

                   REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 69, 2003





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, Sr. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:
      1. Que medidas estão sendo tomadas para o retorno  à  função  original
dos 133 carcereiros que se encontram em desvio de função?
       2.  Qual  o  prazo  para  a  normalização   completa   da   situação,
possibilitando aos investigadores de polícia deslocados  para  vigilância  e
escolta de presos retornarem ao trabalho investigativo?


                                Justificativa


      Cidades da região pertencente ao Departamento  de  Polícia  Judiciária
do Interior-DEINTER 2, de Campinas, vêm enfrentando  sérios  problemas   com
relação à segurança pública, vez que 1/3 (um terço)  dos  investigadores  de
polícia foram deslocadoss para vigilância  e  escolta  de  presos  devido  a
desvio de função de 133 carcereiros  para  serviços  burocráticos,  conforme
informações do Presidente do Sindicato dos  Policiais  Civis  da  Região  de
Jundiaí e Bragança Paulista-SIREJUN, através do ofício n.º 012/03, de 26  de
março de 2003, cuja cópia segue anexa.
       O  remanejamento  desses  carcereiros  para   sua   função   original
solucionará  o   “deficit”   hoje   existente   e   possibilitará   que   os
investigadores retornem ao trabalho investigativo na elucidação  de  crimes,
proporcionando melhores condições de segurança à população.



      Sala das Sessões, em 31/3/2003





      a) Mauro Menuchi