


                   PROJETO DE LEI Nº      364  ,  DE 2006

                                 "Autoriza a criação da Escola  Técnica  de
                                 Itápolis, como unidade de ensino do Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza"  -   Ceeteps,   no   município   de
                                 Itápolis".






      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a criar a
Escola Técnica de Itápolis, como Unidade de Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, no município de Itápolis.

      Artigo 2º - O Diretor Superintendente do Centro Estadual  de  Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  observadas  as  normas  regulamentares
pertinentes, adotará as  providências  administrativas  necessárias  para  a
implantação da Escola Técnica de Itápolis.

      Artigo  3º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  deste  projeto
correrão por conta do orçamento  próprio  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


      A criação da Escola Técnica do município de Itápolis, como Unidade  de
Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS  é
fundamental para a profissionalização dos jovens deste município,  bem  como
para a  requalificação  dos  profissionais  que  já  estavam  em  postos  de
trabalho ou em busca de novas oportunidades.
      A cidade  de  Itápolis,  bem  como  todas  as  cidades  desta  região,
necessita preparar seus jovens  e  trabalhadores  para  o  novo  mercado  de
trabalho, voltado para  o  turismo,  comércio,  serviços  e  indústrias  não
poluentes, como as eletrônicas e de processamentos de alimentos.
      A instalação de uma Escola Técnica no município de  Itápolis  atenderá
várias cidades desta região, como Borborema, Ibitinga,  Tabatinga,  Fernando
Prestes, Cândido Rodrigues, Santa Ernestina,  Santa  Adélia,  Dobrada,  Nova
Europa,  entre  outras.  Essa  região  possui  um  número  significativo  da
população em busca de cursos de qualificação e requalificação  profissional,
mas lamentavelmente, não tem esses cursos oferecidos  pelo  Poder  Executivo
Estadual,  através  do  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica   "Paula
Souza".
      Itápolis  tem  como  objetivo  conquistar  meios  para   expandir   os
conhecimentos de seus habitantes e de sua região, e qualificá-los  cada  vez
mais para os novos mercados de trabalho que estão surgindo.
      Por esta razão, é de extrema relevância a criação  da  Escola  Técnica
de  Itápolis,  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, para o desenvolvimento  dos  jovens  de
toda a região e do próprio Município.
      Por todo o exposto, coloco o presente Projeto de Lei à apreciação  dos
nobres pares,
contando com a sua aprovação


                       Sala das Sessões, em 19/6/2006






                          a)  Geraldo Vinholi - PDT