


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a  criação  da  Revista  da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências:


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a Revista da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo.
Artigo 2º - A Revista deverá cumprir as seguintes finalidades:
           I  -  Prestar   contas   das   ações   estratégicas   do   Poder
           Legislativo;
           II - Promover debates acerca de assuntos de  interesse  público,
           sobretudo os que se inserem no âmbito de competência do Estado;
           III - Divulgar as  informações  e  temas  debatidos  pelo  Poder
           Legislativo, com transparência e pluralidade de opiniões;
           IV – Propiciar  a  ampliação  da  discussão  junto  aos  setores
           interessados  da  sociedade  e  informar  sobre  iniciativas  de
           legislação participativa;
           V - Ampliar a transparência e o controle público  no  âmbito  do
           Legislativo.
Art. 3º - Para promover a  elaboração  do  projeto  técnico  da  Revista  da
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  será  constituído  Grupo  de
Trabalho cujos 3 (três)  membros  serão  indicados  pela  Mesa  Diretora  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
§ 1º - Dentre estes membros, assegurar-se-á a participação de  representante
do Instituto do Legislativo Paulista, criado pela Resolução n.º 821,  de  14
de dezembro de 2001, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.

§  2º - O Grupo de Trabalho apresentará, também,  proposta  de  estruturação
definitiva do Instituto do Legislativo Paulista, órgão que será  responsável
pela elaboração e divulgação da Revista da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, nos termos do artigo 4º desta Resolução.

Artigo 4º - No prazo de 60 (sessenta) dias de sua designação, os membros  do
citado Grupo apresentarão o resultado do trabalho  realizado,  sendo  que  o
projeto técnico de revista deverá contemplar propostas relativas ao:

           I - conselho editorial e editoria;
           II - formato e conteúdo da revista;
           III - número de exemplares e periodicidade;
           IV - custo estimado.

Parágrafo Único - O conselho editorial da revista deverá  ser  composto  por
profissionais técnicos da  Casa  e  poderá  contar  com  a  participação  de
representantes  de  organizações  e  entidades  da   sociedade   civil,   de
universidades e institutos de pesquisa.

Artigo 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      Diversas Casas Legislativas têm realizado  publicações  próprias,  que
permitem a difusão do debate de temas  de  interesse  do  Legislativo  e  da
sociedade. Como exemplo, podemos citar a Revista Plenarium,  da  Câmara  dos
Deputados, e a  Revista  Política  e  Cultura-  Século  XXI,  da  Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.


      Com a presente iniciativa, objetivamos que a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo possa dispor de um instrumento  similar.  Este  trabalho
se soma ao da Rádio  e  da  TV  Assembléia,  no  sentido  da  difusão  e  da
democratização dos debates e proposições  desta  Casa  de  Leis.  Por  outro
lado, poderá assegurar o aumento do controle público e a  transparência  das
ações do Poder Legislativo Paulista.


      O presente projeto de resolução prevê para esse fim a constituição  de
Grupo de Trabalho que  apresentará,  também,  proposta  de  estruturação  do
Instituto  do  Legislativo  Paulista,  órgão  que  será   responsável   pela
elaboração e divulgação da Revista da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, nos termos do artigo 4º desta Resolução.


       Conto,  portanto,  com  a  colaboração  dos  nobres  pares  para  que
avancemos ainda mais na democratização  das  informações  sobre  o  trabalho
realizado na Assembléia legislativa de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2005






                              a)  Carlos Neder