
                       REQUERIMENTO Nº 1027 , DE 2002



Senhor Presidente



            Com base na prerrogativa constitucional, prevista no artigo  20,
inciso XIV,  da  Constituição  do  Estado,  combinado  com  os  dispositivos
regimentais sobre a matéria, requeiro a Vossa Excelência  seja  convocada  a
Senhora Secretária Estadual de Educação, para que, no Plenário  desta  Casa,
preste  aos  senhores  deputados   informações   pertinentes   ao   programa
denominado “progressão  continuada”,  bem  como  explique  os  procedimentos
persecutórios adotados pela Dirigente Regional de  Ensino  de  Sumaré,  Sra.
Sandra Ribeiro, com relação  aos  educadores  da  rede  que  manifestem  seu
posicionamento contrário ao programa supramencionado.


                                JUSTIFICATIVA


            Assim como a maioria  dos  programas  implementados  pela  atual
Secretária da Educação, a “progressão continuada” foi imposta  à  comunidade
educacional paulista sem que houvesse qualquer  forma  de  participação  dos
setores que sofrem diretamente suas conseqüências.

            Além disso, através  de  processo  em  trâmite  na  Comissão  de
Educação, tomamos conhecimento de atitudes adotadas pela Dirigente  Regional
de Sumaré, Profª Sandra Ribeiro, que  condizem  com  atos  de  terrorismo  e
perseguição   aos   educadores   que,   de   qualquer   forma,    manifestam
descontentamento  com  a  política  educacional  do   Governo   do   Estado,
especialmente com relação à chamada “progressão continuada”.

            São estes os motivos que justificam o presente Requerimento.


                             Sala das Sessões em



                          Deputado CESAR CALLEGARI