


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.415, de 15 de janeiro de 2009
 (Projeto de lei nº 431, de 2008, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Exposição de Acerola e de Uva - ACERUVA, que se realiza, anualmente, no mês de outubro, em Junqueirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 16/01/2009 - pág. 05
Atualizado em: 16/01/2009 14:20