
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34, DE 2016





                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Planejamento e Gestão, para que preste as seguintes informações:

1 – Qual a situação atual com relação à instalação da  unidade  do  Ciretran
no município de Serra Azul?

2 – Já houve a formalização da cessão do prédio pertencente à Secretaria  de
Estado da Agricultura e Abastecimento (Casa da Agricultura),  com  vistas  à
utilização desse local pelo Detran, para instalação da unidade  do  Ciretran
de Serra Azul?

3 – Qual a data prevista  para  a  instalação  da  unidade  do  Ciretran  no
município de Serra Azul?





                                JUSTIFICATIVA





            Considerando que o município de Serra Azul não dispõe  de  local
adequado e de melhor aproveitamento para a instalação de  serviços  públicos
para atendimento da população, justifica-se  o  presente  requerimento  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos princípios  de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   do
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 25/2/2016.


                                a) Davi Zaia