


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11, DE 2008





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com  o  artigo  166  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à Sra.  Secretária  Estadual  de  Educação  para  que
preste as seguintes informações:

1. Por que a recente Portaria 4, de 24/01/08, do DRHU, indica  o  início  do
processo de definição das jornadas dos professores em 30 de janeiro, dia  em
que os educadores ainda estão de férias?

2. Por que a referida portaria fala em “atribuição” de  aulas/classe  e  não
em “escolha”?







                                JUSTIFICATIVA





      Efetivamente as atitudes tomadas pela atual gestão da SEE  não  primam
pelo diálogo com educadores e respeito a suas  conquistas.  Como  é  o  caso
dessa recente portaria do DRHU que fere  conquistas  mínimas  dos  docentes:
seu direito, como todos os trabalhadores do país, a um mês  de  férias  e  o
seu direito à escolha de aulas (aí incluído o período). Todos sabemos que  a
vida nas grandes cidades paulistas acarreta uma série  de  transtornos  para
quem precisa trabalhar em mais de um lugar e se locomover  de  um  lugar  ao
outro. Na grande São Paulo isso chega a ser um aspecto determinante na  vida
das pessoas e sua relação com o trabalho. Nesse sentido, a escolha  de  suas
aulas/classe, e conseqüentemente do período, é  decisivo  para  o  professor
que acumula cargos ou que trabalha, por absoluta  necessidade,  em  mais  de
uma escola. Não é por outra razão  que  o  direito  de  escolha  é  uma  das
questões mais caras ao professor. A organização de sua vida  depende  disso.
A continuidade e garantia do trabalho depende disso.  A  tranqüilidade  para
trabalhar depende disso.


      Por essas razões,  tão  simples  aos  olhos  de  qualquer  leitor  das
condições de vida dos profissionais da educação, solicitamos  informações  a
respeito da emissão dessa portaria insensível e fora do tom.









                        Sala das Sessões, em 8/2/2008





                             a) Carlos Giannazi