


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.798, de 16 de abril de 2015
 (Projeto de lei nº 789/14, do Deputado Fernando Capez – PSDB)
 Institui o Dia do Fado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Fado”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de novembro.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2015.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2015 - Seção I - pág. 05
Atualizado em: 24/04/2015 12:23
   15798.doc