

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224, DE 2017

    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado  ao  senhor  Secretário  de  Educação,  Sr.  José
Renato Nalini para que para que preste as informações abaixo solicitadas:
    1 - Tendo em vista que o número de classes de um ano para outro pode ou
não se manter o mesmo, solicito informações de qual era o  número  de  salas
de aula em 2016 e qual o número atual (2017)?
    2 - Qual a possibilidade de abertura de novas salas de aula ao longo do
ano letivo de 2017?
    3 - Qual a quantidade de alunos matriculados no ano de 2016  e  qual  o
número em 2017?
    4 - As escolas têm  autonomia  para  formar  turmas  de  acordo  com  a
demanda, levando em conta o número de matrículas?
    5 - A Resolução SE nº 02/2016 da Secretaria de Educação afirma que  são
30 alunos para as classes  dos  anos  iniciais  do  ensino  fundamental,  35
alunos para as classes dos anos/séries  finais  do  ensino  fundamental,  40
alunos para as classes do ensino  médio  e  45  alunos  para  as  turmas  de
educação de jovens e adultos, nos níveis  fundamental  e  médio.  Esta  nova
formação prejudica tanto os alunos  quanto  os  professores,  sendo  que  há
superlotação nas salas de aula. Segundo o artigo 4º da  referida  resolução,
se ao final de cada bimestre constatar-se aumento ou diminuição  da  demanda
escolar, a Diretoria de  Ensino  deverá  reavaliá-la  e  proceder  o  devido
redimensionamento das classes  e  aos  ajustes  decorrentes  das  alterações
efetuadas. Nosso questionamento é para saber se houve aumento ou  diminuição
da demanda escolar do ano de 2016  e  se  houve  aumento  ou  diminuição  da
demanda escolar do ano de 2017? Houve algum tipo de reavaliação feita  pelas
Diretorias de Ensino?
    6 - Segundo o artigo 5º da resolução SE nº  02/2016  da  Secretaria  de
Educação quando a metragem da sala de aula não  possibilitar  o  atendimento
dos referenciais indicados nos incisos I a  IV  do  artigo  1º,  deverá  ser
considerado o  índice  de  metragem  de  1,20  m²  por  aluno,  em  carteira
individual,  de  acordo  com  o  estabelecimento  no  decreto   12.342/1978,
correspondendo, no mínimo, a 1,00 m², por aluno, conforme  o  previsto  pela
Resolução da  Secretaria  da  Saúde  493/1994.  Estes  índices  estão  sendo
cumpridos na rede estadual de ensino?
    7 – Segundo Informações o Estado de  São  Paulo  tem  3,75  milhões  de
alunos na rede de ensino e 223 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola,  o
que representa 12% do total dessa faixa etária. O Estado, no entanto,  alega
ter 600 mil vagas disponíveis na rede. O que a secretaria está fazendo  para
inserir esses alunos na rede pública de ensino?

JUSTIFICATIVA

    O "fechamento" das salas ocorre quando  não  há  quantidade  de  alunos
suficiente entre um ano e outro, reduzindo o número de turmas. Em  14  anos,
a rede estadual de  educação  perdeu  1,8  milhões  de  estudantes,  segundo
estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
    A Resolução SE nº 02/2016 afirma que são 30 alunos para as classes  dos
anos  iniciais  do  ensino  fundamental,  35  alunos  para  as  classes  dos
anos/séries finais do ensino fundamental,  40  alunos  para  as  classes  do
ensino médio e 45 alunos para as turmas de educação  de  jovens  e  adultos,
nos níveis fundamental e  médio.  Esta  nova  formação  prejudica  tanto  os
alunos quanto os professores, sendo que há superlotação nas salas  de  aula.
Segundo o artigo 4º da referida resolução, se  ao  final  de  cada  bimestre
constatar-se aumento ou  diminuição  da  demanda  escolar,  a  Diretoria  de
Ensino deverá reavaliá-la e proceder o devido redimensionamento das  classes
e aos ajustes decorrentes das alterações efetuadas.
    Segundo o artigo 5º da resolução SE nº 02/2016  quando  a  metragem  da
sala de aula não possibilitar o atendimento dos referenciais  indicados  nos
incisos I a IV do artigo 1º, deverá ser considerado o índice de metragem  de
1,20 m² por aluno, em carteira individual, de acordo com  o  estabelecimento
no decreto 12.342/1978, correspondendo, no mínimo, a  1,00  m²,  por  aluno,
conforme o previsto pela Resolução da Secretaria da Saúde 493/1994.
    Reitere-se, por oportuno, que  não  desejamos  respostas  genéricas  às
questões apresentadas, mas sim, uma posição detalhando a realidade  da  rede
estadual de ensino. O que desejamos é o atendimento  com  qualidade  para  o
maior número de alunos  possível  e  não  o  fechamento  de  salas  de  aula
causando superlotação em algumas turmas.
    Justifica-se a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo de
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
    Sala das Sessões, em 28/6/2017.
    a) Marcia Lia