


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2015


                             Dispõe sobre  o  Serviço  de  Defesa  contra  o
                             Racismo (SOS-Racismo) e dá outras providências


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1° - O § 2º do artigo 2º da Resolução nº 753, de 05 de maio  de  1994
passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo
2º..........................................................................
..............................

§ 2º - O SOS Racismo será coordenado por um servidor do QSAL designado  pela
Mesa Diretora da ALESP até o décimo quinto dia após a posse da  mesma,  cuja
gestão coincidirá com o mandato da Mesa, podendo haver recondução.
............................................................................
.......................................................”

Artigo 2° - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..

                                JUSTIFICATIVA

                A presente  proposição  pretende  otimizar  a  estrutura  do
Serviço de Defesa contra o Racismo, denominado SOS Racismo, instituído  pela
Resolução nº 753, de 05 de maio de 1994, com o fito de buscar  a  excelência
na consecução dos serviços propostos para referida unidade.


                Pelo exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Pares para a
aprovação da presente propositura.

                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.

                       a) FERNANDO CAPEZ - PRESIDENTE
                        a) ENIO TATTO - 1º SECRETÁRIO
                       a) EDMIR CHEDID - 2º SECRETÁRIO