


                       PROJETO DE LEI Nº 914, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "A.A.A.P.  Associação   Antialcoólica   de
                                 Pirangi", no Município de Pirangi.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  entidade  “A.A.A.P.  -
Associação Antialcoólica de Pirangi”.
      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A  Associação  Antialcoólica  de  Pirangi  é  uma  entidade  sem  fins
lucrativos, gerenciada por pessoas do município de incontestável  idoneidade
conduta e moral através do trabalho voluntário.
       Criada no dia 05 de julho de 1991 á partir da iniciativa de sócios  e
fundadores residentes no município de Pirangi, a fim de ser  um  instrumento
na reabilitação de alcoólatras com  intuito  de  reeducar  o  paciente  para
voltar à sociedade.
       Ao longo  destes  vinte  dois  anos,  a  entidade  vem  desenvolvendo
diversos projetos visando à integração social e  a  capacidade  pessoal  das
famílias da região que trabalha, com a principal  finalidade  de  contribuir
para o paciente que necessita de ajuda e cuidados médicos  uma  nova  chance
para viver, através de  assistência  psiquiátrica,  educacional,  atividades
educativas, esportivas e capacitação profissional.
        No artigo 22 parágrafo 1  do  seu  estatuto  social,  os  diretores,
conselheiros, associados, não serão remunerados e  não  haverá  distribuição
de resultados, dividendos, bonificações ou participações sob nenhuma forma.
       Cumpre salientar  que  a  entidade  A.A.A.P.,  inscrita  sob  o  CNPJ
64.928.344/0001-48, é Utilidade Pública Federal  portaria  n°933  de  11-10-
2001 lei 91/35 pelo artigo 5º, do decreto 50.517/61, possui  certificado  de
registro junto ao Ministério da Justiça “Secretaria Nacional da  Justiça”  e
ainda esta regulamentada na  esfera  municipal  como  utilidade  pública  em
Pirangi.
      Ante o  exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  do  “A.A.A.P.
Associação Antialcoólica de Pirangi” homenageará todo o trabalho  e  esforço
dedicado, pelo motivo qual pedimos o voto favorável das Senhoras e  Senhores
Deputados para este projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 3-12-2013.





                           a) Antonio Mentor - PT