


                       PROJETO DE LEI Nº 1347, DE 2014


                                 Declara Utilidade Pública  a  "AMAI-SBO  -
                                 Associação de Monitoramento  dos  Autistas
                                 Incluídos em Santa  Bárbara  D'Oeste",  no
                                 município de Santa Barbara D'Oeste.







          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  É  declarado  de  utilidade  a  “AMAI-SBO  Associação  de
Monitoramento  dos  Autistas  Incluídos  em  Santa  Bárbara  D’  Oeste”,  no
Município de Santa Bárbara D’Oeste.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa  Bárbara
D’Oeste, foi fundada em 02 de Abril de 2011, é uma instituição  assistencial
de caráter filantrópico,  sem  fins  lucrativos,  composta  por  uma  equipe
multidisciplinar e de voluntários.


      Tem como proposta inicial prestar assistência por meio  de  tratamento
multidisciplinar  especializado,  planejado,  permanente  e   continuado   a
Crianças e Adolescentes diagnosticados  com  o  Transtorno  do  Espectro  do
Autismo  (TEA),  bem  como  defender  os  direitos  de  inclusão  social   e
educacional.


      AMAI defende o  diagnóstico  precoce  de  autismo,  pois,  uma  grande
diferença na  evolução  do  tratamento  e  nas  probabilidades  do  paciente
conquistar autonomia e principalmente  preparar  e  estruturar  sua  família
para um longo e constante desafio.


      AMAI conquistou cadastro em importantes órgãos de garantia de direitos
da criança e do adolescente, tais como: DRADS  –  PRÓ-SOCIAL,  CMAS,  CMDCA,
CMPPD, ABRA, JEC e CCE.


      Assim, diante do exposto, contamos  com  o  apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente preposição, tendo em vista o  importante
e nobre papel desempenhado  pela  entidade  que  ora  se  pretende  declarar
utilidade pública estadual.















                      Sala das Sessões, em 28-10-2014.





                          a) Roberto Engler - PSDB