
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o  SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E  TRANSPORTES  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO, DOUTOR ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO Senhor Secretário,  para  que
preste as seguintes informações:


      Considerando  o  papel  estratégico  das  rodovias  paulistas  para  o
desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo;


      Considerando que a boa qualidade dessas rodovias é condição necessária
para a segurança das populações;


      Considerando que há inúmeros relatos de que a Rodovia SP-79  encontra-
se em má condição de conservação; portanto, colocando em  risco  iminente  a
incolumidade física e psíquica dos usuários, questiona-se:




      1 - Por que a Rodovia SP-79 não se encontra em condições  de  uso  que
sejam  adequadas  para  assegurar  a  incolumidade  física  e  psíquica  dos
usuários?


      2 - No último biênio (2015/2016), quais foram as ações executadas para
assegurar que não fossem registrados acidentes na Rodovia SP-79?


      3 - Quais são as ações concretas que serão executadas pela  Secretaria
a fim de se evitar que novos  acidentes  ocorrem  na  Rodovia  SP-79?  Favor
informar detalhadamente o cronograma de implantação dessas ações?


      4 -  Quais são as ações concretas que serão executadas  no  trecho  da
Rodovia  SP-79  que  corta  o  bairro  Votocel,  situado  no  território  do
município de Votorantim?  Favor  informar  detalhadamente  o  cronograma  de
implantação dessas ações







                                JUSTIFICATIVA







      A rodovia SP-79 recebe diferentes denominações ao longo do seu trajeto
que corta o  território  dos  seguintes  municípios  do  interior  paulista:
Salto, Itu, Sorocaba, Votorantim, Piedade, Tapiraí  e  Juquiá.  Trata-se  de
uma rodovia que desempenha  um  papel  estratégico  para  o  desenvolvimento
socioeconômico do interior paulista, pois é essencial para a  circulação  de
pessoas e bens na Região Metropolitana de Sorocaba e  adjacências,  isto  é,
uma  extensa  área  caracterizada  pelo  alto  adensamento  populacional   e
dinamismo econômico.


      Ocorre que a rodovia SP-79 não se encontra em condições  adequadas  de
uso, uma vez que há inúmeros relatos de trechos dessa  rodovia  que  colocam
em risco a incolumidade física e psíquica dos  usuários,  dentre  outros,  o
trecho  que  serve  o  bairro  Votocel,  que  oferece  perigo  iminente  aos
usuários. Cumpre destacar que nessa localidade passam  diariamente  diversos
ônibus, quase sempre lotados de pessoas voltando  para  suas  casas  após  a
jornada de trabalho.


      Com efeito, as chuvas de verão pioraram ainda mais as condições  dessa
rodovia, especialmente o trecho que corta o bairro  Votocel.  Por  isso,  há
pessoas que chegam a afirmar que se está diante de um cenário  de  “tragédia
anunciada”.


      Lamentavelmente, ao longo  dos  últimos  meses  a  Rodovia  SP-79  tem
ocupado o noticiário em virtude dos inúmeros acidentes registrados ao  longo
do seu trajeto. Neste  sentido,  citem-se  as  reportagens  publicadas  pelo
portal de notícias G1: Caminhão  carregado  com  vidro  tomba  na  SP-79  em
Votorantim,    21/12/2016,    disponível    em:     http://g1.globo.com/sao-
paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2016/12/caminhao-carregado-com-vidro-tomba-
na-rodovia-sp-79-em-piedade.html; Motorista  perde  controle  da  direção  e
carro-forte    cai    em    ribanceira,    23/01/2017,    disponível     em:
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2017/01/motorista-
perde-controle-da-direcao-e-carro-forte-cai-em-ribanceira.html;     Acidente
entre   três   veículos   deixa   feridos   na   SP-79,    disponível    em:
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2016/04/acidente-
entre-tres-veiculos-deixa-feridos-na-sp-79.html    (últimos    acessos    em
02/02/2017).


      Diante desse contexto, cumpre ressaltar que  o  transporte  é  um  dos
direitos sociais previstos no artigo 6º da  Constituição  Federal  de  1988,
impondo-se ao Poder Público estadual o dever de executar as ações  concretas
para assegurar que as rodovias paulistas propiciem as condições  necessárias
para a circulação segura e eficiente de pessoas e bens.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.


                               a) Raul Marcelo