


                       PROJETO DE LEI Nº 1298, DE 2014


                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  IRMANDADE
                                 DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PAULO  DE
                                 FARIA, COM SEDE EM  PAULO  DE  FARIA,  SÃO
                                 PAULO"

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                           Artigo   1º-   É   declarada   de
utilidade pública a Irmandade da Santa Casa  de  Misericórdia  de  Paulo  de
Faria, com sede no município de Paulo de Faria, São Paulo.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria, fundada  em  16
de março de 1960, é  uma  entidade  filantrópica,  sem  fins  lucrativos  ou
econômicos e atua na área da saúde hospitalar.
                              A   Entidade   mantém   leitos   e    serviços
hospitalares para uso público, gratuito, sem distinção de raça, cor,  credo,
sexo ou religião. Possui convênio com o Governo  do  Estado  de  São  Paulo,
para atendimento de pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde.
                            A título de  exemplo  dos  relevantes  trabalhos
prestados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de  Faria  à
sociedade, apresentamos, na sequência, um  quadro  resumo  dos  atendimentos
prestados por essa Entidade em 2013.

                        ATENDIMENTOS PRESTADOS / 2013
                                 AMBULATÓRIO

|INDICADORES           |SEGMENTO              |2013                  |
|Atendimento           |SUS                   |12.556                |
|Ambulatorial          |                      |                      |
|Atendimento           |Não SUS               |7.777                 |
|Ambulatorial          |                      |                      |
|Total                 |                      |20.333                |

                                 INTERNAÇÕES

|INDICADORES                      |2013                             |
|Leitos (nº)                      |24                               |
|Internações (nº)                 |459                              |
|Média de Permanência (dias)      |1,09                             |


                            Convém destacar que a Entidade  presta  serviços
durante 24 horas por  dia,  sem  interrupção,  atendendo  aos  pacientes  do
município de Paulo de Faria e  região,  além  de  uma  população  flutuante,
oriunda de outros Estados, para trabalhar na agricultura.  Dentro  das  suas
possibilidades, a Santa Casa  atende  ainda  aos  enfermos  crônicos  e  aos
abandonados. Coopera  sempre  com  o  poder  público  na  obra  nacional  de
elevação do nível da saúde da população.
                                                Assim,   em   razão   desses
relevantes trabalhos prestados pela Irmandade da Santa Casa de  Misericórdia
de Paulo de Faria,  é  que  entendemos  como  muito  justo  declarar  a  sua
utilidade pública.
                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída com a documentação fixada na legislação vigente, para  que
uma entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:
1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.

                                  Contamos,  então,  uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação




                       Sala das Sessões, em 7/10/2014





                          a) Orlando Bolçone - PSB