


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 192, DE 2013







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à ARTESP - Agência Reguladora de  Serviços  Públicos
Delegados de  Transporte  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações com relação à Rodovia Raposo Tavares – SP 270:


   1- Há previsão de duplicação do trecho entre as  cidades  de  Sorocaba  e
      Vargem Grande Paulista?

   2- Em  caso  positivo,  o  projeto  prevê  a  construção  de  Ciclovia  e
      Ciclofaixa? Onde serão iniciadas as obras?



   3- Qual  o  número  de  acidentes  neste  trecho?  Indique  os  acidentes
      ocorridos nos acessos  da  rodovia  com  as  avenidas  Mitsuke,  Cons.
      Francisco de Paula Mairinque e 27 de Outubro que dão acesso  à  cidade
      de Mairinque no período de 2010 a 2012.



   4- Quais os valores arrecadados na praça de pedágio no período de 2010  a
      2012?



   5- Quais os valores gastos com a manutenção e construções realizadas pela
      concessionária no período de 2010 a 2012?








                                JUSTIFICATIVA





      Existe na Rodovia Raposo Tavares, entre  os  quilômetros  46  (sentido
interior) e 79 (sentido capital), na altura  da  cidade  de  Mairinque,  uma
praça de pedágio desde 1997.


      Entretanto, tem-se registrado  pelos  moradores  da  região,  inúmeros
acidentes e congestionamentos  diários,  trazendo  grandes  transtornos  aos
moradores locais e a todos  os  usuários  da  Rodovia  que  já  pagam  altos
valores de pedágios para fazer seus deslocamentos.

      Desta  forma,  faz-se  necessário  a  identificação   dos   principais
problemas, a informação de possíveis Planos de Obras, o número de  acidentes
e os recursos arrecadados na referida Praça de  Pedágio  para  que  possamos
elaborar ações parlamentares.









                        Sala das Sessões, em 3/7/2013





                            a) Gerson Bittencourt