


                       PROJETO DE LEI Nº 1533, DE 2015


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a Campanha "Outubro Rosa na Escola", e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a CAMPANHA “OUTUBRO ROSA NA ESCOLA”, a ser
realizada anualmente durante o  mês  de  outubro  nas  escolas  públicas  no
âmbito do Estado de São Paulo.


      Artigo 2.º - A campanha terá por  objetivo  divulgar  e  incentivar  a
prevenção do câncer de mama entre a população feminina, de  maneira  que  as
meninas e adolescentes alunas da rede pública incentivem suas  familiares  a
realizarem os exames preventivos.


      Artigo 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente  lei,  no  que
couber, no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.


      Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 O câncer de mama é o tipo de câncer  mais  comum  entre  as
mulheres no mundo, e em nosso país, depois do câncer de pele  não  melanoma,
o câncer de mama responde por cerca de 25% dos novos casos a cada ano.


                 Embora seja rara a incidência deste tipo  de  câncer  antes
dos  35  anos,  acima  desta  idade  os  casos   crescem   progressivamente,
especialmente após os 50 anos, coincidindo com as mulheres e mães de  alunas
da rede estadual de ensino.


                 Devemos considerar que quanto mais rápido o diagnóstico  do
câncer de mama, menor é a chance de  comprometimento  em  outros  órgãos,  e
maior a possibilidade de cura.


                 Sabemos ser de extrema importância da prática do  autoexame
para conhecimento e percepção de alterações no corpo, e por  isso  todas  as
mulheres devem ser incentivadas à realização de exame clínico  e  mamografia
como exame de rotina, pois somente através de exames regulares é possível  a
descoberta precoce do  câncer,  de  maneira  a  ser  possível  o  tratamento
precoce que garante o sucesso na luta pela vida das mulheres;


                 Entendemos que, se a mulher tiver orientação adequada, pode
realizar periodicamente o autoexame, baseado no exame visual e palpação  das
mamas em frente a um espelho.


                 Assim, se tivermos meninas e  adolescentes  bem  instruídas
sobre o câncer de mama,  além  da  prevenção  futura,  o  conhecimento  será
compartilhado com a família, fazendo com que as mulheres mais velhas  tenham
acesso às informações que podem salvar suas vidas.




                 Tendo acesso ao conhecimento  através  desta  campanha,  as
alunas da rede estadual de ensino funcionarão como  agentes  multiplicadoras
destas informações, criando uma rede de prevenção em suas comunidades.




                 E por se tratar de assunto de  saúde  pública  e  interesse
coletivo é que apresentamos a presente propositura.







                      Sala das Sessões, em 30/11/2015.





                          a) Roberto Engler - PSDB