








                     PROJETO DE LEI N°  487,    DE 2001


                                   Transforma  em  Estância   Turística   o
                                   Município de Rancharia


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art.1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de Rancharia.

Art.2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




















                                JUSTIFICAÇÃO






            O Município de Rancharia, fundado em 1916 e emancipado em  1935,
dista 525 Km da  Capital.  Tem,  desde  já  algum  tempo,  se  destacado  no
ecoturismo e festividades religiosas, conhecidas por toda a região.

            Com modernas instalações, seu Terminal Rodoviário é servido  por
5 companhias que realizam serviços não só com o Estado, mas  também,  com  o
norte do Paraná. Centros Comunitários,  parque  balneário  Municipal  e  boa
rede hoteleira garantem ao Município condições de bem servir aos turistas.

            Como pode se ver do  anexo  encartado  ao  Projeto  de  Lei,  os
atrativos locais por si só já garantem a condição de elevação  do  Município
à  categoria  de  Estância  Turística.  Perfazendo  as  exigências   legais,
encaminho e espero a aprovação  dos  Nobres  pares  para  que  o  pleito  se
converta em lei.



                                                        Sala das Sessões, em





                           Deputado Wilson Morais