


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Emprego  e
Relações do Trabalho, para que preste as seguintes informações:




01) Quais são os  critérios  utilizados  pelo  Governo  do  Estado  para  o
    preenchimento das vagas das Frentes de Trabalho em Mogi das Cruzes?
02) Quantas vagas encontram-se destinadas para  o  Município  de  Mogi  das
    Cruzes?
03) Quais são os critérios para a criação de vagas a serem preenchidas  nas
    Frentes de Trabalho?


                                JUSTIFICATIVA








       A  economia  brasileira,  nos  últimos  anos,  caracterizou-se   pela
ausência de crescimento tendo em vista o modelo  adotado  que  privilegia  a
dependência  dos  investimentos  especulativos  externos  em  detrimento  do
incentivo ao desenvolvimento.
      Umas das mais graves conseqüências disso é a significativa  quantidade
de desempregados que se amplia a  cada  ano,  esgarçando  cada  vez  mais  o
tecido social, com sérias repercussões intrínsecas e extrínsecas ao  próprio
indivíduo desempregado.
      Muito  por  força  dessa  realidade  é  que  o  parlamentar  tem  sido
freqüentemente procurado por cidadãos e cidadãs  para  que  venha  a  lograr
algum posto de trabalho a ser preenchido por essas  pessoas.  Entretanto,  é
sabido que não é esta a missão do Poder Legislativo;  tem  se  tornado  cada
vez mais custoso fazer a população compreender isto.
      Por outro lado, cumpre ao parlamentar  promover  a  fiscalização  e  o
esclarecimento da população sobre as ações do Poder  Executivo  que  recebem
recursos orçamentários  para  justamente  minorar  ou  combater  essa  chaga
social.
      O presente Requerimento de Informação tem o propósito de  permitir  um
maior esclarecimento sobre as frentes de trabalho, promovidas  pelo  Governo
do Estado,  especificamente  no  que  se  refere  à  população  radicada  no
Município de Mogi das Cruzes, dado que tem ela consultado com  significativa
freqüência tanto a este Deputado como também à digna  representante  popular
naaquele Poder Legislativo local, Vereadora Inês Paz, parlamentar  esta  que
nos provoca a propor o presente requerimento.
Sala das Sessões, em 25/3/2004
a) Marcelo Candido