


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  490, DE 2007



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  os  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:


   1.  Quais  são  as  empresas  que  solicitaram  licença  ambiental   para
      instalação e ampliação de usinas do setor sucro alcooleiro nos últimos
      cinco anos, no Estado de São Paulo?


   2.  Neste  período,   quantas   licenças   foram   concedidas,   em   que
      empreendimentos,  e  quais  suas   principais   características   como
      município; capacidade  de  moagem  em  toneladas  de  cana;  área  com
      colheita mecanizada, área com queima de palha  na  pré-colheita,  área
      própria da usina, área arrendada para  o  plantio  de  cana,  área  de
      fornecedores de cana, bem como, principais medidas para  minimizar  os
      impactos ambientais?


   3. Quais os pedidos que, atualmente,  estão  em  tramitação  e  em  quais
      fases?


   4. Qual o calendário de audiências públicas já agendadas sobre o tema?


   5. Como ter acesso à tramitação dos processos destes licenciamentos?


   6. Quais os estudos já desenvolvidos sobre a  crescente  concentração  do
      cultivo da cana nas áreas dos municípios?


   7. Qual o limite admissível para a ocupação do território de um município
      ou de uma região com apenas uma monocultura?





                                JUSTIFICATIVA



      O crescimento do setor sucro-alcooleiro em São  Paulo  é  preocupante,
pois é baseado na monocultura canavieira que tem a  capacidade  de  deslocar
uma   importante  diversidade  de   atividades   agrícolas,   inclusive   da
agricultura familiar.
      Nas regiões de Ribeirão Preto, Araraquara e Jaú já existem  municípios
com mais de 80% de seus territórios  ocupados  com  a  cultura  da  cana  de
açúcar, o que por si só é um atentado à biodiversidade e uma séria ameaça  à
sustentabilidade dos recursos naturais de São Paulo.
      O licenciamento ambiental indiscriminado poderá alastrar esta situação
viciosa a outros rincões do  estado  de  São  Paulo,  levando  consigo  seus
efeitos nefastos ao meio ambiente e ao desenvolvimento regional harmonioso.
      Com o intuito de contribuir para a transparência e eficácia das  ações
do Poder Público, cabe ao Poder  Legislativo  a  fiscalização  dos  atos  do
Poder Executivo.





                       Sala das Sessões, em 12/12/2007



                             a) José Zico Prado