
PROJETO DE LEI Nº  930,    DE 2003









      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:




  Declara Área de Proteção Ambiental (APA) a Fazenda Piedade, no Estado de
                                 São Paulo.



Artigo 1º - Fica declarada  Área  de  Proteção  Ambiental  (APA)  a  Fazenda
Piedade, no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A área compreende, além da mata nativa tropical  seca,  do  tipo
estacional semidecídua, mata de  galeria,  campo  sujo,  córregos,  várzeas,
nascentes  d’água,  represa  e  cachoeira,  bem  como  mananciais   e   vida
silvestre, que inclui toda a flora e a fauna  remanescentes  dentro  de  seu
perímetro.

Parágrafo único – A área abrange um total de 891  ha  106  a  e  739,15  ca,
sendo que 477 ha 86 a e 739,15ca  situam-se no município e  comarca  de  São
José do Rio Preto e 414 ha e 20  a  situam-se  no  município  e  comarca  de
Mirassol.

Artigo 3º - A área situada no município e comarca de São José do Rio  Preto,
compreende duas áreas com as seguintes metragens, divisas  e  confrontações:
A PRIMEIRA, uma área de 413 há 18 a e 658 ca que  tem  início  no  ponto  A,
defletem à direita e seguem no rumo de 64º23’00” NW e  distancia  de  269,00
metros, até o ponto B, do ponto B defletem à direita e  seguem  no  rumo  de
14º49’00” NE e distancia de 325,50  metros,  até  o  ponto  C,  do  ponto  C
defletem à esquerda e seguem no rumo de 79º09’00” NW e distancia  de  333,20
metros, até o ponto D, do ponto D defletem à esquerda e seguem  no  rumo  de
09º09’00” SW e distancia de 244,40 metros,  até  o  ponto  E,  do  ponto  E,
defletem à direita e seguem no rumo  de  64º23’00”  e  distancia  de  272,92
metros, até o ponto F, do ponto F, defletem à direita  e  seguem  em  curva,
com ângulo central de 05º55’00” raio de 1.725,00  metros  e  desenvolvimento
de 178,00 metros até o ponto G, do ponto G, defletem à direita e  seguem  no
rumo de 46º19’00” NW e distancia 149,89 metros até o ponto  H,  do  ponto  H
defletem à direita e seguem no rumo de 42º19’00” NW e  distancia   de  73,84
metros, até o ponto I, do ponto I, defletem à direita e seguem  no  rumo  de
36º49’00” NW e distancia de 141,95 metros, até  o  ponto  J  do  ponto  J  ,
defletem à direita e seguem no rumo de 33º08’00” NW  e  distancia  de  53,60
metros, até o ponto K,  do  ponto  K  seguem  no  rumo  de  27º55’00”  NW  e
distancia de 67,00 metros, até o ponto L, do ponto L, defletem à  direita  e
seguem no rumo de 25º10’00” NW e distancia de 93,00 metros, até o  ponto  1,
do ponto 1, defletem à direita e seguem no rumo de 21º42’00” NW e  distancia
de 60,31 metros, até o ponto 02, do ponto 02 defletem à direita e seguem  no
rumo de 19º19’00” NW e distancia de 116,69 metros, até o ponto 03, do  ponto
03 defletem à direita e seguem no  rumo  de  18º13’00”  NW  e  distancia  de
109,58 metros, até o ponto 04, do ponto 04 defletem à esquerda e  seguem  no
rumo de 30º29’00” NW e distancia de 90.60 metros, até o ponto 05,  do  ponto
A ao ponto G confronta-se com a área do município de São José do Rio  Preto,
do ponto G ao ponto  05  com  a  antiga  Estrada  de  Rodagem  Rio  Preto  –
Mirassol, do ponto  05  situado  em  normal  a  estaca  443+15,50  metros  e
eqüidistante 10,00 metros do eixo da via férrea, daí segue em reta  paralela
ao eixo da referida via, por uma distancia de 37,81 metros, até encontrar  o
ponto 06 situado em normal a estaca 447 + 3,00 metros, daí  segue  em  curva
paralela ao  referido  eixo  e  eqüidistantes  10,00  metros  do  mesmo  num
desenvolvimento de 364,83  metros,  com  raio  de  299,76  metros  e  ângulo
central de 69º45’ até encontrar o ponto 07, situado em normal a estaca  466,
daí segue em reta tangente paralela ao eixo da via férrea por uma  distancia
de 256,50 metros, até encontrar o ponto B situado em normal e estaca  478  +
16,50 metros, daí segue em curva paralela ao referido  eixo  e  eqüidistante
10,00 metros do mesmo, num desenvolvimento de 156,49  metros,  com  raio  de
392,02 metros e ângulo de 22º53’ até encontrar o ponto 09 situado em  normal
a estaca 486 + 9,00 metros, daí segue em reta tangente paralela ao  eixo  da
via férrea por uma distancia de 167,10 metros, até  encontrar  o  ponto  10,
situado em normal a estaca 494 + 16,10 metros, daí segue em  curva  paralela
ao referido eixo e eqüidistante 10,00 metros, do mesmo  num  desenvolvimento
de 192,61 metros, com raio de 419,76 metros e ângulo central de  26º18’  até
encontrar o ponto 11 situado em  normal a estaca 504  +  13,33  metros,  daí
segue em reta tangente paralela ao eixo da via férrea por uma  distancia  de
454,47 metros, até encontrar o ponto 12, situado em normal a  estaca  534  +
1,40 metros, daí segue em curva paralela ao  referido  eixo  e  eqüidistante
10,00 metros do mesmo num desenvolvimento  de  361,51  metros  com  raio  de
319,76 metros até encontrar o ponto 13, marco I.G.G.  situado  em  normal  a
estaca 551 + 11,60 metros, divisa dos municípios de São José do Rio Preto  e
Mirassol, confrontando do ponto 05 ao 13 com a faixa de domínio da FEPASA  –
Ferrovia Paulista S.A., do marco defletem à esquerda e  seguem  pela  divisa
dos municípios de  São  José  do  Rio  Preto  e  Mirassol,  percorrendo  uma
distancia de 560,00 metros até o encontro das águas do córrego da Piedade  e
do Morais, deste ponto seguem  pelo  córrego  do  Morais,  à  montante  numa
radial de 2.470,00 metros, até o ponto 51 daí defletem à esquerda  e  seguem
confrontando com Itamar Fabiano e Ângelo Sinhorini  e  outros,  no  rumo  de
48º43’33” NE e distancia de 636,16 metros  até  o  ponto  52,  do  ponto  52
defletem à direita e  seguem  confrontando  ainda  com  Ângelo  Sinhorini  e
outros, no rumo de 56º25’15” NE e distancia de 329,84 metros,  até  o  ponto
21 da Gleba B do ponto 21 defletem à esquerda e seguem no rumo de 09º51’  NW
e distancia de 432,97 metros até  o  ponto  20,  do  ponto  20,  defletem  a
esquerda e seguem no rumo de 22º15’ NW e distancia de  88,54  metros  até  o
ponto 19, do ponto 19 defletem  direita e seguem no  rumo  de  08º30’  NE  e
distancia de 30,14 metros até o ponto 18, do ponto 18 defletem à  direita  e
seguem no rumo de 14º02’ NE e distancia de 261,19 metros, até  o  ponto  17,
do ponto 17 defletem à esquerda e seguem no rumo 04º15’ NW  e  distancia  de
601,73 metros, até o ponto 16, do ponto 16 defletem à direita  e  seguem  no
rumo de 80º10’ NE e distancia de 506,28 metros até o ponto 15, do  ponto  15
defletem à esquerda e seguem no rumo de 68º37’  NE   e  distancia  de  95,95
metros até o ponto 14, do ponto 14 defletem à direita e seguem  no  rumo  de
61º27’ NE e distancia de 26,77 metros, até o ponto 13, do ponto 13  defletem
à esquerda e seguem no rumo de 46º56’ NE e distancia de 64,23 metros, até  o
ponto 12, do ponto 12 defletem à esquerda e seguem no rumo de 46º 13’  NE  e
distancia de 373,51 metros, até o ponto 11, do ponto 11 defletem  à  direita
e seguem no rumo de 52º47’ NE e distancia de 28,00 metros, até o  ponto  10,
do ponto 10 defletem à direita e seguem no rumo de 54º01’ NE e distancia  de
28,00 metros até o ponto 09, do ponto 09 defletem à  esquerda  e  seguem  no
rumo de 59º17’ NE e distancia de 39,00 metros, até o ponto 08, do  ponto  08
defletem à direita e seguem no rumo 61º55’ NE e distancia  de  69,00  metros
