


REQUERIMENTO Nº  725 , DE 2011


             Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do
  Estado c/c os artigos  34  a  34-D  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,
  composta de 09 (nove) membros e com prazo de  duração  de  120  (cento  e
  vinte) dias, com a  finalidade  de  investigar  as  causas  da  violência
  praticada contra as mulheres.



JUSTIFICATIVA


             No Brasil, historicamente, a mulher sempre esteve em  situação
  de inferioridade em relação ao homem. Para ser ter  uma  ideia  disso,  o
  Código Civil de 1916 definia a mulher casada  como  incapaz  de  realizar
  certos atos e previa que ela necessitava da  autorização  do  seu  marido
  para exercer diversas atividades, inclusive a de  ter  uma  profissão  ou
  receber uma herança. Em 27 de agosto de 1962,  a  Lei  4.121  mudou  essa
  situação. Conhecida como Estatuto da Mulher Casada, a lei contribuiu para
  a emancipação feminina em diversas áreas.


             Até o início da década de 30, do século passado,  as  mulheres
  não  tinham  direito  a  voto  e  a  participação  política  era  ínfima.
  Atualmente, há no ordenamento jurídico instrumentos  que  garantem  maior
  grau de participação, mas o Brasil situa-se no grupo de países  com  pior
  desempenho no que se  refere  à  presença  das  mulheres  na  Câmara  dos
  Deputados ou Câmara Baixa, menos de 10% (dez por cento).


             Em que pese toda a  evolução  histórica  da  participação  das
  mulheres na sociedade brasileira, nosso País ainda convive com uma triste
  estatística:  o  grande  número  de  mulheres   vítimas   de   violência,
  principalmente a doméstica.


             A  violência  contra  as  mulheres  constitui-se  em  uma  das
  principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as  em
  seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.


             Homens e mulheres são  atingidos  pela  violência  de  maneira
  diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas  de  uma  violência
  predominantemente  praticada  no  espaço  público,  as  mulheres   sofrem
  cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de  seus  próprios
  lares,  na  grande  parte  das  vezes  praticado  por  seus   maridos   e
  companheiros. Vale destacar que são múltiplas as  formas  pelas  quais  a
  violência se manifesta. Segunda dados  da  Fundação  Perseu  Abramo,  20%
  (vinte por cento) das mulheres brasileiras  já  sofreram  algum  tipo  de
  violência doméstica.


             Assim, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  com
  a finalidade de investigar as causas  da  violência  praticada  contra  a
  mulher será um importante instrumento para mudar  essa  realidade  social
  que tanto assola o nosso País.


             Desta forma, em razão da importância da  matéria,  propomos  a
  criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas de
  violência praticada contra as mulheres.


                        Sala das Sessões, em 2-5-2011


   a)  Fernando Capez a) Mauro  Bragato   a)  José  Bittencourt   a)  Welson
      Gasparini  a) Carlão Pignatari  a) Ary Fossen  a) Carlos  Bezerra   a)
      Pedro Tobias  a) Jooji Hato  a) Celso Giglio  a) Geraldo  Vinholi   a)
      Alex Manente  a) Itamar Borges  a) Célia Leão  a)  Maria  Lúcia  Amary
      a) Marcos Neves  a) Hélio Nishimoto  a)  Marcos  Zerbini   a)  Roberto
      Massafera  a) Analice Fernandes  a) Vitor Sapienza  a) Gilson de Souza
       a) Ed Thomas  a) Roberto Morais  a) Rafael Silva  a) Edmir Chedid  a)
      Orlando Bolçone  a) Campos Machado  a) Vanessa Damo  a)  João  Caramez
      a) Orlando Morando a) Vinícius Camarinha a) Celino Cardoso