







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 512,   DE 2001




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166,   da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa, se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, requisitando  sejam  prestadas
as seguintes informações::

a) O  Conjunto  Hospitalar  de  Sorocaba  -  CHS  em  alguma  época  passada
contratou mão-de-obra através  da  ADERES?  Em  caso  afirmativo,  anexar  o
respectivo contrato.

b) O CHS em alguma época passada, sem a celebração de  contrato,  admitiu  a
prestação de serviços dentro do CHS, de pessoas indicadas  pela  ADERES?  Em
caso afirmativo, explicar detalhadamente o que aconteceu.

c) A partir de que mês, durante que período e até que mês isso aconteceu?

d) Qual foi a autoridade ou diretor do CHS que autorizou essa prática?

e) Relacionar os nomes de todas as  pessoas  que  prestaram  tais  serviços,
indicando função desempenhada, setor de  prestação  do  serviço,  jornada  e
remuneração percebida.

f) A ADERES foi totalmente remunerada pelo  CHS,  conforme  o  ajustado?  Em
caso negativo, por que não e qual o débito do CHS em relação a ela?

g) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao caso.




                                Justificativa




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.










"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste parlamentar.

                            Sala das Sessões, em





                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    rin25-01