


                        REQUERIMENTO Nº 1127, DE 2005





Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,   a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  5
(cinco) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 180  (cento  e  oitenta)
dias, investigar a existência do CRIME ORGANIZADO NA AREA FISCAL.




                                JUSTIFICATIVA





Durante  meses  estamos  trabalhando  na  apuração  de  denúncia   sobre   a
existência de uma  criminalidade  fiscal  organizada,  que  vem  acarretando
enormes prejuízos ao erário público.


Documentos que acompanham o presente requerimento,  trazem  fortes  indícios
da existência do crime organizado  na  área  fiscal,  especialmente  no  que
tange a venda de créditos tributários falsos.


Chegou também ao nosso conhecimento a notícia de que Secretaria  da  Fazenda
do Estado de São Paulo está apurando fatos relacionados à venda de  créditos
tributários falsos, todavia, diante da complexidade e gravidade  dos  fatos,
entendemos ser esta medida insuficiente, sendo imperiosa  a  necessidade  da
constituição  de  uma  Comissão   Parlamentar   de   Inquérito   visando   o
aprofundamento desta investigação.


O provável ilícito consiste na geração de créditos fiscais de  ICMS,  PIS  e
COFINS inidôneos, ou seja, transferidos pela origem de  produtos  indicados,
mas que na realidade não existem fisicamente.


Ao que tudo indica, esta prática  vem  sendo  corriqueira  junto  a  grandes
empresas, que adquirem o  crédito  aparentemente  legal,  e  o  utilizam  em
outras operações fiscais.


Caso seja  comprovada  esta  fraude,  o  prejuízo  aos  cofres  públicos  já
ultrapassa a casa dos milhões de reais.


Justifica-se, portanto a urgente constituição de  uma  Comissão  Parlamentar
de Inquérito para investigar com  profundidade,  a  existência  deste  crime
organizado e o  ônus  que  acarreta  aos  cofres  públicos  paulista  e  aos
cidadãos.






                       Sala das Sessões, em 29/3/2005






                             a) Vicente Cândido
      a)Italo Cardoso a)Afonso Lobato a)José Zico Prado a)Ana do Carmo
  a)Vanderlei Siraque a)Roberto Felicio a)Valdomiro Lopes(apoiamento) a)Ana
  Martins a)Sebastião Almeida a)Hamilton Pereira a)Enio Tatto a)Mario Reali
  a)Sebastião Arcanjo a)Antonio Salim Curitati a)Fausto Figueira a)Nivaldo
  Santana a)Vinicius Camarinha a)Donisete Braga a)José Dilson a)Simão Pedro
  a)Cândido Vaccarezza a)Jorge Caruso a)Renato Simões a)Conte Lopes a)Maria
   Lúcia Prandi a)Antonio Mentor a)Carlos Neder a)Geraldo Lopes a)Geraldo
   Vinholi a)Baleia Rossi a)Romeu Tuma a)Jonas Donizette a)Adriano Diogo.