


                   PROJETO DE LEI Nº      438  ,  DE 2005

                                 Torna obrigatória a realização  de  exames
                                 específicos de condicionamento físico para
                                 atletas e aspirantes à carreira esportiva,
                                 inclusive crianças e adolescentes.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É obrigatória a realização de exames específicos de  condicionamento  físico
nos  atletas  e  aspirantes  à  carreira  esportiva,  inclusive  crianças  e
adolescentes.

Nos casos dos aspirantes à carreira esportiva,  em  qualquer  modalidade,  o
exame específico de condicionamento físico deverá ser realizado  previamente
ao início dos treinamentos.

Todos os atuais atletas amadores e profissionais  do  estado  de  São  Paulo
deverão ser submetidos a exame específico de condicionamento  físico,  cujos
resultados determinarão as condições para a continuidade de suas carreiras.

Caso os exames  preliminares  venham  a  detectar  quaisquer  anomalias,  os
atletas e aspirantes à carreira  esportiva  deverão  ser  encaminhados  para
exames mais completos.

O poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de  45  (quarenta  e
cinco) dias após a sua publicação.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


A morte precoce do zagueiro Serginho, do São Caetano, em  pleno  estádio  do
Morumbi, durante partida contra o time do São Paulo, no dia  27  de  outubro
de 2004, deixou em alerta todo o país para um problema  invisível  e  fatal:
os males do coração.

Um destes males é a miocardiopatia, uma doença no músculo cardíaco que  pode
provocar a morte súbita com a prática de esforço físico acentuado. Por  isto
a realização de  exame  de  condicionamento  físico  é  fundamental  para  a
prática esportiva.

Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição  de  26  de  junho  de
2005, informa que levantamento  feito  pelo  cardiologista  Nabil  Ghorayeb,
chefe do setor de Cardiologia do Esporte do HCor (Hospital  do  Coração)  de
São Paulo, com 700 crianças entre sete e 14  anos  que  se  preparavam  para
iniciar a prática esportiva detectou que, apesar  de  aparentemente  sadias,
21% delas apresentavam alguma alteração cardíaca congênita e não sabiam.
"Elas estavam expostas aos riscos de desenvolver uma  complicação  cardíaca.
E isso é muito comum, porque a maioria  delas  não  é  submetida  a  nenhuma
avaliação preliminar antes de  iniciar  um  treinamento",  diz  Ghorayeb  ao
jornal.

Todas passaram por um exame clínico  simples  e  depois  foram  encaminhadas
para exames completos, para determinar se  as  anomalias  eram  malignas  ou
não. "Embora a grande maioria dos casos seja  simples  e  sem  gravidade,  o
número mostra que os exames foram fundamentais."

Ainda de acordo com o jornal, a cardiologista  Luciana  Matos,  coordenadora
do  ambulatório  de  esportistas  e  atletas  da  Unidade  de   Reabilitação
Cardiovascular do Incor (Instituto do Coração),  diz  que  a  realização  de
exames deveria ser prática rotineira, mas isso acaba não ocorrendo:
"No Brasil não há legislação que  exija  que  o  atleta  mirim  faça  exames
cardíacos antes de iniciar a prática competitiva. Na Itália isso  é  lei  e,
com certeza, evita muitos casos de morte súbita".

Da mesma opinião compartilha a  pediatra  Ana  Lúcia  Sá  Pinto,  médica  do
esporte do Ambulatório de  Medicina  Esportiva  do  Hospital  das  Clínicas.
"Qualquer criança que vai iniciar um treinamento específico  precisa  passar
pelo exame."

O presente projeto de lei visa, portanto, prevenir a  ocorrência  de  mortes
ou o acometimento  de  mal  súbito  que  pode  deixar  seqüelas,  por  vezes
irreversíveis, entre atletas de todas as idades,  evitando  que  venhamos  a
assistir novamente a fatos como a trágica morte do zagueiro Serginho.




                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                             a)  Beth Sahão - PT