


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 356 , DE   2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde.
      O nosso mandato parlamentar recebeu ofício da Secretaria Municipal  de
Saúde de Bom Jesus dos Perdões, relatando o não-cumprimento,  por  parte  da
Secretaria de Estado da Saúde, do repasse de 75% para o custeio do  Programa
de Insumos e Medicamentos aos Usuários do SUS  Portadores  de  Diabetes.  Em
vista disso, solicito informar:
      1 – Justificativas para a Secretaria de Estado da Saúde de  São  Paulo
não estar cumprindo o repasse de 75% para o custeio do Programa  de  Insumos
e Medicamentos aos Usuários do SUS Portadores de Diabetes;
      2 – Se este problema é restrito ao Município de Bom Jesus dos  Perdões
ou ocorre em outros locais.



                                JUSTIFICATIVA


      A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus dos Perdões enviou ofício
ao nosso mandato parlamentar,  relatando  o  não-cumprimento  por  parte  da
Secretaria de Estado da Saúde no  fornecimento  de  insumos  e  medicamentos
para usuários do SUS portadores de Diabetes.
      O presente requerimento visa, assim, obter mais  informações  sobre  o
Programa de Insumos  e  Medicamentos  aos  Usuários  do  SUS  Portadores  de
Diabetes.







                       Sala das Sessões, em 30-6-2006






                              a)  Carlos Neder