


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  208     , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- Foi levado ao conhecimento da atual  Presidência  o  fato  de  que  o  Sr
Rogério Ferreira exercia funções de assessoria no Banco sem contrato  formal
de  trabalho  com  a  instituição?  Quando   a   atual   Presidência   tomou
conhecimento do assunto, através de quem e, por qual instrumento?
2- Foi levado ao conhecimento da atual  Presidência  o  fato  de  que  o  Sr
Rogério Ferreira recebia mensalmente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)  por
seus serviços, que eram pagos pela Empresa FULL JAZZ  mediante  nota  fiscal
de  empresa  de  sua  propriedade?  Quando   a   atual   Presidência   tomou
conhecimento do assunto, através de quem e, por qual instrumento?
3- Encaminhar todas  as  LPDs  emitidas  para  pagamento  de  assessoria  de
comunicação a empresa RF Produções e Editora Ltda. (  CNPJ  03.201.485/0001-
70) através da agência FULL JAZZ, e das respectivas notas  fiscais  emitidas
pela citada empresa.
4- Este tipo de contratação é usual? Que outros funcionários  ou  assessores
foram  contratados  da  mesma  forma?  Qual  a  base   legal    para   estas
contratações  e  que  documentos  internos   as   normatizam?   Que   outros
funcionários ou assessores foram contratados dessa forma  na  atual  gestão,
que salários receberam,  em  que  período  e  através  de  qual  agência  de
publicidade?
5- Procede a informação de que a Sra. Shirley Emerich  teria  substituído  o
Sr. Rogério Ferreira, na atual gestão,  nas  mesmas  funções  e  teria  sido
contratada pelo mesmo salário,  pago  pela  mesma  agência  de  publicidade,
dentro dos gastos com publicidade e propaganda do  Banco?  Encaminhar  cópia
da ficha funcional da referida assessora, data de  sua  admissão,  forma  de
contratação e, se houver, as notas fiscais  de  pagamento  da  agência  FULL
JAZZ ou por uma das novas empresas licitadas para propaganda  e  publicidade
do Banco referente a estes pagamentos.




                                JUSTIFICATIVA


Causa estranheza que funcionários graduados como Rogério Ferreira  e  Sylvia
Emerich  possam  ter  sido  contratados   informalmente  por   agências   de
publicidade e propaganda que  estavam  sob  sua  orientação.  Especialmente,
porque consta que, antes das gestões dos Presidentes Valdery de  Albuquerque
e Carlos Eduardo Monteiro, estas funções de Assessoria Especial na  área  de
comunicações eram exercidas por  funcionários  de  carreira  do  Banco,  sem
remuneração adicional.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 12-4-2006





                              a)  Renato Simões