






                                       Projeto de Lei nº 675 , de 2001




      Declara  de utilidade pública entidade que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


       Artigo  1º-  É  declarada  de   utilidade   pública   a   Instituição
Assistencial "Lar São Vicente de Paulo de Tanabi", com sede em Tanabi.

      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Justificativa



      O Lar São Vicente de Paulo de  Tanabi,  obra  unida  à  Sociedade  São
Vicente de Paulo, foi constituído em  26  de  maio  de  1928,  tem  sede  no
Município de Tanabi, à rua Olício Bernardino Viana n.º 53, Jardim Covizzi  ,
 e foro na Comarca de Tanabi.
      É uma sociedade civil de direito privado,  beneficente,  filantrópica,
caritativa e de  assistência  social,  sem  fins  lucrativos,  vinculada  ao
Conselho Central de Tanabi da Sociedade de São Vicente de  Paulo  e  ligado,
porém  sem  dependência,  ao  Conselho  Particular  de  Tanabi,   da   mesma
sociedade.
      Visa a prática da caridade cristã pela  assistência  social,  mantendo
estabelecimentos destinados a abrigar pessoas  idosas  de  ambos  os  sexos,
criar e manter serviços destinados ao  atendimento  de  famílias  e  pessoas
necessitadas, tais como  assistência  médica,  dentária,  moral,  religiosa,
medicamentos etc .
      Atualmente abriga 44 pessoas idosas de ambos os  sexos  em  regime  de
internato.








      Pelo excelente trabalho prestado pela  Instituição  Assistencial  "Lar
São Vicente de Paulo de Tanabi" ao Município de Tanabi, é que  proponho  que
seja  declarada  de   utilidade   pública,   esperando   a   aprovação   dos
parlamentares desta Casa Legislativa.


      Sala das Sessões, em




            Deputado Rodrigo Garcia
                 Líder do PFL