


                       PROJETO DE LEI Nº  371, DE 2011



                                 Dispõe sobre a criação de banco de  sêmens
                                 e  embriões  bovinos  pela  Secretaria  da
                                 Agricultura e Abastecimento.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º. – Cria junto a Secretaria de  Agricultura  e  Abastecimento
um banco de sêmens e embriões bovinos.

      Artigo 2º - O estoque de sêmens e embriões  bovinos  serão  adquiridos
junto às empresas inseminadoras bovinas instaladas no  País,  observando  os
valores de mercado.

      Artigo 3º. – A finalidade do banco de sêmens e embriões bovinos  é  de
preservar os estoques através do processo técnico de congelamento, bem  como
distribuir  gratuitamente  esses  produtos    aos   agropecuaristas   rurais
familiares que se dedicam à atividade leiteira no Estado de São Paulo.

      Artigo 4º - O produtor rural familiar beneficiado, a que se  refere  o
artigo anterior, será  obrigado  de  promover,  às  custas  próprias  ou  em
parceria com a Prefeitura de seu Município, o  processo  de  inseminação  de
seu rebanho leiteiro.

      Artigo 5º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      O produtor rural familiar vem ganhando cada vez  mais  importância  na
geração das riquezas produzidas no campo. Este processo ganhou  ainda  maior
agilidade durante os oito anos do  Governo  Lula,  quando  o  Ministério  da
Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento  criou   e   implementou   diversos
programas de incentivo ao produtor rural familiar.
      Pesquisas de vários institutos voltados a este  setor  mostram  que  a
atividade leiteira é um  dos  principais,  senão  o  principal,  pilares  da
sobrevivência do produtor rural familiar. Com seus  pequenos  rebanhos,  que
geralmente não ultrapassam a dez cabeças de gado, o produtor rural  familiar
consegue  a  façanha  de  alimentar  seus  filhos,  fabricar  artesanalmente
produtos derivados e ainda vender parcela do  leite  conseguido  diariamente
para aos laticínios e empresas do ramo.
      Este  cenário  poderia  ser  muito  mais  animador  caso  a  qualidade
genética dos rebanhos  leiteiros  dos  produtores  rurais  familiares  fosse
aperfeiçoada,  objetivo  que  somente  poderá  ser  alcançado   através   da
aquisição de novas vacas  leiteiras  ou  dos  processos  de  inseminação  de
sêmens ou de embriões  bovinos.  Com  o  apoio  do  Poder  Público,  isto  é
possível.
      Hoje, a inseminação tem se revelado mais acessível  financeiramente  a
médio e longo prazo, mas infelizmente ainda não está  ao  alcance  do  poder
aquisitivo  do  produtor  rural  familiar.  O  custo  de  um  sêmen  de  boa
procedência oscila muito de acordo com o histórico do  touro  produtor,  mas
pode contribuir para a duplicação ou até triplificação  do  leite  produzido
diariamente por uma vaca e  oferece  condições  de  ser  adquirido  por  uma
quantia em torno de R$ 100,00. Num caso como este  não  é  difícil  calcular
que um produtor que desejar inseminar um rebanho de dez vacas  gastará  algo
próximo a R$ 1.000,00 com a aquisição dos sêmens. O valor é  irrisório  para
o grande produtor, mas não para o pequeno, que ainda precisa  arcar  com  os
custos  dos  procedimentos  científicos  da  inseminação,   que   atualmente
representa uma despesa é, pelo menos, igual, ao preço do sêmen.
      No caso dos embriões bovinos, são poucas as  diferenças.  O  preço  de
cada embrião supera quase o dobro o  valor  do  sêmen,  mas  elimina  alguns
procedimentos da inseminação e eleva para até 90% a garantia de que  a  cria
gerada será do sexo feminino, ou seja, uma  futura  vaca  leiteira  com  boa
capacidade de produção. A iniciativa que ora apresento não  obriga  o  Poder
Público Estadual a gastar quantias astronômicas com a  aquisição  de  sêmens
de touros “campeões” que têm preços astronômicos e  somente  são  acessíveis
aos grandes produtores agropecuaristas. A meta que espero alcançar com  esta
proposta é elevar a produção de uma vaca leiteira do pequeno produtor  rural
de dez para vinte e até trinta litros de leite por dia.
      Esta minha proposta tem como norte  fazer  o  Poder  Público  paulista
adotar um programa de apoio ao aumento da produção e da qualidade  do  leite
oriundo dos rebanhos do produtor rural familiar. A transformação  deste  meu
Projeto em Lei irá não só viabilizar tais objetivos, mas também baratear  em
até 40% os custos para o produtor rural familiar obter a  melhoria  genética
de seus pequenos rebanhos. Isto significa  mais  renda  e  emprego  na  área
rural paulista.
      Sem contar que o pequeno produtor rural poderá economizar  ainda  mais
neste processo caso receba apoio, através parceria, das Prefeituras de  seus
Municípios, que podem e devem oferecer subsídios, por  pequenos  que  sejam,
diminuindo ainda  mais,  para  o  pequeno  pecuarista  leiteiro,  os  preços
cobrados pelas empresas inseminadoras. É importante notar e destacar que  em
Municípios como Mococa e Santa Rita do Passa Quatro este  tipo  de  parceria
entre o Poder Público Municipal e pequenos produtores de leite este tipo  de
parceria já foi formalizado com êxito. Se a administração  paulista  vier  a
implantar o banco de sêmens e de  embriões  bovinos  e  as  parcerias  entre
Prefeituras e agropecuária familiar se  multiplicarem,  estará  sendo  feito
justiça a quem labuta nesta atividade do campo  e  o  Estado  de  São  Paulo
poderá reconquistar a importância de sua contribuição  à  produção  nacional
de leite.
      Enfim, trata-se de uma  iniciativa  que  traz  benefício  econômico  e
social, motivo pelo qual peço reivindico o aval deste  Parlamento  para  sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 19-4-2011






                           a)  Baleia Rossi - PMDB