


                     PROJETO DE LEI Nº      43,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





      Artigo 1º- É declarada  de  utilidade  pública  a  “Polícia  Mirim  de
Adamantina”, com sede no Município de Adamantina.

      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


            A “Polícia Mirim  de  Adamantina”  é  uma  sociedade  civil,  de
caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede  e  foro  na  cidade  de
Adamantina à Alameda Armando Sales de Oliveira, 763, no centro.


            Destaca-se pelo relevante trabalho visando  a  promoção  humana,
voltado ao atendimento da parcela mais  carente  do  citado  Município.  Tem
como finalidades essenciais o  amparo,  a  assistência  e  a  integração  de
menores carentes  à  sociedade.  Menores  estes,  de  ambos  os  sexos,  sem
distinção de raça, cor, origem,  credo  político  e  religioso  e  quaisquer
outras   formas   de   discriminação,   visando   primordialmente   ao   seu
encaminhamento profissionalizante. A sociedade propõe oferecer  aos  menores
educação moral e cívica, educação física  orientada,  garantia  de  educação
escolar e  divulgação  de  preceitos  de  higiene,  comportamento  social  e
incentivar a cultura.


            A citada entidade visa a integração social e o lazer, como forma
de  transposição  da  marginalização  e  de  conscientização  das   crianças
atendidas para a  efetivação  dos  direitos  civis,  econômicos,  sociais  e
trabalhistas, na medida que se pressupõe  a  aquisição  de  conhecimentos  e
experiências que possibilitarão a  superação  de  dificuldades  e  privações
comuns no dia-a-dia desses menores, uma vez que quem conhece  e  exige  seus
direitos, bem como cumpre seus deveres tem mais condições de se  desenvolver
e de ajudar no desenvolvimento do país.


           Nos últimos anos, vem propiciando, para as crianças carentes que
atende, Cursos de Computação em diversas áreas, Curso  de  Datilografia,  de
Secretariado, Escola de Futebol de Salão, Curso de Capoeira, Aulas de  Dança
Moderna, Aulas de Música. Além de Palestras aos domingos com a presença  dos
pais dos menores nas áreas de Saúde (Higiene, Primeiros  Socorros,  Saúde  e
Sexualidade, Métodos Contraceptivos, Doenças  Sexualmente  Transmissíveis  e
AIDS) e de Socialização (Amor e Compreensão,  Segurança  Social  e  Ética  e
Cidadania).

            Visto  isso,  pelo  caráter  eminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a “Polícia Mirim de Adamantina”  presta  e  se
dedica a esse serviço, é que se propõe a declaração de utilidade pública  da
mesma, de forma que possa receber as vantagens  dessa  titularidade,  o  que
vai garantir a continuidade da importante atividade prestada.








                       Sala das Sessões, em 18/2/2005






                          a)  Rodrigo Garcia - PFL