
                      REQUERIMENTO  Nº  468,  DE  2009




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição  Estadual  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 170, inciso IV e 268 da  XIII
Consolidação do Regimento Interno, a convocação  do  Excelentíssimo  Senhor
Secretario Estadual da  Cultura,  Dr.  João  Sayad,   para  que  preste  as
seguintes informações, relativas à política de contratação de pessoal  para
os projetos artísticos e culturais em desenvolvimento em sua pasta:

   1. Que razões levaram a secretaria a mudar a  forma  de  contratação  de
      profissionais das diversas  áreas  culturais  que  atuavam  de  forma
      cooperada para contratações celetistas terceirizadas  efetivadas  por
      organizações sociais?
   2. Haverá diminuição de custos?  O  controle  da  qualidade  do  serviço
      prestado será melhorado?
   3. Os profissionais antes cooperados terão prioridades nas contratações?
   4. A Secretaria discutiu com a comunidade envolvida essas mudanças?


                                JUSTIFICATIVA


      O Governo  do  Estado,  quando  lhe  interessa,  segue  fielmente  as
imposições  do  Ministério  Público.  O  recente  caso   de   demissão   de
trabalhadores cooperados em setores importantes  da  área  cultural  mostra
isso, diferentemente do que aconteceu com as APMs das escolas  que  durante
muito tempo foram usadas, sem respaldo desse mesmo governo, para  contratar
funcionários.


      Desta vez, bem rapidamente, sem abrir diálogo algum,  desconsiderando
o trabalho anterior e a experiência dos cooperados aplicou a lei da  tabula
rasa.


      Os governos devem ter a responsabilidade de serem  transparentes,  de
explicarem suas decisões, de dialogar com os interessados. Isto  faz  parte
da democracia.


      Sala das Sessões, em 20/3/2009


      a) Carlos Giannazi