


                       PROJETO DE LEI Nº 394, DE 2015


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  Centro
                                 Promocional Tia Ileide - CPTI, com sede no
                                 Município de Campinas-SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É declarado de utilidade pública o Centro Promocional  Tia  Ileide
- CPTI, com sede no Município de Campinas– SP.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





              O Centro Promocional Tia Ileide, designado pela  sigla  CPTI,
fundado em 27 de junho de 1992, é uma associação  de  direito  privado,  com
fins não econômicos, com autonomia administrativa  e  financeira  e  duração
por tempo indeterminado, sediado à  Rua  Vladimir  Pinto,  37,  Chácara  Boa
Vista, Distrito de Nova Aparecida, Campinas-SP.


              O CPTI tem por finalidade a realização de ações assistenciais
de atendimento, de forma gratuita,  continuada  e  planejada,  sem  qualquer
discriminação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social  e  Política
Nacional da Assistência Social, através da prestação de  serviços,  execução
de programas ou projetos de proteção social básica e especial, dirigidos  às
famílias e indivíduos em situação  de  vulnerabilidade  ou  risco  social  e
pessoal. Possui também como fim, a realização de  programas  direcionados  a
arte, cultura e esporte.


              Possui serviços  de  proteção  social  e  especial  de  média
complexidade, sempre dirigidos a indivíduos e família  em  situação  de  vul
nerabilidade, através das seguintes atividades:
    • Atendimento de apoio socio-educativo  em  meio-aberto  para  crianças,
      adolescentes e famílias.

    • Execução de projetos de arte, cultural, esportes e outras oficinas  de
      educação não formal.

    • Qualificação e preparação dos adolescentes para inserção no mercado de
      trabalho.

    • Apoio e estímulo à educação e qualificação dos  membros  das  famílias
      para sua auto sustentação e bem estar social.

              A   entidade   não    distribui    resultados,    dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do patrimônio,  sob  qualquer  forma
ou pretexto, e aplica integralmente, no território nacional, suas  receitas,
rendas, rendimentos, e o eventual  resultado  operacional  na  manutenção  e
desenvolvimento de seus objetivos institucionais.


              Para  sua  manutenção,  o  CPTI  poderá  firmar  convênios  e
parcerias com os governos federal, estaduais  e  municipais  e  com  pessoas
físicas, jurídicas e organizações com fins  econômicos  ou  não  econômicos,
nacionais e internacionais; arrecadar recursos  e  ou  desenvolver  projetos
utilizando benefícios fiscais;  realizar  e  participar  de  eventos,  locar
equipamentos   e   instalações,   prestar   serviços   e   receber   doações
identificadas; e implementar projeto de auto sustentação.


              Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o  apoio  de
nossos nobres pares, para  ser  declarado  de  utilidade  pública  o  Centro
Promocional Tia Ileide - CPTI, com sede no Município de Campinas, Estado  de
São Paulo.
                       Sala das Sessões, em 26/3/2015.





                            a) Célia Leão - PSDB