


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.357, de 17 de março de 2003
 Projeto de lei nº 856/2001, do deputado Antonio Salim Curiati - PPB
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Dr. José Ozi" o viaduto localizado no km 164,9 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de março de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de março de 2003.
 Publicado em : 18/03/2003, pág. 3
Atualizado em: 05/06/2003 16:48