


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 441 , DE 2006










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes do Estado de São  Paulo,  para  que  nos  forneça  as  seguintes
informações:


      1)- Qual a data da privatização da Rodovia Castelo Branco e  quais  as
      concessionárias?


      2)- Quais as praças  de  pedágio  da  referida  Rodovia  na  época  da
      privatização, e qual o valor do pedágio por categoria  de  veículo  na
      mesma época?


      3)- Qual o número de veículos que passavam pelo pedágio  na  época  da
      privatização, e qual o número que constava no  laudo  de  concorrência
      por praça?


      4)- Qual a data do último aumento do pedágio na referida Rodovia, e em
      que porcentagem aumentou?


      5)- Qual a data prevista para o próximo aumento?


      6)- Qual o valor cobrado hoje por categoria de veículo e por praça  na
      Rodovia Castelo Branco?


      7)- Qual o número de veículos por categoria e por praça que  transitam
      hoje pela referida Rodovia, e qual o número que transitava  quando  da
      sua privatização?


      8)- A Rodovia que liga Águas de Santa Bárbara e  Cerqueira  César  não
      está entre as Vicinais que fazem parte da conservação pela operadora?





                                JUSTIFICATIVA




      O número de praças de pedágio instaladas nas  Rodovias  Estaduais  vem
crescendo consideravelmente nesses últimos anos.
      Por outro lado,  também  cresce  o  preço  das  tarifas  cobradas  dos
usuários, tornando as  viagens  e  o  transporte  de  mercadorias  altamente
oneroso.
      Essa prática prejudica sensivelmente a população de um modo geral, uma
vez que o transporte têm influência direta na economia.
      Na Rodovia  Castelo  Branco  o  número  de  praças  de  pedágio,  hoje
existente, parece ser excessivo, não condizendo com a realidade.






















      Antes da privatização da referida Rodovia a situação era  outra,  pois
nem o número de praças era tão elevado e nem o preço era tão alto.
      Há necessidade da população ter informações  precisas  a  respeito  do
assunto, para que possa aferir a legitimidade da cobrança nos moldes em  que
atualmente ela vem ocorrendo e da necessidade desse procedimento.
      Em nome da transparência que deve nortear a administração pública,  as
informações ora solicitadas serão de grande valia para que  esta  Casa  e  a
população possam se inteirar dos fatos e verificar não só a  necessidade  da
cobrança do pedágio nos termos em que hoje se efetiva, mas também, da  forma
em que são aplicados os recursos dela advindos.






                       Sala das Sessões, em 31/10/2006






                          a)  Antonio Salim Curiati