


                       PROJETO DE LEI Nº  762, DE 2009


                                 Determina  a  retirada  das  cancelas  das
                                 praças  de   pedágios   do   sistema   sem
                                 parar/via fácil, de todas as  rodovias  do
                                 Estado de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º -  Fica determinada a retirada das cancelas das praças de
pedágios do sistema SEM PARAR/ VIA FÁCIL, em todas as rodovias do Estado de
São Paulo.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.











                                JUSTIFICATIVA









           Esta lei estabelece normas de proteção à integridade física dos
usuários do sistema sem parar/via fácil, das Rodovias do Estado de São
Paulo.


|            Foi  colocado  em operação um  sistema que indica a   |
|velocidade do veículo assim que ele entra na faixa do pedágio Sem |
|Parar, denominado de SIV - Sistema Indicador de Velocidade,       |
|equipamento que  foi implantado para aumentar ainda mais a        |
|segurança nas faixas de cobrança eletrônica das praças de pedágio |
|                                                                  |
|Realmente o referido sistema  que  foi instalado pensando na      |
|segurança dos usuários,  geralmente cumpre a sua função.          |
|                                                                  |
|Porém, o problema  vem  após a indicação da velocidade, quais     |
|sejam, as cancelas.                                               |
|                                                                  |
|                                                                  |
|Tornou-se assunto cotidiano o problema ocorrido com as cancelas,  |
|que por diversas vezes não abre, ocasionando diversos acidentes,  |
|vindo a  amassar os  veículos, quebrar os pára-brisas, machucar os|
|ocupantes do carro, acidentes fatais,  dentre outros.             |
|                                                                  |
|Diante de tais  acontecimentos, e,  principalmente tendo em vista |
|que o SIV  permite o registro fotográfico do veículo em sua       |
|passagem pela faixa de cobrança eletrônica, possibilitando formar |
|e manter um banco de dados com o histórico de passagens pelo      |
|local, torna-se  assim, desnecessária a colocação de cancelas, por|
|todos os motivos acima expostos, e principalmente porque a mesma  |
|já causou o óbito de famílias inteiras.                           |
|                                                                  |
|Neste sentido, apresento a proposição ora em tela para a devida   |
|apreciação desta Casa de leis, julgando ser matéria importante, no|
|intuito de contribuir como representante do povo para a redução   |
|dos acidentes de trânsito no Estado de São Paulo.                 |
|                                                                  |



                        Sala das Sessões, em 1/9/2009



                          a) Rogério Nogueira - PDT