







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  63 , DE 2001





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  IX  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr.Michael  Paul  Zetlin,  requisitando  seja  informado  o
seguinte:

a) O Governo tem planos de viabilizar a duplicação da  SP-79,  trecho  entre
Votorantim e Piedade (15,2 Km)?

b)  Essa  duplicação  está  priorizada?  Qual  o  prazo  estimado  para  sua
execução?

c) Qual o custo estimado para a duplicação do referido trecho?

d) Qual o VDM registrado registrado no referido trecho?

e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.





                                JUSTIFICATIVA




Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.




























Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.









Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO

                                                                    RIN03/01