
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104, DE 2016






       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
  Paulo, combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Companhia
  Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otavio Okano, requisitando-lhe
  as seguintes informações:




   1. Existe atualmente pedido de licenciamento ambiental para instalação de
      um aterro sanitário ou similar no distrito do Taboão, no município  de
      Mogi das Cruzes?

   2. Se a resposta for afirmativa, qual é a empresa solicitante?

   3. Data em que pedido foi protocolado?

   4. Detalhes deste projeto quanto ao tipo de tecnologia que será utilizada
      no empreendimento, área total a ser ocupada, local  onde  aterro  será
      instalado.

   5. Em que fase está o processo?







                                JUSTIFICATIVA







     Em passado recente, Mogi das Cruzes se uniu para barrar  a  instalação
  de um aterro sanitário da empresa Queiroz Galvão no  distrito  do  Taboão,
  por entender que o empreendimento desvalorizaria a região, impactando  nos
  investimentos  para  esta  última  grande  área  de   Zupi-1   da   Região
  Metropolitana de São Paulo.
     Um grande movimento popular surgiu no município, colocando de um mesmo
  lado prefeitura, entidades de classe e a população.
     Chegou-nos a informação de que teria sido protocolado um  novo  pedido
  de licença ambiental para aterro sanitário no mesmo  distrito  do  Taboão.
  Ter acesso a esta informação e a detalhes  do  processo  é  imprescindível
  para que a cidade, mais uma vez, possa se posicionar.





                       Sala das Sessões, em 13/4/2016.


                              a) Marcos Damasio