


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.761, de 7 de julho de 2004
 (Projeto de lei nº 609/2002, do deputado Sidney Beraldo - PSDB)
 Dá denominação a viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dulce Meiriel de Souza Pinto Alborgheti" o viaduto  localizado no km 194,710 da Rodovia SP-342, no Município de Espírito Santo do Pinhal.  
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 07 de julho de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 07 de julho de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 08/07/2004, Seção I, pág. 01
Atualizado em: 15/07/2004 15:03