


                       PROJETO DE LEI Nº  38, DE 2012


                                 Institui a Coordenadoria de Engenharia  de
                                 Segurança  do   Trabalho   e   dá   outras
                                 providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Coordenadoria  de
Engenharia de Segurança do Trabalho, no concernente a gestão  das  condições
e ambientes do trabalho e do meio ambiente  nas  atividades  dos  órgãos  da
estrutura administrativa das Secretarias do Estado de São Paulo.

Artigo 2º: Constituem atribuições básicas da Coordenadoria de Engenharia  de
Segurança do Trabalho:
 
I) planejar,  fiscalizar  e  propor  as  medidas  estratégicas  necessárias,
visando  estabelecer  políticas  públicas  das  condições  e  ambientes   do
trabalho, nas obras de infraestrutura física, social  e  ambiental,  capazes
de atender a demanda existente e ampliar sua oferta de forma ecoeficiente  e
sustentável;


II) estabelecer a  interlocução  permanente  com  os  municípios,  sociedade
civil,  Governo  Federal,   as   instituições   de   fomento   nacionais   e
internacionais  e  demais  interlocutores  institucionais  com  intuito   de
garantir a integração das ações de  implantação  de  infraestrutura  física,
social e ambiental no Estado de São Paulo, do ponto de  vista  da  prevenção
de acidentes;


III)  compatibilizar  as  ações  e  atividades  dos   diversos   órgãos   de
Secretarias do Governo do Estado do São Paulo em relação ao  desenvolvimento
de projetos e a execução de  obras  relacionadas  a  infraestrutura  física,
social e ambiental  de  forma  a  garantir  a  otimização  das  condições  e
ambientes de trabalho, racionalidade  e  economicidade  na  implantação  dos
empreendimentos;
 
IV) acompanhar sistematicamente o desenvolvimento de projetos e  a  execução
de obras relacionadas a infraestrutura física, social e ambiental  em  todas
as suas fases e etapas de implantação e operação;
 
V) desenvolver suporte técnico às condições e ambientes de trabalho a  todas
as ações necessárias junto às entidades públicas  e  privadas,  nacionais  e
internacionais, que visam captação de recursos para projetos e  execução  de
obras de infraestrutura física, social e ambiental no âmbito do  Governo  de
São Paulo.
 
Artigo 3º: A Coordenadoria de  Engenharia  de  Segurança  do  Trabalho  será
subordinada  à  Secretaria  Estadual  de  Obras  e  Infraestrutura,  com  as
seguintes atribuições:
 
I) organizar, agendar, convocar e secretariar as reuniões da  Coordenadoria;

 
II) apoiar o Coordenador em assuntos de caráter técnico e operacional;
 
III)  preparar  e  tramitar   a   documentação   de   natureza   técnica   e
administrativa;
 
IV) receber, preparar, transitar e arquivar  as  correspondências  afetas  a
Coordenadoria;
 
V)  coordenar  e  acompanhar   os   trabalhos   das   equipes   técnicas   e
administrativas de apoio;
 
VI) mobilizar os meios técnicos, logísticos  e  operacionais  necessários  à
consecução dos trabalhos da Coordenadoria;
 
VII) elaborar relatórios periódicos sobre os andamentos dos trabalhos;
 
VIII) convocar os titulares dos órgãos da  Administração  Direta,  Indireta,
Autárquica  e  Fundacional  do  Governo  do  Estado  de   São   Paulo   para
participarem  de   reuniões   temáticas   ou   sobre   eventos   específicos
relacionados  às  condições   e   ambiente   de   trabalho,   racionalidade,
infraestrutura física, social e ambiental dos projetos.
 
IX) solicitar suporte  jurídico  dos  órgãos  pertencentes  à  estrutura  do
Governo do Estado, bem como de entidades Municipais, Estaduais e Federais  e
instituições acadêmicas, Ministério Público, Defensoria  Pública, Ordem  dos
Advogados do Brasil, Conselho Federal de Engenharia e  Agronomia,  Sindicato
dos Engenheiros do  Estado  de  São  Paulo  e  demais  entidades  de  classe
voltadas à prevenção de acidentes.
 
           Parágrafo único: O corpo  técnico  compatível  com  a  função  e
      demanda será formada por engenheiro de segurança do trabalho e técnico
      de segurança do trabalho, que serão admitidos via concurso público.
 
Artigo 4º: - Para efeito da  presente  lei,  entende-se  por  infraestrutura
física, social e ambiental as seguintes áreas de atuação:
 
I)  saneamento  ambiental,  compreendendo  as   questões   relacionadas   ao
abastecimento de água,  vigilância  sanitária  geral,  drenagem,  enchentes,
vendavais, esgotamento  sanitário  e  destinação  final  de  lixo  orgânico,
químico, atômico e outras questões ambientais.
 
II) mobilidade Urbana e Rural,  compreendendo  as  questões  relacionadas  à
arquitetura, à logística, segurança  do  comércio,  ao  sistema  viário,  ao
transporte rodoviário, ferroviário, metroviário, aquaviário e aéreo;
 
III) logística e abastecimento, compreendendo as questões  relacionadas  aos
portos,  estradas,  aeroportos,   mobilidades   corredores   e   plataformas
logísticas e entrepostos;
 
IV) moradia, compreendendo  as  questões  relacionadas  a  planejamentos  em
urbanização e de comunidades,  e  a  produção  de  habitações  de  interesse
social, questão das chuvas, da encostas desabamentos e enchentes;
 
V)  sociais,   compreendendo   as   questões   relacionadas   à   segurança,
racionalidade, e economicidade na implantação de equipamentos  destinados  a
educação, saúde, promoção e assistência social, prática de esportes,  lazer,
urbanística, segurança e de atividades culturais;
 
VI)  prevenção  permanente,  compreendendo  as   questões   relacionadas   à
prevenção de acidentes e sinistros e de defesa civil;
 
VII)  energia  e  petróleo,  compreendendo  as   questões   relacionadas   à
exploração, geração, distribuição e transporte.
 
Artigo 5º: A Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho montará  e
administrará um banco de dados digitalizado com  informações  de   todos  os
equipamentos públicos existentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo  6º:  A  Coordenadoria  de  Engenharia  de  Segurança   do   Trabalho
constituirá  uma comissão permanente de estudo,  pesquisa,  desenvolvimento,
transferência de tecnologia e ensino com os seguintes objetivos:
 
I)  desenvolver políticas públicas com foco direcionado a sociedade como  um
todo e promoção da prevenção de acidentes;
    
II)   elaborar um plano de comunicação eficaz  com  sentido  educativo  para
menores de idade e informativo para idosos, vinculando saúde, meio  ambiente
e segurança social;
 
III)    desenvolver e divulgar anualmente o  mapa  de  risco das  principais
obras em funcionamentos no Estado de SÃO PAULO, propondo soluções  relativas
à minimização ou à eliminação dos riscos acentuados;
         
IV)   resolver problemas preexistentes com divulgação dos custos  envolvidos
e os benefícios para todos;
 
V)   avaliar condições, emitir pareceres, implementar,  vetar,  controlar  e
agir em prol da preservação da vida e do meio ambiente;
 
VI)  formação  de  um   corpo   de   profissionais   multidisciplinar   para
desenvolvimento dos trabalhos;


Artigo 7º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
 Artigo 8º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Com o objetivo maior de colaborar e tornar  mais  eficazes  ações  que
possam minimizar a ocorrência dos  recentes  acidentes  que  vem  abalado  a
sociedade  como  um  todo  (enchentes,  desabamentos,  vazamentos  de  óleo,
incêndios, etc), e de  dar  maior  e  melhor  visibilidade  ao  trabalho  do
Engenheiro de Segurança do Trabalho, profissional indispensável não  só  nas
empresas mas no cotidiano do ambiente público do  Estado  de  São  Paulo,  o
professor e Deputado Carlos Giannazi  organizou  uma  audiência  pública  na
ALESP, em 18 de outubro de  2011, para  debater  o projeto  de  lei  de  sua
autoria (PL 829/2011), que já tramita na Casa e institui o Dia  Estadual  do
Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no  dia  27
de julho. 

