
                      PROJETO DE LEI Nº  906  , DE 2003

                                      Institui o Programa “Recém-formado  no
                                      Programa de Saúde da Família (PSF)”


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º - Fica instituído o  programa  “Recém-Formado  no
Programa de Saúde da Família – PSF”, que consiste na prestação  de  serviços
de prevenção  e  tratamento  da  saúde,  por  estudantes  das  universidades
públicas estaduais da área das Ciências  da  Saúde,  junto  às  unidades  do
Programa de Saúde da Família em todo o Estado de São Paulo.
                  Parágrafo  único  –  Os  requisitos  necessários  para  os
estudantes participarem no  programa  disposto  no  “caput”,  serão  fixados
quando da regulamentação da presente lei.
                  Artigo  2º  -  As  universidades  públicas  estaduais,  em
parceria com a Secretaria de Estado da  Saúde,  organizarão  toda  a  infra-
estrutura necessária para a  prestação  dos  serviços  dispostos  no  artigo
anterior.
                 Artigo 3º - Entende-se, para efeito desta lei, serviços  de
saúde  como  todas  as  iniciativas  que  visem  a  prevenção,  promoção   e
recuperação da saúde das  pessoas,  de  maneira  integral  e  contínua,  com
atendimento prestado na unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) ou  em
domicílio.
                 Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se
necessário.
                 Artigo 5º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


JUSTIFICATIVA

                 O Programa Saúde  da  Família  foi  criado  em  1.994  pelo
Ministério da Saúde com o objetivo de aproximar os serviços de  saúde  junto
à comunidade.
                 Em São Paulo, o Programa  foi  implantado  pela  Secretaria
Estadual  da  Saúde  como  Projeto  Qualis,  em  parceria  com  organizações
sociais, tais  como:  Casa  de  Saúde  Santa  Marcelina,  Fundação  Zerbini,
Associação Congregação Santa Catarina e Universidade Santo Amaro (UNISA).
                 Cada unidade  do  Qualis  é  formada  por  um  médico,  uma
enfermeira, um ou dois auxiliares de enfermagem,  além  de  quatro  ou  seis
agentes comunitários de saúde.
                 Um dos grandes méritos do Qualis é o trabalho de  prevenção
e tratamento da saúde, contribuindo sobremaneira para a  redução  do  índice
de mortalidade infantil e para o aumentar o média de vida das pessoas.
                 A presente propositura visa conciliar a necessidade  de  se
ampliar o número de unidades  do  Qualis  (PSF)  em  todo  o  Estado  com  o
aproveitamento dos milhares de estudantes da  área  das  Ciências  da  Saúde
recém-formados das  universidades  públicas  do  Estado  que,  a  cada  ano,
ingressam,  vislumbrados  e  inexperientes,  no  mercado  de  trabalho   sem
conhecer a dura realidade por que passa a saúde pública em  nosso  Estado  e
País, que atinge, principalmente, a população mais carente.
                 Cabe ressaltar que o bacharelado, muitas vezes, sai de  sua
faculdade sem o conhecimento dos  problemas  sociais  do  país,  tornando-se
insensível para o atendimento do caso de um paciente pobre.
                 Além disto, o presente projeto de lei busca  propiciar  que
este recém-formado possa retribuir à sociedade,  através  desta  espécie  de
estágio  social,  um  pouco  dos  conhecimentos  que  recebeu  gratuitamente
durante seu curso e, paralelamente, adquirir experiência para aprimorar  sua
carreira.

                 Sala das Sessões, 16/5/03

                 a) Luis Carlos Gondim - PL