


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.498, de 16 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 490, de 2008, do Deputado Olímpio Gomes - PV)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Abdalla Hajel" o viaduto localizado no km 396,020 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 17/04/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 17/04/2009 12:21