



                 PROJETO  DE   LEI   n.º  793,   DE   2003



                       Dispõe  sobre   a  inclusão  obrigatória  da  prática
                       musical no curriculo  escolar das escolas públicas de
                       ensino médio e fundamental.




      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º -   A prática musical passa  a  compor,  obrigatoriamente  e
independente  da  grade  de  Educação  Artística,  o  currículo  escolar  da
educação básica das escolas públicas de ensino médio e fundamental.

      Artigo 2º -  A inclusão  da  disciplina  se  fará  de  acordo  com  as
Diretrizes Curriculares Nacionais para  o  Ensino  Fundamental  e  Médio  do
Conselho Nacional de Educação.

      Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



      A  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  determina  a
obrigatoriedade do ensino da arte nos diversos níveis  da  educação  básica,
incluindo-se a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.


      O  próprio  Ministério  da  Educação  e  Cultura,  em  cumprimento   à
disposição expressa da Constituição Federal, é  sensível  à  necessidade  de
uma mudança curricular face a emergência de temas sociais relevantes para  a
compreensão da sociedade, razão  pela  qual  elaborou  o  PCN  -  Parâmetros
Curriculares Nacionais para o ensino  Fundamental,  no  qual  incluiu,  como
parte componente do ensino de arte, entre outras  linguagens  artísticas,  o
estudo da música.


      O fato do Estado de São Paulo ser  a  primeira  metrópole  da  América
Latina, com o maior índice de violência e também por ser o  primeiro  Estado
com o maior PIB do país, nos faz entender que a música deve ser  usada  como
fonte  geradora  de  divisas  e  empregos  e  especialmente,  no  combate  à
violência entre os nossos jovens, objetivando diminuir o elevado  índice  de
criminalidade, através  da  inclusão  obrigatória  da  prática  musical  nas
escolas.


      A música é uma linguagem que permite ao aluno  a  maior  concentração,
raciocínio,  conhecimento  e  equilíbrio  emocional.  Serve  inclusive  como
terapia ocupacional, todos esses elementos importantes para a integração  do
aluno na sociedade – afastando a criança e o jovem da violência.


      Ela, assim como a matemática, está diretamente  ligada  ao  raciocínio
lógico, através dos sons que exercitam os neurônios corticais.  E,  sendo  a
primeira  forma  de  comunicação  entre  o  homem,  facilita,   através   do
conhecimento do seu código,  a  transferência  de  informações  para  outras
disciplinas como: português, matemática, história, geografia, entre outras.


      Portanto, o ensino da música nas escolas, além  de  essencial  para  o
processo  de  aprendizagem,  é  indispensável  para  o  desenvolvimento   de
qualidade da própria música em todo o país.


      Repita-se, a inserção da disciplina música, no currículo escolar, está
em  consonância  com  as  Diretrizes  Curriculares   Nacionais   do   Ensino
Fundamental, estabelecidas  pela  Câmara  de  Educação  Básica  do  Conselho
Nacional de Educação que determina que as escolas deverão  estabelecer  como
norteadores  de  suas   ações  pedagógicas  os   princípios   estéticos   da
sensabilidade,  da  criatividade  e  da   diversidade    das   manifestações
artísticas e cultuais.


Sala das Sessões, em 18/3/2003


a) Rodolfo  Costa  e  Silva   -  PSDB