


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     70, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Secretária
    de Estado da Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando  que  as  solicitações  constantes  do   Requerimento   de
    Informações nº  19/2009,  cujo  objeto  versava  sobre  as  críticas  e
    denúncias feitas por entidades de classe dos  professores  estaduais  e
    ACT´s  quanto  ao  processo   de   avaliação   daqueles   profissionais
    contratados nos termos da Lei  500/74,  se  mostraram  insuficientes  e
    inconsistentes;


    Considerando que as informações solicitadas não foram  respondidas  nos
    termos adequados, tal como solicitado, deixando-se  de  encaminhar,  ao
    subscritor, a requerida relação final do certame;


    Considerando que a Secretaria de Estado da Educação afirmou  possuir  o
    resultado final da chamada “provinha dos ACT´s”, solicita-se:


    - Seja encaminhado ao subscritor o resultado final da prova  realizada,
    com relação de presentes e ausentes ao certame  e  notas  atribuídas  a
    todos os participantes.





                                JUSTIFICATIVA



             Por meio do Requerimento de Informações nº 19,  de  2009,  este
    parlamentar questionou a Secretaria de Educação sobre  o  resultado  do
    certame denominado de “provinha dos ACT´s”.
             Todavia, quando do recebimento da resposta,  verificou-se  que,
    sucintamente,   a   Sra.   Secretária   respondeu   esclarecendo    seu
    posicionamento  sobre  assuntos  relacionados  às  denúncias,  mas  não
    atendeu ou sequer se portou ao questionamento parlamentar para o  envio
    da listagem de participantes.
             Evidentemente ignorando o solicitado pelo Legislativo Paulista,
    faz-se necessário renovar o  requerimento,  enfatizando  os  documentos
    solicitados, que não foram encaminhados anteriormente.
             Justifica-se o pedido,  novamente,  com  base  nas  informações
    preliminares de que cerca de 1.500 professores teriam obtido nota  zero
    no certame, sem comprovação e certeza,  ou  mesmo  indicação  se  foram
    notas ou ausência à prova, resultado que macula a imagem  da  categoria
    que assegura a qualidade de ensino existente nas escolas estaduais.
             De outra parte,  o  sindicato  ainda  questiona  sobre  a  real
    intenção do governo estadual com o exame, que não se presta a atestar a
    competência profissional dos  professores,  mas  sim  para  manobrar  a
    opinião pública para acobertar os problemas administrativos decorrentes
    de todo o processo de avaliação – fatos que motivaram a propositura  de
    ação cautelar movida por aquela entidade de classe.
             Diante disso, a divulgação das notas de todos os  participantes
    do exame, mais que um direito daqueles profissionais e da sociedade,  é
    dever da Secretaria Estadual de Educação e do governo estadual.
             Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se  ao  titular
    da  pasta  estadual,  especialmente  por  ser  prerrogativa  do   Poder
    Legislativo fiscalizar os atos da  Administração  Pública,  quanto  aos
    princípios de legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
    razoabilidade,  finalidade,  motivação  e  atendimento   ao   interesse
    público, ressaltando-se ser reiteração.
                       Sala das Sessões, em 31/3/2009



                           a) Raul Marcelo - PSOL