


                       PROJETO DE LEI Nº 401, DE 2016






                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão
                                 de mensagens educativas sobre temas atuais
                                 nas contracapas  de  livros,  apostilas  e
                                 outros materiais didáticos e paradidáticos
                                 custeados   com   recursos   públicos    e
                                 distribuídos aos alunos  da  rede  pública
                                 estadual de ensino.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Os livros, apostilas e outros materiais  didáticos
e paradidáticos públicos e distribuídos na rede pública estadual  de  ensino
fundamental, médio  e  educação  profissional  de  nível  técnico  conterão,
obrigatoriamente, nas  contracapas  das  publicações,  mensagens  educativas
sobre temas atuais e direcionados ao público infantil ou jovem.


             Parágrafo único.  Os  livros,  apostilas  e  outros  materiais
didáticos  e  paradidáticos  publicados  em  meio  digital,  na   forma   de
audiolivro ou similar ou,  ainda,  impressos  em  braile  ou  outro  código,
conterão as  mensagens  educativas  em  formato  apropriado  ao  suporte  da
edição.


             Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data  de  sua  publicação,  definindo
inclusive a responsabilidade pela seleção de temas das campanhas  educativas
anuais e pela aprovação dos textos a serem veiculados nas obras e  materiais
didáticos e paradidáticos selecionados para produção e distribuição na  rede
estadual de ensino.


             Artigo 3º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


             Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA



             O Estado  de  São  Paulo  corresponde  a  20,6%  do  total  de
matrículas no Brasil, com mais de quatro milhões de alunos  frequentando  as
cerca de cinco mil escolas estaduais  paulistas.  Contudo,  São  Paulo  está
perdendo  a  oportunidade  de  fazer  chegar  às  mãos  destes  milhares  de
crianças, jovens e adultos, de várias idades e de partes  do  nosso  Estado,
mensagem educativa sobre temas atuais de interesse público, que poderão  ser
veiculadas nas contracapas desses milhões de livros didáticos  e  literários
utilizados por ano.


             Portanto, a rigor, o projeto em  questão  vem  preencher,  sem
suportar maiores custos adicional, a possibilidade de, durante  todo  o  ano
letivo, veicular mensagens de campanhas educativa de amplo  alcance  social.
Nesse sentido, objetivo é divulgar  informações  úteis,  claras  e  corretas
sobre temas como educação ambiental, cidadania,  prevenção  da  gravidez  na
adolescência, prevenção e o combate às doenças, contra o  uso  de  álcool  e
outras  drogas,  nas  contracapas  dos  milhares  e   milhares   de   livros
paradidáticos produzidos por toda a rede pública estadual de ensino.


             Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o
apoio dos nobres pares para a  aprovação  da  presente  propositura  por  se
tratar de um importante papel educativo e  tem  potencial  para  atingir  um
enorme contingente de alunos.





                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                          a) Celso Nascimento - PSC