


                       PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2014


                                 Dispõe sobre a veiculação  de  propagandas
                                 contra a violência à mulher e ao  abuso  e
                                 exploração   sexual    de    crianças    e
                                 adolescentes,   nos   shows   que    forem
                                 realizados no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Torna obrigatória, no Estado de São Paulo, a veiculação de
propagandas contra a violência a mulher e ao abuso e  exploração  sexual  de
crianças e adolescentes, com menção  do  Disque  Denúncia  180  e  100,  nos
telões e equipamentos similares, dos shows  que  forem  realizados  em  área
aberta, com público superior a 1.500 pessoas.
      Artigo  2º  -  Entende-se  por  show:  todo  espetáculo   teatral   ou
cinematográfico em que há música, dança e  coreografia,  geralmente  montado
em torno de um cantor ou animador.
      Artigo 3º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei,  no  prazo
de 60 (sessenta) dias.
      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Diariamente em todo o Estado de  São  Paulo  são  realizados  diversos
shows cuja aglomeração chega a ultrapassar 2 milhões de pessoas, a  exemplo,
a última festa de réveillon realizada na Avenida  Paulista,  em  São  Paulo,
com a ocorrência de diversos shows, além das  festas  de  rodeio  realizadas
nos municípios do interior paulista.
      Independente dos shows,  o  evento  conta  com  um  grande  número  de
pessoas, com faixa etária e classe social distinta, o que torna  oportuno  a
divulgação do Disque 100 e 180, nos telões, com  a  finalidade  de  levar  a
todos uma mensagem de alerta, conscientização e informação.
      Sendo assim, diante da relevância da matéria, a qual objetivo alcançar
o maior número de pessoas, através de mensagens contra a violência a  mulher
e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes,  para  a  redução
do                                                              índice    de
ocorrência de tais crimes, é que conto com o apoio dos nobres pares  para  a
aprovação deste.





                       Sala das Sessões, em 25-2-2014





                          a) Sebastião Santos - PRB