


                        REQUERIMENTO Nº 3012, DE 2005



Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar    a atuação do  árbitro Edílson Pereira de Carvalho,  de  outros
árbitros e  de empresários acusados  de  integrarem  o  suposto  esquema  de
manipulação de resultados  de  partidas  do  Campeonato  Paulista  e  outros
jogos, com o objetivo de lucrar com apostas ilegais em “sites” e  em  outros
ambientes,  conforme  investigação  conduzida  pelo  Ministério  Público  do
Estado de São Paulo, onde são acusados da prática do crime  de  estelionato,
induzimento à especulação, crime  contra  a  economia  popular  e  falsidade
ideológica, bem como os problemas atinentes ao  futebol  no  Estado  de  São
Paulo, sua prática esportiva, a gestão dos clubes e  da  Federação  Paulista
de Futebol,  nos  últimos  5  (cinco)  anos,  as  implicações  comerciais  e
econômicas, as conseqüências dos atos administrativos dos seus gestores,  de
forma a estabelecer a transparência no relacionamento esporte  x  Estado  no
recolhimento  de  tributos  estaduais,  resultantes  da  comercialização  de
objetos pertinentes aos clubes e participantes do esporte; a  segurança  dos
estádios e a existência das torcidas organizadas; a ação  dos  cambistas;  o
assédio e a exploração sexual de jovens nos clubes de  futebol;  objetivando
elaborar normas que aprimorem o lazer, a cultura e  as  práticas   relativas
ao esporte.





                                JUSTIFICATIVA


O futebol é uma fonte inesgotável da alegria popular e muitas vezes o  único
depositário do lazer e da emoção da maioria  dos  brasileiros.  Pela  paixão
que desperta e por ter se transformado numa indústria que movimenta  milhões
de reais a cada dia, trata-se de um grande negócio que  pode  gerar  divisas
ao Estado. Assim sendo, o futebol  transcende  o  conceito  de  ser  tratado
unicamente como esporte . Há que se encarar  o  seu  aspecto  negocial,  bem
como a idoneidade e a transparência com que é  gerido.   O  esporte  de  uma
maneira geral, se administrado com  vistas   ao  bem-estar  comum,  pode  se
constituir  numa grande solução para os problemas da juventude e  num  fator
determinante para minorar os desvios de  conduta  daqueles  que,  entretidos
com o esporte e o lazer, encontrem na prática  esportiva  a  vazão  para  as
suas tensões e o aperfeiçoamento de suas  potencialidades, afastando-se  das
drogas  e  da  violência.  A  Comissão  Parlamentar  de   Inquérito   deverá
investigar:

I - As denúncias recentes sobre a "Máfia do Apito", que divulgam um  esquema
onde a arbitragem manipulou  jogos  sob  pagamento  para  atender  a  certos
apostadores de  “sites”  de  aposta  esportiva  da  Internet,  bem  como  os
ambientes de aposta clandestinos, ilegais e irregulares;
II - Como foram geridos os principais  clubes  e  a  Federação  Paulista  de
Futebol, nos últimos 5 (cinco) anos?
III - Como são remunerados os dirigentes e principais executivos?
IV - Como é o relacionamento entre os Clubes, dirigentes  e  empresários  de
jogadores e de jogos? Como são feitos os contratos de  patrocínios,  com  as
emissoras de TV,  e com as empresas de material esportivo?
V - Os Clubes têm dívidas com  órgãos  governamentais?  Se  têm,  como  elas
estão sendo pagas? Quais as garantias que são dadas?
VI - Os Clubes já transformados em empresas, o foram em que  forma  jurídica
?  Quem  são os seus acionistas? Qual é o tipo de  relacionamento  existente
entre a empresa e o clube originário?
VII  -  Como  são  elaborados  os  contratos  dos   jogadores   do   futebol
profissional, quem são os protagonistas, quais as  garantias  concedidas  em
caso da não possibilidade de registro direto nas federações, e  quem  tem  o
poder de assinar contratos com jogadores, treinadores e demais  membros  das
comissões diretivas dos clubes profissionais de futebol?
VIII - Quando  um  jogador  é  negociado  com  clubes  do  exterior  como  é
contabilizada a entrada desse dinheiro, junto ao fisco estadual?
IX - Como coibir a ação dos  cambistas  e  como  é  feita  a  segurança  nos
estádios e nas cercanias destes?
X - A problemática das torcidas organizadas.

Por tudo  isso,  é  preciso  que  o  poder  público  coíba  as  práticas  de
pedofilia, assédio e exploração sexual, contra  os  jovens,  nos  clubes;  a
ação deletéria dos cambistas que afrontam  os  direitos  do  consumidor;  os
ambientes de  apostas  clandestinos,  ilegais  e  irregulares;  a  máfia  da
arbitragem; a máfia  da  arrecadação,  que  leva  à  sonegação  de  impostos
estaduais, bem como  criar  mecanismos  que  possam  atacar  tais  causas  e
preveni-las.





                       Sala das Sessões, em  27/9/2005

                                a) Romeu Tuma
   a)Milton Vieira a)Carlos Neder a)Waldir Agnello a)Jorge Caruso a)Roberto
   Felício a)Valdomiro Lopes(apoiamento) a)Antonio Salim Curiati a)Marquinho
   Tortorello(apoiamento) a)Cândido Vaccarezza a)Eli Corrêa Filho a)Ricardo
   Castilho a)José Zico Prado a)Simão Pedro a)Geraldo Lopes a)Vicente
   Cândido a)Sebastião Batista Machado a)Italo Cardoso a)Fausto Figueira
   a)Ana do Carmo a)Sebastião Almeida a)Geraldo Vinholi a)Enio Tatto a)Beth
   Sahão a)Vanderlei Siraque a)Ana Martins a)Edson Gomes a)Arthur Alves
   Pinto a)Geraldo Bispo Ge Tenuta a)Afanasio Jazadji a)Sebastião Arcanjo
   a)Said Mourad a)Paulo Sérgio a)Rogério Nogueira a)Adriano Diogo a)Mário
   Reali a)Caldini Crespo a)Carlinhos Almeida a)Donisete Braga a)Zuza Abdul
   Massih a)Conte Lopes a)Giba Marson a)Nivaldo Santana a)Edmir Chedid
   a)Souza Santos a)Baleia Rossi a)Renato Simões a)Maria Lúcia Prandi a)José
   Dílson a)Jonas Donizette a)Vinicius Camarinha a)Afonso Lobato a)Adilson
   Barroso.