


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  329, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário   de  Estado  do  Meio
Ambiente, para que preste as seguintes informações:




      1. Especificar os valores  ,  os  programas  e  os  Parques  Estaduais
contemplados com o empréstimo do BID aprovado  pela  Assembléia  Legislativa
através do Projeto de Lei nº 947/2003, no valor de $ 10 milhões.


      2.  Informar  quais  as unidades de conservação do Mosaico  da  Juréia
que serão contempladas com o desenvolvimento do  turismo  ecológico,  com  o
empréstimo de R$ 36 milhões junto ao BID, com a aprovação do Projeto de  Lei
nº 580/2008.


      3.   Fornecer  uma  cópia  do  plano  de  empréstimo  apresentado   ao
Ministério  do  Turismo,  em  que  o  governo  estadual  tomará   do   Banco
Interamericano de Desenvolvimento  (BID)  R$  36  milhões  para  aplicar  no
desenvolvimento do turismo ecológico na Juréia.





                                JUSTIFICATIVA



      A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto  de  Lei  nº  947/2003  que
autorizava o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BID, no  valor
de 10 milhões de dólares, para investimento em infra-estrutura  nos  Parques
Estaduais, como parte do programa para o desenvolvimento do turismo no  Vale
do Ribeira.  Nesse  sentido,  há  necessidade  de  esclarecimentos  sobre  a
destinação desse valor.
      No dia 03 de novembro o Diretor da Fundação Florestal,  ao  participar
de uma audiência pública sobre o Mosaico  da  Juréia,  relatou  que  no  dia
seguinte representantes da Secretaria do Meio Ambiente estariam em  Brasília
para apresentar ao Ministério do  Turismo  plano  de  empréstimo  em  que  o
governo estadual tomará do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  36
milhões de reais para aplicar no desenvolvimento  do  turismo  ecológico  na
Juréia. Há necessidade dos esclarecimentos  solicitados  neste  requerimento
de informação, para que  a  Assembléia  Legislativa  tome  conhecimento  dos
programas e dos recursos a serem investidos naquela área.





                       Sala das Sessões, em 9-12-2008





                             a)  Roberto Felício