

      PROJETO DE LEI N.º  939    , DE 2003














                 Institui a “Semana de  Conscientização  dos  Malefícios  do
                 Fumo”, a ser celebrada anualmente, em todo o Estado de  São
                 Paulo, na primeira semana do mês de setembro  e  dá  outras
                 providências.













      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:










      Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização dos Males  do
Fumo” no âmbito do Estado de São Paulo, em parceria com os serviços  sociais
voltados para a comunidade, com as Organizações Não Governamentais  -  ONGs,
nacionais e internacionais, com os órgãos dos poderes públicos  voltados  ao
bem estar e a saúde integral da população, com representantes  da  sociedade
civil  e  entidades  sem  fins  lucrativos,   com   autonomia   patrimonial,
administrativa e financeira.




      Artigo 2º - Poderão participar do evento as organizações estabelecidas
no Estado de  São  Paulo,  pertencentes  a  quaisquer  ramos  de  atividade,
privadas ou do setor  público,  nacionais  ou  estrangeiras,  sociedades  de
economia mista, abertas ou não,  limitadas  ou  com  outras  formas  legais,
comerciais ou sem fins lucrativos.



      Artigo 3º - A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo  coordenará as ações voltadas à divulgação e eventos  da
“Semana de Conscientização  dos Malefícios do Fumo” e forma de  atuação  das
entidades envolvidas no programa.







      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                       J U S T I F I C A T I V A



            A instituição da “Semana de Conscientização dos Males do  Fumo”,
sob a coordenação da Comissão de Saúde e Higiene, da Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, em colaboração com a sociedade civil, entidades  sem
fins lucrativos e com a   iniciativa  privada,  visa  desenvolver  políticas
públicas de prevenção  e  alerta  para  os  malefícios  do  fumo,  além  das
campanhas que já vem sendo implementadas por força de lei. O engajamento  da
sociedade  civil  é  de  primordial   importância   para   sensibilizar   os
responsáveis e formadores de opinião, tudo com a finalidade  de  afastar  de
tão nefasto vício não só os jovens adultos, os adultos,  já  dependentes  da
química  maldita,  mas  também  para  que  se  desenvolva  uma  campanha  de
prevenção e orientação voltada para os jovens, desmistificando  a  áurea  de
poder, luxo e beleza e saúde que enganosamente as empresas  do  ramo  tentam
passar aos fumantes.


                       Sala das Sessões, em 17/9/03




                      a)  BALEIA ROSSI - PMDB