


                       PROJETO DE LEI Nº 1234, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a Santa  Casa
                                 de Misericórdia de Cabreúva, em Cabreúva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de  Misericórdia
de Cabreúva, em Cabreúva.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva, entidade  fundada  em  24/03/1974,
sediada à praça Comendador Martins, s/nº  -  centro,  tem  como  objetivo  o
atendimento das classes menos favorecidas.

Tem como finalidade manter em seu hospital,  socorros,  não  só  aos  sócios
necessitados, como a pobres e doentes, sem distinção de  raça,  cor,  credo,
sexo ou religião dentro  das  proporções  estabelecidas  pela  legislação  e
regulamentos em  vigor  para  instituições  filantrópicas;  receber  em  seu
hospital enfermos ou enfermas e  parturientes  que,  dispondo  de  recursos,
estejam  em  condições  de  remunerar  as  despesas  de  sua  manutenção   e
tratamento,  utilizando-se  de  médicos  de   sua   confiança;   implementar
atividades  destinadas  à  conservação,  melhoria  e  modernização  de  suas
instalações, bem como, buscar melhor capacitação de seus  recursos  humanos;
colaborar com as demais  instituições  e/ou  órgãos  de  saúde,  municipais,
estaduais ou federais, na busca da consecução dos objetivos  colimados  pela
entidade;  representar  as  aspirações  da  comunidade  junta   aos   órgãos
estatais, visando a melhoria da saúde do município;

Por tratar-se de um órgão beneficente que visa a realização  de  uma  tarefa
especificamente social, os objetivos desta entidade obedecem  a  uma  escala
de prioridades no atendimento das necessidades da  comunidade  local.  Senão
vejamos:
    • o atendimento medico hospitalar (internações),  elevar  à  pelo  menos
      2.500 pacientes / ano;
    • Manter o atendimento médico ambulatorial e pronto socorro ao  menos  à
      marca de 48.000 paciente / ano;
    • Contínua melhoria no atendimento médico à saúde da mulher;
    • Melhor ampara ao recém nascido;
    •  Aumento   no   número   de   atendimentos   médicos   especializados,
      especialmente cirurgias de pequeno e médio porte.

A Santa Casa de Misericórdia  de  Cabreúva  atualmente  conta  com  parceria
junto ao poder público municipal de Cabreúva, a  qual  tem  possibilitado  o
aumento do número de profissionais, bem como das especialidades  médicas  no
serviço prestado e, como conseqüência, pode-se observar  o  aumento  gradual
do número de atendimentos realizados, inclusive no setor da  maternidade  do
hospital.

Reiteramos que a Santa Casa de Misericórdia  de  Cabreúva  não  se  preocupa
apenas  em  demonstrar  relatórios  estatísticos  com   grande   volume   de
atendimento. Antes de apresentarmos quantidades, estamos preocupados  com  a
inteira satisfação daqueles que são atendidos pelos nosso  serviços.  Também
é oportuno salientar que, nunca, nenhum paciente deixou de ser atendido  nas
dependências deste hospital por falta de vagas.

Outro ponto a ser destacado é o fato de que a Santa Casa de Misericórdia  de
Cabreúva vem cumprindo  rigorosamente  o  que  reza  seu  estatuto,  atender
sempre às classes menos favorecidas.

Nesse sentido é importante ressaltar que, atualmente mais de 95% (noventa  e
cinco por cento) de nossos atendimentos são voltados à pacientes do  Sistema
Único de Saúde - SUS

Assim os donativos que recebemos são de extrema  importância  no  auxilio  à
manutenção deste serviços, donativos estes, capazes de manter as  contas  da
entidade em situação não tanto desfavorável.

A entidade está inteiramente em consonância com  a  legislação  em  vigor  e
tendo apresentado toda a documentação necessária, fazendo jus à  solicitação
ora proposta.



                       Sala das Sessões, em 2/9/2015.





                           a) Roque Barbiere - PTB