


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.841, de 4 de julho de 2001
 Projeto de lei nº 718/97, do deputado Carlos Sampaio - PSDB
 Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia dos Clubes Sociais, Esportivos e Culturais do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia dos Clubes Sociais, Esportivos e Culturais do Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de fevereiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2001.
Geraldo Alckmin
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Marcos Arbaitman
Secretário de Esportes e Turismo
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de julho de 2001.

 Publicado em : 05/07/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 11:13