


                     PROJETO DE LEI Nº      55,  DE 2005

                                 Estabelece requisitos aos(às) atletas  que
                                 disputarem os Jogos Abertos da  Juventude,
                                 os Jogos Regionais e os Jogos  Abertos  do
                                 Interior, no Estado de  São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Os(as) atletas que disputarem  os  Jogos  Abertos  da  Juventude,  os  Jogos
Regionais e os Jogos Abertos  do  Interior  deverão  cumprir  os  requisitos
definidos nesta lei.

Para que possam  ser  inscritos(as)  nas  competições  elencadas  no  artigo
anterior, os(as) atletas deverão estar residindo nos respectivos  municípios
há pelo menos 1  (um)  ano,  contado  da  data  de  abertura  da  respectiva
competição.

A comprovação  do  preenchimento  deste  requisito  será  feita  através  de
documentação a ser definida na regulamentação desta lei.

O descumprimento do requisito previsto no artigo 2º  desta  Lei  acarretará,
no momento em que isso for constatado, o imediato desligamento do(a)  atleta
da respectiva delegação.

      § 1º – Além do afastamento do(a) atleta  que  tenha  descumprido  esta
      exigência, poderão ser aplicadas ao município que  o(a)  inscreveu  as
      seguintes penalidades :
      1 – multa de 1.000 (um mil)  UFESPs,  por  cada  atleta  inscrito  sem
      respeitar este requisito, em caso de primeira infração;
      2 – multa de 5.000 (cinco mil) UFESPs, por cada  atleta  inscrito  sem
      respeitar este requisito, a partir da reincidência;
      3 – afastamento do município da respectiva competição, pelo prazo de 5
      (cinco) anos, em caso de reiteradas reincidências.

      § 2º - A aplicação destas penalidades será definida na  regulamentação
desta Lei.

Será destinado um percentual de 1% (um por  cento)  do  montante  arrecadado
pela Loteria Estadual Paulista, em favor da realização  destas  competições,
a ser administrado pela Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no  prazo  de  90  (noventa)
dias contados de sua promulgação.

      Artigo 7º.  Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação.












                                JUSTIFICATIVA



      Os Jogos Abertos da Juventude, os Jogos Regionais e os  Jogos  Abertos
do Interior, são importantes competições do desporto  amador  no  Estado  de
São Paulo, e  cuja  realização  tem  contribuído  para  a  integração  entre
municípios  e  regiões  do  Estado  e  seus   respectivos   atletas,   e   o
fortalecimento de diversas modalidades esportivas no Estado.


      Entretanto, um problema que vem se agravando a cada ano  é  o  de  uma
prática, por parte de alguns municípios, de “contratarem”  atletas  que  não
têm qualquer vínculo com os referidos  municípios,  para  “reforçarem”  suas
respectivas equipes. Isso  tem  contribuído  para  uma  certa  distorção  do
quadro de  competições,  pois  muitas  vezes  os  municípios  que  têm  mais
recursos ou que dão prioridade a estes  certames,  “contratam”  atletas  por
períodos de 3 (três) meses apenas para disputarem tais jogos,  o  que  acaba
descaracterizando suas finalidades.


      Por outro lado, é fundamental que sejam  carreados  recursos  públicos
para garantir-se a melhor realização destes certames.


      A presente propositura pretende contribuir para resgatar as raízes dos
Jogos Abertos da Juventude,  os  Jogos  Regionais  e  os  Jogos  Abertos  do
Interior, para que cumpram com seus objetivos originais.


                       Sala das Sessões, em 23/2/2005



                         a)  Sebastião Arcanjo - PT