


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   53, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Gabriel Chalita,  DD.
Secretário Estadual de Educação, para que preste as seguintes informações:


      1. Esta Secretaria teve conhecimento de um caso de óbito de  um  aluno
da  Escola  Estadual  Luegino  Burigotto-Laback,  de  nome   Paulo   Ricardo
Bandeira, o qual teria sido vítima de violência sexual praticada  dentro  da
própria Escola, vindo posteriormente a falecer ?  A  Diretoria  Regional  de
Ensino de Limeira encaminhou algum expediente administrativo dando conta  de
tais fatos.

      2. Comprovados os fatos agora  denunciados,  qual  a  providência  que
pretende esta  Secretaria  adotar,  para  que  os  fatos  sejam  devidamente
apurados ? Será instaurada a competente  sindicância  e  o  devido  processo
administrativo, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação ?

      3. Qual a orientação da Secretaria de Estado da  Educação  tanto  para
as Direções das Escolas Estaduais, quanto para as  Diretorias  Regionais  de
Ensino, frente a casos como estes ?

      4. A Secretaria de Estado da Educação  tem  um  quadro  com  os  dados
referentes  à  violência  praticada  dentro  das  Escolas  da  Rede  Pública
Estadual de Ensino ?



                                JUSTIFICATIVA


      A denúncia que recebemos de membros  da  comunidade  do  Município  de
Limeira é extremamente grave, e  merece  toda  a  atenção  e  empenho  desta
Secretaria em sua investigação e apuração.

      O fato, segundo os  denunciantes  teria  ocorrido  aproximadamente  em
agosto de 2003, e tratou-se de um ato de violência sexual  praticado  por  3
(três) adolescentes contra outro
adolescente, Paulo Ricardo Bandeira, que tinha 13 (treze) anos de  idade,  e
morava com sua família na rua Benjamin Mesquita, nº 278, Jd. Boa  Esperança,
Limeira, SP.

      A violência teria sido praticada dentro  da  Escola  Estadual  Luegino
Burigotto-Laback, e segundo a mãe do adolescente  vitimado,  em  decorrência
do ocorrido seu filho passou a sentir constantes dores e  cabeça,  vomitando
com freqüência, e entrando em quadro de depressão.

      O adolescente vitimado, ao mesmo tempo em que tinha sua  saúde  física
cada vez mais comprometida, era motivo  de  chacota  junto  aos  colegas  de
escola por ter sido violentado, o que o levou a deixar de frequentar a  sala
de aula, possivelmente agravando seu quadro de depressão, e com o passar  do
tempo seu quadro de saúde foi se agravando e o mesmo veio a entrar em  óbito
no ultimo dia 05/02/04.

      Os fatos narrados até aqui já  seriam  revoltantes,  se  não  houvesse
algo ainda  mais  grave  que  envolveu  a  postura  da  Direção  da  Escola,
envolvendo omissão e ocultação de  informações.  Segundo  a  mãe  do  garoto
vitimado, a Direção da Escola só lhe informou acerca  do  ato  de  violência
sexual  contra  seu  filho  2  (dois)  meses  após  o  ocorrido,  não  tendo
encaminhado os garotos responsáveis pela agressão e  o  garoto  vitimado  ao
Conselho Tutelar ou a outro órgão competente.




      A gravidade dos fatos pode ser ainda maior, pois a partir da  denúncia
da mãe deste garoto vitimado e falecido,  surgiram  informações  de  que  já
haviam precedentes do mesmo tipo nesta Escola.

      O requerente não  pode  aceitar  que  uma  atitude  desse  tipo  passe
impunemente, sem a devida apuração  e  investigação,  e  depois  de  tomadas
essas providências, aplicadas as penalidades cabíveis.



                        Sala das Sessões, em11/3/2004


                            a)  Sebastião Arcanjo