


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.881, de 18 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 616, de 2009, do Deputado Luciano Batista - PSB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo de Itanhaém, que se realiza, anualmente, no Dia de Pentecostes, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 19/12/2009 - pág. 6
Atualizado em: 21/12/2009 14:31