


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Amigos do Bairro de Jardim Nova União, com
                                 sede em Mogi das Cruzes.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Associação  Amigos  do
Bairro de Jardim Nova União, com sede em Mogi das Cruzes.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União foi constituída  em
27 de maio de 1984, tendo sua sede à Rua  Joaquim  de  Melo  Freire  Júnior,
792, sob o CNPJ 52.377.637/0001-03. O objetivo da fundação da  Associação  é
ajudar e amparar famílias  carentes  que  foram  mudando-se  para  o  bairro
Jardim Nova União, que na década de 70 sofreu  um  aumento  considerável  no
fluxo migratório. As famílias que chegavam  eram  numerosas  e  tinham  como
sustento  trabalhos  informais,  como  pedreiros,   empregadas   domésticas,
ambulantes, etc.,  que  lhes  proporcionava  renda  mensal  baixa,  que  mal
supriam suas necessidades básicas.
       As  crianças  oriundas  destas  famílias  não  freqüentavam   escolas
devidamente e os adultos eram semi-alfabetizados. Também  não  dispunham  de
opções de lazer e a maioria das pessoas buscava nas  religiões  uma  maneira
de renovar a esperança de uma vida melhor.
      Mesmo com todas estas dificuldades, os moradores locais  adotaram  uma
postura passiva em relação a seus  objetivos,  fazendo  de  suas  lutas  uma
constante batalha, organizando-se nesta Associação, pleitearam,  buscaram  e
conseguiram inúmeras melhorias sócias, estruturais e econômicas  no  tocante
às atividades realizadas no bairro.
       Presidida  atualmente  pela  Senhora  Rosa  Maria  Antunes  Cuba,   a
Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União  tem  alcançado  conquistas
como  documentação   de   terrenos,   água   encanada,   energia   elétrica,
cascalhamento e asfalto  nas  vielas  do  bairro  e  implantação  de  cursos
profissionalizantes e lúdico-pedagógicos.
      A Associação  dispõe  de  alguns  projetos  sociais,  como  o  Projeto
“Canarinhos do Itapety”, onde 30 crianças com idade entre 7 e  14  anos  têm
aulas de música, dança,  canto  e  outras  atividades  alternativas  visando
transpassar situações que desencadeiem indução à violência.
       O  Projeto  “Canarinhos  do  Itapety”  ganhou  uma   ramificação:   a
“Orquestra Sinfônica Minha Terra Mogi” é oriunda do citado projeto, sendo  a
continuação dos estudos musicais, que utiliza a  música  como  princípio  de
transformação social.
      A Associação é  inscrita  na  Secretaria  Estadual  de  Agricultura  e
Abastecimento, onde participa dos programas “Viva Leite”, que atende  a  140
famílias locais, e ”Viva Leite Idoso”,  que  proporciona  atendimento  a  50
idosos carentes da localidade.
      Anualmente, a Associação promove a”Festa Junina”,  que  visa  angariar
fundos para a manutenção da entidade. Nesta festa,  a  localidade  participa
com  danças  e  gincanas  e  com  doação  de  doces  tradicionais,  que  são
direcionados às  crianças  carentes  da  comunidade.  No  final  do  ano,  é
promovida  a  “Festa  de  Natal”,  onde  há  arrecadação  de  brinquedos   e
congêneres alimentícios que, ao serem doados,  realizam  os  sonhos  de,  ao
menos, 20 famílias carentes.
      A maior realização  da  Associação  tem  sido  o  “Centro  Educacional
Infantil Comunitário Vila  Nova  União”.  Este  centro  educacional  fornece
assistência a 112  crianças  carentes  com  idades  entre  0  e  5  anos.  A
Associação recebe as crianças no início da manhã e as mães vêm buscá-los  ao
final do dia. Os 17 funcionários da creche atendem  e  cuidam  das  crianças
com carinho e respeito, proporcionando um  ambiente  familiar  e  terno  aos
filhos daqueles que trabalham durante o dia. Quando na creche,  as  crianças
participam de atividades pedagógicas e recreativas,  promovendo  a  formação
de caráter, convivência social, bons hábitos e  iniciando  a  alfabetização.
As crianças têm cinco refeições diárias, que têm um cardápio  elaborado  com
balanceamento nutricional e executam atividades que conferem melhorias  para
bons hábitos de higiene e o bem estar físico.
      Expostos  tais  argumentos,  é  notada  a  relevância  das  atividades
desempenhadas pela Associação,  o  que  a  dignifica  a  ser  laureada  como
utilidade pública, fato que ampliará  o  rol  de  atividades  correlatas  ao
desenvolvimento social a serem oferecidas por esta entidade.
      Por fim, apelo ao beneplácito  dos  Nobres  Pares  pela  aprovação  da
presente proposta, a fim de que a “Associação Amigos  do  Bairro  de  Jardim
Nova União seja declara de utilidade pública.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR