
                      PROJETO DE LEI n.º 13  , de 2001.

                             Altera a Lei n.º 952, de 30 de janeiro de 1976.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º e o  artigo  1º  das  Disposições
Transitórias da Lei n.º 952,  de  30  de  janeiro  de  1976,  passam  a  ter
seguinte redação:

      “Artigo 1º ............
      Parágrafo único - A Universidade de que trata  este  artigo  tem  como
      sede e foro o Município de Jaboticabal.




      Das Disposições Transitórias
      Artigo 1º - Até que sejam criadas as condições necessárias para o  seu
       funcionamento no município de Jaboticabal, a Universidade  terá  como
       sede e foro o município de São Paulo, pelo prazo máximo de 12  (doze)
       meses, a contar da publicação desta lei.”

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


                 A UNESP – Universidade “Júlio de Mesquita Filho” configura-
se como a mais bem  sucedida  experiência  de  universidade  multicampus  do
Brasil, com ampla atuação em todo o Estado de São Paulo.
                 Criada em 1976, com sede provisória  no  município  de  São
Paulo, estabeleceu como sede e foro da  Universidade  o  município  de  Ilha
Solteira.
                 No entanto, essa  transferência  não  se  concretizou  e  o
funcionamento na sede do município de São Paulo continua  provisório  até  a
presente data.
                 Existe dentro da comunidade unespiana um movimento  visando
a interiorização de sua sede, tendo em vista  as  características  regionais
da Universidade que apresenta um campus universitário na  capital  e  outros
14 no interior.
                 Dentre os 14 municípios que integram  a  UNESP,  Araçatuba,
Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca,  Guaratinguetá,  Ilha  Solteira,
Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José dos Campos  e
São José do Rio Preto, Jaboticabal apresenta-se como excelente escolha  para
sediar a sua Reitoria.
                 Conhecida como Athenas Paulista  pela  grande  movimentação
cultural e desenvolvimento da educação a partir de  1920,  localiza-se  numa
das regiões mais ricas do Estado de  São  Paulo.  Jaboticabal  atravessa  um
período de transformações econômicas e sociais, é servida  por  rodovias  de
boa qualidade, que propiciam acesso fácil a todos  os  “campi”  da  UNESP  e
também à Capital.
                 Jaboticabal possui  também  uma  excelente  infra-estrutura
urbana, com  quase  100%  de  atendimento  de  água  e  esgoto,  asfalto  em
praticamente todos os bairros e uma malha viária que facilita  o  transporte
urbano e intermunicipal. A cidade oferece uma boa qualidade de vida para  os
seus habitantes, sendo a 8ª cidade em receita tributária da região.
                  A  comunidade  jaboticabalense  se  sentirá   honrada   se
distinguida em ter o seu município sediando a Reitoria da UNESP, e  as  suas
instituições públicas e privadas não envidarão esforços para  viabilizar  os
meios necessários para a sua instalação.
                 Esperamos, desse  modo,  contar  com  o  apoio  dos  nossos
nobres pares de parlamento para a aprovação deste projeto.
                 Sala das Sessões, em






                          DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA
                                    PSDB