


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 148      , DE 2007






















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:


   1- Quais as providências que  essa  Pasta  está  tomando  em  relação  ao
      aumento significativo do cultivo de cana-de-açúcar?
   2- Os produtores agrícolas que migram de  cultivos  de  grãos,  frutas  e
      verduras para a cana-de-açúcar, até que ponto agridem o  solo  para  o
      preparo dessa nova cultura?
   3-  Essa Secretaria tem um  levantamento  da  dimensão  da  área  outrora
      utilizada para o cultivo de alimentos e hoje já preparada, ou em  vias
      de preparar-se para o cultivo de cana?
   4- Quais as conseqüências positivas e negativas do excesso de cultivo  de
      cana-de-açúcar para a população regional e estadual?
   5- Sobre  a  questão  anterior,  e  para  o  planeta,  no  que  tange  ao
      aquecimento global, pois além da  migração  do  cultivo,  áreas  estão
      sendo desmatadas para o plantio de cana-de-açúcar, o que se  faz  para
      combater os prejuízos que são inegáveis?
   6- Essa Pasta acautela-se quanto ao impacto social e ambiental,  imediato
      e mediato, que o excesso desse cultivo causará neste Estado?
   7-  O  Poder  Executivo,  através   dessa   Secretaria   exigirá   alguma
      contraprestação do produtor, que auferirá maior lucro com o cultivo em
      questão?
   8- Há convênio firmado entre essa Pasta, a Secretaria  de  Agricultura  e
      Abastecimento e a Secretaria dos Transportes com produtores  agrícolas
      e usineiros, para facilitar o escoamento  da  produção,  pelas  mesmas
      vicinais existentes, a fim de  comportar  o  aumento  considerável  da
      produção, sem causar outro impacto ambiental na região?
   9- Em sendo negativa a resposta a quaisquer das questões anteriores,  que
      posição essa Secretaria adotará em todos os casos?





                                JUSTIFICATIVA




             Os assuntos versados neste Requerimento de Informação vêm sendo
veiculados pela mídia escrita, rádio, TV e  Internet,  diariamente,  não  só
neste Estado, neste País, mas no mundo todo.
             Todos  estão   preocupados   com   as   conseqüências   que   o
desmatamento, para a exploração da madeira, construção de usinas e,  também,
para o entelado cultivo de cana-de-açúcar, causará ao planeta.
             É certo que o mundo todo está interessado na cana-de-açúcar  do
Brasil, mas, qual será o preço que os brasileiros  pagarão  por  essa  conta
num futuro próximo?
             Esperamos que as respostas fornecidas  por  essa  Pasta  possam
elucidar nossas dúvidas e diminuir nossas preocupações, não só  com  relação
ao meio ambiente, como também com a alimentação  do  nosso  povo,  para  que
nunca  precisemos  importar  produtos  básicos  ou  deixemos  de  ter  matas
nativas, pelo fato de termos optado por plantar cana.






                       Sala das Sessões, em 12/4/2007






                              a) Gilmaci Santos