


                       PROJETO DE LEI Nº 967, DE 2013


                                 Proíbe a produção e a  comercialização  de
                                 "foie gras" e artigos de vestuário  feitos
                                 com pele de animal no âmbito do Estado  de
                                 São Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre a proteção dos animais no âmbito  do
Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - Fica proibida a produção e comercialização de “foie gras”,
in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais  situados  no  âmbito
do Estado de São Paulo.
      Artigo 3º - Fica proibido á comercialização de  artigos  de  vestiário
oriundos de pele de animais,  em  estabelecimentos  comerciais  situados  no
âmbito do Estado de São Paulo.
      Artigo 4º - A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor
de R$5.000,00 (cinco mil  reais)  e  será  aplicada  em  dobro  em  caso  de
reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto.
      Parágrafo único – O valor da multa de que trata o caput  deste  artigo
será atualizado anualmente pela variação do índice de Preços  ao  Consumidor
Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia  e  Estatística
– IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que  nos  casos  de  extinção
desse índice será adotado outro  criado  por  lei  federal,  que  reflita  e
recomponha o poder aquisitivo da moeda.
      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura visa proibir a produção  e  comercialização  de
“foie  gras”,  in  natura  ou  enlatado,  nos  estabelecimentos   comerciais
situados no âmbito do Estado de São Paulo.
      Este projeto de lei é de autoria do Vereador  Laércio  Benko  (PHS)  e
queremos alcanças todo o Estado de São Paulo com esta iniciativa.
      O “foie gras” é o fígado inchado de patos e gansos, obtido por meio do
método da alimentação forçada. Esta  provoca  uma  distorção  no  corpo  dos
animais e um fígado sete vezes maior que o tamanho normal.  Quanto  maior  o
fígado, mais foie gras, e obviamente mais lucro.
      Dezesseis dias antes de matança, e a partir daí diariamente, um  funil
de mais de 40 cm de cumprimento  é  empurrado  pelo  pescoço  abaixo  dessas
aves. E então forçada pela garganta abaixo do animal, a maquina  ou  a  mão,
uma quantidade de cereais misturado com gordura que seria  equivalente  12,6
quilogramas de espaguetes para um ser humano.
      A partir do 12º dia, este processo é repetido de  3  em  3  horas,  ou
seja, 8 vezes ao dia.
      “Froie gras” significa gordura, que vai diretamente para o seu próprio
fígado, provocando  colesterol  e  contribuindo  para  muitos  problemas  de
saúde. Uma grande parte da população  do  mundo  sofre  má  nutrição.  Mesmo
assim, são gastas enormes quantidade de cereal  precioso,  para  a  produção
deste produto caro, que é vendido em restaurantes e lojas de luxo, e que  só
alguns podem comprar. O sofrimento infligido aos animais para  a  fabricação
de “foie gras” é altamente condenável. Nem sequer é um alimento de  primeira
necessidade, trata-se apenas de um aperitivo.
      Considerando que o “foie gras”  não  traz  nenhum  beneficio  a  saúde
humana e considerando ainda o sofrimento a que são submetida as  aves,  para
a produção de um  simples  aperitivo  das  classes  abastardas,  proponho  o
presente projeto de lei para proibir a produção e  a  comercialização  deste
produto em todo o âmbito do Estado de São Paulo.
(texto extraído do PL 537/2013 – vereador Laércio Benko –  Câmara  Municipal
de São Paulo)







                       Sala das Sessões, em 9/12/2013





                          a) José Bittencourt - PSD