
                      PROJETO DE LEI Nº 748,   de 2001





                                Institui o Selo Empresa – Amiga de São Paulo



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica instituído o Selo Empresa –  Amiga  de  São  Paulo,  a  ser
         conferido à empresas que contribuem com projetos  na  área  social,
         com a finalidade de incentivar a participação da sociedade em ações
         sociais.

Parágrafo único – A Concessão do  Selo  será  coordenado  pelo  Gabinete  do
                 Governador e executado pelas Secretarias de Estado.

Artigo 2º - Para a  obtenção  do  selo,  as  empresas  deverão  inscrever-se
         perante as Secretarias  Estaduais.

Artigo 3º- O selo terá  prazo  de  validade  determinado,  sendo  renovável,
          anualmente, a critério do órgão encarregado da concessão.

Artigo 4º - Será facultada a utilização do Selo,  para  fins  publicitários,
          bem como sua inscrição na correspondência ou produtos  da  empresa
          certificada.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
          de dotações orçamentárias próprias, suplementados se necessário.

Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  180
         (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.












JUSTIFICATIVA



            Matéria recente  veiculada  no  jornal  "Folha  de  São  Paulo",
reflete a importância da participação da sociedade no  trabalho  voluntário,
principalmente, aquele voltado para as áreas sociais.


            Referida matéria  informa  que  o  empresariado  brasileiro  vem
seguindo tendência internacional, atuando em ações sociais de longo prazo.


            Uma pesquisa ali apontada destaca que 83% da população considera
muito importante o trabalho voluntário para o Brasil, entretanto, 73%  nunca
participou de alguma instituição ou campanha.


             É  preciso,  portanto,  incentivar  a  participação   do   povo
brasileiro  em  projetos  sociais,  ainda  que  de    forma   isolada,   mas
participativa. Segundo o coordenador estratégico  do  Comitê  Brasileiro  do
Ano Internacional do Voluntário, Luis Norberto Pascoal, "um  País  será  bom
se seu povo for bom",  "talvez  se  devidamente  estimulada  ou  educada,  a
população mude de idéia".


           Assim, sugerimos a presente proposta com vistas  a  estimular  a
participação do empresariado em projetos e ações sociais, já que  contribuir
para o fim da exclusão social e um projeto de todos nós.




           Sala das Sessões, em








           Deputado MILTON FLÁVIO