


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.245, de 13 de dezembro de 2013
 (Projeto de lei nº 437/13, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a “Festa em Louvor a São Gonçalo”, que se realiza, anualmente, no Município de Nazaré Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 2013.
 Publicado em : DOE 14/12/2013 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 16/12/2013 09:25
   15245.doc