

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 134, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador  do  Estado,  para  que
forneça as seguintes informações, sobre os nove jovens, com idades entre  14
e 16 anos, que foram encontrados pelo Conselho Tutelar de Praia  Grande,  na
Região Metropolitana da Baixada Santista, vivendo em  condições  insalubres,
sem energia elétrica e alimentação e em condições de higiene inadequadas:


1. Quais as condições clínicas dos jovens encontrados pelo Conselho Tutelar
de Praia Grande?

2. Há danos psicológicos já identificados?

3. Qual o tratamento psicológico que o Governo do Estado pode oferecer a
jovens que passaram por maus tratos?

4. Qual será o destino dos garotos? Onde eles se encontram no momento?

5. O que dizem os pais desses jovens? Por que deram procurações para que um
terceiro representasse os interesses dos filhos?

6. Quem são os supostos empresários que, segundo o noticiário, possuem a
procuração dos nove garotos?

7. Esses supostos empresários responderão pelas condições em que mantiveram
os jovens?

8.  Como a Secretaria de Estado da Educação permitiu a matrícula dos jovens
sem a presença dos pais, por meio de procuração de terceiros?

9. Quais os procedimentos para a realização de uma matrícula na rede
pública paulista?

                                JUSTIFICATIVA


      Nove jovens, com idades entre 14 e 16  anos,  foram  encontrados  pelo
Conselho Tutelar  de  Praia  Grande,  na  Região  Metropolitana  da  Baixada
Santista,  vivendo  em  condições  insalubres,  sem   energia   elétrica   e
alimentação e em condições de higiene inadequadas.  Conforme  eles  disseram
ao conselho, a vinda  ao  município  se  deu  por  uma  participação  em  um
campeonato esportivo. No grupo, há  um  paraguaio,  seis  paraenses  e  dois
capixabas.

O caso tem tido grande repercussão na mídia local.  O  jornal  "A  Tribuna",
por exemplo, publicou que os jovens foram encontrados no dia 25 de abril  e,
então, encaminhados para a Casa de Retaguarda de Praia  Grande,  enquanto  a
Vara de Infância  e  Juventude estuda um  encaminhamento definitivo  para  o
caso.

Há denúncias de que eles teriam sido  trazidos,  por  supostos  empresários,
para participação em  um  torneio  de  futebol  organizado  pela  Associação
Atlética Portuguesa, de Santos. O que causou estranhamento é que, mesmo  sem
autorização  dos  pais,  os  nove  jovens  estão  matriculados  em   escolas
estaduais da  cidade.
      O caso precisa ser esclarecido com urgência, tanto para que  se  apure
as  responsabilidades  sobre  os  maus  tratos   aos   jovens,   quanto   as
irregularidades  denunciadas  pela   mídia,   especialmente   nas   unidades
públicas.


                       Sala das Sessões, em 28/4/2011

                              a) Telma de Souza