


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, dr. Gabriel Chalita, solicitando que informe sobre o  processo  de
remoção e transferência de cada um dos servidores  da  EE  Dona  Escolástica
Rosa, no município de Santos.







                                JUSTIFICATIVA


      A AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da  Educação,  macro
região  de  Santos,  tem  acompanhado  com   preocupação   o   processo   de
transferência da EE Dona  Escolástica  Rosa,  no  município  de  Santos,  da
secretaria de Estado da Educação para a Secretaria de Estado de  Ciências  e
Tecnologia.


      Segundo essa entidade, até o início do  mês  de  março  os  servidores
daquela unidade permaneciam na incerteza quanto à sede de  exercício  e  não
teriam sido ainda esclarecidos quanto aos  procedimentos  a  serem  adotados
para regularização de suas vidas  funcionais.








                       Sala das Sessões, em 25/3/2004






                             a) Fausto Figueira