


                       PROJETO DE LEI Nº 604,  DE 2007

                                 Institui a  aula  de  Empreendedorismo  no
                                 conteúdo  curricular  das  disciplinas  de
                                 ciências  humanas  das  escolas  da   rede
                                 estadual de ensino.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituída  a  aula  de  Empreendedorismo  no  conteúdo
curricular das disciplinas da área de ciências humanas das escolas  da  rede
estadual de ensino.

§ 1º - A aula de Empreendedorismo será ministrada aos  alunos  em  todos  os
anos do Ensino Médio.

§ 2º - Caberá às escolas incluir a aula de Empreendedorismo no conteúdo  das
disciplinas de Filosofia, Ciência Social e/ou História.

§  3º  -  A  aula  será  ministrada,  preferencialmente,   por   professores
habilitados nas disciplinas mencionadas no parágrafo anterior.

Artigo 2º – Entende-se  por  Empreendedorismo  o  aprendizado  pessoal  que,
impulsionado pela motivação, criatividade  e  iniciativa,  capacita  para  a
descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e  a  construção  de  um
projeto de vida.

Artigo 3º  -  Compete  à  Secretaria  de  Estado  da  Educação  oferecer  as
orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento  do  tema  em
sala de aula.

Artigo  4º  -  Cada  unidade  escolar   terá   que   incluir   a   aula   de
Empreendedorismo no projeto pedagógico e no plano escolar.

Artigo 5º - Para a consecução dos objetivos  previstos  nesta  lei,  poderão
ser  celebrados  convênios  com  órgãos  públicos  federais,   estaduais   e
municipais e entidades da sociedade civil organizada.

Artigo 6º -  Na  aula  de  Empreendedorismo,  a  escola  deverá  atender  os
seguintes preceitos:

I – formação de alunos autônomos;

II – preparação para o mercado de trabalho;

III – construção de competências profissionais;

IV- desenvolvimento de habilidades pessoais;

V- identificação de oportunidades;

VI- fomento de atitudes positivas;

VII- planejamento para projetos de vida;

VIII-  motivação para superação de obstáculos;

IX- estímulo à criatividade;

X– criação de cultura empreendedora;

XI-  ampliação da relação aluno/escola e comunidade.

Artigo 7º  -  Fica  sob  a  responsabilidade  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação, por meio do  seu  órgão  competente,  regulamentar  e  implementar
ações  pedagógicas  que  efetivamente  garantam  a  inserção  da   aula   de
Empreendedorismo nas atividades e/ou programas que compõem  o  currículo  do
Ensino Médio.

Artigo 8º - As despesas oriundas da presente  lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



“A educação, dever da família e  do  Estado,  inspirada  nos  princípios  de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade  o  pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o  exercício  da  cidadania  e
sua qualificação para o trabalho”.

A redação do artigo 2º da Lei Federal nº 9.394 (Lei de  Diretrizes  e  Bases
da Educação Nacional –  LDB)  não  deixa  dúvidas  sobre  a  necessidade  de
oferecer ao aluno mais do que o conhecimento curricular. A finalidade  maior
é garantir o pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o para  torná-lo
um cidadão participativo e preparado para atuar no  competitivo  mercado  de
trabalho.

No  entanto,  a  capacitação  profissional  é  um  tema  ainda  distante  da
realidade da sala de aula. São raras as  oportunidades  para  desenvolver  a
matéria no decorrer da jornada escolar. Como conseqüência, o aluno deixa  os
bancos escolares em meio a incertezas sobre o  seu  futuro  profissional.  E
sem ao menos desenvolver todas  suas  habilidades  e  competências  que  lhe
ajudarão na superação dos desafios na busca do primeiro emprego.

As estatísticas oficiais confirmam esse despreparo.  Hoje,  para  cada  dois
desempregados, um tem menos de 24  anos  de  idade.  A  maioria  dos  jovens
egressos do Ensino Médio luta por uma oportunidade de  trabalho,  esbarrando
na insegurança típica de quem não conhece todas as suas potencialidades.

