


                       PROJETO DE LEI Nº 1192, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar programa  de  economia  de  água
                                 através  da  colocação,   substituição   e
                                 adaptação de equipamentos para banheiro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e  implantar  programa
de economia de água  através  da  colocação,  substituição  e  adaptação  de
equipamentos para banheiro nas construções e reformas  de  prédios  públicos
estaduais.

Parágrafo único – Os equipamentos  referidos  no  “caput”  são  aqueles  que
comprovadamente reduzem o consumo de água.

Artigo 2º - Nas construções e por ocasião das reformas de  prédios  públicos
estaduais deverão ser instalados nos banheiros os seguintes equipamentos:

I – torneiras temporizadas mecânicas ou torneiras com sensor de mãos;
II – vasos sanitários que necessitem no máximo  6  litros  de  água  para  a
descarga completa;
III – válvulas de descarga com fluxômetro ou válvula de descarga  eletrônica
que consumam no máximo 6 litros de água para e limpeza do vaso;
IV – mictórios em todos os banheiros masculinos, priorizando neste  tipo  de
equipamento a válvula de descarga com sensor;
V – chuveiros com crivos economizadores e dispositivo temporizador  de  uso,
nos locais onde há necessidade deste equipamento.

Parágrafo único – Proceder-se-á ao processo de “retrofit”  nos casos em  que
seja possível adaptar dispositivo economizador de água nos  equipamentos  já
instalados.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A situação dramática por que passa o Estado de São Paulo devido a  uma  seca
sem precedentes na história nos leva a pensar e propor medidas  de  economia
de água.
O Poder Legislativo, órgão que tem como atividade  precípua  a  sugestão  de
medidas,  através  de  lei,  que  sanem  ou   mitiguem   os   problemas   da
coletividade, não pode ficar alheio a este grave problema.
Acredito que toda sugestão de medidas que visem a economia de água,  não  só
neste dramático momento de seca, mas também as que perdurem no tempo,  é  de
grande valia para aprendermos a ter uma postura  diferente  com  relação  ao
uso racional desse elemento essencial à vida.
Os  banheiros,  tanto  das  residências  como  os  públicos,   são   grandes
consumidores  de  água.  No  entanto,  os   equipamentos   modernos   trazem
dispositivos que podem economizar até 60% de água.
Como ainda não há norma exigindo a  colocação,  nas  obras  administradas  e
custeadas  pelo  Erário  estadual,  de  equipamentos  para   banheiros   que
disponham de dispositivo de economia de água, acredito que este  projeto  de
lei, sendo aprovado e sancionado, será mais um mecanismo para nortear o  uso
racional de água.
Assim sendo,  espero  contar  com  o  apoio  dos  deputados  desta  Casa  na
tramitação, votação e aprovação do projeto.




                       Sala das Sessões, em 27-8-2014.





                           a) Aldo Demarchi - DEM