


                     PROJETO DE LEI Nº      382, DE 2013


                                 "TRANSFORMA  EM  MUNICÍPIO  DE   INTERESSE
                                 TURÍSTICO A CIDADE DE SERTÃOZINHO  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Fica  transformada  em  município  de
interesse turístico a cidade de Sertãozinho.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Sertãozinho está localizada a nordeste do Estado de São Paulo, distante  325
quilômetros da Capital, encontra-se na  região  de  Ribeirão  Preto.  Possui
significativo parque industrial, além de ser  nacionalmente  conhecida  como
grande produtora de açúcar e álcool, o que faz desta comuna,  uma  das  mais
importantes na sua região.
                            A  cidade  é  servida  de  importantes  rodovias
estaduais e de estradas municipais, que  se  interligam  com  as  principais
rodovias do Estado: a via  Anhanguera  e  a  Washington  Luiz,  além  de  se
interligar também com o Estado de Minas Gerais.
                            Sertãozinho  é  banhada  por  importantes  rios,
como o Pardo, Mogi-Guaçu e Ribeirão do Onça, e também  por  córregos,  todos
com  grande  piscosidade.  As  espécies  mais  encontradas   são:   Dourado,
Piracanjuba, Piapara, Piaba, Pacu, Corimbatá, Tabarana, Mandi-Guaçu,  Jaú  e
Surubim.
                            O nome Sertãozinho provém do fato da região  ter
marcado o início de um grande sertão. O núcleo original  foi  a  fazenda  de
Inácio Maciel de Pontes, que doou terras para a constituição  do  patrimônio
de Nossa Senhora da Aparecida  do  Sertãozinho,  cuja  primeira  capela  foi
erigida por Antônio Malaquias Pedroso, considerado  fundador  do  município.
Antônio Malaquias Pedroso, inclusive, era  descendente  de  Felipe  Pedroso,
que, juntamente com Domingos Garcia e João Alves, foram os  três  pescadores
que retiraram do rio  Paraíba,  em  1717,  a  imagem  de  Nossa  Senhora  da
Aparecida.
                            Sertãozinho tem, hoje,  um  potencial  turístico
fabuloso. Conta com atrativos turísticos religiosos, culturais  e  naturais,
além do turismo voltado aos negócios e rural.
                            A cidade é integrante do roteiro conhecido  como
“Caminho da Fé”. Inspirado no milenar  Caminho  de  Santiago  de  Compostela
(Espanha), o “Caminho da Fé” foi criado para dar estrutura  às  pessoas  que
sempre fazem peregrinação ao Santuário Nacional  de  Aparecida,  oferecendo-
lhes os necessários pontos de apoio.
                             Reconhecido  por  setas  amarelas  e  de  cunho
ecumênico, o caminho tem cerca de 560 quilômetros, para serem percorridos  a
pé ou de bicicleta, pelos peregrinos.
                            Sertãozinho é a  porta  de  entrada  para  esses
peregrinos. A Secretária Estadual de Turismo, através  do  Programa  Caminha
São Paulo, reconhecerá a importância do município no “Caminho da Fé”.
                            E a padroeira do município de  Sertãozinho,  até
pela origem histórica e o parentesco,  como  já  mencionamos  entre  Antônio
Malaquias Pedroso e Felipe Pedroso, é Nossa Senhora da Aparecida.
                            Igualmente, a cidade possui  extenso  patrimônio
cultural. O bairro Pati, considerado um núcleo rural, possui o  Memorial  da
Imigração, um espaço da preservação da memória e celebração  da  história  e
das tradições italianas, enraizadas em Sertãozinho. O local é  também  ponto
de apoio aos peregrinos do Caminho da Fé.
                            Localizado na área central  da  cidade,  na  Rua
Expedicionário Lellis, 1500, o núcleo de  Desenvolvimento  Cultural  Maestro
Oscar Meneghin abriga a Casa da Cultura e o Museu.  Este  prédio  abrigou  o
antigo fórum e cadeia pública. Foi projetado pelo arquiteto Manuel  Sabacter
em  estilo  neoclássico.  A  construção  iniciou-se  em  1913,  tendo   sido
inaugurado em 23 de julho de 1916, e hoje é tombado pelo Condephaat.  Trata-
se de uma edificação forte e compacta, que  revela  as  características  das
construções do Poder Judiciário, do início do século  XX.  Possui  no  andar
térreo, cinco cômodos, que serviam como celas da cadeia pública e, na  parte
superior, além do amplo salão que  servia  ao  tribunal  do  júri,  existem,
ainda, mais cinco salas.
                            Em 1958, foi retirada a cadeia pública do  local
e, em 1969, o fórum. Em 1995, o prédio foi restaurado e nele  foi  instalado
o CEMM (Centro Municipal da Memória).
                            O Teatro Municipal Professora Olympia  Faria  de
Aguiar Adami foi inaugurado em 24 de  maio  de  1980.  Possui  um  palco  em
estilo italiano e comporta 404 lugares. É um local de  difusão  cultural  do
município, onde são  apresentados  espetáculos  de  teatro,  música,  dança,
palestras e outros eventos. Recebe visitação constante de turistas,  e  nele
é realizada a Mostra Nacional de Teatro.
                            Dentro de seus relevantes aspectos culturais,  a
cidade guarda, ainda, a colônia Preta, assim  batizada  pelo  então  Coronel
Schmidt. Caracteriza-se como uma propriedade rural adquirida e  formada  por
escravos libertos. Localiza-se no meio do  caminho  entre  Sertãozinho  e  a
Usina Albertina. Em termos históricos, o Sítio São Benedito é um dos  locais
mais importantes para a identidade da população  negra  de  Sertãozinho.  No
local, inclusive, é realizada a  tradicional  Festa  de  São  Benedito,  com
manifestações culturais e religiosas típicas.
                            Os descendentes dos primeiros proprietários  ali
ainda residem e preservam casas e instalações como forno de barro e  tulhas,
além da Capela de São Sebastião, concluída em 1916.
                            Na cidade de Sertãozinho, presente na  Praça  21
de Abril, está a Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, inaugurada em 06  de
maio de 1928 e concluída em 1934. Sua torre, com três sinos, foi erguida  em
1947. A igreja abriga um museu em homenagem ao padre  Antônio  de  Oliveira,
que foi seu pároco por mais de 50 anos.
                            A cidade tem também dois pórticos  maravilhosos.
Um localizado na entrada da cidade e outro no Distrito de Cruz das Posses.
                            O bairro da Água Vermelha reúne ao redor da  sua
capela e do salão de festas, propriedades agrícolas e  de  lazer,  incluindo
bar, mercearias e  instalações  esportivas,  que  atraem  grande  número  de
frequentadores, especialmente nos finais de semana.
                            A cidade realiza, ainda,  a  Feira  de  Artes  e
Artesanato de Sertãozinho, com calendário  estabelecido  pela  administração
pública, e a Semana de Artesanato de Sertãozinho,  no  mês  de  março,  para
comemorar o Dia do  Artesão  (19  de  março).  Ambas  reúnem  os  excelentes
trabalhos dos artesões locais.
                            Com atrativos naturais, além dos  rios  piscosos
e das lagoas existentes, há o Parque Ecológico e de Lazer  Gustavo  Simioni,
também conhecido como Parque da Cidade ou Praia  de  Sertãozinho.  O  parque
tem uma área de mais de  800  mil  metros  quadrados,  com  mata  nativa.  É
mantido pela Prefeitura Municipal  e  oferece  atividades  esportivas,  como
futebol e tênis, além  de  ciclovia  e  áreas  de  pesca.  Tem  ainda  praia
artificial,  piscina,  pedalinhos,  praça  de  alimentação   e   área   para
churrasco. A entrada é gratuita e tem  capacidade  para  receber  até  3.500
visitantes por dia.
                             No  local,  encontra-se  também  a  Escola   de
Educação Ambiental Clóvis Badelotti, que recebe visitação local e de  grupos
escolares, possuindo pomar, orquidário, estufas de  germinação,  de  plantas
ornamentais, plantas medicinais, minhocário,  compostagem,  horta  orgânica,
entre outros aparatos.
                            Sertãozinho, por força de sua pujança  econômica
e seu  auspicioso  desenvolvimento  industrial  e  do  agronegócio,  vem  se
posicionando no chamado “turismo de negócio”, especialmente voltado  para  o
setor sucroalcooleiro e para a tecnologia de ponta empregada nas  indústrias
locais.  Na  cidade   é   realizada   a   FENASUCRO-   Feira   Internacional
Sucroalcooleira, considerada o maior evento mundial sucroalcooleiro.
                            A cidade ainda faz parte da  ATURRP-  Associação
de Turismo Rural de Ribeirão Preto e Região, com a Fazenda São Geraldo.
                              Aproveitando   o   potencial   turístico   que
Sertãozinho oferece foi desenvolvido o projeto  “Trem  da  Cana”.  O  trecho
inicial a ser reativado compreende as  estações  de  Sertãozinho  e  Pontal,
perfazendo um total de 19 quilômetros, passando pela  estação  de  Francisco
Schmidt, onde se localiza o  Engenho  Central,  única  usina  de  açúcar  do
início do século XX, que possui  todo  o  seu  maquinário  preservado.  Esta
usina  foi  montada  por  Henrique  Dumont,   pai   de   Santos   Dumont   e
posteriormente vendida ao Coronel Francisco Schmidt, um dos barões  do  café
da época.
                            A cidade tem  uma  excelente  infraestrutura  de
transportes e prestação de serviços,  com  hospitais,  unidades  básicas  de
saúde, comércios, agências de viagens, entre outros serviços.
                            O setor  hoteleiro  é  amplamente  desenvolvido,
contando hoje com mais de uma dezena de  hotéis,  entre  os  quais,  podemos
mencionar: Soldera Inn, Agapito Inn, Diplomata, Skala Palace Hotel,  Recreio
dos Bandeirantes, Confort Hotel, Belo Horizonte, Pousada Chalé  das  Flores,
Bombonato Palace, Ibis Sertãozinho, Skala Park, Aquarius, Hollians  e  Hotel
e Restaurante Maranata.
                            Assim, diante de todo o  exposto,  contamos  uma
vez mais com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para  aprovarmos  a
presente propositura transformando Sertãozinho  em  município  de  interesse
turístico.





                       Sala das Sessões, em 13/06/13.





                          a) Orlando Bolçone - PSB