


                       PROJETO DE LEI Nº 275,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública  a  "AHPAS  -
                                 Associação  Helena  Piccardi  de   Andrade
                                 Silva", com sede na Capital


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                        Artigo 1º  - É  declarada  de  utilidade  pública  a
           “AHPAS – Associação Helena Piccardi de Andrade Silva”, com  sede
           na Capital.



                        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de  sua
publicação.



                                                      J U S T I F I C A T  I
V A



                                                       A  Associação  Helena
Piccardi de Andrade Silva , também designada AHPAS, entidade civil sem  fins
lucrativos, com sede nesta Capital , na Rua Joaquim Nabuco nº 119 –  sala  3
– Brooklin, foi  fundada em 13 de setembro de 1999.

                                                           Seu      objetivo
estatutário primordial é o de prestar assistência a crianças  portadoras  de
câncer , oferecendo transporte  aéreo  e terrestre, adequado e  gratuito  no
trajeto da residência ao hospital, durante o  período  em  que  estiver  sob
tratamento,  contando  com  veículo  apropriado  e  equipado  e   motoristas
devidamente treinados para esse fim, dispondo também de  acompanhantes  para
as   crianças,   durante    o   percurso,   proporcionando   dessa    forma,
entretenimento aos assistidos.

                                                          Nos  últimos  três
anos  de atividade  promoveu a assistência a 27 crianças com  câncer,  tendo
realizado mais de 800 trajetos, percorrendo uma média de   200  km  diários,
conforme consta de seus relatórios.

                                                                          No
desenvolvimento de suas atividades, a AHPAS não faz distinção alguma  quanto
a raça, cor, condição social, crença religiosa ou política.

                                                           A fim de  cumprir
 sua finalidade, a AHPAS se organizará em tantas unidades  de  prestação  de
serviços  quantas  forem  necessárias,  as  quais  se  regerão  sempre  pelo
Regimento Interno da entidade

                                                         Face ao exposto,  e
preenchendo os requisitos  exigidos pela Lei nº 2.574 de 04 de  dezembro  de
1980, justifica-se plenamente a presente propositura , contando com o  apoio
dos nobres pares  paraa sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 27/4/2004






                           a) Campos Machado - PTB