

                      REQUERIMENTO  Nº   2873, DE 2003

      Requeremos, nos termos do artigo 13 parágrafo 2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do artigo 34 da XI Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de  uma  COMISSÃO  PARLAMENTAR  DE  INQUÉRITO,  composta  por
07(sete) deputados, com a finalidade de, no  prazo  de  90  (noventa  dias),
investigar a situação  da  transferência  de  verbas  do  SUS  à  Secretaria
Estadual de Saúde.

      J U S T I F I C A T I V A

      Nos últimos dez anos, após a implantação do  Sistema  Único  de  Saúde
muitos problemas evoluíram favoravelmente, porém novos  desafios  somaram-se
aos antigos, para os quais providências são necessárias.
      Em relação aos recursos financeiros gastos em  saúde,  observa-se  que
as despesas do Ministério da Saúde passaram, em reais correntes,  de  R$14,9
bilhões, em 1995, para  R$26,1  bilhões,  em  2001.  Neste  ano,  a  despesa
federal média por internação no SUS, na região  sudeste,  foi  de  R$514,00,
pois trata-se da rede hospitalar de  maior complexidade.
      Ocorre  que,  o  Ministério  da  Saúde  transfere  verbas  do  SUS  às
Secretarias Estaduais de Saúde que repassam recursos às  Direções  Regionais
de Saúde e estas aos municípios. Especificamente no  Estado  de  São  Paulo,
devido ao elevado nível dos profissionais da área de  saúde,  são  atendidos
inúmeros doentes de outros estados que aqui vem  se  tratar,  sendo  que  os
recursos transferidos pelo Ministério  da  Saúde  vão  para  os  estados  de
origem do paciente e não para o estado de seu atendimento,  o  que  gera  um
prejuízo recorrente ao nosso estado.
      Neste sentido, com o intuito  de  evitar  o  desequilíbrio  existente,
deve-se investigar a atual situação do sistema de  transferência  de  verbas
do SUS às Secretarias Estaduais de Saúde.
      Sala das Sessões, em 9/9/2003

                          a) VITOR SAPIENZA

ROGÉRIO NOGUEIRA – SAID MOURAD (apoiamento) – EDSON GOMES – ROQUE  BARBIEIRE
–  ARNALDO  JARDIM  –  PAULO  NEME  –  AFONSO  LOBATO  –  ELI  CORRÊA  FILHO
(apoiamento) – ANTONIO SALIM  CURIATI  –  JOSÉ  DILSON  –  MARIA  ALMEIDA  –
RODRIGO GARCIA (apoiamento) – GIBA MARSON – CONTE LOPES –  RICARDO  CASTILHO
–  VALDOMIRO  LOPES  –  JOSÉ  BITTENCOURT  (apoiamento)  –  WALDIR   AGNELLO
(apoiamento) – ORLANDO MORANDO – AFANASIO JAZADJI – GERALDO  LOPES  –  JORGE
CARUSO – GILSON DE SOUZA – ROMEU  TUMA  –  MARQUINHO  TORTORELLO  –  ROBERTO
MORAIS – GERALDO VINHOLI  -  PASCHOAL  THOMEU – UBIRATAN GUIMARÃES –  DILSON
BARROSO –  CAMPOS  MACHADO  (apoiamento)  –  MARCELO  BUENO  (apoiamento)  –
ROBERTO ALVES (apoiamento).