


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  352     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, Sr. Dario Rais Lopes, para que informe: Qual a  razão  para
o coeficiente tarifário aplicado na linha Santos - São Paulo  ser  diferente
do restante do Estado?





                                JUSTIFICATIVA




      Em  2004  apresentei  o  Requerimento  de   Informação   nº   377/2004
solicitando uma  série  de  dados  sobre  o  valor  das  tarifas  de  ônibus
intermunicipais  no  Estado  de  São  Paulo,  destacando   alguns   aspectos
relacionados com a linha Santos – São Paulo.  A  Secretaria  de  Estado  dos
Transportes  respondeu  pelo  ofício  ST  CG  nº  161/2005,  de  04/02/2005,
encaminhando o ofício DGR  nº  062/2005,  de  21/01/2005,  da  diretoria  da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  transporte  do  Estado
de São Paulo - ARTESP. De acordo com esse órgão, o índice médio de  ocupação
dos ônibus, que para todo o estado é de 23,12 passageiros por viagem e  para
o trecho Santos – São Paulo é ligeiramente superior,  é  a  principal  razão
justificar o índice tarifário estadual superior  ao  índice  nacional,  pois
utiliza como critério de cálculo de  insumos  a  metodologia  proposta  pelo
GEIPOT.
      Na resposta àquele requerimento a ARTESP não apresentou qualquer outro
dado que justificasse objetivamente  os  valores  utilizados  para  a  linha
rodoviária entre São Paulo e Santos, que chega ao cúmulo de uma passagem  de
ônibus   convencional   nesse   trecho   custar   praticamente   o    mesmo,
proporcionalmente, que uma passagem num ônibus leito para Belo Horizonte,  e
é superior em quase 40 % a outros  trechos  semelhantes  dentro  do  próprio
Estado de São Paulo.
      Por essa  razão,  não  satisfeito  com  essa  resposta,  apresentei  o
Requerimento   de   Informação   nº   21/2005,   solicitando   que    fossem
complementadas as informações prestadas anteriormente  especificamente  para
a linha Santos – São Paulo. Também estive  em  reunião  com  o  Dr.  Ulysses
Carraro, Diretor Geral da ARTESP, e com o  próprio  Dr.  Dario  Rais  Lopes,
oportunidades que recoloquei esse problema.
      A resposta a esse Requerimento de Informação foi enviada  pelo  ofício
CC-ATL 183/2005, de 01 de junho de  2005,  encaminhando  a  manifestação  da
ARTESP  no  ofício  DGR  463/2005.  De  acordo  com  essa  manifestação,   a
metodologia  tarifária  considera  as  médias  de  consumo   e   indicadores
operacionais que “refletem o sistema de  transporte  intermunicipal  em  sua
totalidade, não sendo aplicados, portanto, indicadores  isolados  a  fim  de
aferirmos  os  custos  por   regiões”   (palavras   textuais).   Complementa
informando que o coeficiente rodoviário aplicado a partir  de  24/01/2005  é
de 0,100474.
      Ora, se aplicarmos esse índice à quilometragem da linha Santos  –  São
Paulo que é de 75,8 Km,  também  informada  pelo  mesmo  órgão,  teríamos  a
tarifa com valor de R$ 7,62, que é muito diferente  dos  R$  11,08  cobrados
atualmente, excluídos a taxa de embarque, pedágio e seguro facultativo.
      Ou seja, de acordo com os  dados  oferecidos  pela  própria  ARTESP  a
passagem de Santos a São Paulo deveria custar R$ 9,04  enquanto  que,  hoje,
custa R$ 12,50, excluído o  seguro  facultativo.  Sendo  assim,  a  passagem
nesse trecho é cobrada quase 40 % a mais do que deveria ser, de  acordo  com
a base de cálculo da ARTESP. Há quanto tempo os  cidadãos  paulistas,  e  os
santistas especialmente, estão  sendo  penalizados  por  essa  cobrança,  em
desconformidade com a metodologia adotada, que onera o orçamento  de  muitos
trabalhadores e estudantes que recorrem a esse meio de transporte?
      Feitas essas considerações, é fundamental que o  órgão  competente  do
Estado de São Paulo esclareça esses fatos.




                       Sala das Sessões, em 15-6-2005






                             a)  Fausto Figueira