


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  212, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  de  Educação,  Maria
Helena Guimarães de Castro,  para que preste as seguintes informações:


      1.  Quantas escolas são atendidas pelo  serviço  de  limpeza  efetuado
pela empresa Nowa Construtora e Serviços Ltda., Extrato de nº 002/2008?


      2. Qual a modalidade da licitação realizada?


      3.  Qual a origem dos recursos empregados?




      4.     Solicito cópia do contrato acima citado.






                                JUSTIFICATIVA





      O governo de São Paulo vem realizando a transposição dos  serviços  de
limpeza nas escolas para a iniciativa privada, terceirizando essas  funções.
A Assembléia Legislativa tem a  responsabilidade  de  tomar  ciência  desses
contratos, avaliar se é a melhor  maneira  de  atender  as  necessidades  da
rede escolar e se é também, a melhor forma de empregar o dinheiro público.





                       Sala das Sessões, em 10-6-2008.





                             a) Roberto Felício