


                     PROJETO DE LEI Nº      467, DE 2008


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade da FATEC -   vinculada  ao  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnologica  Paula
                                 Souza, no município de Jacareí.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar unidade da FATEC,  com
sede no Município de Jacareí, como unidade de  ensino  vinculada  ao  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.


Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos  técnicos  profissionalizantes  de  nível  médio,   nas   modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas,   se
necessário.


Artigo 3º – Esta lei entrarem vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O projeto de lei apresentado autoriza o Poder  Executivo  a  implantar
ensino  técnico  profissionalizante  de  nível   médio,   proporcionando   a
profissionalização da população de Jacareí e Região, fornecendo  ao  mercado
local  e  regional  mão-de-obra  qualificada  para  atender  o  comércio   e
indústria, bem como, os novos negócios que surgirão com a demanda  de  novos
mercados.


      A população local, principalmente os jovens estudantes que concluem  o
ensino fundamental, não tem a opção de ingressar e cursar grade  escolar  de
formação técnica, portanto, obrigando o deslocamento dos  interessados  para
outras unidades de ensino técnico existentes. A cidade de Jacarei  e  Região
possuem demanda para a implantação de unidade de ensino,  e  desta  maneira,
permitirá a expansão  de  conhecimentos,  qualificação  e  incrementação  de
novas  tecnologias  estratégicas   de   fundamental   importância   para   o
desenvolvimento sócio-econômico da Região.


      Portanto, pelas razões apresentadas, submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.














                       Sala das Sessões, em 26/6/2008





                           a) Jorge Caruso - PMDB