


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  368 , DE 2007







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Gestão
Pública, Sr. Sidney Beraldo para que preste as seguintes informações:




      1. A publicação da matéria intitulada  “  Um  acordo  para  todos”  no
Jornal Agora, Jornal Publimetro, Jornal  Destak  foi  precedida  de  estudos
sobre a abrangência e distribuição dos jornais contratados, qual a razão  da
contratação desses jornais?


      2. A contratação, sem licitação, foi precedida de ao  menos  3  (três)
orçamentos para garantir a melhor escolha? Justificar a urgência da medida.


      3.  Sendo  destinatários  da  referida  matéria,  cerca  de  200   mil
servidores, qual a razão de serem despendidos mais  de  166  mil  reais  com
essa publicidade, ou melhor, quase mil reais por servidor?









                                JUSTIFICATIVA





      Em que pese a resposta formulada ao requerimento de n.º 0257/2007  não
restaram esclarecidas as razões da veiculação de matéria paga em jornais  de
grande circulação já que segundo a resposta : “ Como os  200.000  servidores
públicos “temporários” fazem parte de um determinado grupo  em  necessidade,
o Estado está informando-os do Projeto de Lei que vai atendê-los”.
      O caráter informativo e de orientação social não é  condizente  com  o
conteúdo da matéria intitulada “ um acordo para todos” que na verdade  dizia
respeito à situação mantida pelas gestões anteriores, que é a  situação  dos
servidores temporários que  só  obtiveram  a  inclusão  no  Projeto  de  lei
Complementar n.º 30 de 2005, transformado na Lei Complementar n.º  1.010  de
2007, graças à mobilização dos trabalhadores e o apoio dos deputados que  se
colocaram ao lado dos trabalhadores.










                       Sala das Sessões, em 22-8-2007




                               a)  Simão Pedro