


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações:


1 – A ‘patrulha’ de máquinas do programa ‘Pró-Estrada’ destinada ao Vale  do
Ribeira foi de fato desviada para a região de Campinas?

2- Caso confirmada a questão acima:

a). por que razão não foi dada qualquer satisfação aos prefeitos do Vale  do
Ribeira, que chegaram inclusive a conferir os equipamentos em pátio do  DER,
em Cubatão?

b). O que precisa ser feito para que o Vale  do  Ribeira  finalmente  receba
sua ‘patrulha’, corrigindo este erro absurdo?

c). Há previsão para que isso aconteça?




                                JUSTIFICATIVA



No início do ano  passado,  o  Vale  do  Ribeira  foi  contemplado  com  uma
‘patrulha’  do  programa  ‘Pró-Estrada’,  desenvolvido  pela  Companhia   de
Desenvolvimento  Agrícola  de  São  Paulo   (Codasp).   Composto   por   uma
motoniveladora, uma pá- carregadeira, uma retroescavadeira e  um  trator  de
esteiras, o conjunto chegou a ser conferido por prefeitos  na  base  do  DER
(Departamento de Estradas de Rodagem), em Cubatão.



Porém, na prática, os equipamentos nunca chegaram ao Vale do Ribeira.  Pelas
informações levantadas  pelos  prefeitos  da  região  e  repassadas  a  este
mandato, a ‘patrulha’ teria sido  levada  para  a  região  de  Campinas.  Em
audiência recente com o secretário estadual de Transportes,  Mauro  Arce,  a
questão  também  foi  tratada.  O  desvio  dessas  máquinas,  sem   qualquer
satisfação às cidades da região, é grave.



É  uma  questão  que  precisa  ser  apurada  com  urgência,  para   que   os
equipamentos finalmente cheguem ao Vale. A região tem uma extensa  malha  de
estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola e  para
a  locomoção  de  grande  parte  da  população.  A  ‘patrulha’  é  de  vital
importância para a manutenção permanente dessas vias em condições  adequadas
de tráfego.







                       Sala das Sessões, em 5-7-2007.





                            a) Maria Lúcia Prandi