


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 171, DE 2005





Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário de  Estado
da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. A Lei Estadual nº 11.259, de 7/11/2002, que “Define diretrizes para
        a  política  de  atenção  integral  aos  portadores  da  doença  de
        Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,  e  dá  outras
        providências”,  está  sendo  cumprida  por  essa  Pasta?  Em   caso
        afirmativo, de que forma?
     2. Estão sendo disponibilizados, pelo Estado, os medicamentos  para  o
        tratamento  da  doença  de   Parkinson?   Quais   os   medicamentos
        disponíveis e em quais unidades de Saúde Estadual  eles  podem  ser
        encontrados?
     3. Os medicamentos para o tratamento da referida  doença  estão  sendo
        disponibilizados  em  quantidade  suficiente  para  atendimento   à
        demanda no âmbito Estadual? Qual a quantidade?
     4. Os portadores de Parkinson além dos  medicamentos  estão  recebendo
        fisioterapia, terapia fonoaudiológica e tratamento psicológico?  Em
        caso positivo, de que forma e onde?
     5. Essa Pasta já implantou algum “Centro de Referência”,  regional  ou
        local, para tratamento da doença de Parkinson no  Estado,  conforme
        divulgado em 16/06/2003? Em caso afirmativo, onde?

                                JUSTIFICATIVA

      Em 16/06/2003 este Parlamentar esteve reunido com o Senhor  Secretario
da Saúde, juntamente com o Presidente da Associação Brasil Parkinson –  ABP,
Sr.  Samuel  Grossmann   para   tratarmos   de   assuntos   relacionados   à
aplicabilidade da Lei nº 11.259/2002, de nossa autoria,  e  naquela  ocasião
levantou-se a questão  de  que  dos  doze  medicamentos  existentes  para  o
tratamento  da  doença  de  Parkinson,  apenas  um  deles  era   distribuído
gratuitamente em alguns postos da cidade de  São  Paulo.  O  Sr.  Secretario
então  disse  estar  adotando   as   providências   para   distribuição   de
medicamentos para todo o Estado, aumentando-se, inclusive, a lista  de  tais
medicamentos. Na mesma oportunidade o dirigente  da  Pasta  informou  que  o
próximo passo seria a criação de “Centros de Referência  Regionais”  para  o
tratamento da doença, aproveitando da experiência da ABP.
      Assim, tendo em conta que temos  atendido  em  nosso  Gabinete  várias
demandas no tocante às  questões  quanto  aos  medicamentos  e  locais  para
tratamento  da  doença  de  Parkinson,  é  que   formulamos   os   presentes
questionamentos.


                        Sala das Sessões, em 3/5/2005




                            a)  Hamilton Pereira