


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  378     , DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Fazenda,
Doutor EDUARDO  GUARDIA,  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:
      1.    Quais os valores pagos, a título de total  de  vencimentos,  aos
ocupantes do cargo de Agente Fiscal de  Rendas,  discriminando  funcionários
ativos e inativos, nos períodos abaixo indicados:
            a)    durante o exercício de 2003;
            b)    durante o exercício de 2004; e
            c)    no 1º trimestre de 2005.





                                JUSTIFICATIVA




      As informações  aqui  solicitadas  são  de  suma  importância  para  a
instrução de projetos de lei em tramitação nesta Casa,  oferecendo  recursos
para que a Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  possa  avaliar  e
decidir com segurança as matérias em exame.






                       Sala das Sessões, em  27-6-2005




                             a)  Vitor Sapienza