


                     PROJETO DE LEI Nº      498, DE 2008


                                 Dá a denominação  de  "Tiradentes  -  Frei
                                 Galvão" a Estação Tiradentes  da  Linha  1
                                 (Azul) do Metrô, na Capital de São Paulo.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se de “Estação Tiradentes-Frei Galvão”
a atual Estação Tiradentes da Linha 1 (Azul), Norte-Sul,  do  Metrô  de  São
Paulo.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





       Tiradentes é, e com muita justiça, considerado  um  herói  nacional.
Joaquim  José  da  Silva  Xavier,  juntamente  com  vários  integrantes   da
aristocracia mineira, poetas e advogados, passou a fazer parte do  movimento
que  ficou  conhecido  pela  denominação  de  Inconfidência  Mineira,   cujo
principal objetivo era conquistar a Independência do Brasil.


       O movimento surgiu em um período em que o país sofria o domínio e  a
exploração de Portugal. O Brasil era desprovido de Constituição,  não  tinha
o direito de desenvolver indústrias em seu território e o  povo  sofria  com
os altos impostos cobrados pela metrópole portuguesa.


       Excelente comunicador e orador,  Tiradentes  detinha  capacidade  de
organização e liderança, o que fez com que fosse o  escolhido  para  liderar
os inconfidentes. No  entanto,  em  1789,  após  ser  delatado  por  Joaquim
Silvério dos Reis, o movimento veio a ser descoberto  e  interrompido  pelas
tropas oficiais. Os inconfidentes foram julgados em 1792.


       Alguns, por serem  filhos  de  aristocracia,  receberam  penas  mais
brandas, tais como o açoite em praça pública ou o  degredo.  Tiradentes,  na
condição de líder  do  movimento  e  com  poucas  influências  econômicas  e
políticas, foi condenado a forca e executado em 21 de abril de 1792.  Partes
do seu corpo foram expostas em  postes  na  estrada  que  ligava  o  Rio  de
Janeiro a Minas Gerais. Sua casa foi queimada e seus bens confiscados.


       Assim, com muita razão,  seu  cognome  foi  atribuído  a  importante
avenida da cidade de São Paulo:


           “No princípio do século XIX, o bairro paulistano da Luz mantinha-
       se com uma acentuada configuração semi-rural. Situado  ao  norte  da
       cidade, limitava-se a leste com os meandros do Rio Tamanduateí  e  a
       norte com o curso do Rio Tietê. (...)
           A parte  setentrional  da  cidade  era  constituída  por  campos
       férteis, regularmente inundados com o crescimento das águas do Tietê
       e Tamanduateí, ocorrido durante o verão. Quando a casa jesuítica  de
       São Paulo  passou  à  condição  de  vila  em  1560,  os  portugueses
       transferidos de Santo André trouxeram  suas  cabeças  de  gado  para
       pastar na região da Luz, então denominada Guaré ou Guarepe. Ainda no
       século XVI uma pequena ermida  foi  construída  à  beira  da  trilha
       indígena que seguia em direção ao norte. Como sua invocação  era  de
       Nossa Senhora da Luz,  essa  denominação  acabou  estendida  a  toda
       circunvizinhança. Mesmo quando, no século  XVIII,  se  construiu  um
       recolhimento feminino próximo do local da ermida,  parte  do  antigo
       orago acabou conservado na invocação da nova instituição religiosa –
       Mosteiro da Imaculada Conceição da Luz –, cuja sede  abriga  hoje  o
       conhecido Museu de Arte Sacra de São Paulo. (...)
           Desde fins dos Setecentos, vinham surgindo ao longo  da  estrada
       que se dirigia para o sul de Minas (atual Avenida Tiradentes) alguns
       equipamentos importantes para a região. O mais venerável  deles  era
       sem dúvida o Recolhimento da Luz (1773), a que  já  fizemos  menção.
       Mas havia também o Jardim Público, antigo Jardim Botânico (1825),  a
       Casa de Correção (c.1840- c.1870),  penitenciária  provincial,  e  o
       Seminário Episcopal (1853- c.1860).
           As primeiras residências paulistanas a chamar a atenção por  seu
       estilo arquitetônico  foram  a  do  Conselheiro  Fidélis  Nepomuceno
       Prates (1857- c.1860), erguida na Rua do Comércio  da  Luz  (Avenida
       Tiradentes), e a de José Maria Gavião Peixoto (1858-1860),  sita  na
       esquina da Rua  Alegre  (Brigadeiro  Tobias)  com  a  Rua  Episcopal
       (Washington  Luís),  ambas  concebidas   segundo   os   padrões   do
       Neoclassicismo que nos chegava da Corte. (Campos, Eudes. A  vila  de
       São Paulo do Campo e seus caminhos. Revista  do  Arquivo  Municipal.
       São Paulo, DPH, p.13-36, n.204, dez.2006). (grifamos).


       A tão conhecida Avenida Tiradentes  emprestou  sua  denominação,  já
consolidada, à Estação Tiradentes,  da  Linha  1  do  Metrô  de  São  Paulo,
estação subterrânea que foi inaugurada em 26 de setembro de 1975.


