


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34  , DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar das Igrejas  estabelecidas  no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
             Artigo 1° -  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
    Parlamentar das Igrejas, com sede na Assembléia Legislativa do Estado.

             Parágrafo Único – A Frente Parlamentar prevista nesta Resolução
    terá o prazo de sua duração até o dia 14 de março de 2011.




             Artigo 2º - Compete à  Frente  Parlamentar  das  Igrejas,  além
    daquelas que forem aprovadas pela maioria absoluta de seus membros,  as
    seguintes atividades:

             I – apresentar, discutir e acompanhar proposições  legislativas
    que tratem do exercício da atividade eclesiástica, ou  que,  direta  ou
    indiretamente, seja do interesse da comunidade eclesiástica do Estado;

             II – promover debates, simpósios, seminários e  outros  eventos
    pertinentes à sua  temática,  divulgando  seus  resultados  através  de
    publicações no Diário Oficial da  Assembléia,  assim  como,  promovidas
    pela Mesa Diretora, a edição de separatas  em  número  suficiente  para
    atender aos setores interessados;

             III – promover a articulação  entre  as  entidades  acadêmicas,
    culturais e eclesiásticas, representativas da Sociedade paulista;

             IV – elaborar estudos e promover ações parlamentares que  visem
    ao aperfeiçoamento do arcabouço eclesiástico brasileiro e à defesa  das
    instituições democráticas;

             V – promover intercâmbio com Parlamentos, Entidades, Igrejas ou
    Grupos de outros Estados da Federação ou de outros  Países,  visando  a
    troca de informações e experiências quanto às atividades eclesiásticas;

             VI – defender o Principio Constitucional da liberdade de crença
    como fator preponderante das boas relações e convivências sociais entre
    todas as religiões com sede no Estado de São Paulo.




             Artigo 3º - A Frente Parlamentar das Igrejas  será  constituída
    de 01 (um) integrante de cada Partido  Político  com  representação  na
    Assembléia Legislativa, nomeados por  Ato  da  Presidência  efetiva  da
    Casa, cujo indicação recairá, tanto quanto possível, sobre Deputado com
    formação eclesiástica.

             Parágrafo Único – Além dos integrantes a  que  se  refere  este
    artigo, poderão  participar  da  Frente  Parlamentar  das  Igrejas,  na
    qualidade  de  membros  colaboradores  e  sem  direito   a   voto,   os
    parlamentares que manifestarem expressamente interesse pelas atividades
    da Frente Parlamentar.




             Artigo 4º - Dentre os parlamentares indicados, serão eleitos  o
    Presidente e o Vice-Presidente da Frente Parlamentar.




             Artigo  5º  -  Caberá  ao  Presidente  da  Frente   Parlamentar
    conduzir, coordenar e encaminhar suas atividades, assim  como  submeter
    em votação todas as solicitações de seus membros.




             Artigo 6º - A participação  popular  será  sempre  garantida  e
    exercida por representantes das entidades civis.




             Artigo 7º - As reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  sempre
    públicas e seus  atos  e  deliberações  serão  divulgados  pelos  meios
    disponibilizados pela Assembléia  Legislativa,  em  especial  o  Diário
    Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e internet.




             Artigo  8º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta
    Resolução correrão a  conta  das  dotações  próprias  do  Orçamento  da
    Assembléia Legislativa, suplementadas se necessário.




             Artigo 9º - Esta Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
    publicação.








                                JUSTIFICATIVA




             A proposta da criação da Frente  Parlamentar  das  Igrejas,  no
    âmbito desta Assembléia Legislativa, pretende aprimorar e  estreitar  a
    relação dos Deputados Estaduais com a sociedade civil, especialmente no
    tocante aos assuntos relacionados às Igrejas e aos cidadãos que exercem
    a atividade eclesiástica.
             As Igrejas estão ligadas  diretamente  a  vida  de  milhões  de
    pessoas no nosso País. Não existe uma representação popular tão  grande
    como as Igrejas em geral, sem distinguir qualquer placa ou denominação.




             Em nosso Estado, podemos garantir a presença  de  uma  ou  mais
    Igrejas  em  todos  os  645  municípios,  dando,  não  só,   um   apoio
    eclesiástico, como também apoio assistencial para toda a população  que
    freqüenta dia a dia, participando dos problemas e dificuldades.


             Hoje se fala muito em Fome Zero, criado pelo  Governo  Federal,
    com muito louvor, onde o País se une  para  solucionar  o  problema  da
    fome. Temos grandes  exemplos  de  campanhas  assistências,  promovidas
    pelas Igrejas Evangélicas  e  as  Igrejas  Católicas,  alem  de  outras
    Religiões, que há muitos  anos  vem  distribuindo  por  conta  própria,
    toneladas de alimentos para a população carente.


             Dada a importância da participação  das  Igrejas  nos  debates,
    oferecendo  propostas  e  encontrando   soluções   que   valorizem   as
    instituições democráticas e os princípios eclesiásticos do nosso Estado
    e suas organizações. Pedimos a anuência  dos  nobres  pares,  para  que
    possamos aprovar este mui digno Projeto de Resolução.





                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                          a) José Bittencourt - PDT