


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.288, de 3 de janeiro de 2014
 (Projeto de lei nº 552/13, do Deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro José Roberto dos Santos” o viaduto localizado no km 17,755 da Rodovia Gabriel Melhado (SP 461), entroncamento com a Rodovia Senador Teotônio Vilela, no Município de Birigui.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de janeiro de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 2014.
 Publicado em : DOE 04/01/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/01/2014 10:07
   15288.doc