


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  480, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Desenvolvimento,  para  que
preste as seguintes informações:

1.    Está confirmada a instalação da Etec do Alto  do  Ribeira,  em  Apiaí,
com atividades no primeiro semestre de 2010?

2.    Em caso  afirmativo,  onde  funcionará,  quais  os  cursos  que  serão
oferecidos e quantas vagas serão  disponibilizadas em cada um deles?

3.    Em caso negativo, porque não  se  confirmou  a  abertura  da  unidade,
conforme anúncio feito em maio deste ano? Qual  a  previsão  para  que  isto
ocorra?





                                JUSTIFICATIVA





Em maio  deste  ano,  a  Secretaria  de  Desenvolvimento  assinou  termo  de
cooperação com a Prefeitura de Apiaí com  a  finalidade  de  implantação  da
Etec (Escola Técnica) do Alto Vale do Ribeira, naquele município. A  unidade
atenderia, também, os municípios  de  Ribeira,  Barra  do  Chapéu,  Ribeirão
Branco, Itaoca e Itapirapuã Paulista.

Técnicos do Centro Paula Souza já haviam vistoriado o prédio na Rua  Tenente
Martins, 480, onde funcionariam quatro cursos, a serem  definidos  junto  ao
setor produtivo local.  A  previsão  era  de  que  as  aulas  começassem  no
primeiro semestre de 2010.

Entretanto, até o momento a  unidade  prevista  para  Apiaí  não  consta  da
relação de escolas técnicas mantidas pelo Centro Paula Souza.

À época do anúncio, a criação da ETEC gerou grande expectativa e  é  preciso
que o  Governo  explique  se  o  projeto  avançou,  ou  não,  e  ofereça  os
esclarecimentos adicionais cabíveis.







                       Sala das Sessões, em 10-12-2009





                           a)  Maria Lúcia Prandi