
                 Requerimento de informação nº   31, de 2002



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente José Goldemberg, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

Sobre a construção de um Cemitério na cidade de São Bernardo do Campo:

Foi expedida licença ambiental para a construção de um Cemitério  denominado
      “Cemitério Memorial São Bernardo do Campo”, numa área  considerada  de
servidão pública perpétua,  localizada no Bairro  Vila  Balnearia  –  Riacho
Grande – S. B. Campo, num terreno de metragem total de 75.455, 20 M² ?
É de conhecimento desta douta Secretaria que se trata de  Área  de  Proteção
de Mananciais?
A empresa responsável pela obra é a HAZUM  empreendimentos  e  participações
S/C LTDA?
Foi feito o Estudo de Impacto Ambiental? Quais os  resultados  do  Relatório
de Impacto Ambiental?


                                Justificativa



Recebemos informações e temos uma planta do  projeto  de  construção  de  um
Cemitério na Vila Balneária, localizada nos fundos da Empresa Volkswagem  do
Brasil  e próximo aos loteamentos Terra Nova I e II  do  Bairro  Demarchi  –
São Bernardo do Campo- São Paulo, numa área de 75.  455,20  M².  Ocorre  que
esse local é considerado Área de Proteção de Mananciais, com o uso  do  solo
sujeito a restrições visando a preservação  ambiental.  Entendemos  que  uma
obra  de  tal  porte  pode  ser  prejudicial  ao  Meio   Ambiente,   podendo
comprometer também, no futuro, a qualidade  da  água  da  represa  Billings.
Além disso, existem estudos que tratam da contaminação  do  solo  nas  áreas
onde se localizam Cemitérios. Nesse sentido, solicitamos  informações  sobre
o empreendimento para que se esclareça  sobre  a  existência  da  competente
licença  ambiental  e  se  a  mesma  foi  precedida  de  Estudo  de  Impacto
Ambiental.

Nesses Termos, são necessárias as informações acima elencadas.
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Sala das Sessões. Em

                            Deputado WAGNER LINO