


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.397, de 12 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 398/08, do Deputado Said Mourad - PSC)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Bastos" o viaduto localizado no km 216,050 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, sobre a estrada vicinal Nelson Romaneli, no Município de Cruzeiro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 13/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2011 18:35