


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.254, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 257, de 2008, do Deputado Roberto Felício  -  PT)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Nipo-Brasileira” a Escola Estadual de 1º Grau Fujio Tachibana, na Capital. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Lei nº 9.458, de 9 de dezembro de 1996.
Assembléia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo, aos 11 de dezembro de 2008. 





a) VAZ DE LIMA - Presidente






Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar 
 Publicado em : D.O.L. de 12/12/2008 - pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 17:51