


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estado de Gestão  Pública,  para
que preste as seguintes informações:
      1) Considerando que o senhor Secretário de Estado de  Gestão  Pública,
no dia 30 de setembro próximo passado, deslocou-se de jato até  o  município
de São José do  Rio  Preto  e,  de  helicóptero,  na  mesma  data,  para  os
municípios de Votuporanga, Jales e Fernandópolis, quem forneceu  as  citadas
aeronaves para esse deslocamento?
       2) Como é realizado o  controle  de  deslocamentos,  em  serviço,  de
Secretários de Estado em aeronaves particulares não integrantes  das  linhas
aéreas convencionais e qual o critério  para  locação  de  aeronaves,  nesta
hipótese?
      3) Considerando  que  teriam  sido  utilizadas  aeronaves  da  Empresa
Fachini,  ou  por  esta  foram   providenciadas   as   aeronaves   para   os
deslocamentos citados, sem  custos  para  o  Estado,  pergunta-se:   Qual  a
participação e o interesse da  empresa  no  deslocamento  do  Secretário  de
Estado da Gestão Pública às cidades citadas?
                                JUSTIFICATIVA



      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar que a  Empresa  Fachini,  sem
custos para o Estado de São Paulo, propiciou  que  o  senhor  Secretário  de
Estado  de  Gestão  Pública,  igualmente  ao  que  ocorreu  em  relação   ao
Secretário de Estado  da  Saúde,  se  deslocasse  de  avião  à  jato  até  o
município de São José do Rio Preto e de helicóptero  até  os  municípios  de
Votuporanga, Jales e Fernandópolis.
      Apresenta-se inadmissível que tal tenha ocorrido, na forma como chegou
ao nosso conhecimento, haja vista que,  não  devidamente  esclarecido,  este
fato pode  se  constituir  ato  de  improbidade  administrativa,  importando
enriquecimento  ilícito  auferir  qualquer  tipo  de  vantagem   patrimonial
indevida em razão do  exercício  de  cargo  e  função,  recebendo,  para  si
qualquer vantagem econômica, direta  ou  indireta,  a  título  de  comissão,
percentagem, gratificação ou presente de quem  tenha  interesse,  direto  ou
indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão  decorrente
das atribuições do agente público.
      Assim, considerando que ao Poder Legislativo cabe a  fiscalização  das
atividades do Poder Executivo, nos termos em que estabelece  a  Constituição
Estadual, é que se propõe o presente Requerimento de Informação.
                       Sala das Sessões, em 10-10-2011





                              a) Olímpio Gomes