


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.837, de 30 de novembro de 2009
 (Projeto de lei nº 337, de 2009, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação à Estação do METRÔ que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jardim São Paulo - Ayrton Senna” a Estação Jardim São Paulo da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : D.O.L. de 1º/12/2009 - pág. 14
Atualizado em: 02/12/2009 12:16