


                    PROJETO DE LEI Nº      234  , DE 2008


                                 Implanta a tradução simultânea para Língua
                                 Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos  cursos
                                 das Faculdades e Universidades Públicas do
                                 Estado de São Paulo.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1° As Faculdades e Universidades Públicas do Estado
de São Paulo implantarão em seus cursos a tradução  simultânea  para  Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS,  na conformidade da Lei Federal   10.436,  de
24 de abril de 2002.


                  Parágrafo único - A tradução de que trata o "caput"  será
efetuada ao  longo  de  todas  as  aulas,  por  profissional  interprete  de
"LIBRAS" com formação em curso de instituição formalmente reconhecida.
                           
                 Artigo 2° As despesas decorrentes da  execução  desta  lei
correrão   à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
orçamento vigente.


                 Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor   na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                 Reconhecida pela Lei Federal n 10.436, de 24  de  abril  de
2002, a Língua Brasileira de Sinais é o instrumento legal de  comunicação  e
expressão das pessoas portadoras de deficiência auditivas.
                  O Brasil é reconhecido pela ONU, OEA e  outros  organismos
internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e  inclusão
social de pessoas portadoras de deficiências. Tal reconhecimento  nos  impõe
que redobremos nossos esforços no sentido de aprofundarmos nossa  legislação
para que  continuemos a servir de exemplo.
                  Relativamente  à  comunidade  surda  do  nosso  Estado,  o
projeto de lei que hora propomos busca  promover a inclusão  desse  segmento
da população paulista ao ensino superior gratuito a fim de garantir os  seus
direitos  ao  exercício  pleno  da  cidadania  conforme  preceitua  toda   a
legislação  contemporânea  e  é  um  dos  preceitos  fundamentais  da  nossa
Constituição Federal.
                   Isto posto, rogo aos nobres  representantes  populares  o
beneplácito do  apoio à aprovação  desta proposta.



                        Sala das Sessões, em 3/4/2008





                           a)  Edmir Chedid - DEM