


                       PROJETO DE LEI Nº 267, DE 2011


                                 Institui o Dia de  Manifestação  contra  a
                                 Exploração  Infantil  no  Estado  de   São
                                 Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Manifestação contra a
Exploração Infantil  que  será  celebrado,  anualmente,  no  dia  4  de
outubro.

             Parágrafo único. Quando a data a que refere o caput  deste
artigo incidir no sábado ou no domingo, os  eventos  alusivos  ao  tema
serão realizados na primeira sexta-feira do mês.

             Artigo 2º - O Conselho Estadual de Educação estabelecerá a
programação das atividades alusivas à data instituída por esta Lei.

             Parágrafo único.  A  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
Ciência e Tecnologia, no dia da manifestação, promoverá o  envolvimento
dos alunos, da rede pública estadual, nas atividades de conscientização
voltadas para o repúdio à exploração infantil.

             Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             A exploração infantil é constatada hoje em todo o nosso  País,
mais de 211 milhões de crianças, com idade entre 5 e 14 anos, são  obrigadas
a trabalhar. É necessário que as  autoridades  governantes  do  Estado  e  a
população não fechem os olhos com relação a  esse  fenômeno  planetário  que
envolve, principalmente, os países em vias desenvolvimento, como o  que  vem
acontecendo com nossas crianças.

             Consideramos que a celebração do Dia de Manifestação contra  a
Exploração Infantil só trará benefício para os  que  lutam  em  favor  dessa
causa tão importante para todos nós, que sofremos com  essa  forma  desumana
de tratamento às crianças, que muitas vezes são vítimas do  tráfico  humano,
além do que, mais de meio bilhão de crianças vive com menos de um  real  por
dia. São elas as mais atingidas pela miséria, cujas seqüelas psicológicas  e
físicas herdarão pelo resto de suas vidas.

               Consideramos, ainda, conforme dados da UNICEF, que  mais  de
100  milhões  de  crianças  não  vão  à  escola  devido  à   pobreza   e   à
discriminação, e que a cada ano morrem 11 milhões de menores  com  menos  de
cinco anos de idade, ou seja, 30 mil por dia, ou um a cada três segundos.

             Dessa forma, no dia da manifestação a  rede  pública  estadual
promoverá o  envolvimento  dos  alunos  nas  atividades  de  conscientização
voltadas para o repúdio à exploração infantil.

             Visa a iniciativa trazer benefícios à sociedade, e  necessário
se faz que seja instituído  o  “Dia  de  Manifestação  contra  a  Exploração
Infantil”.



      Assim, em absoluta consonância com os ditames constitucionais contamos
com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste.



                        Sala das Sessões, em 6/4/2011


                           a) Milton Vieira - DEM