


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 190, DE 2013




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Logística e Transportes, para
que preste as seguintes informações:

- O Governo do Estado de São Paulo mantém planos para a construção de uma
rodovia ligando as regiões de Parelheiros e Itanhaém?
- Se a resposta à pergunta anterior for sim, quais as ações executadas e em
execução para a implantação da referida ligação rodoviária?
- Qual o traçado previsto?
- Há projetos básico e executivos prontos para a referida ligação
rodoviária?
- Há prospecções e ou estudos ambientais preliminares às obras da rodovia
ligando Parelheiros a Itanhaém?
- Quais as culturas que existem no trecho programado?
- Os planos para a referida rodovia são para privatização da obra ou
construção e gerenciamento por parte do próprio Governo do Estado de São
Paulo?
- Há estudos que indiquem a implantação de pedágios na ligação?
- Há empresas interessadas na exploração da ligação?
- Qual o valor estimado para a execução da obra?
- Quais os prazos programados para cada etapa da implantação, considerando
os estudos necessários preliminares?







                                JUSTIFICATIVA





Em 1997, o então governador Mario Covas promulgou a Lei 9851, oriunda da
Assembleia Legislativa de São Paulo, que autorizava a realização de
procedimentos para a implantação de uma nova ligação rodoviária entre o
Planalto e a Baixada Santista, especialmente entre as regiões de
Parelheiros e Itanhaém. De lá para cá, diversos pronunciamentos a respeito
das obras foram feitos, nenhum efetivamente cumprido.
Há dois anos, o atual governador revelou à Imprensa da Baixada Santista a
existência de estudos para a implantação da ligação. Em janeiro de 2012, o
Estado novamente fez um anúncio sobre a obra, inclusive afirmando sobre a
existência de uma empresa interessada na realização dos estudos e na
construção. Os anúncios são variados, mas, efetivamente, são desconhecidos
os resultados.
Independentemente do êxito obtido, vale ressaltar que a Baixada Santista,
particularmente, sofre com a ausência de obras de mobilidade. Sem ajuizar
valor sobre a ligação Parelheiros-Itanhaém, cabem novas obras na região.
Mas, ao que se sabe, esta nova rodovia aliviaria o fluxo no Sistema
Anchieta-Imigrantes, minimizando as injustas punições aos moradores de toda
a Baixada Santista.



















                        Sala das Sessões, em 2/7/2013





                              a) Telma de Souza