


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 204, DE 2004










             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV  do  art  165
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:


                1. Dentro da cota de  atendimento  mensal  do  IAMSPE  para
                   Sorocaba,     quantos     foram     destinados      para
                   Urgência/Emergência na Santa Casa de Sorocaba, no ano de
                   2003 e nos quatro primeiros meses  de  2004?  Encaminhar
                   relação mês a mês.
                2. A cota de 2500 consultas para Sorocaba aplica-se aos  de
                   Urgência/Emergência  ou  somente   para   as   consultas
                   eletivas?
                3. Há previsão de aumento da  cota  mensal  de  atendimento
                   para os beneficiários do IAMSPE para Sorocaba  ainda  no
                   corrente ano?Em caso negativo, por quê?



                                JUSTIFICATIVA


             Este parlamentar tem recebido constantes denúncias relativas  à
estagnação do número de consultas/mês para atendimento aos beneficiários  do
IAMSPE, no Município de Sorocaba, cuja cota, há  vários  anos  permanece  em
2500 (duas mil e quinhentas) consultas/mês, apesar do aumento  significativo
do número de beneficiários. Além disso, o IAMSPE, por meio  de  resposta  ao
Requerimento de Informação nº 142, de 2002, informou a este Parlamentar  que
“...as cotas de consultas  estabelecidas,  referem-se  apenas  às  consultas
eletivas, não se aplicando aos casos  de  urgência/emergência.”.  Entretanto
não é o que ocorre, segundo informações  recebidas,  eis  que  os  casos  de
urgência/emergência têm sido abatidos da  referida  cota,  fazendo  com  que
aumente ainda mais o déficit existente.
             Assim, tais esclarecimentos são de grande relevância no sentido
de melhor informar aos beneficiários do IAMSPE de Sorocaba.






                       Sala das Sessões, em 28/5/2004






                             a) Hamilton Pereira