


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9  e  artigo  166  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de  Logística  e  Transportes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

Entre o final de 2014 e início  deste  ano  foram  concluídas  as  obras  de
duplicação da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no trecho compreendido  entre
os municípios de Araçoiaba da Serra  e  Itapetininga,  com  a  colocação  de
placas e sinalizações que orientam os motoristas que por  lá  trafegam.   Em
vista disso, pergunta-se:


   a. Qual o critério usado para o estabelecimento da  velocidade  permitida
      nessa rodovia, uma vez que antes da  duplicação  a  velocidade  máxima
      permitida era de 100 km por hora?
   b. Qual a razão que motivou a colocação  de  sinalização  de  velocidades
      totalmente diferentes daquela que é permitida nas vias duplicadas,  ou
      seja, 100 km por hora?
   c. Por que em alguns trechos da pista no sentido  Araçoiaba  da  Serra  a
      Itapetininga  e  de  Itapetininga  a  Araçoiaba  da  Serra  apresentam
      variações de velocidades bem inferior em quilômetros e muito  próximos
      uns dos outros, conforme se comprova pelas fotos em anexo?
   d. Essas mudanças bruscas de velocidades não podem confundir e até  mesmo
      atrapalhar os motoristas que se utilizam dessa rodovia?
   e. Existe algum  estudo  em  andamento  para  corrigir  essas  falhas  de
      sinalização?
   f. Prestar outros esclarecimentos inerentes ao assunto.









                                JUSTIFICATIVA







O assunto em questão é de extrema importância  para  todos  os  usuários  da
Rodovia Raposo Tavares, pois essas frequentes variações de velocidade  estão
causando sérios transtornos,  pois  além  de  gerar  confusão  e  riscos  de
acidentes, ainda proporcionam muitas multas por infração de  velocidade,  as
quais podem cercear o direito de dirigir aos seus infratores.

A definição dos limites de velocidade nas rodovias  estaduais  muitas  vezes
parece seguir critérios arbitrários, com  alterações  inexplicáveis  em  uma
mesma rodovia ou tetos diferentes para rodovias  parecidas.  A  confusão  de
nada ajuda o motorista, que  de  resto  passa  a  questionar  o  sentido  da
novidade. É verdade que existem pontos que  exigem  restrições  específicas,
mas nem sempre é possível entender as incongruências.




O sistema viário estadual não pode se converter  numa  colcha  de  retalhos;
precisa ter um mínimo de racionalidade e o máximo de sinalização,  sob  pena
de a população se perceber  vítima  de  uma  “indústria  de  multas”,  usada
apenas para reforçar o caixa do Governo.

A informação solicitada tem por objetivo a realização de estudos  por  parte
dos  órgãos  competentes,  a  fim  de  adequar  e  definir  uma   velocidade
compatível e segura ao longo da citada rodovia, que  sem  dúvida  alguma,  é
uma  das  mais  importantes  ligações  dentro  da  Região  Metropolitana  de
Sorocaba.





                      Sala das Sessões, em 13/10/2015.





                              a) Edson Giriboni