


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.045, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 432, de 2018, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Fernando Jampietro” o dispositivo de acesso e retorno SPD 017/293 localizado no km 17,200 da Rodovia Lourenço Lozano – SP 293, em Duartina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 18/04/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 18/04/2019 17:26
 17045.doc