


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 207, DE 2013




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde  do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Considerando compromisso firmado pelo governador no ano de 2012  na
campanha vitoriosa do PSDB em Taubaté, de que seriam investidos mais  de  50
milhões de reais,  somente  no  município,  para  a  formação  de  uma  rede
hospitalar de excelência para atender Taubaté  e  a  região,  composta  pelo
Hospital Regional (antigo HOSIC) e Hospital Universitário de Taubaté  (agora
também funcionando oficialmente como  hospital  do  Estado),  qual  o  valor
investido até o momento e quais as melhorias práticas disponibilizadas  para
o atendimento população?


      2. Qual o cronograma dos investimentos restantes bem como a destinação
dos valores a serem investidos?


      3. Considerando o Hospital Universitário ter  sido  durante  toda  sua
existência, retaguarda aos pacientes de Taubaté, pois,  a  prefeitura  antes
da integração, custeava 40 leitos, que portanto estavam  a  sua  disposição,
qual a saída para efetiva melhoria do sistema de saúde  do  município  neste
quesito?


      4. Qual o valor mensal repassado para custear o Hospital  Regional  de
Taubaté e como vem sendo empregado? Ainda, quantos  pacientes  do  município
de Taubaté foram atendidos nos últimos doze meses na unidade?


5. Qual valor mensal  vem  sendo  repassado  ao  Hospital  Universitário  de
Taubaté após a entrada do Governo do Estado na gestão  da  unidade?  Quantos
leitos neste período foram disponibilizados para munícipes de Taubaté?





                                JUSTIFICATIVA











            A demanda por  atendimentos  de  saúde  cresce  de  forma  muito
superior à capacidade  de  atendimento  das  unidades  existentes.  Todavia,
carece o Governo Estadual de planejamento político  claro  para  melhorar  a
situação existente. Busca-se sempre apagar incêndios, que poderiam ter  sido
evitados de longa data, ainda mais  se  considerarmos  ser  um  mesmo  grupo
político que governa nosso Estado há quase 20 anos.
            De forma pratica, apresentamos o  presente  requerimento,  pois,
vivemos diariamente as dificuldades enfrentadas pela população no que  tange
ao acesso aos serviços de saúde. Falta eficiência, eficácia  e  efetividade.
Os serviços não estão disponíveis  a  todos,  quando  estão  não  atendem  a
contento a demanda e acabam por não solucionar  o  problema  quando  se  faz
necessário. E os parlamentares municipais e  Estaduais  acabam  se  tornando
por essa razão, solicitantes de serviços de saúde ao Estado, alimentando  um
clientelismo  nefasto  ao  sistema  político  e  enaltecendo  o   “”jeitinho
brasileiro”.
            O Estado no último ano, com a centralização do sistema de vagas,
buscou  impedir  tal  medida,  todavia,  ante   a   demanda   reprimida,   o
clientelismo acaba  por  se  tornar  regra.  E  os  apadrinhados,  sejam  de
políticos  sejam  dos  funcionários  das  unidades  de  saúde,  acabam   por
conseguir as vagas para internação e  consultas  em  detrimento  do  sistema
implantado pelo Estado.
            Com efeito, somente no município de Taubaté, o número de  óbitos
registrados no PSM, vem subindo vertiginosamente, em parte  devido  à  falta
de retaguarda médica nos casos de média e  alta  complexidade.  O  município
que possui agora, não apenas uma, mas duas unidades  Hospitalares  dirigidas
pelo Estado se vê diante  dessa  situação  e  sem  qualquer  perspectiva  de
melhora em curto prazo, pois, o  Governo  Estadual,  que  fez  promessas  na
eleição, agora não as cumpre, seja por ineficiência ou  por  impossibilidade
financeira.
            Temos, portanto, um dispêndio  maior  de  recursos  públicos  em
caráter emergencial, tapando buracos, quando se poderia gastar menos  e  com
mais  eficiência,  disponibilizando  serviços  eficazes  e   resolvendo   os
problemas com maior efetividade e em parceria com  os  municípios  e  com  o
Governo Federal, tradando-se o sistema como um todo,  onde  cada  parte  faz
bem aquilo que lhe cabe. Falta de planejamento e  diferenças  políticas  com
outras esferas impedem que isso  ocorra.  E  como  sempre  a  população  que
depende do SUS acaba por “pagar o pato”.









                        Sala das Sessões, em 7/8/2013





                              a) Afonso Lobato