


                       PROJETO DE LEI Nº 989, DE 2013


                                 Classifica  Itapura  como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
cidade de Itapura.
Artigo 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O município de Itapura foi uma colônia militar construída  próxima  ao
Salto de Itapura em meados do século XIX (1858), ainda no governo  imperial.
Localizada na margem esquerda do  Rio  Tietê,  próximo  a  sua  foz  no  Rio
Paraná, devido a sua importância estratégia militar, principalmente  durante
a Guerra do Paraguai (1864-1870).
      Com o fim da Guerra do Paraguai, a Colônia Militar deixou de ter tanta
importância estratégica e, ainda pesou a dificuldade de acesso, uma vez  que
eram grandes as dificuldades encontradas para chegar ao local, sendo  que  o
Rio Tietê era a única rota existente para chegar  à  Colônia.  Com  isso,  o
local acabou abandonado
      No ano de 1905 existiam  apenas  ruínas  da  antiga  Colônia  Militar,
conforme constatou uma comissão geográfica estadual que buscava as  colônias
de Itapura e Avanhandava.
      Em 1910 chegaram na antiga Colônia os  trilhos  da  Estrada  de  Ferro
Noroeste do Brasil (N.O.B.), com isso  formou-se  um  povoado  ao  redor  da
estação.
      Nessa época, a região do Rio Tietê era assoada  pela  maleita,  o  que
levou a Estrada de Ferro, em meados de 1920, a construir  uma  variante  que
ligava a cidade de Araçatuba a Jupiá, ou seja, passando mais ao  sul,  sobre
o espigão divisor de águas do Tietê com o Rio Feio.
      Esta variante foi inaugurada em 1940, tornando-se  a  linha-tronco  da
ferrovia. O trecho entre Araçatuba e Lussanvira tornou-se um ramal.  Todo  o
trecho entre Lussanvira e Jupiá, com cerca de 80  km,  em  piores  condições
sanitárias, onde se incluíam as estações de Ilha Seca,  Timboré  e  Itapura,
teve seus trilhos prontamente removidos.
      No final da década de 60, com a  inauguração  da  Usina  Hidroelétrica
“Engenheiro Souza Dias” (Jupiá) e a  criação  do  reservatório,  através  do
alagamento,  inundaram  a  cidade  de  Itapura,  restando   apenas   algumas
construções em terrenos mais altos, incluindo as ruínas  da  antiga  colônia
militar. Assim, uma nova cidade foi edificada.
      O atual município possui uma área de 311 Km2 e está distante 650 km da
Capital do Estado, na região noroeste de São Paulo,  possuindo  cerca  de  4
mil habitantes.
      A cidade possui um  grande  potencial  de  desenvolvimento  turístico.
Dentre as atividades turísticas desenvolvidas pelo município  podemos  citar
os  esportes  aquáticos,  compreendendo  diversas  modalidades,  tais  como,
natação, esqui,  navegação,  mergulho,  pesca  esportiva,  canoagem,  dentre
outros.
      Também, na área cultural podemos destacar a  exploração  de  tradições
locais, como a colônia de pescadores e a  Colônia  Militar,  uma  importante
ruína histórica do período imperial, ligada a  um  dos  momentos  históricos
mais importantes de nossa história, a Guerra do Paraguai.
      Outro local de destaque histórico do município  é  o  Palácio  de  Dom
Pedro, tombado pelo CONDEPHAAT, como patrimônio histórico,  cuja  construção
remonta a 1869 e foi residência do Comandante do Destacamento Naval.
      Além disso, o município possui grande potencial  para  desenvolvimento
de seu turismo ecológico, posto que, possui belezas naturais  privilegiadas,
como a foz do Rio Tietê no  Rio  Paraná,  formando  um  belo  espetáculo  da
natureza.
      Vale lembrar que o Rio Tietê nessa  região  é  completamente  limpo  e
navegável, permitindo aos turistas usufruam de suas águas  cristalinas,  que
condicionam excelentes locais para o mergulho.
      Em 1996 a cidade recebeu o selo de município com potencial  turístico,
outorgado pela EMBRATUR.
      A culinária local é famosa pelas peixadas, pelo  famoso  churrasco  de
carneiro, pelas porcadas. As festas típicas da cidade são a festa do peão  e
a festa da padroeira.
      Um dos grandes atrativos de Itapura são as  belas  prainhas,  banhadas
pelas águas dos Rios Tietê  e  Rio  Paraná,  onde  são  realizadas  diversas
festas durante todo o ano, como carnaval, as micaretas fora  de  época  e  o
réveillon.
      A cidade possui hotéis e pousadas para  abrigar  os  turistas,  também
possui casas de veraneio,  popularmente  conhecidos  como  ranchos  que  são
locados para temporadas.
      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
desse Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 16-12-2013





                        Deputado Itamar Borges - PMDB