
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  313, DE 2003.



REQUEREMOS, nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado  de  São
Paulo c/c o regimento interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, que esta  Douta  Mesa  oficie  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário
Estadual  de  Administração  Penitenciária  para  que   adote   as   devidas
providências no sentido de que sejam fornecidas a  esta  Casa  de  Leis,  no
prazo constitucional e sob as penas da mesma, as seguintes informações:

1 – Os Agentes Penitenciários fazem escoltas desarmados?

2 – Há algum treinamento específico para esses Agentes?

3 – Quais são as escoltas de competência dos Agentes?

4 – São fornecidos aos Agentes coletes a prova de projétil?

5 – Quais os tipos de armamentos disponibilizados aos Agentes  que  fazem  a
escolta de presos ao Forum, Hospitais e outros estabelecimentos congêneres?


                                JUSTIFICATIVA


             Segundo  denúncia  recebida  por  este  Deputado,  os   Agentes
Penitenciários  estão  realizando  escoltas  de  presos  sem   armamento   e
equipamentos adequados a própria segurança.

            A escolta de presos é uma  atividade  que  demanda  preparo  dos
Agentes, bem como equipamentos adequados para a segurança de coletividade.

            Desta forma, antes de tomar quaisquer providências  com  relação
a  tais  fatos,  até  mesmo  sugerindo  medidas,  cabe  a   esta   Casa   os
esclarecimentos do Excelentíssimo Senhor Secretário.

            Sala das Sessões, em 18/8/2003


            a) UBIRATAN GUIMARÃES