



                  Requerimento de Informação nº 465,de 2001




Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  com  a  redação  dada  pela  Emenda
Constitucional nº 9, de 19 de maio de 2000, da  Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Diretor  Presidente  da
Companhia de Tecnologia de Saneamento  Ambiental  -  CETESB,  Dráusio  Lúcio
Barreto, para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:

1. Uma vez que fomos informados que  será  executada  a  descontaminação  do
   subsolo do Condomínio Residencial Barão de Mauá, solicito informar se  os
   procedimentos na execução deste projeto, poderão  trazer  algum  risco  à
   saúde pública dos munícipes  da  Cidade  de  Mauá,  e  em  especial,  aos
   moradores do Condomínio Residencial Barão de  Mauá,  ou  ainda  ocasionar
   problema geotécnico, que acarrete  risco  às  edificações  existentes  no
   local?

Solicito  ainda,  juntar  à  resposta  cópia  dos  projetos  executivos   da
descontaminação do subsolo  do  condomínio  referido,  e  cópia  do  parecer
técnico desta instituição, quanto ao projeto a ser executado.




                                JUSTIFICATIVA



A  população  do  Conjunto  Habitacional  Barão  de  Mauá  encontra-se  hoje
extremamente vulnerável e insegura, em relação aos  desdobramentos  futuros,
para sua saúde e para o  seu  patrimônio,  da  contaminação  do  subsolo  do
Condomínio.

No momento em que  é  divulgado  que  esta  Companhia  estará  realizando  a
descontaminação do local, é necessário  que  os  procedimentos  que  estarão
sendo desenvolvidos sejam de conhecimento público, e sujeitos à  análise  de
técnicos não vinculados à  Cetesb,  para  que  seja  possível  garantir  aos
moradores, e a população da cidade de Mauá, de que  as  medidas  prescritas,
são as tecnicamente mais adequadas, não comprometem a estrutura  física  dos
prédios, e evitam qualquer problema de saúde,  atual  ou  futuro,  aos  seus
moradores e vizinhos.

Somente uma análise mais ampla dos procedimentos  preconizados,  poderá  dar
tranquilidade à população, tarefa com que estou profundamente comprometido.



                   Sala de Sessões, 26 de Setembro de 2001



                           Deputado Donisete Braga