
                          REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   218  ,   DE 2003.

   Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
oficie  o  Senhor  Secretário  de  Administração  Penitenciária,  para   que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:






   1 - Como é composto os vencimentos dos Agentes de  Escolta  e  Vigilância
   Penitenciária discriminando o salário e gratificações ?


   2  -  Todas  as  gratificações  dos  Agentes  de  Escolta  e   Vigilância
   Penitenciária estão sendo pagas? No caso de resposta negativa informar  o
   motivo.


   3  -  Porque  os  Agentes  de  Escolta  e  Vigilância  Penitenciária  são
   considerados funcionários administrativos se cumprem horário de  trabalho
   operacional ou seja 12 por 36 ?


   4 - Porque no edital de concurso para Agentes  de  Escolta  e  Vigilância
   Penitenciária foi estipulado fornada de 40 horas semanais e o mesmo não é
   cumprido pela jornada de trabalho de 12 por 36 horas ?


   5 - Porque os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária não  utilizam
   o mesmo armamento que os Policiais Militares utilizavam quando realizavam
   a mesma função ou seja, fuzis, pistolas e metralhadoras ?


   6 - Porque até o momento os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
   ainda não receberam suas funcionais ? Qual o prazo para regularizar  esta
   situação.


   7 - A Secretaria de Administração Penitenciária pretende  fornecer  porte
   de arma para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária ?
           a) Caso afirmativo informar o prazo.
           b) Caso negativo informar o motivo.

   8- Qual a distribuição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
   nos                                                             diversos
                   estabelecimentos do estado discriminando:
           a)   Nome e endereço do estabelecimento;
           b)   Quantidade de presos no estabelecimento;
           c)   Quantidade de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
           no estabelecimento.

      9 – Qual o prazo  que  a  Secretaria  de  Administração  Penitenciária
pretende fornecer                 equipamentos de segurança como  coletes  a
prova de bala e equipamentos de comunicação H.T. ?


                                JUSTIFICATIVA


             Tenho  recebido  diversas  reclamações  de  Agentes  Escolta  e
Vigilância Penitenciária sobre as  condições  de  trabalho  dos  mesmos,  os
quais relatam a falta de equipamentos de segurança como coletes a  prova  de
bala os rádios comunicadores não existem e  os  mesmos  utilizam  apitos  em
caso de algum problema em seus postos de trabalho. Os armamentos  utilizados
pelos  mesmos  não  são  adequados  já  que  os  policiais   militares   que
anteriormente  faziam  este  tipo  de  serviço  eram   fuzis,   pistolas   e
metralhadoras.
            Em uma fuga de presos do  CPD  de  Santo  André  os  Agentes  de
Escolta e Vigilância Penitenciária   informaram que havia apenas  3  Agentes
no local e os mesmos estavam sem coletes a  prova  de  balas  e  sem  rádios
comunicadores, além do que o local é mal iluminado.
             Como  acima  relatado  as  informações   solicitados   são   de
fundamental importância para que possamos elaborar  políticas  que  venha  a
colaborar  com  o  bom  desempenho  dos  Agentes  de  Escolta  e  Vigilância
Penitenciário bem como para zelar pela segurança dos mesmos e  da  população
em geral.

Sala das Sessões, em 10/6/2003

                            a) Vanderlei Siraque