



                    Projeto de Resolução nº  8,   de 2002




                    Cria a Comissão Permanente  da  Juventude  e  fixa  suas
competências.








                            A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE
SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j”  do  inciso  II
do artigo 14 da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno  e  nos  termos  do
resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:


                            Artigo 1º - O artigo 30 da Resolução nº 576,  de
    26 de junho de 1970, com modificações posteriores,  fica  acrescido  do
    seguinte  inciso XXIII:


                 “XXIII – da Juventude, com 7 membros;”

                 Artigo 2º - Fica acrescido ao artigo 31 da Resolução a que
se refere o “caput” do artigo anterior o seguinte § 23 :

                 “§ 23  – opinar sobre proposições e assuntos referentes  a
    projetos,  programas  e  atividades  dirigidas  à   juventude,   apurar
    denúncias relativas à violação de seus direitos, bem como acompanhar  a
    atuação dos órgãos governamentais voltados aos jovens;”




                 Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.









                          J U S T I F I C A T I V A






                       Visa o  presente  projeto  de  resolução  a  criar  a
Comissão Permanente da Juventude.

                       Trata-se de medida de primordial  importância,  posto
    que, sendo o Brasil um país eminentemente jovem, estes constituem-se em
    parcela majoritária da nossa população.

                       Não há como escapar ao clichê de que os jovens são  o
futuro da nação.  Portanto, é imperioso voltarmos todas as  nossas  atenções
à sua formação e solução de seus problemas face grandes  transformações  por
que passa a sociedade.

                       Ademais, diante da política  da  atual  administração
de priorizar os jovens, culminada com a criação da Secretaria de  Estado  da
Juventude (Lei nº 10.387, de 5/11/99), faz-se  necessária  a  instalação  de
correlato órgão técnico nesta Casa.

                        Acreditando   plenamente   justificada   a   medida,
contamos com o apoio de nossos pares para sua aprovação.


                            Sala das Sessões, em



                          Alberto “Turco Loco” Hiar
                                    PSDB