
                   PROJETO DE LEI n.º   349,     de 2.002.




                                              Declara de utilidade pública o
                                 Centro de Recuperação de Farmacodependentes
                                  “Novas Veredas”, com sede em Miguelópolis.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º. – É declarado de utilidade pública o  Centro  de
                 Recuperação de Farmacodependentes “Novas Veredas”, com sede
                 em Miguelópolis.


                 Artigo 2º. – Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
                 publicação.


                                JUSTIFICATIVA



            A Associação Centro de Recuperação de Farmacodependentes  “Novas
Veredas”, localizada no Município de  Miguelópolis,  tem  por  finalidade  a
recuperação de  dependentes  químicos,  empregando  métodos  e  técnicas  de
reconhecida eficácia. A  associação  atua  tanto  na  prevenção,  quanto  na
recuperação  e  na   reintegração   social   dos   dependentes,   de   forma
absolutamente  indiscriminada,  sem  qualquer  discriminação,  portanto,  de
raça, cor, religião e condição sócio-econômica.

            A importância  do  trabalho  que  realiza   credencia  o  Centro
“Novas Veredas” a buscar o reconhecimento de utilidade pública. Juntando  os
documentos exigidos na legislação que disciplina a  matéria,  espero  contar
com o imprescindível apoio dos nobres pares,  no  sentido  da  aprovação  do
presente projeto.


                       Sala das Sessões, em



                         Deputado Arnaldo Jardim