


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  345, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Senhor
Secretário de Economia e Planejamento, Fernando  Carvalho  Braga,  para  que
preste as seguintes informações:


      Na primeira página do Diário Oficial do Estado  de  São  Paulo,  Poder
Executivo, Seção II, de 17 de junho de 2006, constou a  seguinte  publicação
por parte da Secretaria de Economia e Planejamento em “Atos do Governador”:

      “Decreto de 16-6-2006
      Autorizando o afastamento de Fernando Carvalho  Braga,  RG  4.911.744,
Secretário de Economia e Planejamento, para, sem prejuízo dos vencimentos  e
das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros  ônus  para  o
Estado, no período de 15 a 21-6-2006, empreender viagem aos  Estados  Unidos
da  América,  a   fim   de   participar   de   reuniões   com   investidores
internacionais, a realizar-se em Miami.”



      Diante deste decreto, solicito as seguintes informações:



     1) Explicitar de forma  detalhada  o  motivo  que  ensejou  a  viagem,
        informando inclusive  o  rol  de  investidores  internacionais  que
        participaram das reuniões.
     2) Apresentar relatório  circunstanciado  do  resultado  das  reuniões
        realizadas.
     3) Quem arcou com os  custos  diretos  e/ou  indiretos  dessa  viagem?
        Enviar cópias dos documentos comprobatórios dessa viagem.



                                JUSTIFICATIVA



      O presente requerimento tem como objetivo a obtenção de dados  para  o
exercício da função fiscalizadora que é  inerente ao mandato parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 20/6/2006


                                a) Enio Tatto