








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 166,DE 2002.



                                   REQUEIRO, nos termos do inciso  XVI,  do
                       artigo 20, da Constituição do Estado, combinado  com
                       o inciso IV, do artigo 165,  da  X  Consolidação  do
                       Regimento Interno, que  sejam  requisitadas  do  Sr.
                       Secretário dos Transportes as seguintes informações:


                Com respeito às obras que estão sendo realizadas no  Km  164
da Rodovia dos Bandeirantes, entre Campinas e Cordeirópolis, onde  ambas  as
pistas (sentido Interior e sentido Capital) cederam, menos de um mês após  a
inauguração:

                1 – Que obras estão sendo realizadas, qual  o  seu  custo  e
previsão de entrega?


                2  –  Quais  as  causas,  apuradas  em  laudo  técnico,   do
afundamento do terreno? Fornecer cópia do laudo.


                3 – Há registro de afundamento em outros pontos da  estrada?
Apresentar também  os  laudos  existentes  e  as  medidas  que  estão  sendo
adotadas.


                4 – Os custos das obras são de inteira  responsabilidade  da
Concessionária AUTOBAN, ou estão  sendo  compartilhados,  de  alguma  forma,
pelo Poder Público?


                                JUSTIFICATIVA


                O   prolongamento   da   Rodovia   dos   Bandeirantes    até
Cordeirópolis, apregoado com triunfo e inaugurado  com  pompa,   apresentou,
na altura do Km 164,  afundamento  de  pista,  apenas  um  mês  (!)  após  a
inauguração.










                As obras se arrastam e  os  usuários,  que  esperavam  poder
utilizar a rodovia para livrar-se  da  congestionada  Anhanguera,  terão  de
esperar mais tempo e gastar mais da sua paciência.


                O  mais  espantoso,  do  ponto  de  vista   do   cidadão   e
contribuinte, é que uma obra apresente tal problema com  pouco  mais  de  30
dias de inaugurada!  Além  disso,  a  experiência  demonstra  que  quaisquer
custos adicionais (como o destes reparos) costumam ser  repassados,  de  uma
forma ou de outra, para o  povo,  geralmente  via  reajuste  de  tarifas  de
pedágio.


                Convém que este Parlamento seja informado sobre  este  caso,
com a maior transparência possível.



                              Sala das Sessões,



                              PETTERSON  PRADO