

REQUERIMENTO Nº 253, DE 2015


Requeremos, nos termos do artigo 13, § 22, da Constituição do Estado de  São
Paulo e do artigos 34 e seguintes da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,  com  a  finalidade
de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os  serviços  prestados
pelas  empresas  de  telecomunicações,  envolvendo  telefonia  fixa,  móvel,
internet e televisão  por  assinatura  no  Estado  de  São  Paulo.  Referida
comissão deverá ser composta por 9 (nove) membros.

Justificativa

É preciso apurar a origem dos problemas causados aos consumidores, bem  como
aferir o vulto das consequências deste serviço que é de  grande  importância
para a população  que,  por  sua  vez,  paga  um  alto  preço  mas  enfrenta
problemas cotidianamente e sem expectativa real de solução.

Os serviços de telecomunicações são os líderes  de  insatisfação  de  acordo
com os principais órgãos que gerem  manifestações  dos  consumidores,  entre
eles  o  PROCON,  que  já  registrou  dezenas  de  milhares  de  reclamações
referentes aos serviços prestados pelas empresas GRUPO  VIVO,  GRUPO  CLARO,
TIM CELULAR S/A,  GRUPO  OI,  NEXTEL  TELECOMUNICAÇÕES  LTDA  e  outras  que
prestam serviços de telecomunicações no Estado de São Paulo.

Vale destacar ainda que o poder judiciário cada vez  mais  é  acionado  para
dirimir  números  exorbitantes  de  conflitos  envolvendo  os   consumidores
paulistas  e  as  empresas  prestadoras  de  serviços  de  telecomunicações,
telefonia internet e televisão à cabo.

Diante da realidade suportada pelos consumidores destes  serviços  e  dentro
das prerrogativas desta casa de leis latente o dever d buscar soluções  para
a população do Estado de São Paulo e o passo a ser dado nesse  momento  é  a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sala das Comissões, em 16/3/2015.

a) Orlando Morando a) Roberto Morais a) Roberto Massafera a) Gilmaci  Santos
a) Estevam Galvão a) Sebastião Santos a) Itamar Borges a)  Carlos  Cezar  a)
Milton Leite Filho a) Cauê Macris a)  Roberto  Engler  a)  Geraldo  Cruz  a)
Carlos Bezerra Jr. a) Rogério Nogueira a) André  do  Prado  a)  Luis  Carlos
Gondim a) Leci Brandão a) Afonso Lobato a) Jooji Hato a) Celino  Cardoso  a)
Edson Giriboni a) Mauro Bragato a) Maria Lúcia  Amary  a)  Pedro  Tobias  a)
Jorge Caruso a) Celso  Giglio  a)  Helio  Nishimoto  a)  Roque  Barbiere  a)
Reinaldo Alguz a) Davi Zaia a) Ed Thomas a) Antonio Salim Curiati a)  Marcos
Zerbini a) Analice Fernandes a) Edmir Chedid  a)  Aldo  Demarchi  a)  Welson
Gasparini a) Ramalho da Construção a) Carlão Pignatari a) Rafael Silva