

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   364, DE 2003


                          Requeiro, com fundamento no  inciso  XVI  do
artigo 20 da Constituição do Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o
artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, seja oficiado ao Senhor
Secretário de Estado de Segurança  Pública,  para  que  apresente,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

     1. Quantos Policiais Civis,  com  as  respectivas  funções,  estão  em
        atividade em cada uma das cidades da Região Administrativa  de  São
        José dos Campos?
     2. Qual o número de distritos policiais  e  delegacias  especializadas
        existentes  atualmente  em  cada  uma   das   cidades   da   Região
        Administrativa de São José dos Campos?
     3. Qual é o número do efetivo policial e qual é o número de cargos que
        estão aguardando provimento em  cada  uma  das  cidades  da  Região
        Administrativa de São José dos Campos?
     4. Qual é o número de detidos e o de vagas em cada cadeia pública  das
        cidades da Região Administrativa de São José dos Campos?
     5. Quais cadeias necessitam de reforma?
     6. Qual o número de boletins de ocorrência  registrados  nos  anos  de
        2002 e 2003 em cada cidade da Região Administrativa de São José dos
        Campos?
     7. Qual o número de inquéritos policiais instaurados no ano de 2002  e
        2003 por  cidade da Região Administrativa de São José dos Campos?
     8. Qual o número de veículos furtados e roubados, e qual o  número  de
        veículos  recuperados  em  2002  e  2003  por  cidade   da   Região
        Administrativa de São José dos Campos?
     9. Qual o número de prisões por tráfico de drogas realizadas em 2002 e
        2003 nas cidades da Região Administrativa de São José dos Campos?
    10. Qual o número de prisões realizadas por uso de  drogas  em  2002  e
        2003 por cidade da Região Administrativa de São José dos Campos?
    11. Qual o percentual de crimes esclarecidos, em relação aos  cometidos
        no em 2002 e 2003 por cidade da Região Administrativa de  São  José
        dos Campos?


                                JUSTIFICATIVA


                 Nos últimos anos, temos acompanhado  o  aumento  alarmante
dos índices de violência na região Administrativa de São José  dos  Campos.
Diante desse quadro, a população está assustada, e vem  cobrando  e  espera
do Poder Público a adoção de medidas efetivas e pontuais para a solução  do
problema.
              Neste sentido, as  informações  requeridas  serão  utilizadas
para avaliação da situação atual, que norteará propostas e  encaminhamentos
deste parlamentar.
              Por fim, vale ressaltar, que as informações acima solicitadas
são  necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


              Sala das Sessões, em 11/9/2003


                            a) Carlinhos Almeida