


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201 , DE 2004

                  Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  Inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os  artigos  165,  inciso
IV e  166  da  XI  consolidação  do  Regimento  Interno,  seja  oficiado  ao
Presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A  -  EMAE,  Senhor
Guilherme Augusto Cirne de Toledo, para que preste, no prazo regimental,  as
seguintes informações
   1. A EMAE é vinculada  a  Secretaria  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e
      Saneamento?
   2. A Secretaria tomou  conhecimento  do  contrato  celebrado  entre  essa
      empresa e outra empresa  que divulga a bola de futebol Total 90 Aerow,
       em uma balsa no rio Pinheiros?
   3. Qual o nome da empresa?
   4. Que tipo de contrato e qual o valor?
   5. Houve licitação?
   6. Quais as outras empresas inscritas no certame?
   7. Quais os cuidados tomados para evitar qualquer tipo de contaminação no
      rio Pinheiros?
   8. Existe possibilidade de poluir ainda mais o  rio, com essa ação?

                                               JUSTIFICATIVA


                      O presente requerimento faz-se necessário para que  a
 sociedade tome conhecimento, com  total  transparência,  dos  procedimentos
 adotados pelos órgãos  públicos  ao  contratar,  os  valores  ,  e  qual  o
 procedimento adotado para que essas avencas sejam celebradas.

                       Sala das Sessões, em 26/5/2004






                             a)  Waldir Agnello