


                    PROJETO DE LEI Nº      387,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a   instalação   de   setor
                                 destinado  a  prestação  de  serviços   de
                                 odontologia nos Hospitais, Casas de Saúde,
                                 Santas    Casas     e     estabelecimentos
                                 congêneres, instalados  no  território  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Ficam os Hospitais, Casas de Saúde, Santas Casas e  outros  estabelecimentos
congêneres, públicos, instalados no  território  do  Estado  de  São  Paulo,
obrigados a manterem em suas dependências um setor destinado à prestação  de
serviços de odontologia.
      Parágrafo único- Para o  atendimento  dos  pacientes  necessitados  de
serviços de odontologia, os estabelecimentos mencionados  no  "caput"  deste
artigo deverão manter, nos respectivos quadros de servidores,  profissionais
habilitados na prestação daqueles serviços.


      Artigo 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios  com
as entidades e responsáveis pelos Hospitais, Casas de Saúde, Santas Casas  e
estabelecimentos congêneres, visando dar cumprimento ao disposto nesta lei.


      Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de  dotações  próprias  consignadas  no  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





















                                JUSTIFICATIVA




      A prestação de serviços de odontologia nos Hospitais, Casa  de  Saúde,
Santas Casas e em outros estabelecimentos do  gênero  vem  se  tornando  uma
necessidade, sendo certo que muitas entidades  que  prestam  atendimento  na
área da saúde já adotam esse procedimento.
      Especialmente, nos grandes centros urbanos,  os  Hospitais  de  grande
porte,  que  praticam  medicina  especializada,  possuem   nos   respectivos
organogramas de serviços um setor específico para atendimento  odontológico,
o que se mostra um avanço, que redunda em benefício do  paciente  e  de  sua
plena reabilitação.
      É inegável que  os  serviços  odontológicos  se  inserem  no  contexto
genérico de serviços de saúde e, por essa razão,  devem  estar  contidos  no
atendimento hospitalar e ambulatorial  que  os  estabelecimentos  do  gênero
prestam à coletividade.
      Diante do  exposto,  pretendemos,  com  o  presente  projeto  de  lei,
estender esse  procedimento  aos  demais  hospitais  e  estabelecimentos  do
gênero, tornando obrigatório a  instalação  de  um  setor  de  prestação  de
serviços  odontológicos  em  todas  as  unidades  públicas   instaladas   no
território do Estado.
      A nosso ver a medida é salientar, posto  que  redundará  em  benefício
direto da comunidade usuária de serviços hospitalares e  ambulatoriais,  com
reflexos positivos para a própria saúde pública.


      ..


                        Sala das Sessões, em 2/6/2004






                        a) Antonio Salim Curiati - PP