


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.018, de 9 de setembro de 2005
 (Projeto de lei nº 599/2004, do deputado João Caramez - PSDB)
 Dá denominação ao acesso à Usina Euclides da Cunha que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Túlio Ribeiro Rocha" o acesso à Usina Euclides da Cunha, localizado no km 257,300 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 10/09/2005, Seção I - pág. 05
Atualizado em: 13/09/2005 17:29