
                        REQUERIMENTO Nº 215, DE 2002









Senhor Presidente








              Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a
matéria, a convocação da Senhora Secretária de Estado  da  Educação,  Teresa
Roserley Neubauer da Silva, para que Sua Excelência  compareça  ao  Plenário
desta  Casa  Legislativa,  a  fim  de  fornecer   aos   senhores   deputados
informações pertinentes  aos  contratos  firmados  com  a  empresa  Positivo
Informática Ltda.


                                JUSTIFICATIVA




             A Secretaria de Estado de Educação assinou, em 11/01 e  04/02,
contratos com a empresa supramencionada no valor de  R$  5.415.360,80  e  R$
43.740,00, respectivamente, tendo por  objetos  o  fornecimento  de  175.341
software's educacionais, além de 04 mesas educacionais.
             Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar os  atos  do
Poder Executivo, faz-se necessária a presença de Sua Excelência no  Plenário
da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o  certame
de compra do material, bem como qual será a  aplicação  do  conteúdo  destes
software's e das chamadas  "mesas  educacionais"  nas  escolas  da  rede  de
ensino.
              São estes os motivos que justificam o presente Requerimento.
             Sala das Sessões, em 26/2/02


             a) Cesar Callegari