


                       PROJETO DE LEI Nº  515, DE 2009


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Sistema  Cicloviário  do  Estado  de   São
                                 Paulo, nas rodovias estaduais, e da outras
                                 providências correlatas.







             A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Sistema
Cicloviário  do  Estado  de  São  Paulo,  para  o  transporte  nas  rodovias
estaduais, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.


             Artigo 2º - O Sistema Cicloviário do Estado de São  Paulo  será
formado por:
             I – rede viária para o transporte por bicicletas, formadas  por
ciclovias,  ciclofaixas,  faixas  compartilhadas  e  rotas  operacionais  de
ciclismo;
             II – locais específicos para  estacionamento:  bicicletários  e
paraciclos


             Artigo 3º - O  Sistema  Cicloviário  do  Estado  de  São  Paulo
deverá:
             I  –  articular  o  transporte  por  bicicleta  com  o  Sistema
Integrado de  Transporte  Intermunicipal  de  Passageiros,  viabilizando  os
deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para ciclista;
             II – implementar infra-estrutura para o trânsito de  bicicletas
e introduzir critérios de planejamento  para  implantação  de  ciclovias  ou
ciclofaixas nos trechos de rodovias intermunicipais;
             III – promover campanhas  educativas,  visando  à  formação  de
comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e, sobretudo, no  uso
do espaço compartilhado.


             Artigo  4º  -  Caberá  ao  Executivo,  por  meio   dos   órgãos
competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário  do
Estado de São Paulo.


             Artigo 5º - A ciclovia será constituída de pista própria para a
circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral e  atendendo
os seguintes critérios:
             I – ser totalmente segregada da pista de rolamento  do  tráfego
geral;
             II – ter  traçado  e  dimensões  adequados  para  segurança  do
tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito especifica.


             Parágrafo único – A ciclofaixa poderá, ser adotada  quando  não
houver disponibilidade de espaço físico ou de  recurso  financeiros  para  a
construção de uma ciclovia, desde que as  condições  físico-operacionais  do
tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas.


             Artigo 6º - As novas e ampliadas rodovias estaduais,  incluindo
dispositivos  de  acesso  devem  prever  espaços  destinados  ao  acesso   e
circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade.


             Artigo 7º - Nas ciclovias, ciclofaixas  e  locais  de  trânsito
compartilhado poderá ser permitida a circulação com  o  uso  de  bicicletas,
patinetes  ou  similares  elétricos,  desde  que   desempenhem   velocidades
compatíveis com a segurança de ciclistas ou pedestres onde  exista  trânsito
partilhado.


             Artigo 8º - As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta de dotações orçamentárias  próprias  e  suplementadas  se
necessário.


             Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







             Para incentivar o uso  de  bicicleta,  o  Governo  do  Distrito
Federal  criou  o  Programa  Pedala-DF,  com  intenções  de  ser   o   maior
cicloviário brasileiro. A meta é construir, até 2010,  uns  200  quilômetros
de ciclovias. Hoje, com modestos 42 quilômetros de malha cicloviária,  o  DF
possui a terceira maior do País, perdendo apenas para o Rio de Janeiro,  com
100 quilômetros, e Aracaju, com cerca de 60, segundo dados oficiais.


             As ciclovias têm se apresentado como uma importante  ferramenta
para melhorar o trânsito das grandes metrópoles, além  de  propiciar  espaço
àqueles que querem praticar exercícios físicos como caminhadas e corridas.


             Alguns municípios do interior do Estado já vêem o ciclismo como
alternativa de transporte, inclusive entre cidades, como  os  municípios  de
Canas e Cachoeira Paulista, que pleiteiam a construção de uma  ciclovia  até
o município  de  Lorena,  as  margens  da  Rodovia  Deputado  Oswaldo  Ortiz
Monteiro.


             Uma das vantagens da ciclovia é que ela  atende  a  demanda  de
trabalhadores e estudantes da região, que trocam o carro  e  o  ônibus  pela
bicicleta,  diariamente.   Tal   atitude,   além   de   saudável   contribui
sobremaneira para diminuir a poluição.



                       Sala das Sessões, em 24-6-2009





                         a)  Hélio Nishimoto - PSDB