


                       PROJETO DE LEI Nº 187, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Profissionalizante Paulista, com  sede  na
                                 cidade de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo  1º  -  Fica  declarado  de  utilidade   pública   o   Instituto
Profissionalizante Paulista, com sede na cidade de São Paulo.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



    O Instituto Profissionalizante Paulista, com  sede  na  cidade  de  São
Paulo, é uma associação civil de direito  privado,  sem  fins  lucrativos  e
econômicos, de natureza filantrópica e beneficente  de  assistência  social,
constituída em 07 de maio de 2004.


    Tem como objetivos sociais:
    - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência  e  à
velhice e de portadores de necessidades especiais, promovendo integração  ao
mercado de trabalho, proporcionando a sua integração à vida comunitária;


    - o desenvolvimento educacional, cultural  e  social  para  a  formação
técnico-profissional do adolescente até a sua maioridade civil,  visando  um
atendimento amplo na promoção humana e  uma  maior  integração  social,  com
ênfase na educação profissionalizante;


    - a organização de atividades laborativas  externas,  em  empresas,  na
forma  de  aprendizado  profissionalizante  e/ou  trabalho   educativo,   em
horários compatíveis  com  as  atividades  escolares  dos  aprendizes,  onde
desenvolverá tarefas em ambiente não prejudicial à formação do aprendiz,  ao
seu desenvolvimento físico, psíquico,  moral  e  social,  de  acordo  com  a
legislação vigente e com a autorização fornecida pelos pais ou  responsáveis
legais;


    - a organização, implantação e ministração de cursos  de  alfabetização
de adolescentes, adultos e idosos;
    - o fomento do incentivo e a coordenação de grupos de voluntariado para
promoção de direitos das pessoas portadoras de  deficiências,  dos  direitos
da mulher, da  criança,  do  adolescente,  dos  idosos,  combatendo  todo  e
qualquer tipo e discriminação sexual, racial, social, bem  como  o  trabalho
infantil e o forçado.


    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
à comunidade entendemos que o Instituto Profissionalizante  Paulista  merece
ser reconhecido como entidade de utilidade  pública  estadual,  motivo  pelo
qual apresentamos a presente proposição, para cuja aprovação,  contamos  com
o apoio dos nobres Pares.















                        Sala das Sessões, em 9-3-2014





                          a) Dilador Borges - PSDB