


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  33 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos
Transportes Metropolitanos, Ilmo. Sr. José Luiz Portella,  para  que  preste
as seguintes informações:


 1. Cópias completas dos processos que tratam da aquisição  de  sistemas  de
    prevenção de incêndios, conforme veiculado pela imprensa e constante  da
    manifestação da própria Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô,
    desde  os  editais  iniciais,  até  os  contratos   e   os   respectivos
    procedimentos e documentos  relativos  aos  pedidos  de  fornecimento  e
    entrega, até os procedimentos finais de  pagamento  pela  aquisição  dos
    equipamentos e sistemas;


 2. Conforme informação prestada por esta  Companhia,  as  licitações  foram
    feitas na modalidade de pregão  presencial.  Deste  modo,  solicito  que
    sejam  prestadas  todas   as   informações   necessárias   ao   perfeito
    entendimento do processo, desde a publicação dos avisos iniciais até  os
    registros finais da realização dos pregões e os contratos respectivos;

 3. Solicito  que  sejam  informados  quais  valores  já  foram  pagos  pela
    Companhia aos  fornecedores  dos  sistemas  de  prevenção  de  incêndio,
    quantos equipamentos foram de fato adquiridos pelos contratos  relativos
    a  denúncia  e  quantos  já  foram  instalados,  bem  como  onde   foram
    instalados;

 4.   Solicito ainda que sejam enviadas a esta Casa de Leis todos  os  autos
    do processo ou dos processos que tratam da investigação  e  da  apuração
    dos fatos denunciados no referido programa.





                                JUSTIFICATIVA





      No último dia 17 de fevereiro de 2008, domingo, foi veiculada  matéria
pelo Programa Fantástico, da TV Globo, sobre  irregularidades  ocorridas  em
licitações para  a  compra  de  sistemas  e  equipamentos  de  prevenção  de
incêndios das estações da Companhia.


      Em entrevista concedida por representante desta  Companhia,  bem  como
nos esclarecimentos por  ela  prestados,  ficou  claro  que  a  hipótese  de
prática de preços superfaturados está sendo considerada.


      Muito embora esta Companhia tenha prestado esclarecimentos a  respeito
do assunto quando comunica que o contrato objeto da denuncia  foi  suspenso,
Deputados da Bancada do  Partido  dos  Trabalhadores  –  PT,  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo,  tem  recebido  outras  denúncias  sobre
irregularidades em licitações  e  contratos  realizados  pela  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo – Metrô.


      Deste  modo,  em  cumprimento  do  dever   Constitucional   do   Poder
Legislativo, necessário  se  faz  que  sejam  enviadas  as  informações  ora
solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 20-2-2008





                               a)  Simão Pedro