


                      PROJETO DE LEI Nº  243 , DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 aplicação das  vacinas  contra  meningite,
                                 pneumonia e catapora nos postos  de  saúde
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º.  –  Passa  a  ser  obrigatória  a  vacinação  contra
meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado de São Paulo.
      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
      Artigo 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O risco de transmissão de varicela (catapora) existe em qualquer lugar
do mundo, especialmente nas áreas urbanas com grandes aglomerados.
      É uma infecção altamente transmissível por meio de vírus.
      A vacina é altamente eficaz, aplicada em dose única  (via  subcutânea)
em crianças até13 anos e, em adultos a aplicação deve ser de duas doses.
      Na rede pública está disponível apenas nos Centros de Referência  para
Imunobiológicos Especiais (CRIE) para casos específicos.
      Pneumonia é um termo genérico para infecções pulmonares, que podem ser
causadas  por  vários   tipos  de  agentes  como  vírus  e   pela   bactéria
pneumococo. A Organização Mundial de Saúde (OMS)  recomendou  que  todos  os
países em desenvolvimento passem a incluir a vacina  pneumocócica  conjugada
7-valente na rotina de vacinação. É uma vacina que  o  Ministério  da  Saúde
oferece  gratuitamente,  somente  em  casos  de  epidemias,   crianças   com
necessidades especiais, bebês prematuros, crianças com síndrome de  Down  ou
asma  grave,  através  dos  Centros  de  Referência   para   Imunobiológicos
Especiais (CRIE).
      As doenças  pneumocócicas  representam  um  grave  problema  de  saúde
pública e já matam mais que a malária, aids e tuberculose. Só no  Brasil,  a
bactéria causa anualmente 521 mil novos casos de pneumonia e  cerca  de  mil
casos de meningite também são notificados todo  ano.  Onde  o  custo  com  o
tratamento de cada sequela neuromotora  por  doenças  pneumocócicas  como  a
meningite e a pneumonia, torna-se muito alto para os cofres públicos.
      Estas vacinas não fazem  parte  do  programa  nacional  de  vacinação,
portanto precisam ser aplicadas em clínicas  particulares,  com  alto  custo
para a população.
      A principal causa de óbito em crianças menores de cinco  anos  poderia
ser evitada por meio da vacinação gratuita. Por isso, a população  de  baixa
renda é a que mais sofre por falta  desse  atendimento  e  como  a  dose  da
vacina é muito cara, muitas crianças não completam o quadro de imunização.
      Saliento ainda sobre a importância da divulgação  de  um  programa  de
imunizações, em nível de compreensão direta pela população de baixa renda  e
escolaridade.
      Dessa  maneira,  julgando  ser  matéria  importante,  exponho  para  a
apreciação dos Nobres Pares, pedindo seu apoio e aprovação.



                        Sala das Sessões, em 8-4-2009





                           a)  Patrícia Lima - PR