


                    PROJETO DE LEI Nº      300 ,  DE 2006

                                 Declara  o  Município  de   Cubatão   como
                                 "Capital das Bandas e Fanfarras" no Estado
                                 de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1.º - Fica declarado o Município de Cubatão como  “Capital  das
      Bandas e Fanfarras” no Estado de São Paulo.


      Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      O município de Cubatão foi fundado há mais de 470 anos, e sua história
remonta à época da colonização portuguesa, quando Martim  Afonso  de  Souza,
em 1532, desembarcou em São Vicente, fazendo as primeiras doações de  terras
aos colonos portugueses, as sesmarias, que coincidem, em grande  parte,  com
o atual território de Cubatão.


      O município de Cubatão  é  conhecido  como  a  Capital  das  Bandas  e
Fanfarras, pelo trabalho que há muitos anos desenvolve neste  segmento,  com
o objetivo de  resgatar  uma  forma  muito  importante  de  participação  na
formação moral dos indivíduos.


      Quem não se lembra, em sua infância, dos desfiles da cidade, com  toda
a pompa e circunstância, onde as pessoas se aglomeravam em grandes  avenidas
para assistir a apresentação  de  agremiações  civis  e  militares.  Era  um
momento especial,  principalmente  para  as  crianças.  As  instituições  de
ensino passavam meses ensaiando, durante  as  aulas  de  Educação  Física  e
Educação Moral e Cívica, para a apresentação dos alunos nos desfiles.


      Mas o ponto alto, a grande vedete em todos os desfiles cívico-militar,
era a apresentação das Bandas Marciais e Fanfarras.


      As Fanfarras e Bandas Marciais, são mais  que  atrações  em  desfiles,
paradas  ou  mesmo  em  festas  comemorativas,  pois  têm  um  papel   muito
importante na formação moral dos indivíduos, além da  formação  musical,  no
caso daqueles que executam instrumentos. Não são raros os grandes músicos  e
maestros em atividade no país, que tiveram  seu  despertar  para  a  música,
advindo de experiências em bandas ou fanfarras.


       E não se pode deixar de registrar aqui, que  as  fanfarras  e  bandas
marciais, seguramente são as maiores propagadoras de nossa cultura  musical,
perdendo  neste  quesito  apenas  para  as  orquestras.  A  música   popular
brasileira é executada, através de bandas e fanfarras, em  todos  os  cantos
do país, quer seja em
apresentações  em  escolas,  ou  em  aparições  públicas   em   desfiles   e
inaugurações de obras.
      Não obstante o exposto, ao passar dos anos, o incentivo à  criação  de
novas  bandas  e  fanfarras  praticamente  inexistiu,  e  a  manutenção  das
existentes  fica  cada  dia  mais  difícil,  principalmente  pela  falta  de
divulgação e de incentivo à música.


      Por ser conhecida como a “Capital das Bandas e Fanfarras”, a cidade de
Cubatão realiza diversos  eventos  musicais  no  decorrer  do  ano,  como  o
CIFABAN – Circuito de Fanfarra e Banda do Litoral Paulista, que conta com  a
participação de várias Corporações,  com  a  presença  de,  aproximadamente,
3500 integrantes. Há  também  o  Projeto  Cultural  Fanfarras  e  Bandas  do
Litoral Paulista, que visa justamente incentivar e resgatar o desejo,  tanto
dos componentes como do público, de rever toda essa magia que  as  bandas  e
fanfarras despertam nas pessoas.


      O título de “Capital das Bandas e Fanfarras” que o presente Projeto de
Lei visa outorgar ao município de Cubatão, é de  extrema  importância,  além
de justa homenagem, pois identificará e destacará o município como  detentor
de excelência neste segmento, no âmbito de todo o Estado  de  São  Paulo,  o
que  certamente  ampliará  o  interesse  pelo  resgate  de  nossa   cultura,
contextualizando a  história  e  a  trajetória  das  bandas  e  fanfarras  e
desenvolvendo o culto ao civismo para melhor formação da nossa juventude.


      Assim demonstradas a conveniência, a necessidade  e  a  relevância  da
presente propositura, aliadas ao grande interesse do município  de  Cubatão,
espero contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.











                       Sala das Sessões, em 24-5-2006





                           a)  Marcelo Bueno - PTB