


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 331, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Exmo. Sr. Otavio Okama, Presidente  da  CETESB
- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado  de  São  Paulo,
para que apresente cópia do laudo de medição  para  dimensionar  o  prejuízo
ambiental ocorrido no Rio São Domingos, face  ao  incêndio  ocorrido  em  um
armazém de açúcar no porto seco de Santa Adélia e que  preste  as  seguintes
informações:




      1 – Qual a quantidade de peixes mortos e quais as espécies?
      2 – Quais os danos ambientais ocasionados na localidade?
      3 – Quais as medidas a serem tomadas para sanar o dano ambiental?





                                JUSTIFICATIVA





      No último sábado (26/10) houve um incêndio em um armazém de açúcar  no
porto seco do  Município  de  Santa  Adélia,  sendo  responsável  a  Empresa
Agrovia Brasil. Ocorre que, houve um vazamento do galpão que atingiu  o  rio
São Domingos, provocando a morte de diversas espécies de peixe, e,  como  se
não bastasse os danos ocorridos aos moradores da localidade, a estrutura  do
barracão está fadada ao desabamento.
      Desta feita, solicito  informações  a  respeito  de  medidas  a  serem
tomadas para investigação do caso, bem como dos danos causados,  visto  que,
mais de 30 mil toneladas de açúcar derretido atingiram aos rios  da  região.










                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.





                             a) Sebastião Santos