


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   334, DE 2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

1 – Qual o amparo legal que o Estado dará as famílias dos policiais
militares e civis abaixo relacionados, que foram assassinados por membros
de uma facção criminosa?

            Policiais Civis:
Ailton Carlos Santana; Elias Pereira Dantas; João Marques Fernandes;  José
Antônio Prada Martinez; Paulo José da Silva; Tamer Ramos Orlando; Jorge
Basto da Costa e Adelson Taroco.

            Policiais Militares:
Fernando Bispo de Santana; Edílson Ferreira de Farias; Nelson Pinto; João
Alberto da Costa; Izaias Lopes Viana Júnior; Adilson Umbelino Carvalho;
Anderson Andrade; Ricardo Carvalho; Marcelo Martins Prestes; Davi de
Oliveira; Edimilson Simões da Silva; Wilson de Jesus Santos; André
Fernandes Júnior; Ricardo Savino; Marco Antonio Rodrigues de Mello; Messias
Ponte Barreto; Arildo Ferreira da Silva; Ricardo José Martins de Lara; José
Eduardo de Souza; Teodoro Bastos Leite; Rômulo Henrique David; André Luis
Santos Nunes e Edison Batista de Paula.

2 – Qual o valor e o prazo para o pagamento do Seguro de Vida a ser
indenizado a família dos policiais acima citados?

3 – As pensionistas receberão valores iguais ao que os policiais recebiam,
antes de serem assassinados?

      JUSTIFICATIVA

      Os Policiais Militares e Civis do Estado de São Paulo, no último mês
de maio, foram alvos de vários ataques de criminosos ligados a uma facção
criminosa. Grande parte dos policiais foram assassinados em razão do
serviço.
      Portanto, é de suma importância que tenhamos, de forma oficial, a
posição desta Secretaria de Estado sobre qual amparo será dado pelo Estado
aos familiares dos policiais que foram covardemente atacados.
      Desta forma, justifica-se o presente Requerimento para que o Poder
Legislativo possa ter informações oficiais da Administração Pública, sobre
a situação de várias famílias que tiveram seus titulares mortos em defesa
da sociedade paulista.



                       Sala das Sessões, em 14/6/2006



                              a)  Rafael Silva