


                     PROJETO DE LEI Nº      827, DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo   a   firmar
                                 convênios para reprogramar máquinas  caça-
                                 níqueis apreendidas e destiná-las para uso
                                 educacional.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com
o  Poder  Judiciário,  prefeituras,  Receita  Federal,  Justiça  Federal   e
instituições de ensino público para reprogramar e destinar as máquinas caça-
níqueis apreendidas no Estado de São Paulo para objetivos  educacionais  nas
redes públicas de Ensino Básico.


      Parágrafo único – Os convênios poderão incluir a destinação de  outros
equipamentos  apreendidos  pela  polícia  que  possam  ser  utilizados   com
objetivos educacionais.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Símbolos de corrupção no  país,  as  máquinas  caça-níqueis  podem  se
transformar em ferramenta educacional, como mostra o exemplo  da  cidade  de
Criciúma, em Santa Catarina, conforme reportagem da Agência Folha, de 15  de
agosto de 2007, publicada no Portal Universo Online.


      Naquela cidade, as máquinas apreendidas pela polícia  foram  adaptadas
para serem usadas em escolas das redes municipal e estadual  com  jogos  que
testam o conhecimento em língua portuguesa e em outras áreas.


      O Ministério Público pediu à  Justiça  a  liberação  dos  equipamentos
apreendidos pela polícia,  que  normalmente  são  destruídos  ao  final  dos
processos judiciais. Alunos e  professores  desenvolveram  um  projeto  para
reprogramar os caça-níqueis com o apoio da  Universidade  do  Sul  de  Santa
Catarina (Unisul) e de uma escola técnica do município.


      Os equipamentos ganharam um novo  design,  com  um  teclado  acoplado,
aproveitando os componentes das máquinas, sendo  que  algumas  contavam  até
com tela plana e monitor de  17  polegadas.  Cerca  de  170  máquinas  caça-
níqueis já foram adaptadas e cedidas às escolas.
      Iniciativa semelhante está sendo desenvolvida  no  Estado  do  Rio  de
Janeiro, em que computadores produzidos com peças de  máquinas  caça-níqueis
apreendidas pela Receita Federal serão utilizados em escolas  ou  em  órgãos
públicos que ainda  não  possuem  computadores,  conforme  noticiou  o  site
www.br-linux.org, em 17 de julho.


      No Estado de São Paulo também é  grande  o  número  de  apreensões  de
equipamentos caça-níqueis. Só na cidade de São  Paulo,  conforme  reportagem
da Folha Online, de 10 de  agosto,  em  três  meses,  2.716  máquinas  caça-
níqueis foram apreendidas nas regiões de 16 subprefeituras.


      Além de  destinar  para  um  objetivo  útil  equipamentos  que  seriam
invariavelmente destruídos, ajudando a desenvolver e a melhorar a  qualidade
do ensino do Estado e a reduzir o déficit de equipamentos  educacionais  nas
escolas públicas, outra vantagem da  proposta  será  suprir  o  problema  da
falta de espaço para armazenar as  máquinas  apreendidas,  que  entulham  as
delegacias e depósitos da polícia já que a  Justiça  demora  a  autorizar  a
destruição dos caça-níqueis.





                       Sala das Sessões, em 17/8/2007



                         a)  Carlinhos Almeida - PT