


                      PROJETO DE LEI Nº  242 , DE 2009


                                 Institui pelos órgãos competentes,  semana
                                 destinada  a  instrução  e  prevenção  aos
                                 alunos  do  ensino  fundamental  e  ensino
                                 médio,  sobre  os  cuidados  e  precauções
                                 contra a pedofilia na internet e dá outras
                                 providências.









            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:










          Artigo 1º - Fica instituída pela Secretaria da Educação, semana
destinada a instrução aos alunos do ensino fundamental e ensino médio,
sobre os cuidados e precauções que devem ser tomadas para combater a
pedofilia na internet.

          Artigo 2º - A Secretaria da Educação, para cumprimento do disposto
no artigo anterior poderão trabalhar em conjunto com  Secretaria  de  Estado
da Segurança Pública, bem  como  a  outros  órgãos,  que  possam  prestar  o
auxílio necessário em termos de informações sobre o tema.

          Artigo 3º - A semana, disposta no artigo 1º  será  realizada,  nos
horários que não coincidam com as atividades curriculares normais.

   I - Caberá a direção dos estabelecimentos de ensino, convidar os pais  ou
   responsáveis  pelos  alunos,  a  participar  da  semana  de  prevenção  a
   pedofilia na internet.


   II - A critério do estabelecimento  de  ensino,  poderão  ser  oferecidas
   alternativamente aulas e palestras aos sábados.


          Artigo 4º - As  eventuais  despesas  decorrentes  da  publicação
desta  lei  correrão  a  conta  das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                  Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120(cento e vinte) dias contados a partir da publicação desta lei.

                  Artigo 6º -  Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



              A presente medida tende  a  direcionar  eficaz  instrução  às
crianças alcançando também aos pais sobre  a  pedofilia  na  internet,  para
prevenir através do conhecimento, os alunos sobre  as  armadilhas  que  lhes
podem ser criadas pelos criminosos pedófilos.


              Temos  observado  que   os   casos   de   pedofilia   crescem
demasiadamente pelo mundo, e em nosso País  acompanhamos  pela  mídia  quase
que diariamente relatos de vítimas e testemunhas deste tipo de crime.


              Órgãos internacionais de segurança estão  bastante  avançados
sobre o assunto, e em muitos Países medidas como esta já foram colocadas  em
prática, e os resultados são excelentes. A criança ficando  instruída  sobre
os perigos que a cercam na Internet, correrá risco bem  menor  daquelas  que
não estiverem preparadas para enfrentar o grave problema.


              A “internet” torna a criança um alvo fácil para esta  espécie
de  criminosos,  que  buscam  através  de  doces  conversas  conquistar   os
pequenos. Somente com a instrução, ensinamento e a  precaução  é  que  vamos
impedir a continuidade desse medonho crime.


              De acordo com o artigo 24, inciso IX da Constituição Federal,
cabe  também  a  nós  Deputados  Estaduais  legislarmos  sobre  assuntos  de
educação e ficarmos atentos  ao  grande  risco  que  circundam  a  vida  dos
menores, de terem suas vidas manchadas por esses criminosos  e  doentes  que
estão vivendo em nosso meio como pessoas normais.








                        Sala das Sessões, em 8-4-2009





                            a)  Conte Lopes - PTB