


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.879, de 11 de outubro de 2012
 (Projeto de lei nº 1104/11, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Zacharias Calil” o viaduto localizado no km 313,900 da Rodovia Anhanguera – SP 330, no Município de Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 12/10/2012 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/10/2012 12:33
   14879.doc