
                       Projeto de Lei Nº 623, DE 2003.

Dispõe sobre a criação e comercialização de Achatina  fulica  no  Estado  de
São Paulo e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo  1º  -  Fica  proibida,  no  Estado  de  São  Paulo,  a   criação   e
comercialização de moluscos terrestres da espécie  Achatina  fulica,  também
conhecida como acatina, caracol-africano, caracol-gigante,  caracol-gigante-
africano, caramujo-gigante, caramujo-gigante-africano  ou  rainha-da-África,
bem como de seus ovos.

§ 1º - O Governo do Estado de São  Paulo  não  oferecerá  apoio,  direto  ou
indireto, a qualquer entidade que promova a criação  ou  comercialização  de
Achatina fulica.

§ 2º - A proibição prevista nesta lei se aplica  também  a  outros  moluscos
exóticos, introduzidos ou que vierem ser introduzidos, sem a autorização  do
órgão federal competente, e não se aplica aos  moluscos  da  espécie   Helix
sp, conhecidos como escargot.

Artigo 2º - O Governo do Estado fica autorizado a implementar  um  plano  de
controle, campanhas e planos para  coleta  e  destruição  de  indivíduos  de
Achatina  fulica  asselvajados,  através   de   seus   órgãos   competentes,
promovendo assim o acompanhamento da atual marcha  de  invasão  de  sistemas
naturais, agrícolas e urbanos pelo molusco.

§ 1º - Esse plano deverá ser elaborado após ampla pesquisa sobre os  efeitos
sobre o impacto econômico, ecológico e  sanitário  da  Achatina  fulica,  e,
orientado por institutos de pesquisa e universidades.

§ 2º  -   Fará  parte  do  plano  de  controle,  previsto  neste  artigo,  a
fiscalização governamental dos criadouros de “escargot” e similares  visando
orientar seus criadores e  impedir  sua  livre  proliferação,  bem  como  os
esclarecimentos sobre as diferenças existentes entre estes e os moluscos  da
espécie Helix sp e similares, conhecidos como escargot.

§ 3º - Todos os esclarecimentos se  processarão  através  da  divulgação  de
informações sobre Achatina fulica junto  a  opinião  pública,  entidades  de
classe, comunidade acadêmica,  profissionais  e  órgãos  da  rede  de  saúde
pública, professores do ensino básico,  de  agricultores  e,  especialmente,
junto aos eventuais criadores de moluscos.

Artigo 3º -  As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação  revogadas  as
disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA

Achatina fulica é uma espécie  de  molusco  terrestre  tropical,  nativa  no
leste-nordeste da África,  conhecida  como  caramujo-gigante-africano.  Essa
espécie  foi  introduzida  recentemente  no  Brasil  como  uma   alternativa
econômica na substituição do “escargot”, das espécies Helix aspersa e  Helix
pomatia,  originárias  da  França  e   muito   utilizadas   na   gastronomia
internacional.  No  entanto,  a   utilização   do   nome   “escargot”   para
comercializar a carne de Achatina fulica é imprópria pois a Achatina  não  é
“escargot”.

O desconhecimento sobre esse molusco, a facilidade  de  sua  criação  e  até
mesmo  seu  incentivo,  contribuíram   para   sua   proliferação.   Não   se
viabilizando economicamente sua criação, os animais dessa espécie, por  mero
abandono ou por descuido de seus criadores, se alastraram por quase  todo  o
Brasil, estabelecendo populações em vida  livre  e  se  tornando  verdadeira
praga.

No meio agrícola, atacam e destroem plantações, com danos  maiores  para  os
pequenos agricultores, e podem colocar em risco o meio ambiente uma vez  que
se alimentam de  várias  espécies  vegetais  além  de  serem  predadores  de
caramujos nativos.

Recentemente essas populações livres têm invadido áreas urbanas em  diversas
regiões do Brasil. Em maio deste ano o noticiário televisivo da  Rede  Globo
apresentou reportagem sobre a infestação da  Achatina  fulica  nas  casas  e
ruas do município de Corguinho (MS), onde  os  moradores  formaram  mutirões
para coletar e incinerar os caramujos.

No estado de São  Paulo  isso  também  ocorre  e  preocupa  especialmente  a
população do litoral  paulista  e  Vale  do  Ribeira,  conforme  relato  dos
principais  meios  de  comunicação  da  região  e  Baixada  Santista.  Nesse
sentido,  cito  como  exemplo  as  reportagens  “Concurso  nacional   premia
pesquisa  sobre  caramujo  africano  realizada  por   alunos   da   Fundação
Bradesco”, publicada em 25 de julho  de  2003  pelo  “Jornal  Regional”,  de
Peruíbe; “Caramujos apavoram famílias no Jardim Virgínia”, publicada  em  02
de abril de 2002 pelo jornal “A Tribuna”, de Santos,  onde  relata  sobre  a
incômoda situação vivida  pelos  populares  desse  bairro  do  município  de
Guarujá; e “Super-caramujos invadem diversos morros  de  Santos”,  publicada
em 22 de novembro de 2002 pelo jornal “Povo da Baixada”, de Santos.

Nas áreas urbanas, em especial, esse molusco pode representar sério risco  à
saúde, uma vez que  a  Achatina  fulica  é  potencial  hospedeiro  do  verme
Angiostrongylus  costaricensis,  causador  da  angiostrongilíase  abdominal,
doença  grave  que  pode  resultar  em  óbito  por  perfuração   intestinal,
peritonite e hemorragia abdominal.

Esse  risco  se  potencializa  nas  áreas  urbanas  pois  os  moluscos   são
intermediário para os hospedeiros definitivos,  as  ratazanas,  ou  rato-de-
esgoto, o rato-de-telhado e o camundongo, com populações enormes  em  muitos
ambientes humanos, notadamente próximo a áreas portuárias como  no  caso  da
baixada devido a disponibilidade  de  grãos,  onde  são  vetores  diretos  e
indiretos de outras doenças humanas.

A simples manipulação dos caramujos vivos por crianças, como em  quintais  e
mesmo em pátios de escolas, pode  acarretar  contaminação,  pois  os  vermes
podem ser encontrados no muco corporal dos caramujos.

No III Congresso Brasileiro de Pesquisa  Ambiental  e  Saúde,  realizado  em
Santos em julho de 2003, as  pesquisadoras  Lisângela  Kati  do  Nascimento,
Paula Chamy e  Iaskara  Saldanha,  do  Núcleo  de  Apoio  a  Pesquisa  sobre
Populações e Áreas Úmidas Brasileiras da USP,  apresentaram  o  trabalho  “A
infestação da Achatina fulica  no Vale do Ribeira: uma  problemática  sócio-
ambiental”. Essas pesquisadoras da USP  constataram  que  em  apenas  3  dos
municípios pesquisados no Vale do Ribeira não  se  detectou  a  presença  do
caramujo.

Esse trabalho, cuja cópia dos anais segue anexa, correlaciona  os  problemas
sociais e ambientais provocados por  esse  molusco  na  região  do  Vale  do
Ribeira. Segundo  essas  autoras,  “as  conseqüências  dessa  infestação  na
economia, ambiente e saúde da população do Vale do Ribeira são  preocupações
que extrapolam os limites municipais,  revelando-se  uma  questão  de  saúde
pública ambiental que até o momento não tem recebido  a  devida  atenção  do
poder público”.

Ainda segundo essas autoras, para que um  programa  de  combate  a  Achatina
fulica possa alcançar sucesso é necessário uma ação conjunta  envolvendo  as
diversas esferas de poder e “deve ter como objetivo a instrumentalização  de
profissionais da Área de Saúde, da Educação e os Líderes Comunitários,  para
o esclarecimento e orientação sobre a espécie,  suas  conseqüências  para  a
saúde e para o meio ambiente, estimulando, dessa  forma,  o  engajamento  da
população no combate do caramujo”.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais  Renováveis
- IBAMA - vem desenvolvendo estudos sobre  esses  animais  e  muitas  destas
informações podem ser encontradas através do site  sob  responsabilidade  do
engenheiro agrônomo Celso Lago Paiva, pesquisador de invasões biológicas  em
ambientes naturais e agrícolas do Programa  de  Pós-graduação  em  Ecologia,
Instituto de Biologia  da  Universidade  Estadual  de  Campinas  –  UNICAMP,
“Achatina fulica (Moluscos) – Praga agrícola e ameaça  à  saúde  pública  no
Brasil”,                      MACROBUTTON                      HtmlResAnchor
http://intermega.com.br/acracia/achat_tr.htm.

Temos  realizado  reuniões  envolvendo   lideranças   comunitárias,   órgãos
ambientais e de saúde e percebemos que, apesar da preocupação por  parte  da
população e da Vigilância  Sanitária  em  alguns  municípios,  como  Cajati,
Juquiá, Peruíbe e Santos, não há programas  amplos  para  o  esclarecimento,
combate e prevenção  da  infestação  da  Achatina,  além  de  existir  certa
inadequação em procedimentos adotados  uma  vez  que  há  possibilidade  das
conchas, em regiões com alto índice pluviométrico como é o caso  do  litoral
e Vale do Ribeira, tornarem-se criatórios de Aedes aegypti.

Isto posto, apresentamos esta propositura para  análise  e  discussão  nesta
Casa contando com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.


                          Sala de Sessões,   5/8/03





                           a)FAUSTO FIGUEIRA - PT

             A infestação da Achatina fulica no Vale do Ribeira:
                     uma problemática sócio-ambiental  1
       Lisângela Kati do Nascimento, Paula Chamy e Iaskara Saldanha  2

Resumo – O tema apresentado neste trabalho visa compreender  a  problemática
ocasionada  pela  infestação  da  Achatina  fulica  na  região  do  Vale  do
Ribeira/SP e correlacionar os problemas sociais e ambientais provocados  por
esse molusco. As conseqüências dessa  infestação  na  economia,  ambiente  e
saúde da população do Vale do Ribeira são  preocupações  que  extrapolam  os
limites municipais, revelando-se uma questão de saúde pública ambiental  que
até o momento não tem recebido a devida  atenção  do  poder  público.  Neste
sentido, o presente estudo alerta para a  gravidade  do  problema  tentando,
ainda de modo inconclusivo, sugerir ações para a solução do problema.
Palavras-chave – Achatina fulica, Vale do Ribeira, saúde pública  ambiental.


                                I. INTRODUÇÃO
Ao se concentrar no campo relacional das ciências sociais e naturais para  a
compreensão  dos  fenômenos  que  envolvem  saúde  e  ambiente,  o  presente
trabalho  pressupõe  que   tais   campos   não   podem   ser   compreendidos
isoladamente. Dessa forma, ao enfocarmos as percepções humanas e  as  formas
de utilização do meio ambiente  e  seus  recursos  histórico  e  socialmente
construídos, tentamos preencher as lacunas  que  impedem  o  dimensionamento
adequado desses problemas,  o  que  é  fundamental  para  a  definição  e/ou
redefinição do papel das políticas públicas voltadas ao ambiente.
Os desafios da modernidade, como  degradação  e  exaurimento  dos  elementos
naturais e culturais, o esfacelamento da condição humana  representada  pela
miséria  e  violência  e,  a  prevalência  dos  interesses   econômicos   em
detrimento  dos  sociais  deixam  claro  que  os  problemas   envolvendo   a
infestação  da  Achatina  fulica  são  melhores  compreendidos   quando   se
atravessam as fronteiras disciplinares buscando-se um campo  de  intersecção
entre as ciências do homem e da sociedade e as ciências da vida e da  terra,
o que suscita  a  elaboração  de  políticas  públicas  adequadas  para  cada
realidade.

                            II. A ACHATINA FULICA

A  Achatina  fulica,  também  conhecida  por  caramujo  africano,   caracol-
africano, caracol-gigante, caramujo-gigante-africano e rainha da  África,  é
um grande molusco terrestre originário da  África  que  foi  introduzido  no
Brasil  nos  anos  80.  Essa  espécie  foi   utilizada   para   ser   criada
comercialmente, substituindo a espécie Helix (espécie ainda não adaptada  às
condições climáticas do Brasil). A falta de uma  legislação  específica  que
regulamente a  criação,  autorize  a  vigilância  e  estabeleça  padrões  de
qualidade para o produto e seus  subprodutos,  e  que  oriente  o  produtor,
estimulou muitas pessoas  a  criar  essa  espécie  sem  qualquer  estudo  de
impacto ambiental, pois viram a oportunidade de uma lucratividade rápida.
De acordo com PAIVA (2002), os criadores do "falso escargot"  alegam  que  a
produção da Achatina atenderia  a  demanda  social  na  obtenção  de  fontes
protéicas por parte da população de baixa renda. No entanto, essa  afirmação
não têm  correspondido  à  realidade  sócio-ambiental  das  regiões  onde  a
espécie foi introduzida, pois além de ser uma fonte de alimento restrita,  a
densidade da produção por área é muito baixa e não supera  outros  alimentos
protéicos vegetais de baixo custo produtivo. Além  disso,  trata-se  de  uma
espécie  exótica  cujos   estudos   tiveram   início   recentemente   e   as
conseqüências para a saúde humana são imprevisíveis.
A Achatina fulica possui um alto  potencial  invasor,  e  está  inserida  na
lista da União para a Conservação como uma das 100 espécies  invasoras  mais
perigosas do mundo, dada a sua adaptabilidade  às  mais  diversas  condições
naturais, o que  é  facilmente  comprovado  já  que  a  espécie  encontra-se
disseminada na Malásia, Japão e Indonésia entre outros países. No  Canadá  e
na Austrália a Achatina fulica está na lista de espécies proibidas.
A infestação dessa espécie de caramujo tem aumentado de  modo  alarmante  em
todo o Brasil 3 e os impactos nos diversos biomas nacionais  existentes  são
imprevisíveis. Dezesseis estados brasileiros 4 já  sentem  os  problemas  da
proliferação do molusco. Nas regiões litorâneas,  onde  a  espécie  encontra
condições ambientais satisfatórias para alimentação e reprodução a  Achatina
fulica já assumiu grandes proporções [1].
Espécies exóticas como o caramujo africano têm como vantagens a ausência  de
predadores naturais, pestes e parasitas.  Além  de  serem  competidoras  das
espécies nativas, as espécies introduzidas  produzem  híbridos  oriundos  do
cruzamento com as mesmas, o que pode ocasionar  a  eliminação  de  genótipos
únicos das populações locais [2]  ou  ainda  disseminar  doenças  contra  as
quais as espécies locais não possuem qualquer resistência.
Além das conseqüências ambientais, a Achatina fulica traz como  agravante  a
possibilidade de hospedar o verme  Angiostrongylus  costaricensis,  causador
da angiostrongilíase abdominal, doença que ocasiona  peritonite,  hemorragia
abdominal e perfuração intestinal, que leva seres humanos a óbito  em  casos
extremos e também pode  ser  o  hospedeiro  do  Angiostrongylus  cantonesis,
causador da meningoencefalite  eosinofílica  que  afeta  o  sistema  nervoso
central da espécie humana.
Como agravante para a saúde pública destaca-se as condições  benéficas  para
a proliferação do mosquito Aedes  aegypti,  vetor  da  febre  amarela  e  da
dengue, na água acumulada no interior  das  conchas  dos  caramujos  mortos,
ampliando-se assim, o espectro dos problemas acarretados pela infestação  do
molusco.
Cabe  ressaltar  ainda,  que  medidas  para  erradicar  e/ou   controlar   a
infestação do caramujo africano (como utilização de moluscidas) podem  levar
à contaminação do alimentos agrícolas, do solo e lençóis freáticos,  podendo
exterminar espécies nativas, danificar o ambiente e comprometer  a  economia
e saúde da população rural e urbana.




                  III. A VULNERABILIDADE DO VALE DO RIBEIRA
O  Vale  do  Ribeira  destaca-se  no  cenário  nacional  por  ser  o   maior
remanescente de Mata Atlântica, a região menos povoada e  com  menor  índice
de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo [3].
Esta última  característica  tornou  o  Vale  vulnerável  à  implantação  de
alternativas econômicas nem  sempre  adequadas  às  condições  ambientais  e
culturais da região. Inserido entre dois importantes centros  econômicos  do
país (São Paulo e Curitiba), o Vale do Ribeira vem sendo alvo  de  políticas
intervencionistas ao longo da história.
Diversas são  as  justificativas  para  o  subdesenvolvimento  econômico  da
região:  prevalência  do  latifúndio,  apossamento  de   terras   devolutas,
inadequação para expansão de culturas atrativas para a agroindústria,  falta
de modernização das estruturas regionais entre outros [4].
Desejoso  em  induzir  a  modernização  periférica,  o  Estado   desenvolveu
políticas  de  fomento  regional   e   os   problemas   resultantes   dessas
intervenções governamentais, na maioria  das  vezes  inadequadas  à  vocação
sócio-ambiental da região, têm comprometido no tempo, a  qualidade  de  vida
da população e o equilíbrio ecológico do meio ambiente.
O Vale do Ribeira atraiu as atenções  tanto  do  governo  estadual  como  do
federal em diferentes  momentos  da  história.  Foi  alvo  de  políticas  de
colonização tanto no Império como no  projeto  modernizador  do  Governo  de
Getúlio Vargas. Entre 1950  e  1970  em  razão  da  existência  de  riquezas
naturais  significativas,  a  região   sofreu   intervenções   para   atrair
agroindústrias, empresas de mineração, hidrelétricas e desenvolver  turismo,
sem considerar-se porém, as formas histórico-culturais  das  relações  entre
ambiente e sociedade.
As  restrições  ambientais  impostas  para  as  populações  locais,  como  a
proibição da extração do palmito e da caxeta e  a  criação  de  unidades  de
conservação das mais diversas categorias que considerou o  Vale  do  Ribeira
como um vazio  populacional  restringiu  ainda  mais  as  possibilidades  de
trabalho dessas comunidades periféricas, desconsideradas pelas  intervenções
oficiais.
Por não ter promovido uma acumulação substancial de  capital,  seja  através
da indústria ou da agricultura comercial, o Vale do  Ribeira  não  conseguiu
atingir o desenvolvimento desejado pela lógica capitalista, permanecendo  em
uma situação de “atraso” e pobreza econômica em relação  às  outras  regiões
do estado de São  Paulo,  recebendo  títulos  pejorativos  como  “Sertão  do
Litoral” (5) ou “Amazônia Paulista”.
Estando a mercê dos mais variados projetos de  desenvolvimento,  facilitados
pela vulnerabilidade da falta de informação da população de baixa  renda,  o
Vale  do  Ribeira  tornou-se   um   "laboratório"   para   disseminação   de
experiências caóticas que visam o crescimento econômico  desconsiderando  as
especificidades históricas, culturais e ambientais da região.
A introdução da Achatina fulica no Vale do  Ribeira  surgiu  como  mais  uma
estratégia para inserir a região na lógica de mercado.Visando  comercializar
a espécie para o consumo humano, a criação do caramujo africano não  recebeu
a atenção devida das autoridades quando da sua  introdução  no  país.  Muito
embora a Política Nacional da Biodiversidade, decreto  4339  de  22/08/2002,
tenha como um dos objetivos específicos (item 11.1.13)  prevenir,  erradicar
e controlar as espécies exóticas que possam  comprometer  a  biodiversidade,
até mesmo  órgãos  estatais  divulgam  em  seu  endereço  eletrônico  cursos
periódicos sobre a criação da espécie a preços  irrisórios.  Ao  alastrar-se
de forma descontrolada pelos municípios  do  Vale  do  Ribeira,  o  caramujo
africano compromete  ainda  mais  a  vida  dessas  populações.  Os  pequenos
agricultores têm  suas  hortas  e  culturas  prejudicadas  diretamente  pelo
molusco ou pela aplicação de substâncias químicas para o controle da  praga.
A  utilização  da  Achatina  fulica  como  isca  para  pesca  em  pesqueiros
comerciais é  outro  fator  preocupante  apontado  por  PAIVA  (2002:9).  Se
pensarmos que 80%  das  doenças  existentes  em  países  em  desenvolvimento
resultam da  contaminação  da  água  5  e  que  o  Vale  do  Ribeira  possui
expressiva quantidade de recursos hídricos (sendo a pesca a  atividade  mais
importante do seu litoral), pode-se concluir que  uma  epidemia  com  graves
conseqüências sociais, econômicas e ambientais decorrente da  infestação  da
Achatina fulica na região não é algo remoto.

