
                     PROJETO DE LEI Nº      663, DE 2012


                                 Declaração de Utilidade Publica - Lar  São
                                 Vicente de Paulo de Conchas - Conchas


       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - – É declarado de utilidade pública o Lar  São  Vicente  de
Paulo de Conchas, com sede em Conchas.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      O Lar São Vicente de Paulo  de  Conchas,  associação  civil  sem  fins
econômicos e de caráter assistencial, foi fundado em 31 de janeiro  de  1980
e tem sede no Município de Conchas.




      A associação tem por finalidade, conforme prevê o  artigo  3º  de  seu
Estatuto  Social,  a  proteção  dos  idosos  em  situação  de  risco  ou  de
vulnerabilidade social.  Em  suas  atividades  norteia-se  pelos  princípios
insculpidos na Lei Federal nº 8.742,  de  7  de  dezembro  de  1993,  a  Lei
Orgânica de Assistência Social.

      São desenvolvidos programas de atendimento a idosos,  observando-se  a
condição física e mental deles, zelando por sua dignidade e  proporcionando-
lhes meios para sua integração familiar e social.

      Os idosos atendidos pela associação,  que  não  possuem  condições  de
prover seu próprio sustento e nem de tê-lo  provido  pela  família,  recebem
alimentação, moradia, assistência  medicamentosa  e  fisioterapia,  além  de
participar de passeios, bailes, festas e diversos outros eventos.

      A entidade encontra-se em contínuo funcionamento, conforme  se  extrai
de atestado subscrito pela Prefeita do  Município  de  Conchas,  e  tem  sua
diretoria  composta  de  pessoas  de  ilibada  conduta   social,   consoante
declaração do Presidente da Câmara Municipal de Conchas.

      Relevante ainda destacar que  a  entidade  não  distribui  resultados,
dividendos, bonificações, participações ou parcela  do  seu  patrimônio  sob
nenhuma forma, de acordo com o artigo 33 de seu Estatuto Social.  Outrossim,
denota-se conveniente mencionar que todas as subvenções e doações  recebidas
pela associação serão aplicadas nas finalidades a  que  estejam  vinculadas,
com esteio no artigo 34 do mencionado Estatuto Social.

      Em  homenagem  à  transparência  na  administração,  foi   devidamente
publicado no Jornal Informativo, de 07 de abril de 2012,  na  página  04,  o
balanço patrimonial analítico referente ao exercício de 2011.

      Cumpre salientar que o Lar São Vicente de Paulo de Conchas encontra-se
regularmente inscrito no Cadastro  Pró  Social  da  Secretaria  Estadual  de
Desenvolvimento Social. Ainda, o  referido  Lar  recebeu  o  certificado  de
utilidade pública federal  do  Ministério  da  Justiça,  o  que  ratifica  o
caráter assistencial das ações realizadas  pela  entidade  em  proveito  dos
idosos.

      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública do Lar  São  Vicente
de Paulo de Conchas será o reconhecimento  de  todo  o  trabalho  e  esforço
dedicados ao exercício de ações assistenciais em  prol  dos  idosos,  motivo
pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras  e  dos  senhores  deputados
para este projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 14/11/2012

                           a) Roberto Morais - PPS