


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  instalação  do   serviço
                                 POUPATEMPO nas dependências da  Assembleia
                                 Legislativa.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo. 1º - A Mesa Diretora da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo fica autorizada a instalar uma unidade do serviço  público  POUPATEMPO
em suas dependências.

Parágrafo único – A instalação dos serviços do POUPATEMPO ocorrerá  mediante
convênio  a  ser  celebrado  entre  o  Poder  Executivo   e   a   Assembleia
Legislativa.

Artigo. 2º  -  Os  serviços  do  POUPATEMPO,  nos  termos  desta  resolução,
abarcarão todos os serviços prestados pelos órgãos estaduais.

Parágrafo único - A Mesa Diretora fica autorizada a expandir os serviços  do
POUPATEMPO para os serviços prestados pelos órgão federais.

Artigo. 3º - As despesas com a execução desta resolução correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias.

Artigo. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Inúmeros cidadãos procuram diariamente  a  Assembleia  Legislativa  em
busca da prestação de serviços que são oferecidos pelo POUPATEMPO.

      A presente resolução objetiva permitir  que  o  POUPATEMPO  possa  ser
implantado  nas  dependências  da  Assembleia  Legislativa  e,  desse  modo,
atender à expectativas do cidadão que procura  no  Poder  Legislativo  esses
serviços.





                      Sala das Sessões, em 22/10/2015.





                              a) Afonso Lobato