


                       PROJETO DE LEI Nº 690, DE 2013


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Secretaria de Estado do Idoso





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 Artigo 1º -  Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de  Estado  do
 Idoso.


 Artigo 2º - Compete à Secretaria de Estado do Idoso  criada  pela  presente
 lei, desenvolver políticas públicas voltadas ao idoso.


Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA



A população acima dos 65 anos é o segmento que mais tem crescido no  Brasil,
nos últimos tempos. Projeções para o ano de 2012,  com  base  nos  dados  do
Censo Demográfico de 2010, apontam que o percentual de idosos no país  é  de
7,4%. Diante do aumento significativo da expectativa de vida  da  população,
a tendência é que os idosos deverão representar  26,7%  da  população  (58,4
milhões de idosos para uma população de 218 milhões de pessoas), no  ano  de
2060.

No Estado de São Paulo, as pessoas acima dos 65 anos totalizam,  atualmente,
3.565.698 de indivíduos, segundo estimativas da Fundação Seade. Se  somarmos
a esse número a população de  60  a  65  anos,  chegaremos  a  um  total  de
5.297.617.

São Paulo conta, atualmente, com um contingente populacional  acima  dos  60
anos que é superior às  populações  de  alguns  estados  brasileiros.  Faixa
etária que,  infelizmente,  ainda  não  conta  com  políticas  sistemáticas,
capazes de atenderem às especificidades  dos  idosos  e  garantir  que  seus
direitos sejam respeitados de maneira plena.

Atualmente,  as  ações  voltadas  para  essa  camada  da   população   estão
dispersas, basicamente, nas secretarias de Saúde, Desenvolvimento  Social  e
Habitação. Ora, quem conhece a fundo  a  questão  dos  idosos  sabe  que  as
políticas  públicas  nessa  área  precisam  ser  muito  mais  abrangentes  e
sistêmicas.

As pessoas acima de 65  anos  precisam  ser  encaradas  como  seres  humanos
integrais, com anseios, sonhos e a vontade de continuarem  colaborando  para
a construção da sociedade. Acreditamos que a Secretaria Estadual  do  Idoso,
de que trata a presente propositura, serviria para fortalecer  as  ações  do
poder público voltadas para esse segmento populacional.

Na condição de estado mais rico e populoso do país,  São  Paulo  tem  plenas
condições de iniciar um trabalho pioneiro nessa área, ainda tão  carente  de
iniciativas governamentais. Não se pode mais aceitar  que  os  idosos  sejam
alvo de ações esparsas e desprovidas de lógica.

A instalação de uma Secretaria do Idoso serviria para unificar as  políticas
públicas e garantir maior eficácia a elas. Para  tanto,  basta  pensarmos  o
quanto avançou a questão da pessoa com deficiência em nosso  estado,  depois
da criação de uma secretaria específica para a área.

Importante ressaltar, também, que a criação de um órgão específico  para  os
Idosos, dentro da estrutura  do  Governo  do  Estado,  é  uma  reivindicação
antiga das entidades que militam pelos direitos das pessoas com mais  de  60
anos.
A necessidade é tão pungente que tem ensejado o  surgimento  de  iniciativas
parecidas em outras esferas governamentais. Por  exemplo,  até  o  final  de
2013, o Governo Federal  deverá  colocar  em  funcionamento  uma  secretaria
especial voltada para a questão do idoso. Esse órgão será criado  justamente
para garantir maior eficácia às ações para esse segmento da população.

Acreditamos que São Paulo poderia aproveitar o momento oportuno e  agir  com
pioneirismo nessa área. Sobretudo porque sabemos que  cuidar  dos  idosos  é
pensar no futuro. Diante da relevância e da abrangência da  matéria,  espero
poder contar com apoio dos nobres colegas,  para  a  aprovação  do  presente
projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 1-10-2013.





                             a) Beth Sahão - PT