


                       PROJETO DE LEI Nº 243, DE 2015






                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
                                 ARTÍSTICA E CULTURAL DO INTERIOR  PAULISTA
                                 -  AACIP,  CONHECIDA  TAMBÉM   PELO   NOME
                                 FANTASIA DE  "CAMERATA  JOVEM  BEETHOVEN",
                                 COM SEDE EM SÃO JOSÉ  DO  RIO  PRETO,  SÃO
                                 PAULO"

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                             Artigo  1º-  É   declarada   de
utilidade pública a Associação Artística e Cultural do Interior  Paulista  –
AACIP, conhecida também pelo nome fantasia de  “Camerata  Jovem  Beethoven”,
com sede no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.


                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                              A   Associação   Artística   e
Cultural do Interior Paulista – AACIP, conhecida também pelo  nome  fantasia
de “Camerata Jovem Beethoven”, é uma pessoa jurídica de  direito  privado  e
de interesse público, de caráter educacional,  cultural,  assistencial,  sem
fins lucrativos e sem vinculação política ou religiosa.  A  Associação  tem,
entre  outros  objetivos,  a  finalidade  de  contribuir  para  a   formação
sociocultural das crianças, adolescentes e  jovens  por  meio  das  diversas
expressões  artísticas  e  culturais,  como,  por  exemplo,  música,   artes
plásticas, artes visuais,  teatro,  artes  cênicas  e  demais  manifestações
relacionadas com a arte.
                            No último ano, a  Associação  ofereceu  diversos
cursos,  como  iniciação  musical,  violino,  violoncelo,  viola   clássica,
contrabaixo, nas modalidades básica,  intermediária  e  avançada.  Ofereceu,
ainda, cursos de artes plásticas, na modalidade de pintura  em  tela.  Esses
cursos são oferecidos em diferentes horários, atendendo um grande  grupo  de
crianças e adolescentes.

                                                 Esta   propositura   segue,
também, instruída com a documentação fixada na legislação vigente, para  que
uma entidade seja declarada de utilidade pública estadual, a saber:




1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;
2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;
3.Declaração, passada por autoridade do local da sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;
5.Relatório circunstanciado demonstrando o exercício das  atividades  dentro
das suas finalidades;
6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;
8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior.


                            A jornalista Elisiane  Miranda,  na  sua  coluna
“Opinião”  (www.blogspot.lele-arantes.com.br)  ,  no  último   dia   25   de
fevereiro, assim se referiu aos jovens integrantes da Camerata:  “É  preciso
parabenizar a garra e a determinação dos jovens  que  compõe  a  Camerata  e
aqueles que vão todos  os  sábados  para  aprender  mais,  para  afinar  seu
talento e se alimentar de música. Ao  contrário  dos  meninos  do  brejo  da
cruz,  de  Chico  Buarque,  os  nossos  menores  se  alimentam  dos  acordes
maravilhosos de seus próprios instrumentos, seus  violinos  divinos  e  suas
músicas de fartar a alma”.
                             Contamos,  então,   uma   vez   mais,   com   o
indispensável apoio de  nossos  nobres  pares  para  que  a  Camerata  possa
continuar proporcionando este “alimento” para a alma de todos os jovens  que
a compõem e ao público, quando a  ouve,  consubstanciando  esta  propositura
com a sua indispensável aprovação.







                       Sala das Sessões, em 16/3/2015





                          a) Orlando Bolçone - PSB