


                       PROJETO DE LEI Nº 476,  DE 2005

                                 INSTITUI NORMAS PARA ASSEGURAR CONFORTO  E
                                 SEGURANÇA AOS  PASSAGEIROS,  MOTORISTAS  E
                                 COBRADORES DE ÔNIBUS  INTERMUNICIPAIS  NAS
                                 REGIÕES  METROPOLITANAS  DE   SÃO   PAULO,
                                 CAMPINAS E BAIXADA SANTISTA.




      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:






      Artigo  1.º  -  O  Sistema   de   Transporte   Coletivo   por   ônibus
intermunicipais do Estado de  São  Paulo  não  permitirá  novas  aquisições,
pelas concessionárias, de veículos com motor dianteiro.


      Artigo  2.º  -  O  Sistema   de   Transporte   Coletivo   por   ônibus
intermunicipais do Estado de  São  Paulo  não  permitirá  novas  aquisições,
pelas concessionárias, de veículos com assentos de fibra.


      Artigo  3.º  -  O  Sistema   de   Transporte   Coletivo   por   ônibus
intermunicipais do Estado de  São  Paulo  não  permitirá  novas  aquisições,
pelas  concessionárias,  de  veículos  com  piso   sem   assoalhos   e   não
emborrachados.


      Artigo 4.º - Os veículos com motor dianteiro, assentos de fibra e piso
sem assoalho não emborrachado existentes no Sistema de  Transporte  Coletivo
por ônibus  intermunicipais  do  Estado  de  São  Paulo  serão  substituídos
gradativamente por ônibus com motor traseiro, assentos com estofados e  piso
com assoalho emborrachado.


      Artigo 5.º - A adequação da frota à norma estabelecida  por  esta  lei
deverá ser no prazo máximo de 06 (seis) anos.


      Artigo 6.º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de  60
(sessenta) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 7.º - A despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 8,º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








      Considerando que a frota de ônibus intermunicipais dispõe  de  motores
instalados na parte dianteira dos veículos, provocando ruídos  incompatíveis
com o permitido em legislação;


      Considerando que a frota de ônibus intermunicipais possui assentos  de
fibra para acomodação dos passageiros, provocando desconforto e  insegurança
aos usuários e


      Considerando que a frota de ônibus intermunicipais não possui no  piso
assoalho e borrachas antiderrapantes, expondo os usuários a acidentes é  que
propomos esse projeto de lei.


      Vários estudos realizados entre categorias  profissionais  colocam  os
trabalhadores do setor de transporte como  a  mais  penosa,  entre  diversos
motivos  (trânsito,  envelhecimento  da  frota,  embreagem  mecânica,  longa
jornada de trabalho etc.) está o motor na parte dianteira dos veículos.


      Estudos da Unesp apontam que 64,7% dos operadores em transportes estão
com perdas auditivas, por causa do excessivo barulho provocado  pelo  motor.
O ruído médio a  que  ficam  expostos  é  de  83,6  a  94  decibéis,  volume
equivalente ao barulho de um helicóptero.


      Além da perda auditiva, outros problemas  são  provocados  pelo  motor
instalado na parte dianteira  aos  profissionais  da  área  (tais  como  por
exemplo, trepidação e caloria). As conseqüências dessa situação vão desde  o
comprometimento à convivência social até a impossibilidade  do  profissional
continuar exercendo a sua profissão.

      No Estado de São Paulo são mais de 100.000 (cem mil) profissionais  em
transportes (motoristas e cobradores), porém além  dos  profissionais  devem
ser  considerados  os  usuários  (principalmente  os  idosos,  gestantes   e
portadores de necessidades especiais) que também sofrem  com  o  desconforto
da poluição sonora provocada no interior  do  veículo  por  esse  modelo  de
ônibus.


      Outro indicador de desconforto e insegurança para os usuários  são  os
assentos de fibra. Esse modelo de assento absorve as  vibrações  e  impactos
durante a movimentação do veículo e  a  transmite  diretamente  ao  usuário;
portanto, não apresentam dispositivos de absorção de impactos.


      Os pisos dos veículos também não estão dentro  de  um  padrão  técnico
mínimo de segurança, são de chapas de aço sem revestimentos de  assoalhos  e
emborrachados; portanto, geram desconforto, pois  absorvem  as  vibrações  e
impactos durante a movimentação do veículo  transmitindo-as  diretamente  ao
usuário.


      A EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos  de  São  Paulo)
faz aferição periódica  no  sistema  de  ônibus  intermunicipais  da  Região
Metropolitana de São  Paulo,  através  de  uma  ferramenta  para  gestão  do
transporte denominada IQT – Índice de Qualidade do Transporte.


      Esse sistema de avaliação (IQT) é composto por índices parciais, entre
os quais está o IQC – Índice de Qualidade da Satisfação do  Cliente,  obtido
a partir de pesquisas de campo realizadas por equipe da própria EMTU.


      Um dos objetos de reclamações dos  usuários  no  ano  de  2004  foi  a
necessidade de colocar ônibus mais novos e conforto dos bancos. Esses  dados
refletem a percepção dos usuários e devem ser vistos como reivindicação.


      Outra das características das  linhas  do  Sistema  Intermunicipal  de
ônibus é a extensiva duração das viagens, de longos percursos.  É  função  e
dever  do  Estado  garantir  investimento  na  segurança  e   conforto   dos
trabalhadores  e  clientes  diante  da  importância  social  desse   serviço
público.


      Tendo em vista a grande relevância da  matéria,  bem  como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.
      ..


                        Sala das Sessões, em 1/8/2005






                             a)  Enio Tatto - PT