


                       PROJETO DE LEI Nº 47,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Associação
‘Fides et Caritas’ Santa Rita” com sede no Município de Franca.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA



                      A  Associação  “Fides  et  Caritas”  Santa  Rita  foi
fundada em julho de 2002, e tem sua sede à Rua  Professora  Maria  Faleiros,
1534 – Vila Industrial – CEP 14403-363 no Município de Franca.


                      Tem por objetivo prestar atendimento a crianças de  0
a 04 anos e 11 meses de  idade  em  regime  integral,  oferecendo  condições
primordiais às crianças a partir de um contexto voltado a todas as  práticas
que contribuam para um melhor desenvolvimento global,  como  também  prestar
atendimento às famílias em quaisquer que sejam suas necessidades.


                      No ano de 2005, foram atendidas 70 crianças, e a meta
para 2006 desejam ampliar o atendimento para 90 crianças.


                      As metas junto ao atendimento à criança são:


                    - desenvolvimento de um trabalho pedagógico voltado  às
                      necessidades de cada faixa etária atendida;
                    -  acompanhamento  e  avaliação  do  desenvolvimento  e
                      evolução  de  cada  criança,  do   ponto   de   vista
                      cognitivo, emocional e social;
                    - acompanhamento da situação social vivida pela criança
                      e suas respectivas famílias;
                    -  acompanhamento  nutricional  e  da  saúde  de   cada
                      criança;
                    - desenvolvimento de  ações  onde  permita  informar  e
                      inserir as famílias dentro do contexto da creche;
                    - acompanhamento e triagem  feitas  as  crianças  pelos
                      profissionais   da   equipe   técnica   nas    áreas:
                      psicológicas,  fonoaudiológicas,  odontológicas,   no
                      ensejo de melhorar a qualidade de vida.


                      Metas da Instituição:


                    - oferecer um atendimento  de  qualidade  às  crianças,
                      contemplando o  projeto  pedagógico,  a  nutrição,  o
                      acompanhamento   social,   o   atendimento    médico,
                      odontológico e psicológico;
                    - oferecer espaço físico adequado;
                    - ampliação do espaço  físico  para  atendimento  a  20
                      novas vagas; e
                    - ampliação do espaço físico junto à construção de  uma
                      Brinquedoteca e uma área de recursos ambientais.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.


                       Sala das Sessões, em 14/2/2006






                          a)  Roberto Engler - PSDB