


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Classifica o município de  Paraibuna  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município  de  Paraibuna  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Em 13 de junho de 1666, data em  que  se  celebra  a  festa  de  Santo
Antônio de Lisboa, alguns sertanistas de Taubaté, descendo o Rio  Paraitinga
e afastando-se aproximadamente 2 quilômetros de barra de  confluência  desse
rio com o rio Paraibuna, em regozijo pelo êxito da viagem, fizeram  promessa
de lançar nesse lugar os primeiros lineamentos de uma povoação.
      Em pouco tempo surgiu uma Capela e, em sua volta,  toscas  cabanas  de
madeira, cobertas de sapé e pequenas  roças.  Moradores  de  outros  centros
mais antigos foram chegando e formaram um pequeno povoado que passou  a  ser
chamado Santo Antônio do Paraibuna, o topônimo Paraibuna,  segundo  Theodoro
Sampaio, significa: parahyb = água e una = preta, originando, água preta.
      Informado da prosperidade desse trecho da Capitania, o Capitão General
de São Paulo, em documento de 23 de junho de 1773, designou  Manoel  Antônio
de Carvalho,para Fundador, Administrador e Diretor da nova povoação.
      O mesmo documento ordenava que fossem remetidos para o local todos  os
forros,  vadios  e  vagabundos,  para  ali  estabelecerem   residência,   em
condições de igualdade com  os  primitivos  moradores.  Tal  notícia  causou
alarme entre os habitantes do local, que organizaram comissões com o fim  de
se entenderem com as autoridades.
      Somente um ano mais tarde, em 14 de  abril  de  1774,  conseguiram  do
Capitão General a revogação de tal ordem, com a Carta de  Sesmaria,  que  os
tranqüilizava tornando-os proprietários das terras.
      Pelo Alvará de 7 de dezembro de 1812, concedido pelo Príncipe Regente,
foi criada a Vila de Santo Antônio de Paraibuna, com  a  construção  de  uma
capela e nomeação do pároco. Em  13  de  junho  de  1815,  foi  celebrada  a
primeira missa, pelo Padre Modesto Antônio Coelho Neto.
      Em 1832, a freguesia foi elevada à categoria de  cidade,  desmembrando
seu território do Município de Jacareí. Em 29 de  junho  de  1833,  houve  a
primeira eleição para a Câmara Municipal.
      Com a revolução de 1842  que  dominou  São  Paulo,  realizaram-se,  em
Paraibuna manifestações de simpatia à nova causa, através  de  discursos  do
Tenente Rodrigo Freire de Andrade Melo, que provocaram ovação  da  população
em favor da República. Esse gesto dos  cidadãos  de  Paraibuna  desgostou  o
Governador da Província de São Paulo, que retardou as aspirações  de  elevá-
la à categoria de Comarca. Tal fato ocorreu somente em 30 de abril de  1857,
graças aos esforços do Padre Francisco de Paula Toledo.
      Cercada  por  rios,  montanhas  e  belas  paisagens,  o  município  de
Paraibuna atrai visitantes de várias regiões do país e do exterior, que  vêm
à cidade para desfrutar de suas belezas naturais e  degustar  à  tradicional
gastronomia do município, com destaque  para  o  famoso  "afogado"  –  prato
típico regional.
      Além de chamar a atenção pela sua culinária típica,  Paraibuna  também
se destaca pela prática de esportes  voltados  ao  turismo,  como:  mountain
bike, trekking (caminhadas em trilhas), esportes  náuticos,  turismo  rural,
entre outros.
      A represa de Paraibuna possui 760 km para navegação, um espelho d'água
de 230 km², com águas cristalinas e um total de 204  ilhas.  Quem  visita  a
represa usufrui de muito lazer e divertimento, em um  ambiente  paradisíaco,
ideal para a prática de esportes  náuticos,  dentre  eles:  esqui  aquático,
wake-board, barco a vela, canoagem, etc. Os passeios  de  lancha  e  jet-ski
estão entre as opções de lazer.
      Para os apaixonados pela pesca, uma ótima opção são os pesqueiros, que
oferecem variedade de serviços e de peixes.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR