
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Doutor  Presidente  do
Tribunal de justiça do estado de São Paulo, para  que  preste  as  seguintes
informações:
     1- Considerando as informações noticiadas pelo jornal “A Tribuna” e  o
        site “G1 da Globo.com” no último dia  24  de  janeiro  de  2017,  o
        Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin inaugurou em
        dezembro  do  ano  de  2015,a  sede  do  novo  Fórum  de  Mongaguá,
        localizado Avenida São  Paulo,  esquina,  na  Vila  São  Paulo,  no
        Litoral  Sul,  entretanto,  este  após   oficialmente   inaugurado,
        permanece fechado e sem utilização. Gostaríamos de saber  o  motivo
        pelo qual o prédio do novo Fórum permanece fechado?
     2- Se existem problemas com infraestrutura do edifício como  noticiado
        nos jornais supracitados,  faz-se  necessário  informar  quais  são
        esses problemas, e que medidas foram tomadas para soluciona-los?
     3- Qual a previsão para o remanejamento dos  servidores  e  do  acervo
        processual para o novo prédio?
     4- Quando efetivamente o expediente forense do  Fórum  da  Comarca  de
        Mongaguá passará a funcionar em sua nova sede?







                                JUSTIFICATIVA



      Inaugurada há mais de 1(um) ano pelo  governador  Geraldo  Alckmin,  a
nova sede  do  Fórum  de  Mongaguá,  no  Litoral  Sul,  ainda  não  está  em
funcionamento.
      Enquanto  isso,  pelo  menos  60  (sessenta)   servidores   estaduais,
inclusive juízes, permanecem de maneira improvisada  no  primeiro  andar  da
Câmara de Vereadores da cidade.
      Não há informações oficiais por parte deste Egrégio Tribunal de quando
ocorrerá de fato a mudança dos servidores e do acervo processual.
      Inclusive, vale ressaltar que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB) emitido para o edifício recém-construído na Avenida  São  Paulo,  que
por sua vez, informou que aguarda a mudança que deve ser realizada por  esse
Tribunal de Justiça.
      Razão pelas quais, encaminhamos os seguintes questionamentos.





                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.


                               a) Caio França