


                       PROJETO DE LEI Nº 556, DE 2012


                                 Dispõe sobre a implantação de ecodutos que
                                 possibilitem  a  segura  transposição   da
                                 fauna,  por  sob  ou  sobre  as  estradas,
                                 rodovias e ferrovias, em todo o território
                                 do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° – Fica estabelecida a obrigatoriedade da implantação  de  ecodutos
que possibilitem a  preservação  e  proteção  da  fauna,  por  meio  da  sua
transposição segura sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em  todo
o território do Estado de São Paulo.

Artigo 2° – Para os fins previstos nesta lei, entende-se por ecoduto a  obra
de arte construída por sob ou  sobre  as  estradas,  rodovias  e  ferrovias,
destinada ao  uso  exclusivo,  livre  e  seguro  da  fauna,  quando  de  sua
circulação em seu meio ambiente natural.

Artigo 3º - Os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e  os  Estudos  de
Impacto Ambiental, relativos às obras de novas construções ou  de  ampliação
de estradas, rodovias e ferrovias deverão prever, sempre  que  as  condições
exigirem, a implantação de ecodutos.


Parágrafo  único  –  As  características  da  fauna  e   as   peculiaridades
topográficas da região determinarão se o ecoduto deverá ser  subterrâneo  ou
aéreo.

Artigo 4° - A implantação do ecoduto deverá se dar durante o  cronograma  de
construção das novas estradas, rodovias e ferrovias.

Artigo 5º -  Para  as  estradas,  rodovias  e  ferrovias  já  existentes,  a
implantação dos ecodutos se dará no prazo a ser  definido  mediante  decreto
governamental, que não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.

Artigo 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas em orçamento.

Artigo 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      No Estado de São Paulo se encontram diversos fragmentos  remanescentes
especialmente da Mata Atlântica e do Cerrado – biomas onde se encontram  uma
das maiores biodiversidades do planeta.
      Esses fragmentos  encontram-se,  muitas  vezes,  isolados,  sendo  que
muitos deles são, nos termos da legislação federal,  considerados,  Unidades
de Conservação.
      A criação e implantação de Corredores Ecológicos ligando  unidades  de
conservação  ou  fragmentos  florestais  significativos,  previstas  na  Lei
Federal nº 9.985, de 2.000, permitem que ocorra entre eles o fluxo de  genes
e  o  movimento  da  biota,  facilitando  a  dispersão  de  espécies   e   a
recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de  populações  que
demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquelas  das
unidades individuais
      A interligação dos ecossistemas realmente se faz  necessária,  pois  o
isolamento interfere  na  riqueza  das  espécies,  uma  vez  que  diminui  o
potencial de imigração. Este fator provoca o declínio ou extinção  local  de
populações, pois determinadas espécies necessitam de mais de um  local  para
desenvolverem suas atividades,  como  cuidados  com  a  prole  e  busca  por
recursos como alimento e água, que não estão  disponíveis  em  um  só  local
dentro da paisagem, dentre outras peculiaridades.
      Assim, a fragmentação de áreas de vegetação  natural  ou  reflorestada
cria barreiras para a dispersão dos organismos dentro dos fragmentos.
      Agrava a  situação  o  fato  de  haver,  entre  os  corredores  usados
naturalmente pela fauna, barreiras físicas tais como  estradas,  rodovias  e
ferrovias.
      Tem sido noticiado, com certa freqüência, a morte por atropelamento de
diversos animais nas rodovias visto que elas, muitas vezes acabam
interceptando fisicamente um corredor ecológico natural.
      Já ocorreram mortes, por exemplo, de onças pardas nas rodovias
Bandeirantes e Anhanguera que, originárias da Serra do Japi, em Jundiaí,
buscavam outros fragmentos para suas necessidades alimentares e de
procriação.
      Imprescindível, portanto que se analisem as barreiras físicas
existentes em áreas de trânsito da fauna, em especial as rodovias e
ferrovias já existentes e aquelas que venham ser construir de forma a se
prever a construção de estruturas que propiciem a segurança na travessia da
fauna.
      Em muitos países são usados túneis sob o leito das rodovias e
ferrovias ou mesmo obras de arte aéreas que passam por sobre elas,
denominadas genericamente de ecodutos.
      Em face do exposto, contamos com o imprescindível apoio das Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados visando à rápida tramitação e aprovação do
presente projeto de lei.





Sala das Sessões, em 30/08/2012

a) Pedro Bigardi - PC do B a) Leci Brandão - PC do B