
                   Projeto de Resolução n.º 42,   de 2.003





                                  Institui a Medalha e o diploma de Honra do

                                                Mérito “Palácio 9 de Julho”.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

            Artigo 1º - Fica instituída a medalha  e  o  diploma  denominado
“Palácio 9 de Julho”.
            Parágrafo Único  –  A  medalha  de  que  trata  o  “caput”  será
conferida, anualmente, aos cidadãos que se destacarem nas  áreas  da  Saúde,
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte, Empresarial e  Social,  por
seus esforços e empreendimentos em prol da sociedade.

            Artigo 2º - A medalha de que trata a presente  Resolução  deverá
obedecer o seguinte:
            I – o Presidente  da  Assembléia  Legislativa  nomeará  comissão
partidária, composta de 9 (nove) deputados.
            II – a comissão de que trata o inciso I será o órgão  competente
para análise e escolha dos nomes de pessoas a  serem  homenageadas,  podendo
haver até 3 (três) escolhidos.
            III – a indicação dos candidatos  ao  recebimento  da  homenagem
dar-se-á formalmente pelos Deputado Estaduais.
            IV – cada parlamentar poderá indicar  apenas  uma  personalidade
por ano.
            V – as indicações  deverão  ser  acompanhadas  de  currículo  do
candidato,  assim  como,  exemplares  ou  documentos  probatórios  de   seus
esforços,  empreendimentos   e   atividades   em   prol   da   dignidade   e
engrandecimento da sociedade.
           VI – a entrega da  medalha  e  respectivo  diploma  ocorrerá  no
Plenário da Assembléia Legislativa,  em  Sessão  Solene  convocada  por  seu
Presidente, na primeira quinzena do mês de  Junho.
            VII – a concessão da medalha e respectivo diploma de  que  trata
esta resolução não acarretará quaisquer ônus ou despesas aos  que  por  meio
dela forem homenageados.

            Artigo 3º -  A Mesa da Assembléia Legislativa, através  de  ato,
regulamentará esta resolução no prazo de 60  (sessenta)  dias,  contados  da
data de sua publicação.
            Artigo 4º As despesas  com  a  execução  da  presente  resolução
correrão à conta dos recursos orçamentários próprios deste Poder.

            Artigo 5º - Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA



            A proposta  de  criação  da  Medalha  e  do  Diploma  denominado
“Palácio 9 de Julho”, surge como alternativa de  reconhecimento  a  inúmeras
personalidades   que   contribuíram   de   forma   considerável    para    o
desenvolvimento da humanidade.
            Ao longo  da  História,  encontramos  diversos  exemplos  dessas
pessoas, que lutaram, persistiram, batalharam e até sacrificaram-se em  prol
de um sonho, que muitas vezes tem abrangência social e em vida, não  tiveram
qualquer manifestação de reconhecimento por parte da sociedade.
            Atualmente, vendo nosso País se destacar mundialmente  nas  mais
diversas áreas,  sentimos  a  necessidade  de  homenagear  aqueles  que  vêm
enchendo de orgulho e amor à Pátria e  nada  mais  justo  que  dar  a  estas
pessoas o real e  o  merecido  valor  em  vida,  escrevendo  seus  nomes  na
história do símbolo da Democracia Brasileira: o “Palácio 9 de  Julho”,  sede
da Assembléia Legislativa do Estado.
            Sendo a Assembléia Legislativa, composta por  representantes  de
todas as regiões do Estado, poderão os nobres parlamentares dar destaque  às
pessoas  que executam trabalhos de relevância e total dedicação, através  da
concessão  da  pretendida  honraria,  divulgando  dessa  forma  a  obra,   a
atividade, o trabalho, empreendimento e os esforços do homenageado de  forma
a servir de exemplo para os jovens paulistas.
            Diante do exposto, conto com a apreciação dos Nobres Pares,   no
sentido da presente propositura ser aprovada.

                      Sala das Sessões, em  23/10/2003



                             a)  Roque Barbiere