


                   PROJETO DE LEI Nº      90   ,  DE 2007

                                 CRIA   O    "PLANO    DE    IDENTIFICAÇÃO,
                                 DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO  E  ACOMPANHAMENTO
                                 DA ESCOLIOSE", NO ÂMBITO DO ESTADO DE  SÃO
                                 PAULO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo  1º-  Os  órgãos  competentes  criarão  o
“Plano  de  Identificação,  Diagnóstico,  Tratamento  e  Acompanhamento   da
Escoliose”, no âmbito do Estado de São Paulo, a ser implantado em  todas  as
escolas públicas de educação  fundamental  e  média  em  associação  com  as
unidades públicas de saúde.

                             Artigo   2º-   O   “Plano   de   Identificação,
Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Escoliose”, disposto  no  artigo
anterior, consistirá na  possível  identificação  inicial  da  Escoliose  na
criança ou no  adolescente,  o  posterior  encaminhamento  para  diagnóstico
médico, com  o  respectivo  tratamento  e  acompanhamento  do  problema,  na
conformidade dos artigos seguintes.

                            Artigo 3º-  Os  órgãos  competentes  ministrarão
palestras para os professores das escolas públicas de  educação  fundamental
para que  estes  possam  identificar  uma  criança  ou  um  adolescente  que
possivelmente tenha Escoliose.



                            Artigo 4º- Identificada a possível Escoliose  na
criança, ou no adolescente, os familiares da  mesma  serão  contatados  pela
Direção  do  Estabelecimento  de   Ensino   e   orientados   e   devidamente
encaminhados às unidades de saúde mais próximas para diagnóstico ou  não  do
problema.


                            Artigo 5º- Diagnosticado o problema, na  unidade
de saúde, o profissional médico colocará  a  criança  ou  o  adolescente  em
tratamento e acompanhamento permanente até a fase adulta.


                             Artigo  6º-  Para  o  tratamento,  disposto  no
artigo  anterior,  serão  oferecidos   gratuitamente   todos   os   recursos
disponíveis, desde consultas, fornecimento de coletes,  quando  necessários,
exames laboratoriais, fisioterapia, cirurgia, entre outros.


                            Artigo 7º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.




                            JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                            E a nossa proposta  visa  proteger  a  saúde  de
inúmeras crianças e adolescentes que possam estar com Escoliose sem  que  os
mesmos, ou seus familiares, percebam o problema a tempo  de  evitar  um  mal
maior.
                             A  Escoliose  é  uma  doença   silenciosa   que
provoca, se não tratada, deformidade óssea e artrose. A origem  do  problema
é  neuromuscular  ou  congênita  na  minoria  dos  casos   que   podem   ser
determinados. Na grande  maioria,  no  entanto,  perto  de  70%(setenta  por
cento)  dos  casos,  as  causas  não  são  determinadas,  caracterizando  as
Escolioses Idiopáticas, que afetam, principalmente, as mulheres.
                             Para  o  estudioso  francês,  René  Perdriolle,
autor da obra “Escoliose: um estudo tridimensional”, recentemente  publicada
no Brasil pela editora Summus, a doença provoca uma deformação na coluna  em
três dimensões. A coluna se torce, não somente para  os  lados,  mas  também
para frente, para trás, e ao redor de seu próprio eixo.
                            A doença se manifesta na  adolescência,  mas  os
sinais já podem ser percebidos na infância. Os especialistas recomendam  que
familiares, professores e pediatras, fiquem atentos ao problema.
                            Os sinais precoces  caracterizam-se  por  ombros
em desnível, a cintura em desnível com a linha do cós da calça, a  perna  da
criança ou do adolescente parecendo mais curta se  comparada  a  partir  das
barras da calça e também elevações que surgem  na  coluna,  quando  o  jovem
dobra o tronco.
                            Os especialistas afirmam que  a  grande  maioria
dos casos não é percebida, resultando, posteriormente,  já  na  velhice,  em
sérios problemas, como, até mesmo, 62 graus de desvio na  coluna.  Ou  seja,
uma pessoa absolutamente “torta”, em desnível acentuado de um  lado  para  o
outro do corpo.
                             Daí  a  razão,  então,  de  apresentamos   este
projeto de lei que cria o “Plano de Identificação,  Diagnóstico,  Tratamento
e Acompanhamento da Escoliose”,  para  o  qual  pedimos,  uma  vez  mais,  o
indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.










      ..


                       Sala das Sessões, em 16/3/2007






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB