


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186 , DE 2007






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretária  da  Educação
do Estado de São Paulo Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, para  que
preste as seguintes informações:




 1. Como é a estrutura organizacional e hierárquica da Diretoria  de  Ensino
    da Região de São Bernardo do Campo? Requeiro a especificação de todos os
    cargos ocupados e funções específicas da Diretoria de Ensino  da  Região
    de São Bernardo do Campo.
 2. Quais foram os métodos meritocráticos  utilizados  para  a  nomeação  da
    Diretora de ensino respectiva?
 3. Qual é o alcance jurisdicional da Diretoria de Ensino da Região  de  São
    Bernardo Campo? Ela engloba quais municípios da região?
 4. Quais as atribuições e responsabilidades que competem  ao  dirigente  de
    ensino da região de São Bernardo do Campo?
 5. A Diretoria de Ensino da região de São Bernardo do  Campo  deve  prestar
    contas de seu desempenho funcional, além da Secretaria  da  Educação  do
    Estado?  A mesma  diretoria  deve  prestar  contas  para  os  Executivos
    municipais de  sua  circunscrição,  concomitantemente  à  Secretaria  da
    Educação do Estado?
 6.  Existe  algum  conselho  estadual  que  supervisiona  a  atuação  desta
    regional de ensino?
 7.   É  vedada  a  prestação  de  esclarecimentos,  sobre  o  desempenho  e
    funcionamento da Diretoria de Ensino  de  São  Bernardo  do  Campo  pela
    Diretora de Ensino, ao Poder Legislativo, à sociedade  civil  organizada
    ou a Associação de Pais e mestres das Escolas inclusas na  circunscrição
    respectiva?




                                JUSTIFICATIVA






      O município de São Bernardo possui aproximadamente 850 mil habitantes,
sendo uma das maiores cidades de nosso país. Lá  existem  setenta  e  quatro
Escolas estaduais, congregando uma série de  alunos,  ou  seja,  existe  uma
grande quantidade de jovens que dependem destas Escolas para construírem  um
futuro digno que permita sua inserção no mercado de trabalho.


      A aproximação da comunidade com as Diretorias de  Ensino  regional  de
educação permite que os problemas e entraves naturais sejam solucionados  de
maneira mais direta.


      A forma mais inteligente desta aproximação se dá  quando  a  sociedade
civil se organiza, no caso específico da educação ela  se  organiza  através
das  associações  de  pais  e  mestres  (APMs).  Esta  forma  de  associação
naturalmente procura as diretorias  de  escola,  que  se  reportam,  vis  as
reclamações coletadas, à Diretoria de Ensino regional que é  a  extensão  da
Secretaria da Educação no local.


      A Diretoria Regional não pode se colocar de  maneira  inalcançável  ou
ser a desestimuladora desta integração com a comunidade, primeiro,  por  uma
questão  de   inclusão   social   e   fortalecimento   da   descentralização
administrativa,  segundo,  por   não   ser   o   diapasão   deste   Governo,
principalmente no que concerne ao setor da Educação, já  que  presenciei  em
loco a vontade da Secretária  de  Educação  de  São  Paulo  em  aproximar  a
comunidade e as Diretorias regionais.









      Discorro nesta justificativa, pelo fato de que em  São  Bernardo  esta
prática de integração da comunidade com a Diretoria  de  ensino  encontra-se
prejudicada,  já  que  representantes  da  comunidade  estão  impedidos   de
adentrarem nos estabelecimentos de ensino para trocarem informações  com  as
Diretoras das escolas.

      Torna-se essencial, o esclarecimento das funções  administrativas  dos
membros  da  Diretoria  Regional  de  Ensino,  bem  como  das   competências
funcionais da Diretora de ensino de São Bernardo do Campo,  exatamente  para
criar uma sintonia entre a progressista atuação e   o  moderno  discurso  da
Secretaria  da  Educação  do  Estado  de  São   Paulo,   e   a   arcaica   e
antidemocrática postura da eterna Diretoria de Ensino  de  São  Bernardo  do
Campo.

      Desta forma, visamos a  melhoria  na  qualidade  de  ensino  em  nosso
Estado, objetivo que é também  da  Secretaria  de  Educação  de  São  Paulo,
aproximando a população da Diretoria de Ensino de São Bernardo,  propiciando
a melhor solução dos problemas educacionais locais.














                       Sala das Sessões, em 19/4/2007






                               a) Alex Manente