







                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 164, DE 2001




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166,   da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam  prestadas
as seguintes informações::

a) Quantas solicitações, oriundas dos médicos da rede pública de saúde,  têm
chegado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, mês  a  mês,  desde  janeiro  de
1999 até a data da resposta deste Requerimento, no sentido da realização  de
cirurgias eletivas?

b)  Quantas  cirurgias  eletivas  efetivamente  foram  realizadas  no  mesmo
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, nos mesmos meses indicados acima?

c) Havendo defasagem, quais os  motivos  e  o  que  está  sendo  feito  para
eliminá-la?

d) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.




                                Justificativa




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente  deste  parlamentar  que  tem  interesse
especial pela causa dos hansenianos.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin05-01