


                     PROJETO DE LEI Nº      117, DE 2009


                                 Institui a Semana Estadual de Prevenção às
                                 Queimaduras e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.° – Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção às  Queimaduras,
a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho.

Artigo 2.° – São objetivos da Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras:

I – difundir informações e orientações à população sobre os riscos de
acidentes causadores de queimaduras com o uso ou manipulação de produtos,
materiais, equipamentos, etc.;

II – distribuir compilação contendo a  relação  de  produtos,  identificados
por seus nomes e marcas, com a indicação da substância  que  possa  provocar
queimaduras ou, ainda, tenha características combustíveis, com  ênfase  para
aqueles produtos de utilização no ambiente doméstico;

III  –  informar  sobre  cuidados  gerais  a  serem  tomados  para  prevenir
acidentes dos quais possam resultar queimaduras, enfocando com maior  ênfase
o ambiente doméstico, e também o ambiente escolar e profissional;

IV  –  distribuir  relação  dos  produtos  de  uso  doméstico   que   contêm
substâncias causadoras de queimaduras e os cuidados que  devem  ser  tomados
para prevenir acidentes;

V – orientar as pessoas que tenham sob  seus  cuidados  crianças  que  estão
começando a andar e aquelas que têm convívio com adultos na terceira  idade,
relativamente aos cuidados específicos para  prevenir  acidentes  domésticos
com essas populações;


VI – orientar quanto aos cuidados e ações  de  primeiros  socorros  a  serem
prestados às vítimas de queimaduras, de acordo com o tipo de  acidente  e  o
agente causador da lesão;

VII – difundir informações, em linguagem simplificada e acessível,  sobre  o
índice  de  morte  para  as  vítimas  de  queimaduras,  bem  como  sobre  as
conseqüências psicológicas, estéticas e  funcionais  decorrentes  de  lesões
por queimaduras;

VIII – informar em cada região do Estado quais  são  as  unidades  de  saúde
aptas  a  prestar  socorros  e  tratamentos  especializados  às  vítimas  de
queimaduras.

Parágrafo único – Para a difusão das informações e orientações  transmitidas
durante a Semana de Prevenção de Queimaduras deverão ser  utilizados,  entre
outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças  publicitárias,
bem como mostra de vídeos, filmes e documentários  cujo  conteúdo  contribua
para as finalidades aqui estabelecidas.

Artigo 2.º – As atividades da Semana Estadual de  Prevenção  às  Queimaduras
serão desenvolvidas em todas as regiões do Estado de São Paulo,  progredindo
para ações em todos os municípios, adotando-se todas as medidas  necessárias
a fim de fazer com que as informações cheguem ao maior número de pessoas  em
cada região, com especial ênfase para o ambiente doméstico.

Artigo  3.º  –  A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  veiculará   campanhas
publicitárias com informações sobre as principais  medidas  de  prevenção  a
acidentes dos quais resultem queimaduras, assim como  de  orientação  quanto
aos cuidados e ações de primeiros socorros a serem prestados às  vítimas  de
queimaduras.


Artigo 4.º – O Estado poderá  celebrar  convênios  com  órgãos  públicos  ou
privados dedicados à prevenção e/ou à atenção  às  vítimas  de  queimaduras,
bem como com outras entidades que possam contribuir para a boa  execução  do
quanto previsto nesta lei.

Artigo 5.º – O Poder  Executivo  poderá  regulamentar  esta  lei  a  fim  de
aperfeiçoar e viabilizar sua execução.

Artigo 6.º – As despesas decorrentes do  implemento  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 7.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



Instituir a Semana Estadual de Prevenção às  Queimaduras  é  dotar  o  Poder
Público de meio eficaz para transmitir à população paulista  o  conhecimento
e a informação sobre as  condutas  necessárias  para  previr  acidentes  dos
quais possam resultar queimaduras e  como  forma  de  municiar  pessoas  com
orientações e noções relativas aos primeiros socorros a serem  prestados  às
vítimas de queimaduras.

A proposta é de que sua realização seja anual, com  ocorrência  na  primeira
semana de junho a fim de que ela coincida com o Dia Nacional do  Queimado  -
6 de junho -  de forma a que essa data seja marcada em todo o Estado com  as
atividades de instrução quanto à prevenção e  os  primeiros  socorros,  para
que marque a  data  com  uma  ação  firme  e  determinada  para  reduzir  os
acidentes e, com isso, reduzir  o  contingente  da  população  portadora  de
sequelas por queimaduras e o número de vítimas fatais por queimaduras.

Uma atividade de  âmbito  estadual  dedicado  a  difundir  informações  e  a
desenvolver uma consciência quanto à necessidade de prevenir  acidentes  que
produzam queimaduras, é meio eficaz para combater tais  eventos,  os  quais,
quando não causam a morte  da  vítima,  infringem-lhes  sequelas  estéticas,
funcionais ou psicológicas de difícil superação.

É fato que o Brasil não possui dados estatísticos  globais  sobre  acidentes
que produzem lesões por queimaduras, bem  como  são  escassos  os  programas
para orientar a prevenção de acidentes da espécie.

Mesmo assim, as  esparsas  informações  divulgadas  sobre  o  assunto  e  as
pesquisas/estudos realizados dão conta da  gravidade  desse  problema  entre
nós, reclamando ações de governos para esclarecer,  informar  e  orientar  a
população sobre  os  riscos  de  acidentes  que  possam  causar  queimaduras
decorrentes  do  uso,  manipulação,   exposição   a   produtos,   materiais,
equipamentos, etc., assim como quanto aos cuidados e primeiros socorros  que
devem ser prestados às vítimas de queimaduras.

A  maioria  dos  acidentes  que  produzem  queimaduras  ocorre  no  ambiente
doméstico, vitimando, em grande maioria, crianças, notadamente crianças  que
estão começando a andar.

Estudos revelam, ainda, que um grande número de mães  desconhece  os  riscos
existentes no ambiente  do  próprio  lar  para  seus  filhos.  Um  dado  que
impressiona é que há mães que não sabem aferir a temperatura ideal  da  água
para o banho de seus filhos recém-nascidos,  daí  resultando  queimaduras  e
lesões.

Alerta, ainda, que também  no  ambiente  doméstico,  tornou-se  crescente  o
número de vítimas entre a população da terceira idade.

São perfeitamente conhecidas algumas  situações  que  oferecem  riscos  para
acidentes por queimaduras como,  por  exemplo,  a  manipulação  de  líquidos
superaquecidos, produtos químicos e/ou inflamáveis, metais aquecidos, o  uso
de fogões improvisados na presença de crianças, e a manipulação  de  panelas
no  fogão,  com  o  cabo  para  fora,  de  tomadas  elétricas,  e  de   fios
desencapados ao alcance de crianças.

Por outro lado, hoje, no  mercado  nacional,  estão  identificados  mais  de
25.000  produtos  capazes  de  causar  tais  lesões  e,  muitos  deles,  são
comercializados para usos domésticos sem qualquer controle.

O conhecimento das circunstâncias de risco, a  identificação  dos  produtos,
substâncias, materiais, etc. que ensejam  riscos  de  acidentes  que  possam
resultar  em  lesões  por  queimaduras,  constituem  um  acervo  hábil  para
desenvolver as ações de prevenção necessárias para combater  tais  acidentes
e que sem qualquer  dúvida  é  o  único  caminho  eficaz  para  vencer  essa
batalha.

A proposta abrange, também, a orientação à população quanto às condutas  que
devem ser observadas nos  primeiros  socorros  às  vítimas  de  queimaduras,
ações que podem fazer diferença para a qualidade do resultado a  ser  obtido
por meio dos tratamentos que venham a ser necessários.

O Estado  poderá,  inclusive,  celebrar  convênios  com  órgãos  públicos  e
privados dedicados à prevenção e/ou à  atenção  às  vítimas  de  queimaduras
para reunir os agentes e meios qualificados a fim de que a  Semana  Estadual
de Prevenção às Queimaduras atinja a finalidade para a qual se a institui.

Pelas razões aqui expostas, peço o apoio e o voto de meus  pares  a  fim  de
que esta proposição seja aprovada.






                        Sala das Sessões, em 3/3/2009





                          a) Jonas Donizette - PSB