até o ponto 07, do ponto 07 defletem à direita e seguem no  rumo  de  70º03’
NE e distancia de 138,40 metros até o ponto  06,  do  ponto  06  defletem  à
direita e seguem no rumo de 70º09’ NE e distancia de  213,00  metros  até  o
ponto 05, do ponto 05 defletem à direita e seguem no rumo  de  70º37’  NE  e
distancia de 120,00 metros até o ponto 04, do ponto 04 defletem à direita  e
seguem no rumo de 87º24’ NE e distancia de 50,40 metros, até o ponto 03,  do
ponto 03 defletem à esquerda e seguem no rumo de 75º36’ NE  e  distancia  de
87,00 metros até o ponto 02, do ponto 02 defletem à direita e segue no  rumo
de 7º43’NE e distancia de 42,40 metros até o ponto 01, do ponto 01  defletem
à direita e seguem no rumo de 62º54’ SE e distancia de 221,84 metros  até  o
ponto 35, do ponto 35 defletem à esquerda e seguem no rumo   27º  58’  NE  e
distancia de 7,40 metros, até o ponto 34, do ponto 34 defletem à  direita  e
seguem no rumo de 62º09’  SE  e  distancia  89,91  metros  até  o  ponto  33
confrontando com a área B do município de São José do Rio  Preto,  do  ponto
33, defletem à esquerda e seguem no rumo de 45º48’ NE e distancia  de  18,11
metros, até o ponto 33-A, confrontando com o DER do ponto 33-A , defletem  à
esquerda e seguem confrontando com o DER., no rumo de 64º23’ NW e  distancia
de 962,53 metros, até o ponto 7, do ponto 7 defletem à esquerda e seguem  no
rumo de 25º23’ SW e distancia de 28,00 metros, até o ponto 06, do  ponto  06
defletem à esquerda e seguem  no  rumo  64º23’  SE  e  distancia  de  110,05
metros, até o ponto 05, do ponto 05 defletem à esquerda e seguem no rumo  de
25º23’ NE e distancia de 13,00 metros, até o ponto 04, do ponto 04  defletem
à direita e seguem no rumo de 64º23’ e distancia de  215,42  metros,  até  o
ponto 03, do ponto 03 defletem à direita e seguem no rumo  de  37º51’  SE  e
distancia de 13,93 metros, até o ponto 02, do ponto 02 defletem  à  esquerda
e seguem no rumo de 64º23’ SE e distancia de 36,22 metros, até o  ponto  01,
do ponto 01 defletem à direita e seguem no rumo de 40º53’ SW e distancia  de
63,00 metros, até o ponto 14, do ponto 14 defletem à  direita  e  seguem  no
rumo de 67º15’ SW e distancia de 812,00 metros, até o ponto 13, do ponto  13
defletem à esquerda e seguem no rumo de 60º52’  SW  e  distancia  de  280,00
metros, até o ponto 12, localizado  no  córrego  do  Messias,  do  ponto  12
defletem à direita e seguem pelo veio do referido córrego no sentido de  sua
corrente com distancia radial de 1.185,00 metros até o ponto 11,  localizado
junto a Barra do Córrego da Piedade,  do  ponto  11  defletem  à  direita  e
seguem pelo veio do Córrego da Piedade, no sentido de  sua  corrente  e  com
uma distância radial de 640,00 metros, até o ponto  10  localizado  junto  à
Faixa de Domínio da Rodovia SP 310, do ponto 10 defletem à direita e  seguem
no rumo de 50º20’ SE e distancia de 512,03 metros, até o ponto 62, do  ponto
07 ao 62 confronta-se com a área  A do município de São José do  Rio  Preto,
do ponto 62 defletem  à  esquerda  e  seguem  no  rumo  de  39º39’53”  NE  e
distancia de 23,50 metros até o ponto 63, do ponto 63 defletem à  direita  e
seguem no rumo de 50º20’07” SE e distancia de 66,11 metros até o  ponto  64,
do ponto 64 seguem em curva de raio de 1.705,90 metros,  D-419,31  metros  e
AC – 14º05’ até o ponto 65, do ponto 65 seguem no rumo  de  64º23’00”  SE  e
distancia de 1.194,08 metros até o ponto 66, do ponto 62 ao 66  confronta-se
com trecho do D.E.R., do ponto 66 defletem a esquerda e seguem  no  rumo  de
54º07’00” e distancia de 56,00  metros  até  o  ponto  01.  PROPRIETÁRIO:  -
FAZENDA DO ESTADO DE  SÃO  PAULO,  inscrita  no  CGC/MF.  46.481.000/003-43,
representada por Moacyr Jarbas Zanola, com sede na cidade  de  São  José  do
Rio Preto na Rua Siqueira Campos nº 3288 , transcrita conforme matrícula  nº
61.822 – Livro nº 2 – registrada no 1º Cartório de Registro  de  Imóveis  de
São José do Rio Preto – REGISTRO  ANTERIOR  –  Matrícula  nº  57.046  do  1º
Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio  Preto.  A  SEGUNDA,  uma
gleba com área de 64 ha 68 a e  65  ca  compreendida  dentro  das  seguintes
divisas e confrontações – tem início no ponto 23 da descrição da  gleba  “B”
(de propriedade do Município de São José do Rio Preto), localizado junto  às
divisas de Pedro César Curti e outro e da área de propriedade  do  Município
de São José do Rio Preto – Gleba “B” – do ponto 23 seguem  no  rumo  de  39º
38’ NW e distancia de 553,88 metros até o ponto 24, do ponto 24  defletem  à
direita e seguem no rumo de 24º 41’ NW e distancia de 509,00  metros  até  o
ponto 25, do ponto 25 defletem à direita e seguem no rumo de 89º  50’  SE  e
distancia de 36,40 metros até o ponto 26, do ponto 26 defletem à esquerda  e
seguem no rumo de 73º 30’ NE e distancia de 47,35 metros até o ponto 27,  do
ponto 27 defletem à direita e seguem no rumo de 83º 59’ NE  e  distancia  de
988,00 metros até o ponto 28, do ponto 28 defletem à  direita  e  seguem  no
rumo de 89º 02’ NE e distancia de 165,00 metros até o ponto 29, do ponto  29
defletem à direita e seguem no rumo de 88º  40’  NE  e  distancia  de  97,00
metros até o ponto 30, do ponto 23 ao ponto 30 confronta-se com a gleba  “B”
(propriedade do Município de São José do Rio Preto), do ponto 30 defletem  à
direita e seguem confrontando com a antiga Estrada Boiadeira no rumo de  19º
45’ 05” SW e distancia de 12,25 metros até o ponto 56, defletem  à  esquerda
e seguem ainda confrontando com a antiga Estrada Boiadeira rumo 81º 22’  26”
NE e distancia de 16,47 metros até o  ponto  55,  do  ponto  55  defletem  à
direita e seguem confrontando com  Nuraldin  Fauaz  e  outros,  Elias  Oscar
Jacob e outros e com área do Município de São José do Rio Preto no lrumo  de
19º 57’ 37” SW e distancia de 930,80 metros até o  ponto  54,  do  ponto  54
defletem à direita e seguem ainda confrontando com  área  do   Município  de
São José do Rio Preto e com Pedro César Curti e outro no rumo  de  62º50’20”
SW e distancia de 255,53  metros  até  o  ponto  23,  escravada  na  Fazenda
Piedade, situada no  município  e  comarca  de  São  José  do  Rio  Preto  –
PROPRIETÁRIO – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita  no  CGC/MF  sob  nº
46.481.000/003-43, representada por Moacyr  Jarbas  Zanola  com  sede  nesta
cidade à Rua Siqueira Campos nº 3288, transcrita sob matrícula nº 61.823  do
1º Cartório de Registro de Imóveis de São  José  do  Rio  Preto  -  REGISTRO
ANTERIOR – Matrícula nº 57.046 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de  São
José do Rio Preto. A área  situada  no  município  e  comarca  de  Mirassol,
compreende as seguintes metragens, divisas e confrontações: UMA ÁREA de  414
ha e 20 a - tem início no ponto 13 no marco IGG cravado junto às divisas  do
município de Mirassol com o município de São José  do  Rio  Preto  e  com  a
faixa de domínio da FEPASA no  rumo de AC 91º36’32” e  distancia  de  562,24
metros até o ponto 14 e seguem  confrontando  com  a  faixa  de  domínio  da
FEPASA no rumo AC69º35’04” e distancia de 419,96 metros até o ponto  15,  do
ponto 15 seguem no rumo 37º54’26”SW e  distancia  de  132,69  metros  até  o
ponto 16, do ponto 16 seguem ainda confrontando com a faixa  de  domínio  da
FEPASA no rumo AC 80º13’14” e distancia 455,54 metros até  o  ponto  17,  do
