
                      Projeto de Lei nº  706,  de 2001








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º  -   As  escolas  da  rede  pública  estadual  ficam
obrigadas a realizar exames bucais periódicos nos seus  alunos  para  ajudar
na  eliminação  de  dificuldades  respiratórias  em  conseqüência   de   mau
posicionamento dentário e de outros problemas.
             Parágrafo único – Os exames deverão ser realizados  no  início
do ano letivo e atingirão os alunos da primeira à  última  série  do  Ensino
Fundamental.
              Artigo 2º -  A  viabilização  técnico-operacional  da  medida
disposta no artigo 1º desta lei será atribuição  específica  das  Secretaria
de Estado da Saúde e da Educação, que terão  90  dias,  para  implementá-la,
contados a partir de sua sanção e publicação.
             Artigo 3º - As despesas  decorrentes  da  presente  lei  serão
cobertas por créditos suplementares a serem abertos pelo Poder Executivo.
             Artigo    4º -    Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA



             A melhora das condições respiratórias das  crianças  e  jovens
repercute  de  forma  significativa  em  seu  aprendizado  e  garante  maior
freqüência à escola.
             Assim, com a realização de exames bucais anuais, previstos  no
projeto de lei, poderão as escolas colaborar na  detecção  de  problemas  de
mau posicionamento dentário de seus alunos  e  cujo  tratamento  ajudará  na
eliminação de suas deficiências respiratórias.
             Vencido este problema,  a  criança  mais  saudável  e  sem  os
inconvenientes  da  respiração  defeituosa,  apresentará  melhor  rendimento
escolar, objetivo principal desta propositura.




                                       Sala das Sessões, em




                                  Faria Jr.

                              Deputado Estadual


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Torna obrigatória a realização de exame bucal nas escolas públicas.