


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado do Emprego  e
Relações do Trabalho Senhor José Luiz Ribeiro para que preste  as  seguintes
informações:




          1) Número de servidores em atividade na Secretaria, discriminando
             o  vínculo  (efetivo,  em  comissão,   cedidos   por   órgãos,
             prefeituras ou outros).
          2) Relação dos funcionários cedidos à Secretaria, discriminando o
             vínculo, a data da cessão e o órgão de origem.
          3)  Informar  se  há  pagamentos  de  gratificação  ou  verba  de
             representação em razão da transferência para a Secretaria.
          4) Há pagamento de outras gratificações percebidas  em  razão  de
             exercício no órgão de origem? Quem arca  com  o  pagamento  da
             remuneração desses funcionários?
          5)  Dos  funcionários  cedidos   para   prestarem   serviços   na
             Secretaria,   quais   exerciam   funções   de   confiança   na
             Administração Direta e indireta do Estado ou  de  Prefeituras,
             incluídas  autarquias,  empresas  públicas  e   sociedade   de
             economia mista.
          6) Quantos funcionários estão cedidos para a Secretaria e qual  o
             montante de recursos  para  pagamento  da  remuneração  desses
             servidores?





                                JUSTIFICATIVA





O presente requerimento visa conhecer a situação  funcional  dos  servidores
da Secretaria, em especial, dos  servidores  cedidos  pelas  Prefeituras  ou
órgãos do  Estado,  para  prestarem  serviços  nos  programas  de  ações  da
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. É  notório  que  o  quadro  de
servidores cedidos pelas Prefeituras é  significativo  e  relevante  para  a
execução das ações da Secretaria.
      Por ocasião do comparecimento do Secretário José  Roberto  Ribeiro  na
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, no último  dia  29
de agosto, o coordenador do COP ( coordenadoria  de  Operações,  responsável
pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs)  e  pelo  sistema  Emprega
São Paulo/Mais Emprego (agência pública  e  gratuita  de  emprego),  relatou
dificuldades de trabalho que a  coordenadoria  enfrenta  com  os  servidores
cedidos pelas prefeituras. É premente que  esta  Comissão  de  Administração
Pública e Relações  do  Trabalho  tenha  essas  informações   relativas  aos
servidores cedidos por outros órgãos  ou  prefeituras,  para  formulação  de
propostas que possam equacionar  os  problemas  de  execução  das  políticas
públicas que devem se pautar pelo princípio da eficiência.



                       Sala das Sessões, em 15/9/2015.





                        a) Teonilio Monteiro da Costa