    IV. EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DA INFESTAÇÃO DA ACHATINA FULICA NO VALE DO
                                   RIBEIRA
Em pesquisa realizada durante o mês de março de 2003, foram  consultados  16
dos 22  municípios  localizados  no  Vale  do  Ribeira.  São  eles:  Cajati,
Jacupiranga, Barra do  Turvo,  Registro,  Pariquera-Açu,  Miracatu,  Iguape,
Ilha Comprida, Cananéia, Juquiá, Sete Barras,  Eldorado,  Iporanga,  Itaoca,
Apiaí e Ribeira. Dentre os municípios consultados, apenas  Apiaí,  Itaoca  e
Ribeira não detectaram a presença do caramujo.
O caramujo africano foi encontrado em  praticamente  todos  os  bairros  dos
municípios de Iguape, Cajati, Pariquera-Açu e Miracatu. Em Barra do Turvo  e
Cananéia o molusco encontra-se principalmente na zona urbana.
O combate e controle, na  maioria  dos  municípios  infestados,  está  sendo
realizado através da coleta manual periódica com a destruição dos  caracóis.
A população dos municípios afetados tem  sido  orientada  pelas  autoridades
competentes,  como  a  Vigilância  Sanitária  local,  a  usar  salmoura   ou
desidratar os caramujos com solução de  cal,  enterrando-os  posteriormente.
No entanto,  segundo  PAIVA  (2002),  a  forma  correta  de  erradicação  da
Achatina consiste em coletar manualmente os  caramujos  com  luvas,  devendo
destiná-los a incineração para então enterrar os resíduos  produzidos.  Essa
recomendação deve-se a  possibilidade  das  conchas,  em  regiões  com  alto
índice pluviométrico, como é o caso do Vale do  Ribeira,  poderem  tornar-se
criatórios de Aedes aegypti.
A pesquisa revelou que apesar da preocupação por parte  da  população  e  da
vigilância Sanitária local na  busca  por  soluções  para  a  infestação  do
molusco, existe uma inadequação nos procedimentos acompanhada pela falta  de
esclarecimento sobre  o  problema.  Embora  Juquiá  tenha  tentado  realizar
trabalhos educativos junto à população,  como  distribuição  de  folhetos  e
visita às residências por agentes comunitários, não conseguimos  identificar
entre   os   municípios   consultados   programas   mais   amplos   para   o
esclarecimento, combate e prevenção da infestação da Achatina 6.

