


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.910, de 16 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 257/06, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira" a Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas F 1, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2008 - Seçaõ I - pág. 01
Atualizado em: 17/04/2008 12:33