


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.446, de 29 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 232, de 2021, do Deputado Jorge Caruso - MDB)
 Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.
Carlão Pignatari
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/11/2021 11:34
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