


                       PROJETO DE LEI Nº 1427, DE 2015


                                 Institui a "Virada Cultural  Católica"  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Virada Cultural Católica”, a ser  comemorado,
anualmente, em 11 de outubro.

Parágrafo único - A “Virada Cultural  Católica”  será  composta  de  eventos
religiosos  promovidos  pelas  diversas  denominações  cristãs   existentes,
através  de  apresentações  musicais,  danças,  palestras,   “workshops”   e
oficinas.

Artigo 2º - O  Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  com  Prefeituras
Municipais e entidades privadas da  sociedade  civil,  para  a  captação  de
recursos, com vistas à execução dos objetivos desta lei

Artigo  3º-  O  evento  denominado  ‘Virada  Cultural   Católica’   ocorrerá
anualmente em todos  os  municípios  que  firmarem  parcerias  com  o  Poder
Executivo, juntamente com instituições religiosas e terá, mínimo de 8  horas
e máximo de 24 horas ininterruptas de duração.

Artigo 4º -Poderão os organizadores  e  participantes  efetuar  a  venda  de
produtos, pequenos adereços de uso pessoal e religiosos ou  utensílios,  com
a logomarca do evento.
§ 1º- Será permitida a venda de alimentos e bebidas não  alcoólicas  durante
o evento.
§ 2º- Fica proibida a venda e comercialização de bebidas  de  qualquer  teor
alcoólico durante a duração do evento, sob  pena  de  responsabilidade,  nos
termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Para a realização do evento serão montados  palcos  em  diversos
locais em cada município, de acordo com as  normas  de  segurança  exigidas,
sendo o acesso ao público gratuito.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará esta lei, a  partir  da  data  de
sua publicação.

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem por  objetivo  a  edificação  da  fé  cristã  e
católica para o desenvolvimento da espiritualidade.  Ressalta-se  que  é  um
evento para adorar Jesus Cristo, visando resgatar  os  valores  da  família,
fortalecendo  os  vínculos  fraternos  que  uma  vivência   de   fé   e   de
espiritualidade podem proporcionar.

      As pessoas que  participam  de  atividades  religiosas  aumentam  seus
valores morais, sociais e  colaboram  para  uma  sociedade  mais  solidária,
fraterna e menos violenta. Concomitantemente  a  isso,  temos  um  crescente
mercado  fonográfico  cristão  onde  hodiernamente  encontramos  musicas  de
vários tipos e vertentes. Estas que precipuamente transmitem  mensagens  com
conteúdo, autoestima e positividade para as pessoas.


      Uma vez que o estado é laico e permite que as manifestações religiosas
sejam praticadas livremente, submeto o  presente  projeto  à  apreciação  de
meus nobres pares, contando com sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.




                            a) Afonso Lobato - PV