
                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 415, DE 2006




                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do  Estado,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da   XII
Consolidação do Regimento Interno, requeremos o encaminhamento de ofício  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  da  Educação,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




                 1. Houve participação direta da  Secretaria  de  Estado  da
Educação na organização do evento I Educando com Amor, realizado  em  08  de
outubro  no  Centro  de  Evangelização  Dom  João  Hipólito  de  Moraes,  no
Município de Cachoeira Paulista?




                  2. Em que  qualidade  o  então  Secretário  de  Estado  da
Educação, Sr. Gabriel Chalita, participou do sobredito evento?




                   3. Por qual  razão  e  com  que  recursos  as  Diretorias
Regionais de Ensino fretaram  04  (quatro)  ônibus  de  turismo  para  levar
professores e servidores ao evento realizado em Cachoeira Paulista?




                            JUSTIFICATIVA




                 A Comissão de Educação recebeu, por meio de ofício  enviado
pelo  Diretor  da  AFUSE  -  Sindicato  dos  Funcionários  e  Servidores  da
Educação, Macro  Região  Santos,  denúncia  segundo  a  qual  as  Diretorias
Regionais  de  Ensino  organizaram  uma  excursão  à  cidade  de   Cachoeira
Paulista, disponibilizando transporte gratuito aos professores e  servidores
de escolas públicas interessados em participar  do  evento  I  Educando  com
Amor, realizado em 08 de outubro de 2005 naquele Município, com  a  presença
do então Secretário de Estado da Educação, Sr. Gabriel Chalita.




                       De acordo com a denúncia trazida a esta  Comissão  de
Educação, o evento foi organizado pela emissora de TV Canção Nova, tratando-
se, à primeira vista, de uma atividade de natureza particular.  Neste  caso,
cabe esclarecer a origem dos recursos  empregados  para  o  deslocamento  de
professores e servidores à cidade onde se  realizou  esse  evento,  para  se
averiguar se houve ou não destinação indevida de recursos públicos para  uma
atividade desvinculada das atribuições próprias dos  profissionais  da  rede
pública de ensino.

         Sala das Comissões, em 6/9/2006

         Apresentado pela Comissão de Educação, em seu Parecer nº  1389,  de
2006, sobre o Processo RGL nº 8317, de 2005