


                   PROJETO DE LEI Nº      850  ,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 "S.O.S. Mulher", de São José dos Campos


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  “S.O.S.
Mulher”, com sede em São José dos Campos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



O S.O.S. Mulher, fundado em 1983, é uma organização da sociedade civil,  sem
fins lucrativos, cuja finalidade principal é prevenir, punir e  erradicar  a
violência contra as mulheres. Atua  em  defesa  dos  direitos  das  mulheres
vítimas de violência doméstica, oferecendo atendimento social,  psicológico,
psicopedagógico e jurídico à comunidade de São José dos Campos e de  cidades
vizinhas.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido  pelo  S.O.S.  Mulher  de  São
José dos Campos, é de  fundamental  importância  a  declaração  da  referida
entidade como de utilidade pública estadual.
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                       Sala das Sessões, em 24/11/2005



                         a)  Carlinhos Almeida - PT