


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.700, de 13 de março de 2015
 (Projeto de lei nº 1108/14, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco de Cillo – Chicão” o viaduto localizado no km 134,700 da Rodovia Luiz de Queiroz – SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de março de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de março de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 14/03/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/03/2015 11:16
   15700.doc