


                       PROJETO DE LEI Nº 220,  DE 2005

                                 Institui a política de incentivo ao uso da
                                 bicicleta no Estado de São Paulo.


        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

        Art. 1° - Fica  instituída  a  política  de  incentivo  ao  uso  da
bicicleta no âmbito do Estado de São Paulo.


           Parágrafo único - O incentivo ao uso da bicicleta como forma  de
mobilidade  urbana  tem  por  objetivo  proporcionar  o   acesso   amplo   e
democrático  ao  espaço  urbano,  por  meio  da  priorização  dos  modos  de
transporte coletivo e não motorizado.

        Art. 2º - A  implementação  da  política  de  que  trata  esta  lei
garantirá:

           I - o desenvolvimento de atividades relacionadas com  o  sistema
de mobilidade cicloviária e de pedestres;
           II - a promoção de ações  e  projetos  em  favor  de  ciclistas,
pedestres  e  cadeirantes,  a  fim  de  melhorar   as   condições   para   o
deslocamento;
           III - a melhoria da qualidade de vida nas cidades do Estado, por
intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar;
           IV - a eliminação de  barreiras  urbanísticas  aos  ciclistas  e
cadeirantes;
           V - a implementação de infra-estrutura cicloviária urbana,  como
ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários, e  sinalização
específica;
           VI - a integração da bicicleta ao sistema de transporte  público
existente;
           VII - a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso  da
bicicleta.


        Art. 3º - São objetivos desta lei, entre outros:

           I  -  possibilitar  o  aumento  da   consciência   dos   efeitos
indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas;
           II - possibilitar a redução do uso do automóvel nas  viagens  de
curtas distâncias e o aumento de sua ocupação;
           III - estimular o uso  da  bicicleta  como  meio  de  transporte
alternativo;
           IV - criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários;
           V - promover a bicicleta como modalidade de deslocamento  urbano
eficiente e saudável;
           VI - estimular o planejamento espacial e  territorial  com  base
nos deslocamentos cicloviários e de cadeirantes;
           VII - estimular o desenvolvimento de projetos e obras de  infra-
estrutura cicloviária;
           VIII - implementar melhorias de infra-estrutura que favoreçam os
deslocamentos cicloviários;
           IX - incentivar o associativismo entre os ciclistas  e  usuários
dessa modalidade de transporte;
           X - estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras
para o deslocamento cicloviário, voltadas para o turismo e o lazer.


        Art. 4º - As ações de implementação da política  cicloviária  e  do
uso da  bicicleta  serão  coordenadas  pelo  Poder  Executivo,  garantida  a
participação de usuários, representantes da  sociedade  civil  organizada  e
profissionais com atuação nessa área.


        Art. 5º - O Poder Executivo  instituirá  campanha  publicitária  de
educação para implementação da política cicloviária,  especialmente  no  que
concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta.


        Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão  a  custas  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


        Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


        A utilização da bicicleta como modalidade  de  transporte  acontece
com grande freqüência nas cidades brasileiras, especialmente  naquelas  onde
a  topografia  favorece  o  uso  do  equipamento,  que  é  eficaz  para   os
deslocamentos de pequena distância, traz benefícios para a saúde do  usuário
e para o ambiente, possibilitando  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  nas
cidades.
        Apesar de bastante difundido, o  uso  da  bicicleta  não  recebe  a
atenção devida como modalidade de transporte, fazendo com que seu  uso  seja
considerado até mesmo como problema, devido aos constantes atritos  entre  a
bicicleta e outras modalidades de transporte, que  dividem  o  mesmo  espaço
nas vias urbanas.
        O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é
bastante viável no Estado de São Paulo; em muitas cidades ela já  faz  parte
da paisagem urbana. Além disso, é um equipamento acessível a  quase  toda  a
população,  devido  ao  preço  compatível  com  a  baixa  renda   média   do
brasileiro.
        Infelizmente poucas foram as ações de incentivo ao uso da bicicleta
como modalidade de transporte público, atendendo a parcela  considerável  da
população que precisa se deslocar diariamente para  o  trabalho,  estudo  ou
mesmo lazer. Atualmente, no País, são pouco mais  de  300  km  de  ciclovias
construídas e muito poucos projetos  que  priorizam  a  bicicleta  e  outras
modalidades de transporte não motorizado. Em  alguns  países  da  comunidade
européia, como a Holanda,  há  malhas  cicloviárias  bem  mais  abrangentes,
possibilitando a utilização da bicicleta de maneira eficiente e  segura  nas
viagens pendulares urbanas.
        Além de ambientalmente eficiente e saudável para o usuário,  o  uso
da  bicicleta  como  modo  de  transporte  pode  representar  uma   economia
considerável para milhões de brasileiros. Porém, depende de  ações  voltadas
para a garantia da segurança e a mudança de hábitos  da  população.  Essa  é
tarefa dos órgãos públicos que executam  políticas  de  transporte,  devendo
ocorrer ação prioritária junto às comunidades.
        Não  se  pretende  eliminar   o   uso   de   veículos   motorizados
particulares,  condição   imprescindível   para   o   desenvolvimento,   mas
possibilitar o incentivo ao uso de outras formas de mobilidade,  enfatizando
o que elas representam  em  termos  de  benefícios  individuais,  sociais  e
ambientais.
        Nas áreas urbanas e em pequenos trechos rodoviários  entre  cidades
vizinhas, devem ser geradas oportunidades para o  deslocamento  de  veículos
não motorizados, especialmente o das bicicletas.  Essas  alternativas  devem
ser propiciadas tanto para se obter diminuição  dos  conflitos  de  tráfego,
como para  ofertar  oportunidade  menos  onerosa  a  parcelas  da  população
situadas em patamares mais baixos na distribuição da renda no Estado.
        O desafio principal deste projeto de lei que apresentamos  é  o  de
garantir a bicicleta como meio de transporte, equiparando  oportunidades  no
espaço urbano, garantindo  segurança  aos  ciclistas,  eliminando  barreiras
urbanísticas e implantando infra-estrutura cicloviária.
      Destarte, a proposta tem por objetivo assegurar à população do  Estado
de São Paulo uma política cicloviária e de incentivo ao uso da  bicicleta  e
sua inserção na mobilidade urbana sustentável, aumentando a segurança.  Para
tanto, espero poder contar com o apoio dos nobres colegas à aprovação  desta
proposição..


      ..


                       Sala das Sessões, em 20/4/2005






                            a) Afonso Lobato - PV