



                                  Requerimento N º      2453       , de 2001




      Nos termos do artigo 20, inciso X da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso I da X Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
realizada  uma  Audiência  Pública  conjunta   da   Comissão   de   Assuntos
Metropolitanos  e  da  Comissão  de  Finanças  e  Orçamento  da   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença do Secretário  de  Estado
da  Fazenda  Sr.  Fernado  Maida  Dall"acqua,  dos   prefeitos   da   Região
Metropolitana do Estado, de representantes da Câmara  Regional  do  ABC,  do
Consórcio Intermunicipal e das Câmaras Municipais, para tratar da  distorção
na  distribuição  do  ICMS  (Imposto  sobre  Circulação  de  Mercadorias   e
Serviços) no Estado de São Paulo.
                                Justificativa



      Conforme reportagem da Revista Livre Mercado publicada  na  edição  de
setembro de 1999, existe " uma histórica distorção na distribuição do  ICMS"
no Estado  de  São  Paulo.  Essa  distorção,  conforme  a  matéria,  estaria
favorecendo  o  recrudescimento  da  guerra  fiscal  entre   os   Municípios
paulistas,  premiando os  Municípios  "  seletivamente  industrializados"  e
penalizando os Municípios que vivem atualmente um processo  de  esvaziamento
industrial. Exemplo: os Municípios de Paulínia e Santo André.


      Segundo  os índices publicados  no  Diário  Oficial  do  Estado,  cada
morador de Paulínia, cidade de 44 mil habitantes  localizada  na  região  de
Campinas, receberia (em 1999) R$ 2.249,17 de  repasse  do  ICMS  para  serem
aplicados em salários do funcionalismo público, obras, transporte,  educação
etc, somando um repasse de R$ 99,933 milhões.  Por outro lado,  o  Municipio
de Santo André, que possui 625  mil  habitantes,  teria  um  repasse  de  R$
101,349 milhões, contando com recursos equivalentes a R$ 162, 01, para  cada
morador da cidade.


      A capital também  não  escapa  do  mesmo  prognóstico  e  receberia  o
equivalente a R$ 159,60 para cada  paulistano,  valor  que  fica  abaixo  da
média do Estado que é de R$ 170,96 por habitante.


      Essas disparidades acirram a guerra fiscal entre  os  Municípios,  que
disputam investimentos  industriais  através  da  promessa  de  isenções  de
impostos municipais, ofertas de terrenos, de infra-estrutura gratuita  etc.


       A reportagem afirma que "essas  disparidades  significam  o  contínuo
agravamento dos problemas sociais nas  grandes  cidades,  principalmente  na
Região Metropolitana de São Paulo, que há mais de uma  década  acusa  célere
debandada de industrias sem redução do inchaço da população."

      Nesses termos, podemos afirmar  que  essas  distorções  geram  efeitos
desastrosos e afetam  a  governabilidade  de  alguns  Municípios  paulistas,
principalmente os da Região Metropolitana, que concentram  grande  parte  do
contingente populacional de nosso Estado. Nesse  sentido,  é  imprescindível
que  as  doutas  Comissões  de  Assuntos  Metropolitanos  e  de  Finanças  e
Orçamento discutam a referida pauta



Sala das sessões, em



                            Deputado WAGNER LINO