


                       PROJETO DE LEI Nº 289, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada  de utilidade pública a “Associação de Pais  e
Amigos dos Excepcionais - APAE” , no Município de Tabatinga.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A APAE do Município de  Tabatinga é uma entidade sem fins  lucrativos,
de caráter assistencial e educacional, que  não  só  desenvolve   atividades
educativas, como também atividades desportivas e de  saúde,  aos  portadores
de  necessidades  especiais,    e   aos   seus   familiares,   relacionadas,
preferencialmente, à deficiência mental.


      A Apae está sediada na Estrada Vicinal TBG 020, s/n, Bairro São  João,
em Tabatinga, Cep- 14910-000 , fundada em 04  de  janeiro  de  1988,  com  a
finalidade de promover a melhoria de vida das pessoas  especiais,  em  todas
as faixas etárias, com vistas a assegurar-lhes  a inclusão social e o  pleno
exercício da cidadania.


      O atendimento à pessoa com  deficiência  intelectual  exige  programas
específicos,  e  aquela  associação  disponibiliza  aos  seus  alunos  total
acompanhamento  com   profissionais  da  área  da  saúde  e  educacional   (
psicologia,    pedagogia,    fonoaudiologia,    fisioterapia,    psicologia,
odontologia) submetendo-se à supervisão da Federação Nacional das  APAES,  à
qual é filiada.


      A  APAE de  Tabatinga   tem  o  reconhecimento  de  utilidade  pública
municipal e federal, respectivamente, através da Lei nº  1196/97  e  decreto
nº 3.415/00.


      Diante  do   exposto  ,  e  consciente  da  relevância  dos  trabalhos
prestados junto à comunidade de Tabatinga, solicitamos aos  nobres  pares  a
aprovação do presente Projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 19/3/2015





                          a)  Campos Machado - PTB