











                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  580, DE 2003








Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de  Estado  da  Educação,  Sr.  Gabriel  Benedito  Issac
Chalita, requisitando sejam prestadas as seguintes informações :


a) A Escola Estadual Coronel Eduardo de Souza Porto,  situada  no  município
   de Fernão, aderiu ao programa “Escola da Família” ? Em caso negativo, por
   quê ?
b) Prestar outras informações relativas ao assunto.




                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.








"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.


                       Sala das Sessões, em 10/12/2003


                            a)JOSÉ CALDINI CRESPO