
                       PROJETO DE LEI Nº 806, DE 2001

                     Mensagem nº 183, do Sr. Governador

                      São Paulo, 27 de novembro de 2001



Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
altera a Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996.

      Referido diploma legal traça regras pertinentes à concessão de  Prêmio
de Incentivo à Produtividade aos servidores  ferroviários  em  exercício  na
Estrada de Ferro Campos do Jordão, com  o  objetivo  de  contribuir  para  o
incremento da produtividade e para a  melhoria  da  qualidade  dos  serviços
prestados no âmbito do órgão em causa.

      Decorrente  de  estudos  desenvolvidos  pelos  órgãos  competentes  da
Administração, a proposta  legislativa  ora  submetida  à  apreciação  desse
Parlamento tem por escopo modificar a Lei nº 9.352, de 30 de abril de  1996,
de modo a  possibilitar que a  vantagem  pecuniária  em  apreço   seja  paga
também aos servidores que  exercem  funções  de  direção  e  assessoramento,
enquadradas na Escala Salarial 3, a que se refere a Lei nº 4.569, de  16  de
maio de 1985, instituidora do respectivo sistema retribuitório.

      Sob tal perspectiva, portanto, é que se propõe nova  redação  para  os
artigos 1º e 2º da citada Lei nº 9.352, de 30 de abril de  1996,  abrindo-se
a essa categoria de servidores a possibilidade de  perceberem  o  benefício,
observadas as demais  regras,  critérios  e  condições  consubstanciados  na
legislação em vigor relativa à matéria.

       Destaco  que,  conforme  observado  no  decorrer  dos   estudos   que
culminaram com a  apresentação  da  proposta  legislativa,  tais  servidores
também concorrem para o aumento da produtividade e para o  aprimoramento  da
qualidade dos serviços prestados pela Estrada de  Ferro  Campos  do  Jordão,
afigurando-se, pois, de inteira justiça a  concessão  do  Prêmio,  na  forma
preconizada,  tendo  em  vista  as  próprias  razões   que   nortearam   sua
instituição.

      Ademais, o projeto modifica a forma de cálculo do benefício, que  será
fixado mediante  a  aplicação  de  percentuais  sobre  duas  vezes  o  valor
correspondente à referência 4 da Escala Salarial 3, e altera os  percentuais
utilizados para a sua determinação.

      A implementação dessas medidas dotará a Estrada  de  Ferro  Campos  do
Jordão de um instrumento ainda  mais  aperfeiçoado  de  gestão  de  recursos
humanos, garantindo-se, ademais, com a melhoria do Prêmio,  maior  incentivo
à produtividade de seus servidores e à qualidade dos serviços que presta.

      Diante desse quadro, entendendo plenamente justificada a  propositura,
reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei nº      , de            de    de 2001.


                                 Altera a Lei nº 9.352, de 30 de  abril  de
                           1996, que dispõe sobre a concessão de  Prêmio  de
                           Incentivo   à   Produtividade   aos    servidores
                           ferroviários em exercício  na  Estrada  de  Ferro
                           Campos do Jordão.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte  redação  os  dispositivos
adiante enumerados, da  Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996:

      I -  o artigo 1º:

            “Artigo  1º  –  Poderá  ser  concedido  Prêmio  de  Incentivo  à
         Produtividade aos servidores ferroviários em exercício  na  Estrada
         de Ferro Campos do Jordão, ocupantes das  funções  enquadradas  nas
         Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere a Lei nº 4.569,  de  16
         de  maio  de  1985,  e  alterações   posteriores,   objetivando   o
         aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados  no
         âmbito daquele órgão.” (NR);

      II – o artigo 2º:


            “Artigo  2º  -  O  Prêmio  de  Incentivo  à  Produtividade  será
         calculado mediante a aplicação de percentuais sobre  duas  vezes  o
         valor correspondente à referência 4 da Escala Salarial  3,  de  que
         trata a Lei  nº  4.569,  de  16  de  maio  de  1985,  e  alterações
         posteriores,  observada  a  jornada   de   trabalho   do   servidor
         ferroviário, na seguinte conformidade:

            I – Escala Salarial 1:


            a) funções enquadradas nas referências 1 a 4 – até 35% (trinta e
         cinco por cento);


            b) funções  enquadradas  nas  referências   5  a  9  –  até  40%
         (quarenta por cento);


            c) funções enquadradas  nas  referências  10  e  11  –  até  42%
         (quarenta e dois por cento);


            II – Escala Salarial 2, funções enquadradas nas referências 1  a
         3 – até 40% (quarenta por cento);


            III – Escala Salarial 3:


            a) funções  enquadradas  nas  referências   1  e  2  –  até  44%
         (quarenta e quatro por cento);


            b) funções enquadradas na referência 3 –  até  45%  (quarenta  e
         cinco por cento).


            Parágrafo único  –  O  valor  do  Prêmio  será  apurado  e  pago
         mensalmente, com observância do  disposto  no  parágrafo  único  do
         artigo 6º desta lei.” (NR)

      Artigo 2º – As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão  à
conta dos recursos próprios do Fundo  Especial  de  Despesa  da  Estrada  de
Ferro Campos do Jordão, nos termos do artigo 6º, e parágrafo único,  da  Lei
nº 9.352, de 30 de abril de 1996.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2001.



                                  Geraldo Alckmin