


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 77, DE 2011





 Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Silvio Torres, DD.
Secretário Estadual de Habitação do Estado de São Paulo, para que preste as
seguintes informações:



   1- Se consta no calendário de obras da CDHU, a  construção  de  60  casas
      populares, conforme protocolo assinado entre a Secretaria da Habitação
      e o município de Itaporanga.







                                JUSTIFICATIVA





 A Secretaria Estadual da Habitação, por intermédio da  CDHU,  tem  prestado
um grande serviço ao estado de São Paulo,  incrementando  a  implantação  de
conjuntos habitacionais que resultam na diminuição do  déficit  habitacional
paulista.

Contudo, essas ações realizadas pela  Secretaria  da  Habitação  se  mostram
insuficientes para oferecer ao povo paulista a garantia e  o  acesso  a  uma
moradia digna. Principalmente, porque falta nesse contexto  a  contrapartida
do governo federal, o qual deveria seguir os passos do  governo  paulista  e
oferecer planos habitacionais populares,  acessíveis  a  todos  aqueles  que
necessitam de uma casa para morar.

Não  é diferente a realidade encontrada  no  município  de  Itaporanga,  que
registra índices preocupantes de falta de moradia  e  precisa,  desse  modo,
construir  mais casas populares para abrigar o povo necessitado.

Nesse sentido, o município de Itaporanga assinou um protocolo  de  intenções
visando  a  construção  de  60  casas,   conforme   termo   de   adesão   n.
9.00.00.00/3.00.01.00/0055/2010, do qual  não  se  obteve  uma  posição  por
parte da Secretaria, autorizando ou não a execução do projeto.

Pelo exposto, torna-se necessário por parte da  Secretaria  da  Habitação  a
agilização desse processo, autorizando em  regime  de  urgência  a  execução
desse  conjunto  habitacional  que  prevê  a  construção  de   60   unidades
habitacionais em Itaporanga.




                        Sala das Sessões, em 5/4/2011





                            a)  Ulysses Tassinari