


                       PROJETO DE LEI Nº  139, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 afixação, nas proximidades  das  piscinas,
                                 de placa indicativa de sua profundidade  e
                                 dos perigos de mergulho.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os prédios, edifícios  de  apartamentos,  casas  residenciais  e
comerciais,  condomínios   horizontais   e   verticais,   clubes,   parques,
associações  e  outras  entidades  congêneres,  particulares  ou   públicos,
dotados de piscinas, ficam obrigados a fixar nas proximidades das  piscinas,
placas de advertência aos usuários contendo informações de profundidade  das
piscinas, bem como de advertências de proibição ou permissão de mergulho.

Artigo 2º - As placas descritas no  artigo  anterior  deverão  ser  afixadas
horizontalmente ou verticalmente, sempre às bordas  das  piscinas,  contendo
dizeres de fácil compreensão e, ainda, com  as  profundidades  e  instruções
aos usuários nas seguintes características:
I – contendo as profundidades mínimas e máximas das piscinas;
II – contendo a instrução de proibição de mergulho em  piscinas  de  pequena
profundidade e impróprias para o mergulho;
III – contendo a instrução de permissão de mergulho em  piscinas  de  grande
profundidade;
IV – contendo instrução de que,  crianças  menores  de  12  anos  de  idade,
deverão estar acompanhadas de seus responsáveis.

Artigo 3º - As placas e dizeres serão classificados  pelas  profundidades  e
cores, respectivamente, sendo a vermelha inadequada para o mergulho por  ter
pequena profundidade; a amarela para a permissão  com  cuidado  do  mergulho
por ter média profundidade; e a verde para a  permissão  plena  do  mergulho
por ter grande profundidade.

Artigo 4º - Os  sindicatos  e  associações  de  empresas  especializadas  em
construção civil, de construção de piscinas, os sindicatos  e  entidades  de
classe dos engenheiros e dos arquitetos deverão ser  comunicados,  a  partir
da publicação da presente lei, para seu cumprimento e responsabilidades.
Artigo 5º - A não  observância  do  disposto  na  presente  lei  ensejará  a
aplicação de multas aos infratores.

Artigo 6º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias contados da data de  sua  publicação,  inclusive  fixando  os
valores das multas a que se refere o artigo antecedente.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA




                Esta proposição tem como objetivo dar  maior  segurança  aos
usuários e às crianças que se utilizam, nos momentos de lazer,  de  piscinas
em prédios, edifícios de  apartamentos,  casas  residenciais  e  comerciais,
condomínios horizontais e verticais, clubes, parques, associações  e  outras
entidades congêneres, particulares ou públicos.


      Na verdade, referida propositura nos foi sugerida devido a  estudos  e
estatísticas realizados pela AACD –  Associação  de  Assistência  à  Criança
Deficiente, onde foi constatada a existência de  vários  acidentes  causados
em virtude de mergulho em piscinas não próprias para tal, vindo os  usuários
a baterem suas cabeças no fundo das piscinas.


      Tais acidentes, segundo os estudos e estatísticas realizadas,  ocorrem
por  ausência  de  qualquer  regulamentação  deste  setor,  inexistência  de
qualquer advertência ou alerta  em  relação  à  profundidade,  proibição  ou
permissão de mergulho.


      Ainda, estes acidentes, via de  regra,  causam  lesões  medulares  nos
usuários que venham a bater a cabeça  no  fundo  das  piscinas,  deixando-os
deficientes físicos para o resto da vida.


         Quanto às crianças menores de 12 anos de idade,  o  estudo  apontou
que se faz  necessária  a  proibição  de  que  elas  possam  utilizar-se  de
piscinas sem a presença e/ou acompanhamento de um  responsável,  haja  vista
que mostrou o estudo a existência de grande número de  afogamentos,  gerando
inúmeros casos de paralisia cerebral.


                  Neste sentido, solicito aos nobres  pares  desta  Casa  de
Leis para que juntos  possamos,  com  a  presente  propositura,  evitar  que
cidadãos paulistas possam  ser  objeto  de  acidentes  em  nossas  piscinas,
evitando-se  uma  futura  deficiência,  física  ou  mental,  aos   cidadãos,
cumprindo com nossa missão legislativa.






                       Sala das Sessões, em 11/3/2008





                            a) Célia Leão - PSDB