


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 235, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária  de  Educação
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


 1. As verbas de Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento - DMPP  -  repassadas
    às  escolas  estaduais  são  aplicadas  em  despesas  de  que  natureza?
    Exemplifique.

 2. Qual a periodicidade do repasse da referida verba às escolas estaduais e
    qual o critério adotado para distribuição destes recursos?

 3.  Os  valores  repassados  pela  Coordenadoria  de   Ensino   da   Região
    Metropolitana - COGSP - e pela Coordenadoria de  Ensino  do  Interior  –
    CEI, por aluno, são diferentes? Em caso positivo, qual  a  justificativa
    para  a  diferença  dos  valores  repassados   por   aluno   na   região
    metropolitana e no interior?

 4. Qual o valor total dos recursos destinados a DMPP repassados pela  COGSP
    nos exercícios de 2004, 2005 e 2006?

 5. Qual o valor total dos recursos destinados a DMPP  repassados  pela  CEI
    nos exercícios de 2004, 2005 e 2006?

 6. A escola presta contas dos valores recebidos a título de verbas de DMPP?
    Em caso positivo, como  de  dá  esta  prestação  de  contas  e  com  que
    periodicidade?

 7. Qual a origem dos recursos destinados a DMPP? São recursos  provenientes
    do Estado ou da União?





                                JUSTIFICATIVA


      O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de  obter
informações mais precisas acerca dos recursos destinados  à  manutenção  das
escolas estaduais para despesas miúdas e de pronto pagamento, lembrando  que
é prerrogativa do parlamentar estadual fiscalizar esta aplicabilidade.








                       Sala das Sessões, em 9-05-2007.






                              a) Donisete Braga