


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 325, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia  Ambiental  do
Estado de São Paulo (CETESB), para que preste as seguintes informações:




     1. Quais são os  aterros  existentes  nos  municípios  do  Alto  Tietê
        (Arujá,   Biritiba-Mirim,   Ferraz   de   Vasconcelos,   Guararema,
        Guarulhos, Itaquaquecetuba,  Mogi  das  Cruzes,  Poá,  Salesópolis,
        Santa Isabel e Suzano) que pertencem ou pertenceram a José  Augusto
        Cardoso Filho, seja diretamente a sua pessoa ou as empresas no qual
        é  sócio,  dentre  elas:  Empresa  de  Mineração  Caravelas   Ltda;
        Ultraminerais Micronização de Minerais Ltda; e demais  empresas  em
        que for  sócio.  Discriminar  os  aterros  e  o  local  onde  estão
        localizados.
     2. Quais são os aterros existentes nos municípios do  Alto  Tietê  que
        têm ou que tiveram como procurador José Augusto Cardoso  Filho.  Em
        qual desses aterros as licenças ambientais foram emitidas  em  nome
        de José Augusto Cardoso Filho.
     3. Os aterros citados no item anterior possuem multas? Se sim, qual  o
        valor das mesmas? Foram recolhidas? Discriminar por aterro.
     4.  À  época  do  desmoronamento  do  aterro  Pajoan  constava  que  o
        proprietário era José Augusto  Cardoso  Filho.  Esta  informação  é
        correta? Em caso positivo, a condição se mantém?
     5. A autorização de funcionamento dos aterros  é  concedida  a  pessoa
        física ou jurídica?



                                JUSTIFICATIVA



      Os aterros sanitários são espaços destinados à deposição  de  resíduos
sólidos produzidos nas diferentes atividades  humanas.  Assim,  os  resíduos
são de origem doméstica, comercial,  de  serviços  de  saúde,  bem  como  de
construção e demais atividades.
      A Associação Brasileira  de  Normas  Técnicas  (ABNT)  define  aterros
sanitários  da  seguinte  forma  “aterros  sanitários  de  resíduos  sólidos
urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos  urbanos  nos
solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança,  minimizando
os  impactos  ambientais,  métodos  este  que  utiliza  os   princípios   de
engenharia para confinar os resíduos sólidos ao  menor  volume  permissível,
cobrindo-os com uma  camada  de  terra  na  conclusão  de  cada  jornada  de
trabalho ou à intervalos menores se for necessário”.
      Como exposto, os aterros sanitários  são  um  importante  espaço  para
armazenar  os  resíduos  gerados  pela  atividade  humana,   conformando   a
estratégia da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada este  ano  pelo
Congresso Nacional. Em vistas disso, faz-se necessário saber  quais  são  as
empresas e/ou pessoas que estão gerindo os aterros sanitários na  região  do
Alto Tietê. Região onde este deputado tem maior atuação.


                       Sala das Sessões, em 21/9/2011


                             a) Alencar Santana