


                       PROJETO DE LEI Nº 605,  DE 2007

                                 Institui, em âmbito estadual,  o  Programa
                                 Jornal e Educação nas  unidades  escolares
                                 da rede estadual de ensino


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São  Paulo,  o  Programa
Jornal e Educação, a ser realizado nas escolas da rede estadual  de  ensino,
com alunos dos ensinos Fundamental e Médio.

Parágrafo único – O objetivo geral do programa é  incentivar  a  prática  da
leitura  de  informações  de  natureza  jornalística,  para  a  formação  de
leitores críticos e interativos.

Artigo 2°  -  A  escola  tem  ampla  liberdade  para  elaborar  os  projetos
pedagógicos para o melhor aproveitamento dos  jornais  em  classe  e  extra-
classe, norteados pelos objetivos do programa.

Artigo 3º - Constituem os objetivos do programa:

I- familiarizar o aluno com o jornal;

II- democratizar o acesso à informação jornalística;

III- desenvolver o hábito da leitura;

IV- incentivar a busca de informações;

V- diversificar as fontes de informação;

VI- estimular o senso crítico;

VII- promover o enriquecimento cultural e existencial;

VIII- formar leitores conscientes, éticos e pró-ativos;

IX- inserir a leitura em um contexto social e jornalístico;

X- facilitar o processo de aprendizagem;

XI- atualizar os conteúdos disciplinares e transversais;

XII- incluir, na prática escolar, temáticas não contempladas  nos  conteúdos
curriculares, necessários à formação dos estudantes;

XIII- Fomentar práticas de cidadania.

Artigo 4º - O programa consiste em disponibilizar  jornais  para  a  leitura
pedagógica  das   notícias,   artigos,   editoriais   e   demais   conteúdos
jornalísticos.

§ 1° - Sob a orientação dos professores, os alunos realizarão a  leitura,  a
interpretação, a análise e o debate do texto.

§ 2° - A abordagem da notícia deve  ser  multidisciplinar,  contextualizando
as informações com o subsídio dos conteúdos curriculares.

 § 3º - O jornal pode ser utilizado em aulas de todas as disciplinas.

Artigo 5° - O professor deve desenvolver  a  competência  crítica  do  aluno
para  análise  e  compreensão  dos  fatos  cotidianos  e  problemas  sociais
relatados no jornal.

Artigo  6°-  Na  leitura  oral  dos  jornais,  serão  observados   eventuais
problemas de dicção do aluno, comunicando o fato à direção da escola  e  aos
pais para tratamento com especialistas.


Artigo 7° - As escolas manterão, nas salas de  leitura,  jornais  diários  e
hemeroteca com temas relevantes para o processo de aprendizagem e  exercício
da cidadania.


Artigo 8° - Professores  e  equipes  pedagógicas  realizarão  reuniões  para
acompanhamento  e  avaliação  das  atividades   do   programa   na   escola,
assessorados, preferencialmente, por especialistas em jornal e educação.




Artigo 9°  -  O  programa  terá  ainda  outras  atividades  pedagógicas  por
docentes e discentes, como:





I- exposições e murais;



II- práticas de leitura;



III- seminários;


IV- jornal-mural;

V- aulas de redação de texto jornalístico;

VI- oficinas pedagógicas;

VII- dinâmicas de grupo;

VIII- interação com as redações de jornais;.




IX- vídeos sobre o processo de elaboração das matérias jornalísticas;



X- atividade de prática cidadã.


Artigo 10 – Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação  a  adquirir,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, os jornais  necessários  para
a efetiva participação das escolas no programa.

Parágrafo único – Preferencialmente, as aquisições dos jornais  deverão  ser
feitas de empresa jornalística que, na linha editorial, retrate o  cotidiano
da cidade e/ou região onde a escola está inserida.

Artigo 11 - Para a consecução dos objetivos previstos no  programa,  poderão
ser firmados convênios/parcerias com instituições públicas e  privadas  e/ou
associações de jornais.


Artigo 12 - As despesas oriundas desta Lei correrão por conta  das  dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado  da  Educação,  suplementadas
se necessário.


Artigo 13 – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




O nível de desenvolvimento de um  país  pode  ser  aferido  pela  habito  de
leitura de sua população. Com raras exceções, que só justificam a regra,  as
nações com  os  melhores  desempenhos  econômicos  e  as  menores  taxas  de
desigualdades sociais apresentam um alto índice de leitura. Quanto  mais  um
povo lê, mais aprimorado será o seu universo intelectual e cultural.

A leitura tem o poder de introduzir o leitor para o mundo do conhecimento  e
da informação, cujo domínio aumenta as  oportunidades  de  transformação  da
realidade socioeconômica. Entre os países mais pobres, o hábito  da  leitura
diária é um privilégio de poucos, o que, inevitavelmente, só faz aumentar  o
distanciamento dos degraus da pirâmide social.

Pesquisa  feita  pela  Câmara  Brasileira  do  Livro  (CBL)  mostra  que   o
brasileiro lê, em média, 1,8  livro  por  ano.  São  apenas  26  milhões  de
brasileiros que aproveitam o seu tempo livre para a leitura  de  livros.  Ou
seja, 30% da população alfabetizada acima de 14 anos. Até a Colômbia tem  um
desempenho melhor, com 2,4 livros por ano.

Na França, a média per capita é de sete livros anuais. Nos  Estados  Unidos,
país com o melhor desenvolvimento econômico e social, cada  cidadão  lê,  em
média, 5,1 livros por ano. Na Inglaterra, a proporção é um pouco menor:  4,9
livros anuais.

Em  recente  estudo  feito  com   jovens   de   15   anos   de   32   países
industrializados,  o  Brasil  ficou  em  último  lugar  na  avaliação  sobre
“letramento em leitura”. Um resultado bastante  negativo  que  é  confirmado
pelos indicadores oficiais do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com levantamento feito  pelo  Sistema  Nacional  de  Avaliação  da
Educação  Básica  (Saeb),  59%  dos  estudantes  da  4ª  série   do   Ensino
Fundamental não desenvolveram as competências básicas da leitura. Em  outras
palavras, seis em cada 10 alunos não conseguem compreender  os  níveis  mais
elementares de um texto.

Para  reverter  esse  quadro  preocupante,  algumas   ações   precisam   ser
implementadas o quanto antes. Uma delas envolve o  incentivo  à  leitura  de
jornais e revistas entre os jovens. Uma  prática  que  deve  ser  implantada
desde os primeiros anos escolares, a partir do processo de alfabetização.

Já está comprovado que a introdução de periódicos no ambiente escolar,  além
de  estimular  a  leitura,  contribui  para  a  formação  de  leitores  mais
conscientes sobre a realidade social em que vivem. Principalmente quando  há
pluralidade de  informação,  requisito  fundamental  para  a  construção  de
cidadãos críticos e participativos.

No entanto, assim como acontece com o livro, o jornal é um produto cada  vez
mais distante da realidade  do  brasileiro.  O  baixo  poder  aquisitivo  da
população e a falta de  uma  política  de  incentivo  à  leitura  fazem  das
emissoras de rádio e televisão, juntamente com  a  internet,  os  principais
veículos de informação do cidadão.

Segundo levantamento feito pela Associação Mundial de Jornais,  a  média  de
vendas de jornais no Brasil é uma das mais baixas do  planeta.  Em  2005,  o
país ocupava a 50ª posição no ranking de leitura, com uma tiragem  média  de
45,3 jornais para cada mil habitantes.

No Japão, país que tem um  PIB  sete  vezes  superior  ao  do  Brasil,  é  o
recordista em leitura. Os japoneses são os que mais lêem jornais  no  mundo.
A média é de 633,7 cópias para cada mil habitantes. A  Noruega  ocupa  a  2ª
posição com proporção de 626,3 exemplares para cada mil.

O Brasil fica atrás de países  com  desempenho  econômico  bem  inferior  ao
nosso, como Paquistão (101,1), Brunei (94,0), Líbano (79,7), Ilhas  Maurício
(77,3), El Salvador (58,8) e Costa Rica (49,3).

Em uma  tentativa  de  mudar  essa  preocupante  realidade,  escolas  adotam
jornais  como  material  de  trabalho  em  sala  de  aula.  São  iniciativas
isoladas, mas que trazem excelentes resultados no processo  de  aprendizagem
e de conscientização política.

Denominado Jornal e Educação, o programa da Associação Nacional  de  Jornais
(ANJ) envolve cerca de 50 empresas jornalísticas em todo o País,  que  atuam
em parceria com as escolas. Muitas dessas ações são premiadas  em  razão  da
grande aceitação de professores, alunos e comunidade.

Um exemplo é o Jornal, Escola e Comunidade, do jornal a Tribuna  de  Santos,
um dos pioneiros no País. Implantado em 1992, o programa atende cerca de  75
mil alunos de escolas públicas e particulares  da  Região  Metropolitana  da
Baixada  Santista.Também  há  outros  veículos  do  interior  paulista   com
programas destacados, como o Jornal de  Jundiaí  e  o  Correio  Popular,  de
Campinas.

Os jornais também auxiliam o educador a ministrar o conteúdo  curricular  do
curso, mediante a contextualização da matéria com  a  realidade  apresentada
pelo noticiário jornalístico.  O aluno  transpõe  o  campo  teórico  para  o
mundo real, em uma ação interativa que envolve  os  raciocínios  dedutivo  e
intuitivo.

Nos debates promovidos em sala de aula, o jornal atua como a  ferramenta  de
interação do aluno com o universo das notícias. Mais  do  que  aprofundar  o
conhecimento, o programa fomenta o senso crítico dos participantes,  em  uma
leitura pluralista.

A  iniciativa  atende  ainda  as  propostas  estabelecidas  nos   Parâmetros
Curriculares  Nacionais  (PCNs),  oferecendo   uma   série   de   atividades
pedagógicas, como a criação de jornais-murais, dinâmicas de grupo e  murais.


São  trabalhados  temas  como  Ética,  Meio  Ambiente,  Educação,   Formação
Profissional  e  Cidadania.  Nessas  ações,  a  comunidade  está   presente,
interagindo com a escola na discussão de assuntos apresentados no jornal.

Portanto, a instituição do jornal nas escolas vai colaborar  para  despertar
nas crianças o gosto pela leitura e, acima de tudo, ajudar  na  formação  de
uma  geração  de  leitores  críticos  e  conscientes,  que   são   atributos
indispensáveis para um país que pretende alcançar o desenvolvimento pleno.





                       Sala das Sessões, em 13-6-2007.


                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB