


                        REQUERIMENTO Nº 1479, DE 2011



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição  do  Estado,
combinado com  artigo  34  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  de  09
(nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, apurar a exploração do trabalho análogo ao de  escravo
em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do  Estado  de
São Paulo.








                                JUSTIFICATIVA




       Inicialmente,  é  importante  frisar  que  denúncias  relacionadas  a
exploração  do  trabalho  em  condições  análogas  à  escravidão   vêm   nos
acompanhando desde a década de 90.
       Anualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego  divulga  a  lista  de
empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas  no
regime análogo ao escravo. Em janeiro de 2011 foram incluídos 88 (oitenta  e
oito) novos empregadores, totalizando  220  (duzentos  e  vinte)  infratores
cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas.  Este  ano  se  constatou  a
maior inclusão de infratores na referida Lista desde o  início  do  Cadastro
que foi criado pela Portaria nº 540/2004 do MTE.
       Historicamente, o Parlamento brasileiro se compromete com a defesa da
dignidade nas relações de trabalho, com a garantia e respeito  dos  direitos
trabalhistas e contra  a  prática  da  exploração  do  trabalho  escravo  ou
análogo  ao  escravo  (Artigo  7º  e  170,  da  Constituição  da   República
Federativa do Brasil).
       Ademais, o combate ao trabalho escravo vem sendo  alvo  de  constante
atenção do Governo  Brasileiro.  No  Congresso  Nacional,  por  exemplo,  há
existência  da  Frente  Parlamentar  Mista  e  da   Frente   Nacional   pela
Erradicação do Trabalho Escravo.
       Importa  destacar,  que  nos  termos  da  Constituição  da  República
Federativa do Brasil,  toda  exploração  de  atividade  econômica  deve  ser
fundada na valorização do trabalho humano e na busca do pleno emprego.
       Frise-se, que o conceito de “pleno emprego” é reconhecido  no  âmbito
do Direito do  Trabalho  como  aquela  relação  de  trabalho  em  que  estão
garantidos os direitos e a proteção social do trabalho. Esta  expressão  vem
sendo associada à definição de “trabalho decente”  adotado  pela  OIT  desde
1999  e  incorporado  nos  Estados  nacionais  e  pelas  representações   de
trabalhadores e empregadores. Nas palavras  da  Diretora  do  escritório  da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, trabalho  decente  “É
trabalho  adequadamente  remunerado,  exercido  em  liberdade,  eqüidade   e
segurança, e capaz de garantir vida digna. O conceito  se  apóia  em  quatro
pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho,  a  promoção  do
emprego de qualidade, a extensão da proteção social  e  o  diálogo  social.”
(Revista Desafios, IPEA, edição nº 21, julho, 2005).
       Os principais veículos de comunicação  registram  diversos  casos  de
utilização da mão-de-obra análogos ao de escravo, notadamente, no  setor  de
confecção, bem como o descaso com a situação dos imigrantes.
       As notícias trazem relatos de estrangeiros indocumentados na  cidade,
especialmente, bolivianos, trabalhando em oficinas de costura  ilegais,  que
abastecem grande parte do mercado de vestuário.  As  condições  de  trabalho
são, em geral, precárias e degradantes; o local de trabalho  é  o  mesmo  em
que se come, dorme, onde as crianças crescem e os adultos se relacionam.
       As jornadas de trabalho estendem-se pela madrugada, pois  o  fato  do
ganho se dar por peça produzida juntamente com o baixo valor  percebido  por
peça, obriga a maratona de trabalho para compor um salário que lhes  ofereça
mínimas condições de sobrevivência. Casos de cerceamento do direito de ir  e
vir, apreensão de documentos e até ameaças à vida em caso  de  tentativa  de
abandono de trabalho caracteriza a situação vivida por esses indivíduos.
       O problema se oculta nas pequenas oficinas de costura, o que,  aliado
à condição de ilegalidade em que vivem no país, os torna mais vulneráveis  e
ao mesmo tempo invisíveis aos olhos do Poder Público.
       Para corroborar com a necessidade de investigação, segue  abaixo  uma
reportagem completa da Ong Repórter Brasil, publicada no dia 16/08/2011,  no
sítio: http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925,  que  é  uma  das
mais importantes organizações de combate ao trabalho escravo no Brasil:
Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava
Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante  de
roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma  adolescente  de  14  anos,  foram
libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista
Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume
São Paulo (SP) - Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de  fiscalização
trabalhista flagraram  trabalhadores  estrangeiros  submetidos  a  condições
análogas  à  escravidão  produzindo  peças  de  roupa  da   badalada   marca
internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das  principais
"fornecedoras" da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de  apenas  14
anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de  duas  oficinas  - uma
localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

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       Para sair da oficina que também era moradia, era preciso pedir
                     autorização (Foto: Fernanda Forato)

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho  e  Emprego  de  São
Paulo (SRTE/SP) - que culminou na inspeção realizada no final de junho  - se
iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana  (SP),  no
interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram  encontrados  em
condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.
"Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se  torna
exemplar e educativa para todo o setor", coloca Giuliana  Cassiano  Orlandi,
auditora fiscal que participou de todas as etapas  da  fiscalização.  Foi  a
maior operação do Programa de Erradicação  do  Trabalho  Escravo  Urbano  da
SRTE/SP,  desde  que começou  os  trabalhos   de rastreamento   de   cadeias
produtivas a partir  da  criação  do Pacto  Contra  a  Precarização  e  Pelo
Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.
A ação, complementa Giuliana, serve também para  mostrar  a  proximidade  da
escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos  de consumo.  "Mesmo  um
produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido  feito  por
trabalhadores vítimas de trabalho escravo".
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                         Roupa com etiqueta da marca

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       Ffalta de espaço, riscos e banho frio (Fotos: FF, BP e SRTE/SP)

O quadro encontrado pelos  agentes  do poder  público,  e  acompanhado  pela
Repórter  Brasil,  incluía  contratações  completamente  ilegais,   trabalho
infantil, condições degradantes, jornadas  exaustivas  de  até  16h  diárias
e cerceamento de liberdade (seja  pela  cobrança  e  desconto  irregular  de
dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o  local
de trabalho sem prévia  autorização).  Apesar  do  clima  de  medo entre  as
vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou  que  só  conseguia  sair
da casa com  a  autorização  do  dono  da  oficina,  só  concedida em  casos
urgentes, como quando levou seu filho ao médico

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas  vitrines  das
lojas da Zara não imagina que, algumas  delas,  foram  feitas  em  ambientes
apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as  máquinas
de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as  peças
custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências,  mas  todas  têm  em
comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros  para  impedir
a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.
As vítimas libertadas pela fiscalização foram  aliciadas  na  Bolívia  e  no
Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca  de
melhores condições de vida,  deixam  os  seus  países  em  busca  do  "sonho
brasileiro". Quando chegam aqui, geralmente têm que  trabalhar  inicialmente
por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os  valores  referentes ao
custo de transporte para o Brasil. Durante  a  operação,  auditores  fiscais
apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes  à  "passagem"
e a "documentos", além de "vales" que faziam com que o empregado  aumentasse
ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos  salários  recebidos
pelos empregados: de R$ 274 a  R$  460,  bem  menos  que  o  salário  mínimo
vigente no país, que é de R$ 545.
As  oficinas  de  costura  inspecionadas  não  respeitavam   nenhuma   norma
referente  à  Saúde  e  Segurança  do  Trabalho.   Além   da   sujeira,   os
trabalhadores conviviam  com  o perigo  iminente de  incêndio,  que  poderia
tomar grandes proporções  devido a  quantidade  de tecidos  espalhados  pelo
chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio.  Após
um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e  seus  filhos,  ainda  eram
obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por  conta
da  sobrecarga  nas  instalações  elétricas,  feitas   sem   nenhum cuidado,
que aumentavam os riscos de incêndio.
As cadeiras nas quais os trabalhadores passavam  sentados  por  mais  de  12
horas diárias eram  completamente  improvisadas.  Alguns  colocavam  espumas
para torná-las mais  confortáveis.  As  máquinas  de  costura  não  possuíam
aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido  com  o
equipamento fundamental  de  qualquer confecção  ameaçava  especialmente  as
crianças, que circulavam pelo ambiente  e poderiam  ser  gravemente  feridas
(dedos das mãos decepados ou até escalpelamento).
Para Giuliana, a superexploração  dos  empregados,  que  têm  seus  direitos
laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro  como
motivação. "Com isso, há uma redução do preço dos  produtos,  caracterizando
o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da  competição
no mercado, uma concorrência desleal".
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 48 autos de infração  contra
a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos  se  refere
à discriminação étnica de indígenas  quéchua  e  aimará.  De  acordo  com  a
análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado  aos
indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas. 
"Observa-se com nitidez a atitude empresarial  de  discriminação.  Todos  os
trabalhadores brasileiros encontrados trabalhando em qualquer um dos  pontos
da cadeia produtiva estavam devidamente registrados  em  CTPS  [Carteira  de
Trabalho e Previdência Social], com jornadas de trabalho condizentes  com  a
lei, e garantidos em seus direitos trabalhistas e previdenciários",  destaca
o relatório da fiscalização. "Por outro lado,  os  trabalhadores  imigrantes
indígenas encontram-se em situação de  trabalho  deplorável  e  indigno,  em
absoluta informalidade, jornadas extenuantes e  meio  ambiente  de  trabalho
degradante".
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   Dignidade é subtraída por dívidas, degradância, longas jornadas e baixa
                           remuneração (Foto: BP)
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     Prédio onde ficava oficina, condições degradantes, precariedades e
                     etiquetas (Fotos: SRTE/SP, FF e BP)
A equipe de fiscalização foi composta por dois agentes  da  Polícia  Federal
(PF), integrantes do Núcleo de Enfrentamento ao  Tráfico  de  Pessoas  -  da
Secretaria da Justiça  e  Defesa  da  Cidadania  do  Estado  de  São  Paulo,
auditores da SRTE/SP e dirigente do Sindicato das Costureiras de  São  Paulo
e Osasco.
Blusas e vestidos
A  primeira  oficina  vistoriada  mantinha  seis  pessoas,   incluindo   uma
adolescente de 14 anos, em condições de  trabalho  escravo.  No  momento  da
fiscalização, os empregados finalizavam blusas  da  Coleção  Primavera-Verão
da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita,  o  dono
da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam,  em  média,
R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho,  a  reportagem
foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP),  e  encontrou  uma
blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida  por  R$
139.
A oficina funcionava em um cômodo de uma casa pequena - na parte de cima  de
um sobrado. Seis  máquinas  de  costura  ocupavam  uma  pequena  sala.  Dois
quartos abrigavam todos os trabalhadores, inclusive  casais  com  filhos.  O
espaço era dividido por guarda-roupas e panos. No banheiro, não  havia  água
banho quente, pois o chuveiro estava desligado  para reduzir  o  consumo  de
energia elétrica, que era totalmente destinada à produção.
A adolescente de 14 anos tomava conta das duas  crianças  enquanto  as  mães
trabalhavam. Ela ajudava  também  na  limpeza  da  casa  e  no  preparo  das
refeições. No Brasil desde  2010,  não  está  estudando.  Seu  irmão  juntou
dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz.
A fiscalização lacrou a produção e apreendeu parte das  peças,  incluindo  a
peça piloto da marca Zara. As máquinas de costura também foram  interditadas
por não oferecerem segurança aos trabalhadores.
Da  outra  oficina  localizada  em  movimentada  avenida  do  Centro,  foram
resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos  para  a
mesma coleção Primavera-Verão da Zara.
A intermediária AHA (que também utilizava a razão  social  SIG  Indústria  e
Comérico de Roupas Ltda.) pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona  da
oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que  estava
sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de  venda de
R$ 139.
Uma jovem de 20 anos, vinda  do  Peru,  disse  à  reportagem  que  chegou  a
costurar 50  vestidos  em  um  único  dia. Em   condições   normais, estimou
com Maria Susicléia Assis, do Sindicato  das  Costureiras  de  São  Paulo  e
Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a  mesma  quantidade  da
difícil peça de vestuário fosse toda costurada.
Há 19 anos no Brasil, a boliviana que era dona  da  oficina  teve  todos  os
seus oito filhos (entre 5 meses e 15 anos) nasceram aqui. Ela sonha  em  dar
um futuro melhor aos rebentos,  para  que  não  tenham  que  trabalhar  "nas
máquinas, com costura". "Todo mundo na minha terra que vinha para  o  Brasil
dizia que aqui era bom. E eu vim", contou a senhora.
Parte  da  produção  foi  apreendida,  assim  como as  peças  pilotos,   que
carregavam instruções da Zara de como confeccionar a peça de  acordo  com  o
padrão  definido   pela   varejista   multinacional.   "Isso   demonstra   a
subordinação das oficinas e da AHA em relação à Zara",  realça  Giuliana.  A
oficina e um dos quartos, onde dormiam dois trabalhadores e  duas  crianças,
foram  interditados. A   fiação   elétrica estava   totalmente   exposta   e
havia possibilidade de curto-circuito.
Os trabalhadores declararam trabalhar das 7h30  às  20h,  com  uma  hora  de
almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados,  o  trabalho  seguia  até  às
13h. Um trabalhador chegou a relatar que  há  dias  em  que  o  trabalho  se
estende até às 22h.
O local funciona em um sobrado de dois andares (foto ao  lado),  com  muitos
cômodos. O maior deles, onde os trabalhadores  passavam  a  maior  parte  do
dia, acomodava as máquinas. Os cinco banheiros estavam muito sujos.  Somente
três possuíam chuveiros, mas todos também estavam desligados.
Um dos trabalhadores, irmão da dona da oficina, está no Brasil há sete  anos
e já possui os documentos e até CTPS. "Eu  trabalho  na  costura  desde  que
cheguei. Mas eu queria mesmo era trabalhar com música. Eu  consegui  comprar
algum equipamento já".
Outro jovem, de 21 anos, disse que não gosta  muito  do  trabalho  porque  é
"cansativo". Ele recebe, em média, R$ 500 por mês. "Eu  vou  voltar  para  a
Bolívia. Queria estudar Turismo e trabalhar com isso. A costura  é  só  para
sobreviver", projetou.
A Zara foi avisada do flagrante no momento da ação pelos  auditores  fiscais
e convidada a ir até a oficina de costura, mas não compareceu.
No dia seguinte, compareceram à sede da  SRTE/SP  dois  diretores,  que  não
quiseram participar da reunião de exposição dos fatos,.  Até o  advogado  da
empresa foi embora sem ver as fotos da  situação  encontrada.  Somente  duas
advogadas da AHA (que no início da reunião  se  apresentaram  como  enviadas
dos donos das oficinas e até dos trabalhadores) participaram da reunião  com
os auditores. A empresa não providenciou sequer alimentação às vítimas,  que
ficou a cargo do sindicato da categoria.
Fluxograma
A intermediária na contratação das duas oficinas em que houve libertações  é
a AHA Indústria e Comércio de Roupas Ltda.  No  período  de  abril  a  junho
deste ano, a produção de peças para a Zara chegou a 91% do total. A  SRTE/SP
descobriu que há 33 oficinas sem constituição  formal,  com  empregados  sem
registros e sem recolhimento do Fundo  de  Garantia  por  Tempo  de  Serviço
(FGTS) contratadas pela AHA para a executar a atividade de costura.
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Por meio de análises de documentos da empresa AHA,  incluindo  contábeis,  a
fiscalização verificou que, neste mesmo período, mais de 46 mil peças  foram
produzidas para a Zara sem nenhuma formalização.
Durante o período auditado pela fiscalização (julho de  2010  a  maio  deste
ano), a AHA foi a fabricante da Zara  que  mais  cresceu  em  faturamento  e
número de peças de roupas faturadas para a marca, a ponto, na  descrição  da
SRTE/SP, de se tornar a  maior  fornecedora  da  Zara  na  área  de  tecidos
planos. Entretanto, chamou a atenção dos agentes que, nesse  mesmo  período,
a empresa diminuiu  o  número  de  empregados  formalizados. Os  contratados
diretamente da AHA passaram de 100  funcionários  para  apenas  20  (gráfico
abaixo). A redução do  de trabalhadores na função de costureiros  foi  ainda
mais  drástica:  dos  anteriores 30  para cinco funcionários   exercendo   a
função.
"O nível de dependência econômica deste fornecedor para  com  a  Zara  ficou
claro para a fiscalização. A empresa funciona, na prática, como extensão  de
logística de sua cliente preponderante, Zara  Brasil  Ltda.",  sustentam  os
auditores fiscais do trabalho que estiveram à frente da investigação.
Foi apurado que até a escolha dos tecidos era  feita  pelo  Departamento  de
Produtos da Zara. Mas o  fabricante  terceirizado encaminhava  peças  piloto
por conta própria para a  matriz  da  Zara  (Inditex)  na  Espanha,  após  a
aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a  anuência
final da Europa, o  pedido  oficial  era  emitido  para  o  recebimento  das
etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor  fiscal  que comandou
as investigações, a empresa faz  de  tudo,  porém, para  não  "aparecer"  no
processo.
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Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do  gerenciamento
da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de  poder  diretivo, os
agentes  ressaltaram  "ordens  verbais,  fiscalização,   controle,   e-mails
solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade,  reuniões
de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc."

Os 48 autos de infração foram lavrados  em  nome  da  Zara.  "A  empresa tem
responsabilidade por quem trabalha para  ela.  Esses  trabalhadores  estavam
produzindo peças da Zara,  e  seguindo  determinações  da  empresa",  coloca
Giuliana. É a chamada responsabilização estrutural, completa Luís.  "Essa  é
a atividade fim da empresa, a razão de sua  existência.  Portanto,  é  dever
dela saber como suas peças estão sendo produzidas".

A confecção de uma calça gerava ao dono da oficina  terceirizada  R$  6,  em
média. Este valor era dividido em três partes: R$ 2 para  os  trabalhadores;
R$ 2 para as despesas com alimentação, moradia e outros custos; e R$ 2  para
o dono da  oficina. Após  a  produção  na  oficina,  a  intermediária  (AHA)
recolhia  a  produção  e   encaminhava   as   peças à   lavanderia,   também
terceirizada. Depois,  o  produto  ainda era  acabado  e embalado  para  ser
entregue à Zara.

Após os flagrantes, os trabalhadores  compareceram  à  SRTE/SP,  onde  foram
colhidos  depoimentos  e emitidas  as carteiras e   as   guias   de   Seguro
Desemprego para Trabalhador  Resgatado.  Parte  das  vítimas já  havia  dado
entrada na documentação obter o visto de permanência no Brasil.

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                  Primeiro flagrante de trabalho escravo na
            cadeia produtiva da Zara foi em Americana (Fotos: BP)

As verbas rescisórias, que  acabaram  sendo pagas  pela  intermediária  AHA,
totalizaram mais de R$ 140 mil. As contribuições  previdenciárias  sonegadas
e pagas a posteriori somaram cerca  de  R$  7,2  mil.  Já  as  contribuições
sociais e ao FGTS sonegadas chegaram à R$ 16,3 mil.


A Repórter Brasil entrou em contato com a AHA,  que preferiu  não  responder
especificamente    ao    conjunto    de perguntas    enviadas. A    advogada
da fornecedora da Zara enviou apenas uma nota escrita  em  que declarou  que
a empresa  "jamais  teve  conhecimento   da   utilização,   pelas   oficinas
contratadas, de mão de obra escrava; jamais teve  qualquer  participação  na
contratação dos funcionários de  referidas  oficinas;  e,  assim  que  tomou
conhecimento de irregularidades constatadas pelo Ministério  do  Trabalho  e
Emprego,  imediatamente  adotou  todas   as   providências   necessárias   à
regularização".


A intermediária alega ainda em seu comunicado que "prestou serviços  não  só
à Zara, como a outras empresas" e "que repudia toda e  qualquer  utilização,
por quem quer que seja", de trabalho análogo à escravidão.


Calças


O  primeiro  flagrante  de  oficina  em  condições degradantes   com pessoas
costurando peças para a Zara se deu  em  Americana  (SP),  interior  de  São
Paulo, no final de maio. Motivada pela denúncia de  um  trabalhador, a  ação
foi realizada pela  Gerência  Regional  do  Trabalho  e  Emprego  (GRTE)  de
Campinas (SP), pela Procuradoria Regional do Trabalho da  15ª  Região  (PRT-
15) e pela Polícia Federal (PF). A Vigilância  Sanitária  de  Americana  foi
chamada a atuar  e  interditou  os  alojamentos.  Os  empregados  não  foram
retirados por causa da inexistência de abrigos para este fim no município.


Foram  encontrados  52  trabalhadores,  sendo  cinco  deles   brasileiros. O
restante do  grupo  era  formado  por  bolivianos.  Na  oficina  de  Narciso
Atahuichy Choque, os  empregados  eram  submetidos  à  jornada  exaustiva  e
expostos a riscos. Além  disso,  muitos  trabalhadores  foram  aliciados  na
Bolívia e chegaram ao Brasil devendo o valor da passagem.


O alojamento e o local  de  trabalho  estavam  em  condições  degradantes  e
insalubres. Havia risco  de  incêndio  devido  à  sobrecarga  nas  precárias
instalações elétricas. Poderia haver explosão, por  causa  dos  botijões  de
gás de cozinha encontrados irregularmente nos quartos.


A oficina  funcionava  em  um  imenso  galpão  de  dois  andares.  No  andar
superior, ficavam os alojamentos e a cozinha. No inferior,  as  máquinas.  A
fiação  elétrica  estava  exposta  e o  local  era  muito  sujo.  Havia   um
bebedouro, porém somente um copo plástico para todos dividirem. Os  pequenos
quartos abrigavam famílias inteiras e  grupos  de  até cinco  trabalhadores.
Alguns  cômodos  tinham   alimentos   espalhados,   armazenados   de   forma
inadequada.


Um grupo de trabalhadores costurava uma calça jeans  da  Coleção  Primavera-
Verão da Zara. Cada trabalhador fazia uma parte da peça e  o  valor  de,  em
média, R$ 1,80, era dividido pelo grupo todo, composto por  sete  pessoas. O
dono da oficina afirmou que trabalha  há  cinco  anos  com  a  intermediária
Rhodes e que aproximadamente 70% da sua produção  é destinada à  empresa.  A
oficina é especializada em calças e  bermudas.  Uma  funcionária  da  Rhodes
costuma visitar e verificar as condições e o ritmo de produção da oficina.

