


                       PROJETO DE LEI Nº 970, DE 2013


                                 Institui o " Dia Estadual da  Miscigenação
                                 do Povo Brasileiro" a ser celebrado em  20
                                 de outubro.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - – Fica instituído o “Dia Estadual da Miscigenação do  Povo
Brasileiro”, a ser celebrado em 20 de outubro.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                        “Mais do que prometia a força humana
                                               Entre gente remota edificarão
                                           Novo Reino, que tanto sublimarão”
                                                                    (Camões)
      Este Projeto de lei tem por finalidade  celebrar  a  miscigenação  dos
povos,  rendendo  homenagem  a  uma  das  mais  importantes  características
sociológicas dos paulistas e dos brasileiros de modo geral:  a  mistura  das
raças e das culturas inerentes a cada uma delas.
      Herança dos portugueses, que já tinham passado pelo fenômeno na Europa
ao longo de sua história, foi praticada a miscigenação após o  descobrimento
do Brasil, dando continuidade à grande composição étnica lusitana.
      Miscigenação significa o processo ou  o  resultado  de  miscigenar:  o
cruzamento de raças.
      Poucos países no mundo  passaram  por  uma  miscigenação  tão  intensa
quanto o Brasil. Os portugueses  já  trouxeram  para  o  Brasil  séculos  de
integração genética e cultural de  povos  europeus.  Embora  os  portugueses
sejam basicamente uma população européia, séculos de convivência com  mouros
do norte de África e com judeus deixaram um importante legado a  este  povo.
No  Brasil,  uma  parte  substancial  dos   colonizadores   portugueses   se
miscigenou com povos indígenas e africanos, em um processo muito  importante
para a formação do  País.  A  esse  e  a  outros  processos  somou-se  o  de
imigração de muitos mais europeus. Da metade  do  século  XIX  à  metade  do
século XX, o país recebeu cerca de 5 milhões de imigrantes europeus, em  sua
maioria portugueses, italianos, espanhóis e alemães.
      Os índios brasileiros não apresentavam relevantes diferenças genéticas
entre  si:  seriam  todos  descendentes  do  primeiro  grupo  de   caçadores
asiáticos que chegaram às Américas há 60  mil  anos.  Todavia  novas  teses,
principalmente a do MM –  Movimento  em  Marcha,  que  sustentou,  no  livro
“Mensageiro da Miscigenação” que são autóctones,  ou  seja,  originários  na
própria  terra.  (Fonte:  Mensageiros  da  Miscigenação,  2013,  editora  RR
Marketing).
      Culturalmente falando, os  aborígenes  brasileiros  estavam  inseridos
numa diversidade de nações com línguas e costumes distintos. A  chegada  dos
primeiros colonos portugueses, homens na maioria,  culminou  em  relações  e
concubinatos com as índias.  Em  4  de  abril  de  1755,  D.  José,  rei  de
Portugal, assinou decreto autorizando  a  miscigenação  de  portugueses  com
índios.
      Os africanos trazidos e escravizados no Brasil pertenciam a  um  leque
enorme de etnias e nações. A maior parte deles era  de  bantos,  originários
de Angola, Congo e Moçambique. Porém, em lugares como a Bahia,  predominaram
etnias das regiões onde hoje se localizam a Nigéria, Daomé e Costa da  Mina,
principalmente no século XVIII. Alguns africanos de fé e  cultura  islâmicas
eram alfabetizados em árabe e traziam para  o  Brasil  uma  rica  e  variada
bagagem cultural. (fonte: Wikipédia: miscigenação)
      Somam-se a esses  povos  acima  apontados  os  asiáticos  de  diversas
origens, que também participam da grande formação  étnica  de  nossa  gente,
compondo um extenso mosaico cultural.
      A propósito, é importante observar que a Lei municipal nº 64/2013,  do
Município de Embu das Artes, cujo projeto é de  autoria  do  Vereador  Pedro
Valdir Amaro Gurgel, instituiu o  “Dia  da  Miscigenação”,  tendo  sido  uma
iniciativa pioneira para homenagear a mistura de raças.
      Por esses motivos, entendemos que é de  grande  importância,  para  se
destacar este fenômeno  social,  a  sua  própria  celebração,  comemorando-o
oficialmente numa data específica, para que seja permanentemente  relembrada
a riqueza cultural, sociológica e política que decorre da miscigenação.





                      Sala das Sessões, em 12-12-2013.





                       a) Luiz Cláudio Marcolino - PT