


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2007


                              Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e 166 da  XII Consolidação do  Regimento Interno, requeiro seja  oficiado
a Senhora Secretária Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos,  para  que,
no prazo constitucional, preste as seguintes informações:

                 a) Por quê a Diretoria de Ensino da Regional SUL  –  1,  na
Capital Paulista, não está avalizando, por intermédio do “Visto –  Confere”,
os Certificados de Conclusão do Ensino Médio dos alunos formados no  Colégio
Apollo?


                       JUSTIFICATIVA


                                                    Diversos    Alunos    já
formados no Ensino Médio pelo Curso Supletivo do Colégio  Apollo  procuraram
este Deputado  para  um  auxílio  no  problema  ocorrido  com  eles.  Alunos
formados em 2002, 2003, 2004, 2005 e  2006  de  posse  de  seus  respectivos
Certificados do Ensino Médio (expedido pelo Colégio Apollo) foram  em  busca
do "Visto-Confere" na Delegacia de Ensino - Regional SUL-1.
                                            Na Delegacia  de  Ensino,  foram
informados pelo atendente que, por ordem do Dirigente  Regional  de  Ensino,
Sr. HERMANY SOUZA ROBERTO,  não seria fornecido o referido Visto-Confere.
                                             Esses   alunos   se   mostraram
indignados e perplexos pois, o Colégio Apollo está funcionando  normalmente,
possui autorização legal pelo Conselho Estadual de  Educação  (publicado  no
D.O.E.). Em busca de maiores informações, se  dirigiram  ao  Colégio  Apollo
para questionar tal situação.
                                              No   Colégio   Apollo,   foram
recebidos pela Diretora, Sra. VILMA MESQUITA RUBANO, a qual os informou  que
o Colégio Apollo havia feito tudo que lhe  cabia  por  obrigação,  ou  seja:
realizou as referidas matrículas,   disponibilizou  o  plantão  de  dúvidas,
aplicou   e   corrigiu   as   avaliações.   Verificando   o   aproveitamento
satisfatório, emitiu o Certificado e digitou  os  referidos  nomes  no  GDAE
(Gestão  Dinâmica  da  Educação)  na  página  da  internet  (web  site)   da
Secretaria de Estado da Educação.
                                                 Conforme foi mostrado  para
alguns  alunos,  seus  nomes  constavam  como  digitados,  mas   ainda   não
ratificados pelo Dirigente de Ensino.
                                             Diante desse  fato,  recorreram
a este Deputado para este intervir solicitando  ao  Dirigente  que  explique
porque não fornece o Visto-Confere.
                                                Esses   alunos   estão    na
iminência de perder oportunidades em suas  vidas.  Alunos  que  passaram  em
vestibular, não conseguem efetivar a matrícula  em  faculdades,  outras  não
conseguem o Certificado de Curso  de  Enfermagem,  outra  ainda,  passou  no
Concurso Público e necessita apresentar comprovação de Ensino Médio.







                       Sala das Sessões, em 22/2/2007






                           a)  Luis Carlos Gondim