


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   367, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmo. Secretário  de  Estado  da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações:
      1.    É  do  conhecimento  desse  órgão  que  os  detentos  e  menores
      infratores de Peruíbe estão  sendo  mantidos  na  cadeia  pública,  um
      imóvel parcialmente interditado e que apresenta graves  problemas  nas
      instalações hidráulicas e de energia elétrica?
      2.    É do conhecimento  desse  órgão  que  esses  detentos  têm  sido
      mantidos nesse edifício pois não podem ser transferidos para o CDP por
      falta de escolta?
      3.    Quais as providências que o Estado tem  tomado  para  solucionar
      esse problema?





                                JUSTIFICATIVA


      As questões relativas à cadeia pública de Peruíbe têm sido  objeto  de
constantes manifestações minhas na Assembléia Legislativa. Sobre  o  assunto
já encaminhei os  Requerimentos  de  Informação  nºs  163/2003,  312/2003  e
149/2004. Em todos destaquei o fato do prédio não possuir condições  físicas
e estruturais de abrigar os presos, razão pela qual o  mesmo  chegou  a  ser
interditado pela Juíza da Comarca daquele município.
      Como resposta aos diversos requerimentos de informação apenas obtive a
informação que  as  providências  necessárias  à  reforma,  que  permitiriam
restabelecer a normalidade daquela unidade, encontravam-se em andamento  nos
órgãos técnicos da Secretaria  de  Segurança  Pública,  em  parceria  com  a
Secretaria  de  Administração  Penitenciária,  e  estaria   condicionada   à
inauguração do CDP de Praia Grande.
      No entanto, decorrido mais de um ano da última  resposta  que  me  foi
enviada, e já com o Centro de Detenção provisória – CDP  inaugurado,  o  que
constatamos, infelizmente, é que a situação é quase caótica.
      A cadeia de Peruíbe  permanece  com  celas  interditadas,  com  graves
problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, com o esgoto  correndo  a
céu aberto, e com mais de 50 detentos no local. O que motivou uma  tentativa
de fuga na semana passada. A situação permanece a  pior  possível  e,  desde
abril de 2006, não há transferência de detentos para  o  CDP  por  falta  de
escolta policial.
      A cadeia de Peruíbe abriga atualmente membros da facção que assassinou
um policial militar naquela cidade no mês de maio e,  o  que  é  ainda  mais
grave, pelo menos 8 adolescentes estão ali, nessas condições.
      Dessa forma é importante que o Governo  do  Estado,  através  de  seus
órgãos competentes, apure esse fato e forneça a  esta  Casa  as  informações
necessárias.




                        Sala das Sessões, em 5/7/2006



                             a)  Fausto Figueira