


                       PROJETO DE LEI Nº 600, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Chavantes / SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
                  Chavantes / SP.


      Artigo 2º -      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Chavantes é um município brasileiro do Estado de São Paulo, fundado no
ano de 1887. Em 8 de Outubro de 1917 foi elevado a condição  de  Distrito  e
em 4 de Dezembro de 1922 à de Município.
      Localizado a 370 km da capital, Chavantes  conta  atualmente  com  uma
população superior a 12 mil habitantes. Nem mesmo as  hostilidades  do  solo
impediram o progresso desta localidade, hoje tida como uma das mais  bonitas
e prosperas da região.
      Com uma população agradável, com um comércio vasto e diferenciado, com
belezas naturais significativas, com seu clima subtropical, Chavantes  detem
todos os requisitos para  se  tornar  uma  Estância  Turística.  Possui  uma
topografia  privilegiada;  é  dotado  de  diversos  atrativos  de  tradições
culturais  preservadas;  patrimônios  históricos  conservados  com   esmero;
artesanato típico e variado; paisagens deslumbrantes, centros de  cultura  e
religiosidade; lazer e gastronomia; razões pelas quais vem sendo  procurado,
cada vez mais, por turistas em busca de lazer, descanso ou entretenimento.
      A transformação de Chavantes em Estância Turística é uma medida  justa
e se constitui em reivindicação dos  munícipes  e  das  autoridades  locais,
visto que possibilitará ao Estado destinar ao  Município  recursos,  através
do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias.
      Sendo assim, estamos apresentando o presente Projeto de Lei na certeza
de que o mesmo contará com a aprovação  desta  CASA  e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.



                       Sala das Sessões, em 10-6-2011.





                        a) Antonio Salim Curiati - PP