


                     PROJETO DE LEI Nº      737, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos  Policiais  Militares  Portadores   de
                                 Deficiência  do  Estado  de   São   Paulo-
                                 APMDFESP".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a
“Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do  Estado  de
São Paulo – APMDFESP”, com sede na Rua Adolfo Samuel nº 14, no município  de
São Paulo.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A  Associação  dos  Policiais  Militares   Portadores   de
Deficiência do Estado de São  Paulo  -  APMDFESP,  brilhantemente  presidida
pelo Sargento Elcio Inocente e por uma diretoria  compromissada  com  o  bem
estar social dos  portadores  de  deficiência  da  Polícia  Militar  e  seus
dependentes, assim como da população carente,  constitui-se  em  instituição
sem fins lucrativos, sem  vinculação  política  ou  religiosa  que  não  faz
qualquer distinção à raça, cor e condição social. Foi  fundada  oficialmente
em 29 de janeiro  de  1993  e  possui  personalidade  jurídica,  de  direito
privado,  sob  a  forma  de  sociedade  civil,   beneficente,   de   caráter
filantrópico e assistencial.

                       A entidade possui sua sede na cidade  de  São  Paulo,
na Rua Adolfo Samuel nº 14 e representações em Mogi  das  Cruzes,  Campinas,
Santos e zona leste da Capital e tem como  finalidade  primordial  colaborar
com o Estado na  promoção  e  incentivo  à  reabilitação  de  portadores  de
deficiência, assim como a recolocação no mercado de  trabalho  daqueles  que
possuam qualquer tipo de deficiência.

                  A  APMDFESP  tem  como   princípio   primordial   oferecer
atendimento desde quando o portador de deficiência ainda está  no  hospital,
pois  é  quando  a  família  mais  precisa  de  apoio.  Já  ao  portador  de
deficiência a entidade oferece atendimentos de fisioterapia,  fonoaudióloga,
psicóloga, terapia ocupacional e alternativa, equoterapia, médico  geriatra,
psicopedagoga e várias atividades sociais e culturais.

                 A recolocação no mercado de  trabalho  é  outra  importante
função desenvolvida pela entidade. Além de oferecer parcerias  com  empresas
que qualificam o portador  de  deficiência,  as  mais  importantes  empresas
nacionais e multinacionais  buscam  na  entidade  profissionais  capacitados
para vários segmentos diferentes.

            Os resultados obtidos pela entidade, junto  aos  seus  atendidos
são sensacionais. São pessoas que tinham um quadro de tetraplegia  e  graças
ao empenho dos profissionais da APMDFESP hoje podem se locomover  e  possuem
pequenas restrições.

            Diante  do  exposto,  e,  considerando  os  relevantes  serviços
prestados pela APMDFESP – Associação dos Policiais Militares  Portadores  de
Deficiência do Estado de São Paulo, solicito aos nobres  colegas  deputados,
a aprovação deste Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 28/8/2009





                           a)  Rafael Silva - PDT