


                     PROJETO DE LEI Nº      980, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública o "Asilo João
                                 Kühl Filho", de  Limeira,  Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – É declarado de utilidade pública o “Asilo João Kühl Filho”,
com sede no município de Limeira, Estado de São Paulo.



Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



O “Asilo João Kühl Filho” é  uma  entidade  civil  de  direito  privado,  de
caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede  e  foro  na  cidade  de
Limeira, no Estado de São Paulo.

Sua origem data  da  organização  de  um  trabalho  assistencial  voluntário
nascido da piedade inspirada a João Kühl Filho pela condição  de  indigência
e privações materiais de pessoas pobres  que  via  nas  ruas  da  cidade  de
Limeira, as quais viviam da caridade pública.

Isto fez com que ele decidisse por fazer algo em favor dessas pessoas e,  em
conjunto com sua família e com a ajuda do povo  limeirense,  a  idéia  ganha
vida. É adquirida uma área de mais de 100  mil  metros  quadrados  em  ponto
central da cidade e nela são edificados os primeiros pavilhões.

Corria o ano de 1917  e  desta  forma  nasceu  o  Asilo  de  Mendicidade  de
Limeira.

João Kühl Filho, até a sua morte em 1950, atuou como  provedor  do  Asilo  e
foi sucedido por Lázaro da Costa Tank, o qual exerceu  a  provedoria  até  o
fim do ano de 1952.

Ainda em 1952, foi nomeado Capelão do  Asilo  o  Cônego  Silvestre  Rossi  e
tomam  posse  para  a  direção  interna  do  Asilo  as  Irmãs   Missionárias
Franciscanas do Imaculado Coração de  Maria,  sendo  elas  a  Reverendíssima
Madre Eulália, a Irmã Maria Antonieta e a Irmã Querubina.

O  Asilo  da  Mendicidade  de  Limeira,  a  partir  de  1953,  passa  a  ser
administrado pela Confraria de Nossa  Senhora  da  Boa  Morte  e  Assumpção,
orientando-se suas ações para o acolhimento de pessoas idosas sem  meios  de
subsistência.

Assim, até o ano de 1953, a entidade atuou no  campo  da  assistência  e  da
caridade aos pobres e necessitados, sem que nunca se lhe tivesse  sido  dada
organização  jurídica,  qual  seja,  constituir  pessoa  jurídica,  elaborar
estatuto, e tudo o quanto mais é inerente a tanto.

No mesmo ano  de  1953,  o  Bispo  Diocesano  de  Campinas,  Sua  Excelência
Reverendíssima, Dom Paulo de Tarso Campos, aprova os estatutos  da  entidade
e manda cumpri-los na forma aprovada, documento este que integra o  primeiro
Estatuto da instituição levado a Registro, no qual ela recebe a  denominação
de “ASILO JOÃO KÜHL FILHO”, sob a qual atua até os dias de hoje.

A Instituição possui uma área de terreno de 27.107 m² e  nela  3.810  m²  de
área construída. Em 1982 foi implantado o Serviço  Social,  pela  Assistente
Social Marilene Aparecida Bastos  de  Toledo,  o  qual  visa  fortalecer  as
relações entre os  idosos,  família  e  comunidade,  a  fim  de  garantir  a
qualidade de vida, bem como possibilitar a melhoria  contínua  da  prestação
de serviços sociais pelo Asilo, criou-se, ainda, a equipe  multidisciplinar,
a equipe de voluntários e estagiários.

Um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho é desenvolvido para  ampliar  a
satisfação e estimular o desempenho no trabalho.

O “ASILO JOÃO KÜHL FILHO” desempenha suas  funções  sob  o  Patrocínio  e  a
Proteção de Nossa Senhora da Boa Morte.

O “ASILO JOÃO KÜHL  FILHO”,  como  vimos,  antes  Asilo  da  Mendicidade  de
Limeira, atua ininterruptamente a quase um  século  no  âmago  da  sociedade
limeirense e, nos dias atuais seus estatutos consagram como  sua  finalidade
a  ação  de  acolher  pessoas  idosas  que  não  possam  prover  a   própria
subsistência,  fazendo-o  sem  distinção  alguma  quanto  à  raça,  condição
social, credo político ou religioso.

Para realizar suas finalidades o “ASILO JOÃO KÜHL  FILHO”:  acolhe  o  idoso
sem  meios  próprios  ou  familiares  de  subsistência;  promove  ações  que
contribuem para assegurar ao  idoso  o  pleno  exercício  de  seus  direitos
básicos, inclusive dos  direitos  à  educação,  à  saúde,  ao  trabalho,  ao
desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, a assistência  social,
ao transporte, à cultura, e de outros que,  decorrentes  da  Constituição  e
das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,  social  e  econômico;  contribui
para assegurar sua autonomia, segurança e  dignidade  para  o  exercício  da
cidadania; desenvolve ações conjuntas com o Estado, em todas as  esferas  de
poder,  assim  como  com  organismos  da   sociedade   civil,   nacional   e
internacional, de modo a assegurar a plena integração do idoso  no  contexto
sócio-econômico  e  cultural;  desenvolve  projetos  relacionados  ao   meio
ambiente visando à melhoria da qualidade de  vida  de  seus  usuários  e  da
população em geral; contribui  para  o  estabelecimento  de  mecanismos  que
favoreçam  a  divulgação  de  informações  de  caráter  educativo  sobre  os
aspectos  biopsicossociais  do  envelhecimento;   desenvolve   e   apóia   a
qualificação e requalificação de recursos humanos para atuação  na  área  de
atendimento ao idoso, visando a difusão de ações e conhecimentos,  bem  como
a troca de experiências.

A  entidade  desenvolve  as  atividades  descritas  em  seus  relatórios  de
atividades relativos aos exercícios de 2006, 2007 e 2008 aqui acostados,  os
quais demonstram a gama de trabalhos desenvolvidos na atenção  aos  mais  de
70 idosos residentes na instituição.

Desta forma, no âmago da comunidade limeirense o  “ASILO  JOÃO  KÜHL  FILHO”
cumpre relevante papel de  amparo  à  população  idosa  carente  concorrendo
diretamente com os Poderes Públicos para suprir lacuna nas atenções  devidas
a essa população.

Assim, o Estado reconhecer o relevante trabalho realizado pelo  “ASILO  JOÃO
KÜHL FILHO” e declarar a utilidade pública que  o  reveste  e  estrutura,  é
justa medida, com a qual será possível à Instituição auferir  os  benefícios
decorrentes dessa condição.

Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais  o  apoio  de  nossos  nobres
pares para ser declarado de utilidade pública do “ASILO  JOÃO  KÜHL  FILHO”,
com sede no município de Limeira, Estado de São Paulo.





                      Sala das Sessões, em 22-10-2009.





                          a) Jonas Donizette - PSB