


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.963, de 10 de junho de 2005
 (Projeto de lei nº 441/2004, do deputado Arnaldo Jardim - PPS)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. José Éboli de Lima" a Escola Estadual Distrito de São Silvestre, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 11/06/2005, Seção I - pág. 03 
Atualizado em: 16/06/2005 16:01