
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº:   317 , DE 2003.

                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o  Sr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   os
seguintes esclarecimentos:


     1) Quais razões vêm levando ao atraso do pagamento dos fornecedores de
        hospitais da rede estadual?


     2)  Este  atrasos  têm  ocasionado  alguma  interrupção  nos  serviços
        prestados aos hospitais? Por conseguinte, têm gerado algum tipo  de
        prejuízo aos usuários e/ou funcionários da rede pública estadual de
        Saúde?

     3) Qual o  montante  de  recursos  em  pagamentos  atrasados?  Qual  a
        previsão para que estes pagamentos venham a ser efetuados?





                                JUSTIFICATIVA



                      Recentemente,  a  imprensa  paulista  tem   noticiado
problemas no atendimento oferecido em hospitais da  rede  pública  de  saúde
por conta de atrasos nos pagamentos realizados pela Secretaria da Saúde  aos
seus  fornecedores.  O  atraso  nos  pagamentos  estaria   interrompendo   o
fornecimento  de  alimentos  e  de  alguns  medicamentos  indispensáveis   à
manutenção do padrão de atendimento dos hospitais.

                      Assim, atendendo às prerrogativas conferidas ao Poder
Legislativo, vimos solicitar as informações necessárias  para  esclarecer  à
população do Estado de São Paulo acerca deste importante fato.




                       Sala das Sessões, em   20/8/03


                                a) ENIO TATTO