


                       PROJETO DE LEI Nº 673, DE 2016


                                 Institui a campanha "Prevenção e Combate a
                                 Febre Amarela", no âmbito do Estado de São
                                 Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º -  Fica  instituída  no  Estado  de  São  Paulo  a  campanha
“Prevenção e Combate a Febre Amarela”,  que  visa  à  prevenção  e  combate,
conscientizando a população sobre a importância da prevenção dessa doença.


      Parágrafo único - A campanha, prevista  neste  artigo,  consistirá  na
execução de ações de comunicação social, de natureza publicitária,  voltadas
para o público em geral e com abrangência estadual.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A febre amarela é uma doença infecciosa grave,  causada  por  vírus  e
transmitida por vetores. Geralmente, quem contrai este  vírus  não  chega  a
apresentar  sintomas  ou  os  mesmos  são   muito   fracos.   As   primeiras
manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço,  dor
de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias.  A  forma
mais grave da doença é rara e costuma aparecer após um breve período de bem-
estar (até dois  dias),  quando  podem  ocorrer  insuficiências  hepática  e
renal, icterícia (olhos e pele  amarelados),  manifestações  hemorrágicas  e
cansaço intenso.
      Transmissão: A febre amarela ocorre nas Américas  do  Sul  e  Central,
além de em alguns países da África e é transmitida por  mosquitos  em  áreas
urbanas ou silvestres. Sua manifestação é idêntica  em  ambos  os  casos  de
transmissão, pois o vírus e a evolução clínica são os mesmos —  a  diferença
está apenas nos transmissores. No ciclo silvestre, em  áreas  florestais,  o
vetor da febre amarela é principalmente o mosquito Haemagogus.  Já  no  meio
urbano, a transmissão se dá através do mosquito Aedes  aegypti (o  mesmo  da
dengue). A infecção acontece quando uma pessoa  que  nunca  tenha  contraído
a febre amarela ou tomado a vacina contra ela circula em áreas florestais  e
é picada por um mosquito infectado. Ao contrair a doença, a pessoa  pode  se
tornar fonte de infecção para o Aedes aegypti no  meio  urbano.  A  infecção
pelo vírus também pode acometer outros vertebrados.


      Prevenção
      Como a transmissão urbana da febre amarela só é  possível  através  da
picada de mosquitos Aedes aegypti, a prevenção  da  doença  deve  ser  feita
evitando sua disseminação. Os mosquitos criam-se  na  água  e  proliferam-se
dentro dos domicílios e suas adjacências. Qualquer  recipiente  como  caixas
d'água, latas e pneus contendo água limpa são ambientes ideais  para  que  a
fêmea do mosquito ponha  seus  ovos,  de  onde  nascerão  larvas  que,  após
desenvolver-se na água,  se  tornarão  novos  mosquitos.  Portanto,  deve-se
evitar o acúmulo de água parada em recipientes destampados. Para eliminar  o
mosquito adulto, em caso de epidemia de  dengue  ou febre  amarela,  deve-se
fazer a aplicação de inseticida através do "fumacê”. Além disso,  devem  ser
tomadas medidas de proteção individual,  como  a vacinação  contra  a  febre
amarela, especialmente para aqueles que moram ou vão viajar para  áreas  com
indícios da doença. Outras medidas preventivas são o  uso  de  repelente  de
insetos, mosquiteiros e roupas que cubram todo o corpo.


                  É  neste  sentido  que  peço  a  aprovação   da   presente
propositura aos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 1/9/2016.




                            a) Afonso Lobato - PV