


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  429, DE 2004




      Requeremos, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  inciso  IV  do  artigo  165  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao Exmo. Sr.  Secretário
de Estado da Administração Penitenciária, Dr.  Nagashi  Furukawa,  para  que
preste as seguintes informações:


 1. A quem compete a escolta de detentos que  necessitem  de  transporte  de
    unidades prisionais para qualquer atividade externa?
 2. Tendo em vista o fato de encontrarmos situações em  que  tal  escolta  é
    realizada pelo efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Civil, e  outras
    em que Agentes de Segurança Penitenciária cumprem  tal  tarefa,  a  quem
    compete decidir sobre quem deva realizar tal trabalho?





                                JUSTIFICATIVA




      A escolta de detentos é procedimento tão rotineiro quanto  necessário,
sobretudo quando necessitam se deslocar para os Fóruns e Hospitais.
      Sabe-se  que  Agentes  de  Segurança  Penitenciária  têm  realizado  o
trabalho de escolta, o que muito  nos  preocupa,  porque  são  impedidos  de
portar armas de fogo, portanto, coloca-se em situação de risco  a  segurança
desses agentes, dos presos escoltados, bem como, da população.
      Assim sendo, tais questionamentos se fazem necessários no  sentido  de
melhor informar àqueles que têm direto interesse nos serviços mencionados.










                      Sala das Sessões, em  15/12/2004


                            a)  Hamilton Pereira