


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  a  "Entidade
                                 Mairiquense  Associação  Unida  Social   -
                                 EMAUS", com sede no município de Mairinque





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a   “Entidade
Mairinquense Associação Unida Social – EMAUS”,  com  sede  no  município  de
Mairinque.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



Apresentamos  a  presente  propositura  com  a  finalidade  de  declarar  de
utilidade  pública  a  “Entidade  Mairinquense  Associação  Unida  Social  –
EMAUS”, entidade sem fins lucrativos, com  sede  na  Estrada  Municipal  São
Camilo, nº 5010, no município de Mairinque, que tem por objetivo promover  a
recuperação  de  pessoas  viciadas  em  tóxicos   e   álcool,   vitimas   de
prostituição, sentenciados e delinqüentes, procurando  recuperá-las  para  a
sociedade, utilizando para isso da terapia  evangélica  e  ocupacional,  sem
distinção de raça, cor, condição social, credo político e religioso.

            A EMAUS foi instituída em 20 de janeiro de 1990, sendo  que  sua
renda,  recursos,  e  eventuais  resultados   operacionais   são   aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento dos  objetivos  institucionais
da entidade.

            A  entidade,  devidamente  reconhecida  como  Utilidade  Pública
Municipal, pelo Decreto nº 4.420,  de  22/10/1998,  conta  com  o  apoio  da
comunidade,  sendo  mantida  através  de  doações   voluntárias,   subvenção
municipal, campanhas, donativos em espécie ou material.

             Diante  do  exposto,  e  considerando  os  relevantes  serviços
prestados pela entidade  à  população  local,  pedimos  o  apoio  e  o  voto
favorável dos nobres Pares para sua aprovação.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputada Rita Passos - PV