


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.520, de 2 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 237/08, do Deputado Simão Pedro - PT)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de “Corpus Christi” que se comemora, anualmente, no dia de “Corpus Christi”, em Itapecerica da Serra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 03/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/09/2011 19:11
   14520.doc