






















                      PROJETO DE LEI Nº 613,   DE 2002






                                  Autoriza o Poder Executivo a  promover  a
                                  alienação, mediante  venda  precedida  de
                                  avaliação  e  certame  licitatório,   dos
                                  imóveis   residenciais    da    Companhia
                                  Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e
                                  dá providencias correlatas.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








             Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar aos
representantes  do  Estado,  na  Direção  e  na  Assembléia  Geral  da   sua
controlada Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM,  a  alienação,
mediante venda precedida de avaliação e  certame  licitatório,  dos  imóveis
residenciais de propriedade da companhia, identificados no Anexo Único,  nos
termos desta lei e demais legislação sobre a matéria.




             § 1º – Cabe a CPTM:
             1. proceder a avaliação prevista no artigo 4º;
             2. presidir o certame licitatório nos termos do “caput”;
             3. adotar as medidas  necessárias  à  regularização  dominial,
documental,  fundiária,  fiscal  e  imobiliária  dos  imóveis   perante   as
Prefeituras, Cartórios de Registro e  Poder  Judiciário,  preferencialmente,
por meio administrativo e, caso necessário, por meio judicial;
             4. administrar os contratos de compra e venda produzidos  pela
alienação,  podendo,  se  necessário,   tomar   as   medidas   judiciais   e
extrajudiciais exigidas para a sua correta execução.
             § 2º - Para agilizar os procedimentos previstos no item  3  do
§1º, a CPTM poderá celebrar convênios de  atendimento  preferencial  com  os
Municípios, Cartórios e Poder Judiciário.




              Artigo 2º- Respeitado o disposto na Lei nº 8.666, de  1993,  a
alienação  objeto  desta  lei  obedecerá,   adicionalmente,   os   seguintes
critérios, que constarão, obrigatoriamente do edital:
              I – somente pessoa física poderá participar do processo;
              II – cada licitante poderá apresentar proposta para  um  único
imóvel;
              III – será vendido, exclusivamente, um imóvel por pessoa;
              IV – o imóvel será vendido  mediante  contrato  com  força  de
escritura pública, nos termos do artigo 60 da Lei Federal nº  4.380,  de  21
de agosto de 1964;
              V – o contrato de  compra  e  venda,  ainda  que  o  pagamento
integral seja feito à vista, conterá  cláusula  impedindo  o  adquirente  de
vender, prometer vender ou ceder a terceiros seus direitos  sobre  o  imóvel
adquirido, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de assinatura;
              VI –  para  o  pagamento  total  ou  parcial,  os  adquirentes
poderão, nos termos da legislação vigente, fazer uso de  recursos  do  Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS  e  financiamentos  obtidos  junto  a
instituições financeiras, públicas e privadas, de  previdência  privada,  de
sindicatos e de cooperativas de crédito;
              VII – é vedada a alienação a invasores e ocupantes irregulares
dos imóveis.




              Artigo 3º - Ao legítimo ocupante do imóvel,  não  proprietário
de outro imóvel, é assegurado  o  direito  de  preferência,  exclusivamente,
para a aquisição do imóvel que ocupa constante do  Anexo  Único,  observados
os seguintes critérios:
              I - a legitimidade da ocupação  será  evidenciada  através  de
cadastramento dos atuais ocupantes, a ser realizado pela CPTM, com  base  na
legislação sobre a matéria;
              II - a CPTM dará conhecimento, ao legítimo ocupante, do  preço
de venda do imóvel, obtido mediante  a  avaliação  prevista  no  artigo  4º,
previamente à publicação do edital;
              III – o legítimo ocupante poderá adquirir,  exclusivamente,  o
imóvel que ocupa, com redução de 10% (dez por cento) sobre o preço de  venda
quando comprovar, através de documentação competente:
              a. ser titular, ou legítimo herdeiro do titular, do  termo  de
ocupação, do contrato de locação ou do ajuste de permissão de uso;
              b. estar quites com todas as obrigações relativas à ocupação;
              c. ser funcionário, ex-funcionário, aposentado ou  pensionista
da CPTM ou de suas antecessoras Rede Ferroviária Federal –  RFFSA;  Ferrovia
Paulista S/A – FEPASA e Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU;
              IV - o direito de preferência deverá ser formalmente exercido,
junto à CPTM, exclusiva e diretamente pelo legítimo ocupante do  imóvel,  no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do edital;
              V  -  transcorrido  o  prazo  previsto  no  inciso   IV,   sem
manifestação formal do interesse na  aquisição  pelo  legítimo  ocupante,  o
imóvel será alienado a qualquer outra pessoa física interessada.


              § 1º - O ocupante que adquirir o imóvel ocupado sujeita-se  ao
disposto no inciso V do artigo 2º desta lei.
              § 2º- Com o ato de assinatura do contrato de compra e venda do
imóvel, estará rescindido, de pleno direito, o termo de  ocupação,  contrato
de locação ou ajuste de permissão de uso dos imóveis identificados no  Anexo
Único.




              Artigo 4º - A avaliação dos  imóveis  a  serem  alienados  nos
termos  desta  lei  observará,  adicionalmente  ao  disposto  na  legislação
vigente, os seguintes critérios:
              I – o preço de cada unidade será o de mercado;
              II – os seguintes métodos de avaliação:
              a. Normas de Avaliação do Instituto Brasileiro de Avaliações e
Perícias de Engenharia – IBRAPE, 1995;
              b. Livro de Engenharia de Avaliações – Editora Pini – 1985;
              c. Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis  Urbanos  -  NBR
5676/80, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
              d. Normas para avaliações e laudos de desapropriação das Varas
da Fazenda da Capital, de 1975;
              III - planta Genérica de Valores da Prefeitura do Município de
São Paulo;
              IV  -  elaboração  da  avaliação,  mediante   contrato,   pela
Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.












              Artigo 5º -  São  nulos  de  pleno  direito  e  resultarão  em
rescisão sumária dos contratos de compra e venda:
              I - quaisquer atos contrários ao inciso V do  artigo  2º,  não
sendo devida,  neste  caso,  indenizações  às  partes  ou  ressarcimento  de
quaisquer pagamentos efetuados pelo adquirente;
              II - quando o adquirente prestar declaração falsa no  processo
de habilitação à compra, independente de  interpelação  judicial  ou  extra-
judicial, caso  em  que  serão  ressarcidos  os  pagamentos  efetuados,  sem
reajustes, juros ou quaisquer outras atualizações monetárias.




              Artigo 6º - Do valor  apurado  pela  CPTM  em  decorrência  da
alienação dos  imóveis  de  que  trata  esta  lei  serão,  obrigatoriamente,
aplicados:
              I - 15% (quinze  por  cento)  em  programas  sociais  para  os
usuários dos trens metropolitanos:
              II  -  15%  (quinze  por  cento)  em  programas  de  formação,
capacitação,  treinamento  e  desenvolvimento  dos   recursos   humanos   da
companhia.




              Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação.




              Artigo 8º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.



















































                                 ANEXO ÚNICO





        A que se refere o artigo 1º do Projeto de lei nº        , de
                                    2002








              |     |     |                |ANEXO ÚNICO    |            |          |            |        |           |
|     |Relaç|                |               |            |          |            |        |           |
|     |ão   |                |               |            |          |            |        |           |
|     |dos  |                |               |            |          |            |        |           |
|     |imóve|                |               |            |          |            |        |           |
|     |is   |                |               |            |          |            |        |           |
|     |resid|                |               |            |          |            |        |           |
|     |encia|                |               |            |          |            |        |           |
|     |is de|                |               |            |          |            |        |           |
|     |propr|                |               |            |          |            |        |           |
|     |iedad|                |               |            |          |            |        |           |
|     |e da |                |               |            |          |            |        |           |
|     |CPTM |                |               |            |          |            |        |           |
|     |A QUE|                |               |            |          |            |        |           |
|     |SE   |                |               |            |          |            |        |           |
|     |REFER|                |               |            |          |            |        |           |
|     |E O  |                |               |            |          |            |        |           |
|     |ARTIG|                |               |            |          |            |        |           |
|     |O 1º |                |               |            |          |            |        |           |
|     |DO   |                |               |            |          |            |        |           |
|     |PROJE|                |               |            |          |            |        |           |
|     |TO DE|                |               |            |          |            |        |           |
|     |LEI  |                |               |            |          |            |        |           |
|     |Nº   |                |               |            |          |            |        |           |
|     |, DE |                |               |            |          |            |        |           |
|     |2002 |                |               |            |          |            |        |           |
|BP   |CPTM |NOME            |ENDEREÇO       |ESTACAO     |BAIRRO    |MUNICIPIO   |CEP     |SITUAÇÃO   |
|     |     |                |               |            |          |            |        |ATUAL      |
|000.0|     |ABILIO MARTINS  |R. MIGUEL DE   |CID DUTRA   |JARDIM    |SÃO PAULO   |04812   |TERCEIROS  |
|01   |     |DA SILVA        |BARROS, 46     |            |PRIMAVERA |            |-190    |           |
|000.0|     |LAERCIO         |R. MIGUEL DE   |CID DUTRA   |JARDIM    |SÃO PAULO   |04812   |014.047-4 /|
|02   |     |APARECIDO DA    |BARROS, 47     |            |PRIMAVERA |            |-190    |FERROBAN   |
|     |     |SILVA           |               |            |          |            |        |           |
|000.0|     |HERCULANO JOSE  |R. MIGUEL DE   |CID DUTRA   |JARDIM    |SÃO PAULO   |04812   |41.014.370-|
|03   |     |DA SILVA        |BARROS, 45     |            |PRIMAVERA |            |-190    |7 / CPTM   |
|311.0|50.13|PEDRO SOARES    |AL. CLEVELAND, |JULIO       |CAMPOS    |SÃO PAULO   |01218-00|41.012.739-|
|02   |1    |SILVA           |410            |PRESTES     |ELISIOS   |            |0       |6 / CPTM   |
|311.0|     |LUIS ANTONIO    |R. DIOGO ORTIZ,|DOMINGOS DE |DOMINGOS  |SÃO PAULO   |05077-10|41.021.220-|
|44   |     |SCOTTA          |640            |MORAES      |DE MORAES |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |               |            |/ LAPA    |            |        |           |
|311.1|50.13|GILDA M. CESAR  |R. LAERTE      |OSASCO      |PRESIDENTE|OSASCO      |06213-06|41.012.242-|
|24   |2    |PERINETT        |RIZZARDI, 31   |            |ALTINO    |            |0       |4 / CPTM   |
|311.1|50.13|PAULO DA CRUZ   |R. LAERTE      |OSASCO      |PRESIDENTE|OSASCO      |06213-06|APOSENTADO |
|25   |3    |PEDROSO         |RIZZARDI, 39   |            |ALTINO    |            |0       |           |
|311.1|50.13|ARISTIDES AGUIAR|R. LAERTE      |OSASCO      |PRESIDENTE|OSASCO      |06213-06|DISPENSADO |
|26   |4    |DE ANDRADE      |RIZZARDI, 45   |            |ALTINO    |            |0       |           |
|311.1|50.13|LUIZ CARLOS     |R. LAERTE      |OSASCO      |PRESIDENTE|OSASCO      |06213-06|41.004.147-|
|27   |5    |SILVA           |RIZZARDI, 53   |            |ALTINO    |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.13|RAUL MERINO     |R. LAERTE      |OSASCO      |PRESIDENTE|OSASCO      |06213-06|41.004.133-|
|28   |6    |VICENTINI       |RIZZARDI, 61   |            |ALTINO    |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.13|CARLOS EDUARDO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.029.661-|
|29   |7    |DA CUNHA        |UNIDAS, 74     |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|311.1|50.13|WILSON SALAZAR  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.028.260-|
|30   |8    |                |UNIDAS, 72     |            |          |            |0       |X / CPTM   |
|311.1|50.13|EDSON LEONARDO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.012.939-|
|31   |9    |DE BARROS       |UNIDAS, 70     |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|311.1|50.14|ANTONIO CARLOS  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.016.300-|
|32   |0    |LEDESMA         |UNIDAS, 68     |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|311.1|50.14|MOISES SILVERIO |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.029.509-|
|33   |1    |SIQUEIRA        |UNIDAS, 66     |            |          |            |0       |4 / CPTM   |
|311.1|50.14|NATANAEL JOSÉ DE|AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.026.052-|
|34   |2    |SOUZA           |UNIDAS, 64     |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.14|ANTONIO ISIDORO |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.024.497-|
|35   |3    |DE OLIVEIRA     |UNIDAS, 62     |            |          |            |0       |X / CPTM   |
|311.1|50.14|BENEDITO DE     |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|DISPENSADO |
|36   |4    |OLIVEIRA MIRANDA|UNIDAS, 60     |            |          |            |0       |           |
|311.1|50.14|NIVALDO         |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.023.936-|
|37   |5    |DOMINGUES BRAGA |UNIDAS,58      |            |          |            |0       |4 / CPTM   |
|311.1|50.14|MARIA JOSÉ      |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|50.001.073-|
|38   |6    |TEIXEIRA A.     |UNIDAS, 56     |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|     |     |SILVESTRE       |               |            |          |            |        |           |
|311.1|50.14|ACACIO ANASTACIO|AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.014.371-|
|39   |7    |TOLEDO          |UNIDAS, 54     |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.14|RONALDO         |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.030.412-|
|40   |8    |DOMINGUES LEITE |UNIDAS,52      |            |          |            |0       |3 / CPTM   |
|311.1|50.14|FLAVIO ANDERSON |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|50.002.076-|
|41   |9    |SANTOS          |UNIDAS, 50     |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|311.1|50.15|REGINALDO DE    |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|50.001.805-|
|42   |0    |ARAÚJO          |UNIDAS, 48     |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|311.1|50.15|WELINGTON J.    |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.026.274-|
|43   |1    |GUARINO         |UNIDAS, 46     |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|311.1|50.15|FAMILIARES JOÃO |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|TERCEIROS  |
|44   |2    |VALENTIM VIEIRA |UNIDAS, 44     |            |          |            |0       |           |
|311.1|50.15|EDVALDO COBELLO |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.022.397-|
|45   |3    |COSTA           |UNIDAS, 42     |            |          |            |0       |2 / CPTM   |
|311.1|50.15|JOSÉ VITORINO   |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.014.506-|
|46   |4    |                |UNIDAS, 40     |            |          |            |0       |8 / CPTM   |
