


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  359     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Companhia
de  Tecnologia  de  Saneamento  Ambiental  -  CETESB,  para  que  preste  as
seguintes informações:


1. Quando e quantas avaliações sobre  a  qualidade  de  aterro  de  resíduos
   (IQR)  foram  realizadas  nos  últimos  cinco  anos,  no  aterro   Corpus
   Saneamento e Obras Ltda – aterro sanitário do município de Indaiatuba?

2. Qual foi o índice de qualidade alcançado pelo  referido  aterro  em  cada
   uma das avaliações?

3. Quais foram os itens  nos  quais  o  aterro  sanitário  do  Município  de
   Indaiatuba recebeu desconto de pontuação?

4. Foi localizado algum corpo de água nas proximidades do  aterro?  Em  caso
   afirmativo, discriminar a distância exata.

5. O aterro sanitário do Município de Indaiatuba sofreu alguma autuação  por
   infração da legislação vigente nos últimos cinco anos? Em  caso  positivo
   descrever quantas, qual a infração e qual a penalidade imposta.

6. No ano de 2002, o referido aterro sanitário foi autuado por  receber  uma
   quantidade  diária  de  resíduos  superior  à  capacidade   projetada   e
   licenciada pela  CETESB,  quantas  verificações  posteriores  à  data  da
   autuação foram feitas para verificar  o  cumprimento  da  paralisação  do
   recebimento da  massa  de  resíduos?  Indicar  a  data,  o  resultado  da
   verificação e o nome do engenheiro responsável.

7. Qual é a capacidade atual do aterro e  qual  é  a  quantidade  diária  de
   resíduos que o aterro recebe? Informar a data da verificação.

8. O aterro sanitário do Município de Indaiatuba recebe resíduos  de  outros
   Municípios? Em caso afirmativo discriminar qual Município e a  quantidade
   de resíduos encaminhada.



                                JUSTIFICATIVA


O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização  dos  atos
do Executivo. Poder  esse  subordinado  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública.
Assim sendo, vimos requerer  as  informações  acima  relacionadas  para  que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.

                       Sala das Sessões, em  21-6-2005





                              a)  Renato Simões