

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 302, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,
para que preste as seguintes informações:


      1. A concessionária SPMar divulgou que fez uma série  de  intervenções
no rodoanel trecho sul, como micro revestimento asfáltico, nova  sinalização
vertical e horizontal, reparação de pavimento de concreto e de  encostas.  O
que causou a necessidade dessas intervenções?


      2. Qual o tempo de garantia da  rodovia  dado  pelas  construtoras  ao
governo do Estado?


      3. A rapidez para entregar a rodovia dentro  do  calendário  eleitoral
pode ter prejudicado a qualidade dos serviços?


      4. Se não houvesse da SPMar a necessidade de fazer essas  intervenções
o pedágio poderia ser mais barato no trecho sul?


      5.  Qual o custo efetivo a ser desembolsado pela SPMar  na  construção
do trecho leste?


      6. Afinal, o trecho norte será entregue até 2015 como  prometido  pelo
governo estadual ou apenas parte dele será feito como consta  no  PPA  2012-
2015?


      7. O trecho sul não foi entregue inconcluso para ser usado na campanha
eleitoral de 2010?



                                JUSTIFICATIVA



      Como material  de  propaganda  divulgado  pela  concessionária  SPMar,
consta  o  revestimento  de  110.000  m²  de  micro  revestimento  asfáltico
aplicados no reparo da rodovia que eliminaram  imperfeições,  proporcionando
melhor aderência à pista, 32 km de nova  sinalização  horizontal  e  20  mil
sinalizadores que aumentaram a segurança para  quem  trafega  à  noite  pela
estrada, 43 mil m² do pavimento de concreto foram reparados e  10  áreas  de
encosta fora recuperadas para evitar quedas de barreiras, e foram  limpos  e
roçados 600 hectares de terrenos nas margens da  rodovia.  A  construção  do
rodoanel trecho sul foi acelerada para ser usada na  campanha  eleitoral  de
2010 do candidato à presidência José Serra, do PSDB. O Tribuna de Contas  de
União fez dois relatórios  sobre  irregularidades  na  construção  da  obra.
Entre elas projetos básicos mal elaborados e  troca  do  método  construtivo
que foi lesivo ao erário público. A impressão que fica com a necessidade  de
intervenção da SPMar em uma rodovia que custou R$ 5 bilhões é que na  pressa
as normas técnicas não foram seguidas à risca, uso de material de  qualidade
inferior ao previsto e trabalhos não realizados.





      Sala das Sessões, em 13/9/2011


      a) Enio Tatto