


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2017






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor João Cury  Neto,  Presidente   da  Fundação
para o Desenvolvimento da Educação -( FDE), para que preste  as  informações
abaixo mencionadas.



   1. Quais os cargos constantes no quadro de comissionados da Fundação para
      o Desenvolvimento da Educação- (FDE)?


   2. Quais as funções de cada  cargo  comissionado  pela  Fundação  para  o
      Desenvolvimento da Educação- (FDE)?




   3. Qual a remuneração de cada cargo comissionado  pela  Fundação  para  o
      Desenvolvimento da Educação- (FDE)?


   4. Qual o local de trabalho dos respectivos comissionados a cada  um  dos
      cargos devidamente denominados pela Fundação para o Desenvolvimento da
      Educação- (FDE)?




   5. A Fundação para  o  Desenvolvimento  da  Educação  –  (  FDE),  possui
      assessoria com focos nas regiões do Estado de São Paulo? Se sim, quais
      são essas regiões e quais são os  funcionários  destinados  a  prestar
      serviços nessas áreas?





                                JUSTIFICATIVA



O que se pretende com este requerimento,  é  acompanhar  a  estruturação  da
Administração Pública na organização dos  recursos  humanos,  de  forma  que
esteja compatível com os princípios constitucionais,  especialmente  no  que
se refere às condições para cargos  em  comissão,  assistindo  a  Assembleia
Legislativa, em sua ação fiscalizatória legitima para requerer  a  prestação
de tais informações.







                       Sala das Sessões, em 19/4/2017.





                              a) Marco Vinholi