


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  10, DE 2008


                                 Cria a Frente  Parlamentar  em  Defesa  do
                                 Terceiro Setor.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



                                                              Artigo  1º   -
Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em  Defesa  do
Terceiro Setor.

                                                             Artigo  2º-  As
competências e o funcionamento da Frente Parlamentar de que trata  o  artigo
1° serão definidos em regimento próprio.

                                                               Artigo  3º  -
Os componentes da Frente Parlamentar serão  indicados,  dentre  aqueles  que
aderiram formalmente à sua criação, por  ato  do  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

                                                             Artigo 4º  -  A
Frente Parlamentar será dirigida por um  coordenador  e  um  subcoordenador,
que  serão  eleitos  por  seus  pares,  bem  como   de   um   relator   para
sistematização de documentos e relatórios.

                                                             Artigo 5º -  As
reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas em  periodicidade
e  locais  estabelecidos  pelos  integrantes   em   reuniões   especialmente
convocadas para esse fim.

                                                              §  1º   -   As
reuniões  serão  abertas  ao  público,  com  direito  a  voz  assegurado   a
autoridades públicas, convidados, representantes de entidades  de  classe  e
os demais interessados pelo tema, mediante prévia inscrição perante  a  mesa
coordenadora.

                                                              §  2º  -  Para
facilitar a participação popular e a presença de autoridades municipais,  as
reuniões da Frente Parlamentar poderão ser realizadas fora  das  instalações
da Assembléia Legislativa, em locais de livre e fácil acesso do público.

                                                              Artigo  6º   -
Serão produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente  Parlamentar,  com
sumários das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão  publicados  pela
Assembléia Legislativa, que providenciará edições em separado  e  em  número
suficiente a todos os envolvidos.

                                                             Artigo  7°-  As
atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o   sítio   da   Assembléia
Legislativa   (www.al.sp.gov.br),   podendo   ser   usados,    de    maneira
complementar, outros meios de publicidade.

                                                             Artigo 8º -  As
despesas decorrentes  da  execução  desta  Resolução  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                                                         Artigo  9º  -  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                                                          Com  o  surgimento
das ONG´S – Organizações Não Governamentais, a sociedade  passou  a  ter  um
instrumento fundamental para atuar em diversos setores.
                                                      Organizadas  de  forma
simples e com a ajuda daqueles que procuraram um  espaço  para  expressar  e
manifestar suas idéias, as ONG´S alavancaram a criação do  chamado  Terceiro
Setor. Nele, estão  agrupados  uma  infinidade  de  atividades   que  buscam
oferecer suporte e melhorar a vida das pessoas, de modo  direto,  prático  e
sem a ingerência dos órgãos oficiais.
                                                          As     informações
colhidas em publicações especializadas  nesta  área,   mostram  que  hoje  o
Terceiro Setor está tão difundido e em  evidência  que  a  sua  participação
tornou-se imprescindível  para  o  trabalho  dos  organismo  oficiais,  pois
acabam por desenvolver atividades que  legalmente  deveriam  ser  por  estes
realizadas.
                                                      Os elementos  colhidos
nas páginas  dos  “sites”  “www.setor3.com.br”  e  www.rits.org.br  da  Rede
Internacional de Computadores - INTERNET,  Fundação  SEADE  e  IPEA,  dentre
outros, nos ajudam a compreender melhor a sua   essência,  definindo  alguns
aspectos.  O primeiro setor é o governo, que é  responsável  pelas  questões
sociais.
                                                                 O   segundo
setor é o privado, responsável pelas questões individuais.  Com  a  falência
do Estado, o setor privado começou a ajudar nas  questões  sociais,  através
das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor.
                                                                Ou  seja,  o
terceiro setor é constituído por organizações  sem  fins  lucrativos  e  não
governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
                                                                   São    as
instituições que financiam o terceiro setor, fazendo  doações  às  entidades
beneficentes. No Brasil, temos também as  fundações  mistas  que  doam  para
terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios.
                                                                       Temos
poucas  fundações  no  Brasil.  Depois  de  5  anos,  o  GIFE  -  Grupo   de
Instituições, Fundações e Empresas  -  com  heróico  esforço,  conseguiu  66
fundações como parceiras. No entanto, muitas fundações no Brasil  têm  pouca
atuação na área social.
                                                                         Nos
Estados Unidos já  existem  mais  de  40.000  fundações,  sendo  que  a  10ª
colocada tem 10 bilhões de dólares de patrimônio. Nossa maior  fundação  tem
1 bilhão.
                                                                      Dentre
as pesquisas mais atuais se destaca a As Fundações  Privadas  e  Associações
sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), realizada pelo Instituto  Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo  Instituto  de  Pesquisa  Econômica
Aplicada  (Ipea),  em  parceria  do  GIFE  e  da  Associação  Brasileira  de
Organizações Não-Governamentais (Abong).
                                                                     Segundo
o levantamento, o número de associações sem fins  lucrativos  chegou  a  276
mil em 2002 (crescimento de  157%  em  seis  anos  –  1.996  -  2002)  dando
empregos diretos a 1,5 milhão de trabalhadores, cuja  média  salarial  é  de
4,5 salários mínimos mensais - superior à média das  empresas  em  geral  de
4,3 salários por mês. Os  números  mostram  que,  só  em  remuneração,  elas
movimentam R$ 17,5 bilhões anualmente.
                                                                  De  acordo
com o estudo, concluído em dezembro do  ano  passado,  os  grupos  que  mais
cresceram dentro do terceiro setor, nesses seis anos,  foram  os  de  defesa
dos direitos humanos, de promoção do  meio  ambiente  e  de  desenvolvimento
rural. O número de entidades desses segmentos passaram de 2,8 mil  para  8,6
mil nesse mesmo período de tempo. O grande problema é que as  entidades  que
formam o universo do terceiro setor são absolutamente distintas:  vão  desde
hospitais, escolas, igrejas até entidades de  cultura,  educação  ambiental,
promoção da cidadania.
                                                                   Esse  foi
primeiro  mapeamento  dessas  organizações  no  Brasil  com   critérios   de
classificação mais adequados às funções que elas desempenham.
                                                                       Muito
que se falou em terceiro setor, em entidades sem fins  lucrativos,  mas  não
se tinha uma dimensão. Sobretudo separando, por exemplo, o que  são  aquelas
de  características  voluntárias  sem  fins  lucrativos  do  que  são   fins
lucrativos, mas com legislações específicas  e  que  ficava  tudo  no  mesmo
bolo, como sindicatos, condomínios  e  partidos  políticos,  segundo  o  que
explicou Anna Peliano, diretora do Ipea, na época da divulgação

                                                                           O
terceiro setor possui 12 milhões de pessoas,  entre  gestores,  voluntários,
doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos  45  milhões  de
jovens que vêem como sua missão ajudar o terceiro setor.
                                                                         Uma
pesquisa feita por nós revelou alguns números das 400 maiores  entidades  do
Brasil no ano de 2000. Segundo esta pesquisa, o  dispêndio  social  das  400
maiores entidades foi de R$ 1.971.000.000,00. Ao todo, elas  possuem  86.894
funcionários, 400.933 voluntários.
                                                                         São
as operadoras  de  fato,  cuidam  dos  carentes,  idosos,  meninos  de  rua,
drogados e alcoólatras,  órfãos  e  mães  solteiras;  protegem  testemunhas;
ajudam a preservar  o  meio  ambiente;  educam  jovens,  velhos  e  adultos;
profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem  suicidas  às
quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados;  cuidam  de  filhos  de
mães que trabalham; ensinam esportes;  combatem  a  violência;  promovem  os
direitos humanos e a cidadania; reabilitam vítimas  de  poliomelite;  cuidam
de cegos, surdos-mudos; enfim, fazem tudo.
                                                                         São
publicados números que vão desde 14.000 a 220.000  entidades  existentes  no
Brasil, o que inclui escolas, associações de  bairro  e  clubes  sociais.  O
estudo sobre as entidades que participaram do Guia  da  Filantropia,  revela
que as 400 Maiores Entidades representaram, praticamente, 90%  da  atividade
do setor em 2001.



                       Sala das Sessões, em 16/10/2008



                            a) Luis Carlos Gondim