


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.859, de 9 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 843, de 2008, do Deputado Bruno Covas - PSDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Urupês.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 10/12/2009 - pág. 11
Atualizado em: 10/12/2009 11:05