

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  91    , DE 2001.
















Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficializado o Senhor Secretário do Governo e  Gestão
Estratégico  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações a respeito  dos  financiamentos  realizados  pelo  Instituto  de
Previdência Social do Estado de São Paulo - IPESP:







     1. O IPESP desenvolve alguma política visando  dar  quitação  do  saldo
        devedor dos financiamentos tidos como “antigos”, com ou sem resíduo?

     2. Em caso positivo, como é  feita  a  divulgação  destas  medidas  aos
        interessados?

     3. Qual a política praticada pelo IPESP nos casos em que o mutuário  já
        efetuou o pagamento de metade do financiamento mas seu saldo devedor
        corresponde a duas ou até três vezes mais  o  valor  praticado  pelo
        mercado imobiliário?

     4. Qual a política adotada  pelo  IPESP  no  final  dos  contratos  que
        prevêem resíduo? Na  possibilidade  de  renovação  do  financiamento
        levar-se-à em conta o valor do débito  ou  o  valor  de  mercado  do
        imóvel?





                          J U S T I F I C A T I V A





            Os mutuários de imóveis financiados há algum  tempo  pela  Caixa
Econômica Federal, Nossa  Caixa  Nosso  Banco,  Companhia  Metropolitana  de
Habitação de São Paulo e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e  Urbano
do Estado de São Paulo recebem, constantemente, ofertas para  saldarem  seus
débitos com descontos significativos. Estas instituições,  após  criteriosos
estudos, concluíram ser mais interessante às partes  o  pagamento  do  saldo
devedor, mesmo com abatimento, do que a  manutenção,  por  muitos  anos,  de
prestações de valores ínfimos.



            Este requerimento de informação procura conhecer a  política  do
IPESP com relação a seus mutuários.





                            Sala das Sessões, em




                          Deputado Roberto Gouveia