
                         PROJETO DE LEI Nº 254, 2001


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Transforma em Estância turística o Município de Paraibuna.

Artigo 1º - É transformado em Estância Turística o Município de Paraibuna.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


             “ Eram sete ou  oito,  homens  arrojados  que  viajavam  desde
vários dias, em busca de aventuras. Provinham da nova povoação  que  Jacques
Félix fundara no antigo aldeamento dos índios Guayanases  no  lugar  chamado
Itaboaté e onde hoje está a formosa cidade de Taubaté”.
             “ Deliberaram a construção de modesta capella sob o patrocínio
de Santo Antonio, que no dia de sua festa lhes guiara os passos” (  ALMANACH
PARAHYBUNA – 1909).
             Era 13 de junho  de  1666,  fundava-se  Paraibuna  por  Manoel
Antonio de Carvalho.


Parahybuna:-

             “Rio que margea a cidade, verte na Serra da Bocaina e que,  em
confluência com  o  Parahytinga  no  aprazível  Bairro  da  Barra,  forma  o
Parahyba” ( ALMANACH – 1909).
             Em:


             07/12/1812 – Foi elevada à Freguesia  e  Distrito  de  Paz,  e
desmembrada de Jacareí.
             10/07/1832  –  Emancipação  Política,  quando  foi  elevada  à
categoria de Vila.
             29/06/1833- Eleição para formação da 1ª Câmara de  Vereadores,
em numero de sete sob a Presidência do Juiz de  Paz,  Antonio  Rodrigues  da
Silva
             30/04/1857 – Elevada à categoria de Cidade e Comarca
             15/10/1858 – 1ª Sessão de Juri sob a Presidência do  Dr.  João
Ignácio Silveira da Mota
             1872 – Início das Obras da Igreja Matriz local
             1904 – Início das Obras  da  torre  por  iniciativa  do  Padre
Francisco Fellipo.


             “ Manifestações do Tenente  Rodrigo  Freire  de  Andrade  Melo
dando vivas pró república, bem  recebidos  pela  população  em  1842,  davam
mostras da insatisfação contra o imperador Dom Pedro II, esse gesto,  sabido
na Presidência da  Província,  retardou  por  anos  a  elevação  da  Vila  à
Comarca, o que se deu por Lei nº 16 em 30/04/1857”.


             “ Antes mesmo de ser promulgada  a  famosa  “Lei  Áurea”,  que
libertava os escravos, ainda em campanha, o Cel. Cláudio  Pereira  de  Souza
Camargo  já emancipara os seus. Antonio Pereira de  Souza  Gomes  fez  mais,
comprava escravos de outros senhores para ter o prazer de libertá-los.”
             Ali residiram presonalidades ilustres  -  Dr.  Carlos  Augusto
Pereira Guimarães, presidente doEstadode São Pulo de  1913/1915,-  Monsenhor
Benedito Mário Calazans, Deputado Estadual e Senador da República.




             PARAIBUNA – ESTÂNCIA TURÍSTICA


             Paraibuna localiza-se em uma das mais nobres regiões do Estado
de São Paulo.
             Situa-se na Região do Vale do Paraíba, na Sub- região do  Alto
Paraíba, na Serra do Mar, às margens do Km 33 da Rodovia dos Tamoios  que  a
interliga às mais importantes rodovias do Estado ou seja :


              • A capital do Estado, as cidades da Grande São  Paulo  e  do
                Vale do Paraíba utilizam-se das rodovias Presidente Dutra e
                Ayrton Senna/ Carvalho Pinto
              • A Rodovia dos Tamoios liga São José dos campos  ao  litoral
                Norte “ Caraguatatuba , Ubatuba ,  São  Sebastião   e  Ilha
                Bela”,  sendo  portanto  passagem  obrigatória   do   fluxo
                turístico ao Litoral Norte.

                Em São José dos Campos localiza-se um aeroporto com vôos das
principais cidades e capitais do país.
                Dista das seguintes cidades:-


                • São Paulo – 124 km
                • São José dos Campos – 33 km
                • Campinas – 173 km
                • Campos do Jordão – 125 km
                • Litoral Norte – 50 km
                • Rio de Janeiro – 333 km


                Importantes cidades como  Campinas,  São  José  dos  Campos,
Sorocaba , Paraty, Grande São Paulo e cidades do Litoral  Norte,  encontram-
se num raio de 200 km, enquanto que Rio de  Janeiro,  Ribeirão  Preto  estão
aproximadamente 500 km.
                Possui 811,7 km2 de beleza natural e um grande manacial  com
cachoeiras e corredeiras que  é  formador  do  Rio  Paraíba  do  Sul  com  a
confluência dos Rios Paraibuna e Paraitinga.
                Na década de 70,  os  rios  foram  represados,  formando  um
grande lago com aproximadamente 700 km de perímetro e 204 ilhas.
                Além da beleza natural, a água do lago é do tipo 1, pois não
possui poluentes.
                Parte  do  município  está  na  região  da  Serra  do   Mar,
constituindo-se em reserva mundial da biosfera.
                A CESP, usina geradora, localiza-se em Paraibuna e mantém um
trabalho importantíssimo voltado para a preservação do meio ambiente.
                O turismo é  atraído  por  eventos,  restaurantes  de  ótima
qualidade, hotéis excelentes e festas tradicionais.
                Paraibuna é uma cidade tricentenária, que completa esse  ano
335 anos de história, cultura e muito lazer.
                 Diante do exposto, oferecemos à apreciação dos nobres pares
da casa o presente Projeto de Lei , contando com sua aprovação.






                Sala da Sessões, em










                           Deputado Dorival Braga