


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2016







                                 Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor
Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados –  ARTESP,  para
que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

                                Reiterando os termos de  nosso  Requerimento
de Informações nº 239  de  2015,  solicitamos  providências  no  sentido  de
enviar o número dos contratos dos últimos 5 (cinco)  anos  das  empresas  de
ônibus autorizadas e integradas ao Estado de  São  Paulo  e  não  somente  o
contrato do último ano já enviado.




                                JUSTIFICATIVA








                              Trata  o  presente  requerimento   de   trazer
informações ao conhecimento deste Poder Legislativo de um real  balanço  das
atividades dos 5(cinco)  últimos anos, especificamente no que se  refere  ao
seguro acidente, por parte da ARTESP que integra  essa Autarquia  de  regime
especial, vinculada a Secretaria de Estado dos Transportes.


                 Os dados referentes aos resultados obtidos pela ARTESP  são
de fundamental  importância,  uma  vez  que  se  trata  de  serviço  público
delegado e proporcionará uma  correta  avaliação  quanto  ao  desempenho  da
atual gestão do Órgão.  Essa preocupação é motivada  pelo  fato  da  própria
Assembleia Legislativa, por força de  lei,  ter  outorgado  os  mandatos  de
todos os Diretores da ARTESP.







                       Sala das Sessões, em 25/2/216.

                           a)  Paulo Correa Junior