


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2017





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Doutor José Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:


     1) O Programa BANDA LARGA NAS ESCOLAS, lançado em 2.008  pelo  Governo
        Federal com o objetivo de massificar o acesso rápido e  gratuito  à
        Internet nas escolas  da  rede  pública  –  municipal,  estadual  e
        federal – está presente em quantas escolas estaduais de São Paulo ?
     2) Quantos alunos da Rede Pública Estadual  estão  sendo  beneficiados
        por este importante programa  ?
     3)  Este Programa Banda Larga  nas  Escolas  é  gratuito  nas  escolas
        estaduais de São Paulo  ?
     4)  Esta  Secretaria  tem  contratos  em  andamento  com  locação   de
        computadores ? Em caso positivo a esta questão, não é mais  onerosa
        a locação do que uma eventual compra de computadores ?





                                JUSTIFICATIVA



                                           Lançado em  abril  de  2008  pelo
Governo Federal, o Programa Banda Larga nas Escolas tem como objetivo  levar
a internet  para  todas  as  escolas  públicas  –  municipais,  estaduais  e
federais – urbanas do Brasil. Além de um incremento no ensino,  o  acesso  à
internet nesses locais proporciona a inclusão social de milhares de alunos.
                                                Segundo   dados   do    INEP
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas  Educacionais  Anisio  Teixeira),
escolas públicas são responsáveis pela educação de 45 milhões de pessoas. 
                                              Até março de  2015,  o  Brasil
contava com mais de 84 mil escolas públicas com internet gratuita, sendo  66
mil urbanas e 18 mil instituições de ensino localizadas em áreas  rurais  de
municípios (a maioria pelas redes de  terceira  geração,  3G,  da  telefonia
móvel).
                                         Os  dados  são do   Ministério   da
Educação,  da   Anatel   e   da   Telebrasil   (Associação   Brasileira   de
telecomunicações), 
                                A gestão do programa é realizada em conjunto
pelo  Ministério  da   Educação   (MEC)   e   pela   Agência   Nacional   de
Telecomunicações (ANATEL), em parceria com  o  Ministério  das  Comunicações
(MCOM), o  Ministério  do  Planejamento  (MPOG)  e  com  as  Secretarias  de
Educação Estaduais e Municipais.
                              O programa é colocado em prática por  empresas
telefônicas autorizadas.  Está  acordado  com  as  empresas  a  garantia  da
manutenção dessa estrutura, sem ônus, até 2025.
                               O atendimento às escolas rurais faz parte dos
compromissos assumidos no leilão de frequências  de  internet  4G.  Além  de
instalar  conexão  à  internet  em   alta   velocidade   nas   escolas,   as
concessionárias  devem  oferecer  ampliação  periódica  da  velocidade  para
manter a qualidade e a atualização do serviço.

                       Sala das Sessões, em 9/2/2017.


                            a) Luiz Carlos Gondim