


                      PROJETO DE LEI Nº  735,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 De Pais, Amigos e Educadores de  Autistas-
                                 APAEA, no Município de Santos.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Associação De Pais,  Amigos  e
Educadores de Autistas-APAEA, com sede no Município de Santos-SP.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




A Associação De Pais, Amigos e Educadores de Autistas-APAEA,  com  sede
no Município de Santos-SP, fundada em 1986, iniciou suas atividades com
apenas dez alunos. Atualmente,  já  comporta  e  atende  34  (trinta  e
quatro) alunos, na faixa etária de 07 a 36 anos de idade. O horário  de
atendimento compreende o período matutino, que se estende  das  7h30min
às 11h30min e, o período vespertino, que se estende das 13h às 17h.
O  atendimento  realizado  pela  APAEA  dá-se,   especificamente,   aos
portadores da Síndrome de  Kanner  (Autismo).  Atualmente,  é  a  única
associação que realiza tal trabalho no Município de Santos.
A Organização Mundial de Saúde define que Autismo está presente desde o
nascimento e se manifesta invariavelmente antes dos 30 meses de  idade,
caracterizando-se  por  respostas  anormais  a  estímulos  auditivos  e
visuais e por  problemas  graves  quanto  à  compreensão  da  linguagem
falada. A fala custa  a  aparecer  e,  quando  isto  acontece,  nota-se
ecolalia, uso inadequado dos pronomes,  estrutura  gramatical  imatura,
inabilidade em usar termos abstratos. Há também, em geral, incapacidade
na utilização social, tanto  da  linguagem  verbal  como  da  corpórea.
Ocorrem problemas graves de relacionamento social antes dos 5  anos  de
idade, como dificuldade de desenvolver contato  olho  a  olho,  ligação
social e jogos em grupo. O comportamento é  usualmente  ritualístico  e
agregado a rotinas, resistência a mudanças, ligação a objetos estranhos
e um padrão de brincar estereotipado.  A  capacidade  para  pensamentos
abstratos e simbólicos ou para jogos  imaginativos  fica  diminuída.  A
inteligência varia de subnormal, normal e acima do normal. A execução é
com freqüência melhor  em  tarefas  que  requerem  memória  simples  ou
habilidades  viso-espaciais,  em  comparação   àquelas   que   requerem
capacidade simbólica ou lingüística. Dentro deste  quadro  sobressai  o
sintoma mais significativo que é a dificuldade em estabelecer  relações
produtivas com o mundo e com os outros,  principalmente  por  causa  da
dificuldade de comunicação que estas pessoas apresentam.
Além destes aspectos, é freqüente a criança com autismo apresentar  uma
série de outros sintomas não  específicos,  tais  como:  medo,  fobias,
perturbações de sono e de alimentação, risos e gargalhadas inadequadas,
crises de choro ou extrema angústia, habilidades motoras fina e  grossa
desniveladas, hiperatividade física marcante ou extrema passividade  e,
mais raramente, crises de agressão e auto-lesão.
A pessoa portadora de autismo tem uma expectativa de vida  normal.  Uma
reavaliação periódica é necessária  para  que  possam  ocorrer  ajustes
necessários quanto às suas  necessidades,  pois  os  sintomas  mudam  e
alguns até desaparecem com a idade.
Ë importante salientar que nem todas as  crianças  autistas  apresentam
todos estes  sintomas,  bem  como,  geralmente  ocorrem  em  diferentes
intensidades, porém a maioria dos sintomas está  presente  na  primeira
infância da criança com autismo. Em níveis  mais  suaves  (autistas  de
alto nível  funcional),  o  autismo  assemelha-se  a  um  distúrbio  de
aprendizagem, mas boa parte das pessoas  com  autismo  são  severamente
comprometidas
A missão da entidade é proporcionar ensino especializado aos portadores
da síndrome de autismo, visando a maior independência e  integração  ao
convívio social.
Os alunos são atendidos em grupos de  no  máximo  5(cinco)  alunos  por
classe, levando-se em conta o seu desempenho  e  idade  cronológica.  A
prioridade é melhorar  a  qualidade  de  vida  dos  alunos,  oferecendo
atendimento pedagógico, psicológico, fonoaudiólogo, educação  física  e
de assistência social.
No intuito de aperfeiçoar cada vez mais o seu atendimento,  a  entidade
realiza eventos como o objetivo de angariar fundos. Em tais eventos são
vendidos lanches, artesanatos, rifas e, demais atividades, cuja renda é
revertida para a plena manutenção da entidade.
Na área pedagógica a entidade desenvolve  trabalhos  de  sociabilidade,
alfabetização,   estimulação    sensorial,    desenvolvimento    motor,
desenvolvimento social e emocional e demais trabalhos.
O  trabalho  na  área  de  psicologia  está  vinculado  às  referências
diagnósticas contidas na Classificação  Internacional  de  Doenças,  da
Organização Mundial de Saúde (CID-10)-1992 e do Manual de Diagnóstico e
Estatística de Doenças Mentais da  Academia  Americana  de  Psiquiatria
(DSM IV).

Em razão da dificuldade que as pessoas portadoras de autismo possuem no
chamado espectro autista,  compartilhando  dificuldades  nas  áreas  de
interação social, comunicação  e  esteriotipias,  tríade  descrita  por
Lorna Wing, a entidade desenvolve atendimento terapêutico  e  grupo  de
encontro com os pais.
No atendimento terapêutico,  o  portador  de  autismo  é  estimulado  a
interagir com brinquedos de maneira que lhe  seja  mais  conveniente  e
prazeroso, onde o objeto brinquedo e o brincar podem significar  a  sua
fala.
No grupo de encontro com os pais, são  realizadas  entrevistas  com  os
pais para tratar dos assuntos relacionados aos avanços dos alunos e das
técnicas desenvolvidas pela entidade.
A área de fonoaudiologia está totalmente  apoiada  na  fundamentação  e
aplicação do método Padovan de Reorganização Neurofuncional. O trabalho
tem por objetivo proporcionar ao  indivíduo  o  amadurecimento  do  seu
Sistema Nervoso Central, através da  recapitulação  do  desenvolvimento
físico-motor, para que o próprio organismo se reorganize e supere  suas
dificuldades  e/ou  aprimore  sua  capacidade  de  fala,  linguagem   e
pensamento, condições essenciais ao processo  de  comunicação,  que  no
Autista está quase sempre bastante comprometida.
Por todo o exposto, a APAEA merece reconhecimento de toda a  sociedade.
O título de UTILIDADE PÚBLICA é uma justa recompensa  por  sua  atuação
impecável, persistente e solidária.









                       Sala das Sessões, em 10/10/2005






                            a) Maria Lúcia Prandi