


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.974, de 27 de março de 2013
 (Projeto de lei nº 525/12, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Shunji Baba” o viaduto localizado no km 16,835 da Rodovia Gabriel Melhado (SP 461), no Município de Birigui.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de março de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de março de 2013.
 Publicado em : DOE 28/03/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 28/03/2013 17:42
   14974.doc