


             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  322   ,  DE   2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
      Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
      Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor
      Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata,  para
      que preste as seguintes informações:
   1. Qual a área total do “Hospital Dr. Arnaldo Pezutti  Cavalcanti”,  mais
      conhecido como “Hospital da Hanseníase”, localizado  no  município  de
      Mogi das Cruzes?
   2. Quantas edificações existem  no  espaço  reservado  ao  “Hospital  Dr.
      Arnaldo Pezutti Cavalcante” e destas quantas estão em perfeito  estado
      para uso?
   3. Quem é o responsável direto pela administração do referido hospital?
   4. Quantos funcionários, servidores públicos ou não, prestam serviços  ou
      estão lotados no hospital?
   5. Qual o número de pacientes  que  o  hospital  atendeu  nos  últimos  5
      (cinco)  anos?  Apresentar  relatório  anual  com  a  estatística   de
      pacientes e natureza dos atendimentos.
   6. Há famílias residindo no local?  Caso  positivo,  quais  os  critérios
      adotados  para  a  admissão  destas  famílias?  Elas  recebem   alguma
      contribuição pecuniária, ou de qualquer outra natureza, do Estado?
   7. Há  algum  impedimento  na  recepção  e  visitação  de  voluntários  à
      pacientes?
   8. Qual a receita e despesa anual do hospital?
   9.  Há  projetos  de  alteração  ou  implantação  de  novos   tratamentos
      patológicos no “Hospital Dr. Arnaldo Pezutti Cavalcanti”?









                                JUSTIFICATIVA


           O presente requerimento objetiva informações mais precisas sobre
      a administração e os  serviços  prestados  no  “Hospital  Dr.  Arnaldo
      Pezutti Cavalcante”, especializado  no  atendimento  e  tratamento  de
      pacientes acometidos por hanseníase, em razão de recentes  relatos  de
      voluntários que noticiam  alterações  na  política  administrativa  do
      referido  hospital,  que  vem   causando   embaraço   aos   pacientes,
      funcionários e voluntários.
           Assim, frente à relevância da matéria, no  exercício  da  função
      fiscalizadora típica do mandato parlamentar, requeiro  as  informações
      acima formuladas.




                       Sala das Sessões, em 14-6-2006





                             a)  Donisete Braga