


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:


1) Qual o fator determinante para o  governo  do  Estado  ter  conseguido  o
   abatimento de 4% no valor das obras?  Encaminhar os estudos probatórios.
2) Qual a vantagem para o Estado da troca do contrato para preço global?
3) Qual a previsão para a inauguração da obra?
4) Como será feita a fiscalização, ficará  a  cargo  do  consórcio  ou  será
   feita pela Dersa?
5) Houve alguma modificação do projeto inicial? Se sim, qual?
6)  Qual a revisão que houve nos planos de ataque?  Favor enviar  cópia  dos
   documentos dessa revisão.
7) Essa mudança tem impacto nos custos? Se sim, qual?
8) Qual o cronograma financeiro da obra? Enviar cópia dos  documentos  desse
   cronograma.
9) Quais os itens alterados e suprimidos do contrato? Favor enviar cópia  do
   contrato original e do contrato com os aditivos  de  todos  os  lotes  do
   Rodoanel, trecho sul.
10)Qual é a fórmula paramétrica  adotada  no  regime  de  medição  em  preço
global? Detalhá-la.
11) Qual a relação de projetos citado nos termos de aditamento?
12) Qual a norma de fiscalização, medição e pagamento?
13) Por que as obras do Rodoanel seguem o calendário eleitoral?









                                JUSTIFICATIVA


      As obras do Rodoanel estão atrasadas há mais de cinco anos.  No trecho
oeste houve várias irregularidades constatadas pelo TCU.  No trecho  sul  as
obras foram inauguradas pela segunda vez em  maio  de  2007.  O  governo  do
Estado alterou para preço global os contratos dos  cinco  lotes  das  obras.
Junto com essa alteração foi obtido um desconto de  4%  no  preço  da  obra.
Houve uma série de alterações que  não  ficaram  claras  no  dispositivo  de
aditamento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

                      Sala das Sessões, em 1º-06-2007.


                               a) Simão Pedro