


                       PROJETO DE LEI Nº 450,  DE 2005

                                 Fica proibida a prática de  vivissecção  e
                                 de experiências dolorosas aos
                                 Animais, no Estado de São Paulo.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Art. 1 - Fica proibida a prática de vivissecção e de experiências  dolorosas
aos
Animais, no Estado de são Paulo.

Parágrafo Único -  A  realização  das  práticas  proibidas  no  caput  serão
consideradas faltas graves

Art. 2 - As Secretarias de Saúde e Promoção e Defesa  dos  Animais,  são  os
Órgãos  competentes  para  zelar   pelo   cumprimento   da   presente   Lei,
fiscalizando e promovendo a  apuração  de  responsabilidades  no  âmbito  do
Estado e aplicando as sanções administrativas quando cabíveis.

Parágrafo Único - Concluindo o expediente administrativo pela ocorrência  do
delito,  será  dirigida   à   Procuradoria   Geral   do   Estado   relatório
circunstanciado, para a adoção das providências cabíveis.

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




Infelizmente a prática de vivissecção tem sido uma das  formas  mais  usuais
de maus-tratos aos animais, e para que possamos  abordar  esse  tema,  é  de
suma importância que saibamos a definição desse termo.

Vivissecção é o uso de seres vivos, principalmente animais,  para  o  estudo
dos processos da vida e de doenças, na prática experimental  e  didática,  e
todo tipo  de  manipulação  sofrida  pelos  seres-vivos,  havendo  violações
corporais de todos os tipos nos animais.

Atualmente o uso didático de animais vivos, vem sendo  amplamente  utilizado
como ferramenta pedagógica, por cursos de graduação e pós-graduação.

Cerca de 400 milhões  de  animais  são  sacrificados  todos  os  anos  pelas
necessidades da vivissecção. Um  terço  desse  incrível  número  pertence  à
investigação  médica;  dois  terços  a  atividades  diversas:  indústria  de
alimentação, cosméticos, produtos de limpeza, tabaco e indústria de  guerra.
São ratos,  ratazanas,  coelhos,  cães,  gatos,  macacos,  cavalos,  bois  –
conhecidos nos laboratórios como "instrumentos biológicos".

Numerosos  médicos  e  cirurgiões,  na  verdade,  consideram  a  vivissecção
inútil. Ao constatar que a  sua  vacina  contra  paralisia  infantil  causou
poliomielite e/ou câncer em vários macacos, o famoso cientista Albert  Sabin
declarou: "É tempo de acabar com experiências em animais,  porque  elas  não
são relevantes para os humanos".

Segundo o professor Mathé, diretor do Instituto de Câncer, em Villejuif,  na
França, "Os ensaios de medicamentos em animais não permitem uma boa  escolha
e nada garante com segurança que os mesmos resultados possam ser obtidos  no
homem". Para o professor Giroud, da Universidade de Montpellier, na  França,
"os ensaios nos animais nunca darão uma perfeita satisfação, pois,  por  sua
constituição,  tamanho  e  reações  orgânicas,  ele  difere  enormemente  do
homem".

"Os dados obtidos com os animais não podem de  modo  algum  sobrepor-se  aos
obtidos do homem... Se não  houvéssemos  esperado  tanto  dos  trabalhos  em
animais, não teríamos  tido  tantos  fracassos  no  homem",  afirmou  o  dr.
Grosnier, no hospital Neckar, em Paris.

Os animais reagem de maneira diferente da nossa:  o  porco  espinho  absorve
sem perigo uma dose de ácido prússico capaz de matar um regimento. O  coelho
e o pombo ingerem sem problemas uma dose de beladona que mataria  um  homem.
A salsa mata o papagaio;  as  amêndoas  são  tóxicas  para  cães;  e  muitos
cogumelos consumidos pelos coelhos são extremamente perigosos para o  homem.
A morfina que acalma e anestesia os homens, causa uma excitação  doentia  em
cães, gatos e ratos. Como a última etapa das experimentações com  animais  é
sempre a  experimentação  no  homem,  freqüentemente  as  conseqüências  são
desastrosas.


