


                     PROJETO DE LEI Nº      633, DE 2013


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Espírito Santo do Pinhal.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o  Município  de
Espírito Santo do Pinhal.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Fundado em  1849,  o  Município  de  Espírito  Santo  do  Pinhal  está
localizado a 202 Km da  Capital,  possuindo  atualmente,  uma  população  de
42.630 habitantes.
      Trata-se de um município com grande potencial turístico,  em  face  de
sua  expressiva   história   no   seguimento   de   café,   obtendo   assim,
reconhecimento de nível nacional e internacional.
      Contemplado pela cadeia do agronegócio  cafeeiro,  Espírito  Santo  do
Pinhal  tem  gerado  divisas  na  aquisição  de  máquinas  para   o   setor,
torrefações certificadas e conceituadas  no  mercado  estrangeiro.  Além  do
recebimento de diversas delegações estrangeiras, tem recebido ações  como  o
tombamento do núcleo histórico, o que potencializa o segmento cafeeiro.
      O município em questão  também  possui  um  forte  potencial  na  área
esportiva, visto que acolheu diversos campeonatos expressivos como: a  “Copa
São Paulo de MotoCross”. “Copa Mantiqueira de MotoCross”, Evento  “Dominando
as Montanhas”, realizado pela Associação de Atletas de E.  S.  Pinhal,  além
da corrida de pedestres. Tais eventos contam com a presença de  turistas  de
todo o Estado de São Paulo.
      Diante do exposto e do dossiê em anexo, conto com o apoio  dos  nobres
pares para a aprovação  deste  projeto  de  lei,  face  ao  atendimento  dos
requisitos necessário para que o  Município  de  Espírito  Santo  do  Pinhal
possa se tornar Estância Turística, bem como sua pertinência.



                       Sala das Sessões, em 11-9-2013





                         a)  Sebastião Santos - PRB