













                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  528 ,   DE
                                    2003





                            Nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno, requeremos seja oficiado  o  Senhor
Secretário Chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, para que forneça, no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


                            1)  Os  veículos  da  Polícia  Militar  que  são
utilizados na  Ronda  Escolar  são  adquiridos  com  recursos  destinados  à
Secretaria da Educação ?



                                JUSTIFICATIVA



                                 As  informações   acima   solicitadas   são
necessárias para que o Poder Legislativo possa exercer com plenitude  a  sua
função de fiscalizar todos os atos dos órgãos do Executivo.




                                Sala das Sessões, em  19/11/2003




                                    a)LUIS CARLOS GONDIM