


                       PROJETO DE LEI Nº 990, DE 2013


                                 Classifica Três Fronteiras como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
cidade de Três Fronteiras.
Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    A cidade de Três Fronteiras foi fundada no dia 12 de outubro  de  1947,
pelos senhores Mário Bretas Saraiva e José  Manoel  Ferreira.  Inicialmente,
deram-lhe o nome de Marcondes Filho, porém mais  tarde  passou  a  chamar-se
Três Fronteiras. Naquela época era a  ultima  cidade  localizada  na  região
Noroeste do Estado de São Paulo e fazia confluência com os Estados  de  Mato
Grosso e Minas Gerais.
    Três Fronteiras está  situada  em  terras  que  outrora  pertenceram  a
Empresa Paulista de Colonização Ltda  e  loteamento  São  José  da  Alegria,
sendo os proprietários da empresa os  senhores  Daniel  Saraiva  (advogado),
José Rossi e Mário Bretas Saraiva, sendo  que  este  último  dedicou  grande
parte de sua vida a fundação e desenvolvimento desta cidade.
      Por  outro  lado,  José  Manoel  Ferreira  era  proprietário  de   um
loteamento, cuja denominação era bairro “São José da Alegria”.
    Os primeiros moradores de Três Fronteiras foram: José Manoel  Ferreira,
João Manoel Sevilha Dias, Miguel  Renda,  Jovelino  Policarpo,  que  era  um
posseiro de Batista Novaes, juntamente com Antonio de Melo.
     No dia 08 de setembro de 1947, dia  de  nossa  Senhora  Aparecida  foi
celebrada a 1ª missa no povoado “Marcondes Filho”, cuja data  passou  a  ser
considerada pelo povo, dia do povoado. Posteriormente, S.S. o Papa Pio  XII,
mudou o calendário religioso, transferindo para dia 12  de  outubro,  o  dia
consagrado  a  nossa  senhora  Aparecida.  Seguindo  essa   Modificação   no
calendário religioso, a Câmara Municipal de Três Fronteiras Através  da  Lei
n° 39, de 22 de agosto de 1961, instituiu dia 12 de outubro,  como  “Dia  do
Município”
       O distrito de Três Fronteiras foi criado pelo Decreto-Lei n° 233, de
24 de dezembro de 1948, sendo sua instalação ocorreu em 08 de maio de  1950.
Suas terras foram desmembradas do Município de Jales.  O  distrito  de  Três
Fronteiras foi incorporado ao município de Santa Fé do Sul pela Lei n°  2456
de 30 de dezembro de 1953.
       No ano de 1955, Três Fronteiras colocou na Câmara Municipal de Santa
Fé do Sul, quatro vereadores:  Miguel  Renda,  Raul  Bíscaro,  Mário  Bretas
Saraiva e Inork Conceição da Silva,  alem  do  vice-prefeito  João  José  da
Silva.
       Através da Lei n° 5.285 de 18 de fevereiro de 1959,  foi  elevado  a
categoria de Município, com o território desmembrado do município  de  Santa
Fé do Sul, e atualmente, pertence à comarca de Santa Fé do Sul.
    Em 7 de outubro de 1959 o povo de Três Fronteiras elegeu seus primeiros
representantes  para  ocuparem  lugares  no  Poder  Executivo.  Venceram  as
eleições, os senhores Miguel  Renda  e  Pedro  de  Haro,  Prefeito  e  Vice-
Prefeito, respectivamente.
       Três Fronteiras está localizada na região noroeste do estado de  São
Paulo, e sua altitude  é  de  391,00m  acima  do  nível  do  mar.  Está  por
ferrovia, distante da capital em 720km e por rodovia em 620km. Atualmente  o
município de Três Fronteiras possui uma  área  de  141km²,  e  população  de
aproximadamente habitantes. O município conta com rede  de  água  e  esgoto,
que serve toda cidade, bem com, rede de energia elétrica e  asfalto,  vários
estabelecimentos comerciais, Centro de Saúde, Escolas, etc.
    O município conta com a maior área  de  lazer  da  região  dos  Grandes
Lagos, o Parque Ecoturístico da Areia Branca  administrado  pela  prefeitura
Municipal.
    Às margens do lago estão construídas diversas residências de  veraneio,
os chamados “ranchos”, nos conjuntos residenciais formados pelos bairros  da
Guanabara e Itamaracá.
    Um grande diferencial turístico do município está no fato de abrigar  a
Colônia de Férias da Ordem dos Advogados  do  Brasil  Seção  São  Paulo,  um
empreendimento único, que atende aos 300  mil  advogados  inscritos  em  São
Paulo.
    A região é conhecida por suas belas  paisagens  que  são  cortadas  por
cursos de água, permitindo ao turista  passeio  em  barcos,  lanchas  e  Jet
Skis, dentre outros veículos náuticos.
    O lago também proporciona aos apaixonados  pela  pescaria  momentos  de
prazer na pesca do tucunaré, peixe símbolo da região.
    Outros atrativos dão a Festa do  Peão  -  FACIC  -  Feira  Agropecuária
Comercial Industrial e Cultural de Três  Fronteiras;  o  Fronteira  Folia  -
Carnaval de Rua; Festa de Santos Reis -  Companhia  Três  Reis  do  Oriente;
Cavalgada Histórica pela Estrada Boiadeira.
    A  gastronomia  é  diversificada,  destacando-se  as  peixadas,  pratos
elaborados com peixes pescados  na  própria  região.  Outras  especialidades
locais são a comida caipira, o  peixe  na  telha,  a  picanha  na  pedra,  o
churrasquinho de calçada, dentre outras especialidades da região.
      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 16-12-2013





                           a) Itamar Borges - PMDB