


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.497, de 21 de julho de 2011
 (Projeto de lei nº 12/11, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Takashi Morita” a Escola Técnica Estadual de Santo Amaro (ETEC Santo Amaro), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS), na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de julho de 2011.
Geraldo Alckmin
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 22/07/2011 - Seção I - pág. 09
Atualizado em: 22/07/2011 12:59
   14497.doc