








                       Requerimento nº  1059, de 2002,
de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.


                             Senhor Presidente,

      Requeremos,  na  forma  regimental,  seja  constituída  uma   Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta de 7 (sete) membros, pelo prazo de  90  (
noventa)  dias  prorrogáveis,  com  a   finalidade   de   apurar   eventuais
irregularidades ocorridas desde  a  escolha,  em  1988,  da  área  onde  foi
instalado o  Parque  Villa  Lobos,  junto  à  Marginal  Pinheiros,  Capital,
incluindo-se nos trabalhos investigativos, os procedimentos  administrativos
relativos à desapropriação da área, os procedimentos  judiciais  decorrentes
com respectivas conclusões, e, quanto à dívida  existente,  os  cálculos  do
seu montante, forma de pagamento, cálculos relativos à incidência de  planos
econômicos  ocorridos  no  período   e,  quanto   ao   precatório,   a   sua
titularidade.


                                JUSTIFICATIVA

      Trata-se de dívida elevada, paga com dinheiro público, conhecida  como
o maior  precatório  do  Estado  de  São  Paulo,  que  teve  sua  origem  na
desapropriação da área conhecida como Parque Villa-Lobos, no ano de 1988.
      Os  dados  arrolados  no   corpo   do   requerimento,   passíveis   de
investigação, são os imprescindíveis para o esclarecimento da existência  ou
não  de  superavaliação  de  valores  e  se  tais  valores  se  destinam   à
titularidade correta.

                             Sala das Sessões, em

                            PEDRO MORI – ROQUE BARBIERE




      Cândido Vaccarezza-Conte Lopes-Jorge Caruso-Alberto Calvo-Wagner Lino-
      Marquinho  Tortorello-Willians  Rafael-Valdomiro  Lopes-Antonio  Salim
      Curiati-Newton  Brandão-Mariângela  Duarte-Vanderlei  Siraque-Donisete
      Braga-Reynaldo de Barros-Edson Gomes-Rodrigo Garcia(apoiamento)-Campos
      Machado-Maria  Lúcia  Prandi-Carlinhos  Almeida-Luis  Carlos   Gondim-
      Paschoal  Thomeu-José  Zico  Prado-Antonio  Mentor-Henrique   Pacheco-
      Salvador Khuriyeh-Emídio de Souza-Edna Macedo-Cícero de  Freitas-Cesar
      Callegari-Roberto Gouveia-Afanasio Jazadji.