


                       PROJETO DE LEI Nº 788, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Missionária  Coração  Imaculado  de  Maria
                                 (Comunidade CIM), com sede em Valparaíso






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Comunidade  Missionária
Coração Imaculado de Maria (Comunidade CIM), com sede em Valparaíso.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A Comunidade Missionária Coração Imaculado de Maria  (Comunidade  CIM)
tem sede na Rua Padre Mauro Eduardo,  410,  Ala  São  Francisco  de  Assis,
Valparaíso, SP.


            Foi criada, informalmente a princípio, por um  grupo  de  leigos
católicos que atuava na Igreja e nas periferias do Município, com  os  fins
de evangelização, promoção humana e assistência social. Em 1994, assumiu  a
gestão do Lar da Criança Santo Antônio,  entidade  que  atende  crianças  e
adolescentes no contraturno escolar.


            Formalizou-se juridicamente em 1999 e, nos termos do  artigo  3º
de seu Estatuto Social, tem por finalidade a evangelização  dos  povos  por
meio de atividades de educação,  cultura,  promoção  humana  e  assistência
social,  tendo  em  vista  a  proteção  e  a  promoção  da   infância,   da
adolescência, da juventude e da fase adulta.  Atualmente,  seus  principais
trabalhos são executados por meio do Lar da Criança Santo Antônio, da Rádio
Comunitária FMCIM e da Pastoral da Sobriedade.










      O  Lar  da  Criança  Santo  Antônio  –  administrado  e  mantido  pela
Comunidade CIM por meio de um “Convênio de Parceria Filantrópica” –  atende
gratuitamente dezenas de beneficiários, crianças ou adolescentes de 6 a  15
anos, e suas respectivas famílias de segunda a sexta-feira, no  contraturno
escolar (em  2012,  atendeu  54  crianças  ou  adolescentes  e  respectivos
familiares). Em  razão  da  vulnerabilidade  dos  atendidos  nos  contextos
familiar e social, atua na formação de seus valores e vínculos familiares e
em sua inserção escolar e social,  além  de  trabalhar  para  garantir  seu
acesso à rede pública de assistência social.


      A Rádio  Comunitária  FMCIM  –  também  mantida  e  administrada  pela
Comunidade CIM – funciona desde  2000  em  Valparaíso,  oferecendo  a  seus
habitantes entretenimento, cultura e informação esportiva  e  de  utilidade
pública. Tem sido, especialmente, uma opção diferenciada para os jovens, as
donas de casa e os idosos do Município.


      A Pastoral da Sobriedade é um grupo  de  autoajuda  que  se  reúne  às
segundas-feiras, das 20h às 22h, com o objetivo de  cuidar  de  dependentes
químicos e orientar e amparar suas famílias. Faz trabalho de divulgação com
faixas e cartazes, promove passeatas  e  realiza  palestras  educativas  em
escolas  e  visitas  domiciliares.  Também   providencia   internações   de
dependentes químicos em casas de recuperação e  hospitais  e  atua  em  sua
reinserção social, prestando auxílio a seus familiares em todas  as  etapas
do tratamento e da ressocialização.














      Além desses  trabalhos,  a  Comunidade  CIM  ainda  faz  campanhas  de
evangelização e aconselhamento individual e organiza, por diversas vias,  a
arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, móveis e  eletrodomésticos
a pessoas e famílias carentes. Para a distribuição  de  frutas  e  legumes,
especificamente, a entidade firmou, em 2012, um convênio com  a  Associação
Oriente dos Produtores Rurais do Assentamento Primavera.
      Vale  frisar,  ademais,  que  a  Comunidade  CIM  atende  a  todas  as
exigências impostas pela Lei nº 2.574,  de  4  de  dezembro  de  1980,  que
estabelece normas para declaração de utilidade pública.
      Desse modo, considerando a relevância e o interesse público de que  se
revestem os trabalhos da Comunidade CIM, pedimos às  Senhoras  Deputadas  e
aos Senhores Deputados o voto favorável a esta propositura.




                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.





                           a) João Caramez - PSDB