


                        PROJETO DE LEI Nº 41, DE 2015


                                 DISPÕE SOBRE O  PESO  MÁXIMO  DO  MATERIAL
                                 ESCOLAR   TRANSPORTADO   POR   ALUNOS   DA
                                 EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E
                                 DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL PÚBLICA E
                                 PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º- O peso do material escolar transportado por  alunos
das escolas da rede pública estadual e particular não poderá  ultrapassar  a
massa corpórea do estudante em:


           I- 5%, quando se tratar de ensino infantil,


          II- 10%, quando se tratar de ensino fundamental e médio.


             Artigo 2º- Para o cumprimento do disposto no artigo 1º, fica a
direção de cada estabelecimento de ensino incumbida de  indicar  o  material
escolar a ser transportado diariamente, de  acordo  com  a  programação  das
diversas disciplinas.


             Artigo 3º- Para fixação dos  valores  em  quilogramas  de  que
trata o artigo 1º:


I- quando se tratar de rede de ensino particular, os  pais  ou  responsáveis
do aluno deverão fornecer à instituição, atestado médico  constando  o  peso
do estudante.


II- quando se tratar de rede de ensino público, o cálculo  será  feito  pela
média, por série, levando em  conta  dados  fornecidos  pelo  exame  clínico
previsto na Lei nº 2.785, de 15 de abril de 1981.


             Artigo 4º- Todo estabelecimento  de  ensino  deverá  divulgar,
junto ao seu corpo docente e funcionários, a norma contida  nesta  lei,  bem
como promover campanhas informativas dirigidas aos pais e alunos.


             Artigo 5º- Cabe à Secretaria de  Estado  da  Educação,  com  a
colaboração das Associações de Pais e Mestres, fiscalizar o  cumprimento  do
disposto nesta lei.


             Artigo 6º- As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas,  se
necessário, devendo as previsões  futuras  destinarem  recursos  específicos
para o seu fiel cumprimento.


             Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.


             Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






             Pretende a proposta estabelecer peso máximo  para  o  material
transportado por alunos de educação infantil, do ensino fundamental e  médio
da rede pública e privada.


             A  propositura  é  de  natureza  legislativa   e,   quanto   à
iniciativa, de  competência  concorrente,  em  obediência  aos  ditames  dos
artigos 19, 21,  inciso  III,  e  24,  "caput",  da  Constituição  Estadual,
estando ainda de acordo com o artigo 146, inciso III, do Regimento Interno.


             Com objetivo similar a este  projeto,  foram  apresentados  em
2001, os projetos de lei nºs 324 (de minha autoria) e 125 (de iniciativa  do
Deputado  Lobbe  Neto),  ambos  com  pareceres  favoráveis  na  Comissão  de
Constituição e Justiça; Comissão  de  Educação  e  Comissão  de  Finanças  e
Orçamento.


             Trata-se de medida extremamente necessária e urgente, levando-
se em conta as graves consequências que esta prática  acarreta  à  saúde  de
nossas crianças e adolescentes. Estudos  da  Organização  Mundial  de  Saúde
constataram que carregar excesso de peso, sobretudo  na  fase  de  formação,
compromete a postura, afetando ombros, pescoço e coluna.


             Neste sentido, é importante que  os  educadores  se  preocupem
efetivamente com esta questão que afeta diretamente o desenvolvimento  sadio
das crianças que necessitam subir, em alguns casos, até seis andares  com  a
pesada mochila nas costas, o que  ocorre  diariamente  concorrendo  para  um
futuro problema de coluna; sem mencionar que muitos estudantes dirigem-se  à
escola  em  ônibus  ou  metrô  e  percorrem  à  pé  alguns  quilômetros  até
alcançarem o seu destino.


             Diante da relevância da matéria,  contamos  com  o  apoio  dos
nobres pares à aprovação do projeto ora apresentado.







                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                           a) Vitor Sapienza - PPS