


                     PROJETO DE LEI Nº      52 , DE 2011



                                 Institui o "  Dia   Estadual  da  Economia
                                 Solidária"






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                    Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da  Economia
Solidária”, que será          comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.


      Artigo 2º - O “Dia Estadual da Economia Solidária” passa a integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.


      Artigo 3º Os objetivos do “Dia Estadual da Economia Solidária” são:


      I  –  estimular  ações  educativas  visando   à   conscientização   da
      importância da Economia Solidária;


      II – promover  debates  e  outros  eventos  sobre  políticas  públicas
      voltados à consolidação e à expansão das ações de Economia Solidária;


      III – apoiar iniciativas de Economia Solidária;


      IV - informar os avanços e conquistas no  Estado  de  São  Paulo,  por
iniciativa do Legislativo, do Executivo e da sociedade.


      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.


      Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A recente crise econômica  mostrou  a  vulnerabilidade  das  políticas
econômicas  centradas  no  seu  componente  financeiro  e  no  mercado   sem
regulação.  Restou  evidente  a  necessidade  de  regulação  das   políticas
macroeconômicas pelo  Estado  e  a  adoção  de  outras  estratégias  para  o
desenvolvimento dos países.


      É inquestionável o fato de que a sociedade civil precisa se  organizar
para enfrentar essa situação. A Economia Solidária se baseia nos  princípios
da democratização da posse, controle e distribuição dos  bens  de  produção.
Propõe a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e  social
que se paute por valores éticos, humanitários e solidários.


      Ter um dia reflexão, incentivo e comemoração,  voltado  para  questões
que envolvem  a  Economia  Solidária  favorece  a  expansão  dessa  proposta
inovadora em âmbito nacional, a exemplo das ações desenvolvidas em  sintonia
com a Secretaria Nacional de Economia Solidária.

      Nesse sentido, apresentamos o presente projeto de lei que  Institui  o
“Dia Estadual da Economia Solidária”, no âmbito do estado de  São  Paulo,  a
ser comemorado no dia  15  de  dezembro,  como  homenagem  a  Chico  Mendes,
defensor das florestas e reservas extrativistas.









                        Sala das Sessões, em 1-3-2011





                            a)  Carlos Neder - PT