


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  410, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária Estadual da  Justiça  e
da Defesa da Cidadania, para que este preste a seguinte informação:


     1. Considerando que a violência doméstica é  um  problema  que  sempre
        permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como  um
        todo e a importância da Lei Maria Da Penha, que instituiu a criação
        dos Juizados de Violência Doméstica e  Familiar  Contra  a  Mulher:
        Qual a posição do Estado para a criação em Presidente  Prudente  de
        um Juizado Especial de Violência  Doméstica  e  Familiar  Contra  a
        Mulher?





                                JUSTIFICATIVA



      O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é
muito importante para Presidente  Prudente,  pois  será  mais  um  passo  no
combate à violência doméstica, e, este Juizado servirá para  dar  completude
aos direitos fundamentais da mulher já garantidos pela  Constituição  e  por
tratados internacionais incorporados ao tratamento jurídico nacional.

      De acordo com o Centro  de  Referência  Especializada  em  Assistência
Social de Presidente Prudente (Creas) 334  mulheres  foram  assistidas  pelo
órgão entre janeiro de 2009 e junho de 2010. De acordo, com  esta  pesquisa,
na tentativa de romper este ciclo, 20% delas denunciaram os agressores  mais
de uma vez.

      Busca-se a implantação deste  Juizado  em  Presidente  Prudente,  pois
agirá como instrumento de tutela da mulher e venha  interromper  este  ciclo
de violência e permita que as mulheres possam, assim,  exercer  a  plenitude
de sua condição humana.

      A mulher caminha rumo a sua total libertação e o Juizado  Especial  de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher  possibilita  restabelecer  o
equilíbrio de forças.






                       Sala das Sessões, em 29/11/2011





                                a)  Ed Thomas