


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 160 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Fazenda
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
 1. No início deste ano, nesta Secretaria  foi  instaurado  um  procedimento
    fiscal  investigatório  visando  à  apuração  de   possíveis   operações
    fraudulentas envolvendo aquisição, beneficiamento e exportação de soja e
    seus derivados. Em vista disso solicitamos as seguintes informações:
      1.1 Quais os motivos que ensejaram a abertura do  procedimento  fiscal
      de investigação de auditoria sobre operações  fraudulentas  envolvendo
      aquisição, beneficiamento e exportação de soja e seus derivados  nesta
      Secretaria?
      1.2   Qual   a   conclusão   alcançada   no   referido    procedimento
      investigatório?
      1.3  Em  face  da  gravidade  dos  fatos  que  estão  sendo  apurados,
      solicitamos cópia integral do procedimento investigatório em epígrafe.
      2.  Há  outros  casos  semelhantes  sendo  apurados  no   departamento
      investigatório desta Secretaria?


                             Justificativa



A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através de  um  procedimento
fiscal investigatório  está apurando fatos relacionados à venda de  créditos
tributários  falsos,  provavelmente  gerados   em   operações   fraudulentas
relacionadas à exportação de soja e seus derivados.

Referido  procedimento  administrativo  ensejou  a  abertura  do   inquérito
policial nº 05005002587-2, em trâmite perante o DIPO  3  no  Fórum  Criminal
Mário Guimarães de São Paulo, que atualmente,  encontra-se  sob  segredo  de
justiça.

Há fortes indícios  da  existência  do  crime  organizado  na  área  fiscal,
especialmente no que tange a venda de créditos tributários falsos.

Caso seja  comprovada  esta  fraude,  o  prejuízo  aos  cofres  públicos  já
ultrapassa a casa dos milhões de reais.

Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa  do  Poder  Legislativo
de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                             a)  Vicente Cândido