


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  SECRETÁRIO  DOS  TRANSPORTES
METROPOLITANOS  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  SENHOR   CLODOALDO
PELISSIONI, para que preste as seguintes informações:


      Considerando  os  graves  problemas  enfrentados  pelos  usuários   da
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), que sofrem diariamente  com
os obstáculos para a recarga do bilhete  único,  além  da  falta  de  troco,
longas filas e trens superlotados de passageiros,


      Considerando que alguns trens do  Metrô  estão  parados  no  pátio  de
Itaquera, e que há relatos de que peças destes trens são  reaproveitadas  em
outras composições que necessitam de revisão,


      Considerando que, em 2015, o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  não
efetuou o repasse de  recursos  financeiros  à  Companhia,  em  relação  aos
custos das gratuidades no transporte público, questiona-se:


      1-    Quais providências já foram efetivamente tomadas pela Secretaria
de Estado dos Transportes Metropolitanos a fim de  eliminar  ou  reduzir  as
crescentes dificuldades enfrentadas pelos usuários do Metrô de São Paulo  no
que diz respeito à recarga do bilhete único?


      2-    Por que as filas para a compra de bilhetes de papel  estão  cada
vez maiores?


      3-    Em relação às estações do Metrô de São  Paulo  que  têm  maiores
fluxos de passageiros, atualmente qual é o tempo médio gasto por um  usuário
para adquirir um bilhete de papel?


      4-    Quais providências já foram efetivamente tomadas pela Secretaria
de Estado dos Transportes Metropolitanos  a  fim  de  eliminar  a  constante
situação de “falta de troco”, que se tornou  aguda  desde  que  o  valor  do
bilhete aumentou de R$ 3,50 para R$ 3,80?


      5-    Por  que  ocorreu  a  rescisão  unilateral  pela  Companhia  dos
contratos firmados com a empresa Rede  Ponto  Certo?  Favor  providenciar  a
imediata disponibilização destes contratos.


      6-    Quais medidas legais e/ou judiciais  serão  tomadas  pelo  Poder
Público para a reparação dos danos decorrentes do  abandono  inesperado  dos
pontos de venda pela empresa concessionária?


      7-    Quando será a abertura de um novo processo de licitação  para  a
retomada da normalidade na prestação  de  serviços  de  recarga  de  bilhete
único?


      8-    Por que  alguns  trens  do  Metrô  estão  parados  no  pátio  de
Itaquera? É correto  dizer  que  algumas  peças  destes  trens  parados  são
reaproveitadas em  outras  composições  que  necessitam  de  revisão?  Favor
justificar a resposta.


      9-    Por que o Governo do Estado não repassou à Companhia,  em  2015,
os valores relacionados às gratuidades no transporte?


      10-   Qual é o impacto da ausência destes  repasses  no  orçamento  do
Metrô?


      11-   Qual é o percentual de contingenciamento aplicado  nos  recursos
de gratuidade?


      12-   É correto dizer que sem os referidos repasses, a Companhia  teve
que abrir mão de investimentos  e  melhorias  no  serviço  e  no  quadro  de
funcionários? Favor justificar a sua resposta.







                                JUSTIFICATIVA





      No mês de dezembro de 2015, o Metrô procedeu à rescisão unilateral dos
contratos firmados com a empresa Rede Ponto Certo, que prestava serviços  de
recarga de bilhete único para usuários da rede  metroviária  de  São  Paulo.
Desde então, esses passageiros vêm sofrendo com  problemas  de  recarga  dos
bilhetes,  longas  filas  para  comprar  bilhetes  de  papel  e   dessabores
derivados da falta de troco alegada pela Companhia.


      Cumpre ressaltar que a  situação  presente  de  aumento  da  venda  de
bilhetes de  papel  contrasta  com  a  tendência  verificada  em  2014,  que
registrou uma queda de 5% nesta modalidade de venda.


      Do ponto de vista financeiro, a venda de  bilhetes  de  papel  é  mais
vantajosa do que a venda por meio da recarga do bilhete único, já que  assim
os cofres do Metrô  ficam  com  a  tarifa  cheia  de  R$  3,80,  conforme  a
reportagem da Folha de S. Paulo, “Metrô de São  Paulo  deixa  passageiro  na
fila    e    lucra    com    bilhete    de     papel”,     disponível     em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1750387-metro-de-sao-paulo-
deixa-passageiro-na-fila-e-lucra-com-bilhete-de-papel.shtml  (último  acesso
em 07/05/2016)


      Como sabemos, o Metrô de São Paulo atente a cerca de  4,7  milhões  de
passageiros, que muitas vezes são transportados em vagos  superlotados.  Por
esta razão, é difícil entender como cinco trens estão parados  no  pátio  de
Itaquera, como relata a reportagem  da  Folha  de  S.  Paulo,  “Tribunal  de
Contas convoca Metrô a explicar situação de trens  ‘depenados’”,  disponível
em       http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1748474-tribunal-de-
contas-convoca-metro-a-explicar-situacao-de-trens-depenados.shtml    (último
acesso em 07/05/2016)


      De acordo com o portal de notícias Rede Brasil  Atual,  o  Metrô  está
utilizando peças destes cinco  trens  parados  para  realizar  consertos  em
outras composições que  necessitam  de  revisão.  Este  reaproveitamento  de
peças pode, eventualmente, colocar os usuários e trabalhadores do  Metrô  em
situação de risco, conforme indica  a  reportagem  “Sem  estoque  de  peças,
Metrô   ‘canibaliza’   trens   para   fazer   manutenção”,   disponível   em
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/03/sem-estoque-de-pecas-
metro-de-alckmin-canibaliza-trens-para-realizar-manutencao-8655.html
(último acesso em 07/05/2016).


      Ademais, há problemas de contingenciamento de repasses de  recursos  à
Companhia do Metropolitano de São Paulo. Com efeito, o Governo do Estado  de
São Paulo deixou de repassar à empresa, em 2015, a quantia de R$ 66  milhões
relacionada aos custos das gratuidades no transporte público  (e.g.  idosos,
desempregados, pessoas  com  deficiências).  “Na  prática,  sem  receber  os
recursos devidos pelo Estado, a companhia paulista é forçada a abrir mão  de
investimentos e melhorias no serviço e no  quadro  de  funcionários  (...)”,
conforme reportagem da Folha de S. Paulo, “Governo Alckmin reduz  repasse  e
dá   calote   de    R$    66    milhões    no    Metrô”,    disponível    em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1745317-governo-alckmin-
reduz-repasse-e-da-calote-de-66-milhoes-no-metro.shtml  (último  acesso   em
07/05/2016).


      Neste  contexto,  não  há  como   não   concluirmos   que   há   danos
significativos à qualidade da prestação do  serviço  público  de  transporte
por meio da rede metroviária de São Paulo. Enquanto a tarifa foi elevada,  a
qualidade do serviço decaiu significativamente.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado.






                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.





                               a) Raul Marcelo