


                       PROJETO DE LEI Nº 661, DE 2008


                                 "Dispõe sobre  a  premiação  de  técnicos,
                                 orientadores esportivos e  equipe  técnica
                                 nas competições promovidas  no  âmbito  do
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências."





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Nas  competições  esportivas  e  demais  eventos  esportivos,
realizados no âmbito do Estado de São Paulo, fica estendida a premiação  aos
técnicos, orientadores esportivos e membros da equipe  técnica  que  possuam
atleta ou equipe de atletas sob sua orientação e que  alcançarem  resultados
positivos.

Parágrafo único: A premiação prevista no “caput”  deste  artigo  será  feita
através da entrega de medalhas ou equivalente conferido ao atleta ou  equipe
classificada entre a primeira e terceira colocação em cada competição.

Artigo 2º – Caberá ao Governo do Estado  de  São  Paulo  por  intermédio  da
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo fazer  incluir  no  ato  de
inscrição  dos  atletas  em  jogos  ou  competições  oficiais  de   qualquer
modalidade esportiva  o  nome  do  seu  respectivo  técnico,  bem  como  dos
integrantes de sua comissão técnica.


Artigo 3º – A despesa decorrente da aplicação desta lei  caberá  a  expensas
do orçamento do estado, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           De primeiro, cumpre esclarecer que a presente medida legislativa
apresenta-se em conformidade com os dispositivos constitucionais,  sobretudo
no que tange à competência concorrente de iniciar  o  processo  legislativo,
nos precisos termos do artigo 19, da Carta Estadual, e o artigo  24,  inciso
IX, da Constituição Federal.
           No âmbito esportivo as figuras de educador,  preparador  físico,
técnico e comissão técnica de profissionais são responsáveis por promover  a
prática esportiva e zelar pela saúde física e psicológica dos atletas.
           Sendo profissionais  que  atuam  freqüentemente  com  os  jovens
cidadãos em formação física, psicológica, social  e  intelectual,  bem  como
por se tratar de determinação legal a prática esportiva  conforme  o  artigo
217 da Constituição Federal de 1988, combinados com os artigos  264,  265  e
266 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989.
           Considerando o caráter  formativo-educacional  do  esporte,  sua
capacidade de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a  saúde
e o condicionamento físico, a preservação de valores  morais  e  cívicos,  a
cidadania, a aquisição de valores de direitos e deveres, a solidariedade,  a
valorização das raízes e heranças culturais e o desenvolvimento  intelectual
e psicológico,


           Além, do desenvolvimento  pessoal  acima  descrito,  tem-se  por
premissa básica o potencial do esporte  de  contribuir  para  a  redução  de
práticas que envolvam risco social, principalmente  entre  jovens  carentes,
aumentado sua capacidade de organização em  grupos  sociais  no  intuito  de
levar os jovens a  reflexões  sobre  ética,  relacionamento  interpessoal  e
familiar, consciência comunitária e criatividade através do  desenvolvimento
psicomotor, apresentamos o presente projeto de lei.
           Trantando-se  de  iniciativa  que  visualiza  a  necessidade  de
difusão da prática esportiva, com o condão  de  valorizar  os  profissionais
envolvidos com a formação  do  atleta,  sendo  premiado  em  função  de  seu
sucesso nas competições, solicitamos seja a  presente  iniciativa  encampada
pelos Deputados desta Augusta Casa de Leis.
           Diante disto, conclamo os nobres  pares  para  dar  condições  à
continuidade à propositura, sendo esta aprovada no  Egrégio  Plenário  desta
Casa de Leis.









                      Sala das Sessões, em 15-10-2008.





                         a) Roberto Massafera - PSDB