


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 "Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   de
                                 instalação  de  sistemas  de  captação  de
                                 energia solar e reaproveitamento  de  água
                                 de chuva na construção de  novos  prédios,
                                 centros    comerciais    e     condomínios
                                 residenciais, no âmbito do Estado  de  São
                                 Paulo".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - As novas construções de prédios, centros  comerciais  e
condomínios  residenciais,  ficam  obrigados  a   instalarem   sistemas   de
captação, armazenamento e utilização de energia solar e de água de  chuva  a
serem consumidas nas edificações, no Estado de São Paulo.


         Artigo 2º - Os materiais e instalações utilizados na implantação do
sistema de captação de energia solar deverão respeitar  a  Norma  Brasileira
(NBR) da Associação Brasileira de  Normas  Técnicas  (ABNT)  e  deverão  ter
garantidas a sua  eficiência,  tendo  sua  comprovação  aprovada  por  órgão
técnico credenciado pelo  Instituto  Nacional  de  Metrologia,  Qualidade  e
Tecnologia – INMETRO.


         Artigo  3º  -  Todo  projeto  de  construção  de  prédios,  centros
comerciais   e   condomínios   residenciais   exigirá    expressamente,    a
obrigatoriedade  de  instalação  de  sistema  de  utilização  de   captação,
armazenamento e uso da energia solar e da água de chuva.


         Artigo 4º - As edificações devem possuir  um  sistema  destinado  à
captação, armazenamento e utilização das águas de chuvas com as  observações
necessárias.


         §1º A água de chuva será  captada  por  intermédio  de  um  sistema
instalado nos telhados ou coberturas das edificações, bem como nas  galerias
de coleta e drenagem, sendo direcionadas para um reservatório inferior;


         §2º Os reservatórios inferiores e superiores armazenarão a água  de
chuva e o próprio imóvel  a  destinará  para  utilização  em  irrigações  de
jardins, lavagem de veículos, descarga, dentre  outras  atividades  que  não
necessitem de água tratada;


         §3º A canalização de  alimentação  dos  reservatórios  de  água  de
chuva, assim como as de distribuição serão  obrigatoriamente  separados  das
tubulações de água potável;


         §4º Para a implantação do sistema de reaproveitamento de  águas  de
chuvas podem ser utilizados por filtros de descida  de  drenagem,  cisternas
ou equipamentos do gênero.


         Artigo 5º - As empresas  projetistas  e  de  construção  civil,  no
Estado de São Paulo, ficam obrigadas  a  prover  em  seus  projetos  para  a
construção  de  edificações,   os   sistemas   captação,   armazenamento   e
distribuição de energia solar e de água das chuvas.


         Artigo 6º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente  lei,
estabelecendo  os  requisitos  necessários  à  elaboração  e  aprovação  dos
projetos de construção para  a  instalação  dos  sistemas  que  a  mesma  se
refere, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


         Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 8º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Ao deparamos com a crise energética, sentimos a necessidade  de  implementar
mecanismos alternativos que possam garantir o  abastecimento   de  água  nas
cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os  apagões  que  já
ameaça algumas regiões do Brasil, principalmente a região Sudeste.

Pois  bem,  um  das  soluções  que  vem  sendo  implementadas  pelos  países
desenvolvidos, é a aproveitamento dos efeitos da  radiação  solar  que  pode
ser  convertida  em  energia  elétrica  por  meio  de  painéis  ou   módulos
fotovoltaicos e, ainda, a instalação de sistema de capitação e  reutilização
de águas de chuvas para fins não potáveis.

O presente projeto  de  lei  a  assegura  participação  dos  empreendimentos
imobiliários com a sociedade civil, a fim de garantir a oferta de água  para
as atuais e futuras gerações  com  a  instalação  sistemas  de  captação  de
energia solar e o reuso de água de chuva.

De modo geral, o Poder Público falha  no  fornecimento  de  água  e  energia
elétrica, logo, os estabelecimentos mencionados precisam  criar  estratégias
e mecanismos alternativos. A propósito, sempre que  nos  deparamos  com  uma
crise energética no país, sentimos  a  necessidade  de  diversificar  nossas
fontes de energia  renovável,  e  com  isso,  buscar  o  desenvolvimento  em
harmonia com o meio ambiente.

Para tanto, nas construções de novas  edificações,  adotamos  o  cuidado  de
definir que a obrigatoriedade de  instalação  de  sistemas  de  captação  de
energia solar, seja por coletores  ou  por  meio  de  painéis  solares  para
aproveitamento dessa  energia  para  o  aquecimento  de  água,  inclusive  a
reutilização de águas pluviais, contudo,  reduzindo  o  volume  escoado  das
águas das chuvas, estimulando o reuso direto dessas águas, tendo em vista  o
uso racional dos recursos hídricos.

Por fim, a implantação de dispositivos para a captação de energia e de  água
da chuva na construção de novos prédios, centros  comerciais  e  condomínios
residenciais nos termos de que trata a presente Lei, proporcionará  economia
de água e protegerá o meio ambiente. Logo, a crescente demanda  por  energia
renovável e de água por parte da população despertará a consciência  de  seu
uso  racional,  transformando   assim   este   dispositivo   em   componente
obrigatório num futuro bem próximo.








                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Celso Nascimento - PSC