


                       PROJETO DE LEI Nº 525, DE 2014


                                 Declara de Utilidade Pública o  Centro  de
                                 Reabilitação  Social  de  Vidas   "Projeto
                                 Samambaia", no município de Mongaguá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Centro de  Reabilitação
Social de vidas “Projeto Samambaia”, no município de Mongaguá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O Centro de Reabilitação Social de Vidas  “  Projeto  Samambaia”,  com
sede no município de  Mongaguá,  é  uma  associação  filantrópica  civil  de
direito privado, com a finalidade social, cultural  e  educacional,  podendo
adotar currículos, disciplinas, áreas de concentração, cursos,  palestras  e
afins, de sua escolha, obedecendo, quando necessário, os ditames dos  órgãos
públicos competentes.
             Por se tratar de  entidade  de  caráter  eminentemente  social,
para  que  possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.






                       Sala das Sessões, em 29-4-2014.





                          a) José Bittencourt - PSD