


                    PROJETO DE LEI Nº      624,  DE 2005

                                 Cria o “Programa  Estadual  de  Orientação
                                 sobre Drogas e Cultura Corporal”


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica criado o  “Programa  Estadual  de  Orientação  sobre
Drogas e Cultura Corporal”.

      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      O Professor Doutor Daniel Carreira Filho  em  sua  tese  de  doutorado
(Saúde da Criança e do Adolescente)  –  Faculdade  de  Ciências  Médicas  da
Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005 – Prevalência  do  uso  de
substâncias químicas com objetivo de modelagem corporal  entre  adolescentes
de 14 a 18 anos,  de  ambos  os  sexos,  feita  junto  a  jovens  paulistas,
apresentou dados relevantes quanto ao uso e abuso  de  substâncias  químicas
com finalidade precípua de modelagem corporal.  Os  resultados  da  pesquisa
apontaram  porcentagens  de  uso  similares  aos  encontrados   em   estudos
realizados em outras culturas, demonstrando que  nossos  adolescentes  estão
sendo aproximados dessas substâncias, tendo acesso facilitado e  tornando-se
usuários de tais medicamentos sem  qualquer  orientação  quanto  aos  riscos
advindos de sua utilização.

      Embora a literatura mundial  tenha  dedicado  maior  atenção  para  as
questões  da  prática  desportiva  e  o   uso   de   anabólicos   esteróides
anabolizantes, droga que promove significativo  aumento  da  massa  muscular
dos usuários e em curto espaço de tempo, o estudo brasileiro demonstrou  que
a motivação para o uso não se encontra essencialmente vinculada às  questões
de aumento da performance esportiva.

      Sob certos  aspectos  os  adolescentes  brasileiros  apresentaram,  em
função do gênero, características próprias quanto aos desejos  de  alteração
corporal. Os homens sentem necessidade de aumentar a força e massa  muscular
em oposição às mulheres que demonstram significativo  interesse  em  redução
do peso corporal, sendo que  tanto  para  homens  quanto  para  mulheres  as
questões estéticas estão igualmente presentes.

      Na  ânsia  de  sanar   estes   “mal   estares   sociais”,   fortemente
influenciados  pela  mídia  e  outras  pressões   grupais,   com   relevante
importância atribuída pelos jovens de nosso tempo consumista,  inclusive  do
consumo do corpo idolatrado, estes adolescentes se fazem valer  de  técnicas
e substâncias químicas que promovem a conquista  da  tão  sonhada  modelagem
corporal.

      Observam-se, nos estudos  do  Prof.  Dr.  Carreira  também,  que  essa
conquista deve ser obtida no mais curto espaço de tempo possível, o  que  os
leva a  utilizar  tais  substâncias  em  doses  elevadas  e  até  de  drogas
prescritas para uso veterinário.   O  fenômeno  do  “fast  Body”  parece-nos
reproduzir o momento histórico de uma sociedade que busca  realizar  tudo  o
mais  rápido  possível,  o  “aqui  e  agora”   comum   especialmente   entre
adolescentes.

      Para melhor compreensão desse fenômeno reproduzimos  duas  tabelas  do
estudo realizado que demonstram o uso de  técnicas  e  substâncias  químicas
(Tabela I) e os desejos de alteração corporal (Tabela II) apresentado  pelos
2219 jovens entrevistados.

|Tabela I - Distribuição dos participantes em função do     |
|sexo, idade   e uso de técnicas ou substâncias químicas com|
|a finalidade de alteração corporal.                        |
|          |     |   |Técnicas ou substâncias químicas      |
|          |     |   |utilizadas                            |
|Sexo                                                           |


  Alteração desejada |Masculino |% |Feminino |% |Total |% | |Não faria nada
 |178 |15,64 |181 |16,74 |359 |16,18 | |Reduzir o peso corporal |220 |19,33
   |514 |47,55 |734 |33,08 | |Aumentar o peso corporal |95 |8,35 |82 |7,59
|177 |7,98 |  |Aumentar  a  força  |181  |15,91  |47  |4,35  |228  |10,27  |
|Aumentar a massa muscular |356 |31,28 |55 |5,09 |411 |18,52 |  |Melhorar  a
 silhueta |50 |4,39 |148 |13,69 |198 |8,92 | |Outros |40 |3,51 |44 |4,07 |84
 |3,79 | |Não declarado |18 |1,58 |10 |0,93 |28 |1,26 | |Total |1138 |100,00
|1081 |100,00 |2219 |100,00 | |

