


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2013





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Saúde para que preste as seguintes informações:




     1. Quais as ações, os projetos e programas do Governo Estadual,  assim
        com os recursos destinados a essa Pasta no Orçamento Estadual  para
        o corrente ano, voltados a efetivação dos  serviços  de  diálise  e
        hemodiálise do Estado? Favor discriminar todos eles.
     2. Quais os recursos orçamentários para as mesmas ações referentes aos
        Orçamentos de 2012 e 2013? Favor discriminar.
     3. Quantos serviços de diálise e hemodiálise existem hoje  em  todo  o
        Estado e que recebem recursos do  orçamento  para  tal  fim?  Favor
        elencar todos, fornecendo o nome de  cada  unidade,  localização  e
        valor percebido em 2012 e 2013.
     4. Quais unidades receberam investimentos para melhorias dos  serviços
        de diálise e  hemodiálise,  oriundos  do  tesouro  estadual?  Favor
        elencar todas, valor percebido por cada  uma  delas  e  o  tipo  de
        investimento.



                                JUSTIFICATIVA





      No dia 14 de fevereiro foi realizada em Sorocaba,  por  iniciativa  do
Nobre Vereador Izidio de Brito Correa, uma Audiência Pública  sobre  o  “Dia
Mundial do Rim”.

      Além de importante tema do ponto de vista da Saúde Pública,  chamou  a
atenção dos presentes a questão das Ações e  Financiamento  da  Saúde  e  as
responsabilidades correspondentes a cada uma das três esferas  de  gestão  –
União, Estados e Municípios.

      Com o propósito de se saber  qual  a  responsabilidade  específica  da
esfera estadual nessa questão é que solicitamos as informações acima.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da Saúde.









                       Sala das Sessões, em 26-3-2013





                             a) Hamilton Pereira