


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  607     , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário Estadual da Saúde, Dr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
requisitando sejam prestadas as seguintes informações :

a) Vossa Excelência tem conhecimento das denúncias  recentemente  estampadas
   no jornal Diário de Sorocaba, especialmente na edição do dia 6 de outubro
   de 2005, sobre a precariedade do funcionamento do setor de hemodiálise do
   CHS – Conjunto Hospitalar de Sorocaba?
b) Quantas máquinas para hemodiálise existem naquele setor?
c) Relacionar o  número  de  patrimônio  de  cada  uma  dessas  máquinas  lá
   existentes, ao lado das respectivas datas de aquisição e de instalação;
d) Informar, do total das máquinas  existentes,  quantas  e  quais  máquinas
   estavam funcionando a contento no dia 6 de outubro de 2005;
e) Em  caso  de  máquinas  que  não  estivessem  funcionando  naquela  data,
   informar quais os motivos disso.
f) Essa quantidade de  máquinas  existente  é  considerada  suficiente  para
   atender toda a demanda de pacientes do CHS e daquelaregião do Estado?
g) Em caso negativo, qual seria a quantidade adequada?
h) Que providências Vossa Excelência está tomando para resolver  esse  grave
   problema?
i) Em que  data  pode-se  prever  que  esse  problema  estará  completamente
   resolvido?
h)  Acrescentar outras informações cabíveis.





                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.




                      Sala das Sessões, em  20-10-2005




                             a)  Caldini Crespo