


                    PROJETO DE LEI Nº      1331 , DE 2007


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 restaurante   popular   "Bom   Prato"   no
                                 Hospital do Câncer de  Barretos  (Fundação
                                 Pio XII).





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  poder  Executivo  autorizado  a  instalar  nas
dependências do  Hospital  do  Câncer  de  Barretos  (Fundação  Pio  XII)  o
restaurante popular “Bom Prato”.


      Artigo 2o – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria suplementada se necessário.


      Artigo 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      O Hospital do Câncer de  Barretos,  fundado  na  década  de  sessenta,
presta relevantes serviços no tratamento e prevenção do  câncer.  Voltado  à
população  de  Barretos  e  região  atrai,  também,  pacientes   de   outros
municípios  do  Estado  de  São  Paulo  e  de  outros  estados.  São   2.400
atendimentos por dia. Apenas no ano de 2006 a instituição tratou de  412.500
pessoas. Em suas dependências circulam  por  dia  centenas  de  pacientes  e
acompanhantes, freqüentemente pertencentes às classes menos  favorecidas  do
Brasil.


      Considerando o quadro exposto, espero contar com o apoio dos Deputados
desta Casa, cientes das necessidades dos freqüentadores  da  instituição  em
questão.





                       Sala das Sessões, em 13-11-2007





                            a)  Dárcy Vera - DEM