


                    PROJETO DE LEI Nº      1336, DE 2007


                                 Institui, como feriado civil no Estado  de
                                 São Paulo, o Dia da Consciência Negra,  em
                                 20 de novembro.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º -  Fica instituído, como feriado civil no Estado de São Paulo,   o
dia 20 (vinte) de novembro, em homenagem  ao  Dia  Nacional  da  Consciência
Negra.

Artigo 2º - O Poder Público fica autorizado a executar  ações  comemorativas
alusivas a tal celebração.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





O Dia da Consciência Negra já é celebrado em diversas cidades do Brasil,  em
especial no Estado de São Paulo, inclusive em sua  Capital,  incluindo  essa
data em seus calendários oficiais.

O dia 20 de novembro representa contraposição ao  13  de  maio,  quando  foi
decretada a abolição da escravatura. Para o movimento  negro,  a  celebração
da Lei Áurea é a exaltação da generosidade da  Princesa  Isabel  em  relação
aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros e negras  por  sua
libertação.

Marco da saga do povo negro na luta pela liberdade, a morte do grande  líder
Zumbi dos Palmares, na Serra  da  Barriga,  em  Pernambuco,  no  dia  20  de
novembro de 1695 merece ser relembrada como símbolo de um povo oprimido  por
séculos.

O quilombo dos Palmares, localizado na atual cidade de União  dos  Palmares,
Alagoas,  era  uma  comunidade  formada  por  escravos  negros  que   haviam
conseguido escapar das fazendas em que  eram  escravizados,  cuja  população
alcançou cerca de trinta mil pessoas.

Zumbi nasceu livre  em  Palmares,  Pernambuco,  no  ano  de  1655,  mas  foi
capturado   e   entregue   a   um   missionário   português   quando   tinha
aproximadamente  seis  anos.  Batizado   "Francisco",   Zumbi   recebeu   os
sacramentos,  aprendeu  português  e  latim,  e   ajudava   diariamente   na
celebração da missa. Apesar das tentativas de torná-lo  "civilizado",  Zumbi
escapou em 1670 e, com quinze anos, retornou a  Palmares.  Zumbi  se  tornou
conhecido pela sua destreza e astúcia na  luta  e  já  era  um  estrategista
militar respeitável quando chegou aos vinte e poucos anos.

Logo ele se tornou o novo líder  do  quilombo  de  Palmares,  continuando  a
resistência contra a opressão portuguesa. No entanto, quinze anos  após  ter
assumido a liderança, foram organizadas,  pelos  colonizadores  portugueses,
sucessivas  invasões  ao  quilombo.  Em  uma  delas,  Zumbi  se  feriu,  mas
conseguiu fugir. Após quase dois anos de batalhas, aos  40  anos  de  idade,
Zumbi é surpreendido em seu reduto.  Apunhalado,  resiste,  mas  é  morto  e
degolado, em 20 de novembro de 1695.

Mostra-se plenamente justificada mais essa homenagem a Zumbi dos Palmares  e
a todos militantes dos movimentos em defesa  da  história  brasileira,  para
que o povo do Estado de São Paulo comemore o  Dia  Nacional  da  Consciência
Negra e que as autoridades do Estado  decretem,  pelo  presente  Projeto  de
Lei, feriado nessa data simbólica.



                      Sala das Sessões, em 13-11-2007.





                           a) Raul Marcelo - PSOL