


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 494, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:
      1 – Qual é o planejamento feito  pela  Secretária  de  Segurança  para
próxima temporada na cidade de Caraguatatuba?
      2 – Qual será  o  numero  de  policiais  que  a  Secretária  Segurança
planeja para aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar  na  cidade  de
Caraguatatuba?
       3  –  Quantas  viaturas  serão  redirecionadas  para  a   cidade   de
Caraguatatuba?
      4 – Haverá reforço no apoio Aéreo, náutico e de delegacias  moveis  na
cidade de Caraguatatuba para próxima temporada?



                                JUSTIFICATIVA





      Com a chegada das férias escolares, junto com a temporada de festas  e
o verão, há um aumento  significativo  de  pessoas  nas  praias  do  Litoral
Paulista, aquecendo diversos setores da Região.
      Para atender ao aumento de turistas durante a temporada  de  verão  de
dezembro até o término  do  Carnaval,  é  necessário  que  a  Secretaria  de
Segurança  prepare  uma  série  de  operações  para  garantir  a  ordem  nos
municípios.
      Como acontecem todos os anos, o  Governo  de  São  Paulo  lança  neste
período do ano a “Operação Verão”,  que  de  acordo  com   a  Secretaria  de
Segurança  Publica  prevê  para  temporada   de   2009/2010,   reforço   nos
contingentes das policias civil e militar em todo o Litoral.
      Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 15-12-2009





                               a)  Bruno Covas