







                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO    Nº   32  ,  DE
           2005


                                             Requeiro, nos termos do artigo
20, inciso XVI, da Constituição do  Estado,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV,  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeremos  seja
oficiado o Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, DD.  Secretário  de  Estado  da
Saúde, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                             1)   Quais  as  razões,  que  o  município   de
Valparaíso não estar recebendo medicamentos do Programa Dose Certa.

                            2)  Quais as  providências  que  serão   tomadas
para solucionar  este  problema  que  aflige  a  população  carente  daquela
região?



                            Justificativa



                            As informações acima solicitadas são necessárias
para o cumprimento de nossa função de fiscalizar os  atos  do  Executivo  e,
além disto, cobrar com insistência uma ação mais efetiva do  Poder  Público,
em todos os  setores,  notadamente  o  da  Saúde,  mais  especificamente  do
Programa Dose Certa (Plano Estadual de Assistência Farmacêutica).


                            Nos últimos dias a população  de  Vaparaíso  não
consegue encontrar diversos medicamentos no  referido  município,   por  não
estarem recebendo os mesmos da Secretaria da Saúde.


                            A  falta  destes  medicamentos,   principalmente
Captopril, medicamento de uso contínuo para controle da pressão  arterial  e
do Diclofenaco, sódico e  de  potássio,  de  ação  antiinflamatória,   estão
prejudicando sobremaneira milhares de pacientes que não dispõem de  recursos
financeiros para adquiri-los, influenciando negativamente no tratamento  dos
enfermos.




                            Sala das Sessões, em 2/3/2005


                            a)  LUIS CARLOS GONDIM