









                             Requerimento de Informação nº 177,      de 2003



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, Requer seja oficiado a Senhora Cláudia Costin  secretária
de Estado  da  Cultura,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


        1. Existe alguma Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo?


        2. Caso Exista. Existe alguma  verba  destinada  a  esta  Orquestra
           Sinfônica?

        3. Qual  a  rubrica,  quais  dotações  e  quanto  foi  destinado  e
           executado, em valores Reais atualizados, à esta Orquestra, ano a
           ano, desde 1995?

        4. Quem paga, qual  rubrica  e  dotações,  e,  como  são  pagos  os
           salários e/ou verbas dos músicos e do maestro?

        5. Existe alguma contrapartida?

        6. Quais “Projetos Culturais”, quanto foi gasto  em  valores  Reais
           atualizados, quando e onde esta Orquestra se apresentou?

        7. A Fundação Padre Anchieta,  de  São  Paulo  tem  algum  tipo  de
           ingerência e/ou relação com  esta  Orquestra?  Caso  tenha,  que
           tipo?



                                JUSTIFICATIVA


É papel do Poder Legislativo  fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor
soluções que beneficiem a população do Estado de São Paulo.  Neste  sentido,
esta iniciativa se justifica, pois buscamos informações, para  que  possamos
identificar  os  problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que   visem
beneficiar os cidadãos paulistas e dar-lhes real informação  das  atividades
culturais executadas pela Secretaria em questão.

                       Sala das Sessões, em 20/5/2003

                                a) Enio Tatto