


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 159, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde, Giovanni Guido  Cerri,
para que preste as seguintes informações:


          1.  Quantas  pessoas/dia  são  atendidas  no  Pronto  Socorro  do
             Hospital Geral de Vila Penteado?


          2. Quantos médicos fazem o atendimento dessas pessoas por dia?


          3. Médicos de quais especialidades fazem o atendimento no  Pronto
             Socorro?


          4. Há falta de profissionais  para  o  atendimento  adequado  dos
             pacientes?


          5. Qual o tempo de espera médio das pessoas que procuram o Pronto
             Socorro?


          6. Quantos enfermeiros fazem a triagem dos casos graves?


          7. Quanto tempo médio de espera para passar pela triagem?


          8. Está prevista a contratação de mais médicos e enfermeiros para
             melhorar o atendimento da população?

          9.  Qual  é  o  procedimento  correto  para  o  cadastramento   e
             atendimento dos pacientes?





                                JUSTIFICATIVA





      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.


      Conforme preceitua a Constituição Estadual em seu artigo 219, “a Saúde
é direito de todos e  dever  do  Estado.”  É,  inclusive,  dever  do  Estado
prestar  atendimento  médico  digno  e  integral,  “abrangendo  a  promoção,
preservação e recuperação” da saúde dos indivíduos.


      Para tanto, faz-se necessário que  o  atendimento  seja  realizado  em
tempo hábil para evitar o agravamento da saúde do paciente.


      Contudo, recebemos no dia 29 de abril  a  reclamação  (anexa)  de  uma
cidadã que procurou atendimento no Pronto Socorro do Hospital Geral de  Vila
Penteado  e  alegou  a  ausência  de  pediatras  e  a  excessiva  demora  no
atendimento.


      Além disso, a cidadã declarou que  o  cadastramento  dos  pacientes  é
feito de forma inadequada, uma vez que as pessoas são  chamadas  aos  berros
para fazer a ficha de atendimento e  que  são  orientadas  a  não  ficar  na
passagem porque “a chefe precisa passar e não gosta de ver  pessoas  no  seu
caminho.”


      Acreditamos que o Governo do Estado, por meio  da  sua  Secretaria  de
Saúde deve averiguar a falta de médicos – especialmente de pediatras -  e  a
qualidade do atendimento prestado à população.


      Além disso, é importante  que  a  Secretaria  de  Saúde  aponte  quais
medidas serão tomadas para melhoria da  qualidade  do  atendimento  prestado
no Pronto Socorro.



                        Sala das Sessões, em 4/5/2012





                               a) Edinho Silva