


                    PROJETO DE LEI Nº      758,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de Mirassol,  como  Unidade  de
                                 Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica   "PAULA SOUZA"   -   CEETEPS.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Mirassol no município de Mirassol, como unidade de  ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade da FATEC de Mirassol a ser criada nos termos  do
"caput", oferecerá cursos superiores na área de  tecnologia  moveleira,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A implantação da Faculdade de Tecnologia de Mirassol , como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula  Souza"  -  CEETEP,
objetivo deste  projeto,  representa  a  interiorização  do  ensino  público
superior no Estado de São Paulo e no país, indo ao encontro dos  anseios  de
grande parte da população que residem na cidade  de  Mirassol  e  municípios
próximos, principalmente dos jovens que estão em  idade  de  freqüentar  uma
faculdade.


      A Faculdade é  necessária  para  o  aprimoramento  do  desenvolvimento
econômico, social e cultural que a região vem adquirindo nos  últimos  anos.
Assim, a formação de recursos humanos  qualificados,  o  desenvolvimento  da
pesquisa  científica,   a   extensão   universitária,   e,   principalmente,
benefícios  à  população  local,  proporcionarão  uma   guinada   no   setor
tecnológico moveleiro, que tem só no município  de  Mirassol  perto  de  300
industrias. Área estratégica de desenvolvimento para a  região  do  Vale  do
Paraíba paulista e para o País.


      Com a constituição formal da vocação  industrial  moveleira,  além  do
desenvolvimento tecnológico da  região,  a  implantação  de  uma  FATEC  com
ênfase em tecnologia moveleira na região é uma importante  ação  do  Governo
Estadual para incentivar também as  atividades  de  pesquisas  científica  e
tecnológica relacionadas ao setor de  serviços,  bem  como  oferecer  melhor
capacitação profissional aos paulistas.


      A criação de uma FATEC em Mirassol será voltada para o desenvolvimento
tecnológico, econômico e sociocultural da  região,  o  que  possibilitará  a
geração de emprego, renda e a redução  do  grau  de  desigualdade  social  e
regional existente no país. Assim, levando aos jovens dessa área  geográfica
o direito de freqüentar o ensino superior público,  cumprirá  o  Estado  sua
função social de universalizar o ensino público.

Contamos, pois, com a melhor atenção  dos  Nobres  Deputados  da  Assembléia
Legislativa para que essa proposição tramite com  a  celeridade  possível  e
seja aprovada pelo Plenário, por ser justa a criação  de  uma  Faculdade  de
Tecnologia na cidade de Mirassol.





                       Sala das Sessões, em  3/12/2004



                           a)  Roberto Alves - PTB