




                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 , DE 2001




                 Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar Contra a
                 Violência” e dá outras providências.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1º -  Fica criado, em caráter temporário,  a  “Frente     Parlamentar
            Contra a Violência”, com  sede  na  Assembléia  Legislativa  do
            Estado de São Paulo.

Parágrafo único: A Frente Parlamentar  a  que  se  refere  o  “caput”  deste
artigo funcionará até o dia 15 de março de 2003.

Artigo 2º -  Cabe à “ Frente Parlamentar Contra a Violência”:


I – debater questões  relativas  ao  crescimento  da  violência  em  todo  o
Estado, buscando soluções para pôr fim à mesma;

II – distinguir a forma de combate à violência na Capital e no  Interior  do
Estado;

III –  criar  mecanismos  técnicos  e  práticos  para  sanar  as  causas  da
violência entre crianças e adolescentes;

IV –  convidar  representantes  da  sociedade  civil,  de  organizações  não
governamentais,  de  Secretarias  de  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  e
Secretarias   de   Municípios   Paulistas,   do   Ministério   Público,   da
Magistratura, da Polícia Civil e Militar, enfim  seguimentos  envolvidos  em
questões sobre violência,  para consignar suas sugestões;

V – deliberar sobre a criação  e  apresentação  de  proposições  que  tenham
ligação com os assuntos relativos à violência.

VI – formular propostas oriundas das sugestões apresentadas  aos  órgãos  do
Poder Executivo e Judiciário,  e  demais  entidades  relacionadas  às  áreas
diagnosticadas como causa do problema,  para que procedam o efetivo  combate
à violência;

VII  –  cobrar,  periodicamente,  dos  órgãos  públicos  e  das  autoridades
competentes, as soluções que, efetivamente, tenham sido postas  em  prática,
para delas dar conhecimento à população;

VIII – aplicar todos os dispositivos legais e regimentais  para  atingir  os
objetivos da “Frente Parlamentar contra a Violência”.

Artigo 3º -  Cada bancada partidária poderá indicar  um  representante  para
compor a Frente Parlamentar objeto desta resolução;

Artigo 4º -  A  “Frente Parlamentar Contra  a  Violência”  será  constituída
pelos seguintes membros:

I – um membro integrante da Comissão de Segurança Pública;
II – um membro integrante da Comissão de Educação;
III – um membro integrante da Comissão de Direitos Humanos;
IV – um membro integrante da Comissão de Promoção Social;
V – um membro integrante da Comissão de Assuntos Municipais;
VI – um membro integrante da Comissão de Assuntos Metropolitanos;
VII – um membro integrante da Comissão de Saúde.
VIII – um membro integrante da Comissão de Relações do Trabalho

Artigo 5º -  Quanto às suplências, elas  seguirão  o  mesmo  critério  usado
para os titulares oriundos das Comissões.

Artigo 6º -  Através de ato, o Presidente  da  Assembléia  Legislativa  fará
publicar no órgão oficial, os  nomes  dos  membros  que  integram  a  Frente
Parlamentar, após consumadas as indicações, no prazo de  10  (dez)  dias,  a
contar da data da promulgação desta resolução.

Artigo 7º -  O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os  membros
nomeados  anteriormente  para  compor  a  Frente  Parlamentar,  por  maioria
absoluta.


Artigo 8º -   Instalada a  Sessão,  os  membros  indicarão,  dentre  um  dos
Deputados anteriormente indicados, o Relator, por maioria de votos.


Artigo 9º - As atividades da Frente Parlamentar serão iniciadas 15  (quinze)
dias após a publicação desta resolução.

Artigo 10  -  Todas as reuniões realizadas  pela  Frente  Parlamentar  serão
com antecedência de 7  (sete)  dias  úteis,  publicadas  no  órgão  oficial,
republicando-se, diariamente, em 2 (dois) dias que a  antecedem,  e  no  dia
marcado para a realização da reunião.

Artigo 11 -  Todos os acontecimentos, no  decorrer  das  sessões  da  Frente
Parlamentar, serão consignados em ata e publicados no órgão oficial.

Artigo 12 -  As despesas decorrentes desta resolução correrão por  conta  de
dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 13 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




                       O problema da violência a cada dia se propaga de  uma
forma grotesca e sem limites invadindo os noticiários, como  o  ocorrido  no
último dia 27, quando do assassinato do Vereador do  Município  de  Jandira,
Márcio Almeida.
                       A violência urbana devastadora dos dias de hoje é  um
componente da violência  generalizada,  destruindo  a  civilização  moderna,
destituindo assim os valores morais, espirituais e éticos.
                       As autoridades na abordagem do tema  de  SEGURANÇA  –
CRIMINALIDADE insistem em mencionar os efeitos do problema e não as causas.
                       Se continuarmos nessa linha de  raciocínio,  atacando
somente os efeitos, as causas continuarão e  conseqüentemente  crescerão  em
projeção geométrica.
                        Se,  ao  contrário  as   medidas   propostas   forem
preventivas, educadoras e corretivas, com  certeza  o  quadro  da  violência
será menos sombrio.
                       É sob esse tópico que sugiro  a  criação  da  “Frente
Parlamentar Contra a  Violência”,  onde  serão  reunidos  representantes  de
diversos seguimentos que, não somente  debaterão,  mas  também  apresentarão
sugestões para o combate à violência.

                                   Presenciamos  no  decorrer  dos   últimos
meses,  a  realização   do   Fórum   Parlamentar   do   Século   XXI,   onde
exaustivamente, trabalhou-se nas questões ligadas à segurança pública,  seus
caminhos e perspectivas. Em que  pese  a  relevância  das  discussões  e  os
resultados verificados, devido à complexidade da violência do  Estado,  faz-
se necessário um trabalho continuado e permanente com vistas  à  erradicação
do problema.

                            Assim, certo  de que a Frente Parlamentar  é  um
instrumento de necessidade iminente e que, corresponde  aos  mais  profundos
anseios da sociedade,  conto  com  a  aprovação  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente Projeto de Resolução.


                            Sala das Sessões, em



                           DEPUTADO MÁRCIO ARAÚJO