
                       PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2017


                                 Classifica   Arujá   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado Arujá como Município de Interesse Turístico.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



         O município de Arujá, localizado na região metropolitana da
capital paulista, possui uma população de mais de 75000 habitantes e
ocupa uma área de 97,7km², o que resulta numa densidade  demográfica
de aproximadamente 767 hab/km².
|Arujá surgiu com um simples traçado de uma estrada vicinal, que saía da  |
|Praça da Sé, passava pelo Brás, Penha, Guarulhos, Bonsucesso, Arujá até  |
|chegar ao Rio de Janeiro.                                                |
|Esta estrada era usada por tropeiros que se dispersavam pela floresta, em|
|direção ao Rio de Janeiro. Estes tropeiros eram conhecidos como          |
|“faisqueiros”. Estes “faisqueiros” eram os responsáveis pelo contato com |
|os índios, extraíam ouro do Rio Jaguari, levando-o para Bonsucesso e de  |
|lá para Guarulhos.                                                       |
|Arujá, no período anterior a 1700, exibia sua flora e fauna mantidas em  |
|seu habitat natural. Não havia nenhuma intervenção urbana, enquanto que  |
|seus caminhos serviam de artérias para seu sistema de habitação natural. |
|A descoberta do ouro foi o primeiro passo para o seu desenvolvimento.    |
|Pequena aldeia e depois povoado, não se sabe ao certo em qual década de  |
|qual século aconteceu; o que se sabe é que, além da extração do ouro, a  |
|extração de produtos vegetais como a madeira, em escala mais acentuada,  |
|foi o passo decisivo de seu desenvolvimento, pois servia de fonte de     |
|energia industrial e doméstica para São Paulo, em sua fase de            |
|urbanização.                                                             |
|A extração desordenada de produtos vegetais contribuiu com a primeira    |
|devastação vegetal na região. Conforme investigação, em vários pontos da |
|mancha vegetal, existiam sulcos retangulares caracterizando grandes      |
|covas, conhecidas como “carvoeiras”. A queima de madeira em grande       |
|quantidade, coberta com capim e terra, com um respiro numa das           |
|extremidades, ficava queimando durante 3 dias ou mais, transformando a   |
|madeira em carvão vegetal.                                               |
|Assim, no período do século XIX ao XX, a flora e a fauna foram devastadas|
|quase que totalmente. Enquanto isso, os próprios canteiros de            |
|assentamento das “carvoeiras” transformaram-se em moradias, inserindo    |
|grandes manchas de plantações de subsistência. Em conseqüência disso,    |
|deu-se a origem às maiores fazendas cafeeiras, açucareiras, entre outras,|
|contribuindo para o aparecimento das primeiras manchas urbanas,          |
|caracterizando um núcleo de comunidade que se concentrava na antiga      |
|estrada vicinal denominada Arujá-Bonsucesso, também conhecida como       |
|estrada São Paulo-Rio. Naquele período de povoamento no trecho           |
|compreendido ao lado da Igreja Senhor Bom Jesus de Arujá, logo suas      |
|margens foram edificadas, permanecendo assim até a década de 50 do século|
|XX.                                                                      |
|A partir dessa década de 50, surgiram os primeiros loteamentos na área   |
|central, implantando-se os primeiros condomínios. Em 1974, a Prefeitura  |
|de Arujá informatiza-se. Manchas urbanas estabeleceram-se até a década de|
|80. Outros empreendimentos envolveram a orla central da cidade, tendendo |
|para a direção norte e leste, sendo que esses loteamentos pertenciam à   |
|classe mais popular. Este avanço limitou-se no divisor de mananciais e   |
|nas superfícies íngremes, limitando esta orla por uma barreira física.   |
|A partir dos anos 90, além do Centro Industrial, da arborização, dos     |
|Clubes de lazer e esportes e de dois Golf Clubs "very good", a cidade    |
|toma novo impulso com a implantação de novos condomínios horizontais,    |
|aumentando a qualidade de vida.                                          |
|                                                                         |
|Capela do Bom Jesus – Segundo a Tradição Popular                         |
|                                                                         |
|Diz a tradição, pelas vozes de Bráulio Coutinho, Etelvira Martins        |
|Guimarães e outros, cujas vozes soam alto em nossa tradição, que uma das |
|histórias mais conhecidas sobre a origem da capela do Senhor Bom Jesus e |
|divulgada pela imprensa durante a comemoração do primeiro centenário de  |
|Arujá, diz que, por volta de 1741, uma imagem de Jesus Cristo foi        |
|encontrada pelos índios, no lugar onde hoje está situada a igreja do     |
|Senhor Bom Jesus. Recebeu a imagem o nome de Senhor Bom Jesus do Arujá.  |
|Conta ainda a tradição que foi construída uma orada para abrigar a       |
|imagem. Por várias vezes a imagem foi retirada da orada e levada para    |
|fazendas próximas. Por milagre, segundo a crença do povoado, ou          |
|arrependimento dos fazendeiros, a imagem sempre retornava para a orada.  |
|Foi então que sitiantes da região, impressionados com o fato e sua       |
|repercussão, passaram a acreditar que a imagem queria que fosse          |
|construída uma capela naquele lugar. Esta foi então construída por       |
|escravos, na mesma época.                                                |
|Datas Históricas                                                         |
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|1781 – Origem - Arujá teve sua origem em 1781, com a construção de uma   |
|capela dedicada ao Senhor Bom Jesus de Arujá.                            |
|30 de novembro de 1938 – Incorporação - Através do Decreto Estadual nº   |
|9.775/38, Arujá foi incorporado ao município de Santa Isabel.            |
|3 de julho de 1839 – Curato - A capela do Senhor Bom Jesus de Arujá foi  |
|ereta em capela curada em 3 de julho de 1839, tendo obtido nesta mesma   |
|ocasião as provisões de ereção e bênção.                                 |
|8 de junho de 1852 - Freguesia da Paz (FUNDAÇÃO) - Em 8 de junho de 1852,|
|por Lei sancionada por Hipólito José Soares, presidente da Província de  |
|São Paulo, cuja Lei tomou o nº 4, sendo sancionada nessa mesma data.     |
|Nessa época, Arujá pertencia ao vizinho município de Mogi das Cruzes. A  |
|data oficial do “Dia do Município” é o de 8 de junho, reconhecido pelo   |
|governo estadual através da publicação no Diário Oficial do Estado do dia|
|27 de janeiro de 1967, Decreto nº 47.664, de 26 de janeiro de 1967 e Lei |
|Municipal nº 21/61, de 21 de setembro de 1961.                           |
|6 de agosto de 1852 - Dia do Padroeiro - A data oficial do Padroeiro da  |
|Cidade “Senhor Bom Jesus de Arujá”, foi determinada pela Lei Municipal nº|
|1/62, de 12 de abril de 1962.                                            |
|18 de fevereiro de 1959 - Município - Em 18 de fevereiro de 1959 foi     |
|sancionada pelo DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São|
|Paulo, Francisco Franco, a Lei Estadual nº 5.285, elevando Arujá à       |
|categoria de município.                                                  |
|1º de janeiro de 1960 - Instalação Solene do Município - Atendendo aos   |
|dispositivos da Constituição Estadual de 1959, a instalação solene do    |
|Município de Arujá realizou-se em 1º de janeiro de 1960, sob a           |
|presidência do MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Isabel, Doutor    |
|Jacintho Elias Rocha Brito.                                              |
|19 de abril de 1985 - Cidade Natureza - Em 9 de abril de 1985 a cidade   |
|adota pela Lei Municipal nº 634/85 o cognome "Cidade Natureza".          |
|                                                                         |
|No município comemoram-se várias festas populares, dentre as quais se    |
|destacam:                                                                |
|Carnaval – Uma das maiores expressões da cultura popular brasileira, o   |
|Carnaval de Arujá é realizado na Avenida Amazonas, com carros alegóricos,|
|adereços e fantasias inusitadas;                                         |
|Semana Monteiro Lobato - Para homenagear o escritor Monteiro Lobato (1882|
|- 1948), o dia de seu aniversário, 18 de abril, foi instituído como "Dia |
|Nacional do Livro Infantil", e a semana em torno dessa data foi          |
|oficializada;                                                            |
|Projeto Folclore - Projeto de valorização da cultura popular criado e    |
|realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo e às manifestações        |
|culturais de Arujá e região (Moçambique, Folias de Reis, entre outros).  |
|Esses bens culturais de natureza imaterial sobrevivem graças à força e a |
|resistência dos grupos sociais que lutam para preservar a sua identidade |
|cultural, através da prática de costumes e cultos, de suas crenças e     |
|valores.;                                                                |
|Festa de aniversário de Arujá e Encontro das Nações – Os preparativos    |
|para a festa de aniversário de Arujá, que acontece no mês de junho e     |
|conta com diversos shows musicais, espetáculos de dança e a melhor comida|
|típica no “Encontro das Nações”                                          |
|Expo Aflord - que acontece anualmente entre os meses de agosto e         |
|setembro.                                                                |
|Histórico da Expo Aflord                                                 |
|Em dezembro de 1981, Katsuya Araki percebeu a necessidade de criar uma   |
|entidade que reunisse os diversos produtores que mantinham suas          |
|propriedades às margens da Via Dutra, espalhados por cerca de duzentos   |
|quilômetros, de Arujá à Taubaté, incluindo os municípios de Garulhos,    |
|Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Santa Isabel, Guararema, Jacareí e São |
|José dos Campos. A seu favor os produtores já contavam com a proximidade |
|do CEASA de São Paulo e com o clima da região, propício ao cultivo de    |
|flores. Organizados em uma associação, poderiam trocar informações sobre |
|técnicas de manejo, aumentar o poder de comercialização, desenvolver a   |
|padronização dos produtos e facilitar o acesso a assistência técnica.    |
|Assim nasceu a Aflord – Associação dos Floricultores da Região da Via    |
|Dutra. Quase três décadas depois, a visão de futuro de Katsuya Araki e   |
|sua capacidade de aglutinar pessoas em torno de uma ideia, se confirmam  |
|na atuação da Aflord ao apoiar os 70 produtores que a compõem. Seu       |
|resultado mais visível ao público em geral é a Expoaflord, exposição de  |
|flores e plantas realizada no município de Arujá, em sede própria, nos   |
|meses de Agosto e Setembro.                                              |
|Na Expo Aflord os produtores e agrônomos dão orientação aos consumidores |
|sobre como terem flores bonitas por mais tempo e são realizados concursos|
|de qualidade entre os produtores incentivando a melhoria contínua da     |
|produção.                                                                |
|                                                                         |
|Além das tradicionais festas populares, Arujá conta com espaços culturais|
|diversificados que proporcionam cultura e lazer aos moradores e          |
|visitantes do município, entre eles:                                     |
|Centro de Vivencias Culturais e Ambientais: O programa tem como motivação|
|promover a consciência ambiental nas comunidades e despertar o interesse |
|da comunidade para a preservação do meio ambiente. Promove a difusão do  |
|conhecimento acerca dos problemas ambientais e das melhores práticas para|
|minimizá-los no dia-a-dia. A iniciativa contempla alunos e professores da|
|rede pública, colaboradores e cidadãos em geral. O local é paisagístico, |
|com quedas d’ água da nascente de uma antiga fazenda do século XIX.      |
|Cultura na Praça: A "Feira de Trabalhos Manuais", projeto que é realizado|
|na Praça Benedito Ferreira Franco (Coreto), no centro da cidade. O espaço|
|conta com o apoio da administração municipal, oferece um atrativo        |
|cultural aos frequentadores, para aumentar o movimento no local e        |
|garantir boas vendas. A programação é diversificada e abraça belos       |
|trabalhos manuais.                                                       |
|Biblioteca Pública Municipal “Alda Martins Soncini”: A biblioteca conta  |
|com os setores de pesquisa, circulante, periódicos, hemeroteca e         |
|patrimônio histórico. O objetivo principal é incentivar o gosto pela     |
|leitura, dando suporte para pesquisas e desenvolvimento de atividades    |
|culturais. Conta com apoio do Fórum de Debates de Arujá, formada por     |
|membros da sociedade civil, estudantes, professores, mestres e doutores  |
|das áreas humanas.                                                       |
|Oficina Cultural: Ballet infantil/ infanto juvenil, Iniciação Teatral,   |
|tudo isso reunido em um só local, na Oficina Cultural.                   |
|Escola Municipal Livre de Música “Edmundo Ramos Barbosa”: Atende alunos e|
|alunas nos cursos de Musicalização Infantil, Flauta doce, Teclado, Piano,|
|Violão, Percussão, Coral Infantil, Coral Infanto-Juvenil, Coral Juvenil e|
|Percepção Musical e atividades em grupos como Orquestra de Flautas-doce, |
|Camerata de Violões, Grupos Musicais, Banda Marcial e Orquestra de       |
|Sopros. Desenvolve o raciocínio lógico, coordenação motora, gosto e a    |
|aptidão musical além do equilíbrio emocional, musicalizando crianças e   |
|jovens da população em geral com vistas para a sua socialização e        |
|possível profissionalização.                                             |
|Projeto Guri: Lançado em 2008 a partir de uma iniciativa da Secretaria de|
|Estado da Cultura de São Paulo, o Guri Santa Marcelina é gerido pela     |
|Santa Marcelina - Organização Social da Cultura. A missão do programa é  |
|promover na educação musical e a inclusão sociocultural de crianças e    |
|adolescentes na Grande São Paulo.                                        |
|Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares    |
|para a aprovação da presente propositura.                                |


                       Sala das Sessões, em 29/3/2017.


                           a) André do Prado - PR