


                     PROJETO DE LEI Nº      810, DE 2008


                                                              Declara    de
                                 Utilidade Pública o Lar Creche "Wilson  de
                                 Oliveira".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  É declarada  de  Utilidade  Pública  o  Lar  Creche  Wilson  de
Oliveira, com sede na cidade de Jundiaí/SP.


Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





O Lar Creche Wilson de Oliveira, constituído em 17 de junho de 1972,  é  uma
associação civil de direito privado,  sem  fins  econômicos  e  de  natureza
filantrópica, que terá duração por tempo indeterminado, com sede à  Rua  Dr.
Sebastião Mendes da Silva, nº 571, fundos, no bairro  Anhangabaú,  município
de Jundiaí/SP.

A sede da associação pertence ao Centro Espírita João Batista, que  tem  por
finalidade dar amparo às crianças necessitadas de 2 a 6 anos, sem  distinção
de raça, nacionalidade, cor, sexo, credo político ou  religioso,  dando-lhes
assistência educacional, alimentação adequada, recreação e noção de  higiene
dentre outras assistências, prestando o devido amparo de forma  inteiramente
gratuito, atendendo a cidade de Jundiaí e Região.

A fim de cumprir suas finalidades, a  associação  se  organizará  em  tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as  quais
se regerão pelo Regimento Interno.

Poderá também a Associação criar unidades de prestação de  serviços     para
a   execução   de   atividades   visando       a    sua    auto-sustentação,
utilizando-se  de  todos  os  meios   lícitos,   aplicando   seu   resultado
operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Diante do exposto,  estamos  encaminhando,  anexo,  a  documentação  para  a
solicitação de Declaração de Utilidade Pública,  contando  com  a  aprovação
dos nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 16/12/2008





                            a)  Célia Leão - PSDB