
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221, DE 2010

  Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9,  da
XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Segurança  Pública
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


  Relativamente ao trabalho realizado pela Delegacia de Polícia  de  Defesa
da Mulher, no atendimento  a  mulheres  vítimas  de  violência  doméstica  e
familiar, em São José dos Campos:

   1. Qual o número de boletins e respectivas ocorrências lavrados em  2008,
      2009 e 2010?
   2. Qual o número de boletins de ocorrência lavrados em 2008, 2009 e 2009,
      relativamente a casos enquadrados na Lei Maria da Penha?
   3. Dos casos de violência relatados nos boletins de  ocorrência  lavrados
      desde 2008, quantos resultaram em homicídio de mulheres?  Há  registro
      de casos de homicídios de seus filhos?
   4. Para  onde  são  encaminhadas  as  mulheres  com  seus  filhos  quando
      comprovado que não poderão voltar para casa sem que haja risco  à  sua
      integridade física?


                                JUSTIFICATIVA


      Este requerimento tem o intuito de obter da  Secretaria  de  Segurança
Pública informações sobre os trabalhos realizados pela Delegacia de  Polícia
de Defesa da Mulher em São José dos Campos.

      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.


      Sala das Sessões, em 20/10/2010


      a) Carlinhos Almeida