


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  415     , DE 2005


           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo,  combinado  com   os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


                              1)    Quais   as    razões    técnicas    e/ou
administrativas plausíveis  que justifiquem o fato  do  município  de  Monte
Alto não estar recebendo medicamentos do Programa Dose Certa ?

                            2)  Quais as  providências  que  serão   tomadas
para solucionar  este  problema  que  aflige  a  população  carente  daquele
município?



                            Justificativa



                            As informações acima solicitadas são necessárias
para o cumprimento de nossa função de fiscalizar os  atos  do  Executivo  e,
além disto, cobrar com insistência uma ação mais efetiva do  Poder  Público,
em todos os  setores,  notadamente  o  da  Saúde,  mais  especificamente  do
Programa Dose Certa (Plano Estadual de Assistência Farmacêutica).


                            Nos últimos meses a população de Monte Alto  não
consegue encontrar diversos medicamentos no  referido  município,   por  não
estarem recebendo os mesmos da Secretaria da Saúde.


                            A  falta  destes  medicamentos,   principalmente
Captopril, medicamento de uso contínuo para controle da pressão  arterial  e
do Diclofenaco, sódico e  de  potássio,  de  ação  antiinflamatória,   estão
prejudicando sobremaneira milhares de pacientes que não dispõem de  recursos
financeiros para adquiri-los, influenciando negativamente no tratamento  dos
enfermos.






                       Sala das Sessões, em  30-6-2005




                           a)  Luis Carlos Gondim