


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Antônio  Ferreira  Pinto,   Secretário
Estadual da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


      1.  O que motivou a desativação da Delegacia de Defesa  da  Mulher  de
São José do Rio Pardo?


      2.   Existe  pretensão  de  sua  reativação?  Caso  positivo,  qual  a
previsão?





                                JUSTIFICATIVA





      Reconhecidas pela Lei Maria  da  Penha  como  medida  de  prevenção  à
situação de violência doméstica e  familiar,  as  Delegacias  de  Defesa  da
Mulher constituem verdadeira política pública de  combate  à  violência  das
mulheres.  Infelizmente  este  importante  instrumento  teve   sua   unidade
desativada  no  município  de  São  José  do  Rio  Pardo,  o  que,   segundo
informações de  populares,  ocorreu  pela  falta  de  funcionários,  já  que
diversas servidoras se aposentaram sem que houvesse a reposição do quadro.

      Diante disto é requeremos as seguintes informações.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2012





                               a) Ana Perugini