


                    PROJETO DE LEI Nº      334,  DE 2004

                                 Institui   o   Programa   Permanente    do
                                 Transplante de Médula Óssea - PROMEDULA, e
                                 dá providências correlatas.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Programa   Permanente   do
Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA,  no  âmbito  do  Sistema  Único  de
Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, com os seguintes objetivos:


             I – articular as atividades das instituições e órgãos públicos
que  atuam,  no  Estado,  nas  várias  etapas  voltadas  à   realização   do
transplante de medula óssea, visando a orientação de doadores  e  receptores
e a eficácia dos serviços disponíveis;
             II – mobilizar e integrar os recursos institucionais, humanos,
tecnológicos, administrativos, econômicos e financeiros para a ampliação  do
número de doadores e do atendimento à demanda;
             III – estimular a doação  voluntária  de  medula  óssea  e  do
sangue  do  cordão  umbilical  e  placentário,  visando  a   ampliação   das
possibilidades de localização de doadores compatíveis;
             IV – facilitar a busca  e  o  acesso  à  captação,  análise  e
localização de doadores compatíveis;
             V – servir de central de referência para informar  e  orientar
doadores, receptores e profissionais da saúde;
             VI – organizar o fluxo de informações,  de  tipificação  e  de
cadastro de doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de  Medula
Óssea – REDOME, do Instituto Nacional do Câncer - INCA/MS;
             VII – operacionalizar no Estado as disposições  das  Portarias
Técnicas do Ministério da Saúde, sobre  o  Transplante  de  Medula  Óssea  e
Outros Precursores Hematopoéticos;
             VIII – informar,  sensibilizar,  conscientizar  e  difundir  a
necessidade da existência de doadores de medula óssea e de sangue do  cordão
umbilical e placentário;
             IX  –  desenvolver  atividades  de   orientação   e   educação
continuada sobre transplantes,  doação  e  identificação  de  doadores  para
profissionais da área da saúde;
             X – proceder à busca ativa de doadores, providenciar os exames
de  Antígeno  Leucocitário  Humano  –  HLA,  captar,  preparar,  analisar  e
preservar o sangue de cordão umbilical e placentário;
             XI – esclarecer sobre a regulamentação técnica e legal;
             XII – realizar transplantes de  medula  óssea,  observadas  as
exigências da legislação federal;
             XIII – prover  informações  centralizadas  e  atualizadas  aos
profissionais de saúde, visando a melhorar a qualidade do atendimento  e  do
encaminhamento de doadores e receptores.






             Artigo 2º - Para a consecução dos seus objetivos, o PROMEDULA,
desenvolverá as seguintes atividades:


             I – portal na Internet reunindo  num  mesmo  ambiente  virtual
todos os serviços e informações sobre o transplante de medula óssea;
             II – organizar cadastro centralizado de doadores,  receptores,
hemocentros, laboratórios  e  centrais  de  transplante,  articulado  com  o
sistema nacional;
             III –    Disque - PROMEDULA;
             IV  –  elaborar  e  distribuir  materiais  de  difusão  e   de
orientação para doadores e receptores;
             V – desenvolver programas de esclarecimento e informação;
             VI  –  organizar  Banco  de  Dados  e  elaborar  relatório  de
situação;
             VII – capacitação de profissionais da saúde;
             VIII – atividades similares.


             Parágrafo único - O Cadastro de que trata o inciso II, integra
o sistema nacional e internacional de informações de  candidatos  a  doação,
criado pelo Ministério da Saúde e  coordenado  pelo  REDOME/INCA/MS  e  terá
como órgãos responsáveis pela inscrição e orientação inicial aos  candidatos
a doação a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a Hemo-Rede.


             Artigo 3º - O Programa instituído por esta lei será coordenado
pela Central de Notificação do Sistema Estadual  de  Doação  e  Transplante,
criada pelo Decreto nº 39.454, de 28 de outubro de 1994, com a  participação
de:


             I - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, nos termos do
parágrafo único do artigo 5º dos seus Estatutos;
             II – Hemo-Rede, de que trata a Lei nº 10.936, de 10 de outubro
de 2001, que institui e regulamenta  o  Sistema  de  Sangue,  componentes  e
Derivados do Estado de São Paulo e nos termos do artigo  6º  do  Decreto  nº
32.849, de 23 de janeiro de 1991;
             III – Centrais de Transplantes  do  Sistema  Estadual  de  São
Paulo 1 e 2 e outras que venham a ser criadas e cadastradas pelo  Ministério
da Saúde, no Estado;
             IV – Universidade de São Paulo - USP;
             V – Universidade de Campinas – UNICAMP;
             VI – Universidade Estadual Paulista - UNESP;
             VII – Organizações de Procura de Órgãos – OPO,  dos  hospitais
públicos e universitários;
             VIII – Centros  de  Transplantes  e  Hemocentros,  públicos  e
privados, cadastrados e credenciados  junto  ao  Ministério  da  Saúde  e  à
Secretaria da Saúde para atuar no Transplante de Medula Óssea, no Estado.


