
                       PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2009


                                 Dispõe que sejam permanentemente  mantidos
                                 estoques de doses  do  chamado  ‘fator  8’
                                 para atendimento aos hemofílicos, em todas
                                 as unidades de  saúde  do  Estado  de  São
                                 Paulo, bem  como  sejam  disponibilizadas,
                                 para todos os pacientes cadastrados, doses
                                 domiciliares do mesmo fator e fixa  outras
                                 providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Todas as unidades de saúde do  Estado  de  São  Paulo
deverão manter em estoque  doses  do  chamado  “Fator  8”  para  atendimento
imediato dos pacientes portadores de Hemofilia.

            Artigo 2º- Todas as unidades de saúde do  Estado  de  São  Paulo
deverão  fornecer,  para  todos  os  pacientes   portadores   de   Hemofilia
devidamente cadastrados, doses domiciliares  gratuitas,  de  acordo  com  as
respectivas prescrições médicas, do chamado “Fator 8”.

            Artigo 3º- O não cumprimento do disposto nos artigos  anteriores
acarretará aos responsáveis, sem  prejuízo  das  eventuais  ações  cíveis  e
criminais, os devidos processos administrativos para apuração e  punição  do
ocorrido.

            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  consignadas  no  orçamento
vigente e suplementadas se necessário.

            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar  de  maneira  concorrente  quando  o  assunto  refere-se  à  saúde,
conforme o disposto abaixo:

            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal
           legislar concorrentemente sobre:

           XII- previdência social,  proteção  e  defesa  da  saúde”(grifos
           nossos).

            Em caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados,  a
competência  original  em   legislar   cabe   as   respectivas   Assembleias
Legislativas.
             Assim,  podemos,  então,  discutir   o   mérito   da   presente
propositura.

            O abastecimento do chamado “Fator 8” está comprometido  em  todo
o País, segundo recente matéria publicada na grande  imprensa  (“Hemofílicos
se queixam de falta de anticoagulante”, jornal FOLHA DE  S.PAULO,  página  C
10, edição de 15 de novembro de 2008) . O “Fator 8”  é  uma  substância  que
auxilia a coagulação.

            A falta do “Fator 8” já afeta o Estado de São  Paulo.  O  Centro
Infantil Boldrini, em  Campinas,  por  exemplo,  que  atende  132  pacientes
hemofílicos, em novembro último encontrava-se sem o material. Há, ainda,  na
matéria, o  relato  de  uma  mãe,  a  advogada  Evelise  Damião  Maximiliano
Nogueira, de Sorocaba, que  afirma  ter  seu  filho,  de  9  anos,  recebido
tratamento com produto usado em outra doença hemorrágica por conta da  falta
do “Fator 8”.

            A  presidente  da  Federação  Brasileira  de  Hemofilia,  Sylvia
Thomas, explica, na reportagem, que a falta do produto  faz  os  hemofílicos
sobreviverem sem qualidade de vida e com  permanente  dor  crônica.  Adriano
Lopes, hemofílico e membro da Comissão de Usuários do Serviço  de  Hemofilia
do Hospital Brigadeiro, aqui  em  São  Paulo,  afirma  que  conseguia  doses
domiciliares do fator até o final do ano de 2007. Posteriormente,  não  mais
obteve as doses. Lopes relata que tem que  voltar  ao  hospital  sempre  que
ocorrem sangramentos, bastante comuns, nos joelhos e cotovelos.

            Enfim,  pode-se  perceber,  pelos  relatos  anteriores,  como  o
produto é importante. Quem o necessita, passa, com frequência, uma série  de
dissabores, podendo, inclusive, vir a óbito num caso de extrema  necessidade
do “Fator 8”.

            Diante de todo o exposto, contamos, então, uma vez mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  desta  importante
propositura para a saúde de todos os portadores de Hemofilia de São Paulo.



           Sala das Sessões, em 2/3/2009


           a) Waldir Agnello - PTB