


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.067, de 14 de junho de 2019
 (Projeto de lei nº 580, de 2018, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL)
 Institui o “Dia Estadual do Bombeiro Civil”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Bombeiro Civil”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de janeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2019.
João Doria
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de junho de 2019.
 Publicado em : D.O. de 15/06/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 17/06/2019 17:41
 17067.doc