


                    PROJETO DE LEI Nº      524 ,  DE 2007

                                 CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO  À
                                 LEISHMANIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- Os órgãos competentes criarão Programa de Prevenção e  Orientação
à Leishmaniose, no âmbito do Estado de São Paulo.

                             Artigo  2º-  Entre  outras  medidas   a   serem
adotadas, pelos órgãos competentes, dentro do programa  disposto  no  artigo
anterior, devem fazer parte do mesmo:

I-  Ampla  campanha  de  orientação  para  a  população  sobre   a   doença,
confeccionado em cartazes a serem fixados nos órgãos públicos de saúde,  bem
como cartilhas, distribuídas gratuitamente para os  cidadãos  em  diferentes
locais de grande concentração de pessoas;

II- Orientação para os médicos sobre os dois tipos de  Leishmaniose  e  como
diagnosticá-las, além da prescrição do tratamento adequado;

III- Acompanhamento, em conjunto com os  órgãos  municipais  de  saúde,  das
medidas tomadas para combate aos vetores,  bem  como  sobre  o  controle  de
animais eventualmente hospedeiros da doença.



                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifo nosso).

                            E a nossa proposta  visa  proteger  a  saúde  da
população de uma doença séria e inúmeras vezes letal: a leishmaniose.
                            A doença se caracteriza, no seu  tipo  visceral,
por febre, aumento do fígado e  do  baço  e  complicações  cardíacas.  Nesse
tipo, ela pode levar ao óbito, se não for realizado um  tratamento  adequado
desde o início dos sintomas. Há, ainda, um tipo mais brando, o cutâneo,  que
provoca úlceras na pele e nas mucosas.
                             Os  hospedeiros  da  doença  são   os   animais
silvestres roedores e marsupiais, mas  também  cães,  eqüinos  e  até  mesmo
gatos  contaminados  ou  pelo  Leishmania   chagasi   ou   pelo   Leishmania
brasiliensis.
                             O vetor é a picada dos  insetos  flebotomíneos,
como o mosquito palha(Lutzomyia  longipalpis),  infectados  com  o  parasita
contraído de um hospedeiro.
                             Em  razão  até  mesmo  do  aquecimento  global,
cidades como São Paulo, que raramente registravam  casos  de  Leishimaniose,
com a presença maior de insetos, começam a  registrar  casos  dessa  doença,
além de outras como dengue(bastante corriqueira) e malária.
                            Segundo dados da Secretaria Estadual  da  Saúde,
inclusive, a leishmaniose visceral é uma das  seis  doenças  endêmicas  mais
importantes no mundo. Isso  em  razão  da  sua  incidência  e  da  sua  alta
mortalidade em indivíduos não tratados,  ou  em  crianças  desnutridas,  ou,
ainda, em portadores do vírus HIV.  90%(noventa  por  cento)  dos  casos  da
doença que ocorrem na América Latina são registrados no Brasil.
                            Urge que  os  órgãos  públicos  de  saúde  façam
campanhas de orientação para a população e aos  médicos.  Daí,  portanto,  a
justificativa maior de nossa propositura.
                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  aprovação
desta propositura.








                       Sala das Sessões, em 29-5-2007





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB