


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Institui o Programa "Livro Para Todos",  e
                                 dá outras providências.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo 1º. Fica instituído, nas estações da Companhia  do  Metropolitano  de
São Paulo – METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM,  o
programa “Livro  Para  Todos”,  com  o  objetivo  de  disponibilizar  espaço
permanente para permuta de livros didáticos e de leitura.

Artigo 2º. O acesso ao programa se dará exclusivamente  mediante  troca,  no
qual um livro somente poderá ser retirado se outro,  em  boas  condições  de
uso, for deixado no lugar.

Parágrafo  único.  Não  serão  aceitos  para   troca   livros   danificados,
desatualizados, em forma de apostila ou de cópia reprográfica.

Artigo 3º. Os espaços destinados para troca de livros deverão se  concentrar
nas estações com fluxo médio de passageiros.

Artigo 4º. Entre  outras  iniciativas,  o  programa  poderá  compreender  as
seguintes ações:

I – Criação de saraus,  com  divulgação  nas  próprias  estações,  em  redes
sociais e nos sítios eletrônicos institucionais, com datas e  horários  pré-
determinados, a fim de promover a interação entre os doadores e receptores;

II – Rodas de leitura e bate-papo, com a presença de autores de livros;

III – Designação de bibliotecário responsável pela  implantação  e  execução
das atividades relacionadas ao desenvolvimento do programa em tela.

Parágrafo único. Para a consecução do programa de que trata esta Lei,  ficam
as companhias descritas no artigo 1º autorizadas a proceder à celebração  de
convênios  com  a  União  e  os  Municípios,  bem  como  com   entidades   e
instituições, públicas ou privadas.

Artigo  5°  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.

Artigo  6º.  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º. Esta Lei entra em vigor no prazo de  90  (noventa)  dias  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA





             A princípio,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com a apresentação desta proposta, uma vez que  a
própria Carta Magna é clara ao afirmar:
                               “Art. 23. É competência comum da União,  dos
                               Estados,   do   Distrito   Federal   e   dos
                               Municípios:


                               (...)


                               V  –  proporcionar  os  meios  de  acesso  à
                               cultura, à educação  e  à  ciência”  (grifos
                               nossos).


             Ainda,  no  artigo  subseqüente,  a  mesma   Constituição   da
República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso IX, completa:




                               “Art.24. Compete à União, aos Estados  e  ao
                               Distrito Federal  legislar  concorrentemente
                               sobre:
                               IX – educação, cultura, ensino  e  desporto”
                               (grifos nossos).


             Também, no  que  tange  o  mérito,  esta  propositura  reserva
importância relevante.


             Com respaldo em  tais  prerrogativas,  vale  ressaltar  que  a
leitura caminha de mãos dadas com a educação, a cultura e o ensino.


             É comum lermos  em  sítios  eletrônicos,  de  pesquisas  e  de
notícias, experiências relacionadas à leitura, que sempre  atribuem  a  esse
hábito melhor desenvolvimento  intelectual  e  cultural,  entre  outros,  em
crianças e adultos.


             De acordo com a página eletrônica “Educar para Crescer”[1],  a
professora de Literatura Márcia Tim, afirma que  "por  meio  da  leitura,  a
criança  desenvolve  a  criatividade,  a  imaginação  e   adquire   cultura,
conhecimentos e valores".


             Segundo a mesma publicação, para o Ministério  da  Educação  -
MEC e outros órgãos ligados à Pasta,  a  leitura  desenvolve  o  repertório,
liga o senso crítico, amplia o conhecimento geral,  aumenta  o  vocabulário,
estimula a criatividade, emociona, causa impacto psicológico  e  facilita  a
escrita.
             É questão cultural, no Brasil, a falta de  leitura.  O  hábito
deveria ser adquirido desde a infância e amplamente difundido nas escolas  e
nos lares.  Erra-se,  e  erra-se  em  larga  escala,  por  tal  ausência  de
incentivo e costume, de forma a  comprometer,  de  maneira  considerável,  a
formação  de  futuras  gerações  pensantes.  Como  conseqüência,  observamos
muitos casos de jovens praticamente analfabetos nas Universidades.


             Um belo exemplo de superação, por intermédio da  leitura,  foi
noticiado recentemente[2]. O  filho  de  uma  catadora  de  lixo  passou  em
primeiro lugar em uma escola federal estudando com livros achados  pela  mãe
no lixo. O garoto Thompson Vitor, 15 anos de idade, de família  bem  simples
obteve excelente resultado num processo seletivo  no  Instituto  Federal  do
Rio  Grande  do  Norte  (IFRN),  onde  irá  cursar  Multimídia  neste   ano.
Rosângela, a mãe do garoto,  conta:  “eu  pegava  os  livros  que  os  ricos
jogavam no lixo  e  trazia  pra  casa.  Eu  dava  pra  eles  aqueles  livros
bonitinhos e colocava eles pra estudarem. Aí eu incentivei eles  a  gostarem
de livro. Sempre ouvi que filho de  pobre  só  dá  pra  ser  bandido.  Quero
mostrar pra sociedade que isso não é verdade, os meus  não  são  bandidos  e
vão ser grandes. Nisso sim, sempre tive fé”.


             Certamente, se houvesse um Programa como esse, já em execução,
jovens como Thompson teriam muito mais acesso aos  livros  necessários  para
seu desenvolvimento e consequente inclusão.


             Desse modo, urge  uma  modificação  radical  nesse  quadro.  A
linguagem é suporte do pensamento e qualquer deficiência nesse, acarreta  em
pessoas que mal conseguem se comunicar e expressarem suas vontades.








             Nesse sentido, o  presente  Projeto,  através  da  criação  do
programa “Livro Para Todos”, visa alavancar o hábito  da  leitura  entre  os
usuários da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, haja vista  a  vultosa  quantia  de
pessoas que circulam diariamente pelas estações. Ao mesmo tempo, promover  a
cultura de troca de livros pode estimular aqueles  que  possuem  publicações
já lidas e que se tornaram desinteressantes com o tempo.


             Com a criação dos saraus e das rodas de  leitura,  pretende-se
criar vínculos entre os indivíduos, que  trocarão  não  apenas  livros,  mas
também histórias, experiências e memórias.


             Ainda pode-se pensar  na  possibilidade  de  os  participantes
postarem suas fotos em suas redes sociais, com seus livros,  ou  como  forma
de registrarem suas presenças nos saraus e nas rodas de leitura,  utilizando
a hashtag com o nome da Campanha #livroparatodos.


             A idéia é criar um círculo de troca de livros  pelos  cidadãos
paulistas  de  modo  que  a  leitura  se  espalhe  pelo  Estado,  de   forma
espontânea.


             Acreditando na magnitude da proposta apresentada,  convido  os
nobres pares  a  oferecerem  indispensável  apoio,  permitindo  uma  melhora
substancial das nossas futuras gerações.







                            Sala das Sessões, em





                         Deputado André Soares - DEM

                           -----------------------
[1]                              Disponível                              em:
http://educarparacrescer.abril.com.br/leitura/importancia-leitura-
521213.shtml


[2] Disponível  em:  http://www.hypeness.com.br/tag/filho-de-catadora-passa-
em-1o-lugar-em-escola-federal-estudando-com-livros-do-lixo/