


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  246 , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


1 –  Há  previsão  de  obras  para  reforma  da  EE  ‘Philomena  Cardoso  de
Oliveira’, no município de Guarujá?

2 – Quais as intervenções previstas?

3 – As obras já estão sendo ou foram licitadas/contratadas?

4 – Em caso  positivo,  há  prazo  para  início  dos  serviços  e  para  sua
conclusão?

5 – Em caso negativo, quando deverá haver esta definição?

6 – Qual a estimativa de custo para realização das obras necessárias?


                                JUSTIFICATIVA


Infiltração no telhado, provocando estragos no  forro  e  queda  do  reboco,
parte do muro caída há oito meses, problemas  na  rede  elétrica,  falta  de
equipamentos de combate a incêndio e de laudo  de  vistoria  pelo  Corpo  de
Bombeiros. Estes são  alguns  dos  problemas  estruturais  enfrentados  pela
comunidade escolar da EE ‘Philomena Cardoso de Oliveira’, em Guarujá.

A situação vem se agravando desde o final de 2005, quando este  mandato  fez
um levantamento dos problemas e passou a cobrar providências  da  Secretaria
Estadual de Educação. À época,  havia  necessidade  de  reparos  somente  no
telhado e no  piso,  além  da  cobertura  da  quadra  poliesportiva.  Agora,
denúncia feita pela  Afuse  (Sindicato  dos  Funcionários  e  Servidores  da
Educação), e enviada a este Gabinete, aponta que nada foi feito desde  então
e a situação se agravou.

É lamentável constatar que o Estado tenha dado de ombros  às  reivindicações
encaminhadas. A necessidade das obras havia sido constatada in loco,  ia  ao
encontro dos anseios da  comunidade  educacional.  Como  se  pode  falar  em
ensino público de qualidade, se há escolas com este grau  de  abandono,  que
coloca em risco a segurança e compromete decisivamente  o  processo  ensino-
aprendizagem?

Em ofício enviado ao meu Escritório Político na Baixada Santista, o  diretor
regional da Afuse Marcelo de Mattos enumera  os  problemas  encontrados  por
ele, durante visita à escola na último dia 10 de maio. No documento,  Mattos
relata que a queda de parte do muro, ocorrida há oito meses, vem deixando  a
escola à mercê da invasão de pessoas estranhas, “gerando um clima  de  risco
aos profissionais e alunos”.

Ainda segundo o diretor da  Afuse,  sem  o  muro,  a  quadra  poliesportiva,
totalmente deteriorada, acaba sendo  utilizada  cotidianamente  por  pessoas
alheias à comunidade escolar. Há, ainda, o que deveria ser  um  vestiário  e
um banheiro, ambos abandonados, imundos e sem portas,  servindo  de  refúgio
para as mais variadas práticas.

Diante de tantos e graves problemas, a Diretoria de Ensino de  Santos  teria
enviado comunicado à direção da escola em  que  foi  indeferido  o  processo
para a reconstrução do muro, sob a  alegação  de  que  “denúncias  à  Defesa
Civil, fez com que se priorizasse a reforma do telhado”. As duas  obras  são
urgentes e deverem ser realizadas.

Não se pode admitir uma opção entre duas intervenções  de  suma  importância
para a integridade de alunos, educadores e demais  profissionais  que  atuam
na escola. É preciso haver bom senso  e  empenho  para  buscar  os  recursos
necessários à reforma total da unidade  escolar,  que  precisa  oferecer  as
condições adequadas para o processo ensino-aprendizagem.











                       Sala das Sessões, em 16-5-2007






                           a)  Maria Lúcia Prandi