

            P R O J E T O  D E   L E I     Nº   615,    D E  2000






                             Autoriza o Poder Executivo a tornar as  Escolas
                 da Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio  centros  de
                 cidadania, cultura, esportes e lazer.






                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:






                 Artigo 1º -  O Poder Executivo fica autorizado a tornar  as
      Escolas da Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio em  centros  de
      cidadania, cultura, esportes e lazer.


                 Artigo 2º - Para a implantação deste Projeto, a  Secretaria
      de Estado da  Educação  fará  um  estudo  sobre  os  seguintes  temas:
      cidadania, cultura, esportes e lazer, desenvolvendo um  programa  para
      cada faixa etária.


                 § 1º - Esse programa será aplicado durante  o  ano  letivo,
      nos finais de semana e feriados.


                 § 2º -  Terá  por  objetivo  a  propagação  da  cultura,  o
      incentivo à prática esportiva, a formação da cidadania e o lazer.


                 § 3º  Na  área  cultural,  serão  desenvolvidas  atividades
      como: salas de leitura, feira  de  livros  usados,  troca  de  livros,
      debates literários e peças de teatro.


                 § 4º - Nos esportes, o objetivo é incentivar e  desenvolver
      a prática esportiva, desde dos  esportes  mais  simples  até  os  mais
      competitivos. Com isso, estaremos afastando as crianças  e  os  jovens
      das drogas, do álcool e da violência.


                 § 5º - Na área de  formação  da  cidadania,  o  objetivo  é
      tornar os jovens mais conscientes dos seus  direitos  e  deveres  como
      futuros cidadãos, além de aperfeiçoar os conhecimentos da  organização
      do país, das datas patriotas, os símbolos nacionais e a importância de
      querer o melhor para si, para os outros e para o seu país.


                 § 6º - As atividades de lazer serão  aplicadas  através  de
      gincanas educativas e culturais, tendo por objetivo  desenvolver,  nas
      crianças e nos jovens, o companheirismo.


                 Artigo 3º - O programa será executado por professores com a
      ajuda de voluntários, no caso os pais e parentes dos alunos,  além  de
      membros da comunidade.


                 Artigo 4º - Caberá à Delegacia de Ensino da  área  onde  se
      localiza  a   escola   supervisionar   a   implantação,   execução   e
      desenvolvimento do programa.


                 § 1º - Cada escola será representada na  sua  Delegacia  de
      Ensino pelo Diretor Escolar e por representantes do Conselho de Escola
      e da Associação de Pais e Mestres (APM).


                 § 2º - Serão  realizadas  reuniões  entre  a  Delegacia  de
      Ensino e as escolas de sua região com  os  respectivos  representantes
      escolares sobre a implantação, execução, desenvolvimento e  resultados
      do programa.


                 §  3º  -  Os  professores  que  participam  desse  programa
      deverão, mensalmente, redigir  um  relatório,  salientando  os  pontos
      positivos  e  os  negativos,   além   das   medidas   necessárias   ao
      aperfeiçoamento do mesmo.


                 Artigo 5º - Durante a aplicação  do  programa,  as  escolas
      contarão com um patrulhamento da Polícia Militar e com uma  equipe  de
      limpeza, garantindo a ordem e a conservação no prédio escolar.


                 Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução  desta  lei
      correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas  se
      necessário.


                 Artigo 7º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                          J U S T I F I C A T I V A





                  Muitos espaços públicos permanecem ociosos nos  finais  de
      semana  e  feriados,  os  quais,   se   convenientemente   utilizados,
      beneficiariam a comunidade. Indubitavelmente, se destaca , entre eles,
      o das escolas  públicas,  em  que  se  poderia  realizar,  com  custos
      baixíssimos ou até mesmo sem quaisquer despesas para o erário,  várias
      atividades.

                  As escolas públicas podem e devem funcionar  como  centros
      de  formação  de  cidadania,  de  cultura,  de   esportes   e   lazer.
      Principalmente nas comunidades economicamente  desfavorecidas,  várias
      atividades poderão ser  desenvolvidas,  desviando  nossos  jovens  das
      drogas, do álcool  e  da  violência  e  educando-os  para  tornarem-se
      futuros cidadãos.

                  A participação dos pais, parentes e membros da comunidade,
      em integração com os Diretores  das  Escolas,  Conselhos  Escolares  e
      Associações de Pais e Mestres, Delegacias de Ensino e a Secretaria  de
      Estado da Educação, facilitará a  implantação  do  programa,  pois  os
      custos são bastante baixos e inegáveis os benefícios para  todos  nós,
      que queremos um futuro promissor para os jovens.

                  Certamente, em algumas comunidades  não  serão  resolvidos
      todos os problemas, mas amenizará em alguns aspectos o convívio entres
      seus moradores, facilitando a integração social e o fortalecimento  da
      cidadania.

                  Esta Deputada tem por missão de vida e principal meta como
      parlamentar o combate ao alcoolismo. O  álcool  –  uma  droga  lícita,
      totalmente liberada e ao alcance de nossas crianças e  adolescentes  –
      atinge principalmente os que se  encontram  sem  emprego,  sem  lazer,
      ociosos e, em muitos casos, sem esperança.

                  Este Projeto é  uma  gota  de  água  no  oceano,  mas  irá
      contribuir no crescimento e desenvolvimento dos futuros cidadãos,  que
      terão mais esperança, mais conhecimentos e mais iniciativa para  lutar
      por dias melhores, por um país mais justo e fraterno.

                  Vamos dar as mãos em favor de melhores condições  para  as
      nossas crianças e  adolescentes.  Um  País  que  não  cuida  das  suas
      crianças e adolescentes é um País sem futuro.



                 Sala das Sessões, em




                       Deputada EDIR SALES