


PROJETO DE LEI Nº 116, DE 2013


                                 Institui  no  âmbito  da   Secretaria   de
                                 Segurança Pública do Estado de São Paulo o
                                 Treinamento  Avançado  para  Técnicas   de
                                 Entrevista Investigativa e  Interrogatório
                                 -  Análise  Comportamental,  e  dá  outras
                                 providências.





                                                                           A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                              Artigo 1º - Fica instituído no
âmbito da Secretaria  da  Segurança  Pública  do  Estado  de  São  Paulo,  o
Treinamento  Avançado  para   Técnicas   de   Entrevista   Investigativa   e
Interrogatório – Análise Comportamental, como  ferramenta  fundamental  para
tornar a investigação policial  mais  eficiente,  ágil  e  bem  dirigida  no
desenvolvimento de um processo, na condução de uma  conciliação  ou  solução
de um caso.


                                                  Parágrafo   Único   -    O
Treinamento  Avançado  para   Técnicas   de   Entrevista   Investigativa   e
Interrogatório proporcionará a  aplicação  das  técnicas  de  entrevista  na
persecução penal  e no preparo do agente de polícia para maior  eficácia  na
investigação criminal,  a fim de torná-lo mais  apto  em  sua  atuação  como
operador do sistema de segurança pública.


                                             Artigo 2º -   O  treinamento  a
que alude o artigo anterior propiciará ao agente policial  uma  visão  geral
das  técnicas  de  investigação  ética,  princípios  básicos  da  entrevista
investigativa, como a importância do rapport (harmonização e minimização  da
ansiedade), identificação do estilo de contar a verdade de  cada  indivíduo,
estratégia   para   elaboração   de   perguntas,   introdução   à    análise
comportamental e detecção de mentira.
                                                       Artigo   3º   -    Os
recursos financeiros para  a  realização  do  treinamento  de  que  trata  a
presente lei  correrão  à  conta  do  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.
                                                   Artigo  4º  -   O   Poder
Executivo regulamentará esta lei  no prazo de 90 (noventa) dias a contar  de
sua publicação.
                                           Artigo 5º -  Esta  lei  entra  em
vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                                                       Este curso  inclui  a
metodologia que garante a condução correta da entrevista das partes.  É  uma
ferramenta para tornar a investigação mais eficiente, ágil  e  bem  dirigida
no desenvolvimento de um processo, condução de uma  conciliação  ou  solução
de um caso.
                                              A  entrevista  policial  é   o
procedimento  clássico  de  levantamento  de  informações,  cuja  finalidade
aponta para a coleta de  dados  ou  a  reconstituição  de  fatos  que  sejam
relevantes para o esclarecimento  de  circunstâncias  ou  elucidação  de  um
crime. Por conseguinte, é elementar que o exercício da entrevista faz  parte
da atividade e da rotina policial de investigação.
                                          A  valorização  da  aplicação  das
técnicas de entrevista na persecução penal destaca-se  pela  importância  do
preparo do agente de polícia para maior eficácia na  Investigação  Criminal.
A importância desse procedimento apuratório se destaca quando observadas  as
prerrogativas humanitárias e  dentro  da  concepção  da  atividade  policial
judiciária nos padrões da filosofia de policiamento comunitário.
                                            O   processo   de   investigação
criminal é um método de que dispõe o Estado  para  confirmar  a  prática  da
infração penal e  realizar  a  colheita  preliminar  de  provas,  a  fim  de
fornecer os elementos mínimos necessários à propositura da ação penal.
                                                No processo de  investigação
policial, cabe ao policial responsável, colher do envolvido,  vitima  ou  do
suspeito todas as informações relevantes para  proceder  o   desenvolvimento
do processo ou da ação policial e tal questão deve  ser  realizada  seguindo
métodos e técnicas especificas que vão possibilitar argüir  o  individuo  de
forma a obter informações de qualidade



                       Sala das Sessões, em 12/3/2013





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS