


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.546, de 11 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 797, de 2017, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o evento Céu na Cidade, que se realiza, anualmente, em 12 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 12/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/10/2017 11:07
   16546.doc