


                       PROJETO DE LEI Nº  430, DE 2009


                                 Dispõe sobre a afixação, nas  dependências
                                 dos   estabelecimentos   de   saúde,    de
                                 informações  sobre  as  vacinas   infantis
                                 obrigatórias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os estabelecimentos de saúde afixarão nas suas dependências, em
locais de fácil acesso e visibilidade, informações sobre as vacinas
infantis obrigatórias.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





  As vacinas foram criadas para ensinar o sistema imunológico a reconhecer
  agentes agressores que possam provocar doenças, e a reagir produzindo
  anticorpos capazes de combatê-los.

  Não há ferramenta mais poderosa do que a vacina para nos proteger das
  doenças. Através da vacinação, milhões de crianças e adultos têm sido
  resguardados de uma série de infecções que ameaçam suas vidas, incluindo
  poliomielite (paralisia infantil), tuberculose, tétano, difteria,
  coqueluche, febre amarela, sarampo, rubéola, caxumba, hepatite B e
  meningite.

  A vacina é, também, a forma mais econômica de intervenção, pois sua
  utilização evita as despesas com tratamentos de saúde para combater a
  correspondente doença infecciosa.

  É sempre bom lembrar o quanto a vacinação obrigatória nos primeiros anos
  de vida tem ajudado a reduzir a taxa de mortalidade infantil, assim como
  o número de vítimas de infecções que podem deixar sequelas.

  Este projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre as
  vacinas infantis obrigatórias para que todas as mães paulistas possam
  proteger suas crianças de danos que, muitas vezes, levam à morte.

  Diante do exposto, e pelo seu elevado alcance social, contamos com o
  apoio dos nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 2-6-2009.





                           a) Reinaldo Alguz - PV