


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Cubatense  de  Defesa  dos  Direitos   das
                                 Pessoas Deficientes - ACDDPD", com sede no
                                 Município de Cubatão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  "Associação  Cubatense  de
Defesa  dos  Direitos  das  Pessoas  Deficientes  -  ACDDPD",  com  sede  no
Município de Cubatão - SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A "Associação Cubatense de Defesa dos  Direitos  das  Pessoas  Deficientes",
designada pela sigla ACDDPD, fundada aos 16  de  setembro  de  1983,  é  uma
associação de caráter social e filantrópico, com sede e  foro  no  município
de Cubatão, na Praça Mario Dos Santos, 460, CEP, 11505-010, a qual  tem  por
finalidade a integração das pessoas portadoras de deficiência na  sociedade,
no que se refere à defesa dos direitos nesse seguimento.

Beneficiando anualmente milhares  de  pessoas,  os  programas  desenvolvidos
pela ACDDPD contam com a colaboração de inúmeros  parceiros  e  voluntários.
Graças a essa grande rede solidária, a entidade  tem  conseguido  disseminar
seu  mister  e  promover  mais  qualidade  de  vida  entre  os   brasileiros
portadores de deficiência.

Entre  suas  finalidades   prioritárias   destacam-se   a   integração   dos
deficientes físicos na sociedade; a defesa dos direitos humanos,  sociais  e
profissionais  de  todas  as  pessoas  deficientes  físicas,   naturais   ou
residentes  em  Cubatão,  em  todos  os  níveis;  promoção   de   palestras,
convenções,  congressos,  colocando  a  sociedade  em  geral   a   par   das
dificuldades que enfrenta a  pessoa  portadora  de  deficiência,  visando  a
colaboração  efetiva  da  sociedade  nas   atividades   desenvolvidas   pela
sociedade; dentre outras.

A Associação dispõe de atendimento Social, Psicológico, Jurídico  e  Médico.
No que tange ao atendimento social é realizado o processo do  “passe  livre”
e instrução para processos do INSS visando obtenção de BPC  -  Beneficio  de
Prestação  Continuada.  Já  no  atendimento   psicológico   são   realizados
atendimentos específicos  para  portadores  de  deficiência  que  apresentem
quadro de depressão, problemas familiares, recolocação profissional,  dentre
outros. O atendimento jurídico é consistente  em  consulta  de  processos  e
litigância  contenciosa  caso  seja  necessário.  O  atendimento  médico   é
realizado uma vez por mês na área de clínica geral.

Atualmente a ACDDPD tem um projeto financiado totalmente pela Prefeitura  de
Cubatão  consoante  o  qual  a  entidade,  em  conjunto  com  toda  a   rede
socioassistencial do Município de Cubatão, por  meio  dos  profissionais  de
ambas as partes, realizam  visitas  domiciliares  decorrentes  de  denúncias
realizadas pelo “disk 100” ou departamento da Prefeitura de  Cubatão  (CREAS
e CRAS). Recebida a denúncia  os técnicos da ACDDPD então se dirigem  ate  o
local para averiguação dos fatos,  (maus  tratos,  negligencia  ,  abandono,
violência física e psicológica) contra a pessoa deficiente ou idosa.

A Associação conta, ainda, com sala montada para curso de inclusão  digital,
contudo, o projeto não pôde ainda ser  colocado  em  prática  por  falta  de
recurso.

O mesmo ocorre com a sala de Fisioterapia da ACDDPD, a qual conta  com  todo
o equipamento necessário, mas  está  desativada  em  razão  da  ausência  de
recursos para sua manutenção e execução de suas atividades.

Conta a Associação, ainda, com cozinha totalmente adaptada  para  elaboração
de cursos práticos  e  uma  quadra  coberta  com  total  estrutura,  a  qual
atualmente é o carro  chefe  da  entidade  pois  foi  nela  que  os  atletas
iniciaram o basquete sobre rodas, e até hoje ainda é lembrada com motivo  de
muito orgulho para nosso Município.
Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos  nobres
pares, para ser declarada de utilidade pública a  "Associação  Cubatense  de
Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes-ACDDPD", com sede  no  Município
de Cubatão, Estado de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 19/10/2016.





                            a) Luiz Fernando - PT