


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.826, de 5 de janeiro de 2005
 Projeto de lei nº 316/2004 - Deputado Afonso Lobato - PV
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa Renascer - Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcoólatra, com sede em Pirassununga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 05 de janeiro de 2005.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Morais
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 05 de janeiro de 2005.
 Publicado em : 06/01/2005 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 18/01/2005 15:48