


                    PROJETO DE LEI Nº      822,  DE 2005

                                 .



Institui, no âmbito do Estado, o “Dia da Hospitalidade e Gastronomia”.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



               Artigo 1º - Fica instituído,  no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo,  o  “Dia  da  Hospitalidade  e  Gastronomia”,   a   ser   comemorado,
anualmente, no dia 9 de novembro.

               Artigo 2º - A participação  do  Poder  Público  Estadual,  no
conjunto de eventos para homenagear o “Dia da Hospitalidade e  Gastronomia”,
se dará em parceria com a iniciativa  privada,  especialmente  com   setores
ligados ao setor hoteleiro e de gastronomia.

               Artigo 3º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  próprias  do  Estado,  suplementadas   se
necessário.

               Artigo  4º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                       J U S T I F I C A T I V A



                No ano de 1997, formulamos nesta Casa o projeto  de  lei  nº
90, que  objetivava  instituir  a  “Semana  da  Gastronomia”,  que  com  sua
aprovação transformou-se na Lei Estadual nº  9.812,  de  16  de  outubro  do
mesmo ano.   Tal propositura foi consubstanciada pelo trabalho da  Federação
e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo,  no
reconhecimento da mais diversificada oferta de refeições – típicas de  todos
os países do mundo – pela cidade de São Paulo, a qual recebeu  o  título  de
“capital mundial da gastronomia”.

                 Por outro lado, não  se  pode  deixar  de  conceber  que  a
gastronomia, no sentido mais profissional e turístico,  tem  relação  direta
com o setor de hotelaria e hospedagem, numa  vertente  quase  que  única  no
turismo de negócios  que caracteriza São Paulo.

                 O setor de alimentação  e  hospedagem,  no  Estado  de  São
Paulo, é marcado pela extrema diversidade e  alta  qualidade,  com  serviços
exclusivos e diferenciados ao consumidor local ou  ao  turista  estrangeiro.
Segundo dados das entidades do  setor,  são  mais  de  300.000  empresas  no
Estado, contratando uma mão de obra de cerca de 3 milhões de  trabalhadores,
na prestação de um serviço de utilidade pública  onde,  pelo  menos  50%  da
população economicamente ativa, faz uma refeição fora de sua casa.

                  Ante o exposto, formulamos o presente  projeto  de  lei  a
fim  de  homenagearmos  os  funcionários  e  empresários  do   setor,   pela
excelência dos serviços prestados,  e,  especialmente,  os  usuários  desses
serviços, famílias, turistas e homens e mulheres de negócio.


                       Sala das Sessões, em 17/11/2005






                          a)  Campos Machado - PTB