


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  208, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:

        1. Qual o número total de policiais civis e  militares  mensalmente
alcançados pela  cobertura  securitária  decorrente  do  contrato  celebrado
entre a Secretaria da Segurança Pública e a Companhia de Seguros  do  Estado
de São Paulo – COSESP nos anos de 2006 e 2007?


        2. Quantos policiais civis  e  quantos  policiais  militares  foram
infortunados motivando a que a Companhia de Seguros do Estado de  São  Paulo
– COSESP tivesse que proceder a liberação do valor  devido  ao  segurado  ou
aos seus beneficiários nos anos de 2006 e 2007?


        3. Em relação à questão anterior qual o valor total despendido pela
COSESP para  pagamento  das  indenizações  devidas?  Indicar  o  total  pago
durante o ano de 2006 e durante o ano de 2007?


        4. Qual o número total de policiais civis e  militares  mensalmente
alcançados pela  cobertura  securitária  decorrente  do  contrato  celebrado
entre a Secretaria da Segurança Pública e  a  Metropolitan  Life  Seguros  e
Previdência Privada S/A desde o mês de outubro de 2007?


        5. Quantos policiais civis  e  quantos  policiais  militares  foram
infortunados motivando a que  a  Metropolitan  Life  Seguros  e  Previdência
Privada S/A tivesse que proceder a liberação do valor devido ao segurado  ou
aos seus beneficiários? Indicar o total mês a mês,  de  outubro  de  2007  a
maio de 2008.


        6. A fim de que melhor possamos conhecer  o  alcance  da  cobertura
securitária e outros inúmeros aspectos  da  contratação  realizada  entre  o
Estado, por intermédio da SSP e a Metropolitan Life  Seguros  e  Previdência
Privada S/A, enviar cópia do contrato firmado.






                                JUSTIFICATIVA



        Os contratos celebrados entre a Secretaria da Segurança  Pública  e
as companhias de seguros para a prestação de serviços de seguro coletivo  de
acidentes pessoais, para todos os policiais  civis  e  militares  do  quadro
ativo da SSP, prevê cobertura no valor de  R$  100.000,00  (cem  mil  reais)
para os casos de morte acidental do policial e até a totalidade deste  valor
para os casos de invalidez permanente, total ou parcial. Bem assim, o  valor
cumulativo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de auxílio funeral.


        Ocorre que o avanço da criminalidade, aliado ao  inegável  espírito
público do qual estão investidos os policiais civis e militares, tem  levado
alguns desses abnegados profissionais da segurança pública a  se  envolverem
em ocorrências policiais mesmo em suas horas de folga. Eis que  cônscios  de
seus deveres e  obrigações  constitucionais  e  legais,  não  se  omitem  no
cumprimento do dever, vindo, infortunadamente, a se  tornarem  incapacitados
para o exercício da função policial,  isto  quando  não  tombam  mortalmente
feridos, defendendo a sociedade, mesmo em suas horas de folga.


        E não é somente isto há que se  contemplarem  também  os  policiais
civis e militares que são mortos, em seu horário de folga, em face de  terem
sido identificados como “agentes da lei”. Por  esta  razão,  acreditando  se
apresentar justo e legítimo o  Governo  do  Estado  envidar  esforços  para,
juntamente com a empresa contratada, rever os cálculos atuariais  visando  a
ampliação da cobertura securitária para todo o grupo segurado,  considerando
as hipóteses de policiais virem a ser vitimados pelo simples fatos de  serem
reconhecidos como agentes da lei, ou pelo fato de, por  iniciativa  própria,
ou mediante solicitação pública, se envolverem em ocorrências para a  defesa
da sociedade, conforme lhes é exigido legalmente  (art.  301  do  Código  de
Processo Penal), apresentamos a Indicação  que  recebeu  o  número  394,  de
2008.


        Assim, enquanto aguardamos de Sua Excelência  manifestar-se  acerca
de nosso apelo quanto ao aperfeiçoamento do contrato  firmado  pelo  Estado,
vimos como oportuno obter as informações que  estão  adstritas  às  questões
ora formuladas, de maneira que  o  Poder  Legislativo  possa  ter  elementos
para, de modo legítimo, instar  o  Governo  a  atender  aos  interesses  dos
servidores públicos  policiais  possibilitando  indenização  aos  familiares
daqueles que, por abnegação e no estrito cumprimento  do  dever  legal,  são
vitimados no horário de folga, bem como daqueles que o são  por  terem  sido
identificados como agentes da lei e da ordem.








                       Sala das Sessões, em 5-6-2008.





                               a)Olímpio Gomes