


                       PROJETO DE LEI Nº 830, DE 2011


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade  do  ensino
                                 da História dos Municípios  paulistas  nas
                                 escolas estaduais e  municipais  de  nível
                                 fundamental.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - As escolas públicas de nível fundamental do Estado  e  dos
Municípios paulistas ficam obrigadas a inserir em sua  grade  curricular,  o
ensino da história política, econômica e  social  do  município  onde  estão
localizadas.


      Artigo 2º - A denominação da disciplina escolar de que trata esta  lei
será “História do Município”, e as  aulas  serão  ministradas,  pelo  menos,
durante um ano letivo.


      Artigo 3º - As escolas terão prazo de um  ano  para  implantar  o  que
determina esta lei.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      Um fato pouco observado é que a esmagadora  maioria  dos  brasileiros,
inclusive os paulistas, ignoram a história dos Municípios onde  nasceram  ou
residem.

      Trata-se de uma constatação triste, pois esse  tipo  de  desinformação
apaga da memória da história a saga e o  trabalho  de  muitas  gerações  que
contribuíram com muito suor e amor para o  nascimento  e  o  crescimento  do
Município.

       É importante, diria fundamental e um dever até, que  uma  pessoa  que
nasce ou reside num  Município  saiba  a  origem  do  nome,  quem  foram  os
fundadores, as transformações econômicas e sociais durante o  tempo  de  sua
existência, etc.

      Uma maneira,  certamente  a  mais  eficaz,  de  corrigir  a  falta  de
informação sobre esse assunto é inserir  na  grade  curricular  das  escolas
públicas paulistas  de  ensino  fundamental,  o  ensino  de  uma  disciplina
didática que possa recontar e resgatar a história do Município.

      Alguém já disse que as pessoas não vivem na União e nem  nos  Estados,
mas sim nos Municípios, onde residem, trabalham e ganham o sustento de  suas
famílias. Então, nada mais justo que se  dê  à  história  dos  Municípios  a
importância merecida.

      Apresento esta proposta com a certeza que sua aprovação representa  um
exemplo do Estado de São Paulo para todas as demais unidades da Federação  e
o enriquecimento da história que fez do território paulista o mais  próspero
e desenvolvido da Nação brasileira.

      Isto posto, conto com o apoio dos Nobres  Pares  desta  Casa  de  Leis
para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 26-8-2011.





                           a) Baleia Rossi - PMDB