

                                     REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 315   ,
                                                                    de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações sobre  a  implementação  das
medidas contidas no capítulo sobre Saúde do  PEDH  -  Programa  Estadual  de
Direitos Humanos:

1.  Quais  os  meios  utilizados  por  esta  Secretaria  para  incentivar  a
  participação da comunidade na formulação  e  implementação  de  políticas
  públicas de saúde? Foram realizadas campanhas em meios de comunicação  de
  massa com este objetivo? Quando, quais as campanhas realizadas,  o  custo
  de cada uma delas e a avaliação dos resultados obtidos? Quantos Conselhos
  Municipais de Saúde estavam em funcionamento no estado na data de  edição
  do PEDH, quantos estão em funcionamento em 30 de junho de  2001  e  quais
  são os Municípios de São Paulo  que  ainda  não  têm  seus  Conselhos  em
  atividade? Quantos conselhos locais de saúde existem em funcionamento  no
  estado de São Paulo, em 30 de junho de 2001? Em que municípios, em  torno
  a que equipamentos de saúde e desde quando estão em funcionamento?


2. Quais são os equipamentos estaduais da rede de saúde pública que  dispõem
  de Conselho Gestor ou outra forma de participação da  comunidade  na  sua
  gestão? Especificar a data de sua constituição,  a  atual  composição  do
  Conselho e os equipamentos públicos que não dispõem de nenhuma  forma  de
  Conselho na rede estadual de saúde. (ítem 58)


3. Quais são os  programas  de  medicina  preventiva  existentes  no  âmbito
  estadual, nos moldes do proposto no ítem 59 do PEDH? Quais são  as  ações
  interligadas com outros níveis de governo nesta direção? Qual  a  dotação
  orçamentária destes programas nos Orçamentos de 2000  e  2001  e  qual  o
  montante efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre  de  2001?
  Quais as áreas periféricas atendidas por estes programas e  a  estimativa
  de pessoas  atingidas  pelos  efeitos  destes  programas?  Quais  são  os
  principais fatores de risco aos quais a população  está  exposta  em  São
  Paulo? Quais os dados referentes à ocorrência destes problemas  nos  anos
  de 2000 e 2001 (primeiro semestre)?  Estabelecer  um  padrão  comparativo
  destes dados com os 10 anos anteriores. Quais as  regiões  em  que  esses
  problemas são mais graves? Quais as ações  especificamente  destinadas  à
  prevenção nestas regiões? (ítem 59)


4. Quais as campanhas  realizadas  por  esta  Secretaria  para  divulgar  os
  fatores que afetam a  saúde  pública?  Especificar  aquelas  dirigidas  à
  prevenção do risco de morte violenta, como o uso de armas  de  fogo,  uso
  indevido de drogas,  acidentes  de  trânsito  e  acidentes  de  trabalho.
  Informar qual o período de veiculação, os órgãos utilizados e o custo  de
  cada  campanha,  com  a  indicação  dos  resultados  avaliados  por  esta
  Secretaria. (ítem 60)



5. Durante o período de vigência do PEDH, até 30 de junho de  1999,  qual  o
  número de mortes verificadas em São  Paulo  pelos  seguintes  fatores  de
  risco: a) uso de arma de fogo; b) uso indevido de drogas; c) acidentes de
6. trânsito; d) acidentes de trabalho. Traçar um padrão comparativo  com  os
  dados dos 5 anos anteriores (ítem 60)


7. Foram realizadas ou  apoiadas  campanhas  de  conscientização  contra  os
  riscos do uso do fumo e do álcool durante o período de vigência do  PEDH?
  Informar  as  campanhas  apoiadas  ou  realizadas,  o  período   de   sua
  veiculação, os órgãos utilizados e  o  custo  de  cada  campanha,  com  a
  indicação dos resultados avaliados por esta Secretaria.  Quais  os  dados
  existentes sobre mortes, no estado de São Paulo, relacionadas com  o  uso
  do fumo e do álcool? Quais são os programas mantidos por esta  Secretaria
  para a prevenção de doenças decorrentes do uso do fumo e do álcool?  Qual
  o número de atendimentos e/ou  internações  na  rede  estadual  de  saúde
  decorrentes destas doenças? É possível  estimar  o  gasto  do  Estado  no
  atendimento a estes tipos de doenças? (ítem 61)


8. Foi criado o Sistema de Vigilância Epidemiológica da  Violência  previsto
  no ítem 62 do PEDH? Por que instrumento administrativo, qual  a  data  de
  entrada em funcionamento, qual a estrutura para as suas atividades?  Qual
  a dotação orçamentária para este Sistema nos Orçamentos de 2000 e 2001  e
  o montante efetivamente realizado em 2000 e primeiro  semestre  de  2001?
  Quais os resultados obtidos, quais as publicações com os  dados  de  suas
  pesquisas e de que forma estão acessíveis ao público em geral?  Quais  os
  programas instituídos por esta Secretaria a partir dos dados  levantados?
  Quais são as regiões do Estado hoje atendidos por este Sistema e quais as
  metas de sua expansão para outras regiões?


9.  Foi  criado  o  Sistema  de  Vigilância  Epidemiológica  da   Saúde   do
  Trabalhador  previsto  no  ítem  63  do   PEDH?   Por   que   instrumento
  administrativo, qual a data de entrada em funcionamento, qual a estrutura
  para as suas atividades? Qual a dotação orçamentária  para  este  Sistema
  nos Orçamentos de 2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000
  e primeiro semestre de  2001?  Quais  os  resultados  obtidos,  quais  as
  publicações com  os  dados  de  suas  pesquisas  e  de  que  forma  estão
  acessíveis ao público em geral? Quais os programas instituídos  por  esta
  Secretaria a paritr dos dados levantados? Quais são as regiões do  Estado
  hoje atendidos por este Sistema e quais as metas  de  sua  expansão  para
  outras regiões?


10. Qual a estrutura destinada ao PAISM na data de edição do PEDH e  qual  a
  estrutura destinada ao mesmo Programa em 30 de junho de  2001?  Quais  as
  Unidades do sistema estadual de saúde que têm o PAISM implantado, qual  o
  número de mulheres atendidas nestas unidades por este Programa e  qual  o
  custo deste atendimento por Unidade? Qual a dotação orçamentária do PAISM
  nos Orçamentos de 2000 e 2001 e qual o montante efetivamente realizado no
  ano de 2000 e no primeiro semestre de 2001. Quantas mulheres  vítimas  de
  violência doméstica e sexual foram atendidas pela rede estadual de  saúde
  no período de vigência do PEDH?  Traçar  um  quadro  comparativo  com  os
  atendimentos de 5 anos anteriores. (ítem 64)


11. Quais as ações inter-Secretarias previstas no item  65  do  PEDH  com  o
  objetivo de limitar a violência contra  a  pessoa  realizadas  durante  o
  período de sua vigência até 30 de  junho  de  2001?  Descrever  as  ações
  conjuntas, os órgãos envolvidos,  o  período  de  sua  realização  e  uma
  avaliação dos resultados obtidos (ítem 65)


12. Quais as ações inter-Secretarias previstas no ítem  66  do  PEDH  com  o
  objetivo de melhorar a saúde e  segurança  no  trabalho  urbano  e  rural
  realizadas durante o período de sua vigência até 30  de  junho  de  2001?
  Descrever as ações conjuntas, os órgãos  envolvidos,  o  período  de  sua
  realização e uma avaliação dos resultados obtidos (ítem 66)


13. Encaminhar cópia da Cartilha dos  Direitos  do  Paciente,  editada  pelo
  Conselho Estadual de Saúde em 1995. Quantos exemplares foram editados por
  esta Secretaria, como foram distribuídos pela rede estadual  de  saúde  e
  qual o custo destas edições? Quais os mecanismos criados para a  garantia
  destes  direitos?  Quais  os   atos   administrativos   que   tratam   da
  implementação  destes  mecanismos?  Quantos  pacientes  utilizaram  esses
  mecanismos durante o período de vigência do PEDH,  quais  as  reclamações
  mais freqüentes, quais as providências adotadas nestes casos e  quais  os
  novos programas adotados  por  esta  Secretaria  decorrentes  da  análise
  destes dados? (ítem 67)


14.  Existem  comissões  de  ética  e  fiscalização   das   atividades   dos
  profissionais da saúde em funcionamento na rede estadual de saúde?  Quais
  são, qual a sua atual  composição,  quais  os  atos  administrativos  que
  regulam o seu funcionamento? Quantos  casos  foram  levados  a  estudo  e
  julgamento por essas comissões durante o período  de  vigência  do  PEDH,
  quais as reclamações e as providências adotadas em função destas queixas?
  Quantos profissionais de saúde foram sancionados, e  de  que  forma,  por
  estas comissões ao longo deste período? (ítem 68)


15. Houve campanhas públicas para incentivo à doação  de  sangue  promovidas
  por esta Secretaria durante a vigência do PEDH?  Quais,  em  que  período
  foram realizadas, quais os órgãos responsáveis pela veiculação e o  custo
  destas campanhas? Quais são os postos hoje existentes, na  rede  estadual
  de saúde, para a coleta de sangue? Qual a sua capacidade de atendimento e
  armazenagem do sangue, quais as condições de segurança  da  qualidade  do
  material armazenado e como o mesmo é distribuído pela  rede  estadual  de
  saúde? Quantos doadores de sangue procuraram os serviços desta Secretaria
  durante o período de vigência do PEDH, até 30 de junho de 2001? Traçar um
  quadro comparativo com os cinco anos anteriores. (ítem 69)


16. Quais os programas  de  atendimento  às  vítimas  de  anemia  falciforme
  existentes na rede estadual de saúde? Quais os equipamentos de  saúde  da
  rede preparados para a  realização  dos  exames  de  detecção  da  anemia
  falciforme? Qual o número de  pessoas  portadoras  de  anemia  falciforme
  atendidas, durante a vigência do  PEDH,  pela  rede  estadual  de  saúde?
  Traçar um quadro comparativo com os cinco  anos  anteriores.  Existem  um
  programa específico, no âmbito da Secretaria, para o tratamento da anemia
  falciforme? Qual a dotação orçamentária em  2000  e  2001  e  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre de 2001? (ítem 70)


17. Quais os programas de atendimento às pessoas  portadoras  de  patologias
  crônicas existentes na rede estadual de saúde? Quais os  equipamentos  de
  saúde da rede preparados para este atendimento? Qual o número de  pessoas
  portadoras de patologias crônicas, durante a vigência do PEDH, pela  rede
  estadual de saúde?  Traçar  um  quadro  comparativo  com  os  cinco  anos
  anteriores. Existem um programa específico, no âmbito da Secretaria, para
  o tratamento das patologias crônicas? Qual a dotação orçamentária em 2000
  e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e no primeiro semestre
  de 2001? (ítem 71)


18. Quais os programas de atendimento às vítimas da  dependência  de  drogas
  existentes na rede estadual de saúde? Quais os equipamentos de  saúde  da
  rede  preparados  para  este  atendimento?  Qual  o  número  de   pessoas
  dependentes de drogas atendidas, durante a vigência do  PEDH,  pela  rede
  estadual de saúde?  Traçar  um  quadro  comparativo  com  os  cinco  anos
  anteriores. Existem um programa específico, no âmbito da Secretaria, para
  o tratamento da dependência de drogas? Qual  a  dotação  orçamentária  em
  2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em  2000  e  no  primeiro
  semestre de 2001? (ítem 72)


19.  Quais  foram  as  campanhas  desenvolvidas  por  esta  Secretaria  para
  informação  e  prevenção  sobre  doenças  sexualmente  transmissíveis   e
  HIV/AIDS?  (ítem  73)  Quais  os  programas  de  atendimento  às  pessoas
  portadoras  do  vírus  HIV  e  de  doenças   sexulamente   transmissíveis
  existentes na rede estadual de saúde? Quais os equipamentos de  saúde  da
  rede  preparados  para  este  atendimento?  Qual  o  número  de   pessoas
  atendidas, durante a vigência do  PEDH,  pela  rede  estadual  de  saúde?
  Traçar um quadro comparativo com os cinco  anos  anteriores.  Existem  um
  programa específico, no âmbito  da  Secretaria,  para  o  tratamento  das
  doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS? Qual a dotação orçamentária
  em 2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e no  primeiro
  semestre de  2001?  Quais  os  estudos  previstos  no  ítem  73  do  PEDH
  realizados por esta Secretaria? (ítens 73 e 74)


20. De que forma a rede estadual de saúde assegura o princípio da  igualdade
  e a ordem cronológica de  atendimento  de  pacientes  que  necessitem  de
  transplante? Quais são as Unidades aptas à  realização  de  transplantes,
  qual a sua  capacidade  em  30  de  junho  de  1999  para  cada  tipo  de
  transplante de órgãos? Quantos transplantes foram  realizados  durante  a
  vigência do PEDH? Traçar um quadro comparativo com os dados de cinco anos
  anteriores. Existe um cadastro técnico de receptores de órgãos? Como cada
  Unidade se relaciona com este cadastro? Mencionar os atos administrativos
  que  normatizam  o  funcionamento  do  cadastro   e   a   realização   de
  transplantes. (ítem 75)

                                JUSTIFICATIVA

O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                              a) Renato Simões