


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
 1. Por quê a Coordenação Estadual de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da
    Saúde foi extinta?
 2. A quem caberá a organização, articulação e supervisão das ações de Saúde
    Bucal no nível central da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo?












                                JUSTIFICATIVA


      Desde a gestão Franco Montoro, a Secretaria de Estado da Saúde de  São
Paulo  criou  a  Coordenação  Estadual  de  Saúde  Bucal,  para   articular,
supervisionar e gerir as políticas desta área no  âmbito  da  Secretaria  de
Estado da Saúde de São Paulo.
      Na recente reestruturação da Pasta, realizada no início deste ano, foi
extinta a Coordenação Estadual de Saúde Bucal.
      Desta forma, o trabalho desenvolvido nos últimos 22 anos corre  sérios
riscos decorrentes desta medida, agravada  pelo  fato  de  que  estamos  num
momento de plena expansão das Políticas Públicas de Saúde Bucal no país,  em
virtude da implantação do Programa Brasil Sorridente, por parte  do  Governo
Federal.






                       Sala das Sessões, em 16/3/2005






                              a)  Carlos Neder