


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


     1.   Quantas  Delegacias  de  Defesa  da  Mulher  existem  na   região
        metropolitana de Campinas?  Discriminar as  cidades  e  horário  de
        funcionamento de cada unidade


     2. Quantos funcionários trabalham nas Delegacias de Defesa  da  Mulher
        na região Metropolitana de Campinas? Especificar o quadro funcional
        de cada unidade


     3. Quantas viaturas possuem as  Delegacias  de  Defesa  da  Mulher  na
        região Metropolitana de Campinas? Especificar ano, modelo e unidade
        que faz uso.


     4. Quais Delegacias de Defesa da Mulher  da  Região  Metropolitana  de
        Campinas possuem atendimento e acompanhamento  Psico  –  Social  as
        vitimas? Especificar quais  delegacias  e  o  tipo  de  atendimento
        prestado.


     5. As mulheres vitimas de violência domestica atendidas nas Delegacias
        de Defesa das Mulheres da  Região  Metropolitana  de  Campinas  são
        encaminhadas para algum abrigo ou casa  de  acolhimento?   Em  caso
        positivo  especificar  o  local  para  o  qual  as   mulheres   são
        encaminhadas.


     6. Existe alguma cooperação entre Policia Civil e Policia Militar para
        a  redução  de  crimes  sexuais  contra  as  mulheres   na   região
        metropolitana de Campinas? Em caso positivo especificar as ações.


     7. Quantas pessoas são atendidas mensalmente nas Delegacias de  Defesa
        das Mulheres da Região Metropolitana de  Campinas?  Especificar  os
        atendimentos





                                JUSTIFICATIVA



      Sabemos por intermédio do sitio eletrônico da Secretaria de  Segurança
Pública que a “primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo  foi  o  primeiro
Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento  de
mulheres vítimas de violência física, moral e sexual”.
      Passado quase quinze anos da implantação da primeira unidade e  embora
saibamos  a   importância   destas   delegacias   especializadas,   torna-se
necessária a obtenção das informações acima para que se verifique  o  avanço
dessa política pública no Estado.


      Diante disto, apresentamos o presente requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 19-3-2013.





                               a) Ana Perugini