


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.924, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 910/14, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Senador Paulo Abreu” o complexo viário SPD 101/065, localizado no km 101,900 da Rodovia Dom Pedro I – SP 065, em Itatiba.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 14:11
   15924.doc