


                     PROJETO DE LEI Nº      16, DE 2011


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa  de   Capacitação   Integrada   e
                                 Contínua da Defesa Civil, no Estado de São
                                 Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







Artigo 1º - O  Poder  Executivo  fica  autorizado  a  criar  o  Programa  de
Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil, no âmbito da Casa  Militar
do Estado de São Paulo.


Artigo 2º - Todos os funcionários serão capacitados para  a  atuação  dentro
de situações emergenciais de calamidade pública, catástrofes e de  desastres
naturais.


Artigo 3º - O Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa  Civil,
estenderá suas ações às Defesas Civis existentes nos  municípios  paulistas,
iniciando o seu trabalho junto  aqueles  municípios  em  que  as  “áreas  de
risco” já estão mapeadas.


Artigo 4º - A capacitação será realizada por profissionais  com  competência
comprovada nas áreas afins.


Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data da sua publicação.


Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias.


Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.












                                JUSTIFICATIVA






             O presente projeto tem por objetivo dar  maior  vigilância  na
questão da Segurança Pública no âmbito da Defesa Civil.


             Sabemos através de diversos estudos e pela mídia dos  diversos
riscos  que  enfrentamos  em  situações  de  calamidade  pública,  desastres
naturais ou grandes acidentes, quando não se tem  um  plano  emergencial  de
combate.


             O  presente  Projeto  visa  capacitar  de  forma  profissional
aqueles que atuam na Defesa Civil do Estado  e  em  cada  município,  muitas
vezes esquecidos pelo risco quase improvável  de  acontecer  algum  tipo  de
acidente. Com isso, será atualizado o mapeamento de cada  município,  e  com
esse mapeamento será criado um plano  emergencial  e  específico  para  cada
situação,  levando-se  em  conta  a   estrutura   própria,   observadas   as
particularidades de cada município.


             Dessa  forma  o  Estado  terá  um  mapeamento  mais   preciso,
auxiliando a Defesa Civil Estadual a criar novos planos  e  diretrizes  para
cada  região,  precisando  com  mais  eficiência   os   futuros   orçamentos
reservando verbas para a constante capacitação, bem como para  aquisição  de
veículos e equipamentos para serem utilizados em situações emergenciais.


              para essa área tão importante, que deve ser lembrada todos os
dias, e não apenas nas horas de grandes tragédias.


              Diante do exposto, contamos com o apoio dos  Nobres  Pares  à
propositura em questão.






                        Sala das Sessões, em 9/2/2011





                         a)  Geraldo Vinholi - PSDB