


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  190, DE 2006




   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
   Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII  Consolidação
   do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  do
   Banco Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da  Silva  Monteiro,  para  que
   preste informações sobre serviços na área de comunicação, prestados  pela
   empresa TCM Digital.


   1- Listar gastos do Banco Nossa Caixa S/A., com serviços  prestados,   no
   período de 2002 a 2006, pela empresa TCM Digital , especificando:


   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Órgão do DEMAR encarregado da seleção e contratação da empresa;
   h) Agência de Publicidade e Propaganda ou órgão do Banco  contratante  do
   serviço realizado;
   i) Nota fiscal emitida pela TCM Digital.



                               Justificativa:

Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
A  TCM  Digital  é  uma  das   empresas   possivelmente   beneficiadas   por
favorecimentos mediante propina a funcionário do DEMAR. Daí a  justificativa
para o presente Requerimento, que se fundamenta  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  especialmente
em relação  à  observação  dos  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 12/4/2006






                              a)  Renato Simões