


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.169, de 21 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 776/12, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
 Dá denominação a dispositivo rodoviário de retorno que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Neto Rossafa” o dispositivo de retorno situado no km 605,443 da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320), no Município de Aspásia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 22/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 22/10/2013 10:37
   15169.doc