


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  384, DE 2005









             Requeiro, com fundamento no inciso XVI do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário
da Saúde, para que apresente,  no  prazo  constitucional,  a  seguinte
informação:

      Relativamente à Lei Estadual nº 10.782, de 9 de março  de  2001,
      que define diretrizes para uma política de prevenção  e  atenção
      intregral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito  do
      Sistema Único de Saúde:


   1. Foi constituído o Grupo de Trabalho referido no artigo 2º?
   2.  Foi  elaborada  Norma  Técnica  sobre  as  ações  programáticas
      referentes ao diabetes, em todas as suas formas, assim como  aos
      demais  fatores  de  risco  ou  problemas   de   saúde   a   ele
      relacionados?
   3. Como é feito o atendimento aos portadores do diabetes no  âmbito
      do Estado de São Paulo?
   4. Há repasses de recursos próprios do Governo do  Estado  para  os
      municípios para a compra de medicamentos para os  portadores  da
      referida doença? Se a resposta for positiva,  qual  o  valor  do
      último repasse para a Prefeitura de Jacareí e quando foi feito?





                                JUSTIFICATIVA





A Lei Estadual nº 10.782, de 9 de março de 2.001 prevê  as  diretrizes
para uma política de prevenção e atenção integral à  saúde  da  pessoa
portadora de diabetes,  no  âmbito  do  Sistema  Único  de  Saúde.  No
entanto, não há informações claras disponíveis sobre o assunto.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.






                       Sala das Sessões, em 28/6/2005






                            a)  Carlinhos Almeida