


                       PROJETO DE LEI Nº 519, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  a   realização   do   exame
                                 denominado emissões otoacústicas evocadas



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Os hospitais-maternidade da rede pública e da rede privada  do
Estado de São Paulo ficam obrigados a realizar, gratuitamente, em  todas  as
crianças  nascidas  em  suas  dependências,  o   exame   denominado Emissões
Otoacústicas Evocadas, também conhecido como “Teste da Orelhinha”.
 
Parágrafo Único – O exame de que trata o caput deste artigo  será  realizado
no próprio hospital antes de ser concedida alta  médica  para  liberação  do
recém-nascido.
 
Artigo 2.º -- A omissão médica no cumprimento da presente Lei  acarretará  a
responsabilidade civil do profissional e da respectiva  entidade  de  saúde,
sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na legislação.
 
Artigo 3.º -- As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, da Secretaria de Estado da  Saúde,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Artigo  4.º --  O  Poder  Executivo,  no  prazo  de   90   (noventa)   dias,
regulamentará a presente Lei.
 
Artigo 5.º -- Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 



                                JUSTIFICATIVA



      Qualquer bebê recém-nascido pode apresentar um  problema  auditivo  no
nascimento ou adquiri-lo nos primeiros anos de  vida.  Isso  pode  acontecer
mesmo que não haja casos de surdez na  família  ou  nenhum  fator  de  risco
aparente.
      Um teste simples feito  48  horas  após  o  nascimento  do  bebê  pode
detectar se ele tem alguma dificuldade auditiva e evitar problemas  na  fala
e no aprendizado da criança.
      A avaliação é rápida,  indolor  e  importante  para  toda  a  vida  do
nascituro.
      Conhecido popularmente como Teste da Orelhinha, a Emissão  Otoacústica
Evocada (EOA) existe desde os anos 90,  mas  até  hoje  poucas  maternidades
públicas brasileiras realizam o exame.
      Ele é feito no berçário em sono natural, de preferência no 2.º ou  3.º
dia  de  vida.  Demora  de  cinco  a   dez   minutos,   não   tem   qualquer
contraindicação, não acorda nem incomoda o bebê. Não exige  nenhum  tipo  de
intervenção invasiva (uso de agulhas ou  qualquer  objeto  perfurante)  e  é
absolutamente inócuo. A triagem auditiva é  feita  inicialmente  através  do
exame de Emissões Acústicas Evocadas (código 51.01.039-9 AMB).
      No Brasil, estima-se que existam cerca de 15 milhões  de  pessoas  com
algum tipo de perda auditiva. No Censo de  2000,  realizado  pelo  Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,3% da população  responderam
ter algum problema auditivo. Aproximadamente  1%  declarou  ser  incapaz  de
ouvir.
      O Conselho Federal de Fonoaudiologia, por sua  vez,  pressupõe  que  a
cada dez mil crianças nascidas, vinte têm problemas de audição.
      Outras pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença  mais
frequente  no  período   neonatal,   superando   inclusive   as   patologias
encontradas pelo Teste do Pezinho. Por  isso,  a  importância  do  Teste  da
Orelhinha.
      O diagnóstico após os seis meses traz prejuízos  inaceitáveis  para  o
desenvolvimento da criança e sua relação com  a  família.  Infelizmente,  no
Brasil, a idade média  de  diagnóstico  da  perda  auditiva  neurossensorial
severa e profunda é muito tardia.
       Assim,  o  ideal  é  que  a  perda  auditiva  seja  identificada   no
nascimento. No entanto, no Brasil, a idade média de diagnóstico  ocorre  por
volta  dos  quatro  anos  de  idade,  ocasionando   enormes   prejuízos   no
desenvolvimento social e emocional da criança.
      O presente Projeto de Lei prevê a  realização  do  exame  de  Emissões
Otoacústicas Evocadas -- “Teste da Orelhinha” – obrigatório e  gratuitamente
em todas as crianças ao nascer, seja em hospitais públicos  ou  privados  no
estado de São Paulo.
      Pelo exposto, e com  intuito  de  proporcionar  uma  vida  saudável  a
nossas crianças, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação  deste
Projeto de Lei.
                       Sala das Sessões, em 28-4-2014





                             a) Enio Tatto - PT