


                       PROJETO DE LEI Nº 153,  DE 2004

                                 Concede isenção do pagamento de tarifa  no
                                 sistema   de   transporte   coletivo   aos
                                 pacientes de insuficiência cardíaca  e  dá
                                 outras providências.


               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                Artigo 1º - Aos portadores de  insuficiência  cardíaca  fica
assegurada  a  isenção  tarifária  pelo  sistema  de   transporte   coletivo
metropolitano e  intermunicipal  do  Estado,  relativamente  a  microônibus,
lotações, trens metropolitanos e metrô.


                Artigo 2º - São alcançados pelos  benefícios  desta  lei  os
pacientes   portadores   de   insuficiência   cardíaca   congestiva   e   os
transplantados cardíacos, enquanto durar o tratamento médico.


                Artigo 3º - Para usufruírem dos  benefícios  desta  lei,  os
pacientes referidos no  artigo  precedente  deverão  cadastrar-se  junto  ao
órgão competente da Secretaria de Estado da Saúde.


                § 1º - A Secretaria da Saúde emitirá documento atestando que
o paciente é portador da moléstia referida no  artigo  2º  e  o  remeterá  à
Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que elaborará o Cartão  de  Livre
Trânsito  em   veículos   do   sistema   de   transporte   metropolitano   e
intermunicipal do Estado.


                § 2º - Por meio de Decreto serão indicados:
1. o órgão da Secretaria  da  Saúde  que  acolherá  a  documentação  médica,
   atestando a ocorrência da moléstia;
2. o órgão da  Secretaria  de  Estado  de  Transportes  Metropolitanos,  que
   expedirá o Cartão de Livre Trânsito, indicando os tipos de  veículos  que
   poderão ser utilizados pelos beneficiários desta lei.


                § 3º - O Cartão de  Livre  Trânsito  não  fixará  limite  de
viagens, será de uso individual e intransferível e  terá  a  validade  de  2
(dois) anos, renovável sempre que necessário, por igual período.


                Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias.


                Artigo 5º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                Os  portadores  de  insuficiência  cardíaca   congestiva   e
transplantados  cardíacos  necessitam  de  intenso  acompanhamento   médico,
invariavelmente  realizado  em  hospitais  especializados.  Afora  isso,   a
maioria socorre-se de medicamentos fornecidos  pelo  governo,  que  precisam
ser apropriados junto a órgãos da Secretaria da Saúde.


                A insuficiência cardíaca é condição  em  que  o  coração  se
torna incapaz de levar o sangue, com oxigênio e nutrientes,  aos  diferentes
órgãos e tecidos, numa taxa adequada. Pode ser causada por diversas  doenças
como o infarto agudo   de  miocárdio,  a  hipertensão  arterial,  o  mal  de
Chagas, entre outras.


                Tem como  manifestação  principal  a  falta  de  ar,  que  é
habitualmente desencadeada quando da  prática  de  esforços  físicos  ou  ao
deitar-se. Outras manifestações são a fadiga, inchaço nas pernas  e  aumento
do volume abdominal.


                Geralmente os portadores de insuficiência  cardíaca  revelam
intensa limitação física para atividades cotidianas.


                Quase sempre os pacientes  de  moléstias  das  coronárias  e
afins são pessoas que não dispõem de recursos financeiros,  nem  mesmo  para
suportar  os  custos  do  transporte  até  o  hospital  ou   órgão   público
competente.


                O presente Projeto de Lei  procura  minimizar  um  pouco  as
muitas dificuldades que afligem os pacientes de  moléstias  das  coronárias,
na medida em que visa  a  proporcionar-lhes  a  gratuidade  das  necessárias
deslocações periódicas de suas residências até os órgãos públicos  de  saúde
e vice-versa.


                Dado o caráter humano da presente propositura, espera-se que
possa merecer a aprovação dos ilustres pares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 18/3/2004






                          a)  Celino Cardoso - PSDB