
                     PROJETO DE LEI Nº  372,    DE  2002




                       Declara de Utilidade Pública a Associação de  Pais  e
                       Amigos das Crianças Especiais – APACE,  com  sede  em
                       São Roque.






           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





           Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de  Pais
e Amigos das Crianças Especiais – APACE, com sede no Município  da  Estância
Turística de São Roque.



           Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            A Associação de Pais e Amigos das Crianças  Especiais  –  APACE,
entidade sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1997, tem  com  objetivo
prestar assistência  a  crianças  portadoras  de  deficiências  múltiplas  e
distúrbios emocionais graves, sem limite de idade, oriundas de  famílias  de
baixa renda fornecendo tratamento médico e/ou terapêutico.
            A  APACE  auxilia,  ainda,  os  necessitados,  na  aquisição  de
aparelhos ortopédicos e cadeiras especiais, assim como na sua manutenção.

            Referida entidade  atende  atualmente  trinta  e  seis  crianças
contando com os serviços  de  vários  profissionais,  tais  como,  Terapeuta
Ocupacional,  Fonoaudiólogo,  Fisioterapeuta,   Psicólogo,   Hidroterapeuta,
Dentistas e atendentes, além do  trabalho  voluntário  dos  membros  de  sua
Diretoria e de pessoas da comunidade.

            Já reconhecida pela Prefeitura  da  Estância  Turística  de  São
Roque, como entidade de utilidade pública, por  meio  da  Lei  Municipal  nº
2.362, de 23 de abril de 1997, tem na participação ativa de seus  associados
e voluntários  fonte  de  recursos  ao  atendimento  das  crianças  carentes
portadoras de deficiência e outros distúrbios emocionais.

            Contando com o reconhecimento da comunidade local e  do  Governo
Municipal como uma instituição da mais alta reputação e importância no  meio
social, entendemos  que  reconhecer  a  Associação  de  Pais  e  Amigos  das
Crianças Especiais – APACE, como  entidade  de  utilidade  pública  será  de
plena justiça, permitindo-lhe melhores condições de trabalho  e  impulso  ao
seu desenvolvimento.

            Por entender ser totalmente  justo  o  seu  reconhecimento  como
entidade  de  utilidade  pública  é  que  solicito  aos  meus  pares  Nobres
Deputados e Deputadas para que, no uso habitual da sua sabedoria, aprovem  o
presente Projeto de Lei.

            Sala das Sessões, em



            HAMILTON PEREIRA
                 Deputado Estadual

                                                             PL002/2002-
                                                             HP/WBJ