


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 618, DE 2005






Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o inciso IV do artigo 165  da  XII  Consolidação
do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao   Excelentíssimo   Senhor
Secretário dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as
seguintes informações:

      1.    Encaminhar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as obras  e
              sobre o recapeamento da SP 79 – Trecho Tapiraí/Juquiá  que  em
              decorrência de desmoronamento, funciona, em muitos trechos com
              meia pista, dificultando sobremaneira o acesso  e  atendimento
              da região do Sudoeste Paulista, Planalto Sorocabano e  ligação
              da região sul do país, através da BR 116, bem como  a  ligação
              com o litoral, entre outros.
      2.    Qual a situação da praça de pedágio entre Itobi e  São  José  do
              Rio Pardo.


                            JUSTIFICATIVA

            A conservação  de  rodovias  e  estradas  vicinais  é  obrigação
inarredável do Poder Público. A Rodovia SP 79 vem sofrendo as  conseqüências
de um abandono de muitos anos.   São  desmoronamentos  que  a  Administração
Pública ignora, é a deteriorização pelo uso  que  não  é  considerada,  é  a
dificuldade de acesso  pelas  péssimas  condições  dos  leitos  carroçáveis,
prejudicando sensivelmente as cidades da região, a saber,  Tapiraí,  Juquiá,
Piedade, Sorocaba, Ibiúna, Pilar do  Sul,  São  Miguel  Arcanjo,  Sarapuí  e
Salto Pirapora, entre outras.

             Assim,  sendo  função  essencial   do   Poder   Legislativo   a
fiscalização e  o  acompanhamento  das  ações  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos o presente requerimento de informações.


           Sala das Sessões, em 24/10/2005


           a) Jorge Caruso