


                    PROJETO DE LEI Nº      190,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Piracaia


               A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o
      Município de Piracaia.



                  Artigo 2º -Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
      publicação.






                                Justificativa



                 A presente proposição é a reapresentação do projeto de  lei
nº 179, de 2003.

                 O  belo  Município  de  Piracaia  já  possui  os  Selos  de
Potencial Turístico da Secretaria de Esportes  e  Turismo  do  Estado  e  da
Empresa Brasileira  de  Turismo  -  EMBRATUR  e  preenche,  sem  dúvida,  os
requisitos legais para a criação de estâncias turísticas.

                 De  invejável  localização  geográfica  junto  à  Serra  da
Mantiqueira e fácil  acesso  pelas  Rodovias  Fernão  Dias,  D.  Pedro  I  e
Presidente Dutra, Piracaia oferece aos seus visitantes um panorama europeu.

                 Com  efeito,  são  inúmeros  os  seus  atrativos  tanto  de
natureza paisagística quanto históricos.

                 Dotada de boa  infra-estrutura  de  saneamento  básico,  as
condições do ar são impecáveis, pois sendo região  agropecuária,  nunca  foi
contaminada por gases tóxicos ao organismo humano.

                 Suas águas são cristalinas, vindo diretamente  da  Serra  e
seu clima está entre os melhores do mundo.

                 Piracaia tem boa rede  hoteleira,  recebendo  e  acomodando
satisfatoriamente os turistas que  lá  aportam  semanalmente,  sendo  comuns
ainda as posadas, e os típicos hotéis-fazenda.

                 O seu centro urbano é famoso pela  beleza  de  suas  praças
públicas e seu povo é acolhedor e hospitaleiro.

                  Por todo o exposto,  julgamos  que  pode  o  Município  de
Piracaia ser transformado em Estância Turística e para tal  contamos  com  o
apoio de nossos ilustres pares.









                       Sala das Sessões, em 29/3/2007




                            a) Edmir Chedid - PFL