


                     PROJETO DE LEI Nº      796, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 PROJETO ANHUMAS", na cidade de Campinas





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública a “Associação Projeto
Anhumas”, com sede no município de Campinas/SP.


Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                      A  Associação  Projeto  Anhumas  é   uma   organização
jurídica de direito privado,  sem  finalidade  política,  religiosa  e  fins
lucrativos,   que  se  regerá  pelo  presente  estatuto   e   pelas   demais
disposições políticas.

                    Foi fundada no dia 18 de abril  de  2005,  com  sede  na
Avenida Engenheiro José Francisco Bento Homem de Mello,  nº  1155  –  Parque
São Quirino, cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

                    A Associação terá  como  finalidade  contribuir  para  o
desenvolvimento social e educacional de crianças e jovens de baixa  renda  e
suas  famílias  e  a  conseqüente  melhora  de  sua   qualidade   de   vida,
proporcionando oportunidades  de  interação  social  entre  as  famílias  de
diferentes   condições   sócio-econômicas,   superação   de    preconceitos,
fortalecendo  a  cidadania  e  a  formação  de  valores  éticos,  sociais  e
ambientais.

            A finalidade social  será atingida  através  do  desenvolvimento
de projetos especiais de educação não formal e de assistência  social  junto
à crianças e jovens  de  baixa  renda  e  suas  famílias,  no  município  de
Campinas.

             Para  finalidade  social,  a  associação   poderá   estabelecer
convênios, parcerias e  intercâmbios  com  outras  instituições  públicas  e
privadas, desde que sempre garantidas a consecução da finalidade social e  a
observância  dos  princípios  e  regulamentos  estabelecidos   no   presente
Estatuto.   Os  serviços  prestados   pela   entidade   serão   inteiramente
gratuitos, vedado o seu condicionamento a qualquer doação, contrapartida  ou
equivalente.

                     Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a
documentação  para  a  solicitação  de  Declaração  de  Utilidade   Pública,
contando com a aprovação dos nobres pares.









                       Sala das Sessões, em 10/9/2009





                            a)  Célia Leão - PSDB