


                       PROJETO DE LEI Nº 880, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública  a  Sociedade
                                 Piracicabana  de  Proteção   aos   Animais
                                 (SPPA), com sede em Piracicaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Sociedade  Piracicabana
de Proteção aos Animais (SPPA), com sede em Piracicaba.

    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





    A Sociedade Piracicabana de Proteção aos Animais – SPPA foi fundada  em
1989, com sede no município de Piracicaba.  Trata-se  de  uma  entidade  sem
fins lucrativos, formada  exclusivamente  por  voluntários,  que  luta  para
acabar com o abandono, os  maus  tratos  e  a  proliferação  desenfreada  de
animais sem dono, através da castração e da posse responsável.

    Em virtude do trabalho sério  realizado  pela  SPPA,  a  Prefeitura  de
Piracicaba firmou convênio  para  40  (quarenta)  castrações  mensais.  Além
disso, a entidade é pioneira em adoções e palestras educativas,  objetivando
envolver a sociedade em questões do bem estar animal.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 27/5/2015.





                           a) Roberto Morais - PPS