


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     77, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação para que  preste  as
seguintes informações:



        1. E ralação a implantação do ensino da língua espanhola nas escolas
           do ensino médio da rede estadual, determinada  pela  Lei  Federal
           11.161/05,  quais  as  ações  que  a  Secretária  da  Educação já
           desenvolveu?


        2. Os alunos foram esclarecidos sobre  o  seu  direito de  estudar a
           língua espanhola? 

        3. Já foi feito o levantamento da demanda?

        4.  Quantos  professores  serão  necessários  para  ministrarem   as
           referidas aulas?

        5. Já foi montada a grade curricular?

        6.  Quando  será  realizado  o  concurso  para  a  contratação   dos
           professores de espanhol?
 
        7. Sobre Curso OYE:

          a) Quais os objetivos deste curso?
          b) Quantos professores concluíram este curso?


           Quanto o Governo do Estado investiu neste programa  de  formação
           de professores?



















                                JUSTIFICATIVA





Através da Lei 11.161/05 tornou-se obrigatório a oferta na rede  pública  de
ensino do idioma Espanhol.
A lei determina que os estados  e  o  Distrito  Federal  serão  obrigados  a
oferecer o ensino do referido idioma aos alunos do  ensino  médio,  sendo  a
estes facultada a freqüências às aulas.
Ocorre que o prazo assinalado pela lei para a  implantação  do  espanhol  na
rede pública era de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua  publicação  que
se deu em 08 de agosto de 2005.
Como até agora, menos de 6 (seis) meses do prazo fatal, não há  indícios  de
que a Secretaria da  Educação  esteja  se  preparando  para  implantação  de
programa desta magnitude, venho, no  uso  das  atribuições  conferidas  pela
Carta Política do  Estado  de  São  Paulo,  requerer  as  informações  acima
declinadas.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2010





                             a)  Roberto Felício