


                     PROJETO DE LEI Nº      571, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  "Irmandade
                                 da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  São
                                 Roque", no município de São Roque.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Irmandade da  Santa  Casa
de Misericórdia de São Roque”, no município de São Roque.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



    A “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque”, no  município
de São Roque, é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 02  de
fevereiro de 1873, com o objetivo de manter o hospital,  leitos  e  serviços
hospitalares gratuítos e/ou conveniados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.


    Como instituição filantrópica, os atendimentos  médico-hospitalares  de
qualquer natureza prestados pala Irmandade, aos pobres e  necessitados,  são
inteiramente gratuitos ou remunerados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.


    Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela “Irmandade da  Santa
Casa de Misericórdia de São Roque”, no município de São Roque e juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do
presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 27-8-2013





                          a)  Mauro Bragato - PSDB