


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.781, de 27 de junho de 2018
 (Projeto de lei nº 890, de 2017, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Peruíbe – AEP, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de junho de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2018.
 Publicado em : DO 28/06/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 28/06/2018 13:29
 16781.doc