


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   9, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


   O estatal SABESP, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, gastou  no
ano passado cerca de 28 milhões em publicidade na mídia de  outros  estados,
Brasil afora. Quase o mesmo valor que o governo estadual mineiro  gastou  no
mesmo período. A notícia foi veiculada pela Folha de São Paulo, em  janeiro,
tendo recebido no período inúmeros emails de leitores apostando  nisso  como
o início da campanha publicitária de José Serra à presidência do país.

   1. A estatal SABESP tem conhecimento da Constituição Estadual que proíbe,
      em seu artigo 115, parágrafo segundo,  ao  Poder  Público,  direta  ou
      indiretamente, propaganda fora do âmbito do Estado?
   2. Tal gasto não fere princípios éticos no uso do dinheiro público, em se
      tratando de ano pré-eleitoral?
   3. Por que propaganda na mídia aberta, diretamente para a  população,  se
      uma eventual decisão de contratação dos serviços da estatal não  seria
      decidia pela população e sim por critérios técnicos e financeiros?
   4. Quantos estados foram abrangidos pela publicidade?
   5. Qual o real  valor  gasto  em  todas  essas  mídias  estaduais  com  a
      publicidade da SABESP?







                                JUSTIFICATIVA





      Não se pode deixar de comprovar a ousadia do Governo José Serra quando
se trata de usar o dinheiro público da forma como ele  acha  melhor  e  mais
interessante para si próprio.
      Principalmente  em  se  tratando  de  ano  pré-eleitoral   e   que   a
visibilidade é meta a ser perseguida. Dinheiro  público  torrado  à  vontade
pela estatal SABESP em nome do mercado.
      A mídia  impressa  noticiou:  o  que  a  estatal  paulista  gastou  em
publicidade é quase o mesmo valor que o governo estadual mineiro  gastou  no
ano inteiro em publicidade. Dinheiro pra ninguém reclamar.
      Há várias questões embutidas nisso.
      Começamos assim: a constituição estadual proíbe esse gasto  direto  ou
indireto fora do contorno geográfico do estado de origem. O Governo  de  São
Paulo não se fez de rogado  e  foi  logo  atingindo  a  maioria  dos  demais
estados brasileiros. Quase vinte.
      Segundo: por que a propaganda é dirigida à  população?  Convencida  da
qualidade do trabalho da estatal, a população dos demais estados  votará  ou
será consultada para eventuais fechamentos  de  contratos?  Claro  que  não.
Sabemos disso. A população somente será chamada para pagar a conta.
      E a proximidade com as eleições presidenciais?  Não  é  descaradamente
uma forma de propaganda divulgar pelo país afora uma estatal de  um  governo
dirigido por José Serra, sabidamente postulante tucano à vaga  de  candidato
à presidência da república?
      Ações como essa desmerecem seus autores ou quem delas tomam  parte  na
decisão, pois deixam escancarado como o controle do uso do dinheiro  público
ainda é algo que passa muito longe dos cidadãos paulistas e brasileiros.  Em
razão disso, políticos com os escrúpulos desmaiados,  aproveitam  e  usam  e
abusam daquilo que foram eleito para cuidar bem e aplicar  em  nome  do  bem
estar da maioria.





















                        Sala das Sessões, em 3/2/2009





                             a) Carlos Giannazi