







PROPOSTA DE EMENDA Nº  17 , de 2003 Á CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE  SÃO P AULO




Altera a redação do Artigo 245 da Constituição do Estado de São Paulo




 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de  São Paulo, nos termos  do  §
3º do Artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda  ao
texto constitucional:




Artigo 1º -   O Artigo 245 da Constituição do Estado de São  Paulo  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 245  - Caberá nos três níveis  de  ensino  o  incentivo  a  formação
integral do individuo, levando-se em conta:
I –  a  prática  de  esportes  individual  e  coletivo,  considerando-se  as
necessidades dos portadores de deficiências;  (NR)

II –  a educação alimentar  como  orientação  e  prevenção  da  obesidade  e
distúrbios  relacionados.”     (NR)

Artigo 2º -  Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.


                                        JUSTIFICATIVA

                   A formação integral do ser humano deve   levar  em  conta
seus múltiplos aspectos.
                         Já se dizia:  “O homem é aquilo que ele ingere”.









                                 Estudos demonstram que a educação alimentar
é necessária em todas as fases do desenvolvimento humano, e  é  na  infância
quando  fixamos  nossos  hábitos,  tanto  os  nocivos,  como  os  saudáveis.
Também demonstram que hábitos errôneos são incentivados por  padrões  sócio-
culturais , que  podem  desenvolver  até  problemas  emocionais,  mentais  e
estados psiquiátricos.  Revelam também que se pode agir sobre os elos  dessa
cadeia, focalizando-se, como  prevenção, uma abordagem alimentar correta.
                                   Como exemplo,  é  interessante   citar  o
Projeto de Extensão,  PROBEX-UNIFRA  desenvolvido  em  1999,  na  Escola  de
Aplicação  São Vicente de Paula com crianças  na  pré-escola,  como  matéria
interdisciplinar voltada à  educação  alimentar,  como  proposta  pedagógica
visando atingir o corpo docente, discente e seus familiares.
                        Relata-se  que  na  avaliação  dos   resultados   do
projeto, verificou-se que foi atingido mais do que o objetivo original,  que
era proporcionar a reeducação alimentar.  Na verdade, os dados  demonstraram
que - outros traços do comportamento psico-social da  criança  também  foram
desenvolvidos, tais  como   ganho  de  autonomia,  melhora  do  trabalho  em
equipe, melhora da  disposição para a cooperação.
                       Concluiu-se que a modificação  da  alimentar,  também
modifica a percepção da própria realidade.


                       Por outro  lado,  pesquisa  realizada  na  Cidade  de
Santos, no litoral paulista, publicada no Diário do Grande  ABC,  datada  de
11.06.03.  revela  que 01  em cada 03  crianças,  de sete a  dez  anos   que
estudam  em  escolas  públicas  e  particulares,   apresentam  sobrepeso  ou
obesidade,  motivando  inclusive  a  criação  de  um  Centro  de   Obesidade
Infantil, bem como mudanças na merenda escolar.
                       O estudo também revela que, de  um  total  de  10.821
crianças, entre sete e dez anos, que 33,71 %  estão  com  o  peso  acima  do
normal,  decorrente  da  pesquisa  realizada  em  78  escolas   públicas   e
particulares, no período de setembro a dezembro de 2002, como  fruto  de  um
trabalho conjunto com a Universidade São Marcos e o  Centro  de  Atendimento
de Apoio ao Adolescente da Unifesp.


















                       Por fim, os dados  fazem concluir que aqui no Brasil,
estamos seguindo uma tendência mundial à obesidade já a partir da  infância,
tendo os referidos dados aumentado cinco vezes mais, em  relação  aos  dados
obtidos em pesquisas de  menor porte  feitas  em  anos  anteriores  no  País
(www.santos.sp.gov.br).


                        Matéria publicada na Folha de São Paulo on line,  em
22.04.2003, divulgou que o britânico Philip James, 64 anos,  manifestou  sua
opinião de que o governo  Lula  deveria  obrigar  as  famílias  atendidas  a
gastar os cupons de cinqüenta  reais  somente  em  “comida  saudável”,  como
cereais,  frutas  e  verduras.   James,  uma  das  maiores  autoridades   em
obesidade do mundo, participou  em  Brasília  do  fórum  “Peso  Saudável  no
Brasil, que  reuniu  médicos,  governo  e  Ministério  Público.   A  matéria
divulga também que  40% da nossa população está acima do peso.


                       Diz:”  As pessoas dirão que o principal  problema  do
País é a fome.  Mas fome e obesidade estão fundamentalmente  ligadas.  (...)
Quando as pessoas estão com fome  e  têm  pouco  dinheiro,  compram  o  mais
barato, que no  Brasil  são  comidas  ricas  em  gordura  e  açúcar.   Estão
desamparadas, buscam satisfazer a fome da maneira mais fácil.(...)”
                        Philip  James  continua:”  ‘Vocês  têm  alguns   dos
melhores especialistas em saúde publica.  São bons no programa de Aids e  de
drogas, no combate ao tabagismo.  Agora precisam também ter um bom  programa
de alimentação e também de educação física.”


                       “Estudos mostram que, antes dos 14 anos, as  crianças
não têm ainda capacidade para escolher a melhor comida. (...)”


                         “Neste mês, a OMS (Organização Mundial de Saúde)  e
a FAO (Organização das Nações  Unidas  para  a  Agricultura  e  Alimentação)
publicam relatório em que destacam que a comida de má qualidade   é  um  dos
fatores que causam mais mortes no mundo.”






















                        Por entender que deve ser preocupação do  legislador
os aspectos envolvendo a  saúde  alimentar,  a  partir  de  um  trabalho  de
orientação pedagógica, e por entender que a  escola,  em  qualquer  de  seus
níveis, deve estar integrada com as questões da   comunidade  em   que  está
inserida, propus que esta orientação alimentar  conste  do  Artigo  245   da
Constituição Estadual, espaço já  reservado  para  o  incentivo  à  formação
integral do ser humano.


                       Creio que mais um fator deve ser considerado,  ainda,
na análise desta propositura, que é o fato de  que  os  cofres  públicos  do
País gastam 1,5 bilhões de reais  por  ano  com  as  doenças  causadas  pela
obesidade,  dentre  elas  podemos  citar    as   doenças   cardiovasculares,
pulmonares e diabetes miellitus tipo II.
                         Na   relação   da   obesidade   com   as    doenças
cardiovasculares, temos a seguinte equação:  todo obeso é hipertenso,  sendo
que  o hipertenso tem a  sua  pressão  arterial  elevada  e  a   hipertensão
arterial  leva ao acidente vascular cerebral (derrame cerebral).
                       Na parte pulmonar, o obeso apresenta  dificuldade  de
expansibilidade pulmonar, prejudicando  as  funções  respiratórias,  como  a
baixa da ventilação, apnéia do sono, podendo levar a óbito dormindo.


                       Quanto à diabetes miellitus tipo II, entre várias  de
suas conseqüências, temos:  o enfarte do  miocárdio,  onde  a  diabetes  age
como coadjuvante,  aumentando   o  risco;    a   impotência  sexual,   e  as
doenças cardiovasculares em geral.


                       Por fim, não se  pode  deixar  de  citar  as  doenças
ósteo-articulares (artroses).
                        Como  se  percebe,  estes  são  sofrimentos  humanos
desnecessários, que podem ser evitados por uma prática  alimentar  saudável,
isto, sem falar no que o Governo desembolsa, então,  com  as  internações  e
UTIs, cuja soma em dinheiro poderia ser utilizada para  outros  atendimentos
na saúde, como ações preventivas ou tratamento de doenças infecciosas e  até
mesmo em pesquisas na medicina.






















                       Isto posto, resta apenas  esclarecer que o  inciso  I
do Artigo 245 deu  uma  nova redação ao texto, com a  intenção  de  torná-lo
mais conciso,   tendo  sido   mantida   a   sua  idéia  original,  que  é  a
valorização  da  prática  esportiva,  considerando-se  as  necessidades  dos
portadores de deficiências, uma vez que a prática esportiva,  assim  como  a
educação  alimentar  são   os  verdadeiros  promotores  da   saúde   humana,
funcionando como verdadeira vacina contra a obesidade e seus males.


                                   Assim sendo,  espero contar com  o  apoio
dos meus Nobres Pares para a aprovação desta importante  matéria  voltada  à
promoção da saúde da   população do Estado de  São Paulo.







                       Sala das Sessões, em 30/6/2003





                           a) JOSE  DILSON

CAMPOS MACHADO – ALDO DEMARCHI – ROMEU TUMA – RODRIGO GARCIA (apoiamento)  –
VITOR SAPIENZA – ARNALDO JARDIM (apoiamento) – RICARDO  CASTILHO  –  ORLANDO
MORANDO (apoiamento) – MARQUINHO TORTORELLO  (apoiamento)  –  ANTONIO  SALIM
CURIATI (apoiamento) – WALDIR AGNELLO  (apoiamento)  –  ROGÉRIO  NOGUEIRA  –
GIBA MARSON – ADILSON ROSSI – UBIRATAN GUIMARÃES – HAMILTON  PEREIRA  –  VAZ
DE LIMA – AFONSO LOBATO – EDSON GOMES – GERALDO VINHOLI – VICENTE CÂNDIDO  –
PAULO NEME – ARY FOSSEN – CONTE LOPES – GERALDO LOPES (apoiamento)  –  MARIA
LÚCIA AMARY – EDMIR CHEDID  (apoiamento)  –  PAULO  SÉRGIO  –  LUIZ  GONZAGA
VIEIRA – SOUZA SANTOS.