


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.588, de 4 de dezembro de 2017
 (Projeto de lei nº 95, de 2017, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui a “Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral”, que será realizada, anualmente, na terceira semana de novembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de dezembro de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de dezembro de 2017.
 Publicado em : DO 05/12/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 05/12/2017 10:29
 16588.doc