

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     31   , DE 2006









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para  que  forneça,  por  intermédio
da Universidade de São Paulo, as seguintes informações:




      1  –  O  PECE/EPUSP  –  Programa  de  Educação  Continuada  da  Escola
Politécnica  da  Universidade  de  São  Paulo  é  instituição  vinculada   a
Universidade de São Paulo – USP? Se afirmativa,  informar a vinculação.


      2  –  O  PECE/EPUSP  –  Programa  de  Educação  Continuada  da  Escola
Politécnica da  Universidade  de  São  Paulo  é   instituição  conveniada  à
Universidade de São Paulo –  USP?  Se  afirmativa,  encaminhar  o  termo  da
celebração do convênio.


      3 – Qual o valor anual repassado à  Universidade  de  São  Paulo  pela
PECE/EPUSP – Programa  de  Educação  Continuada  da  Escola  Politécnica  da
Universidade de São Paulo referente a realização dos  cursos   de  extensão,
MBA, Difusão Tecnológica , Especialização, ensino a distância e Lato  Sensu,
considerando que os Certificados são  expedidos  pela  Universidade  de  São
Paulo?




                                JUSTIFICATIVA










      Considerando que a resposta do Requerimento de Informação nº  200,  de
2005, referente ao período de 15 de janeiro a 20 de  outubro  de  2004,  foi
arrecadado pela Universidade de São Paulo,  com  cursos  de  extensão,  MBA,
Especialização e Lato Sensu  o valor de R$ 85.088,39 (oitenta e cinco mil  e
oitenta e oito  reais e trinta e nove centavos);


      Considerando  que  nos   foi   encaminhado   informativo   da   citada
Universidade oferecendo cursos com o logotipo do PECE/EPUSP  –  Programa  de
Educação Continuada da Escola Politécnica  da  Universidade  de  São  Paulo,
localizada na Av. Prof. Mello Moraes, 2373 – Capital-SP., oferecendo  cursos
de Especialização entre outros (cópia anexa), com valores  em  torno  de  R$
20.610,00 (vinte mil, seiscentos e dez reais);


      Considerando que com o adesão de cerca de  10  alunos  o  valor  total
giraria em torno de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) superando,  portanto,
a quantia informada de R$ 85.000,00  (oitenta  e  cinco  mil  reais)  é  que
fazemos  o citado questionamento.

                       Sala das Sessões, em 14-2-2006





                        a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar