


                       PROJETO DE LEI Nº  326, DE 2011


                                 Concede ao desportista que  representar  o
                                 Estado   Brasileiro   em   olimpíadas    e
                                 paraolimpíadas, bolsa de estudo  -  "bolsa
                                 olímpica" com garantia de vaga em curso de
                                 sua livre escolha em Universidade  Pública
                                 Estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1.º Será concedido ao desportista que representar  a  República
Federativa do Brasil, em olimpíadas e  paraolimpíadas,  bolsa  de  estudo  –
“bolsa olímpica”, com direito a vaga em  curso  de  nível  superior  de  sua
livre escolha em Universidade Pública Estadual.


      §1º. Para a efetivação da matrícula  do  desportista  na  Universidade
Pública Estadual de sua livre escolha, deverão ser observadas as Normas  que
regem a matéria em comento, expedidas pela Secretária de Estado da  Educação
e do MEC.


      § 2°. São requisitos para a concessão a que alude o artigo 1°;


      I - estar o desportista em plena atividade esportiva;


      II - estar vinculado a alguma entidade de prática esportiva.


      §3º. A condição de desportista  será  outorgada  mediante  declaração,
cuja emissão  deverá  ser  obrigatoriamente  expedida  pelas  Federações  ou
Confederações desportivas reconhecidas pelo Ministério do Esporte.


      §4º. O certificado e a  prova  de  que  o  desportista  representou  a
República Federativa do Brasil, conforme dispõe  o  “caput”  do  artigo  1º,
deverão ser expedidas pelo Ministério do Esporte, a pedido da  Federação  ou
Confederação desportista.


                   §5º.  Referido  certificado   mencionado   no   parágrafo
anterior,  deverá  ser  obrigatoriamente  publicado  no  Diário  Oficial  do
Estado, para  conhecimento  público,  fazendo-se  constar  as  olimpíadas  e
paraolimpíadas que participou o desportista.




      Artigo 2º.  A  “bolsa-olímpica”  referida  no  “caput”  do  artigo  1º
dispensará o  desportista  da  obrigatoriedade  do  concurso  vestibular  no
ingresso a Universidade Pública Estadual.


      Parágrafo Único. Para que o desportista possa  usufruir  do  benefício
inserido no artigo 1º  da  presente  Lei,  deverá  o  mesmo  anuir  mediante
“Termo” de concessão e/ou permissão da utilização de  seu  nome/imagem  para
promoção de cunho educativo  que  visem  à  prática  esportiva,  promoção  à
saúde, educação, trabalho ou lazer.


       Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Desportista não raras vezes por conta  própria  ou  com  auxílio  de
amigos e parentes custeia  seus  gastos  na  atividade  desportiva  por  ele
desenvolvida. Porém, quando representa a República Federativa do  Brasil  em
atividades desportivas mundo afora, promove o país, sua cultura,  seu  povo.
Além de internamente incentivar crianças,  jovens  e  adultos  em  busca  da
superação, contribuindo para a inclusão social e alicerçando o  espírito  de
patriotismo, tão ausente nos dias de hoje.  Resultado disso é,  em  primeiro
momento, a boa imagem do país propagada pelo mundo, em  segundo  momento,  a
maior interação e  procura  de  crianças  e  jovens  na  busca  de  práticas
esportistas, o que contribui com a inclusão social, ainda corrobora  para  a
diminuição da discriminação racial e social, pois,  na  atividade  esportiva
todos são iguais.


      Por Derradeiro, fomenta o espírito de equipe e de nação,  contribui  e
incentiva a prática esportiva como  forma  de  compartilhar  alegrias  e  na
busca de melhor qualidade de vida através da atividade física desenvolvida.


      Dada as razões e relevância do  exposto,  do  qual  o  desportista  ao
representar o Estado Brasileiro torna-se parte integrante  deste,  não  pela
nacionalidade, mais sim, pela representatividade  institucional,  nada  mais
justo do que poder oferecer a estes e a  outros,  que  sirvam  ou  venham  a
servir de exemplo à nação e ao  mundo,  com  a  concessão  de  bolsa-estudo.
Referido  pleito,  não  se  dá  somente  pela  falta  de  condições   sócio-
financeiras que atinge a grande maioria dos desportistas,  mais  como  forma
de agradecimento e respeito pela defesa da Pátria e de seu povo.


      Solicito aos meus pares, a aprovação deste projeto de lei por  ser  de
suma relevância e importância ao Estado de São Paulo e ao povo brasileiro.







                       Sala das Sessões, em 13/4/2011





                             a)  Luiz Moura - PT