


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     152, DE 2010



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja  oficiado  ao  Secretário  de  Estado  da  Saúde,  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:

   1. As instalações do Prédio das Coleções do Instituto  Butantan  possuíam
      Auto de Vistoria do Corpo  de  Bombeiros  (AVCB),  em  atendimento  ao
      disposto no Decreto Estadual n° 46.076, de 31 de agosto de  2001,  que
      institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações  e
      Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975?


   2. Se sim, solicito seja enviada cópia. Se não, solicito seja apresentada
      as justificativas?


   3. As demais instalações do Instituto Butantan possuem Auto  de  Vistoria
      do Corpo de Bombeiros (AVCB)?


   4. Se  sim,  solicito  cópias.  Se  não,  solicito  seja  apresentada  as
      justificativas?


   5. Solicito que sejam enviadas cópias de todos os documentos, pareceres e
      laudos técnicos relativos a apuração das causas do  incêndio  ocorrido
      no Prédio das Coleções do Instituto Butantan.






                                JUSTIFICATIVA



      O Instituto Butantan, vinculado à Secretaria da Saúde  do  Governo  do
Estado  de  São  Paulo,  é  um  centro  de  pesquisa  biomédica  de   renome
internacional em pesquisa científica  de  animais  peçonhentos,  e  congrega
diversas  equipes  multidisciplinares  em  Laboratórios  de   Pesquisa,   no
Hospital Vital Brazil, em Unidades de Produção de Vacinas e  Biofarmácos,  e
nos Museus e Biblioteca, e é o maior produtor nacional de soros e vacinas.


      No último dia 15 de maio, o  mundo  científico  recebeu  com  profunda
consternação a notícia do incêndio  ocorrido  no  Prédio  das  Coleções  que
abrigava um dos  mais  relevantes  patrimônios  científicos  do  país  e  da
humanidade, a maior e a mais antiga coleção no mundo em seu gênero, com  uma
das maiores coleções de serpentes do mundo, composta por 54 mil exemplares.


      No meio científico, a destruição do acervo do Prédio  das  Coleções  é
comparável a destruição do acervo do Musée  du  Louvre,  em  Paris,  para  o
mundo das artes.


      Em Nota Oficial, por meio de sua Assessoria de Comunicação  Social,  o
Instituto Butantan  informou  que  o  Prédio  das  Coleções,  atingido  pelo
incêndio,  recebeu  na  última  segunda-feira,   dia   17,   a   visita   de
representantes  da  perícia  técnica  de  São  Paulo,  e  que   os   peritos
vistoriaram o local e coletaram materiais para a realização de  laudo  sobre
o ocorrido. Informou também que não há prazo para  a  emissão  do  relatório
conclusivo.


      É  de  conhecimento  público  que  todos  os  edifícios,   exceto   as
residências unifamiliares,  devem  ter  o  Auto  de  Vistoria  do  Corpo  de
Bombeiros (AVCB), em atendimento ao disposto no Decreto Estadual n°  46.076,
de 31 de agosto de 2001, que institui  o  Regulamento  de  Segurança  contra
Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de  30
de setembro de 1975, de modo a comprovarem dispor de um  nível  adequado  de
segurança contra incêndio.


      A título de lembrança, quando ocorreram dois incêndios em  um  período
inferior  a  30  dias  no  Hospital  das  Clínicas,  há  dois  anos,   foram
constatadas  precárias  condições   de   segurança   contra   incêndio   nas
instalações atingidas e, ao contrário  do  que  manda  a  norma,  e  que  se
esperava, não havia o AVCB expedido pelo Corpo de  Bombeiros,  colocando  em
risco, além do patrimônio público, a vida das  4.500  pessoas  lá  atendidas
diariamente.


      Além disso, como já não bastasse a tristeza pela perda  do  acervo  do
Instituto Butantan, infelizmente, notícias dão conta  de  que  o  Ministério
Público e a  Corregedoria-Geral  da  Polícia  Civil  investigam  pelo  menos
quatro peritos do Instituto de Criminalística (IC) de  São  Paulo  suspeitos
pela venda de laudos que beneficiariam o Consórcio Via Amarela,  responsável
pela construção da Linha 4 –  Amarela  do  Metrô,  onde  ocorreram  diversos
acidentes, inclusive com a morte de  7  pessoas  na  Estação  Pinheiros,  em
2007, e a Igreja Renascer em Cristo, onde o teto do templo no Cambuci  caiu,
em janeiro de 2009, causando 9 mortes.


      Desse modo, em cumprimento ao disposto no Inciso X  do  Artigo  20  da
Constituição do Estado de  São  Paulo,  com  o  objetivo  de  acompanhar  as
investigações sobre o incêndio ocorrido no Prédio das Coleções do  Instituto
Butantan, o Poder Legislativo espera as informações ora requeridas.






                        Sala das Sessões, em 1/6/2010





                             a)  Fausto Figueira