


                        REQUERIMENTO Nº  433, DE 2007




Requeiro, nos  termos  do  artigo  35,  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, composta por  sete
(07) membros, a fim de acompanhar, no Congresso Nacional e outros  Entes  da
Federação, o andamento  na  apuração  pelo  Governo  Federal,  da  crise  do
“Apagão Aéreo”.









                                JUSTIFICATIVA


  Após o pior acidente da  história  da  aviação  brasileira,  ocorrido  em
  setembro de 2006,  envolvendo um Boeing da  Gol  e  um  jato  Legacy,  da
  empresa ExcelAir, passageiros  de  todo  o  Brasil  vivenciam  constantes
  desrespeitos em seus direitos e garantias constitucionais por  parte  das
  autoridades públicas.




                 O caos aéreo passou de qualquer limite, e atingiu o Estado
  de São Paulo de uma forma avassaladora, por ter três grandes aeroportos -
  Guarulhos,  Congonhas   e  Viracopos  –  controlados  pela  Infraero-,  a
  população paulistana vem passando por muito sofrimento devido está crise.




                 A crise foi  sentida mais de perto no Estado de São  Paulo
  no aeroporto de Congonhas o principal do  país,  que  trabalha  hoje  num
  patamar além de sua capacidade máxima. Segundo reportagem da revista Veja
  do  dia  28  de  março  de  2006,   o  resultado  disso  gerou:   “pistas
  danificadas, excesso de  vôos  e  de  passageiros,  filas  gigantescas  e
  dificuldades para pouso e decolagem de aviões,  por exemplo, a capacidade
  máxima é de 12 milhões de passageiros, em 2006 o  número  chegou  a  18,5
  milhões, o aeroporto está operando hoje com  uma  lotação  54%  acima  do
  suportável”.







                 A pontualidade dos aviões brasileiros, sempre  dentro  dos
  padrões internacionais, despencou para os  piores  níveis  do  mundo.  Os
  aeroportos do Estado  de  São  Paulo  administrados  pela  Infraero,  vêm
  registrando nos últimos tempos cenas lamentáveis, passageiros revoltados,
  filas intermináveis, atrasos de vôos monstruosos.




        Essa crise tem gerado inúmeros prejuízos tanto para  Estado  de  São
  Paulo, no que diz respeito ao Turismo de Negócios onde  é líder nacional,
  como para os trabalhadores em geral,  há  relatos  de  profissionais  que
  deixaram de cumprir seus compromissos, advogados que perderam audiências,
  médicos que atrasaram  cirurgias  e  demais  pessoas  das  mais  diversas
  atividades.




      Diante de tamanha desorganização do setor, assim como da  urgência  no
saneamento das falhas enumeradas,  é fundamental nesse momento a  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que representa o Estado  da  nação  mais
afetado  em  todos  os  aspectos  com  essa  crise,    acompanhar  junto  ao
Congresso Nacional e outros Entes da  Federação,  o  andamento  na  apuração
dessa crise em defesa dos interesses de sua população.




                       Sala das Sessões, em 28/3/2007



  a) ORLANDO MORANDO a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA a) FERNANDO CAPEZ a) CONTE
 LOPES a) CELINO CARDOSO a) BRUNO COVAS a) ANDRÉ SOARES a) ANTONIO CARLOS a)
   SAMUEL MOREIRA a) RAFAEL SILVA a) VANESSA DAMO a) DAVI ZAIA a) GILMACI
              SANTOS a) OLÍMPIO GOMES a) ED THOMAS (apoiamento)