


                    PROJETO DE LEI Nº      831,  DE 2005

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  ASSOCIAÇÃO
                                 DOS  PRODUTORES  DE  LEITE   DO   NOROESTE
                                 PAULISTA, EM SÃO JOSÉ  DO  RIO  PRETO,  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação dos Produtores de Leite do Noroeste Paulista,  com  sede  em  São
José do Rio Preto, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA

“Desde a primeira hora da minha vida, senti que algo me  deixava  tranqüilo,
confortável e cheio de saúde; bastava chorar que logo  ele  surgia  para  me
acalmar: o leite”

Eduardo Martins Camargo, um menino de 11 anos, que participou com a  redação
“O leite da minha vida”, de onde foi extraído o trecho  acima,  em  concurso
promovido pela Associação dos Produtores de Leite do Noroeste Paulista.

                            A Associação dos Produtores de Leite do Noroeste
Paulista é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo  a
prestação de quaisquer serviços que  possam  contribuir  para  o  fomento  e
racionalização das  atividades  agropecuárias  e  a  defesa  das  atividades
econômicas, sociais e culturais de seus associados.
                            Para atingir seu objetivo, a associação  realiza
diferentes atividades, por meio das quais pode:

a)  adquirir,  construir,  ou  alugar  os  imóveis   necessários   às   suas
   instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras;
b)  promover  o   transporte,   o   beneficiamento,   o   armazenamento,   a
   classificação, a assistência técnica  e  outros  serviços  necessários  à
   produção, e servir de  assessoria  ou  representante  dos  associados  na
   comercialização de insumos e da produção;
c) manter serviços próprios de assistência médica,  dentária,  recreativa  e
   educacional, ou, com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer
   entidade pública ou privada;
d) filiar-se a outras entidades congêneres, no nível regional  ou  estadual,
   sem perder sua individualidade e poder de decisão.

                            A Associação dos Produtores de Leite do Noroeste
Paulista, nos últimos  anos,  realizou  uma  série  de  atividades  junto  a
comunidade. Promoveu concursos de redação e de desenho, com as  crianças  do
ensino fundamental, realizou feiras relacionadas à produção  de  leite,  deu
apoio a produtores rurais e possibilitou uma série de palestras.
                            Entre   essas   palestras,   podemos   destacar:
“Casqueamento Corretivo e Curativo de Bovinos”;  “Melhoramento  Genético  em
Bovinos Leiteiros”; “Estratégias para aumento da eficiência  reprodutiva  em
Bovinos Leiteiros”; “Stress  térmico  em  Bovinos  Leiteiros”;  “Estratégias
para controle da Mastite  Bovina”;  “Perspectivas  e  Desafios  da  Pecuária
Leiteira no Estado de Sã Paulo”; Produção  Econômica  do  Leite  a  Pastto”;
“Custos de Produção na Pecuária Leiteira”, entre outros.
                            Por tudo que  essa  Associação  representa  para
milhares de produtores de leite na região  noroeste  do  nosso  Estado,  bem
como para  a  sociedade  local,  é  que,  entendemos  como  indispensável  a
declararmos de utilidade pública estadual.
                            Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonsttrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares para aprovação desta propositura.


      ..


                       Sala das Sessões, em 21/11/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB