


                       PROJETO DE LEI Nº  44, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a instalar nova
                                 unidade do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,  para
                                 a criação  de  cursos  da  Escola  Técnica
                                 Estadual, na Zona Noroeste de Santos.

















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo  autorizado  a  criar  a  Escola  Técnica
Estadual - Etec, na Zona Noroeste de  Santos,  como  unidade  de  ensino  do
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”-CEETEPS.

Parágrafo único - A unidade de que trata o “caput”  deste  artigo  oferecerá
cursos técnicos nas modalidades definidas em conformidade com a  demanda  do
mercado regional.

Artigo 2 º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação própria consignada no orçamento,  suplementada,  caso  seja
necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




Dos cerca de 500 mil moradores de Santos, aproximadamente 150 mil  moram  na
Zona Noroeste da cidade. A região cresce a cada  dia  e  é  considerada  uma
“Santos dentro de Santos”, apresentando demandas específicas,  que  precisam
ser urgentemente atendidas. Uma delas diz respeito ao oferecimento de  novas
oportunidades educacionais e de preparação para o mundo do trabalho,  o  que
aponta a oportunidade e a necessidade de instalação de  uma  Escola  Técnica
Estadual – Etec – ligada ao Centro Estadual de Educação  Tecnológica  “Paula
Souza”.

As Etecs Dona Escolástica Rosa e Aristóteles Ferreira, que já  funcionam  na
cidade, apresentam demandas muito acima do número de vagas oferecidas.  Além
disso, ambas situam-se na região  da  orla  da  praia,  ou  seja,  em  local
praticamente oposto à Zona Noroeste. A  distância,  a  falta  de  transporte
direto e a despesa que a utilização de ônibus gera são  fatores  que  tornam
as Etecs proibitivas para os moradores da região Noroeste de Santos.

Vale ressaltar que parte dos moradores da Zona Noroeste é de origem  humilde
e não pode arcar com gastos extras. Ao mesmo tempo, podemos afirmar  que  os
moradores,  em  particular  os  jovens,   anseiam   pela   oportunidade   de
capacitação para o mundo do trabalho, abrindo a  possibilidade  de  ascensão
social.

O ensino técnico, na atual ordem econômica, deixou de ser  apenas  um  curso
profissionalizante, ganhando a amplitude de diferencial para  o  mercado  de
trabalho.

O mercado exige sólidas habilidades  e  competências.  Enquanto  a  formação
propedêutica é direito fundamental,  que  assegura  o  conhecimento  para  a
produção e a reprodução  da  vida,  o  ensino  técnico  associa-se  a  outra
vertente, mas da mesma forma apresenta-se como  constitutivo  da  cidadania,
pois oferece bases para o ingresso no disputado mundo do trabalho.

É dever do Estado prover as demandas e, nesse sentido, defendemos  que  seja
dada prioridade à instalação de uma Etec na Zona Noroeste de Santos,  com  o
oferecimento  de  cursos  que  atendam  as  especificidades  do  mercado  de
trabalho local e regional.

A instalação da Etec criará novas e importantes  oportunidades  à  população
local. Sem formação técnica, grande  parte  dos  jovens  está  condenada  ao
desemprego ou ao subemprego, uma realidade perversa que devemos combater.

A Zona Noroeste de Santos é formada por 12 bairros.  -  Alemoa,  Jardim  São
Manoel, Jardim Piratininga,  Chico  de  Paula,  Saboó,  Jardim  Bom  Retiro,
Jardim Santa Maria, Caneleira, Areia  Branca,  Jardim  Rádio  Clube,  Jardim
Castelo e Vila São Jorge. Tem como limites: ao Norte – o Estuário do  Porto;
ao Sul – o município de São Vicente; a Leste – o Bairro do Valongo; a  Oeste
– o rio Casqueiro.

A região iniciou seu desenvolvimento  a  partir  da  década  de  50,  com  a
instalação do pólo  industrial  de  Cubatão.  A  Avenida  Nossa  Senhora  de
Fátima, que atravessa toda a região, é identificada como  ponto  de  partida
da ocupação, possibilitando surgimento dos bairros. A  expansão  ocupacional
foi  acelerada  por  volta  dos  anos  70,  com  a  construção  do  Conjunto
Habitacional Dale Coutinho, com 900 apartamentos, além dos  conjuntos  Costa
e Silva, Athiê Jorge Coury e Estivadores.








                       Sala das Sessões, em 13-2-2008.





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT