
                       PROJETO DE LEI Nº 804, DE 2017


                                 Classifica Monteiro Lobato como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Monteiro Lobato.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      Bem-vindo(a) ao Sítio do Pica Pau Amarelo, no  Município  de  Monteiro
Lobato – Berço da Literatura Infantil Brasileira!




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      O site da Prefeitura de Monteiro Lobato chama o leitor visitante  para
viajar no tempo e no espaço, como se faz nas estórias infantis, onde tudo  é
possível e o bem sempre prevalece sobre o mal:

           “Toda cidade possui uma história, porém,  poucas  reúnem  tantos
           encantos quanto Monteiro Lobato. Cercada por montanhas  e  vales
           da Serra da Mantiqueira, nasceu como  uma  aldeia,  batizada  de
           Buquira e sob a proteção de  Nossa  Senhora  do  Bonsucesso.  No
           passado, foi cenário de plantações de café, contribuindo para  o
           prestígio e poder político do Vale do Paraíba, fonte de  riqueza
           que impulsionou a economia brasileira no século XIX. Entretanto,
           pouco restou dos grãos e do aroma cafeeiro em terras lobatenses.

           Diferente de suas vizinhas, Caçapava, Taubaté  e  São  José  dos
           Campos, Monteiro Lobato não se industrializou. Assumiu  os  ares
           provincianos e uma beleza infinita. A mudança do nome de Buquira
           para Monteiro Lobato homenageia um ilustre escritor, mágico  das
           palavras e pai da literatura infantil brasileira.

           José Bento Monteiro  Lobato  deu  vida  a  um  novo  período  na
           história de Buquira. Transformou as terras do café, em morada de
           seres lúdicos e símbolos da cultura popular, presentes até  hoje
           no imaginário de um país inteiro. A cidade que hoje carrega  seu
           nome  preserva  o  orgulho  de  abrigar  suas  ideias  e  sonhos
           literários, além de um rico artesanato,  deliciosa  gastronomia,
           danças  folclóricas,  grupos  populares  e  uma  infinidade   de
           saberes.

           Conheça e viva Monteiro Lobato plenamente!”

      Monteiro Lobato é natureza e cultura em paisagem serrana.

      Localizada nas escarpas e reversos da Serra da Mantiqueira,  a  Cidade
tem topografia montanhosa, com  altitudes  que  variam  entre  650  e  1.500
metros em relação ao nível do mar.


      Com 332,742 km² e 4.120 habitantes (IBGE/2010),  Monteiro  Lobato  tem
baixa  densidade  demográfica  (12,38  habitantes/km²),  pratica  o  turismo
sustentável  e  interage  com  o  turismo  regional  através   do   Circuito
Mantiqueira – projeto de integração turística entre sete  (07)  cidades  que
se localizam na Serra da Mantiqueira, que inclui, além de  Monteiro  Lobato,
também os Municípios de Campos do Jordão, São José dos Campos/São  Francisco
Xavier,  São  Bento  do  Sapucaí,  Santo  Antônio  do  Pinhal,   Piquete   e
Pindamonhangaba. – e também por  intermédio  do  Território  Mantiqueira,  a
Associação de Desenvolvimento Integrado do Território  Mantiqueira,  formada
pelas Cidades de Monteiro Lobato-SP, Santo Antônio do Pinhal-SP,  Campos  do
Jordão-SP, Cristina-MG, Gonçalves-MG, Maria da Fé-MG e Piranguçu-MG.


      Em Monteiro Lobato os turistas encontram,  aberto  para  visitação,  o
Sítio do Pica Pau  Amarelo,  propriedade  que  José  Bento  Monteiro  Lobato
herdou de seu avô, o Visconde de Tremembé, e onde viveu de 1911 a  1917  com
esposa e filhos. O casarão tem dezenove (19) cômodos e sua construção  é  de
pau a pique, datada de 1870. No sítio há lagos  com  peixes  (nos  quais  os
visitantes infantis podem pescar), córregos, a famosa  cachoeira  denominada
Reino das Águas Claras, e  também  tem  pomar,  animais  domésticos  –  como
porcos, galinhas, galos, patos e perus –, animais de grande porte –  cavalos
e bois –, áreas para redes embaixo de árvores  no  pomar  (redário).  Lá  os
visitantes podem fazer refeições típicas de área  rural,  adquirir  doces  e
compotas caseiras (fabricados com frutas  do  local),  ouvir  a  leitura  de
livros do escritor Monteiro Lobato e percorrer a trilha  do  casarão  até  o
alto do morro para avistar a Serra do Mar.


