


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  184, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
para que preste as seguintes informações:


1. Quais escolas da rede estadual das cidades de Praia Grande e São Vicente
   estão inseridas no  programa  emergencial  de  reformas  anunciado  pela
   diretora regional de Ensino de São Vicente, Oneide Ferraz Alves?

2. Qual o critério para definição das escolas  que  passariam  por  reformas
   emergenciais?

3. Quais serviços serão realizados em cada uma delas?

4. Qual o prazo para início das obras?

5. Várias escolas serão atendidas concomitantemente  ou  há  uma  escala  de
   prioridades? Se há uma escala, quais escolas serão atendidas em  primeiro
   lugar?

6. Qual o prazo para que  as  obras  estejam  concluídas  em  cada  uma  das
   escolas?

7. Tendo em vista que a obras anunciadas são emergenciais, as escolas  serão
   integradas a algum plano mais amplo de melhorias?

8. Há escolas com problemas estruturais?

9. Qual o volume de recursos a ser investido nas obras?

10.  Que esforços estão  sendo  feitos  para  obter  o  volume  de  recursos
   necessários? Qual o montante já reservado para este fim?

11. Alguma escola dos municípios de Praia Grande e  de  São  Vicente  passou
   por reformas nos últimos 24 meses? Se afirmativo, quais foram?





                                JUSTIFICATIVA



 Alunos, pais e professores das  escolas  estaduais  de  São  Vicente  e  de
Praia Grande têm, com freqüência, denunciado a precariedade dos prédios  que
abrigam as  unidades  escolares,  queixando-se  do  risco  representado  por
alguns, que apresentam problemas de infra-estrutura.
Vazamentos,  infiltrações,  fiações  soltas,   problemas   nas   instalações
hidráulicas e falta de lâmpadas são algumas das queixas mais rotineiras,  às
quais somam-se reclamações  generalizadas  sobre  as  condições  gerais  dos
prédios.
Uma das mais graves situações é verificada na Escola Estadual Abrahão  Jacob
Lafer,  onde  estudam  1.200  alunos.  O  telhado  esta  comprometido  e  as
infiltrações de água provocam o alagamento  de  corredores.  Fios  elétricos
soltos  são  uma  ameaça  permanente.  Os  sérios  problemas  provocaram   a
interdição  de  uma  das  salas  de  aula,  tendo  a  sala  de  vídeo   sido
emergencialmente improvisada para receber os alunos.
Na Escola Estadual Reynaldo Kuntz Busch, no Boqueirão da  Praia  Grande,  os
problemas estruturais são os que mais assustam. Na Escola Estadual Paulo  de
Arruda Penteado.  os alunos queixam da  ausência  de  segurança:  a  unidade
está exposta a ações de vândalos,   que  destróem  o  patrimônio  público  e
contribuem para comprometer o funcionamento  da  unidade.  Todas  as  demais
escolas estaduais de Praia Grande  apresentariam  algum  tipo  de  problema,
exigindo imediata intervenção.
Oferecer educação de qualidade inclui manter os prédios  escolares  em  boas
condições de utilização, contribuindo para reduzir a repetência e  a  evasão
escolar,   e  para  elevar  a  auto-estima  dos  alunos,  com  reflexos   no
rendimento escolar.
Educação é um direito fundamental,  pois  assegura  o  conhecimento  para  a
produção e a reprodução da vida. Educação é a base  para  a  construção  dos
valores da vida democrática, da ética e  da  solidariedade,  sendo  portando
constitutiva da cidadania. Educação é, também,  essencial  para  a  formação
profissional, possibilitando a inserção na vida produtiva da  sociedade,  em
condições de igualdade.
Por todo o exposto, não se admite a  existência  de  escolas  em  estado  de
quase estado de sucata, oferecendo riscos aos alunos, no  mais  desenvolvido
e rico estado da nação brasileira.





                       Sala das Sessões, em 17/5/2004






                           a)  Maria Lúcia Prandi