

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor  Geral  da  Agência  Reguladora  de
Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo –  ARTESP,
para que preste as seguintes informações:


      1- O que justifica a interdição da Via Anchieta no sentido de  subida,
no trecho da serra,  no  período  diurno,  para  a  realização  de  obras  e
serviços  de  manutenção  em   horário   comercial?   Quais   os   critérios
estabelecidos?
      2- Qual a quantidade de veículos que trafega nos  dois  sentidos,  por
hora e por estrada do Sistema Anchieta-Imigrantes, no horário comercial?
      3- Qual a capacidade de tráfego  de  cada  via  do  Sistema  Anchieta-
Imigrantes, por hora?
      4- Quantos acidentes, com vítimas e mortes, ocorrem por via do Sistema
Anchieta-Imigrantes, neste período?
      5 – Qual a estimativa de ocorrência de congestionamentos  ou  lentidão
do tráfego no período em que a pista de subida da Via  Anchieta  encontra-se
interditada para realização de obras e serviços de manutenção?
      5- Há alternativas e/ou estudos para que as interdições  na  pista  de
subida da Via Anchieta, bem como as obras e  serviços  de  manutenção  nesta
via ocorram no período noturno?



                                JUSTIFICATIVA





      O Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) é  a  principal  ligação  entre  a
região metropolitana de São Paulo e o Porto de Santos – o maior  da  América
Latina –, o Polo Petroquímico de Cubatão, as indústrias do ABCD e a  Baixada
Santista.
      Desde  1998,  o  trecho  é  administrado  pela  empresa  Ecovias   dos
Imigrantes, sob o edital de licitação nº 015/CIC/97,  junto  ao  Governo  do
Estado de São Paulo e regulamentado pela Agência de  Transportes  do  Estado
de São Paulo – Artesp. A  partir  disto,  cabe  a  empresa  a  exploração  e
manutenção do sistema rodoviário de 176,8 km de extensão, além da  prestação
de serviço aos mais de 30 milhões de veículos recebidos no Sistema Anchieta-
Imigrantes anualmente.
      Por outro lado, são inúmeras as reclamações  de  usuários  do  Sistema
Anchieta-Imigrantes ao Gabinete deste Deputado Estadual,  especialmente  com
relação às obras ocorridas no período diurno  na  Via  Anchieta,  visto  que
somente as pistas  da  Rodovia  dos  Imigrantes  são  direcionadas  para  os
veículos em direção ao Planalto, restringindo o acesso de  quem  volta  pela
Via Anchieta.
      Este tipo de operação, por vezes, coloca em risco usuários, visto  que
a Via Anchieta, geralmente, é a opção para os caminhões que  sobem  a  Serra
em direção à Capital.
      O fechamento da Via Anchieta para  subida  tem  ocorrido  diariamente,
restando interditada no trecho de Serra, do km 40 ao 55, das 6 às 16 horas.
      Tal fato tem ocasionado tamanho transtorno aos  usuários  do  referido
Sistema, haja vista  que  o  elevado  número  caminhões  resulta  um  enorme
congestionamento no trecho de túneis da Rodovia dos Imigrantes.
      Não são raros os acidentes na Imigrantes,  neste  período,  envolvendo
caminhões e veículos de passeio. Além  disso,  poucas  viaturas  da  Polícia
Rodoviária Estadual e da  concessionária  Ecovias  são  vistas  no  trajeto,
quando existem.
      Outro Problema encontrado são caminhões quebrados no meio das  pistas,
o gera uma fila interminável de veículos, atrasando, assim,  o  considerável
contingente de usuários  que  se  dirigem  à  Capital  para  exercerem  suas
atividades profissionais.
      Desta forma, é fundamental  a  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo
conhecer as práticas e definições adotadas para a implementação da  referida
operação e, assim, identificar alternativas  que  garantam  maior  segurança
aos usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes.



                       Sala das Sessões, em 8/6/2016.





                               a) Caio França