







                                         PROJETO DE LEI N.º 506   , DE 2.003



                                  “  DECLARA   DE   UTILIDADE   PÚBLICA   A
                                  ASSOCIAÇÃO LAR ESCOLA IRMÃO ALEXANDRE, DE
                                  SÃO CAETANO DO SUL”



           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:


           Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  a  ASSOCIAÇÃO  LAR
      ESCOLA IRMÃO ALEXANDRE, com sede em São Caetano do Sul.

           Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



           O Projeto de lei nº 569, de 2000, de minha autoria, com idêntico
      objetivo, foi arquivado, nos termos do artigo 177 da  XI  Consolidação
      do  Regimento  Interno,  por  despacho  do  Sr.  Presidente  da  Casa,
      publicado no Diário do Poder Legislativo de 01/05.


           Reapresento-o, pois transcrevendo os termos da justificativa:


           “Em 1.972 um grupo de cidadãos abnegados e  conscientes  de  São
      Caetano do Sul fundou  –  perfil  que  marca  a  administração  –  uma
      entidade sem fins lucrativos, sem vínculos  ideológicos,  e  políticos
      partidários, sem nenhuma discriminação racial, social ou religiosa.

           Dentre  seus  objetivos  esta   acolher   e   abrigar   crianças
      desamparadas,   fornecendo-lhes   morada,   alimentação,    vestuário,
      acompanhamento médico e escolar, organizando um convívio  fraterno  de
      seus membros, valorizando  suas  potencialidades.  Propiciando  à  sua
      clientela,  hoje  mais  de  50  (cinqüenta)  crianças,  condições   de
      vislumbrar um futuro promissor pautado na dignidade da infância.

           Isso exposto, e muitos outros adjetivos  poderiam  ser  citados,
      mas os pares dessa Casa de Leis, em sua sapiência e experiência, podem
      vislumbrar o trabalho emérito desenvolvido por essa  entidade,  objeto
      da presente propositura.”


      Sala das Sessões, em 11/6/2003




                        a) MARQUINHO TORTORELLO - PPS