


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.718, de 5 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 492/2007, do Deputado Gil Arantes - DEM)
 Declara o Município de Ubatuba "Capital do Surfe".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado o Município de Ubatuba como "Capital do Surfe" no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de outubro de 2007.
José Serra
Claury Santos Alves da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 06/10/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/10/2007 12:08