
                 Requerimento de Informação nº 251,  de 2001


   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da X Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,
Marco Vinício Petrelluzzi, para que forneça, no prazo constitucional, a
seguinte informação:

1. Quantas unidades policiais, civis e militares, existem em cada município
   da região do grande ABC?
2. Qual o efetivo previsto de policiais civis e militares, por
   cargo/patente, para cada uma dessas unidades policiais?
3. Qual o efetivo real de policiais civis e militares, por cargo/patente,
   lotado em cada uma dessas unidades policiais?



                                JUSTIFICATIVA


      O serviço de segurança pública é um dos principais serviços prestados
pelo Estado e, como ocorre com outros serviços, tem sido alvo de uma série
de críticas feitas pela imprensa e pela opinião pública.
      Cabe ao Poder Legislativo a fiscalização das políticas públicas e de
sua implementação pelo Poder Executivo, o que inclui a prestação do serviço
de segurança pública.
      Justifica-se, portanto, o presente requerimento, como exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo.

                            Sala das Sessões, em




                         DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE