


                    PROJETO DE LEI Nº      154,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a transformação do  Município
                                 de Igaratá em estância turística.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º-  É  transformada  em  estância  turística  o  Município  de
Igaratá.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O município de Igaratá, por sua localização geográfica privilegiada  e
pelos seus inúmeros atrativos turísticos, apresenta-se em condições  de  ser
transformado em estância turística.
      Trata-se de um  município  que  com  uma  infraestrutura  de  serviços
rezoável, apto a atender as necessidades  de  seus  moradores,  necessitando
apenas de apoio do Poder Público do Estado para desenvolver o seu  potencial
turístico.
      A medida  preconizada  pelo  presente  projeto  de  lei  é  uma  justa
reivindicação da população e das autoridades locais,  sendo  certo  que  sua
aprovação permitirá ao  município  receber  incentivos  do  Departamento  de
Apoio e Desenvolvimento das Estâncias -  DADE  -  capacitando-o  a  promover
investimentos no setor turístico.
      Assim sendo, estamos apresentando o presente projeto de lei, para cuja
aprovação contamos com o apoio dos nobres senhores parlamentares.
      ..


                       Sala das Sessões, em 18/3/2004






                       a)  Antonio Salim Curiati - PP