


                       PROJETO DE LEI Nº 539, DE 2015


                                 Declara de  utilidade  pública  a  ONG  de
                                 Proteção Ambiental Água Viva, com sede  no
                                 município de Mineiros do Tietê.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º–  É  declarada  de  utilidade  pública  a  ONG  de  Proteção
Ambiental Água Viva, com sede no município de Mineiros do Tietê.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






           A ONG de Proteção Ambiental Água Viva, com sede no município  de
Mineiros  do  Tietê,  é  uma  entidade  sem  fins  lucrativos  que  tem  por
finalidade o apoio ao desenvolvimento  sustentável  e  conservação  do  meio
ambiente,  por  meio  do  reaproveitamento  do  óleo  de  soja  usado   para
fabricantes de Biodiesel e sabão em pedra, os quais,  em  troca,  contribuem
com projetos assistenciais. Outro objetivo  da  ONG  de  Proteção  Ambiental
Água Viva é o desenvolvimento de  atividades  de  pesquisa  e  projetos  que
visem o uso do óleo de soja usado.


           Sabemos que uma das matérias primas para produção de Biodiesel é
o óleo de cozinha usado e que esse material é descartado erroneamente  pelos
ralos das residências atingindo mananciais  dos  municípios.  Assim,  a  ONG
Água Viva implantou o projeto “Óleos Residenciais Usados” com o objetivo  de
conscientizar os cidadãos, principalmente estudantes do  ensino  fundamental
sobre a necessidade de coletar, armazenar e dar destinação adequada  a  esse
tipo de produto.


           A ONG Água Viva vem desenvolvendo esse trabalho há mais de  três
anos, em parceria com as prefeituras das cidades  de  Mineiros  do  Tietê  e
Dois Córregos, e também na empresa Raízen, da cidade de Barra Bonita.


           É importante acrescentar que a ONG Água  Viva  não  remunera  os
membros de sua Diretoria pelo  exercício  específico  de  suas  funções,  de
acordo com o artigo 4º do seu Estatuto.


           Em de 19 de novembro de 2014, foi publicado  o  Projeto  de  Lei
1370,  objetivando  a  declaração  de  utilidade  pública  da  entidade.  No
entanto, a proposição foi arquivada em razão do disposto no  artigo  177  da
XIV Consolidação do Regimento Interno, o que nos  motivou  a  reapresentá-la
dada a importância das atividades desenvolvidas pela ONG.


           Ante o exposto, solicitamos o apoio  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.











                       Sala das Sessões, em 23/4/2015





                             a) Davi Zaia - PPS