


                       PROJETO DE LEI Nº 592, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Angatuba - SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
Angatuba / SP.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      No ano de 1862 foi fundado o “Bairro Palmital” que tempos  depois,  em
1885, foi elevado a condição de Município, denominado  então  de  “Freguesia
do Espírito Santo da Boa Vista”. Finalmente, em 1908 seu nome  foi  alterado
para “Angatuba”, termo indígena, que em tupi-guarani  significa  “assembléia
dos espíritos”, “moradia dos  espíritos”,  “mansão  das  almas”  ou  segundo
outros historiadores “fruta-doce”.
      A partir dessa época Angatuba começa a ter um  maior  desenvolvimento,
tornando-se  um  Município  próspero,  chegando  ao  ano  de  2010  com  uma
população acima de 22 mil habitantes. Esse  local  de  clima  agradável,  de
belezas naturais exuberantes, atualmente detem todos os requisitos  para  se
tornar uma Estância Turística. Possui uma topografia privilegiada, é  dotado
de  diversos  atrativos  de  tradições  culturais  preservadas;  patrimônios
históricos, artesanato típico,  paisagens  atrativas,  centros  de  lazer  e
gastronomia, razão  pela  qual  vem  sendo  procurado  cada  vez  mais,  por
turistas em busca de lazer e entretenimento.
      A transformação de Angatuba em Estância Turística é uma medida justa e
se constitui em reivindicação dos munícipes e das autoridades locais,  visto
que possibilitará ao Estado  destinar  ao  Município  recursos,  através  do
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias.
      Sendo assim, estamos apresentando o presente Projeto de Lei na certeza
de que o mesmo contará com a aprovação  desta  CASA  e  do  Chefe  do  Poder
Executivo.



                       Sala das Sessões, em 9-6-2011.





                        a) Antonio Salim Curiati - PP