


                    PROJETO DE LEI Nº      1526 , DE 2009


                                 Autoriza o Estado a Implantar  o  Programa
                                 Vila Dignidade no Município de Cajati.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de CAJATI.


      Artigo  2º  - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta  de
dotação  próprias  consignadas  no   orçamento   Vigente,   suplementar   se
necessário.


      Artigo  3º  -  Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Segundo pesquisas o Estado de São Paulo, possui mais de 4  milhões  de
pessoas com 60 anos ou mais, chegando a um percentual de 10,3% da  população
total.     Para esta grande demanda, o Governo do Estado  criou  o  Programa
Vila Dignidade, Instituído pelo Sr. Governador do  Estado  José  Serra,  por
intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional  Urbano  (  CDHU  ),
tem  por  objetivo  a  construção  de  conjunto  habitacionais  horizontais,
adequados às necessidades das pessoas idosas, com acompanhamento  permanente
de Assistência Social, juntamente com  atividades  culturais,  resgatando  o
sentimento de cidadania nesta parcela da população.


      CAJATI possui uma parcela de pessoas idosas  que  se  enquadram  neste
programa, viabilizando assim sua instalação no Município.


      Pelo  exposto,  e  com  intuito  de  proporcionar  uma  vida  digna  e
confortável aos idosos mais carentes do município supracitado, contamos  com
o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em 16-12-2009





                             a)  Enio Tatto - PT