


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.735, de 24 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 861/14, do Deputado Afonso Lobato – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Esperança Criança e Família, com sede em Taubaté.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 25/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/04/2015 13:31
   15735.doc