


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.139, de 26 de agosto de 2019
 (Projeto de lei nº 741, de 2019, da Deputada Carla Morando – PSDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento “L'Étape Brasil by Le Tour de France”, em Campos de Jordão.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o evento “L’Étape Brasil by Le Tour de France”, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Campos do Jordão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2019.
João Doria	
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de agosto de 2019.
 Publicado em : D. O. de 27/08/2019 - Seção I - pág. 3
Atualizado em: 27/08/2019 14:17
 17139.doc