


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.053, de 27 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 461/09, do Deputado Luis Carlos Gondim - DEM)
 Dá denominação ao trecho de interligação que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jerônymo Ignácio da Costa" o trecho de interligação da Rodovia SPA 395/310 entre os Municípios de Catiguá e Tabapuã.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2010 15:53