


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  410, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Segurança Pública, Sr. Antonio Ferreira  Pinto,  para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando denúncias que nos  foram  encaminhadas,  dando  conta  que
    Policiais  Militares,  lotados  no  2º  Batalhão  da  Polícia   Militar
    Metropolitano, teriam sido transferidos a  outros  batalhões  de  forma
    arbitrária e sem justificativa,  por  mero  capricho  de  seu  superior
    hierárquico, questiona-se:


    1)  Quais  são  os  critérios  utilizados  pela  Polícia  Militar  para
    determinar a transferência de policiais?


    2) Especificamente quanto ao 2º BPM/M, qual o número total de  policias
    militares vinculados a esse Batalhão? Quantos  foram  transferidos  nos
    últimos 6 (seis) meses? Havia planejamento prévio para isso?


    3) Quais foram os critérios que justificaram as  transferências  desses
    policiais militares do 2º BPM/M?


    4) Outros policiais militares foram destacados para  atuarem  nesse  2º
    BPM/M? Em qual número? Já estão atuando? Desde quando?



                                JUSTIFICATIVA





    Segundo relatos que  nos  foram  encaminhados,  os  policias  militares
    lotados  no  2º  BPM/M,  nesta  Capital,  vêm   sendo   arbitrariamente
    transferidos por seu superior hierárquico, Tenente Coronel Franchi, sem
    justificativa plausível.


    Assim, visando verificar a veracidade de tais  fatos,  questionamos  os
    números de transferência de policiais daquele  batalhão,  bem  como  os
    motivos que  justificaram as transferências.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 17/11/2009





                              a)  Raul Marcelo