


                       PROJETO DE LEI Nº 626, DE 2011


                                 Dispõe sobre instalação de muro de  arrimo
                                 ou cerca alambrada, em vias públicas, para
                                 proteção da fauna silvestre.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O  Poder  Executivo   instalará  isolamento  por  meio  de
construção de muro de arrimo ou cerca alambrada, em todas as vias  públicas,
em administração direta ou indireta, sob concessão de empresas privadas,  em
especial às margens das malhas rodoviárias, onde houver área de  preservação
permanente ou  de  reserva  legal,  com  o  objetivo  de  proteger  a  fauna
silvestre nativa.


      Artigo 2º - Deverão ser construídos  tubos  e  pontes  suspensas  para
permitir  a  passagem  e  a  livre  circulação  dos  animais,   nos   locais
apropriados.


      Artigo 3º -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A preservação ambiental tem sido um dos grandes movimentos  universais
e tem a participação dos  governos  e  de  organização  não  governamentais,
conhecidas como ONGs e atento a todo  o  bioma,  também  expresso  na  nossa
flora e na nossa rica fauna.


      Inúmeros acidentes de  atropelamento  de  animais  dos  mais  variados
portes, pequenos, médios e  grandes,  com  mote  e  danos  irreparáveis  tem
ocorrido.


      Nos países europeus esse serviço  de  proteção  à  fauna  silvestre  é
instalado alcançando eficiente proteção  ambiental,  com  o  isolamento  das
matas em relação às redes rodoviárias.


      Pelo exposto é que apresentamos o presente projeto  de  lei,  contando
com a aprovação dos Nobre Pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 15-6-2011





                           a)  Baleia Rossi - PMDB