
                       PROJETO DE LEI Nº 635, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Santa  Paula,  pertencente  à   Associação
                                 Paula  Elizabete  (APE),   com   sede   em
                                 Itapevi.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Comunidade Santa Paula,
pertencente à Associação Paula Elizabete (APE), com sede em Itapevi.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA


      A Associação Paula Elizabete (APE), associação sem fins  econômicos  e
de caráter beneficente, foi fundada em 19 de junho de 1997, no Município  de
Montes Claros/MG, mesmo  lugar  onde  está  localizada  sua  sede,  conforme
prescreve o artigo 4º de seu Estatuto Social.
      A APE, em razão de sua grandeza e do anseio de  expandir  a  prestação
das atividades de assistência  social  e  promoção  humana  que  desenvolve,
criou filiais em outros municípios, como em Itapevi/SP, na assembléia  geral
extraordinária da Congregação das Irmãs da Sagrada Família de Montes  Claros
realizada em 20 de julho de 2009.
      Especificamente no que se refere à filial localizada no  Município  de
Itapevi/SP, que tem o  nome  fantasia  de  Comunidade  Santa  Paula,  cumpre
salientar que têm sido realizadas diversas atividade em prol  da  comunidade
local. Destaca-se, nesse sentido, a oferta  de  serviços  de  convivência  e
fortalecimento de  vínculos,  com  atividades  socioeducativas  de  formação
pessoal cultural e artística em benefício  de  cerca  de  360  (trezentos  e
sessenta) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.


      Entre as ações desenvolvidas, destacam-se os seguintes projetos:  Arte
em Família, Descobrindo Talentos e Inclusão Digital, e  as  festas:  Junina,
do Sorvete e Acompanhamento Familiar.
      Cumpre salientar que a associação  encontra-se  regularmente  inscrita
tanto no  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  quanto  no  Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de  Itapevi,
o que ratifica o caráter assistencial das ações realizadas pela entidade  em
proveito dos infantes locais.


      Não  obstante  a  diligente  administração  da  entidade,  o   balanço
patrimonial do exercício de 2011, publicado na página 04 do  Jornal  Itapevi
Agora, edição de 18 de agosto  de  2012,  apresentou  déficit  final  de  R$
5.668,24 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito  reais  e  vinte  e  quatro
centavos).


      Relevante ainda destacar que a entidade não  remunera  os  membros  da
diretoria geral  e  nem  os  associados,  bem  como  não  distribui  lucros,
dividendos, bonificações ou  vantagem  de  qualquer  espécie,  nem  qualquer
parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título,  nos  termos
do artigo 37 do estatuto.


      Imprescindível, por fim, enfatizar que todas as  filiais  da  APE  são
regidas pelo Estatuto da sede, registrado no cartório competente  de  Montes
Claros/MG, conforme se extrai do artigo 28 do documento referido.


      Ante o exposto, a declaração de utilidade pública da filial de Itapevi
da Associação  Paula  Elizabete  (APE)  será  o  reconhecimento  de  todo  o
trabalho e esforço  dedicados  no  exercício  da  atividade  beneficente  no
Estado, motivo pelo qual  pedimos  o  voto  favorável  das  senhoras  e  dos
senhores deputados para este projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 6-11-2012




                           a)  João Caramez - PSDB