


                       PROJETO DE LEI Nº 500, DE 2017


                                 INSTITUI  O  DIA  ESTADUAL  DE  COMBATE  E
                                 CONSCIENTIZAÇÃO  DO  CÂNCER  DE  CABEÇA  E
                                 PESCOÇO NO CALENDÁRIO OFICIAL  DE  EVENTOS
                                 DO ESTADO DE SÃO PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos  do  Estado,  o
dia 27 de julho, como o Dia Estadual de Combate e Conscientização do  Câncer
de Cabeça e Pescoço.


Artigo 2º - O Poder Executivo, nas suas políticas públicas,  no  âmbito  das
Secretarias  Estaduais,  garantirá  a  promoção   de   exames,   seminários,
palestras, workshops, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate  e
conscientização do câncer de cabeça e pescoço.


 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






O câncer é uma das  doenças  mais  frequentemente  diagnosticadas  no  mundo
atualmente. São cerca de 15.000.000 de novos casos e 9.000.000 de  mortes  a
cada ano. Entre estes cânceres, um grupo em  particular,  os  originados  na
região da cabeça e pescoço que representam 6% a  8%  do  total  de  vítimas,
continua sendo negligenciado. A maior parte destes tumores está associada  a
fatores de risco ambientais como exposição solar, consumo  de  tabaco  e  de
bebidas alcoólicas, alimentação inadequada e infecções por alguns  tipos  de
vírus como EBV e HPV. Muitos causam  sintomas  precocemente,  mas  eles  são
negligenciados devido o desconhecimento  geral  sobre  a  ocorrência  desses
tumores. Como consequência pacientes e profissionais da saúde não  suspeitem
do diagnóstico até que a  doença  esteja  em  fases  avançadas  da  evolução
clínica.


Estes são cânceres que poderiam ser prevenidos e tratados  precocemente  com
grandes chances de cura e  de  reabilitação,  no  entanto,  sistematicamente
comprometem as vítimas do atraso no diagnóstico,  frequentemente  submetidas
a  tratamento  inadequados  e  insuficientes  medidas  de   reabilitação   e
paliação.  Como  consequência,  muitos  pacientes,  apesar  de  tratados   e
curados,  apresentam  mutilações  que  podem   comprometer   sua   atividade
profissional e até mesmo o convívio social e familiar.


Dada a complexidade e gravidade do problema, o controle do câncer de  cabeça
e pescoço  requer  ações  de  Governos  e  Organizações  Não-Governamentais,
profissionais da saúde, sociedade civil, academia e indústria.


Com o objetivo de chamar atenção do mundo sobre a necessidade de cuidados  e
controle do câncer de cabeça e pescoço a International  Federation  of  Head
and Neck Socities (IFHNOS) propôs  em  2014  o  dia  27  de  julho como  Dia
Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço.


A IFHNOS é uma Federação de 43 sociedades médicas representando 65 países  e
mais de 5000 especialistas envolvidos no cuidado de pacientes com câncer  de
cabeça e pescoço. Ela estabeleceu um amplo canal  de  comunicação  entre  os
profissionais  da  área  visando  a  disseminação  de   conhecimento   sobre
diagnóstico, tratamento e reabilitação. Ela organiza congressos  mundiais  a
cada 4 anos (em 2002 foi realizado  no  Brasil),  um  programa  de  educação
continuada denominada World Tour que a cada  dois  anos  ministra  um  curso
avançado em 8 a 10 países, cobrindo todas as regiões do globo  (3  vezes  já
realizados  no  Brasil)  e  recentemente  criou  um  programa  avançado   de
treinamento para profissionais da área.


Considerando a grande preocupação com o câncer de  cabeça  e  pescoço  (CCP)
por ser uma das principais causas de morte e mutilação em pessoas de todo  o
mundo. Ele geralmente afeta pessoas em idade produtiva. A  maior  parte  das
mortes e a morbidade poderiam ser prevenidas;


Considerando  que  o  tratamento  causa  toxicidade,  stress,  deformidades,
incapacitações e afeta significativamente a saúde da população;


Considerando que o peso social do câncer  de  cabeça  e  pescoço  compromete
recursos não  somente  do  Sistema  de  Saúde,  mas  também  de  indivíduos,
famílias e a sociedade como um todo;


Considerando que as causas do CCP (principalmente tabaco, álcool e  infecção
por  HPV)  poderiam  ser  prevenidas,   reduzindo-se   assim   o   custo   e
consequências econômicas, sociais e políticas. Desse  modo,  o  controle  do
CCP  requer  uma  resposta  multi-setorial.  É  crucial  a  necessidade   de
participação do  Governo,  sociedade  civil,  academia,  indústria  e  setor
privado para planejamento e execução de programas  permanentes  de  controle
de CCP;


Considerando que  milhões  de  pessoas  sofrem  com  o  diagnóstico  tardio,
tratamento inadequado e falta de programas de reabilitação e de paliação.


A conscientização para o diagnóstico  precoce  salvará  muitas  vidas,  para
isso conto com os Nobres Pares para a aprovação.






                       Sala das Sessões, em 20/6/2017.





                          a) Coronel Telhada - PSDB