


                       PROJETO DE LEI Nº 143,  DE 2004

                                 Autoriza  a  criação  da    Faculdade   de
                                 Tecnologia de Ribeirão Preto, como Unidade
                                 de Ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  CEETESP,  no
                                 município de Ribeirão Preto.


       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:


       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Faculdade  de
Tecnologia de Ribeirão Preto, com sede no município de Ribeirão Preto,  como
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  “Paula  Souza”
– CEETESP.


      Parágrafo Único – A unidade  de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
oferecerá, cursos superiores de tecnologia, definidos em conformidade com  a
demanda do mercado regional.


      Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias.


      Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


           Tem por escopo, o presente projeto, autorizar  o  Poder  Público
Estadual a implantar unidade de ensino superior  no  município  de  Ribeirão
Preto. Conforme anseio e necessidade da comunidade acadêmica e da  sociedade
como todo, a expansão da oferta de ensino de  nível  superior  à  região  de
Ribeirão Preto irá  contribuir  na  formação  profissional  de  milhares  de
jovens qualificando-os para o ingresso no competitivo mercado de trabalho.


           Tal reivindicação deve-se as Faculdades de Tecnologia vinculadas
ao Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula  Souza”  tem  prestado
relevantes serviços na área educacional, dando aos milhares  de  jovens  que
freqüentam  seus  cursos  excelente  preparo  profissional  facilitando  seu
ingresso no mercado de trabalho. Assim, essa instituição poderá  vir  ocupar
as instalações ociosas no período noturno  de  uma  das  escolas  municipais
centrais do município.


           Pelo exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para  aprovação
do presente Projeto de Lei.


      ..


                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                           a) Baleia Rossi - PMDB