


               REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO Nº  629,  DE  2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico  para  que   preste   as
seguintes informações:




1- Os recursos destinados pelo governo do  Estado  estão  sendo  suficientes
para a manutenção das ETE’s?

2- Caso afirmativo, por que, então, a ETE Getúlio Vargas, no Ipiranga  (zona
sul de SP), não vem recebendo os  recursos  necessários  para  a  compra  de
materiais de limpeza e de escritório,  cujo  repasse  estadual,  através  do
Centro Paula Souza, é de somente R$ 4.000, quando seriam necessários  R$  20
mil por mês?

3- Procede a informação de que as APMs têm sido as verdadeiras  responsáveis
pela manutenção de diversas ETE’s, tais como: a ETE  São  Paulo,  na  região
Central, a ETE  Conselheiro  Antonio  Prado,  em  Campinas,  a  ETE  de  São
Bernardo - Grande ABC, a ETE  Albert  Einstein  e  da  própria  ETE  Getúlio
Vargas?.

4- Qual tem sido o real valor  empenhado  pelo  Governo  do  Estado  para  a
manutenção das ETE’s?.

5- Qual a importância, hoje, das APM’s, para o funcionamento das  ETE’s,  em
razão  dos  valores  por  elas  disponibilizados,  seja  para  a  compra  de
materiais, equipamentos ou mesmo no pagamento de funcionários?.


                               Justificativa:

De acordo com matéria publicada na Folha de  São  Paulo,  no  Caderno  Folha
Cotidiano, página C1, do último dia 03 de novembro, foi noticiado que  parte
da verba responsável  pela  manutenção  das  escolas  técnicas  estaduais  é
oriunda de doações de alunos e de pais  das  APMs  (associações  de  pais  e
mestres), cujas taxas variam de R$ 50 a R$ 200 por semestre.

São essas associações que compram boa parte dos materiais de  limpeza  e  de
escritório  dos  colégios.  Também,  atuam  na  renovação  dos  equipamentos
laboratoriais.

De acordo com a matéria, a ETE São Paulo, na região  central,  por  meio  da
APM, adquiriu 10  computadores.  Dos  27  funcionários,  7  são  pagos  pela
associação.

Situação parecida ocorre com a ETE Conselheiro Antonio Prado,  em  Campinas,
onde a APM financia boa parte dos gastos com  reagentes  químicos,  produtos
tidos como essenciais para os cursos ministrados na  escola.  A  direção  do
colégio aponta que seriam necessários  R$  25  mil,  por  semestre,  para  a
aquisição desses produtos. Porém, o Centro  Paula  Souza  envia  somente  R$
4.000.

Da mesma forma, as escolas ora  questionadas  enfrentam  o  mesmo  problema,
cujas APMs vêm substituindo de maneira significativa  o  papel  que  deveria
estar sendo desempenhado pelo Estado.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestados  os
devidos esclarecimentos.


Sala das Sessões, em 3/11/2005


a) Maria Lúcia Prandi