      Após a constatação de  que  nossos  adolescentes  se  fazem  valer  de
substâncias químicas que podem prejudicar  sensivelmente  a  saúde  de  seus
usuários, porcentagens que são muito  próximas  das  encontradas  em  outros
estudos internacionais, buscou-se identificar as principais ações que  foram
desencadeadas em países cujos índices demonstraram ser um problema de  saúde
pública.

      Os estudos realizados apontam para a imperiosa necessidade de criação,
implantação e desenvolvimento de programas de  orientação  de  adolescentes,
preferencialmente no seio das escolas,  que  conquistem  oferecer  subsídios
aos jovens quanto ao riscos e conseqüências do uso de tais  substâncias  sem
o costumeiro enfoque preconceituoso e dissimulado  que  é  comum  em  várias
propostas presentes na mídia.

      Após a constatação do  uso  entre  os  adolescentes  brasileiros  e  a
identificação de que a grande  maioria  dos  entrevistados,  tanto  usuários
quanto não usuários, demonstraram desconhecer os riscos  quanto  ao  uso  de
tais técnicas  ou  substâncias,  acredita-se  ser  necessário  a  adoção  de
programas para orientação destes, em especial no nível do ensino médio.

      O projeto busca:


      Oferecer subsídios aos adolescentes do ensino  médio,  tanto  da  rede
pública quanto particular,  quanto  as  conseqüências  do  uso  e  abuso  de
substâncias químicas e técnicas com o objetivo  de  modelagem  corporal,  em
especial  para  os  Esteróides  Anabólicos  Androgênicos  EAA,  de  forma  a
possibilitar a apropriação de saberes corporais  que  lhes  permitam  melhor
decidir sobre sua vida e saúde.







ESTRATÉGIAS

      Folheto elucidativo
      Confecção de um folheto, com poucas páginas (máximo 32)  em  linguagem
que aproxime e  interesse  ao  jovem,  apresentando  a  questão,  elucidando
quanto aos riscos, sobre a relação do uso com uma sociedade consumista  e  a
apresentação de alternativas adequadas para o zelo com o próprio corpo.
      Da confecção  desse  material  participarão  profissionais  com  larga
experiência na área e com a participação de profissionais  especialistas  em
comunicação com jovens e adolescentes.

      Distribuição do material
      O material produzido deverá ser encaminhado para todas as  escolas  de
ensino médio da capital e grande São Paulo e distribuído para  a  totalidade
dos alunos matriculados em cada instituição de ensino participante.

      Criação de site para informação
      O folheto conterá informações sobre um site que poderá ser  livremente
acessado pelos interessados e que complementará  as  orientações  oferecidas
pelo  instrumento  inicial.  Esse  sítio  abrirá  a  possibilidade   de   os
adolescentes encaminharem questões que lhe são intrigantes.

      Envolvimento dos professores de Educação Física
      Conforme  preconizam  os   Parâmetros   Curriculares   Nacionais,   os
professores  de  Educação  Física  das  escolas  receberão,   em   documento
apartado, uma proposta de utilização do  material  em  conjunto  com  outros
profissionais da escola (interdisciplinaridade).

      Os objetivos são louváveis e que vem de encontro  às  prerrogativas  e
obrigações  do  parlamentar,  com  eminente  preocupação  com  a  saúde  dos
cidadãos paulistas, em especial a juventude. Nesse momento tomo a  liberdade
para aproveitar e congratular-me com  o  trabalho  realizado  pelo  eminente
Professor  Doutor  Daniel  Carreira  Filho,  agradecendo  pelo  subsidio   e
inspiração na formulação desta propositura.

      Assim, sendo justo e constitucionalmente adequado o projeto, peço  aos
Nobres Pares o acompanhamento nos objetivos ora vislumbrados e na  aprovação
do presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2005


                       a)  Marquinho Tortorello - PPS