
PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução nº 29, de 2001

   Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e  Culturas
   Estrangeiras - Conscre
A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1º - Fica criado o Conselho Estadual Parlamentar  de  Comunidades  de
Raízes  e  Culturas  Estrangeiras  -  Conscre,  de  natureza  permanente   e
deliberativa no âmbito de suas competências.

Artigo 2º - Compete ao Conselho  a  formulação,  coordenação,  supervisão  e
avaliação de ações de preservação da memória e manutenção  dos  vínculos  da
imigração, mediante as seguintes atribuições:

 I - formular diretrizes e sugerir a promoção  de  atividades  que  visem  a
preservar a memória  da  imigração  e  possibilitar  a  plena  inserção  dos
imigrantes e seus descendentes  no  âmbito  social,  econômico,  político  e
cultural;

II - sugerir ações governamentais;

III - desenvolver estudos, pesquisas e debates  concernentes  à  preservação
da história, memória e influência cultural dos imigrantes no Estado  de  São
Paulo;

IV  -  desenvolver  projetos  próprios  que  promovam  a  participação   dos
imigrantes e seus descendentes em todos os níveis de atividades;

V - apoiar realizações das comunidades estrangeiras radicadas no  território
paulista e promover  entendimentos  e  intercâmbios  seus  com  organizações
nacionais e internacionais;

VI  -  auxiliar  o  Poder  Legislativo,  emitindo  pareceres  opinativos   e
acompanhando a elaboração e execução de ações parlamentares em questões
relativas  à  imigração,  com  vistas  ao  intercâmbio  entre  as   diversas
comunidades de raízes e culturas estrangeiras e o Poder Legislativo, sob  os
aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais;

VII - elaborar o seu regimento interno.

Artigo 3º - O Conselho será composto por membros  e  respectivos  suplentes,
escolhidos  dentre  os  representantes  de  entidades  representativas   das
comunidades de raízes e culturas estrangeiras e um Deputado de cada  Partido
Político  com  assento  na  Assembléia  Legislativa,  todos  nomeados   pelo
Presidente da Assembléia Legislativa.

§ 1º - A nomeação dos conselheiros representantes das comunidades de  raízes
e culturas estrangeiras  dar-se-á  dentre  pessoas  eleitas,  indicadas  por
entidades de suas respectivas comunidades, devidamente credenciadas junto  à
Mesa.

§ 2º - As entidades de que trata o § 1º comprovarão  atuação  na  defesa  de
direitos de imigrantes e no atendimento às comunidades de raízes e  culturas
estrangeiras.

§ 3º - Os  conselheiros  das  entidades  serão  imigrantes  ou  descendentes
destes e legítimos representantes  das  suas  respectivas  comunidades  onde
reconhecidamente são tidos como atuantes.

§ 4º - A função de membro do Conselho não será remunerada,  mas  considerada
como de serviço público relevante.

§ 5º - O Deputado poderá  indicar  pessoa  para  representá-lo  em  atos  do
Conselho.

Artigo 4º - O mandato dos  membros  do  Conselho  será  de  2  (dois)  anos,
permitida uma reeleição.

Artigo 5º - O Presidente do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades  de
Raízes e Culturas Estrangeiras será designado pelo Presidente da  Assembléia
Legislativa, mediante escolha de um dos três candidatos mais votados.

Parágrafo único - A designação do Presidente  recairá  sobre  um  membro  de
comunidade estrangeira a que se refere o § 1º do artigo 3º.

Artigo 6º - A Mesa  promoverá  a  realização  da  Conferência  Estadual  das
Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras para  a  indicação  e  eleição
dos conselheiros representantes referidos no artigo 3º.

Artigo 7º  -  O  Poder  Legislativo  propiciará  ao  Conselho  as  condições
necessárias ao seu funcionamento, especialmente no que concerne  a  recursos
humanos e materiais.

Artigo 8º - A Mesa regulamentará esta  Resolução,  definindo  as  normas  de
organização do Conselho e realização da Conferência de que  trata  o  artigo
6º.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa


A proposta de criação de um Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades  de
Raízes e  Culturas  Estrangeiras  surge  como  alternativa  de  atuação  das
inúmeras entidades que congregam as comunidades  estrangeiras  radicadas  no
território paulista e tem como objetivo preservar  a  cultura  e  a  memória
daqueles que também escreveram a história de São Paulo.

Assembléia Legislativa, em 8-11-01

 a) WALTER FELDMAN - Presidente
a) Hamilton Pereira - 1º Secretário
a) Dorival Braga - 2º Secretário