


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367, DE 2009







      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário de  Economia  e  Planejamento  do  Estado,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      De acordo com a resposta fornecida por essa Pasta  ao  Ofício  SGP  nº
6051, de 6 de agosto de 2009, desta Casa de Leis, acerca do Projeto  de  Lei
Complementar nº 33, de 2005, de autoria deste Parlamentar que cria a  Região
Metropolitana de Sorocaba, a SEP celebrou Termo de Cooperação Técnica com  a
Fundação SEADE e a Emplasa visando  estudos  buscando  identificar,  segundo
informações contida  na  referida  resposta,  “...-  através  das  dimensões
demográfica,   econômica,   físico-territorial    e    ambiental    e    das
funcionalidades urbanas – os fluxos que ocorrem  entre  os  645  municípios,
suas características e relações de complementariedade com outras cidades,  a
evolução da mancha urbana no Estado,  os  pólos  urbanos  e  suas  áreas  de
influência e a hierarquia dos municípios paulistas.” e que, “Somente  com  a
conclusão desse trabalho, será possível identificar quais  áreas  do  Estado
evoluíram,  requerendo  alteração  do  seu  enquadramento   na   organização
regional paulista e o desenho de novas institucionalidades para  planejá-las
e desenvolvê-las.” , ainda,  que  “No  caso  da  região  de  Sorocaba,  será
possível  verificar  sua  adequação  às  exigências  do  Artigo  3º  da  Lei
Complementar  nº  760,  de   1994,   para   uma   região   ser   considerada
metropolitana, identificando  se  o  agrupamento  de  municípios  limítrofes
proposto apresenta elevada densidade demográfica, significativa  conurbação,
funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade e especialização  e
integração sócio-econômica, exigindo para a execução  das  funções  públicas
de interesse  comum,  planejamento  integrado  e  ação  conjunta  dos  entes
públicos nela atuantes. Assim, a  emissão  de  parecer  demonstrando  se  as
características da região  de  Sorocaba  se  conformam  às  definidas  nesse
Artigo só será possível após o término desses  estudos  abrangentes  para  o
Estado de São Paulo.” . Diante disso, pergunta-se:



1.  Qual  o  prazo  estipulado  no  referido  Termo  de  Cooperação  Técnica
   celebrado entre essa Pasta, o Seade e  a  Emplasa  para  finalização  dos
   estudos? Após  isso,  em  quanto  tempo  essa  Pasta  tabulará  todas  as
   informações acerca do assunto? Tais estudos  serão  disponibilizados  aos
   interessados, principalmente a esta Assembléia Legislativa?
2. Finalizados os estudos referidos no questionamento anterior,  essa  Pasta
   emitirá  automaticamente  o  Parecer  previsto  no  artigo  6º   da   Lei
   Complementar nº 760, de 1994, relativo ao PLC nº 33, de 2005, de  autoria
   deste Parlamentar, que cria a Região Metropolitana de  Sorocaba,  ora  em
   trâmite nesta Assembléia Legislativa, ou haverá  a  necessidade  de  nova
   solicitação nesse sentido?





                                JUSTIFICATIVA





      Os fatos suscitados no preâmbulo dos questionamentos ora efetuados por
si  só  justificam  as  informações  solicitadas  por  este  Parlamentar   à
Secretaria de Economia e Planejamento.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
solicitamos  a  informação  acima,  ao  Senhor  Secretário  de  Economia   e
Planejamento.









                      Sala das Sessões, em 29-10-2009.





                             a) Hamilton Pereira