









                PROJETO DE LEI Nº 1281 DE  2003





                DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A SERRA DO JABOTICABAL




                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                Artigo 1º - Fica declarada “Área de  Proteção  Ambiental”  a
Serra de Jaboticabal, localizada no Estado de São Paulo.


                Artigo 2º -  Compreende-se por área de proteção ambiental as
encostas, as escarpas e as matas adjacentes da  Serra  de  Jaboticabal,  bem
como seus mananciais e a vida silvestre que inclui  toda  a  flora  e  fauna
remanescentes dentro de  seu  perímetro,  assim  demarcado:  “Abrangendo  os
municípios de Monte Alto, Jaboticabal, Taquaritinga,  Piranji  e  Taiúva,  a
Serra de Jaboticabal inicia seu perímetro próximo  a  Coordenada  Geográfica
76630.000 e 769  (Folha  Jaboticabal);  segue  primeiro  em  direção  norte,
depois como se segue em direção noroeste pela curva de nível 600 metros  até
o cruzamento com a EEA (Folha Taquaritinga), a partir daí, ainda pela  curva
de nível 600 metros, segue primeiro  em  direção  sudeste,  depois  como  se
segue em direção norte até o cruzamento com o Ribeirão da Jurema;  segue  em
direção noroeste, depois como segue em direção norte até o cruzamento com  o
Córrego do Barro Preto;  segue  primeiro  em  direção  noroeste,  depois  em
direção norte até o Ribeirão da Onça; a partir  daí  segue  rumo  norte  até
cruzar com uma estrada que liga Monte Alto a Cândido  Rodrigues  (próximo  à
Cota Altimétrica 608m). Ainda pela curva  de  nível  600  metros,  segue  em
direção nordeste, depois como se segue em direção norte até cruzar o  último
afluente da Margem direita do  Córrego  da  Onça;  segue  a  partir  daí  em
direção sudentes até o cruzamento com  uma  Estrada  que  passa  próximo  ao
Sítio Eujita; segue primeiro em direção noroeste; depois como  se  segue  em
direção  nordeste  até  o  cruzamento  com  o  Córrego  do  Barreiro  (Folha
Piranji); a partir daí segue em direção noroeste até o ponto de  Coordenadas
Geográficas 7651150 e 752250; a partir desse  ponto,  segue  pela  curva  de
nível 620 metros em direção norte, depois por esta mesma  curva  em  direção
nordeste até cruzar com uma  estrada  que  sai  de  Monte  Alto  em  direção
noroeste; segue primeiro  em  direção  sudeste,  depois  como  se  segue  em
direção sul até o cruzamento com o Córrego da Cachoeira dos  Martins;  segue
primeiro em direção sudeste, depois como segue em direção  nordeste  até  um
afluente da Margem direita do Córrego da  Cachoeira  dos  Martins;  segue  a
partir daí, ainda pela cota 620 metros, primeiro em direção sudeste,  depois
em direção nordeste até cruzar com uma estrada que começa próxima à  Fazenda
Homem de Mello e segue  para  nordeste;  a  partir  daí,  segue  em  direção
sudeste, onde retoma novamente a curva de  nível  600  metros,  seguindo  em
direção sudoeste até o cruzamento com  um  afluente  da  Margem  direita  do
Córrego Santo Antônio; segue primeiro em direção nordeste,  depois  como  se
segue em direção sudeste até o cruzamento com  um  “subafluente”  da  margem
direita do Córrego Santo Antônio(próximo à cota altimétrica  679  m);  segue
em direção norte, depois como se segue em direção sudeste até  o  cruzamento
com uma estrada que passa próximo à Fazenda  da  Cachoeira  (Folha  Taiúva);
segue primeiro em direção sul, depois em direção sudoeste até  o  cruzamento
com o Córrego das Correias(Folha Piranji); a partir  daí  segue  em  direção
nordeste até o cruzamento com a Estrada  que  passa  próxima  à  Fazenda  da
Cachoeira  (ao  sul  desta),  (Folha  Taiúva);  segue  primeiro  em  direção
sudeste,  depois  sudoeste  até  o  cruzamento  com  o  Rio  do  Turvo(Folha
