


                       PROJETO DE LEI Nº 1628, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Ação Mútua de Amor e Restauração  –  AMAR,
                                 com sede em Amparo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  Ação  Mútua  de
Amor e Restauração – AMAR, com sede em Amparo.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA








A ASSOCIAÇÃO  MUTUA DE AMOR E RESTAURAÇÃO-AMAR  é  uma  entidade  civil  sem
fins lucrativos, com sede na  Avenida Roberto Amparo Pastana Camara  7250  –
Jardim Europa- Amparo-SP –

A entidade foi fundada em 27 de dezembro de 2005,  e conforme seu  Estatuto,
suas finalidades são de proporcionar e promover a participação  das  pessoas
na dinâmica, política, social, econômica  e  cultural  do  pais;  incentivar
estudos e pesquisas nas  áreas  da  evolução  da  humanidade  e  diversidade
étnica para projetos que visem o desenvolvimento humano,  social  e  o  bem-
estar de todas as pessoas; representar as aspirações  das  pessoas,  através
de reivindicações junto aos Poderes Públicos  Municipal, Estadual e  Federal
e também Órgãos Públicos; apoiar projetos e ações de  interesse  comum,  que
estejam dentro dos princípios legais e constitucionais que busquem  promoção
da ética, da democracia e justiça  social,  desde  que  não  haja  conotação
político-partidária;    desenvolver    campanhas,    atividades    culturais
educativas, recreativas, econômicas e informativas destinadas a promover   a
integração  social, a   tolerância,  a  paz,  a  valorização  da  vida  e  a
importância  da  relação  pessoas  e  meio  ambiente;  proteção  a  família,
principalmente as pessoas idosos.
O seu objetivo maior e prestar gratuitamente,  serviços  permanentes  e  sem
qualquer discriminação de raça, etnia,  origem,  orientação  sexual,  crença
religiosa, filosofia política ou quaisquer outras formas de descriminação.

 Nesse sentido, cumpre ressaltar que  a  entidade  encontra-se  regularmente
inscrita no cadastro pró-social da Secretaria de Desenvolvimento  Social  do
Estado de São Paulo.

Conforme dispõe o artigo 34 de seu Estatuto Social,  ASSISTENCIA  ASSOCIAÇÃO
MUTUA DE AMOR E RESTAURAÇÃO-AMAR, não  distribuirá  resultados,  dividendos,
bonificações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

A Associação  encontra-se em plena atividade, de acordo  com  os  planos  de
trabalhos dos últimos três anos, verificando-se o desenvolvimento de  vários
serviços prestados,

Ante o exposto, a declaração de utilidade pública  da  ASSOCIAÇÃO  MUTUA  DE
AMOR E RESTAURAÇÃO-AMAR, homenageia  todo o trabalho e esforço dedicados  de
pessoas comprometidas com o bem estar dos menos privilegiadas,  motivo  pelo
qual pedimos o voto favorável das senhoras e  dos  senhores  deputados  para
este projeto de lei.



                      Sala das Sessões, em 16/12/2015.





                           a) Adilson Rossi - PSB