


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  que  seja  oficiado  á  Senhora  Secretária   da   Secretaria   da
Agricultura e Abastecimento do Estado de  São  Paulo,  para  que  preste  as
seguintes informações:
1. Por que a  Secretaria  de  Agricultura  e  Abastecimento  não  renovou  o
convênio com o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) para o  combate
ao cancro cítrico, estando há dois anos sem o referido convênio?
2. Quais foram às iniciativas de  ordem  técnica  adotados  pela  Secretaria
Estadual de Agricultura e Abastecimento para a  inspeção  dos  pomares  para
identificar a infecção pelo cancro cítrico?
3.  Existem  campanhas  periódicas,  em  realização   pela   Secretaria   de
Agricultura e Abastecimento,  de  esclarecimento  aos  produtores  sobre  os
cuidados técnicos nos pomares a serem obedecidos na prevenção  da  doença  e
que evitem a disseminação para outros pomares?
4. Qual a política dessa Secretaria para esse importante setor econômico  do
nosso Estado que está em crise de mercado externo e com superprodução?



                                JUSTIFICATIVA



A incidência de cancro cítrico passou de 0,14% para  0,44%  nos  talhões  do
parque citrícola paulista  em  2010.  As  informações  são  do  levantamento
amostral realizado pelo Fundo de Defesa  da  Citricultura  (Fundecitrus).  O
índice é o segundo maior desde que o  levantamento  é  realizado.  Em  1999,
primeiro ano da realização do trabalho, o índice era de 0,70%.
A  área  mais  afetada  é  a  Noroeste  do  Estado,  com  2,55%  de  talhões
contaminados, seguida pela região central,  com  0,41%,  Norte,  com  0,23%,
Oeste, com 0,22% e Sul, que teve índice de 0,07%. Em 2009,  a  região  Norte
não registrou casos de cancro cítrico.
Com a falta de fiscaliza do governo do Estado, ficará por conta do  produtor
intensificar as medidas de controle, especialmente  no  período  de  chuvas,
pois no verão o clima quente e úmido favorece  a  proliferação  da  bactéria
Xanthomonas citri subsp.citri, causadora do cancro cítrico.
É de conhecimento público que a citricultura vive uma grave crise em toda  a
sua cadeia produtiva. São Paulo é o maior produtor nacional e precisa  criar
uma política permanente, que preserve esse importante setor.
|O Brasil é o maior produtor mundial de laranja colhendo, em     |
|2008, 18,4 milhões de toneladas da fruta, o dobro dos Estados   |
|Unidos, segundo maior produtor. O Estado de São Paulo           |
|responsável por quase 80% desse total, o que correspondeu a US$ |
|2,18 bilhões de renda na cadeia produtiva, de acordo com a      |
|Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação -|
|FAO/ONU e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -   |
|IBGE. A recente evolução do cancro cítrico nos pomares paulistas|
|e as fortes restrições comerciais às exportações de frutas, nas |
|formas in natura e de suco, colocam em risco a sobrevivência do |
|negócio citrícola em nosso Estado. São 330 cidades paulistas que|
|têm no desenvolvimento da citricultura uma aliada na geração de |
|emprego e renda.                                                |


Diante disso, apresentamos o presente requerimento de informação,  cumprindo
o dever  constitucional  de  fiscalizar  o  Poder  Executivo  e  defender  o
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 21-6-2012





                                a) Beth Sahão