


                       PROJETO DE LEI Nº 1319, DE 2015


                                 Institui o dia da Mulher Empreendedora  no
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Mulher Empreendedora” no  Estado
de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Novembro.

      Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            O presente Projeto de Lei se faz necessário como  uma  forma  de
homenagear a mulher brasileira, que mesmo enfrentando  certa  resistência  e
até mesmo preconceitos, vem quebrando barreiras e se lançando cada vez  mais
no mercado, e o mais importante, não  apenas  como  funcionárias,  mas  como
empreendedoras.
            A data  escolhida  remete  ao  Dia  Global  do  Empreendedorismo
Feminino, resultado de parceria entre a Semana Global de Empreededorismo,  a
Fundação das Nações Unidas, do departamento do Estados Unidos,  a  Microsoft
e outras empresas.

      Recente estudo realizado pela Serasa Experian revelou  que  atualmente
existem em todo o país 5.693.694 (cinco milhões seiscentos e noventa e  três
mil, seiscentos e noventa e quatro) mulheres empreendedoras.

      Em dados estáticos, esse número representa 8%  da  população  feminina
do país. Os Dados mostram ainda que 43% dos donos de negócios  hoje  são  do
sexo feminino.

      A região sudeste é a  que mais concentra  mulheres  empreendedoras  em
no  Brasil,  sendo  que  o  nosso  Estado  é  o  pioneiro   nesse   quesito,
justificando ainda mais a presente Lei.

      Mais  do  que  homenagear,  a  presente  Lei  deve  ter  o  condão  de
incentivar nossas mulheres a se lançarem no mercado de trabalho com  ousadia
e sabedoria.



      Dessa forma, sendo que a presença da mulher, atuando  como  empresária
é algo a ser elogiado e incentivado, sendo  que  nosso  Estado  concentra  o
maior número dessas empreendedoras, proponho a criação  do  “Dia  da  Mulher
Empreendedora”, contando para isso  com  o  apoio  e  aprovação  dos  nobres
pares.






                       Sala das Sessões, em 5/10/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM