


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 332, DE 2005
      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente  da  Fundação
Pró-Sangue,  para  que  preste,  no  prazo  constitucional,  relatório   com
indicação de todos os contratos celebrados pela entidade a partir de  1º  de
janeiro de 2002, discriminando-se:

     a)  razão  social,  CNPJ,  natureza  jurídica  e  objeto   social   do
        contratado;

     b) número de ordem do contrato;

     c) objeto, valor, data da subscrição e prazo de vigência do contrato;

     d) situação da respectiva  execução,  especificando-se  as  prestações
        cumpridas e liqüidadas e as pendentes de cumprimento ou liquidação;

     e) aditivos, discriminando-se os mesmos dados mencionados nos itens  b
        e c;

     f) número de ordem do procedimento licitatório ou de  justificação  de
        dispensa ou inexigibilidade, com indicação,  conforme  o  caso,  da
        modalidade de licitação adotada ou  do  motivo  que  fundamentou  a
        dispensa ou declaração de inexigibilidade.


                                JUSTIFICATIVA

            Essa propositura presta-se  à  instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo-se conhecer  os  termos
dos ajustes celebrados pela Administração Indireta do Estado  de  São  Paulo
e, assim, auferir sobre a legalidade e regularidade destes atos.




                       Sala das Sessões, em 16/6/2005






                              a)  Renato Simões