
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130, DE 2017





           Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 133, inciso III e 166 da  XIV  Consolidação
do Regimento Interno da Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar, ao Ilustríssimo Senhor  Secretário
de Estado do Meio Ambiente, para que preste as seguintes informações:
   1. Quais os recursos humanos de  que  dispõe  essa  Pasta,  destinados  à
      proteção e preservação do Parque Estadual de Ilhabela? Favor  informar
      o número de servidores, seus cargos e  distribuição  física/geográfica
      ao longo da referida Unidade de Conservação.
   2. Quais os recursos materiais de que dispõe  essa  Pasta,  destinados  à
      proteção  e  preservação  do  Parque  Estadual  de   Ilhabela?   Favor
      relacionar  todos  eles,  principalmente   veículos   e   embarcações,
      descrevendo o tipo de cada uma deles.
   3. O “Programa de Voluntariado” existente na  Fundação  Florestal,  dessa
      Pasta, abrange o Parque Estadual de Ilhabela?  3.a.  Se  afirmativa  a
      questão, quantos  são  esses  voluntários  na  mencionada  Unidade  de
      Conservação e qual sua distribuição  física/geográfica  e  quais  suas
      áreas de atuação? 3.b. Se negativa a questão, por quê?



                                JUSTIFICATIVA





           Este Parlamentar participou de Audiência  Pública,  como  membro
efetivo que é da Comissão de Meio Ambiente  e  Desenvolvimento  Sustentável,
no Município de Ilhabela, para debater o Saneamento Básico  em  Ilhabela,  a
situação dos  Recursos  Hídricos  e  a  Balneabilidade  das  Praias  daquela
localidade, realizada no dia 8 de  março  de  2017,  onde  foram  suscitados
diversos  questionamentos  que  geraram  dúvidas  acerca   da   proteção   e
preservação daquela Unidade de Conservação como um todo. O  Parque  Estadual
de Ilhabela, como se sabe, foi criado por meio do Decreto Nº  9.414,  de  20
de janeiro de 1977, e é formado, além da Ilha de  São  Sebastião,  que  é  a
sede do Município de Ilhabela, por mais onze ilhas, com uma área  aproximada
de 27.025 hectares.

            Assim, com  fundamento  na  Constituição  do  Estado  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à Assembleia  Legislativa,  por  meio  dos  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  do
Meio Ambiente.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2017.


                                a) Luiz Turco