


                       PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2013


                                 Classifica Teodoro Sampaio como  Município
                                 de Interesse Turístico.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado Teodoro Sampaio como “Município  de  Interesse
Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      A presente  propositura  pretende  classificar  Teodoro  Sampaio  como
Município de Interesse Turístico.


      Com uma área de 33.845,33  ha,  localizado  no  município  de  Teodoro
Sampaio,  o  Morro  do  Diabo  tem  uma   importância   significativa   para
biodiversidade da região oeste, bem como para  o  nosso  Estado.  A  área  é
composta de grande reserva de mata atlântica  e  ali  se  concentra  um  dos
maiores redutos do Mico Leão Preto.


      Para a comunidade de Teodoro Sampaio,  classificar  o  município  como
Estância Turística representa uma conquista tanto para  a  população  local,
quanto  para  a  população  turística  que  busca  no  Parque  Estadual  ali
localizado a prática de atividades de ecoturismo.


      O município conta com uma rede de pousadas, hotéis e restaurantes  que
atendem, satisfatoriamente a população que visitam o município.


      Segundo representantes do legislativo local,  é  grande  o  número  de
estudantes e demais visitantes que  buscam  o  município  para  pesquisar  e
apreciar a fauna e a flora, bem como para praticar  esportes  náuticos,  nos
Rios Paraná e Paranapanema. Além disso, Teodoro Sampaio  conta,  atualmente,
com  dois  balneários:  o  Recanto  dos  Eucaliptos  e   Pouso   da   Graça,
frequentado, inclusive, pela população regional.


    Transformar  Teodoro  Sampaio  em  Município  de  Interesse   Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial  do  município  para  o  turismo  de
lazer. A efetivação desta medida gerará, com o  apoio  do  Estado,  um  novo
ciclo de  prosperidade,  respaldado  nas  potencialidades  que  o  município
naturalmente oferece e permitirá  a  intensificação  do  desenvolvimento  da
região, gerando emprego e renda, colocando, definitivamente, o município  de
Teodoro Sampaio no Calendário Turístico Nacional.









                       Sala das Sessões, em 14/11/2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB