


                        PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2016


                                 Obriga  a  instalação  de  coberturas   em
                                 terrenos utilizados para armazenamento  de
                                 veículos   automotores   ou   equipamentos
                                 destinados a leilões públicos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º - Obriga  a  instalação  de  coberturas  em
terrenos  utilizados  para  armazenamento  de   veículos   ou   equipamentos
destinados a leilões públicos, localizados no Estado de São Paulo.

                      Parágrafo único - Englobam-se no  caput  empresas  que
realizam leilões de interesse de empresas públicas ou  privadas,  detentoras
da propriedade ou do uso do terreno para o fim ora especificado.
                  Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário.
                 Artigo 3º - Esta  Lei  entra  em  vigor  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da data da publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                         É do conhecimento das autoridades constituídas  que
empresas do ramo de leilões  guardam  veículos  automotores  e  equipamentos
industriais desativados, em grandes áreas,  principalmente  nas  cidades  da
Região Metropolitana do Estado de São Paulo, mas sem tirar o  foco  daqueles
localizados em municípios do Interior.

                        São terrenos de propriedade, ou  locados  por  essas
empresas. A regra mostra que os veículos ou os equipamentos são  depositados
nesses  terrenos  ali  permanecendo  por  razoável  espaço  de  tempo,   não
inferior, na maioria das vezes, do que pelo menos 30 dias.

                       São veículos  e  equipamentos  de  diversas  origens,
tais  como  os   recuperados  por  instituições  financeiras,   de   seguros
recuperados de sinistros, de empresas particulares e/ou públicas  que  estão
renovando suas frotas ou acervo técnico industrial,  etc.

                      Raríssimo é o caso onde nesses  terrenos,  os  espaços
reservados  para  o  depósito,   possuem   qualquer   tipo   de   cobertura,
permanecendo os referidos a céu aberto até  a  sua  retirada  definitiva  do
local.

                       O  presente  projeto  de  lei  nasceu  diante  de  um
problema gravíssimo na área da saúde pública que o Estado de São Paulo  está
enfrentando.  Nos últimos cinco anos,  verifica-se  o  crescente  número  de
pessoas infectadas com o vírus do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti.

                       A  manutenção  desses  espaços  da  forma  que  está,
representa enorme  risco  à  saúde  pública  por  conta  dos  criadouros  do
mosquito  Aedes  Aegypti  que  estão  sendo  encontrados  e  que  devem  ser
combatidos haja vista o fato de agora estarmos de frente de mais dois  tipos
de riscos, que são  a  febre  chikungunya  e  o  zika  virus,  ambos  também
transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti.








                       Sala das Sessões, em 2/2/2016.

                           a) Celso Giglio - PSDB