


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2017





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  dos
Transportes  Metropolitanos,  CLODOALDO  PELISSIONI,  para  que  preste   as
seguintes informações:


             Considerando  que  a  Empresa  Metropolitana  de   Transportes
Urbanos-  EMTU  está  vinculada  à  Secretaria  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos, sendo competente pela fiscalização e pela regulamentação  do
transporte metropolitano de baixa  e  média  capacidade  nas  cinco  Regiões
Metropolitanas do Estado de São  Paulo,  controlando  toda  a  sua  rede  de
transportes intermunicipais, indagamos:


                   -qual  a  expectativa  de  ser  publicado  um  edital  de
      licitação para a implantação de  uma  linha  intermunicipal  entre  os
      Municípios de Santa Branca a Guararema?





                                JUSTIFICATIVA





             O presente Requerimento  de  Informações,  indagando  sobre  a
implantação de uma linha intermunicipal entre os Municípios de Santa  Branca
e Guararema se justifica, tendo em vista a desativação da antiga linha  e  a
realização de estudos das prefeituras indicando a sua necessidade.


             Dada a intensa interligação entre os Municípios,  o  fluxo  de
pessoas entre eles é grande e não há um transporte adequado para realizar  o
percurso.
             Do exposto, o presente requerimento está sendo feito com  base
na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar e controlar  os  atos  do
Executivo, inclusive da administração descentralizada,  prevista  no  inciso
X, do Artigo 20, da Constituição Estadual.



                       Sala das Sessões, em 30/3/2017.





                                a) Davi Zaia