


                   PROJETO DE LEI Nº      164  ,  DE 2007

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Biritiba Mirim.


                                            A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


                                     Artigo  1°  -  Fica   transformado   em
Estância Turística o Município de Biritiba Mirim.


                                    Artigo 2° - Esta lei entra em  vigor  na
data de sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                                   Biritiba Mirim é uma encantadora  cidade
localizada na Região Metropolitana da Capital. As suas qualidades naturais,
paisagísticas, religiosas, artísticas, culturais e históricas nos levaram à
propor o presente projeto de lei com vistas  à  conferir-lhe  o  status  de
estância turística. Passamos, portanto, a detalhar suas muitas  qualidades,
com vistas a servir de justificativa para tal iniciativa.
                                         Biri é um tipo de  flor  que  nasce
em abundância na região do Vale do Tietê,  em  terrenos  alagados.  Tiba  na
linguagem tupi-guarani significa muito. Mirim refere-se  a  pequeno  (também
em tupi-guarani). Então, de origem tupi-guarani,  Biritiba  Mirim  significa
“pequeno lugar onde nascem muitos biris”.
                                  A localidade era passagem de tropeiros que
iam em busca de feiras de gado. Segundo a tradição estes viajantes tinham o
hábito de fincar cruzes na terra ao longo dos caminhos com a finalidade  de
orientar os próximos viajantes e demarcar espaços por onde haviam  passado.
Foi daí que surgiu a estrada de Santa Catarina, que margeia  o  rio  Tietê,
sendo este o primeiro povoado da região. Foi no local repleto de cruzes que
se construiu, a primeira capela de Biritiba Mirim, a de São Benedito, e  se
tornou centro de devoção
                                         Por volta de  1820,  a  família  de
Inês, residente no sitio do Dr. Bóris, tinha uma filha de 10  anos,  chamada
Firmina, dotada, segundo contam, de  dons  especiais,  capazes  de  curar  e
ajudar pessoas através de sua fé. Dizia-se,  inclusive,  que  ela  tinha  os
dons da profecia e da multiplicação dos alimentos. Com isso,  muitos  fiéis,
vindos de  diversas  regiões,  chegavam  ao  lugarejo  afim  de  conhecê-la,
apontando para a necessidade da construção de uma capela.
                                          Em  05.05.1873,  o  Sr.   Benedito
Antônio do Espírito Santo, mais conhecido como  “Benedito  Pedro”  doou  uma
área de 36.300 m²  de  terra,  na  qual  foi  construída  a  Capela  de  São
Benedito, considerando-se então esta, a data de fundação da localidade,  que
viria a tornar-se mais tarde o Município de Biritiba Mirim.










                                     Em  1890,  o  povoado  Capela  de   São
Benedito, que expandira em  torno  da  Capela,  já  contava  com  um  número
considerável de habitantes.
                                    Em  21.11.1892  foi  criado  o  distrito
policial de Biritiba Mirim, pertencente ao Município de Mogi das Cruzes.  Em
1902, teve  inicio  a  construção  da  Igreja  do  Padroeiro  São  Benedito,
orientada por Pe. Chico e Frei Silvério.
                                     Com  a  Lei  Municipal  nº   1985,   de
13.11.1924, a pequena vila conhecida por Capela de  São  Benedito  passou  a
Distrito de Paz (recebendo a denominação de Biritiba  Mirim),  do  município
de Mogi das Cruzes, quando  então  foi  nomeado  o  subprefeito  Sr.  Abílio
augusto Pinto.
                                     Em 1929, chegava  a  Biritiba  Mirim  o
primeiro imigrante japonês Sr. Shigueru Takebe e sua  esposa  Kikue  Takebe,
simbolizando o início de uma grande participação na  economia  do  município
(Agricultura),  que  persiste  até  a  atualidade.  Também  em   1929,   foi
inaugurada a primeira Estrada Estadual que ligava  Salesópolis  a  Mogi  das
Cruzes, passando por Biritiba Mirim.
                                           Em  1933,  houve  a  divisão  dos
distritos de Mogi das Cruzes, de acordo com a administração do Estado,  como
segue:  Mogi  das  Cruzes,  Arujá,  Biritiba  Mirim,  Itaquaquecetuba,  Poá,
Sabaúna, Santo Ângelo, Suzano e Taiaçupeba.
                                             Em   1934,   iniciou-se,    sob
orientação do eng. Pe. Cícero, a  obra  de  construção  da  torre  da  atual
Igreja São Benedito. Em  1939  era  inaugurada,  com  a  presença  do  então
Governador Adhemar de Barros, a Estação de Tratamento  de  Água,  da  Sabesp
–em Casa Grande – que abasteceria a Grande São Paulo.
                                           Em  1950,  era  construído,  pelo
então prefeito de Mogi das Cruzes,  Epaminondas  Freire,  o  primeiro  Grupo
Escolar de Biritiba Mirim, em terreno doado pelo Sr. Caetano leme da  Cunha.
Atualmente, encontra-se instalada, neste prédio, a Prefeitura Municipal.  Em
26.12.1962 seria elevada  a  Igreja  de  São  Benedito  à  Paróquia  de  São
Benedito, cujo primeiro vigário foi Pe. Joaquim Bernardo da Silva.
                                            Em  30.12.1963,  Biritiba  Mirim
conseguiu  sua  emancipação  político-administrativa,   tendo   ocorrido   a
instalação do município em 23.03.64,  através  de  Decreto  Municipal.  Seus
políticos mais antigos foram: Silvino de   Miranda  Melo,  Lucídio  José  da
silva, José Freital e Antonio Leme  da  Cunha.  O  empreiteiro  da  primeira
estrada foi o Sr. Francisco Ferreira Lopes, que, quando eleito  prefeito  em
Mogi das Cruzes, garantiu  o  fornecimento  de  água  encanada  em  Biritiba
Mirim.
                                           Os  primeiros   professores   que
orientaram  os  moradores  da  Capela  de  São  Benedito  foram,  por  ordem
cronológica: Dona Gilberta – 1913, Prof. Adolfo  Cardoso  –  1921,  Benedito
Cândido de Moraes e D. Luiza –  1924.  Lecionaram,  também,  naquela  época,
Amélia Franco Vieira, D. Lucinda e Paulo Souto de  Castro.  Filhos  ilustres
do município, heróis ex-combatentes da F.A.B: Tenente  Onofre  Rodrigues  de
Aguiar, João Dias Cardoso, José da Silva,  José  Lino  da  Silva,  Francisco
Miranda e o Tenente João da  Cunha  Rudge,  ex-combatente  da  revolução  de
1932.
                                          Sobre os  aspectos  históricos  do
município há muito pouco em termos de registros escritos.  Contudo,  há  uma
forte presença da “cultura oral”, a qual também não se encontra  registrada,
 o que é um risco, podendo o povo de uma cidade ficar sem a sua história.
                                             Abaixo,     relacionamos     as
características geográficas e climáticas de Biritiba Mirim:

Área Total - 414 KM²
Área Urbana - 68 KM²
Área Rural - 346 KM²
População - 24.643 habitantes
Altitude - 780 m do nível do mar
Latitude - 23º 39' 32"
Longitude - 46º 02' 28"
Clima - Tropical Temperado




Temperatura - Média anual de 18ºC.

                    Acompanhando  o  Rio  Tietê,  encontra-se   distante  70
quilômetros da Capital, ocupando 414 quilômetros quadrados, dos quais  8.500
hectares são de Mata Atlântica.


                                          Localizada   a   780   metros   de
altitude,  o  município  conta  com  um  clima  tropical  temperado  e   uma
temperatura média anual em torno de 15º a 18°C. Além do rio Tietê,  diversos
são os córregos existentes, tais como Ribeirão Biritiba, Ribeirão  Lindeiro,
Rio Itapanhaú e Ribeirão do Campo onde localiza-se  a  barragem  da  SABESP,
que fornece água para a Região Metropolitana de São Paulo.

                                  Biritiba Mirim possui uma das  mais  belas
paisagens da região e está investindo em turismo, contando com  mais  de  10
pontos turísticos. Devem ser visitados o  Mirante  do  Clube  de  Campos,  a
Pedra do Sapo, a Pedreira  do  Sítio  Novo,  a  Pedra  Grande,  a  Pedra  da
Forquilha, a Pedra do Garrafão os Picos Itatinga e e o Vale do Itapanhaú,  a
caminho da Serra do Mar e com o maior índice pluviométrico  do  País.  Todas
essas  áreas  são  cobertas  de  vegetação  nativa,  com  agincos,   cedros,
palmitos, embaúbas,  abrigando  pacas,  cotias,  porcos-do-mato,  capivaras,
macucos, jacutingas, tucanos, entre outras espécies.


                                 A  infra-estrutura  hoteleira  é  garantida
pelo Conjunto Turístico  Alto  Tietê,  encravado  em  uma  das  reservas  da
cidade, com lagoas, piscinas,  restaurantes  e  chalés.  A  pescaria  também
atrai visitantes. As festas  tradicionais  valem  como  catalizador  para  o
projeto que visa ao crescimento econômico sustentável da cidade,  atualmente
limitada pela Lei de Proteção aos Mananciais.

                      Calendário de Eventos



1 Fevereiro


 - Carnaval: Realizado na praça São Benedito com a participação  de  blocos,
   escolas de samba e bandas


2 Março


 - Dia Internacional Da Mulher: Show sertanejo, entrega de rosas  e  sorteio
   de prêmios
 - Páscoa - Envolvimento  Escolar  -  Apresentação  e  entrega  de  ovos  de
   chocolate nas escolas


3 Abril


 - Via Sacra - Teatro da Paixão e Morte de Jesus na  Praça  São  Benedito  e
   segue até o Ginásio de Esportes

4 Maio


 - Aniversário da Cidade, dias 03, 04 e  05  vários  eventos  realizados  no
   Ginásio de Esportes durante o dia e à noite
 - Corpus Christi - (Concurso de confecção de tapetes na frente da igreja)


5 Junho


 - Integração Comunitária do Alto Tietê - Realizado no Ginásio  de  Esportes
   das 9 às 16h, com apoio da Prefeitura Municipal, SESI-CIESP, TV Diário
 - Procissão Religiosa (Festa do Sagrado Coração de Jesus)
 - - Dias 15 e 16, Festa Junina da Rede Municipal


6 Julho


- Segunda Semana do Mês, Festa Religiosa (Festa do  Divino  Espírito  Santo)
Show, alvorada, missa com participação do Coral de Suzano


7 Agosto


 - Folclore na Praça São Benedito, com várias  apresentações,  exposições  e
   teatro


8 Setembro


 - 07 de setembro - Desfile Cívico, Passeio Ciclístico,  Gincana,  Festa  da
   Primavera (Rainha da Primavera - envolvimento das Escolas)


9 Outubro


 - Festa de São Benedito padroeiro da cidade e Nossa Senhora
 - Dia 12/10 - Recriança com trabalho voluntariado
 - Dia 14/10 - Dia do Professor - Missa em Ação de Graças
 - Dia 15/10 - Homenagens aos Professores


10 Novembro


 - Proclamação da República
 - Dia da Bandeira
 - Consciência Negra de 20 à 23/11


11 Dezembro


 - Festa da Sagrada Família
 - Encerramento do ano com apresentação dos alunos das Escolas Municipais
                                                              (Fonte: DECET)



1 Ecoturismo em Biritiba Mirim


      Reside  aqui  uma  das  mais  importantes  fontes  de  desenvolvimento
ambientalmente equilibrado do município.








                                    Biritiba   Mirim   tem   atualmente   um
considerável número de pessoas desempregadas. Em razão de  não  possuir  uma
economia baseada na indústria há carência na criação de postos  de  trabalho
em maior escala. A própria classificação como  área  de  proteção  ambiental
concorre para isso ao limitar a expansão de indústrias na localidade.


                                   Não obstante, o próprio fato de a  cidade
encontrar-se encravada  em  uma  área  protegida,  acaba  por  favorecer  ao
desenvolvimento de fontes  econômicas  alternativas.  O  ecoturismo  vem  se
constituindo na mais significativa delas com a vantagem de  não  comprometer
a  qualidade  de  vida  da  população.  Por  outro  lado,  é  expressivo   o
crescimento do número de pessoas –  do  Estado,  do  país  e  até  mesmo  do
exterior – que se dirigem a  Biritiba  Mirim  em  busca  de  contato  com  a
natureza, podendo cumprir os vários  roteiros  de  trilhas  que  permitem  o
acesso desses turistas  às  atrações  oferecidas  pela  caprichosa  natureza
local.


                                  O Poder Público local e a sociedade  civil
organizada,  percebendo  essa  tendência,  têm  promovido   uma   série   de
iniciativas com  vistas  à  ao  desenvolvimento  do  ecoturismo  mediante  a
organização, estruturação e o fomento da atual rede turística da cidade.


                                            A    aprovação    da    presente
iniciativa  viria  ao  encontro  desse  processo,  criando  uma   das   mais
importantes alternativas turísticas da Região Metropolitana de São Paulo.


                                  Nesse  sentido,  é  oportuna  a  menção  à
construção do Parque Ecológico do Nirvana, já  em  curso,  patrocinado  pelo
Governo do Estado e pela Prefeitura.


                                  A obra, além do  grande  apelo  turístico,
cumprirá a função de preservar os mananciais e fontes  de  água  da  região;
ademais, está localizada em  um  belíssimo  vale  e  comportará  centros  de
convivência com sanitários,  vestiários,  lanchonetes,  quadras  esportivas,
parque com brinquedos para crianças etc.


                               Biritiba Mirim, como se vê,  reúne  todas  as
condições de ser reconhecida como estância turística, medida que  certamente
concorrerá  para  o  desenvolvimento  econômico  e   social   ambientalmente
correto, não apenas do município como  também  de  toda  a  região  do  Alto
Tietê,  contribuindo  significativamente  para  qualidade  de  vida  daquela
população.



                       Sala das Sessões, em 26/3/2007






                         a) Luis Carlos Gondim - PPS