








                      PROJETO DE LEI Nº  241,   DE 2002



            Transforma em Estância Turística o Município de Santa Fé do Sul.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica transformado em estância turística o Município de
Santa Fé do Sul.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      O Município de Santa Fé do Sul está  localizado  no  extremo  noroeste
paulista, abaixo da nascente do Rio Paraná,  formada  pelos  Rios  Grande  e
Paranaíba e  limita-se  ao  norte  com  Santa  Clara  D’Oeste,  ao  sul  com
Aparecida D’Oeste, a leste com Três Fronteiras e  a  oeste  e  noroeste  com
Rubinéia, com uma área de 208,90 quilômetros quadrados.  Está  distante  625
Km da Capital e a  principal via de acesso  é a Rodovia  Euclides  da  Cunha
(SP-320), tendo como secundária a SP-595 que leva à Ilha Solteira e desta  à
Rodovia Marechal Rondon (SP-300).
      O fundador Hélio de Oliveira escolheu o nome de Santa Fé, que precisou
ser do Sul, para não confundir com outra cidade do Nordeste do Brasil.
      A fundação deu-se no dia 24 de junho de  1948,  com  a  celebração  da
Primeira Missa pelo Frei Canuto.
      Os serviços de telefonia são realizados pela Telefonica e de telefonia
celular, pela Telesp Celular. Possui uma emissora de rádio com canais  AM  e
FM, e ainda, dois veículos de comunicação escrita: “O  Jornal  e  o  “Jornal
Regional”.
      O  transporte  público  é  feito  pela  Empresa   Votuporanguense   de
Transporte Coletivo e o  percurso atende toda a malha urbana e os  Distritos
Industriais I e II.
      O Terminal Rodoviário Clóvis Oger está localizado na  Avenida  Navarro
de Andrade e fica distante 700 metros do centro da cidade.  As  empresas  de
ônibus que operam no município são:Viação São Luiz e Expresso Itamarati.






      Santa Fé do Sul conta com 1 (uma)  Delegacia de Polícia, de Defesa  da
Mulher, Polícia Militar e Polícia Florestal.
      A rede de saúde é constituída por hospital com pronto-socorro,  postos
de  saúde   familiar,   ambulatórios   de   especialidades,   possuindo   43
profissionais médicos, 27 dentistas e 17 fisioterapeutas.
      Tanto o abastecimento de água, quanto à coleta e tratamento do  esgoto
são gerenciados pelo S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e  Esgoto  de  Santa
Fé do Sul.
      A população urbana é  totalmente  atendida  pelo  sistema  de  energia
elétrica da Elektro.
      O clima é tropical úmido com inverno seco, do tipo AW, segundo  Koppen
e a temperatura média é de 23º C.
      O município é privilegiado hidrograficamente porque além  da  nascente
do Rio Paraná, que fica 15 quilômetros do centro da cidade,  é  entrecortado
por 3 (três) bacias: São José, Jacu Queimado e Ponte Pensa.
      Os principais eventos são: Festa  de  Reis  (Janeiro),  Verão  do  Sol
(Fevereiro/Março),  Carnaval  de  Rua  (Fevereiro),   Festival   de   Música
Sertaneja (Maio), Festa do Amaral (Maio),  Aniversário  da  Cidade  (Junho),
Super Cross & Encontro de Motoqueiros (Setembro) Carnafé – Carnaval Fora  de
Época (Setembro) e Festival Universitário de MPB (Outubro).
      Os atrativos turísticos são:
-Parque Ecoturístico das Águas Claras: localizado  na  região  Noroeste,  às
margens do Rio Paraná.
-Mata dos Macacos: localizada na Rodovia Euclides da Cunha, Km 630.
-Viveiro de Mudas “Alcides Fernandes”: localizado na Rua Norte, nº   1618  –
Distrito Industrial I.
-Projeto Renascer: localizado na Chácara  Municipal  –  Distrito  Industrial
II.
-Pesque-Pague “Recanto do Pescador”:  localizado  na  Avenida  Paulo  Nunes,
s/n.
-Turismo de Segunda Residência – Ranchos no Rio Paraná.
      A Ponte Rodoferroviária, localizada na Rodovia Euclides da Cunha, além
de trazer benefícios sócio-econômicos para a região,  interliga  os  Estados
de Mato Grosso do Sul e São Paulo,  possibilitando a ligação de  Cuiabá  com
o Porto de Santos na rota mais curta, e, interligando os sistemas da  FEPASA
e FERRONORTE.
Está localizada na Rodovia Euclides da Cunha,  distante  14  quilômetros  do
centro da cidade.
      Para dar sustentação à infra-estrutura turística conta  com  8  (oito)
hotéis, com capacidade para 437 vagas e 1  (um)hotel,  com  150  vagas,  que
será inaugurado em outubro de 2002 e 13 (treze) restaurantes.






      O complexo FICCAP, localizado na Região Sudeste da Zona Rural, sentido
Estrada Municipal, no Km 1,  é utilizado  para  a  realização  de  feiras  e
exposições, com galpões para  exposições,  arenas,  arquibancadas,  área  de
estacionamento,  salões  para  bares  e  restaurantes,   camarotes   e   tem
capacidade para 40.000 pessoas.
      Por todos os motivos apresentados, nada mais justo que se transforme o
Município de Santa  Fé  do  Sul  em  Estância  Turística,  razão  pela  qual
solicito a atenção dos nobres Pares para a aprovação da propositura.




                            Sala das Sessões, em








                            Deputado VAZ DE LIMA