


                        REQUERIMENTO Nº 1199, DE 2011



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  09
(nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de  120  (cento
e vinte dias), investigar os  problemas  relacionados  aos  grandes  eventos
musicais, esportivos e de lazer  em  geral,  realizados  no  Estado  de  São
Paulo, conforme noticiado amplamente pela grande imprensa e,  especialmente,
na reportagem da revista “São Paulo”, da Folha de São Paulo, em  sua  edição
de 8 a 14 de maio de 2011, entre eles a dificuldade na compra de  ingressos;
a cobrança de taxas - como a de conveniência, que chega a 20%  do  valor  do
ingresso; a  venda  de  ingressos  somente  pela   internet,  que  obriga  o
consumidor a pagar a taxa, consistindo em prática abusiva;  a  limitação  da
quantidade de ingressos de meia-entrada, que também  é  considerada  prática
abusiva; a ação de  cambistas  para  conseguir  ingressos  na  abertura  das
bilheterias , o alto custo  dos  ingressos  que  essa  atividade  impõe  aos
consumidores e, ainda, a possibilidade deles repassarem  ingressos  que  não
são verdadeiros.


                                JUSTIFICATIVA


      Os últimos “megashows” realizados em São Paulo, como os de  Bon  Jovi,
Paul McCartney, U2 e outros, apresentaram uma série de  problemas,  bastante
desagradáveis para o consumidor.
      As reclamações começam com a venda dos ingressos,  especialmente  pelo
site,  que  raramente  prestam  um  serviço  adequado  aos  consumidores   e
continuam com a falta de informações corretas e claras, a restrição à  venda
de meia-entrada e  a  discriminação  entre  consumidores  titulares  e  não-
titulares de determinadas bandeiras de cartão de crédito.
      O direito à meia-entrada em casas de espetáculos  musicais,  teatrais,
circenses, de exibição cinematográfica,  praças  esportivas  e  similares  é
assegurado pela Lei Estadual nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que garante  a
todo  aluno  regularmente  matriculado  em  estabelecimentos  de  ensino  de
primeiro, segundo e terceiro graus (fundamental, médio e superior).
      No caso de estudantes que residam no município  de  São  Paulo, a  Lei
Municipal nº 13.715, de 07 de janeiro  de  2004,  estendeu  a concessão  aos
alunos matriculados em cursos profissionalizantes (básico e  técnico),  pré-
vestibulares e de pós-graduação.    
      No entanto, os organizadores desses eventos limitam  a  quantidade  de
ingressos  de  meia-entrada  para  a  venda  aos  consumidores,  o   que   é
considerado prática abusiva.
      Outra reclamação constante, diz respeito à dificuldade  encontrada  na
compra de ingressos, principalmente  com  a  cobrança  de  taxas,  como  por
exemplo, a de conveniência, que chega a 20% do valor do  ingresso.   A  taxa
deveria  ter  um  valor  fixo  para  todos   os   setores   e   ser   única,
independentemente do número de bilhetes adquiridos.
      Como há empresas que só vendem pela “internet” e obrigam o  consumidor
a pagar a taxa, tal prática é considerada abusiva. Nesses casos deveria  ser
assegurada  a  opção  de  quem  não  quer  pagar  a   taxa,   oferecendo   a
possibilidade de se comprar o ingresso na bilheteria.
      Outra dificuldade, diz respeito à falta de  locais  adequados  para  a
realização de grandes eventos. Normalmente esses locais são improvisados.
      A Pista VIP (Prime ou Premium) é uma área reservada próxima do  palco,
que possibilita uma visão privilegiada do show. O consumidor  paga  o  dobro
ou até mesmo o triplo do valor do ingresso  da  pista  comum,  somente  para
ficar mais perto do palco.
      Embora a utilização da pista VIP passe a idéia ao  consumidor  de  que
ele vai ter certa exclusividade, essa regalia  não  está  sendo  respeitada,
pois esses espaços estão se tornando cada  vez  maiores  e  não  há  mais  a
garantia de que o expectador vá ficar próximo de seu ídolo.
      Vale ressaltar também o registro do aumento do número de casos graves,
relacionados à falta de estacionamentos, que vivem cheios e  os  preços  são
abusivos; de  táxis  que  só  cobram  por  corrida,  com  preços  igualmente
abusivos; de transportes públicos; de banheiros limpos e higienizados,  pois
o consumidor encontra banheiros sujos e filas imensas para  utilizá-los;  de
higiene na alimentação que é vendida por  ambulantes,  que  não  oferecem  a
menor garantia da qualidade dos alimentos ofertados; de comida  decente  nos
dos bares ou lanchonetes do estádio, pois a que é comercializada  é  cara  e
de baixa qualidade; de preço  honesto  para  as  capas  de  chuva,  que  são
vendidas em dias de chuva a preços escorchantes, uma vez que  a  entrada  de
guarda-chuvas não é  permitida  por  questão  de  segurança;  de  capacidade
permitida de público, dada a superlotação dos estádios nessas  ocasiões;  de
uma ação mais contundente  das  autoridades  frente  à  ação  deletéria  dos
cambistas, entre outros que podem prejudicar e comprometer  muito  a  cidade
de São Paulo, que deverá sediar o jogo de abertura e uma das fases ou  grupo
da Copa do Mundo de 2014.
      Justifica-se, mediante o exposto acima, a urgente constituição de  uma
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a
extensão dessas irregularidades e qual ônus acarreta aos cofres  públicos  e
aos cidadãos.

                       Sala das Sessões, em 29-6-2011



   a) Mauro Bragato a) Celso Giglio a) Cauê Macris a)  José  Bittencourt  a)
      Gilmaci Santos a)Vinícius Camarinha a) Jooji Hato a)  Geraldo  Vinholi
      a) Campos  Machado  a)  Celino  Cardoso  a)  João  Caramez  a)  Welson
      Gasparini a) Célia Leão a) Edmir Chedid a)  Alex  Manente  a)  Roberto
      Massafera a) Orlando Morando a) Itamar Borges  a)  Roque  Barbiere  a)
      Antonio Salim Curiati a0 Beto Trícoli  a)  Jorge  Caruso  a)  Fernando
      Capez a) UlyssesTassinari  a)  Milton  Vieira  a)  Estevam  Galvão  a)
      Heroilma Soares a)Roberto Morais a) Edson Ferrarini a)  Pedro  Bigardi
      a) Olímpio Gomes a) Rafael Silva a) Gil Arantes a) Carlos Bezerra