


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2016





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde do  Governo  do
Estado de  São  Paulo  –  Dr.  David  Uip,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      Considerando o grave acidente ocorrido na fábrica da empresa  Heineken
(município de Jacareí), em 28 de janeiro de 2016, que resultou na  morte  de
quatro trabalhadores;


      Considerando que incumbe ao Centro de Vigilância Sanitária,  vinculado
à Secretaria de Estado da Saúde, a tarefa de  controle  específico  sobre  o
ambiente e o processo de  trabalho,  estabelecendo  ações  para  a  proteção
física e psíquica do trabalhador; questiona-se:


      1 - Por que ocorreu a explosão na caldeira  da  referida  empresa,  em
Jacareí?


      2 - Alguma instituição vinculada à Secretaria, notadamente o Centro de
Vigilância Sanitária, foi comunicada da eventual condição de risco  grave  e
iminente de acidente envolvendo caldeiras ou  outros  equipamentos  situados
na planta da empresa  em  Jacareí?  Se  a  resposta  for  afirmativa,  favor
informar detalhadamente os termos desta comunicação.


      3 - Alguma instituição vinculada à Secretaria, notadamente o Centro de
Vigilância Sanitária, possui controle sobre as condições de habilitação  dos
profissionais que exerciam as atividades periódicas de manutenção,  inspeção
e supervisão de inspeção de caldeiras  situadas  na  planta  da  empresa  em
Jacareí?  Se a resposta for afirmativa, favor especificar as  atividades  de
controle estatal.


      4 - Em relação à caldeira que explodiu  em  28  de  janeiro  de  2016,
alguma  instituição  vinculada  à  Secretaria,  notadamente  o   Centro   de
Vigilância Sanitária, fiscalizou se o  equipamento  possuía  a  documentação
devida, dentre outros documentos, o prontuário de caldeira,  o  registro  de
segurança, o projeto de  instalação  e  os  relatórios  de  inspeção?  Se  a
resposta for afirmativa, favor encaminhar os referidos documentos.


      5 - Alguma instituição vinculada à Secretaria, notadamente o Centro de
Vigilância Sanitária, tomou alguma providência para que a empresa convide  a
representação  sindical  dos  trabalhadores  para  compor  uma  comissão  de
investigação das  condições  deste  trágico  acidente?  Se  a  resposta  for
afirmativa, favor indicar as providências já realizadas neste sentido.


      6 - Quais  são  as  medidas  preventivas  que  serão  realizadas  pela
Secretaria a fim de proteger  a  segurança  dos  trabalhadores  em  ambiente
laboral  com  a  presença  de  caldeiras,  e  impedir  que  novos  acidentes
eventualmente possam ocorrer no futuro?







                                JUSTIFICATIVA













      No município de Jacareí, situa-se a planta da empresa  Heineken,  onde
trabalham cerca de quatrocentas pessoas.


      Infelizmente, na manhã de 28 de janeiro de 2016, ocorreu uma  explosão
na caldeira desta empresa. Em virtude disto, quatro trabalhadores  morreram,
e uma quinta vítima sobreviveu ao acidente, conforme  reportagem  do  Portal
G1,     http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/01/morre-
quarta-vitima-de-explosao-em-cervejaria-de-jacarei-sp.html  (último   acesso
em 02/02/2016).


      É fato que a caldeira que explodiu passava  por  manutenção,  vez  que
equipamento funcionava a óleo e estava sendo readaptado para operar  a  gás.
No entanto, há dúvidas quanto às condições de funcionamento da  caldeira  no
exato instante da explosão, isto  é,  se  o  equipamento  estava  ligado  ou
desligado neste fatídico momento.


      Ademais,  há  que  se  verificar  o  fiel   cumprimento   das   normas
regulamentadoras (NRs) pela mencionada empresa, notadamente a NR  que  trata
dos requisitos mínimos para a gestão de caldeiras,  visando  à  segurança  e
saúde dos trabalhadores.


      Como sabemos, incumbe ao Centro de Vigilância  Sanitária,  criado  por
meio do Decreto n. 26.048,  de  15/10/1986,  e  vinculado  a  Secretaria  de
Estado da Saúde do Estado  de  São  Paulo,  a  atividade  administrativa  de
“controle específico sobre o ambiente e processo de trabalho,  estabelecendo
ações, articulados com as  instâncias  de  representação  dos  trabalhadores
(...), para a proteção da saúde do trabalhador”, conforme consta no site  do
Centro, em http://www.cvs.saude.sp.gov.br/quemsomos.asp  (último  acesso  em
02/02/2016).


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito à autoridade estadual.







                       Sala das Sessões, em 4/2/2016.

                               a) Raul Marcelo