






                       PROJETO DE LEI Nº 582, DE 2001






         Transforma em estância turística o município de Porto Feliz






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística  o  município  de  Porto
Feliz.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






O Município de Porto Feliz tem uma área territorial de 558  km²  e  distante
de São Paulo 113 km em direção Leste para Oeste do Estado.

Seu aniversário é comemorado em 13 de outubro.

Possui uma população de aproximadamente 45 mil habitantes.

Atualmente fábricas de pequeno e médio porte sustentam a economia  de  Porto
Feliz; na zona rural, junto com a cana de  açúcar,  plantações  de  laranja,
uva, goiaba, pêssego, criação de aves, equinos, bovinos e pecuária  leiteira
mudaram a paisagem das terras do Município.










Araritaguaba foi o primeiro nome que Porto Feliz recebeu  devido  ao  imenso
paredão salitroso de rocha sedimentar existente no município, algo  que  tem
intrigado geólogos. Há milhões de anos, o local teria sido  o  fundo  ou  as
margens de um lago ou mar. Hoje, o paredão faz parte do Parque das  Monções,
chamando a atenção de quem visita o local, pois a  natureza  soube  esculpir
com maestria suas formas.

Na linguagem indígena, Araritaguaba quer dizer “sítio onde as araras  pousam
na pedra para comer”.

A Casa da Cultura D.  Narcisa  Stettener  Pires  encontra-se  instalada  num
exemplar típico  da arquitetura urbana de Porto Feliz do  início  do  século
XIX, construída originalmente em taipa de pilão e pau-a-pique.

Esse prédio abriga hoje a Biblioteca Pública  Municipal  Dr.  Cesário  Motta
Jr. e a Videoteca do município. Em suas instalações  também  são  realizados
trabalhos  voltados  às  áreas  artística  e  cultural,  como  por  exemplo:
exposições, cursos e projetos musicais.

Considerada como um dos cartões postais  do  município  de  Porto  Feliz,  a
Igreja Matriz, na praça central,  é  uma  das  mais  imponentes  igrejas  do
Estado de São Paulo do século XVIII. Inaugurada em 1750, sob a invocação  de
Nossa Senhora Mãe dos Homens, suas paredes foram  construídas  em  taipa  de
pilão e pau-a-pique. Destaque para a pintura a óleo com motivos bíblicos  em
seu forro e para os painéis em  azulejo  decorativo  (capa),  da  década  de
1970,  que  retratam  com  fidelidade  diversos   momentos   históricos   do
município. Construída em grande parte com recursos do ouro vindo de  Cuiabá,
a nova Matriz substituiu a primeira  capela  dedicada  à  Nossa  Senhora  da
Penha.

O sobradão que abriga hoje o Museu das Monções foi construído  em  1840.  Na
época, foi residência de um importante proprietário rural  da  localidade  e
hospedou D. Pedro II em sua visita a Porto Feliz. O local  serviu  de  palco
de decisões significativas na Revolução Liberal de 1842, assim  como  também
sediou  reuniões  de  políticos  da  terra  que  participaram  do  Movimento
Republicano, culminando na Convenção de Itu, em 1873, pondo fim  ao  governo
imperial.

No começo deste século, suas  instalações  foram  adaptadas  para  funcionar
como estabelecimento de ensino. A partir de 1957, o prédio passou a  abrigar
o Museu das Monções  que,  através  de  seu  rico  acervo,  conta  parte  da
história do Brasil a quem o visita.

Elevada à Vila em 13  de  outubro  de  1797,  Porto  Feliz  contribuiu  para
alargar as fronteiras nacionais e  consolidar  as  dimensões  do  território
brasileiro através das monções, semeando ao  longo  do  rio  Tietê  inúmeras
povoações.  O  nome  monção,  que  significa  época  ou  vento  favorável  à
navegação, foi dado às expedições que se embrenhavam no sertão do país.  Com
a descoberta das minas de ouro na região de Cuiabá, pelo sertanista  Pascoal
Moreira Cabral, partiam de Porto  Feliz  -  Porto  Geral  de  Araritaguaba-,
geralmente compostas por dezenas de canoas, denominadas batelões.

Em média, as expedições levavam cinco meses  para  chegar  ao  seu  destino,
navegando cerca de 3500 Km em águas do Tietê e de seus afluentes.

O porto, que sempre foi para os viajantes que voltavam das expedições o  fim
de perigos e fadigas, passou a ser naturalmente qualificado de feliz.

Anualmente, a cidade de Porto Feliz comemora durante o mês de  outubro  essa
fase heróica de sua história, realizando a “Semana  das  Monções”,  com  uma
extensa programação festiva.












As margens do rio  Tietê,  o  Parque  das  Monções  é  um  dos  locais  mais
frequentados por quem visita Porto Feliz.  Inaugurado  em  26  de  abril  de
1920, foi instalado no local exato de onde saiam os batelões rumo  às  minas
de ouro do mato Grosso. Numa época em que nem se falava em  ecologia,  pode-
se dizer que o parque também teve caráter de preservação do meio ambiente.
Em seu interior foi erguida uma coluna  rostral  em  mármore  rosa  com  uma
esfera armilar em sua extremidade simbolizando o céu, o movimento  da  Terra
e dos astros, monumento executado pelo  escultor  italiano  Amadeo  Zani  em
homenagem ao feito  histórico dos desbravadores.

A obra possui um painel semi-circular, feito em alvenaria,  reproduzindo  em
bronze três documentos iconográficos famosos:  “Partida  das  Moções”  -  de
Almeida Júnior; “Bênçãos das Canoas” - de Hércules Florence; e  “Largada  de
Porto Feliz” - de Adriano Taunay.

A população de  Porto  Feliz  anseia  pela  transformação  do  município  em
estância turística. Afinal, é  inconcebível  que  uma  cidade,  com  notória
grandeza histórica e turística, uma das  responsáveis  pelo  alargamento  do
território  brasileiro,  através  das  monções   que   partiam   da   antiga
Araritaguaba, ainda não tenha sido agraciada com tal honraria.

Ressaltamos que Porto Feliz, juntamente com Porto Seguro e São Vicente,  foi
uma das três urbes escolhidas para as comemorações especiais dos  quinhentos
anos do descobrimento do Brasil, ocorrida no ano passado.

Diante do exposto, oferecemos à  apreciação  dos  nobres  pares  da  Casa  o
presente Projeto de Lei, contando com sua aprovação.

                            Sala das Sessões, em





                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                     PL18-01