


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  341, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado   que
determine ao presidente da SPPrev para preste as seguintes informações:

 1. Em que base de informação a SPPrev se fundamentou  para  contratar  uma
    nova empresa para realizar  outro  cálculo  atuarial  da  Carteira  dos
    Advogados do IPESP, conforme publicado no DOE, de 10/10/09?
 2. Recentemente, há poucos meses, foi feito um  cálculo  atuarial:  o  que
    obriga a realização de novo cálculo?
 3. Para quê serviu o cálculo atuarial anterior: para pedir outro?
 4. Sendo uma autarquia, SPPrev não deveria abrir um  processo  licitatório
    para apurar a melhor condição de realização desse serviço?







                                JUSTIFICATIVA





      Mais uma vez o governo estadual atropela as expectativas dos advogados
filiados à Carteira Previdenciária  dos  Advogados  do  IPESP.  Sem  nenhuma
consulta, sem respeitar a própria condição  de  desconhecimento  do  passivo
atuarial da carteira, faz uma contratação milionária, sem  abrir  licitação,
para contratar nova empresa para realizar novo  cálculo  atuarial,  conforme
os dados abaixo anexados.


      Como é do conhecimento de todos, há pouco  mais  de  quatro  meses,  o
governo extinguiu a  carteira,  dando-lhe  um  golpe  profundo,  deixando  à
mingua e sem explicações claras, milhares de  advogados  que  durante  muito
tempo  pagaram  mensalmente  sua  contribuição   e   se   vêem   agora   sem
perspectivas.


      Há pouco tempo já foi feito um cálculo atuarial e, agora, novamente, o
governo, através da gestão da recém criada SPPrev  determina  novo  cálculo,
sem abrir processo  de  licitação.  Uma  situação  esdrúxula  que  mostra  o
descaso desse governo com a economia popular, que a confiança dos  advogados
no estado, que não se preocupa nenhum pouco com o dinheiro alheio.


      Nos resta, neste momento  de  desrespeito  político  ao  coletivo  dos
advogados, exigir que o governo e seus comandados respeite a população,  aja
com decoro no quesito carteira dos advogados e  abra  democraticamente  para
os membros da carteira suas ações e permita  que  eles  possam  opinar  –  e
recusar – as propostas da administração da SPPrev.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO  DE SÃO PAULO
Resumo de Contrato
Contratante: Ipesp (Carteira de Previdência dos Advogados do Estado  de  São
Paulo)
Contratada: Conde Consultoria Atuarial
Processo IP. n.º 509728/2009
Objeto: estudos atuariais e de auditoria  financeira  junto  à  Carteira  de
Previdência dos Advogados de São Paulo
Vigência: 06 meses
Dotação: 33.90.35.01
Valor: R$  488.080,00,  sendo  R$  287.424,89  para  o  presente  exercício,
correndo o restante por conta da dotação adequada de 2010.
Data de assinatura:  07/10/2009  (Publicado  novamente  por  ter  saído  sob
epígrafe incorreta)




                       Sala das Sessões, em 20-10-2009





                             a)  Carlos Giannazi