







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 468  , DE 2001






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se digne  a  Douta
Mesa Diretora desta Casa a oficiar  o  Exmo.  Sr.  Secretário  da  Segurança
Pública, Dr. Marco Vinício  Petrelluzzi,  requisitando  sejam  prestadas  as
seguintes informações:



O Bairro de George Oetterer, no município de Iperó, tem  uma  população  de,
aproximadamente, 5 mil pessoas. É um bairro bastante afastado do  centro  de
Iperó. Diante disso questionamos:

a) Por qual razão o  bairro  de  George  Oetterer  não  recebe  policiamento
permanente nem da polícia civil nem da polícia militar?

b)  Por  qual  motivo  no  aludido  bairro  ocorrem  apenas   rondas   muito
esporádicas?

c) Por que as dependências físicas da polícia militar e  da  polícia  civil,
localizadas no citado bairro, ficam fechadas o tempo todo?

d) Que melhorias, em termos de Segurança Pública, a população do  Bairro  de
George Oeterer pode esperar do Governo?

e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.










"In casu", o que  se pretende é obter informações  para  melhor   embasar  a
ação do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em







                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                   RIN-23/01