
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 181, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Qual o prazo para  o  restabelecimento  do  fornecimento  gratuito  de
      suplementos nutricionais para pacientes em uso de dieta enteral padrão
      sem fibras normocalórica e normoprotéica, isentos de sacarose, lactose
      e glúten?


2. Qual a periodicidade da retirada desses suplementos nutricionais?


3. Há contrato para fornecimento desses suplementos  nutricionais?  Em  caso
   afirmativo enviar cópia do mesmo.


4.  Qual  a  sistemática  para  o  atendimento  dos  pacientes   assistidos,
   informando desde as providências para admissão de cada  um  deles  até  o
   atendimento propriamente dito?


5.  Quais  as  medidas  adotadas  para  apuração  de  responsabilidades   na
   ocorrência da falta dos medicamentos.





                                JUSTIFICATIVA



      Os  suplementos  nutricionais  para  pacientes   que   necessitam   de
alimentação exclusiva (via gastronomia) têm custo elevado e  há  camadas  da
população que, não têm condições financeiras para arcar com o tratamento.
      Para isso o Estado mantém programa  de  fornecimento  gratuito  desses
suplementos aos pacientes.
      Chegaram a nós reclamações de pacientes que estão com dificuldades  na
retirada desses suplementos no município de Campinas.
      Os pacientes se dirigem periodicamente para retirada do suplemento,  e
por falta destes, não conseguem dar continuidade ao tratamento.
      Ante a notícia de  há  falta  de  fornecimento  dos  suplementos  para
pacientes que necessitam de alimentação exclusiva, o  presente  requerimento
de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2017.



                                a) Marcia Lia