


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.342, de 12 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 416/13, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Diaconia São Judas Tadeu, com sede em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 2014
 Publicado em : DOE 13/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/03/2014 11:03
   15342.doc