


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  426, DE 2007







           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que  preste  as
seguintes informações:


           1. A quantidade, na sua totalidade, dos homicídios consumados  e
tentados ocorridos em 2006 e 2007 até a  presente  data  no  Estado  de  São
Paulo;


           2. A quantidade, na sua totalidade, dos homicídios consumados  e
tentados ocorridos em 2006 e 2007 até a presente data na  Região  do  Grande
ABC;


           3. A quantidade dos homicídios consumados e  tentados  ocorridos
em 2006 e 2007 até a presente data na Região do  Grande  ABC,  discriminados
por faixa etária da vítima;


           4. A quantidade dos homicídios consumados e  tentados  ocorridos
em 2006 e 2007 até a presente data na Região do  Grande  ABC,  discriminados
por sexo da vítima.





                                JUSTIFICATIVA





           O Estado Democrático de Direito tem o direito à informação  como
ferramenta indispensável  à  concretização  do  princípio  republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.


           O acesso à informação pública é  um  direito  fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população do Grande ABC analisar, discutir  e  junto  com  o  poder  público
buscar soluções para o problema da violência, em especial dos homicídios  da
sua região.

                       Sala das Sessões, em 10-10-2007

                            a) Vanderlei Siraque