


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.289, de 20 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 80/2016, do Deputado Márcio Camargo – PSC)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Pisa da Uva no Lagar, que se realiza, anualmente, no mês de janeiro, em São Roque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
Romildo de Pinho Campello
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 20 de julho de 2016.
 Publicado em : 21/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/08/2016 15:35
   16289.doc