


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste as seguintes informações:
   1. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      13/06, para aquisição de berços aquecidos e incubadoras;
   2. Relação completa dos contratos firmados pela Secretaria de  Estado  da
      Saúde para aquisição de incubadoras para recém-nascidos,  equipamentos
      para fototerapia  e  berços,  identificando  os  fornecedores,  marcas
      adquiridas, preços praticados e cópia das atas dos pregões eletrônicos
      destas compras no período de 2002 a 2006;
   3. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      45/06, (valor do lote referente à  equipamentos  de  neonatologia:  R$
      262.200,00);
   4. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 21/06 (aquisição e instalação de equipamentos  de  neonatologia  e
      monitoração obstétrica, destinados ao Instituto Doutor Arnaldo. Valor:
      R$ 1.890.000,00) processo n.º 001.0001.005.560/2006;
   5. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 30/06;
   6. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 24/06 processo n.º 2005-0.153.139-3;
   7. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 98/06;
   8. Cópia de inteiro teor do processo administrativo do pregão  presencial
      n.º 148/05.


                                Justificativa
      A Secretaria de Estado  da  Saúde  realiza  aquisições  periódicas  de
incubadoras para recém-nascidos, equipamentos para fototerapia e berços.
      Em  face  de  dúvidas  existentes   em   relação   aos   procedimentos
licitatórios realizados para aquisição destes equipamentos  e  denúncias  de
alguns  fabricantes  quanto  a  possível  direcionamento  nos  procedimentos
licitatórios,  apresentamos  o  presente  Requerimento  de  Informações   no
exercício das ações  de  fiscalização  inerentes  ao  exercício  do  mandato
parlamentar.






                       Sala das Sessões, em 30/1/2007


                               a) Carlos Neder