
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  402, de 2003


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, Dr. Arnaldo Madeira, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as
informações seguintes:

1. Qual o número de funcionários que ocupam cargo de livre provimento  junto
   ao Governo do Estado?
2. Quais as Secretarias e respectivas quantidades?


                                JUSTIFICATIVA


      No balanço do Estado publicado em 29/05/2003, verifica-se a quantidade
de funcionários – pessoal ativo – em dez/02, totalizando  686.985;  mas  não
menciona-se no referido balanço, qual o total de funcionários  ocupantes  de
cargo de livre  provimento.  Diante  dos  fatos,  sendo  premissa  do  Poder
Legislativo a fiscalização do Executivo, apresento esta proposição.














                              Sala das Sessões, em 2/10/03
















                              a) Mauro Menuchi