


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  71, DE 2008





                                 Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado de Justiça e Defesa  da  Cidadania,  Dr.  Luiz  Antonio
Guimarães Marrey, para que preste as seguintes informações:


                       1) O Foro  Distrital  de  Braz  Cubas,  pertecente  à
                          Comarca de Mogi das Cruzes, está inserido no Plano
                          de Obras 2007/2008 para  a  reforma,  adaptação  e
                          ampliação de suas instalações físicas ?
                       2) Em caso afirmativo à questão anterior,  qual  é  o
                          cronograma estabelecido  para  a  execução  destas
                          obras ? Quanto será investido nesta obra ?




                                JUSTIFICATIVA





                                                        O Governo do  Estado
de São Paulo, por intermédio  da  Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa  da
Cidadania, anunciou investimentos de R$ 141,3 milhões no programa  de  obras
de 2007 e 2008.
                                                         De  acordo  com   a
divulgação oficail, a Secretaria da Justiça irá construir nove novos  fóruns
e ampliar/reformar outros cinco edifícios.
                                                        Além  destas  obras,
há ainda outras seis em andamento – totalizando 20 construções no Estado.  O
pacote contempla ainda 17 obras  de  acessibilidade  em  outras  comarcas  –
instalação  de  elevadores  e  adequação  de  sanitários  e  rampas.   Pelos
convênios assinados entre o Estado e as Prefeituras,  cabe  à  administração
municipal doar o terreno, no caso de novo fórum, bem como  investir  20%  do
custo total do contrato. A licitação da obra é feita pela Prefeitura.
                                                         Em  linhas  gerais,
os novos projetos contemplam: gabinete do juiz; sala  de  julgamento  (salão
do júri); salas para instalação das varas (número de acordo com a  demanda);
espaços específicos para o Ministério Público,  a  Defensoria  Pública  e  a
OAB; cartório; área para instalação de agência bancária;  sanitários;  copa;
elevadores;  cela  para  réus;  garagem;  paisagismo   externo;   iluminação
externa; e acesso  ao  fórum.  Todas  as  novas  construções  já  prevêem  a
adaptação aos padrões de acessibilidade.
                                                           Segundo     ainda
infornado  pelo  Governo  do  Estado,  as  comarcas  foram  definidas   pela
Secretaria da Justiça em  sintonia  com  as  prioridades  apresentadas  pelo
Tribunal de Justiça do Estado.
                                                        O  Estado   de   São
Paulo  possui  566  prédios  de  fóruns,  sendo  metade  de  propriedade  da
administração estadual.

                             A reforma e ampliação do Foro Distrital de Braz
Cubas é de natureza urgente, uma vez que o prédio é antigo  e  necessita  de
reparos  para  que  possa  abrigar  com   dignidade   os   magistrados,   os
representantes do Ministério Público, cartórios  de  ofício,  servidores  em
geral e em especial os cidadãos que lá vão à procura da devida justiça.

                                        A 17ª Subseção da  OAB  (Ordem  dos
Advogados do Brasil) de Mogi das Cruzes clama pela  adoção  de  providências
que visem a melhoria do atendimento dos advogados e  do  público  em  geral,
onde  as  reduzidas  dimensões  dos  balcões  não  permitem  o   atendimento
simultâneo de mais de uma, ou, no máximo, duas pessoas, o que  vem  causando
vários inconvenientes decorrentes da formação de longas filas.
                                                          Os  gabinetes  dos
juízes praticamente foram transformados em  salas  de  audiências  e,  dessa
forma, nenhum dos magistrados dispõe de espaço para trabalhar na análise  de
processos e elaboração das sentenças.

                                                           Além  disso,   os
cartórios  também  estão  abarrotados,  o  que   já   vem   prejudicando   o
arquivamento e a localização de documentos.

                                                             Outro     grave
problema é a acanhada estrutura para abrigar os presos que  são  levados  ao
local a fim de prestar depoimento.

                                                              Dezenas     de
milhares de processos tramitam por aquele Foro Distrital, razão pela qual  é
premente  a  necessidade  da  execução  de  obras  estruturais  de  reforma,
adaptação e ampliação daquele prédio







                       Sala das Sessões, em 5-3-2008.





                            a) Luis Carlos Gondim