
REQUERIMENTO  Nº  1395,DE 2003.





                                          Requeiro,  nos  termos  do  artigo
35  da  XI                       Consolidação  do   Regimento   Interno,   a
constituição de uma Comissão de  Representação  ,  composta  por  07  (sete)
membros  ,  com  a  finalidade  de  propor  estudos,  acompanhar  e  receber
denúncias para o combate às clínicas clandestinas de abortos  no  Estado  de
São Paulo.






                                              JUSTIFICATIVA



Segundo pesquisa divulgada  no  ano  passado  pela  Organização  Mundial  de
Saúde, seis milhões de mulheres praticam  MACROBUTTON  HtmlResAnchor  aborto
induzido  na  América  Latina  todos  os  anos.  Destas,  1,4   milhão   são
brasileiras e uma  em cada 1.000 morre em decorrência do aborto.  Em  função
da maioria dos procedimentos serem ilegais, são feitos na clandestinidade  e
freqüentemente em condições perigosas. Como resultado, a região enfrenta  um
problema sério de saúde que ameaça as vidas das mulheres, põem em  perigo  a
sua saúde reprodutiva e impõem uma  tensão  severa  nos  já  sobrecarregados
sistemas de saúde e hospitais.


A prática do  MACROBUTTON HtmlResAnchor aborto induzido no  Brasil  é  ainda
envolta em um véu  de  sigilo,  um  resultado  direto  das  suas  limitações
legais. O  MACROBUTTON HtmlResAnchor aborto induzido é  punido  por  lei  em
quase todos os países, com exceção de Cuba e umas poucas nações  do  Caribe.
Em quase toda a região, médicos podem legalmente  terminar  a  gravidez  que
ameaça a vida da mulher, que resulta de um estupro ou incesto.

A preocupação sobre  o  alto  nível  de   MACROBUTTON  HtmlResAnchor  aborto
clandestino no Estado de São Paulo não é nova. Tecnicamente, o   MACROBUTTON
HtmlResAnchor aborto pode  ser  completo  ou  incompleto,  e  quanto  à  sua
motivação, pode ser espontâneo ou  induzido;  o  abortamento  é  considerado
completo se ocorrer a eliminação de feto e placenta.

Diariamente recebemos denúncias de ação de clínicas clandestinas  de  aborto
praticando este covarde crime impunemente, nos grandes centros e  também  no
interior de nosso Estado. Além de ser um grave problema de saúde pública,  a
ação destes criminosos é  também  caso  de  Segurança  Pública,  já  que  no
interior destes verdadeiros “matadouros” são praticados crimes bestiais.

Com o intuito de coibir a prática do aborto, conclamo aos Nobres Pares  para
que aprovemos esta propositura, dando conotação  de  marginalidade  plena  a
quem pratica o aborto e a quem o executa. É necessário,  em  um  momento  em
que a degradação da família vem atingindo altos  índices  que  o  Estado  se
posicione e garanta o direito à vida, para a sua sofrida população.



                                                    Sala  das  Sessões,   em
6/5/2003.



                                      a) HAVANIR NIMTZ

MARQUINHO TORTORELLO (apoiamento)  –  SEBASTIÃO  ARCANJO  –  ANA  MARTINS  –
NIVALDO SANTANA –  PAULO  SÉRGIO  –  MARIA  LÚCIA  PRANDI  –  GERALDO  LOPES
(apoiamento) – GIBA MARSON – VAZ  DE  LIMA   -  VALDOMIRO  LOPES  –  GERALDO
TENUTA – ORLANDO MORANDO – PASCHOAL THOMEU – CAMPOS MACHADO  (apoiamento)  –
ADILSON BARROSO (apoiamento).