


                       PROJETO DE LEI Nº 349,  DE 2004

                                 Cria  o  ICPEA  -  Instituto  de  Ciências
                                 Políticas, Estratégia e  Artes,  anexo  ao
                                 campus da USP em Ribeirão Preto


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

          Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o  ICPEA-USP
                    - Instituto de Ciência Política, Estratégia e  Artes  da
                    Universidade de São Paulo, no Campus de Ribeirão Preto.

          Artigo  2º  -  O  ICPEA-USP  -  Instituto  de  Ciência   Política,
                    Estratégia e Artes da  Universidade  de  São  Paulo,  no
                    Campus  de  Ribeirão  Preto,   terá   inicialmente   450
                    (quatrocentos e cinqüenta) vagas, sendo:


          I                –                Ciência                 Política
    (M/V).........................................................240 vagas
          II                           -                           Geografia
    (Noturno)...........................................................100
    vagas
          III                -                Serviço                 Social
    (Noturno).....................................................50 vagas
          IV            –            Música             e             Teatro
    (M/V)........................................................60 vagas


          Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo
                    de noventa (90) dias.


          Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
                    à conta de doações próprias no orçamento vigente.


          Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA


                 O presente Projeto de Lei tem por  finalidade  autorizar  o
           Poder Público Estadual a contribuir na implantação  de  um  novo
           tipo de expansão do ensino público superior em  Ribeirão  Preto,
           levando em consideração as  características  da  Região  e  suas
           necessidades estratégicas. A ação concentrada  entre  o  Governo
           Estadual ─  que  criará  as  condições  para  a  construção  das
           instalações e implantação  do  Instituto  de  Ciência  Política,
           Estratégia e Artes da Universidade  de  São  Paulo  (ICPEA-USP),
           fortalecendo as condições sistêmicas do extraordinário  complexo
           universitário no Campus da USP de Ribeirão  Preto  ─  o  Governo
           Federal, que poderá transferir o Sistema de Ciência e Tecnologia
           do Exército brasileiro para Ribeirão Preto, ─ e os Municípios da
           Região, congregados na Região Metropolitana de Ribeirão Preto ─,
           formará a base de  um  complexo  acadêmico  voltado  à  pesquisa
           científica,  ao  desenvolvimento  tecnológico   e   à   extensão
           universitária  regional,  contendo  as   principais   áreas   de
           conhecimento que uma universidade deve oferecer.
                 A cooperação entre esses dois conjuntos educacionais, ICPEA-
           USP e Sistema de Ciência e Tecnologia  do  Exército,  de  grande
           importância nacional, unidos com objetivos comuns  e  conectados
           com  a  iniciativa  privada  brasileira,   estará   voltada   ao
           desenvolvimento de mais competência e competitividade  em  áreas
           tecnológicas de interesse estratégico do País, gerando qualidade
           de ensino, e proporcionando  de  imediato  450  (quatrocentos  e
           cinqüenta) novas vagas para  cursos  universitários,  com  custo
           base abaixo da média habitual.
                 Os  cursos  do  ICPEA-USP  seriam  expandidos  no   futuro,
           fortalecendo as  áreas  aplicadas  de  Humanidades,  aglutinando
           cientistas    políticos,    estrategistas,     geoestrategistas,
           geógrafos, historiadores, filósofos,  antropólogos,  sociólogos,
           assistentes sociais,  musicólogos,  teatrólogos  e  artistas  da
           música e do teatro (criadores e intérpretes), envolvidos com uma
           maior inserção da área de  Humanidades  no  Campus  de  Ribeirão
           Preto, e com o estabelecimento de uma forte  interface  civil  e
           empresarial com o Sistema de Ciência e  Tecnologia  do  Exército
           brasileiro.
                 As 450 (quatrocentos e cinqüenta) vagas oferecidas, somadas
           as atuais 1000 (mil) vagas, representarão um aumento de cerca de
           31% na oferta de vagas no Campus da USP de Ribeirão Preto.  Para
           isto  serão  necessários  cerca  de   110   novos   docentes   e
           investimentos na ordem  de  R$  10.000.000,00  (dez  milhões  de
           reais) em prédios, equipamentos  e  complementos,  independentes
           dos existentes atualmente nas  Unidades  do  Campus  da  USP  de
           Ribeirão Preto. Com essa nova engenharia educacional o resultado
           será relativamente barato para o governo  estadual,  que  atuará
           inicialmente como agente catalisador, proporcionando  maiores  e
           melhores condições para possíveis e desejáveis investimentos  da
           União, objetivando concluir o processo de transferência  para  o
           Estado de São Paulo do  Sistema  de  Ciência  e  Tecnologia  das
           Forças Armadas. Este processo  está  em  desenvolvimento  com  o
           Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto de  Pesquisas
           Espaciais em São José dos Campos;  com  o  curso  de  Engenharia
           Naval e o sistema de pesquisa da Marinha brasileira, iniciado no
           interior da Escola Politécnica da USP, na  Cidade  Universitária
           “Armando de Salles de Oliveira” e, certamente, poderá  completar
           o ciclo com a transferência do Sistema de Ciência  e  Tecnologia
           do Exército para Ribeirão Preto.



                                  A CIDADE



                 Ribeirão Preto é um dos municípios  mais  desenvolvidos  do
           Estado de São Paulo, tanto sob os  pontos  de  vista  econômicos
           como culturais. É o centro de  uma  Região  com  cerca  de  três
           milhões de habitantes, distribuídos por 80 (oitenta) municípios,
           ocupando 3,6 milhões de hectares. A  área  urbana  do  município
           conta hoje com  504.923  habitantes  (situando-se  entre  as  30
           maiores cidades do país, segundo o  Censo  -  2000),  dos  quais
           110.000 são estudantes do ciclo fundamental  e  médio.  Ribeirão
           Preto é uma cidade universitária com cerca de 30 mil  estudantes
           do ensino superior, distribuídos  em  sete  instituições,  sendo
           seis privadas (UNAERP,  Barão  de  Mauá,  UNIP,  Moura  Lacerda,
           Bandeirantes e COC) e apenas uma  pública  (o  Campus  da  USP).
           Associado à USP, a cidade possui ainda um Centro  de  Convenções
           com 15.000 m2, podendo atender simultaneamente a 2.500 pessoas e
           abrigar 450 veículos.
                 A cidade, no aspecto cultural, apresenta vários teatros  de
           excelente nível  (Arena,  Municipal,  Bassano  Vacarini,  Teatro
           Auxiliadora, Espaço Cultural da USP, Sala de Concertos da  Tulha
           do Departamento de Música da  ECA-USP),  destacando-se  ainda  o
           Theatro Pedro II, com os seus 1560 lugares no  salão  principal,
           local  ideal  para  espetáculos  de  nível  Internacional,  como
           concertos sinfônicos, balés, óperas e peças teatrais. O  Theatro
           Pedro  II  é  considerado  pela  crítica  especializada  um  dos
           melhores teatros de ópera de toda a  América  Latina.  A  cidade
           possui cerca de 30  cinemas  modernos,  cinco  emissoras  de  TV
           abertas e outras tantas com transmissão via cabo  (em  ambos  os
           casos, com forte programação local), 11 emissoras de rádio, seis
           jornais, quatro revistas, alguns museus e galerias, dois centros
           culturais, estando um terceiro (o mais importante, “Palace”,  no
           Quarteirão Paulista) em fase adiantada  de  restauração.  Possui
           ainda  uma  das  melhores  orquestras  do  Brasil,  a  Orquestra
           Sinfônica de Ribeirão Preto, que, fundada em 1938, é  a  segunda
           orquestra profissional mais antiga do  Brasil.  Merece  destaque
           também a recente restauração da Capela do Campus transformada em
           Espaço Cultural multiuso, assim como o funcionamento  em  futuro
           próximo da Rádio Educativa – USP - FM (107,9) de Ribeirão Preto.
                 Ribeirão Preto apresenta indicadores médicos próprios de um
           dos  maiores  centros  de  saúde  do  País.  São  3.000  médicos
           trabalhando em vários hospitais de grande porte (São  Francisco,
           São Lucas, Beneficência Portuguesa e Santa Casa, entre  outros),
           destacando-se o Hospital das Clínicas (no Campus da USP) e a sua
           Unidade de Emergência no centro da cidade, que juntos constituem
           o maior Hospital Público do interior do país. São ao todo  1.411
           leitos SUS à disposição da  população  da  região.  O  município
           dispõe ainda de 35 unidades básicas de  saúde,  um  programa  de
           saúde da família e está concluindo a construção de  uma  Estação
           de Tratamento de 100% do  esgoto  produzido  pela  população  da
           cidade.
                 Além de centro educacional e médico de qualidade, a  cidade
           apresenta um comércio altamente  sofisticado  concentrado  e  em
           seus três grandes Shopping Centers, estendendo-se ainda por mais
           13 mil lojas, que atendem consumidores oriundos  de  cidades  da
           região situadas num raio de 200 km. Possui  também  uma  extensa
           rede hoteleira, com dezenas de hotéis de qualidade, consolidando-
           se como centro regional de serviços e negócios.
                 Embora sendo um município essencialmente urbano, sua  maior
           riqueza vem da agroindústria da região, que  é  um  dos  maiores
           celeiros do país. Com suas 21 usinas, é  a  maior  produtora  de
           açúcar e álcool do mundo. Produz grandes  quantidades  de  soja,
           laranja, amendoim  e  café  beneficiado.  Em  decorrência  desta
           atividade, a cidade possui a quarta maior  praça  financeira  de
           compensação de cheques, suplantada apenas pelas  de  São  Paulo,
           Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
                 Ribeirão  Preto  possui  ainda  ótima  infra-estrutura   de
           transporte, sendo interligada pela  Rodovia  Anhanguera,  de  um
           lado, a Campinas  e  São  Paulo,  e,  de  outro,  a  Uberlândia,
           Uberaba, Goiânia e Brasília.  Comunica-se,  ainda,  com  Franca,
           Araraquara, São Carlos e  várias  cidades  do  Estado  de  Minas
           Gerais. Em 1999, inaugurou a Estação Aduaneira  do  Interior  de
           São Paulo, entreposto alfandegário para cargas de  importação  e
           exportação. Possui, ainda, o Aeroporto Leite Lopes, que  recebeu
           402.748 passageiros em 2002, e está em vias de se transformar em
           aeroporto internacional de cargas.



                      O CAMPUS DA USP EM RIBEIRÃO PRETO



                 Aproveitando-se a área da  antiga  fazenda  de  café  Monte
           Alegre, cuja história remonta ao terceiro quartel do século XIX,
           o Campus da USP em Ribeirão Preto  iniciou  suas  atividades  em
           1952, inicialmente com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
           (FMRP-USP) e a Escola de Enfermagem  de  Ribeirão  Preto  (EERP-
           USP), depois com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras  de
           Ribeirão  Preto  (FFCLRP-USP)  (com  os  cursos   de   Biologia,
           Psicologia, Química e Licenciatura Curta  em  Ciências  –  este,
           posteriormente extinto), e, finalmente, com a  incorporação  dos
           cursos da antiga Faculdade de Farmácia e Odontologia, que compõe
           hoje duas unidades, a Faculdade  de  Ciências  Farmacêuticas  de
           Ribeirão Preto (FCFRP-USP)  e  a  Faculdade  de  Odontologia  de
           Ribeirão Preto (FORP-USP).
                 Com a transferência do Hospital das Clínicas para o Campus,
           a criação do Hemocentro e do CEMEL (Centro de  Medicina  Legal),
           formou-se um sólido e complexo conjunto Biomédico e da Saúde que
           constitui o justo orgulho da região, da USP e do próprio país.
                 A estas Escolas foram incorporados (2000-2002),  os  cursos
           de Física Médica,  Informática  Biomédica,  Química  e  Farmácia
           (noturnos), Fisioterapia, Terapia Ocupacional,  Fonaudiologia  e
           Nutrição e Metabolismo  –  todos  pertencentes  ao  que  se  tem
           denominado de “vocação biológica” do Campus da USP  de  Ribeirão
           Preto.
                 Entre  2000  e  2002,  foram  criados  cursos  na  área  de
           Humanidades  como  Pedagogia,  Ciências  da  Informação   e   da
           Documentação e Música que, somados aos cursos  de  Administração
           de Empresas, Ciências Contábeis  e  Economia,  da  Faculdade  de
           Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP-
           USP), iniciados em 1992, constituem a base do sistema  acadêmico
           de Humanidades que  se  deseja  desenvolver  para  atrair  novos
           investimentos na Região.
                 O Campus  da  USP  em  Ribeirão  Preto,  com  área  de  570
           hectares, possui hoje um universo de 3.944 alunos de  graduação,
           2.318 de pós-graduação e 1292 de  extensão,  ocupando  uma  área
           física equivalente à Cidade  Universitária  “Armando  de  Salles
           Oliveira”, na Capital.
                 Estes dados, se por um lado indicam que as áreas Biomédicas
           e da Saúde já estão fortemente consolidadas, revelam, por  outro
           lado, um vazio educacional nas áreas públicas não  biomédicas  e
           especialmente a exigência de  um  grande  espaço  físico  apenas
           parcialmente instalado no Campus da USP de Ribeirão Preto, capaz
           de receber folgadamente mais de 7.000 alunos de graduação.
                 Nenhum outro  Campus  da  USP  possui  justificativas  mais
           apropriadas para  receber  a  expansão  pretendida:  (a)  centro
           regional de grande porte ainda desprovido de  outra  instituição
           pública de ensino superior (federal ou  municipal),  o  que  lhe
           confere um dos mais baixos índices de ensino público superior no
           Estado de São Paulo; (b) Campus com infra-estrutura já instalada
           e potencial de crescimento estimado em pelo menos 50%.


O ENSINO PÚBLICO UNIVERSITÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO


                 Após ter sido  amplamente  majoritário  no  Estado  de  São
           Paulo, o ensino público universitário nestas últimas décadas viu
           o seu espaço  diminuir  gradativamente  acabando  por  preencher
           atualmente apenas cerca de 10% das vagas oferecidas à população.
           Este quadro é preocupante – por razões tão óbvias que  dispensam
           comentários –, e precisava ser  contido  ou  mesmo  parcialmente
           recuperado com a ampliação das vagas nas universidades  públicas
           paulistas.
                 Inicialmente,    a    ampliação    (vamos    ater    nossas
           justificativas,    exemplificando    apenas    a    USP)    teve
           características mais  modestas,  restringindo-se  àquelas  áreas
           pontuais que poderiam oferecer novas vagas a  um  custo  mínimo.
           Posteriormente, apareceram propostas mais elaboradas, como as de
           São Carlos e da Zona Leste  em  São  Paulo,  que  atendiam  mais
           amplamente a visão estratégica  do  governo  do  Estado  de  São
           Paulo.
                 Ribeirão Preto  tem  condições  de  oferecer  uma  proposta
           inovadora que satisfaça  plenamente  as  exigências  dos  tempos
           atuais. Este projeto apresenta dois  elementos:  (a)  a  criação
           (pela USP e governo do Estado de  São  Paulo)  do  Instituto  de
           Ciência Política, Estratégia e  Artes  da  Universidade  de  São
           Paulo (ICPEA-USP), no Campus da USP de Ribeirão Preto e,  (b)  a
           criação de condições que propiciem a transferência pelo  governo
           federal e o Exército brasileiro de  seu  Sistema  de  Ciência  e
           Tecnologia, do Rio de Janeiro para uma área anexa no  Campus  da
           USP, em  Ribeirão  Preto.  Estes  dois  conjuntos  educacionais,
           articulados ao complexo Biomédico e da Saúde e  demais  unidades
           no  Campus  da  USP   de   Ribeirão   Preto,   se   complementam
           admiravelmente, oferecendo à população de extensa  e  importante
           região do Estado de São Paulo todos os benefícios decorrentes da
           presença de uma universidade pública inteira  e  de  excelência,
           voltada para o sucesso competitivo dos  potenciais  estratégicos
           da Região.
                 Para que esta interação seja a mais completa possível, opta-
           se por um Instituto  que  fortaleça  a  cultura  estratégica  no
           Campus, e na futura Região Metropolitana  de  Ribeirão  Preto  e
           mesmo  no  País.  Serão  cientistas  políticos,   estrategistas,
           antropólogos,      filósofos,       sociólogos,       geógrafos,
           geoestrategistas,    historiadores,     assistentes     sociais,
           musicólogos,  teatrólogos  e  artistas  da   música   e   teatro
           (criadores e intérpretes), promovendo  uma  maior  inserção  das
           Humanidades  dentro  do  Campus  da  USP  de  Ribeirão  Preto  e
           simultaneamente ajudando a construir uma interface civil  com  o
           núcleo de Ciência e Tecnologia do Exército, contribuindo para  o
           estreitamento das relações da sociedade com suas Forças Armadas,
           dimensão tão significativa nas democracias mais consolidadas.
                 Por outro lado, o ICPEA-USP  deve  se  organizar,  desde  o
           início, para ser o agente facilitador da implantação do  Sistema
