


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  do  Meio  Ambiente,
para que preste as seguintes informações:


1 – Durante o ano de 2009, quantos foram os vazamentos de produtos  químicos
ocorridos no Parque Industrial de Cubatão, e que substâncias  vazaram  e  em
que quantidades?

2 – Quais  foram  as  medidas  tomadas  pela  Secretaria  Estadual  do  Meio
Ambiente, a partir desses acidentes?

3 – Quais  foram  as  conseqüências  para  população  da  Baixada  Santista,
causadas por esses episódios de vazamentos, no ano de 2009?

4 – Quantas pessoas foram atingidas e de que modo?

5 – Como está funcionando o sistema de controle da poluição  das  indústrias
de Cubatão? E o controle da poluição “on line”?

6 –  As  indústrias  que  frequentemente  poluem,  estão  sendo  multadas  e
sofrendo processos judiciais, por seus crimes e infrações? Quais  indústrias
e quais são os processos judiciais em andamento, movidos pela Secretaria  do
Meio Ambiente?

7 – Os trabalhadores das indústrias, também, tem sido  atingidos  por  esses
episódios de vazamentos? De que forma? Em que episódios? E quantos?









                                JUSTIFICATIVA







O Parque Industrial de Cubatão tem emitido grande  quantidade  de  poluentes
para a  atmosfera;  lançado  efluentes  contaminados  nos  rios;  depositado
clandestinamente, resíduos  tóxicos   por  diversos  municípios  da  Baixada
Santista, desde a sua criação. Nos últimos tempos, novamente, tem havido  um
aumento da poluição gerada por  essas  indústrias.  Levando  em  conta  que,
recentemente,  o  atual  Governo  propôs  e  fez  aprovar  nova   legislação
ambiental para o Estado de São Paulo, alegando que aprimoraria o Sistema  de
Administração da Qualidade Ambiental do Estado  de  São  Paulo  (SEAQUA),  é
inadmissível que grandes e graves episódios de poluição continuem  ocorrendo
em Cubatão  e  afetando  a  população  de  diversas  cidades  da  região.  É
necessário  que  a  coletividade  tenha  informação   sobre   o   que   está
acontecendo,  e  possa  ter  maior  acesso  ao  SEAQUA,  nos   momentos   de
emergências tenha algum órgão governamental a quem recorrer.




                       Sala das Sessões, em 29-9-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi