


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.345, de 5 de janeiro de 2011
 (Projeto de lei nº 373, de 2010, da Deputada Rita Passos - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas (CIRVA), com sede em Indaiatuba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 06/01/2011 - pág. 5
Atualizado em: 06/01/2011 10:14