|311.1|50.15|FAMILIARES JOSÉ |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|TERCEIROS  |
|47   |5    |LEITE ROSA      |UNIDAS, 38     |            |          |            |0       |           |
|311.1|50.15|ISMAEL R.       |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.029.899-|
|48   |6    |MONTEIRO        |UNIDAS, 36     |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|311.1|50.15|WAGNER ROGERIO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.030.178-|
|49   |7    |DA SILVA        |UNIDAS,34      |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|311.1|50.15|LUIZ PAULO LOPES|AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.012.549-|
|50   |8    |SANTANA         |UNIDAS, 32     |            |          |            |0       |1 / CPTM   |
|311.1|50.15|PEDRO VALENCIO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|APOSENTADO |
|51   |9    |NETO            |UNIDAS, 30     |            |          |            |0       |           |
|311.1|50.16|DORIVAL MALTA DA|AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|50.002.096-|
|52   |0    |FONSECA         |UNIDAS, 28     |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.16|FAMILIARES ELIAS|AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|TERCEIROS  |
|53   |1    |BARBOSA         |UNIDAS, 26     |            |          |            |0       |           |
|311.1|50.16|FAMILIARES      |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|TERCEIROS  |
|54   |2    |GENIVALDO M.    |UNIDAS, 24     |            |          |            |0       |           |
|     |     |VIEIRA          |               |            |          |            |        |           |
|311.1|50.16|MIGUEL SEVERINO |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|50.002.257-|
|55   |3    |DO N. FILHO     |UNIDAS, 22     |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|311.1|50.16|ANTONIO CAMILO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.011.446-|
|56   |4    |SEVERINO        |UNIDAS, 20     |            |          |            |0       |4 / CPTM   |
|311.1|50.16|GERSON TRINDADE |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.029.577-|
|57   |5    |VASCONCELOS     |UNIDAS, 18     |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|311.1|50.16|APARECIDO TINO  |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.018.044-|
|58   |6    |                |UNIDAS, 16     |            |          |            |0       |1 / CPTM   |
|311.1|50.16|SERGIO DA SILVA |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.024.039-|
|59   |7    |ALVES           |UNIDAS, 14     |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|311.1|50.16|JOAQUIM F. DE   |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.025.973-|
|60   |8    |CAMPOS          |UNIDAS, 12     |            |          |            |0       |X / CPTM   |
|311.1|50.16|BERNARDINO JOSE |AV. NAÇÕES     |OSASCO      |CENTRO    |OSASCO      |06233-20|41.017.061-|
|61   |9    |DA SILVA        |UNIDAS, 10     |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|311.1|50.17|GILMAR MORAES DE|R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|50.002.207-|
|67   |0    |CAMARGO         |06             |SAMPAIO     |          |            |0       |0 / CPTM   |
|311.1|50.17|JUAREZ RUFINO DE|R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|41.024.863-|
|68   |1    |SOUZA           |07             |SAMPAIO     |          |            |0       |0 / CPTM   |
|311.1|50.17|ISAIAS BEZERRA  |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|50.001.802-|
|69   |2    |DA SILVA        |08             |SAMPAIO     |          |            |0       |2 / CPTM   |
|311.1|50.17|JOÃO TADEU DA   |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|DISPENSADO |
|70   |3    |SILVA           |09             |SAMPAIO     |          |            |0       |           |
|311.1|50.17|ADAUTO SCUDELER |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|APOSENTADO |
|71   |4    |                |10             |SAMPAIO     |          |            |0       |           |
|311.1|50.17|JOÃO ALMEIDA    |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|41.016.043-|
|72   |5    |DUTRA           |01             |SAMPAIO     |          |            |0       |1 / CPTM   |
|311.1|50.17|JULIO CESAR     |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|50.001.986-|
|73   |6    |PAIVA DA        |02             |SAMPAIO     |          |            |0       |X / CPTM   |
|     |     |SILVEIRA        |               |            |          |            |        |           |
|311.1|50.17|FAMILIARES      |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|TERCEIROS  |
|74   |7    |CARLITO CRUZ    |03             |SAMPAIO     |          |            |0       |           |
|311.1|50.17|JOSÉ NÉLIO DA   |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|41.029.390-|
|75   |8    |SILVA           |04             |SAMPAIO     |          |            |0       |3 / CPTM   |
|311.1|50.17|ROBERTO AMBROSIO|R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|41.016.309-|
|76   |9    |DE OLIVEIRA     |05             |SAMPAIO     |          |            |0       |0 / CPTM   |
|311.1|50.18|WALTER FREIRE   |R. ANDRÉ ROVAI,|COMANDANTE  |CENTRO    |OSASCO      |06233-15|41.005.436-|
|77   |0    |SALES           |202            |SAMPAIO     |          |            |0       |4 / CPTM   |
|311.1|50.18|PEDRO VILLAR    |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.019.754-|
|82   |2    |                |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |8 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 12    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|JARBAS TENEBRÃO |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|APOSENTADO |
|83   |3    |                |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |           |
|     |     |                |DEZOITO, 11    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|DARCI MARIANO   |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|APOSENTADO |
|84   |4    |FROES           |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |           |
|     |     |                |DEZOITO, 10    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|VALDIR DA SILVA |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|APOSENTADO |
|85   |5    |REAL            |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |           |
|     |     |                |DEZOITO, 09    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|GERALDO DA SILVA|R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|APOSENTADO |
|86   |6    |FILHO           |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |           |
|     |     |                |DEZOITO, 08    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|JOÃO PAULO DE   |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|40.022.452-|
|87   |7    |ANDRADE         |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 07    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|IRANDI DOS      |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.030.485-|
|88   |8    |SANTOS ROCHA    |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |9 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 06    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.18|ADÃO VIEIRA DE  |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.023.686-|
|89   |9    |SOUZA           |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |1 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 05    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.19|MARIO BARBOSA   |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|50.002.088-|
|90   |0    |                |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |4 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 04    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.19|GERALDO MEDEIROS|R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|APOSENTADO |
|91   |1    |                |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |           |
|     |     |                |DEZOITO, 03    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.19|CELIA REGINA DA |R. DA ESTAÇÃO  |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.030.904-|
|92   |2    |SILVA RAMOS     |QUILOMETRO     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |4 / CPTM   |
|     |     |                |DEZOITO, 02    |            |          |            |        |           |
|311.1|50.19|LESS BURTON     |PRAÇA 31 DE    |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|50.002.269-|
|94   |3    |FERREIRA        |MARÇO, 146     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |0 / CPTM   |
|311.1|50.19|MANOEL RIBEIRO  |PRAÇA 31 DE    |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.014.344-|
|95   |4    |DE ALMEIDA      |MARÇO, 154     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |8 / CPTM   |
|311.1|50.19|MARCOS SALVADOR |PRAÇA 31 DE    |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.029.570-|
|96   |5    |                |MARÇO, 162     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |1 / CPTM   |
|311.1|50.19|ANTONIO R. DE O.|PRAÇA 31 DE    |COMANDANTE  |COMANDANTE|OSASCO      |06194-00|41.022.328-|
