


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49, DE 2016





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação, para  que
preste as seguintes informações:

1 – É de conhecimento da CDHU a  existência  de  grande  volume  de  entulho
resultante das obras  de  construção  das  64  UHs,  bem  como  serviços  de
urbanização referente à obra: São Bernardo do Campo “F5”  –  etapa  B/C,  no
bairro Vila Ferreira, no município de São Bernardo do Campo?

2 – É de conhecimento da CDHU que  esse  local  já  está  sendo  invadido  e
ocupado por estranhos?

3 – Quais as medidas que  estão  sendo  adotadas  pela  CDHU  com  vistas  à
remoção do citado entulho, bem como, em relação à ocupação  dessa  área  por
estranhos?



                                JUSTIFICATIVA



            Nosso Requerimento se justifica em razão de relatos  e  diversas
fotos trazidas pelo vereador Julinho Fuzari,  da  Câmara  Municipal  de  São
Bernardo do Campo, dando conta de que se  trata  de  uma  área  em  fase  de
urbanização e sempre que há a remoção  de  moradores  para  a  demolição  de
moradias, os escombros ficam espalhados por  toda  a  parte,  ocasionando  a
proliferação de ratos e insetos, e  transformando  o  local  num  verdadeiro
lixão a céu aberto  e,  consequentemente,  oferecendo  riscos  à  saúde  dos
moradores  daquele  local.  Cumpre  salientar  que   oficiamos   ao   senhor
Secretário da Habitação, em 08/01/16, sobre o  assunto  deste  Requerimento,
porém, infelizmente não obtivemos êxito na resposta.
            Justifica-se ainda o presente requerimento pela prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.



                       Sala das Sessões, em 2/3/2016.





                                a) Davi Zaia