


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  213 , DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Secretário de Transportes,  para
que preste as seguintes informações:


1 – Quais foram as razões que levaram  à  elevação  de  76%  entre  o  valor
orçado pela Dersa e o efetivamente contratado para reforma dos  atracadouros
de Guarujá, avariados pela colisão de um navio no dia 23 de julho?
2 – Quais foram as empresas  participantes  da  concorrência  norteada  pelo
Edital 10/09 e os respectivos valores apresentados por cada uma delas?
3 – Quais os termos exatos do contrato celebrado entre a Dersa e  a  empresa
vencedora da licitação (enviar cópia integral do referido documento)?
4 – Quais foram as razões que levaram a Dersa a terceirizar  a  fiscalização
e supervisão da obra?
5 – Qual foi o valor real contratado para estes serviços de  fiscalização  e
supervisão, que na Tomada de Preços 08/09 estava orçado em cerca de  R$  500
mil?
6 – A Dersa não dispõe em seus quadros de pessoal  capacitado  para  efetuar
este ‘monitoramento’?
7 – Por que, ao invés de recorrer à iniciativa privada para supervisionar  e
fiscalizar a obra, a Dersa não buscou  apoio  junto  ao  IPT  (Instituto  de
Pesquisas  Tecnológicas),  órgão  do  Governo  Estadual  e  com   capacidade
reconhecida internacionalmente?
8 – Quais as razões da inclusão da locação de oito  veículos  nos  contratos
de execução, fiscalização e supervisão da obra?
9 – A locomoção do pessoal envolvido nos serviços não é algo óbvio para  que
as obras sejam realizadas? Logo, este custo operacional  não  deveria  estar
diluído  no  preço  final  apresentado  pelas  empresas   participantes   da
concorrência?
10 – Se o contrato para reforma dos atracadouros é de seis  meses,  por  que
os itens referentes à locação dos automóveis no Edital 10/09 e na Tomada  de
Preços 08/09 estabelecem prazos de aluguel de 12 e 24 meses?
11 – Orçada em R$ 350 mil, a locação destes veículos vai  custar  exatamente
qual valor?
12 – Abalroada pelo mesmo navio que  causou  estragos  nos  atracadouros,  a
balsa FB-24 já está sendo reformada?
13 – Qual o custo destes reparos?
14 – Este concerto será executado dentro do contrato de manutenção em  vigor
ou será realizado e pago de maneira segregada?
15 – Caso o reparo seja segregado do contrato de  manutenção,  qual  empresa
será a responsável por sua realização?
16 – Como se deu sua escolha?
17 – Qual o prazo para que a FB-24 esteja pronta para navegar novamente?













                                JUSTIFICATIVA



R$ 30,8 milhões. Este é o valor da obra de recuperação dos  atracadouros  da
travessia de balsas Guarujá – Santos, avariados em consequência  da  colisão
de um navio, na noite de 23 de  julho.  Estampada  em  uma  placa  instalada
junto ao local, a quantia é 76% maior  ao  orçado  pela  Dersa  (estatal  do
Governo do Estado, que gerencia o sistema de travessias)  no  Edital  10/09,
que norteou a concorrência para contratação da obra.
No documento, disponível no link Negócios da página da empresa na  internet,
o custo estimado pelo serviço era  de  R$  17,5  milhões.  O  edital  também
explicita, logo em sua primeira página, que  o  menor  preço  seria  um  dos
critérios para definição da vencedora, conforme determina a  legislação  que
norteia as licitações.
Então como se explica uma diferença tão elevada entre o orçado pela Dersa  e
o valor efetivamente contratado? A urgência da obra não  pode  justificar  a
sangria no dinheiro público, mesmo que depois  isto  seja  ressarcido  pelos
responsáveis pelo navio que causou o acidente. O Estado deve uma  explicação
clara e lógica para este custo tão alto. É isto  que  busco,  cumprindo  meu
dever como parlamentar e representante da população.
Outro ponto absurdo é a terceirização da fiscalização e supervisão da  obra.
Isto está previsto na Tomada de Preços 08/09, também disponível no  site  da
estatal, por meio do link Negócios. O edital especifica que o  valor  orçado
por estes serviços ultrapassa meio milhão de reais. A Dersa  tem  um  quadro
técnico altamente capacitado e especializado. Por que, então, terceirizar?
Se o  número  de  profissionais  é  insuficiente  ou  não  atende  a  alguma
especificidade, não seria o caso de se buscar ajuda  do  IPT  (Instituto  de
Pesquisas Tecnológicas), que também é um órgão público e dispõe  de  pessoal
com capacidade reconhecida internacionalmente? São questões que  não  querem
calar e precisam de respostas. Da mesma forma que a locação  de  8  veículos
ao custo orçado de R$ 350 mil  para  transporte  de  pessoal  envolvido  nos
serviços.
Taxado como arcaico e anacrônico, o sistema de travessia  por  balsas  entre
Santos e Guarujá é a forma  mais  usada  nos  deslocamentos  entre  as  duas
cidades. Cumpre ressaltar que o grupo político que está no Poder  no  Estado
há mais de uma década somente  agora  desperta  para  a  precariedade  desta
operação. Logo, até que se tenha uma  nova  solução  com  a  implantação  de
ligação(ões) seca(s), é  preciso  garantir  que  os  serviços  funcionem  da
melhor possível. E, desde que o acidente ocorreu, o que já  era  ruim  ficou
ainda pior.
Entretanto, não se pode admitir que, no afã de  dar  respostas  à  população
após anos de inépcia, o Governo Estadual faça farra com  recursos  públicos.
Pague valores exorbitantes e não dê qualquer satisfação à  opinião  pública.
É no papel de fiscalizadora, função a mim delegada pela sociedade  paulista,
que pleiteio as respostas às questões aqui elencadas.






                        Sala das Sessões, em 2-9-2009





                           a)  Maria Lúcia Prandi