
                     PROPOSTA DE EMENDA Nº 8  DE 2002, À
                     CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO



                 Altera a redação do art. 238 da Constituição Estadual, para
                 estabelecer o limite máximo de 35 alunos por sala de aula.


            A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE  SÃO  PAULO,  nos
termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte
Emenda ao texto Constitucional.

            Artigo 1º - O art. 238 da Constituição do Estado  de  São  Paulo
passa a viger com a seguinte redação:

           “Artigo 238 - A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado  de
           São Paulo, levando em conta os princípios da descentralização  e
           do limite máximo de 35 (trinta  e  cinco)  alunos  por  sala  de
           aula”.

            Artigo 2º - Esta Emenda Constitucional entra vigor  na  data  da
sua publicação.




                                Justificativa


            A educação está  na  base  convivência  social  harmoniosa  É  a
educação que  garante  às  novas  gerações  o  contato  com  o  conhecimento
acumulado pela humanidade. É  através  dele  que  o  ser  humano  desenvolve
habilidades  fundamentais  para  a  vida  em  sociedade  e  o  exercício  da
cidadania. Desenvolver o  raciocínio,  o  espírito  crítico,  o  gosto  pela
leitura, a capacidade de  expressão  são  condições  indispensáveis  para  a
realização das pessoas. É a escola de possibilita, em  grande  medida,  tais
conquistas.

            Por isso, a grandeza  dos  cuidados  ensejados  pela  matéria  é
evidente. Estes, por sua vez, podem ser iniciados em  questões  estruturais,
pois, como qualquer outra atividade, a excelência  da  educação  começa  por
ser condicionada ao ambiente em que é desenvolvida.

            Neste particular  aspecto,  causa  espécie  a  maneira  como  os
alunos da rede pública de ensino são dispostos em sala de aula  –  e  sequer
se entra  no  mérito  da  qualidade  das  salas  de  aula.  Inevitavelmente,
amontoam-se  dezenas  deles  em  recinto  com  dimensões   compatíveis   com
contingente mais modesto, resultando, de um lado, em desconforto que  impede
que a atenção dos estudantes prenda-se ao professor, e de  outro,  na  total
falta de cumplicidade entre docentes e discentes e do controle  destes   por
parte daqueles. Admitir uma sala de aula com 40,  50  ou  até  56  alunos  é
condenar os jovens das classes sociais  mais  empobrecidas  à  uma  exclusão
praticamente  irreversível.  E  isso  que  estamos  testemunhando  na   Rede
Estadual de Ensino de São Paulo.

            Uma forma de solucionar este problema – um dos muito que  afetam
o sistema de ensino público – é estabelecer o limite máximo de 35 (trinta  e
cinco) alunos  por  sala  de  aula.  Este  contingente  permite  a  perfeita
acomodação dos alunos e a necessária aproximação destes e  dos  professores,
e também possibilita ao  mestre  ter  total  controle  sobre  o  que  sucede
enquanto a aula é dada.

            Essa Casa já aprovou projeto  de  Lei  de  autoria  do  Deputado
Carlos Zaratini com o mesmo objetivo da presente PEC  que  foi  vetada  pelo
Executivo.

            Com a proposta apresentada, este limite é erigido  em  princípio
do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, a ser observado na  lei  que  o
regulamenta e, reflexamente, por toda a  Administração  Pública  encarregada
de prover a educação da população – observando-se que tal  preceito,  porque
prescinde de maior regulamentação, desde a promulgação da Emenda deverá  ser
atendido.

            Por essas razões, que visam  ao  aperfeiçoamento  dos  meios  de
formação do ser humano e do cidadão brasileiro, conta-se com a aprovação  da
presente proposta.



                            Sala das Sessões, em



                         Deputado CARLINHOS ALMEIDA
                           Líder da Bancada do PT


ANTONIO MENTOR – PASCHOAL THOMEU – CAMPOS  MACHADO  (apoiamento)  –  ANTONIO
SALIM CURIATI – RENATO SIMÕES – NIVALDO SANTANA – JOSÉ ZICO PRADO  –  NEWTON
BRANDÃO – ROBERTO GOUVEIA – RAMIRO MEVES – PEDRO  MORI  –  CLAURY  ALVES  DA
SILVA (apoiamento) – CÍCERO DE FREITAS – ALDO DEMARCHI – GERALDO  VINHOLI  –
MARIA LÚCIA PRANDI – JAMIL MURAD – ELI CORRÊA FILHO –  VANDERLEI  SIRAQUE  –
EDUARDO SOLTUR – WAGNER LINO – DORIVAL BRAGA – CÂNDIDO VACCAREZZA  –  ARTHUR
ALVES PINTO – HENRIQUE PACHECO – REYNALDO DE  BARROS  FILHO  (apoiamento)  –
PEDRO YVES – DONISETE BRAGA – RAFAEL  SILVA  –  SALVADOR  KHURIYEH  –  CELSO
TANAUI.