
      Requerimento de Informações nº  174,  de 2002




      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a douta Mesa oficiar  ao  Excelentíssimo  Secretário  da
Fazenda, Senhor Fernando Maida Dall'acqua, para que informe o seguinte:

1 - Qual o total de ICMS devido ao Estado atualmente?
2 - Quais são os 50 maiores devedores de ICMS ao Estado?
3 - Qual o  total  da  dívida  de  cada  um  destes  devedores,  em  valores
atualizados?

      Justificativa

      Tendo em vista o Projeto  de  Lei  nº  390  de  2002,  de  autoria  do
Governador do Estado, que dispõe sobre a  dispensa  de  juros  e  multas  de
débitos fiscais relacionados com  o  Imposto  sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas  à
 Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestação  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,  bem  como  sobre  o
cancelamento  de  débitos  fiscais  relacionados  com  o  Imposto  sobre   a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, as  informações  ora  requeridas
se fazem absolutamente necessárias para que tenhamos  uma  visão  global  da
atual situação da dívida de  ICMS  ao  Estado  e  possamos  bem  analisar  a
propositura.

      Sala das Sessões, em



      Claury Alves da Silva
      Deputado Estadual - PTB
      Vice-Líder do Governo