


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Empresa  Metropolitana  de  Transportes
Urbanos –EMTU,  Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1. Quais são os critérios utilizados para a distribuição de  recursos  da
      publicidade oficial?

   2. Quais foram os destinatários de recursos públicos com a  produção  das
      peças publicitárias da  publicidade oficial desde 2007 até a  presente
      data? Relacionar, para cada ano o número do  CNPJ/CPF do destinatário,
      razão social, nome fantasia, tipo de veículo, nome e CPF dos sócios  e
      responsáveis, o valor destinado especificando o objeto.


   3. Quais foram os destinatários de recursos públicos para   veiculação  e
      publicação da publicidade oficial desde  2007  até  a  presente  data?
      Relacionar, para cada ano o número do  CNPJ/CPF do destinatário, razão
      social, nome fantasia, tipo de  veículo,  nome  e  CPF  dos  sócios  e
      responsáveis, o valor destinado  especificando  o  objeto,  tiragem  e
      abrangência.



   4.  Qual  (quais)  o(s)  contrato(s)  onerado(s)  com  esse(s)  gasto(s).
      Especificar número, partes (contratante e contratado), valor  total  e
      período de vigência.


   5. As veiculações em jornais de grande circulação (por ex.  Folha  de  S.
      Paulo e Estado de S. Paulo) e revistas de  circulação  nacional  (como
      Época, Isto é e Carta Capital) foram realizadas nas edições que são de
      circulação nacional ou regional?  Se confirmada a  primeira  hipótese,
      ou seja, em edições de circulação nacional, qual o motivo que levou  o
      Governo do Estado a autorizar que  a  veiculação  se  desse  em  nível
      nacional?





                                JUSTIFICATIVA





Os  esclarecimentos   solicitados   visam   instrumentalizar   a   atividade
fiscalizatória do Poder Legislativo servindo de subsídio a este  parlamentar
na  análise  dos  gastos  com  publicidade   realizados   pelos   entes   da
Administração  Pública  do  Estado  de  São  Paulo  frente   os   princípios
constitucionais que norteiam os atos dos Administradores Públicos.



                       Sala das Sessões, em 18-2-2014





                          a) Luiz Cláudio Marcolino