


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 126, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Luiz  Roberto  Barradas  Barata  para  que  preste  as  seguintes
informações:
    Qual o montante de verbas, e  respectivas  destinações,   repassadas  às
    seguintes cidades:
 1. Cabreúva,
 2. Caieiras,
 3. Cajamar,
 4. Campo Limpo Paulista,
 5. Francisco Morato,
 6. Itatiba,
 7. Itupeva,
 8. Jarinu,
 9. Jundiaí,
10. Louveira,
11. Morungaba,
12. Pirapora do Bom Jesus e
13. Várzea Paulista.





                                JUSTIFICATIVA




      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                              a)  Mauro Menuchi