
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43, DE 2010


      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Sra. Dilma Seli Pena, para que responda ao seguinte:


      Considerando a implantação do programa “Parque Várzeas do Tietê”;


      Considerando que referido programa será coordenado e  executado  pelas
Companhias de Saneamento Básico do Estado – SABESP e  pelo  Departamento  de
Águas e Energia Elétrica – DAEE, vinculados a esta Secretaria;


      Questiona-se:


      1. De modo detalhado, qual a área que será incluída no “Parque Várzeas
do Tietê”? Qual  a  metragem,  em  área  total?  Incluir  mapa  detalhado  à
resposta.


      2. Quais as áreas já pertencem ao Estado? Quais  as  áreas  que  serão
objeto de desapropriação ou retomada de área?


      3. Qual a relação de bairros e  de  ruas,  por  município,  que  serão
objeto de desapropriação ou das quais os moradores  terão  que  deixar  suas
casas, para inclusão no referido programa?


      4. Especificamente, a Rua Simão Rodrigues Moreira, localizada na  zona
leste da Capital paulista, será objeto de  inclusão  na  área  destinada  ao
referido Parque?
                                JUSTIFICATIVA


      Inúmeros questionamentos nos têm sido encaminhados,  referentemente  à
implantação do Programa “Parque Várzeas do  Tietê”,  em  especial  sobre  os
moradores que deverão ser removidos para outras áreas.


      O motivo de tal questionamento é a falta de certeza ou esclarecimentos
sobre a área total  do  parque  e  detalhamento  das  ruas  que  terão  suas
moradias afetadas com a implantação.


      Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


      Sala das Sessões, em 25-2-2010


      a) Raul Marcelo