
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2001



                                       Cria a Comissão Especial para estudo,
                                 avaliação e proposição  de  ações  para  o
                                 combate à violência nas  escolas  públicas
                                 do Estado de São Paulo


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:


                 Artigo 1º - Fica criada a Comissão  Especial  para  estudo,
avaliação e proposição de ações para  o  combate  à  violência  nas  Escolas
Públicas do Estado de São Paulo.

                 Artigo 2º - Compete à esta Comissão:

                 I – Acompanhar e estudar os índices e origens da  violência
nas escolas públicas do Estado;

                 II – Visitar as escolas públicas do Estado;

                  III  –  Realizar   seminários,   audiências   e   oficinas
pertinentes ao tema;

                 IV – Realizar o mapeamento e levantamento da violência  nas
escolas públicas do Estado, com o auxílio de órgãos competentes;

                 V – Elaborar e encaminhar propostas para sanar  o  problema
da violência nas escolas públicas do Estado.

                 VI –  Requisitar  e  ter  vista  a  qualquer  documento  de
empenho de verbas.

                 Artigo 3º - Esta Comissão  será  composta  por  5  membros,
observada a proporcionalidade partidária, e  terá  a  duração  de  90  dias,
prorrogáveis por mais 90 dias.

                 Parágrafo  único  –  Poderão  auxiliar  esta  Comissão,  de
acordo com art. 28 da X  consolidação,  membros  credenciados,  técnicos  de
reconhecida competência e representantes de  entidades  idôneas  que  tenham
legítimo interesse no assunto.

                  Artigo  4º  -  As  despesas  decorrentes  desta  resolução
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.

                 Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            Ultimamente os casos  de  violência  nas  escolas  públicas  têm
crescido assustadoramente. Diariamente os jornais publicam notícias que  vão
desde atos de vandalismo até situações como brigas de  gangues,  tráfico  de
drogas, estupros e  homicídios.
            Após o assassinato do estudante Mário Patrocínio  Cerqueira,  na
porta de uma sala de aula na Escola Estadual Átila Ferreira  Vaz,  em  março
deste ano, diversas outras ocorrências  têm  preocupado  pais,  alunos  e  a
sociedade em geral.
            No dia três  de  setembro,  a  professora  Aparecida  Maria  dos
Santos Vecchi, foi baleada por um aluno de 13 anos de idade durante  a  aula
na EE Profa. Ordânia Janone Crespo, em Santo  André.  O  Diretor  da  Escola
afirmou para o jornal Diário do Grande ABC que a escola  têm  sido  alvo  de
vândalos e que ouviu relatos de que alguns alunos fazem  uso  de  drogas  no
banheiro da escola.
            No mesmo mês, dia vinte e um, uma  estudante  de  doze  anos  de
idade, foi espancada pelos próprios colegas  na  EE  João  Batista,  em  São
Bernardo do Campo. Ainda em São Bernardo, no dia vinte e sete  de  setembro,
o estudante Rodrigo da Silva Costa, 18 anos, foi ferido por  uma  facada  na
perna esquerda durante briga ocorrida na Escola Estadual  Francisco  Prestes
Maia, na avenida Álvaro Guimarães, no bairro Planalto. Ele foi atingido  por
outro aluno, o menor J.S.S., 16, por volta  das  7h  de  quarta,  quando  os
estudantes se preparavam para entrar nas salas de aula.  No  mesmo  dia,  um
aluno foi espancado por cerca de 15 garotos na  saída  da  escola  EE  Maria
Regina Demarchi Fanani, no bairro Demarchi, em São Bernardo, a pedido de  um
colega de classe.
            Dia três de outubro, a professora  de  educação  física,  A.O.F.
(no sexto mês de gravidez), 25 anos foi agredida por  quatro  alunos  quando
apitava um jogo de futebol na quadra esportiva da EE Marco Antonio  Prudente
de Toledo, na Estrada Poney Club, no Jardim Las Palmas, em São Bernardo.
            Atos de horror fizeram com que as aulas  de  uma  escola  fossem
suspensas,  pois  alunos  foram  espancados  e  o  carro  de  um   professor
incendiado (EE Padre Tiago Alberione, na cidade Júlia).
            O medo passou a fazer parte das salas  de  aula.  Professores  e
estudantes são ameaçados constantemente. Houve escolas em  Santo  André  que
foram invadidas e depredadas por grupos de vândalos. Em uma unidade,  também
de Santo André, invasores cobram pedágios dos alunos que queiram utilizar  o
banheiro.
            Uma pesquisa realizada pela UDEMO – Sindicato dos  Especialistas
de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – mostra como  está
a situação da violência nas escolas. Foram estudados  496  estabelecimentos,
representando diversas regiões do Estado. Desse  total  81%  sofreram  algum
tipo de violência durante o ano passado (2000),  sendo  que,  em  4%  dessas
escolas, houve homicídio de alunos.
            Segundo a pesquisa, o tráfico e o consumo de  drogas,  dentro  e
fora  da  escola,  aumentou  em  relação  a  1999  e  aparecem  em  24%  dos
estabelecimentos. Foi constatado também que em 27% das escolas  pesquisadas,
alunos portavam ou consumiam bebidas alcoólicas durante as aulas.
            A pesquisa da UDEMO abordou também a  indisciplina  dos  alunos.
Em 51% dos estabelecimentos o mau comportamento aumentou em relação a  1999.
A principal  razão  desse  problema,  segundo  a  pesquisa,  é  a  separação
familiar e a falta de perspectiva dos alunos.
            As principais vítimas de violência apontadas pela  pesquisa  são
os professores. Em 84% das  escolas,  eles  sofreram  desacato  e  agressões
(físicas ou verbais), e não só por parte dos alunos, mas dos pais também.

