








                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2001.






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário da Ciência,   Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo,  José  Anibal  Peres  de
Pontes,  para  que  forneça,   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:






1 – Por que o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza –  CEETEPS
- ,  autarquia  da  Secretaria  da  Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento
Econômico do Estado de São Paulo quer reduzir 7 (sete) turmas, sendo uma  de
cada habilitação na Escola Técnica Estadual José Martimiano  da  Silva  –  O
Industrial -, em Ribeirão Preto?


2  –  Visto  que  a  Prefeitura  continua  aumentando  os  investimentos  na
profissionalização de jovens e adultos, a  atitude  mencionada  na  pergunta
anterior não acarretará prejuízos para a população alcançada  pela  referida
escola técnica?










3  –  Como  o  Senhor  Secretário  José  Anibal  Peres  de  Pontes  pretende
solucionar a situação dos alunos e dos professores face ao  corte  de  vagas
pretendido?








                                JUSTIFICATIVA






A Escola Técnica Estadual José Martimiano  da  Silva  –  O  Industrial  -  ,
situada em Ribeirão Preto é a única escola técnica estadual desta  região  e
que atende a um raio de  80  (oitenta)  kilômetros,  dando  oportunidade  de
profissionalização a mais de um milhão de pessoas.
Nesta unidade escolar, 1/3 (um terço)  dos  professores  qualificaram-se  em
nível de mestrado em escolas públicas, visando a melhoria  da  qualidade  de
ensino,  o  que  se  concretizou,  visto  ter   sido   atingido   83,5%   de
produtividade, segundo pesquisa do Sistema de Avaliação Institucional –  SAI
-, encomendada pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica  Paula  Souza  –
CEETEPS, sendo constatado também, pela mesma fonte,  que 93,16%  dos  alunos
estão muito satisfeitos com  o  conhecimento  que  os  professores  têm  das
disciplinas que lecionam,  além  de  94,21  %  procurarem  a  escola  por  a
considerarem de alto nível.
Frente a tal quadro, a previsão de investimento é de R$  2.000.000,00  (dois
milhões de reais), em um convênio firmado entre o Governo do Estado de São












Paulo e o Banco Mundial – PROEP -, verba esta que  já  foi  aprovada  e  vem
sendo aplicada em partes, o que só vem aumentando o aprimoramento na
profissionalização  de  jovens  e  adultos,  portanto,  é   inconcebível   a
efetivação do corte de vagas  na  referida  escola,  visto  que  o  prejuízo
suportado pela população será de grande monta,  uma  vez  que  subrairá  280
(duzentos e oitenta) vagas só no 2º semestre de 2001,  estendendo-se  a  840
(oitocentos e quarenta) nos próximos três semestres.  além  de  acarretar  o
desemprego de cerca de 40% dos professores que foram aprovados  em  concurso
público.
Diante  do  exposto,  solicitamos  que  as  informações   requeridas   sejam
devidamente esclarecidas.





Sala das Sessões, em





Jamil Murad                                Nivaldo Santana
Deputado Estadual                      Deputado Estadual
Líder do PC do B                         PC do B