


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.289, de 3 de janeiro de 2014
 (Projeto de lei nº 557/13, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o CRAJ – Centro de Referência e Apoio à Juventude de Pirangi, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de janeiro de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 2014.
 Publicado em : DOE 04/01/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/01/2014 10:09
   15289.doc