


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  660     , DE 2005












Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário de  Estado
da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Quantos servidores, entre funcionários e médicos,  prestam  serviço
        no CEAMA,  do IAMSPE, do Município de Araraquara? Fornecer  relação
        contendo lotação, cargo e função.
     2. Com relação aos médicos, quais as especialidades de cada um deles?
     3. Quem exerce o cargo de Dirigente do CEAMA de Araraquara? É Servidor
        da Secretaria de Estado da Saúde? Há quantos anos está  no  serviço
        público, e qual sua lotação e cargo?
     4. Qual é a média diária e mensal de atendimentos prestados pelo CEAMA
        de Araraquara?
     5.  Qual  é  a  cota  mensal  de  consultas  destinadas  à  Região  de
        Araraquara?
     6. Qual é o número de contribuintes e qual é a média anual de usuários
        nessa mesma região?

                                JUSTIFICATIVA


      Segundo  informações  que  chegaram  ao  Gabinete  deste  Parlamentar,
muitas reclamações estão surgindo com relação ao atendimento  prestado  pelo
CEAMA, do IAMSPE, aos servidores estaduais da Região de Araraquara.  Segundo
as mesmas informações, o atendimento dos funcionários é péssimo,  nos  dando
conta que são pessoas ríspidas e grosseiras no trato com os pacientes.  Além
disso, faltam médicos especialistas e os médicos que lá prestam  atendimento
faltam demais ao serviço, piorando ainda mais  o  já  precário  atendimento.
Outra questão levantada é que o dirigente daquele órgão  é  um  servidor  de
idade avançada e sem condições de dirigir o CEAMA.
      Como é função essencial do Poder Legislativo a fiscalização das  ações
governamentais do Estado, principalmente no tocante às questões na  área  da
Saúde e principalmente quanto a atenção ao servidor público estadual, é  que
formulamos os presentes questionamentos, que servirão  para  subsidiar  este
Parlamentar para eventuais medidas cabíveis, se necessário.






                       Sala das Sessões, em 6-12-2005





                            a)  Hamilton Pereira