


                    PROJETO DE LEI Nº      1103, DE 2011


                                 Declara  de  utilidade  pública  a   União
                                 Social Camiliana, com sede na Capital.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a União Social  Camiliana,  com
sede na Capital.





 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA









A União Social Camiliana é uma entidade civil, de assistência social e  fins
não lucrativos, de direito privado, instituída no dia  10  de  fevereiro  de
1954, na cidade de Santos (SP). É hoje a entidade dos Religiosos  Camilianos
no Brasil que responde pela educação, prioritariamente  na  área  da  saúde,
tendo como objetivos:  manter  e  desenvolver  o  ensino,  a  educação  e  a
pesquisa; promover a divulgação  de  pesquisas  e  a  publicação  de  obras;
colaborar com entidades e órgãos  públicos  e  privados  nas  atividades  de
formação de recursos humanos, materiais e espirituais.
      Atualmente, a São Camilo está presente em  oito  Estados  brasileiros:
São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro,  Bahia,  Minas  Gerais,  Distrito
Federal, Rio Grande do Sul e Paraná, por meio de suas unidades  educacionais
camilianas.
Nas suas primeiras décadas de existência, era uma entidade de  caráter  mais
assistencial, caritativo, em socorro aos pobres da Baixada Santista.


      As atividades educacionais dos camilianos na área da saúde, no Brasil,
iniciaram-se em 1963, com  a  Sociedade  Beneficente  São  Camilo.  Foi  uma
resposta  à  necessidade  de  suprir  os  hospitais  com  recursos   humanos
qualificados. No Hospital São Camilo-SP  (no  bairro  Pompéia),  instalou-se
uma Escola de Auxiliares de Enfermagem.


      Em 1975, foram criadas as Faculdades de Ciências da Saúde São  Camilo,
com o curso de graduação em Nutrição, o primeiro  curso  de  nível  superior
dos camilianos no  país.  Posteriormente,  foram  instalados  os  cursos  de
Enfermagem, Fonoaudiologia e Administração Hospitalar.  Em  1978,  quando  a
União Social Camiliana (USC) transferiu sua sede para São Paulo, assumiu  os
cursos na área da saúde  que,  até  então,estavam  sob  responsabilidade  da
Sociedade Beneficente São Camilo, entidade camiliana pioneira no país.


      No início da década de 1990, as Faculdades passaram a ser  denominadas
Faculdades Integradas São Camilo, transformando-se em  Centro  Universitário
São Camilo - São Paulo, em 17  de  novembro  de  1997.  No  mesmo  ano,  foi
adquirido imóvel para construção  do  campus  Pompéia,  no  Bairro  de  Vila
Pompéia, em São Paulo. Em 16 de fevereiro de 2001, o  então  Círculo  Social
do  Ipiranga  teve  suas  atividades  assumidas  pelos   camilianos.   Foram
agregadas à União Social Camiliana  as  duas  unidades  do  Colégio  Cardeal
Motta, de Educação Básica. A história do Colégio Cardeal Motta é uma  página
à parte: fundado em 1957 pelo Padre Balint, mereceu o nome em  homenagem  ao
então Cardeal de  São  Paulo,  Dom  Carlos  Carmelo  de  Vasconcelos  Motta,
patrono da escola, que lançou a pedra fundamental, em 1953.


      Em 1989, a União Social Camiliana assumiu as atividades  educacionais,
em Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, da então  Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras Madre Gertrudes de  São  José  e  do  ICE  -
Instituto Cachoeirense de Ensino. A tradição na formação de  Administradores
Hospitalares fez com que o  Ministério  da  Educação  (MEC)  credenciasse  a
unidade de ensino superior camiliana  localizada  em  Belo  Horizonte  (MG).
Pela  Portaria  de  25  de  setembro  de  2003,  teve  início  o  Curso   de
Administração Hospitalar, que funciona  nas  mesmas  instalações  do  Centro
Educacional São Camilo, instalado em 16 de janeiro de 1997,  com  os  cursos
técnicos e de pós-graduação.


      A Unidade Educacional de Porto Alegre (RS)  foi  instalada  em  23  de
abril de 1997, com objetivo de ministrar cursos de pós-graduação. Em  30  de
julho de 2003, obteve autorização da Secretaria de  Estado  de  Educação  do
Rio Grande do Sul, surgindo, assim, o Centro Educacional São Camilo - RS.


      A Escola São Camilo de Brasília, atual Centro Educacional São Camilo -
DF, foi incorporada à União Social Camiliana  em  20  de  outubro  de  1999,
mantendo um ensino  diferenciado  na  Educação  Infantil  e  Fundamental  na
Capital Federal.


      A Faculdade de Enfermagem Luiza de Marillac, escola de enfermagem mais
antiga do Brasil, teve suas atividades assumidas em 12 de outubro  de  1993.
Em 2001, a São Camilo-RJ implantou o curso  de  graduação  em  Administração
Hospitalar. Vários cursos são oferecidos pelo Centro  de  Pós-Graduação  São
Camilo-RJ.


      A São Camilo-BA instalou, em 1º de dezembro de 1989, o Centro de  Pós-
Graduação São Camilo, para atender às áreas de  Administração  Hospitalar  e
Gestão da Saúde. O credenciamento das Faculdades São Camilo-BA aconteceu  em
9   de   setembro   de   1997.   Esta   unidade   também    possui    Ensino
Profissionalizante.


      O Colégio São Camilo, localizado no Estado do Paraná, é  a  mais  nova
unidade da organização camiliana. Foi inaugurado no dia 05 de março de  2005
e nasceu com o objetivo maior de preparar jovens vocacionados a  seguirem  a
vida religiosa. O Colégio São Camilo oferece à  comunidade  pinhalense  e  a
toda região o mesmo  ensino  de  qualidade  que,  antes,  era  restrito  aos
seminaristas.



      A história de contribuições sociais da União Social  Camiliana  é  uma
prova de que a egrégia entidade há muito se esmera para fazer deste país  um
lugar melhor para se viver. São anos e anos de  dedicação  irrepreensível  à
educação e à saúde do povo  paulista,  motivos  mais  que  suficientes  para
credenciar esta  nobilíssima  entidade  a  ostentar  o  merecido  título  de
“Instituição de Utilidade Pública”.




      Não é, portanto, por outros motivos, que pedimos aos senhores  colegas
a aprovação deste projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 23/11/2011





                          a)  Marcos Zerbini - PSDB