

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  162, DE 2009






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o  Sr.  Secretário  da  Saúde  Luiz  Roberto
Barradas Barata, para que preste a seguinte informação:

1. Diante das respostas encaminhadas no Pedido de  Informação  no.  99/2009,
de autoria desta Parlamentar, onde, a respectiva pasta  informa  ter  obtido
junto ao gestor municipal, informações de que a Maternidade Ana Parteira  no
Município do Guarujá seria reaberta no início do mês  de  junho  deste  ano,
porém, até o presente momento isto não ocorreu, nem tão pouco a  recolocação
dos  equipamentos  em  questão,  que,  como  bem  salientado  tratam-se   de
equipamentos específicos adquiridos através de convênio Estado-Município  no
importe de R$ 1,5 milhões de reais de investimento,  quais  as  providências
que serão efetivamente adotadas por esta pasta diante do não cumprimento  do
prazo afirmado pelo poder executivo municipal para reabertura da  respectiva
Maternidade  Ana  Parteira,  bem  como  da  recolocação   dos   equipamentos
retirados?



                                JUSTIFICATIVA



Diante das informações  novamente  prestadas  pela  Secretaria  Estadual  da
Saúde, reiteramos que a Maternidade Ana Parteira, situada  no  Município  do
Guarujá  foi  fechada  sem  nenhuma  razão  plausível,  e  os   equipamentos
adquiridos através de convênio com o Estado de São Paulo  (R$  1,5  milhões)
foram removidos sem qualquer informação oficial de seu paradeiro.
Desta forma,  referido  requerimento  faz-se  novamente  necessário  para  a
promoção da garantia do direito à saúde, nos termos da lei,  diante  do  não
cumprimento do afirmado pelo gestor  municipal,  já  que  por  tratar-se  de
equipamentos destinados especificamente à maternidade, deve o mesmo alem  de
comunicar e justificar, ao órgão cedente  do  recurso,  o  deslocamento  dos
mesmos,   cumprir   os   prazos   assumidos.   Assim,   responsabilidade   e
esclarecimento de tais fatos que afetam diretamente os cofres públicos  e  a
prestação de serviços de saúde aos  munícipes  da  Cidade  do  Guarujá,  são
obrigações de gestão do ente publico  municipal,  haja  vista  que  cabe  ao
mesmo administrar o município  com  ações  voltadas  para  o  bem  estar  da
população.





                       Sala das Sessões, em 24-6-2009





                               a)  Haifa Madii