


                       PROJETO DE LEI Nº 90,  DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 veiculação de campanhas  educativas  e  de
                                 utilidade pública em  salas  de  cinema  e
                                 similares.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1° - As salas de cinema e  similares  passam  a  destinar,  de  forma
gratuita, 3 minutos anteriores à projeção de cada  uma  de  suas  sessões  à
veiculação de campanhas educativas e de utilidade  pública,  versando  sobre
temas como:
I – Campanhas antidrogas;
II – Campanhas antitabaco;
III – Campanhas de combate à prostituição, exploração infantil  ou  qualquer
tipo de discriminação;
IV – Campanhas de estímulo à doação de órgãos, à prevenção de  acidentes  no
trânsito ou de acidentes domésticos;
V – Preservação do meio ambiente, do patrimônio histórico ou cultural;
VI – Qualquer outra campanha que atenda o interesse público.

Artigo 2° - A elaboração e distribuição dos filmes, cujo conteúdo   seja  as
campanhas educativas e de utilidade  pública,  são  de  responsabilidade  do
Poder Executivo, através do órgão competente, levando em  conta  a  natureza
da campanha.
Parágrafo único - É facultado ao Poder Executivo delegar à organizações  não
governamentais (ONG´s) a realização dos filmes referidos no  “caput“,  desde
que seja pública e notória a militância da entidade na  área  ou  assunto  a
que se refere a campanha.

Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa



            Tradicionalmente se  tem  dito  que  “os  meios  de  comunicação
social possuem três funções:  informar,  entreter  e  educar.  Segundo  esta
concepção, informar se  refere  à  comunicação  dos  fatos  que  ocorrem  no
contexto social; educar, a capacidade que tem o homem para enfrentar-se  com
este contexto e entreter é transportar mentalmente o espectador  para  longe
do seu contexto, objetivando-lhe proporcionar descanso”.

            Partindo deste preceito, entendemos que uma  campanha  de  cunho
educativo ou informativo que atenda diretamente ao interesse  público,  para
que  possa  atingir  um  maior  número  de  pessoas,  além  da   tradicional
divulgação na imprensa televisionada ou  escrita,  deve  utilizar  de  meios
como as salas de projeção dos cinemas, onde a atenção dos expectadores  está
totalmente voltada para a tela, vez que o mesmo procura entretenimento,  mas
pode ater-se, por alguns minutos, à informação ou à educação.

            Dessa forma, o projeto de lei ora em tela se  vale  do  fascínio
que o cinema exerce sobre os paulistas  para  despertar  o  engajamento  nas
campanhas, uma vez que incorpora conceitos de  cidadania  em  uma  atividade
cotidiana das pessoas. O que, por  sua  vez,  restabelece  compromissos  com
causas importantes para todo o meio social,  tais  como:  a  preservação  do
meio ambiente; a conservação do patrimônio histórico e  cultural;  o  perigo
do tabaco, das drogas e do álcool; entre outros.

            Com relação aos cinemas ou similares  que  precisarão  ceder  um
espaço, muitas vezes usado  para  campanhas  publicitárias,  como  fonte  de
recursos, há que se considerar que a sociedade moderna tem exigido uma  nova
postura das empresas na sua relação com a comunidade onde está  inserida.  A
população cobra atitudes solidárias e uma participação  vigorosa  por  parte
delas, ao mesmo tempo em que as empresas tenham não só direitos, mas  também
responsabilidades para com as sociedades onde e com quem atuam.

            Postas as motivações da nossa iniciativa, esperamos  contar  com
o importante apoio dos nobres pares para a sua aprovação.


      ..


                       Sala das Sessões, em 11/3/2005






                          a)  Rodrigo Garcia - PFL