


                    PROJETO DE LEI Nº      275 ,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a  criação  da   "Olimpíada
                                 Escolar de Literatura e Artes Plásticas".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a
“Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas”,  na  rede  pública   de
ensino infantil, fundamental e médio.

            Artigo 2º - A referida Olimpíada se dará  através  de  trabalhos
escolares nas  áreas  da  Literatura  e  das  Artes  Plásticas,  previamente
selecionados pela direção e corpo docente das escolas públicas onde o aluno-
autor estiver matriculado.

            Artigo 3º - A seleção feita em cada escola a  que  se  refere  o
artigo anterior deverá abranger no máximo 3 (três) trabalhos, tanto na  área
da Literatura como no campo das Artes Plásticas,  por nível de ensino:  três
no ensino infantil, três no ensino fundamental e três no ensino médio.

            Artigo 4º - Os trabalhos selecionados  serão  encaminhados  pela
direção de cada escola pública à Secretaria da  Cultura,  a  quem  caberá  a
responsabilidade de, através de uma Comissão Julgadora por ela  constituída,
escolher, expor e premiar com medalhas e diplomas de  honra  ao  mérito,  as
cinqüenta melhores  obras  literárias  e  artísticas  de  cada  segmento  de
ensino: infantil, fundamental e médio,  indicando  as  três  melhores  obras
literárias e artísticas.

            Artigo 5º - A implantação da “Olimpíada Escolar de Literatura  e
Artes Plásticas”, bem como a exposição dos  trabalhos  selecionados  na  sua
fase final, ocorrerá no ano subseqüente à aprovação  desta  lei,  cabendo  à
Secretaria da Cultura definir o mês, o período  de  duração  e  o  local  do
evento, com a colaboração das unidades de ensino estadual e municipal.

            Artigo 6º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

            Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

            É consenso nacional a opinião segundo a  qual  o  Poder  Público
não oferece à Cultura os incentivos que esta área  necessita  para  difundir
seus valores, acervos e projetos junto à população.
            A escassez de recursos que o  Poder  Público  -  nas  suas  três
esferas: federal, estadual e municipal - destina a esse setor é um  atentado
à preservação da memória nacional e um empecilho letal ao  descobrimento  de
novos talentos no campo cultural.
            A presente lei não tem a pretensão de preencher o  imenso  vazio
que a omissão do Poder Público gera nas  atividades  culturais  brasileiras,
até porque a ciência humana é muito mais  abrangente  do  que,  plagiando  o
ensinamento histórico, nossa vã filosofia pode imaginar.
            A “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas”   não  tem
a pretensão de revelar gênios como escritores, poetas e  pintores,  mas  tem
sim o sonho de despertar nas nossas crianças e jovens o gosto  pela  leitura
e pela apreciação de  obras  das  artes  plásticas.  A  transformação  deste
despertar na revelação de novos talentos será, a  minha  opinião,  resultado
natural desse processo. Ser adepto dos  valores  mais  sublimes  do  literal
conceito da Cultura  é,  no  momento  atual,  mais  importante  do  que  ser
protagonista desta atividade humana.
            Enfim, o objetivo maior desta lei é oferecer aos  nossos  jovens
e às nossas crianças o acesso  a  valores  indispensáveis  ao  exercício  da
cidadania, motivo pelo qual contamos com o apoio dos  nobres  Pares  para  a
sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 11-4-2007





                           a)  Baleia Rossi - PMDB