


                       PROJETO DE LEI Nº 275, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  associação
                                 denominada "SERVIÇO DE APRENDIZAGEM  RURAL
                                 AO  ADOLESCENTE  -   SARA",   sediada   no
                                 Município de Cravinhos.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação “Serviço  de
Aprendizagem  Rural  ao  Adolescente  -  SARA”,  sediada  no  Município   de
Cravinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação











                                JUSTIFICATIVA









      A Associação “Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente -  SARA”  é
uma  entidade   que   oferece   filantropicamente   assistência   social   a
adolescentes devidamente matriculados no ensino  fundamental  ou  no  ensino
médio, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade e  risco  social  e
pessoal, no município de Cravinhos e região.


      A entidade, com mais de quinze anos de funcionamento, tem por objetivo
geral a iniciação e  a  formação  técnica  profissional,  social,  cultural,
esportiva  e  a  proteção  do  trabalho  ao  adolescente.   Seus   objetivos
específicos  são:  a)  oferecer  atividades  de  contra  turno   escolar   a
adolescentes de 12 a 14 anos, de ambos os sexos, com prioridade aos      que
estão  em  situação  de  risco  e  vulnerabilidade   social;   b)   oferecer
oportunidade de aprendizagem para o desenvolvimento profissional,  por  meio
do  programa  “Trabalhador  Educando”,  que   tem   por   objetivo   inserir
adolescentes matriculados na rede de ensino do município  de  Cravinhos,  ao
completar 14 anos, no mercado de trabalho junto a empresas parceiras da  ONG
no município, tendo por base o trabalho educativo, sob  responsabilidade  da
entidade, assegurando aos  adolescentes  condições  de  capacitação  para  o
exercício de  atividade  regular  remunerada  de  acordo  com  a  legislação
vigente; c) oferecer à comunidade em  geral  projetos  que  ampliem,  dentre
outras coisas, o acesso à arte, à cultura, à preservação do meio ambiente  e
à prevenção contra as drogas.


      No último  ano,  foram  realizados  diversos  trabalhos  de  relevante
importância para Cravinhos e  região,  como  o  Programa  Gente  Jovem,  que
atendeu 60 adolescentes, o  Programa  de  Capacitação  para  a  Inserção  de
Adolescentes no Mercado de Trabalho,  que  atendeu  100  adolescentes,  e  o
Núcleo de Assistência Jurídica, que atendeu  96  casos.  Espera-se  que,  em
2013 e nos próximos anos, o número de atendimentos possa aumentar, para  que
uma maior parcela da população local seja  contemplada  com  o  trabalho  da
instituição.


      Pelo  relevante  trabalho  oferecido  pela  Associação   “Serviço   de
Aprendizagem Rural ao Adolescente - SARA” à comunidade, e com o  intuito  de
que seja mantida e ampliada essa  atuação  social  e  sem  fins  lucrativos,
apresento aos nobres pares a  presente  propositura  para  sua  discussão  e
aprovação.











                       Sala das Sessões, em 09-05-13.





                            a) Rafael Silva - PDT