


                       PROJETO DE LEI Nº 519,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a criação do  Fundo  Estadual
                                 de   Combate   ao   Consumo   de   Bebidas
                                 Alcoólicas por Jovens e Adolescentes e  dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA :


                    Artigo 1º - Fica criado o FUNDO ESTADUAL DE  COMBATE  AO
CONSUMO DE  BEBIDAS  ALCOÓLICAS  POR  JOVENS  E  ADOLESCENTES,  vinculado  à
Secretaria de Estado da Educação, para criar  campanhas  de  conscientização
dos perigos do consumo de bebidas  alcoólicas  por  jovens  e  adolescentes,
através de :

            I. Confecção de cartazes, “banners”, textos, “jingles” e  demais
               materiais  que  sirvam  para  conscientizar   os   jovens   e
               adolescentes sobre o perigo do consumo de bebidas alcoólicas.
           II.  Programas  públicos  educacionais  nas  escolas  do   ensino
               fundamental e ensino médio da rede estadual.


         DOS RECURSOS

                   Artigo 2º - O Fundo Estadual de  Combate  ao  Consumo  de
Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes terá  anualmente  item  próprio
no Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, nunca inferior  a  500.000
(quinhentas mil) UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

                   Artigo 3º - Constituirão recursos do  Fundo  Estadual  de
Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes :

            I. Dotação orçamentária própria conforme Artigo 2º desta lei.
           II. Créditos suplementares a ele destinados.
          III. Devolução de recursos, multas, correção monetária e juros  em
               decorrência de suas operações.
           IV. Contribuições, doações, transferências, subvenções e auxílios
               de setores públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.
            V.  Outros   recursos,   créditos   e   rendas   adicionais   ou
               extraordinárias  que,  por  sua  natureza,  lhe  possam   ser
               destinados.

                   Parágrafo Único – Recursos alocados pelo Fundo,  que  não
tenham  sido  utilizados  total   ou   parcialmente,   serão   imediatamente
reincorporados  ao  mesmo,  ficando  a  Secretaria  de  Estado  da  Educação
responsável por essa reincorporação.

                   Artigo 4º - Os recursos do Fundo Estadual de  Combate  ao
Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e  Adolescentes  serão  depositados
obrigatoriamente em conta-corrente a ser aberta e  mantida  na  Nossa  Caixa
Nosso Banco S/A.

                   Parágrafo Único  –  Caberá  à  Secretaria  de  Estado  da
Educação a administração e movimentação dos recursos do Fundo, a partir  das
decisões do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Combate ao  Consumo
de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes, ressalvadas disposições  em
contrário desta lei.

                   Artigo 5º - Cabe ao Conselho decidir  sobre  a  aplicação
dos recursos do Fundo nos termos desta lei.

                   § 1º - A Secretaria de  Estado  da  Educação  movimentará
automaticamente o Fundo a partir das deliberações do Conselho  referentes  á
alocação de recursos em editais, programas públicos e ações estratégicas.

                   § 2º -  Incluem-se  nos  termos  do  Parágrafo  1º  deste
artigo às despesas com contratações  aprovadas  pelas  Comissões  Julgadoras
dos editais.

                   § 3º - Não se incluem neste artigo as despesas  previstas
no Artigo 6º,  nem  aquelas  referentes  à  operação  da  conta  bancária  e
exigências legais decorrentes, para as  quais  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação  utilizará  os  recursos  do  Fundo,  sem  prévia  autorização   do
Conselho.

                   Artigo 6º - Fica  a  Secretaria  de  Estado  da  Educação
autorizada a efetuar aplicações  financeiras  com  recursos  do  Fundo,  sem
prévia autorização do Conselho, desde que :

            I.  tais  aplicações  não  comprometem  prazos,   pagamentos   e
               finalidades do Fundo;
           II. tais aplicações tenham rendimentos e prazos fixos garantidos.

                    Parágrafo  Único  –  O   resultado   dessas   aplicações
reverterá diretamente para o Fundo, sem usos intermediários.

