


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.514, de 15 de março de 2000
 Projeto de lei nº 730/99, do deputado Rodrigo Garcia - PFL
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Moysés Cheid" o viaduto localizado no Km 22,5 da Via Anchieta, no Município de São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2000.
Mário Covas
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de março de 2000.
 Publicado em : 16/03/2000. pág 01
Atualizado em: 30/05/2003 09:46