


                       PROJETO DE LEI Nº 479, DE 2016


                                 Institui a Semana Estadual do Artesanato e
                                 cria o Dia Estadual do Artesão.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  instituída  a  Semana  Estadual  do  Artesanato,  a  ser
celebrada anualmente  no  período  de  19  a  26  de  março  e  incluída  no
Calendário Oficial de eventos do Estado de São Paulo.

Parágrafo único - Na  Semana  Estadual  do  Artesanato  serão  desenvolvidas
atividades de promoção e valorização do artesanato enquanto manifestação  de
cultura popular.

Artigo 2º - Fica instituído o Dia  Estadual  do  Artesão  a  ser  comemorado
anualmente no dia 19 de março e incluído no Calendário  Oficial  de  eventos
do Estado de são Paulo

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





I - Segundo a “Wikipédia”, a  história  do  artesanato  se  confunde  com  a
evolução do homem, com a necessidade de se produzir  utensílios  e  adornos.
No Brasil, os primeiros  objetos  cerâmicos  são  identificados  no  período
neolítico (6.000AC), por etnias que viveram no sudeste do Piauí.
No século XIX surgem as oficinas,  juntamente  com  o  mestre-artesão  e  as
corporações-de-ofício. A essência da força do artesanato está  enraizada  na
cultura de uma etnia ou de um povo, colidindo frontalmente com  os  produtos
industrializados, que tendem à perda da identidade do ser humano.

No Brasil a diversidade do artesanato é tão grande quanto os povos que  aqui
vivem.  Destacamos  as  artes  cerâmicas,  bonecos  de  barro,  entalhes  em
madeira, cestos e trançados, o artesanato indígena  e  atualmente  surgiu  o
artesanato sustentável.

No âmbito do Estado de São Paulo, Citamos as cerâmicas rústicas de Apiaí  no
Vale do Ribeira, No Vale do Paraíba  encontramos  os  trabalhos  com  fibras
vegetais,  entalhes  na  madeira  e  cerâmicas  de  procedência  indígena  e
cerâmicas de alta temperatura. Na  área  litorânea  predomina  o  artesanato
elaborado por remanescentes da tribo Guarani, com cipós, tábuas e bambus.

Do  ponto  de  vista  econômico,  o  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e
Estatística (IBGE) 8,5  milhões  de  pessoas  converteram  o  artesanato  em
pequeno negócio, mobilizando mais de 50 Bilhões anualmente em todo o país.

Mas o essencial é que a cultura a tradição e  origens  de  um  povo  não  se
percam principalmente num mundo envolvido em mídias eletrônicas.

II – Esclarecemos que o dia do artesão é comemorado no dia 19 de março,  por
ser o  dia  de  São  José,  carpinteiro,  padroeiro  de  todos  aqueles  que
trabalham com as mãos -  tecton  –  termo  bíblico  -  conforme  a  tradição
cristã. (fonte: Marcelo Duarte, a Origem de Datas e Festas).
Do ponto de vista jurídico, fundamentamos o nosso projeto no  Inciso  IX  do
art. 24 da CF/88, na redação  dada  pela  EC  n.  85/2015,  que  incluiu  na
competência concorrente, permitindo, aos Estados legislar sobre  educação  e
cultura. Declinamos também o inciso VII do já citado art. 24 da  CF/88,  que
visa dar proteção ao patrimônio cultural e artístico.

III - Cumpre ressaltar, quanto à discussão sobre a necessidade  de  previsão
orçamentária, que o Plenário da Suprema Corte, ao  julgar  a  ADI  3.599/DF,
Rel. Min. GILMAR MENDES, firmou  orientação  sobre  a  controvérsia  ora  em
análise, proferindo decisão consubstanciada em acórdão  assim  ementado:  “A
ausência  de  dotação  orçamentária  prévia  em  legislação  específica  não
autoriza  a  declaração  de  inconstitucionalidade  da  lei,  impedindo  tão
somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.”

Por estes motivos solicitamos aos  nobres  pares  a  aprovação  do  presente
projeto.







                       Sala das Sessões, em 3/6/2016.





                           a) José Zico Prado - PT