


                       PROJETO DE LEI Nº 159, DE 2013


                                 Obriga a  permanência  de  salva-vidas  em
                                 piscinas localizadas em clubes  e  prédios
                                 residenciais e dá outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º  -  É  obrigatória  a  permanência  de   salva-vidas  guardião  de
piscinas  em piscinas localizadas nos  prédios  residenciais,  de  dimensões
superiores a 6m x  6m,  em  hotéis,  clubes  sociais  e  esportivos,  e  nas
academias de esportes e ginástica, em todo o Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Os condomínios dos prédios cujos administradores não  observarem
esta Lei estarão  sujeitos  a  pena,  primeiramente  de  advertência  e,  na
reincidência, de multas de 1.000 (um mil) a 4.000 (quatro mil) UFIRs.

Artigo 3º - A não observância da presente Lei por parte  dos  dirigentes  de
hotéis, clubes sociais e esportivos, e academias de esportes  e  ginásticas,
implicará   na   aplicação   de   multas   aos   responsáveis   por    esses
estabelecimentos.
§ 1º - As multas de que trata  este  artigo  serão  precedidas  de  pena  de
advertência e, posteriormente, de multa  pecuniária  de  1.000  (um  mil)  a
6.000 (seis mil) UFIRs.
§  2º  -  A  reincidência  implicará  no  encerramento  das  atividades  dos
estabelecimentos referidos neste artigo.

Artigo 4º - O salva-vidas guardião de piscinas a que se refere o "caput"
desta Lei deve ser habilitado profissionalmente para as tarefas de que
trata, e autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - É, também, reconhecido como salva-vidas guardião de
piscina, para efeito do disposto nesta Lei, o profissional de Educação
Física regularmente inscrito no Sistema CONFEF/CREF e devidamente
habilitado em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de
Educação Física  e chancelado pelo Corpo de Bombeiros.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA







      A presente proposta torna obrigatória a presença de guarda-vidas em
piscinas de uso coletivo existentes em clubes, parques aquáticos e
estabelecimentos do gênero, bem como nos balneários que utilizem leitos de
rios, lagos naturais e/ou artificiais, ou lagoas para recreação ou
competição.
      Os empreendimentos deverão contar com todos os equipamentos de
primeiros socorros necessários para o atendimento de vítimas de afogamento.

      A responsabilidade da contratação dos profissionais referidos será do
proprietário e/ou concessionário do estabelecimento.
      O salva-vidas deve possuir treinamento específico,  e deve estar
posicionado em local de fácil acesso a qualquer lugar da piscina, rio, lago
ou lagoa em que haja balneabilidade.
      Os estabelecimentos que descumprirem a medida serão multados, e em
caso de reincidência, terão os alvarás de funcionamento cassados.






                       Sala das Sessões, em 20-3-2013.





                          a) Rogério Nogueira - PDT