


                       PROJETO DE LEI Nº 515, DE 2017


                                 Classifica Serra Azul  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Serra Azul.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







    O povoado, que recebeu o nome de Serra  Azul,  teve  início  em  1878,
quando foram doados os terrenos para a construção do patrimônio  em  torno
de uma capelinha já existente no local.
    Após sete anos, em 10 de março de 1885, foi  elevado  à  categoria  de
freguesia, em terras do município de São Simão. Em 21 de  julho  de  1893,
foi criado o distrito e depois disso houve duas outras doações  de  terras
para aumentar o patrimônio da futura paróquia: em 08 de outubro de 1894  e
em 27 de fevereiro de 1899.
    No dia 10 de março de 1913, foi criada a Paróquia de Serra Azul  e  14
anos mais tarde, em 14 de novembro de  1927,  obteve  autonomia  político-
administrativa com a criação do município.
    O Patrimônio do Divino Espírito Santo de Serra Azul  nasceu  em  1878,
quando em 29 de abril, foi lavrada escritura pelo Major Manoel Jacinto  do
Nascimento, de doação de terras para sua formação, em torno de uma pequena
capela.
    Foram primeiros doadores, os seguintes moradores da região:  Francisco
Ferreira de Freitas,  Francisco  Teresiano  dos  Reis,  Salviano  Venâncio
Martins, João Bento Ferreira de Freitas, Domingos Antônio  Ferreira,  José
Bento Nogueira da Luz, Inácio José de Bem, José Antônio  da  Silva  e  Ana
Firmina Nogueira.
    Em 8 de outubro de 1894, à gleba inicial de 84,70 hectares, somaram-se
as doações de Aristides Belém, Francisco Bento e Lino Venâncio Martins, em
27 de fevereiro  de  1899  as  Laurindas  Francisca  do  Nascimento,  Luiz
Venâncio Martins e Virgílio Venâncio Martins, totalizando o Patrimônio  de
662, 45 hectares.
    O topônimo  Serra  Azul  decorre  do  contorno  azulado  de  elevações
serranas vistas no  horizonte,  correspondentes  à  Serra  de  Batatais  e
escarpas à noroeste da Mantiqueira.


                           FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA


    Distrito criado por Lei Provincial nº 29, de 10 de março de 1885.
    Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de  1911,  figura
no Município de São Simão o Distrito de Serra Azul.
    Elevado à categoria de Município pela Lei Estadual nº 2206, de  14  de
novembro de 1927, desmembrado de São Simão. Constituído do Distrito  sede,
Serra Azul. Sua instalação verificou-se no dia 25 de janeiro de 1925.
    Em divisão administrativa referente ao ano de  1933,  o  Município  de
Serra Azul compõe-se de 1 só Distrito, Serra Azul.
    Em divisões territoriais datadas de  31-XII-1936  e  31-XII-1937,  bem
como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073,  de  31de  março  de
1938, o Município de Serra Azul pertence ao termo judiciário de São Simão,
da comarca de São Simão e figura com 1 só Distrito, São Simão.
    No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro  de
1938, para 1939-1943, o Município de Serra Azul  é  composto  de  1  único
Distrito Serra Azul e pertence ao termo de São Simão  da  comarca  de  São
Simão.
    Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334,  de  30  de  novembro  de
1944, que  fixou  o  quadro  territorial  para  vigorar  em  1945-1948,  o
Município de Serra Azul  ficou  composto  de  1  Distrito,  Serra  Azul  e
pertence a comarca de São Simão.
    Assim permanece nos quadros territoriais pelas Leis nos 233, de 24-XII-
48 e 2456, de 30-XII-53 para vigorar, respectivamente, nos períodos  1949-
53 e 1954-58.
    Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.


    CENSO
    População: 11.259
    Área Total: 283,0 km² | Dens. Demográfica: 32,18 hab/km²
    Altitude: 610 m
    DDD: 16 | CEP: 14230-000


    LIMITES DO MUNICÍPIO
    São Simão, Cravinhos, Serrana, Santa Cruz da Esperança e Cajuru


    O significado do nome do Município Serra Azul, está relacionado com  o
maciço Serra Azul, que pertence ao Sistema Mantiqueira e se estende até  o
município de Alvinópolis. O aniversário da cidade é no dia 14 de Novembro,
e o gentílico é serrazulense.
    Assim,  diante  de  todo  o  exposto,  contamos  uma  vez  mais  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente
propositura transformando Serra Azul em município de interesse turístico.





                       Sala das Sessões, em 22/6/2217.




                            a) Rita Passos - PSD