


                      REQUERIMENTO Nº 393    , DE 2004



                    Requeremos,  nos  termos  do  artigo   13,   §   2º   da
       Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da XI Consolidação
       do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão  Parlamentar  de
       Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade  de,  no
       prazo de 90 (noventa) dias, apurar eventual ocorrência de:


             1) fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a
                TELEFONICA S.A., empresa de telefonia  fixa  que  opera  em
                nosso Estado, subsidiária da “Telefónica  de  España”,  sua
                parceira SPCobra Instalações e Serviços Ltda.,  subsidiária
                do  “Grupo  Empresarial  Cobra”,  também  espanhol,  e   as
                empresas  a   seguir   discriminadas,   todas   associadas,
                consorciadas ou  fornecedoras  desta  última:  Cobra  Bahia
                Instalações e Serviços  Ltda.;  Comunicaciones  San  Pablo;
                Mantinimientos  Bahia;  Instalaciones   Bahia;   Expansion;
                Caiçara Comercial e Distribuidora Ltda.; Cassius do  Brasil
                Comercial Ltda.;  Comércio  Elétrico  e  Hidráulico  Elinal
                Ltda.; Thifel Comércio de Materiais para Construções Ltda.;
                Olaria  Comércio  Elétrico  e  Hidráulico   Ltda.;   Roldan
                Ferragens e Ferramentas Ltda.; Triasul Comercial Ltda.


             2) irregularidade em procedimento da Junta Comercial do Estado
                de São Paulo  visando  à  exclusão  do  brasileiro  Armando
                Kilson Filho do rol de sócios  da  “SPCobra  Instalações  e
                Serviços Ltda.”.























                                JUSTIFICATIVA


             A revista CARTA CAPITAL, em sua edição de 18 de março de 2004,
revela,  em   reportagem   de    Sergio   Lírio,    inúmeros   indícios   de
irregularidades  nas  atividades  das   empresas   supra   mencionadas.   Há
evidencias de evasão de divisas ,  fraude  contábil,  fiscal  e  tributária,
além do presumível uso de empresas  inexistentes,  as  chamadas  “laranjas”,
com o propósito de proceder à ação conhecida como “lavagem de dinheiro”.

             A reportagem dá conta de que,  logo  após  à  privatização  da
TELESP, mediante sua venda à “Telefónica de España”, o  Sr.  Armando  Kilson
Filho, dono  da  empresa  “Telecin”,  que  mantinha  com  a  antiga  estatal
contrato de manutenção da rede externa de telecomunicações,  foi  forçado  a
aceitar associação com a empresa espanhola “Cobra”, com o argumento  de  que
essa companhia “acompanha os espanhóis [a Telefónica de España]  aonde  quer
que eles vão” e sob a  ameaça  de,  não  aceitando  a  sociedade,  perder  o
contrato.


             Tendo aceito as condições,  veio,  no  decorrer  do  tempo,  a
perceber uma série de irregularidades e ilegalidades, a ponto de  solicitar,
reiteradas vezes, a realização de uma auditoria,  o  que  culminou  com  sua
exclusão ilegal  do  rol  de  sócios,  em  procedimento  nebuloso  da  Junta
Comercial do Estado de São Paulo.


             Justifica-se portanto a urgente constituição de  uma  COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO  para  investigar  em  profundidade  ,  a  extensão
dessas irregularidades e qual  ônus  acarreta  aos  cofres  publicos  e  aos
cidadãos.



                       Sala das Sessões, em 23/3/2004


                         a)Romeu  Tuma  a)Pedro  Tobias  a)Adilson   Barroso
a)Valdomiro Lopes a)Rogério Nogueira a)Alberto  Turco  Loco  Hiar  a)Analice
Fernandes  a)Conte  Lopes   a)Ítalo   Cardoso   a)Geraldo   Lopes   a)Campos
Machado(apoiamento) a)Jorge  Caruso  a)Roberto  Alves(apoiamento)  a)Cândido
Vaccarezza a)Nivaldo  Santana  a)Edson  Ferrarini  a)Souza  Santos  a)Celino
Cardoso(apoiamento)  a)Paulo  Sergio  a)Marquinho   Tortorello   a)Sebastião
Almeida a)Ana Martins a)Luis Carlos Gondim a)Maria  Lúcia  Prandi  a)Havanir
Nimtz     a)Ricardo     Castilho     a)Mário     Reali     a)José     Carlos
Stangarlini(apoiamento)  a)Simão  Pedro  a)Donisete  Braga  a)Mauro  Menuchi
a)Vanderlei Siraque a)Afonso Lobato a)Ary Fossen  a)Geraldo  Vinholi  a)José
Zico Prado a)José Dílson  a)Hamilton  Pereira  a)Antonio  Mentor  a)Ubiratan
Guimarães    a)Sebastião    Arcanjo    a)Carlinhos    Almeida     a)Vinicius
Camarinha(apoiamento) a)Vicente Cândido  a)Milton  Vieira  a)Roberto  Engler
a)Beth Sahão a)Arthur Alves Pinto a)Rodolfo  Costa  e  Silva  a)Said  Mourad
a)João Caramez a)Jonas Donizette a)Enio Tatto  a)Rodrigo  Garcia(apoiamento)
a)Orlando Morando a)Vitor Sapienza a)Antonio Salim  Curiati  a)Luiz  Gonzaga
Vieira a)Maria Almeida a)José Bittencourt  a)Giba  Marson  a)Arnaldo  Jardim
a)Rosmary  Corrêa  a)Ricardo  Trípoli  a)Zuza  Abdul  Massih  a)Paulo   Neme
a)Fausto Figueira a)Vaz de Lima(apoiamento) a)Paschoal Thomeu  a)Eli  Corrêa
Filho(apoiamento) a)Renato Simões.