













             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº   568,    DE 2.003





             Requeiro, com fundamento no inciso XVI do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja oficiado  ao  Senhor
Secretário da Casa Civil, para que apresente, no prazo constitucional,
a seguinte informação:


      Quais  imóveis de propriedade do Estado estão localizados em São
José dos Campos? Solicito encaminhar a relação  atualizada,  inclusive
daqueles imóveis utilizados  pela  administração  indireta  (entidades
vinculadas, autarquias e empresas de economia mista), com endereços  e
breve memorial descritivo.




                                JUSTIFICATIVA




             São  José  dos  Campos  é  município   sede   de   Região
Administrativa e por isso abriga importantes órgãos do Poder Executivo
Estadual.

      O presente requerimento visa aferir  quantos  imóveis  o  Estado
possui  na  cidade,  onde  estão   localizados   e   quais   as   suas
características,  uma  vez  que  tais  informações  não  se  encontram
disponíveis de forma sistematizada para consulta da população.

      Por fim, cumpre destacar que as informações ora solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

      Sala das Sessões, em 4/12/2003




                            a) Carlinhos Almeida