


                       PROJETO DE LEI Nº 778, DE 2012


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 inscrição da frase  "Descartar   em  local
                                 apropriado - O planeta Terra agradece", em
                                  rótulos  de propaganda  dos produtos   em
                                 garrafas  pet.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica obrigado a empresa que se  utiliza  da  embalagem  de
garrafas pet na divulgação do produto  contido  na  embalagem  que  tenha  a
inscrição  “Descartar em local  apropriado – O Planeta Terra  agradece.”


      Artigo 2 º - A inscrição deverá  ser  em  letra  de  cor  preta  e  em
negrito, no rodapé da embalagem.


      Artigo 3º - A multa decorrente na irregularidade será de  2.000  (duas
mil) UFESP.


      Parágrafo único: A reincidência implicará na suspensão temporária  das
atividades até o cumprimento da lei.


      Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A garrafa pet no meio ambiente  demora  cerca  de  400  anos  para  se
degradar.
      O politereftalato de etileno, mais conhecido como PET  é  um  tipo  de
plástico muito utilizado na fabricação  de  garrafas  (refrigerantes,  água,
sucos, óleo, etc...) e de alguns tipos de tecidos.
      Do ponto de vista químico, o Pet é um  polímero  termoplástico.    Uma
das grandes vantagens do PET é que ele pode ser reprocessado inúmeras  vezes
facilitando e favorecendo seu processo  de  reciclagem  e  uso  contínuo  na
cadeia produtiva.
      Devido sua utilização em grande escala, a partir da década de 1990,  o
meio ambiente passou a  ser  comprometido  uma  vez  que  as  garrafas  eram
descartadas em terrenos baldios, esgotos, rios, matas e até mares.


           Considerando que este material pode se manter  até  750  anos  na
natureza, a preocupação em torno de sua coleta e  reciclagem  passou  a  ter
uma  configuração  específica  e  sua   reciclagem   passa   por   processos
específicos como lavagem, prensagem e  trituração  transformando  em  flocos
conhecido  como  extrusão,  resultando   em   grãos.     Esses   grãos   são
transformados em fios de poliéster ou produtos plásticos como, por  exemplo,
as embalagens.
      As garrafas PETs movimentam um mercado que produz  hoje,  cerca  de  9
bilhões de unidades anualmente só no  Brasil,  das  quais   53  %   não  são
reaproveitadas.   Com isso cerca de  4,7 bilhões  de unidades  por  ano  são
descartadas na  natureza,  contaminando rios,  indo  para  lixões  ou  mesmo
espalhadas pelos terrenos.
       Entre 1995 a 2005  a  produção de  PET, o plástico politereftalato de
etila  para a fabricação de garrafas, subiu de 120 mil toneladas para  cerca
de  374  mil  toneladas,   alavancadas  principalmente  pela  indústria   de
refrigerante.
      Atualmente tem sido uma preocupação dos ambientalistas e  autoridades,
pertinentes ao setor.    O   crescente   interesse   dos  fabricantes    por
esse tipo  de  embalagem  que se viabilizar a embalagem  haverá  um  aumento
de 4,5 bilhões de garrafas para atender a demanda de novos fabricantes.
       Além do problema com o descarte das embalagens, chama a  atenção  dos
ambientalistas,  não haver responsabilidade  jurídica  sobre  a   destinação
 do  material por parte de quem fabrica ou  consome  PETs.    Diferentemente
do que acontece com latas de alumínio, que  pela  reciclagem  voltam  a  ser
latinhas, enquanto que PET não pode  ser transformado novamente em  garrafa.
   A  conscientização  da utilização  do  descarte   orientado   servirá  de
mecanismo  para  a conservação do meio ambiente.



                      Sala das Sessões, em 20-12-2012.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC