


                       PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Promoção Humana e Resgate da  Cidadania
                                 (Centro de Formação Profissional "Pe.  Leo
                                 Commissari"), com sede em São Bernardo  do
                                 Campo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de  Promoção
Humana e Resgate da Cidadania (Centro  de  Formação  Profissional  “Pe.  Leo
Commissari”), com sede em São Bernardo do Campo.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Associação de Promoção Humana e Resgate da Cidadania,  que  adota  o  nome
fantasia de Centro de Formação Profissional  “Pe.  Leo  Commissari”,  é  uma
associação civil sem fins econômicos, com sede na rua  Pe.  Leo  Commissari,
288, em São Bernardo do Campo.
A entidade foi fundada em 02 de abril de 2001 e tem por  objetivo  principal
o desenvolvimento e a promoção humana, buscando o resgate da dignidade e  da
cidadania por intermédio da formação integral,  especialmente  profissional,
cultural e esportiva.
Entre  os  diversos  fins  da  associação,  destaca-se  o  de   promover   o
desenvolvimento econômico e social, combatendo a  pobreza  sob  a  ótica  da
Economia Solidária, consoante o inciso  I  do  artigo  2º  de  seu  Estatuto
Social.
Nesse sentido, cumpre ressaltar  que  a  entidade  encontra-se  regularmente
inscrita no Conselho Municipal de Assistência  Social  de  São  Bernardo  do
Campo.
Conforme dispõe o artigo  13  de  seu  Estatuto  Social,  a  Associação  não
distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações  ou  parcela
do seu patrimônio, sob nenhuma forma, aos seus  associados,  mantenedores  e
administradores.
Inclusive, foi apresentado atestado de regular funcionamento, de  idoneidade
moral e de não remuneração de seus diretores,  subscrito  pelo  Prefeito  do
município de São Bernardo do Campo.
A Associação encontra-se em plena atividade, de  acordo  com  os  planos  de
trabalhos dos últimos três anos, verificando-se o desenvolvimento de  vários
projetos, tais como o  Programa  Comunitário  de  Formação  Profissional,  o
Projeto Casa Brasil, o Projeto de Desenvolvimento  Cultural,  o  Projeto  de
Empreendedorismo Solidário, o Projeto de Ação Continuada Creche  e  diversos
outros.
Por fim, insta salientar que a entidade  encontra-se  com  superávit  de  R$
37.927,50, conforme balanço do exercício de  2010  publicado  no  Diário  do
Grande ABC de 05 de dezembro de 2011.
Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da Associação de  Promoção
Humana e Resgate da Cidadania (Centro  de  Formação  Profissional  “Pe.  Leo
Commissari”) homenagearia todo o trabalho e esforço dedicados  ao  longo  de
mais de uma década, motivo pelo qual pedimos o voto favorável  das  senhoras
e dos senhores deputados para este projeto de lei.








                       Sala das Sessões, em 5-3-2012.





                           a) Adilson Rossi - PSB