


                    PROJETO DE LEI Nº      186,  DE 2007

                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Nazaré Paulista.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º  -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o
Município de Nazaré Paulista.



             Artigo 2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





             A presente proposição é a reapresentação do projeto de lei  nº
251, de 2003.


             O  presente  projeto  de  lei,  ao  pretender  classificar   o
Município de Nazaré Paulista como Estância Turística,  visa  a  manter  suas
riquezas naturais, bem como a ajudar a comunidade a viver do turismo, que  é
uma das marcas da comunidade.


             O Município de Nazaré Paulista situa-se no Sudoeste do  Estado
de São Paulo, na Região Administrativa de Campinas e na  Região  de  Governo
de Bragança Paulista.


             Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes,  matas
que ainda preservam um banco genético de natureza tropical com  ecossistemas
representativos, abrigando mamíferos como o bugio-do-mato, veado do campo  e
lontras.


             O Município de Nazaré Paulista apresenta clima subtropical, em
conseqüência do alto grau de pluviosidade e das temperaturas: média de  17.º
C no mês  quente (janeiro) e de 13.º C. no mês frio (julho).


             Nazaré Paulista está estruturada  para  receber  turistas  das
mais  variadas  cidades.  Segundo  informações  das  autoridades  locais,  o
município  possui  mais  de  20  hotéis,  pousadas,  marinas  e   “camping”,
espalhados por todo o seu território, nas diversas categorias.


             Localizado a uma altitude de 1300 metros  acima  do  nível  do
mar, com acesso pavimentado, o município recebe constantemente  a  visitação
de romeiros, além de oferecer uma bela visão panorâmica  da  região.  Grupos
de alpinismo e grupo de caminhadas ecológicas são impulsionados pela  beleza
do lugar.


             Assim, um dos caminhos para garantir as atividades  essenciais
é  o  turismo,  a  fim  de  desenvolver  e  explorar  os  recursos  naturais
existentes, ampliando as possibilidades econômicas e sociais da comunidade.


             Ante o exposto, entendemos  ser  oportuna  a  aprovação  desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.


                       Sala das Sessões, em 29-3-2007






                           a)  Edmir Chedid - PFL