


                    PROJETO DE LEI Nº      419 , DE 2011


                                 Institui o "Dia do Ensino Profissional", a
                                 ser comemorado, anualmente, no dia  28  de
                                 setembro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  do  Ensino  Profissional”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Na literatura educacional  antiga,  a  denominação  de  “instrução  popular”
refere-se  às  escolas  de  ensino  primário  e  de   ensino   profissional,
instituições educacionais dirigidas  basicamente  aos  trabalhadores  e  aos
filhos de trabalhadores nacionais e imigrantes

Nos anos finais do  Império,  a  instrução  popular  oficial  resumia-se  ao
ensino das primeiras letras. Nesta época, o governo mantinha duas  casas  de
recolhimento e educação de crianças órfãs e  abandonadas:  o  “Instituto  de
Educandos Artífices”, para meninos, e o “Seminário da Glória”, para  meninas
– ambos criados como obra de assistência social aos pobres.

As poucas instituições particulares de ensino  elementar  então  existentes,
mantidas  e  dirigidas  por  ordens  religiosas  ou  por  alguns  grupos  de
imigrantes,  como  os  norte-americanos  e  os  alemães,  dedicavam-se  mais
frequentemente   à   educação   de   crianças   provenientes   dos   setores
privilegiados da população.

Com a vigência do  Estado  Republicano  e  a  presença  do  trabalho  livre,
desencadeado o processo de desenvolvimento comercial, urbano  e  industrial,
surgem outros interesses e  necessidades  que  impelem  à  implementação  de
novas medidas no campo do ensino popular e profissional.

Nos  primeiros  governos  republicanos,  o   ensino   popular   se   expande
sensivelmente e as escolas primárias oficiais passam a ser constituídas  por
grupos escolares, escolas reunidas e escolas isoladas.

No que se refere ao ensino profissional, as primeiras escolas  oficiais  são
criadas em 1910, como  parte  do  projeto  de  constituição  de  um  mercado
interno de mão de obra qualificada.

Ao contrário  das  demais  instituições  sustentadas  pelo  Estado,  como  o
“Instituto Disciplinar”, ou, ainda,  asilos  e  reformatórios  dirigidos  às
crianças desamparadas, que incluíam algum tipo de aprendizagem  profissional
em seus programas de ensino, as escolas profissionais  tinham  por  objetivo
atingir uma  população  específica:  os  filhos  de  trabalhadores  que  iam
“seguir a profissão de seus pais” e constituíam “uma  fonte  de  inesgotável
atividade  e  energia,  alimentando  as  forças  vivas  de   nosso   Estado”
(Relatório apresentado ao Sr.  Presidente  do  Estado  pelo  Secretário  dos
Negócios do Interior, 1912, p.65).
Com o advento do Decreto  nº  2118-B  de  28  de  setembro  de  1911,  foram
oficialmente criadas na capital  do  Estado,  dois  institutos  de  educação
profissional, sendo um para o sexo masculino, sob a  denominação  de  Escola
Profissional Masculina, e outro para o sexo feminino, sob a  denominação  de
Escola Profissional Feminina.

Começam a funcionar em São Paulo, no bairro  operário  do  Brás,  a  “Escola
Profissional  Masculina”  (atual  ETE  “Getúlio   Vargas”)   e   a   “Escola
Profissional Feminina” (atual ETE “Carlos de Campos”), destinadas ao  ensino
“das artes industriais” para o sexo masculino, e de  “economia  doméstica  e
prendas manuais” para o sexo  feminino.   Também,  nesta  mesma  data  foram
criadas duas “Escolas Profissionais de Artes e Ofícios”,  em  Amparo  (atual
ETE “João Belarmino”) e Jacareí (atual ETE Cônego José Bento),  no  interior
do Estado.

Ao  final  da  década  de  20,  o  ensino  profissional  oficial  funcionava
regularmente em várias cidades do Estado de São Paulo. Em  1930,  se  inicia
uma  série  de  reformas  no  ensino  público,   principalmente   no   campo
profissional, determinando a equiparação do ensino  profissional  ministrado
nessas escolas ao curso secundário, à chamada escola “acadêmica”,  ao  mesmo
tempo,  realiza-se  a  aproximação  do  ensino  das  escolas   profissionais
oficiais às necessidades do mercado de trabalho de cada localidade.

No anos 40, o ensino profissional foi marcado, no plano federal,  pela  “Lei
Orgânica do Ensino Profissional”, e assim , estavam consolidadas as  matizes
que, com pequenas diferenças, orientam a organização e  o  funcionamento  do
ensino técnico e profissional no estado, e no país, até os dias de hoje.

Atualmente o ensino profissional no  Estado  de  São  Paulo  é  gerido  pelo
Centro  Paula  Souza,  Autarquia  do  Governo,  vinculada  à  Secretaria  de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que administra 198  Escolas
Técnicas (ETECs) e 49 Faculdades de Tecnologia  (FATECs)  estaduais  em  155
municípios paulistas. As ETECs  atendem  mais  de  200  mil  estudantes  nos
Ensinos Técnico e Médio. Atualmente, são oferecidos 98 cursos técnicos  para
os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços.   Este  número  inclui  3
cursos técnicos na modalidade semiprensencial, 7 cursos técnicos  integrados
ao  Ensino  Médio  e  2  cursos  técnicos  integrados  ao  Ensino  Médio  na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já nas  49  FATECs,  cerca
de 50 mil alunos estão matriculados nos 55 cursos de graduação  tecnológica.


Por entender que o ensino profissional, hoje mais  conhecido  como  técnico,
no Estado de São Paulo foi e é fundamental para seu desenvolvimento e que  o
início das suas atividades completa 100 anos no próximo dia 28 de  setembro,
portanto, considero oportuno e relevante  que  esta  data  seja  lembrada  e
comemorada anualmente como o “Dia do Ensino Profissional”.

Dessa forma, apresento esta proposição para a qual  espero  melhor  acolhida
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Fonte: Notas Históricas – Origens do Ensino Técnico no Estado de São  Paulo.








                        Sala das Sessões, em 2-5-2011





                           a)  Aldo Demarchi - DEM