


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  238 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, EXMO SR. FRANCISCO GRAZIANO NETO, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Quais ações e investimentos serão realizados no âmbito  do  Projeto
        Ambiental  Estratégico  “Mananciais:   Guarapiranga,   Billings   e
        Cantareira”? Solicitamos o envio de informações referentes às ações
        que serão desenvolvidas, suas etapas,  bem  como  o  cronograma  de
        desenvolvimento das mesmas.

     2. Quais foram as ações realizadas no âmbito do referido programa  até
        o momento?

     3. Quais ações serão adotadas por essa Secretaria para conter o avanço
        de ocupações irregulares nas  Áreas  de  Proteção  aos  Mananciais?
        Estão previstas a realização de ações integradas com os Municípios,
        nos quais tais áreas encontram-se inseridas? Em caso positivo,  com
        quais  municípios  serão  estabelecidas   tais   parcerias?   Quais
        instrumentos  serão  adotados  para  o  estabelecimento   de   tais
        parcerias? Com quais municípios já foi firmada a referida parceria?
        Qual o cronograma previsto para o estabelecimento de  parceria  com
        os demais municípios?

     4. Solicitamos indicar os recursos humanos e materiais de  que  dispõe
        essa Secretaria para a realização do trabalho de  fiscalização?  Em
        especial, solicitamos informar qual o número de  fiscais  por  sub-
        bacia hidrográfica de que dispõe essa secretaria  para  realizar  o
        trabalho de fiscalização?  Está  prevista  a  ampliação  do  quadro
        funcional e da infra-estrutura dessa secretaria  para  o  exercício
        das atividades  de  fiscalização  nas  referidas  áreas?   Em  caso
        positivo  solicitamos  informar   quais   outros   recursos   serão
        disponibilizados.

     5. Quais ações e investimentos serão promovidos pelo governo  estadual
        para promover a recuperação  ambiental  da  bacia  hidrográfica  da
        Região Metropolitana de São Paulo no âmbito  do  referido  Projeto?
        Solicitamos  informar  em  especial  os  investimentos  que   serão
        realizados em saneamento ambiental,  na  recuperação  de  áreas  de
        risco aos mananciais, entre outros, por sub-bacia  hidrográfica  da
        referida região.

     6.  Serão promovidas ações de  remoção  de  moradias  irregulares  nas
        áreas de proteção aos mananciais da  Região  Metropolitana  de  São
        Paulo? Em caso positivo solicitamos  informar  quais  os  critérios
        estabelecidos para a definição das famílias  que  serão  removidas,
        quantas  famílias  serão   removidas,   para   onde   estas   serão
        encaminhadas e qual o cronograma previsto  para  a  realização  das
        remoções?



                                JUSTIFICATIVA


      O governo lançou um pacote com 21  projetos  ambientais  estratégicos,
dentre os quais o Projeto Ambiental Estratégico  “Mananciais:  Guarapiranga,
Billings e Cantareira”, que tem como metas a  finalização  das  minutas  das
leis  específicas  da  sub-bacia  hidrográfica   Billings,   Cotia,   Tietê-
Cabeceiras e Juqueri-Cantareira, a publicação do decreto  de  regulamentação
da Lei Específica da Guarapiranga, o congelamento da ocupação nas  áreas  de
proteção aos mananciais e o reforço do policiamento ambiental.


      Tais metas, ainda que  importantes,  são  insuficientes  para  atingir
efetivamente um dos objetivos do referido projeto, qual seja o  da  promoção
de  proteção  e  recuperação  das  bacias  hidrográficas  da   Guarapiranga,
Billings e Cantareira. Na verdade, é necessário também o desenvolvimento  de
um conjunto de ações e investimentos que promovam a efetiva recuperação e  a
proteção dos mananciais, seja através da implantação de  infra-estrutura  de
saneamento ambiental, seja através da  promoção  do  uso  sustentável  e  da
adoção políticas, e instrumentos  fiscais  e  urbanísticos  que  protejam  a
vegetação remanescente. Ainda que tais ações venham a ser desenvolvidas  por
outras  secretarias,  é  importante  que  estas   estejam   articuladas   no
denominado Projeto Ambiental Estratégico “Mananciais”.






                       Sala das Sessões, em 10-5-2007





                               a)  Mário Reali