


                      PROJETO DE LEI Nº 1288 , DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 ADOTANTE, que  visa  adoção  de  um  Leito
                                 Hospitalar   por   pessoas   físicas    ou
                                 jurídicas  na  rede  estadual   de   saúde
                                 pública.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica criado do Programa ADOTANTE, que institui a  adoção  leitos
hospitalares, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 2º - O programa consiste na adoção por pessoa física ou  jurídica  de
direito privado nacional ou internacional, de um  ou  mais  leitos  da  rede
pública hospitalar do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - A adoção de leitos hospitalares dar-se-á através  de  doações  a
serem realizadas mediante levantamento de custos gerais de  uma  enfermaria,
efetuados pelo diretor responsável de  cada  unidade  de  saúde  pública  do
Estado.

      § 1º  -  Os  custos  serão  definidos  pela  somatória  das  despesas,
dividindo-se pelo número total de leitos existentes  na  unidade  de  saúde,
obtendo-se assim o valor de cada COTA/LEITO.

      § 2º - A menor parcela para patrocínio é  a  cota/leito,  que  engloba
toda a estrutura necessária para sua operacionalização.

Artigo 4º - Os adotantes deverão ter seus nomes expostos em locais de  fácil
visualização nas unidades  estaduais  de  saúde  a  título  de  conhecimento
público.

Artigo 5º - Cada  unidade  de  saúde  com  leitos  adotados,  deverá  enviar
relatório informativo para os adotantes e para a Secretaria  de  Saúde,  com
os dados de todos os pacientes que se utilizaram no leito adotado.

Artigo 6º - Os adotantes poderão utilizar espaços externos ou  internos  dos
prédios das unidades  de  saúde  de  forma  publicitária,  proporcionais  às
cotas/leitos adotadas, para divulgarem seus serviços ou produtos, durante  o
período que se fizerem adotantes de cotas/leito, de acordo com a  legislação
municipal de comunicação visual vigente.

Parágrafo Único - Fica vedada a cessão de espaços  para  divulgação  de  que
trata  o  caput  deste  artigo  às  empresas  que   comercializem   produtos
tabagistas, bebidas alcoólicas, artigos eróticos, armas de fogo e marcas  de
empresas ou produtos alimentícios  percebidos  como  não  saudáveis  ou  com
propriedades nutricionais baixas,  a  serem  definidas  pela  Secretaria  de
Estado da Saúde.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  a  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura busca não somente fomentar os  investimento  na
saúde pública paulista, mas ir além e  estabelecer  critérios  para  que  as
parcerias entre o poder público e as empresas privadas  sejam  estabelecidas
de forma criteriosa, para que sejam gerados benefícios para todas as  partes
envolvidas: poder público, sociedade e iniciativa privada.

      Faz-se imperativo em políticas públicas modernas, a  abertura  regrada
de espaços para realização  de  parcerias  com  a  iniciativa  privada,  que
ofereçam um impacto positivo direto à população do Estado, fazendo  com  que
os recursos públicos possam abranger a cada vez mais pessoas  com  qualidade
e respeito aos seus direitos constitucionais.


      Partindo destas premissas, tenho  a  honra  de  submeter  ao  exame  e
consideração da Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  o  presente
Projeto de Lei, solicitando o apoio dos nobres deputados estaduais para  sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 6-11-2007




                            a)  Vanessa Damo - PV