


                     PROJETO DE LEI Nº      61,  DE 2004

                                 Obriga a instalação, em  motocicletas,  de
                                 hastes metálicas protetoras contra  linhas
                                 de pipas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As empresas montadoras de motocicletas do Estado  de  São  Paulo
ficam obrigadas a instalarem, nos guidões de todos os  veículos  produzidos,
hastes metálicas protetoras contra linhas de  pipas.

Parágrafo único - Para a implementação do disposto no "caput",  as  empresas
montadoras terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados  a  partir
da publicação desta lei.

Artigo 2º - Os  atuais  proprietários  de  motocicletas  ficam  obrigados  a
instalarem  e  manterem,  nos  seus  respectivos  veículos,  haste  metálica
protetora contra linhas de pipas.

Parágrafo  único  -  Para  a  instalação  referida  no  "caput",  os  atuais
proprietários de motocicletas terão um prazo de  270  (duzentos  e  setenta)
dias, a contar da data da publicação desta lei.

Artigo 3º - Os proprietários de motocicletas, cuja  montagem  ou  fabricação
se deu fora do Estado de São Paulo, estão obrigados a instalarem e  manterem
haste metálica de proteção contra linhas de pipas.

Parágrafo único – O prazo para a instalação referida no “caput” será  de  30
(trinta) dias a partir da data constante da  nota  fiscal  de  aquisição  do
veículo.

Artigo 4º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






      As constantes notícias dando conta das terríveis mortes de  condutores
de motocicletas, causadas por linhas de pipas, têm transtornado a  população
e deixado de luto muitas famílias  que,  na  maioria  das  vezes,  são  seus
jovens que deixam a vida de uma maneira trágica e repentina.
      Os poderes legislativos têm apresentado e aprovado proposições vedando
a fabricação, a comercialização e o uso da mistura de cola e  vidro  picado,
conhecida como "cerol". A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  já
aprovou projeto nesse sentido, que transformou na Lei  nº  10017/98.  Também
encontram-se em tramitação nesta Casa vários projetos proibindo o uso  dessa
substância.
      No entanto, é necessário priorizar todas as iniciativas  que  visem  a
proteção dos condutores de motos diante desse grave perigo que, como já  foi
dito, tem acabado com a vida de muitos cidadãos de maneira  trágica.  Assim,
acreditamos que a colocação de hastes  protetoras,  um  produto  que  já  se
encontra no mercado e que é instalado nos guidões das motos  como  se  fosse
uma antena, evitará sobremaneira as mortes causadas pelas linhas de pipa.
      Apresentamos  este  projeto  de  lei  obrigando   as   montadoras   de
motocicletas e os  proprietários  desse  tipo  de  veículo  a  instalarem  o
referido item de segurança, prevendo um período  suficiente  para  que  essa
providência possa ser implementada.
      Diante do exposto, esperamos o apoio e a atenção dos Nobres  Deputados
desta Casa para que a presente proposição tenha rapidez em seu  andamento  e
seja aprovada,  por versar sobre problema que tem inquietado a população  de
São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 18/2/2004



                           a)  Aldo Demarchi - PFL