
                    PROJETO DE LEI Nº   208,      DE 2003



         Transforma em Estância turística o Município de Taquarituba.




         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º- É transformado em  Estância  Turística  o  Município  de
Taquarituba.


         Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

         Taquarituba se constitui num município de porte médio do Estado  de
São Paulo, apresentando condições mínimas para ser transformado em  estância
turística.
         A cidade apresenta uma boa infra-estrutura  de  serviços  públicos,
além de possuir um comércio no nível desejável e de contar com uma boa  rede
escolar e de saúde.
         Assim sendo, o município tem  condições  satisfatórias  de  receber
turistas de todo o  Estado  e  da  região,  os  quais,  certamente,  poderão
desfrutar de momentos de lazer usufruindo os atrativos locais.
         Daí porque estamos apresentando o presente projeto de lei, que  vem
atender a uma justa aspiração da população e das autoridades locais.
         Com a transformação de Taquarituba em estância turística, o Governo
do  Estado  poderá  investir  no   município,   promovendo   o   seu   maior
desenvolvimento, o que, sem dúvida, beneficiará sobremaneira sua população.
         Estas são as razões que justificam o presente projeto de lei.


         Sala das Sessões, em  9/4/2003





                      a) ANTONIO SALIM CURIATI  -  PPB