





PROJETO  DE  LEI  Nº 553,  DE  2001.



Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - È declarada de utilidade pública a “Casa do Menor Leda Furquim
Atílio – CAMENOR”, com sede em Andradina.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A

            A CAMENOR foi fundada em 12/06/84 e tem por  finalidade  prestar
atendimento a crianças, em regime de externato, visando a sua integração  na
sociedade.
             Entidade filantrópica que atende  prioritariamente  crianças  e
adolescentes, na faixa etária de 7  (sete)  a  14  (catorze)  anos,  menores
carentes, preparando-os  para  serem  integrados  na  sociedade,  se  mantêm
através  de  contribuições  dos   sócios,   doações,   legados,   convênios,
subvenções, verbas dos  órgãos  públicos,  contribuições  diversas  ou  pela
receita líquida proveniente de promoções e bazares em seu benefício.
              Para atingir seus objetivos promove a defesa dos  direitos  da
criança e do adolescente, articulando e mobilizando a sociedade  civil  e  o
poder público para priorizar sua metas, prevenindo  e  combatendo  carências
alimentares, violência familiar, prostituição infantil e o  uso  de  drogas,
oferecendo aos menores educação religiosa, moral e  cívica,  artística  como
dança, música, e prática esportiva.
              Desenvolve para tanto projetos como o PROGRAMA DE SAÚDE  BUCAL
– PROJETO ADOTEI UM  SORRISO  ;  PROGRAMA  DE  SAÚDE  PREVENTIVA,  INCLUINDO
EXAMES  DE  ROTINA  E  PREVENTIVOS,  PALESTRAS   COM   MÉDICOS   DE   VÁRIAS
ESPECIALIDADES, REFORÇO ESCOLAR acelera aluno, você é capaz  com  alunos  do
CEFAM (Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério).
               Em fase de implantação a Biblioteca Viva,  projeto  que  será
enviado a  ABRINQ,  visando  a  mobilização  de  jovens  para  atuarem  como
mediadores de leitura.
               A  CAMENOR  presta  ainda  assistência  a  famílias  carentes
fornecendo cesta básico, encaminhando  quando  necessário  para  assistência
médica  e  odontologica,  promove  ainda   campanhas  para  arrecadação   de
agasalhos.
                Ante o exposto, e considerando o  irrelevante  trabalho  que
exerce a  entidade acima referida, propomos através do presente  projeto  de
lei declará-la de utilidade pública, contando, para isso,  com  a  aprovação
dos nobres pares desta Casa de Leis.



                Sala das Sessões, em





                CAMPOS  MACHADO