Porcentagem de escolas que tiveram problemas com:

Depredações – 72,3%

Brigas – 62,21%

Pichações externas – 53,05%

Arrombamentos – 50,47%

Pichações internas – 49,77%

Explosão de bombas – 48,36%

Tráfico de drogas perto ou dentro da escola 44,84%

Furtos – 35,92%

Danificações e veículos – 35,92%

Invasão de estranhos – 29,58%


Quando aconteceram os casos:

Noite – 44%

Tarde – 20%

Manhã – 12%

Fins de semana e feriados – 10%

             Como  pode-se  perceber,  os  números  causam  perplexidade   e
requerem uma ação urgente por parte da sociedade.
            Em audiência  pública  organizada  pela  Comissão  de  Segurança
Pública no dia 26 de setembro, através de  requerimento  de  minha  autoria,
pesquisadores e deputados desta Casa, manifestaram grande preocupação com  a
situação da violência nas escolas públicas estaduais de São Paulo, e chegou-
se à conclusão de que se nada for feito, a educação  e  o  futuro  do  nosso
Estado estarão profundamente comprometidos.
            Constatamos que a escassez de espaços e  programas  de  inclusão
da juventude, colaboram  para  esta  triste  realidade  de  violência  e  de
tráfico de drogas nas escolas.
            A violências nas escolas públicas do Estado de São  Paulo,  deve
ser tratada do mesmo modo que tratamos de  uma  pessoa  doente.  A  primeira
providência que um médico toma para tratar um enfermo, é amenizar  as  dores
com analgésicos e a febre com antitérmicos. Depois o médico solicita  exames
para  diagnosticar  o  problema  real  para  combatê-los  com  a   medicação
adequada.
            Para amenizar os sintomas  da  violência  nas  escolas,  podemos
reforçar o policiamento no entorno das escolas e  realizar  alguns  serviços
de manutenção, como a poda de árvores,  capinação  de  mato  e  melhoria  da
iluminação. A segunda  etapa  do  tratamento  será  através  desta  comissão
proposta, que terá o papel de  diagnosticar  as  causas  dessa  violência  e
propor ações, projetos e demais políticas públicas para sanar este  problema
que aflige pais, alunos, professores e a sociedade em geral.






                            Sala das Sessões, em







                              VANDERLEI SIRAQUE


                              Deputado Estadual