
                     PROJETO DE LEI N.º  253  , DE 2008

                       Autoriza  a  Assembléia  Legislativa  do   Estado   a
                       conceder o uso dos espaços que especifica.








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  autorizada
a conceder, mediante prévio procedimento licitatório,  à  empresa  vencedora
do  certame,  o  uso  a  título  oneroso,  do  espaço  a  ser  destinado  ao
Restaurante do Prédio Anexo ao Palácio 9 de Julho,  pelo  prazo  de  até  20
(vinte) anos.

Parágrafo único. A concessão de que trata o “caput” deste artigo  abrangerá,
ainda, os espaços atualmente  ocupados  pela  lanchonete  e  pelo  Café  São
Paulo, no interior do Palácio 9 de Julho.

Artigo 2º - Os espaços a que se refere o artigo 1º, assim se descrevem:

I - Restaurante do Edifício Anexo ao Palácio 9 de Julho:  espaço  localizado
no Andar Monumental do Edifício Anexo  ao  Palácio  9  de  Julho,  com  área
interna de 831 metros quadrados, complementado por uma área  de  200  metros
quadrados situada no Sub Solo do Edifício Anexo ao Palácio 9 de  Julho,  com
a  mesma  infraestrutura  do  Andar  Monumental,  interligadas  por   escada
externa, cuja área não foi considerada; sendo  que  no  Andar  Monumental  o
espaço é limitado em suas faces frontal e lateral esquerda  pela  circulação
do andar; na face lateral direita, limitado pela  parede  de  fechamento  do
edifício, junto à rampa de acesso a garagem do Palácio 9 de Julho, em  nível
diverso; na face posterior, limitado pela parede de fechamento do  edifício,
junto a talude existente, no espaço junto a Garagem do Palácio 9  de  Julho;
no Sub Solo, o espaço é limitado em sua parte  frontal  pelo  estacionamento
de veículos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e por  Depósito
do Departamento de Serviços Gerais da Alesp; e nas  laterais  limitado  pela
circulação do andar  e  na  posterior  pela  circulação  e  muro  de  arrimo
existente para contenção do talude junto a Garagem da Alesp.

II  -  Lanchonete  do  Palácio  9  de  Julho:  espaço  localizado  no  Andar
Monumental do Palácio 9 de Julho, com área interna de 181 metros  quadrados,
limitada em sua parte principal pelo lado direito com  a  sala  M18,  frente
pela circulação do andar e escada de acesso ao Hall de Entrada ao Palácio  9
de Julho pela Avenida Sargento Mario  Kozel  Filho,  lateral  esquerda  pela
circulação do andar e sala M 60; sendo que a parte posterior  da  lanchonete
está localizada sob a rampa de acesso ao Hall de Entrada  ao  Palácio  9  de
Julho pela Avenida Sargento Mario Kozel Filho; limitada pelo lado direito  à
circulação junto ao Instituto do Legislativo Paulista;  limitada  pelo  lado
esquerdo pelos jardins do Palácio e  nos  fundos  pelo  passeio  da  Avenida
Sargento Mario Kozel Filho,  em  nível  inferior  ao  mesmo,  protegido  por
parede de contenção (muro de arrimo).

III - Café São Paulo: espaço localizado no Andar Monumental do Palácio 9  de
Julho, com área interna de 85,50 metros  quadrados,  instalado  em  área  de
circulação de aproximadamente 200 metros quadrados; limitado em suas  partes
frontal e laterais pela circulação entre as Salas M1,  Espaço  das  Cidades,
Sanitários coletivos e Plenário Franco Montoro; limitado na parte  posterior
pela escada de acesso ao Andar Térreo  e  bloco  dos  elevadores  de  acesso
exclusivo dos Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                               JUSTIFICATIVA:


Trata-se de  garantir  aos  senhores  deputados,  servidores  e  visitantes,
instalações adequadas e  a  garantia  de  qualidade  do  atendimento  e  dos
alimentos servidos no futuro restaurante da Assembléia  Legislativa,  a  ser
instalado no prédio anexo do Palácio 9 de Julho, em espaço destinado a  esse
fim  no  seu  projeto  arquitetônico,  por  meio  de  concessão  de  uso   a
particular, com experiência comprovada no ramo e  selecionado  por  meio  de
procedimento licitatório amplo e isonômico.

A  concessão  de  uso  será  feita  a   título   oneroso   e   envolverá   a
obrigatoriedade  de  investimento  privado  na  obtenção  dos   equipamentos
completos do restaurante, com economia de recursos públicos. Como  forma  de
viabilizar economicamente o certame, o espaço do restaurante será  concedido
juntamente com o espaço atualmente ocupado pela Lanchonete e pelo  Café  São
Paulo, no interior do Palácio 9 de Julho.

Sala das Sessões, em 9-4-2008


                                           a) VAZ DE LIMA - Presidente

                             a) DONISETE BRAGA -  1º Secretário

                           a) EDMIR CHEDID - 2º Secretário