


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.240, de 3 de janeiro de 2020
 (Projeto de lei nº 1019, de 2019, do Deputado Sebastião Santos – REPUBLICANOS)
 Declara de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º -É declarado de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos.
Artigo 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,03 de janeiro de 2020.
Rodrigo Garcia
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de janeiro de 2020.
 
 Publicado em : D. O. de 4/1/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 28/01/2020 11:53
 17240.doc