
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Educação,  Sr  José  Renato
Nalini, para que preste as seguintes informações:


Alunos,  lideranças  estudantis,  professores  e  funcionários  estão  sendo
perseguidos, numa tentativa de incriminação, por  policias  e  diretores  de
escolas, individualizando condutas em apuração de  supostas  depredações  de
prédios públicos ocorridas  durante  os  protestos  contra  a  reorganização
escolar.
 
1-Qual é a orientação da Secretaria de Educação em relação aos episódios  de
ocupação das escolas? Há algum procedimento para apurar responsabilidades?
 
2-Há processos disciplinares sendo abertos ou já em andamento para  orientar
possíveis suspensões ou advertências contra alunos  que  tenham  participado
dos protestos contra a reorganização escolar?



                                JUSTIFICATIVA







A mobilização social, envolvendo  professores,  funcionários,  alunos  e  os
movimentos sociais contra a reorganização das escolas, no ano  passado,  com
ocupação de centenas de colégios, derrotou o governo de  Geraldo  Alckmin  e
as pretensões de privatizar a educação pública.
 
Com a suspensão da reorganização e a decisão judicial de obrigar  o  governo
a realizar debates sobre o tema,  a  situação  no  retorno  às  escolas  tem
comprovado mais uma vez a incapacidade  do  governo  de  respeitar  a  livre
manifestação. Alunos têm relatado episódios de  assédio  e  perseguição  por
parte das direções das escolas e até mesmo de policiais, numa  tentativa  de
criminalização daquela mobilização social.
 
A  manifestação  de  estudantes,  professores,  funcionários  e   movimentos
sociais só demonstrou que educação pública exige diálogo e a perseguição  às
lideranças estudantis é um reflexo de uma atitude distorcida  e  intolerante
diante  de  uma  sociedade  moderna  e   democraticamente   organizada.   As
perseguições precisam cessar e ser esclarecidas  para  que  os  responsáveis
por  estas  atitudes  ameaçadoras  sejam   identificados   e   punidos   por
desrespeitarem o Estado Democrático de Direito.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.

                             a) João Paulo Rillo