

             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   291        DE 2001



      Requeremos nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, se digne a Egrégia Mesa a oficiar ao Senhor Secretário de  Estado
dos Transportes Metropolitanos Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes,  para
que sejam enviadas as seguintes informações:


      - Em que condição  encontra-se  a  concessão  do  transporte  coletivo
intermunicipal,  explorado  pela  Empresa  Rápido  Luxo  Campinas  entre  os
municípios de Vinhedo, Valinhos e Campinas, nas linhas abaixo relacionadas?


           2.15 – Vinhedo/Aeroporto – Campinas
           2.10 – Vinhedo/ Anhanguera – Campinas
           2.11 – Vinhedo/Valinhos – Campinas
           7.11 – Vinhedo/Unicamp –Campinas (micro-ônibus)
           7.21 – Vinhedo/Escola de Cadetes – Campinas (micro-ônibus)
           2.08 – Valinhos/Vinhedo – (Três Irmãos)
           2.13 – Valinhos/Vinhedo – (Porto Seguro)
           5.04 – Valinhos – Reforma Agrária/Campinas
                                                      Macuco/Campinas
           2.01 – Valinhos- Swuift/Campinas
           2.14 – Valinhos – São Marcos/Campinas
           2.02 – Valinhos – Pq. Das Colinas/Campinas
           2.04 – Valinhos – Escola de Cadetes/Campinas
           2.03 – Valinhos – Pq das Figueiras/Via Anhanguera – Campinas
           2.07 – Valinhos – Jd do Lago/Campinas

    - As referidas linhas  encontram-se  em  nome  da  Empresa  Rápido  Luxo
      Campinas?
    - Qual a data da concessão para exploração das referidas linhas?
    - Qual o valor da tarifa estipulada?
    - Houve algum reajuste em alguma linha após a concessão?




                                JUSTIFICATIVA


      Cabe ao legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo,  assim
contribuindo com a transparência da Administração Pública.



                           Sala das Comissões, em




                               JOSÉ ZICO PRADO

                              Deputado Estadual