
                        PROJETO DE LEI Nº 70, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 8, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                          São Paulo, 19 de fevereiro de 2004


Senhor Presidente



      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Barra Bonita, imóvel situado na Rua Luiz Reginato, naquela municipalidade.
      Trata-se  de  imóvel  a  ser  desmembrado,  com  área  de  4.442,70m²,
integrante do terreno de 9.088,95m² ocupado pelo ginásio de esportes, e  que
foi doado pela Prefeitura de Barra Bonita à Fazenda  do  Estado,  para  esse
fim.
      Em razão da área em  questão  estar  localizada  entre  o  Ginásio  de
Esportes Victório Alponti e a Fundação Barra Bonita  de  Ensino  –FUNBBE,  a
Prefeitura postula a sua transferência definitiva, para a  continuidade  das
atividades ali desenvolvidas.
      Esclareça-se que o Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,  responsável
pela  formulação  da   política   patrimonial   do   Estado,   pronunciou-se
favoravelmente à pretensão.
      Enunciados, assim,  os  motivos  determinantes  de  minha  iniciativa,
submeto o assunto a  essa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a  documentação
necessária à sua instrução.
      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.


                             a) Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                  Lei nº      , de            de    de 2004

                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                           por doação,  ao  Município  de  Barra  Bonita,  o
                           imóvel que especifica.

      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação, ao Município de Barra Bonita, imóvel a ser desmembrado, com  a  área
de 4.442,70m², integrante do terreno de  9.088,95m²,  situado  na  Rua  Luiz
Reginato, naquela municipalidade.
      Artigo 2º - O imóvel, a que se refere o artigo  1º,  caracterizado  em
desenho  constante  do  Processo  nº  1.112/99-SET,  assim  se  descreve   e
confronta:
            terreno de formato regular com área de 4.442,70m²  (quatro  mil,
         quatrocentos  e  quarenta  e  dois  metros  quadrados   e   setenta
         decímetros quadrados), medindo 50,20m  (cinqüenta  metros  e  vinte
         centímetros) de frente para a Rua Luiz Reginato; 88,50m (oitenta  e
         oito  metros  e  cinqüenta   centímetros)   na   lateral   esquerda
         confrontando com o Ginásio de  Esportes;  88,50m  (oitenta  e  oito
         metros e cinqüenta centímetros) na lateral direita confrontando com
         a Fundação Barra Bonita de Ensino; e  50,20m  (cinqüenta  metros  e
         vinte centímetros) nos fundos confrontando com o Estádio de Futebol
         de propriedade da Prefeitura de Barra Bonita.
            Artigo 3º - As providências  para  o  desmembramento  do  imóvel
ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.

                                a) Geraldo Alckmin