


                       PROJETO DE LEI Nº 1080, DE 2015


                                 Institui a Semana Estadual "Todos contra a
                                 Pedofilia".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo. 1º  -  Fica  instituída  a  Semana  Estadual  Todos  contra  a
Pedofilia, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho.


      Artigo. 2º - A semana instituída  no  artigo  1º  desta  lei  passa  a
integrar o calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.


      Artigo. 3º - A Semana Estadual  Todos  contra  a  Pedofilia  terá  por
objetivo conscientizar a população, através de  procedimentos  informativos,
educativos, palestras,  audiências  públicas,  seminários,  conferências  ou
congressos, sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia  em  todas  as
suas formas.


      Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Este projeto de lei tem por finalidade conscientizar a população  para
a prevenção e combate aos crimes ligados à pedofilia  e  conseqüente  defesa
dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o direito à saúde  e
à dignidade, prioridade absoluta constitucional.


      A primeira semana do mês de  julho  foi  escolhida  em  razão  de  Sua
Santidade Papa Francisco ter recebido em 07/07/2014, em  audiência  privada,
vítimas de pedofilia.


      O abuso sexual ou a  exploração  sexual  cometidos  contra  criança  e
adolescente atingem todos os seus direitos. A criança que  é  vítima  de  um
crime ligado a pedofilia tem evidentemente desrespeitados  seus  direitos  à
saúde, uma  vez  que  a  sua  integridade  física  é  atingida,  à  vida,  à
dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é  vítima  de  pedofilia
tem atacada drasticamente sua auto-estima, se torna depressiva  e  apresenta
seqüelas por toda a vida.


      Como sabemos “é dever da família, da sociedade e do Estado” - Art. 227
da Constituição Federal - tomar medidas sérias,  eficazes  e  urgentes  para
impedir que esse mal se alastre, trazendo profunda degradação ao  que  temos
de mais precioso: nossas a crianças.


      Um dos fatores mais importantes para a prevenção e o combate ao  abuso
e à exploração sexual infanto-juvenil, ou seja, a prática de crimes  ligados
à pedofilia, é a conscientização da população.


      O conhecimento mínimo a respeito do assunto é necessário  não  somente
para que  as  pessoas  façam  as  denúncias,  mas  principalmente  para  que
efetivem a prevenção, evitando que crianças e adolescentes sejam vítimas  de
estupro e exploração sexual. Esse  é  o  objetivo  primordial  do  movimento
Todos contra a Pedofilia.


      As discussões sobre abuso e  exploração  sexual  infanto-juvenil  eram
raras, para  alguns  um  verdadeiro  tabu,  e,  por  conta  da  falta  dessa
abordagem  pública  e  mais  ampla,  a  prevenção  e  a  repressão   ficavam
prejudicadas.


      Estima-se que, ao menos antes das providências  da  CPI  da  Pedofilia
(Senado  2008-2010,  presidida  pelo  Senador  Magno  Malta)  e  das  atuais
campanhas nacionais, estaduais e regionais, menos de 10% dos casos de  abuso
e exploração sexual infanto-juvenil acontecidos no Brasil  eram  trazidos  à
tona e contavam com algum tipo de apuração e, conseqüentemente,  atendimento
às vítimas.


      Nos últimos anos se tem observado, através dos indicadores oficiais  e
da mídia, um expressivo aumento nas  notificações  de  casos  de  crimes  de
violência  sexual  contra  crianças,  seja  exploração  ou   abuso   sexual,
estupros,  prostituição,  pornografia  infantil  e  assédio   malicioso.   O
Ministério Público Federal computou milhares de denúncias, tanto  envolvendo
a internet, especialmente as redes sociais, quanto fora dela.


      O Hospital Pérola Byington, da Secretaria de Estado da  Saúde  de  São
Paulo, por exemplo, que é  o  maior  da  América  Latina  no  atendimento  a
vítimas de violência sexual, apresenta estatísticas que  revelam  o  aumento
significativo dos atendimentos relativos a casos de violência sexual  contra
crianças e adolescentes. Desde  2008,  somente  o  atendimento  de  crianças
corresponde a mais de um terço  do  total  de  atendimentos  de  vítimas  de
violência sexual.


      Experimentamos  também  um  expressivo  aumento  das  notificações  de
delitos sexuais contra crianças,  também  inspirados  pelas  declarações  de
personalidades como  as apresentadoras Xuxa  e  Oprah  Winfrey,  as  atrizes
Cláudia Jimenez e Vanessa Willians, a atleta Joanna Maranhão, entre outras.


      Esse aumento das notificações de crimes ligados à pedofilia não ocorre
necessariamente  pelo  verdadeiro  aumento  dos  casos,  mas  principalmente
porque as campanhas de  esclarecimento,  como  a  campanha  Todos  contra  a
Pedofilia, iniciada pela  CPI da Pedofilia, entre outras,  têm  obtido  bons
resultados em conscientizar a população da gravidade  de  tais  delitos,  da
necessidade da apuração e de atendimento das vítimas.


      A conscientização da  população  é  fundamental  para  a  proteção  da
criança e do adolescente brasileiros  do  abuso  para  que  tais  casos  não
fiquem impunes.


      O objetivo da Semana Estadual Todos contra a  Pedofilia  é  justamente
incentivar a discussão e a prestação de informações sobre a  prevenção  e  o
combate aos crimes de pedofilia.


      Além disso, quando falamos "Todos contra a Pedofilia",  queremos dizer
que todas as  pessoas  são  responsáveis  pela  proteção  da  criança  e  do
adolescente contra os crimes de abuso e exploração sexual. Toda a  sociedade
deve participar da prevenção e do enfrentamento  a  essa  violência  sexual,
seja ela perpetrada na forma de abuso familiar ou não, pornografia  infanto-
juvenil, prostituição, turismo sexual, assédio malicioso, etc. A intenção  é
combater a cultura do silêncio e da negligência, valorizando as atitudes  de
atenção e vigilância.


      Enfrentar os crimes ligados à pedofilia, que atingem diretamente todos
os direitos da criança e do adolescente, é proteger a vítima,  especialmente
através do esclarecimento,  da  prevenção  e  da  assistência,  ao  lado  do
combate severo e incansável ao crime.


      Dada a relevância do assunto, conto com o apoio dos nobres colegas  na
aprovação do presente projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 1/7/2015





                            a) Afonso Lobato - PV