


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação, para que preste  as
seguintes informações:


 1. Quantos professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo
deixaram de receber o Adicional de Local de Exercício (ALE), no período
compreendido entre os anos de 2008 e 2010?

 2. Quantos tiveram o pagamento restituído?

 3. Quantos professores especificamente da região de Sorocaba, sobre a qual
exerce jurisdição a Diretoria Regional de Ensino 23 (DIR-23), deixaram de
receber o adicional no mencionado período? E para quantos ele foi
restabelecido?

 4. Por que o governo do Estado, ao restabelecer o pagamento, não efetuou,
também, o pagamento dos atrasados, uma vez que a suspensão praticada
mostrou-se indevida?

 5. Existe previsão para que o governo efetue o pagamento desses valores em
atraso apurados? Se sim, para quando? Se não, por quê? Esse pagamento se
dará de que forma?










                                JUSTIFICATIVA





      O governo do Estado de São Paulo instituiu, por lei,  o  Adicional  de
Local de Exercício, designado pela sigla ALE, para os  professores  da  rede
pública lotados em unidades de ensino localizadas em  regiões  com  "elevado
índice de vulnerabilidade social".  Tal  benefício  vigorou  até  o  ano  de
2008, quando, sob a justificativa de melhor  readequar  a  distribuição  das
escolas, com base em  estudos  da  Fundação  Seade,  teve  o  seu  pagamento
suspenso,  a   medida   afetou   sobremaneira   professores,   causando-lhes
prejuízos. Em 2010, dois anos depois de ter sido abolido,  o  ALE  voltou  a
ser pago, porém, que ao restituir o adicional, deixou o  governo  do  Estado
de pagar o período em que os professores ficaram sem receber (atrasados).







                       Sala das Sessões, em 30/9/2011


                               a) Carlos Cezar