


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.114, de 14 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 975/15, do Deputado Cauê Macris – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AMA – Associação de Amigos do Autista, com sede em Araçatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 15/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/11/2016 10:54
   16114.doc