


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.105, de 4 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 447, de 2018, da Deputada Célia Leão – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:







Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Edilson Veiga de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 114/330, localizado no Km 113,610 – Pista Norte da Rodovia Anhanguera – SP 330, em Sumaré.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de julho de 2019.








 Publicado em : D. O. de 05/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 15/07/2019 17:49
 17105.doc