


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  380, DE 2007





    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de  São
    Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
    Secretário Estadual de Saúde, Sr. Luiz Roberto  Barradas  Barata,  para
    que preste as seguintes informações:


    Pelo  conteúdo  de  ofício  de  denúncia  enviado  pelo  Sindicato  dos
    Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo –  SindSaúde-SP,
    diversos contratos de terceirização  na  prestação  de  serviços  foram
    firmados em face do Conjunto Hospitalar de Sorocaba – CHS.


    O  Conselheiro  Municipal  de  Saúde  de  Sorocaba,  em  junho  último,
    solicitou à Diretoria Técnica de Departamento do  CHS  cópias  de  tais
    contratos, para fins de conhecimento e fiscalização  da  qualidade  dos
    serviços  prestados  à  população,  obtendo  como  resposta  que   tais
    contratos são firmados pela Secretaria de Estado da Saúde.


    Ainda, questionou-se sobre a ineficiente conclusão das obras de reforma
    das instalações elétricas daquela unidade de saúde, o que  tem  causado
    inúmeros  problemas  tanto  a  pacientes  quanto  ao  funcionamento  de
    equipamentos.


    Visando  esclarecimentos  sobre  o  conteúdo  de  tais  prestações   de
    serviços, solicita-se dessa Secretaria de Estado:


    1. O envio dos contratos firmados em favor do  Conjunto  Hospitalar  de
    Sorocaba – CHS e as seguintes Organizações Sociais:  Bandeirante;  IDI;
    Hospital Oftalmológico de Sorocaba; Unihealth.




    2. Esclarecimentos sobre a questão apresentada,  sobre  a  ausência  de
    conclusão da reforma das instalações elétricas daquela unidade de saúde
    (CHS).





                                JUSTIFICATIVA





    A denúncia enviada a este Mandato, formulada pelo SindSaúde-SP, adverte
    para o excesso de valores  despendidos  mensalmente  com  os  contratos
    firmados entre a Secretaria  de  Estado  da  Saúde  e  as  Organizações
    Sociais em favor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, além dos  diversos
    contratos de terceirização na prestação de serviços variados.


    A justa preocupação do  Sindicato  reside  na  impossibilidade,  sem  a
    publicidade de tais contratos, em controlar a  qualidade  dos  serviços
    conveniados.


    De outra parte, a afirmação de que a reforma da rede elétrica dos  CHS,
    apesar de ter seus valores liberados pelo Governo do Estado, ainda  não
    foi eficazmente concluída,  com  panes  e  sobrecargas  continuadas  no
    sistema, traz à tona o perigo à saúde e à  segurança  dos  usuários  do
    sistema de atendimento médico daquela unidade.


    Deste modo,  tem-se  por  justificado  o  presente  requerimento,  pela
    prerrogativa  do  Poder  Legislativo   em   fiscalizar   os   atos   da
    Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
    impessoalidade, moralidade, economicidade,  razoabilidade,  finalidade,
    motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 29-8-2007.





                               a) Raul Marcelo