


                       PROJETO DE LEI Nº 1545, DE 2015


                                 Institui a "Semana Estadual de Combate  ao
                                 Alcoolismo".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° Fica instituída a Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo no
Estado de  São  Paulo,  a  ser  realizada  na  semana  em  que  estiver
compreendido o dia 01 de Setembro, coincidindo com o  Dia  Estadual  de
Combate ao Alcoolismo.


Artigo 2° A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de
encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que  visem
orientar e prevenir o alcoolismo na população paulista, e será definida
pela Secretaria Estadual de Saúde em conjunto  com  órgãos  públicos  e
entidades representativas da classe de combate ao alcoolismo.


Artigo 3°   Para  os  fins  previstos  nesta  lei  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a firmar  convênios  e  parcerias  com  instituições  públicas  e
privadas, entidades  sociais  e  educacionais,  associações  e  organizações
nacionais e internacionais e com órgãos dos governos Federal e Municipal.

Artigo 4° A Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo passará  a  integrar  o
Calendário Oficial do Estado de São Paulo.


Artigo 5° As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






















                                JUSTIFICATIVA



O projeto de lei que ora apresentamos tem por objetivo  instituir  a  Semana
Estadual   de   Combate   ao   Alcoolismo   no   Estado   de   São    Paulo.





Vale ressaltar,  ainda,  que  o  alcoolismo  é  um  dos  principais  fatores
responsáveis pela desagregação  e  inquietação  familiar  e  social,  o  que
demanda          providências          e          ações           concretas.




A instituição anual da semana de combate ao  alcoolismo  vem  para  suscitar
reflexões sobre os perigos que o álcool representa para  os  usuários,  seus
familiares                  e                  a                  sociedade.



O álcool é uma droga lícita altamente nociva. Leva os  usuários  à  exclusão
       social e à  morte.  Expõe  ao  ridículo  pessoas  de  bem  e  pessoas
psicologicamente frágeis  Ainda  assim,  é  encarado  com  uma  naturalidade
absurda. Ressalte-se que a embriaguez é também fator relevante na  violência
do    trânsito    e    no    aumento    do    índice    de    criminalidade.
                                                                           .



Apesar da venda proibida a menores de 18 anos, cerca de 47% dos usuários  de
bebidas alcoólicas começaram a beber com menos de 18 anos. Os dados  são  da
Pesquisa Nacional de Saúde e foram divulgados pelo Instituto  Brasileiro  de
Geografia e  Estatística  (IBGE).  De  acordo  com  a  pesquisa,  34,5%  dos
usuários tiveram o primeiro contato com a bebida alcoólica entre os 15 e  os
17      anos       e       12,5%,       antes       dos       15       anos.









Por  sua  inquestionável  importância  e  relevância  social,   apresentamos
          esta proposição, para cuja aprovação  contamos  com  o  apoio  dos
nossos pares, pois acreditamos que irá ajudar na  conscientização  de  todos
quanto aos perigos que o alcoolismo representa.




                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM