


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.420, de 19 de maio de 2017
 (Projeto de lei nº 1467/2015, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL)
 Institui o “Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de maio de 2017.
Geraldo Alckmin
José Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.
 Publicado em : DO 20/05/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/05/2017 12:23
   16420.doc