







                      PROJETO DE LEI Nº  20,    DE 2003


      “Limita a radiação eletromagnética causada por torres e linhas de
                          transmissão de potência.”


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - A construção de  torres  e  linhas  de  transmissão  de  energia
elétrica em frequência de 60 Hertz, no território do Estado  de  São  Paulo,
dependerá de autorização prévia da CSPE – Comissão de Serviços  Públicos  de
Energia ou outro órgão que a suceda.

Artigo 2º - Nenhum  equipamento  poderá  operar  em  assentamentos  humanos,
urbanos ou rurais, com radiação superior  a  1  (um)  microtesla  (µT),  que
corresponde a 10 miligauss, em qualquer horário do dia ou da noite.

Artigo 3º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA










A proteção ao  meio  ambiente  vem  recebendo  cada  vez  mais  destaque  na
legislação, nos jornais e  no  próprio  Judiciário.  É  necessário  lembrar,
entretanto, que o ambiente é protegido principalmente para garantir  a  vida
humana que o habita.

A referida proteção concedida pela legislação para evitar a degradação  e  a
perda da vida humana vem, progressivamente,  evoluindo  da  responsabilidade
subjetiva para a objetiva. Assim, a principal preocupação dos  legisladores,
tanto mundialmente quanto em nosso país, não é mais de punir o que  causa  o
dano, mas de evitar que ele seja causado. Principalmente se esse  dano  é  –
como a perda da vida – irreparável.

Estudos independentes realizados no Brasil e no exterior demonstram  que  os
campos eletromagnéticos (denominados CEM), interagem com os  tecidos  vivos.
Ao mesmo tempo, diversos países já reconheceram efeitos  carcinogênicos  dos
campos eletromagnéticos nos seres humanos.

Exatamente por existir a demostração epidemiológica de causa/efeito entre  a
exposição aos CEM e a ocorrência de câncer é que a  Organização  Mundial  de
Saúde –  OMS  recomenda  (doc.  04  do  parecer  técnico,  folha  292,  Nota
Descritiva nº 205/98) sejam observadas estritamente as normas  de  segurança
nacionais ou internacionais existentes, bem como  sugere  sejam  consultadas
as autoridades locais  e  a  população  antes  de  instalar  novos  sistemas
elétricos de potência.

No Brasil, no estudo elaborado para a Eletrobrás e para a  Fundação  Oswaldo
Cruz por Sérgio Koifman e Inês Echnique Mattos, em 1996, vê-se no  item  5.4
(conclusões) que, em virtude dos  resultados  dos  estudos  epidemiológicos,
não pode ser afastada a hipótese da existência de associação causal entre  a
exposição aos CEM e a ocorrência de câncer, sobretudo leucemia e  câncer  de
cérebro.














O valor de 1µT é o limite já adotado em vários países, por exemplo a Suiça.

Nestes termos submetemos esta propositura  à  apreciação  dos  nobres  pares
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo a sua aprovação.

                       Sala das Sessões, em  11/2/2003




                       a) José Caldini Crespo  -  PFL