


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.663, de 26 de dezembro de 2011
 (Projeto de lei nº 682/2011, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Flávio de Carvalho” a Escola Estadual Jardim São Marcos, em Valinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Heman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 27/12/2011 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 27/12/2011 11:50
   14663.doc