


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55, DE 2004


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário de Estado da  Educação,  Dr.  Gabriel  Isaac  Chalita,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                    A) Qual é o prazo previsto para a  conclusão  das  obras
de reforma e ampliação  da  E.E  “José  Ribeiro  Guimarães”,  localizada  no
bairro do Botujuru, no município de Mogi das Cruzes ?


                                 JUSTIFICATIVA


                      Há no distante bairro do Botujuru uma  grande  demanda
de alunos, principalmente no que diz respeito ao ensino médio, de  5ª  a  8ª
séries.
                             A  comunidade  local  reivindicava,  há   muito
tempo, a reforma e ampliação da Escola  Estadual  “José  Ribeiro  Guimarães”
para atenuar a crescente demanda por vagas.
                            As   obras   foram   iniciadas,   porém,   foram
paralisadas e, segundo informações que nos foram  transmitidas  por  membros
daquela unidade escolar, não foram reiniciadas, prejudicando sobremaneira  o
andamento das atividades escolares.
                  Em  face  disto,  solicitamos  as  informações  acima  não
apenas para cumprir nossa função constitucional de  fiscalizar  os  atos  do
Poder Executivo, mas, sobretudo, para evitar que centenas  de  alunos  sejam
prejudicados se a obra não for  concluída com rapidez.

                       Sala das Sessões, em 16/3/2004






                            a) Luis Carlos Gondim