


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  454, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
Energética de São Paulo – CESP, para que preste as seguintes informações:




1.  Com  relação  ao  contrato  celebrado  entre  a  CESP  e  a  empresa  BK
Consultoria e Serviços Ltda,  n.º  ASC/A/5064/01/06,  informar  qual  foi  a
forma da contratação, encaminhando cópia  da  fundamentação  e  do   parecer
que ensejou a contratação.

2.  Nessa contratação como foi realizada a pesquisa de preços e  verificação
da compatibilidade com os preços praticados no mercado? Encaminhar cópia  da
pesquisa realizada e do parecer elaborado.

3. Qual é o plano de trabalho a ser  executado  nesse  contrato?  Encaminhar
cópia do plano acompanhado do cronograma físico-financeiro.

4. Encaminhar cópia do contrato firmado acompanhado de todos os  anexos  que
dele fazem parte integrante.





                                JUSTIFICATIVA


A  presente  propositura  se  presta  à  instrumentalização   da   atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, buscando-se conhecer os termos  do
ajuste celebrado entre a  Companhia Energética de São  Paulo  –  CESP   e  a
empresa BK Consultoria e  Serviços  Ltda   n.º  ASC/A/5064/01/06  tendo  por
objeto  a  prestação  de  serviços  de  suporte  administrativo,  técnico  e
operacional às áreas corporativas da CESP, pelo  valor  de  R$  5.425.000,00
no prazo de 24 (vinte e quatro) meses e,  assim,  aferir  a  regularidade  e
legalidade desse contrato.






                       Sala das Sessões, em 21/11/2006


                               a)  Simão Pedro