
                       PROJETO DE LEI Nº 624, DE 2012


                                 Institui a política estadual de  prevenção
                                 às doenças  ocupacionais  do  educador  da
                                 rede  estadual  de  ensino,  e  dá  outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída a Política  Estadual  de  Prevenção  às  Doenças
Ocupacionais que acometem o docentes e os demais profissionais da educação.


      Parágrafo único: Para efeito desta lei são classificadas como  doenças
      ocupacionais dos educadores e  demais  profissionais  da  educação  as
      seguintes  moléstias:  problemas  de  coluna,   problemas   alérgicos,
      problemas oftalmológicos, problemas de voz e  síndrome  de  Burnout  e
      todas as de cunho emocional.

Artigo 2º - A política instituída pelo art. 1º tem por objetivos:
I – informar e esclarecer os professores  e  os  profissionais  da  área  de
educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes  do  exercício
profissional;
II -  orientar  sobre  os  métodos  e  formas  preventivas  de  combate  aos
referidos males;
III - encaminhar o profissional  enfermo  para  o  adequado  tratamento  das
moléstias de que seja vítima em virtude da ocupação.

Artigo 3º - Às Secretarias Estaduais de Educação e Saúde caberá elaborar  as
diretrizes dessa política e instituir um grupo de  coordenação,  responsável
pela efetivação dessa política na rede estadual  de  escolas,  composto  por
profissionais da saúde e da educação.

Artigo 4º - As Diretorias de Ensino deverão criar em sua estrutura um  grupo
responsável pela organização e  implantação  do  Programa  de  Prevenção  às
Doenças Ocupacionais.


      § 1º - Desse programa  deverão  constar  uma  programação  de  eventos
      abertos aos educadores e demais profissionais da educação em forma  de
      palestras,  cursos  presenciais,  cursos   à   distância   e   visitas
      monitoradas, previamente marcadas, às escolas.


      § 2º - As Diretorias de Ensino terão autonomia  para  elaborar  o  seu
      Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais,  com  os  profissionais
      disponibilizados pelas  secretarias  envolvidas  e  com  profissionais
      contratados para esse fim ou profissionais voluntários.


      § 3º - As informações e os encontros deverão ser de livre  acesso  aos
      interessados, em horários de sua  escolha  e  opção.  Os  horários  de
      trabalho  coletivo  nas  escolas  poderão  ser  utilizados  para  essa
      finalidade.

Artigo 5º -  Os  profissionais  encaminhados  para  tratamento  deverão  ter
prioridade no tratamento e acompanhamento detalhado, principalmente  no  que
diz respeito aos processos burocráticos de  licença  médica,  quando  for  o
caso.

Artigo 6º - As despesas com a execução da presente Lei  correrão  por  conta
das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A atividade exercida pelos profissionais da educação dadas  as  atuais
condições de trabalho, as circunstâncias sob as quais os docentes  mobilizam
suas  capacidades  físicas,  cognitivas  e  afetivas   para   atingir   seus
objetivos, pode gerar sobre-esforços ou hiper-solicitação  de  suas  funções
psico-fisiológicas. Caso não ocorra tempo de recuperação ou  este  não  seja
devidamente gerenciado, os sintomas clínicos  que  explicam  os  índices  de
afastamento do trabalho por transtornos mentais são estabelecidos.
      Alguns estudos apontam a ocorrência comum de doenças  relacionadas  ao
exercício da  profissão  do  educador  que  acometemn  a  coluna,  processos
alérgicos, problemas com a  voz,  assédio  moral,  a  síndrome  de  Burnout,
agressão física dentro da escola e além de  outras  de  cunho  emocional.  A
Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que até 2020  a  depressão  será  a
segunda maior causa de incapacitação para o trabalho. Com relação à  voz  os
docentes têm 14,8 vezes mais chances de serem afastados do trabalho  do  que
trabalhadores em saúde, 3 vezes mais do que bancários e 1,5 vez mais do  que
profissionais de rádio e tevê.
      A Unesco, OIT e OMS  destacam a necessidade da melhoria das  condições
de trabalho como condição prioritária para o desenvolvimento do processo  de
aprendizagem. Destacam também a melhoria da qualidade de  ensino  e  o  bem-
estar  físico,  psíquico  e  social  dos  professores,  incluindo   aí   sua
valorização salarial. Pesquisa feita  com  mais  de  8  mil  professores  da
educação básica da rede pública na região  Centro-Oeste  do  Brasil  revelou
que 15,7% dos entrevistados apresentam um aspecto geral que reflete  intenso
sofrimento causado por  estresse  laboral  crônico.   Hoje  se  percebe  uma
cadeia surda de adoecimento da categoria que,  mesmo  inconscientemente,  já
desenvolvem alguns dos sintomas  da  Síndrome  de  Burnout.  A  Síndrome  de
Burnout se caracteriza pelo estresse crônico  vivenciado  por  profissionais
que lidam de forma intensa e  constante  com  as  dificuldades  e  problemas
alheios, nas diversas situações de atendimento.
      A síndrome se efetiva e se estabelece  no  estágio  mais  avançado  do
estresse, sendo notada  primeiramente  pelos  colegas  de  trabalho,  depois
pelas pessoas atendidas pelo profissional e, em seu estágio  mais  avançado,
pela  própria  pessoa  quando  então  decide   buscar   ajuda   profissional
especializada. Inicia-se com o desânimo e a desmotivação com  o  trabalho  e
pode culminar em doenças psicossomáticas.
      Dessa forma, tão importante quanto discutir estratégias pedagógicas, é
o desenvolvimento de um programa  que  trabalhe  com  meios  de  prevenir  e
encaminhar para tratamento por parte de  especialistas  esses  profissionais
com a ocorrência destas moléstias.
      Diante desta realidade, proponho o presente Projeto de Lei  visando  a
reduzir  o  numero  de  agravos  ocupacionais  dos  que  laboram   na   área
educacional,  mediante  uma   política   organizada   que,   dentre   outras
finalidades,  prestará  informação  e  assistência  aos   trabalhadores   da
referida área, o que, evidentemente reduzirá o  numero  de  casos  de  males
ocupacionais  melhorando  a   vida   destes   profissionais   e   certamente
colaborando para a melhoria do sistema da educação pública.


      Sala das Sessões, em 25/10/2012


      a) Carlos Giannazi - PSOL