

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223 , DE 2003


Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São  Paulo,
combinado com o art. 165, inciso IV da XI Consolidação do Regimento  Interno
da Alesp, requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Secretário da Educação  do
Estado de São Paulo,  Senhor  Gabriel  Benedito  Issaac  Chalita,  para  que
forneça no prazo constitucional, informações atualizadas sobre as  seguintes
questões:

1- Qual é o plano de obras (construção, ampliação e reformas) previsto  para
o presente exercício, para as escolas estaduais de Diadema, de São  Bernardo
do Campo e de Ribeirão Pires ?
2- Considerando a demanda por vagas nas escolas estaduais  de Diadema,  qual
é o déficit de vagas, por nível de ensino, em cada região do município?

                                Justificativa

Reconhecendo  como  função  básica  do  Poder   Legislativo   acompanhar   e
fiscalizar os atos do Poder Executivo, faço uso da presente proposição  como
instrumento relevante para a obtenção  de  informações  úteis  à  sociedade,
notadamente no que tange a  falta  de  vagas  em  escolas  estaduais.  Nosso
intuito é o de identificar possíveis problemas para, assim, podermos  propor
soluções que visem à melhoria da prestação do serviço  público  à  população
paulista.

Sala das Sessões, em 11/6/2003


                               a) MÁRIO REALI