


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.338, de 12 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 107/12, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o FestVídeo – Festival de Vídeo Publicitário do Interior, que se realiza, anualmente, nos meses de março e abril, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 2014
 Publicado em : DOE 13/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/03/2014 10:57
   15338.doc