


                       PROJETO DE LEI Nº 676, DE 2012


                                 Institui a "Semana Estadual  de  Prevenção
                                 do  Câncer  de  Pele",  a  ser  realizada,
                                 anualmente, na primeira semana do  mês  de
                                 dezembro, e dá outras providências.





                                        A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo lº - Fica instituída  a  “Semana  Estadual  de
Prevenção do Câncer de Pele”,  a  ser  realizada,  anualmente,  na  primeira
semana do mês de dezembro, com o objetivo  de  mobilizar  a  sociedade  e  o
Poder Público para a adoção de medidas preventivas e de diagnóstico  precoce
do câncer de pele.

                      Artigo 2º - Caberá ao  Poder  Executivo  promover  na
“Semana  Estadual  de  Prevenção  do  Câncer  de  Pele”   ampla   divulgação
publicitária de conscientização sobre os males da  exposição  inadequada  ao
sol, com orientações sobre as formas de proteção e sobre  a  importância  do
exame médico preventivo.

                      §1º - Durante toda a semana de que  trata  esta  lei,
sábado e domingo inclusive, em todos os postos de saúde, hospitais e  demais
estabelecimentos de saúde do Estado  e  em  todas  as  unidades  conveniadas
junto às Prefeituras Municipais serão realizados  exames  médicos  gratuitos
para diagnóstico de ocorrência do câncer de pele.

                      § 2º - Para o efeito do disposto neste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a celebrar  parcerias  com  os  Órgãos  federais,
municipais, empresas privadas e entidades de assistência médica e social.

                      Artigo  3º  -  O  cadastro   de   atendimentos   será
encaminhado para o órgão competente da Secretaria da Saúde, para  elaboração
de banco de dados, para  fins  de  acompanhamento  anual  da  incidência  da
doença, controle e planejamento de procedimentos terapêuticos.

                      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

                      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA



                                              O melanoma é um câncer que  se
desenvolve nos melanócitos. Como a maioria das células  de  melanoma  produz
melanina, o melanoma é geralmente marrom ou  preto.  Mas,  alguns  melanomas
não são pigmentados, podendo ser de cor rosa, bege  ou  branco.  O  melanoma
pode se desenvolver na pele  de  qualquer  parte  do  corpo,  mas  são  mais
propensos em locais como o tronco (local mais comum em  homens),  as  pernas
(local mais frequentemente nas mulheres), o pescoço e o rosto.
                                                       É   um    crescimento
desordenado de células na pele, que pode ter várias  causas,  sendo  um  dos
principais longos períodos de exposição aos raios ultravioleta  intensos  do
Sol ou de cabines de bronzeamento artificial.
                                                     É o tipo mais comum  de
câncer correspondendo a cerca de 25% de todas as lesões neoplásicas.
                                                     O câncer de pele  é  um
tumor formado por células da pele que sofreram alterações  e  multiplicaram-
se de maneira desordenada  e  normal  dando  origem  a  um  novo  tecido,  a
neoplasia. Entre as causas  que  predispõe  ao  início  desta  transformação
celular aparece como principal agente a exposição prolongada  e  repetida  à
radiação ultravioleta do  Sol.  Outras  causas  possíveis  incluem  radiação
ionizante, intoxicação  por  produtos  do  alcatrão  (como  por  cigarro)  e
arsênicos e também por danos causados pela baixa imunidade
                                                       O  melanoma  é  menos
comum do que o câncer de pele de células escamosas  e  o  basocelular,  (não
melanoma) mas é muito agressivo. Assim como o  basocelular  e  o  câncer  de
células escamosas, o melanoma  é  quase  sempre  curável  em  seus  estágios
iniciais. Mas é muito provável que  se  dissemine  para  outras  regiões  do
corpo se não for diagnosticado precocemente.
                                                      Os  cânceres  de  pele
que são não melanoma se desenvolvem a partir de  células  da  pele  que  não
melanócitos. Estes tendem a comportar-se de maneira muito  diferente  e  são
tratados também de maneiras diferentes.
                                                      Os  cânceres  de  pele
não melanoma incluem o câncer de pele de células escamosas e o  basocelular,
que são os tipos de cânceres de pele mais comuns, e na verdade, mais  comuns
do que qualquer outra forma de câncer.
                                                       Como  eles  raramente
se espalham (metástase) para outras partes do corpo, o  câncer  de  pele  de
células escamosas e o basocelular são  menos  preocupantes  e  são  tratados
diferentemente do melanoma. O carcinoma de células de Merkel é um tipo  raro
de câncer de pele que às vezes é mais difícil de tratar.
                                                     A detecção  precoce  do
melanoma aumenta a chance de sucesso do tratamento.
                                                     O autoexame regular  da
pele permite a detecção precoce do câncer de pele, e deve ser  realizado  em
frente a um espelho numa sala iluminada. É importante conhecer o  padrão  de
pintas, manchas, sardas, e outras marcas  na  pele  para  que  você  detecte
novas pintas ou alterações nas já existentes. Ferida que  não  cicatriza  em
duas semanas.  A maioria das pessoas tem manchas na pele, e quase  todas  as
pintas são inofensivas. Mas é importante reconhecer qualquer alteração  numa
pinta, que possa sugerir o desenvolvimento do melanoma.



                                    Objetivando,   melhores    índices    de
qualidade de vida e  na  defesa  da  saúde  pública  da  população  paulista
estamos apresentando o presente Projeto de Lei, cuja aprovação pelos  Nobres
Pares poderá contribuir significativamente  para  a  diminuição  de  índices
relacionados ao desenvolvimento de câncer de pele no Estado de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 22-11-2012.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS