
                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  23 , DE 2003





                      Cria a Comissão Permanente da Juventude e  fixa  suas
competências.



                      A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO
PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j"  do  inciso  II  do
artigo 14 da XI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do  resolvido
pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:

                      Artigo 1º - O artigo 30 da Resolução nº 576, de 26 de
junho de l970, com modificações  posteriores,  fica  acrescido  do  seguinte
inciso XXIII:

                      "XXIII - da Juventude com 7 membros;"

                      Artigo 2º - Fica acrescido ao artigo 31 da  Resolução
a que se refere o "caput" do artigo anterior o seguinte § 23;

                      "§23 - opinar sobre proposições e assuntos referentes
a projetos, programas e atividades dirigidas à juventude,  apurar  denúncias
relativas à violação de seus direitos, bem como  acompanhar  a  atuação  dos
órgãos governamentais voltados aos jovens;"

                      Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data  de
sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


                      Visa o  presente  projeto  de  resolução  a  criar  a
Comissão Permanente da Juventude.


                      Trata-se de medida de primordial  importância,  posto
que, sendo o Brasil um país  eminentemente  jovem,  estes  constituem-se  em
parcela majoritária da nossa população.

                      Não há como escapar ao clichê de que os jovens são  o
futuro da nação. Portanto, é imperioso voltarmos todas as nossas atenções  à
sua formação e solução de seus problemas  face  grandes  transformações  por
que passa a sociedade.

                      Ademais, diante da política da atual administração de
priorizar os jovens, culminada com a criação  da  Secretaria  de  Estado  da
Juventude (Lei nº 10.387, de 5/11/99), faz-se  necessária  a  instalação  de
correlato órgão técnico nesta Casa de Leis.

                      Acreditando plenamente justificada a medida, contamos
com o apoio de nossos pares para sua aprovação

                      Sala das Sessões, em 13/8/03




                      a) ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR