

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   417, DE 2003







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
      Paulo combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XI  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeremos seja  oficiado  ao  Exmº  Secretário  de
      Estado do Meio Ambiente, Senhor José Goldemberg, para  que,  no  prazo
      constitucional, forneça  as  devidas  informações  acerca  dos  pontos
      abaixo assinalados  e  concernentes  ao  Projeto  “Desenvolvimento  do
      Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo”.




                 1º) Solicitamos o envio a esta  Assembléia  Legislativa  de
                 cópia   da   íntegra   de   todo   o   Projeto   denominado
                 Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata  Atlântica,
                 o  qual,  inclusive,  culminou  na  remessa  em  regime  de
                 urgência pelo Excelentíssimo Sr.  Governador  do  Estado  a
                 esta Casa de Leis do Projeto de Lei nº 947,  de  2003  para
                 autorizar o Poder Executivo a contrair financiamento  junto
                 ao Banco Interamericano de Desenvolvimento  –  BID,  até  o
                 valor de US$  10.000,000  (dez  milhões  de  dólares  norte
                 americanos destinado à sua execução?;


                 2º) Quais cautelas foram adotadas para que, ao  transformar
                 os  atrativos  naturais  das  unidades  de  conservação  em
                 produtos  turísticos,  criando  também  um   mecanismo   de
                 promoção de investimentos privados, não  seja  iniciado  um
                 intenso e acelerado processo de degradação da Juréia?  Como
                 garantir que isso não ocorra?;


                 3º)  Encontrando-se  aberto  o   procedimento   licitatório
                 instaurado pela Secretaria do Meio Ambiente,  com  recursos
                 oriundos do Projeto de  Preservação  da  Mata  Atlântica  –
                 PPMA/KFW, sob a modalidade concorrência de  nº  002/2003  –
                 SMA/KFW – Processo SMA nº 170/03,  para  a  contratação  de
                 empresa para execução  de  diversas  obras,  é  possível  a
                 remessa a esta Assembléia de cópia da minuta de edital e de
                 contrato que norteiam o certame?




                                JUSTIFICATIVA






                 Acreditamos ser louvável a intenção do Governo proposta por
                 intermédio das justificativas que acompanharam  a  Mensagem
                 nº 62, do Sr. Governador do Estado que seguiu para envio do
                 Projeto de Lei 947, de 2.003, em especial daquelas contidas
                 no  Ofício  GS/SF  nº  836/2003  subscrito  pelo  Exmº  Sr.
                 Secretário da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, desde que
                 possamos  obter   a   certeza   no   sentido   de   que   o
                 Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da  Mata  Atlântica
                 não ensejará em processo de degradação da Juréia.
                 A Juréia tem a maior biodiversidade do planeta, sendo que a
                 mata primitiva remonta da época do descobrimento do  Brasil
                 e, portanto, não é por menos que, no final do ano 2000, foi
                 a mesma considerada  pela  UNESCO  como  “Sítio  Patrimônio
                 Mundial Natural”.
                 É por força desses argumentos, que o presente  Requerimento
                 tem  sua  razão  de  subsistir  e  ser  atendido   em   sua
                 totalidade!






                 Sala das Sessões, em  9/10/2003








                 a) MÁRIO REALI