


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Secretária
    de Estado da Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, para  que
    responda ao seguinte:




    Considerando os resultados do exame  de  qualificação  dos  professores
    contratados nos termos da Lei 500/74, em especial os denominados OFA´s-
    Ocupantes de Função Atividade, questiona-se:


    1.  Qual  o  número  de  professores  Ocupantes  de  Função   Atividade
    readaptados que fizeram a prova?


    2. Em números gerais, qual o número de  professores  de  fora  da  rede
    estadual (não contratados pelo Estado  ou  com  aulas  atribuídas)  que
    realizaram a prova?





                                JUSTIFICATIVA





             Os  professores  Ocupantes  de  Função  Atividade   Readaptados
    representam aqueles profissionais que, em sua maioria, estão  afastados
    das salas de  aula  por  problemas  de  saúde.  Assim,  têm  função  de
    professores mas não a exercem.
             Apesar  disto,  foram  incluídos  na  relação  de   professores
    obrigados, pela Secretaria de Estado da Educação, a realizar a prova de
    classificação e atribuição de aulas para o ano letivo de 2009, que teve
    como base a Proposta Curricular do Estado.
             Este fator, relevante para compreender os resultados  apontados
    pela Secretaria, foram desconsiderados na publicização das notas, assim
    como o foram a falta de conhecimento prático de inúmeros  profissionais
    que, recém ingressados no mercado de trabalho,  fizeram  a  prova  como
    início de carreira.
             Afinal, em ambas hipóteses, os profissionais não fazem parte da
    prática atual das salas de aula – quer porque  afastados,  quer  porque
    ainda não começaram a lecionar.
             Assim,  visando   dirimir   tais   questões,   questiona-se   à
    representante da pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa  do
    Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração  Pública,  quanto
    aos   princípios    de    legalidade,    impessoalidade,    moralidade,
    economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação  e  atendimento  ao
    interesse público.



                       Sala das Sessões, em 19-2-2009.





                               a) Raul Marcelo