


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.035, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 86/2005, do deputado Sebastião Batista Machado - PV)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Jayme Gomes" o viaduto localizado no km 280,430 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no cruzamento com a SP 255, no Município de Itaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 05 
Atualizado em: 15/09/2005 09:41