


                       PROJETO DE LEI Nº  527, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Monteiro Lobato.





                             A  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo  decreta:

                                 Artigo  1º-  É  transformado  em   Estância
Turística o município de Monteiro Lobato.


                   Artigo 2º- Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                            O município de Monteiro Lobato está inserido  no
Médio Vale do Paraíba, estando integrado numa das grandes  regiões  naturais
do Brasil, denominada de Planalto Atlântico, cuja individualidade deriva  do
relevo, que está posicionado na direção sudoeste-nordeste.  Os  alinhamentos
básicos do relevo,  formado  por  cristas  e  vales,  derivam  de  fenômenos
tectônicos,  ao  longo  de  vários  ciclos.  O  primeiro  deles,  de   maior
amplitude, teria sido a gênese das serras do Mar e da Mantiqueira.
                           Nesta última unidade é onde se localiza  Monteiro
Lobato, como centro urbano à beira do rio Buquira e  cercado  por  elevações
de altitudes variadas, que  vão  desde  610  até  1.200  metros.  Depois  da
formação das serras do Mar e da Mantiqueira,  falhamentos  criaram  soleiras
tectônicas, provocando a formação, na era  terciária,  de  bacia  sedimentar
flúvio-lacustre de Taubaté.  Observa-se  que  a  serra  da  Mantiqueira,  na
porção que se desenvolve a leste  do  rio  Buquira,  à  altura  de  Monteiro
Lobato, está próxima da bacia terciária, caindo sobre ela abruptamente,  sem
níveis  intermediários,  oferecendo  poucas  possibilidades  à  fixação   de
cidades. À oeste do rio Buquira, a Mantiqueira se apresenta  rebaixada,  com
frente recuada, desdobrando-se em vários níveis,  tendo  à  sua  frente  uma
área amorreada.
                                       O relevo da área  onde  se  insere  o
município de Monteiro Lobato não teria influência apenas no  tectonismo  que
resultou na escarpa da serra da Mantiqueira.
                                       Ao sul do  município,  há  o  domínio
"serras alongadas", com topos angulosos,  vertentes  ravinadas,  com  perfis
retilíneos, por vezes, abruptas.
                                       O clima local condiciona  a  presença
da floresta subtropical perenifólia, com araucária, bem  como  a  ocorrência
de campos.
                                         Esses   aspectos    restringem    a
utilização agrícola dos solos, sendo recomendado o incentivo  à  preservação
ou plantio de florestas.
                                        O município  contava,  em  1880  com
uma cobertura vegetal distribuída  na  seguinte  proporção:  reflorestamento
3%; pastagens melhoradas 7%;  pastagens  ou  campo  antrópico  48%;  mata  e
capoeira 33%; vegetação residual 9%.
                                           A    classe     denominada     de
reflorestamento  refere-se  aos  gêneros  pinus  e  eucalipto.  A  fauna   é
representada  por  espécies  como  pica-pau   do   bico   amarelo,   azulão,
pintassilgo, sabiá do campo,  gralha,  melro,  canário-da-terra,  andorinha,
rolinha, sabiá-laranjeira,  pacas,  veados,  capivaras,  jaguatirica,  tatu,
onça, entre outros.
                                     O povoado de  Buquira,  que  na  língua
tupi significa Ribeiro dos Pássaros, já  foi  conhecido  por  Freguesia  das
Estacas, conforme ata da câmara de vereadores de  Taubaté  de  1857,  também
foi  chamado  de  Vila  das  Palmeiras  do  Buquira,   conforme   declaração
cartorária firmada pelo Oficial de Justiça do Juizado de Paz, em 1877.
                                   O aniversário da cidade é  comemorado  no
dia 26 de abril, feriado municipal, data da  Lei  Imperial  n.  149,  que  a
elevou à condição de município em 1880, com o nome  de  Freguesia  de  Nossa
Senhora do Bom Sucesso de Buquira, pertencendo à Comarca de Caçapava.
                                        Em  24  de  dezembro  de   1948,   o
município passou a denominar-se Monteiro Lobato e pertencendo à  Comarca  de
São José dos Campos.
                                       O nome do município foi uma  justa  e
merecida homenagem ao emitente escritor taubateano,  José





Lobato, iniciou sua fulgurante carreira literária com os  admiráveis  contos
de Urupês.
                                          Todo   potencial   turístico    do
município, entretanto, não está sendo devidamente aproveitado  e  explorado,
pois há, necessidade de investimentos nesse setor, sendo  que  a  Prefeitura
local não dispõe de recursos suficientes para aplicar nessa área.
                                       Por isso mesmo, o Governo  do  Estado
de São Paulo pelos seus órgãos próprios, entre os quais  o  Departamento  de
Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), deve auxiliar o município  de
Monteiro Lobato a explorar o turismo, o que, sem dúvida, será  possível  com
a sua transformação em estância.
                                       Por essas razões  acima  apresentadas
se justifica a transformação do município de  Monteiro  Lobato  em  Estância
Turística,  através  da  aprovação  deste  projeto  de  lei   pelos   Nobres
Deputados, na certeza de que com sua aprovação nesta magna Casa  de  Leis  o
Poder Executivo dará seu acolhimento a proposta nele contida.









                       Sala das Sessões, em 25-5-2011





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS