


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.515, de 31 de agosto de 2011
 (Projeto de lei nº 302/11, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, e dá providências correlatas.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída no Estado a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, a ser realizada, anualmente, na semana de 12 de outubro.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - vetado.
Artigo 4º - vetado.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 31 de agosto de 2011.
Geraldo Alckmin
Guiovani Guido Cerri
Secretário da Saúde
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2011.

retificação do D.O.E de 1º/09/2011

LEI Nº 14.515, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, e dá providências correlatas.
leia-se como segue e não como constou: 
Geraldo Alckmin
Guiovani Guido Cerri
Secretário da Saúde
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
 Publicado em : D.O.E. de 1º/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/09/2011 15:19
   14515-retif.doc    14515.doc