
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185, DE 2012






                  REQUEREMOS,  nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno, que seja oficiado o Senhor Secretário  de
Saúde para que preste as seguintes informações:

   1. Houve acompanhamento por parte do Governo do Estado antes e durante  a
      construção do PSF Vitória Alto?


   2. Tendo em vista o ocorrido, qual o alcance da fiscalização do Estado em
      obras que envolvem recursos do orçamento estadual?




   3. O Governo do Estado realizou análise da viabilidade do terreno para  a
      construção? Se sim, é possível enviar-nos uma cópia desse laudo?


   4. O Governo do Estado tomou alguma  providência  após  o  fechamento  do
      posto, tendo  em  vista  que  R$148.698,86  de  verba  estadual  foram
      utilizados em sua construção?


   5. Qual a situação atual da Unidade de Saúde do bairro  Marmeleiro,  cuja
      construção ocorreu também com dinheiro do orçamento estadual?


Sala de sessões, em 21/05/2012

Apresentado pela Comissão de Saúde, em seu Parecer nº 794, de 2012, sobre o
Processo RGL nº 1657, de 2012.