


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.496, de 10 de outubro de 2003
 Projeto de lei nº 297/2003, do deputado Valdomiro Lopes - PSB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro da Caique, com sede em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 2003.

 Publicado em : 11/10/2003, pág. 3
Atualizado em: 03/11/2003 15:13