


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  464,  DE 2005



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
       São Paulo, combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII
       Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja  oficiado  ao  Exmo.
       Sr. Presidente da CETESB -  Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento
       Ambiental – Dr. ANTÔNIO RUBENS COSTA DE  LARA,  para  que  preste  as
       seguintes informações:



        1. Sabendo-se que a Casa de  Shows  denominada  “Estância  Alto  da
           Serra”, instalada na Estrada  Névio  Carlone,  nº  03,  (estrada
           particular), altura do Km 33 da Estrada Velha de Santos,  Riacho
           Grande, S B. do  Campo,  encontra-se  em  área  de  proteção  de
           mananciais, para a sua instalação necessitava da apresentação de
           EIA/RIMA? Em  caso  de  resposta  afirmativa,  os  mesmos  foram
           apresentados?


        2. Em caso da necessidade de apresentação de EIA/RIMA, se não tiver
           ocorrido  a  apresentação  dos   referidos   documentos,   quais
           providências foram tomadas por esta Companhia?


        3. Há algum estudo sobre possíveis causados na área onde a casa  de
           shows está localizada, sobretudo no  que  se  refere  ao  grande
           afluxo de pessoas e veículos Em  caso  de  resposta  afirmativa,
           quais as providências que estão sendo tomadas por esta Companhia
           para evitar a degradação local?


        4. A CETESB tem feito inspeções  regulares  no  local  para  evitar
           quaisquer  danos  à  natureza  especificamente  àquela  área  de
           proteção de mananciais?


        5.  A  referida  casa  de  shows  tem  de  alguma  forma  procurado
           contribuir com esta Companhia no sentido  de  encontrar  solução
           para estes problemas?







                      JUSTIFICATIVA



        A Casa de Shows “ESTÂNCIA ALTO DA SERRA”,  localizada  no  endereço
acima, está dentro de uma área de proteção de mananciais e muito próxima  da
Represa Billings, atraindo sempre um número muito grande  de  freqüentadores
principalmente quando  da  realização  de  shows  com  artistas  de  renome.
Normalmente,  nessas  ocasiões,  o  público  estaciona  veículos  em   local
impróprio, deixa grande quantidade de  lixo  espalhada  e  não  respeita  as
normas de proteção ambiental, causando com isso a  degradação  daquela  área
já de difícil recuperação.

                       Sala das Sessões, em  8-8-2005




                               a)  Giba Marson