


                      PROJETO DE LEI Nº  1224, DE 2011


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Mairiporã.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica  classificado  como  Estância  Turística,  o  Município  de
Mairiporã.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                       O Município de Mairiporã, que  dista  33  quilômetros
da Capital do Estado de São Paulo, está localizado  às  margens  da  Rodovia
Fernão Dias, tem uma população de 80.920 habitantes.

                      Cercada de montanhas e de muito verde, Seu território
está no Sistema Produtor de Água Cantareira.

                       O Sistema  Cantareira, considerado um dos maiores  do
mundo, é composto por  12 municípios. Quatro deles localizados no Estado  de
Minas Gerais - Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim  -  e  oito  no
Estado de São Paulo,  são  eles:  Bragança  Paulista,  Caieiras,  Franco  da
Rocha, Joanópolis, Nazaré Paulista, Mairiporã, Piracaia e Vargem. Conta  com
cinco bacias hidrográficas e  seis  reservatórios  interligados  por  túneis
artificiais subterrâneos, canais e bombas, que produzem  aproximadamente  33
metros cúbicos de água por segundo, abastecendo a  Região  Metropolitana  de
São Paulo, o que corresponde a quase metade de toda a água  consumida  pelos
habitantes da Grande São Paulo.

                       Tais características de localização e de  preservação
ambiental do Município e região foram abordadas no 3º Encontro  Regional  do
Circuito entre Serras e Águas, realizado  pela  Agência  de  Desenvolvimento
Regional – Unicidades, tendo como um  dos  resultados  a  indicação  para  a
transformação das cidades que compõem o sistema Cantareira em Estâncias.

                       O  presente  Projeto  de  Lei  tem  a  finalidade  de
transformar o Município de Mairiporã em  Estância  Turística  em  razão  dos
atrativos turísticos de cunho histórico,  artístico  e  religioso,  além  do
clima  privilegiado  e  da  abundante  beleza  natural,   atendendo,   pois,
plenamente os requisitos contidos na Lei nº 10.426, de  08  de  dezembro  de
1971.

                       Os atrativos turísticos são inúmeros  e  de  natureza
histórica, artísticas, religiosa e de  recursos  naturais  e  paisagísticos,
merecendo dar destaque especial  para  o   Turismo  Ecológico,  que  oferece
vários roteiros guiados a pé, nos quais o visitante pode  contemplar  vistas
exuberantes como Cachoeira do Capim
Branco,  o Cruzeiro, a Represa Paiva Castro,  a Pedreira  do  Dib,   o  Pico
Olho D´Água,  e  a Sete Quedas ¨Véu da Noiva¨.



                        Área  de  Proteção   Ambiental,   reconhecida   como
patrimônio da Humanidade pela UNIESCO, com a criação do sistema  Cantareira,
tem como o maior sistema de tratamento de água do  mundo,  responsável  pelo
fornecimento de 60% da região Metropolitana de São Paulo.

                             Verifica-se,  assim,   que   o   Município   de
Mairiporã preenche todos os requisitos  legais  necessários  para  que  seja
transformado em Estância Turística, e é  com  o  intuito  de  reconhecer-lhe
essa qualificação que proponho o presente Projeto de  lei,  esperando,  para
tanto, contar com o apoio dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2011





                            a) Beto Trícoli - PV