


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Fazenda  que,
através da JUCESP, preste a seguinte informação:

   1. Quantos domicílios fiscais estão cadastrados  e  em  funcionamento  no
      Bairro de Moema, na região  delimitada  pelas  avenidas  Bandeirantes,
      Ruben Berta, Santo Amaro e República do Líbano.





                                JUSTIFICATIVA





      A Prefeitura Municipal de São Paulo,  como  foi  amplamente  divulgado
pela imprensa paulista e paulistana, a pretexto de organizar  e  melhorar  o
trânsito na cidade, tomou medidas radicais,  autoritárias  e  sem  consultar
nenhum entidade da sociedade civil organizada  contra  o  estacionamento  de
veículos nas ruas do bairro de Moema, medida que entrou em  vigor  a  partir
do dia 03 de maio de 2010.
      Os itens  seguintes,  de  1  a  3,  foram  levantados  pelos  cidadãos
prejudicados, em reunião na Assembleia Legislativa de São  Paulo,  realizada
na noite do dia 11 de maio, com a participação das associações de  moradores
de Moema e Jd. Novo Mundo  e  de  representantes  do  comércio  local  e  de
moradores:

   1. Foi proibido o estacionamento na maioria das principais ruas do bairro
      de Moema (Ibirapuera), aí incluídas ruas em que a atividade  comercial
      é largamente pratica e conhecida  de  todos,  em  ambos  os  lados  da
      Avenida Ibirapuera, tais  como  Avenida  Cotovia,  Av.  Rouxinol,  Av.
      Nhambiquaras, etc.
   2. Pouquíssimas ruas transversais foram contempladas  com  estacionamento
      permitido pelo sistema de Zona Azul.
   3. Praticamente desapareceu a possibilidade de se estacionar no bairro de
      Moema, seja pela anulação das vagas, seja pela quase  inexistência  de
      bolsões de zona azul.

Em consequência disso, vários problemas  despontaram  imediatamente  após  a
medida autoritária do governo municipal que, mais uma vez, toma medidas  que
“acha” as mais interessantes e não ouve ninguém, não dialoga  com  moradores
e proprietários de imóveis, não ouviu os comerciantes locais e  tampouco  as
instituições da sociedade civil organizada:

   1. Os consumidores sumiram dos estabelecimentos comerciais  uma  vez  que
      não  há  mais  como  estacionar  nas  proximidades   das   lojas.   Há
      estabelecimentos que ficam distantes mais de quinhentos metros de  uma
      possível vaga de estacionamento.
   2. O desemprego ronda a maioria dos estabelecimentos atingidos  por  esta
      brutal medida autoritária. Em alguns casos a queda  de  movimento  foi
      quase absoluta. Há casos de queda de cinqüenta ou quarenta  por  cento
      de queda do movimento comercial. Ou seja: o golpe no comércio de Moema
      foi certeiro.
   3. Os estabelecimentos comerciais não  podem  mais  receber  mercadorias,
      pois a  proibição  é  total  contra  o  estacionamento  inclusive  das
      transportadoras que entregam mercadorias. Acrescente-se a isso a sanha
      arrecadatória dos fiscais da CET que multam todos  o  tempo  todo  sem
      parar.
   4. As ruas onde o estacionamento foi  proibido  estão  desertas,  pois  a
      demanda para o trânsito, à exceção de momentos de pico, não  justifica
      a radicalidade absurda da medida.
   5. Por ficaram vazias e desertas na maioria do tempo, as vias apresentam-
      se como corredores livres onde a velocidade impera.
   6. Os  pontos  de  taxi  tradicionais  foram  removidos  acarretando  aos
      motoristas gastos com locomoção do telefone e da cobertura.
Outros  problemas  também  são  apontados  pelos  cidadãos  moradores   e/ou
trabalhadores e consumidores do bairro, mas no momento o que mais  preocupa,
desde a data do fatídico acontecimento, é o estado de  penúrioa  e  prejuízo
dos comerciantes locais.

      Nesse sentido, nossa solicitação se faz justificada  à  medida  que  o
poder legislativo  procura  compreender  melhor  a  decisão  autoritária  da
administração municipal e cotejá-la com o número de prejudicados.











                      Sala das Sessões, em 19-10-2010.





                             a) Carlos Giannazi