
                       PROJETO DE LEI Nº 348, DE 2016


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Apoio Projeto Esperança – CAPE,  com  sede
                                 em Lençóis Paulista.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa  de  Apoio  Projeto
             Esperança – CAPE, com sede em Lençóis Paulista.


        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







             Fundada aos 19 de dezembro de 2010, a Casa  de  Apoio  Projeto
Esperança – CAPE tem sua sede em Lençóis Paulista. A atual razão  social  da
entidade  foi  adotada  em  2013;  anteriormente,  denominava-se  Centro  de
Reabilitação e Apoio Casa de Oração “Projeto Esperança” – CRACOPE.


             É uma entidade de direito privado,  constituída  na  forma  de
sociedade  civil,  sem  fins  lucrativos  ou   econômicos,   com   autonomia
administrativa e financeira, com vistas  a  prestar  apoio  e  orientação  a
pessoas do sexo masculino com problemas de drogas e álcool.


             Na consecução de seus  objetivos,  a  entidade  fornece  ajuda
espiritual baseada no  ensinamento  bíblico  e  orientação  psicológica  por
profissional  médico,  efetivando  atividades  que  tenham  como  escopo   a
prevenção, a recuperação e a reinserção  social  dos  dependentes  químicos,
observado em todos os  casos  o  respeito  à  dignidade  inerente  à  pessoa
humana.


             Em obediência aos ditames da Lei nº 2.574, de 04  de  dezembro
de 1980, que rege a espécie, o art. 39 do Estatuto de  Fundação  da  CRACOPE
prevê que os cargos dos órgãos  da  administração  não  são  remunerados,  a
qualquer título, ficando expressamente vedado por parte de seus  integrantes
o recebimento de lucros, gratificações, bonificações ou vantagens.


             Diante  de  todo  o  expendido,  entendemos  estar  plenamente
justificável  a  presente  propositura,  razão  pela  qual  contamos  com  o
beneplácito dos nobres Pares para sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS