


                      PROJETO DE LEI Nº  1165, DE 2007


                                 Dispõe    sobre    a     conservação     e
                                 reflorestamento   do   Rodoanel,   e    dá
                                 providências correlatas





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder á reposição
de árvores em todas as áreas não edificadas às margens do Rodoanel. 
           § 1º - A reposição aludida no “caput” deve compor-se por árvores
que eliminem a emissão de carbono de veículos automotores, 
           § 2º - As áreas abrangidas no “caput” deste artigo deverão estar
com correção aplainada e em curva de nível devidamente coberta por grama,
ainda que  reflorestadas,  e  com  constante manutenção, limpeza  e faixas
e  capina- ção, a fim de se evitar eventual propagação de fogo.  
           Artigo 2º - A providência de que trata o artigo 1º e parágrafos
deverá ser cumprida de forma a assegurar a visibilidade  do tráfego, e
demais normas reguladoras de trânsito.  
           Artigo 3º - Deverão ser construídas caixas de contenção de água
das chuvas e curvas de nível, em todas as áreas a que  se  refere  o artigo
1º desta lei, com capacidade máxima  possível  de contenção, observando-se
as regras de segurança, para que esta penetre no solo, abastecendo o lençol
freático. 



                  Artigo 4º - O cumprimento da obrigação contida no artigo
1º desta lei poderá ser  executado  mediante  celebração   de  convênios
com    empresas públicas, empresas   privadas, associações da sociedade
civil   e organizações não governamentais objetivando o fiel cumprimento
desta lei.
            Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias. 
           Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto visa á manutenção e preservação do  meio  ambiente,
contribuindo e visando a melhoria na questão do aquecimento global.
      Além da arborização, que é uma melhoria na qualidade de vida, mantém o
equilíbrio climático e a diversidade florística.
      A situação do meio  ambiente  nos  desafia  a  preservar  os  recursos
naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um  desenvolvimento  social  justo,
permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor  qualidade  de  vida
em todos os aspectos.
      Deve-se também  reconhecer  que  vivemos  numa  sociedade  na  qual  é
fundamental termos conhecimento dos problemas ambientais, para isso  se  faz
necessário que a sociedade se  conscientize  de  que  o  modelo  vigente  de
crescimento afeta nosso planeta muito mais do que o desejado.
      Como a contaminação e degradação dos ecossistemas crescem em um  ritmo
acelerado, torna-se necessário reduzir o impacto ambiental.
      Diante do exposto, conto com apoio a apreciação e voto  favorável  dos
nobres Pares para a aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 27/9/2007





                           a) Lelis Trajano - PSC