


                       PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a " Sociedade
                                 Amiga e Esportiva do Jardim  Copacabana  "
                                 no Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -- É declarada de Utilidade Pública  a  “Sociedade  Amiga  e
Esportiva do Jardim Copacabana”, do município de São Paulo.




      Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Este projeto constitui a reapresentação de Projeto de Lei 0843 / 2010,
de nossa  autoria,  que,  por  não  ter  recebido  parecer  da  Comissão  de
Constituição e Justiça na 16ª Legislatura, será  arquivado,  nos  termos  do
Artigo 177 do Regimento Interno.

      Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana, entidade  civil,  de
natureza  filantrópica,  sem  fins  lucrativos,   CNPJ.   52.168.804/000-06,
sediada na Rua Antonio Victor de Oliveira, 6-A – Jardim  Copacabana  –  Cep.
04939-070 município de São Paulo/SP tem finalidade  socioeducativa,  visando
à formação integral da pessoa.


      A entidade esta localizada no extremo sul da  Capital  de  São  Paulo,
pertencendo à região da Subprefeitura M’ Boi Mirim, que  tem  como  extensão
mais de 37 Km² e uma população de mais  de  250  mil   habitantes,  sendo  o
único distrito que conta com mais  de  34  mil  pessoas  residente  em  área
rural, a região tem um preocupante  índice  de  9,96%  de  analfabetismo  na
população com mais de 10 anos.


      Nesta região conta com mais de 40  mil  pessoas  morando  em  área  de
ocupação desordenada convivendo com altos  índices  de  violência  e  evasão
escolar, com um rendimento médio de R$ 465,00 por domicílio.   O  índice  de
exclusão do distrito é de 1º lugar no  ranking  de  todos  os  distritos  do
município de São Paulo, segundo  PLAS  –  Plano  de  Assistência  Social  da
Prefeitura do Município de São Paulo.


      Atenta e esta realidade local, a Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim
Copacabana, presta gratuitamente assistência social e atendimento à  criança
e ao adolescente carentes, moradores em situação de  rua  e  suas  famílias,
buscando satisfazer suas  necessidades  de  formação  moral  e  intelectual,
efetuando  abrigos  quando   necessário.    Promove,   também,   cursos   de
capacitação  profissional,   estimulando   a   formação   de   cooperativas,
microempresas  ou  inserção  de  empresas,  de  modo  a  reintegrar  pessoas
socialmente excluídas.


      No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  entidade  procura  manter
claros seus princípios, a saber, a ausência de qualquer distinção  de  raça,
cor, sexo, condição social, opinião política  ou  crença  religiosa.  Assim,
coloca-se como ponte e aliança  de  misericórdia  entre  os  homens  de  boa
vontade para o serviço dos mais  necessitados,  em  constante  busca  de  um
concreto ecumenismo  entre  os  irmãos  de  diferentes  crenças  religiosas,
ideológicas e nacionalidades. A entidade presta serviços permanentes  e  sem
discriminação de clientela, de acordo com o Plano de Trabalho.


      Em anexo, apresentamos a documentação exigida pela legislação em vigor
para que esta instituição possa contar  com  a  qualificação  pretendida  na
presente propositura.


      Tendo em vista, portanto, o trabalho meritório  e  essencial  prestado
pela  entidade,  Sociedade  Amiga  e   Esportiva   do   Jardim   Copacabana,
consideramos que a referida instituição mereça plenamente  o  reconhecimento
desta Casa de Leis, e por esta  razão  esperamos  contar  com  o  apoio  dos
nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 25/3/2011



                             a) Enio Tatto - PT