


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.980, de 5 de abril de 2013
 (Projeto de lei nº 1066/11, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Joaquim Pinto Machado Júnior ‘Machadinho’” a Escola Estadual Jardim Imperial, em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2013.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de abril de 2013.
 Publicado em : DOE 06/04/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/04/2013 12:29
   14980.doc