


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.690, de 4 de fevereiro de 2015
 (Projeto de lei nº 922/13, da Deputada Leci Brandão - PC do B)
 Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de fevereiro de 2015.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de fevereiro de 2015.
 Publicado em : D.O.E. de 05/02/2015 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/02/2015 09:28
   15690.doc