

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                          n.º  55 , de 2001.







        Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
   Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
   Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
   São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,
   Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  adote  as  devidas
   providências no sentido de que sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as
   seguintes informações sobre o posicionamento da Comissão de Supervisão de
   Perícias da UNICAMP sobre o caso das ossadas de Perus:

        a) Existe algum relatório da Comissão de Supervisão de Perícias  da
           Unicamp sobre o caso das ossadas de  Perus?  Em  caso  positivo,
           anexar uma cópia.
        b) Que avaliação a Comissão de Supervisão de  Perícias  da  Unicamp
           tem sobre  a  atuação  dos  docentes  universitários  do  antigo
           Departamento de Medicina Legal no caso das ossadas de Perus?
        c) Esta Comissão, a partir dos elementos colhidos nos contatos  por
           ela mantidos em eventos oficiais com  familiares  dos  mortos  e
           desaparecidos políticos, julga necessária a apuração  de  faltas
           éticas ou disciplinares de docentes universitários envolvidos na
           execução deste convênio?
        d) Em caso positivo,  esta  Comissão  tomou  alguma  iniciativa  no
           sentido de solicitar a instalação de  procedimentos  sindicantes
           sobre esses fatos?
        e) Esta Comissão solicitou explicações ao prof.  Fortunato  Antonio
           Badan Palhares sobre as afirmações  feitas  por  familiares  dos
           mortos e desaparecidos políticos sobre a sua conduta no  período
           em que esteve à frente do trabalho de identificação das ossadas?


        f) Essa Comissão questionou diretamente o prof.  Fortunato  Antonio
           Badan Palhares sobre as informações prestadas por familiares dos
           mortos e desaparecidos políticos, que afirmam ter  ouvido  dele,
           Badan Palhares, a informação  de  que  a  Anistia  Internacional
           teria encaminhado recursos para o trabalho de identificação?  Em
           caso positivo, remeter  a  troca  de  documentos  referentes  às
           questões “e” e “f”.




                                JUSTIFICATIVA


      Desde a instalação da  Comissão  de  Direitos  Humanos  da  Assembléia
Legislativa, em 1996, este parlamentar, na condição de seu  Presidente,  vem
acompanhando a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos  pela
identificação de militantes vitimados  pela  repressão  do  regime  militar,
cujos restos mortais estiveram ou  potencialmente  estão  entre  as  ossadas
recolhidas na vala comum e em sepulturas do Cemitério Dom Bosco,  em  Perus.
No  momento,  estas  ossadas  estão  sendo  transferidas  da  Unicamp,  onde
estiveram desde  1990  por  convênio  estabelecido  entre  a  Secretaria  de
Segurança Pública do Estado, a Unicamp  e  a  Prefeitura  Municipal  de  São
Paulo, para a continuidade  dos  trabalhos  de  identificação  no  Instituto
Médico Legal. Em correspondência a este deputado, o presidente  da  Comissão
de Supervisão de Perícias da Unicamp, o eminente professor  Roberto  Romano,
questionando a postura de parlamentares  membros  da  Comissão  de  Direitos
Humanos desta Casa que se pronunciaram sobre aspectos do trabalho  sobre  as
ossadas enquanto desenvolvidos por aquela  Universidade,  datada  de  22  de
fevereiro p.p., nos conclama nos seguintes termos: “convidando todas as


















autoridades e pessoas de boa fé par que examinem os  dados  expostos  e  que
venham  até  o  campus,  individualmente  ou  incorporados  em  comissão  de
inquérito, para verificar ‘in loco’ os mesmos indicadores e documentos”.
      Utilizando,  pois,  das  prerrogativas  de  fiscalização  dos   órgãos
públicos  do  Estado  e  atendendo  ao  convite   formulado   pela   própria
Universidade, apresento este requerimento  e  outros  complementares  com  a
finalidade  de  continuar  a  analisar  em  profundidade  os  trabalhos   de
identificação das ossadas de Perus.




                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões