


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     175, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  Federal  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde,  Dr.  Luiz
Roberto Barradas Barata, para que preste as seguintes informações:
   1. Cópia do contrato para a construção da fábrica de vacinas e  eventuais
      aditamentos;

   2. Nos seja informada a  produção  de  vacinas  pelo  próprio  Instituto,
      especificando cada uma;

   3. Nos seja informada quais as  vacinas  foram  adquiridas  de  terceiros
      constando, quantidade, tipo, lote, fornecedor e valor unitário pago;

   4. Nos seja encaminhado o laudo sobre as mortes de funcionários  ocorrida
      na fábrica da Sadia, em Minas Gerais, em um tanque  de  ácido  acétido
      bem como esclarecimentos adicionais sobre o convênio firmado  entre  o
      Instituto e a empresa;

   5. Nos seja encaminhado o laudo do Corpo  de  Bombeiros  emitido  para  o
      Museu Biológico;

   6. Seja informada a motivação para que o Centro de  Tecnologia  receba  o
      nome de pessoas vivas;

   7. Seja informado se o prédio que produz a vacina de Hepatite B  está  em
      condições de funcionamento;
   8. Seja informado se existem estudos  referentes  à  produção  de  vacina
      contra a dengue e se existem que nos sejam enviadas cópias;
   9. Seja informado se existem estudos  referentes  à  produção  de  vacina
      contra a leishmaniose e se existem que nos sejam enviadas cópias;
  10. Seja informada a quantidade de vacinas de H1N1  adquiridas,  bem  como
      registro dos lotes H1N1 que deram entrada no controle de  qualidade  e
      testes de esterilidade;
  11.  A  respeito  de  lotes  de   soro   anticrotálico,   antitetânico   e
      antidiftéricoque apresentar cópia dos laudos de controle de  qualidade
      apresentados pelo  Instituto  ao  INCQS  bem  como  cópia  dos  laudos
      emitidos pelo INCQS reprovando os soros;
  12. Apresentar relação dos funcionários contratados pelo Instituto e  pela
      Fundação  (justificado  em  função  do  convênio  existente  entre   o
      Instituto e a Fundação);
  13.  Apresentar  relação  dos  salários  pagos  e  respectivos  cargos  do
      Instituto e da Fundação Butantan;
      Qual a razão para que a fábrica de vacinas ainda não tenha entrado  em
operação, apesar de já ter sido inaugurada? Apresentar as  razões  de  ordem
técnica e juridicas que até hoje impedem a entrada em operação  da  fábrica,
bem como  se  existe  em  andamento  algum  procedimento  administrativo  de
apuração de responsabilidades pela demora









                                JUSTIFICATIVA








Em 26 de maio de 2010, diante dos fatos ocorridos no Instituto Butantan,  de
conhecimento público, realizamos vistoria, e, na mesma  ocasião,  requeremos
as informações acima para o Responsável pelo Instituto, todavia,  as  mesmas
não foram prestadas até a presente data.
Assim,  sendo  as  informações  essenciais  para  a  fiscalização  do  Poder
Executivo, e, portanto, necessárias ao pleno exercício  do  mandato  popular
que nos foi outorgado, é que requeremos que sejam as mesmas  prestadas  pelo
Senhor Secretário de Estado da Saúde.




                       Sala das Sessões, em 28/6/2010





                             a)  Fausto Figueira