


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.698, de 17 de setembro de 2009
 (Projeto de lei nº 87, de 2009, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Selma Maria Martins Cunha" a Escola Estadual Jardim Tatiana, em Votorantim.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2009.
José Serra
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 18/09/2009 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/09/2009 11:45