


                       PROJETO DE LEI Nº 170, de 2003
Transforma em Estância Turística o Município de Capão Bonito.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística  o  Município  de  Capão
Bonito.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

     O município de Capão Bonito está localizado  na  zona  fisiográfica  do
Paranapiacaba, vale do alto do Paranapanema, distando 222 km da Capital.

     Capão Bonito, do tupi Ka’a pu’a, “mato redondo”,  variação  de  Caapuã,
porção de mato isolado no meio do campo, ilha de mato, foi, inicialmente  um
povoado situado na cabeceira do rio São José de Guapiara, rio que durante  o
seu curso recebe os nomes de Apiaí-Mirim e Apiaí-Guaçu, originário da  serra
do Paranapiacaba. Neste  local,  no  final  do  século  XVII,  os  primeiros
bandeirantes encontraram ouro, ali construindo alguns ranchos para abrigo  e
iniciando o primeiro povoado das paragens do Paranapanema que levou  o  nome
de “Arraial de Guapiara”, distando da atual Capão Bonito 36 km para  o  sul,
sendo depois conhecido pelo nome de Arraial Velho.

     Por volta de 1721 tomou posse da mineração no Vale  do  Paranapanema  e
as ”datas” (porção de terreno com 20 a 22 por 40 a 44m)  foram  distribuídas
aos requerentes conforme o número de escravos e agregados.

     Arraial Velho, segundo os historiadores durou pouco mais de 40  anos  e
não passou de um clássico arraial de bandeirantes,  sendo  destruída  até  a
capelinha  de  pau-a-pique  dos  primeiros  tempos.  Daí  em  diante,  foram
encontras duas versões para a continuação histórica: a  primeira,  divulgada
pela Secretaria de Estado da  Cultura  ,  que  diz  que  Arraial  Velho  foi
transferido posteriormente para Freguesia Velha, à  margem  direita  do  Rio
das Almas, local  hoje  pertencente  ao  município  de  Ribeirão  Grande,  e
emancipado de Capão Bonito em 1991.

     Em 1840 o Senhor Pedro Xavier  dos  Passos  comprou  parte  da  fazenda
Capão Bonito, de propriedade do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar,  fazendo
doação de 150 braças à Congregação de Nossa Senhora da  Conceição.  O  Padre
Manoel Alvarez Carneiro, vigário da Paróquia, edificou no terreno doado  uma
Capela e para aí transferiu a sede paroquial em 19  de  fevereiro  de  1843,
construindo então uma vila com a denominação de Nossa Senhora  da  Conceição
do Paranapanema.

      Uma segunda versão conta que o Arraial Velho, de acordo  com  o  Padre
Manoel Luiz Vergueiro, que já era capelão, ficava num sítio afastado,  tendo
ele de transpor rios  caudalosos  e  outros  difíceis  obstáculos  para  dar
assistência à população, por isso requereu ao vigário da vara a  mudança  do
povoado a três léguas para o norte à margem direita do rio das  Almas,  onde
já existiam garimpeiros. Concedida à permissão, mudou-se o  povoado  para  o
novo local com o nome de  Nossa  Senhora  da  Conceição  do  Paranapanema  e
posteriormente, Freguesia Velha, a poucos quilômetros do atual município  de
Capão Bonito. Por volta de 1800, o ouro  cessou  de  aparecer  nas  bateias.
Esse fato, aliado ao aumento da produção na região de  Minas  Gerais,  causa
uma debandada geral, restando uma povoação de antigos bandeirantes e  velhos
garimpeiros que, junto a seus descendentes, buscaram na  agropecuária  outra
forma de subsistência, principal fonte econômica até hoje.  Através  da  lei
nº 03, de 24 de janeiro de 1843,a região foi elevada a Distrito de  Paz  com
o nome de Capão Bonito de Paranapanema. Em 02 de abril de 1857,  o  Distrito
foi elevado à categoria de município e depois a comarca com o nome de  Capão
Bonito, pela Lei nº 91, de 28 de abril de 1883.

     Atualmente, o referido município  apresenta  uma  população  de  46.732
habitantes,  e  possui   um   comércio   diverso   local   constituído   por
restaurantes, bares, lojas de roupas  e  calçados,  bancos  e  indústrias  ,
micro e de pequeno porte.

     Cumpre-nos destacar também a  mineração  local  que  extrai  granito  e
mármore rosa, cuja maior produção é exportada para a Alemanha e Japão.

      Dentre os eventos oficiais que ocorrem em  Capão  Bonito,  destacamos:
Festa na Comunidade São Paulo Apóstolo, Feira  Carnavalesca  no  Parque  das
Águas, Festa da Acolhida, Corrida Pedestre na Vila  Aparecida,  Comemorações
do Aniversário da cidade, Cavalgada/Ecotropeirismo, Dia de Campo de  Feijão,
Festa da  Comunidade  São  José  Operário,  Exposição  e  oficina  sobre  as
Vanguardas Artísticas, Feira de  Artesanato  Praça  Rui  Barbosa,  Festa  da
Comunidade Santo Antônio, Semana do Meio Ambiente, Festas Juninas, Festa  na
Comunidade São Cristovão, Festinverno, Festa do Folclore, Festa da  Coragem,
Festa da Primavera, Semana da Cultura Brasileira,  Festa  Nossa  Senhora  da
Conceição, Bazar Natalino, Festa de São Nicolau, Corrida de São Silvestre  e
outros.

    Ademais, os turistas  que  para  lá  acorrerem,  poderão  desfrutar  dos
seguintes atrativos culturais: Museu  de  Arte  Sacra,  Praça  Rui  Barbosa,
Igreja Nossa Senhora da  Conceição,  CPP  –  Artesanato  local,  Parque  das
Águas.

    Como atrativos culturais, a cidade em tela oferece aos seus  visitantes,
Estação Experimental, Ibama, Núcleo de Educação Ambiental  da  VCP,  Fazenda
das Conchas e Fazenda Sakamoto.

    E, como atrativos naturais,  ressaltamos,  as  práticas  de  esporte  de
aventura e ecoturismo , que acontecem na Fazenda das  Conchas  (  Trilha  do
Sorriso, Toca do Morcego , Fenda do anjo, Lombo da Anta,  Passeio  Tropeiro,
Camping e Bóia-cross), Canoagem nos Rios Alto e Baixo  Guapiarinha,  Alto  e
Baixo Conchas e Alto e Baixo Paranapanema; na Fazenda Sakamoto (Trilha  Duas
Barras, Trekking  Três  Barras,  e  Sete  Quedas  do  Sakamoto);  Encanados,
Cachoeiras dos Alves, d Apiaí-Mirim e do Mariano; Nascente  do  Paranapanema
e Pesque-pague.

    Vale ressaltar ainda, que o município de Capão Bonito  possui  excelente
rede hoteleira e inúmeros restaurantes para oferecer aos seus visitantes.

    Por essas razões, entendemos plenamente justificável a transformação  do
Município de Capão Bonito em estância turística, razão pela qual propomos  a
presente proposição, para cuja aprovação, contamos  com  o  beneplácito  dos
nobres Pares.



                                    Sala das sessões, em 2/4/2003




                                    a)  EDSON APARECIDO - PSDB