


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  38 , DE 2005

                                 Inclui Nova Seção, após  o  artigo  35  do
                                 Regimento   Interno,   remunerando-se   as
                                 demais Seções.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica incluída nova Seção, após o artigo 35 do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, remunerando-se as demais:
Seção V
Das Comissões de Estudos
Artigo 1º - As Comissões de Estudos  têm  por  finalidade  promover  estudos
para apreciação de problemas  cuja  matéria  exija  que,  pelo  menos,  duas
Comissões Permanentes pronunciem-se sobre a mesma.
§1º - As Comissões de Estudos serão constituídas por, no mínimo,  5  (cinco)
membros, a requerimento  de  15  (quinze)  Deputados,  com  a  aprovação  do
Plenário;
§2º - O Deputado proponente definirá as Comissões  Permanentes  que  deverão
estar representadas na Comissão de Estudos
§3º - Os Presidentes das Comissões Permanentes afetas à Comissão de  Estudos
designarão 1 (um) membro titular da  respectiva  Comissão  para  integrar  a
Comissão de Estudos criada;
§4º  -  A  nomeação  dos  respectivos  membros  compete  ao  Presidente   da
Assembléia Legislativa e assegurará, além do disposto no parágrafo 3º  deste
artigo, a participação do Deputado proponente, que  exercerá  a  Presidência
da Comissão de Estudos.
§  5º  -  O  prazo  de  seu  funcionamento  será  de  60  (sessenta)   dias,
improrrogáveis.
Artigo 2º - Poderão funcionar concomitantemente até 3  (três)  Comissões  de
Estudos, que deverão apresentar relatório e eventuais sugestões  ao  término
de seu trabalho.
 Artigo 3º - A Seção V,  do  Órgão  Diretivo  das  Comissões,  passa  a  ser
denominada: Seção VI do Órgão Diretivo das Comissões e o mesmo  procedimento
se aplica à numeração das Seções subseqüentes.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


A criação de Comissões de Estudos poderá contribuir para  o  aperfeiçoamento
do trabalho parlamentar, no âmbito da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo.
Tal comissão já na existe na Câmara Municipal de  São  Paulo,  sendo  que  o
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo estabelece três tipos  de
Comissões Temporárias: a Comissão Parlamentar de Inquérito,  a  Comissão  de
Representação e a Comissão de Estudos.
Com a presente iniciativa, visamos introduzir tal instrumento nesta Casa  de
Leis em face da experiência positiva observada no Município de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 8-11-2005



                              a)  Carlos Neder