


                       PROJETO DE LEI Nº 419, DE 2013


                                 Dispõe sobre a readequação das rodovias do
                                 Estado de São Paulo para a construção e  a
                                 manutenção  de   estações   de   apoio   a
                                 condutores de  veículo  de  transporte  de
                                 carga ou de veículo de transporte  público
                                 de passageiros.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Todas as  rodovias  do  Estado  de  São  Paulo  deverão  se
readequar-se a fim de disponibilizar Estações de Apoio  para  os  condutores
de veículo de transporte de carga ou de veículo  de  transporte  público  de
passageiros.
    Artigo  2º  -  As   Estações   de   Apoio   deverão   ser   construídas
preferencialmente em áreas próximas  a  postos  de  combustíveis  e  deverão
oferecer:
    I - Estrutura básica para higiene, com banheiros  equipados  com  vasos
    sanitários, pias e chuveiros;
    II - Estrutura básica de alimentação, como lanchonetes ou restaurantes;
    III – Serviços de segurança para todo o local;
    IV – Serviços de telefonia e internet;
    V – Serviços de reparos, consertos e manutenção dos caminhões e ônibus;
    VI - Outros serviços que se fizerem necessários.
    Parágrafo  único  -  Poderão  ser  terceirizados  os  serviços  para  a
implantação  e  manutenção  das  estruturas  constantes  nos  incisos  deste
artigo.
    Artigo 3º - As Estações de Apoio deverão ter o tamanho suficiente  para
abrigarem um grande número de caminhões e ônibus.
    Artigo 4º - A distância entre uma Estação de Apoio e outra  deverá  ser
de no máximo 100km.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



    A presente proposta de lei  justifica-se  em  virtude  da  ausência  de
locais adequados de descanso para os condutores de veículo de transporte  de
carga ou de veículo de transporte público de passageiros,  nas  estradas  do
Estado de são Paulo.
    Os condutores de veículo de  transporte  de  carga  ou  de  veículo  de
transporte  público  de  passageiros,  segundo  a  legislação  federal,  nas
viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em  que  o  motorista
profissional permanece fora da base da empresa, matriz ou filial  e  de  sua
residência por mais de 24 (vinte e quatro) horas,  deverão  observar:  -   o
intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para  descanso  a  cada  4  (quatro)
horas de tempo ininterrupto de direção, podendo ser fracionados o  tempo  de
direção e o de intervalo  de  descanso,  desde  que  não  completadas  as  4
(quatro) horas ininterruptas de direção; - intervalo mínimo de 1 (uma)  hora
para refeição e  -  repouso  diário  do  motorista  obrigatoriamente  com  o
veículo estacionado, podendo ser feito em cabine  leito  do  veículo  ou  em
alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou  do
destinatário ou em hotel.
    O Estado de São Paulo não oferece estrutura adequada para fazer cumprir
a legislação.  Hoje  não  existem  locais  adequados  para  o  descanso  dos
motoristas. Os postos de combustíveis, em sua  maioria  não  deixam  que  os
motoristas passem a noite e os poucos que aceitam, têm capacidade  para  uma
certa quantia de caminhões ou ônibus. Os motoristas de  caminhões  e  ônibus
estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados  ou
sofrerem acidentes
    É no intuito de evitar as jornadas de trabalho excessivas e  exaustivas
dos caminhoneiros e motoristas de ônibus, de diminuir  os  graves  acidentes
rodoviários;  bem  como  as  vidas  perdidas  nas  estradas  e   as   cargas
desperdiçadas, que proponho este projeto de lei.
    Evidente é a necessidade  da  construção  das  Estações  de  Apoio  nas
rodovias  paulistas  com  a  estrutura  proposta,  pois,  dessa  maneira  os
condutores de veículo de transporte de carga ou  de  veículo  de  transporte
público de passageiros poderão cumprir com segurança o descanso  determinado
pela legislação.







                       Sala das Sessões, em 25/6/2013





                            a) Edmir Chedid - DEM