





                            PROJETO DE LEI Nº  586,  DE 2002



                 Autoriza  o  ingresso  gratuito  em   estádios   e   praças
                 desportivas municipais e estaduais para jogos de futebol




           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica autorizado o ingresso gratuito em  estádios  ou
           praças de esportes, de propriedade do Estado ou do Município a:
           I – menores entre 05 e 12 anos
           II – jogadores e ex-jogadores profissionais
           III – técnicos e árbitros de futebol
           Parágrafo Único – as pessoas a que se refere este artigo, exceto
           os referidos no inciso I, deverão ter  histórico  relacionado  à
           prática de futebol de campo.


           Artigo 2º - Os menores entre 05 e 12 anos terão acesso  mediante
           apresentação da cédula de identidade e devidamente  acompanhados
           do responsável legal (pai, mãe, irmão ou irmã).


           Artigo 3º - Os profissionais ou  ex-profissionais  beneficiários
           desta lei, árbitros, técnicos  e  jogadores  deverão  apresentar
           carteira  social  vigente,  expedida  pelas   suas   respectivas
           associações ou sindicatos.


           Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


           JUSTIFICATIVA



                 O presente  projeto  de  lei  busca  reconhecer  o  mérito
           daqueles que de forma  direta  trabalharam  para  engrandecer  o
           futebol e dignificá-lo junto á sociedade.

                  Não  pairam  dúvidas  de  que  os  segmentos  abrangidos,
           jogadores, técnicos e árbitros  de  futebol  de  campo,  são  os
           verdadeiros responsáveis pelos níveis de igualdade, satisfação e
           segurança nos jogos  de  futebol;  elementos  estes  tidos  como
           fundamentais para a emoção dos apaixonados por este  esporte  de
           massa.

                 Cumpre-nos permitir  tal  acesso  gratuito,  uma  vez  que
           buscamos mudar a cultura de que “o brasileiro não tem  memória”,
           reconhecendo, repetimos, a importância destes  profissionais  e,
           mais, resgatando até a  história  de  muitos  deles,  atualmente
           esquecidos pelos dirigentes, torcedores e imprensa esportiva.













                 Com relação às crianças de 05 a 12 anos de idade, este é  o
           momento de passar a elas a filosofia de que o futebol é ,  acima
           de  tudo,  um  esporte  praticado  dentro  dos   princípios   da
           solidariedade, do respeito e da cidadania.




                                         Sala das Sessões, em






                                        Dep. Edmur Mesquita
                                         Vice-líder do PSDB