


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.833, de 18 de março de 2008
 (Projeto de lei nº 863/07, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Aristeu Correa de Moraes" o viaduto que é parte integrante do trevo de retorno localizado no km 163,700 da Rodovia SP 127, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de março de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 19/03/2008 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 19/03/2008 12:59