


                     PROJETO DE LEI Nº      376, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  do
                                 Pequeno Trabalhador de Atibaia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                                             Artigo  1º-  É   declarada   de
utilidade pública a Casa do Pequeno Trabalhador  de  Atibaia,  com  sede  no
município de Atibaia.

                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






                  Associação  civil  e  de  filantropia,   sem   finalidades
econômicas, não fazendo distinção  quanto  à  raça,  cor,  condição  social,
credo político ou religioso, a Casa do Pequeno Trabalhador  de  Atibaia  tem
por finalidade precípua a promoção social,  educacional  e  profissional  de
adolescentes, com enfoque no relacionamento laborativo social.

                  Suas  ações  abrangem  da   implantação   de   cursos   de
aprendizagem a esforços  para  o  fortalecimento  da  convivência  familiar,
comunitária e da permanência dos jovens na escola. Essa  preparação  para  o
mercado de trabalho visa, de imediato, ao incremento  da  geração  de  renda
familiar, além da valorização do status dos assistidos, com  o  registro  em
carteira e a criação de oportunidades  práticas  associativas,  contribuindo
de forma efetiva na formação e no comportamento social dos mesmos.

                  A Casa do  Pequeno  Trabalhador  de  Atibaia  possui  sede
própria, na Rua  Vereador  Pedro  Tacco,  nº  48,  onde  funcionam  o  setor
administrativo e a sala de computação utilizada para  o  desenvolvimento  de
horas teóricas de informática  no  curso  de  aprendizagem.  Opera,  também,
através de convênio, com o Lar Dona  Mariquinha  (abrigo  de  adolescentes),
com duas salas de aula para o desenvolvimento de horas teóricas de  matérias
do curso de aprendizagem. Todos os ambientes estão  providos  das  condições
necessárias a sua utilização.


                  O público alvo são adolescentes de 14 a 17  anos,  membros
de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente  da  pobreza  e
do precário acesso aos serviços públicos, em especial aquelas  beneficiárias
de programas de transferência de renda e  benefícios  assistenciais  ou  que
atendem os critérios de elegibilidade a tais programas,  além  daquelas  que
se encontram nessas condições  em  razão  de  dificuldades  vivenciadas  por
algum de seus integrantes.

                  A  capacidade  de  atendimento  da  instituição  é  de  65
aprendizes no programa de aprendizagem, assistindo os municípios de  Atibaia
e Bom Jesus dos Perdões.


                  O Programa de Aprendizagem, modelado segundo  o  prescrito
pela Lei nº 10.097/2000, está registrado sob o nº  2.958  no  Ministério  do
Trabalho.  O  curso  mantém   os   seguintes   módulos:   Curso   de   Apoio
Administrativo; Formação como  Auxiliar  Administrativo  e  Curso  Livre  de
Qualificação Profissional em Nível Básico, num total de 828 horas.


                  Inquestionáveis, destarte, os serviços da Casa do  Pequeno
Trabalhador de Atibaia em prol  daquela  comunidade,  cujo  Executivo  já  a
registrou  como  entidade  de  utilidade  pública.  Cabe,  agora,   a   este
Parlamento reconhecer-lhe os méritos conferindo-lhe  essa  condição,  motivo
pelo qual apresentamos o presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 30/5/2012





                            a)  Beto Trícoli - PV