
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 2016

Mensagem A-nº 33 /2016, do Senhor Governador do Estado

São Paulo,  09  de  março   de 2016


Senhor Presidente


                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei complementar que  integra  na  Região  Metropolitana  de  Sorocaba  o
Município de Itapetininga.


                      A medida decorre de estudos realizados no  âmbito  da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA  e  encontra-se
delineada,  em  seus  contornos  gerais,  na  Exposição  de  Motivos  a  mim
encaminhada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, texto que faço anexar,  por
cópia,  à  presente  Mensagem,  para   conhecimento   dessa   ilustre   Casa
Legislativa.


                      Enunciados,  assim,  os   motivos   que   embasam   a
propositura, solicito que a sua apreciação se faça em caráter  de  urgência,
nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de
minha elevada estima e consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO










A Sua Excelência o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da  Assembleia
Legislativa do Estado.





Of. Nº  16/2016 -  GS

                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS






Excelentíssimo Senhor Governador do Estado




                      Por força de estudos técnicos e jurídicos  elaborados
pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - Emplasa,  chegou-se  à
conclusão de que o município de Itapetininga, limítrofe com o  de  Sorocaba,
município sede  da  RMSorocaba,  mantém,  atualmente,  fluxo  de  pessoas  e
relações de âmbito econômico e social mais intensas com esta  cidade,  assim
como com outros municípios limítrofes da  região,  em  conformidade  com  as
regras constantes do artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º  de  agosto
de 1994.


                      O Parecer Técnico elaborado pela EMPLASA, com base em
análises técnicas, concluiu pela inclusão do Município  de  Itapetininga  na
RMSorocaba, consoante previsão constante do referido dispositivo legal.


                      Assim, foram promovidos estudos de caracterização  da
área sugerida,  com  destaque  para  análise  dos  sistemas:  (a)  urbano  -
estrutura urbana e  eixos  de  transporte;  (b)  socioeconômico  -  aspectos
demográficos e fatores de desempenho econômico; e (c)  sistema  ambiental  -
recursos hídricos,  saneamento  e  áreas  de  proteção  ambiental;  além  da
análise dos fluxos existentes entre os municípios da região,  tais  como  os
deslocamentos pendulares.


                      Concluída a instrução do processo  de  integração  do
Município de Itapetininga à  RMSorocaba,  ficou  demonstrado  que  todas  as
exigências legais foram plenamente atendidas, não havendo  óbices  jurídicos
ou técnicos, no que diz respeito à inclusão do município  na  citada  região
metropolitana.


                      Consideradas  as  conclusões  constantes  do  Parecer
Técnico, o Município de  Itapetininga  poderá,  mediante  lei  complementar,
fazer parte integrante da Região Metropolitana de Sorocaba, uma vez  que  os
requisitos estabelecidos no artigo 6º da Lei Complementar  nº  760/94  foram
atendidos.


                      As disposições constantes da minuta de projeto de lei
complementar que ora propomos estão em conformidade com o artigo 6º  da  Lei
Complementar nº 760/94, que prevê a  modificação  dos  limites  territoriais
das unidades regionais já existentes.




                      Casa Civil,     de março de 2016.



                         EDSON APARECIDO DOS SANTOS
                       Secretário-Chefe da Casa Civil
          Lei Complementar nº                       ,  de        de
                                       de 2016


                                 Integra   na   Região   Metropolitana   de
                           Sorocaba o Município de Itapetininga.


                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:




                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei complementar:


                      Artigo 1º - Fica integrada na Região Metropolitana de
Sorocaba,  unidade  regional  do  Estado  de  São  Paulo  criada  pela   Lei
Complementar nº 1.241,  de  8  de  maio  de  2014,  a  área  territorial  do
Município de Itapetininga.


                      Artigo 2º - Esta lei complementar entra em  vigor  na
data de sua publicação.


                      Palácio    dos     Bandeirantes,     aos           de
de 2016.











                      Geraldo Alckmin