


                       PROJETO DE LEI Nº 1304, DE 2014


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   dos
                                 hospitais  destinatários  de  recursos  do
                                 tesouro  estadual,  a  abrirem  vagas  pra
                                 estagiários de escolas de  enfermagem,  na
                                 forma que menciona.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - - Os hospitais que forem destinatários de  recursos  do  Tesouro
Estadual, ficam obrigados a abrirem vagas  de  estágio,  em  pelo  menos  um
turno para no mínimo dez alunos oriundos das  escolas  de  enfermagem,  para
cada oitenta leitos.
Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no  que  couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                                         O presente  projeto
de lei tem o mérito de  estabelecer  a  justa  contrapartida  dos  hospitais
destinatários de recursos do tesouro estadual, auxiliando  na  formação  dos
futuros auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros.
                                                Esta      lei      impactará
positivamente os serviços de saúde, na  medida  em  que  lança  no  mercado,
profissionais  de  qualidade,  porquanto  vivenciaram  no  cotidiano  de  um
hospital, a rotina da profissão que escolheram para as suas vidas.
                                              Evidentemente    que     estes
profissionais  devidamente  capacitados,  irão  qualificar  o   serviço   de
enfermagem  prestado  pelos  hospitais,   duplamente   beneficiados,   pelos
recursos do  tesouro  estadual  e  pelos  profissionais  de  excelência  que
estarão no futuro, disponíveis para contratação.
                                                           Outro     efeito,
igualmente importante da  presente  medida,  é  a  sua  repercussão  social,
porquanto profissional melhor preparado, é também melhor  remunerado  o  que
propicia elevação do padrão de vida do trabalhador da enfermagem.
                                     Destarte, peço o  apoio  e  o  voto  de
meus pares a este importante projeto de Lei.




                       Sala das Sessões, em 9/10/2014.





                          a) Sarah Munhoz - PC do B