


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.076, de 5 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 654/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Scoton” o viaduto localizado no km 173,100 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), no Município de Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 2013.
 Publicado em : D.O.E. de 06/07/2013 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 10/07/2013 16:50
   15076.doc