


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 140, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   de   Planejamento   e
Desenvolvimento  Regional   do  Estado  para   que   preste   as   seguintes
informações:


      Na lei Orçamentária nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012 foi  aprovada
em forma de subemenda o valor de R$ 7.000.000,00  (Sete  milhões  de  reais)
para  o programa “Desenvolvimento Regional Integrado – Atuação  municipal  e
consórcios de municípios”.

      Este Parlamentar foi contemplado na subemenda  através  da  emenda  nº
8427 com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil  reais)  para  a
construção de um velório no bairro George Oétterer, no município de Iperó.

      Por tratar-se de subemenda  onde  outras  emendas  foram  contempladas
formulamos a seguinte questão:

      1) Qual a previsão para a realização da obra?







                                JUSTIFICATIVA





      Estas informações são de extrema importância para o município.

      Com a prerrogativa que este parlamentar tem constitucionalmente é  que
apresento o requerimento acima, colaborando assim para a informação  àqueles
que represento neste Poder.





                       Sala das Sessões, em 15-05-13.





                         a) Deputado Chico Sardelli