


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     211, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da CDHU - Companhia  de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano  do  Estado  de  São  Paulo  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Que providências a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo tomou para atender  adequadamente  os  cerca
de 2.000 desabrigados pela ação de reintegração de posse na Rua  Ana  Aslan,
Capão Redondo, Zona Sul da Capital, realizado em 24/08/2009?


      2. Quem foi enviado para representar a CDHU no acompanhamento da ação,
dando apoio às 800 famílias ora despejadas?







                                JUSTIFICATIVA





Com grande violência  foram  ontem  (24/08/2009)  despejadas  cerca  de  800
famílias (2000 pessoas) de terreno pertencente à Viação Campo Limpo, na  Rua
Ana Aslan, no Capão Redondo,  Zona Sul de São Paulo. As pessoas já  residiam
há dois anos no local.

Já se sabia da iminência do despejo  –  inclusive  a  PM  requisitou  quatro
escolas municipais para montar sua  “operação”  -  no  que  foi  prontamente
atendida, sendo suspensas as aulas de 4500 alunos. No  entanto,  as  pessoas
não tiveram a mesma presteza do poder  público  –  simplesmente  não  tinham
para onde ir com seus familiares e pertences – isso aqueles que  conseguiram
tirá-los em meio ao fogo dos barracos e saraivadas de balas de borracha.

A CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo, conforme ela divulga em seu sítio, “é o maior agente promotor de
moradia popular no Brasil” e “tem por finalidade executar programas
habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento
exclusivo da população de baixa renda - atende famílias com renda na faixa
de 1 a 10 salários mínimos”.

Diante  da  responsabilidade  dessa  empresa  com  a  moradia  da  população
bandeirante de baixa renda, e da ação  que  estava  em  curso  contra  estes
moradores de Capão Redondo, de há muito de seu  conhecimento,  é  importante
que o  Presidente  da  CDHU  preste  esclarecimentos  públicos  sobre  estes
desabrigados. É este o objetivo deste requerimento.









                       Sala das Sessões, em 28/8/2009


                               a)  Simão Pedro