


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.044, de 21 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 156/2001, do deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Institui o Município de Tupã como Pólo Estadual da Fotografia.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo lº - Fica instituído o Município de Tupã como Pólo Estadual da Fotografia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 22/09/2005, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 23/09/2005 14:52