


                   PROJETO  DE  LEI  N. º  524,    DE 2001




                                  Fixa  normas  para  construção  de   novas
                            UNIDADES ESCOLARES.






                 A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO   ESTADO   DE   SÃO   PAULO
decreta:



                       Artigo 1.º - O projeto para  a  construção  de  novas
                       unidades escolares, obrigatoriamente deverá constar a
                       construção de ZELADORIA.

                       Artigo 2.º - As escolas que  não  possuem  zeladoria,
                       deverão receber essa benfeitoria  num  prazo  de  até
                       dois (2) anos,  a partir  desta Lei.


                       Artigo 3º - O poder Executivo regulamentará esta  Lei
                       no prazo de noventa (90) dias, contados a  partir  do
                       início de sua vigência.


                       Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de  sua
                       publicação.







                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A




                 Existem centenas de estabelecimentos de  ensino  que  foram
construídos  no  Estado  de  São  Paulo,  nas  mais  diversas  cidades,  sem
construção de zeladoria. A falta dessa  benfeitoria,  tem  trazido  inúmeros
problemas aos professores, alunos e ao patrimônio público.
                 A falta de policiamento preventivo e  de  zeladoria  ,  tem
proporcionado  aos  delinqüentes   a   oportunidade   de   toda   sorte   de
contravenções e violências. De acordo com pesquisas efetuadas pela  APEOESP,
49,2%  das  6.700  escolas  públicas  paulistas  sofreram  algum   tipo   de
violência,  ou  foram  palco  de  algum  ato  de  vandalismo,  dados   esses
corroborados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação  CNTE,
que constatou que 48% das escolas registraram ocorrência de violência.
                 Assim sendo, conto com o apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.


                            Sala das Sessões, em





                          a) PASCHOAL  THOMEU