


                       PROJETO DE LEI Nº 851, DE 2013


                                 Classifica  Rancharia  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  Fica  classificado  Rancharia  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      O município de Rancharia reúne características especiais para alcançar
a condição de Município de Interesse Turístico: está localizado  na  chamada
Mesorregião do Sudoeste Paulista, distando 520  km  da  Capital  do  Estado,
fazendo limite ao norte com Parapuã, ao sul  com  Iepê,  a  leste  com  João
Ramalho e Bastos e a oeste com Martinópolis.

      O Clima da região é tropical de altitude,  com  temperatura  média  de
24ºC e mínima de 17ºC.

      Em seus recursos naturais e paisagísticos, o município é cortado  pelo
rio Capivari e suas águas são represadas  formando  o  Parque  Balneário  de
Rancharia.

      O Balneário  Municipal  de  Rancharia  possui  uma  área  com  reserva
florestal que contempla ilha, camping, horto, espelho d'água e mais de  3000
metros de belas praias para os turistas.  O  Parque  Balneário  oferece  aos
esportistas varias opções, como pista  de  MotoCross  e  esportes  náuticos,
como a prática do Jet Ski.

      Transformar Rancharia em Município de  Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer  a  vocação  especial  do  mesmo  para  o  turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do  Estado,  um  novo  ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas potencialidades  que
a  cidade   naturalmente   oferece   e   permitirá   a   intensificação   do
desenvolvimento da Região da Alta Sorocabana, gerando emprego  e  renda  que
tanto necessita, colocando, definitivamente, o  município  de  Rancharia  no
Calendário Turístico Nacional.






                       Sala das Sessões, em 14/11/2013





                           a) Mauro Bragato - PSDB