
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 54, DE 2013


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli (em exercício),  para
que solicite as seguintes informações da Diretora-Superintendente do  Centro
Paula Souza, Laura Laganá:

1- Quais foram os convênio firmados entre o Centro Paula Souza e  o  Governo
Federal, entre 2011 e 2012?

2- Quais os valores recebidos pelo Centro Paula Souza, a título de  convênio
ou verbas específicas do Governo Federal, no período de 2011 e 2012?

3- Em que projetos foram  aplicados  os  valores  e  verbas  recebidos  pelo
Centro Paula Souza do Governo Federal entre 2011 e 2012?  Individualizar  os
montantes atribuídos a cada projeto.

                                JUSTIFICATIVA


Visando identificar a correta e adequada aplicação de verbas recebidas  pelo
Centro Paula Souza, oriundas do Governo Federal, para projetos  educacionais
e de estrutura de ensino, questionamos a relação de todos  os  convênios  ou
verbas recebidas nesse sentido, nos anos de 2011 e 2012, bem como  em  quais
projetos foram aplicados os recursos.

Desta forma, visando  esclarecer  todas  as  informações  acima  detalhadas,
questiona-se a esta  Secretaria  de  Estado  do  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência e Tecnologia, à qual está vinculada  a  autarquia  do  Centro  Paula
Souza, para que sejam dirimidas as dúvidas.

Por derradeiro, justifica-se a solicitação por  ser  prerrogativa  do  Poder
Legislativo  fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública,  quanto   aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.


                        Sala das Sessões, em 6/3/2013


                             a) Carlos Giannazi