






            PROJETO DE LEI N.º 717, DE 2002



      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º -  É  declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Instituto
Raskin Sociedade Beneficente”, com sede no Município de Campinas.

             Artigo  2  º-  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                       JUSTIFICATIVA


                  O Instituto Raskin Sociedade Beneficente tem sua  sede  na
Rua Barão de Itapura, n.º 1050 – Bairro da Guanabara, em Campinas.

                 Trata-se de uma sociedade que tem por  fim,  na  medida  de
seus recursos, a  prestação  de  assistência  médico-hospitalar,  prevenção,
controle, tratamento e combate às doenças  oculares,  promover  a  educação,
ensino, pesquisa e aprimoramento técnico-científico  e  colaborar  no  campo
específico  com  os  poderes  públicos  e  particulares,  e  a  prática   de
filantropia.










                 O  Instituto  Raskin  Sociedade  Beneficente  iniciou  suas
atividades em 15 de Maio de 1998, e se propõe a realizar  atendimentos  pelo
Sistema Único de Saúde – SUS,  prestando  atendimento  na  especialidade  de
Oftalmologia, à população de Campinas e região.

                   Diante  do  exposto,  estamos  encaminhando,   anexa,   a
documentação necessária para a Declaração  de  Utilidade  Pública,  contando
com a aprovação dos nobres pares.



                              Sala das Sessões, em





                                 Célia Leão
                              Deputada Estadual