







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  150,   DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da   X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr. Secretário  dos
Transportes, Dr. Michael  Paul  Zeitlin,  requisitando  sejam  prestadas  as
seguintes informações:

a) Aeronaves que transportam dinheiro estão  autorizadas  a  aterrissarem  e
decolarem do aeroporto de Sorocaba?

b) Em caso afirmativo,  tal  aeroporto  possui  equipamentos  e  pessoal  de
segurança compatíveis com isso?

c) Em caso negativo,  o  DAESP  tem  conhecimento  se  isso  alguma  vez  já
aconteceu sem sua autorização?

d) Com relação aos passageiros  que decolam em vôos  regulares  do  referido
aeroporto, existe algum tipo de checagem de armas e/ou explosivos?

e) Em caso afirmativo, detalhar como essa checagem é feita.

f) Em caso negativo,  por  que  não?  Nesse  caso  pode-se  afirmar  que  um
passageiro armado pode pegar  o  avião  em  Sorocaba,  descer  na  pista  do
aeroporto de Congonhas e tomar outro vôo, sem que a arma seja detectada?

g) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.


                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN14-02