









                     PROJETO DE LEI N.º   325,  DE 2001.


                            Dá nova redação ao “caput”  do artigo 127   e
                            aos artigos 128 e 130, todos da lei nº 10.261,
                            de 28 de outubro de 1968.



                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - O “caput” do artigo 127, da Lei nº  10.261/68, passa  a  vigorar
com a seguinte redação:

                 “Artigo 127 – O funcionário terá direito, após cada período
                 de 1 (um) ano,  à  percepção  de  adicional  por  tempo  de
                 serviço, calculado à razão de 2 % (dois por cento) sobre  o
                 vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os
                 efeitos”.

Artigo 2º - O artigo 128, da  Lei  nº  10.261/68,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:

                 “Artigo 128 – A apuração do anuênio será feita em dias e  o
                 total convertido em ano, considerado este  sempre  como  de
                 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias”.

Artigo 3º - O artigo 130, da  Lei  nº  10.261/68,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:

                 “Artigo 130 – O funcionário que completar 15 (quinze)  anos
                 de  efetivo  exercício  perceberá  mais  a  Sexta-parte  do
                 vencimento ou remuneração, a estes incorporada  para  todos
                 os efeitos.


                 Parágrafo único – O funcionário que completar  30  (trinta)
                 anos de efetivo exercício  perceberá  outra  Sexta-parte  a
                 mais do vencimento ou remuneração, a estes incorporada para
                 todos os efeitos”.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.








... ...





                                JUSTIFICATIVA




                 Esta Lei, não só trará  benefícios  aos  funcionários,  que
vêm, no dia a dia, sofrendo com o achatamento de seus ganhos,  trará  ganhos
também para a Administração Pública.

                 O  achatamento  salarial  que  a  carreira  de  funcionário
público vem sofrendo, tornou-a não muito atraente para uma grande parte  dos
cidadãos, como assim, vem desestimulando os funcionários públicos que  ainda
nela se mantêm.

                 Destarte, sendo propiciado ao funcionário,  de  forma  mais
rápida, maior ganho no decorrer da carreira,  trará  ao  mesmo  um  estímulo
para manter-se na mesma e, desta forma, o funcionário terá mais  satisfação,
o que propiciará maior produtividade.



                            Sala das Sessões, em







                              SALVADOR KHURIYEH


                              Deputado Estadual














T/lbnr