


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  366, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  João  Carlos  de  Souza
Meirelles,  digníssimo  Secretário  de  Estado   de   Ciência,   Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e  Turismo  de  São  Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1) Existe algum estudo ou projeto  relacionado  à  implantação  de  um
        campus  da  Fatec  –  Faculdade  de  Tecnologia  –  na  Região  Sul
        Metropolitana de São Paulo?


     2) Em caso afirmativo, em que estágio  se  encontra  tal  projeto?  Já
        existe definição do local onde será implantado o novo campus?  Quem
        serão  os  financiadores  da  obra,  incluindo  bancos  públicos  e
        privados e outras esferas de governo? Existe previsão de data  para
        o início das obras?

     3) Ainda em caso  afirmativo,  há  previsão  de  quantas  vagas  serão
        inicialmente abertas  no  novo  campus?  Quando  será  realizado  o
        primeiro vestibular? Quais cursos serão oferecidos no local?


     4) Qual o montante de recursos financeiros envolvidos  na  implantação
        da Fatec? Quanto será investido por cada um dos agentes financeiros
        envolvidos?






                                JUSTIFICATIVA



                      É crescente a demanda pela democratização  do  acesso
ao ensino público superior,  assim  como  pela  realização  de  pesquisas  e
produção de conhecimentos que apontem para a solução  dos  graves  problemas
enfrentados pela população de  nosso  Estado,  particularmente  nas  regiões
mais pobres. A proximidade da Academia com a realidade e  os  interesses  do
conjunto da população de nosso Estado  configura-se,  assim,  em  uma  busca
incessante, que encontra especiais contornos na sociedade brasileira.
                      Atualmente residem na Região Sul Metropolitana de São
Paulo mais de três milhões de habitantes. Entretanto, não existe  na  região
nenhuma escola pública de  nível  superior,  de  modo  que  seus  habitantes
precisam se deslocar necessariamente a locais distantes para  freqüentar  um
curso público, ou sujeitar-se às mensalidades cobradas  pelas  universidades
privadas. Não se faz demasiado lembrar que  se  trata  de  uma  região  onde
estão alguns dos menores índices de  desenvolvimento  humano  (IDH)  de  São
Paulo, e que a  ausência  de  oportunidades  de  estudo  e  carreira  a  sua
população faz agravar a cada dia a exclusão social  e  econômica  de  que  é
vítima.
                      A  implantação   de   uma   Fatec   na   Região   Sul
Metropolitana de São Paulo poderá gerar  trabalho  e  renda,  criando  novos
postos de trabalho e contribuindo  para  a  formação  profissional  de  seus
jovens, aumentando, por conseguinte, suas chances de sucesso profissional  e
acesso ao mercado de trabalho. Destacamos que a Região Sul Metropolitana  de
São Paulo possui importantes pólos industriais e de serviços. A  implantação
de uma Fatec na região pode estimular o crescimento econômico, e, ao  formar
novos profissionais, favorecer a absorção da  mão-de-obra  local.  Inicia-se
um círculo virtuoso de distribuição  de  renda,  inclusão  social  e  melhor
distribuição dos recursos urbanísticos, aumentando a qualidade de vida.
                      No dia 31 de maio de 2003, ocorreu na escola estadual
Alberto Conte, no  bairro  de  Santo  Amaro,  município  de  São  Paulo,  um
expressivo Ato Público, que reuniu centenas de moradores da região, além  de
diversos  parlamentares,  como  os  senadores  Eduardo  Suplicy  e   Aloísio
Mercadante (PT) e os deputados estaduais  Enio  Tatto  (PT),  Geraldo  Lopes
(PMDB), Ítalo Cardoso (PT), Jorge Caruso (PMDB), Romeu  Tuma  Júnior  (PPS),
Vicente Cândido (PT) e diversos vereadores  de  São  Paulo.  O  Ato  foi  um
importante marco para expressar a reivindicação da população da Zona Sul  de
São Paulo, que há muito anseia pela implantação de uma Fatec na  região.  Em
diversos outros momentos, os moradores da Região Sul estiveram presentes  na
Assembléia Legislativa, lotando seus plenários  e  galerias  para  expressar
sua reivindicação.
                      É de conhecimento público a existência de negociações
no  sentido  de  assegurar  contrapartida  federal  de   recursos   para   a
implantação de uma Fatec  no  bairro  de  Santo  Amaro,  na  região  sul  do
município de São Paulo, inclusive com  a  afirmação  de  que  o  Governo  do
Estado de São Paulo já teria terreno  designado  para  a  obra.  Em  matéria
veiculada pelo Jornal da Tarde no dia 15 de novembro  de  2004,  no  caderno
“Cidade”, o Secretário de Ciência e Tecnologia João Carlos  Meirelles  teria
comemorado  publicamente  o  fato  de  que  neste  mês  de  novembro  seriam
iniciadas as obras de uma Fatec na Zona Sul. As informações acerca do  local
designado, contudo, aparecem confusas na reportagem, sem precisar se a  obra
seria realizada no Jardim São Luís, ou ao lado da  estação  Santo  Amaro  do
Metrô.
                        Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo  é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do  Estado  de  São  Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se
justifica ante à reivindicação da população da Região Sul  Metropolitana  de
São Paulo em tornar os  equipamentos  públicos  instalados  na  Região  mais
próximos às necessidades de seu povo.  Assim,  valendo-nos  das  atribuições
conferidas ao Poder Legislativo, de  acompanhar  e  fiscalizar  os  atos  do
Poder Executivo, e configurado-se esta matéria em interesse da população  de
nosso  Estado,  dirigimo-nos  a  esta  egrégia  instituição  em  busca   das
informações relacionadas.

                       Sala das Sessões, em 16/11/2004



                                a) Enio Tatto