


                    PROJETO DE LEI Nº      345 , DE 2010


                                 Institui o "Dia da  Agricultura  Familiar"
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º  -  Fica  instituído  o  “Dia  da  Agricultura  Familiar”,  a  ser
comemorado em 24 de julho de cada ano.

Artigo   2º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Em  grande  parte  dos  países  desenvolvidos  a  agricultura  familiar  tem
demonstrado sua força na contribuição e sustentação  do  desenvolvimento  da
economia desses países, e todos,  de  alguma  forma,  promoveram  a  reforma
agrária e a valorização da agricultura familiar.

No  Brasil  mais  de  80%  das  propriedades  rurais  pertencem   a   grupos
familiares. São quase 14 milhões de pessoas que têm  na  atividade  agrícola
praticamente seu único meio de sobrevivência.

Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população  brasileira  vêm  desse
segmento da produção, sendo  que  quase  40%  do  Valor  Bruto  da  Produção
Agropecuária  são  produzidos  por  agricultores  familiares.  Por  isso   é
impossível  pensar  no  crescimento  sustentável  sem  considerar  o  enorme
potencial da agricultura familiar, tanto pela sua expressão econômica,  como
também por sua dimensão sócio-cultural e econômica.

Até pouco tempo, a agricultura familiar no  Brasil  era  tratada  com  certo
desdém  na  concessão  de  créditos  rurais.  Menos   de   um   quarto   dos
estabelecimentos familiares rurais acessavam financiamentos.  A  criação  da
Lei nº 11326/2006, Lei da Agricultura Familiar, que estabelece  normas  para
a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e  Empreendimentos
Familiares Rurais, foi um marco  histórico,  fortalecendo  e  estimulando  a
agricultura familiar com  o  objetivo  de  superar  um  padrão  de  carência
existente no meio rural. Ao assim  determinar  buscou-se  uma  solução  para
essa importante questão social e econômica do país.

Assim a instituição do Dia da Agricultura Familiar, anualmente  na  data  do
aniversário da instituição  da  Lei  da  Agricultura  Familiar  não  servirá
apenas  para  comemorar  a  data,  mas   também   para   discutir   assuntos
relacionados a esse segmento  produtivo  em  nosso  estado,  incentivando  o
crescimento e valorização da agricultura familiar e de seus agentes.





                       Sala das Sessões, em 19-4-2010





                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT