


                       PROJETO DE LEI Nº 1129, DE 2015






                                 DISPÕE SOBRE  A  INCLUSÃO  DA  DOSAGEM  DE
                                 VITAMINA D, NO ROL DOS  EXAMES  DE  ROTINA
                                 SOLICITADOS  NAS  UNIDADES  DE  SAÚDE   DO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.











                                         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:




                     Artigo 1º - Fica estabelecido como exame de rotina, nas
Unidades de Saúde do Estado de São  Paulo,  a  dosagem  de  Vitamina  D  dos
pacientes.


                     Artigo 2º - Os  médicos,  atuantes  no  Estado  de  São
Paulo, deverão ser orientados sobre a necessidade de inclusão  do  Exame  de
Dosagem  de  Vitamina  D  no  rol  dos  exames  de  rotina  solicitados  aos
pacientes.


                     Artigo 3º - Esta Lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA







                         O presente Projeto de Lei  pretende  estabelecer  a
dosagem de Vitamina D dos  pacientes  como  exame  de  rotina  em  todas  as
Unidades de Saúde do Estado de São Paulo.


                          Muito se tem falado sobre os males que a falta  de
vitamina D pode causar ao organismo. Há muitos anos, a necessidade dela  era
associada apenas à manutenção de dentes  e  ossos  saudáveis.  Mas,  sabe-se
hoje que a vitamina D é essencial  ao  organismo,  especialmente  devido  ao
potencial de prevenção de diversas doenças  e  sua  função  na  absorção  de
cálcio. No entanto, diversos fatores contribuem para o crescente  número  de
casos de carência de vitamina D, entre  eles  a  baixa  exposição  do  corpo
humano ao sol, uma vez que grande parte das pessoas trabalham  em  ambientes
fechados,  e  a  falta  de  informação  sobre  os  males  causados  por  sua
deficiência. Para se saber os níveis de vitamina D, é  necessário  fazer  um
exame de sangue.


                              José Gilberto Vieira,  médico  do  Serviço  de
Doenças Osteometabólicas da EPM/Unifesp, indica os sinais para reconhecer  a
falta de vitamina D no organismo: fraqueza muscular, depressão, asma,  gripe
e   doenças    respiratórias,    enfraquecimento    dos    ossos,    doenças
cardiovasculares e até câncer. “A vitamina D é produzida  naturalmente  pelo
corpo por meio da  pele,  estimulada  pela  exposição  moderada  ao  sol.  A
Sociedade de Endocrinologia recomenda que pessoas com risco  de  deficiência
de vitamina D sejam examinadas com frequência para  determinar  o  nível  do
nutriente no sangue. E  o  especialista  é  quem  vai  determinar  o  melhor
tratamento para cada caso”, explica.


                               O  clínico  geral  Breno   Figueiredo   Gomes
esclarece  que  a  vitamina  D  é  fundamental  na  absorção  do  cálcio  no
organismo. Sendo assim, a estrutura  óssea  é  diretamente  ligada  a  esta.
“Além da ação musculoesquelética, exerce influência sobre o sistema imune  e
cardiovascular.  A  falta  de  vitamina  D  pode   causar   problemas   como
osteoporose, aumento do risco de  quedas,  devido  à  fraqueza  muscular,  e
fraturas. Por outro lado, o  excesso  pode  elevar  o  nível  de  cálcio  no
sangue, levando à fraqueza, confusão  mental,  náuseas,  vômitos,  perda  de
apetite e ao aumento na excreção de cálcio urinário. O excesso de  exposição
ao sol não leva a uma produção excessiva de vitamina D.”


                               A vitamina D é conseguida por meio  da  dieta
(leite, suco de laranja, salmão e óleo de fígado de bacalhau, entre  outros)
e da síntese da nossa pele a partir da exposição à luz  solar.  “Atualmente,
inúmeros produtos, como cereais, leites e iogurtes, têm adição  de  vitamina
D. Hoje, todo mundo está dosando a vitamina D no sangue, porém  a  indicação
é apenas para as pessoas com risco de  deficiência,  ou  seja,  aquelas  sem
exposição  alguma  ao  sol,  portadoras  de  doença  celíaca,  pessoas   com
osteoporose e aquelas com fraturas após quedas simples. Caso  a  pessoa  não
se enquadre em nenhuma dessas indicações, a dosagem se torna  desnecessária.
A sociedade científica vem discutindo bastante as indicações para dosagem  e
reposição de vitamina D, com inúmeras controvérsias.”


                                  A  hipovitaminose  D  (baixos  níveis   de
vitamina D) é um problema  de  saúde  pública  com  elevada  prevalência  no
Brasil. “A vitamina D, embora considerada vitamina, tem  ações  de  um  pré-
hormônio e é essencial para a manutenção dos níveis de cálcio, aumentando  a
sua absorção pelo intestino e atuando no metabolismo ósseo,  fortalecendo  a
massa óssea e a função muscular”, explica o farmacêutico.




                           Nos últimos anos  a  Vitamina  D  ganhou  extrema
importância  no  meio  médico,  estando  cada  vez  mais  evidente   a   sua
importância para a saúde da população.


                           Atualmente, cerca  de  70%  das  pessoas  possuem
deficiência de Vitamina  D  no  organismo.   Acredita-se  que  esse  fato  é
resultado do hábito de vida da população atual, uma vez  que  antigamente  a
maioria das pessoas trabalhava em lavouras ou em  locais  com  exposição  ao
sol continuo, o que não ocorre nos dias de hoje.


                         Um  das  funções  da  Vitamina   D   é   evitar   o
envelhecimento dos órgãos  e  tecidos,  uma  vez  que  a  deficiência  desta
Vitamina acelera o envelhecimento da pele e dos órgãos, expondo  as  pessoas
a  uma  série  de  doenças  como:  Alzheimer,  Câncer  de  diversos  órgãos,
osteoporose, problemas cardíacos e etc..


                         O exame da dosagem de Vitamina D nos paciente  como
exame de rotina é um ponta pé inicial para que as pessoas possam realizar  a
reposição da Vitamina D quando necessário, promovendo a medicina  preventiva
que beneficia tantos pacientes, quanto a  rotina  dos  órgãos  de  saúde  do
Estado.


                          Diante  do  exposto  e  devido  a  importância  da
presente proposta, para a manutenção da saúde da população do Estado de  São
Paulo, pedimos o devido apoio e a sua consequente aprovação.


       Sala das Sessões, em 12/8/2015.




                        a) Paulo Correa Junior - PEN