


                       PROJETO DE LEI Nº  848, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 dos Amigos do POF -  Posto  de  Orientação
                                 Familiar da Federação Israelita do  Estado
                                 de São Paulo, no Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a  “Associação  dos  Amigos  do
POF – Posto de Orientação Familiar da Federação Israelita do Estado  de  São
Paulo, no Município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





A Associação dos Amigos do POF – Posto de Orientação Familiar  da  Federação
Israelita do Estado  de  São  Paulo  é  uma  associação  civil,  de  direito
privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com  sede  à
Rua Ernest Renan, nº 261 – Paraisópolis, São Paulo, Cep:05659-020.

A Associação dos Amigos do POF, é  uma  entidade  de  orientação  apolítica,
visa  a  promoção  da  cidadania,  do  desenvolvimento  econômico  e  social
sustentáveis e outros valores universais.

Tem por finalidade apoiar  a  construção  de  uma  sociedade  mais  justa  e
equilibrada,  atendendo  aos  princípios  de  solidariedade  e  de   esforço
coletivo pela melhoria da qualidade de vida no planeta em  nossa  sociedade,
com  foco  na  comunidade  moradora  da  Favela  Porto  Seguro/Paraisópolis;
desenvolver  e  implantar  projetos,  programas  e   ações   visando   criar
condições,  através  da  capacitação,  para   o   desenvolvimento   pessoal,
profissional e comunitário da população da Favela Porto Seguro;  desenvolver
ações visando a promoção da  ética,  da  paz,  da  cidadania,  dos  direitos
humanos,  da  democracia  e  de  outros  valores   universais;   desenvolver
programas de apoio às famílias  da  Favela  Porto  Seguro/Paraisópolis,  por
meio de orientação e de acompanhamento social e psicológico,  seja  familiar
ou individualizado, assim como  de  atividades  educacionais  gratuitas,  de
esporte e de lazer, visando seu desenvolvimento  pessoal  e  como  cidadãos;
apoiar a implementação de ações  coordenadas  entre  as  esferas  pública  e
privada, para a melhoria das condições da  vida  em  comunidade;  apoiar  as
formas de organização local facilitadora dos contatos  grupais,estimuladoras
de   posturas  solidárias,  criativas;  desenvolver  estudos  e   pesquisas,
produção  e  divulgação  de  informações  e   de   conhecimentos   técnicos,
científicos,  educacionais   e   culturais,   com   ênfase   nos   objetivos
anteriormente delimitados.
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os  princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade  e  da
  eficiência e não fará qualquer discriminação de  raça,  cor,  gênero    ou
religião.

Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a  documentação   para
solicitação de Declaração de Utilidade Pública,  contando  com  a  aprovação
dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 22/9/2009


                            a) Célia Leão - PSDB