


                       PROJETO DE LEI Nº 492,  DE 2005

                                 "PROIBE A PRÁTICA  DE  ‘BUNGEE  JUMP’,  NO
                                 ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










                            Artigo  1º-  Fica   proibida   a   prática   da
modalidade esportiva conhecida como “bungee jump”, em todo o Estado  de  São
Paulo.
                            Parágrafo único- Para efeito desta lei, entende-
se como “bungee jump”, disposto no caput, a prática  esportiva  que  implica
em saltos de encontro ao solo,  a partir de locais elevados, realizados  com
cordas elásticas que objetivam impedir o choque do corpo com o piso.

                             Artigo  2º-  A  não-  observância   desta   lei
implicará ao infrator multas de 100(cem) a 1.000(mil)  UFESPs,  dobrando  na
reincidência, sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis.
                            Parágrafo único- A  multa,  disposta  no  caput,
será aplicada, indistintamente, quer para o praticante da  modalidade,  como
para a empresa que organiza o salto e, ainda, à quem forneceu o  local  para
a atividade.


                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).


                            E, sem dúvida,  proibir  a  prática  do  chamado
“bungee jump” é preservar a saúde e a  integridade  das  pessoas.  É,  ainda
mais, preservar  a  própria  vida  das  pessoas,  como  veremos  adiante  ao
discutirmos o mérito desta propositura.
                            Quanto ao mérito desse Projeto  de  lei,  convém
observar que recentemente a estudante Letícia Santarém Amaro  Rodrigues,  de
apenas 20 anos de idade, veio a falecer de um salto desse tipo.
                            A imprensa, que deu cobertura ao  caso,  indicou
que a jovem saltou de  um  pontilhão  ferroviário  entre  os  municípios  de
Araguai e Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. No instante do  salto,
uma peça se rompeu do  dispositivo  fazendo  com  a  jovem  se  chocasse  de
maneira violenta contra o solo.
                            A estudante chegou a  ser  socorrida  pelo  pai,
Lineu Amaro Rodrigues, que a acompanhava e filmou  em  vídeo  o  seu  salto.
Levada ao Hospital  das  Clínicas  de  Uberlândia,  não  resistiu  e  acabou
morrendo.
                            Todo o pessoal  da  empresa,  que  realizava  os
saltos, evadiu-se do local do acidente sem prestar socorro algum.
                            A Polícia  Civil  de  Araguari  abriu  inquérito
para investigar a responsabilidade pela morte da estudante.  Na  ocasião,  o
delegado Nilson Inácio Pereira afirmou que os saltos de  “bungee  jump”  não
são regulamentados no país, e, portanto, não estão sujeitos a fiscalização.
                            Trata-se,  diante  de  todo  o  exposto,  de  um
verdadeiro absurdo permitir a continuidade de uma prática tão insegura  como
esta.
                             Geralmente,  qualquer  atividade,  onde   possa
existir algum tipo de  risco  inerente  à  mesma,  implica,  no  mínimo,  em
recomendações e treinamentos para os envolvidos.
                            Observe-se, a título  de  exemplo,  a  atividade
aérea. Mesmo com toda a tecnologia atual, mesmo com a comprovada  segurança,
ainda  assim,  ao  se  embarcar   num   avião,   recebe-se   orientações   e
recomendações.
                             Toda  a  cautela  faz-se  necessária.  Nunca  é
demais qualquer treinamento ou recomendação em situações que possam  existir
risco. A regulamentação de inúmeras atividades é indispensável para  que  se
exponham as pessoas, usuárias daquela atividade, ao menor risco possível.
                            Dessa maneira, fica claro que é inadmissível  um
esporte de alto  risco,  como  “bungee  jump”,  sem  regulamentação  federal
alguma, ainda ser praticado no  nosso  Estado.  Para  evitarmos  a  tragédia
ocorrida com a família Amaro Rodrigues, em Minas Gerais, é  que  pretendemos
proibir essa prática no nosso Estado de São  Paulo.  Para  tanto,  contamos,
uma  vez  mais,  com  o  indispensável  apoio  de  nossos  pares  para  esta
importante propositura.













                        Sala das Sessões, em 3/8/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB