


                      PROJETO DE LEI Nº  1467, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Civil Nova Era - Novos Tempos, de Mauá.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Civil Nova  Era  –
Novos Tempos, com sede em Mauá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A Associação civil sem fins lucrativos Nova Era  –  Novos  Tempos  foi
fundada em  16/03/2002,  por  um  grupo  de  pessoas  sensibilizadas  com  a
desestrutura educacional no país e com a carência de recursos para  apoio  à
criança  ao  adolescente  e  à  família,  com  o  objetivo  de  proporcionar
“Complemento Educacional através da Arte”.

      A Nova Era – Novos Tempos está  localizada  na  região  periférica  do
município de Mauá, cuja população geral é  de  398.482  habitantes,  segundo
estimativa FIRGE/2004, sendo  144.077  na  faixa  etária  de  0  a  9  anos,
FIRGE/2000, numa média de 4,6 pessoas por  casa.  Esta  população  cada  dia
mais  empobrecida  pelo aumento da  crise  social,  cultural,  espiritual  e
econômica, enfrenta problemas de evasão escolar de crianças  e  adolescentes
por dificuldade de aprendizagem e baixo rendimento escolar.

      Através da Associação as crianças e adolescentes tem vagas,  a  partir
de uma  triagem  que  prioriza  famílias  em  situação  de  vulnerabilidade,
evadidos da  escola  em  dificuldade  econômica,  nas  ruas  e  no  trabalho
infantil.

      A ação  é  desenvolvida  com  enfoque  sócio  educativo,  que  visa  a
valorização da escola,  centrado  na  arte   e  na  educação  para  valores,
objetivando  a  criação  de  vínculos  pessoais,   sociais   e   familiares,
considerando a criança e o  adolescente  como  ser  integral,  desenvolvendo
ações integradas com a rede  de  atenção  à  criança  e  ao  adolescente  do
município.

      Atualmente são atendidas  344  crianças  e  adolescentes,  em  horário
complementar a escola, em aulas de  Teatro,  Tae-kwondo,  Hip  Hop,  Inglês,
Pintura em Tela, Ballet, Jazz,  e  oficinas  que  trabalham  o  Incentivo  à
Leitura através de Cantigas e Parlendas, Lata  Fotográfica  e  Retratando  a
Natureza. As crianças dispõe da Biblioteca Mundo dos Livros, aberta  para  a
comunidade.

      A entidade adquiriu  uma  chácara  no  Jardim  Itaussu,  com  área  de
20.000m2, para expandir o projeto e atender mais  e  melhor  as  crianças  e
adolescentes da região.


      O breve relato acima, de alguns projetos desenvolvidos pela  entidade,
bem com os relatórios das atividades desenvolvidas pela mesma, demonstram  a
grande importância da aprovação do presente projeto  para  a  comunidade  de
Mauá.


      Acompanham  a  presente   propositura,    documentos   comprovando   o
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei n.º 9.994, de  20  de  dezembro
de 1967 e  Lei n.º 2.574, de 04 de dezembro de 1980.











                      Sala das Sessões, em 18-12-2007.





                           a) José Zico Prado - PT