


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de  Estado  de  Logística  e  Transportes,  para  que
questione ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem sobre  o
seguinte, sobre as obras de asfaltamento entre Apiaí e Ribeirão  Branco,  na
Rodovia SP-249:

1- Foi firmado contrato entre o Estado e as empresas TCL  e  Gomes  Lourenço
para asfaltamento da Rodovia SP-249, entre as cidades de  Apiaí  e  Ribeirão
Branco? Qual o valor previsto nos contratos para tais obras?

2- Qual o atual estado de andamento das obras?

3- As empresas concluíram os trechos sob sua responsabilidade?  Em  especial
o trecho 2, entre o km 24 e a chegada  à  cidade  de  Ribeirão  Branco,  foi
concluído?

4- Em caso negativo, quais as medidas  administrativas  foram  tomadas  para
assegurar a conclusão das obras do trecho 2?

5- As empresas receberam os recursos previstos nos  contratos?  Qual  foi  o
montante pago?




                                JUSTIFICATIVA






Recebemos denúncia de moradores  da  região  de  Apiaí,  Ribeirão  Branco  e
Itapeva, preocupados com o estado precário  de  conservação  da  rodovia  SP
249, que liga aqueles municípios.

De acordo com os relatos, as obras  foram  iniciadas  mas  interrompidas,  e
hoje estão abandonadas. Com isso,  motoristas  correm  risco  diário  com  o
tráfego pesado e as péssimas condições do asfaltamento.

É preciso esclarecer a situação dos contratos  e  das  obras,  para  que  as
medidas cabíveis possam ser tomadas.

Eis, portanto, o que justifica esta propositura.






                       Sala das Sessões, em 6/4/2017.





                             a) Carlos Giannazi