


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.085, de 6 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 128/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Emilia Mendes Neves” o dispositivo de acesso SPD 509/310, localizado no km 509,489 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha – SP 310, em Nhandeara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 07/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 10:45
   16085.doc