


                       PROJETO DE LEI Nº 125,  DE 2006

                                 Obriga ao Estado a utilizar em  sua  frota
                                 combustível do tipo biodiesel e dá  outras
                                 providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1.º – É obrigatório o uso de biodiesel nos  veículos  do  ciclo  diesel
que compõem  a  frota  da  Administração  direta,  indireta,  fundacional  e
autárquica, bem como aquelas das empresas públicas do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – A disposição deste artigo  incide  sobre  os  veículos  do
ciclo diesel utilizados por empresas contratadas pelo Estado  de  São  Paulo
para a execução de obras ou serviços.

Artigo 2.º – O Poder Executivo  estabelecerá  prazo  para  que  as  empresas
concessionárias ou permissionárias de serviços públicos estaduais  passem  a
utilizar o biodiesel em suas frotas do ciclo diesel.

Art. 3.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



A medida aqui preconizada objetiva que toda a frota  de  veículos  do  ciclo
diesel, da Administração direta, indireta,  fundacional  e  autárquica,  bem
como  as  das  empresas  públicas  passe  a  utilizar,  obrigatoriamente,  o
biodiesel .

Pretende, ainda, que o Poder Executivo estabeleça  prazo  para  as  empresas
concessionárias e permissionárias de serviços públicos  estaduais  iniciarem
o uso de biodiesel em suas frotas do ciclo diesel.

Tal passo é decisivo para que essa tecnologia contribua diretamente  para  a
redução das emissões poluidoras, assim como para a redução  dos  gastos  com
combustível e manutenção dos veículos.

Hoje os veículos do ciclo diesel consomem óleo diesel derivado do  petróleo,
ou petrodiesel.

Os custos por seu uso são ditados por oscilações incontroláveis  das  fontes
produtoras e do comércio internacional de petróleo.

O declínio das reservas de petróleo contribuirá em  futuro  próximo  para  o
estabelecimento de elevação sistemática dos  preços,  ditada  pela  escassez
crescente da oferta versus a crescente demanda.

Sem contar que as mais expressivas reservas de  petróleo  do  planeta  estão
localizadas no Oriente Médio, região de alta instabilidade  política  e  que
permanentemente apresenta expressivo risco de guerra, abrindo  possibilidade
que de um momento para outro haja uma disparada  dos  preços  internacionais
do petróleo.

Significa dizer que nossa frota do ciclo diesel, de certa forma, vulnera  os
esforços  de  estabilização  dos  custos  do  ciclo  produtivo,   afetando-o
significativamente em toda a sua extensão e em todos os seus segmentos.

Além disso, apesar de os veículos do ciclo  diesel,  mesmo  que  dotados  de
motores com tecnologia que lhes permita  emissões  tecnicamente  aceitáveis,
estas continuam sendo fontes poluidoras e, por  conseqüência,  fator  nocivo
ao meio ambiente e comprometedor da qualidade de vida.

A adoção do biodiesel é oportuna e deve ser estimulada a fim de  estabelecer
novo padrão de matriz  energética  que  implique  na  imediata  redução  das
emissões e na  atenuação,  senão  na  supressão  para  nós,  dos  riscos  de
impactos danosos à nossa  economia  advindos  da  eventual  eclosão  de  uma
“nova” crise do petróleo, seja qual for a sua causa determinante.

Portanto, adotar o biodiesel significa o implemento de uso de uma  fonte  de
energia renovável que incrementará a produção de  uma  enorme  variedade  de
oleaginosas,  com  aproveitamento   do   potencial   que   têm   as   terras
agricultáveis do Brasil com otimização do uso dos  solos  menos  produtivos,
tudo com baixo custo de produção.

Além disso, estas são outras vantagens que o biodiesel representa.

    ▪ É ótimo lubrificante, podendo aumentar a vida útil do motor.

    ▪ Tem baixo risco de explosão, pois precisa de calor superior a  150º  C
      para explodir.

    ▪  É  de  fácil  transporte  e  fácil  armazenamento  (menor  risco   de
      explosão).

    ▪ É viável para o uso direto  porque  a  avaliação  dos  componentes  do
      motor não apresentou  nenhum  tipo  de  resíduo  que  comprometesse  o
      desempenho.

    ▪  Substitui  o  diesel  nos  motores  sem  necessidade  de  ajustes  ou
      adaptações, seja em caminhões, em tratores ou em máquinas.

    ▪ O calor produzido por litro é quase igual ao do diesel.

    ▪ Pode ser usado puro nos motores, mas  aceita  qualquer  percentual  de
      mistura com o diesel, pois é um produto miscível.

    ▪ O produtor rural estará produzindo seu próprio combustível.

    ▪ Geração de emprego e renda para o campo.

    ▪ Expansão do mercado de trabalho no setor primário com fixação  de  mão
      de obra no campo.

    ▪ Redução de custos na propriedade rural.

    ▪ Os óleos vegetais usados na produção do biodiesel  podem  ser  obtidos
      a partir de qualquer planta oleaginosa.

    ▪ O produtor estará fazendo rotação  de  culturas  em  sua  propriedade,
      incorporando nutrientes na sua lavoura.

    ▪ O biodiesel utilizado como  combustível  proporciona  ganho  ambiental
      para todo o planeta, por diminuir a poluição e o efeito estufa.

    ▪ Na formação das sementes, o gás  carbônico  do  ar  é  absorvido  pela
      planta.

    ▪ É uma fonte limpa e renovável de energia.

    ▪ Pouca emissão de partículas de carvão.

    ▪ Por ser um éster o biodiesel já possui  dois  átomos  de  oxigênio  na
      molécula.

    ▪ Tem necessidade de uma quantidade de oxigênio menor que a  do  diesel.



    ▪ Na queima do biodiesel a combustão é completa.

    ▪ Constituído  de  carbono  neutro,  as  plantas  capturam  todo  o  CO2
      emitido na queima do biodiesel e separam o CO2 em carbono e  oxigênio,
      neutralizando as emissões.

    ▪ Redução da emissão de poluentes locais com melhorias na  qualidade  de
      vida e da saúde pública.

    ▪ Possibilidade de utilização dos  créditos  de  carbono  vinculados  ao
      Mecanismo de Desenvolvimento Limpo decorrentes do Protocolo de Kioto.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2006





                          a)  Jonas Donizette - PSB