


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 145, DE 2008



    Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado a Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,
Ilma. Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, para que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Solicito que seja enviada cópia completa do Processo que  trata  do
        Contrato n° 54/0018/08/06  celebrado  com  a  Sociedade  de  Ensino
        Superior Mozarteum de São Paulo, no âmbito do Programa Bolsa Escola
        Pública e Universidade na Alfabetização;


     2. O Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Fundação para  o
        Desenvolvimento da Educação – FDE, da Secretaria  de  Educação,  de
        outras Secretárias ou de outros órgãos da administração  direta  ou
        indireta possui outros contratos com a Sociedade de Ensino Superior
        Mozarteum de São Paulo?

     3. Se sim, solicito que seja enviado relatório completo  na  forma  de
        banco de dados impresso e em arquivo eletrônico, constando todas as
        informações e dados relativos aos processos, as  licitações  e  aos
        contratos, valores contratados e  valores  efetivamente  pagos  por
        contrato, objetos, situação atual de cada  contrato,  entre  outras
        informações que se apresentarem necessárias.





                                JUSTIFICATIVA



      O Governo do Estado de São Paulo por intermédio  da  Fundação  para  o
Desenvolvimento da Educação – FDE celebrou em 21  de  fevereiro  de  2008  o
Contrato n° 54/0018/08/06 com a Sociedade de Ensino  Superior  Mozarteum  de
São Paulo, cujo objeto é o Programa Bolsa Escola Pública e  Universidade  na
Alfabetização.




      Desse modo, em cumprimento ao disposto  no  Artigo  20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem como, envie cópias completas do processo  e
do contrato referido.


                       Sala das Sessões, em 14/4/2008

                             a) Roberto Felício