



                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  205,   DE 2002




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X
         Consolidação do Regimento Interno, desta Casa de Leis, se  digne  a
         douta Mesa desta Assembléia Legislativa, oficiar ao  Excelentíssimo
         Senhor Secretário da Educação,  Gabriel  Benedito  Issaac  Chalita,
         para que forneça no prazo constitucional as seguintes informações:

                      1-  Considerando  que  compete  ao  Poder  Público  a
         manutenção e expansão do  ensino  médio  gratuito,  para  jovens  e
         adultos especialmente trabalhadores, de forma compatível  com  suas
         condições  de  vida.  Qual  a  responsabilidade  da  Secretaria  da
         Educação em prover o transporte escolar para alunos do ensino médio
         que residem em zona rural ou que estudem em escolas  distantes  por
         falta de vagas em  estabelecimentos  de  ensino  público  próximos?
         Explicitar.


                      2- Caso o transporte de alunos do ensino  médio  seja
         incumbência  da  Secretaria  da  Educação,  quais  as  providências
         adotadas por esse orgão para que os alunos de todo o Estado  tenham
         esse serviço garantido, em especial  os  matriculados  nas  escolas
         estaduais “Walter Barreto Melchert” e Major Fraga”, localizadas  no
         Município de Bauru?


                      3- Qual o valor da verba repassada para  cada  escola
         estadual destinada a aquisição de passes escolares  no  período  de
         2001 até a presente data? Especificar o nome e localização de  cada
         escola e o  valor  do  repasse  por  período  de  cada  uma  delas,
         isoladamente, bem como o número de alunos beneficiados, suas séries
         e respectivo nível de ensino.


                      4- Quando o Estado  promoveu  o  reescalonamento  das
         classes do 2º grau, separando os alunos do ensino  fundamental  dos
         alunos do ensino médio forçou muitos alunos das escolas estaduais a
         estudarem em bairros distantes de  suas  casas.  Ao  promover  este
         verdadeiro  desastre  na  educação  do  Estado,  quais   foram   as
         providências tomadas para viabilizar o acesso à escola  dos  alunos
         que não encontram vagas nas escolas de seus bairros?




                      JUSTIFICATIVA


















                      Desde  maio  de  2002  os  alunos  do  ensino  médio,
         residentes na zona rural e em bairros distantes e que  nas  escolas
         estaduais  “Major  Fraga”  e  “Walter   Barreto   Melchert”   estão
         encontrando  dificuldade  com  o  transporte  escolar.  O  referido
         serviço vinha sendo prestado pela Prefeitura  Municipal  de  Bauru,
         que aproveitava os  ônibus  de  transporte  dos  alunos  do  ensino
         fundamental (de sua responsabilidade). Após esta data, a Prefeitura
         Municipal de Bauru suspendeu o serviço, que  só  foi  retomado  por
         força de liminar impetrada pelos pais dos alunos  prejudicados.  Ao
         cassar a liminar que a obrigava a transportar também os  alunos  do
         ensino médio, no mês de  agosto,  a  Prefitua  Municipal  voltou  a
         suspender o serviço.

                      Desta forma, temos assistido uma  degradante  disputa
         pela mídia local, entre representantes da Secretaria  Municipal  de
         Educação e da Secretaria Estadual  de  Educação  .  Enquanto  isso,
         cerca de 200 alunos do ensino médio em Bauru não  podem  frequentar
         as aulas, correm o risco de perder o ano e já foram prejudicados no
         exame do ENEM. Tudo por falta de transporte escolar, que na verdade
         não diz respeito  a  Prefeitura  Municipal  e  sim,  considero  uma
         obrigação do Estado.


                      Ressalte-se ainda que esta é  a  segunda  vez  que  o
         Ministério Público Estadual  interfere  na  situação,  revelando  o
         absurdo da situação instalada onde o cidadão  precisa  recorrer  ao
         Poder Judiciário para que o Estado cumpra com suas obrigações.


                      De qualquer forma, essa falta de vontade política, de
         procedimentos mais sérios e de atitudes mais dignas em relação  aos
         nossos jovens são um retrato indigno de um Estado como  o  nosso  e
         como cidadão e deputado estadual não posso deixar de manifestar meu
         repúdio ao descaso com que estão sendo tratados os alunos do ensino
         médio desde o malfadado  reescalonamento  das  classes  que  tantos
         transtornos trouxe e continua trazendo aos pais e alunos  do  nosso
         Estado.


                      Assim sendo, anexo a este  requerimento  as  matérias
         relativas ao assunto publicadas no Jornal da Cidade e  apresento  o
         presente Requerimento de Informação.




                      Sala das Sessões






                      DEPUTADO CARLOS BRAGA