

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112, DE 2016


       Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado e  do  artigo
  9º, II, da Lei nº 4.595, de 1985, combinados com os artigos 31,  IV  e  §
  8º, e 166 do Regimento  Interno,  requeremos  que  se  oficie  ao  Senhor
  Secretário de Logística e Transportes, requisitando-lhe as informações  a
  seguir.

       1. Qual o estado de conservação  da  ponte  localizada  sobre  o  Rio
  Grande, na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais, no km 607
  da Rodovia Percy Waldir Semeguini – SP 543?

       2. Na hipótese de a conservação da ponte  estar  comprometida,  ainda
  que minimamente, quais providências serão tomadas para restaurá-la?

       3. Na hipótese do item 2, quanto tempo será necessário para  a  total
  restauração da ponte?

                                JUSTIFICATIVA


     O presente requerimento, elaborado conforme deliberação da Comissão de
  Transportes e Comunicações em 29  de  março  de  2016,  justifica-se  pela
  prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração
  Pública, tendo em  vista  os  princípios  de  legalidade,  impessoalidade,
  moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade,  motivação,  interesse
  público e eficiência.

                       Sala das Sessões, em 19/4/2016.

                  a) Comissão de Transportes e Comunicações