


                     PROJETO DE LEI Nº      893, DE 2011


                                 Torno obrigatório a entrega de ambulâncias
                                 com ar-condicionado na área territorial do
                                 Estado, assim como obriga a instalação  de
                                 ar-condicionado      nas       ambulâncias
                                 desprovidas deste equipamento.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Todas as ambulâncias e veículos destinados  ao  transporte
de pessoas enfermas deverão ser equipados com ar-condicionado que  contenham
reguladores de temperatura para ar frio e quente.

      Artigo 2º - As ambulâncias e  veículos  destinados  ao  transporte  de
pessoas enfermas que estão sendo utilizadas e não  possuam  ar-condicionado,
terão o prazo de  um  ano,  a  contar  da  publicação  desta  lei,  para  se
adequarem nos termos do artigo 1º.

      Artigo 3º - Nos editais de licitações para aquisição de ambulâncias  e
veículos destinados ao transporte de  pessoas  enfermas  deverão  constar  a
necessidade destes  virem  equipados  com  ar-condicionado  nas  modalidades
descritas no artigo 1º desta lei.

      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      As pessoas enfermas quando transportadas de um  local  para  outro  em
veículos pertencentes ao Poder  Público  estadual,  devem  desfrutar  de  um
mínimo  de  conforto.  Nosso  estado,  haja  vista  sua   intensa   extensão
geográfica, tem regiões onde predominam o  calor,  assim  como  tem  regiões
onde impera o clima frio.
      Viajar em qualquer das regiões em veículos não adequados com aparelhos
capazes de manter uma temperatura  agradável  em  seu  interior  não  é  uma
tarefa  fácil  para  quem  está  em  perfeitas  condições  de  saúde.   Este
desconforto é muito pior quando no  interior  dos  veículos  viajam  pessoas
enfermas.
      Veículos  dotados  de  ar-condicionado  que  tenham   reguladores   de
temperatura para ar quente  e  frio,  certamente  tornam  menos  penosos  os
deslocamentos de pessoas que carecem de veículos  oficias  para  buscarem  o
tratamento necessário para sua saúde.












                       Sala das Sessões, em 15-9-2011





                           a) Itamar Borges - PMDB