

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50, DE 2003






                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Educação,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


                      1 – A Secretaria de  Educação  tem  conhecimento  dos
fatos relatados, na  matéria  publicada  no  Jornal  “Folha  de  São  Paulo,
Caderno Cotidiano”, no dia 12 de março p.p. com a  manchete:  “Alunos  andam
16 Km por dia para estudar” (cópia anexa);


                                               Se  positiva   a   resposta,
                         quais   encaminhamentos   foram   dados   para   se
                         solucionar os problemas apontados?


                      a) Se negativa a resposta, que sirva o  presente  como
                         indicação ao Governo.


                                Justificativa


                       É papel do Poder Legislativo  (além  de  fiscalizador
dos  atos  do  Executivo),  diante  dos  problemas   apontados   buscar   às
informações necessárias,  para  que  possa  identificar  esses  problemas  e
apresentar as possíveis soluções, sempre visando beneficiar  as  comunidades
paulistas, especialmente àquelas diretamente envolvidas.


                       No caso específico, um direito constitucional, que  é
o da Educação, está sendo usurpado das crianças e  jovens  da  Zona  Sul  da
Cidade de São Paulo e cabe a nós a defesa deste direito.


                       Os fatos narrados na publicação, são graves e mostram
o descaso como é tratada a Educação no Estado. Como se  já  não  bastasse  a
famigerada “progressão automática”;


                      No mais, não pode o Estado  Democrático  de  Direito,
conviver com situações como as mostradas pela matéria citada, onde é  negado
aos nossos jovens e crianças o direito constitucional – dever  do  Estado  –
da educação de qualidade;

                       Sala das Sessões, em 27/3/2003


                              a)  Ana do Carmo