Jaboticabal); segue primeiro em direção  leste,  depois  como  se  segue  em
direção norte até o ponto de coordenadas geográficas 765705 e 763700  (Folha
Taiúva); a partir daí, segue em direção sul pela curva de nível  620  metros
até as coordenadas geográficas 7657100 e 764100;  a  partir  daí,  ainda  em
direção sul, acompanha  a  curva  de  nível  640  metros  até  a  coordenada
geográfica 7655950 e 764150, onde retoma a curva de  nível  de  600  metros,
seguindo por esta em direção sul até as  coordenadas  geográficas  765850  e
764100, onde retoma a curva de nível de 640  metros  e  segue  por  esta  em
direção sudeste até as coordenadas geográficas 765200; a partir  daí  retoma
a curva de nível 620 metros até o ponto de coordenadas  geográficas  765.000
e 764.000, seguindo em direção sudoeste pela curva de nível 640  metros  até
o ponto de coordenadas geográficas 7653800 e 763700 onde retoma a  curva  de
nível 660 metros, seguindo por esta em direção sudoeste  até  cruzar  com  o
Rio Turvo (Folha Jaboticabal). Segue primeiro em  direção  nordeste  até  as
coordenadas geográficas 7647950 e 760300; a  partir  desse  ponto  segue  em
linha reta no sentido noroeste cerca de 200 metros até a curva de nível  680
metros; a partir daí, segue pela mesma em  direção nordeste depois  como  se
segue em direção noroeste  até  o  cruzamento  com  a  estrada  que  sai  do
município de Monte Alto e segue em direção norte (Folha Taiúva). Ainda  pela
curva de nível 680 metros, segue em direção oeste até  o  cruzamento  com  o
Córrego das Correias (Folha Piranji); segue  primeiro  em  direção  noroeste
depois como se segue em direção nordeste até o cruzamento com o afluente  da
margem direita do Córrego Santo Antônio; segue primeiro em direção  noroeste
depois como se segue em direção norte até o cruzamento  com  a  estrada  que
sai próxima da Fazenda Homem de Mello e segue para nordeste. A  partir  daí,
segue em direção sudeste, depois como se segue em  direção  noroeste  até  o
cruzamento com uma estrada que sai do município de Monte  Alto  e  segue  em
direção noroeste; a partir desse ponto se segue em  direção  sudeste  até  o
cruzamento com o Córrego do Barreiro (Folha Taquaritinga); segue ainda  pela
curva de nível 680 metros em direção  sudoeste,  depois  como  se  segue  em
direção sudeste até o ponto de coordenadas geográficas 7639450 e  756950;  a
partir daí segue em linha reta no sentido sudeste cerca de 100 metros até  a
curva de nível 640 metros; segue por esta rumo sul até atingir  a  curva  de
nível 660 metros; a partir daí segue em linha reta no sentido sudeste  cerca
de 400 metros até atingir a curva  de  nível  700  metros;  segue  por  esta
primeiro rumo sudoeste depois  como  segue  rumo  sudeste  até  o  ponto  de
coordenadas geográficas 7635350 e 757100. A partir  desse  ponto,  segue  em
linha reta no sentido sudeste cerca de 350 metros, até atingir  a  curva  de
nível 640 metros; segue por este rumo  leste  até  o  ponto  de  coordenadas
geográficas 7635100 e 758200; a partir daí segue em linha  reta  no  sentido
sudeste cerca de 150 metros até atingir a curva  de  nível  de  620  metros;
segue por esta em direção leste  até  o  ponto  de  coordenadas  geográficas
7635150 e 758750; a partir daí retoma a curva de  nível  de  640  metros  em
direção sudeste até o ponto de coordenadas  geográficas  7633400  e  762250;
segue em linha reta no sentido sudeste cerca de 250  metros  até  atingir  a
curva de nível 640 metros; segue por esta em direção sudeste até o ponto  de
coordenadas geográficas7630.000 e 769100; a partir daí segue em  linha  reta
no  sentindo  oeste  cerca  de  100  metros  até  o  ponto  de   coordenadas
geográficas 7630.000 e 769; provável ponto de fechamento do perímetro”.


                Artigo 3º -  A implantação da  área  de  proteção  ambiental
será coordenada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, em colaboração  com
os  órgãos  e  entidades  da  Administração  Estadual   -   centralizada   e
descentralizada - ligados à preservação  ambiental,  com  o  Executivo  e  o
Legislativo dos Municípios e com a comunidade local.

                Artigo 4º - Na implantação da  área  de  proteção  ambiental
serão aplicadas as medidas previstas na legislação e poderão ser  celebrados
convênios visando evitar ou impedir o exercício de atividades causadoras  da
degradação da qualidade ambiental.


                Parágrafo  único  -   Tais   medidas   procurarão   impedir,
especialmente:


                1 - a implantação de atividades  potencialmente  poluidoras,
capazes de afetar mananciais de águas, o solo e o ar;


                2 - a realização de obras de terraplanagem e a  abertura  de
canais que impliquem sensível alteração  das  condições  ecológicas  locais,
principalmente na zona de vida silvestre;


                3 - o exercício de atividades capazes de provocar  acelerada
erosão das terras ou acentuado assoreamento nas coleções hídricas; e


                4 - o exercício  de  atividades  que  ameacem  extinguir  as
espécies raras da flora e da fauna locais.

                Artigo 5º - Fica estabelecida uma zona  de  vida  silvestre,
abrangendo todos os remanescentes da flora original existente nesta área  de
proteção ambiental e as áreas definidas como de preservação permanente  pelo
Código Florestal.

                Artigo 6º - Na zona de vida  silvestre  não  será  permitida
nenhuma atividade degradadora  ou  potencialmente  causadora  de  degradação
ambiental, inclusive porte de armas de fogo, armadilhas, gaiolas,  artefatos
ou instrumentos de destruição da natureza.

                Artigo 7º - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                JUSTIFICATIVA



                A Serra do Jaboticabal é formada por  encostas  e  escarpas,
coberta por vegetação nativa e abriga  várias  espécies  da  fauna  e  flora
regional. Localizada na cabeceira de três bacias hidrográficas do Estado  de
São Paulo (Turvo/Grande, Tietê/Batalha  e  Mogi-Guaçu),  é  uma  área  muito
importante para preservação de mananciais, contando  com  grande  número  de
nascentes.


                As normas de regulamentação desta área deverão considerar  a
criação de uma  Zona  de  Vida  Silvestre  em  toda  a  extensão  da  serra,
estabelecendo planos de recuperação e  proteção  das  áreas  de  preservação
permanentes  (APPs),  formando  assim  um  extenso  corredor   ecológico   e
protegendo  as  nascentes.  A  área  compreende  ainda  importantes   sítios
paleontológicos e arqueológicos.





                Considerando a fragilidade do  solo  arenoso  e  a  ação  da
erosão decorrente de ações antrópicas, as diretrizes de ocupação  das  zonas
de uso sustentável devem fornecer instrumentos de proteção  com  o  objetivo
de evitar o assoreamento de rios e nascentes e a degradação do solo.

                O presente Projeto de Lei objetiva, portanto, a  proteção  e
preservação das condições físicas e biológicas da região  que  compreende  a
Serra do Jaboticabal,  mantendo  a  continuidade  da  cobertura  vegetal  do
espigão daquela serra, assegurando a qualidade  da  água  e  as  vazões  dos
mananciais, conservando a biodiversidade e protegendo o solo.

                Diante de todo o exposto, esperamos contar com o  apoio  dos
nobres pares desta casa para a aprovação desta propositura.


                Sala das Sessões, em  4/12/2003









                a) RICARDO CASTILHO - PV







                a) GIBA MARSON – PV






                a) AFONSO LOBATO – PV