


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 430, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XIV da  Constituição  do  Estado,  combinada
com o artigo 166 da XI Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor  Secretario  de  Esporte,  Lazer  e  Juventude  para  que
forneça as seguintes informações


   1. Relacionar todos os convênios firmados, nos exercícios de 2010 e 2011,
      com as instituições:

   a. Lider – Liga de Desportos de Rendimentos de Base da Capital,  Vale  do
      Paraíba e Litoral;

   b. Lineri – Liga Nacional de Desportos de Rendimento e inclusivos; e

   c. Federação Paulista de Ciclismo.




   2. Deverão constar ainda, as seguintes informações, em relação a cada  um
      dos convênios firmados:

   a. Nome da instituição beneficiada;

   b. Cópia do estatuto social atualizado de cada uma das instituições;

   c. Data da assinatura do convênio;

   d. Período de vigência;

   e. Objeto contratado;

   f. Valor do convênio;

   g. Valores Unitários por tipo de serviço prestado;

   h. Forma de contratação (licitação, dispensa ou inexigibilidade);

   i. Cópia dos pareceres técnico e jurídico, assim  como  das  autorizações
      emitidas pelas autoridades  públicas  responsáveis,  que  embasaram  a
      lavratura dos respectivos convênios;

   j. Cronograma físico e financeiro da execução de cada um dos convênios;

   k. Relatório  circunstanciado  acerca  da  execução  de  cada  um  desses
      convênios,  contendo,  inclusive,  eventuais  apontamentos  acerca  de
      eventuais irregularidades praticadas pelas entidades  na  execução  do
      objeto desses convênios;

   l. Relatório contendo a posição da  análise  do  Tribunal  de  Contas  do
      Estado de São Paulo em relação aos convênios firmados.



                                JUSTIFICATIVA

Matéria jornalística veiculada no jornal O Vale, denuncia que  a  Secretaria
dos Esportes do Estado  firmou  convênios  com  entidades  cujas  sedes  tem
endereços fictícios e que receberam mais de R$  12  milhões  do  governo  do
Estado neste ano, sem concorrência, para desenvolver projetos com jovens.
As organizações citadas são: 1) Lider (Liga de Desportos de Rendimento e  de
Base da Capital, Vale do Paraíba e Litoral Norte), com sede em São José  dos
Campos; 2) Lineri (Liga Nacional de Desportos de Rendimento e  Inclusivo)  e
3) Federação Paulista de Ciclismo, ambas em São Bernardo do Campo.
A matéria informa ainda que foram formados convênios entre  as  organizações
mencionadas e a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado,  sem  a
realização de licitação.
Diante dos fatos veiculados, e no exercício da prerrogativa  parlamentar  de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder  Executivo,  importante  que  sejam
fornecidas informações e documentos acerca dos convênios firmados  bem  como
das execuções dos mesmos, a fim de que  seja  verificada  a  compatibilidade
entre os procedimentos utilizados e a legislação vigente.




                       Sala das Sessões, em 13/12/2011

                          a) Marco Aurélio de Souza