


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.008, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 454/2004, do deputado Edson Gomes - PFL)
 Dá denominação à Casa da Agricultura de Osvaldo Cruz.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Ary Morales Agudo" a Casa da Agricultura de Osvaldo Cruz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 04
Atualizado em: 13/09/2005 14:08