
                            PROJETO DE LEI Nº 371 , DE 2 002



                            “ DETERMINA A CRIAÇÃO DO  PROGRAMA  ESTADUAL  DE
                            CADASTRO  DAS  ASSOCIAÇÕES  ANTIALCOÓLICAS,   NO
                            ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO  PAULO,  E  FIXA  OUTRAS
                            PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- Fica criado o  Programa  Estadual  de
Cadastro das  Associações  Antialcoólicas,  Associações  de  Recuperação  de
Alcoólatras, Cereias e demais entidades que atuam  na  área  de  recuperação
dos pacientes portadores da doença do alcoolismo, no  âmbito  do  Estado  de
São Paulo.
                             Parágrafo  único-  O  Programa,   disposto   no
“caput”, é voluntário, ficando a critério de  cada  associação  cadastrar-se
ou não ao mesmo.

                            Artigo 2º-  O  Poder  Executivo  disponibilizará
auxílio para a  manutenção das Associações cadastradas.


                            Artigo  3º-   O   Poder   Executivo   auxiliará,
tecnicamente, as Associações cadastradas, visando  orientá-las  na  obtenção
dos benefícios dispostos no  artigo  anterior,  bem  como  na  obtenção  dos
reconhecimentos de utilidade pública municipal e estadual.

                                            Artigo  4º-  O  Poder  Executivo
firmará convênios e parcerias com as entidades cadastradas  para  viabilizar
programas de tratamento e prevenção do alcoolismo.


                            Artigo 5º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de  Estado  do  Desenvolvimento  e  Bem-  Estar  Social,  suplementadas   se
necessário.

                            Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei  no  prazo  de  120(cento  e  vinte)  dias,  contados  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data  da
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            O alcoolismo é uma doença.  Todavia,  pouco  são
os resultados práticos obtidos com a utilização de  medicamentos ou  métodos
tradicionais de clínica médica. A progressão na  melhora  da  doença  parece
reagir de forma mais adequada com o uso de  métodos que  envolvam  terapias,
em especial com grupos de apoio.
                            As Associações antialcoólicas  tem  desempenhado
um papel relevante, nesse sentido.
                             Através  dessas  associações,   o   doente   de
alcoolismo encontra o suporte necessário de  apoio  terapêutico,  juntamente
com grupos de pessoas que vivenciam o mesmo drama.
                             As  entidades  oferecem,  ainda,  trabalhos  de
conscientização sobre os problemas do álcool, através de cursos,  seminários
e palestras, além de serem, também, apoio indispensável  aos  familiares  da
pessoa  doente.  É  sabido  que  o  alcoolismo,  via-de-regra,  termina  por
desagregar  a  família.  Assim,   torna-se   necessário   o   apoio   dessas
associações, para, inclusive, conservar o núcleo familiar.
                             Ocorre,  no  entanto,  que  tais   associações,
conforme já exposto, indispensáveis no tratamento  ao  alcoolismo  pouco  ou
nada recebem de auxílio do Poder Público. Para complicar, ainda  mais,  têm,
essas entidades, enormes  dificuldades  para  obterem  o  reconhecimento  de
utilidade pública municipal e estadual.
                            Urge que medidas sejam  tomadas  no  sentido  de
oferecer  auxílio  material  a  tais  entidades,  orientação  técnica   para
conseguirem os apoios e reconhecimentos  necessários,  por  parte  do  Poder
Público e, inclusive, no sentido  de  se  formar  parcerias  com  a  mesmas,
visando o tratamento do doente de alcoolismo.
                             Dessa  maneira,   acreditamos   que   a   nossa
propositura  é  bastante  oportuna  e  contamos,  uma  vez   mais,   com   o
indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação da mesma.


                             Sala  das  Sessões,  em       /               /
,






                           a) VALDOMIRO LOPES






VL/AF/af