


                       PROJETO DE LEI Nº 115, DE 2016


                                 Classifica cidades que poderão integrar  o
                                 circuito do Turismo Religioso no Estado de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica instituído o Turismo Religioso no âmbito do Estado  de  São
Paulo nos Municípios de São Paulo (capital) , Iperó, Santa Barbara  D’Oeste,
Barueri,  Sumaré, Americana e Campinas, doravante denominadas como “Vale  da
Benção”.

Artigo 2º. Entende-se por Turismo Religioso,  de  caráter  ecumênico  e  com
ampla liberdade de credo e crença, as atividades turísticas  decorrentes  da
busca espiritual e da prática religiosa em espaços  e  eventos  relacionados
às religiões institucionalizadas e difundidas pela população.

Artigo 3º.  Caracterizam-se  como  busca  espiritual  e  prática  religiosa,
dentre outras:


I - retiros espirituais;
II - festas e comemorações religiosas;
III - apresentação artística de caráter religioso;
IV - encontros e celebrações relacionadas à evangelização de fiéis;
V - visitação a espaços e a edificações religiosas;
VI - realização de itinerários e percursos de cunho religioso.

Artigo 4º. O Poder Público atuará na consolidação do turismo religioso  como
importante fator de desenvolvimento sustentável, de  distribuição  de  renda
de geração de emprego e da conservação do  patrimônio  natural,  cultural  e
turístico, devendo orientar-se, especialmente, pelas seguintes diretrizes:

I-ampliar os fluxos turísticos,  a  permanência  e  o  gasto  dos  turistas,
mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento turístico religioso;

II-aplicação de investimentos em:

a) implantação em infraestruturas básicas nas localidades turísticas;
b) conservação das rodovias estaduais que interligam os  centros  turísticos
acima;
c) construção e conservação de terminais rodoviários e aeroportos;
d) transporte intermunicipal interligado as localidades turísticas;
e) implantação de sinalização turística de  caráter  informativo,  educativo
e, quando necessário, restritivo, utilizando  linguagem  visual  padronizada
nacionalmente;
f)  preservação,  conservação  e  restauração  de  santuários,   templos   e
monumentos  religiosos  que  integrem  patrimônio  cultural   de   interesse
turístico;
g)  construção,  conservação,  manutenção,  preservação  e  restauração  dos
templos religiosos;

III-orientação das ações da iniciativa privada e promoção de sua  integração
como agente complementar  de  financiamento  em  infraestrutura  e  serviços
necessários ao desenvolvimento turístico religioso;

IV-promoção de turismo religioso  em  todos  os  tipos  de  mídias,  visando
inserir  o  Estado  de  São  Paulo  nos  roteiros  turísticos  nacionais   e
internacionais;

V-difusão de informações sobre demanda de oferta turística;

VI-promoção de cursos, seminários e encontros voltados para  a  discussão  e
aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado;

VII-estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e  destinos
turísticos religiosos;

VIII-preservar  a  identidade  cultural   das   comunidades   e   populações
tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;

IX-estabelecer padrões e normas de  qualidade,  eficiência  e  segurança  na
prestação  de  serviços  por  parte  dos   operadores,   empreendimentos   e
equipamentos  turísticos,  bem  como  cursos  de  capacitação   empresarial,
qualificação  da  mão  de  obra  local,  e  a  criação  de  associações   de
empresários e de cooperativas de trabalhadores ligadas ao setor;

X-proteção do meio ambiente e da  biodiversidade  e  atenuação  de  passivos
socioambientais   eventualmente   provocados   pela   atividade    turística
religiosas;

XI-informação à sociedade e ao  cidadão  sobre  a  importância  econômica  e
social do turismo.

Artigo 5º. O Governo do Estado de São Paulo deverá  criar  no  prazo  de  60
(sessenta) dias da  promulgação  da  presente  lei  programa  que  terá  por
objetivo a implantação de incentivo fiscal para as  empresas  e  prestadores
de serviço que decidam se instalar nos municípios mencionados no  artigo  1º
desta lei, bem como celebrar convênios com a União, a fim  de  viabilizar  a
concessão de benefícios fiscais de competência federal, em especial para  os
seguintes   ramos:   hotelaria,   hospedagem,   diversão,   organização    e
agenciamento de eventos turísticos, comércio  varejista  e  artesanato,  sem
prejuízo da captação de recursos  e  investimentos  de  órgãos  e  entidades
internacionais que tenham interesse em fomentar o turismo religioso.

Artigo 6º. O Governo do Estado de São Paulo criará fundo  visando  subsidiar
parceria entre o Estado e as igrejas, fundações e associações, com  sede  no
"Vale da Benção"  que,  sem  finalidade  lucrativa,  atuem  na  promoção  da
recuperação dos envolvidos com drogas e  promoção  social  dos  cidadãos  em
estado de fragilidade social.

Artigo 7º. Caberá à Secretaria  de  Turismo  do  Estado  a  articulação  com
lideranças  políticas,  empresariais,  comunitárias  e  religiosas  para   a
definição de estratégias e execução de ações que visem o  fortalecimento  do
turismo religioso.

Artigo  8º.  Os  municípios  deverão,  como  parte  integrante  do   Turismo
Religioso, revisar e modificar os  seus  respectivos  Planos  Diretores  com
vistas  ao  fluxo  permanente   de   visitantes   e   peregrinos   buscando,
precipuamente,  a  boa  oferta  de  serviços  de  hospedagem,   alimentação,
transporte, segurança e atendimento médico de  urgência,  infraestrutura  de
saneamento capaz de atender às populações fixas e flutuantes.

Artigo  9º.  Os  municípios  criarão  e  manterão  um   Conselho   Municipal
Deliberativo  de  Turismo,  de   caráter   deliberativo,   constituído   por
representantes de  organizações  dos  setores  de  hospedagem,  alimentação,
comercio e receptivo turístico,  além  de  representantes  da  administração
municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação.

Artigo  10.  Os  acessos  aos  roteiros  de  peregrinação  de  fieis   serão
sinalizados com placas que identifiquem as  regiões  destinadas  ao  turismo
religioso.

Artigo 11. Será criada uma logomarca para a  identificação  dos  roteiros  e
imóveis integrantes do turismo religioso.

Artigo 12. Ficam incluídos, no Calendário Oficial do Estado, os  eventos  do
Turismo Religioso.

Artigo 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A primeira ideia que se tem ao mencionar o  termo  Turismo
Religioso é a de que seu usuário pretenda, tão somente, fazer um  trocadilho
com duas noções que se defrontam. Essa primeira impressão,  para  definir  o
tipo de viagem que nasce de diferentes motivações religiosas, constrói-se  a
partir de uma “natural” visão dicotômica ou dualista.


               O turismo religioso não é, necessariamente, um turismo  feito
apenas por religiosos. O adjetivo “religioso” deve ser  ,  segundo  o  Prof.
Dr. Christian Dennys Monteiro de  Oliveira,  reconhecido  em  sua  amplitude
espiritual e  metafísica,  embora  esteja  comprometido  com  a  perspectiva
cristã.

               Trata-se de um lazer  turístico  capaz  de  manifestar  algum
dado de religiosidade,  e  é  exatamente  na  religiosidade  que  o  turismo
religioso  pode  ser  comparado   às   peregrinações   das   mais   diversas
denominações religiosas.

               O turismo religioso, na lógica cultural  da  visitação  e  da
comunicação social é capaz de compatibilizar, no  mesmo  meio,  o  peregrino
ecoturista e o romeiro excursionista. E isto  é  vivencia  da  religiosidade
turística, pois ambos são capazes de multiplicar significados para um  mesmo
atrativo.

