

                     PROJETO DE LEI Nº  249,    DE 2001








                                  Autoriza o Poder Executivo  a  implantar,
                               na  rede  pública  hospitalar,  programa  de
                               prevenção  e  tratamento  da   obesidade   e
                               doenças dela decorrentes.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do Estado de  São  Paulo
autorizado a implantar, na rede hospitalar  pública  estadual,  programa  de
prevenção e tratamento da obesidade e das doenças  dela  decorrentes,  assim
como orientação nutricional.

                 Parágrafo Único – Para implantação do programa,  poderá  do
Executivo destinar ambulatórios específicos, sendo que estes  deverão  estar
devidamente dotados de recursos  materiais  e  humanos  necessários  ao  seu
adequado funcionamento.

                 Artigo 2º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de noventa dias.

                 Artigo 3º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 Atualmente mais da metade da população dos  Estados  Unidos
é obesa e, segundo o Dr. Alfredo Halpen  (Endocrinologista  e  Professor  da
USP)  aproximadamente  40%  da  população  brasileira  está  acima  do  peso
(superando inclusive aqueles com peso abaixo do normal).

                 Estes dados são importantes à medida que os  projetamos  em
gastos relacionados com à saúde pública. Hoje  nos  EUA  12%  destas  verbas
destinadas à saúde (cerca de 120 bilhões  de  dólares)  são  despendidas  em
custos diretos e indiretos com a população obesa.

                 Este projeto tem  por  objetivo  atender  a  população  que
recorre à rede hospitalar pública com  problemas  de  saúde  decorrentes  do
excesso de peso, tais como:  diabetes,  pressão  arterial  fora  do  normal,
insuficiência cardiorrespiratória e desvio de coluna vertebral, bem como  de
patologia psicológica causados pelas dificuldades de locomoção  e  aceitação
social e pela conseqüente ausência  de  auto-estima  .  Essa  população  sem
informação deixam que seu peso aumente sem nenhum  tratamento,  sendo    que
um tratamento clínico e nutricional poderiam ajudar a  reduzir  e  manter  o
peso, evitando assim o  desenvolvimento  das  doenças  acima  discriminadas,
melhorando a qualidade de vida e com menor custo para o Estado.

                 Sala das Sessões, em




                 Deputado ALBERTO CALVO