


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
José Luiz Portella, sobre a decisão  do  conselho  arbitral  a  respeito  da
construção da linha 4 – Amarela, envolvendo o Consórcio   Via  Amarela  e  a
Companhia do Metropolitano de São   Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

      1. Qual a decisão do Conselho Arbitral Internacional sobre a cobrança
da pendência do Consórcio Via Amarela com a Companhia do Metropolitano de
São Paulo?


      2. Quais são os argumentos apresentados pelo Consórcio Via Amarela?


      3  - Quais os argumentos de defesa apresentado pela Companhia do
Metropolitano de São Paulo?


      4 – Qual o valor reclamado pelo Consórcio Via Amarela?


      5 – Qual a situação atual -  e se condenada,  a Companhia do
Metropolitano de São Paulo tem os recursos provisionados?





                                JUSTIFICATIVA





      O Consórcio Via Quatro, composto pelas empresas que estão  construindo
a linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo  ingressou  com  ação  solicitando
indenização à Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  pelo  atraso  na
desapropriação dos terrenos. O Conselho  Arbitral  deu  ganho  de  Causa  ao
consórcio. O Metrô recorreu ao Conselho Arbitral Internacional.


       O Metrô é o meio preferencial de transporte coletivo de uma cidade do
porte de São Paulo, e  dado  o  vulto  de  sua  construção,  as  informações
transparentes sobre os assuntos que o envolvem  são fundamentais para que  o
Parlamento exerça a sua função de fiscalização da gestão pública de bens.







                       Sala das Sessões, em 29-4-2010.





                               a) Simão Pedro