
                                                    PROJETO DE LEI Nº  833 ,
           DE  2003






                             Inclui,  no  currículo escolar da rede estadual
                             de ensino público, conteúdo relativo à formação
                             musical.








                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                       Art. 1º - Fica  incluído,  no  currículo  escolar  de
ensino fundamental e médio da rede  estadual  de  ensino  público,  conteúdo
relativo à formação musical dos educandos.


                        Parágrafo  Único:  Nos  estabelecimentos  de  ensino
destinados  à  educação   de   portadores   de  deficiência   visual,   será
destinada especial atenção ao desenvolvimento da musicografia em braile.


                       Art. 2º - Esta lei será  regulamentada  no  prazo  de
120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.


                       Art. 3º  - Esta lei entra  em  vigor  no  ano  letivo
subseqüente a data de sua aprovação.



















                                JUSTIFICATIVA




Ao instituirmos conteúdo relativo à formação musical na grade curricular  do
ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do Estado de São  Paulo
estaremos contribuindo significativamente para o  despertar  de  interesses,
emoções, e respeito por  uma  das  mais  belas produções  humanas,  além  de
possibilitarmos o desenvolvimento   do   senso  estético,   o   estímulo   a
vocações musicais  e  o  enriquecimento cultural do educando.

Vale lembrar que a música já esteve incluída obrigatoriamente, no  currículo
escolar. Difícil imaginar que, em  uma  cultura  como  a  nossa,  em  que  a
música,  forma  tão  expressiva  de  linguagem,  não  esteja  sendo   melhor
utilizada, em benefício  dos educandos.

A   ausência   de  cultura  musical  resulta  na  pouca   seletividade   dos
ouvintes,   já  prejudicados  pela  predominância  de   músicas   de   baixa
qualidade,  veiculadas  pelos  meios  de  comunicação.   O    contato    com
diferentes   estilos   musicais   e    grandes  compositores    da    música
clássica  e  popular,    não    só    do    Brasil,   certamente,     traria
incontestáveis  benefícios   à   juventude, atualmente  carente  de  hábitos
saudáveis.

A   musicografia   em  braile,  no  currículo   escolar    das  instituições
destinadas à educação de portadores  de  deficiência visual,  estenderia   a
 eles  os  benefícios  proporcionados  pela formação musical.

Este  projeto  de  lei representa, para  os  educandos  da  rede pública,  a
abertura plena a um conhecimento maior da cultura musical,  acompanhado   de
inegáveis benefícios para   a   formação   geral   da  população   jovem  do
Estado, inclusive aos portadores de deficiência visual,   motivo  pelo  qual
solicito aos Nobres Parlamentares a  aprovação deste projeto.


Sala das Sessões, em 23/4/03




                          a) Havanir Nimtz - PRONA