


                       PROJETO DE LEI Nº  553, DE 2011


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar,  na
                                 legislação    de    trânsito     estadual,
                                 dispositivo que estabeleça  uma  faixa  de
                                 retenção,     nos     semáforos,      para
                                 motociclistas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica, o Poder Executivo autorizado a criar, na  legislação
de trânsito estadual, dispositivo que estabeleça uma faixa de retenção,  nos
semáforos, para os motociclistas.


      Parágrafo único – A referida faixa  será  sinalizada  horizontalmente,
tracejada  na  cor  branca,  tendo  uma  extensão  de  5  (cinco)  metros  e
antecederá a faixa de pedestres.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa)  dias
de sua publicação oficial.


      Artigo  3º  -  Esta  Lei  será  regulamentada  30  (trinta)  após  sua
aprovação.





                                JUSTIFICATIVA







      O constante aumento do fluxo de motocicletas no trânsito de São  Paulo
vem acarretando, nas vias  públicas,  incidentes  e  acidentes  de  natureza
diversa e conseqüências imprevisíveis.


      Por ser considerado veículo de  trânsito  rápido  pela  facilidade  de
acesso ao “corredor”, expressão utilizada para designar o espaço que  existe
entre  as  fileiras  de  carros  emparelhados  no  fluxo  de   tráfego,   as
motocicletas acabam por  se  deslocar  com  tempo  consideravelmente  menor,
alcançando os cruzamentos na frente dos veículos.


      Não raro, observamos  a  enorme  quantidade  de  motocicletas  que  se
aglomeram quando acionada  a  luz  vermelha  dos  semáforos  instalados  nos
inúmeros cruzamentos. Chegam a  tocar  umas  nas  outras,  na  disputa  pela
melhor vaga que antecederá a saída, provocando uma verdadeira  “largada”  e,
muitas vezes, danos materiais aos veículos circunvizinhos.


      Essa propositura tem o escopo de minimizar os conflitos e  reorganizar
o trânsito,  pois  quando  for  aciona  da  a  luz  verde  do  semáforo,  as
motocicletas sairão  na  frente,  tomando  distância  dos  veículos  e,  por
conseqüência, desfazendo o clima de “competição” hoje existente.







                       Sala das Sessões, em 31/5/2011





                          a)  Edson Ferrarini - PTB