
                            Projeto de Lei no. 907  , de 2003.

                      Institui  a  Semana  de  Prevenção   a   Brincadeiras
                      Perigosas nas escolas da rede pública  do  Estado  de
                      São Paulo.



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

      Artigo 1º - Fica instituída  a  Semana  de  Prevenção  a  Brincadeiras
Perigosas, a ser realizada na semana do dia 24 de junho de cada ano.


      Artigo 2º - Nesta semana, serão  realizadas  atividades  educativas  e
eventos organizados pela Secretaria de Estado da Educação  e  pelas  escolas
da rede pública estadual de São Paulo, destinados a conscientizar os  alunos
sobre os riscos associados à prática de brincadeiras perigosas.
      Parágrafo   Único:   São    consideradas    brincadeiras    perigosas,
especialmente:
           a) Brincar próximo a ruas movimentadas ou sobre lajes e telhados;
           b) Empinar pipas em dias de chuva ou próximo  a  antenas  e  fios
              telefônicos e elétricos;
           c) Utilizar cerol nas linhas de pipas;
           d) Soltar balões;
           e) Uso de fogos de artifício por crianças.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.

      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      Por falta de locais públicos apropriados, é comum  vermos  crianças  e
adolescentes brincarem nas ruas e outros  locais  perigosos,  como  lajes  e
muros. Elas jogam bola, empinam pipas e, principalmente na época das  festas
juninas, soltam balões e brincam com fogos de artifício.
      Essas brincadeiras, contudo, realizadas em locais inadequados ou sem a
presença de adultos,  embutem  riscos  à  segurança  ou  mesmo  à  vida  das
crianças, de outras pessoas, de matas e de animais.
      As quedas  representam  uma  das  maiores  causas  externas  de  morte
violenta no Estado de São Paulo,  das  quais  quedas  de  lajes  representam
motivo  significativo.  Isto  acontece  principalmente  porque  as  crianças
utilizam  lajes,  telhados  e  muros   para   brincar,   descuidando-se   da
possibilidade de sofrerem uma queda. Assim,  também  ao  brincarem  em  ruas
movimentadas as crianças terminam vítimas de  acidentes,  principalmente  de
atropelamentos.  Brincadeiras  que  exigem  espaço,  como  jogos  com  bola,
empinar pipas  e  outras,  são  as  principais  causas  de  acidentes  dessa
natureza.
      Brincadeiras típicas das épocas de festas juninas, como soltar  balões
e  utilizar  fogos  de  artifício,  embora  embutam  o  risco  de   provocar
queimaduras e provocar incêndios, estes passíveis de pena  de  multa  e  até
mesmo reclusão  (lei  federal  nº  9605/98),  são  bastante  praticadas  por
crianças  e  adolescentes,  que  muitas  vezes  desconhecem  os  riscos   de
acidentes associados à sua prática.
      Também o uso do cerol (mistura de  pó  de  vidro  e  cola  de  madeira
aplicada às linhas de pipas com o intuito de  promover  disputas  por  pipas
entre crianças) envolve  grandes  riscos,  conhecidos  principalmente  pelos
motociclistas. Como as linhas cobertas por  cerol  não  são  suficientemente
visíveis, atingem os motociclistas à altura do pescoço, ou  mesmo  a  outras
crianças que estejam brincando no local. Desta  maneira,  o  cerol  ocasiona
cortes, às vezes profundos.
      Brincadeiras com pipas, principalmente, embora saudáveis e divertidas,
exigem alguns cuidados, para não tornarem-se motivo  de  problemas.  Deve-se
orientar as crianças para que  evitem  as  cercanias  de  fios  elétricos  e
telefônicos e antenas de TV, e que não brinquem sob tempo chuvoso.
      Com o intuito de evitar a ocorrência de acidentes  desnecessários  com
nossas crianças, a Semana de Prevenção de Brincadeiras Perigosas,  realizada
na época das festas juninas, e em período anterior às férias escolares,  vêm
oferecer maior conscientização aos alunos das escolas públicas do Estado  de
São Paulo sobre os riscos e a forma de evitá-los  ao  realizar  determinadas
brincadeiras.
      Tendo em vista o caráter educativo e cuidado que a  instituição  desta
Semana de Prevenção de Brincadeiras Perigosas promove para com  as  crianças
de nosso Estado, solicitamos o apoio dos nobres pares para  a  aprovação  da
presente propositura.

                        Sala das Sessões, em 15/8/03

                             a) Enio Tatto - PT