
                        REQUERIMENTO Nº 689, de 2002.





Senhor Presidente




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato  firmado  com  a  Fundação  Instituto  de  Pesquisas
Econômicas – FIPE.




                                JUSTIFICATIVA




                 A Secretaria de Estado da Educação assinou, em  01/09/2000,
contrato  com  a  Fundação  supramencionada  no  valor  de   R$   343.740,00
(trezentos e quarenta e três mil e setecentos e quarenta reais),  tendo  por
objeto a prestação de serviços de pesquisa  de  preços  de  insumos  para  a
formação de preços unitários de serviços para  construção  e  manutenção  de
prédios escolares.

                 Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato, bem  como  de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos com relação ao objeto em supramencionado.

                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.


Sala das Sessões, em




Deputado CESAR CALLEGARI