


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.982, de 10 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 431/15, do Deputado Edson Giriboni – PV)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Júlio César Rolim de Moura” a ponte localizada no km 282,930 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, em Iaras.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 10 de novembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 11/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 11:16
   15982.doc