


                      PROJETO DE LEI Nº      1, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 realização de exame de Ecocardiograma  nos
                                 recém-nascidos portadores de  Síndrome  de
                                 Down no Estado de São Paulo e adota outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1°. Todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome  de
Down  no  Estado  de  São  Paulo  devem   ser   submetidas   ao   exame   de
ecocardiograma.

      Artigo 2°. Fica garantida a realização do referido exame em  todos  os
estabelecimentos de saúde  públicos  ou  privados  credenciados  ao  Sistema
Único de Saúde – SUS,  mediante  prescrição  médica  previamente  autorizada
pelo gestor.

      Artigo 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  a
cargo do orçamento anual do Estado de São Paulo.

           Parágrafo Único – Estes exames não farão parte da  Cota-única  já
preexistente de realização do SUS, deverá receber  novo  aporte  financeiro,
autorizado, se necessário, crédito suplementar.

      Artigo 4°. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A incidência das doenças cardíacas congênitas  na  população  geral  é
menor que 1%. Essa associação chega a  50%  nas  crianças  com  Síndrome  de
Down, representando as principais causas de morbimortalidade  nos  primeiros
anos de vida.




      A importância da  avaliação  cardiológica  precoce  nas  crianças  com
Síndrome de Down  baseia-se  na  necessidade  de  diagnóstico  neonatal  das
doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para o Serviço  de  Estimulação
e  Habilitação,   composto   por   fisioterapia,   fonoterapia   e   terapia
ocupacional.




      A história familiar e gestacional, os  antecedentes  da  criança  e  o
exame clínico detalhado,  realizado  por  profissional  experiente,  são  as
bases da investigação clínica, que deve sempre ser complementada com  exames
de imagem, como ecocardiograma colorido.




      Dentre as cardiopatias, as que cursam com hiperfluxo pulmonar  (desvio
do sangue da circulação sistêmica para a  pulmonar  através  de  um  defeito
anatômico congênito)  merecem  atenção  especial,  pois  podem  evoluir  com
Hipertensão Pulmonar, condição clínica que impacta  muito  negativamente  na
sobrevida de crianças, principalmente as com Síndrome de Down. A  literatura
recente preconiza que essas doenças devem ser  abordadas  cirurgicamente  no
primeiro ano de vida, preferencialmente ainda no primeiro semestre.




      É importante destacar que o ecocardiograma é  o  mais  indicado,  pois
detecta problemas anatômicos como  a  comunicação  inter-ventricular  (CIV),
fato, muita vezes, não detectado pelo eletrocardiograma e a ausculta.




      Diante do exposto  finalizamos  pedindo  o  apoio  a  essa  iniciativa
parlamentar que significa vida a essas crianças especiais.









                        Sala das Sessões, em 1/2/2011





                             a)  Ed Thomas - PSB