


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 154, DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeremos seja oficiado o Senhor Secretário da Saúde, Dr. Giovanni Guido
Cerri, para que preste as seguintes informações:

   1) Se a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo ou outros órgãos a ela
      vinculados, mantêm contratos administrativos com as empresas BELLA
      VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS, LOCANTY SOLUÇÕES E QUALIDADE, RUFOLO
      SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES E TOESA SERVICE?

   2) Sendo positiva a resposta anterior quais as providências adotadas pela
      secretaria em razão das denúncias de irregularidades veiculadas no
      programa "Fantástico" da Rede Globo, dia 18 de março de 2012?



                                JUSTIFICATIVA

Conforme matéria veiculada no Programa "Fantástico" da Rede Globo no
Domingo, dia 18 de março, as empresas BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS,
LOCANTY SOLUÇÕES E QUALIDADE, RUFOLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES E
TOESA SERVICE estão envolvidas em irregularidades em processos de
licitações e contratos com hospitais e órgãos da saúde no Estado do Rio de
Janeiro.

Licitações com cartas marcadas, negociatas, combinações indecorosas de
suborno, propinas, truques para escapar da fiscalização. O programa
Fantástico, da TV Globo, flagrou e mostrou a corrupção dentro de um
hospital público do Rio de Janeiro.

A reportagem provocou a edição da Portaria n° 224 do Secretário de Atenção
à Saúde do governo federal, determinando a apuração de ocorrência de
irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com essas
empresas e a apuração da conduta dos servidores públicos no atinente aos
aludidos contratos.

Justifica o presente Requerimento a prerrogativa do poder Legislativo de
fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público, de extrema
relevância diante da matéria em questão.

Sala da Sessões, em 25 de abril de 2012

a)Edmir chedid

a)Gerson Bittencourt