
               Requerimento de Informação nº  266  , de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Governador do Estado, solicitando que sejam
enviadas, no prazo e na forma da lei, informações sobre a implementação do
“Programa Integrado de Extensão Pesqueira” publicado pelo Governo do Estado
de São Paulo, através do Instituto de Pesca, vinculado à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, em seu Relatório Técnico nº 4, de julho de
2001.


JUSTIFICATIVA


O Governo do Estado de São Paulo, através do Instituto de Pesca, vinculado
à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, publicou em seu Relatório
Técnico nº 4, de julho de 2001, o “Programa Integrado de Extensão
Pesqueira”.

Segundo esse relatório, o “Programa Integrado de Extensão Pesqueira”, foi
publicado para registro e referência bibliográfica “de maneira a permitir o
resgate das informações e da argumentação nele contidas, quando das
freqüentes discussões a respeito da extensão pesqueira, atividade
fundamental para o aperfeiçoamento da cadeia produtiva da pesca, mas
absolutamente negligenciada no Estado de São Paulo”.

Tendo em vista a importância de trabalhos desse tipo, é fundamental que o
Governo nos informe a razão pelas quais não se implementou até hoje o
programa proposto para o setor pesqueiro.


                       Sala das Sessões, em  27/6/2003









                             a) FAUSTO FIGUEIRA