


                       PROJETO DE LEI Nº 277, DE 2010


                                 Autoriza o Poder  Executivo  autorizado  a
                                 construir  e  instalar  uma   unidade   do
                                 Instituto de  Reabilitação  da  Rede  Lucy
                                 Montoro, no município de Santo André.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir  e  instalar
uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, no  município
de Santo André.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias consignadas no  orçamento  e  suplementadas,  se
necessárias.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                 A proposta da Rede Lucy Montoro é dar  condições  à  pessoa
com deficiência física de ser efetivamente incluída na sociedade,  a  partir
do desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades.

                 O projeto  prevê  que  a  abordagem  de  reabilitação  seja
integral e disponibilize aos usuários serviços como  piscina  especial  para
hidroterapia,   laboratórios   de   função    pulmonar,    ergoespirometria,
podobarometria, laboratório de análise do movimento, eletroneuromiografia  e
potencial  evocado,  urodinâmica  e  terapias  complementares,  além  de  um
pequeno centro  cirúrgico.  O  projeto  também  reserva  um  espaço  para  o
condicionamento físico, atendimento em grupo e quadra poliesportiva.

              A estrutura das unidades  do  Instituto  de  Reabilitação   da
Rede  Lucy Montoro deverá contar com profissionais das mais variadas  áreas,
como médicos, psicólogos, assistentes sociais,  fisioterapeutas,  terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros  e  nutricionistas  especializados
em   reabilitação.   Além   disso,   haverá    Oficinas    Terapêuticas    e
Profissionalizantes, bem como, oficinas próprias de órteses e próteses.

              A construção e instalação  de  uma  unidade  do  Instituto  de
Reabilitação da Rede Lucy Montoro no  município  de  Santo  André  será  uma
conquista altamente  significativa  para  a  região,  pois  possibilitará  o
atendimento de toda a demanda de tratamento dessa região de  um  atendimento
especializado para se integrar em nosso meio social.

              Santo André é um município localizado na Região  Metropolitana
de São Paulo, integrando um grupo de municípios conhecidos  como  Região  do
Grande ABC. Sua população estimada em 2009  foi  de  673.396  habitantes.  A
construção  e  instalação  de  um  Instituto  da  Rede  Lucy  Montori  neste
municipio será grande importancia para a população local e vizinha.

             Ante ao exposto, contamos com os nobres  Pares  para  aprovação
da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 30-3-2010


                          a) José Bittencourt - PDT