


                    PROJETO DE LEI Nº      364,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Voluntária  de   Incentivo   e   Apoio   à
                                 Prevenção da AIDS - AVIAPA.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de utilidade pública a “Associação  Voluntária  de  Incentivo  e
Apoio à Prevenção da AIDS – AVIAPA”, com sede em Cândido Mota.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Associação Voluntária de Incentivo e Apoio à  Prevenção  da  AIDS  –
AVIAPA, com  sede  em  Cândido  Mota,  é  uma  entidade  civil,  de  caráter
assistencial, que vem prestando relevantes serviços à população  local,  bem
como a todos que a procuram.
      A entidade foi fundada em 13 de setembro de 2000 e  tem  sede  na  Rua
Joaquim Galvão de França, 231, em Cândido Mota,  sendo  que  sua  finalidade
básica é o atendimento às pessoas portadoras do vírus da AIDS,  propiciando-
lhes esclarecimentos e informações sobre a  doença,  especialmente  sobre  a
sua prevenção, de modo a integrá-los plenamente na sociedade.
      Para o cumprimento dessa finalidade, a entidade executa  e  desenvolve
projetos  preventivos  de  DST/AIDS,  tais  como  palestras,   simpósios   e
congressos, onde são abordados temas de interesse dos  portadores,  de  seus
familiares e de  todos  quantos  com  eles  convivem,  além  de  promover  o
treinamento e a qualificação de seus monitores e coordenadores.
      Destaque-se, também,  que  a  AVIAPA  mantém  parcerias  com  serviços
públicos  e  particulares  de  saúde,  visando  prestar  pleno   atendimento
ambulatorial e hospitalar aos portadores da AIDS.
      Em reconhecimento pelos relevantes serviços que presta à comunidade, a
Associação Voluntária de Incentivo e Apoio à Prevenção  da  AIDS  –  AVIAPA,
foi declarada de utilidade pública no âmbito Municipal, o  que  se  deu  por
meio da Lei nº 962, de 24 de março de 2003, no Município de Cândido Mota.




















      A razão pela qual estamos apresentando o presente projeto  de  lei,  é
que essa entidade preenche  também  os  requisitos  para  ser  declarada  de
utilidade pública no âmbito do Estado.
      Trata-se de uma medida justa e  que  se  reveste  de  méritos  e  que,
certamente, será acolhida por esta Casa e pelo Poder Executivo.
      ..


                        Sala das Sessões, em 7/6/2005



                       a)  Antonio Salim Curiati - PP