


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 400 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário   Ciência,
Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


1 - Por reiteradas vezes, V. Exa. anunciou a criação de uma  Escola  Técnica
Estadual de Pesca, em Bertioga. Por  que,  até  hoje,  esta  escola  não  se
tornou realidade?

2 - O que emperrou a concretização  desse  projeto  tão  importante  para  a
cidade e a Baixada Santista?

3 - Há algum estudo elaborado pelo Centro Estadual de  Educação  Tecnológica
Paula Souza para implantação da ETE em Bertioga?

4 - Além da Pesca, quais outras atividades  econômicas  seriam  contempladas
com cursos de formação profissional?

5 - V. Exa. reconhece que, atualmente, a população jovem  de  Bertioga  está
prejudicada na sua preparação para ingressar no mercado de  trabalho,  visto
que a ETE mais próxima fica em Santos?







                                JUSTIFICATIVA






Caçula entre os municípios da Baixada Santista,  Bertioga  é  a  cidade  que
mais cresce no Estado de São Paulo. Segundo dados divulgados  em  maio  pela
Fundação Seade, Bertioga é a cidade paulista com maior ritmo de  crescimento
populacional nos últimos cinco anos. Entre  2000  e  2005,  a  população  do
município aumentou anualmente 8,4%, alcançando 44.500 habitantes este ano.
Proporcionalmente a esta ‘explosão’ demográfica,  cresce  a  necessidade  de
investimentos na ampliação de oferta de serviços públicos  à  população.  E,
nesse aspecto, um item fundamental é a Educação e,  mas  especificamente,  o
Ensino Técnico, que  prepara  os  jovens  para  o  ingresso  no  mercado  de
trabalho. Hoje, Bertioga não dispõe  de  nenhuma  escola  profissionalizante
pública.
Dessa forma, os estudantes do município que queiram buscar  uma  capacitação
profissional no Ensino Pós-Médio são obrigados a  se  deslocar  até  Santos,
percorrendo uma distância que ultrapassa os 50 km entre ida  e  volta.  Este
elevado  distanciamento  e  o  alto  custo  do  transporte  entre  os   dois
municípios acabam impedindo que a imensa maioria destes jovens  busque  esta
formação profissional.
Por outro lado, nos últimos anos, por reiteradas vezes, V. Exa.  anunciou  a
implantação de uma Escola de Pesca em Bertioga. Lamentavelmente, o  discurso
não se transformou em ações práticas, que levassem  à  criação  da  unidade,
que poderia abrigar outras áreas ligadas às  potencialidades  do  município,
como no turismo e na construção  civil.  Sendo  assim,  é  que  requeiro  as
informações acima solicitadas.
A construção de uma Escola Técnica Estadual em Bertioga não  pode  continuar
sendo  postergada,  sob  pena  de  comprometimento   inclusive   do   futuro
desenvolvimento da cidade, já que  uma  parcela  considerável  da  população
está excluída de uma formação profissional, condenada assim ao subemprego.






                       Sala das Sessões, em 30/6/2005






                            a) Maria Lúcia Prandi