


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.490, de 9 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 532, de 2008, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Vicentina Aparecida Tamborino" a Escola Estadual Jardim Varginha III, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de abril de 2009.
Alberto Goldman
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 10/04/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2009 12:05