
                       PROJETO DE LEI Nº 341, DE 2017


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  a
                                 "Associação  FRANCISCANA  DOS  ANIMAIS  DE
                                 CUBATÃO".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação FRANCISCANA
  DOS ANIMAIS DE CUBATÃO, com sede em Cubatão.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






     A associação Franciscana dos Animais de Cubatão  é  uma  entidade  sem
  fins lucrativos que atua pela causa da proteção dos animais abandonados do
  Município.

     O objetivo é diminuir a população  de  cães  e  gatos  abandonados  no
  Bairro Fabril e Adjacências. Atuar em conjunto com a Administração Pública
  e assim desonerar os cofres  públicos  do  município  pelas  consequências
  trazidas com o abandono dos animais na cidade.

     Além  disso  Cubatão  sofre  com  graves  problemas  de  acidentes  de
  trânsito, que são causados por animais errantes e que acabam invadindo  as
  Rodovias. Em  decorrência  destes  acidentes,  os  cofres  municipais  são
  onerados pelo atendimento destas vítimas nos hospitais da cidade, além das
  graves sequelas as vítimas, inclusive podendo chegar a óbito.





                       Sala das Sessões, em 17/5/2017.


                          a) Wellington Moura - PRB