



                    PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 32, de 2001



                                 Modifica dispositivos do Capitulo IV –  da
                                 Reforma da Constituição






         A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:




“Artigo 1º - O artigo 253 da Resolução n.º 576, de 26  de  junho  de  1.970,
com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

              “Artigo 253 – A proposta será lida no Expediente e, dentro de
              2 dias, publicada no “Diário do Poder Legislativo”,  sendo  a
              seguir incluída em Pauta por cinco sessões ordinárias.


                 §1º - A  proposta  poderá  receber  emendas  nas  seguintes
                 oportunidades:
                           1. – quando estiver em pauta;
                           2. – ao iniciar a discussão em primeiro turno;
                           3. – quando em exame na Comissão de  Constituição
                              e Justiça.

                  §2º -   Às emendas a que se referem os  itens  1  e  2  do
                  parágrafo anterior, aplica-se a  exigência  de  número  de
                  subscritores que representem a terça parte dos membros  da
                  Assembléia.


                  §3º -     Expirado o prazo de Pauta, a Mesa encaminhará  a
                  proposta, com as emendas, dentro do prazo  de  2  dias,  à
                  Comissão de Constituição e Justiça, que deverá  analisá-la
                  em todos os aspectos, emitindo  parecer  no  prazo  de  30
                  dias.


                  §4º  -    Expirado,  sem  parecer,  o  prazo  concedido  à
                  Comissão, o Presidente da Assembléia, de  ofício,  nomeará
                  Relator Especial, fixando-lhe o  prazo  de  10  dias  para
                  emitir parecer.


                  §5º -    Oferecida emenda nos termos do item 2 do § 1º,  a
                  Comissão de Constituição e Justiça disporá de 15  dias  de
                  prazo para emitir parecer e o Relator Especial, quando for
                  o caso, de 5 dias” .




Artigo 2º -  “ Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”


                                JUSTIFICATIVA



                       A tramitação da proposta de emenda à Constituição do
Estado,   conforme   disciplinada   no    Regimento    Interno,    parece-me
demasiadamente restritiva, com  relação  à  possibilidade  de  alteração  do
texto  inicialmente  proposto,  mediante  emendas  parlamentares,  admitidas
unicamente durante o período de três dias de pauta.


                       Se, por um  lado,  pode-se  justificar  a  restrição
estabelecida, considerando a importância  da  Constituição  do  Estado,  bem
como  relevante  a  continuidade  das  suas  regras,  pode-se,  por   outro,
argumentar  que,  exatamente  por  idênticas  razões,  deve-se  emprestar  à
tramitação da proposta de  emenda  constitucional  possibilidades  reais  de
alteração e aperfeiçoamento, garantindo a apresentação de emendas em  outras
fases, além da fase de  Pauta,  sugerindo,  ainda  maior  prazo  à  Comissão
competente para opinar.


                       Trata-se de matéria que, por sua relevância,  deverá
exigir dos parlamentares estudo e reflexão  sobre  a  alteração  pretendida,
possibilitando que o novo texto a ser votado  possa  representar  a  vontade
parlamentar madura e responsável.


                       Submeto, portanto, o presente projeto de resolução à
apreciação dos nobres colegas, aguardando o aperfeiçoamento  que  entenderem
necessário e, por fim, sua aprovação em Plenário.




                            Sala das Sessões, em






                               ARNALDO JARDIM
                              Deputado Estadual