


                   PROJETO DE LEI Nº      729  ,  DE 2005

                                 Dá denominação de "Dr.  Arthur  Neiva"  ao
                                 edifício-sede do Instituto  Biológico,  na
                                 Capital de São Paulo.



                        A Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:




                        Artigo  1º  -  Passa   a   denominar-se   “Instituto
Biológico Dr. Arthur Neiva” o edifício-sede daquela repartição,  na  Avenida
Conselheiro Rodrigues Alves, 1252, na Capital de São Paulo.


                        Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.




                        JUSTIFICATIVA




                        O Instituto Biológico tem sua história ligada ao Dr.
Arthur Neiva. Se de um lado o prédio-sede, no Bairro  de  Vila  Mariana,  na
Capital,  representa  uma  das  instituições  mais  respeitadas  da  ciência
brasileira no campo das pesquisas, em  defesa  da  qualidade  de  vida,  por
outro lado esse edifício simboliza o idealismo de Arthur Neiva e  de  vários
outros médicos, agrônomos, cientistas e  pesquisadores.  O  Biológico,  hoje
parte integrante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento,  é  um  órgão
do Governo do Estado de São Paulo  e  conta  com  departamentos  não  só  na
Capital como também em municípios do Interior.
                        Esta  proposta  tem  como   objetivo   preservar   a
denominação tradicional de “Instituto Biológico” de todo  o  conjunto  desse
órgão no Estado, limitando-se a dar o nome  de  Arthur  Neiva  ao  edifício-
sede, um dos mais característicos da cidade  de  São  Paulo,  ao  qual  está
ligada toda a história dessa instituição exemplar.  O  Dr.  Neiva  merece  a
homenagem, conforme é agora justificado. Deve ser ressaltado que,  ao  longo
de quase oito décadas, o Biológico teve grandes  pesquisadores  e  dedicados
funcionários, além de Arthur Neiva, podendo  ser  relembrados  aqui  alguns,
por ordem alfabética: Ada Rogato, Adolpho Martins  Penha,  Agesilau  Antonio
Bitencourt, Henrique  da  Costa  Lima,  Henrique  Sauer,  José  Reis,  Maria
Pereira  de  Castro,  Mário  Barreto  Figueiredo,   Mário   D’Ápice,   Mário
Meneghini,  Oswaldo  Giannoti,  Paulo  de  Castro  Bueno,  Paulo  Vanzolini,
Vicente do Amaral, Victória Rossetti e Wilson Brandão  Tóffano.  Todos  eles
devem ser homenageados na figura de Arthur Neiva, um homem que  se  inspirou
no Biológico para desenvolver pesquisas.




                        O antigo edifício  do  Biológico,  que  recentemente
tornou-se alvo de projeto do Governo do Estado para passar  por  reformas  e
ser também Centro Cultural, além de manter a condição  de  autêntico  templo
da Biologia, sobreviverá a pesquisadores e  terá  o  nome  de  Arthur  Neiva
marcado em sua fachada como um símbolo dos que amam a  vida  e  o  País,  de
quem trabalha com seriedade, sem preocupação em acumular riqueza.




                        Nesta justificativa, vamos focalizar inicialmente  o
Instituto Biológico  para,  em  seguida,  abordar  detalhes  da  vida  e  do
trabalho do Dr. Arthur Neiva.




                        O Instituto Biológico estabelece que sua  missão  é:
“Gerar  e  transferir  conhecimento  científico   e   tecnológico   para   o
agronegócio nas áreas de sanidade animal e vegetal, visando  a  melhoria  da
qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.”

                        Diz a História  que  o  Instituto  Biológico  foi  o
primeiro centro de formação de cientistas e de debate científico  no  Estado
de São Paulo. Nele foram criadas a Sociedade Brasileira para o Progresso  da
Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de  Entomologia.  Da  descoberta  da
bradicinina à  produção  de  vacinas  como  as  que  combatem  a  doença  de
Newcastle, a febre aftosa e a peste suína, a história  do  Biológico  é  uma
seqüência de importantes contribuições à sociedade. Além de  seu  papel  nas
campanhas sanitárias de defesa animal (contra a febre aftosa e a raiva,  por
exemplo), esse Instituto foi fundamental na identificação  e  no  combate  à
broca do café, quando introduziu no Brasil o controle biológico por meio  da
vespinha de Uganda.




