


                       PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2015


                                 Classifica o município de Jaboticabal como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica a cidade de Jaboticabal como município de
Interesse Turístico.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A história do município de Jaboticabal começa com a compra de uma  carta  de
sesmaria por João Pinto Ferreira, em  27  de  abril  de  1820,  referente  a
terras localizadas na Freguesia de  Araraquara.  O  proprietário  iniciou  a
formação da Fazenda  Cachoeira  e,  mais  tarde,  constitui  a  Fazenda  dos
Pintos.

Com o passar do tempo, foi construída uma capela em louvor de Nossa  Senhora
do Carmo, no local já conhecido por Jaboticabal, por causa da existência  de
muitas jabuticabeiras. Doou-se,  ainda,  como  patrimônio,  terras  por  ele
demarcadas em 1828, para a fundação de uma nova cidade.

O povoado formou-se ao redor da capela e recebeu o nome  de  Pontal  do  Rio
Pardo.

Em 30 de abril de 1857, tornou-se freguesia, com o nome de Nossa Senhora  do
Carmo de Jaboticabal, em terras  do  Município  de  Araraquara,  e  Vila  de
Jaboticabal, em 5 de julho de 1867.

No fim do século 19, a base da economia era a cultura do café. Com  a  queda
dos preços, em 1929, passou a cultivar o algodão.

Além  da  sede  do  município,  existem  dois  distritos:  Córrego  Rico   e
Lusitânia. A cidade está localizada a 20  km  da  margem  do  Córrego  Mogi-
Guaçu,  nas  esplanadas  de  quatro   colinas,   formadas   pelos   Córregos
Jaboticabal e Cerradinho.

Conhecida como Cidade das  Rosas,  possui  praças  e  jardins  cobertos  por
roseiras. O município também conta com diversas festividades,  ao  longo  do
ano, e possui destaques na arquitetura religiosa.

Com base  econômica  na  agricultura,  principalmente  no  setor  canavieiro
(açúcar e  álcool)  e  na  cultura  do  amendoim  (exportação),  Jaboticabal
destaca-se  como  importante  centro  regional  nas  atividades  industriais
(cerâmica), comerciais, bancárias e de prestação de serviços.  Duas  grandes
usinas de açúcar e álcool dividem o território local:  São  Carlos  e  Santa
Adélia.

Apoiado no  potencial  do  município,  o  turismo  é  um  dos  setores  mais
promissores da economia.

Além da  imponente  beleza  dos  patrimônios  históricos,  a  cidade  também
apresenta diversas opções para grupos de interesses específicos,  que  estão
divididos em turismo tecnológico e industrial,  turismo  de  lazer,  turismo
esportivo, e um setor ligado à agricultura, o chamado turismo rural.

PRÉDIOS HISTÓRICOS

No centro,  os  prédios  históricos  com  beleza  arquitetônica  como  fator
diferencial, abrigam o Cine Teatro Municipal  Manoel  Marques  de  Mello,  a
Escola de Arte Francisco Berlingieri Marino, a Capela São José – que  possui
uma das melhores acústicas do País – e o Museu de Arte e Histórico. O  Museu
Histórico Aloísio de Almeida é um tradicional espaço  cultural,  com  acervo
formado por objetos, utensílios, documentos, livros, esculturas e pinturas.

A  Igreja  Nossa  Senhora  Aparecida  é  a  primeira  capela  construída  no
município. Outro exemplo de  arquitetura  é  a  Catedral  Nossa  Senhora  do
Carmo, construída para substituir a antiga igreja matriz,  teve  sua  planta
vinda da Itália e foi inaugurada em julho de 1926.

Jaboticabal  oferece  variadas  atividades  culturais.  Diversas  feiras   e
eventos movimentam a  cidade  e  a  tornam  conhecida  também  como  Athenas
Paulista, graças às pesquisas realizadas no  campus  local  da  Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Neto” (Unesp).

Fazem parte do calendário oficial a Festa do Quitute, a Expo-Feira  de  Arte
e Artesanato e o  Rodeio  Show  de  Jaboticabal,  realizados  anualmente  na
Estação de Eventos Cora Coralina, (antigo armazém da  ferrovia).  O  nome  é
uma homenagem à poetisa e escritora brasileira, que morou  por  mais  de  40
anos na cidade.

Um dos principais pontos de encontro de Jaboticabal é a Esplanada dos  Lagos
Carlos Rodrigues Serra, com mais de 16  mil  metros  quadrados.  O  local  é
adequado para caminhadas e atividades de lazer. Ao longo da pista,  diversos
aparelhos de ginásticas e placas orientam a forma adequada  de  realizar  os
exercícios.

Próximo à Esplanada do Lago, está o Bosque Francisco Buck,  que  confere  ao
município o status de ser uma das  raras  cidades  brasileiras  que  possuem
área verde nativa de Mata Atlântica intocável, de mais de  70  mil  m2,  com
árvores e plantas características da região.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2012 que  trata  sobre  os
municípios de interesse turístico, o  município  preenche  os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.

Portanto, a cidade  de  Jaboticabal  deve  ser  considerada  como  Interesse
Turístico e, desta maneira, o respectivo Projeto de Lei merece ser  aprovado
pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT