


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  491, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Emprego e  Relações
do  Trabalho  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. Está nos planos da Secretaria a expansão do Programa Jovem  Cidadão  –
      Meu Primeiro Trabalho para outras regiões do  Estado?   Quais  estudos
      existem nesse sentido?
   2. A Região Metropolitana da Baixada Santista estará  contemplada  em  um
      futuro plano de expansão?
   3. Quantos jovens já  foram  atendidos  na  região  hoje  abrangida  pelo
      programa, ou seja, os 39 municípios da  Região  Metropolitana  de  São
      Paulo?
   4. Por  que,  passados  9  anos  da  sua  criação,  o  programa  continua
      circunscrito a uma única região metropolitana?
   5. Qual a avaliação que se tem do programa?



                                JUSTIFICATIVA





No ano 2000, por meio do Decreto Estadual nº 44.860/00, o Governo do  Estado
instituiu o Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, objetivando,  em
parceria com empresas e entidades sem fins lucrativos, oferecer  a  primeira
oportunidade de  trabalho  para  jovens,  estudantes  do  Ensino  Médio  das
escolas do sistema público estadual,com idade entre 16 e 21  anos,  oriundos
de famílias em situação de vulnerabilidade social
Mesmo tendo sido criado há quase uma década, o  programa  atende  apenas  os
39  municípios  da  Região  Metropolitana  de  São  Paulo,  não  tendo  sido
expandido para ou outras regiões.
Sabe-se que os jovens com idade até 24 anos representam a  maior  parte  dos
desempregados brasileiros. Sabe-se, também, que  a  falta  de  oportunidades
profissionais pode levar os jovens a caminhos indesejados, com  o  risco  de
cair na delinqüência, diante da falta de oportunidades.
      O Governo do Estado está devendo aos jovens  paulistas  programas  que
propiciem emprego, renda, elevação da autoestima, vivências que  envolvam  o
mundo do trabalho e que propiciam a redução da exposição a  riscos  pessoais
e sociais. A expansão do Programa Jovem Cidadão - Meu  Primeiro  Trabalho  é
uma alternativa que deve ser priorizada, entre outras que  o  Poder  Público
pode implementar.


                       Sala das Sessões, em 14/12/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi