
                      PROJETO DE LEI Nº  1038, de 2003






                            Institui Programa  “Paz  na  Escola”,  de  Ação
                      Interdisciplinar e de Participação  Comunitária  para
                      Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede
                      Pública de Ensino do Estado de São Paulo.






                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
                      decreta:








       Art.  1º-  Fica  instituído  o  Programa  Paz  na  Escola,  de   Ação
Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle  da
Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.


      Art. 2º- Para implementar o Programa, em  cada  unidade  escolar  será
criada o Conselho de  Prevenção  à  Violência  na  Escola,  constituído  por
professores, funcionários da  escola,  especialistas  em  educação,  pais  e
representantes ligados à comunidade escolar.


       Parágrafo  único-  Dependendo  das  peculiaridades  de  cada  escola,
poderão ser chamados a integrar o  Conselho  de  Prevenção  à  Violência  na
Escola:

      1-    autoridades;
      2-    órgãos de segurança;
      3-    entidades públicas ou privadas;
      4-    entidades de classe;
      5-    conselhos comunitários;
      6-    cidadãos que possam colaborar para a  consecução  dos  objetivos
                                             propostos.
      Art. 3º- São objetivos do Programa:
      I-    criar Conselhos de Prevenção à Violência na  Escola,  vinculados
                                             aos Conselhos de Escola,  para
                                             atuar  na   prevenção   e   no
                                             controle  da   violência   nas
                                             escolas, analisar suas  causas
                                             e apontar possíveis soluções;
      II-   desenvolver ações de campanhas educativas, de conscientização  e
                                             valorização da vida, dirigidas
                                             às crianças, aos  adolescentes
                                             e à comunidade escolar;
      III-  implantar ações voltadas ao controle  da  violência  na  escola,
                                             com  vistas   a   garantir   o
                                             reconhecimento  dos   direitos
                                             humanos, o exercício pleno  da
                                             cidadania  e  a  promoção   da
                                             harmonia  e  da  paz  entre  a
                                             comunidade escolar;
       IV-    desenvolver  ações  culturais,  sociais  e   desportivas   que
                                             fortaleçam os vínculos entre a
                                             comunidade e a escola;
                                          V- garantir a  qualificação  e  o
                                             treinamento   de   todos    os
                                             integrantes  do  Conselho   de
                                             Prevenção  de   Violência   na
                                             Escola, a fim  de  prepara-los
                                             para prevenir  e  enfrentar  a
                                             violência na escola.
      Parágrafo único- Entende-se como violência,  nos  termos  da  presente
lei, qualquer ação que possa ser praticada  no  interior  das  escolas,  que
prejudique a integridade moral, psicológica, ética, profissional  ou  física
de todos os membros da comunidade escolar.
      Art. 4º-  Para  coordenar  as  ações  deste  programa  será  criado  o
Conselho Estadual  de  Combate  à  Violência  nas  Escolas  e  os  Conselhos
Regionais de Combate à Violência nas Escolas.
      Art. 5º- O Conselho  Estadual  de  Combate  à  Violência  nas  Escolas
ficará  vinculado  à  Secretaria  Estadual  da  Educação,   e   traçará   as
diretrizes, realizará estudos, dará suporte ao desenvolvimento  do  Programa
e terá composição intersecretarial  e  multiprofissional,  com  participação
de:
      I-    Representantes das Secretarias Estaduais, cada uma  representada
                                             por três membros:
      a)    da Educação;
      b)    da Saúde;
      c)    do Emprego e Relações de Trabalho;
      d)    da Assistência e Desenvolvimento Social;
      e)    da Segurança Pública;
      f)    da Justiça e Defesa da Cidadania;
      g)    da Cultura;
      h)    da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
                                                i) da Juventude, Esporte  e
                                                   Lazer.
      II-   Representantes de  entidades  não  governamentais  ou  privadas,
                                             cada uma representada por três
                                             membros:
      a)    Universidades Estaduais, com seus  membros  eleitos  através  de
                                                plenária   realizada    sob
                                                responsabilidade        das
                                                referidas universidades;
      b)    universidades Privadas, com  seus  membros  eleitos  através  de
                                                plenária   realizada    sob
                                                responsabilidade        das
                                                referidas universidades;
      c)    Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo;
      d)    entidades religiosas, de todas as confissões, com  seus  membros
                                                eleitos através de plenária
                                                realizada               sob
                                                responsabilidade        das
                                                entidades religiosas,
      e)    APEOESP- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial  do  Estado
                                                de São Paulo;
      f)    AFUSE- Sindicato dos Funcionários e Servidores da da Educação;
      h)    SINDSAÚDE- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde;
                                                i)  UDEMO-  Sindicato   dos
                                                   Dirigente  Especialistas
                                                   do Magistério Oficial do
                                                   Estado de São Paulo;
                                             j)   APASE-   Sindicato    dos
                                                Supervisores do  Magistério
                                                do Estado de São Paulo;
                                             k)  UEE-  União  Estadual  dos
                                                Estudantes.
      III- três representantes  do  Ministério  Público  do  Estado  de  São
                                             Paulo.
      IV- três representantes  de  Conselhos  Tutelares,  com  seus  membros
                                             eleitos  através  de  plenária
                                             realizada        sob         a
                                             responsabilidade dos referidos
                                             conselhos.
      Art. 6º- Os Conselhos Regionais de Combate  à  Violência  nas  Escolas
serão  vinculados  às  Diretorias  Regionais  de  Ensino,   e   terão   como
responsabilidade a articulação  entre  o  Conselho  Estadual  de  Combate  à
Violência nas Escolas e os Conselhos de Prevenção de Violência na  Escola  e
a orientação destes últimos.
      Parágrafo único- Os Conselhos Regionais de  Combate  à  Violência  nas
Escolas  terão   composição   intersecretarial,   multiprofissional   e   de
participação comunitária, contando com:
                                        I- Representantes das Secretarias  e
                                        ou     Departamentos      Municipais
                                        relacionadas     às      Secretarias
                                        Estaduais, cada uma representada por
                                        três membros:
                                             a) da Educação;
                                             b) da Saúde;
                                             c) do Emprego  e  Relações  de
                                             Trabalho;
                                             d)    da     Assistência     e
                                             Desenvolvimento Social;
                                             e) da Segurança Pública;
                                             f)  da  Justiça  e  Defesa  da
                                             Cidadania;
                                             g) da Cultura;
                                             h)  da  Ciência,   Tecnologia,
                                             Desenvolvimento  Econômico   e
                                             Turismo;
                                             i)  da  Juventude,  Esporte  e
                                             Lazer.
                                        II- Representantes de entidades  não
                                        governamentais ou privadas, atuantes
                                        na área de jurisdição da  respectiva
                                        Diretoria  de   Ensino,   cada   uma
                                        representada por três membros:
      a)    Universidades Estaduais, se possível, com seus  membros  eleitos
                                                através     de     plenária
                                                realizada               sob
                                                responsabilidade        das
                                                referidas universidades;
      b)    universidades Privadas, se possível, com  seus  membros  eleitos
                                                através     de     plenária
                                                realizada               sob
                                                responsabilidade        das
                                                referidas universidades;
      c)    Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo;
      d)    entidades religiosas, de todas as confissões, com  seus  membros
                                                eleitos através de plenária
                                                realizada               sob
                                                responsabilidade        das
                                                entidades religiosas;
      e)    APEOESP- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial  do  Estado
                                                de São Paulo;
      f)    AFUSE- Sindicato dos Funcionários e Servidores da da Educação;
      h)    SINDSAÚDE- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde;
                                             i)   UDEMO-   Sindicato    dos
                                                Dirigente Especialistas  do
                                                Magistério    Oficial    do
                                                Estado de São Paulo;
                                             j)   APASE-   Sindicato    dos
                                                Supervisores do  Magistério
                                                do Estado de São Paulo;
                                             k)  UEE-  União  Estadual  dos
                                                Estudantes.
      III- três representantes  do  Ministério  Público  do  Estado  de  São
                                             Paulo, vinculados às  Comarcas
                                             adstritas    às     Diretorias
                                             Regionais de Ensino.
      IV- três representantes de Conselhos Tutelares, com atuação nas  áreas
                                             das  Diretorias  Regionais  de
                                             Ensino,   com   seus   membros
                                             eleitos  através  de  plenária
                                             realizada        sob         a
                                             responsabilidade dos referidos
                                             conselhos.


