


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.906, de 24 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 692/14, do Deputado Jooji Hato – PMDB)
 Institui o “Dia da Beleza”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia da Beleza”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de setembro.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2015.
 Publicado em : DO 25/09/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 11:35
   15906.doc