


                     PROJETO DE LEI Nº      129, DE 2012


                                 Institui  o  Dia  do  Instituto   Fernando
                                 Henrique Cardoso no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído  o  Dia  do  Instituto  Fernando  Henrique
Cardoso, no calendário oficial do Estado de São  Paulo,  a  ser  comemorado,
anualmente, no dia 22 (vinte e dois) de maio, pois neste dia fora  criado  a
entidade e formalizada.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Sem fins lucrativos e apartidário, a Fundação iFHC foi criada  por  Fernando
Henrique Cardoso ao deixar a Presidência da República.

A fundação tem um duplo propósito: preservar e  disponibilizar  os  arquivos
de Ruth e Fernando Henrique Cardoso e  produzir  e  disseminar  conhecimento
sobre os desafios do desenvolvimento e  da  democracia  no  Brasil,  em  sua
relação com o mundo.

Ao tratar desses desafios, busca:

    • Identificá-los, debatê-los e propor caminhos para superá-los
    • Promover o intercâmbio entre atores sociais, políticos e intelectuais
    • Estimular o compromisso com a política democrática
    • Ampliar o interesse sobre temas da agenda pública

Para cumprir os seus  objetivos,  realiza  exposições,  eventos  educativos,
debates interdisciplinares, estudos e publicações.
Ainda estava na presidência da República, quando começou a  pensar  sobre  o
que faria com a documentação pessoal. Pela Lei nº 8.394, de 30  de  dezembro
de 1991, que disciplina os “acervos privados dos presidentes da  República”,
teria  a  responsabilidade  de  organizá-la  e  colocá-la  à  disposição  do
público. No caso de Fernando Henrique, um imenso e variado  acervo  composto
de textos, cartas, livros, anotações,  fotografias,  objetos,  vídeos  etc.,
que acumulara não apenas em alguns anos  no  Palácio  do  Planalto,  mas  em
muitas décadas como sociólogo, senador e ministro.
Inaugurado em maio de  2004,  com  um  seminário  internacional  que  reuniu
políticos e intelectuais do Brasil e do exterior, entre eles Bill Clinton  e
Manuel Castells, o iFHC tem cumprido os objetivos a que se propôs e  com  os
quais me comprometi ao fundá-lo.

O acervo de documentos acolhe agora  os  da  esposa  Ruth,  está  sendo  aos
poucos  colocado  à  disposição  do  público,  por  meio  de  consultas  via
Internet, exposições, seminários e programas  educacionais.  Para  que  isso
fosse possível,  foram  quase  cinco  anos  de  organização,  catalogação  e
digitalização parcial das  várias  centenas  de  milhares  de  itens  que  o
compõem.

Desta forma, a instituição do dia preconizado  no  projeto  que  fará  justa
homenagem a este Instituto, que  quer  produzir  e  disseminar  conhecimento
sobre os desafios do desenvolvimento e  da  democracia  no  Brasil,  em  sua
relação com o mundo.





                       Sala das Sessões, em 13/3/2012





                          a) José Bittencourt - PSD