


                      PROJETO DE LEI Nº  1266, DE 2014


                                 Institui  o  Dia   do   Reconhecimento   e
                                 Lembrança às Vítimas do Genocídio do  Povo
                                 Armênio





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                 Artigo 1º - Fica instituído  o  “Dia  do  Reconhecimento  e
Lembrança às Vitimas  do  Genocídio  do  Povo  Armênio,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 24 de abril.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA







                 Holocausto armênio ou ainda o massacre dos armênios é  como
é chamada a matança e deportação forçada de centenas de milhares de  pessoas
de  origem  armênia  que  vivia  no  Império  Otomano,  com  a  intenção  de
exterminar  sua  presença  cultural,  sua  vida  econômica  e  seu  ambiente
familiar  durante o governo dos chamados Jovens Turcos, de 1915 a 1917.

                 Adota-se a data de 24 de abril  de  1915   como  início  do
massacre, por ter sido o dia em que dezenas  de  lideranças  armênias  foram
presas e massacradas em Istambul.

                 Esse extermínio foi executado  de  várias  formas:  um  dos
métodos considerados mais rápidos foi incêndio,  com  moradores  de  aldeias
reunidos e  depois  queimados;  por  afogamentos;  por  agentes  químicos  e
biológicos, tais como overdose de morfina, gás tóxico e inoculação de tifo.


                 Cabe lembrar que em 13 de setembro de  1915,  o  parlamento
otomano aprovou lei temporária de expropriação e confisco, afirmando que  os
bens, como casas, terras, gados etc.  pertencentes ao povo  armênio,  seriam
confiscados  e com a implementação de uma  lei,  denominada  Lei  Tehcir,  o
confisco de bens e   o  massacre  de  armênios  se  seguiu,  sendo  que  tal
promulgação deixou indignado grande parte do mundo  ocidental.  Enquanto  os
aliados do Império Otomano  na  guerra  ofereceram  pouca  resistência,  uma
riqueza de documentos históricos  alemães e austríacos atestam o horror  das
testemunhas nos assassinatos e fome  em  massa  dos  armênios.  Nos  Estados
Unidos,  o  jornal  The  New  York  times  relatou  continuamente  sobre   o
assassinato  em  massa   dos   armênios,   descrevendo   o   processo   como
“sistemático”, “autoritário” e “organizado pelo governo”, e,  posteriormente
Theodore Roosevelt caracterizou tal fato como o maior crime da guerra.

                 Os armênios foram levados para a cidade síria de  Deir  ez-
Zor e depois para o deserto em redor e  evidências  sugerem  que  o  governo
otomano não forneceu quaisquer instalações ou suprimentos para sustentar  os
armênios durante a sua deportação, nem  quando  eles  chegaram.  No  mês  de
agosto de 1915, o The New York Times reproduziu um relatório que dizia  “nas
estradas e no rio Eufrates estão espalhados os cadáveres dos exilados, e  os
que sobrevivem  estão  condenados  a  uma  morte  certa.  É  um  plano  para
exterminar todo o povo armênio.”

                 Tropas otomanas escoltando os armênios  não  só  permitiram
roubos, estupros  e  assassinatos,  como  muitas  vezes  participaram,  elas
próprias,  de tais atos bárbaros, e, privados de seus pertences e  marchando
para o deserto, centenas de milhares de  armênios  morreram  e  assim  essas
marchas ficaram conhecidas como marchas da morte.

                   Importante   salientar   que   engenheiros   alemães    e
trabalhadores envolvidos na construção da  estrada  de  ferro  local  também
testemunharam armênios sendo amontoados em vagões  de  gado  e  enviados  ao
longo da linha férrea. Um representante do Deutsche Bank,  que  financiou  a
construção da ferrovia de Bagdá, chamado Franz Gunther,  enviou  fotografias
para seus diretores expressando sua frustração por  ter  que  permanecer  em
silêncio ao presenciar uma “crueldade bestial”.

                 Acredita-se que 25 grandes campos de extermínio  existiram,
sob o comando de Sükrü Kaya, um dos maiores colaboradores de  Mehmed  Talat,
então Ministro  do  Interior.  A  maioria  dos  campos  ficavam  localizados
próximos das modernas fronteiras entre Turquia, Síria e  Iraque,  sendo  que
alguns foram apenas campos de  trânsito  temporários.  Outros,  como  Radjo,
Katma e Azaz, podem ter sido usados para  valas  comuns,  sendo  que  alguns
autores afirmam que os campos de Lale, Tefridje, Del-El e  AL-Ayn  Ra  foram
construídos especificamente àqueles que tinham uma expectativa  de  vida  de
apenas alguns dias.


                 Nos documentos existentes há muitos  testemunhos,  como  de
uma viajante alemã que escutou de  uma  armênia,  em  uma  das  estações  do
padecimento de um grupo de montanheses armênios o seguinte  desabafo  :  por
que não nos matam logo? De dia não temos água  e  nossos  filhos  choram  de
sede; pela noite os maometanos vêm a nossos leitos e roubam  roupas  nossas,
violam nossas filhas e mulheres. Quando já não  podemos  mais  caminhar,  os
soldados nos espancam. Para não serem violentadas, as mulheres se  lançam  à
água, muitas abraçando as crianças de peito.

                 Acredita-se que cerca de  1,5  milhões  de  armênios  foram
mortos  durante  o  genocídio.  Como  já  dissemos  acima,  muitos  morreram
assassinados  por  tropas  turcas  em  campos  de  concentração,  queimados,
enforcados e até mesmo jogados amarrados no rio Eufrates, mas a maior  parte
morreu de inanição. Já os  sobreviventes  do  genocídio  saíram  do  Império
Otomano e instalaram-se em diversos países – esse fato é  conhecido  como  a
diáspora armênia – estima-se que a diáspora contou com mais de 8 milhões  de
armênios.

                 Importante dizer  que  o  número  de  armênios  no  Brasil,
conforme estimativa, chega a 25.000, sendo, em sua maioria,  residentes   na
cidade de São Paulo.

                 A Turquia atualmente não  reconhece  o  genocídio  armênio,
alegando que esses passaram por uma terrível mortalidade e que, na  verdade,
agiu para defender a soberania nacional, alegando  ainda  que  o  número  de
mortes é exagerado.  A Turquia enfatiza  que  estudos  demográficos  atestam
que antes da primeira  Guerra  Mundial,  viviam  menos  de  1,5  milhões  de
armênios em todo o território otomano, mas conforme historiadores,  mais  de
1,5 de armênios foram mortos na Armênia Oriental.

                 Diante do exposto, contamos com o apoio dos  nossos  nobres
pares para aprovação da presente proposição e assim e assim  registrar  esse
lamentável fato histórico.

















                       Sala das Sessões, em 12/9/2014.





                           a) Pedro Tobias - PSDB