


                       PROJETO DE LEI Nº 468, DE 2012


                                 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO OFICINA
                                 DE  GRAFITE"  NOS  PRÓPRIOS  PÚBLICOS   DO
                                 ESTADO  DE   SÃO   PAULO   E   DÁ   OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada  criação  do  Projeto  Oficina  de  Grafite  nos
próprios públicos do Estado de São Paulo.

§1º -  Serão  desenvolvidas  aulas  práticas  visando  o  desenvolvimento  e
aplicação da arte em grafite.

§2º -  As entidades, ONGs, Juizado da  Infância  e  Juventude  e  movimentos
culturais  interessados  na  utilização  dos   espaços   públicos,   deverão
protocolar o respectivo pedido de oficina junto  à  Secretaria  Estadual  da
Cultura.

§3º - O Poder Executivo  escolherá  os  oficineiros  responsáveis  por  cada
espaço.

Artigo 2º -  Compete  à  Secretaria  Estadual  da  Cultura  a  apreciação  e
aprovação dos projetos  bem  como  o  fornecimento  do  material  usado  nos
trabalhos.

Parágrafo único - Na apreciação e avaliação  dos  projetos,  os  oficineiros
serão orientados para que não façam nenhuma alusão à violência, ao  uso  das
drogas, ao preconceito, ou a qualquer outra forma de linguagem que  afete  a
dignidade humana.

Artigo 3º -  As  oficinas  serão  feitas  nos  muros  das  escolas  públicas
estaduais deverão ser desenvolvidos  junto  com  as  escolas,  privilegiando
temas pertinentes à comunidade escolar e ao interesse dos jovens  aprendizes
e alunos devidamente matriculados.
Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                               Objetiva o presente  projeto de lei  decorar
muros,  fachadas  de  prédios  e  estruturas   públicas,   como   pontes   e
viadutos,bem como, escolas.
                               A presente proposta busca uma regulamentação
clara, que permitirá inclusive o cadastramento de artistas  e  ordenação  do
espaço público, estabelecendo onde pode e onde não pode ter grafite.
                               É    necessário    estabelecer    conceitos,
consultar  urbanistas,  historiadores,  artistas  gráficos  e  os   próprios
grafiteiros.  Tem  que  haver  espaço  para  manifestações  espontâneas.   O
vandalismo tem que ser reprimido, pois faz mal à cidade. Já  a  manifestação
cultural em lugar aberto, em muro sem utilidade, contribui e  faz  parte  da
cultura e cena urbana.
                               Ademais, possibilitaremos  a socialização da
comunidade com a escola e/ou unidade pública, numa  atividade  sadia  e  que
trará, sem sombra de dúvida, opção legal para os jovens,  diminuindo  assim,
o risco de caírem na marginalidade.


                               Solicitamos apoio  e  análise  positiva  dos
nobres pares a este projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 28/06/2012





                            a) Carlos Grana - PT