


                    PROJETO DE LEI Nº      1172 , DE 2007










                                 Dá a  denominação  de  "Estação  Ecológica
                                 Chico Mendes" a nova  parada  de  trem  da
                                 CPTM:  Estação   de   Trem   Metropolitano
                                 Interlagos, no município de São Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                       Artigo1.º -- Passa a denominar-se "Estação  Ecológica
Chico Mendes" a nova parada de trem da CPTM: Estação de  Trem  Metropolitano
Interlagos, no Município de São Paulo.

                       Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                       Francisco Alves Mendes Filho, o Chico  Mendes,  tinha
completado 44 anos no dia 15 de dezembro de 1988, uma semana  antes  de  ter
sido assassinado.


                       Acreano, nascido no seringal Porto Rico,  em  Xapurí,
se tornou seringueiro ainda criança, acompanhando seu pai.


                       Sua vida de líder sindical inicia com a  fundação  do
Sindicato  dos  Trabalhadores  Rurais  de  Brasiléia,  em  1975,  quando   é
escolhido para ser secretário geral.


                     Em  1976,   participa   ativamente   das   lutas   dos
seringueiros para impedir desmatamentos através dos "empates".


                     Organiza também várias ações em defesa da posse da
terra.

                     Em  1977,  participa  da  fundação  do  Sindicato  dos
Trabalhadores Rurais de Xapuri, além de ter sido eleito vereador pelo MDB  à
Câmara Municipal local. Neste mesmo ano, Chico  Mendes  sofre  as  primeiras
ameaças de morte por parte dos fazendeiros.


                     Em 1979, Chico Mendes transforma  a  Câmara  Municipal
num  grande  foro  de  debates  entre  lideranças  sindicais,  populares   e
religiosas, sendo  por  isso  acusado  de  subversão  e  submetido  a  duros
interrogatórios.


                     Em  dezembro,  do  mesmo   ano   Chico   é   torturado
secretamente. Sem ter apoio, não tem condições de denunciar o fato.


                     Ainda em 1980, Chico Mendes é  enquadrado  na  Lei  de
Segurança Nacional, a  pedido  dos  fazendeiros  da  região  que  procuravam
envolvê-lo com o assassinato de um capataz  de  fazenda  que  poderia  estar
envolvido no assassinato de Wilson Pinheiro,  presidente  do  Sindicato  dos
Trabalhadores de Brasiléia.


                     No ano seguinte, Chico  Mendes  assume  a  direção  do
Sindicato de Xapuri, do qual foi presidente até  o  momento  de  sua  morte.
Nesse mesmo ano, Chico é acusado de incitar  posseiros  à  violência.  Sendo
julgado  no  Tribunal  Militar  de  Manaus,  consegue  livrar-se  da  prisão
preventiva.

                     Nas  eleições  de  novembro  de  1982,  Chico   Mendes
candidata-se a deputado estadual não conseguindo eleger-se. Dois  anos  mais
tarde é levado novamente a julgamento, sendo absolvido por falta de provas.

                     Em outubro de 1985, lidera o 1.º Encontro Nacional dos
Seringueiros, quando é criado o Conselho Nacional  dos  Seringueiros  (CNS),
do qual torna-se a principal referência. A  partir  de  então,  a  luta  dos
seringueiros, sob a liderança de Chico Mendes, começa a  ganhar  repercussão
nacional e internacional, principalmente com o  surgimento  da  proposta  de
"União dos Povos da Floresta", que busca unir  os  interesses  de  índios  e
seringueiros em defesa da floresta amazônica propondo  ainda  a  criação  de
reservas  extrativistas  que  preservam  as  áreas  indígenas,   a   própria
floresta, ao mesmo tempo em que garantem a reforma  agrária  desejada  pelos
seringueiros.


                     A partir do 2.º Encontro  Nacional  dos  Seringueiros,
marcado para março de 1989, Chico deveria assumir a presidência do CNS.

                     Em 1987,  Chico  Mendes  recebe  a  visita  de  alguns
membros da ONU, em Xapuri,  onde  puderam  ver  de  perto  a  devastação  da
floresta e a expulsão dos seringueiros  causadas  por  projetos  financiados
por bancos internacionais. Dois meses  depois,  Chico  Mendes  levava  essas
denúncias ao Senado norte-americano e à reunião de um banco  financiador,  o
BID.


                     Trinta dias depois,  os  financiamentos  aos  projetos
devastadores são suspensos e Chico é acusado por fazendeiros e políticos  de
prejudicar o "progresso" do estado do Acre.


                     Meses depois, Chico Mendes  começa  a  receber  vários
prêmios e reconhecimentos, nacionais e internacionais, como uma das  pessoas
que mais se destacaram naquele ano em defesa da ecologia, como  por  exemplo
o prêmio "Global 500", oferecido pela própria ONU.

                     Durante o ano de 1988, Chico  Mendes,  cada  vez  mais
ameaçado  e  perseguido,  principalmente  por  ações  organizadas   após   a
instalação da UDR no Acre, continua sua luta percorrendo várias  regiões  do
Brasil, participando de seminários, palestras e congressos, com  o  objetivo
de denunciar a ação predatória contra a floresta e as  ações  violentas  dos
fazendeiros da região contra os trabalhadores de Xapuri.


                     Por outro lado, Chico participa da  realização  de  um
grande sonho: a implantação das primeiras reservas extrativistas criadas  no
Estado do Acre, além de conseguir a desapropriação  do  Seringal  Cachoeira,
de Darly Alves da Silva, em Xapuri.

                     A partir daí, agravam-se as ameaças de morte,  como  o
próprio Chico chegou a  denunciar  várias  vezes,  ao  mesmo  tempo  em  que
deixava claro para as autoridades  policiais  e  governamentais  que  corria
risco de vida e que necessitava de garantias, chegando inclusive  a  apontar
os nomes de seus prováveis assassinos.

                    No 3.º Congresso Nacional da CUT, Chico Mendes  volta  a
denunciar essa situação, juntamente com a  de  vários  outros  trabalhadores
rurais de todas a partes do país.


                    A situação é a mesma, a violência criminosa tem a mão da
UDR de norte a sul do Brasil.


                    No mesmo Concut, Chico Mendes defende a tese apresentada
pelo Sindicato de Xapuri, "Em Defesa dos Povos da  Floresta",  aprovada  por
aclamação por cerca de 6 mil delegados presentes.  Ao  final  do  Congresso,
ele é eleito suplente da direção nacional da CUT.

                    Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes é assassinado na
porta de sua casa.


                    Chico era casado com lIzamar Mendes e deixa dois filhos,
Sandino, de 2 anos, e Elenira, 4.

                    Diante do exposto, pela trajetória de vida desse bravo e
exemplar brasileiro, mais ainda por  ser  anseio  dos  moradores  do  Jardim
Primavera e região, bem como  –  nunca  é  demais  ressaltar  --  uma  justa
homenagem a essa grande liderança em prol da questão  ambiental  e,  também,
em razão da antiga denominação do Parque local (com o mesmo nome),  contamos
com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 28-9-2007




                             a)  Enio Tatto - PT