




                       PROJETO DE LEI nº  572, de 2002


                                       Institui      o      Programa      de
                                       Conscientização de Direitos e Deveres
                                       dos alunos das  escolas  públicas  do
                                       Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

       Artigo 1º - Os  alunos  da  rede  pública  de  ensino  receberão  dos
Diretores de suas escolas ou quem por eles indicados, esclarecimentos  sobre
os seus direitos  e  deveres,  constantes  do  Estatuto   da  Criança  e  do
Adolescente, no início de cada ano letivo.

       §.1º Para melhor aproveitamento o Diretor da escola  poderá  convidar
personalidades e autoridades da área da defesa dos Direitos da Criança e  do
Adolescente.

       §  2º   Os  estabelecimentos  de  ensino  abrangidos  por  esta  lei,
encaminharão para a apreciação da autoridade competente,  assim  determinada
em regulamento, programação detalhada do evento.


       Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta  de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      O Sindicato de Especialistas de  Educação  do  Magistério  oficial  do
Estado de São Paulo - UDEMO, realizou ampla pesquisa com  o  tema  Violência
nas Escolas - 2000, cujos resultados confirmam aquilo que todos  já  sabemos
sobre os inadmissíveis números da violência nas escolas públicas  do  Estado
de São Paulo. Fatos amplamente divulgados pela imprensa.

      Entre os resultados, que nos permitimos aqui reproduzir, citamos:
 •  Foram pesquisadas 496 escolas da rede pública estadual no ano 2.000, das
   quais 81% sofreram algum tipo de violência no ano de  2.000.  A  pesquisa
   indica que houve um aumento  de  44%  das  ocorrências  de  violência  em
   relação ao ano anterior.











      Dos tipos de violência sofrida, destacamos:


A) em relação a bens materiais :
 • . depredações no prédio correspondem a 52%  das escolas pesquisadas
 • . blecautes provocados por alunos correspondem a 18%
B) em relação a pessoas:
 • . desacato e agressões a professores físicas ou verbais: 84%
 • . brigas internas envolvendo alunos: 68%
 • . desacato e agressões a funcionários da escola: 64%
 • . desacato e agressões a diretor: 49%
 • . uso de armas por alunos: 18%

      A mesma pesquisa  traz as sugestões das  escolas  para  solucionar  ou
minimizar o problema da violência. Como resultado desta  questão,   55%  das
escolas envolvidas  apontam  que  deveriam  ser  desenvolvidos  projetos  de
conscientização  e  valorização  da  escola  envolvendo  pais,  alunos  e  a
comunidade em geral.

      Ao mesmo tempo em que  tomamos  conhecimento  dessa  pesquisa,  também
fomos informados do  trabalho  que  vem  sendo  desenvolvido  pelo  Juiz  da
Infância e Juventude de Bauru, Dr. Ubirajara Maitinguer,  junto  às  escolas
públicas.  O  Juiz  está  visitando  regularmente  as  escolas,   promovendo
palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente  e  esclarecendo  aos
alunos que existem direitos e deveres. Ao sair da escola, o  Juiz  leva  com
ele o livro de ocorrências e conforme a situação  chama  pais  e  alunos  ao
Juizado.  Ação  pioneira  e  exemplar,  de  iniciativa  própria  do  ilustre
magistrado que nos inspirou a apresentar este projeto de lei.

      O objetivo  de  tal  proposta  é  reduzir  a  incidência  de  atos  de
vandalismo,  depredação  do  patrimônio  público,  brigas  e   desacato    a
professores, diretores e funcionários das escolas públicas, bem como  evitar
a violência e brigas entre alunos, muitas das quais têm terminado em  morte.
 Ao  mesmo  tempo,  pretende-se  conscientizar  o  jovem  sobre  direitos  e
deveres, para formar o cidadão apto ao convívio na sociedade,  visto  que  o
mundo atual pede que a educação se volte para uma questão mais ampla do  que
a transmissão do conhecimento e  possa  assim  contribuir  para  a  formação
ética e moral do aluno.


      Certo de contar com o beneplácito dos nobres pares  para  a  aprovação
deste, desde já, apresento meus agradecimentos.


                            Sala das Sessões, em




                            Deputado Carlos Braga