


                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2011


                                 Dispõe sobre a sustação da Resolução SE 44
                                 de 07/07 de 2011, que fragmenta,  em  dois
                                 períodos,    as   férias   docentes    dos
                                 educadores da rede Estadual de Ensino.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1o  -  Fica  sustada,  nos  termos  do  artigo  20,  inciso  IX   da
Constituição do Estado, a  Resolução  SE  44/2011  que  fragmenta,  em  dois
períodos, as férias docentes dos educadores da Rede Estadual de Ensino.

Artigo 2o -  Este  decreto  legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Uma resolução da  Secretaria  da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo
fracionou as férias de professores  da  rede  estadual  em  duas  quinzenas.
Agora, os docentes vão ser obrigados a tirar 15 dias  em  janeiro  e  15  em
julho. A medida entra em vigor só no ano que vem.
      Pela regra anterior, os  professores  saíam  de  férias  por  30  dias
corridos somente em janeiro. A resolução, publicada  no  Diário  Oficial  do
Estado no dia 7, recebeu protestos do Sindicato dos  Professores  do  Ensino
Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e deste mandato
      Para a Secretaria, a medida ajuda no planejamento das aulas no  início
do ano. E também alega que a resolução não prejudica  os  professores,  que,
além de gozar férias, tinham recesso de 10  dias  no  mesmo  mês.  Hoje,  os
docentes terão direito a dois recessos, de  10  dias  em  janeiro  e  10  em
julho.
      Segundo a Organização Internacional do Trabalho  é  a  profissão  mais
desgastante do mundo, perdendo apenas para os mineiros que trabalham  dentro
de minas por dias seguidos. O gozo  de  férias,  merecidamente,  por  trinta
dias seguidos, confirmado pela tradição de  décadas  a  fio,  é  um  direito
inalienável dos educadores, desgastados após o ano letivo, cansados de  suas
jornadas desgastantes. Férias aos poucos, em gargalos, apenas  aumentarão  o
cansaço dos  mestres  podendo  acentuar  afastamentos,  licenças  médias,  e
outros problemas causados pelo stress.
      Ao adotar tal medida, sem testá-la  anteriormente,  sem  consultar  os
interessados,  a  Secretaria  toma  medida  autoritária  e   extrapola   sua
competência mexendo em direitos básicos de trabalhadores.
      Nesse sentido, convocamos os nossos parlamentares a se unir contra tal
medida,  aprovando  este  decreto  legislativo  que  garante  esse   direito
tradicional e tão caro à saúde do trabalhador da educação docente.









                       Sala das Sessões, em 7/10/2011





                             a) Carlos Giannazi