


                      PROJETO DE LEI Nº  1173, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação do programa: "Saúde
                                 na Escola, Saúde na Sociedade"  no  âmbito
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica determinada no início de cada ano letivo  a  realização  do
programa “Saúde na Escola, Saúde  na  Sociedade”,  nos  estabelecimentos  de
ensino público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O  programa  citado  no  “caput”  do  artigo  anterior  terá  as
seguintes incumbências no atendimento aos alunos devidamente matriculados:
I – realizar exame de sangue;
II – realizar exames odontológicos;
III – realizar consulta com dentista;
IV – realizar consulta com médico;
V – realizar consulta com psicólogo;
VI – realizar exame oftalmológico;
VII – realizar consulta com oftalmologista.
VIII – orientação e palestra sobre temas relevantes para a saúde pública.
§1º -  Se  necessário  a  unidade  escolar  poderá  convocar  e/ou  convidar
profissional médico de especialidades para atendimento.
§2º - O exame de sangue será o mais completo possível e disponível  na  rede
pública de saúde.
§3º - O estabelecimento escolar preparará local interno necessário  para  os
atendimentos juntamente com os profissionais da saúde destacados para  essas
atividades.
§4º - Os pais ou responsáveis pelo aluno deverão autorizar a realização  dos
exames e atendimentos expressos nos artigo 2º, bem como, poderão  acompanhar
o aluno na sua realização.
Artigo 3º  -  O  estabelecimento  de  ensino  fará  constar  nas  fichas  de
matrícula de seus alunos o tipo do grupo sanguíneo e o fator Rhesus – RH  de
cada um, bem  como,  qualquer  outra  anotação  significativa  obtida  pelos
exames.
Artigo 4º - Os casos que forem observados anormalidade  nos  resultados  dos
exames realizados serão encaminhados para atendimento nas Unidades de  saúde
pública, para consulta previamente marcada.
Artigo 5º - O Executivo  Estadual  poderá  celebrar  convênios  para  melhor
realização da presente lei.
Artigo 6º - O Conselho Tutela da Criança e do Adolescente será  convidado  a
participar do programa: “Saúde na Escola, Saúde na  Sociedade”,  no  intuito
de ajudar na orientação e atendimento dos alunos.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       O  objetivo   da   presente   proposição   é   criar
instrumentos para  proteger  a  saúde  dos  alunos  que  estudam  nas  redes
públicas de ensino do nosso Estado.
                       A propositura visa também, em uma ação conjunta  das
Secretárias de Estado da Saúde  e  da  Educação,  promover  um  programa  de
conscientização, seja no combate ao uso das drogas, seja em  outro  tema  de
grande relevância, ajudando os alunos a terem uma vida mais saudável.
                       Além disso, diagnosticar precocemente uma doença  ou
mesmo detectar sinais, sem sombra de dúvida, trará  maior  possibilidade  de
tratamento e cura para os alunos atendidos.
                       Outrossim, em anos pretéritos era comum as escolas e
colégios terem clinicas médicas e/ou  odontológicas  nas  suas  edificações,
possibilidade que facilitava o acesso do aluno a esses serviços.
                       No mais, é comum identificar na sociedade alunos que
nunca fizeram exames e/ou consultas, muitos deles por  falta  de  orientação
ou pela dificuldade de marcar consulta e exames.
                       Pelos fatos expostos  e  pela  relevância  do  tema,
contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a  aprovação  da  presente
propositura por se tratar de grande interesse público.
      .





                       Sala das Sessões, em 7/12/2011





                            a)  Carlos Grana - PT