


                    PROJETO DE LEI Nº      708  , DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  o
                                 programa  de  vacinação   contra   HPV   -
                                 Papiloma Vírus Humano na rede  pública  de
                                 saúde.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1°  Fica  o  Poder  Executivo  Estadual  autorizado  a
instituir o programa de vacinas contra o HPV –  Papiloma  Vírus  Humano  na
rede pública de saúde, para a vacinação de  mulheres  na  faixa  etária  de
nove a  vinte e seis anos.


             Artigo 2° A vacinação será gratuita e obedecerá aos  critérios
definidos na regulamentação a ser publicada pela Secretária  de  Estado  da
Saúde.


             Artigo 3° As despesas decorrentes da execução da presente  Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde.


             Artigo 4° O Poder Executivo fica  autorizado  a  editar  normas
para a regulamentação desta Lei.


             Artigo  5°  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.













                                JUSTIFICATIVA





             Os  papiloma  vírus  humanos  (HPV)  são  vírus   da   família
Papovaviridae, capazes de induzir  lesões  de  pele  ou  mucosa,  as  quais
mostram crescimento limitado e habitualmente regridem espontaneamente.


             O HPV é transmitido durante a relação sexual  por  alguém  que
esteja infectado mas, como depende apenas do contato  com  a  pele,  não  é
necessária a penetração para que haja contaminação.


             Existem mais de 200 subtipos diferentes  de  HPV,  entretanto,
somente os subtipos de alto risco estão relacionados  a  tumores  malignos,
dentre os quais o câncer de colo uterino.


             O câncer de colo uterino é o  terceiro  tipo  de  câncer  mais
comum no país, atrás apenas do câncer de pele e do câncer de mama, sendo  o
HPV  responsável por 95% dos casos.


             A Vacina Recombinante Quadrivalente  contra  o  HPV,  além  de
prevenir o câncer do colo do útero, também tem ação  profilática  nos  pré-
cânceres vulvares e vaginais causados pelo HPV tipos 16 e  18,  nas  lesões
pré-cancerosas vaginais e vulvares de baixo grau e  nas  verrugas  genitais
causadas por HPV tipos 6, 11, 16 e  18.  Ela  é  indicada  para  meninas  e
mulheres de 9 a 26 anos de idade e é  realizada  via  intramuscular  e  sob
prescrição médica.




             A   vacina   quadrivalente   recombinante   contra    o    HPV
(internacionalmente conhecida por Gardasil®) é uma vacina  não  infecciosa,
baseada na utilização de partículas semelhantes ao vírus (VLP – “Vírus-Like
Particles”). Portanto, sem o componente genômico do HPV, o  que  garante  a
sua segurança


             A vacinação,  administrada  em  três  doses,  aplicadas  em  um
período de seis meses, mostrou-se eficaz em 99% das lesões pré-cancerosas  e
no câncer da área genital, em 70% dos condilomas  anogentais  e  em  80%  de
prevenção.


             A matéria é de extrema relevância, pois conforme estimativa do
Instituto Nacional do Câncer esperava-se para 2006 no Brasil, 237.480 casos
novos de câncer no universo feminino, dentre os quais, 19.000  de  colo  de
útero.


             No mundo, o câncer de colo do útero  é  o  segundo  mais  comum
entre mulheres sendo responsável, anualmente, por cerca  de  471  mil  casos
novos e pelo óbito de, aproximadamente, 230 mil mulheres por ano.


             Aprovada pela ANVISA, a vacina quadrivalente contra  o  HPV  já
está sendo comercializada e pode ser encontrada nas principais  clínicas  de
imunização do país, ao custo em média de R$ 450,00 a dose. A  vacina  deverá
ser tomada em três doses –  a  segunda  dois  meses  após  a  primeira  e  a
terceira  seis  meses  após  a  primeira  –  nas  principais   clínicas   de
imunização, mediante recomendação do seu médico.


             Assim, apenas as mulheres mais favorecidas financeiramente  tem
acesso a esta vacina, sendo excluída as milhares de  trabalhadoras  e  donas
de casas que  recebem um salário que mal da para pagar as despesas de  casa,
quanto mais pagar R$ 450,00 na dose  da  vacina,  cujo  valor  ultrapassa  o
salário mínimo.


             Para dar  continuidade  a  esse  Projeto  de  Lei  que  é  tema
relevante  para  a  saúde  de  toda  população  especialmente  as  mulheres,
solicito apoio na aprovação da matéria em análise





                       Sala das Sessões, em 11/7/2007





                            a) Ana Perugini - PT