


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  307     , DE 2005



      REQUEIRO, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV, e 166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, seja oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor
Secretário de Estado dos Transportes e  Diretor  Presidente  da  DERSA,  Dr.
Dario Rais Lopes, para que preste as seguintes informações:

1 – Qual o prazo de vigência inicial, e de sua  prorrogação,  se  houve,  do
contrato celebrado entre a DERSA  e  o  Consórcio  OP-Mariner  que  tem  por
objeto a prestação de serviços de  Operação  e  Arrecadação  das  Travessias
Litorâneas  e  Linha  de  Navegação  para  o  transporte   de   veículos   e
passageiros?

2 –  Durante  a  vigência  de  tal  contrato,  quantos  foram  os  reajustes
aplicados e quantas penalidades a DERSA impôs ao mencionado consórcio?

3 – Como foi sanado o descumprimento de cláusula contratual,  por  parte  da
contratada, referente à alteração da composição do Consórcio  sem  a  devida
autorização da DERSA,  e  que  redundou  no  Auto  de  Infração  nº  079/05,
aplicado em 29/04/2005?

4 – A obrigação  da  contratada  de  manter,  durante  toda  a  execução  do
contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas,  todas  as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,  prevista  no
artigo 55 da Lei  Federal  nº  8666/93,  com  suas  alterações  posteriores,
inclusive no que diz respeito à regularidade fiscal,  tem  sido  devidamente
cumprida por todas as empresas que integram e  integraram  o  Consórcio  Op-
Mariner?

5 - Há ainda possibilidade do mencionado contrato ser prorrogado?

6 – Se não, quando deverá  ser  aberto  novo  processo  licitatório  para  a
prestação de tais serviços?
















                                JUSTIFICATIVA








      Durante o nosso mandato parlamentar,  temos  tido  a  oportunidade  de
discutir os sistemas de travessias de balsas existentes  em  nosso  litoral,
objeto, inclusive, de dois seminários  que  realizamos  com  a  presença  de
autoridades, técnicos, lideranças e trabalhadores do setor.


      Tem, pois, o presente a finalidade de obter informações a respeito  do
contrato celebrado entre a DERSA e  o  Consórcio  OP-Mariner,  que  tem  por
objeto a prestação de serviços de  Operação  e  Arrecadação  das  Travessias
Litorâneas  e  Linha  de  Navegação  para  o  transporte   de   veículos   e
passageiros,  a  fim  de  esclarecer  algumas   questões   que   nos   foram
apresentadas.




                        Sala das Sessões, em 8-6-2005




                               a) João Caramez