


                       PROJETO DE LEI Nº  395, DE 2009


                                 Institui,  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo, o Dia em  Memória  das  Vítimas  de
                                 Acidentes Aéreos.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituído o  Dia  Em  Memória  das  Vítimas  de  Acidentes
Aéreos, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho, no  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A proposição objetiva lembrar, prantear e homenagear todas as  vítimas
de acidentes aéreos ocorridos neste  Estado  e  também  refletir  sobre  uma
questão que deve ser permanente em nossos corações e  mentes:  o  direito  à
segurança nos aeroportos e nas aeronaves.
      Foi escolhido dia 17 de julho porque é a data de uma  das  ocorrências
mais trágicas da história contemporânea paulista e  brasileira:  o  acidente
com o Airbus-A320 da TAM, em Congonhas, ocorrido nessa  data  em  2007,  que
matou199 pessoas, entre passageiros, tripulantes e trabalhadores de solo.
      Num momento delicado da vida do paulistano em  particular,  o  cinismo
dos governantes, entre idas  e  vindas,  ensaios  e  comédias,  discursos  e
escamoteios, mal disfarçam a desfaçatez  em  querer  ampliar  o  já  trágico
Aeroporto de Congonhas, ignorando suas condições de porta-aviões que  coloca
em risco diariamente a  vida  de  centenas  de  passageiros  e  milhares  de
moradores  do  seu  entorno.  A  ambição  econômica  e  a   hipocrisia   dos
governantes não têm limites. Se há lucros, qualquer ação se justifica.
      Já se vão dois anos dessa monumental tragédia, que entristece a  todos
e envergonha os paulistanos, em particular, ciosos da grandiosidade  de  sua
cidade e a  instituição  dessa  data,  em  memória  a  todos  os  mortos  em
acidentes aéreos  no  estado,  deve  ser  um  marco,  ainda  que  de  triste
lembrança, apontando para  um  futuro  com  mais  cuidado  e  dignidade  nas
decisões que envolvem  a  segurança  dos  cidadãos  usuários  do  transporte
aéreo.
      Ante o exposto, conto com a compreensão de  meus  nobres  pares,  para
aprovar esta proposição, que  visa  resgatar  e  homenagear  a  memória  das
vítimas do acidente aéreo que entristeceu todo o País, bem como  permitir  a
reflexão e o debate sobre a situação de nossa  malha  aeroportuária,  nossas
companhias aéreas e as autoridades  que  lhe  devem  serviço,  normatização,
fiscalização e controle.











                       Sala das Sessões, em 21/5/2009





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL