






                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   396  , DE 2000



                  Requeiro  nos  termos  do  Artigo  20,  Inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 165, inciso  IV,
da IX da Consolidação do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, se digne  a  Douta  Mesa  a  oficiar  o  Excelentíssimo
Senhor   Dr.   Edsom   Ortega   Marques,   Secretário   da   Assistência   e
Desenvolvimento Social para que, forneça no prazo de 30  (trinta)  dias,  as
seguintes informações,  não  prestadas  no  Requerimento  de  Informação  nº
312/2000:

01 - Anexar cópias dos documentos  fiscais  comprovantes  das  despesas  com
verba de representação desde a posse até a presente data,  documentos  estes
que devem estar no arquivo da Secretaria;

02 - Esclarecer o vínculo da Pasta com  a  Agência  de  Turismo,  denominada
Abadia Agência de Turismo Ltda., fornecedora de passagens aéreas em  viagens
do Titular da Pasta;

03 – Anexar, se for o caso, cópia do contrato;

04 – Qual o motivo que levou o Titular da Pasta  a  viajar  à  Província  de
Quebec / Canadá?;

05 – Quantos membros  integraram  a  comitiva  que  viajou  à  Província  de
Quebec/Canadá?;

06 – Especificar nome, RG e qual a função de cada membro da comitiva;

07 – Qual o custo da viagem à Província de Quebec/Canadá?;

08 – Qual o valor da diária da viagem à Província de Quebec/Canadá?;

09 – Anexar, cópia do relatório da viagem à Província de Quebec/Canadá;

10 – A viagem à Província de Quebec/Canadá durou quantos dias?;

11 – Quais os projetos e ações desenvolvidas pela Pasta durante a gestão  do
atual titular?;










12 –Quais os grupos de trabalho constituídos  pela  atual  administração  da
Pasta, para          desenvolvimento  de  projetos  e  ações,  de  interesse
comum, da FEBEM e da Pasta?;

13 – Especificar nome, RG e função de cada  integrante,  em  cada  grupo  de
trabalho.





                                 JUSTIFICATIVA



                 Objetivamos com o presente requerimento  obter  informações
para  melhor  embasar  a  ação  do  Legislativo,  visto  que   é   uma   das
prerrogativas desta Casa, fiscalizar e garantir a  total  transparência  dos
atos do Poder Público.
.





                 Sala das Sessões, em         /          /    2000



                 a) DIMAS RAMALHO