
                     PROJETO DE LEI Nº      91, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  do
                                 Menor Dom Bosco

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Casa do Menor Dom Bosco,  com
sede na cidade de Vargem Grande do Sul.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Tem o presente o escopo de declarar de utilidade  pública  a  Casa  do
Menor Dom Bosco, com sede à Rua  Saldanha  Marinho,  nº  553  –  Centro,  no
município de Vargem Grande do Sul – SP.

      Referida entidade foi fundada em 02 de maio de 1978, sendo de  direito
privado,  de  duração  indeterminada,  sem  fins  lucrativos,  políticos  ou
religiosos e com finalidade filantrópica.

      A Casa do Menor ampara  crianças,  de  zero  a  doze  anos  de  idade,
abandonadas ou que tiverem seus direitos ameaçados ou  violados,  dando-lhes
assistência  necessária  prevista  no  ECA  –  Estatuto  da  Criança  e   do
Adolescente – Lei nº 8069/90.

      A  entidade  também  auxilia  na  execução  de  medidas  de  liberdade
assistida,  aplicadas  para   adolescentes   de   doze   a   dezoito   anos,
excepcionalmente até vinte e um anos de idade.

      Ressaltamos que desde a sua fundação, a Casa do Menor  Dom  Bosco  tem
prestado  relevantes  serviços  a  crianças  e  adolescentes,  desenvolvendo
trabalhos objetivando a proteção, acompanhamento educacional,  assistencial,
promoção social e defesa dos direitos de seus assistidos,  com  alimentação,
programas   de   apoio   psicossocial,   assistência   com    fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, psicólogo, atividades recreativas,  entre  outros  trabalhos
sociais  que  estão  em  conformidade  com  as  suas  finalidades,  buscando
assegurar aos mesmos o pleno exercício da cidadania.

      Destacamos, ainda, que a entidade promove  a  execução  de  atividades
visando a sua auto-sustentação, utilizando-se  de  todos  os  meio  lícitos,
aplicando seu resultado operacional  integralmente  no  desenvolvimento  dos
objetivos institucionais.

      Também promove eventos para angariar fundos e manter suas  atividades.
Em reuniões regulares a diretoria define sua agenda,  discute  as  propostas
de seu interesse e avalia os  progressos  alcançados  e  problemas  a  serem
superados.

      Mormente, a  relevância  do  trabalho  que  vem  sendo  executado,  as
dificuldades também se fazem  presentes,  inclusive  no  âmbito  financeiro,
sendo certo, portanto, que esta propositura será  de  grande  valia  para  a
manutenção de suas atividades.

      Cumpre-nos declarar que a Casa do Menor Dom Bosco já foi declarada  de
Utilidade Pública Municipal, através da Lei nº 1048, de 06  de  dezembro  de
1978.

       Encontra-se  acostado  a  esta,  a  documentação  necessária  para  a
solicitação em tela.

      Ressaltamos, ainda, que a iniciativa que  ora  apresentamos  atende  à
solicitação do nobre Secretário de Gestão Pública, Deputado Sidney Beraldo.

      Face ao exposto, postulamos o primordial apoio dos nobres  pares  para
a obtenção da declaração  de  utilidade  pública  estadual  da  entidade  em
comento,  buscando  otimizar   este   importante   trabalho   que   vem   se
desenvolvendo em Vargem Grande do Sul.


                  Sala das Sessões, em 4-2-2010


                  a) Samuel Moreira - PSDB