
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 126, DE 2016








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  Consolidação  do
Regimento Interno, seja oficiado ao Senhor Procurador Geral  de  Justiça  do
Estado de São Paulo, Senhor Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, para que  preste
informações sobre o andamento  das  investigações,  que  apura  denúncia  de
propina a funcionários públicos para fraudar licitações de merenda  escolar,
denominada “Operação Alba Branca”.


                                JUSTIFICATIVA


            Os Parlamentares da Bancada  do  Partido  da  Social  Democracia
Brasileira  –  PSDB,  desta  Casa  de  Leis,  no  uso  de  suas  atribuições
constitucionais,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,   requerem   desta
importante  instituição  informações  oficiais  e  substanciosas  sobre   as
investigações em curso das denúncias  de  propina  a  funcionários  públicos
para fraudar licitações de aquisição de merenda escolar,  uma  vez  que  até
este momento  desconhecem  o  conteúdo  das  denuncias  e  das  consequentes
apurações, a não ser através de  informações  desencontradas  e  superficais
estampadas  pelos  veículos   de   comunicação,   que   inclusive   envolvem
gratuitamente membros deste poder legislativo.



             De  outro  vértice,  há  de  se  reconhecer  que   o   presente
requerimento  possibilitará  condições  do   pleno   exercício   da   função
fiscalizadora, inerente à atuação  parlamentar,  tornando-se  imprescindível
conhecer, na íntegra e de modo preciso,  o  processo  investigatório,  para,
sobremaneira,  direcionar  as  futuras  medidas  a  serem   adotadas   pelos
parlamentares.


                       Sala das Sessões, em 10/5/2016.

a) Analice Fernandes a) Barros Munhoz a) Carlão Pignatari a) Carlos  Bezerra
Jr a) Cauê Macris a) Célia  Leão  a)  Celino  Cardoso  a)  Celso  Giglio  a)
Coronel Telhada a) Helio  Nishimoto  a)  Luiz  Fernando  Machado  a)  Marcos
Zerbini a) Maria Lúcia Amary a) Mauro Bragato a) Orlando Morando a)  Ramalho
da Construção a) Roberto Engler a) Roberto  Massafera  a)  Vaz  de  Lima  a)
Welson Gasparini