

PROJETO DE LEI Nº 701, DE 2017

         Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de  18  anos,
         sem apresentação de prescrição médica.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica proibida a comercialização de remédios para  emagrecer
aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica  no  âmbito  do
Estado de São Paulo.
    Artigo 2º – Os órgãos competentes  do  Poder  Executivo  deverão  atuar
visando ao cumprimento do disposto no artigo 1º desta lei.
    Parágrafo único – O não cumprimento do disposto no artigo 1º desta  lei
sujeitará o infrator às penalidades que  serão  definidas  pelo  Governo  em
decreto próprio.
    Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Fazer de tudo para emagrecer pode trazer  diversos  problemas  à  saúde
física e psicológica.
    Conquanto, apesar dos riscos esse cenário tem  sido  uma  constante  no
cotidiano de muitos jovens e chamado a atenção dos médicos para  os  efeitos
colaterais e perigos da compulsão pelo corpo perfeito.
    Decorre na adolescência, pois, nessa  fase  os  adolescentes  são  mais
suscetíveis aos padrões impostos pela grande mídia, cobrados com  relação  à
estética e, sem orientação, podem tomar decisões perigosas para se  sentirem
inseridos. Ocorre na adolescência e pode se estender durante a vida adulta
    A utilização de remédios para emagrecer podem trazer efeitos colaterais
como, taquicardia, boca seca, constipação intestinal,  vertigem,  insônia  e
hipertensão  arterial.   “Alguns  pacientes  podem  ter  também  palpitação,
nervosismo e angústia”,  afirma  a  endocrinologista  Cláudia  Cozer  Kalil,
coordenadora do Núcleo  de  Obesidade  do  Hospital  Sírio-Libanês,  de  São
Paulo. A própria bula do medicamento  inclui  delírios  entre  os  possíveis
efeitos adversos. “É importante este tratamento com supervisão médica,  pois
caso  haja  qualquer  reação  adversa,  pode-se  suspender  a  medicação  ou
diminuir a dosagem”, diz Claudia.
    Igualmente, é importante consultar um profissional capacitado  sobre  o
emagrecimento saudável e a mudança de hábito no âmbito familiar.  Visto  que
o Brasil tem uma infinidade de alimentos de qualidade, como,  raízes,  ovos,
queijos e carnes magras. Destarte, a avaliação corporal e  hormonal  por  um
médico deve ser o primeiro passo para o emagrecimento.
    Diante do exposto, solicito o  apoio  dos  meus  nobres  pares  para  a
aprovação deste relevante projeto de lei.
    Sala das Sessões, em 7/8/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM