
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 204, DE 2003

            Nos temos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Excelentíssimo  Secretário  de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro  Abreu  Filho,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

            1. Qual o horário  de  expediente  normal  do  Instituto  Médico
Legal de Santo André?

            2. Existe regime de plantão? Caso positivo, quais os  dias  e  o
horário em que o IML de Santo  André  funciona  em  regime  de  plantão?  Há
divulgação com antecedência do horário e dos  funcionários  que  estarão  de
plantão?

            3. Relacione o quadro de pessoal atual do  IML  de  Santo  André
com nome, cargo e função.

            4. Quantos médicos legistas titulares  possui  o  IML  de  Santo
André?

            5. Quantos médicos legistas plantonistas possui o IML  de  Santo
André?

            6. Qual o período de  disponibilidade  destes  profissionais  no
IML?

            7. É habitual  o  IML  de  Santo  André  permanecer  sem  médico
legista no período entre 16 horas de um dia e 11 horas do dia seguinte?

            8. Qual o quadro de pessoal que estava de plantão nos dias 30  e
31 de maio p.p.?

            9. Considerando a média de espera,  quanto  tempo  leva  para  a
efetiva liberação de vítima de óbito suspeito, ou seja, decorrente de  morte
inesperada e sem causa evidente? Há previsão legal?

            10. É comum um corpo levar mais  de  20  horas  para  liberação?
Caso positivo, por que?



                                JUSTIFICATIVA

            No dia 31 de maio p.p., este deputado teve a  triste  tarefa  de
testemunhar o drama vivido por uma família residente em Mauá,  município  do
grande ABC, que teve de esperar quase 21 horas para que  o  corpo  da  filha
menor fosse liberado pelo Instituto Médico Legal de Santo André.
            O drama teve início na manhã do dia 30 quando a  jovem  Letícia,
8 anos de idade, repentinamente desmaiou durante a aula no  colégio  em  que
estudava.
Socorrida  por  funcionários  do  colégio,  a  criança  foi  encaminhada  ao
Hospital Municipal Dr. Nardini Radamês, em Mauá,  onde  deu  entrada  já  em
óbito.
            Como o  município  não  possui  IML,  e  se  tratando  de  morte
suspeita, ou seja, aquela inesperada e sem causa evidente, foi necessário  o
encaminhamento do corpo ao IML de Santo André, que atende toda região,  para
a realização da necrópsia e emissão do Atestado de Óbito.
            Ocorre que, ao chegar no IML de Santo André, aproximadamente  às
15 horas e 25 minutos, a família foi surpreendida com a notícia de  que  por
não haver médico legista no IML e  não  haver  expediente  noturno  o  corpo
teria de aguardar pelo médico legista que  chegaria  às  8  horas  da  manhã
seguinte.
            Não bastasse a dor da perda a família teve de suportar a  demora
para atendimento e liberação do corpo.
            Para prolongar ainda mais a agonia  da  família,  o  médico  que
deveria chegar às 8 horas só chegou às 11 horas.
            O  presente  requerimento  busca  obter  informações  sólidas  e
precisas acerca da estrutura de atendimento do  IML  de  Santo  André,  cuja
deficiência resta comprovada pelos fatos relatados.


Sala das Sessões, em  4/6/2003


a) DONISETE BRAGA