
                      PROJETO DE LEI Nº  903 , DE 2003


                                   Dispõe  sobre   a   obrigatoriedade   de
                                   manutenção  de  exemplares   da   Bíblia
                                   Sagrada nos acervos  das  bibliotecas  e
                                   das unidades escolares públicas.






                                   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE
                                   SÃO PAULO aprova:




Artigo 1 º - Fica o Poder Público Estadual obrigado a manter  exemplares  da
Bíblia Sagrada
nos acervos de suas bibliotecas e de suas unidades escolares.

Parágrafo único - A obrigatoriedade  prevista  no  “caput”  não  implica  em
restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de  livros
sagrados de outras comunidades religiosas.

Artigo 2 º - Os  exemplares  da  Bíblia  Sagrada  deverão  ser  colocados  à
disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível  e  de
fácil acesso.

Artigo 3  º  -  É  vedado  proibir,  restringir  ou  limitar  o  acesso  aos
exemplares da Bíblia Sagrada mantidos nos acervos do Poder Público.

Parágrafo único – Será sempre garantida a liberdade  de  opção  religiosa  e
filosófica, sendo vedada  a  obrigatoriedade  de  participação  em  qualquer
atividade confessional.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
das dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de  Lei  tem  como  objetivo  garantir  aos  usuários  de
bibliotecas e de escolas estaduais o acesso à Bíblia Sagrada.

Livro sagrado dos cristãos, a Bíblia é o livro mais vendido do  mundo.  É  a
referência  espiritual  para  milhões  de   pessoas   que   nela   encontram
inspiração, sentido para suas vidas e luzes  para  seu  caminhar.  A  Bíblia
narra a história do Povo escolhido em sua caminhada na  terra.  A  força  de
sua mensagem ultrapassa os limites temporais. É impressionante a  atualidade
sempre viva das Sagradas Escrituras.

Esclareça-se que o objetivo dessa propositura  não  é  estabelecer  qualquer
obrigatoriedade ou constrangimento àqueles que vivem sua espiritualidade  em
comunidades não cristãs. O que se pretende é  garantir  o  acesso  à  Bíblia
àqueles que assim o desejarem. Isso certamente contribuirá para  o  processo
de aprendizagem, uma vez que o texto bíblico possui também importância  para
a compreensão da nossa história e da formação social e  cultural  de  nossos
povos.

Temos a convicção de que tal  proposta  poderá  contribuir  muito  para  que
tenhamos uma escola mais humana, fraterna e  solidária.  Por  isso  contamos
com a colaboração dos nobres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em  11/9/03





                         a)  CARLINHOS ALMEIDA – PT



                          a)  JOSÉ BITENCOURT – PTB



                           a)  WALDIR AGNELO – PSB



                           a)  ROBERTO ALVES – PTB



                           a)  AFONSO LOBATO – PV



                           a)  MARCELO BUENO - PTB