


                      PROJETO DE LEI Nº  1069, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a UPA - União
                                 Protetora dos  Animais,  no  município  de
                                 Campinas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É  declarada  de  Utilidade  Pública  Estadual  a  UPA  –  União
Protetora dos Animais, com sede na Rua Barão de Ataliba nº. 55,  Cambuí,  em
Campinas, Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A UPA – União  Protetora  dos  Animais  é  uma  associação  civil  sem  fins
lucrativos  e  de  natureza  filantrópica,  inscrita   no   CNPJ   sob   nº.
04.609.857/0001-64, e que possui a sua sede à Rua Barão de Ataliba  nº.  55,
Bairro do Cambuí, em Campinas, Estado de São Paulo.

No desempenho de suas funções há mais de 08 (oito) anos,  a  UPA  desenvolve
um trabalho de cunho humanitário,  além  de  contribuir  para  minimizar  os
problemas de saúde pública, meio ambiente e economia para as Prefeituras.

Ressaltamos ainda que a citada entidade realiza o  serviço  de  socorro  aos
animais atropelados, promove feiras de adoção, onde ela recoloca os  animais
no convívio social, castrado, vacinado, vermifugado e identificado.

Além de programas de castração dos animais  que  pertencem  à  população  de
baixa renda e carente, procura também fazer um trabalho  de  conscientização
consistente.

Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, a UPA foi declarada  de
Utilidade Pública Municipal  em  28  de  agosto  de  2003,  através  da  Lei
Municipal nº. 11.637.

Para  realização  de  suas   atividades,   a   UPA   depende   de   doações,
contribuições, vendas de camisetas e promoção de eventos. A UPA  já  retirou
cerca de dez mil animais dos Centros de Controle e Zoonoses que  estavam  no
corredor  da  morte,  os  quais  foram   cuidados,   castrados,   vacinados,
identificados e levados à doação.


Atualmente a UPA atende mais de duzentas ligações por  dia,  que  vão  desde
denúncias de maus tratos, atropelamentos, abandonos, pedidos de castração  e
pessoas que não querem mais o seu animal.

A UPA castrou milhares de animais da população de baixa renda e ainda  mudou
procedimentos cruéis em muitos Centros de Controle de  Zoonoses,  tais  como
câmara de gás, choque elétrico, etc.

A entidade é  composta  por  seu  Presidente,  Vice-Presidente,  Secretário,
Tesoureiro  e  Membros  do  Conselho,  os   quais   exercem   suas   funções
gratuitamente  e  com  muita  seriedade  e  competência,  visando  sempre  o
cumprimento das finalidades inseridas em seu Estatuto Social.

Face o exposto e preenchendo os requisitos necessários  para  ser  declarada
de Utilidade Pública Estadual, contamos com o apoio dos  nobres  Pares  para
aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 3/11/2009





                           a)  Edson Giriboni - PV