


                      REQUERIMENTO Nº        , DE 2004



      Requeiro, nos termos dos arts. 35 e 169, I,  da  XI,  Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de   Representação,
composta por 3  (três)  membros,  a  fim  de  acompanhar  as  discussões  na
Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara  dos  Deputados,
tendo como tema “O Racismo Policial no Brasil, a ser realizada no dia 12  de
Maio de 2004, às 14h30, no Plenário 09 do Anexo II daquela Casa de Leis,  em
Brasília, DF.

                                JUSTIFICATIVA


      A Comissão de Direitos Humanos da Câmara  dos  Deputados,  conforme  o
Ofício  nº  301A/04P,  cuja  cópia  segue  em  anexo,  está  convocando  uma
Audiência Pública para o dia 12 de Maio de 2004, tendo como tema “O  Racismo
Policial no Brasil”, às 14h30, no Plenário 09, Anexo II.
      A justificativa para a  realização  desta  Audiência  Pública,  dentre
outras,  é  a  da  escolha  deste  ano  de  2004  pela  UNESCO   como   “Ano
Internacional em Comemoração às Lutas Contra a Escravidão e  sua  Abolição”,
sendo citados como exemplos  destas  lutas,  dentre  outras,  a  mobilização
ocorrida no Estado de São Paulo quando  do  assassinato  do  jovem  dentista
negro  Flávio  Ferreira  Sant’  Ana,  cuja  organização  teve  dentre   seus
protagonistas a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.
      Por essa razão, este Deputado foi  convidado  pelo  D.  Presidente  da
Comissão de  Direitos  Humanos  da  Câmara  dos  Deputados,  Deputado  Mário
Heringer, para participar da referida Audiência Pública, e temos certeza  de
que a discussão a ser travada  em  tal  evento  poderá  contribuir  para  os
trabalhos desenvolvidos pela Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
nesta área.




                            Sala das Sessões, em






                       Deputado Sebastião Arcanjo - PT