


                       PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "Entidade
                                 Social  dos  Menores  São   Francisco   de
                                 Assis", no município de Cardoso.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Declara de Utilidade Pública a “Entidade Social dos Menores São
Francisco de Assis”, no município de Cardoso.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A “Entidade Social dos Menores São Francisco de Assis” foi fundada  no
dia 22 de junho de 1998, no município de Cardoso.

      Tem sua sede na Avenida Gonçalves, nº 522, Distrito  de  São  João  do
Marinheiro, no município de Cardoso.


      A entidade tem como finalidade desenvolver o espírito associativo  dos
membros da comunidade e promover atividades nas áreas da educação,  cultura,
saúde, nutrição e lazer que responda aos interesses da  população  de  baixa
renda, em especial crianças e adolescentes.


      Também  é  finalidade  da  entidade  a  promoção  do   desenvolvimento
econômico, social e combate à pobreza, promoção  da  ética,  cidadania,  dos
direitos  humanos  e  de  outros  valores  universais  bem  como  a  defesa,
preservação e conservação do meio ambiente  e  promoção  do  desenvolvimento
sustentável.


      Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.















                       Sala das Sessões, em 16/9/2013





                         a) Carlão Pignatari - PSDB