


                       PROJETO DE LEI Nº  766, DE 2008


                                 Dispõe sobre Campanha de Esclarecimento  a
                                 pais, alunos e professores acerca do crime
                                 de pedofilia junto às Escolas  Públicas  e
                                 Privadas no âmbito do Estado de São Paulo,
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituída a Campanha  de  Esclarecimento  “COMBATE  À
PEDOFILIA NO ESTADO DE SÃO PAULO”, junto a todas  as  escolas  estabelecidas
no âmbito do Estado de São Paulo, quer sejam públicas ou privadas,  voltadas
ao esclarecimento e aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes  relacionados
com a pedofilia.


    Artigo 2º - Serão ministradas palestras às APMs, aos pais e alunos  das
escolas, esclarecendo o tema,  bem  como,  serão  ministrados  seminários  e
treinamento  aos  professores  e   funcionários   do   Ensino   Fundamental,
previnindo todos os envolvidos, em como perceber e denuniciar este  tipo  de
atividade ilícita.


    Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.


    Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Segundo entendimento da Psicologia, a  pedofilia  é  classificada  como  uma
desordem mental e de personalidade  do  adulto,  e  também  como  um  desvio
sexual, pela Organização Mundial de Saúde.

Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da  idade  de  consentimento
(resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de  inúmeros  países.
Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por  meio  da  Internet,
também constitui crime.

Outras práticas correlatas, como divulgar a pornografia  infantil  ou  fazer
sua apologia, também  configuram  atos  ilícitos  classificados  por  muitos
países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino.


A Convenção Internacional sobre os Direitos da  Criança,  aprovada  em  1989
pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que  os  países  signatários
devem tomar "todas  as  medidas  legislativas,  administrativas,  sociais  e
educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no que  se  refere  à
violência sexual (artigo 19).


Com base neste Estatuto  Internacional,  este  Subscritor  entende  por  bem
levar a efeito estas medidas educativas, por este meio legislativo,  visando
miminizar a incidências deste tipo de crime em nosso meio Educacional,  para
funcionar como alerta a todas estes profissionais, pais e alunos  no  âmbito
do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 26/11/2008



                             a) José Bruno - DEM