

              REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO N.° 525   , de 2001.




Requeremos, nos termos do Artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do Artigo 165, inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se  digne  a
Douta Mesa desta Casa de Leis, oficiar ao Dr. Ricardo Tripoli, para  que  S.
Exa.  preste  a  esta  Assembléia   informações,   através   dos   seguintes
documentos:



1) Informar, detalhadamente, quais são os resíduos  (em  qualquer  das  suas
   formas) produzidos/gerados, mensalmente, pela atividade desenvolvida pela
   empresa  São  Paulo  Distribuidora  de  Petróleo/Agip  Distribuidora   de
   Petróleo S/A e Liquigás do Brasil, nos últimos  cinco  anos.  Especificar
   cada produto residual, sua quantidade e o fim de cada um, dentro  de  sua
   atividade.

2) Informar qual é a destinação final dos  resíduos  produzidos/gerados  por
   estas empresas. Em caso de empresa terceirizada, informar a  qualificação
   completa  das  empresas  (razão  social,  inscrição  no  CNPJ,  endereço,
   telefone e pessoa responsável), enviando cópia do Contrato  de  Prestação
   de Serviços firmado para esse fim.

3) No caso de contratação de empresa terceirizada, informar  o  critério  de
   contratação da mesma, para  coleta  e  descarte  dos  produtos  residuais
   produzidos por estas  empresas,  uma  vez  que  a  responsabilidade  pela
   destinação do resíduo produzido não cessa pela terceirização.

4) Enviar as autuações dos últimos 20 (vinte) anos referentes aos  descartes
   de resíduos (em qualquer das suas formas), de  acordo  com  a  legislação
   ambiental em vigor, detalhando os procedimentos, em cada caso.

5) Informar,  no  caso  das  autuações,  quem  são  os  responsáveis  destas
   empresas, com qualificação completa dos responsáveis, enviando cópia  dos
   documentos que reflitam tal situação.

6) Informar a situação atual de cada um  desses  processos  e,  no  caso  de
   desdobramento, quer para o  Ministério  Público  Estadual,  quer  para  o
   Ministério Público Federal, especificar detalhadamente.

7) Enviar relação completa e detalhada especificando o  número  de  tanques,
   seus números, de todas as suas bases, todos os Postos Revendedores  desta
   bandeira São Paulo/Agip, desde a sua fundação, até a  data  de  hoje,  em
   todo o Estado de São Paulo, com o CNPJ de cada Posto Revendedor, de  cada
   Posto Distribuidor, de suas bases, cada Posto de Abastecimento,  de  cada
   Posto Flutuante, de cada TRR, de cada empresa, ainda  que  indústria  com
   tanques de sua propriedade, quer sobre regime de  aluguel,  comodato,  ou
   outro qualquer, detalhando endereço, cidade, telefone, bairro, cidade.

8) Informar, com detalhes, os locais dos tanques  que  foram  trocados  e  o
   motivo pelos quais foram trocados.

9) Detalhar os locais que estes  tanques  substituídos  se  encontram,  para
   posterior constatação de local.

10) No que concerne à borra e outros resíduos, apresentar, mês a mês,  desde
   janeiro de 1990, até a data de  hoje:  os  respectivos  mapas,  as  notas
   fiscais correspondentes desta movimentação do instante da retirada, até o
   local depositado, informando a firma (se foi terceirizada)  e  se  o  foi
   enviar respectiva licença específica para tais e quais fins.

11)  Informar,  mês  a  mês,  desde  1990,  até  hoje:  as  quantidades   de
   recipientes de óleo, de motor,  de  freio,  ou  de  máquinas  vendidas  e
   embaladas por esta empresa ou por  ela  importada  ou,  ainda,  envasada,
   enviar mapa mensal dos descartes, as notas fiscais  das  retiradas  e  os
   depósitos, informando aonde foram  descartados,  indicando  quais  firmas
   fizeram esse descarte e em que quantidades mensais, apresentar  todas  as
   notas correspondentes.

12) Enviar as notas fiscais da SABESP, relativos ao tratamento das  emulsões
   de óleo e água dos descartes destas empresas.

13) Informar, detalhadamente, as infrações e as multas  aplicadas  por  esta
   CETESB à São Paulo/Agip, à  Liquigás  do  Brasil  e  os  seus  respectivo
   valores, nos últimos 20 (vinte) anos.




                                JUSTIFICATIVA




Em recente depoimento, na CPI dos combustíveis, o  Produtor  de  TV,  Gastão
Gracie  Neto,  exibiu  o  filme  no  qual  funcionários  da   Empresa   Agip
Distribuidora S/A confessaram colocar 24% (vinte  e  quatro  por  cento)  de
aditivo, na gasolina C comum, e 24% (vinte e quatro por cento)  de  aditivo,
na gasolina C  aditivada,  o  que  não  é  permitido;  e  mais,  segundo  as
declarações do anterior Diretor do CONTRU,  Arquiteto  e  Engenheiro  Carlos
Alberto Venturelli,  todas  as  empresas  distribuidoras,  inclusive  a  São
Paulo/AGIP, negaram-se a fornecer a Nota Fiscal dos tanques  de  propriedade
das distribuidoras, o que já é um indício de sonegação fiscal,  que  precisa
ser investigado, e mais, agora, caracterizando infração  ambiental,  afirmou
o então Diretor do CONTRU, que mais de 60% de todos os tanques tem  mais  de
20 anos, alguns com mais de 50 anos contaminando  o  aqüífero;  e  que  esta
Distribuidora São  Paulo/AGIP  esteve  envolvida  com  tanques  vazando  com
explosão  e  vítimas,  e  em  sendo  estes  tanques  de  combustível  e  gás
espalhados por todo o Estado, e em todos os lugares, de hospital a  escolas,
de indústrias a casas, de restaurantes a shoppings,  necessário  se  faz  um
levantamento minucioso e criterioso quanto ao estado que se  encontram  e  a
idade destes tanques de combustível e de gás, pequenos, médios, ou  grandes,
antes que alguma grande tragédia possa vir a ocorrer.
Afinal, as multas não impedem  as  vítimas,  nem  o  processo  criminal  dos
responsáveis, mas mostram ao infrator que é mais fácil e mais barato  trocar
um tanque que já teve o seu prazo vencido,  do  que  pagar  as  multas  pela
reincidência que vão dobrando de valor.

                            Sala das Sessões, em




                            Mariângela Duarte


                            Deputada Estadual