


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     68, DE 2010



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhora Dilma Seli Pena, Secretária de Estado da
Saneamento e Energia, para que preste as seguintes informações:
1.    Quais as razões para que a paralisação das obras de saneamento no
bairro de Caieiras, município de Praia Grande, Região Metropolitana da
Baixada Santista?
2.    Quais as medidas que vêm sendo adotadas para que essas obras sejam
retomadas e os transtornos vividos pela população sejam amenizados?
3.    Qual é a previsão de data para o término dessas obras?








                                JUSTIFICATIVA



      Fui procurado por moradores do bairro Caieiras, no município da  Praia
Grande, que se manifestaram contra a paralisação  das  obras  de  saneamento
básico naquele bairro. Segundo os moradores, as obras estão  paralisadas  há
cerca de dois anos,  e  s  buracos  que  forma  feitos  têm  trazido  muitos
transtornos aos moradores.


      Os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista já tem  sido
extremamente  penalizados  pela  situação  de  abastecimento  de  água  pela
SABESP, mas particularmente esse bairro ainda sofre  com  a  paralisação  de
obras, portanto, é urgente que o órgão competente do Governo  do  Estado  de
São Paulo preste as informações  necessárias  para  esclarecer  a  população
paulista.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2010





                             a)  Fausto Figueira