


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  141     , DE 2007










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária da  Educação,
Professora  Maria  Lúcia  Vasconcelos,  para   que   preste   as   seguintes
informações:




      1- Quais são as medidas que a Secretaria da Educação  pretende  adotar
para contribuir na informação aos alunos,  principalmente  do  Ensino  Médio
das Escolas Públicas Estaduais,  sobre  a  isenção  da  taxa  do  vestibular
promovida pelas Universidades Públicas Paulistas?


      2- Todas as escolas serão comunicadas?


      3- Ficará visível aos alunos a informação?


      4- Os professores poderão participar da divulgação em salas de aulas?











                                JUSTIFICATIVA












      A isenção da taxa do vestibular se revela  uma  medida  que  contribui
para que uma quantidade muito grande de nossos  alunos  tenha  a  chance  de
prestar o vestibular. Por essa  razão,  uma  intervenção  da  Secretaria  da
Educação no processo de divulgação do  benefício  facilitará,  em  muito,  a
participação massiva na inscrição para  o  pedido  de  isenção  da  taxa.  A
Assembléia Legislativa tem recebido inúmeras reclamações do  desconhecimento
dessa  prática  pelas  Universidades,  em  virtude  do  que  solicita  essas
informações à  Secretária de Educação.










                       Sala das Sessões, em 11-4-2007





                               a)  Simão Pedro