


                       PROJETO DE LEI Nº 49,  DE 2006

                                 DETERMINA QUE  OS  ÓRGÃOS  COMPETENTES  DA
                                 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO SUBSTITUAM
                                 OS MOUSES  TRADICIONAIS  DOS  COMPUTADORES
                                 DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS  POR  MOUSES  COM
                                 HASTES    FLEXÍVEIS    E    FIXA    OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                              Artigo   1º-   Os   órgãos   competentes    da
Administração Pública do Estado de São Paulo deverão,  no  prazo  máximo  de
360(trezentos e sessenta) dias, contados a  partir  da  data  de  publicação
desta lei, substituir todos os “mouses” tradicionais  dos  computadores  das
repartições públicas por “mouses” com hastes móveis.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de  60(sessenta)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.
                            Parágrafo único- O  prazo  para  regulamentação,
disposto no caput deste artigo, não altera o  prazo  para  substituição  dos
“mouses” determinado no artigo 1º desta lei.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA

                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).


                            E a nossa proposta visa  preservar  a  saúde  de
inúmeros funcionários públicos, sujeitos as  doenças  conhecidas  como  LER-
Lesão por Esforço Repetitivo, e DORT-  Distúrbio  Osteomuscular  Relacionado
ao Trabalho.
                            No Brasil, acontecem perto de 500 mil casos  por
ano de LER e/ou DORT. A maior parte desses casos tem  origem  na  utilização
constante de computadores,  quer  para  a  digitação  dos  caracteres  como,
especialmente, no uso dos “mouses”.
                            Para suavizar o problema, o  doutor  Luiz  Cesar
Peres, professor do Departamento de Patologia da Faculdade  de  Medicina  de
Ribeirão Preto(FMRP) da Universidade de São Paulo, desenvolveu um modelo  de
“mouse” ergonômico, com uma haste móvel semelhante a uma caneta.
                             Os  primeiros  moldes  do  novo  “mouse”  foram
feitos em papel machê  e  massa,  com  o  auxílio  do  fisioterapeuta  Paulo
Roberto Veiga Quemelo,  seu  ex-aluno  de  mestrado,  que,  agora,  cursa  o
doutorado na mesma universidade.
                            Na sua forma final, dois botões  de  sinalização
ficam posicionados na haste e são acionados pelo polegar.  “Esse  dedo  é  o
mais forte e o menos susceptível ao cansaço”, afirma o médico Peres.
                            Assim, entendemos  que,  além  de  salutar  para
todos os funcionários públicos, a substituição  dos  “mouses”  permitirá  um
incremento  à  indústria  paulista  de  periféricos  de  computadores,   com
respeito a uma invenção genuinamente nossa.
                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.




      ..


                       Sala das Sessões, em 14/2/2006






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB