








                      Projeto de Lei nº  677 , de 2000







                                             Assegura   vagas  a  filhos
de
                       religiosos em escolas públicas.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                      Artigo 1º  -    Fica  o  Poder  Público  autorizado  a
assegurar vagas em escolas públicas estaduais de ensino fundamental e  médio
para  os  filhos  de  bispos,  pastores  e  sacerdotes,   quando   de   suas
transferências de cidade, em decorrência de seu trabalho religioso.


                  Parágrafo Único  -  O  benefício  previsto  no  artigo  1º
desta lei terá eficácia em qualquer época do ano letivo.


                  Artigo 2º  -  Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.

















                                JUSTIFICATIVA



                       É  inegável  que  os  religiosos  que  se  dedicam  a
propagar a palavra de Deus e a seguir seus ensinamentos, por dedicarem  suas
vidas ao próximo, merecem de toda a sociedade total admiração e do  governo,
seu reconhecimento.

                     Oferecem  consolo   aos   desesperados,   orientam   os
incapazes, estendem as mãos aos abandonados e na  ânsia  de  fazerem  o  bem
acabam esquecendo-se de si mesmos, sacrificando até suas famílias.

                    Sem eles nossas  comunidades  seriam  mais  violentas  e
menos tementes a Deus.

                    Nessa quadro, nada  mais  razoável  que  as  autoridades
assegurem vagas em escolas públicas –  ensino  fundamental  e  médio  –  aos
filhos desses abnegados   pastores e missionários,  quando forem  obrigados,
durante o ano letivo, a deslocarem-se de vez de uma cidade para outra a  fim
de prosseguirem no exercício de seu ministério.

                    Nenhum ônus tal iniciativa trará ao  Estado  e  em  nada
afetará a normalidade dessas unidades escolares, mesmo porque essa  garantia
de vaga já é assegurada a outras categorias profissionais.



              Sala da Sessões, em





                                  Faria Jr.
                              Deputado Estadual