
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   466, DE 2007





        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São  Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


        1 - Quais as razões técnicas e/ou administrativas que justifiquem o
fato de inúmeros municípios de todas as regiões do Estado de São  Paulo  não
estarem recebendo medicamentos na quantidade padrão do Programa Dose  Certa?



        2 -  Por  quê,  em  muitos  casos,  a  quantidade  de  medicamentos
distribuídas para os municípios, como é o caso  de  Ferraz  de  Vasconcelos,
esgota-se em 20 (vinte) dias ?


        3 – Que providências estão sendo tomadas para solucionar este grave
problema de saúde pública?



                                JUSTIFICATIVA



        As informações acima solicitadas são necessárias para o cumprimento
de nossa função de fiscalizar os atos do Executivo  e,  além  disto,  cobrar
com insistência uma  ação  mais  efetiva  do  Poder  Público,  em  todos  os
setores, notadamente o da  Saúde,  mais  especificamente  do  Programa  Dose
Certa (Plano Estadual de Assistência Farmacêutica).
        Nos últimos meses este parlamentar vem recebendo  inúmeras  queixas
de  munícipes,  prefeitos,  vereadores  e  outras  autoridades  de  diversas
cidades do Estado, como é o caso do  município  de  Ferraz  de  Vasconcelos,
cidade  da  Região  do  Alto  Tietê,  dando  conta  da  falta  de   diversos
medicamentos do Programa Dose Certa.
        O governador José Serra lançou um pacote com medidas para ampliar a
entrega gratuita de medicamentos à população,  que  prevê  investimentos  de
aproximadamente R$ 5 bilhões até 2010 para o Programa Dose Certa.
        A promessa é de ampliar para 37 medicamentos para  cerca  de  60  a
partir de  1º  de  outubro  pp.,  e  a  partir  do  ano  que  vem,  para  80
medicamentos.
        Desde o início do mês passado, a promessa era a de que o número  de
remédios do programa Dose Certa saltaria para 67, incluindo 6  (seis)  tipos
de contraceptivos e outros 24 medicamentos de saúde mental.
        A falta destes medicamentos, principalmente Captopril,  Cimetidina,
Digoxina, Propranolol, Dipirona Gotas, Metformina, Diclofenaco,  Nifedipina,
Metildopa, Diabinese, Ampicilina, Amoxilina, e também  medicamentos  de  uso
contínuo  para  controle  de  várias  doenças,  o  que   está   prejudicando
sobremaneira milhares de pacientes que não dispõem de  recursos  financeiros
para adquiri-los, influenciando negativamente no tratamento dos enfermos.



        Sala das Sessões, em 7-11-2007


        a) Luis Carlos Gondim - PPS