


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2012


                                 Institui o Prêmio "Stela Prado".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É instituído o “Prêmio Stela Prado”, a ser conferido  pela
Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo  aos  cidadãos,  entidades  e
agentes  públicos  que  se  destacarem  na  sociedade  em   razão   de   sua
contribuição com a defesa da causa animal.


      § 1º - O Prêmio de que trata o “caput” terá a inscrição “Prêmio  Stela
Prado conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”  e  será
acompanhado do respectivo diploma.


      § 2º - O modelo do diploma será definido por Ato da Mesa.


      Artigo 2º  - O Prêmio será concedido  pelo  Presidente  da  Assembleia
Legislativa, mediante proposta de qualquer Deputada ou Deputado.


      Parágrafo único – A entrega do Prêmio será efetuada em Sessão  ou  Ato
Solene, nos termos do Regimento Interno da Casa.


      Artigo 3º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa da  Assembleia
Legislativa.


      Artigo 4º  - As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correção à conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente proposição tem por escopo instituir o “Prêmio Stela  Prado”
para homenagear cidadãos, entidades e agentes públicos que se destacarem  na
sociedade em razão de sua contribuição com a defesa da causa animal.


      Maria  Stela  Prado  Garcia,  conhecida  como  Stela  Prado,  advogada
bacharel em direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU e mestre  em
direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP, foi  uma
brilhante  jurista,  autora  de   livros   e   artigos   jurídicos.   Atuou,
incansavelmente, na causa animal, abordando o  tema  de  forma  responsável,
dedicando  à  causa  todo  seu  conhecimento  jurídico  adquirido   em   sua
trajetória profissional.


      Faleceu, prematuramente, deixando um trabalho  que  rendeu  e  renderá
ótimos resultados na  transformação  da  cultura  social  e  moral  de  cada
cidadão em relação aos  animais.  Seu  desejo  era  que  qualquer  forma  de
violência fosse fortemente repreendida pelo Estado, mas  sempre  respeitados
os ditames legais. Neste contexto, deixou um  legado  importante  na  defesa
dos animais.


      Desta  forma,  a  outorga  do   Prêmio   àqueles   que   se   dedicam,
consubstanciados  com  atos  de  bravura  e  perseverança,  à  proteção  dos
animais, é o  reconhecimento  público  dos  ideais  preconizados  por  Stela
Prado.


      Assim, justificada  a  relevância  da  matéria,  proponho  o  presente
Projeto de Resolução visando à instituição do “Prêmio Stela Prado”.





                       Sala das Sessões, em 22-6-2012.





                              a) Fernando Capez