




                              PROJETO DE LEI N.º   309, DE  2002






    Declara   de   utilidade  pública  a

   Guarda Mirim de Santo Anastácio






          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




 Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Guarda  Mirim  de  Santo
           Anastácio, com sede em Santo Anastácio.


  Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                Justificativa



           Fundada em 1977, há 25 anos a Guarda Mirim  de  Santo  Anastácio
 vem prestando grandes e inúmeros serviços à comunidade de Santo Anastácio.


           Esta entidade reúne todas as  qualidades  necessárias  para  ser
 considerada de utilidade pública, como verificamos  nos  ricos  relatórios
 das atividades sociais desenvolvidas pela instituição.


           Considerando que sua documentação legal está em ordem e que  sua
 função social enobrece sobremaneira toda sua diretoria, conselhos e demais
 membros, é com justiça que esta Casa  elevará  a  Guarda  Mirim  de  Santo
 Anastácio à condição de Entidade de Utilidade Pública Estadual.




                                                    Sala das Sessões, em





                                 PEDRO MORI
                              Deputado Estadual
                                Líder do PSB
AAG/cem