


                    PROJETO DE LEI Nº      1141 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Valinhos



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Valinhos.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



                     O chefe do Poder Executivo instituiu  o  Programa  Vila
Dignidade no âmbito do Estado de São Paulo, o qual se resume  na  construção
de  conjuntos  residenciais  projetados  para  amparar,  especialmente,   as
pessoas idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
             O Programa possibilita  às  pessoas  idosas  moradia  digna  e,
ainda,  disponibiliza  atendimento  de  assistente  social,  juntamente  com
atividades culturais, resgatando o sentimento  de  cidadania  ausente  nessa
parcela da população.
              A cidade de Valinhos possui uma parcela de população de idosos
que se enquadram no Programa Vila Dignidade, possibilitando a  instalação  e
implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos  idosos  com
moradia digna.
               Neste   sentido,   apresentamos   a   presente   propositura,
acreditando no apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação,  garantindo
moradia digna e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Valinhos.


                       Sala das Sessões, em 11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB