


                    PROJETO DE LEI Nº      490,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a Ação Social
                                 Cristo Rei, de Rio Grande da Serra.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Ação Social Cristo  Rei,  com
sede em Rio Grande da Serra.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






A Ação Social Cristo Rei dedica-se à promoção da pessoa, da  coletividade  e
do bem comum , por meio de atividades e  ações  educacionais,  beneficentes,
filantrópicas e de assistência social, objetivando  a   formação  da  pessoa
para o exercício da cidadania.

       Para  tanto,  presta  serviços  de  assistência  social  a  crianças,
adolescentes,  jovens,  idosos  e  à   família,   desenvolvendo   atividades
culturais e vários projetos de grande importância para a comunidade local.

       O Projeto “Educando para a Vida” atende e acompanha 100  crianças  na
fixa etária de 03 a 06 anos durante  na  Educação  Infantil,  jardim  e  pré
escola. Visa o desenvolvimento  integral  das  potencialidades  da  criança,
compreendendo  a  sociabilidade,  afetividade,   criatividade,   o   aspecto
cognitivo  e  físico  motor.  Fornece  alimentação   adequada,   variada   e
suficiente  para  o  desenvolvimento  físico  e  mental  da   criança.   São
realizadas, ainda, atividades  de  formação  para  os  pais,  acompanhamento
familiar, orientação e encaminhamento quando necessário.

      O  Projeto  “Paz  e  Bem”   foi  desenvolvido  com  150  adolescentes,
distribuídos em 4 núcleos  comunitários,  desenvolvendo-se  um  programa  de
convivência em pequenos grupos para favorecer a  integração   entre  eles  e
com os Educadores. Também foram realizados encontros formativos e  avaliação
do trabalho junto aos envolvidos.  Nos grupos foram realizados vários  tipos
de trabalhos manuais. Durante o ano  foram  realizados  três  encontros  com
todos  os  grupos  para  trabalhar   temas   específicos   e   momentos   de
confraternização, lazer, jogos, brincadeiras e  apresentações  culturais.  O
trabalho contou com a colaboração de 25  voluntários  que  foram  preparados
para isso. O projeto foi  mantido  com  promoções  comunitárias,  doações  e
convênio com a Secretaria de Cidadania e Ação Social  do  Município  de  Rio
Grande da Serra.

      O Projeto “Construindo História” atendeu três  grupos  de  idosos,  no
total 80 pessoas. Através de encontros semanais e visitas  domiciliares,  os
educadores  empenhavam-se  na  promoção  e  valorização  da  pessoa   idosa,
auxiliando-a nas suas necessidades, tais como  alimentação  e  saúde.  Junto
aos grupos foi feito um resgate histórico  sobre  o  conhecimento  adquirido
por cada um no decorrer da vida de forma a abranger todas as áreas. Na  área
de artesanato foi confeccionada uma colcha coletiva com fuxicos e  bordados.
As festas e comemorações de aniversários, dia do idoso e festa junina  foram
realizadas na sede da entidade com o  objetivo  de  integração  dos  grupos.
Foram também realizados passeios ecológicos nas redondezas do município.

       O Projeto “MOVA” gerenciado pela  entidade,  em  2003  contou  com  a
parceria da Secretaria de Educação  e Cultura do município  e  do  Movimento
de Alfabetização de Jovens e Adultos do ABC.  Através  deste  Projeto  foram
atendidos 650 alunos  acima de 14 anos  que  não  haviam  completado  a  4ª.
Série do 1º grau, organizados em diversas turmas nos bairros e no centro  da
cidade.

         O Programa “Fome Zero” , no qual a entidade está  cadastrada  desde
agosto de 2003, recebeu mensalmente 50 cestas  básicas  da  Empresa  UNIPAR,
com as quais foram atendidas  50  famílias  de  baixa  renda  que  vivem  em
situação  de  exclusão.  Foram  realizadas  visitas  domiciliares,  reuniões
quinzenais com temas sugeridos pelo  grupo  atendido  (dependência  química,
violência doméstica, geração  de  renda,  planejamento  familiar  etc...)  e
atendimentos específicos do Serviço Social. O Projeto contou com  assessoria
de profissionais da  entidade,  da  empresa  UNIPAR   e  de  voluntários.  O
Projeto continuou em 2004 dom a inclusão de novas famílias.

       O  breve  relato   acima,  de  alguns  projetos  desenvolvidos   pela
entidade, bem com os relatórios das atividades desenvolvidas pela  mesma  em
2001,2002, 2003 e 2004,  demonstram a grande  importância  da  aprovação  do
presente projeto para a comunidade de Rio Grande da Serra.


      Acompanham a presente  propositura,  o  Estatuto  Social  da  entidade
devidamente registrado, o Certificado de Registro de Pessoa  Jurídica,  Atas
de fundação  da  entidade  e  da  eleição  da  atual  diretoria  devidamente
registradas,  Declaração  de  Autoridade  Pública  de  que  os  membros   da
diretoria da entidade não são remunerados e de que não  há  distribuição  de
lucros entre os associados, Comprovação   de  cadastro  junto  à  Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Relatório  das  atividades
desenvolvidas nos anos de 2001 a 2004, Balanço publicado em jornal  regional
 e Declaração de idoneidade moral  dos  membros  da  Diretoria  da  entidade
firmada por Autoridade Pública, comprovando  o  cumprimento  dos  requisitos
exigidos pela Lei n.º 9.994, de 20 de dezembro de 1967 e  Lei n.º 2.574,  de
04 de dezembro de 1980.











                        Sala das Sessões, em 5/8/2005






                          a)  José Zico Prado - PT