

                       PROJETO DE LEI Nº  136, DE 2003
Altera dispositivo da Lei nº 6468, de 19 de maio de 1989.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 6468, de  1989,  passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:

  “Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Homenagem aos Um Milhão e  Meio  de
Mártires Armênios,  Vítimas  do  Genocídio  de  Abril  de  1.915  ”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 24 de abril. “

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Apresentamos  a  presente  proposição  com  a  finalidade  de  atender
solicitação do Conselho Nacional Armênio da América do Sul  –  Representação
de São Paulo – , na qualidade de representantes  da  Comunidade  Armênia  do
Brasil.

      A alteração proposta se justifica uma vez que o  legislador  de  então
ao escolher a data de 24 de abril,  pretendeu  homenagear  os  1.500.000  de
mártires  armênios  massacrados  pelos  turcos  em  abril  de  1.915,   cuja
hediondez culminou no dia 24, ocasião em que os intelectuais, os  dirigentes
armênios e a população em massa foram presos e deportados de uma  localidade
para outra e no caminho fria e  barbaramente  assassinados  pela  soldadesca
turca.

     Por essas razões, propomos a presente  propositura  com  o  intuito  de
modificar o texto original por denominação mais adequada.


                                     Sala das Sessões, em 25/3/2003


                                     a) EDSON APARECIDO - PSDB