


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.526, de 20 de setembro de 2017
 (Projeto de lei nº 149, de 2017, do Deputado Luiz Carlos Gondim – SD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado, o evento “L’Étape Brasil by Le Tour de France”, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Cunha.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de setembro de 2017.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de setembro de 2017.
 Publicado em : DO 21/09/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 21/09/2017 12:52
   16526.doc