      Entre os especialistas presentes estavam o professor e  engenheiro  de
Segurança do Trabalho  Leonídio  Francisco  Ribeiro  Filho,  Coordenador  do
curso de pós-graduação  da  UNIP  e  Coordenador  da  Comissão  Especial  de
Segurança e Saúde no Trabalho da ABNT  nº  109,  Presidente  da  Organização
Brasileira das Entidades  de  Segurança  e  Saúde  no  Trabalho  e  do  Meio
Ambiente, além de  alunos  de  pós-graduação  do  curso  de   Engenharia  de
Segurança do  Trabalho  da  UNIP  e  do  vice-presidente  do  Sindicato  dos
Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP), Celso Atienza, também  professor
e engenheiro de Segurança do Trabalho e Coordenador do Curso  de  Engenharia
de Segurança do Trabalho  da  FEI  e  Unilins  e  Presidente  da  Associação
Nacional dos Docentes dos Cursos de Engenharia  de  Segurança  do  Trabalho,
bem como presidente da Associação Paulista de Engenheiros  de  Segurança  do
Trabalho - APAEST.

      Nesse debate, os especialistas foram unânimes em apontar a necessidade
e a urgência da criação de uma Coordenadoria de Engenharia de  Segurança  do
Trabalho e Fiscalização dos Projetos e Obras de  Infraestrutura  para  atuar
em conjunto a todas Secretarias do Estado de São Paulo, com a finalidade  de
dar, desde a fase de projetos até a entrega da obra, subsídios de  prevenção
e proteção de acidentes em prol da segurança dos cidadãos  que  trabalham  e
dos que transitam no Estado.


      Vale ressaltar que é dever do Estado garantir o direito das pessoas de
ir, de permanecer e de voltar do trabalho em segurança, através  de  medidas
preventivas de eliminação de riscos aplicadas não somente ao  meio  ambiente
do trabalho, mas nas ruas, nos trajetos e no uso de equipamentos públicos.


      Não se pode mais admitir que se busque o desenvolvimento econômico  do
Estado sem um planejamento estratégico voltado à melhoria da  segurança  dos
trabalhadores e da população em geral, muitas vezes vitimas  de  um  projeto
mal elaborado, de uma obra mal executada ou de um  equipamento  público  mal
conservado ou subutilizado.


      Em que pese as boas intenções das inúmeras leis e normas de  segurança
editadas por órgãos públicos e por  entidades  normatizadoras  e  a  recente
aprovação pela sociedade da NBR 18801/10 de Gestão de Segurança e  Saúde  no
Trabalho, é  certo  que  se  vive  atualmente  uma  crise  de  confiança  na
segurança das obras em execução,  dos  prédios  residenciais,  comerciais  e
Shopping Centers existentes,  bem  como  das  instalações  subterrâneas  mal
conservadas. Casos concretos nesse sentido são constantemente  veiculado  na
mídia, como  recente  desmoronamento  de  edifícios  no  Centro  do  Rio  de
Janeiro,  incêndios  em  conjuntos  habitacionais,  vazamento  de  óleo  nas
proximidades de cidades litorâneas, inundações.
Impende registrar que a  verdadeira  prevenção  de  acidentes  nasce  com  o
projeto, quer político, quer técnico, quer sócio-ambiental  ou  simplesmente
econômico. É aí que a prevenção de acidentes  se  trona  mais  viável  e  de
menor custo para as empresas e para o Estado, especialmente para  o  Sistema
Único de Saúde e para o INSS, que, via de regra,  são  os  que  suportam  os
custos dos acidentes.

      Ressalte-se que boa parte da  infra-estrutura  urbana  das  principais
metrópoles foi executada no início do século  20  e,  assim,  está  com  seu
“prazo de validade” vencido há  alguns  anos.  As  conseqüências,  portanto,
começam a ser sentidas com maior intensidade nas áreas centrais  e  as  mais
antigas começam a ter problemas gravíssimos de infra-estrutura e  segurança,
colocando a vida das pessoas que trabalham  e  transitam  nesses  locais  em
risco. Reflexo da falta de manutenção devido  à  ausência  de  uma  política
definida para essas áreas e,  ainda,  de  entraves  legais,  como  problemas
relacionados ao patrimônio histórico, titularidade, entre outros.


      Nesse sentido é que a Coordenadoria  de  Engenharia  de  Segurança  do
Trabalho e Fiscalização  dos  Projetos  e  Obras  de  Infraestrutura  estará
atuando na melhor das políticas públicas, na  medida  em  que  seu  objetivo
será compartilhar idéias, saberes e  ações  com  as  demais  Secretarias  do
Estado,  para  que  dentro  de  um   planejamento   estratégico   sejam   os
conhecimentos  da  engenharia  de  segurança  do  trabalho   aplicados   aos
projetos, às obras e à conservação de todos os equipamentos  públicos,  para
que possamos oferecer ao cidadão do Estado de São Paulo mais segurança.


      Seguem matérias jornalísticas de algumas situações que justificam esse
projeto de lei no Estado de SÃO PAULO.

Noticias UOL - Desmoronamento de prédios no centro do Rio  faz  ao  menos  3
vítimas
Rio de Janeiro, 26 jan (EFE).- Os corpos de três pessoas  foram  localizados
nesta quinta-feira entre os escombros  de  três  prédios  que  desabaram  na
quarta-feira à  noite  no  centro  do  Rio  de  Janeiro,  por  causas  ainda
desconhecidas, com saldo provisório de cinco  feridos  e  16  desaparecidos,
informaram os bombeiros.
As equipes de resgate confirmaram que a primeira vítima  encontrada  foi  um
homem de por volta de 45 anos. O corpo está no Instituto de  Medicina  Legal
(IML).
Logo em seguida, os bombeiros retiraram o corpo  de  uma  mulher  e  de  uma
terceira vítima, que as autoridades ainda não divulgaram  informações  sobre
idade, sexo e a identidade.
Até então, as autoridades haviam informado que o desabamento,  cujas  causas
são desconhecidas, tinha deixado cinco feridos  leves  e  19  desaparecidos,
por isso acredita-se que ainda restem 16 pessoas sob os escombros.
Um dos prédios tinha  cerca  de  20  andares,  outro  dez  pavimentos  e  um
terceiro, um sobrado, foi parcialmente  atingindo  pelo  desmoronamento  dos
dois primeiros.
O acidente ocorreu na região mais central do Rio de Janeiro, na  Cinelândia,
área com grande concentração de prédios comerciais e lojas.  As  construções
que desabaram ficavam  em  um  calçadão  ao  lado  do  histórico  do  Teatro
Municipal.
Em horário comercial, essa região é muito movimentada,  mas  no  momento  do
acidente, por volta das 20h30, a presença de pessoas circulando era menor.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou  à  "TV  Globo"  que  19
pessoas que estariam dentro dos prédios no momento do  desmoronamento  estão
sendo procuradas.
Segundo  ele,  a  lista  dos  desaparecidos  foi  elaborada  a  partir   das
informações das pessoas  que  sabiam  ter  familiares  dentro  dos  prédios,
embora não esteja totalmente confirmada.
Paes  praticamente  descartou  a  hipótese  que  os  desmoronamentos  tenham
ocorrido por causa de uma explosão de gás e assinalou que havia uma obra  de
reforma em dois andares do prédio mais alto.
Cerca de 70 bombeiros e 40 agentes da secretaria da Defesa  Civil  trabalham
desde  ontem  à  noite  nos  trabalhos  de  busca  de  sobreviventes  e   de
assistência aos feridos.


Hoje.23/11/2011 - 15h24 NOTICIA-FOLHA.COM - Pista da ponte  dos  Remédios  é
liberada após desabamento - DE SÃO PAULO
Uma das pistas da ponte dos Remédios,  na  zona  oeste  de  São  Paulo,  foi
liberada por volta das 15h15 desta quarta-feira, após o desabamento  de  uma
mureta. A pista liberada é a do sentido Remédios, e a ainda não há  previsão
para a liberação da outra via. De acordo com a CET (Companhia de  Engenharia
e Tráfego), foi  montada  uma  faixa  reversível  na  pista  liberada,  para
atender quem vai no sentido Lapa.
A ponte estava totalmente  bloqueada  desde  por  volta  da  0h,  devido  ao
desabamento de aproximadamente 20 metros de parte da mureta de  proteção  no
sentido Lapa.
Segundo o Corpo de Bombeiros, não houve veículos envolvidos na queda da
mureta nem vítimas. Ainda não se sabe as causas do desabamento.
A marginal Tietê, que permaneceu boa parte do  dia  congestionada  devido  à
interdição da ponte, já está sem pontos de parada significativos, de  acordo
com a CET.
Devido à interdição da ponte dos Remédios  (zona  oeste  de  São  Paulo),  a
SPTrans alterou o itinerário de  sete  linhas  de  ônibus  que  passam  pela
região.
 
