


                       PROJETO DE LEI Nº  793, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica, com sede no  Município  de
                                 Diadema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                       Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública   “Casa
São Camilo da Imaculada", com sede no Município de Diadema.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                                JUSTIFICATIVA



                      Visa o presente projeto de lei declarar de  utilidade
“Casa São Camilo da Imaculada", com sede no Município de Diadema.


                       Trata-se de uma entidade  sem  fins  lucrativos,  com
tempo indeterminado de duração, com sede no Município  de  Diadema,  fundada
em 29 de Abril de 2000, que como finalidade dar assistência  aos  doentes  e
necessitados do referido  município  com  doação  de  medicamentos,  fraudas
geriátricas, empréstimos de cadeira de rodas e de banho, muletas,  andadores
e alimentos com avaliação  da  assistente  social  em  visitas  feitas  pela
pastoral                              da                              saúde.
                       A Casa São Camilo tem dificuldade  em  realizar  seus
objetivos, uma vez que todos são voluntários dados a  carência  da  entidade
em não poder  contratar  funcionários  deixando  muitas  vezes  os  doentes,
crianças e jovens sem a atenção digna e humana, a casa se mantém através  de
doações e eventos beneficentes.


                        Em  face  do  exposto,  entendemos  que  a  referida
entidade merece ser declarada de utilidade pública estadual.






                       Sala das Sessões, em 10-9-2009




                            a)  Ana do Carmo - PT