


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  500 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:

   1. Que providências recentes foram adotadas para reduzir a criminalidade
      e aumentar a segurança da população do Litoral Norte?
   2. Qual o efetivo da Polícia Militar, para prevenção e combate à
      criminalidade, atuando dos municípios de São Sebastião, Ilhabela,
      Ubatuba e Caraguatatuba?
   3. Qual o aumento de efetivo previsto, em razão da temporada de verão?
   4. Já existe serviço de emergência 190 para o Litoral Norte ou as
      ligações continuam sendo centralizadas em São José dos Campos? Se sim,
      desde quando? Se não, qual a possibilidade de o serviço vir a ser
      criado?
   5. Existem bases comunitárias móveis para atendimento aos quatro
      municípios em questão?
   6. Quais ações vêm sendo desencadeadas para combate ao tráfico de drogas?


   7. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd)
      está sendo desenvolvido nas escolas do Litoral Norte?





                                JUSTIFICATIVA



A insegurança é uma das grandes preocupações da população do Litoral  Norte,
que já não sabe a quem apela em busca de soluções.

A criminalidade e o tráfico de drogas  são  questões  recorrentes,  que  têm
mobilizado as comunidades, sem que haja uma resposta efetiva  por  parte  do
poder que tem a responsabilidade de garantir a segurança da população.

A preocupação cresce a proximidade da  temporada  de  verão.  Os  municípios
queixam-se da falta  de  apoio  do  Governo  do  Estado  para  atender  suas
necessidades. O Litoral Norte tem grande parte da  sua  economia  sustentada
no turismo e  a  segurança  é  um  item  fundamental  a  ser  oferecido  aos
turistas.

Em busca das respostas que  a  população  requer  é  que  apresentamos  este
Requerimento de Informação.







                       Sala das Sessões, em 15-12-2009





                           a)  Maria Lúcia Prandi