


                    PROJETO DE LEI Nº      698,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a  gratuidade  específica  de
                                 ônibus para a vacinação de idosos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Art. 1º Nos programas de vacinação  para  os  idosos  promovidas  pela
Secretaria de Saúde do Estado de São  Paulo,  a  mesma  deverá  providenciar
ônibus destinados a transportar os idosos para os locais de vacinação;
      Art. 2º - O transporte deverá ser em caráter gratuito;
      Art. 3º - O  veículo  em  questão  deverá  ser  identificado  sobre  o
programa, como também o circuito viário que percorrerá;
      Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;



                                JUSTIFICATIVA

      Apesar  da  existência  da  gratuidade  nos  ônibus  para  maiores  de
sessenta anos, os idosos por muitas vezes sofrem  o  desrespeito  de  alguns
motoristas de ônibus que não param nos pontos em que são solicitados.
      O intuito deste projeto de lei visa a maior comodidade e segurança  de
que os idosos realmente irão ter para o recebimento da vacina.
      A  frota  de  ônibus  á  disposição  destes  programas,   deverá   ser
identificada de forma que seja visível ao idoso, devendo constar o posto  de
Saúde, e o itinerário que percorrerá.
      ..


                       Sala das Sessões, em 17/11/2004



                           a)  Maria Almeida - PFL