
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário  de  Estado  da  Educação,
para que solicite do Sr. Presidente da Fundação para  o  Desenvolvimento  da
Educação – FDE as seguintes informações:

1. É verdadeira a informação de que todas  escolas  da  DRE  Centro-Sul,  da
Capital, receberam uma unidade de fogão industrial?

2. É verdadeira a informação de que  esses  objetos  não  foram  solicitados
pelas escolas e não constavam como suas prioridades?

3. Confere a informação existente no DANFE, documento com informações  sobre
a venda do produto e encaminhado para cada uma  das  escolas,  que  o  preço
pago por cada um dos fogões foi de R$ 7.165,91 (sete mil cento e sessenta  e
cinco reais e noventa e um centavos)?

4. FDE tem conhecimento de que um fogão igual ao que foi comprado e  enviado
às escolas custa no mercado cerca de R$ 1.200,00  (mil  e  duzentos  reais),
aproximadamente seis vezes menos do que o que foi pago pela instituição?




                                JUSTIFICATIVA





Evidentemente que se trata de algo surrealista  para  qualquer  economia,  a
compra de algo em valor superestimado seis vezes mais.  Tomara  o  documento
fiscal esteja errado ou não  tenha  sido  compreendido  por  nós  nem  pelos
profissionais da escola –  que  se  escandalizaram  com  o  preço  e  com  a
petulância de enviar coisas não demandadas pela escola.

No entanto, tristemente para nós paulista que estamos acostumados  a  ver  o
nome dessa  instituição  (FDE)  com  frequência  na  imprensa  falada  e  na
escrita, sendo suspeita  do  crime  mais  comum  e  mais  abusivo  contra  a
população carente, o superfaturamento dos produtos.

Não bastasse a clamorosa ineficiência  administrativa  de  não  conhecer  as
prioridades das escolas  –  ou  conhecê-las  e  ignorá-las,  por  interesses
desconhecidos -, a suposta ousadia de  comprar  produtos  sem  o  mínimo  de
cuidado com a licitação para tomar preços baixos. Confirmadas  as  perguntas
que estamos fazendo no corpo deste Requerimento, trata-se de  um  dos  casos
mais afrontadores à economia popular, à cidadania, à  qualidade  do  serviço
público prestado à população. Um  desrespeito  total  aos  funcionários  com
seus salários aviltados e às escolas padecendo de todo tipo  de  ausência  e
deficiência. Ironia e afrontamento sem precedentes.

Oxalá seja apenas um caso de informação truncada, mal passada  e  incorreta.
No entanto, em se tratando de FDE, tudo é possível.

Solicitamos nos sejam  respondidas  estas  questões  com  rapidez  para  que
possamos desfazer o equívoco se for o caso  ou  tomar  as  providências  que
couberem.




                       Sala das Sessões, em 17/03/14.





                             a) Carlos Giannazi