


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  220, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado à  Presidente
    da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA),
    Sra. Berenice Maria Giannella, para que responda ao seguinte:


    Considerando a ocorrência de morte suspeita de  um  adolescente  de  17
    anos no interior da unidade Brás da Fundação CASA, no último dia 30  de
    agosto;


    Considerando que, segundo as poucas notas da imprensa sobre o  assunto,
    o menor foi encontrado enforcado pelos  funcionários  da  unidade,  bem
    como teria sido mantido por duas semanas em isolamento,  por  problemas
    de saúde;


    Questiona-se:


    1. Foi aberta sindicância para averiguar a situação da  morte  suspeita
    do referido menor? Até o presente momento, quais  foram  as  conclusões
    apuradas?


    2. O menor estava de fato em isolamento devido  a  quadro  clínico?  Em
    caso afirmativo, como era feito o acompanhamento médico?


    3. Quais autoridades policiais e judiciárias foram informadas do  fato?
    Houve a abertura de inquérito policial? A  cargo  de  que  departamento
    policial estão as investigações?







                                JUSTIFICATIVA





    Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo – uma das poucas notas da
    imprensa sobre o assunto – um adolescente de 17 anos  morreu  enforcado
    por lençol dentro de uma unidade Brás da Fundação Casa, zona  leste  da
    capital.


    Nessa oportunidade, os funcionários  da  unidade  encontraram  o  menor
    quando distribuíam o jantar e teriam tentado reanimá-lo, sem sucesso.


    Por informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades
    de  Assistência  ao  Menor  e  à  Família  do  Estado  de   São   Paulo
    (Sintraenfa), o  menor  estava  há  duas  semanas  em  isolamento,  por
    suspeita de tuberculose.


    Evidente que a falta de informações aumenta e reforça a suspeita de que
    os fatos não sejam devidamente apurados. Por isso,  os  questionamentos
    ora apresentados.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10-9-2009





                              a)  Raul Marcelo