


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  69, DE 2007


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa das Santas Casas  de
                                 Misericórdia do Estado de São Paulo.





                                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                     Artigo 1º- Fica criada a Frente Parlamentar em  Defesa
das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São  Paulo,  com  objetivo  de
buscar soluções para a grave situação  econômico  –  financeira  vivida  por
essas Instituições Hospitalares em todas as regiões de nosso Estado.


                    Artigo 2º-     As  competências  e  o  funcionamento  da
Frente Parlamentar de que trata o artigo 1°  serão  definidos  em  regimento
próprio.

                    Artigo 3º-  A  Frente  Parlamentar  de  que  trata  este
Projeto será composta por deputados com assento  na  Assembléia  Legislativa
do Estado de São  Paulo,  que  serão  nomeados  por  ato  do  Presidente  da
Assembléia, dentro do prazo de quinze dias, a partir  da  promulgação  desta
Resolução.

                   Artigo 4º-     A Frente Parlamentar será dirigida por  um
Coordenador e um Sub-Coordenador.

                    Artigo  5º-      Fica  assegurada  a   participação   da
sociedade em todos os eventos realizados pela Frente que utilizará todas  as
formas de publicidade para a sua comunicação.

                  Artigo 6º - Os relatórios das atividades  da  Frente,  com
sumário das  conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,
seminários, visitas de campo ou encontros, serão publicados pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas  em
número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

                      Artigo 7º - Todas as reuniões da  Frente  Parlamentar
serão públicas.

                Parágrafo único  –  Os  atos  e  deliberações  deverão  ser
divulgados através dos meios de comunicação da Casa, em  especial  o  Diário
Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e a página da Internet.


                      Artigo 8º   - As despesas decorrentes desta  resolução
correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

                Artigo 9º-   Esta Resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação
                                JUSTIFICATIVA





                  Há séculos as Instituições Hospitalares instalaram-se e
desenvolveram-se através de Instituições  Religiosas,  marcando  assim  o
caráter religioso dos cuidados de saúde. Na Idade Média, proliferaram  as
Ordens e as Irmandades, para além  de  se  dedicarem  ao  acolhimento  de
peregrinos, prestavam assistência aos pobres e aos doentes.
                  No  Brasil,  as  Santas  Casas  surgiram  logo  após  o
descobrimento do país, e precederam a  própria  organização  jurídica  do
Estado brasileiro.
                Na história  do  país,  essas  instituições  assumiram  a
assistência à população carente, e a medida que ocorre a urbanização  das
cidades, essas instituições ganham um papel de destaque  nesse  trabalho.
Em alguns municípios, essas Instituições são as únicas no  atendimento  à
população mais necessitada.
               O problema central das Santas Casas de Misericórdia é a falta
de recursos financeiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) remunera  mau  pelos
serviços de saúde prestados à população.

               A situação financeira das Santas Casa é muito complicada e os
custos de modernização são elevados.













              Ao mesmo  tempo,  sua  participação  no  atendimento  à  saúde
pública é de enorme importância. Mais de 50% dos leitos utilizados pelo  SUS
são  desses  hospitais  filantrópicos.  Muitas  Santas  Casas  poderão   ser
fechadas nos próximos anos, se a questão financeira não for  equacionada  em
tempo.

               A Frente Parlamentar que ora constitui-se  quer  discutir  e
buscar soluções relativas à situação dos repasses de verbas para  as  Santas
Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo,  o  reajuste  das  tabelas  de
procedimentos médicos há muito defasadas, a quantidade de internações que  o
SUS autoriza às referidas entidades e à questão da CPMF que,  a  rigor,  foi
criada para ser fonte de renda complementar  de  recursos  para  a  área  da
saúde.









                       Sala das Sessões, em 19/9/2007





                            a) Luis Carlos Gondim