


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Sr.  Secretário  da  Saúde  do
Estado, para que  preste  informações  referentes  condições  sanitárias  do
Hospital Saúde São Bernardo, localizado na Av. Pereira Barreto, n.º 846,  no
município de São Bernardo do Campo.
      Solicito a vossa excelência os laudos das inspeções  sanitárias  desta
instituição, realizadas pela Vigilância  Sanitária  do  estado,  no  período
entre 2003 e 2007.







                                JUSTIFICATIVA


      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.
      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis  sejam  tomadas  em  defesa  da  saúde
pública.
      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.
      A definição pelo referido hospital, deu-se por uma  denúncia  recebida
pelo gabinete da deputada Vanessa Damo,  onde  a  população  daquela  região
afirma que as condições higiênico-sanitárias apresentadas por este  hospital
vem causando sérios problemas de infecções hospitalares nos  usuários  desta
unidade, acometendo-nos de preocupação e  imbuindo-nos  de  responsabilidade
para colaborar na resolução do problema  e  atendimento  à  população  desta
região.






                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                               a) Vanessa Damo