


                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  13,    DE  2.003




                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro,  seja  oficiado  o   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:




                       a)  Quem  é  o  responsável  pela   precariedade   no
                          atendimento  médico  à  população   nas   Unidades
                          Básicas de Saúde ?
                       b) Os recursos repassados para os municípios têm sido
                          suficientes para atender a crescente  demanda  por
                          atendimento nas UBS ?


                      JUSTIFICATIVA




                      A  saúde  é   direito   de   todos,   assegurado   na
Constituição Federal, portanto a população não pode  ficar  sem  assistência
médica e vidas não podem ser abandonadas à própria sorte.
                      É inegável  o  importante  papel  desempenhado  pelas
milhares de Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelos 645  municípios
do Estado de São Paulo, no tocante ao atendimento médico das pessoas que  as
procuram, especialmente a camada mais carente da população.
                      Por isso  mesmo,  essas  entidades  necessitam  estar
devidamente aparelhadas e equipadas, a fim de que os  serviços  que  prestam
se façam no nível desejável.
                      Entretanto,  a  população  enfrenta  cada  vez   mais
dificuldades para atendimento,  uma vez que as  Unidades  Básicas  de  Saúde
não estão funcionando a contento e consultas e exames são marcadas  para  3,
4 ou até 6 meses.










                      Sobre essa questão,  os  responsáveis  pela  área  da
saúde pública municipal reclamam,  insistentemente,  da  falta  de  recursos
financeiros necessários para um atendimento mais digno da população.
                      O  Ministério  da  Saúde  transfere  verbas  do   SUS
(Sistema Único de Saúde) às Secretarias Estaduais  de  Saúde  que,  por  sua
vez, repassam recursos para as Direções Regionais de Saúde (DIR),  chegando,
em seguida, aos municípios.

                 Sala das Sessões, em  18/2/2003





                            a) LUIS CARLOS GONDIM