

PROJETO DE LEI Nº 525, DE 2017

         Institui o “Dia da Capoeira” no Estado.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído o  “Dia  da  Capoeira”  no  Estado,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 05 de julho.
    Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    Ao chegarem ao Brasil, mais ou  menos  em  meados  do  século  XVI,  os
africanos perceberam a necessidade de desenvolver formas de proteção  contra
a violência e repressão dos colonizadores brasileiros.  Eram  constantemente
alvos de práticas violentas e  castigos  dos  senhores  de  engenho.  Quando
fugiam das fazendas, eram perseguidos pelos “capitães-do-mato”,  que  tinham
uma maneira de captura muito violenta.
    Os senhores de engenho proibiam os escravos de praticar  qualquer  tipo
de luta. Logo, os escravos utilizaram  o  ritmo  e  os  movimentos  de  suas
danças africanas, adaptando a um tipo de luta. Surgia assim a capoeira,  uma
arte marcial disfarçada de dança. Alguns estudiosos  a  descrevem  como  uma
“dança de guerra”.
    Praticada normalmente em terrenos  próximos  às  senzalas,  a  capoeira
tinha como principal função  manter  viva  a  cultura  africana,  aliviar  o
estresse do trabalho pesado e contribuir para melhorar a saúde física.
    A capoeira pode ser dividida em três  estilos  diferentes  no  que  diz
respeito aos movimentos e ao ritmo musical de acompanhamento:
    - Angola: foi criado na época da escravidão e é  considerado  o  estilo
mais antigo. Os seus  atributos  são:  o  ritmo  musical  lento,  os  golpes
jogados mais próximos ao solo e malícia;
    - Regional: caracterizado especialmente pela mistura da  malícia  e  da
malandragem da capoeira angola com a agilidade  dos  movimentos,  o  jogo  é
composto por golpes rápidos e secos sem a utilização de  acrobacias.  O  som
que se destaca é o do berimbau;
    - Contemporâneo: estilo misto que agrega alguns fatores da Angola e  da
Regional que  se  destaca  a  outros.  A  característica  principal  são  as
acrobacias, notoriamente mais sobressalentes.
    Essa data também comemorada internacionalmente tem por  fim,  marcar  a
assinatura da convenção, que se deu em  5  de  julho  de  2009,  durante  um
encontro promovido pela Federação Internacional de  Capoeira  (International
Federation  of  Capoeira)  e  seus  Países-Membros,   quando   incluíram   o
reconhecimento   da   Capoeira   pelo    Comitê    Olímpico    Internacional
(International Olympic Committee), acordou-se também em  tornar  a  capoeira
como Patrimônio Cultural da Humanidade.
    Por ser a proposta difundir nossa cultura e história,  conto  com  meus
nobres pares para aprovação da propositura.
    Sala das Sessões, em 22/6/2017.
    a) Wellington Moura – PRB