


                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2013


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Taubaté.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É transformado em estância turística o Município de Taubaté.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









O município de Taubaté está inserido no Vale do Paraíba paulista. Este  está
integrado numa das grandes regiões naturais do país, denominada de  Planalto
Atlântico, cuja individualidade deriva do relevo, que  está  posicionado  na
direção  sudoeste-nordeste.   Poucas   cidades   brasileiras   tiveram   tão
importante atuação nos acontecimentos históricos nacionais, quanto  Taubaté.
Fundada por Jacques  Félix  em  1640,  Taubaté  foi  o  primeiro  núcleo  de
povoamento, oficialmente formado no Vale do Paraíba paulista, como ponto  de
partida para o povoamento de toda a região valeparaibana.



                       As primeiras famílias de povoadores  que,  a  convite
de Jacques Félix,   transferiram - se  de  São  Paulo  de  Piratininga  para
Taubaté, iniciando  seu  povoamento,  dando  origem  aos  troncos  das  mais
antigas famílias locais:  Albernaz,  Barreto,  Bueno,  Costa,  Cabral,  Gil,
Siqueira, Toledo, entre outras.

                      Por provisão datada de 5 de dezembro de 1645,  Taubaté
tornou-se vila com o nome de São Francisco  das  Chagas,  tendo  sido  o  1°
povoado em todo o Vale do Paraíba  a  alcançar  esta  posição;  para  tanto,
Taubaté já deveria, necessariamente, possuir sua  igreja  matriz,  câmara  e
cadeia pública, além de moinhos e engenhos.






Ainda  no  século  XVII,  Taubaté  destacou-se  na  História  nacional  como
importante centro de atividades bandeiristas.



                       De Taubaté partiram inúmeros bandeirantes  -  Antônio
Rodrigues Arzão, Bartholomeu Bueno de Siqueira, Carlos Pedroso da  Silveira,
Antonio Dias de Oliveira,  Thomé  Portes  Del  Rei,  entre  outros,  que  se
tornaram os fundadores de muitas cidades,  entre  as  quais,  as  conhecidas
"cidades históricas" de Minas Gerais: Ouro  Preto,  Mariana,  São  João  Del
Rei, Tiradentes, Caetés, entre outras.
Foram taubateanos os primeiros a descobrir ouro em Minas Gerais (1693),  por
isso, foi instalada em Taubaté (1695) uma das primeiras Casas de Fundição  e
Quintos do Ouro, do Brasil.


                        A  Inconfidência  Mineira  (1789)   contou   com   a
participação de elementos de Taubaté: o Pe. Carlos Correa de Araujo,  paroco
da Vila de São José Del Rei, atual cidade de  Tiradentes,  e  seu  irmão,  o
sargento-mor Luiz Vaz de Toledo Piza, pertencente à polícia da vila  de  São
João Del Rei; ambos viviam em  posição  de  destaques  nas  vilas  mineiras,
envolvidas naquele importante episódio de nossa História nacional.



                       Na histórica viagem que fez desde o Rio  de  Janeiro,
até São Paulo e Santos (1822), o príncipe  D.  Pedro,  tendo  pernoitado  na
vila de Taubaté de 21 para 22 de agosto, recebeu inteiro apoio da  população
local, tendo levado em sua companhia, seis  taubateanos  de  origem  e  dois
radicados,  como  membros  integrados  de  sua  comitiva  e  que   estiveram
presentes no momento histórico  de  "7  de  Setembro"  -  a  proclamação  da
independência política do Brasil.


                       Vinte anos mais tarde em 1842,  Taubaté  também  teve
importante atuação na Revoltas Liberais, de que resultou a  vinda  do  então
Barão de Caxias a Taubaté, em companhia de "pacificação"; nesse  mesmo  ano,
no dia 5 de fevereiro, Taubaté tornou-se cidade, a primeira vila do Vale  do
Paraíba, a conquistar esta condição.


                        Ainda  no  século  XIX,  Taubaté  destacou-se   como
importante centro produtor de café, contando com 86 fazendas  produtoras  no
município. Antecipando-se em mais de dois meses à Lei  Áurea,  a  Câmara  de
Taubaté









 concedeu a liberdade aos seus escravos, no dia 4 de março  de  1888,  sendo
uma das poucas cidades brasileiras a fazer tal concessão.


                        O  pioneiro  industrial  no  Vale  do  Paraíba,  foi
conquistado por Taubaté, ainda no final do século XIX (1891) com a  fundação
da Companhia Taubaté Industrial (C.T.I.) pelo empresário Félix Guisard.


                       Em 1900, Taubaté foi o município  que  mais  produziu
café em todo o Vale do Paraíba, sediando  em 1906 uma  importante  convenção
- o "Convênio do Café" - que reuniu, a  26  de  fevereiro  daquele  ano,  os
representantes dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro,  na
época os 3 maiores produtores de café do  país,  para  a  regulamentação  da
produção e comércio do café.

Alguns  anos  mais  tarde,  na  década  de  1930,  Taubaté  teve  importante
participação na Revolução Constitucionalista de 1932, tendo  enviado  várias
tropas de voluntários para  as  frentes  de  combate,  destacando-se,  entre
outros, o "Batalhão Jacques Félix".


                       Em diferentes momentos, Taubaté tem se  destacado  em
vários acontecimentos da vida  social,  política  e  econômica  do  Vale  do
Paraíba, de São Paulo e do Brasil.
Atualmente,  Taubaté  encontra-se  perfeitamente   integrada   à   realidade
regional e nacional, recordando  com  orgulho  suas  origens  históricas  de
cidade antiga que muito tem contribuído para a História nacional.





























FOTO: [pic]

                       O destaque dos pontos turísticos  de  Taubaté  é  sem
dúvida o museu do Sitio do Pica-Pau Amarelo, que inspirou a  grandiosa  obra
de Monteiro Lobato. É um dos locais mais visitados do Brasil e representa  o
ambiente do país rural, com seus mitos e crendices. O sítio abriga  a  casa-
sede, onde nasceu  Monteiro  Lobato,  hoje  chamada  de  Museu  Histórico  e
Pedagógico Monteiro Lobato, um pátio com esculturas, representando  os  seus
mais importantes personagens e uma área de lazer. Ele recebe em  média  oito
mil pessoas por mês e chega a um pico de apresentações  na  Semana  Monteiro
Lobato, em abril, quando é visitado por 30 mil pessoas.Modesta,  a  casa  de
Monteiro Lobato mostra todo o mobiliário da sua época e ainda conta com  uma
enorme biblioteca, onde ainda garoto, o escritor tomou gosto  pelas  letras.
Atualmente o município de  Taubaté  conta  com  grande  número  de  atrações
naturais e  prédios  de  grande  importância  para  o  patrimônio  histórico
brasileiro.



Como o “Sítio do Pica Pau Amarelo” há também o Museu  Mazzaropi,  localizado
no Hotel Fazenda Mazzaropi, próximo à Fazenda Santa onde Mazzaropi









produziu a maioria dos seus filmes. Contém todo  acervo  cinematográfico  de
Mazzaropi, objetos e alguns cenários.


                       Há ainda o Alto do Cristo  Redentor  que  permite  um
espetacular panorama da cidade, situado em uma das colinas  urbanizadas  que
ficam ao Sul, após a Rod. Pres. Dutra. Aí encontra-se desde 1956  a  bela  e
imponente  estátua  do  Cristo  Redentor  com  23m  de  altura  incluindo  o
pedestal, onde está a capela dedicada à Nossa Senhora da Paz. Além da  vista
geral da cidade, descortina-se parte do Vale do Paraíba, tendo  ao  fundo  a
Serra da Mantiqueira.

                       No  Centro  de  Taubaté  estão  a  Capela   de  Nossa
Senhora do Pilar, Construção de  Timóteo  Corrêa  de  Toledo,  pai  pai  dos
inconfidentes taubateanos, Pe. Carlos Corrêa de Toledo e Luiz Vaz de  Toledo
Piza  em  1748,  tombada  pelo  SPHAN  –Pró  Memória,  importante  documento
arquitetônico, e a Catedral de São Francisco das Chagas   -  Igreja  Matriz,
originária da primeira igreja de taipa-de-pilão erguida  por  Jacques  Félix
em 1645. Antes da reforma ocorrida em 1942  apresentava  homogêneo  conjunto
do barroco paulista, destacando-se entre as  obras  de  taipa,  o  imponente
altar-mór (único  preservado).  Possui  ainda  algumas  imagens  datando  do
século XVIII.

                       Ainda no Centro encontramos o Pátio da Breganha,  uma
das mais interessantes feiras populares da cidade. Trata-se  de  um  "Marché
aux pouces" caipira, pois nela tudo  se  troca  (breganha-se)  ou  vende-se,
antiguidades, relógios, discos, ferro-velho,  objetos  de  todos  os  tipos,
etc.  Fica  nas  imediações  do  Mercado  Municipal,  em   área   reservada,
funcionando nas manhãs domingueiras das 06:00 às 13:00hs.

                       Taubaté possui  ainda  o  Museu  de  Artes  Plásticas
Anderson Fabiano, com acervo bastante diversificado, reflete  o  perfil  dos
artistas  regionais,  destacando-se  obras  do  pintor  Clodomiro   Amazonas
Monteiro (1883/1953) entre várias outras obras de arte.

                        Entre  outras  edificações  igualmente  importantes,
Taubaté possui o Convento de Santa Clara, o Solar das  Artes,  o  MISTAU,  o
Museu da Imigração, o Mercato de Quiririm,  distrito  tipicamente  italiano,
além de possuir extensa área verde, bem como três parques municipais:  Horto
Municipal, localizado no Bairro da Vila São José; Parque da Vila Costa  e  o
Parque Jd. das Nações.











                       Todo potencial turístico  do  município,  entretanto,
não está sendo devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de
investimentos nesse setor, sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe  de
recursos suficientes para aplicar nessa área.


                       Por isso mesmo, o Governo  do  Estado  de  São  Paulo
pelos seus órgãos próprios, entre  os  quais  o  Departamento  de  Apoio  ao
Desenvolvimento das Estâncias,  deve  auxiliar  o  Município  de  Taubaté  a
explorar  o  turismo,  o  que,  sem  dúvida,  será  possível   com   a   sua
transformação em estância.


                       Por essas razões acima apresentadas  se  justifica  a
transformação do município de Taubaté  em  Estância  Turística,  através  da
aprovação deste projeto de lei pelos Nobres Deputados,  na  certeza  de  que
com sua aprovação nesta magna Casa  de  Leis  o  Poder  Executivo  dará  seu
acolhimento à proposta nele contida.













                       Sala das Sessões, em 17-05-13.





                           a) Milton Vieira - PSD