


                    PROJETO DE LEI Nº      178,  DE 2005

                                 Obriga os hospitais públicos e os privados
                                 conveniados ao Sistema Único  de  Saúde  a
                                 informar sobre o direito de acompanhante à
                                 parturiente


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º. – Ficam os hospitais públicos e os privados conveniados ao
  Sistema Único de Saúde obrigados a informar ao cidadão sobre o direito à
    presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o
    período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, através dos
  seguintes dizeres: “É direito de toda parturiente ter um acompanhante no
         momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”.

  Artigo 2º. – Os dizeres previstos no artigo 1º deverão estar em local de
                             fácil visualização.

 Artigo  3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
    de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
    suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar
               recursos específicos para seu fiel cumprimento.

     Artigo 4º. – A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder
     Executivo no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação.

      Artigo 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



O parto é sem dúvida um marco profundo na alma da mãe e do bebê. Deve ser
sonhado e conquistado pela mulher. Deve ser, acima de tudo, acreditado.

Um parto feliz e ativo não gera apenas bebê saudável, mas gera, também,
mães felizes e confiantes. Garante um vínculo mais intenso e harmônico ente
mãe e filho, entre o novo ser e seu imenso mundo novo que se apresenta.

Segundo pesquisas realizadas por especialistas  na área da saúde, a
gestante, com seu acompanhante de caráter familiar (marido, mãe, tia) ou
amigo, durante o trabalho,  de parto tem mais segurança, menos tensão, medo
e dor.

Com o advento da Lei Federal nº. 11.108, de 7 de abril de 2005, as
parturientes terão direito a 1 (um) acompanhante durante todo o período  de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Assim sendo, nada mais justo
do que disseminar, através do presente Projeto de Lei, tão importante
direito. E, melhor lugar para a divulgação é no interior dos hospitais onde
o parto irá ocorrer.

Diante do exposto, cabe a esta Casa de Leis aprovar o presente Projeto para
que o Parlamento Paulista possa apresentar tão importante contribuição para
o cidadão.


                       Sala das Sessões, em  13/4/2005



                         a)  Eli Corrêa Filho - PFL