


                     PROJETO DE LEI Nº      207, DE 2013


                                 Cria o  Programa  de  Defesa  da  Produção
                                 Orgânica e Incremento da  Agroecologia  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - Fica  criado  o  Programa  de  Defesa  da  Produção  Orgânica  e
Incremento da Agroecologia” no Estado de São Paulo.

Parágrafo único - O programa criado no “caput”  tem  por  objetivo  precípuo
criar ações que promovam a produção agrícola realizada segundo  técnicas  de
agricultura  orgânica  e  agroecologia,  sem  o   uso   de   agrotóxicos   e
fertilizantes químicos.

Artigo 2º – A execução do programa se dará pela  implantação  das  seguintes
ações:
I – Informação e ensino das técnicas de produção orgânica e  agroecologia  a
produtores rurais e agricultores urbanos;
II – Incentivo técnico e financeiro visando a  conversão  de  produtores  da
agricultura  convencional  em   produtores   de   agricultura   orgânica   e
agroeologia;
III - Incentivo, promoção e disponibilização de meios para a implantação  de
hortas caseiras, hortas nas escolas e em  outras  instituições  públicas  ou
privadas que se integrem ao programa;
IV – Inserção dos produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar;
V – Inclusão de informações relativas aos benefícios do consumo de  produtos
orgânicos e agroecológicos em  disciplina  afim  do  currículo  escolar  dos
ensinos fundamental e médio.

Artigo 3º - Para a implantação do programa poderão  ser  firmados  convênios
entre o Governo do Estado de  São  Paulo  e  órgãos  públicos  municipais  e
federais; e a iniciativa privada; e  fundações e  as universidades.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias.

Artigo 5° - As despesas para a  execução  desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA










A produção orgânica e a  agroecologia  tem  se  firmado  como  o  meio  mais
moderno de produção agrícola sem o uso de agrotóxicos e substâncias  nocivas
à saúde humana e ao meio ambiente.

Em vários países europeus, como  os  países  nórdicos  e  a  Alemanha,  este
sistema de produção há  muitos  anos  faz  parte  de  políticas  públicas  e
atingiu tal estágio que se  tornou  modelo  a  ser  implementado  em  outras
partes do mundo.

O Brasil, com uma enorme área cultivável  e  clima  favorável,  é  o  melhor
candidato  para  o  pleno  desenvolvimento  da  produção   orgânica   e   da
agroecologia, com capacidade para atender um  mercado  crescente  para  esse
tipo de produção.

Para que nosso país se qualifique para atender esta  demanda,  é  necessário
que todos os níveis de governo se empenhem em buscar junto  as  entidade  de
produção e pesquisa os meios necessários para  a  expansão  da  produção  de
orgânicos, de forma a suprir a merenda escolar com esses  produtos,  já  que
legislação federal indica essa direção.

Da mesma forma,  o  crescimento  da  produção  orgânica  e  da  agroecologia
propiciarão o acesso a esses produtos  das  classes  menos  favorecidas  das
sociedades paulista e brasileira.

Aproveitando-se das discussões que estão sendo desenvolvidas  no  âmbito  da
Frente Parlamentar em Defesa da Produção  Orgânica  e  da  Agroecologia,  em
desenvolvimento nesta Casa e da qual sou  um  dos  coordenadores,  apresento
esta  proposição  para  que  seja  devidamente  discutida   no   âmbito   do
Legislativo Paulista, na esperança de que se torne lei para o  benefício  da
saúde do nosso povo e do meio ambiente.


                        Sala das Sessões, em 9-4-2013





                           a)  Aldo Demarchi - DEM