


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60, DE 2009



    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, para que  responda
    ao seguinte:


    Considerando denúncias graves, que nos foram encaminhadas  por  usuário
    do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, relatando problemas estruturais  do
    conjunto;


    Considerando que tais fatos, como falta de médicos  no  pronto-socorro,
    são conhecidos da imprensa  local  e  por  inúmeros  pacientes  que  se
    utilizam do CHS;


    Questiona-se:


    1. No  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba,  a  cargo  de  quem  está  a
    administração da Diretoria? Houve alteração recente da diretoria?  Qual
    a motivação? Relatar nome, qualificação profissional e modo de  escolha
    do(s) profissional(is).


    2. Há relatos de falta de médicos  plantonistas  no  pronto-socorro  do
    Conjunto. Qual o  quadro  atual  de  funcionários  e  de  profissionais
    médicos atendendo na clinica médica do PS?  Houve  redução  do  quadro?
    Qual a razão de eventual redução?


    3. Qual o tempo médio de espera para atendimento na área de atendimento
    de emergência e urgência? Diante das denúncias de  espera  por  até  24
    horas, quais foram as atitudes tomadas pela ouvidoria do CHS?


    4.  Os  médicos  residentes,  estudantes  da  Pontifícia   Universidade
    Católica (PUC) de Sorocaba, entidade que possui  convênio  com  o  CHS,
    possuem,  durante  o  período  de  atendimento  no  pronto-socorro,   a
    supervisão de professores ou responsáveis pelo trabalho  que  realizam?
    Houve  oportunidades  em  que  tiveram  que   assumir,   sozinhos,   os
    atendimentos aos pacientes?



                                JUSTIFICATIVA



    Graves  denúncias  chegam   rotineiramente,   relatando   absurdos   no
    atendimento a pacientes no pronto-socorro de  emergências  do  Conjunto
    Hospitalar de Sorocaba, instituição de referência para  aproximadamente
    40 municípios da região.


    Falta de  médicos,  atendimentos  realizados  por  residentes  que  não
    possuem qualquer orientação  de  superior,  demoras  justificadas  pela
    falta de profissionais: a lista de reclamações dos usuários é imensa  e
    retrata a falência do sistema de saúde.


    Reclamações, destaque-se, que são feitas à  ouvidoria  da  instituição,
    mas  que  não  resultam  na  tomada  de  qualquer  ação  por  parte  da
    administração.


    Deste modo, questionamos ao titular da  Pasta  Estadual  da  Saúde,  em
    especial por ser incumbência do Poder Legislativo conhecer e fiscalizar
    os atos e gastos do erário público, notadamente quanto  aos  princípios
    de    legalidade,    impessoalidade,     moralidade,     economicidade,
    razoabilidade,  finalidade,  motivação  e  atendimento   ao   interesse
    público.



                       Sala das Sessões, em 31-3-2009.





                               a) Raul Marcelo