


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.598, de 25 de agosto de 2009
 (Projeto de lei nº 775, de 2008, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação ao prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Péricles D'Ávila Mendes" o prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de agosto de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 26/08/2009 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 26/08/2009 12:27