


                       PROJETO DE LEI Nº 88,  DE 2004

                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 Município de Cubatão.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica classificado como estância turística o  Município  de
Cubatão.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      Encravado ao pé da Serra do Mar,  o  município  de  Cubatão  atende  a
todos os requisitos para se transformar  em  estância  turística,  tendo  em
vista a  existência  de  atrativos  de  natureza  histórica  e  de  recursos
naturais e paisagísticos.

      Fundado há mais de quatrocentos e setenta anos, sua  história  remonta
à época da  colonização  portuguesa.  Martim  Afonso  de  Souza,  em  1.532,
desembarcou em  São  Vicente  para  dar  início  à  colonização,  sendo,  em
seguida, feitas as primeiras doações de terras  a  colonos  portugueses,  as
sesmarias, que coincidem em grande parte com o atual território de  Cubatão.


      Formada por uma vasta planície  sedimentar,  a  região  de  Cubatão  é
caracterizada pela grande presença dos manguezais e pela proximidade com  as
escarpas  da  Serra  do  Mar,  tão  imponentes  quanto  outrora,  quando  se
constituíam num obstáculo quase  que  intransponível  aos  que  se  atreviam
transpô-las.

      Com uma área de 148 km2 , Cubatão possui uma população de mais de  108
mil habitantes, conforme censo do IBGE de 2000, e fica a  apenas  57  Km  da
capital, na área fisiográfica  da   Baixada  Santista1,  cujo  acesso  ficou
ainda mais facilitado, confortável e  seguro  com  a  construção  das  novas
pistas da Rodovia dos Imigrantes - fator que,  sem  dúvida,  só  contribuirá
com  o  desenvolvimento  do  grande  potencial  turístico  que  o  município
apresenta.
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       A  natureza  foi  muito  generosa  com  a  cidade,  cercando-lhe   de
maravilhas por todos os lados.

      Por ser o ponto de ligação entre o  porto  de  Santos  e  o  Planalto,
Cubatão teve  seu  desenvolvimento  estreitamente  ligado  aos  caminhos  de
acesso da Serra do  Mar.  Assim  surgiram  as  trilhas  dos  tupiniquins,  a
Calçada de Lorena, a Estrada da Maioridade e, mais tarde, o Caminho do  Mar,
a via Anchieta e a Rodovia dos Imigrantes.

      Numa breve  enumeração  dos  pontos  turísticos,  pode-se  destacar  a
reserva florestal do Parque Estadual da Serra do Mar, região que, aliás,  já
dispõe de diversas trilhas, e já proporciona lazer e educação ambiental  aos
interessados em passar horas agradáveis nas entranhas da Serra do  Mar,  num
local que reúne belezas naturais ainda intocadas.

      Um dos mais importantes pontos turísticos, a Calçada  do  Lorena,  foi
construída no governo de Bernardo José Maria de Lorena, em 1.792,  e  foi  a
mais importante via de ligação entre o planalto de Piratininga e o porto  de
Santos no final do século XVIII.

      Recentemente o Governo do Estado anunciou que em breve  será  reaberta
para visitação a Estrada Velha do Caminho  do  Mar,  de  grande  importância
histórica não só para Cubatão, mas para o  país.  O  projeto  prevê  visitas
monitoradas ao local, que foi transformado em parque ecológico de  interesse
turístico e de preservação histórica. O Governo pretende também  desenvolver
um projeto com cinco  roteiros  para  que  o  público  venha  a  conhecer  o
patrimônio histórico da serra.

      Há que se abrir aqui um parênteses  para  falar  da  Estrada  do  Mar.
Construída em 1.917, inicialmente com o nome de Caminho  do  Vergueiro,  foi
pavimentada com pedras, tendo ganhado o nome de Estrada  da  Maioridade,  em
1.841. Recebeu o segundo pavimento  entre  1.920  e  1.925,  com  placas  de
concreto, tendo sido a primeira estrada revestida com concreto do  país.  Em
1.922 foram construídos os cinco  monumentos  evocativos  do  Centenário  da
Independência pelo arquiteto Victor Dubugras: o Cruzeiro  Quinhentista  e  o
pontilhão da Raiz da Serra (os únicos ainda conservados), o Arco do  Lorena,
o Belvedere da Serra e o Pouso de Paranapiacaba.

      A estrada se constitui num dos mais importantes  elementos  históricos
do país e existe grande  interesse  local  numa  exploração  turística  mais
contundente, haja vista o  grande  potencial  da  região,  atualmente  muito
pouco explorado.

       Destaque-se  ainda,  de  forma  sucinta  outros  importantes   pontos
turísticos locais, quais sejam: o Pouso de Paranapiacaba, que  é  exatamente
o ponto da Serra em que se primeiro avista o oceano Atlântico; o  Rancho  da
Maioridade, localizado em uma acentuada curva do Caminho  do  Mar  e  que  é
marcado pela visita da família real a São Paulo em 1846; Padrão  do  Lorena,
construído no local onde existe o segundo cruzamento da  Calçada  do  Lorena
com o Caminho do Mar e se destaca  pelo  revestimento  externo  de  azulejos
desenhados por José Wasth Rodrigues, com motivos  alusivos  à  história  das
vias de ligação do planalto com o litoral; o Cruzeiro, construído  no  ponto
de encontro  do  Caminho  do  Mar  com  o  Caminho  do  “Padre  José”  (hoje
inexistente), apresenta no seu corpo central as datas de 1500  e  1992,  bem
como os nomes dos colonizadores e jesuítas2.

      O prefeito de Cubatão, Doutor Clermont Silveira Castor,   bem  como  o
vereador  Arlindo  Fagundes  Filho,  por  meio  de   ofício   e   Indicação,
respectivamente, representando a população de  Cubatão,  já  manifestaram  o
grande interesse  no  desenvolvimento  do  potencial  turístico  da  cidade,
contribuindo de todas as  formas  possíveis  para  o  fomento  da  atividade
turística da cidade.

      Assim demonstradas a conveniência, a necessidade, a oportunidade  e  a
relevância da presente propositura, aliadas ao  grande  interesse  local  e,
notadamente ao grande potencial turístico da região, esperamos contar com  o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.








                        Sala das Sessões, em 2/3/2004





  a) Marcelo Bueno – PTB a) Maria Lúcia Prandi – PT a) Fausto Figueira - PT