                        Teve também papel central no combate  às  pragas  do
algodão (lagarta rosada, broca do algodoeiro) e no controle da  leprose  dos
citros, da verrugose da  laranja  doce,  da  mancha  parda,  da  sorose,  da
podridão do pé e da tristeza dos  citros.  Igualmente,  iniciou  no  País  o
combate a pragas de vegetais por pulverização aérea.  Tal  pulverização  foi
feita por uma funcionária do Biológico,  Ada  Rogato,  a  primeira  aviadora
brasileira  que,  além  de  praticar  acrobacias  foi  pioneira  na  aviação
agrícola, pilotando o avião paulistinha que o pesquisador Henrique da  Rocha
Lima batizou de “Gafanhoto” por ter sido utilizado em  campanhas  contra  as
chamadas nuvens de gafanhoto.




                        Em maio de 1924  apareceu  uma  terrível  praga  nos
cafezais paulistas, a chamada broca, Hypothenemus  hampei,  (Ferrari,  1867)
(Coleoptera, Curculionidae, Scolytinae), que perfurava os frutos do  café  e
desvalorizava o produto.  O  então  secretário  da  Agricultura  do  Estado,
Gabriel Ribeiro dos Santos, constituiu uma comissão para o estudo  da  praga
cafeeira para averiguar os estragos e identificar o parasita. Assim,  Arthur
Neiva, Ângelo da Costa Lima e Edmundo Navarro que, em  excelente  relatório,
apresentaram várias propostas de combate dessa praga. Para  a  execução  dos
serviços foi então criada a "Commissão  de  Estudo  e  Debellação  da  Praga
Cafeeira" sendo nomeados  para  compô-la  Arthur  Neiva,  Adalberto  Queiros
Teles e Edmundo Navarro, que  contavam  com  dois  laboratórios:  química  e
entomologia.
                        Foram tomadas medidas contra a broca, com a parceria
fitossanitária, a fim de realizar  novas  investigações  e  novos  meios  de
combate à praga. Com o propósito de  divulgar  o  amplo  trabalho  executado
pela Comissão junto à população rural, procurou-se  atingir  mais  de  1.300
fazendas com  um  total  de  50  milhões  de  cafeeiros.  Foram  montadas  e
colocadas para funcionar 5 mil câmaras de expurgo  de  sacarias,  fornecendo
portanto, excelente suporte para a concretização do  programa  proposto.  Os
resultados obtidos foram assim  definidos  por  K.  Escherich  “Não  conheço
outro exemplo de, em tão curto prazo,  se  haver  realizado  tanto  trabalho
científico e prático.”


                        O  Dr.  Arthur  Neiva  encerrou  brilhantemente   os
trabalhos  da  Comissão  apresentando   amplo   relatório   das   atividades
desempenhadas pelo órgão que brilhantemente  chefiou.  Os  resultados  dessa
grande mobilização científica e técnica não tardaram a aparecer.


                        O catastrófico  aparecimento  da  broca,  que  pegou
desprevenida  a  administração  pública,  e  seu  rápido  controle  mediante
iniciativas fundadas na pesquisa científica mostraram ao governo paulista  a
impossibilidade de manter a riqueza agrícola devidamente protegida  sem  uma
organização  fitossanitária  permanente,  lastreada  em  ativo  trabalho  de
pesquisa e com diferenciação  técnica  adequada  às  muitas  funções  que  a
defesa da agricultura abrange.




