


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Administraçao
Penitenciaria  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1 - Qual atual situação do sistema carcerário deste Estado?

      2 - Existe previsão de entrega de novas unidades carcerárias  ?  Quais
são ?

      3 - Quanto foi  investido,  até  o  momento,  e  qual  a  previsao  de
investimento para a  assistência penitenciária?

      4 - É possivel a desativação das unidades  carcerárias  nos  distritos
policiais e das cadeias públicas nos proximos anos?

      5- Existe previsão de novas instalações ? Em quais municípios ?



                                JUSTIFICATIVA





      Com o grande crescimento das prisões de  infratores,  acosionado  pelo
efetivo combate ao crime pelo Estado de Sao Paulo, o sistema carcerario  tem
atingido niveis alarmantes. A necessidades  de  novas  unidades  carceraria,
vem se tornando maior a cada ano o que  ocasionou  a  implantaçao  de  novas
politicas publicas junto a secretaria de administraçao penitenciarias.
      A severa politica de repressão  ao  crime  que  vem  sido  feita  pela
Secretaria de Segurança  Publica,  tem  aumentado  a  necessidade  de  novas
unidades carcerarias, pois refletem  diretamente  nos  Distritos  Policiaise
nas Cadeias Publicas,  que  quase  nao  dao  conta  de  receber  esse  novos
delinquentes. Outro problema é que a superlotaçao desse Distritos  Policiais
aumentam os riscos a polulaçao por se encontrarem em areas urbanas.
      Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 4/11/2009


                               a) Bruno Covas