


                      Projeto de lei nº  713, de 2.002



      Dispõe sobre o atendimento odontológico à crianças e  adolescentes  em
Escolas Públicas do Estado de São Paulo.

           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:

          Artigo 1º - É assegurado atendimento odontológico à criança  e  ao
adolescente nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado  de
São Paulo.

      Artigo  2º  –  As  escolas  deverão  ser  equipadas   e   contar   com
profissionais nos turnos de funcionamento.


      Artigo 3º - Preferencialmente, o atendimento deverá ser  realizado  em
turno diverso as aulas, exceto, quando:


      I – Tratar-se de alunos do ciclo I do Ensino Fundamental;
      II – Houver incompatibilidade com horário de trabalho ou aprendiz; e
      III – Em situações de emergência.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no  prazo
de 180 (Cento e Oitenta) dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


           JUSTIFICATIVA

       Esta  propositura  tem  por  objetivo  assegurar  à  criança   e   ao
adolescente  garantia  de  ações  e  serviços  para  promoção,  proteção   e
recuperação da saúde, que incumbe ao Poder Público  fornecer  gratuitamente,
como estabelece o art. 11 e § 2º, art. 14 e art. 54 do Estatuto  da  Criança
e do Adolescente (Lei 8069, de 13/07/1990). A implantação desse  atendimento
abrangerá os alunos do Ensino Fundamental e Médio, na faixa  etária  que  se
encontram  (previstas  no  art.  2º  –  ECA).  Anteriormente,  nas   décadas
passadas, as construções das escolas já contavam  com  gabinetes  dentários,
que são as que hoje  prestam  atendimento  às  crianças  e  adolescentes  de
nossas escolas públicas, geralmente localizadas no centro  das  cidades.  As
construções mais recentes não englobam salas para o  atendimento  pleiteado,
as da última década, que estão situadas  em  bairros,  para  atendimento  do
crescimento  dos  municípios,  habitados  por  pessoas  de  poder  econômico
reduzido, que são as que mais necessitam da gratuidade desses  serviços  não
os têm.
      A saúde  da  boca  está  ligada  diretamente  à  saúde  geral,  visita
periódica de prevenção ao dentista ajuda na prevenção de diversos  tipos  de
doenças bucais, sempre a tempo de serem tratados. Doenças estas  que  afetam
outros órgãos como: estômago (gastrite/úlcera – má  mastigação  /  oclusão),
coração / rins (endocardite bacteriana / nefrite – por focos  de  infecção),
ouvido (surdez ou dores de cabeça constantes – alteração de  oclusão)  entre
outras. Também, leva a problemas psicológicos (atitudes  anti-sociais),  por
não estar com os dentes em condições satisfatórias visíveis, ausências e  má
posição dos dentes,  etc),  evitando  sorrir  e  se  expor.  Como  afirma  a
Coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria do Estado da Saúde:  “Crianças  da
rede pública de ensino apresentam  índice  maior  de  dentes  atacados  pela
cárie do que as de escolas particulares”. Assim,  confirmando  ser  de  suma
importância ao bem estar e saúde dos jovens esta propositura, espero  contar
com o apoio dos nobres colegas, que é, sem dúvida de grande alcance social.




                                                        Sala das sessões, em





                                                              ROQUE BARBIERE
                                                           Deputado Estadual