


                     PROJETO DE LEI Nº      714, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a "APPASFA  -
                                 Associação  Pinhalense  de  Proteção   aos
                                 Animais São Francisco de Assis", com  sede
                                 em Espírito Santo do Pinhal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “APPASFA  –
Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de  Assis”,  com
sede em Espírito Santo do Pinhal.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Há mais de sete anos   a  Associação  Pinhalense  de  Proteção  aos
Animais São Francisco de Assis  promove  ações   visando  reprimir  atos  de
abuso e crueldade praticados contra animais.


         A entidade também colabora com o Poder Público na busca de soluções
para os problemas causados por animais abandonados,  como  a  profilaxia  da
raiva e de outras doenças, recebendo em seu abrigo o maior  número  possível
deles, com o objetivo de doá-los a pessoas idôneas. Para tanto, é  utilizado
um abrigo construído em terreno de 2.010 m², de propriedade do Município.


         A ação cotidiana da APPASFA abrange:  alimentação  e  higienização;
visitas periódicas de veterinário; exames clínicos e  medicação.


         Na área institucional,  a  entidade  promove  campanhas  de  adoção
assistida;  de  adoção  responsável  (como  a   campanha   “Animal   não   é
Brinquedo”); de conscientização sobre tratamento e cuidados;  de  informação
sobre doenças mais comuns que acometem os animais domésticos;  de  castração
em massa, gratuita, dirigida às  pessoas  de  baixa  renda  interessadas  em
castrar seus animais de estimação etc.


         Dada a importância das  atividades  desenvolvidas  pela  Associação
Pinhalense  de  Proteção  aos  Animais  São  Francisco  de  Assis,   e   sua
repercussão inclusive na área da saúde pública,  é  de  todo  justificado  o
apoio à iniciativa, que ora se pede aos ilustres pares .






                       Sala das Sessões, em 7-10-2013





                           a)  Reinaldo Alguz - PV