


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.590, de 23 de abril de 2007
 (Projeto de lei nº 486/2006, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" a Escola Estadual COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2007.
José Serra
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 24/04/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2007 19:20