


                       PROJETO DE LEI Nº 1208, DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a O.S.N.S.G -
                                 FE - Casa de  Apoio  Sol  Nascente  II  no
                                 município de Lagoinha.









                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade O.S.N.S.G –
FE – Casa de Apoio Sol Nascente II, localizada no município de Lagoinha.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





A Casa do sol Nascente II, em Lagoinha, São Paulo, foi criada para dar
abrigo, alimentação, assistência médica, assistência espiritual e uma vida
digna aos pacientes portadores do vírus HIV, em fase IV (doenças
manifestadas). O local pertence a congregação das irmãs Franciscanas da
Terceira Ordem Seráfica, cedido para a realização desta obra.

      Os pacientes atendidos são de várias localidades do Brasil: Taubaté,
São Jose dos Campos, Pindamonhangaba, Jacareí, São Paulo (capital),
Pedralva (MG), Ubatuba, etc. São pessoas de famílias pobres e alguns
moradores de rua, que precisam de necessidades especiais, pois estão
debilitados devido a doença.

            No momento a obra atende 17 pacientes, dos quais 14 encontram-se
acamados. A  instituição  sobrevive  exclusivamente  de  doações.  Por  este
motivo, vimos propor o presente projeto de utilidade pública  estadual  para
a entidade, no intuito de ser um facilitador para o recebimento de  recursos
do Estado.









                       Sala das Sessões, em 9-10-2007.





                            a) Afonso Lobato - PV