


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do  Estado,
Geraldo Alckmin, para que preste as seguintes informações:


     1. O que foi feito com os imóveis, inclusive estações desativadas,  da
        antiga FEPASA?


     2. Há possibilidade de doação ou cessão destes imóveis aos municípios?
        E no caso de imóveis tombados? Qual o procedimento a ser adotado em
        todos os casos?


     3. Como se encontra o pedido de doação formulado  pela  municipalidade
        de São José do Rio Pardo no tocante à Estação de Paula Lima?





                                JUSTIFICATIVA





      Após a desativação das  linhas  ferroviárias  da  FEPASA,  os  imóveis
históricos ficaram abandonados. Recentemente, mais  especificamente  no  ano
de 2010, a Secretaria de Obras da cidade de São José do Rio  Pardo  entregou
diversos documentos para a Secretaria Estadual do Patrimônio  solicitando  a
doação do imóvel que antes era a Estação de Paula Lima, imóvel tombada  como
patrimônio histórico e que não pode ser reformada.
      Diante disto solicitamos as informações acima.





                       Sala das Sessões, em 28-3-2012





                               a) Ana Perugini