


                       PROJETO DE LEI Nº 980, DE 2013


                                 Classifica  Chavantes  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  classificado  Chavantes  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    Chavantes  reúne  características  especiais  para  alcançar  a
condição  de  Município  de  Interesse  Turístico.  Seus   recursos
naturais e paisagísticos  já  o  transformaram  em  uma  referência
turística regional para onde se  deslocam  populações  de  diversas
regiões do estado de São Paulo para atividades de lazer.


    O município de Chavantes teve sua origem numa  região  que  foi
habitada por índios da tribo Xavantes, na época  das  bandeiras.  A
origem da localidade data da abertura da Fazenda  Cachoeirinha,  em
1887. Em 1909, o povoado foi elevado a  distrito  do  município  de
Santa Cruz do Rio Pardo, com o nome de Irapé. Em 1917,  o  distrito
assumiu o  nome  do  povoado  de  Xavantes,  porque  sua  sede  foi
transferida para lá. Tornou-se município em  1922,  com  território
desmembrado de Santa Cruz do  Rio  Pardo.  A  grafia  do  nome  foi
alterada para Chavantes em 1982.


    Chavantes está situado na região centro oeste do estado de  São
Paulo, nas margens da rodovia Raposo Tavares, próximo a Ourinhos, a
Santa Cruz do Rio Pardo, a Marília e a Bauru, com uma  extensão  de
188,2 km², uma população de 13.000 habitantes, sendo 11.000 na zona
urbana e 2.000 na zona rural, possuindo uma economia essencialmente
agrícola e algumas indústrias.


    O  município  é  banhado  pelo  rio  Paranapanema  e  por  essa
condição, possui um grande potencial  turístico.  O  leito  do  rio
abriga a Ponte Pênsil “Alves de Lima”, patrimônio  histórico  palco
da revolução constitucionalista de 1.932 e um dos principais pontos
turísticos  do  município.  A  Ponte  Pênsil  liga  as  cidades  de
Chavantes, SP e Ribeirão Claro, PR e está distante a  45,00  km  da
sede do Município.


    Uma região de grande potencial econômico e  turístico,  voltada
para o turismo  de  aventura,  de  negócios  e,  principalmente,  o
turismo rural. O município de Chavantes está inserido  numa  região
onde se encontra grande parcela dos pecuaristas e produtores rurais
do Estado de São Paulo, que cultivam  produtos  como  café,  milho,
cana de açúcar e a pecuária.


    Transformar  Chavantes  em  Município  de  Interesse  Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo
de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,
um  novo  ciclo  de  prosperidade   e   desenvolvimento   regional,
respaldado  nas  potencialidades  que  o   município   naturalmente
oferece, e permitirá  a  expansão  do  desenvolvimento  da  região,
gerando emprego e renda que a região  tanto  necessita,  colocando,
definitivamente, o município de Chavantes no  Calendário  Turístico
Nacional.







                       Sala das Sessões, em 16-12-2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB