
                       PROJETO DE LEI Nº 1300, DE 2009


                              Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de
                              Barretos, no Município de Barretos.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É  declarado  de  utilidade  pública  a  “Guarda  Mirim  de
Barretos”, com sede na cidade de Barretos.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA
    A Guarda Mirim de Barretos, fundada no dia 23 de novembro de 1962,  com
sede na cidade de Barretos, é uma associação civil de direito  privado,  sem
fins  econômicos,  de  caráter  filantrópico,   assistencial,   promocional,
recreativo e educacional, sem  cunho  político  ou  partidário,  duração  de
tempo indeterminada e estatutos registrados junto ao  Registro  de  Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da  Comarca  de  Barretos  –
SP.
    A entidade tem por finalidade: a)  congregar menores de ambos os sexos,
com idade entre 14 e até 18 anos,  instruindo-os  nesse  período,  nos  bons
princípios de honestidade do trabalho, sem distinção  de  raça,  cor,  credo
religioso; b) desenvolver entre os adolescentes o  conceito  da  disciplina,
hierarquia e funções dentro de  atividades  profissionais  e  que  estiverem
sujeitos; c) encaminhar os jovens  para  atividades  dentro  da  comunidade,
visando iniciar processo de escolha profissional  para  a  vida  adulta;  d)
colocar os jovens em atividades ligadas às  instituições  de  prestações  de
serviços sociais, comerciais, industriais e públicas em Barretos, visando  a
sua perfeita integração  o  espírito  cívico  –  profissional  do  país;  e)
exercer outras atividades a critério da diretoria da entidade.
    Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes serviços prestados
a comunidade local, entendemos que a Guarda Mirim  de  Barretos  merece  ser
reconhecida como entidade de utilidade pública estadual,  motivo  pelo  qual
apresentamos a presente proposição, para  cuja  aprovação,  contamos  com  o
apoio dos nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 1º-12-2009

                            a) Uebe Rezeck - PMDB