


                       PROJETO DE LEI Nº  57, DE 2008


                                 Cria o  Fundo  Estadual  de  Incentivo  ao
                                 Esporte e dá outras providências.





                                       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º - Fica instituído o Fundo Estadual  de  Incentivo
ao Esporte, vinculado à Secretaria Estadual de  Esporte,   Lazer  e  Turismo
para apoiar as instituições que tenham como atividade principal  o  estímulo
à  prática  de esporte e que  mantenham  equipes  que  estejam  participando
regularmente de competições oficiais.

                 Artigo 2º - O Fundo  Estadual de  Incentivo ao Esporte terá
anualmente item próprio no Orçamento da Secretaria  de  Estado  de  Esporte,
Lazer e Turismo.

                 Artigo 3º - Constituirão recursos do  Fundo   Estadual   de
Incentivo ao Esporte:

                 I -  dotação orçamentária própria conforme Artigo 2º  desta
lei.


                 II -  créditos suplementares a ele destinados.


                 III -  os retornos e resultados de suas aplicações.


                 IV -  devolução de recursos, multas, correção  monetária  e
juros em decorrência de suas operações.


                 V -  contribuições, doações, transferências,  subvenções  e
auxílios de setores públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.


                 VI -  outros recursos,  créditos  e  rendas  adicionais  ou
extraordinárias que, por  sua natureza, lhe possam ser destinados.


                 VII -  receitas  obtidas  da  arrecadação  com  bilheteria,
utilização dos equipamentos e prestação de serviços da Secretaria de  Estado
de Esporte, Lazer e Turismo.






                 VIII -  receitas obtidas através da exploração publicitária
em rodovias e espaços públicos estaduais.


                 IX  -  doações  e  contribuições  das  pessoas  físicas  ou
jurídicas de direito privado;


                 Parágrafo Único - Recursos alocados  pelo  Fundo,  que  não
tenham  sido  utilizados  total   ou   parcialmente,   serão   imediatamente
reincorporados, ficando a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer  e  Turismo
responsável por essa reincorporação.


                 Artigo 4º - Esta Lei será  regulamentada  por  Decreto,  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias.


                 Artigo 5 º -  Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                        Justificativa



                 É senso comum que o  esporte  é  ferramenta  importante  na
 formação  psico-social  do  cidadão   (especialmente   crianças),   e   não
 exclusivamente física.


                 A prática de esportes  pode  reduzir  consideravelmente  os
 riscos de doenças, além de contribuir para uma melhor formação do corpo. As
 atividades físicas são as melhores armas para  a  manutenção  de  uma  vida
 relativamente saudável.

                                 De acordo  com  especialistas  em  medicina
 esportiva, até mesmo nos primeiros anos de vida já existe a necessidade  de
 praticar algum esporte.



                                Dentro desse mote de  “salubridade  social”,
 de fundamental importância inclusive no desenvolvimento moral do individuo,
 vê-se o esporte como peça fundamental ao processo de inclusão social.


               Muito  importante  ressaltar  que  essa  “renúncia”   fiscal
 representa investimento indireto  na área da  saúde  e  segurança  pública.
 Tendo em vista que o esporte  alia  bem-estar físico e mental com  inclusão
 social.







                                JUSTIFICATIVA








                 É senso comum que o  esporte  é  ferramenta  importante  na
 formação  psico-social  do  cidadão   (especialmente   crianças),   e   não
 exclusivamente física.


                 A prática de esportes  pode  reduzir  consideravelmente  os
 riscos de doenças, além de contribuir para uma melhor formação do corpo. As
 atividades físicas são as melhores armas para  a  manutenção  de  uma  vida
 relativamente saudável.

                                 De acordo  com  especialistas  em  medicina
 esportiva, até mesmo nos primeiros anos de vida já existe a necessidade  de
 praticar algum esporte.



                                Dentro desse mote de  “salubridade  social”,
 de fundamental importância inclusive no desenvolvimento moral do individuo,
 vê-se o esporte como peça fundamental ao processo de inclusão social.


               Muito  importante  ressaltar  que  essa  “renúncia”   fiscal
 representa investimento indireto  na área da  saúde  e  segurança  pública.
 Tendo em vista que o esporte  alia  bem-estar físico e mental com  inclusão
 social.







                       Sala das Sessões, em 18/2/2008





                            a)  Said Mourad - PSC