             § 1º – À Coordenação de que trata o “caput”, compete:
             1. organizar:
             a) os fluxos de captação de doadores voluntários;
             b) o sistema de orientação de doadores voluntários;
             c) o  encaminhamento  desses  candidatos  ao  Hemocentro  mais
próximo, previamente designado pela Secretaria da Saúde;
             d) o sistema de informação aos Hemocentros sobre  a  grade  de
distribuição   dos   exames   de   histocompatibilidade   aos   laboratórios
previamente cadastrados no SUS;
             e) o cadastro de receptores;
             2. providenciar os exames de Antígeno  Leucocitário  Humano  –
HLA;
             3. receber e enviar  ao  REDOME  os  exames  realizados  pelos
laboratórios e demais informações necessárias à implantação do  cadastro  do
doador;
             4. manter atualizadas as informações relativas ao  Transplante
de Medula Óssea e sobre a captação de doadores, no  sistema  de  informações
sobre a saúde  do  Estado,  bem  como  o  arquivo  contendo  as  informações
repassadas ao REDOME;
             5. cumprir e fazer cumprir as Portarias Técnicas do Ministério
da Saúde na sua área de competência;
             6. implantar o Banco Estadual de Sangue do Cordão Umbilical  e
Placentário – BESCUP,  na  Fundação  Pró-Sangue  Hemocentro  de  São  Paulo,
visando a:
             a) cadastrar e classificar doadores e receptores;
             b) promover a necessária divulgação para obter doadores  junto
às gestantes;
             c) conservar, com absoluta  observância  das  normas  técnico-
científicas e jurídicas específicas, o material doado.


             §2º – Fica incluído no Sistema de Transplantes  do  Estado  de
São Paulo, integrante do Sistema Nacional de Transplantes nos termos da  Lei
Federal nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e regulamentado  pela  Portaria
SS nº 128, de 31 de dezembro de 2003, o Módulo Medula Óssea.


             Artigo 4º -  Os  portais  e  sítios  na  Internet  do  domínio
“sp.gov.br”, bem como aqueles das universidades estaduais, empresas  em  que
o  Estado  tenha  participação,  organizações  sociais  e   demais   agentes
delegados de serviços públicos, devem conter na página principal,  de  forma
destacada e de fácil visualização e uso, ícone que opere o acesso direto  ao
portal do PROMEDULA,  ao Cadastro Centralizado de Doadores, ao REDOME  e  ao
BESCUP.


             §1º - Os portais da Secretaria da Saúde  e  da  Fundação  Pró-
Sangue Hemocentro de  São  Paulo  na  Internet  conterão,  obrigatoriamente,
campo  claro  e  determinado  para  orientação  de  candidatos  a  doadores,
receptores e profissionais da saúde sobre o transplante de medula óssea.


             §2º  -  O  Poder  Executivo,  através  do   programa   Governo
Eletrônico, desenvolverá sistema para  consulta  especializada  das  equipes
médicas e de profissionais da saúde, envolvidos com o Transplante de  Medula
Óssea.


             Artigo 5º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  realizar
parcerias com órgãos governamentais, municipais, estaduais e  federais,  com
organizações não-governamentais e com empresas privadas, para  viabilizar  a
infra-estrutura necessária à manutenção  do  Programa  instituído  por  esta
lei.


             Artigo 6º- As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


             Artigo 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


             O Transplante de Medula Óssea – TMO é  a  única  esperança  de
cura para muitos portadores de leucemia e algumas outras doenças do sangue.
             A Lei Federal nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que  dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo  humano  para  fins  de
transplante, estabelece que:


             “Art. 9º - É permitida à  pessoa  juridicamente  capaz  dispor
gratuitamente de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo vivo  para  fins
de transplante ou terapêuticos.
             ...............................................................
...........................................................
             §3º - Só é permitida a doação referida neste artigo quando  se
tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos  ou  partes  do  corpo
cuja retirada não impeça o organismo do  doador  de  continuar  vivendo  sem
risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de  suas
aptidões  vitais  e  saúde  mental  e  não  cause  mutilação  ou  deformação
inaceitável, e corresponda a  uma  necessidade  terapêutica  comprovadamente
indispensável à pessoa receptora.
             §4º - O doador deverá autorizar, preferencialmente por escrito
e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte  do  corpo
objeto da retirada.
             ...............................................................
.........................................................
             §7º - É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou  partes
de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de  doação  de  tecido  para  ser
utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer  risco  à  sua
saúde ou ao feto.”


             Assim, qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa  saúde,  sem
doenças infecciosas ou incapacitantes, poderá  doar  medula  óssea.  Esta  é
retirada do interior de ossos da bacia, através de punções e se recompõe  em
apenas 15 dias.
             Tudo seria muito simples e fácil, se não fosse o  problema  de
compatibilidade entre as medulas do  doador  e  do  receptor.  A  chance  de
encontrar uma medula compatível pode chegar a 1 em  1.000.  Por  isso  há  a
necessidade de cadastrar um grande número de doadores.
             Para tanto, são organizados Registros de  Doadores  de  Medula
Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Quando um  paciente
necessita de transplante, esse cadastro é consultado. Se for  encontrado  um
doador compatível, ele será convidado a fazer a doação.
             Diferentemente de outros cadastros, a inclusão de doadores  de
Medula Óssea nesse cadastro nacional tem um alto  custo  para  o  SUS,  pois
exige, para a implantação do candidato a doador no  cadastro,  a  realização
de exame de Antígeno Leucocitário Humano – HLA, que descreva  numa  primeira
fase, as suas características para determinação de eventual  compatibilidade
com o receptor.
             Para reunir as  informações  (nome,  endereço,  resultados  de
exames de HLA, características genéticas) de pessoas que se dispõem  a  doar
medula para transplante, foi criado  o  Registro  Nacional  de  Doadores  de
Medula Óssea, centralizado nacionalmente e instalado no INCA/MS, no  Rio  de
Janeiro. A captação, exames de HLA e orientação aos candidatos a doadores  é
descentralizada pelos Estados, e operacionalizadas por centros  credenciados
junto à Secretaria de Saúde e ao Ministério da Saúde.
             No Brasil, o número de doadores ainda é muito baixo para fazer
face à relação de compatibilidade  doador/receptor.  O  REDOME  contava  até
dezembro de 2003, com 49.615 doadores incluídos no sistema.  A  média  anual
de doações varia de 12 mil a 15 mil.
             Desde  o  início  do  REDOME,  já  foram   cadastrados   2.232
pacientes, sendo que 860 doentes estavam  aguardando  a  localização  de  um
doador no Brasil ou no exterior, em 20 de abril de 2004.
             O critério para selecionar os pacientes que passaram por  TMO,
pelo SUS e com doador não  aparentado,  é  a  sua  entrada  do  cadastro  no
sistema do REDOME, mais a  localização  do  doador.  Se  o  paciente  tem  a
indicação do transplante e foi inscrito,  ele  fará  a  cirurgia  caso  seja
localizado o doador. Ele só não passará pelo transplante  se  o  seu  estado
geral piorar.
             Quando o TMO é indicado, o paciente será encaminhado  para  um
serviço especializado, que no âmbito do SUS deve estar credenciado junto  ao
Ministério da  Saúde,  onde  o  médico  responsável  realizará  a  busca  de
doadores aparentados, onde as chances de encontrar o doador ideal variam  de
25% a 35%.
             Quando não há um doador  parente  consangüíneo,  a  solução  é
procurar um doador compatível entre  os  grupos  étnicos  (brancos,  negros,
amarelos, etc) semelhantes ao do receptor.
             Esgotada sem sucesso a busca de doador  entre  os  membros  da
família do paciente, o médico do serviço comandará a busca de  doadores  não
aparentados, no Brasil e no exterior, nos Bancos e Cadastros de Doadores  de
Medula Óssea.
             Dessa forma, com as informações do receptor que não  encontrou
um doador entre seus familiares, busca-se no  REDOME  um  doador  cadastrado
que  seja  compatível  e  articula-se  a  doação,  inclusive  no   caso   da
compatibilidade ter sido identificada em SCUP armazenado.
             Nesse  sistema  nacional,  os  centros  de   referência   para
realização de TMO no Estado de São Paulo são:
             a)    Hospital     de     Clínicas     da     UNICAMP/Hospital
Universitário/MEC/MPAS
             b) Centro Inf. Investigações  Hematológicas  Dr.  Domingos  A.
Boldrini - Campinas;
             c) Hospital Amaral Carvalho – Jaú;
             d) Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo/Ribeirão
Preto – HC/USP/RP;
             e) Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio  Preto  –
Hospital Universitário/MEC/MPAS – FAMERP;
             f) Hospital Brigadeiro – SES – Capital;
             g) Fundação Antônio Prudente/Hospital AC Camargo – Capital;
             h) Santa  Casa  de  Misericórdia  de  São  Paulo/Hemocentro  –
Capital;
             i) Hospital Israelita Albert Einstein – Capital;
             j) Casa de Saúde Santa Marcelina – OS/SES – Capital;
             k) Escola Paulista de Medicina – Hospital São Paulo;
             l) Fundação E. J. Zerbini – Capital;
             m) Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo – HC/USP
– Capital.


             Hoje há 30 centros hospitalares brasileiros, no âmbito do SUS,
habilitados a realizar transplantes entre familiares e apenas 3  habilitados
para  transplantes  com  doadores  não  aparentados  que  são:  o  Instituto
Nacional do Câncer – INCA/MS, no Rio de Janeiro, o Hospital das Clínicas  da
Universidade de São Paulo – HC/USP, e o Hospital das  Clínicas  Universidade
Federal do Paraná – UFPR.


             Há, basicamente, dois tipos de Bancos de doadores para TMO, os
cadastros de doadores com especificação de HLA, e os  Bancos  de  Sangue  de
Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP, que conservam  o  sangue  do  cordão
umbilical e da placenta, retirados na hora do parto, com prévia  autorização
da gestante.


             No Estado de São Paulo são referências para o cadastramento de
doadores os seguintes hemocentros:
             a) Santa  Casa  de  Misericórdia  de  São  Paulo/Hemocentro  –
Capital;
             b) Hospital das Clínicas da UNESP – Botucatu;
             c) Captação de órgãos – Hospital das  Clínicas  da  UNICAMP  –
Campinas;
             d) Fundação Faculdade  de  Medicina  de  Marília  –  FAMEMA  -
Marília;
             e) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina USP/Ribeirão
Preto – Hemocentro;
             f) Hospital Universitário da Fundação Faculdade de Medicina de
São José do Rio Preto – FAMERP – S.J. do Rio Preto;
             g) Conjunto Hospitalar de Sorocaba – SES – Sorocaba;
             h) Hemonúcleo – Hospital Amaral Carvalho – Jaú;
             i) Hemo-Rede-SP – Capital;
             j) Hospital das Clínicas USP – Hemocentro São Paulo – HEMOSP –
Capital.


             Já a doação de Sangue do  Cordão  Umbilical  e  Placentário  –
SCUP, envolve a seleção, a coleta  e  a  estocagem  do  material,  de  forma
tecnicamente apropriada, e não  apenas  o  cadastramento  do  doador.  Essas
células tronco podem permanecer armazenadas (congeladas) por vários anos  no
Banco de Sangue de Cordão Umbilical e  Placentário  -  BSCUP  e  disponíveis
para serem utilizadas.
             O principal objetivo é aumentar as chances de  localização  de
doadores para os pacientes que necessitam de transplante de medula óssea.
             O INCA mantém o 1º BSCUP, também como um projeto piloto para a
instalação de outros bancos brasileiros e para treinamento de  profissionais
e  regulamentação  desta  atividade.   Atualmente,   existem   500   cordões
armazenados nesse Banco e o objetivo é alcançar 4000 amostras.
             A principal vantagem é que as células do  cordão  umbilical  e
placentário,  estão  imediatamente  disponíveis.  Não  há   necessidade   de
localizar o doador em cadastros e submetê-lo à retirada da medula óssea.
             A coleta e armazenamento de cada unidade de SCUP custa, para o
SUS, em torno de R$ 3 mil. Já a importação de unidades de BSCUP fica  em  U$
32mil.


             Os pacientes  com  indicações  para  TMO,  com  doadores  não-
aparentados, são cadastrados no REDOME, de acordo com  suas  características
de identificação genética.  Haverá,  então,  um  cruzamento  de  informações
entre o HLA do receptor e o dos  BSCUP,  a  fim  de  identificar  um  doador
compatível entre as unidades de  cordão  armazenadas.  Até  abril  de  2004,
ainda não haviam sido utilizadas para TMO as unidades de cordões  umbilicais
armazenadas no Banco do INCA/MS.
             A Sociedade Brasileira de Transplante de medula Óssea – SBTMO,
constituiu o grupo de estudo BRASILCORD, visando a normatização técnica e  a
legalização da atividade de BSCUP no Brasil.
             Dessa iniciativa, originou-se a Portaria Ministerial nº 903/GM
de 16 de agosto de 2000, que regulamentou  este  procedimento  e  formula  a
base para a criação de uma rede nacional, a partir do BSCUP do INCA,  com  o
objetivo de beneficiar um  maior  número  de  receptores,  especialmente  no
âmbito do SUS.
             Participam desse grupo os seguintes serviços:
             a) INCA/CEMO/MS – Rio de Janeiro;
             b) Hospital das Clínicas - Hemocentro do HC/USP/RP –  Ribeirão
Preto – SP;
             c) Hospital das Clínicas – Hemocentro UNICAMP – Campinas – SP;
             d) Hospital das Clínicas – Universidade Federal  do  Paraná  –
UFPR – Curitiba-PR;
             e) Hospital das Clínicas da USP – Hemocentro – São Paulo – SP;
             f) Hospital Albert Einstein – São Paulo – SP.


             A doação de sangue de cordão umbilical e placentário pode  ser
realizada de três formas:
             1. Doação voluntária para o Banco, sem custo para  a  família,
sendo que as células ficarão disponíveis  para  qualquer  pessoa  que  delas
necessite;
             2. Doação quando há, comprovadamente,  um  parente  compatível
que apresente doença que necessite de um  TMO.  Neste  caso  também  não  há
custo para a família;
             3. Coleta de SCUP e armazenamento com o objetivo  de  atender,
exclusivamente, à  própria  família.  Embora  o  BSCUP/INCA/MS,  de  caráter
nacional e no âmbito do SUS,  não  realize  este  tipo  de  coleta,  existem
centros que executam a coleta privada, devendo, neste caso, os custos  serem
cobertos pela família interessada.


             Desde 1999, o Transplante de Medula Óssea e todas as  ações  e
procedimentos vinculados quanto a exames de HLA, busca de doadores coleta  e
armazenamento de SCUP, foram incluídos no SUS.
             Através da Portaria Técnica n° 1.217/GN, de 13 de dezembro  de
1999, o  Ministério  da  Saúde  aprovou  o  Regulamento  Técnico  para  TMO,
incluindo na Tabela do  Sistema  de  Informações  Ambulatoriais  do  Sistema
Único de Saúde – SIA/SUS, os procedimentos relativos  à  busca  nacional  de
doadores de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.
             Esses procedimentos, e as respectivas remunerações  pelo  SUS,
somente podem ser solicitados por serviços credenciados  para  a  realização
de  TMO  junto  ao  Ministério  da   Saúde,   e   realizados/faturados   por
laboratórios    cadastrados    para    a    realização    de    exames    de
histocompatibilidade (HLA), sendo custeados com recursos do Fundo  de  Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC.
             Estabelece ainda, que esgotadas as buscas de doador aparentado
e não-aparentado nacional, as buscas no exterior e nos Bancos de SCUP  serão
realizadas  exclusivamente  pelo   INCA/REDOME   e   pela   UFPR,   mediante
autorização prévia da Assessoria Técnica para TMO, do Ministério da Saúde.


             Em 30 de novembro de 2000, a Portaria Técnica MS  nº  1316/GM,
reformula a regulamentação,  contemplando  estruturas  descentralizadas  nos
Estados, inclui  a  Universidade  de  São  Paulo  -  USP  entre  os  centros
nacionais credenciados para a realização  de  TMO  entre  não-aparentados  e
para a busca de doadores compatíveis no País e no exterior, articula a  rede
de hemocentros do SUS e abre a  possibilidade  de  credenciamento  de  novos
centros de referência.


             Para disciplinar  as  ações  gerenciais  e  institucionais  no
âmbito do SUS, a Portaria Técnica MS nº 1315/GM, de 30 de novembro de  2000,
consolida e detalha o cadastramento nacional dos  voluntários  à  doação  de
Medula Óssea, estabelecendo os mecanismos destinados a organizar o fluxo  de
informações, de tipificação e de cadastro de doadores no REDOME.
             Orientada pela diretriz do SUS de descentralização articulada,
essa  Portaria  organiza  nacionalmente,  dentro  do  Sistema  Nacional   de
Transplantes, o Transplante de medula Óssea, contendo:
             a) passos a serem seguidos pelo doador voluntário para  o  seu
cadastramento junto ao REDOME;
             b)  designação  da  Central   de   Notificação,   Captação   e
Distribuição de Órgãos dos Estados e do Distrito Federal,  como  central  de
orientação dos doadores e de seu cadastramento;
             c) determinação de que o cadastramento de doadores é  nacional
e unificado no REDOME/INCA/MS, embora a captação seja descentralizada;
             d) definição dos Hemocentros de referência para  a  coleta  de
sangue e realização da 1º fase dos exames de histocompatibilidade – HLA;
             e) normas quanto ao local de coleta  de  sangue  e  exames  do
candidato a doador;
             f) forma de encaminhamento do doador para o Centro  Cirúrgico,
para a coleta de medula óssea, no caso  de  apresentar  compatibilidade  com
receptor  a  ser  submetido  a  TMO,  inclusive  para  os  casos  de  outros
precursores hemaopoéticos (aférese).
             g) passos a serem cumpridos e funções  a  serem  desenvolvidas
para o cadastramento de doadores, pela CNCDO dos Estados;
             h) passos a serem cumpridos e funções  a  serem  desenvolvidas
pelos Hemocentros quanto  à  coleta  de  material  para  exame  de  HLA  dos
candidatos a doadores;
             i) passos a serem cumpridos e funções  a  serem  desenvolvidas
pelos Laboratórios credenciados para a realização, pelo SUS,  de  exames  de
HLA;
             j)  modelos   padronizados   de   Termos   de   Consentimento,
Autorização para Exames e Resultados, bem como de Informações de  orientação
ao Doador Voluntário, a ser distribuído pelas CNCDO dos Estados.


             Determina, ainda, às Secretarias de Saúde  dos  Estados  e  do
Distrito Federal, que tenham CNCDO, a adoção das  medidas  necessárias  para
que estas Centrais exerçam as seguintes atividades relativas à ampliação  do
número de doadores cadastrados no REDOME:
             a) organização dos fluxos de captação de doadores voluntários,
orientação aos candidatos a  doadores,  encaminhamento  ao  Hemocentro  mais
próximo, previamente designado pela Secretaria Estadual de Saúde;
             b) organização  e  informação  aos  Hemocentros  da  grade  de
distribuição de exames de HLA dos laboratórios cadastrados no SUS;
             c) recepção e envio ao REDOME/INCA/MS, no Rio de Janeiro,  dos
resultados de exames de HLA e Termos de Consentimento, autorização,  para  a
alimentação daquele cadastro nacional unificado;
             d) manutenção de arquivo contendo as informações  transferidas
ao REDOME.
             Os  procedimentos  para  a  coleta,  realização   de   exames,
processamento,  armazenagem  e  acondicionamento  do  material  colhido  dos
doadores, são custeados, no âmbito do SUS, com recursos do  Fundo  de  Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC.


             A Portaria Técnica MS nº 903/GM, de  16  de  agosto  de  2000,
resultado  das  atividades  do  Grupo   Brasilcord,   criado   pela   SBTMO,
regulamenta, no âmbito do SUS a  criação  de  Bancos  de  Sangue  de  Cordão
Umbilical e Placentário – BSCUP, para efeitos de ampliação de  oportunidades
de localização de doadores compatíveis de medula óssea.
             Estabelece que os BSCUP devem funcionar sob a coordenação  das
Centrais de Notificação, Captação e  Distribuição  de  Órgãos  –  CNCDO  dos
Estados,  vinculados  a  uma  unidade  de  Hemoterapia  ou  de  Transplante,
obrigando os BSCUP existentes a adaptarem-se a esse regulamento técnico,  às
suas normas de funcionamento e cadastramento junto ao Ministério da Saúde  e
às Secretarias Estaduais de Saúde, incluindo o modelo padrão  dos  estatutos
e serem adotados.
             No Estado de  São  Paulo,  as  ações  de  saúde  relativas  ao
Transplante de Medula Óssea, vêm sendo  regulamentadas  desde  1989,  com  a
promulgação da Constituição do Estado, que em  seu  artigo  225,  estabelece
que o Estado criará banco de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
             O Sistema Unificado de Saúde de São Paulo – SUS/SP  já  dispõe
de todos os organismos para a implantação das  Portarias  do  Ministério  da
Saúde que regulam a Matéria.
             O Decreto nº 31.936, cria na Secretaria de Saúde  o  Banco  de
Órgãos, Tecidos e Substâncias Humanas, excluindo  o  Transplante  de  Medula
Óssea, com as seguintes características:


             “Artigo 2º - O Banco de Órgãos, tecidos e Substâncias  Humanas
funcionará na Central de Transplante de Órgãos e tem por objetivo  principal
executar a coordenação do programa de transplante de órgãos  preparado  pela
Secretaria  da  Saúde,  cabendo-lhe  identificar  os  doadores   com   morte
encefálica, realizar o diagnóstico de morte  encefálica,  captar  os  órgãos
doados e fazer sua distribuição aos centros de transplante autorizados.
             ...............................................................
..........................................................
             Artigo 5º  -  Os  procedimentos  de  coleta,  processamento  e
transfusão de sangue e os  transplantes  de  medula  óssea  continuam  sendo
executados pelos órgãos competentes da Secretaria da Saúde.”


             Os  órgãos  competentes  mencionados  são,  entre  outros,   a
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a HEMO-REDE  –  Rede  Estadual
de Hematologia e Hemoterapia, e a  Central  de  Notificação,  para  fins  de
doações de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para transplantes.


             A Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, foi  criada  em
24 de julho de 1969, como  pessoa  jurídica  dotada  de  autonomia  técnica,
administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado  da  Saúde  e,
no  âmbito  técnico-científico,  vinculada  à  faculdade  de   Medicina   da
Universidade de São Paulo e com o respectivo Hospital das Clínicas, no  qual
tem sua sede e com o qual mantém convênio.
             Seus estatutos, alterados pelos Decretos nº 41.628, de  10  de
março de 1997 e nº 44.784, de 23 de março  de  2000,  estabelecem  entre  as
suas competências que:


             “Artigo 5º - A Pró-Sangue terá como finalidades:
             ...............................................................
...........................................................
             III – centralizar e coordenar a coleta de sangue, utilizando a
doação voluntária e gratuita e  organizar  sua  distribuição  e  a  de  seus
componentes e frações;
             ...............................................................
..........................................................


