


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 531, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Diretor-Presidente  da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo  –
CDHU, Sr. Sérgio de Oliveira Alves, para que informe quais  as  providências
que tem tomado relativas  às  obras  necessárias  para  individualização  da
medição  do  consumo  de  água  por  bloco  de   apartamento   no   Conjunto
Habitacional Mário Covas, em Cubatão.





                                JUSTIFICATIVA


      Em março deste ano apresentei a Indicação nº  302  solicitando  que  a
SABESP  -  Companhia  de  Saneamento  Básico  do  Estado   de   São   Paulo,
providenciasse  a  medição  do  consumo  de  água  e  esgotos  no   Conjunto
Habitacional Mário Covas, A3, em Cubatão de forma individualizada por  bloco
de apartamentos, e não como vinha sendo feito, numa conta única para todo  o
conjunto.  Na  justificativa  foram  elencados  não  só  aspectos  de  ordem
financeira, de interesse dos moradores, como também ambientais, que  são  de
interesse da sociedade como um todo.
      Como  resposta  recebi  o  ofício  CC-ATL  nº  532,   de   25/07/2005,
encaminhando manifestação do gabinete da Secretaria de  Estado  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento informando que o assunto  está  sendo  objeto
de estudo entre a CDHU e a SABESP, e que tão logo a CDHU  realize  as  obras
necessárias, visando atender ao Projeto de Norma Técnica SABESP PNTS-223,  a
SABESP passará a realizar as medições individualizadas por prédio.
      Resta agora à CDHU esclarecer sobre essas providências que deverão ser
tomadas o mais breve possível.




                       Sala das Sessões, em 22/8/2005






                             a)  Fausto Figueira