



                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  51  , DE 2002.



                       Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição  Estadual,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno, se digne a Douta Mesa desta Casa de  Leis
oficiar ao Secretário de Saúde, Dr. José da Silva Guedes, solicitando a  Sua
Excelência que preste as informações abaixo enumeradas, sobre a  Santa  Casa
de Misericórdia de Itu que encontra-se  sob  a  intervenção  do  Governo  do
Estado:

1) Sobre o atual Interventor :
- nome completo;  horário de trabalho e salário percebido.

2) Sobre o atual Diretor da DIR (Sorocaba):
 - nome completo;  horário de trabalho e salário percebido.

3) É permitido acúmulo de cargos no mesmo horário de trabalho?

4) Quanto está sendo gasto na reforma do Pronto Socorro?

5)  Porque  o  serviço  de  fornecimento  de  água  não  está   sendo   pago
regularmente?

6) O prédio da Santa Casa pertence a irmandade da Santa Casa. A Lei  permite
que o Estado invista em reforma num prédio que não é  próprio  sem  convênio
ou quaisquer outra formalidade?

                            JUSTIFICATIVA

                       A   Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Itu,  entidade
filantrópica, sofreu intervenção do Governo Estadual em  1991,  permanecendo
nesta situação até a presente data.
                       Objetivo com apresentação deste requerimento,   obter
um posicionamento formal do Poder Executivo sobre o assunto abordado, a  fim
de dirimir dúvidas, acerca dos encaminhamentos determinados.

                                  Sala das Sessões, em


                       Deputada MARIA DO CARMO PIUNTI

Lis/