


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.375, de 23 de junho de 2021
 (Projeto de lei nº 324, de 2019, do Deputado Marcio Nakashima - PDT)
 Institui o Dia Estadual da Distonia.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Distonia”, a ser celebrado, anualmente, em 06 (seis) de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021.
João Doria
Jean Carlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/06/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 24/06/2021 09:17
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