


                       PROJETO DE LEI Nº  37, DE 2012


                                 Torna obrigatória a disponibilização,  por
                                 supermercados      e      estabelecimentos
                                 congêneres,  de  sacos  de  papel  para  a
                                 embalagem  de   produtos   e   dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Artigo  1º  –  Fica  estabelecido  que  os  supermercados   e
estabelecimentos comerciais congêneres no âmbito  do  Estado  de  São  Paulo
deverão disponibilizar ao consumidor, sacos  de  papel  de  vários  tamanhos
para embalagem dos produtos.

  Parágrafo  único  –  O  estabelecimento  poderá  oferecer  outro  tipo  de
embalagem  para  ser  vendida  ao  consumidor,   de   características   mais
resistentes, de uso duradouro, para ser reutilizada em compras futuras.

Artigo 2º– Os supermercados  e  estabelecimentos  afins  deverão,  no  prazo
máximo de noventa dias, a contar  da  regulamentação  da  presente  lei,  se
adequarem para execução da mesma.

Artigo 3º – Para os fins de que  trata  o  caput  do  artigo  1.º,  o  Poder
Executivo poderá promover  campanhas  educativas,  a  serem  divulgadas  nos
meios de comunicação para prestação de informações  ao  público  a  respeito
das novas embalagens, tendo em vista seu planejamento e execução.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei visa tornar obrigatória  a  disponibilização,  por
supermercados e estabelecimentos  congêneres,  de  sacos  de  papel  para  a
embalagem de produtos e dá outras providências.

Aderindo os sacos de papel  haverá  um  movimento  expressivo  no  setor  da
indústria genuinamente Brasileira, que gera  postos  de  trabalho  desde  as
florestas, passando pelas indústrias  de  celulose,  papel  e  embalagens  e
desembocando nos exército de catadores de papel que ajudam  na  coleta  para
reciclagem.

O saco de papel é a melhor opção de embalagem ecologicamente correta para  o
transporte de compras, pois além de não  prejudicar  o  meio  ambiente  traz
economia e praticidade para vida dos  consumidores,  pois  irá  diminuir  os
transtornos causados pela abolição das sacolas plásticas, pois  deixou  para
a pessoa do consumidor a responsabilidade  para  solucionar  a  problemática
surgida  com  a  supressão  das  sacolas  plásticas   dos   estabelecimentos
comerciais.

Concluímos que  a  presente  propositura  dá  a  possibilidade  de  estarmos
contribuindo para um meio ambiente  melhor  e  garantindo  que  as  gerações
futuras tenham exemplo de preservação, respeito e conscientização.

Por tudo o quanto aqui foi exposto, concitamos os Membros  deste  Parlamento
para aprovar este Projeto de Lei.



                        Sala das Sessões, em 2/2/2012





                          a) José Bittencourt - PSD