


                       PROJETO DE LEI Nº 507, DE 2011


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  Estadual  a
                                 regulamentar a adoção de parâmetros para a
                                 idade média e máxima da frota dos ônibus e
                                 micro-ônibus  que  operam  no  Sistema  de
                                 Transporte  Coletivo  Urbano  de   caráter
                                 Metropolitano, e dá outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Executivo  Estadual  autorizado  a  disciplinar  sobre  a
idade média da frota, estabelecendo o parâmetro de 4  (quatro)  a  6  (seis)
anos como adotado para a idade média da frota dos ônibus e micro-ônibus  que
operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caráter Metropolitano.


Parágrafo Único – A definição da idade média da frota  deverá  considerar  a
diferenciação  de  baixa,  média  e  alta  capacidade   de   transporte   de
passageiros e o  tipo  de  alimentação  por  combustível  fóssil,  propulsão
elétrica e/ou híbrido.


Artigo 2º – A cálculo da idade média da frota deverá ser  elaborado  através
da média ponderada conforme a capacidade  de  transporte  dos  ônibus,  mini
ônibus e micro-ônibus que operam no Sistema de  Transporte  Coletivo  Urbano
de Caráter Metropolitano.  A idade de cada veículo é  considerada  pelo  seu
ano de fabricação em relação à data de expedição das  vistorias  pelo  órgão
gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano Metropolitano.

§ 1º – Considerar-se-á o índice 1,0 para os veículos de baixa capacidade  de
transporte, considerados como micro-ônibus e mini ônibus.


§ 2º – Considerar-se-á o índice 1,5 para os veículos de média capacidade  de
transporte, considerados como ônibus convencional e do tipo padron.


§ 3º – Considerar-se-á o índice 2,0 para os veículos de alta  capacidade  de
transporte, considerados como ônibus articulado, bi-articulado  e  ou  ainda
com sistema hídrido ou elétrico de alimentação.


Artigo 3º - Para efeito de elaboração  das  planilhas  para  composição  das
tarifas, deverá ser considerado a idade média mínima  de  4  (quatro)  anos,
desconsiderando os valores inferiores.


Artigo 4º - Fica o Executivo Estadual  autorizado  a  regulamentar  a  idade
máxima em até 15 (quinze) anos a ser adotada para a frota dos  ônibus,  mini
ônibus e micro-ônibus que compõem a frota dos ônibus que  operam  o  Sistema
de Transporte Coletivo de caráter Metropolitano.


§ 1º – Considerar-se-á a idade máxima de 8 (oito) anos para os  veículos  de
baixa capacidade  de  transporte,  considerados  como  micro-ônibus  e  mini
ônibus.


§ 2º – Considerar-se-á a idade máxima de 10 (dez) anos para os  veículos  de
média capacidade de transporte, considerados como ônibus convencional  e  do
tipo padron.


§ 3º – Considerar-se-á a idade máxima de 15 (quinze) anos para  os  veículos
de alta capacidade de transporte, considerados como ônibus  articulado,  bi-
articulado e ou ainda com sistema híbrido ou elétrico de alimentação.


Artigo 5º - Caracteriza-se como idade máxima da frota dos  ônibus  e  micro-
ônibus  que  operam  no  Sistema   de   Transporte   Coletivo   de   Caráter
Metropolitano, a idade cronológica  considerada  o  ano  de  fabricação  dos
veículos em relação à data de expedição das vistorias pelo órgão  gestor  do
Sistema de Transporte Coletivo.


Artigo 6º - O Poder  Executivo  adotará  todas  as  medidas  necessárias  no
sentido de regulamentar a presente lei, no período máximo de  120  (cento  e
vinte) dias.


Artigo 7º -  As  despesas  decorrentes  da  presente  lei,  se  necessárias,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.


Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Tal propositura busca estabelecer parâmetros para uma  maior  eficácia
do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e  de  caráter  Metropolitano  pela
definição de critérios de padronização das frotas  que  operam  nas  regiões
metropolitanas de nosso Estado. Tais critérios têm por  finalidade  aumentar
a confiabilidade com vistas a maior  qualidade  e  segurança  do  transporte
público coletivo.


      A idade da frota estabelece uma relação direta  de  confiabilidade  no
sistema em relação à freqüência da linha  e  menor  número  de  veículos  em
manutenção e com deformidades estruturais. Aspectos que para  o  usuário  do
transporte  coletivo,  segundo  levantamento  ANTP  são   um   dos   maiores
mensuradores da qualidade do sistema.


      Por outro lado a composição da frota deve levar  em  conta  uma  idade
média mínima, o que pode oferecer um  equilíbrio  tarifário,  pois  veículos
muito novos tenderiam a um aumento dos custos tarifários face a  remuneração
pelo valor residual dos veículos.


      Do ponto de vista ambiental a modernização dos motores e a  adoção  de
combustíveis alternativos como o etanol, gás  natural  entre  outros  buscam
produzir benefícios ambientais, tais como a redução da emissão  de  material
particulado (MP), hidrocarbonetos (HC) e monóxido de carbono (CO),  além  da
redução  da  emissão  do  dióxido  de  carbono  (CO2),  gás  que   contribui
significativamente para o agravamento do efeito estufa.


      Da mesma  forma,  os  novos  motores  e  veículos  atendem  às  normas
estabelecidas pela Resolução CONAMA e/ou  ainda  às  normas  internacionais,
como a da União Europeia. Tais normas visam  estabelecer  padrões  cada  vez
mais severos  quanto  à  emissão  de  poluentes  atmosféricos,  reduzindo  a
emissão de poluentes e incentivando o transporte sustentável.


      Neste sentido, destaco que estabelecer idade média  e  máxima  para  a
frota do transporte público coletivo é  pensar  na  qualidade  de  vida  dos
trabalhadores,  como  também,  na  criação   de   critérios   de   controle,
possibilitando ao poder público uma gestão da política  pública  de  maneira
mais transparente e justa. Assim sendo, não se pode admitir veículos para  o
transporte coletivo público com idade máxima incompatível com  os  critérios
de segurança, pontualidade e sustentabilidade ambiental.


      Com estas considerações espero contar com o  apoio  dos  nobres  pares
para aprovação do presente  projeto,  tendo  em  vista  seu  grande  alcance
econômico, ambiental e social.







                       Sala das Sessões, em 19-5-2011.





                         a) Gerson Bittencourt - PT