
      Requerimento de Informações nº   185,   de 2001




      Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a douta Mesa oficiar  ao  Excelentíssimo  Secretário  de
Transportes, Senhor Michael Paul Zeitlin, para que informe o seguinte:

      1 - Com relação ao trevo em nível no cruzamento  da  Rodovia  Estadual
SP-270  com a Rodovia Federal BR-153, existe previsão de obras  de  melhoria
do local, tendentes a diminuir o risco de acidentes?

      2 - Existe algum  convênio  firmado  entre  o  governo  estadual  e  o
governo federal a fim de construir um viaduto na rodovia BR-153?

      3 - Há algum levantamento estatístico do  número  de  acidentes  e  de
vítimas neste local? Em caso positivo, solicitamos o envio de uma cópia.


      Justificativa

      O famigerado cruzamento da Rodovia Estadual  Raposo  Tavares  (SP-270)
com a rodovia  Transbrasiliana  (BR-153)  ficou  conhecido  como  "trevo  da
morte" ao longo dos anos, devido aos inúmeros acidentes ocorridos no  local,
muitos dos quais com vítimas fatais.

      Foi construído na década de  80,  pelo  Departamento  de  Estradas  de
Rodagem, um trevo em nível no referido cruzamento, com vistas a  diminuir  o
número de acidentes.

      Desde então se arrasta o adiamento da construção de um viaduto na  BR-
153. Informações prestadas pelo chefe da Residência Regional do DNER de  São
José do Rio Preto, Senhor  Domingos  Carlos  Guedes,  dão  conta  de  que  o
Ministério dos Transportes não incluiu verba no orçamento deste ano  para  a
execução desta obra.

       Por  ocasião  da  duplicação  das  rodovias  estaduais  SP-225  (João
Baptista  Cabral  Rennó),  SP-327  (Orlando  Quagliato)  e  SP-270   (Raposo
Tavares), no final de 97 e início de 98, entre os municípios de  Santa  Cruz
do Rio Pardo e Assis, o DER de Assis, ante o anúncio do  DNER  do  corte  de
verba para a construção da referida obra de  arte,  que  já  havia  até  uma
empresa contratada, decidiu construir, em caráter provisório,  um  desvio  a
fim de conter o número de acidentes no local.

      Ocorre que atualmente o desvio feito pelo DER encontra-se em  situação
precária, gerando novamente preocupação na comunidade, ainda mais agora  que
o DNER anunciou a protelação por mais um ano, pelo menos, da  construção  do
viaduto na BR-153.

      Desta forma, o presente tem o escopo  de  verificar  se  existe  algum
plano de melhoria do desvio do DER, ou previsão  de  algum  convênio  com  o
governo federal para que  finalmente  se  resolva  esta  situação  de  forma
definitiva. O que não podemos, é permanecer inertes diante destes fatos.


      Sala das Sessões, em 19-04-2001



      Claury Alves da Silva
         Deputado Estadual