


                        PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2009


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade do  uso  de
                                 coletes infláveis de proteção (  colete  "
                                 air   bag")   para   os   condutores    de
                                 motocicletas e de veículos  similares  nas
                                 rodovias do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (
colete “air bag”) para condutores de motocicletas e veículos  similares  que
trafegarem nas rodovias estaduais no Estado de São  Paulo.


      Parágrafo  único  –  O  disposto  neste  artigo  aplica-se  também  ao
passageiro da motocicleta ou veículo similar.


      Artigo 2º - O Estado, por intermédio da  Polícia  Militar  Rodoviária,
juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, procederá  as
autuações aos que  não observarem o preceituado no artigo anterior.


      Artigo 3º - As empresas que exploram a  atividade  de  transporte  com
motocicletas ficam responsáveis pela aquisição e  fornecimento  dos  coletes
infláveis de  proteção,  na  forma  das  Convenções  Coletivas  de  Trabalho
firmadas pelos sindicatos representantes  da  categoria  no  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 4º - As despesas com a execução da presente  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 90  (  noventa  )  dias  após  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





  É dever do Estado zelar pelo cumprimento das leis e pelos direitos dos
  cidadãos. Assim, o presente projeto de lei tem por escopo o
  estabelecimento de mecanismos, no âmbito do Estado de São Paulo, que
  possibilitem a proteção do condutor e passageiro de motocicletas,
  principalmente quando se leva em consideração que a segurança dessas
  pessoas, cada dia mais, passa a ser um problema de saúde pública.




  Sob esta ótica de saúde pública a questão tem que ser tratada pelos
  Poderes Públicos, diante do inestimável valor das vidas humanas e do alto
  custo social para recuperar as vítimas sobreviventes. Com efeito,
  inúmeros acidentes, nos quais embora o motociclista e seu acompanhante
  não apresentam fraturas, a recuperação das lesões sofridas leva de seis
  meses a um ano, e às vezes até mais tempo, necessário para o corpo
  reconstruir o tecido das células  dilacerada pelas contusões ou a pele
  esfolada no asfalto em decorrência da queda.




  Igualmente preocupado com esta questão de saúde pública o nobre Deputado
  Geraldo Vinholi, do PDT, apresentou o Projeto de Lei nº 743/2006,
  reconhecendo a necessidade de se criar um programa de financiamento,
  através de linha de crédito especial, no âmbito do Estado de São Paulo,
  para que os condutores de motocicletas e de veículos similares, bem como
  as empresas que utilizam motocicletas como meio de transporte, tenham
  facilidade para adquirir os coletes infláveis de proteção (colete “air
  bag”) para motos.




  Na Alemanha, Austrália, Bélgica, Itália, Japão e outros países a
  experiência resultante da utilização desse meio de proteção tem sido
  altamente positiva, não obstante tais países não convivam com a
  brutalidade, a violência e o caos do trânsito da cidade de São Paulo, com
  5,5 milhões de automóveis e meio milhão de motociclistas, que não afetam
  apenas a segurança das pessoas na cidade, mas também nas rodovias
  circunvizinhas.




  Assim, aguardamos dos nobres Deputados desta Casa de Leis o
  imprescindível apoio à presente propositura, que tão-somente busca
  aprimorar a preservação da incolumidade daqueles que utilizam a
  motocicleta e veículos similares como meio de locomoção para o trabalho e
  para atividades de lazer.








                       Sala das Sessões, em 18-2-2009.





                            a) Olímpio Gomes - PV