
                 Requerimento de Informação nº 54,  de 2003


                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, capítulo IV da XI
Consolidação do Regimento Interno, Requeiro seja oficiado o Senhor
Secretário de Educação, para que forneça, no prazo constitucional, as
seguintes informações:


                      1 – Em que estágio se encontra o Programa batizado de
Bolsa Universidade, que irá financiar bolsas de estudo para alunos carentes
em instituições particulares de ensino Superior?


                      2 – Quais as instituições particulares de ensino
estão habilitadas para executar o programa?


                      3 – Quais instituições de ensino público serão
contempladas e quais os critérios preestabelecidos, com a prestação de
serviços voluntários e quais os critérios de escolha?


                      4 – Nomear todas as escolas habilitadas, tanto para
acolher os alunos, quanto aquelas que receberão os benefícios do trabalho
voluntário dos alunos.





                                JUSTIFICATIVA



                      É papel do Poder Legislativo fiscalizar os atos do
Executivo e propor soluções que beneficiem a população do Estado de São
Paulo. Neste sentido, esta iniciativa se justifica, pois buscamos
informações, para que possamos identificar os problemas e apresentar
possíveis soluções, que visem beneficiar os cidadãos paulistas e dar-lhes
reais informações e conscientizá-los da execução deste Programa.

                       Sala das Sessões, em 25/3/2003



                                a) ENIO TATTO