
Projeto de Resolução  n.º   41, de  2003

                 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar  de  Apoio  ao
                 Fórum  Educação   Musical    na   Escola   e   dá    outras
                 providências.




A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1o. - Fica criado, em caráter temporário, a  “Frente  Parlamentar  de
Apoio  ao  Fórum  Educação  Musical  na  Escola”,  com  sede  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo único   -    A Frente parlamentar a que se refere o “caput”  deste
artigo funcionará até o dia 15 de março de 2007.

Artigo 2o. -   Cabe à  “Frente  Parlamentar  de   Apoio  ao  Fórum  Educação
Musical na Escola” :

I - debater as questões relativas a educação musical na escola.

II – debater as questões relativas a inclusão efetiva da  educação  musical,
em caráter obrigatório e independente da grade  de  educação  artística,  no
currículo escolar da educação básica das escolas públicas de ensino médio  e
fundamental.

III – promover e participar de eventos que envolvam  os  órgãos  públicos  e
entidades locais e regionais e de interesse da sociedade  no conhecimento  e
implantação dos princípios e objetivos do Fórum Educação Musical na Escola.

IV – debater com os educadores e músicos as questões  relativas  a  educação
musical na escola.

V -  deliberar e  acompanhar  as  proposições  que  tenham  ligação  com  os
assuntos relativos ao Fórum  Educação Musical na Escola.

VI –  acompanhar e participar  dos  seminários  sobre  educação  musical  na
escola de interesse desta Frente Parlamentar.

VII -   debater, motivar e conscientizar a sociedade  civil  da  necessidade
da educação musical na escola.

Artigo 3o. –  A Frente Parlamentar será composta de um  integrante  de  cada
partido político com representação na Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e membros da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado  de
São Paulo.

Artigo 4º -  Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato  do
Presidente da Assembléia, publicado no órgão oficial,  dentro  do  prazo  de
quinze dias, contados da promulgação  desta  resolução,  mediante  indicação
dos Líderes do Partido e das Comissões.

Artigo 5º  - As atividades serão  propostas  pelo   Presidente  e  aprovadas
pela Frente Parlamentar.

Artigo  6º     -    As   reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

§ 1º  - Estas reuniões poderão ter a participação dos integrantes do  “Fórum
Educação Musical na Escola”, de convidados e de representantes da  sociedade
civil.

§ 2º   - Para possibilitar a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, através de seu presidente, utilizará todas as formas  possíveis
de publicidade de suas ações.

Artigo 7º     -  As atividades da Frente serão parte integrante do sítio  da
Assembléia Legislativo do Estado de  São  Paulo  na  rede  internacional  de
comunicações por computadores.

Artigo 8º.    -      Esta   Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                 JUSTIFICATIVA


A Lei de Diretrizes e Bases da  Educação  Nacional  recomenda  o  ensino  da
linguagem musical nos níveis da educação básica ,  incluindo-se  a  educação
infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O próprio Ministério da  Educação e Cultura,  em  cumprimento  à  disposição
expressa da Constituição Federal, é sensível à necessidade  de  uma  mudança
curricular face a emergência de temas sociais relevantes para a  compreensão
da sociedade, razão pela qual elaborou  os  PCN  –  Parâmetros  Curriculares
Nacionais para o ensino da  arte,  entre  outras  linguagens  artísticas,  o
estudo da música.

A música é uma linguagem que  desenvolve  no  aluno  a  maior  concentração,
raciocínio, conhecimento e equilíbrio emocional, elementos importantes  para
a integração do aluno na sociedade, contribuindo para afastar a criança e  o
jovem da violência.

A educação musical, além de ser um instrumento facilitador da  alfabetização
e do raciocínio lógico matemático, ela exercita áreas do cérebro que  nenhum
outra linguagem o faz.

A música é uma efetiva forma de comunicação  entre  o  homem,  facilita  por
meio da apropriação de sua linguagem a maior compreensão de outras áreas  do
conhecimento como português, matemática, física, história e geografia  entre
outras.

A educação musical nas  escolas,  além  de  essencial  para  o  processo  de
aprendizagem,  é  indispensável  para  o  desenvolvimento  de  qualidade  da
própria música em todo o país.

Nunca foi tão importante, como nos  dias  de  hoje,  a  presença  do  ensino
musical nas escolas, que irá colaborar na formação e construção completa  do
cidadão sensível, crítico e transformador.

Assim sendo, a única chance que as novas gerações têm de  saber  que  existe
uma música de qualidade no mundo, é  a  de  travarem  contato  com  ela   na
escola, através de um ensino moderno e atrativo.

Por essa razão em todos os países do primeiro  mundo  o  ensino  musical  na
escola é uma realidade.

Repita-se, a inserção da educação  musical  no  currículo  escolar  está  em
consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino  Fundamental,
estabelecidas pela  Câmara  de  Educação  Básica  do  Conselho  Nacional  de
Educação, que determina que as escolas deverão estabelecer como  norteadores
de suas ações pedagógicas  os  princípios  estéticos  da  sensibilidade,  da
criatividade e da diversidade das manifestações artísticas e culturais.

Por todas estas razões, a presente Frente  Parlamentar  tem  o  objetivo  de
criar um movimento parlamentar em apoio a Educação Musical na Escola.

Sala das Sessões, em 21/10/2003


a) Rodolfo  Costa e Silva