


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50, DE 2004

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, o Eng. Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,  para
que forneça no prazo regimental, as seguintes informações:


      1-    Qual a previsão do início das obras de construção da Estação  de
        Tratamento de Esgotos de Taubaté e Tremembé e qual a expectativa de
        prazo para a conclusão das obras?
      2-    Qual a estimativa da capacidade de tratamento dos efluentes,  se
        integral ou parcial?
      3-    O projeto prevê ampliação da capacidade? Qual o período?
      4-    O projeto observa apenas a construção da ETE?  Está  previsto  o
        sistema de coleta dos efluentes?
      5-    Qual a área  de  coleta  de  esgotos  –  abrangência  –  a   ser
        contemplada nos dois Municípios?


                                JUSTIFICATIVA

      A construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos  para  Taubaté  e
Tremembé  representa  a  diminuição  de  uma  quantidade  significativa   de
efluentes despejados diariamente no Rio Paraíba, concorrendo, junto  com  os
demais Municípios integrantes daquela Bacia, para a recuperação  de  um  dos
rios mais importantes do Brasil.
      Crida, portanto, a  expectativa  da  construção  da  ETE,  objetivamos
arregimentar  o  maior  número  possível  de  informações  acerca   de   tão
importante  obra  para  que  possamos  responder  às  dúvidas  da  população
interessada e para que tenhamos certeza de que a obra é uma realidade.
 1.












                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                              a) Afonso Lobato