


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  397 , DE 2007





          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de  Estado  do  Meio  Ambiente,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

           1. Sobre o deslizamento ocorrido  no  último  mês  de  agosto  no
              aterro São João, localizado na Zona Leste  da  Capital,  quais
              providências  foram  adotadas  por  esta  Secretaria?    Foram
              aplicadas penalidades?

           2. Esta Secretaria vinha monitorando e fiscalizando a operação do
              aterro São João? Em caso positivo, com que freqüência e quando
              foi realizada a diligência de  fiscalização  que  antecedeu  o
              incidente em questão? Qual sua conclusão e que  medidas  foram
              preventivamente adotadas em razão desta?

           3.  Após  o  deslizamento,  quais  procedimentos  técnicos  foram
              adotados para remediar seus efeitos?

           4. De acordo  com  os  dados  registrados  nesta  Pasta,  qual  a
              capacidade do aterro São João? Esta capacidade já foi exaurida
              ou o aterro ainda comporta receber resíduos?

           5. Qual o teor da  manifestação  exarada  em  maio  passado  pelo
              Conselho  Estadual  do  Meio  Ambiente  –  CONSEMA,  sobre   o
              requerimento de ampliação  do  aterro  São  João?  Por  favor,
              acoste cópia da manifestação junto à resposta.

           6. Há previsão  de  desativação  do  aterro  São  João?  Em  caso
              positivo, quando isto se dará?

           7. Considerando o provável término da vida  útil  do  aterro  São
              João, para onde serão destinados  os  resíduos  que  são  hoje
              depositados neste aterro?

           8. Há previsão de implantação de outro aterro no município de São
              Paulo? Onde e quando?












                                JUSTIFICATIVA





      Na madrugada do dia 13 de agosto  passado  uma  montanha  de  lixo  do
Aterro São João, localizado no Jardim Iguatemi, na Zona  Leste  da  Capital,
próximo à divisa com o município de Mauá, deslizou  de  uma  altura  de  150
metros e provocou mau cheiro em um raio de 10 quilômetros.


      Segundo especialistas, o mau cheiro foi causado pelo vazamento de  gás
metano, proveniente da decomposição do lixo.


      A imprensa divulgou que desde  então  a  Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento  Ambiental  –  Cetesb  -  tem  recebido  dezenas  de  reclamações
diárias. Os bairros mais afetados foram os Iguatemi, São  Mateus,  Itaquera,
Cidade A. E. Carvalho e Vila Carmosina, todos na Capital, além  dos  bairros
Jardim  Zaira,  Jardim  Feital,  Jardim  Santista,  Vila  Guarani  e  Jardim
Luzitano, estes em Mauá.


      Informações disponíveis no site da prefeitura de São Paulo atestam que
por dia o aterro São João recebe seis  mil  toneladas  de  resíduos,  o  que
representaria metade do lixo produzido na capital.


      Sabe-se que o aterro São João opera desde 1992. Sabe-se, ainda, que há
na CETESB pedido de ampliação do  referido  aterro,  sendo  que  o  Conselho
Estadual  do  Meio  Ambiente  –  Consema,  já  teria  se  manifestado   pela
impossibilidade desta pretensão.


      Assim, diante da gravidade dos fatos e da questão de saúde pública que
se coloca, promovemos o presente requerimento.



                       Sala das Sessões, em 14-9-2007





                             a)  Donisete Braga