


                       PROJETO DE LEI Nº 664, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em   Hemodiálise  e
                                 Diálise Peritoneal na Cidade de  Mogi  das
                                 Cruzes, Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   um   Centro
Especializado em  Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio  de  psicólogo
e nutricionista, além de assistente social, na Cidade de  Mogi  das  Cruzes,
Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Centro Especializado em  Hemodiálise e Diálise Peritoneal  tem
como objetivo a  abordagem  e  o  tratamento multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
 
§ 1º - Para os efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro   deverá  estar  equipado  com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1 - médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2 - psicólogos;
3 - nutricionistas;
4 - assistente social.

§ 2º - O Centro, se criado e instalado, assegurará   amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.

§ 3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o  diagnóstico  e
o tratamento das pessoas atingidas pela doença.

Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de  seus  rins  filtrarem
resíduos, sais e líquidos do  sangue.  Quando  isso  acontece,  os  resíduos
podem chegar a níveis  perigosos  e  afetar  a  composição  química  do  seu
sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.

Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é  comum  em  pacientes
que já estão no hospital com  alguma  outra  condição.  Pode  desenvolver-se
rapidamente ao longo de algumas horas ou  mais  lentamente,  durante  alguns
dias.  Pessoas  que  estão  gravemente  doentes  e  necessitam  de  cuidados
intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda.

Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento  intensivo.  No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um  processo  de  filtração  do  sangue  que  remove  o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim  artificial)
usado para depurar o sangue.
A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.

A primeira estratégia a  ser  desenvolvida  é  tornar  “esse  desconhecido”,
conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto  à
equipe de diálise.
Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente,  vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de  diálise,
a equipe de saúde, são aliadas do paciente na sua caminhada,  assim  como  a
família. Comparecer às sessões de diálise significa poder  dar  continuidade
aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.
Mogi das Cruzes é um município  da  Microrregião  de  Mogi  das  Cruzes,  na
Mesorregião Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo,  no  Brasil.
Está  localizado  na  região  metropolitana  da  capital  paulista.  Segundo
estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística,  em  1º  de
julho de 2015 o município já contava com 424  633  habitantes.  É  também  o
maior e mais desenvolvido município da Região do Alto Tietê.
O tratamento exige o comparecimento do paciente  ao  centro  de  hemodialise
pelo menos 3 (tres) vezes na semana para o procedimento.
Mas a cidade não possui  esse  centro,  fato  que  dificulta  e  penaliza  o
doente, que as mais das vezes tem que se deslocar  para  outras  cidades  ou
até mesmo à capital.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro  de  hemodiálise
e dialise peritoneal na cidade de Mogi das Cruzes,  de  forma  a  patrocinar
uma melhor qualidade de vida aos portadores dessa doença,  razão  pela  qual
aguardo o  beneplacito  de  meus  Nobres  Pares  na  aprovação  do  presente
projeto.





                       Sala das Sessões, em 31/8/2016.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM