
                   REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 8, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  oficiado  o  Sr.  Diretor  Presidente   Daniel
Annenberg do Departamento  Estadual de Transito de São  Paulo  –  DETRAN-SP,
para que preste as seguintes informações:


   1. Quais são os procedimentos utilizados pelo DETRAN para  credenciamento
      de psicólogos que obtém título  de  especialista  no  CRP  -  Conselho
      Regional de Psicologia?

     2. Como é o  procedimento  para  realizar  o  credenciamento  dos
        psicólogos?



   3. Ao que consta muitos profissionais  terão  sua  atuação  bloqueada  em
      futuro próximo. Esta afirmativa procede? Neste  caso,  como  ficam  as
      profissionais que já atuam, realizaram a especialização  por  questões
      meramente burocráticas ainda não estão em posse do documento?








                                JUSTIFICATIVA





               Tivemos noticia que o DETRAN  determinou  que  os  psicólogos
credenciados realizassem Curso de Especialização na área  de  psicologia  do
trânsito.  Os psicólogos que  já   atuam  antes  desta  determinação  também
devem realizar essa  especialização,  a  grande  maioria  dos  profissionais
realizaram.

       Ocorre que o DETRAN está exigindo que até 14 de  fevereiro  de  2016,
todos os  psicólogos  credenciados  disponham  do  título  de  especialista.
Porém, questões administrativas o prazo de entrega desse documento é  de  90
dias para conceder o credenciamento, e, na falta de entrega desse  documento
para o DETRAN os psicólogos serão automaticamente bloqueados e impedidas  de
trabalhar.

                       Diante da preocupação da população  que  utiliza  com
frequência esses serviços, bem como assegurando um Direto ao trabalho  dessa
categoria, formulamos  o presente Requerimento  de Informação.

                       Sala das Sessões, em 4/2/0216.

                             a) Angelo Perugini