


                    PROJETO DE LEI Nº      570 , DE 2008


                                 Dispõe sobre a criação de uma  unidade  do
                                 CEAMA  -  Centro  de  Assistência   Médica
                                 Ambulatorial do IAMSPE,  no  município  de
                                 Itapetininga-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o CEAMA  -  Centro  de
Assistência Médica Ambulatorial do IAMSPE, no município de Itapetininga-SP.

Artigo  2º  -  A  implantação  do  CEAMA  –  Centro  de  Assistência  Médica
Ambulatorial poderá ocorrer em próprios públicos do Estado ou do Município.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









O IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público  Estadual  na
condição de autarquia  ligada  à  Secretaria  Estadual  de  Gestão  Pública,
possui atualmente 18 (dezoito) Centros de  Assistência  Médica  Ambulatorial
(Ceamas) espalhados pelas principais  cidades  do  interior  paulista,  cujo
objetivo é oferecer um sistema de saúde de alta, média e baixa  complexidade
e de baixo custo aos funcionários públicos  estaduais,  seus  dependentes  e
agregados.

Considerando que Itapetininga é sede de Região de Governo,  que  abrange  13
(treze) municípios  e  uma  população  aproximada  de  495  (quatrocentos  e
noventa e cinco) mil habitantes, e que nesse universo de pessoas  existe  um
grande  número  de  funcionários  públicos  estaduais  e  seus   respectivos
dependentes, e tendo em vista que essa região é uma  das  mais  carentes  em
infra-estrutura hospitalar, o presente projeto de lei,  sem  dúvida  alguma,
proporcionará um benefício de  relevante  valor  social  a  essa  importante
categoria funcional de nossa administração pública estadual.


Face ao exposto, e  na  certeza  de  que  o  presente  projeto  de  lei  irá
contribuir de modo significativo para o aumento da  qualidade  de  vida  dos
funcionários públicos estaduais de Itapetininga e  região,  contamos  com  o
apoio irrestrito dos nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 26-8-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV