



 PROPOSTA DE EMENDA N.º  9,   DE 2001 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                 Altera o artigo  173  da  Constituição  do
                                 Estado de São Paulo


                 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO  22  DA  CONSTITUIÇÃO  DO  ESTADO,  PROMULGA  A
SEGUINTE EMENDA AO TEXTO CONSTITUCIONAL:

                 Artigo 1º - O Artigo 173 da Constituição do Estado passa  a
vigorar com a redação que segue:

                                   Artigo  173  –  É  agente  financeiro  do
Tesouro Estadual o Banco Nossa Caixa S/A.

                                   Artigo 2º -  Esta  Emenda  Constitucional
entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                 Com a transferência  do  controle  acionário  do  Banco  do
Estado de São Paulo S/A – Banespa – para a  União,  por  intermédio  da  Lei
Estadual nº 9.466/96, teve inicio, de fato, o processo de sua  privatização,
que arrastou-se por muitos anos até que esta viesse a ocorrer.

                 Com a efetiva privatização do Banco do Estado de São  Paulo
S/A, o seu controle acionário foi transferido  para  a  iniciativa  privada,
distarte, deixando de ser uma instituição  controlada  pelo  Estado,  assim,
não tendo mais seus rumos ditados por  este,  passou  assim  visar  única  e
exclusivamente o lucro.

                 Portanto não se justifica que o  Banco  do  Estado  de  São
Paulo S/A,  continue  a  figurar  na  Constituição  do  Estado  como  agente
financeiro do Tesouro Estadual.


                            Sala das Sessões, em



                            a) SALVADOR KHURIYEH



Alberto Calvo – Antonio Mentor –  Campos  Machado  (apoiamento)   -  Candido
Vacarezza – Carlinhos Almeida – Celso  Tanauí  –  Cesar  Callegari  –  Conte
Lopes – Dimas Ramalho – Donisete Braga – Edson Ferrarini – Eli Corrêa  Filho
– Emídio de Souza – Geraldo  Vinholi – Hamilton   Pereira – Jorge  Caruso  –
José Zico Prado –  Maria  Lúcia  Prandi  –  Marquinho  Tortorello  –  Milton
Vieira – Newton  Brandão – Nivaldo  Santana  (apoiamento)  –  Pedro  Mori  –
Rafael Silva – Renato Simões – Reynaldo de  Barros  (apoiamento)  –  Roberto
Gouveia – Rodrigo Garcia – Roque Barbiere  –  Valdomiro  Lopes  –  Vanderlei
Siraque – Wagner Lino.