


                    PROJETO DE LEI Nº      595,  DE 2006

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Programa de  Prevenção  de  Acidentes  nas
                                 Escolas Públicas do Estado de  São  Paulo,
                                 através   da   instalação   de   Comissões
                                 Internas  de  Prevenção  de  Acidentes   e
                                 Violência Escolar.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
         Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar,  no  âmbito
das escolas públicas do Estado  de  São  Paulo,  o  Programa  Permanente  de
Prevenção  de  Acidentes  Escolares,  através  da  instalação  de  Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE.
         Artigo 2º - A CIPAVE terá como objetivo observar  as  condições  e
situações de risco  de  acidentes  e  violência  no  âmbito  escolar  e  nos
arredores da escola, solicitar  medidas  para  reduzir  e  até  eliminar  os
riscos existentes, discutir os acidentes e a violência ocorrida e  solicitar
medidas que previnam a repetição de eventos semelhantes.
         Artigo 3º - Compete à CIPAVE desenvolver trabalho de prevenção  de
acidentes e violência, não só na escola, mas, também, no lar,  no  trânsito,
na  comunidade  em  geral,  com  o  objetivo  de  estimular  a   mentalidade
prevencionista na comunidade escolar e especificamente de:
             I - identificar  os  locais  de  risco  no  âmbito  escolar  e
    arredores, fazendo mapeamento deles;
             II - definir a freqüência e a gravidade  dos  acidentes  e  da
    violência na comunidade escolar;
             III  -  averiguar  circunstâncias  e  causas  de  acidentes  e
    violência na escola;
             IV - planejar e recomendar medidas de prevenção e acompanhar a
    sua execução;
             V - estimular o interesse em segurança na comunidade escolar;
             VI  -  colaborar  com  a  fiscalização  e  a  observância  dos
    regulamentos e das instruções relativas à limpeza  e  à  conservação  do
    prédio, das instalações e dos equipamentos;
             VII  -  promover  programas  de  prevenção  de   acidentes   e
    violência;
             VIII - promover treinamento e atualização para os  componentes
    da CIPAVE;
             IX  -  realizar,  semestralmente,   estudo   estatístico   dos
    acidentes e da violência, divulgando-o na comunidade e comunicando-o  às
    autoridades competentes.
         Artigo 4º - A CIPAVE será composta por representantes dos  alunos,
dos pais,  dos  professores,  da  direção  da  escola  e  dos  funcionários,
respeitada a paridade,  estando  previsto  um  suplente  para  cada  um  dos
titulares, sendo o número de representantes e suas atribuições, bem  como  o
seu funcionamento regulamentados pelo Poder Executivo.
         Artigo 5º - Fica criado o Dia Estadual de Prevenção  de  Acidentes
e  Violência Escolar, a ser comemorado  anualmente,  na data  equivalente  à
data de sanção da presente lei.
         Parágrafo único - A comemoração do Dia Estadual  de  Prevenção  de
Acidentes e Violência Escolar será precedida de uma semana de discussão,  no
âmbito das escolas públicas e privadas, acerca dos temas objeto desta lei.
         Artigo 6º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado  de
Educação, ficará encarregado de viabilizar,  no  prazo  máximo  de  sessenta
dias da aprovação da presente lei, o regulamento das CIPAVEs.
         Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

         Atuar na prevenção e  no  combate  aos  acidentes  escolares  e  à
violência escolar é tarefa das mais importantes,  pois  é  nas  escolas  que
estão sendo formados os cidadãos do futuro.
         Assim, a criação de uma comissão  em  cada  escola,  especialmente
para tratar de assuntos tão importantes e urgentes,  os  quais  são  objetos
deste  projeto  de  lei,  foi  a  forma  que  encontramos  para   colaborar,
diretamente, para a solução de tão grave problema.
         Atualmente,  discute-se  muito  nas  escolas   as   situações   de
intimidação  dos   alunos   através   do   enaltecimento   de   determinadas
características das crianças-vítimas, xingamentos ostensivos e colocação  de
apelidos pejorativos.
         Não bastasse esta situação, esses caso, não raramente,  chegam  às
raias da violência quando, para intimidar os colegas, um grupo usa  a  força
física para “comandar” os alunos.
         Através deste programa, que será operacionalizado pelas  comissões
internas  de  combate  à  violência  e   acidentes   escolares,   estar-se-á
propiciando um canal direto de  comunicação  entre  os  alunos,  a  direção,
professores, pais, para que todos, juntos,  somem  esforços  no  sentido  de
transformar esta triste  realidade,  que  reflete  em  elevados  índices  de
evasão e repetência escolares, além de causar  sérios  danos  psíquicos  aos
alunos.
         Monitorar as condições e situações de risco referentes a acidentes
e violência no ambiente  escolar,  bem  como  propor  a  adoção  de  medidas
preventivas a estes tipos de problema no contexto  escolar  são  alguns  dos
objetivos deste projeto de lei ao criar o Programa Permanente  de  Prevenção
de Acidentes e Violência nas escolas da rede estadual de Ensino, através  de
comissões internas.
         Ante o exposto, contamos com o apoio dos meus nobres  pares  nesta
Casa para a aprovação desta propositura.





                        Sala das Sessões, em12/9/2006



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS