


                       PROJETO DE LEI Nº 386, DE 2017


                                 Institui a "Semana da Ciência,  Tecnologia
                                 e Inovação", no ensino médio  das  Escolas
                                 Públicas  e Privadas em  todo   Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




ARTIGO  1º  -  Fica  instituída  a  Semana  da  Ciência,  Tecnologia  e
Inovação, a ser realizada anualmente, escolhida a semana entre os meses
do 2º semestre, pelas Escolas da Rede Pública e Privada  do  Estado  de
São Paulo.


ARTIGO  2º  -  A semana prevista neste artigo dará ampla divulgação das
atividades  desenvolvidas  e  realizadas  pela  FUNDAÇÃO  DE  AMPARO  À
PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO–FAPESP, sendo necessário que as escolas
estejam inscritas junto à citada Fundação para que  possam  participar.



ARTIGO  3º -  Caberá a FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO  DE  SÃO
PAULO  em parceria com o  Poder  Executivo  e  entidades  da  sociedade
civil,  promover a Semana de que trata esta Lei,  mobilizando  o  corpo
docente, alunos e convidados, para a  divulgação  dos  projetos  e  das
pesquisas científicas realizadas pela Fundação.


ARTIGO 4º -  Ao término da Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação, as
Escolas que estiverem devidamente inscritas, os seus  alunos  receberão
um certificado comprovando  seu  comparecimento,  como  também,  com  a
devida aprovação dos professores, ser  realizado  um  trabalho  escolar
referente aos temas explanados.

 I - Poderá ser realizada uma atividade  extracurricular,  elaborada  e
 aplicada pelo corpo docente, como estímulo aos alunos   participantes;


 II - Deverá ser avaliada seguindo critérios próprios dos professores à
 atividade extracurricular aplicada;
 III - Poderão ser incorporados pontos à média do  aluno,  contribuindo
 para o seu  melhor desenvolvimento e produtividade.


ARTIGO 6º –   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






O desenvolvimento científico tecnológico deve ser encorajado a florescer
e a progredir levando em consideração o bem-estar do povo e não  somente
o econômico como acontece nos dias de hoje. Por isso, a  necessidade  de
se proporcionar a toda população uma educação científica e  tecnológica,
pois  a  ausência  de   tais   conhecimentos   induz   à   ausência   de
Responsabilidade.

                            Por isso, destaca-se a  importância  da  sua
inserção, mais do nunca, também  no  ambiente  educacional  de  forma  a
propagar uma educação mais eficaz a fim  de  modificar  com  rapidez  um
sistema de desenvolvimento científico-tecnológico.

                            É necessária  uma  mudança  de  atitude,  de
comportamento para construir o mundo  que  desejamos  e,  para  isso,  é
indispensável   DIVULGAR   e   proporcionar   a   todos   uma   educação
contextualizada com a dimensão social da ciência e da tecnologia.

                             Nesse  sentido  a  EDUCAÇÃO  TEM   DE   SER
INOVADORA, com a intenção de promover uma ampla alfabetização científica
e tecnológica (ACT) numa perspectiva ampliada (o modelo  interacionista)
de  maneira  que  os  cidadãos  tenham  condições  de   tomar   decisões
responsáveis, no que se refere às questões  tecnológicas  predominantes,
como por exemplo: a contaminação ambiental, o esgotamento  dos  recursos
naturais, a ameaça da guerra nuclear, a



liberação de organismos geneticamente  manipulados,  a  deterioração  da
qualidade de trabalho tendo como causa a automatização, o  lixo  tóxico,
entre outros.

                             A  prioridade  da  FAPESP  é  traduzir   o
desenvolvimento científico e tecnológico em progresso  material  e  bem
estar social para o conjunto da população brasileira, o que passa  pela
convergência de dois  macro-movimentos   estruturais:  a  revolução  do
sistema educacional e a incorporação sistemática ao processo produtivo,
em seu sentido amplo,  da  inovação  como  mecanismo  de  reprodução  e
ampliação do potencial educacional, social e econômico do País.

                            O crescimento  científico e tecnológico  do
Estado para os próximos 20 anos, propõe diretrizes,  ações  e  alianças
necessárias que possibilitem intensificar  a  produção  intelectual,  o
desenvolvimento  tecnológico  e  ampliação  dos  processos  inovativos,
tornando o Estado de São  Paulo  mais  competitivo  internacionalmente.


                            O objetivo é estimular e  promover  estudos
propondo medidas de fomento à competitividade e à inovação  tecnológica
no Estado de São Paulo, com particular estímulo à pesquisa aplicada.

                             Dar conhecimento aos docentes e  estudantes
do nível médio,  as áreas em que são realizados os trabalhos da FAPESP,
tais como: incentivos  às  pesquisas,  capacitação  aos  pesquisadores,
recursos  na   produção   científica,   tecnológica   e   inovativa   e
principalmente dar conhecimento das pesquisas  realizadas  e  aprovadas
que beneficiaram cientificamente as áreas da saúde, genética, biologia,
agricultura, pecuária,  tecnologias  da  computação  e  informatização,
entre tantas outras.

                             Após a visita do  senhor  Presidente  Prof.
Dr. Carlos Américo Pacheco da honrosa FAPESP, em reunião com a Comissão
de Ciência e Tecnologia, Eu e todos os  Membros  da  Comissão,  ouvimos
atentamente a apresentação do senhor   Prof.  Pacheco  e  nos  sentimos
honrados com a  oportunidade de conhecermos os trabalhos realizados por
esta Fundação.

                              Como  parlamentar  desta  Casa  e  membro
efetivo da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão  de  Ciência  e
Tecnologia, me senti na obrigação de informar e apresentar  aos  jovens
estudantes  paulistas, o trabalho  grandioso  realizado  pela  Fundação
dentro e fora de nosso Estado.

                             Hoje  suas   pesquisas   científicas   são
conhecidas internacionalmente, na descoberta de  vacinas,  antídotos  a
micro-organismos  destruidores  das  lavouras,  soro  neutralizador  de
venenos, software para a agricultura e pecuária, e até na meteorologia,
contribuindo na irrigação das plantações, sanando  problemas  do  nosso
País em áreas de risco com soluções extremamente  eficazes.
                            Sou um Homem Público, eleito pelo  povo,  e
meu objetivo  primordial como trabalho parlamentar  é  a  qualidade  de
vida da população paulista, e para que isso aconteça  é  imprescindível
o desenvolvimento


de  novas tecnologias científicas e inovativas, que contribuirão com  o
ensino médio e universitário, também com  a  saúde,  a  agricultura,  a
produção alimentícia, os transportes terrestres, aéreos e marítimos e a
segurança pública acelerando o progresso do nosso  estado  e  do  nosso
Brasil.

                            Quero também, parabenizar estes competentes
e  abnegados  pesquisadores  científicos  e   ao   excelente   trabalho
realizado, em prol  do  nosso  desenvolvimento  tecnológico,  colocando
nosso Estado entre  os  países  de  renome  na  Pesquisa  Científica  e
Inovativa.

                                       Assim sendo,  por  tratar-se  de
matéria  de  extrema  relevância,   solicito   o   apoio   dos   nobres
parlamentares à aprovação da propositura ora apresentada.







                       Sala das Sessões, em 30/5/2017.





                           a) Rodrigo Moraes - DEM