


                    PROJETO DE LEI Nº      121,  DE 2004

                                 Cria a  Faculdade  de  Tecnologia  de  Rio
                                 Claro, como unidade de  ensino  do  Centro
                                 Estadual de  Educação  Tecnológica  "Paula
                                 Souza" - CEETEPS.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Rio Claro, como  unidade  de  ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade da FATEC de Rio Claro, a ser criada  nos  termos
do  "caput",  oferecerá  cursos  superiores  na  área  de  tecnologia,   nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias,  consignadas   no   orçamento,   suplementadas   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA




A Cidade de  Rio  Claro  e  a  região  que  a  circundam  configuram-se  num
importante  pólo  industrial  do   Estado,   contando   com   uma   produção
diversificada e em constante demanda por técnicos de nível superior e   mão-
de-obra especializada.
Situada numa área de confluência, para aquela Cidade se  dirigem  estudantes
de todo o Estado, principalmente para freqüentar os  cursos  ministrados  no
Campus da UNESP. Assim, a instalação de uma FATEC  colaborará  para  elevar,
ainda mais, a posição de Rio Claro como centro estudantil.
Como é sabido, o Governo do Estado de São Paulo tem envidado  esforços  para
a disseminação do ensino técnico, na forma como indica a Lei  de  Diretrizes
da Educação. Com esse proceder, tem aumentado o número  de  ETEs  e  FATECs,
bem como a oferta de cursos nas unidades  já  existentes.  Rio  Claro,  como
importante pólo industrial e educacional, não  pode  ficar  à  margem  desse
movimento. Necessitamos, pelas razões aqui expostas,  de  uma  Faculdade  de
Tecnologia para suprir a necessidade regional de formação técnica superior.
Demais disso, Rio Claro tem tradição no ensino técnico pois encontra-se  ali
instalada e funcionando há décadas a ETE Armando Bayeux da Silva. Este  fato
justifica, ainda mais, a proposta que se apresenta, uma vez  que  os  alunos
egressos daquela escola técnica buscam possibilidades de prosseguir em  suas
áreas de formação.
Contamos, pois, com a melhor atenção  dos  Nobres  Deputados  da  Assembléia
Legislativa para que essa proposição tramite com  a  celeridade  possível  e
seja aprovada pelo Plenário, por ser justa a criação  de  uma  Faculdade  de
Tecnologia                  em                  Rio                   Claro.









                        Sala das Sessões, em 9/3/2004


                           a)  Aldo Demarchi - PFL