

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 189, DE 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Educação
Prof.  Gabriel  Benedito  Issaac  Chalita,  para  que  forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

1. Foram realizadas reformas nas Escolas de Campo Limpo Paulista?
2. No caso negativo, existe intenção de fazê-las?
3. Qual o cronograma de realização e em quais Escolas?




                                JUSTIFICATIVA



Prerrogativa  do  poder  legislativo  a  fiscalização  dos  atos  do   poder
executivo,  tais   informações   se   fazem   necessárias   para   o   pleno
desenvolvimento do mandato parlamentar,  uma  vez  que  a  comunidade  local
anseia por melhorias nas escolas.



                                        Sala das Sessões, 26/5/2003




                                        a) Mauro Menuchi