
                       PROJETO DE LEI Nº 201, DE 2016


                                 Classifica Santa Mercedes  como  município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado  o  município  de  Santa  Mercedes  como
município de Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Santa  Mercedes  de  la  Estado  de  São  Paulo.  Os  habitantes  se  chamam
mercedense.
                 O município se estende por 166,9 km²  e  conta  com  2  831
habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 17  habitantes  por
km² no território do município.
Vizinho dos municípios de  Pauliceia,  Panorama,  Nova  Guataporanga,  Santa
Mercedes se situa a 27 km a  Norte-Oeste  de  Dracena  a  maior  cidade  nos
arredores.
                 No início do século XX, o Governo do Estado  de  São  Paulo
estava empenhado em conhecer o sertão paulista, que correspondia  às  terras
localizadas a oeste do estado e, para isto enviou  expedições  a  partir  de
1905 para conhecer o rincão através de estudos dos rios Aguapeí (Feio) e  do
Peixe.
                 A descoberta do Ribeirão das Marrecas mediante a  navegação
do rio Paraná marcou o início do conhecimento das terras onde se  originaram
os primeiros povoados próximos ao curso do Ribeirão.
                 A noção de que o mesmo possuía cerca de 15 km  de  extensão
acima  de  sua  foz  incentivou  outras  averiguações  que  influenciaram  a
aquisição de grandes glebas de terra.
                 Na transição da década de 10 para 20  começaram  as  buscas
por terras no espigão Peixe ­ Aguapeí que iniciou o processo de  colonização
ao longo do Ribeirão das Marrecas através de  um  grupo  de  compradores  da
cidade de Santos.
Mapa de terras de 1929 mostra as  seguintes  posses  na  margem  direita  do
ribeirão: Dr. Otávio Carvalho, José  de  Paula  Machado,  Manoel  Sigismundo
Caboclo,  Francisco  Paula  Machado,  Manoel  Francisco  Gouveia,   Evaristo
Machado Netto, Josino Paula Machado, Dr. Isaac de Lima e João Lima.
                 A propriedade  mais  extensa  era  a  de  Evaristo  Machado
Netto.
                 Um povoado próximo  às  propriedades  poderia  auxiliar  os
trabalhos de colonização  destas  fazendas  e  o  povoado  das  Marrecas  já
existente  não  tinha  aos  olhos  dos  desbravadores  o  desenvolvimento  e
progresso que se esperava.
                 Por isso um novo povoado começou a ser idealizado à  margem
direita do Ribeirão das Marrecas por um grupo de colonizadores  provenientes
da região de Araçatuba.
                 O povoado de Maripã surgiu por volta de  1.947  através  da
Empresa Imobiliária e Urbanística Maripã, tendo à frente  os  empreendedores
Alípio Bedaque e Achiles Neves.
                 A Lei Quinquenal abriu  a  possibilidade  de  em  1948  uma
série de povoados se  transformarem  em  Distrito  de  Paz  o  que  levou  a
população a pleitear esta mudança que encontrou alguns  empecilhos  no  nome
que se assemelhava ao de outro povoado "Maripá".  Uma  reunião  ocorrida  no
dia 24 de setembro de 1948 optou pela mudança do nome para Santa Mercedes.
                 Após três meses exatos daquela reunião, através da  Lei  nº
233  de  24  de  dezembro  de  1948,  o  patrimônio  de  Santa  Mercedes  se
transformou em Distrito de Paz do município de Paulicéia.
                 Em 30 de dezembro de 1953,  após  um  Plebiscito  e  grande
campanha  pró  emancipação  liderada  por   André   Puertas   e   subsidiada
financeiramente  pela  Empresa  Imobiliária  e  Urbanística  Maripã,   Santa
Mercedes alcança a sua emancipação Pólítico­administrativa  através  da  Lei
Estadual nº 2456.
                 Santa Mercedes se localiza no extremo Oeste  do  Estado  de
São Paulo, na Região Administrativa de Presidente Prudente, Micro Região  de
Dracena, a ­ 51,76 º de longitude e ­ 21,35 graus de latitude, com  altitude
de 351 m, possui 167,3 Km2 de área  e  uma  população  de  2.589  habitantes
divididas em dois Distritos: Distrito  Sede  de  Santa  Mercedes  com  2.099
moradores e Distrito de Terra Nova D'Oeste com 490  moradores  e  que  dista
cerca de 12 Km da sede.
                 A economia  local  se  baseia  na  prestação  de  serviços,
principalmente na área  rural,  seguida  pela  agropecuária  e  é  ínfimo  o
trabalho em indústrias.
                 Dentre as atividades que mais ocupam a mão de  obra  local,
está hoje a cana de açúcar, cuja produção  vem  se  expandindo  nos  últimos
anos, com a instalação na região  de  algumas  usinas  para  a  produção  de
álcool.
                 Nesta  oportunidade  espero  contar  com  o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  rápida  tramitação  e
aprovação desta importantíssima propositura.








                        Sala das Sessões, em 17/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM