
                       PROJETO DE LEI Nº 684, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Casa de Proteção  Integral  ao  Adulto  de
                                 Rancharia,  com  sede  no   município   de
                                 Rancharia.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Declara  de  Utilidade  Pública  a   entidade   “Casa  de
Proteção Integral  ao  Adulto  de  Rancharia”,  com  sede  no  município  de
Rancharia.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Constituída em 1996 com o nome “Grupo  União e Paz de Rancharia”, é um
a associação civil sem fins econômicos ou  lucrativos  ,  com  finalidade  o
amparo e a proteção à pessoa carente e desamparada de  acordo  com   Loas  –
Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742 de 07/12/1993 e  Decreto  n
1.605 de 25/08/1995), assistindo-os  com  programas  de  proteção  e  sócio-
educativos inclusive em sistema de abrigo e semi abrigo.


      Sala das Sessões, em 29-10-2008


      a) Davi Zaia - PPS