


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.269, de 17 de setembro de 2010
 (Projeto de lei nº 366, de 2010,do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Potirendaba (APAE de Potirendaba), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.E. de 17/09/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 20/09/2010 12:58