


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     347, DE 2007






                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do   Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado  de
São Paulo, Coronel PM Miguel Libório Cavalcante Neto,  para  que  preste  as
seguintes informações:


            1) Quais providências foram tomadas para a contenção  da  grande
erosão ocorrida no mês de agosto de 2.006, no bairro do Jardim Paulista,  no
município de Monte Alto?

                          2) Se tivessem sido investidos recursos  na  época
do fato ocorrido, não poderia ter sido evitado o  desabamento  de  8  (oito)
casas no dia 05/03/07, em virtude da expansão daquela cratera?  Quanto  terá
que ser gasto, agora, para solucionar este gravíssimo problema ?
                                JUSTIFICATIVA



                                                Em  conjunto  com  a   Nobre
Deputada Beth Sahão, apresentei  em  17/8/2006,  a  Indicação  nº  1.958/06,
apelando ao Governo do Estado de São  Paulo,  através  da  Coordenadoria  da
Defesa Civil, Órgão subordinado à Casa Militar, providências  urgentes  para
a realização de obras de drenagem e fechamento  da  grande  erosão  (buraco)
existente no bairro do Jardim Paulista, no município de Monte Alto.

                                              Naquela época, já  havia  sido
decretado estado de calamidade pública em virtude deste grave problema  que,
inclusive, está se alastrando a cada  dia,  necessitando  da  realização  de
obras para solucionar este problema que está colocando em risco  a  vida  de
munícipes bem como danificando muitos imóveis.

                                 No entanto, nenhuma providência foi  tomada
até a presente data (1 anos depois), mesmo após  audiências  que  realizamos
junto ao  comando anterior da Defesa Civil do Estado e  de  expedientes  que
encaminhamos ao Senhor Governador Cláudio Lembo.

                                              No  último  dia  06  de  março
pp., apresentei Requerimento de Informação nº 54/2007, que  até  a  presente
data e com o prazo constitucional para  o  envio  das  respostas  totalmente
esgotado.

                                Com isso, os prejuízos serão, pelo menos, de
duas a três vezes maiores para equacionar este problema,  inclusive  com  os
prejuízos causados aos munícipes montealtenses.





                        Sala das Sessões, em 7/8/2006





                            a) Luis Carlos Gondim