


                 Requerimento nº 3197, de 2001

Senhor Presidente e
Demais Membros da Egrégia Mesa


                  Vimos,  por  meio   deste,   solicitar   de   Vs.   Ex.as.
providências no sentido de nomear uma Comissão de Representação  desta  Casa
de Leis, composta por 9 (nove) membros, com o objetivo de participar do  VII
Encontro Nacional do Fórum Legislativo de Direitos  Humanos,  a  realizar-se
no dia 30 de outubro do corrente ano, em Brasília-DF,  conforme  convite  em
anexo.

                                JUSTIFICATIVA

                  O  referido  evento,  que  reúne  todas   as   Assembléias
Legislativas do País,  terá por objetivo debater o  orçamento  da  União  na
área de direitos humanos e a questão da imunidade  parlamentar,  assim  como
promover a apresentação das  principais  iniciativas  na  área  de  direitos
humanos. O encontro incluirá ainda o  necessário  debate  sobre  a  situação
mundial em que o terrorismo e a guerra ameaçam a  democracia  e  colocam  em
risco a vida de seres humanos em toda a parte,  com  vistas  a  reafirmar  o
compromisso com  o  estado  de  direito  e  tornar  pública  a  opinião  dos
parlamentares brasileiros ligados aos direitos humanos sobre o risco  à  paz
no mundo.
                 Nos  últimos  anos,  este  Fórum  Legislativo  tem  reunido
diversas entidades, entre elas: a Comissão de  Direitos  Humanos  da  Câmara
dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal  da  Ordem
dos Advogados do Brasil e o Movimento Nacional de  Direitos  Humanos,  sendo
um espaço privilegiado de discussão de iniciativas legislativas da  área  de
direitos humanos.
                 Diante da  relevância  deste  encontro,  julgamos  oportuno
que, tal como em todos os demais encontros, a Comissão de  Direitos  Humanos
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo esteja novamente  presente,
motivo pelo qual formulamos a presente solicitação.

                            Sala das Sessões, em

                           a) Renato Simões -
Alberto Calvo – Antonio Mentor – Campos Machado – Cândido Vaccarezza –
Cesar Callegari – Emídio Mesquita – Henrique Pacheco – José Zico Prado –
Pedro Mori – Pedro Tobias – Roberto Gouveia – Salvador Khuriyeh – Wilson
Morais.