


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 187, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja   oficiado   ao   Senhor   Secretário   de   Planejamento   e
Desenvolvimento Regional do  Estado  de  São  Paulo,   para  que  preste  as
seguintes informações:


1.   Qual  o  valor  destinado  pelo  Governo  do  Estado  à  Prefeitura  de
Catanduva, para as obras da ponte no prolongamento da avenida Pastor Dutra?

2.   Qual era o valor inicialmente previsto para ser investido  na  referida
obra?

3.  Em caso de ter havido algum  aditamento  no  contrato,  quais  foram  os
motivos alegados para a ocorrência de tal?

4.  Nos projetos técnicos  apresentados  pela  Prefeitura  de  Catanduva  na
ocasião da celebração  do  convênio  –  considerando-se  que  a  ponte  está
localizada em uma avenida de pista dupla -, estava prevista a construção  de
quantas alças de ponte?

5.  Caso  o  projeto  da  Prefeitura  de  Catanduva  preconizasse  apenas  a
instalação de uma alça de ponte, houve algum  questionamento  por  parte  do
Governo  do  Estado  quanto  aos  eventuais  prejuízos  que  essa   situação
acarretaria para a população?

6   Considerando-se que a construção de uma única alça  de  ponte  estivesse
dentro dos planos e de acordo com os projetos apresentados  pela  Prefeitura
de Catanduva por ocasião da celebração do convênio, existe a  previsão  para
a liberação de recursos para a construção da segunda alça da ponte, de  modo
a que a referida avenida possa ser aproveitada em todo o seu potencial?

7.  Favor enviar cópias  da  documentação  relativa  aos  convênios  para  a
realização  da  obra,  incluindo  os  projetos  técnicos  apresentados  pela
Prefeitura de Catanduva.








                                JUSTIFICATIVA





Considerada uma das obras mais aguardadas de  Catanduva,  a  avenida  Pastor
Dutra  está  prestes  a  ser   concluída,   representando   uma   importante
interligação entre a região do Solo Sagrado e a  rodovia  José  Abdo  Jorge,
entre Pindorama e Catanduva.

Ela tornará mais ágil o acesso à Unidade de  Pronto  Atendimento  24  horas,
recentemente inaugurada na cidade. Contudo, há um aspecto da  obra  que  tem
chamado  a  atenção  dos  cidadãos  catanduvenses,  devido  a  seu   aspecto
negativo.

Trata-se da ponte construída para transpor um córrego  existente  no  local.
Embora a avenida seja de mão dupla, a ponte conta com única  alça.  Conforme
se pode observar na imagem  anexa,  tal  situação  vai  criar  um  ponto  de
afunilamento, que certamente causará  congestionamentos  e  representará  um
sério risco aos motoristas que eventualmente trafegarem pelo local.

Considerando-se que a obra foi realizada com recursos do Governo do  Estado,
recorremos à Secretaria de Planejamento para que  possamos  ter  acesso  aos
detalhes do convênio celebrado com a Prefeitura de Catanduva.

A referida avenida foi projetada para dar agilidade ao trânsito  e  eliminar
congestionamentos.   Da   forma   como   está,   no   entanto,   vai   gerar
engarrafamentos e colocar em perigo as pessoas que a utilizarem.

Na condição de fiscalizadores, é papel dos  membros  desta  Casa  apurar  as
eventuais responsabilidades por esta situação. E, também, exigir que a  obra
seja concluída da maneira correta, de modo a que possa  de  fato  beneficiar
os catanduvenses.

Diante da relevância do tema e do alcance da matéria,  espero  poder  contar
com o apoio dos nobres deputados e deputadas, para a aprovação  do  presente
requerimento.






                       Sala das Sessões, em 5-8-2014.





                                a) Beth Sahão