


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  204, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações:
      1. Quantas unidades prisionais integram o sistema prisional do  Estado
de  São  Paulo?  Informar  separadamente  presídios,   centros  de  detenção
provisória, centros de ressocialização e hospitais presídio.
      2. Quais os nomes das unidades prisionais e em  que  municípios  estão
situadas?
      3. Qual a capacidade e a atual população carcerária de  cada  uma  das
unidades prisionais?
      4. Quantas e quais são as unidades prisionais destinadas a mulheres?
      5. Quais são as unidades prisionais de segurança máxima existentes  no
sistema prisional?
      6. Qual o número total de vagas  existentes no  sistema  prisional  do
Estado?
      7. Quantas unidades prisionais serão construídas em  2009.  Das  novas
unidades quantas serão destinadas às mulheres?
      8.  As  novas  unidades  gerarão   quantas   novas   vagas?   Informar
separadamente o número de vagas para homens e mulheres.
      9. Quantos servidores integram atualmente o quadro  da  Secretaria  da
Administração  Penitenciária?  Informar  separadamente   por   carreiras   e
classes.





                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente os jornais de São Paulo publicaram noticias  dando  conta
de que inúmeros distritos policiais da capital  e  do  interior  voltaram  a
receber presos em razão da falta de vagas no sistema prisional paulista.
      Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de
São Paulo, a maioria dos estabelecimentos penitenciários do Estado está  com
superlotação.  O jornal “O  Estado  de  São  Paulo”,  na  edição  de  15  de
fevereiro de 2008,  publicou  noticia  segundo  a  qual   a  SAP  admitia  a
superlotação no sistema prisional prometia criar  novas  vagas,  e  o  mesmo
jornal, na edição de 25 de abril p. passado, publicou  noticia  dando  conta
de que o CDP de Osasco tinha 2.200 presos onde deveriam estar apenas 240.
      A Secretaria da Administração Penitenciária não  informa  a  população
carcerária de cada um de seus presídios  e nem o número total de  presos,  e
por essa razão, não sabemos qual é a  realidade  da  situação  prisional  no
Estado.
      Assim, torna-se absolutamente necessário que o  Senhor  Secretário  da
Administração Penitenciária preste as informações ora requeridas, para  que,
na condição de representantes do povo  paulista,  saibamos  qual  é  a  real
situação do sistema prisional de nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 3-6-2008.





                              a)Roberto Felício