


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  dos  Transportes
Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernandes,  para  que  preste  as  seguintes
informações acerca da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos:


          1. Qual o critério utilizado para a  escolha  dos  operadores  da
             denominada Reserva Técnica Operacional – RTO,  notadamente  na
             linha intermunicipal que atende  o  bairro  do  Piatã  (Divisa
             Itaquaquecetuba/Suzano) e a Região Central de Suzano  (Estação
             Ferroviária) ?
      2. Esta Secretaria tem conhecimento  da  precariedade  no  atendimento
desta linha de ônibus ?



                                JUSTIFICATIVA



                           No  exercício  da  prerrogativa   constitucional
parlamentar de fiscalizar os  atos  praticados  pelo  Poder  Executivo  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados  para  administração  dos  recursos  públicos  previstos  para  o
transporte, é que apresentamos o presente requerimento.

                         Milhares  de  munícipes  residentes  nos   bairros
localizados na tríplice Divisa dos municípios de Itaquaquecetuba,  Suzano  e
Mogi das Cruzes anseiam  pela  regularização  do  transporte  intermunicipal
ligando a Capital Paulista, agilizando o acesso à metrópole  para  trabalhar
e, sobretudo, acessar o Hospital Santa Marcelina, no Itaim Paulista.

                                     Atualmente,   este   parlamentar   tem
recebido inúmeras queixas de passageiros sobre a insuficiência de  coletivos
para atender a grande demanda dos usuários.

                                     A    regularização     desta     linha
intermunicipal  trará  grande  conforto  aos   moradores,   minimizando   as
dificuldades que já enfrentam  diariamente,  por  se  tratar  de  região  de
extrema carência socioeconômica.






                        Sala das Sessões, em 4/9/2013





                            a) Luis Carlos Gondim