


                       PROJETO DE LEI Nº 144, DE 2012


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Santa Albertina





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  município  de
Santa Albertina.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      No ano de 1947, quem descesse  as  águas  do  belo  e  traiçoeiro  Rio
Grande, encontraria uma ilha com arvoredos altos de grandes  copadas  e  bem
verdes, com que dando boas vindas aos visitantes,  chamando  a  atenção  com
suas terras férteis para a produção de cereais.
      O Povoado foi fundado por Belizário de Almeida em 27 de abril de 1948,
foi lançada a Pedra Fundamental e  a  seguir  o  levantamento  do  Cruzeiro.
Começaram então a fazer as primeiras picadas, transformando-as  em  estradas
de rodagem ligando o povoado de Santa  Albertina  aos  vizinhos  povoados  e
córregos.
      O povoado de Santa Albertina foi reconhecido como distrito de  paz  no
dia 30 de dezembro de  1953  pelo  Decreto  –  Lei  nº  2.456,  entrando  em
execução no dia 1º de janeiro de 1954, pertencendo ao  município  de  Jales.
Os  desbravadores  de  Santa  Albertina  viram  que  seus   esforços   foram
consagrados e não em vão, porque no dia 18 de fevereiro de 1959, o  Distrito
de Santa Albertina passou a Município, pelo Decreto-Lei nº  2.285,  entrando
em vigor no dia 2 de Janeiro de 1960
      As principais produções de cereais  de  Santa  Albertina  eram  as  de
arroz, algodão, café, milho e amendoim, contando com uma grande produção  de
gado de diversas raças.


      Santa Albertina, que por merecer, recebeu  o  slogan  de  “Cidade  das
Praias".
      No aspecto  geográfico,  Santa  Albertina  possui  aproximadamente  10
praias, embora algumas não sejam conhecidas por parte da população  local  e
regional, mas, muito  conhecida  pelos  pescadores  e  pirangueiros  do  Rio
Grande.
      Dentre as praias mais freqüentadas podemos citar a Praia  da  Ilha  da
Mutuca, conhecida por acolher um grande número  de  casais  de  namorados  e
jovens  solitários,  a  Praia  do  Barroso,  ampla,   deixa   a   todos   os
freqüentadores à vontade e é a preferida pelas famílias e a Prainha,  que  é
a mais é visitada, por pessoas da cidade e  toda  a  região,  com  travessia
para o Estado de Minas através  da  balsa,  lanchonetes  e  outros,  promove
eventos que fazem com que a Cidade das Praias seja muito conhecida.
      Santa Albertina possui ainda grande potencial de exploração no turismo
rural e gastronômico.
      Desta forma, as características de Santa Albertina vêm de encontro com
o  novo  conceito  de  cidade  com  atrativos  turísticos  que   vem   sendo
trabalhado,  tanto  na  Assembleia  Legislativa,  através  da  Comissão   de
Turismo, da Frente Parlamentar do Turismo e do Grupo de Estudos da  Comissão
de Estâncias, bem como pela Secretaria de Turismo.
      Neste novo conceito seriam criados os  municípios  de  “potencial”  ou
“interesse  turístico”  e,  estes  municípios   formariam   um   grupo   que
trabalharia  seus   potencias   turísticos   e,   preenchidos   determinados
requisitos, ascenderiam à categoria de Estância.
      Assim, solicito aos nobres pares a aprovação desse projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 15-3-2012





                           a) Itamar Borges - PMDB