


                    PROJETO DE LEI Nº      239,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a concessão de Certificados e
                                 Medalhas aos alunos  da  rede  pública  de
                                 ensino fundamental e médio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                  Artigo  1º  -  A  Secretaria  da  Educação  concederá   um
Certificado de Excelência e uma Medalha de Congratulações aos  formandos  do
ensino médio e fundamental que  apresentarem  melhor  desempenho  escolar  e
disciplinar em suas respectivas salas de aula.
                  Artigo  2º  -  A  entrega  das  duas  condecorações   será
realizada anualmente, após a conclusão do  ano  letivo,  em  data,  local  e
horário fixados pela direção da unidade escolar dos alunos agraciados com  o
Certificado e a Medalha.
                 Artigo 3º - Os dizeres e a formatação do Certificado  e  da
Medalha serão desenvolvidos e definidos  pela  área  técnica  competente  da
Secretaria da Educação.
                 Artigo 4º - Serão condecorados os três melhores  alunos  de
cada  grupo  de  formandos,  tanto  do  ensino  médio   quanto   do   ensino
fundamental.
                 Artigo 5º - A aferição do desempenho na área  curricular  e
a  conceituação   do   comportamento   disciplinar   do   aluno   serão   de
responsabilidade única do Corpo Docente que ministrou ensinamentos ao  grupo
de                  formandos                  em                   questão.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.
                 Artigo 7º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                            JUSTIFICATIVA

                 Pesquisa recente revelou que o índice de evasão escolar  no
Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, a mais rica e próspera unidade  da
Federação, ainda atinge patamar alarmante, principalmente no ensino médio.
                  Um  dos  motivos  deste  problema,  informa   o   referido
levantamento de informações, é a falta de incentivo,  de  estímulo,  para  o
jovem buscar o conhecimento com mais dedicação.
                 Claro que reduzir a evasão escolar  não  depende  meramente
de medidas isoladas. Enfrentar  e  vencer  este  desafio  passa  por  muitas
etapas, que vão desde a qualificação e a valorização do  Corpo  Docente,  da
capacitação instrumental e da adequação das instalações das escolas,  até  a
modernização dos métodos vigentes de ensino.
                  Todavia,  iniciativas  aparentemente  simples,  de   fácil
aplicação,  podem  ajudar  na  aplicação  de  nossos  alunos.  Reconhecer  e
valorizar publicamente o aluno que se esforça para aprender  pode  ser,  por
exemplo, uma dessas medidas. É este o propósito do projeto de  lei  que  ora
apresento a este Parlamento.
                 O Estado pode perfeitamente oficializar o reconhecimento  e
a  valorização  do  bom  aluno  conferindo-lhe,  na  conclusão   do   ensino
fundamental ou médio, um Certificado de Excelência e uma  Medalha  exaltando
seu mérito.  Isto  certamente  inflará  a  auto-estima  do  aluno  laureado,
incentivando-o a prosseguir nos estudos em busca de  um  futuro  melhor.  Ao
mesmo tempo, servirá de alento para os demais  alunos,  que  vão  se  sentir
encorajados a seguir o belo exemplo que a escola pública enaltece.





                        Sala das Sessões, em 4/4/2007




                           a)  Baleia Rossi - PMDB