
                       PROJETO DE LEI Nº 809, DE 2016


                                 Autoriza a implantação de Centro móvel  do
                                 CRATOD (Centro de  Referência  em  Álcool,
                                 Tabaco  e  Outras  Drogas)  permanente  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica autorizada a implantação  de  Centro  móvel  do
CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas),  permanente
nas regiões conhecidas como “cracolândia” no Estado de São Paulo.

            Artigo 2º - É obrigatória a presença  de  um  infectologista  em
cada unidade dos centros móveis a que se refere o artigo 1º.

            Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O Centro móvel do Cratod (Centro de Referência em Álcool,  Tabaco  e  Outras
Drogas) no Estado de São Paulo se faz necessário, pois muitos  usuários  têm
dificuldade de ir até o Cratod (Centro de Referência  em  Álcool,  Tabaco  e
Outras Drogas)  para se deslocar em  busca  de  medicamento;  com  o  Centro
móvel  muitos  usuários  poderão  ser  atendidos   e   tratados   das   suas
enfermidades, sem que  precisem  se  deslocar  enfermos  até  a  unidade  do
centro. Devemos levar em conta também que moradores de  rua   portadores  do
HIV resistem em carregar os seus remédios, com medo de  ser  exporem.  Sendo
assim, a saída é o Centro Móvel do CRATOD (Centro de Referência  em  Álcool,
Tabaco e Outras Drogas) no Estado de São Paulo.
            Não podemos deixar de citar, para que este projeto de  lei  seja
aprovado, a incidência de  sífilis  e  HIV  entre  viciados  atendidos  pelo
Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e  Outras  Drogas),  mais  de
dez vezes superior à média da população da América Latina, segundo  pesquisa
do Estado.
            Diante do exposto e extrema relevância  da  matéria,  submeto  a
presente propositura à apreciação de meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 3/11/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM