


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro oficie o ilustre SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA  E  TRANSPORTES,
ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO, para que preste as seguintes informações:




      Considerando as condições precárias para a  circulação  de  pessoas  e
bens na rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (ramal  103  da  SP-
79), notadamente no trecho entre o km 2 e o km 7;


      Considerando que  esses  problemas  estruturais  colocando  em  risco,
diariamente, a integridade física dos condutores de  veículos  e  pedestres,
incluindo crianças e adolescentes, questiona-se:


      1 – Por que a entidade de direito privado responsável pela conservação
do ramal 103 da  SP-79  paralisou  as  obras  relacionadas  ao  problema  da
cratera aberta no trecho que corta o município de Votorantim?
      2 - Após a mencionada paralisação das obras ligadas à  cratera,  quais
foram as medidas efetuadas pela  Secretaria  a  fim  de  exigir  da  empresa
responsável a continuidade das obras de conservação do ramal 103 da SP-79?
      3 - Quais obras  serão  executadas  para  assegurar  a  segurança  dos
motoristas e passageiros que utilizam do ramal 103 da SP-79 entre o km  2  e
o km 7, notadamente nos trechos de acesso aos  bairros  da  Votocel,  Jardim
Serrano, Vila Gali, Jataí, Parque São João e Itapeva/São Lucas? Essas  obras
envolverão a implantação de redutores de velocidade e melhorias  no  sistema
de sinalização do ramal 103 da SP-79?  Qual  é  o  cronograma  exato  dessas
obras?









                                JUSTIFICATIVA





      Há inúmeros relatos de problemas do ramal 103 da SP-79, notadamente no
trecho entre o km 2 e o km 7. Registra-se a existência  de  uma  cratera  na
altura do km 2 dessa rodovia.


      Com efeito, houve a paralisação das obras executadas pela entidade  de
direito privado responsável  pela  recuperação  da  cobertura  asfáltica  do
ramal 103 da SP-79. No referido trecho  da  rodovia,  atualmente  não  há  o
registro de quaisquer funcionários ou maquinário em funcionamento.


      É fato que o referido trecho do  ramal  103  da  SP-79  tem  problemas
relacionados não apenas  à  cobertura  asfáltica,  mas  também  à  falta  de
redutores de velocidade e sinalização, dentre outros. Lamentavelmente,  esse
trecho  da  rodovia  é  palco  de  inúmeros  acidentes  de  natureza  grave,
inclusive com vítimas fatais.


      Nesse sentido, cumpre destacar o triste episódio que resultou na morte
de uma moça de 23 anos, que sofreu um acidente de moto no  trevo  do  bairro
Itapeva, conforme notícia publicada em  04/08/2017  pelo  jornal  Gazeta  de
Votorantim, “Morre moça que sofreu acidente  de  moto  no  trevo  do  bairro
Itapeva”,                           disponível                            em
http://www.gazetadevotorantim.com.br/noticia/21280/morre-moca-que-sofreu-
acidente-de-moto-no-trevo-do-bairro-itapeva.html    (último    acesso     em
10/8/2017)
                  Por ser prerrogativa do Poder  Legislativo  fiscalizar  os
atos da Administração  Pública  quanto  aos  princípios  constitucionais  da
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade,  motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que   se
justificam os questionamentos ao ilustre Secretário.









                       Sala das Sessões, em 15/8/2017.





                               a) Raul Marcelo