
                      PROJETO DE LEI Nº  1012,  DE 2003









      Determina a inclusão da disciplina “oncologia” em todos os  cursos  de
                                  medicina das  universidades  públicas  do
                                  Estado de São Paulo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Artigo 1º -  Fica  obrigatória  a  inclusão  da  disciplina
“oncologia” em todos os cursos de graduação de  medicina  das  universidades
públicas do Estado de São Paulo.
                 Parágrafo Único – A critério  das  Universidades,  além  da
inclusão  obrigatória  da  disciplina,  poderão  ser  criados  Departamentos
específicos de Oncologia.

                 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão a conta  das  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se
necessário.

                 Artigo 3º - O Poder Executivo, regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

                 Artigo 4º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

                 Os relatos na mídia sobre erros no  diagnóstico  de  câncer
têm sido cada vez mais freqüentes. Um caso que se  tornou  famoso  refere-se
as suspeitas da apresentadora  Ana  Maria  Braga  ,  da  Rede  Globo,  nesse
sentido.

                  Todavia   há   comprovadamente   inúmeros   outros   casos
registrados de erros desse tipo.

                 A raiz desses erros, no entanto,  esconde-se  na  falta  de
disciplina especifica, nas faculdades de  medicina,  ligada  à  “oncologia”,
especialidade para diagnosticar o câncer. Estima-se  que  apenas  5%  (cinco
por  cento)  das  faculdades  de  medicina  tenham  cadeira  específica   de
oncologia. Nas 95% (noventa  e  cinco  por  cento)  restantes  o  assunto  é
abordado, de maneira rápida, dentro das demais disciplinas.

                  Este  parlamentar,   como   médico   que   é,   sabe   que
freqüentemente o primeiro profissional a suspeitar  do  câncer,  nem  sempre
costuma ser um oncologista. Via de regra, o paciente comparece a um  clínico
geral, ou a um ginecologista, ou um pediatra, no caso  das  crianças,  entre
outros especialista,  que,  se  suspeitar  de  um  possível  diagnóstico  de
câncer, encaminha ao oncologista.

                 Dessa maneira, caso este primeiro  especialista  não  tenha
noções  mínimas  sobre  o  câncer,  não  encaminhará  o  paciente  a   outro
profissional,  nem  realizará  exames  adequados,  deixando  a   doença   se
desenvolver. O resultado, infelizmente, é  sabido:  menor  possibilidade  de
cura, dada a demora quando a doença é, ao final descoberta.

                 Contamos com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares
para a aprovação desta importante propositura.

                 Sala das Sessões, em 2/10/03







                 a) VALDOMIRO LOPES - PSB