


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 210, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da CETESB –  Companhia  Estadual
de Tecnologia e Saneamento Ambiental, Sr. Otávio Okano, para que  preste  as
seguintes informações, juntando documentos:

     1. Há suspeita de que a área  na  qual  se  encontra  em  andamento  a
        construção da  penitenciária  feminina  de  São  Vicente,  sita  na
        Rodovia Padre  Manuel  da  Nóbrega  (SP-055),  km  283+400m  –  São
        Vicente/SP coincide com a antiga “Estação de Espera” da  Rhodia  ou
        em área contígua, a qual abrigou, por décadas,  grande  estoque  de
        organoclorados   como   pentaclorofenol    (Pó    da    China)    e
        hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas. Dessa  forma,
        responder se houve a expedição de licença da CETESB para construção
        de Presídio Feminino no local?




     2. Em sendo positiva a  resposta  do  primeiro  questionamento,  favor
        juntar, além de  cópia  da  licença  expedida  pela  CETESB,  cópia
        integral do processo administrativo  que  ensejou  a  concessão  da
        licença.




                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      As informações disponíveis no  site  da  Secretaria  de  Administração
Penitenciária do Estado de São  Paulo  dão  conta  de  que  se  encontra  em
andamento construção de Presídio Feminino em São Vicente, na  Rodovia  Padre
Manuel da Nóbrega (SP-055), km 283+400m –  São  Vicente/SP,  com  capacidade
para 834 detentas.


      Segundo informações prestadas por moradores da região, o local no qual
está sendo construído o presídio já foi uma “Estação de Espera”  da  empresa
Rhodia,   área   contaminada   por   pentaclorofenol   (Pó   da   China)   e
hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas.


      Da mesma forma, moradores da região dão  conta  de  que  o  Ministério
Público já teria instaurado Inquérito Civil para apurar  a  regularidade  da
construção, em razão do potencial risco à saúde dos trabalhadores  da  obra,
bem como que a obra não teria licença para sua consecução.


      Destarte,   faz-se   imprescindível   que   sejam   esclarecidos    os
questionamentos acima, juntando a documentação  solicitada,  a  fim  de  que
seja possível preservar a saúde e vida não só  dos  trabalhadores  da  obra,
mas das futuras detentas e funcionários do presídio.





                       Sala das Sessões, em 26/8/2015.





                              a) Luiz Fernando