


                        PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2013



                                   Dispõe  sobre  medidas  de  segurança  e
                                   proíbe  o  uso  de  shows  pirotécnicos,
                                   fogos de artifícios e equipamentos/itens
                                   similares, além de efeitos especiais que
                                   possam trazer  riscos  de  incêndio  nos
                                   locais que especifica, em todo o  Estado
                                   de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1 ° - Fica proibido, em todo o Estado de São Paulo, o  uso  de  shows
pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens  similares,  além  de
efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio, em todo  e  qualquer
ambiente público fechado no Estado de São Paulo, como  boates,  danceterias,
casas de espetáculos, circos, teatros e similares.

Artigo 2° - É necessária a instalação de sprinklers em  casas  noturnas  que
recebam mais de 100 pessoas e isoladores acústicos que não sejam  feitos  de
material tóxico ou altamente inflamáveis, nem  gerem  grande  quantidade  de
fumaça.

Artigo 3° - Os estabelecimentos citados no artigo  1°  com  capacidade  para
mais de 250 pessoas devem  ter  profissionais  treinados  para  orientar  os
clientes em caso de emergência.

Artigo 4° - Boates com  capacidade  acima  de  500  pessoas  devem  ter,  no
mínimo, duas saídas de emergência, além da principal. E todas  têm  que  ser
bem sinalizadas e abrir ao menor esforço.

Artigo 5° - O  descumprimento  da  presente  lei  sujeitará  o  infrator  ao
pagamento de multa no  valor  de  1.000  (um  mil)  UFESP,  que  poderá  ser
agravada em até 10 vezes no caso de reincidência.

Artigo 6° - Os proprietários deverão instalar em local  visível  na  entrada
de seus estabelecimentos placa indicando a capacidade limite de pessoas.

Artigo 7° - O Executivo regulamentará  a  presente  lei  em  todos  os  seus
aspectos, especialmente no que diz  respeito  à  fixação  da  Secretaria  de
Estado que deverá fiscalizar os estabelecimentos comerciais aos quais a  lei
se destina.

Artigo 8° - As despesas decorrentes da aplicação  da  lei  serão  suportadas
por destinações orçamentárias próprias.

 Artigo 9° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

A tragédia que vitimou mais de 220 jovens na cidade de Santa Maria,  no  Rio
Grande do Sul, ocorreu devido a um incêndio nas dependências da boate  Kiss,
na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

Segundo testemunhas, tudo corria como de costume na danceteria  até  que  um
dos integrantes da segunda banda musical da noite,  que  se  apresentava  no
local, usou um bastão pirotécnico  no  palco.  As  fagulhas  do  equipamento
foram altas demais,  atingindo  o  teto  da  boate,  onde  havia  forro  com
material semelhante  à  espuma,  usado  como  isolante  acústico,  altamente
inflamável. Em poucos minutos, o fogo e a fumaça  tóxica  tomaram  conta  do
local.

Havia centenas de pessoas na casa e apenas uma saída dava acesso à rua,  sem
saídas de emergência ou pessoal treinado para esse tipo  de  situação.  Pelo
contrário, segundo relatos  de  sobreviventes  à  mídia,  alguns  seguranças
tentaram barrar a saída das pessoas alegando que elas  precisariam  primeiro
"pagar a conta".

O desespero dos jovens tentando sair da  boate  foi  grande.  Muitos  jovens
tentaram fugir, mas foram asfixiados pela fumaça. Outros  foram  pisoteados.
E o resultado foi trágico: mais de 220 mortes.

Prova de que  esse  tipo  de  apresentação,  usando  fogos  de  artifício  e
pirotecnia em casas de shows e danceterias,  pode  causar  graves  acidentes
aconteceram, também, em outras partes do mundo.

2009: Santika C/ub, Bangcoc, Tailândia

Um incêndio causado por fogos de artifício deixou 66 mortos.

2009: Lame Horse C/ub, Perm, Rússia

Uma explosão durante um show com fogos de artifício deixou 150 mortos.

2008: Boate Wuwang, Shenzen, China

O incêndio também começou com show de pirotecnia. 43 pessoas morreram.

2004: República Cromagflón, Buenos Aires, Argentina

O fogo, causado por faísca  de  sinalizador  usado  pela  banda,  matou  194
pessoas.

2003: The Station, Rhode Island, Estados Unidos

Fogos de artifício usados  no  show  da  banda  Great  White  provocaram  um
incêndio e a morte de 100 pessoas.







Devido a tantos casos fatais, por meio deste projeto, meu objetivo é  evitar
que tragédias como esta ocorram no Estado de São Paulo.

Com a proibição do uso destes  tipos  de  materiais  em  ambientes  públicos
fechados, onde haja grande aglomeração de pessoas, bem como  com  as  demais
medidas apresentadas neste projeto de lei, incêndios como este  poderão  ser
evitados e vivas serão preservadas.

Ante o justificado, na convicção  de  que  saberão  sopesar  o  relevo  e  a
utilidade da medida,  conclamamos  os  meus  nobres  pares,  no  sentido  de
converterem a presente iniciativa legislativa em lei.

Sala das Sessões, em 1-2-2013.

   a) Alexandre da Farmácia - PP