


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Transporte  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1 – Qual a atual situação do  projeto  de  Ampliação  e  melhoria  das
instalações do Porto de São Sebastião?
      2 – Qual o investimento feito pelo Estado no projeto de ampliação  até
o momento?
      3 – Em que fase encontram-se as obras?
      4 – Que tipos de cargas e qual a movimentação anual do  Porto  de  São
Sebastião? Qual o potencial de ampliação?
      5 – Atualmente, quantos metros de profundidade tem o calado  do  Porto
de São Sebastião?
      6 – Qual a situação do projeto de Ampliação junto à Secretária de Meio
Ambiente?





                                JUSTIFICATIVA





      Com o crescimento econômico do Estado  de  São  Paulo,  o  aumento  da
movimentação  Portuária  é  inevitável,   sobrecarregando   o   sistema   de
escoamento de  cargas  exportadas  e  importadas  que  passam  pelos  nossos
Portos.

      O Porto de São Sebastião é detentor de um importante papel na expansão
econômica de nossa região, com base nisso, o Governo de  São  Paulo  iniciou
em 2003 o projeto de Ampliação e melhoria  das  instalações.  A  criação  da
Companhia  Docas  de  São  Sebastião  em  2007,  veio  organizar  melhor   a
administração  e  desenvolver  sistemas  logísticos  e  de  infra-estrutura,
promovendo assim, o aumento da capacidade portuária do Estado.

      Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.









                      Sala das Sessões, em 19-10-2009.





                               a) Bruno Covas