
                       PROJETO DE LEI Nº 546, DE 2017


                                 Obriga as produções  cinematográficas  que
                                 recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio
                                 do  Governo   do   Estado   a   divulgarem
                                 mensagens de incentivo à doação de sangue.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As produções cinematográficas que receberem apoio financeiro  ou
qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do  Estado,  seja
por parte da administração direta ou indireta, deverão divulgar mensagem  de
incentivo à doação de sangue.
§ 1º - A divulgação de mensagem de que trata este artigo se dará  tanto  nas
salas de cinema, como em todos os meios de divulgação do  filme,  seja  qual
for o formato de exibição.
§  2º  -  A  mensagem  deverá  ser  exibida  logo  após  a  divulgação   dos
patrocinadores.
Artigo 2º - O conteúdo da mensagem de  que  trata  o  artigo  1º  desta  lei
ficará a critério de cada produção, sendo obrigatória  apenas  a  divulgação
da frase “Doe sangue.”.
Artigo 3º - As produções que não cumprirem  o  disposto  nesta  lei  deverão
restituir aos cofres públicos todo incentivo recebido por parte do Estado.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      As campanhas de conscientização  sobre  a  necessidade  da  doação  de
sangue têm, comprovadamente, ajudando  a  aumentar  o  número  de  doadores.
Neste sentido veicular mensagens de incentivo à doação de sangue  nas  salas
de cinema, antes da exibição dos filmes, pode ser mais um  canal  importante
de divulgação.
      No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue
com regularidade. O percentual fica um pouco abaixo do ideal  estimado  pela
Organização  Panamericana  de  Saúde  (OPAS)  de  2%  da   população,   como
necessário para suprir  as  necessidades  de  sangue  e  outros  componentes
sanguíneos de um país. Em média, os países da América  Latina  e  do  Caribe
coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população.  A  Organização  Mundial
da Saúde (OMS) recomenda que, pelo menos, 1% da população  seja  doadora  de
sangue.
      Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado cerca de  um
milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez, o que representa  38%  do
total das doações. Mais 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do  total,  retornaram
para doar. Em 2015, foram feitas 3,7 milhões de coletas de bolsa  de  sangue
no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões.
      Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, acredita-se que  o
número  de  transfusões  deve  crescer,  já  que  deve  aumentar  também   a
ocorrência de doenças degenerativas, cirurgias cardíacas  e  outras  doenças
comuns na velhice.
      Assim, apresentamos aos nobres pares a  presente  propositura  visando
incentivar novas doações e disseminar a importância  da  doação  social  aos
grandes públicos que frequentam as salas de cinema.





                       Sala das Sessões, em 27/6/2017.

                          a) Hélio Nishimoto - PSDB