


                       PROJETO DE LEI Nº 118,  DE 2005

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º  -  Fica transformada em Estância Turística o  Município  de
Iepê.


      Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA


      A presente propositura pretende classificar o município de  Iepê  como
Estância Turística. Trata-se de um município com área total de  710,88  Km²,
localizada no sudoeste do Estado de São Paulo, a 473 Km. da Capital,  e  que
limita-se com o Estado do Paraná e com os municípios de  Rancharia,  Maracaí
e Nantes.


      Iepê, significando liberdade  em  tupi-guarani  foi,  como  município,
instalado em 1º de maio de 1945, através da nomeação do  primeiro  Prefeito,
Dr. Agenor Roberto Barbosa e, quatro  anos  depois,  o  Sr.  Odilon  Amâncio
Taveira foi eleito o primeiro Presidente da Câmara Municipal.


      Apresentando inúmeros mananciais, córregos, rios livres da poluição  e
também com um relevo relativamente acidentado, onde há  a  predominância  de
quedas d’água e que, inclusive, propiciaram  a  construção  de  um  lago  no
salto do rio Capivara, que é da Usina Hidrelétrica de Capivara.


      Além das belezas naturais, o município conta  com  o  Espaço  Cultural
“Armando Cavichiolli”, bem como com o “Museu do Índio”, que possui  um  rico
acervo e a maior urna funerária indígena já descoberta no Brasil.


      Iepê tem, também, outros  pontos  turísticos,  como  a  “Cachoeira  do
Moacir” e eventos culturais, como a “Festa de Reis” no  Ribeirão  Bonito,  a
“Festa das  Nações”  da  Igreja  Presbiteriana  Independente,  a  “Festa  da
Padroeira da Cidade”, além de uma ilha no  Lago  da  Usina  Hidrelétrica  de
Capivara, denominada Parque Ecológico Auriverde.


      E, com  o  objetivo  de  explorar  todo  esse  potencial  turístico  a
Prefeitura,  em  parceria   com   o   SEBRAE,   desenvolve   um   Plano   de
Desenvolvimento Turístico.


      Os resultados não tardaram a aparecer, não só com a criação do  COMTUR
– Conselho Municipal de Turismo, como também com projetos de turismo  rural,
contando com dois hotéis e uma pousada.


      Por essas razões, propomos a presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 29/3/2005






                           a) Mauro Bragato - PSDB