




                  PROJETO DE LEI n.º 1123       , DE 2003.





                               INSTITUI O “DIA DA NÃO DROGA”, NO ÂMBITO  DO
                               ESTADO DE SÃO PAULO.




                               A Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                               Paulo decreta:


         Artigo 1.º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São  Paulo,  o
“Dia  da Não Droga”, a ser comemorado,  anualmente,  no  dia  1.ºdo  mês  de
março.




         Artigo 2.º - O Dia ora instituído passará a constar  do  calendário
oficial de eventos do Estado de São Paulo.




         Artigo 3.º - Para a comemoração do dia previsto no artigo 1.º desta
lei, o Poder Executivo envidará esforços para a  realização,  em  espaços  e
escolas públicas, de campanhas de esclarecimento  dos  males  causados  pelo
uso de drogas (álcool, tabaco, entorpecentes, etc).




         Artigo 4.º -   As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.




         Artigo 5.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




         A proposição ora apresentada, tem por objetivo oferecer dispositivo
para a conscientização mais eficaz dos males que o uso de drogas  causam  em
nossa população, em nossos jovens e adolescentes, destruindo cada  vez  mais
vidas e família inteiras.
         Entendemos que uma difícil decisão, é sempre precedida do  primeiro
passo. O “Dia da Não Droga”, a ser comemorado no dia 1.º de  março  de  cada
ano, pretende ser um apelo para que os usuários de drogas  e  entorpecentes,
dêem, neste dia, estimulados pelas campanhas a serem veiculadas  pelo  Poder
Executivo, nos espaços e escolas públicas, o 1.º passo  para  se  libertarem
do vício.
         Quando tratamos deste assunto, é comum  que  se  venha  à  mente  o
usuário  de  maconha,  cocaína,  heroína  e   outras   drogas   consideradas
“pesadas”. Na realidade, é preciso conscientizar a população, de que  droga,
segundo definição da  Organização  Mundial  da  Saúde  –  OMS,  é  “qualquer
substância  que  é  capaz  de  modificar  a  função  dos  organismos  vivos,
resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.”
         Dentro deste conceito, deve-se considerar o fato de  que  a  bebida
alcoólica, é geralmente a primeira substância com que o jovem  tem  contato,
e seu consumo é estimulado pela sociedade.








         Durante muitos anos, o consumo de maconha foi  considerado  como  o
primeiro  estágio  da  dependência  química.  Depois   de   fumar   cigarros
preparados com a erva, a  pessoa  passaria  a  usar  drogas  cada  vez  mais
pesadas e em maior quantidade. As recentes pesquisas, porém, descartam  essa
tese, batizada de Teoria da Escalada. O resultado dos estudos  e  a  própria
experiência dos médicos demonstram que o problema começa de  outra  forma  :
no consumo exagerado de bebidas alcoólicas. Não há dúvida de que a porta  de
entrada da dependência é o álcool. Como a bebida é  socialmente  aceita,  as
doses a mais raramente são consideradas um problema, mas apenas  um  deslize
passageiro.  Esse   desprezo   é   incorreto   e   perigoso,   garantem   os
especialistas, principalmente quando o exagero ocorre na adolescência.
         Pesquisa da professora Sandra Schivoletto, em São Paulo,  demonstra
que o álcool é a primeira droga usada por adolescentes.  Pelo  levantamento,
o contato com a bebida ocorre, em média, aos 11 anos. O cigarro vem  depois,
aos 12 anos. A média de idade para o primeiro uso da maconha é de 13 anos  e
o da cocaína, aos 14 anos.
         O vício do cigarro é muito freqüente na população. A associação  do
cigarro com imagens de pessoas bem  sucedidas,  jovens,  esportistas  é  uma
constante nos meios de  comunicação.  Este  tipo  de  propaganda  é  um  dos
principais fatores que estimulam o  uso  do  cigarro.  Por  outro  lado,  os
programas de controle ao tabagismo,  vêm  recebendo  um  destaque  cada  vez
maior em diversos países, ganhando apoio de grande parte da população.
         Quando o fumante dá uma  tragada,  a  nicotina  é  absorvida  pelos
pulmões, chegando ao cérebro geralmente  em  9  segundos.  Essa  substância,
quando  usada  ao  longo  do  tempo,  pode  provocar  o  desenvolvimento  de
tolerância, ou seja, a pessoa tende a consumir um número cada vez  maior  de
cigarros para sentir os mesmos efeitos  que  originalmente  eram  produzidos
por  doses  menores.  De  maneira   geral,   quando   o   fumante   suspende
repentinamente o consumo de cigarros, sente  fissura  (desejo  incontrolável
por cigarro), irritabilidade, agitação, prisão  de  ventre,  dificuldade  de
concentração, sudorese, tontura, insônia e dor  de  cabeça.  Esses  sintomas
caracterizam a síndrome  de  abstinência.  A  tolerância  e  a  síndrome  de
abstinência são alguns dos sinais que caracterizam o quadro  de  dependência
provocado pelo uso de tabaco.
         Os efeitos e as conseqüências do uso da  maconha,  cocaína,  crack,
heroína, e outras drogas mais pesadas, são mais “atacados” nas campanhas  de
conscientização, por serem classificadas, realmente,  como  DROGA,  e  terem
seu uso proibido pela  legislação  vigente.  Todavia,  se  faz  extremamente
necessário, que se fale cada vez mais  aos  jovens  e  adolescentes,  que  o
caminho das drogas é geralmente um caminho sem volta,  que leva à  morte.  E
importantíssimo frisar que  álcool  e  cigarro  também  são  drogas,  também
causam dependência e podem levar ao uso de  outras  substâncias  ainda  mais
prejudiciais.
         Tem, portanto, o Projeto de Lei aqui apresentado, o qual submeto  à
apreciação desta Casa de Leis, contanto com a aprovação dos nobres pares,  o
objetivo de conscientizar nossa população,  nossos  jovens  e  adolescentes,
usuários de drogas,  de que é preciso DAR O PRIMEIRO PASSO,  no  sentido  de
libertarem-se da “prisão” que o vício representa. O “DIA DA NÃO DROGA”  ,  a
ser comemorado no dia 1.º de março, pretende ser uma grande  campanha  anti-
drogas, um esforço  no  sentido  de  salvar  vidas,  tantas  vezes  ceifadas
precocemente pelas drogas.


                         Sala das Sessões, em 30/10/03










                                        a) SAID MOURAD - PFL