
                       PROJETO DE LEI Nº 991, DE 2013




                                 Dá-se  denominação  à  ponte  da  obra  de
                                 prolongamento da Rodovia  SP  083  -  Anel
                                 Viário José Roberto Magalhães  Teixeira  -
                                 trecho 1, em Campinas









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1.º - Passará a denominar-se “Nelson  Mandela”  a  ponte  que  estará
localizada sobre a SP-348 entre as estacas 1262 + 10,721 e  1275  +  10,000,
em Campinas.
Parágrafo único. Referida ponte faz parte da obra  de  prolongamento  da  SP
083 – Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira  -  trecho  1,  localizado
entre a SP 330 e a SP 348,  projeto  ARTESP/Rota  das  Bandeiras,  DE  –  SP
0000083-012.018-007-F01/004.R2 folha 4, emissão 08/04/2010.

Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Nelson  Rolihlahla  Mandela  ou  Madiba,  como  era  carinhosamente
chamado pelo povo sul-africano,  nasceu em 18 de julho de  1918,  em  Mvezo,
África do Sul. Graduou-se em direito, foi líder rebelde, preso político  por
27 anos e presidente da África do Sul de 1994 a 1999.
         A trajetória  desse  homem  justifica  considerá-lo  o  líder  mais
importante da África do Sul  e  um  dos  mais  significativos  e  influentes
líderes do mundo.
         Foi preso  por  27  anos  por  lutar  pela  democracia,  liberdade,
igualdade de direitos e pelo fim do regime de segregação  racial  na  África
do Sul – o Apartheid – que vigorou no país de 1948 a 1993. A resistência  de
Mandela ao regime se fez sem ódio ou rancor. O ideal de uma sociedade  livre
e democrática, onde todas as pessoas pudessem  viver  juntas,  em  harmonia,
com oportunidades iguais, levou o povo negro de todo o mundo a resgatar  sua
dignidade e a lutar contra a opressão.
         Nelson Mandela conduziu com obstinação, perseverança,  inteligência
e paixão o mais importante processo de emancipação de  um  povo  perseguido,
massacrado, torturado e humilhado que a história contemporânea registrou  em
decorrência do regime apartheid sul-africano. 
         No discurso em homenagem ao líder, a  presidenta  Dilma  definiu  o
apartheid como a forma mais elaborada  e  cruel  da  desigualdade  social  e
política  que  se  tem  notícia  nos  tempos  modernos.  E  disse:  "Devemos
reverenciar esta manifestação suprema de grandeza e de humanismo.  Sua  luta
transcendeu suas  fronteiras  nacionais.  Deixou  lições  não  só  para  seu
querido continente africano, mas  para  todos  que  buscam  a  liberdade,  a
justiça social e a paz no mundo”.
          A luta  de  Mandela  à  frente  do  povo  sul-africano  serviu  de
paradigma para  todos  os  povos  que  lutam  pela  liberdade,  igualdade  e
justiça, no sentido mais amplo da palavra. 
         Durante sua trajetória de  vida  ganhou  diversos  prêmios,  dentre
eles: Nobel da Paz, Bharat Ratna, Pessoa do Ano,  Prémio  Sakharov,  Medalha
Presidencial da  Liberdade,  Medalha  de  Ouro  do  Congresso,  Arthur  Ashe
Courage Award, Queen Elizabeth II Diamond Jubilee Medal edit, Prêmio  Gandhi
da Paz, Prêmio  Jawaharlal  Nehru  para  Compreensão  Internacional,  Prêmio
Lenin da Paz, Medalha do  jubileu  de  ouro  da  Rainha  Isabel  II,  Prêmio
Internacional  Al-Gaddafi  de  Direitos  Humanos,  Prêmio  pela  paz   Félix
Houphouët-Boigny,  Prêmio  J.  William   Fulbright   para   o   Entendimento
Internacional. 
         Também  registramos  sua  presença  na   história   da   Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Foi no dia 2 de agosto de  1991,  quando
foi  homenageado  durante  uma  sessão  ordinária.  Simbolicamente  lhe  foi
concedido a presidência da sessão e em  seu  discurso  disse  "A  Assembleia
Legislativa é a mais alta autoridade legal no País e me conceder  a  posição
simbólica de presidente desse órgão é sem dúvida uma fonte de força  para  o
povo que luta na África do Sul”.
          Algumas de suas frases, pensamentos  e  discursos,  alem  de  suas
atitudes e convicções, coroaram sua trajetória e  nos  deixaram  importantes
lições.

                  “Eu lutei contra a  dominação  branca  e  lutei  contra  a
                  dominação negra. Eu acalentei o  ideal  de  uma  sociedade
                  democrática e livre, na qual  todas  as  pessoas  viveriam
                  juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um  ideal
                  pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas, se for preciso,
                  é um ideal pelo qual eu estou preparado para morrer.”


         A presente propositura visa, alem  de  prestar-lhe  uma  homenagem,
contribuir para marcar na memória do povo brasileiro a história e  o  legado
desse brilhante líder e estadista.


                       Sala das sessões, em 17-12-2013




                         a) Gerson Bittencourt - PT