


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 458, DE 2009





               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação, EXMO  SR.
LAIR KRAHËNBÜHL, para que preste as seguintes informações:


                                        1.  Por   quê   a   Associação   dos
Moradores do Conjunto Residencial Toyama, localizado  em  Mogi  das  Cruzes,
não poderá utilizar  o  CAC  (Centro  de  Atendimento  Comunitário)  para  a
organização e  distribuição  do  Programa  VIVALEITE,  bem  como  de  outros
programas e serviços da área da assistência social destinado  aos  moradores
daquele conjunto habitacional da CDHU ?


                                      2.  Faz   parte   dos   planos   desta
Secretaria a construção de Centro Comunitário apropriado para  a  realização
de atividades de natureza sócio-cultural no Conjunto Toyama  ?



                                JUSTIFICATIVA





                                                   O  Conjunto  Habitacional
Toyama é o resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e  a  CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)
                                                    Ao   longo   dos   anos,
sucessivos blocos de  apartamentos  foram  concluídos,  e  hoje  o  referido
conjunto  habitacional  abriga  centenas  de  famílias.  A  Associação   dos
Moradores  daquele  conjunto  habitacional  é  uma  organização  atuante   e
combativa,  sempre  lutando  e  reivindicando  melhorias  para  as  unidades
habitacionais daquele empreendimento.
                                                   Além  das  reivindicações
por  obras  de  reforma  e  melhoria  da  estrutura  física  dos  blocos  de
apartamentos, bem como para urbanização das áreas  comuns  e  construção  de
equipamentos  para  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  dos  moradores,  a
associação dos moradores distribui as  cotas  do  Programa  Vivaleite   para
cerca de 90 moradores (crianças e idosos)  nas  dependências  do  Centro  de
Atendimento Comunitário (CAC).







                                         Contudo, segundo informações extra-
oficiais,  aquela  associação  não  poderá  utilizar-se  do   CAC,   o   que
prejudicará sobremaneira a continuidade do Programa VIVALEITE, bem  como  do
desenvolvimento de ações de natureza social para as  centenas  de  moradores
daquele empreendimento habitacional.


                       Além disto, a desativação  do  CAC  não  inibirá  sua
utilização por usuários de drogas e de mendigos oriundos de  outras  regiões
que aproveitam-se   do abandono daquela estrutura para práticas delituosas.









                       Sala das Sessões, em 2-12-2009.





                            a) Luis Carlos Gondim