


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.264, de 15 de fevereiro de 2006
 (Projeto de lei nº 293/2005, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "E.E. Prof. Euzébio Antônio Rodrigues" a Escola Estadual Jardim Amanda IV, situada em Hortolândia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 16/02/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 24/02/2006 15:57