


                        PROJETO DE LEI Nº 8, DE 2014


                                 Dispõe sobre procedimentos  de  instalação
                                 de    dispositivos    obrigatórios    para
                                 segurança   nas    piscinas    privativas,
                                 coletivas e públicas,  no  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigatório à  instalação  dos  seguintes  dispositivos  de
segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, em  todo  o  Estado
de São Paulo, como: tampa antiprisionamento no ralo de fundo ou  sistema  de
segurança de liberação de vácuo, botão de emergência  para  desligamento  da
bomba de sucção, respiro atmosférico, tanque  de  gravidade  e  barreira  de
proteção para evitar o acesso direto na piscina.

               Parágrafo único- As empresas fabricantes terão  prazo  de  30
dias (trinta dias) para adequar os projetos de instalação  das  piscinas,  a
partir da regulamentação da presente Lei, como também  os  proprietários  de
piscinas  já  construídas  ou  instaladas  providenciarem  a   aquisição   e
adaptação dos dispositivos de segurança, elencados no artigo 1º.

Artigo 2º - O não cumprimento  da  presente  Lei  acarretará  nas  seguintes
penalidades, de forma sucessiva, no caso de sua inobservância:


      I   –  notificação;
      II  – advertência;
      III – multa, no valor de 200 UFESP
      IV – interdição da piscina, se não sanada a irregularidade no prazo de
trinta dias após a notificação.


Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo  de  30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de Lei visa contribuir para a segurança física  dos
usuários  de  piscinas  em  todo  o  território  do  Estado  de  São  Paulo,
prevenindo acidentes por sucção e até afogamentos, em decorrência  da  falta
de dispositivos que impeçam essas ocorrências.




      Esses itens tem que  se  tornarem  obrigatórios  diante  dos  inúmeros
acidentes constatados na  utilização  das  piscinas,  que  já  deviam  estar
previstos nos projetos para a instalação das mesmas, e que  tem  ocasionados
diversos óbitos, principalmente de crianças.


      Em que pese muitos  estabelecimentos  recreativos  já  estão  dando  a
devida atenção a questão da plena cidadania,  faz-se  mister  que  o  espaço
seja dotado  da  devida  precaução,  numa  demonstração  de  consciência  às
necessidades de bem-estar de todo o público, de maneira irrestrita.


      Trata-se de um Projeto de alcance imediato  e  preventivo,  necessário
para a organização da segurança, onde a manutenção da vida dos usuários  tem
que ser priorizada.


      Assim sendo, conta-se com o apoio dos nobres Deputados desta  Casa  de
Leis para a aprovação deste projeto.





                        Sala das Sessões, em 3/2/2014





                          a) Heroilma Soares - PTB