

                    PROJETO DE LEI Nº      28  ,  DE 2007



                                 Declara área de proteção ambiental  "APA",
                                 a  área  onde  se   localiza   a   Chácara
                                 Silvestre, no município de São Bernardo do
                                 Campo.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                         Artigo 1° - Fica declarada  de  proteção  ambiental
“APA” a área onde esta localizada a Chácara Silvestre, no município  de  São
Bernardo do Campo.

                        Parágrafo Único – Referida  área  possui  130.000m2,
limitando-se ao sul com o Jardim Palermo I  e  II,  a  oeste  com  o  Jardim
Wallace Simonsen, a leste com as Vilas Mariana e São Pedro e, ao norte,  com
Jardim Marrocos e a Vila Lilia.

                        Artigo 2° - A implantação da área de  proteção  será
coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, em  colaboração  com  os
órgãos   e   entidades   da   Administração    Estadual    centralizada    e
descentralizada,  ligadas  à  preservação  ambiental,  com  o  Executivo   e
Legislativo do Município e com a comunidade local.

                         Artigo 3° - Na  implantação  da  área  de  proteção
ambiental serão aplicadas  as  medidas  previstas  na  legislação  ambiental
atual, e poderão ser  celebrados  convênios  visando  evitar  ou  impedir  o
exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental.

                           Parágrafo  Único  –   Tais   medidas   procurarão
impedir, especialmente:

                  I    implantação de atividades potencialmente  poluidoras,
capazes de afetar mananciais de águas, o solo, o subsolo e o ar;
                  II   a realização de obras  de  terraplanagem,  ou  outras
que  importem  em  sensível  alteração  das  condições  ecológicas   locais,
principalmente na zona de vida silvestre;
                   III   o  exercício  de  atividades  capazes  de  provocar
acelerada  evasão  das  terras  ou  acentuado  assoreamento   nas   coleções
hídricas;
                  IV   o exercício de atividades que  ameacem  extinguir  as
espécies da flora e da fauna do local.

                            Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação, revogadas disposições em contrário.









                                JUSTIFICATIVA






..                             Antiga propriedade  de  veraneio  da  família
Simonsen, vincula-se  à  história  da  cidade  pela  atuação  do  empresário
Wallace Cockrane Simonsen em prol da emancipação de São Bernardo  do  Campo,
esta ocorrendo em 1945, tendo sido ele seu primeiro prefeito.
Em razão de  sua  importância  histórica  e  arquitetônica,  como  marco  da
arquitetura residencial da elite  dos  anos  30,  com  forte  influência  do
estilo europeu, presente no destaque dado às vigas da fachada principal.
Hoje o local abriga o Serviço de Patrimônio Histórico, órgão  da  Secretaria
de Educação e Cultura, responsável pela pesquisa, preservação  e  divulgação
do folclore/cultura popular e história da cidade.

                                 Recentemente a Prefeitura de  São  Bernardo
através de projeto resolveu exterminar 341 árvores da  área  da  chácara,  a
maioria árvores nobres, adultas, nativas e de lei, sendo  que  várias  delas
plantadas há cerca de 40 anos por munícipes de forma  voluntária..  Cálculos
da  geógrafa  Simone  Scifoni  mostram  que  se  o  projeto  defendido  pela
prefeitura for concretizado a Chácara Silvestre, ou a Chácara do Simonsen  -
como dizem os antigos de São Bernardo - perderá  1/4  ou  25%  da  sua  área
verde. Um verdadeiro crime ambiental nestes tempos em que tanto  se  defende
o verde e a natureza, cada vez mais atingidos de morte neste planeta que  se
chama Terra. A professora  Simone  Scifoni  faz  parte  há  vários  anos  do
Compahc - Conselho Municipal do  Patrimônio  Histórico  e  Cultural  de  São
Bernardo. Para orgulho de todos nós do Grande ABC, ela assumiu há pouco  uma
cadeira  no  “Iphan”  (Instituto  do  Patrimônio   Histórico   e   Artístico
Nacional), o primeiro conselho histórico brasileiro,  criado  por  Mário  de
Andrade em 1937 e com abrangência nacional.


                             Preservar uma, duas  ou  centenas  de  árvores,
num momento que o planeta sente as conseqüências dos  desmatamentos  se  faz
necessário e em São Bernardo já temos um precedente histórico.

                             Desta forma,  aguardo serenamente o  descortino
de meus nobre pares, no  sentido  da  aprovação  desse  projeto,  porque  de
grande relevância cultural, histórica e paisagística.
















                       Sala das Sessões, em 22-2-2007





                            a)  Giba Marson - PV