


                       PROJETO DE LEI Nº 1224, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública entidade  que
                                 especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública  o  CAEERP  -  Centro  de
Atividades Educacionais Especializadas de Ribeirão Preto, com  sede  naquele
Município.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  CAEERP  –  Centro  de  Atividades  Educacionais  Especializadas  de
Ribeirão Preto, fundado em 13 de junho de 1984, é uma associação civil,  sem
fins lucrativos, composto por uma diretoria idônea, que  vem  executando  as
atividades definidas no Estatuto, apesar de todas as dificuldades.


      Tem  como  objetivo  estatutário  prestar  serviços   para   crianças,
adolescentes,  adultos,  inclusive  idosos,  com   necessidades   especiais:
comprometimento auditivo, de  fala,  comportamental,  educacional,  orgânico
(mental  leve),  físico  em  geral,  incluindo  paralisia  cerebral,  afasia
(acidente vascular cerebral), e sócio – educativo (proteção social  especial
média complexidade), visando  sua  habilitação,  reabilitação  e  integração
social.


      Desenvolve  suas  atividades  nas  seguintes  áreas:  Serviço  Social,
Psicopedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia.


      Nada mais justo, portanto, do que declarar de Utilidade  Pública  essa
entidade que presta relevantes serviços à comunidade.





                       Sala das Sessões, em 3/10/2007





                           a)  Baleia Rossi - PMDB