


                       PROJETO DE LEI Nº 786, DE 2013


                                 Proíbe a produção e a  comercialização  de
                                 "foie gras" no âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a produção e a comercialização de “foie gras”,  in
natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados  no  Estado  de
São Paulo.
Artigo 2º - A infração ao  disposto  nesta  lei  sujeitará  ao  infrator  às
penalidades administrativas de:
I - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a  R$  50.000,00  (cinquenta  mil
reais), progressivamente, em caso de reincidência;
II - interdição temporária; e
III - interdição definitiva.
Parágrafo único -  Os  valores  indicados  neste  artigo  serão  atualizados
anualmente com base na correção inflacionária correspondente ao  período  ou
como dispuser a regulamentação da presente norma.
Artigo  3º  -  A  Administração  pública  estadual  indicará  os  órgãos   e
secretarias responsáveis pela fiscalização e aplicação das  penalidades  com
as indicações previstas nesta norma.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                     O  “foie  gras”,  que  na  língua  francesa  significa
“fígado gordo”, é o fígado de um pato ou ganso que foi superalimentado.  Ele
pode ser comercializado inteiro (foie gras  entier)  feito  de  um  ou  dois
lóbulos de fígado inteiros, podendo ser cozido, semi-cozido ou fresco;  foie
gras – feito de pedaços de fígado reunidos; bloc de foie  gras  –  um  bloco
moldado e completamente cozido, feito de  98%  ou  mais  de  foie  gras;  se
denominado avec morceaux (com  pedaços),  pode  conter  pelo  menos  50%  de
pedaços de foie gras de ganso e 30% de pato.
                  Além dessas formas de apresentação, existem  o  patê  e  o
musse, feitos de 50% ou mais de foie gras, e o parfait, com 75% ou  mais  de
foie gras.
              Segundo as conceituadas publicações “Larousse  Gastronomique”
e “The Oxford Companion  to   Food”,  os   gansos  ou  patos  utilizados  na
produção do “foie gras” são a  princípio  criados  soltos  e  gradativamente
lhes é introduzida uma dieta com alto teor de amido, que por si  só  aumenta
o peso do fígado em 50%.
              A fase seguinte, de complementação do  processo  de  engorda,
envolve ingestão ou alimentação forçada durante os últimos 12 a 15  dias  de
vida para patos e 15 a 18 dias para gansos. Durante essa fase, os patos  são
alimentados seis vezes por dia, e os gansos, oito  vezes.  A  alimentação  é
ministrada  por  um  tubo,  de  20  a  30  cm  de  comprimento,  introduzido
forçadamente até o esôfago do animal. Se  utilizado  um  eixo  elicoidal,  o
processo dura de 45  a  60  segundos.  Caso  se  use,  como  a  maioria  dos
produtores o  faz  modernamente,  um  sistema  pneumático,  apenas  2  ou  3
segundos. Deve-se tomar cuidado durante a alimentação com a  integridade  do
esôfago que, em caso de dano, pode levar facilmente à morte do animal.
              A alimentação forçada explora da forma mais radical  possível
um processo natural, através do qual patos e  gansos  armazenam  gordura  em
seus fígados em preparação  para  a  migração  de  inverno.  A  alimentação,
geralmente milho embebido em manteiga para facilitar a  ingestão,  causa  um
grande acúmulo de gordura no fígado.
              Como se vê,  é um processo  extremamente  cruel  e  agoniante
para com os animais. A produção  e  comercialização  do  “foie  gras”  já  é
proibida em grande número de países, como  a  Alemanha,  Argentina,  Áustria
(em 6 das 9 províncias), Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Israel,  Luxemburgo,
 Noruega,  Polônia, Suécia, Suiça, Países Baixos,  Reino  Unido,  no  Estado
da Califórnia e na cidade de São Paulo.
              Pretendemos, com a proposta em questão, estender para todo  o
Estado  de  São  Paulo,  essa  proibição,  de  forma  a  eliminar  de  nosso
terrítório mais essa crueldade cometida contra nossa fauna.







                      Sala das Sessões, em 30-10-2013.





                          a) Rogério Nogueira - DEM