


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  475, DE 2007



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 14, parágrafo  único,  “9”  e  166  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Ilmo  Senhor
Diretor- Presidente da Imprensa Oficial do Estado  S.  A.  Imesp,  para  que
preste as seguintes informações:
OBS: Sempre que os  questionamentos  sobre  contratações  forem  respondidos
favoravelmente, as informações devem ser  prestadas  acompanhadas  de  cópia
dos contratos e dos posteriores aditamentos.

   a) É verdadeira a informação que nos chegou de que a  sala  destinada  ao
      uso do Diretor- Presidente da Imprensa Oficial do Estado S. A.  Imesp,
      foi reformada já na atual gestão do atual Diretor- Presidente? Qual  o
      valor gasto na mencionada reforma? (incluindo-se neste valor os gastos
      com mobiliários)

   b) Qual a data da posse do atual Diretor- Presidente?

   c) Quando se iniciou o processo da reforma da sala referida no item “a”?

   d) A sala referida no item “a” tem, de fato, cento e vinte e cinco metros
      quadrados?

   e)  Houve  licitação  para  que  os  gastos  fossem  efetuados?  Em   que
      modalidade?

   f) O que justifica que se tenha gasto  mais  de  quatorze  mil  Reais  na
      compra de um único sofá para equipar a sala já mencionada?

   g) O que justifica que se tenha gasto mais de quatro mil reais na  compra
      de uma única poltrona para uso  pessoal  do  presidente  da  Imesp  na
      reforma já mencionada?

   h) Porque é que, embora se insista, a empresa que forneceu os móveis para
      a mencionada reforma não atenda quando se tenta  telefonar  para  seus
      escritórios?

   i) É fato que a Imesp fez doação em dinheiro para o Instituto Nacional de
      Moda e Design? Se, de fato doou, qual o valor desta doação? Quando foi
      feita? Quais os motivos que levaram a  Imesp  a  fazer  a  doação  ora
      mencionada?

   j) É fato que a Imesp vem contratando a Rino  Publicidade  Ltda?  Se,  de
      fato contratou, qual o valor deste contrato?  Quando  foi  contratada?
      Quais os motivos que  levaram  a  Imesp  a  fazer  a  contratação  ora
      mencionada?

   k) É fato que a Imesp vem contratando a Ewald Produção Teatrais?  Se,  de
      fato contratou, qual o valor deste contrato? Quando foi firmado? Quais
      os motivos que levaram a Imesp a fazer a contratação ora mencionada?

   l) É fato que a Imesp vem firmando contratos com empresas para a montagem
      de laboratórios? Se, de fato contratou, qual o valor destes contratos?
      Quando foram firmados?

   m) Qual a relação da Imesp  com  o  Instituto  de  Protagonismo  Jovem  e
      Educação, Oscip esta que, até onde se  sabe,  o  atual  presidente  da
      Imesp foi ou é diretor?

   n) Foram impressas cartilhas pela Imesp para o Instituto de  Protagonismo
      Jovem e Educação? Porque foram impressas? Quando foram  impressas?  Em
      que quantidade? A que custo?

   o) A cartilha: “Ofício do Diretor” foi impressa na Imesp? Este material é
      utilizado para o desenvolvimento do “Projeto Gestão” do  Instituto  de
      Protagonismo Jovem e  Educação,  que  é  um  dos  “carros  chefes”  da
      mencionada Oscip?

   p) Há algum contrato  firmado  entre  a  Imesp  e  o  Instituto  Japi  de
      Educação, localizado em Jundiaí?

   q) Há algum contrato firmado entre a Fundação Padre Anchieta e  a  Imesp,
      especialmente para o desenvolvimento, através  de  qualquer  meio,  do
      programa intitulado “Programa Entrelinhas”?

   r) Quantos funcionários e quantos  exonerados  desde  a  posse  do  atual
      Diretor-Presidente? Quantos cargos existiam antes da referida posse  e
      quantos existem agora?

   s) Qual é o número total de funcionários da Imesp? Deste  total,  quantos
      são de livre provimento da direção? Quais  são  os  critérios  para  o
      preenchimento de tais cargos?

      Quantos funcionários nomeados por livre provimento da direção existiam
antes da posse do atual Diretor-Presidente?



                                JUSTIFICATIVA



      Até mesmo em defesa do bom nome do Estado de São Paulo é que se faz  o
presente requerimento de informações.




                       Sala das Sessões, em 21/11/2007





                             a) Roberto Felício