       Temos ciência do quanto é desafiador agregar nova denominação  a  um
equipamento público que, há mais de trinta  anos,  integra  a  geografia  da
cidade de  São  Paulo,  no  entanto  recentes  acontecimentos,  que  tiveram
repercussão nacional e internacional,  vêm  fornecer  os  meios  necessários
para a adoção dessa providência.


       A beatificação do  brasileiro  Frei  Antônio  de  Sant'Anna  Galvão,
conhecido pelas multidões de fiéis como Frei Galvão,  foi  resultado  de  um
processo  onde  constam  27.800  graças   documentadas,   além   de   outras
consideradas milagres, foi celebrada  pelo  Papa  João  Paulo  II  em  1998,
constituindo-se num grande marco na  história  do  sentimento  religioso  do
povo brasileiro.


       Frei Galvão era Sacerdote da Ordem dos Frades Menores Descalços, foi
beatificado no dia 25 de outubro de 1998, na  Cidade  Eterna,  recebendo  do
Papa João Paulo II os títulos de Homem da Paz e da Caridade e de Patrono  da
Construção Civil no Brasil.


       Sua canonização pelo Papa Bento XVI, ocorrida em 11 de maio de 2007,
foi um fato inédito, pois se deu em solo brasileiro, no Campo de  Marte,  na
cidade de São Paulo, durante a visita do  sumo  pontífice  ao  Brasil.  Frei
Galvão foi o primeiro brasileiro nato a merecer a grande honra dos  altares.
É o primeiro Santo Brasileiro.


       Muito já se escreveu sobre a vida de São  Frei  Galvão,  no  entanto
cumpre destacar que o Mosteiro da Luz, localizado na Avenida  Tiradentes  nº
676, em São Paulo, ao lado da Estação Tiradentes do Metrô, foi uma obra  que
consumiu 48 anos da vida de Frei Galvão, foi ele quem desenhou  a  planta  e
deu início à construção do Mosteiro da Imaculada Conceição da Luz,  conforme
nos informa o Padre Dimas de Paula Inácio em  seu  livro:  Frei  Antônio  de
Sant'Anna Galvão: O  Santo  Brasileiro,  Editora  Boas  Novas,  Suzano,  São
Paulo, 2007.


       O Mosteiro da Luz é famoso em São Paulo pela  densa  espiritualidade
que  possui.  É  muitíssimo  solicitado  nas   orações,   aconselhamento   e
assistência espiritual. Além disso, o ponto  central  das  atenções  é  Frei
Galvão, por ter sua sepultura no interior na capela  do  Mosteiro.  Ele  foi
venerado como "Santo" já  em  vida  e  continua  aumentando  sempre  mais  a
fileira de seus devotos.  Seu  túmulo  é  visitado  constantemente,  fazendo
acontecer muitas peregrinações.[1]


       Não se pode negar a importância de Frei  Galvão,  aliás,  sobre  ele
afirmou Dom Odilo Scherer, arcebispo da Arquidiocese de São Paulo,  a  maior
do Brasil, com seis milhões de católicos:


           “(...) Acolhia bem as pessoas e  tinha  especial  atenção  pelos
       pobres, doentes e pessoas  aflitas.  Desempenhou  vários  cargos  de
       responsabilidade na sua comunidade religiosa. Era um "homem de Deus"
       e não media esforços para ajudar as  pessoas  a  se  aproximarem  de
       Deus. Por isso, já em vida, era venerado pelo povo, que  recorria  a
       ele em suas inumeráveis necessidades.”


       O Santo Frei Galvão, cujos  restos  mortais  acham-se  abrigados  na
capela do Mosteiro da Luz é, sem dúvida uma  referência  que  não  pode  ser
ignorada, especialmente pelo fato de muitíssimos fiéis católicos, de todo  o
Brasil, procurarem se dirigir àquele local, ao lado  da  Estação  Tiradentes
do Metrô, para  professarem  sua  fé  cristã,  muitos,  inclusive,  por  não
conhecerem a cidade e a  inexistência  de  uma  referência  adequada,  ficam
perambulando, semi-perdidos, pelas imediações do mosteiro.


       Referido pleito teve seu embrião quando, intermediados pelo  cidadão
Paulo  Troise  Voci,  tivemos  a  oportunidade  de  conhecer  a   comunidade
polignanesa em São Paulo que, vinculada à Igreja  São  Vito,  é  responsável
pela realização da tradicional Festa de Rua São Vito  Mártir,  que  acontece
nos meses de maio e julho desde 1918.


       Trata-se de uma festa litúrgica, evento oficial  da  Cidade  de  São
Paulo e da Igreja  Católica,  que  possibilita  que  sejam  transmitidas  as
tradições culturais italianas às gerações de descendentes, bem como a  todos
os  brasileiros,  transformando  o  bairro  do  Brás  numa  rota   cultural-
gastronômica.


       Diante de todo o exposto entendemos existirem razões suficientes que
possibilitarão impulsionar nossos nobres pares  a  apoiarem  e  aprovarem  o
presente projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 1/8/2008





                            a) Olímpio Gomes - PV

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