


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.719, de 15 de maio de 2018
 (Projeto de lei nº 1068, de 2017, do Deputado Afonso Lobato – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Pandavas – Núcleo de Educação, Cultura e Ações Socioambientais, com sede em Monteiro Lobato.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de maio de 2018.
Márcio França
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de maio de 2018.
 Publicado em : DO 16/05/2018 – Seção I – p. 4
Atualizado em: 17/05/2018 12:31
 16719.doc