


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   227,  DE 2003




       Nos termos do Artigo 20, inciso XVI, com a redação dada  pela  Emenda
       Constitucional n.º 9, de 19/05/2000, da Constituição do Estado de São
       Paulo, combinado com o Artigo 165, Inciso IV da  XI  Consolidação  do
       Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Presidente
       da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental  –  CETESB  -,  Sr.
       Rubens Lara, para que forneça no prazo constitucional,  as  seguintes
       informações:


    1) Considerando que em maio p.p. completou um ano que a CETESB  divulgou
       o relatório de áreas contaminadas no Estado de São  Paulo,  relatório
       este que listou a existência de 255  áreas  contaminadas  no  Estado,
       neste período houve aumento  no  número  de  áreas  constantes  desta
       lista?  Caso  positivo,  quais  os  novos   casos   de   contaminação
       identificados?


    2)  Em  que  etapa  de  gerenciamento  está  cada  um  dos  novos  casos
       identificados?


    3) Há processo de remediação definido para estes casos?  Caso  positivo,
       qual  o processo adotado e em que fase se encontra?


    4) Os processos de remediação das  áreas  contaminadas  que  estavam  em
       andamento já foram concluídos? Caso positivo, quantos e quais?


    5) Quanto as áreas que aguardavam definição de remediação, esta  já  foi
       definida? Caso positivo, qual o processo adotado e  em  que  fase  se
       encontra?


    6) Que outras  medidas  a  CETESB  adotou  neste  período  para  obstar,
       identificar,  gerenciar,  remediar  e  monitorar  a   ocorrência   de
       contaminação do solo no Estado?




                                JUSTIFICATIVA


             Em maio  de  2002  a  Companhia  de  Tecnologia  e  Saneamento
       Ambiental - CETESB - divulgou a lista das 255 áreas  contaminadas  no
       Estado de São Paulo.
             Pesquisando o relatório divulgado em busca de novidades  sobre
       o tema, principalmente sobre  remediação  dessas  áreas,  verdadeiras
       zonas de risco para a população paulista, constatamos que a lista não
       foi atualização.
             Passado mais de um ano os dados  fornecidos  pela  CETESB  são
       praticamente os mesmos.
             É cediço que em maio de  2002  foi  amplamente  noticiado  que
       havia 145 locais com atividades de remediação em curso, incluindo  os
       casos de maior repercussão, como os diques de cal da Solvay Indupa do
       Brasil S/A, o conjunto habitacional Barão de Mauá,  construído  sobre
       um antigo “lixão”  clandestino,  o  Centro  Industrial  da  Shell  em
       Paulínia, as bases de distribuição de combustível da Esso  Brasileira
       de Petróleo Ltda. e da Shell Brasil S/A em São Paulo, ente outras.
             Ocorre,  porém,  que  no  cadastro  fornecido   pela   CETESB,
       disponibilizado em sua página eletrônica, não há atualização sobre os
       resultados do processo de remediação  dessas áreas.
             Além disto, alguns casos cujo processo de remediação  em  maio
       de  2002  não  estava  definido,  também   carecem   de   informações
       atualizadas acerca das definições adotadas.
             Considerando que a remediação é etapa fundamental, consistindo
       no saneamento da área e do material contaminado, há  de  se  imaginar
       que passado mais de um ano a CETESB tenha avançado neste processo.
             Cumpre ressaltar ainda que, o rol das áreas  contaminadas  por
       produtos químicos de empresas poluentes no Estado, provavelmente  não
       se esgota no número 255,  conforme  divulgado  no  ano  passado  pela
       própria CETESB.
              Desde 1994, ano em que foi iniciado o  cadastro  de  terrenos
       contaminados  no  Estado,  a  CETESB  identificou  640   locais   com
       atividades potencialmente poluidoras, entre eles postos de  gasolina,
       indústrias químicas em geral e refinarias de petróleo.
             Outras 385 áreas  estavam,  naquela  ocasião,  sob  análise  e
       investigação da agência, que, para comprovar a contaminação,  realiza
       um levantamento cujas fases vão do cadastro  à  coleta  e  exames  de
       amostras de solo e água.
             A CETESB precisa informar se houve ou não aumento na lista  de
       áreas contaminadas constantes do relatório de maio de 2002.
             Quando da divulgação da lista, o  especialista  no  estudo  de
       águas subterrâneas e presidente do Instituto de Estudos Avançados  da
       USP, geólogo Aldo  da  Cunha  Rebouças,  afirmava  na  imprensa,  que
       existiriam mais de 3 mil áreas contaminadas no Estado, sendo mais  de
       70% na grande São Paulo, sendo que muitos ambientalistas   endossavam
       os argumentos do geólogo.
             Por todo o exposto, resta evidente que o relatório  da  CETESB
       necessita de atualização para que se dê ciência a população das ações
       do Estado quanto ao gerenciamento,  monitoramento  e  remediação  das
       áreas contaminadas.






                       Sala das Sessões, em  12/6/2003






                              a) DONISETE BRAGA