



                     Projeto de Lei nº   224  , de 2.003


                    Dispõe sobre a  adição  de  ácido  fólico,  vitamina  do
complexo B, na merenda escolar das escolas públicas do Estado de São Paulo.

           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º -  Deverá  ser  adicionado  ácido  fólico,  vitamina  do
complexo B, no preparo  de  alimentos  servidores  na  merenda  escolar  das
escolas públicas do Estado de São Paulo.

         Artigo 2º - O profissional responsável  pelos  valores  nutritivos,
inseridos no cardápio diário da merenda, proverá para que a dosagem  contida
no consumo diário seja conforme recomendação da O.M.S. (Organização  Mundial
de Saúde).

      Artigo 3º - Os órgãos competentes, fornecedores  da  merenda  escolar,
deverão  no  máximo  em  90  dias  adequarem-se  para  o  fiel   cumprimento
estabelecido nos artigos 1º e 2º desta lei.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta de dotações próprias.

      Artigo 5º - Esta  lei entra em vigor na data de sua publicação .

           JUSTIFICATIVA

             A   presente   propositura   tem   a   finalidade   de   suprir
preventivamente, através da merenda escolar das  escolas  públicas  em  todo
território do Estado, o déficit de vitamina do complexo B,  com  a  inclusão
do ácido  fólico  em  farinha,  milho,  trigo  e  seus  derivados,  conforme
recomendação da O.M.S., AACD E ANVISA. Investimento  preventivo  que,  tanto
contribuirá  para  evitar  e  ou  amenizar  os  malefícios   causados   pela
mielomeningocele, decorrente da insuficiência de vitamina do complexo  B  no
organismo, gerando graves seqüelas neurológicas, urológicas, ortopédicas  em
sua futura prole. Saliento que, com a elevação de casos de gravidez  precoce
entre os adolescentes,  medida  esta,  muito  contribuirá  para  geração  de
proles sadias, já que ocorrem nas primeiras semanas de gestação.  Apesar  de
ser fundamental às meninas, é necessária a todos o  consumo  equilibrado  da
referida vitamina. Importante, que a inclusão desse componente  no  cardápio
diário acarretará um ônus  irrisório,  devido  ao  seu  baixo  custo,  sendo
viável sua utilização imediata.
            Pelo exposto que é, sem dúvida de  grande  alcance  social  esta
propositura, peço o apoio dos nobres colegas.



                       Sala das sessões, em 14/4/2003





                           a) ROQUE BARBIERE - PTB