


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.124, de 18 de janeiro de 2016
 (Projeto de lei nº 1552/15, da Deputada Clélia Gomes - PHS)
 Institui o “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações da Umbanda e do Candomblé”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações da Umbanda e do Candomblé”, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de janeiro de 2016.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de janeiro de 2016.
 Publicado em : DO 19/01/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/10/2016 16:28
   16124.doc