


                       PROJETO DE LEI Nº 965, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade   Pública   o   Lar
                                 Beneficente Viver  Bem,  no  município  de
                                 Votuporanga.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Lar Beneficente Viver
Bem, no município de Votuporanga.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Lar Beneficente Viver Bem, fundado em 20 de abril  de  2004,  é  uma
entidade  beneficente  de  assistência  social,  constituída  sob  forma  de
associação civil de direito privado, sem  fins  econômicos,  sem  vinculação
político-partidária ou  religiosa,  com  serviços  prestados  gratuitos,  de
forma planejada, permanente e continuada.
       As  atividades  do  Lar  Beneficente  Viver  Bem  são   voltadas   ao
atendimento de pessoas idosas do sexo feminino, oferecendo abrigo visando  à
preservação da saúde física e mental das assistidas.
      O Lar Beneficente Viver Bem tem como um de seus objetivos  defender  e
garantir os direitos das pessoas idosas, além de propiciar uma  condição  de
vida às assistidas com liberdade e dignidade.
      A Entidade está localizada na região noroeste do estado de São  Paulo,
na região de São José do Rio Preto, município de  Votuporanga.  No  entanto,
sua área de abrangência compete o atendimento  de  todo  o  município  e  as
cidades vizinhas que não possuem atendimento em regime de abrigo.
      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.





                       Sala das Sessões, em 11-12-2013





                         a) Carlão Pignatari - PSDB