


                      PROJETO DE LEI Nº  1144 , DE 2009






                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Arthur Nogueira





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Arthur Nogueira
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA





O chefe do Poder Executivo instituiu o Programa Vila Dignidade no âmbito  do
Estado  de  São  Paulo,  o  qual  se  resume  na  construção  de   conjuntos
residenciais projetados para amparar, especialmente, as  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
O  Programa  possibilita  às  pessoas  idosas  moradia   digna   e,   ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.
A cidade de Arthur Nogueira possui uma parcela de população  de  idosos  que
se enquadram no Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a  instalação  e
implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos  idosos  com
moradia digna.
Neste sentido, apresentamos a presente  propositura,  acreditando  no  apoio
dos nossos nobres pares para  sua  aprovação,  garantindo  moradia  digna  e
resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Arthur Nogueira.





                       Sala das Sessões, em 11-11-2009




                            a)  Célia Leão - PSDB