


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  da   São   Paulo
Previdência – SPPREV, Carlos Henrique Flory, para que informe qual  a  razão
da excessiva demora na homologação da contagem de  tempo  nos  processos  de
concessão  de  aposentadoria  ou  de  emissão  de  certidão  de   tempo   de
contribuição,  relatada  pelos  interessados,  geralmente  superiores  a  30
(trinta) dias.





                                JUSTIFICATIVA



      A São Paulo Previdência - SPPREV foi criada pela Lei  Complementar  nº
1.010, de 1º de junho de 2007, como entidade gestora do  Regime  Próprio  de
Previdência  dos  Servidores  Públicos  -  RPPS  e  do  Regime  Próprio   de
Previdência dos Militares do  Estado  de  São  Paulo  –  RPPM,  sucedendo  o
Instituto de Previdência do Estado de  São  Paulo  -  IPESP  em  direitos  e
obrigações.
      Entre suas funções está a de concessão,  pagamento  e  manutenção  dos
benefícios previdenciários dos respectivos regimes. Assim, com sua  criação,
a aposentadoria dos servidores públicos do Estado de São Paulo, bem  como  a
concessão de pensões aos seus dependentes devem se dar por essa autarquia.
      Ocorre que  desde  sua  criação,  estes  parlamentares  vêm  recebendo
inúmeras denúncias  e  reclamações  de  longas  demoras  na  homologação  da
contagem do tempo de serviço dos servidores públicos dos  três  Poderes,  na
concessão das aposentadorias e pensões, bem como o mau atendimento  recebido
nesse órgão, com relatos de falta de pessoal  suficiente  para  análise  dos
referidos processos.
      Em virtude dessa demora, muitos servidores públicos são  prejudicados,
pois  não  conseguem  exercer  seu  direito  constitucional   à   inativação
remunerada. Além disso, tal ineficiência constitui-lhes direitos  subjetivos
a indenizações, que terminarão por onerar mais ainda os cofres públicos.
      Por tais motivos, imbuído esse parlamentar de seu  dever  fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulamos o presente requerimento  a  fim  de
se esclarecer a situação relatada.



                        Sala das Sessões, em 2/6/2011





                              a)  Edmir Chedid