


                     PROJETO DE LEI Nº      513, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  o
                                 "Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila
                                 Tibério", em Ribeirão Preto.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o   “Círculo   de
Trabalhadores Cristãos de Vila Tibério”, sediado no  município  de  Ribeirão
Preto.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O “Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Tibério”, fundado  em  27
de novembro de 1960, é uma entidade civil, sem fins lucrativos,  de  caráter
assistencial, filiada à Federação dos Trabalhadores Cristãos  do  Estado  de
São Paulo e à Confederação Brasileira, que  visa  a  promoção  de  todas  as
pessoas que exerçam atividades em qualquer setor da  sociedade,  tendo  como
base a Doutrina Moral do Evangelho de Cristo e a orientação  sociológica  da
Igreja Católica Apostólica Romana.


      A entidade, com mais  de  50  (cinqüenta)  anos  de  funcionamento  no
município de Ribeirão Preto, realiza diversas  atividades  para  promover  a
inclusão social da  população  local,  como  inclusão  digital,  artesanato,
coral, recreação, ginástica e terapia ocupacional, além  das  atividades  de
assistência social, que alcançaram a média de 10 atendimentos/mês no ano  de
2012 e tendem a crescer a cada ano.


      No último  ano,  foram  realizados  diversos  trabalhos  de  relevante
importância para a região, como  as  Oficinas  de  Trabalhos  Manuais  (como
confeção de porta-chaves, caixas de  madeira,  toalhas  de  mão,  caixas  de
presentes para a Páscoa, crochê, e enfeites para a Festa Julina  e  a  Festa
da Primavera, organizadas pela entidade),  que  contaram  com  cerca  de  30
participantes/dia, as Oficinas de Lazer  e  Recreação  (Baile  de  Carnaval,
Festa da Páscoa, Festa do Dia das Mães, passeios culturais, Festa de  Natal,
dentre outros), que também contaram com uma média de  30  participantes/dia,
e as atividades de Inclusão Digital  (aulas  de  informática  básica,  Word,
Windows e Internet), com alto índice de participação da população  assistida
pela entidade.


      Pelo relevante  trabalho  oferecido  pelo  “Círculo  de  Trabalhadores
Cristãos de Vila Tibério” à comunidade, e com o intuito de que seja  mantida
e ampliada essa atuação social e sem fins lucrativos, apresento  aos  nobres
pares a presente propositura para sua discussão e aprovação.


      Para tanto, seguem, em anexo, os  seguintes  documentos:  Estatuto  da
Entidade (com suas alterações), Atas  de  Fundação,  de  Assembleias  Gerais
Eleitorais  e  de  Assembleias  Gerais   Extraordinárias,   Relatórios   das
Atividades Desenvolvidas nos anos de  2010,  2011  e  2012,  Comprovante  de
Registro da  entidade  junto  à  Secretaria  de  Desenvolvimento  Social  de
Ribeirão Preto e junto ao Governo do Estado de São Paulo (CRCE),  Declaração
de Idoneidade emitida pelo Delegado de Polícia Titular  de  Ribeirão  Preto,
Atestados de Antecedentes Criminais dos  diretores  da  Entidade  e  Balanço
Patrimonial da Entidade, publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto.







                        Sala das Sessões, em 7-8-2013





                           a)  Rafael Silva - PDT