


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 414 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Publica, Dr. Saulo de Castro Abreu  Filho,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


 1. Quantas Cartas Nacionais de Habilitação – CNH’s  –  foram  emitidas  nos
    últimos 2 (dois) anos, discriminadas mês a mês, nas seguintes cidades do
    Estado:
1. Cabreúva;
2. Caieiras;
3. Cajamar;
4. Campo Limpo Paulista;
5. Francisco Morato;
6. Franco da Rocha;
7. Itatiba;
8. Itupeva;
9. Jarinú;
10. Jundiaí;
11. Louveira;
12. Vinhedo;
13. Valinhos;  e
14. Várzea Paulista?







                                JUSTIFICATIVA






      Conforme notícia recente  do  Jornal  de  Jundiaí,  foram  descobertas
fraudes na emissão de  CNH’s  na  região  de  Jundiaí.  Outros  veículos  de
informação vêm, sistematicamente, apontando indícios  de  que  esta  prática
se torna bastante comum, principalmente no interior do estado de São  Paulo;
e levando-se ainda em conta que, à título de  exemplificação,  no  município
de Várzea Paulista, com aproximadamente 110.000 habitantes,  foram  emitidas
800 CNH’s, e em Jundiaí, com aproximadamente 350.000  habitantes,  emitiram-
se 400 habilitações, nos últimos meses  –  cf.  informação  extra-oficial  –
tais exemplos apontam para uma possível irregularidade.
      Diante  dos  fatos,  apresento  o  presente  requerimento  para  total
esclarecimento desta situação.




                       Sala das Sessões, em  30-6-2005




                              a)  Mauro Menuchi