O despreparo, aliado à desinformação, faz com que  os  estudantes  alimentem
dúvidas sobre o projeto futuro, que não se limita  à  escolha  da  profissão
que pretendem exercer após a conclusão dos estudos. Muitos sonham vencer  na
vida, mas ignoram o caminho que precisam percorrer.

Diante  desse  quadro  de  incertezas,  o  Empreendedorismo   torna-se   uma
ferramenta relevante para a formação do educando. Possibilita o elo entre  a
educação formal  e  o  mundo  do  trabalho,  desenvolvendo,  nos  alunos,  a
autonomia para a tomada de decisões, definição de  planos  e  a  criação  de
oportunidades.

No conceito do professor Robert Menezes da Universidade Federal  de  Campina
Grande, na Paraíba, “empreendedorismo  é  a  arte  de  fazer  acontecer  com
motivação e criatividade”. O empreendedor se prepara emocionalmente  para  o
cultivo de atitudes positivas no planejamento da vida.  Busca  o  equilíbrio
nas realizações, considerando as possibilidades de erros  como  um  processo
de aprendizado e aperfeiçoamento.

Portanto, empreendedor é, acima de tudo, um cidadão que usa da  criatividade
e da motivação para superar os desafios que a vida impõe.

A inclusão do Empreendedorismo nas escolas  tem  como  objetivo  inserir  os
alunos  em  uma   cultura   empreendedora,   a   partir   do   conceito   de
sustentabilidade e crescimento. A idéia é torná-los  críticos  e  preparados
para a descoberta de vocações, com  criatividade  e  técnicas  motivacionais
que auxiliem no desenvolvimento de capacidades e habilidades individuais.

Pesquisas recentes realizadas nos Estados Unidos mostram que o  sucesso  nos
negócios  depende  principalmente  de  ações  comportamentais.   Em   outras
palavras, um projeto vencedor  precisa  de  atitude  de  quem  se  propõe  a
executá-lo.

Empreendedorismo não está associado  ao  grau  de  escolaridade.  Porém,  as
pessoas com melhor nível de estudo têm maiores possibilidades de  aproveitar
com sucesso as oportunidades que o mercado de trabalho oferece.

No Brasil, apenas 14% dos empreendedores têm formação superior e 30%  sequer
concluíram o Ensino  Fundamental.  Nos  países  desenvolvidos,  58%  possuem
diploma universitário.

Com raríssimas exceções, a cultura empreendedora  ainda  não  faz  parte  da
realidade  escolar.  A  assimilação  dos   conhecimentos   específicos   das
disciplinas não é garantia de aplicação correta da informação na  construção
de um projeto de vida.

Por isso, é comum escutar frases dessa natureza:  “O  que  adianta  aprender
toda essa lição, se ela não me será útil na minha vida”. Uma atitude  típica
de quem não soube conciliar o conhecimento acadêmico  com  a  descoberta  de
oportunidades.

Isoladamente, algumas escolas já despertaram para essa  realidade.  Conforme
reportagem da revista Nova Escola,  unidades  municipais  de  São  José  dos
Campos (SP) e de Belo  Horizonte  (MG)  desenvolvem  o  Empreendedorismo  no
currículo escolar. Uma ação pioneira feita  em  parceria  com  a  iniciativa
privada, para capacitar professores em aulas sobre o tema.

Hoje,  cada  vez  mais  o  jovem  precisa  assimilar  os   ensinamentos   do
Empreendedorismo para transpor as  inúmeras  barreiras  impostas  pela  alta
competitividade. A missão da escola não se limita à  inserção  do  aluno  no
mercado de trabalho, mas capacitá-lo  para  encarar  os  desafios  de  forma
equilibrada e sustentável.



                       Sala das Sessões, em 13-6-2007.






                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB