


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  231     , DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública,  para  que
preste as  seguintes  informações  a  respeito  das  estatísticas  criminais
referentes ao crimes de homicídio doloso:
   1. Os casos registrados em boletins de ocorrência com o titulo  “encontro
      de cadáver”, “morte suspeita”, “morte a esclarecer” ou “averiguação de
      óbito”,  após  a  confirmação  de  tratar-se  de  homicídio  doloso  é
      considerado como tal para efeitos estatísticos?




   2. Os casos registrados em boletins de ocorrência com o titulo “chacina”,
      são considerados como homicídios dolosos  para  efeitos  estatísticos?
      Caso positivo, a contagem é feita levando-se em consideração o  número
      de vítimas ou é contado apenas o boletim de ocorrência?




   3. Os casos registrados com o titulo “resistência seguida de morte”,  são
      registrados como homicídios para efeitos estatísticos?






                                JUSTIFICATIVA





      Segundo as estatísticas criminais trimestrais recentemente  divulgadas
pela Secretaria da Segurança Pública, no terceiro trimestre  de  2010  houve
uma redução de 13,08% dos crimes de homicídio doloso  ocorridos  no  Estado,
em relação ao mesmo período do ano anterior.


      Segundo os números divulgados, no terceiro trimestre de 2009 ocorreram
1.078 e no terceiro trimestre de 2010, 937 homicídios dolosos.


      É por todos sabido que em delegacias de polícia e distritos  policiais
do Estado é registrada grande quantidade de boletins  de  ocorrência  com  o
titulo “encontro  de  cadáver”,  “morte  suspeita”,  “morte  a  esclarecer”,
“averiguação de  óbito”,  “resistência  seguida  de  morte”,   e  “morte  em
confronto com a polícia”, pelo fato de não se  ter  certeza  no  momento  do
registro de tratar-se de caso de homicídio doloso. Em muitos  desses  casos,
realizado o competente exame necroscópico fica evidenciada a  ocorrência  de
homicídio doloso.


      É indispensável que confirmado o homicídio doloso que antes não  havia
sido registrado como tal, o boletim de ocorrência  anteriormente  registrado
com outro titulo seja  revisto  e  contado,  para  fins  estatísticos,  como
homicídio doloso.


      Nos casos de chacinas, também não se tem conhecimento como é  feita  a
contagem para fins estatísticos, ou seja, se é contado apenas o  boletim  de
ocorrência ou se é contado o número de vítimas da chacina.


      Assim, para que possamos ter um perfeito  entendimento  dos  critérios
utilizados pela Coordenadoria de Análise e  Planejamento  da  Secretaria  da
Segurança  Pública  na  elaboração  das   estatísticas   criminais   estamos
apresentando este requerimento.
      Ademais, justifica-se o presente na prerrogativa do Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 17-11-2010





                             a)  Antonio Mentor