


                       PROJETO DE LEI Nº 252, DE 2016


                                 Autoriza o Executivo a introduzir, na rede
                                 pública de saúde do Estado, o procedimento
                                 chamado dessensibilização, que viabiliza o
                                 transplante     renal     em     pacientes
                                 hipersensibilizados.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a introduzir na  rede  pública
de saúde, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o  procedimento  chamado
dessensibilização,  que  viabiliza  o   transplante   renal   em   pacientes
hipersensibilizados.
Artigo 2º - Caberá ao Executivo, em  regulamentação  específica,  editar  as
normas e critérios de atendimento ao disposto no artigo 1º.
Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Esta  iniciativa  tem  o  objetivo  de  viabilizar,  na  rede  pública
estadual, o transplante renal de pacientes hipersensibilizados com tempo  de
espera prolongado, ou ainda, sem a mínima chance de receber um rim  na  fila
única de transplantes, caso  não  haja  um  prévio  tratamento  adequado  de
dessensibilização.  
      Pacientes hipersensibilizados, mesmo gozando  de  condições  adequadas
para um receptor de transplante renal, dificilmente  são  transplantados  em
decorrência  da  sua  hiper-reatividade  imunológica,  que  levaria  a   uma
rejeição imediata do enxerto.
      O transplante de hipersensibilizados é possível através da  combinação
do uso de imunoglobulina hiperimune intravenosa (IVIG) e  posterior  seleção
de um rim  compatível  pelo  programa  HLA  na  fila  de  espera,  aliado  à
plasmaférese  -  processo  de  limpeza  do  sangue  que  pode  eliminar   os
anticorpos perigosos do sangue -, usada em casos nos quais  o  paciente  tem
um doador vivo.
      Reconhecendo que  esse  procedimento  de  dessensibilização  torna  os
transplantes mais caros, numa avaliação de longo prazo,  entendemos  que  os
custos serão menores do que os gastos com diálise.
      Somente na lista de espera para transplante  renal  da  Secretaria  de
Saúde do Estado de São Paulo, entre 15 e 20% das pessoas possuem  anticorpos
em nível alto, que impossibilitam o transplante.
      A dessensibilização será realizada principalmente para transplante com
doadores vivos, que são responsáveis por 40% das doações  -  os  outros  60%
são de doadores falecidos  -,  sendo  ideal  para  pessoas  que  encontraram
doadores, na família, por exemplo, mas que possuem alta taxa  de  anticorpos
contra estes doadores,  e  também  para  aquelas  que  precisam  realizar  o
transplante com urgência.
      Esse tratamento garante  uma  melhor  qualidade  de  vida,  aumenta  a
sobrevivência e economiza gastos em saúde pública, razão pela qual se  torna
necessária uma política pública para transplantar esses pacientes com  risco
imunológico com protocolos de dessensibilização.
      Diante da relevância da matéria, solicitamos aos  nobres  pares  apoio
para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30/3/2016.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB