
                 PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 20, DE 2001


                 Cria o Instituto do Legislativo Paulista.



            A MESA  DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
resolve:

Artigo 1º - Fica criado, sob  a  denominação  de  Instituto  do  Legislativo
Paulista, o Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do  Poder
Legislativo do Estado de São Paulo, vinculado à Mesa Diretora, com  sede  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos:

I- realizar estudos, pesquisas e debates para o desenvolvimento e  aplicação
de políticas públicas no Estado de São Paulo;

II- subsidiar os trabalhos parlamentares, oferecendo suporte técnico à  ação
legislativa para definição de medidas que  estimulem  o  desenvolvimento  do
Estado;

III- avaliar os resultados obtidos pela  aplicação  do  Índice  Paulista  de
Responsabilidade Social - IPRS ( LEI ESTADUAL Nº 10.765, DE 19 DE  FEVEREIRO
DE 2001)  nos municípios, com o fim de propor medidas que contribuam para  o
desenvolvimento e a justiça social;

IV- realizar atividades e debates sobre ética e cidadania com o objetivo  de
promover o aprimoramento social;

V- preparar, elaborar e acompanhar a implantação de convênios  e  protocolos
de cooperação técnica a  serem  firmados  pela  Assembléia  Legislativa  com
outros institutos, órgãos públicos e universidades;

VI- propor ações legislativas na  área  de  políticas  públicas  objetivando
maior interação do Legislativo  com  a  sociedade  e  o  aperfeiçoamento  da
participação política;

VII- realizar, como atividade preparatória de cada legislatura e durante  as
sessões legislativas, seminários, cursos e eventos  sobre  o  parlamento,  a
missão  da  instituição,  o  exercício  do  mandato,  processo  legislativo,
atuação fiscalizadora e demais temas que ofereçam subsídios  e  instrumentos
adequados à ação dos deputados;

VIII- atuar  em conjunto com  o  Departamento  de  Comissões  da  Assembléia
Legislativa, visando ao levantamento de  dados  técnicos,  à  elaboração  de
estudos e pesquisas e à realização de eventos sobre temas  de  interesse  do
Legislativo ou sobre projetos de lei em tramitação;

IX- atuar em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos  da  Assembléia
Legislativa  visando  ao  aperfeiçoamento  e  capacitação  profissional  dos
servidores, através de convênios com  instituições  que  atuem  na  área  de
estudos, pesquisas  e  ensino  de  políticas  públicas  e  outros  temas  de
interesse do Legislativo;

X- implantar, através de convênios com instituições  universitárias,  cursos
de especialização nas áreas de atuação do Poder  Legislativo,  destinados  à
qualificação de servidores e profissionais nestas áreas.

Artigo 2º - O artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 776, de 14 de outubro  de
1996, fica acrescido do item: "L  -  Instituto  de  Estudos,  Capacitação  e
Políticas Públicas";

Artigo 3º - O Instituto tem como órgãos de administração uma diretoria,   um
conselho deliberativo e um conselho gestor.


Artigo 4º -  A diretoria do Instituto é composta por três membros, sendo  um
diretor-presidente e os demais  diretores-executivos,  indicados  pela  Mesa
da Assembléia Legislativa, escolhidos dentre  os  servidores  do  QSAL,  com
prejuízo do desempenho das atribuições de seus cargos.

§ 1º - As deliberações da diretoria dar-se-ão por decisão colegiada.

§ 2º -  A gestão da diretoria coincidirá com o mandato da Mesa e poderá  ser
mantida até que novas indicações sejam concretizadas.

§ 3º - O Instituto  terá  apoio  técnico  das  unidades  administrativas  da
Assembléia Legislativa e será secretariado por Grupo  de  Apoio  constituído
por servidores dos quadros  permanentes  ou  colocados  à  disposição  deste
Poder.


Artigo 5º - O conselho deliberativo é integrado pelos membros da  diretoria,
um parlamentar  representante  de  cada  Partido  Político  com  assento  na
Assembléia  Legislativa  e  um  membro  indicado  por   cada    universidade
conveniada à Assembléia.

Artigo 6º - O conselho gestor  será  formado  pelos  Secretários  Gerais  de
Administração  e  Parlamentar,  pelo  Procurador  Chefe,  pelo  Diretor   do
Departamento  de  Recursos  Humanos  e  pelo  Diretor  do  Departamento   de
Comissões, sem prejuízo do desempenho de suas funções.

Artigo 7º - As funções exercidas pelos membros  da  diretoria,  do  conselho
deliberativo ou do conselho  gestor,  atinentes  às  atividades  específicas
desse Instituto, serão honoríficas, e  não  terão  remuneração  de  qualquer
espécie.


Artigo 8º -  A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará  esta  Resolução
no prazo de 60 (sessenta)  dias,  estabelecendo  o  Regulamento  Interno  do
Instituto.


Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


      JUSTIFICATIVA

Trata-se de medida que visa a criar para a população de São  Paulo  mais  um
mecanismo de participação direta na discussão,  formulação  e  aplicação  de
políticas públicas.

O  Poder  Legislativo,  ao  propor  a  criação  do  Instituto  de   Estudos,
Capacitação e Políticas Públicas, objetiva,  além  de  cumprir   sua  função
constitucional precípua, de representação popular, firmar  uma  gestão  cada
vez mais participativa, possibilitando  à   sociedade  maior  interação  com
este Poder, com o consequente  aperfeiçoamento  do  exercício  da  cidadania
pela população.
Além disso, o Instituto tem  como  objetivo,  dentre  outros,  buscar  o   a
capacitação  e o aprimoramento profissional  dos  servidores  da  Assembléia
Legislativa, em conjunto com o Departamento de  Recursos  Humanos  da  Casa,
através de  convênios  com  instituições  que  atuem  na  área  de  estudos,
pesquisas e ensino de políticas públicas e  outros  temas  de  interesse  do
Legislativo.
Finalmente, através do  Instituto  e  de  convênios  a  serem  firmados  com
instituições   universitárias,   poderão   ser   implantados    cursos    de
especialização "lato sensu" nas  áreas  de  atuação  do  Poder  Legislativo,
destinados à qualificação de servidores e de outras  pessoas    interessadas
em atuar no setor público. Em contrapartida o meio  acadêmico  também   será
certamente enriquecido com a troca de experiências  e com a vivência do dia-
a-dia deste Poder.
Dessa  forma,  a  iniciativa   propiciará   formação   e   qualificação   de
profissionais, voltada à melhoria da prestação dos  serviços  públicos,   em
benefício da população do nosso Estado.

                            Sala das Sessões, em 26/9/2001


                            a) WALTER FELDMAN, Presidente


                            a) HAMILTON PEREIRA, 1º Secretário


                            a) DORIVAL BRAGA, 2º Secretário