







                      PROJETO DE LEI Nº  159 , DE 2002



  Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública “Vigilantes do Bairro”



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º -  Fica  instituído  o  Programa  Auxiliar  de  Segurança  Pública
“Vigilantes do Bairro”,  com  o  propósito  de  envolver  os  moradores  das
pequenas comunidades, de forma organizada, no esforço  governamental  contra
a violência e pela harmonia social.

Artigo 2º - O Programa previsto no Artigo 1º será  coordenado  pela  Polícia
Militar do Estado de  São  Paulo  e  operacionalizado  em  parceria  com  os
Municípios.

( 1º – Através de campanhas de  divulgação  e  conscientização,  o  Programa
identificará  e  selecionará  pessoas,  moradoras  no  bairro,  dispostas  a
participar. Na seleção será dada preferência às pessoas  que  permaneçam  no
bairro a maior parte do tempo, inclusive durante o período diurno.

( 2º –  Tal  participação  terá  caráter  voluntário  e  portanto  não  será
remunerada.




( 3º – Ao  ingressar  no  Programa,  o  voluntário  receberá  o  treinamento
adequado e  uma credencial.





( 4º – Após  o  treinamento,  o  voluntário  estará  apto  a  observar  e  a
transmitir à  central  de  inteligência  do  Programa,  todas  as  situações
suspeitas que vierem a ocorrer no seu bairro, a fim de que sejam  objeto  de
análises e ações das polícias.





( 5º – Os contatos do voluntário com a central  deverão  ser  principalmente
por telefone, ligações gratuitas, sendo que  ao  iniciar  esses  contatos  o
voluntário deverá informar o número e a senha de sua credencial.


Artigo 3º - Todas as informações prestadas pelos voluntários deste  Programa
terão caráter sigiloso e ficarão restritas  à  central  de  inteligência  do
mesmo.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias após a sua aprovação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



















                                JUSTIFICATIVA



A presente proposição  foi  inspirada  em  programa  semelhante,  muito  bem
sucedido,  implantado  nas  principais  cidades  americanas,  lá  denominado
“Neighborhood Watch”.
O Bairro, assim entendido como a vizinhança urbana ou rural das pessoas,  já
não é como no passado:  tranquilo,  onde  todos  se  conheciam  e  mantinham
relações de amizade e cooperação com os vizinhos.
Hoje o bairro é uma colméia de moradores, trabalhadores e estranhos o  tempo
todo.  Mesmo  entre  os  moradores,  poucos  duram  bastante:  existe  muita
mobilidade, pessoas vindo e se mudando constantemente.
Esse fenômeno faz com que a  vida  de  cada  um,  de  cada  família,  vá  se
fechando. Laços de convivência vão sendo  substituídos  por  sentimentos  de
indiferença e intolerância. Somente  isso  já  é  fator  de  crescimento  de
pequenos delitos, atos de vandalismo e desrespeitos.
Mas esse novo contexto favorece e muito, a  presença  de  criminosos  e  até
mesmo de  quadrilhas,  no  bairro.  Casas  e  chácaras  são  alugadas,  para
servirem de bases  operacionais  ou  de  cativeiros,  e  seus  vizinhos  nem
percebem, porque se fecharam a si mesmos.
E é ilusão pensar que o Governo ou  as  Polícias  resolverão  sozinhos  esse
problema. Cada um do povo tem que participar.
Em todo bairro existem pessoas idôneas, com boa-vontade e  tempo  disponível
para colaborarem nesta proposta. Os  aposentados,  por  exemplo.  Basta  que
sejam  treinados  e  motivados.  Os  voluntários  receberão  não  apenas   a
gratificação espiritual de estarem sendo úteis  à  comunidade,  mas  poderão
sentir reflexos da sua participação  numa  vida  mais  segura,  nas  ruas  e
dentro de suas casas.
E como ganho adicional deste Programa, provavelmente conseguiremos  recriar,
a despeito da mobilidade social, nossos antigos laços de convivência com  os
vizinhos, da seguinte forma:  para  onde  quer  que  se  mudem,  as  pessoas
encontrarão esta nova cultura de cooperação e proteção.
Pelas razões  expostas  acreditamos  que  essa  proposição  está  plenamente
justificada e que  certamente  será  aprovada  pelos  nobres  membros  desta
Egrégia Casa.

                            Sala das Sessões, em





                               CALDINI CRESPO
                                                                     PL03-02