
                       PROJETO DE LEI Nº 731, DE 2017


                                 Institui  a  Campanha  de   orientação   e
                                 conscientização sobre o que é  Aquecimento
                                 Global  e  as  suas  consequências,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituída no Estado  de  São  Paulo  a  Campanha  de
orientação e conscientização sobre o que é  aquecimento  global  e  as  suas
consequências denominando “HORA DO  PLANETA”  a  ser  comemorada  anualmente
durante o mês de março.


      Parágrafo único - O símbolo da campanha aludida no caput deste  artigo
será o “globo do planeta terra”.

      Artigo 2º - Durante o mês de campanha o objetivo será  sensibilizar  a
população quanto à importância  da  conscientização,  orientação  e  medidas
para diminuir as consequências do aquecimento  global,  uma  vez  que  estas
consequências possuem caráter prejudicial para toda  a  população,  mediante
organização e participação voluntária de médicos,  profissionais  da  saúde,
cientistas, pesquisadores e população interessada.


      Artigo 3º - Durante a referida Campanha, o Estado, através dos Poderes
Executivo e Legislativo, promoverá eventos, palestras,  campanhas  e  aulas,
com o objetivo  de  gerar  reflexão,  conscientização  sobre  o  aquecimento
global.

      Parágrafo único - Poderá o Estado  fazer  parceria  com  a  iniciativa
privada para promover as comemorações previstas no caput deste artigo.


      Artigo 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a incentivar  o  uso  da
cor verde e azul em alusão a campanha de orientação e conscientização  sobre
as consequências do aquecimento global.


      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei,  no  que
couber, no prazo máximo de 60  (sessenta)  dias,  contado  da  data  de  sua
publicação.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O aquecimento global é o processo  de  mudança  da  temperatura  média
global na atmosfera e nos oceanos.  O  acúmulo  de  altas  concentrações  de
gases de efeito estufa na atmosfera bloqueia o calor emitido pelo  sol  e  o
prende na superfície terrestre, aumentando as temperaturas.
      Como  observado,  é  um  processo  que  ocorre   quando   a   radiação
infravermelha na superfície terrestre, que por sua vez tem origem na luz  do
sol, é absorvida por gases presentes na atmosfera,  principalmente  o  vapor
de água (H2O) e o dióxido de carbono (CO2), mas outros gases como  o  metano
(CH4), o óxido nitroso (N2O) a família dos CFCs (CFxCly) se apresentam  como
fortes captadores de radiação infravermelha e  potencializadores  do  efeito
estufa. Esse conjunto de gases é,  portanto,  chamado  de  Gases  de  Efeito
Estufa ou GEE.
      O efeito estufa em si é um processo fundamental para a vida  na  Terra
já  que  faz  com  que  o  planeta  se  mantenha  aquecido,  mas  o  aumento
significativo das emissões de gases do  efeito  estufa  associado  a  outras
ações também promovidas  pela  atividade  humana,  como  o  desmatamento  de
florestas   por   exemplo,   têm   sido   determinantes,   acredita-se,   no
desequilíbrio do balanço de energia do sistema terra  atmosfera  ocasionando
maior retenção de energia e o aumento do efeito estufa,  com  o  aquecimento
da baixa atmosfera e aumento da temperatura média  do  planeta  e  possíveis
distorções ambientais.  O  aquecimento  global  se  tornou  um  dos  maiores
problemas da Terra, com efeitos que podem ser catastróficos.
      Assim como todos os países do mundo, o Brasil deve sofrer,  de  acordo
com  cientistas,  os  efeitos  negativos  do  aquecimento   global.   Muitos
estudiosos do clima mundial, afirmam que nosso país já está  sofrendo  estas
consequências.  O  aquecimento  global  deverá  mudar   as   características
climáticas de diversas regiões, porém não se sabe muito bem a intensidade.
      Alguns cientistas preveem um aumento de 4º a 5ºC na temperatura  média
do Brasil para os próximos 50 anos, o suficiente  para  provocar  alterações
climáticas significativas.
 
            Os principais efeitos do Aquecimento Global no Brasil são:

- Aumento da temperatura em todas as regiões do Brasil,  principalmente  nas
regiões Norte e Centro-Oeste. Este  fato  pode  fazer  com  que  aumente  os
incêndios em florestas da região como, por exemplo, na Floresta Amazônica;
 
- Alterações nas estações do ano com  pouca  diferenciação  entre  elas.  As
temperaturas deverão aumentar em todas as estações,  causando  prejuízos  na
agricultura;
 
- Aumento na quantidade e intensidade  de  tufões  e  furacões  nas  regiões
litorâneas dos estados do Paraná e Santa Catarina;
 
- Com o aumento do nível de água  dos  oceanos,  muitas  cidades  litorâneas
teriam construções invadidas pela água, sendo a única solução  a  construção
de barreiras. Algumas ilhas brasileiras  como,  por  exemplo,  a  de  Marajó
poderia ter parte do território submerso;
 
- Aumento das secas no semiárido nordestino, com possibilidade da região  se
transformar num deserto (desertificação);
 
- Aumento das chuvas e tempestades,  principalmente  em  cidades  da  região
Sudeste como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro;
 
- Ecossistemas poderão ser afetados com diminuição significativa da flora  e
fauna;
 
      De acordo com cientistas, estes efeitos nocivos ao  clima  do  planeta
podem ser maiores ou menores dependendo das medidas que o ser  humano  tomar
hoje e nos próximos anos. Por fim, ainda há  uma  medida  importante  a  ser
tomada e que diz respeito ao caráter político de nossa  vida  em  sociedade.
Um cidadão consciente e ambientalmente educado reúne  a  argumentação  e  as
condições necessárias para,  além  das  melhores  escolhas  em  seu  consumo
particular, imprimir equivalente seletividade em suas opções relacionadas  à
representatividade  legislativa  e  executiva.  Sobre  sua   capacidade   de
articulação  em  sociedade  para  a  cobrança  sobre  políticas   ambientais
consistentes e ações  das  autoridades  que  elege,  como  investimentos  em
mobilidade urbana de qualidade, regulamentações e fiscalização de  emissões,
desmatamento  de  florestas,  preservação  da  biodiversidade,   fomento   a
pesquisas, enfim, uma atitude que contribua para a construção  de  condições
mais equilibradas e dignas ao convívio das espécies entre si e  com  o  meio
que habitam.
       Ante o evidente interesse público da matéria  e,  principalmente,  em
razão da importância deste projeto, solicito gentilmente o  apoio  dos  meus
nobres pares para a aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM