
REQUERIMENTO Nº  3702, DE 2008


Requeremos, nos termos do  artigo  13,  §  2º  da  Constituição  do  Estado,
combinado com artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  de  09
(nove) membros, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias,  apurar  a  real
situação do  ensino  superior  praticado  pelas  instituições  particulares,
âmbito do Estado de São Paulo.




                                JUSTIFICATIVA


Há décadas atrás implantou-se no Brasil, a despeito da  falta  de  vagas  no
ensino  superior,  uma  reforma  que  propiciou  a  abertura   de   inúmeras
faculdades particulares.
Essas  instituições  de  ensino  sempre  receberam  da  União,   Estados   e
Municípios uma série de benefícios fiscais, tributários e  até  patrimoniais
(terrenos,  equipamentos,  etc.)  visando  proporcionar  maior   acesso   de
estudantes para o curso superior, através da criação de vagas  nas  diversas
áreas acadêmicas.
Todavia, o ensino particular universitário, notadamente  no  Estado  de  São
Paulo,  encontra-se  em  situação   crítica,   verificando-se,   em   alguns
segmentos, uma baixa qualidade na formação de bacharéis.
Para  agravar  mais  essa  situação,  sabe-se   que   a   fiscalização   nos
estabelecimentos  de  ensino  superior  por  parte  dos  órgãos  públicos  é
bastante falha, havendo  mesmo  omissão,  em  muitos  casos,  propiciando  a
prática de  graves  irregularidades  pelas  entidades  mantenedoras,  o  que
resulta em detrimento dos alunos e do ensino.
Algumas faculdades particulares  têm  obtido  lucros  fabulosos,  tornado-se
autênticos estabelecimentos comerciais, cujo único objetivo é lucro fácil  e
imediato, explorando mão-de-obra  especializada,  no  caso,  os  professores
universitários, que percebem renumeração absolutamente  incompatível  com  a
importância da função que executam.
A qualidade  de  ensino  de  algumas  faculdades  tem  sido  tão  abaixo  da
expectativa,  mesmo  tendo  o  Governo  Federal  implantado  exigências   de
capacitação técnico-profissional para os docentes, com exigência de  títulos
de mestre ou doutor, tendo como contrapartida os inúmeros benefícios a  elas
concedidos.
O Jornal “Folha de São Paulo” apresentou uma matéria no dia  9  de  setembro
do corrente ano em que é comentado que o raio-X do ensino superior, que  faz
parte do primeiro ranking oficial de instituições superiores divulgado  pelo
Ministério da Educação, permite duas importantes conclusões:
a) De cada dez instituições de ensino superior  -  ou  seja,  universidades,
centro universitários e faculdades-, três têm nível inadequado  (nota  1  ou
2).
b) É a rede privada que puxa o resultado para baixo, com quase a  totalidade
(96%) das instituições com desempenho considerado insatisfatório.
Os resultados ruins podem ser percebidos, inclusive,  quando  da  realização
das provas da Ordem dos Advogados do Brasil, em que os índices de  aprovação
são cada vez mais baixos.
Nesse sentido, propomos através do presente requerimento a  constituição  de
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  para  apurarmos  como  ainda  o  ensino
superior nas faculdades particulares, em face dos  benefícios  e  incentivos
recebidos pela União, Estado e Municípios.


                        Sala das Sessões, 18-11-2008.


a) Celso Giglio a) Estevam Galvão a) Milton Leite Filho a) Patrícia Lima a)
Célia Leão a) Mauro Bragato a) José Bittencourt a) José Augusto a) Jorge
Caruso a) Samuel Moreira a) Baleia Rossi a) Edmi Chedid a) Conte Lopes a)
João Barbosa a) Barros Munhoz a) Marco Bertaiolli a) Davi Zaia a) Edson
Giriboni a) Said Mourad a) Rogério Nogueira a) Roberto Morais a) Bruno
Covas a) Antonio Salim Curiati a) Ed Thomas a) Eli Correa Filho a) Rita
Passos a) Gilmaci Santos a) Otoniel Lima a) Uebe Rezeck a) Vitor Sapienza
a) Fernando Capez a) Maria Lúcia Amary a) Roberto Massafera