


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  387     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Arnaldo
Madeira, secretário da Casa Civil do Governo do Estado de  São  Paulo,  para
que preste as seguintes informações:


 1. Foi feito  o  inventário  de  softwares  utilizados  pela  administração
    pública previsto na resolução CC 12 de 23 de janeiro de 2004?

 2. Foram cadastrados os softwares existentes em cada secretaria?

 3. Há disponibilidade de  dados  referentes  ao  mapeamento  dos  tipos  de
    softwares utilizados na administração pública?


 4. Tem sido implementada a diretriz que estabelece a preferência no uso  de
    softwares com código aberto no Estado?



                                JUSTIFICATIVA




      A resolução cc 12 de 23 de janeiro de 2004  estabeleceu  um  grupo  de
trabalho que tinha como tarefa principal  a  conceituação  de  softwares  em
diversas modalidades.


      Esse  grupo  técnico  foi  constituído  a  partir  da  constatação  da
necessidade de se conhecer os  instrumentos  utilizados  nos  mais  diversos
órgãos do Estado, levando em conta a diretriz  de  utilização  de  softwares
com código aberto pela administração pública no Estado de São Paulo.


      A partir desse fundamento cabia ao  grupo  inventariar  a  analisar  a
condição atual dos softwares no Estado.  No  entanto,  as  atividades  desse
grupo ou não chegaram ao final no tempo  previsto  ou  seus  resultados  não
foram  divulgados.  Por  isso,  utilizando   a   prerrogativa   legislativa,
solicitamos informações sobre o andamento desse grupo técnico.


                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                               a)  Simão Pedro