


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2013


                                 Dispõe sobre a instituição do Programa  de
                                 Conscientização e Distribuição de Sementes
                                 de Crotalária para o Combate à  Dengue  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo e dá  outras
                                 providências









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- Fica instituído o “Programa de Conscientização e Distribuição  de
Sementes de Crotalária para o Combate à Dengue” no âmbito do Estado  de  São
Paulo.



Artigo 2º- O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  e  parcerias  com
prefeituras municipais e com entidades da sociedade civil,  respectivamente,
para facilitar a distribuição e utilização da  Semente  de  Crotalária,  com
vistas a combater a disseminação do Aedes Aegypti  –  mosquito  causador  da
dengue no Estado de São Paulo.

Artigo  3º-  O  Programa  instituído  por  esta  lei  tem  como  objetivo  a
implantação pelo Poder Público,  em  suas  diferentes  esferas  e  por  seus
órgãos, de medidas preventivas e efetivas com vistas  à  consecução  de  sua
finalidade precípua que é a erradicação do mosquito causador da dengue.

§ 1º- As medidas preventivas consistem:

   1. na  implantação  de  campanhas  educativas  que  tenham  por  objetivo
      instruir sobre a utilização das sementes de Crotalária;
   2. na destinação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate
      a endemias, devidamente habilitados nos  teremos  da  Lei  Federal  nº
      1.350/2006,  para desempenhar  suas  funções  e  realizar  visitas  em
      estabelecimentos e instituições de  natureza  pública  e  privada,  em
      número e frequência compatíveis  com  as  dimensões  e  quantidade  de
      usuários.


§ 2º- As medidas efetivas serão implantadas na seguinte conformidade:

   1.  na  distribuição  à  população  de  sementes  de  Crotalária  Juncea,
      popularmente conhecida por Crotalária;
   2. no registro da quantidade de sementes distribuídas e  dos  respectivos
      locais em que as distribuições se deram.
   3. a referida distribuição poderá ser intensificada quando  observado  em
      comunidades ou regiões, casos da doença, com o objetivo de  impedir  a
      disseminação e que eventual epidemia se torne surto.


Artigo 4º- Para os efeitos desta lei entende-se por:
     I- “Epidemia de Dengue”: a incidência, em curto período de  tempo,  de
        grande número de casos da doença, na forma simples ou hemorrágica;
    II- “Surto de Dengue”: grande desequilíbrio que propicia  o  surgimento
        de um agente causador capaz de produzir mutações incontroláveis.

Artigo 5º- A população visitada pelos agentes públicos deverá ser  orientada
sobre:

     I- as propriedades da Semente de Crotalária, seu desenvolvimento  e  a
        atração da Libélula – maior predador do Aedes Aegypti;

    II- a possibilidade  do  plantio  em  vasos,  floreiras  e  jardins  de
        residências e demais propriedades privadas e nas áreas públicas;

   III- o estímulo à  reflexão  sobre  o  trato  sanitário  com  o  habitat
        evitando o acúmulo desnecessário de água parada.

Parágrafo único- Nos casos descritos no inciso I deste artigo, a  eficiência
do vegetal  Crotalária é cientificamente comprovada como arma  biológica  no
combate ao Aedes Aegypti – mosquito causador da dengue.



Artigo 6º- As visitas referidas no artigo 3º, § 1º e  2º,  serão  realizadas
nos seguintes estabelecimentos:
   I- estabelecimentos de ensino;
  II- instituições hospitalares;
 III- instituições pias, filantrópicas e religiosas;
  IV- demais órgãos públicos; e
   V-  empresas públicas e privadas.

Artigo 7º- As atividades voltadas à reflexão sobre o trato sanitário  com  o
habitat consistem na  conscientização  da  população  sobre  como  conter  o
desenvolvimento e a proliferação do  Aedes  Aegypti,  junto  às  famílias  e
comunidades, além dos estabelecimentos elencados no artigo anterior.


Artigo 8º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 9º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Esta proposta objetiva sensibilizar o Chefe do Executivo, para
que elabore estudos e tome urgentes providências no sentido de  possibilitar
a implantação do “Programa de Conscientização e Distribuição de Sementes  de
Crotalária” para combater o Aedes Aegypti, mosquito causador  da  dengue  no
Estado de São Paulo.

