
                                      Projeto de Lei N.º   1027,   de  2003.



                                               Proíbe a prática de cirurgias

                                            estéticas em animais.
                       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
                 decreta:




      Artigo  1.º  -  A  práticas  cirúrgicas  denominadas   caudectomia   e
ergotectomia, ficam proibidas no Estado de São Paulo.


      Artigo 2.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei  no  prazo
de 30 (trinta) dias.


      Artigo 3.º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias.


      Artigo 4.º  -  A  presente  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




      JUSTIFICATIVA




      Toda e qualquer prática cirúrgica deve ser efetivada  por  necessidade
premente, para salvar a vida ou para reparar mal causado.




      Não existe nenhuma justificativa científica para que caudas e  orelhas
caninas sejam extirpadas.




      O gosto estético dos donos de animais não justifica o  sacrifício  que
esses animais são expostos.






      A realização destas cirurgias por motivos  estéticos,  são  condenadas
pelo Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária.




      Por estas e outras razões que por ora economizaremos,  apresentamos  o
presente projeto de lei, aguardando a aprovação de meus Nobres Pares.




      Sala das Sessões, em 7/10/2003




                            a) Ítalo Cardoso - PT