











                       PROJETO DE LEI Nº  736, DE 2001



         “PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES”

          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Arttigo 1º - Fica proibida a exibição de animais  selvagens,  ferozes  e  ou
domésticos em espetáculos circenses ou assemelhados.

Artigo 2º - Os animais referidos nesta lei compreendem todo ser  irracional,
quadrúpede ou bípede, doméstico ou selvagem.

Artigo  3º - O descumprimento deste dispositivo legal implicará em multa  de
10.000  UFESP,  recolhida  pelos  órgãos  competentes   e   revertida   para
instituições de proteção e cuidados dos  animais  situada  no  município  de
origem.

Artigo  4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo  5º - Revogam-se as disposições em contrário.



JUSTIFICATIVA


Acidentes, inclusive fatais, envolvendo principalmente crianças,  evidenciam
os  riscos  que  a  população  está  exposta  nos  espetá  culos   circenses
envolvendo animais, tal fato por si  só  justifica  medidas  que  impeçam  a
participação dos mesmos.

Porém, precisamos igualmente evidenciar o grande sofrimento  destes  animais
mantidos na  maioria  das  vezes  em  locais  impróprios,  mal  alimentados,
adestrados mediante o consumo de  álcool,  e  toda  sorte  de  requintes  de
perversidade para  os  obrigarem  a  comportamentos  incompatíveis  com  sua
natureza.

Privados de seu habitat estão vulneráveis  a  todo  tipo  de  sofrimento  em
função do divertimento e da alegria, o que demonstra claramente  a  ausência
de civilidade, que moral e legalmente, deve ser rechaçada.












Salientamos  ainda, que a ausência de animais nestes espetáculos  implicaria
no aumento de  oportunidades  de  trabalho  para  acrobatas,  equilibristas,
mágicos,  palhaços,  malabaristas,  dançarinos  e  outros  profissionais  do
mercado das artes, que tanto contribuem para a formação  cultural  de  nosso
povo.

Em assim sendo, aguardamos a acolhida da presente propositura, pelos  nossos
Nobres Pares, notadamente pelo alcance social da mesma.




                             SALA DAS SESSÕES EM






                          DEPUTADO WILLIANS RAFAEL