


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.885, de 14 de setembro de 2015
 Projeto de lei nº 391, de 2006, do Deputado Pedro Tobias - PSDB
 Denomina "José Francisco Júnior - Zé do Skinão" o prédio onde se encontra instalado o POUPATEMPO em Bauru. 
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Francisco Júnior - Zé do Skinão" o prédio onde se encontra instalado o POUPATEMPO em Bauru. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015. 
a) Fernando Capez - Presidente 
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015. 
a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 15/09/2015 - p. 8
Atualizado em: 19/05/2016 14:05
   15855.doc