


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2012





        Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiada a Diretora Geral  da  ARTESP,  Sra.  Karla
Bertocco Trindade, para que preste as seguintes informações:


      1. É verdadeira a informação divulgada pelos meios de  comunicação  de
que esta agência reguladora dará isenção do ponto a ponto para os  moradores
de Campinas no perímetro urbano da cidade? Se sim,  quais  razões  ensejaram
esta solução?


      2. Os moradores de Itatiba não se enquadrariam neste tipo de  isenção?
Caso a resposta seja negativa, quais as razões da não concessão  de  isenção
para  Itatiba?   Caso  positivo,  qual  o  procedimento  para  concessão  da
isenção?


      3. Como foi realizado o cálculo para definição  dos  valores  de  cada
pórtico do Ponto a Ponto na SP 075? Apresentar equação, memorial de  cálculo
e extensão quilométrica considerada da rodovia.





                                JUSTIFICATIVA





      As indagações acima refletem o desejo  e  a  necessidade  de  diversos
cidadãos da Região Metropolitana de Campinas,  mais  especificamente  os  da
cidade de Itatiba, que vem sofrendo com a localização, valor  e  dificuldade
de deslocamento gerado pelas praças de pedágio localizadas na, Rod.  Romildo
Prado – SP 063 e Rod. Engenheiro Constâncio Cintra SP 360.


      Importante destacar que são usuários que se utilizam daquelas rodovias
diariamente,  pois  passam  por  aquelas  praças  para  executar  tarefas  e
necessidades rotineiras.


      Diante disto, pelo relevante interesse  público  envolvido  é  que  se
requer tais informações.








                      Sala das Sessões, em 13-11-2012.





                               a) Ana Perugini