


                     PROJETO DE LEI Nº      873, DE 2011


                                 Institui o "Dia Estadual  de  Prevenção  a
                                 Acidentes  de   Trânsito   e   dá   outras
                                 providências".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual  de  Prevenção  a  Acidentes  de
Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de Agosto.

Artigo 2º - Fica autorizado o poder executivo a criar, anualmente  campanhas
de  publicidade,  de  esclarecimento,  de  informações  e  de  prevenção   a
acidentes de trânsito, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





Em reunião realizada no dia 02 de março  de  2010,  a  Assembléia  Geral  da
Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  proclamou,  através  de   Resolução
A/64/L44, publicada no dia 02/março/2010, o  período  dos  anos  de  2011  a
2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.

                 Essa preocupação das Nações Unidas  foi  tomada  a  fim  de
estimular esforços em todo o  mundo  para  conter  e  reverter  a  tendência
crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes  de  trânsito,  no
planeta.

                 A decisão  das  Nações  Unidas  para  adotar  uma  campanha
mundial pelo prazo  de  10  (dez)  anos  teve  origem  em  vários  encontros
internacionais  e  consagrou-se  no  I  Congresso  Mundial  Ministerial   de
Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, no qual,  segundo
informações do Departamento Nacional de Transito -  DENATRAN,  o  Brasil  se
fez representar.

                   Em resolução editada  pela  ONU,  ficou  decidido  que  a
Organização  Mundial  de  Saúde  (OMS),  juntamente  com  outros  organismos
internacionais,  teriam  a  missão  de  envidar  esforços  com  o  audacioso
objetivo de  reduzir  pela  metade  o  número  de  fatalidades  no  trânsito
mundial.

                 Atualmente, registram-se mais de 1 milhão e  trezentos  mil
mortes  por  ano  e  milhões  de  pessoas  feridas,  algumas   incapacitadas
permanentemente, atingindo de forma majoritária aquelas na faixa  etária  de
15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.

                 Com base em sucessivos relatórios  da  Organização  Mundial
de Saúde, as perdas provocadas pela violência do  trânsito  representam  uma
das maiores preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema  de
saúde pública com proporções epidêmicas.

                 Na avaliação da OMS, seria e  será  necessário  desenvolver
e/ou reforçar as ações de  prevenção  dessa  violência  em  pelo  menos  178
países, onde os índices de  morbimortalidade  no  trânsito  estão  acima  do
razoável.

                 Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra  um
índice de 18,9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países  líderes,
alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes  por  100
mil habitantes.

                 De acordo com os estudos da  OMS  (Organização  Mundial  da
Saúde) o  Brasil  aparece  em  5º  lugar  entre  os  países  recordistas  em
acidentes de trânsito precedido pela Índia, China, EUA e Rússia.

                 No Brasil, em  recente  estudo  realizado  pela  Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), apontou no sentido  de  que  os
acidentes de trânsito podem ser evitados e  todo  esforço  para  aumentar  a
segurança nas vias será mínimo,  se  comparado   com  o  intenso  sofrimento
causado às vítimas.

                 Todos os dias, milhares de pessoas morrem ou ficam  feridas
nas estradas e nas ruas de suas cidades, vítimas de acidentes  de  trânsito.
Homens, mulheres, crianças, caminhando ou dirigindo para o trabalho, para  a
escola ou procurando lazer, iniciarão suas viagens  e  não  retornarão  mais
para  seus  lares.  Serão  dias,  meses,  anos  de  sofrimento,  lágrimas  e
saudades.

                 Milhões de pessoas,  a  cada  ano,  permanecem  por  longos
períodos em leitos hospitalares, após sofrerem graves  lesões  em  acidentes
de trânsito e, muitas  delas,  após  deixarem  os  hospitais,  jamais  serão
capazes de viver, trabalhar ou se divertir como antes do acidente.

                 Medidas que permitam  a  mudança  do  quadro  atual  só  se
mostrarão eficazes se forem baseadas em  estudos  e  análises  corretas  das
informações, com ação dos poderes executivo,  legislativo  e  judiciário  no
mesmo sentido de melhor educar os condutores e prevenir qualquer acidente.

                  Somente  para  demonstrar  a  necessidade   de   políticas
públicas de prevenção a acidentes de trânsito, necessário vislumbrar  alguns
dados interessantes que foram colhidos do  DENATRAN  (Departamento  Nacional
de Trânsito) e do estudo da Associação Brasileira  de  Medicina  de  Tráfego
(ABRAMET).

                 A frota brasileira de veículos vem  crescendo  a  cada  ano
que passa. Quanto à chamada taxa de motorização  –  relativa  ao  número  de
veículos em relação à população – equivalente a  170,8  veículos  para  cada
1.000 habitantes, em 1995, elevou-se  para  228,4,  em  2005,  revelando  um
aumento de 33,7%.

                 Prudente observar que, relativamente ao tipo de veículo,  o
que apresentou maior incremento foi a frota  de  motocicletas  (65,3%  entre
2001 e 2005), enquanto a de automóveis passou de 142,5 a 165,5  (aumento  de
16,1%).

                 A partir dos  anos  de  2000  em  diante,  os  valores  são
crescentes e mostram-se, sempre, cada vez maiores, chegando  a  2005  com  o
registro de 383.371 acidentes com vítimas,  aumento  de  46,1%  nos  números
absolutos.

                 Os números demonstram o registro  de  ocorrência  de  1.050
acidentes por dia, sendo  possível  pressupor  que  esse  valor  deve  estar
subestimado,  podendo-se  concluir  que  muitos  desses  eventos   não   são
registrados, já que tanto entre  as  vítimas  que  morrem,  quanto  naquelas
internadas, os pedestres correspondem às freqüências mais elevadas.

                 O número de mortes por acidentes de trânsito, em  2005,  no
Brasil, foi de 35.763, o que corresponde à média de 98 mortes por dia.

                 Esses fatos fazem pensar na necessidade de sensibilizar  as
autoridades para esse  problema  visto  que,  se  comparados  aos  acidentes
aéreos, que tanta comoção causa no país,  o  valor  corresponderia  à  quota
diária de uma aeronave comercial.

                 Enquanto a frota de automóveis cresceu 16%,  entre  2001  e
2005, a de motocicletas elevou-se mais de  65%.  Quanto  à  mortalidade  dos
motociclistas, entre 1996 e 2005, que representava cerca de 2% no início  do
período analisado, passou a 16,6%,  sendo  que  suas  taxas  de  mortalidade
aumentaram 540%, ao passarem de 0,5 para 3,2 por cem mil habitantes.

                 Dessa forma, verifica-se que a preocupação  da  Organização
das Nações Unidas (ONU) de proclamar o período dos anos de 2011 a 2020  como
a década mundial de ação pela segurança no trânsito  tem  muito  fundamento,
devendo as autoridades públicas mostrarem-se atentas para tal prevenção  aos
acidentes de trânsito.

                 Devido à relevância que os acidentes de  trânsito  merecem,
da preocupação mundial para prevenir os  acidentes  de  trânsito  e,  ainda,
criar políticas públicas em prevenções a acidentes de trânsito  e  ações  de
segurança no trânsito, conto com o apoio e voto dos nobres colegas,  para  a
aprovação da presente propositura, instituindo-se o dia 19 de agosto como  o
dia estadual de prevenção a acidentes de trânsito.




                       Sala das Sessões, em 12-9-2011





                            a) Célia Leão - PSDB