


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.016, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 724/15, do Deputado Orlando Morando – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Comendador Doutor Wilson Prieto” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 137/300, que liga as rodovias Via Rondon – SP 300 e Vicente Palma – SP 129, em Porto Feliz. 
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015. 
GERALDO ALCKMIN 
Duarte Nogueira 
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 09/08/2016 10:35
   16016.doc