


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 320, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança  Pública,  Sr.
Fernando Grella Vieira, para que preste as seguintes informações:


      1.       Quais as providências relacionadas a sua Pasta para apurar  e
peritar o que houve no incêndio relativo ao Boletim de  Ocorrência  nº  1435
de 10/07/12, referente a incêndio de documentos do Metrô na cidade  de  Itu,
conforme reportagens anexas?

      2.       Há laudo técnico do corpo  de  bombeiros?  Há  inquérito?  Há
laudo da polícia técnica?

      3.       A reportagem do  Jornal  Cruzeiro  do  Sul,  de  Itú,   dá  a
entender que havia documentos de mais empresas  no  galpão,  e  que  poderia
haver   interesse   na   destruição   desses   documentos.   Assim   diz   a
reportagem(anexa): “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o  incêndio
devido o local abrigar vários documentos de empresas”. Portanto,  sairia  da
hipótese de crime de roubo com o agravante de causar  incêndio,  para  outro
crime, de deliberada destruição  de  documentos  públicos  ou  de  interesse
público– isso foi  investigado?  O  prório  Metrô  em  nota  di  dia  03/12,
conforme reportagem do Brasil Atual, anexa, afirma : “Em julho deste ano,  o
galpão da empresa (PA Arquivos Ltda)foi  roubado  e  incendiado.  Dentre  os
documentos queimados estavam os do Metrô e os arquivos de mais 18  empresas.
As demais empresas foram chamadas nas apurações da Polícia? E o Metrô?

      4.       Enviar cópias do que já foi apurado ou que está em  andamento
sobre o caso.

      5.      Há boletins de  ocorrência  registrados  em  sua  pasta  sobre
sinistro de documentos do Metrô, anteriores a esse fato,  ou  é  a  primeira
vez que isto ocorre?




                                JUSTIFICATIVA






      Foi com grande preocupação que recebemos a publicação de do “EDITAL DE
CIÊNCIA DE SINISTRO DE DOCUMENTOS n.º 001  /2012”,  no  DOE  empresarial  de
30.11.2012, sobre perda de documentos em sinistro ocorrido em 09/07/2012,  e
só agora oficialmente comunicado pela empresa. São  nada  menos  que  15.399
caixas de arquivo de documentos perdidas. Ora, uma caixa de  arquivo  padrão
possui as dimensões de 35 cm de comprimento x 24 cm de largura x  13  cm  de
profundidade, e as 15.399 caixas juntas ocupam  um  volume  de   168.157.080
cm³ , ou 168, 15 m³. Para se  ter  uma  idéia  da  dimensão  dos  documentos
sinistrados,  uma perua  "Fiat Ducato padrão"  tem 7,5  m³  de  volume  para
carga, Portanto, seriam mais de 22  peruas  abarrotadas  de  documentos.  De
fato: só a relação dos documentos sinistrados ocuparam  nada  menos  que  16
páginas do Diário Oficial! E  documentos  importantíssimos,  inclusive  para
apurações em andamento no Ministério Público, sem  esclarecer  quais  destes
arquivos têm cópia em microfilme ou digitalizadas.

      Reportagens sugerem que havia um possível interesse que documentos  de
posse da empresa PA Arquivos Ltda fossem destruídos.



      Diante dessa grave situação, e com o dever de fiscalização a que  todo
o parlamentar está submetido,urge  que  tenhamos  em  brevíssimo  tempo   os
esclarecimentos solicitados acima da Secretaria de Segurança Pública.
      Diante  do  exposto,  é  que  proponho  o  presente  requerimento   de
informações.







                      Sala das Sessões, em 11-12-2012.





                               a) Simão Pedro