


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  135, DE 2009





   Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  14,  parágrafo  único,
item 9, da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário de Educação para que apresente, no prazo constitucional, as
seguintes informações:


   1. As escolas estaduais paulistas estão inseridas no Programa Banda
      Larga nas Escolas do Governo Federal? Se afirmativa a  resposta,
      quantas, quais escolas e em que municípios estão localizadas? Se
      negativa, por quê?
   2. Quantas escolas estaduais possuem  laboratórios  de  informática
      instalados  com  acesso  à   rede   mundial   de   computadores?
      (Relacionar escolas com laboratórios e com acesso à internet com
      respectivas localidades)
   3. Nas escolas em que existem pontos de  acesso  à  internet,  esse
      acesso  é  exclusivo  aos  alunos  ou  é  compartilhado  com  os
      servidores da área administrativa e direção?
   4. Quantos alunos da rede estadual têm hoje acesso  à  internet  na
      escola?
   5. Qual a tecnologia utilizada para acesso (ex. banda larga, rádio,
      etc)?
   6. Qual a velocidade de acesso?
   7. Relativamente ao(s) contrato(s) com o(s) provedore(s):
          a. Qual a forma de contratação?
          b. Qual o prazo e valor  da  contratação?  (juntar  cópia(s)
          do(s) contrato(s))
          c. Estão previstas atualizações periódicas da velocidade  de
          acesso à internet?
          d. Qual o valor médio  mensal  despendido  pelo  Estado  por
          unidade escolar?



















                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento busca obter  da  Secretaria  de  Educação
informações  a  respeito  da  instalação  nas  escolas  estaduais   de
laboratórios de informática, bem como do acesso dos alunos à internet.

      Através de uma parceria  entre  órgãos  do  Governo  Federal,  a
Agência Nacional de Telecomunicações e operadoras de telefonia, o  MEC
lançou no ano passado o  Programa  Banda  Larga  nas  Escolas,  com  a
finalidade de instalar laboratórios de informática em todas as escolas
públicas com mais de 50 alunos. A medida possibilitará o acesso de 2,4
milhões de alunos à rede mundial de computadores.

      O projeto será implementado em 56.865 mil escolas  públicas  até
dezembro de 2010, segundo informação da assessoria de  comunicação  do
MEC.

      Reitera-se que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.



                       Sala das Sessões, em 29-5-2009.





                            a) Carlinhos Almeida