


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Antônio
Duarte Nogueira Júnior, digníssimo Secretário de  Estado  da  Agricultura  e
Abastecimento, para que preste as seguintes informações:


 1. De que forma é feita a distribuição do Programa Vivaleite  no  município
    de Itapevi?
 2. Quais as Entidades, no município, que estão participando do Programa?
 3. Qual é a totalidade da população beneficiada pelo mesmo Programa?
 4. Se há previsão do aumento do atendimento e para quando?





                                JUSTIFICATIVA





      Tem se tornado freqüente a reclamação da população do  estado  de  São
Paulo relacionada à precariedade de  funcionamento  do  Programa  Vivaleite,
sobretudo em municípios e bairros periféricos, como nesse caso  o  município
de Itapevi, já grandemente vitimados pela desnutrição e carência  alimentar.
A população sente-se desassistida, queixa-se do atendimento insuficiente.  A
população  do  município  de  Itapevi  solicita  a  ampliação,  portanto  do
programa e o credenciamento urgente de novas Entidades.

      Entendemos que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar  os  atos  do
Executivo e propor soluções que beneficiem a  população  do  Estado  de  São
Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se   justifica,   pois   buscamos
informações que nos auxiliem a identificar problemas e apresentar  soluções,
passíveis de beneficiar os cidadãos do Estado de São Paulo.






                        Sala das Sessões, em 2/3/2005






                               a)  Enio Tatto