             Parágrafo único – Para cumprir suas finalidades caberá a  Pró-
Sangue, entre outras, as seguintes ações:
             ...............................................................
...........................................................
             10. quanto à área hematológica, transplante de  medula  óssea,
onco-hematologia, coagulopatias e estados trombóticos entre outros:
             a) promover e realizar o registro  e  estudos  epidemiológicos
das doenças hematológicas;
             b) promover e realizar a prevenção das doenças hematológicas;
             c) realizar e promover pesquisas na área  do  diagnóstico  das
doenças hematológicas;
             d) realizar e promover protocolos de estudo e  tratamento  das
doenças hematológicas, seja  em  forma  individual  ou  através  de  estudos
multicêntricos nacionais ou internacional, entendendo-se  como  tal  estudos
fase I, II e III e outros;
             e) tratar as doenças hematológicas, provendo a infra-estrutura
física, de recursos humanos e de laboratórios necessários para este fim,  de
acordo com os avanços técnicos e científicos nesta área;
             f) prover os meios necessários para o adequado tratamento  das
doenças hematológicas, podendo, para tanto, utilizar Banco  de  Doadores  de
Medula Óssea,  Criopreservação,  Hospital  Dia,  ambulatório  de  Hemofilia,
anemias Hereditárias,  Doenças  Onco-Hematológicas,  Transplante  de  Medula
Óssea e outros;
             g)  tratar  doenças  não  hematológicas,  usando  terapias  de
domínio  da  hematologia,  podendo,   para   tanto,   utilizar   transplante
autoplástico e alogênico, uso de  sangue,  componentes  e  derivados,  entre
outros;
             h)  desenvolver  e  pesquisar  novos  métodos,   diagnósticos,
prevenção ou tratamento das doenças hematológicas;”


             A Fundação Pró-Sangue Hemocentro  de  São  Paulo,  pelos  seus
próprios estatutos deveria atuar como uma Central de  Referência  para  TMO,
em São Paulo e como tal e através do vínculo técnico-científico com a  HCUSP
e a FMUSP, aparece, junto com o INCA/MS, no Rio de Janeiro e o HC  da  UFPR,
está autorizado a promover o TMO autólogo (com doadores  não-aparentados)  e
a competente busca nacional e internacional de doadores compatíveis.


             HEMO-REDE – Rede Estadual de Hematologia e Hemoterapia, criada
pelo Decreto nº 32.849, de  23  de  janeiro  de  1991,  para  implementar  o
disposto no artigo 233, inciso V, da Constituição Estadual, que determina  a
responsabilidade do  Estado  na  fiscalização  e  controle  da  produção  de
hemoderivados,  organiza  e   define   as   atribuições   das   instituições
participantes, de forma descentralizada e  articulada,  em  todo  o  Estado,
classificando os Hemocentros,  os  Núcleos  de  Hematologia-Hemoterapia,  as
Unidades sorológicas, as Agências Transfusionais e os Postos  de  Coleta  de
Sangue e Hemoderivados.
             Constituem  a  HEMO-REDE,  além  das  Unidades  Sorológicas  e
Agências Transfusionais, Postos de Coleta e a Fundação do Remédio Popular  -
FURP:
             a) Hemocentros: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de  São  Paulo;
Centro  de  Hematologia-Hemoterapia  da  UNICAMP,  Hemocentro  do  HCUSP  em
Ribeirão  Preto;  Hemo-Oncocentro  da  Fundação  Faculdade  de  Medicina  de
Marília – FAMEMA e Divisão de Hemocentro/Hospital das Clínicas da  UNESP  de
Botucatu;
             b) Núcleos  de  Hematologia-Hemoterapia,  distribuídos  nas  5
regiões de saúde do Estado: entre eles a Escola Paulista de Medicina,  Santa
Casa de Misericórdia, Hospital  do  Servidor  Público  Estadual  e  Hospital
Brigadeiro, na Capital (CRS 1).
             A coordenação central da HEMO-REDE é de responsabilidade de um
grupo constituído por representante da Secretaria da  Saúde,  Diretores  dos
Hemocentros Regionais; representantes  de  cada  Coordenação  de  Região  de
Saúde e representantes do Centro de  Apoio  ao  Desenvolvimento  da  Atenção
Integral  à  Saúde;  do  Centro  de  Vigilância  Sanitária,  do  Centro   de
Vigilância Epidemiológica, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenação  Central
de Medicamentos Básicos e da FURP.
             Em seu artigo 6º o Decreto estabelece que:


             Artigo 6º - Constituirá, também, função da  HEMO-REDE  –  Rede
Estadual  de  Hematologia-Hemoterapía,  o  desenvolvimento   dos   programas
definidos no Programa de Hematologia-Hemoterapia da Secretaria da  Saúde,  a
saber: Anemias Crônicas, Carenciais e Constitucionais;  anemia  Aplástica  e
Transplante  de  Medula   Óssea;   Onco-Hematologia;   Imuno-Hematologia   e
Histocompatibilidade (HLA); Sorologia – Hemoderivados e Aféreses.”


