


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.351, de 14 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 1088/11, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Luciano Ivo Tognetti” a Escola Estadual Parque Morada do Sol, em Descalvado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de março de 2014.
 Publicado em : DOE 15/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 17/03/2014 16:02
   15351.doc