


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.257, de 17 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 789/09, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Luís Morosini” a passarela localizada no km 532,050 da Via Rondon - SP 300, no Município de Araçatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 18/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/09/2010 12:44