

                     Projeto de Lei nº   332  , de 2001


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 constarem  informações  nos   rótulos   de
                                 embalagens de café.

               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
                                   DECRETA

            Art. 1º - Fica obrigado a constar nos rótulos das embalagens de
café comercializados no Estado de São Paulo a porcentagem de  cada  grão  do
tipo “Coffea Arabica” e “Coffea Canephora” de que se compõe o produto.


            Parágrafo único - Nos casos  em  que  se  utilizarem  grãos  de
plantas híbridas de diferentes espécies de gênero “Coffea”,  deverá  constar
no rótulo do produto qual a sua composição, em termos percentuais.


            Art.  2º  -  Esta   Lei   aplica-se   a   todos   os   produtos
comercializados com o nome de café, sejam eles em grão, solúvel, torrados  e
demais variações, destinadas a consumo humano.


            Art.  3º  -  As  penalidades  decorrentes  das   infrações   às
disposições  desta  Lei  serão  definidas  em  regulamento   definido   pela
Secretaria da Agricultura e Abastecimento, no prazo de 90 dias.


            Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor sessenta dias após  a  data
de sua publicação.

                                Justificativa


            O consumidor no Brasil, um dos maiores produtores  de  café  do
mundo, recebem em suas casas produtos que não são  formados  unicamente  por
espécies de Café.
            No Brasil, as principais espécies  de  café  cultivadas  são  a
“Coffea Arabica” e “Coffea Canephora”, espécies que resultam em  uma  bebida
de excelente qualidade.
            Muitos dos produtos comercializados são misturas  de  café  com
grãos de diversas espécies, resultando em um “blend”  agradável,  porém  sem
as características do puro café.
            Caso esta Casa veja com bons olhos o projeto hoje  apresentado,
o consumidor poderá saber exatamente o que compõe o café adquirido em  todos
os mercados de nosso Estado e poderá optar  pelo  puro  Café  ou  mesmo  por
misturas, caso estas sejam mais adaptada ao paladar daquele consumidor.
            Aqui não há nenhuma  espécie  de  preconceito  em  relação  aos
produtos  comercializados,  que  não  são  formados  unicamente  por   Café.
Ressalto novamente não serem estes produtos de má qualidade.  Aqui  busca-se
unicamente que o  consumidor  possa  desenvolver  seu  paladar  e  procurar,
dentre as marcas existentes  no  mercado,  qual  melhor  se  adapta  ao  seu
paladar e após esta constatação, buscar  o  produto  de  mesma  qualidade  e
menor preço.
                            Sala das Sessões, em

                          REYNALDO DE BARROS FILHO

                              Deputado Estadual