


                       PROJETO DE LEI Nº 1132, DE 2015


                                 Dispõe sobre a Criação da Virada  Cultural
                                 Gospel no âmbito do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica criada em todo o Estado de  São  Paulo  a  ‘Virada  Cultural
Gospel’.

Artigo 2º-  O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  com  Prefeituras
Municipais e entidades privadas da  sociedade  civil,  para  a  captação  de
recursos, com vistas à execução dos objetivos desta lei.


Artigo 3º- O evento denominado ‘Virada Cultural Gospel’ ocorrerá  anualmente
em todos os  municípios  que  firmarem  parcerias  com  o  Poder  Executivo,
juntamente com instituições religiosas e  terá  24  horas  ininterruptas  de
duração.
Parágrafo único- A ‘Virada Cultural Gospel’ ocorrerá  durante  um  final  de
semana, a ser estabelecido pela regulamentação local.

Artigo  4º-  A  ‘Virada  Cultural  Gospel’  consistirá   em   maratonas   de
acontecimentos voltados  à  cultura  gospel,  como  apresentações  musicais,
danças, palestras, “work shops” e oficinas.

Artigo 5º- Poderão os organizadores  e  participantes  efetuar  a  venda  de
camisetas, pequenos adereços de uso pessoal e religiosos ou utensílios,  com
a logomarca do evento.
§ 1º- Será permitida a venda de alimentos e bebidas não  alcoólicas  durante
o evento.
§ 2º- Fica proibida a venda e comercialização de bebidas  de  qualquer  teor
alcoólico durante a duração do evento, sob  pena  de  responsabilidade,  nos
termos da legislação em vigor.

Artigo 6º- Para a consecução dos eventos realizados  serão  montados  palcos
em diversos locais em cada município, de acordo com as normas  de  segurança
exigidas e a peculiaridade social, populacional e  climática  de  cada  ente
participante.


Artigo 7º- Em todos  os  municípios  em  que  o  evento  se  realizar,  será
assegurada ao público a gratuidade  de  acesso  em  todas  as  apresentações
artísticas, exceto quanto ao fornecimento dos produtos descritos  no  artigo
5º desta lei.

Artigo 8º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 9º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Esta  proposta  objetiva  possibilitar  a  criação  da  Virada
Cultural Gospel nos municípios do Estado de São Paulo.


             A população evangélica no Estado cresce a cada ano.  O  número
de evangélicos no Brasil aumentou  61,45%  em  10  anos,  de  2000  a  2010,
segundo dados do IBGE no censo realizado  naquele  ano.  Estima-se  que  até
2040 o número de evangélicos será maior que o de católicos no país.

             O  interesse  em  eventos  religiosos  de  qualquer  natureza,
desperta nas pessoas físicas  e  jurídicas  a  vontade  espontânea  de  doar
qualquer tipo de recurso financeiro. Dessa forma, a  realização  de  eventos
desse jaez será de fácil realização,  com  investimentos  mínimos,  ou  até,
nenhum do Estado.


             A realização de convênios do Poder Executivo Estadual  com  as
Prefeituras Municipais que  tiverem  interesse  em  realizá-los  e  até  com
entidades privadas da sociedade civil é imprescindível  para  disciplinar  o
mecanismo como as eventuais doações  se  darão,  o  que  deverá  constar  em
regulamento e a devida fiscalização.


             Os eventos realizados atualmente para a comunidade  evangélica
atraem milhões  de  pessoas  às  ruas,  e  com  a  população  evangélica  em
crescente  ascensão,  faz-se  jus  a  aprovação  do  presente  projeto  para
propiciar a todos um evento de qualidade voltada à cultura gospel.
             Diante  disso,  mostra-se  conveniente  a  criação  da  Virada
Cultural Gospel, para proporcionar a  essa  faixa  da  população  um  evento
cultural de qualidade, nos mesmos termos dos que já existem.

             Contamos com o beneplácito dos nobres  pares  para  a  urgente
aprovação deste projeto, dado seu relevante  interesse  público,   social  e
cultural.









                       Sala das Sessões, em 13/8/2015.





                           a) Milton Vieira - PSD