


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 206, DE 2010





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário de Transportes do Estado, para  que  preste  as  seguintes
informações:


        1. A Estrada Vicinal do Verava, no Município de Ibiúna,  consta  no
           Programa Pró-Vicinais dessa Secretaria?
        2. Há previsão de liberação de recursos para recuperação da Estrada
           Vicinal do Verava, no Município de  Ibiúna?  Em  caso  negativo,
           quais os motivos? Em caso positivo, qual o cronograma das obras?





                                JUSTIFICATIVA





      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar  que  a  Estrada  Vicinal  do
Verava,  no  Município  de  Ibiúna,  encontra-se  em   péssimo   estado   de
conservação, completamente esburacada, tanto  que,  para  chegar  ao  bairro
Verava, em Ibiúna, conhecido como o maior pólo de  produtores  de  orgânicos
do estado de São Paulo, é preciso enfrentar cerca de 20 km empreendendo  uma
velocidade máxima de 40 km/h.


      Segundo produtores locais, a estrada chegou a ser incluída no programa
Pró-Vicinais, porém, devido à redução do volume de recursos  do  Programa  a
obra foi adiada. No bairro estão instalados  cerca  de  cem  produtores  que
escoam 100 (cem) toneladas de produtos agrícolas mensalmente. Os  últimos  6
km da estrada que leva ao município de Juquitiba, já não há mais asfalto.


      A região é de turismo  rural  sustentável;  além  de  possuir  um  dos
principais pólos de orgânicos do estado, ainda conta  com  três  mineradoras
de água.


      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos X e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares, a
competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, é que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado dos
Transportes.








                       Sala das Sessões, em 31-8-2010.





                                     a)

                               Hamilton Pereira