


                       PROJETO DE LEI Nº 1114, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública o  "Instituto
                                 Empresarial de Apoio à Formação da Criança
                                 e  do   Adolescente   -   Pró-Criança   de
                                 Birigui", com sede naquele município.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Instituto  Empresarial
de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança  de  Birigui”,
com sede naquele município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      O  “Instituto  Empresarial  de  Apoio  à  Formação  da  Criança  e  do
Adolescente - Pró-Criança de Birigui" foi fundado em 04 de janeiro de  2000,
como uma entidade beneficente sem fins lucrativos, com  sede  na  cidade  de
Birigui, e foi  idealizado  pelo  Sindicato  das  Indústrias  do  Calçado  e
Vestuário de Birigui - SINBI.


      Segundo seu estatuto, o Instituto  Pró-Criança  de  Birigui  tem  como
finalidade colocar a questão dos direitos  fundamentais  da  infância  e  da
adolescência  como  prioridade;  resgatar  a   cidadania   de   crianças   e
adolescentes  em  situação  de  exclusão  social  por  meio  de   atividades
culturais, sociais  e  educativas;  desenvolver  ações  sociais,  culturais,
educativas e esportivas  junto  às  crianças  e  aos  adolescentes,  visando
possibilitar um processo de  construção  de  cidadania  plena  de  direitos,
conforme estabelecidos pelo Estatuto da Criança e  do  Adolescente  (Lei  n°
8.069, de 13 de Julho de 1990); atuar  junto  às  famílias  das  crianças  e
adolescentes envolvidos no projeto,  com  enfoque  sócio-educativo,  visando
assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização  sobre
a importância da função da família na  formação  do  indivíduo,  preparar  a
criança e o adolescente para o exercício da cidadania e qualificação para  o
trabalho; combater o trabalho infantil; promover o desenvolvimento  cultural
por meio de programas e projetos, desenvolvendo  atividades  como  oficinas,
simpósios e palestras e promover a cultura na promoção de eventos  culturais
como peças de teatros, saraus, feiras de leitura e formação de bandas.


      Para consecução de seus objetivos a entidade arrecada  fundos  através
da  promoção  de  campanhas,  promove  parcerias  com  diversos  setores  de
atividades, faz intercâmbio com entidades análogas e  instituições  públicas
e solicita e recebe recursos de órgãos públicos e privados  e  contribuições
de pessoas físicas e jurídicas.


      Nesses quinze anos a entidade tem cumprido sua  função  continuamente,
com o trabalho voluntário de seus associados, atendendo  de  maneira  eficaz
as pessoas que a ela recorrem; portanto, é merecedora do titulo que  ora  se
propõe.


      Diante do exposto, contamos com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta propositura.



                       Sala das Sessões, em 6/8/2015.





                           a) Pedro Tobias - PSDB