


                       PROJETO DE LEI Nº 201, DE 2011


                                 Dá a denominação de "Dra.  Zilda  Arns"  à
                                 Escola Técnica Estadual  do  Centro  Paula
                                 Souza - ETEC, no Município de Suzano.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Dra.  Zilda  Arns”  a
Escola Técnica de Suzano - ETEC, unidade de ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no Município de Suzano.


                  Artigo 2º -- Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  Zilda Arns Neumann nasceu no dia 25 de agosto de 1934,  em
Forquilhinha, Estado de Santa Catarina. Zilda era a 12ª de 13  irmãos,  irmã
de Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo emérito de  São  Paulo,  filha
do casal brasileiro de origem alemã Gabriel  Arns  e  Helena  Steiner  Arns.
Zilda Arns casou-se em 26 de dezembro de 1959, com  Aloísio  Bruno  Neumann,
(1931-1978), com quem teve seis filhos: Marcelo (falecido três dias  após  o
parto), Rubens (Médico Veterinário), Nelson (Médico),  Heloísa  (Psicóloga),
Rogério (Administrador de Empresas) e Silvia (Administradora  de  Empresas),
que faleceu em 2003 num acidente de carro. Zilda Arns era avó de 9 netos.


                  Começou sua formação em Forquilhinha, Santa Catarina, onde
concluiu o curso de Medicina pela UFPR, em Curitiba.  Na  vida  profissional
teve a primeira experiência como Médica Pediatra  do  Hospital  de  Crianças
Cezar Pernetta - Curitiba/PR, e, mais tarde, como diretora de Saúde Materno-
Infantil da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.


                  Desde então teve início suas especializações,  aprofundou-
se em saúde pública, pediatria e  sanitarismo,  visando  a  salvar  crianças
pobres da mortalidade  infantil,  da  desnutrição  e  da  violência  em  seu
contexto familiar e comunitário. Teve as seguintes especializações:
    • Educação em Saúde Materno-Infantil, na Faculdade de Saúde  Pública  da
      Universidade de São Paulo (USP);
    • Saúde Pública para  Graduados  em  Medicina,  na  Faculdade  de  Saúde
      Pública (USP);
    • Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização
      Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Organização Mundial da Saúde  (OMS),  e
      Ministério da Saúde;
    • Pediatria Social, na Universidade de Antioquia, em Medellín, Colômbia;
    • Pediatria, na Sociedade Brasileira de Pediatria;
    • Educação Física, na Universidade Federal do Paraná.
                  Seu conhecimento abragente fez com  que,  em  1980,  fosse
convidada a coordenar  a  campanha  de  vacinação  Sabin,  para  combater  a
primeira epidemia de poliomielite  que  começou  em  União  da  Vitória,  no
Paraná. O método adotado foi posteriormente incorporado pelo  Ministério  da
Saúde.


                  Em 1983, a pedido da Conferência Nacional  dos  Bispos  do
Brasil - CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com  o  presidente  da
CNBB, Dom Geraldo Majella, Cardeal Agnelo, Arcebispo de  Salvador  e  Primaz
do Brasil, que, à época, era Arcebispo de Londrina. A Pastoral da Criança  é
uma entidade que tem o apoio do Fundo das  Nações  Unidas  para  a  Infância
(UNICEF) e atua em 27 países.


                  No mesmo ano, deu início aos  trabalhos  por  meio  de  um
projeto-piloto  em  Florestópolis,  Paraná.  Após  vinte  e  cinco  anos,  a
pastoral acompanhou 1.816.261 crianças menores de seis anos e  1.407.743  de
famílias pobres em 4.060 municípios  brasileiros.  Neste  período,  mais  de
261.962  voluntários  levaram  solidariedade  e  conhecimento  sobre  saúde,
nutrição, educação e cidadania para  as  comunidades  mais  pobres,  criando
condições  para  que  elas  se   tornem   protagonistas   de   sua   própria
transformação social.


                  Em  2004,  Zilda  Arns  recebeu  da  CNBB   outra   missão
semelhante: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa.  Atualmente  mais
de cem mil idosos são acompanhados mensalmente por doze mil  voluntários  de
579 municípios de 141 dioceses de 25 estados brasileiros.


                  Suas participações em eventos internacionais são diversas,
da Angola a Indonésia, Estados Unidos e Europa, Zilda  Arns  representava  a
Pastoral, palestrava, acompanhava Comitivas Brasileiras a  outros  países  e
levava a Pastoral da Criança para  o  mundo.  Participava  ainda  de  outros
tantos eventos Latino Americanos, principalmente apresentando  e  divulgando
o trabalho da Pastoral da Criança. Sua participação em eventos  nacionais  é
praticamente incontável, desde 1994 são aproximadamente 27  eventos  ligados
à Pastoral  da  Criança  e  ainda  inúmeros  outros  pela  Pediatria.  Tanta
dedicação  tem  seu  reconhecimento.  Desde  1978,  são   diversas   menções
especiais e títulos de cidadã honorária. E da mesma  forma,  a  Pastoral  da
Criança já recebeu diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo feito  desde
a sua fundação.


