


                    PROJETO DE LEI Nº      665,  DE 2004

                                 Institui o  "Dia  dos  Inativos  da  Caixa
                                 Beneficente da Polícia Militar", no âmbito
                                 do Estado de São Paulo.



                           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE  SÃO  PAULO
DECRETA:



                           Artigo 1.º - Fica instituído o “Dia dos  Inativos
da Caixa Beneficente da Polícia Militar”, no âmbito do Estado de São  Paulo,
a ser comemorado anualmente em 10 de novembro.


                           Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.


                           JUSTIFICATIVA


                           Esta propositura tem  como  objetivo  estabelecer
merecida homenagem anual a todos aqueles que exerceram,  ao  longo  de  suas
carreiras, a sagrada missão  de  defender  a  integridade  da  população  do
Estado de São Paulo por meio de seu trabalho na Polícia  Militar,  homenagem
extensiva aos seus familiares.


                           A honrada corporação da Polícia  Militar  envolve
não só os batalhões da PM como também os que  participam  de  atividades  no
Corpo de Bombeiros, no Batalhão Rodoviário, na Polícia Ambiental, no  Choque
e nos serviços burocráticos. Inúmeras vezes,  esses  profissionais  arriscam
suas vidas em ações em prol de toda a sociedade. Cabe  a  eles  assegurar  a
tranqüilidade  pública  e  a  proteção  da  comunidade  contra  violações  e
malefícios,  além  de  agir  diante  de  determinados  acidentes  ou   mesmo
fenômenos naturais.

                           Uma vez na condição de inativos, após décadas  de
duro trabalho, esses PMs não devem ser esquecidos.

                           A Polícia Militar de São Paulo, criada em  15  de
dezembro de 1831, tem mais de 170 anos de história. Vestir seu  uniforme  ou
seguir seu estilo é algo que representa a verdadeira vocação de  bem-servir.
Sem dúvida, a PM faz com que a população paulista sinta constante  apoio.  O
fato de, nesta época, a imprensa  noticiar  seguidamente  casos  de  desvios
individuais dessa missão, por meio de maus policiais que aderem ao  crime  e
acabam  sendo  expulsos  da  corporação  não  invalida  a  idéia  de  que  a
expressiva maioria da Polícia Militar é composta por pessoas corretas.

                           São freqüentes as notícias de que um ou outro  PM
tombou no cumprimento do dever, assassinado por bandidos em pleno  trabalho.
Daí a certeza de que essa atividade envolve  perigo,  ao  lado  de  vocação.
Quando não há o evento morte, muitos ficam mutilados, presos a  cadeiras  de
rodas  ou  tetraplégicos,  impossibilitados  de  continuar  trabalhando.  Aí
aumenta o número de PMs Inativos que hoje representa 38.592.

                           A Associação dos Policiais Militares da  Reserva,
Reformados, da Ativa e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia  Militar
do Estado de São Paulo (AIPOMESP), criada em abril de 1985,  tem-se  descado
na defesa dos interesses dos PMs e de seus  familiares  como  um  todo.  Seu
presidente é o Capitão da Reserva Gesofato Vernin, igualmente idealizador  e
fundador da entidade, que coleciona vitórias  na  luta  pela  dignidade  dos
policiais militares.

                           Gesofato Vernin, ao passar para a reserva, passou
a dedicar sua vida a  essa  causa,  fazendo  com  que,  ao  lado  de  outros
diretores, a AIPOMESP assegurasse benefícios aos  inativos,  buscando  apoio
junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

                           No Legislativo, cabe a esta  Casa  levar  adiante
uma proposta que servirá para valorizar ainda  mais  a  imagem  dos  PMs:  a
criação do “Dia dos Inativos da Caixa Beneficente  da  Polícia  Militar”,  a
ser festejado, a cada ano, em 10 de novembro.

                           Convém lembrar que os  Estados  Unidos  e  vários
outros países comemoram em 11 de novembro o “Dia do Veterano de Guerra”,  em
alusão a essa data, em que, em 1918, terminou a Primeira Guerra Mundial,  um
dos maiores conflitos da História da Humanidade. A data proposta  para  essa
homenagem tem algo a ver com  isso:  os  PMs  são  verdadeiros  soldados  em
guerra contra o crime, nesta época em que  a  violência  e  a  criminalidade
assustam tanto na Capital de São Paulo como até mesmo  em  pequenas  cidades
do Interior.  E  lá  estão  os  policiais  militares,  tentando  atenuar  os
problemas.

                           A  criação  do  “Dia  dos   Inativos   da   Caixa
Beneficente” atenderá um antigo desejo  da  Direção  da  AIPOMESP  e  deverá
propiciar a oficialização de comemorações às quais o  poder  público  tem  o
dever de se associar.

                           Este parlamentar, com quase 40 anos de  dedicação
ao estudo e à busca de soluções dos problemas da segurança pública,  dá  seu
aval, entusiasmado, ao pleito da brava gente da Polícia Militar.

                           Pela importância da gloriosa Polícia Militar e em
respeito aos homens e mulheres que a compõem, peço e espero dos meus  nobres
Pares apoio para a presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 28/10/2004






                         a)  Afanasio Jazadji - PFL