                                V. CONCLUSÕES
A Achatina fulica além de ter como  agravante  o  comprometimento  da  saúde
pública devido ao seu grande potencial epidêmico, as  conseqüências  para  o
meio ambiente  são  enormes  e  variadas,  dessa  forma  a  problemática  da
Achatina fulica no Vale do Ribeira insere-se na  área  de  política  pública
ambiental.
Partindo do pressuposto que grande parte dos  problemas  correlacionados  ao
binômio   saúde   e   ambiente   extrapolam   as   fronteiras   territoriais
convencionais como ocorre atualmente por exemplo com  a  pneumonia  asiática
que já atingiu diversos países, acreditamos que projetos para se combater  a
Achatina fulica no Vale do Ribeira precisam ser  elaborados  dentro  de  uma
perspectiva  regional,  integrando  os  diversos   municípios   a   fim   de
estabelecer convênios e parcerias  entre  as  Prefeituras  Municipais  e  as
Associações de  Bairro,  buscando-se  assim  através  dos  Fundo  Municipal,
Estadual,  Federal  e  a  Iniciativa  Privada,  a  captação   dos   recursos
necessários para a esses projetos.
Um programa efetivo de combate a nível regional deve  ter  como  objetivo  a
instrumentalização de profissionais da Área  de  Saúde,  da  Educação  e  os
Líderes Comunitários, para o esclarecimento e orientação  sobre  a  espécie,
suas conseqüências para a saúde e para o meio ambiente,  estimulando,  dessa
forma, o engajamento da população  no  combate  do  caramujo,  pois  somente
através da ação conjunta entre as Prefeituras Municipais,  suas  respectivas
secretarias e órgãos competentes, as Redes de Ensino Estadual,  Municipal  e
Particular e a população  em  geral,  poderá  ter  resultados  positivos  os
projetos de combate da Achatina fulica, na região do Vale do Ribeira.

                               V. REFERÊNCIAS
(1) PAIVA. Celso Lago.  A  Achatina  fulica  (Moluscos):  praga  agrícola  e
ameaça à saúde pública no Brasil
(2) PRIMARCK, R. & RODRIGUES, E. Biologia da conservação. Londrina, 2001.
(3) HOGAN, D. J (org) et alli. “Sustentabilidade no Vale  do  Ribeira  (SP):
conservação  ambiental  e  melhoria  de  vida  da  população.   Ambiente   &
Sociedade, ano II, n. 3 e 4.
(4) CARRIL, L. Terras de negros  no  Vale  do  Ribeira:  territorialidade  e
resistência. Dissertação de Mestrado. FFLCH/USP, 1995
(5) MULLER, G. Estado, estrutura agrária. Petrópolis: Vozes, 1980.




















1 Trabalho apresentado no III CBPAS – Congresso Brasileiro de Pesquisa
Ambienta e Saúde. Santos, julho de 2003. Publicado nos anais do evento p.
44-48.

2 Lisângela Kati do Nascimento, lkati@yahoo.com, Paula Chamy,
paulacpc@usp.br, Iaskara Saldanha, iaskara@usp.br , Núcleo de Apoio a
Pesquisa sobre Populações e Áreas Úmidas Brasileiras- NUPAUB/USP, Rua do
Anfiteatro, 181-Favo 6-Cidade Universitária-São Paulo, Tel. 11-3091-3142/
3091-3425, Fax 11- 3813-5819/3091-3142.

3 No dia 3/05 o Jornal Nacional, noticiário televisivo veiculado pela Rede
Globo em horário nobre, apresentou reportagem sobre a infestação da
Achatina fulica nas casas e ruas do município de Corguinho, MS. Os
moradores do município formaram mutirões para coletar e incinerar os
caramujos.

4 Os Estados brasileiros afetados são: Amazônia, Bahia, Espírito Sato,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo.

5 A contaminação e transmissão hídrica de doenças pode se dar por meio da
água (existência de bactérias, protozoários, vírus, etc) ou pela existência
de substâncias adversas à saúde humana [6]

6 O município de Cajati iniciou em março de 2003, um programa de combate ao
caramujo, utilizando uma “armadilha”. Não nos foi revelado quais os
produtos químicos constituintes dessa armadilha que, segundo a Vigilância
Sanitária, está em processo de patenteamento.