


                     PROJETO DE LEI Nº      949, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Rio-
Pardense Amigos do Deficiente Físico, com sede no Município de São  José  do
Rio Pardo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do  Deficiente  Físico,  também
designada como AGRADEF, é organizada dentro  das  normas  constitucionais  e
legais, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins  lucrativos  e  de
natureza filantrópica.


      A AGRADEF tem como objetivo primordial proporcionar aos portadores  de
deficiência física, auditiva ou visual, melhor qualidade de vida  dentro  da
família e na sociedade, no que  diz  respeito  à  saúde,  à  educação  e  ao
exercício de seus direitos constitucionais e humanos.


      Para atingir seu objetivo, a Associação desenvolve as seguintes ações:
      -  junto aos  familiares  e  portadores  de  deficiência  –  prestando
esclarecimentos sobre a patologia e seus possíveis  tratamentos,  oferecendo
orientação jurídica, estimulando a profissionalização,  esclarecendo  quanto
à assistência emocional e psicológica;
      - junto aos  poderes  públicos  buscando  normatização  da  legislação
existentes, adequação dos próprios públicos existentes  e  fiscalização  das
novas edificações
      - junto à sociedade –  divulgar  informações  e  depoimentos,  visando
diminuir o preconceito, promover cursos  com  profissionais  especializados,
participar e  apoiar  pesquisas  sobre  o  desenvolvimento  de  equipamentos
específicos, tratamentos e terapias, etc.


      Diante do exposto contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa  de
Leis para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 29-9-2011





                           a) Jorge Caruso - PMDB