


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  170, DE 2009




      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Diretor-Presidente da SABESP  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


  Relativamente  às  obras  da  Estação  Elevatória  localizada  no  bairro
Urbanova, atrás do Condomínio Esplanada do Sol, em  São  José  dos  Campos,
pergunta-se:

  1. Quando as obras foram  iniciadas?  Qual  era  a  previsão  inicial  do
     término?
  2. Qual o valor previsto no projeto original das obras?
  3. Por que e quando foram paralisadas? Por conta da paralisação, o  valor
     das obras foi majorado?
  4. Quando as obras serão retomadas?
  5. Qual a previsão do término?





                                JUSTIFICATIVA





    A presente propositura surge em decorrência de denúncia formulada  pelo
Vereador do PT, Wagner Balieiro, de São  José  dos  Campos,  nos  seguintes
termos:

    “No trecho do Córrego Vidoca que desemboca no Rio Paraíba  do  Sul  uma
    tubulação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do  Estado  de  São
    Paulo) lança esgoto sem  tratamento  no  rio  que  é  responsável  pelo
    abastecimento de água de todas  as  cidades  da  região  e  da  baixada
    fluminense.
     
    O problema ambiental é resultado de atraso de  pelo  menos  um  ano  no
    término  de  uma  obra  que  deveria,  justamente,  colaborar  para   a
    despoluição do córrego. A obra foi iniciada pela companhia em 2005  com
    a promessa de tornar o córrego 'totalmente  limpo  e  sem  cheiro',  de
    acordo com a própria Sabesp na época.
    O  serviço  exigiu  um  investimento  de  R$  58,4  milhões  que  foram
    financiados pela Caixa Econômica Federal.  O  objetivo  era  coletar  o
    esgoto gerado nas regiões sul e oeste da cidade e despejá-lo na estação
    de tratamento do Lavapés, localizada na zona norte.
    A Sabesp implantou todos os mais de 35 quilômetros da parte de  coleta,
    denominados  coletores-tronco,  previstos  na  obra.  Entretanto,   não
    finalizou a construção da estação elevatória, localizada  no  Urbanova,
    atrás do condomínio residencial Esplanada do Sol.
    A estação seria a responsável por encaminhar o esgoto coletado  para  a
    estação do Lavapés. Sem a estação elevatória, a empresa  construiu  uma
    tubulação 'alternativa' que joga todo o esgoto  coletado  de  volta  no
    córrego. Ou seja, embora pareça mais limpo, aos olhos dos moradores que
    passam pela marginal do Vidoca, o córrego continua poluído e é um ponto
    de despejo de esgoto utilizado pela própria Sabesp.
    A obra da Sabesp deveria ter sido finalizada no início  deste  ano,  de
    acordo com o prazo informado pela própria empresa. A  previsão  era  de
    implantação de 35,9 quilômetros de coletores-tronco,  18,1  quilômetros
    de  linhas  de  recalque,  16  estações  elevatórias  de  esgosto,  7,7
    quilômetros de emissários e 34 quilômetros de rede de  coletoras,  além
    de 3.100 ligações domiciliares de esgoto.
    O objetivo era jogar o esgoto na  estação  do  Lavapés,  inaugurada  em
    1998. A estação pode tratar cerca de 900 litros de esgoto por segundo.
    Responsável desde a década de 70 pelo serviço de água e esgoto  de  São
    José, a Sabesp teve no ano passado o convênio renovado com a prefeitura
    por mais 20 anos.
    Autor da denúncia de despejo de esgoto no córrego do Vidoca, o vereador
    Wagner Balieiro (PT) pretende acionar o Ministério Público para relatar
    o problema ambiental.
    "Aos olhos da população, o córrego está limpo mas a verdade é  que  ele
    continua sujo como era  antes  de  todo  esse  investimento",  disse  o
    parlamentar.
    Segundo ele, as tratativas para execução dessa obra começaram em  2003.
    "É um abandono total. A Sabesp tinha proposta de despoluir o Vidoca e o
    que ela está fazendo é examente o contrário", afirmou.
    No local onde deveria ter sido  construída  a  estação  elevatória,  no
    Urbanova, na zona oeste, se vê  um  grande  cratera  coberta  com  lona
    preta.
    Próximo à tubulação, o cheiro de esgoto é forte,  muito  maior  que  em
    outros trechos do córrego. É possível ainda ver  uma  diferença  nítida
    entre a cor da água antes  da  tubulação  poluidora  e  depois,  quando
    encontra o leito do rio Paraíba do Sul.”

    Por fim, cumpre esclarecer  que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 30/6/2009



                            a) Carlinhos Almeida