
                      PROJETO DE LEI Nº  1048, DE 2003


                      Dispõe  sobre  o  sistema  de  resgate   fluvial   no
                      atendimento pré-hospitalar a acidentados, e dá outras
                      providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

Artigo 1º - Fica criado o sistema de Resgate Fluvial sobre a  embarcação  no
atendimento pré-hospitalar a acidentados, no Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Sua área de  atuação  será  nas  bacias  hidrográficas  do
nosso estado.

Artigo 2º - O Sistema terá  como  finalidade  o  atendimento  aos  primeiros
socorros às vítimas emergenciais de acidentes e  traumas,  que  necessitarem
de atendimento pré-hospitalar de urgência médica.

Artigo 3º -  Caberá às unidades da Polícia Militar  a  operacionalização  do
Sistema.

Artigo 4º -  O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados da publicação.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei,  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                       J U S T I F I C A T I V A


                 A proposta que ora se apresenta, tem o fito de  ,  agilizar
o resgate às vítimas de acidentes através do transporte fluvial.
                 Conseqüentemente, melhorará o  atendimento  às  emergências
médicas traumáticas, colaborando para a redução  do  índice  de  mortalidade
das vítimas de acidentes e, principalmente, irá minimizar as

seqüelas das lesões sofridas. Além de reduzir  os  períodos  de  permanência
hospitalar.
                 Tendo em vista o elevado número de  acidentes  que  ocorrem
nas  vias  públicas   vitimando  muitas   pessoas,   faz-se   necessário   a
implementação  deste projeto. Numa cidade como São Paulo,que   dioturnamente
registra   dezenas  de  quilômetros  de  congestionamentos,   não    dispõe,
principalmente nos horários de  pico,  de  acesso  rápido  para  atender  os
acidentados. As  marginais  Pinheiros  e  Tietê  são  as  vias  pelas  quais
circulam a maior frota de veículos, justamente por serem ligações  de  todas
as zonas: leste, oeste, norte e sul.
                 A Polícia Militar do Estado de São Paulo,  poderá  instalar
uma Base na confluência das marginais,  quando  então,  em  sendo  acionada,
efetuará o resgate rapidamente.
                 No  decurso  da  regulamentação  pelo  Poder  Executivo,  o
Sistema de Resgate Fluvial poderá ser planejado e integrado pela  Secretaria
de Saúde e pela Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Corpo  de
Bombeiros que, a exemplo do que vem ocorrendo, continuarão a exercitar  este
trabalho de resgate com todo denodo e diligência.
                 Espero poder contar com o   beneplácito  dos  nobres  pares
para a  aprovação deste projeto.


                            Sala das Sessões, em 9/10/2003




                            a)  WALDIR AGNELLO - PTB