




                                                               PROJETO
DE LEI Nº  835,    DE  2001.



                                                                 "CRIA
PROGRAMA   DE TRATAMENTO

ESPECÍFICO  À     PREVENÇÃO         DA

INFERTILIDADE       E         CAMPANHA

PUBLICITÁRIA PARA O MESMO   FIM ,
                                                                  ALÉM
  DE             FIXAR         OUTRAS

PROVIDÊNCIAS."


                                                                     A
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                                                             Artigo 1º
- Fica  criado  Programa  de  Tratamento  Específico  à  Prevenção  da
Infertilidade, além de campanha publicitária  anual  ,  veículada  nos
principais  meios de comunicação , objetivando a mesma finalidade.
                                                           §  1º  -  O
programa atenderá  indistintamente homens e mulheres  e será  ofertado
pela rede pública de saúde.
                                                           § 2º  -  No
mínimo um  hospital  público,  pertencente  a  cada  uma  das  regiões
administrativas do Estado, ofertará o programa disposto no   parágrafo
anterior.
                                                           §   3º    -
A campanha publicitária indicará , em linguagem  clara à  população  ,
os fatores que podem contribuir para  a   infertilidade  ,  orientando
como evitá-los ou tratá-los , neste caso sempre com o auxílio médico.






                                                       Artigo 2º  - As
despesas decorrentes  da aplicação desta  lei  correrão   à  conta  de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de  Estado  da  Saúde  ,
suplementadas se necessário.

                                                      Artigo 3º   -  O
Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  120  (  cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

                                                     Artigo  4º - Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                                         JUSTIFICATIVA



                                                Segundo informações da
Rede Latino -Americana de Reprodução  Assistida , no Brasil  cerca  de
15%  da  população  ,  em  idade  fértil  ,  tem  dificuldades    para
engravidar. Nosso índice  é maior  do que  o  apresentado  por  outros
países. Nos Estados Unidos , por exemplo , essa cifra cai para 10%  da
população fértil, atingindo , hoje , cerca de 6,2 milhões de pessoas.
                                               Excesso  ou  falta   de
peso, doenças sexualmente transmissíveis, hábitos como o cigarro ,  ou
o uso de anabolizantes , contribuem  para as causas da infertilidade.
                                              Mais    não   só   isso.
Atividades físicas excessivas praticadas por mulheres , entre inúmeros
outros   fatores,   provocam   descontrole   hormonal    ,    causando
irregularidades ou ausência na menstruação.
                                            As doenças mais comuns que
ocasionam o problema são a varicocele, além de  processos  infecciosos
na próstata para os homens , e obstrução da trompa, ovário policístico
e endometriose , nas mulheres.
                                               A    infertilidade    ,
infelizmente,  não é preocupação para  os  governos  estaduais  ,  nem
mesmo ao Ministério da Saúde. Este preocupa-se mais, e não sem razão ,
com a erradicação da mortalidade infantil e materna.

Todavia, entendemos que  o  assunto  "  infertilidade"  não  pode  ser
abandonado para  um  segundo, quiçá terceiro , plano de ação.
                                            É   necessário   que    se
preserve, desde já, a saúde reprodutiva de nossos jovens, sobre  risco
de um comprometimento futuro da população.
                                         Assim,  acreditamos   que   a
criação de  um  Programa  de  Tratamento  Específico  à  Prevenção  da
Infertilidade, além de  campanha  publicitária  anual,  veículada  nos
principais meios  de  comunicação,  objetivando  a  mesma  finalidade,
contribuirá sobremaneira para a resolução desses problemas.
                                       Este  programa  deve   atender,
indistintamente, homens e  mulheres  ,  e  ser  oferecido  por  vários
hospitais públicos, para facilitar o acesso da população.
                                        Finalmente,     a     campanha
publicitária específica ao mesmo fim, alertará a  população  sobre  os
fatores de risco, bem como  evitá-los  ,  ou  trata-los  com  a  ajuda
médica.
                                   Desta maneira , contamos  ,  então,
com  o indispensável apoio de nossos pares para  a  aprovação  de  tão
importante projeto de lei.
                                                                  Sala
das Sessões, em             /          /  2001.


                                                                    a)
VALDOMIRO LOPES

           PSB