


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  475     , DE 2006


    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor
Secretário  de  Transportes  Metropolitanos,  para  que   preste   as
seguintes informações:


1. -  Qual  a  perspectiva  de  a  Baixada  Santista  vir  a  contar,
   efetivamente, com um transporte de massa integrado  e  integrador,
   como há tempo está prometido pelo Governo do Estado?

2. - Que destino tiveram os exaustivos estudos sobre a implantação do
   VLT na Baixada Santista? Foram abandonados? Por que?

3. - Em 2004, o Governo do Estado apresentou um projeto completo para
   implantação  do  VLP  na  região.  Esses  estudos   também   foram
   abandonados?


4. - Por que somente agora o Governo do Estado  fala  em  realizar  o
   Censo dos Transportes da Baixada Santista, mais de sete anos  após
   ter anunciado que a região  teria  um  transporte  ferroviário  de
   massa (VLT) para substituir o Trem Intrametropolitano (TIM)?

5. - O Governo do Estado reafirma o  compromisso  de  trabalhar  para
   efetivamente melhorar o transporte público  na  Baixada  Santista.
   Como e em qual prazo?







                                JUSTIFICATIVA




A população da Baixada Santista foi surpreendida com o anúncio de que
o Governo do Estado realizará um “censo dos transportes”, na  Baixada
Santista, a partir de uma pesquisa de origem e destino.
A notícia seria ótima não fosse pelo fato de que esse censo remete  à
estaca zero, no que se refere à implantação de um transporte de massa
integrado e integrador para a Baixada Santista.
Em 1999, quando houve a extinção do Trem  Intrametropolitano,  diante
das críticas, o Governo do Estado apressou-se em anunciar, com grande
alarde, a implantação  do  VLT  (Veículo  Leve  sobre  Trilhos)  para
integrar os municípios da Baixada Santista.
Os anos se passaram e, a cada eleição, o assunto voltava à  tona  com
grande alarde, sem que nada acontecesse. Várias  audiências  públicas
ocorreram, reuniões com prefeitos e notícias na  Imprensa.  Eu  mesma
estive com o secretário de Estado dos Transportes por diversas vezes,
discutindo a questão e cobrando providências.
Depois da solução milagrosa do VLT, falou-se em criar um corredor  de
ônibus. Diante dos repúdios, voltou-se à idéia original do  VLT,  sem
que nada acontecesse. Mais críticas e o Governo  do  Estado  volta  à
região e à mídia com o VLP, o Veículo Leve sobre Pneus.
Isso foi há dois anos e, agora, o Governo do Estado anuncia  mais  um
projeto - o Censo dos Transportes,  o  que  significa  um  retorno  à
estaca zero. Afinal, diz o secretário,  o estudo servirá para definir
qual o meio de transporte adequado (VLT ou VLP?) para fazer a ligação
entre as cidades da Baixada Santista.
Depois de tantos anos de lutas da população e de promessas do Governo
do Estado, o recomeço soa como um profundo  desrespeito,  que  merece
explicações plausíveis.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi