


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   36     , DE 2007



                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com os artigos  165,  inciso
IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado
ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,
para que preste as seguintes informações:



1) Com a extinção da Direção Regional de Saúde III, como será equacionada a
   situação   dos   funcionários   (Auxiliar    de    Serviços,    Oficiais
   Administrativos, Enfermeiros, Psicólogos, Educadores de  Saúde  Pública,
   Médicos, etc.)? Eles poderão ser absorvidos pelo  Hospital  Dr.  Arnaldo
   Pezzutti Cavalcanti? Ou serão aproveitados nas Prefeituras Municipais?

2) Se estes funcionários forem absorvidos pelas Prefeituras  Municipais  ou
   Secretarias de Estado, sofrerão perdas salariais?

3) Os funcionários que pertencem ao quadro do Hospital das Clínicas  “Luzia
   de Pinho Melo” e que estavam lotados na DIR – III, têm  a  segurança  de
   serem lotados no Hospital Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti” ?

4) Procede a informação que chegou ao nosso conhecimento segundo a qual  os
   funcionários que não optarem por um local para prestar  serviços  até  o
   final do mês de março, serão automaticamente lotados na Direção Regional
   de Saúde (DRS) I ?

5) Com relação aos pacientes, como ficam as autorizações  de  procedimentos
   de Alta Complexidade?

6) A cargo de quem ficará a responsabilidade pelo agendamento de  consultas
   (antes feito pela DIR-III), como por exemplo, no setor de Oncologia ?

7) A que Órgão os pacientes e seus  familiares,  funcionários,  autoridades
   municipais  recorrerão  para  expor  suas   sugestões,   reclamações   e
   solicitações ?

                            JUSTIFICATIVA



                                                Nosso  trabalho  legislativo
tem por objetivo cobrar explicações e buscar soluções para o grave  problema
causado com a extinção das Direções Regionais de Saúde, notadamente  a  DIR-
III, localizada em Mogi das Cruzes, que está causando grande  preocupação  e
apreensão nas centenas de funcionários que estão  inseguros  acerca  de  seu
futuro profissional, bem como às dezenas de milhares de  pacientes  do  Alto
Tietê  que  ficaram  “órfãos”  de  atendimento  para  suas   demandas   para
atendimento médico e marcação de exames,  bem  como  carentes  de  um  local
apropriado para exporem suas reivindicações e reclamações.

                                                  Este  parlamentar  já  foi
procurado  por  dezenas  de  funcionários,  aflitos,  que  não  têm  nenhuma
segurança ou certeza  de  que  serão  reaproveitados  no  Hospital  “Arnaldo
Pezzutti Cavalcanti”, visto que foram  informados   que   não  existem  mais
vagas no HAPC,  localizado  em  Mogi  das  Cruzes.  De  outro  modo,  se  os
funcionários estatutários forem transferidos para a Capital  (DRS-I),  terão
que arcar com gastos extras com transporte e  refeições,  uma  vez  que  não
recebem a diferença com este gasto.

                                                Com a centralização na  DRS-
I, a  espera  para  a  autorização  para  exames  aumentará,  visto  que  na
atualidade este espera é de cerca de 3 (três) meses, tendo em  vista  que  o
fluxo e o trâmite de papéis se tornará ainda mais moroso.






                       Sala das Sessões, em 26-2-2007





                           a)  Luis Carlos Gondim