


                       PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2017


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município de Palmeira D'Oeste.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
o Município de Palmeira D’Oeste.




      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A História do município de Palmeira D’Oeste  teve  origem  no  ano  de
1940. O Sr. Tomaz Vicente Vicente, adquiriu, juntamente com seu filho,  José
Vicente Vicente, uma Gleba de 110 alqueires de terras, da Fazenda  Palmeira,
para o plantio de café, para tanto, trouxe para as terras algumas  famílias,
ainda  hoje  com  seus   descendentes   radicados   em   Palmeira   (família
Ressude,Scarpin, Galetti, etc.).
      Em 1944, vendo que havia um pequeno povoado, com aproximadamente  três
mil e quinhentas pessoas, Tomaz  Vicente  Vicente  separou  de  suas  terras
vinte e dois alqueires para ali fundar a cidade.


      O dito Patrimônio recebeu o nome de Palmeira D’Oeste, devido  ao  fato
de que estava localizado na Fazenda Palmital D’Oeste, e por também  estar  a
Oeste do Estado de São Paulo.

      Em 31 de  dezembro  de  1958,  o  Distrito,  através  do  Decreto  Lei
Estadual nº 5.121, foi elevado à  categoria  de  Município,  desmembrado  do
município de Jales. Sua instalação verificou se em 1º de  janeiro  de  1960,
sendo seu primeiro Prefeito o senhor Manoel Pantaleão.


      O município que nos anos de 1960, foi considerado o maior produtor  de
banana do Estado de São Paulo, foi também grande produtor de café,  algodão,
arroz, milho, amendoim.


      Hoje, através das propriedades rurais, o  município  produz  em  menor
escala o café, seguido pelas uvas Rubi e Itália e cítricos (laranja,  limão,
etc.)., sendo considerada a “A Capital Regional da Uva.”,  haja  vista   que
em 2016, mais de 8 milhões de kilos de  uva  foram  produzidos  em  Palmeira
d´Oeste.


      O município de Palmeira D’Oeste possui  vários  atrativos  turísticos,
dentre os quais se destacam os ranchos e sítios que se  localizam  ao  longo
do Rio  São  José  dos  Dourados,  sua  principal  malha  hidrográfica,  que
desemboca no rio Paraná, que abastece o reservatório da Usina  Hidroelétrica
de Ilha Solteira.


      Palmeira D’Oeste promove  vários  eventos  que  atraem  uma  série  de
turistas ao município, como a Feira da Uva,  Festa  do  Peão  de  Boiadeiro,
Cavalgada do Aniversário do Município, Encontro  dos  Caiaques,  Torneio  de
Pesca Esportiva ao Dourado e entre outros.




      Em  vista  de  todo  o  exposto,  é  que  entendemos  justa  a   nossa
reivindicação de classificar esta comunidade  como  Município  de  Interesse
Turístico. Para tanto, contamos, então, uma  vez  mais,  com  o  inestimável
apoio de nossos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 16/8/2017.





                         a) Analice Fernandes - PSDB