


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  23 , DE 2009


                                 Cria    a    Frente    Parlamentar    pela
                                 acessibilidade urbana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                           Artigo 1º - Fica  criada  a  “Frente  Parlamentar
pela acessibilidade urbana”.

                          Artigo 2º - Compete  à  “Frente  Parlamentar  pela
acessibilidade urbana”:

                           I – promover estudos, audiências e debates com  o
intuito de propor medidas que  contribuam  para  garantir  a  acessibilidade
urbana a todos os cidad’aos;

                           II  –  atuar,  em   colaboração   com   entidades
representativas  para  encaminhar  sugestões  e  estudos  deliberados   pela
respectiva Frente Parlamentar aos órgãos competentes;

                        III  –  intermediar  questões   junto   aos   órgãos
envolvidos em todas as esferas de governo;

             IV – propor a criação de Comissões Auxiliares Setoriais;

              V – intermediar a  integração  entre  esferas  governamentais
para solucionar problemas oriundos de conflitos de competência.

                           Artigo 3º – A Frente  Parlamentar  será  composta
por deputados à Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  os  quais
manifestem interesse em integrá-la.

                           Artigo 4º – A Frente Parlamentar  elegerá,  entre
seus membros,  um  Presidente  e  um  Vice-Presidente  aos  quais  caberá  a
organização e condução dos trabalhos da Frente.

                            Artigo 5º – As reuniões  da  Frente  Parlamentar
serão públicas e abertas à participação da sociedade civil e as quais  serão
realizadas em local das dependências do Palácio 9  de  Julho  designado  por
Ato da Mesa.

                             § 1º – O mesmo Ato designará,  ainda,  o  órgão
da Assembléia Legislativa  que  providenciará  os  recursos  necessários  ao
funcionamento da Frente  Parlamentar,  inclusive  os  serviços  de  áudio  e
taquigrafia.

                               §  2º  –  -  Para  facilitar  a  participação
popular, as reuniões da Frente Parlamentar poderão ser realizadas em  outros
locais, desde que de livre e fácil acesso do público.

                             Artigo  6º  –  Os  relatórios   dos   trabalhos
produzidos pela Frente Parlamentar,  inclusive  sumários  e  conclusões  das
reuniões, serão publicados pela Assembléia Legislativa.

                             Artigo 7º –  A  Frente  Parlamentar  terá  suas
atividades divulgadas no Diário Oficial, na TV Assembléia  e  no  Portal  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na internet.

                              Artigo 8º  –  As  despesas  decorrentes  desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

                         Artigo 9º – Esta Resolução entra em vigor  na  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A maioria das cidades do estado de São Paulo são resultantes de uma
ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em
nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com
dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência
permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, como é o caso de
acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.
Há algum tempo o Brasil passou a refletir sobre a questão da acessibilidade
e as cidades precisam ser rearranjadas para se tornarem mais humanas e
inclusivas.
O Governo Federal vem atuando através da  Secretaria  Especial  de  Direitos
Humanos e outros órgãos de ministérios, como o  da  Cidade  ou  do  Turismo,
criando programas, viabilizando convênios, criando programas e  viabilizando
convênios e projetos que permitam a inclusão de segmentos da  população  que
necessitem de novas formas de organização do espaço para garantir o  direito
de participar em igualdade de condições com a sociedade  em  geral.O  Estado
de São Paulo criou a Secretaria para Assuntos da Pessoa  com  Deficiência  e
mantem  estreita  relação  com  os  Conselhos  Municipais  organizados  para
atender as necessidades  das  pessoas  com  deficiência  em  nosso  estado.A
sociedade  civil  também  participa  ativamente  através  de  ONGs,  Fóruns,
Associações etc defendendo a necessidade do  Poder  Publico  e  a  sociedade
organizada unirem esforços  na  tarefa  de  transformar  nossas  cidades  em
espaços inclusivos para todos seus habitantes.A  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo não pode estar fora desse movimento político.  Portanto,
este Projeto de Resolução, ao propor a criação da “Frente  Parlamentar  pela
acessibilidade urbana” tem por objetivo articular  ações  entre  órgãos  dos
governos federal, estadual e municipal, a fim de garantir que esse  processo
ocorra  de  forma  democrática  e  que  possa  se   transformar   na   forca
mobilizadora para que os municípios de nosso estado façam a  adesão  através
de  projetos  próprios  e  assim  comecem  a  construir  cidades  com  ampla
possibilidade de acesso e participação, seja no espaço de trabalho,  cultura
ou lazer.
A  união  de  esforços  em  torno  dessa  atuação  justifica  plenamente   a
necessidade da Assembleia Legislativa constituir a “Frente Parlamentar  pela
acessibilidade urbana”





                       Sala das Sessões, em 26-8-2009





                             a)  Fausto Figueira