


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Superintendente  do  Departamento  de  Estradas  e
Rodagem – DER, Sr.  Clodoaldo  Pelissioni,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1. Quais são as medidas de  segurança  que  serão  implantadas  na  via  SPA
  074/255 que dá acesso à Rodovia SP 255, conforme anunciado  pelo  DER  no
  dia 8 de junho do corrente ano?
2. Para quando está previsto o  início  da  implantação  destas  medidas  de
  segurança anunciadas pelo DER?
3.   Quanto  tempo  será  necessário  para  que  todas  as   medidas   sejam
  implantadas?
4. Quando serão concluídas as medidas de segurança?





                                JUSTIFICATIVA





      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.


      Desta forma, vimos por meio deste requerimento requisitar  informações
sobre as ações previstas pelo DER para garantir mais segurança aos  cidadãos
que utilizam o acesso SPA 074/255.


      Nos últimos meses os  meios  de  comunicação  têm  divulgado  inúmeros
acidentes no acesso, sendo que  o  mais  recente  causou  a  morte  de  duas
pessoas no dia 6 de junho.


      Por conseguinte, o DER divulgou no  dia  8  de  junho  que  realizaria
melhorias na via de acesso para garantir maior segurança  aos  cidadãos  que
por ali trafegam. No entanto, não foram prestadas informações mais  precisas
sobre as medidas de segurança que serão implantadas, nem  mesmo  a  previsão
para a conclusão das mesmas.


      Diante  da  nossa  preocupação  com  a  segurança  das   pessoas   que
diariamente trafegam pela via em  questão,  requeiro  as  informações  acima
para  melhor  executar   as   minhas   funções   parlamentares   e   prestar
esclarecimentos à população.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2011





                               a) Edinho Silva