

                        REQUERIMENTO Nº 1220, DE 2014

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de  São
Paulo e dos  artigos  34  e  seguintes  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, investigar a eventual prática de  atos  de  vandalismo
no estado de São Paulo.
Temos acompanhado por meio  da  mídia  impressa,  televisiva  e  eletrônica,
notícias quase que diárias que informam atos de vandalismo pelo país  afora.
Essa prática atrapalha e dificulta o  cotidiano  dos  cidadãos  nas  cidades
brasileiras, como o ir e vir para o trabalho, para a escola, para o lazer  e
demais atividades inerentes à vida de cada um.
Importante  ressaltar  que  a  Magna  Carta  propugna  pela   liberdade   de
manifestação e de expressão e que não devem ser confundidas com  tais  atos,
pois que representam reivindicações legítimas de movimentos  sociais  e  não
correspondem ao objeto que ora pretendemos trazer ao debate no Parlamento.
No ano de 2013, o Brasil assistiu a retomada de  manifestações  em  prol  de
direitos de cidadania no  país.  Encabeçada,  a  princípio,  pelo  Movimento
Passe Livre, a pauta se estendeu e passou a ocupar grande parte das  cidades
brasileiras e não apenas os grandes centros.
Sem muita compreensão num primeiro momento, o  movimento,  controverso  para
alguns, reuniu cidadãos ligados às mais variadas  correntes  de  pensamento,
causou surpresa na  vida  dos  brasileiros  e  chamou  o  país  às  ruas.  O
movimento mudou a cara do país e transformou o  cotidiano  da  população  em
junho de 2013, conhecido como o mês em  que  o  Brasil  acordou.  Por  outro
lado, é importante destacar que as manifestações tiveram  a  infiltração  de
vândalos, manchando a imagem daqueles que manifestavam pacificamente.
Na ocasião alguns Estados brasileiros chegaram a proibir o uso  de  máscaras
nas manifestações. Decisão essa não acompanhada pelo Estado  de  São  Paulo.
Na época, o governador de São Paulo admitiu que não iria proibir  o  uso  de
máscaras em manifestações no Estado, pois a função do Estado  é  garantir  a
integridade do patrimônio público e privado e impedir a depredação, mas  não
proibir o artefato.
O ano de 2014 começou com o comércio fechado  na  favela  da  Mangueira,  no
estado do Rio de Janeiro em razão de um protesto de  moradores  que  atearam
fogo em ônibus, em represália à morte de jovem durante  a  ação  da  Polícia
Militar.
 Ainda no primeiro mês do ano, Maranhão, São Paulo,  Santa  Catarina,  Porto
Alegre e Pernambuco presenciaram atos de vandalismo no  mesmo  sentido,  com
transtornos sem proporções na vida dos cidadãos.
No caso ocorrido no Maranhão, uma criança de 6 anos teve 90%  de  seu  corpo
queimado durante um incêndio criminoso  a  quatro  ônibus  em  São  Luis.  O
ataque ocorreu em represália  ao  endurecimento  da  segurança  pública  nos
presídios do Estado.
De lá para cá inúmeras foram as iniciativas  surgidas  no  país.  No  Senado
Federal tramita projeto de lei que modifica o Código Penal  brasileiro  para
enquadrar  a  ação  de   grupos   "black   blocs"   durante   manifestações,
principalmente de protestos por ocasião da Copa do Mundo da FIFA.
Na mesma linha de  raciocínio,  o  Ministro  da  Justiça,  Eduardo  Cardoso,
manifestou seu apoio ao projeto em  discussão  no  Senado,  informando,  por
meio do site www.uol.com.br. em 09 de abril corrente, que o Governo  Federal
abriu mão de enviar projeto  sobre  o  tema  para  "criar  um  consenso"  em
matérias já em trâmite naquela Casa legislativa.
Acompanhando esses desdobramentos, a Assembleia  Legislativa  do  estado  do
Rio de Janeiro instalou  em  fevereiro  de  2014,  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito com o fim de apurar atos de vandalismo naquele Estado.
Desse modo, tendo em vista que São Paulo  não  passa  imune  a  esses  atos,
entendemos que esta Casa não deve silenciar-se sobre o tema  em  respeito  à
população do nosso Estado.
Por essa razão propomos a criação de uma comissão parlamentar de  inquérito,
para apurar atos de vandalismo  a  fim  de  evitar  danos  mais  graves  que
ameacem  a  segurança  de  quem  está  por  perto,  bem   como   comprometam
importantes pilares da democracia.

Sala das Sessões, em 13-05-2014.

a) Estevam Galvão a) Antonio  Salim  Curiati  a)  Ulysses  Tassinari  a)  Ed
Thomas a) Carlos Cezar a)  Edmir  Chedid  a)  Analice  Fernandes  a)  Itamar
Borges a) Cauê Macris a) Mauro Bragato a) Bruno Covas a)  Barros  Munhoz  a)
Campos Machado a) Marcos  Zerbini  a)  Milton  Vieira  a)  Jorge  Caruso  a)
Rodrigo Moraes a) Roque Barbiere a) Carlão Pignatari a)  Gilmaci  Santos  a)
Célia Leão a) Jooji Hato a) Sebastião Santos  a)  Celino  Cardoso  a)  Edson
Giriboni a) Dilmo dos Santos a) André  Soares  a)  David  Zaia  a)  Reinaldo
Alguz a) Beto Trícoli a) Adilson Rossi a) Alex Manente a)  José  Bittencourt
a) Rita Passos a) Pedro Tobias