A prática vivisseccionista vem  ocorrendo  de  forma  desenfreada,  trazendo
maus tratos aos animais, pois muitas vezes animais sadios são  usados  vivos
nas experiências e práticas e depois são simplesmente mortos.

A Constituição Federal brasileira em seu artigo 225,  §  1º,  VII,  diz  que
incumbe ao Poder Público proteger a  fauna,  vedadas  na  forma  da  lei  as
práticas que submetam os animais a crueldade.

Além disso a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. º 9.605/98), artigo 32,  §  1º
discorre que incorrerá na pena de detenção de três meses a um  ano  e  multa
aquele que realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda  que
para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos  alternativos.
E caso incorra em morte do animal a pena será aumentada de  um  sexto  a  um
terço.

Vários métodos alternativos já foram  desenvolvidos  e  comprovadamente  têm
maior eficiência, já que os avanços  tecnológicos  vêm  ocorrendo  de  forma
surpreendente, contribuindo para o desenvolvimento de métodos  de  ensino  e
para o pensamento ético. Os métodos mais conhecidos são: cultura  celular  e
tissular;   utilização   combinada   de   testes;   pesquisa    clínica    e
epidemiológica; técnicas de imagens não  invasivas;  teste  AMES;  placenta;
farmacologia quanta; Eyetex;  cromotografia  e  espestroscopia;  corrositex;
autopsias e estudos post mortem; estudos microbiológicos; audio-visual;  ADM
(Agarose Diffusions Method); kits diversos; modelos e simuladores; filmes  e
vídeos interativos;  simulação  e  realidade  virtual;  auto-experimentação;
estudos observacionistas; experiências in vitro etc.

Esse métodos também possuem a vantagem de serem combinadas,  as  práticas  e
experiências clínicas podem ser acompanhadas de reforço por  alternativas  e
metodologias  diversas,  acompanhadas  de   reforço   por   alternativas   e
metodologias diversas, acompanhamento  cirúrgico,  observando  profissionais
experientes e  posteriormente  realizando  pequenos  procedimentos  sob  sua
supervisão  aumentando  a  confiança  do  estudante,  e  contribuindo   para
formação de um profissional  sensível  e  responsável,  em  que  o  lema  em
técnica cirúrgica deve ser:”Veja uma, faça uma e ensine uma”.

Assim, a prática de vivissecção desenfreada  e  que  traga  maus-tratos  aos
animais deverá ser denunciada e  as  medidas  legais  cabíveis  deverão  ser
tomadas, pois a justificação  da  vivissecção  por  sua  imprescindibilidade
científica não deve ser acolhida, tendo-se em vista que a prática  é  muitas
vezes utilizada pelo comodismo e menores custos.

Ressalte-se aliás, que como exposto por Rosely Bastos,  fundadora-presidente
da FBAV (Frente Brasileira para Abolição da Vivissecção),  a  experimentação
animal é uma fraude médica científica,  pois  é  impossível  “re-criar”  uma
doença adquirida naturalmente por um animal, simplesmente porque  desde  que
seja “re-criada”, não é mais a doença original. O  resultado  do  estudo  em
animais artificialmente doentes é o de  uma  informação  não  aplicável  aos
seres humanos e, sendo assim, tragicamente enganador.

É um  absurdo  autorizar-se  a  vivissecção  em  épocas  que  nossa  moderna
legislação ambiental e a tecnologia vêm evoluindo  constantemente,  falando-
se  inclusive  e  com  veemência  em  métodos  alternativos  para  o  estudo
científico, o que com certeza é muito mais ético e sem dúvidas mais eficaz.

Pitágoras, o filósofo de Samos, matemático e astrônomo, ensinava o  respeito
pela vida e proteção dos animais Disse ele: "Enquanto o  homem  continuar  a
ser o destruidor impiedoso dos seres animados  dos  planos  inferiores,  não
conhecerá nem a saúde nem a paz. Enquanto os homens  dizimarem  os  animais,
matar-se ao entre si. Quem semeia a morte e  a  dor  não  pode  com  efeito,
recolher a alegria e o amor".




      ..


                       Sala das Sessões, em 30/6/2005






                            a)  José Dilson - PDT