

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  525     , DE 2005



             Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o inciso  IV  do  artigo  165  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
de Estado dos  Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as
seguintes informações:

     1. Quais as providências adotadas por essa Pasta relativas  à  reforma
        do Terminal Rodoviário do Município de Pilar do Sul?
     2. São verdadeiras as afirmações de que as obras teriam sido iniciadas
        e suspensas pouco tempo depois?
     3. Há previsão de data para retomada e conclusão das referidas  obras?
        Em caso afirmativo, quais são?
     4. Quais os valores das mencionadas obras e qual o montante já gasto?
     5. Existe previsão no corrente Orçamento do  Estado  para  reforma  do
        Terminal  Rodoviário  do  Município  de  Pilar  do  Sul?  Em   caso
        afirmativo, qual o valor?

                                JUSTIFICATIVA

             A reforma do Terminal Rodoviário do Município de Pilar do  Sul
é uma reivindicação muito antiga, em 2002 o então Prefeito Sr. Zaar Dias  de
Góes oficiou ao Secretário da Casa Civil solicitando  verbas  para  diversos
pleitos, entre eles estava a reforma da rodoviária.


             No mesmo ano  de  2002  foi  destinado  recurso  no  valor  de
66.000,00 para reformas e ampliações, conforme o anexo III,  do  Decreto  nº
46.865, de 26 de junho de 2002, que “Autoriza o Departamento de Estradas  de
Rodagem-DER a celebrar convênios com Municípios  do  Estado  de  São  Paulo,
objetivando a construção, ampliação e reforma de  Terminais  Rodoviários  de
Passageiros incluídos no Programa de Recuperação de Rodovias  do  Estado  de
São Paulo - PRR/SP”.


             Temos informações de que as obras foram iniciadas  em  janeiro
de 2005, e suspensas no mês de fevereiro de 2005 e até  o  presente  momento
não foram retomadas, restando apenas todo o material  da  reforma  espalhado
pela rodoviária, que se encontra em total estado de abandono.


             Desde janeiro de 2005, quando se deu o  início  das  obras,  a
rodoviária está funcionando precariamente em um espaço que  foi  doado  pelo
Estado para atender aos pequenos produtores; ocorre que esse local  não  tem
infra-estrutura  adequada,  dificultando  o  acesso   para   deficientes   e
constantemente há relatos de furtos e roubos no local.




             Assim, sendo  função  primordial  do  Legislativo  Paulista  a
fiscalização e acompanhamento das ações do Executivo, é  que  formulamos  os
presentes questionamentos.












                       Sala das Sessões, em 30-8-2005



                            a)  Hamilton Pereira