


                       PROJETO DE LEI Nº 931, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a Organização
                                 Não-governamental    Associação    Projeto
                                 TamTam, com sede no município de Santos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Organização Não-
governamental Associação Projeto TamTam, com sede no município de Santos.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      HISTÓRICO - Iniciado na extinta Casa de Saúde Anchieta em 1989, o
Projeto TAMTAM tem como objetivo promover saúde mental, prevenção às
doenças, educação, acesso à arte e cultura, diversidade e inclusão social.
      O trabalho iniciou após uma intervenção pública municipal na extinta
Casa de Saúde Anchieta, em Santos/SP, em 1989. Os pacientes passaram a ser
cuidados e atendidos por uma ampla equipe multidisciplinar, em um ambiente
propício para a integração social, livre dos choques e torturas a quem
antes eram submetidos. O trabalho, exclusivamente de Arte, incluía Oficinas
de Pintura, Utilitários, Jornal TAMTAM, Teatro e Dança, Grupos de
Convivência, entre diversas atividades plurais e de humanismo. Também houve
a criação da Rádio TamTam, onde os próprios pacientes eram os locutores.
      Em 1992, é fundada a ONG Associação Projeto TAMTAM, objetivo deste
Projeto de Lei, para que a ética e a estética do projeto original fossem
mantidos e replicados. Em 1993 criou-se a Escola Experimental Geração 2001,
nos moldes da TAMTAM, voltada para uma demanda de crianças e jovens em
situação de risco e vulnerabilidade. Também nesse ano a TAMTAM une seu
trabalho de Arte com o Grupo Orgone.
      No ano de 1996, o Tam tam passa a desenvolver a Rádio Muleke, onde
crianças e jovens dos abrigos da cidade se tornavam artistas uma vez por
semana. Essa turma voltou a estudar, tinha desejo pela vida, queria
aprender mais e mais e ficou muito mais tranquila! O dito “louco” e o dito
“de rua”, um tão excluído quanto o outro, celebravam a poesia e a poética
pela vida e pela saúde mental!
      E o Zazar’H Bar, que foi a “pedra fundamental” do hoje conhecido Café
Teatro Rolidei, um espaço de apresentações da classe artística de Santos e
de interação com os usuários da Saúde Mental.
      Até 1996 o Projeto TAMTAM tinha total ligação com o poder público
municipal, fazendo parte das políticas públicas de Saúde, Educação,
Assistência e Cultura, potencializando um novo olhar sobre o dito diferente
e, o trabalho em rede e articulado.
      Com o fim da parceria com o Poder Público, o Tam Tam passou a atuar em
prédios e galpões abandonados, voltando apenas em 2003 a um espaço público,
em parte do terceiro piso do Teatro Municipal de Santos. Este espaço
batizado: ESPAÇO SÓCIO CULTURAL E EDUCATIVO CAFÉ TEATRO ROLIDEI” – levou 04
meses para ser construído e em Abril de 2003 abriu suas portas para a
cidade.
      Todas as ações socioculturais da ONG Associação Projeto TAMTAM, sejam
elas desenvolvidas por meio do teatro, dança, música, artes plásticas e
comunicação, visam propiciar a qualidade de vida e fomentar a discussão do
novo homem e do mundo que se quer viver, num tempo de gratuita estranheza”,
violência gratuita e banalização da vida e das relações.
      ENTIDADE - Entidade civil sem fins lucrativos, a Organização funciona
à Avenida Senador Pinheiro Machado, 48, 3º piso, Vila Mathias, Santos/SP,
CEP 11075-907. A instituição é inscrita no CNPJ sob nº 68.019.801/0001-32,
sendo registrada desde 13 de novembro de 1992. A referida entidade encontra-
se regular na Receita Federal do Brasil, conforme recibo emitido em 30 de
junho de 2014, às 15:03:45.
      No seu Estatuto Social, os cargos da diretoria não são remunerados e
não há distribuição de resultados, dividendos, bonificações ou
participações sob nenhuma forma.
      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da ONG Associação
Projeto TamTam irá coroar o trabalho e o esforço da entidade, sempre
voltada ao servir a comunidade e oferecer inclusão dos cidadãos, atendendo
a uma demanda da Baixada Santista e do Estado de São Paulo, motivo pelo
qual pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores deputados para
este projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 30-6-2014.





                           a) Telma de Souza - PT