


                   PROJETO DE LEI Nº      532  ,  DE 2005

                                 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
                                 COMUNITÁRIA  EUGÊNIO  FINOTTO   FILHO   DE
                                 PALMEIRA D'OESTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                            Artigo 1º- É declarada de utilidade  pública  a
Associação Comunitária Eugênio Finotto Filho de Palmeira D’  Oeste-  ACEFFI,
com sede em Palmeira D’ Oeste/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA




                            A vida comunitária é o alicerce  fundamental  de
uma sociedade civilizada, que respeita os direitos do próximo,  cumpre  seus
deveres, age, enfim, com cidadania, ética e  moral.  É,  ainda,  a  base  da
ajuda aos necessitados e a semente do progresso de uma Nação.
                            Assim, incentivar a formação de comunidades,  em
nosso Estado,  com  espírito  solidário,  é  passo  importantíssimo  para  o
desenvolvimento dos municípios paulistas.
                            A Associação Comunitária Eugênio  Finotto  Filho
de Palmeira D’ Oeste,  como tantas outras no nosso Estado, tem cumprido  com
perfeição esse trabalho. Trata-se de uma  sociedade  civil,  filantrópica  e
sem fins lucrativos. Fundada em 14 de julho  de  1972,  e  já  declarada  de
utilidade pública municipal, a  Associação   tem  por  finalidade,  conforme
exposto em seu Estatuto:

a)  Criar,  construir,  colaborar  na  construção  e  administrar  o  Centro
   Comunitário Eugênio Finotto Filho de Palmeira D’ Oeste;
b) Contribuir para a formação, desenvolvimento  e  aperfeiçoamento  da  vida
   comunitária;
c) Planejar, realizar e/ou participar de programas que visem  a  organização
   e o  desenvolvimento  da  comunidade  nos  diversos  setores:  econômico,
   cultural, recreativo, assistencial, cívico e outros;
d) Promover a saúde e o bem-estar social(promoção social), no que  tange  ao
   desenvolvimento  das   atividades   de   educação,   cultura,   desporto,
   assistencial, nutrição, trabalho, recreação e lazer,  que  respondam  aos
   interesses das várias faixas etárias da população.

                            Ao longo da sua  existência,  a  Associação  tem
cumprido suas finalidades, fixado  metas  e  procurado  conduzi-las  para  o
melhor resultado possível.
                            Nos últimos anos, a Associação tem  atendido  em
regime de externato 120(cento e  vinte)  adolescentes  de  ambos  os  sexos,
oferecendo  alimentação,   cursos   de   informática,   aulas   de   violão,
instrumentos de sopro e percussão, pintura em tela  e  artesanato  manual  e
industrial.
                            Além disso,  seu  Centro  Comunitário  tem  sido
utilizado para palestras, casamentos, audições e atividades religiosas,  com
o empréstimo de todos os seus equipamentos, como cadeiras e mesas.
                            Dessa maneira, será extremamente  útil  declarar
esta magnífica Associação de utilidade pública estadual.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.







                       Sala das Sessões, em 16/8/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB