







              Requerimento de Informação n.º    255,   de 2003.




                           Nos  termos  do  artigo   20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeremos seja oficiado  o  Senhor
Secretário de Estado dos Negócios dos  Transportes,  para  que  forneça,  no
prazo  constitucional,  as  seguinte  informações,  relativas  às  obras  da
Rodovia SP-055, Dr. Manoel  Hippólyto  Rego,  especialmente  no  trecho  que
compreende os municípios de Bertioga e São Sebastião:


1.) Quais as empreiteiras responsáveis pela execução da obra?
2.) Quem é o engenheiro responsável pela fiscalização da obra?
3. Cópia do Processo Licitatório;
4.) Cópia dos Relatórios  do  engenheiro  fiscal  sobre  as  medições  e  as
condições técnicas da obra.

                                JUSTIFICATIVA


                           Este parlamentar esteve visitando  o  trecho  que
compreende os municípios de Bertioga e São  Sebastião,  da  Rodovia  SP-055,
Dr. Manoel Hippólyto Rego, no dia  20  de  junho  de  2003,  acompanhado  de
lideranças locais, os quais reclamaram da qualidade  do  material  empregado
no recapeamento, uma vez que a obra se encontra ainda em andamento e  alguns
dos  trechos que já foram recuperados , estão deteriorados novamente.







                       Sala das Sessões, em  26/7/2003




                                a) Romeu Tuma