


                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  415, DE 2003

      Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, se digne o Sr. Presidente  desta  Casa  oficiar  ao  Sr.  Valdery
Albuquerque, digníssimo presidente  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) Existiu  a  Concorrência  DICES.2  nº.  001/02,  Processo  DTD  nº.
        2001/0249? Caso  exista,  favor  fornecer  cópia  do  processo  por
        inteiro.


     2) Quais empresas se inscreveram, e quais  participaram,  quais  foram
        eliminadas e quais foram os motivos da eliminação?

     3) Qual a empresa vencedora? Esta venceu no  primeiro  certame?  Houve
        recursos das outras empresas? O quê motivou tais recursos?

     4)  Havia  necessidade  de  tal  concorrência?  Havia  alguma  empresa
        trabalhando na casa ofertando serviços semelhantes? Caso tivesse, a
        mesma poderia continuar oferecendo tais serviços licitados?

     5) A Concorrência DICES.2 nº. 001/02, Processo DTD nº.  2001/0249,  já
        foi finalizada? A empresa vencedora  foi  homologada?  A  licitação
        está a contento e  dentro  dos  parâmetros  estabelecidos  na  peça
        licitatória?

     6) Temos a certeza de que não basta que as propostas  tenham  o  menor
        preço, é preciso  que  seja  exeqüível,  pois,  caso  contrário,  a
        Administração poderá arcar com grandes prejuízos caso  contrate  um
        licitante  que  tenha  apresentado  proposta  inexeqüível.   Alguma
        empresa apresentou proposta  inexeqüível?  Alguma  planilha  estava
        inexeqüível e mesmo assim fora aceita com modificações  de  valores
        finais?  Caso  tenha   acontecido,   por   favor,   indicar   quais
        irregularidades,  bem  como  fornecer  as  cópias   dos   contratos
        indicando-os e ressaltando-os.


     7) Caso haja alterações e aditamentos ao presente  Contrato,  fornecer
        cópias dos documentos que dizem respeito.

     8) Qual o seu conceito a  respeito  do  processo  em  questão?  Foi  a
        contento? Satisfaz as necessidades do Banco?


                                JUSTIFICATIVA

      Atendendo as prerrogativas  conferidas  ao  Poder  Legislativo,  estas
informações são  fundamentais  para  o  acompanhamento  e  a  avaliação  das
cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, verificando assim se  o
mesmo está atendendo aos anseios da população do Estado de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em 9/10/ 2003

                                a) Enio Tatto