


REQUERIMENTO N° 170, DE 2011

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2°, da Constituição do Estado de  São
Paulo  e dos artigos 34  e  seguintes  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de  uma Comissão Parlamentar de Inquérito,  composta
por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas, com a finalidade de, no prazo de  120
(cento e vinte) dias,  investigar a razão   da  remuneração  irrisória  paga
aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde.



JUSTIFICATIVA

No Brasil, é público e notório que o sistema de saúde pública  não  consegue
absorver todos os pacientes e atendê-Ios de forma digna. A mídia, com  certa
frequência,  relata casos de péssimo atendimento em hospitais  e  postos  de
saúde, mostrando o  sofrimento do usuário desse  serviço.  Este  problema  é
agravado pelo envelhecimento da  população que, em razão  disto,  necessita,
ainda mais, dos serviços de saúde.

A importância do tema mereceu do legislador constituinte especial atenção.

O artigo 196 da Constituição Federal preconiza que a saúde é um  direito  de
todos  e dever do Estado. No artigo 197 diz que são  de  relevância  pública
as ações e  serviços  de   saúde,  permitindo  a  sua  execução  através  de
terceiros, inclusive,  por  intermédio  de  pessoa  física  ou  jurídica  de
direito privado.

Como se vê, a prestação do serviço de saúde é de  interesse  público,  ainda
que   realizado  por  entidade  de  natureza  privada.  Neste  contexto,  os
terceiros mencionados no texto constitucional  prestam  serviço  público  de
extrema relevância, à medida  que   complementam  as  obrigações  do  Estado
conforme preconizado na Carta Magna.

Tratando-se de serviço de alta relevância, o ideal é a remuneração  condigna
dos  profissionais da área. Entretanto, segundo  manifestação  da  Sociedade
de Anestesiologia do  Estado de São Paulo  a  remuneração  dos  médicos  que
atendem planos de saúde está muito  aquém da  dignidade  e  responsabilidade
da profissão.

Como exemplo da má remuneração é possível mencionar os preços  médios  pagos
pelas  operadoras de planos de saúde aos médicos anestesiologistas em  razão
de alguns  procedimentos médicos: a) gastrectomia, R$ 125,00 (cento e  vinte
e cinco reais); b) hemorroidectomia, R$ 41,00  (quarenta  e  um  reais);  c)
cesariana, R$ 92,50  (noventa  e  dois   reais  e  cinquenta  centavos).  d)
amidalectomia, R$ 41,00 (quarenta e um reais) e  e)   cirurgia  cardíaca  de
ponte de safena, R$ 225.00 (duzentos e vinte e cinco reais).

É importante ressaltar  que,  a  despeito  da  baixa  remuneração  paga  aos
médicos, as  operadoras de planos de saúde reajustaram  os  preços  cobrados
dos usuários sempre com  base  nos  índices  inflacionários,  às  vezes  até
acima, mantendo o equilíbrio econômico do   contrato com o consumidor.



A irrisória remuneração paga aos  médicos  impõe  a  esses  profissionais  o
aumento  da carga de  trabalho,  expondo-os  ao  risco  e  erro  médico  que
certamente repercutem em  seus pacientes.

Desta forma, pretende-se com esta Comissão Parlamentar de  Inquérito  -  CPI
investigar os motivos  da  irrisória  remuneração  paga  aos  médicos  pelas
operadoras de  planos de saúde, não obstante a cobrança de valores  elevados
em relação ao consumidor .



Sala das Sessões em 16/3/2011

a) Fernando Capez a)  Marcos  Zerbini  a)  Jorge  Caruso  a)  Antonio  Salim
Curiati a) Edson Ferrarini a)  Carlão  Pignatari  a)  João  Caramez  a)  Ary
Fossen a) Feliciano Filho a)  Celino  Cardoso  a)  Beto  Trícoli  a)  Carlos
Bezerra Júnior a) Ulysses Tassinari a) Pedro Tobias a)  Hélio  Nishimoto  a)
André Soares a) José Bittencourt a) Roque Barbiere a) Gil Arantes  a)  Celso
Giglio a) Estevam Galvão a) Chico Sardelli  a)  Campos  Machado  a)  Roberto
Morais a) Analice Fernandes a) Ed Thomas a) Reinaldo Alguz a) Mauro  Bragato
a) Célia Leão a) Edmir Chedid  a)  Heroilma  Soares  a)  Roberto  Engler  a)
Rogério Nogueira a) Roberto Massafera a) Milton Vieira a) Itamar Borges