
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 281, DE 2.001.


Senhor Presidente


             Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 165, IV, e 166 da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  desta  Casa  de  Leis,  requeiro  sejam  solicitadas   à
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado  da  Educação,  Teresa  Roserley
Neubauer da Silva as informações abaixo.

Chegou ao nosso conhecimento que a Secretaria da  Educação  tem  transmitido
aos seus Dirigentes Regionais de  Ensino  em  todo  o  Estado  orientação  –
repassada aos Diretores das  escolas  que  mantêm  cursos  de  suplência  de
ensino médio – para que os alunos com mais de 30 anos, matriculados  ou  que
venham a se matricular, sejam encaminhados  para  as  chamadas  “telesalas”.
Em razão da gravidade  do  caso,  solicitamos  a  confirmação,  ou  não,  da
veracidade das informações recebidas neste Gabinete.


                               .JUSTIFICATIVA

      Justifica-se a apresentação do presente  Requerimento  de  Informações
pela necessidade  que  tem  este  Poder  Legislativo  de,  no  uso  de  suas
prerrogativas,  conhecer,  opinar,  fiscalizar  e  acompanhar  as  ações  do
Governo do Estado.

      O presente Requerimento pretende tão somente apurar e trazer a público
informações relevantes que, caso se confirmem, representam séria  afronta  à
legislação brasileira pela Secretaria de Estado da Educação.
      .


                                            Sala das Sessões, em





                                            CESAR CALLEGARI