


                     PROJETO DE LEI Nº      463, DE 2010


                                 "Declara   de    utilidade    pública    a
                                 "ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS MULHERES DO JARDIM
                                 ZAÍRA", com sede no município de Mauá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSISTÊNCIA  SOCIAL
DAS MULHERES DO JARDIM ZAÍRA”, com sede no município de Mauá.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Assistência Social das Mulheres do Jardim Zaíra, foi fundada  em  23
de Novembro de 2003, sem fins  lucrativos,  implantada  com  o  objetivo  de
ajuda comunitária, sediada à Rua Lourival Portal  da  Silva,  325  –  Jardim
Zaíra.

      Tem por intuito ajudar a comunidade local, sem  fins  econômicos,  sem
preconceito de raça, cor, filosofia, política ou religião.

      A entidade tem entre suas atuações, e como finalidades primordiais  as
seguintes funções:

- Atender menores do bairro na faixa  etária  de  0  a  12  anos  de  idade,
através de  semi-internato  (creche),  cujos  pais  ou  responsáveis  legais
exerçam atividades produtivas que venham a contribuir no alimento  ou  renda
familiar,  não  lhes  possibilitando  durante  o  período  diurno   oferecer
cuidados mínimos indispensáveis à educação moral e intelectual;
- Dar assistência ás pessoas de ambos os  sexos  a  partir  de  25  anos  de
idade, através de semi-internato, desde que os familiares destas não  possam
assisti-los ou em função da idade avançada,  ou  por  serem  acometidos  por
doenças;
- Defender todos os interesses nos  limites  de  seus  associados  e  demais
pessoas interessadas a mobilizar forças econômicas e sociais no  sentido  de
estimular jovens e adultos para a área artística, social e espiritual;
- Promover conferências, palestras, ciclos de  estudos  de  caráter  cívico,
social e cultural, científico, técnico  artístico,  visando  a  educação  da
população;
- Criar e transmitir através  de  radiodifusão  e  ondas  televisivas  (TV),
informativos  para   promoções   culturais,   educativas   e   manifestações
artísticas de pessoas que não dispõe de recursos financeiros  para  talentos
de diversos segmentos profissionais;
-  Fortalecer  os  laços  entre  representantes   das   diversas   entidades
filantrópicas, associações de bairro e outras afins, no sentido de  promover
através da radiodifusão, televisão, jornais e  revistas  o  conhecimento  do
exercício  e  tarefas  da  cidadania,  encaminhar  problemas  de   interesse
coletivo,  que  possam  desenvolver  a  cultura  e  educação  da   sociedade
comunitária das entidades;
- Manter um departamento  de  colocação  profissional,  sendo  que  envidará
esforços no sentido  de  conseguir  vagas  em  empresas  para  colocação  ou
recolocação profissional aos associados e/ou seus familiares;
-  Realizar debates de questões fundamentais  da  sociedade,  estimulando  o
estudo, a pesquisa, a competição  entre  os  interessados,  para  ampliar  a
visão política, econômica e social,  valorizando  sobretudo  a  condição  de
cidadania.

             Por  esses  motivos,  sinto-me  envaidecida  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que  ora  instruo  com  todos  os  documentos
exigidos  pela  legislação  pertinente,  estimulada  pela  sensibilidade  da
coletividade de  Mauá,  na  convicção  de  que  a  “Assistência  Social  das
Mulheres do Jardim Zaíra” merece o  nosso  empenho  de  vê-la  declarada  de
utilidade pública, com o apoio de nossos digníssimos Pares.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2010





                           a)  Vanessa Damo - PMDB