


                    PROJETO DE LEI Nº      570,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  o   custeio   de   máquinas
                                 agrícolas  ao   Pequeno   Produtor   Rural
                                 familiar, pelo Governo do  Estado  de  São
                                 Paulo.






          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


              Art. 1º - Fica criada linha especial de  crédito,  com  juros
máximos de 4% (quatro por cento) ao ano, destinada à  compra de  máquina  ou
implemento agrícola, para atender o pequeno produtor rural,  no  âmbito  das
instituições bancárias pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.


Parágrafo único - É considerado pequeno  produtor  rural,  para  os  efeitos
desta Lei, aquele que possui uma propriedade com  no  máximo  50  alqueires,
devidamente comprovado  através  de  documento  registrado  no  Registro  de
Imóveis, administrado pelo próprio proprietário e cujo trabalho dos  membros
da família é superior ao trabalho contratado.




                  Art.  2º  -  O  proprietário  que  adquirir  máquina   ou
implemento, ficará com sua propriedade alienada, parcialmente, em até 150  %
(cento e cinquenta por cento) do valor do bem.


Parágrafo único - O prazo de carência para o início do pagamento será  de  2
(dois) anos, com um prazo  de  mais  6  (seis)  anos  para  o  pagamento  do
financiamento.

                 Art. 3º - O proprietário  beneficiado  por  esta  lei  fica
impedido de se desfazer do bem para aquisição de outro, no período  de  oito
anos, a  contar da data da aquisição.


              Art. 4º - O Governo Estadual viabilizará a isenção de ICMS  –
Imposto de Circulação de  Mercadorias  e  Serviços,  para  a  aquisição  das
máquinas agrícolas previstas neste Projeto de Lei.


              Art. 5º - As despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


               Este Projeto de Lei tem  por  escopo  facilitar  ao  pequeno
produtor de propriedade agrícola familiar o acesso à modernização  da  frota
de maquinários agrícolas.

              O último censo agropecuário, realizado em 1996, aponta  que a
pequena agricultura tem uma significativa colaboração na produção  total  de
alimentos  e emprega a grande maioria dos  agricultores.  Historicamente  as
políticas públicas beneficiaram em particular os grandes latifundiários,  em
detrimento dos pequenos agricultores, que quase  sempre  ficaram  sem  apoio
institucional.

             A  agricultura  familiar  ocupa  30,5%  da   área   total   dos
estabelecimentos  rurais  e  concentra  apenas  25%  do  total  do   crédito
agrícola. Porém, ela agrega  77%  do  total  de  trabalhadores  ocupados  na
agricultura e representa 38% do valor bruto da produção nacional.

              Pretendemos beneficiar com este Projeto de Lei  o  agricultor
familiar, aquele que administra o próprio estabelecimento  e  cujo  trabalho
dos membros da família é  superior  ao  trabalho  contratado,  sendo  que  a
propriedade  não  exceda  a  50  alqueires,  pois  este  produtor  perde  em
competitividade  por   falta   de   máquinas   agrícolas   ocasionado   pela
impossibilidade de acesso à tecnologias pela ausência de crédito  específico
e investimentos.






                        Sala das Sessões, em 8/9/2004



                            a)  Edson Gomes - PFL