


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor do Departamento  Hidroviário  e  da
Companhia Docas de São Sebastião Casimiro Tércio Pereira para que preste  as
seguintes informações:


      1. Quais os motivos levaram  o  senhor  Casimiro  Tércio  Pereira,  em
palestra realizada no Instituto de Engenharia no  dia  06  de  fevereiro  de
2012 a  solicitar  aos  empresários  que  não  “mergulhassem  o  preço”  nas
propostas das licitações de projetos e obras da Hidrovia Tietê-Paraná  e  no
Porto de São Sebastião?


      2. Se o objetivo do poder público é obter o menor preço nas licitações
a atuação desse  agente  público  está  em  consonância  com  os  princípios
constitucionais aos quais está submetida a administração pública?


      3. O  Sr.  Diretor  considera  que  os  critérios  para  se  aferir  a
exeqüibilidade  das  propostas  definidas  pela   Lei   8.666/93   não   são
suficientes para garanti-la?


      4. O que exatamente quis dizer  o  Sr.  Casimiro  Tércio  Pereira,  ao
responder uma pergunta do público presente a respeito se a  Petrobras  fosse
investir na Hidrovia Tietê-Paraná e o mesmo, de forma irônica ter dito  “que
nem no mundo do Smurffs “ a Petrobras iria investir na Hidrovia?


      5. Esse tipo de comportamento não é no mínimo  deselegante  para  quem
ocupa um cargo  público  com  a  maior  empresa  nacional?  O  objetivo  foi
provocar risos na platéia composta majoritariamente por empresários?


      6. É comum empresas petrolíferas no mundo  com  capital  em  Bolsa  de
Valores e devendo dar a retorno aos acionistas, investirem  em  hidrovia?  É
esse o principal negócio da empresa?


      7. A viabilização do estaleiro em Araçatuba pela Petrobras  não  é  um
grande passo para dinamizar a Hidrovia Tietê-Paraná? Porque o desdém  com  a
empresa?


      8.  Quando  Franklin  Delano  Rossevelt  lançou  o  Tennessee   Valley
Autorithy, na década de 1930 nos  Estados  Unidos,  que  além  de  construir
hidrelétricas  transformou  o  rio  Tennesse  numa  hidrovia,  as   empresas
estadunidenses de petróleo colocaram dinheiro no empreedimento?


      9. Porque na apresentação realizada no  Instituto  de  Engenharia  não
havia a marca do Governo Federal, principal financiador do projeto?


      10. Favor enviar um cronograma com as  principais  obras  na  Hidrovia
Tietê-Paraná e no Porto de São Sebastião



                                JUSTIFICATIVA



      Em palestra realizada no dia 06 de fevereiro de 2012 no  Instituto  de
Engenharia na cidade de São Paulo, o diretor do Departamento  Hidroviário  e
da Companhia Docas de São Sebastião, que tratou das obras na Hidrovia Tietê-
Paraná e do Porto  de  São  Sebastião  solicitou  aos  empresários  que  não
“mergulhassem o preço” dos projetos e obras  desses  equipamentos  públicos.
No jargão do mercado “mergulhar o preço”  é  baixar  demais  a  proposta  de
preços da licitação. A Lei 8.666/93  estabelece  mecanismos  para  aferir  a
exeqüibilidade, ou não da proposta  de  preços  apresentada  pelas  empresas
licitantes, garantindo ao Poder público alcançar a proposta  mais  vantajosa
e  desta  forma  zelar  pelo  emprego  adequado  (dos  impostos  pagos  pela
população paulista) dos  recursos  público  na  busca  pelo  atendimento  ao
interesse público. Na mesma ocasião ainda o gestor público em tela  teve  um
comportamento muito deselegante com a Petrobras, a maior empresa  brasileira
e uma das maiores do mundo.





                       Sala das Sessões, em 29/2/2012





                               a)  Enio Tatto