




                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                            Nº 273, DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário Estadual de Segurança  Pública
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1. Quais as iniciativas da Secretaria de Segurança Pública no sentido  de
      agilizar as investigações e incriminar os responsáveis  pelo  atentado
      sofrido  pela  Comunidade  Quilombo  Porto  Velho,  no  Município   de
      Iporanga, Estado de São Paulo, no dia 22  de  junho  de  2003,  quando
      tiveram sua Capela destruída?

   2. Quais as  iniciativas  desta  Secretaria  no  sentido  de  garantir  a
      segurança física e  cultural  da  comunidade,  bem  como  a  paz  e  a
      tranqüilidade para os moradores do Quilombo Porto Velho e da região?

                                JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa recolher  informações  sobre  as  investigações
realizadas  por  esta  Secretaria  de  Estado  no  sentido  de   apurar   os
responsáveis pelos atos de violência vividos pelas  comunidades  quilombolas
em nosso Estado e, em especial, a Comunidade Porto Velho.

Como é do conhecimento de Vossa Excia., a Comissão de  Direitos  Humanos  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realizou a Audiência  Pública:
Novos caminhos para as comunidades quilombolas, no dia 30 de  maio  passado,
com a presença de cerca de 130 pessoas de 27 comunidades, com o  intuito  de
promover o debate entre os líderes quilombolas e representantes  do  governo
estadual e órgãos federais, no sentido de encontrar soluções para os  graves
problemas enfrentados por estas comunidades, impedidas de viver em  paz  nos
seus territórios tradicionais.

Durante  a  Audiência,  representantes  das  comunidades   fizeram   relatos
detalhados da situação de perseguição e ameaças  constantes  por  parte  dos
proprietários rurais  da  região,  impedindo-os  inclusive  de  realizar  as
tarefas fundamentais para a sobrevivência física da comunidade,  como  lidar
com as roças, cuidar dos animais e coletar matéria prima para a produção  do
artesanato.

Posteriormente, no dia 26  de  junho,  durante  a  realização  de  Audiência
Pública  na  Comissão  de  Direitos  Humanos,  o  Bispo  Arquidiocesano   de
Registro, Dom José Luiz  Bertanha,  representantes  da  Comunidade  Quilombo
Porto Velho e a advogada Irmã Maria Sueli Berlanga, apresentaram  um  relato
falado e um dossiê de fotos, sobre o delito contra a Comunidade.

A Comunidade Quilombo Porto Velho mantêm a posse da área  por  mais  de  140
(cento e quarenta) anos, há muito tempo  se  queixa  de  receber  constantes
ameaças de expulsão de sua terra por parte de Benedito Barbosa  de  Andrade,
que alega ser proprietário das terras. Este conflito  vem  há  muito  tempo.
Várias áreas de roças  foram  tomadas  de  integrantes  da  comunidade.  Por
ocasião das enchentes ocorridas em 1.997, no Rio Ribeira de Iguape,  algumas
casas foram destruídas e as famílias buscaram abrigo em casas de parentes  e
conhecidos.

Quando voltaram para reconstruírem suas moradias foram  impedidas  pelo  Sr.
Benedito Barbosa Andrade, forçando os moradores a ir para  as  cidades  mais
próximas em busca de emprego e lugar para se abrigar.  Na  comunidade  havia
mais de 40 famílias. Hoje restam 10 e  estas  vêm  sofrendo  toda  sorte  de
perseguição.

Até o presente momento o pedido de liminar que visa  garantir  condições  de
sobrevivência para os moradores da Comunidade ainda não foi julgado.  Devido
à situação econômica precária da comunidade, seus membros  trabalharam  como
meeiros do Sr. Benedito Barbosa de Andrade, sem nunca,  porém,  ter  deixado
de produzir suas próprias lavouras.

No dia 22 de junho de 2003,  num  domingo,  o  senhor  Benedito  Barbosa  de
Andrade mandou sua filha Domingas com o  seu  amásio  Adilson  e  seu  filho
menor  destruírem  a  Capela  da  Comunidade.  Jogaram  para  fora  os  dois
oratórios, onde se encontravam os santos da devoção da  Comunidade,  retiram
as telhas de brasilite levando-as para a casa de um dos  seus  empregados  e
com  uma  marreta  passaram  a  destruir  as  paredes.  Os  moradores  foram
informados por um deles, que ouviu o barulho das marteladas. Não  foram  até
a capela por medo que o grupo estivesse armado. Foram até um  telefone  mais
próximo e ligaram para a Delegacia de Polícia da cidade de  Iporanga.  Foram
orientados a chamar a polícia da  cidade  de  Itaóca  e,  assim  o  fizeram.
Quando a polícia chegou,  a  capela  já  havia  sido  destruída  e  o  grupo
destruidor ainda se  encontrava  lá.  Um  membro  da  Comunidade  começou  a
fotografar e recebeu ameaça de Domingas, que lhe disse: “vocês verão  o  que
vai acontecer com vocês, nesses dias”. Os membros da  Comunidade  recolheram
os oratórios e as imagens dos santos na escola que fica ao lado  da  Capela.
A Polícia encaminhou os destruidores e alguns membros da Comunidade  para  a
Delegacia de Itaóca onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência.

Diante do exposto, apresentamos o presente requerimento.






                                   Sala das Sessões, em  30/6/2003














                                   a) RENATO SIMÕES