


                       PROJETO DE LEI Nº 226, DE 2013


                                 Dispõe sobre a  limpeza  dos  carrinhos  e
                                 cestos   de   compras    e    dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° - Os estabelecimentos que oferecerem carrinhos e cestos de
compras ao consumidor, deverão efetuar a lavagem dos mesmos, no
mínimo, uma vez por mês.

Artigo 2° - Ficarão à disposição do consumidor, gratuitamente, lenços
umedecidos utilizados para desinfetar as barras dos carrinhos e
cestos de compras.

Parágrafo único – A fiscalização será feita pelo Poder Executivo,
através da Vigilância Sanitária, que determinará a punição cabível no
caso de não cumprimento da lei.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





 É fato  que  a  circulação  de  pessoas  nos  supermercados  utilizando  os
carrinhos  de  compras   é   muito   grande.   Um   cenário   comum   nesses
estabelecimentos  é  encontrarmos  os  carrinhos  sujos,  com  mal   cheiro,
carrinhos sem manutenção, que dificultam ou até impossibilitam o  consumidor
de usá-lo. Quantas vezes você entrou em um supermercado e precisou trocar  o
carrinho? Diante disso é fácil perceber que não há limpeza e nem  manutenção
destes por parte das empresas.
A higiene das barras é uma questão importante a se considerar, uma vez  que,
nós,  consumidores  temos  contato  direto  com  as  mãos  nas   barras,   e
manipulamos nossas compras nos carrinhos. Outro fator muito  importante,  as
crianças também têm contato com os carrinhos e constantemente levam as  mãos
à boca.
 Há lugares que oferecem álcool gel para  higienizar  as  mãos,  porque  não
desinfetarmos os carrinhos de compra?
Um estudo levado a cabo pela Universidade do Arizona concluiu  que  72%  dos
carrinhos de compras continham bactérias fecais  e,  em  metade  deles,  foi
localizada a E.coli, uma bactéria que provoca dores de estomago,  vômitos  e
diarreia, responsável por cerca de 5 mil mortes no Estados Unidos.

As pesquisas enfatizam que as barras dos  carrinhos,  entre  as  superfícies
públicas, são as mais contaminadas e muito mais sujas do que a  maioria  dos
banheiros públicos. A razão? Banheiros públicos são  limpos  e  desinfetados
regularmente,  e  os  carrinhos,  não.   Na   realidade,   a   maioria   dos
supermercados limpa seus carrinhos algumas vezes por ano, se tanto.

O Programa da apresentadora Ana Maria Braga, Mais Você, de  10  de  maio  de
2011, abordou este assunto pouco observado pelo consumidor brasileiro:  será
que os carrinhos  de  supermercado  são  realmente  limpos?  A  produção  do
programa  tirou  essa  dúvida,   fazendo   um teste   para   apresentar   ao
telespectador.
Ao anunciar o assunto, a apresentadora  falou  que  o  terceiro  lugar  onde
podemos encontrar mais  sujeiras  é  o  corrimão  dos  ônibus  coletivos.  O
segundo é o teclado de algum computador utilizado por várias  pessoas.  Para
a surpresa, Ana Maria revelou que o objeto mais sujo de todos é  o  carrinho
de supermercado.
O repórter Felipe Suhre conversou com especialistas e  também  aproveitou  a
oportunidade para testar a higiene dos mesmos.  A  microbiologista  Fernanda
Drumond conversou com o repórter. Ela observou que os banquinhos para  bebê,
acoplados  nos  carrinhos,  também  podem   apresentar   bactérias   e,   em
consequência, gerar doenças. “A gente vai fazer três tipos  de  pesquisa:  a
contagem total de bactérias, ver a condição de limpeza desse  bebê  conforto
e vamos fazer a pesquisa de dois tipos de bactérias que podem causar  doença
no bebê que está deitado aqui”, explicou Fernanda.
Quatro dias depois, o repórter voltou a  encontrar  a  microbiologista.  Ela
disse que foram encontrados vários tipos  de  bactérias  nos  carrinhos.  “A
gente tem que tomar cuidado ao jogar os alimentos no  carrinho”,  ressaltou,
dizendo que  os  alimentos  devem  sempre  estar  bem  protegidos.  Fernanda
explicou ainda que as bactérias podem ser  encontradas  em  quase  todos  os
lugares, porém, que  devemos  tomar  cuidado  redobrado  com  as  que  geram
doenças.
Exigir que os supermercados limpem periodicamente  seus  carrinhos  é  pouco
provável que ocorra, pois são muitos  e  rotatividade  alta.  Exterminar  as
bactérias e vírus é uma tarefa impossível, mas a proposta do projeto de  lei
cria uma  solução  bastante  satisfatória  para  o  problema,  diminuindo  o
aparecimento e disseminação de bactérias.
A  Vigilância  Sanitária   já   realiza   as   rotinas   de   inspeção   nos
estabelecimentos que são avaliados de  acordo  com  o  Regulamento  de  Boas
Práticas e de Controle -  Portaria  2619/2011  –  SMS  –  Publicada  em  DOC
06/12/2011,mas queremos maior atenção neste assunto,  ques  diz  respeito  a
nossa saúde.
Neste sentido, submetemos o presente Projeto de lei  à  elevada  apreciação,
na certeza de poder  contar  com  o  apoio  de  meus  nobres  Pares  para  a
aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 17-4-2013.





                            a) Afonso Lobato - PV