

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 267, DE 2008


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  para  que  preste  as
seguintes informações, relativas ao DPME (DEPARTAMENTO DE  PERÍCIAS  MÉDICAS
ESTADUAL), atualmente vinculado à Secretaria Estadual de Gestão Pública:


1. Quantos funcionários  públicos  são  atendidos  diariamente  na  sede  do
   Departamento?
2. Por que os serviços prestados não são descentralizados?
3. A estrutura administrativa é suficiente para atender  de  modo  eficiente
   os funcionários públicos que necessariamente precisam de atendimento?
4. Há serviço atrasado? Há processos parados?
5. Onde ficam os processos dos funcionários?
6.  Os  equipamentos  públicos  estaduais  têm  clareza  e  conhecimento  do
   funcionamento do DPME?
7. Há  estudos  do  governo  para  se  conhecer  as  causas  das  constantes
   reclamações que os funcionários têm do  Departamento,  principalmente  no
   que diz respeito  ao  mal  atendimento,  à  demora  nas  publicações  das
   decisões, à perda de documentos?
8. Há algum estudo para se racionalizar o  atendimento  e  funcionamento  do
   DPME?


                                JUSTIFICATIVA


      A questão da saúde pública  no  Brasil  tem  sido  tratada  com  muito
descaso pelas autoridades públicas. Nesse contexto a saúde  do  funcionário,
ingressante ou não no serviço  público,  também  tem  padecido  de  inúmeros
problemas que podem ser entendidos como incompetência na forma de tratar  ou
como descaso proposital. No  entanto,  qualquer  que  seja  o  tratamento  o
prejudicado é sempre o funcionário e, claro, de modo indireto,  a  população
que sofre a falta constante de funcionários  nos  diversos  equipamentos.  È
nesse contexto que se insere o DPME.
      Administrativamente o DPME é um dos equipamentos  públicos,  destinado
ao serviço interno do funcionalismo, que mais recebe crítica.  São  inúmeras
as críticas dirigidas a esta instituição, desde a acusação de maus tratos  e
desprezo dos  médicos  nas  perícias,  passando  por  excessiva  demora  nos
encaminhamentos e nas publicações em Diário Oficial, até a perda de  pedidos
ou informações incompletas emitidas on-line pelo departamento.
      Estas falhas podem ter origem na falta de funcionários, no excesso  de
processos ou na estrutura mal organizada.  Qualquer  que  sejam  as  causas,
elas devem ser solucionadas, de vez que a razão  da  existência  do  serviço
público e prestar e bem o seu serviço ao público que o procura.
      Razões como essas nos levam à necessária  consulta  para  entender,  e
pedir mudanças, se preciso, as regras de  conduta  do  citado  departamento,
alvo de críticas da grande maioria dos funcionários.


      Sala das Sessões, em 1º/9/2008


      a) Carlos Giannazi