Após  a  fiscalização,  a  Rhodes  pagou  as  verbas  rescisórias  de   cada
trabalhador. A fiscalização foi à nova oficina de Narciso, em 26  de  junho,
e constatou melhorias. Entre elas, o  registro  de  todos  os  funcionários,
regularização migratória, submissão de costureiros a exames médicos.
                                          Mistura entre espaço familiar e de
                                          trabalho, instruções e peça piloto
                                                   (Fotos: SRTE/SP, FF e BP)
De acordo com auditores fiscais da GRTE de Campinas  (SP),  houve  adequação
da instalação elétrica e  melhora  do  espaçamento  entre  as  máquinas.  Os
trabalhadores agora utilizam cadeiras com melhores condições  ergonômicas  e
de conforto.  A  iluminação  também  foi  melhorada  e  os  equipamentos  de
incêndio estão todos válidos e sinalizados. As saídas  de  emergência  foram
demarcadas. "Com a mudança da oficina e a suspensão  da  interdição,  grande
parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar  de  forma  regular  nas  novas
instalações da mesma oficina", discorre  a  auditora Márcia  Marques.  Foram
lavrados  30  autos  de  infração  contra  a  intermediária   Rhodes   pelas
irregularidades encontradas. Nove autos se referem às questões  trabalhistas
e as demais infrações estão relacionadas à saúde e segurança do trabalho.  A
reportagem não conseguiu entrar em contato com a Rhodes pelos  telefones  da
empresa.
Made in Brazil
Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter  Brasil,  a
Inditex - que é dona da Zara e de outras marcas de  roupa  com  milhares  de
lojas espalhadas mundo afora - classificou  o  caso envolvendo  a AHA  e  as
oficinas subcontratadas como  "terceirização  não  autorizada"  que  "violou
seriamente" o Código de Conduta para Fabricantes.
Seungod  a  Inditex,  o   Código   de   Conduta   determina   que   qualquer
subcontratação deve ser autorizada por escrito pela  Inditex.  A  assinatura
do  Código  do  Conduta  é  obrigatória  para  todos  os   fornecedores   da
companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA/SIG).
A empresa disse ter  agido  para   que   o   fornecedor   responsável   pela
"terceirização   não   autorizada"   pudesse   "solucionar"    a    situação
imediatamente, assumindo as  compensações  econômicas  dos  trabalhadores  e
comprometendo-se a corrigir as condições  de  trabalho  da  oficina flagrada
com escravidão.
Haverá, segundo a Inditex, um reforço an revisão do sistema de  produção  da
AHA, assim como das outras empresas no Brasil, para garantir que não  exista
outro  caso  como  este.  "Estamos  trabalhando  junto  com  o  MTE  para  a
erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido  Código  de
Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional".
Em 2010, a Inditex produziu mais de  7  milhões  de  unidades  de  peças  no
Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de  50 fornecedores  que
somam "mais de 7 mil trabalhadores". O  total  de  peças  que  estava  sendo
produzido  irregularmente  (algumas  centenas   de   peças),   adicionou   a
Inditex, representa "uma  porcentagem  inferior  a  0,03%"  da  produção  do
grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país. 
A maior parte dos produtos do grupo que comanda a Zara é  feita  na  Europa.
Metade é confeccionada  em  países  como  Espanha  (onde  a  empresa  mantém
fábricas próprias) ou Portugal. Outros 14% são fabricados em  outras  nações
europeias como Turquia e Itália. A produção no  Brasil  corresponde  a  algo
inferior  a  1%  do  total.  Em  2010, 30  lojas  da  Zara  já  estavam   em
funcionamento  no  país.  São  cerca  de  2  mil profissionais   contratados
diretamente.
“No que se refere à presença comercial, o Brasil é o terceiro  mercado  mais
importante da Inditex no continente americano,  ficando  atrás  somente  dos
Estados Unidos e do México”, colocou a empresa, que  manifestou intenção  de
não abandonar a produção no país.  “A  Inditex  prevê  seguir  crescendo  no
Brasil com a abertura de novas lojas a curto, médio e longo prazo”.
*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da  SRTE/SP  como
parte dos compromissos assumidos no  Pacto  Contra  a  Precarização  e  pelo
Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções
       Nesse sentido, dado o teor e a gravidade das  denúncias  apresentadas
pela mídia propomos através do  presente  requerimento,  a  constituição  de
Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  a  fim  de  apurar  as  condições   e
responsabilidades em que se exploram o trabalho análogo ao escravo em  nosso
Estado.


                       Sala das Sessões, em 23-8-2011.

a) Carlos Bezerra a) José Bittencourt a) João Caramez a) Adilson Rossi a)
Enio Tatto a) Orlando Morando a) Simão Pedro a) Roberto Engler a) João
Antonio a) Heroilma Soares a)
José Cândido a) Marcos Zerbini a) Marcos Neves a) André Do Prado a) Analice
Fernandes (Apoiamento) a) Luiz Moura (Apoiamento) a) Adriano Diogo a)
Alencar Santana a) Antonio Salim Curiati a) Donisete Braga a) Roque
Barbiere a) Leci Brandão a) Jorge Caruso a) Samuel Moreira a) Ana Do Carmo
a) Antonio Mentor a) Geraldo Cruz a)
Marco Aurélio a) Itamar Borges a) Carlão Pignatari a) Carlos Giannazi a)
Rodrigo Moraes a) André Soares a) Welson Gasparini a) Roberto Massafera a)
Mauro Bragato  a) Celso Giglio a) Maria Lúcia Amary a) Fernando Capez a)
Alex Manente a) Cauê Macris a) Geraldo Vinholi