


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  393     , DE 2005



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Turismo, para que preste as seguintes informações:


   1. Procede a informação de que a Fortaleza do Itapema e o Forte São  Luiz
      foram  excluídos  do  Circuito  Turístico  dos   Fortes,   na   região
      Metropolitana da  Baixada  Santista,  devido  ao  avançado  estado  de
      deterioração desses dois patrimônios?.

   2. O Governo do Estado tem planos para  investir  na  restauração  desses
      patrimônios?. De que forma,  através  de  recursos  próprios  ou  pelo
      estabelecimento de parcerias?.

   3. Caso seja afirmativa a resposta anterior, favor apresentar informações
      quanto a prazos, serviços que serão executados, investimento e  outros
      detalhes.


   4. Caso negativa, o que o Governo do Estado tem a dizer sobre o  iminente
      risco de esses patrimônios  desaparecerem  para  sempre?.  Não  haverá
      nenhum tipo de esforço para salvá-los?.


                                Justificativa


Em  fevereiro  de  2004,  o  então  secretário   de   Ciência,   Tecnologia,
Desenvolvimento  Econômico  e  Turismo,  João  Carlos  de  Souza  Meirelles,
assinou a Resolução Estadual que institui o Roteiro Turístico  Circuito  dos
Fortes na Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo como  lema  "Cinco
séculos de história em oito pontos estratégicos". A cerimônia  aconteceu  na
Fortaleza de Santo Amaro da  Barra  Grande,  na  Praia  de  Santa  Cruz  dos
Navegantes, em Guarujá, que data de 1583 e é  a  única  fortaleza  espanhola
fora dos domínios da Espanha.

À época, foi anunciado  que  o  roteiro  incluiria  a  Fortaleza  de  Itaipu
(século XX), em Praia Grande, Casa do Trem  Bélico  (século  XVII)  e  Forte
Augusto (século XVII), ambos em Santos, Fortaleza de Santo  Amaro  da  Barra
Grande (século XVI),  Fortaleza  dos  Andradas  (século  XX),  Fortaleza  do
Itapema (século XVI) e Forte São Felipe (século XVI), em  Guarujá,  e  Forte
São João (XVI), em Bertioga.

Mais recentemente, surgiram informações de que a Fortaleza do  Itapema  e  o
Forte São Felipe teriam  sido  excluídos  do  roteiro,  devido  ao  avançado
estado de degradação desses dois patrimônios.

Ora, se a situação é crítica, entendemos que o Governo do  Estado  não  deve
fechar os olhos a essa realidade, ocultá-la e fazer de  conta  que  não  lhe
diz respeito. Em nosso entender, o Governo  do  Estado  deveria,  isto  sim,
capitanear a luta em defesa  desses  patrimônios,  de  importância  história
para São Paulo e para o Brasil.

Evidentemente, trata-se de investimento altos, mas o Governo do  Estado  tem
credencial para encabeçar a  luta  e  buscar  parceiros.  Não  se  admite  o
imobilismo diante do iminente risco de  perdermos  para  sempre  essas  duas
preciosidades.

Vale destacar que o Forte de São Felipe ou de São Luiz (o  Forte  de  Pedra,
como é  conhecido)  foi  mandado  construir  por  Braz  Cubas,  Provedor  da
Fazenda, por ordem de Tomé de Souza, em 1552. Fica na Ponta da  Armação,  na
Ilha de Santo Amaro (defronte a Bertioga) e ali se desenrolaram os  combates
com os tamoios. Suas muralhas foram testemunhas de toda uma  época  de  luta
contra a natureza e o selvagem e, ainda, da cobiça dos piratas.

O forte cruzava seus fogos com o de São João (em Bertioga), e é um dos  mais
belos marcos da arquitetura militar portuguesa do século XVI. Suas  muralhas
se levantam sobre o mar, e no baluarte existe ainda uma  cisterna  empedrada
e peças de cantaria lavrada. Nele, o famoso artilheiro  alemão  Hans  Staden
viveu parte  de  sua  vida  aventurosa,  durante  nove  meses,  quase  sendo
devorado pelos índios tupinambás. Com esse forte foi construída a Capela  de
Santo Antônio de Guaíbe ou Guaibê. Reparado em 1765 e rearmado em 1798,  foi
durante algum tempo armação de baleias.

O Forte do Itapema, por sua vez, é o único monumento  histórico  de  Vicente
de Carvalho. É uma das  mais  antigas  edificações  do  Brasil,  tendo  sido
construído no século XVI com a finalidade de defender o estuário da Vila  de
Santos.

A  data  da  construção  do  Forte  de  Itapema  ninguém  sabe   ao   certo.
Pesquisadores afirmam que já  existia  na  metade  do  século  16  .  Era  a
terceira muralha fortificada  construída  na  região.  O  historiador  Costa
Silva Sobrinho lembra que seu nome original era Fortim  do  Pinhão  de  Vera
Cruz.

O Forte foi edificado sobre a única rocha  do  lado  esquerdo  do  estuário,
dentro de extensas áreas de várzeas, que hoje é o  Distrito  de  Vicente  de
Carvalho.

Costa Silva Sobrinho descobriu também, em seus estudos e  pesquisas,  que  o
seu primeiro capitão, designado por D. João V  teria  sido  Francisco  Nunes
Cubas, sobrinho de Brás Cubas, fundador de Santos.

O Forte foi levantado em cima das  rochas,  com  blocos  grandes  de  pedras
unidas por óleo de baleia, "à flor d'água,  com  o  intuito  de  defender  a
margem oriental do estuário;  de  sua  muralha  avista-se  toda  a  Vila  de
Santos, protegendo-a dos invasores", é o que  destaca  documento  do  século
17, incluindo o Forte como "importante praça militar" no mapa  da  Capitânia
de São Vicente.

Os relatos certamente são suficientes para ilustrar a importância ímpar  das
duas edificações e a urgente necessidade de recuperá-las.














                       Sala das Sessões, em 29/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi