


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  610, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Saúde, para que preste as seguintes informações:
      1 – O Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo realizou
coleta de água para abastecimento público  nos  116  municípios,  em  que  a
fluoretação das  águas  teria  sido  iniciada  a  partir  de  2004,  segundo
informações do Governador do Estado;
      2 – Segundo a análise  realizada  pela  Faculdade  de  Odontologia  de
Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, das 116  amostras
coletadas apenas 12% estavam adequadas;
      3 – Segundo o estudo, 81% das amostras estavam com um índice  inferior
ao recomendável e 7%, com teores de flúor acima do preconizado;
      4 – Isto posto, solicito  informar  as  justificativas  para  que  tal
problema esteja ocorrendo;
      5 – Solicito, também, o envio da data de  início  de  fluoretação  das
águas em cada um destes 116 municípios;
      6 – E por fim, informações sobre como o Governo do Estado de São Paulo
vem  realizando  a  vigilância  sanitária  da  flouretação  das   águas   de
abastecimento público, em todos os municípios paulistas.


                                Justificativa
      A fluoretação das águas de abastecimento público é uma das  principais
medidas para a prevenção da cárie dentária.
      No Estado de São Paulo, a medida tem contribuído para  a  redução  dos
índices  de  cárie  em  crianças,  como  atestam  os  últimos  levantamentos
epidemiológicos.
      A fluoretação das águas no Estado deve ser  feita  de  acordo  com  os
padrões estabelecidos por resolução da Secretaria de Estado da Saúde.
      Como o levantamento realizado pelo CROSP  identificou  irregularidades
na fluoretação de  águas  de  vários  municípios,  apresentamos  o  presente
Requerimento para esclarecer tal problema.

                       Sala das Sessões, em 20/10/2005


                              a)  Carlos Neder