
                        PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2016


                                 Dispõe sobre a realização da  campanha  de
                                 conscientização no estado sobre a Síndrome
                                 de Guillain-Barré.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A Secretaria de Educação do Estado em conjunto com a  Secretaria
Estadual de Saúde, promovera  campanha  anual  de  conscientização  sobre  a
Síndrome de Guillain-Barré.

Artigo. 2º - As secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de  lei
promoverão,  junto  às  Escolas  Estaduais,  a  conscientização   sobre   as
consequências dessa síndrome, bem como os meios  necessários  de  se  evitar
uma contaminação e proliferação da referida doença.

Artigo. 3º - Os locais  específicos  de  ações  de  divulgação  deverão  ser
preestabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, sabedora  dos  locais  e
regiões de maior incidência e necessidade de aplicação do programa.

Artigo. 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                    Este projeto legislativo busca implantar  no  Estado  de
São Paulo campanha de  conscientização  relativa  à  Síndrome  de  Guillain-
Barré. A síndrome de Guillain-Barré é uma doença de  origem  autoimune,  ela
ocorre por causa a produção inapropriada de anticorpos que passam  a  atacar
a bainha de mielina, que é uma substância que recobre e  protege  os  nervos
periféricos.  Como  alguns  vírus  e  bactérias  podem   possuir   proteínas
semelhantes às presentes na bainha de mielina, em alguns  casos  eles  podem
levar o sistema imunológico  a  criar  anticorpos  contra  essas  proteínas,
passando a atacar não só o vírus invasor, mas também a bainha de mielina.  O
ataque dos anticorpos cria um  intenso  processo  inflamatório  que  leva  à
destruição da bainha de mielina, que bloqueia a passagem dos  estímulos  nos
nervos motores, ocasionando, assim, paralisia muscular com pouca ou  nenhuma
diminuição da sensibilidade.

                   De acordo com a OMS (Organização Mundial  de  Saúde)  ela
também está ligada  aos  casos  de  Zika  Vírus.  A  exemplo  dos  casos  de
Microcefalia também associado ao mesmo agente transmissor,  já  temos  casos
ocorrendo em todo o Brasil por  conta  da  proliferação  do  mosquito  Aedes
Aegypti. De acordo com o último boletim da Secretaria  da  Saúde  do  Estado
(Sesab), divulgado em agosto de 2015, foram confirmados 50 casos  da  doença
neste ano. Em nota, o Ministério da Saúde disse que  não  dispõe  do  número
total  de  casos  no  país  em  razão  da  doença  não  ser  de  notificação
compulsória, mas  afirmou  que  no  ano  passado  foram  registrados  65.884
procedimentos  ambulatoriais  e  hospitalares  no  SUS  em  decorrência   de
Guillain-Barré.

                 Por todo acima exposto conto com a  aprovação  do  presente
projeto de lei por parte dos Nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 24/2/2016.

                           a) Gil Lancaster - DEM