
                       PROJETO DE LEI Nº 189, DE 2017


                                 Dispõe    sobre    a     obrigação     das
                                 concessionárias  de  serviço  público   de
                                 água, energia elétrica e gás a inserir nas
                                 faturas de consumo mensagem de incentivo a
                                 doação de sangue.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Ficam obrigadas as concessionárias de serviço  público  de
fornecimento de água, energia elétrica e  gás  do  Estado  de  São  Paulo  a
inserir nas suas faturas de consumo,  mensagem  de  incentivo  à  doação  de
sangue.


      Parágrafo único - A mensagem de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
deverá conter a frase “Doe Sangue,  salve  vidas”,  bem  como  o  número  de
telefone da Fundação “Pró-Sangue”.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                  De acordo com a Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS),  a
recomendação é que, no mínimo, 5% da  população  seja  doadora.  No  Brasil,
essa porcentagem não chega aos 2%. Em 2014, foram  coletadas  cerca  de  3,6
milhões  de  bolsas  de  sangue,  quantidade   responsável   por   3.127.957
transfusões ambulatoriais e hospitalares. São Paulo é o estado com o  melhor
índice de doações em todo o país, correspondendo  a  25%  do  total.  Apesar
disso, segue muito abaixo do padrão internacional.


                  Somente quem já presenciou ou viveu na pele a  necessidade
e a dificuldade de uma doação sabe  a  importância  e  o  significado  desse
gesto que apesar de tão simples se torna imprescindível para quem precisa.


                  A  presente  propositura  tem  como  objetivo  reforçar  a
importância da doação de sangue, sensibilizar novos doadores e fidelizar  os
que já existem. A finalidade é fazer  com  que  mais  brasileiros  tenham  a
doação de sangue como um hábito, não apenas em datas específicas  ou  quando
conhecem alguém que necessita de transfusão.

                  Diante do exposto, apresento o presente Projeto de  Lei  e
conto com o apoio dos nobres pares  para  a  aprovação  na  certeza  de  que
estaremos contribuindo com esse movimento que ganha força pela  sua  extrema
importância para todos.





                       Sala das Sessões, em 6/4/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM