


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2009


                                 Proíbe   a   comercialização   direta   ao
                                 consumidor de carne previamente moída e da
                                 outras providências.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica proibida a comercialização direta  ao  consumidor  de
carne previamente moída.

      Artigo Único - Os estabelecimentos comerciais  deverão  moer  qualquer
tipo de carne apenas no ato da venda e sempre na presença do consumidor.

      Artigo 2º - Fica autorizada apenas a  comercialização  direta  para  o
consumidor de carnes moídas industrializadas, desde  que  sejam  vistoriadas
por órgãos competentes e tenham os selos de qualidade exigidos.

      Artigo 3º - Aos estabelecimentos que infringirem os termos  desta  lei
será aplicada multa no valor de 500 (quinhentas) UFESP’s  -  Unidade  Fiscal
do Estado de São Paulo.

      Parágrafo Único – Em caso de reincidência a  multa  será  aplicada  em
dobro.

      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.

      Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por finalidade proibir o comércio de carnes
pré-moídas ou previamente moídas, uma vez  que,  é  praticamente  impossível
para o consumidor saber qual a procedência e quais as  partes  da  carne  do
animal foi moída.
      O que ocorre, em alguns casos, é que partes do animal que não serviria
para o consumo, como gorduras, nervos, peles  e  outros  componentes,  estão
sendo adicionado junto à carne antes de moer.
      Nos últimos dias foram constatados em alguns países  e  principalmente
nos Estados Unidos, alguns  casos  de  infecção  pela  bactéria  escherichia
coli, que estava alojada na carne moída,  esta  bactéria  atinge  o  sistema
nervoso central das pessoas ocasionando sérios danos à saúde e podendo  até,
em alguns casos, levar à morte. A mistura de pedaços de intestino  da  carne
bovina, suína  e  caprina  entre  outras,  podem  liberar  esta  bactéria  e
misturar na carne.
      Outro problema que ocorre com a carne pré-moída ou previamente moída é
a má conservação, em alguns  casos  ela  fica  em  pequenas  embalagens  nos
supermercados e hipermercados,  e  em  outros,  mais  grave,  é  exposta  em
grandes bandejas nos açougues, sem data de validade,  pouca  refrigeração  e
sem o mínimo de higiene que a legislação vigente exige.  Aliás,  não  existe
nenhuma lei federal que regulamenta, ou proíbe a venda de carne  previamente
moída.
      É preciso esclarecer que nos casos de  carnes  industrializadas  como:
hambúrgueres,   almôndegas,   empanados,    kibes    e    outros    produtos
industrializados, a  vigilância  sanitária  já  desenvolve  um  controle  de
qualidade e higiene, portanto não se enquadram nesta propositura.
      Por estes motivos a idéia da propositura é dar a  população  cada  vez
mais exigente e preocupada com a saúde, a melhor  escolha  da  carne  a  ser
moída e posteriormente consumida, sem oferecer riscos de contaminação.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Marcos Zerbini - PSDB