


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  78, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso X XIV da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 166 e 165, inciso IV, da XII Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Exmo. Senhor Governador do
Estado, para que informe quais os critérios objetivos que determinaram a
implantação de mais uma unidade da Febem no município de Guarujá.







                                JUSTIFICATIVA




      Como parte das medidas anunciadas pelo Governo do Estado  para  tentar
minimizar os problemas da FEBEM está a construção de 41  novas  unidades  em
10 municípios paulistas. Dentre esses municípios está o de Guarujá.
      Não há dúvida sobre a necessidade  de  se  rever  todo  o  sistema  de
internação da Febem e que novas unidades devem ser  construídas,  ainda  que
em caráter de urgência, visto não ter existido um planejamento antecipado  e
adequado.
      O que se questiona são  os  critérios  utilizados  para  definir  essa
implantação na Baixada Santista, pois, aparentemente, se usou como  pretexto
a internação dos adolescentes em sua própria região e, no  entanto,  Guarujá
já conta com esse tipo de equipamento e não tem  demanda  que  justifique  a
abertura de mais 160 vagas.
      Esse processo não levou em conta a comunidade  ou  lideranças  locais,
numa postura característica de um autoritarismo totalmente  fora  de  época.
Tanto assim que o próprio prefeito de Guarujá, Farid Said Madi, foi pego  de
surpresa pela  decisão  do  Governo  do  Estado  e  considera  a  iniciativa
incompatível com a principal base econômica do município, o turismo.
      Não é admissível que o Governo  do  Estado  conclua  um  processo  tão
delicado, passando por cima da comunidade, sem antes  estabelecer  critérios
objetivos que justifiquem suas decisões ou consultar  as  lideranças  locais
para  melhor  abalizar  seu  posicionamento.  É  fundamental  que  o   órgão
competente preste os esclare4cimentos devidos sobre esse assunto.




                       Sala das Sessões, em 22/3/2005




                             a)  Fausto Figueira