


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.382, de 25 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 619/10, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Institui o "Dia do Técnico em Veterinária".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Técnico em Veterinária", a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2011.
 Publicado em : D.o.E. de 22/03/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/04/2011 15:57