


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.261, de 17 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 152/10, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Cabo PM Ana Helena Bueno de Paula” a passarela localizada no km 21,130 da Via Anchieta - SP 150, no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2010.
Alberto Goldman
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.e. de 18/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/09/2010 12:48