


                      PROJETO DE LEI Nº  1240, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública O Lar Criança
                                 Feliz, no município de Salto de Pirapora.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública Estadual o Lar  Criança  Feliz,
com sede na Travessa Petrônio Portela nº 1.479, Bairro São Manoel, em  Salto
de Pirapora, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O Lar Criança Feliz, constituído em 30 de  maio  de  2005,  é  uma  entidade
civil, sem fins lucrativos, mantido com recursos próprios e  de  doações  de
pessoas físicas e jurídicas, inscrito no CNPJ sob nº. 07.753.693/0001-32,  e
que possui a sua sede na Travessa Petrônio  Portela  nº  1.479,  Bairro  São
Manoel, em Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

O Lar Criança Feliz funciona em tempo integral e tem por finalidade  acolher
e assegurar  proteção  integral  em  caráter  provisório  e  excepcional  às
crianças de 0 (zero) a 12  (doze)  anos  de  idade,  em  situação  de  risco
eminente e/ou vulnerabilidade social e circunstancial, e afastadas  de  seus
lares  por  decisão  judicial  em  virtude  de  maus  tratos,  exposição   à
violência, abandono ou exclusão social.

Os seus objetivos são cumpridos em regime de internato, de conformidade  com
o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Lar Criança Feliz na  realização
de suas atividades não faz qualquer distinção quanto à raça,  cor,  condição
social,  credo  político  ou  religioso  e  quaisquer   outras   formas   de
discriminação.

As crianças do Lar Criança Feliz recebem um atendimento  alimentar  composto
de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar  e  lanche  da  noite.  Elas
contam ainda com assistência médica (pediatra, psicóloga e fonoaudióloga)  e
fornecimento de alguns medicamentos  pela  Assistência  Social  e  Posto  de
Saúde.  A  entidade  promove  atividades   sociais   em   todas   as   datas
comemorativas e realiza  atividades  externas  com  passeios  ao  Zoológico,
Teatros  e  Parques.  As  crianças  em  idade   escolar   freqüentam   aulas
regularmente e todos os serviços prestados para o  bem  estar  das  crianças
são  feitos  diretamente  pelos  funcionários  da  entidade  ou   pela   sua
Diretoria.
O Lar Criança Feliz  é  constituído  por  um  número  ilimitado  de  sócios,
maiores de 18 anos e divididos  em  quatro  categorias:  sócios  fundadores,
sócios beneméritos, sócios honorários e sócios contribuintes.

A  Diretoria  do  Lar  Criança  Feliz  exerce  essa   atividade   totalmente
filantrópica de forma gratuita e seu quadro é  composto  exclusivamente  por
colaboradores voluntários. Além da  arrecadação  de  recursos  advindos  dos
sócios contribuintes, a entidade  recebe  uma  subvenção  do  órgão  público
municipal e de doações em geral.

Face o exposto e preenchendo os requisitos necessários  para  ser  declarada
de Utilidade Pública Estadual, contamos com o apoio dos  nobres  Pares  para
aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 24-11-2009





                           a)  Edson Giriboni - PV