Editorial - Risco permanente - O Estado de S. Paulo - 28/08/2010
[pic]Na cidade de  São  Paulo  existem  240  pontes,  700  pontilhões  e  75
passarelas que constituem patrimônio estimado em  R$  7,8  bilhões.  Segundo
estimativas da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana  (Siurb),  90%
dessas construções precisam de reformas. Para recuperar todas as  estruturas
desgastadas, seriam  necessários  gastos  anuais  de  R$  150  milhões,  nos
próximos dez anos, conforme previsão do Sindicato Nacional das  Empresas  de
Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
A maioria dessas pontes e viadutos foi construída  há  mais  de  30  anos  e
desde então não recebeu qualquer tipo de  manutenção,  sofrendo  a  ação  do
tempo, dos impactos provocados por acidentes e  do  tráfego  cada  vez  mais
pesado. Foram projetadas  para  suportar  a  passagem  de  caminhões  de  36
toneladas. Hoje, carretas de até 50  toneladas  usam  essas  estruturas  num
movimento dezenas de vezes maior do que o registrado há três décadas.
Em países desenvolvidos, as chamadas  obras-de-arte  urbanas  e  rodoviárias
são inspecionadas  a  cada  dois  ou  cinco  anos,  cumprindo  um  plano  de
manutenção. Faz-se isso não apenas por uma  questão  de  segurança,  mas  de
economia. Os reparos de uma ponte que não  teve  manutenção  adequada  podem
custar até 30% do valor de uma ponte nova.
Em São Paulo, a cada ano, uma  lista  de  pontes  e  viadutos  condenados  é
divulgada e a Prefeitura, em resposta, promete investir na  recuperação.  Na
quinta-feira, levantamento realizado pelo Sinaenco sobre  as  condições  das
vias elevadas da cidade revelou que  cinco  delas  estão  em  situação  mais
crítica: as Pontes Atílio Fontana,  Freguesia  do  Ó,  do  Socorro,  Eusébio
Matoso e o Viaduto Dona Paulina. No dia seguinte, a  Prefeitura  anunciou  a
recuperação de seis viadutos em 2007: Viadutos Dona  Paulina,  Florêncio  de
Abreu, Engenheiro Alberto Badra, do Café, Santo Amaro e Ponte do Limão.
No ano passado, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)  identificou  20
vias elevadas da cidade em  situação  crítica.  Apenas  cinco  delas  passam
atualmente por reformas:  Ponte  Cidade  Jardim,  Viadutos  Pacheco  Chaves,
Conselheiro Carrão, do Glicério  e  Orlando  Murgel.  Fora  a  Ponte  Cidade
Jardim, todas as outras  apontadas  pelo  IPT  figuram  entre  as  obras  em
andamento desde a gestão Marta Suplicy. Em 2002, a então  prefeita  assustou
os paulistanos ao declarar que, por falta de manutenção, pontes  e  viadutos
da cidade poderiam cair a qualquer momento. Para tranqüilizar  a  população,
o então secretário de Infra-Estrutura urbana, Roberto  Bortolotto,  anunciou
a destinação de R$ 64,9 milhões para a reforma de nove viadutos  -  Bresser,
Augusta, Café, Conselheiro Carrão, Elevado Glicério, Lapa,  Orlando  Murgel,
Pacheco Chaves e Plínio de Queiroz - que apresentavam sérios danos  em  suas
fundações, juntas de dilatação e aparelhos de apoio.  As  obras  seguiram  a
passos de tartaruga e muitas delas  foram  paralisadas  no  fim  do  governo
petista por causa da grave crise financeira na qual mergulhou a Prefeitura.
A administração José Serra retomou quatro dessas  obras,  investindo  R$  12
milhões no ano passado e outros R$ 18  milhões  foram  reservados  em  2006.
Para reparar as 20 pontes em estado mais crítico, seriam necessários R$  220
milhões.Comparadas as listas divulgadas ultimamente,  pode-se  perceber  que
os nomes de pontes e viadutos condenados se repetem ano após ano, embora  as
obras sejam anunciadas. São construções que ficam eternamente nos planos  de
reforma ou que até entram em obras, que nunca terminam. A  Ponte  do  Limão,
que em agosto de 2004 teve sua estrutura  abalada  quando  um  caminhão  com
excesso de altura ali entalou, está até  hoje  à  espera  da  conclusão  das
obras, paralisadas  em  fevereiro  de  2005.  A  retomada,  que  depende  de
licitação, é prevista apenas para 2007.  As  obras,  com  prazo  de  duração
previsto de 12 meses, custarão R$ 12 milhões. .A Prefeitura  tem  por  dever
proteger  seus  investimentos,  evitando   que   recursos   escassos   sejam
desperdiçados em reconstruções que  poderiam  ser  evitadas  com  manutenção
adequada, a custos baixos.

