


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.916, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 396/11, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Nasser Marão” o dispositivo de retorno localizado no km 524,979 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Votuporanga.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 12:27
   15916.doc