

      PROJETO DE LEI Nº  762, DE 2001







                                 Obriga o uso de farol baixo aceso  durante
                                 o  dia  nos  veículos  em   trânsito   nas
                                 rodovias estaduais e nas zonas urbanas  do
                                 território do Estado de São Paulo.





      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - É obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o  dia
nos veículos automotores em trânsito nas  rodovias  estaduais  e  nas  zonas
urbanas do território do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º -  O  descumprimento  desta  Lei  acarreta  multa  em  valor
correspondente a 10 (dez) UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).


      Artigo 3º - Para efeitos de divulgação  da  obrigatoriedade,  a  multa
descrita no  artigo  2º  somente  será  aplicada  decorridos  180  (cento  e
oitenta) dias, a contar da data da regulamentação desta Lei.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      JUSTIFICATIVA





      O objetivo dessa iniciativa é evitar os atropelamentos e desastres,  a
fim de diminuir o número de mortos  e  inválidos  acidentados  no  trânsito,
tanto rodoviário quanto urbano.



      Os faróis baixos acesos durante o dia chamam a atenção dos  pedestres,
ajudando a  evitar  muitos  atropelamentos,  pois  os  veículos  ficam  mais
visíveis.



      Nas rodovias, em condições normais ou adversas, de chuva,  neblina  ou
queimadas junto às estradas, os veículos com  faróis  acesos  de  dia  ficam
mais visíveis para os outros motoristas,  reduzindo  o  perigo  de  colisões
e/ou engavetamentos nas ultrapassagens e cruzamentos em nível.



      A Resolução nº 18,  de  1998,  do  Conselho  Nacional  de  Trânsito  -
CONTRAN, “recomenda o uso, nas rodovias, de  farol  baixo  aceso  durante  o
dia”, o que fundamenta a iniciativa para campanhas no sentido de  adoção  da
medida também nas áreas urbanas.


      No Estado de Minas Gerais encontra-se  em  vigor  a  Lei  Estadual  nº
12.558, de 1997, que “torna obrigatório o uso de farol  baixo  nos  veículos
automotores em trânsito em rodovia estadual durante o dia”, o  que  resultou
diminuição  do  número  de  acidentes  automobilísticos  e  do   número   de
atropelamentos, evitando-se grande contingente de mortos e feridos.


      A Suécia, que era recordista em desastres automobilísticos,  passou  a
ser um  modelo  de  segurança  no  trânsito  a  partir  da  determinação  de
obrigatoriedade de faróis acesos durante o dia.
      Os dados estatísticos paulistas, de acidentes no  trânsito,  sejam  de
atropelamentos ou de colisões de veículos, mostram altos números de   mortes
e invalidezes permanentes, o que devemos combater.


      Esta propositura,  além  dos  óbvios  benefícios,  uma  vez  aprovada,
propiciará diminuição dos gastos hospitalares  decorrentes  das  internações
de  acidentados,  garantirá  a  oferta  de  mais  leitos  hospitalares  para
atendimento de outras enfermidades, e trará economia  ao  Sistema  Único  de
Saúde  (SUS),  estadual,  e  ao  Governo  Federal,  Instituto  Nacional   de
Seguridade Social (INSS), que não terá que pagar  muitas  novas  pensões  ou
aposentadorias por invalidezes de acidentados.


      Através deste Projeto  de  lei  poderão  ser  salvas  muitas  vidas  e
preservadas várias famílias do sofrimento.


      Diante do exposto, peço e espero  o  apoio  de  meus  nobres  Pares  à
aprovação desta propositura.



      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)