
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:
          1. Quais são os resultados das  fiscalizações  ao  cumprimento  do
             disposto na Lei nº 14.466, de 2011?
          2. Quais as medidas adotadas para divulgação dos termos da Lei aos
             profissionais de saúde?





                                JUSTIFICATIVA





      Em que pese a Lei nº 14.466 ter sido editada em 2011 e não  necessitar
de  regulamentação,  ainda  persiste  a  falta  de  informação   e   o   seu
cumprimento.
      Em 2010, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo publicou  uma
pesquisa demonstrando que 95,8%  dos  jalecos  médicos  tinham  contaminação
bacteriana. A  bactéria  mais  comumente  encontrada  foi  o  Staphylococcus
aureus,  principal  responsável  por  infecções  hospitalares.  A   pesquisa
mostrou ainda que as mangas e os bolsos eram  os  locais  mais  frequentados
pelas bactérias.
      A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda  que  a  utilização  de
jalecos se restrinja aos ambientes adequados.
      A Agência Nacional de  Vigilância  Sanitária  (ANVISA)  em  sua  norma
regulamentadora NR nº 32, que trata da segurança  e  saúde  no  trabalho  em
serviço de saúde, considera o jaleco um equipamento de proteção  individual.
Assim, estabelece que os trabalhadores não devem deixar o local de  trabalho
com os equipamentos de proteção individual e as  vestimentas  utilizadas  em
suas atividades laborais. A NR 32  ainda  prescreve  que  o  trabalhador  do
serviço de saúde, bem como aqueles que  exercem  atividades  de  promoção  e
assistência à saúde, devem retirar as vestimentas de trabalho  ao  final  de
suas jornadas, ou  quando  para  usufruir  de  intervalo  para  descanso  ou
alimentação fora das instalações, ou ainda  para  realizar  outra  atividade
fora dessas instalações, não relacionada à atividade laboral.
      Diante do exposto, aguardamos manifestação da Pasta.





                       Sala das Sessões, em 29/8/2017.


                              a) Vitor Sapienza