           Educacional de Qualidade do Ensino Informal e do Ensino  Técnico
           do Estado de São Paulo. Tal iniciativa de política  pública,  de
           importância  estratégica  para  a  competitividade  do   sistema
           econômico do Estado de São Paulo, deve ser realizada em estreita
           cooperação com a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado de
           São Paulo, mobilizando o conjunto das  Universidades  Estaduais,
           em  particular  suas  Unidades  de  Engenharia  para  os  passos
           iniciais, e a própria FUVEST.
                 Trata-se  de  implantar   vestibulares   abertos   para   a
           Certificação do ensino informal, sobretudo  nas  áreas  técnicas
           prioritárias para a demanda real  do  conjunto  da  economia  do
           Estado. Tal estratégia é válida  para  as  diferentes  áreas  do
           Ensino Técnico do Estado de São Paulo, que será revigorado  pela
           Certificação -  USP,  com  significativos  impactos  futuros  na
           qualidade da formação profissional informal.
                 Tal missão fundamental do ICPEA-USP,  em  forte  integração
           também com o  sistema  produtivo  do  Estado,  pode  ilustrar  a
           importância de um agente facilitador com visão  estratégica  dos
           interesses do Estado de São Paulo, combinando o saber da ciência
           política aplicada  às  demandas  de  qualidade  do  conjunto  do
           sistema econômico do Estado, inclusive no campo das artes, desde
           sua base mais simples até  as  mais  sofisticadas  dimensões  da
           ciência  e  tecnologia,  segurança  e  defesa,   tecnologia   da
           informação, competitividade estratégica do sistema  econômico  e
           das instituições públicas do Estado de São Paulo.
                 O Conjunto da proposta é relativamente barato para a USP  e
           o Governo do Estado de São Paulo, que  praticamente  funcionarão
           como agentes catalisadores de um investimento muito maior a  ser
           realizado pela União. Este investimento se torna cada  vez  mais
           imperativo  para  o  país,  pois  com  ele  as  Forças   Armadas
           completarão a estratégia de transferência das suas  unidades  de
           Engenharia, Ciência e Tecnologia para o  Estado  de  São  Paulo,
           após a criação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em
           São José  dos  Campos;  a  instalação  da  Engenharia  Naval  da
           Marinha, dentro da estrutura da Politécnica no  Campus  “Armando
           Salles de Oliveira”.
                 Agora, será a oportunidade do Exército, que se encontra  já
           há muito tempo sem possibilidade de expansão de suas  atividades
           dentro das atuais acomodações no  Rio  de  Janeiro.  Cientes  da
           natural tendência deste diagnóstico no Alto Comando do Exército,
           alguns professores formularam e  divulgaram  discretamente  esta
           proposta  entre  prefeitos  da  região,   deputados   estaduais,
           personalidades orgânicas dentro da estrutura da USP, Secretários
           de Estado e até Ministros,  para  avaliar  como  Ribeirão  Preto
           poderá competir com as outras cidades paulistas pelo  privilégio
           de acolher o Sistema de Ciência  e  Tecnologia  do  Exército.  O
           momento para este empreendimento está maduro,  propício  para  a
           entrada em cena dos interlocutores credenciados.


                   O INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME)


                 Uma visita à página  do  Instituto  Militar  de  Engenharia
           (IME)  na  internet,   www.ime.eb.br,   oferece   as   seguintes
           informações que são pertinentes  para  melhor  apreciação  deste
           projeto.
                 A Real Academia de Artilharia, Fortificação e  Desenho  foi
           criada por Maria I, rainha de Portugal, em 1792. Era a  primeira
           Escola de Engenharia instalada nas  Américas  e  a  terceira  do
           mundo. Até os dias  atuais  esta  instituição  recebeu  diversas
           denominações: Imperial Academia Militar (1822), Academia Militar
           da Corte (1832), Escola Militar (1840), Escola  Central  (1858),
           Escola Militar da Praia Vermelha (1874),  Escola  de  Engenharia
           Militar (1930), Escola Técnica  do  Exército  (1933),  Instituto
           Militar de Tecnologia (1941) e, finalmente Instituto Militar  de
           Engenharia (1959).
                 Em 1964 o IME passou a admitir civis e a partir de 1997  as
           mulheres, com deveres e direitos idênticos aos homens. Nos  seus
           cursos são oferecidas 100 vagas anuais, para acolher  candidatos
           às seguintes habilitações de graduação:


   a) Engenharia de Fortificação e Construção (Engenharia Civil);
   b) Engenharia Elétrica;
   c) Engenharia Eletrônica;
   d) Engenharia de Comunicações;
   e) Engenharia Mecânica;
   f) Engenharia de Materiais;
   g) Engenharia Química;
   h) Engenharia Cartográfica;
   i) Engenharia de Computação;


            Seus  formandos  podem  seguir  a  carreira   militar   ou   se
          transferirem para reserva, após um estágio de dois anos.  Além  de
          graduação são oferecidas outras 100 vagas anuais para os seguintes
          programas de Pós-Graduação:


     a) Engenharia de Transporte (mestrado);
     b) Engenharia Elétrica (mestrado);
     c) Engenharia Mecânica (mestrado);
     d) Ciências dos Materiais (mestrado);
     e) Química (mestrado);
     f) Engenharia Nuclear (mestrado);
     g) Engenharia de Sistemas e Computação (mestrado);


           Sua Filosofia  de  trabalho  pode  ser  resumida  nas  seguintes
        frases:
        “As atuais gerações de engenheiros militares buscam inspiração  nos
        seus antecessores para dar continuidade ao passado de realizações e
        manter a admirável posição de importante pólo produtor e irradiador
        da cultura técnica,  em  parceria  com  as  comunidades  acadêmicas
        nacionais e internacionais”.


        “O  domínio  das  mais   variadas   tecnologias   tornou-se   fator
        determinante no desenvolvimento e soberania das nações. Por isso as
        atividades de ensino e  de  pesquisa  desenvolvidas  pelo  IME  são
        estratégicas e vitais para um país vocacionado a ser  uma  potência
        mundial”.


        “A síntese do pensamento moderno indica que as instituições que não
        se preocuparem com o domínio da tecnologia e da comunicação  social
        estarão condenadas ao fracasso no século XXI. Neste sentido, o  IME
        tem buscado capacitar recursos humanos para atender  às  crescentes
        demandas nacionais no campo da Ciência e Tecnologia, visando romper
        o hiato tecnológico que separa o Brasil das grandes potências”.


        “Instituto Militar de Engenharia: Berço da  Engenharia  Brasileira,
        Centro de Excelência e Patrimônio Nacional.”

        Por todo o exposto, solicito, com  a  devida  vênia,  aos  Egrégios
        Deputados e Deputadas, a aprovação do presente Projeto de Lei.
      ..


                       Sala das Sessões, em 21/5/2004






                          a) Adilson Barroso - PSC