


                       PROJETO DE LEI Nº 537,  DE 2004

                                 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS  E
                                 RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALERTANDO
                                 PARA A APRESENÇA DE ANIMAIS  SILVESTRES  E
                                 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1° -  Fica  o  Poder  Executivo,  através  do  Departamento  de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -  DER/SP-  autorizado  a  firmar
convênios visando à colocação  de  placas  de  sinalização  nas  estradas  e
rodovias estaduais  e  municipais  alertando  para  a  presença  de  animais
silvestres.

      Parágrafo único - São  considerados  trechos  prioritários  para  fins
desta lei as estradas e rodovias  próximas  às  Unidades  de  Conservação  -
parques e reservas ambientais.

      Artigo  2° - Caberá ao Poder Executivo a adoção de medidas  educativas
visando a informar os motoristas sobre as espécies  animais  existentes  nas
diversas regiões e os procedimentos necessários a sua preservação.

      Artigo  3° - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
noventa dias contado da data de sua publicação.

      Artigo  4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                           J U S T I F I C A T I V A





                    O projeto em tela tem por  objetivo  preservar  espécies
da  fauna  paulista   ameaçadas  também  pelos   constantes   atropelamentos
causados por excesso de velocidade e falta de  sinalização  nas  estradas  e
rodovias estaduais.  Iniciativas  sobre acidentes com animais  nas  estradas
e um trabalho contínuo de  esclarecimento  aos  motoristas  sobre  os  danos
provocados  aos  animais  ,  especialmente  aos  mamíferos  carnívoros,  por
atropelamentos nas estradas - são um exemplo de experiência bem  sucedida  e
orientou  a  elaboração  do  presente  projeto.  Entretanto,  a  sinalização
precisa  ser  combinada   com   um   trabalho   de   esclarecimento   e   de
conscientização dos motoristas. Além da  sinalização  especialmente  próxima
às  Unidades  de  Conservação,  como  parques  e  reservas   ambientais,   é
importante manter um constante trabalho de educação ambiental  para  que  os
motoristas  tenham  consciência  sobre  o  risco  e  as  conseqüências   dos
atropelamentos de animais silvestres  .  Também  é  importante  estimular  a
adoção  de  procedimentos  simples  como  evitar  trafegar  ou  diminuir   a
velocidade na hora do crepúsculo, quando  os  animais  são  mais  ativos,  e
também ao passar próximo aos rios, onde  é  mais  freqüente  a  presença  de
animais.






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                       Sala das Sessões, em 25/8/2004



                            a)  Giba Marson - PV