
                    PROJETO DE LEI Nº      234 , DE 2011


                                 Dispõe sobre a instituição  de  diretrizes
                                 para o turismo religioso no Estado de  São
                                 Paulo.





             A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
             Artigo 1o Esta Lei dispõe sobre  a  instituição  de  diretrizes
básicas para a consolidação do turismo religioso no Estado de São Paulo.
             Artigo 2o Para os efeitos  desta  Lei  entende-se  por  turismo
religioso a modalidade de turismo que tem a motivação religiosa  como  razão
principal do respectivo deslocamento.
             Artigo 3o O Poder Público atuará  na  consolidação  do  turismo
religioso  como  importante  fator  de   desenvolvimento   sustentável,   de
distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do  patrimônio
natural, cultural e turístico paulista, devendo orientar-se,  especialmente,
pelas seguintes diretrizes:
             I – ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o  gasto  dos
turistas mediante a  promoção  e  o  apoio  ao  desenvolvimento  do  produto
turístico religioso;
             II – aplicação de investimentos em:
             a)  implantação  de  infraestrutura  básica   nas   localidades
turísticas;
             b)  e conservação das  rodovias  estaduais  que  interligam  os
centros turísticos;
             c)  construção  e  conservação  de  terminais   rodoviários   e
aeroportos estaduais;
             d)  transporte  intermunicipal  interligando   as   localidades
turísticas;
             e) implantação de sinalização turística de caráter informativo,
educativo e, quando  necessário,  restritivo,  utilizando  linguagem  visual
padronizada  nacionalmente,  observados  os   indicadores   de   sinalização
turística utilizados pela Organização Mundial de Turismo;
             f)  preservação,  conservação  e  restauração  de   santuários,
templos e monumentos  religiosos  que  integrem  o  patrimônio  cultural  de
interesse turístico;
             III – orientação das ações da iniciativa privada e promoção  de
sua integração como agente complementar de financiamento  em  infraestrutura
e serviços necessários ao desenvolvimento turístico religioso;
             IV – promoção do turismo religioso em todos os tipos de  mídia,
visando inserir o Estado de São Paulo nos roteiros  turísticos  nacionais  e
internacionais;
             V – disponibilização de informações sobre a demanda  de  oferta
turística;
             VI – promoção de cursos, seminários e encontros voltados para a
discussão e aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do Estado;
             VII – estimular a criação,  a  consolidação  e  a  difusão  dos
produtos e destinos turísticos religiosos;
             VIII –  preservar  a  identidade  cultural  das  comunidades  e
populações tradicionais  eventualmente  afetadas  pela  atividade  turística
religiosa;
             IX – estabelecer padrões e normas de  qualidade,  eficiência  e
segurança   na   prestação   de   serviços   por   parte   dos   operadores,
empreendimentos e equipamentos turísticos;
             X – proteção do meio ambiente e da biodiversidade  e  atenuação
de  passivos  socioambientais  eventualmente   provocados   pela   atividade
turística religiosa;
             XI – informação à sociedade e ao cidadão  sobre  a  importância
econômica e social do turismo.
                         Artigo 4° Posterior regulamentação definirá
diretrizes a serem seguidas para o cumprimento destas normas.

             Artigo 5°o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


A primeira idéia que se tem ao mencionar o termo Turismo Religioso  é  a  de
que seu usuário pretenda, tão somente, fazer um trocadilho com  duas  noções
que se defrontam. Essa primeira impressão, para definir  o  tipo  de  viagem
que nasce de diferentes motivações religiosas, constrói-se a partir  de  uma
“natural” visão dicotômica ou dualista.


               O turismo religioso não é, necessariamente, um turismo  feito
apenas por religiosos. O adjetivo “religioso” deve ser ,   segundo  o  Prof.
Dr. Christian Dennys Monteiro de  Oliveira,  reconhecido  em  sua  amplitude
espiritual e  metafísica,  embora  esteja  comprometido  com  a  perspectiva
cristã.

                Trata-se de um laser turístico  capaz  de  manifestar  algum
dado de religiosidade,  e  é  exatamente  na  religiosidade  que  o  turismo
religioso  pode  ser  comparado   às   peregrinações   das   mais   diversas
denominações religiosas.

                O turismo religioso, na lógica cultural da  visitação  e  da
comunicação social é capaz de compatibilizar, no  mesmo  meio,  o  peregrino
ecoturista e o romeiro excursionista. E isto  é  vivencia  da  religiosidade
turística, pois ambos são capazes de multiplicar significados para um  mesmo
atrativo.

                Em todo o mundo, as cidades religiosas atraem visitantes  em
busca de experiências que despertem seus sentimentos de fé e  esperança.  No
Brasil não poderia ser diferente, pois, além  de  sermos  o  maior  país  em
religiosidade do planeta, temos  inúmeras  manifestações  da  religião  que,
misturadas à nossa cultura se  transformam  em  verdadeiros  espetáculos  de
devoção, conseguindo mobilizar milhares de peregrinos.

                            Segundo  a  Empresa  Brasileira  de  Turismo   –
EMBRATUR -- , um levantamento  realizado  pelo  Instituto  de  Pesquisas  da
Universidade de São  Paulo  mostra  que  existem  cerca  de  15  milhões  de
brasileiros viajando anualmente em busca de lugares e templos religiosos.

             Entretanto, o presente projeto  não  vislumbra  tão  somente  o
passeio turístico, mas sim ampliar os fluxos turísticos, a permanência  e  o
gasto dos turistas mediante a promoção  e  o  apoio  ao  desenvolvimento  do
produto turístico religioso; a preservação,  conservação  e  restauração  de
santuários,  templos e  monumentos  religiosos  que  integrem  o  patrimônio
cultural  de  interesse  turístico;  a  promoção  de  cursos,  seminários  e
encontros voltados para a discussão e aperfeiçoamento das  ações  turísticas
de interesse do Estado  ,  bem  como  a  proteção  do  meio  ambiente  e  da
biodiversidade e  a  atenuação  de  passivos  socioambientais  eventualmente
provocados pela atividade turística religiosa.
             Em razão do exposto, aguardo o beneplácito de meus nobres pares
na a provação desse projeto, que  reputo  de  enorme  relevância  religiosa,
social e turística.







                       Sala das Sessões, em 31-3-2011





                          a)  Dilmo dos Santos - PV