






                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 414, DE 2006




                         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição
do  Estado,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação do Regimento Interno, requeremos o encaminhamento de ofício  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  da  Educação,  para  que  preste   a   seguinte
informação:




         1. O pagamento referente  à  carga  suplementar  dos  salários  dos
professores da E.E. Cidade Soimco II, vinculados à Diretoria  de  Ensino  da
Região de Guarulhos Sul, suspenso por problemas  operacionais  em  fevereiro
de 2003, já foi realizado e regularizado?







                            JUSTIFICATIVA




         A Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  recebeu  correio
eletrônico em junho de 2003, relatando que os  professores  da  E.E.  Cidade
Soimco II, vinculados à Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul,  não
recebiam a carga suplementar de seus salários desde fevereiro daquele ano.

         Conforme as informações apresentadas, aquela Diretoria noticiou que
tal falha deveu-se a problemas  nos  sistemas  de  informática  responsáveis
pelo cadastramento de  dados  dos  professores  e  cômputo  dos  respectivos
salários.

         Destarte, faz-se necessário esclarecer se os  referidos  pagamentos
já foram efetuados e regularizados.




         Sala das Comissões, em 6/9/2006

         Apresentado pela Comissão de Educação, em seu Parecer nº  1390,  de
2006, sobre o Processo RGL nº 4161, de 2003