


                   PROJETO DE LEI Nº   376     ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a criação do Programa  "Banco
                                 de Talentos e Currículos" no Estado de São
                                 Paulo, e dá outras providências.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado, junto ao Executivo, o Programa “Banco  de  Talentos
e Currículos”, com a finalidade de cadastrar, junto aos diversos  órgãos  da
Administração Pública  Estadual,  mediante  o  recebimento  dos  respectivos
currículos, servidores  públicos  estaduais  interessados  em  divulgar  seu
histórico profissional, sua experiência e suas aptidões específicas.

§ 1º - O  Executivo  admitirá  também  o  cadastramento,  nos  moldes  acima
descritos, de cidadãos que não sejam servidores  públicos  estaduais  e  que
atendam aos requisitos exigidos para as referidas funções.

§ 2º - Os currículos poderão  ser  encaminhados  diretamente  ou  por  meios
eletrônicos, por iniciativa dos servidores e demais cidadãos interessados.

Artigo 2º - Os dados colhidos no “Banco  de  Talentos  e  Currículos”  serão
organizados  de  acordo  com  a  área  de   atuação   dos   interessados   e
disponibilizados a todos  os  gestores  da  Administração  Pública  Estadual
Direta e  Indireta,  Universidades,  Fundações  e  Autarquias,  que  poderão
acessá-los na forma a ser definido em regulamento.

Artigo 3º - O Executivo deverá  proceder  a  ampla  divulgação  do  Programa
“Banco de Talentos e Currículos”, em especial junto aos diversos  órgãos  da
Administração Pública Estadual.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      Visa o presente projeto de lei promover a valorização profissional dos
servidores  públicos  estaduais,  garantindo-lhes  espaço  para  que  possam
divulgar sua experiência profissional  e  suas  aptidões,  contribuindo,  em
contrapartida,  para  que  o  preenchimento  de  cargos  em   comissão,   na
Administração  Pública  Estadual,  possa  se  dar  de  forma  criteriosa   e
eficiente, otimizando o  aproveitamento  dos  recursos  humanos  do  Governo
Estadual.
      Pretende-se, dessa forma, facilitar o acesso dos cidadãos  aos  bancos
de dados do Estado, na  área  de  recursos  humanos,  e  que  isso  se  faça
diretamente, sem a necessária intermediação de agentes públicos.





                        Sala das Sessões, em 7-6-2005



                            a) Carlos Neder - PT