


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
GABRIEL CHALITA, para que preste as seguintes informações:
     1. Quais os recursos orçamentários que foram destinados e efetivamente
        executados anualmente para a manutenção das  escolas  estaduais  de
        primeiro e segundo grau no período de 1999 a 2004?  Qual  o   valor
        destinado para a mesma função na proposta orçamentária de 2005?
     2. Qual  o  plano  de  investimento  para  a  manutenção  das  escolas
        estaduais de primeiro e segundo grau? Quais são as escolas a  serem
        contempladas nos próximos dois  anos  e  respectivo  cronograma  de
        atendimento? Quais as obras e serviços a serem executados  em  cada
        uma delas?
     3. Quais os critérios adotados por essa Secretaria para a definição da
        ordem de prioridade no atendimento das escolas estaduais que  serão
        objeto de manutenção?
     4. Quais os  procedimentos  adotados  para  a  relização  de  pequenos
        reparos  (por  exemplo  troca  de  vidros,  pequenos  reparos   nas
        instalações elétricas e hidráulicas,  forros)  nos  edifícios  onde
        estão localizadas as escolas estaduais de primeiro e segundo  grau?






                                JUSTIFICATIVA

      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.

                       Sala das Sessões, em 8/12/2004






                               a)  Mário Reali