


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.133, de 1 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 578/12, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Luiz Marcelo Giolo” o viaduto em dispositivo de retorno localizado no km 501,099 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Cosmorama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 02/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 14:07
   15133.doc