
Projeto de lei Complementar nº 49, de 2008
Mensagem nº 142/2008, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de agosto de 2008



Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que cria empregos públicos na  Universidade  Estadual  Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” – UNESP e dá outras providências.

      A medida decorre de  proposta  formulada  no  âmbito  da  Reitoria  da
Universidade  Estadual  Paulista  “Júlio  de  Mesquita   Filho”   –   UNESP,
encontrando-se delineada no Ofício GS/SES nº  343/2008,  a  mim  encaminhado
pelo titular da Secretaria de Ensino Superior, texto que  faço  anexar,  por
cópia,  à  presente  Mensagem,  para   conhecimento   dessa   ilustre   Casa
Legislativa.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto à apreciação dessa augusta Casa de Leis.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                 José Serra


                            GOVERNADOR DO ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.
                       GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
                        SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Of. GS/SES n° 343/08

                                             São Paulo, 18 de julho de 2008.

REF.: Anteprojeto de  lei  de  criação  empregos  públicos  na  Universidade
Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP.

Senhor Secretário,

       Encaminho  a  V.  Exa.,  para  as  devidas  providências,   a   anexa
solicitação da Universidade Paulista “Julio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP,
relativa à  criação  de  7.000  (sete  mil)  empregos  públicos  técnicos  e
administrativos, acompanhada  da  devida  justificativa,  que  conta  com  o
inteiro apoio desta Secretaria de Ensino de Ensino Superior pelas  razões  a
seguir expostas.
      Conforme  consta  da  justificativa  encaminhada  pelo  M.  Reitor,  a
criação de empregos públicos técnicos  e  administrativos  será  fundamental
para manter a qualidade de ensino nos  diversos  cursos  ministrados  e  dar
continuidade à política de expansão da Universidade. A proposta  de  criação
de  empregos  públicos  terá  por  fim  oferecer  condições   adequadas   ao
funcionamento  institucional,  em  especial  no  que  se  refere  aos  Campi
experimentais, Unidades de atendimento  Médico  e  Ambulatorial,  Centro  de
Convivência Infantil e Restaurante Universitários.
      Como  se  pode  verificar,  os  motivos  que  fundamentam  a  presente
solicitação de criação empregos públicos técnicos e administrativos  voltam-
se, exclusivamente,  a  atender  às  necessidades  presentes  e  futuras  da
Universidade Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP  no  desenvolvimento
de suas finalidades constitucionais e estatutárias, sendo  de  se  ressaltar
que os mesmos não trarão quaisquer despesas adicionais aos cofres  públicos,
uma vez que estas serão inteira e exclusivamente suportadas  pelo  orçamento
da autarquia especial.
      Além disso, conforme demonstram os indicadores  gerais  de  desempenho
constantes  do  Anuário  Estatístico  da  Universidade  Paulista  “Julio  de
Mesquita Filho” – UNESP – 2007, é  evidente  o  ganho  de  produtividade  da
instituição no período de 1995-2006 (tabela anexa), a demonstrar  o  uso  de
seus recursos orçamentários em benefício do  interesse  público,  não  sendo
desprezíveis, neste contexto, os resultados da política de recursos  humanos
adotada ao longo deste período.
      Observamos  que,  se  por  um  lado,  os  indicadores  da  instituição
demonstram  que  as  políticas  administrativas  e  orçamentárias   adotadas
conduziram a Universidade Paulista “Julio  de  Mesquita  Filho”  –  UNESP  a
posição de destaque que hoje ocupa, por outro implicam  responsabilidade  em
fortalecer o que já se conquistou e avançar no que merece ser aprimorado.
      Por  todas  essas  razões  é  que  a  Secretaria  de  Ensino  Superior
manifesta sua total concordância  com  o  pleito  da  Universidade  Paulista
“Julio de Mesquita Filho” –  UNESP,  solicitando  a  V.  Exa.  a  tramitação
urgente do anteprojeto de Lei Complementar que integra o presente.
      Oportunamente, renovo meus protestos de consideração e apreço.


      Respeitosamente,


                                 Carlos Vogt
                        Secretário de Ensino Superior



Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil
Dr. Aloysio Nunes
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi,  4500,
São Paulo - SP
CEP: 05650-905
Lei Complementar nº    , de            de    de 2008


                                  Cria empregos  públicos  na  Universidade
                           Estadual Paulista  “Júlio de  Mesquita  Filho”  –
                           UNESP, e dá providências correlatas.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:


       Artigo  1º  -  Ficam  criados,  no  Subquadro  de  Empregos  Públicos
Permanentes da Universidade Estadual Paulista “Júlio de  Mesquita  Filho”  –
UNESP, 7.000 (sete mil) empregos públicos técnicos e administrativos,  assim
distribuídos:

      I – 1.750 (um mil setecentos e cinqüenta)  pertencentes  ao  Grupo  I,
Nível Inicial  33 e  Final  43,  da  Escala  de  Vencimentos  aplicável  aos
servidores técnicos e administrativos da UNESP;

      II- 3.150 (três mil cento  e  cinqüenta)  pertencentes  ao  Grupo  II,
Nível Inicial 18  e  Final  31,  da  Escala  de  Vencimentos  aplicável  aos
servidores técnicos e administrativos da UNESP;

      III - 2.100 (dois mil e cem) pertencentes ao Grupo III, Nível  Inicial
9 e Final 22, da Escala de Vencimentos aplicável aos servidores  técnicos  e
administrativos da UNESP.

      Parágrafo único - Os empregos públicos ora criados serão  preenchidos,
gradativamente, dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I  a
III, que integram esta lei complementar.

      Artigo  2º - Para fins de aplicação desta lei complementar, considera-
se:

      I - emprego  público:  conjunto  de  atribuições  e  responsabilidades
cometidas a servidor;

      II  - Grupo: conjunto de empregos públicos com a  mesma  exigência  de
grau de escolaridade;

      III - Nível: símbolo indicativo da hierarquia de  salário  do  emprego
público, identificado por algarismo arábico.

      Artigo 3º - Os empregos públicos de que trata  esta  lei  complementar
serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso  público  de  provas
ou de provas e títulos e regidos pela Consolidação das Leis  do  Trabalho  –
CLT.

      Parágrafo único - A  identificação  da  categoria  profissional  e  os
requisitos exigidos para o preenchimento do  emprego  público  constarão  do
edital de abertura do respectivo concurso público.

       Artigo  4º  -  As  funções  autárquicas  do  Subquadro   de   Funções
Autárquicas da  Universidade Estadual Paulista  “Júlio  de  Mesquita  Filho”
constantes do Anexo IV desta lei complementar ficam extintas na vacância.

       Artigo  5º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento da Universidade Estadual Paulista  “Júlio  de  Mesquita  Filho”  –
UNESP.

      Artigo 6º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio dos Bandeirantes, aos        de
de 2008.




                                      José Serra


                                   ANEXO I

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº     de
  de    2008.
                GRUPO I – EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR

|Administrador                                                |
|Advogado                                                     |
|Agente de Desenvolvimento Infantil                           |
|Analista de Informática I                                    |
|Analista de Informática II                                   |
|Arquiteto                                                    |
|Assistente de Suporte Acadêmico IV                           |
|Assistente de Suporte Acadêmico V                            |
|Assistente Social                                            |
|Assistente Técnico Administrativo I                          |
|Assistente Técnico Administrativo II                         |
|Assistente Técnico Administrativo III                        |
|Bibliotecário                                                |
|Biólogo                                                      |
|Biomédico                                                    |
|Cirurgião Dentista                                           |
|Contador                                                     |
|Discotecário Programador                                     |
|Economista                                                   |
|Enfermeiro                                                   |
|Engenheiro                                                   |
|Engenheiro Agrônomo                                          |
|Farmacêutico                                                 |
|Físico                                                       |
|Fisioterapeuta                                               |
|Fonoaudiólogo                                                |
|Historiógrafo                                                |
|Jornalista                                                   |
|Médico (Hospital das Clínicas)                               |
|Médico Sanitarista                                           |
|Médico                                                       |
|Médico Veterinário                                           |
|Meteorologista                                               |
|Nutricionista                                                |
|Ortoptista                                                   |
|Pedagogo                                                     |
|Produtor                                                     |
|Psicólogo                                                    |
|Químico                                                      |
|Regente de Coral                                             |
|Relações Públicas                                            |
|Revisor                                                      |
|Tecnólogo                                                    |
|Terapeuta Ocupacional                                        |
|Zootecnista                                                  |

                                  ANEXO II

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar  nº    de
de    2008.