                    Artigo  7º  -  O  Fundo   terá   contabilidade   própria
administrada pela Secretaria de Estado da Educação.

                   § 1º - Durante 02  (dois)  anos,  os  extratos  bancários
mensais e  respectivas  demonstrações  de  receitas  e  despesas  ficarão  à
disposição  para  consulta  e  cópia  de   qualquer   membro   do   Conselho
Administrativo  do  Fundo  Estadual  de  Combate  ao  Consumo   de   Bebidas
Alcoólicas por Jovens e Adolescentes.

                   § 2º - Até o final de abril de cada ano a  Secretaria  de
Estado da Educação publicará no Diário Oficial do Estado, e  apresentará  ao
Conselho, o balanço contábil do Fundo referente ao ano fiscal anterior.

                    §  3º  -  O  balanço  que  trata  o  Parágrafo  2º  será
acompanhado  com  uma  relação  discriminada   de   receitas   e   despesas,
organizadas em listas que identifiquem :

   1. data e valor da despesa;
   2. o favorecido;
   3. o projeto e/ou edital e/ou programa  público  e/ou  ação  estratégica,
      conforme o caso;
   4. a área e a Região Administrativa, quando for o caso;
   5. as despesas administrativas;
   6. data, valor e origem das receitas;
   7. outras informações necessárias para identificar receitas e despesas.

                   DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

                   Artigo  8º  -  Anualmente,  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação poderá utilizar até 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo  para
pagamento dos  membros  do  Conselho,  assessorias  técnicas,  contratações,
serviços, operação  de  conta  bancária  e  exigências  legais  decorrentes,
divulgação, material diverso e demais despesas necessárias  à  administração
do Fundo.

                   Artigo 9º - Os 90%  (noventa  por  cento)  restantes  dos
recursos do Fundo  serão  aplicados  diretamente  nos  gastos  referentes  à
execução do proposto nos incisos I e II do artigo 1º.

                   DOS PROGRAMAS PÚBLICOS

                   Artigo 10  -  Para  efeito  desta  lei,  designa-se  como
programas públicos educacionais:  as ações, ciclo de  palestras,  atividades
extras-classe, workshops, exposições de fotos ou figuras, ou qualquer  outra
atividade realizada nas escolas de ensino fundamental e/ou ensino  médio  da
rede de ensino estadual, cuja finalidade seja conscientizar o jovem sobre  o
perigo do consumo de bebidas alcoólicas.

                   Artigo 11 - A concessão de  recursos  para  os  programas
públicos conforme inciso II do artigo  1º  e  artigo  9º  será  uma  decisão
exclusiva do  Conselho  Administrativo  do  Fundo  Estadual  de  Combate  ao
Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes.

                   Artigo 12 - As escolas de ensino fundamental e/ou  médio,
da rede de ensino estadual poderão pleitear verbas ao Fundo para custear  um
programa local de conscientização aos  jovens, realizado  com  profissionais
locais, bem como para  a  instalação  de   cartazes  e  demais  materiais  e
despesas necessárias para a realização do programa local proposto.
            I. As escolas da rede estadual que tiverem interesse em realizar
               o programa da forma enunciada no artigo 12 deverão formalizar
               o pedido dirigindo-se à Secretaria de Estado da Educação.
           II.  Os  pedidos  formulados  serão  analisados   pelo   Conselho
               Administrativo do Fundo Estadual de  Combate  ao  Consumo  de
               Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes.
          III. Caberá ao Conselho Administrativo o julgamento e análise  das
               proposições enunciadas no inciso I do artigo 12, bem  como  a
               sua liberação.
           IV. A Secretaria de Estado da Educação providenciará os  repasses
               decididos e autorizados pelo Conselho Administrativo.

                   DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

                   Artigo 13 - O Conselho Administrativo do  Fundo  Estadual
de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e  Adolescentes  será
composto por 11 (onze) membros :

            I. o Secretário de Estado da Educação ou seu representante,  que
               será o Presidente do Conselho;
           II. 04 (quatro) membros indicados pelo Secretário  de  Estado  da
               Educação.
          III.  05  (cinco)  membros  representantes  de  entidades   sócio-
               educacionais que tenham relevância com o tema do alcoolismo.
           IV. 01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado  de
               São Paulo, indicado pela presidência da casa legislativa, que
               atuará como fiscal das atividades do Conselho.

                    §  1º  -  As  entidades  sócio-educacionais   regionais,
estaduais e nacionais deverão  indicar os seus representantes  à  Secretaria
de Estado  da  Educação,  por  escrito,  e  este  só  será  aceito  mediante
aprovação do  Secretário  de  Estado  da  Educação  e  do  representante  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

                   § 2º - De 02 (dois) em 02 (dois) anos,  o  Secretário  de
Estado da Educação publicará no Diário Oficial do Estado, durante o  mês  de
setembro :

         1. a relação de nomes que indica para o Conselho;
         2. a relação de  nomes  dos  representantes  das  entidades  sócio-
            educacionais que pleiteiam a função de conselheiros;
         3.  a  relação  dos  nomes  aprovados  para  assumir  o  cargo   de
            conselheiro.

                   Artigo 14 - Nos primeiros 10 (dez)  dias  de  janeiro,  o
Secretário de Estado da Educação homologará e publicará  no  Diário  Oficial
do Estado :

                 I. A composição do Conselho para  os  próximos  02  (dois)
                    anos, nomeando seus representantes e os  representantes
                    das entidades escolhidos nos termos desta lei.
                II. O horário e o local da primeira  reunião  do  Conselho,
                    necessariamente na capital do Estado, no  primeiro  dia
                    útil de fevereiro.
               III.  Na  primeira  reunião,  o   Conselho   assim   formado
                    substituirá automaticamente o anterior.
                IV. A Secretaria de Estado da Educação deixará à disposição
                    para exame de qualquer interessado, até o final do  ano
                    de cada posse, cópia de todos os documentos  referentes
                    à formação de cada Conselho.

                   Artigo 15 - O Conselho Administrativo do  Fundo  Estadual
de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e  Adolescentes  terá
mandato de 02 (dois) anos, ressalvadas as disposições finais.

                   Parágrafo Único – Qualquer membro poderá ser  reconduzido
ao Conselho.

                   Artigo 16 - O Conselho é soberano nas  decisões  que  lhe
confere esta lei e delas não cabem recursos.

                   Artigo 17 - As decisões do  Conselho  serão  tomadas  por
maioria simples de voto.

                   § 1º - O quorum mínimo para qualquer votação do  conselho
é de metade mais 01 (um) de seus membros.

                   § 2º - O Presidente só tem direito ao voto de  desempate.


                   Artigo  18  -  À  exceção  do  disposto  nas  Disposições
Finais,  o  Conselho  se  reúne  ordinariamente  no  primeiro  dia  útil  de
fevereiro de cada ano,  na  capital  do  Estado,  em  hora  e  local  a  ser
determinado pelo Secretário de Estado da Educação através de  publicação  no
Diário Oficial do Estado nos primeiros 10 (dez) dias de janeiro.

                   Parágrafo Único – A partir daí, cabe ao Conselho  definir
seu calendário de reuniões, respeitados os  prazos  exigidos  por  esta  lei
para o cumprimento de suas funções.

                    Artigo  19  -  A  Secretaria  de  Estado   da   Educação
providenciará apoio, espaço, equipamentos e funcionários para  os  trabalhos
do Conselho, que, poderá também, solicitar assessoria técnica para tomar  as
suas decisões.

                    Parágrafo  Único  –  O  Conselho  terá  pelo  menos   um
funcionário exclusivamente à sua disposição para lavrar atas e  providenciar
os encaminhamentos administrativos necessários aos trabalhos.





                   DISPOSIÇÕES FINAIS

                   Artigo 20 - As decisões  do  Conselho  Administrativo  do
Fundo Estadual de Combate ao Consumo de  Bebidas  Alcoólicas  por  Jovens  e
Adolescentes  referentes  à  distribuição  de  recursos  do   Fundo,   serão
realizados independentemente da liberação ou disponibilização  dos  recursos
financeiros para a Secretaria de Estado da Educação.

                   Artigo 21 - Esta lei dispensa regulamentação prévia  para
sua aplicação.

                   Artigo 22 - As despesas decorrentes da implantação  desta
lei correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas
se necessárias.

                 Artigo 23  -  Esta  lei  entra  em  vigor  no  ano  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                   Os acidentes de trânsito são um dos maiores problemas  da
saúde  pública  em  nível  global,  atualmente.  Embora  negligenciados,   é
necessário concentrar esforços para desenvolvermos políticas  eficientes  de
prevenção aos acidentes de trânsito.

                   De todos os meios de transporte que o ser  humano  dispõe
no seu cotidiano, o meio rodoviário é o mais complexo e o mais perigoso.  De
acordo com  a  OMS  –  Organização  Mundial  de  Saúde  das  Nações  Unidas,
atualmente no mundo, o número de pessoas mortas em acidentes de  trânsito  é
estimado em 1.2 milhões (um milhão  e  duzentas  mil  pessoas),  enquanto  o
número de feridos é estimado em 50 milhões de pessoas – a  população  somada
das 5 maiores cidades  do  mundo.  A  tragédia  existente  por  trás  destes
números normalmente atrai menos a atenção da mídia do que as tragédias  não-
usuais, ocorridas com menos freqüência, mas que geram maior audiência.

                   Infelizmente,  existem  dados  recentes  da  OMS-ONU  que
apontam que, sem iniciativas e políticas de prevenção,  o  número  total  de
mortos e feridos no trânsito, a nível mundial,  aumentou  em  65%  entre  os
anos de 2000 e 2002, e  ,  nos  países  em  desenvolvimento,  projeta-se  um
aumento de 80% na taxa de mortos em acidentes de  trânsito.  A  maioria  dos
mortos em acidentes de trânsito,  nos  países  em  desenvolvimento,  são  os
pedestres,   ciclistas,   e   motociclistas,   enquanto   que   nos   países
desenvolvidos, os condutores e passageiros de veículos automotores.

                   A Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas  –  OMS-
ONU- em conjunto com o Banco Mundial,  publicou  um  relatório  elaborado  a
nível mundial onde foi demonstrado os prejuízos causados no sistema  público
de saúde em países onde o sistema rodoviário é classificado  como  inseguro.
Conclui-se,  neste  mesmo  relatório,  que,   apesar   dos   números   serem
inaceitáveis, ainda assim é possível diminuí-lo.

                   É urgente a necessidade de reconhecer a situação  caótica
que o trânsito rodoviário  apresenta  atualmente  assim,  tomar  as  medidas
necessárias  para  remediar  esta  situação.  É  necessário  dar  atenção  e
destinar recursos  a  políticas  de  prevenção  de  acidentes  de  trânsito,
tratando este assunto como um  dos  principais  da  saúde  pública,  visando
proteger o cidadão e diminuir os altos gastos da sociedade nesta área.

                    Diariamente,  no  mundo,  quase  16.000  (dezesseis  mil
pessoas) morrem em razão de acidentes,  que  representam  a  terceira  maior
causa de mortalidade e a principal causa das mortes entre os  seres  humanos
de idade entre 1 e 40 anos. Estima-se que, anualmente, o  número  de  mortes
no trânsito  varia  dependendo  da  área  e  país  analisado,  e  de  outras
condições. O número de mortes oscila entre 750.000 (setecentos  e  cinqüenta
mil) e 1.183.492 (um milhão, cento e oitenta e três  mil  e  quatrocentos  e
noventa e dois) anualmente,  ou  seja,  mais  de  3.000  (três  mil)  mortes
diárias.

                   Cerca de 85% das mortes no  trânsito,  90%  de  acidentes
que deixam seqüelas para toda a vida, 96% das crianças mortas  em  acidentes
rodoviários ocorrem em países em desenvolvimento. Mais  de  50%  das  mortes
ocorrem entre os jovens adultos na faixa etária entre 15 e 44 anos. E  entre
as crianças com idade entre 5 e 14 anos, e os jovens entre 15 e 29 anos,  os
acidentes de trânsito são a segunda causa das mortes, no mundo.

                   Nos países em desenvolvimento e regiões pobres  do  mundo
– na África, Ásia, Caribe e na América Latina –  a  maioria  das  mortes  no
trânsito ocorrem com os pedestres,  ciclistas, motociclistas  e  passageiros
de ônibus ou micro-ônibus. Em contrapartida, nos  países  desenvolvidos,  os
acidentes afetam principalmente os motoristas e ocupantes dos automóveis.

                   Entretanto, quando  comparamos  as  taxas  de  mortes  de
todos  os  usuários  do  sistema  rodoviário,  essas  diferenças   regionais
desaparecem. Em todas as  regiões  analisadas,  o  risco  de  morrer  em  um
acidente de trânsito é maior entre  os  usuários  vulneráveis  –  pedestres,
ciclistas, motociclistas – do que entre os motoristas.

                   A taxa  de  mortalidade  nos  acidentes  de  trânsito  é,
segundo a OMS, apenas a ponta do iceberg dos gastos sociais e econômicos.  A
Organização Mundial da Saúde estima que, anualmente, entre 20 e  50  milhões
de pessoas são mortas ou inválidas, em  razão  dos  acidentes  de  trânsito.
Conclui-se  que  estas  pessoas  inválidas  são  retiradas  do  mercado   de
trabalho, representando uma perda  para  o  sistema  sócio-econômico  de  um
país.

                   Em termos econômicos, o custo dos acidentes  de  trânsito
é estimado em 1% do Produto  Interno  Bruto  (PIB)  nos  países  com  baixos
índices de acidentes, 1,5% nos países com índices médios  e  finalmente,  2%
do PIB nos países com altos índices de acidentes. O custo  econômico  global
dos acidentes de  trânsito  é  estimado  em  518.000.000.000  (quinhentos  e
dezoito bilhões) de dólares – sendo que os países em desenvolvimento  gastam
em média 65.000.000.000 (sessenta e cinco bilhões)  de  dólares,  valor  que
excede o montante encaminhado para o desenvolvimento  humano.  Para  se  ter
uma idéia, os Estados Unidos da América gastaram, no ano de 2000,  cerca  de
230.000.000.000 (duzentos e trinta bilhões) de  dólares.  O  maior  problema
ocorre em países como o Quênia, na África, onde mais de  75%  dos  acidentes
de trânsito envolvem a faixa de adultos  economicamente  produtivos,  muitas
vezes, retirando-os do mercado de trabalho.

                   Apesar dos enormes gastos financeiros e sociais em  razão
do  alto  índice  de  acidentes  de  trânsito,  atualmente  existem   poucos
investimentos na área da educação e da prevenção de acidentes, se  comparado
com as outras áreas de investimento da saúde pública.

                   A Organização Mundial da Saúde, órgão da Organização  das
Nações Unidas, publicou um relatório sobre os acidentes  de  trânsito,  onde
foram analisados dados comparativos de  mais  de  40  países  de  diferentes
regiões do globo.O objetivo da  OMS,  através  da  publicação  do  relatório
mundial,  é  criar  a  consciência  de   que   prevenir   os   acidentes   é
economicamente e socialmente mais viável e proveitoso do que remediá-los.