      Certamente o Sítio do Pica  Pau  Amarelo  já  garante  o  passeio  até
Monteiro Lobato, que dista apenas 130  km  da  Cidade  de  São  Paulo.  Isto
porque o contista, ensaísta, tradutor e  promotor  público  Monteiro  Lobato
pode ser considerado precursor  da  literatura  infantil  no  Brasil.  Muito
apreciado pelas crianças, que se identificam com  o  estilo  de  escrita  de
linguagem simples  onde  realidade  e  fantasia  caminham  lado  a  lado,  é
reconhecido pela população em razão do conjunto educativo  de  sua  obra  de
livros infantis,  que  constitui  aproximadamente  metade  da  sua  produção
literária. Em uma época em que os livros brasileiros eram editados em  Paris
ou Lisboa, Monteiro  Lobato  tornou-se  também  editor,  passando  a  editar
livros também no Brasil, com isso implantando uma série  de  renovações  nos
livros didáticos e infantis.


      É preciso esclarecer, porém, que um dia não basta para  conhecer  essa
belíssima Cidade que tem o nome do famoso  escritor.  Sim,  porque  Monteiro
Lobato tem muitos outros atrativos de interesse para os turistas:



    • Atrativos Culturais  que  constituem  patrimônio  histórico,  como,  a
      exemplo, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Bonsucesso, com pinturas  de
      Antônio Limones, artista italiano que  utilizava  a  técnica  de  óleo
      dissolvido em gordura animal, e altar construído em mármore maciço  de
      carrara pelo famoso escultor italiano Artur Pederzolli;


    • Atrativos Rurais como a Associação dos Pequenos Produtores  Rurais  de
      Monteiro Lobato e Região (produção de verduras, legumes, mel,  banana,
      silvicultura e gado leiteiro), o Rancho Boaventura (produção de geleia
      artesanal), a Fazenda Esperança (doces de  leite,  goiabada,  bananada
      etc.), Companhia Du Sítio (geleias, tomate seco berinjela em  conserva
      e  temperos),  e  Doces  Artesanais  e  Laticínio  Dona  Nena   (doces
      artesanais, queijos frescos, nozinhos de mussarela e iogurte).



    • Atrativos Naturais: Entre muitos,  o  Mirante  das  Posses,  Pedra  do
      Trabiju, a Pedra do OM e o  Instituto  Pandavas  Núcleo  de  Educação,
      Cultura  e  Ações  Socioambientais  (reserva  da  Biosfera   da   Mata
      Atlântica).



      A Cidade possui equipamentos turísticos apropriados para  acomodar  os
visitantes, sobretudo em meio à natureza, com total de 611  leitos,  como  a
Pousada e Restaurante Alto do Morro (com 6  apartamentos  e  20  leitos),  a
Pousada Aldeias do Paraíso (31 chalés e 100 leitos), a Pousada Aconchego  do
Caboclo (6 chalés e 15 leitos), o Recanto do Sauá (2 blocos, sendo  feminino
com 52 leitos e masculino com 48 leitos), o Sítio Juliana (06  quartos  e  3
suítes, com 36 leitos), o Sítio Santa Inês  (1  chalé  e  3  casas,  com  36
leitos), e a Fazenda Água Viva (1 alojamento com 90 leitos).  Localizado  na
Cidade de Monteiro Lobato, mas  com  melhor  acesso  por  Santo  Antônio  de
Pinhal, há também o São Gotardo – Harmonia Hotéis, com 230 leitos.

      O Município está bem preparado para  receber  os  turistas  também  no
quesito alimentação,  com  11  restaurantes  que  oferecem  total  de  1.027
lugares, como o “Pesca e Campo Pedra Branca”,  o  Rancho  do  Vale,  o  “Tia
Anastácia”, a  Pizzaria  “A  Taberna”,  o  Restaurante  e  Cozinha  “Resgate
Caipira”, o Restaurante Califórnia e o Rancho “Pé da Serra”.


      Monteiro Lobato  possui  todos  os  requisitos  necessários  para  ser
classificado como Município de  Interesse  Turístico  –  MIT,  conforme  faz
prova a documentação apresentada em anexo, que atende  todos  os  parâmetros
estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015.

      Importante registrar, também, que  a  Cidade  conta  com  um  Conselho
Municipal de Turismo atuante, conforme fazem prova  as  atas  das  seis  (6)
últimas reuniões realizadas,  devidamente  registradas  em  Cartório  (docs.
anexos).


      A  classificação  de  Monteiro  Lobato  como  Município  de  Interesse
Turístico  (MIT)  propicia  grande  contribuição  para   o   desenvolvimento
sustentável pretendido na localidade, capaz de  suprir  as  necessidades  da
geração atual sem prejuízo ao  atendimento  das  necessidades  das  gerações
futuras, especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos  do
Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata a Lei  Estadual  nº
16.283/16.


      Há que se considerar, para tanto, que o  desenvolvimento  sustentável,
ou seja, o desenvolvimento que não esgota  os  recursos  para  o  futuro,  é
medida que interessa não apenas à população local,  mas  ao  Estado  de  São
Paulo.


      Em face de todo o exposto, contamos com o apoio dos  nobres  pares  ao
presente  projeto,  para  que  a  Cidade  de  Monteiro  Lobato   possa   ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já  existente  e  reconhecida,
inclusive nacionalmente.





                       Sala das Sessões, em 24/8/2017.


                           a) João Caramez - PSDB

                          a) Hélio Nishimoto - PSDB