter   seu   responsável
reconhecido ser a mesma fraudulenta.
A Folha de São Paulo,  de  21/09,  Caderno  Cotidiano,  p.  10,  afirma:  “O
escândalo é apenas  conseqüência  do  ambiente  de  vale-tudo  da  televisão
brasileira” na busca desenfreada pela audiência.
             Além  dos  apresentadores  citados,  o  telespectador,   grande
prejudicado pelo mal gosto e pela apologia ao crime  a  que  foi  submetido,
dentro de sua residência, está sendo representado pelo  Ministério  Público,
no inquérito civil instaurado pela Promotoria de Defesa do  Consumidor,  por
danos morais que a referida veiculação causou àqueles que a assistiram.
            É certo que a  exploração  da  miséria  humana,  do  sexo  e  da
criminalidade, todos aliados à violência, ganham, cada vez  mais  espaço  na
mídia televisiva, mesclando ficção com realidade nas famigeradas  pegadinhas
ou  matérias  ‘jornalísticas’  armadas  às  escâncaras  nos  mais   variados
horários.
            A jornalista Bia Abramo, Folha de São Paulo, Caderno  E  p.  10,
resumiu bem essa questão: “No fundo, é a exacerbação do princípio de  tratar
o espectador  feito  imbecil,  de  aproveitar  da  credibilidade  de  que  a
televisão goza.....de causar sensação não importa com o quê, de ganhar  cada
ponto de audiência à custa de qualquer coisa, o sangue, o suor, as  lágrimas
do público.”
             “Ou  simplesmente  a  cara  de  palhaço,  que   é   que   esses
apresentadores e produtores vislumbram em mim, em você, no seu vizinho –  em
suma, na audiência.”
Hoje, a audiência é o termômetro para tudo. A forma que  essa  tão  almejada
pontuação é obtida é questionada neste requerimento.
            Vejamos.
            As agências de publicidade só  se  baseiam  nos  números  que  o
IBOPE – Real Time determina.
            As emissoras de TV mudam o formato e o horário dos programas  só
para conseguirem elevar os números da audiência.
            Jornais e revistas apontam quem são os  vencedores  dos  números
da audiência.
            Violência – sexo – armações – baixarias de todo tipo –  nudez  –
perversões – etc, são os itens que alavancam os números da audiência.
            São esses critérios de coleta corretos, fantasiosos,  inventados
ou tendenciosos?
            É exatamente isso o que a Comissão de Inquérito  instituída  por
esta Casa irá constatar, pois informações que chegaram até nós,  mostram-nos
situações duvidosas de que:
            haveria na Grande São Paulo 700 domicílios cujo aparelho  de  TV
seria portador do dispositivo denominado “People Meter” a ele acoplado;
            esses aparelhos estariam presentes em domicílios das Classes  A,
B, C, D e E;
cada morador  teria  uma  senha  para  ligar  o  televisor,  conectando-o  à
central;
            conectado o aparelho, a central saberia qual  o  sexo,  idade  e
condição social da pessoa, por sua senha;
            conectado à central, o sinal  seria  captado  pelo  Real-Time  e
transmitido a terminais de computadores dos  interessados  que  pagarem  por
tal informação.
            Aqui, cabem outras perguntas de altíssima indagação:
            - Cada membro de cada uma das famílias teria que ligar  sua  TV,
somente após digitar seu respectivo código?
            - Como tais  equipamentos  de  alta  tecnologia  são  protegidos
contra furto ou roubo, quando instalados em bairros das  periferias  (Classe
D, E) e em favelas?
            - Em faltando energia, como essa captação de dados é suprida?
            - Como funcionam os “Snifers”  de  som  que  o  IBOPE  diz  ter,
instalados em caminhões, com o poder de captar o padrão de som das redes  de
televisão no Brasil?
            - Com relação à medição de audiência de programas  de  rádio,  o
sistema adotado é denominado Recall, isto é, os ouvintes  são  entrevistados
no dia seguinte e relatam quais os programas e que  rádios  ouviram  no  dia
anterior. Pergunta-se, é possível lembrar-se com exatidão o  que  e  em  que
horário ouviu-se no dia anterior?
            - Seria crível tal informação um dia depois. E  sobre  a  sexta-
feira, três dias depois?
            - E os que ouvem rádio dentro  de  seus  veículos,  como  seriam
entrevistados? Nos sinais de trânsito?  São  abordados  ao  saírem  de  seus
veículos nos est acionamentos, ou nas ruas???
            Diante de tais questões,  e  do  poder  investigativo  atribuído
pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno à  Comissão  Parlamentar
de Inquérito, regularmente constituída, cumpre a esta criar uma  Subcomissão
Interna formada pelos seus membros  para,  em  total  e  absoluto  sigilo  ,
visitar domicílios de  todas  as  classes  sociais  que  estejam  conectados
através do precitado “People Meter”.
            Como vê-se, a CPI que se  objetiva  instituir  é  de  primordial
importância para que os consumidores sejam beneficiados com  qualidade  e  o
mercado, com moralidade e Justiça!!!


            Sala das Sessões, em 23/9/03

            a) MILTON  VIEIRA
ELI CORRÊA FILHO –  JORGE  CARUSO  –  RODRIGO  GARCIA  –  ARNALDO  JARDIM  –
MARQUINHO TORTORELLO – JOSÉ  BITTENCOURT  (apoiamento)  –  ALDO  DEMARCHI  –
VITOR SAPIENZA – WAGNER SALUSTIANO – VAZ DE LIMA (apoiamento)  – ARY  FOSSEN
– LUIZ GONZAGA VIEIRA – PAULO SÉRGIO – ARTHUR  ALVES  PINTO  –  LUIS  CARLOS
GONDIM – ROBERTO ALVES – ROSMARY  CORRÊA  –  EDSON  GOMES  –  ANTONIO  SALIM
CURIATI – SAID MOURAD – CONTE LOPES – CELINO CARDOSO – ROMEU TUMA  –  CAMPOS
MACHADO – ANALICE FERNANDES (apoiamento) – BALEIA ROSSI – GERALDO  TENUTA  –
SOUZA SANTOS – ORLANDO MORANDO – EDSON  FERRARINI  –  UBIRATAN  GUIMARÃES  –
GILSON DE SOUZA.