


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  407, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


1 - Qual volume de recursos repassados ao município de Bertioga  desde  2000
(Favor informar ano a ano)?

2 - Quais os programas específicos desenvolvidos em Bertioga?

3 - Qual o aporte financeiro, material e humano destinado a cada um deles?

4 - Há estudos visando a ampliação destes investimentos?

5 - Há estudos visando a implantação de um Hospital Regional em Bertioga  ou
alguma cidade do Litoral Norte?


6  -Em  caso  positivo,  favor  detalhar  o  referido  projeto,   informando
capacidade prevista de  atendimento,  especialidades  médicas,  prazos  para
concretização da obra e a cidade que deverá receber o empreendimento?

7 - Em caso negativo, como esta Secretaria analisa a necessidade de  criação
de um Hospital Regional para atendimento da  população  de  Bertioga  e  das
cidades do Litoral Norte?






                                JUSTIFICATIVA




Caçula entre os municípios da Baixada Santista,  Bertioga  é  a  cidade  que
mais cresce no Estado de São Paulo. Segundo dados divulgados  em  maio  pela
Fundação Seade, Bertioga é a cidade paulista com maior ritmo de  crescimento
populacional nos últimos cinco anos. Entre  2000  e  2005,  a  população  do
município aumentou anualmente 8,4%, alcançando 44.500 habitantes este ano.

Proporcionalmente a esta ‘explosão’ demográfica,  cresce  a  necessidade  de
investimentos na ampliação de oferta de serviços públicos  à  população.  E,
nesse aspecto, um item fundamental é a Saúde. Durante plenária de  prestação
de contas desse mandato  parlamentar  realizada  em  Bertioga,  a  população
presente reivindicou a destinação de mais recursos  estaduais  para  a  rede
pública de saúde da cidade.

Um  dos  pontos  levantados  visa  o  desenvolvimento  de  estudos  para   a
implantação de um Hospital Regional no município,  que  atenderia  também  à
população das cidades do  Litoral  Norte.  Esta  unidade  atuaria  de  forma
semelhante ao Hospital Guilherme Álvaro, instalado em  Santos,  e  que  hoje
está sobrecarregado com toda a demanda da Baixada, Vale do  Ribeira  e  todo
Litoral.

Também as populações de São Sebastião,  Ilhabela,  Caraguatatuba  e  Ubatuba
carecem de um melhor atendimento público  na  área  de  saúde.  Hoje,  estas
pessoas são obrigadas a  se  deslocar  grandes  distâncias  em  busca  desse
serviço. Torna-se, assim, imprescindível a criação de um  Hospital  Regional
que atenda a esta demanda, garantindo na prática um  direito  constitucional
de todo cidadão que o acesso à Saúde.




                       Sala das Sessões, em 30/6/2005



                           a)  Maria Lúcia Prandi