


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2009


       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Excelentíssimo  Senhor  Procurador-Geral
de  Justiça  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


      Venho requerer a informação sobre o IC  095/2007,  que  tramitou  pelo
Ministério Público Estadual, especificamente que se responda o  motivo  pelo
qual não foi investigado com  mais  profundidade,  a  ligação  entre  o  Sr.
Hubert Alqueres e a Sta. Rose Neubauer, inclusive no que se diz respeito  ao
objeto investigado naquele contrato.


                                JUSTIFICATIVA


       Formulo o presente requerimento  em  complementação  ao  requerimento
formulado anteriormente  por  mim  e  que  foi  respondido  pelo  Exmo.  Sr.
Procurador Geral de Justiça, contudo, resta que se esclareça um ponto.

      Hubert Alqueres, Presidente da Imprensa Oficial e membro  do  Conselho
Estadual da Educação, e Rose Neubauer, possuem  relação  estreita  há  muito
tempo.

      Quando Rose Neubauer foi Secretária  de  Educação  no  Estado  de  São
Paulo, Hubert foi seu Secretário Adjunto.

      Durante o período em que lá estiveram, o grande  e  único  projeto  da
Secretaria de Educação foi a municipalização do Ensino.


      Ainda ocupando cargo no Governo do Estado, Rose e Hubert, constituíram
uma OSCIP, denominada ″  Instituto Protagonismo Jovem em Educação ″  ,  cujo
como chefe são projetos para o atendimento de municípios  que  municipalizam
o ensino público.

      Além disso, Hubert e Rose são sócios no Instituto Jopi, cada um  deles
com 33% das cotas daquela instituição. Aquela instituição tem  como  uma  de
suas  mais  importantes  atividades,  a  formação  de  professores  para   o
atendimento do ensino municipalizado.

      No caso do inquérito citado, sobre o que se pede que se complemente  a
respeito, Rose Neubauer foi membro da Comissão  de  Licitações  da  Imprensa
Oficial que acolheu por contratos a Rino Publicidade Ltda. A que título  ela
integrou a Comissão de Licitação? Por quê?

      Por isso é que solicito as informações em questão.




                       Sala das Sessões, em 11-2-2009.





                             a) Roberto Felício