


                       PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a Assistência
                                 Vicentina de  Vila  Mascote  -  Lar  Padre
                                 Vicente Melillo, na Capital









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  Assistência  Vicentina
de Vila Mascote – Lar Padre Vicente Melillo, com sede em São Paulo.


      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      A Assistência Vicentina de Vila Mascote- Lar  Padre  Vicente  Melillo,
conhecida como “Obra Unida”, inscrita no  CNPJ  sob  n°  08.678.355/0001-46,
com sede nesta cidade à Rua Araquém n°84, fundada em novembro de 2006,  como
instituição  de  Longa  Permanência  para  Idosos-  ILPI,  para  as  pessoas
carentes e sozinhas, objetivando o acolhimento de pessoas  idosas  de  ambos
os sexos,  proporcionando-lhes  assistência  material,  moral,  intelectual,
social e espiritual,  em  condição  de  liberdade  e  dignidade,  visando  a
preservação da saúde física e mental.

      De outra parte, a entidade em apreço atende, em  caráter  excepcional,
pessoas  ainda  que  não  idosas  portadoras  de  deficiências  físicas   ou
psicológicas, ou com qualquer outra necessidade de amparo humano,  limitando
seu desempenho naturalmente às possibilidades estruturais da  Obra  Unida  e
observadas no que couber a norma aplicável a cada caso.

      Como Instituição de Longa Permanência de Idosos, o Lar tem como missão
acolher, assistir e orientar idosos reconhecidamente pobres e  necessitados,
sem distinção de raça, cor, credo religioso e político, suprindo-lhes  todas
as necessidades de alimentação, saúde, habitação vestuário e lazer.

      Há de se alinhavar que ações propostas pela entidade se assenhoram  do
concurso de profissionais  da  mais  alta  estirpe,  mormente  no  campo  da
medicina, da fisioterapia e da assistência social, consoante  os  relatórios
de  atividades  discriminadas  na  documentação  que  instruem  a   presente
pretensão.

      Não é de mais elucidar, ainda, o reconhecimento das diversas entidades
responsáveis pelo serviço público de assistência  e  desenvolvimento  social
federal,  estadual  e  municipal,  autenticado   através   dos   respectivos
certificados de inscrição da entidade.

      Certamente o tratamento conferido à Instituição por esses respeitáveis
órgãos públicos de controle  das  atividades  assistenciais  não  se  poderá
considerar, por nenhuma razão, gratuito, haja vista o alcance humanitário  e
social perseguido e seus respectivos resultados.

      Por semelhantes motivos, animamo-nos a deflagrar o  presente  processo
legislativo  com  convicção  da  excelência  dos  serviços  prestados   para
Assistência Vicentina de Vila Mascote –  Lar  Padre  Vicente  Melillo,  cuja
importância seguramente os meus nobres pares saberão sopesar  e  apoiar,  no
sentido de declarar a valiosa Instituição de utilidade pública.









                       Sala das Sessões, em 17-8-2011.





                            a) Cauê Macris - PSDB