


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  38, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário .de Estado do  Transporte,  para
que preste as seguintes informações:



1 – Quando será iniciada a construção de muro divisório entre as  pistas  da
Rodovia padre Manoel da Nóbrega, entre os quilômetros 292 e 305,  altura  do
município de Mongaguá?

2. Quais as características físicas da obra que será executada?

3 – Qual o valor do investimento a ser feito?

3 – O Governo  do  Estado  já  fez  ou  fará  licitação  para  execução  dos
serviços?

4 – Qual o prazo previsto para término da obra?

5 - Em quais outras pontos  da  rodovia  está  prevista  a  substituição  da
mureta divisória por uma estrutura mais segura?






                                JUSTIFICATIVA





Depois de inúmeros acidentes, vários deles com vítimas fatais, o Governo  do
Estado, por intermédio do DER, anuncia a construção de um muro divisório  na
Rodovia padre Manoel da Nóbrega, entre os quilômetros 292 e 305.

Hoje,  existe  no  referido  trecho  apenas  uma  faixa  de   concreto,   de
aproximadamente 30 centímetros, dividindo as pistas.  Ocorre  que  têm  sido
freqüentes  graves  acidentes,  em  que  veículos  ultrapassam   o   pequeno
obstáculo e colidem com outros que trafegam em sentido contrário.

Foi o que ocorreu, por exemplo, durante o Carnaval, no  bairro  Jussara,  em
Mongaguá, deixando  duas  vítimas  fatais.  No  dia  14  de  janeiro,  outro
acidente, com características semelhantes e no mesmo local, já havia  tirado
a vida de três pessoas.

A divisória hoje existente é conhecida  como  “mureta  criminosa”.  Ela  não
impede que os veículos avancem para a pista contrária, assim como,  por  ser
baixa, não inibe a passagem de pedestres que desejam cruzar a rodovia.

É  grande  a  indignação  dos  usuários  da  rodovia  e  da  comunidade  que
presencia, aterrorizada, os graves acidentes. A obra de  construção  de  uma
divisória é urgente e não pode mais ser adiada.

Com este Requerimento, desejamos obter informações importantes,  como  datas
previstas de início e de término das obras, entre outras, para que  possamos
acompanhar o calendário de execução e o cumprimento do projeto anunciado.





                       Sala das Sessões, em 12/3/2009


                            a) Maria Lúcia Prandi