


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação,  para  que  responda  sobre  a
utilização da Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, em Itapetininga,  por
parte da Diretoria de Ensino daquela região.

1- Procede a informação de que a Diretoria de  Ensino  de  Itapetininga  vem
utilizando, para fins administrativos,  partes  substanciais  do  prédio  da
Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, naquele município?

2-  Diante  dessa  utilização  física  da  unidade,  para  atendimento   das
atividades administrativas da Diretoria de Ensino, qual  a  destinação  será
dada às atividades-fim da escola,  como  coordenação  pedagógica,  sala  dos
professores, laboratório, sala  de  vídeo  e  sala  da  secretaria?  Qual  o
impacto dessas restrições para o ensino ministrado aos alunos?

3- Quais as alternativas  previstas  por  esta  Secretaria  de  Estado  para
evitar o fechamento do espaço didático-pedagógico da escola?



                                JUSTIFICATIVA





A Diretoria de Ensino de Itapetininga vem ocupando o prédio  da  EE  Modesto
Tavares de Lima,  apesar  do  protesto  do  Conselho  Escolar,  e  com  isso
prejudicando a prestação dos serviços educacionais,  como  sala  multimídia,
laboratórios e sala de professores.

O que deveria ser uma utilização provisória, vem se arrastando  desde  2010,
quando da implantação  da  Faculdade  de  Tecnologia  de  Itapetininga  e  a
transferência das atividades administrativas da D.E.  ao  segundo  andar  do
prédio da escola.

A comunidade escolar está apreensiva com o destino que será dado  à  escola,
que vem perdendo espaço didático com o uso, cada vez maior,  pela  Diretoria
de Ensino. Inclusive, à Diretoria da  escola,  teria  sido  solicitado,  por
esta Secretaria de Estado, a utilização de outros espaços,  comprometendo  a
coordenação pedagógica, a sala dos professores, o  laboratório,  a  sala  de
vídeo e uma sala da secretaria.

O esclarecimento desses fatos é  de  suma  importância  para  a  tomada  das
medidas necessárias a fim de se assegurar a prestação do ensino  aos  alunos
e o espaço pedagógicos dos profissionais da educação.

Eis o que justifica esta propositura.

                       Sala das Sessões, em 1/9/2016.





                             a) Carlos Giannazi