


                       PROJETO DE LEI Nº 844, DE 2016


                                 Declara  de  utilidade  pública   a   Casa
                                 Espírita  Allan  Kardec,   com   sede   em
                                 Botucatu



















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Casa  Espírita  Allan
             Kardec”, com sede no município de Botucatu.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







             Fundada aos 10 de outubro de  2012,  a  “Casa  Espírita  Allan
Kardec”, tem sua sede no município de Botucatu.


             A entidade em tela tem por objeto dedicar-se  ao  estudo  e  à
prática do Espiritismo, no seu tríplice aspecto:  filosófico,  científico  e
moral, consoante os princípios codificados por  Allan  Kardec,  na  seguinte
conformidade:

    •  difundir  os  ensinamentos  da  Doutrina  Espírita  nos   moldes   da
      Codificação de Allan Kardec e nas obras  subsidiárias,  por  todos  os
      meios lícitos e compatíveis ao seu alcance;


    • promover a prática de caridade material e moral, por todos os meios ao
      seu alcance,  em  benefício  de  todos,  sem  distinção  de  religião,
      pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou opções sexuais;


    • promover a evangelização da criança, do jovem e do adulto, tendo  como
      exemplo maior os  ensinamentos  contidos  no  evangelho  de  Jesus  de
      Nazaré;


    • apoiar, integralmente, o movimento de  Unificação  do  Espiritismo  no
      Brasil, mediante a filiação na Federação Espírita  do  Estado  de  São
      Paulo – FESP, e na União das Sociedades  Espíritas  Intermunicipal  de
      Botucatu – USEI de Botucatu-SP.


             O art. 41 e a alínea ‘b’ do art. 47 do Estatuto Social dispõem
que os membros da Diretoria Executiva e demais  dirigentes,  pelo  exercício
de seus cargos ou funções não recebem remuneração, vantagens  ou  benefícios
sob qualquer forma ou pretexto.


               Portanto,  pelas   razões   expendidas,   entendemos   estar
plenamente justificável a presente propositura,  razão  pela  qual  contamos
com o beneplácito dos nobres Pares para sua aprovação.










                      Sala das Sessões, em 22/11/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS