


                       PROJETO DE LEI Nº 853, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  de  curso   de
                                 culinária saudável  aos  pais  dos  alunos
                                 matriculados   nas   unidades   da    rede
                                 estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As  escolas  estaduais  deverão  ministrar  curso  de  culinária
saudável aos pais dos alunos nelas matriculados.

§ 1º - A abertura das vagas ocorrerá no inicio do ano letivo.

§ 2º - Será disponibilizado o número de vagas correspondente  ao  número  de
alunos matriculados em cada unidade.

Artigo 2º - O cronograma do curso será apresentado na primeira  aula  com  a
indicação dos alimentos que serão usados.
Parágrafo único - Cada pai irá receber uma apostila com  todas  as  receitas
que serão ministradas no curso.

Artigo 3º -  O  curso  de  culinária  saudável  deverá  ser  ministrado  por
técnicos especializados em nutrição.

Artigo 4º - As aulas serão realizadas a cada dois sábados ao mês.
Parágrafo único - Cada unidade escolar  irá  decidir  os  sábados  os  quais
serão ministradas as aulas.

Artigo 5º - O curso de culinária saudável terá a duração de 3 (três) meses.
Parágrafo único - Os pais serão divididos em duas turmas semestrais.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A presente lei recomenda a utilização  de  alimentos  saudáveis,  tais  como
verduras, legumes e frutas nas refeições das crianças.

Estudos mostram que 30% da produção mundial de alimentos é desperdiçada.  No
Brasil, toneladas de alimentos que poderiam ser  aproveitadas  por  famílias
carentes são jogadas  fora  todos  os  dias,  em  decorrência  da  falta  de
conhecimento sobre as propriedades nutricionais dos alimentos.

O curso de culinária  saudável  visa  levar  ao  conhecimento  dos  pais  os
benefícios em  se  alimentar  adequadamente  e  conscientizá-los  acerca  do
desperdício dos alimentos, o  que  irá  favorecer  que  uma  criança  e  sua
família sejam saudáveis.
Portanto, a apresentação de alimentos saudáveis aos pais é fundamental  para
aproveitar-se no cotidiano da família, visando que a alimentação tenha  como
base alimentos frescos (frutas, carnes, legumes) e  minimamente  processados
(arroz, feijão e frutas secas), além de  evitar  os  ultraprocessados  (como
macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes).

A intenção da lei é promover a saúde, a  boa  alimentação  e  o  crescimento
livre de doenças, combatendo a desnutrição, em  forte  declínio  em  todo  o
país,  prevenindo  enfermidades  em  ascensão,  como  obesidade,   diabetes,
anemias,  colesterol  alto,  doenças  cardiovasculares,  insônia,   artrite,
artrose e dores nos músculos devido ao excesso de peso.

Além de orientar sobre qual tipo de alimento comer e preparar a refeição,  o
curso irá sugerir formas para enfrentar os  obstáculos  do  cotidiano,  como
falta de tempo, inabilidade culinária e condição financeira.

O fator condição financeira  é  extremamente  relevante  posto  que  um  dos
intuitos desta lei, além dos já mencionados  acima,  é  baixar  o  custo  da
alimentação consumida nos lares  e  acabar  com  o  estigma  de  que  comida
saudável é inacessível e apenas abrangente às famílias de classe  média/alta
e tão distante aos menos favorecidos.

É válido destacar que  aos  sábados  a  escola  poderá  ser  utilizada  para
compartilhar ensinamentos aos pais dos alunos, já que a  mesma  se  encontra
fechada.

A apresentação desta lei visa a conscientização dos pais para a  mudança  de
hábitos e, assim, consequentemente as crianças aprendem a fazer as  melhores
escolhas em relação à questão da alimentação.

Em face do exposto e, por entender que a medida se releva justa e  oportuna,
apresentamos o presente projeto, contando desde já, com o apoio  dos  nobres
pares a sua aprovação.



                      Sala das Sessões, em 25/11/2016.





                          a) Cássio Navarro - PMDB