


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2005


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações :

a)  O  Hospital  Regional  “Lineu  Matos  Silveira”,  principal  unidade  do
   Conjunto Hospitalar de Sorocaba, sofre constante risco de  pane  elétrica
   em função da rede ultrapassada e sobrecarregada, tendo sido instalada  na
   década  de  sessenta.  Em  quase  quarenta  anos  de  funcionamento,   as
   instalações elétricas não      acompanharam o crescimento do hospital e o
   suprimento de energia tornou menor que a  demanda.  Essa  Secretaria  tem
   conhecimento dessa situação? Em caso positivo, quais  providências  serão
   ou foram adotadas?

b) Essa Secretaria tem conhecimento de que a  precariedade  das  instalações
   atuais é evidente e isso pode ocasionar panes, com o risco de pacientes?

c) De quem é a responsabilidade pelas correções?

d) Entendemos que a responsabilidade por  tais  correções  cabe  ao  Governo
   Estadual e não do Governo Federal, conforme prevê  a  máteria  do  Jornal
   Cruzeiro do Sul, do dia 16/01/05, anexa. É  razoável  ficarmos  esperando
   sine die as providências do Fundo Nacional de Saúde?

e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.








                       Sala das Sessões, em 15/2/2005



                        a) José  Caldini Crespo - PFL