


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  383, DE 2005



Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Diretor-Presidente da SABESP, para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


   1. Que obras de saneamento estão sendo executadas  atualmente  pela
      SABESP nos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e  São
      Sebastião?
      Discriminar por município:


        a) locais
        b) tipos de obras
        c) empresas contratadas
        d) data de início e data prevista para término de cada obra
        e)  valor total de cada obra
        f) origem dos recursos de cada obra
        g) contrapartidas dos municípios

   2. Existem obras  paralisadas  nesses  municípios?  Quais?  Caso  a
      resposta seja positiva, descrever as razões da paralisação.
   3. Existem obras a serem iniciadas nesses municípios? Quais? Existe
      previsão para data de início?



                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento  surge  em  decorrência  de  reivindicação  da
comunidade dos municípios do Litoral Norte do Estado para melhoria dos
serviços  de  saneamento  na  região.  As  cidades  de  Caraguatatuba,
Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião recebem grande número de visitantes,
o que constantemente sobrecarrega o seu sistema  de  abastecimento  de
água e de coleta e  tratamento  do  esgoto.  A  preocupação  é  com  a
qualidade de vida da população, uma vez que a cada ano  agravam-se  os
problemas ambientais, piorando as condições de  vida  naquela  região,
com prejuízo à  saúde pública.

Ressalte-se que as informações ora solicitadas  são  necessárias  para
assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.






                       Sala das Sessões, em 28/6/2005



                            a)  Carlinhos Almeida