
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67, DE 2012


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado o Senhor Secretário de Habitação do Estado de São  Paulo  para  que
preste as seguintes informações:

1 – Consoante  informações  dos  moradores  do  empreendimento  habitacional
Condomínio Vila Verde B30, localizado  na  Rua  Dourada,  05,  bairro  COHAB
–Brasilândia – São Paulo – SP, CEP 02820-090, blocos A,B e  C  e  Condomínio
Flor do Liro B34, blocos A, B, C, D e E, localizado na rua  Flor  do  Lírio,
01, Bairro COHAB – Brasilândia, rachaduras estão visíveis nas  lajes  e  nas
bases de estrutura, inclusive com afundamento do estacionamento,  rompimento
de muros de arrimo e infiltração de água em vários lugares, seja  por  falta
de manutenção seja pela entrega parcial das obras,  desta  forma,  quais  as
providências que estão sendo tomadas para sanar os problemas?

2- Denota-se que a CDHU comprometeu-se  a  fazer  as  obras  de  reparo  nos
blocos dos condomínios indicados na pergunta acima (1), em  2  de  fevereiro
de 2012 e não cumpriu alegando falta de equipe  para  realizar  os  reparos.
Existe equipe para reparação dos problemas? Qual a  previsão  de  realização
do início das obras de reparos?

3  –  Qual  o  procedimento  adotado  pela  Secretaria  de  Habitação   para
fiscalização das obras e empreendimentos entregues?

4 – A CDHU presta serviço de manutenção nos prédios entregues e  construídos
por meio de sua pasta?

5 – Existe fiscalização sobre as estruturas de  sustentação  dos  prédios  e
empreendimentos da CDHU após ocupação  e  demais  empreendimentos  de  baixa
renda no Estado de São Paulo?


                                JUSTIFICATIVA


Os  recentes  problemas  evidenciados  em   diversas   obras   nas   cidades
brasileiras fizeram surgir na população uma nova preocupação, qual  seja,  a
manutenção e fiscalização dos empreendimentos e residências.

Precisamos questionar e  provocar  um  procedimento  para  que  a  população
paulista tenha a proteção necessária e a segurança  sobre  a  manutenção  de
suas residências.

Os órgãos públicos devem assumir para si os problemas sociais e  garantir  o
mínimo essencial para todas  as  pessoas,  os  problemas  de  manutenção  em
prédios integrantes dos programas de habitação sofrem  constantemente  tanto
na entrega quanto nos anos subseqüentes.

Sala das Sessões, em 5/3/2012


a) Rui Falcão