


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   88, DE 2005




          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  Estadual  de
Habitação,  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


   1. Houve algum tipo de consulta  ao  Grupo  de  Análise  e  Aprovação  de
      Projetos Habitacionais  -  GRAPOHAB  para  aprovação  dos  Loteamentos
      Siriúba I e II, em Ilhabela?
   2. Houve algum projeto de  loteamento  ou  construção  de  condomínio  em
      Ilhabela indeferido pelo GRAPOHAB nos últimos dois anos? Quais?
   3. Existe algum loteamento em Ilhabela aguardando  parecer  do  GRAPOHAB?
      Quais loteamentos e onde se localizam?



                                JUSTIFICATIVA



          O Jornal o Estado de  São  Paulo  noticiou  no  dia  23  de  março
p.passado que dois loteamentos no município de Ilhabela estão  inseridos  no
Parque Estadual de Ilhabela e em áreas  de  preservação  permanente,  e  que
foram aprovados pela prefeitura sem o devido licenciamento ambiental.


          A denúncia surgiu em  decorrência  de  um  laudo  de  vistoria  do
Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais- DEPRN,  elaborado  a
pedido do Ministério Público,  que  constatou  vários  danos  ambientais  na
ilha, inclusive incidentes sobre cursos d’água e nascentes.


          A ocupação ilegal das áreas  de  preservação  permanente  concorre
para a extinção de cursos d’água e compromete a fauna e  a  flora  da  ilha,
com danos ambientais irreparáveis.


          Assim, sendo atribuição da diretoria executiva do Grupo de Análise
e Aprovação de  Projetos  Habitacionais  –  GRAPOHAB  orientar  o  loteador/
empreendedor e aprovar projetos de  loteamento  e  condomínios,  o  presente
requerimento visa a buscar  do  Poder  Público  Estadual  informações  sobre
loteamentos em Ilhabela, já  que  a  maior  área  do  município  encontra-se
inserida em unidade de conservação.


          Por fim, cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

                       Sala das Sessões, em 30/3/2005



                            a)  Carlinhos Almeida