


                       PROJETO DE LEI Nº 1096, DE 2011


                                 Proibe a venda de alimentos acopanhados de
                                 brindes ou brinquedos  no  Estado  de  São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








                 Artigo 1º - Fica proibida a venda de alimentos acompanhados
          de brindes ou brinquedos de qualquer tipo no Estado de São Paulo.


                 Parágrafo   único:   Em   caso    de    desobediência,    o
          estabelecimento fica sujeito as penalidades do artigo  56  da  Lei
          Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC).




                 Artigo 2 ° - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
          publicação









                                JUSTIFICATIVA





          As promoções das redes de "fast food"  vendem  lanches  junto  com
brinquedos.  As promoções têm como publico alvo os consumidores  infantis  e
associam personagens de desenhos animados aos lanches.


          O Código de Defesa do Consumidor-(CDC) proíbe o "uso  profissional
e calculado da  fraqueza ou da ignorância  do  consumidor  infantil".   Este
público não completou sua  formação  crítica  e  não  possui  capacidade  de
distinção e de identificação do intuito lucrativo e  apelativo da promoção.


          De acordo com o Ministério Público Federal  de São Paulo o  Código
reitera que a decisão de consumir alimentos deve ser  tomada  levando-se  em
conta a qualidade da mesma e não pode "ser ofuscada pelo impulso  ou  desejo
de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil".


          A atração do consumidor  infantil  pela  avalanche  de  brinquedos
retira fundamentalmente o aspecto  crítico  ou  avaliativo  sobre  o  que  e
porque comer .


           Na maioria das vezes a criança esta  sem  fome  e  deixa  todo  o
conteúdo do lanche, outro aspecto importante é que a obesidade infantil  tem
se tornado um problema de  saúde  pública  em  vários  países,  inclusive  o
Brasil. O alimento acompanhado do brinquedo induz a criança  a  solicitar  o
lanche desnecessário.


           Uma pesquisa do  Instituto  de  Defesa  do  Consumidor  (Idea)  e
Instituto Alana mostram que os  lanches  que  acompanham  os  brinquedos  em
cinco redes de fast-food podem conter  ate  70%  da  quantidade  de  gordura
saturada que uma criança pode ingerir por dia. O lanche  do  McDonald's  que
acompanha os brinquedos tem 0,4g dessa gordura, o do Burguer King, 2g,  e  o
do Bob's, 3,7g. A ingestão da gordura trans não  é  recomendada  em  nenhuma
quantidade porque aumenta o colesterol.


          Assim,  pelos motivos acima expostos, conto com o  apoio  de  meus
nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 22/11/2011





                            a) Alex Manente - PPS