


                     PROJETO DE LEI Nº      163, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública o PROGRAMA DE
                                 ASSISTENCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA -
                                 PARC, na cidade de Rio Claro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Declara de utilidade pública o PROGRAMA DE  ASSISTENCIA  E
RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC, na cidade de Rio Claro.




      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Programa de Assistência e Ressocialização Carcerária – PARC,  é  uma
associação beneficente sem fins lucrativos, fundada em 01 de março de  2002,
com sede na cidade de Rio Claro.


      O PARC  destina-se a auxiliar as autoridades judiciárias  e  policiais
do Município em todas as tarefas ligadas à readaptação e  integração  social
de condenados e de presos provisórios recolhidos a  estabelecimentos  penais
da Secretaria  de  Administração  Penitenciária  do  estado  de  São  Paulo,
sediados em rio Claro,  prestando  serviços  gratuitos,  permanentes  e  sem
discriminação , especialmente através da assistência à família, a  educação,
á saúde, ao bem estar, a profissionalização, a reintegração na sociedade,  a
pesquisas psicossociais, a recreaçõa e a espiritualidade.


      A entidade presta  serviços  gratuitos,  permanentes  e  sem  qualquer
discriminação de clientela.


      Por achar de suma relevância o trabalho da entidade, tomo a  liberdade
de apresentar a presente  propositura,  na  certeza  de  que  a  mesma  será
acolhida nessa Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2010





                           a)  Jorge Caruso - PMDB