


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379, DE 2011





       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiada o  Senhor  Secretário  de  Gestão  Pública  para  que
preste as seguintes informações:


       1.  Existe  algum  estudo  no  âmbito  desta  Secretaria   quanto   à
          reestruturação das carreiras no CIRETRAN?
       2. Existe alguma perspectiva de aumento salarial para  os  servidores
          públicos dos CIRETRAN?
       3. Existe algum estudo no âmbito desta Secretaria quanto à atribuição
          de gratificação aos servidores do  CIRETRAN,  no  mesmo  molde  da
          recebida pelos servidores do Poupatempo?





                                JUSTIFICATIVA





       O presente requerimento de informações é fruto de diversas  demandas
recebidas por este Parlamentar questionando e pedindo minha interlocução  na
defesa dos servidores do CIRETRANs.
       Os Ciretrans têm um papel fundamental na sociedade, porém  a  grande
maioria das pessoas não sabem o  que  vem  a  ser  estas  “subagências”.   O
Detran é um órgão de altíssima importância e os Ciretrans  são  um  de  seus
apoios, prestando importantes serviços.
       O objetivo dos Ciretrans em geral é atender os usuários com serviços
de qualidade comprovada e garantir que cada cidadão do estado de  São  Paulo
possa contar com os recursos e serviços mais  próximos  da  sua  localidade,
evitando que este se desloque para o atendimento na capital  para  solicitar
informações, legalizar seu veículo ou habitar-se como condutor.
       O  Ciretran  proporciona  assim,  um  ganho  incalculável   para   a
comunidade que pode resolver as principais questões referentes ao órgão  sem
ter que se deslocar por um percurso mais longo.
       O Ciretran é na verdade uma expansão das agências de atendimento  do
próprio Detran, sendo assim, fica-se entendido que o Ciretran pode  informar
e orientar o usuário em relação a licenciamentos, multas e sobre CNH.
       Ocorre que com a transferência  do  Detran  e  seus  órgãos  para  a
Secretaria de Gestão muitas  mudanças  vêm  sendo  implementadas  visando  a
melhoria na  prestação  do  serviço.  Busca-se  imprimir  o  chamado  padrão
“Poupatempo” aos serviços prestados pelo Detran, mas para  tanto  entendemos
que é fundamental a melhor remuneração dos servidores e a criação  de  plano
de carreiras para motivá-los. Por isso apresentamos o presente  requerimento
de informações.



                       Sala das Sessões, em 31/10/2011





                             a)  Roberto Engler