


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   363    , DE 2005






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Chefe  da  Casa  Civil
para que preste a seguinte informação:

- Quem arcou com as despesas oriundas da viagem do Sr.  Governador,  Geraldo
Alckmin,  realizada  no  dia  21/06/05,  para  participar  do  Congresso  de
Prefeitos e Vereadores na Cidade de Pinhais- Paraná?.










                               JUSTIFICATIVA:


Para a parlamentar, a ida do chefe do  Executivo  ao  evento  em  tela  teve
caráter eleitoral e deve ser custeada com recursos do próprio Alckmin ou  do
PSDB.  Caso o Governo Estadual tenha custeado a  referida  viagem,  teria  o
governador incorrido em crime de improbidade administrativa.

O encontro começou nesta terça-feira (dia 21), na cidade de Pinhais,  Região
Metropolitana de Curitiba. O próprio governador do Paraná, Roberto  Requião,
não participou do evento.  “Está claro que se tratou de uma forma  camuflada
do governador Alckmin fazer propaganda, numa nítida antecipação da  campanha
eleitoral visando às eleições presidenciais de 2006”.

Segundo a parlamentar, se fosse  simplesmente  para  falar  sobre  políticas
fiscal e tributária, a pessoa mais indicada  do  Governo  Estadual  seria  o
secretário  da  Fazenda,  Eduardo  Refinetti  Guardia.  “Por  que,então,   o
governador se desloca para outro Estado  a  fim  de  falar  de  uma  questão
eminentemente técnica?. A resposta é  óbvia:  tornar  sua  figura  conhecida
além das fronteiras de São Paulo, pavimentando o caminho para  uma  eventual
candidatura à Presidência”.

Realmente, caso seja comprovado  que  se  tratou  de  um  ato  de  campanha,
realizado em horário de trabalho, o  governador  deve  ressarcir  os  cofres
públicos com a parte de seu salário proporcional ao período  em  que  esteve
ausente do Estado. A parlamentar baseia os  questionamentos  em  reportagens
publicadas pela Imprensa nacional e paranaense.

Uma delas, obtida no site Paraná-Online, mostra que Alckmin reuniu-se com  a
cúpula do PSBD naquele estado. Além disso, concedeu entrevista coletiva,  na
qual teceu uma série de comentários  sobre  questões  relativas  ao  Governo
Federal.  Em  sua  fala  também  acusou  o  PT  e  o  Governo   Federal   de
centralizadores,  dizendo  que   em   São   Paulo   a   prática   é   a   da
descentralização.

Apesar de se  dizer  contrário  a  antecipação  do  processo  eleitoral,  na
prática o governador Alckmin caminha em outra direção. Sua ida ao  Paraná  é
uma prova incontestável de que o PSDB aproveita todas as oportunidades  para
fazer campanha já visando à sucessão presidencial. Esta é uma opção  que  só
diz respeito aos tucanos, porém, mas não posso admitir  que  o  contribuinte
paulista pague essa conta.

Isto posto, sirvo-me  do  presente  para  que  sejam  prestados  os  devidos
esclarecimentos.



                       Sala das Sessões, em  22-6-2005





                           a)  Maria Lúcia Prandi