


                       PROJETO DE LEI Nº 798,    2001.



                                      Dispõe sobre a impressão na  linguagem
                                      braille dos livros, apostilas e outros
                                      materiais pedagógicos no Estado de São
                                      Paulo e dá outras providências.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


          Artigo 1º - A Secretaria da Educação do Estado de São  Paulo  fica
obrigada a atender as solicitações  dos  alunos  portadores  de  deficiência
visual, matriculados na rede pública estadual e particular de  ensino,  para
a impressão na linguagem braille dos livros, apostilas  e  outros  materiais
pedagógicos.


          Parágrafo único - Os autores das obras mencionadas no  "caput"  do
artigo ficam obrigados a fornecer à Secretaria da Educação cópia  do  CD-ROM
ou disquete contendo texto  integral  das  mesmas  para  o  atendimento  das
solicitações.


          Artigo 2º - As editoras instaladas no Estado  de  São  Paulo,  bem
como aquelas localizadas em outros  Estados,  mas  que  neste  comercializem
seus livros, apostilas  ou outras obras  literárias  de  quaisquer  gêneros,
ficam obrigadas a atender as solicitações  dos  consumidores  portadores  de
deficiência visual para impressão de suas obras na linguagem braille.


          Artigo 3º - As solicitações a que se referem os dispositivos desta
lei deverão ser atendidas no prazo máximo de 30  (trinta)  dias,  quando  se
tratar da Secretaria da Educação, e de 30 (trinta) ou 45 (quarenta e  cinco)
dias, respectivamente,  conforme  a  editora  se  situe  ou  não  dentro  do
território do Estado de São Paulo.


          Artigo  4º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo   Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


          Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


          Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua  publicação,
revogando-se as disposições em contrário.






                                JUSTIFICATIVA






          A presente propositura tem por finalidade propiciar condições para
uma melhor integração social das pessoas portadoras de deficiência visual.
           Segundo a OMS - Organização Mundial de  Saúde,  cerca  de  1%  da
população mundial apresenta algum grau de deficiência visual.  Mais  de  90%
encontram-se nos países em  desenvolvimento.  Nos  países  desenvolvidos,  a
população com deficiência visual é composta por cerca  de  5%  de  crianças,
enquanto os idosos são 75% desse contingente. No Brasil  este  número  seria
de aproximadamente 750.000 pessoas.
          Face a esta realidade é preciso que adotemos  medidas  que  possam
minimizar as dificuldades dos portadores dessa deficiência.
          Muitos portadores de deficiência visual, dependendo  da  gravidade
da lesão, somente  têm  acesso  à  literatura  escrita  através  de  códigos
tácteis que são chamados de braille. Para se adaptar  um  determinado  livro
(escolar, de literatura, etc.) para a linguagem braille pode-se  utilizar  o
trabalho de pessoas que fazem esse tipo de transcrição, solicitar o mesmo  a
uma  instituição  ou   utilizar-se   de   dispositivos   (microcomputadores,
softwares e impressoras) que transformam textos em caracteres  normais  para
braille. É certo, porém, que  por  muitas  vezes,  em  razão  das  condições
financeiras e dos valores cobrados para a realização  desta  transcrição,  o
portador  desta  deficiência  tem  limitado  seu  acesso  à  cultura   e   à
informação.
          As atividades  escolares,  profissionais  e  da  vida  diária  das
pessoas portadoras dessa deficiência são facilitadas por meio  de  materiais
confeccionados em código  braille.  A  falta  de  material  ampliado  ou  em
relevo, de livros transcritos para o braille,  entre  outros  recursos,  são
fatores que dificultam e comprometem a escolarização destas pessoas.
          É preciso garantir não somente o acesso  ao  ensino  mas,  também,
propiciar condições para que pessoas em condições especiais  possam  ter  as
mesmas oportunidades, melhorando o aproveitamento  escolar  e  o  desempenho
desses alunos, especialmente quanto à leitura e à escrita.
          No mesmo sentido, a garantia do acesso à cultura em geral é medida
necessária para complementação do aprendizado e plena integração social.
          Assim, face aos inúmeros benefícios que trará é que apresento este
projeto de lei.






                                                                   Sala  das
Sessões, em



                                                                    DEPUTADO
EDSON                                                                  GOMES