


                    PROJETO DE LEI Nº      418,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a   impressão   do   quadro
                                 informativo    de     vacinas     infantis
                                 obrigatórias, nas embalagens de leite tipo
                                 "B" e "C" industrializados  no  Estado  de
                                 São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo  1º  -  O  quadro  de   vacinas   infantis   obrigatórias,
determinadas pelo Ministério da Saúde deverá ser impresso nas embalagens  de
leite dos tipos “B” e “C” industrializados no Estado de São Paulo.


           Artigo 2º - Para cumprimento  do  disposto  no  artigo  1º  pelas
empresas responsáveis na confecção de embalagens, a Secretaria  Estadual  da
Saúde fornecerá o quadro atualizado do calendário de vacinas  no  Estado  de
São Paulo.


             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor em 90  (noventa)  dias,  na
data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






              A vacinação, processo pelo qual  se  estimula  o  organismo  a
formar anticorpos que o defendam de diversos agentes infecciosos, se  tornou
conhecida a partir do século XIX, e apenas no século XX  desenvolveu-se  sua
aplicação de forma maciça e obrigatória. Existiram enormes  desconfianças  e
resistências a vencer, inclusive no meio  médico,  para  que  a  prática  da
vacinação se tornasse um método comum de prevenir uma série de doenças.

             No Rio de Janeiro do  início  do  século  XX,  por  exemplo,  o
saneamento da cidade e a vacinação contra a febre amarela  desenvolvida  sob
a direção do Drº Oswaldo Cruz, sofreram  fortes  resistências  populares,  a
ponto de eclodir uma revolta armada que quase derrubou o governo. Na  época,
o desconhecimento era geral da existência de bactérias e vírus e sua  íntima
relação com a falta de higiene das casas, das  ruas  e  da  cidade  como  um
todo, fazia do Rio um foco de doenças como a varíola, a febre  amarela  e  a
peste bubônica, hoje praticamente erradicadas.

                Hoje  em  dia,  as  vacinas  contra  as  principais  doenças
contagiosas  são  ministradas  gratuitamente  nos  postos  de  saúde  ou  em
campanhas específicas de vacinação. As principais vacinas são:

    ✓ Tuberculose – Doença que ataca principalmente  os  pulmões,  mas  pode
      atingir outros órgãos como o cérebro, causando a meningite,  que  é  a
      forma mais grave da doença.

    ✓ Hepatite B – Grave doença que ataca  o  fígado,  deixando  as  pessoas
      ictéricas  (amarelas),  com  enjôos,  mal  estar,  cansaço  físico   e
      calafrio, podendo mais tarde causar cirrose ou câncer de fígado.

    ✓  Poliomielite  (Paralisia  Infantil)  –  Doença  grave  que  ataca  as
      crianças que não são vacinadas. É causada por  um  vírus  que  penetra
      pela  boca e chega ao  Sistema  Nervoso  Central,  causando  morte  ou
      paralisia. A vacina é o único meio de se evitar a doença.

    ✓ Difteria ou Crupe – A  difteria  ataca  principalmente  a  garganta  e
      provoca os seguintes sintomas: placas brancas, pescoço inchado e duro,
      mau-hálito, rouquidão, palidez e moleza. Pode levar à morte por  falta
      de ar ou problemas no coração. A maneira de se evitar a difteria é com
      a tríplice (contra difteria, coqueluche e tétano) ou dupla (difteria e
      tétano).

    ✓ Tétano – Doença grave e ataca as pessoas quando o  bacilo  penetra  no
      organismo  através  de  qualquer  ferimento,  principalmente   aqueles
      causados por pregos, agulhas, latas velhas,  espinhos  de   plantas  e
      tesouras. O tétano  umbilical  ou  mal-de-sete-dias  atinge  o  recém-
      nascido quando o cordão umbilical é cortado com tesoura contaminada ou
      quando são colocadas no umbigo substâncias como fumo, teia de  aranha,
      casa de marimbondo ou fezes de animal. A maneira  mais  segura  de  se
      evitar o tétano é vacinar as crianças com a tríplice ou dupla.

    ✓ Coqueluche ou Tosse Comprida – É  caracterizada  por  tosse  repetida,
      com inspiração em “guincho” e, às vezes, vômitos  em  forma  de  gosma
      branca. Em crianças menores de 6 meses a coqueluche pode levar à morte
      por asfixia (falta de ar) ou pneumonia. A maneira de evitar a doença é
      vacinando com a tríplice (DTP).

    ✓ Meningite – É uma inflamação das meninges, que são  as  membranas  que
      envolvem  o  cérebro.  Esta  doença  é  causada,  principalmente,  por
      bactérias ou vírus, portanto são diversos tipos de  meningites  e  nem
      todas são contagiosas ou  transmissíveis.  Em  princípio,  pessoas  de
      qualquer idade podem contrair uma meningite, mas as  crianças  menores
      de 5 (cinco) anos são mais atingidas. Pode ser transmitida pelo doente
      ou pelo portador através da fala, tosse, espirros e  beijos,  passando
      da garganta de uma pessoa para outra.

    ✓ Sarampo –  Doença  que  atinge  as  pessoas  que  não  são  vacinadas,
      quando entram em contato com doentes de sarampo. O  vírus  entra  pela
      boca ou nariz e causa dor  de  cabeça,  febre,  irritação  nos  olhos,
      lacrimejamento, tosse e manchas vermelhas na pele. É uma doença  grave
      que pode levar à infecção de ouvido, garganta, cérebro, pulmões e  até
      mesmo a morte.

