


                       PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2017






                                 Institui, no Calendário Oficial do Estado,
                                 a "Virada Feminina"









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída, no Calendário  Oficial  do  Estado,  a  “Virada
Feminina”, a ser realizada, anualmente, no último domingo do mês de maio.

Parágrafo único  -  A  Virada  terá  como  propósito  a  conscientização  da
importância do papel da mulher e a  promoção  da  equidade  entre  homens  e
mulheres  em  todos  os  seus  aspectos,   abarcando   debates,   palestras,
seminários, painéis, workshops, oficinas e  todos  os  demais  procedimentos
úteis para a consecução de seus objetivos. Sua realização  dar-se-á  através
de parcerias com entidades da sociedade civil, setor privado,  Universidades
e demais interessados, podendo o Poder Executivo colaborar com a  cessão  de
espaços públicos.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                   A  presente  propositura  visa  incluir,  no   Calendário
Oficial do Estado, a Virada Feminina, a ser  realizada,  anualmente,  sempre
no último domingo do mês de maio.

           A equidade entre homens e mulheres é base para a  construção  de
uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.


            A necessidade de ambos os sexos  terem  os  mesmos  direitos  e
deveres, de serem livres para fazerem suas  escolhas  e  desenvolverem  suas
capacidades  pessoais,  sem  interferências  ou   limitações   advindas   de
estereótipos, é uma condição premente para uma sociedade madura.


            Todos os direitos, oportunidades e responsabilidades devem  ser
igualmente oferecidos a ambos os gêneros, sem  qualquer  restrição.  Em  que
pese sua intensificação ter  ocorrido  apenas  recentemente,  em  meados  do
século XX, a luta pela equiparação de homens e mulheres existe  há  séculos.
Muitos direitos foram  alcançados;  porém,  ainda  há  um  longo  caminho  a
percorrermos, para a plena e real equiparação dos sexos. Vejamos.


           Na política, apenas 17% de todos os  ministérios  do  mundo  são
chefiados por mulheres que, por sua vez, representam meramente 22% de  todos
os parlamentares (dados da  UIP  -  União  Interparlamentar,  2015  -  órgão
ligado à ONU).


           No mercado de trabalho, o relatório "The World's Women 2015", da
ONU, dá conta de que as mulheres trabalham,  tanto  quanto,  ou,  em  grande
parte das vezes, mais do que os homens. Levando-se em conta o trabalho  pago
e não pago, como as tarefas domésticas e  o  cuidado  com  as  crianças,  as
mulheres trabalham uma média de 30 minutos a  mais  do  que  os  homens,  em
países desenvolvidos e 50 minutos a mais, em países em desenvolvimento.


           Contudo, infelizmente,  isso  não  se  reflete  no  salário  que
recebem. As mulheres ganham, em média, menos do que os homens  pelos  mesmos
trabalhos. Uma situação que, além de embaraçosa  e  preconceituosa,  impacta
no crescimento  econômico  mundial.  Segundo  cálculos  da  McKinsey  Global
Institute, o equilíbrio salarial causaria  um  impacto  de  28  trilhões  de
dólares no PIB global.


           No Brasil, o cenário da equidade  entre  os  sexos  não  é  mais
animador. Apesar das recentes evoluções, ocupamos a 121ª posição no  ranking
de participação das mulheres  na  política.  O  gênero  feminino  representa
pouco mais de 10% dos assentos no  Congresso  Nacional,  cerca  de  10%  nas
Prefeituras e 12% nos conselhos  municipais.  As  dificuldades  não  acabam,
apenas na representação política.


           A taxa de desemprego das mulheres é cerca de  duas  vezes  maior
que a dos homens, sendo que apenas um quarto das  mulheres  empregadas  está
no setor formal e o salário médio dos homens  é  30%  maior  do  que  o  das
mulheres. Elas, por sua vez, dedicam mais do que o dobro do  tempo  para  as
tarefas domésticas do que os homens.


           No quesito violência, os números causam mais  espanto  ainda.  A
taxa de feminicídio dobrou entre os anos 1980 e 2011 e  hoje  uma  mulher  é
assassinada a cada duas horas, colocando o Brasil  como  o  sétimo  país  do
mundo com maiores taxas de feminicídio. Em 2012, o número  de  estupros  foi
superior a 50.000 (todos os dados da ONU mulheres).


           Exposto esse cenário, entendemos ser patente  a  necessidade  de
dar holofote ao tema da equidade entre homens e  mulheres.  Os  exemplos  de
preconceito  estão  presentes,  desde  a  esfera  macro,  expostos   através
desigualdade de  participação  ou  remuneração,  até  os  pequenos  atos  do
cotidiano, patrocinados tanto pelos homens, quanto pelas  mulheres  como  as
usuais referências às "tarefas masculinas" e às "tarefas femininas".


           Encarar esse tema de frente e com  objetivos  de  capacitação  e
educação para mitigar os problemas já aqui citados é necessidade  patente  e
uma obrigação nossa.


           A presente propositura é um desdobramento dos debates realizados
em evento ocorrido nesta Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  em
2016, realizado por ocasião  do  lançamento  do  aplicativo  do  Bem  Querer
Mulher, pela LIBRA - Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil,  no  qual  Marta
Lívia Suplicy, Presidente Nacional em exercício, ressaltou a importância  de
se dar continuidade  às  discussões  sobre  as  políticas  públicas  para  a
mulher.


           Afirmou, nesse sentido, a importância de termos um evento como a
VIRADA FEMININA para tal fim, idéia esta que contou  com  o  apoio  imediato
das palestrantes de diversas entidades governamentais e da  sociedade  civil
presentes, dentre elas, da Coordenadora de Políticas Públicas da  Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo,  Dra.  Albertina
Duarte Takiuti, da Doutora Patrícia Rosset,  pela  Associação  Feminina  das
Américas - AFA e da Dra. Dalva Christofoletti Paes da Silva da  Confederação
Nacional de  Municípios,  representando  a  campanha  “He  for  She  da  ONU
Mulheres”.

           Assim, a inclusão do evento  no  Calendário  Oficial  do  Estado
manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público,  da  importância  da
inserção  da  mulher  na  sociedade,  proporcionando  o   aumento   de   sua
participação.

           Diante do  exposto,  trago  à  apreciação  dos  Nobres  Pares  a
presente propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.









                       Sala das Sessões, em 16/3/2017.





                            a) Célia Leão - PSDB