


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2017


                                 Alteram os artigos 98 e 99 da Resolução nº
                                 576, de 26/06/1970, Regimento  Interno  da
                                 Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - O inciso II do artigo 98 da  Resolução  nº  576,  de  26/06/1970
passa a vigorar com a seguinte redação:

         “Artigo 98
         (...)
         II – ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas  nos
         dias convocados, exceto aos sábados, domingos e feriados.” (NR)


Artigo 2º - O caput do artigo 99, e §1º  passa  a  vigorar  com  a  seguinte
redação:

         “Artigo 99 – A  Assembleia  realizará  sessão  ordinária  nos  dias
         convocados, a partir das 15 horas e término às 19 horas, com:
         (...)
         §1º - O Presidente da Assembleia poderá deixar de convocar a sessão
         ordinária de  segunda  e/ou  sexta-feira,  denominadas  sessões  de
         debate.” (NR)


Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Visa a  presente  alteração  aprimorar  a  redação  do  texto  regimental  à
permitir que todos os parlamentares  tenham  disponibilidade  para  realizar
visitas externas, bem como, visitar municípios fora de sua base, que  também
merecem serem assistidos por estes Parlamentares.

Com todos os dias compromissados à Assembleia Legislativa, os  Parlamentares
ficam adstritos às suas bases e os  outros  municípios  ficam  à  margem  do
legislativo, além do que, por vezes, sequer há 12 parlamentares  para  abrir
a sessão, o que torna inviável o desenvolvimento de trabalhos  parlamentares
nesta casa.

A inovação,  que  reputamos  democrática,  é  que,  nesta  nova  redação,  a
convocação não dependerá da  disponibilidade  dos  parlamentares,  mas  sim,
será efetiva nos dias em que os Parlamentares estão nesta Casa  Legislativa,
com quórum que garanta a representatividade  e  legitimidade  política  para
propor a deliberação de matérias de interesse da população Paulista.

Conto, pois, com o apoio dos Nobres Colegas para  ver  aprovado  o  presente
Projeto de Resolução.





                       Sala das Sessões, em 30/5/2017.





                             a) Coronel Telhada