


                       PROJETO DE LEI Nº 333, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Comunidade
                                 Vida  Melhor,  no   município   de   Artur
                                 Nogueira.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública a Comunidade Vida
Melhor, no município de Artur Nogueira.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A missão da instituição  é  contribuir  para  o  aprimoramento  social
através da prestação de serviços na área assistencial e de  saúde.  Promover
e desenvolver programas de integração  social  e  capacitação  profissional.
Valorização da pessoa humana, integração de jovens e  adultos  na  sociedade
nos  preceitos  da  fé  cristã,  sem  discriminação   econômica,   política,
religiosa ou racial, visando solucionar problemas comuns da coletividade.


      A Comunidade  Vida  Melhor  presta  apoio  à  pessoa  com  transtornos
decorrentes do uso e abuso  de  substâncias  psicoativas  (álcool  e  outras
drogas), inclusive jovens e adolescentes, segundo  modelo  psicossocial  que
visa a sua recuperação, sua  capacitação  para  o  exercício  pleno  de  sua
cidadania.  Desenvolve  outros  programas   assistenciais   e   educacionais
aplicando as subvenções e doações recebidas nas finalidades  a  que  estejam
vinculadas.


      Além de acolher, abrigar, alimentar e transportar, a  Comunidade  Vida
Melhor oferece atividades aos residentes para diminuir a  ociosidade  gerada
pela  dependência  da  droga,  tratando  clinicamente  de  alguns  casos  em
parceria com a rede  de  saúde  e  pronto  atendimento.  Realiza  atividades
socioeducativas, de aconselhamento e de orientação sobre direitos.


      Através do oferecimento de abrigo, tratamento,  comida,  roupa  limpa,
kit de higiene pessoal, banho e pernoite, a entidade  facilita  o  acesso  a
serviços essenciais de saúde, de emissão  de  documentos  e  de  assistência
social para a população que sofre com transtornos devido ao uso e  abuso  de
substância psicoativa.  O objetivo central do trabalho é  a  reinserção  das
pessoas atendidas em seus núcleos familiares.


      Diante deste importante trabalho social desenvolvido  pela  Comunidade
Vida Melhor é que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação  do
presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 19/3/2015.





                           a) Chico Sardelli - PV