

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor  Presidente  da  Dersa,  para  que
preste as seguintes informações:
Ref.: DECRETO Nº 56.814, DE 4 DE MARÇO DE  2011  QUE  Declara  de  utilidade
pública  para  fins  de  desapropriação,  pela  CONCESSIONÁRIA  DO   SISTEMA
RODOVIÁRIO CONSTITUÍDO PELA MALHA RODOVIÁRIA  ESTADUAL  DOS  TRECHOS  SUL  E
LESTE DO  RODOANEL  MARIO  COVAS,  imóveis  localizados  nos  Municípios  de
Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e  Arujá,  necessários  a
construção do Rodoanel “Mario Covas”, no seu Trecho Leste, que especifica  e
dá providências correlatas.
     1. Será efetivamente decretada a desapropriação relacionada na  Planta
        DERSA Código DE-15.23.000-DO3/002 ou procede a  informação  de  que
        ela foi suspensa?
     2. Qual o motivo da suspensão das obras e da falta de informações?
     3. Procedem as informações de que está sendo traçado um  novo  trajeto
        do  Rodoanel  com  a  possível  alteração   das   áreas   a   serem
        desapropriadas no trecho em referência?
     4. Em sendo verdadeira a informação de novo traçado para o Rodoanel no
        trecho em referência quais as razões de ordem técnica que embasam a
        modificação?




                                JUSTIFICATIVA


Conforme edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo, datada  de  05  de
março de 2011, em sua página 14, a propriedade de Claudio  Humberto  Gollner
Voto, localizada na cidade de Ribeirão Pires, seria desapropriada  (conforme
Planta DERSA Código DE-15.23.000-DO3/002)  para  a  passagem  de  trecho  do
Rodoanel. Essa circunstância, inclusive, impediu que o terreno fosse  objeto
de registro no competente cartório de registro de imóveis.
                        Ocorre  que  os  proprietários  não   mais   tiveram
qualquer informação por parte do DERSA quanto à expropriação que  sofreriam.
 Por outro lado surgem rumores de que a obra se encontra paralisada  e  que,
por conta de um suposto desvio no trajeto  do  rodoanel,  seria  alterado  o
decreto expropriatório.
                             Diante  desse  desencontro  de  informações,  e
considerando que o impasse causado por  essa  situação  tem  causado  sérios
prejuízos ao proprietário,  em  princípio,  desapropriado,  vem  requerer  a
Vossa Senhoria informações quanto  à  verdadeira  situação  do  Rodoanel  na
cidade de Ribeirão Pires.


                       Sala das Sessões, em 21-5-2012



                              a) Donisete Braga