


                    PROJETO DE LEI Nº      1365, DE 2007


                                 Dispõe sobre o plantio  de  cana-de-açúcar
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - Fica fixado o limite máximo  de  60%  (sessenta
por cento) da extensão territorial total do  Estado  de  São  Paulo  para  o
plantio da cultura da cana-de-açúcar.
                 Parágrafo único – Fica vedado o plantio  de  cana-de-açúcar
em áreas de preservação  ambiental,  permanente,  em  torno  de  mananciais,
nascentes de córregos, minas, ribeirões,  matas  ciliares  a  uma  distância
mínima de 50 (cinqüenta metros), além  daquelas  definidas  pela  legislação
federal e estadual.

                    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
                                 publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                 Na busca por fontes alternativas e renováveis  de  energia,
no Brasil, a preocupação tem sido em torno da rápida expansão  dos  plantios
de cana-de-açúcar, base da produção de etanol.


                 É do conhecimento público que, além das  sérias  restrições
ambientais geradas por essa cultura, seja pela poluição  do  ar  através  da
forte emissão de monóxido de carbono, seja  pelo  comprovado  empobrecimento
do solo,  muitos  outros  aspectos  negativos  influem  diretamente  para  o
descontentamento da população.
                 Observamos que, nos últimos anos,  o  cultivo  da  cana-de-
açúcar alastrou-se de maneira desordenada, ocupando áreas que  tempos  atrás
garantiam ótimas safras de milho,  arroz,  feijão,  algodão,  frutas,  entre
outras culturas.


                 Tem a presente propositura  o  objetivo  de  determinar  um
limite  máximo  para  plantio  da  cana-de-açúcar  no  território  paulista,
determinando uma reserva de  espaço  físico  para  a  utilização  de  outras
culturas, garantindo a diversificação do setor agrícola no Estado.



                       Sala das Sessões, em 27/11/2007


                           a)  Uebe Rezeck - PMDB