


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  544     , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo.  Sr  Secretário  Estadual  da  Ciência,  Tecnologia,   Desenvolvimento
Econômico e Turismo, Dr. João Carlos de Souza Meirelles, requisitando  sejam
prestadas as seguintes informações :

a) Qual é o número  total  dos  professores  que  lecionam  nas  FATEC´S  do
   Estado?
b)  Desse  total,  quantos  são  professores  concursados?  E  quantos   são
   professores contratados?
c) Relacionar os salários recebidos pelos  professores concursados  e  pelos
   professores contratados, categoria por categoria.
d) O governo reconhece a incoveniência e a precariedade  dessa  política  de
   contratação de professores por apenas dois anos, após os quais todos  têm
   que ser demitidos?
e) Quando o governo pretende realizar  concurso  público  para  completar  o
   quadro de professores das FATEC´S?
f) Explicar o que é, para que serve e como é administrada a FAT  –  Fundação
   de Apoio à Tecnologia, vinculada às FATEC´S;
g) Informar os nomes de todos os atuais dirigentes  da  FAT,  de  que  forma
   foram eleitos e a duração de seus mandatos; anexar uma cópia da Ata dessa
   eleição;
h) Anexar uma cópia do último balanço financeiro anual da FAT e informar  em
   que órgão de imprensa ele foi publicado.
i) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.











                        Sala das Sessões, em 8-9-2005





                              a Caldini Crespo