


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.041, de 6 de junho de 2013
 (Projeto de lei nº 655/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Mario Scotton” o viaduto localizado sobre a Avenida Corcovado, no km 174,100 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308) – Piracicaba/Charqueada, no Município de Piracicaba .
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2013.
 Publicado em : DOE 07/07/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 10/06/2013 10:37
   15041.doc