


                    PROJETO DE LEI Nº      860,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a reserva de 75%  (setenta  e
                                 cinco por cento) das vagas existentes  nas
                                 Universidades  e  Faculdades  Públicas  do
                                 Estado   parra   estudantes   do    ensino
                                 fundamental e ensino  médio,  oriundos  da
                                 rede  pública   municipal,   estadual   ou
                                 federal.



           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - Ficam as Universidades  e  Faculdades  Públicas
Estaduais obrigadas a reservar 75% (setenta e cinco  por  cento)  das  vagas
dos cursos existentes para  serem  preenchidas  por  estudantes  que  tenham
cursado todas as séries do ensino fundamental e ensino  médio,  nas  escolas
da  rede  pública  municipal,  estadual  ou  federal,  bem  como   os   seus
equivalentes na modalidade de suplência ou de supletivo.

                 Artigo 2º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.

                 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.

                       Justificativa

                 Os sociólogos americanos Kinglsay  Davis  e  Wilbert  Moore
afirmam que a existência de classes sociais, com suas  diferenças,  mas  com
oportunidades de ascensão, promove o crescimento das pessoas  que  buscam  o
progresso.

                 Estas afirmações são contestadas por outros sociólogos  que
entendem que grande parte da população não tem oportunidade  de  externar  e
aproveitar seus talentos.

                 O cientista e psiquiatra austríaco Víktor Emil  Frankl,  em
diversos e profundos trabalhos, evidenciou a necessidade de o  jovem  manter
acesa a chama da busca de sucesso. Entende Víktor Frankl  que  a  existência
de um sentido na vida de cada um é, com certeza, a razão de  uma  existência
correta, sem a busca dos caminhos da criminalidade.

                  Outros  trabalhos  no  campo  da  sociologia   definem   a
Sociedade Humana lastreada no tripé Crenças, Normas  e  Valores.  Quando  um
indivíduo se  sente  excluído  do  processo  de  interação  e  de  busca  de
oportunidades, fica à margem dessa sociedade, passando a sofrer a  realidade
do estado de  Anomia  (ausência  de  normas),  ou  seja,  não  valoriza  nem
respeita a base de sustentação organizacional  psíquica  e  moral  do  grupo
social ao qual deveria estar integrado.

                 Criando a reserva de 75% (setenta e  cinco  por  cento)  de
vagas para alunos oriundos de  escolas  públicas,  estaremos  devolvendo  ao
jovem  humilde  o  direito  de  sonhar.  Estaremos,  também,  aumentando   e
recuperando a auto-estima daqueles que não conseguem pagar  mensalidades  em
escolas privadas. Estamos certos de que, com essa Lei, teremos um  salto  de
qualidade para as escolas públicas municipais, estaduais e federais.

                 Além disso, em vez de o aluno pobre pagar  mensalidades  de
faculdades particulares, é muito mais lógico que  este  ônus  seja  colocado
nos ombros de estudantes de famílias com maior poder aquisitivo.

                 Em pesquisa realizada recentemente pelo NAEG  –  Núcleo  da
USP que faz estudos sobre graduação, e publicada pelo Jornal  Folha  de  São
Paulo, na edição de 28 de novembro de 2005, ficou patente que  85%  (oitenta
e cinco por cento) dos alunos de  nível  fundamental  e  nível  médio  estão
matriculados em  escolas  públicas.  Nada  mais  justo,  pois,  que  haja  a
instituição de reserva de 75% (setenta e  cinco  por  cento)  das  vagas  em
cursos  superiores  mantidos  pelo  Estado  de  São  Paulo  para  estudantes
oriundos das escolas públicas municipais, estaduais e federais.

                 Com a aprovação  da  lei  ora  proposta  haverá  um  grande
aumento na busca de vagas em cursos superiores por parte  de  estudantes  de
escolas  oficiais.  Teremos,  também,  a  valorização  dos   professores   e
funcionários das escolas públicas, além de sensível melhora da qualidade  de
ensino em tais escolas.




                       Sala das Sessões, em 30/11/2005



                           a)  Rafael Silva - PDT