


                    PROJETO DE LEI Nº      350 ,  DE 2007

                                 Fica  o  Poder  Executivo   autorizado   a
                                 instituir  o  Programa   de   Combate   ao
                                 Bullying, de ação  interdisciplinar  e  de
                                 participação  comunitária,   nas   escolas
                                 públicas  e  privadas  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado  a  instituir  o  Programa  de
Combate  ao  Bullying,  de   ação   interdisciplinar   e   de   participação
comunitária, nas escolas públicas e privadas, no Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Entende-se por bullying atitudes de  violência  física  ou
psicológica,  intencionais  e  repetitivas,  que   ocorrem   sem   motivação
evidente, praticadas por um  indivíduo  (bully)  ou  grupos  de  indivíduos,
contra uma ou mais pessoas, com o  objetivo  de  intimidá-la  ou  agredi-la,
causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio  de  poder
entre as partes envolvidas.

Artigo 2o – A violência física ou psicológica pode ser evidenciada  em  atos
de intimidação, humilhação e discriminação, entre os quais:
I) Insultos pessoais;
II) Comentários pejorativos;
III) Ataques físicos;
IV) Grafitagens depreciativas;
V) Expressões ameaçadoras e preconceituosas;
VI) Isolamento social;
VII) Ameaças;
VIII) Pilhérias.

Artigo 3º - O bullying pode ser classificado  em  três  tipos,  conforme  as
ações praticadas:
I) Sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
II) Exclusão social: ignorar, isolar e excluir;
III) Psicológica: perseguir, amedrontar,  aterrorizar,  intimidar,  dominar,
infernizar, tiranizar, chantagear e manipular.

Artigo 4º - Para a implementação deste programa, a  unidade  escolar  criará
uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais  e
voluntários, para a  promoção  de  atividades  didáticas,  informativas,  de
orientação e prevenção.

Artigo 5º - São objetivos do programa:

I- Prevenir e combater a prática de bullying nas escolas;

II- Capacitar docentes e equipe pedagógica para a  implementação  das  ações
de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III – Incluir, no Regimento Escolar, após ampla  discussão  no  Conselho  de
Escola, regras normativas contra o bullying;

IV- Esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying;

V- Observar, analisar e  identificar  eventuais  praticantes  e  vítimas  de
bullying nas escolas;

VI- Discernir, de forma clara e objetiva, o que é  brincadeira  e  o  que  é
bullying;

VII- Desenvolver campanhas educativas,  informativas  e  de  conscientização
com a utilização de cartazes e de recursos de áudio e áudio-visual;

VIII- Valorizar as  individualidades,  canalizando  as  diferenças  para   a
melhoria da auto-estima dos estudantes;

IX- Integrar a comunidade, as  organizações  da  sociedade  e  os  meios  de
comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying;

X- Coibir atos de  agressão,  discriminação,  humilhação  e  qualquer  outro
comportamento de intimidação, constrangimento ou violência;

XI- Realizar debates e reflexões a respeito  do  assunto,  com  ensinamentos
que visem a convivência harmônica na escola;

XII- Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a  tolerância
e o respeito mútuo;

XIII- Propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;

XIV- Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e  o  companheirismo
no ambiente escolar;

XV- Orientar  pais e familiares sobre como proceder  diante  da  prática  de
bullying;

XVI – Auxiliar vítimas e agressores.

Artigo 6º - Compete  à  unidade  escolar  aprovar  um  plano  de  ações,  no
Calendário da Escola, para a implantação das medidas previstas no  programa.



Artigo 7º - Fica autorizada a realização de convênios  e  parcerias  para  a
garantia do cumprimento dos objetivos do programa.

Artigo 8º - A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços  de
assistência  médica,  social,  psicológica  e  jurídica,  que  poderão   ser
oferecidos por meio de parcerias e convênios.

Artigo 9º – O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data da sua publicação.

Artigo 10 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA


O  bullying,  palavra  de  origem  inglesa,  significa  tiranizar,  ameaçar,
oprimir, amedrontar e intimidar. A prática  já  se  tornou  comum  entre  os
adolescentes. Um problema que começa a ser discutido  com  mais  intensidade
diante do aumento da violência escolar.

A preocupação com o bullying  é  um  fenômeno  mundial.  Pesquisa  feita  em
Portugal, com 7 mil alunos, constatou que 1 em cada 5 alunos já  foi  vítima
desse tipo de agressão. O estudo  mostrou  que  os  locais  mais  comuns  de
violência são  os  pátios  de  recreio,  em  78%  dos  casos,  seguidos  dos
corredores (31,5%).

Na Espanha, o nível de incidência de  bullying  já  chega  a  20%  entre  os
alunos. O percentual assusta as autoridades espanholas, que  já  desenvolvem
ações para coibir a prática.

A  Grã  Bretanha  também  está  apreensiva  com  a   maior   incidência   de
ocorrências. Foi apurado, em pesquisa, que 37% dos alunos do  primeiro  grau
das escolas britânicas admitiram que sofrem bullying pelo menos uma vez  por
semana.

O tema desperta o interesse de pesquisadores  dos  Estados  Unidos,  onde  o
fenômeno de violência foge do controle.  Estima-se que até 35% das  crianças
em idade  escolar  estão  envolvidas  em  alguma  forma  de  agressão  e  de
violência na escola.

Em Colorado (EUA), dois adolescentes do ensino médio mataram  13  pessoas  e
deixaram dezenas de feridos, em um repentino ataque com arma de  fogo.  Após
o ato, cometeram suicídio. Os agressores sofriam constantes humilhações  dos
colegas de escola.

No Brasil, não há pesquisas recentes sobre o  bullying,  muito  embora  seja
evidente o aumento  do  número  de  agressões  e  atos  de  discriminação  e
humilhação em ambiente escolar.

Estudo feito pela Associação  Brasileira  Multiprofissional  de  Proteção  à
Infância e Adolescência (Abrapia), em 2002, no  Rio  de  Janeiro,  com  5875
estudantes de 5a a 8a séries,  de  onze  escolas  fluminenses,  revelou  que
40,5% dos  entrevistados  confessaram  o  envolvimento  direto  em  atos  de
bullying.

Em São Paulo, faltam estatísticas oficiais  sobre  esse  tipo  de  agressão.
Porém, diante da  maior  incidência  de  casos,  algumas  escolas  paulistas
desenvolvem, isoladamente, trabalhos de orientação sobre o assunto.

Como conseqüência do agravamento das ocorrências de bullying, pais de  aluno
ameaçam processar a escola, acusando professores e  diretores  de  falta  de
supervisão. Principalmente em atos de  violação  dos  direitos  civis  e  de
discriminação racial ou de assédio moral.

Nas ações, os pais requerem indenizações por danos  patrimoniais  e  morais.
A responsabilidade da escola é objetiva,  ou  seja,  não  precisa  provar  a
intenção, basta a comprovação da omissão.

O bullying é uma forma de agressão  que  afeta  a  alma  das  pessoas.  Pode
provocar, nas vítimas, um sentimento de isolamento.  Outros  efeitos  são  a
redução do rendimento escolar e atos de violência contra e si e terceiros.

Em 2004, um aluno de 18 anos  de  uma  escola  de  Taiúva  (SP)  feriu  oito
pessoas com disparos de um revólver calibre 38, suicidando-se em seguida.  O
jovem era obeso e, por isso, vítima constante de apelidos humilhantes.  Alvo
de gargalhadas e sussurros pelos corredores.

O modo como os adolescentes agem  em  sala  de  aula,  com  a  colocação  de
apelidos nos seus colegas, pode contribuir para que  pessoas  agredidas  não
atinjam  plenamente  o  seu  desenvolvimento   educacional.   São   atitudes
comportamentais que provocam fissuras que podem durar para a vida toda.

Criar um estigma ou um rótulo sobre as pessoas é como pré conceituá-las,  ou
seja, praticar o bullying. Além de ser uma agressão  moral,  é  uma  atitude
de  humilhação  que  pode  deixar  seqüelas  emocionais  à  vítima.   Outros
exemplos são os comentários pejorativos sobre peso,  altura,  cor  da  pele,
tipo de cabelo, gosto musical, entre outros.
.
A instituição de programa de combate ao bullying nas escolas vai permitir  o
desenvolvimento de ações  de  solidariedade  e  de  resgate  de  valores  de
cidadania, tolerância, respeito mútuo entre alunos e docentes.  Estimular  e
valorizar  as  individualidades  do  aluno.  A  iniciativa  pretende   ainda
potencializar  as  eventuais  diferenças,   canalizando-as   para   aspectos
positivos que resultem na melhoria da auto-estima do estudante.


                       Sala das Sessões, em 18-4-2007





                     a)  Paulo Alexandre Barbosa - PSDB