


                   PROJETO DE LEI Nº     214   ,  DE 2006

                                 PROÍBE   A   COMERCIALIZAÇÃO   LIVRE    DE
                                 QUETAMINA, NO  ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:




                             Artigo 1º- Fica proibida a livre
comercialização da droga quetamina, e dos demais medicamentos que contenham
a substância em sua formulação, no âmbito do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- A venda do medicamento só poderá ser
feita, em estabelecimentos farmacêuticos,  por meio de receita prescrita
pelo veterinário ou médico, e emitida em duas vias, com identificação do
emitente, do comprador e do fornecedor, permanecendo uma das vias retidas
no estabelecimento.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria  Carta  Magna  determina  a  obrigação  do  Estado  em
defender a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa proposta visa preservar a integridade
dos adolescentes, conforme esclareceremos abaixo.

                                                     A quetamina é  um  meio
de anestésico geral em humanos e animais.  Porém,  tem  sido  utilizada  nas
baladas dos jovens, onde é conhecida por “Super K”. A droga  pode  causar  a
sensação de “sair do corpo” e a perda total da noção do  tempo.  Perigosa  e
viciante,  infelizmente  a  substância  tem  sido  vendida  livremente.   No
município de São José do Rio Preto, é comercializada nas lojas  de  produtos
veterinários. Para o Ministério da Agricultura Pecuária  e  Abastecimento  e
para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a  comercialização
da  quetamina  é  estritamente  controlada  por  se  tratar  de  um  produto
perigoso. Todavia, em Rio Preto e em  outros  municípios  paulistas,  ela  é
vendida sem qualquer restrição por atravessadores,  universitários  que  têm
acesso a laboratórios  médicos,  funcionários  de  lojas  especializadas  ou
simplesmente no balcão de uma pet  shop.  O  Diário  da  Região,  importante
veículo de São José do Rio Preto e comunas próximas,  comprovou  isso.  Para
uma reportagem especial sobre o assunto foi comprado,  sem  problema  algum,
um vidro com 10 ml do produto por R$ 35.

                                                      Em sua forma  líquida,
ou desidratada como pó,  a  quetamina  é  usada  sozinha  ou  misturada  com
ecstasy, maconha, cocaína e álcool nas festas. A “Super K” em  doses  baixas
produz euforia. Com uma dose um pouco maior, vêm  os  efeitos  hipnóticos  e
psicodélicos. A dosagem  que  sai  dos  laboratórios  é  suficiente  para  o
consumidor sentir uma separação entre a mente e o  corpo  porque  o  comando
cerebral dos  movimentos  fica  afetado.  Para  coibir  a  venda  ilegal  de
produtos de uso veterinário, o Ministério da Agricultura publicou  em  2002,
a Instrução Normativa 36, que  trouxe  uma  lista  com  17  substâncias  que
estariam sujeitas a controle especial do órgão, entre os quais a quetamina.

                                                        Porém,  conforme  já
afirmamos, a droga tem sido comercializada  livremente.  O  Departamento  de
Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) do Estado de São Paulo já colocou  a
droga na lista de substâncias entorpecentes  e  fez  algumas  apreensões  do
produto na Capital.

                                                       A  delegada  Regional
do Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo em São José do  Rio  Preto,
Denise Ismael Bonilha Buzo, recrimina a venda ilegal da  quetamina  nas  pet
shops. Em afirmação para o jornal Diário da Região, ela disse: “o produto  é
usado para procedimentos cirúrgicos e para tal  deve  ser  administrada  por
profissionais da área porque causa efeitos  colaterais  graves  e  que  deve
estar dentro de um centro cirúrgico para  que  possa  ser  revertido”,  diz.
Para  ela,  a  fiscalização  deve   ser   intensificada.   “As   autoridades
competentes precisam coibir essa prática.”

