



                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 210, DE 2013




         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa, requer-se  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  da
Saúde para que preste as seguintes informações:


         1) Além do Programa de Aprimoramento Profissional e do Programa São
            Paulo  Pela  Primeiríssima  Infância,  quais  foram  as  medidas
            adotadas pela Secretaria  de  Estado  da  Saúde  no  sentido  de
            capacitar os profissionais da saúde que trabalham ou  lidam  com
            recém-nascidos e gestantes?


         2) O  Programa  São  Paulo  Pela  Primeiríssima  Infância,  segundo
            informações extraídas do Portal do Governo do Estado (disponível
            em:
            http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=230564,
             acesso em: 11/07/2013), receberá R$ 5.500.000,00 (cinco milhões
            e quinhentos mil reais) de investimento. Deste montante,  quanto
            será especificamente gasto com o treinamento de profissionais da
            saúde que atendem recém-nascidos e gestantes?


         3) Nos últimos 4 (quatro) anos, qual o valor investido pelo  Estado
            no que se refere à capacitação de  profissionais  da  saúde  que
            atendem   recém-nascidos   e   gestantes?   Quantos   foram   os
            profissionais beneficiados e quais áreas da medicina foram?


                                JUSTIFICATIVA


         A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realiza o Programa  de
Aprimoramento Profissional, que  capacita  profissionais  recém-formados  em
diversas áreas do saber, com o objetivo de  atender  à  demanda  de  pessoal
qualificado para atuar em diversas áreas da Saúde Pública.


         Segundo consta do Relatório Anual do Governo do Estado do exercício
2012, o referido Programa de Aprimoramento Profissional é o  maior  programa
de formação especializada  em  serviço  para  profissionais  não  médicos  e
distribuiu 1.176 (mil cento e setenta e seis) bolsas de  estudo  no  ano  de
2012 (disponível em:  http://www.fazenda.sp.gov.br/download/  relatorio.asp,
acesso em: 10/07/2013.)


         Recentemente foi noticiado que o  Governo  lançou  o  Programa  São
Paulo Pela Primeiríssima  Infância,  que  abrange  as  seguintes  ações:  “a
inclusão  de  um  novo  protocolo  clínico,  cursos  de  especialização   em
desenvolvimento infantil e criação do  Caderno  da  Família,  do  Cartão  da
Criança e do  Índice  Paulista  de  Desenvolvimento  da  Primeira  Infância”
(Estado lança programa voltado ao desenvolvimento  de  crianças  de  0  a  3
anos,                             disponível                             em:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=230564,     acesso
em: 11/07/2013.)


         Ocorre que não se tem notícias mais detalhadas sobre  a  realização
de treinamentos e capacitação dos profissionais que trabalham com  gestantes
e recém-nascidos, tais como os ginecologistas e os obstetras.


         Estes  ramos  da  medicina  supracitados  são   alguns   dos   mais
fundamentais, sendo relevante destacar que as gestantes e os  recém-nascidos
merecem especial atenção do Estado, pois são  etapas  em  que  podem  surgir
diversas complicações com o condão de afetar toda a vida futura  do  bebê  e
também da mãe, além de ser uma etapa  determinante  para  o  desenvolvimento
intelectual e social da criança.


         Considerando as informações supracitadas, com o escopo  de  cumprir
efetivamente a constitucional função deste Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública,  apresenta-se  este  Requerimento   de
Informação.






                        Sala das Sessões, em 7-8-2013

                            a) Comissão de Saúde