


                       PROJETO DE LEI Nº 924, DE 2016


                                 Classifica  Igarapava  como  Município  de
                                 Interesse Turístico







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Igarapava.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Igarapava nasceu em  22 de maio de 1842, na fazenda Vargem  Alegre  de
propriedade do Cap. Anselmo Ferreira de Barcelos, homem poderoso  originário
da Província de Franca, da qual teria fugido após matar um  fiscal  e  estar
prestes a ser condenado pela justiça local. Juntamente com o padre  Zeferino
Baptista do Carmo construíram a Capela  de  Santa  Rita  do  Paraíso,  dando
origem a um povoado chamado Santa Rita do Paraíso.  Em  7  de  Fevereiro  de
1851, o povoado passou à categoria de Distrito.

      Anos depois, em 25 de agosto de 1892, por força da Lei Estadual nº 80,
foi criada a Comarca de Santa Rita do Paraíso, que foi elevada  a  município
por força da Lei Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906.

      A escolha do nome Igarapava para substituir Santa Rita do Paraíso, era
justificada pelo fato do Porto de Ponte Alta ser chamado  Porto  das  Canoas
onde várias canoas auxiliavam a barca na travessia do Rio Grande. Na  língua
dos nativos “igara” significa canoa  pequena,  feita  de  um  único  tronco,
enquanto “pava” significa porto ou lugar onde se para. E assim,   a  Lei  nº
1097 de 04 de novembro de 1907 muda o nome do município e Comarca  de  Santa
Rita do Paraíso, para Igarapava.

      Durante sua trajetória até os  dias  atuais  vários  fatos  históricos
tiveram como cenário o município de Igarapava, sendo o  mais  importante,  a
Revolução de Trinta, onde a ponte de ferro construída em 1913, e  foi  palco
de grandes confrontos entre as Forças Legalistas  (Paulistas)  e  as  Forças
Rebeldes (mineiros) dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

      O Departamento de Turismo e Lazer do município destaca os objetivos da
importância de  se  investir  no  incremento  do  turismo  e  as  atividades
realizadas no município,  que  por  si  só  justificam  o  pleito  de  nossa
propositura.

      O turismo é hoje uma atividade relevante na vida  de  Igarapava,  fato
gerador da economia, de lazer, social e de turismo sustentável.

      Para implementar as atividades,  o  Município  destaca   os  seguintes
projetos: Lazer no Rio Grande - “Projeto Rio Grande”, prevê  a  parceria  de
várias empresas e entidades e que deverá proporcionar o  desenvolvimento  do
turismo de lazer náutico, pesca, pedagógico e gastronômico  na  barranca  do
rio,  que  deverá  também  proporcionar  lazer  para  toda   a   comunidade;
Restauração do Prédio da Cadeia e  Ponte  do  Rio  Grande  -  Os  prédios  e
logradouros  públicos  por  si  só  não  são  atrativos   turísticos   mesmo
remodelados, quando falamos em turismo, devemos  pensar  em  algo  que  deva
atrair pessoas de outras localidades para conhecerem sua história e  levarem
dali alguma recordação interessante e com certeza estes dois locais  poderão
ser sim atrativos pelas suas histórias e pelas  suas  utilidades.  A  Cadeia
Pública está sendo solicitada pelo Ministério Público para  sua  restauração
e  reutilização  e  a   Prefeitura   está   realizando   um   estudo   desta
possibilidade. Quanto a Ponte do Rio Grande há um estudo da melhor forma  de
transformá-la em um atrativo turístico regional,  pela  sua  importância  na
História da região; e Criação da sede executiva do Circuito dos  Lagos  -  O
Circuito  dos  Lagos  deverá  assessorar  o  Departamento  de  Turismo   com
Turismólogos e Consultores de turismo e  artesanato  no  desenvolvimento  de
nossas potencialidades. Assim  como  auxiliar  a  reativar  e  incentivar  a
Associação dos Artesãos e a implantação do projeto do  “Centro  de  Eventos,
Lazer e Cultura de Igarapava”.

      Dentre os eventos de destaque no município temos:  o 6º CANA TRAIL  de
Igarapava,  organizado  pelo  Clube  dos  Trilheiros  dos  Canaviais   e   o
Departamento de Turismo  da  Prefeitura  Municipal,  que  já  o  incluiu  no
Calendário de Eventos da Secretaria de  Turismo  do  Estado.  O  evento  foi
realizado  no  domingo,  dia  25/11/2015.   Com   grande   participação   de
representantes de todo Brasil.

      Encontro da  Associação dos Municípios de Interesse Turístico da  Alta
Mogiana – AMITAM, que envolve 50 municípios das regiões nordeste  do  estado
de São Paulo e Triângulo Mineiro, na Casa  da  Cultura  de  Igarapava,  para
tratar  de  vários  assuntos  relacionados  ao  desenvolvimento  do  turismo
regional.

      Festa da cana, idealizada desde 2013 com muita dedicação dos  artesãos
locais, e que recebe visitantes de toda região.

      1º Encontro de  Empresários  do  Setor  de  Turismo,  ocasião  em  que
Igarapava foi convidada a  participar  do  projeto  “Roteiro  Turístico  Uai
Paulista”, idealizado pelo SindFranca (Sindicato das Indústrias de  Calçados
de Franca) com a parceria de várias entidades como Secretaria de Turismo  de
São Paulo, Circuito dos Lagos, Acif, Comam, Sebrae,  Uniacef,  Senac,  AMSC,
Amvale, Setur/MG e Aciu.

      Por todos os motivos apresentados, nada mais justo que  se  transforme
Igarapava  em  “Município  de  Interesse   Turístico”,   esperando   que   a
propositura receba a acolhida dos nobres Pares.






                      Sala das Sessões, em 14/12/2016.





                           a) Barros Munhoz - PSDB