


                     PROJETO DE LEI Nº      196, DE 2013


                                 O   Poder   Executivo   poderá    instalar
                                 restaurantes do programa  Bom  Prato,  nos
                                 municípios que tenham Ambulatórios Médicos
                                 de  Especialidades  -AMEs,  no  âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá instalar restaurantes do programa
Bom Prato, nos municípios que tenham Ambulatórios Médicos de  Especialidades
- AMEs, no âmbito do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






    Os restaurantes do programa Bom Prato, coordenado  pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.

    Os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs),  foram  criados  pelo
Governo do Estado para desafogar a rede de saúde, neles é possível  realizar
consultas    com    especialistas    (cardiologistas,     endocrinologistas,
neurologistas, pneumologistas e gastroenterologistas), além de  fazer  todos
os exames. Nessas unidades, estão disponíveis desde um  simples  raio-X  até
procedimentos mais complexos, como a eletroneuromiografia e a  densitometria
óssea.

    A  grande  maioria   dos   usuários   dos   Ambulatórios   Médicos   de
Especialidades (AMEs) e seus acompanhantes, saem cedo de suas residências  e
só retornam bem tarde, condição que  por  si  só  já  referenda  a  presente
propositura. Muitos, inclusive, são originários de cidades vizinhas,  o  que
torna extremamente necessária a existência de  um  restaurante  popular  nas
dependências ou nas imediações dos AMEs.

    Além dos  usuários  e  seus  acompanhantes,  também  os  motoristas  de
ambulâncias e ônibus e até  os  funcionários  dessas  unidades  poderão  ser
beneficiados pela medida.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.










                        Sala das Sessões, em 4-4-2013





                          a)  Mauro Bragato - PSDB