


                       PROJETO DE LEI Nº 362,  DE 2006



                                                    "Declara  de  Utilidade
                                 Pública    a    Comunidade     Missionária
                                 Providência Santíssima"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo  1º  -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Comunidade
Missionária Providência Santíssima”, com sede na cidade de Mococa/SP.

      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




              A Comunidade Missionária Providência  Santíssima,  fundada  em
27 de outubro de 1984,  possui  sede  à  Rua  Gabriel  Pinheiro,  nº1.114  -
Centro, na cidade de Mococa/SP - Cep: 13.730-090, é  uma  Associação  Civil,
pertencente à Igreja Católica Apostólica Romana,  sem  fins  lucrativos,  de
caráter filantrópico, educacional, cultural, social e beneficente.


        Encontra-se a serviço das Paróquias da  Igreja  Católica  Apostólica
Romana, em todas  as  dimensões  da  Evangelização,  inclusive  promoção  de
assistência social, moral e  material,  desenvolvendo  trabalhos  manuais  e
atividades   sócio-educativas,   que   visam   a   integração    social    e
desenvolvimento comunitário aos cidadãos, no exercício pleno da cidadania.


        A Comunidade Missionária  Providência  Santíssima,  propõe  criar  e
desenvolver mecanismos e instrumentos para a promoção de obras  culturais  e
manifestações artísticas de jovens e cidadãos que não  dispõem  de  recursos
para  desenvolver  talentos  e  habilidades;  implantar  equipamentos   para
oficinas sócio- pedagógicas,  órgãos  de  comunicação  social,  empresa  com
prestações  de  serviços  de  radiodifusão  de  caráter   educativo   e   de
abrangência comunitária; informar e  divulgar  os  direitos  e  deveres  dos
trabalhadores, através do serviço de execução de  radiodifusão;  incentivar,
divulgar  e   promover   diretamente   ou   com   parceria   recursos   para
conscientização da defesa do meio ambiente; fortalecer  a  parceria  com  os
serviços públicos nas  situações  de  calamidades,  epidemias,  campanha  de
defesa civil; promover a integração social na  comunidade,  buscando  formas
para um relacionamento de  companheirismo,  de  solidariedade  e  cooperação
entre os moradores de bairros, estimulando-os adquirir a  boa  vontade  e  a
ajuda mútua como instrumentos para alcançar o bem comum.

      Diante do exposto, estamos encaminhando, anexo, a documentação para  a
solicitação de Declaração de Utilidade Pública,  contando  com  a  aprovação
dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 19/6/2006






                            a)  Célia Leão - PSDB