

PROJETO DE LEI Nº 472, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de
         Miguelópolis, no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
cidade de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Situada ao norte do Estado de São Paulo as margens do lado paulista do
Rio Grande divisa com o Estado de Minas Gerais, Miguelópolis está a 440 km
da Capital pela Via Anhanguera.
    Teve seu povoamento em meados do século XIX com grupos indígenas da
tribo Caipó, segundo indícios – potes, cerâmicas, pedras polidas e
utensílios – encontrados por historiadores na região.
    Com o início da migração mineira, em razão da decadência do ouro em
Minas Gerais, muitos mineiros migraram e dessas migrações resultaram novos
vilarejos de moradias rústicas. Um pouco mais tarde, com o ciclo do café,
começaram a surgir os primeiros imigrantes – espanhóis, italianos,
portugueses – que vieram com a construção da linha ferroviária da Mogiana
que ligou o centro ao norte do Estado de São Paulo, tirando a região da era
do sertão para colocá-la na era moderna.
    Em 1906 foi criada a primeira escola primária e a primeira farmácia da
vila. A vila de São Miguel Arcanjo, surgiu em 1910, com a doação de terras
feita pelos fazendeiros Jacinto Felizardo Barbosa e Capitão Hilário Alves
de Freitas para a formação do patrimônio, onde foi erguida uma capela a São
Miguel Arcanjo, padroeiro da vila.
    Durante o período de 1910 à 1913, São Miguel Arcanjo foi representada
na Câmara Municipal de Ituverava pelo senhor Armando da Cunha Barros, que
iniciou o trabalho de emancipação política do lugarejo. Em 1916 foi
construída a primeira igreja.
    O Distrito Policial foi criado em 1921 com o nome de Miguelópolis –
Miguel – nome do santo padroeiro do lugar e pólis – do grego cidade; pois
já existia outra cidade com o nome de São Miguel Arcanjo, sendo nomeadas as
primeiras autoridades.
    Em 30 de novembro de 1944, foi criado o Município de Miguelópolis, que
teve sua instalação em 1º de janeiro de 1945, com a posse do senhor José
Antônio da Silva Júnior, no cargo de primeiro prefeito, nomeado pelo
governador do Estado. A primeira eleição para a escolha dos dirigentes do
município foi em 1947.
    Miguelópolis desligou-se da Comarca de Ituverava, em razão da
instalação de sua Comarca, em 15 de outubro de 1965.
    A cidade tem se destacado pelas suas belezas naturais, bem como pela
represa, a qual dista 3 Km da cidade, as quais conservam suas águas
límpidas e abriga locais pitorescos como o Pantanalzinho, uma área alagada
com densa vegetação aquática, que serve de berçário e criadouro natural do
tucunaré e onde a pesca é proibida durante parte do ano.
    A praia artificial de Miguelópolis é praia pública municipal com uma
área de 148.244,26 m. É dotada de rede de água encanada, sendo abastecida
por um poço semi-artesiano de propriedade do município, com rede de esgoto,
pista de rolamento totalmente pavimentada, com rede de iluminação de
energia elétrica, possui restaurante e sorveteria, bem como 50 quiosques
para pique-niques.
    Importante ressaltar de que aquela cidade recebe em média 8.000
turistas nos finais de semana.
    Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente propositura.
    Sala das Sessões, em 14/6/2017.
    a) Campos Machado - PTB