
REQUERIMENTO Nº 3703, DE 2008


            Requeremos nos termos do § 2º do  art.  13  da  Constituição  do
Estado,  c.c.  art.  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  09
membros,  para,  no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)   dias,   apurar   os
procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, no que  se
refere  à  captação  de  informações  em   domicílios   de   telespectadores
consumidores, das Classes Sócias A, B, C, D e E, bem como a transmissão  das
informações colhidas aos interessados.


                                JUSTIFICATIVA



            É certo que a  exploração  da  miséria  humana,  do  sexo  e  da
criminalidade, todos aliados à violência, ganham, cada vez  mais  espaço  na
mídia televisiva, mesclando ficção com realidade nas famigeradas  pegadinhas
ou  matérias  ‘jornalísticas’  armadas  às  escâncaras  nos  mais   variados
horários.
            As agências de publicidade só se  baseiam  nos  números  que  os
Institutos determinam.
            As emissoras de TV mudam o formato e o horário dos programas  só
para conseguirem elevar os números da audiência.
            Jornais e revistas apontam quem são os  vencedores  dos  números
da audiência.
            Violência, sexo, perversões, entre  outros,  são  os  itens  que
alavancam os números da audiência.
             Seriam  esses  critérios  de  coleta   corretos,   fantasiosos,
inventados ou tendenciosos?
            É exatamente com essa finalidade que  a  Comissão  de  Inquérito
instituída por esta Casa irá constatar, pois informações  que  chegaram  até
nós, apresentam situações duvidosas quanto ao uso,  por  alguns  institutos,
do people meter,  bem  como  quanto  ao  funcionamento  deste  aparelho  nos
domicílios.
            Como vê-se, a CPI que se  objetiva  instituir  é  de  primordial
importância para que os consumidores sejam beneficiados com  qualidade  e  o
mercado, com moralidade.


      Sala das Sessões,  18-11-2008.


a) Fernando Capez a) Celso Giglio a) Estevam Galvão a) Milton Leite Filho
a) Patrícia Lima a) Célia Leão a) Mauro Bragato a) José Bittencourt a) José
Augusto a) Jorge Caruso a) Samuel Moreira a) Baleia Rossi a) Edmi Chedid a)
Conte Lopes a) João Barbosa a) Barros Munhoz a) Marco Bertaiolli a) Davi
Zaia a) Edson Giriboni a) Said Mourad a) Rogério Nogueira a) Roberto Morais
a) Bruno Covas a) Antonio Salim Curiati a) Ed Thomas a) Eli Correa Filho a)
Rita Passos a) Gilmaci Santos a) Otoniel Lima a) Uebe Rezeck a) Vitor
Sapienza a) Maria Lúcia Amary a) Roberto Massafera