


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  79, DE 2008





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  da  Sabesp  -  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

       1. Segundo informações veiculadas pela imprensa local,  a  qualidade
da água ofertada pela SABESP aos municípios da  região,  durante  o  ano  de
2007, seria imprópria, sendo que os municípios  de  Bertioga  e  Peruíbe  os
mais atingidos. Em vista disso informar:

       1.1. Os testes laboratoriais da realizados pela Sabesp  atestaram  a
qualidade da água ofertada nos municípios da baixada santista?

       1.2. O que poderia ter ocasionado a impropriedade da água para o uso
doméstico?

       1.3. Quais  medidas  foram  tomadas  ou  estão  sendo  tomadas  para
solucionar esse problema?

       1.4. Quais investimentos foram feitos e quais serão feitos na região
da Baixada Santista em captação, tratamento e distribuição de água?






                                JUSTIFICATIVA





       Segundo informações do jornal “A Tribuna” de Santos, do  dia  29  de
janeiro  do  corrente  ano,  os  testes  realizados  pela   própria   Sabesp
demonstram que o produto esteve impróprio para o uso durante  quase  todo  o
ano de 2007, gerando preocupação dos munícipes  e  das  autoridades  locais,
principalmente nas cidades de Peruíbe e Bertioga, já que a água desses  dois
municípios estava com coliformes em nove dos 11 meses medidos.


       No ano passado, apenas  a  água  de  Mongaguá  estava  própria  para
consumo em março. Em janeiro e fevereiro, período de muitas  chuvas  também,
seis municípios estavam com problemas.


       A legislação permite os chamados coliformes totais em apenas 5%  das
amostras analisadas, enquanto a restrição aos coliformes  termotolerantes  é
total. A presença destes na água pode causar várias doenças,  como  hepatite
e  cólera,  por  exemplo.  Já  o  excesso  dos  primeiros   pode   ocasionar
disenterias.




       É sabido que a Região Metropolitana da Baixada Santista  é  rica  em
mananciais de águas limpas, sendo, portanto, de se estranhar tais dados.



       Ao ser indagada sobre o assunto, a SABESP se  manifestou  garantindo
que toda vez que foi necessária realizar a contraprova, a mesma  foi  feita,
e nenhuma confirmação do problema houve. Porém,  o  problema  persiste  e  a
população precisa ser esclarecida dos fatos.




       Por isso, justifica-se o presente Requerimento  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 7-3-2008.





                               a) Bruno Covas