


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  21, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador do  Estado,  para  que
preste as seguintes informações:

1  –  Porque  não  foram  tomadas  medidas  preventivas   com   relação   às
conseqüências de chuvas e temporais no Estado de  São  Paulo,  visto  que  o
Instituto  Nacional  de  Pesquisas  Espaciais  (INPE)  já  havia   divulgado
previsão climática para o trimestre de  dezembro  de  2009  a  fevereiro  de
2010, advertindo que na  Região  Sudeste,  os  totais  pluviométricos  iriam
estar acima do normal climatológico?

2 – Porque não foram tomadas medidas preventivas efetivas para  controle  de
cheias nos rios Tietê e Pinheiros?

3 – Porque as barragens dos rios Tietê  e  Pinheiros  não  foram  esvaziadas
anteriormente, de acordo com as previsões do  INPE,  de  forma  integrada  e
controlada?

4 – Há algum sistema articulado de controle das barragens  dos  rios  Tietê,
Pinheiros e represas Billings e Guarapiranga?

5 – Levando em conta a declaração da Secretária  de  Saneamento  e  Energia,
Senhora Dilma Pena, de que a Represa Billings  corre  o  risco  de  ruptura,
porque esse reservatório não foi esvaziado antes?

6 – Porque as represas do sistema de produção de água Cantareira  não  foram
esvaziadas antes do transbordamento desses  mesmos  reservatórios,  causando
inundações em diversas cidades do Estado?

7 – Porque os rios Tietê e Pinheiros não tem sido desassoreados nos  últimos
anos?

8  –  Com  esses  episódios  críticos  de  enchentes  e  inundações,   houve
contaminação da água  para  o  abastecimento  das  populações  das  diversas
regiões do Estado de São Paulo?

9  –  Que  medidas  efetivas  tomou,  na  prevenção  de  eventos  climáticos
extremos, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas?









                                JUSTIFICATIVA





O Instituto Nacional de Pesquisas  Espaciais  tem  informado  os  órgãos  do
Estado de São Paulo das  alterações  climáticas  que  atualmente  atingem  o
nosso Estado. O Governador José Serra propôs a instituição de  uma  Política
Estadual  de  Mudanças  Climáticas  e  foi  aprovada  por  esta  Assembleia,
transformando-se na lei nº 13798, de 9 de novembro  de  2009.   No  entanto,
não  foram  tomadas  as  devidas  medidas  preventivas,  corretivas  ou   de
adaptação às novas condições climáticas  pelas  quais  passamos.  É  urgente
avaliar a  situação,  para  corrigir  os  erros  e  equívocos  eventualmente
cometidos.






                        Sala das Sessões, em 5/2/2010





                           a)  Maria Lúcia Prandi