             A Hemo-Rede foi consolidada e ampliada pela Lei nº 10.936,  de
19 de outubro de 2001, que institui  e  regulamenta  o  Sistema  de  Sangue,
Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, em seus artigos 7º e 8º:


             “Artigo 7º - O Sistema de Sangue,  Componentes e Derivados  do
Estado de São Paulo será implantado no Sistema Unificado  de  Saúde  –  SUS,
ficando  sua  execução  a  cargo  da  Hemo-Rede,  hospitais  e  laboratórios
conveniados ao SUS, e de laboratórios e hospitais privados que não  integram
o SUS, desde que autorizados pela Secretaria da Saúde.”


             A Central de Notificação, para  fins  de  doação  de  tecidos,
órgãos e partes do  corpo humano para transplantes, foi criada pelo  Decreto
nº 39.454, de 27 de outubro de 1994, vinculada ao Gabinete do Secretário  da
Saúde, com a  finalidade  de  coordenar  o  Sistema  Estadual  de  Doação  e
Transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, vivo ou morto,  com
fins terapêuticos, humanitários e científicos.
             Em seus artigos 2º e 3º  estabelece  as  responsabilidades  da
Central quanto ao TMO:


             “Artigo 2º - Vinculados à Central de  Notificação  funcionarão
os bancos de olhos, de ossos e de medula, bem como  os  bancos  de  tecidos,
órgãos ou partes do corpo humano.
             Artigo 3º - À Central de Notificação cabe:
             ...............................................................
..........................................................
             III – receber e registrar as doações em vida feitas por pessoa
maior e capaz e aquelas decorrentes de autorização judicial;
             ...............................................................
..........................................................
             VIII – normatizar e coordenar  as  atividades  dos  bancos  de
tecidos, órgãos ou partes do corpo humano do Estado;
             ...............................................................
..........................................................
             XI – manter cadastro dos hospitais que realizarão transplantes
no Estado, identificando os hospitais públicos, os  hospitais  privados  que
participam do SUS e os  hospitais  privados  que  não  são  contratados  nem
conveniados  com  o  Poder   Público,   bem   como   dos   laboratórios   de
imunogenética.”




             Todavia, todos esses organismos e  sistemas,  no  Estado,  não
incluem de fato o Transplante de Medula  Óssea  entre  as  suas  atividades.
Funcionam,  em  termos  gerenciais   e   institucionais,   como   se   esses
procedimentos ainda  não  estivessem  incluídos  no  SUS  e,  portanto,  não
operacionalizam o disposto nas Portarias Técnicas  do  Ministério  da  Saúde
que regulamentam a matéria.
             Mas  nada  disso  é  visível  e  transparente  em  termos   de
informação ao  cidadão  e  aos  pacientes.  Não  há  menção  nos  sítios  da
Secretaria da Saúde ou da Fundação Pró-Sangue, na Internet.
             O Sistema Estadual de Transplantes, não contempla o módulo  de
Medula Óssea, e não há dados sobre a área no Banco de Dados  de  Informações
sobre Saúde, do SUS/SP. São mencionados apenas os transplantes realizados  a
partir de doadores falecidos.
             Por esses dados, não há Transplante de Medula Óssea na Estado,
quando na realidade temos o maior número de centros autorizados  a  realizar
transplantes entre aparentados e um dos três centros nacionais,  autorizados
a realizá-lo entre não-aparentados e a  proceder  a  busca  de  doadores  no
exterior.
             Todo  este  sistema  está  fora   do   Sistema   Estadual   de
Transplantes,  já  que  o  Estado   delega   esta   tarefa   aos   hospitais
universitários.
             Este  cenário,  onde  há  regras   e   órgãos   já   legal   e
institucionalmente definidos na estrutura  do  SUS,  mas  não  há  ações  de
articulação de gestão e de  implementação de políticas  específicas,  agrega
complicadores a já difícil localização de doadores compatíveis e diminui  as
chances de vida dos receptores.
             Há, portanto, a necessidade urgente de articular e centralizar
as  ações  do  Poder  Público,  dar  transparência   e   especificidade   ao
Transplante de Medula Óssea no Estado, organizar as ações para  a  ampliação
do Registro Nacional  de  Doadores  de  Medula  Óssea,  divulgar  que  esses
procedimentos  já  estão  incluídos  no  SUS,  e  aumentar  as  chances   de
localização, no País, de doadores  compatíveis.  Este  é  o  objetivo  deste
Projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 12/5/2004




                          a) Hamilton Pereira - PT