


                       PROJETO DE LEI Nº 152, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 "Loucos Pela Vida", no município  de  Mogi
                                 das Cruzes.





                                           A   ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                   Artigo 1º -   É  declarada  de  utilidade
pública estadual a Associação “Loucos Pela Vida”, com sede no  município  de
Mogi das Cruzes.


                                   Artigo 2º  -  Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                                   A Associação “Loucos  Pela  Vida”  é  uma
entidade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com  sede
e foro no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
                                   Tem por finalidade promover  o  exercício
da cidadania por meio e atividades sócio-econômicas, políticas  e  culturais
de seus associados e dos portadores de transtornos  psíquicos.  Além  disto,
buscar  estimular  ações  e  práticas  alternativas  às  do   atual   modelo
hospitalocêntrico da assistência psquiátrica no Brasil.
                                     Buscar  o  financiamento  de  ações   e
projetos que ofereçam respostas mais efetivas às  necessidades  de  moradia,
estudo, lazer e cultura, também são objetivos da “Loucos Pela Vida”.
                                     No  que   se   refere   à   necessidade
econômica, é objetivo da entidade  financiar  projetos  com  caráter  sócio-
reabilitativo, inserido no mercado.
                                    A intenção destes projetos é promover  a
capacitação  profissional  e  estimular  a  capacidade  produtiva  de   seus
beneficiados.
                                    Busca contribuir, ainda, para a formação
dos trabalhadores em saúde mental, através de  cursos,  debates,  simpósios,
conferências, fóruns,  etc,  além  de  trabalhar  para  a  transformação  da
cultura que tende a estigmatizar, excluir e marginalizar o  chamado  “doente
mental”.
                                     Nesta oportunidade, fazemos juntada  de
toda  a  documentação  que  instrui  e  detalha  as  atividades  de  caráter
assistencial desenvolvida pela Associação “Loucos  Pela  Vida”,  razão  pela
qual apelamos aos Nobres Pares desta Assembléia Legislativa no serntido  que
envidem todos os esforços objetivando a rápida tramitação e aprovação  desta
propositura, que se reveste de amplo interesse social e de saúde pública.





                       Sala das Sessões, em 10/3/2009



                         a) Luis Carlos Gondim - PPS