                   Neste relatório, a OMS desenvolveu alguns  tópicos  úteis
com  o  objetivo  de  desenvolver  políticas  de  conscientização  sobre   o
trânsito, os quais são :

   1- Os acidentes de trânsito são altamente previsíveis e preveníveis. É um
      problema de origem humana e pode ser evitado com  análise  racional  e
      contramedidas lógicas.
   2- Segurança no trânsito deve ser  uma  pauta  de  todos  os  setores  da
      sociedade, incluindo o da saúde pública.  Todos  os  setores  precisam
      engajar-se integralmente  na criação de  políticas  de  prevenção,  de
      conscientização e  de  responsabilidade  sobre  o  tema  acidentes  de
      trânsito.
   3- Certos erros comuns de direção, e certos comportamentos  de  pedestres
      não deveriam levar á morte ou invalidez. O sistema de tráfego  deveria
      ajudar os usuários com as melhores condições possíveis.
   4- A vulnerabilidade do corpo humano deve ser o limite e o  parâmetro  de
      design dos sistemas  de tráfego e dos limites de velocidade.
   5- A segurança no trânsito é um problema  social  que  envolve  todos  os
      níveis da sociedade e não somente os condutores de veículos.
   6- Nos acidentes de trânsito, é melhor prevenir através da  educação  dos
      usuários do sistema, do que  remediar,  o  que  envolve  altos  gastos
      econômicos.



                              JOVENS MOTORISTAS



                   Ainda segundo dados da OMS-ONU, os acidentes de  trânsito
são intimamente relacionados  aos  jovens.  Excesso  de  confiança,  consumo
desregrado e menor tolerância ao álcool, excesso de velocidade  e  falta  de
experiência são algumas características dos jovens motoristas  e  também  os
maiores  motivos  dos  acidentes  de  trânsito  causarem  a  alta  taxa   de
mortalidade entre os jovens.

                   O risco de acidentes de trânsito envolvendo o consumo  de
bebidas alcoólicas varia com a idade e com a experiência  do  consumidor.  O
estudo aponta que, dentre os consumidores de álcool, os motoristas de  idade
entre 16 e 24 anos possuem um risco três vezes maior do  que  os  motoristas
com idade acima de 25 anos que também consumiram álcool. E este risco eleva-
se para cinco vezes mais,  se  compararmos  o  grupo  de  jovens  motoristas
consumidores de álcool com o grupo de motoristas consumidores de álcool  com
idade acima de 30 anos.

                   A  OMS  aponta  tópicos  desenvolvidos  observando  dados
sobre os motoristas jovens que consomem bebidas alcoólicas, que são :

   1- Jovens que consumiram bebidas alcoólicas possuem um  risco  2,5  vezes
      maior de sofrer um acidente de trânsito, se comparados com  motoristas
      de maior idade.
   2- Jovens que consumiram  bebidas  alcoólicas  morrem  5  vezes  mais  em
      acidentes de carro em comparação com motoristas de maior idade.
   3- Jovens motoristas consumidores de álcool que transportam dois ou  mais
      passageiros possuem um risco 34 vezes maior de sofrer um  acidente  de
      carro, se comparados com motoristas acima de 30 anos  que  transportam
      os mesmos passageiros.
   4- Jovens motoristas que consumiram álcool  põem  em  risco  passageiros,
      pedestres, ciclistas e motociclistas em geral.




                   Concluindo, de acordo com a OMS, a melhor maneira de
prevenir os acidentes de trânsito envolvendo jovens que consomem bebidas
alcoólicas ainda é a educação. A conscientização e a educação destes jovens
previnem os acidentes causados por conduta irresponsável ou por consumo
excessivo de álcool, o que também diminuem os encargos econômicos
decorrentes destes acidentes, para a sociedade em geral. Para isto, é
necessária a criação de campanhas educativas que tenha os jovens motoristas
como público-alvo, desenvolvendo um senso de responsabilidade nos mesmos, e
conseqüentemente, diminuindo as altas taxas de acidentes que hoje existem.







                       Sala das Sessões, em 11/8/2004



                             a)  Beth Sahão - PT