


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.605, de 28 de agosto de 2009
 (Projeto de lei nº 97, de 2009, da Deputada Rita Passos - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade Centro de Apoio P.R.A. Vida (Projeto Resgate Amor e Vida), Casa de Repouso Emanuel, com sede em Mogi Mirim.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.
a) CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 29/08/2009 - pág. 9
Atualizado em: 08/09/2009 17:51