


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.010, de 15 de maio de 2008
 (Projeto de lei nº 452, de 2007, da Deputada Haifa Madi - PDT)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto
 Publicado em : D.O.L. de 16/05/2008 - pág. 12
Atualizado em: 16/05/2008 13:32