


PROJETO DE LEI N.o  699,  DE 2000.





                                 Determina  a  colocação de  proteção na
                                 borda   superior das    latas de alumínio
                                 que acondicionam bebidas em geral.


            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

            Art.1.°. Nenhuma bebida,  acondicionada  em  lata  de  alumínio,
poderá ser comercializada no Estado de São  Paulo  sem  que  cada  embalagem
tenha proteção de material plástico recobrindo toda a borda superior  e  até
3 cm abaixo  dela,  evitando  a  sua  contaminação  por  insetos,  roedores,
pássaros e outros animais daninhos ou fungos e bactérias em geral.

            Art.2º. As empresas do ramo de bebidas  sediadas  no  Estado  de
São Paulo, que utilizam latas de alumínio, ficam obrigadas a, num  prazo  de
6 (seis) meses, adaptar as embalagens na forma do disposto  no  artigo  1.°,
de forma a atender aos requisitos de higiene estabelecidos na  embalagem  do
produto final e seu acondicionamento, na forma da legislação em vigor.

            Art.3.°. O Governo do Estado, através do  Centro  de  Vigilância
Sanitária da Secretaria de Saúde, fiscalizará o cumprimento desta lei.

            Art.4.°. O descumprimento das normas  aqui  emanadas  acarretará
nas penalidades previstas na legislação vigente.

            Art.5.°. As despesas com a execução desta lei, correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



            Art.6.º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


      O  Dr.  Fábio  Lopes  Olivares,  do  setor  de  Citologia  Vegetal  do
Laboratório de Biologia Celular  e  Tecidual  do  Centro  de  Biociências  e
Biotecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense  subscreve  nota,
veiculada pela Internet, nos seguintes termos:

      “Muito Cuidado!!
       Aviso aos Consumidores de bebidas em lata

      Toda vez que comprar uma lata de refrigerante, tome cuidado  de  lavar
a parte de cima com água corrente e sabão. Se possível, use canudo. Aqui  em
casa, é obrigatório lavar as latas com desinfetantes, mesmos as  que  vão  à
geladeira.

      Uma amiga da  família  morreu  depois  de  beber  uma  soda  em  lata!
Provavelmente ela não limpou a parte superior da lata antes de  beber,  e  a
lata estava suja com urina de rato seca, que contém  substâncias  tóxicas  e
letais, inclusive leptóspiras, causadoras da leptospirose.

      Bebidas em lata  e  outros  alimentos  enlatados  ficam  guardados  em
armazéns que geralmente estão infestados de roedores e, posteriormente,  são
transportados para as lojas de venda sem a devida limpeza.

      Complementando: uma pesquisa do  INMETRO  confirmou  que  a  tampa  da
latinha do refrigerante é mais poluída  que  um  banheiro  público.  Segundo
essa pesquisa, a quantidade de vermes e bactérias era tão intensa  que  eles
sugeriam que se lavasse a tampa da latinha com água e sabão”.



      Essas constatações são altamente preocupantes sob o ponto de vista  da
saúde pública, ensejando a ação dos organismos competentes  e  a  edição  de
norma específica que venha a  salvaguardar  vidas  e  prevenir  o  risco  de
contrair doenças.

      De fato, as  bebidas  enlatadas  ficam  em  armazéns  antes  de  serem
transportadas e  vendidas  em  supermercados,  restaurantes  e  bares,  onde
também ficam expostas ao contato  com  fungos,  bactérias,  poeira  e  muita
sujeira.

      Temos que proteger a boca dessa imundície,  não  apenas  ingerindo  as
bebidas usando canudo ou copo,  já  que  a  lingüeta  de  abertura  da  lata
mergulha no líquido e, se estiver contaminada, contaminará a bebida.  Daí  a
importância de estabelecer medidas que  façam  com  que  os  fabricantes  já
distribuam as latas de alumínio com  uma  tampa  protetora  que  elimine  os
riscos das pessoas contraírem doenças e até morrerem.

      Essas razões dão sustentação ao presente projeto de lei  que,  espero,
receba o beneplácito dos nobres pares que compõem esta Casa de Leis.

                            Sala das Sessões, em


                                JOSÉ REZENDE
                                  Deputado