


                       PROJETO DE LEI Nº 485, DE 2011


                                 Proíbe  o  trânsito  de  motocicletas  com
                                 carona   nos   dias   úteis   da   semana,
                                 compreendidos entre segunda-feira e sexta-
                                 feira no âmbito do  Estado de São Paulo  e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica proibido o trânsito de  motocicletas  com  dois  ocupantes,
chamados  “carona”  ou  “garupa”  durante   os   dias   úteis   da   semana,
compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira.

Artigo 2º - O trânsito de motocicletas  com  dois  ocupantes  fica  liberado
durante os finais de semana e feriados.

Artigo  3º - Torna-se obrigatório o uso de capacetes e coletes com o  número
da placa da motocicleta afixado na parte de trás dos mesmos em  dimensões  e
cor fluorescente que o mantenha legível, inclusive à noite.

Artigo  4º - O descumprimento do determinado nos caputs 1 e  3  da  presente
lei acarretará ao infrator a imposição de  multa,  no  valor  de  R$  130,00
(cento e trinta reais) para cada um dos referidos artigos.

      Parágrafo único – O valor da multa  de  que  trata  este  artigo  será
atualizado, anualmente, pela variação do  Índice  de  Preços  ao  Consumidor
Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia  e  Estatística
– IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo  que,  no  caso  de  extinção
desse índice, será adotado  outro  índice  que  reflita  a  perda  do  poder
aquisitivo da moeda.


Artigo  5º - O controle e a fiscalização da aplicação  desta  Lei  ficará  a
cargo do Poder Executivo Estadual e Municipal.

Artigo  6º - Esta Lei é válida somente para as áreas urbanas  de  municípios
com a população superior a hum milhão de habitantes.

Artigo  7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  60
(sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo  8º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo  9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



            A proibição do tráfego deste tipo de veículo com dois  ocupantes
têm duas finalidades  distintas:  a  primeira  é  a  de  proporcionar  maior
segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e  mortes  no
trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano. A  quantidade  de
motociclistas mortos no trânsito  de  São  Paulo  aumentou  11,7%  em  2010,
passou de 429 em 2009 para 478 em 2010.

            O dado causa ainda mais preocupação se  levarmos  em  conta  que
houve redução na mortalidade  dos  demais  atores  envolvidos  no  trânsito:
motoristas, ciclistas e pedestres. Os dados são do  Relatório  de  Acidentes
de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)  e  demonstra  ainda
que 41,8% das colisões com mortes envolveram motos e  carros.  Na  sequência
(14,9%) aparecem motos e ônibus. Só na cidade de São Paulo, esses  acidentes
significam um impacto de R$ 10 milhões  anuais  aos  cofres  do  sistema  de
saúde. Com o valor seria possível montar dez novas unidades  de  Assistência
Médica Ambulatorial (AMAs), que funcionam 24 horas por dia.

      A segunda finalidade do presente projeto  de  lei  é  a  tentativa  de
diminuir uma modalidade de crime  cada  vez  mais  comum  em  São  Paulo:  o
assalto à mão armada realizado quando a moto, ocupada por dois  assaltantes,
aborda pessoas que deixam estabelecimentos bancários (saidinha de banco)  ou
veículo (automóvel ou outra moto) e o  chamado  “garupa”,  armado,  rende  a
vítima, assaltando-a e muitas vezes matando-a.

      Segundo dados do Departamento de Polícia  da  Capital  –  DECAP  –  os
motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio.


      Lembramos ainda que geralmente são meliantes ocupando motos (piloto  e
garupa) que dão “cobertura” a assaltos a  bancos,  que  atuam  em  casos  de
roubos em estabelecimentos comerciais e  a pedestres.

      Trata-se a presente  propositura  de  medida  preventiva  na  área  de
segurança. Deste modo, espero contar com o apoio dos Nobres Pares  para  sua
aprovação.

                       Sala das Sessões, em 13-5-2011.





                            a) Jooji Hato - PMDB