
       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  139, DE 2009


       “REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, inciso X  da  Constituição  do
Estado combinado com  o  artigo  166  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que se digne a douta Mesa desta Casa  de
Leis oficiar ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando que S. Excia. preste  a
esta Comissão as seguintes informações:
   1. Em que fase se encontra a implantação do Pacto pela Saúde no Estado de
      São Paulo?  Quais são os indicadores do Plano Estadual de Saúde  e  da
      Pactuação Programada Integrada (p.3)?
   2. Quando será homologada a base de dados do Cartão Nacional de Saúde  em
      São Paulo (p.5)?
   3. O programa de auxílio financeiro às  entidades  filantrópicas  (PRÓ  –
      SANTA CASA) será universalizado a todas as santas casas do  Estado  de
      São Paulo?
   4. Quando serão atendidas as 104.943 mulheres que têm mamografia agendada
      (p. 11)?
   5. Como será o processo de co-gestão nos municípios que  têm  prestadores
      em gestão estadual e municipal (p.12)?
   6. Enviar cópia eletrônica e em papel da resolução CIB 43/2008 (p.15).
   7. Como se materializa o  controle  social  no  projeto  Humanização  dos
      Serviços (p.18)?
   8. Qual foi o público alvo do I Seminário Internacional de  RH  no  Setor
      Saúde (p.20)?
   9. Além da carreira dos gestores, serão  implantadas  carreiras  para  os
      demais profissionais da saúde (p.22)?
  10.  Por que a meta de encerrar os casos  de  meningite  bacteriana  é  de
      42,1% para 2008 (p.31)?
  11.  Qual será a meta de  controle  dos  casos  de  hanseníase  para  2008
      (p.33)?
  12.  Por que a meta de cura BK dos casos de tuberculose é de 78% para 2008
      (p.34)?
  13.  Qual será o próximo ano epidêmico para Dengue  e  qual  o  número  de
      casos esperados (p. 35)?
  14.  Por que a meta de monitoramento da qualidade dos  diagnósticos  é  de
      27,5% para 2008 (p.45)?
  15.  Qual é a instituição internacional parceira para o programa de álcool
      e drogas (p. 50)?
  16.  Há quantos moradores nos Hospitais Psiquiátricos  no  estado  de  São
      Paulo (p.50)?
  17.  Enviar cópia eletrônica e em papel da resolução nº 07 de  20/01/04  e
      nº 72 de 15/07/08 (p.51).
  18.  Quais são os serviços de referência para triagem neonatal citados  na
      p. 53?
  19.  Por que motivo(s) os montantes repassados para a gestão plena do  SUS
      são inferiores ao gasto com as OSS/convênios (p.59)?
  20.  Por que motivo(s) não há  qualquer  recurso  empenhado  para  a  ação
      controle  social  na  gestão  da  saúde,  na  administração   superior
      secretaria e sede (p.60), o que ocorre também com o programa Boa Visão
      (p.61)?
       Apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, em seu Parecer nº 877,
de 2009, sobre o Processo RGL nº 5879, de 2008.