


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Torna   obrigatória   a   instalação    de
                                 equipamentos para tratamento  e  reuso  da
                                 água empregada na lavagem de veículos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Ficam  as  empresas  prestadoras  de  serviços  de  lavagem  de
veículos, postos de abastecimento de  combustível  e  demais  empresas  onde
essa atividade seja desenvolvida  obrigadas  a  instalar  equipamentos  para
tratamento e reuso da água empregada.
            Artigo 2º - Os estabelecimentos abrangidos por  esta  lei  terão
prazo de 180 dias, a  partir  de  sua  promulgação,  para  a  implantação  e
aplicação do sistema de reuso de água.
           Artigo 3º - No caso do descumprimento desta lei,  os  infratores
serão notificados para instalar os  equipamentos  em  prazo  máximo  de  180
dias, sob pena de pagamento diário de multa de 20 UFESPs dia.
           Artigo 4º - A inobservância do disposto nesta lei  implicará  na
imposição de multa de 250 UFESPs, dobrada em caso de reincidência.
           Artigo 5º - A fiscalização das infrações previstas no artigo  1º
será realizada  pelo  quadro  de  fiscais  da  Secretaria  de  Saneamento  e
Recursos  Hídricos,  que,  para  esse  fim,  poderá   firmar   convênio   de
colaboração com as Prefeituras.
            Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.
            Artigo 4º - Esta lei entra em vigora na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





           Iniciada no ano de 2014, a crise hídrica que afeta São  Paulo  e
demais estados da Região Sudeste, atingiu níveis de seca  e  de  redução  da
oferta de água, sem precedentes em nossa história.
           Decorrente de uma série de  fatores  que  incluem  a  diminuição
drástica das chuvas, o desmatamento e a ocupação  dos  mananciais,  a  crise
hídrica é causa de preocupação para todos, ameaçando a saúde e  o  bem-estar
de nossa população e o vigor econômico de nosso Estado.
           Nossa frota de veículos é a maior do país, superior a da maioria
dos países do planeta, que, por questões de higiene, conservação  e  até  de
legislações municipais, muito  além  da  estética,  devem  ser  lavados  com
regularidade.
            Apenas na Capital são cerca de 2 mil postos  de  gasolina,  que
consomem, de acordo com o Sindicato dos Donos de Postos de  Combustíveis  da
cidade, por volta de 200 milhões de litros de água por mês,  a  maior  parte
na lavagem de carros. Some-se a isso  o  enorme  número  dos  chamados  lava
rápidos e das garagens de empresas  de  transporte  coletivo  existentes  em
todo o Estado e teremos um gasto que chegará à casa da centena de bilhões.
           Assim, no intuito de coibir o desperdício desse precioso recurso
natural, propomos o presente Projeto de lei.





                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Rogério Nogueira - DEM