


                        PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Assistência Filadélfia – CAF, com sede  na
                                 capital.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É  declarada  de  utilidade  pública  estadual  a  Casa  de
Assistência Filadélfia – CAF, com sede na capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação.








                                JUSTIFICATIVA







      A presente proposição tem o intuito de reconhecer a utilidade  pública
estadual da Casa de Assistência  Filadélfia  –  CAF,  entidade  pioneira  no
atendimento a pessoas contaminadas pelo vírus HIV/AIDS.

      Produto do trabalho humanitário desenvolvido pela  Sra.  Nadir  Salles
Uliano, que sensibilizada pela situação de seu próprio  filho  e  de  outros
conhecidos,  todos  contaminados  pelo  HIV  e  vítimas  do  abandono  e  do
preconceito, passou a  dar  mostras  de  grande  solicitude  e  espírito  de
fraternidade, acolhendo e cuidando de quantos precisavam de seu apoio.

      Entre os projetos desenvolvidos pela CAF está o “Meu Corpo  Meu  Bem”,
que é um programa de arte-educação em sexualidade voltada  para  crianças  e
adolescentes.  “Por  meio  de  artes  e  jogos,  temas   como   sexualidade,
relacionamentos, autocuidado e prevenção da violência  sexual  são  tratados
de acordo com cada faixa etária a partir de  5  bases:  conhecer,  apreciar,
cuidar, respeitar  e  proteger  o  seu  corpo.  O  projeto  atua  também  na
capacitação de profissionais  e  cuidadores  na  temática  de  prevenção  de
DST/AIDS  e  abuso  sexual  infantil,  para  o  fortalecimento  da  rede  de
prevenção da violência sexual”.

      Outro  projeto  importante  é  o  “Família”,  através  do   qual   são
desenvolvidas  atividades  para  promover  o   fortalecimento   familiar   e
ferramentas para a auto-sustentabilidade. Trata-se de um programa pelo  qual
são atendidas cerca de 100 (cem)  famílias,  que  vivenciam  o  problema  do
HIV/AIDS em situação de vulnerabilidade social e pelo qual  são  organizadas
oficinas  de  geração  de  renda  (artesanato,  restauro  e  “patchwork”)  e
realizadas atividades de socialização e de orientação em saúde e lazer.

      A CAF também oferece,  em  parceria  com  a  Secretaria  Municipal  de
Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), atendimento  a  cerca  de  600
(seiscentas) famílias da Região da Ponte Rasa e Ermelino  Matarazzo  –  Zona
Leste de São Paulo. Trata-se do programa Ação Família – viver em  comunidade
, que é voltado a famílias  em  situação  de  alta  vulnerabilidade  social,
sendo constituído de oficinas, projetos educacionais,  visitas  domiciliares
e de atendimento especializado. Seu propósito é  promover  o  fortalecimento
familiar, o acesso a serviços e informações e  a  criação  de  oportunidades
para o desenvolvimento de potencialidades.

      Desenvolvido em parceria com a comunidade de Trapiá, do Rio Grande  do
Norte, o Projeto CAF-“Sertão” promove clubes de arte-educação para  crianças
em  três  assentamentos  da  região,  com   atividades   que   estimulam   o
autocuidado,  a  defesa  dos  direitos  e   liberdades   individuais   e   a
participação na vida comunitária.

      Socializar  Informações  e  Oportunidades  –  SINO  é  outro  programa
executado pela CAF, que trabalha na mobilização  e  capacitação  de  líderes
comunitários para que estes aperfeiçoem  a  sua  atuação  na  comunidade.  O
projeto  oferece  oficinas  para  desenvolver  o   trabalho   voluntário   e
estratégias de integração com organizações presentes na comunidade.

      Por fim, o Centro para a Criança e Adolescente – CCA, que é mantido em
parceria com  a  Secretaria  de  Assistência  e  Desenvolvimento  Social  do
Município  de  São  Paulo,  atende  a  180  (cento  e  oitenta)  crianças  e
adolescentes  nos  horários  alternativos  ao  período  letivo  através   de
atividades de arte-educação, orientação em saúde, esporte e lazer.

      Ocioso acentuar o mérito do trabalho desenvolvido pela CAF, assim como
o interesse público no  seu  favorecimento  e  expansão,  motivo  pela  qual
podemos  afirmar  sem  nenhum  perigo  de  incorrer  no   exagero,   que   o
reconhecimento ora proposto honraria  muito  mais  este  Parlamento  do  que
aquela Entidade.

      Ante o exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação da presente medida.












                       Sala das Sessões, em21-12-2012.





                          a) Carlos Bezerra - PSDB