


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  224, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Senhor
Secretário de Educação, para que preste as seguintes informações:




 1. Porque a administração da FEBEM, teve a  iniciativa  de  terceirizar  os
    serviços da Unidade de São José dos Campos,  por  intermédio  da  UNIPAZ
    (Universidade Holística), considerando existirem aprovados  em  concurso
    público, aguardando desde o ano 2000 para ocuparem estas vagas?







                                JUSTIFICATIVA




      O Governo do Estado, por intermédio da FIA/USP, determinou a  abertura
de concurso para a FEBEM, através da Portaria  FEBEM/SP  11/2000  de  18  de
janeiro de 2000. As pessoas interessadas em participar do  certame,  pagaram
a taxa de inscrição, prepararam-se para o teste, algumas foram  aprovadas  e
ficaram aguardando com grande  expectativa  a  nomeação.  Neste  ínterim,  o
certame teve o prazo prescricional prorrogado por mais dois anos.
      Com efeito, a unidade da FEBEM fora instalada em São José  dos  Campos
e, para a surpresa dos aprovados no concurso do ano 2000 (que  prescreve  em
junho de 2004 devido a prorrogação em 2002), os serviços  da  Unidade  foram
terceirizados por intermédio da UNIPAZ – Universidade Holística.
      Desta maneira, os aprovados no concurso, regularmente realizado para o
preenchimento  das  vagas  da  FEBEM,   foram   descartados   sem   qualquer
justificativa após 4 anos de expectativa de contratação.
      O presente Requerimento de Informações visa tão somente  esclarecer  o
que motivou a administração da FEBEM a proceder da forma  que  procedeu,  no
intuito de justificar aos aprovados que nos interpelam.




                        Sala das Sessões, em 9/6/2004



                              a)  Afonso Lobato