


                                Projeto de Lei n.º 411     / 2.001



                       Declara Área de Proteção Ambiental o Bosque Municipal
                       de Cruzeiro, e autoriza a  criação  do  “  Centro  de
                       Referência Ambiental “naquele município“.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica declarada Área de  Proteção  Ambiental  –  APA,  denominada
Cruzeiro, o Bosque Municipal de  Cruzeiro  “  Vereador  Rogério  Mariano  “,
localizado nesse município.


Artigo 2º - A área referida no artigo  anterior  totaliza  79.285,68  metros
quadrados, e tem a  seguinte  delimitação:  504.600N,  7.504,600E,  Latitude
45.º 40' 18" e Longitude 22.º 35' 53".


Artigo 3º - A implantação da APA Cruzeiro será  coordenada  pela  Secretaria
Estadual  do  Meio  Ambiente  em  conjunto  com  os  poderes   Executivo   e
Legislativo do Município de Cruzeiro.


Artigo 4º - Fica reservada uma zona de vida silvestre  abrangendo  todos  os
remanescentes da flora e fauna originais existentes nesta APA.


Artigo 5º  -  Na  zona  de  vida  silvestre  não  será  permitida  atividade
degradadora ou potencialmente causadora de degradação  ambiental,  inclusive
o porte de armas de fogo, armadilhas, gaiolas, artefatos ou instrumentos  de
destruição da natureza.


Artigo 6º - Na implantação da área de proteção ambiental serão aplicadas  as
medidas previstas na legislação e poderão ser celebrados  convênios  visando
a evitar ou impedir o exercício de atividades causadoras  de  degradação  da
qualidade ambiental.

Parágrafo único – Tais medidas procurarão impedir especialmente:

1. a implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de  afetar
   mananciais de águas, o solo e o ar;

2. a realização de obras  de  terraplanagem  e  a  abertura  de  canais  que
importam em alteração das condições  ecológicas  locais,  principalmente  na
zona de vida silvestre;

3. o exercício de  atividades  capazes  de  provocar  acelerada  erosão  das
terras ou acentuado assoreamento nas coleções hídricas;














4. o exercício de atividades que ameacem  extinguir  as  espécies  raras  da
flora e da fauna locais.


Artigo 7º - A Secretaria de Meio Ambiente providenciará, na APA Cruzeiro,  o
estabelecimento  de  um  Centro  de  Referência   Ambiental   que   manterá,
permanentemente:

                      I – exposição de animais;
                      II – ministério de cursos e palestras  sobre  o  meio
                      ambiente e a geografia, fauna e flora locais;
                      III – videoteca e biblioteca com temas  relativos  ao
                      ecossistema, à  biosfera,  à  ecologia  e  aos  males
                      provocados pela poluição.


Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.



Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            O grande objetivo desta propositura, atendendo à solicitação  do
nobre Vereador ALEXANDRE DE GOES PEREIRA, da Câmara Municipal de  Cruzeiro,é
a criação de uma área de fins ambientais,  e  que  possua  a  finalidade  de
prestar serviços de  cunho  ecológico,  de  educação  ambiental,  estudo  de
espécies, incentivo a preservação da  fauna  e  flora,  desenvolvendo  nesse
local,  principalmente,  o  “Centro  de  Referência  Ambiental  -   CRA   de
Cruzeiro”.
            O CRA, atenderia não  só  o  município  de  Cruzeiro,  mas  toda
aquela importante região do Vale do Paraíba, onde teríamos o atendimento  de
21 municípios beneficiados por essa importante obra, sendo  todos  atendidos
pelo 2.º Pelotão da Polícia Militar Florestal e de Mananciais, com  sede  em
Cruzeiro.







           De  acordo  com  o   Projeto   operacional   desenvolvido   pela
municipalidade, 2.000 metros quadrados de  área,  seriam  doados  à  Polícia
Militar Florestal, e neste local sede, além  de  toda  infra-estrutura  para
servir à corporação, teríamos sala  de  animais  taxidermizados,  videoteca,
biblioteca, área de pesquisa, sala de aula, e  sala  de  veterinária,  entre
outras.
            Além de Zoológico, orquidário com  berçário,  quiosques,  trilha
ecológica, play-ground, o projeto paisagístico, contempla diversas  espécies
arbóreas e arbustivas, de forma a gerar um perfeito  equilíbrio  e  harmonia
entre os recursos.

           Cruzeiro já conta atualmente com a APA – Serra  da  Mantiqueira,
em uma região de  extrema  beleza,  reduto  de  matas  primitivas  e  outras
secundárias, que contém ainda significativas  reservas  de  matas  intactas,
além de cachoeiras e límpidos ribeirões.
            A área do Bosque Municipal, seria hoje uma das maiores  reservas
florestais situadas dentro  de  um  núcleo  urbano,  principalmente  naquela
região, e sua destinação  como  área  permanente  à  ser  preservada,  seria
fundamental, para o desenvolvimento de inúmeros trabalhos, e  principalmente
para o desenvolvimento de uma  cultura  ecológicamente  correta  para  todos
àqueles que utilizarem o CRA, principalmente crianças e adolescentes.
            Finalmente, considerando a importância que a ecologia, a “  luta
pelo verde “, se faz hoje necessária,  principalmente,  em  decorrência  das
graves agressões que  a  natureza,  vem  sofrendo,  quaisquer  atitudes  que
possamos tomar, para a melhoria e preservação do  meio  ambiente,  por  esta
temos que lutar, e assim sendo, conto com meus nobres pares desta Casa  para
aprovarem este importante Projeto de Lei, para  Cruzeiro,  para  o  Vale  do
Paraíba, e para nosso Estado.



                           Sala das Sessões, em...





                                                 PEDRO MORI
                                          Deputado  Estadual
                                              Více-Líder do PSB


AAG/ajsb

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