


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  632     , DE 2005



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as informações a seguir, considerando que:


- Em 20 de outubro  de  1993,  através  da  Lei  Estadual  n.º  8.414/93,  o
Hospital das Clínicas do Ersa-13 foi denominado de “Luzia de Pinho Melo”.

– Em 20 de dezembro de 1999, foi sancionada a Lei  Estadual  n.º  10.446/99,
que revogou a Lei Estadual n.º 8.414/93 e passou a  denominar  de  Luzia  de
Pinho Melo o Ambulatório de Especialidades e  Pronto  Socorro  de  Mogi  das
Cruzes’;

– Referida Lei decorreu do projeto de lei 381/98,  de  autoria  do  Deputado
Chico Bezerra, na justificativa do  referido  projeto  de  lei,  o  Deputado
afirmava que “... cumpre-nos enfatizar que o nome da  Sra.  Luzia  de  Pinho
Melo já havia sido dado ao imóvel em questão  antes  de  sua  desapropriação
pelo estado e transformação em ambulatório de especialidades...”;

– No final de agosto de 2004, foi noticiado  que  o  Hospital  das  Clínicas
Luzia de Pinho Melo teve sua ampliação inaugurada, com o aumento de 59  para
309 leitos;

– Segundo dados da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado  da  Saúde
de São Paulo, a UNIFESP assumiria a supervisão do segundo andar do prédio  e
da divisão do pronto socorro e dos ambulatórios;

Em vista disso, solicito informar:

1 - Se do  ponto  de  vista  administrativo,  o  “Luzia  de  Pinho  Melo”  é
formalmente constituído como um hospital ou ambulatório de especialidades;

2 - Qual é o estatuto jurídico que rege o(s) referido(s)  estabelecimento(s)
de saúde;

3 – Quais são os serviços prestados no(s) referido(s) estabelecimento(s);

4 – Em vista da legislação, qual é  a  denominação  atual  e  de  quem  é  a
responsabilidade pela gestão de  cada  um  dos  equipamentos  de  saúde  que
congrega.


                                JUSTIFICATIVA

O serviço de saúde “Luzia de Pinho Melo”  localiza-se  em  Mogi  das  Cruzes
desde  o  início  da  década  de  1990  e  passou  por   diversas   mudanças
institucionais neste período.

O presente Requerimento de Informações visa esclarecer  questões,  do  ponto
de  vista  administrativo  e  legal,  tais  como:  as  unidades   de   saúde
formalmente instaladas; seu estatuto jurídico; os  serviços  prestados  e  a
responsabilidade pela gestão dos mesmos.


                       Sala das Sessões, em 7-11-2005



                              a)  Carlos Neder