


                    PROJETO DE LEI Nº      916. , DE 2007


                                 CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO
                                 E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE  DOENÇA
                                 PULMONAR  OBSTRUTIVA  CRÔNICA  (DPOC),  NO
                                 ÂMBITO DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                                              Artigo  1º-  Fica   criado   o
Programa de Diagnóstico,  Tratamento  e  Acompanhamento  dos  portadores  de
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica(DPOC), no âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º-  Os  órgãos  públicos  competentes  oferecerão  treinamento
especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento  dos  portadores
de DPOC aos médicos da rede  pública  selecionados  para  fazerem  parte  do
quadro  de  profissionais  que  atuarão  no  Programa,  disposto  no  artigo
anterior.

      Artigo 3º- Todas as  unidades  públicas  de  saúde  que  oferecerem  à
população  o  Programa  de  Diagnóstico,  Tratamento  e  Acompanhamento  dos
Portadores de DPOC disponibilizarão exames gratuitos de espirometria.

      Artigo 4º- Diagnosticado no  paciente  a  presença  de  DPOC  o  mesmo
receberá,  gratuitamente,  dos  órgãos  públicos  competentes,  os  remédios
necessários para o controle de sua doença.

                            Artigo 5º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 7º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo  competência
constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que  a  própria  Carta
Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar  e  preservar  a  saúde  da
população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

      E a nossa proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas  que  são
portadoras de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica(DPOC)  e  desconhecem  esse
fato. Bem como, a nossa proposta visa proteger  aqueles  que  já  sabem  ser
portadores da doença e necessitam de cuidados  especializados  para  poderem
viver com dignidade.
      A DPOC  é  uma  moléstia  progressiva  que  une  enfisema  pulmonar  e
bronquite. Apesar de ser uma  doença  que  afeta  sete  milhões  de  pessoas
apenas no Brasil, de ser a quarta causa  de  internações  no  nosso  sistema
público de saúde e a quinta causa de mortes  em  todo  o  País,  a  mesma  é
conhecida por somente 5%(cinco por cento) dos brasileiros.
      Em duas amplas pesquisas, conduzidas pela Universidade Federal de  São
Paulo(Unifesp), os demais resultados são ainda mais estarrecedores.
      Apenas doze por cento dos  portadores  da  doença  são  diagnosticados
corretamente, e, entre os médicos, há falta de preparo para  diagnosticar  e
acompanhar a DPOC.
      Além disso, a pesquisa  indicou  que  a  grande  maioria  das  pessoas
estudadas não tinha sido submetida a espirometria, um  exame  que  avalia  a
capacidade respiratória e é  fundamental  no  diagnóstico  da  doença  e  no
acompanhamento da sua evolução.
      Os  dados  obtidos  indicam,  ainda,  que  20%(vinte  por  cento)  dos
fumantes acabam desenvolvendo a doença após  os  50  anos  de  idade  e  que
70%(setenta por cento) de todos os portadores da doença procuram  o  médico,
em média, quatro vezes por ano, para tratar crises respiratórias.
      Enfim, os indicadores anteriores mostram a  necessidade,  urgente,  de
um Programa específico para o tratamento dessa doença. E essa é a  principal
razão de nosso projeto de lei.
                                               Assim,  diante  de   todo   o
exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres
pares para a aprovação desta importante propositura.















                        Sala das Sessões, em 4/9/2007





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB