


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244, DE 2014



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


          1- Quais as ações desta Secretaria de Estado para  a  inserção  da
             temática “Saúde da População Negra” na rede pública estadual de
             saúde?
          2- Existe uma política efetiva de atenção  à  Saúde  da  População
             Negra nesta Secretaria, seguindo as determinações  da  Política
             Nacional de  Saúde,  que  inclua,  de  forma  eficaz,  estudos,
             capacitação dos profissionais de saúde, prevenção,  diagnóstico
             adequado  e  tratamento  das  doenças  de   prevalência   neste
             segmento?
          3-  A  população  da  etnia  negra  possui  necessidades   médicas
             específicas  e,  portanto,  precisa   de   políticas   públicas
             diferenciadas com relação à Saúde. Quais  as  iniciativas  para
             identificar  os   pacientes   negros   e,   assim,   determinar
             tratamentos específicos?
          4- Quais as ações desta Secretaria para incentivar a realização de
             estudos  comprobatórios  sobre  prevalência  de  doenças,  como
             hipertensão, diabetes e anemia falciforme,  sobre  a  população
             negra?
          5- Os tratamentos de câncer da  população  negra,  nos  órgãos  do
             Estado, são relacionados para efeitos  estatísticos?  Quais  os
             dados existentes?
          6- Quais verbas e valores foram destinadas pelo Governo do  Estado
             aos municípios da Baixada Santista, para a atenção da Saúde  da
             População Negra?
          7-  Quais as iniciativas, por parte do  Governo  do  Estado,  para
             aprimorar e promover o preenchimento do  quesito  raça/cor  nos
             formulários de saúde nas redes municipais e estadual?



                                JUSTIFICATIVA



      Dados da PNAD apontam que 53% dos brasileiros declaram-se como  negros
(pretos ou pardos). Na Região Sudeste, contudo, este percentual é  reduzido,
atingindo a casa dos 30%. No entanto, embora haja  um  percentual  menor  de
negros em  relação  a  outras  etnias,  as  políticas  de  saúde  para  esta
população  precisam  ser  diferenciadas  e  específicas,   justamente   pela
incidência  e  ou  prevalência  de  determinadas  doenças.A  importância  de
inserir a temática da Saúde da População  Negra  nas  ações  do  Governo  do
Estado está relacionada com o entendimento  de  que  o  indivíduo  de  etnia
negra possui necessidades médicas  específicas,  necessitando  de  políticas
públicas  peculiares.  Estas  condições  são  comprovadas  por  estudos  que
abordam a diferenciação por grupo para o tratamento  de  doenças,  bem  como
diagnóstico, cura, prevenção e  cuidados.  São  exemplos  a  hipertensão,  a
diabetes e a anemia falciforme, que requerem tratamentos  distintos  para  a
população negra.Por tudo isso, é necessário que o Governo  do  Estado  tenha
levantamentos e estudos especiais sobre a saúde  da  população  negra,  para
que, possa aplicar,  iniciativas  diferenciadas  desde  a  identificação  da
doença até a cura. Entre  estas  ações  está  o  preenchimento  adequado  de
formulários para a identificação correta do  paciente  e  das  variáveis  do
tratamento. Além disso, são fundamentais a capacitação dos profissionais  de
saúde,  prevenção,  diagnóstico  adequado  e  tratamento  das   doenças   de
prevalência neste segmento.
                      Sala das Sessões, em 18-11-2014.





                              a) Telma de Souza