


                       PROJETO DE LEI Nº 1109, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  "Centro  de
                                 Recuperação   Semente    Missionária    de
                                 Cruzeiro  -  SEMIS",   no   municipio   de
                                 Cruzeiro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de utilidade  pública  o  "Centro  de  Recuperação
Semente  Missionária  de  Cruzeiro  –  SEMIS”,  com  sede  no  município  de
Cruzeiro.

             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro -  SEMIS,  com
sede no município de  Cruzeiro,  é  uma  entidade  que  tem  por  finalidade
recuperar jovens e adultos, do sexo masculino, viciados em  drogas,  bebidas
alcoólicas e  dependentes  de  substancias  tóxicas  de  qualquer  natureza,
oferecendo  capacitação  profissional.  O  Centro  de  Recuperação   Semente
Missionária, no desenvolvimento de suas atividades atende sem  distinção  de
credo, cor, raça, situação financeira e localização de moradia.


       Através da realização de projetos específicos buscam  fazer  parceria
com empresas privadas e instituições de ensino,  para  recolocação  de  seus
assistidos no mercado de trabalho.


      Os diretores,  conselheiros,  sócios,  instituidores,  benfeitores  ou
equivalentes da Casa de Recuperação não percebem remuneração,  vantagens  ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em  razão
das competências, funções ou atividades  que  lhes  sejam  atribuídas  pelos
respectivos atos constitutivos, conforme dispõe seu Estatuto Social.


      Destarte, fazemos juntada da documentação da entidade,  de  maneira  a
instruir o presente projeto de Lei que atestam à  relevância  a  importância
da proposta, ora apresentada e assim contar com a sensibilidade  dos  Nobres
Pares desta Casa de Leis do Estado de São Paulo, para a rápida tramitação  e
aprovação, a fim de estender  os  benefícios  advindos  da  certificação  de
utilidade pública estadual para o CENTRO DE RECUPERAÇÃO SEMENTE  MISSIONÁRIA
DE CRUZEIRO.





                       Sala das Sessões, em 20-8-2014.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC