


                     PROJETO DE LEI Nº      89,  DE 2004

                                 CONCEDE  DESCONTO  DE  30%   (TRINTA   POR
                                 CENTO) NO PAGAMENTO  DO  IMPOSTO  SOBRE  A
                                 PROPRIEDADE  DE  VEÍCULOS  AUTOMOTORES   -
                                 IPVA,  AOS PROPRIETÁRIOS DE  VEÍCULOS  QUE
                                 FIZEREM A CONVERSÃO  PARA  BIOCOMBUSTÍVEL,
                                 OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E  O  CONSUMO  DE
                                 GÁS NATURAL - GNV.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo   1°       -  Fica  concedido  ao  proprietário  de   veículo
automotor, pessoa física ou jurídica  de  qualquer  natureza,  que  fizer  a
conversão de seu veículo para biocombustível, objetivando o consumo  de  Gás
Natural Veicular – GNV, o desconto de 30% (trinta por  cento)  no  pagamento
do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.


       Parágrafo  único    -    O  Poder  Executivo,  por   intermédio   de
regulamento,  disciplinará  as  formalidades  a  serem  observadas  para   a
concessão do desconto previsto no “caput” deste artigo.


       Artigo  2° -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA




           A  proposta  ora  apresentada  tem  por  escopo  conceder,   aos
proprietários de veículos automotores,  que  fizerem  a  conversão  de  seus
veículos para biocombustível, um desconto  de  30%  (trinta  por  cento)  no
pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de  Veículos  Automotores  –  IPVA,
objetivando o consumo de gás natural veicular – GNV.


                 A medida visa fomentar o uso de  veículos  movidos  a  gás
natural, contribuindo, assim ,  para  a  preservação  do  meio  ambiente,  a
segurança e a própria economia  para aqueles  que utilizarem  esse  tipo  de
combustível.


                 O gás natural representa  uma  importante  alternativa  de
combustível,  já que,  de todos os outros combustíveis utilizados, é  o  que
menos agride o meio ambiente e apresenta o menor custo.  Segundo  consta,  o
impacto do  GNV  sobre  o  meio  ambiente  é  praticamente  zero,  pois  tem
baixíssimo teor de poluentes.


                  É,  reconhecidamente,   mais   seguro   do   que   outros
combustíveis, já que   os  cilindros  de  alta  pressão,  responsáveis  pelo
armazenamento, são resistentes a choques, colisões e até  mesmo  ao  impacto
de projéteis de arma de fogo, o abastecimento é  feito  sem  que  o  produto
entre em contato com o ar, o  que  elimina  a  possibilidade  da  combustão.
Além disso, é um bom aliado para o bolso do consumidor, que pode  economizar
até 60% (sessenta por cento) no abastecimento de seu veículo.


                 Por essas razões, aguardo  o  descortino  de  meus  nobres
pares na aprovação da presente propositura, que  entendo vir ao encontro  de
uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos,  proprietários  ou  não
de veículos automotores.




















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                        Sala das Sessões, em 2/3/2004






                             a) Giba Marson - PV