


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento e  Gestão,  para
que preste as seguintes informações:


      1. Qual o montante das despesas anuais  do  Departamento  Estadual  de
Trânsito – DETRAN/SP, nos últimos 5 (cinco) exercícios)
      2. O órgão supracitado tem como fonte  de  receita  somente  as  taxas
cobradas dos cidadãos usuários dos serviços prestados pelo departamento?  Se
houver outras fontes de receita, citar quais são e os valores auferidos?





                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo do presente requerimento é  tomar  conhecimento  de  quanto
custa para o Poder Público manter um órgão de grande  relevância  como  é  o
Detran, que nos últimos anos vem passando por  anunciadas  modificações  por
parte do Poder Executivo, visando implantar  o  padrão  de  atendimento  das
unidades do Poupa Tempo no Estado





                       Sala das Sessões, em 16/4/2015





                          a) Alencar Santana Braga