
                        REQUERIMENTO Nº 647, DE 2002.






             Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição
do Estado de São Paulo, com a redação dada  pela  Emenda  Constitucional  nº
10, de 20 de fevereiro de 2001, combinado com  os  dispositivos  regimentais
sobre a matéria, a convocação do Senhor Secretário de Estado de  Agricultura
e Abastecimento, JOÃO  CARLOS  SOUZA  MEIRELLES,  para  que  Sua  Excelência
compareça ao Plenário desta Casa de Leis, a fim de  que  preste  informações
relativas à matéria tratada no Projeto de Lei nº 380/2001, em trâmite  nesta
Assembléia Legislativa.


                                JUSTIFICATIVA

             O  Projeto  de  Lei  nº  380/2001,  de  iniciativa  do  Senhor
Governador, dispõe sobre a eliminação gradativa da queima de palha da  cana-
de-açúcar e dá providências correlatas.


             Tendo em vista, primeiro, que o tema  tratado  na  propositura
está intimamente ligado às atribuições da referida pasta e, segundo,  que  o
projeto, se aprovado, repercutirá  profundamente  na  agricultura  de  nosso
Estado, com incontestáveis reflexos econômicos e sociais  para  aqueles  que
se envolvem  em  atividades  relacionadas  à  cana-de-açúcar,  considero  de
grande valia a convocação em tela.


             Desse modo, não poderia, à luz  de  competência  expressamente
prevista em preceito constitucional, abster-me de tomar medida apta a  obter
maiores esclarecimentos a respeito de tão relevante matéria.



                 Sala das Sessões, em





                 Deputado EDMIR CHEDID
ins