


                       PROJETO DE LEI Nº 1191, DE 2011


                                 "Dispõe sobre a destinação de  parcela  da
                                 arrecadação com o Imposto sobre  Operações
                                 Relativas à Circulação  de  Mercadorias  e
                                 sobre Prestações de Serviços de Transporte
                                 Interestadual  e   Intermunicipal   e   de
                                 Comunicação - ICMS como forma de incentivo
                                 ao esporte e dá outras providências."













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Torna obrigatória a reserva mínima de 0,5% (meio por  cento)  da
arrecadação  do  Imposto  sobre  Operações   Relativas   à   Circulação   de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de  Comunicação  –  ICMS  para  aplicação  e  incentivo  ao
esporte.

Artigo 2º - O percentual para aplicação e incentivo ao esporte  descrito  no
artigo anterior deverá ser acrescido gradativamente anualmente  na  casa  de
0,1 (um décimo) por ano até atingir o percentual  máximo  de  1,0%  (um  por
cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à  Circulação  de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços  de  Transporte  Interestadual  e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Artigo 3º  -  Fica  autorizado  o  poder  executivo  a  criar  campanhas  de
publicidade, de esclarecimento,  de  informação  e  de  orientação  sobre  a
presente lei.

Artigo 4º - O poder executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                              Nosso  país  está   se   preparando   para   a
realização de 4 (quatro) megaeventos esportivos  reconhecidos  mundialmente,
ou seja, a Copa das  Confederações,  Copa  do  Mundo,  as  Olimpíadas  e  as
Paraolimpíadas.


                 Todavia, nosso país e, em especial,  nosso  Estado  de  São
Paulo precisa ampliar suas políticas públicas de  investimento  e  apoio  ao
esporte e ao esportista paulista.


                 De forma  direta,  o  Estado  de  São  Paulo  pode  e  deve
incentivar o esporte e seus esportistas através aplicação  direta  de  parte
de sua arrecadação com impostos, no caso o ICMS -  Imposto  sobre  Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e  sobre  Prestações  de  Serviços  de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.


                  Acreditamos  que  o  percentual  deverá   ser   gradativo,
iniciando-se em 0,5 (meio por cento) de forma a  possibilitar  que  o  Poder
Executivo possa de adequar, aumentando-se anualmente em um décimo  de  forma
a atingir seu grau máximo de 1% (um por  cento),  sem  que  esse  percentual
possa dificultar a aplicação de recursos pelo executivo.


                 Além da aplicação direta, o Estado pode ainda,  através  de
campanhas publicitárias e informativas, chamar  a  iniciativa  privada  para
também incentivar o esporte, possibilitando que  nosso  país  possa  atingir
metas significativas nos 4 (quatro) megaeventos esportivos.


                 Dessa forma, devido à importância do  esporte  na  vida  do
cidadão brasileiro, acreditamos que o assunto merece a  atenção  desta  Casa
Legislativa, motivo pelo qual conto com o apoio e voto de nossos pares  para
a aprovação  da  presente  propositura,  incentivando  o  esporte  de  nosso
Estado.





                       Sala das Sessões, em 8/12/2011


                            a) Célia Leão - PSDB