
                PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2000, DA MESA




               Dispõe sobre afiliação da Assembléia Legislativa do Estado de

                   São Paulo à União Nacional dos Legislativos Estaduais e à
                                              União  Parlamentar do Mercosul



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


            Art. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  passa
a integrar, como afiliada, a União Nacional  dos  Legislativos  Estaduais  –
UNALE.
             §  1º  –  As  obrigações  e  os  direitos   decorrentes   desta
providência são os definidos no estatuto da UNALE.
            § 2º - Fica  a  Mesa  da  Assembléia  Legislativa  autorizada  a
firmar convênio com a  UNALE   para  cooperação  e  intercâmbio  tecnológico
visando ao aprimoramento do  processo legislativo informatizado.

            Art. 2º - A inscrição dos Deputados na UNALE e no seu  Fundo  de
Assistência  Parlamentar  –   FAP   é   optativa,   responsabilizando-se   o
parlamentar pelos custos dela advindos.

            Art. 3º - A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
associar-se-á à  União de Parlamentos do Mercosul – U.P.M.
            Parágrafo único – Os direitos e as obrigações decorrentes  desta
providência são as definidas no estatuto da U.P.M.

            Art. 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

            Art. 5º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





JUSTIFICATIVA

            A UNALE, entidade sem fins lucrativos, congrega  as  Assembléias
Legislativas, a Câmara Legislativa e os Deputados  estaduais  e  distritais,
tendo por finalidade promover o intercâmbio e a cooperação técnica entre  os
Legislativos estaduais; modernizar os procedimentos  legislativos;  promover
a divulgação das atividades legislativas junto à opinião  pública;  celebrar
convênios  com  entidades  públicas  ou  privadas,  objetivando  desenvolver
pesquisas sobre assuntos de natureza  política,  econômica  e  social,  como
instrumentos de apoio às atividades legislativas.
            Afiliar-se à UNALE foi decisão  de  vinte  e  dois  Legislativos
estaduais e da Câmara Legislativa  do  Distrito  Federal.   Como  membro  da
entidade,  poderá  a  Assembléia  de  São  Paulo  participar  do  Centro  de
Treinamento e Desenvolvimento Consorciado de Soluções  para  o  Legislativo,
sendo daquela entidade a obrigação com custos básicos  de  gerenciamento  do
programa de treinamento, bem como os relativos  à  pesquisa,  processamento,
armazenamento e  difusão  do  conhecimento  na  área  da  informatização  do
processo legislativo.

             A  Mesa  da  Assembléia  propõe,  outrossim,  o   ingresso   do
Parlamento Paulista na U.P.M.  E o faz instada pela efetiva participação  do
Fórum Parlamentar de Assuntos  Latino-Americanos,  órgão  permanente   desta
Casa, com marcante atuação junto aos Parlamentos do Mercosul.
             Há que se considerar o rol dos órgãos legislativos  estaduais,
provinciais e departamentais  dos  Estados  do  Brasil,  das  Províncias  da
Argentina e das Juntas Departamentais do Uruguai e do  Paraguai  preocupados
com defesa dos interesses de seus povos no processo de integração  regional,
 e com a  busca  de  reais  contribuições  efetiva  destes  Legislativos  ao
processo   às   dificuldades   decorrentes   do   inexorável   processo   de
globalização.

            Assembléia Legislativa, em

            VANDERLEI MACRIS, PRESIDENTE

            ROBERTO GOUVEIA, 1º SECRETÁRIO

            PASCHOAL THOMEU, 2º SECRETÁRIO