


                    PROJETO DE LEI Nº      1500 , DE 2007


                                 Determina  que  todos  os   programas   de
                                 asfaltamento e recapeamento e as  rodovias
                                 estaduais    sejam     pavimentadas     ou
                                 recapeadas,  quando  necessário,   com   o
                                 chamado     "asfalto-borracha",     também
                                 chamado, ASFALTO ECOLÓGICO.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo 1º- Todos os Programas de asfaltamento  e
recapeamento e  as rodovias estaduais devem ser pavimentadas ou  recapeadas,
quando  se  fizer  necessário,  com  o  chamado  “asfalto-borracha”,  também
chamado, ASFALTO ECOLÓGICO.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua
publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a proposta preserva  o  meio  ambiente.  Isso  porquê,  conforme
discutiremos adiante de maneira  mais  detalhada,  na  produção  do  chamado
“asfalto-borracha”, também conhecido  como  asfalto  ecológico,  utilizam-se
carcaças de pneus, o que, evidentemente,  diminui  o  impacto  deste  nocivo
produto sobre o ambiente. Trata-se, inclusive, de uma forma de  controle  da
poluição(em  sentido  lato)  ambiental.  E  a  Constituição   da   República
Federativa do Brasil, em seu artigo 24, inciso VI, é clara ao afirmar:

“ Artigo 24- Compete à União, aos Estados e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre:

VI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa  do  solo
e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle  da  poluição”
(grifos nossos).

                            Por outro lado, há de se considerar, ainda,  que
o emprego do chamado “asfalto-borracha” cria maior atrito do veículo  com  o
solo, permitindo uma condução mais  segura  do  auto.  O  uso  do  “asfalto-
borracha” evita, portanto, muitos acidentes, o que passa a  ser  também  uma
forma de preservação da saúde da população. Matéria(a preservação da  saúde)
que o próprio artigo 24, da Constituição Federal, já  mencionado,  porém  no
seu inciso XII, faculta a esta Casa de Leis legislar. Diz o inciso  XII,  do
mesmo artigo:

“XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            Já, no  mérito,  nada  mais  oportuno  que  esta
proposta que ora apresentamos, conforme poderemos avaliar adiante.
                            O asfalto  líquido  é  um  resíduo  do  petróleo
usado em combustível. Nesse resíduo são adicionados pedriscos,  brita  e  pó
de pedra. No chamado “asfalto-borracha”  utiliza-se,  ainda,  como  ligantes
asfálticos, a borracha, obtida das carcaças de pneus.
                            O resultado  final  é  excelente.  Significa  um
aumento da vida útil da estrada pavimentada  ou  recapeada  com  o  produto,
além de proporcionar uma superfície mais rugosa, com maior e melhor  atrito,
o que permite uma condução mais segura dos veículos  e,  também,  uma  pista
com maior resistência à incidência natural dos raios ultravioletas do Sol.
                            Uma pesquisa  realizada  pelo  LAPAV-Laboratório
de Pavimentação da Escola de  Engenharia  da  Universidade  Federal  do  Rio
Grande do Sul, indicou resultados surpreendentes na  utilização  do  chamado
“asfalto-borracha”.  Em  duas  pistas  criadas  para  o   teste,   uma   com
pavimentação convencional e outra com aplicação  do  “asfalto-borracha”,  os
resultados foram os seguintes:


|Tipos de pistas                  |Presença de trincas:             |
|- convencional                   |- após 100.000 ciclos            |
|- com “asfalto-borracha”         |- após 500.000 ciclos            |

                            Percebe-se que somente após  500.000  ciclos  de
teste sobre o “asfalto-borracha” começaram a surgir trincas  na  superfície,
portanto, o material apresentou uma durabilidade cinco  vezes  maior  que  o
produto convencional. O Prof. Dr. Jorge Augusto Pereira  Ceratti  considerou
os resultados do  teste  “excelentes”,  indicando  a  maior  elasticidade  e
durabilidade do chamado “asfalto-borracha”.
                            Apenas pelos resultados  acima  demonstrados  já
se justificaria o emprego do chamado “asfalto-borracha”  ,  também  chamado,
ALFALTO  ECOLÓGICO,  nas  rodovias  paulistas,   uma   vez   que   apresenta
durabilidade cinco vezes maior para um preço que oscila apenas  entre  15  a
20% a mais que o produto convencional. Mas o emprego desse tipo  de  asfalto
apresenta  uma  vantagem  ambiental  simplesmente  espetacular:  diminui  as
carcaças de pneus descartadas, hoje um problema que agride o ambiente e  que
é preocupação mundial. Isso porquê, conforme já dissemos  anteriormente,  na
fabricação do “asfalto-borracha” utilizam-se essas carcaças.
                             Da  carcaça  utilizada,  a  borracha  entra  na
composição do asfalto, o aço volta para a  siderúrgica  e  a  fibra  têxtil,
para as indústrias têxteis. Assim, toda a carcaça é decomposta e  reciclada.
Diminui  um  sério  problema  ambiental.  Para  se  ter  uma   idéia   dessa
diminuição, cada tonelada do “asfalto-borracha” tem, em  média,  180  quilos
de pneu em sua composição.
                            O diretor técnico da “Greca  Asfaltos”,  empresa
que no ano de 1999 começou a melhorar a qualidade do asfalto com  o  emprego
da borracha, Armando Nogueira Júnior, resume o  que  significa  o  “asfalto-
borracha”: “É uma inovação técnica, econômica e ecológica”.
                            O produto já é empregado com sucesso  em  muitas
estradas nacionais. No estado de São Paulo, está  o  seu  maior  emprego  em
todas as estradas existentes no País: a pavimentação  excelente  do  sistema
Anchieta-Imigrantes pela “Ecovias”, concessionária desse sistema.
                            Queremos, agora, que todas  as  demais  estradas
paulistas possam utilizar o chamado “asfalto-borracha”.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para
a aprovação desta indispensável propositura.

                            ,




                       Sala das Sessões, em 19-12-2007





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB