


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110, DE 2012







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166  da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário Estadual de Segurança Pública,  para  que  forneça  o
detalhamento da operação da Polícia Militar na reintegração   de  posse,  na
Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, no dia 22  de  janeiro  e
subseqüentes, com as seguintes informações:
   1. O número de policiais deslocados para a operação;
   2. Identificação funcional completa dos mesmos;
   3. O número de carros e quais carros foram deslocados para a operação;
   4. O número de balas de borracha utilizadas na operação;
   5. O número de helicópteros utilizados e o horário que os mesmos atuaram;
   6.  Quantos cavalos foram utilizados;
   7.  Quantas bombas de efeito moral foram utilizadas;
   8.  As normas e procedimentos da corporação para o cumprimento da ordem
      de reintegração de posse;
   9. Qual o procedimento utilizado para o arrolamento de bens  das famílias
      da Comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos;
      Nos Informar ainda:
   1. A corporação efetuou disparos de arma de fogo?
   2. Qual foi o planejamento completo desta operação?



















                                JUSTIFICATIVA





As ações que ocorreram no cumprimento da ordem de reintegração de  posse  do
Pinheirinho em São José dos Campos  chamou  atenção  internacional  e  somos
cobrados a dar informações a respeito.  Portanto,  a  fim  de  que  possamos
evidenciar fatos, solicitamos a respeitosa corporação  que  nos  forneça  as
informações solicitadas




                                  23-3-2012





                              a) Marco Aurélio