


                     PROJETO DE LEI Nº      94,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Hospital
                                 Regional de Avaré, com sede em Avaré.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- Fica criado, subordinado à Secretaria da Saúde do Estado, o
Hospital Regional de Avaré, com sede em Avaré.


      Artigo 2º- O Hospital Regional de Avaré tem por finalidade:
      I - Prestar assistência médico -hospitalar, em regime ambulatorial, de
emergência e de internação, de caráter regional;
      II - integrar-se no Sistema Unificado de Saúde, como parte  necessária
e fundamental no sistema de referência e contra referência;
      III - colaborar com as autoridades  sanitárias  e  epidemiológicas  na
promoção da saúde preventiva e na prestação de serviços que contribuam  para
esses objetivos;
      IV - servir de campo de ensino,  treinamento  e  aperfeiçoamento  para
profissionais atuantes na área hospitalar de saúde pública;
      V - coordenar, quando  for  o  caso  e  de  acordo  com  orientação  e
determinação da Secretaria  da  Saúde,  as  ações  e  atividades  de  outros
hospitais e unidades de saúde existentes na região onde se  acha  instalado,
e
      VI - exercer outras atividades ligadas à saúde.


      Artigo 3º - Fica o Poder Executivo do  Estado  autorizado  a  celebrar
convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, visando ao  recebimento,
em doação, por parte dessa entidade, de terreno destinado  a  construção  do
edifício sede do Hospital Regional de Avaré.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de verbas próprias consignadas  no  orçamento  do  exercício  previsto
para a instalação da unidade ora criada.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA




      Avaré se constitui em uma  importante  cidade  do  interior  paulista,
cujos progresso e desenvolvimento são significativos.
      A cidade, que hoje é caracterizada como estância turística, apresenta-
se dotada de uma boa infra-estrutura de serviços públicos, sendo  dotada  de
excelente rede educacional, de uma pequena rede de  unidades  de  saúde,  de
agências bancárias no nível desejável e de um comércio elogiável.
      A cidade, por sua localização geográfica na  região  sudoeste  e  pelo
atual estágio de seu desenvolvimento, se constitui  em  um  centro  regional
para onde convergem interesses de municípios que lhe são vizinhos.
      A população do município  é  significativamente  numerosa,  sendo  que
recebe um considerável contingente de turistas, mercê de  seus  atrativos  e
de suas opções de lazer.




















      Por essas características e por outras tantas peculiaridades locais, o
município de Avaré possui todas as condições básicas para  ser  sede  de  um
hospital regional.
      Saliente-se que o Hospital  Regional  de  Avaré  atenderá,  não  só  a
comunidade local, mas, também, a população  de  vários  municípios  vizinhos
que integram a Média  Sorocabana  e  a  Região  Sudoeste  do  Estado,  cujos
habitantes serão considerávelmente beneficiados, posto que  poderão  receber
a prestação de serviços médicos e de saúde  em  nível  condizente  com  suas
reais necessidades.
      Assim sendo e considerando que  a  medida  preconizada  pelo  presente
projeto de lei se constitui numa justa  reivindicação  da  população  e  das
autoridades do Município de Avaré e da  região,  estamos  apresentando  esta
propositura, para a qual contamos com a aprovação  desta  Casa  e  do  Poder
Executivo.
      ..


                        Sala das Sessões, em 3/3/2004




                       a)  Antonio Salim Curiati - PP