             Crotalária Juncea é uma  planta  leguminosa  anual  de  verão,
geralmente usada para adubação verde e controle de nematóides, que pode  ser
utilizada com grande eficácia, como arma biológica no combate à dengue.
             É considerada  a  leguminosa  mais  eficiente  na  redução  da
população da maior parte dos nematóides nos solos,  atraindo  as  libélulas,
insetos estes voadores, que se alimentam  das  larvas  e  adultos  do  Aedes
Aegypti.
             Destaca-se também pela  capacidade  de  fixação  biológica  de
nitrogênio atmosférico e produção de massa verde  e,  devido  ao  seu  porte
médio,  pode  ser  utilizada  nas  entrelinhas  de  culturas   perenes   sem
prejudicar o trânsito de máquinas ou pessoas.
             Com o plantio da Crotalária  em  terrenos  baldios,  quintais,
jardins, vasos e inclusive nas margens dos rios,  ela  exercerá  atração  da
libélula que põe seus ovos em água parada e limpa, da mesma  maneira  que  o
Aedes Aegypti, agindo como um predador natural. Com ambas no mesmo  habitat,
a ampliação do controle sobre a transmissão da dengue será uma  consequência
lógica, pela diminuição em curto prazo e  o  fim  do  inseto  transmissor  a
médio lapso de tempo.
             É sabido que alguns  municípios  do  Estado  de  São  Paulo  a
exemplo de Matão, após apontar 831 (oitocentos  e  trinta  e  um)  casos  de
dengue adotou o Programa de Plantação da  Crotalária,  sendo,  imediatamente
seguido por Rincão, impedindo  comprovadamente  a  proliferação  desse  mal,
conforme recentemente constatado.
             Cumpre ressaltar que o custo médio de  20  (vinte)  quilos  de
semente de Crotalária é de R$ 189,85 (cento oitenta e nove reais  oitenta  e
cinco centavos); e que cada 50 (cinquenta)  gramas  da  referida  semente  é
suficiente para plantar mais de 100 (cem) pés, não poluindo o  ambiente,  ao
contrário, embelezando-o.
             Importante frisar, ainda, que o município de Sorriso  no  Mato
Grosso em 2010 registrou 400 (quatrocentos) casos de dengue, sendo um  deles
fatal. Porém, após instituir o Programa de  Plantação  da  Crotalária,  para
essa finalidade, fechou o exercício de 2011 com nenhum caso de dengue  entre
seus munícipes.
             É  claro  que  o  plantio  da   Crotalária   não   dispensará,
secundariamente, os cuidados de cada morador com o seu ambiente doméstico  e
do governo local com os espaços públicos, mas é a  principal  medida  a  ser
adotada e, ao mesmo tempo, ambientalmente adequada. Ademais,  nos  fornecerá
a beleza das flores e das libélulas nos  nossos  jardins,  vasos,  quintais,
terrenos baldios privados e públicos.
             Cremos que  essa  medida,  de  saúde  pública  nacional  e  de
inegável interesse sanitário e social, muito fácil de  ser  implantada,  com
gastos irrisórios aos cofres públicos,  será  aplaudida  pela  população  de
todo o Estado de São Paulo, ávida,  há  anos,  por  aniquilar  esse  nefasto
Aedes Aegypti de nosso ambiente.
             Aqui em São Paulo, não pretendemos  que  mais  mortes  ocorram
para  que  só  então  medidas  efetivas   nesse   sentido   sejam   tomadas,
principalmente sabendo que na  Semente  de  Crotalária  há  a  esperança  de
exterminação desse maléfico inseto, como ocorreu  em  vários  municípios  do
Brasil, a exemplo dos acima citados.
             Precisamos tomar urgentes providências, para impedir que  mais
óbitos sejam constatados em razão da Dengue!
             As últimas notícias veiculadas na mídia nos dão conta  de  que
esse mosquito voltou a atacar, em ambientes de diversos tipos,  mostrando-se
cada vez mais resistentes, necessitando de um predador mais eficaz  que  ele
e fulminante: a libélula!
             Na tentativa de combater esse  mal,  até  hoje  incontrolável,
esta proposta busca, através de três  enfoques:  1º-  de  educação;  2º-  de
prevenção e 3º de  combate  ostensivo,  permanente  e  barato,  exterminando
definitivamente o Aedes Aegyipti, que tanto põe em risco a vida  e  a  saúde
das pessoas.
             Através de regulamento  o  Poder  Executivo  disporá  sobre  a
atuação dos agentes comunitários  de  saúde  e  dos  agentes  de  combate  a
endemias,  bem  como  a   possibilidade   de   distribuição   de   cartilhas
elucidativas sobre o mosquito da dengue  e  seu  exterminador  natural  –  a
libélula –  atraída em quantidade pela Crotalária.
             Contamos com o beneplácito dos nobres  pares  para  a  urgente
aprovação deste projeto, uma vez que foi apresentado como um instrumento  de
fácil solução por nossos representados, cientistas e engenheiros  agrônomos,
em favor da vida.









                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Alex Manente - PPS