
                       PROJETO DE LEI Nº 1161, DE 2014




                     Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É declarada de utilidade pública a “Associação  Beneficente  Lírio
dos Vales - ABLV”, com sede no município de Aguaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                 JUSTIFICATIVA


                                    O presente projeto de lei visa  declarar
de utilidade pública a “Associação Beneficente Lírio dos Vales - ABLV”,  com
sede no município de Aguaí.


                  Fundada sem propósitos lucrativos, com atuação  na  cidade
de Aguaí, referida associação acolhe  crianças  e  adolescentes  de  até  18
anos, vitimadas por  uma  história  de  vida  marcada  por  abandonos,  maus
tratos, abuso sexual, uso abusivo de álcool e/ou drogas por parte  dos  pais
ou responsáveis, prestando os serviços às crianças e adolescentes em  regime
de  internato,  proporcianando-lhes  educação,  saúde,  higiene  pessoal   e
alimentação.


                  Dentre as atividades destacadas  no  Estatuto  Social,  as
finalidades da  entidade  estão  voltadas  para  assistência  a  crianças  e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com idades  de  0  a  12  anos,
proporcianando-lhes  moradia,  educação,  saúde  e  alimentação  em  período
integral. Crianças maiores de 12 anos até a idade de  17  anos  e  11  meses
ficam abrigados nessa Associação por medida judicial.


                 É  constituída  por  um  número  limitado  de   associados,
distinguidos nas seguintes categorias:  benfeitor,  fundador,  contribuinte,
honorário e outros,  a  associação  é  administrada  por  Assembléia  Geral,
Diretoria e Conselho Fiscal, cujos cargos não são  remunerados,  nos  termos
do disposto em seu artigo 28º do seu estatuto.


                 Da  leitura  dos  documentos   de   atividades   anexos   à
propositura, podemos destacar que a Associação Beneficente Lírio dos  Vales,
criada em 1989, tem se dedicado ao acolhimento de  crianças  e  adolescentes
de 0 a 18 anos, encaminhados pela Vara da Infância  e/ou  Conselho  Tutelar,
proporcionando um ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando  o
desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente  familiar,  oferecendo
condições de habitalidade, higiene, salubridade,  segurança,  acessibilidade
e privacidade, estando em pleno e regular funcionamento.


                 Pelas  relevantes  atividades  realizadas,  a  entidade  se
orgulha de  cumprir  os  seus  objetivos,  sendo  que  suas  atividades  são
notadamente  desenvolvidas  por  um  corpo  de  dedicados   funcionários   e
voluntários.


                 Por todo o exposto, certo de que a associação vem atendendo
a coletividade com o fim exclusivo de prestar um serviço de proteção  social
notadamente reconhecido, sendo motivo de orgulho para o município de  Aguaí,
propomos que a entidade seja declarada de  utilidade  estadual,  na  certeza
que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




                 Sala das Sessões, em 25-8-2014.

a) Barros Munhoz - PSDB