


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


      01) O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria  da  Saúde,  vem
promovendo reformas com vistas à ampliação do Hospital  Regional  de  Ferraz
de Vasconcelos “Dr. Osíris Florindo Coelho”? Quais são os objetivos  de  tal
reforma? Qual o valor orçado para a obra?  Houve  processo  licitatório?  Em
qual etapa se encontra o processo licitatório?  Já  houve  a  celebração  de
contrato administrativo para a execução da obra? Qual o seu valor?
      02) Qual é a situação em que se encontram as  suas  três  unidades  de
terapia intensiva? Quais são as  condições  dos  atendimentos?  Encontram-se
equipadas? Há alguma espécie de interrupção nos seus atendimentos?
      03) Qual é o orçamento anual do hospital? Qual a quantidade  total  de
médicos  que  ali  prestam  serviços?  Qual  é  o  total  de   médicos   por
especialidades? Como os médicos  encontram-se  distribuídos  nos  diferentes
setores do hospital? Há médicos suficiente para o atendimento aos  pacientes
das UTI? Houve concurso público para médicos no  hospital?  Todas  as  vagas
oferecidas no concurso público foram efetivamente preenchidas?
      04) O Governo do Estado está promovendo, ou planeja promover, qualquer
espécie  de  transferência  da  gestão  ou  administração  do  hospital   em
benefício de ente pessoa jurídica de direito privado, a exemplo daquilo  que
o Governo do Estado já promoveu no Hospital “Luzia Pinho de Melo”,  de  Mogi
das Cruzes?





                                JUSTIFICATIVA




      Tenho acompanhado, estarrecido, notícias da crescente precarização  do
serviço público de  saúde  oferecido  pelo  Estado  de  São  Paulo  para  os
paulistas que vivem na Região do Alto Tietê.
      Uma das características desse região  do  Estado  é  a  de  justamente
receber poucos investimentos por  parte  do  Poder  Executivo.  Nos  últimos
tempos, o Governo esqueceu-se de que  a  região  tem  sérias  carências  nas
áreas sociais: não há um programa habitacional; o  transporte  metropolitano
restringe-se  ao  precário  serviço  da  CPTM;  os  índices   de   violência
progridem; não existe na Região uma escola de ensino  superior  pública;  os
serviços públicos inexistem ou são pontuais e escassos  (poupa-tempo,  banco
do povo, restaurante bom prato, PROCON etc).
      Acresce-se, então, a este  rol  a  piora  daquilo  que  já  funcionava
precariamente. As informações noticiadas  pela  imprensa  local  (Diário  de
Suzano, de 13/08/2004) – além  dos  relatos  dos  usuários  e  entidades  de
classe – dão conta de que o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos  está
fechando suas UTI. Faltam equipamentos,  remédios,  estrutura  em  geral  e,
especialmente, faltam médicos.
      Dadas as competências constitucionais atribuídas aos parlamentares,  e
diante do quadro relatado tanto pela imprensa quanto pela sociedade,  sinto-
me no dever de apresentar junto ao Poder Executivo para que  esclareça,  por
intermédio de seu órgão administrativo, o conjunto de questionamentos  acima
expostos. Trata-se  de  procedimento  essencial  para  que  possa  subsidiar
iniciativas que visem a responsabilização dos agentes públicos em  face  das
eventuais irregularidades que venham a ser efetivamente constatadas.








                       Sala das Sessões, em 24/8/2004






                             a)  Marcelo Candido