


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258, DE 2015





       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações sobre a Instalação de  uma  unidade
do Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Mauá:

   1. Por que as obras de instalação de uma unidade do IML ainda  não  foram
      iniciadas no município de Mauá? Justifique, explicando detalhadamente.

   2. O prédio localizado no Cemitério Santa Lídia está apto para abrigar  o
      IML?

   3.  Caso positivo a resposta do item 2, qual a data prevista para  a  sua
      instalação?

   4. Caso negativo a resposta do item 2, quais providências são necessárias
      para a sua adaptação? Explicar detalhadamente.

   5. Ainda caso negativo a resposta do  item  2  e  não  sendo  possível  a
      adaptação do prédio, o Estado está disposto a investir em outra  área?
      Justifique, explicando detalhadamente.

   6. O concurso público para a contratação de  médicos  legistas  e  demais
      profissionais  para  atuar  em  IML  já  foi  realizado?   Justifique,
      explicando detalhadamente.

   7. Existem profissionais  disponíveis,  ou  em  espera,  para  atender  a
      unidade do IML de Mauá?


                                JUSTIFICATIVA





              Cabe ressaltar que o  Instituto  Médico  Legal  (IML),  quando
instalado atenderá Mauá, além de Ribeirão  Pires  e  Rio  Grande  da  Serra,
tendo em vista que os  cidadãos  residentes  nos  referidos  locais,  quando
perdem um ente querido, são obrigados a se deslocarem até Santo  André,  que
atualmente concentra os  serviços  prestados  pelo  IML,  para  adotarem  as
providências cabíveis com  relação  à  situação,  o  que  ocasiona  inúmeros
transtornos, além  de  constrangimentos,  aumentando,  assim,  o  sofrimento
dessas pessoas.
              Destaco ainda que em Mauá já  existe  um  espaço  destinado  a
essa finalidade, localizado no prédio da administração  do  Cemitério  Santa
Lídia, Jardim Santa Lídia,  com  área  de  1.740m2  (um  mil,  setecentos  e
quarenta metros quadrados).
               Ressalta-se que ao longo dos anos diversas  tratativas  foram
feitas  para  a  instalação  de  um  IML  em  Mauá,  sendo  adotadas  várias
providências para a sua viabilização, como por exemplo, a  possibilidade  de
abertura  de  concurso  público  para  a  contratação  de  1.853  (um   mil,
oitocentos  e  cinquenta  e  três)  médicos   legistas,   além   de   outros
profissionais em todo o Estado, com a destinação de parte deles  para  Mauá.
Além de diálogos com o Consórcio Intermunicipal e também com  o  Governo  do
Estado.
           Por essa razão, é que tais questionamentos se fazem  necessários,
visando o aprimoramento do serviço oferecido à população.











                       Sala das Sessões, em 30/9/2015.





                             a) Atila Jacomussi