


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Meio Ambiente,  para
que preste as seguintes informações:


       1. Desde a instituição do Fundo Estadual para Prevenção e  Remediação
          de Áreas Contaminadas  –  FEPRAC,  qual  o  montante  de  recursos
          arrecadados à conta do referido fundo?
            a. Por favor, discriminar os valores arrecadados de acordo  com
               as fontes e especificar o saldo atual do fundo.
       2. Considerando o valor arrecadado, quais despesas foram  financiadas
          com estes recursos?
            a. Por  favor,  relacionar  eventuais  contratos  firmados  com
               recursos do FEPRAC, entre outras destinações.
       3. Desde o início dos trabalhos de  levantamento  e  diagnóstico  das
          áreas contaminadas no Estado, quantas já foram  recuperadas  e  em
          que prazo?
       4.  Neste  período  houve  algum  caso  de  tentativa  de  remediação
          fracassada? Em quais áreas e por qual razão?
       5. Atualmente quantas e quais  áreas  se  encontram  em  processo  de
          recuperação?
       6. Qual o cronograma para início do processo de remediação de  outras
          áreas já identificadas como contaminadas?
       7. Quantas áreas poderão ser recuperadas num intervalo de 4  (quatro)
          anos?
       8. Qual a previsão de receita do FEPRAC para 2011 e qual  a  previsão
          de intervenções e despesas por ele financiadas?
      Atualmente quantas áreas contaminadas o Estado de São Paulo  totaliza?
Por favor, indique a data do último levantamento





                                JUSTIFICATIVA





      Levantamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo  –  CETESB,
de novembro de 2009, totalizava 2.904 áreas contaminadas no  Estado  de  São
Paulo.


      Em 2009 foi criado o Fundo Estadual para  Prevenção  e  Remediação  de
Áreas Contaminadas - FEPRAC, (Lei nº 13.577/2009)  no  propósito  servir  de
instrumento de proteção do  solo  contra  alterações  prejudiciais  as  suas
funções.


      Ocorre que, não se tem notícias do aporte e da destinação dos recursos
arrecadados pelo FEPRAC até então.


      Assim, considerando a relevância da matéria, o  presente  requerimento
pretende buscar informações atualizadas acerca do  desempenho  e  das  ações
afetas a recuperação das áreas contaminadas e dos resultados obtidos com  os
instrumentos instituídos pela  lei  supracitada,  especialmente  no  que  se
refere À execução do FEPRAC.






                       Sala das Sessões, em 15-2-2011





                             a)  Donisete Braga