


                       PROJETO DE LEI Nº 696, DE 2013


                                 Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-
                                 reitores   das   universidades    públicas
                                 estaduais do Estado  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Reitor e Vice-Reitor das Universidades Públicas  Estaduais  do
Estado de São Paulo serão escolhidos através de eleição  direta  e  secreta,
com a participação de todos os docentes, servidores  técnico-administrativos
e estudantes, conforme definido em seus estatutos e regimentos,  encerrando-
se o processo de eleição no âmbito das universidades, sem  a  elaboração  de
lista-tríplice.
Parágrafo único - Caberá ao Governador do Estado  a  nomeação  do  Reitor  e
Vice-Reitor eleitos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem  o  intuito  de  fortalecer  o  processo
democrático  no  âmbito  das  instituições  estaduais  de  ensino   superior
assegurando ampla participação da comunidade universitária  no  processo  de
escolha de seus dirigentes superiores.


      A  matéria,  entretanto  tem  a  clara  preocupação  em  resguardar  a
autonomia   universitária,   uma   conquista   caríssima    da    comunidade
universitária e que ainda precisa se consolidar. A  propositura,  ao  dispor
em seu artigo 1° que as eleições direitas  para  reitor  e  vice-reitor  das
universidades públicas estaduais  serão  realizadas  “conforme  definido  em
seus estatutos e regimentos, encerrando-se o processo de eleição  no  âmbito
das universidades”, busca assegurar a sintonia  com  a  luta  da  comunidade
universitária e com os preceitos constitucionais que  garantem  a  autonomia
didático-cientifica, administrativa, financeira,  patrimonial  e  de  gestão
democrática.


      Nesse sentido solicitamos que os nobres  deputados  da  casa  apreciem
este projeto de lei e concordem com  sua  propositura  fundamental.  Vivemos
tempos de democratização do  processo  de  escolha  de  quem  dirige  nossas
instituições.





                       Sala das Sessões, em 1/10/2013





                          a) Carlos Giannazi - PSOL