


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2010
 (Projeto de lei nº 1140/09, do Deputado Camilo Gava - PV)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Semana de Estudos Euclidiana, que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de agosto, em São José do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 2010.
Alberto Goldman
José Benedito Pereira Fernandes
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 09/07/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 12/07/2010 11:20