
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 447 , DE 2001

Senhor Presidente

                       Requeiro a Vossa Excelência,  nos  termos  do  inciso
XVI do Art. 20 da Constituição do Estado  de  São  Paulo  combinado  com  os
dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,   seja   oficiado   o   Senhor
Presidente da Companhia de Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo  -
SABESP, para que diligencie no sentido  de  responder  aos  quesitos  abaixo
arrolados e,  no prazo de 30 ( trinta ) dias, encaminhe as informações   ora
requisitadas referentes ao aumento das contas  de  água  em  decorrência  da
presença de ar nas tubulações.
1 - Existe a possibilidade  de os hidrômetros contabilizarem a  passagem  de
ar pelas tubulações, acrescentando este fato às contas de água?
2 - Se positiva a  resposta  do  quesito  anterior,  quais  as  providências
adotadas pela SABESP para resolver tal questão e indenizar  os  consumidores
pela cobrança indevida? Se negativa, como  se  explicam  as  declarações  da
Sra. Superintendente de Marketing da empresa ao jornal Folha de  São  Paulo,
em 27 de agosto último, em que a SABESP assume a ocorrência do problema?
3 - Qual a quantidade  de  reclamações  recebidas  pela  SABESP,  este  ano,
referentes o problema em tela?
4 - É verdadeira a informação de que a SABESP  proíbe  os  consumidores   de
instalarem eliminadores de ar em  suas  residências?  Se  positivo,  qual  a
justificativa para tal proibição (técnica e legal)? Há algum estudo  técnico
em andamento para viabilizar a instalação desses aparelhos pela SABESP ou  a
autorização para os consumidores utilizarem tais produtos?
5 - É do conhecimento da empresa a existência de  algum  produto  eliminador
de ar que já tenha sido testado pelo Inmetro ou por outro órgão técnico?  Se
positivo, qual(ais) a(s) marca(s) desse(s) aparelho(s)?

                                Justificativa

                 Chegou ao conhecimento deste Deputado reportagem  publicada
pelo jornal "Folha de São Paulo", página C5, em 27  de  agosto  do  corrente
ano, bem como matéria da revista "Consumidor  S.A",  do  mês  de  março.  Em
ambos os casos, são relatadas situações lesivas à população  decorrentes  de
procedimentos das empresas de saneamento.

                 Isto posto, tem  o  presente  Requerimento  o  objetivo  de
elucidar   dúvidas  suscitadas,  a  fim  de  subsidiar  os  trabalhos  deste
Parlamentar quanto a questão em tela.

Sala das Sessões, em


Deputado CESAR CALLEGARI