


                        PROJETO DE LEI Nº  9, DE 2010


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Monte Castelo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Monte Castelo.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento  vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





  Com base no Censo 2000, os idosos (pessoas com 60 anos ou mais) eram 14,5
milhões, 8,6% da população total do País.

  Como a expectativa de vida do brasileiro subiu  3,5  anos  entre  1997  e
2009,  atingindo  72,8  anos  segundo  dados   divulgados   pelo   Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de  idosos  é,  hoje,
bem maior e só tende a crescer, exigindo uma atenção especial e urgente  por
parte do Governo.

  Assim, pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, o Governo  de  São
Paulo criou o Programa Vila Dignidade, tendo por objetivo  a  construção  de
moradias para pessoas idosas que sejam independentes na realização  de  suas
atividades diárias, tenham renda mensal de até dois salários mínimos,  sejam
preferencialmente sós ou sem  vínculos  familiares  sólidos,  e  residam  no
município há pelo menos dois anos.
  Executado pela CDHU em terreno próprio dessa ou em terreno da Prefeitura,
o produto final oferecido são núcleos habitacionais horizontais  de  até  24
unidades contendo  áreas  de  convivência,  adequados  às  necessidades  das
pessoas idosas, com assistência social permanente.

  O Município de Monte Castelo possui uma  representativa  parcela  de  sua
população idosa com os requisitos necessários ao enquadramento  no  Programa
Vila Dignidade, viabilizando, assim, a sua implantação.
  Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres  pares  para  a
aprovação da presente proposição.




                       Sala das Sessões, em 1-2-2010.





                           a) Reinaldo Alguz - PV