


                       PROJETO DE LEI Nº 127,  DE 2005

                                 Acrescenta  dispositivo  nas   Disposições
                                 Transitórias da Lei 11.754 de 1º de  julho
                                 de 2004.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
As disposições transitórias da Lei 11.754 de 1º de julho de 2004  passará  a
ter o seguinte parágrafo único:
      Para o caso da comercialização de plantas de  orquídeas  em  vasos  de
      xaxim (Diksonia sellowiana) ou em outros vasos contendo  substrato  de
      xaxim provenientes de estoques adquiridos antes da entrada em vigor da
      Lei 11.754, de 1º de julho de 2004, a proibição expressa só passará  a
      vigorar após decorrido o prazo de dois anos contados da publicação  da
      presente lei.






                                JUSTIFICATIVA


            A Lei 11.754 de 1º de julho de 2004, possibilitou a aquisição de
vasos e substratos de xaxim pelos produtores de plantas ornamentais  até  90
dias após sua publicação, Os produtores de  orquídea  puderam  então  formar
seus vasos com o material adquirido até esta data.  Porém,.como  a  orquídea
tem um ciclo de vida muito longa, suas mudas podem demorar de  dois  a  três
anos  para  atingirem  a  idade  adulta  e  florescerem,  justificando-se  a
necessidade de um maior  prazo  para  a  comercialização  desse  estoque  de
plantas formadas sobre o xaxim.


      ..


                       Sala das Sessões, em 31/3/2005






                         a)  Sebastião Almeida - PT