


                     PROJETO DE LEI Nº      143, DE 2010


                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  implantar
                                 rede de serviços de atendimento e  suporte
                                 familiar para portadores  de  Alzheimer  e
                                 outras  demências,  denominada   "Centros-
                                 Dia".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  implantar  rede  de
serviços de atendimento e suporte familiar para portadores  de  Alzheimer  e
outras demências, denominada “Centros-Dia”.


      § 1º – O “Centro-Dia” tem por objetivo a  realização  de  serviços  de
apoio à saúde, ao convívio social  e  familiar  e  ao  processo  terapêutico
destinado a esses pacientes que  necessitam  de  supervisão,  assistência  e
cuidados durante o período diurno.


      §  2º  -  O  serviço  é  comunitário  e  será  prestado   por   equipe
multidisciplinar a ser definida pelo Poder Executivo.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3º - Esta lei será regulamentada  no  prazo  de  60  (sessenta)
dias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo a
implantar o programa CENTRO-DIA, conforme sugerido pelo  Dr.  Norton  Sayeg,
médico  geriatra  e  gerontólogo,  Fundador  da  Associação  Brasileira   de
Alzheimer e Idosos de Alta Dependência, grande especialista no assunto.
      Com o progressivo e explosivo envelhecimento da população brasileira a
demanda por serviços geriátricos especializados é crescente e  absolutamente
necessária. Vários programas devem ser pensados  e  implantados  pelo  poder
público no sentido de atender com técnica correta e de forma digna e  humana
as necessidades especiais desses diferentes grupos de pessoas.
      Um desses programas são os chamados CENTROS-DIA.
      Muito  populares  nos  Estados  Unidos  (mais  de  5  mil)   por   sua
simplicidade, baixo custo e alto alcance social, os  Centros-Dia  devem  ser
implantados  urgentemente  no  nosso  País.  Em  geral  os  Centros-Dia  são
basicamente de 2 tipos: social e médico.
      Os modelos sociais atendem pessoas independentes.
      Os modelos médicos atendem pessoas com algum grau de limitação  física
e/ou mental.
      O modelo que propomos aqui é misto, atendendo preferencialmente idosos
portadores de Alzheimer e outras  demências  que  necessitam  de  supervisão
contínua e de cuidados especiais.
      Centro-Dia é uma rede de serviços completos, desenhados  especialmente
para idosos que necessitam de supervisão, assistência e cuidados  durante  o
período diurno, evitando  que  sejam  internados  em  asilos  ou  “casas  de
repouso”.
      Possibilita  que  o  familiar,  responsável  pelos   cuidados,   possa
trabalhar e exercer suas atividades com maior liberdade e com a certeza  que
seu ente querido está protegido e atendido  nas  suas  necessidades  básicas
durante o dia.
      Inseridos na comunidade, esses centros englobam serviços  de  apoio  à
saúde e ao convívio social em um  ambiente  seguro,  familiar,  protegido  e
terapêutico. O atendimento é personalizado de  acordo  com  as  necessidades
específicas  de  cada  um  dos  participantes.   Alimentação   com   lanches
nutritivos e balanceados, atividade física e  recreativa,  administração  de
medicamentos em horários determinados pelo médico,  atividades  terapêuticas
e de reabilitação com vistas a promover e maximizar a independência para  as
atividades da vida diária, além  de  transporte  especial,  são  alguns  dos
serviços essenciais prestados nos Centros-Dia.
      Devem  ser  implantados,  preferencialmente,  em  construções  térreas
visando à facilitação da locomoção dos pacientes. O  ambiente  deve  atender
as  necessidades  de  segurança  e  prevenção  de  quedas  e  de   acidentes
domésticos. Equipamentos de reabilitação são utilizados  de  acordo  com  as
necessidades da dos pacientes atendidos, porém, de uma  maneira  geral,  não
requerem artefatos de alto custo e/ou de grande complexidade tecnológica.
      Uma das filosofias fundamentais desse tipo de instrumento comunitário,
além da sua função de abrigo e tutela, é a de  se  estar  comprometida  para
que o participante atinja progressos em seu  estado  de  saúde  física  e/ou
mental.
      O “staff” não deve se contentar passivamente com o estado de saúde  do
participante vigente no momento da admissão ao programa. A melhora deve  ser
buscada de forma obstinada.
      O sucesso de um Centro-Dia será medido também pelo impacto positivo na
saúde dos participantes.
      Deve  haver  um  planejamento   mensal   de   atividades,   coordenado
preferencialmente por um profissional da área de Terapia Ocupacional.
      Reuniões periódicas com os familiares  abordando  temas  de  interesse
ligados aos cuidados fortalecem o elo entre  este  equipamento  social  e  a
comunidade.
      Esse serviço trará como benefício: a) oportunidade de socialização; b)
aumento da auto-estima; c) preservação da vida e da  dignidade;  d)  melhora
das condições físicas e mentais; e) monitorização da  saúde;  f)  chance  de
não ser uma “carga” para o familiar durantes as 24  horas;  g)  melhora  nas
habilidades das atividades básicas da vida diária.
      Como se  vê,  trata-se  de  um  importante  programa  voltado  para  a
qualidade de vida do portador de Alzheimer  e  outras  demências,  de  baixo
custo  operacional,  que  trará  benefícios  a  esta  população  e  a   seus
familiares.





                       Sala das Sessões, em 18/12/2010





                          a) Fernando Capez - PSDB