

           Requerimento nº 3230 , de 2005




           Requeremos, nos termos do artigo  35,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, a Constituição de uma Comissão de Representação,  com  10
(dez) membros, a fim de viajarmos até Brasília  para  participarmos  de  uma
Audiência com o  Excelentíssimo  Ministro  da  Saúde,  Doutor  José  Saraiva
Felipe, no próximo dia 30 de novembro, para tratarmos de assuntos  relativos
à saúde e, sobretudo,  acerca  da  situação  crítica  das  Santas  Casas  de
Misericórdia do Estado de São Paulo.




           Justificativa




           O problema central das Santas Casas de Misericórdia é a falta de
recursos financeiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) paga  muito  mau  pelos
serviços de saúde prestados à população. A situação  financeira  das  Santas
Casa é muito complicada e os custos de modernização são elevados.  Ao  mesmo
tempo,  sua  participação  no  atendimento  à  saúde  pública  é  de  enorme
importância.  Mais  de  50%  dos  leitos  utilizados  pelo  SUS  são  desses
hospitais filantrópicos.  Muitas  Santas  Casas  poderão  ser  fechadas  nos
próximos anos, se a questão financeira não for equacionada em tempo.

           Essa Comissão de Representação  pretende,  na  Audiência  com  o
Ministro da Saúde, discutir e  buscar  soluções  relativas  à  situação  dos
repasses de verbas para as santas Casas de Misericórdia  do  Estado  de  São
Paulo, o reajuste das tabelas de procedimentos médicos há  muito  defasadas,
a quantidade de internações que o SUS autoriza às referidas  entidades  e  à
questão  da  CPMF  que,  a  rigor,  foi  criada  para  ser  fonte  de  renda
complementar de recursos para a área da saúde.

           Sala das Sessões, em 25-10-2005.




           a) WALDIR AGNELLO – Presidente da Comissão de Saúde e Higiene

           a) JOSÉ CALDINI CRESPO – Presidente da  Comissão  de  Finanças  e
              Orçamento




           a) Cândido Vaccarezza   a) Vaz de  Lima   a)  Pedro  Tobias   a)
           Jorge Caruso  a) Paulo Sérgio  a) Edmir Chedid   a)  Romeu  Tuma
           a) Enio Tatto  a) Donisete Braga  a) Conte Lopes  a) Mário Reali
            a) Giba Marson  a) Milton Vieira  a) Roberto Morais