


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361, DE 2013





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro, seja oficiado o Sr. David Everson  Uip  –  Secretário  da
Saúde do Estado de São Paulo, para  que  preste  informação  a  respeito  da
falta de entrega de, pelo menos, 68  milhões  de  unidades  de  medicamentos
neste ano de 2013, nas farmácias das Unidades Básicas de  Saúde  (UBS’s)  da
Capital, segundo noticiado na imprensa.


1 – A matéria está correta, ela é verdadeira?
2 – Se sim, aconteceu esse fato em outros municípios? Quais deles?
3 – Quais as causas que geraram referido problema? Em  todos  os  municípios
os problemas foram os mesmos?
4 – Esse problema já foi solucionado? Como?
5 – Houve comunicação prévia ou posterior, por parte da Secretaria de  Saúde
de Estado, através da imprensa para explicar o ocorrido a população?
6  –  Além  dos  três  medicamentos  citados  na  matéria,  existem   outros
medicamentos que estão em falta? Quais? E em quais municípios?
7 – Os municípios que compraram medicamentos para suprir  a  falta  em  suas
Unidades Básicas de Saúde, serão reembolsados?
8 – Quais procedimentos foram adotados para evitar novos desabastecimentos?





                                JUSTIFICATIVA





         O jornal Correio Popular, de Campinas,  em  reportagem  exibida  na
data de 21/11/2013, denuncia que o  “Governo  de  SP  deixa  de  entregar  7
remédios”.
          Afirma que  o  Laboratório  farmacêutico  oficial  do  Governo  do
Estado, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) deixou  de  entregar  neste
ano 68 milhões de unidades de pelo menos sete medicamentos solicitados  pela
Prefeitura de São Paulo para abastecer as farmácias das Unidades Básicas  de
Saúde (UBSs) da capital.
         Assim, deixaram de serem entregues 49% das 138 milhões de  unidades
pedidas pela Administração Municipal desses produtos, que  incluem  remédios
usados no tratamento de diabetes, hipertensão e infecções.
         A Furp, que está diretamente vinculada à Secretaria  de  Estado  da
Saúde,  é  a  única  responsável  por  fornecer  28  diferentes   tipos   de
medicamentos para a Prefeitura. Referidos medicamentos  são  ofertados  para
rede pública e distribuídos de forma gratuita  mediante  a  apresentação  de
receita médica.
         Entretanto, o atraso na entrega  dos  remédios  afetou  de  maneira
abrupta o estoque de muitas  UBS’s,  que  se  esgotaram,  causando  inúmeras
dificuldades  aos  pacientes  que  já  não  encontram  os  medicamentos  nas
farmácias dos postos de saúde.
         Como exemplo, podemos citar a UBS Jardim Peri,  na  zona  norte  da
capital, onde três itens da lista estão em falta há pelo menos  dois  meses.
São eles: cefalexina, antibiótico usado no combate a infecções  que  atingem
dentes, sistema urinário e órgãos do aparelho  respiratório;  glibenclamida,
usado no tratamento de diabetes; e metildopa, indicado para  o  controle  da
hipertensão arterial. A falta de cefalexina se agravou a  partir  de  julho,
quando a Furp passou  a  entregar  mensalmente  entre  200  mil  e  300  mil
unidades de um total de 1,3 milhão de cápsulas solicitadas todos  os  meses.
Referida UBS já vinha tendo problemas com a Amoxicilina,  outro  antibiótico
fornecido pela Furp e usado no  tratamento  de  infecções  muito  comuns  na
população, como a sinusite e a otite, já estava com falhas na entrega  havia
seis meses. A demanda mensal do medicamento é de 3 milhões  de  comprimidos,
mas entre janeiro e outubro, apenas 15,3 milhões das 30 milhões de  unidades
pedidas foram entregues pelo Estado.
         Com a falta de medicamentos tão importantes  para  a  população,  a
Secretaria Municipal da Saúde necessitou reabastecer os postos  de  saúde  e
no início deste mês de novembro,  comprou  7,6  milhões  de  comprimidos  da
Amoxilina, em um gasto  total  de  R$  384  mil,  que  terá  de  se  repetir
mensalmente caso a Furp continue a atrasar  a  entrega  dos  remédios.  Esse
valor trata-se de um gasto extra para os cofres municipais, uma  vez  que  a
Prefeitura não paga nada à Furp pelos medicamentos entregues.
         Assim, pela gravidade das informações acima expostas, requer  sejam
apresentadas as informações requeridas, com a máxima urgência.





                       Sala das Sessões, em 3/12/2013





                            a) Gerson Bittencourt