


                       PROJETO DE LEI Nº 746,  DE 2004

                                 Proíbe jogos que estimulam a violência  no
                                 Estado de São Paulo.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Art. 1°.  Ficam proibidos os jogos eletrônicos ou manuais que gerem ou
possam estimular a prática da violência no âmbito do Estado de São Paulo.
      Art. 2º. A presente proibição se estende a  todas  as  idades,  locais
públicos e, inclusive, os de acesso restrito,  tais  como  clubes,  casa  de
jogos, bingos, " playcenters", " playlands" e semelhantes.
      Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, indicando os
órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.
      Art. 4°.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      São notórios os casos de violência que se verificam no mundo e, também
no Estado de São Paulo por efeito da ação estimulante de jogos e  brinquedos
que incentivam a prática da violência.
      Eles  atingem  mais  diretamente  os  nossos  jovens  que   são   mais
suscetíveis, pois se encontram em fase de  formação.  Os  malefícios  destes
jogos são inegáveis sobre todos, de diferentes idades.
      São, principalmente, máquinas eletrônicas de vários tipos e diferentes
denominações liberadas em " shoppings centers",  clubes  e  casa  de  jogos.
Algumas até estão em bares e lojas.
    São vídeo-games que apresentam figuras humanas  eliminadas  com  tiros,
com bombas, com granadas. A morte  é  tratada  com  descaso.  O  ser  humano
transforma-se apenas em objeto, sem que sejam medidas as  conseqüências  que
resultam sobre ele.
    Como legisladores é nosso dever impedir a ação de máquinas e brinquedos
que estimulem a violência.


                       Sala das Sessões, em 1/12/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS