


                     PROJETO DE LEI Nº      409, DE 2011


                                 Proíbe o uso de  aparelhos  celulares  nos
                                 estabelecimentos financeiros do Estado


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  proibido  o  uso  de  aparelhos   celulares   nos
estabelecimentos financeiros do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - Os estabelecimentos a que  se  refere  o  artigo  anterior
deverão afixar, em  local  visível,  aviso  contendo  a  informação  para  o
cumprimento desta lei.


      Artigo 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
A imprensa vem noticiando com  freqüência  uma  prática  criminosa  que  tem
causado sérios prejuízos financeiros e até risco  de  morte  a  clientes  de
instituições financeiras. De  tão  comum   que  se  tornou,  esse  crime  já
recebeu até apelido da população: “saidinha bancária”, pois muitos  clientes
que sacam quantias significativas de  dinheiro  nos  caixas,  eletrônicos  e
manuais, são abordados e assaltados por bandidos segundos  ou  minutos  após
deixarem o recinto desses estabelecimentos.  Infelizmente,  vários  assaltos
são seguidos de violência cruel e até de homicídios.
                 Análise de  imagens  de  câmeras  de  vídeo  instaladas  no
interior dos bancos revela, de maneira inequívoca, que a maioria desse  tipo
de assalto, que, como já foi dito,  faz  até  vítimas  fatais,  só  acontece
porque membros da quadrilha de criminosos  infiltram-se  no  recinto  desses
estabelecimentos  financeiros  para  espionar  os  valores  dos  saques   em
dinheiro e, em seguida, informar seus  comparsas  sobre  as  características
fisionômicas do cliente que efetuou a retirada de dinheiro.
                 Algo precisa ser feito –e já- para inibir e,  se  possível,
eliminar essa prática criminosa, que vem gerando medo e preocupação  em  boa
parte das cidades do Estado de São Paulo.
                  Algumas  cidades  paulistas  e  de  outros  Estados  estão
tentando combater esse tipo de crime com a aprovação de leis municipais  que
vêm se revelando eficientes no seu objetivo.  Em  São  Roque,  por  exemplo,
município localizado a aproximadamente  50  quilômetros  da  cidade  de  São
Paulo, já existe uma lei  que  proíbe  o  uso  de  aparelhos  celulares  nos
estabelecimentos bancários e não mais registrou esse tipo de crime.
                 Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  Nobres  Pares
para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 27-4-2011





                           a)  Baleia Rossi - PMDB