


                       PROJETO DE LEI Nº 213, DE 2016


                                 Classifica   Mauá   como   município    de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                       Artigo 1º - Fica classificado  o  município  de  Mauá
como município de Interesse Turístico.
                     Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Localizada na região sudeste da Região Metropolitana de São  Paulo,  no  ABC
paulista, Mauá tem 425.169 habitantes e 61,886 km² de extensão  territorial.
O município está localizado em região de Mata Atlântica e está  estruturando
a política  de  desenvolvimento  sustentável,  uma  vez  que  abriga  várias
nascentes  de  rios,  como  o  Tamanduateí  e  diversas  áreas  de  proteção
permanente e tem  vocação  eminentemente  industrial.  Mauá  conta,  segundo
IBGE/2010, 7.010  empresas  atuantes  locais  e  um  salário  médio  de  3,6
salários mínimos. A frota de 121.881  veículos  de  passeio  representa  3,4
moradores por automóvel. São 125.369 domicílios.

                 A vocação industrial gera grande preocupação por  parte  do
poder público em  proporcionar  qualidade  de  vida  para  os  habitantes  e
implantar uma política  avançada  de  gestão  ambiental  e  urbanístico  que
supere os desafios estruturais. Atualmente, Mauá é a  única  cidade  do  ABC
paulista a ter áreas disponíveis para implantação de novas  indústrias.  Sua
localização estratégica chama a atenção de empresários pela proximidade  com
o Aeroporto de Guarulhos e Porto de Santos, além  de  importantes  rotas  de
escoamento da produção industrial. É o caso  do  Rodoanel,  que  facilita  o
acesso para as principais rodovias do país, como a  Anchieta,  Imigrantes  e
Régis Bittencourt, além das avenidas Jacu-Pêssego e dos Estados.

                 A cidade abriga  um  dos  maiores  parques  industriais  do
país, o Polo Petroquímico do Capuava. O intenso comércio local, o  setor  de
serviços e a presença  de  importantes  empresas,  fazem  do  município  uma
interessante opção para investimento.

                  As  duas  Zonas  de  Desenvolvimento   Econômico   (ZDEs),
localizadas em Mauá, somam 17,5 milhões de  m²  para  abrigar  empresas  dos
ramos de logística, materiais elétricos,  metalurgia,  mecânica,  química  e
petroquímica.

                 Por estar estar localizado em região de Mata  Atlântica,  o
município  de  Mauá  possui  inúmeras  atrações  turísticas  como   trilhas,
ecoturismos,  passeios  de  pelas  vias  férreas  com  como  possui   grande
diversidade biológica.

                 Nesta oportunidade, esperamos contar com  o  imprescindível
apoio dos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  para  a  rápida  tramitação  e
aprovação desta importantíssima propositura.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM