
                        Requerimento nº 197, de 2002


Com fundamento no artigo 20, inciso XIV da Constituição Estadual,  combinado
com  o  artigo  268  do  Regimento  Interno,  requeiro   a   convocação   do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública,  Dr.  Saulo
de Castro Abreu Filho, com o objetivo  de  prestar  informações  acerca  das
diretrizes da política da segurança pública no  Estado  de  São  Paulo,  bem
como sobre as medidas propostas  pelo  governo  no  sentido  de  combater  a
escalada da violência que atinge os cidadãos paulistas.

                                Justificativa


Temos  assistido  a  um  desenfreado   crescimento   da   violência   e   da
criminalidade no Estado, a exemplo de delitos como o  de  extorsão  mediante
sequestro, que do ano de 1996 ao 3º trimestre de  2001  cresceu  1.400%.  Os
assassinatos do prefeito de  Santo  André,  Celso  Daniel,  e  de  Campinas,
Toninho do PT, que continuam sem solução, bem como os três atentados  contra
a sede da  Secretaria  das  Administrações  Penitenciárias  em  cinco  dias,
demonstram a ineficiência do governo para lidar com o crescimento  do  crime
no Estado. Cabe a esta Assembléia, portanto, verificar junto  ao  Secretário
de Estado responsável pela Segurança Pública quais as  medidas  que  poderão
ser adotadas no sentido de reverter este quadro, como os recursos  previstos
para investimentos e custeio na Pasta.

Sala das Sessões, em 20-02-02

a) Carlinhos de Almeida
a) Jamil Murad
a) Cesar Callegari