
                       PROJETO DE LEI Nº 389, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 município de São Roque.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar
restaurante do programa Bom Prato no município de São Roque.


                 Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

                 Artigo 3º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  da  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







           Os  restaurantes  do  Programa  Bom   Prato,   coordenado   pela
Secretaria  de  Estado  de  Desenvolvimento   Social,   oferecem   refeições
balanceadas  e  de  qualidade,  com  cardápio  variado,  elaborado   sob   a
supervisão de nutricionistas, para a população de baixa renda, por um  preço
acessível contribuindo com a população atendida no município de São Roque.




           São Roque é um município brasileiro do interior do estado de São
Paulo, situado na Região Metropolitana de  Sorocaba,  na  Mesorregião  Macro
Metropolitana Paulista e na Microrregião  de  Sorocaba.  De  acordo  com  os
dados do IBGE, a população estimada é de 87.506 habitantes, distribuídos  em
308,35 km² de área.



           Na certeza de poder contar com o apoio para dar  continuidade  a
um trabalho que tem como prioridade a excelência na  alimentação,  atendendo
as necessidades dos moradores de Ubatuba, pelo grande alcance da  proposição
ora apresentada, requeremos e contamos  com  a  imprescindível  atenção  por
parte do Senhor Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para  instalar  uma
unidade do Programa Bom  Prato,  permitindo  e  incentivando  a  satisfação,
alimentação, saúde e bem-estar de todos.


           Diante da relevância da matéria, submeto a presente  propositura
à apreciação de meus nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 30/5/2017.



                           a) Gil Lancaster – DEM