


                      REQUERIMENTO Nº 173    , DE 2005



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo  de  120   (cento  e  vinte)
dias, investigar   a adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA


      A adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo  tem  se  tornado
fato rotineiro. Os meios de comunicação de massa noticiam  frequentemente  a
existência de combustível irregular sendo oferecido ao consumidor  de  forma
enganosa. Conforme notícias publicadas pela imprensa em 14  de  dezembro  de
2004, 40% dos postos vistoriados, pela Secretaria da Fazenda e Instituto  de
Pesos  e  Medidas   no  Estado  de  São  Paulo  (IPEM),  tinham  combustível
adulterado, com excesso de álcool anidro ou solvente.
      O próprio setor varejista de petróleo adirma  em  reportagem  sobre  o
tema, através de sua revista  oficial  “Recap”  :  “A  palavra  adulteração,
infelizmente, já  faz  parte  do  vocabulário  das  pessoas  comuns  em  seu
cotidiano. O  que  causa,  muitas  vezes,  uma  generalização  maléfica  com
relação à categoria verejista de combustíveis. Presentes de forma maciça  na
mídia, divulgada pela imprensa de todo o país, as  fraudes  relacionadas  ao
setor de combustíveis,  cada  vez  mais  em  expansão,  são  praticadas  com
tecnologia e envolvem incontável poder econômico e político.
      Se uma parcela do  setor  petrolífero  reconhece  e  publica  em  seus
veículos de comunicação a prática criminosa  da  adulteração,  certamente  o
fato precisa ser esclarecido. Quem é o responsável pela adulteração? De  que
forma?  Onde?  E  se  existe  a  adulteração,  como  foi   constatado   pela
fiscalização,  os  donos  dos  postos  são  responsáveis,  são  receptadores
conscientes ou também são vítimas?
      São perguntas que precisam de respostas  e  nós,  como  parlamentares,
temos a obrigação de investigar o caso  e  esclarecer  o  fato.  Percebe-se,
pelas informações divulgadas pela imprensa, que existe uma máfia  fazendo  o
trabalho d adulteração. Deve ser algo  organizado  e  muito  bem  planejado,
pois não é um caso isolado de adulteração, mas fala-se  em  pelo  menos  40%
dos estabelecimentos revendendo combustível inadequado.
      Diante da gravidade  do  exposto  e  com  o  objetivo  de  proteger  o
consumidor  final,  peço  a  aprovação  de  uma  Comissão   Parlamentar   de
Inquérito,  para  investigar  o  caso  e  tomar  as  medidas  cabíveis  para
solucionar o problema.




                       Sala das Sessões, em  16/2/2005

                               a)  Said Mourad
a)Campos Machado a)Conte Lopes a)Arnaldo Jardim a)Rodrigo Garcia a)Edson
Ferrarini a)Ana Martins a)Adilson Barroso a)Luis Carlos Gondim a)Rosmary
Corrêa a)Roberto Morais a)Vinicius Camarinha a)Paulo Sérgio a)Geraldo Bispo
Ge Tenuta a)Souza Santos a)João Caramez a)Geraldo Vinholi a)Afanasio
Jazadji a)Eli Corrêa Filho a)José Bittencourt (apoiamento) a)Vaz de Lima
(apoiamento) a)Analice Fernandes (apoiamento) a)Maria Almeida a)Jorge
Caruso a)Paschoal Thomeu a)Valdomiro Lopes a)Romeu Tuma a)Gilson de Souza
a)Palmiro Mennucci a)Havanir Nimtz a)Rogério Nogueira a) Ubiratan Guimarães
a)Geraldo Lopes a)Célia Leão (apoiamento).