


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.274, de 6 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 1585/2015, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
 Institui o “Dia Estadual do Rugby”
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Rugby”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 07/07/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 07/07/2016 17:08
   16274.doc