


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2009

                                    Altera a Resolução nº  829,  de  17  de
                                    dezembro de 2002, que cria  o  Conselho
                                    Parlamentar pela Cultura da Paz.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

                          Artigo 1º - O “caput” e  os  incisos  I  e  II  do
artigo 2º da Resolução nº 829, de 17 de dezembro de 2002, passam  a  vigorar
com a seguinte redação:


                          “Artigo 2º  -  O  Conselho  será  composto  de  no
mínimo  16  (dezesseis)  e  no  máximo  48  (quarenta  e  oito)  membros   e
respectivos   substitutos,   escolhidos   entre   os   representantes    das
organizações e movimentos sociais, comprometidos com a cultura de paz, e  do
Poder Legislativo, nomeados pelo Presidente da  Assembléia  Legislativa,  na
seguinte proporção:

          I  –  no  mínimo  12  (doze)  e  no  máximo  36  (trinta  e  seis)
representantes das organizações e movimentos sociais referidos no “caput”;

          II – no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) Deputados.” (NR)


Artigo 2º -  Esta a Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 3-6-2009.



                        a) BARROS MUNHOZ - Presidente



                    a) CARLINHOS ALMEIDA - 1º Secretário



                      a) ALDO DEMARCHI - 2º Secretário