


                       PROJETO DE LEI Nº 625, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública o  FÓRUM  DAS
                                 ONG AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o FÓRUM DAS ONG  AIDS  DO
ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo é  uma  associação  civil,
sem fins lucrativos, de  caráter  humanitário  e  representativo,  de  nível
estadual,  criada  com  a  finalidade  de  articular   as   aspirações   das
Organizações Não Governamentais que atuem no âmbito da  pandemia  AIDS,  sem
distinção religiosa, racial, ideológica, de gênero e  orientação  sexual  ou
partidária.


      A Associação é composta por 93 afiliadas, que  executam  trabalhos  de
prevenção contra o HIV, apoio para pessoas vivendo com  HIV/AIDS,  denunciam
violações de direitos humanos, propõem formulação de políticas públicas  nas
áreas de saúde e prestam assistência social e educacional.


      Desta forma, diante do relevante valor social protegido pela entidade,
proponho o presente projeto com o escopo de declarar de utilidade pública  o
Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 17-6-2011.





                          a) Fernando Capez - PSDB