


                       PROJETO DE LEI Nº 254, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Educando  com  o  Surf  e  a   Preservação
                                 Ambiental  –  EDUCASURF,   com   sede   no
                                 Município do Guarujá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Educando com o
Surf e a Preservação Ambiental – EDUCASURF, com sede no Município do
Guarujá.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





A presente proposição objetiva declarar de utilidade pública estadual
conforme Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980 a Associação Educando com o
Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF, associação civil, de natureza
beneficente e filantrópica de caráter educacional, cultural e de
assistência social, constituída em 01/10/2008, com sede sita à Rua Azul
Loureiro, nº 1090, no bairro Santa Rosa, no município do Guarujá.

A EDUCASURF, a teor de seus Estatutos, entre outras atividades, tem por
finalidade criar, dirigir e manter estabelecimentos, obras e atividades que
visem à retirada de crianças em situação de rua pela prática do surf, à
educação, à cultura, ao ensino, à assistência social, à beneficência, à
promoção humana e à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Tais projetos e serviços exitosos, prestados pela EDUCASURF no decurso de
seus mais de 04 anos de vida caracterizam plenamente, a nosso juízo, o
caráter filantrópico desta Entidade, tanto quanto o interesse público na
continuidade e expansão de suas atividades, razão pela qual, entendemos que
a Declaração de Utilidade Pública aqui proposta, se justifica plenamente.

Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a aprovação do
presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 26-4-2013.





                          a) Fernando Capez - PSDB