


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8, DE 2015





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro   seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   de
Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Pinto Ferreira Braga  Júnior,  para
que preste as seguintes informações:


     1) Qual o volume de água efetivamente tratado e entregue  pela  SABESP
        a população no município de Mogi das  Cruzes  no  ano  de  2.014  ?
        Especificar mês a mês.
     2) Qual o volume total da água tratada distribuída  pela  SABESP,  mas
        que efetivamente não foi entregue aos  consumidores  (residenciais,
        comerciais e indústrias) de Mogi das Cruzes   ?
     3) Qual o valor cobrado pela distribuição  de  água  tratada  para  os
        consumidores (residenciais, comerciais e industriais)  de Mogi  das
        Cruzes em 2.014 ?
     4) Apresentar quadro comparativo (volume total em metros cúbicos/valor
        financeiro)  entre o total da água que foi tratada, mas que não foi
        consumida  ou  usada  de   maneira   regular   pelos   consumidores
        residenciais, comerciais e industriais de Mogi das Cruzes no ano de
        2.014?  Especificar os dados e valores mensalmente.



                                JUSTIFICATIVA




                                         As  reclamações  contra   a   baixa
qualidade dos serviços prestados pela SABESP a  uma  expressiva  parcela  da
população do município de Mogi das Cruzes são públicas e notórias.
                                              Estas  reclamações  vindas  de
diversos bairros de Mogi das Cruzes são as mais diversas possíveis: desde  a
constante falta d’água, o não  atendimento  de  serviços  básicos,  passando
pelo desleixo de deixar uma adutora ou encanamento rompidos,  vertendo  água
tratada por várias horas seguidas.
                                     A comunidade tenta reclamar, protestar,
mas os pedidos e ofícios são ignorados pela concessionária.
                                              Há   problemas    graves    no
abastecimento  da  cidade  de  Mogi  das   Cruzes   e   o   atendimento   da
concessionária faz ouvidos de mercador.
                                            Não  podemos  esquecer,  jamais,
que a empresa é concessionária de um serviço público vital,  portanto,  mais
do que todos deve dar o exemplo  e  atender,  ouvir,  explicar,  e  resolver
problemas apresentados pelo público que é, em última  instância,  quem  paga
os seus serviços.
                                             Diante   da   nossa   constante
preocupação com essa questão,  requeiro  as  informações  acima  para  poder
prestar esclarecimentos à população de Mogi das Cruzes.



                       Sala das Sessões, em 5/2/2015.





                            a) Luis Carlos Gondim