


           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  103           , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor  da  Universidade
Estadual de Campinas – Unicamp, para que preste as seguintes informações:

Sejam encaminhadas as cópias e relatório adiante mencionados referentes  aos
contratos firmados  com o Instituto Uniemp – Fórum Permanente  das  Relações
Universidade-Empresa:


   1. Cópia da justificativa  apresentada  pela  autoridade  competente  que
      ensejou a contratação com ausência de licitação;


   2. Cópia do  contrato  firmado,  seus  anexos  e  eventuais  aditamentos,
      acompanhada de cópia das propostas técnica e comercial apresentadas;

   3. Cópia dos estudos/projetos apresentados ao contratante em  cumprimento
      ao objeto contratual;


   4. Relatório detalhando, mês a mês, contendo os gastos  realizados,  data
      do pagamento e a que se referem, ordens de serviço e cópia  das  notas
      fiscais emitidas.





                                JUSTIFICATIVA


Em diversos órgãos de comunicação foi  veiculada  a  informação  de  que  no
decorrer dos últimos cinco anos da  gestão  do  ex  governador  Sr.  Geraldo
Alckmin,  o Estado de São Paulo, por intermédio de diversos órgãos,   firmou
cerca de 60 contratos  com dispensa de licitação com o  Instituto  Uniemp  –
Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa, no valor  aproximado  de
R$ 80 milhões de reais.

Durante a  execução  desses  contratos,  verificou-se  a  subcontratação  de
diversas empresas e institutos, dentre eles o Instituto Via Pública que  tem
diversos ex integrantes de gestões tucanas  como  sócios  fundadores.  Essas
contratações estão sendo investigadas pelo Ministério Público de São Paulo.

Desta forma, esta propositura presta-se a  instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória  da  Assembléia  Legislativa,   permitindo-se   conhecer   os
procedimentos que culminaram com os contratos  celebrados  pelos  órgãos  da
Administração Pública com a Uniemp e assim, auferir  sobre  a  legalidade  e
regularidade desses atos.


                       Sala das Sessões, em 28/3/2007






                               a)  Simão Pedro