

PROJETO DE LEI Nº 759, DE 2017

         Classifica Ribeirão Grande como Município de Interesse Turístico.

    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Ribeirão Grande.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Parque Estadual Intervales:
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    O “Parque Estadual Intervales”, criado pelo Decreto Estadual nº 40.135,
de 08 de junho de 1995, na gestão do Governador  Mário  Covas,  possui  área
total de 46.086,00 hectares e  está  situado  nos  Municípios  de  Iporanga,
Eldorado Paulista, Sete Barras, Guapiara e Ribeirão Grande.
    Sua criação propiciou proteção para  extensa  área  de  manancial,  aos
significativos sítios espeleológicos e  as  frágeis  encostas  da  Serra  do
Mar/Paranapiacaba, cobertas pela Mata Atlântica, elementos que, ao rigor  do
que dispõem  os  textos  constitucionais,  federal  e  estadual,  devem  ser
protegidos como patrimônio nacional.
    O parque compõe o complexo abrangido pela Área de Proteção Ambiental da
Serra do Mar, tombada pelo  Conselho  de  Defesa  do  Patrimônio  Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo  –  CONDEPHAAT  e
declarada Reserva da Biosfera pela UNESCO, constitui abrigo  de  dezenas  de
espécies ameaçadas  de  extinção  –  que  somente  conseguem  sobreviver  em
territórios florestados de grande extensão – forma  espaço  contínuo  com  o
Parque Estadual Turístico Carlos Botelho, com a Estação Ecológica  de  Xitue
e com o Parque Estadual do Alto  Ribeira,  que  juntos  compreendem  um  dos
maiores conjuntos de matas preservadas contíguas do Brasil.
    O Parque é, apropriadamente, uma das  maiores  atrações  turísticas  de
Ribeirão Grande. Os turistas podem visitar  as  cavernas  ali  existentes  e
percorrer trilhas  com  acompanhamento  de  monitores  ambientais,  além  de
pernoitar no local, que conta com três (03) pousadas  compreendendo  setenta
(70) leitos.
    São diversas grutas com grau de dificuldade fácil, médio e difícil:
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    Gruta Colorida – percurso de 4km a partir da sede. Pode ser feito a  pé
ou com veículo. A gruta apresenta formações em calcário com  pigmentação  em
tons  de  rosa  e  terra,  por  conta  da  argila  e  do  óxido  de   ferro,
característica que inspira o nome  da  gruta.  Com  uma  extensão  de  600m,
possui um pequeno rio que passa em  seu  interior,  onde  a  água  chega  na
altura do joelho. Possui estalagmites,  estalactites  e  cortinas,  além  de
morcegos e opilhões (espécie de aranha das cavernas). Em  alguns  trechos  a
travessia tem que ser feita agachada. Grau de dificuldade: médio. Molhada.
    Gruta do Cipó – percurso de 3km a partir da sede, com uma  extensão  de
60m possui dois pontos onde é preciso  se  abaixar  –  o  primeiro  logo  na
entrada. A gruta tem um ambiente seco  e  há  estalagmites,  estalactites  e
morcegos. Grau de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta do Tatu – próxima a gruta Colorida, 3,5km entre ida e volta, mais
o percurso dentro da gruta de 25  m.  Possui  poucas  formações,  podem  ser
vistos morcegos e opilhões. O trajeto é feito com água até  o  joelho.  Grau
de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta dos Meninos – Percurso 1,5km. Está a 400m da sede. Sua extensão é
de 30m. Há morcegos e opilhões. Grau de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta dos Paivas – Percurso de 15km. Está no entorno do parque, em  uma
área particular de propriedade do empresário Antônio Ermírio de Moraes.  Tem
extensão de 4 km e os visitantes são obrigados a se molharem  até  o  joelho
na caminhada. Há estalactites e  estalagmites  em  diversas  formas,  várias
galerias com bacias de travertino. O percurso até a trilha é de  30  minutos
de carro, mais 6 minutos de caminhada até sua entrada. Grau de  dificuldade:
médio. Molhada.
    Gruta do Fendão – percurso total entre ida e  volta  de  12km.  Há  uma
imensa fenda na rocha, no interior da caverna, com  uma  queda  d’água.  Sua
extensão é de 1120m e há estalactites e cortinas. Para a visitação da  gruta
o grupo deve ter o  número  máximo  de  10  pessoas.  Raramente  são  vistos
morcegos em seu interior. Grau de dificuldade: difícil. Molhada
    Gruta do Fogo – o trajeto de 2km até a entrada da gruta pode ser  feito
de carro. Com uma extensão de 130m, possui um pequeno rio que é  atravessado
na maior parte do trajeto. Além de morcegos, a gruta apresenta uma  formação
conhecida como “chão estrela” (calcitas brilhantes  que  ficam  petrificadas
na rocha). Grau de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta Santa – sua extensão é de 30m, possui estalactites  e  bacias  de
travertino no piso. Seu ambiente seco proporciona a presença de  morcegos  e
opilhões. Na entrada da gruta encontra-se uma imagem  de  Nossa  Senhora  de
Lourdes. Grau de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta Jane Mansfield – Percurso 10km. A entrada  da  gruta  é  difícil,
pois é preciso agachar- e para atravessar um pequeno buraco  por  dentro  do
rio. Sua extensão de 500 m é decorada com formações  do  tipo  colunas.  Não
possui morcegos. Grau de dificuldade: médio.
    Gruta da Mão (Mãozinha) – Percurso de 6km a partir da  sede,  pode  ser
feito de carro. Com uma pequena extensão de 60m, sua saída fica ao  lado  da
gruta do Fendão. Há morcegos e conchas. Seu interior é  úmido  e  com  muita
lama. Na trilha próxima à gruta há uma imensa figueira  de  500  anos,  cuja
raiz chega a 100m de comprimento. Grau de dificuldade: fácil. Seca.
    Gruta do Minotauro – está a 7km a partir da sede, sendo que 4 km  podem
ser feitos de carro. A gruta possui uma extensão de  560m,  cortada  por  um
pequeno rio. Há formações de estalagmites, estalactites e cortinas.  Existem
duas galerias onde o visitante pode chegar após uma pequena escalada  com  o
auxílio de uma corda existente no local, e arrastar-se por alguns metros.  A
gruta possui saída. Grau de dificuldade: difícil. Molhada.
    Gruta do Zé Maneco – após o percurso de 10 km de carro ainda é  preciso
caminhar mais 7km por uma estrada de mata fechada,  onde  podem  ser  vistos
diversos animais como o macacoprego, o mono-carvoeiro e  o  bugio,  além  de
pegadas de onças-parda e pintada.  Com  200m  de  extensão  possui  ambiente
seco. Há morcegos. Grau de dificuldade: difícil. Seca.
    No Parque, os turistas podem conhecer, por exemplo, Renato Paiva,  guia
autônomo de Birdwatching. Isso mesmo,  uma  guia  para  os  Observadores  de
Pássaros que trabalhou muito  tempo  como  assistente  de  pesquisadores  no
Parque Intervales e só em Ribeirão Grande já fotografou e catalogou mais  de
400 espécies.
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    A empresa Jipe Zero 4 x 4, da Família Araújo, localizada na  Cidade  de
Ribeirão  Grande,  realiza  o  Programa  “Mata  Atlântica  –  Conhecer  para
Preservar”, no qual divide com os amantes da natureza toda  a  sua  vivência
com os encantos da mata, as águas cristalinas e  a  exímia  beleza  de  cada
espécie, em roteiros dirigidos  por  guias  especializados,  com  carros  de
apoio, lanches de trilha e todo um acolhimento especial para que  o  passeio
seja inesquecível. O visitante pode utilizar seu próprio veículo 4  x  4  ou
ser acompanhante em jipe da empresa.
    Ribeirão Grande tem diversas outras atrações. Muitas  trilhas,  como  a
Trilha da Roda D’Água –  trajeto  de  5  km  a  partir  da  sede,  com  mata
secundária e grau fácil de dificuldade –  ou  a  Trilha  da  Caçadinha,  com
trajeto de 8 km em três horas de caminhada e grau  de  dificuldade  difícil,
porém com sitas para diversas espécies de bromélias e palmeiras e  encontro,
ao final, de belíssima cachoeira.
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    Cachoeiras são muitas em Ribeirão Grande:
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    Cachoeira do Mirante – Percurso de 6 km entre ida e volta.  1  km  pode
ser feito de carro. A caminhada pode ser feita em torno de 20 a 30  minutos,
e a trilha percorre uma mata. Grau de dificuldade: fácil
    Cachoeira da água Comprida – Percurso de 14km. Todo o caminho pode  ser
feito de carro e mais 5 minutos de caminhada. Há várias  piscinas  naturais.
Grau de dificuldade: fácil
    Cachoeira do Arcão – Percurso de  16km.  Está  no  entorno  do  parque.
Seguindo pelo mesmo caminho da cachoeira da Água Comprida, mais  2,5  km  de
caminhada em mata fechada repleta de bambus e rotas de animais como antas  e
onças. Seguindo uma trilha íngreme  pode-se  chegar  na  parte  superior  da
cachoeira. O rio que abastece a cachoeira é o Lajeado. Grau de  dificuldade:
médio/difícil.
    Cachoeira das Pedrinhas – Percurso de 17km a partir da sede, sendo  que
10km podem ser percorridos de carro. Possui várias quedas com altura  máxima
de 15m. Na trilha de mata primária que leva a  cachoeira  podem  ser  vistas
várias espécies de primatas e aves. Grau de dificuldade: Difícil.
    Ribeirão Grande tem, ainda, muitas  outras  atrações,  como  o  Paraíso
Ecolodge e o Camping Estância Andrade, com  atrativos  naturais  decorrentes
de hidrografia  (rio,  corredeira,  repressa,  cachoeira  e  queda  d’água),
relevos (montanha, morro,  vale,  caverna,  gruta,  trilhas  e  caminhos)  e
vegetação (floresta atlântica).
    Para apreciar a natureza no Mirante da Anta, o percurso é de 6 km. Pode-
se deixar o carro na sede 1 e seguir uma trilha de 1 km que pode  ser  feita
em 20 minutos ou seguir trilha a  partir  do  Relógio  do  Sol.  O  grau  de
dificuldade é fácil e o turista vai encontrar vista  panorâmica  de  toda  a
sede do parque:
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    Paisagens imperdíveis são  os  encanados,  estruturas  ou  muralhas  de
pedras construídas nas margens dos rios e ribeirões onde ocorria  a  lavagem
do  ouro.  Os  encanados  são  considerados  a  maior  evidência  da  antiga
exploração de  ouro  do  período  colonial  deixada  pelos  antepassados  na
região:
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    Ribeirão  Grande  possui,  também,   atrativos   culturais,   inclusive
constituídos por conjunto arquitetônico, como a Casa Grande,  construção  de
meados do século XVIII, e a Igreja Nossa Senhora  da  Conceição,  construída
na mata, local rico em histórias e memórias, rota de cavalgadas, romarias  e
eventos religiosos.
    Um destaque são as Trincheiras da Revolução de 1932,  utilizadas  pelos
combatentes da Revolução Constitucionalista ocorrida naquele ano, quando  na
região se formou um cordão de  trincheiras  para  resistir  a  uma  possível
entrada no Estado das tropas do Exército vindas do sul.
    Várias cavalgadas são tradicionais em Ribeirão Grande, como a Cavalgada
Cruz do Negro (em devoção a Nossa Senhora, é marcada por histórias e  contos
que atravessaram séculos sobre um escravo negro fugitivo das minas  de  ouro
em Xiririca, onde a capela é o  ponto  final  de  cavalgadas  e  celebrações
religiosas associadas ás  práticas  da  vida  rural)  e  a  Cavalgada  Nossa
Senhora da Conceição, acima citada.
    O Município abriga, também, alambiques  abertos  à  visitação,  como  o
Alambique Antônio Vaz e o alambique Artesanal Sr. Amilton.
    Eventos tradicionais são realizados na  cidade,  atraindo  milhares  de
visitantes, como a Festa do Bom Jesus e a Festa do Milho Verde.
    A Cidade de Ribeirão Grande dista 261 km da Cidade de  São  Paulo.  Tem
área de 333,36 km2 e população estimada de 7.690  habitantes,  apresentando,
portanto, baixa densidade demográfica.
    Ribeirão  Grande  possui  todos  os  requisitos  necessários  para  ser
classificado como Município de  Interesse  Turístico  –  MIT,  conforme  faz
prova  a  documentação  apresentada,  que   atende   todos   os   parâmetros
estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº  1.261/2015:  Plano  Diretor
de Turismo (doc. anexo) estabelecido na forma da Lei Municipal nº 1.248,  de
27 de julho de 2017 (doc. anexo), Inventário dos  Atrativos  Turísticos  que
comprova a existência de atrativos  turísticos  de  uso  público  e  caráter
permanente natural, que identificam  clara  vocação  para  vários  segmentos
turísticos,  em  especial  Ecoturismo,   Cultural,   Histórico,   Religioso,
Esportes, Aventura e Rural  (doc.  anexo),  Inventário  dos  Equipamentos  e
Serviços Turísticos que apresenta a infraestrutura necessária para  perfeito
atendimento à população local e aos turistas (doc. anexo),  tendo  realizado
Estudo da Demanda Turística (doc. anexo).
    Importante registrar, também,  que  a  Cidade  conta  com  um  Conselho
Municipal de Turismo atuante, conforme fazem prova  as  atas  das  seis  (6)
últimas reuniões realizadas,  devidamente  registradas  em  Cartório  (docs.
anexos).
    Indubitavelmente a classificação de Ribeirão Grande como  Município  de
Interesse   Turístico   (MIT)   propicia   grande   contribuição   para    o
desenvolvimento sustentável na localidade, capaz de suprir  as  necessidades
da geração atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades  das  gerações
futuras, especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos  do
Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata a Lei  Estadual  nº
16.283/16.
    Há que se considerar, no entanto, no caso de  Ribeirão  Grande,  que  o
desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que  não  esgota  os
recursos para o futuro,  justamente  por  se  tratar  de  Cidade  que  muito
contribui nos cuidados com o “Parque  Estadual  Intervales”,  patrimônio  da
humanidade, é medida que interessa não apenas  à  população  local,  mas  ao
Estado de São Paulo.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente  projeto,  para  que  a  Cidade  de  Ribeirão  Grande   possa   ser
classificada como Município de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo
ainda mais a potencialidade turística de fato já existente e reconhecida.
    Sala das Sessões, em 16/8/2017.
    a) João Caramez – PSDB