

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275, DE 2017

    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da UNESP, Sandro Roberto  Valentini,
para que preste as seguintes informações:
       1. Relatório informando:
           • Quais os cursos que utilizam animais no ensino;
           • Detalhar quais espécies e quantidades em cada curso e  em  cada
             Campus;
       2. Especificação em relatório detalhado de  todos  os  procedimentos
          realizados em cada um desses animais;
       3.  Relação  dos   Professores   da   UNESP   que   realizam   estes
          procedimentos, bem como a Formação de cada um deles;
       4. Justificativa para a realização de cada um  destes  procedimentos
          no ensino com animais;
       5. Especificação de todos  os  procedimentos  que  não  têm  métodos
          substitutivos no ensino;
       6. Qual o  valor  gasto  mensalmente  nos  Biotérios?  Discrimine-os
          detalhadamente;
       7. Quais são os fornecedores dos Biotérios?
    JUSTIFICATIVA
    A apresentação desse Requerimento de Informação tem por objetivo  obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas e possibilitar ações e encaminhamentos  por  parte  desta
Casa de Leis.
    Almeja-se, portanto, através da propositura deste Requerimento, atender
aos inúmeros  pedidos  feitos  por  diversos  segmentos  da  comunidade,  em
especial  associações  ambientalistas  de  defesa  e  proteção  animal,  sem
finalidades lucrativas, que necessitam obter  um  posicionamento  acerca  da
UNESP.
    Desse modo,  tem-se  por  justificado  o  presente  Requerimento,  pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública quanto aos Princípios  da  Legalidade,  Impessoalidade,  Moralidade,
Economicidade,  Razoabilidade,  Finalidade,  Motivação  e   atendimento   ao
interesse público.
    Sala das Sessões, em 2/8/2017.
    a) Feliciano Filho