


                       PROJETO DE LEI Nº 300, DE 2015


                                 Transforma  em  Estância  o  Município  de
                                 Miguelópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município  de
Miguelópolis.
           Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           Situada ao norte do Estado  de  São  Paulo  as  margens  do  lado
paulista do Rio Grande divisa com o Estado  de  Minas  Gerais,  Miguelópolis
está a 440 km da Capital pela Via Anhanguera.
      Teve seu povoamento em meados do século XIX com  grupos  indígenas  da
tribo  Caipó,  segundo  indícios  –  potes,  cerâmicas,  pedras  polidas   e
utensílios – encontrados por historiadores na região.
      Com o início da migração mineira, em razão da decadência  do  ouro  em
Minas Gerais, muitos mineiros migraram e dessas migrações  resultaram  novos
vilarejos de moradias rústicas. Um pouco mais tarde, com o  ciclo  do  café,
começaram  a  surgir  os  primeiros  imigrantes  –   espanhóis,   italianos,
portugueses – que vieram com a construção da linha  ferroviária  da  Mogiana
que ligou o centro ao norte do Estado de São Paulo, tirando a região da  era
do sertão para colocá-la na era moderna.
       Em 1906 foi criada a primeira escola primária e a  primeira  farmácia
da vila.    A vila de São Miguel Arcanjo, surgiu em 1910, com  a  doação  de
terras feita pelos fazendeiros Jacinto Felizardo Barbosa e  Capitão  Hilário
Alves de Freitas para a formação do patrimônio, onde foi erguida uma  capela
a São Miguel Arcanjo, padroeiro da vila.

      Durante o período de 1910 à 1913, São Miguel Arcanjo foi  representada
na Câmara Municipal de Ituverava pelo senhor Armando da  Cunha  Barros,  que
iniciou o  trabalho  de  emancipação  política  do  lugarejo.  Em  1916  foi
construída a primeira igreja.
      O Distrito Policial foi criado em 1921 com o nome  de  Miguelópolis  –
Miguel – nome do santo padroeiro do lugar e pólis – do  grego  cidade;  pois
já existia outra cidade com o nome de São Miguel Arcanjo, sendo nomeadas  as
primeiras autoridades.
      Foi pela Lei nº 2.204, de 24 de outubro de  1927,  que  foi  criado  o
Distrito da Paz e três meses depois foi instalado o cartório.Então,  no  dia
30 de novembro de 1944, foi criado o município  de  Miguelópolis,  que  teve
sua instalação em 1º de janeiro de 1945, com a posse do senhor José  Antônio
da Silva Júnior, no cargo de primeiro prefeito, nomeado pelo  governador  do
Estado.  A primeira eleição para a escolha dos dirigentes do  município  foi
em 1947.
       Miguelópolis  desligou-se  da  Comarca  de  Ituverava,  em  razão  da
instalação de sua Comarca, em 15 de outubro de 1965.
      A cidade tem se destacado pelas suas belezas naturais. Localizada a  3
quilômetros  da  cidade,  com  acesso  fácil,   totalmente   pavimentado   e
iluminado, a represa tem as suas águas límpidas na  maior  parte  do  ano  e
abriga locais pitorescos como o Pantanalzinho, uma área  alagada  com  densa
vegetação aquática, que serve de berçário e criadouro  natural  do  tucunaré
e onde a pesca é proibida durante parte do ano.
      A praia artificial de Miguelópolis é praia pública municipal  com  uma
área de 148.244,26 m. É dotada de rede de água  encanada,  sendo  abastecida
por um poço semi-artesiano de propriedade do município, com rede de  esgoto,
pista de  rolamento  totalmente  pavimentada,  com  rede  de  iluminação  de
energia elétrica, possui restaurante e sorveteria,  bem  como  50  quiosques
para pique-niques.
      Recebe em média 8.000 turistas nos finais de semana.
      Pelo exposto apresentamos a esta  Egrégia  Casa  de  Leis  a  presente
propositura que merecerá dos nobres pares deste legislativo o beneplácito.






      Sala das Sessões, em 19/3/2015.










      a) Campos Machado - PTB