
             R E Q U E R I M E N T O     Nº  2654 ,   de   2003.



             REQUEIRO,  nos  termos  do  artigo  25,  inciso   II,   da   XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, a constituição de uma Comissão de Representação, composta  por  3
(três) membros, com a finalidade especial de promover  injunções  junto  aos
Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, bem  como,  junto  à
Agência Nacional das Telecomunicações - ANATEL, no sentido de  interceder  e
defender interesses do Estado de  São  Paulo,  em  geral,  e  de  municípios
paulistas, em particular, que não dispõem do serviço de telefonia móvel  ou,
que o têm, porém, com exagerada deficiência.


                          J U S T I F I C A T I V A


            O País vive, atualmente, um período que podemos dizer, de  forma
irrefutável,  de  invasão  tecnológica   já   superada   e,   portanto,   de
condicionamento tecnológico, compatível com o dos países desenvolvidos,  não
justificando,  assim,  certas  situações  de  retardo  no  que  concerne   à
telefonia móvel celular, mormente, na  sua  implantação  e  disseminação  no
Estado de São Paulo.

            A assessoria do autor desta  proposição  promoveu  pesquisa  com
diversos municípios do  interior  do  Estado  de  São  Paulo,  e  verificou,
estarrecida, que 47,5  %  dos  municípios  pesquisados  ou  não  dispõem  do
serviço  de  telefonia  móvel,  ou  têm  sérios  problemas  de  recepção  ou
transmissão de sinal,  prejudicando  o  usuário,  de  forma  inconcebível  e
grotesca e que não podem usufruir do serviço plenamente.    A  pesquisa  foi
realizada em 120 municípios paulistas, e continuaremos a realizá-la.

            Não bastasse  a  mencionada  pesquisa  realizada  neste  mês  de
agosto, durante duas semanas, estamos  recebendo  manifestações  voluntárias
de autoridades de alguns municípios que vêm reforçar o caráter de  seriedade
do nosso trabalho e a nossa  preocupação  com  essa  incômoda  situação  que
abarca parte da população do Estado de São Paulo.




             Este  estado  de  coisas  não  pode  encontrar   respaldo   nas
instituições que devem proporcionar e promover a  tutela  dos  direitos  dos
cidadãos  ou,  ainda,  nos   representantes   da   vontade   destes   mesmos
concidadãos.   Urge que se faça algo e, nas palavras dos grandes  mestres  e
juristas do direito brasileiro, os representantes do povo,  em  especial,  o
legislativo,  “devem  ousar  nas  ações  que  venham  propiciar   aos   seus
representados uma melhora na qualidade de vida”.

            Torna-se, pois, oportuna a presente injunção e  participação  da
Assembléia Legislativa Paulista em assuntos que se nos revelam  preocupantes
e que interferem no dia-a-dia da vida do povo paulista, em  especial  quando
se trata de assunto de relevante interesse social, como o  é  a  comunicação
via telefonia móvel.

             Solicitamos,  dessarte,  a  constituição  de  uma  Comissão  de
Representação, pela Presidência, bem como, a aprovação da mesma  pelos  meus
nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 26/8/2003


                             a) Orlando Morando

Luiz Gonzaga Vieira – Ubiratan Guimarães – Souza Santos – Zuza Abdul  Massih
– Célia Leão – Adilson Rossi – Geraldo Tenuta – João Caramez – Vaz  de  Lima
– Rosmary Corrêa – Baleia Rossi (apoiamento) –  Roberto  Morais  –  Paschoal
Thomeu – Campos Machado – Pedro Tobias.