


                       PROJETO DE LEI Nº 322, DE 2016


                                 Institui    a    realização    de    exame
                                 oftalmológico   para   todos   os   alunos
                                 matriculados  nas  escolas   públicas   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Fica a Secretaria de  Estado  da  Educação  autorizada  a
  realizar exame oftalmológico nos alunos das escolas públicas do Estado de
  São Paulo.
       Artigo 2º - A escola deverá, no ato da matrícula, solicitar  o  exame
  médico oftalmológico do aluno.
       § 1º - Na ausência da entrega do exame, a escola encaminhará o  aluno
  para os serviços de  assistência  social  e  de  saúde  para  garantir  a
  realização gratuita do exame oftalmológico.
       § 2º - O exame deverá ser realizado no prazo  máximo  de  30  dias  a
  partir da data da matrícula.
       § 3º - Os alunos que apresentarem problemas de visão deverão realizar
  anualmente os exames, no início do ano letivo.
       Artigo 3º  -  A  Secretaria  de  Estado  da  Educação  poderá  firmar
  convênios com os municípios  e  com  entidades  prestadoras  de  serviços
  médicos  oftalmológicos  para  atender  alunos   das   escolas   públicas
  estaduais.
       Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.
       Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 90  (noventa)  dias  após  a  sua
  publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O  presente  projeto  de  lei  pretende  instituir  a  realização  de  exame
oftalmológico para todos os alunos  matriculados  nas  escolas  públicas  do
Estado de São Paulo.
      Segundo levantamentos da Organização  Mundial  da  Saúde-OMS,  5%  das
crianças brasileiras são cegas de pelo menos um olho  e  60%  dos  casos  de
cegueira são evitáveis. A maior causa de cegueira monocular na infância é  a
ambliopia ou “olho preguiçoso”, que atinge 4%  das  crianças  brasileiras  e
ocorre quando o desenvolvimento  de  um  dos  olhos  fica  comprometido.  As
causas podem ser: estrabismo,  catarata  congênita  unilateral  e  diferença
importante do grau de miopia, hipermetropia ou astigmatismo entre os olhos.
      Oportuno ressaltar que o Ministério da Educação concluiu que  a  maior
causa da evasão escolar são os problemas  de  visão,  que  correspondem  por
22,9% dos casos.
      Desta forma, a importância da realização de  exame  oftalmológico  nos
alunos, já no ato da  matrícula,  possibilita  o  diagnóstico  de  possíveis
causas e, com isso, a indicação de uso de  óculos  melhorará  o  aprendizado
das crianças com problemas de visão.
      Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres  Pares  para  a
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2016.





                       a) Luiz Fernando Machado - PSDB