
                            PROJETO DE LEI Nº 606 , DE 2 002



                            “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES E
                            FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Farmácias Populares    .

                             Artigo  2º-  O  Programa  disponibilizará,   no
mínimo :

                              I- 01(uma) farmácia popular em cada município
                                 paulista   com   até   100.000(cem    mil)
                                 habitantes;
                             II-  02(duas)  farmácias  populares  em   cada
                                 município paulista com mais de 100.000(cem
                                 mil)    até    500.000(quinhentos     mil)
                                 habitantes;
                            III-  03(três)  farmácias  populares  em   cada
                                 município    paulista    com    mais    de
                                 500.000(quinhentos mil)  até  1.000.000(um
                                 milhão) de habitantes;
                             IV- 04(quatro)  farmácias  populares  em  cada
                                 município    paulista    com    mais    de
                                 1.000.000(um milhão)  até  5.000.000(cinco
                                 milhões) de habitantes;
                              V- 05(cinco) farmácias populares em  cada  um
                                 dos  municípios  paulistas  com  mais   de
                                 5.000.000(cinco) milhões de habitantes.

                                              Artigo   3º-   As    farmácias
populares distribuirão, gratuitamente, medicamentos da FURP-  Fundação  para
o Remédio Popular, mediante receita médica.

                               Artigo    4º-    As    farmácias    populares
comercializarão,  sem  nenhum  encargos  ou  taxas  estaduais,  medicamentos
genéricos, mediante receita médica.

                            Artigo 5º-  As  farmácias  populares  realizarão
trabalhos  de  prática  farmacêutica,  sem  custos  adicionais,  exceto   do
material empregado.
                             Parágrafo  único-   Entende-se   como   prática
farmacêutica a aplicação de injeção, troca de curativo, entre outras.

                            Artigo 6º- Para cumprimento desta lei,  o  Poder
Executivo  fica  autorizado  a  realizar  convênios   com   as   prefeituras
municipais.

                            Artigo 7º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 8º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 9º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA




                             O  preço  do   remédio   significa   um   gasto
considerável no orçamento  doméstico.  Quando  não,  pessoas  mais  carentes
deixam de  se  tratar  de  maneira  adequada,  pois  não  possuem  condições
financeiras para comprarem os medicamentos necessários à cura da doença.
                            Essa situação é verdadeiramente absurda.
                             Inúmeras  famílias  pobres  são   obrigadas   a
gastarem parcelas significativas de seu orçamento  doméstico  na  compra  de
remédios, quando poderiam empregá-las numa melhor alimentação, na  aquisição
de livros para suas crianças e mesmo em utilidades  para  o  lar,  as  quais
representariam um pouquinho de conforto para essa gente sofrida.
                            Assim,  estamos  encaminhando  uma  proposta  de
criação de farmácias populares, em âmbito  estadual,  que  representará  uma
economia considerável à toda população paulista.
                            Essas farmácias  distribuirão  gratuitamente  os
remédios da FURP- Fundação para o Remédio Popular, além  de  comercializarem
medicamentos  genéricos,  sem  nenhum  encargos  ou  taxas   estaduais.   As
farmácias realizarão, ainda,  a  prática  farmacêutica,  como  aplicação  de
injeção, troca de  curativo,  entre  outras,  cobrando  apenas  o  custo  do
material empregado.
                            Temos certeza que essa  medida  significará  uma
imensa economia para as pessoas, principalmente aquelas mais carentes.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  de  tão
importante projeto de lei.

                            Sala das Sessões, em        /          /     ,






                           a) VALDOMIRO LOPES




VL/AF/af