


                       PROJETO DE LEI Nº 234, DE 2017


                                 Classifica Jacupiranga como  Município  de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -  Fica  classificado  Jacupiranga  como  Município  de  Interesse
Turístico.

Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O município de Jacupiranga foi criado por  meio  da  Lei  Estadual  nº
2.253, de 29 de dezembro de 1927, e sua instalação ocorreu em  23  de  junho
de 1928. A denominação da cidade está relacionada  ao  termo  indígena  tupi
“yaku” (jacu) “pyrang”(vermelho).
      Além de estar localizada às margens da  rodovia  BR  116,  Jacupiranga
está inserida na macrorregião do Vale do Ribeira, conhecida,  sobretudo  por
seus atrativos naturais e culturais. Desta forma, em 2016, a  cidade  passou
a integrar o mapa do  turismo  brasileiro  na  qualidade  de  município  com
potencial para o desenvolvimento do  turismo.  Dadas  suas  especificidades,
Jacupiranga pertence à Região  Turística  Caminhos  da  Mata  Atlântica,  ao
Circuito Águas do Ribeira, ao  Roteiro  das  Cavernas  e  à  Rota  Peregrina
Caminho do Peabirú.

           Sabe-se que atrativos  turísticos  naturais  envolvem  a  fauna,
      flora, relevo, vegetação,  hidrografia,  clima.  Dentre  os  atrativos
      naturais que abrangem Jacupiranga, destacam-se:


  Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga


  Composto  por  três  Parques  Estaduais,   quatro   Áreas   de   Proteção
      Ambiental,  cinco  Reservas  de  Desenvolvimento  Sustentável  e  duas
      Reservas Extrativistas.


  Serra do Mandira


  Localizada no Parque Estadual do Lagamar de  Cananéia,  cujo  lado  leste
      pertence a Jacupiranga.


  Parque Estadual do Rio Turvo

Possui uma flora com diversas espécies da Mata Atlântica, tais como  canela,
palmiteiro, figueira e coqueiro jerivá, além de uma fauna com diversas

  espécies de invertebrados, anfíbios, répteis, aves,  mamíferos,  papagaio
      de peito roxo e onça pintada.




  Serra do Cadeado


  Tem cerca de 900m de altitude e apresenta uma  vegetação  exuberante  com
      muitas espécies de animais silvestres e inúmeras cachoeiras.


  Mirante do Guaraú


  É considerado um dos melhores pontos de vôos paragliders e  asa-delta  do
      sul do Estado de São Paulo.


  Rio Guaraú e Rio Canha


  Pertencem à bacia do rio Ribeira de Iguape e são  apontados  como  locais
      propícios para diversas práticas esportivas como acquaride, flutuação,
      mergulho, snorkeling, rafting, rapel, tirolesa, bóia cross,  canoagem,
      caiaque e pesca.


  Caminho do Peabiru


  Há muitas lendas e hipóteses acerca deste  caminho  aberto  por  diversas
      nações indígenas antes do descobrimento do Brasil. Parece que o tronco
      principal do Peabiru interligava os atuais países da  América  do  Sul
      como Peru, Bolívia, Paraguai e Brasil. Alguns estudos apontam que  uma
      das rotas deste caminho passaria pelo Vale do Ribeira, Litoral  Sul  e
      Baixada Santista.



           Apreende-se que os atrativos turísticos culturais englobam  bens
      de natureza material e imaterial, os quais expressam  a  memória  e  a
      identidade das populações e civilizações. Neste  contexto,  podem  ser
      enumeradas atrações peculiares, tais como:


  Quilombo do Poça


  Constata-se que suas origens remontam ao ciclo da mineração, iniciado  na
      região no século XVII. É composto por cerca de 41 famílias  que  moram
      numa área de 1.126 hectares. São assistidos pela Fundação Instituto de
      Terras do Estado de São Paulo.


  Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição


  Construída em 1888, possui uma torre e mantém materiais  antigos  como  a
      taipa.


  Monumento 100 Anos da Imigração Japonesa


  Em comemoração  aos  100  anos  da  imigração  japonesa  no  Brasil,  foi
      construído o monumento  para  simbolizar  a  história  dos  imigrantes
      japoneses que especialmente na  região  do  Vale  do  Ribeira  têm  se
      destacado em diversos ramos da economia, desde a produção de alimentos
      como  o   arroz,   chá   e   banana,   até   sua   comercialização   e
      industrialização.


  Banda Municipal Maestro Áureo José de Lima


  Inicialmente, em 1914, foi formada com o intuito de abrilhantar as festas
        religiosas da cidade. Ao longo dos anos, a banda  municipal  foi  se
      aperfeiçoando e chegou a representar o Brasil por duas vezes no Chile.














  Casa do Artesão


  Há objetos esculpidos em madeira, artigos de selaria,  peças  feitas  com
      fibra de bananeira e cipó,  adornos  feitos  de  patchwork  e  crochê,
      rabecas, violões de cabaça, bandolins de madeira reciclável.


  Expojac


  São quatro dias de festa,  com  exposições  artesanais  e  agropecuárias,
      shows artísticos, piseiro e missa caipira.


  Feira da Lua


  Trata-se de uma feira gastronômica, com variedade de  pratos  típicos  da
      região.


  Feira do Produtor Rural


  São comercializados produtos e alimentos orgânicos  tais  como  verduras,
      legumes, frutas, raízes, mel e doces caseiros.


  Festa do Divino Espírito Santo


  Desde 1864, a festa reúne  a  comunidade  católica  de  Jacupiranga,  com
      oferendas de música e comida.


  Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição


  É celebrada, anualmente, no dia 8 de dezembro, com novenas  e  procissões
      fluviais.



           Diante de todas as razões explicitadas, conto com  o  apoio  dos
      Nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.









                       Sala das Sessões, em 24/4/2017.





                           a) André do Prado - PR