


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.230, de 16 de maio de 2016
 (Projeto de lei nº 1308/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Vieira Neto – Jango” a passarela localizada no km 137,300 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de maio de 2016.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de maio de 2016.
 Publicado em : DO 17/05/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 10:19
   16230.doc