


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  17, DE 2005

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em Defesa do  Setor  Produtivo
                                 Paulista.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



      Artigo 1º  -     Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa  do  Setor
Produtivo Paulista,  com  o  objetivo  de  apoiar  os  diversos  setores  da
indústria do Estado de São Paulo frente à  concorrência  dos  países  leste-
asiáticos.

       Artigo  2º   -      As  competências  e  o  funcionamento  da  Frente
Parlamentar de que trata o artigo 1° serão definidos em regimento próprio.

      Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  será  composta  por  deputados  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

            Artigo 4º -      Os  componentes  da  Frente  Parlamentar  serão
nomeados por ato do Presidente da Assembléia, publicado  no  órgão  oficial,
dentro do prazo de quinze dias, contados  da  promulgação  desta  Resolução,
mediante indicação dos líderes de Partido.

       Artigo  5º  -       A  Frente  Parlamentar  será  dirigida   por   um
Coordenador e um sub-coordenador, que serão eleitos por seus pares.

      Artigo 6º -      Para proporcionar ampla participação da sociedade,  a
Frente Parlamentar, através de seu Coordenador, utilizará  todas  as  formas
possíveis de  publicidade  para  comunicação  do  evento,  expedindo  também
convites específicos.

      Artigo 7º - Serão produzidos relatórios das atividades da Frente,  com
sumário das  conclusões  de  cada  uma  das  reuniões,  simpósios,  debates,
seminários, visitas  de  campo  ou  encontros,  publicados  pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e providenciadas edições de separatas  em
número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.

      Artigo 8º -      As atividades da Frente  farão  parte  integrante  do
sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional  de  comunicações  por
computadores (Internet).

      Artigo 9º  - As despesas  decorrentes  desta  resolução  correrão  por
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

      Artigo 10 -       Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.














                                JUSTIFICATIVA




             A  participação  dos  produtos  industrializados  paulistas,
  conquistada à  custa  de  gigantescos  esforços  pelos  nossos  setores
  produtivos, vê-se seriamente ameaçada diante dos avanços dos países  do
  Leste da Ásia.


             Também  no  mercado  interno  nossos  produtos  enfrentam  a
  concorrência nem sempre leal dos artigos fabricados pela China e  pelos
  chamados Tigres Asiáticos, como Hong Kong,  Coréia  do  Sul,  Taiwan  e
  Cingapura.


             Concentrando cerca de  um  quarto  da  população  terrestre,
  aquela região do globo conta com uma reserva fabulosa de mão-de-obra, o
  que lhe barateia sobremaneira os custos neste quesito  da  produção.  À
  guisa de ilustração, a hora de um operário da indústria automobilística
  chinesa vale menos de dois dólares, enquanto no  Brasil  chega  a  seis
  dólares.


             Além disso, acontece de esses países valerem-se muitas vezes
  de recursos ilícitos em sua competição pelo mercado internacional,  não
  sendo raros os casos de falsificação, contrabando e subfaturamento. Vêm
  do extremo oriente a maioria dos brinquedos, CDs, armações  de  óculos,
  tênis, relógios, bolsas  e  uma  infinidade  de  produtos  piratas  que
  encontramos nas bancas dos camelôs de  qualquer  capital  brasileira  –
  nenhum deles pagando impostos, direitos de  autor,  respeitando  normas
  técnicas e a preços que chegam  a  um  décimo  dos  de  um  concorrente
  formal.


             Tais práticas são extremamente danosas à economia nacional e
  notadamente à paulista. Seus principais efeitos dão-se no desequilíbrio
  da balança comercial, na arrecadação de impostos e  no  desaparecimento
  dos postos de emprego. Quase todos os  setores  industriais  deparam-se
  com  essa  concorrência  deletéria.  No   ramo   dos   brinquedos,   em
  conseqüência dela, foram demitidos 4.300 empregados em 2004 e  fechadas
  30 fábricas. A participação dos leste-asiáticos  nos  eletroeletrônicos
  passou de 3% em 2002 para 15% no ano passado.


             Os calçados produzidos na China custam até 40% menos do  que
  os nossos e marcham sobre um dos nossos principais itens de exportação;
  as máquinas e equipamentos chegam a ser 55% mais baratas.


             A situação é extremamente preocupante no setor têxtil  e  de
  confecções. Enquanto o Brasil, batendo recorde histórico,  vendeu  dois
  bilhões de dólares em 2004, a China exportou 84 bilhões. Com o fim  das
  cotas, estamos perdendo espaço nos Estados Unidos e na União  Européia.
  Esta será a primeira atividade  industrial  que  deveremos  enfocar  em
  debates.


             Faz-se imperiosa uma mobilização de todos  os  segmentos  da
  sociedade para defender o  setor  produtivo  paulista,  que  é  um  dos
  principais  esteios  da  economia   brasileira,   e   esta   Assembléia
  Legislativa, onde  estão  representados  quase  40  milhões  de  nossos
  compatriotas não  se  poderia  eximir  dessa  responsabilidade.  Assim,
  apresentamos o presente Projeto que objetiva criar a Frente Parlamentar
  em Defesa do Setor Produtivo Paulista.





                       Sala das Sessões, em 17/5/2005


 a) VANDERLEI MACRIS a) ANTONIO MENTOR a) ALBERTO TURCO LOCO HIAR a) VAZ DE
     LIMA a) JOÃO CARAMEZ a) SIMÃO PEDRO a) PEDRO TOBIAS  a) JOSÉ CARLOS
 STANGARLINI  a) CARLINHOS ALMEIDA a) GILSON DE SOUZA a) VINICIUS CAMARINHA
  a) CAMPOS MACHADO a) ANTONIO SALIM CURIATI a) PALMIRO MENNUCCI a) ANALICE
  FERNANDES a) VICENTE CÂNDIDO a) JOSÉ BITTENCOURT a) CONTE LOPES a) SIDNEY
 BERALDO a) SEBASTIÃO ARCANJO a) EDSON FERRARINI a) CELINO CARDOSO a) CÉLIA
 LEÃO a) RODOLFO COSTA E SILVA a) RICARDO TRIPOLI a) MAURO BRAGATO a) MILTON
    FLÁVIO a) ROSMARY CORRÊA a) VALDOMIRO LOPES a) LUIS CARLOS GONDIM a)
                          SEBASTIÃO BATISTA MACHADO