


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.784, de 20 de dezembro de 2007
 (Projeto de lei nº 696/2007, do Deputado Rodrigo Garcia - DEM)
 Dá denominação ao dispositivo de retorno e acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Waldemar de Oliveira Verdi" o dispositivo de retorno e acesso a São José do Rio Preto, localizado no km 444 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 21/12/2007 - Seçaõ I - pág. 01
Atualizado em: 28/12/2007 11:17