


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.275, de 6 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 7/2016, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Benedito Célio de Siqueira” a Escola Estadual Loteamento das Gaivotas III, localizada na Avenida São Paulo, s/nº, no bairro Chácara Gaivotas, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 07/07/2016 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 07/07/2016 17:10
   16275.doc