


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.743, de 5 de outubro de 2009
 (Projeto de lei nº 448, de 2009, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Abrigo Beneficente Bosque das Árvores Brancas, com sede em Aramina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos de 5 outubro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 06/10/2009 - pág. 13
Atualizado em: 06/10/2009 19:59