


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado à a Diretoria Geral da ARTESP, para que preste as
seguintes informações:
 
1 – É possível que dentro de um Dispositivo de Acesso ou Trevo, seja dada
denominação a viadutos construídos dentro deste mesmo complexo?
 
2 – Se um Trevo ou Dispositivo de Acesso - de grande dimensão sofrer obras
de remodelação e forem construídos viadutos ou passarelas dentro desta
área, podem as novas obras receber denominações diferentes da dada ao Trevo
ou Dispositivo de Acesso.





                                JUSTIFICATIVA





      Temos acompanhado a execução  de  obras  de  remodelação  em  diversas
rodovias estaduais  e,  com  essas  adequações,  são  construídos  trevos  e
passarelas. A Lei Estadual 14.707 de 2012 prevê que o Estado  utilize  essas
obras para homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras a rodovias.
       
      Nesse caso, entendemos ser necessária a manifestação  desta  Diretoria
no sentido de oferecer subsídio para que viadutos ou passarelas  construídas
dentro de dispositivos de acesso possam receber denominações distintas.





                       Sala das Sessões, em 30/9/2015.





                               a) Rafael Silva