

                            REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  556, DE  2.003.


                            Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da XI Consolidação do Regimento Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo,  seja oficiado o Exmo. Senhor Secretário de  Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento Dr.  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,
para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


a) Os trabalhos de limpeza e  desmatamento  dos  futuros  reservatórios  dos
   rios Biritiba  Mirim  e  Paraitinga  estão  respaldados  em  uma  licença
   ambiental ? Especificar o inteiro teor da referida licença.
                      b) Estão sendo realizadas  ações  para  mobilização  e
                         instalação dos canteiros e  demarcação  topográfica
                         dos limites do desmatamento ?
                      c) É do conhecimento desta Secretaria a existência  de
                         pontos de concentração de produtos agrotóxicos  nas
                         áreas que serão inundadas pelo reservatório ?


                            JUSTIFICATIVA


                            A Sabesp anunciou que as barragens de Biritiba e
Paraitinga deverão entrar em funcionamento a partir  de  março  do  ano  que
vem.
                                         As  duas  represas  completarão  o
Sistema Produtor do Alto Tietê, onde já operam as barragens  de  Taiaçupeba,
Jundiaí e Ponte Nova, e são uma das esperanças  da  Sabesp  para  evitar  um
rodízio no fornecimento de água em 2004.
                                                               Segundo     a
Sabesp, os dois reservatórios poderão reduzir em até 75% a possibilidade  de
racionamento, apesar da previsão  de  que  somente  em  2005  eles  terão  a
capacidade  total  de   funcionamento,  para  abastecer  cerca  de  900  mil
pessoas.
                            A Assessoria de  Imprensa  da  Sabesp  confirmou
também que as duas obras, com capacidade para armazenar um  volume  útil  de
35 milhões de metros cúbicos de água, já estão prontas.
                                        O que ainda resta para o término da
obra é o desmatamento das áreas onde serão formadas as represas, que  deverá
ser concluído até o próximo mês de março.
                                                             Atualmente    a
capacidade do Sistema Alto Tietê é de  9,6  metros  cúbicos  por  segundo  e
abastece 2,7 milhões de pessoas na Zona Leste de São Paulo e  municípios  do
Alto Tietê.
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                                 Contudo, segundo denúncias  do  Ministério
Público de Mogi das Cruzes veiculadas  diariamente  na  Imprensa  local,  há
graves indícios de irregularidades no desmatamento da área do  reservatório,
já tendo sido desmatada uma área entre cinco e dez hectares,  o  equivalente
ao mesmo  número de campos de futebol.

                                                                     Segundo
o promotor Ricardo  Augusto  Montemór,  o  procedimento  não  estaria  sendo
acompanhado por uma equipe de biólogos para o remanejamento das espécies  da
flora e da fauna.


                              Além disto, em reportagem  levada  ao  ar  na
noite da última segunda – feira (24/11) pela TV  DIÁRIO,  afiliada  da  Rede
Globo de Televisão, um  agricultor  da  região  denunciou  a  existência  de
locais contaminados por produtos agrotóxicos  de  alta  periculosidade  que,
segundo  explicações  de  uma  bióloga   entrevistada   na   mesma   matéria
jornalística, poderá causar grave risco à saúde pública.


                               Diante  deste  quadro  de   desencontro   de
informações,  apresentamos  a  presente  propositura  para   obter   maiores
esclarecimentos sobre a veracidade das denúncias.




                            Sala das Sessões, em 26/11/2003






                                  a) LUIS CARLOS GONDIM