


                       PROJETO DE LEI Nº 921, DE 2015


                                 Classifica  Rosana   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado  Rosana  como  “Município  de  Interesse
Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O  município  de  Rosana  reúne  características  especiais   para
alcançar a condição de Município de Interesse Turístico.


      O Distrito de Porto Primavera,  construído  durante  as  obras  da
Usina, constitui-se numa pequena cidade com  uma  infraestrutura  urbana
excepcional. Possui grandes avenidas,  com  área  verde  de  preservação
urbana maior do Estado em relação ao número de habitantes.  O  Aeroporto
pode suportar um trânsito importante com uma pista de 1.500 metros.  Com
uma infraestrutura básica de turismo implantada, com Hotel e  Centro  de
Convenção, pode atender a uma grande demanda. A rede de  saúde  pública,
com Hospital de oitenta leitos, atende a toda região.

      A existência de uma rede de estradas de boa  qualidade  permite  o
deslocamento confortável das populações tanto do sul  do  Matogrosso  do
Sul para Rosana, quanto para o acesso do Oeste do Estado  de  São  Paulo
para a região.  Sendo  já  uma  referência  turística  regional,  poderá
beneficiar-se tanto da dinâmica do desenvolvimento do Sul de Mato Grosso
quanto do desenvolvimento da Alta Sorocabana que tem como polo  regional
Presidente Prudente.

       As  administrações   municipais   têm   procurado   investir   em
infraestrutura de turismo. Investimentos da iniciativa privada começam a
se deslocar para a região. As margens da represa e o do Rio  Paraná  são
ocupadas,  hoje,  por  chácara,  sítios   de   lazer,   balneário,   com
interessante infraestrutura, onde se multiplicam pousadas e  marinas  de
pescaria fluvial que confirmam a imensa vocação turística do município.

      Transformar Rosana em Município de Interesse  Turístico  permitirá
reconhecer a vocação especial do município para o turismo  de  lazer.  A
efetivação desta medida gerará, com o apoio do Estado, um novo ciclo  de
prosperidade e desenvolvimento regional, respaldado nas  potencialidades
que o município naturalmente oferece e permitirá  o  reflorescimento  da
região do Pontal do Paranapanema, gerando emprego e renda que  a  região
tanto  necessita,  colocando,   definitivamente,   este   município   no
Calendário Turístico Nacional.






                        Sala das Sessões, em 2/6/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB