


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149, DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
      Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Laurence Casagrande Lourenço,
      Diretor Presidente da DERSA - Desenvolvimento  Rodoviário  S/A.,  para
      que preste esclarecimentos acerca das obras abaixo:

   1) – Túnel imerso Santos Guarujá
   2) – Nova Tamoios - Contornos de Caraguatatuba / São Sebastião
   3) – Trecho Norte - Rodoanel Metropolitano

Desde  já  agradecemos  a  atenção  dispensada   em   resposta   as   nossas
solicitações  através  das  informações   prestadas   na   CE-PR   187/2015.
Entretanto,  os  esclarecimentos  iniciais   foram   sucintos,   por   isso,
reiteramos solicitação complementar ao pedido inicial, na qual  encaminhamos
o Ofício AL/RM/  Ofício  nº  101/2015,  protocolado  em  12/05/2015,  e  não
obtivemos resposta até o presente momento.

    • Prazo: datas de encerramento  dos  contratos  e  ainda,  caso  exista,
      previsão de aditivos de prazos dos mesmos.
    • Situação Física  financeira:  valores  medidos  por  contratos  até  a
      presente data.
    • Alterações de projetos e impactos financeiros
    • Desapropriações por lotes: Valores efetivamente pagos  por  área,  bem
      como mapa dos cadastros / avaliações.
    • Geração de empregos: dos 17.500 empregos gerados, refere-se a data  da
      informação. Caso contrario, qual o numero de empregos  atuais  diretos
      (registrados nos contratos) e os indiretos?

Solicitamos ainda novas informações  em  função  de  vossos  esclarecimentos
iniciais:

Túnel Imerso Santos – Guarujá

   1) - O projeto de engenharia já foi concluído, tendo em vista que o prazo
      já se exauriu? Será necessário termo aditivo modificativo?
   2) A  empresa  de  consultoria  multidisciplinar  já  teve  seu  contrato
      encerrado?
   3) O Contrato 4.276/12 já foi encerrado, já obteve-se a L.I.?

Solicitamos informar a posição  das  Concorrências  publicadas  no  referido
empreendimento:

CC 009 – Apoio ao Gerenciamento Geral
CC 010 – Consultoria Internacional
CC 012 – Apoio ao Gerenciamento Social
CC 014 – Supervisão  Ambiental
CC 015 – Apoio ao Gerenciamento Ambiental
CC016 – Apoio ao Cadastro e Avalição
CC 017 – Supervisão de Obras


Nova Tamoios – Contornos de Caraguatatuba/ São Sebastião

Os contratos de obra da, segundo informações estão com prazos e  percentuais
de execução conforme abaixo:

    • Lote 1     Prazo decorrido = 75%  Executado fisicamente = 14,8%
    • Lote 2     Prazo decorrido = 75%  Executado fisicamente = 8,00%
    • Lote 3     Prazo decorrido = 67%  Executado fisicamente = 6,30%
    • Lote 4     Prazo decorrido = 67%  Executado fisicamente = 1,60%

Em função dessa situação, solicitamos esclarecer:

   1) - O que ocasionou tanto atraso na execução das obras?
   2) - O aditivo de prazo para conclusão das obras de mais  21  meses,  bem
      como  aditivo  de  verba  contratual,  não  desconfiguram  o  processo
      licitatório? E  ainda,  as  empresas  contratadas  terão  direito  aos
      acréscimos do custo indireto?
   3) - Essas obras fazem parte do escopo da concessão e possuem prazo  para
      entrega-las a concessionária?

Solicitamos encaminhar os projetos previstos  inicialmente  e  os  revisados
conforme informado.


Trecho Norte – Rodoanel Metropolitano

Os contratos de obra, segundo informações estão com prazos e percentuais  de
execução conforme abaixo:

    • Lote 1     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 18,5%
    • Lote 2     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 33,6%
    • Lote 3     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 20,2%
    • Lote 4     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 29,1%
    • Lote 5     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 30,6%
    • Lote 6     Prazo decorrido = 72%  Executado fisicamente = 22,3%



Em função dessa situação, solicitamos esclarecer:

   1) - O que ocasionou tanto atraso na execução das obras?

   2) -O aditivo de prazo para conclusão das obras de  mais  18  meses,  bem
      como  aditivo  de  verba  contratual,  não  desconfiguram  o  processo
      licitatório? E  ainda,  as  empresas  contratadas  terão  direito  aos
      acréscimos do custo indireto?


Solicitamos encaminhar os projetos previstos  inicialmente  e  os  revisados
conforme informado.







                                JUSTIFICATIVA



      Referido  Requerimento  de  Informações  tem  por  objetivo   reiterar
solicitação conforme  itens  relacionados,  visando  melhor  esclarecimentos
quanto às informações prestadas na CE-PR 187/2015,  para  o  conhecimento  e
melhor gestão parlamentar deste deputado.

      Assim, certo do acolhimento do presente pedido em razão  do  interesse
público, aproveito o ensejo para  renovar  protestos  de  elevada  estima  e
consideração.








                       Sala das Sessões, em 3/6/2015.





                             a) Ricardo Madalena