


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  397, DE 2009


                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, para que  preste  as
seguintes informações:


                                       a) Existem estudos  no  âmbito  desta
Secretaria para a destinação de  recursos  financeiros  necessários  para  a
realização de reforma nos banheiros para atendimento ao público,  construção
de vestiários para os policiais, aquisição de  colchões  para  o  alojamento
dos policiais,  aquisição de novos móveis de escritório (mesas  e  cadeiras)
para a Polícia Ambiental de Mogi das Cruzes ?
                                        b)  No  mesmo  sentido  da   questão
anterior, estão previstos recursos orçamentários para aquisição de  veículos
com tração e viaturas policiais para aquela Companhia Ambiental ?
                                       c) Haverá aumento do  efetivo  da  5ª
Companhia da Polícia Ambiental de Mogi das Cruzes ?
                                         d)   Esta   Secretaria   estuda   a
possibilidade de adquirir e  destinar  2  (dois)  barcos  c/  7   metros  de
comprimento (motor de 25 hp) para aquela Companhia ?
                                        e) Existem estudos para a  concessão
de  ticket  –  refeição  (alimentação)   para   os   policiais   ambientais,
notadamente quando realizam diligências em outros municípios  ?





                                JUSTIFICATIVA





                            Matéria publicada nos últimos dias  pelo  Jornal
“O DIARIO”, assinada pelo jornalista Evaldo Novelini, relata  a  preocupante
falta de estrutura  do  policiamento  ambiental  na  Região,  problemas  nas
viaturas (apenas seis), precariedade  no  atendimento  da  população  e  das
ocorrências e denúncias de crimes ambientais.
                                                   Aquela    Corporação    é
responsável pelo atendimento de 10 municípios e  uma  área  total  de  2.521
quilômetros quadrados.
                                                  A   frota  de   6   (seis)
veículos tem uso de mais de 10 anos, com veículos de  manutenção  cara,  com
problemas de conservação constantes.
                                                 Ainda segundo  a  brilhante
reportagem de “O Diário”, a unidade de Mogi  das  Cruzes  possui  apenas  um
soldado, responsável  por  atender  às  chamadas  em  telefone  que  fica  à
disposição de  uma  população  estimada  em  1,5  milhão  de  pessoas.  Este
deputado visitou a sede da 5ª Companhia e constatou o que segue: a)  reforma
nos banheiros para atendimento ao público; b) construção de vestiários  para
os policiais; c) colchões para o alojamento dos policiais; d)  aquisição  de
novos móveis de escritório (mesas e cadeiras); e) aquisição de  04  (quatro)
veículos com tração; f) 04 (quatro) viaturas (normais); aumento  do  efetivo
em 10 (dez) policiais – sendo 2 (dois) para o plantão; g)  destinação  de  1
(um) microcomputador (com impressora); h) 2 (dois) barcos  c/  7  metros  de
comprimento (motor de 25 hp); i) manutenção preventiva  nos  equipamentos  e
veículos; j) manutenção  estrutural,  hidráulica  e  elétrica  da  Base;  l)
concessão de ticket – refeição;
                             Esta  situação  precária  não  pode   perdurar,
Senhor Governador, razão pela qual é de  suma  importância  este  aporte  de
recursos financeiros para melhorar e ampliar  as  condições  de  atuação  da
Polícia Ambiental da Região do Alto Tietê.





                       Sala das Sessões, em 12/11/2009





                           a)  Luis Carlos Gondim