


                       PROJETO DE LEI Nº 584, DE 2012


                                 Declara de Utilidade  Pública  o  "CIMU  -
                                 Centro    de    Iniciação    Musical    de
                                 Votorantim", com sede em Votorantim.







             A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o “CIMU -  Centro
de Iniciação Musical de Votorantim”, com sede no Município de Votorantim.



             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             O “CIMU - Centro de Iniciação Musical de Votorantim”, entidade
jurídica de  direito  privado,  sem  fins  lucrativos,  fundada  aos  09  de
setembro de 2006, tem como finalidades: I)  promover  políticas  sociais  de
atendimento à criança ao adolescente através da cultura, educação  e  lazer;
II) promoção da ética, da  paz,  da  cidadania,  dos  direitos  humanos,  da
democracia e de outros valores universais; III) estimular  e  desenvolver  o
pleno exercício da cidadania através  da  educação  cultural  e  educacional
para melhorar a qualidade de vida da população;  IV)  estudar,  pesquisar  e
divulgar as benfeitorias que o acesso à cultura e educação promove em  todos
os níveis visando o desenvolvimento e acesso de todo e qualquer cidadão  aos
meios  de  atingi-las;  V)  estimular  a  parceria,  o   diálogo   local   e
solidariedade entre os diferentes segmentos sociais,  participando  junto  a
outras entidades de atividades que visem interesses comuns.
             A entidade em questão é uma associação de fins não  econômicos
e mantêm seus serviços de assistência educacional e social, disponível  para
uso do público necessitado, carente de  recursos,  sem  distinção  de  raça,
cor, gênero ou religioso.

             Referida  entidade  atende  jovens  e  adolescentes   que   se
encontram em situação de  vulnerabilidade,  visando  uma  formação  completa
musical e corpo coreográfico. O CIMU objetiva  preparar  crianças  e  jovens
para o manuseio e utilização adequada de instrumentos  musicais,  fomentando
a socialização através da prática musical em conjunto,  elevando  sua  auto-
estima e dando  a  oportunidade  de  ocupar  o  tempo  ocioso  das  crianças
afastando-as das drogas e  da  violência.  Somente  no  ano  de  2011  foram
iniciadas no mundo musical cerca  de  100  crianças  e  jovens,  através  de
cursos ministrados na própria entidade, vale ressaltar  que  esses  pequenos
aprendizes ensaiam toda semana para se  aprimorarem  e  se  apresentarem  em
eventos comemorativos e concursos

             Contando com o reconhecimento  da  população  local  como  uma
instituição da mais alta reputação e importância no meio social,  entendemos
que reconhecer o “CIMU - Centro  de  Iniciação  Musical  de  Votorantim”como
entidade  de  utilidade  pública  será  de  plena  justiça,   permitindo-lhe
melhores condições de trabalho e impulso ao seu desenvolvimento.
             Por entender ser totalmente justo o  seu  reconhecimento  como
entidade de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares,  Nobres
Deputados e Deputadas, para que, no uso habitual da sua  sabedoria,  aprovem
o presente Projeto de Lei.










                       Sala das Sessões, em 26/9/2012

                          a) Hamilton Pereira - PT