


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 420, DE 2011



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


     1. Quantas Delegacias de Defesa Mulher existem no Estado de São Paulo?




     2. Em quais cidades se encontram as  unidades?  Quantas  unidades  por
        cidade?


     3.  Qual  o  número  de  habitantes  por  cidade  necessários  para  a
        implantação de delegacia?


     4.  Quantas funcionam vinte e quatro horas por dia? Quantas  funcionam
        sete dias por semana?


      5.   Nos locais onde  não  existem  Delegacias  de  Defesa  da  Mulher
existem profissionais treinados para efetuar o atendimento?  Caso  positivo,
quantos profissionais por delegacia?



                                JUSTIFICATIVA



      Sabemos por intermédio do sitio eletrônico da Secretaria de  Segurança
Pública que a “primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo  foi  o  primeiro
Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento  de
mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.”


      Passado quase quinze anos da implantação da primeira unidade e  embora
saibamos  a   importância   destas   delegacias   especializadas,   torna-se
necessária a obtenção das informações acima para que se verifique  o  avanço
dessa política pública no Estado.


      Diante disto, apresentamos o presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 7/12/2011





                    a) Ana Perugini a) Ulysses Tassinari