
                       REQUERIMENTO Nº   3459, DE 2008


           Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo
de 120 (cento e vinte) dias, investigar as ameaças a Segurança Alimentar  no
Estado de São Paulo.
                                JUSTIFICATIVA
           Conforme noticiado pela “FolhaOnline”,  O  Centro  de  Segurança
Alimentar (CSA) de Hong Kong pediu a retirada do mercado  de  oito  bebidas,
sorvetes e produtos lácteos da marca Yili, patrocinadora oficial  dos  Jogos
Olímpicos de Pequim. Em exames, eles demonstraram conter  melamina,  segundo
as autoridades locais. Recentemente, lotes de leite em  pó  da  mesma  marca
contaminados com a mesma substância  mataram  quatro  bebês  e  prejudicaram
mais de 6.200. A Autoridade Européia para a Segurança Alimentar (AESA)  está
estudando os riscos à saúde no caso hipotético de haver vestígios  do  leite
contaminado chinês em doces ou  biscoitos  consumidos  na  Europa.  A  União
Européia (UE), porém, proíbe a importação de produtos lácteos da China.
           Esse triste acontecimento deve servir de alerta.
           Cabe a este Parlamento, em defesa dos  consumidores,  investigar
para que produtos nacionais e importados ofereçam  riscos  a  saúde  pública
não cheguem às prateleiras de supermercados e afins.
           Sala das Sessões, em 21/10/2008
           a) Bruno Covas a) José Augusto a) Otoniel Lima a) Samuel Moreira
a) Maria Lúcia Amary a) Analice Fernandes a)  Gilson  de  Souza  a)  Estevam
Galvão a) João Barbosa a) João Caramez a) Célia  Leão  a)  Celso  Giglio  a)
Said Mourad a) Rodolfo Costa e Silva a) Conte  Lopes  a)  Barros  Munhoz  a)
Rita Passos a) Rogério Nogueira a) Roberto Morais a) Baleia Rossi a)  Celino
Cardoso  a)  Antonio  Carlos  a)  Jonas  Donizette  a)  Ed  Thomas  a)  José
Bittencourt a) Patrícia Lima a) Dárcy  Vera  a)  Edson  Giriboni  a)  Marcos
Zerbini a) Marco Bertaiolli a) Antonio Salim Curiati  a)  Roberto  Massafera
a) Edson Ferrarini a) Uebe Rezeck