|97   |6    |SENE            |MARÇO, 174     |SAMPAIO     |SAMPAIO   |            |0       |X / CPTM   |
|311.2|50.19|WALDEMAR PEREIRA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|25   |7    |BORGES          |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 01     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.19|ANTONIO FERREIRA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|DISPENSADO |
|26   |8    |DE LIMA         |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 02     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.19|LUCIANO GARCIA  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.030.408-|
|27   |9    |                |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |5 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 03     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|BELMIRO         |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.014.380-|
|28   |0    |FRANCISCO       |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |4 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 04     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|RICARDO GALDINO |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.020.603-|
|29   |1    |DE OLIVEIRA     |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 05     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|LUIZ GERALDO    |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.014.898-|
|30   |2    |PINTO           |TEREZINHA, 125 |            |CALDAS    |            |0       |9 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 06     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|MARCOS TRINDADE |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|50.001.469-|
|31   |3    |DE AVILA        |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |8 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 01     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|VALDOMIRO DA    |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|32   |4    |SILVA           |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 02     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|DIRCE PENHA DE  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|TERCEIROS  |
|33   |5    |SOUZA SANTOS    |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 03     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|RUBEM MACHADO   |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|DISPENSADO |
|34   |6    |                |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 04     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|ALTINO BORGES DA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.012.097-|
|35   |7    |SILVA           |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |9 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 05     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|JOSÉ CIRIACO DA |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.029.484-|
|36   |8    |SILVA           |TERESINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |5 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 06     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.20|GERALDO OLIVEIRA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.020.589-|
|37   |9    |CRUZ            |TEREZINHA, 151 |            |CALDAS    |            |0       |3 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 07     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|ANTONIO ROCHA DA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|38   |0    |SILVA           |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 01     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|JOSÉ CUSTODIO DA|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|39   |1    |SILVA           |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 02     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|MARCOS ANDRE    |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|50.002.265-|
|40   |2    |RODRIGUES       |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |8 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 03     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|SANDRO ALEXANDRE|AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.027.227-|
|41   |3    |DE LIMA         |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 04     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|JOSÉ DE ALMEIDA |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|42   |4    |GOES            |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 05     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|ALDEVINO D. DE  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|43   |5    |ANDRADE         |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 06     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|LUIZ CARLOS DE  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|44   |6    |OLIVEIRA        |TEREZINHA, 177 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 07     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|JESUS FERREIRA  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|45   |7    |BATISTA         |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 01     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.12|MIGUEL TARROCO  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.011.273-|
|46   |8    |                |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |9 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 02     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.21|SÉRGIO SAPATINI |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.022.015-|
|47   |9    |RIBORDIM        |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |9 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 03     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.22|ORACIO DE O.    |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|APOSENTADO |
|48   |0    |SANTOS          |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 04     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.22|FRANCISCO JOSÉ  |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|DISPENSADO |
|49   |1    |DA SILVA        |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |           |
|     |     |                |- APTO. 05     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.22|GILBERTO DE     |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.005.931-|
|50   |2    |MORAIS          |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |5 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 06     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.22|RUI MENDES DA   |AV. SANTA      |CARAPICUIBA |VILA      |CARAPICUIBA |06310-01|41.004.174-|
|51   |3    |SILVA           |TEREZINHA, 207 |            |CALDAS    |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |- APTO. 07     |            |          |            |        |           |
|311.2|50.22|ALTAMIR DE      |PRAÇA ANIELO   |JANDIRA     |CENTRO    |JANDIRA     |06600-05|41.024.862-|
|77   |4    |OLIVEIRA        |GRAGNANO, 03   |            |          |            |0       |2 / CPTM   |
|311.2|50.22|RUBENS DE MOURA |PRAÇA ANIELO   |JANDIRA     |CENTRO    |JANDIRA     |06600-05|APOSENTADO |
|78   |5    |SERRÃO          |GRAGNANO, 03 - |            |          |            |0       |           |
|     |     |                |CASA 01        |            |          |            |        |           |
|311.3|50.22|ALEXANDRE CARES |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|INVASOR    |
|08   |6    |FAGUNDES        |BONONCINI, 01  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.22|ROMUALDO MADELLA|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|APOSENTADO |
|09   |7    |                |BONONCINI, 02  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.22|CLAUDIO ANDRADE |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|017.698-2 /|
|10   |8    |                |BONONCINI, 03  |            |BRASIL    |            |0       |FERROBAN   |
|311.3|50.22|JOSÉ CARLOS DA  |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|41.029.499-|
|11   |9    |SILVA PEREIRA   |BONONCINI, 04  |            |BRASIL    |            |0       |3 / CPTM   |
|311.3|50.23|JAVAN ROBERTO DE|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|41.015.931-|
|12   |0    |OLIVEIRA        |BONONCINI, 05  |            |BRASIL    |            |0       |0 / CPTM   |
|311.3|50.23|SILVERIO MARQUES|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|DISPENSADO |
|13   |1    |FERREIRA        |BONONCINI, 06  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|INVADIDA        |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|INVADIDA   |
|14   |2    |                |BONONCINI, 07  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|FRANCISCO SERGIO|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|41.020.561-|
|15   |3    |PEREIRA         |BONONCINI, 08  |            |BRASIL    |            |0       |3 / CPTM   |
|311.3|50.23|OSVALDO DO      |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|41.030.954-|
|16   |4    |NASCIMENTO VERAS|BONONCINI, 09  |            |BRASIL    |            |0       |0 / CPTM   |
|311.3|50.23|FLAVIO OLIVEIRA |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|DISPENSADO |
|17   |5    |ROSA            |BONONCINI, 10  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|JUVENAL ALVES   |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|INVASOR    |
|18   |6    |GONÇALVES       |BONONCINI, 11  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|LUIZ CARLOS     |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|APOSENTADO |
|19   |7    |ANDRE           |BONONCINI, 12  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|BENEDITO        |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|41.026.014-|
|20   |8    |APARECIDO DE    |BONONCINI, 13  |            |BRASIL    |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |PAULA           |               |            |          |            |        |           |
|311.3|50.24|AGENOR DE MORAES|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|41.029.384-|
|21   |0    |                |BONONCINI, 14  |            |BRASIL    |            |0       |9 / CPTM   |
|311.3|50.24|ANTONIO RAIMUNDO|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|41.023.930-|
|22   |1    |DA COSTA        |BONONCINI, 15  |            |BRASIL    |            |0       |5 / CPTM   |
|311.3|50.24|ABRAHÃO CLOOS   |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|016.037-7 /|
|23   |2    |DIAS            |BONONCINI, 16  |            |BRASIL    |            |0       |FERROBAN   |
|311.3|50.24|AURO LUIZ       |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|DISPENSADO |
|24   |3    |MARTOWOLOS      |BONONCINI, 17  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.24|ANTONIO         |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|023.441-  /|
|25   |4    |HELFSTEIN       |BONONCINI, 18  |            |BRASIL    |            |0       |FERROBAN   |
|311.3|50.24|ROQUE ANTONIO   |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|APOSENTADO |
|26   |5    |DIAS            |BONONCINI, 19  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.23|CARLOS GONÇALVES|R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|DISPENSADO |
|27   |9    |CINTRA          |BONONCINI, 20  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.24|JOSÉ LUIZ       |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      |    PARQUE|SÃO PAULO   |04843-02|DISPENSADO |
|28   |6    |HERCULANO       |BONONCINI, 21  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|311.3|50.24|JOÃO BENEDITO   |R. GIOVANNI    |GRAJAÚ      | PARQUE   |SÃO PAULO   |04843-02|APOSENTADO |
|29   |7    |FAUSTINO        |BONONCINI, 22  |            |BRASIL    |            |0       |           |
|312.0|50.25|ALCINDO DE O    |R. SÃO PAULO,  |AMADOR BUENO|AMADOR    |ITAPEVI     |06680-40|APOSENTADO |
|14   |6    |FERNANDES       |13             |            |BUENO     |            |0       |           |
|312.0|50.25|ANTONIO CARLOS  |R. BAMBINA     |AMADOR BUENO|AMADOR    |ITAPEVI     |06680-42|APOSENTADO |
|19   |8    |CAPELETTI       |CHALUPPE, 17   |            |BUENO     |            |0       |           |
|312.0|50.25|RAIMUNDO NONATO |R. BAMBINA     |AMADOR BUENO|AMADOR    |ITAPEVI     |06680-42|50.002.179-|
|20   |9    |DOS SANTOS      |CHALUPPE, 18   |            |BUENO     |            |0       |1 / CPTM   |
|312.0|50.26|WALTER RODRIGUES|R. SALVADOR DE |SÃO JOÃO    |SÃO JOÃO  |SÃO ROQUE   |18140-00|41.027.859-|
|22   |0    |DE CARVALHO     |MORAES, 15     |NOVO        |NOVO      |            |0       |9 / CPTM   |
|312.0|50.26|NATANAEL        |R. LUIZ SPINHA,|SÃO JOÃO    |SÃO JOÃO  |SÃO ROQUE   |18140-00|41.027.861-|
|23   |1    |RODRIGUES       |50             |NOVO        |NOVO      |            |0       |0 / CPTM   |
|     |     |CARVALHO        |               |            |          |            |        |           |
|312.0|50.26|ALACIEL PEDRO   |R. ABATIRAS,   |MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|41.013.884-|
|41   |3    |PEREIRA         |212            |            |          |            |0       |3 / CPTM   |
|312.0|50.26|RENATO VIEIRA   |R. ABATIRAS,   |MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|50.002.303-|
|42   |4    |GOMES           |211            |            |          |            |0       |4 / CPTM   |
|312.0|50.26|ROBERTO CARLOS  |R. ABATIRAS,   |MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|41.030.962-|
|43   |5    |ANTUNES         |210            |            |          |            |0       |1 / CPTM   |
|312.0|50.26|MARCELO MORESQUI|R. ABATIRAS,   |MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|027.494-1 /|
|44   |6    |DOGLOW          |209            |            |          |            |0       |FERROBAN   |
|312.0|50.26|JOÃO BENJAMIN DE|R. ABATIRAS,   |MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|41.030.166-|
|45   |7    |SOUZA           |208            |            |          |            |0       |3 / CPTM   |
|312.0|50.26|JAIRO RODRIGUES |R. ARACATIS, 02|MAYLASKI    |MAYLASKI  |SÃO ROQUE   |18131-97|020.933-7 /|
|46   |8    |DO AMARAL       |               |            |          |            |0       |FERROBAN   |
|312.0|50.27|PAULO MARTINS   |AV. SÃO ROQUE, |SÃO ROQUE   |CENTRO    |SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|66   |1    |PEDROSO         |414            |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.27|VAGA            |AV. SÃO ROQUE, |SÃO ROQUE   |CENTRO    |SÃO ROQUE   |18131-97|VAGA       |
|67   |2    |                |374            |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.27|JOÃO PERES      |AV. JOÃO       |SÃO ROQUE   |CENTRO    |SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|68   |0    |QUASQUER FILHO  |PESSOA, 667    |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.27|LUIZ CARLOS A.  |AV. JOÃO       |SÃO ROQUE   |CENTRO    |SÃO ROQUE   |18131-97|41.023.733-|
|69   |3    |M. COUTINHO     |PESSOA, 665    |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|312.0|50.27|BENEDITO LUCIO  |R. MÉXICO, 315 |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|71   |5    |                |               |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.27|UBIRAJARA DE    |R. MÉXICO, 72  |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|72   |6    |JESUS MACHADO   |               |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.27|MAURO MACHADO   |R. MÉXICO, 323 |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|INVASOR    |
|75   |7    |                |               |            |          |            |0       |           |
|312.0|     |SEVERINA        |R. MÉXICO, 06  |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|TERCEIROS  |
|76   |     |DOMINGUES VIEIRA|               |            |          |            |0       |           |
|312.0|50.28|RENATO DE MATTOS|R. HORÁCIO     |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|41.027.860-|
|85   |2    |JUNIOR          |MAIRELAINE, 554|            |          |            |0       |2 / CPTM   |
|312.0|50.28|ROSALIA CRISBAI |R. HORÁCIO     |MARMELEIRO  |MARMELEIRO|SÃO ROQUE   |18131-97|TERCEIROS  |
|86   |3    |MARTINS         |MAIRELAINE, 552|            |          |            |0       |           |
|312.5|50.28|JOAQUIM         |ROD ENGº RENE  |SÃO JOÃO    |SÃO JOÃO  |SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|67   |8    |MARCELINO DA    |BENEDITO SILVA,|VELHO       |VELHO     |            |0       |           |
|     |     |FONSECA         |74             |            |          |            |        |           |
|312.5|50.28|OLIMPIO         |ROD ENGº RENE  |SÃO JOÃO    |SÃO JOÃO  |SÃO ROQUE   |18131-97|APOSENTADO |
|68   |9    |GONÇALVES DA    |BENEDITO SILVA,|VELHO       |VELHO     |            |0       |           |
|     |     |SILVA           |74             |            |          |            |        |           |
|371.0|50.29|ANTONIO         |AV. MARTINS    |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11390-20|DISPENSADO |
|38   |3    |RODRIGUES       |FONTES, 11     |            |          |            |0       |           |
|371.0|     |NADIR           |R. MARQUES DE  |            |          |SÃO VICENTE |11310-18|41.028.790-|
|59   |     |MAXIMINIANO     |SÃO VICENTE, 29|            |          |            |0       |3 / CPTM   |
|     |     |AMADE           |               |            |          |            |        |           |
|371.0|50.30|LEVI ROCHA BRITO|R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.006.029-|
|61   |3    |                |RICARDO, 11    |            |          |            |0       |1 / CPTM   |
|371.0|50.30|ANTONIO GIUFRIDA|R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|DISPENSADO |
|62   |4    |                |RICARDO, 101   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.30|ADILSON JOSÉ    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|63   |5    |HILARIO         |RICARDO, 111   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.30|JOSÉ CARLOS     |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|64   |6    |PAVAN           |RICARDO, 121   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.30|JOSÉ CARLOS DA  |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|65   |7    |SILVA           |RICARDO, 131   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.30|FRANCISCO G.    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|66   |8    |LIMA            |RICARDO, 141   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.30|ANTONIO CARLOS  |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|INVASOR    |
