


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 344, DE 2009





                  Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Saúde  do
Estado de São Paulo, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para  que  preste  as
seguintes informações:


                1. Esta Secretaria tem conhecimento da situação precária  em
que se encontra o Ambulatório de Saúde Mental de Mogi das Cruzes  ?


                2. Qual  o  valor  do  recurso  financeiro  que  está  sendo
repassado mensalmente para aquele ambulatório   ?


                3. Qual a previsão para a normalização  do  atendimento  aos
pacientes  ?






                                JUSTIFICATIVA





                                                     O Ambulatório de  Saúde
Mental de Mogi das Cruzes, ainda está padecendo  de  inúmeros  problemas  em
sua infra-estrutura,  prejudica o atendimento  diário  dos  pacientes.  Além
disto, Cerca de 300 pessoas esperam na fila para conseguir tratamento.
                                                       Segundo   informações
extra-oficiais, a previsão é de que o  funcionamento  se  normalize  após  a
implantação  do  Centro  de  Atenção  Psicossocial  (Caps)  e  o  Centro  de
Convivência  Cooperativa   (Cecco),   contudo   sem   data   prevista   para
funcionamento.

                                                            Aquela   unidade
atende pessoas  com  problemas  mentais  permanentes  e  deixou  de  receber
pacientes novos desde dezembro de 2.008, causando enorme fila de espera.


                                                       Isto   é   gravíssimo
porque estas pessoas  precisam  de  um  acompanhamento  persistente  e  este
parlamentar tem recebido inúmeras reclamações e  denúncias  de  parentes  de
doentes e da Associação “Loucos Pela Vida”.


                             A precariedade é tanta,  que  falta  até  papel
higiênico, copos descartáveis, e até o fornecimento de água foi cortado.


                                                     A falta de medicamentos
também  é  uma  constante,  prejudicando  sobremaneira  o   tratamento   dos
pacientes.

                                                              Na    unidade,
apenas dois  psiquiatras  prestam  atendimento  aos  1,8  mil  pacientes  em
tratamento. É uma situação muito ruim  porque  cerca   de  2,2  mil  pessoas
procuram atendimento por mês para conseguir informações ou atendimento.  Com
esse quadro reduzido de profissionais, mal conseguimos  dar  continuidade  e
atenção necessária aos pacientes que já estão em tratamento.


                                                        Há    ainda    outro
agravante: essas doenças graves não têm cura, o que existe é  um  equilíbrio
do paciente que conseguimos alcançar a partir de uma estrutura médica,  que,
no caso daquele Ambulatório, está extremamente  deficiente.




                      Sala das Sessões, em 22-10-2009.





                            a) Luis Carlos Gondim