


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     14   , DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Fazenda,  para  que  responda
ao seguinte:

1- Prestar esclarecimentos sobre as despesas  e  investimentos  feitos  pelo
Governo Estadual com a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e  Energia,  no
período de 2011 a  2015,  tendo-se  em  vista  a  previsão  orçamentária  de
subscrições  de  ações  da  empresa,  constantes  de  dotação  no  orçamento
estadual, a saber:
2011 - R$ 40.001.000,00
2012 - R$ 25.000.000,00
2013 - R$ 25.000.000,00
2014 - R$ 25.000.000,00
2015 - R$ 25.000.000,00




                                JUSTIFICATIVA





Buscamos esclarecimento detalhado  sobre  as  despesas  e  os  investimentos
feitos pelo Poder Executivo Estadual com a EMAE - Empresa  Metropolitana  de
Águas e Energia,  no  mencionado  período,  considerando  os  valores  acima
apontados, constantes das previsões orçamentárias, destinados  a  subscrição
de ações da empresa.






                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi