


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.041, de 9 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 71/2000, do deputado Afanasio Jazadji - PFL
 Institui o “Dia da Televisão”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Televisão”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro.
Parágrafo único – A comemoração será inserida no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 10/01/2002, pág. 2
Atualizado em: 26/05/2003 10:58