


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  54, DE 2009










      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiada  a  Senhora  Secretária  de  Educação
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1. Relativamente ao ano letivo  de  2008,  no  cadastramento  dos  alunos
      demandantes de vaga no ensino fundamental no município de São José dos
      Campos, no Programa de Matrícula Antecipada:


              a) Qual o número de  alunos  da  rede  municipal  de  educação
                 infantil cadastrados na primeira fase (13 de agosto a 28 de
                 setembro de 2007) que completaram 6 anos de idade em  2007,
                 já cadastrados no Sistema de Cadastro de Alunos  do  Estado
                 de  São  Paulo  pela  Secretaria  Municipal  de   Educação,
                 candidatos a ingressar no  ensino  fundamental,  em  escola
                 estadual ou municipal? Toda a demanda foi atendida? Em caso
                 negativo, como foi solucionada a questão de falta de vagas?

              b) Qual o número de crianças  chamadas  que  não  freqüentavam
                 escola pública de educação infantil  e  que  completaram  6
                 anos de idade em 2007, candidatas  à  matrícula  no  ensino
                 fundamental, em escola estadual ou  municipal,  cadastradas
                 na segunda fase (28 de agosto a 28 de  setembro  de  2007)?
                 Toda a demanda foi atendida? Em  caso  negativo,  como  foi
                 solucionada a questão de falta de vagas?

              c) Qual  o  número  de  crianças  e  jovens  chamados  que  se
                 encontravam fora da escola pública, com idade a partir de 8
                 anos completos em 2007, candidatos à matrícula em  qualquer
                 série do ensino fundamental,  inclusive  na  modalidade  de
                 educação  de  jovens  e  adultos,  em  escola  estadual  ou
                 municipal, cadastrados na terceira fase (28 de agosto a  28
                 de setembro de 2007)? Toda a demanda foi atendida? Em  caso
                 negativo, como foi solucionada a questão de falta de vagas?

   2. Relativamente ao ano letivo de  2009,  :no  cadastramento  dos  alunos
      demandantes de vaga no ensino fundamental em São José dos  Campos,  no
      Programa de Matrícula Antecipada:





              a) Qual o número  de  alunos  que  freqüentaram,  em  2008,  a
                 terceira etapa da pré-escola na rede pública, candidatos  a
                 matricular-se no 2º ano  do  ensino  fundamental,  conforme
                 disposto no  artigo  5º  da  Deliberação  CEE  Nº  73/2008,
                 cadastrados na primeira fase? Toda a demanda foi  atendida?
                 Em caso negativo, como foi solucionada a questão  de  falta
                 de vagas?

              b) Qual o número de alunos que freqüentaram  a  pré-escola  na
                 rede pública e que vão completar 6 (seis) anos  até  30  de
                 junho de 2009, candidatos ao ingresso no 1º ano  do  ensino
                 fundamental, conforme prescrito no artigo  2º  da  referida
                 Deliberação, cadastrados na primeira fase? Toda  a  demanda
                 foi atendida? Em caso  negativo,  como  foi  solucionada  a
                 questão de falta de vagas?

              c) Qual o número de crianças  chamadas  que  não  freqüentavam
                 escola pública de educação infantil, candidatas à matrícula
                 no 1º ou 2º ano do ensino fundamental em escolas  estaduais
                 e municipais, cadastradas na segunda fase (de 27 de  agosto
                 a 29 de setembro de 2008)? Toda a demanda foi atendida?  Em
                 caso negativo, como foi solucionada a questão de  falta  de
                 vagas?

              d) Qual  o  número  de  crianças  e  jovens  chamados  que  se
                 encontravam fora da escola pública, com idade a partir de 8
                 anos completos em 2008, candidatos à matrícula em  qualquer
                 série/ano do ensino fundamental, inclusive na modalidade de
                 educação  de  jovens  e  adultos,  em  escola  estadual  ou
                 municipal, cadastrados na a terceira fase (de 27 de  agosto
                 a 29 de setembro de 2008)? Toda a demanda foi atendida?  Em
                 caso negativo, como foi solucionada a questão de  falta  de
                 vagas?


3.  Considerando  que,  excepcionalmente  em  2009,  os  municípios  poderão
matricular no 1º ano do ensino fundamental os alunos que freqüentam  a  pré-
escola na rede pública e vão completar 6 (seis) anos até 31 de  dezembro  de
2009, de acordo com a disponibilidade da rede física (conforme  §  único  do
art. 4º Resolução SE - 56, de 31-7-2008), pergunta-se:
 
O Município de São José dos Campos matriculou alunos  que  vão  completar  6
anos até 31 de dezembro de 2009? Se afirmativa a resposta, quantos?

4. O Município de São Jose dos Campos matriculou alunos que vão completar  6
anos até 31 de dezembro de 2009 no 2º ano  do  ensino  fundamental  da  rede
estadual (antiga 1ª  série)?  Caso  positivo,  quantos  alunos  e  em  quais
escolas?





                                JUSTIFICATIVA







       A  ampliação  do  Ensino  Fundamental  para   nove   anos   tornou-se
obrigatório no País com a aprovação da  Lei  Federal  nº  11.274,  de  6  de
fevereiro de 2006, que modificou a Lei nº 9.394/96, a Lei  de  Diretrizes  e
Bases da Educação (LDB).


      O prazo estabelecido pela lei para a ampliação de oito para nove  anos
do ensino fundamental encerra-se em 2010. Ocorre que, alguns  municípios  já
estão adotando a medida, mas não  estão  conseguindo  atender  a  demanda  e
muitas crianças com seis anos de idade que deveriam  passar  para  o  ensino
fundamental acabam ficando retidas na pré-escola até o surgimento de  vagas.


       O  presente  requerimento  visa  obter  informações  específicas   da
Secretaria  da  Educação  relativas  às  matrículas  dos  alunos  no  Ensino
Fundamental em São José dos Campos.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2009





                            a)  Carlinhos Almeida