      Art. 7º- Mediante convênio, o Estado de São Paulo  poderá  estender  o
Programa às escolas municipais e particulares, bem como orientar a  formação
de Conselhos Municipais de Combate à Violência nas Escolas.
      Art. 8º- O Governo do Estado de  São  Paulo  divulgará  mensalmente  o
balanço de todas as ocorrências policiais ocorridas nas escolas  estudais  e
nas áreas que distem daqueles prédios em até 300 (trezentos) metros.
      Art.  9º-  Será  considerado  dia  letivo  e  constará  do  calendário
escolar, um dia por bimestre para  o  balanço  e  o  planejamento  de  ações
visando o combate à violência nas escolas.
      Art. 10- Os Conselhos de que tratam essa Lei  funcionarão  através  de
Regimento Interno, que por eles serão elaborados, e serão presididos por  um
de seus membros eleitos para tanto.
      Art. 11- O Conselho Estadual de Combate à  Violência  nas  Escolas  se
reunirá ordinariamente uma vez  ao  mês  e  extraordinariamente  sempre  que
convocado pelo seu Presidente ou por 1/3 (uma terça parte) de seus  membros,
o mesmo ocorrendo com os Conselhos Regionais  de  Combate  à  Violência  nas
Escolas e os Conselhos de Prevenção da Violência na Escola.
      Art. 12- Toda ação da  Secretaria  Estadual  da  Educação  deverá  ser
planejada de modo que os programas  elaborados  pelo  Conselho  Estadual  de
Combate à Violência nas Escolas sejam executados e divulgados.
      Art. 13- As despesas decorrentes da aplicação desta lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.
      Art. 14- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  máximo  de
sessenta dias contados de sua publicação;
      Art. 15- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA
      A sociedade já se  cansou  de  ouvir  sobre  o  tema:  “violência  nas
escolas”; é preciso agir!
      O que o presente projeto de lei trás é  justamente  isso,  qual  seja,
uma política que dá conta de resolver o problema, na exata  medida  em  que,
lado a lado, o Governo e a Sociedade, sentam-se para resolver o problema.
       Nossos  jovens  são  alvos  da  violência,  tais  como:  tráfico   de
entorpecentes, violência e abuso sexual, etc..., que, notoriamente é  agente
destruidor de  todo  o  processo  educativo,  que,  após  árduo  esforço  de
construção, é demolido  por  atitudes  que  melhor  serão  combatidas  se  a
sociedade se  envolver  no  processo  de  prevenção  e  combate  que  ora  é
proposto.
      Não há como se duvidar que a violência nas escolas  prejudica  a  vida
acadêmica de nossos jovens e faz aumentar o fracasso escolar.
      O presente projeto é uma tentativa de fazer uma mobilização  solidária
envolvendo todos os agentes sociais pela  vida  e  pela  paz.  Nosso  Estado
deverá dar um grande exemplo da sociedade civil organizada  em  prol  de  um
objetivo em favor do jovem paulista.
      A aprovação do presente  projeto  tornará  a  escola  em  baluarte  da
prática  da  cidadania,  voltada  para  objetivos  éticos  e  práticos,  que
contribuirão para a formação da consciência crítica,  social  e  responsável
de todos os  agentes  comunitários  que  estarão  envolvidos  com  as  ações
permanentes de combate à violência.
      É necessário pois  que  se  aprove  o  presente  projeto,  já  que  do
discurso passaremos à prática e da prática extrairemos a solução  para  esse
grave problema que assola nossa sociedade e amedronta nossas famílias.
      Sala das Sessões em 8/10/03

                           a)ROBERTO FELÍCIO - PT