

                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13, DE 2013
                   Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência
                   Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
                   - ARSESP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1° - Nos termos da Lei Complementar nº 1025, de 7 de  dezembro  2007,
alterada pelo artigo 2° da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de  2012,
é aprovada a indicação  do  Senhor  José  Bonifácio  de  Souza  Amaral  para
integrar a diretoria da  Agência  Reguladora  de  Saneamento  e  Energia  do
Estado de São Paulo - ARSESP, no cargo de Diretor  de  Regulação  Econômico-
Financeira e de Mercados.
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA
Visa  o  presente  projeto  consubstanciar,  a  teor  do  disposto  na   Lei
Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro  de  2007,  a  indicação  do  senhor
Governador do Estado para preenchimento de  vaga  na  diretoria  da  ARSESP.
Oferecemo-la, assim, à consideração dos nobres senhores Deputados.
Sala das Sessões, em 04/09/2013

a) SAMUEL MOREIRA - Presidente
a) ENIO TATTO – 1º Secretário
a) EDMIR CHEDID – 2º Secretário