


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.320, de 27 de fevereiro de 2014
 (Projeto de lei nº 57/12, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Raul Antonio de Araujo” o viaduto localizado no km 2,300 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi – SPA 179/340, no Município de Estiva Gerbi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de fevereiro de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2014
 Publicado em : DOE 28/02/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/02/2014 09:38
   15320.doc