


                       PROJETO DE LEI Nº  120, DE 2008


                                 Dispõe sobre a instituição do Programa  de
                                 Incentivo ao Patrocínio de Escolas da Rede
                                 Pública, e dá outras providências









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º- Fica instituído o Programa Permanente de  Patrocínio  de  Escolas
da  Rede  Pública  Estadual  –  PPPESP,  a  ser  implantado   pelos   órgãos
competentes, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º- O PPPESP tem por objetivo propiciar às escolas  da  rede  pública
estadual a obtenção de  subsídios  de  pessoas  jurídicas  ou  consórcio  de
empresas, com  a  finalidade  de  implementar,  desenvolver  e  aprimorar  o
seguinte:
     I- fornecimento de material escolar;
    II- aquisição de livros didáticos e de leitura;
   III- elaboração de cardápio variado e nutritivo de merenda;
    IV-  suprimento  do  departamento  de  educação  física  com  materiais
        esportivos;
     V- complementação das instalações do departamento de ciências;
    VI- atualização periódica dos equipamentos de informática;
   VII- aquisição e instalação de instrumentos musicais;
  VIII- construção, ampliação e reforma.

Artigo 3º- Os subsídios  previstos  no  “caput”  do  artigo  anterior  serão
fornecidos às escolas da rede pública, em dinheiro ou produtos,  de  modo  a
beneficiar num mesmo estabelecimento:
     I- todos os alunos;
    II- todas as salas de aula;
   III- uma divisão ou departamento.

§ 1º- O interessado poderá destinar o benefício previsto nesta  lei  a  mais
de um estabelecimento de ensino
§ 2º-  A destinação deverá ser ampla, conforme  descrito  nos  incisos  I  a
III, de modo a não beneficiar alguns em detrimento de outros.
§ 3º- O benefício poderá atingir estabelecimentos de municípios diversos.
§  4º-  Todo  produto  fornecido  deverá  ser  acompanhado  da  nota  fiscal
correspondente.

Artigo  4º-  Para  participar  do  PPPESP,  a  empresa  interessada   deverá
habilitar-se junto ao órgão competente,  com  vistas  a  abater  do  Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre  Prestação  de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal  e  de  Comunicação  –
ICMS devido, até no máximo de 2% (dois por cento), os gastos de  custeio  ou
benefícios efetivamente realizados.

Artigo 5º- O estabelecimento de ensino  beneficiado  poderá  fixar  em  suas
instalações placas indicativas com o nome  da  empresa  ou  o  consórcio  de
empresas provedoras.

Artigo 6º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data da publicação.

Artigo 7º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





              A educação carece, há tempos,  de  uma  verdadeira  revolução
para, de fato, praticarmos o desenvolvimento sustentado.
              Partimos da premissa de que a educação é a base do  progresso
e, nessa esteira, entendemos que tudo o que puder ser feito para melhorar  a
qualidade de ensino deve ser posto em prática, incontinenti.
              A  situação  das  escolas  da   rede   pública   estadual   é
preocupante.  Necessitam   de   mais   professores,   materiais   didáticos,
instrumentos  de  trabalho  técnico,  lúdico  e  outros   tantos   que,   se
existissem,  poderiam  tornar  o  aprendizado  mais  produtivo,  do   ensino
fundamental ao médio.
              Muitas  são  as  empresas  devedoras  de  ICMS,  dispostas  a
participar  de  um  programa  permanente,  a  exemplo  da  pretensão   desta
proposta. Seria uma forma de incentivar aqueles que estão em  débito  com  o
erário, de colocarem em dia suas contas.
              Recentemente o Governo do Estado  realizou  uma  campanha  de
parcelamento e desconto do ICMS. Nossa iniciativa é  mais  uma  opção  de  o
Executivo receber o imposto que lhe é devido, destinando parcela do mesmo  à
educação, recebendo seu crédito em dinheiro ou em  utilizáveis,  como  acima
descrito.
              Em muitas escolas, aulas de  ciências  são  pouco  produtivas
porque alguns  laboratórios  carecem  de  equipamentos  elementares,  outros
sequer são  equipados;  bibliotecas  precisam  atualizar  seus  acervos;  os
departamentos de educação física  sempre  têm  necessidade  de  reformar  as
instalações e repor os materiais desportivos que se  desgastam  com  o  uso;
nas  cozinhas  faltam   eletrodomésticos.  utensílios  e  alimentos  para  o
preparo das merendas; banheiros precisam de reformas.
              Nada disso é possível sem recursos.
              Preparar uma boa aula não é  tarefa  das  mais  fáceis.  Mais
difícil, ainda, é ministrá-las sem  poder  transmitir  os  ensinamentos  por
falta  de  equipamentos  de  informática,  áudio-visual  e  demais  recursos
tecnológicos  disponíveis  no  mercado,  mas  que  custam  muito   além   da
possibilidade financeira das escolas.
              Há até professores que,  movidos  pela  paixão  à  profissão,
chegam a adquirir às suas expensas, materiais e equipamentos, levando-os  às
salas de aula  para melhor transmitir aos alunos seus ensinamentos.
              Todos esses problemas podem ser dirimidos com  a  adoção  das
medidas descritas nesta proposta.
              O fornecimento de materiais escolares poderia ser  feito  por
empresas  especializadas  na  fabricação  dos  produtos  pretendidos.  Assim
agiriam as empresas que produzem materiais esportivos; de  laboratórios;  de
informática;  as   editoras,   livrarias   e   papelarias;   as   indústrias
alimentícias; de instrumentos musicais, construtoras etc.
              Sabemos da disposição de muitos em concretizar este ideal que
somente poderá se realizar mediante a aprovação desta  proposta.  Para  tal,
conto com o beneplácito dos meus pares.



                       Sala das Sessões, em 28-2-2008.





                         a) Vinícius Camarinha - PSB