


                   PROJETO DE LEI Nº      654  ,  DE 2005

                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 Município de Dois Córregos.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo  1º  -  Fica  classificado  como  estância  turística  o
Município de Dois Córregos.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                       Dois  Córregos  é  um  município  que
possui grande apelo turístico. Trata-se da última cidade serrana  do  Estado
de São Paulo, a caminho do Oeste.

                  Ostenta   cachoeiras   belíssimas,   bem   como   fazendas
interessantes, com enorme potencial para desenvolver o turismo rural.

                 Há de salientar ainda, que o município é banhado  pelo  Rio
Tietê, abrigando o entroncamento dos  Rios  Piracicaba,  Turvo  e  Tietê.  O
local inclusive,  foi  palco  da  abertura  do  filme  “Dois  Córregos”,  do
consagrado cineasta Carlos Reichenbach.

                  Essa  região  é  apropriada  para  o  desenvolvimento   de
esportes náuticos, tendo já despertado o interesse do Secretário  de  Estado
Lars Grael para esta finalidade.

                 Ademais, as margens do Tietê, tanto no  município  de  Dois
Córregos como  noutros  limítrofes,  são  densamente  povoadas  em  face  da
existência de loteamentos de veraneio.


                 Diante dessas potencialidades, há vários anos  o  município
planeja projeto de desenvolvimento turístico. Além  disso,  o  município  já
possui aprovada a  legislação  que  permite  a  exploração  sustentável  dos
recursos turísticos.



                                Por todo o exposto, e contando com  o  apoio
de meus nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em  21-9-2005




                          a)  Milton Flávio - PSDB