
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  60 , DE 2011




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   Estadual   de
Administração   Penitenciária,   para   que   este   preste   as   seguintes
informações:


     1. Foram realizados estudos sobre os impactos econômicos, sociais e do
        meio ambiente que a construção de um presídio  em  área  urbana  de
        Santa Cruz da Conceição pode trazer à região?


     2. É possível haver a revogação do Decreto nº 54.316, de 8 de maio  de
        2009, que autorizou a construção do presídio, considerando  que  já
        houve um congelamento da construção pelo ex-governador José Serra?

     3. Caso a resposta ao quesito dois seja afirmativa,  o  governo  teria
        outra localidade previamente selecionada para realizar a construção
        desta unidade prisional, que  acolherá  768  condenados  em  regime
        fechado?



JUSTIFICATIVA


      Os parlamentares da região em documento expedido com a data de  28  de
fevereiro de 2011 afirmam ser desnecessária e prejudicial  a  construção  de
uma unidade prisional  em  área  densamente  povoada,  que  irá  trazer  uma
desvalorização incomensurável  dos  terrenos  nos  municípios  limítrofes  e
principalmente acarretará  a  falta  de  atrativo  para  novos  comércios  e
indústrias e consequente estagnação na criação de novos postos de emprego.

      Outra questão é  que  sua  localização  desestimulará  o  investimento
turístico  dos  municípios,  sobretudo  de  Santa  Cruz   da   Conceição   e
Pirassununga  que  têm  vocação  e  recursos  naturais,  causando   prejuízo
financeiro ao comércio e indústria.

      A população clama para que o governo reveja o Decreto nº 54.316, de  8
de maio de 2009, que determinou  a  área  do  município  como  de  utilidade
pública e que faça a construção em lugares distantes de áreas urbanas.

      Após o breve relato apresentado podemos observar a  necessidade  de  o
Governo se posicionar junto à sociedade, demonstrando  sua  preocupação  com
este fato que vem assustando a região.



      Sala das Sessões, em 29/3/2011




      a) Ed Thomas