


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2017









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado    o   SECRETÁRIO   DE   ESTADO   DOS   TRANSPORTES
METROPOLITANOS, SR.  CLODOALDO  PELISSIONI  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      Considerando  o  papel  estratégico  da   Empresa   Metropolitana   de
Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) na fiscalização e  regulamentação
do  transporte  metropolitano  de  baixa  e  média  capacidade   na   Região
Metropolitana de Sorocaba;


      Considerando a importância do transporte coletivo para a circulação de
estudantes no território do Região Metropolitana de Sorocaba; questiona-se:






      1 - Há algum  estudo  de  viabilidade  da  implantação  de  transporte
metropolitano para servir aos  estudantes  que  residem  nos  municípios  de
Votorantim, Sorocaba, Iperó e  Boituva,  e  que  frequentam  diariamente  as
aulas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  de  São  Paulo
(IFSP), campus Boituva?




      2 - Quais são as opções  de  transporte  público  que  são  atualmente
oferecidas aos referidos estudantes do IFSP? Favor  detalhar  as  linhas  de
ônibus e os horários de funcionamento.









                                JUSTIFICATIVA







      Criada  pela  Lei  Complementar  Estadual  n.  1.241/2014,  a   Região
Metropolitana de Sorocaba (RMS) é composta por 27 municípios,  ocupando  uma
área de 11.611,34 km2, e totalizando uma população de mais de 2  milhões  de
pessoas.


      Há inúmeros desafios para  o  pleno  desenvolvimento  da  RMS,  dentre
outros, o transporte metropolitano.


      Neste contexto, cumpre  destacar  as  dificuldades  enfrentadas  pelos
estudantes que diariamente precisam contar com a rede de transporte  público
para se dirigirem às instituições de ensino situadas  em  outros  municípios
da RMS.


      Registre-se aqui  as  dificuldades  dos  estudantes  que  residem  nos
municípios de Votorantim, Sorocaba e  Iperó,  que  diariamente  precisam  se
dirigir ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São  Paulo
- campus Boituva, situado à Avenida Zélia de  Lima  Rosa,  100,  Portal  dos
Pássaros, Boituva/SP, CEP 18550-000.


      É fato que muitos desses  alunos  contam  com  bolsas  de  estudos  ou
auxílios financeiros; porém, não podem arcar com os altos custos  envolvidos
em vans ou caravanas. Por isso, há o risco de que uma  parte  desses  alunos
tenha que abandonar os estudos devido à falta de  transporte  metropolitanos
nos horários dos cursos da UFSP,  campus  Boituva,  uma  vez  que  as  aulas
terminam às 22h45.


      Destaque-se que o transporte é um dos direitos  sociais  previstos  no
artigo 6º da Constituição Federal  de  1988,  impondo-se  ao  Poder  Público
estadual o dever de  executar  as  ações  concretas  para  assegurar  que  o
transporte  público  no  território  da  Região  Metropolitana  de  Sorocaba
propicie as condições necessárias para a adequada circulação dos  estudantes
da UFSP, campus Boituva.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos ao ilustre Secretário.













                       Sala das Sessões, em 16/3/2017.





                               a) Raul Marcelo