
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 458, DE 2001



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  seja  oficiada  a  Sra  Secretária  de  Educação  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:

1 –  Quantas escolas foram construídas nos últimos 6 anos?  Quantas  escolas
foram construídas para o ensino fundamental e quantas para o ensino médio?
2 –  Quantas escolas foram  reparadas nos últimos 6 anos para cada nível  de
ensino da educação básica?
3 –  Qual o total gasto tanto na construção como nas reformas?
4 –  Quais as empresas contratadas?
5 – Qual o número de cada contrato  de  construção  e  de  reforma,  com  os
respectivos valores?
6 –   Quantas  construções  de  novas  escolas  estão  previstas,  qual  sua
localização, número do respectivo contrato, nome  da  empresa  contratada  e
valor de cada contrato?
7 – Quantas quadras de esporte serão cobertas, sua  localização,  número  do
respectivo contrato e valor de cada obra?
8 -   Ao término do ano de 2.002 com quantas escolas e com quantas salas de
aula contará o sistema estadual?

                                JUSTIFICATIVA


A transparência na administração pública é um  dos  requisitos  fundamentais
do processo democrático e a fiscalização dos atos do  Poder  Executivo,  uma
das  prerrogativas  do  Poder   Legislativo.Com   base   nesses   princípios
consagrados nas Constituições Federal e Estadual  e  no  interesse  público,
consideramos da maior relevância o  conhecimento  detalhado  das  aplicações
dos recursos públicos, particularmente na área da educação onde as  demandas
crescem a cada dia mais velozmente que a respectiva alocação de recursos.

                            Sala das Sessões, em


                         Deputado Carlinhos Almeida
                           Líder da Bancada do PT