


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  269, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  à secretária dos  Direitos  da  Pessoa  com
Deficiência, Senhora Linamara  Rizzo  Battistella,   para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


      1. Existe algum projeto ou ação desenvolvida pela  secretaria  para  a
capacitação  profissional  de  pessoas  portadoras  de   deficiência?   Caso
afirmativo, como funciona esse trabalho e qual é a sua abrangência?
      2. A secretaria tem  planos  para  implantar  centros  de  capacitação
profissional para pessoas portadoras de deficiência?  Em  quais  localidades
do Estado?
      3. Caso exista  interesse  de  prefeituras  e  entidades  em  celebrar
convênios com a  secretaria  para  a  capacitação  profissional  voltada  às
pessoas portadoras de deficiência, quais são os procedimentos exigidos?







                                JUSTIFICATIVA





      No Estado de São Paulo, a falta de capacitação profissional é  um  dos
maiores problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de  deficiência  para
inserção no mercado de trabalho. Com isso,  o  índice  de  desemprego  nesse
segmento é um dos mais altos do País.


      O artigo 93 da Lei 8.213/91 determina que as empresas, com 100 ou mais
empregados,  tenham  de  2%  a  5%  de  seus  cargos  ocupados  por  pessoas
reabilitadas ou portadoras de deficiência física.  Contudo,  a  determinação
não vem sendo cumprida.


      Para reverter essa tal situação é fundamental priorizar  investimentos
em novos cursos técnicos e profissionalizantes específicos para pessoas  com
limitação física. Uma ação que deve contar com o apoio das prefeituras.
      Ante o exposto, apresento o presente requerimento de informações.





                        Sala das Sessões, em 3/9/2008





                         a) Paulo Alexandre Barbosa