


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  61, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, Sr. Gabriel Chalita, para que preste as seguintes informações:
 1. Quais são as providências que sua pasta está tomando para que  todas  as
    Unidades Escolares da rede pública de ensino  tenham  pleno  acesso  aos
    projetos e programas que necessitam  de  equipamentos  denominados  kits
    tecnológicos, compostos por TV, vídeo e antena parabólica?
 2. Quais são, atualmente, as condições de instalação e funcionamento desses
    equipamentos, destinados aos projetos pedagógicos “Ensino Médio em Rede”
    e “Cine Família”?
 3. Qual o total de verbas repassadas pelo MEC  à  FDE  para  instalação  e,
    posteriormente, reparos e manutenção desses equipamentos?
 4. Quais são, na Região Metropolitana  da  Baixada  Santista,  as  Unidades
    Escolares atendidas por essas verbas e  quais  os  critérios  utilizados
    para definir aquelas que foram contempladas?







                                JUSTIFICATIVA




O Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação – AFUSE, macroregião
de Santos, encaminhou o ofício nº 31/2005 MRS, de 09 de março de 2005,
solicitando providências quanto a irregularidades no funcionamento de
equipamentos denominados kits tecnológicos, compostos por TV, vídeo e
antena parabólica.
De acordo com informações dessa entidade os equipamentos foram
disponibilizados, mediante verbas repassadas do Ministério da Educação à
Fundação para o desenvolvimento da Educação, desde 1995 com a intenção de
atender unidades escolares com mais de 100 alunos de forma a acessar
programas pedagógicos e institucionais através de vídeo conferências.
Após uma série de idas e vindas, que incluíram licitações e trocas de
equipamentos para atualização tecnológica, a situação que encontramos nas
unidades escolares é de absoluta precariedade, com a quase totalidade
dessas unidades sem condições de funcionamento e conseqüentemente sem
acesso aos programas e projetos pedagógicos, como “Ensino Médio em Rede” e
“Cine Família”.
Conto com a colaboração  do  Senhor  Secretário  da  Educação,  Sr.  Gabriel
Chalita, para que possam ser eliminadas as dúvidas e que todas  as  unidades
escolares possam ter amplo acesso ás mais recentes  conquistas  tecnológicas
disponibilizadas através de recursos públicos.






                       Sala das Sessões, em 14/3/2005


                             a)  Fausto Figueira