
                                     REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º  394  ,
                                                                    de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Reitor  da  Universidade  de
São Paulo, para que adote  as  devidas  providências  no  sentido  de  serem
fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis  as  seguintes   informações   sobre   a
implementação de medidas do  PEDH-Programa  Estadual  de  Direitos  Humanos,
pela USP:


1. Quais as medidas tomadas por esta Universidade para introduzir noções  de
  direitos humanos no currículo das Faculdades,  Institutos  e  Centros  de
  Ensino  e  Pesquisa?  Quantas  e  quais  Unidades   desenvolveram   essas
  iniciativas?  Qual  o  material  produzido  por  esta  Universidade  para
  instrução dos professores e alunos sobre estes temas transversais? Em que
  disciplinas foram desenvolvidos estes temas? (ítem 1)  Anexar  cópia  dos
  atos administrativos correspondentes a estas providências.


2. Quantos cursos foram promovidos  para  capacitação  de  professores  para
  ministrar disciplina ou desenvolver programas interdisciplinares na  área
  de direitos humanos, em parceria com entidades não governamentais?  (ítem
  2)  Especificar  as  datas  de  realização,  carga  horária,  número   de
  professores atingidos em cada atividade e as entidades não governamentais
  participantes.


3.  Quais  foram  os  programas  de  informação  e  formação  criados   para
  profissionais  do  direito,  policiais  civis   ou   militares,   agentes
  penitenciários e lideranças comunitárias, orientados pela  concepção  dos
  direitos humanos segundo a qual  o  respeito  à  igualdade  supõe  também
  reconhecimento  e  valorização  das   diferenças   entre   indivíduos   e
  coletividades?  (ítem  3)  Especificar  as  iniciativas  no   âmbito   da
  Universidade, o público-alvo, o número de participantes de cada atividade
  e a data de sua realização. Relatar o tratamento dado nestas  iniciativas
  à temática da diferença.


4. Foi constituída comissão para elaborar  e  sugerir  material  didático  e
  metodologia educacional e de comunicação para a implementação  dos  ítens
  imediatamente superiores? (ítem 4) Indicar o ato  administrativo  de  sua
  constituição, período de funcionamento, composição e relatório final.


5. Houve iniciativas no sentido de  se  criar,  na  Universidade,  banco  de
  dados sobre entidades, partidos políticos, empresas, sindicatos,  escolas
  e outras associações comprometidas  com  a  promoção  e  a  proteção  dos
  direitos humanos? Quais foram? (ítem 16)


6. Quais os programas de formação continuada de professores da rede  oficial
  de ensino mantidos pela Universidade com  vistas  à  melhoria  do  ensino
  público?  Especificar  em  cada  programa  as   iniciativas   ou   cursos
  realizados, o número de  professores  envolvidos  em  cada  um  deles,  o
  município em que foram realizados,  as  instituições  envolvidas  em  sua
  realização e o currículo de formação continuada de professores. (ítem 39)



7. Quais os programas de formação continuada de  seus  próprios  professores
  com vistas à melhoria do ensino público  superior?  Especificar  em  cada
  programa as iniciativas ou cursos realizados,  o  número  de  professores
  envolvidos em cada um deles, o município  em  que  foram  realizados,  as
  instituições envolvidas em sua  realização  e  o  currículo  de  formação
  continuada de professores. Além destes cursos, especificar outras  formas
  de formação continuada de professores universitários (ítem 39)


8. Quais são  os  programas  mantidos  na  Universidade  com  outros  órgãos
  governamentais e não governamentais com o objetivo de prevenir e  reduzir
  a incidência do uso indevido  de  drogas  e  de  doenças  transmissíveis?
  Especificar o número de alunos atingidos por estes programas, ano  a  ano
  desde o início do governo Covas, a sua dotação  orçamentária  em  2000  e
  2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e primeiro  semestre  de
  2001.


9. Foi criado centro de  referência  de  cidadania  e  direitos  humanos  na
  Universidade, tal como  descrito  no  ítem  52  do  PEDH?  Onde  o  mesmo
  funciona, qual o seu atual acervo, quais os projetos de estudos sobre  os
  temas da cidadania e direitos  humanos  ali  desenvolvidos?  Qual  a  sua
  dotação orçamentária em 2000 e 2001 e o montante  efetivamente  realizado
  em 2000 e no primeiro semestre de 2001?


10. Foram elaborados indicadores de desenvolvimento  humano  de  São  Paulo?
  Quais os critérios que levaram à definição  destes  indicadores?  Qual  o
  órgão encarregado de proceder à pesquisa e divulgação dos  resultados  de
  aplicação destes indicadores sobre a realidade do Estado? Quais os  dados
  levantados sobre a situação do Estado nos anos de 2000 e  2001  (primeiro
  semestre)? (ítem 55)


11.  Quais  os  estudos  e  pesquisas  realizados,  na  Universidade,  sobre
  violência, custos da violência,  discriminação,  vitimização  e  direitos
  humanos? Indicar as publicações referentes a estas  pesquisas  realizadas
  durante o período de vigência do PEDH, até 30 de junho  de  2001.  Existe
  banco de dados sobre as violações dos direitos humanos  e  o  perfil  dos
  autores e vítimas da violação a estes direitos? Em que instituição  estão
  disponíveis estes dados, qual o acesso do público a eles e qual  a  forma
  de divulgação adotada? (ítens 56 e 57)


12. Quais as ações afirmativas desencadeadas por esta  Universidade  durante
  a vigência do PEDH para ampliar o acesso e  a  permanência  da  população
  negra? Quantos negros e negras estudavam nesta Universidade nas datas  de
  edição do PEDH e quantos estudam atualmente?  Quais os dados relativos  à
  permanência da população negra na Universidade? (ítem 222)


13.  Como foi implementada a Convenção sobre a Eliminação  da  Discriminação
  Racial no Ensino? Esta convenção foi distribuída  à  comunidade  escolar,
  aos professores ou aos órgãos dirigentes das Unidades de Ensino?  Quando,
  como, em que quantidade?  (ítem 224)


14. Como foram incluídos no currículo universitário a história e  a  cultura
  da comunidade negra no Brasil? Houve capacitação de  professores  para  o
  desenvolvimento das atividades curriculares previstas neste ítem? Quando,
  onde e quantos participaram destas atividades? (ítem 225)


15.  Quais  os  programas  implementados  para  assegurar  a  igualdade   de
  oportunidade e tratamento na Universidade, a partir da  edição  do  PEDH?
  Quais as iniciativas para o fomento à produção cultural e  a  preservação
  da memória da comunidade  negra  no  Brasil  adotadas  pela  Universidade
  durante a vigência do PEDH? (ítem 226)


16. Foi introduzido o quesito “cor” no sistema de informação e registro  dos
  alunos, funcionários,  professores e diretores da Universidade? Quais  os
  dados levantados a partir da introdução deste quesito? (ítem 230)




                                JUSTIFICATIVA

      O presente requerimento visa recolher  informações  que  permitam  uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões