


                       PROJETO DE LEI Nº 424, DE 2011


                                 Institui a Semana de Combate  e  Prevenção
                                 ao Assédio Escolar (bullying) no Estado de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída  a  “Semana  de  Combate  e  Prevenção  ao
Assédio Escolar  (bullying)”  no  Estado  de  São  Paulo,  a  ser  realizada
anualmente, na primeira semana do mês de abril.


      Artigo 2º - São objetivos da Semana de Combate e Prevenção ao  Assédio
Escolar (bullying):


      I – promover e estimular atividades de esclarecimento e debates  sobre
      a questão do assédio escolar  (bullying)  em  instituições  e  espaços
      públicos, sobretudo nos órgãos do Governo do Estado, especialmente  na
      rede estadual de ensino;

      II  –  divulgar,  prestar  informações  e  apoiar  as  instituições  e
      organizações sociais que pretendam  participar  da  Semana  realizando
      atividades;

      III – estimular a produção de materiais impressos e audiovisuais sobre
      o assédio escolar (bullying), na rede  estadual  de  ensino  e  demais
      espaços e instituições sociais;

      IV – sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
      apoiem as vítimas do assédio escolar (bullying) e para que busquem  as
      melhores soluções para o problema, nas escolas e na sociedade.

      Artigo 3º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  firmar  com  os
Municípios, entidades  e  instituições  públicas  e  privadas  as  parcerias
necessárias à realização da  “Semana  de  Combate  e  Prevenção  ao  Assédio
Escolar (bullying)”

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





             Os acontecimentos  ocorridos  na  Escola  Municipal  Tasso  da
Silveira, em Realengo, Cidade do Rio de  Janeiro,  marcaram  para  sempre  a
mente e o coração dos brasileiros.

             A morte violenta de 12 meninos e  meninas  e  tantas  crianças
feridas trouxeram à tona a necessidade de um amplo e profundo  debate  sobre
a questão do assédio escolar (bullying),  uma  das  causas  importantes  dos
acontecimentos daquele dia 7 de abril de 2011.

             Durante muito tempo o assédio escolar deixou de ser visto  com
a  atenção  necessária,  crescendo  perigosamente  sem  que  fossem  tomadas
medidas para discuti-lo e contê-lo. Hoje  não  é  mais  possível  ignorar  o
problema e é  necessário  que  todos,  autoridades,  famílias,  organizações
sociais  e  sobretudo  as  escolas  ajamos  para  interromper  o  ciclo   de
discriminação  e  violência  que  vem  provocando  tragédias  cotidianas  no
ambiente escolar, embora a imensa maioria delas não chegue  ao  conhecimento
público.

             Somente a mobilização de todos, conscientizando e  trabalhando
para que se compreendam as causas do problema, poderá deter  esse  processo.
Do contrário, o assédio escolar continuará crescendo de forma  descontrolada
e, infelizmente, poderá provocar novo s acontecimentos  dramáticos  como  os
ocorridos na escola de Realengo.

             Assim, motivados pela APEOESP – Sindicato dos  Professores  do
Ensino Oficial do  Estado  de  São  Paulo  e  por  compreender  que  cabe  à
Assembleia Legislativa um papel protagônico  nessa  iniciativa,  propomos  o
presente projeto de lei, para o  qual  esperamos  contar  com  o  apoio  dos
nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 2-5-2011.





                             a) Enio Tatto - PT