


                       PROJETO DE LEI Nº 902, DE 2013


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a Cidade de Capão Bonito.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Capão Bonito.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Capão Bonito foi, inicialmente um povoado situado na cabeceira do  rio
São José de Guapiara, rio que durante o seu curso recebe os nomes de  Apiaí-
Mirim e Apiaí-Guaçú, originário da serra do Paranapiacaba. Neste  local  que
enfins do século XVII,  os  primeiros  bandeirantes  encontraram  ouro,  ali
construindo alguns ranchos para abrigo e iniciando o  primeiro  povoado  das
paragens do Paranapanema que levou o nome de Arraial de Guapiara”,  distante
da atual Capão Bonito 36KM para o sul, sendo depois conhecido pelo  nome  de
Arraial Velho”. A área não havia instituído alvará para mineração,  atraindo
assim mineiros que chegavam de todos os lados.


Por volta de 1721, tomou posse da mineração no Vale  do  Paranapanema  e  as
“datas” (porção de terreno com 20 a 22 por 40 a  44  m)  foram  distribuídas
aos requerentes conforme o número de escravos e  agregados.  Arraial  Velho,
segundo os historiadores, durou pouco mais de 40 anos e  não  passou  de  um
clássico arraial de bandeirantes, sendo destruída até a capelinha de  pau-a-
pique dos primeiros tempos. Daí em diante encontramos duas  versões  para  a
continuação histórica: A primeira, divulgada pela  Secretaria  do  Estado  e
Cultura e por Jurandyr Ferreira,  diz  que  Arraial  Velho  foi  transferido
posteriormente para Freguesia Velha (em  data  não  determinada),  à  margem
direita do Rio das Almas, local hoje pertencente ao  município  de  Ribeirão
Grande, e emancipado de Capão Bonito em 1991. Em 1840 o Senhor Pedro  Xavier
dos Passos  comprou  parte  da  fazenda  Capão  Bonito,  de  propriedade  do
Brigadeiro  Rafael  Tobias  de  Aguiar,  fazendo  doação  de  150  braças  à
Congregação de Nossa Senhora da Conceição (726m2). O  Padre  Manoel  Alvarez
Carneiro, vigário da Paróquia, edificou no terreno doado uma Capela  e  para
aí transferiu a sede paroquial em  19  de  fevereiro  de  1843,  construindo
então  uma  vila  com  a  denominação  de  Nossa  Senhora  da  Conceição  do
Paranapanema.
      Uma segunda versão conta que o Arraial Velho, de acordo  com  o  Padre
Manoel Luiz Vergueiro, que já  era  capelão,   ficava  num  sítio  afastado,
tendo ele de transpor rios caudalosos e outros difíceis obstáculos para  dar
assistência à população, por isso requereu ao vigário da vara, a mudança  do
povoado a três léguas (cerca de 18Km) para o norte à margem direita  do  rio
das Almas, onde já existiam garimpeiros. Concedida à permissão,  mudou-se  o
povoado para o novo local com o  nome  de  Nossa  Senhora  da  Conceição  do
Paranapanema e posteriormente, Freguesia  Velha,  a  poucos  quilômetros  do
atual município de Capão Bonito.  Por  volta  de  1800,  o  ouro  cessou  de
aparecer nas bateias. Este fato, aliado ao aumento de produção na região  de
Minas Gerais, causa uma debandada geral, restando uma  povoação  de  antigos
bandeirantes e velhos garimpeiros que, junto a seus  descendentes,  buscaram
na agropecuária outra forma de subsistência, principal fonte  econômica  até
hoje. Pela Lei n 03 de 24 de  janeiro  de  1843,  a  região  foi  elevada  a
Distrito de Paz com o nome de Capão Bonito de Paranapanema. Em  2  de  abril
de 1857 o distrito foi elevado à categoria de município e depois  a  comarca
com o nome de Capão Bonito, pela Lei n 91, de 28 de abril de 1883.

Com uma população de 47 mil habitantes, Capão Bonito está localizada  a  222
km da capital paulista e ocupa uma  área  de  1.691  km².  O  maior  rio  do
Estado, o Paranapanema, banha a cidade e propicia a prática  de  rafting.  A
cidade apresenta  ainda  diversas  opções  para  a  prática  do  turismo  de
aventura como canoagem, trekking, off road, a partir de seus  inúmeros  rios
e trilhas.

ATRAÇÕES
Rio das Conchas
A canoagem no Rio das Conchas é indicada apenas para quem tem ótima forma
física, pois as corredeiras são classe IV, com quedas d´água de até cinco
metros. Mas é um rio que só tem potencial para canoagem em épocas de chuva.
Também é utilizado para bóia-cross. 

Rio das Almas
Indicado para quem quer fazer um passeio de canoagem mais tranqüilo, com
corredeiras nível II/III e os saltos não passam de um metro e meio. Também
é utilizado para bóia-cross. 

Rio Alto do Paranapanema
O rio passa por uma floresta preservada onde é possível encontrar animais
silvestres como muriquis (monocarvoeiro), micos, lontras, antas e mesmo
felinos. O nível de dificuldade do rio é III/IV. 

Cachoeira dos Alves
É a maior cachoeira de Capão Bonito, com 80 metros de queda positiva
protegida com árvores nativas da Mata Atlântica por todos os lados. 

Trilha do Amendoim
A trilha do amendoim é ideal para um passeio de off road e percorre antiga
estrada de madeireiro por dentro de floresta fechada e preservada. Esta
trilha leva até a beira do rio Paranapanema. 

Trekking 7 Quedas
A Sete Quedas é uma propriedade particular que está se tornando uma Reserva
Particular de Proteção Natural (RPPN). A trilha dura aproximadamente sete
horas e passa por várias cachoeiras do Rio Paranapanema, e a maior delas
tem 20 m de altura. 

Tismo / Ecoturismo:
Atividades de ecoturismo: Bóia-Cross, Canoagem, Canyoning, Cavalgada,
Mountain Bike, Off-Road, Trekking .

Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando Capão Bonito em município de interesse turístico.







                       Sala das Sessões, em 27/11/2013





                          a) José Bittencourt - PSD