
                                            PROJETO DE LEI nº      277 ,  de
2003

                               Declara de utilidade  pública  entidade  que
                                     especifica,    em Santana do Parnaíba




                           A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
decreta:


Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a “FUNDAÇÃO EPROCAD  –  Fundação
Esportiva Pró Criança e Adolescente”, no município de Santana de Parnaíba.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             A  “Fundação  EPROCAD  -  Fundação  Esportiva  Pró  Criança  e
Adolescente”  foi  criada,  inicialmente,  como  um  Programa  de   Educação
Esportiva Pró-Parnaíba (EPROPAR), através da Lei Municipal nº 1.097,  de  05
de dezembro de 1985, de iniciativa do Vereador José  Messias  da  Silva,  da
Comunidade e do Empresariado de Santana de Parnaíba,  com  a  finalidade  de
proporcionar educação esportiva para crianças na faixa de 07 a 14 anos,  com
biótipo, pendor natural e gosto para a lide esportiva, e, ainda,  visando  a
formação de atletas.
             Idealizado para ser vinculado ao Poder  Público  Municipal,  o
foi até 26 de agosto de 1994, quando transformou-se em fundação de  natureza
jurídica  privada.
             Nessa  qualidade,  continuou  o  seu  objetivo  primordial  de
proporcionar às crianças e adolescentes selecionadas pela  entidade,  ensino
teórico, prático-esportivo e cultural, dando-lhes  preparação  profissional,
despertando talentos para seguir a carreiras,  tanto  no  esporte,  como  na
vida pessoal, facilitando, assim, possível inserção no mercado de  trabalho,
através do desenvolvimento enquanto ser social.
             Atualmente, o programa de atividades  da  Fundação  EPROCAD  é
dividido em  quatro  partes:  Esportiva,  Profissionalizante,  Recreativa  e
Cívica. Na área esportiva  atua  nas  modalidades  de  futebol,  voleibol  e
handebol. Tem como meta a  conclusão  do  Centro  Olímpico  podendo,  assim,
ampliar a faixa etária de atendimento {hoje com crianças de 10 a  14  anos},
havendo a possibilidade, também,  de  trabalhar  com  cerca  de  250  a  300
crianças em outras modalidades olímpicas, abrangendo,  ainda,   maior  faixa
etária, entre 07 a 17 anos.
             Nas atividades profissionalizantes, idealizou um projeto  para
ministrar os cursos: básico de informática e de confecção  de  redes  (redes
de futebol, voleibol, basquetebol, entre outras).
             Objetiva  captar  recursos  para  dar  condições  de  apoio  e
crescimento sócio-educacional aos alunos da entidade,  vez  que  o  trabalho
restrito aos adolescentes se deve à falta de preparo e qualificação, que  se
caracteriza pelo início à  vida  profissional,  dificultado  pela  falta  de
experiência e de extrema competição.
             Na área  recreativa,  as  crianças  participam  de  excursões,
confraternizações, brincadeiras e amistosos dentro e fora do Estado,  com  a
finalidade  de  integração  da  equipe  e  intercâmbio,  com   espírito   de
companheirismo e de solidariedade,  tudo  em  obediência  ao  insculpido  no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  nº  8.069,  de  13  de  julho  de
1990).
             No início das atividades, buscando cultivar o amor à Pátria  e
ao civismo, os alunos cantam o Hino Nacional e, ao final da  semana,  outros
hinos (da Bandeira, da Independência,  do  Expedicionário  e  o  da  própria
EPROCAD), realizando, também, palestras sobre o teor dos  hinos  do  Brasil,
dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e  Judiciário),  o  significado  de
Nação, Estado, Município, dentre outros estudos cívicos,  além  de  prepará-
los para o desfile de 7 de setembro e outras festas locais.
             Há ações que não podem ser executadas por apenas uma  entidade
social, seja pelo Governo, pela iniciativa privada  ou  por  associações  da
sociedade civil. São atividades que necessitam, para sua  implementação,  de
um esforço conjunto dessas entidades e da comunidade.
             É com esse intento e objetivos específicos que,  desde  26  de
agosto de 1994, a Fundação  EPROCAD,  instituição  sem  fins  lucrativos,  é
integrada   por   representantes   da   classe   empresarial,   professores,
profissionais liberais  e  cidadãos  ilibados,  membros  representativos  da
comunidade de Santana de Parnaíba, visando  acolher  e  dar  aos  menores  e
adolescentes  do  município  de  Santana  de  Parnaíba,  a  oportunidade  de
desenvolver seus pendores naturais para a prática da cultura esportiva.
             Foi declarada de  utilidade  pública  pela  Lei  Municipal  nº
1.988/98, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva  e  cultural
às crianças e adolescentes  do  município  de  Santana  de  Parnaíba,  neste
Estado.
             Pelos propósitos e sua  atuação  nos  segmentos  esportivos  e
culturais no município de Santana de  Parnaíba,  bem  como  pelas  propostas
apresentadas pela entidade, entendemos plenamente justificáveis  os  motivos
pelos quais a declaração de utilidade pública  da  Fundação  EPROCAD  faz-se
necessária, não somente para possibilitar  o  recebimento  do  indispensável
auxílio oficial, como também  expressar  o  justo  reconhecimento  do  Poder
Público por todos os serviços desenvolvidos e já prestados pela  entidade  a
toda comunidade de São Paulo.






                                        Sala das Sessões, em 23/4/2003






                                  a)  MILTON VIEIRA – PFL