



                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 285, DE 2006




         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo combinado com os artigos 30, inciso XVI, 31,  inciso  III  e  §16,
165, inciso IV, e 166, todos da XII Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
Comissão de Segurança Pública requer seja oficiado ao Senhor  Secretário  de
Segurança Pública,  para  que  forneça  as  seguintes  informações  sobre  a
notícia veiculada pela Rede Globo  de  Televisão,  com  respeito  à  suposta
existência de 23 (vinte e três) delegados de polícia - classe  especial,  no
Estado, que  percebem  os  rendimentos  de  seus  respectivos  cargos,  sem,
contudo, os exercerem de fato, embora lotados em diversos departamentos:






         1. – Quantos delegados de polícia - classe especial há no Estado  e
quais as respectivas lotações;


         2. – Informar os nomes dos delegados de polícia -  classe  especial
afastados de suas funções originais nos últimos 10 (dez)  anos,  declinando-
se a função para a qual foram designados;


         3. – Informar  quantos  delegados  de  polícia  -  classe  especial
respondem a processo administrativo;







                                JUSTIFICATIVA


              Justifica-se  o  presente  requerimento  na   necessidade   da
Comissão de Segurança Pública obter dados sobre a  grave  notícia  veiculada
em 5 de dezembro de 2005, pela Rede Globo  de  Televisão,  no  programa  “SP
TV”, segundo a qual haveria 23 (vinte e três) delegados  de  polícia  classe
especial no Estado, percebendo seus rendimentos, que variam de R$6.000,00  a
R$8.000,00  (seis  a  oito  mil  reais),  sem,  contudo,  trabalharem.    Os
supostos  delegados  estariam   lotados   em   diversos   departamentos   da
Administração, mas deixam de exercer as suas respectivas funções,  inerentes
aos cargos que ocupam.


              Ademais, o periódico Diário de São Paulo, em matéria publicada
em 6 de dezembro de 2005, apresenta o depoimento de  um  dos  delegados  que
relata  que  seus  23  colegas  estão  nesta  condição  por  perseguição  ou
conivência de políticos.


              Esta situação vergonhosa, que para alguns é tida como punição,
para outros como graciosa oportunidade de  ganhar  sem  trabalhar,  além  de
onerar os cofres públicos e prejudicar o combate à criminalidade,  macula  a
imagem da Polícia Civil como um todo, instituição essencial para  o  Estado,
composta, em sua imensa maioria, por cidadãos de bem.


              Diante dessas denúncias amplamente divulgadas pelos  meios  de
comunicação, a sociedade paulista  exige  uma  resposta,  e  a  Comissão  de
Segurança Pública desta Assembléia Legislativa não pode  ficar  indiferente,
cabendo-lhe exercer suas prerrogativas parlamentares  tendentes  a  auxiliar
no levantamento da veracidade dos fatos reportados.




                       Sala das Sessões, em 18-5-2006.


a) Afanasio Jazadji a) Vanderlei Siraque a) Romeu Tuma a) Carlinhos Almeida