


                       PROJETO DE LEI Nº  689, DE 2008


                                 Dispõe  sobre  o  "Programa   Mercado   da
                                 Família" e dá providências





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado  a  criar  e
implantar o “Programa Mercado da Família”.


                 Artigo 2º - O “Programa Mercado  da  Família”  consiste  na
disponibilização de alimentos e outros produtos de  consumo  básico,  abaixo
do preço do comércio formal, para  a  população  carente  da  zona  rural  e
urbana, por meio da utilização de ônibus adaptados.


                 Artigo 3º - O Programa a que se refere  esta  lei  tem  por
objetivo:

                 I – melhorar o padrão nutricional das pessoas  em  situação
de pobreza;
                 II – incrementar a agricultura familiar.


                 Artigo 4º - O “Programa  Mercado  da  Família”,  cadastrará
seus participantes junto  a  órgão  próprio  do  Poder  Executivo,  conforme
segue:

                 I – o agricultor familiar, de acordo com a sua  produção  e
localização;

                 II – as famílias com renda  mensal  de  até  dois  salários
mínimos estadual.

                 Parágrafo único – a coordenação  do  programa  estabelecerá
ações com o fim de compatibilizar o  disposto  nos  incisos  I  e  II  deste
artigo.


                 Artigo 5º - O programa desenvolver-se-á em sintonia com  os
demais  programas   implementados   pela   Secretaria   de   Agricultura   e
Abastecimento  e  pelas  demais  Secretaria  de  Estado  que  possam   estar
envolvidas com a exeqüibilidade do referido programa.


                 Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

                 Artigo 7º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
aplicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 O programa  acima  citado  tem  por  objetivo  a  venda  de
alimentos com preços abaixo  daqueles  vendidos  em  mercados  tradicionais,
atendendo famílias  com  renda  de  até  dois  salários  mínimos  estaduais,
proporcionando condições para que as famílias, principalmente  as  de  baixa
renda, tenham acesso à alimentação saudável e de qualidade.

                 Assim sendo, o Mercado  da  Família  valer-se-á  de  ônibus
adaptados que  percorrerão  pontos  móveis  espalhados,  de  acordo  com  as
regiões mais necessitadas, oferecendo um conjunto  de  gêneros  de  primeira
necessidade a preços mais baratos que o valor de mercado formal.

                 Além disso, o referido  programa  proporcionará  benefícios
ao  agricultor  familiar,  pois  tal  agricultura,  por  seu  potencial,   é
perfeitamente adaptável  às  exigências  do  desenvolvimento  capitalista  e
constitui parte importante da solução  dos  problemas  do  Estado,  mas,  às
vezes,  fica  inviabilizada  por  políticas  inadequadas.  Para  um   melhor
aproveitamento das potencialidades dessa forma de organização  de  produção,
é preciso adotar uma visão econômica, uma visão social e ambiental.

                 Desse modo, na convicção de  que  poderemos  contar  com  o
apoio dos Nobres Pares, que saberão sopesar  o  alcance  e  a  utilidade  do
presente iniciativa legislativa, os chamamos para convertê-la em lei.











                       Sala das Sessões, em 30/10/2008




                           a)  Pedro Tobias - PSDB