               Em todo o mundo, as cidades religiosas atraem  visitantes  em
busca de experiências que despertem seus sentimentos de fé e  esperança.  No
Brasil não poderia ser diferente, pois, além  de  sermos  o  maior  país  em
religiosidade do planeta, temos  inúmeras  manifestações  da  religião  que,
misturadas à nossa cultura se  transformam  em  verdadeiros  espetáculos  de
devoção, conseguindo mobilizar milhares de peregrinos.

                   Segundo a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR  --  ,
um levantamento realizado pelo Instituto de  Pesquisas  da  Universidade  de
São Paulo mostra que existem cerca de 15  milhões  de  brasileiros  viajando
anualmente em busca de lugares e templos religiosos.

             Entretanto, o presente projeto  não  vislumbra  tão  somente  o
passeio turístico, mas sim ampliar os fluxos turísticos, a permanência  e  o
gasto dos turistas mediante a promoção  e  o  apoio  ao  desenvolvimento  do
produto turístico religioso; a preservação,  conservação  e  restauração  de
santuários, templos  e  monumentos  religiosos  que  integrem  o  patrimônio
cultural  de  interesse  turístico;  a  promoção  de  cursos,  seminários  e
encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das  ações  turísticas
de interesse  do  Estado,  bem  como  a  proteção  do  meio  ambiente  e  da
biodiversidade e  a  atenuação  de  passivos  socioambientais  eventualmente
provocados pela atividade turística religiosa.

                    No Estado de São Paulo já podemos  contar  como  roteiro
turístico  religioso  as  cidades  de  Aparecida,  Guará,   Lorena,   Canas,
Cachoeira Paulista e outras, constantes  do  Projeto  de  Lei  285/2013,  do
Ilustre Deputado  Dr.  Fernando  Capez,  motivo  mais  que  suficiente  para
elencarmos outras, constantes  do  artigo  1º  da  presente  propositura,  a
saber:  São  Paulo  (capital),   Iperó,  Santa  Barbara  D’Oeste,   Barueri,
Sumaré, Americana e Campinas, doravante denominadas como “Vale da Benção”.

               Na capital de SÃO PAULO, por exemplo, podemos sugerir  alguns
locais até já conhecidos, como a Avenida Celso Garcia (Brás); Rua  Conde  de
Sarzedas, onde poderão  ser  encontradas  mais  de  200  lojas  com  artigos
religiosos (Liberdade); Cemitério dos Protestantes  –  Rua  Sergipe,  177  –
Consolação; Sede do  Instituto  Mackenzie  –  Rua  da  Consolação,  930.  No
Município de IPERÓ encontramos a Floresta Nacional de  Ipero  (1º  Cemitério
Protestante do Brasil). Em BARUERI temos  o  Museu  da  Bíblia  –  MUBI,  na
Avenida Sebastião Davino dos Reis, 672 – Jardim dos Camargos e  a  Sociedade
Bíblica do Brasil – SBB, na Avenida Ceci, 706. Em SANTA  BARBARA  D’OESTE  a
Igreja Batista no Brasil, na Rua Prudente  de  Moraes  153  e  Cemitério  do
Campo, na Estrada dos Confederados, s/nº. Em AMERICANA a Igreja  Batista  da
Estação, na Rua D. Pedro II, 215.

               O roteiro turístico religioso do Estado de São Paulo,  que  é
multifacetado e possui templos de  diversas  religiões,  tem  como  objetivo
mostrar um ambiente acolhedor e  respeitoso  a  todos  os  povos,  etnias  e
religiões; proporcionar aos turistas do  Estado,  visitas  ao  seu  ambiente
religioso com diversas opções e servir de referência para os demais  Estados
brasileiros, razão pela qual aguardo o beneplácito de meus nobres  pares  na
aprovação desse projeto que reputo de enorme cunho social e religioso.



                       Sala das Sessões, em 3/3/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM