


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  372     , DE 2005



Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual  de  Meio
Ambiente, para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


   1. A  empresa  contratada  para  obras  de  construção  da  Rodovia
      Carvalho Pinto obteve  as  licenças:  prévia,  de  instalação  e
      operação? Juntar cópias das três licenças concedidas.
   2. Em que data as  obras  foram  iniciadas  e  em  que  data  foram
      concluídas e entregues?
   3. Existem questões ambientais relativas  ao  empreendimento  ainda
      pendentes de apreciação pelo CONSEMA? Quais?
   4. Qual o valor total das obras realizadas (valor da época  de  sua
      conclusão e atualizado)?




                                JUSTIFICATIVA


A Rodovia Carvalho Pinto foi construída para desafogar o  trânsito  na
Rodovia Presidente Dutra e é muito importante para  o  desenvolvimento
da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

É  fundamental  esclarecer  detalhes  do  processo  de   licenciamento
ambiental desse empreendimento. Por isso, apresentei o Requerimento de
Informações nº 66, de 2005, publicado no Diário Oficial do  Estado  de
19/03/2005. No entanto, da leitura das respostas encaminhadas  a  esta
Casa, outras  questões  relevantes  surgiram  e  são  apresentadas  no
presente requerimento.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.










                       Sala das Sessões, em 24-6-2005





                            a)  Carlinhos Almeida