


                       PROJETO DE LEI Nº 1140, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de   Populações   Vulneráveis    -    APV,
                                 localizada no Município de São José do Rio
                                 Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Populações Vulneráveis – APV, com sede no  Município  de  São  José  do  Rio
Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  presente  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade  pública  a
Associação de Populações Vulneráveis- APV, cujo objetivo é  o  de  promover,
colaborar, coordenar ou executar ações e projetos que visam atender e  lutar
pelos  direitos  de   cidadania,   reconhecimento   da   profissão,   melhor
atendimento à saúde e ampliar a conscientização das  populações  vulneráveis
como usuários de drogas, mulheres de baixa  renda,  populações  carcerárias,
portadores do HIV/Aids e hepatites B e C, trabalhadores da  área  da  saúde,
negros, quilombolas e indígenas,  jovens,  LGBT,  crianças  e  adolescentes,
vítimas de violência física e mental e demais vítimas de quaisquer  tipo  de
discriminação.
      A APV desenvolve ações sociais desde 2002, dentre elas a  distribuição
de alimentos, oficinas de Vassouras PET  com  40  participantes,  palestras,
atividades de campo  para  preservação  do  meio  ambiente  e  prevenção  de
DST/AIDS,  plantio  de  árvores,  participação  em  feiras  de   artesanato,
parceria para transporte  aos  necessitados,  participação  em  cursos  para
qualificação profissional, dentre  outros  projetos  em  prol  da  população
vulnerável.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste.







                       Sala das Sessões, em 14/8/2015.





                          a) Sebastião Santos - PRB