


                       PROJETO DE LEI Nº 369, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública  o  Instituto
                                 Herdeiros do Futuro - IFH.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Herdeiros do
Futuro - IFH, no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



       A  presente  proposição  objetiva  declarar  de   utilidade   pública
estadual, conforme Lei nº 2.574, de 4  de  dezembro  de  1980,  o  Instituto
Herdeiros do Futuro - IFH, pessoa jurídica de direito  privado,  constituída
em  21  de  setembro  de  2006,  por  tempo  indeterminado,  para  fins  não
econômicos, com sede na Rua Coronel Luis  Barroso,  nº  578,  no  bairro  de
Santo Amaro, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

      O Instituto Herdeiros do Futuro - IFH, a teor de seus  Estatutos,  tem
por finalidade propiciar o atendimento  psicológico  e  social  gratuito  as
crianças e adolescentes desprovidos de recursos  para  a  sua  subsistência,
vítimas de  violência  sexual  e  doméstica,  bem  como  as  demais  pessoas
envolvidas  no  seu  desenvolvimento,  de  forma   a   atender   indivíduos,
organizações e as comunidades,  buscando  a  melhoria  da  saúde  mental  da
população e o bem estar social, vedada a discriminação em virtude de  credo,
raça, condição social, nacionalidade ou sexo.

      O Instituto possui atualmente  4  unidades  na  zona  sul  da  Capital
Paulista, contando com 38 colaboradores  em  tempo  integral,  atendendo  em
torno de 500 pessoas por mês, de forma gratuita.

      Tais ações e serviços prestados pelo Instituto Herdeiros do  Futuro  -
IFH no decurso de sua existência, caracterizam, plenamente, a  nosso  juízo,
o caráter filantrópico desta Entidade, tanto quanto o interesse  público  na
continuidade e expansão de suas atividades, razão pela qual, entendemos  que
a Declaração de Utilidade Pública aqui proposta, se justifica plenamente.

      Por tais  motivos,  solicito  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente projeto.




                       Sala das Sessões, em 13/6/2013





                          a) Fernando Capez - PSDB