


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Emprego  e  Relações
de Trabalho, para que preste as seguintes informações:


      1 – Quantas pessoas (físicas e jurídicas) já participaram do  programa
      “Banco do Povo Paulista” ?

      2 – Qual o valor total destinado a este programa para o ano de 2010 ?

      3 – Existe previsão para aumentar este valor nos próximos anos ?

      4 – Qual é a previsão de participantes em 2010 ?



                                JUSTIFICATIVA





      O Banco do Povo Paulista é o programa  de  microcrédito  produtivo  do
Governo de São Paulo, executado pela Secretaria do  Emprego  e  Relações  do
Trabalho em parceria com prefeituras municipais.

      Seu objetivo é conceder empréstimos  para  microempreendores,  visando
promover geração de ocupação, emprego e renda por  meio  do  desenvolvimento
de pequenos empreendimentos.

      Destina-se aos empreendedores formais  ou  informais,  cooperativas  e
associações de produção formalmente constituídas.

       Assim,  programas  como  esse  são  de  notável  relevância  para   o
desenvolvimento sustentável do nosso estado.

      Nesse sentido,  apresento  o  presente  Requerimento  de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.
                       Sala das Sessões, em 4/11/2009

                               a) Bruno Covas