
                     PROJETO DE LEI n.º  521  , de 2003.




                               Institui  a  Semana  de   Esclarecimento   e
                               Incentivo à Doação de Órgãos, nas Escolas de
                               ensino fundamental e  médio,  no  âmbito  do
                               Estado de São Paulo.






                           A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
decreta:


                           Artigo 1.º  -  Fica  instituída  nas  Escolas  de
ensino fundamental e médio, a Semana de Esclarecimento e Incentivo à  Doação
de Órgãos.


                           § 1.º - O evento de  que  trata  o  “caput”  será
realizado em todo o  Estado,  em  época  conveniente  e  comum  a  todas  as
unidades de ensino fundamental e médio.


                           § 2.º  -  As  atividades  a  serem  desenvolvidas
durante o evento, tais como exposições de  trabalhos  escolares,  palestras,
debates,  seminários,  entrevistas  e  exibição  de  material   audiovisual,
deverão se destinar aos alunos do ensino fundamental e médio,  contanto  com
a participação efetiva destes, respeitando-se o nível escolar respectivo.


                           §  3.º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará   a
presente Lei, respeitando-se as disposições orçamentárias.


                           Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


                           O presente  Projeto  de  Lei  tem  por  objetivo,
instituir a Semana de Esclarecimento e Incentivo à doação  de  Órgãos,  para
transplante e tratamento, a ser realizada anualmente.
                           O  avanço  da  tecnologia   de   transplantes   e
tratamento de órgãos humanos,  tem  salvado  muitas  vidas,  e  tantas  mais
poderiam estar se beneficiando se houvesse maior consciência coletiva  neste
sentido.
                           É  dever  do  Estado  proteger  a  vida  de  seus
cidadãos, uma vez que não são poucas as vidas que se perdem  em  decorrência
das imensas filas de espera por doadores.
                           O medo de doar é uma das  razões  de  termos  tão
poucos doadores, porque temos medo da morte e  não  queremos  nos  preocupar
com este tema. É muito mais cômodo não pensarmos  nisso,  seja  porque  “não
acontece comigo ou com a minha família” ou “isso só acontece com  os  outros
e eles que decidam”.
                           Pretende   o   presente   Projeto,   criar   essa
consciência solidária nos nossos  jovens,  que  poderão  ser  o  veículo  de
informação e conscientização, inclusive de suas famílias, de  que  a  doação
de órgãos pode salvar e/ou melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.
                           As várias campanhas até então  criadas,  baseadas
na Lei n.º 9.434/97, dirigidas  ao  público  adulto,  não  tem  se  mostrado
eficazes, conforme indicam as estatísticas  da  Central  de  Transplantes  –
Secretaria de Estado da Saúde:


         PACIENTES NA FILA                    MÉDIA ANUAL DE TRANSPLANTES
         PARA TRANSPLANTES                    REALIZADOS (C/BASE NOS ÚLTI-
         EM 2003                              MOS 5 ANOS)


         Rim        10.131                                   486
         Fígado      2.488                                   216
         Coração        73                                    64
         Pâncreas       65                                    45
         Pulmão         11                                    02


                            Pelos  números  acima  descritos,  que  são  uma
pequena amostra da triste realidade destes pacientes que ainda ficarão  anos
à espera de um doador, e também daqueles que, infelizmente, pela  demora  no
tratamento, serão vencidos pela doença, percebe-se claramente que  todos  os
esforços até hoje empenhados no sentido de  sanar  este  grave  problema  de
insuficiência de órgãos para transplantes,  apesar  de  muito  válidos,  não
foram suficientes para criar  uma  conscientização  efetiva  e  coletiva  de
solidariedade em favor da vida.
                           Portanto, a proposta ora apresentada,  é  que  se
eduque as nossas crianças, nossos adolescentes e nossos jovens,  no  sentido
de que passe a fazer parte de sua  escala  de  valores,  a  certeza  de  que
salvar vidas é possível com o simples gesto  de  doar,  e  que  o  poder  de
salvar uma vida é forte o suficiente para derrubar todo e qualquer  tipo  de
medo ou preconceito.
                           O Projeto de Lei aqui apresentado, visa instituir
a “Semana  de  Esclarecimento  e  Incentivo  à  Doação  de  Órgãos”,  a  ser
realizada anualmente, nas escolas do território do Estado de São  Paulo,  em
época conveniente e comum a todas  as  escolas,  que  poderão  realizar,  em
parceria com a Secretaria da Saúde, atividades curriculares e palestras  que
esclareçam e incentivem a doação de órgãos.
                           Pelas razões expostas, apresento esta propositura
aos nobres pares desta  Casa  de  Leis,  contando  com  sua  aprovação,  por
entender que estaremos assim, legitimando interesses de toda a  sociedade  e
sanando esta grave  deficiência  de  doações  de  órgãos  que  atinge  nosso
Estado.


                           Sala das Sessões, em 16/6/2003






                                          a)  SAID MOURAD - PFL