


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.371, de 27 de abril de 2006
 (Projeto de lei nº 554/2005, do Deputado Sebastião Batista Machado - PV)
 Dá denominação ao acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Christiano Dutra do Nascimento" o acesso ao Município de Vargem Grande do Sul (SP 225/340), localizado no km 225 da Rodovia SP 340.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.
 Publicado em : D.O.E em 28/04/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2006 15:26