


                       PROJETO DE LEI Nº  742, DE 2009


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    do
                                 fornecimento     de      microfones      e
                                 amplificadores à todas as escolas publicas
                                 no âmbito do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Torna  obrigatório  o  fornecimento  de  microfones   e
amplificadores à todas as escolas  públicas  no  âmbito  do  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaría da
Educação, deverá disponibilizar  em  todas  as  salas  de  aula  sistema  de
sonorização para o corpo docente.


      Artigo 3º O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 4º  - As depesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.


      Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Por ano, os professores da educação básica do país faltam  cinco  dias
às aulas, apenas por causa de problemas de voz.


      Este tema foi abordado recentemente pelo Jornal Folha  de  São  Paulo,
que com muita propriedade relatou esse grave problema que ocorre  no  dia  a
dia dos professores nas escolas, tanto pública como privada.




      Para ilustrar  esse problema, um estudo realizado em 2006 no Estado de
São Paulo, foi apresentado durante o Simpósio Internacional  realizado  pela
Universidade Federal de São Paulo, onde 259 professores  pesquisados,  62,9%
afirmam que já sofreram  problemas  vocais  e  mais  de  15%  acreditam  que
precisarão mudar de ocupação no futuro por conta de problemas de voz.




      As principais causas identificadas foram o uso excessivo e  inadequado
da  voz  e  as  condições  impróprias  de  trabalho,  ocasionando  uma   das
principais causas de afastamento de professores, provocando a  reposição  de
aulas ou a substituição do docente em tratamento, vindo  a  gerar  prejuizos
de ordem financeira ao Estado e didática aos alunos


      O Estado  do  Rio  de  Janeiro,  através  da  Secretaria  Estadual  da
Educação,  já se antecipou à este problema e esta  providenciando  a  compra
de 20 mil (vinte mil) microfones e amplicadores que  serão  fornecidos  para
todas as salas de aula das 1,6 mil escolas da rede.


      Não é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas com  a  força
da garganta, agravado pelo fato  que  de  um  modo  geral,   os  alunos  não
primam pelo silencio nas salas de aula.


      Diante deste quadro, buscamos através  do  presente  Projeto  de  Lei,
estabelecer um mecanismo que assegure um melhor desempenho aos  professores,
com o intuito de melhorar suas condições de trabalho e elevando a  qualidade
de ensino aos seus  alunos.  Para  isso  contamos  com  o  apoio  dos  nobre
parlamentares desta Egrégia Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 28/8/2009


                            a) Conte Lopes - PTB