                                                         Ainda   segundo   a
reportagem do jornal, a chamada “Super K” está em todas as  baladas  e  pode
ser encontrada de diversas formas. Pó branco, líquido, tablete ou bala,  ela
é consumida via oral, inalada  ou  injetada,  pode  ainda  ser  misturada  a
bebidas alcóolicas, maconha e cocaína. É considerada droga de  classe  média
alta, por ser um entorpecente caro, como as  demais  drogas  sintéticas  que
custam entre R$ 30 e R$ 50. Quando tomada em grandes doses ou misturada  com
álcool, a quetamina pode levar à perda da consciência, e o usuário  mergulha
no que foi batizado de “buraco de quetamina”.

                                                               Especialistas
alertam  para  os  efeitos  devastadores  no  cérebro  provocados  pelo  uso
indiscriminado da quetamina.  “A  droga  vicia  e  os  danos  cerebrais  são
imprevisíveis. A pessoa pode surtar e não voltar mais da sua  onda”,  diz  o
clínico-geral  especialista  em  dependência   química,   Toufic   Rahd.   A
substância deixa o usuário mais sociável,  porém,  depois  do  efeito,  pode
provocar até esquizofrenia. “A quetamina  pode  até  diminuir  e  envelhecer
precocemente o cérebro.” Doses maiores e consumo  freqüente  provocam  perda
de  consciência  e  parada  respiratória,  chegando  a  induzir  neuroses  e
desencadear graves distúrbios mentais. Uma superdosagem da  “Super  K”  pode
resultar em depressão respiratória e  levar  a  morte.  Alguns  dos  efeitos
secundários provocados pelo  consumo  desenfreado  da  droga  são  anorexia,
vômitos ou náuseas e elevação  do  pulso  e  pressão  sangüínea.  Às  vezes,
quando se toma uma  dose  maior,  pode  cair  num  transe  leve  no  qual  é
extremamente difícil falar ou se mover.

                                                        Para o  médico  José
Carlos  Galduróz,  do  Centro  Brasileiro  de   Informações   sobre   Drogas
Psicotrópicas (Cebrid), que funciona no  Departamento  de  Psicobiologia  da
Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, não há uma resposta  conclusiva
sobre as motivações do usuário. “Não há um único  perfil  em  que  se  possa
afirmar que a pessoa vá ficar em  uso  único  ou  irá  para  a  dependência.
Talvez a curiosidade, a  vontade  de  fugir  da  realidade  e  buscar  novas
sensações”, diz. O especialista alerta para a estimativa de  recuperação  no
tratamento para dependência. “A taxa de recuperação é  em  torno  de  30%  .
Portanto, o ideal é evitar a dependência.”

                                                           O   “Special  K”,
ou “K”,  é o nome  para a quetamina (ketamine em inglês),  ou   hidroclorido
de quetamina, uma substância da classe dos  anestésicos  dissociativos.  Foi
sintetizada pela primeira vez em 1962  em  pesquisas  para  substituição  de
anestésicos. O uso como anestesia ocorreu nos anos  70  porque  a  quetamina
suprime menos a respiração que a maioria dos  anestésicos  disponíveis,  mas
os pacientes começaram a reportar visões involuntárias  sob  seu  efeito.  O
uso recreacional e sua popularidade cresceram nos anos 80 e 90,  passando  a
ser classificada como entorpecente. Em  1998,  foi  descrita  pela  mídia  e
legisladores como uma "droga de estupro", pois acabava  por  facilitar  esse
tipo de ação criminosa, quando a vítima a  consumia,  e  em  1999  como  uma
party  drug.  É  produzida  na  forma  líquida  e  armazenada   em   ampolas
principalmente para uso veterinário.

                                                           Assim, diante de
todo o exposto, fica certo o grave risco para nossos jovens e adolescentes
da livre comercialização da quetamina.  E, para atingirmos o objetivo desta
propositura, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos
nobres pares para a sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 19-4-2006





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB