
                       Projeto de Lei nº 426, de 2001









          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º -  Ficam obrigados os estabelecimentos de ensino  em
funcionamento no Estado a manter em local  bem  visível  e  com  destaque  a
seguinte advertência:
             O fumo e as bebidas alcoólicas são nocivos à saúde.  Evite  as
drogas, pois elas matam.


             Artigo  2º  -  Caberá  ao  Poder  Executivo   regulamentar   e
implementar o cumprimento da presente lei no prazo de 30 dias.


             Artigo 3º   - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             É importante que, além de se preocupar com  o  aprendizado  de
seus alunos, as  escolas  desenvolvam  também  permanentemente  trabalho  de
conscientização da juventude sobre os perigos e os malefícios causados  pela
ingestão de bebidas alcoólicas, pelo hábito de fumar e  sobretudo  pelo  uso
de drogas.
             Essas advertências competentemente feitas pelas  escolas,  por
certo, gerarão bons frutos, evitando que nossos  jovens  se  deixem  seduzir
pela propaganda que tenta, diariamente, levá-los  a  trilhar  o  caminho  do
vício, como se o uso desses produtos fosse  libertá-los  ou  torná-los  mais
felizes  e  saudáveis.  Longe  disso.  A  contrapropaganda,   a  partir  das
escolas, ajudará na preservação da saúde de nossa juventude.




                                                      Sala das Sessões, em






                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual


-----------------------
Obriga  as  escolas  a  divulgarem  os  malefícios  do  fumo,  das   bebidas
alcoólicas e das drogas.