

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                          Nº  110,  DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr.  Secretário  do  Emprego  e  Relações  do
Trabalho para que adote as devidas providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


1. Quais as providências desta Secretaria no  desenvolvimento  de  programas
   de estímulo à produção e  comercialização  do  artesanato  indígena,  com
   acesso facilitado aos recursos do Fundo de Amparo  ao  Trabalhador  (FAT)
   para a capacitação das comunidades?

2. Quais as providências desta Secretaria, em parceria com a  Secretaria  do
   Meio Ambiente, no estabelecimento de programas de apoio  ao  extrativismo
   sustentável em áreas de preservação, de acordo com os  planos  de  manejo
   destas áreas, permitindo ao mesmo tempo a melhoria de condições  de  vida
   das comunidades e a preservação ambiental?



                                JUSTIFICATIVA



O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os lideres das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.

Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.

Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.




                                   Sala das Sessões, em  23/4/2003







                                   a) RENATO SIMÕES