


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  transportes,  para
que determine aos órgãos competentes respostas aos seguintes itens:

Considerando-se a o contrato nº 1802, que trata da realização  de  obras  na
Rodovia SP 153, de São Luiz do Paraitinga a  Lagoinha  e  Guaratinguetá,  em
cuja  placa  informativa  se  lê:  “Execução  das  obras   e   serviços   de
recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos e melhorias da SP  153,
do KM 0,00 ao KM 22,30 Trecho S.Luiz do Paraitinga-Lagoinha; e do Km  52,70,
trecho Lagoinha – SP 171  (Distrito  Rocinha-Guaratinguetá  (extensão  51,45
KM)

Questiona-se:

   1. Quais os objetos do referido contrato? Detalhar todo o tipo de obra  e
      os locais (trechos e quilômetros e nome das rodovias onde há  previsão
      de realização do serviço).
   2. Todos os itens  propostos  no  contrato  foram  –  ou  estão  sendo  –
      cumpridos?
   3. Os órgãos de controle e acompanhamento  do  Estado  estão  vistoriando
      e/ou têm conhecimento de que as  obras  estão  deixando  a  desejar  e
      causando problemas
      para os moradores,  conforme  relata  no  email  anexo  o  morador  de
      Lagoinha?





                                JUSTIFICATIVA





      É nosso entendimento que  é  dever  dos  órgãos  públicos  planejar  e
executar (além de acompanhar sua  realização)  obras  que  tragam  benefício
para a população no seu entorno, pois pagam impostos  para  isso  e  é  para
isso que os homens são eleitos aos cargos públicos.
      Nesse  sentido,  causa  excesso  de   estranheza   o   email   (abaixo
reproduzido) encaminhado ao nosso gabinete pelo morador de Lagoinha,  o  Sr.
Arquimedes Ribeiro, presidente do PSOL local e  cidadão  atuante,  apontando
diversas irregularidades, além da baixa qualidade do asfalto refeito que  já
está se esfacelando pouquíssimo tempo depois de realizado. Um desastre,  uma
vergonha pública, um acinte às economias dos cofres públicos.
      Entendemos  que  o  os   órgãos   governamentais   responsáveis   pela
viabilização do projeto, do acompanhamento das obras, se responsabilizem  em
responder às demandas dos cidadãos paulistas.
      Segue  reprodução  do  email  encaminhado,  a  propósito  da  situação
denunciada.

Obra da Rodovia - SP 153 \ contrato  Nº  1802-7,  São  Luiz  do  Paraitinga,
Lagoinha – SP.
Para conhecimento  dos  demais,  o  povo  do  município  Lagoinha  e  demais
usuários cobram explicações dos  responsáveis  e  executores  das  Obras  da
mencionada Rodovia, que está sendo questionado.
        Na placa de propagando do Governo Estadual, diz “Execução das  obras
e  serviços de recapeamento   da  pista,  pavimentação  dos  acostamentos  e
melhorias da SP 153, do Km 0,00 ao km 22,30 Trecho São Luiz do Paraitinga  –
Lagoinha e do Km 52,70, trecho Lagoinha –  SP  171  (  (Distrito  Rocinha  –
Guaratinguetá) (extensão: 51,45 km)”.
Que  compreendemos  receber  uma  rodovia   com   acostamento,   placas   de
sinalização, melhoria no projeto de pavimentação que  corrigisse  as  curvas
mais sinuosas,  proteção nos locais que fosse de  difícil  modificação  como
guarnições de segurança, escoamento de  agua  das  chuvas  com  providencias
preocupadas  com  meio  ambiente,  enfim  passamos  praticamente   30   Anos
convivendo com vários problemas e agora que está para resolver  um  problema
vemos que está sendo criado outro, ao invés de resolver!
       Citamos aqui o que  nós,  leigos  de  engenharia  e  planejamento  de
infraestrutura de estradas, podemos notar; esta  mencionada  Rodovia  possui
uma  característica  diferente  de  rodovia  isolada,  aqui  se  tem  muitas
residências  e  pequenas  vilas  nas  margens,   onde   circula   pedestres,
ciclistas, e é também uma região de fazendas e  sitiantes,  que  facilita  o
fácil encontro com  cavaleiros  circulando  nas  margens,  possui  barrancos
altos e locais de fácil desmoronamento, nascentes e micro bacias.  A  região
é de fácil circulação de turistas que buscam o litoral  norte,  descendo  do
sul de  Minas  e  Vale  Histórico.  Nossa  cidade  e  cidades  vizinhas  são
frequentemente visitadas por turistas e está em pleno  desenvolvimento  para
o aumento da atividade, e com isso faz com que o aumento  da  circulação  de
veículos seja inevitável.
        A obra que esta sendo construída pelo Governo do Estado é uma  pista
que esta tirando a possibilidade de,  quando  um  carro  quebrar,  parar  em
acostamento, que antes parava em  um  acostamento  improvisado  de  grama  e
capim, está substituindo por uma guia obrigando a parada em  meio  a  pista.
Em locais que as  pessoas  circulavam  pelo  mato,  agora  são  obrigadas  a
disputar espaço com carros. As curvas acentuadas continuam acentuadas e  com
assalto novo facilita os acidentes, as aguas de  chuvas  durante  esta  obra
levam terra para dentro dos rios, têm vales nas pastagens da  lateral  acima
da pista que formam uma inundação no meio da Rodovia, facilitando  queda  de
barreira  e  soterramentos.  As  entradas  de  sítios  estão   completamente
comprometidas, pois além de  elevar  o  piso  original  formando  um  aclive
extremamente irregular, pode facilmente provocar um capotamento  e  para  os
proprietários e familiares que necessitam de  acesso  nos  sítios,  têm  que
fazer manobra em meio a pista, sendo que quase toda a  rodovia  dificilmente
encontra-se 500 m de reta, ou seja é muito  fácil  alguém  estar  circulando
pela rodovia e se deparar com outro entrando ou saindo de seu sítio no  meio
da pista, sem área de escape, isso pode ser uma catástrofe!
     Algumas  áreas  que  já  estão  reformadas,  o  asfalto  está  formando
pequenos buracos. Como está sem acostamento, em  algumas  áreas,  as  chuvas
estão levando terra, pedra  e  produtos  químicos  para  rios  e  pastagens,
provocando desastres ambientais,  além  de  estar  destruindo  a  camada  de
pavimentação  que  fica  acima  do  nível  que  a  agua  percorre,  causando
desmoronamento da camada de pavimentação.
Sem mais.
Att. Arquimedes Ribeiro Presidente do PSOL Núcleo Lagoinha-SP






                       Sala das Sessões, em 19-4-2013





                             a) Carlos Giannazi