


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  153, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Agricultura e  Abastecimento,
para que preste as seguintes informações:
   1- Enumerar  os  motivos  pelos  quais  a  Secretaria  de  Agricultura  e
      Abastecimento ainda mantém a política de  erradicação  de  pomares  de
      frutas  cítricas,  inclusive  os  domésticos,  adotada  na  região  de
      Presidente Prudente.
   2- Explicar as razões pelas quais  adota-se  a  prática  de  eliminar  as
      culturas em  sua  totalidade,  ao  invés  de  se  restringir  aos  pés
      infectados, e monitorar os demais, no mesmo pomar, pelos técnicos  dos
      órgãos competentes,
   3- Esclarecer se a metodologia de erradicação do cancro cítrico  há  mais
      de meio século, adotada na região de Presidente Prudente,  é  a  mesma
      adotada em outras regiões do estado de São Paulo.
   4- Informar se existe alguma pesquisa ou medida no âmbito do  estado,  em
      prática ou em estudos, para combater  o  cancro  cítrico  e  evitar  a
      erradicação sumária dos pomares que contêm espécimes doentes.







                                JUSTIFICATIVA



O cancro cítrico surgiu em São Paulo há mais de 70  anos,  e  trouxe  grande
prejuízo aos citricultores, o  que  significa  perdas  para  a  economia  em
geral, e para os produtores, em particular.
Na falta de tecnologia e meios para combater o mal, foi baixada  legislação,
em 1957,  que  previa  a  erradicação  radical  de  todos  os  pomares  onde
aparecesse um cítrico, sem que se preservasse sequer  um  pé.  A  região  de
Presidente  Prudente,  que  ostenta  solo  e  relevo  apropriados,  além  de
insolação adequada, sofreu perdas  incalculáveis  com  uma  prática  que  se
revelou nociva e desprovida de cunho científico. Ao  constatar  o  mal  numa
planta, eliminava-se, simplesmente, todo o pomar,  ao  invés  de  patrocinar
pesquisas conducentes à solução do problema.
Nestes mais de 50 anos, não se tem notícia que o governo  estadual,  através
dos seus órgãos competentes, tenha evoluído para uma prática mais  humana  e
aceitável, e que proporcione aos agricultores da região  a  oportunidade  de
se desenvolver e contribuir para o desenvolvimento.
Um estado do porte de São Paulo,  que  se  orgulha  do  seu  desenvolvimento
econômico, acadêmico e tecnológico, não deve admitir a  continuação  de  tal
prática anticientífica, em prejuízo  da  economia  e  da  população,  o  que
justifica de pleno o presente Requerimento de Informação.














                       Sala das Sessões, em 17/6/2009





                                a)  Ed Thomas