


                   PROJETO DE LEI Nº      675  ,  DE 2005

                                 Institui a "Semana Estadual  de  Incentivo
                                 ao  Aleitamento  Materno",  e  dá   outras
                                 providências


                A ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica instituída a “Semana Estadual  de  Incentivo  ao  Aleitamento
Materno”, que será comemorada, anualmente, de 01 a 07 de outubro.

Artigo 2º Os objetivos da “Semana” são:

   I. estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
  II. apoiar e conscientizar as mulheres para que  exerçam  seu  papel  como
      mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
 III. sensibilizar todos os setores da  sociedade  para  que  compreendam  e
      apóiem a mulher que amamenta.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O  conhecimento  técnico-científico  produzido  nas  últimas   décadas
recomenda a adoção de políticas de incentivo ao aleitamento materno.
      Quando exerci o Mandato de Vereador na Capital, apresentei projeto  de
lei similar que resultou na Lei Municipal n.º 12.570/1998,  que  institui  a
“Semana Municipal do Aleitamento Materno”, e dá outras providências.
      Com a presente iniciativa, objetiva-se que o Estado  adote  iniciativa
semelhante, para que a prática do aleitamento  materno  seja  estimulada  em
todos os municípios do Estado.


                       Sala das Sessões, em 26/9/2005






                            a) Carlos Neder - PT