    ✓ Febre Amarela –  Doença infecciosa aguda, febril, de  natureza  viral,
      que se manifesta por insuficiência hepática e renal, podendo matar  em
      uma semana. A doença pode apresentar-se sob duas modalidades: urbana e
      silvestre. O  mosquito  aedes  aegypti  infectado  transmite  a  febre
      amarela urbana ao homem através da picada e os mosquitos haemogogus  e
      sabethes infectados transmitem a febre amarela silvestre. Os  sintomas
      mais comuns são: febre, calafrios, dor nas  articulações,  prostração,
      náuseas e vômitos e, em suas formas fulminantes, a doença compromete o
      fígado e os rins, além de  provocar  manifestações  hemorrágicas,  que
      podem causar a morte se não houver tratamento imediato.

    ✓ Rubéola – Doença altamente contagiosa que atinge as  pessoas  que  não
      são vacinadas, quando entram em contato  com  doentes  de  rubéola.  O
      grande perigo é a doença  acometer  as  gestantes,  podendo  acarretar
      aborto  e  defeitos  congênitos  na  criança  gerada,  como  problemas
      cardíacos, surdez, cegueira, etc. Só a vacinação evita a doença.

    ✓ Caxumba –   Doença  que  atinge  as  glândulas  salivares,  provocando
      inchaço em um dos lados do rosto  e  pode  levar  a  complicações  nos
      testículos e  ovários  além  de  provocar  meningoencefalite.  Acomete
      pessoas não vacinadas. Portanto, a única maneira de se evitar a doença
      é através da vacina.


|              |                |               |                      |
|IDADE         |VACINAS         |DOSES          |DOENÇAS  EVITADAS     |
|              |BCC-ID          |Dose única     |Tuberculose           |
|Ao nascer     |Hepatite B      |1ª. Dose       |Hepatite B            |
|              |                |               |                      |
|1 mês         |Hepatite B      |2ª. Dose       |Hepatite B            |
|              |                |               |                      |
|              |Tetravalente    |1ª. Dose       |Difteria, tétano,     |
|2 meses       |                |               |coqueluche,           |
|              |(DTP + HIB)     |1ª. Dose       |                      |
|              |VOP             |               |meningite e outras    |
|              |(Poliomielite)  |               |infecções             |
|              |                |               |Paralisia Infantil    |
|              |                |               |                      |
|              |VOP (           |2ª. Dose       |Paralisia Infantil    |
|4 meses       |Poliomielite)   |               |                      |
|              |                |2ª. Dose       |Difteria, tétano,     |
|              |Tetravalente    |               |coqueluche, meningite |
|              |(DTP + HIB)     |               |e outras infecções    |
|              |                |               |                      |
|9 meses       |Febre amarela   |Dose única     |Febre amarela         |
|              |                |               |                      |
|12 meses      |SRC (Tríplice   |Dose única     |                      |
|              |Viral)          |               |Sarampo, rubéola,     |
|              |                |               |síndrome rubéola      |
|              |                |               |congênita e caxumba   |
|              |                |               |                      |
|              |VOP (           |Reforço        |Paralisia Infantil    |
|15 meses      |Poliomielite)   |               |                      |
|              |                |Reforço        |Difteria,tétano e     |
|              |DTP             |               |coqueluche            |
|              |(Tríplice       |               |                      |
|              |bacteriana)     |               |                      |
|              |                |               |                      |
|6  a 10 anos  |BCG -ID         |Reforço        |Formas graves de      |
|              |                |               |Tuberculose           |
|              |                |               |                      |
|              |DT (Dupla       |Reforço        |Difteria e tétano     |
|10 a 11 anos  |adulto)         |               |                      |
|              |                |Reforço        |Febre amarela         |
|              |Febre amarela   |               |                      |
|              |                |               |                      |
|Mulheres de   |SR (Dupla viral)|Dose única     |Sarampo, rubéola e    |
|12 a 49 anos  |                |               |Síndrome rubéola      |
|              |                |               |congênita             |
|              |                |               |                      |
|A partir de   |Contra influenza|Dose única     |                      |
|60 anos       |                |               |Gripe (influenza)     |




                Em  qualquer  posto  de  saúde  do  Estado  são   fornecidas
gratuitamente as vacinas, e os pais  devem  ter  uma  atenção  especial  com
jovens de 5 a 19 anos. Estudos recentes da Secretaria da Saúde do Estado  de
São Paulo, mostram que cerca de 66 % das pessoas  nesta  faixa  etária   não
estão imunizadas contra a doença da Hepatite B, o que  corresponde  a  cerca
de 7 milhões de pessoas em todo o País.

              O objetivo desta propositura é  intensificar  a  vacinação  em
todo o Estado de São Paulo e, para isso, poder  contar  com  uma  divulgação
mais intensa nas embalagens de leite que circulam diariamente por  todos  os
municípios. Assim  sendo,  acredito  que  teremos  uma  qualidade  maior  na
prevenção e erradicação  das doenças graves, já explicadas anteriormente.







                       Sala das Sessões, em 14/6/2004






                          a)  Havanir Nimtz - PRONA