


                     PROJETO DE LEI Nº      38, DE 2008


                                 Declara  de  Utilidade  Pública   a   Rede
                                 Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della
                                 Serra", da cidade de Jundiaí.





                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo  1º  -    É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  Rede
Feminina de Combate ao  Câncer “Norma Della Serra”, com  sede  no  município
de Jundiaí.

              Artigo 2º   -   Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.











                                JUSTIFICATIVA





                                      Entidade social sem fins lucrativos,
desde 1996 vem atuando de forma bastante expressiva junto à população
carente de Jundiaí.


                                   Dedica-se  ao  acompanhamento  médico   e
psicossocial de pessoas portadoras de  doenças  oncológicas,  gratuitamente,
desde que o paciente  seja  considerado  carente,  na  acepção  jurídica  do
termo.

                                   No campo da saúde,  além  do  atendimento
médico, proporciona tratamento quimioterápico, odontológico,  fisioterápico,
além de sessões de acupuntura.

                                    No  campo  assistencial   incluem-se   o
atendimento psicológico, educacional e cultural, além do desenvolvimento  de
 atividades de lazer. Estes procedimentos são de  importância  vital  em  um
momento em que os pacientes estão totalmente fragilizados e necessitando  de
um apoio que enfoquem o paciente na sua totalidade.

                                    Os recursos arrecadados são oriundos  de
campanhas, eventos, além de doações e  subvenções  do  poder  público  e  de
particulares, bem como doações em espécies como alimentos, roupas,  material
de limpeza e de higiene, medicamentos, etc. Desta forma,  a  entidade  busca
manter um funcionamento adequado e que possibilite o seu trabalho junto  aos
assistidos e aos seus familiares.

                                         Deve-se  atentar,  ainda,  para  as
campanhas de alerta e conscientização que a  entidade  promove  através  dos
veículos de comunicação.

                                        Pela importância social da  entidade
em questão, a qual  assiste  e  ampara  os  doentes  portadores  de  doenças
oncológicas  e  aos  seus  familiares  e,  principalmente,  pelo  dever   do
reconhecimento   e   real   valorização   às   pessoas   que   se    dedicam
incondicionalmente a minimizar a dor do próximo é  que  conto  com  os  meus
pares para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 12-2-2008.





                             a)Célia Leão - PSDB