


                      PROJETO DE LEI Nº  1038, DE 2011


                                 Disponibiliza  telefone  SAC  0800,   para
                                 atendimento à  população  em  geral,  onde
                                 serão prestados esclarecimentos a respeito
                                 da dependência do álcool, tabaco e  outras
                                 drogas.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Será disponibilizado o Serviço de Atendimento  ao  Cliente
– SAC 0800, para atendimento à população  em  geral,  onde  serão  prestados
esclarecimentos a  respeito  da  dependência  do  álcool,  tabaco  e  outras
drogas.

      Artigo 2º - O SAC 0800  atenderá  gratuitamente  chamadas  telefônicas
de celulares e telefones fixos, 24 horas, funcionando sob  a  supervisão  da
Secretaria da Saúde.

      Parágrafo único – o número telefônico deverá ser fixado em  locais  de
grande fluxo de pessoas, como: terminais rodoviários,  estações  de  trem  e
metrô, repartições públicas, e em viaturas do serviço público que estejam  a
serviço da secretaria ao qual o atendimento será subordinado.

      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      Não se pode abordar a questão da  maconha  de  forma  irresponsável  e
sensacionalista. A maconha provoca, sim, dependência em boa parte  dos  seus
usuários.

      O princípio ativo da canabis é o THC (tetrahidrocanabinol),  que  está
no “baseado” fumado ali, na esquina.

      À maconha também podem ser acrescentadas outras substâncias, como  por
exemplo, partículas de crack. Esse cigarro recebe o nome de “pitilo”, e  seu
uso é comum entre os dependentes. Outra forma de uso, é  o  pó  da  cocaína,
fumado junto com a maconha e esse cigarro é chamado “free base”.

      As mudanças não param aí. Usando  uma  “engenharia  genética”,  já  se
“fabrica” uma maconha muito mais forte, conhecida como skunk.

       O haxixe é outro derivado da maconha com efeitos  mais  fortes,  cuja
dependência é comparável à da cocaína.

      A maconha produz os mesmos efeitos nocivos do cigarro e ainda mais  as
alucinações do “delta 9 tetrahidrocanabinol”.

      Em muitos casos, a maconha é a porta de entrada  para  outras  drogas,
pois o usuário se imagina fumando maconha, a vida inteira, apenas  de  forma
recreacional.

      Quando se mostra ao usuário alguém que fumava  maconha  e,  hoje,  faz
uso abusivo de outras drogas, ele justifica: “ele é miolo  mole,  eu  sei  o
que faço, comigo é diferente”.

      Com a “glamurização” que se faz da maconha, os jovens começam  a  usá-
la cada vez mais cedo.

      É bom lembrar que não estamos falando de crianças  abandonadas  ou  em
situação de risco e, sim, de famílias constituídas e jovens que  estudam  em
boas escolas.

      Isto  é  grave  porque  nessa  fase  a  personalidade  ainda  está  em
formação. Oferecer o prazer enganoso da  droga  é  ofuscar  sua  visão  para
outras atividades saudáveis como esportes, estudos,  atividades  artísticas,
convivência familiar e prática religiosa.

      É difícil falar em cura quando o  assunto  é  dependência  química.  O
tratamento exige acompanhamento especializado e  criterioso  e  as  recaídas
podem ser freqüentes, o que acaba sendo desestimulante e fonte de  constante
decepção.

      O Brasil não é um país sério no que diz respeito às “drogas  lícitas”.
Embora haja leis específicas sobre o consumo do álcool e  do  tabaco,  ambos
são comercializados livremente.

      Pela Lei 11.343, de 23/08/06, no artigo 28,  o  usuário  de  drogas  é
entendido como um doente e o juiz determinará ao Poder Público  que  coloque
a  disposição  do  infrator  estabelecimento  de  saúde,   preferencialmente
ambulatorial, para tratamento especializado.

      No Brasil, não  há  usuários  presos.  Nossa  legislação  é  das  mais
brandas com o dependente, que só pode receber:

      I - admoestação verbal;

      II - prestação de serviços à comunidade;

       III  -  medida  educativa  de  comparecimento  a  programa  ou  curso
educativo.

      Então, o que querem?  Que  a  maconha  seja  vendida  em  charutarias?
Colocar o nosso jovem cara a cara com a maconha sem  nenhum  esclarecimento,
sem nenhuma informação, já que no Brasil não há qualquer  tipo  de  campanha
de prevenção em andamento e, nas escolas, pouco se orienta,  é  uma  atitude
irresponsável.

      Das drogas fabricadas no mundo, as melhores polícias só apreendem  20%
 e os 80% restantes chegam aos consumidores.

      Prevenção é chegar antes que a droga e só ela pode evitar  o  ingresso
de mais jovens no mundo das drogas. A  prevenção  através  da  escola  e  da
família promove o respeito à saúde, a conscientização  sobre  a  importância
de manter o foco em objetivos saudáveis e a  valorização  da  vida  como  um
todo, onde suas ações e escolhas irão refletir  em  conseqüências  para  seu
futuro.

