
                       PROJETO DE LEI Nº 138, DE 2009


                                 "Autoriza o Governo do Estado de São Paulo
                                 a instituir o Programa "Mulher Preparada e
                                 Qualificada" para a valorização da mão-de-
                                 obra feminina   no mercado de  trabalho  e
                                 dá outras providências".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado  de  São  Paulo  a  criar  e
instituir o Programa “Mulher Preparada e Qualificada” para a valorização  da
mão-de-obra feminina no mercado de trabalho.

§ 1º O Programa será desenvolvido, implantado e  executado  pela  Secretaria
de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e poderá  estabelecer  parcerias
com outras Secretarias e órgãos estaduais.

§ 2º Os  municípios  poderão  participar  do  programa  desenvolvendo  ações
complementares, no âmbito de sua competência.

Artigo  2º  -  O  Programa  “Mulher  Preparada  e   Qualificada”   atenderá,
prioritariamente, a mulher que tenha sob  sua  responsabilidade  a  direção,
administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou  em
condições precárias de trabalho (mercado informal).

Artigo 3º - A Secretaria de Estado do Emprego e Relações  do  Trabalho  fica
autorizada a celebrar convênios  com  universidades,  empresas  públicas  ou
privadas e  organizações  não-governamentais,  visando  a  implantação  e  a
execução do Programa “Mulher Preparada e Qualificada”.

Artigo 4º - Para a eficácia do Programa “Mulher Preparada e Qualificada”,  a
Secretaria do Estado do Emprego e Relações do Trabalho terá como  atribuição
a execução das seguintes ações, entre outras correlatas:

I - criação, manutenção e atualização de banco de dados contendo cadastros:
a) de mulher interessada em participar do Programa;
b)  de  empresas  públicas  ou  privadas,  órgãos  e   entidades   públicas,
universidades e  organizações  não-governamentais  que  sejam  parceiros  do
Programa “Mulher Preparada e Qualificada”;
c) de oferta de emprego destinada às mulheres beneficiadas pelo programa.

II – promoção da  qualificação  da  mão-de-obra  feminina,  encaminhando  as
mulheres cadastradas para:
a) cursos que promovam a melhoria do nível educacional e cultural;
b)  curso  profissionalizante,  observando-se  os  parâmetros  e  a  aptidão
profissional da demanda;
c) prioritariamente, empregos oferecidos pelos parceiros do Programa.

III  –  divulgação  constante  sobre  a  oferta  de  empregos  e  cursos  de
qualificação, por meio de parceria com a imprensa em geral e com  o  Sistema
Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho e Emprego;

IV – geração de emprego, incentivo e fomento à formação de  cooperativas  de
trabalho;

V - envio de relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo  programa
às Secretarias de Estado  da  Assistência  e  Desenvolvimento  Social  e  de
Justiça e Cidadania;

VI  –  envio  de  relatório  semestral  das  atividades  desenvolvidas  pelo
programa à Assembléia Legislativa para encaminhamento às suas Comissões,  em
especial, à Comissão de Relações do Trabalho e de Promoção Social.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  cento  e
vinte dias, contados de sua publicação.

Artigo 6º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


                                Sabe-se  que  a  presença  das  mulheres  no
mercado de trabalho vem aumentando a partir de 1970.  Sabe-se  que  isso  se
deve aos movimentos organizados das mulheres, mas também,  pela  necessidade
de  aumentar  o  ganho  familiar  associado  às  modificações  no   processo
produtivo e na organização do trabalho que levou à criação de novos postos.


                 Desde então, o número  de  famílias  pobres  chefiadas  por
mulheres já alcança  25%  do  universo  brasileiro.  A  maioria,  porém,  em
funções que não exigem  qualificação.  De  acordo  com  dados  do  Instituto
Brasileiro de Geografia  e  Estatística  (IBGE),  a  divisão  por  sexo,  do
trabalho no Brasil, evidencia-se por mulheres nos  setores  onde  não  exige
qualificação  de  mão-de-obra.  As  tarefas  passaram  a  ser   consideradas
“femininas”.

                  Ainda  segundo  informações  estatísticas,  as  taxas   de
desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores às dos  homens.  Ou
seja, apesar do número crescente de mulheres no mercado  de  trabalho,  essa
presença  tem  se  limitado   a   engrossar   a   categoria   de   trabalhos
“desfavorecidos”.

                 É de se acreditar que o  Estado,  por  intermédio  de  suas
Secretarias, em especial,  a  de  Emprego  e  Relações  do  Trabalho  poderá
implantar o presente Programa “Mulher Preparada e  Qualificada”,  com  reais
chances de mudar essa realidade.

                 O Programa “Mulher Preparada e Qualificada” tem  como  foco
as mulheres arrimo de família que  estejam  desempregadas,  ou  em  situação
precária  de  trabalho,  que  serão  cadastradas  à  medida  que  demonstrem
interesse em participar do Programa.

                 Da mesma forma,  serão  cadastradas  empresas  públicas  ou
privadas, órgãos ou entidades, universidades, Associações e  ONGs  e  outros
que aceitem funcionar como parceiros nesta iniciativa.

                 Por todo o exposto, solicito o apoio dos  Nobres  Deputados
para a aprovação da presente proposição, que visa, tão somente, garantir  às
mulheres sejam preparadas e qualificadas para o mercado de trabalho.

                        Sala das Sessões, em 6/3/2009

                            a) Célia Leão - PSDB