
                       PROJETO DE LEI Nº 639, DE 2012


                           Declara de utilidade pública  a  "Associação  dos
                           Diabéticos  de   Ourinhos",   no   município   de
                           Ourinhos.




           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Fica declarada de utilidade  pública  a  “Associação
dos Diabéticos de Ourinhos”, no município de Ourinhos.


           Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


           A “Associação dos Diabéticos de Ourinhos”, com sede no município
de  Ourinhos  é  uma  associação  civil,  beneficente,   caritativa   e   de
assistência social, sem fins econômicos, fundada em 13 de setembro de  1993,
com o objetivo de promover  o  bem  estar  e  a  integração  da  pessoa  com
diabetes, bem como a divulgação  da  doença  para  obter  melhor  tratamento
médico e social da pessoa com diabetes.


           Para a melhor consecução de seus objetivos,  promove  atividades
que dizem respeito à assistência e promoção social da pessoa com diabetes  e
sua família, a educação sobre diabetes  para  seus  portadores,  familiares,
profissionais de saúde  e  comunidade,  favorecendo  a  qualidade  de  vida,
prestando assistência gratuita aos reconhecidamente pobres.


           Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela A “Associação
dos Diabéticos  de  Ourinhos”,  no  município  de  Ourinhos  e  juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do
presente projeto.


           Sala das Sessões, em 8/11/2012


           a) Mauro Bragato - PSDB