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PROJETO DE LEI Nº 328, DE 2016


Mensagem A-n° 46/2016, do Sr. Governador do Estado

São Paulo, 14 de abril de 2016




Senhor Presidente



                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que autoriza a alienação dos imóveis que especifica, para  o  fim  de
permitir ao Estado de São Paulo angariar  fundos  necessários  a  mitigar  a
crise  fiscal  e  a  perda  de  arrecadação  decorrentes  do  atual  cenário
macroeconômico vigente.


                      A medida decorre de estudos realizados no  âmbito  da
Secretaria de Governo e encontra-se delineada, em seus contornos gerais,  na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo  Titular  da  Pasta,  texto  que
faço anexar,  por  cópia,  à  presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.






                               Geraldo Alckmin

                      GOVERNADOR DO ESTADO







A Sua Excelência o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da  Assembleia
Legislativa do Estado.




PROCESSO Nº :- SPDR-2.336/14 (CC-130.204/14)

INTERESSADO :- CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E OUTROS

ASSUNTO     :- Inclusão  de novos imóveis nos anexos I  e
                 II da Lei n° 11.688, de 19 de maio de 2004.



                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Excelentíssimo Senhor Governador,


                            Tratam os autos de proposta formulada pelo
                 Conselho do Patrimônio Imobiliário, com vistas à alienação
                 dos bens imóveis descritos nos respectivos Anexos I a IV,
                 pertencentes à Administração direta e indireta (neste
                 último caso, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER),
                 e que não têm sido utilizados, total ou parcialmente.


                            Como é de conhecimento notório, a crise
                 macroeconômica que atinge o país implicou a queda da
                 arrecadação tributária, com o potencial de gerar
                 consequências danosas para o equilíbrio das contas
                 públicas, notadamente em um cenário no qual é necessário
                 manter os investimentos que têm sido feitos nos últimos
                 anos em serviços públicos essenciais para a população e
                 obras de infraestrutura fundamentais para impulsionar o
                 crescimento econômico do Estado de São Paulo.


                            Diante disto, para evitar que a queda de
                 receita gere prejuízos aos cidadãos paulistas, torna-se
                 necessário que o Estado empreenda a busca por novos
                 mecanismos que aumentem os recursos necessários para
                 custeio das obras e serviços mencionados acima, bem como
                 que permitam a constituição de garantias sólidas e
                 suficientes à elaboração de novos projetos de
                 infraestrutura, notadamente sob a modalidade de parcerias
                 público-privadas.


                            Uma das formas de majorar as receitas é a
                 alienação de bens imóveis considerados inservíveis ou de
                 pouca serventia ao exercício das atividades estatais no
                 atual momento.


                            Nestas condições – de bens imóveis inservíveis
                 ou de pouca serventia –, encontram-se tanto os imóveis que
                 não estejam sendo utilizados pelo Estado como aqueles que,
                 ainda que utilizados total ou parcialmente, não interesse
                 mais à Administração Pública mantê-los no acervo
                 patrimonial, ante a possibilidade de as repartições
                 públicas lá localizadas serem transferidas para outros
                 imóveis, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.
                            Assim, os bens públicos que se encontrarem nas
                 condições acima especificadas podem ser alienados, como
                 modo de se atingir o interesse público, conceito mutável e
                 que demanda dinamismo do gestor público na administração
                 dos interesses postos sob sua tutela.


                            Portanto, se em determinado contexto econômico
                 e social era representativa do interesse público a detença
                 da propriedade de determinados bens, as alterações
                 determinadas pela crise fiscal atual fazem com que o
                 interesse público seja mais bem atingido, hoje, com a
                 diminuição do acervo patrimonial do Estado de São Paulo,
                 como meio de se atingir as finalidades públicas postas sob
                 guarda da Administração Pública.


                            Vale notar que a alienação dos imóveis
                 produzirá duas consequências precípuas. Em primeiro lugar,
                 a venda, com a finalidade de aumentar as receitas
                 estaduais, auxiliando o ingresso de recursos no erário, os
                 quais servirão para custear obras e serviços necessários à
                 população. Em segundo lugar, os mesmos recursos poderão
                 aumentar o capital da Companhia Paulista de Parcerias –
                 CPP, podendo ser utilizados como garantias de projetos de
                 infraestrutura a serem contratados por meio de parcerias
                 público-privadas, nos termos da Lei nº 11.688, de
                 19.5.2004.


                            Demais, a propositura também contempla, como
                 alternativas, a outorga de autorização para a cessão de
                 direitos reais e a concessão de uso, modalidades que
                 permitem a obtenção de recursos para o erário, embora com
                 manutenção de propriedade.


                            A lista que segue é fruto de estudo elaborado
                 pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário juntamente com os
                 diversos órgãos e entidades envolvidos, contemplando 79
                 (setenta e nove) imóveis elegíveis para serem
                 transacionados nos termos acima expostos, pertencentes à
                 Fazenda do Estado de São Paulo e ao Departamento de
                 Estradas de Rodagem – DER.


                            O valor desses imóveis foi estimado em R$ 1,43
                 bilhão, que poderá ser utilizado de modo mais condizente
                 com o interesse público que se coloca no atual cenário
                 socioeconômico.


                            Ante o exposto e considerando, em especial, as
                 atribuições do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
                 relacionadas pelo Decreto nº 61.163, de 10 de março de
                 2015, recomendamos a Vossa Excelência o encaminhamento de
                 competente projeto de lei à Assembleia Legislativa do
                 Estado de São Paulo, com a finalidade de que essa Casa de
                 Leis autorize a alienação, concessão de uso ou cessão de
                 direitos reais dos imóveis mencionados nos correlatos
                 Anexos.


                            PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, em
                de                   de 2016








                                  SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

                                     SECRETÁRIO DE GOVERNO


Lei nº                          , de            de          de 2016


                                 Autoriza  a  alienação  dos  imóveis   que
                           especifica e dá outras providências.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:




                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º  -  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de
Rodagem do Estado de São Paulo – DER autorizado a alienar, mediante  doação,
à Fazenda do Estado os imóveis indicados no Anexo I desta lei.


                      Artigo 2º - Fica a Fazenda  do  Estado  autorizada  a
alienar os imóveis indicados nos Anexos II a IV desta lei.


                      Parágrafo único - A autorização prevista  no  “caput”
deste artigo estende-se aos  imóveis  que,  por  aplicação  do  disposto  no
artigo 1º desta  lei,  passarem  à  titularidade  da  Fazenda  do  Estado  e
compreende a cessão de direitos reais a eles relativos e a concessão de  uso
para particulares.


                      Artigo 3º  -  Fica  facultado  à  Fazenda  do  Estado
destinar os imóveis de que trata esta lei ou o produto de  sua  alienação  à
integralização:


                      I -  do  Capital  Social  de  empresas  sob  controle
acionário do Estado, em especial da Companhia Paulista de Parcerias - CPP;


                      II - de  cotas  em  fundos  imobiliários,  fundos  de
participação ou de investimentos, constituídos  na  forma  da  legislação  e
normas aplicáveis;


                      Parágrafo único - O Poder Executivo poderá incluir na
proposta  orçamentária  anual  dotação  específica,   vinculada   ao   órgão
responsável pela administração do imóvel alienado, em  valor  equivalente  a
até o produto da alienação.


                      Artigo 4º - As alienações autorizadas  por  esta  lei
poderão ocorrer sob quaisquer das formas legalmente  admitidas,  utilizando-
se a doação exclusivamente para programas e ações  vinculados  às  políticas
sociais  empreendidas  pelo  Estado  e  pelos  municípios,   observados   os
requisitos legais.


                      Artigo 5º - As  alienações  de  que  trata  esta  lei
poderão ter como  objeto  frações  territoriais  dos  imóveis,  de  sorte  a
preservar as atividades públicas em  funcionamento  e  eventuais  planos  de
expansão dos respectivos órgãos.


                      Parágrafo único - A definição da parcela  territorial
a ser preservada será descrita e caraterizada nos editais e instrumentos  de
alienação.


                      Artigo 6º  -  Previamente  à  alienação,  os  imóveis
poderão ser incluídos em procedimentos licitatórios ou  de  chamamento  para
obtenção  de  manifestações  de  interesse  privado  ou  para   fomentar   a
utilização  no  âmbito  de  programas  e  ações  promovidos   pelo   Estado,
especialmente  aqueles  relacionados  com   parcerias   público-privadas   e
concessões.


                      Artigo 7º - A alienação poderá ser efetivada mesmo se
imperfeita a regularização dos imóveis.


                      §  1º  -  O  encargo  da  regularização  poderá   ser
atribuído ao adquirente,  sem  prejuízo  do  eventual  apoio  técnico  e  da
outorga de poderes específicos para tal finalidade.


                      §  2º  -  Se  a  regularização   for   atribuída   ao
adquirente, os custos dessa providência poderão ser  abatidos  do  preço  da
alienação, desde que não ultrapassem o limite de  2%  (dois  por  cento)  do
preço.


                      § 3º - O laudo de avaliação do preço  de  mercado  do
imóvel será elaborado por ocasião da abertura do processo de alienação.


                      Artigo 8º - Nos  programas  e  ações  que  porventura
prevejam possibilidade de diferimento da transmissão definitiva  de  domínio
do imóvel ou enquanto persistirem condições que  impeçam  o  aperfeiçoamento
da alienação, a  Fazenda  do  Estado  fica  autorizada  a  outorgar  poderes
específicos para o adquirente ou contratado desenvolver estudos e  projetos,
promover   regularização   fundiária,    incorporações    imobiliárias    ou
parcelamento de solo, constituir fundos imobiliários, de participação ou  de
investimentos e garantias em favor de instituições financiadoras,  na  forma
prevista na  legislação  respectiva  e  nos  instrumentos  de  alienação  ou
contrato.


                      Artigo 9º - Aplicam-se os artigos 3º a 7º  desta  lei
aos imóveis com autorizações de alienação concedidas pelas  Leis  nº  9.361,
de 5 de julho de 1996; nº 10.543, de 17 de abril de 2000; n° 11.688,  de  19
de maio de 2004; nº 15.088, de 16 de julho de 2013, e demais  leis  esparsas
com a mesma natureza de autorização.


                      Artigo 10 - Ficam revogados o inciso III do artigo 3º
da Lei nº 10.845, de 5 de julho de 2001, e o parágrafo único  do  artigo  3º
da Lei nº 15.088, de 16 de julho de 2013.


                      Artigo  11  –  Sem  prejuízo  dos  bens  patrimoniais
arrolados  nesta  lei,  o  Poder  Executivo  fica  autorizado,  observada  a
legislação aplicável, a alienar imóveis:


                      I - cuja área de terreno seja  igual  ou  inferior  a
5.000 (cinco mil) metros quadrados;


                      II - de quaisquer dimensões, em favor dos  municípios
paulistas, da União, de entidades da  administração  descentralizada  ou  de
empresas  sob  controle  dos  municípios,  do  Estado  ou  da  União,   para
utilização em programas e ações de interesse público.


                      Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na da data de sua
publicação


                      Palácio    dos    Bandeirantes,    aos             de
                           de 2016.



                                  Geraldo Alckmin






                                   ANEXO I



a que se refere o artigo 1º da Lei nº  _____________,  de  _______________de
2016



 IMÓVEIS PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO
                                 PAULO - DER


|Nº  |Município     |Endereço                                           |Área Terreno m²   |Área Constr. m²  |
|1   |Cubatão       |R. dos Pilões, nº 87                               |26.197,00         |16.000,00        |
|2   |Gália         |Rod. SP 294 – Comandante João Ribeiro de Barros, km|79.200,00         |                 |
|    |              |391+400, trecho Gália – Duartina, lado esquerdo    |                  |                 |
|3   |Itapetininga  |Av. 5 de Novembro, nº 50                           |20.313,00         |                 |
|4   |Itapeva       |Rod. SP 258 – Francisco Alves Negrão, km 293+792m, |106.830,00        |                 |
|    |              |lado direito                                       |                  |                 |
|5   |Mongaguá      |Av. Antônio Benedito Patuci, nº 666                |106.300,00        |120,00           |
|6   |Santa Maria da|Rod. SP 191 – Geraldo Pereira de Barros, km 149+800|68.799,00         |                 |
|    |Serra         |                                                   |                  |                 |
|7   |São Paulo     |R. Bernardino de Campos, nº 1143                   |3.999,00          |                 |





                                  ANEXO II



a que se refere o artigo 2º da Lei nº  _____________,  de  _______________de
2016



    IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO, SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE
                         AGRICULTURA E ABASTECIMENTO


|Nº  |Município     |Endereço                                |Área Terreno  |Área Constr.  |Área Proposta   |
|    |              |                                        |m²            |m²            |para Alienação  |
|1   |Araçatuba     |Parte de imóvel na Av. Doutor Alcides   |              |              |                |
|    |              |Fagundes Chagas, nº 122, Aviação, CEP   |1.469.134,00  |19.217,00     |738.700,00      |
|    |              |16055-565                               |              |              |                |
|2   |Gália         |Estrada Eduardo Dias de Castro, km 1,5, |              |              |                |
|    |              |cx. postal 16, CEP 17450-000            |679.504,00    |3.773,00      |679.504,00      |
|3   |Itapetininga  |Parte de imóvel na Rod. Gladys Bernardes|              |              |                |
|    |              |Minhoto, km 62, cx. postal 169, Vila    |3.773.990,00  |3.677,00      |1.384.400,00    |
|    |              |Belo Horizonte, CEP 18211-265           |              |              |                |
|4   |Jundiaí       |Rod. SP 300 – Dom Gabriel Paulino B     |              |              |                |
|    |              |Couto, km 65, Medeiros, CEP 13212-240   |1.103.000,00  |60.044,00     |1.103.000,00    |
|5   |Nova Odessa   |Parte de imóvel na R. Heitor Penteado,  |              |              |                |
|    |              |nº 56, Centro                           |8.824.530,00  |              |270.100,00      |
|6   |Pindamonhan-ga|Parte de imóvel na Av. Professor Manoel |              |              |                |
|    |ba            |Cesar Ribeiro, nº 1920, Jd. Santa Luzia |11.505.900,00 |              |3.491.500,00    |
|7   |Piracicaba    |Parte de imóvel na Rodovia do Meio, km  |              |              |                |
|    |              |30, cx. postal 28, Jd. Dona Luísa, CEP  |2.530.000,00  |4.110,00      |1.248.700,00    |
|    |              |13412-050                               |              |              |                |
|8   |Presidente    |Parte de imóvel na Rod. SP 270 – Raposo |              |              |                |
|    |Prudente      |Tavares, km 563, CEP 19100-000          |910.989,00    |7.410,00      |324.900,00      |
|9   |Ribeirão Preto|Parte de imóvel na Av. Bandeirantes, nº |              |              |                |
|    |              |2419, Vila Virginia, CEP 14030-670      |5.674.200,00  |6.891,00      |2.694.800,00    |
|10  |Santos        |Av. Almirante Saldanha da Gama, s/nº    |              |              |                |
|    |              |                                        |30.000,00     |              |30.000,00       |
|11  |São Paulo     |R. Coronel Feliciano de Souza, nº       |              |              |                |
|    |              |629/633, Vila Jacuí                     |1.000,00      |              |1.000,00        |
|12  |São Paulo     |R. Mandu, 382                           |              |              |                |
|    |              |                                        |720,00        |150,00        |720,00          |
|13  |Brotas        |R. Sebastiao Soares, s/nº               |701.473,00    |              |701.473,00      |
|14  |Itapeva       |Rod. SP 285 – Francisco Alves Negrão, km|361.000,00    |              |361.000,00      |
|    |              |286                                     |              |              |                |
|15  |Campinas      |Parte de imóvel na Rod. Heitor Penteado,|              |              |                |
|    |              |km 3, Instituto Biológico               |1.368.100,00  |              |247.900,00      |
|16  |Tatuí         |Parte de imóvel na Rod. SP 141 – Mario  |              |              |                |
|    |              |Batista Mori, km 38                     |1.173.474,00  |              |130.900,00      |




                                Anexo II - A



  FOTOGRAFIAS DAS ÁREAS PROPOSTAS PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À
 FAZENDA DO ESTADO, SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO



   1. Araçatuba

                                    [pic]



   2. Gália


                                    [pic]

   3. Itapetininga






                                    [pic]



   4. Jundiaí



                                    [pic]


   5. Nova  Odessa







                                    [pic]





   6. Pindamonhangaba







                                    [pic]





   7. Piracicaba




                                    [pic]





   8. Presidente Prudente




                                    [pic]





   9. Ribeirão Preto




                                    [pic]





  10. Santos




                                    [pic]



  11. São Paulo - R. Coronel Feliciano de Souza




                                    [pic]




  12. São Paulo - R. Mandu, 382



                                    [pic]




  13. Brotas







                                    [pic]


  14. Itapeva







                                    [pic]





  15. Campinas


                                    [pic]




  16. Tatuí

      Área 1
                                    [pic]

      Tatuí

      Área 2


                                    [pic]





                                ANEXO II – B


    MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS ÁREAS PROPOSTAS PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS
 PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO, SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
                                ABASTECIMENTO


1 – Araçatuba

         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Araçatuba
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.974
         Município: Araçatuba
         Data: 01/03/2016
         Área: 70,3617 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.656.351,762 m e E: 561.210,488 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.656.225,938 m  e  E:
         561.451,368 m, com azimute de  117°34'49"  e  distância  de  271,76
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.656.047,453 m e E: 561.712,666 m, com azimute  de   124°20'09"  e
         distância de 316,44 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.970,709 m e E: 561.539,690 m, com  azimute  de
         246°04'28" e distância  de  189,24  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.655.854,124 m e E:  561.392,053  m,
         com azimute de  231°42'10" e distância de 188,12 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.655.740,426  m  e  E:
         561.324,877 m, com azimute de  210°34'33"  e  distância  de  132,06
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.584,322 m e E: 561.381,315 m, com azimute  de   160°07'23"  e
         distância de 165,99 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.293,139 m e E: 561.070,545 m, com  azimute  de
         226°51'49" e distância  de  425,87  deste  segue  até  o  ponto  09
         definido pelas coordenadas N: 7.655.391,323 m e E:  560.883,026  m,
         com azimute de  297°38'10" e distância de 211,67 deste segue até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.655.518,804  m  e  E:
         560.712,012 m, com azimute de  306°42'08"  e  distância  de  213,30
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.618,934 m e E: 560.582,881 m, com azimute  de   307°47'26"  e
         distância de 163,40 deste segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.822,708 m e E: 560.334,487 m, com  azimute  de
         309°21'51" e distância  de  321,28  deste  segue  até  o  ponto  01
         definido pelas coordenadas N: 7.656.351,762 m e E:  561.210,488  m,
         com azimute de 58°52'14" e distância de 1.023,36 .O perímetro acima
         descrito encerra uma área de 70,3617 ha.


                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144


2 – Gália


         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Gália
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.957
         Município: Gália
         Data: 01/03/2016
         Área: 71,6508 Ha.


                            Descrição Perimétrica


                  Inicia-se  no  ponto  01  definido  pelas  coordenadas  N:
         7.533.104,783 m e E: 649.227,831 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.533.024,074 m  e  E:
         649.306,401 m, com azimute de  135°46'11"  e  distância  de  112,64
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.532.904,230 m e E: 649.348,530 m, com azimute  de   160°37'55"  e
         distância de 127,03 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.533.028,715 m e E: 649.706,949 m, com  azimute  de
         70°50'49" e distância de 379,42 deste segue até o ponto 05 definido
         pelas coordenadas N:  7.532.879,473  m  e  E:  649.799,694  m,  com
         azimute de  148°08'30" e distância de  175,71  deste  segue  até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.532.779,944  m  e  E:
         649.838,433 m, com azimute de  158°43'59"  e  distância  de  106,80
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.532.459,411 m e E: 649.911,695 m, com azimute  de   167°07'32"  e
         distância de 328,80 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.532.234,119 m e E: 649.948,218 m, com  azimute  de
         170°47'30" e distância  de  228,23  deste  segue  até  o  ponto  09
         definido pelas coordenadas N: 7.532.168,724 m e E:  649.973,450  m,
         com azimute de  158°54'05" e distância de 70,09 deste segue  até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.531.890,946  m  e  E:
         650.209,399 m, com azimute de  139°39'18"  e  distância  de  364,46
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.531.861,883 m e E: 650.192,338 m, com azimute  de   210°24'51"  e
         distância de 33,70 deste  segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.531.733,133 m e E: 650.080,702 m, com  azimute  de
         220°55'40" e distância  de  170,41  deste  segue  até  o  ponto  13
         definido pelas coordenadas N: 7.531.700,560 m e E:  650.038,978  m,
         com azimute de  232°01'18" e distância de 52,93 deste segue  até  o
         ponto 14  definido  pelas  coordenadas  N:  7.531.705,282  m  e  E:
         649.973,040 m, com azimute de   274°05'48"  e  distância  de  66,11
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.531.798,776 m e E: 649.823,904 m, com azimute  de   302°05'02"  e
         distância de 176,02 deste segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.531.862,291 m e E: 649.745,916 m, com  azimute  de
         309°09'36" e distância  de  100,58  deste  segue  até  o  ponto  17
         definido pelas coordenadas N: 7.532.151,060 m e E:  649.523,709  m,
         com azimute de  322°25'18" e distância de 364,37 deste segue até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.532.522,862  m  e  E:
         649.267,095 m, com azimute de  325°23'13"  e  distância  de  451,76
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.532.456,701 m e E: 649.178,772 m, com azimute  de   233°09'48"  e
         distância de 110,36 deste segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.532.508,656 m e E: 649.131,688 m, com  azimute  de
         317°48'56" e distância de 70,12 deste segue até o ponto 21 definido
         pelas coordenadas N:  7.532.638,662  m  e  E:  649.080,731  m,  com
         azimute de  338°35'49" e distância de  139,64  deste  segue  até  o
         ponto 22  definido  pelas  coordenadas  N:  7.532.796,271  m  e  E:
         649.086,268 m, com azimute de    2°00'43"  e  distância  de  157,71
         deste  segue  até  o  ponto  23  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.532.875,222 m e E: 649.165,522 m, com azimute  de    45°06'35"  e
         distância de 111,87 deste segue  até  o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.533.104,783 m e E: 649.227,831 m, com  azimute  de
         15°11'09" e distância de 237,87 .O perímetro acima descrito encerra
         uma área de 71,6508 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144

3 – Itapetininga


         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapetininga
         Proprietário: Fazenda do  Estado  de  São  Paulo  –  Secretaria  de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.845
         Município: Itapetininga
         Data: 01/03/2016
         Área: 139,1268 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.399.398,709 m e E: 801.364,950 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.399.285,323 m  e  E:
         801.443,970 m, com azimute de  145°07'37"  e  distância  de  138,20
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.399.109,665 m e E: 801.239,175 m, com azimute  de   229°22'46"  e
         distância de 269,81 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.398.960,373 m e E: 801.319,245 m, com  azimute  de
         151°47'37" e distância  de  169,41  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.398.811,874 m e E:  801.203,413  m,
         com azimute de  217°57'18" e distância de 188,33 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.398.617,288  m  e  E:
         801.110,781 m, com azimute de  205°27'23"  e  distância  de  215,51
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.398.570,506 m e E: 801.034,903 m, com azimute  de   238°20'41"  e
         distância de 89,14 deste  segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.398.606,347 m e E: 800.950,434 m, com  azimute  de
         292°59'30" e distância de 91,76 deste segue até o ponto 09 definido
         pelas coordenadas N:  7.398.564,336  m  e  E:  800.919,778  m,  com
         azimute de  216°07'06" e distância de 52,01 deste segue até o ponto
         10 definido pelas coordenadas N: 7.398.483,310 m e  E:  800.905,653
         m, com azimute de  189°53'20" e distância de 82,25 deste segue  até
         o ponto 11 definido pelas  coordenadas  N:  7.398.477,329  m  e  E:
         800.844,470 m, com azimute de   264°25'00"  e  distância  de  61,48
         deste  segue  até  o  ponto  12  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.398.530,189 m e E: 800.771,915 m, com azimute  de   306°04'30"  e
         distância de 89,77 deste  segue  até  o  ponto  13  definido  pelas
         coordenadas N: 7.398.366,288 m e E: 800.370,205 m, com  azimute  de
         247°48'15" e distância  de  433,86  deste  segue  até  o  ponto  14
         definido pelas coordenadas N: 7.398.259,147 m e E:
         800.214,041 m, com azimute de  235°32'48"  e  distância  de  189,38
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.398.178,383 m e E: 800.134,586 m, com azimute  de   224°31'55"  e
         distância de 113,30 deste segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.398.103,968 m e E: 800.029,567 m, com  azimute  de
         234°40'45" e distância  de  128,71  deste  segue  até  o  ponto  17
         definido pelas coordenadas N: 7.398.065,234 m e E:  799.913,295  m,
         com azimute de  251°34'31" e distância de 122,55 deste segue até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.397.971,429  m  e  E:
         799.788,303 m, com azimute de  233°06'44"  e  distância  de  156,28
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.397.853,753 m e E: 799.666,860 m, com azimute  de   225°54'09"  e
         distância de 169,10 deste segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.397.776,611 m e E: 799.606,497 m, com  azimute  de
         218°02'34" e distância de 97,95 deste segue até o ponto 21 definido
         pelas coordenadas N:  7.397.631,200  m  e  E:  799.146,816  m,  com
         azimute de  252°26'47" e distância de  482,13  deste  segue  até  o
         ponto 22  definido  pelas  coordenadas  N:  7.397.734,531  m  e  E:
         799.081,078 m, com azimute de  327°32'08"  e  distância  de  122,47
         deste  segue  até  o  ponto  23  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.397.829,326 m e E: 799.066,842 m, com azimute  de   351°27'34"  e
         distância de 95,86 deste  segue  até  o  ponto  24  definido  pelas
         coordenadas N: 7.397.985,677 m e E: 799.054,050 m, com  azimute  de
         355°19'21" e distância  de  156,87  deste  segue  até  o  ponto  25
         definido pelas coordenadas N: 7.398.117,879 m e E:  799.066,823  m,
         com azimute de    5°31'08" e distância de 132,82 deste segue até  o
         ponto 26  definido  pelas  coordenadas  N:  7.398.197,008  m  e  E:
         799.051,995 m, com azimute de   349°23'11"  e  distância  de  80,51
         deste  segue  até  o  ponto  27  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.399.275,808 m e E: 801.046,926 m, com azimute  de    61°35'48"  e
         distância de 2.267,94 deste segue até o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.399.398,709 m e E: 801.364,950 m, com  azimute  de
         68°52'15" e distância de 340,94 .O perímetro acima descrito encerra
         uma área de 139,1268 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
4 – Jundiaí

         Propriedade: Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica Agronegócio e
         Engenharia e Automação – Jundiaí
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.199
         Município: Jundiaí
         Data: 01/03/2016
         Área: 107,7302 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.435.809,716 m e E: 300.304,896 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.435.598,539 m  e  E:
         300.401,543 m, com azimute de  155°24'31"  e  distância  de  232,24
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.435.494,795 m e E: 300.503,627 m, com azimute  de   135°27'44"  e
         distância de 145,55 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.435.402,689 m e E: 300.617,591 m, com  azimute  de
         128°56'42" e distância  de  146,53  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.435.334,403 m e E:  300.760,216  m,
         com azimute de  115°35'04" e distância de 158,13 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.435.281,280  m  e  E:
         300.860,257 m, com azimute de  117°58'08"  e  distância  de  113,27
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.435.149,559 m e E: 300.908,544 m, com azimute  de   159°52'03"  e
         distância de 140,29 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.434.988,433 m e E: 300.910,951 m, com  azimute  de
         179°08'39" e distância  de  161,14  deste  segue  até  o  ponto  09
         definido pelas coordenadas N: 7.434.824,608 m e E:  300.934,620  m,
         com azimute de  171°46'44" e distância de 165,53 deste segue até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.434.562,502  m  e  E:
         300.946,456 m, com azimute de  177°24'52"  e  distância  de  262,37
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.434.479,094 m e E: 300.889,226 m, com azimute  de   214°27'21"  e
         distância de 101,15 deste segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.434.378,367 m e E: 300.855,351 m, com  azimute  de
         198°35'17" e distância  de  106,27  deste  segue  até  o  ponto  13
         definido pelas coordenadas N: 7.434.200,670 m e E:  300.863,292  m,
         com azimute de  177°26'29" e distância de 177,87 deste segue até  o
         ponto 14  definido  pelas  coordenadas  N:  7.434.113,698  m  e  E:
         300.791,063 m, com azimute de  219°42'33"  e  distância  de  113,05
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.434.069,757 m e E: 300.718,238 m, com azimute  de   238°53'40"  e
         distância de 85,05 deste  segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.434.036,801 m e E: 300.541,821 m, com  azimute  de
         259°25'06" e distância  de  179,47  deste  segue  até  o  ponto  17
         definido pelas coordenadas N: 7.434.077,763 m e E:  300.493,582  m,
         com azimute de  310°20'11" e distância de 63,28 deste segue  até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.434.124,779  m  e  E:
         300.411,697 m, com azimute de   299°51'49"  e  distância  de  94,42
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.434.424,336 m e E: 300.007,821 m, com azimute  de   306°33'52"  e
         distância de 502,84 deste segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.434.473,875 m e E: 299.963,911 m, com  azimute  de
         318°26'52" e distância de 66,20 deste segue até o ponto 21 definido
         pelas coordenadas N:  7.434.544,144  m  e  E:  299.952,907  m,  com
         azimute de  351°05'57" e distância de 71,13 deste segue até o ponto
         22 definido pelas coordenadas N: 7.434.595,441 m e  E:  299.954,961
         m, com azimute de    2°17'38" e distância de 51,34 deste segue  até
         o ponto 23 definido pelas  coordenadas  N:  7.434.638,496  m  e  E:
         299.964,429 m, com azimute de    12°24'06"  e  distância  de  44,08
         deste  segue  até  o  ponto  24  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.434.703,054 m e E: 300.000,803 m, com azimute  de    29°23'53"  e
         distância de 74,10 deste  segue  até  o  ponto  25  definido  pelas
         coordenadas N: 7.434.781,472 m e E: 300.051,592 m, com  azimute  de
         32°55'48" e distância de 93,43 deste segue até o ponto 26  definido
         pelas coordenadas N:  7.434.964,689  m  e  E:  300.230,329  m,  com
         azimute de   44°17'27" e distância de  255,96  deste  segue  até  o
         ponto 27  definido  pelas  coordenadas  N:  7.435.027,684  m  e  E:
         300.219,134 m, com azimute de   349°55'23"  e  distância  de  63,98
         deste  segue  até  o  ponto  28  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.435.166,887 m e E: 300.125,134 m, com azimute  de   325°58'12"  e
         distância de 167,97 deste segue  até  o  ponto  29  definido  pelas
         coordenadas N: 7.435.204,327 m e E: 300.180,954 m, com  azimute  de
         56°08'53" e distância de 67,21 deste segue até o ponto 30  definido
         pelas coordenadas N:  7.435.261,516  m  e  E:  300.231,017  m,  com
         azimute de   41°11'56" e distância de 76,01 deste segue até o ponto
         31 definido pelas coordenadas N: 7.435.327,670 m e  E:  300.265,801
         m, com azimute de   27°44'08" e distância de 74,74 deste segue  até
         o ponto 32 definido pelas  coordenadas  N:  7.435.396,699  m  e  E:
         300.245,803 m, com azimute de   343°50'35"  e  distância  de  71,87
         deste  segue  até  o  ponto  33  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.435.540,968 m e E: 300.130,397 m, com azimute  de   321°20'34"  e
         distância de 184,75 deste segue  até  o  ponto  34  definido  pelas
         coordenadas N: 7.435.627,403 m e E: 300.140,555 m, com  azimute  de
          6°42'10" e distância de 87,03 deste segue até o ponto 35  definido
         pelas coordenadas N:  7.435.728,590  m  e  E:  300.189,942  m,  com
         azimute de   26°00'57" e distância de  112,60  deste  segue  até  o
         ponto 01  definido  pelas  coordenadas  N:  7.435.809,716  m  e  E:
         300.304,896 m, com azimute de   54°47'18" e distância de 140,70  .O
         perímetro acima descrito encerra uma área de 107,7302 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
5 – Nova Odessa


         Propriedade: Instituto de Zootecnia – Fazenda de Nova Odessa
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 2.927
         Município: Nova Odessa
         Data: 01/03/2016
         Área: 25,0243 Ha.
                            Descrição Perimétrica


         Inicia-se no ponto 01 definido pelas coordenadas N: 7.480.666,725 m
         e E: 263.276,259 m, confrontando com , deste segue até o  ponto  02
         definido pelas coordenadas N: 7.480.661,613 m e E:  263.315,238  m,
         com azimute de   97°28'14" e distância de 39,31 deste segue  até  o
         ponto 03  definido  pelas  coordenadas  N:  7.480.663,396  m  e  E:
         263.385,914 m, com azimute de    88°33'18"  e  distância  de  70,70
         deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.480.501,061 m e E: 263.718,555 m, com azimute  de   116°00'48"  e
         distância de 370,14 deste segue  até  o  ponto  05  definido  pelas
         coordenadas N: 7.480.457,878 m e E: 263.767,031 m, com  azimute  de
         131°41'42" e distância de 64,92 deste segue até o ponto 06 definido
         pelas coordenadas N:  7.480.419,010  m  e  E:  263.803,111  m,  com
         azimute de  137°07'49" e distância de 53,03 deste segue até o ponto
         07 definido pelas coordenadas N: 7.480.370,996 m e  E:  263.874,902
         m, com azimute de  123°46'29" e distância de 86,37 deste segue  até
         o ponto 08 definido pelas  coordenadas  N:  7.480.323,690  m  e  E:
         263.933,124 m, com azimute de   129°05'38"  e  distância  de  75,02
         deste  segue  até  o  ponto  09  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.480.310,559 m e E: 263.965,122 m, com azimute  de   112°18'43"  e
         distância de 34,59 deste  segue  até  o  ponto  10  definido  pelas
         coordenadas N: 7.480.474,774 m e E: 264.169,962 m, com  azimute  de
         51°16'55" e distância de 262,54 deste segue até o ponto 11 definido
         pelas coordenadas N:  7.480.166,159  m  e  E:  264.272,811  m,  com
         azimute de  161°34'08" e distância de  325,30  deste  segue  até  o
         ponto 12  definido  pelas  coordenadas  N:  7.479.988,668  m  e  E:
         264.345,281 m, com azimute de  157°47'23"  e  distância  de  191,72
         deste  segue  até  o  ponto  13  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.480.423,078 m e E: 263.314,167 m, com azimute  de   292°50'45"  e
         distância de 1.118,89 deste segue até o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.480.666,725 m e E: 263.276,259 m, com  azimute  de
         351°09'23" e  distância  de  246,58  .O  perímetro  acima  descrito
         encerra uma área de 25,0243 ha.
                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
6 – Pindamonhangaba

         Propriedade:  Polo  Regional  Tecnológico  do  Vale  do  Paraíba  –
         Pindamonhangaba
         Proprietário: Fazenda do  Estado  de  São  Paulo  –  Secretaria  de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.913
         Município: Pindamonhangaba
         Data: 01/03/2016
         Área:350,5609 Ha.


         Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.459.909,590 m e E: 455.172,716 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.459.504,118 m  e  E:
         455.462,196 m, com azimute de  144°28'33"  e  distância  de  498,20
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.459.431,000 m e E: 455.505,548 m, com azimute  de   149°20'11"  e
         distância de 85,00 deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.459.320,605 m e E: 455.519,801 m, com  azimute  de
         172°38'35" e distância  de  111,31  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.459.199,790 m e E:  455.589,308  m,
         com azimute de  150°05'15" e distância de 139,38 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.459.223,228  m  e  E:
         455.617,874 m, com azimute de    50°37'56"  e  distância  de  36,95
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.459.202,925 m e E: 455.658,191 m, com azimute  de   116°43'43"  e
         distância de 45,14 deste  segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.459.150,420 m e E: 455.663,201 m, com  azimute  de
         174°32'58" e distância de 52,74 deste segue até o ponto 09 definido
         pelas coordenadas N:  7.459.138,792  m  e  E:  455.694,330  m,  com
         azimute de  110°29'03" e distância de 33,23 deste segue até o ponto
         10 definido pelas coordenadas N: 7.459.041,948 m e  E:  455.737,099
         m, com azimute de  156°10'19" e distância de 105,87 deste segue até
         o ponto 11 definido pelas  coordenadas  N:  7.458.983,614  m  e  E:
         455.824,858 m, com azimute de  123°36'44"  e  distância  de  105,38
         deste  segue  até  o  ponto  12  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.951,369 m e E: 455.851,050 m, com azimute  de   140°54'49"  e
         distância de 41,54 deste  segue  até  o  ponto  13  definido  pelas
         coordenadas N: 7.458.894,111 m e E: 455.878,371 m, com  azimute  de
         154°29'29" e distância de 63,44 deste segue até o ponto 14 definido
         pelas coordenadas N:  7.458.848,925  m  e  E:  455.902,313  m,  com
         azimute de  152°05'01" e distância de 51,14 deste segue até o ponto
         15 definido pelas coordenadas N: 7.458.819,384 m e  E:  455.948,573
         m, com azimute de  122°33'42" e distância de 54,89 deste segue  até
         o ponto 16 definido pelas  coordenadas  N:  7.458.826,315  m  e  E:
         456.024,816 m, com azimute de    84°48'20"  e  distância  de  76,56
         deste  segue  até  o  ponto  17  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.741,645 m e E: 456.055,875 m, com azimute  de   159°51'21"  e
         distância de 90,19 deste  segue  até  o  ponto  18  definido  pelas
         coordenadas N: 7.458.664,708 m e E: 456.049,953 m, com  azimute  de
         184°24'05" e distância de 77,16 deste segue até o ponto 19 definido
         pelas coordenadas N:  7.458.597,692  m  e  E:  456.048,999  m,  com
         azimute de  180°48'57" e distância de 67,02 deste segue até o ponto
         20 definido pelas coordenadas N: 7.458.549,652 m e  E:  456.054,836
         m, com azimute de  173°04'21" e distância de 48,39 deste segue  até
         o ponto 21 definido pelas  coordenadas  N:  7.458.408,593  m  e  E:
         456.098,520 m, com azimute de  162°47'34"  e  distância  de  147,67
         deste  segue  até  o  ponto  22  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.248,278 m e E: 456.180,394 m, com azimute  de   152°56'46"  e
         distância de 180,01 deste segue  até  o  ponto  23  definido  pelas
         coordenadas N: 7.458.160,978 m e E: 456.206,155 m, com  azimute  de
         163°33'34" e distância de 91,02 deste segue até o ponto 24 definido
         pelas coordenadas N:  7.458.081,451  m  e  E:  456.184,532  m,  com
         azimute de  195°12'39" e distância de 82,41 deste segue até o ponto
         25 definido pelas coordenadas N: 7.458.043,423 m e  E:  456.146,859
         m, com azimute de  224°43'53" e distância de 53,53 deste segue  até
         o ponto 26 definido pelas  coordenadas  N:  7.458.005,173  m  e  E:
         456.178,954 m, com azimute de   140°00'02"  e  distância  de  49,93
         deste  segue  até  o  ponto  27  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.457.967,552 m e E: 456.167,816 m, com azimute  de   196°29'28"  e
         distância de 39,23 deste  segue  até  o  ponto  28  definido  pelas
         coordenadas N: 7.457.805,954 m e E: 455.949,275 m, com  azimute  de
         233°31'09" e distância  de  271,80  deste  segue  até  o  ponto  29
         definido pelas coordenadas N: 7.457.555,707 m e E:  455.637,651  m,
         com azimute de  231°14'03" e distância de 399,67 deste segue até  o
         ponto 30  definido  pelas  coordenadas  N:  7.457.522,378  m  e  E:
         455.582,133 m, com azimute de   239°01'22"  e  distância  de  64,75
         deste  segue  até  o  ponto  31  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.457.489,859 m e E: 455.452,452 m, com azimute  de   255°55'22"  e
         distância de 133,70 deste segue  até  o  ponto  32  definido  pelas
         coordenadas N: 7.457.717,893 m e E: 455.238,932 m, com  azimute  de
         316°52'58" e distância  de  312,39  deste  segue  até  o  ponto  33
         definido pelas coordenadas N: 7.457.651,478 m e E:  455.142,382  m,
         com azimute de  235°28'36" e distância de 117,19 deste segue até  o
         ponto 34  definido  pelas  coordenadas  N:  7.457.675,647  m  e  E:
         455.058,962 m, com azimute de   286°09'26"  e  distância  de  86,85
         deste  segue  até  o  ponto  35  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.457.783,701 m e E: 455.102,082 m, com azimute  de    21°45'17"  e
         distância de 116,34 deste segue  até  o  ponto  36  definido  pelas
         coordenadas N: 7.457.854,348 m e E: 455.100,786 m, com  azimute  de
         358°56'58" e distância de 70,66 deste segue até o ponto 37 definido
         pelas coordenadas N:  7.457.845,590  m  e  E:  455.060,247  m,  com
         azimute de  257°48'33" e distância de 41,47 deste segue até o ponto
         38 definido pelas coordenadas N: 7.457.785,933 m e  E:  454.957,216
         m, com azimute de  239°55'41" e distância de 119,06 deste segue até
         o ponto 39 definido pelas  coordenadas  N:  7.457.869,614  m  e  E:
         454.895,814 m, com azimute de  323°43'48"  e  distância  de  103,79
         deste  segue  até  o  ponto  40  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.052,382 m e E: 454.773,835 m, com azimute  de   326°16'51"  e
         distância de 219,73 deste segue  até  o  ponto  41  definido  pelas
         coordenadas N: 7.458.151,871 m e E: 454.759,706 m, com  azimute  de
         351°55'02" e distância  de  100,49  deste  segue  até  o  ponto  42
         definido pelas coordenadas N: 7.458.211,707 m e E:  454.736,519  m,
         com azimute de  338°49'04" e distância de 64,17 deste segue  até  o
         ponto 43  definido  pelas  coordenadas  N:  7.458.306,475  m  e  E:
         454.670,340 m, com azimute de  325°04'21"  e  distância  de  115,59
         deste  segue  até  o  ponto  44  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.370,864 m e E: 454.661,150 m, com azimute  de   351°52'37"  e
         distância de 65,04 deste  segue  até  o  ponto  45  definido  pelas
         coordenadas N: 7.458.356,155 m e E: 454.491,427 m, com  azimute  de
         265°02'48" e distância  de  170,36  deste  segue  até  o  ponto  46
         definido pelas coordenadas N: 7.458.512,368 m e E:  453.388,439  m,
         com azimute de  278°03'40" e distância de 1.114,00 deste segue  até
         o ponto 47 definido pelas  coordenadas  N:  7.458.763,733  m  e  E:
         453.276,280 m, com azimute de  335°57'13"  e  distância  de  275,25
         deste  segue  até  o  ponto  48  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.458.821,560 m e E: 453.279,896 m, com azimute  de     3°34'41"  e
         distância de 57,94 deste  segue  até  o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.459.909,590 m e E: 455.172,716 m, com  azimute  de
         60°06'32" e distância  de  2.183,25  .O  perímetro  acima  descrito
         encerra uma área de 350,5609 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144

7 – Piracicaba

         Propriedade: Polo Regional Tecnológico de Piracicaba
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         Município: Piracicaba
         SGI Nº 3.962
         Data: 01/03/2016
         Área: 120,1798 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.490.993,600 m e E: 228.895,521 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.490.911,222 m  e  E:
         228.987,182 m, com azimute de  131°56'50"  e  distância  de  123,24
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.490.531,335 m e E: 229.137,652 m, com azimute  de   158°23'31"  e
         distância de 408,60 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.490.384,316 m e E: 229.211,817 m, com  azimute  de
         153°13'52" e distância  de  164,67  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.490.064,206 m e E:  229.408,287  m,
         com azimute de  148°27'37" e distância de 375,59 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.489.948,723  m  e  E:
         229.463,264 m, com azimute de  154°32'34"  e  distância  de  127,90
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.489.824,248 m e E: 229.366,056 m, com azimute  de   217°59'16"  e
         distância de 157,93 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.489.577,931 m e E: 229.214,555 m, com  azimute  de
         211°35'39" e distância  de  289,18  deste  segue  até  o  ponto  09
         definido pelas coordenadas N: 7.489.102,598 m e E:  228.956,977  m,
         com azimute de  208°27'10" e distância de 540,64 deste segue até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.489.445,120  m  e  E:
         228.649,457 m, com azimute de  318°04'56"  e  distância  de  460,31
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.489.489,389 m e E: 228.252,866 m, com azimute  de   276°22'09"  e
         distância de 399,05 deste segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.489.806,860 m e E: 228.352,822 m, com  azimute  de
         17°28'36" e distância de 332,83 deste segue até o ponto 13 definido
         pelas coordenadas N:  7.489.975,723  m  e  E:  228.311,587  m,  com
         azimute de  346°16'39" e distância de  173,82  deste  segue  até  o
         ponto 14  definido  pelas  coordenadas  N:  7.490.114,871  m  e  E:
         228.410,946 m, com azimute de   35°31'44"  e  distância  de  170,98
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.490.193,181 m e E: 228.440,181 m, com azimute  de    20°28'18"  e
         distância de 83,59 deste  segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.490.340,824 m e E: 228.529,389 m, com  azimute  de
         31°08'28" e distância de 172,50 deste segue até o ponto 17 definido
         pelas coordenadas N:  7.490.682,743  m  e  E:  228.666,012  m,  com
         azimute de   21°46'50" e distância de  368,20  deste  segue  até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.490.829,116  m  e  E:
         228.759,041 m, com azimute de   32°26'18"  e  distância  de  173,43
         deste  segue  até  o  ponto  01  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.490.993,600 m e E: 228.895,521 m, com azimute  de    39°41'03"  e
         distância de 213,73 .O perímetro acima descrito encerra uma área de
         120,1798 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
8 – Presidente Prudente

         Propriedade: Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente
         Prudente
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.892
         Município: Presidente Prudente
         Data: 01/03/2016
         Área: 106,5167 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.549.837,353 m e E: 460.356,711 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.549.217,313 m  e  E:
         460.760,795 m, com azimute de  146°54'27"  e  distância  de  740,09
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.549.173,144 m e E: 460.773,701 m, com azimute  de   163°42'43"  e
         distância de 46,02 deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.548.245,694 m e E: 461.357,463 m, com  azimute  de
         147°48'45" e distância de 1.095,88  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.548.281,087 m e E:  461.229,548  m,
         com azimute de  285°27'58" e distância de 132,72 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.548.343,224  m  e  E:
         461.042,602 m, com azimute de  288°23'09"  e  distância  de  197,00
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.548.350,254 m e E: 460.933,298 m, com azimute  de   273°40'48"  e
         distância de 109,53 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.548.338,710 m e E: 460.840,757 m, com  azimute  de
         262°53'23" e distância de 93,26 deste segue até o ponto 09 definido
         pelas coordenadas N:  7.548.299,365  m  e  E:  460.741,473  m,  com
         azimute de  248°22'55" e distância de  106,80  deste  segue  até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.548.074,790  m  e  E:
         460.493,282 m, com azimute de  227°51'35"  e  distância  de  334,71
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.548.675,836 m e E: 460.005,373 m, com azimute  de   320°55'53"  e
         distância de 774,15 deste segue  até  o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.549.837,353 m e E: 460.356,711 m, com  azimute  de
         16°49'47" e distância  de  1.213,49  .O  perímetro  acima  descrito
         encerra uma área de 106,5167 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
9 – Ribeirão Preto

         Propriedade: Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico –
         Ribeirão Preto
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.968/3.970
         Município: Ribeirão Preto
         Data: 01/03/2016
         Área: 301,6433 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.655.673,100 m e E: 203.622,815 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.655.514,149 m  e  E:
         203.646,390 m, com azimute de  171°33'49"  e  distância  de  160,69
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.465,540 m e E: 203.736,656 m, com azimute  de   118°18'10"  e
         distância de 102,52 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.458,231 m e E: 203.905,861 m, com  azimute  de
         92°28'24" e distância de 169,36 deste segue até o ponto 05 definido
         pelas coordenadas N:  7.655.476,059  m  e  E:  204.134,609  m,  com
         azimute de   85°32'36" e distância de  229,44  deste  segue  até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.655.641,535  m  e  E:
         204.177,564 m, com azimute de   14°33'06"  e  distância  de  170,96
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.605,080 m e E: 204.461,316 m, com azimute  de    97°19'15"  e
         distância de 286,08 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.537,066 m e E: 204.663,824 m, com  azimute  de
         108°33'54" e distância  de  213,63  deste  segue  até  o  ponto  09
         definido pelas coordenadas N: 7.655.458,744 m e E:  204.829,942  m,
         com azimute de  115°14'36" e distância de 183,66 deste segue até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.655.400,902  m  e  E:
         204.971,316 m, com azimute de  112°15'05"  e  distância  de  152,75
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.284,302 m e E: 204.941,217 m, com azimute  de   194°28'26"  e
         distância de 120,42 deste segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.654.512,681 m e E: 204.622,582 m, com  azimute  de
         202°26'16" e distância  de  834,82  deste  segue  até  o  ponto  13
         definido pelas coordenadas N: 7.653.895,585 m e E:  204.098,223  m,
         com azimute de  220°21'19" e distância de 809,79 deste segue até  o
         ponto 14  definido  pelas  coordenadas  N:  7.653.466,776  m  e  E:
         203.628,555 m, com azimute de  227°36'14"  e  distância  de  635,98
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.654.103,333 m e E: 203.123,266 m, com azimute  de   321°33'29"  e
         distância de 812,72 deste segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.654.405,926 m e E: 202.448,501 m, com  azimute  de
         294°09'13" e distância  de  739,51  deste  segue  até  o  ponto  17
         definido pelas coordenadas N: 7.654.804,957 m e E:  202.740,531  m,
         com azimute de   36°11'54" e distância de 494,48 deste segue até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.655.094,328  m  e  E:
         203.002,862 m, com azimute de   42°11'38"  e  distância  de  390,58
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.655.377,246 m e E: 203.227,184 m, com azimute  de    38°24'38"  e
         distância de 361,06 deste segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.655.674,646 m e E: 203.588,532 m, com  azimute  de
         50°32'40" e distância de 467,99 deste segue até o ponto 01 definido
         pelas coordenadas N:  7.655.673,100  m  e  E:  203.622,815  m,  com
         azimute de   92°34'57" e distância  de  34,32  .O  perímetro  acima
         descrito encerra uma área de 301,6433 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
10 – Santos

