


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.229, de 30 de julho de 2002
 Projeto de lei nº 549/2001, do deputado Vaz de Lima - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Assistência Social Lar Ditoso - A.S.L.D., com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de julho de 2002.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de julho de 2002.
 Publicado em : 31/07/2002, pág. 19
Atualizado em: 26/05/2003 15:27