


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.178, de 8 de agosto de 2008
 (Projeto de lei nº 88/08, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Passa a denominar-se "Rogério Martini" o viaduto que é parte integrante do trevo de acesso à estrada de Itapira, localizado no km 117,300 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Mogi Guaçu.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de agosto de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 09/08/2008 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/08/2008 12:16