                 GRUPO II – EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO

|Assistente Operacional III                                   |
|Assistente Administrativo II                                 |
|Assistente Administrativo III                                |
|Assistente de Informática I                                  |
|Assistente de Informática II                                 |
|Assistente de Serviços de Documentação, Informação e Pesquisa|
|Assistente de Suporte Acadêmico II                           |
|Assistente de Suporte Acadêmico III                          |
|Assistente de Telefonia                                      |
|Auxiliar de Odontologia                                      |
|Auxiliar Técnico de Pesquisas Meteorológicas                 |
|Auxiliar Técnico Medicina Veterinária                        |
|Auxiliar Técnico Sanitarista                                 |
|Desenhista I                                                 |
|Desenhista II                                                |
|Locutor                                                      |
|Observador Meteorológico                                     |
|Oficial em Aparelhos de Precisão                             |
|Operador de Máquinas II                                      |
|Operador de Rádio                                            |
|Técnico Agropecuário                                         |
|Técnico de Contabilidade                                     |
|Técnico de Enfermagem                                        |
|Técnico de Necropsia                                         |
|Técnico em Eletrônica                                        |
|Técnico em Radiologia                                        |
|Topógrafo                                                    |

                                  ANEXO III

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº     de
de 2008.


             GRUPO III – EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL


|Agente de Vigilância e Recepção                              |
|Assistente Administrativo I                                  |
|Assistente de Suporte Acadêmico I                            |
|Assistente Operacional I                                     |
|Assistente Operacional II                                    |
|Auxiliar Agropecuário                                        |
|Auxiliar de Atividades Esportivas                            |
|Auxiliar de Campo                                            |
|Auxiliar de Enfermagem                                       |
|Costureiro                                                   |
|Cozinheiro                                                   |
|Eletricista                                                  |
|Jardineiro                                                   |
|Mecânico                                                     |
|Motorista                                                    |
|Oficial de Serviços Gráficos                                 |
|Operador de Forno Incinerador                                |
|Operador de Máquinas I                                       |
|Salva Vidas                                                  |
|Serralheiro                                                  |
|Soldador                                                     |
|Torneiro Mecânico                                            |

