


                     PROJETO DE LEI Nº      153, DE 2012


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 mecanismos de automatização  nas  celas  e
                                 gaiolas de todas  Penitenciárias  e  todos
                                 CDPs do Sistema Prisional Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  mecanismos  de
automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e  todos  CDPs  do
Sistema Prisional Paulista.

Artigo 2º - As despesas com as instalações dos  mecanismos  acima  descritos
correrão por conta dos recursos  orçamentários  próprios,  suplementados  se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A automatização das celas  e  gaiolas  em  todo  o  sistema  prisional
paulista  reveste-se  de  suma  importância  no  sentido  de  se  evitar   a
violência.
Principalmente se considerarmos  que  as  celas  desses  equipamentos  estão
superlotadas, com uma população carcerária que chega,  em  alguns  casos,  a
ultrapassar 200% da capacidade ocupacional. Um absurdo que põe  em  risco  a
integridade física do agente de segurança que manipula chaves  e  portas  de
cela, uma a uma e fica em contato direto com dezenas, às vezes centenas,  de
presos.
      O agente penitenciário  entra  nos  raios  (pavilhões)  para  abrir  e
trancar as celas, sendo que geralmente estão sozinhos com,  no  mínimo  200,
presos. Eis aí uma cilada, uma armadilha, uma bomba prestes a ser detonada.
      As gaiolas automatizadas também são importantes  para  que  os  presos
possam sair das celas através de uma gaiola de segurança, não tendo o  risco
de rebeliões no momento que o portão do raio é aberto para  atendimento  dos
presos. Eles sairiam por uma gaiola, com um portão aberto por vez.
      Como  está  hoje,  geralmente  esses  servidores  da   segurança   dos
equipamentos são vítimas de agressão, pois estão na linha de  frente.  Essas
agressões acontecem geralmente devido às condições desumanas dos presos  nos
presídios  paulistas,  já  que  em  algumas  unidades  celas  de  30  metros
quadrados abrigam cerca de 30 presos cada uma.
      A situação dos presídios e CDPs é grave, apesar do discurso pouco real
do governo e da respectiva secretaria. O descaso do governo  com  o  sistema
prisional é muito grande e a preocupação com presos  e  com  os  agentes  de
segurança é mínima.
O discurso governamental fala  de  uma  situação  que  não  existe  e  mesmo
sabendo do risco que seus servidores correr faz vista grossa.

      Nesse sentido, nossa proposta de automatização das celas e gaiolas vem
na direção de modernizar os equipamentos, garantindo  também  a  integridade
dos seus servidores, evitando um  contato  mais  próximo  neste  momento  de
abertura e fechamento dos espaços. Esta proposta  é  uma  das  necessidades,
visto  que  a  modernização  dos  equipamentos   prisionais   exige   outras
providências.
      Contamos com o apoio dos demais colegas para a aprovação desse projeto
de lei.







                       Sala das Sessões, em 15-3-2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL