


                       PROJETO DE LEI Nº  737, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 para  a  prosperidade  do  excepcional   -
                                 APROEX, com sede no Município  de  Santana
                                 de Parnaíba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  ASSOCIAÇÃO  PARA  A
PROSPERIDADE DO EXCEPCIONAL – APROEX, com sede no Município  de  Santana  de
Parnaíba.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A ASSOCIAÇÃO PARA A PROSPERIDADE DO EXCEPCIONAL, também  denominada  APROEX,
constituída em 22 de março de  1997,  é  uma  associação  civil  de  direito
privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo  indeterminado,  com  sede
no Município de Santana de Parnaíba.

A entidade tem como atividade principal o atendimento a jovens, de ambos  os
sexos, portadores de deficiência  mental  leve  e  moderada  de  deficiência
física, em situação de risco social a fim de ampará-lo.

No desenvolvimento das atividades, a APROEX sempre  observou  os  princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade  e  da
eficiência, e, não fará discriminação de origem, raça, sexo, cor,  idade  ou
quaisquer outras formas de discriminação,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes.


Assim sendo, cabe à Assembléia Legislativa aprovar a presente propositura a
fim de declarar a entidade  de utilidade pública.







                       Sala das Sessões, em 18-11-2008





                            a)  Said Mourad - PSC