


                       PROJETO DE LEI Nº  862, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  medidas  de  higiene   para
                                 prevenir doenças transmissíveis.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Escolas públicas  e  particulares,  estádios  de  futebol,
ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs,  prédios,  teatros  e
arenas para a  realização  de  espetáculos  artísticos,  ficam  obrigados  a
oferecer  gratuitamente  álcool  em  gel  antisséptico,  toalhas  e   lenços
descartáveis  nos  banheiros  e  demais  instalações  que  exijam   cuidados
sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.

      Artigo 2º - Nas escolas públicas e particulares, fica proibido,  entre
alunos, professores e demais funcionários, compartilhar  alimentos,  pratos,
copos, talheres e objetos de uso pessoal.

      Artigo 3º – A fiscalização do disposto nos artigos 1º. e 2º. caberá  à
Vigilância Sanitária de cada Município.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Brasil e o Mundo já presenciaram a ocorrência de  várias  pandemias,
fenômenos que registram a propagação de doenças transmissíveis  por  todo  o
Planeta, causando a perda de milhares de vidas humanas.

      A pandemia mais  recente  foi  gerada  pela  Gripe  Influenza  A-H1N1,
conhecida popularmente como Gripe Suína. A Gripe Influenza A-H1N1  já  matou
milhares de pessoas e causou pânico nas populações da  maioria  dos  países,
inclusive no Brasil, onde o número de diagnóstico da doença não alcançou  as
proporções  detectadas  em  outras  Nações,  como  México,  Estados  Unidos,
Argentina e Chile, por exemplo.

      O combate da Gripe Influenza A-H1N1 trouxe de volta uma antiga  lição,
infelizmente  só  lembrada  e  levada  a  sério  quando  há  ocorrências  de
pandemias e epidemias. Trata-se da lição que aponta a higiene  pessoal  como
o remédio mais eficaz para  prevenir  doenças  transmissíveis  por  vírus  e
bactérias.

      Embora ainda seja  prematuro  afirmar  com  segurança,  que  foram  os
cuidados com a higiene pessoal  os  principais  responsáveis  pela  aparente
retração da pandemia desta doença no Brasil nas últimas semanas,  o  fato  é
que  o  extraordinário  aumento  do  uso  de  máscaras,   álcool   em   gel,
antisséptico, toalhas e  lenços  descartáveis  coincide  com  o  período  de
redução no número de diagnósticos dessa gripe no nosso País.

      Mas ninguém pode ignorar que está  cientificamente  comprovado  que  a
preocupação permanente com a higiene pessoal  não  pode  estar,  em  nenhuma
hipótese, dissociada de  qualquer  política  de  saúde  pública  minimamente
responsável. Todavia,  também  é  verdade  que  é  impossível  colocar  essa
espécie de política de saúde em prática sem que o Poder Público e a  própria
sociedade propaguem, através de campanhas educativas a importância  do  zelo
para com a higiene pessoal e, ao mesmo tempo, ofereçam condições mínimas  ao
asseio recomendado para a população.

      O benefício  do  cumprimento  das  obrigatoriedades  instituídas  pela
presente lei é infinitamente superior ao  custo  dessas  mesmas  exigências,
principalmente porque não há bônus maior  do  que  salvar  vidas  prevenindo
pandemias e epidemias de doenças transmissíveis por vírus e bactérias.



                       Sala das Sessões, em 23-9-2009.





                           a) Baleia Rossi - PMDB