


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.550, de 2 de março de 2007
 (Projeto de lei nº 101/2006, do Deputado Gilson de Souza - PFL)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antenor Aleixo" o viaduto localizado no km 354,300 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no Município de Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de março de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de março de 2007.
 Publicado em : D.O.E de 03/03/2007 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 02/04/2007 15:40