


                       PROJETO DE LEI Nº 656, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  celebrar
                                 convênios com as Prefeituras Municipais  a
                                 fim de auxiliá-las na elaboração do  Plano
                                 Municipal de Gestão Integrada de  Resíduos
                                 Sólidos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado  a  celebrar  convênios
com as Prefeituras Municipais com a finalidade de auxiliá-las na  elaboração
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.


       Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo   deverá   disponibilizar   alunos
interessados, das ETECs e FATECs  do  Centro  Paula  Souza,   em  atuar   na
elaboração do Plano Municipal de que trata o artigo anterior.


      Artigo 3º - A atuação dos alunos do Centro Paula Souza será  realizada
na forma de estágios remunerados ou não.


      § 1º - A remuneração dos estagiários ficará a  cargo,  exclusivamente,
das Prefeituras Municipais e não será obrigatória.


      § 2º - Os municípios que não tiverem como sede as unidades  do  Centro
Paula Souza poderão recrutar, na elaboração do  Plano  Municipal  de  Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos,  os  alunos  de  outras  unidades  da  Região
Administrativa a que pertencerem.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Esta propositura é fruto de sugestão  enviada  ao  banco  de  projetos
desta Casa de Leis pelo Professor das Fatecs de Bragança  Paulista,  Jundiaí
e  Mogi  das  Cruzes,  Sr.  José  Carlos  Fassina,    que   demonstrou,   na
oportunidade, notável exercício da cidadania e, também, elogiável  interesse
pelo aperfeiçoamento acadêmico dos docentes.
      O Brasil produz anualmente quase 100 mil toneladas de lixo eletrônico,
um material rico em metais nobres e  com  potencial  de  ganho  econômico  e
ambiental por meio da reciclagem. Apenas o ouro  presente  nessa  quantidade
de resíduos possibilitaria a renda de R$ 25 bilhões ao ano. Além do ouro,  é
possível  extrair  cobre,  bronze,  alumínio,  aço  e  ferro  de   aparelhos
eletrônicos.  Quase   a  totalidade  dos  produtos  obsoletos  é  descartada
incorretamente ou exportada para países que dispõem de  tecnologia  avançada
para reciclagem.


      A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2.010,  que  instituiu  a  Política
Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe o princípio   da  cooperação  entre  as
diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais  segmentos
para  realização dos objetivos  legais propostos.


      Será  de  extrema  utilidade   que  o  Poder  Executivo  Estadual   em
cooperação com as  Prefeituras Municipais, a fim de  cumprir  as  exigências
da Lei Federal,  disponibilize os alunos das ETECs e  FATECs,  que  além  de
desenvolver atividades práticas para cumprimento das disciplinas de  estágio
e atividades acadêmicas científicas e culturais estarão colaborando com   as
cidades e  região que habitam.


      Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares  para  aprovação  do
presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 14-5-2014





                           a) Campos Machado - PTB