


                    PROJETO DE LEI Nº      240,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a  fabricação,  importação  e
                                 comercialização  e  instalação  de   pára-
                                 choques de impulsão.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1o. –  Fica  proibido,  em  todo  o  Estado  de  São  Paulo,  a
fabricação, importação, comercialização  e  instalação  de  pára-choques  de
impulsão (quebra-mato) em veículos automotores de passeio.

      Artigo 2o. – O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
180(cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

      Artigo 3o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      A  Comissão  Européia,  responsável  por  normas  de   segurança   nos
automóveis vendidos no continente, proibiu, em 2003 a  venda  de  Bull-bars,
ou quebra-matos, como são mais conhecidos aqui. Instalados em utilitários  a
pretexto de proteger o veículo no tráfego fora-de-estrada – por isso o  nome
-, são uma  ameaça  a  pedestres,  ciclistas  e  motociclistas  em  caso  de
atropelamento e colisões.

      Quebra-matos – denominação que cai em desuso à medida em que cada  vez
menos são utilizados para seu  fim  original  –  é  uma  arma  no  trânsito.
Inclusive contra os passageiros do próprio veículo.

      Não é difícil entender por quê. As partes dianteira e traseira  de  um
automóvel são projetadas para se deformar em  caso  de  colisão,  absorvendo
parte do impacto que seria transferido aos ocupantes. Um  elemento  metálico
e reforçado,    instalado no


chassi ou  outra parte   estrutural  do  veiculo,  torna    imprevisíveis  a
deformação   e     a
absorção  do  impacto  em  um  acidente,  aumentando  as  possibilidades  de
ferimentos de região cervical e outros, tanto nos passageiros do carro   que
bate quanto do próprio atingido.

      Daí a razão de ele ser conhecido, também, como mata-cachorro ou  ainda
quebra-e-mata.  Em  qualquer  uma   de   suas   denominações   politicamente
incorretas, um equipamento  praticamente  inútil,  que  limita  a  já  baixa
flexibilidade dos carros aos corpos humanos, no  momento  do  atropelamento.
Se tal acidente, sem o  acessório,  já  é  muito  grave,  com  ele  reduz-se
drasticamente as possibilidades da vítima sobreviver.

      Seja por interesses condenáveis ou pela falsa impressão de  segurança,
quebra-matos e engates proliferam-se  pelas  ruas.  Há  até  micrônibus  que
adotam o quebra-mato na frente e na traseira, clara  intenção  de  uso  como
pára-choques adicionais.

      Assim, propomos o presente projeto, esperando que  mereça  a  acolhida
nos nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 28/4/2005




                          a)  Mauro Bragato - PSDB