                                  ANEXO IV
  a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº     de    de    2008..
|FUNÇÕES AUTÁRQUICAS                       |QUANTITATIVO       |
|AÇOUGUEIRO                                |1                  |
|ADMINISTRADOR                             |19                 |
|ADVOGADO                                  |2                  |
|AGENTE DE TEL EFONIA E RECEPCAO           |52                 |
|AGENTE DE VIGILÂNCIA E RECEPCAO           |432                |
|ANALISTA DE O & M                         |2                  |
|ANALISTA INFORMATICA                      |74                 |
|ANALISTA O&M CONSULTOR                    |1                  |
|ANALISTA TECNICO                          |68                 |
|ARQUITETO                                 |1                  |
|ASSISTENTE ADMINISTRATIVO                 |414                |
|ASSISTENTE JURIDICO                       |1                  |
|ASSISTENTE SOCIAL                         |38                 |
|ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO         |40                 |
|ATENDENTE DE ENFERMAGEM                   |87                 |
|ATENDENTE HOSPITALAR                      |7                  |
|AUXILIAR ACADEMICO                        |130                |
|AUXILIAR AGROPECUARIO                     |112                |
|AUXILIAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS         |3                  |
|AUX ILIAR DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA  |103                |
|AUX ILIAR DE BIOTERIO                     |11                 |
|AUX ILIAR DE CAMPO                        |93                 |
| AUX ILIAR DE COZINHA                     |1                  |
| AUX ILIAR DE ENFERMAGEM                  |521                |
| AUX ILIAR DE INFORMATICA                 |46                 |
| AUX ILIAR DE LABORATORIO                 |151                |
| AUX ILIAR DE ODONTOLOGIA                 |22                 |
|AUX ILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS     |95                 |
|AUX ILIAR DE SERVIÇOS GERAIS              |723                |
|AUX ILIAR TENICO DE MEDICINA VETERINÁRIA  |10                 |
| AUXILIAR TEC SANITARISTA                 |5                  |
|BARBEIRO                                  |2                  |
|BIBLIOTECARIO                             |101                |
|BIOLOGISTA                                |5                  |
|BIOLOGO                                   |30                 |
|BIOMEDICO                                 |2                  |
|CARPINTEIRO                               |6                  |
|CIRURGIAO DENTISTA                        |27                 |
|CONTADOR                                  |18                 |
|COSTUREIRO                                |4                  |
|COZINHEIRO                                |22                 |
|DESENHISTA                                |43                 |
|ECONOMISTA                                |1                  |
|ELETRICISTA                               |38                 |
|ENCANADOR                                 |20                 |
|ENFERMEIRO                                |86                 |
|ENGENHEIRO                                |7                  |
|ENGENHEIRO AGRONOMO                       |1                  |
|FARMACEUTICO                              |9                  |
|FISICO                                    |1                  |
|FISIOTERAPEUTA                            |7                  |
|FONOAUDIOLOGO                             |7                  |
|GARAGISTA                                 |1                  |
|HISTORIOGRAFO                             |1                  |
|INSTRUMENTADOR CIRURGICO                  |6                  |
|JARDINEIRO                                |76                 |
|MARCENEIRO                                |38                 |
|MECANICO                                  |17                 |
|MEDICO                                    |118                |
|MEDICO SANITARISTA                        |1                  |
|MEDICO VETERINARIO                        |2                  |
|MOTORISTA                                 |183                |
|NUTRICIONISTA                             |12                 |
|OBSERVADOR METEOROLOGICO                  |3                  |
|OFICIAL ADMINISTRATIVO                    |960                |
|OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA    |115                |
|OFICIAL SERVIÇOS GRAFICOS                 |39                 |
|OPERADOR DE EQUIPAMENTOS MEDICOS          |3                  |
| OPERADOR DE MAQ AGRICOLA                 |51                 |
|OPERADOR DE MAQ BOMBA                     |1                  |
|OPERADOR DE MAQUINAS                      |11                 |
|OPERADOR FORNO INCINERADOR                |3                  |
|PEDAGOGO                                  |7                  |
|PEDREIRO                                  |50                 |
|PINTOR                                    |26                 |
|PROGRAMADOR                               |38                 |
|PSICOLOGO                                 |17                 |
|QUIMICO                                   |10                 |
|RECREACIONISTA                            |6                  |
|REDATOR                                   |1                  |
|REPARADOR GERAL                           |69                 |
|REVISOR                                   |2                  |
|SALVA-VIDAS                               |2                  |
|SERRALHEIRO                               |3                  |
|SOLDADOR                                  |7                  |
|TECNICO AGRICOLA                          |42                 |
|TECNICO APARELHOS DE PRECISAO             |6                  |
|TECNICO DE CONTABILIDADE                  |44                 |
|TECNICO DE APOIO ACADEMICO                |34                 |
|TECNICO DE BIOTERIO                       |4                  |
|TECNICO DE ENFERMAGEM                     |17                 |
|TECNICO DE MANUTENCAO                     |20                 |
|TECNICO DE NECROPSIA                      |6                  |
|TECNICO DESPORTIVO                        |11                 |
|TECNICO EM BIBLIOTECON                    |169                |
|TECNICO EM ELETRONICA                     |6                  |
|TECNICO EM INFORMATICA                    |76                 |
|TECNICO EM MUSEUS                         |2                  |
|TECNICO EM PECUARIA                       |18                 |
|TECNICO EM RADIOLOGIA                     |42                 |
|TECNICO EM REC AUDIOVIS                   |12                 |
|TECNICO EM SERV FOTOGR                    |12                 |
|TECNICO EM TELEFONIA                      |1                  |
|TECNICO LABORATORIO                       |396                |
|TECNICO SUP ADM UNIV                      |20                 |
|TECNOLOGO                                 |1                  |
|TERAPEUTA  OCUPACIONAL                    |7                  |
|TOPOGRAFO                                 |1                  |
|TORNEIRO MECANICO                         |3                  |
|ZOOTECNISTA                               |2                  |
|TOTAL                                     |6533               |