Uma das maiores dificuldades para que se impeça a  proliferação  das  drogas
está no fato de que a primeira experiência do jovem  com  a  droga  não  vem
através do traficante.

      Chega por  intermédio  de  um  amigo(a),  colega,  namorado(a)  e  até
parentes próximos.

      Basicamente, a desinformação,  curiosidade  e  a  pressão  dos  amigos
podem induzir ao uso sob argumentos mentirosos: “vamos nessa”,  “experimenta
uma vez só”, “isto não  faz  mal”,  “não  seja  careta”,  “está  todo  mundo
usando”, “ninguém vai ficar sabendo”, “é só pra dar uma relaxada”, etc.

      Há uma progressão geométrica no consumo  de  drogas.  Cada  dependente
químico poderá viciar de cinco a dez pessoas ao longo da vida, por  isso,  a
sua rápida multiplicação.

      A droga  chega  de  forma  sorrateira  e  as  primeiras  experiências,
geralmente, são gratuitas e sempre incentivadas pelos  companheiros  que  já
estão usando.

      Quando o jovem usa pela primeira vez, a sensação  fica  registrada  em
sua “memória química” e dificilmente será esquecida.

      Não existe a figura do traficante nessa experiência  inicial.  Ninguém
obriga o outro  a  usar  apontando-lhe  uma  arma:  “fume  este  cigarro  de
maconha”, ou “cheire esta carreira de cocaína, senão você morre”.

      Com os sistemas de educação e  saúde  deficitários  e  desorganizados,
num país de dimensões continentais, há de se ter, no mínimo,  o  cuidado  de
observar que elogiar a maconha é propaganda enganosa.

      E ainda querem facilitar o uso, de forma irresponsável.

      É bom saber que o jovem não  usa  drogas  porque  tem  problemas.  Ter
problemas faz parte da  vida  de  todas  as  pessoas.  Mas,  seus  problemas
poderão se agravar com o uso das drogas.

      Estas são algumas das ciladas que as drogas apresentam:

      A droga fragiliza tanto o usuário, que ele não percebe  as  alterações
e perdas que começam a acontecer em sua vida: a perda da  vitalidade;  perda
do interesse pela vida; dificuldade de concentração;  sentimento  de  culpa;
problemas de sono; pensamentos ou atos suicidas;  alterações  de  apetite  e
peso; agitação ou  lentidão;  depressão  e  desmotivação;  desapego  por  si
próprio.

      Uma das piores armadilhas das drogas, é que nenhuma  destas  situações
está relacionada com a dor física.

      O dependente não reconhece estes sintomas como doença, porque não  são
agudos como uma dor de dente, por exemplo.

      Você procura no médico o que há de errado no organismo e não  encontra
nada.

      A doença é física, moral, espiritual e está arraigada no seu  cérebro,
nos neurônios, e você mente para si mesmo que pára na  hora  que  quiser,  e
não consegue mais.

      Os pais devem ser os primeiros a falar sobre drogas com os filhos.
Para isso, devem estar atualizados sobre o assunto.

      Já existem crianças com 8 ou 9 anos usando  drogas,  portanto,  quanto
mais cedo iniciar o diálogo e a prevenção, melhor.

      É na mudança de atitude do jovem, que poderá estar o  alerta  para  os
pais, pois as mudanças da sua rotina, de seu grupo de amigos,  dos  horários
de sono e ainda o rendimento escolar precisam ser observados.

      As depressões, os estados de  angústia  e  a  vontade  de  se  isolar,
começam a surgir na  falta  da  droga  e  o  indivíduo  pode  ter  explosões
nervosas inexplicáveis, ou tentar desistir dos estudos.

      Diálogo e observação são fundamentais. Seja verdadeiro e mostre que o
prazer imediato da droga, pode trazer um custo muito alto ao longo da vida.

      Esteja atualizado sobre as drogas, não fale sem conhecimento para  não
cair em descrédito.

      Caso descubra que seu filho usa drogas,  busque  ajuda  especializada:
um psicólogo, médico ou grupos de auto-ajuda.

      Infelizmente, são muitas as drogas existentes para consumo dos  nossos
jovens,  como:  maconha,  anfetaminas,  cocaína,  crack,   ecstasy,   LSD25,
esteróides anabolizantes, fumo,  álcool,  haxixe,  skunk,  solvente,  merla,
ópio, morfina, heroína, etc.

      Pais, professores e jovens  merecem  uma  melhor  atenção  do  Estado.
Nossas crianças merecem ser acolhidas. Não podemos mais nos omitir.

      O atendimento através do SAC 0800 poderá proporcionar à  população  em
geral, um atendimento digno  no  esclarecimento  das  inúmeras  dúvidas  que
permeiam a problemática das drogas.

      Face ao exposto, solicitamos a melhor  acolhida  dos  nobres  pares  a
esta Propositura.








                       Sala das Sessões, em 21/10/2011





                          a)  Edson Ferrarini - PTB