















                     Projeto de Lei nº  572,   de 2.001




         Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  na  realização   de   cirurgias,
laqueaduras e vasectomia em especiais e interditados por problemas mentais.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - Ficam os Hospitais Públicos do Estado  de  São  Paulo,
obrigados a realizar, gratuitamente, cirurgias de  laqueadura  e  vasectomia
em especiais ou interditados por problemas mentais.

      Artigo  2º  –  A  solicitação  feita  por   médico,   acompanhada   da
manifestação  expressa  do  responsável,  com  decisão  judicial   favorável
precederá à execução do procedimento.


      Artigo 3º -  Não  comportará  decisão  judicial  quando  tratar-se  da
segunda prole.


      Artigo 4º - É  garantida  a  participação  do  setor  privado  para  a
realização  do  beneficio  proposto  no  artigo  1º,  somente   em   caráter
complementar,  mediante   convênio   ou   contrato   de   direito   público,
preferencialmente às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

      Artigo 5º - As despesas com a execução prevista  nesta  lei,  correrão
por conta de dotações orçamentárias.


      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA

                      Compete ao  Estado  a  saúde  pública  e  assistência
social, “A saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 219 – da  C.E.),
porém, não tem se  responsabilizado  e  nem  facultado  aos  interessados  a
execução do referido procedimento, continuando a gerar proles, os  especiais
e ou interditados. Conforme, a Lei Federal n.º  8.742,  de  7/12/93  no  seu
artigo 2º - V, garante um  salário  de  benefício  mensal  a  portadores  de
deficiência que comprovem não possuir e ou sua família  meios  de  prover  a
sua manutenção, causando ônus maior a União do que seria causado  ao  Estado
com as providências a que dispõe esse Projeto de Lei.
                      A propositura em questão é de extrema importância aos
desprovidos ou com pouco discernimento  de  seus  atos  e  conseqüências.  A
família destes na maioria das vezes sem condições econômicas,  psicológicas,
sociais e culturais de arcarem com o especial, ainda, com uma sobrecarga  de
sua prole, acarretará excesso  de  responsabilidade  e  ônus.  Além  de  uma
preocupação ainda maior com o futuro destes,  já  que  normalmente  os  pais
temem, sobre quem cuidará e,  como  serão  esses  cuidados,  quando  já  não
estiver entre nós para os fazer.
                      Também, estatísticas revelam que os especiais  portam
de sexualidade mais aguçada, consequentemente mais vulneráveis à  assedio  e
abusos sexuais. Além de que sua  especialidade  de  poderá  ser  genética  e
transmitida a sua prole.
                      Por tais ponderações, peço o  apoio,  no  intuito  de
dirimir os problemas sociais em nosso Estado com  a  aprovação  do  presente
projeto de lei.




                                        Sala da Sessões, em




                                           ROQUE BARBIERE