







          P R O J E T O    D E    L E I    N º  880   , D E    2001



                      Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica
           “Mais Vida”.


                      A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
           decreta:


                      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
           Comunidade Terapêutica “Mais Vida”, com sede em Limeira.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
           publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


                      O presente  projeto  tem  por  objetivo  declarar  de
           utilidade pública a Comunidade Terapêutica “Mais Vida”, com sede
           na Rua Deputado Otávio Lopes, n.º 580, em Limeira, neste Estado.

                      Trata-se de uma entidade civil, sem fins  lucrativos,
           fundada em 25 de fevereiro de 1998,    devidamente  inscrita  no
           CNPJ sob n.º 02.428.794/0001-14, que tem por finalidade o  apoio
           aos dependentes químicos das drogas ilícitas (cocaína,  maconha,
           crack e outras) e lícitas (álcool), visando a recuperação dessas
           pessoas  através  do  Programa  “Doze  Passos”  dos   Narcóticos
           Anônimos,  palestras,  conferências,  seminários,   terapias   e
           atendimento médico para resgatarem a  dignidade  perdida  com  o
           vício, e retornarem ao convívio familiar e social.

                      É presidida,  com  muita  dedicação,  pelo  Dr.  Cyro
           Antônio  de  Oliveira  Lara  e,  atualmente,  possui  5  (cinco)
           unidades:

            • Unidade I – A sede, situada na Rua Deputado Otávio Lopes,  580
              – Centro, funciona como escritório e atendimento ao público em
              geral;


            • Unidade II - Chácara Estância Santa Maria – Bairro dos  Pires,
              com 500 m² (quinhentos metros quadrados) e capacidade para  40
              (quarenta) residentes;


            • Unidade III -  Chácara  Antonieta,  apresentando  15  (quinze)
              acomodações;


            • Unidade IV – localizada na Avenida Piracicaba, n.º 474, com 20
              (vinte) leitos;


            • Unidade V – uma casa no Largo Boa Morte, n.º 181, a única  que
              trata de mulheres, com 15 (quinze) vagas.

                      Nessas unidades, o paciente tem  uma  equipe  técnica
           multidisciplinar  de  profissionais  para  orientá-lo  desde   a
           triagem  (individual  e   familiar),   oferecendo-lhe   serviços
           médicos, terapia de grupo e  cursos  profissionalizantes,  sendo
           esses ministrados na  Unidade  IV,  conhecida  como  Unidade  de
           Reinserção Social.

                      Em 21 de março de 2000, através do Decreto n.º 69,  a
           Comunidade Terapêutica “Mais Vida” foi  declarada  de  Utilidade
           Pública Municipal, nos termos do artigo 2º da Lei  n.º  1269/17,
           estando registrada no Conselho Municipal de  Assistência  Social
           sob o n.º 32.

                      Seus integrantes participaram de  vários  seminários,
           encontros e palestras, dentre eles podemos destacar: I Seminário
           Nacional de Comunidades Terapêuticas, I Encontro Anti-Drogas nas
           Escolas Superiores, Seminário Qualidade Brasil  –  Um  País  sem
           Drogas, I Curso de Capacitação para  Orientadores  em  Liberdade
           Assistida Comunitária e Cursos para Dirigentes, Coordenadores  e
           Técnicos ministrados pela Federação  Brasileira  de  Comunidades
           Terapêuticas.

                      Atualmente, desenvolve os  seguintes  projetos:  Mais
           Vida na Comunidade, Mais Vida na Empresa,  Mais  Vida  Irmão  de
           Rua, Melhoria da Qualidade de Vida e Mais Vida na Escola,  em  3
           (três) estabelecimentos de ensino público estadual.

                      Desde  a  sua  fundação,  atendeu  900   (novecentos)
           dependentes químicos, proporcionando-lhes conforto  humanitário,
           caritativo e educativo, melhorando as perspectivas de  vida  dos
           mesmos. Neste ano, foram internados até setembro, 178  (cento  e
           setenta e oito) pessoas.

                      Em  razão  do  excelente   trabalho   prestado   pela
           Comunidade Terapêutica “Mais Vida”, proponho que seja  declarada
           de utilidade pública, esperando o apoio dos Nobres  Pares  desta
           Casa de Leis.


                       Sala das  Sessões, em


                       Deputada EDIR SALES