


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     34   , DE 2006


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Educação,
para que preste as seguintes informações:








     1- Indicar as datas de construção e de reformas realizadas  na  E.  E.
        Vereador Valter José da Silva, em Itaquaquecetuba.
     2- Qual a empresa responsável pela construção  e  pela  manutenção  da
        estrutura da escola?
     3- Qual o valor da construção e das reformas realizadas desde então?
     4-  Enviar   cópias   das   vistorias   realizadas   pelo   Fundo   de
        Desenvolvimento da Educação ou outros  órgãos  técnicos  estaduais,
        incluindo  laudos  técnicos  de  engenharia  existentes  sobre   as
        instalações da referida escola.











                                JUSTIFICATIVA


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  especialmente
em relação  à  observação  dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.



















                       Sala das Sessões, em 15-2-2006





                              a)  Renato Simões