


                       PROJETO DE LEI Nº 261, DE 2013


                                 TRANSFORMA   EM   ESTÂNCIA   TURÍSTICA   O
                                 MUNICÍPIO DE CUBATÃO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                           Artigo 1º - É transformado em Estância  Turística
o Município de Cubatão.

                           Artigo 2º -   Esta Lei entra em vigor na data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Cubatão é uma cidade que sedia um grande Parque Industrial e  o  maior  Pólo
Petroquímico da América Latina.

                               Enfrentou no passado a  ameaça  constante  da
poluição, contudo, com união  entre  indústrias,  comunidade  e  governo,  a
cidade conseguiu controlar 92% das suas fontes poluidoras.  Em 1992  recebeu
da ONU o título de “Cidade Símbolo da Recuperação Ambiental”.

                     Cubatão,  que  é  muito  conhecida  pelo   seu   Parque
Industrial, guarda também uma área que poucos conhecem, rica  em  vegetação,
animais silvestres e águas límpidas.

                               Fundada há mais  de  quatrocentos  e  setenta
anos, sua história remonta à época da colonização portuguesa.   Formada  por
uma vasta planície sedimentar, a região  de  Cubatão  é  caracterizada  pela
grande presença dos manguezais e pela proximidade com as escarpas  da  Serra
do Mar. Com uma área de 148 quilômetros quadrados, possui uma  população  de
108 mil habitantes, e fica a apenas 57 km da Capital.

                               Nem tão famosa quanto o  Caminho  do  Mar,  a
trilha  da  usina  é  um  resgate  na  história  dos   primeiros   anos   de
desenvolvimento do município. Para chegar até ela, é preciso percorrer  nove
quilômetros a partir da sede do Núcleo Cubatão do Parque Estadual  da  Serra
do Mar. Um desafio que traz recompensa aos mais persistentes.

                               Caminhar por  estrada  de  terra,  atravessar
rios, passar por uma ponte pênsil fazem parte do trajeto. Para  facilitar  a
aventura,  é  recomendável  pouca  bagagem,  roupas  leves  e   um   calçado
resistente e confortável. Na mochila, sanduíche,  água,  bebida  energética,
frutas, peças de  roupas  para  a  volta  e  repelente  contra  mosquitos  é
indispensável.


                               O Núcleo Cubatão, o ponto de  partida,  é  um
dos seis que integram o Parque Estadual  da  Serra  do  Mar,  dividido  para
facilitar  a  proteção  dos  últimos  resquícios  de  Mata  Atlântica.  Esta
vegetação cobria toda costa brasileira na época do  Descobrimento,  ocupando
mais de um milhão de quilômetros quadrados (1.085.544 Km²). Após  quinhentos
anos, restaram somente pouco mais de noventa  mil  Km².  No  Estado  de  São
Paulo, a mata ocupava 81,8% do território, o equivalente a 204.500 km².

                                A  trilha,  o   primeiro   desafio   a   ser
enfrentado é atravessar a pé o Rio Pilões, que  geralmente  é  raso,  mas  a
altura da água pode variar conforme a tábua das marés e se tiver chovido  no
dia anterior. O rio é o limite entre Cubatão e São Vicente. Desse pedaço  em
diante a área é vicentina.

                               Durante o trajeto,  não  há  como  não  ficar
maravilhado diante de  tantas  belezas  naturais.  A  flora  e  a  fauna  da
floresta são  extremamente  ricas.  Entre  os  animais  podem-se  encontrar,
inclusive, espécies em extinção, como macaco bugio, capivara, preguiça  e  o
pássaro macuco.
                 Em 1994, pesquisas  com  o  apoio  da  Fundação  Boticário,
iniciaram  os  estudos  sobre  a  população  de  guarás.   Acreditam  que  o
reaparecimento se deu devido às obras  de  drenagem  do  canal  do  estuário
feito pela COSIPA na década de 70, com a deposição da  lama  nas  margens  o
que possibilitou a formação de bancos  de  alimentação,  que  aquecida  pelo
sol, torna-se ambiente ideal para  a  proliferação  de  moluscos,  vermes  e
crustáceos (as marias mulatas) que servem de alimentos às aves.
                      Em Cubatão, na Baixada  santista,  graças  ao  Projeto
Cubatão, da Cetesb e  Prefeitura  local,  que  está  recuperando  a  região,
informam que o Guará Vermelho voltou aos mangues e  são  apontados  mais  de
600 indivíduos.

                               Um cenário  paradisíaco,  cachoeiras  de  até
sessenta metros de altura, piscinas naturais  que  nos  convidam  a  dar  um
mergulho em águas límpidas e geladas. No alto da  Serra  do  mar,  em  plena
Mata Atlântica, a vista não poderia ser melhor: o verde  predomina  em  toda
parte. Árvores, plantas, flores e animais  convivem  em  harmonia.  O  local
fica em Cubatão e faz parte do Parque Ecológico.

                               O  Parque  Ecológico  do  Rio  Perequê  é  um
passeio para todas as idades. Na entrada,  há  uma  grande  piscina  formada
pelo rio e em volta um grande espaço com bancos e churrasqueiras  feitas  de
concreto. É um bom local para reunir a família e amigos para  um  almoço  ao
ar livre. E, após descansar, nada como banhar-se nas águas do rio Perequê.

                                Para  aqueles  que  apreciam   aventuras   e
quiserem ver as cachoeiras de perto, o ideal é seguir as trilhas no meio  da
mata. O caminho é rápido, em  menos  de  uma  hora,  é  possível  chegar  na
primeira queda d’água, com sessenta metros de altura, é a maior de  todas  e
é chamada de Véu das Noivas. Mais adiante, existe outra com  pouco  mais  de
quarenta metros. No percurso, também há vários lagos formados pelo rio.
                               O Parque Ecológico Cotia-Pará  tem  uma  área
de 500 mil metros quadrados e conta com  as  seguintes  instalações:  horto,
mini sitio, viveiros de plantas, viveiros de pássaros, áreas  de  lazer  com
quiosques,  churrasqueiras,  dois  lagos,   imagem   do   Cristo   Redentor.
Localizado as margens da Via Anchieta entre os  Km  55  e  56,  afastado  do
centro da cidade cerca de dois quilômetros.

                                O  município  possui  monumentos  históricos
situados ao longo do Caminho do Mar, entre  eles  a  Calçada  do  Lorena,  o
Pouso de Paranapiacaba e o Rancho da Maioridade, que hoje se  constituem  em
pontos de grande atração turística  para os moradores locais e da região.

                  Diante  do  exposto,  demonstradas   a   conveniência,   a
necessidade e entendendo  que  Cubatão  merece  ter  suas  belezas  naturais
exploradas e ser transformada em Estância Turística solicitamos a  aprovação
da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 02-05-13.





                          a) Luciano Batista - PSB