
                        Requerimento nº 304, de 2002

Senhor Presidente



                  Requeiro  nos  termos  do  artigo  20,  inciso   XIV,   da
Constituição  do  Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  os   dispositivos
regimentais sobre a matéria, a convocação da Senhora  Secretária  de  Estado
da Educação, TERESA ROSERLEY NEUBAUER DA  SILVA,  para  que  Sua  Excelência
compareça ao  Plenário  desta  Casa  Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos
senhores  deputados  informações  pertinentes  ao  contrato  firmado  com  a
Fundação  Instituto  de  Pesquisas  Contábeis,  Atuariais  e  Financeiras  -
FIPECAFI.


                                JUSTIFICATIVA


                  A Secretaria de Estado de Educação assinou, em 10/07/2001,
contrato com a Fundação supramencionada no valor de  R$  3.976.000,00  (três
milhões novecentos  e  setenta  e  seis  mil  reais),  tendo  por  objeto  a
prestação  de  serviços  técnicos   especializados   de   consultoria   para
gerenciamento de informações e logística  da  operação  referente  ao  Plano
Nacional do Livro Didático - PNLD.
                  Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato, bem  como  de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos.
                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.
                  Sala da Sessões, em 4-3-02


                  Deputado CESAR CALLEGARI