
                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 177  , DE 2002








             Requeremos,  nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da Consolidação do Regimento  Interno,  se  digne  o  Senhor  Presidente  da
Assembléia Legislativa oficiar ao senhor  Secretário  do  Governo  e  Gestão
Estratégica solicitando de Sua Excelência que forneça a esta Casa, no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


    1)-Qual o total de despesas efetuadas, nos  últimos  quatro  anos,  com
publicidade, pelos órgãos da administração direta,  autarquias  e  fundações
mantidas ou instituídas pelo Poder Público?
     Enumerar, mês a mês, até a presente data, os  gastos  com  publicidade
efetuados por cada órgão, autarquia e fundação.


    2)- Quais as empresas contratadas para fazer a publicidade referida  no
item anterior, nestes últimos quatro anos?


    3)- Quais os valores  e  objetos  dos  contratos  celebrados  com  essa
finalidade?


    4)- Quais os veículos de comunicação que veicularam  tal publicidade?


    5)- Quais as empresas, ou sociedades nas quais o Estado é  o  acionista
majoritário, que fizeram publicidade de suas atividades nos  últimos  quatro
anos?


    6)- Quais os valores e objetos dos contratos celebrados pelas entidades
mencionadas no item anterior, quais as finalidades da publicidade  por  elas
efetuadas e quais os veículos de comunicação que a realizaram?


    7)- Quais  as  dotações  orçamentárias  que  atendem  as  despesas  com
publicidade e a que órgão ou entidade pertencem?


    8)- Do total de recursos orçamentários previstos para serem  utilizados
no corrente exercício quanto já foi gasto ou está comprometido?


                                JUSTIFICATIVA


             O atual Governo do Estado vem se utilizando,  ultimamente,  de
uma prática costumeira, qual seja a  de  veicular  pelos  nossos  principais
órgãos de comunicação publicidade de seus atos.














             Por  meio  de  jornais,  revistas,  rádio  e   televisão   são
constantemente   apresentados   anúncios   e   mensagens    relativos    aos
procedimentos  do  Poder  Público,  em  sua  maioria  atos  de   rotina   na
administração, numa clara demonstração de promoção dos  atuais  governantes,
cujos objetivos são discutíveis em termos de interesse da população.
             Nestas condições, estamos apresentando o presente requerimento
de informação, a fim de que esta Casa possa  dispor  de  dados  concretos  a
respeito dos gastos do Governo  do  Estado  com  publicidade,  visando,  com
isso, permitir uma apreciação do assunto de modo  que  se  possa  aferir  os
benefícios que este procedimento traz para a comunidade em geral.
             Isto posto, em nome da função fiscalizadora que compete a esta
Casa  exercer,  entendemos  que   se   justifica   plenamente   o   presente
requerimento.


             Sala das Sessões, em








                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual