


                    PROJETO DE LEI Nº      252,  DE 2007

                                 Cria  o  programa  "Turismo  Popular,   no
                                 Estado.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo  1º-  Fica  criado  o  programa  “Turismo
Popular”, no âmbito do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Os  órgãos  competentes,  através  de
uma Central a ser criada, ao longo do ano  inteiro,  verificarão  preços  de
hotéis, passagens de ônibus, trens, aviões, embarcações e  congêneres,  para
obterem valores mais  em  conta,  quer  para  grupos,  como  para  quaisquer
cidadãos que desejem conhecer as diferentes regiões e localidades do  Estado
de São Paulo.

                             Artigo  3º-  Os  municípios  que  desejarem  se
cadastrar no programa “Turismo  Popular”  deverão  viabilizar  condições  de
hospedagens mais em conta para serem repassadas aos  grupos  ou  aos  demais
cidadãos interessados.

                            Artigo 4º- Os grupos  ou  cidadãos  interessados
realizarão  o  contato  com  a  Central  do   programa   “Turismo   Popular”
preferencialmente  via  internet  ou,  ainda,  por  telefone,  indicando   o
interesse para qual região ou localidade  pretendem  viajar,  período,  dias
que pretendem permanecer, além de  meios  de  contato  para  que  a  Central
retorne as informações.

                            Artigo  5º-  Realizada  a  pesquisa  para  esses
grupos ou cidadãos, a Central retornará o contato, passando a proposta,  com
preços, datas de saídas  e  todos  os  detalhes  necessários  para  a  plena
viabilização da viagem.


                            Artigo 6º- Contratada a viagem  pelo  grupo,  ou
pelos cidadãos interessados, a Central captará todos os dados  pessoais  dos
turistas, criando o contrato de prestação  de  serviço,  encaminhando-o  aos
futuros viajantes.

                             Artigo  7º-  Assinado  o  contrato,  a  Central
emitirá passagens, bem como o “voucher” para a ocupação do  hotel,  pousada,
ou similar contratado, encaminhando-os aos turistas contratantes.
                             Parágrafo  único-  Entende-se  por   “voucher”,
disposto no caput, a licença que autoriza a ocupação do hotel,  pousada,  ou
similar contratado,  que  ficará  na  guarda  do  estabelecimento,  como  um
comprovante da utilização até  o  ressarcimento  pela  Central  do  programa
“Turismo Popular”.

                             Artigo  8º-  O  programa  admitirá  formas   de
pagamento divididas em até 18(dezoito) meses.

                            Artigo 9º- As empresas de transportes, bem  como
os  hotéis  e  similares  interessadas  em  participar   do   programa,   se
cadastrarão junto a Central.

                            Artigo 10- A Central realizará o reembolso  para
as empresas de transportes utilizadas, bem como aos hotéis e  similares,  no
mesmo número de vezes em que o interessado  dividiu seu pagamento.

                            Artigo 11-  Ao  realizar  os  repasses  para  as
empresas de transportes, hotéis e similares, a  Central  deduzirá  uma  taxa
fixa de 2%(dois por cento) para a administração de seus custos.
                             Parágrafo  único-  O  turista,  ou   grupo   de
turistas interessados no programa, não  pagarão  custos  administrativos  ou
extras de  nenhuma  espécie,  exceto  o  valor  das  passagens,  dos  hotéis
contratados e, se contrataram  também  refeições,  além  do  café  da  manhã
sempre incluído nas diárias, o preço destas.

                            Artigo 12- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei, que não forem cobertas  pelos  recursos  determinados  no  artigo
anterior,  correrão   a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 13- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de  sua
publicação.


                            Artigo 14- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            Inicialmente, convém lembrar que em nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei,
uma vez que seu objeto não se encontra entre as prerrogativas
constitucionais reservadas ao senhor Governador.
                            Isto posto, no mérito, convém esclarecer  que  o
objeto desta propositura é do maior interesse, quer para a  população,  quer
para os municípios, como para  as  empresas  de  transportes  e  hospedagens
envolvidas. Um projeto dessa magnitude  permitirá  que  mais  pessoas  façam
turismo no estado de São Paulo, contribuindo para que  uma  fonte  maior  de
riquezas migre para cada uma das cidades que  se  beneficiarão  da  presença
desses  turistas.  As  empresas  envolvidas  também  aumentarão  de  maneira
substancial seus lucros.
                            Todavia, o mais importante será a  possibilidade
de  oferecermos  turismo  de  qualidade,  com  baixo  custo,  para  inúmeros
cidadãos, sejam paulistas ou não, mas que desejem conhecer o nosso Estado.
                            Com  isso,  estaremos,  inclusive,  contribuindo
para cumprirmos uma determinação constitucional de proporcionarmos  lazer  e
cultura para toda a população.
                            Há em São Paulo, inúmeras estâncias  turísticas,
hidrominerais, históricas, entre outras, além de  importantes  centros,  com
comércio variado que permitem passeios agradabilíssimos. Não  temos  dúvidas
de que esse projeto permitirá uma qualidade de vida  melhor  para  todos  os
envolvidos com ele.
                             Por  outro  lado,  a  sua  forma  de   custeio,
definida nos  descontos  de  2%(dois  por  cento),  a  serem  deduzidos  dos
repasses  da  Central  para  as  empresas  fornecedoras  de  transportes   e
hospedagens, permite sua viabilidade sem comprometer o erário público.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez  mais,  com  o  inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  sua
aprovação.





                        Sala das Sessões, em 4/4/2007




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB