


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 176, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Justiça e  Defesa  da  Cidadania,
para que solicite à Diretora-Presidente da Fundação  Centro  de  Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – CASA, para que esta responda ao seguinte:

Considerando o Programa de Bonificação por Resultados –  BR,  destinado  aos
servidores da Fundação que tenham preenchido as metas definidas,  questiona-
se:

1. A Bonificação por Resultados – BR, destinada aos servidores  da  Fundação
CASA, foi concedida aos funcionários no corrente ano de 2016?

2. Em caso afirmativo, qual foi o  percentual  atribuído  aos  servidores  a
título de bonificação?

3. Em caso negativo, qual a motivação do não pagamento  de  bonificação  por
resultados aos servidores da Fundação CASA?

4. Foram preenchidas e  cumpridas  a  metas  destinadas  aos  servidores  da
Fundação CASA em 2015, para concessão do BR em 2016?




                                JUSTIFICATIVA




Segundo informações obtidas por este mandato, os sindicatos  dos  servidores
da Fundação CASA denunciam  o  não  pagamento  do  bônus  aos  funcionários,
embora atendidas as metas definidas pela Presidência da Fundação.

O  bônus  se  refere  ao  ano  anterior,  primordialmente  daquele  servidor
engajado e focado em cumprir a rigor os requisitos  impostos  pelo  programa
de bonificação. Assim, nada justifica o descumprimento no seu pagamento.

Desta  forma,  justificado   o   questionamento   apresentado,   objetivando
respostas ao cumprimento do pagamento  do  BR  aos  servidores  da  Fundação
CASA.

                       Sala das Sessões, em 20/6/2016.





                             a) Carlos Giannazi