


           PROPOSTA DE EMENDA Nº       2, DE 2005, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                 Acrescenta o Inciso X, Parágrafo único, ao
                                 Artigo 54 da Constituição do Estado de São
                                 Paulo,  que  dispõe  sobre  a  criação  da
                                 Ouvidoria da Justiça.




A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São , nos termos do :§  3º  do
artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a  seguinte  Emenda  ao  texto
constitucional.




Artigo 1º - o artigo 54 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte
redação:

“ Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado:”

I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - ...
VII - ...
VIII - ...
IX- ...
X- a Ouvidoria da Justiça.

Parágrafo Único-  A  Ouvidoria  da  Justiça  será  competente  para  receber
reclamações ou denúncias de qualquer interessado contra  membros  ou  órgãos
do Poder Judiciário,  ou  contra  seus  serviços  auxiliares,  representando
diretamente à Corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça.

Artigo 2º - Esta Emenda  Constitucional  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                                Justificativa



                      A participação popular fiscalizadora  e  vigilante  é
instrumento indispensável ao bom funcionamento do Poder Judiciário. E, é  na
esteira da recente promulgação  da  Emenda  45/04  à  Constituição  Federal,
conhecida como Reforma do Judiciário, que apresentamos a presente  Emenda  à
Constituição do Estado.

                       A criação de canais que  permitam  institucionalmente
esta participação é extremamente importante para a  população,  que,  assim,
poderia com uma atuação responsável auxiliar a Justiça  para  o  seu  bom  e
perfeito funcionamento.

                       A morosidade e muitas injustiças  ocorrem  em  função
na própria natureza humana, e sabemos  que  alertados  juizes  e  servidores
podem imprimir  maior  celeridade  e  transparência  na  condução  dos  seus
trabalhos.

                       Não se  busca  com  isso  qualquer  interferência  no
judiciário,  e  sim  a   busca   pelo   aperfeiçoamento   das   funções   de
responsabilidade do Poder Judiciário.

                       Em linha com  esse  pensamento  é  que  entendemos  a
necessidade da criação da “Ouvidoria da Justiça” no Estado de São  Paulo,  a
qual teria  por  finalidade  receber  sugestões,  reclamações,  denúncias  e
propostas de qualquer cidadão ou entidade, acompanhando  a  tramitação  e  a
análise das demandas recebidas e transmitindo ao interessado as soluções  ou
providências que estariam sendo  tomadas,  sugerindo,  inclusive,  ao  órgão
competente a realização de estudos, punições cabíveis e  medidas  visando  a
regularização ou aperfeiçoamento de suas atividades.

                       A participação da sociedade, poderá  ser  dar  com  o
comparecimento do interessado  nas instalações  da  ouvidoria  ou  por  meio
eletrônico”, com a devida identificação do demandante.

                       No desempenho de suas  funções,  a  ouvidoria  deverá
manter  arquivo  de  toda  documentação  relativa  às  possíveis  denúncias,
sugestões ou reclamações.

                        Referida  ouvidoria  será  ocupada  por  pessoa   de
reconhecida reputação e notório conhecimento sobre às questões  relacionadas
ao funcionamento do Poder Judiciário.

                       Diante do exposto é que  contamos  com  o  apoio  dos
parlamentares  desta  Casa  de  Leis  para  a  aprovação  desta   Emenda   à
Constituição do Estado de São Paulo.




                        Sala das Sessões, em 2/3/2005




a) MARIA LÚCIA PRANDI  a) ADRIANO DIOGO  a)  VINICIUS  CAMARINHA  a)  RENATO
SIMÕES  a)  AFONSO  LOBATO  a)  SEBASTIÃO  ARCANJO  a)  ROBERTO  FELÍCIO  a)
SEBASTIÃO ALMEIDA  a)  CARLINHOS  ALMEIDA  a)  NIVALDO  SANTANA  a)  CÂNDIDO
VACCAREZZA  a) BETH SAHÃO a) VANDERLEI SIRAQUE a) JOSÉ ZICO PRADO  a)  MÁRIO
REALI a) ENIO TATTO a) VALDOMIRO LOPES  (apoiamento)  a)  MAURO  MENUCHI  a)
CARLOS NEDER a) FAUSTO FIGUEIRA a) ANA  DO  CARMO  a)  HAMILTON  PEREIRA  a)
GERALDO LOPES a) JOSÉ DILSON a) DONISETE BRAGA  a) BALEIA  ROSSI a)  ANTONIO
MENTOR a) SIMÃO PEDRO a) ANA MARTINS a) JORGE CARUSO  a)  ÍTALO  CARDOSO  a)
JONAS DONIZETTE