


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  2, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária de Educação  do  Estado
de São  Paulo,  Maria  Helena  Guimarães  de  Castro,  para  que  preste  as
seguintes informações:


   1. Por que a verba recebida  pela  EE  Prefeito  Domingos  de  Souza,  em
      janeiro, no valor de R$ 7900,00, para gastos  na  rubrica  Mutirão  na
      Escola, teve parte desse valor (R$ 4300,00) retido judicialmente?







                                JUSTIFICATIVA







      A comunidade da EE Prefeito Domingos de Souza  encaminhou  protesto  a
este deputado, questionando a razão de retenção judicial de parte  da  verba
destinada aos gastos iniciais deste 2009.Todos sabemos  que  em  dezembro  e
janeiro, as escolas sofrem toda sorte de problemas, de invasões a  problemas
no telhado e mato alto, além da necessidade de pintura interna, pelo  menos.
Apesar de se considerar esse  valor  enviado  às  escolas  muito  aquém  das
necessidades, ele serve para alguma coisa. A questão é: porque  esta  escola
foi prejudicada com esta retenção judicial. Mais uma vez  ,  o  descuido  do
estado com as APMs causa prejuízo a quem  mais  precisa.  Requeremos,  pois,
informações sobre  esse  ato  sem  propósito  e  solução  imediata  para  os
problemas pendentes nas APMs.









                        Sala das Sessões, em 2/2/2009





                             a) Carlos Giannazi