


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações em relação aos problemas na Saúde da  Região
Metropolitana da Baixada Santista:
      :
   1. É de seu conhecimento a  falta  de  materiais  no  Hospital  Guilherme
      Álvaro (HGA)?
   2. É de seu  conhecimento  que  a  falta  desses  materiais  impede,  por
      exemplo, a realização de cirurgias bucomaxilofaciais?
   3. Quais são os insumos que estão em falta no HGA?
   4.  Que  setores  vêm   sendo   prejudicados   por   esta   carência   na
      infraestrutura?
   5. Quantas pessoas aguardam na  fila  de  espera  por  procedimentos  que
      dependem desses materiais?
   6. O que está causando a falta desses insumos?
   7. Há quanto tempo vem o problema?
   8. Há perspectiva de prazo para regularização do fornecimento?
   9. Que projetos a Secretaria Estadual de Saúde tem a curto, médio e longo
      prazo para ampliar os investimentos na Região Metropolitana da Baixada
      Santista?
  10. Com relação à dengue, recente reportagem  publicada  no  jornal  Metro
      revelou que a Secretaria Estadual de Saúde teria alertado  às  cidades
      da Baixada sobre a iminência de epidemia ainda no final de  2009,  mas
      que as ações preventivas na foram realizadas. De que forma este alerta
      foi feito? Em reunião ou por meio de documento oficial?
  11. Se a inércia foi identificada, por que o  Estado  não  tomou  qualquer
      iniciativa de trazer  o  problema  à  tona  e  alertar  diretamente  à
      população?






                                JUSTIFICATIVA



O HGA (Hospital  Guilherme  Álvaro)  encontra-se  sem  material  de  fixação
interna rígido,  não  podendo  realizar  o  tratamento,  sem  estimativa  de
restabelecimento.” A afirmação consta de documento entregue  no  último  dia
22 de março a um paciente que aguarda a realização  uma  cirurgia  na  face,
para corrigir uma fratura decorrente de um acidente automobilístico.
É lamentável a situação da Saúde Pública em  nossa  região.  Este  é  apenas
mais um exemplo do descaso do Estado com a Baixada Santista, que  recebe  um
dos menores volumes de investimento do Palácio dos  Bandeirantes  num  setor
essencial à vida. O problema desse paciente é um  retrato  do  que  acontece
com muitas outras pessoas, mas que sofrem no  anonimato,  sem  denunciar  ou
clamar por socorro.
Além dos problemas no HGA, também  são  comuns  as  denuncias  de  falta  de
medicamentos no Ambulatório Médico de  Especialidades  (AME)  de  Santos.  A
própria imprensa publica relatos de pessoas que chegam  ao  local  e  voltam
para  casa  sem  a  medicação,  apesar  da  busca  ter  sido  agendada   com
antecedência. Na prática, a realidade vivida pela população é bem  diferente
das peças publicitárias produzidas pelo Governo do Estado.
Tal situação  confirma  o  colapso  enfrentado  pelo  sistema  de  saúde  da
Baixada. Há cerca de um mês, veio  à  tona  uma  série  de  informações  que
contribuem para esta constatação: a Baixada tem a segunda  menor  oferta  de
leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, à frente apenas do  Vale
do  Ribeira,  e  recebe  o  quarto  menor  volume  de  repasses   entre   17
departamentos da Secretaria de Saúde do Estado.
Outro problema que escancara a realidade da Saúde Pública  na  Baixada  é  a
epidemia de dengue, já decretada oficialmente por cinco  cidades.  O  número
de casos confirmados ultrapassa 5 mil e dezenas de pessoas já perderam  suas
vidas, vítimas da forma hemorrágica da enfermidade. Se o Estado  alertou  as
cidades sobre os riscos de epidemia ainda ao  final  de  2010  e  a  inércia
persistiu, falhou também o Palácio dos Bandeirantes em não tomar para  si  a
tarefa de agir e alertar diretamente a população. O custo  foi  a  perda  de
vidas.








                       Sala das Sessões, em 6-4-2010.





                                     a)
                              Maria Lúcia Prandi