


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.518, de 22 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 651/2000, da deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB
 Dá denominação à Casa da Agricultura de Serra Negra.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Douglas Silveira" a Casa da Agricultura de Serra Negra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 2003.
 Publicado em : 23/10/2003 - pág. 02
Atualizado em: 05/11/2003 11:37