


                        PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2010


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 informação   nos   dispositivos    sonoros
                                 portáteis dos limites nocivos à audição  e
                                 dá outras providências













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Os  dispositivos  sonoros  portáteis  comercializados  no
Estado de São Paulo, bem  como  suas  embalagens  e  propagandas  impressas,
deverão alertar o usuário quanto aos  riscos  de  comprometimento  total  ou
parcial de sua audição que a utilização prolongada em determinado volume  do
aparelho, por meio de fone de ouvido, pode causar.

      §1º - Para os fins do disposto no caput deste artigo,  os  fabricantes
ou comerciantes dos produtos de  que  trata  esta  lei  deverão  atender  ao
seguinte:

      1 – fornecer, juntamente com o manual do produto, tabela de limites de
tolerância para ruído contínuo ou intermitente em decibéis, devendo ao  lado
constar sua equivalência em unidades de volume utilizadas pelo aparelho;

      2 – indicar no próprio aparelho, de forma clara e visível, mediante  o
emprego de cores e sinais em destaque, os limites para utilização máxima  do
fone de  ouvido  em  determinado  volume,  acima  dos  quais  os  riscos  de
comprometimento irreversível  da audição desaconselhem o uso;

       3 – indicar na embalagem do aparelho e  em  sua  propaganda  impressa
observação quanto  aos  riscos  a  que  se  refere  o  caput  deste  artigo,
sugerindo a leitura atenta do manual e da tabela de limites de tolerância  a
que se refere o item I deste parágrafo.

      §2º - Para os fins do disposto no item I do §1º deste  artigo,  poderá
ser utilizado como referência o anexo I da NR 15 do Ministério do  Trabalho,
bem  como  qualquer  outra  referência  certificada  pelos  órgãos  técnicos
competentes.

      Artigo 2º - Para os fins  desta  lei,  são  considerados  dispositivos
sonoros portáteis, qualquer aparelho emissor de  som,  ainda  que  esta  não
seja sua única ou principal função, de tamanho que  permita  seu  transporte
pelo usuário junto a si, em bolsas,  sacolas  ou  peças  de  seu  vestuário,
entre  os  quais  rádios,  tocadores  de  áudio,  reprodutores  de  vídeo  e
aparelhos celulares.

      Artigo 3º - Fica proibido o uso  de  qualquer  tipo  de  invólucro  ou
dispositivo que impeça ou dificulte a visualização das  advertências  ou  da
imagem nas embalagens dos produtos mencionados nesta lei.

      Artigo 4º -  O  descumprimento  desta  lei,  sem  prejuízo  de  outras
penalidades previstas na legislação em vigor,  sujeita o infrator também  às
seguintes:

      I – multa de 200 (duzentas) UFESP’s por cada  ocorrência,  dobrando-se
sucessivamente em caso de reincidência;

      II – apreensão do produto, na hipótese de não regularização dentro  do
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, nos  termos  do  artigo  5º
desta lei;

      III - suspensão da inscrição estadual, pelo prazo de 1 (um) ano,  após
2 (duas) reincidências;

      IV – cassação da inscrição estadual, no caso de  4  (quatro)  ou  mais
reincidências, consecutivas ou não.

      Artigo 5º- Para os efeitos desta lei considera-se ocorrência:

      I  -  a  reclamação   do   consumidor   ou   interessado   perante   o
estabelecimento que comercializa o produto;

      II – a lavratura de auto de infração pelo agente competente;

      III – a comunicação da infração realizada  diretamente  ao  PROCON,  à
autoridade policial ou à Promotoria do Consumidor do Ministério  Público  do
Estado de São Paulo.

      Parágrafo único – Na hipótese prevista no  inciso  I  do  caput  deste
artigo, a aplicação da  penalidade  dependerá  da  comunicação  prevista  no
inciso III, mas a contagem do prazo de que trata o inciso II  do  artigo  4º
terá início com a notificação do consumidor.

       Artigo 6º - Os valores arrecadados pela  aplicação  desta  lei  serão
revertidos à Secretaria da Saúde.

      Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e  oitenta)
dias a contar de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Atualmente, no meio de adolescentes na faixa etária de 12 a  18  anos,
aumentou muito o uso de equipamentos estéreos pessoais (EP),  muitas  vezes,
usados de maneira inadequada. Esses aparelhos possuem uma grande  capacidade
de memória e alta durabilidade da bateria. Além desses  fatores,  aparece  o
design dos fones de ouvido. Em todo lugar que percorremos, encontramos  pelo
menos uma pessoa utilizando fones de inserção, seja na escola, no  trem,  no
ônibus, na rua, no parque, nas academias de ginástica, etc.

      Uma   pesquisa   divulgada   pela   American   Speech-Hearing-Language
Association (ASHA, 2006) efetuou  um  levantamento  dos  níveis  de  pressão
sonora, medindo-os nas diferentes posições do controle de volume em dB  NPS,
desde o mínimo até o máximo, em 10 marcas de EP existentes no mercado:

|Posição do Controle de Volume   |Máximo |3/4   |Metade|1/4 |Mínimo|
|Apple iPod (15 GB)              |120-125|107-11|98-101|80-8|68-72 |
|                                |       |1     |      |3   |      |
|Creative ZEN Nano Plus          |114-118|105-10|85-92 |77-8|67-75 |
|                                |       |9     |      |2   |      |
|Sony Walkman MP3/ATRAC3plus     |108-115|98-104|85-94 |78-8|55-62 |
|                                |       |      |      |3   |      |
|iRiver T10                      |115-122|105-11|98-106|88-9|70-79 |
|                                |       |2     |      |2   |      |
|Dell Latitude D610 Laptop       |112-114|108-11|102-10|85-9|74-77 |
|                                |       |4     |8     |6   |      |
|Dell Axim X5 Handheld           |115-120|107-11|104-10|85-9|77-82 |
|                                |       |2     |6     |2   |      |
|Motorola Motostart H700         |82-106 |      |68-73 |    |52-60 |
|Bluetooth*                      |       |      |      |    |      |
|Bratz: Liptunes MP3 Player      |115-120|112-11|90-94 |69-7|45-50 |
|                                |       |5     |      |2   |      |
|Disney Mix Stick                |112-118|100-10|87-99 |70-7|60-66 |
|                                |       |5     |      |6   |      |



      Um trabalho realizado com 908 estudantes de São  Paulo,  em  1996,  já
mostrava que 64% deles usavam fones  e  18%  usavam-nos  para  ouvir  música
(Diniz, T. Tocador digital pode ser arriscado para audição. A Folha  de  São
Paulo       eletrônica,       jan.        2006.        Disponível        em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u4070.shtml.
Acesso  em  02  mai.  2007).  Entre  esses  18%,  9,4%   já   tinham   algum
comprometimento  auditivo.  Para  o  autor,  existem   dois   fatores   mais
importantes  para  que  os  estéreos  pessoais  sejam  prejudiciais  para  o
usuário, entre eles estão, a capacidade de memória e a duração da bateria  e
o design dos fones.
      Os especialistas alertam que os fones de ouvido são  perigosos  porque
potencializam o  som.  Quando  a  fonte  sonora  é  externa,  a  energia  se
dispersa, ao passo que, utilizando-se  o  fone,  a  energia  é  inteiramente
direcionada para dentro do ouvido.

      A Zogby International (Zogby, J. Survey of teens and adults about  the
use of personal electronic devices and  head  phones.  Zogby  International,
mar. 2006) realizou uma pesquisa  nos  Estados  Unidos  com  adolescentes  e
adultos sobre o uso de estéreos pessoais  e  fones  de  ouvido.  A  pesquisa
envolveu 1000 pessoas com aplicação de um questionário  com  aproximadamente
39 questões,  das  quais  301  eram  adolescentes  e  foram  respondidas  30
questões.  Os resultados envolvendo o uso  de  estéreos  pessoais  revelaram
que 78% dos adolescentes utilizam esse dispositivo eletrônico comparado  com
36% dos adultos, além do que os adultos usam por mais  tempo,  enquanto  que
os adolescentes preferem o volume mais elevado. Porém  na  mesma  proporção,
ambos não sabem a respeito de uma possível perda auditiva.  No  entanto  58%
dos adolescentes não abaixariam o volume e nem a quantidade de  exposição  e
modificar os fones de ouvido, a fim de prevenir uma perda auditiva.

      No Brasil, recentemente, realizaram-se  muitas  campanhas  voltadas  à
educação e conscientização dos adolescentes  quanto  ao  uso  exagerado  dos
fones de ouvido em aparelhos sonoros pessoais, indo o  presente  projeto  ao
encontro da finalidade educativa veiculada por tais campanhas.
      Entretanto, acredita-se que  não  apenas  a  campanha  educativa,  mas
também a informação ao usuário do aparelho seja de grande  importância  para
redução dos índices acima.
      Nesse sentido, não basta a mera informação;  é  necessário  ainda  que
tais aparelhos contenham  os  alertas  e  sinais  necessários  destinados  à
orientação do usuário, de modo a facilitar o  uso  do  aparelho  dentro  dos
limites seguros à sua saúde auditiva.


      Por tudo o que foi exposto, contamos com o apoio dos nobres  pares  na
aprovação do presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 2-2-2010.





                            a) Edmir Chedid - DEM