
                        REQUERIMENTO Nº 147, DE 2017

      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de participar junto  ao  Núcleo  Ciência  Pela  Infância  (NCPI),  do  Curso
Internacional  de  Liderança  Executiva  em  Desenvolvimento   da   Primeira
Infância, no período compreendido entre os dias 9 e 22 de março do  corrente
ano,  na  Universidade  de  Harvard  em  Cambridge,  Massachusetts,  Estados
Unidos.

                                JUSTIFICATIVA

             As  descobertas  científicas  têm  demonstrado   significativa
importância dos primeiros  anos  de  vida  na  formação  das  habilidades  e
competências humanas.
             As recentes descobertas vem ao  encontro  da  aprovação,  pelo
Senado, do “Marco Legal da Primeira Infância”, conjunto de  diretrizes  para
a formulação e implementação de políticas públicas  até  os  primeiros  seis
anos da criança; e pelo lançamento no Estado de São Paulo do  “Programa  São
Paulo  Pela  Primeiríssima  Infância”,   que   tem   entre   os   objetivos:
proporcionar atenção integral e efetiva durante a gravidez, nascimento, pós-
parto e cuidado até os 3 anos de idade  por  meio  dos  serviços  de  saúde,
educação e desenvolvimento social; criar um Índice  de  Atenção  Integral  à
Primeira  Infância  e  um   Curso   de   Especialização   em   Promoção   do
Desenvolvimento Infantil.
             No entanto, os desafios são gigantescos para que os resultados
de  um  eficaz  monitoramento  do  desenvolvimento  infantil   apareçam   na
construção de capacidades da  criança  até  seis  anos  de  idade  e  possam
repercutir positivamente ao longo de sua vida.
             Ressalta-se observar que o Curso  Internacional  de  Liderança
Executiva   em   Desenvolvimento   da   Primeira   Infância   resultará   no
aprimoramento e aquisição de inovadoras ferramentas  para  o  aprofundamento
de ideias e diretrizes de políticas públicas voltadas para as crianças,  que
poderão  ser  propostas  e  discutidas  por  esse   Parlamento,   sendo   de
fundamental importância que o  envio  de  representante  que  participe  das
discussões promovidas.

                       Sala das Sessões, em 21/2/2017.

a) Carlos Bezerra Jr. a) Carlos Giannazi a) Raul Marcelo a) Gileno Gomes  a)
Clélia Gomes a) André Soares a) Davi Zaia a) Márcio Camargo a) Leci  Brandão
a) Pedro Kaká a) Estevam Galvão a)  Celino  Cardoso  a)  Marcos  Martins  a)
Junior Aprillanti a) Vaz de Lima a) Ulysses Tassinari