


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358, DE 2013



            Consoante o artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  Estadual,
combinado com os artigos 133, inciso III e 166, ambos  da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno, REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE  ESTADO
DO EMPREGO E  RELAÇÕES  DO  TRABALHO,  Tadeu  Morais,  para  que  preste  as
seguintes informações relacionadas ao Programa Frente de Trabalho:
   1- Nos órgãos públicos estaduais e municipais,  quantos  bolsistas  foram
      beneficiados nos anos de 2012 e 2013?

   2- Quantos foram os bolsistas atendidos pelo Programa Frente de  Trabalho
      que prestaram serviços  em  Prefeituras  nos  anos  de  2012  e  2013?
      Solicita-se a relação de quantidade de bolsistas  por  município,  com
      respectivos prazos de início e término dos contratos.

   3-  Relacionando-os  também  por  município,  quantos   bolsistas   estão
      prestando serviço em  Prefeituras  atualmente  e  quando  findarão  os
      respectivos contratos?




                                JUSTIFICATIVA





      No cumprimento do poder-dever constitucional de fiscalizar inerente ao
      Poder Legislativo, encaminha-se este Requerimento com a finalidade  de
      se constatar a proporcionalidade, a distribuição   dos  bolsistas  nos
      diversos órgãos da administração pública  estadual  e  dos  municípios
      paulistas,  a cargo da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.


      De posse dos dados ora solicitados, pretendemos, em  esforço  conjunto
      com o governo estadual, aumentar no curto prazo o número de  bolsistas
      que são beneficiados pelo Programa Frente de Trabalho.

      Diante do exposto, temos a expectativa da obtenção das informações
dentro do prazo previsto na legislação pertinente.






                       Sala das Sessões, em 28/11/2013





                               a) Marcos Neves