


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado, com a máxima urgência, o SECRETÁRIO DA  EDUCAÇÃO  DO
ESTADO DE  SÃO  PAULO,  SENHOR  JOSÉ  RENATO  NALINI,  para  que  preste  as
seguintes informações:

Considerando que a  situação  real  da  Escola  Presidente  Tancredo  Neves,
localizada no Jardim Novo Horizonte na região do Varginha, no  município  de
São Paulo é precária, pois, como é sabido, sofreu um incêndio em 2014 e  até
o momento não tem estrutura regular e  apta  para  receber   cerca  de  1400
alunos, distribuídos em 15 salas pela manhã, 12 salas à tarde e  8  salas  à
noite;

Considerando ainda que, a Secretaria do Estado  de  Educação  é  responsável
pela manutenção, pela distribuição de recursos, pela infraestrutura  escolar
e pelas reformas que se fazem necessária;

Questiona-se:

     1. Qual é a forma adotada por esta secretaria para distribuir recursos
        financeiros?
     2. Qual é o valor anual, semestral ou mensal que a  escola  recebe  da
        Secretaria?
        2.1. É possível anexar tabela anual acerca  dos  repasses  para  as
        escolas públicas da região?
     3. Quais são os requisitos para a Secretaria  de  Educação  ordenar  e
        executar obras de manutenção e de infraestrutura para uma escola?
     4. A Escola Estadual Presidente Tancredo Neves encontra-se em péssimas
        condições de conservação devido ao uso e a falta  de  manutenção  e
        principalmente porque ainda sofrem com  estragos  ocasionados  pelo
        incêndio. Qual é o planejamento desta Secretaria  para  resolver  a
        situação?


      E por fim, questiona-se:


      5. Há notícias que a Fundação para o Desenvolvimento  da  Educação  do
         Estado  de  São  Paulo  destinou  recursos  para  a  reforma.  Essa
         informação é verdadeira?
        1. Qual foi o valor?
        2. As obras já iniciaram?
        3. Qual é a previsão de entrega da reforma?
        4. Quais são as ações inseridas na reforma?



                                JUSTIFICATIVA





      Por se tratar de assunto de interesse público.





                       Sala das Sessões, em 25/2/2016.





                                a) Enio Tatto