


                    PROJETO DE LEI Nº      657,  DE 2005

                                 Fica  o   Poder   Público   autorizado   a
                                 instituir   o   Programa    de    Proteção
                                 Individual aos Policiais do sexo feminino,
                                 que consiste na obrigatoriedade do uso  de
                                 Colete  à  prova  de  balas  com   designe
                                 anatômico para o sexo feminino  na  região
                                 torácica, aos moldes dos sutiãs, no âmbito
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica o Poder Público Autorizado a instituir, no âmbito  do
Estado de São Paulo, o Programa de  Proteção  Individual  aos  Policiais  do
sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à  prova  de
balas com designe anatômico para o sexo feminino  na  região  torácica,  aos
moldes dos sutiãs, durante o exercício de suas atividades profissionais.

      Parágrafo único – Cada policial do sexo feminino, deverá receber o seu
respectivo colete à prova de balas adaptadas a  forma  anatômica  da  região
torácica feminina respeitando os números  correspondentes  aos  tamanhos  de
suas mamas.

      Artigo 2º - Cabe ao Poder Público fornecer aos policiais femininos, os
coletes à prova de bala, somente o aprovado pelo órgão  nacional  competente
em matéria de segurança e saúde no trabalho.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei,  indicando
os órgãos e unidades que serão responsáveis pela sua fiel execução,  devendo
envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




O colete à prova de balas utilizado pela  polícia  é  comum  para  homens  e
mulheres, não havendo nenhuma diferenciação na forma anatômica  do  referido
material. Para protegerem eficazmente contra  o  impacto  de  projéteis,  os
coletes devem estar obrigatoriamente presos  ao  corpo,  não  podendo  estar
frouxos, o que no caso das mulheres policiais é  causa  de  desconforto  nas
mamas.
Apesar de não existirem estudos  científicos  que  comprovem  problemas  nas
mamas das policiais femininas, em decorrência do uso de colete  à  prova  de
balas, algumas considerações acerca da anatomia da mulher  e  das  variações
de seu  comportamento  biológico,  certamente  justifica  a  necessidade  de
adaptações nesse tipo de material. Prova disso, são as reações  que  ocorrem
no organismo feminino, em especial nas mamas, durante o ciclo  pré-menstrual
e menstrual, sem falar do período de amamentação pós  licença-maternidade  e
das variações hormonais.
Em geral, durante o  período  menstrual  as  mulheres  apresentam  mastalgia
(dor) e edema (inchaço) nas mamas. Após a licença-maternidade, é  comum  que
muitas mulheres continuem  a  amamentar  e  dentre  elas,  certamente  estão
muitas policiais para quem o“desconforto”  torna-se  ainda  maior  devido  à
compressão ocasionada pelo colete de proteção.
Ao propor que  os  coletes  à  prova  de  balas  utilizados  pelas  mulheres
policiais sejam confeccionados de forma a respeitar  a  anatomia  da  região
torácica  feminina,  prevendo   que   a   adaptação   compreenda   inclusive
disponibilidade de numerações (sutiãs, por  exemplo,  estão  disponíveis  em
diversas numerações), o presente projeto de lei tem por  objetivo  assegurar
não apenas maior conforto,  mas, principalmente, atuar de  forma  preventiva
quanto a possíveis agressões traumáticas ocasionadas às  glândulas  mamárias
dessas profissionais devido à “compressão” do referido acessório.

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                       Sala das Sessões, em 21/9/2005



                            a)  José Dilson - PDT