


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.368, de 28 de março de 2003
 Projeto de lei nº 475/2002, do deputado Carlão Camargo - PFL
 Institui o "Dia do Buda Shakyamuni".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Buda Shakyamuni", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2003.
Geraldo Alckmin
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 2003.
 Publicado em : 29/3/2003, pág. 2
Atualizado em: 05/06/2003 16:55