
                       PROJETO DE LEI Nº 248, DE 2017


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Pró Coalizões Comunitárias  Antidrogas  do
                                 Brasil",  com   sede   no   município   de
                                 Pindamonhangaba





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  Pró
Coalizões Comunitárias Antidrogas do  Brasil”,  com  sede  no  município  de
Pindamonhangaba.


      Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







           A Associação Pró Coalizões Comunitárias Antidrogas do  Brasil  é
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,  com  autonomia
administrativa e financeira, sediada na Rua João  da  Palma  Rodrigues,  56,
Bairro Vila São Bendito –  Pindamonhangaba/SP,  CEP:  12445-200,  regendo-se
pelo presente estatuto e legislação que lhe for aplicável.

            Ela iniciou os trabalhos em Pindamonhangaba em novembro de  2008
com o intuito de mobilizar toda a sociedade para o  perigo  do  consumo  das
drogas, lícitas e ilícitas, seguindo o conceito de saúde pública “A  arte  e
a ciência de prevenir a doença, prolongar a  vida,  promover  a  saúde  e  a
eficiência física e mental mediante o  esforço  organizado  da  comunidade”.
(AMORY, E. 1920).

            A fim de cumprir suas finalidades, a  associação  se  organizará
em unidades de prestação de serviços, denominadas departamentos, quantos  se
fizerem necessários, criando programas de  combate  e  prevenção  às  drogas
através de Coalizões Comunitárias Antidrogas, seguindo modelo da  união  dos
doze  setores  adaptados  a  realidade  brasileira,  definido   pela   CADCA
(Comnunity Antidrug Coalitions of America), sob o lema: “comunidade  segura,
saudável e livre das drogas”;

            A entidade interliga-se com  organizações  que  se  disponham  a
trabalhar em  conjunto  com  o  programa  das  coalizões;  Firma  apoio  com
empresas públicas,  privadas,  instituições  religiosas,  sociais  e  demais
instituições;  Desenvolve  e  apresenta  materiais  educativos/informativos;
Seleciona e determina o  formato  de  seus  programas;  Promove  através  da
radiodifusão comunitária, informações e prestações de serviços de  utilidade
pública,  visando  sempre  o  bem  estar  social,  cultural,  auxiliando  as
crianças e adolescentes em sua formação moral, cívica e social;  Estimula  a
participação, o protagonismo dos jovens  adolescentes  visando  proporcionar
oportunidades de desenvolvimento local e  melhoria  da  qualidade  de  vida;
Desenvolve atividades  grupais  que  objetivem  o  aprendizado  de  valores,
comportamento  emocional  e  relacional,  responsabilidades,   oportunizando
relações saudáveis e motivando a busca  do  crescimento  pessoal  e  social;
Encaminha a cursos profissionalizantes, atividades esportivas  entre  outras
através de parcerias com  a  secretaria  de  cultura,  esporte,  turismo,  e
outras organizações  que  atuem  com  o  adolescente;  Constitui  espaço  de
convivência, formação para a participação e  cidadania,  desenvolvimento  do
protagonismo e da autonomia de adolescentes e jovens,  através  da  formação
de agentes multiplicadores da paz;

            Assim sendo, e considerando  os  relevantes  serviços  prestados
pela Associação em epígrafe, pedimos o apoio e o voto favorável  dos  nobres
Pares para sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 27/4/2017.


                            a) Afonso Lobato - PV