


REQUERIMENTO Nº 2160, DE 2009

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de São
Paulo e do artigo 34, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9
(nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, apurar as consequências danosas a que está submetida a
população do Estado de São Paulo, em virtude do alto índice de agrotóxicos
ingeridos quando do consumo de alimentos.

JUSTIFICATIVA

A ingestão de alimentos com altos índices de agrotóxicos tornou-se rotina
na mesa do brasileiro. O Programa de Análise de Resíduos e Agrotóxicos
monitorou, no último ano, níveis das substâncias na batata, laranja, maçã,
tomate, morango e alface, com resultados alarmantes.
Segundo dados do gerente-geral de Toxicologia da ANVISA - Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, Luiz Cláudio Meireles, o índice geral de
irregularidades nas culturas analisadas atingiu 14%.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal- Andef, encomendou um levantamento
que identificou o Brasil como o maior mercado consumidor de agrotóxicos do
mundo. De acordo com Luiz Claudio Meirelles, gerente geral de Toxicologia
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a liderança
brasileira preocupa: "São substâncias tóxicas que são objeto de ação
regulatória no mundo. No Brasil, temos dificuldade de ação de controle,
falta de recursos humanos e falta de laboratórios, enquanto a velocidade de
consumo avança", detalha. Atualmente, há cerca de 450 ativos usados na
produção de agrotóxicos registrados na Anvisa e os pedidos para a concessão
de mais licenças não param de chegar.

Em parte, o aumento do uso de agrotóxicos tem relação com o surgimento de
pragas. Para combatê-las, a indústria corre atrás de pesquisas e lança
produtos no mercado.

"O aumento tem a ver também com o crescente uso de tecnologias no campo.
Quanto mais avançado o sistema produtivo, maior o consumo de agrotóxico.
Neste momento é importante fazer um balanço da relação entre risco e
benefícios do seu uso", diz Luis Rangel, coordenador de Agrotóxicos do
Ministério da Agricultura.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da
Agricultura, informa que, na agricultura atual, agrotóxicos constituem
insumos de fundamental
importância no manejo e pragas, plantas daninhas e agentes causa ores e
doenças. Todavia, o uso inadequado pode provocar efeitos indesejáveis no
meio ambiente e à saúde pública.

A legislação que disciplina o assunto tem como objetivo o uso seguro e
correto, de modo a reduzir os problemas decorrentes da má utilização.

A fiscalização do comércio e uso dos agrotóxicos e afins no Estado de São
Paulo exerci da pela Coordenadoria no sentido de assegurar aos agricultores
produtos de boa qualidade, bem como coibir o uso indevido e inadequado
desses insumos. Entretanto, o uso indiscriminado de agrotóxicos é a grande
causa dos impactos negativos observados na saúde humana e na degradação do
meio ambiente.

A rigor, a agricultura e a preservação ambiental deveriam - e o princípio
do desenvolvimento sustentável assim impõe - caminhar lado a lado, e a
produção agrícola deveria se preocupar muito mais com o acesso e a
distribuição de alimentos do que com a estocagem. Mesmo quando bem usados,
de acordo com os padrões legais recomendados, os agrotóxicos produzem
efeitos secundários. e seu uso continuado em grande escala ocasiona danos
às vezes irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente.

Dispõe a Constituição que incumbe ao poder Público controlar a produção, a
circulação e a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente (art. 225, parágrafo 1º, V), razão pela qual se justifica a
urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar o uso indiscriminado e abusivo dos agrotóxicos e as
consequencias danosas a que está submetida  a população do Estado de São
Paulo, em virtude do alto índice de agrotóxicos ingeridos quando do consumo
de alimentos.
Contamos com o apoio dos nobres pares para que o presente requerimento
obtenha êxito e seja aprovado em Plenário.

Sala das Sessões, em 15/9/2009
a) Célia Leão a) Edson Giriboni a) Camilo Gava  a)  André  Soares  a)  Chico
Sardelli a) João Barbosa a) Celino  Cardoso  a)  Fernando  Caspez  a)  Mauro
Bragato a) Roberto Massafera a) Maria Lúcia  Amary  a)  Hélio  Nishimoto  a)
Bruno Covas a) Milton Flávio a) Cássio Navarro a)  Vanessa  Damo  a)  Samuel
Moreira a) Estevam Galvão a) José  Augusto  a)  Rodolfo  Costa  e  Silva  a)
Milton Leite Filho a) Celso Giglio a) Pedro  Tobias  a)  Reinaldo  Alguz  a)
Baleia Rossi a) Analice Fernandes a) Uebe Rezeck a) João Caramez a)  Roberto
Engler a) Gil Arantes a) Marcos Zerbini a)  Said  Mourad  a)  Ed  Thomas  a)
Vinícius Camarinha a) Jonas Donizette a) Luciano Batista