


                       PROJETO DE LEI Nº 435, DE 2015


                                 Dá nova redação a dispositivo  da  Lei  nº
                                 3730, de 13 de maio de 1.983.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.730, de 13 de maio de 1.983, passa
a vigorar com a seguinte redação:






       “Artigo 1º - As dependências das unidades  escolares  estaduais,  nos
      dias em que não houver atividades docentes, poderão ser cedidas para a
      realização de encontros de caráter cultural, práticas  recreativas  ou
      desportivas, bem como alojamentos que tenham por  finalidade  acomodar
      participantes de eventos promovidos naquela comunidade.” (NR)






      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      O presente Projeto de lei pretende alterar a redação da Lei nº  3.730,
de 13 de maio de 1.983   com  o  objetivo  de  beneficiar  de  maneira  mais
abrangente os encontros recreativos  e  culturais  promovidos  nas  unidades
escolares estaduais, nos dias de folga das atividades docentes.


      É  certo  que  as  comunidades  recebem  grupos  culturais  de  outras
localidades  que  vêm  abrilhantar  os  eventos   musicais,   esportivos   e
culturais.  Esses grupos, por diversas vezes, ficam impedidos de  participar
desses encontros por falta de local adequado para o alojamento.


      Além disso, a própria comunidade pode realizar  gincanas,  torneios  e
festivais onde  a presença de participantes ou mesmo de árbitros  e  jurados
faz-se também  necessária. Para isso,  é  imprescindível  que  a  comunidade
possa oferecer um local apropriado oambanas,  torneios  e  festivais  que  a
presença de outjamento.
 junto com a comunidade local edos ppara abrigar todos participantes.


      Dessa forma, demonstradas as relevantes razões que nos levam a alterar
a legislação vigente, solicitamos aos nobres Pares a aprovação  do  presente
Projeto de lei.













                       Sala das Sessões, em 9/4/2015.





                           a) Campos Machado - PTB