


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.332, de 13 de janeiro de 2009
 (Projeto de lei nº 214, de 2007, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)
 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Fundação do Santos Futebol Clube, que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de abril, na Baixada Santista e na Capital.
Artigo 2º - A Festa de Fundação do Santos Futebol Clube deve ser mencionada nos materiais informativos e publicitários produzidos pelo Governo do Estado para divulgação dos eventos do Calendário Turístico.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2009.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 14/01/2009 - pág. 04
Atualizado em: 14/01/2009 12:30