


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  198,  DE 2004






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso IV da XI Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde, para que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


1- Qual o montante de recursos foram repassados, diretamente, nos últimos
dois anos, aos Municípios do Grande ABC, para área de Saúde? Individualizar
valores e respectivo Município.


2- Quanto o Governo do Estado, repassou nos últimos dois anos, aos
Municípios do Grande ABC, para compra de medicamentos?


a- Individualizar valores e respectivo Município.


   Informar quanto foi repassado em dinheiro e quanto foi repassado em
   medicamentos.


                       Justificativa


                       É papel basilar do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos do  Executivo,  sendo  então  o  presente  requerimento  necessário  no
sentido  de  que  busca  informações,  para  que  possamos  identificar   os
problemas e  apresentar  as  possíveis  soluções  que  visem  beneficiar  as
comunidades paulistas, principalmente àquelas diretamente envolvidas.




                       Sala das Sessões, em 25/5/2004



                              a)  Ana do Carmo