                  Sua atuação rendeu diversos prêmios e homenagens no Brasil
e no mundo, entre os quais destacamos:
PRÊMIOS NACIONAIS:
    • Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, do Senado Federal, em 2005;
    • Diploma e medalha  O  Pacificador  da  ONU  Sérgio  Vieira  de  Mello,
      concedido pelo Parlamento Mundial de Segurança e Paz, em 2005;
    • Troféu de Destaque Nacional Social,  principal  prêmio  do  evento  As
      mulheres mais influentes do Brasil, promovido pela Revista  Forbes  do
      Brasil com o apoio da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil, em 2004;


    •  Medalha  de  Mérito  em  Administração,  do   Conselho   Federal   de
      Administração, em Florianópolis, Santa Catarina, 2004;
    • Medalha da Inconfidência, do Governo do Estado  de  Minas  Gerais,  em
      2003;
    • Título Acadêmico Honorário, da Academia  Paranaense  de  Medicina,  em
      Curitiba, Paraná, 2003;
    • Medalha da Abolição, concedida pela  Universidade  do  Estado  do  Rio
      Grande do Norte, em 2002;
    • Insígnia da Ordem do Mérito Médico, na  classe  Comendador,  concedida
      pelo Ministério da Saúde, em 2002;
    • Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, em 2002;
    • Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do  Trabalho,  grau  Comendador,
      concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2002;
    • Medalha Anita Garibaldi, concedida pelo governo  do  Estado  de  Santa
      Catarina, em 2001;
    • Comenda da Ordem  do  Rio  Branco,  grau  Comendador,  concedida  pela
      Presidência da República, 2001;
    • Prêmio de Honra ao Mérito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina,
      2001;
    • Medalha de Mérito  Antonieta  de  Barros,  concedida  pela  Assembléia
      Legislativa de Florianópolis;
    • Prêmio de Direitos Humanos 2000 da  Associação  das  Nações  Unidas  –
      Brasil, em 2000;
    • Prêmio USP de Direitos Humanos 2000 – Categoria Individual.
- PRÊMIOS INTERNACIONAIS:
    • Opus Prize (EUA), em 2006;
    • Prêmio  "Heroína  da  Saúde  Pública  das  Américas",  concedido  pela
      Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 2002;
    • Prêmio Social 2005 da Câmara de Comércio Brasil-Espanha;
    • Medalha  "Simón  Bolívar",  da  Câmara  Internacional  de  Pesquisa  e
      Integração Social, em 2000;
    • Prêmio Humanitário 1997 do Lions Club International;
    • Prêmio Internacional da OPAS em Administração Sanitária, 1994.
    • Prêmio Rei Juan Carlos (Prêmio de Direitos  Humanos  Rei  da  Espanha)
      pela Universidade de Alcalá. Recebeu o prêmio  em  24  de  janeiro  de
      2005, das mãos do rei.
                  Em 2001, 2002, 2003 e  2005  a  Pastoral  da  Criança  foi
indicada pelo Governo Brasileiro ao Prêmio Nobel  da  Paz.  Em  2006,  Zilda
Arns foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, junto com outras 999  mulheres  de
todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres,  da  associação  suíça
1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Também é cidadã honorária  de  dez
estados brasileiros (RJ, PB, AL, MT, RN, PR, PA, MS, ES, TO) e de  trinta  e
dois municípios e doutora Honoris Causa das seguintes universidades:
    • Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    • Universidade Federal do Paraná
    • Universidade do Extremo-Sul Catarinense de Criciúma
    • Universidade Federal de Santa Catarina
    • Universidade do Sul de Santa Catarina

                  Um  dos  principais  projetos  que  a  Dra.   Zilda   Arns
coordenava era o de Alimentação Enriquecida,  que  consistia  em  educar  as
populações carentes sobre meios de enriquecer a alimentação  do  dia  a  dia
com alimentos disponíveis na região. Além de coordenadora  internacional  da
Pastoral da Criança, a Dra. Zilda também estava envolvida na coordenação  da
Pastoral da Pessoa  Idosa,  e  participava  como  representante  titular  da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)  no  Conselho  Nacional  da
Saúde e como membro no Conselho  Nacional  de  Desenvolvimento  Econômico  e
Social (CDES).


                  A Dra. Zilda Arns foi vítima do terremoto  que  atingiu  o
Haiti. Ela faleceu no dia 12 de janeiro de 2010,  em  Porto  Príncipe,  onde
encontrava-se em missão humanitária para introduzir a  Pastoral  da  Criança
no país. Segundo informações, a  Dra.  Zilda  estava  em  uma  igreja,  onde
proferiu uma palestra para cerca de 150 pessoas. Ela já  tinha  acabado  seu
discurso e estava conversando com um sacerdote, que queria mais  informações
sobre o trabalho da Pastoral da Criança. De repente,  começou  o  tremor.  A
Dra. Zilda foi atingida e morreu na hora.

                  A Dra. Zilda Arns foi e sempre será um exemplo para toda a
humanidade. Uma pessoa que praticava o maior de todos os mandamentos da  Lei
de Deus: O Amor. O qual expressava na solidariedade fraterna,  servindo  com
humildade e misericórdia para alcançar a transformação  social.  Visualizava
nas crianças, quando bem  cuidadas,  sementes  de  paz  e  esperança.  Dessa
forma, contamos com o apoio dos nobres pares  na  aprovação  e  homenagem  à
mulher que teve sua vida pautada  pelo  compromisso  social  e  humanitário,
servindo de referência à presente e às futuras gerações.




                       Sala das Sessões, em 24-3-2011.



                           a) Estevam Galvão - DEM