


                       PROJETO DE LEI Nº 116,  DE 2007

                                 Autoriza a criação do Programa de  Carbono
                                 Neutro para  neutralizar  as  emissões  de
                                 carbono  geradas  pelos  órgãos  do  Poder
                                 Executivo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Art. 1º  -  Fica  autorizada  a  criação,  no  âmbito  do  Poder
Executivo, do Programa de Carbono  Neutro  para  a  neutralização  total  ou
parcial das emissões de carbono geradas por todos os órgãos  que  compõem  o
Poder Executivo.


           Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria  Estadual  do
Meio Ambiente,  determinará  que  todos  os  seus  órgãos,  concluam  o  seu
inventário de emissões de  dióxido  de  carbono  e  aportará  recursos  para
projetos que visem a conservar biomas estaduais, como a reposição  de  matas
ciliares, priorizando a participação dos comitês de bacias,  como  forma  de
compensar as emissões de carbono  geradas  em  suas  dependências  político-
administrativas.


           Art. 3º - Será criada uma Comissão Especial,  na  Secretaria  do
Meio Ambiente, de caráter permanente, para a implantação e o  acompanhamento
do referido Programa.


           Art. 4º – A Comissão Especial, com  o  auxílio  de  instituições
técnicas públicas e privadas, emitirá parecer anual  sobre  as  emissões  de
carbono dos órgãos que compõem suas dependências  e  o  relatório  sobre  os
projetos para compensação destas emissões de carbono.


           Art. 5º - O Poder Executivo destinará, anualmente, recursos para
a implantação do Programa Carbono Neutro.


           Art. 6º - No referido Programa, o Poder Executivo determinará  a
todos os órgãos da administração pública que ao  adquirirem  novos  veículos
ou qualquer outro equipamento, priorizem aqueles com nenhuma ou com a  menor
emissão de carbono possível, como forma de reduzir a  emissão  de  Gases  de
Efeito Estufa (GEE).


           Art. 7º - A regulamentação desta esta lei se dará no prazo de 90
(noventa) dias a contar de sua publicação.


           Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








           O aquecimento global é uma grave preocupação mundial.  O  quarto
relatório do Painel  Intergovernamental  (IPCC)  sobre  Mudanças  Climáticas
contém graves previsões sobre o aumento de temperatura do planeta, em  razão
da emissão de poluentes, com tendência a crescerem.


           Em seu artigo “O clima esquentou mesmo. E agora?”  publicado  no
jornal “O Estado de São Paulo”, em 23  de  fevereiro  de  2007,  o  renomado
jornalista Washington Novaes ressalta as reações  à  publicação  recente  do
citado relatório: ”As reações foram muito fortes. A  União  Européia  propõe
novo corte de emissões de dióxido de carbono (CO2) de 20% até  2020  ou  30%
se houver acordo geral. No Fórum Econômico Mundial, em Davos, na  Suíça,  os
megaempresários consideraram as mudanças climáticas o tema mais  importante.
E o presidente Jacques Chirac, da França, volta a insistir em que é  preciso
criar a Organização Mundial  do  Meio  Ambiente  para  legislar  sobre  essa
matéria. Na reunião do G-8 em junho, que  incluirá  China,   Índia,  Brasil,
México e África do Sul, pretende a União Européia que também os  países  “em
desenvolvimento” aceitem metas de redução de emissões.”


           No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente encomendou uma série de
estudos, que deverão servir como ponto de  partida  para  a  criação  de  um
Plano Nacional para enfrentar o aquecimento global.


           Estes estudos e projetos tiveram como financiador o  Projeto  de
Conservação e Utilização Sustentável  da  Diversidade  Biológica  Brasileira
(Probio) e foram desenvolvidos por mais de dez  instituições  de  pesquisas,
como  o  Conselho  Nacional  de  Desenvolvimento  Científico  e  Tecnológico
(CNPq), o Fundo Global para o Meio Ambiente, o Banco Mundial  e  a  Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).


           Referidas pesquisas avaliam projeções sobre a elevação do  nível
do mar no litoral Sul paulista - foi construída uma maquete  da  baía  e  do
estuário de Santos e de São Vicente.


           Verifica-se  que  o  aquecimento  global  é  uma   das   maiores
preocupações da atualidade, uma vez que afeta a vida do homem  em  todos  os
seus aspectos. As estimativas existentes mostram que haverá um  aumento  das
emissões e conseqüente aumento da concentração de  Gases  de  Efeito  Estufa
(GEE) na atmosfera, em decorrência do uso de combustíveis fósseis, carvão  e
outros agentes poluidores.


           Por esta razão, os governos de vários países, o Brasil, bem como
a sociedade civil organizada, e os mais variados  segmentos,  têm  procurado
buscar formas de reduzir a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE).


           Foi apresentado no Congresso Nacional, recentemente, propositura
para neutralizar de forma total ou parcial as emissões  de  carbono  geradas
em suas dependências, através de louvável Projeto de Decreto Legislativo  de
autoria do nobre deputado federal Mendes Thame.



           No presente projeto  de  lei  o  Poder  Executivo  irá  criar  o
Programa de Carbono  Neutro  para  a  neutralização  total  ou  parcial  das
emissões de carbono  geradas  por  todos  os  órgãos  que  compõem  o  Poder
Executivo. E, através da Secretaria de Meio Ambiente, determinará que  todos
os seus órgãos, concluam o inventário de emissões de dióxido  de  carbono  e
aportará  recursos  para  projetos  que  visem  a  conservação   de   biomas
estaduais, a reposição de matas ciliares,  priorizando  a  participação  dos
comitês de bacias, como forma de compensar as emissões  de  carbono  geradas
em suas dependências político-administrativas.



           Também seria interessante que os projetos para  conservação  dos
biomas  estaduais,  como  a  reposição  das   matas   ciliares,   tenham   a
participação dos comitês de bacia e incentive a participação  de  estudantes
de escolas públicas  e  privadas  no  acompanhamento  deste  tipo  de  ação,
visando criar consciência ambiental em nossos jovens.



           A presente propositura tem como objetivo incentivar o Governo do
Estado de São Paulo a dar o exemplo, de que é possível implantar  em  órgãos
públicos, a neutralização da emissão de carbono, contribuindo  o  Executivo,
de forma concreta, para minorar as conseqüências perversas deste  tão  grave
problema, que afeta o homem e sua própria existência.




                       Sala das Sessões, em 20/3/2007






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB