


                       PROJETO DE LEI Nº 605, DE 2013


                                 INSTITUI O USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
                                 PREVENTIVA-DSP, MAIS CONHECIDO COMO  BOTÃO
                                 DO  PÂNICO   EM   VITIMAS   DE   VIOLÊNCIA
                                 DOMÉSTICA E FAMILIAR.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído o uso do Dispositivo de Segurança
      Preventiva-DSP, mais conhecido como Botão do Pânico em vítimas de
      violência doméstica familiar no âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação
      do uso do dispositivo.

      Artigo 3º - Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      A Lei Maria da Penha, apesar de ser uma das melhores do mundo, não tem
medidas de fiscalização das medidas protetivas.




      O Dispositivo de Segurança Preventiva surgiu com a  carência  da  Lei,
que poderá ser acionado caso o agressor  não  mantenha  a  distância  mínima
garantida pela lei Maria da Penha.




       Ele capta a conversa num raio de até cinco metros, e a gravação  pode
ser utilizada como prova judicial.
Ao ser acionado o dispositivo dispara um alarme em uma sala,  onde  funciona
o  videomonitoramento,  imediatamente  uma  viatura  será  acionada  para  o
atendimento da ocorrência, como o sistema disponibiliza um mapa, fica  fácil
saber o local exato onde está a vítima de agressão.



             O uso da tecnologia aqui proposta servirá  como  ferramenta  de
proteção para as vítimas de violência doméstica com medida protetiva,  tendo
em vista que o estado não tem como  disponibilizar  um  policial  para  cada
vitima.





      O Estado do Espirito Santo foi um dos primeiros a implantar o  sistema
e viu a redução da violência domestica ser reduzida em maisd 50%.




      Apesar de poucos estados  tomarem  essa  iniciaiva,  temos  o  projeto
apresentado no Rio de janeiro ,  pelo  Deputado  IRANILDO  CAMPOS,  no  qual
baseamos esse projeto.






      Nas cidades do Estado  do  Piaui,  pioneira  na  implatanção  do  DSP,
popularmene  conhecido  como  botão  do  pânico,  a  redução  da   violência
doméstica nas cidades onde o mesmo é utilizado  é  de  até  70%  dos  casos,
conforme dados da Rede Globo de televisão nesta data (05/09/2013).




      Conhecedor da realidade da violência doméstica  contra  a  mulher,  da
falta de amparo legal, não por falha da aplicabilidade da Lei, Pois  um  dos
grandes avanços no país foi a Lei Maria da Penha, mas sim  pela  dificuldade
de apreender o agressor, ou levar os processos adiante,e por ser  impossível
resguardar individualmente a segurança de cada vítima de abuso,  o  presente
dispositivo viria a facilitar o socorro  imediato  nos  casos  de  agressão,
salvando vidas.




      Pela importância do assunto e baseado nas estatísticas de violência no
pais, apresento esse Projeto nesta Casa de Leis, com  a  certeza  de  que  o
mesmo será aceito pelos meus pares.



                       Sala das Sessões, em 5-9-2013.





                           a) Jorge Caruso - PMDB