


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.216, de 28 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1416/15, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
 Institui o “Dia Estadual da Saúde do Homem”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Saúde do Homem”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde 
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 29/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 12:27
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