


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.314, de 11 de janeiro de 2021
 (Projeto de lei nº 960, de 2019, do Deputado Tenente Nascimento - PSL)
 Institui o Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga, no Estado de São Paulo.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o ‘Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga’, no Estado de São Paulo, que será comemorado, anualmente, em 29 de junho.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,11 de janeiro de 2021.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 12/01/2021 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 20/01/2021 14:41
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