
                      PROJETO DE LEI Nº  732 , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 das  Câmaras  Municipais  da   Região   de
                                 Catanduva e Média Araraquarense - ACAMURCA





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a   Associação  das  Câmaras
Municipais da Região de Catanduva e  Média  Araraquarense  –  ACAMURCA,  com
sede no município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A  Associação  das  Câmaras  Municipais  da  Região  de  Catanduva  e  Média
Araraquarense – ACAMURCA  é  uma  entidade  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos, com sede e foro na cidade  de  Catanduva  ,  no  Estado  de  São
Paulo.

Fundada em 10 de Dezembro de  1983,  possui  como  finalidade  congregar  as
Câmaras Municipais da região de Catanduva  e  Média  Araraquarense,  através
dos órgãos legislativos de cada município, promovendo  o  fortalecimento  do
Poder Legislativo difundindo os direitos e deveres  dos  vereadores,  sempre
visando  benefícios  culturais,  legislativos  e  recreativos   às   Câmaras
Municipais associadas. Ressalta-se , ainda, que a luta  pelas  prerrogativas
constitucionais e conquista da  imunidade  e  inviolabilidade  nos  atos  do
vereador , quando no exercício de seu mandato, é um de seus objetivos.


A  ACAMURCA  desenvolve  as  atividades  descritas  em  seus  relatórios  de
atividades relativos aos exercícios de 2006, 2007  e  2008  aqui  acostados,
demonstrando que as atividades realizadas vêm  de  encontro  às  finalidades
estatutárias.

Assim, o Estado reconhecer o relevante trabalho  realizado  pela  Associação
das Câmaras Municipais da  Região  de  Catanduva  e  Média  Araraquarense  –
ACAMURCA e declarar a utilidade pública que a reveste, é medida justa com  a
qual será possível  à  entidade  auferir  os  benefícios  decorrentes  dessa
condição.

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para  que  seja  declarada
de utilidade pública a  Associação  das  Câmaras  Municipais  da  Região  de
Catanduva e Média  Araraquarense  –  ACAMURCA,  com  sede  no  Município  de
Catanduva, Estado de São Paulo.












                       Sala das Sessões, em 26-8-2009





                             a)  Beth Sahão - PT