


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  116     , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Educação  do  Estado
de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro para que preste as  seguintes
informações:


     1. Qual é o montante de recursos que  se  pretende  destinar  para   à
        terceirização dos serviços  de  manutenção  dos  computadores   das
        escolas públicas estaduais?


     2. É nesse montante de recursos que está prevista a compra de  15  mil
        computadores?

     3.  Existe dotação orçamentária para  o  contrato  desses  serviços  e
        compra?

     4.  A  elaboração  do  projeto  pedagógico  de   monitoria   prevê   a
        participação de           professores e /ou coordenador  pedagógico
        da escola?

     5. Uma vez que o Estatuto das  Licitações nos termos da Lei  8666,  de
        1993, prevê que os contratos só podem  ser  firmados  pelo  período
        máximo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 12 meses no máximo,
        como pretende  o governo do Estado  dar  seqüência  ao  projeto  de
        manutenção que deverá ser permanente já que terá de realizar  novas
        licitações a cada período?

     6. Solicitamos o envio de cópia do Edital  de Licitação  completo  com
        todos os anexos   para conhecimento desta Casa de Leis.

                                JUSTIFICATIVA





      Reportagem do Jornal da Tarde de  31/03/2008  à  página  10A   informa
sobre processo de licitação  a ser aberto  pelo governo de São  Paulo  tendo
como objetivo a contratação de serviços de manutenção  de  computadores  das
escolas públicas estaduais e a compra de 15 mil computadores. A  preocupação
da  bancada  do  Partido  dos   Trabalhadores,  expressa  através   de   sua
liderança, é não só zelar pelo dinheiro público como  fiscalizar  o  emprego
desse dinheiro. Por esses motivos  o  presente  Requerimento  de  Informação
torna-se indispensável.







                        Sala das Sessões, em 1/4/2008





                             a) Roberto Felício