


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  8, DE 2005






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Ciência,
Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo    para  que  preste  as
seguintes informações:




   1. Por que o ‘vestibulinho’ previsto para acontecer  em  julho  de  2004,
      visando o preenchimento das vagas do curso técnico  de  Manutenção  de
      Aeronaves na EE Marechal do Ar Eduardo Gomes, no Município de Guarujá,
      não foi realizado?.

   2. Da mesma forma não aconteceu seleção de alunos para  abertura  de  uma
      nova turma no início deste ano?.

   3. O que impede a  celebração  de  um  convênio  entre  esta  pasta  e  a
      Secretaria Estadual de Educação para que  o  referido  curso  continue
      sendo ministrado na EE Marechal do Ar Eduardo Gomes, onde está  há  30
      anos?.

   4. A alegada modernização/atualização curricular está sendo discutida com
      professores e a atual coordenação do curso?.

   5. Quais as razões para que o Governo Estadual insista em retirar o curso
      de Manutenção de Aeronaves do Município do Guarujá, visto que este é o
      único curso técnico/profissionalizante  mantido  pelo  Estado  naquele
      município?.

   6. Houve algum avanço no projeto desta Secretaria de implantar uma ETE em
      Guarujá?. Qual o prazo para que esta instalação  se  concretize,  onde
      ficará a escola. Já há previsão dos cursos a serem criados?.





                                JUSTIFICATIVA





Há quase 8 anos, o curso técnico de Manutenção de Aeronaves da  EE  Marechal
do  Ar  Eduardo  Gomes  vem  sofrendo  uma   injustificável   tentativa   de
esvaziamento e extinção por parte do Governo Estadual. Na época,  ainda  sob
tutela da Secretaria Estadual de Educação, o primeiro lance deste  jogo  foi
o afastamento dos professores  militares  que  ministravam  aulas  técnicas.
Felizmente, graças à mobilização da comunidade escolar, foi  encontrada  uma
saída alternativa que viabilizou a continuação do curso.

Depois disso, a cada vez que uma nova turma precisava ser aberta,  ressurgia
a polêmica e novas notícias sobre o risco iminente  da  referida  graduação.
Antes mesmo da transferência  para  a  Secretaria  de  Ciência,  Tecnologia,
Desenvolvimento e Turismo, a justificativa  para  todas  as  incertezas  era
sempre a necessidade de uma ‘modernização’ do curso,  o  que  passaria  pela
revisão curricular e ampliação dos  espaços  –  laboratórios  -  para  aulas
práticas.

A princípio, isto não seria nenhum problema. Ocorre  que  nos  últimos  anos
esta retórica não se concretizou na  prática.  No  início  do  ano  passado,
diante das ameaças de extinção do curso, fiz contato direto com  o  gabinete
do secretário João Carlos Meirelles. Houve  uma  garantia  de  que  o  curso
seria mantido e que uma nova turma  seria  aberta  no  segundo  semestre.  E
mais: a Secretaria estaria procurando uma espaço para criação de uma ETE  em
Guarujá.

O tempo  mostrou  que  o  compromisso  não  se  concretizou.  Ao  contrário,
surgiram informações controversas de que  seria  transferido  para  uma  das
ETE’s de Santos ou até mesmo passaria para o Senai,  por  meio  de  convênio
com o Governo Estadual. Agora, com mais um semestre sem que seja criada  uma
nova turma, a polêmica volta à tona. De um lado, surgem informações  de  que
a intenção do Governo Estadual seria levar o curso para o interior.

De outro lado, a versão oficial aponta novamente os estudos  para  adequação
e  modernização  curricular  e  divulga  que  no  próximo  semestre   haverá
vestibulinho para uma nova turma lá mesmo em Guarujá.  Como  pode  um  curso
com a história deste de Manutenção de Aeronaves ser  tratado  desta  forma?.
Mais do que isso: como  pode  o  Poder  Público  privar  dezenas  de  jovens
carentes de acessarem uma carreira de ponta e altamente promissora?.






                        Sala das Sessões, em 4/2/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi