


                        PROJETO DE LEI Nº 49, DE 2016


                                 Cria o Programa Bolsa Idioma  em  parceria
                                 com   escolas   de   ensino   de   línguas
                                 estrangeiras  estabelecidas   no   Estado,
                                 disponibilizando vagas a alunos  de  baixa
                                 renda, e dá outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




          Artigo 1º - Fica o Governo do Estado de  São  Paulo  autorizado  a
criar o Programa Bolsa Idioma em  parceria  com  as  escolas  de  ensino  de
línguas estrangeiras estabelecidas no Estado.

         Artigo  2º  -  As  vagas  do  Programa  Bolsa  Idioma  deverão  ser
obrigatoriamente disponibilizadas no  mesmo  município  onde  o  aluno  está
matriculado na rede estadual de ensino.

         Parágrafo único – Na impossibilidade de cumprimento do previsto  no
caput, excepcionalmente, as vagas  poderão  ser  disponibilizadas  em  outro
município, devendo este ser o mais próximo da residência do aluno.


         Artigo 3º - As vagas do Programa Bolsa Idioma  serão  destinadas  a
alunos de baixa renda familiar.

         Artigo 4º - Para ter direito a vaga no  Programa  Bolsa  Idioma,  o
aluno deverá:

         I- estar devidamente matriculado na rede estadual de ensino;

         II - possuir nota mínima de 7,0 (sete)  em  todas  as  matérias  da
grade curricular oferecida por sua escola;

         III - não possuir faltas no  ano  letivo  superior  a  20  (vinte),
seguidas ou alternadas, salvo por justo motivo;

         IV- Possuir renda familiar mensal máxima per capita de até  1  (um)
salário mínimo vigente à época da concessão da vaga;

         V- efetuar cadastro junto ao órgão competente do Governo do  Estado
de São Paulo.


         §1°- O aluno terá direito somente a 1 (um) único  curso  anual  nas
escolas de ensino de línguas estrangeiras.

         §2°- A vaga  deverá  ser  solicitada  pelo  aluno  junto  ao  órgão
competente do Governo do Estado de São Paulo, com antecedência mínima de  90
(noventa) dias do início do ano letivo.

         § 3°- O Governo do Estado de São  Paulo,  por  meio  do  seu  órgão
competente, divulgará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do  início
do ano letivo, em cada escola estadual, a lista dos alunos contemplados  com
as vagas do Programa Bolsa Idioma.

         Artigo 5º - O aluno  já  beneficiado  pelo  Programa  Bolsa  Idioma
deverá anualmente requerer a renovação de sua vaga, que lhe será  assegurada
desde que continue atendendo os requisitos do programa.


         Artigo 6º - As despesas  decorrentes  com  a  aplicação  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

         Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 120 (cento e vinte) dias.
         Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         O presente Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar aos alunos
da rede estadual de ensino, em especial àqueles que  não  possuem  condições
financeiras, o acesso ao estudo de uma língua estrangeira em  complementação
ao ensino regular já oferecido pelo Estado.
         Cabe destacar que o Programa Bolsa Idioma possibilitará aos  alunos
beneficiados o acesso direto e aprofundado à cultura e  costumes  de  outros
países, agregando conhecimentos e experiências além do  ambiente  vivenciado
na sala de aula de sua escola.
         Cabe destacar, ainda, que, para ter direito a uma bolsa de estudos,
o aluno deverá atender alguns critérios, dentre os quais  a  necessidade  de
possuir nota mínima de 7,0 (sete) em todas as matérias da  grade  curricular
oferecida pelo Estado, o que o incentivará  em  seus  estudos,  contribuindo
para uma melhor formação acadêmica.
         Outro critério de fundamental importância que o aluno também deverá
atender para ser beneficiado pelo programa, é a  necessidade  de  frequência
regular às aulas, visto que não poderá ultrapassar o limite  de  20  (vinte)
faltas no ano letivo. Essa exigência, além  de  combater  a  evasão  escolar
também evitará a captação desses adolescentes  e  jovens  para  o  mundo  da
criminalidade, já que a maior do tempo estarão em contato com os estudos  e,
portanto, fora do convívio da marginalidade.
      Assim, considerando a relevância do assunto em questão, aguardamos que
os nobres pares aprovem o presente Projeto de  Lei,  que  com  certeza  será
benéfico para nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.





                        a) Atila Jacomussi - PC do B