


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     647  , DE 2005






Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo.  Sr  Secretário  Estadual  de  Economia  e  Planejamento,  Dr.  Martus
Tavares, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

a) Procede a informação de que o  montante  de  investimentos  previstos  no
   orçamento estadual para 2006, excluídas as entidades públicas estatais, é
   de R$ 6,254 bilhões de reais?
b) Em caso Negativo, qual é exatamente esse valor?
c) Informar a distribuição desse montante,  caso  a  caso,  por  Secretarias
   estaduais e também por Programas e Ações do orçamento 2006;
d) Informar pontualmente a aplicação de cada uma dessas dotações, em  termos
   da obra ou serviço visado e o respectivo município beneficiado.
e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.



                                                  Rin29.05






                            Sala das Sessões, em






                        Deputado Caldini Crespo - PFL