


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 291, DE 2011








      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretario  do  Desenvolvimento
Social – Rodrigo Garcia, para que preste as seguintes informações:


      1. Qual é motivo que levou a Drads - Bauru a  remover  quarenta  e  um
interno do Lar Escola Rafael Mauricio para as  APAEs  de  Bauru  e  de  Dois
Córregos?


      2.  Estas remoções para as APAEs não é contrário ao estatuto das APAEs
que não permite a internação?


      3.   Qual o motivo da suspensão do convênio logo após a posse da  nova
diretoria da entidade?



                                JUSTIFICATIVA





Considerando que a entidade Lar  Escola  Rafael  Mauricio  é  referência  na
região de Bauru no atendimento e no acolhimento de  crianças  portadoras  de
necessidades  especiais  e  vem  desenvolvendo  este  trabalho   com   muita
tenacidade a décadas.

Considerando que a remoção destas crianças para outras entidades  trouxe  um
enorme transtorno  para os pais e todo os familiares.

A fiscalização do Poder Executivo é uma das primordiais função que nos  cabe
enquanto parlamentar.  Assim sendo,  vimos  requerer  as  informações  acima
relacionadas para que possamos munidos de informações, realizar esta  que  é
uma das mais importantes ações que a população nos incumbiu.




                        Sala das Sessões, em 1-9-2011





                                a) Enio Tatto