


                       PROJETO DE LEI Nº 1415, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Associação  Isabel
Exel Boemer AIEB”, com sede no município de Sorocaba.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A Associação Isabel Exer Boemer é uma  instituição  filantrópica,  sem
fins  econômicos,  que  prima   pela   defesa   e   garantia   de   direitos
socioassistenciais,   mediante   o   desenvolvimento   de   programas   para
atendimento  e  promoção  voltados  à  proteção  do  idoso,   com   serviços
assistenciais  continuados,  permanentes  e  planejados,  na  modalidade  de
atendimento de casa-lar, dentro dos parâmetros do  Estatuto  do  Idoso,  Lei
10.741/2003.
      A entidade desenvolve programas para a preservação da saúde  física  e
mental do idoso, objetivando o aperfeiçoamento moral, intelectual  e  social
que lhes é devido.
      Visa também a instituição desenvolver projetos que garantam ao idoso o
direito a educação, a cultura, a arte, ao  lazer,  ao  esporte,  respeitadas
suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
      Por semelhantes motivos,  sentimo-nos  gratificada  de  desencadear  o
presente processo legislativo, que ora instruímos com  todos  os  documentos
exigidos pela legislação pertinente. O presente projeto merece  o  apoio  de
nossos digníssimos Pares.





                       Sala das Sessões, em 9/12/2014.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB