


                        PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2016



                                       Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de
                                       todos os assentos em ônibus, lotações
                                       e composições  do  Metrô  e  da  CPTM
                                       serem preferenciais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º - Todos os assentos dos  veículos  do
transporte coletivo público (ônibus, lotações  e  composições  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e da Companhia do  Metropolitano  de
São Paulo - Metrô) passam a ser preferenciais a idosos com  idade  igual  ou
superior a 60 (sessenta) anos, mulheres grávidas, mulheres com  crianças  de
colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
                            Parágrafo Único  –  A  configuração  atual  dos
assentos prioritários deve ser mantida,  não  sendo  necessário  estender  a
identificação para os demais assentos.
                            Artigo 2º - As empresas deverão  afixar  avisos
nos veículos, informando sobre a universalidade dos assentos.


                            Parágrafo Único – CPTM e Metrô  devem  fazer  a
divulgação também em suas estações.


                            Artigo  3º  -  Esta  lei  entra  em  vigor   90
(noventa) dias após a data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                             O  fato  de  existirem  assentos  preferenciais
devidamente  identificados  no  transporte  coletivo  público  leva   muitas
pessoas a acharem que não é necessário  ceder  o  seu  lugar  a  uma  pessoa
idosa,  deficiente   ou   grávida,   principalmente   quando   os   assentos
preferenciais já estão ocupados.
                             Sabemos  também  que  o  número   de   assentos
preferenciais nem sempre atendem à demanda,  por  isso,  com  esta  proposta
queremos reforçar o exercício da cidadania e do respeito  ao  próximo.  Tudo
isso, sem a necessidade  de  custos  adicionais  às  empresas,  que  deverão
manter a configuração atual dos assentos prioritários.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2016.





                           a) Marcos Damasio - PR