
                       Projeto de lei nº 309, de 2009
            Mensagem nº 38, de 2009, do Sr. Governador do Estado

                                                São Paulo, 5 de maio de 2009


Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso  projeto
de lei que cria cargos  no  Quadro  da  Secretaria  da  Saúde  e  dá  outras
providências correlatas.


                       A criação desses cargos faz  parte  do  conjunto  de
medidas  destinadas  à  implantação  de  um  novo  regime  jurídico  para  a
contratação por tempo determinado, prevista no inciso IX  do  artigo  37  da
Constituição Federal, reproduzido  no  inciso  X  do  artigo  115  da  Carta
Paulista.


                       As medidas foram sugeridas em estudos  desenvolvidos
por Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CC-37, de 30  de  agosto  de
2007, do Secretário-Chefe da Casa Civil, examinados no âmbito do  Comitê  de
Qualidade  da  Gestão  Pública,  da  Secretaria  de  Gestão  Pública  e   da
Secretaria da Saúde.


                      Trata-se  de  adequar  as  hipóteses  de  contratação
temporária aos parâmetros estabelecidos pela vigente  ordem  constitucional,
em particular nas áreas da Educação e da Saúde, onde tem ocorrido  em  maior
número, devido às características dos respectivos quadros de pessoal.


                      Destarte, além da  novel  disciplina  da  contratação
temporária,   principal   objeto   de   propositura   que   estou   enviando
concomitantemente a essa ilustre Casa de Leis, mostrou-se  imperativo  criar
cargos naquelas áreas, de modo a suprir a  necessidade  de  pessoal  para  o
atendimento de suas atividades básicas.


                       Na área da Saúde, o projeto de lei ora submetido  ao
exame  desse  Parlamento,  cuja  formulação  considerou,  principalmente,  o
padrão de  lotação  fixado  para  os  respectivos  órgãos  e  as  atividades
passíveis de  aglutinação  ou  terceirização,  prevê  a  criação  de  56.293
(cinquenta e seis mil duzentos  e  noventa  e  três)  cargos  de  diferentes
naturezas, relacionados em seu Anexo I, sem aumento de despesa, uma vez  que
o respectivo provimento se dará conforme vagarem as correspondentes funções-
atividades.


                      Expostas,  assim,  as  razões  de  minha  iniciativa,
submeto o assunto a essa Casa de  Leis  e  reitero  a  Vossa  Excelência  os
protestos de minha alta consideração.








                                 José Serra

                            GOVERNADOR DO ESTADO



















A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente  da  Assembleia
Legislativa do Estado.

 Lei  nº                                                    ,  de         de
                 de 2009





                                 Cria cargos no  Quadro  da  Secretaria  da
                           Saúde e dá outras providências correlatas.




                      O Governador do Estado de São Paulo:


                      Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo  1º  -  Ficam  criados,  na  Tabela  III,   do
Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III), do Quadro da  Secretaria  da  Saúde,
os cargos constantes do Anexo.


                      Parágrafo único - O  provimento  dos  cargos  criados
pelo “caput” deste artigo será efetuado  gradativamente,  de  acordo  com  a
vacância  das  funções-atividades  preenchidas  de   idêntica   natureza   e
denominação e a extinção daquelas que se encontram vagas, em decorrência  de
legislação específica.


                      Artigo 2º - Para o provimento dos cargos  de  Oficial
de Atendimento de Saúde  exigir-se-á  certificado  de  conclusão  de  ensino
médio ou equivalente.


                      Parágrafo único - O disposto no “caput” deste  artigo
aplica-se às funções-atividades criadas pelo item 4 da alínea “c” do  inciso
II do artigo 1º da Lei nº 8.901, de 29 de setembro de 1994.


                      Artigo 3º - O Secretário da Saúde, mediante resolução
e observado o padrão  de  lotação,  procederá  à  classificação  dos  cargos
criados por esta lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data  de  sua
publicação.


                      Artigo  4º  -  O  “caput”  do  artigo   6º   da   Lei
complementar nº 1055, de 7 de julho de 2008, passa a vigorar com a  seguinte
redação:


                      “Artigo  6º  -  Ficam  criados,  na  Tabela  III,  do
         Subquadro de Cargos Públicos (SQC - III), do Quadro  da  Secretaria
         da Saúde, 300 (trezentos) cargos de  Biomédico,  referência  1,  da
         Escala  de  Vencimentos  -  Nível  Universitário  -  Estrutura   de
         Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da  Lei  complementar  nº
         674, de 8 de abril de 1992.” (NR)


                      Artigo  5º  -  As  despesas  resultantes  desta   lei
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento  vigente,  ficando  o
Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, se  necessário,  nos
termos do artigo 43 da Lei federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.


                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação, retroagindo seus efeitos, em relação ao artigo 4º, a 8 de  julho
de 2008.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2009.






                                 José Serra
                                    ANEXO
        a que se refere o artigo 1º da Lei nº.        de          de
                                   de 2009


|Quan-|Classe                  |Refe-|Escala de|Regência                         |
|tidad|                        |rênci|Venciment|                                 |
|e    |                        |a    |os Nível |                                 |
|550  |Assistente Social       |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|206  |Biologista              |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|1.225|Cirurgião Dentista      |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|3.241|Enfermeiro              |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|290  |Farmacêutico            |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|480  |Fisioterapeuta          |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|7    |Físico                  |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|250  |Fonoaudiólogo           |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|10.31|Médico                  |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|5    |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|26   |Médico Veterinário      |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|209  |Nutricionista           |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|580  |Psicólogo               |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|371  |Terapeuta Ocupacional   |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|38   |Técnico de Reabilitação |1    |Universit|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |Física                  |     |ário     |abril de 1992                    |
|214  |Agente de Saúde         |1    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|186  |Agente Técnico de Saúde |3    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|16.22|Auxiliar de Enfermagem  |2    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|1    |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|1.368|Auxiliar Técnico de     |2    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |Saúde                   |     |ário     |abril de 1992                    |
|34   |Operador de Equipamento |2    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |Hospitalar              |     |ário     |abril de 1992                    |
|30   |Técnico de Aparelho de  |3    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |Precisão                |     |ário     |abril de 1992                    |
|600  |Técnico de Laboratório  |3    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|583  |Técnico de Radiologia   |3    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |ário     |abril de 1992                    |
|789  |Atendente de Consultório|2    |Elementar|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |Dentário                |     |         |abril de 1992                    |
|490  |Auxiliar de Laboratório |2    |Elementar|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |         |abril de 1992                    |
|142  |Auxiliar de Radiologia  |2    |Elementar|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |                        |     |         |abril de 1992                    |
|11.74|Auxiliar de Serviços de |2    |Elementar|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|3    |Saúde                   |     |         |abril de 1992                    |
|5.941|Oficial de Atendimento  |2    |Intermedi|Lei Complementar nº 674, de 8 de |
|     |de Saúde                |     |ário     |abril de 1992                    |
|34   |Arquiteto I             |     |         |Lei Complementar nº 540, de 27 de|
|     |                        |     |         |maio de 1988                     |
|130  |Engenheiro I            |     |         |Lei Complementar nº 540, de 27 de|
|     |                        |     |         |maio de 1988                     |