
                      PROJETO DE LEI N.º 718 , DE 2001














                           Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares  de
                           pessoas seqüestradas.




                           A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo
decreta:


                           Artigo 1º - Todos os valores em  espécie,  conta-
corrente, aplicações e fundos de renda serão bloqueados  imediatamente  após
o seqüestro do titular da conta bancária ou de  algum  dos  membros  de  sua
família.


                           Artigo  2º   -  Os  bens  móveis  e  imóveis   do
seqüestrado não serão passíveis de venda.


                           Artigo 3º - Fica igualmente proibido o empréstimo
ou doação de dinheiro para a família do seqüestrado.


                           Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.









                          J U S T I F I C A T I V A
















                           São Paulo tem registrado seqüestros  quase  todos
os dias. De Janeiro até ontem, 22 de outubro, em todo o  Estado,  houve  204
casos do gênero, 178 na Capital e 26 no interior. Em 2000, foram  63  dessas
ocorrências. Esse é o tipo de crime que vem tornando-se comum, e não é  raro
encontrar famílias que já tiveram  dois  ou  mais  membros  seqüestrados  no
mesmo ano. Há casos de seqüestrados passarem até 90 dias no cativeiro.


                           A família e a vítima ficam marcados para  toda  a
vida. Além do terror e do desespero são obrigados na  maioria  das  vezes  a
entregar todo dinheiro disponível para ter o seu ente querido  de  volta  ao
lar. Os empresários saem do Brasil ou  mandam  a  família   morar  em  outro
país. Assim também, fazem as  pessoas  famosas  como  artistas  e  cantores,
cujas famílias não moram mais aqui. Porém, como  a  família  do  seqüestrado
não avisa a polícia, não divulga  na  imprensa  mantendo-se  calada  termina
pagando vultosas quantias aos seqüestradores, que no fim saem sempre  ilesos
e vitoriosos. O seqüestro acabou virando moda  e  tornou-se  tão  comum  que
qualquer bandido passou a ser um seqüestrador e todos; ricos ou  pessoas  da
classe média passaram a ser vítimas em potencial.


                           Vulgarizou-se o tão famigerado crime; o seqüestro
passou a ser meio de vida, o seqüestrador é o novo  profissional  da  Nação.
Já que a polícia, não consegue ou não pode controlar e acabar com esse  tipo
de delito, que se impossibilite ao menos a  possibilidade  de  pagamento  ao
seqüestrador.


                           Ficando  com  seus  bens  bloqueados  não  haverá
pagamento. Não havendo possibilidade do pagamento, não haverá  interesse  na
consumação do seqüestro.


                           Sala das Sessões, em






                            Deputado CONTE LOPES










HCM/mpvt