


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  219, DE 2008









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo   166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Administração Penitenciária, Antônio Ferreira  Pinto,  para  que  preste  as
seguintes informações:



     1. Existe,  atualmente,  na  Penitenciária  de  Itaí,  um  estoque  de
        material hospitalar / ambulatorial que, por ser superior ao  número
        de atendimentos prestados, encontra-se sem uso e passível de perder
        a validade ?

     2. Caso  a  resposta  da  primeira  pergunta  seja  afirmativa,  há  a
        possibilidade de doação do material excedente para a Santa Casa  de
        Misericórdia do município, que atravessa sérias dificuldades ?









                                JUSTIFICATIVA








          Este requerimento visa atender a preceito constitucional garantido
aos  deputados  estaduais,  como  forma  de  obter  informações   de   fatos
importantes existentes no Estado de São Paulo,  assim  contribuindo  para  a
transparência dos atos do Poder Público.











                       Sala das Sessões, em 17-6-2008





                             a)  José Zico Prado