


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.710, de 24 de maio de 2004
 (Projeto de lei nº 347/2003, do deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Maximiliano Matto Grosso Borges" o viaduto localizado no km 199,530 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Espírito Santo do Pinhal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 2004.
 Publicado em : 25/05/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/05/2004 16:55