


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  19 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Procurador Geral de Justiça  do  Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. O Conselho Superior do Ministério Público autorizou o  Promotor  de
Justiça Marcelo Mendroni a se afastar de  suas  atividades  funcionais  para
freqüentar curso na Universidade de Bolonha, na Itália?


      2. Em caso afirmativo, qual  o  prazo  legal  estabelecido  para  esse
afastamento e  qual   foi  o  período  de  tempo  realmente  utilizado  pelo
interessado para a realização do curso?


      3. Considerando que o  Promotor  de  Justiça  Marcelo  Mendroni  teria
obtido licença remunerada  para  freqüentar  um  curso  na  universidade  em
questão, qual o valor total de vencimentos e  demais  vantagens  pecuniárias
do cargo que ele auferiu durante todo o período de afastamento?


      4. O Ministério Público do Estado de São Paulo arcou com  despesas  de
deslocamento,  hospedagem e retorno do Promotor de Justiça Marcelo  Mendroni
da Itália ao Brasil?


      5. Considerando que foi noticiado pelos meios  de  comunicação  que  o
Conselho  Superior  do  Ministério  Público  teria  rejeitado  o   relatório
apresentado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mendroni sobre  a  viagem  e  o
curso, pergunta-se: quais foram os motivos que levaram a essa  rejeição?  E,
quais foram providências adotadas em virtude desse fato?


       6. Existiram outras viagens de estudo  realizadas  pelo  Promotor  de
Justiça Marcelo Mendroni ao exterior do  País?  Em  caso  afirmativo:  quais
foram os períodos de tempo em  que  elas  ocorreram  e  para  quais  locais?
Ocorreram mediante a concessão de licença remunerada? Quais foram os  custos
decorrentes  para  o  Ministério  Público,  incluindo-se  o   pagamento   de
vencimentos e demais vantagens pecuniárias do  cargo?  Quais  os  benefícios
trazidos para a Instituição?





                                JUSTIFICATIVA





        Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, e do  público  em  geral,
por intermédio de informações jornalísticas, com destaque para o  Jornal  da
Band, do dia 19-12-2007, da Rede Bandeirantes  de  Televisão,  bem  como  do
site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), 20-12-2207, em  matéria  sob  a
responsabilidade da jornalista Lilian Matsuura, e ainda do Jornal  Folha  de
São Paulo, edição de 16-01-2008, notícias  dando  conta  de  que  o  ilustre
Promotor de Justiça Marcelo Mendroni, obteve  licença  para  estudar  e  não
assistiu aulas.


        Assim, constou do noticiário que  o  Promotor  de  Justiça  Marcelo
Mendroni, que atua no foro criminal, obteve  licença  remunerada,  viajou  à
Itália para fazer um curso de pós-doutorado na Universidade de Bolonha,  mas
não conseguiu provar que realmente o fez.


        Conseqüentemente, em outubro  próximo  passado,  o  digno  Conselho
Superior do Ministério Público  rejeitou  o  relatório  que  o  Promotor  de
Justiça em questão apresentou.  As  informações  jornalísticas  afirmam  que
Corregedoria-Geral e a Procuradoria-Geral  do  Ministério  Público  estariam
investigando o caso.


      Diante disso, considerando a importância do Ministério Público, que  é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que  tem
como  missão  constitucional  a  defesa  da  ordem   jurídica,   do   regime
democrático e  dos  interesses  sociais  e  individuais  indisponíveis,  não
poderia  o  Poder  Legislativo,  mormente   diante   de   sua   prerrogativa
constitucional de fiscalizar atos de  entes  públicos,  quedar-se  inerte  e
deixar de obter informações oficiais a  respeito  das  notícias  veiculadas,
inclusive para, diante da total isenção da  Instituição  Ministério  Público
em  relação  à  conduta  individual  de  seus   integrantes,   promover   os
necessários esclarecimentos à opinião pública.







                       Sala das Sessões, em 14-2-2008





                              a)  Olímpio Gomes