


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  558     , DE 2005



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XXIV,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, se digne a  douta  Mesa
Diretora a oficiar ao Exmo. Sr. Governador do Estado  de  São  Paulo,
Dr. Geraldo Alckmin Filho, requisitando sejam prestadas as  seguintes
informações:

   a) procede a informação de que a Delegacia Regional de Turismo  da
      Região Administrativa de  Sorocaba,  situada  no  município  de
      Sorocaba,  está  sendo  transferida   para   o   município   de
      Itapetininga?
   b) Em caso afirmativo, quais os motivos para tal mudança?
   c) Em caso afirmativo, pelos mesmos motivos alegados acima, outras
      Delegacias Regionais também deverão ser deslocadas para  outros
      municípios?
   d) Em caso afirmativo, em que endereço funcionará em  Itapetininga
      a Delegacia Regional de Turismo  da  Região  Administrativa  de
      Sorocaba?
   e) Em caso afirmativo, quais serão os funcionários que trabalharão
      na Delegacia Regional de Turismo da  Região  Administrativa  de
      Sorocaba, em Itapetininga?
      Relacionar todos os nomes, cargos, salários e  tipo  de  regime
      trabalhista.
   g) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA


A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo  estabelece   que   compete
exclusivamente à  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da
administração descentralizada, bem como  requisitar  informações  dos
Secretários de Estado e do Procurador Geral de Justiça sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.
Compete, ainda,  solicitar  ao  Governador,  na  forma  do  Regimento
Interno, informações sobre atos de sua competência privativa.
“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor  embasar
a ação do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação acerca do assunto.








                       Sala das Sessões, em  20-9-2005




                             a)  Caldini Crespo