


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 342, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor  Presidente   da   São   Paulo
Previdência - SPPREV, para que preste as seguintes informações:


      1. O que justifica a excessiva demora em  homologar  uma  certidão  de
contagem de tempo  para  a  efetivação  das  aposentadorias  dos  servidores
públicos.


      2.  Qual o número exato  de  funcionários  que  prestam  esse  serviço
técnico de avaliação e homologação?


      3.  Quais procedimentos serão adotados por este órgão com  intuito  de
tornar mais breve o processo de concessão de aposentadoria?


      4.  Em 2012 houve um concurso para 120 vagas para Técnicos  em  Gestão
Previdenciária, deste, qual o número de contratados até o momento.







                                JUSTIFICATIVA





      A SPPREV, criada a partir da Lei Complementar  1010  de  2007,  visava
conceder os benefícios  de  aposentadoria  aos  servidores  públicos  e  aos
militares. Ocorre que uma vez iniciados  os  processos  de  requerimento  de
aposentadoria, estes têm sido um martírio para os servidores. É constante  a
queixa contra  a  burocracia  pessoal  e  documental  que  estes  servidores
enfrentam, assim recorrem a nós parlamentares como  sua  ultima  alternativa
quando se refere a efetivação de sua aposentadoria, pois  tal  fim  leva  em
média 12 meses.
      Pelo motivo exposto e sendo umas das funções do parlamentar o dever de
fiscalizar, apresentamos o presente  requerimento  a  fim  de  que  tenhamos
maior  brevidade  nos  casos  de  aposentadorias  dos  servidores   públicos
estaduais.







                       Sala das Sessões, em 12/11/2013



                              a) Afonso Lobato