

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 383, de 2003.








      Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de  Educação,  Dr.  Gabriel  Benedito  Isaac  Chalita,  para  que
forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Quais as obras e  investimentos  efetuados  pela  Secretaria   na  Cidade
   Presidente Epitácio?


2. Quanto foi o investimento feito pelo Governo do Estado na  construção  da
   Escola Municipal "Professor Waldir Romeo da Silveira?

3. Quanto foi o investimento feito pelo Governo do  Estado  na  reforma  das
   Escolas Estaduais "Dona  Consuelo  de  Magalhães  Castro"  e  Shiquetoshi
   Yoshihara"?

4. Quais as empresas participantes da Licitação?

5. Qual empresa contratada responsável pelas obras referidas?

6. Qual foi o gasto total com as obras ?

7. Quanto foi gasto com material, qual a metragem  do  material  gasto,  que
   material foi utilizado e quanto foi o gasto com mão de obra?

8. Requeiro ainda que seja encaminha junto com  as  informações  solicitadas
   cópia de todo o procedimento licitatório.









             Justificativa




             A  presente  propositura  serve  ao  levantamento  de   gastos
realizados   pelo   Governo   do   Estado   de   São   Paulo,   visando    à
instrumentalização da atividade parlamentar fiscalizatória.




             Sala das Sessões,      23/9/03








                a) SEBASTIÃO ALMEIDA