


                     PROJETO DE LEI Nº      512, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente de  Assistência  Social  Nossa
                                 Senhora do Pari, em São Paulo





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a Associação  Beneficente
de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari é
uma associação civil beneficente, sem fins lucrativos, constituída em  8  de
agosto de 2002, que  tem  o  escopo  de  disponibilizar  assistência  médica
hospitalar a enfermos.

      A entidade mantém ambulatório para atendimento em consultas médicas  a
pessoas reconhecidamente pobres  e,  ainda,  disponibiliza  meios  para  que
estas pessoas sejam atendidas em suas  residências,  mantém  laboratório  de
análises clínicas para a realização dos  exames  solicitados  aos  pacientes
pelos  médicos,  pronto-socorro  para  atendimento   médico   de   urgência,
dispensário de medicamentos, além de proporcionar qualquer  outra  atividade
relacionada à assistência médico-hospitalar e social de que necessitar  seus
pacientes.

      Conforme é de conhecimento, o  sistema  público  de  saúde  se  revela
insuficiente  ao  atendimento  da  demanda,  potencializando  o   sofrimento
daqueles que dele precisam socorrer-se, as pessoas  mais  humildes  que  não
possuem condições de custear um plano privado de assistência à saúde.

      Daí a importância de iniciativas como a da associação  beneficente  em
questão, que possui o  escopo  de  auxiliar  o  sistema  público  de  saúde,
diminuindo a espera e o sofrimento das  pessoas  carentes,  propiciando-lhes
atendimento médico gratuito.

      Conforme  se  depreende   dos   anexos   relatórios   das   atividades
desenvolvidas nos anos  de  2005,  2006  e  2007,  a  entidade  promoveu  as
seguintes atividades:

      Em 2005, foram 51405 atendimentos ambulatoriais e 3468 internações  de
ortopedia/traumatologia a pessoas  que  não  possuem  condições  de  custear
tratamento médico, principalmente crianças e idosos,  onde  se  observou  um
aumento  na  qualidade  de  atendimento,  tanto  de  ambulatório   como   de
internações.

      Neste período foi revista a estrutura organizacional do Serviço Médico
redistribuindo-se as atividades e responsabilidades, reforma da  primeira  e
terceira unidades de atendimento da entidade, aquisição de equipamento  para
a realização de artroscopia, além da implantação de  um  novo  sistema  para
redução de custos e controle dos pacientes internados.

      Em 2006 foram 49699 atendimentos ambulatoriais e 3374 internações, e o
aumento da equipe de atendimento às especialidades do  grupo  de  quadril  e
joelho, foram  promovidas  palestras  de  prevenção  aos  acompanhantes  dos
pacientes,  ampliado  o  horário  de  visitas,   aumentado   o   número   de
preceptores, treinamento e orientação aos médicos, compra de equipamentos  e
reforma das unidades a fim  de  viabilizar  a  melhora  no  atendimento  dos
pacientes.

      Dos  atendimentos  realizados  no  ano  de  2006,   234   atendimentos
ambulatoriais e 11 internações o  foram  de  forma  não  gratuita,  mediante
contraprestação pecuniária de convênios médicos.

      No  ano  de  2007,  houve  51932  atendimentos  ambulatoriais  e  3657
atendimentos de internação.

      Neste  período,  a  associação  contratou  equipe   especializada   em
cirurgias de coluna, com a implantação de  atendimento  à  especialidade  do
grupo de coluna, aumento do número de preceptores e  residentes,  realização
de cursos de aperfeiçoamento, palestras e treinamento dos  médicos,  reforma
da terceira unidade, o que proporcionou aumento na  qualidade  dos  serviços
prestados.

      Dos  atendimentos  supra  mencionados,  50317  ambulatoriais  e   3650
internações foram de pacientes oriundos do SUS  e  o  restante  relativos  a
convênios médicos.

      Revelam-se  ainda  mais  importantes  os   serviços   prestados   pela
Associação na medida em que seu público  principal  são  crianças  e  idosos
que, irrefutavelmente são mais sensíveis às moléstias que os afligem.

      Importante asseverar que essa Associação preenche todos os  requisitos
para ser declarada de utilidade pública, a saber: aplica integralmente  suas
rendas  e  recursos  na   manutenção   e   desenvolvimento   dos   objetivos
estatutários no território nacional; possui personalidade  jurídica;  mantém
efetivo funcionamento de suas  finalidades  estatutárias  há  mais  de  três
anos; os cargos de  diretoria  não  são  remunerados;  possui  registro  nos
órgãos competentes.

      Por fim, a  entidade  possui  atestado  de  idoneidade  subscrito  por
Autoridade do Município de São Paulo.

      Destarte, tem-se por justificada a presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 5/8/2008





                         a)  Marco Bertaiolli - DEM