


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  151, DE 2010



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor José Luiz Portella
Pereira, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para que para
que preste as seguintes informações:

        1. Quando e como a Secretaria de Transportes Metropolitanos prevê a
           concessão das quatro etapas do  VLT,  considerando  aspectos  de
           investimentos e prazo?
        2. Por que o projeto do VLT não contempla os municípios do  litoral
           sul da RMBS (Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe)?
        3. Como está prevista a  integração  tarifária  dos  municípios  da
           RMBS, a partir do  funcionamento do Sistema Integrado?
        4. Como os municípios, e os serviços de transporte  coletivo  neles
           concedidos, deverão se integrar ao Sistema?
        5. Foram previstos  os  impactos  dessa  integração  no  custo  dos
           transportes  locais?  Quem  deverá  arcar  com   as   diferenças
           tarifárias?
        6. Estão previstos subsídios do  Governo  do  Estado  aos  sistemas
           municipais, para não afetar o equilíbrio financeiro  das  atuais
           concessões e garantir  que  não  haverá  aumento  no  valor  das
           tarifas locais já praticadas?
        7. Foi previsto o impacto,  na  tarifa  local,  da  gratuidade  dos
           usuários do atual  sistema  intermunicipal  que  passarão  a  se
           utilizar dos sistemas municipais?
        8. No caso do usuário usar  um  transporte  local  para  chegar  ao
           terminal Barreiros, depois o VLT e  por  fim  um  transporte  em
           Santos, como fica a divisão da tarifa, qual porcentagem fica com
           cada um desses transportadores?
        9.  Como  está  prevista  a  acessibilidade,  hoje   garantida   no
           transporte intermunicipal, se o usuário tiver que  usar  lotação
           nos municípios de Santos ou São Vicente para acessar seu destino
           final?
       10. Haverá dispensa de funcionários nas atuais  empresas  operadoras
           das linhas que serão suprimidas com o VLT? Como  serão  tratados
           os casos de dispensa de funcionários?









                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado  dos
Transportes Metropolitanos, está promovendo a Concorrência Internacional  Nº
003/2010 com o objetivo  de  conceder  a  exploração  do  Sistema  Integrado
Metropolitano – SIM,  e  de  um  sistema  de  Metrô  Leve  (VLT)  na  Região
Metropolitana da Baixada Santista.
      A melhoria no sistema de transporte coletivo na Baixada Santista é uma
antiga  e  justa  reivindicação  da  população  dessa   importante   região.
Aplaudimos toda iniciativa que se volte para  a  melhoria  da  qualidade  de
vida  dos  paulistas,  mas  há  alguns  pontos  que  necessitam  de  maiores
esclarecimentos de forma não incorrermos em erros que possam,  ao  invés  de
melhorar,  piorar  ainda  mais  a  situação   dos   habitantes   da   Região
Metropolitana da Baixada Santista, no que se refere ao transporte público  e
à mobilidade nas cidades da região.
      De acordo com a minuta do edital,  colocado  em  consulta  pública,  o
objeto da concessão  compreende  os  serviços  de  operação  do  serviço  de
transporte coletivo intermunicipal na RMBS, a execução de obras  civis  para
implantação  do  Corredor  Estruturante  Barreiros  (São  Vicente)  -  Porto
(Santos), o Veículo  Leve  sobre  Trilhos  –  VLT,  para  racionalização  do
sistema de transporte metropolitano sobre pneus, além de outros  serviços  e
funções.
      A implantação do VLT  está  prevista  em  quatro  etapas.  A  Etapa  1
(Barreiros / Porto) prevê a supressão de 20  linhas  existentes  do  sistema
sobre pneus, na Etapa 2 (extensão até o Centro de Santos) o sistema  sofrerá
a supressão de mais 5 linhas, nas Etapas 3 (extensão até o Ferry Boat)  e  4
(extensão até  Samaritá)  permanece  o  sistema  com  poucas  alterações  no
sistema sobre pneus.
      Isso quer dizer que os usuários originários da Praia Grande  e  demais
municípios do litoral sul da RMBS, que  se  deslocam  em  sua  maioria  para
Santos através de linhas que  circulam  pela  Avenida  Portuária,  Canal  1,
Canal   2,   Ana   Costa,   Canal   3   e   Conselheiro   Nébias,   deverão,
obrigatoriamente, utilizar o VLT e acessar  seus  destinos  mediante  linhas
municipais, e não mais pelas linhas intermunicipais  existentes.  Isso  quer
dizer que o usuário que antes usava um só meio de transporte  passará  a  se
utilizar de 2, 3 ou mais.
      É evidente que, com a supressão das linhas intermunicipais nos trechos
onde estiver implantado o VLT, haverá uma sobrecarga nas linhas  municipais,
alimentadoras ou distribuidoras dos  usuários  do  VLT,  particularmente  em
Santos, destino da maioria desses usuários. Esse  fato  nos  preocupa,  pois
existe a possibilidade do usuário do  transporte  municipal  ser  penalizado
pelo excesso de lotação.
      O custo dessa integração também é preocupante, visto que  a  população
não pode se penalizada com acréscimo nos valores praticados localmente  e  a
arrecadação tarifária nos  serviços  integrados  é  dividida  desigualmente,
sendo 70% para o VLT e 30% para os serviços municipais.
      Por outro lado, com  a  supressão  das  linhas  intermunicipais,  como
ficarão os atuais empregados das concessionárias de  linhas  intermunicipais
que serão suprimidas? Haverá dispensas, certamente.
      Esses são alguns dos aspectos que nos preocupam e  que  se  relacionam
com o planejamento e a operação  dessa  integração  necessária  e  há  tanto
tempo adiada, mas que devem  ser  devidamente  avaliados.  Razão  pela  qual
apresentamos o seguinte questionamento, com o  objetivo  de  contribuir  com
esse processo.
      É fundamental que o órgão competente do Governo do Estado de São Paulo
disponibilize ao parlamento a totalidade  das  informações  para  esclarecer
aspectos cruciais do projeto que afetará diretamente a vida de  milhares  de
paulistas.







                        Sala das Sessões, em 1/6/2010





                             a) Fausto Figueira