



                                Requerimento de informação nº  549, de 2.001



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Ilmo Senhor Jurandir  Fernandes,
Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de  São  Paulo  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

      1.  Houve  repasse  de  verbas  dessa  Secretaria  ao  município   de
         Carapicuíba para obras de infra estrutura ?


      2. Em caso positivo, pedimos esclarecer se a Estrada Egidio Vitorello
          está incluída no programa das referidas obras.

      3. Na mesma trilha, solicitamos enviar  cópia  do  referido  contrato
         e/ou  convênio  firmado,   bem   como    contrato   com   empresas
         responsáveis  os valores pagos e eventuais aditamentos.

      4.  Indicar  quais  as  condições  do  repasse  e  se  está  previsto
         ressarcimento por parte dos munícipes.


                                JUSTIFICATIVA


       A  referida   obra,   foi   apresentada   aos   munícipes   como   de
responsabilidade  executiva e financeira, do Governo do Estado.

      Ocorre, que há cerca de  dois  meses,  os  moradores  estão  recebendo
carnês emitidos pela municipalidade, a titulo  de  pagamento  das  obras  de
asfalto realizada na Estrada Egidio  Vitorello,  razão  pela  qual,  deve-se
esclarecer à população quais os gastos e responsabilidade do  empreendimento
em questão.



                                 Sala das Sessões,  em  04  de  dezembro  de
2.001




                                   Deputado Emidio de Souza - PT