
Projeto de Lei nº  393   , de 2002




                            Declara  de   Utilidade   Pública   a   entidade
                            Patronato Juvenil Garcense, de Garça.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  entidade  Patronato  Juvenil
Garcense, com sede no município de Garça.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Justificativa



A Patronato Juvenil Garcense, entidade civil sem  fins  lucrativos,  fundada
em 23 de maio de 1956, é  voltada ao atendimento de crianças e  adolescentes
provenientes de famílias de baixa renda do bairro e  adjacências  onde  está
situada  sua  séde,  através  de  apoio  sócio-educativo  em  meio   aberto,
oferecendo-lhes assistência material, moral, alimentar e social.




Já  reconhecida  pela  Prefeitura  Municipal  de  Garça  como  entidade   de
utilidade pública, pela Lei nº 623/60, tem na  participação  ativa  de  seus
associados  fonte  de  recursos  para  atender  à  crianças  e  adolescentes
carentes, cumprindo, assim, seu papel social preconizado  no  seu  estatuto.
Fato esse evidenciado por atender hoje cerca de 160 crianças e  adolescentes
pertencentes à famílias de baixa renda, muitas delas dependentes da  cultura
sazonal do café, a qual vem ano-a-ano reduzindo a oferta  de  trabalho  para
moradores da região.

Com o apoio  da  comunidade  local  desenvolve  sistematicamente  atividades
culturais, recreativas, esportivas e de qualificação,  através  de  oficinas
de danças, teatro, esportes e  artesanato,  como  forma  de  afastá-los  dos
eminentes riscos à sua integridade, riscos esses  tão  presentes  no  bairro
periférico da cidade onde  esta  sediada  a  entidade,  tais  como:  drogas,
alcoolismo, trabalho infantil, gravides precoce,  dentre  outros,  que   vêm
ameaçando a segurança e a qualidade de vida da juventude  local.  Atividades
essas que  tem  também  atraído  a  participação  dos  pais,  melhorando  as
relações familiares e a maior integração de todos em comunidade.

Apesar dos parcos recursos a entidade iniciou, neste ano,  algumas  reformas
em sua sede objetivando oferecer, através do projeto  "Clicando  o  Futuro",
cursos de informática, preparando os jovens  para  o  mercado  de  trabalho.


Agentes executores da solidariedade humana, diretores e associados  se  unem
com objetivo único de atender a essa camada menos favorecida  da  população,
que não tendo no poder público  o  amparo  de  que  necessitam,  através  de
programas de  atendimento  governamentais  eficazes,  encontram  em  pessoas
beneméritas, como as que  formam  a  Patronato  Juvenil  Garcense,  uma  das
poucas alternativas para crescerem com  dignidade   e  alguma  qualidade  de
vida.

Reconhecida pela comunidade local, entidades de classe e  governo  municipal
como uma instituição da mais alta reputação e importância  no  meio  social,
entendemos que reconhecer a Patronato  Juvenil  Garcense  como  entidade  de
utilidade pública será plena justiça, permitindo-lhe melhores  condições  de
trabalho e propulsão de seu desenvolvimento, além  de  representar  o  justo
reconhecimento  desta  Casa  de  Leis   pelo  excelente  trabalho  que   vem
realizando junto à população Garcense.

Por entendermos ser totalmente justo seu  reconhecimento  como  entidade  de
utilidade pública é que fazemos a presente propositura.


Sala das Sessões, em






MARIA LÚCIA PRANDI

DEPUTADA ESTADUAL - PT