


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  231, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  SABESP,
para que preste as seguintes informações:


      1- Frente ao divulgado pela CETESB, nos últimos dias, que  os  índices
de balneabilidade das praias do Estado de São Paulo no ano de  2003,  quando
comparados com 2002, pioraram, que medidas foram tomadas por esta  Companhia
para prevenir que acontecimentos como esses  não  se  repitam  nos  próximos
anos?



                                JUSTIFICATIVA



      Os índices de balneabilidade das praias, hoje  são  normatizados  pela
Resolução do Conselho Nacional do Meio ambiente nº 20, de  18  de  junho  de
1986.  As  praias  do  Litoral  Paulista  estão   apresentando   níveis   de
contaminação acima do permitido por  esta  norma,  com  evidentes  prejuízos
para a Saúde Pública. Além do que, signiicam um implemento  substancial  nos
gastos do Estado com estas despesas, que poderiam ser evitadas a  partir  de
alguns controles governamentais.


      Justifica-se,  ainda,  o  presente  requerimento,  não  somente   pela
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  quanto  como  pela  observância  dos  princípios  de   legalidade,
prevenção,   impessoalidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 17/6/2004




                           a)  Maria Lúcia Prandi