




                            PROJETO DE LEI Nº 650 , DE 2 001


                            “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A  SANTA  CASA  DE
                            MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, EM SÃO PAULO”






                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, com sede no município de  José
Bonifácio, em São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA




                            A Santa Casa de Misericórdia de  José  Bonifácio
tem por objetivo  principal  manter  um  hospital  para  dispensar  socorros
clínicos e cirúrgicos a todos os pobres de ambos os sexos, sem distinção  de
cor, raça, credo ou religião.
                            No ano de 2000, a Santa  Casa  procedeu  a  2945
internações  S.U.S,  além  de  694  de  convênios.  Apresentou  3613   altas
hospitalares. Encerrou o ano com uma média  de  pacientes/dia  da  ordem  de
25,43.
                            Realizou, ainda, 362  cesarianas  e  262  partos
normais.
                             Em   situações   emergenciais   atendeu   18805
pacientes S.U.S e 2271 de convênios.
                             Pelos  seus  ambulatórios   de   especialidades
passaram 4883 pacientes.
                                                 Juntamente     com     esta
propositura,  estamos  encaminhando  a  documentação   necessária   para   a
finalidade do projeto, a saber: Estatuto da Entidade devidamente  registrado
no Cartório de Títulos e Documentos;  Cópias  das  Atas  de  fundação  e  da
última  reunião  ordinária  de  sua  diretoria;  Declaração,   passada   por
autoridade do local de sua sede, de que  os  cargos  de  diretoria  não  são
remunerados e não há distribuição de  lucros,  bonificações  e  vantagens  a
dirigentes,  mantenedores  ou  associados;  Declaração   que  comprova   seu
registro nos órgãos competentes do Estado, conforme sua natureza;  Relatório
circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à  formulação  do
pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de  suas  finalidades;
Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal; Atestado  de  idoneidade
moral de seus diretores passado por autoridade local  da  sede;  Publicação,
pela imprensa, do balanço demonstrativo da receita e da despesa  do  período
anterior.
                            Por todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com
nossos nobres  pares  no  sentido  de  aprovarmos  a  presente  propositura,
declarando de utilidade pública estadual a Santa  Casa  de  Misericórdia  de
José Bonifácio.

                            Sala das Sessões, em     /         /          ,



                           a) VALDOMIRO LOPES







VL/AF/af