


                       PROJETO DE LEI Nº  661, DE 2009


                                 Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula
                                 das escolas de  ensino  fundamental  e  de
                                 nível  médio,  de  informações  sobre   os
                                 números  de  telefones  de   serviços   de
                                 emergência.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As escolas de ensino fundamental e de nível médio afixarão nas
suas salas de aula, em locais de fácil acesso e visibilidade, informações
sobre os números de telefones de serviços de emergência.

Parágrafo único – A lista de números de telefones conterá, necessariamente,
os da Defesa Civil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de
Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Ambulância), do
Disque-Denúncia e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Desde 2004, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), os números de telefones de serviços de emergência têm três
dígitos e são iguais em todo o País. A medida foi tomada para facilitar a
utilização desses telefones por pessoas que estejam em situação grave e
urgente, mas os números precisam estar memorizados ou acessíveis à consulta
imediata para cumprirem o seu papel.

      A afixação de informações sobre os números de telefones de serviços de
emergência nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível
médio fará uso da espantosa capacidade de memorização das crianças, muito
maior do que a dos adultos, e que deve ser utilizada em seu próprio
benefício e de sua família, pois nunca se sabe onde e quando essas
informações se farão necessárias.


      E é fato que a tão decantada era da informática em nada contribuiu
para nos ajudar a memorizar números de telefone. Muito pelo contrário, pois
as pessoas agora cadastram os números em seus celulares para não se darem
ao trabalho de memorizá-los. Assim, quando alguém não tem gravado em seu
celular o telefone de que está precisando na hora em que ocorre uma
emergência, na maioria das vezes fica em apuros por não ter decorado o
número desejado.



      Este projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre os
telefones de emergência a fim de que, desde pequenos, os paulistas tenham
esses números memorizados para melhor se protegerem de situações
imprevistas que podem levar à morte.

      Diante do exposto, e pelo seu elevado alcance social, contamos com o
  apoio dos nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.






                       Sala das Sessões, em 18/8/2009



                           a) Reinaldo Alguz - PV