







                      PROJETO DE LEI Nº  248,  DE 2003





                       Classifica como Estância  Climática  o  Município  de
                       Pedra Bela.










                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:



                      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Climática
o Município de Pedra Bela.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei, ao pretender  classificar  o  Município  de
Pedra Bela como Estância Climática, visa a manter  suas  riquezas  naturais,
bem como a ajudar a comunidade a  viver  do  turismo,  que  é  uma  de  suas
marcas.

      O Município de Pedra Bela  situa-se  no  Sudoeste  do  Estado  de  São
Paulo, na Região Administrativa de  Campinas  e  na  Região  de  Governo  de
Bragança Paulista.

      Possui belezas naturais, com flora e  fauna  exuberantes,  notadamente
no bairro das Pitangueiras, matas que ainda preservam um banco  genético  de
natureza tropical  com  ecossistemas  representativos,  abrigando  mamíferos
como o bugio-do-mato, veado do campo e lontras.

      O Município de Pedra Bela apresenta clima subtropical, em conseqüência
do alto grau de pluviosidade e das temperaturas: média  de  17.º  C  no  mês
quente (janeiro) e de 13.º C. no mês frio (julho). O clima é  ameno  e  caem
chuvas entre 1.300 e 1.500 mm.  São  essas  características  que  motivam  a
implantação da Estância Climática.

      Localizado a uma altitude de 1300 metros acima do nível  do  mar,  com
acesso  pavimentado,  o  município  recebe  constantemente  a  visitação  de
romeiros e oferece uma bela visão panorâmica da região. Grupos de  alpinismo
e de caminhadas ecológicas são impulsionados pela beleza do lugar.

      O povoado que deu origem à cidade teve a denominação de Santa Cruz  do
Feital, fundado por José Antonio de Oliveira em 1869,  integrando  o  apogeu
paulista do ciclo  do  café.  Em  1929,  o  povoado  tornou-se  Distrito  de
Bragança Paulista e, em 1930, foi elevado à categoria de vila.  Em  1945,  o
nome de Vila da Pedra Grande foi alterado para  Pedra  Bela.  A  emancipação
político-administrativa deu-se em janeiro  de  1964,  por  meio  da  Lei  nº
8.092.

      Assim, um dos caminhos  para  garantir  as  atividades  essenciais  da
localidade é o incentivo ao turismo, a fim  de  desenvolver  e  explorar  os
recursos naturais  existentes,  ampliando  as  possibilidades  econômicas  e
sociais da comunidade.

       Ante  o  exposto,  entendemos  ser   oportuna   a   aprovação   desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.

                        Sala das Sessões, em  15/4/2003








                      a) EDMIR CHEDID  -  PFL