                        Arthur Neiva, com esse conteúdo de ações, demonstrou
junto à Assembléia Legislativa, a importância da criação  de  um  órgão  que
beneficiasse os agricultores. Em 20  de  dezembro  de  1926,  o  Governo  do
Estado enviou aos deputados  o  projeto  da  fundação  de  um  Instituto  de
Biologia e Defesa Agrícola. Apesar  de  aprovado  em  27  do  mesmo  mês,  o
projeto  não  se  converteu  em  lei.  Posteriormente,  quando  o  cargo  de
secretário de Agricultura era ocupado por Fernando  Costa,  foi  proposta  a
criação de órgão ainda mais amplo que, ao lado das pesquisas  e  medidas  de
defesa relativas à sanidade vegetal e,  também,  se  dedicasse  a  objetivos
semelhantes na área animal.
                        Em 26 de dezembro de 1927, sob a Lei nº  2.243,  era
criado o Instituto Biológico de Defesa  Agrícola  e  Animal  que,  em  1937,
passou a denominar-se Instituto Biológico. Arthur Neiva com seu espírito  de
luta conseguiu seu intento e, ainda mais, fez implantar o  Regime  de  Tempo
Integral  (esse  regime,  obriga  os  pesquisadores  trabalharem  em   tempo
integral na instituição, não  podendo  exercer  outras  atividades  que  não
aquelas de pesquisa  em  seus  laboratórios),  sua  primeira  aplicação,  no
Instituto Biológico, tão logo foi criado.




                        O Instituto  cresceu  rapidamente,  não  tardando  o
aparecimento de diferenciações nas mais diversas especialidades –  inclusive
algumas não previstas em sua  estrutura  inicial.  Na  reforma  de  1934,  o
Biológico absorveu a Defesa Sanitária  Animal,  além  de  ganhar  mais  seis
seções.  À  estrutura  de  pesquisa  ficavam  agregados  dois  serviços   de
aplicação – o de defesa sanitária animal e o de defesa sanitária vegetal.  O
Instituto  localizava-se,  inicialmente,  em  vários  prédios  adaptados   e
distantes uns dos outros – Rua Brigadeiro Luiz Antonio, Rua Marques de  Itu,
Rua Florisbela (hoje Nestor Pestana), Rua Washington Luiz, Rua Pires do  Rio
e na Cidade de Santos –, fato que provocava inconveniências operacionais.




                        Em  1928  foi  doada  uma  área  de  aproximadamente
239.000 m² para a construção do Instituto. Era uma  área  pouco  valorizada,
conhecida como "Campo do Barreto"  que  englobava  também,  parte  do  atual
Parque do Ibirapuera. Era uma várzea cheia de pássaros e todo esse  conjunto
era chamado de Invernada dos Bombeiros, cortado pelo Córrego  do  Sapateiro.
Essa área é hoje definida pela Avenida Ibirapuera, Avenida Brasil e  Avenida
Conselheiro Rodrigues  Alves.  O  terreno  para  a  construção.  Iniciou-se,
então,  a  construção  do  prédio-sede  (localizado  à  Avenida  Conselheiro
Rodrigues Alves, 1.252, São Paulo, Capital).  As  obras  demoraram  17  anos
para sua conclusão, sendo o edifício inaugurado em 25  de  janeiro  de  1945
com a presença de Fernando Costa, interventor no Estado. Henrique  da  Rocha
Lima (1879/1966), que assumiu em 1933 o cargo de Diretor Superintendente  do
Instituto Biológico, lutou bravamente pelo término da obra.

                        O complexo do Instituto Biológico ocupava  uma  área
enorme indo até o então hoje Planetário no Parque do  Ibirapuera,  perto  da
Avenida República do Líbano. Nesse espaço, antes da construção  dessa  parte
do Parque, o Instituto possuía locais para estudos de doenças das plantas  e
dos animais. Bois, porcos e aves eram levados pelos criadores  para  que  os
pesquisadores  do  Instituto  detectassem  as  doenças  que  acometiam  seus
animais. O local hoje ocupado pelo  prédio  da  Bienal,  era  dominado  pelo
campo de futebol do Biológico Futebol Clube. Lá, jogadores de  vários  times
profissionais das décadas de 30 e 40 faziam seus treinamentos. Nos anos  50,
quando Jânio Quadros era prefeito da Capital,  todo  o  terreno  que  ficava
além  da  atual  Avenida  23  de  Maio  foi  cedido  para  a  construção  da
continuação do parque para a comemoração do IV Centenário de São Paulo.


                        O edifício principal do  Biológico,  projetado  pelo
arquiteto Mário Whately, destaca-se pelo estilo “art  déco”,  adquirido  por
meio da concepção artística européia nas décadas de  20  e  30.  Esse  mesmo
estilo foi  utilizado  em  outros  projetos  arquitetônicos  importantes  na
cidade de São Paulo, como a Biblioteca Mário de Andrade e o Viaduto do  Chá,
ambos no centro. De presença marcante no cenário arquitetônico da São  Paulo
dos anos  30,  o  Instituto  Biológico  ressaltou-se  de  forma  monumental,
permitindo-o a incluí-lo entre os exemplares mais  importantes  da  primeira
modernidade na arquitetura paulistana.  Em  1939,  Dacio  de  Morais  Junior
assumiu a obra.


                        Em 20 de março de 2002, por força da  comunidade  de
Vila Mariana, o prédio do Biológico foi tombado pelo Conselho de  Defesa  do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado  de  São
Paulo (Condephaat) como bem cultural de interesse  histórico,  arquitetônico
e urbanístico. O tombamento, cujo processo  iniciou  em  1995,  abrange  uma
área de 122 mil metros quadrados e envolve 11 edifícios, incluindo  a  sede.
O Condephaat incluiu no processo as ruas internas e os 800 pés de  café  que
serviram para  as  primeiras  pesquisas  do  Instituto.  Hoje,  o  Instituto
Biológico é ligado à Secretaria da  Agricultura,  que  tem  como  secretário
Antonio Duarte Nogueira Júnior. Seu diretor-geral  é  o  engenheiro-agrônomo
Antonio Batista Filho.
                        O Dr. Arthur Neiva, como se vê, tem tudo a ver com a
filosofia do Biológico. Nascido em Salvador, na Bahia, em  22  de  março  de
1880, ele faleceu em 1943, em São Paulo, deixando imenso legado  para  nosso
Estado. Filho do comendador João Augusto Neiva e de Ana Paço  Neiva,  Arthur
formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina do Rio  de  Janeiro.  Ainda
em sua época de estudante,  atuou  na  Inspetoria  de  Profilaxia  da  Febre
Amarela, participando da campanha de  erradicação  da  doença,  promovida  a
partir de 1903 por Oswaldo Cruz, diretor-geral de Saúde Pública.



                        Após sua formatura no Rio, o Dr. Neiva ingressou  no
Instituto Manguinhos, onde encontrou Carlos Chagas, Adolpho Lutz e  Henrique
da Rocha Lima. Neiva exerceu importantes cargos no  governo  federal,  entre
os quais o da chefia do serviço do  Instituto  Oswaldo  Cruz,  em  1919.  Na
década de 20, mudou-se para São Paulo, onde teve grande  influência  para  o
desenvolvimento do Instituto Butantan e  do  Parque  do  Estado.  Participou
ativamente dos estudos para o combate à broca do  café,  que  o  levariam  a
idealizar a criação  do  Instituto  Biológico,  do  qual  seria  o  primeiro
diretor, de 1927 a 1931. O projeto para a criação  do  Instituto  surgiu  no
governo de Carlos  Campos,  mas  tornou-se  realidade  na  gestão  de  Júlio
Prestes.




                        O Dr. Arthur Neiva era um homem  que  se  preocupava
com tudo em sua volta. Graças a  ele,  o  Instituto  cresceu  logo  em  seus
primeiros anos, para tornar-se, nas últimas décadas, um exemplo de órgão  de
pesquisas avançadas. Neiva, além de seus  estudos  nas  áreas  de  botânica,
zoologia, patologia e naturalista, era também político, tendo sido  deputado
federal pela Bahia em 1934. Antes disso, em 1931, afastou-se da  direção  do
Biológico ao ser convidado pelo então presidente  Getúlio  Vargas  para  ser
interventor em Salvador. Sua morte, aos 63 anos,  em  1943,  entristeceu  os
meios científicos  paulistas,  mas  o  nome  desse  grande  cientista  ficou
gravado na história de São Paulo e, agora, merece ser dado ao Instituto.






                        Diante da importância do Instituto  Biológico  e  do
Dr. Arthur Neiva, peço aos meus pares a aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 6-10-2005






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL