
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 169, DE 2009


       Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Meio  Ambiente
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


       1 – A empresa CEMA solicitou alteração do traçado da fase 2  da  Via
Norte dia 26/02/09. O DAIA já autorizou a alteração? Caso positivo anexar  a
autorização.


       2 - Quais os termos do contido nas páginas 2898 até o final do
Volume XIII do processo de licenciamento ambiental nº SMA-13.597/2005 –
Complexo viário de ligação da região norte à zona central?  (Juntar cópia
das páginas referidas)


                                JUSTIFICATIVA


       O presente requerimento busca obter da Secretaria de  Meio  Ambiente
informações relativas ao  licenciamento  ambiental  do  complexo  viário  de
ligação da região norte à zona central.


       Trata-se de uma obra importante  para  a  cidade  de  São  José  dos
Campos, demandando acompanhamento do  processo  de  licenciamento  ambiental
por parte deste parlamentar.


       Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.


       Sala das Sessões, em 30/6/2009


       a) Carlinhos Almeida