


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  439, DE 2009





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário do Desenvolvimento  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:






1. O Governo do Estado, por meio dessa Pasta, tem  disponibilizado  recursos
   às Escolas Técnicas Estaduais para aquisição de materiais  destinados  às
   aulas práticas dos cursos nelas ministrados?  Em  caso  afirmativo,  tais
   recursos estão previstos no  Orçamento,  e  em  qual  rubrica  e  qual  o
   montante global? Em caso negativo, por que?
2. Qual o montante dos recursos destinados para a compra de  alimentos  para
   as aulas práticas do curso de Nutrição e Dietética  da  ETEC  “Rubens  de
   Faria e Souza” de Sorocaba?  Existem  recursos  para  tal  fim?  Em  caso
   negativo, por que?



                                JUSTIFICATIVA



      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que o  curso  de  Nutrição  e
Dietética da ETEC “Rubens de Faria e Souza” do Município  de  Sorocaba  está
enfrentando um grave problema, tendo em vista que não  há  verba  disponível
para a compra de gêneros alimentícios que são utilizados nas aulas  práticas
do mencionado curso. O  mais  grave,  no  entanto,  é  que  o  montante  dos
recursos necessários para a  aquisição  de  alimentos  a  serem  usados  nas
referidas  aulas   práticas   é   relativamente   pequeno,   levando-se   em
consideração que existem cerca de 30 alunos  na  sala  de  aula.  Por  outro
lado, temos visto muita propaganda  do  Governo  do  Estado  enaltecendo  os
investimentos nas Escolas Técnicas do Estado, e isto nos  parece  um  contra
senso.

      Diante disso,  com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  do
Desenvolvimento.
                                                                     RI 016-
                                                                        2009




                       Sala das Sessões, em 25/11/2009





                            a)  Hamilton Pereira