


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.556, de 30 de março de 2007
 (Projeto de lei nº 614/2005, do Deputado José Caldini Crespo - PFL)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dante Marchione" o viaduto localizado no km 42 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Vargem Grande Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2007.
José Serra
Mauro Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 31/03/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/04/2007 15:48