


                       PROJETO DE LEI Nº 139,  DE 2006

                                 Transforma   em   estância   turística   o
                                 Município de Mendonça


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Mendonça.


Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA

Mendonça é um Município com população de cerca  de  3.900  habitantes,  cujo
Padroeiro é São Jacinto. Com excelente localização, propícia  ao  turismo  e
com proximidade de importantes cidades da região noroeste paulista.

O Município possui um clima muito favorável ao turismo, pois está  integrado
à bacia hidrográfica do rio Tietê, recebendo as águas de  pequenos  córregos
e riachos, entre os quais se destacam os ribeirões  barra  mansa  –  formado
pelos ribeirões Cubatão e  Borá  -,  Fatura  e  Córrego  dos  Bagres,  todos
desaguando no rio Tietê. O Córrego dos Bagres, afluente do  Tietê,  tem  sua
nascente no Município de Mendonça. O complexo hidrográfico e  ainda  formado
por diversos córregos, criando um ambiente propício ao  lazer,  no  qual  se
destaca o centro de lazer da praia da Barra  Mansa,  o  qual  recebe  grande
afluxo de turistas.

O  Município  possui  boa  infra–estrutura,  atrativos  turísticos,  eventos
(entre os quais se destacam a folia de  reis,  carnaval  de  rua,  festa  do
peão, festa junina,  encontro  de  violeiros,  Dia  do  Município-Festa  das
Nações,  entre  outros),  acervo  histórico   e   desenvolvido   artesanato,
proporcionando o aumento do número de   empregos,  através  do  fomento  das
atividades comerciais.

A condição de Estância Turística proporcionará ao Município de  Mendonça  um
grande  salto  no  seu  desenvolvimento  econômico,  com  aumento  de   suas
receitas, ampliação de  seus  parques  comercial  e  turístico,  trazendo  à
população uma melhora significativa da qualidade de vida.

Pelas razões expostas, solicito aos nobres pares  a  aprovação  do  presente
Projeto de Lei, afim de  que  se  transforme  o  Município  de  Mendonça  em
Estância Turística.


                       Sala das Sessões, em 21/3/2006






                             a)  Beth Sahão - PT