


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 126, DE 2014





             Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do
Estado  de  São  Paulo,  Geraldo  Alckmin,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1) Existem estudos em trâmite no âmbito da Casa Civil e da  Secretaria
        da Saúde para o encaminhamento de Projetos de Lei visando aprovação
        das  leis  que  regulamentem  o  piso  salarial  da  categoria  dos
        enfermeiros, auxiliares de enfermagem, biologistas, dentistas,  bem
        como  a regulamentação da Jornada de 30 horas para estas categorias
        ?
     2) No mesmo sentido da questão anterior, há previsão do encaminhamento
        de Projeto de Lei  para  o  reajuste  salarial  e  valorização  das
        carreiras deste abnegados profissionais da saúde ?



                                JUSTIFICATIVA





                                         A razão da presente propositura é o
de  cobrar  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  a  adoção  das  medidas
administrativas necessárias, com urgência, visando o  envio  de  propositura
que contemple  o  aumento   dos  salários  dos  enfermeiros,  auxiliares  de
enfermagem, biomédicos, dentistas e outros profissionais ligados a  área  da
saúde que fazem o atendimento nos hospitais da Rede Pública  Estadual,  além
dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME’s) do Estado de São Paulo.
                                       O   salário  e  a   carreira   destes
profissionais são fundamentais no atendimento da população  e  que  precisam
ser valorizados.
                                          Este parlamentar  recebeu  pedidos
dos referidos profissionais através das  redes  sociais  e  fez  questão  de
solicitar as melhorias dos rendimentos dos servidores da área da saúde.
                                     Faz-se necessário, portanto, que  sejam
encaminhados os  projetos  de  Lei  que  regulamentam  o  piso  salarial  da
categoria e a jornada de trabalho de 30 horas. 




                       Sala das Sessões, em 06/05/2014





                            a) Luis Carlos Gondim