


                      PROJETO DE LEI Nº   598, DE 2008


                                 Autoriza o Governo do Estado  a  implantar
                                 uma  Fábrica  de  Produtos   Farmacêuticos
                                 Especiais, como unidade da Fundação para o
                                 Remédio Popular - FURP,  no  município  de
                                 Presidente Prudente.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



ºFica o Poder Executivo autorizado a construir e instalar  uma  Fábrica
de Produtos Farmacêuticos Especiais, como unidade da  Fundação  para  o
Remédio Popular – FURP, no município de Presidente Prudente

ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei  correrão  à  conta  das
dotações  próprias,  consignadas  no  orçamento  e   suplementadas   se
necessário.

ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







             A Fundação para o Remédio Popular – FURP, fundada em março
de 1974, é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de  São  Paulo.
Transformou-se no maior fabricante público de medicamentos do Brasil  e
assumiu uma  posição  estratégica  nas  Políticas  Publicas  de  Saúde,
dedicando-se ao desenvolvimento, produção e  distribuição  de  produtos
para a melhoria da qualidade de vida da população.


             Em constante busca pelo aperfeiçoamento e expansão de  sua
linha de produtos, a Fundação  procura  estabelecer  parcerias  com  os
institutos  e  centros  de  pesquisas  para   a   produção   de   novos
medicamentos. Com a  incorporação  de  equipamentos  de  tecnologia  de
ponta, vem procedendo a ampliação gradativa de seu  parque  industrial,
consolidando-se como o maior laboratório público do país.


             A Fundação fabrica medicamentos com o foco na qualidade de
seus produtos e o  bem  estar  das  pessoas,  seguindo  princípios  que
norteiam as mais eficientes políticas públicas de saúde e uso  racional
dos medicamentos.


             Com programa ativo de ampliação, desenvolvido pelo Governo
do Estado de São Paulo, as unidades de produção de medicamentos da FURP
acabam por gerar forte impacto sócio-econômico sobre  as  regiões  onde
são implantadas. Estas unidades transformam-se em centros difusores  de
tecnologia com multiplicação das parcerias e formação de  mão  de  obra
qualificada, além da oportunidade de criação de  empregos  ansiosamente
desejada pelas regiões que possam  vir  a  ser  beneficiadas  por  tais
investimentos.


             A região de  Presidente  Prudente,  situada  no  Oeste  do
Estado de São Paulo, necessita do apoio do Governo  do  Estado  no  seu
esforço   de   descentralizar   e   equalizar   as   oportunidades   de
desenvolvimento do Estado.


              Presidente  Prudente  reúne  todas  as  condições  sócio-
econômicas para  dar  sustentação  à  implantação  de  uma  Fábrica  de
Produtos Farmacêuticos Especiais. Possui uma rede  bem  estruturada  de
universidades e cursos superiores na área da saúde  e  a  Faculdade  de
Tecnologia do Centro Paula Souza. Na região da Alta e Média  Sorocabana
encontra-se instalada uma rede de Hospitais Públicos e privados.


             Presidente Prudente  assume  hoje  as  características  de
centro  regional  dinâmico  com  vocação  comercial,  de  prestação  de
serviços e expansão agro-industrial. Capital regional  do  sudoeste  do
Estado de São Paulo desenvolve cuidados com a educação, com os serviços
de saúde, com a formação da mão de obra e infra-estrutura  urbana.  São
os  elementos  essenciais  para  a  implantação  de  investimentos  nos
agronegócios e nas indústrias de transformação, atraindo  investimentos
industriais, geradores de emprego e renda. A grande demanda por criação
de empregos advém do intenso processo de  urbanização,  decorrente  das
transformações das atividades agrícolas.


             Este esforço de industrialização e criação  de  emprego  e
renda depende  do  padrão  de  crescimento  da  economia  nacional  nos
próximos anos e, sobretudo, do apoio e das oportunidades que possam ser
criadas pelo Governo do Estado de São Paulo.


             São estas razões que me permitem pedir  o  apoio  de  meus
pares desta Casa de Leis para aprovação desta proposição.








                        Sala das Sessões, em 3/9/2008





                          a)  Mauro Bragato - PSDB