
               Requerimento de Informação nº  564,    de 2001








Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da  Juventude,
Esportes e Lazer, Gabriel Benedito Chalita,   para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, a seguinte informação:



Se existe previsão de construção de uma  Unidade  da  Fundação  Estadual  do
Menor na cidade de Mogi Mirim? Qual o prazo para a conclusão  da  construção
e inauguração?

Em que bairro da cidade a obra deve ser implementada?
A Unidade será destinada para quantos internos e qual o perfil dos mesmos?
Os adolescentes atendidos serão  os  residentes  em  quais  cidades  daquela
região?




                                Justificativa




Entendemos que a população da cidade  de  Mogi  Mirim  e  região  deve   ser
informada e, inclusive, participar democraticamente do processo  de  escolha
do local de construção da Unidade, assim como, posteriormente,  verificar  o
cumprimento da capacidade estabelecida  e  das  leis  que  dispõem  sobre  a
internação de adolescentes em conflito com a  lei.  Cumprindo  nossa  função
precípua de fiscalizar os atos da administração, que devem  ser  dotados  de
transparência, requeremos as informações acima compiladas.


                            Sala das Sessões. Em




                            Deputado WAGNER LINO