

                       PROJETO DE LEI Nº 496,  DE 2007

                                 Cria o "Dia do Orgulho Lésbico" no  Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Fica criado o Dia do Orgulho Lésbico no Estado de São Paulo.

O evento, a ser comemorado anualmente no dia 19 de  agosto,  passa  a  fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos.

As despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  pro  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A proposição de um dia para o Orgulho  Lésbico  atende  à  demanda  do
respeito à pluralidade e à liberdade de orientação  sexual  posta  em  nossa
vida atual. Não há o que negociar, o que reclamar,  o  que  contradizer:  há
apenas a significação histórica de mais esse marco.
      A escolha do dia 19 de agosto,  no  âmbito  estadual,  respalda-se  na
historia da luta das mulheres homossexuais, como é largamente  conhecido  em
narrativas feitas por estas mesma mulheres.
      Neste sentido, solicitamos dos nobres colegas desta Egrégia Casa,  que
analisem com o mesmo espírito desarmado e humanizador que tem  caracterizado
nossa atuação para que possamos aprovar o  projeto  e  contribuir  para  uma
sociedade mais justa e socialmente respeitosa.




                      Sala das Sessões, em 15-05-2007.


                          a) Carlos Giannazi - PSOL