


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 122, DE 2013

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à  Secretária  de  Estado  da  Justiça  e  Defesa  da
Cidadania Sra.  Eloisa  de  Sousa  Arruda,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


        1. Em que fase está o projeto para a construção do novo  prédio  do
           fórum de Hortolândia?


        2. Já foi concluído o projeto básico  para  a  construção  do  novo
           prédio do fórum  de  Hortolândia?  Em  caso  positivo  enviar  o
           projeto.




        3. A obra já foi licitada? Em caso negativo qual a previsão para  a
           licitação?


        4. Qual o prazo para o início das obras do novo prédio do fórum  de
           Hortolândia? Existe algum cronograma  de  obras?  Qual  o  prazo
           previsto para execução das obras?


                                JUSTIFICATIVA
      Embora o Exmo. Sr. Governador do Estado de  São  Paulo,  em  visita  à
Região Metropolitana de Campinas em novembro  de  2011,  tenha  anunciado  a
construção do novo prédio do fórum de Hortolândia, não  foi  dado  o  devido
encaminhamento.
      Ainda  vale  ressaltar  que  esta  douta  secretaria  em  resposta  ao
requerimento 026/2012 afirmou que foi contratada  a  Companhia  Paulista  de
Obras e Serviços para a elaboração do projeto básico de implantação do  novo
prédio do fórum de Hortolândia, com previsão de entrega  deste  material  em
março de 2012 e que logo após a entrega do referido  projeto  á  obra  seria
licitada, e após a obra licitada o prazo para a conclusão da obra  seria  de
dez meses, razão pela qual apresentamos o presente.



                       Sala das Sessões, em 30-4-2013





                              a)  Ana Perugini