


                        REQUERIMENTO Nº 165, DE 2004




      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de  participar  da  II  Conferência  Nacional  de  Segurança   Alimentar   e
Nutricional, a se realizar nos dias 17, 18, 19 e 20  de  março,  em  Olinda,
Pernambuco.





                                JUSTIFICATIVA






      A questão da segurança alimentar e do combate à fome é hoje uma  pauta
nacional, e uma das principais trincheiras de luta da sociedade brasileira.


      O governo federal institui em 2003 uma política nacional de  segurança
alimentar, chamando à participação governos e sociedade,  aliando  políticas
emergenciais e de longo prazo numa iniciativa inédita em nosso país.


      Um dos espaços de debate em âmbito nacional destas políticas  é  a  II
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que  terá
como objetivo principal propor ao Presidente da República diretrizes para  a
Política de Segurança Alimentar e Nutricional no período de 2004 a 2007.


      A II CNSAN será a etapa final de um processo iniciado nos  municípios,
com  a  criação  dos  Conselhos  Municipais   de   Segurança   Alimentar   e
Nutricional,  que   estarão   realizando   suas   conferências   municipais,
microrregionais e mesorregionais  para  indicarem  seus  delegados  para  as
conferências estaduais. Estas indicarão seus  representantes  para  a  etapa
nacional.


      Por estes motivos,  requeremos  a  constituição  de  uma  Comissão  de
Representação, para que esta Casa se faça presente no  evento,  participe  e
traga informações relevantes para o combate à fome em nosso Estado.




                        Sala das Sessões, em 2/3/2004


          a)Simão Pedro a)Mário Reali a)Cândido Vaccarezza a)Italo
 Cardoso a)Antono Mentor a)Enio Tatto a)Vicente Cândido a)Sebastião Arcanjo
     a)Maria Lúcia Prandi a)Fausto Figueira a)Renato Simões a)Beth Sahão
  a)Hamilton Pereira a)José Zico Prado  a)Roberto Felício a)Marcelo Cândido
                    a)Sebastião Almeida a)Mauro Menuchi.