
                     PROJETO DE LEI Nº  397 ,  DE  2006

                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A  "CASA  DE
                                 APOIO BRENDA LEE" , NO  MUNICÍPIO  DE  SÃO
                                 PAULO - SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa  de  Apoio  Brenda
Lee, no Município de São Paulo-SP.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A Casa de Apoio Brenda Lee, situada na  Rua  Major  Diogo,  779,  Bela
Vista, São Paulo/SP, é uma Associação Civil de  Direito  Privado,  sem  fins
lucrativos, cuja finalidade é assistência às pessoas com HIV/AIDS, e  a  sua
reabilitação social.


      Fundada em 2 de fevereiro de 1992, dá assistência,  moral,  social   e
material, às pessoas necessitadas, sem  distinção  de  raça,  nacionalidade,
condição social, religião ou de cor.


      A Casa de Apoio Brenda Lee efetua seus  trabalhos,  preferencialmente,
junto aos hospitais e à rede SUS,  com  o  apoio  e  orientação  de  pessoas
especializadas.


      Para a realização de seus objetivos,  realiza  eventos  como  bazares,
bingos shows, aceita patrocínios,  e  aplica  o  seu  resultado  operacional
integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.


      A Casa é recomendada pela Organização Mundial de Saúde como  modelo  a
ser adotado em outros países e, eventualmente, recebe visitantes  de  outros
países juntamente com representantes de nosso governo, quer seja  municipal,
estadual ou federal.


      Juntando os documentos  exigidos,  na  legislação  vigente,  esperamos
contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do  presente
projeto.





                       Sala das Sessões, em 26-6-2006




                          a)  Valdomiro Lopes - PSB