

                            PROJETO DE LEI Nº  515, DE 2 001


                            “ DETERMINA  A  ABERTURA  DE  LINHA  DE  CRÉDITO
                            PRIVILEGIADA PARA A PECUÁRIA LEITEIRA NO  ÂMBITO
                            DO ESTADO DE SÃO PAULO”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- O Poder  Executivo  criará  linha  de
crédito privilegiada para a pecuária leiteira, no âmbito do  Estado  de  São
Paulo,  para  a  aquisição  de  matrizes,  bem  como  para  a  aquisição  de
equipamentos em geral.

                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Agricultura, suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                              Recentes   publicações   nos    cadernos    de
agricultura,  dos  principais  jornais,  dão  conta   que   os   pecuaristas
paulistas, voltados à produção de leite, estão desanimados e  vendendo  suas
vacas para fazendeiros nordestinos e goianos.




                             Nas  matérias,   fica   especificado   que   os
fazendeiros dos outros estados, ao contrário da nossa situação,  contam  com
financiamento farto.
                            O fato preocupa, por  um  lado,  porque  não  se
sabe se haverá continuidade das atividades leiteiras em  relação  aos  novos
compradores, e, por outro , pela perda,  em  escala,  da  pecuária  leiteira
paulista, devido à fragmentação dos plantéis.
                              Assim,   a   nossa   proposta   visa   injetar
financiamento  na  pecuária  leiteira   paulista,   procurando   manter   os
produtores neste ramo, zelando pela manutenção de uma atividade  que  sempre
empregou grande tecnologia e mão-de-obra especializada.
                            Finalmente,  contamos  com  o  apoio  de  nossos
nobres pares, inclusive, para, com a aprovação desta  propositura,  criarmos
condições  à manutenção, também, de inúmeros empregos indiretos que  gera  a
pecuária leiteira paulista.

                            Sala das Sessões, em    /           /         ,



                           a) VALDOMIRO LOPES








VL/AF/af