


                     PROJETO DE LEI Nº      434, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Asilo  de  Velhice  e  Mendicidade  Nossa
                                 Senhora  de  Fátima"   no   Município   de
                                 Pirassununga





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º – É declarada de utilidade  pública  a  entidade  "Asilo  de
Velhice  e  Mendicidade  Nossa  Senhora  de  Fátima",    no   Município   de
Pirassununga.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



O Asilo de Velhice e Mendicidade Nossa Senhora  de  Fátima  é  uma  entidade
civil  sem  fins  econômicos  ou  lucrativos;  trata-se  de   uma   entidade
assistencial, cuja finalidade é dar abrigo e dignidade de  vida  aos  idosos
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.  Sua  sede  localiza-se  à
Alameda Monsenhor Cruz, 108, Centro, Pirassununga-SP.

      Nos termos dos Artigos 30 e 31  de seu Estatuto Social, os  Diretores,
Conselheiros, Associados, Instituidores, Benfeitores  ou  equivalentes,  não
serão  remunerados  e  não   haverá   distribuição          de   resultados,
dividendos, bonificações ou participações sob nenhuma forma.

      A entidade foi fundada em 1916 passando a ter  personalidade  jurídica
em 26 de março de 1942   e  tem  por  finalidade   amparar  pessoas   idosas
indigentes, de ambos os sexos, gratuitamente em regime de internato.

      Cumpre salientar que  a  entidade  encontra-se  incluída  no  Cadastro
Único de Instituições do Sistema Pró-Social, criado pelo Governo  do  Estado
de  São  Paulo  ,com  situação  ativa  e  atualizada  e  com  nº   de   CNPJ
54.852.074/0001-85, e está regularmente inscrita, no Conselho  Municipal  de
Assistência Social – CMAS:03  no município de Pirassununga,


      Os Diretores  da  Entidade  são  pessoas  idôneas,  conforme  atestado
firmado pelo Delegado de Policia do  Município de Pirassununga.










      A entidade desenvolveu em  2012  atividades  com  absoluta  prioridade
para o aspecto humano   com destaque para os ambientes de saúde  e  promoção
dos internos.

      Ante o exposto, a  declaração  de  utilidade  pública  do   “Asilo  de
Velhice  e Mendicidade Nossa Senhora de Fátima” homenageará todo o  trabalho
e esforço dedicado, motivo pelo qual pedimos o voto favorável  das  Senhoras
e dos Senhores Deputados para este projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 27-6-2013





                           a)  Antonio Mentor - PT