


PROPOSTA DE EMENDA Nº 13, DE 2015, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 "Acrescenta o artigo 266-A da Constituição
                                 do Estado de São Paulo".





      A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do
§ 3º, do artigo 22, da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda
ao texto constitucional:



       Artigo 1º -  A Constituição do  Estado  fica  acrescida  do  seguinte
  artigo 266-A:


       “Artigo 266-A –  O  Estado  aplicará,  anualmente,  na  manutenção  e
       desenvolvimento do esporte 0,5% (cinco décimos por cento), resultante
       de impostos, incluindo recursos provenientes”.

       Parágrafo único – A lei definirá as despesas que se caracterizem como
       manutenção e desenvolvimento do esporte. (NR)”

       Artigo 2º – Esta emenda constitucional entra em vigor na data de  sua
  publicação.












                                JUSTIFICATIVA





 Torna-se necessário o incremento do Orçamento Anual da Secretaria  Estadual
de Esporte, Lazer e Juventude visando fortalecer as  políticas  públicas  de
Esporte e lazer em ação, principalmente aquelas  desenvolvidas  nos  últimos
anos, buscando atender a uma demanda social crescente que  é  a  necessidade
de atividades de lazer para o  tempo  livre  da  população  nas  cidades  do
Estado de São Paulo.
Observa-se que a atual política pública referente as práticas  esportivas  e
desportivas, vem ganhando um novo papel na organização  urbana,  relacionado
ao bem-estar das populações.
Com as quais pretende atingir todos os segmentos sociais, principalmente  as
áreas mais vulneráveis, do ponto de vista social,  buscando  a  distribuição
democrática de recursos existentes  com  prioridade  dos  recursos  públicos
para recreação e lazer, incorporando à dinâmica das  cidades  no  Estado  de
São Paulo.
Destaca-se que  as  práticas  corporais,  esportivas  e  recreativas  tem  o
direito assegurado de  afirmação  cultural  e  de  cidadania,  bem  como  no
aspecto de inclusão social. Com o fomento de práticas esportivas,  de  forma
regular e criteriosa, os cidadãos preveniram  doenças,  além  de  contribuir
para o desenvolvimento  da  formação  física  e  psíquica  dos  praticantes,
auxiliando com os aspectos afetivos, sociais, cognitivos e biológicos.
      Contudo, a importância do esporte vai além da saúde  e  da  boa  forma
física, por meio dele a sociedade retira jovens dos entorpecentes  (drogas),
da criminalidade e de tantos outros  problemas,  formando  no  indivíduo  um
senso de disciplina e dedicação; por isso, na presente solicitação  tem  sua
importância e coerência, pois se trata de um investimento Estatal, em  longo
prazo,  nas  parcelas  mais   carentes   da   sociedade,   oferecendo   mais
oportunidade para uma socialização.





                      Sala das Sessões, em 27/10/2015.




a) Wellington Moura a) Luiz Fernando Machado a) Ed Thomas a) João Paulo
Rillo  a) Beth Sahão a) Carlos Cezar a) Paulo Correa Jr. a) Rita Passos a)
Campos Machado a) Clélia Gomes a) Luis Carlos Gondim a) Rodrigo Moraes a)
Gilmaci Santos a) Geraldo Cruz a) Carlos Neder a) Jorge Wilson Xerife do
Consumidor a) Luiz Turco a) Caio França a) Igor Soares a) Gileno Gomes a)
Ana do Carmo a) Enio Tatto a) Cezinha de Madureira a) Helio Nishimoto a)
Milton Vieira a) Marcos Martins a) Márcia Lia a) Professor Auriel a) Raul
Marcelo a) Sebastião Santos a) Carlos Giannazi a) Welson Gasparini a)
Adilson Rossi