


                      Projeto de Lei nº  320,  de 2001



Dispõe sobre a celebração de convênios  ou  parcerias  entre  o  Governo  do
Estado de São Paulo e  a  iniciativa  privada  para  que  sejam  implantadas
usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização  do  bagaço
da cana-de-açúcar ou de outras culturas.
A Assembléia Legislativa  do Estado de São Paulo decreta:
      Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e/ou
parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de  co-
geração de energia no Estado a partir da utilização do  bagaço  da  cana-de-
açúcar ou de outras culturas.
      Artigo 2º- As Secretarias de Estado e demais órgãos a elas  vinculados
poderão elaborar  estudos  conjuntos,  em  caráter  emergencial,  fornecendo
subsídios, apoio técnico e tecnológico para   a  implantação  das  referidas
usinas.
      Artigo 3º - Fica assegurado ao Estado na energia assim produzida  cota
proporcional ao seu investimento, a qual será destinada à comunidade.
      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias.
      Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei  correrão
por conta de dotação orçamentária vigente.
      Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
      O presente projeto visa  contornar  a  situação  atual  do  Estado  em
relação ao racionamento da energia. Dentre  as  várias  alternativas,  vemos
nas usinas de co-geração de energia uma opção fácil,  barata  e  de  retorno
imediato.








      A utilização dos bagaços da cana-de-açúcar ou de outras culturas,  tão
presentes na nossa agricultura, ainda é uma mina  não explorada.  Das  cerca
de 80 usinas de cana-de-açúcar existentes no Estado,  apenas  12  estão  co-
gerando energia na safra
deste ano, por falta de incentivos. O coeficiente de  usina  co-geradoras  é
menor que 20%(vinte por cento), e é necessário que sejam implantadas o  mais
rápido possível,  com  os  subsídios  técnico  e  tecnológicos  através  das
Secretarias de Estado e dos órgãos a elas vinculados para  tentar  minimizar
o prazo de sua efetivação.
       São necessários cerca de R$  800.000,00  (oitocentos  mil  reais)  de
investimentos por megawatt produzido em menos de um ano. Assim,  somente  Se
faz necessário linhas específicas de  financiamento  possibilitarão  que  as
usinas existentes ampliem sua capacidade.
      Havendo a aprovação da  presente  propositura,  ficará  assegurado  ao
Estado cota de energia proporcional  ao  seu  investimento,  para  que  seja
resguardado  o direito de destinação da mesma à comunidade e que  não  fique
restrito ao auto-consumo do produtor.
        Por estas razões peço e espero o aval dos nobres pares.
      Sala das Sessões, em



            Deputado RODRIGO GARCIA
                 LÍDER DO PFL