


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  20, DE 2004



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da
Educação, dr. Gabriel Chalita, para que preste informações sobre o eventual
fechamento do Curso de Manutenção de Aeronaves, e das únicas classes de
educação especial para alunos com deficiência auditiva e mental, na Escola
Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, em Vicente de Carvalho, município de
Guarujá.





                                JUSTIFICATIVA




      Fomos informados, por meio da imprensa local da  Região  Metropolitana
da  Baixada  Santista,  sobre  o  fechamento  do  Curso  de  Manutenção   de
Aeronaves, e das  únicas  classes  de  educação  especial  para  alunos  com
deficiência auditiva e mental, na Escola Estadual  Marechal  do  Ar  Eduardo
Gomes, em Vicente de Carvalho, município de Guarujá.


      A vereadora Professora Maria Antonieta de  Brito  manifestou-se  sobre
esse problema na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de  Guarujá.  Ela  foi
procurada por dez mães de crianças portadoras de necessidades especiais  que
solicitaram a mediação do Poder  Legislativo  para  reverter  essa  situação
junto à Diretoria de Ensino da Região de  Santos,  tendo  sido  marcada  uma
reunião com as mães, pais e representantes da Delegacia na  próxima  quinta-
feira, dia 12 de fevereiro.






                       Sala das Sessões, em 12/2/2004






                             a)  Fausto Figueira