


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador  do  Estado  que  determine  ao
presidente da CDHU  –companhia  de  Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano
responda às seguintes questões:

   1. Face às últimas denúncias veiculadas na grande imprensa paulista, qual
      o procedimento da empresa no que diz respeito à  baixa  qualidade  das
      casas entregues à população, particularmente no conjunto  entregue  na
      cidade de Ribeirão Preto?
   2. A que se deve tão baixa qualidade nas moradias entregues  à  população
      de baixa renda?
   3. Quem se responsabiliza pelo controle de qualidade das moradias,  antes
      de entregá-las à população?
   4. Não há controle de qualidade, antes do ato  político  de  entrega  das
      casas?
   5.  Quanto  tempo  é  previsto  para  a  normalização  das  condições  de
      habitabilidade?
   6. No contrato com  as  construtoras  não  se  estabelece  um  mínimo  de
      qualidade?
   7. Há duplicidade funções entre a CDHU e a Secretaria de Habitação?






                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente a grande imprensa paulista fartou  seus  leitores  com  a
publicação  de  denúncias  sobre  a  baixíssima   qualidade   das   moradias
construídas para a população de baixa renda,  perpetuando  um  princípio  de
que aos “pobres qualquer coisa serve”.


      Problemas  na  infraestrutura,  no   encanamento,   no   telhado,   no
acabamento,  entre  outros,  são  apontados  aos  montes   pelo   moradores,
descrentes que  não  têm  a  quem  recorrer,  vivendo  na  precariedade  das
construções que são entregues com foguetórios, discursos, promessas, etc.


      Quem responsabilizar por  este  estado  inaceitável  e  vergonhoso  de
coisas, onde o dinheiro público e a população de baixa  renda  são  tratados
com desprezo diante dos olhos de toda a cidadania? Quem deve  responder  por
isso?


      As respostas às questões propostas neste Requerimento de  Informações,
mais do que buscarem explicações – que o papel tudo  aceita  –  deve  servir
como mote de reflexão para os homens públicos, à guisa  de  orientação  para
construção de novas relações com  os  cidadãos  e  com  o  uso  do  dinheiro
público.











                       Sala das Sessões, em 14/2/2012





                             a) Carlos Giannazi