


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  215, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Dra. Dilma Seli Pena,
Secretária de Estado de Saneamento e Energia, para que informe:
1 – A qual bacias hidrográficas pertence a área onde se localiza o Palácio
dos Bandeirantes?
2 – Como é coletado e para onde é encaminhado o esgoto do Palácio dos
Bandeirantes?
3 – Qual o tipo de tratamento que é aplicado ao esgoto proveniente do
Palácio dos Bandeirantes?
4 – É possível que haja algum tipo de ligação clandestina no imóvel do
Palácio dos Bandeirantes? Caso a resposta seja negativa, quando foi
realizado o último monitoramento que comprovou essa condição?





                                JUSTIFICATIVA



      De acordo com a titular da pasta responsável pela SABESP,  Dra.  Dilma
Seli Pena, Secretária Estadual de Saneamento e  Energia  de  São  Paulo,  os
serviços  de  saneamento  se  dividem  em  duas  etapas  a  implantação   da
infraestrutura e a prestação de serviços de abastecimento de  água,  coleta,
transporte e tratamento de esgoto.
      A Sabesp exige ligação do esgoto doméstico  à  rede  coletora,  quando
existe, e cobra por esse serviço. Essa rede deve se conectar à  uma  estação
de tratamento de esgoto e só depois o  produto  deveria  ser  dispensado  em
corpos d’água.
      Mas não é o que acontece, segundo investigação jornalística  feita  em
São Paulo. O blog “Vi o Mundo”, do jornalista Luiz Carlos Azenha,  trouxe  a
denúncia “Saneamento básico: Serra acusa governo federal mas tem telhado  de
vidro”. Realmente, como diz a titular da asta estadual, “Saneamento, não  dá
pra enganar”.
      De acordo com a excelente reportagem divulgada por Azenha  e  assinada
por Conceição Lemes, a SABESP está se  aperfeiçoando  na  cobrança  de  seus
serviços e na propaganda institucional,  enquanto  o  que  se  observa  é  o
descaso para com a população e o Meio Ambiente, comprovando  que  o  Governo
do Estado é que “não leva a sério o setor”.
      Durante dois dias os jornalistas testaram, com corante, o  destino  do
esgoto de residências em quatro regiões da  capital  paulista.  Todas  essas
residências possuem esgoto  e  pagam  pelo  serviço  à  Sabesp.  Nas  quatro
regiões pesquisadas o corante  chegou  ao  córrego  próximo  alguns  minutos
depois, demonstrando que o esgoto é coletado, e portanto  cobrado,  mas  não
tratado. Ainda e acordo com a matéria jornalística, nem mesmo o Palácio  dos
Bandeirantes escapa a esse desproposito. Segundo a denúncia, a  Sabesp  joga
os dejetos do Palácio num córrego perto, no coração do Morumbi.
      É importante que o órgão competente do Governo do Estado de São  Paulo
esclareça esses aspectos levantados.





                       Sala das Sessões, em 21/9/2010


                             a) Fausto Figueira