


                     PROJETO DE LEI Nº      688, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública  a  "Casa  de
                                 Recuperação Projeto Jovem em  Cristo",  no
                                 município de Guaratinguetá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Casa de
Recuperação Projeto Jovem em Cristo”, no município de Guaratinguetá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Em  meados  de  2008  iniciou-se   as   primeiras   experiências   com
toxicômanos, que começaram a frequentar a Igreja e alguns passaram  a  morar
na residência do presidente e  pastor,  daquela  ocasião.  Porém,  tornou-se
inviável tal acomodação, o que permitiu  abrir  as  portas  para  buscar  um
espaço mais adequado para as atividades propostas.


      Nasce então o “Projeto Jovem em Cristo”, em meados do mês de fevereiro
de 2010. A  missão da Casa de Recuperação é amparar,  recuperar,  reabilitar
espiritualmente, físicamente, mentalmente, moralmente e socialmente  pessoas
dependentes de entorpecentes e drogas afins, sem  distinção,  dando  a  eles
acesso a um ambiente saudável e proporcionando sua volta a uma vida  melhor,
de sobriedade, de socialização  e de reencontro familiar.


      O trabalho caracteriza-se  como  uma  comunidade  terapêutica  onde  o
convívio e troca de  experiências  otimizam  o  desenvolvimento  da  vontade
coletiva de recuperação.


      No desenvolvimento de suas atividades, observam-se  os  princípios  da
legalidade, moralidade, publicidade,  economicidade  e  da  eficiência,  não
fazendo qualquer discriminação de origem, raça, cor, idade,  credo  político
e  quaisquer  outras  formas  de  discriminação,  prestando  seus   serviços
gratuitamente.




      Os diretores,  conselheiros,  sócios,  instituidores,  benfeitores  ou
equivalentes da Casa de Recuperação não percebem remuneração,  vantagens  ou
benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em  razão
das competências, funções ou atividades  que  lhes  sejam  atribuídas  pelos
respectivos atos constitutivos, conforme dispõe seu Estatuto Social.


      Dada  à  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos   pela   “Casa   de
Recuperação Projeto Jovem em Cristo” no município de Guaratinguetá e  com  a
apresentação de documentação fixada nas Leis nºs  9.994/97  e  2574/80,  que
disciplina a matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no
sentido da apreciação e indispensável apoio  de  nossos  nobres  pares  para
aprovação do presente projeto.


        Assim, entendemos muito justa a reivindicação de declarar a “Casa de
Recuperação Projeto Jovem em Cristo” como de utilidade pública estadual.







                       Sala das Sessões, em 26-9-2013





                          a)  Rodrigo Moraes - PSC