


                       PROJETO DE LEI Nº 1257, DE 2015


                                 Obriga  a  disponibilização  de  colar  de
                                 proteção  para  prevenir  a  radiação   na
                                 tireoide durante a realização do exame  de
                                 mamografia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Ficam as unidades do Sistema Único de Saúde  e  os  laboratórios
privados obrigados a  disponibilizar  colar  de  proteção  para  prevenir  a
radiação na tireoide durante a realização do exame de mamografia.

Parágrafo único - O colar de proteção, referido no caput deve ser de  chumbo
flexível,  ou  qualquer  outro  material  que  produza  o  mesmo  efeito  de
proteção.

Artigo 2º - Os  funcionários  do  estabelecimento  deverão,  rotineiramente,
oferecer o colar de proteção, cabendo à paciente optar pelo seu uso.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A  mamografia  é  um   exame   radiológico   realizado   em   aparelho
especialmente desenvolvido para o exame das  mamas,  que  tem  por  objetivo
analisar as glândulas mamárias e as regiões axilares.
      Radiologistas explicam que  existem  dois  tipos  de  radiação  gerada
durante um exame de imagem: a primária e a dispersa.
      A primária é a radiação que está direcionada na área a ser  examinada,
nesse caso a mama. No mamógrafo existem filtros  e  protetores  para  que  o
raio - que sai de cima para baixo - seja focado na região determinada e  não
se espalhe para todos os lados.
      Também existe a radiação dispersa, cuja dose  emitida  é  baixa  e  de
pequena duração, ou seja, ocorre apenas quando o  raio  é  disparado.  Dessa
forma, como qualquer outra parte do corpo, a glândula da tireoide  pode  ser
afetada.
      Essa glândula fica na  frente  do  pescoço  e  produz  dois  hormônios
responsáveis  por  controlar  a   velocidade   do   metabolismo,   além   de
influenciarem  no  desenvolvimento  do  corpo  e  na  atividade  do  sistema
nervoso.
      O Hospital A.C.Camargo, por exemplo, possui o colar de proteção, que é
feito  de  chumbo  flexível,   assim   como   os   aventais   usados   pelos
radiologistas. Caso a paciente questione e tenha essa preocupação,  o  colar
é disponibilizado para o uso. Porém, oferecer não é a rotina.
      Assim sendo, preocupada  com  as  consequências  da  radiação  emitida
durante o exame de mamografia é que apresento a presente proposta.





                       Sala das Sessões, em 15/9/2015.





                            a) Marta Costa - PSD