
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 395, DE 2011



           REQUEREMOS, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde, para  que  preste  as  seguintes
informações:


                         1. Quais foram  os  recursos  próprios  do  Tesouro
                            Estadual  repassados  para  a  Santa   Casa   de
                            Misericórdia  de   Fernandópolis   nos   últimos
                            5(cinco) anos?

                         2.  Esses  recursos  são  suficientes  para  manter
                            adequadamente o atendimento hospitalar da  Santa
                            Casa, em especial da UTI Neonatal?

           3.    Qual o número de leitos para atendimento neonatal na Santa
Casa de Fernandópolis nos  últimos  5(cinco)  anos?   Houve  aumento  desses
leitos? Qual é a justificativa para esses números?
           4.    Há registro de recusa ou espera no atendimento  de  recém-
nascidos por falta de vaga na UTI?   Quantos e em que datas?
           5.    O  número  de  leitos  na  UTI  Neonatal  oferecidos  pela
entidade é suficiente?
           6.    Explicar a falta de atendimento que levou  ao  falecimento
do recém-nascido Pedro Vinicius Laurindo de Andrade em junho de 2010.

Sala das Sessões, em 16-11-2011.
Apresentado pela Comissão de Saúde em seu parecer nº 1695, de 2011, sobre o
processo RGL nº 4510, de 2011.