


                       PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2012


                                 Designa "Parque Estadual do  Belém  Manoel
                                 Pitta"  próprio  do  Estado  e  dá  outros
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Fica designado “Parque Estadual do Belém  Manoel  Pitta”  próprio
do Estado de São Paulo, situado na Av. Celso Garcia, nº  2231  –  bairro  do
Belém – capital de São Paulo,  antes  ocupado  pelo  Centro  de  Atendimento
Socioeducativo - Fundação  Casa.
Artigo 2º. Caberá ao Governo do Estado de  São  Paulo,  através  de  dotação
orçamentária  própria  suportar  as   despesas   decorrentes   da   presente
designação.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  O cidadão que se quer ver homenageado  nesta  oportunidade
se trata de pessoa absolutamente integrado a sociedade do bairro  do  Belém,
da Capital paulista, pois que muito conhecido por suas  atividades  em  prol
da inclusão  social  e  urbana,  que  ele  realizava  com  muito  dinamismo,
responsabilidade e seriedade, através de trabalho louvável  que  fazia,  que
acabaram por trazer inúmeras conquistas, não  só  no  campo  profissional  e
comunitário aos beneficiários de suas ações.
                  Seu mérito sempre foi o de buscar arregimentar  e  agregar
pessoas em prol da atividade comunitária que desenvolvia, de forma  realizar
o progresso e desenvolvimento ao bairro do  Belém,  tanto  que  os  cidadãos
moradores dele ficavam honrados pela sua dedicação  e  luta,  marcas  que  o
fizeram homem estimado, que deixou lembrança indelével  e  grandes  exemplos
de  denodo  na  luta  em  prol  dos  menos   afortunados,   da   amizade   e
companheirismo que mantinha, de forma  a  deixar  repleto  de  saudades  sua
memória.
                  O currículo e diversas notícias veiculadas  pela  imprensa
local, dão conta da nobreza da atuação do homenageado em favor da  sociedade
e se prestam demonstrar a justeza da homenagem que se quer ver  prestada  ao
grande cidadão Manoel Pitta, com a designação do Parque  Estadual  do  Belém
como Parque Estadual Manoel Pitta.
                  Importa deixar ainda registrado que a presente propositura
atende reivindicação do Nobre Vereador Toninho Paiva,  que  tem  assento  na
Câmara Municipal da Capital de São Paulo,  e  base  política  no  bairro  do
Belém, portanto sua solicitação atende a comunidade daquela localidade.
                  Por tudo isto e mais ainda pela material aqui acostada  se
pode constatar  a justeza da homenagem que se que ver  perpetrada  por  este
Poder a um cidadão exemplar.


                  Diante do exposto, contamos com os nobres Deputados  desta
Casa de Leis o imprescindível apoio à presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 22/06/2012


                           a) André do Prado - PR