






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 185,  DE 2002


Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da   X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr. Secretário  dos
Transportes, Dr. Michael  Paul  Zeitlin,  requisitando  sejam  prestadas  as
seguintes informações:

a) Procede a informação, veiculada pela imprensa  nas  últimas  semanas,  de
que a  ARTESP  fechou  um  acordo  com  a  concessionária  Viaoeste  para  a
continuidade das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares?

b) Esse acordo prevê a duplicação do Km 115 ao Km 35?

c) Informar e anexar o cronograma completo  dessas  obras,  etapa  a  etapa,
trecho por trecho.

d) As multas aplicadas à Viaoeste pelo atraso  nessas  obras,  a  que  valor
chegaram? Foram perdoadas? Em caso negativo, como serão pagas? Quando?

e)  E  os  contornos  de  Brigadeiro  Tobias  e  São  Roque?  Quando   serão
executados?  Através de que empreiteira?  Informar  e  anexar  o  cronograma
completo dessas obras, etapa a etapa.

f) Com os atrasos  cometidos  pela  Viaoeste  na  duplicação,  como  fica  o
cronograma para a construção das Marginais da Raposo, ao longo  das  manchas
urbanas de Sorocaba e Votorantim? Essas  marginais  estarão  concluídas  até
março de 2006, conforme contrato vigente?

g) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.

                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive
os da administração descentralizada, bem  como  requisitar  informações  dos
Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça  sobre  assunto
relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em




                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN20-02