


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.339, de 10 de março de 2021
 (Projeto de lei nº 920, de 2019, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 Dá a denominação de “Pedro Caldari” ao complexo viário localizado na SP 127 - Rodovia Fausto Santomauro - km 26,600 (Sul), no bairro Cruz Caiada, no município de Piracicaba.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Caldari” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 027/127, localizado no km 26,600 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, no município de Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de março de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 11/03/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 08/04/2021 13:28
 17339.doc