


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  da  Gestão  para  que
forneça as seguintes informações:

   1. O processo de  descentralização  da  perícia  médica  em  Taubaté  tem
      acontecido a contento?
   2. Onde são feitas as perícias médicas dos servidores de Taubaté?
   3. As condições de realização da perícia são decentes?
   4. Quantos peritos fazem perícias em Taubaté?
   5. Todos os peritos de Taubaté estão em  exercício?  Há  afastamentos  ou
      pedidos de exoneração recentes?
   6. Há pedidos de peritos feitos à Secretaria?
   7. Procedem as denúncias de que as perícias são escandalosamente marcadas
      apenas para depois de 60 dias?
   8. A Secretaria tem conhecimento do prejuízo que estes  agendamentos  com
      datas extremamente  distantes  do  pedido  inicial  podem  causar  aos
      servidores?





                                JUSTIFICATIVA





      A questão das perícias médicas nos servidores estaduais vem  sendo  um
caso de escândalo público. Já  fizemos  inúmeras  denúncias,  algumas  delas
encaminhadas  ao  Ministério  Público,  que  acatou  as   denúncias,   abriu
inquérito para  apurar,  mas  evidenciando  um  descaso  colossal  com  seus
servidores, o Estado de São Paulo, através de  sua  Secretaria  Estadual  de
Gestão, trata o assunto com pouco caso, com desatenção e  com  investimentos
baixos,  causando  inúmeros  prejuízos  aos  servidores   que   infelizmente
precisam  e  usam  esses  serviços.  Mesmo  com  sucessivas   promessas   de
descentralização  e  de  humanização  do  órgão  central,  o   conhecido   e
deplorável DPME, nada acontece ou pouco acontece de positivo.  E  as  poucas
ações encaminhadas param no meio do caminho.
      Como é o caso de Taubaté.
      Há denúncias de que não há médicos peritos, que  pedidos  feitos  para
que a equipe possa atender a  demanda  não  são  respondidos  pela  Sec.  De
Gestão, e as condições gerais de realização da perícia são lamentáveis.  Não
é por outra razão que as perícias são marcadas para nunca antes de  sessenta
dias.  UM  ABSURDO!  Como  todos  sabemos,  essas  perícias   demasiadamente
atrasadas causam todo tipo de problemas para o servidor e para  sua  unidade
de trabalho, consequentemente para o cidadão usuário dos serviços públicos.
      Encaminhamos pois estes questionamentos para Secretaria de Gestão para
que nos informe sobre a procedência das denúncias e sobre  as  condições  da
perícia no município de Taubaté.













                      Sala das Sessões, em 30-11-2012.





                             a) Carlos Giannazi