


                       PROJETO DE LEI Nº 164, DE 2013


                                 Declara   de   utilidade   pública   o   "
                                 Dispensário Antonio Frederico Ozanam",  em
                                 Indaiatuba.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo 1º -  É declarado de utilidade pública estadual o Dispensário
Antonio Frederico Ozanam, em Indaiatuba.


Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O Dispensário Antonio Frederico Ozanam, obra unida da Sociedade de São
Vicente de Paulo, entidade sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Sete de
Setembro, 930- Centro, Indaiatuba/SP, inscrito no CNPJ sob nº
49.454.960/0001-10, é uma associação de direito privado, sem fins
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, de Assistencia Social e
Educacional.




      Desde o ano de 1953 a Sociedade de São Vicente de Paulo, atua no
município de Indaiatuba , e em 1963 foi fundado o Dispensário Antonio
Frederico Ozanam, pessoa jurídica, com objetivo de acolher famílias em
situação de vulnerabilidade social extrema. E, esta devidamente
regularizado perante os  Orgãos Públicos, Leis Trabalhistas e com todas as
Certidões de Débitos atualizadas.




      O Dispensário oferece acompanhamento à seus assistidos e familiares,
através de profissionais como Assistente Social, funcionários, voluntários,
 e grupos denominados “Vicentinos” que auxiliam na execução do projeto.




      A Associação atende também   as necessidades apresentadas pela
família, como: alimentação,  saúde, educação, trabalho, benefícios,
aconselhamentos, desenvolvendo palestras com as famílias e encaminhamentos
para os casos de alcoolismo, drogas, cigarro. Além de doarem enxovais de
bebe, móveis, empréstimos de cadeiras de rodas, muletas, incluindo a
família em cursos de artesanato para geração de renda e cursos
profissionalizantes disponibilizados em rede pública.







      Conta ainda com uma assistente social, que vem executando as
atividades cotidianas do Serviço Social, propondo garantias sociais às
famílias, de acordo com a Lei Orgânica da Assistencia Social – LOAS, lei
8742/1993 e em 2005 pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS.




      Em breve resumo, são estas razões em que se funda a apresentação deste
projeto de lei, para cuja aprovação esperamos poder contar com o
indispensável apoio aos nobres pares, a vista do interesse público da
matéria.






                       Sala das Sessões, em 20-3-2013.





                          a) Rogério Nogueira - PDT