


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.875, de 3 de abril de 2008
 (Projeto de lei nº 117, de 2006 do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação a trevo de entroncamento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vicente Catapani” o trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331, na altura do km 287 da Via Washington Luís - SP 310,
no Município de Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L de 04/04/2008 - pág. 10
Atualizado em: 04/04/2008 11:23