


                       PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2014


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turistico" a cidade de Boracéia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Boracéia.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Boraceia surgiu por iniciativa de  Eugênio  Burjato,  italiano,  de  Revigo.
Como todo europeu quando imigrava para o Brasil, tinha  em  sua  mente,  vir
para as terras  brasileiras,  pois  lhe  informavam  que  eram  dadivosas  e
sumamente produtivas, trabalhar  por  determinado  tempo  fazer  fortunas  e
regressar para sua Pátria. Entretanto, dos que  vieram,  porcentagem  mínima
voltou. Preferiram ficar, dado o acolhimento que aqui  tiveram,  construíram
nova pátria, tornaram-se brasileiros por  adoção,  seguindo  essa  tradição,
veio Eugênio Burjato, em 1895.
Em 1916, depois de ganhar algum dinheiro na lavoura, adquiriu  uma  área  de
um alqueire e meio de terras de Joaquim Francisco de  Oliveira,  gleba  essa
pertencendo a Fazenda Floresta,  onde  hoje  se  encontra  o  patrimônio  da
cidade. A principio se dedicou a lavoura,  posteriormente  instalou  maquina
de arroz, olaria de tijolos, casa comercial, construiu uma Capela  e  outras
atividades que iam aparecendo, criaram ambiente para que  fosse  constituído
em distrito, pois inclusive já havia sido feito loteamento com  abertura  de
ruas e praças.
Nesse trabalho e pelo fato de o povoado já estar  em  ritmo  respeitável  de
progresso, Eugênio Burjato, coadjuvado por Amaro  José  Veríssimo  e  outros
conseguiram a criação do distrito e depois, com luta das famílias  Sgavioli,
Freitas Pereira e demais elevaram o município.
 
Formação Administrativa 
Pelo Decreto-lei 9 073, de 31 de março de 1938, foi  criado  o  Distrito  de
Floresta (então  Fazenda  Floresta),  ficando  pertencendo  ao  município  e
comarca de Pederneiras.
Pelo Decreto Estadual 9 775, de 30 de Novembro de 1938, que fixou  o  quadro
territorial vigente no quinquênio  de  1939-1943,  o  distrito  de  Floresta
passou a pertencer ao município de Itapuí, Comarca de Jaú, com a mudança  de
denominação para Boracéia.
Na divisão territorial a vigorar no período de 1959 a 1963,  que  foi  feito
pela Lei 5 285, de  18 de fevereiro de  1959  foi  elevado  à  categoria  de
município, desmembrando assim, parte do território  de  Itapuí,  continuando
pertencendo a Comarca de Jaú.
Em 16 de junho de 1982,  Boraceia  foi  transferido  para  o  território  da
Comarca de Pederneiras.
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|Praia da Enseada                                                 |
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|A praia da Enseada está localizada perto do centro da cidade de  |
|Bertioga, São 12 Km de larga faixa de áreia, inclui o trecho     |
|conhecido como Indaiá, bom para banho e pesca de arremesso. A    |
|praia da Enseada é uma das mais freqüentadas. Onde também São    |
|realizados vários Shows e Eventos em época de temporada.         |
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|Praia de Guaratuba                                               |
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|Guaratuba, o nome significa “lugar onde a onça vem beber água”,  |
|São 8 Km de mar  muito aberto e águas limpas , na ponta norte    |
|deságua no mar o rio Guaratuba, que é ótimo para pesca.          |
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|Praia de São Lourenço                                            |
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|A praia de São Lourenço tem 4,6 Km de mar limpo e águas          |
|transparentes, em sua orla está localizada a Riviera de São      |
|Lourenço.                                                        |
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|Praia de Itaguaré                                                |
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|A Itaguaré em Bertioga, uma praia em semi circulo, que em tupi   |
|significa “pedra da garça”, possui 2,9 Km de areia dura e larga, |
|além de uma baixa Vegetação. O mar é aberto, e um rio deságua em |
|uma de sua extremidades é uma das mais perigosas. Praia          |
|semi-deserta, escolhida principalmente pelos surfistas e adeptos |
|do bodyboarding. No caminho de acesso à praia estão localizadas  |
|barracas de Ostras, gastronomia típica do local, onde também     |
|pode-se apreciar outros pratos de frutos do mar. Muitos          |
|pescadores já descobriram que aqui tem fartura do peixe Parati.  |
|Todos os dias, tradicionalmente a pesca é farta neste local.     |
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|Praia de Boracéia                                                |
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|Boracéia, significa para os indios “lugar de muita gente” São 4,7|
|Km de praia bem na divisa de Bertioga com São Sebastião. O mar é |
|aberto e possui uma faixa larga de areia, existem vários         |
|quiosques de frente o mar onde se pode almoçar as delícias da    |
|comida caiçara, com muita simplicidade.                          |
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|Forte São João                                                   |
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|A mais antiga fortaleza erguida no Brasil. Abriga exposições e   |
|fica aberto diariamente, das 9 às 17 horas. A entrada custa R$   |
|1,00.                                                            |
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|Aldeia Indígena Rio Silveira                                     |
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|Localizada entre as cabeceiras do Rio Silveira e do Ribeirão     |
|Vermelho, abriga cerca de 300 índios Tupi-Guaranis. O acesso só  |
|pode ser feito com autorização prévia da FUNAI.                  |
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|Rios                                                             |
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|Guaratuba, Itapanhaú e Jaguareguava, todos ótimos para pesca e   |
|passeios de barcos.                                              |
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|Canal de Bertioga                                                |
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|Tem 30 quilômetros de extenSão a partir da praia da Enseada.     |
|Excelente ponto de pesca, conta com píers, marinas, a foz do Rio |
|Itapanhaú e a balsa que faz a travessia até Guarujá.             |


Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando Boracéia em município de interesse turístico.





                       Sala das Sessões, em 24-2-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD