


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2005

                                 Institui o troféu "Mulher Cidadã".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


           Artigo 1º - Fica instituído  o  troféu  "Mulher  Cidadã",  a  ser
outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  anualmente,
no Dia Internacional da Mulher - 8 de março, nas  condições  previstas  pela
presente resolução.

           Artigo 2º - O troféu "Mulher Cidadã" será concedido,  anualmente,
a  seis  mulheres  que  se  destacarem  por  relevantes  serviços  prestados
respectivamente nas áreas de:

          I - defesa dos direitos da mulher e combate à violência  contra  a
mulher;
          II - educação da mulher;
         III - promoção da participação política da mulher;
         IV - profissionalização e emprego da mulher;
          V - saúde e atividade comunitária em prol da mulher;
          VI - assistência social.

Parágrafo único – O troféu a que  se  refere  o  caput  deste  artigo,  será
entregue em Sessão Solene, a ser  realizada  na  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo.

           Artigo 3º - A indicação  das  pessoas  a  serem  agraciadas  será
feita à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pelo  Conselho  Estadual  da
Condição Feminina, nos termos previstos por esta resolução.

           § 1º - Toda entidade,  governamental  ou  não  governamental,  de
âmbito estadual ou  municipal,  que  desenvolva  atividades  relacionadas  à
promoção e valorização da mulher, poderá indicar  ao  Conselho  Estadual  da
Condição Feminina, um nome de candidata ao troféu, a cada ano.

           § 2º - O nome deverá ser  previamente  aprovado  pela  Assembléia
Geral, ou, na inexistência desta, pelo órgão colegiado de maior  abrangência
da entidade que indica, e encaminhado, através de seu  representante  legal,
até o dia 30  de  setembro,  ao  Conselho  Estadual  da  Condição  Feminina,
juntamente com o curriculum da candidata e a ata da reunião em que se deu  a
indicação.

           § 3º - O  Conselho  Estadual  da  Condição  Feminina,  em  sessão
conjunta dos Conselhos Deliberativo e  Consultivo,  escolherá,  por  maioria
absoluta de  seus  membros,  seis  candidatas,  cujo  nome  enviará  à  Mesa
Diretora da  Assembléia  Legislativa,  acompanhado  da  documentação  e  dos
motivos  que  levaram  à  indicação,  até  o  dia  25   de   novembro   (Dia
Internacional de Combate à Violência contra a Mulher).

           Artigo 4º - Recebidas as indicações, a Mesa Diretora  encaminhará
cada nome para a Comissão Técnica Permanente, conforme área de atuação, e  a
essa caberá emitir parecer sobre a indicação e elaborará projeto de  decreto
legislativo que, após  publicado  na  Ordem  do  Dia,  será  apreciado  pelo
Plenário.

           Parágrafo único - A votação do  projeto  de  decreto  legislativo
com a indicação do nome deverá ocorrer até 15 (quinze) de dezembro  de  cada
ano.

         Artigo  5º  -  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      Vivemos em um mundo onde as  mutações  são  constantes.  Governos  são
derrubados, ideologias passam,  valores  caem  em  desuso  e,  dentro  deste
contexto, podemos observar que o papel da mulher  na  sociedade  também  tem
sofrido muitas mutações.
       Por longos anos, as mulheres foram vítimas de  privações,  violência,
desigualdade e humilhações, mas nos últimos 150 anos, a história de  luta  e
organização  das  mulheres   trabalhadoras   vem   se   construindo   e   se
fortalecendo, junto com a história da humanidade. Isso leva a  humanidade  a
iniciar um novo milênio, diante da constatação de  que  a  mulher  buscou  e
conquistou seu lugar.
      Sabemos que toda essa autonomia feminina hoje é resultado de  todo  um
processo histórico de luta de mulheres anônimas do século  XIX,  que  muitas
vezes pagaram um preço alto pela sua ousadia. O  papel  e  a  influência  da
mulher, em todas as esferas da sociedade vem  aumentando  consideravelmente,
a cada ano.
       A mulher  atual  conquistou  seu  espaço.  Exerce  as  mais  variadas
profissões, ocupam posições políticas e estão inseridas no  contexto  social
e político do país, e do mundo. Várias são as mulheres que lutam pelas  suas
causas e que se destacam nas mais diversas áreas e atividades.
      E é para expressar todo  o  nosso  respeito  e  nossa  admiração,  que
proponho o presente projeto de resolução, com  a  finalidade  de  homenagear
essas mulheres, que tanto atuam em prol da nossa sociedade.





                        Sala das Sessões, em 1/6/2005






                             a)  Geraldo Vinholi