
                    PROJETO DE LEI Nº      1456, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Deficientes Visuais e Amigos  -  ADEVA,
                                 com sede na cidade de São Paulo.


        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Deficientes Visuais e Amigos – ADEVA, com sede na cidade de São Paulo.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


        A ADEVA  –  Associação  de  Deficientes  Visuais  e  Amigos  é  uma
organização da sociedade civil de interesse  público,  sem  fins  lucrativos
atuante em São Paulo e em cidades próximas, cuja  missão  é  a  inclusão  do
deficiente visual na sociedade por meio de educação global  integrada  e  de
sua capacitação, reciclagem profissional e inserção no mercado de  trabalho,
preparando-os para o pleno exercício da cidadania.
        Fundada em 9 de agosto de 1978,  desde  então  a  ADEVA  desenvolve
trabalho pioneiro de ampliação de livros, cartilhas e apostilas para  alunos
da rede de ensino do estado de São Paulo e da gravação em fita magnética  de
material técnico e didático.
        Participou  também  em  movimentos  reivindicatórios  estaduais   e
nacionais em favor dos deficientes visuais além do início do  encaminhamento
profissional  de  deficientes  visuais  e   o   início   do   encaminhamento
profissional de deficientes visuais ao mercado de  trabalho,  bem  como  sua
participação na criação e na  primeira  gestão  do  Conselho  Estadual  para
Assuntos da Pessoas Portadora  de  Deficiência  (CEAPPD),  órgão  consultivo
autônomo que tem suporte administrativo do Governo do Estado de São Paulo.
        Na década de 90 o trabalho desenvolvido pela ADEVA só confirmou seu
compromisso  com  a  inclusão  social  do  deficiente  visual  e   o   papel
fundamental da inclusão do deficiente visual no mercado  de  trabalho  nesse
processo. Destacam-se nesse momento a palestra: “A integração do  deficiente
por meio do mercado de trabalho”, o trabalho de integração  de  adolescentes
deficientes e não-deficientes na Associação Cristã  de  Moços  –  ACM/SP,  o
início do Programa Dia da Visão, em parceria com o Banco  de  Olhos  de  São
Paulo, a criação do  jornal  bimestral  Conviva,  periódico  que  reflete  a
filosofia da entidade e primeiro jornal impresso em braille e  em  tinta  do
Brasil, dentre muitos outros.
        E a partir de 2000, a ADEVA inicia uma nova fase, num  processo  de
crescimento com o reconhecimento do trabalho  desenvolvido,  dessa  forma  a
afirmação da ADEVA como modelo de capacitação  profissional  de  deficientes
visuais,  destacando  ações  como  início  de  cursos   de   Informática   e
Telemarketing   para   portadores   de   deficiência   visual   do   projeto
Desenvolvendo Talentos, com o apoio da Fundação  Vitae.  Além  da  ampliação
dos trabalhos desenvolvidos em parceria com  o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo, que englobou atividades como o  Projeto  Desenvolvendo  Talentos  que
contou com doações de salas de aulas da  EE  Professora  Marina  Cintra,   a
inauguração  do  Centro  de  Treinamento  Mario  Covas,  na  mesma   escola,
inauguração do Infocentro ADEVA em colaboração com  o  Programa  Acessa  São
Paulo, entre outros.
        Ressalte-se, aliás, que o  objetivo  desse  Projeto  “Desenvolvendo
Talentos” é  contribuir  para  redução  do  número  de  deficientes  visuais
desempregados,  o  analfabetismo  e   o   preconceito   que   envolve   essa
deficiência, que não os torna incapazes em absoluto, ao contrário, só  sendo
importante e necessário justamente a capacitação dos mesmos para que  possam
ser inseridos no mercado de trabalho.  Assim,  com  este  trabalho  a  ADEVA
atingirá os deficientes visuais com idade superior a 16 anos.
        Por fim, esta Associação já detêm o  título  de  utilidade  pública
federal e municipal, portanto plenamente justificável  a  declaração  também
em âmbito estadual. Sem tal reconhecimento a ADEVA já  realizou,  apenas  no
ano de 2006, 19 cursos, totalizando  34  turmas  e  atendendo  mais  de  400
alunos, por isso clamo aos meus pares apoio na aprovação  deste  Projeto  de
Lei, o mais brevemente possível.


        Sala das Sessões, em 18-12-2007


        a) Bruno Covas - PSDB