


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.514, de 16 de julho de 2014
 (Projeto de Lei nº 194/12, dos Deputados José Bittencourt, Milton Vieira e Rita Passos - PSD) 
 Institui o “Dia do Partido Social Democrático”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Partido Social Democrático”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 17/7/14 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 25/07/2014 10:22
   15514.doc