


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 39, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:


   1) Atividades realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São  Paulo
      no ano de 2006, em comemoração da Semana Estadual da Saúde, instituída
      pela Lei Estadual nº 12.064/2005;
   2) Atividades que serão realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde  de
      São Paulo visando à comemoração da Semana Estadual da Saúde em 2007;
   3) Total de recursos previstos para a realização dessas atividades.

                                JUSTIFICATIVA

A Lei Estadual nº 12.064/2005 instituiu a "Semana Estadual da Saúde", a  ser
comemorada, anualmente, de 2 a 7 de abril.

No ano de 2006, o Governo do Estado de São Paulo e a  Secretaria  de  Estado
da Saúde de São Paulo não informaram à Assembléia Legislativa  e  não  deram
publicidade as atividades realizadas em comemoração da referida semana.

O presente requerimento  de  informações  objetiva  conhecer  as  atividades
programadas e os recursos previstos para a comemoração  da  Semana  Estadual
de Saúde em 2007, de modo a propiciar ampla divulgação dos mesmos.









                       Sala das Sessões, em 27/2/2007






                              a)  Carlos Neder