


                       PROJETO DE LEI Nº 588, DE 2013


                                 Declara de  utilidade  pública  a  APAC  -
                                 Associação Protetora dos Animais de Cotia,
                                 no município de Cotia



 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a APAC –  Associação  Protetora
dos Animais de Cotia, no município de Cotia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



A presente proposição objetiva declarar  de  utilidade  pública  estadual  a
APAC – Associação Protetora dos Animais de Cotia,  no  município  de  Cotia,
associação civil de direito privado, de caráter beneficente  e  filantrópico
com autonomia administrativa e financeira.

Diante da situação de maus tratos e do  abandono  de  animais  nas  ruas  de
Cotia e região, um grupo  de  idealistas  constituiu  a  Entidade  sem  fins
lucrativos,  para  promover  assistência  social,  atividades  educacionais,
culturais, medicinais e, beneficentes  em  prol  de  animais  domésticos  em
situação de risco, maus tratos e abandono.

A Associação Protetora dos  Animais  de  Cotia  -  APAC -  foi  criada  para
acolher cães e gatos em situação de risco na região de Cotia  para  dar-lhes
assistência médica corretiva e preventiva,  abrigo  temporário  e,  promover
sua adoção.

A APAC está em pleno funcionamento desde 05.04.2010, sendo que desde  Agosto
de 2008 já fazia trabalhos  de  retirada  de  cães  e  gatos  abandonados  e
acidentados, sendo tratados, vacinados, alimentados e adotados.

No decorrer desses 05 anos já foram castrados mais de 521 cães e  68  gatos,
adotados mais de  987  cães  e  233  gatos  e  tratados  mais  de  236  cães
acidentados em vias públicas.

No que tange a  situação  social  que  envolve  o  tema,  a  entidade  prevê
colaborar  para  o  controle  de  zoonose  e  também  a  defesa  do   homem,
preservação e conservação do meio ambiente urbano além de  ações  educativas
de conscientização cidadã desde a infância.

Tais projetos e outros serviços prestados pela APAC no decurso de seus  anos
de vida caracterizam plenamente,  a  nosso  juízo,  o  caráter  filantrópico
desta Entidade, tanto quanto o interesse público na continuidade e  expansão
de suas  atividades,  razão  pela  qual,  entendemos  que  a  Declaração  de
Utilidade Pública aqui proposta, se justifica plenamente.

Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação  do
presente projeto.
                       Sala das Sessões, em 2-9-2013.





                          a) Fernando Capez - PSDB