


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  596, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:

1- Quantas classes de Educação de Jovens e Adultos  (EJA)  de  Ensino  Médio
esta Secretaria mantém em Bertioga?

2- Quais são as quatro escolas estaduais onde são ministrados os  cursos  de
Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio?

3- Quantas classes existem em cada escola?  Qual  o  número  de  alunos  por
classe?.

4- Há previsão para que novas classes da EJA sejam criadas?

5- Caso afirmativo, quantas classes serão  criadas  e  em  que  escolas,  em
razão da demanda?

                               JUSTIFICATIVA:


Primeiramente, faz-se mister esclarecermos que  já  protocolamos  semelhante
requerimento de informação sob o nº 0402/2005 que, no entanto, não  satisfez
plenamente os questionamentos apontados. (doc. anexo)

Bertioga é a cidade que mais cresce no Estado de São  Paulo.  Segundo  dados
divulgados em maio pela Fundação Seade, Bertioga é  a  cidade  paulista  com
maior ritmo de crescimento populacional nos últimos cinco anos.  Entre  2000
e 2005, a  população  do  município  aumentou  anualmente  8,4%,  alcançando
44.500 habitantes este ano.


Proporcionalmente a esta ‘explosão’ demográfica,  cresce  a  necessidade  de
investimentos na ampliação de oferta de serviços públicos  à  população.  E,
nesse aspecto, um item fundamental é a Educação.

Nesse sentido, por um lado, a  Prefeitura  vem  buscando  fazer  sua  parte,
abrindo inclusive classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA),  no  Ensino
Fundamental.

Por outro, o Governo Estadual permanece omisso no atendimento da demanda  de
alunos que concluem a suplência da 8ª série, mas interrompem os estudos  por
falta de classes de EJA de Ensino Médio. Um exemplo concreto  vem  ocorrendo
no bairro de Riviera  de  São  Lourenço.  Lá  cerca  de  100  pessoas  estão
concluindo a suplência do Ensino Fundamental na EM ‘Mário Covas’ e  não  têm
como prosseguir na escola, porque a Direção  Regional  de  Ensino  não  quer
abrir classes de EJA de nível médio no local.

Em plenária de prestação de contas realizada por este mandato no  município,
a estudante Elizete Marafigo não  conteve  as  lágrimas  ao  fazer  o  apelo
emocionado para que as classes de EJA fossem criadas.  A  determinação  e  a
persistência dessa cidadã emocionaram a todos os presentes.

Exemplos semelhantes acontecem em outras áreas  de  Bertioga,  que  por  sua
grande  dimensão  territorial  torna  mais  caro  e  demorado  o  transporte
coletivo.Sendo assim, é que requeiro as informações acima descritas. Este  é
um direito inalienável da população e cabe ao Governo Estadual, como  agente
público, garanti-lo.






                       Sala das Sessões, em 11/10/2005


                           a)  Maria Lúcia Prandi