


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     249  , DE 2007






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  SABESP,
para que preste as seguintes informações referente  aos  serviços  prestados
no município de Embu-guaçu:






 1. Qual é a forma das cobranças das tarifas do Município de Embu-guaçu?
 2. Como é cobrada a tarifa?
 3. Como é feita a verificação do relógio medidor?
 4.  As  contas  são  diferenciadas?  Como  são  diferenciadas?  Porque  são
    diferenciadas?
 5. Entre o consumo de 20 m ³ (faixa de 11 à 20) e de 30 m ³ (faixa de 21  à
    30), a tarifa cobrada atinge mais de 250 % entre  a  menor  e  a  maior?
    Porque?
 6. Não tem como ser feita a cobrança pela faixa consumida  exatamente  para
    que o consumidor pague somente pelo que utiliza?
 7. Qual o verdadeiro motivo da água minguar no abastecimento residencial  a
    partir das 6:30 horas e só retornar à regularidade as 20 horas?
 8. A água fornecida é tratada?
 9. Quais os planos da SABESP para  resolver  definitivamente  os  problemas
    acima expostos? Qual o prazo para isso?
10. Porque vários moradores recebem contas de consumo de  água  com  valores
    desproporcionais, considerando-se que na maior parte do tempo apenas  há
    ar saindo das torneiras?
11. Porque é cobrado e quanto para se obter testes no hidrômetro, quanto  as
    dúvidas em seu funcionamento, sendo garantia do consumidor pagar somente
    pelo  que  utiliza,  neste  caso,  somente  pela  água  que  se  usa  na
    residência?








                                JUSTIFICATIVA




      Três décadas sem água. Esta é a realidade inimaginável para a
esmagadora maioria das pessoas que freqüentam os gabinetes estatais, ou
mesmo dentre aqueles que lêem este no Diário Oficial. Mas, por incrível que
isso possa parecer, há algumas significativas ilhas de exclusão desse
serviço essencial na Região Metropolitana da Capital.


      É compreensível que o Poder Público, em função das enormes carências
e demandas sociais não tenha a possibilidade de conseguir atender a
totalidade da população. A prestação de um serviço essencial em caráter
pleno e com qualidade depende de investimentos contínuos durante décadas.
Todavia os fatos apontam o contrário.


      A contradição entre  o declarado nas peças publicitárias
governamentais  e a realidade vivida pela população sem água é o que motiva
a formular o presente requerimento. Há vários  que apontam uma série de
deficiências no serviço de água prestado pela Sabesp na cidade de Embu-
guaçu. Não se sabe ao certo por quais razões, mas aquelas populações
encontram-se desatendidas há décadas, em que pesem as sucessivas promessas
de que o serviço seria prestado com o mínimo de freqüência que corresponda
à dignidade humana delas.















      Sendo a água um bem natural que pertence a todos e que  a  Organização
Mundial da Saúde estima que 80 % das doenças dos países  em  desenvolvimento
são causadas pela água sem tratamento adequado.




      O serviço que a SABESP presta é cuidar da saúde da população,  levando
a água tratada e coletando o esgoto, evitando a contaminação dos  mananciais
e a proliferação de doenças. Sendo assim, a água deveria  ser  custeada  não
somente pelos contribuintes como também pelo Estado, sendo  que  conforme  a
OMS a cada dólar aplicado em saneamento, deixa-se de  gastar  5  dólares  em
tratamentos médicos.




      Assim, esse requerimento pretende obter do órgão competente do Governo
de São Paulo as informações e as respostas para  os  questionamentos  feitos
pela população, para  termos  a  oportunidade  de  iniciar  um  processo  de
elucidação dos reais motivos que levam, tantos brasileiros a se  encontrarem
privados de um serviço tão vital como o  da  água,  bem  como  de  seus  tão
elevados preços.










                      Sala das Sessões, em 15-05-2007.






                             a) Rogério Nogueira