


                       PROJETO DE LEI Nº 1034, DE 2015


                                 Proíbe a comercialização de "Anti-respingo
                                 de solda  sem  silicone",  benzina,  éter,
                                 "tíner" e clorofórmio para menores  de  18
                                 (dezoito) anos no âmbito do Estado de  São
                                 Paulo, e dá outras providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida a comercialização de “Anti-respingo de solda
sem silicone”, benzina, éter, “tíner”  e  clorofórmio  para  menores  de  18
(dezoito) anos.

      Artigo 2º - Os produtos citados no  artigo  1º,  somente  poderão  ser
vendidos  mediante  a  apresentação  de  documento  de  identidade   oficial
comprovando a maioridade exigida.

      Parágrafo único –  Os  comerciantes  ficam  obrigados  a  proceder  ao
registro em talão de  nota  fiscal  especial,  onde  será  anotado  o  nome,
endereço, número do documento de identidade e número do Cadastro de  Pessoas
Físicas ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do comprador, bem como  a
quantidade e especificação do produto vendido.

      Artigo 3º - As empresas que comercializarem os produtos mencionados na
presente Lei ficam obrigadas a se cadastrarem junto à Secretaria  de  Estado
de Saúde.

      Artigo 4º - Nas embalagens de “Anti-respingo de solda  sem  silicone”,
benzina, éter, “tíner” e clorofórmio  deverá  constar  de  forma  visível  a
seguinte inscrição: "Venda proibida  a  menores  de  18  (dezoito)  anos.  A
inalação deste produto pode causar morte”.

      Artigo 5º - A infração a presente Lei  acarretará  ao  infrator  multa
variando entre 1.500 e 10.500 UFIR’s, sujeitando-o inclusive, a critério  da
fiscalização, à perda de sua inscrição estadual.

      Artigo 6º - Incorrerão na pena prevista no artigo 5º, todo e  qualquer
estabelecimento que faça uso  dos  referidos  produtos,  seja  como  matéria
prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza  ou  manutenção  de
seu estabelecimento e, ainda, qualquer adulto que tenha sob  sua  guarda  os
produtos citados, em observância a esta Lei, bem como ao artigo 243  da  Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

      Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A presente lei tem como objetivo principal coibir a fabricação, o  uso
e a comercialização de uma droga antiga, porém que  vem  sendo  reformulada,
se apresentado ainda mais perigosa, conhecida como lança-perfume.

      O lança-perfume é a quarta droga mais consumida no  Brasil,  atrás  do
álcool, tabaco e maconha. No entanto, como não é detectada a dependência  do
inalante, as pessoas não vão aos serviços de tratamento, o que  torna  ainda
mais perigosa a exposição.

      O entorpecente tem um efeito rápido, que dura de 10 a  15  minutos,  o
que  faz  com  que  as  pessoas  usem  quantidades  grandes  para  repor   a
substância. O efeito inicial é muito parecido  com  o  do  álcool,  causando
euforia e agitação. A droga também provoca aceleramento cardíaco.

      Alguns minutos depois, se a quantidade  consumida  for  muito  grande,
pode haver uma depressão do sistema  nervoso  central  e  o  relaxamento  de
funções vitais importantes, com risco de levar ao coma e até a morte.  Usado
junto com álcool, os efeitos e riscos são potencializados.

      A longo prazo,  o  uso  provoca  perdas  cognitivas  importantes,  com
comprometimento de memória e de funções do cérebro importantes para  tomadas
de decisão, como o raciocínio lógico e abstrato.

      A receita original do lança-perfume é composta de clorofórmio, éter, e
uma essência  perfumada.  No  entanto,  recentes  reportagens  jornalísticas
denotam que o entorpecente, na maioria das vezes  vendido  em  bailes  funk,
vem sendo produzido a base de “anti-respingo de solda sem  silicone”,  ou  o
Thinner – um solvente de tintas.

      O anti-respingo de solda é um produto altamente toxico, utilizado  com
a finalidade de  auxiliar  na  remoção  de  respingos  e  proteção  da  peça
metálica a ser soldada, além de proteger o metal de  corrosão,demodo  que  é
vendido livremente e facilmente encontrado no comércio especializado.

      O psiquiatra Thiago Marques explica que: “Uma quantidade muito pequena
desses novos produtos, tem um efeito que você precisava  de  uma  quantidade
enorme do lança-perfume de antigamente para ter”.

      “A gente tem duas fases do efeito. O efeito inicial,  de  euforia,  de
excitação, de aumento da atividade cerebral. E uma fase  de  depressão,  que
você vai diminuir a atividade cerebral. Você tem  diminuição  da  frequência
cardíaca,  da  frequência  respiratória,  dificuldade  de  coordenação   dos
movimentos, da fala”, esclarece o psiquiatra.

      A Secretaria da Segurança Pública informou que, de janeiro a  novembro
de 2014, o Departamento Estadual de Prevenção e  Repressão  ao  Narcotráfico
(Denarc) apreendeu mais de  800  frascos  dessas  substâncias  solventes  ou
inalantes.

      Diante do exposto, é de suma importância que esta Augusta Casa de Leis
ofereça sua contribuição a fim de coibir e  sanar  esse  grave  problema  de
saúde pública.


                       Sala das Sessões, em 23/6/2015.





                            a) Caio França - PSB