





                                                            PROJETO  DE  LEI


                                                         Nº 449  , DE 2.000.





                  Declara de  utilidade  pública  o  “Centro  de  Estudos  e
                  Promoção da Mulher Marginalizada- CEPROMM”.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1o - É declarado de utilidade pública o Centro de Estudos e Promoção
da Mulher Marginalizada- CEPROMM, com sede em Campinas.

Artigo 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



Fundado em 1993, o Centro de Estudos e  Promoção  da  Mulher  Marginalizada-
CEPROMM é uma entidade civil sem fins lucrativos, que  tem  como  finalidade
principal a proteção à família, à infância e à  adolescência,  com  especial
atenção às mulheres prostituídas e seus filhos.
O trabalho desenvolvido junto às crianças e adolescentes tem  como  objetivo
criar um vínculo afetivo com as  crianças  e  adolescentes  provenientes  de
famílias  mono-parentais,  em  situação  de  risco,  propiciando  atividades
educativas que despertem o resgate da auto-estima e da  cidadania,  evitando
que as crianças e adolescentes sofram abusos ou exploração sexual.
Ao longo dos anos a entidade vem desenvolvendo atividades pedagógicas  junto
a crianças e adolescentes de 03 a 14 anos, oferecendo atividades  culturais,
artísticas   e   esportivas,   além   de   reforço    escolar    e    cursos
profissionalizantes.
Junto às mulheres prostituídas, o trabalho tem como principal  finalidade  o
resgate  da  cidadania  e  da  dignidade,  compreendendo  não   só   visitas
domiciliares como o incentivo à organização, com a  realização  de  reuniões
periódicas e encontros locais e estaduais.
O CEPROMM vem realizando grupos de formação  e  cursos  profissionalizantes,
buscando oferecer alternativas de trabalho, além de promover a  participação
e integração com outros movimentos populares.
No último  ano,  o  CEPROM  atendeu  a  300  crianças  e  430  adolescentes,
moradores de diversos bairros da cidade de Campinas, além de registrar  1900
atendimentos a mulheres prostituídas. A realização de parcerias  com  outras
entidades  e  órgãos  governamentais  possibilitou  o   desenvolvimento   de
atividades ligadas às questões específicas sobre a mulher,  abordando  temas
de saúde e resgate da cidadania.
Todo  o  trabalho  do  CEPROMM  orienta-se  pela  visão   das   crianças   e
adolescentes em risco e das mulheres marginalizadas não como um problema
e sim como um sujeito transformador, em  processo.  As  ações  desenvolvidas
visam  possibilitar   o   desenvolvimento   integral   das   crianças,   dos
adolescentes e das mulheres prostituídas como pessoas, recuperando sua auto-
estima e incentivando sua interação social.
Regularmente inscrito junto ao Conselho Municipal de Assistência  Social  de
Campinas, o CEPROMM foi declarado de utilidade pública federal em 1998.
Por seus relevantes trabalhos na defesa e promoção dos direitos  da  criança
e do adolescente em situação de risco e das mulheres  marginalizadas,  assim
como por seus propósitos, expressos no trabalho desenvolvido  ao  longo  dos
últimos sete anos, apresentamos  a  presente  propositura,  que,  esperamos,
contará com o apoio dos nobres pares.



           Sala das Sessões, em



           a) RENATO SIMÕES