ponto 17 seguem confrontando com Augusto Vicente Branco  e  Outros  no  rumo
08º00’00”SE e distancia 382,93 metros até o ponto 18,  do  ponto  18  seguem
pelo veio do córrego da piedade com distância radial de 23,03 metros  até  o
ponto 19, do ponto 19 seguem confrontando com Carlos Ernando Cássia  Martins
no rumo 02º13’00”SW e distancia de 1.18,02 metros até o ponto 20,  do  ponto
20 seguem no rumo 64º40’38” e distancia de 114,91 metros até o ponto 21,  do
ponto 21 seguem no rumo 03º24’07”SE e distancia de 81,56 metros até o  ponto
22, do ponto 22 seguem no rumo 38º41’53”SW e distancia de 58,49  metros  até
o ponto 23, do ponto 23 seguem no rumo  24º58’57”SW  e  distancia  de  21,05
metros até o ponto 24, do ponto 24 seguem no rumo  21º14’10”SW  e  distancia
de 48,01 metros até o ponto 25, do ponto 25 seguem  no  rumo  23º30’28”SW  e
distancia de 22,14 metros até o  ponto  26,  do  ponto  26  seguem  no  rumo
24º54’20”SW e distancia de 90,19 metros até o ponto 27, do ponto  27  seguem
no rumo 06º08’54”SW e distancia de 21,73 metros até o ponto 28, do ponto  28
seguem no rumo 01º52’00”SW e distancia de 112,96 metros até o ponto  29,  do
ponto 29 seguem no rumo 04º08’10”SW e distancia de 67,94 metros até o  ponto
30, do ponto 30 seguem no rumo 04º30’43”SE e distancia de 87,61  metros  até
o ponto 31, do ponto 31 seguem no rumo  14º47’47”SE  e  distancia  de  95,62
metros até o ponto 32, do ponto 32 seguem no rumo  20º05’36”SE  e  distancia
de 40,87 metros até o ponto 33, do ponto 33 seguem  no  rumo  34º17’45”SE  e
distancia de 81,85 metros até o  ponto  34,  do  ponto  34  seguem  no  rumo
31º59’02”SE e distancia de  36,51  metros  até  o  ponto  35,  do  ponto  35
27º36’58”SE e distancia de 99,24 metros até o ponto 36, do ponto  36  seguem
confrontando com Valter Edson Lazaro no  rumo  36º26’16”SE  e  distancia  de
257,04 metros até o ponto 37, do ponto 37 seguem  confrontando  com  Batista
Carnicel Martinez no rumo 10º00’48”SE e distancia de  113,70  metros  até  o
ponto 38, do ponto 38 seguem  no  rumo  02º56’26”SE  e  distancia  de  67,92
metros até o ponto 39, do ponto 39 seguem no rumo  12º19’47”SE  e  distancia
de 152,53 metros até o ponto 40, do ponto 40 seguem no  rumo  14º23’12”SE  e
distancia de 50,35 metros até o  ponto  41,  do  ponto  41  seguem  no  rumo
08º40’05”SE e distancia de 68,58 metros até o ponto 42, do ponto  42  seguem
no rumo 04º08’26SE e distancia de 67,59 metros até o ponto 43, do  ponto  43
seguem no rumo 06º11’35”SE e distancia de 95,94 metros até o  ponto  44,  do
ponto 44 seguem no rumo 04º14’23”SE e  distancia  de  150,01  metros  até  o
ponto 45, do ponto 45 seguem no  rumo  05º39’13”SE  e  distancia  de  109,83
metros até o ponto 46, do ponto 46 seguem no rumo  14º52’03”SE  e  distancia
de 31,71 metros até o ponto 47, do ponto 47 seguem  no  rumo  19º51’27”SE  e
distancia de 24,58 metros até o  ponto  48,  do  ponto  48  seguem  no  rumo
15º43’48”SE e distancia de 101,51 metros até o ponto 49, do ponto 49  seguem
confrontando com José Arroyo Martins no  rumo  13º02’47”SE  e  distancia  de
53,98 metros até o ponto 50, do ponto  50  seguem  confrontando  com  Irmãos
Scarpasssa no rumo 54º34’00”NE e distancia de 1.554,36 metros  até  o  ponto
51, do ponto 51 defletem à  direita  e  seguem  pelo  Córrego  do  Morais  à
montante numa radial  de  2.470,00  metros,  percorrendo  560,00  metros  do
encontro das águas do Córrego da Piedade e do Morais até o  ponto  13  marco
IGG situado em normal a estaca 551 + 11,60 metros, divisa dos municípios  de
São José do Rio Preto e Mirassol, confrontando do  ponto  05  ao  13  com  a
faixa de domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S.A.

Parágrafo Único – Fica mantido o disposto na Lei nº 8.316, de 5 de junho  de
1993.

Artigo 4º - Na implantação da Área de  Proteção  Ambiental  (APA),  o  Poder
Executivo poderá celebrar convênios, visando evitar ou impedir  o  exercício
de atividades causadoras de degradação da qualidade  ambiental,  nos  termos
estabelecidos pela Lei Federal nº 6.902, de 27 de julho de 1981.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                    J  U  S  T  I  F  I  C  A T  I  V  A



                                A área objeto do presente projeto de  lei  é
considerada um dos principais patrimônios naturais do Estado de São Paulo.

                             Conforme estudo científico realizado  em  1965,
a cobertura florestal nativa da área classifica-se originalmente  como  mata
latifoliada, baixa e  pouco  compacta,  está  restrita  a  pequenas  manchas
residuais, compostas de modestos  capões  de  mato,  dispersos  entre  áreas
cultivadas, capoeiras savanizadas e campos parcialmente xeromorfos.

                     Em recente levantamento  florístico,  identificou-se  a
existência de 277 espécies de plantas em três  fragmentos  de  mata,  o  que
pode ser traduzido como um importante e raro refúgio para a fauna  regional.
A floração inicia-se na transição da estação seca para a úmida,  enquanto  o
período de maior oferta de frutos ocorre na  estação  seca.  Dentre  as  254
espécies de árvores encontradas na  área  estão  angicos,  paineiras,  ipês,
lauráceas e vanilhas.

                     No  que  tange  à  sua  riqueza  animal,  verificou-se,
através de profunda pesquisa, a presença de grande  número  de  espécies  de
mamíferos, aves, répteis e anfíbios, de espécies em  processo  de  extinção,
como é  o  caso  do  lobo-guará,  e  de  animais  silvestres,  como  veados,
jaguatiricas, gaviões-carcáras e outros.

                     Ainda, como demonstrativo da riqueza ecológica da  área
em apreço, encontramos a nascente do córrego do Moraes,  formadora  de   uma
enorme concentração de águas limpas e que um dia já serviu  para  a  prática
da psicultura.

                     A par de constituir-se num pulmão verde para  São  José
do Rio Preto e Região, a área é considerada  potencialmente,  um  patrimônio
ecológico dos mais significativos, na medida em que  poderá  no  futuro  bem
próximo representar um  “banco  genético”  da  natureza,  capaz  de  coletar
espécies para reflorestar e reabilitar outras áreas  ambientais  degradadas,
segundo a botânica da Universidade Estadual Paulista – Neusa Taroda Ranga.

                     De outro vértice, torna-se oportuno  esclarecer  que  a
Região de São José do Rio Preto perdeu nos últimos dez  anos  12,6%  de  sua
cobertura vegetal natural, o que equivale à 16,4 mil hectares  de  vegetação
nativa, ou 20 mil campos de futebol.

                      Nessa trilha, a persistir esse processo de  degradação
ambiental, a Região assistirá, num espaço curto de  tempo,  a  transformação
de sua principal cobertura florestal  nativa,  ou  seja  a  área  objeto  do
presente projeto de lei, em cemitério ecológico.

                      Convém notar, que  em  classificando-a  como  Área  de
Proteção Ambiental estaremos, não só impondo-lhe normas  de  ocupação  e  de
exploração sustentável, mas, também, em razão de sua geografia, convertendo-
a em um cinturão de proteção florestal  da  Estação  Ecológica  do  Noroeste
Paulista,  mais  conhecida  como  “Reserva  Ecológica  do  Instituto   Penal
Agrícola”.

                                 Assim sendo e considerando a  riqueza  e  a
importância da área sob o ponto de vista geográfico e ecológico,  entendemos
que ela merece ser declarada Área de Proteção Ambiental.





                       Sala das Sessões, em  17/9/2003



                       a) Vaz de Lima  -  PSDB