
                 PROJETO DE LEI nº  457, de 2001
                 Dispõe sobre proibição de instalação manutenção  e  uso  de
                 aparelhos desumidificadores confeccionados em madeira, e dá
                 outras providência.
















                         A Assembléia  Legislativa do Estado  de  São  Paulo
decreta:


ARTIGO 1º- Fica  proibida  a  instalação,  manutenção  e  uso  de  aparelhos
desumidificadores de papel confeccionados em  madeira  munidos  de  lâmpadas
incandescentes, nos estabelecimentos  públicos  e  privados,  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.





ARTIGO 2º- Os estabelecimentos que fazem uso  dos  aparelhos  proibidos  por
esta lei, deverão deixar de fazer  uso  dos  mesmos,  ou  substituí-los  por
equipamentos de igual finalidade, desde que  estes  tenham  dispositivos  de
segurança contra queimaduras e incêndios.





ARTIGO 3º- O estabelecimento que descumprir  o  disposto  nesta  lei  ficará
sujeito às seguintes penalidades:


      advertência;


      multa no valor de 300 (trezentas) UFESPs (Unidades Fiscais  do  Estado
      de São Paulo);

   I- em caso de reincidência a multa prevista no inciso anterior será
      aplicada em dobro;
  II- em caso de segunda reincidência a multa será aplicada em triplo.

ARTIGO 4º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
contas  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no   orçamento
vigente.

ARTIGO 5º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.


ARTIGO 6º- Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.










                                JUSTIFICATIVA


             Após  o  advento  da   informática,   dos   microcomputadores,
impressoras e scanners, a causa de muitos incêndios ocorridos,  ultimamente,
tem sido pelo precário processo  de desumidificação  de  papel  adotado  por
inúmeros estabelecimentos, públicos e privados, neste Estado.
             Há locais que dispõem de aparelhos – se é que se  pode  chamá-
los assim – confeccionados em madeira e munidos de  lâmpadas  incandescentes
de alta potência em seu interior que, muitas vezes,  são  os  causadores  de
incêndios de grandes proporções, com vítimas fatais, infelizmente.
             É por ter tomado conhecimento desses problemas que  tomamos  a
iniciativa de apresentar esta proposta.
             A situação das vítimas fatais é muito  triste,  principalmente
para seus familiares. Porém, as  seqüelas  sofridas  pelos  sobreviventes  é
ainda pior. Muitos ficam deformados e incapacitados para o trabalho, para  o
resto de suas vidas, acarretando problemas para  si  próprios  e  para  seus
entes.
             Os locais onde faz-se necessária  a  existência  de  aparelhos
desumidificadores  é,  invariavelmente,  repleto  de   papéis   –   produtos
altamente inflamáveis. Estes são, em geral, um dos maiores responsáveis  por
 incêndios  que se alastram em segundos, fugindo ao  controle  do  Corpo  de
Bombeiros,  ainda  que  estes  hajam  com  total  diligência,  como  lhes  é
peculiar.
             Objetivando cortar esse mal pela raiz, sabendo  que  precários
desumidificadores  de  papéis  são  usados,  diariamente,  em   escritórios,
repartições públicas e, inclusive, em estabelecimentos de  ensino,  públicos
e  privados,  onde  o  papel  é  um  importante  instrumento  de   trabalho,
apresentamos  esta  proposta  que  trará  a  toda  comunidade,  muito   mais
segurança.
             Contamos com o apoio incondicional de todos  os  nobres  pares
para a aprovação desta iniciativa.


                            Sala das Sessões, em






                       Deputado  MILTON VIEIRA - PMDB