         Propriedade:  Posto e Entreposto de Pesca - Santos
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.241
         Município: Santos
         Data: 01/03/2016
         Área: 3,2929 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.346.933,938 m e E: 368.301,634 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.346.926,670 m  e  E:
         368.362,044 m, com azimute de    96°51'36"  e  distância  de  60,85
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.346.873,956 m e E: 368.423,935 m, com azimute  de   130°25'20"  e
         distância de 81,30 deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.346.862,377 m e E: 368.442,407 m, com  azimute  de
         122°04'48" e distância de 21,80 deste segue até o ponto 05 definido
         pelas coordenadas N:  7.346.836,323  m  e  E:  368.445,710  m,  com
         azimute de  172°46'32" e distância de 26,26 deste segue até o ponto
         06 definido pelas coordenadas N: 7.346.830,110 m e  E:  368.472,872
         m, com azimute de  102°53'00" e distância de 27,86 deste segue  até
         o ponto 07 definido pelas  coordenadas  N:  7.346.779,047  m  e  E:
         368.453,306 m, com azimute de   200°57'54"  e  distância  de  54,68
         deste  segue  até  o  ponto  08  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.346.754,022 m e E: 368.450,039 m, com azimute  de   187°26'16"  e
         distância de 25,24 deste  segue  até  o  ponto  09  definido  pelas
         coordenadas N: 7.346.740,897 m e E: 368.455,278 m, com  azimute  de
         158°14'25" e distância de 14,13 deste segue até o ponto 10 definido
         pelas coordenadas N:  7.346.709,130  m  e  E:  368.441,790  m,  com
         azimute de  203°00'25" e distância de 34,51 deste segue até o ponto
         11 definido pelas coordenadas N: 7.346.709,414 m e  E:  368.423,129
         m, com azimute de  270°52'27" e distância de 18,66 deste segue  até
         o ponto 12 definido pelas  coordenadas  N:  7.346.716,489  m  e  E:
         368.411,338 m, com azimute de   300°57'57"  e  distância  de  13,75
         deste  segue  até  o  ponto  13  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.346.720,630 m e E: 368.394,270 m, com azimute  de   283°38'09"  e
         distância de 17,56 deste  segue  até  o  ponto  14  definido  pelas
         coordenadas N: 7.346.709,826 m e E: 368.389,795 m, com  azimute  de
         202°29'57" e distância de 11,69 deste segue até o ponto 15 definido
         pelas coordenadas N:  7.346.697,126  m  e  E:  368.389,421  m,  com
         azimute de  181°41'16" e distância de 12,71 deste segue até o ponto
         16 definido pelas coordenadas N: 7.346.692,125 m e  E:  368.394,203
         m, com azimute de  136°16'50" e distância de 6,92 deste segue até o
         ponto 17  definido  pelas  coordenadas  N:  7.346.683,081  m  e  E:
         368.395,197 m, com azimute de  173°43'35" e distância de 9,10 deste
         segue até o ponto 18 definido pelas coordenadas N: 7.346.672,602  m
         e E: 368.390,262 m, com azimute de  205°13'08" e distância de 11,58
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.346.675,724 m e E: 368.378,796 m, com azimute  de   285°13'50"  e
         distância de 11,88 deste  segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.346.691,555 m e E: 368.356,160 m, com  azimute  de
         304°58'05" e distância de 27,62 deste segue até o ponto 21 definido
         pelas coordenadas N:  7.346.717,069  m  e  E:  368.323,672  m,  com
         azimute de  308°08'38" e distância de 41,31 deste segue até o ponto
         22 definido pelas coordenadas N: 7.346.738,893 m e  E:  368.304,190
         m, com azimute de  318°14'44" e distância de 29,25 deste segue  até
         o ponto 23 definido pelas  coordenadas  N:  7.346.772,951  m  e  E:
         368.290,409 m, com azimute de   337°58'11"  e  distância  de  36,74
         deste  segue  até  o  ponto  24  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.346.782,126 m e E: 368.281,426 m, com azimute  de   315°36'20"  e
         distância de 12,84 deste  segue  até  o  ponto  25  definido  pelas
         coordenadas N: 7.346.799,412 m e E: 368.274,685 m, com  azimute  de
         338°41'40" e distância de 18,55 deste segue até o ponto 01 definido
         pelas coordenadas N:  7.346.933,938  m  e  E:  368.301,634  m,  com
         azimute de   11°19'41" e distância de  137,20  .O  perímetro  acima
         descrito encerra uma área de 3,2929 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144


13 – Brotas

         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Brotas
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.960
         Município: Brotas
         Data : 01/03/2016
         Área: 71,5027 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.531.701,059 m e E: 795.187,856 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.531.699,908 m  e  E:
         795.198,638 m, com azimute de    96°05'28"  e  distância  de  10,84
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.531.694,241 m e E: 795.200,134 m, com azimute  de   165°12'41"  e
         distância de 5,86  deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.531.150,191 m e E: 794.839,019 m, com  azimute  de
         213°34'28" e distância  de  652,99  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.531.006,424 m e E:  794.689,435  m,
         com azimute de  226°08'10" e distância de 207,47 deste segue até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.530.991,011  m  e  E:
         794.679,019 m, com azimute de   214°03'06"  e  distância  de  18,60
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.530.520,466 m e E: 794.573,161 m, com azimute  de   192°40'43"  e
         distância de 482,31 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.530.501,153 m e E: 794.556,490 m, com  azimute  de
         220°48'07" e distância de 25,51 deste segue até o ponto 09 definido
         pelas coordenadas N:  7.530.332,571  m  e  E:  794.311,021  m,  com
         azimute de  235°31'11" e distância de  297,78  deste  segue  até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.530.339,011  m  e  E:
         794.306,007 m, com azimute de  322°05'56" e distância de 8,16 deste
         segue até o ponto 11 definido pelas coordenadas N: 7.531.418,901  m
         e E: 793.959,353 m, com  azimute  de   342°12'10"  e  distância  de
         1.134,17 deste segue até o ponto 12 definido pelas  coordenadas  N:
         7.531.421,409 m e E: 793.980,578 m, com azimute  de    83°15'36"  e
         distância de 21,37 deste  segue  até  o  ponto  13  definido  pelas
         coordenadas N: 7.531.408,624 m e E: 794.062,094 m, com  azimute  de
         98°54'49" e distância de 82,51 deste segue até o ponto 14  definido
         pelas coordenadas N:  7.531.407,019  m  e  E:  794.105,913  m,  com
         azimute de   92°05'54" e distância de 43,85 deste segue até o ponto
         15 definido pelas coordenadas N: 7.531.415,303 m e  E:  794.172,608
         m, com azimute de   82°55'10" e distância de 67,21 deste segue  até
         o ponto 16 definido pelas  coordenadas  N:  7.531.436,610  m  e  E:
         794.258,930 m, com azimute de    76°08'05"  e  distância  de  88,91
         deste  segue  até  o  ponto  17  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.531.604,410 m e E: 794.886,633 m, com azimute  de    75°02'01"  e
         distância de 649,74 deste segue  até  o  ponto  01  definido  pelas
         coordenadas N: 7.531.701,059 m e E: 795.187,856 m, com  azimute  de
         72°12'39" e distância de 316,35 .O perímetro acima descrito encerra
         uma área de 71,5027 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
14 – Itapeva

         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itapeva
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº  3.950
         Município: Itapeva
         Data : 01/03/2016
         Área: 46,4110 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.349.092,646 m e E: 713.626,271 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.348.913,794 m  e  E:
         713.845,560 m, com azimute de  129°12'02"  e  distância  de  282,98
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.861,947 m e E: 713.876,760 m, com azimute  de   148°57'42"  e
         distância de 60,51 deste  segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.805,295 m e E: 713.930,814 m, com  azimute  de
         136°20'39" e distância de 78,30 deste segue até o ponto 05 definido
         pelas coordenadas N:  7.348.762,082  m  e  E:  713.984,334  m,  com
         azimute de  128°55'07" e distância de 68,79 deste segue até o ponto
         06 definido pelas coordenadas N: 7.348.731,054 m e  E:  714.013,006
         m, com azimute de  137°15'34" e distância de 42,25 deste segue  até
         o ponto 07 definido pelas  coordenadas  N:  7.348.625,920  m  e  E:
         714.078,804 m, com azimute de  147°57'36"  e  distância  de  124,03
         deste  segue  até  o  ponto  08  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.584,170 m e E: 714.118,928 m, com azimute  de   136°08'15"  e
         distância de 57,91 deste  segue  até  o  ponto  09  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.505,766 m e E: 714.221,217 m, com  azimute  de
         127°28'12" e distância  de  128,88  deste  segue  até  o  ponto  10
         definido pelas coordenadas N: 7.348.477,559 m e E:  714.185,917  m,
         com azimute de  231°22'21" e distância de 45,18 deste segue  até  o
         ponto 11  definido  pelas  coordenadas  N:  7.348.464,838  m  e  E:
         714.148,000 m, com azimute de   251°27'14"  e  distância  de  39,99
         deste  segue  até  o  ponto  12  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.418,444 m e E: 714.049,277 m, com azimute  de   244°49'44"  e
         distância de 109,08 deste segue  até  o  ponto  13  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.410,405 m e E: 714.011,732 m, com  azimute  de
         257°54'54" e distância de 38,40 deste segue até o ponto 14 definido
         pelas coordenadas N:  7.348.401,476  m  e  E:  713.997,230  m,  com
         azimute de  238°22'44" e distância de 17,03 deste segue até o ponto
         15 definido pelas coordenadas N: 7.348.395,053 m e  E:  713.940,550
         m, com azimute de  263°32'03" e distância de 57,04 deste segue  até
         o ponto 16 definido pelas  coordenadas  N:  7.348.381,919  m  e  E:
         713.748,390 m, com azimute de  266°05'24"  e  distância  de  192,61
         deste  segue  até  o  ponto  17  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.361,930 m e E: 713.533,452 m, com azimute  de   264°41'12"  e
         distância de 215,87 deste segue  até  o  ponto  18  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.361,275 m e E: 713.410,250 m, com  azimute  de
         269°41'44" e distância  de  123,20  deste  segue  até  o  ponto  19
         definido pelas coordenadas N: 7.348.401,174 m e E:  713.332,107  m,
         com azimute de  297°02'54" e distância de 87,74 deste segue  até  o
         ponto 20  definido  pelas  coordenadas  N:  7.348.411,142  m  e  E:
         713.047,267 m, com azimute de  272°00'15"  e  distância  de  285,01
         deste  segue  até  o  ponto  21  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.459,838 m e E: 712.971,564 m, com azimute  de   302°45'04"  e
         distância de 90,01 deste  segue  até  o  ponto  22  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.484,634 m e E: 713.005,076 m, com  azimute  de
         53°30'03" e distância de 41,69 deste segue até o ponto 23  definido
         pelas coordenadas N:  7.348.590,018  m  e  E:  713.158,409  m,  com
         azimute de   55°30'00" e distância de  186,06  deste  segue  até  o
         ponto 24  definido  pelas  coordenadas  N:  7.348.649,936  m  e  E:
         713.221,257 m, com azimute de    46°22'02"  e  distância  de  86,83
         deste  segue  até  o  ponto  25  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.348.713,116 m e E: 713.306,634 m, com azimute  de    53°29'53"  e
         distância de 106,21 deste segue  até  o  ponto  26  definido  pelas
         coordenadas N: 7.348.758,502 m e E: 713.359,522 m, com  azimute  de
         49°21'54" e distância de 69,69 deste segue até o ponto 27  definido
         pelas coordenadas N:  7.348.808,417  m  e  E:  713.403,550  m,  com
         azimute de   41°24'52" e distância de 66,56 deste segue até o ponto
         28 definido pelas coordenadas N: 7.348.912,174 m e  E:  713.461,677
         m, com azimute de   29°15'31" e distância de 118,93 deste segue até
         o ponto 01 definido pelas  coordenadas  N:  7.349.092,646  m  e  E:
         713.626,271 m, com azimute de   42°21'56" e distância de 244,26  .O
         perímetro acima descrito encerra uma área de 46,4110 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
15 – Campinas

         Propriedade:  Instituto Biológico– Centro Experimental Central –
         Campinas
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.217
         Município: Campinas
         Data: 01/03/2016
         Área: 24,5070 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.465.028,926 m e E: 293.816,059 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto 02 definido pelas coordenadas N: 7.464.992,191 m  e  E:
         293.912,985 m, com azimute de  110°45'24"  e  distância  de  103,65
         deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.464.936,654 m e E: 293.996,258 m, com azimute  de   123°42'02"  e
         distância de 100,09 deste segue  até  o  ponto  04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.464.857,809 m e E: 294.137,266 m, com  azimute  de
         119°12'42" e distância  de  161,55  deste  segue  até  o  ponto  05
         definido pelas coordenadas N: 7.464.796,894 m e E:  294.200,687  m,
         com azimute de  133°50'42" e distância de 87,94 deste segue  até  o
         ponto 06  definido  pelas  coordenadas  N:  7.464.725,136  m  e  E:
         294.264,093 m, com azimute de   138°32'10"  e  distância  de  95,76
         deste  segue  até  o  ponto  07  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.464.593,375 m e E: 294.400,321 m, com azimute  de   134°02'42"  e
         distância de 189,52 deste segue  até  o  ponto  08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.464.570,757 m e E: 294.386,202 m, com  azimute  de
         211°58'33" e distância de 26,66 deste segue até o ponto 09 definido
         pelas coordenadas N:  7.464.398,342  m  e  E:  294.107,206  m,  com
         azimute de  238°17'04" e distância de  327,97  deste  segue  até  o
         ponto 10  definido  pelas  coordenadas  N:  7.464.362,563  m  e  E:
         294.063,201 m, com azimute de   230°53'12"  e  distância  de  56,71
         deste  segue  até  o  ponto  11  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.464.345,596 m e E: 294.032,938 m, com azimute  de   240°43'19"  e
         distância de 34,70 deste  segue  até  o  ponto  12  definido  pelas
         coordenadas N: 7.464.304,273 m e E: 294.011,606 m, com  azimute  de
         207°18'15" e distância de 46,50 deste segue até o ponto 13 definido
         pelas coordenadas N:  7.464.422,476  m  e  E:  293.948,172  m,  com
         azimute de  331°46'48" e distância de  134,15  deste  segue  até  o
         ponto 14  definido  pelas  coordenadas  N:  7.464.445,211  m  e  E:
         293.919,110 m, com azimute de   308°02'07"  e  distância  de  36,90
         deste  segue  até  o  ponto  15  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.464.455,277 m e E: 293.895,622 m, com azimute  de   293°11'58"  e
         distância de 25,55 deste  segue  até  o  ponto  16  definido  pelas
         coordenadas N: 7.464.520,383 m e E: 293.802,520 m, com  azimute  de
         304°57'54" e distância  de  113,61  deste  segue  até  o  ponto  17
         definido pelas coordenadas N: 7.464.560,817 m e E:  293.800,473  m,
         com azimute de  357°06'04" e distância de 40,49 deste segue  até  o
         ponto 18  definido  pelas  coordenadas  N:  7.464.583,645  m  e  E:
         293.785,822 m, com azimute de   327°18'26"  e  distância  de  27,13
         deste  segue  até  o  ponto  19  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.464.631,561 m e E: 293.776,183 m, com azimute  de   348°37'37"  e
         distância de 48,88 deste  segue  até  o  ponto  20  definido  pelas
         coordenadas N: 7.464.960,816 m e E: 293.801,941 m, com  azimute  de
          4°28'23" e distância de 330,26 deste segue até o ponto 01 definido
         pelas coordenadas N:  7.465.028,926  m  e  E:  293.816,059  m,  com
         azimute de   11°42'38" e distância  de  69,56  .O  perímetro  acima
         descrito encerra uma área de 24,5070 ha.

                             Responsável Técnico
                        Jeferson Andrade de Oliveira
                               CREA 5063084144
16 – Tatuí – Área 1


         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.843
         Município: Tatuí
         Data: 01/03/2016
         Área 1: 8,0718 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto   01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.422.364,952 m e E: 202.429,197 m,  confrontando  com  Area  Anexa
         Tatui, deste segue até o ponto 02  definido  pelas  coordenadas  N:
         7.422.351,224 m e E: 202.462,431 m, com azimute  de   112°26'38"  e
         distância de 35,96 deste  segue  até  o  ponto  03  definido  pelas
         coordenadas N: 7.422.280,198 m e E: 202.564,099 m, com  azimute  de
         124°56'18" e distância  de  124,02  deste  segue  até  o  ponto  04
         definido pelas coordenadas N: 7.422.238,419 m e E:  202.594,720  m,
         com azimute de  143°45'40" e distância de 51,80 deste segue  até  o
         ponto 05  definido  pelas  coordenadas  N:  7.421.834,262  m  e  E:
         202.747,262 m, com azimute de  159°19'18"  e  distância  de  431,99
         deste  segue  até  o  ponto  06  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.421.931,698 m e E: 202.466,783 m, com azimute  de   289°09'24"  e
         distância de 296,92 deste segue  até  o  ponto  07  definido  pelas
         coordenadas N: 7.421.992,476 m e E: 202.476,110 m, com  azimute  de
          8°43'29" e distância de 61,49 deste segue até o ponto 08  definido
         pelas coordenadas N:  7.422.056,674  m  e  E:  202.463,124  m,  com
         azimute de  348°33'51" e distância de 65,50 deste segue até o ponto
         09 definido pelas coordenadas N: 7.422.228,614 m e  E:  202.461,864
         m, com azimute de  359°34'49" e distância de 171,94 deste segue até
         o ponto 10 definido pelas  coordenadas  N:  7.422.266,595  m  e  E:
         202.438,651 m, com azimute de   328°34'04"  e  distância  de  44,51
         deste  segue  até  o  ponto  01  definido  pelas   coordenadas   N:
         7.422.364,952 m e E: 202.429,197 m, com azimute  de   354°30'35"  e
         distância de 98,81 .O perímetro acima descrito encerra uma área  de
         8,0718 ha.



16 – Tatuí – Área 2

         Propriedade: Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí
         Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de
         Agricultura e Abastecimento
         SGI Nº 3.843
         Município: Tatuí
         Data: 01/03/2016
         Área 2 : 4,1355 Ha.


                            Descrição Perimétrica


             Inicia-se  no  ponto  P01   definido   pelas   coordenadas   N:
         7.421.552,517 m e E: 203.370,139 m, confrontando com , deste  segue
         até o ponto P02 definido pelas coordenadas N: 7.421.360,320 m e  E:
         203.748,451 m, com azimute de  116°55'56"  e  distância  de  424,34
         deste  segue  até  o  ponto  P03  definido  pelas  coordenadas   N:
         7.421.225,618 m e E: 203.708,544 m, com azimute  de   196°30'09"  e
         distância de 140,49 deste segue até  o  ponto  P04  definido  pelas
         coordenadas N: 7.421.212,136 m e E: 203.684,589 m, com  azimute  de
         240°37'47" e distância  de  27,49  deste  segue  até  o  ponto  P05
         definido pelas coordenadas N: 7.421.212,059 m e E:  203.650,037  m,
         com azimute de  269°52'25" e distância de 34,55 deste segue  até  o
         ponto P06 definido  pelas  coordenadas  N:  7.421.153,893  m  e  E:
         203.594,209 m, com azimute de   223°49'29"  e  distância  de  80,62
         deste  segue  até  o  ponto  P07  definido  pelas  coordenadas   N:
         7.421.242,657 m e E: 203.575,975 m, com azimute  de   348°23'29"  e
         distância de 90,62 deste segue  até  o  ponto  P08  definido  pelas
         coordenadas N: 7.421.392,134 m e E: 203.532,023 m, com  azimute  de
         343°36'52" e distância de  155,80  deste  segue  até  o  ponto  P09
         definido pelas coordenadas N: 7.421.460,938 m e E:  203.489,999  m,
         com azimute de  328°35'03" e distância de 80,62 deste segue  até  o
         ponto P10 definido  pelas  coordenadas  N:  7.421.518,025  m  e  E:
         203.428,581 m, com azimute de   312°54'27"  e  distância  de  83,85
         deste  segue  até  o  ponto  P01  definido  pelas  coordenadas   N:
         7.421.552,517 m e E: 203.370,139 m, com azimute  de   300°32'54"  e
         distância de 67,86 .O perímetro acima descrito encerra uma área  de
         4,1355 ha.
                                  ANEXO III


a que se refere o artigo 2º da Lei nº  _____________,  de  _______________de
2016



    IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO, SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE
     DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SDECTI)



|Nº  |Município     |Endereço                                         |Área       |Área       |Área Proposta   |
|    |              |                                                 |Terreno m² |Constr. m² |para Alienação  |
|1   |Jacareí       |Parte de imóvel na Av. Nove de Julho, nº 745     |756.954,00 |10.947,00  |287.099,99      |
|    |              |A alienação excluirá as dependências das ETEC    |           |           |                |
|    |              |Cônego José Bento e Fatec Jacareí                |           |           |                |
|2   |Jundiaí       |Parte de imóvel na Av. Antonio Pincineto, nº 4355|3.668.950,0|7.500,00   |819.499,96      |
|    |              |                                                 |0          |           |                |
|    |              |A alienação excluirá as dependências da ETEC     |           |           |                |
|    |              |Benedito Storani                                 |           |           |                |
|3   |Presidente    |Parte de imóvel na Rod. SP 270 – Raposo Tavares, |3.559.315,6|11.119,00  |1.368.600,00    |
|    |Prudente      |km 561, pontilhão                                |5          |           |                |
|    |              |A alienação excluirá as dependências da ETEC     |           |           |                |
|    |              |Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo                |           |           |                |
|4   |Espírito Santo|Parte de imóvel na Rod. SP 346 – Engenheiro      |3.499.303,0|4.800,00   |1.604.200,00    |
|    |do Pinhal     |Marcello de Oliveira Borges, km 204              |0          |           |                |
|    |              |A alienação excluirá as dependências da ETEC Dr. |           |           |                |
|    |              |Carolino da Motta e Silva                        |           |           |                |
|5   |São José do   |Parte de imóvel na Rod. SP 310 – Washington Luis,|984.000,00 |           |934.000,00      |
|    |Rio Preto     |km 442                                           |           |           |                |
|    |              |A alienação excluirá as dependências da FATEC -  |           |           |                |
|    |              |Campus II - Antigo IPA                           |           |           |                |


                                  ANEXO IV




a que se refere o artigo 2º da Lei nº  _____________,  de  _______________de
2016




               DEMAIS IMÓVEIS PERTENCENTES À FAZENDA DO ESTADO


|Nº  |Município     |Endereço                                   |Área Terreno m²|Área Constr. m²  |
|1   |Adamantina    |Córrego do Pavão em Adamantina, s/nº, Sítio|10.000,00      |287,00           |
|    |              |Santo Antônio                              |               |                 |
|2   |Alto Alegre   |R. Achiles Bafiles Neto, s/nº; Transcrição |2.348,00       |                 |
|    |              |nº 35.959, 28.6.1958, do Registro de       |               |                 |
|    |              |Imóveis de Penápolis                       |               |                 |
|3   |Amparo        |Estrada da Boa Vereda, km 5                |39.827,00      |                 |
|4   |Bauru         |R. Otávio Mangabeira, nº 2-34              |260,00         |                 |
|5   |Borborema     |R. Três Barras, s/nº; Transcrição nº 7737, |10.000,00      |                 |
|    |              |do Registro de Imóveis de Ibitinga         |               |                 |
|6   |Cafelândia    |Estrada Municipal Tangará; Transcrição nº  |47.132,00      |519,00           |
|    |              |25.290, do Registro de Imóveis de Lins.    |               |                 |
|7   |Cafelândia    |Av. Piza Sobrinho, nº 820                  |520,00         |325,10           |
|8   |Campinas      |R. Papa São Celestino, s/nº; Matrícula nº  |10.600,00      |                 |
|    |              |91.216, do 2º Registro de Imóveis de       |               |                 |
|    |              |Campinas                                   |               |                 |
|9   |Campos do     |Fazenda Natal, s/nº; Transcrição nº 3.056, |230.384,00     |                 |
|    |Jordão        |de 3.10.1942, do Registro de Imóveis de São|               |                 |
|    |              |Bento do Sapucaí.                          |               |                 |
|10  |Guaratinguetá |Praça Conselheiro Rodrigues Alves, nº 120  |541,52         |888,29           |
|11  |Guarulhos     |Parte de imóvel na R. Odair Santanelli, nº |20.000,00      |2.319,00         |
|    |              |215                                        |(Área proposta |                 |
|    |              |                                           |para alienação:|                 |
|    |              |                                           |16.240,00)     |                 |
|    |              |A alienação excluirá as dependências do 44º|               |                 |
|    |              |Batalhão de Polícia Militar Metropolitano  |               |                 |
|12  |Itaporanga    |R. Dr. João Batista Macedo Mendes, s/nº    |4.900,00       |                 |
|    |              |(antiga 11 de junho); Transcrição nº 18.494|               |                 |
|    |              |do Registro de Imóveis de Itaporanga       |               |                 |
|13  |Itaporanga    |R. Bom Jesus, nº 650                       |440,00         |                 |
|14  |Itaquaquecetub|R. Sorocaba s/n; Transcrição nº 4.842, de  |12.650,00      |                 |
|    |a             |27.3.1935, do Registro de Imóveis de Mogi  |               |                 |
|    |              |das Cruzes                                 |               |                 |
|15  |Itu           |Av. Luiz Volpato, s/nº, próximo ao nº 580  |2.400,00       |                 |
|16  |Itu           |Estrada Varejão, s/nº; Transcrição nº      |683.892,00     |                 |
|    |              |5.446, de 8.1.1940, do Registro de Imóveis |               |                 |
|    |              |de Itu                                     |               |                 |
|17  |Jundiaí       |R. Bom Jesus de Pirapora, nº 1.721, esquina|17.164,00      |3.490,00         |
|    |              |com R. João Ferrara, Vila Rami             |               |                 |
|18  |Martinópolis  |R. Tenente Casimiro, nº 834                |324,00         |241,26           |
|19  |Mirassol      |R. Campos Salles, nº 24-72                 |449,00         | 530,00          |
|20  |Mogi Mirim    |Av. Saúde, s/nº; Transcrição nº 2412, de   |96.800,00      |                 |
|    |              |23.10.1933, do Registro de Imóveis de Mogi |               |                 |
|    |              |Mirim                                      |               |                 |
|    |              |A alienação excluirá áreas construídas     |               |                 |
|    |              |dedicadas a serviços públicos de saúde,    |               |                 |
|    |              |reabilitação, educação e Polícia Militar   |               |                 |
|21  |Mogi Mirim    |Av. Saúde, nº 549                          |121.000,00     |                 |
|    |              |A alienação excluirá áreas construídas     |               |                 |
|    |              |dedicadas a serviços públicos de saúde,    |               |                 |
|    |              |reabilitação, educação e Polícia Militar   |               |                 |
|22  |Nova Aliança  |R. Tiradentes, s/nº; Transcrição nº 60.069,|23.813,00      |                 |
|    |              |de 16.10.1969, do Registro de Imóveis de   |               |                 |
|    |              |São José do Rio Preto.                     |               |                 |
|23  |Pederneiras   |R. Campos Salles, s/nº, esquina com R.     |2.128,00       |20,00            |
|    |              |Riachuelo                                  |               |                 |
|24  |Penápolis     |Av. Manoel Bento da Cruz, nº 568           |233,80         |493,80           |
|25  |Penápolis     |Rod. SP 425 – Assis Chateaubriand, km 221, |39.600,00      |1.659,00         |
|    |              |Saltinho de Coroados                       |               |                 |
|26  |Presidente    |Av. do Estado, nº 444                      |501,37         |171,00           |
|    |Venceslau     |                                           |               |                 |
|27  |Ribeirão Preto|Av. Adelmo Perdizza, 495                   |782.048,00     |400.000,00       |
|    |              |                                           |(Área proposta |                 |
|    |              |                                           |para alienação:|                 |
|    |              |                                           |331.000,00)    |                 |
|    |              |• A alienação excluirá as dependências do  |               |                 |
|    |              |Hospital Santa Tereza, do DRS XVII –       |               |                 |
|    |              |Departamento Regional de Saúde, do Hospital|               |                 |
|    |              |Estadual de Ribeirão Preto e do Ambulatório|               |                 |
|    |              |de Egresso                                 |               |                 |
|28  |Rinópolis     |Estr. Municipal RNP, nº 321, Barreirinho   |4.000,00       |                 |
|29  |Santa Rita do |Av. Padre Pio Corso, nº 1523, Fazenda      |1.984.400,00   |1.400.000,00     |
|    |Passaquatro   |Cascata                                    |(Área proposta |                 |
|    |              |                                           |para alienação:|                 |
|    |              |                                           |1.400.000,00)  |                 |
|    |              |• A alienação excluirá as dependências do  |               |                 |
|    |              |Centro de Atenção à Saúde de Santa Rita do |               |                 |
|    |              |Passa Quatro e da Comunidade Terepeutica   |               |                 |
|30  |São Bernardo  |Av. Lucas Nogueira Garcez, nº 320, Centro  |265,15         |                 |
|    |do Campo      |                                           |               |                 |
|31  |São Bernardo  |Av. Lucas Nogueira Garcez nº 310, Centro   |303,07         |                 |
|    |do campo      |                                           |               |                 |
|32  |São Bernardo  |R. Marmara, esquina com Av. Lucas Nogueira |87,47          |                 |
|    |do Campo      |Garcez; Matrícula nº 68.609, do Primeiro   |               |                 |
|    |              |Registro de Imóveis de São Bernardo do     |               |                 |
|    |              |Campo                                      |               |                 |
|33  |São José dos  |Praça Afonso Pena, nº 64                   |557,00         |809,00           |
|    |Campos        |                                           |               |                 |
|34  |São José do   |R. Capitão João Theodoro Nogueira, s/nº,   |7.606,00       |                 |
|    |Rio Pardo     |Quadra E, Jd. Santa Marina.                |               |                 |
|35  |São Paulo     |R. Manuel de Soveral, ao lado do nº 136, Jd|1.913,75       |                 |
|    |              |São Paulo                                  |               |                 |
|36  |São Paulo     |Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, nº 900,|9.460,00       |                 |
|    |              |Bairro Jurubatuba, Santo Amaro             |               |-                |
|37  |São Paulo     |R. Mauro, s/n, entre os nº 494 e 514       |412,00         |                 |
|38  |São Paulo     |Estr. do Quinze, s/nº, Bairro Amburá,      |2.023,37       |                 |
|    |              |Parelheiros                                |               |                 |
|39  |São Paulo     |R. da Consolação, nº 369/375               |997,85         |6.237,26         |
|40  |São Paulo     |R. Barra Funda, nº 930                     |20.055,50      |18.893,00        |
|41  |São Paulo     |R. Sérvulo de Castro, nº 50 e 76, Vila     |2.232,00       |                 |
|    |              |Euthalia                                   |               |                 |
|42  |São Paulo     |R. Bento Quirino, nº 727                   |2.000,00       |                 |
|43  |São Paulo     |R. Guerino Giovani Leardini, s/nº; imóvel  |2.000,00       |                 |
|    |              |descrito no artigo 1º, “caput”, do Decreto |               |                 |
|    |              |nº 39.474, de 7.11.1994                    |               |                 |
|44  |São Paulo     |Praça Antonio Prado, nº 9                  |1.233,00       |13.531,97        |
|    |São Paulo     |R. Mandu, nº 382, Vila Granada             |720,00         |                 |
|45  |              |                                           |               |                 |
|    |São Paulo     |R. Almirante Inhauma, nº 110, Lotes 33/36, |1.816,00       |                 |
|46  |              |Quadra 15                                  |               |                 |
|    |São Paulo     |Parte de imóvel na R. Criciumal (parte de  |6.116,15       |1.500,00         |
|47  |              |área maior à R. Oratório, nº 2160)         |               |                 |
|    |              |A alienação excluirá as dependências do 57º|               |                 |
|    |              |Distrito Policial – Parque da Mooca        |               |                 |
|48  |São Paulo     |R. Cezar Zama, 17/19                       |11.500,33      |                 |
|49  |São Sebastião |Estrada São Sebastião-Bertioga, atual R.   |12.540,00      |                 |
|    |              |São Benedito; Transcrição nº 15.549, do    |               |                 |
|    |              |Registro de Imóveis de São Sebastião       |               |                 |
|50  |Tupã          |R. Maria José Seixas Cunha, s/nº, a 170    |10.000,00      |20,00            |
|    |              |metros da R. Nhambiquaras                  |               |                 |
|51  |Turiuba       |Estr. Municipal Turiuba - Buritama, nº 328 |1.302,00       |                 |