


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de  São  Paulo   para
que preste as seguintes informações:






   1. Há investigação criminal em  curso  sobre  a  hipótese  dos  incêndios
      ocorridos nas favelas de São Paulo  terem  sido  provocados?  Em  caso
      afirmativo solicitamos informar:

   a. Quais são os inquéritos  em  andamento  para  apuração  desses  fatos?
      Informar número, objeto, delegacia responsável e  fase em que estão as
      investigações.

   b. Caso o(s) inquérito(s) tenham sido encerrados, qual  a  conclusão  das
      investigações sobre as ocorrências de incêndios, no período entre 2008
      e 2012?




   2.  Quantos  incêndios  ocorreram  em  favelas  da  capital  no   período
      compreendido entre 2008 e  2012?  Especificar  por  data  e  local  do
      incêndio.




   3. Quais medidas foram adotadas pelo Corpo de Bombeiros na  prevenção  de
      incêndios nas favelas? Há laudos emitidos que apontam a  causa  desses
      incêndios?



   4.  Quais  ações  foram  desenvolvidas  pela  Defesa  Civil  estadual  na
      assistência às famílias vítimas de incêndios nas favelas de São Paulo,
      no período de 2008 a 2012? Especificar




   5. Existe(m) programa(s) desenvolvido(s) pelo governo de São Paulo,  para
      a prevenção de incêndios e monitoramento do  risco  de  incêndios  nas
      favelas de São Paulo?



   6. Existe previsão no orçamento para essas ações de combate  e  prevenção
      de incêndios em favelas? Em  caso  afirmativo,  qual  foi  o  montante
      dispendido pelo Estado nessas ações?











                                JUSTIFICATIVA





Neste ano, somente em setembro,  ocorreram  três  incêndios  em  favelas  na
capital paulista. A última favela atingida foi a do Moinho,  que  em  17  de
setembro último teve o segundo incêndio em menos de  um  ano  e  uma  vítima
fatal. Localizada na região  central,  no  bairro  dos  Campos  Elíseos,   a
favela do Moinho fica paralela à linha de trem da CPTM.
A favela de Paraisópolis, no dia 10 de setembro também foi atingida  por  um
incêndio.
No último dia 03 de setembro, outra favela foi destruída por um incêndio  de
grandes proporções. Segundo matéria veiculada no site G1SP, o fogo  consumiu
mais de duzentas moradias erguidas no terreno  que  fica  na  Rua  Cristóvão
Pereira com a Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O incêndio deixou pelo menos  três  pessoas  feridas  e  de  acordo  com  os
bombeiros, um dos feridos teve queimaduras de primeiro  grau  e  outro  teve
intoxicação por fumaça. Ambos foram levados a hospitais na região. Um  homem
teve ferimentos em um dos pés ao cair para tentar retirar pertences  de  uma
casa.
Apenas na capital paulista, até a  primeira  quinzena  do  mês  de  setembro
houve 33  incêndios  em  favelas  desde  o  início  deste  ano,  segundo  os
bombeiros. Em 2011, foram 79 ocorrências. Nos últimos cinco  anos,  o  Corpo
de Bombeiros contabiliza 530 incêndios em favelas.

Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas  Econômicas  (FIPE)
aponta para a ocorrência de incêndios nas favelas localizadas  em  áreas  de
maior valorização imobiliária.

O argumento da prefeitura de que as altas temperaturas e a baixa umidade  do
ar são a causa determinante para a ocorrência dos incêndios não se  sustenta
porque nos municípios da região metropolitana de São Paulo,  com  as  mesmas
condições climáticas e com inúmeras favelas,  não se verifica  a  incidência
de incêndios como ocorre na capital.

Na Câmara Municipal de São Paulo foi instalada uma CPI com a  finalidade  de
apurar as causas e  responsabilidades  pela  recorrência  dos  incêndios  em
favelas no Município de São Paulo, bem como  as  providências  que  o  Poder
Público Municipal vem adotando para prevenir novos  sinistros  e  o  efetivo
cumprimento das finalidades dos projetos e programas de assistência  a  essa
população.

O Legislativo Estadual no cumprimento de sua prerrogativa constitucional  de
fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo   também   deve   acompanhar   as
investigações  e  providências  adotadas  pelo  Poder  Público  Estadual  no
sentido de apurar a origem desses incêndios e se  esses  incêndios  poderiam
ter sido evitados caso houvesse uma ação eficaz do Estado. Também merece  um
acompanhamento desta Casa de Leis as  providências  adotadas  em  relação  à
apuração de eventuais responsabilidades pela  ação  ou  omissão  de  agentes
públicos estaduais responsáveis pela implementação de políticas públicas  de
prevenção e combate a incêndios junto a essa população face o alto risco  de
incêndio a que estão sujeitas.







                       Sala das Sessões, em 19-9-2012





                          a) Alencar Santana Braga