
                       PROJETO DE LEI Nº 580, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 70, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                           São Paulo, 13 de setembro de 2004


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Santo Antônio da Alegria, imóvel situado na Av. Francisco Antônio Mafra,  nº
1004, esquina com a Rua  Eduardo  Beluti,  Município  de  Santo  Antônio  da
Alegria, com a área total de 3.348,00m².

      O imóvel passou ao patrimônio do Estado por doação feita pela  própria
Municipalidade, conforme escritura lavrada em 26 de  junho  de  1913  no  6º
Tabelionato de Notas da Capital e registrada em 2 de julho de  1913,  sob  o
nº 1.553, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de  Cajuru,  para  a
construção de uma escola.

      Ali esteve instalado o Grupo  Escolar  “Conego  Macário  de  Almeida”.
Posteriormente o imóvel foi  cedido  pela  Fazenda  ao  Município,  mediante
comodato, para abrigar a Câmara Municipal e cursos  de  ensino  supletivo  e
Mobral.

       A  Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  da  Alegria  manifestou
interesse na incorporação do imóvel ao seu patrimônio, pretendendo  destiná-
lo à implantação de cursos profissionalizantes e a  atividades  culturais  e
sociais.

       Esclareça-se,  ainda,  que  o  Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,
recomendou a alienação do bem nos termos em que foi postulada.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
sua instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.






                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO























A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                  Lei nº      , de            de    de 2004


                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                           mediante doação, ao Município de Santo Antônio da
                           Alegria, imóvel que especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada  a  alienar,  mediante
doação, ao Município de Santo Antônio da  Alegria,  imóvel  situado  na  Av.
Francisco Antônio  Mafra,  nº  1004,  esquina  com  a  Rua  Eduardo  Beluti,
Município de Santo Antônio da Alegria, com a área total de 3.348,00m².

      Artigo 2º - O imóvel, de que trata o artigo 1º, assim  se  descreve  e
se identifica, conforme consta do Processo SE nº 02046/03:

              inicia no ponto “A”, situado na intersecção dos  alinhamentos
         prediais da Av. Francisco Antônio Mafra com a Rua  Eduardo  Beluti,
         deste ponto  segue  pelo  alinhamento  predial  desta  última  Rua,
         confrontando com a mesma na distância de 54,00m (cinqüenta e quatro
         metros), até o ponto “B”; deste deflete à direita e segue em  linha
         reta, confrontando com imóvel de propriedade de Manoel  Messias  de
         Carvalho na distância de  62,00m  (sessenta  e  dois  metros),  até
         encontrar o ponto “C”; daí deflete à direita e segue em linha reta,
         confrontando  com  próprio  municipal  na   distância   de   54,00m
         (cinqüenta e quatro metros), até o ponto “D”; daí deflete à direita
         e segue o alinhamento  predial  da  Av.  Francisco  Antônio  Mafra,
         confrontando com a mesma na distância de 62,00m  (sessenta  e  dois
         metros), até o ponto  inicial  “A”,  encerrando  a  área  total  de
         3.348,00m² (três mil trezentos e quarenta e oito metros quadrados).

            Artigo 3º - Da escritura de alienação  deverá  constar  cláusula
que atribua ao adquirente  a  responsabilidade  pelas  providências  e  ônus
necessários à regularização do domínio sobre a área.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.




                                  Geraldo Alckmin