
                       PROJETO DE LEI Nº 584, DE 2017


                                 Institui o  dia  estadual  de  combate  ao
                                 contrabando.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Contrabando, a ser
celebrado em todo o Estado de São Paulo, anualmente, no dia 03 de agosto.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Este Projeto de Lei tem por  objetivo  instituir  o  Dia  Estadual  de
Combate ao Contrabando, a ser celebrado no Estado de São Paulo  a  cada  dia
03 de agosto.


      O contrabando é um grave problema social para a sociedade  e  economia
paulistas. Tratam-se de bilhões de reais perdidos pela  indústria  paulista,
milhares  de  empregos  que  deixam  de  ser  gerados,  além  dos  prejuízos
substanciais para os cofres públicos.


      A violência é agravada com o contrabando: o financiamento  do  tráfico
de drogas e armas advém especialmente da prática criminosa  do  contrabando,
que  além  de  produzir  devastação  econômica,  destrói  famílias  que  são
vitimadas pelos seus efeitos colaterais.


      Considerando a relevância do tema,  é  fundamental  instituir  dia  de
conscientização e de discussão do tema, de forma permanente, de modo  a  que
as  ações  a  serem  planejadas  e  adotadas  possam  ser   acompanhadas   e
monitoradas pela população.


      Espera-se que, no futuro, o Dia Estadual  de  Combate  ao  Contrabando
seja dispensável, mas que hoje seja o farol de  mobilização  social  para  a
resolução deste grave problema.


                       Sala das Sessões, em 29/6/2017.


                           a) Jorge Caruso - PMDB