


                       PROJETO DE LEI Nº 852, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1.º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “AVIDA  –
Associação de Valorização Integral do Deficiente  Auditivo”,  da  cidade  de
Bebedouro.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                      Fundada em 13  de  outubro  de  1992,  na  cidade  de
Bebedouro, a Associação de Valorização Integra do  Deficiente  Auditivo  tem
sua sede à Rua José Francisco Paschoal, 453 -  Centro  –  CEP  14701-030  em
Bebedouro, e seu representante legal  é  o  Presidente  da  Associação,  sr.
Sebastião Sérgio Marim.


                      Entidade  civil  sem   fins   lucrativos,   tem   por
finalidade integrar o deficiente auditivo à comunidade, visando  desenvolver
as  suas  potencialidades,  através  da  educação,  promoção  e  assistência
social, tratamento especializado e profissionalização.


                       Durante o ano de 2008, foram desenvolvidas  diversas
atividades, tais como a implantação do setor de Prevenção,  com  atendimento
e exames: teste da orelhinha e audiometria; a mudança para um espaço  físico
mais  adequado,  com  um  melhor  atendimento  pela  equipe  técnica  –  há,
inclusive,  expectativa  da  possibilidade  de  realização  de  exames  para
usuários do SUS; realização de terapias  fonoaudiológicas,  psicológicas  em
grupo e individualmente; aulas  de  libras;  capacitação  de  jovens  surdos
através de parceria com o SENAC; entrega de cestas básicas em  parceria  com
o Fórum, dentre outras.


                       O setor de serviço social em conjunto com  a  equipe
técnica  realizou  orientações  e  visitas  domiciliares,   e   dentro   das
avaliações individuais dos  usuários  concluíram  que  foram  alcançados  os
objetivos propostos.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 22-9-2009.




                          a) Roberto Engler - PSDB