


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2009


                                 Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito da
                                 Assembléia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica criado  o  estágio-visita,  programa  de  natureza  educativa
destinado a que estudantes universitários conheçam o cotidiano da  atividade
parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 2º As  atividades  do  estágio-visita  compreendem  a  realização  de
visitas orientadas e a participação em palestras sobre  o  funcionamento  do
Poder Legislativo ministradas pelo Instituto Legislativo Paulista, órgão  de
capacitação vinculado à Mesa Diretora da Assembléia  Legislativa  do  Estado
de São Paulo.

Artigo 3º O estágio-visita tem duração de, no máximo, cinco  dias  corridos,
totalizando uma carga horária de 20 horas.

Artigo 4º O número de estagiários-visitantes é limitado a cinqüenta, em
cada edição.

Parágrafo único. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,
por meio dos seus órgãos, fixará, no início de cada  sessão  legislativa,  o
número de edições de estágio-visita, em mínimo de três anuais.

Artigo  5º  Podem  participar  do  estágio-visita  estudantes   regularmente
matriculados em instituições de educação superior, públicas e privadas,  com
idade superior a dezoito anos, indicados por Deputado  Estadual  desta  Casa
Legislativa e que não tenham participado anteriormente do programa.

Parágrafo único. Cada Deputado pode indicar até  cinco  candidatos  por  ano
para participar do estágio-visita.

Artigo  6º  A  Assembléia  Legislativa   oferecerá   alimentação   para   os
estagiários-visitantes e, para aqueles que não residam no município  de  São
Paulo, transporte e hospedagem.

Artigo  7º  Será  concedido  certificado  de  participação  ao   estagiário-
visitante que cumprir freqüência integral.

Artigo 8º O estágio-visita não é remunerado  e  não  cria  qualquer  vínculo
empregatício.

Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta  Resolução,  correrão
à conta do orçamento vigente deste Poder, suplementadas se necessário.

      Artigo 10 -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O conhecimento das atividades parlamentares constitui  um  dos  fatores  que
visam  o  fortalecimento  e  desenvolvimento   da   democracia   brasileira,
notadamente pelos jovens, o símbolo de nosso futuro.

Uma forma muito interessante  e  válida  para  promover  a  aproximação  dos
jovens com o Parlamento é o representado pelo estágio-visita utilizado  pela
Câmara dos Deputados.

O estágio-visita de curta duração traz uma forma inovadora  de  aprendizagem
formal  conjugada  com  atividades  práticas,  atingindo   o   objetivo   da
composição entre teoria e prática supervisionadas.  Sua  natureza  educativa
compreende o conhecimento universitário e de cidadania do  profissional  que
se forma.

Trata-se de programa de breve  duração  –  de  até  cinco  dias  corridos  –
composto  de  visitas  orientadas  e  participação  em   palestras,   aulas,
ministradas por especialistas e instrutores daquela Casa de Leis. Os  jovens
acompanham, de perto, o funcionamento da  Câmara  dos  Deputados,  das  suas
Comissões Técnicas e do Plenário.  Desta  forma,  adquirem  noções  sobre  o
processo de elaboração das leis, bem como, sobre o  cotidiano  da  atividade
parlamentar.

Esta  iniciativa  louvável  da  Câmara  Federal  poderá  perfeitamente   ser
implantada  nesta  Casa.  Assim   poderão   participar   do   estágio-visita
estudantes regularmente matriculados em instituições de  educação  superior,
públicas e privadas, com  idade  superior  a  dezoito  anos,  indicados  por
Deputado Estadual  e que não tenham participado anteriormente do programa.

Aos estudantes, que cumprirem toda a programação prevista, serão  conferidos
certificados de participação como estagiário-visitante.

Estamos convencidos de que esse programa  contribuirá  para  a  melhoria  da
imagem do Poder Legislativo junto  a  juventude  do  Estado  de  São  Paulo.
Conhecer as reais atribuições do Poder Legislativo,  suas  responsabilidades
e deveres, muitas vezes deturpados por parcela  da  Mídia  profissionalmente
mal formada. Solicitamos, assim, o apoio para a aprovação deste  projeto  de
Resolução.




                       Sala das Sessões, em 26-8-2009.





                              a) Antonio Mentor