


                        PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a  divulgação  da  campanha
                                 “Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas”
                                 no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - O poder público  providenciará  a  afixação,  nos  prédios
públicos situados no Estado, em local de fácil visualização, de cartazes  de
divulgação  da  campanha  “Coração  Azul  contra  o  Tráfico  de   Pessoas”,
promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU.
      Parágrafo único - O cartaz a que se refere o “caput” deverá  conter  o
símbolo da campanha e os seguintes dizeres: “Campanha Coração Azul contra  o
Tráfico de Pessoas – Disque Denúncia: 181”.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O tráfico de pessoas é um  dos  mais  abjetos  dos  crimes,  vitimando
mulheres, crianças e adolescentes, principalmente, pela  exploração  sexual,
a prática de trabalho escravo e a remoção de órgãos.

      A ONU - Organização das Nações Unidas estima que cerca de dois milhões
de pessoas são submetidas, anualmente, ao tráfico humano:

      O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. A maioria  das
      vítimas é composta por  mulheres,  crianças  e  adolescentes  que  são
      aliciadas para exploração sexual ou mão-de-obra  escrava.  Segundo  as
      estimativas globais da ONU, mais de 2 milhões de pessoas  são  vítimas
      do tráfico humano a cada ano. A globalização - o  fluxo  intensificado
      de pessoas, capital e  informação  -  gera  grandes  oportunidades  no
      desenvolvimento internacional, mas também cria riscos  e  abre  espaço
      para o crime organizado transnacional. Por  isso  é  mais  fácil  hoje
      traficar uma pessoa que no século passado,  ou  há  duzentos  anos.  O
      tráfico  humano  ocorre  tanto   no   âmbito   doméstico   quanto   no
      internacional. É uma violação aos direitos  humanos  que  precisa  ser
      enfrentada por todos os países.
      (in                    https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-
      pessoas/ungift.html)


      O engajamento permanente do Poder Público com o combate ao tráfico  de
pessoas é forma de coibir e dar visibilidade  a  esta  vergonha  da  conduta
humana.




      Registre-se que iniciativas semelhantes já foram aprovadas  em  outros
estados – v.g. Minas Gerais, pela Lei nº 21.400, de 3/7/2014.
      Dada a importância do tema, solicitamos aos nobres pares  a  aprovação
deste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.





                          a) João Paulo Rillo - PT