


                      PROJETO DE LEI Nº      8, DE 2008


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos  postos
                                 de       combustíveis,       lava-rápidos,
                                 transportadoras  e  empresas   de   ônibus
                                 urbanos intermunicipais e  interestaduais,
                                 localizados no  Estado  de  São  Paulo,  a
                                 instalarem equipamentos  de  tratamento  e
                                 reutilização da água usada na  lavagem  de
                                 veículos.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os  postos  de  combustíveis,  lava-rápidos,  transportadoras  e
empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais,  instalados  no
Estado de  São  Paulo,  deverão  instalar  equipamentos  para  tratamento  e
reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Parágrafo único. A instalação dos  equipamentos  previstos  no  caput  deste
artigo  será  de  competência  e   responsabilidade   do   proprietário   do
estabelecimento.

Artigo 2º - Os estabelecimentos citados nesta lei terão prazo de  180  dias,
a partir da publicação desta lei, para implantação e  aplicação  do  sistema
de tratamento e reutilização da água.

Artigo 3º -  A  infração  às  disposições  da  presente  Lei  acarretará  ao
responsável infrator a imposição das seguintes sanções:

I - notificação para instalação dos  equipamentos  no  prazo  máximo  de  60
dias, sob pena de multa no valor de 150 UFESP (cento  e  cinqüenta  Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo), dobrada em caso de reincidência.

II - Em caso de nova reincidência e mantido  o  descumprimento,  ocorrerá  a
suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização,  sem  prejuízo
da multa diária, equivalente a 1/30 do valor da multa.

Artigo  4°  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                    A presente propositura tem o escopo de obrigar os postos
de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus  urbanos
intermunicipais e interestaduais, localizados no  Estado  de  São  Paulo,  a
instalarem equipamentos de  tratamento  e  reutilização  da  água  usada  na
lavagem de veículos.


                    A reutilização ou reuso de água não é um conceito novo e
tem sido praticado em todo o  mundo  há  muitos  anos.  Contudo,  a  demanda
crescente por água tem feito do reuso planejado da água um tema atual  e  de
grande importância. Neste sentido, deve-se considerar o reuso de  água  como
parte de uma atividade mais abrangente: a necessidade  do  uso  racional  ou
eficiente da  água,  o  qual  compreende  também  o  controle  de  perdas  e
desperdícios, e a minimização da produção de resíduos e do consumo de água.


                    O reuso da água reduz a demanda sobre os  mananciais  de
água devido à substituição  da  água  potável  por  uma  água  de  qualidade
inferior. Esta prática já é utilizada  em  alguns  países  e  é  baseada  no
conceito de substituição de  mananciais.  Tal  substituição  é  possível  em
função da qualidade requerida para um uso específico. Desta  forma,  grandes
volumes de água potável podem ser poupados  pelo  reuso  quando  se  utiliza
água  de  qualidade  inferior  (geralmente  efluentes   pós-tratados)   para
atendimento das finalidades que podem prescindir de água dentro dos  padrões
de potabilidade.


                    Tal medida se torna de extrema importância, na medida em
que a ONU vem, sistematicamente, alertando o mundo sobre a questão  da  água
potável. Em um futuro não muito distante, por exemplo, estima-se que 40%  da
humanidade não poderá contar com a porção mínima  individual  de  água  para
suas  necessidades  básicas.   Atualmente   já   existem,   conforme   dados
estatísticos, 1,1 bilhão de pessoas praticamente sem  acesso  à  água  doce.
Estas mesmas estatísticas projetam o caos em pouco mais de 40  anos,  quando
a população atingir a cifra de 10 bilhões de indivíduos.


                    Sendo assim, o reuso de água para  lavagem  de  veículos
pode colaborar com o aumento da oferta de água potável para o  abastecimento
da população. Pesquisa do engenheiro Eduardo Bronzatti  Morelli  aponta  que
os sistemas de reuso geram uma economia  de  até  80%  de  água.  O  estudo,
relatado em dissertação de mestrado defendida na Escola  Politécnica  (Poli)
da USP, mostra que a água, após tratamento  adequado,  pode  ser  usada  até
seis vezes sem prejudicar os veículos.


                    O planeta Terra tem 70% de sua  superfície  coberta  por
água. Deste total, 97,6% são salgadas, ou seja, estão presentes nos mares  e
oceanos.  Apenas  2,4%  são  de  água  doce,  sendo  que  90%  deste  volume
corresponde a geleiras e o resto a rios, lagos  e  lençóis  subterrâneos.  A
partir destes dados, a escassez da água  é  um  tema  que  deveria  ser  uma
preocupação de todas as pessoas que vivem neste planeta, pois, em  breve,  o
Brasil terá problemas de abastecimento de água.


                    Esta nova realidade, portanto, exige políticas  públicas
voltadas  para  implantação  de  ações  que  objetivem,  acima  de  tudo,  a
preservação da vida no planeta. O projeto em tela visa,  assim,  garantir  o
reaproveitamento da água nos empreendimentos que utilizam este bem vital  na
lavagem dos veículos a fim de que possam,  através  do  uso  racional  deste
elemento e de mecanismos que possibilitem  seu  tratamento  e  reutilização,
garantir que a  água,  este  patrimônio  de  toda  humanidade,  possa  estar
presente no futuro do planeta, bem como no das próximas gerações.


                    Diante de todo o  exposto  e,  considerando  o  legítimo
interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio  dos  ilustres
Pares, na sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 11/2/2008




                           a)  André Soares - DEM