


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.494, de 16 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 324, de 2008, do Deputado Marco Bertaiolli - DEM)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Vereador Alcides Celestino Filho" a Escola Estadual Jardim Bela Vista I / Cezar de Souza I, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2009.
José Serra
Paulo Renato de Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 17/04/2009 12:06