


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  242, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de  Estado  da  Agricultura  e
Abastecimento, Senhor João de Almeida  Sampaio  Filho  para  que  preste  as
seguintes informações:




      1 - Qual a abrangência do Programa Viva Leite nos municípios da Região
Metropolitana de São Paulo ?


      2 - Quais as entidades atualmente credenciadas, suas respectivas áreas
de atuação e o número de beneficiários atendidos por cada instituição ?


      3  - Quais são os critérios utilizados para o credenciamento de  novas
entidades ?



                                JUSTIFICATIVA





      Cabe ao Legislativo  a  fiscalização  dos  atos  do  Executivo,  assim
contribuindo para a transparência da Administração Pública.


      Nesse sentido, solicito  que  o  presente  requerimento  seja  o  mais
brevemente atendido.





                       Sala das Sessões, em 19-8-2008





                             a)  José Zico Prado