
      PROJETO DE LEI Nº  373,  DE 2 001


                            “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE  PRESOS  DE  ALTA
                            PERICULOSIDADE,  NO  ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                            PAULO,  E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- A transferência  de  presos  de  alta
periculosidade, no âmbito do Estado de São Paulo, deverá ser  realizada  com
escolta armada e o número total de policiais e  agentes  presentes  à  mesma
deverá ser sempre igual ou superior a três vezes  o  número  de  presos  que
estarão sendo transferidos.

                            Artigo 2º- As transferências de presos  de  alta
periculosidade deverão ser comunicadas,  com  antecedência  mínima  de  três
dias,  aos  Secretários  Estaduais  da  Administração  Penitenciária  e   da
Segurança Pública, que deverão zelar diretamente pelo cumprimento do  artigo
anterior.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão   a   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 60(sessenta) dias contados da data de sua publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            A  presente  propositura  tem  a  finalidade  de
terminar  com  as  cenas  de  violência  que  costumeiramente  os  meios  de
comunicação exibem quando da realização de transferência de presos  de  alta
periculosidade no nosso Estado.
                              Geralmente,   quando    esses    presos    são
transferidos, a escolta policial que os acompanha é pequena.
                            São, então, interceptados no caminho por  outros
elementos pertencentes  à  mesma  quadrilha,  os  policiais  são  dominados,
quando não mortos, e escapam.
                            Recentemente houve o registro de um caso em  que
mais de trinta presos estavam sendo escoltados  por  apenas  dois  policiais
num carro isolado à frente do caminhão que os transportava.
                             Os  veículos  foram   interceptados,   um   dos
policiais foi morto o outro gravemente ferido e os presos, a exceção  de  um
que não quis fugir, estão em  liberdade  para  continuarem  suas  atividades
criminosas.
                             Dessa   maneira,   contamos,   então,   com   o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  de  tão
importante propositura para a área de segurança pública em nosso Estado.

                            Sala das Sessões, em    /           /        ,


                         a) VALDOMIRO LOPES








VL/AF/af