



                                        REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 431,
                                                                    de 2000.




      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  da  Segurança
Pública, no sentido  de  que  sejam  fornecidas  a  esta  Casa  de  Leis  as
seguintes informações:

1. É do conhecimento desta Secretaria que  policiais  civis  de  Hortolândia
   prestam serviços de segurança privada  à  empresa  Metalúrgica  Magnetti-
   Marelli,  naquele  Município?  Em  caso  afirmativo,  quais   são   esses
   policiais? Qual o regime de prestação  de  serviços  à  empresa?  Existem
   procedimentos  para  investigações  de  faltas  disciplinares  por   eles
   cometidos?
2. Quais são  as  ocorrências  policiais  relatadas  junto  à  Delegacia  de
   Polícia  de  Hortolândia  envolvendo  conflitos  sindicais  na   referida
   empresa?  Encaminhar  cópia  dos  eventuais  boletins  de  ocorrência  ou
   inquéritos existentes.
3. Que policiais militares  compareceram  à  portaria  da  referida  empresa
   durante assembléia dos trabalhadores realizada entre as 5 e as 8 horas do
   dia 6 de dezembro, utilizando as viaturas de números I-19476, I-19474, I-
   19472 e I-19380? Encaminhar cópia da ocorrência lavrada  na  oportunidade
   pelos policiais militares presentes.
4. Que recomendações esta Secretaria faz quanto  à  oferta  de  serviços  de
   empresas a policiais civis ou militares, como fornecimento  de  refeições
   regulares ao longo da semana e presentes eventuais?




                                JUSTIFICATIVA


             Há  inúmeros  casos  de  repressão  descabida   às   atividades
sindicais  dos  trabalhadores   da   Magnetti-Marelli,   no   município   de
Hortolândia. Via de regra, os conflitos com órgãos  policiais  na  porta  da
fábrica acontecem entre sindicalistas e agentes da Polícia Civil.  De  forma
particular, não é a PM mas a  Polícia  Civil  a  instituição  acionada  pela
empresa  para  impedir  assembléias   e   outras   manifestações   de   seus
funcionários. No último dia 06/12, pudemos presenciar uma assembléia  a  que
ocorreram 4 viaturas da PM e várias pessoas que  nos  foram  indicadas  como
policiais civis.
            Dadas as reiteradas queixas do  Sindicato  dos  Metalúrgicos  de
Campinas  e  Região  sobre  estes   conflitos,   apresentamos   o   presente
Requerimento de Informações.

                            Sala das Sessões, em




                           a) RENATO SIMÕES