
                       PROJETO DE LEI Nº 442, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública a Santa  Casa
                                 de Misericórdia de Guararema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Santa  Casa  de
Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema.


      Artigo  2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Santa Casa de Misericórdia de Guararema, associação civil  sem  fins
lucrativos e de prazo de duração indeterminado, fundada em  19/03/1933,  com
sede na praça Botelho Egas, nº 11, centro,  Guararema,  tem  por  finalidade
praticar e promover  a  prática  da  caridade  e  da  beneficência;  manter,
administrar,  prestar  serviços  de   assistência   médico-hospitalar,   sem
distinção de condição econômico-social, cor, idade, sexo,  raça,  profissão,
nacionalidade, credo religioso ou político.
      Como é do conhecimento  público,  a  Santa  Casa  de  Misericórdia  de
Guararema é o único hospital da cidade e ao  longo  de  sua  existência  tem
prestado atendimento de  qualidade  à  população  local.  Dessa  forma,  tem
buscado  permanentemente  o  aprimoramento  e  qualificação   dos   recursos
humanos, a modernização de seus equipamentos e de sua estrutura física  e  a
gestão integrada e  inovadora.  Milhares  de  moradores  são  gratos  àquela
instituição,  pois,  em  situação  de  urgência   ou   emergência,   recebem
tratamento digno e humanizado.
      Diante das razões expostas, solicito o valioso e  distinto  apoio  dos
nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                           a) André do Prado - PR