


                    PROJETO DE LEI Nº      643,  DE 2006



                                 Dá denominação ao  trevo  da  Rodovia  dos
                                 Tamoios que  dá  acesso  ao  Instituto  de
                                 Estudos Avançados, em São José dos Campos.










          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Coronel-Aviador  José  Albano  do
Amarante” o trevo da Rodovia dos Tamoios,  localizado  no  Km  5,5,  que  dá
acesso ao Instituto de Estudos Avançados - IEAv, em São José dos Campos.

      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




O presente projeto de lei intenta denominar “Coronel-Aviador José Albano  do
Amarante” o trevo da Rodovia dos Tamoios,  localizado  no  Km  5,5,  que  dá
acesso ao Instituto de Estudos Avançados – IEAv, em  São  José  dos  Campos.
Surge  em  decorrência  de  pedido  formulado  pela  direção   do   referido
instituto.

José Alberto Albano do Amarante nasceu no dia 13 de  novembro  de  1935,  em
Campo Grande, Mato Grosso do Sul.  A sua vocação  para  a  aviação  levou-o,
aos quinze anos, a ingressar na Escola Preparatória de Cadetes  do  Ar,  que
se constituiu no marco inicial de uma brilhante carreira na Aeronáutica.

Sua formação acadêmica foi pontuada pelo recebimento de diversos  prêmios  e
menções  honrosas.  Graduou-se  Engenheiro  Eletrônico,  em  1966,   com   a
distinção “Cum  Laude”,  no  Instituto  Tecnológico  de  Aeronáutica  (ITA).
Recebeu o título de Mestre em Ciências, em 1971, pelo  California  Institute
of Technology (EUA) e, finalmente, recebeu o título de Doutor  em  Ciências,
em 1973, pela Universidade  Estadual  de  Campinas  (UNICAMP),  na  área  de
Física.

Após ter ocupado funções importantes  em  órgãos  da  Aeronáutica,  o  então
Major-Aviador José Alberto Albano do Amarante assumiu, em 1972, a função  de
assessor científico do Instituto de Atividades Espaciais  (IAE),  do  Centro
Técnico Aeroespacial (CTA) (atuais  Instituto  de  Aeronáutica  e  Espaço  e
Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, respectivamente).

Embasado por um espírito fortemente nacionalista e por  uma  compreensão  da
ciência como um importante  instrumento  para  o  desenvolvimento  nacional,
José Alberto Albano do Amarante liderou as primeiras  discussões,  em  1972,
sobre a formação de  um  grupo  de  pesquisa  que  pudesse  desenvolver,  no
Brasil, um processo, novo no mundo inteiro,  de  separação  de  isótopos  de
urânio por “lasers”,  que  era  uma  alternativa  inteiramente  nacional  ao
processo  “jet  nozzle”  oferecido  pelos  alemães  como  parte  do  que  se
constituiria no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

Em 1974, é celebrado um importante Convênio entre  o  então  Centro  Técnico
Aeroespacial (CTA) e a Comissão Nacional de  Energia  Nuclear  (CNEN).  Esse
Convênio, que teve José Alberto Albano do Amarante como  um  dos  seus  mais
dedicados mentores, contemplava a execução de várias atividades de  pesquisa
e  desenvolvimento  nucleares  e  a  formação  de  pesquisadores   altamente
qualificados, que foram o cerne do Programa Autônomo de Tecnologia  Nuclear,
o qual levou o Brasil a um alto  grau  de  independência  tecnológica  nessa
área.

Além de cientista renomado, o que o levou a produzir trabalhos  técnicos  da
mais alta qualidade, José Alberto Albano do Amarante era  possuidor  de  uma
sólida visão estratégica, cujo alvo principal sempre foi  o  estabelecimento
de uma tecnologia autóctone capaz de atender, a médio e a  longo  prazo,  as
exigências nacionais no campo aeroespacial  e  em  outros  campos  de  igual
importância para o Brasil. Foi dessa visão estratégica que  nasceu  a  idéia
da criação de um instituto de estudos que congregasse pesquisadores de  alto
nível  para  dar  suporte  científico  aos  demais  Institutos  do  CTA   e,
sobretudo, trabalhar em temas na fronteira do conhecimento.

Em 1978, foram iniciados os trabalhos de limpeza e terraplenagem do  terreno
localizado  no  km  5,5  da  Rodovia  dos   Tamoios,   com   uma   área   de
aproximadamente 50 hectares,  local  escolhido  pelo  Coronel  Aviador  José
Alberto Albano do Amarante para a construção do que viria a ser o  Instituto
de Estudos Avançados (IEAv).

O falecimento prematuro, em 03 de outubro de 1981, do Cel.-Av. José  Alberto
Albano do Amarante, vitimado por grave enfermidade, não impediu que o  ritmo
das obras fosse alterado  e,  em  2  de  junho  de  1982,  o  Presidente  da
República, João Baptista Figueiredo, assinava o Decreto no  87.247,  criando
o Instituto de Estudos Avançados.

O Cel.-Av. José Alberto Albano do Amarante hoje é  lembrado  como  cientista
competente, homem de caráter, expositor hábil, pregador de novas  idéias  no
campo da ciência e, sobretudo, totalmente dedicado ao que ele  entendia  ser
a sua missão, que era dar, como militar e como cientista, o  melhor  da  sua
contribuição ao Brasil.

É importante frisar que a  concepção  e  as  pesquisas  relacionadas  com  o
enriquecimento de urânio que ocorreram no CTA, por  iniciativa  de  Cel.-Av.
José Alberto Albano  do  Amarante,  foram  os  passos  iniciais  da  entrada
definitiva do Brasil na era nuclear. Inicialmente trabalhando  conjuntamente
no IEAv, civis e oficiais das três Forças  Singulares,  criaram  o  ambiente
que teve como resultado o  domínio  do  ciclo  do  combustível  nuclear  com
tecnologia 100% nacional,  pela  Marinha,  para  atender  à  necessidade  de
desenvolvimento de reatores nucleares para submarinos.

Para citar  a  relevância  dos  seus  trabalhos,  no  âmbito  da  ciência  e
tecnologia, o trabalho  realizado  por  pesquisadores  do  Centro  de  Dados
Nucleares do IEAv, também concebido e  criado  pelo  Cel.-Av.  José  Alberto
Albano do Amarante,  durante algum tempo foi referência  internacional  para
as atividades similares desenvolvidas em  países  do  terceiro  mundo.  Além
disso, empresas nacionais passaram a fabricar “lasers” de vapor de  cobre  a
partir de tecnologia criada em decorrência de projetos iniciados no  IEAv  e
transferida para o setor privado.

Resumindo,  o  Cel.-Av.  José  Alberto  Albano  do  Amarante  é  uma  figura
histórica recente cuja importância para a Aeronáutica e  para  o  Estado  de
São Paulo  reside  na  criação  do  Instituto  de  Estudos  Avançados,  para
realizar estudos de vanguarda na área nuclear e  na  tecnologia  de  lasers.
Sua atuação como cientista e militar foi decisiva para  a  concretização  do
Instituto e a criação do Programa Autônomo de Tecnologia Nuclear, levando  o
Brasil a um alto grau de independência tecnológica nesta área.

Desta  forma,  pelas  suas  realizações,  é  justa  e  merecida  a  presente
homenagem ao Cel.-Av.  José  Alberto  Albano  do  Amarante,  que  traz  como
conseqüência a perenização de seu nome em forma de denominação  do  endereço
oficial da instituição da qual ele foi um dos idealizadores.









                       Sala das Sessões, em 17/10/2006






                         a)  Carlinhos Almeida - PT