


                     PROJETO DE LEI Nº      693, DE 2011


                                 Inclui a Festa do Divino Espírito Santo de
                                 Nazaré Paulista no calendário Turístico do
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico  do  Estado  de  São
Paulo a Festa do Divino Espírito Santo de Nazaré Paulista,  que  se  realiza
anualmente, no mês de junho.
      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto objetiva incluir a Festa do Divino  Espírito  Santo
no Calendário Turístico do Estado de São Paulo.
        A Festa do Divino Espírito Santo tem sua origem em  Portugal,  onde,
no século XIII, na cidade Alenquer, foi  construída  a  Igreja  do  Espírito
Santo, por ordem da Rainha Izabel de Aragão, esposa de D. Diniz,  durante  a
guerra com a Espanha. E o seu culto, devoção e  comemoração  foram  trazidas
ao Brasil pelos colonizadores portugueses no século XVI, onde se tornou  uma
das  festas  de  grande  popularidade  e   prestígio   em   várias   cidades
brasileiras.


        O antigo povoado fundado por Mathias Lopes e Zuzarte Lopes  em  1676
foi denominado “Nazareth”, evoluindo para Capela Curada em  1682,  Freguesia
de Nazareth em 1731, Vila de Nazareth em 1850, Cidade de Nazareth em 1906  e
finalmente Município de Nazaré Paulista em 1944.


        Desde sua fundação, predominava o povo  católico  que  festejava  os
santos e as datas magnas da cristandade. Várias eram as  festas  realizadas,
mas, sempre se festejou com muita devoção,  tradição  e  solenidade,  com  a
participação de romeiros vindos de locais distantes, até do Estado de  Minas
Gerais, a tradicional “Festa do Divino”, que acontece no mês em junho.



        A Festa do Divino, historicamente,  iniciava  sua  preparação  meses
antes, com as visitas domiciliares dos Festeiros com a Bandeira  do  Divino,
antigamente conhecidas como “Folia do Divino”. Os  festeiros  percorriam  em
as diversas casas do povoado, com o duplo objetivo de  colher  as  promessas
de donativos para a realização da festa e também para apresentar a  Bandeira
do  Divino  nos  diversos  aposentos  da  residência  e  moradores.   Também
acontecia a  “Novena”,  nos  dias  que  antecediam  o  dia  da  festa  e  as
“Alvoradas”, com caminhadas matutinas e noturnas pelas ruas da cidade.


       A Festa do Divino é uma forte tradição até  hoje,  sendo  comemoração
que promove a fé, com a reza da "Novena”; as "Alvoradas", com as  caminhadas
seguidas pelo histórico "Café com Paçoca".


      O presente pedido deve-se à necessidade de fortificação e consolidação
das tradições culturais e religiosas, importantes alicerces da  formação  de
jovens e crianças, trazendo benefícios,  também,  na  consagração  turística
que poderá advir para Nazaré Paulista, redundando em incentivo a  uma  maior
efetividade na colaboração da Igreja Católica, dos  festeiros,  dos  poderes
públicos, da iniciativa privada  e  da  comunidade  para  a  preservação  da
cultura, costumes e tradições brasileiras, resultando assim, a  melhoria  da
infra-estrutura, divulgação e da implementação turística na região.


       O pedido de inclusão ao calendário foi aprovado pela Câmara Municipal
de Nazaré Paulista em seu projeto  de  lei  nº  112/90,  e  que  objetiva  a
promoção de importante comemoração no Município.


      Dentro de todas as iniciativas para organização do  Turismo  Regional,
há, na Coordenadoria de Turismo da Agência  de  Desenvolvimento  Regional  –
UNICIDADES,  as  rotas  do  turismo-folclórico-cultural-religioso,  onde   a
referida Festa é um dos pontos altos.
      Por todos esses indicativos de incentivo à cultura, à religiosidade  e
turismo, é que proponho a inclusão da Festa  do  Divino  Espírito  Santo  no
Calendário Turístico do Estado de São Paulo, esperando, para  tanto,  contar
com o apoio dos nobres pares.





                        Sala das Sessões, em 1-8-2011





                            a)  Beto Trícoli - PV