|67   |9    |LAZARI          |RICARDO, 151   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|GERSON HANNICKEL|R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|68   |0    |                |RICARDO, 161   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|JOSÉ OTAVIO     |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|INVASOR    |
|69   |1    |DUARTE          |RICARDO, 163   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|ANTONIO P. DE   |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|70   |2    |CAMARGO         |RICARDO, 167   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|EDSON ROBERTO DE|R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.030.940-|
|71   |3    |CAMPOS          |RICARDO, 171   |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|371.0|50.31|DISNEI A. P. DA |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|72   |4    |SILVA           |RICARDO, 173   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|CANDIDO SERGIO  |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|73   |5    |VASQUES         |RICARDO, 181   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|NILSON GOMES    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.027.762-|
|74   |6    |                |RICARDO, 183   |            |          |            |0       |2 / CPTM   |
|371.0|50.31|SERGIO PAULA    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.023.408-|
|75   |7    |BRAGA           |RICARDO, 191   |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|371.0|50.31|JOSÉ ROBERTO    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|76   |8    |CIRINO          |RICARDO, 193   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.31|RICARDO LUIZ    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.028.389-|
|77   |9    |BORGES          |RICARDO, 195   |            |          |            |0       |4 / CPTM   |
|371.0|50.32|PEDRO CARLOS    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|78   |0    |NOGUEIRA        |RICARDO, 197   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|LUIZ FEITOSA DA |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|79   |1    |SILVA           |RICARDO, 201   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|RICARDO LUIS    |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|41.031.313-|
|80   |2    |ALVES           |RICARDO, 203   |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|371.0|50.32|PEDRO PEREIRA   |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|81   |3    |                |RICARDO, 211   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|CARLOS SOARES   |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|024.525-9 /|
|82   |4    |DOS SANTOS      |RICARDO, 221   |            |          |            |0       |FERROBAN   |
|371.0|50.32|YRITON GALVÃO   |R. GASPAR      |            |MARAPE    |SANTOS      |11070-35|APOSENTADO |
|83   |5    |                |RICARDO, 231   |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|CICERO AMARO    |AV. MARTINS    |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11390-20|INVASOR    |
|85   |7    |BEZERRA         |FONTES, 03     |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|DARCY EDUARDO   |AV. MARTINS    |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11390-20|INVASOR    |
|86   |8    |                |FONTES, 246    |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.32|CARLOS A. C. DO |AV. MARTINS    |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11390-20|DISPENSADO |
|87   |9    |VALE            |FONTES, 262    |            |          |            |0       |           |
|371.0|50.33|VALDEMIR SILVANO|R. XV DE       |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11310-40|41.015.492-|
|88   |0    |                |NOVEMBRO, 682  |            |          |            |1       |X / CPTM   |
|371.0|50.33|SERGIO S.       |R. CAMPOS      |            |Catiapoa  |SÃO VICENTE |11310-43|41.027.675-|
|89   |1    |SOBRINHO        |SALES, 519     |            |          |            |0       |8 / CPTM   |
|420.0|19.22|ANTONIO CARDOSO |PATIO DA       |            |          |F. DE       |08500-00|31.033.779-|
|413  |6    |MENEZES         |ESTAÇÃO, 12    |            |          |VASCONCELOS |0       |8 / CPTM   |
|420.0|     |GALDINO LUIZ    |AV. DOS        |            |ITAQUERA  |SÃO PAULO   |08220-83|40.021.935-|
|511  |     |BARRETO         |CAMPANELLAS,   |            |          |            |0       |2 / CPTM   |
|     |     |                |2538/A         |            |          |            |        |           |
|420.0|19.19|WILLIAN MARTINS |AV. DOS        |            |ITAQUERA  |SÃO PAULO   |08220-83|40.023.675-|
|512  |4    |DA SILVA        |CAMPANELLAS,   |            |          |            |0       |3 / CPTM   |
|     |     |                |2450 - CASA 02 |            |          |            |        |           |
|420.0|19.19|MAURO MARTINS DA|AV. DOS        |            |ITAQUERA  |SÃO PAULO   |08220-83|40.018.960-|
|513  |5    |SILVA           |CAMPANELLAS,   |            |          |            |0       |7 / CPTM   |
|     |     |                |2450 - CASA 03 |            |          |            |        |           |
|420.0|19.19|CARLOS ALBERTO  |AV. DOS        |            |ITAQUERA  |SÃO PAULO   |08220-83|04.002.056-|
|514  |7    |DE ARAÚJO       |CAMPANELLAS,   |            |          |            |0       |8 / CPTM   |
|     |     |                |2450 - CASA 04 |            |          |            |        |           |
|420.0|429.0|SILVIO BUENO    |R. ENGENHEIRO  |            |ENGº      |SÃO PAULO   |        |40.024.050-|
|701  |035  |                |TRINDADE, 112 -|            |TRINDADE  |            |        |5 / CPTM   |
|     |     |                |CASA 03        |            |          |            |        |           |
|420.0|429.0|FLAVIO PEREIRA  |R. ENGENHEIRO  |            |ENGº      |SÃO PAULO   |        |40.016.609-|
|702  |045  |DA SILVA        |TRINDADE, 112 -|            |TRINDADE  |            |        |7 / CPTM   |
|     |     |                |CASA 04        |            |          |            |        |           |
|420.0|429.0|ALVARO CESAR DE |R. ENGENHEIRO  |            |ENGº      |SÃO PAULO   |        |04.001.990-|
|703  |046  |OLIVEIRA        |TRINDADE, 112 -|            |TRINDADE  |            |        |X / CPTM   |
|     |     |                |CASA 05        |            |          |            |        |           |
|420.0|429.0|RUI ALVES       |R. EMGENHEIRO  |            |ENGº      |SÃO PAULO   |        |40.021.259-|
|704  |047  |PEREIRA         |TRINDADE, 112 -|            |TRINDADE  |            |        |5 / CPTM   |
|     |     |                |CASA 06        |            |          |            |        |           |
|420.0|429.0|PAULO SERGIO    |R. ENGENHEIRO  |            |ENGº      |SÃO PAULO   |        |50.001.023-|
|705  |048  |LOPES DE SOUZA  |TRINDADE, 112 -|            |TRINDADE  |            |        |4 / CPTM   |
|     |     |                |CASA 07        |            |          |            |        |           |
|420.2|19.63|DOMICIANO ALVES |ESTRADA DE     |JARAGUA     |JARAGUÁ   |SÃO PAULO   |02991-00|40.019.231-|
|492  |1    |ARRAIS          |TAIPAS, 01/A   |            |JARDIM    |            |0       |4 / CPTM   |
|     |     |                |               |            |RINCAO    |            |        |           |
|420.2|19.63|ZÉLIA DE MORAES |ESTRADA DE     |            |JARAGUÁ   |SÃO PAULO   |02991-00|04.001.133-|
|494  |2    |SILVA GOMES     |TAIPAS, 02/A   |            |JARDIM    |            |0       |X / CPTM   |
|     |     |                |               |            |RINCAO    |            |        |           |
|420.2|19.63|MARCOS ANTONIO  |ESTRADA DE     |            |JARAGUÁ   |SÃO PAULO   |02991-00|41.023.991-|
|496  |3    |MESSIAS         |TAIPAS, 03/A   |            |JARDIM    |            |0       |7 / CPTM   |
|     |     |                |               |            |RINCAO    |            |        |           |
|420.2|19.63|ANISIO PIOVESANA|ESTRADA DE     |            |JARAGUÁ   |SÃO PAULO   |02991-00|40.026.931-|
|498  |4    |                |TAIPAS, 04/A   |            |JARDIM    |            |0       |7 / CPTM   |
|     |     |                |               |            |RINCAO    |            |        |           |
|420.2|19.64|AFONSO MARIA    |R. SALES GOMES,|            |          |PERUS       |5204-000|31.028.823-|
|517  |3    |PEREIRA         |52             |            |          |            |        |1 / CPTM   |
|420.2|19.64|CLAUDETE MARIA  |R. SALES GOMES,|            |          |PERUS       |5204-000|50.001.388-|
|518  |4    |MATOS CAETANO   |55             |            |          |            |        |8 / CPTM   |
|420.2|19.64|ELSON MARINHO   |R. SALES GOMES,|            |          |PERUS       |5204-000|50.001.167-|
|519  |5    |SANTANA         |53             |            |          |            |        |2 / CPTM   |
|420.2|19.64|JOÃO BATISTA DA |R. SALES GOMES,|            |          |PERUS       |5204-000|40.017.985-|
|520  |6    |SILVA FILHO     |54             |            |          |            |        |7 / CPTM   |
|420.2|     |AGENOR OLIVEIRA |PRAÇA          |            |ARTHUR    |SÃO PAULO   |03668-09|31.027.218-|
|724  |     |GODOY FILHO     |INDEPENDENCIA, |            |ALVIM     |            |0       |1 / CPTM   |
|     |     |                |25             |            |VILA RÉ   |            |        |           |
|420.2|19.17|LUIZ HENRIQUE   |R. RENATO, 810 |            |PATRIARCA |SÃO PAULO   |03657-07|50.000.331-|
|727  |9    |SARTORI         |- CASA 07      |            |VILA RÉ   |            |0       |9 / CPTM   |
|420.2|     |ANSELMO RODRIGO |R. RENATO, 810 |            |PATRIARCA |SÃO PAULO   |03657-07|50.002.683-|
|727-A|     |R. DOS SANTOS   |- CASA 09      |            |VILA RÉ   |            |0       |1 / CPTM   |
|420.2|19.17|BENEDITO CARDOSO|R. RENATO, 904 |            |PATRIARCA |SÃO PAULO   |03657-07|40.024.690-|
|728  |6    |XAVIER          |- CASA 03      |            |VILA RÉ   |            |0       |2 / CPTM   |
|420.2|19.17|LIVIA CRISTINA  |R. RENATO, 906 |            |PATRIARCA |SÃO PAULO   |        |50.002.123-|
|730  |7    |DA SILVA        |               |            |          |            |        |6 / CPTM   |
|420.2|19.20|NIVALDO DE      |R. DAVID       |            |          |ITAQUERA    |08210-61|USO RFFSA  |
|731/4|1    |OLIVEIRA        |DOMINGUES      |            |          |            |0       |           |
|3    |     |                |FERREIRA, 471  |            |          |            |        |           |
|420.2|19.20|AGRIPINO V. LIMA|R. DAVID       |            |          |ITAQUERA    |08210-61|INVASOR    |
|732  |3    |E OUTROS        |DOMINGUES      |            |          |            |0       |           |
|     |     |                |FERREIRA, 445  |            |          |            |        |           |
|420.2|19.19|MARCOS P.       |R. DAVID       |            |          |ITAQUERA    |08210-61|INVASOR    |
|741  |9    |LEME/ROQUE      |DONINGUES      |            |          |            |0       |           |
|     |     |AZEVEDO         |FERREIRA, 01   |            |          |            |        |           |
|420.2|     |PREFEITURA      |TRAVESSA       |            |          |POÁ         |08550-00|PREFEITURA |
|754  |     |MUNICIPAL DE POÁ|MIGUEL SAAD, 80|            |          |            |0       |           |
|420.2|19.23|PEDRO IZIDORO   |AV. ARTHUR     |            |          |POÁ         |08550-00|04.000.260-|
|760/5|0    |SILVA FILHO     |COSTA E SILVA, |            |          |            |0       |8 / CPTM   |
|8    |     |                |620 - C/ 04    |            |          |            |        |           |
|420.2|19.27|FRED MADUREIRA  |R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|50.000.277-|
|777  |6    |COSTA           |DE MORAES, 469 |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|420.2|19.27|DERCIDES IZIDORO|R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|31.034.389-|
|778  |4    |                |DE MORAES, 241 |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|420.2|19.27|ISAC FAUSTO     |R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|40.020.807-|
|779  |3    |CELESTINO       |DE MORAES, 227 |            |          |            |0       |5 / CPTM   |
|420.2|19.27|ALCIDES DE      |R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|04.000.622-|
|795  |2    |OLIVEIRA SILVA  |DE MORAES, 211 |            |          |            |0       |0 / CPTM   |
|420.2|19.27|ADAUTO ALFREDO  |R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|04.000.160-|
|796  |1    |MEIRELES        |DE MORAES, 197 |            |          |            |0       |1 / CPTM   |
|     |     |                |C/ 04          |            |          |            |        |           |
|420.2|19.27|MARIA ISABEL    |R. DR. PRUDENTE|            |          |SUZANO      |08613-00|50.000.717-|
|797  |0    |MARTINS FAGUNDES|DE MORAES, 177 |            |          |            |0       |9 / CPTM   |
|420.2|     |WELLINGTON R. S.|AV. GUILHERME  |            |JUNDIAPEBA|MOJI DAS    |8700    |50.000.822-|
|808  |     |RIBEIRO         |GEORGE, 915    |            |          |CRUZES      |        |1 / CPTM   |
|420.2|19.33|PAULO APARECIDO |R. MANOEL      |            |ENGº SEB. |SÃO PAULO   |03631-14|40.025.060-|
|814  |2    |DAS CHAGAS      |GRACA, 338 -   |            |GUALBERTO |            |0       |8 / CPTM   |
|     |     |                |CASA 02        |            |          |            |        |           |
|420.2|19.33|DANIEL RODRIGUES|CORREGO DO     |            |ENGº SEB. |SÃO PAULO   |        |40.020.032-|
|819  |1    |PEREIRA         |ARINCANDUVA, 01|            |GUALBERTO |            |        |5 / CPTM   |
|420.2|19.39|JOAEL OLIVIERA  |AV. TRANCEDO DE|            |          |ITAQUAQUECET|        |31.033.361-|
|849  |6    |DA SILVA        |ALMEIDA NEVES, |            |          |UBA         |        |X / CPTM   |
|     |     |                |630            |            |          |            |        |           |
|420.2|     |DIOGENES DE     |AV. TRANCEDO DE|            |          |ITAQUAQUECET|        |31.036.936-|
|849-P|     |SOUZA BARCA     |ALMEIDA NEVES, |            |          |UBA         |        |3 / CPTM   |
|     |     |                |858            |            |          |            |        |           |
|420.2|19.39|BENEDITO TOBIAS |R. XV DE       |            |          |ITAQUAQUECET|08571-06|40.024.915-|
|852  |9    |                |NOVEMBRO, 910  |            |          |UBA         |0       |4 / CPTM   |
|420.2|     |FRANCISCO RANGEL|R. CORDÃO DE   |            |ITAIM     |SÃO PAULO   |08190-00|USO RFFSA  |
|861  |     |FILHO           |SÃO FRANCISCO, |            |PAULISTA  |            |0       |           |
|     |     |                |199            |            |          |            |        |           |
|420.2|19.34|JOSÉ BISPO DOS  |R. DAVID MARY, |            |ENGº      |SÃO PAULO   |03703-11|40.021.569-|
|882  |4    |SANTOS          |04             |            |TRINDADE  |            |0       |1 / CPTM   |
|420.2|19.34|JOSÉ CARLOS     |R. DAVID MARY, |            |ENGº      |SÃO PAULO   |03703-11|04.001.602-|
|883  |3    |GERALDO         |181            |            |TRINDADE  |            |0       |1 / CPTM   |
|420.2|19.34|MANOEL MIRANDA  |R. DAVID MARY, |            |ENGº      |SÃO PAULO   |03703-11|04.002.157-|
|884  |0    |FILHO           |139            |            |TRINDADE  |            |0       |2 / CPTM   |
|420.2|19.33|AGOSTINHO P. DE |RUA DAVID MARY,|            |ENGº      |SÃO PAULO   |03703-11|04.000.326-|
|885  |9    |OLIVEIRA        |127            |            |TRINDADE  |            |0       |4 / CPTM   |
|420.2|     |INVADIDA        |R. NICOLA      |            |ENGº      |SÃO PAULO   |03703-09|INVADIDA   |
|895  |     |                |JARDINS, 10/P  |            |TRINDADE  |            |0       |           |
|421.0|19.20|JOSÉ N SILVA /  |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |INVASOR    |
|011/1|5    |CICERO CORDEIRO |ESTAÇÃO, S/N   |            |          |            |        |           |
|2    |     |                |               |            |          |            |        |           |
|429.0|     |JOSUEL DA SILVA |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |31.035.397-|
|050  |     |                |ESTAÇÃO, 05    |            |          |            |        |1 / CPTM   |
|429.0|     |PEDRO RIBEIRO   |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |40.024.041-|
|051  |     |PENAS           |ESTAÇÃO, 06    |            |          |            |        |6 / CPTM   |
|429.0|     |AURELINO PEDRO  |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |40.016.940-|
|052  |     |DOIA            |ESTAÇÃO, 07    |            |          |            |        |1 / CPTM   |
|429.0|     |NEITON FCO. DOS |AV. DOS        |            |          |ITAQUERA    |082220-8|22.616.713-|
|053  |     |SANTOS          |CAMPANELLAS, 05|            |          |            |30      |5 / CPTM   |
|     |     |                |- CASA 08      |            |          |            |        |           |
|429.0|     |JOANA D'ARC     |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |50.000.860-|
|054  |     |MACHADO         |ESTAÇÃO, 09    |            |          |            |        |4 / CPTM   |
|429.0|     |RUI ALBERTO DA  |PATIO DA       |            |          |ITAQUERA    |        |31.036.115-|
|055  |     |SILVA           |ESTAÇÃO, 10    |            |          |            |        |X / CPTM   |
|429.0|     |USO RFFSA       |AV. PRESIDENTE |            |          |ITAQUAQUECET|        |USO RFFSA  |
|070  |     |                |TRANCEDO NEVES,|            |          |UBA         |        |           |
|     |     |                |550            |            |          |            |        |           |



























                                JUSTIFICATIVA




           O presente projeto justifica-se,  da seguinte forma:

               Inicialmente  por atender a Lei 8.666/93, no  seu  artigo  17
   que prevê:








                                  A  alienação  de  bens  da  Administração
                                  Pública  subordinada  à   existência   de
                                  interesse       público       devidamente
                                  justificado, será precedida de  avaliação
                                  e obedecerá, dentre outras normas, o  que
                                  segue:
                                  I  –   quando   imóveis,   dependerá   de
                                  autorização legislativa  para  órgãos  da
                                  administração    direta    e    entidades
                                  autárquicas e fundacionais e, para todos,
                                  inclusive  as   entidades   paraestatais,
                                  dependerá  de  avaliação  prévia   e   de
                                  licitação na modalidade de concorrência.





                   Conforme impõe o Estatuto,  não  é  função  da  Companhia
   Paulista de Trens Metropolitano ser proprietária de imóveis residenciais,
   pois seu esforço deve se concentrar no transporte público de  passageiros
   do trem metropolitano.



                    A venda dos imóveis residenciais permitirá que a CPTM se
   desvincule de todo o ônus relativo, como: impostos, taxas,  manutenção  e
   administração destes imóveis; e também, oferecerá oportunidade  para  que
   os cidadãos  ferroviários  ativos  ou  inativos,   ocupantes  de  imóveis
   residenciais adquiram o merecido teto e, portanto, melhorem sua qualidade
   de vida e dos seus familiares.


           Desta  forma,  desvinculando  os  ônus  da  administração  desses
   imóveis, agilizando a                      regularização  documental  dos
   231 imóveis residenciais das CPTM, incentivando o cidadão  ferroviário  a
   adquirir seu lar, e ainda gerando receita para investimentos na  área  de
   programas  de  formação,   treinamento,   desenvolvimento   de   pessoal,
   acessibilidade da Cia., e finalmente cooperando para o fluxo de caixa  da
   CPTM; a alienação dos referidos imóveis se faz necessária.



            Por todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com  nossos  nobres
   pares no sentido de aprovarmos a presente propositura.









                                       DR. NELSON SALOMÉ
                                           Deputado Estadual