


                    PROJETO DE LEI Nº      703,  DE 2005

                                 Institui a "Semana Estadual de Prevenção e
                                 Combate ao  Câncer  Bucal",  e  dá  outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de  Prevenção  e  Combate  ao
Câncer Bucal”, a ser comemorada, anualmente, de 24 a 31 de maio.

Artigo 2º - A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer  Bucal  passa
a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Os objetivos da  Semana  Estadual  de  Prevenção  e  combate  ao
Câncer Bucal são:

I – elevar a consciência sanitária da população sobre o câncer bucal;

II – promover atividades de educação em saúde sobre o câncer bucal;

III – realizar ações de detecção precoce do câncer bucal;

IV – capacitar os servidores públicos estaduais para as ações de  prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer bucal.

Artigo 4º - As atividades pertinentes  à  Semana  Estadual  de  Prevenção  e
Combate  ao  Câncer  Bucal  serão  definidas,  ano  a  ano,  pela   Comissão
Organizadora do evento.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:

I – a organização da Semana  Estadual  de  Prevenção  e  Combate  ao  Câncer
Bucal;

II – a definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana;

III – a articulação das  Secretarias  e  Universidades  Estaduais  afetas  à
Comissão Organizadora para a Semana  Estadual  de  Prevenção  e  Combate  ao
Câncer Bucal;

IV –  receber,  avaliar  e  manifestar-se  sobre  projetos  e  propostas  de
atividades da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;

V – a promoção de atividades de estímulo à Prevenção  e  Combate  ao  Câncer
Bucal das várias Secretarias e órgãos;

VI – a promoção de atividades educativas sobre  a  prevenção  e  combate  ao
câncer bucal.

Artigo 6º - As atividades da Semana  Estadual  de  Prevenção  e  Combate  ao
Câncer Bucal serão amplamente divulgadas pelo Executivo.

Artigo  7º  -  O  Executivo   Estadual   poderá   realizar   parcerias   com
universidades,  associações  e  conselhos  representativos  das   categorias
profissionais afetas ao tema e entidades  privadas  para  o  desenvolvimento
das atividades da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O  câncer  de  boca  atinge  mais  de  11.000   brasileiros   por   ano   e,
aproximadamente 4670 pacientes são tratados em São Paulo. O Estado  trata  e
reabilita cerca de 40% de todos os  brasileiros  acometidos  por  câncer  de
boca no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Os  diagnósticos  são  tardios,  sendo  que  a  maioria  dos  pacientes  são
diagnosticados no estágio III e IV da doença, com sobrevida máxima de  cinco
anos.

Um procedimento complexo com ressecção de lesão, possível cirurgia  plástica
reconstrutora,  radioterapia   e   quimioterapia   adjuvante,   reabilitação
protética e fonoaudiológica leva em torno de dois anos.

Por outro  lado,  o  tratamento  das  lesões  precoces  pode  ser  feito  em
ambulatório, por especialista, sem necessidade de nenhuma terapia  adjuvante
ou reabilitação,  apenas  acompanhamento  oncológico  adequado  em  unidades
básicas e de atenção secundária.

A  boca  é  um  local  de  visualização  direta,  não  necessita  de  exames
sofisticados, pois  a  oroscopia  é  realizada  apenas  com  abaixadores  de
língua, fonte de luz e luvas de procedimento.

A boca pode ser alvo de auto-exame, com  a  educação  e  incorporação  deste
hábito pela população.

Por outro lado, o governo e a sociedade devem destacar-se  os  dois  fatores
de risco mais importantes para o desenvolvimento do câncer  de  boca  são  o
cigarro e o álcool.

O cigarro e o álcool são hábitos que além de destruir a saúde  da  população
e das famílias, geram ônus  ao  Estado  e  limitam  o  desenvolvimento  e  a
capacidade criativa das crianças e dos jovens, comprometendo o futuro.

Como no dia 31 de maio, comemora-se o dia  mundial  anti-tabaco,  propõem-se
que a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal seja  realizada
neste período.

Com a presente iniciativa parlamentar, objetiva-se realizar um  conjunto  de
atividades, envolvendo secretarias e universidades estaduais, associações  e
conselhos  representantes  das  categorias  afetas  ao  tema,  na  busca  do
enfretamento deste problema.



                       Sala das Sessões, em 30/9/2005


                            a)  Carlos Neder - PT