











             REQUERIMENTO   DE   INFORMAÇÃO   Nº 460,  de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, R E Q U E  I  R  O
      seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da pasta dos  Transportes,
Ilustríssimo  Senhor  Dario  Rais  Lopes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional, as informações abaixo:

Tomando conhecimento das obras que serão realizadas  para  a  construção  do
“Trecho Sul” do Rodoanel viário  da  Região  Metropolitana,  que  envolve  a
Região do Grande ABC, requero respostas às seguintes questões:

1)    Foi realizado o reassentamento da famílias situadas no “Trecho  Oeste”
do Rodoanel viário?

   2) Em caso positivo, quantas famílias foram assentadas?

3)    E ainda, se positivo o  reassentamento  daquelas  famílias,  a  mesmas
foram acomodadas em casas térreas ou construções verticalizadas?

4)    Se em casas  térreas,  qual  a  área  média  dos  terrenos  e  a  área
construída, tanto de casas ou de apartamentos?

5)    Essas famílias, que foram reassentadas, dispõem de áreas de laser?

6)    No caso da execução do “Trecho  Sul”  do  Rodoanel,  qual  é  o  prazo
previsto para o reassentamento das famílias ali situadas?

7)     Ainda,  em  relação  ao  “Trecho  Sul”  do  Rodoanel,  existe  já   a
localização de áreas, em cada um dos municípios  do  Grande  ABC  abrangidos
pela  obra  em  questão,  para  a  transferência  das  famílias  que   serão
atingidas?   Poderiam ser especificadas essas áreas?




8)    Existe a  possibilidade  de  que  essa  Secretaria  possa  indicar  um
técnico para fazer uma explanação sobre o assunto,  a  título  de  Audiência
Pública?


                          J U S T I F I C A T I V A


É nosso dever, como legítimo  representante  da  população  paulista,  estar
vigilante nas questões que dizem  respeito,  de  perto,  aos  interesses  da
população em geral  e,  em  particular,  da  situação  social  das  famílias
envolvidas  nessas  áreas  abrangidas   pela   execução   do   Anel   Viário
Metropolitano.

Existe, já, grande preocupação das populações circunvizinhas ao traçado  das
obras  projetadas  para  a  execução  do  “Trecho  Sul”   do   Anel   Viário
Metropolitano ou Rodoanel, e  que  abrange,  principalmente,  as  áreas  dos
municípios do Grande ABC.   É  justa  a  preocupação  daquelas  famílias  e,
dessarte,  como  representantes  dos  Poderes  constituídos  –  Executivo  e
Legislativo  –  devem,  sim,  se  preocupar  em  esclarecer  e  prevenir   a
população.

A nossa proposta é de compartilhar com o Executivo a tarefa  de  informar  e
esclarecer a parcela da sociedade envolvida ou abrangida  pela  questão  ora
apresentada.


                       Sala das Sessões, em 21/10/2003


                             a) Orlando Morando







                                                       REQ_Info_032_21_10_03