


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.096, de 27 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 585, de 2007, do Deputado Baleia Rossi  -  PMDB)
 Institui o “Festival de Verão de Ribeirão Preto”, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de fevereiro. 
 			O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
			Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Festival de Verão de Ribeirão Preto”, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de fevereiro, com duração de uma semana.
Artigo 2º - O Festival de Verão de Ribeirão Preto contará com uma agenda de eventos nas áreas de:
I - literatura;
II - música popular;
III - música erudita;
IV - artes cênicas;
V - artes plásticas.
Artigo 3º - A Secretaria da Cultura poderá estabelecer parcerias com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e com a livre iniciativa para o financiamento dos custos e a realização do Festival.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
			Assembléia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo, aos 27 de junho de 2008. 
                              a) VAZ  DE  LIMA - Presidente
 
		Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 2008.
			a) Auro Augusto Caliman -  Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 28/06/2008 - pág. 08
Atualizado em: 30/06/2008 12:11