Notícias R7 - publicado em 17/11/2011 às 17h31 - Cetesb multa USP LESTE  por
falta de licença ambiental
Assim como Center Norte,  faculdade  está  construída  sobre  solo  com  gás
metano
Solo do local está contaminado por gás metano, diz companhia
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São  Paulo) multou  nesta quarta-
feira (9) a USP LESTE  em R$ 500 por estar funcionando  e  ter  ampliado  as
instalações da unidade sem possuir licença de operação.
De acordo com o auto de infração, a entidade deverá  regularizar-se  perante
a Cetesb, solicitando a licença, sob pena de aplicação  das  demais  sanções
legais, incluindo multas mais altas. A USP LESTE  também recebeu  da  Cetesb
um auto de advertência com a exigência de implantar sistema de  extração  de
gás do subsolo contaminado por gás metano.
A USP terá que fazer uma  investigação  detalhada  e  apresentar  planos  de
contingência e de  monitoramento  da  área  do  empreendimento  e  relatório
contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção.
No mês passado, o shopping Center Norte chegou  a  ser  interditado  após  a
Cetesb afirmar que o local corria disco de explodir  devido  à  presença  de
gás   metano   no   subsolo.   Após   o    shopping    ficar    dois    dias
interditado, prefeitura autorizou sua reabertura.
Segundo a  prefeitura,  a  Cetesb  informou  que  os  resultados  da  última
vistoria "permitem  constatar  que  a  operação  dos  drenos  gerou  pressão
negativa no interior de grande parte dos poços situados nas  imediações  dos
drenos, condição necessária para se prevenir a  migração  de  gases  para  o
interior do edifício". Dessa forma, não existiria o risco de explosão.
Em nota, a prefeitura disse que solicitará à Cetesb que  a  informe  do  seu
monitoramento e que a qualquer indício de que há  risco  para  a  população,
tomará as medidas cabíveis. 
De acordo com o órgão, foi  considerada  atendida  a  exigência  feita  pela
agência para a instalação de um sistema emergencial de  drenos  destinado  à
extração do gás metano confinado em bolsões no subsolo do empreendimento.
A Justiça também chegou a determinar a  interdição  do  Cingapura,  conjunto
habitacional que fica próximo ao shopping, mas voltou atrás  após  a  Cetesb
afirmar que não havia risco de explosão.
Esse Projeto de  Lei tem  a  colaboração dos professores  e  engenheiros  de
segurança Leonídio Ribeiro Filho e Celso Atienza, além dos  alunos  de  pós-
graduação do curso de  Engenharia de  Segurança  do  Trabalho  da  UNIP  (T-
46)  e do engenheiro e advogado Gilberto Ferraz kfouri.  
A proposta encaminhada nesse P.L. é mais uma medida  visando  à segurança  e
bem estar da população do Estado de SÃO PAULO, razão pela qual conto  com  a
anuência dos Nobres Pares desta Casa  de  leis,  para  que  o  projeto  seja
analisado, votado e aprovado.









                        Sala das Sessões, em 3/2/2012





                          a) Carlos Giannazi - PSOL