PROJETO DE LEI Nº 1162, de 2007

Mensagem nº 123, do Sr. Governador
São Paulo, 28 de setembro de 2007
Senhor Presidente

Em atendimento ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de submeter à elevada apreciação desse egrégio Parlamento o anexo projeto de
lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
A propositura está fundamentada nos artigos 47, inciso XVII, e 174, da Constituição Estadual, e observa, também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano,
aprovadas na forma da Lei nº 12.677, de 16 de julho de 2007, bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal n° 101, de 04
de maio de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Foram, também, observadas, na sua elaboração, as estratégias e as diretrizes de ação consideradas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo - PPA, relativo ao
período de 2008 - 2011. Suas proposições configuram a agenda quadrienal de múltiplas políticas dirigidas à promoção da eficiência e à ampliação da competitividade que tradicionalmente
diferenciam o nosso Estado. Trata-se, em síntese, de um importante instrumento de coordenação de esforços coletivos, do Governo e da Sociedade, que estabelece de forma clara os compromissos
julgados pertinentes para conformar em São Paulo uma sociedade mais justa e solidária.
O projeto compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição
majoritária no capital social, abrangendo, por conseguinte, todos os órgãos dos Poderes do Estado e os órgãos e entidades da Administração Centralizada e Descentralizada.
A proposição orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco bilhões, duzentos e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e
setecentos e oitenta reais).
A presente Proposta Orçamentária para 2008 patenteia de forma concreta, pelo amplo conjunto de ações que contempla, o compromisso de colocar o Estado a
serviço das melhorias sociais, sem se afastar, em nenhum momento, do indeclinável propósito de rigor e austeridade na administração, de modo a garantir a manutenção do equilíbrio fiscal
conquistado coletivamente. Assim é que estão assegurados aos programas de caráter social, no próximo ano, recursos superiores a R$ 41,9 bilhões, mais de R$ 4,0 bilhões do que aqueles
inicialmente previstos para o exercício em curso.
Cabe destaque, no conjunto dessas dotações, ao expressivo volume de recursos empenhados em favor da educação, superior a R$ 18,8 bilhões, patenteando a
prioridade conferida às ações empreendidas, nos diferentes níveis de ensino, para elevar ainda mais o estágio educacional da população e a sua qualificação para um ambiente sócio-econômico em
constante mudança.
Várias são as iniciativas nessa área, fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico de São Paulo e do Brasil. Pela importância conferida a esse
tema, estabeleceu-se uma nova agenda para a educação pública no Estado. Trata-se de um amplo plano, que compreende dez ações estratégicas dirigidas ao ensino básico, acompanhadas por dez
metas, previstas para serem alcançadas até o final do Governo, as quais indicam as prioridades e os meios como serão concretizadas.
O objetivo central dessas ações é o de elevar a qualidade do sistema de ensino público paulista. São Paulo já venceu o desafio da inclusão, com 98,6 por cento das
crianças, de 7 a 14 anos, matriculadas em escola e 86,4 por cento dos jovens, de 15 a 17 anos de idade, estudando. O desafio agora é melhorar cada vez mais o aprendizado e proporcionar
condições para o exercício de melhores práticas pedagógicas.
Para tanto, a primeira meta é alfabetizar todas as crianças de São Paulo com oito anos de idade. Como o aprendizado é um processo cumulativo, a alfabetização já
na etapa inicial vai elevar o aproveitamento dos estudantes em toda a vida escolar. Por meio do Programa Ler e Escrever, já implantado, ênfase é dada para aprimorar o processo de aprendizado
mediante o oferecimento de reforço escolar, a provisão de material pedagógico adequado para alunos e professores e a colocação, na primeira série do ensino fundamental, além do professor
regular, de um universitário bolsista na qualidade de professor auxiliar. Outra meta, é oferecer aos alunos paulistas um ano a mais de estudo, ampliando de oito para nove anos o período do ensino
fundamental.
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Deverão ser reduzidas à metade as taxas de reprovação na 8ª série desse nível de ensino e os índices de reprovação no ensino médio. Para favorecer o aprendizado
dos alunos com mais dificuldade, serão oferecidos programas de recuperação nas séries finais de todos os ciclos. É também expandida a atenção à demanda de jovens e adultos por ensino médio
mediante a inclusão, em toda a rede, do aprendizado profissionalizante. Estão previstos investimentos na auto-avaliação e na avaliação externa como meios de correção e estratégia para a melhoria
dos indicadores de aprendizagem, com a meta de aumentar em 10 por cento, no mínimo, o desempenho dos alunos nos sistemas externos de avaliação, como SARESP, SAEB e Prova Brasil.
Escola boa começa com bom professor. Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos contam com o Programa de Formação Continuada, em todas as mais
de 5.500 escolas da rede, que propicia o enriquecimento curricular dos educadores e outras ações, inclusive por meio de mídias interativas, que objetivam o permanente aperfeiçoamento da prática
pedagógica. Além disso, o uso da tecnologia de informação, como o acesso a computadores ligados à "internet" em banda larga, será disseminado para todas as salas de professores da rede
pública.
O oferecimento da merenda escolar será descentralizado ou municipalizado nas trinta cidades que ainda têm a alimentação escolar diretamente ligada ao Estado.
Cerca de R$ 1,3 bilhão será investido, ao longo dos próximos anos, para que, como última meta da nova agenda da educação pública, sejam construídas 74 novas
escolas, reformadas ou ampliadas 77 unidades e provida a cobertura de 2.315 quadras poliesportivas. Todas as escolas contarão com laboratórios de informática e de ciências, além de salas de
trabalho com computadores, impressoras e ambientes multimídia.
Para levar a termo a realização dessas metas, foi concebido um novo sistema de incentivo e de avaliação de desempenho, que tem como finalidade valorizar o
trabalho coletivo de cada equipe escolar, do diretor e professores a supervisores e merendeiros. Cada unidade de ensino terá metas próprias, estabelecidas de acordo com a sua realidade,
considerando resultados de exames de avaliação, taxas de aferição do rendimento escolar, assiduidade de professores e estabilidade do quadro de funcionários, e terá que melhorar em relação aos
seus próprios resultados. Cumpridas essas metas, a equipe escolar passará a receber um incentivo incorporado à remuneração dos profissionais que a integram. Privilegia-se, assim, o resultado do
esforço de todos aqueles que, no dia-a-dia, cuidam diretamente da educação de nossas crianças e jovens. Aquelas escolas com desempenho insuficiente receberão apoio pedagógico intensivo e
terão estímulos especiais para melhorarem os seus resultados.
Ao conjunto de programas que dão suporte orçamentário a essa nova agenda da educação básica estarão empenhados, em 2008, recursos públicos da ordem de R$
13,3 bilhões. E, não só. De modo a valorizar o trabalho dos profissionais do ensino, foram adotadas, no mês de agosto passado, iniciativas que somam mais de R$ 600 milhões ao orçamento da
Secretaria da Educação e incorporam diversas vantagens à remuneração desses profissionais, além de ampliar o quadro de servidores da Pasta. Entre elas, estão a antecipação do pagamento de
parte do bônus deste ano, que seria pago apenas no início de 2008, beneficiando mais de 228 mil servidores; o pagamento em dinheiro de um mês de licença-prêmio e a incorporação de duas
gratificações aos salários, para cuja concretização estou certo de poder contar com a colaboração dos membros dessa Casa na aprovação dos respectivos projetos de lei; a criação de 2.545 cargos
de Secretário de Escola e outros 345 cargos de Supervisores de Ensino; a seleção de seis mil professores para a função de Professor-Coordenador; e a ampliação de incentivos aos profissionais que
exercem funções de supervisão ou direção e são responsáveis diretos por coordenar a aplicação das orientações didático-pedagógicas desta nova agenda, cuja superior finalidade é revitalizar e
elevar a qualidade do nosso sistema de ensino.
Aos jovens internos da Fundação Casa, por sua vez, também é proporcionado o acesso ao ensino fundamental e médio, na modalidade Educação para Jovens e
Adultos - EJA, em classes descentralizadas da rede estadual, com professores capacitados para atendê-los e cursos de educação profissional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza. Àqueles jovens em semi-liberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade são oferecidas oportunidades educacionais semelhantes, mediante a indispensável colaboração
com os municípios. A promoção desse tipo de ação sócioeducativa é essencial à sua inserção social e retorno ao convívio familiar, e se inscreve como um dos objetivos centrais da Fundação Casa.
Quanto à Fundação Casa, aliás, será dada continuidade ao modelo de descentralização, que prevê a desativação de grandes complexos e a construção de novas
unidades. Essas, distribuídas nas diferentes regiões do Estado, serão edificadas em unidades menores, com dois andares, salas de aula, salas de recreação, biblioteca, dormitórios e quadra
poliesportiva, e permitirão o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente de forma efetiva, com o jovem cumprindo a medida socioeducativa em sua cidade ou na região onde moram os
seus familiares.
Incrementar a formação de técnicos e tecnólogos de alto nível, cujas competências são crescentemente requisitadas pelo mercado de trabalho, é basilar para
fortalecer a vocação de São Paulo como principal pólo tecnológico do País. Com essa perspectiva, é meu propósito expandir e fortificar o ensino público tecnológico, mediante a modernização das
atuais unidades e a ampliação do número de Faculdades de Tecnologia - Fatecs e de Escolas Técnicas - Etecs. Novas unidades estão programadas para ser instaladas no interior do Estado, em
regime de parceria com Prefeituras, com opções de cursos orientados para a formação de profissionais qualificados de acordo com as vocações das diferentes regiões. Para tanto, a correspondente
ação orçamentária contará, em 2008, com mais de R$ 120 milhões, que permitirá aumentar significativamente o número de Fatecs e de Escolas Técnicas existentes.
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Para o sistema público de ensino superior, por sua vez, cujo aprimoramento e expansão são também determinantes para o incremento do grau de escolaridade de
nossa população, estão asseguradas as dotações essenciais ao exercício da plena autonomia de suas instituições e correspondem, em 2008, a mais de R$ 4,8 bilhões. Na Secretaria de Ensino
Superior, por seu turno, recursos adicionais, no valor de R$ 60 milhões, são reservados para dar suporte ao processo de ampliação de vagas e à concessão de bolsas de estudos de apoio pedagógico
para alunos carentes, egressos da rede pública; além da quantia de R$ 25 milhões para propiciar a instalação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, cujo módulo inicial
contempla a capacitação de educadores da rede pública que ainda não concluíram o curso superior, o que permitirá a uma maior parcela de paulistas, o acesso ao ensino superior público, gratuito e
de qualidade.
Esses são alguns exemplos de como a educação é encarada como área prioritária para esta Administração. O objetivo de todas as suas ações é, em síntese,
universalizar os benefícios do conhecimento, capacitar os cidadãos e construir, hoje e a cada dia, o futuro de São Paulo.
Igual relevo assume a importância dada neste projeto para atender à prioridade de produzir melhores e mais amplas condições para a prevenção, a recuperação e a
elevação dos padrões de saúde de todos os brasileiros de São Paulo. No próximo ano, os gastos comprometidos com as iniciativas governamentais, no âmbito das ações e serviços públicos de
saúde, somam R$ 9,1 bilhões, que correspondem a 12,03 por cento da receita de impostos.
Para facilitar o acesso da população a esses serviços, são asseguradas dotações que superam R$ 180 milhões destinadas às obras, ampliações e reformas de
equipamentos hospitalares da rede pública. Os mutirões da saúde seguirão sendo realizados, em especial para procedimentos cirúrgicos de pequeno porte e exames pré-operatórios, o que
contribuirá para reduzir as filas de espera para consulta, exame e cirurgia. Para melhorar a sustentação financeira das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, foi criado um programa específico,
que também atenderá à capacitação do seu pessoal. O fortalecimento da atenção à saúde feminina, por sua vez, é o alvo prioritário de múltiplas intervenções. Por meio do Programa Saúde da
Mulher, são adotadas iniciativas que vão do planejamento familiar ao controle do câncer. Com a ampliação do Programa Bem-Me-Quer, assegura-se atenção adequada à mulher vítima da
violência. A projetada implantação, em todo o Estado, dos Ambulatórios Médicos de Especialidades reserva áreas específicas para o atendimento à saúde da mulher; e, no Instituto Dr. Arnaldo,
por sua vez, são reservados leitos exclusivos dedicados à promoção da saúde feminina. Entre as várias inovações na área da saúde, em especial destacam-se duas: o Programa Remédio em Casa,
direcionado preferencialmente a pacientes em tratamento de doenças raras e crônicas, que passarão a receber os remédios em seus domicílios e a ampliação da lista de medicamentos distribuídos
gratuitamente pelo Programa Dose Certa.
Com o objetivo de intensificar a política habitacional de interesse social em nosso Estado, setor que apesar dos inegáveis avanços ainda mostra carências cujas
raízes são antigas e profundas, esta proposta compromete recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão. Não é necessário insistir nas conseqüências aniquiladoras que a falta de moradia traz para tantos
projetos de vida. Para tornar mais eficiente e rápida a execução dessa política, procedeu-se à reestruturação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, com a reordenação
dos Escritórios Regionais e a criação de Núcleos de Atendimento Habitacional, de modo a racionalizar custos e aperfeiçoar o atendimento à sua clientela. Além disso, novos padrões de construção
de moradias estão sendo implantados, oferecendo mais conforto e melhores condições de habitabilidade aos seus usuários. Por meio do Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos
Precários, com dotação de R$ 319 milhões, é dado atendimento urbanístico aos espaços deteriorados, respeitando-se a sua história, a sua cultura e as suas peculiaridades, com melhorias como a
abertura e pavimentação de ruas, implantação da rede de água, esgotos e drenagem, construção de creches, praças e áreas de cultura e lazer.
Essas intervenções respondem não só à necessidade de atender a demanda por moradia, mas, também, ao imperativo de promover o saneamento de áreas carentes,
favorecer a saúde para reduzir ainda mais a mortalidade infantil, proporcionar condições efetivas de preservação do meio ambiente e assim elevar a qualidade de vida dos habitantes de São Paulo.
A segurança pública ocupa lugar prioritário na agenda deste Governo. Não há como lidar com o tema como se ele tivesse uma única causa ou uma única solução.
Como se tudo pudesse ser explicado pela pobreza e desigualdade. O enfrentamento da violência, em especial aquela advinda do crime organizado, é uma luta cotidiana à qual, com máximo
empenho, tenho me dedicado desde o primeiro momento do meu mandato. Mas é também uma tarefa essencial que requer o concurso de todos. Estou convencido, como a sociedade também está,
da urgente necessidade de ser implementado um novo regime de estreita colaboração entre todos os níveis de Governo e Poderes do Estado, com vistas a concentrar ações coordenadas de
prevenção e combate ao crime, fenômeno que não reconhece fronteiras, esferas de Governo, nem âmbitos de competência. Nesse contexto, advogo, pelo caráter intransferível de sua
responsabilidade, a realização de decididas ações de órgãos federais na repressão ao contrabando de armas nas fronteiras nacionais, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro que financiam
atividades criminosas.
São Paulo tem realizado a sua parte. O expressivo investimento em equipamentos, tecnologia, recursos humanos, qualificação das polícias e construção de presídios
traduz o propósito de incrementar as ações na área da segurança pública. Graças a esse esforço, os principais indicadores da criminalidade apresentam persistente tendência de declínio. Mas, é
preciso, ainda, acelerar o passo no compromisso de duro embate às diferentes formas da criminalidade, com forças policiais mais especializadas, mais coordenadas, mais capacitadas e melhor
formadas para que cumpram o seu dever com dignidade e profissionalismo, como o tem cumprido, na repressão ao delito e proteção aos direitos, garantias e liberdades públicas. Pela relevância
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desse compromisso, a propositura reserva à Secretaria da Segurança Pública a dotação de R$ 8,7 bilhões. Destaque-se, no conjunto dessas dotações, aquelas alocadas ao Programa de Inteligência
Policial, equivalentes a R$ 200 milhões, e destinadas ao aperfeiçoamento e vitalização das ações das forças de segurança, pela intensa utilização das ferramentas da tecnologia de informação e de
comunicação, para oferecer mais agilidade, organização e planejamento ao trabalho das polícias.
Com igual empenho, como forma de enfrentar o complexo tema da gestão penitenciária e atacar uma das principais causas conexas ao fenômeno da criminalidade,
em cuja Pasta estão compromissados R$ 1,9 bilhão, além do prosseguimento de ações dirigidas à ampliação e modernização do sistema, são destinados recursos para o fortalecimento do seu
aparato de inteligência prisional, a fim de detectar vulnerabilidades nos procedimentos, conter ações lesivas ao sistema e identificar e isolar os presos de alta periculosidade. A construção de novas
unidades prisionais, especialmente os Centros de Detenção Provisória, tem como finalidade retirar dos Distritos Policiais e das Cadeias Públicas da Secretaria da Segurança Pública todos os presos
provisórios.
Ampliar as oportunidades oferecidas aos jovens e às famílias que vivem em situação de risco social, é também indissociável do compromisso em atacar outras das
múltiplas condições associadas à segurança pública. Para tanto, estão sendo elevadas as dotações reservadas aos Programas Ação Jovem, Renda Cidadã, Projeto Guri e Fábricas de Cultura, que,
além do apoio financeiro temporário, propiciam a fruição de atividades artísticas e culturais para que jovens e crianças, em especial aqueles residentes em áreas mais vulneráveis, possam se
desenvolver em diversos campos de expressão e desfrutar de melhores condições de inserção social e familiar. No próximo ano, esses quatro Programas disporão de recursos que superam R$ 294
milhões. De modo a melhor atender aos jovens e aos adolescentes carentes, aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e, em particular, aos mais desfavorecidos, recursos fiscais, em
montante superior a R$ 390 milhões, estão empenhados em diferentes projetos a cargo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de aumentar as possibilidades de
superação pessoal e favorecer a inserção social e produtiva desses segmentos populacionais.
Adicionalmente, para que uma maior parcela dos paulistas tenham ampliadas as suas possibilidades para usufruir das diversas expressões da vigorosa produção
artística e cultural, esta proposta eleva o orçamento da Secretaria da Cultura para R$ 350 milhões, quase 28 por cento superior à dotação inicial fixada para o ano em curso, medida que também
permitirá incrementar a geração de postos de trabalho nesse dinâmico setor, contribuir para aumentar as oportunidades de inclusão e de lazer da população e incentivar o desenvolvimento das
atividades turísticas em nosso Estado.
Um dos principais desafios que permanece para São Paulo, na sua trajetória para seguir elevando as condições sociais e o bem-estar de todos, é o de alargar as
possibilidades para que um maior número de seus cidadãos, em especial os mais jovens, encontre oportunidades de trabalho bem mais amplas do que a precária oferta que ainda hoje encontram.
Para tanto, impõe-se dinamizar a nossa economia, que se ressente, como todo o País, da debilidade do crescimento da produção e do emprego prejudicados pela persistente combinação de medidas
como juros altos, baixa execução orçamentária e câmbio valorizado, que seguem caracterizando a política macroeconômica atual.
Com esta proposta orçamentária, o Governo Paulista, ciente dessa debilidade e consciente das responsabilidades que se colocam, oferece uma resposta positiva à
sociedade para potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano em nosso Estado. Além das iniciativas já sublinhadas no campo social, outras, de igual relevo, estão em
andamento, ou serão postas em marcha, para multiplicar as ações governamentais nos diversos setores da infra-estrutura, fomentando, por indispensável ao progresso, novos espaços de interação
que permitam somar mais recursos privados aos investimentos estatais. São ações que concorrem para ampliar as vantagens comparativas da robusta economia paulista, incrementar a
competitividade de nossos produtos, criar mais empregos, gerar renda, animar o tecido empresarial e, por conseqüência, impulsionar as bases do desenvolvimento nacional.
Montante superior a R$ 5,0 bilhões, incluindo aqueles captados pelas empresas estatais, serão investidos no próximo ano apenas para atender às necessidades
identificadas na área de transportes, em especial àquelas ligadas à malha rodoviária e ao transporte de massa. Dotação da ordem de R$ 790 milhões, parcialmente financiada por organismos
internacionais de fomento, será direcionada à ampliação, recuperação e modernização das estradas estaduais. Ainda com o objetivo de melhorar a malha rodoviária do interior do Estado, visando
atender as pequenas localidades, o Governo lançou um amplo programa de recuperação de estradas vicinais – 12 mil quilômetros até 2010. O prolongamento do Rodoanel Mário Covas, em seu
trecho sul, avança em ritmo acelerado.
Para facilitar a mobilidade das pessoas e atender às carências dos transportes públicos na cidade de São Paulo, o Governo Estadual seguirá investindo na ampliação
da malha metroviária. A Linha 2-Verde do Metrô será ampliada da estação Alto do Ipiranga à região da Vila Prudente. O prosseguimento das obras da nova Linha 4-Amarela, por sua vez, avança
em mais de vinte frentes de trabalho e permitirá que, em futuro próximo, a região oeste da metrópole, área densamente ocupada, cujo atendimento é restrito às linhas de ônibus convencionais,
passe a contar com um sistema de transporte de alta capacidade e confiabilidade. Para incrementar o transporte ferroviário de passageiros na área metropolitana, a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM deverá elevar a sua capacidade de operação e a acessibilidade da população ao sistema de transportes sobre trens, indispensáveis ao atendimento e melhoria da sua
crescente demanda.
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Com efeito, apesar da capacidade de ação revigorada do Governo Paulista, patenteada pelos avanços que São Paulo experimentou nos anos mais recentes e que
seguramente serão ampliados nos próximos, a atuação isolada do Estado, assim como os recursos financeiros dos entes governamentais, não são suficientes para modelar o padrão de investimentos
requerido pelo processo de desenvolvimento econômico e social deste novo século. Por isso, é imperioso acelerar as parcerias com o setor privado e incrementar o programa de concessões, em
especial da malha rodoviária, visando à construção de soluções estruturais capazes de satisfazer à elevada demanda por investimentos em infra-estrutura. Destacam-se, nesse caso, projetos
rodoviários que serão feitos em regime de concessão, sem nenhum aporte de recursos do Tesouro, como os das Rodovias Raposo Tavares, Marechal Rondon, D. Pedro I, Ayrton Senna e Carvalho
Pinto. Além disso, importantes projetos foram viabilizados por meio de PPPs - Parcerias Público-Privadas, como a Linha 4 do Metrô, já citada e em plena construção, e a ampliação da oferta de
água da Zona Leste da Cidade de São Paulo pela Estação de Tratamento de Água de Taiçupeba, que deverá ser iniciada em 2008.
Esta, Senhor Presidente, é a síntese dos principais aspectos que embasam a Proposta Orçamentária para o próximo ano. Na sua elaboração deu-se estrito
cumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da proposição de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Quanto às programações do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, encontram-se definidas segundo os mesmos critérios e parâmetros que pautaram as do Poder Executivo, encartando-se rigorosamente nas
disponibilidades do Tesouro Estadual. Sem embargo, transmito, para conhecimento desse Parlamento, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, as quais
são encaminhadas anexas a esta Mensagem.
Por fim, registro a relevante contribuição dos membros dessa Casa de Leis, consubstanciada nos trabalhos desenvolvidos nas Audiências Públicas que antecederam
a elaboração da Proposta Orçamentária, a qual incorpora, por atenderem ao interesse público, sugestões e prioridades de âmbito regional que, seguramente, concorrerão para o desenvolvimento
econômico e social de nosso Estado.

JOSÉ SERRA
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

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PROJETO DE LEI Nº

Governo do Estado de São Paulo

, DE

DE SETEMBRO DE 2007

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2008, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º, da Constituição Estadual:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

SEÇÃO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco bilhões, duzentos e dois milhões,
novecentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais).
Parágrafo único - Estão incluídos no total referido no caput deste artigo, os recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes, conforme
discriminação em quadro específico que integra esta lei.
Artigo 3º - A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:

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RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

1 - RECEITAS DO TESOURO DO ESTADO

88.440.486.982

1.1 - RECEITAS CORRENTES

84.950.396.777

Receita Tributária

73.349.358.680
3.960.000

Receita de Contribuições

1.121.457.910

Receita Patrimonial
Receita Agropecuária

7.628.610

Receita Industrial

1.657.560

Receita de Serviços

266.837.874

Transferências Correntes

8.435.336.118

Outras Receitas Correntes

1.764.160.025

1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

3.490.090.205

Operações de Crédito

1.937.260.100

Alienação de Bens

1.100.700.060
10

Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital

452.130.005

Outras Receitas de Capital

30

2 - RECEITAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

16.027.155.962

2.1 - RECEITAS CORRENTES

15.991.408.412

2.2 - RECEITAS DE CAPITAL

35.747.550

3 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

(9.264.698.164)

RECEITA TOTAL

95.202.944.780

Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2008 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Artigo 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco
bilhões, duzentos e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais), sendo:
I - no Orçamento Fiscal: R$ 81.371.781.406,00 (oitenta e um bilhões, trezentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e seis reais);
II - no Orçamento da Seguridade Social: R$ 13.831.163.374,00 (treze bilhões, oitocentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e setenta e
quatro reais.
Artigo 5º - A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos
orçamentários:
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DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO

53.464.743.156

OUTRAS
FONTES

TOTAL

8.017.842.005

61.482.585.161

436.360.519

370.000

436.730.519

316.295.764

2.988.043

319.283.807

4.200.696.822

409.989.390

4.610.686.212

32.127.693

1.323.090

33.450.783

1.173.476.340

7.108.240

1.180.584.580

41.553.442

311.715.630

353.269.072

12.127.278.714

1.225.675.030

13.352.953.744

Secretaria de Desenvolvimento

714.803.545

84.928.650

799.732.195

Secretaria da Cultura

394.910.420

128.414.380

523.324.800

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

693.511.259

84.454.481

777.965.740

1.209.560.512

1.825.433.550

3.034.994.062

187.375.681

88.038.910

275.414.591

Secretaria da Segurança Pública

8.308.658.222

106.674.960

8.415.333.182

Secretaria da Fazenda

2.101.959.102

44.539.470

2.146.498.572

Administração Geral do Estado (exclui Transferências Constitucionais)

8.597.443.614

7.359.384

8.604.802.998

Secretaria da Habitação

643.083.041

214.234.533

857.317.574

Secretaria do Meio Ambiente

361.292.955

286.319.724

647.612.679

Casa Civil

117.999.666

6.845.570

124.845.236

Secretaria de Economia e Planejamento

381.816.781

34.602.880

416.419.661

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

2.080.536.888

2.014.817.750

4.095.354.638

Secretaria da Administração Penitenciária

1.590.022.622

329.723.280

1.919.745.902

535.892.775

211.607.500

747.500.275

1.217.511.948

75.495.020

1.293.006.968

63.019.024

21.374.420

84.393.444

Secretaria de Ensino Superior

5.213.718.335

442.256.270

5.655.974.605

Secretaria de Gestão Pública

602.848.452

46.371.190

649.219.642

Secretaria de Comunicação

97.303.003

0

97.303.003

Secretaria de Relações Institucionais

18.686.017

5.180.660

23.866.677

5.000.000

0

5.000.000

1 - Orçamento Fiscal
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
Ministério Público
Defensoria Pública do Estado
Secretaria da Educação

Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Secretaria de Saneamento e Energia
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Reserva de Contingência
21


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OUTRAS
FONTES

TOTAL

7.549.926.033

15.545.935.505

23.095.861.538

TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO
2 - Orçamento da Seguridade Social
Secretaria da Saúde

5.995.376.714

3.156.299.458

9.151.676.172

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

610.011.595

1.634.150

611.645.745

Secretaria da Segurança Pública

208.450.596

92.964.730

301.415.326

Secretaria da Fazenda

163.737.401

12.261.223.814

12.424.961.215

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

188.464.877

28.176.550

216.641.427

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

383.884.850

5.636.803

389.521.653

61.014.669.189

23.563.777.510

84.578.446.699

0

19.889.196.245

19.889.196.245

(9.263.915.138)

(783.026)

(9.264.698.164)

51.750.754.051

43.452.190.729

95.202.944.780

SUBTOTAL
Transferências Constitucionais
(Transferência Intragovernamental para Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares)
TOTAL

§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de
ações.
§ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à
conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes.

SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Artigo 6º - As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto, somam R$ 5.995.854.000,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme
especificação a seguir:

22


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

FONTE DE FINANCIAMENTO
III III IV -

R$ 1,00

Recursos do Tesouro do Estado
Recursos Próprios
Operações de Crédito
Outras Fontes

2.584.691.000
1.428.976.000
682.552.000
1.299.635.000

TOTAL

5.995.854.000

Artigo 7º - A despesa do Orçamento de Investimentos, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, é fixada
em R$ 5.995.854.000,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), com a seguinte distribuição por Órgão Orçamentário:

DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

ÓRGÃO

R$ 1,00
11.489.000

Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes

1.025.704.000

Secretaria da Fazenda

150.019.000

Secretaria da Habitação

990.802.000

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

2.013.124.000

Secretaria de Saneamento e Energia

1.716.248.000

Secretaria da Gestão Pública

69.680.000

Secretaria de Comunicação

18.788.000
5.995.854.000

TOTAL

23


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Artigo 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 4º, observado o disposto no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, fixada nos termos do artigo 19, da Lei nº 12.677, de 16 de julho
de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, observado o disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:
1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais,
serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
2. destinados à cobertura de despesas à conta das receitas próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes.
3. abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
§ 2º - Observados os limites a que se referem os incisos I e II, fica o Poder Executivo autorizado a:
1. alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotados inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada nesta
lei;
2. transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar
aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos, conforme autorizado no artigo 47, XIX, a, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006).
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento
da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão.

24


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimada
para o exercício de 2008, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, aos

de

de 2007.

JOSÉ SERRA

25


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Economia e Planejamento
Coordenadoria de Orçamento

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
2008

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ÍNDICE
1

2

MENSAGEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

009

1.1

011

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
2.1

3

4

Ofício de Encaminhamento da Proposta Orçamentária ........................................................................................................................................................................

Projeto de Lei nº

, de

017
de setembro de 2007 .......................................................................................................................................................................

019

QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

027

3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8

029
031
042
044
049
100
105
119

Quadro I - Sumário Geral da Receita por Fonte ...................................................................................................................................................................................
Quadro II - Receita dos Órgãos da Administração Indireta por Fonte nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ......................................................................
Quadro III - Sumário da Despesa por Categoria Econômica, Grupo de Despesa e Fonte segundo os Orçamentos ............................................................................
Quadro IV - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função segundo os Orçamentos .......................................................................................................................
Quadro V - Demonstrativo da Despesa por Programa .........................................................................................................................................................................
Quadro VI - Demonstrativo da Despesa por Elemento Econômico .....................................................................................................................................................
Quadro VII - Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa conforme o vínculo de recursos .................................................................................
Quadro VIII - Dotação Global da Administração Direta e Indireta segundo os Orçamentos ..............................................................................................................

ORÇAMENTO FISCAL

123

4.1

125
127
130
132
134
135
137
141
142
144
145
147
150
153
155
158

4.2

4.3
4.4

Poder Legislativo: Órgãos e Unidades Orçamentárias ........................................................................................................................................................................
1000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ......................................................................................................................................................................................
1001
Assembléia Legislativa ................................................................................................................................................................................................
2000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ........................................................................................................................................................................
2001
Tribunal de Contas do Estado ......................................................................................................................................................................................
Poder Judiciário: Órgãos e Unidades Orçamentárias .........................................................................................................................................................................
3000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...............................................................................................................................................................................................
3001
Tribunal de Justiça .......................................................................................................................................................................................................
6000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR .............................................................................................................................................................................
6001
Tribunal de Justiça Militar ...........................................................................................................................................................................................
Ministério Público: Órgão e Unidade Orçamentária ..........................................................................................................................................................................
27000
MINISTÉRIO PÚBLICO .................................................................................................................................................................................................
27001
Ministério Público ........................................................................................................................................................................................................
Defensoria Pública do Estado: Órgão e Unidade Orçamentária ........................................................................................................................................................
42000
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................................................................................................................................................................
42001
Defensoria Pública do Estado ......................................................................................................................................................................................
3


Proposta Orçamentária 2008

4.5

Governo do Estado de São Paulo

Poder Executivo: Órgãos e Unidades Orçamentárias .........................................................................................................................................................................
8000
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ....................................................................................................................................................................................
8001
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
8002
Conselho Estadual de Educação ..................................................................................................................................................................................
8003
Departamento de Suprimento Escolar ..........................................................................................................................................................................
8006
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo ..................................................................................................................
8007
Coordenadoria de Ensino do Interior ...........................................................................................................................................................................
8008
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas ......................................................................................................................................................
8009
Departamento de Recursos Humanos ..........................................................................................................................................................................
8046
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE ..............................................................................................................................................
10000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ...................................................................................................................................................................
10001
Secretaria de Desenvolvimento ....................................................................................................................................................................................
10063
Centro Estadual de Educação Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETPS ................................................................................................................
10091
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT .....................................................................................................................
12000
SECRETARIA DA CULTURA .......................................................................................................................................................................................
12001
Secretaria da Cultura ....................................................................................................................................................................................................
12045
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa .......................................................................................................................
13000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................................................................................................
13001
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
13002
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral ...........................................................................................................................................................
13013
Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios ..............................................................................................................................................
13014
Coordenadoria de Defesa Agropecuária ......................................................................................................................................................................
13015
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA .......................................................................................................................................
16000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES ............................................................................................................................................................................
16001
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
16002
Departamento Hidroviário ...........................................................................................................................................................................................
16055
Departamento de Estradas de Rodagem - DER ...........................................................................................................................................................
16056
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP ......................................................................................................................................
16057
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP .................................................................
17000
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA .................................................................................................................................
17001
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania ...........................................................................................................................................................
17046
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ......................................................................................................................................
17047
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP .............................................................................................
17055
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC .....................................................................................................................
17056
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP ..............................................................................................................................
18000
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................................................................
18001
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
18002
Delegacia Geral de Polícia ...........................................................................................................................................................................................
18003
Departamento Estadual de Trânsito .............................................................................................................................................................................
18004
Polícia Militar do Estado de São Paulo ........................................................................................................................................................................
18005
Corpo de Bombeiros ....................................................................................................................................................................................................
18007
Superintendência da Polícia Técnico-Científica ..........................................................................................................................................................

4

161
163
179
183
184
186
190
194
197
198
200
210
213
217
219
228
232
234
247
250
252
254
256
258
268
270
272
277
280
282
294
297
300
304
306
308
317
318
320
321
323
324


Proposta Orçamentária 2008

20000
20001
20002
20003
20005
20006
20007
20008
20055
21000
21001
21002
21003
25000
25001
26000
26001
26002
26004
26045
26046
26097
28000
28001
28003
28010
29000
29001
29045
29048
29055
29056
29090
37000
37001
37092
38000
38001
38003
38004
38005
38006
38007

Governo do Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDA ........................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Coordenadoria da Administração Tributária - CAT ....................................................................................................................................................
Coordenação da Administração Financeira - CAF ......................................................................................................................................................
Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC ..............................................................................................
Coordenadoria Geral de Administração - CGA ...........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM ......................................................................................................
Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP ...................................................................................................................................................
Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos ...........................................................................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ...................................................................................................................................................................
Serviço da Dívida Pública ............................................................................................................................................................................................
Encargos Gerais do Estado ..........................................................................................................................................................................................
Encargos Gerais de Pessoal ..........................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DA HABITAÇÃO ...................................................................................................................................................................................
Secretaria da Habitação ................................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ..........................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais .....................................................................................................
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental ........................................................................................................
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo ..........................................................................................................
Fundação Parque Zoológico de São Paulo ...................................................................................................................................................................
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB ..............................................................................................................................
CASA CIVIL ....................................................................................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Casa Militar ..................................................................................................................................................................................................................
Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo .............................................................................................
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO .................................................................................................................................................
Secretaria de Economia e Planejamento ......................................................................................................................................................................
Fundação "Prefeito Faria Lima" - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM ...............................................................
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE .......................................................................................................................................
Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM .................................................................................................................................................
Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP ................................................................................................................................................
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA ........................................................................................................................
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS .......................................................................................................................................
Secretaria dos Transportes Metropolitanos ..................................................................................................................................................................
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM ...............................................................................................................................................
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .........................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo .............................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .........................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado ..........................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .......................................................................................................................
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado ............................................................................................................................

5

325
334
337
338
339
340
341
343
344
346
350
351
352
353
360
363
376
380
382
383
386
388
391
400
403
404
406
416
419
421
423
425
427
429
436
438
441
446
448
449
450
451
452


Proposta Orçamentária 2008

38008
38045
39000
39001
39055
39056
40000
40001
41000
41001
41003
41004
43000
43001
43047
43058
43059
43061
43065
43066
44000
44001
44047
45000
45001
46000
46001
46046
99000
99099

5

Governo do Estado de São Paulo

Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário ......................................................................................................................................................
Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP .............................................................................................................................................
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA .........................................................................................................................................................
Secretaria de Saneamento e Energia ............................................................................................................................................................................
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE ...................................................................................................................................................
Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE ....................................................................................................................................................
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .....................................................................................................................................................................
Procuradoria Geral do Estado ......................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO ....................................................................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Turismo ...........................................................................................................................................................................................
Estrada de Ferro Campos do Jordão ............................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR ........................................................................................................................................................................
Secretaria de Ensino Superior ......................................................................................................................................................................................
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP .........................................................................................................................
Universidade de São Paulo - USP ................................................................................................................................................................................
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP ......................................................................................................................................................
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP .........................................................................................................................
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA ..........................................................................................................................................................
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP ....................................................................................................................................
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA .........................................................................................................................................................................
Secretaria de Gestão Pública ........................................................................................................................................................................................
Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP .......................................................................................................................................
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................................................
Secretaria de Comunicação ..........................................................................................................................................................................................
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS .....................................................................................................................................................
Secretaria de Relações Institucionais ...........................................................................................................................................................................
Fundação Memorial da América Latina .......................................................................................................................................................................
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...................................................................................................................................................................................
Reserva de Contingência ..............................................................................................................................................................................................

453
454
456
467
471
475
477
482
485
491
493
494
495
502
503
505
508
511
514
517
520
529
533
537
539
541
547
549
551
553

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

555

5.1

557
559
575
579
581
583
585
587
588
590

Poder Executivo: Órgãos e Unidades Orçamentárias ..........................................................................................................................................................................
9000
SECRETARIA DA SAÚDE .............................................................................................................................................................................................
9001
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
9002
Coordenadoria de Regiões de Saúde ............................................................................................................................................................................
9006
Coordenadoria de Serviços de Saúde ...........................................................................................................................................................................
9007
Coordenadoria de Controle de Doenças .......................................................................................................................................................................
9009
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde ...................................................................................................................
9010
Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .....................................................................................................................................
9045
Fundação para o Remédio Popular - FURP .................................................................................................................................................................
9046
Fundação Oncocentro de São Paulo .............................................................................................................................................................................
6


Proposta Orçamentária 2008

9047
9055
9056
9057
9058
17000
17048
18000
18058
20000
20058
20059
20060
20061
20065
23000
23001
23045
23055
35000
35001
35003
35004
35006
35007
35008

6

Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo ............................................................................................................................................
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN ................................................................................................................................................
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP ...............................................................................................................
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ...........................................................................................................................................
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ..................................................................................................................
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA .................................................................................................................................
Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA SP ......................................................................................
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................................................................
Caixa Beneficente da Polícia Militar ...........................................................................................................................................................................
SECRETARIA DA FAZENDA ........................................................................................................................................................................................
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP ...........................................................................................................................................
Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado .........................................................................................................
Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo ..............................................................................................................................................
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo ................................................................................................................................................
São Paulo Previdência - SPPREV ...............................................................................................................................................................................
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ................................................................................................................................
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho ..........................................................................................................................................................
Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET .........................................................................................................
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO ....................................................................................................................
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................................................
Administração Superior da Secretaria e da Sede .........................................................................................................................................................
Coordenadoria de Ação Social .....................................................................................................................................................................................
Coordenadoria de Gestão Estratégica ..........................................................................................................................................................................
Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios ..........................................................................................................................................
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS .............................................................................................................................................................
Coordenadoria de Desenvolvimento Social .................................................................................................................................................................

592
594
596
599
602
605
605
608
608
610
610
612
614
616
618
620
626
629
631
633
640
642
643
644
645
647

ANEXOS À MENSAGEM

649

6.1
6.2

651
653

6.3
6.4
6.5

7

Governo do Estado de São Paulo

Demonstrativos dos Gastos com Educação e Saúde .............................................................................................................................................................................
Estimativa da Receita ............................................................................................................................................................................................................................
Demonstrativo dos Efeitos, sobre as Receitas e Despesas, decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios de Natureza Financeira,
Tributária e Creditícia ...........................................................................................................................................................................................................................
Demonstrativo das Operações de Crédito .............................................................................................................................................................................................
Situação Econômico-Financeira do Estado em 30 de junho de 2007 ...................................................................................................................................................

661
662
666

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

717

7.1

719

Quadro IX - Especificação da Receita e Respectiva Legislação ...........................................................................................................................................................

7


Proposta Orçamentária 2008

8

9

Governo do Estado de São Paulo

COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA DO ESTADO - 2004/2008

735

8.1
8.2

737
738

Quadro X - Evolução da Receita do Estado - 2004 a 2008 ...................................................................................................................................................................
Quadro XI - Evolução da Despesa do Estado por Órgão - 2004 a 2008 ...............................................................................................................................................

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

739

9.1

741
743
744
745
747
747
749
749
752
754
754
756
758
760
762
762
767
767
770
773
773
775
777
779
781
781
783
783

9.2

Quadros Consolidados ..........................................................................................................................................................................................................................
Quadro I Consolidação dos Investimentos por Empresa segundo Fonte de Financiamento ............................................................................................................
Quadro II Consolidação dos Investimentos das Empresas por Função e Fonte de Financiamento ...................................................................................................
Investimentos por Empresa ...................................................................................................................................................................................................................
13000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ........................................................................................................................................
13090
Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo - CODASP ........................................................................................................
16000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES ............................................................................................................................................................................
16091
DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A ...............................................................................................................................................................
16093
Companhia Docas de São Sebastião ............................................................................................................................................................................
20000
SECRETARIA DA FAZENDA ........................................................................................................................................................................................
20083
Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP ..............................................................................................................................................
20086
Companhia Paulista de Parcerias - CPP .......................................................................................................................................................................
20091
Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP ........................................................................................................................................
20095
Banco Nossa Caixa S.A. ..............................................................................................................................................................................................
25000
SECRETARIA DA HABITAÇÃO ...................................................................................................................................................................................
25095
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU .......................................................................................
37000
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS .......................................................................................................................................
37093
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ ...............................................................................................................................................
37094
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU ..........................................................................................................................................
39000
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA .........................................................................................................................................................
39090
Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS .......................................................................................................................................................
39091
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP .....................................................................................................................
39093
Companhia Energética de São Paulo - CESP ..............................................................................................................................................................
39094
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. .........................................................................................................................................
44000
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA .........................................................................................................................................................................
44091
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP ..........................................................................................................
45000
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO ............................................................................................................................................................................
45090
Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP ...................................................................................................................................................................

8


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

MENSAGEM À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

9

1


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2008

A - nº

Governo do Estado de São Paulo

123/2007
São Paulo, 28 de setembro de 2007

Senhor Presidente

Em atendimento ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de submeter à elevada apreciação desse egrégio Parlamento o anexo projeto de
lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
A propositura está fundamentada nos artigos 47, inciso XVII, e 174, da Constituição Estadual, e observa, também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano,
aprovadas na forma da Lei nº 12.677, de 16 de julho de 2007, bem como as disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal n° 101, de 04
de maio de 2000, que fixa normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Foram, também, observadas, na sua elaboração, as estratégias e as diretrizes de ação consideradas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo - PPA, relativo ao
período de 2008 - 2011. Suas proposições configuram a agenda quadrienal de múltiplas políticas dirigidas à promoção da eficiência e à ampliação da competitividade que tradicionalmente
diferenciam o nosso Estado. Trata-se, em síntese, de um importante instrumento de coordenação de esforços coletivos, do Governo e da Sociedade, que estabelece de forma clara os compromissos
julgados pertinentes para conformar em São Paulo uma sociedade mais justa e solidária.
O projeto compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição
majoritária no capital social, abrangendo, por conseguinte, todos os órgãos dos Poderes do Estado e os órgãos e entidades da Administração Centralizada e Descentralizada.
A proposição orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco bilhões, duzentos e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e
setecentos e oitenta reais).
A presente Proposta Orçamentária para 2008 patenteia de forma concreta, pelo amplo conjunto de ações que contempla, o compromisso de colocar o Estado a
serviço das melhorias sociais, sem se afastar, em nenhum momento, do indeclinável propósito de rigor e austeridade na administração, de modo a garantir a manutenção do equilíbrio fiscal
conquistado coletivamente. Assim é que estão assegurados aos programas de caráter social, no próximo ano, recursos superiores a R$ 41,9 bilhões, mais de R$ 4,0 bilhões do que aqueles
inicialmente previstos para o exercício em curso.
Cabe destaque, no conjunto dessas dotações, ao expressivo volume de recursos empenhados em favor da educação, superior a R$ 18,8 bilhões, patenteando a
prioridade conferida às ações empreendidas, nos diferentes níveis de ensino, para elevar ainda mais o estágio educacional da população e a sua qualificação para um ambiente sócio-econômico em
constante mudança.
Várias são as iniciativas nessa área, fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico de São Paulo e do Brasil. Pela importância conferida a esse
tema, estabeleceu-se uma nova agenda para a educação pública no Estado. Trata-se de um amplo plano, que compreende dez ações estratégicas dirigidas ao ensino básico, acompanhadas por dez
metas, previstas para serem alcançadas até o final do Governo, as quais indicam as prioridades e os meios como serão concretizadas.
O objetivo central dessas ações é o de elevar a qualidade do sistema de ensino público paulista. São Paulo já venceu o desafio da inclusão, com 98,6 por cento das
crianças, de 7 a 14 anos, matriculadas em escola e 86,4 por cento dos jovens, de 15 a 17 anos de idade, estudando. O desafio agora é melhorar cada vez mais o aprendizado e proporcionar
condições para o exercício de melhores práticas pedagógicas.
Para tanto, a primeira meta é alfabetizar todas as crianças de São Paulo com oito anos de idade. Como o aprendizado é um processo cumulativo, a alfabetização já
na etapa inicial vai elevar o aproveitamento dos estudantes em toda a vida escolar. Por meio do Programa Ler e Escrever, já implantado, ênfase é dada para aprimorar o processo de aprendizado
mediante o oferecimento de reforço escolar, a provisão de material pedagógico adequado para alunos e professores e a colocação, na primeira série do ensino fundamental, além do professor
regular, de um universitário bolsista na qualidade de professor auxiliar. Outra meta, é oferecer aos alunos paulistas um ano a mais de estudo, ampliando de oito para nove anos o período do ensino
fundamental.
11


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Deverão ser reduzidas à metade as taxas de reprovação na 8ª série desse nível de ensino e os índices de reprovação no ensino médio. Para favorecer o aprendizado
dos alunos com mais dificuldade, serão oferecidos programas de recuperação nas séries finais de todos os ciclos. É também expandida a atenção à demanda de jovens e adultos por ensino médio
mediante a inclusão, em toda a rede, do aprendizado profissionalizante. Estão previstos investimentos na auto-avaliação e na avaliação externa como meios de correção e estratégia para a melhoria
dos indicadores de aprendizagem, com a meta de aumentar em 10 por cento, no mínimo, o desempenho dos alunos nos sistemas externos de avaliação, como SARESP, SAEB e Prova Brasil.
Escola boa começa com bom professor. Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos contam com o Programa de Formação Continuada, em todas as mais
de 5.500 escolas da rede, que propicia o enriquecimento curricular dos educadores e outras ações, inclusive por meio de mídias interativas, que objetivam o permanente aperfeiçoamento da prática
pedagógica. Além disso, o uso da tecnologia de informação, como o acesso a computadores ligados à "internet" em banda larga, será disseminado para todas as salas de professores da rede
pública.
O oferecimento da merenda escolar será descentralizado ou municipalizado nas trinta cidades que ainda têm a alimentação escolar diretamente ligada ao Estado.
Cerca de R$ 1,3 bilhão será investido, ao longo dos próximos anos, para que, como última meta da nova agenda da educação pública, sejam construídas 74 novas
escolas, reformadas ou ampliadas 77 unidades e provida a cobertura de 2.315 quadras poliesportivas. Todas as escolas contarão com laboratórios de informática e de ciências, além de salas de
trabalho com computadores, impressoras e ambientes multimídia.
Para levar a termo a realização dessas metas, foi concebido um novo sistema de incentivo e de avaliação de desempenho, que tem como finalidade valorizar o
trabalho coletivo de cada equipe escolar, do diretor e professores a supervisores e merendeiros. Cada unidade de ensino terá metas próprias, estabelecidas de acordo com a sua realidade,
considerando resultados de exames de avaliação, taxas de aferição do rendimento escolar, assiduidade de professores e estabilidade do quadro de funcionários, e terá que melhorar em relação aos
seus próprios resultados. Cumpridas essas metas, a equipe escolar passará a receber um incentivo incorporado à remuneração dos profissionais que a integram. Privilegia-se, assim, o resultado do
esforço de todos aqueles que, no dia-a-dia, cuidam diretamente da educação de nossas crianças e jovens. Aquelas escolas com desempenho insuficiente receberão apoio pedagógico intensivo e
terão estímulos especiais para melhorarem os seus resultados.
Ao conjunto de programas que dão suporte orçamentário a essa nova agenda da educação básica estarão empenhados, em 2008, recursos públicos da ordem de R$
13,3 bilhões. E, não só. De modo a valorizar o trabalho dos profissionais do ensino, foram adotadas, no mês de agosto passado, iniciativas que somam mais de R$ 600 milhões ao orçamento da
Secretaria da Educação e incorporam diversas vantagens à remuneração desses profissionais, além de ampliar o quadro de servidores da Pasta. Entre elas, estão a antecipação do pagamento de
parte do bônus deste ano, que seria pago apenas no início de 2008, beneficiando mais de 228 mil servidores; o pagamento em dinheiro de um mês de licença-prêmio e a incorporação de duas
gratificações aos salários, para cuja concretização estou certo de poder contar com a colaboração dos membros dessa Casa na aprovação dos respectivos projetos de lei; a criação de 2.545 cargos
de Secretário de Escola e outros 345 cargos de Supervisores de Ensino; a seleção de seis mil professores para a função de Professor-Coordenador; e a ampliação de incentivos aos profissionais que
exercem funções de supervisão ou direção e são responsáveis diretos por coordenar a aplicação das orientações didático-pedagógicas desta nova agenda, cuja superior finalidade é revitalizar e
elevar a qualidade do nosso sistema de ensino.
Aos jovens internos da Fundação Casa, por sua vez, também é proporcionado o acesso ao ensino fundamental e médio, na modalidade Educação para Jovens e
Adultos - EJA, em classes descentralizadas da rede estadual, com professores capacitados para atendê-los e cursos de educação profissional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza. Àqueles jovens em semi-liberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade são oferecidas oportunidades educacionais semelhantes, mediante a indispensável colaboração
com os municípios. A promoção desse tipo de ação sócioeducativa é essencial à sua inserção social e retorno ao convívio familiar, e se inscreve como um dos objetivos centrais da Fundação Casa.
Quanto à Fundação Casa, aliás, será dada continuidade ao modelo de descentralização, que prevê a desativação de grandes complexos e a construção de novas
unidades. Essas, distribuídas nas diferentes regiões do Estado, serão edificadas em unidades menores, com dois andares, salas de aula, salas de recreação, biblioteca, dormitórios e quadra
poliesportiva, e permitirão o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente de forma efetiva, com o jovem cumprindo a medida socioeducativa em sua cidade ou na região onde moram os
seus familiares.
Incrementar a formação de técnicos e tecnólogos de alto nível, cujas competências são crescentemente requisitadas pelo mercado de trabalho, é basilar para
fortalecer a vocação de São Paulo como principal pólo tecnológico do País. Com essa perspectiva, é meu propósito expandir e fortificar o ensino público tecnológico, mediante a modernização das
atuais unidades e a ampliação do número de Faculdades de Tecnologia - Fatecs e de Escolas Técnicas - Etecs. Novas unidades estão programadas para ser instaladas no interior do Estado, em
regime de parceria com Prefeituras, com opções de cursos orientados para a formação de profissionais qualificados de acordo com as vocações das diferentes regiões. Para tanto, a correspondente
ação orçamentária contará, em 2008, com mais de R$ 120 milhões, que permitirá aumentar significativamente o número de Fatecs e de Escolas Técnicas existentes.
12


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Para o sistema público de ensino superior, por sua vez, cujo aprimoramento e expansão são também determinantes para o incremento do grau de escolaridade de
nossa população, estão asseguradas as dotações essenciais ao exercício da plena autonomia de suas instituições e correspondem, em 2008, a mais de R$ 4,8 bilhões. Na Secretaria de Ensino
Superior, por seu turno, recursos adicionais, no valor de R$ 60 milhões, são reservados para dar suporte ao processo de ampliação de vagas e à concessão de bolsas de estudos de apoio pedagógico
para alunos carentes, egressos da rede pública; além da quantia de R$ 25 milhões para propiciar a instalação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, cujo módulo inicial
contempla a capacitação de educadores da rede pública que ainda não concluíram o curso superior, o que permitirá a uma maior parcela de paulistas, o acesso ao ensino superior público, gratuito e
de qualidade.
Esses são alguns exemplos de como a educação é encarada como área prioritária para esta Administração. O objetivo de todas as suas ações é, em síntese,
universalizar os benefícios do conhecimento, capacitar os cidadãos e construir, hoje e a cada dia, o futuro de São Paulo.
Igual relevo assume a importância dada neste projeto para atender à prioridade de produzir melhores e mais amplas condições para a prevenção, a recuperação e a
elevação dos padrões de saúde de todos os brasileiros de São Paulo. No próximo ano, os gastos comprometidos com as iniciativas governamentais, no âmbito das ações e serviços públicos de
saúde, somam R$ 9,1 bilhões, que correspondem a 12,03 por cento da receita de impostos.
Para facilitar o acesso da população a esses serviços, são asseguradas dotações que superam R$ 180 milhões destinadas às obras, ampliações e reformas de
equipamentos hospitalares da rede pública. Os mutirões da saúde seguirão sendo realizados, em especial para procedimentos cirúrgicos de pequeno porte e exames pré-operatórios, o que
contribuirá para reduzir as filas de espera para consulta, exame e cirurgia. Para melhorar a sustentação financeira das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, foi criado um programa específico,
que também atenderá à capacitação do seu pessoal. O fortalecimento da atenção à saúde feminina, por sua vez, é o alvo prioritário de múltiplas intervenções. Por meio do Programa Saúde da
Mulher, são adotadas iniciativas que vão do planejamento familiar ao controle do câncer. Com a ampliação do Programa Bem-Me-Quer, assegura-se atenção adequada à mulher vítima da
violência. A projetada implantação, em todo o Estado, dos Ambulatórios Médicos de Especialidades reserva áreas específicas para o atendimento à saúde da mulher; e, no Instituto Dr. Arnaldo,
por sua vez, são reservados leitos exclusivos dedicados à promoção da saúde feminina. Entre as várias inovações na área da saúde, em especial destacam-se duas: o Programa Remédio em Casa,
direcionado preferencialmente a pacientes em tratamento de doenças raras e crônicas, que passarão a receber os remédios em seus domicílios e a ampliação da lista de medicamentos distribuídos
gratuitamente pelo Programa Dose Certa.
Com o objetivo de intensificar a política habitacional de interesse social em nosso Estado, setor que apesar dos inegáveis avanços ainda mostra carências cujas
raízes são antigas e profundas, esta proposta compromete recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão. Não é necessário insistir nas conseqüências aniquiladoras que a falta de moradia traz para tantos
projetos de vida. Para tornar mais eficiente e rápida a execução dessa política, procedeu-se à reestruturação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, com a reordenação
dos Escritórios Regionais e a criação de Núcleos de Atendimento Habitacional, de modo a racionalizar custos e aperfeiçoar o atendimento à sua clientela. Além disso, novos padrões de construção
de moradias estão sendo implantados, oferecendo mais conforto e melhores condições de habitabilidade aos seus usuários. Por meio do Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos
Precários, com dotação de R$ 319 milhões, é dado atendimento urbanístico aos espaços deteriorados, respeitando-se a sua história, a sua cultura e as suas peculiaridades, com melhorias como a
abertura e pavimentação de ruas, implantação da rede de água, esgotos e drenagem, construção de creches, praças e áreas de cultura e lazer.
Essas intervenções respondem não só à necessidade de atender a demanda por moradia, mas, também, ao imperativo de promover o saneamento de áreas carentes,
favorecer a saúde para reduzir ainda mais a mortalidade infantil, proporcionar condições efetivas de preservação do meio ambiente e assim elevar a qualidade de vida dos habitantes de São Paulo.
A segurança pública ocupa lugar prioritário na agenda deste Governo. Não há como lidar com o tema como se ele tivesse uma única causa ou uma única solução.
Como se tudo pudesse ser explicado pela pobreza e desigualdade. O enfrentamento da violência, em especial aquela advinda do crime organizado, é uma luta cotidiana à qual, com máximo
empenho, tenho me dedicado desde o primeiro momento do meu mandato. Mas é também uma tarefa essencial que requer o concurso de todos. Estou convencido, como a sociedade também está,
da urgente necessidade de ser implementado um novo regime de estreita colaboração entre todos os níveis de Governo e Poderes do Estado, com vistas a concentrar ações coordenadas de
prevenção e combate ao crime, fenômeno que não reconhece fronteiras, esferas de Governo, nem âmbitos de competência. Nesse contexto, advogo, pelo caráter intransferível de sua
responsabilidade, a realização de decididas ações de órgãos federais na repressão ao contrabando de armas nas fronteiras nacionais, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro que financiam
atividades criminosas.
São Paulo tem realizado a sua parte. O expressivo investimento em equipamentos, tecnologia, recursos humanos, qualificação das polícias e construção de presídios
traduz o propósito de incrementar as ações na área da segurança pública. Graças a esse esforço, os principais indicadores da criminalidade apresentam persistente tendência de declínio. Mas, é
preciso, ainda, acelerar o passo no compromisso de duro embate às diferentes formas da criminalidade, com forças policiais mais especializadas, mais coordenadas, mais capacitadas e melhor
formadas para que cumpram o seu dever com dignidade e profissionalismo, como o tem cumprido, na repressão ao delito e proteção aos direitos, garantias e liberdades públicas. Pela relevância
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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

desse compromisso, a propositura reserva à Secretaria da Segurança Pública a dotação de R$ 8,7 bilhões. Destaque-se, no conjunto dessas dotações, aquelas alocadas ao Programa de Inteligência
Policial, equivalentes a R$ 200 milhões, e destinadas ao aperfeiçoamento e vitalização das ações das forças de segurança, pela intensa utilização das ferramentas da tecnologia de informação e de
comunicação, para oferecer mais agilidade, organização e planejamento ao trabalho das polícias.
Com igual empenho, como forma de enfrentar o complexo tema da gestão penitenciária e atacar uma das principais causas conexas ao fenômeno da criminalidade,
em cuja Pasta estão compromissados R$ 1,9 bilhão, além do prosseguimento de ações dirigidas à ampliação e modernização do sistema, são destinados recursos para o fortalecimento do seu
aparato de inteligência prisional, a fim de detectar vulnerabilidades nos procedimentos, conter ações lesivas ao sistema e identificar e isolar os presos de alta periculosidade. A construção de novas
unidades prisionais, especialmente os Centros de Detenção Provisória, tem como finalidade retirar dos Distritos Policiais e das Cadeias Públicas da Secretaria da Segurança Pública todos os presos
provisórios.
Ampliar as oportunidades oferecidas aos jovens e às famílias que vivem em situação de risco social, é também indissociável do compromisso em atacar outras das
múltiplas condições associadas à segurança pública. Para tanto, estão sendo elevadas as dotações reservadas aos Programas Ação Jovem, Renda Cidadã, Projeto Guri e Fábricas de Cultura, que,
além do apoio financeiro temporário, propiciam a fruição de atividades artísticas e culturais para que jovens e crianças, em especial aqueles residentes em áreas mais vulneráveis, possam se
desenvolver em diversos campos de expressão e desfrutar de melhores condições de inserção social e familiar. No próximo ano, esses quatro Programas disporão de recursos que superam R$ 294
milhões. De modo a melhor atender aos jovens e aos adolescentes carentes, aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e, em particular, aos mais desfavorecidos, recursos fiscais, em
montante superior a R$ 390 milhões, estão empenhados em diferentes projetos a cargo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de aumentar as possibilidades de
superação pessoal e favorecer a inserção social e produtiva desses segmentos populacionais.
Adicionalmente, para que uma maior parcela dos paulistas tenham ampliadas as suas possibilidades para usufruir das diversas expressões da vigorosa produção
artística e cultural, esta proposta eleva o orçamento da Secretaria da Cultura para R$ 350 milhões, quase 28 por cento superior à dotação inicial fixada para o ano em curso, medida que também
permitirá incrementar a geração de postos de trabalho nesse dinâmico setor, contribuir para aumentar as oportunidades de inclusão e de lazer da população e incentivar o desenvolvimento das
atividades turísticas em nosso Estado.
Um dos principais desafios que permanece para São Paulo, na sua trajetória para seguir elevando as condições sociais e o bem-estar de todos, é o de alargar as
possibilidades para que um maior número de seus cidadãos, em especial os mais jovens, encontre oportunidades de trabalho bem mais amplas do que a precária oferta que ainda hoje encontram.
Para tanto, impõe-se dinamizar a nossa economia, que se ressente, como todo o País, da debilidade do crescimento da produção e do emprego prejudicados pela persistente combinação de medidas
como juros altos, baixa execução orçamentária e câmbio valorizado, que seguem caracterizando a política macroeconômica atual.
Com esta proposta orçamentária, o Governo Paulista, ciente dessa debilidade e consciente das responsabilidades que se colocam, oferece uma resposta positiva à
sociedade para potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano em nosso Estado. Além das iniciativas já sublinhadas no campo social, outras, de igual relevo, estão em
andamento, ou serão postas em marcha, para multiplicar as ações governamentais nos diversos setores da infra-estrutura, fomentando, por indispensável ao progresso, novos espaços de interação
que permitam somar mais recursos privados aos investimentos estatais. São ações que concorrem para ampliar as vantagens comparativas da robusta economia paulista, incrementar a
competitividade de nossos produtos, criar mais empregos, gerar renda, animar o tecido empresarial e, por conseqüência, impulsionar as bases do desenvolvimento nacional.
Montante superior a R$ 5,0 bilhões, incluindo aqueles captados pelas empresas estatais, serão investidos no próximo ano apenas para atender às necessidades
identificadas na área de transportes, em especial àquelas ligadas à malha rodoviária e ao transporte de massa. Dotação da ordem de R$ 790 milhões, parcialmente financiada por organismos
internacionais de fomento, será direcionada à ampliação, recuperação e modernização das estradas estaduais. Ainda com o objetivo de melhorar a malha rodoviária do interior do Estado, visando
atender as pequenas localidades, o Governo lançou um amplo programa de recuperação de estradas vicinais – 12 mil quilômetros até 2010. O prolongamento do Rodoanel Mário Covas, em seu
trecho sul, avança em ritmo acelerado.
Para facilitar a mobilidade das pessoas e atender às carências dos transportes públicos na cidade de São Paulo, o Governo Estadual seguirá investindo na ampliação
da malha metroviária. A Linha 2-Verde do Metrô será ampliada da estação Alto do Ipiranga à região da Vila Prudente. O prosseguimento das obras da nova Linha 4-Amarela, por sua vez, avança
em mais de vinte frentes de trabalho e permitirá que, em futuro próximo, a região oeste da metrópole, área densamente ocupada, cujo atendimento é restrito às linhas de ônibus convencionais,
passe a contar com um sistema de transporte de alta capacidade e confiabilidade. Para incrementar o transporte ferroviário de passageiros na área metropolitana, a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM deverá elevar a sua capacidade de operação e a acessibilidade da população ao sistema de transportes sobre trens, indispensáveis ao atendimento e melhoria da sua
crescente demanda.
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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Com efeito, apesar da capacidade de ação revigorada do Governo Paulista, patenteada pelos avanços que São Paulo experimentou nos anos mais recentes e que
seguramente serão ampliados nos próximos, a atuação isolada do Estado, assim como os recursos financeiros dos entes governamentais, não são suficientes para modelar o padrão de investimentos
requerido pelo processo de desenvolvimento econômico e social deste novo século. Por isso, é imperioso acelerar as parcerias com o setor privado e incrementar o programa de concessões, em
especial da malha rodoviária, visando à construção de soluções estruturais capazes de satisfazer à elevada demanda por investimentos em infra-estrutura. Destacam-se, nesse caso, projetos
rodoviários que serão feitos em regime de concessão, sem nenhum aporte de recursos do Tesouro, como os das Rodovias Raposo Tavares, Marechal Rondon, D. Pedro I, Ayrton Senna e Carvalho
Pinto. Além disso, importantes projetos foram viabilizados por meio de PPPs - Parcerias Público-Privadas, como a Linha 4 do Metrô, já citada e em plena construção, e a ampliação da oferta de
água da Zona Leste da Cidade de São Paulo pela Estação de Tratamento de Água de Taiçupeba, que deverá ser iniciada em 2008.
Esta, Senhor Presidente, é a síntese dos principais aspectos que embasam a Proposta Orçamentária para o próximo ano. Na sua elaboração deu-se estrito
cumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da proposição de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Quanto às programações do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, encontram-se definidas segundo os mesmos critérios e parâmetros que pautaram as do Poder Executivo, encartando-se rigorosamente nas
disponibilidades do Tesouro Estadual. Sem embargo, transmito, para conhecimento desse Parlamento, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, as quais
são encaminhadas anexas a esta Mensagem.
Por fim, registro a relevante contribuição dos membros dessa Casa de Leis, consubstanciada nos trabalhos desenvolvidos nas Audiências Públicas que antecederam
a elaboração da Proposta Orçamentária, a qual incorpora, por atenderem ao interesse público, sugestões e prioridades de âmbito regional que, seguramente, concorrerão para o desenvolvimento
econômico e social de nosso Estado.

JOSÉ SERRA
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2008

PROJETO DE LEI Nº

Governo do Estado de São Paulo

, DE

DE SETEMBRO DE 2007

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2008, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º, da Constituição Estadual:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

SEÇÃO I
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco bilhões, duzentos e dois milhões,
novecentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais).
Parágrafo único - Estão incluídos no total referido no caput deste artigo, os recursos próprios das autarquias, fundações e empresas dependentes, conforme
discriminação em quadro específico que integra esta lei.
Artigo 3º - A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00

1 - RECEITAS DO TESOURO DO ESTADO

88.440.486.982

1.1 - RECEITAS CORRENTES

84.950.396.777

Receita Tributária

73.349.358.680
3.960.000

Receita de Contribuições

1.121.457.910

Receita Patrimonial
Receita Agropecuária

7.628.610

Receita Industrial

1.657.560

Receita de Serviços

266.837.874

Transferências Correntes

8.435.336.118

Outras Receitas Correntes

1.764.160.025

1.2 - RECEITAS DE CAPITAL

3.490.090.205

Operações de Crédito

1.937.260.100

Alienação de Bens

1.100.700.060
10

Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital

452.130.005

Outras Receitas de Capital

30

2 - RECEITAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

16.027.155.962

2.1 - RECEITAS CORRENTES

15.991.408.412

2.2 - RECEITAS DE CAPITAL

35.747.550

3 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

(9.264.698.164)

RECEITA TOTAL

95.202.944.780

Parágrafo único - Durante o exercício financeiro de 2008 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Artigo 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita total, é de R$ 95.202.944.780,00 (noventa e cinco
bilhões, duzentos e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais), sendo:
I - no Orçamento Fiscal: R$ 81.371.781.406,00 (oitenta e um bilhões, trezentos e setenta e um milhões, setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e seis reais);
II - no Orçamento da Seguridade Social: R$ 13.831.163.374,00 (treze bilhões, oitocentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil e trezentos e setenta e
quatro reais.
Artigo 5º - A despesa total fixada, observada a programação constante dos quadros que integram esta lei, apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos
orçamentários:
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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
R$ 1,00
TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO

53.464.743.156

OUTRAS
FONTES

TOTAL

8.017.842.005

61.482.585.161

436.360.519

370.000

436.730.519

316.295.764

2.988.043

319.283.807

4.200.696.822

409.989.390

4.610.686.212

32.127.693

1.323.090

33.450.783

1.173.476.340

7.108.240

1.180.584.580

41.553.442

311.715.630

353.269.072

12.127.278.714

1.225.675.030

13.352.953.744

Secretaria de Desenvolvimento

714.803.545

84.928.650

799.732.195

Secretaria da Cultura

394.910.420

128.414.380

523.324.800

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

693.511.259

84.454.481

777.965.740

1.209.560.512

1.825.433.550

3.034.994.062

187.375.681

88.038.910

275.414.591

Secretaria da Segurança Pública

8.308.658.222

106.674.960

8.415.333.182

Secretaria da Fazenda

2.101.959.102

44.539.470

2.146.498.572

Administração Geral do Estado (exclui Transferências Constitucionais)

8.597.443.614

7.359.384

8.604.802.998

Secretaria da Habitação

643.083.041

214.234.533

857.317.574

Secretaria do Meio Ambiente

361.292.955

286.319.724

647.612.679

Casa Civil

117.999.666

6.845.570

124.845.236

Secretaria de Economia e Planejamento

381.816.781

34.602.880

416.419.661

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

2.080.536.888

2.014.817.750

4.095.354.638

Secretaria da Administração Penitenciária

1.590.022.622

329.723.280

1.919.745.902

535.892.775

211.607.500

747.500.275

1.217.511.948

75.495.020

1.293.006.968

63.019.024

21.374.420

84.393.444

Secretaria de Ensino Superior

5.213.718.335

442.256.270

5.655.974.605

Secretaria de Gestão Pública

602.848.452

46.371.190

649.219.642

Secretaria de Comunicação

97.303.003

0

97.303.003

Secretaria de Relações Institucionais

18.686.017

5.180.660

23.866.677

5.000.000

0

5.000.000

1 - Orçamento Fiscal
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
Ministério Público
Defensoria Pública do Estado
Secretaria da Educação

Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Secretaria de Saneamento e Energia
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Reserva de Contingência
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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OUTRAS
FONTES

TOTAL

7.549.926.033

15.545.935.505

23.095.861.538

TESOURO DO
ESTADO

ÓRGÃO
2 - Orçamento da Seguridade Social
Secretaria da Saúde

5.995.376.714

3.156.299.458

9.151.676.172

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

610.011.595

1.634.150

611.645.745

Secretaria da Segurança Pública

208.450.596

92.964.730

301.415.326

Secretaria da Fazenda

163.737.401

12.261.223.814

12.424.961.215

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

188.464.877

28.176.550

216.641.427

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

383.884.850

5.636.803

389.521.653

61.014.669.189

23.563.777.510

84.578.446.699

0

19.889.196.245

19.889.196.245

(9.263.915.138)

(783.026)

(9.264.698.164)

51.750.754.051

43.452.190.729

95.202.944.780

SUBTOTAL
Transferências Constitucionais
(Transferência Intragovernamental para Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores Públicos e dos Militares)
TOTAL

§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de
ações.
§ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à
conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes.

SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Artigo 6º - As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto, somam R$ 5.995.854.000,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme
especificação a seguir:

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

FONTE DE FINANCIAMENTO
III III IV -

R$ 1,00

Recursos do Tesouro do Estado
Recursos Próprios
Operações de Crédito
Outras Fontes

2.584.691.000
1.428.976.000
682.552.000
1.299.635.000

TOTAL

5.995.854.000

Artigo 7º - A despesa do Orçamento de Investimentos, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, é fixada
em R$ 5.995.854.000,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), com a seguinte distribuição por Órgão Orçamentário:

DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

ÓRGÃO

R$ 1,00
11.489.000

Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes

1.025.704.000

Secretaria da Fazenda

150.019.000

Secretaria da Habitação

990.802.000

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

2.013.124.000

Secretaria de Saneamento e Energia

1.716.248.000

Secretaria da Gestão Pública

69.680.000

Secretaria de Comunicação

18.788.000
5.995.854.000

TOTAL

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Artigo 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada no artigo 4º, observado o disposto no artigo
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, fixada nos termos do artigo 19, da Lei nº 12.677, de 16 de julho
de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, observado o disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:
1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais,
serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
2. destinados à cobertura de despesas à conta das receitas próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes.
3. abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
§ 2º - Observados os limites a que se referem os incisos I e II, fica o Poder Executivo autorizado a:
1. alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotados inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada nesta
lei;
2. transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar
aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos, conforme autorizado no artigo 47, XIX, a, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006).
Artigo 9º - Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento
da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão.

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

SEÇÃO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimada
para o exercício de 2008, observadas as condições estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, aos

de

de 2007.

JOSÉ SERRA

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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Governo do Estado de São Paulo

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Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
FONTE

ESPECIFICAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

F.R.

DIRETA

001
002
1200.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
003
004
005

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

826.557.640

91.677.107.025

73.349.358.680
53.479.775.673
19.869.583.007
3.960.000
3.960.000

307.728.910

0

0

307.728.910
2.968.118.878

0

0

1.228.922.210

130.658.000

23.444.050

1.226.632.010
2.290.200
1.380.010

125.570.720
5.087.280
20.132.720

23.444.020
30
0

1.380.010
6.730

20.132.720
190.939.660

1.974.000

6.730
254.936.130

190.939.660
228.566.770

1.974.000
762.535.510

254.924.130
12.000
126.104.450

228.566.770

762.535.510

35.182.730

40

9.606.120
116.498.330
384.858.680

251.030
34.931.700
22.616.730

10
30
38.604.040

303.540.110

1.080.030

15.538.010

60.199.780
21.118.780
10

21.462.810
73.890

23.066.030

73.657.087.590
53.479.775.673
20.177.311.917
2.972.078.878
3.960.000
2.968.118.878
0
2.504.482.170
922.864.310
19.000
168.150.330
1.375.646.750
37.801.780
29.141.340
30
7.628.580
21.512.730
194.577.950
40
1.657.520
192.920.390
1.512.876.284
80
74.597.584
192.060.200
1.246.026.410
192.010
8.596.623.338
4.153.209.874
263.070.006
3.581.650
9.857.160
4.166.904.648
2.210.239.475
1.358.819.072
616.946.213
108.552.870
104.728.620
21.192.690
10

266.837.874
80
74.597.584
192.060.200
180.010
8.435.336.118
4.153.209.874
263.070.006
3.581.650

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
001
002
003
004
005

1900.00.00

628.096.610

1.657.560
40
1.657.520

001
002
003
004
005
1700.00.00

5.272.055.998

30.424.270
7.628.610
30
7.628.580

001
003
004
1600.00.00

Valores em R$ 1,00
TOTAL

EMPRESAS

84.950.396.777

1.121.457.910
922.864.310
19.000
168.150.330

001
003
004
1500.00.00

FUNDAÇÕES

2.968.118.878

001
002
003
004
005
1400.00.00

AUTARQUIAS

4.015.474.588
1.764.160.025
1.358.819.072
296.788.063
108.552.870

OUTRAS RECEITAS CORRENTES
001
002
003
004
005
007

20

29


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE
FONTE

ESPECIFICAÇÃO

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

F.R.

DIRETA

007
2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS
001
003
004

2300.00.00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2500.00.00

TOTAL RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
TOTAL RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
TOTAL RECURSOS VINCULADOS F. E. D.
TOTAL PRÓPRIOS ADM. INDIRETA
TOTAL RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
TOTAL RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TOTAL GERAL
Obs: Descontados os valores das Receitas Intra-Orçamentárias.

6.854.770

2.170.310

3.525.837.755

1.937.260.100
1.937.260.100
1.100.700.060
1.100.000.040
700.020

6.868.110
6.868.110
3.830.100

10
10
50

80
80
2.170.200

3.830.100
5.524.020

50
0

2.170.200
0

5.524.020
220

6.854.710

30

10
210

10
6.854.700

30

10.500.020

0

0

10.500.020
0
611.269.020
0
4.540.721.808
139.919.520
6.868.120
5.298.778.468

0
1.080.030
0
586.923.770
46.947.570
10
634.951.380

0
15.538.010
0
813.189.770
90
80
828.727.950

1.944.128.300
1.944.128.300
1.106.700.410
1.100.000.040
700.020
6.000.350
5.524.030
10
5.524.020
458.984.965
40
10
20
458.984.895
0
10.500.050
20
10
10.500.020
61.014.669.189
21.131.944.720
486.291.190
5.940.835.348
4.685.076.023
1.944.128.310
95.202.944.780

452.129.955

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

30
20
10

001
003
004
001
002
003
004
005
007

61.014.669.189
20.504.057.660
486.291.190
0
4.498.208.843
1.937.260.100
88.440.486.982

30

Valores em R$ 1,00
TOTAL

EMPRESAS

26.722.470

452.130.005
40
10

001
003
004
005
007

FUNDAÇÕES

3.490.090.205

10
10

001
004
2400.00.00

AUTARQUIAS


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO

TESOURO
DO
ESTADO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

ORÇAMENTO FISCAL
08046

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

55.298.760
3.228.760
50.870.000
1.200.000

0

0

55.298.760
3.228.760
50.870.000
1.200.000

10063

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - "PAULA SOUZA"
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

3.214.470
90.000
10
3.110.020
20
14.410
10

30
10

0

3.214.500
90.010
10
3.110.020
30
14.410
10
10

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

0

40

73.794.090
40.010
1.974.000
60.220.000
10
11.560.000
20
10

12045

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA -CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

16055

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

303.610.120
70.010

10091

10
10

0

73.794.000
40.000
1.974.000
60.220.000

50
10
10

11.560.000
20
10

303.540.110

20

20

40

92.520.110
60.010
91.500.010
960.090

0

0

92.520.110
60.010
91.500.010
960.090

922.379.090

40

50

829.689.030
80.060.000

10

1.225.989.300
70.010
829.689.040
80.060.000
10
316.170.170
40
20
10

12.630.040

10
10

20
10

31

10
40


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
16056

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

5.472.030
72.010

0

9.790.070
4.176.020
10
5.400.000
214.010
30

0

103.569.620

TOTAL

0

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -"JOSÉ GOMES DA
SILVA" - ITESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

17055

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

9.023.700
346.800
8.676.880
20

0

0

9.023.700
346.800
8.676.880
20

17056

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

704.420
128.400
576.000

62.157.820
240.000

0

62.862.240
368.400
576.000
61.917.800
40

BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

10
10

17046

17047

20055

4.318.040
4.104.010
10

VINCULADA
FEDERAL

DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

16057

0

PRÓPRIA

5.400.000
214.010
10

20

103.555.220

14.400

84.048.000
19.507.200
20

2.400
12.000
0

0

1.080.030

8.275.020
2.350.010
23.000
10
5.902.000

9.355.050
2.350.010
23.000
10
6.982.030

0

580.110

6.206.700

10

6.786.820

180.000
20
400.010

171.540

0

1.080.030

84.050.400
19.519.200
20

6.035.140
80
10
20

20

32

0

10
10

61.917.800
20
0

351.540
20
400.010
6.035.140
80
10
20


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
26045

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

26046

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

26097

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

29045

TESOURO
DO
ESTADO
0

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
26.986.210

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

0

660.000
20.000.000
5.904.210
422.000

TOTAL
26.986.210
660.000
20.000.000
5.904.210
422.000

0

0

11.006.240
1.333.000
132.710
9.000.000
540.530

0

0

11.006.240
1.333.000
132.710
9.000.000
540.530

2.670.000

15.538.010

80.333.040
10
68.827.000
10
11.506.020

90
20

40

15.538.010

20
30

20

98.541.180
30
68.827.000
30
27.044.030
20
20
2.670.050

0

0

16.473.010

20
20

2.670.000

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

29048

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

15.046.050
408.010
14.158.010
480.020
10

0

0

15.046.050
408.010
14.158.010
480.020
10

29055

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

697.640
72.000
228.000
76.020
321.610
10

20
10

0

697.660
72.010
228.000
76.030
321.610
10

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

3.250
2.000
1.200
30
10
10

0

0

3.250
2.000
1.200
30
10
10

29056

0

16.473.010
250.010
15.753.000
469.990
10

33

0

250.010
15.753.000
469.990
10

10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
29090

37092

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A - EMPLASA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
8500.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

415.024.054

VINCULADA
ESTADUAL
0

0

PRÓPRIA
1.560.000
120.000
1.440.000

657.502.730
23.284.010
632.048.510
10

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

40

0

20

1.560.040
120.000
1.440.000
20

20

20

447.595.040

1.520.121.824
23.284.010
632.048.510
10
20
2.170.200

20
2.170.200
415.024.054

TOTAL

447.595.020

862.619.074

38045

FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

22.100.000
1.100.000
19.700.000
300.000
1.000.000

0

0

22.100.000
1.100.000
19.700.000
300.000
1.000.000

39055

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

18.253.080
2.610.010
240.000

30
10

40

18.253.150
2.610.020
240.000
20
6.499.050
40
10
10
8.904.000

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

39056

43047

20
6.499.050
40
10
10
8.904.000
0

20.624.330
4.800.000
15.824.300

8.120.020
120.010

0

28.744.350
4.920.010
15.824.300
8.000.000
30
10

0

124.800.040
117.200.000
20
7.600.000
10
10

8.000.000
30
10
0

120.600.010
113.000.000

4.200.030
4.200.000
20

7.600.000
10
10

34


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
43058

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA
0

219.400.050
138.100.010
72.000.010

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

30
10

0

219.400.080
138.100.020
72.000.010
10
7.800.010
20
10
1.500.000

10
7.800.010
20
10
1.500.000

TOTAL

43059

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

0

27.405.030
6.100.010
130.000
19.900.000
1.275.010
10

0

0

27.405.030
6.100.010
130.000
19.900.000
1.275.010
10

43061

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

35.916.030
9.850.010
1.250.000
7.020.000
9.000.020
8.236.000

27.300.010
1.800.000

6.868.030

70.084.070
11.650.010
1.250.000
7.020.000
34.500.020
8.236.000
6.868.030
560.000
10

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

43065

43066

25.500.000
6.868.030

560.000
10
0

5.030
5.000
20

220
110

0

5.250
5.110
20
20
10
90

0

561.800
20.070
10
20
541.660
20
10
10

20
10
90
0

520.100
20.030
10
20
500.010
20
10

41.700
40
41.650
10

35


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO

44047

FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

46046

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

7000.00.00
7200.00.00
7600.00.00
8000.00.00
8500.00.00

TESOURO
DO
ESTADO
0

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

0

41.044.100
900.010
38.300.000
1.844.090

0

0

41.044.100
900.010
38.300.000
1.844.090

0

0

1.110.630
820.010
600
66.510
150.910
72.600

0

0

1.110.630
820.010
600
66.510
150.910
72.600

RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0
0
0
0
0
0
0
0
0

320.228.160
70.010
0
0
0
0
0
0
320.158.150

2.577.115.160
0
0
1.227.699.150
21.512.720
21.674.630
1.215.953.920
9.727.030
80.547.710

113.512.940
0
0
6.606.190
0
0
12.000
106.894.720
30

10
0
0
0
0
0
0
0
10

3.010.856.270
70.010
0
1.234.305.340
21.512.720
21.674.630
1.215.965.920
116.621.750
400.705.900

RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

13.134.350
0
2.730.310
10
10
10.404.020

230
0
0
0
230
0

6.868.200
6.868.200
0
0
0
0

20.002.780
6.868.200
2.730.310
10
240
10.404.020

SUBTOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

0

320.228.160

2.590.249.510

113.513.170

6.868.210

3.030.859.050

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

0

0

0

0

0

0

0
0
417.694.054

0
0
0

0
0
0

0
0
50

0
0
447.595.080

0
0
865.289.184

417.694.054

0

0

50

447.595.080

865.289.184

TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

417.694.054

0

0

50

447.595.080

865.289.184

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO FISCAL

417.694.054

320.228.160

2.590.249.510

113.513.220

454.463.290

3.896.148.234

36


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

6.854.690
20

0

180.027.460
1.108.690
171.239.040
10
825.080
10
6.854.630

0

3.739.410
178.750
10
3.486.900
73.740
10

0

26.399.230
544.150
1.800.010
23.909.650
145.390
30

0

6.069.540
55.530
20
6.000.000
13.990

TOTAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
09045

09046

09047

09055

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS

0

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

173.172.770
1.108.670
171.239.040
825.050
10

10
30
6.854.630

0

0

0

70
10
10
10
30
10
1.952.470
7.200
1.800.010
20
145.240
14.040
30
20

3.739.340
178.740
3.486.890
73.710
24.446.760
536.950
23.909.630
150
30
6.055.500
55.500
6.000.000

13.990

37


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
09056

09057

09058

17048

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
DA USP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TESOURO
DO
ESTADO
0

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

0

108.130

0

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL
0

10
24.600
83.520

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSPE
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA-SP
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0

0

10
24.600
83.520

634.120

9.600.130

588.010
6.720
360
10
39.020

60

0

412.009.288

9.600.040

408.757.718
960.010
1.475.470
10
816.080

38.790

0

38.760

38

134.100

1.500.050

33.010
10
100.060
1.010
10

30
1.500.010
10

412.048.078
408.757.718
960.030
1.475.470
38.770
816.080
10

20

10
0

10.234.250
588.070
6.720
360
9.600.050
39.020
30

30
0

108.130

0

1.634.150
33.040
10
1.600.070
1.010
20


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

18058

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

20058

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

20065

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

0

92.964.730
75.000.010
2.736.000
13.200.000
2.004.710
10
24.000

0

0

92.964.730
75.000.010
2.736.000
13.200.000
2.004.710
10
24.000

0

0

40.960.180
10
1.852.010
12.000.020
18.338.120
3.270.010
5.500.010

0

0

40.960.180
10
1.852.010
12.000.020
18.338.120
3.270.010
5.500.010

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7200.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
7600.00.00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE SERVIÇOS

0

0

11.652.538.194
2.387.840.000
30

21.118.750

0

11.673.656.944
2.387.840.000
30
21.118.750

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA
DO ESTADO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

20060

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

0

13.770
1.140
12.600
30

0

0

13.770
1.140
12.600
30

20061

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
1100.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

15.571.700
15.571.700

154.054.010

0

0

169.625.710
15.571.700
33.520.000
120.000.000
534.010

20059

21.118.750
9.258.698.164
6.000.000
292.087.200

84.880.010

9.258.698.164
6.000.000
0

0

292.087.200

292.087.200
63.000.000
20.500.000
1.380.010

63.000.000
20.500.000
1.380.010

33.520.000
120.000.000
534.010

39

376.967.210


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO
23045

23055

CÓDIGO
RECEITA

FONTE DE RECURSOS
TESOURO
DO
ESTADO
0

ESPECIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR CERET
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VINCULADA
ESTADUAL
0

PRÓPRIA
624.110

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

0

0

132.010
492.000
20
80

TOTAL
624.110
132.010
492.000
20
80

SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0

0

1.224.010
18.000
1.080.000
30.000
10
96.000

0

0

1.224.010
18.000
1.080.000
30.000
10
96.000

1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

307.658.900
307.658.900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
307.658.900

3.341.695.778
0
2.968.118.878
147.947.600
10
171.245.760
30.072.490
130.130
24.180.910
8.890.060
0
3.270.040
5.524.010
10
96.000
3.350.585.838

66.499.300
0
0
771.320
0
0
0
44.535.340
21.192.640
6.854.710
0
0
0
6.854.710
0
73.354.010

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

3.715.853.978
307.658.900
2.968.118.878
148.718.920
10
171.245.760
30.072.490
44.665.470
45.373.550
15.744.770
0
3.270.040
5.524.010
6.854.720
96.000
3.731.598.748

7000.00.00
7200.00.00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL

0

0

9.264.698.164

0

0

9.264.698.164

0
0
0

0
0
0

9.258.698.164
6.000.000
0

0
0
0

0
0
0

9.258.698.164
6.000.000
0

0

0

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL-INTRAORÇAMENTÁRIAS

0

0

9.264.698.164

0

0

9.264.698.164

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

0

307.658.900

12.615.284.002

73.354.010

0

12.996.296.912

7600.00.00
8000.00.00
8500.00.00

40


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UO

CÓDIGO
RECEITA
1000.00.00
1100.00.00
1200.00.00
1300.00.00
1400.00.00
1500.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1900.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

7000.00.00
7200.00.00
7600.00.00
8000.00.00
8500.00.00

FONTE DE RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TESOURO
DO
ESTADO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

VINCULADA
ESTADUAL

PRÓPRIA

VINCULADA
FEDERAL

OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

TOTAL

627.887.060
307.728.910
0
0
0
0
0
0
320.158.150
0
0
0
0
0
0

5.918.810.938
0
2.968.118.878
1.375.646.750
21.512.730
192.920.390
1.246.026.410
9.857.160
104.728.620
22.024.410
0
6.000.350
5.524.020
20
10.500.020

180.012.240
0
0
7.377.510
0
0
12.000
151.430.060
21.192.670
6.854.940
0
0
0
6.854.940
0

10
0
0
0
0
0
0
0
10
6.868.200
6.868.200
0
0
0
0

6.726.710.248
307.728.910
2.968.118.878
1.383.024.260
21.512.730
192.920.390
1.246.038.410
161.287.220
446.079.450
35.747.550
6.868.200
6.000.350
5.524.020
6.854.960
10.500.020

SUBTOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0

627.887.060

5.940.835.348

186.867.180

6.868.210

6.762.457.798

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM RECEITA DE
SERVIÇOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS COM OUTRAS RECEITAS
DE CAPITAL

0

0

9.264.698.164

0

0

9.264.698.164

0

0

9.258.698.164

0

0

9.258.698.164

0
417.694.054

0
0

6.000.000
0

0
50

0
447.595.080

6.000.000
865.289.184

417.694.054

0

0

50

447.595.080

865.289.184

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

417.694.054

0

9.264.698.164

50

447.595.080

10.129.987.348

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO

417.694.054

627.887.060

15.205.533.512

186.867.230

454.463.290

16.892.445.146

41


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
DESPESA POR GRUPO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGENCIA

F
1
3
5
1
7
1
2
3
5
7
1
2
3
5
7
1
2
7
1
1
2
4
5
1
4
1
2
4
5
7
1
2
4
5
7
1
1
4
1

FISCAL
69.116.075.200
62.080.880.072
27.110.017.234
67.943.132
30
5.639.908.034
478.134
7.490.777.725
20.313.705.340
343.278.367
1.075.302.411
39.469.665
7.035.195.128
1.169.991.048
179.920.290
67.771.031
615.138.942
325.062.435
1.837.022.203
1.800.000
923.954.533
1.914.534.646
12.255.706.206
9.332.006.692
4.756.496.921
0
344.920.193
28.821.680
36.452.535
0
2.159.661.773
303.228.060
1.627.515.070
74.800.460
110.000
2.923.699.514
1.261.519.009
17.000.100
617.814.247
287.596.920
651.407.210
0
88.362.028
0
5.000.000

SEGURIDADE SOCIAL
8.116.362.806
7.799.611.755
1.803.251.184
0
240.000.000
56.855
0
3.517.047.713
20
6.458.280
2.229.151.370
3.646.333
316.751.051
246.000.110
8.632.010
840.380
60.910.200
0
0
0
0
368.351
14.979.498.732
14.906.268.131
811.144.441
285.234.779
404.708.177
13.098.030
88.216
42.878
1.108.376.958
22.424.121
12.208.233.507
52.917.024
0
73.230.601
63.021.338
0
2.025.760
7.338.956
0
10
570.857
273.680
0

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

42

Valores em R$1,00
TOTAL
77.232.438.006
69.880.491.827
28.913.268.418
67.943.132
240.000.030
5.639.964.889
478.134
11.007.825.438
20.313.705.360
349.736.647
3.304.453.781
43.115.998
7.351.946.179
1.415.991.158
188.552.300
68.611.411
676.049.142
325.062.435
1.837.022.203
1.800.000
923.954.533
1.914.902.997
27.235.204.938
24.238.274.823
5.567.641.362
285.234.779
749.628.370
41.919.710
36.540.751
42.878
3.268.038.731
325.652.181
13.835.748.577
127.717.484
110.000
2.996.930.115
1.324.540.347
17.000.100
619.840.007
294.935.876
651.407.210
10
88.932.885
273.680
5.000.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
TOTAL POR FONTE
Recursos Tesouro Do Estado
Recursos Vinculados Estaduais
Recursos Vinculados-Fundo Especial De Despesa
Recursos Próprios-Administração Indireta
Recursos Vinculados Federais
Recursos De Operações De Créditos
TOTAL POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas De Capital
Reserva De Contingência
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Pessoal E Encargos Sociais
Juros E Encargos Da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Da Dívida
Reserva De Contingência
TOTAL GERAL

1
2
3
4
5
7

FISCAL
53.464.743.156
20.815.653.790
478.992.530
2.590.249.510
2.081.660.443
1.940.481.977

SEGURIDADE SOCIAL
7.549.926.033
316.290.930
7.298.660
12.615.284.002
2.603.415.580
3.646.333

TOTAL
61.014.669.189
21.131.944.720
486.291.190
15.205.533.512
4.685.076.023
1.944.128.310

71.412.886.764
9.958.894.642
5.000.000

22.705.879.886
389.981.652
0

94.118.766.650
10.348.876.294
5.000.000

32.308.199.190
5.676.838.703
33.427.848.871
5.193.221.232
2.762.776.736
2.002.896.674
5.000.000
81.371.781.406

3.557.436.611
187.949
19.148.255.326
388.768.754
10
1.212.888
0
23.095.861.538

35.865.635.801
5.677.026.652
52.576.104.197
5.581.989.986
2.762.776.746
2.004.109.562
5.000.000
104.467.642.944

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

43


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TIPO
ORC.

LEGISLATIVA

JUDICIÁRIA

ESSENCIAL À
JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO

SEGURANÇA
PÚBLICA

Valores em R$1,00
ASSISTÊNCIA
SOCIAL

01000
F
436.730.519
0
0
0
0
02000
F
319.283.807
0
0
0
0
03000
F
0
4.610.686.212
0
0
0
06000
F
0
33.450.783
0
0
0
08000
F
0
0
0
0
0
09000
S
0
0
0
0
0
10000
F
0
0
0
0
0
12000
F
0
0
0
0
0
13000
F
0
0
0
0
0
16000
F
0
0
0
0
0
17000
F
0
0
0
0
0
17000
S
0
0
0
0
0
18000
F
0
0
0
0
8.352.961.172
18000
S
0
0
0
0
0
20000
F
0
0
0
1.909.369.670
0
20000
S
0
0
0
144.072.381
0
21000
F
0
0
0
0
0
23000
S
0
0
0
0
0
25000
F
0
0
0
0
0
26000
F
0
0
0
0
0
27000
F
0
0
1.180.584.580
0
0
28000
F
0
0
0
98.540.184
0
29000
F
0
0
0
416.419.661
0
35000
S
0
0
0
0
0
37000
F
0
0
0
0
0
38000
F
0
0
0
0
0
39000
F
0
0
0
123.825.137
0
40000
F
0
0
1.293.006.968
0
0
41000
F
0
0
0
0
0
42000
F
0
0
353.269.072
0
0
43000
F
0
0
0
0
0
44000
F
0
0
0
316.215.843
106.000.000
45000
F
0
0
0
0
0
46000
F
0
0
0
3.752.245
0
99000
F
0
0
0
0
0
TOTAL
756.014.326
4.644.136.995
2.826.860.620
3.012.195.121
8.458.961.172
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

44

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.439.409
0
0
0
0
0
0
0
0
0
24.913.032
0
389.521.653
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6.847.193
0
423.721.287


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TIPO
ORC.

PREVIDÊNCIA
SOCIAL

SAÚDE

TRABALHO

EDUCAÇÃO

CULTURA

Valores em R$1,00
DIREITOS DA
CIDADANIA

01000
F
0
0
0
0
0
02000
F
0
0
0
0
0
03000
F
0
0
0
0
0
06000
F
0
0
0
0
0
08000
F
0
0
0
13.352.953.744
0
09000
S
0
9.151.676.172
0
0
0
10000
F
0
0
0
541.557.559
0
12000
F
0
0
0
0
523.324.800
13000
F
487.117
150.000.000
0
0
0
16000
F
0
0
0
0
0
17000
F
0
0
0
0
0
17000
S
0
16.674.026
0
20.840.600
0
18000
F
0
61.272.010
0
0
0
18000
S
213.645.222
87.770.104
0
0
0
20000
F
0
0
0
0
0
20000
S
12.280.888.834
0
0
0
0
21000
F
600.608.497
0
0
11.800.000
0
23000
S
0
0
216.641.427
0
0
25000
F
0
0
0
0
0
26000
F
0
0
0
0
0
27000
F
0
0
0
0
0
28000
F
0
0
0
0
1.392.020
29000
F
0
0
0
0
0
35000
S
0
0
0
0
0
37000
F
1.810.641
0
0
47.000.500
0
38000
F
0
283.320.896
0
0
0
39000
F
0
0
0
0
0
40000
F
0
0
0
0
0
41000
F
0
0
0
0
0
42000
F
0
0
0
0
0
43000
F
0
488.273.328
0
5.167.701.277
0
44000
F
5.003.799
82.000.000
0
140.000.000
0
45000
F
4.901.268
0
0
0
0
46000
F
0
0
0
0
13.267.239
99000
F
0
0
0
0
0
TOTAL
13.107.345.378
10.320.986.536
216.641.427
19.281.853.680
537.984.059
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

45

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
229.815.776
571.691.710
1.100.000
0
13.311.733
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.636.425.006
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.452.344.225


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TIPO
ORC.

HABITAÇÃO

SANEAMENTO

GESTÃO
AMBIENTAL

CIÊNCIA E
TECNOLOGIA

Valores em R$1,00
ORGANIZAÇÃO
AGRICULTURA
AGRÁRIA

01000
F
0
0
0
0
0
02000
F
0
0
0
0
0
03000
F
0
0
0
0
0
06000
F
0
0
0
0
0
08000
F
0
0
0
0
0
09000
S
0
0
0
0
0
10000
F
0
0
0
257.065.218
0
12000
F
0
0
0
0
0
13000
F
0
0
0
0
627.478.623
16000
F
0
0
0
0
0
17000
F
0
0
0
0
0
17000
S
0
0
0
0
0
18000
F
0
0
0
0
0
18000
S
0
0
0
0
0
20000
F
0
0
0
0
0
20000
S
0
0
0
0
0
21000
F
0
0
0
0
0
23000
S
0
0
0
0
0
25000
F
857.317.574
0
0
0
0
26000
F
0
0
647.612.679
0
0
27000
F
0
0
0
0
0
28000
F
0
0
0
0
0
29000
F
0
0
0
0
0
35000
S
0
0
0
0
0
37000
F
0
0
0
0
0
38000
F
0
0
0
0
0
39000
F
0
477.015.096
121.206.284
0
0
40000
F
0
0
0
0
0
41000
F
0
0
0
0
0
42000
F
0
0
0
0
0
43000
F
0
0
0
0
0
44000
F
0
0
0
0
0
45000
F
0
0
0
0
0
46000
F
0
0
0
0
0
99000
F
0
0
0
0
0
TOTAL
857.317.574
477.015.096
768.818.963
257.065.218
627.478.623
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

46

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
45.598.815
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
45.598.815


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TIPO
ORC.

COMÉRCIO E
SERVIÇOS

INDÚSTRIA

COMUNICAÇÕES

ENERGIA

TRANSPORTE

Valores em R$1,00
DESPORTO E
LAZER

01000
F
0
0
0
0
0
02000
F
0
0
0
0
0
03000
F
0
0
0
0
0
06000
F
0
0
0
0
0
08000
F
0
0
0
0
0
09000
S
0
0
0
0
0
10000
F
0
1.109.418
0
0
0
12000
F
0
0
0
0
0
13000
F
0
0
0
0
0
16000
F
0
0
0
0
3.034.994.062
17000
F
0
0
0
0
0
17000
S
0
0
0
0
0
18000
F
0
0
0
0
0
18000
S
0
0
0
0
0
20000
F
30
223.817.139
0
0
0
20000
S
0
0
0
0
0
21000
F
0
0
0
0
0
23000
S
0
0
0
0
0
25000
F
0
0
0
0
0
26000
F
0
0
0
0
0
27000
F
0
0
0
0
0
28000
F
0
0
0
0
0
29000
F
0
0
0
0
0
35000
S
0
0
0
0
0
37000
F
0
0
0
0
4.046.543.497
38000
F
0
0
0
0
0
39000
F
0
0
0
21.653.748
3.800.010
40000
F
0
0
0
0
0
41000
F
0
0
0
0
0
42000
F
0
0
0
0
0
43000
F
0
0
0
0
0
44000
F
0
0
0
0
0
45000
F
0
0
92.401.735
0
0
46000
F
0
0
0
0
0
99000
F
0
0
0
0
0
TOTAL
30
224.926.557
92.401.735
21.653.748
7.085.337.569
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

47

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
84.393.444
0
0
0
0
0
0
84.393.444


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IV
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO

ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO

TIPO
ORC.

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

01000
F
0
0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
02000
F
0
0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000
F
0
0
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000
F
0
0
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
08000
F
0
0
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000
S
0
0
SECRETARIA DA SAÚDE
10000
F
0
0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
12000
F
0
0
SECRETARIA DA CULTURA
13000
F
0
0
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000
F
0
0
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000
F
0
0
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17000
S
0
0
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000
F
0
0
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18000
S
0
0
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
20000
F
0
0
SECRETARIA DA FAZENDA
20000
S
0
0
SECRETARIA DA FAZENDA
21000
F
27.881.590.746
0
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
23000
S
0
0
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
25000
F
0
0
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000
F
0
0
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
27000
F
0
0
MINISTÉRIO PÚBLICO
28000
F
0
0
CASA CIVIL
29000
F
0
0
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000
S
0
0
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
37000
F
0
0
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000
F
0
0
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
39000
F
0
0
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
40000
F
0
0
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000
F
0
0
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
42000
F
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
43000
F
0
0
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
44000
F
0
0
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
45000
F
0
0
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
46000
F
0
0
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
99000
F
0
5.000.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
27.881.590.746
5.000.000
ORÇAMENTO (TIPO ORC): F - FISCAL; S - SEGURIDADE SOCIAL.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

48

TOTAL
436.730.519
319.283.807
4.610.686.212
33.450.783
13.352.953.744
9.151.676.172
799.732.195
523.324.800
777.965.740
3.034.994.062
275.414.591
611.645.745
8.415.333.182
301.415.326
2.146.498.572
12.424.961.215
28.493.999.243
216.641.427
857.317.574
647.612.679
1.180.584.580
124.845.236
416.419.661
389.521.653
4.095.354.638
1.919.745.902
747.500.275
1.293.006.968
84.393.444
353.269.072
5.655.974.605
649.219.642
97.303.003
23.866.677
5.000.000
104.467.642.944


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0000 ENCARGOS GERAIS
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO
DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES
INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1241
4461
4515
4776
4812
4836

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

5027
5029
5140

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CARÁTER ESPECIAL
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

5141

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

5693

PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI Nº 1.890, DE 1978

Total
9.811.707.769

Meta

Pensionistas/Mês (unidade)

729

Pensionistas/Mês (unidade)

3.978

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
21000 - ADM. GERAL ESTADO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
08000 - EDUCAÇÃO
09000 - SAÚDE
10000 - DESENVOLVIMENTO
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
26000 - MEIO AMBIENTE
29000 - PLANEJAMENTO
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
43000 - ENSINO SUPERIOR
44000 - GESTÃO PÚBLICA
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
21000 - ADM. GERAL ESTADO
21000 - ADM. GERAL ESTADO
09000 - SAÚDE
21000 - ADM. GERAL ESTADO
43000 - ENSINO SUPERIOR
21000 - ADM. GERAL ESTADO
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
21000 - ADM. GERAL ESTADO

166.201.356
790.903.615
11.800.000
43.924.054
50.000.000
378.971
38.860.386
3.955.666
213.882.923
2.800.530
207.386.005
150.924.802
11.836
226.863
622.468
34.280.644
419.162
43.383.990
11.331.955
40.687
334.809
71.628.172
321.056.979
1.400.837
7.157.972.182
450.362
385.018.274
80.440.147
22.070.094

Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS, SOB A
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ESTATAIS.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1411

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO BÁSICO DO EST. SP - SABESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP

1437
1439
1565
1601
1605
1620
1621
1679
1682
1684

Total
2.584.691.000

Meta

Órgão

Valor

13000 - AGRICULTURA

1.000

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
45000 - COMUNICAÇÃO
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
16000 - TRANSPORTES
25000 - HABITAÇÃO
44000 - GESTÃO PÚBLICA

49

1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
200.000.000
568.124.467
1.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0001 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Ação

Denominação

1684
1693

- PRODESP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE
SP - EMTU
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO DE SP - METRÔ
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFESP

1695
1853
1927
2265
2266

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

10.000.000

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
25000 - HABITAÇÃO

1.792.320.000
14.234.533

20000 - FAZENDA
16000 - TRANSPORTES
20000 - FAZENDA

1.000
1.000
1.000

Valores em R$1,00
0100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Objetivo

Público Alvo:

PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE
NÃO CONCORRAM DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS
PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES FINS.

ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Total
4.434.698.040

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2220
4004
4005
4009
4208
4276

Serviços Realizados (unidade)
Representações (unidade)
Representações (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Imóveis Mantidos (unidade)
Entidades Coordenadas (unidade)

11
12
12
1
7
12

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
25000 - HABITAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
26000 - MEIO AMBIENTE

2.000.010
1.251.838
54.120
13.355.729
10.038.094
11.713.516

Unidades Administradas (unidade)

5

28000 - CASA CIVIL

7.385.963

5078

OBRAS E REFORMAS DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - GOVERNADOR
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - VICE-GOVERNADOR
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE
AMBIENTAL - SEAQUA
FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLV.SOCIAL E CULTURAL
DO EST.S.P
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
SUPORTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
APOIO ADMINISTRATIVO

5272

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

5342
5344
5345
5346
5690

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE INST. ISOLADAS PELAS
UNIVERSIDADES
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - COMITÊ DE TECNOLOGIA DO DER/SP

4322
4636
4637
4859
4908
4909
4985
5040

5924

Aeronaves Mantidas (unidade)
Horas De Vôo (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Veículos Mantidos (unidade)
Unidade Atendida (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)

Meta

2
832
13.532
4
500
1
204

Órgão

Valor

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
09000 - SAÚDE
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
23000 - EMPREGO

3.723.530
4.163.000
414.637.417
439.439.214
12.605.328
1.843.883.390
25.803.331
32.823.160
49.800.562
74.837.773
1.401.649.950
5.192.212
44.606.389
6.826.505
1.915.106
26.941.903

Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Instituições Incorporadas (unidade)

7
31
1
6
1
6
3
22
1

26000 - MEIO AMBIENTE
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
10000 - DESENVOLVIMENTO
43000 - ENSINO SUPERIOR
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
10000 - DESENVOLVIMENTO

Trabalhos Realizados E Divulgados (unidade)

1

16000 - TRANSPORTES

50.000

Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº
200, DE 13 DE MAIO DE 1974.

PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

50

Total
352.093.333


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4533
4534
4535
4538
4551
4781
4782
5661
5662
5663
5664

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - DERSA
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - COSESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 E 8236/93-BNC
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CDHU
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - SABESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IPT
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CETESB
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - CODASP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - IMESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - PRODESP
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI 200/74 - METRÔ

Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)
Inativos Atendidos (unidade)

255
27
1.646
22
2.910
251
267
31
176
110
29

16000 - TRANSPORTES
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
25000 - HABITAÇÃO
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
10000 - DESENVOLVIMENTO
26000 - MEIO AMBIENTE
13000 - AGRICULTURA
45000 - COMUNICAÇÃO
44000 - GESTÃO PÚBLICA
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

Valor
12.549.597
941.800
212.871.329
644.350
88.650.000
8.169.292
16.064.140
487.117
4.901.268
5.003.799
1.810.641

Valores em R$1,00
0150 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS E SUA DIVULGAÇÃO.

POPULAÇÃO PAULISTA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1215
1321
1343
4508
4817
4818
4819

PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
QUALIDADE TOTAL

Obras E/Ou Reformas (unidade)
Tema Legal Consolidado (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Horas Transmitidas (unidade)
Sessões Legislativas (unidade)
Horas/Aula (unidade)
Auditorias Realizadas (unidade)

5

432.806.000

4
8.784
305
8.300
10

Órgão

Valor

01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

2.000.000
10
320.000
12.340.200
417.365.780
510.010
270.000

Valores em R$1,00
0151 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

UTILIZAR FERRAMENTAS DA INFORMÁTICA PARA LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE, DE
FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA.

POPULAÇÃO PAULISTA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1322
4820
5701

INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Municípios Integrados (unidade)
Processos Informatizados (unidade)
Estações De Trabalho Em Rede (unidade)

Total
3.924.519

Meta

Órgão

36
1.500

01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA
01000 - ASSEMBL.LEGISLATIVA

Valor
10
1.572.943
2.351.566

Valores em R$1,00
0200 CONTROLE EXTERNO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A BOA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM
BENEFÍCIO DA SOCIEDADE, CONTRIBUINDO NO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, AMPLIANDO O EMPREGO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APRIMORANDO A
ESTRUTURA NORMATIVA DE SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, TREINANDO SEU CORPO
TÉCNICO, BEM COMO ORIENTANDO O PUBLICO ALVO QUANTO AOS MECANISMOS E
INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1361
1926
4821

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO TRIBUNAL
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Obras Realizadas (unidade)
Ações De Modernização Implantadas (%)
Auditorias Realizadas (unidade)

2
40
89.000

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS

51

319.283.807

Valor
2.000.000
5.298.023
311.985.784


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0303 PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MODERNIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS.

CIDADÃO, OPERADORES DO DIREITO, SERVIDORES DO TRIBUNAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1941
1978
4567
4822
4826
4827
4828
4829

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO JUDICIÁRIO
POSTOS JUDICIAIS DE AUTO-ATENDIMENTO E DE JUSTIÇA ITINERANTE
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prédio Construido (unidade)
Postos Instalados (unidade)
Diligências Realizadas (unidade)
Eventos Realizados (unidade)
Ações Julgadas (unidade)
Unidades Informatizadas (unidade)
Varas Instaladas (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)

Total
4.610.686.212

Meta
8.800.000
100
5.500.000
95
10

Órgão

Valor

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10
10
68.522.000
15.178.563
4.446.424.425
78.920.870
1.640.324
10

Valores em R$1,00
0600 PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
Objetivo

Público Alvo:

PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, VISANDO MINIMIZAR A
CRIMINALIDADE E MANTER OS PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO
PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS OFICIAIS E
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO, COM CONSEQÜENTE
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE
AÇÕES CRIMINAIS E CÍVEIS.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1365
2096
4832

INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS
IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Auditorias Instaladas (unidade)
Sistema Implantado (unidade)
Ações Julgadas (unidade)

Total
33.450.783

Meta

Órgão

3.100

06000 - TB.JUSTIÇA MILITAR
06000 - TB.JUSTIÇA MILITAR
06000 - TB.JUSTIÇA MILITAR

Valor
10
10
33.450.763

Valores em R$1,00
0801 PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPARTILHANDO COM OS MUNICÍPIOS A
RESPONSABILIDADE COM O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTINDO A MELHORIA DO ENSINO
MÉDIO, ATRAVÉS DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA E DO APRENDIZADO EXIGIDO
PARA ESTE NÍVEL DE ENSINO, GARANTINDO TRANSPORTE ESCOLAR E PRÉDIOS COM SALAS
DE AULA ADEQUADAS.

ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Total
201.537.050

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5612
5740
5810

MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES

Alunos Municipalizados (unidade)
Alunos Transportados (unidade)
Prédios Escolares Atendidos (unidade)

50.000
374.600
170

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
6.287.050
145.250.000
50.000.000

Valores em R$1,00
0802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

FORNECER AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL REFEIÇÃO BALANCEADA, SUPRINDO NO
MÍNIMO O EQUIVALENTE A 15% DAS RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS DIÁRIAS.

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4073
4734
5417
5741
5742

SUPRIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS E SERVIÇOS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
PROVISÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA
SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Alunos Atendidos (unidade)
Profissionais Capacitados (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)

2.902.379
4.000
1.000.000
500
1.723.269

52

Total
191.432.280

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
72.880.264
300.000
54.834.280
7.000.000
56.417.736


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0803 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO AQUELES COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, A PERMANÊNCIA E O PERCURSO ESCOLAR, COM AÇÕES QUE
IMPLEMENTEM PROGRAMAS DE: ALFABETIZAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE 1ªÀ 4ª SÉRIE,
REORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO, REVISÃO DOS CICLOS DA PROGRESSÃO CONTINUADA,
PROVISÃO DOS RECURSOS DIDÁTICOS INOVADORES, ENTRE OUTROS.

ESCOLAS, ALUNOS E EDUCADORES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2028

REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E PARCERIAS COM OUTRAS
INSTITUIÇÕES
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS NAS UNIDADES DE ENSINO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND. FUNDEB
LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENS.
FUNDAMENTAL
PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Alunos Atendidos (unidade)

58.190

08000 - EDUCAÇÃO

1.807.300

Municípios Envolvidos (unidade)
Jovens E Adultos Atendidos (unidade)
Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos (unidade)
Funcionários E Servidores Beneficiados (unidade)
Profissionais Do Magistério Beneficiados (unidade)

23
181.000
1.150
64.401
28.079
168.685

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

36.789.605
7.399.115
4.025.000
72.298.224
183.193.341
4.504.334.292

Alunos Abrangidos (unidade)

208.700

08000 - EDUCAÇÃO

52.029.039

Escolas Atendidas (unidade)

1.467

08000 - EDUCAÇÃO

14.697.735

92

08000 - EDUCAÇÃO

4087
5143
5144
5156
5160
5161
5743
5744
5808

Alunos Aprovados (%)

Total
4.907.417.251

Valor

30.843.600

Valores em R$1,00
0804 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO, ASSEGURANDO A CONSOLIDAÇÃO E O
APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO ATRAVÉS DA MELHOR REMUNERAÇÃO E DO
APERFEIÇOAMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE SEUS PROFISSIONAIS, E, ASSIM,
CERTAMENTE CONTRIBUIR PARA CONSTRUIR UM ALUNO CONSCIENTE DE SUAS
RESPONSABILIDADES COMO CIDADÃO.

ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO

Total
2.329.604.011

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5145
5745
5746

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS NAS UNIDADES DE ENSINO
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO MÉDIO - EJA
PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA AS CLASSES DE ENSINO
MÉDIO
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
- FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO

Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
Jovens E Adultos Atendidos (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)

243
405.000
3.779

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

850.500
1.302.000
13.243.125

Profissionais Do Magistério Beneficiados (unidade)

77.917

08000 - EDUCAÇÃO

2.175.344.602

Funcionários E Servidores Beneficiados (unidade)
Alunos Aprovados (%)

11.512
76

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

105.986.142
32.877.642

5757
5759
5806

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
0805 PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER AÇÕES DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE
CIVIL, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA A
REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DAS COMUNIDADES INTRA E EXTRA-ESCOLARES.

ALUNOS E EDUCADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E COMUNIDADES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4655

Parcerias Realizadas (unidade)

5146

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PARCERIA E INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE EM
PREVENÇÃO
ESCOLA DA FAMÍLIA

5606

APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS

Escolas Públicas Estaduais Abertas Aos Finais De Semana
(unidade)
Educadores Orientados (unidade)

53

Total

Meta

113.383.873

Órgão

Valor

36

08000 - EDUCAÇÃO

1.060.000

2.334

08000 - EDUCAÇÃO

111.023.873

35.964

08000 - EDUCAÇÃO

1.300.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0807 INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

PROVER RECURSOS TECNOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE
INFRA-ESTRUTURA LÓGICA E DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS
UNIDADES ESCOLARES, DIRETORIAS DE ENSINO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL,
INTEGRANDO-AS COM AS BASES DE DADOS OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ÓRGÃOS CENTRAIS, DIRETORIAS DE ENSINO E UNIDADES ESCOLARES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2030
4653
5170

INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA
SECRETARIA EDUCAÇÃO
INFOVIA-ESCOLA

Escolas Equipadas (unidade)
Módulos Implantados (unidade)
Terminais Interligados (unidade)

5.247
3
11.850

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

Pontos De Comunicação (unidade)

5.436

08000 - EDUCAÇÃO

5919

Total
95.958.606

Valor
34.717.830
13.103.080
37.711.457
10.426.239

Valores em R$1,00
0808 FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo

Público Alvo:

Total

DESENVOLVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA: CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS,
PRESENCIAIS, EM SERVIÇO OU POR MEIO DE MÍDIAS INTERATIVAS, BEM COMO PROPICIAR
ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA EDUCADORES DA REDE ESTADUAL, VISANDO O
APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS DESENVOLVIDAS
EM SALA DE AULA, ESPECIALMENTE AS DE ALFABETIZAÇÃO, OBJETIVANDO A MELHORIA DA
QUALIDADE DE ENSINO.

EDUCADORES

81.834.800

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5148
5149
5151
5152

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO
REDE DO SABER
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Participações Em Capacitações (unidade)
Participações Em Capacitações (unidade)
Horas De Utilização (unidade)
Educadores Beneficiados (unidade)

Meta
205.000
120.000
8.775.000
1.980

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
40.628.350
15.549.250
8.550.000
17.107.200

Valores em R$1,00
0813 AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Objetivo

Público Alvo:

SISTEMATIZAR OS VÁRIOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR, DE MODO A
OBTER DADOS QUE PERMITAM A COMPARAÇÃO DOS SEUS RESULTADOS, SUBSIDIANDO AS
AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E PERMITAM A CONSTRUÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE INDICADORES CONFIÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO,IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS. PÚBLICAS.

ALUNOS E EQUIPE ESCOLAR

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2031
5749
5750

MONITORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL PAULISTA
AVALIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Indicadores Estabelecidos (unidade)
Projetos Avaliados (unidade)
Alunos Avaliados (unidade)

Total
10.950.010

Meta
5
3.163.091

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
10
2.500.000
8.450.000

Valores em R$1,00
0814 EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Objetivo

Público Alvo:

CONSTRUIR NOVOS PRÉDIOS, AMPLIAR OU SUBSTITUIR OS EXISTENTES E ADEQUAR AS
SALAS DE AULA PARA DOTAR A REDE FÍSICA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE
INSTALAÇÕES APROPRIADAS, CONDIZENTES COM O PROGRAMA EDUCACIONAL VIGENTE E AS
EXIGÊNCIAS DA LEI.

ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1510

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DAS UNIDADES DE APOIO

2033
2034

CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES
REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES

Prédios Administrativos Construídos, Ampliados Ou
Reformados (unidade)
Salas De Aula Construídas (unidade)
Prédios Escolares Readequados (unidade)

54

Total

Meta

284.878.658

Órgão

Valor

30

08000 - EDUCAÇÃO

2.386.104

1.457
5.600

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

103.539.286
67.882.001


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0814 EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2137

MELHORIA E SUBSTITUIÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES/SALAS INADEQUADAS

Prédios Escolares Adequados E Substituídos (unidade)

Meta
840

Órgão
08000 - EDUCAÇÃO

Valor
111.071.267

Valores em R$1,00
0815 GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR MODELOS DE GESTÃO NAS ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO E ÓRGÃOS
CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, QUE GARANTAM A INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA À
REDE ESCOLAR, PARA ASSEGURAR A MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM.

ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4681
5154
5159
5163
5418
5696

AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ENTIDADE VINCULADA
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO
APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA, DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO DO
FUNDEB
GESTÃO ESTRATÉGICA E POLÍTICA

Associações De Pais E Mestres Atendidas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Escolas Atendidas (unidade)
Projetos Implementados (unidade)
Resultado Auferido (%)

5.000
101
5.397
3.951
13
16,2

08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO

2

08000 - EDUCAÇÃO

5811

Projetos Implementados (unidade)

5.062.760.683

Valor
24.117.710
2.353.076.690
918.274.210
348.750.821
132.500.252
1.284.041.000
2.000.000

Valores em R$1,00
0910 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
Objetivo

Público Alvo:

FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE DEMAIS ESTADOS DO PAÍS,
PERFAZENDO UM TOTAL APROXIMADO DE 3.200 CLIENTES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1957

CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS - FURP AMÉRICO
BRASILIENSE
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FURP EM GUARULHOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Obras Realizadas (%)

1966
4838

Obras Realizadas (%)
Medicamentos Produzidos (unidade)

Total
Meta
23,5
2.450.000.000

Órgão

180.027.470

Valor

09000 - SAÚDE

10

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

7.854.680
172.172.780

Valores em R$1,00
0914 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR AS DOENÇAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIARIOS.
PRESTAR ASSESSORIA TECNICA AOS MUNICIPIOS E REALIZAR PESQUISAS CIENTIFICAS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2066
4833
4839
4859
4861
5419

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO NA SUCEN
APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA DE ENDEMIAS

Obras Realizadas (m²)
Municípios Assessorados (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Servidores Capacitados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)

Total
51.046.555

Meta
5.000
6.452.234
21.000
9.000
35

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
10
845.238
46.828.269
2.918.340
294.850
159.848

Valores em R$1,00
0926 APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

COMPLEMENTAR A AÇÃO MUNICIPAL PARA ATINGIR A UNIVERSALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
LOCAL.

POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4717

DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Municípios Atendidos Com Medicamentos Ou Repasses
Financeiros (unidade)

55

Total
111.401.000

Meta
645

Órgão
09000 - SAÚDE

Valor
77.000.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0926 APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4867
5769

QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E DE PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO
BÁSICA

Equipes De Psf/Qualis Implantadas/Existentes (unidade)
Regiões De Saúde Capacitadas (unidade)

Meta
275

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
34.400.000
1.000

Valores em R$1,00
0927 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, SEUS DEPENDENTES E
AGREGADOS.

3 000 000 DE USUÁRIOS, DISTRIBUIDOS POR TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1962
4106
4107
4109

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR DO IAMSPE
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS. DE ATENDIM. MÉDICO
AMBULATORIAL-CEAMAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E DEPENDENTES
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO
ESTADUAL

Obras Realizadas (m²)
Profissionais Qualificados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Serviços Informatizados (%)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
Ações Administrativas Realizadas (unidade)

4134
4860
5420
5421

Total

Meta

Órgão

408.375.771

Valor

7.230
3.061.860
672.000

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

20
1.805.874
64.060.713
13.914.093

30
6.122.002
770.000
14.496

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

3.626.712
223.355.902
26.472.336
75.140.121

Valores em R$1,00
0928 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO USUÁRIA (SUS, CONVÊNIOS E PARTICULAR) ACESSO À
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE.

POPULAÇÃO DA MACRO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO, DE DEMAIS ÁREAS DO ESTADO E ATÉ MESMO
DE OUTROS ESTADOS, ATRAÍDA PELA EXCELÊNCIA DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO HOSP.CLÍNICAS
FAC.MED.RIB.PRETO-USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO

Obras Realizadas (m²)

4843
4855
4868
5422
5665

Bolsas Concedidas (unidade)
Sistemas Integrados/Operacionalizados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade)

Total
Meta

Órgão

193.106.334

Valor

750

09000 - SAÚDE

1.500.000

520
48
615.825
165.000
130.400

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.240.632
1.493.824
163.266.878
18.305.000
6.300.000

Valores em R$1,00
0929 ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR À POPULAÇÃO USUÁRIA (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONVÊNIOS DE SAÚDE
E PARTICULAR) ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

A MAIORIA DOS PACIENTES É DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. OS PACIENTES QUE VÊEM
DE OUTRAS LOCALIDADES, SÃO, PRINCIPALMENTE, DE MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO, DE
OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSES (PRINCIPALMENTE DA AMÉRICA LATINA)

Total
706.526.031

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
RESIDÊNCIA MÉDICA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Obras Realizadas (m²)

7.128

09000 - SAÚDE

6.000.000

917
25
2.574.032
3.410.143

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

3.228.691
7.875.885
590.221.455
99.200.000

4843
4845
4868
5422

Bolsas Concedidas (unidade)
Sistemas E Equipamentos Em Operação (%)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)

56

Valor


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE COM EQUIDADE E RESOLUTIVIDADE.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
6.789.030.015

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA
AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE
PAZZANESE
REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A ORG.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS
ENTIDADES
REPASSE DE REC.FEDERAIS P/ SERV. PREST.POR MUNICÍPIOS E ENTID.SOB
GEST.ESTADUAL
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DOUTOR ARNALDO
SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL

Obras Realizadas (m²)

47.500

09000 - SAÚDE

200.000.040

09000 - SAÚDE

10

1.501

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

10
205.761.040

20.224.597
645
9.803.367

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

3.283.833.639
3.334.824
1.331.423.762

828

09000 - SAÚDE

1.684.651.690

272.673

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

80.000.000
10.000
15.000

1958
1959
4849
4850
4851
4852
5532
5695
5775
5786

Obras Realizadas (%)
Obras Realizadas (%)
Convênios/Termos Aditivos Assinados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Pensionistas Beneficiados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Contratos/Convênios Firmados (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Municípios Com Mortalidade Materna E Infantil Reduzida
(unidade)

Valor

Valores em R$1,00
0931 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSINAIS DE SAÚDE,
DIRECIONADOS AO ENSINO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO.

SERVIDORES DA SAÚDE

Total
112.943.869

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4861
4862
4863
5779

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - PAP
RESIDÊNCIA MÉDICA
JOVENS ACOLHEDORES

Servidores Capacitados (unidade)
Servidores Formados (unidade)
Bolsas Concedidas (unidade)
Universitários Habilitados (unidade)

10.660

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

4.553

Valor
1.671.204
10
111.272.645
10

Valores em R$1,00
0932 CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
Objetivo

Público Alvo:

INTEGRAR E CONSOLIDAR O PAPEL DO GESTOR ESTADUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NA OPERAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4124
4127

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4138
4722
5423
5780
5781

EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
VACINAÇÃO DE ROTINA
CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL

Doses Aplicadas (unidade)
Proporção De Municípios Produzindo Relatórios Do Proagua
(%)
Exames Realizados (unidade)
Proporção Dos Casos Notificados/Investigados (%)
Pesquisas Em Andamento/Realizadas (unidade)
Doses Aplicadas (unidade)
Cobertura Vacinal (%)

Total
11.786.488

Meta

Órgão

Valor

8.924.984
100

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.032.458
925.328

1.090.000
81
75
15.894.920
80

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.352.157
468.525
808.020
3.000.000
2.200.000

Valores em R$1,00
0933 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE,

SOCIEDADE, SERVIÇOS DE SAÚDE, GESTORES DO SUS, EMPRESAS ESTATAIS OU PRIVADAS,

981.000

57


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
0933 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTINDO SUA DIFUSÃO À SOCIEDADE.

AREAS ESTRATÉGICAS DO GOVERNO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4856
5805
5807

ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE MÉTODOS E PROCESSOS EM BIOMEDICINA/SAÚDE
COLETIVA

Estudos E Pesquisas Realizados (unidade)
Ações De Difusão Do Conhecimento Realizadas (unidade)
Patentes, Produtos Em Desenvolvimento/Desenvolvidos
(unidade)

Total
Meta
777
168
167

Órgão

Valor

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

241.000
340.000
400.000

Valores em R$1,00
0934 DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA INCIDÊNCIA E A MORTALIDADE POR CÂNCER.

POPULAÇÃO EM GERAL E PACIENTES DE ONCOLOGIA, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE SUS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4859
4865

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO EM CÂNCER

150
32.000

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

2.130.050
5.085.477

5776

228.000

09000 - SAÚDE

323.600

5777

ANÁLISE LABORATORIAL DIAGNÓSTICA CITO E ANATOMOPATOLÓGICA E
IMUNOISTOQUÍMICA
CAPACITAÇÃO EM ONCOLOGIA

Ações Administrativas Realizadas (unidade)
Casos Novos De Câncer Cadastrados No Rhc De São Paulo
(unidade)
Exames Realizados (unidade)

300

09000 - SAÚDE

260.360

5778

REABILITAÇÃO PROTÉTICA DE PACIENTES COM CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO

720

09000 - SAÚDE

317.240

Citotécnicos E Profissionais De Saúde
Capacitados/Formados (unidade)
Próteses Faciais, Oculares E Bucais Confeccionadas
(unidade)

Total
8.116.727

Valor

Valores em R$1,00
0935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIR
PARA A MELHORIA DOS PADRÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PRODUZINDO IMUNOBIOLÓGICOS
CAPAZES DE ATENDER A DEMANDA GERADA PELO QUADRO EPIMEDIOLÓGICO DO PAÍS.

POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4869
4871

PRODUÇÃO DE BIOLÓGICOS
SISTEMA DE APOIO INFORMACIONAL À DISTRIBUIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS BIOLÓGICAS

Produtos Biológicos Produzidos (UNIDADE)
Sistemas De Informações Transacionais Instalados (%)

Total
5.544.390

Meta
96.200.000
70

Órgão
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

Valor
4.099.390
1.445.000

Valores em R$1,00
0936 DOE SANGUE, DOE VIDA
Objetivo

Público Alvo:

COLETAR, PROCESSAR E FORNECER RACIONALMENTE SANGUE E HEMOCOMPONENTES COM
QUALIDADE E REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS EM DOADORES, NO ÂMBITO DA
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, DE ACORDO COM AS NORMAS E PADROES INTERNACIONAIS.

HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA REGIÃO
METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4192

COLETA, PROCESSAMENTO E FORNECIMENTO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES

Bolsas De Sangue E De Hemocomponentes Fornecidas (unidade)

Total

Meta
285.160

Órgão
09000 - SAÚDE

49.091.832

Valor
49.091.832

Valores em R$1,00
0937 CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Objetivo

Público Alvo:

Total

FORTALECER E INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONSELHEIROS DE SAÚDE, DELEGADOS E
CONVIDADOS

300.010

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5800
5801

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES

Conferências Realizadas (unidade)
Reuniões Realizadas (unidade)

58

Meta

Órgão

Valor

09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE

300.000
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1015 DESENVOLVIMENTO LOCAL
Objetivo

Público Alvo:

IDENTIFICAR E CONSOLIDAR DEMANDAS QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DOS
SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO E
INCREMENTO DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO TERRITÓRIO PAULISTA.

MUNICÍPIOS PAULISTAS; MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; SETOR PRIVADO; OUTROS
PODERES, OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1191
4394
5204

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
FOMENTO, APOIO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PAULISTA DE PARQUES
TECNOLÓGICOS
FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
APOIO À CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO

Repasse Anual (unidade)
Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos (unidade)
Núcleos De Parques Tecnológicos Localizados Criados
(unidade)
Ações De Fomento E Suporte (unidade)
Projetos Elaborados (unidade)

5239
5697

Total

Meta

35.080.690

Órgão

Valor

39
1

20000 - FAZENDA
10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

10
1.577.680
20.277.000

10
1

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

13.070.000
156.000

Valores em R$1,00
1018 COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL
Objetivo

Público Alvo:

ATUAR EM PROL DA INSERÇÃO INTERNACIONAL COMPETITIVA DO ESTADO E DE SUAS
EMPRESAS, TANTO ATRAVÉS DA POLÍTICA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÕES E ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, QUANTO PROMOVENDO AUMENTO DA COMPETITIVIDADE
INTERNA E EXTERNA, DE ACORDO COM REFERENCIAIS GLOBAIS. COMO CONSEQUÊNCIA, SERÁ
POSSÍVEL GERAR E MANTER TRABALHO E RENDA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA PAULISTA.

O PRÓPRIO ESTADO, OS PRODUTORES E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM ÊNFASE PARA AS
MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5207
5208
5211
5698

MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE EXPORTAÇÕES
PROMOÇÃO E SUPORTE A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À EXPORTAÇÃO
ESTUDOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR PAULISTA

Projetos Desenvolvidos (unidade)
Projetos De Capacitação E Promoção (unidade)
Empresários Atendidos (unidade)
Estudos Realizados (unidade)

Meta
1
1
15
1

1.109.418

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

127.632
451.621
294.536
235.629

Valores em R$1,00
1021 GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DAS
EMPRESAS MEDIANTE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PAULISTA DE QUALIDADE E METROLOGIA;
GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS; GESTÃO DO CONHECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA PAULISTA;
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURAS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2109

GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS

Modelos Implantados (unidade)

Total

Meta
5

8.106.000

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

8.106.000

Valores em R$1,00
1023 ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER AOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DANDO A ELES
FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEL SUPERIOR PARA SE COLOCAR OU SE ATUALIZAR NOS
ATUAIS MERCADOS COMPETITIVOS DO ESTADO.

EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE BUSCAM FORMAÇÃO TECNOLÓGICA
DE NÍVEL SUPERIOR PARA SE COLOCAR OU SE ATUALIZAR NOS ATUAIS MERCADOS COMPETITIVOS
DO ESTADO; PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA E QUE SÃO
INSTADOS A BUSCAR FORMAÇÃO SUPERIOR TECNOLÓGICA PARA SEGUIR CARREIRA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1515
1519

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA SOUZA - ENS. PÚBL.
TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Matrículas Ampliadas (unidade)
Plano De Reorganização / Racionalização Implantado
(unidade)
Matrículas Mantidas (unidade)
Docentes E Funcionários Técnico- Administrativos
Capacitados (unidade)

3.100

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

41.766.000
10

24.130
310

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

87.427.629
200.000

5290
5620

59

Total
129.393.639

Valor


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1024 ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
Objetivo

Público Alvo:

QUALIFICAR PROFISSIONAIS REPRESENTA ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.

ESTUDANTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO; PROFISSIONAIS QUE POSSUEM A CERTIFICAÇÃO
NECESSÁRIA; JOVENS E ADULTOS EM BUSCA DE QUALIFICAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2114

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA SOUZA - ENS. PÚBL. TÉCNICO

2226
5292
5620

EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

5844
5845
5938

ENSINO À DISTÂNCIA
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES
ENSINO TÉCNICO

Plano De Reorganização / Racionalização Implantado
(unidade)
Matrículas Ampliadas (unidade)
Matrículas Mantidas (unidade)
Docentes E Funcionários Técnico- Administrativos
Capacitados (unidade)
Alunos Qualificados (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)
Alunos Matriculados (unidade)

Total
Meta

370.703.140

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

10

21.600
98.940
1.940

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

78.234.055
262.576.014
200.000

8.000
4.620

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO
43000 - ENSINO SUPERIOR

10
540.000
29.153.051

Valores em R$1,00
1026 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER AÇÕES COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PAULISTA,
POR MEIO DO FOMENTO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, À COMPETITIVIDADE E À INOVAÇÃO.

EMPREENDEDORES, MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2116

ARTICUL. P/ DESENV. DO PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO TÉCNICO E TECNOL.
DE SP
PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Fóruns E Debates Realizados (unidade)

5846
5847

Ações De Comunicação (unidade)
Projetos Executados (unidade)

Total
8.554.168

Meta

3

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

10

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

12
8.554.146

Valores em R$1,00
1027 INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR E MANTER, DE MODO SUSTENTÁVEL, AS VANTAGENS COMPETITIVAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR MEIO DA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA QUE AFETA AS
DECISÕES DE INVESTIR E DE INOVAR DOS AGENTES PRIVADOS E PÚBLICOS. O PROGRAMA
BUSCA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EQUILIBRADO, ESTIMULANDO OS INVESTIMENTOS E
A INOVAÇÃO NOS DIVERSOS SETORES E REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO - TODO O SEGMENTO PRODUTIVO E AS INSTITUIÇÕES LIGADAS
À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, BEM COMO O SETOR INVESTIDOR, ABRINDO OPORTUNIDADES
PARA DAR À INOVAÇÃO O SIGNIFICADO DE PRODUTO DE ALTO VALOR COMERCIAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1929

PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- FUNCET
ASSISTÊNCIA E APOIO AO INVESTIDOR
ESTUDOS NA ÁREA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
INCENTIVO A INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICAS

Empresas Atendidas (unidade)

50

10000 - DESENVOLVIMENTO

4.000.000

Investidores Atendidos (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)
Ações Desenvolvidas (unidade)

10
9
333

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

990.470
4.316.470
1.000.000

5848
5849
5850

Total

Meta

10.306.940

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
1033 CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
Objetivo

Público Alvo:

REVITALIZAR AS COMPETÊNCIAS HUMANAS; DESENVOLVER O PARQUE DE EQUIPAMENTOS E
INFRA-ESTRUTURA DOS MÓDULOS LABORATORIAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS; REESTRUTURAR
O SISTEMA DE GESTÃO.

SETOR PRODUTIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PODER PÚBLICO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2112

REVITALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS

Treinamentos Realizados (unidade)

Total
10

Meta

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

10

Valores em R$1,00
1035 ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
Objetivo

Público Alvo:

MANTER E AMPLIAR O ATENDIMENTO À DEMANDA POR CURSO DE NÍVEL MÉDIO; INCENTIVAR

EGRESSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL

60

Total
37.638.135


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1035 ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
Objetivo

Público Alvo:

Total

A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO; PROMOVER A
INTERAÇÃO COM O ENSINO TÉCNICO; INCENTIVAR A COLABORAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE AS
REDES DO CENTRO PAULA SOUZA E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2120
2121

EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA SOUZA
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO PAULA SOUZA - ENSINO MÉDIO

5620

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

5757

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
- FUNDEB
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA SOUZA

Matrículas Ampliadas (unidade)
Plano De Reorganização / Racionalização Implantado
(unidade)
Docentes E Funcionários Técnico- Administrativos
Capacitados (unidade)
Profissionais Do Magistério Beneficiados (unidade)
Funcionários E Servidores Beneficiados (unidade)
Matrículas Mantidas (unidade)

5759
5852

Meta

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

10
10

1.676

10000 - DESENVOLVIMENTO

200.000

1.951

10000 - DESENVOLVIMENTO

30.259.481

797
39.120

10000 - DESENVOLVIMENTO
10000 - DESENVOLVIMENTO

1.911.125
5.267.509

Valores em R$1,00
1036 POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
Objetivo

Público Alvo:

IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA AS
QUESTÕES RELEVANTES, DE IMPACTO E SENTIDO ESTRATÉGICO PARA O ESTADO DE SÃO
PAULO, A FIM DE COORDENAR E INTEGRAR DIFERENTES AÇÕES DE GOVERNO.

MUNICÍPIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2125

ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE LOGÍSTICA

Projetos Executados (unidade)

Total
10

Meta

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

10

Valores em R$1,00
1037 QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
Objetivo

Público Alvo:

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS; SUPORTE
TECNOLÓGICO À IMPLANTAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DE OBRAS DE ENGENHARIA E
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES; ENGENHARIA APLICADA À QUESTÃO AMBIENTAL;
E, DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO
PAULO.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E ÓRGÃOS
ESTADUAIS LIGADOS À QUESTÃO AMBIENTAL E EMPRESAS PRIVADAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5840

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

Estudos Realizados (unidade)

Total

Meta
162

108.976.559

Órgão

Valor

10000 - DESENVOLVIMENTO

108.976.559

Valores em R$1,00
1201 FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR ATIVIDADES DE DIFUSÃO, FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL E A ESTIMULAÇÃO DOS
MOVIMENTOS CULTURAIS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1986
2011
2235
4736
5441
5450
5706
5707
5708
5709

PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETOS DE ESTÍMULO A LEITURA
TEATRO DA DANÇA
ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
PRÊMIO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
AÇÃO CULTURAL NO ESTADO
CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, ARTES CÊNICAS, DANÇA E CIRCO
CRIANDO ARTE
DIFUSÃO CULTURAL

Projetos Patrocinados (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)
Obra Realizada (m²)
Apresentações Realizadas (unidade)
Projetos Financiados (unidade)
Prêmios Concedidos (unidade)
Projetos Realizados (unidade)
Apresentações Realizadas (unidade)
Exposições Realizadas (unidade)
Projetos Realizados (unidade)

100

61

Total
104.437.312

156
5
11
1
18
1
13

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
4.000.010
10
10
43.000.000
3.960.000
700.000
740.000
300.000
456.000
26.816.278


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1201 FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5710
5958

CAMPANHA VÁ AO CINEMA E AO TEATRO
COMPANHIA DE DANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ingressos Utilizados (unidade)
Companhia Implantada (%)

Meta
2.500.000
100

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
11.465.004
13.000.000

Valores em R$1,00
1203 FORMAÇÃO ARTÍSTICA
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER ATIVIDADES DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA NAS DIVERSAS LINGUAGENS.

POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E JOVENS, IDOSOS E PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2012
4779
5469
5691
5692
5721
5722

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE CAMPOS DO JORDÃO
PROJETO GURI
OFICINAS CULTURAIS
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E INCLUSÃO SOCIAL
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA DIVERSIDADE

Obras Realizadas (%)
Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
Oficinas Realizadas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Alunos Formados (unidade)
Atividades Realizadas (unidade)
Atividades Realizadas (unidade)

7
384
1.677
3.000
4.000
541
3

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

106.042.472

Valor
2.000.000
44.052.000
12.579.933
24.200.000
22.250.000
540.539
420.000

Valores em R$1,00
1206 RÁDIO E TV EDUCATIVAS
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.

POPULAÇÃO

173.875.818

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1028
1767
1768
2013
5459
5460
5461

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV EDUCATIVAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

Tecnologia Digital Implantada (%)
Rede De Transmissão Adequada (%)
Emissoras Reaparelhadas (%)
Serviços Disponibilizados (%)
Unidade Administrada (unidade)
Horas De Transmissão (unidade)
Horas De Transmissão (unidade)

29
50
1
8.305
16.048

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
3.000.000
10
10
1.850.500
61.650.013
104.393.432
2.981.853

Valores em R$1,00
1207 FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER ATIVIDADES ARTÍSTICAS NAS DIVERSAS LINGUAGENS COM OBJETIVO DE
PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL.

CRIANÇAS E JOVENS DE 7 A 19 ANOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, RESIDENTES DA
PERIFERIA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1888
5714

CONSTRUÇÃO DE CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA
INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS

Prédios Construídos (unidade)
Jovens Atendidos (unidade)

2
3.500

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

41.913.000

Valor
41.833.000
80.000

Valores em R$1,00
1213 GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
Objetivo

Público Alvo:

PROVER ÀS UNIDADES DE DESPESA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E
GESTÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2023
2024
2025
5726
5727

BOULEVARD DA LUZ
MAPEAMENTO CULTURAL
ADAPTAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DA CULTURA
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Espaço Revitalizado (m²)
Mapeamento Realizado (%)
Obras Realizadas (m²)
Servidores Capacitados (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

62

Total
28.541.178

Meta

Órgão

5.000
100
7

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
10
10
10
152.000
27.639.148


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1213 GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5728

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Sistema Implantado (%)

16,13

12000 - CULTURA

750.000

Valores em R$1,00
1214 MUSEU VIVO
Objetivo

Público Alvo:

REVITALIZAR OS MUSEUS PAULISTAS AUMENTANDO AS ÁREAS DE VISITAÇÃO E FOMENTAR A
CRIAÇÃO DE NOVOS INSTITUTOS DE MEMÓRIA.AUMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSES
PRODUTOS CULTURAIS NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO, A PARTIR DA AQUISIÇÃO E
MAIOR EXPOSIÇÃO DE ACERVOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2026
5730
5732
5733
5734
5735
5736

CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS
CATAVENTO - ESPAÇO DA CRIANÇA
MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
MUSEU DE ARTE SACRA
VÁ AO MUSEU
PINACOTECA
PRESERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ACERVOS DOS MUSEUS DO ESTADO

Obras Realizadas (m²)
Público Infanto-Juvenil Atendido (unidade)
Público Atendido (unidade)
Público Atendido (unidade)
Público Atendido (unidade)
Público Atendido (unidade)
Museus Preservados (unidade)

Total
67.850.000

Meta
30.000
15.000
650.000
16.000
455.788
327.765
7

Órgão
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

Valor
34.000.000
6.000.000
2.800.000
3.100.000
14.500.000
7.000.000
450.000

Valores em R$1,00
1215 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

IDENTIFICAR, PROTEGER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO EM GERAL

665.010

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5737
5738
5739

IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

Bens Inventariados (unidade)
Processos Analisados (unidade)
Público Atendido (unidade)

Meta
20
825
604

Órgão

Valor

12000 - CULTURA
12000 - CULTURA
12000 - CULTURA

200.000
120.000
345.010

Valores em R$1,00
1301 GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
Objetivo

Público Alvo:

GERAR E TRANSFERIR CONHECIMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR, À
SUSTENTABILIDADE AGROAMBIENTAL, À ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL E PERIURBANO, À
BIOENERGIA E AOS PRODUTOS E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, PERMITINDO O CRESCIMENTO
DA PRODUTIVIDADE E DA COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO PAULISTA, DAS
OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS, DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA INCLUSÃO
SOCIAL.

AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1165
1380
4872
4874
4891
5925

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE PESQUISA
REVITALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR
INSUMOS TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS
TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA O AGRONEGÓCIO
GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO

Unidades Regionais Modernizadas (unidade)
Núcleos De Inovação Tecnológica Modernizados (unidade)
Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
Insumos Produzidos (unidade)
Atendimentos Técnicos Efetuados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)

Total
154.684.860

Meta
7
208.981
85
158.425
1.059

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
10
4.225.000
1.976.826
3.083.423
4.079.516
141.320.085

Valores em R$1,00
1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER OS AGENTES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO COMO ARTICULADORES DAS FORÇAS
PRESENTES NOS MUNICÍPIOS, VISANDO CONJUGAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A
PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DAS COMUNIDADES RURAIS

63

Total
113.109.866


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1167
4435

IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

700
594

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

19.198.426
12.000.000

4437

ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE DESENV.
SUSTENTÁVEL
GESTÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL

Microbacias Hidrográficas Implementadas (unidade)
Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De Qualidade
(unidade)
Municípios Atendidos (unidade)

549

13000 - AGRICULTURA

35.522.167

Unidades Em Operação (unidade)

498

13000 - AGRICULTURA

4713

Meta

Órgão

Valor

46.389.273

Valores em R$1,00
1308 SEGURANÇA ALIMENTAR
Objetivo

Público Alvo:

CONJUGAR O ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SEU ESCOAMENTO A PROJETOS DE
SEGURANÇA ALIMENTAR, ASSEGURANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO A ALIMENTOS COM
QUALIDADE, DIVERSIDADE E ALTO VALOR NUTRITIVO.

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1309
1330
4783
4893

VIVA LEITE
BOM PRATO
AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SEGURANÇA
ALIMENTAR

Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
Refeições Servidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Sistemas Informatizados Mantidos (unidade)

Total
180.496.768

Meta
745.000
11.442.104
641.350
20

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
150.000.000
27.400.000
1.644.746
1.452.022

Valores em R$1,00
1309 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER ALTERNATIVAS RENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, AGREGAÇÃO DE VALOR E DE
MUDANÇA TECNOLÓGICA QUE INCREMENTEM A RENDA E A GERAÇÃO DE EMPREGO, VIA
AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.

PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ORGANIZAÇÕES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1175
1327
1334
1407
4453
4770

AVAL PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP MICROBACIAS
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
CRÉDITO PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
ASSESSORIA NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SIST. EST. INTEGRADO DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO

Avais Concedidos (unidade)
Produtores Atendidos (unidade)
Subvenções Concedidas (unidade)
Contratos De Financiamento (unidade)
Entidades Atendidas (unidade)
Convênios Realizados (unidade)

Total

Meta
6.000
3.478
200
600

56.746.234

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
10
18.335.574
10
28.792.001
823.233
8.795.406

Valores em R$1,00
1310 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo

Público Alvo:

UMA GESTÃO DE QUALIDADE PARA PROMOVER INTERNAMENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS
PARA SE AJUSTAR A PADRÕES INTERNACIONAIS DE EFICIÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. APOIAR OS SETORES EXCLUÍDOS DO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO, ORIENTANDO,
CAPACITANDO, ESTIMULANDO E FINANCIANDO QUANDO NECESSÁRIO.

AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATUAM NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1385

ATUALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO LUPA - LEVANTAMENTO DE UNID. PRODUTIVAS
AGROPECUÁRIAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS AGRONEGÓCIOS
CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

Propriedades Recadastradas (unidade)

4455
5767

Ações Implementadas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

Total

Meta
1.440
160

Órgão

92.625.846

Valor

13000 - AGRICULTURA

10

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

92.512.952
112.884

Valores em R$1,00
1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER, ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA

AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E

64

Total
57.738.194


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Objetivo

Público Alvo:

DE ALIMENTOS, A MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO AGROPECUÁRIO, A SAÚDE
ANIMAL E VEGETAL, A IDONEIDADE DOS INSUMOS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA
AGROPECUÁRIA E A IDENTIDADE E SEGURANÇA HIGIÊNICO-SANITÁRIA E TECNOLÓGICA DOS
ALIMENTOS.

CONSUMIDORES DE ALIMENTOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1412
4388
4457
4458

INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESA AGROPECUÁRIA
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL

Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas (m²)
Unidades Em Operação (unidade)
Inspeções Realizadas (unidade)
Inspeções Realizadas (unidade)

Total

Meta
2.700
250
129.014
106.798

Órgão
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
801.297
2.650.124
23.596.350
30.690.423

Valores em R$1,00
1313 RISCO SANITÁRIO ZERO
Objetivo

Público Alvo:

MODERNIZAR AS ESTRUTURAS DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
A FIM DE ESTABELECER UM PROCESSO DE INTELIGÊNCIA SANITÁRIA CAPAZ DE RESPONDER
RAPIDAMENTE A EVENTOS QUE PONHAM EM RISCO A SANIDADE AGROPECUÁRIA A FIM DE
ENFRENTAR O DESAFIO DE ASSEGURAR QUE A QUALIDADE DOS ALIMENTOS SEJA ATESTADA
AMPLAMENTE NO TERRITÓRIO PAULISTA.

AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E
CONSUMIDORES DE ALIMENTOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1283
1288
1341
2059

MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE LABORATORIAL
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
GESTÃO SANITÁRIA DOS RISCOS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
FORÇA TAREFA NAS FRONTEIRAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS FIXOS DE FISCALIZ.
SANITÁRIA
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTORES RURAIS
AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS MONITORADOS PELA DEFESA AGROPECUÁRIA
NOVOS INSUMOS ESTRATÉGICOS P/ DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS
PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SANITÁRIA E DE CONTROLE
DE RISCOS
QUALIDADE DO CAPITAL HUMANO

Laboratórios De Análise Consolidados (unidade)
Produtos Certificados (unidade)
Estabelecimentos Com Boas Práticas De Fabricação (unidade)
Postos Fixos Construídos (unidade)

2060
2061
2062
2063
2064
2065

Sistemas Informatizados (unidade)
Produtores Capacitados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Insumos Produzidos (unidade)
Etapas Implantadas Do Sistema De Gestão Da Qualidade
(unidade)
Etapas Desenvolvidas Da Matriz De Capacitação (unidade)

Total

Meta

Órgão

20.777.000

Valor

8
30
100
3

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

5.775.000
21.008
100.000
10.349.742

1
3.000
1
375.000
1

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

2.000.000
600.000
600.000
731.250
300.000

1

13000 - AGRICULTURA

300.000

Valores em R$1,00
1314 INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
Objetivo

Público Alvo:

APRIMORAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTES E DE LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO, ELEVANDO A
TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS, VISANDO REDUZIR PERDAS DE PRODUÇÃO E
MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL A SERVIÇOS URBANOS, E IMPLANTAR MEDIDAS QUE
LEVEM À ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA SETORIAL, EM AÇÕES CONVERGENTES PARA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PELA
AGREGAÇÃO DE VALOR.

CADEIAS DE PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO

Total
80.000.010

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1195
1410

MELHOR CAMINHO
PONTES METÁLICAS

Estradas Trafegáveis (km)
Pontes Metálicas Instaladas (unidade)

3.000

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

Valor
80.000.000
10

Valores em R$1,00
1601 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER AÇOES ESTRATÉGICAS DE LONGO PRAZO VISANDO IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DS TRANSPORTES BUSCANDO ATINGIR OS OBJETIVOS
DA POLÍTICA DE TRANSPORTES PRECONIZADOS PELO PLANO DIRETOR.

TODA SOCIEDADE, MAIS PARTICULARMENTE, OS SEGMENTOS EMPRESARIAIS PRODUTORES TANTO
PARA O MERCADO DOMÉSTICO QUANTO PARA EXPORTAÇÃO, TRANSPORTADORES, OPERADORES
LOGÍSTICOS E OPERADORES DE TERMINAIS PORTUÁRIOS

65

Total
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1601 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2154

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT

Estudos Elaborados (unidade)

Meta

Órgão
16000 - TRANSPORTES

Valor
10

Valores em R$1,00
1602 GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A VELOCIDADE MÉDIA DE TRÁFEGO E A CAPACIDADE DE TRANSPORTE POR CICLO
DE VIAGEM, ATRAINDO MAIS CARGAS PARA A MALHA HIDROVIÁRIAS E PROPORCIONANDO
MAIOR EQUILÍBRIO A MATRIZ DE TRANSPORTES COM MENORES CUSTOS ECONÔMICOS,
SOCIAIS E AMBIENTAIS.

BENEFICIÁRIO DIRETO SERÁ O USUÁRIO DA HIDROVIA E BENEFICIÁRIO INDIRETO A SOCIEDADE
COMO UM TODO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

1291

AMPLIAÇÃO E PROTEÇÃO DOS VÃOS DE NAVEGAÇÃO DAS PONTES NA HIDROVIA
TIETÊ-PARANÁ
AMPLIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CANAIS DA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ (HTP)
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS
OBRAS VINCULADAS ÀS ECLUSAS DA HODROVIA TIETÊ PARANÁ - HTP
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA À NAVEGAÇÃO
OPERAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO

Obras Executadas (unidade)

16000 - TRANSPORTES

1.000

Canais Ampliados Ou Retificados (km)
Trechos Implantados (km)
Obras Executadas (unidade)
Volume De Carga (toneladas)
Campanha Integral De Manutenção Realizada (unidade)
Campanha De Inspeção Realizada (unidade)

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

1.000
1.000
1.000
56.845
8.421.207
1.000

2156
2157
2158
4898
4910
5873

Total

Meta

4

8.483.052

Valores em R$1,00
1603 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER AÇÕES DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS
CONTRATOS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E DE TODAS AS PERMISSÕES DAS EMPRESAS QUE
OPERAM LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO E DE FRETAMENTO, EXCETO NAS
REGIÕES METROPOLITANAS.

EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGA, EMPRESAS DE ÔNIBUS E USUÁRIOS EM GERAL DE
RODOVIAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4911
4912

ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO
PASSAGEIROS
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS DELEGADOS EM TRANSPORTE-CONCESSÕES
RODOVIÁRIAS

Unidade Administrada (unidade)
Empresas De Ônibus Fiscalizadas (unidade)

1
675

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

34.186.819
23.113.541

Contratos De Concessão Fiscalizados (unidade)

12

16000 - TRANSPORTES

45.069.160

4913

Total

Meta

Órgão

102.369.520

Valor

Valores em R$1,00
1604 SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

AUMENTAR A SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS, COM AÇÕES QUE VISEM À
REDUÇÃO DO NÚMERO DE VÍTIMAS, PRINCIPALMENTE AS FATAIS E COM AÇÕES QUE VISEM A
REDUÇÃO DO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS (ROUBO+FURTO).

USUÁRIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4899
4900

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

Índice De Acidentes Reduzido (%)
Número De Ocorrências Criminais Nas Rodovias Estaduais
Reduzido (unidade)

1,18
1.418

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

97.294.701

Valor
84.851.607
12.443.094

Valores em R$1,00
1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB
JURISDIÇÃO DO DER+DERSA, BEM COMO IMPLANTAR E OPERAR PRAÇAS DE PEDÁGIO E
POSTOS DE PESAGEM.

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER+DERSA

66

Total
74.295.193


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1605 OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4901
4902
4903

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO

Postos De Pesagem Implementados (unidade)
Praças De Pedágio Implementadas (unidade)
Unidades De Atendimento (unidade)

Meta
76
8
33

Órgão
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

Valor
19.557.377
10.820.594
43.917.222

Valores em R$1,00
1606 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR RODOVIAS EM BOM ESTADO DE MANUTENÇÃO, DE FORMA A PROPORCIONAR UM
TRANSPORTE CONFORTÁVEL, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS NA MALHA
RODOVIÁRIA.

USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1114
1115
1413

ESTRADAS VICINAIS
DUPLICAÇÃO DA BR 381 - RODOVIA FERNÃO DIAS - BID
MODERNIZAÇÃO / MONITORAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

1418
1419
1933
1970
2097
2246
2247
4904

DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID 2
IMPLANTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS - CONVÊNIO DER/DERSA
TERMINAIS RODOVIÁRIOS
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - BID
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - BIRD
PATRULHA RODOVIÁRIA

Estradas Vicinais Recuperadas/Pavimentadas (km)
Rodovia Duplicada E Modernizada (km)
Equipamentos De Câmaras, Contadores E Painéis De
Mensagem Instalados (unidade)
Rodovia Duplicada E/Ou Implantada (km)
Rodovias Estaduais Recuperadas (km)
Rodovias Estaduais Recuperadas (km)
Ligações Rodoviárias Recuperadas Ou Adequadas (km)
Terminais Reformados Ou Construídos (unidade)
Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas (km)
Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas (km)
Rodovias E/Ou Estradas Recuperadas (km)

Total
1.527.565.473

Meta
16,7

Órgão

Valor

35

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

5.000.000
50
300.000

223
36
156
44
1
397
396
337

16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES
16000 - TRANSPORTES

236.742.722
55.963.208
157.556.000
820.000.000
210.000
133.598.000
103.400.000
14.795.493

Valores em R$1,00
1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS E SEGURANÇA NOS AEROPORTOS DO ESTADO EM
PARCERIAS COM OS GOVERNOS FEDERAL (PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIOS A AEROPORTOS PROFAA ), E MUNICIPAL (CONVÊNIOS).

USUÁRIO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1110

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

Aeroportos Reformados (unidade)

8

16000 - TRANSPORTES

Aeroportos Mantidos (unidade)

32

16000 - TRANSPORTES

4914

Total
36.478.577

Órgão

Valor
20.980.040
15.498.537

Valores em R$1,00
1609 CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR QUALIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS.

USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER+DERSA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4907

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS

Conservação E Sinalização Executada (km)

15.500

16000 - TRANSPORTES

300.116.078

Valor
300.116.078

Valores em R$1,00
1611 TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
Objetivo

Público Alvo:

CONSTRUIR O RODOANEL MÁRIO COVAS (TRECHO OESTE JÁ CONSTRUÍDO) E O FERROANEL NO
ENTORNO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.

TODA SOCIEDADE, MAIS PARTICULARMENTE, OS SEGMENTOS PRODUTORES, TRANSPORTADORES,
OPERADORES LOGÍSTICOS E TERMINAIS PORTUÁRIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1420

OBRAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES DA LIC.OPERAÇÃO DO
RODOANEL-TRECHO OESTE

Trecho Oeste Do Rodoanel Concluído (%)

67

Total
Meta

Órgão
16000 - TRANSPORTES

20

Valor
20


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1701 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER AO CIDADÃO ATRAVÉS DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC'S O
ACESSO À JUSTIÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS RELATIVOS À EMISSÃO DE
DOCUMENTOS,ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS,PROMOÇÃO E
DISSEMINAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA.

POPULAÇÃO CARENTE DA PERIFERIA E DAS REGIÕES COM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE
SOCIAL E VIOLÊNCIA, BEM COMO AUSÊNCIA E/OU DIFICULDADES DE ACESSO AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1218
4151

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA

Centros Implantados (unidade)
Atendimentos Efetuados (unidade)

Meta
700.000

3.013.681

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

10
3.013.671

Valores em R$1,00
1702 ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
Objetivo

Público Alvo:

Total

PRESTAR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES
DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E TAMBÉM A SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO,
COMPREENDENDO E ATENDENDO SUAS DEMANDAS POR JUSTIÇA, ATUANDO NA GARANTIA DE
SEUS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS.

FAMILIARES DE VÍTIMAS DE MORTES VIOLENTAS E SOBREVIVENTES (DE HOMICÍDIOS E
LATROCÍNIOS)

300.540

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4943

ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS

Casos Atendidos (unidade)

1.000

17000 - JUSTIÇA

300.540

Valores em R$1,00
1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.

TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5615
5616
5898
5899

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS - LEI Nº 10.726/2001
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO/EXPLORAÇÃO DE SERES HUMANOS
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA

Cursos Ministrados (unidade)
Indenizações Pagas (unidade)
Cursos Ministrados (unidade)
Cursos Ministrados (unidade)

Total
4.698.238

Meta
4
200
10
10

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

23.600
4.623.186
31.452
20.000

Valores em R$1,00
1704 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Objetivo

Público Alvo:

COMBATER A IMPUNIDADE, PROTEGER TESTEMUNHAS E SEUS FAMILIARES DA VIOLENCIA,
COAÇÃO,AMEAÇAS OU EXPOSIÇÃO A GRAVES AMEAÇAS.

TESTEMUNHAS E FAMILIARES AMEAÇADOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4949
4987

PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)

Total
3.505.550

Meta
250
250

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.405.550
1.100.000

Valores em R$1,00
1709 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

IDENTIFICAR PRELIMINARMENTE AS ÁREAS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO,
SEJA ELA RURAL OU URBANA, OUTORGANDO TÍTULOS DE PROPRIEDADE E ASSENTANDO
TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

OCUPANTES DE ÁREAS RURAIS E URBANAS EM TERRAS DEVOLUTAS OU PRESUMIVELMENTE
DEVOLUTAS OU CUJO DOMÍNIO SE APRESENTE DUVIDOSO OU INDEFINIDO, ASSIM COMO OS
TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2210
4959
5481
5909

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO-PNCF NO ESTADO
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS
RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Famílias Atendidas (unidade)
Títulos De Domínio/Propriedade Expedidos (unidade)
Área Arrecadada (ha)
Quilombos Reconhecidos (unidade)

700
3.500
2.060
2

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

68

Total
6.365.167

Valor
100.000
6.205.177
9.990
50.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1710 ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

PROVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA, MEIOS E SERVIÇOS, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO,
OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FAMÍLIAS ASSENTADAS,
QUILOMBOLAS, E OUTROS BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA.

FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS; QUILOMBOLAS E OUTROS
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA

Total
28.857.715

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1044
4960

INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA BENEFICIÁRIOS DA REFORMA
AGRÁRIA
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS, QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS E COMUNIDADES
QUILOMBOLAS

Famílias Atendidas (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)

11.629

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

10
27.501.848

Famílias Atendidas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

8.569
2.530

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

1.056.198
299.659

4963
5910

Valor

Valores em R$1,00
1711 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo

Público Alvo:

PROTEGER E DEFENDER OS CONSUMIDORES, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, PELO CUMPRIMENTO
DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA POR PARTE DOS FORNECEDORES, BEM COMO A
CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES, EM BUSCA DO
EQUILÍBRIO DO MERCADO DE CONSUMO, DE FORMA SUSTENTÁVEL E JUSTA.

CONSUMIDORES EM GERAL.

Total
25.811.221

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2174

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO
ESTADO
REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE CONSUMO
COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE CONSUMO

Municípios Conveniados Implantados No Sindec (unidade)

17000 - JUSTIÇA

10

Regionais Implantadas (unidade)
Convênios Firmados (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Consumidores Atendidos (unidade)
Atos Fiscalizatórios (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)
Materiais De Comunicação Produzidos (unidade)

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

10
20
9.225.476
16.075.345
129.393
374.768
6.199

2175
4161
4964
5486
5488
5489
5903

Meta

5
440.000
4.600
324
3

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
1714 PERÍCIA JUDICIAL
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA GRATUÍTA, CONFORME ESTABELECE O DECRETO Nº
9.934 , SOLICITAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NAS ÁREAS MÉDICO-LEGAL, PSIQUIÁTRICA
E DE DNA, E CONTRIBUIR COM A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS.

PERICIANDOS FUNDAMENTALMENTE CARENTES

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4135
4159
5641
5902

GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
ADMINISTRAÇÃO DO INST. DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO
PAULO - IMESC

Laudos Emitidos (unidade)
Acessos Via Internet (unidade)
Laudos Emitidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Total
14.355.253

Meta
16.100
462.000
12.900
1

Órgão
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

Valor
6.246.055
803.491
3.859.193
3.446.514

Valores em R$1,00
1717 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR AS COMARCAS DE EDIFICAÇÕES FORENSES ADEQUADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COM QUALIDADE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.

TODOS OS QUE UTILIZAM O PODER JUDICIÁRIO: JUÍZES, PROMOTORES, ADVOGADOS,
FUNCIONÁRIOS DO FÓRUM E POPULAÇÃO LOCAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS

Obras Realizadas (unidade)

69

Total
Meta
17

Órgão
17000 - JUSTIÇA

50.000.000

Valor
50.000.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1719 APOIO AOS CONSELHOS
Objetivo

Público Alvo:

Total

DEFENDER OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E IMPLEMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO.

PESSOAS, COMUNIDADES, CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES

85.876

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4982

CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ENTORPECENTES/ANTIDROGAS

5922

PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Conselhos Municipais De Entorpecentes/Antidrogas
Capacitados (unidade)
Denúncias Investigadas (unidade)

Meta

Órgão

Valor

12

17000 - JUSTIÇA

66.171

16

17000 - JUSTIÇA

19.705

Valores em R$1,00
1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Objetivo

Público Alvo:

EXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM O CONTROLE METROLÓGICO E A QUALIDADE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS, COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E
ASSEGURAR O RESPEITO À SOCIEDADE.

SOCIEDADE COMO UM TODO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2160
5669
5670
5875

ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO DE VOLUME
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
PROTEÇÃO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

Laboratórios Acreditados (unidade)
Estabelecimentos Fiscalizados (unidade)
Produtos Verificados (unidade)
Produtos Certificados (unidade)

Total
62.842.240

Meta
1
160.000
6.010
10

Órgão

Valor

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

539.270
61.801.594
423.976
77.400

Valores em R$1,00
1727 MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A ADMINISTRAÇÃO DA SEDE E DO COMPLEXO BARRA FUNDA DE MEIOS DESTINADOS
PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.

UNIDADES ADMINISTRADAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2203

REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURO DOS PRÉDIOS DA SEDE E DO COMPLEXO
BARRA FUNDA
MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO ITESP
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM REFORMA AGRÁRIA
PRODUÇÃO, ANÁLISE DE DADOS ESTATÍSTICOS E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP

Reformas Concluídas (unidade)

17000 - JUSTIÇA

20

Unidades Administradas (unidade)
Implantação Concluída (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Servidores Treinados (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

10
20
10
2.247.037
10.355.893
63.333.353
46.481
20.000

2204
2211
2212
4935
4939
5900
5901
5914

Total
76.002.824

Meta

1
14
15
11
130

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
1728 MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA, A MOTIVAÇÃO DO SERVIDOR, A INFRA-ESTRUTURA
ADEQUADA E O APOIO DA SOCIEDADE, VISANDO À EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
ATENDIMENTO SOCIEOEDUCATIVO E A DESCENTRALIZAÇÃO.

QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PARCEIROS DA GESTÃO COMPARTILHADA E A COMUNIDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2208

Obras Realizadas (unidade)

29

17000 - JUSTIÇA

55.000.120

5904

ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO
VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

120

17000 - JUSTIÇA

26.146.166

5957

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E PARCEIROS

Ações E Processos Descentralizados E Desconcentrados
(unidade)
Servidores E Parceiros Capacitados (unidade)

2.425

17000 - JUSTIÇA

116.673.497

70

Total

Meta

Órgão

197.819.783

Valor


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1729 ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
Objetivo

Público Alvo:

DAR EFETIVIDADE AOS DIREITOS E GARANTIAS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO
INFRACIONAL ATRAVÉS DA RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS, OBJETIVANDO À SUA REINSERÇÃO AO CONVÍVIO SOCIAL.

ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5905

ATENÇÃO INTEGRAL À EDUC. DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SÓCIOEDUCATIVA
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
SÓCIOEDUCATIVA
RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
REVITALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS

Atendimentos Realizados (unidade)

179.520

17000 - JUSTIÇA

20.840.600

Atendimentos Realizados (unidade)

247.012

17000 - JUSTIÇA

16.674.026

Adolescentes Atendidos (unidade)
Convênios Celebrados (unidade)

21.917
202

17000 - JUSTIÇA
17000 - JUSTIÇA

311.012.119
62.859.808

5906
5907
5908

Total
411.386.553

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
1801 PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
Objetivo

Público Alvo:

INVESTIGAR OS DELITOS DE AUTORIA DESCONHECIDA POR MEIO DE ATIVIDADES DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E PREVENTIVA ESPECIALIZADA, COM ESPECIAL
ÊNFASE À REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, NARCOTRÁFICO E HOMICÍDIOS. MANTER E
EXPANDIR AS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1133
4180
4195
4988
4989
5427
5595

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA JUDICIÁRIA
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

Obras Realizadas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Documentos Emitidos (unidade)
Presos Atendidos (unidade)
Inquéritos Relatados (unidade)
Cursos Realizados (unidade)
Presos Atendidos (unidade)

Total
2.002.728.718

Meta
2
93
4.500.000
14.000
330.000
260
14.000

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

16.000.000
138.924.395
41.096.001
47.310.000
1.718.732.745
40.445.577
220.000

Valores em R$1,00
1804 SINAL VERDE
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR SERVIÇOS DE TRÂNSITO EM TODO O ESTADO,INTENSIFICAR AS AÇÕES
EDUCATIVAS E OS PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA,A FIM DE DAR CONDIÇÕES
ADEQUADAS À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES,VISANDO REDUZIR OS ACIDENTES E
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E OFERECER AO CIDADÃO UM ATENDIMENTO
QUALIFICADO,PERSONALIZADO,SEGURO E EFICAZ,AGILIZANDO O TRÂMITE DA DOCUMENTAÇÃO
E MINIMIZANDO CUSTOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2009

TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Obras Realizadas (unidade)

4196
4203
4990
4991

Unidades Atendidas (unidade)
Projetos De Sinalização (unidade)
Documentos Emitidos (unidade)
Atividades Realizadas (unidade)

Total
123.130.231

Meta

Órgão

Valor

1

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

10.000.000

337
70
26.551.350
454

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

48.351.375
170.000
64.288.856
320.000

Valores em R$1,00
1807 POLICIAMENTO OSTENSIVO
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR QUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO, POR MEIO DOS SEUS DIVERSOS
PROGRAMAS, OFEREÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE COM A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E
EFETIVIDADE NECESSÁRIAS, PARA A AMPLA OBTENÇÃO DOS MELHORES RESULTADOS NA ÁREA

POPULAÇÃO EM GERAL

71

Total
3.913.426.047


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1807 POLICIAMENTO OSTENSIVO
Objetivo

Público Alvo:

Total

DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM PROL DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1090
4718
4992
4993
4994
4995
4996
4997
5704

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DEFESA DO CIDADÃO
FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR
POLICIAMENTO ESCOLAR
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
RADIOPATRULHAMENTO AÉREO

Unidades Policiais Militares Adequadas (unidade)
Bases Comunitárias Fixas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)
Policiais Envolvidos (unidade)
Policiais Militares Formados (unidade)
Voluntários Contratados (unidade)
Escolas Policiadas (unidade)
Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)
Horas De Vôo (unidade)

Meta
49
205
102
83.402
3.000
4.500
5.600
560.000
4.600

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

12.000.000
622.000
82.238.720
3.730.485.327
18.880.000
52.000.000
5.400.000
1.000.000
10.800.000

Valores em R$1,00
1811 CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER ATIVIDADES EM RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS TÍPICAS DE BOMBEIROS E ÀS DE
DEFESA CIVIL, VISANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1054
4168
4998
4999
5000
5705

ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE SALVAMENTO
SALVAMENTO MARÍTIMO
SERVIÇOS DE RESGATE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS

Instalações Adequadas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Intervenções Operacionais (unidade)
Intervenções Operacionais (unidade)
Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)
Bombeiros Capacitados (unidade)

Total
28.305.878

Meta
1
26
98.000
50.000
280.000
1.450

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

3.000.000
2.761.418
14.279.450
3.035.000
3.240.010
1.990.000

Valores em R$1,00
1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Objetivo

Público Alvo:

INTERIORIZAR A ESTRUTURA DA SPTC CRIANDO NOVAS UNIDADES NO ESTADO. EQUIPAR
(HUMANOS E MAT). AS UNIDADES EXISTENTES NO INTERIOR, MODERNIZAR OS
EQUIPAMENTOS EXISTENTES NAS UNIDADES E APERFEIÇOAR AS METOLOGIAS APLICADAS NO
PROCESSO DE ANÁLISE DOS VESTÍGIOS ENCONTRADO NA CENA DO CRIME POSSIBILITANDO A
EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL DE QUALIDADE, RESPALDADO POR PADRÕES CIENTÍFICOS
INTERNACIONAIS.

POLÍCIA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE COMO UM TODO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1293
4174
4178

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA

Unidades Construídas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)
Laudos Expedidos (unidade)

8
207
1.000.000

186.560.678

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.000.000
181.560.178
3.000.500

Valores em R$1,00
1816 ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A MEDICINA PREVENTIVA E CURATIVA NO POLICIAL MILITAR NOS ASPECTOS
PSICOBIOSSOCIAIS, REDUZINDO-SE O ABSENTEÍSMO NA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE
ATENDIMENTOS EM NÍVEL PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, POSSIBILITANDO
MINIMIZAR OS AFASTAMENTOS DO EFETIVO ATIVO EM PROL DE MAXIMIZAR O EMPREGO NO
POLICIAMENTO OSTENSIVO.

POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS

Total
10.502.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5001
5002

ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS MILITARES

Policiais Militares Atendidos (unidade)
Policiais Militares Atendidos (unidade)

100.000
100.000

72

Órgão
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
9.690.000
812.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICO,BEM COMO NA ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, AOS PENSIONISTAS,
INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.

PENSIONISTAS, INATIVOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4251
4784

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA
POLÍCIA MILITAR

Unidade Administrada (unidade)
Pacientes Atendidos (unidade)

94.029.321

Meta
1
3.600.000

Órgão

Valor

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

6.259.217
87.770.104

Valores em R$1,00
1818 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A SEGURANÇA PUBLICA,AGREGAR VALORES ÀS ATIV DA
POLICIA,ATUALIZAR,INTEGRAR , COMPARTILHAR E EXPANDIR OS SISTEMAS INTELIGENTES
,EXPANDIR E ATUALIZAR OS EQUIP POLICIAIS , DIGITALIZAR E INTEGRAR AS
COMUNICAÇÕES COM PRIORIZAÇÃO NAS REGIÕES METROPOL E MUNICIPIOS SEDES DE
COMANDOS.

POPULAÇÃO EM GERAL

Total
305.696.240

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5004
5642

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
INTELIGÊNCIA POLICIAL

Equipamentos Policiais (unidade)
Projetos Implantados (unidade)

4.025
30

18000 - SEGURANÇA PÚBLICA
18000 - SEGURANÇA PÚBLICA

Valor
105.544.240
200.152.000

Valores em R$1,00
2002 CONTROLE E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

AUDITAR, CONTROLAR E AVALIAR OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL VISANDO À
MAXIMIZAÇÃO DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTINDO A ÉTICA
E A TRANSPARÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL PERANTE A SOCIEDADE.

DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E ESPECIALISTAS DA COMUNIDADE
ACADÊMICA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5599

AUDITORIA INSTITUCIONAL

Recomendações (unidade)

3.025

20000 - FAZENDA

11.008.573

Valor
11.008.573

Valores em R$1,00
2003 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivo

Público Alvo:

TORNAR OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO APTOS A DESEMPENHAR SEUS
PAPÉIS DE FORMA EFICIENTE, EFICAZ E RESPONSÁVEL.

SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4499

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS

Horas/Aula (unidade)

Meta

Órgão

125.000

20000 - FAZENDA

7.920.833

Valor
7.920.833

Valores em R$1,00
2004 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE,
DESENVOLVENDO PROCESSOS DE INOVAÇÃO QUE ASSEGUREM A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.

CIDADÃOS, CONTRIBUINTES E FUNCIONÁRIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5020
5021
5748

AMBIENTE TRIBUTÁRIO
OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA

Serviços Voltados Ao Ambiente Tributário Concluídos (%)
Icms Arrecadado (R$ bilhões)
Projetos Estratégicos Tributários Concluídos (%)

Total
1.093.240.067

Meta
200
94
100

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

Valor
93.410.120
999.827.947
2.000

Valores em R$1,00
2005 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A

MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO

1.040

73


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2005 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo

Público Alvo:

Total

DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA COMO SISTEMA BÁSICO À HABITAÇÃO,
SAÚDE E EDUCAÇÃO.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE
SÃO PAULO
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST. DE INCENTIVO AO DESENV.
ECONÔMICO
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

10

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

10

Repasse Anual (unidade)

20000 - FAZENDA

10

Repasse Anual (unidade)
Contratos Firmados (unidade)

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

10
1.000

1209
1210
1212
2264

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
2007 GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo

Público Alvo:

GERENCIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS BUSCANDO O EQUILIBRIO DAS
CONTAS PÚBLICAS; NORMATIZAR E EFETUAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO E
ADMINISTRAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER
EXECUTIVO, ASSEGURANDO SUA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE.

UNIDADES GESTORAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
ESTADO, PREFEITURAS MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS,
FORNECEDORES/CREDORES DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5022

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões)

Total

Meta
4

Órgão
20000 - FAZENDA

64.916.520

Valor
64.916.520

Valores em R$1,00
2009 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS,
FACILITANTO O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES FINAIS, OFERECENDO SERVIÇOS,
MATERIAIS, INFORMAÇÕES E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS E ADEQUADAS.

UNIDADES FAZENDÁRIAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5018
5023

RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Unidades Construídas, Reformadas Ou Adaptadas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Total
598.770.018

Meta
23
67

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

Valor
26.356.486
572.413.532

Valores em R$1,00
2010 CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS CARTEIRAS DE
PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS
SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO E CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA
DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO.

SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS, ECONOMISTAS E SEUS BENEFICIÁRIOS

Total
539.754.269

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5017

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Concessões De Benefícios (unidade)

8.763

20000 - FAZENDA

Valor
539.754.269

Valores em R$1,00
2012 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS MEDIANTE A MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA,SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO,PGE E PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

SERVIDORES DAS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS E POPULAÇÃO
EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1433

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

Projetos Concluídos E Implantados (%)

74

Total

Meta
34

Órgão
20000 - FAZENDA

30.403.500

Valor
30.403.500


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2015 PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DEPENDENTES DOS CONTRIBUINTES DA PENSÃO
MENSAL.

DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DA PENSÃO MENSAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4209

ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP

Pessoas Atendidas (unidade)

24.342

20000 - FAZENDA

60.625.180

Valor
60.625.180

Valores em R$1,00
2016 CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
Objetivo

Público Alvo:

CONTROLAR E ACOMPANHAR A ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA DO ESTADO E DOTAR A
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE SOLUÇÕES EFICAZES E EFETIVAS VOLTADAS ÀS
CONTRATAÇÕES ELETRONICAS.

UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E MUNICIPIOS PAULISTA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5600
5601

ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC/SP

Informações Elaboradas (unidade)
Valores Negociados (unidade)

240
21.600

20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

16.197.032

Valor
7.889.873
8.307.159

Valores em R$1,00
2020 CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE E DO
FUTURO.

CONTRIBUINTES DE HOJE E DO FUTURO

20.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5751

CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE E DO FUTURO

Cursos E Eventos Realizados (unidade)

Meta

Órgão
20000 - FAZENDA

Valor
20.000

Valores em R$1,00
2021 IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

IMPLANTAR E GERENCIAR ORGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO
ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO E COBERTURA DOS
BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS DESSES REGIMES.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DO REGIME E SEUS BENEFICIÁRIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2032
4575
5752
5753

REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
PENSÃO MENSAL
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
APOSENTADORIAS

Projetos Concluídos E Aprovados (%)
Pensões Mensais Concedidas (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Aposentadorias Concedidas (unidade)

Total

Meta
130.251
1
262.689

Órgão
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA
20000 - FAZENDA

11.673.656.964

Valor
10
2.835.016.355
6.000.010
8.832.640.589

Valores em R$1,00
2022 SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo

Público Alvo:

Total

IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS NA SEFAZ.

DIRIGENTES SEFAZ

53.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5761

SUPORTE À GESTÃO DA ESTRATÉGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Relatórios Gerenciais (unidade)

Meta

Órgão
20000 - FAZENDA

Valor
53.000

Valores em R$1,00
2023 REGISTRO DO COMÉRCIO
Objetivo

Público Alvo:

REGISTRAR E ARQUIVAR DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS
DIVERSOS TIPOS DE SOCIEDADES: EMPRESÁRIO (FIRMA INDIVIDUAL), SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS (LIMITADA, SOCIEDADE ANÔNIMA, COOPERATIVAS, CONSÓRCIOS, GRUPOS E

ADVOGADOS,CONTABILISTAS,EMPRESARIOS E DEMAIS USUÁRIOS

75

Total
13.311.733


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2023 REGISTRO DO COMÉRCIO
Objetivo

Público Alvo:

Total

FILIAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS), DE FORMA A APRIMORAR A QUALIDADE, A
AGILIDADE E A FACILIDADE DE ACESSO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4951

GESTÃO DA MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO

Documentos Protocolados (unidade)

600.000

Órgão

Valor

20000 - FAZENDA

13.311.733

Valores em R$1,00
2101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
VIGENTE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4673
4674

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Total
19.923.845.045

Meta

Órgão

Valor

21000 - ADM. GERAL ESTADO
21000 - ADM. GERAL ESTADO

34.648.800
19.889.196.245

Valores em R$1,00
2104 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - LEI 4819/58
Objetivo

Público Alvo:

POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
DESPESAS DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EMPRESAS
PRIVATIZADAS OU EXTINTAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5025

PGTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-LEI 4.819/58- EMPRESAS PRIVAT.OU
EXTINTAS.

Pensionistas/Mês (unidade)

35.619

21000 - ADM. GERAL ESTADO

600.608.497

Valor
600.608.497

Valores em R$1,00
2301 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
Objetivo

Público Alvo:

SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO,
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO.

GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA

Total
3.747.698

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4227
4254
5815
5816

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOBRE MERCADO DE TRABALHO
COMISSÕES DE EMPREGO
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMPREENDEDORISMO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Relatórios De Pesquisas Produzidos (unidade)
Planos Realizados (unidade)
Metodologias Desenvolvidas (unidade)
Metodologias Desenvolvidas (unidade)

7.740
100
1
1

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
2.063.600
206.398
1.277.700
200.000

Valores em R$1,00
2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR AOS TRABALHADORES ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA, OFERECENDO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃO E/OU
RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM CONSONÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.

TRABALHADORES EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1087
4230
4248
5033
5044

FRENTES DE TRABALHO
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
ORIENTAÇÃO AO TRABALHADOR
TIMES DO EMPREGO
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Bolsistas Qualificados (unidade)
Trabalhadores Qualificados (unidade)
Trabalhadores Orientados (unidade)
Trabalhadores Orientados (unidade)
Trabalhadores Colocados No Mercado De Trabalho (unidade)

76

Total
168.651.451

Meta
25.000
150.000
36.000
750
122.706

Órgão
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
120.000.000
11.903.576
20.060.649
369.467
16.317.759


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2303 LAZER DO TRABALHADOR
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O ENTROSAMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO DA COMUNIDADE
TRABALHADORA, ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA ESSE FIM.

TRABALHADORES E FAMILIARES

Total
2.028.540

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5032
5045

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CERET
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR

Unidades Administradas (unidade)
Eventos Realizados (unidade)

1
8

Órgão

Valor

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

1.388.510
640.030

Valores em R$1,00
2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS E OFERECER SUPORTE TÉCNICO AO
TRABALHO ARTESANAL.

ARTESÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
3.309.333

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4258
4259

DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO ARTESÃO

Artesãos Atendidos (unidade)
Artesãos Atendidos (unidade)

6.000
9.300

23000 - EMPREGO
23000 - EMPREGO

Valor
1.362.089
1.947.244

Valores em R$1,00
2308 EMPREENDEDORISMO
Objetivo

Público Alvo:

PROPICIAR AOS EMPREENDEDORES POSSIBILIDADES DE CONCESSÃO DE MICRO-CRÉDITOS
PARA FOMENTO A NEGÓCIOS FORMAIS OU INFORMAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA.

EMPREENDEDORES

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1211
4225

REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
BANCO DO POVO PAULISTA

Repasse Anual (unidade)
Empréstimos Concedidos (unidade)

1
35.000

20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO

13.928.228

Valor
10.000.000
3.928.228

Valores em R$1,00
2390 PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
Objetivo

Público Alvo:

Total

FACILITAR A VIDA DO EMPREENDEDOR E REDUZIR O CUSTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA
O CIDADÃO.

CIDADÃO EM GERAL

800.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5874

GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO

Projetos Estruturados E Acompanhados (unidade)

Meta
5

Órgão

Valor

23000 - EMPREGO

800.000

Valores em R$1,00
2505 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

FOMENTAR A ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DO SETOR
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO, PARA MAXIMIZAR OS RESULTADOS DA
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL. BUSCA GARANTIR A DESCENTRALIZAÇÃO,
INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO
ESTADO E APERFEIÇOAMENTO DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E URBANO.

AGENTES VINCULADOS À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

735.718

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1443
2000
2084
5700
5758

FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA, CONDOMINIAL E INCLUSÃO SOCIAL
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
GESTÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS

Empreendimentos Atendidos (unidade)
Etapas Concluídas (%)
Empreendimentos Atendidos (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Famílias Subsidiadas (unidade)

250

77

4

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO

384.738
10
10
320.960
30.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2507 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER AÇÕES QUE PROPICIEM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS E CONJUNTOS
HABITACIONAIS CONCRETIZANDO O DIREITO À MORADIA E À CIDADE.

MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU A SEREM REGULARIZADOS E MORADORES DE
NÚCLEOS HABITACIONAIS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5702
5703

APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

Núcleos Regularizados (unidade)
Conjuntos Habitacionais Regularizados (unidade)

Total
Meta
98

Órgão

5.180.845

Valor

25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO

5.140.105
40.740

Valores em R$1,00
2508 PROVISÃO DE MORADIAS
Objetivo

Público Alvo:

DAR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE
HABITAÇÕES E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PRONTOS OU EM CONSTRUÇÃO, PARCERIAS, REPASSE
DE RECURSOS E APOIO TÉCNICO AOS AGENTES PROMOTORES, PÚBLICOS E PRIVADOS.
FORMAS DE ACESSO: FINANCIAMENTO HABITACIONAL (DIRETO PELA SH/CDHU); PARCERIAS
COM AGENTES FINANCEIROS; ARRENDAMENTO; LOCAÇÃO OU OUTRAS FORMAS DE DIREITO DE
USO.

FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE UM E DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS QUE APRESENTEM
CARÊNCIAS HABITACIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2001
2006

PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Lotes Urbanizados (unidade)
Unidades Habitacionais Entregues (unidade)

Total

Meta

20

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO
25000 - HABITAÇÃO

10
10

Valores em R$1,00
2509 REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
Objetivo

Público Alvo:

REQUALIFICAR IMÓVEIS VISANDO AO ATENDIMENTO HABITACIONAL ARTICULADO COM
MELHORIAS URBANAS EM TRÊS FOCOS DE AÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIA
EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, NÚCLEOS E PEQUENAS REFORMAS EM MORADIAS. AS
MODALIDADES DE ATENDIMENTO PREVISTAS: PROMOÇÃO DE HABITAÇÕES, AQUISIÇÃO,
REFORMA DE EDIFÍCIOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS.

FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL ENTRE UM E DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS RESIDENTES EM ÁREAS
URBANAS DEGRADADAS OU COM INFRA-ESTRUTURA INCOMPLETA, MORADORES EM CORTIÇOS,
MORADORES EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DA SH/CDHU, NÚCLEOS HABITACIONAIS INDICADOS
PELOS MUNICÍPIOS E MORADORES DE HABITAÇÕES POPULARES QUE DEMANDEM REFORMAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5057

MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

Núcleos Habitacionais Beneficiados (unidade)

Total

Meta
346

54.717.587

Órgão

Valor

25000 - HABITAÇÃO

54.717.587

Valores em R$1,00
2510 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

ATUAR EM FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
MORADIA, INTEGRAÇÃO URBANA E QUALIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL ARTICULADA AO
DESENVOLVIMENTO URBANO. PREVÊ AÇÕES PARA: PROVISÃO DE MORADIAS, REASSENTAMENTO
DAS FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO OU DE INTERVENÇÃO PÚBLICA; IMPLANTAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

FAMÍLIAS MORADORAS DE ÁREAS DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS A SEREM OBJETO DE
URBANIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E OBRAS PÚBLICAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA QUE
CONSTITUEM DEMANDA DE INTERESSE SOCIAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2005

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

Famílias Atendidas (unidade)

4.750

25000 - HABITAÇÃO

150.000.000

Valor
150.000.000

Valores em R$1,00
2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

INCENTIVAR E PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E A DIFUSÃO
DE ESTUDOS, PESQUISAS, METODOLOGIAS, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL; PLANEJAR E REALIZAR AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E
A CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4323

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)

78

Total
2.673.107

Meta
165.563

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE

61.737


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

4360
5647
5712
5713

CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MUTIRÕES AMBIENTAIS
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS:
GUARAPIR-BILLINGS-CANTAREIRA

Participantes (unidade)
Títulos Elaborados, Produzidos E Distribuídos (unidade)
Mutirões Ambientais Realizados (unidade)
Participantes (unidade)

40.000
25
3
70.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

521.400
439.970
900.000
750.000

Valores em R$1,00
2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2229
5064
5065
5066
5070

INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS RELATIVAS À QUALIDADE AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA CETESB
INSPEÇÃO DE FONTES POLUIDORAS E DE ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO
AMBIENTE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Necessidades Atendidas (%)
Demanda Atendida (%)
Relatórios (unidade)
Necessidades Atendidas (%)
Fontes Inspecionadas (unidade)

25
100
5
100
42.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

Licenças Concedidas (unidade)

42.806

26000 - MEIO AMBIENTE

5071

Total
269.621.663

Valor
6.470.000
44.446.205
56.376.823
49.696.106
59.407.955
53.224.574

Valores em R$1,00
2607 GESTÃO AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A VALORIZAÇÃO DAS FLORESTAS E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO ATRAVÉS DE AÇÕES QUE AGREGUEM VALOR AOS BENS E SERVIÇOS GERADOS PELA
CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1859
2014

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA MATA ATLÂNTICA
TRILHAS DE SÃO PAULO - ECOTURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

4365

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

5063
5677
5715

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
GESTÃO DE PARQUES URBANOS
RECUPERAÇÃO DA SERRA DO MAR

Parques Estaduais Participantes Do Projeto (unidade)
Unidades De Conservação Integradas Ao Projeto Trilha De
Sp (unidade)
Unidades De Gerenciamento De Recursos Hídricos Atendidas
(unidade)
Unidades De Conservação Gerenciadas (unidade)
Parques Urbanos Atendidos (unidade)
Área Consolidada (ha)

Total
81.259.865

Meta

Órgão

Valor

6
3

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

19.266.500
280.000

13

26000 - MEIO AMBIENTE

1.630.705

92
5
160.000

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

36.008.134
9.274.526
14.800.000

Valores em R$1,00
2608 PESQUISA AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A GESTÃO
AMBIENTAL DO ESTADO E PROTEGER E MANTER O JARDIM BOTÂNICO DE SÃO PAULO, AS
RESERVAS BIOLÓGICAS, MUSEUS E COLEÇÕES CIENTÍFICAS.

SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4302

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

4311
5648
5678
5716

PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS NATURAIS
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DOS HERBÁRIOS, COLEÇÕES E BIBLIOTECAS
MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO, RESERVAS BIOLÓGICAS E NÚCLEO CABOCLOS

Municípios Atendidos Com Avaliação Ou Redução Dos Riscos
Geológicos (unidade)
Trabalhos Publicados E/Ou Apresentados (unidade)
Dissertações De Mestrado E Teses De Doutorado (unidade)
Amostras Incorporadas E Informatizadas (unidade)
Unidades Conservadas (unidade)

79

Total
48.117.417

Meta

Órgão

Valor

35

26000 - MEIO AMBIENTE

25.000

120
90
20.850
5

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

44.444.853
38.750
460.000
3.148.814


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2609 PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Objetivo

Público Alvo:

ELABORAR E PROPOR PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL VISANDO A
GARANTIA E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2015
2016
2017
4640
5074

CENÁRIOS AMBIENTAIS 2020
LITORAL NORTE - AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA
MUNICÍPIO VERDE - PROTOCOLO DE CONDUTA AMBIENTAL
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Relatórios Emitidos (unidade)
Relatórios Emitidos (unidade)
Planos De Ação Executados (unidade)
Relatórios (unidade)
Planos Regionais De Desenvolvimento Sustentável
Implantados (unidade)

Total
4.458.529

Meta
2
5
200
20
4

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

200.000
1.500.000
350.000
2.115.682
292.847

Valores em R$1,00
2610 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo

Público Alvo:

CONSERVAR E MANTER A BIODIVERSIDADE, MONITORANDO, FISCALIZANDO E PROTEGENDO OS
RECURSOS NATURAIS.

SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1858
2018
5060

PROMOÇÃO À RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM TODO O ESTADO
MODERNIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE

5315
5717
5718

ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA TODOS
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESMATAMENTO ZERO-CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO
DO ESTADO
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS
SÃO PAULO AMIGO DA AMAZÔNIA

Área Demarcada (ha)
Infra-Estrutura Modernizada (%)
Animais Manejados E Re-Introduzidos No Habitat Natural
(unidade)
Visitantes (unidade)
Área Protegida (ha)
Relatórios De Fiscalização De Vegetação (unidade)

5719
5720

Vistorias De Fiscalização (unidade)
Bloqueios Nas Áreas De Fronteira (unidade)

Total
59.719.956

Meta

Órgão

Valor

400.000
10
1.560

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

7.267.000
200.000
4.081.690

1.628.550
8.100

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

18.081.545
10
6.145.344

92.500
384

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

23.052.367
892.000

Valores em R$1,00
2611 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo

Público Alvo:

COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAR AS AÇÕES
PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
118.899.084

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1153

SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FEHIDRO
FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - LEI
12.183/05
IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PROTEÇÃO E GESTÃO DOS AQUÍFEROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratos Assinados (unidade)

300

26000 - MEIO AMBIENTE

51.173.975

Contratos Assinados (unidade)

120

26000 - MEIO AMBIENTE

66.921.589

2
5

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

603.520
200.000

1989
5946
5960

Relatórios Produzidos (unidade)
Relatórios, Deliberações E Resoluções Elaborados (unidade)

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
Objetivo

Público Alvo:

EXERCER AS FUNÇÕES DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME
DEMOCRÁTICO E INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, COM ATUAÇÃO NA
ÁREA CRIMINAL, CIVIL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO
DOS PODERES PÚBLICOS, AOS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE, COM ÊNFASE
NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE E
DIREITOS HUMANOS.

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1222

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES

Aquisições, Construções E Instalações De Imóveis (unidade)

80

Total
1.180.584.580

Meta
4

Órgão
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Valor
11.100.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1233
4595

INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

4609
4610
4611
4614
4615

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Unidades Informatizadas (unidade)
Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça E Grupos
De Atuação Especial (unidade)
Concursos Realizados (unidade)
Cursos Ministrados (unidade)
Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade)
Unidades Informatizadas (unidade)
Novas Iniciativas (unidade)

Meta

Órgão

Valor

408
408

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

2.606.941
1.151.014.937

1
50
7
408
6

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

103.030
1.000.050
3.970.040
8.754.462
2.035.120

Valores em R$1,00
2801 PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, DE PREVENÇÃO, DE PREPARAÇÃO, DE RECUPERAÇÃO E
DE RESPOSTA IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES RESULTANTES DE EVENTOS ADVERSOS, NATURAIS OU
PROVOCADOS PELO HOMEM, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE DESASTRES OU
MINIMIZAR SEUS EFEITOS, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA, PRESERVANDO O MEIO
AMBIENTE E GARANTINDO A SEGURANÇA PÚBLICA.

O PROGRAMA ATENDERÁ OS 645 MUNICÍPIOS PAULISTAS, ATENDENDO SUAS POPULAÇÕES,
INDEPENDENTE DE SUA FAIXA ETÁRIA OU DA CLASSE SOCIAL A QUE PERTENÇAM, PROPICIANDO
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, BENEFICIANDO,
POTENCIALMENTE, 40 MILHÕES DE PESSOAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1152
4418
5347
5348
5350

RECONSTRUINDO A VIDA - RECUPERANDO ÁREAS AFETADAS
S.O.S. DESASTRE - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA E EMERGENCIAL
CONHECENDO O PERIGO - PREVENINDO AMEAÇAS MÚLTIPLAS
COLMÉIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL
DEFESA CIVIL E REVITALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SERRA DO MAR

Convênios Celebrados (unidade)
Pessoas Assistidas (unidade)
Áreas De Risco Mapeadas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)
Pessoas Assistidas (unidade)

50
6.000
50
2.000
100

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

13.213.660

Valor
10.000.000
2.089.915
730.715
295.915
97.115

Valores em R$1,00
2803 GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE FERRAMENTAS QUE PERMITAM UMA ATUAÇÃO
FORTE, COMPETENTE E ESTRATÉGICA E UMA MELHORIA VISÍVEL DE SEU DESEMPENHO.

TODO O GOVERNO E A SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5352
5353
5355

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

Projetos Desenvolvidos (unidade)
Secretarias Monitoradas (unidade)
Projetos Desenvolvidos (unidade)

Total
2.525.700

Meta
2
17
2

Órgão
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
616.000
1.160.000
749.700

Valores em R$1,00
2821 ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
Objetivo

Público Alvo:

Total

OTIMIZAR INVESTIMENTOS E ESFORÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO,
PRESERVAÇÃO E AUTOSUSTENTABILIDADE DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA PEFI, CUJA ÁREA É CONSIDERADA A MAIS RICA EM BIODIVERSIDADE E ÚNICO
REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO EM GERAL E COMUNIDADE CIENTÍFICA

850.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5602
5603

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE ECO-DESENV. NO PARQUE
EST.FONT.IPIRANGA - PEFI

Áreas Naturais Protegidas (ha)
Atividades Desenvolvidas (unidade)

100
25

Órgão

Valor

26000 - MEIO AMBIENTE
26000 - MEIO AMBIENTE

700.000
150.000

Valores em R$1,00
2822 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS E COMUNIDADES CARENTES, ATRAVÉS DA

MULHERES; IDOSOS; FAMÍLIAS; COMUNIDADES

81

Total
4.875.538


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2822 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PROMOTORAS DO EXERCÍCIO
SUSTENTÁVEL DE ATIVIDADES GERADORAS DE TRABALHO E RENDA.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2098
2099
2100
4325
4328
5331
5818

CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES SOCIAIS
PEDALANDO E APRENDENDO
ALIMENTAÇÃO PARA A SAÚDE
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
DISTRIBUIÇÃO DE BENS SERVÍVEIS AOS FUNDOS MUNICIPAIS E ENTIDADES SOCIAIS
CAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Profissionais Formados (unidade)
Jovens Capacitados (unidade)
Projeto Implantado (%)
Convênios Firmados (unidade)
Instituições Atendidas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)
Ações Monitoradas (unidade)

500
288
70
390
2.000
750
1

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
57.700
80.000
153.614
3.804.474
100.000
133.750
546.000

Valores em R$1,00
2823 SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
Objetivo

Público Alvo:

FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE
A REORGANIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO, A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMAÇÕES QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO
DE AUDITORIAS INTELIGENTES E A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL, MAIS CRITERIOSAS E EFICIENTES (ART. 32
DA CONST. ESTADUAL).

ORGANIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2230
2231

CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

2232
2233
5944

SISTEMA DE PARÂMETROS PARA CONTROLE DO ABSENTEÍSMO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA ELETRÔNICA
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Sistema Implantado (%)
Sistema Integrado De Informações Estratégicas Implantado
(%)
Sistema Implementado (%)
Sistema De Auditoria Eletrônica Implementado (%)
Unidade Administrada (unidade)

Total

Meta

3.030.020

Órgão

Valor

100
20

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

163.920
1.500.000

100
70
1

28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

60.000
1.200.000
106.100

Valores em R$1,00
2824 ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
Objetivo

Público Alvo:

CUMPRIR OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DE GESTÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO À
DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA.

POPULAÇÃO EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2020
2022
5723
5724
5725

AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO
ENSINO E MEMÓRIA
ASSISTÊNCIA AOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MEMÓRIA PAULISTA: PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL

Área Ampliada (m²)
Público Atendido (unidade)
Municípios Assistidos (unidade)
Unidade Atendida (unidade)
Acervos Preservados (m)

Total
1.392.020

Meta
160
74
238

Órgão
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL
28000 - CASA CIVIL

Valor
10
10
180.000
130.000
1.082.000

Valores em R$1,00
2901 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

OBTER MECANISMOS EFICAZES QUE GARANTAM A QUALIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS ANUAIS E DAS CORRESPONDENTES DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4485
5465

ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO

Relatórios Emitidos (unidade)
Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados (unidade)

82

Total
3.991.470

Meta
12
2

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
3.972.563
18.907


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A QUALIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESULTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS MAIS EFICIENTES E EFICAZES, AMPLIANDO A SUA EFETIVIDADE.

PREFEITOS, VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS

Total
31.178.649

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4488
5464
5466
5512

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM

Municípios Atendidos (unidade)
Consultorias Realizadas (unidade)
Agentes Públicos Capacitados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

388
75
4.400
1

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
3.642.396
819.419
360.797
26.356.037

Valores em R$1,00
2906 SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

DESENVOLVER E CONSOLIDAR UM SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, QUE
POSSIBILITE, COM BASE NO PLANO PLURIANUAL, O CUMPRIMENTO DOS PLANOS, DAS
DIRETRIZES E METAS DO GOVERNO, SEU MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1811
4483
5668

REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA - PLANO PLURIANUAL
GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROGRAMAS OU AÇÕES PRIORITÁRIOS

Processo De Planejamento Reestruturado (%)
Programas Monitorados (unidade)
Ações Prioritárias Gerenciadas (unidade)

Total
2.372.426

Meta
200
50

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
10
1.872.416
500.000

Valores em R$1,00
2909 GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO COMO ORGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO E DE FORMULADOR DE POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5515
5516
5533
5933

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
APOIO À ADMINISTRAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CIDADE-CENTRO INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO

Unidades Administradas (unidade)
Sistemas Atualizados (unidade)
Relatórios Emitidos (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)

18
9
320
6

55.363.707

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

Valor
24.974.314
10.824.166
18.725.227
840.000

Valores em R$1,00
2913 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

FOMENTAR, FINANCIAR E APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
INTEGRADO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS.

GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1107
1190
1815
1885
4102
4477

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA
FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS

Projetos Elaborados (unidade)
Projetos Financiados (unidade)
Municípios Beneficiados (unidade)
Projetos Elaborados (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)
Convênios Firmados (unidade)

24
15
7
67
150

Órgão
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

237.916.410

Valor
5.040.020
10
55.000.000
5.000.000
154.676.380
18.200.000

Valores em R$1,00
2914 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

ARTICULAR PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
METROPOLITANO.

GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E METROPOLITANAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO

83

Total
34.562.559


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
2914 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1863
2222
2223
2224
2225

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DE CAMPINAS
EDIÇÃO DE BOLETINS REGIONAIS
ESTUDOS DE APOIO AO PROJETO DE GEOREFERENCIAMENTO DE CAMPINAS
ESTUDOS SUBSIDIÁRIOS AO PLANEJAMENTO METROPOLITANO E TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE METROPOLITANO DA BAIXADA
SANTISTA
ADMINISTRAÇÃO DA AGEM - AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS
ADMINISTRAÇÃO DA AGEMCAMP - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
ADMINISTRAÇÃO DA EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO
MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

Projetos Estabelecidos. (unidade)
Boletins Editados (unidade)
Estudos Elaborados (unidade)
Relatórios Emitidos (unidade)
Projetos Estabelecidos (unidade)

4297
4474
5473
5577
5935
5936

Unidade Administrada (unidade)
Ações Desenvolvidas (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Meta

1
1
1
1
1

Relatórios Emitidos (unidade)

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

10
10
10
10
10

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

2.792.750
8.149.906
15.769.144
2.461.795
5.388.904

29000 - PLANEJAMENTO

10

Valores em R$1,00
2915 GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
Objetivo

Público Alvo:

FORNECER DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO E COORDENAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE
FORMA INTEGRADA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E EMPRESAS PÚBLICAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2260
5637

DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
ESTUDOS DE MODELAGEM DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA PROJETOS
PRIORITÁRIOS

Estrutura De Cobertura Financeira Estabelecida (unidade)
Projetos De Parceria Público-Privada Avaliados (unidade)

Total
1.255.010

Meta
3

Órgão

Valor

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

10
1.255.000

Valores em R$1,00
2916 SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
Objetivo

Público Alvo:

PRODUZIR E DISSEMINAR INFORMAÇÕES E ANÁLISE DE DADOS SOCIECONÔMICOS,
GEOGRÁFICOS E CARTGRÁFICOS PARA A FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E PARA A CONSTRUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL PAULISTA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA, GOVERNO FEDERAL, OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO,
UNIVERSIDADES, PESQUISADORES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E O CONJUNTO DA SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2227
5509
5510
5513
5578

ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO E TECNOLÓGICO EM GEOPROCESSAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA O PLANEJAMENTO METROPOLITANO SIGPLAM
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E
DEMOGRÁFICAS
PRODUÇÃO DE INDICADORES E ESTATÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS

Base Cartográfica Realizada (%)
Mapas Topográficos E Temáticos (unidade)
Estudos Metodológicos Desenvolvidos (%)
Unidades Administradas (unidade)
Unidades Operacionais Implantadas (%)

5939
5940
5941
5942

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PRIMÁRIAS DE NATUREZA SOCIOECONÔMICA
ORGANIZAÇÃO DE BASES E BANCOS DE DADOS SECUNDÁRIOS E REGISTROS
ADMINISTRATIVOS

Informações Disseminadas (unidade)
Indicadores Socioeconômicos E Demográficos Produzidos
(unidade)
Bases De Dados (unidade)
Bancos De Dados Organizados (unidade)

Total

Meta

Órgão

49.156.962

Valor

175
25
1
62

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

10
3.950.936
1.999.668
39.779.510
2.810.000

850.000

29000 - PLANEJAMENTO

86.918

22

29000 - PLANEJAMENTO

6.000

42
4

29000 - PLANEJAMENTO
29000 - PLANEJAMENTO

132.000
391.920

Valores em R$1,00
3511 CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

PRODUZIR E DIFUNDIR CONHECIMENTOS, DESENVOLVER HABILIDADES E COMPETÊNCIAS POR
MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DESCENTRALIZADA COM A FINALIDADE DE APERFEIÇOAR

GESTORES MUNICIPAIS; TÉCNICOS DA SEADS; TECNICOS DAS PREFEITURAS E ENTIDADES
SOCIAIS; CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ESTADUAIS; AGENTES MULTIPLICADORES

726.873

84


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3511 CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

Total

E AVALIAR A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5079
5823

CAPACITAÇÃO DE ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DOS ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atores Capacitados (unidade)
Municípios Atendidos (unidade)

4.837
645

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

616.873
110.000

Valores em R$1,00
3512 INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
Objetivo

Público Alvo:

REGISTRAR, MONITORAR E AVALIAR OS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO,
DANDO CONHECIMENTO AO GOVERNO E À SOCIEDADE SOBRE SEUS RESULTADOS E IMPACTOS
JUNTO À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA.

GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; INSTITUIÇÕES SOCIAIS; SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1703

PROJETO AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
-PRÓ-SOCIAL

Módulos Desenvolvidos (unidade)

51

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

4.146.333

Relatórios De Avaliação (unidade)
Sistemas De Informação Desenvolvidos (unidade)

2
15

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

800.000
200.000

5076
5824

Total

Meta

5.146.333

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
3513 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo

Público Alvo:

CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS
SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE À POBREZA E EXCLUSÃO
SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS
INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA.

FAMÍLIAS, JOVENS E ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1825
4333
5530
5825

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ATENÇÃO BÁSICA
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

Equipamentos Implantados (unidade)
Crianças E Adolescentes Assistidos (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)

Meta
660
329.878
11.880

59.689.292

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
28000 - CASA CIVIL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

10
1.181.952
48.229.330
10.278.000

Valores em R$1,00
3514 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo

Público Alvo:

APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS, ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESAMPARO E EXCLUSÃO SOCIAL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
IDOSOS; PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; MIGRANTES; MORADORES DE RUA.

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2106
5529
5826

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
ATENÇÃO ESPECIAL
APOIO TÉCNICO OPERACIONAL À EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADE

Equipamentos Implantados (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)
Convenios Com Municipios E Entidades Sociais (unidade)

65.877.688

Meta

Órgão

67.993

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

Valor
10
65.876.678
1.000

Valores em R$1,00
3515 REDE SOCIAL SÃO PAULO
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
ARTICULANDO GOVERNOS, EMPRESAS E SOCIEDADE CIVIL, VISANDO APRIMORAR E
FORTALECER OS SISTEMAS DE REDES NA CONSTRUÇÃO DO BEM COMUM.

SETORES MAIS FRÁGEIS DA SOCIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGLOBANDO TODAS AS
FAIXAS ETÁRIAS NOS SEGMENTOS: CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO E IDOSOS.

Total
1.070.863

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

Valor

5827

APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

Atores Capacitados (unidade)

2.500

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

937.863

85


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3515 REDE SOCIAL SÃO PAULO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5952

PORTAL DA REDE SOCIAL SÃO PAULO

Atores Sociais Cadastrados (unidade)

500

Órgão

Valor

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

133.000

Valores em R$1,00
3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO ABAIXO DA LINHA DE POBREZA, COM AÇÕES
ARTICULADAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, PROMOÇÃO DE
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS ADULTOS, EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS E ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO INFANTIL.

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL

Total
215.698.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1307
5579
5604
5814

JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
RENDA CIDADÃ
AÇÃO JOVEM
PROGRAMA @PRENDIZ - INCENTIVO AOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM DA LEI
10.097/00
CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

Estudantes Atendidos/Ano (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)
Jovens Atendidos (unidade)
Aprendizes Qualificados (unidade)

15.000
162.000
116.500
10.000

23000 - EMPREGO
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
23000 - EMPREGO

7.500.000
119.554.000
86.000.000
200.000

Pessoas Encaminhadas (unidade)

200.000

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

2.144.000

Beneficiários Atendidos (unidade)

2.500

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

300.000

5828
5945

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
3703 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO À POPULAÇÃO, POR MEIO DE
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO, GERENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE EFICIENTE E
SUSTENTÁVEL ECONÔMICA, AMBIENTAL E SOCIALMENTE.

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
METROPOLITANO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES
METROPOLITANOS

Contratos Vigentes (unidade)

6

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

850.000

Contratos Vigentes (unidade)
Contratos Vigentes (unidade)
Unidade Atendida (unidade)

6
13
1

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

3.400.000
3.200.000
34.213.088

4288
5089
5090

Meta

41.663.088

Valores em R$1,00
3707 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A UTILIDADE DA MALHA FERROVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS
REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, EXPANDINDO E MODERNIZANDO SEUS SERVIÇOS,
ADEQUANDO-SE À DEMANDA E APRIMORANDO SUA INSERÇÃO URBANA.

POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS E A RESIDENTE, OU EM TRÂNSITO, NAS
REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1466
1467
1479

INTEGRAÇÃO CENTRO - IMPLANTAÇÃO
TREM DE GUARULHOS E EXPRESSO AEROPORTO - IMPLANTAÇÃO
LINHAS DA CPTM - ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE

2091
2092
2093
2094

ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO E NOVOS SERVIÇOS SOBRE TRILHOS
LINHA A - LUZ - JUNDIAÍ - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA OFERTA
LINHA B - JÚLIO PRESTES - AMADOR BUENO - MODERNIZAÇÃO
LINHA D - LUZ - RIO GRANDE DA SERRA - MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
EXPRESSO ABC
LINHA E - LUZ - ESTUDANTES - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO EXPRESSO LESTE

Integração Centro Implantada (%)
Trem De Guarulhos E Expresso Aeroporto Implantados (%)
Estações E Trens Em Conformidade Com As Exigências De
Acessibilidade (%)
Estudos E Projetos Realizados (%)
Linha A Modernizada (%)
Linha B Modernizada (%)
Linha D Modernizada E Expresso Abc Implantado (%)

2095

Linha E Modernizada E Expresso Leste Expandido (%)

86

Total

Meta
0,36

Órgão

1.818.282.992

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

25.000.000
1.000
10.000.000

13,44
0,66

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

1.000
217.093.904
2.497.000
1.000

3,95

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

30.500.000

2,96


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3707 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2172
2173
4627

LINHA C - OSASCO - JURUBATUBA - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
LINHA F - BRÁS - CALMON VIANA - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA OFERTA
LINHAS FERROVIÁRIAS-OPERAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS-CPTM

Linha C Modernizada E Expandida (%)
Linha F Modernizada (%)
Passageiros Transportados (unidade)

Meta
23,04
24,22
518.989.718

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

225.895.726
307.705.370
999.587.992

Valores em R$1,00
3708 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR O SISTEMA METROVIÁRIO E SUA PARTICIPAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR
ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, INCLUINDO A
RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO DE ADEQUADA OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS, COM NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE.

POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4624
5565

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE GRATUIDADES A USUÁRIOS
LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS ESTUDANTES

Passageiros Transportados Gratuitamente (unidade)
Estudantes Transportados Com Subsidio (unidade)

Total

Meta
55.780.000
40.870.000

175.294.500

Órgão

Valor

37000 - TRANSP.METROPOLIT.
37000 - TRANSP.METROPOLIT.

128.294.000
47.000.500

Valores em R$1,00
3801 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Objetivo

Público Alvo:

AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PRISIONAIS, ADEQUAR E REFORMAR ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS EXISTENTES.

POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
375.302.250

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

1897
1898

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Vagas Criadas (unidade)
Reformas Efetuadas (unidade)

12.566

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

Valor
375.299.980
2.270

Valores em R$1,00
3805 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E EGRESSO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECIMENTO DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM AO PRESO/INTERNADO E AO EGRESSO A
REINSERÇÃO SOCIAL.

POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2078
4296
4298
5323
5324
5327

ATENDIMENTO E CONTROLE DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO PRISIONAL
ATIVIDADES CULTURAIS E ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO À POPULAÇÃO PRISIONAL.
APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO PRISIONAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP

Número De Centrais (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)
Presos/Internados Atendidos (unidade)
Egressos Atendidos (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Total
41.454.731

Meta
941
29.400
967.000
1

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

10
27.936.786
3.473.397
10
554.320
9.490.208

Valores em R$1,00
3806 GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Objetivo

Público Alvo:

DAR ASSISTÊNCIA AOS PRESOS, INTERNADOS (MEDIDA DE SEGURANÇA), AOS SUBMETIDOS A
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, A SEUS FAMILIARES E AOS EGRESSOS DO SISTEMA, BEM
COMO APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES, GARANTINDO
ESTRUTURA ADEQUADA ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, TRANSPORTES, E
UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO PRISIONAL

Diárias Fornecidas (unidade)

87

Total
1.474.816.366

Meta
53.390.560

Órgão
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

Valor
230.806.535


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3806 GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5326
5328

ASSISTÊNCIA À SAÚDE
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

Número De Atendimentos (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

173.736
171

Órgão

Valor

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

7.216.335
1.236.793.496

Valores em R$1,00
3810 RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Objetivo

Público Alvo:

BUSCAR A EXCELÊNCIA DOS DIVERSOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA PRISIONAL.

POPULAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
27.753.383

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5628
5770
5772
5773

FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC
SISTEMA DE TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL

Servidores Capacitados (unidade)
Unidades Gerenciadas (unidade)
Salas Implantadas (unidade)
Parcerias Firmadas (unidade)

24.319
171
66
22

38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA

Valor
1.328.662
3.364.068
3.349.440
19.711.213

Valores em R$1,00
3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS, NÃO OPERADOS PELA CIA. DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃ PAULO - SABESP E QUE POSSUAM POPULAÇÃO
URBANA ATÉ 50.000 HABITANTES, NO COMBATE À DEGRADAÇÃO DE ÁREAS E A
CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO OPERADOS PELA SABESP

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1597
1936

ÁGUA LIMPA
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Atendimentos (unidade)
Convênios Assinados (unidade)

Total

Meta
58

50.000.010

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
09000 - SAÚDE

10
50.000.000

Valores em R$1,00
3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
Objetivo

Público Alvo:

PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL.

POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DAS ÁREAS DOS MANANCIAIS DAS REGIÕES
METROPOLITANAS DO ESTADO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

1599
1998
2019

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ
RECUPERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA SERRA DO MAR
GESTÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

Intervenções Realizadas (unidade)
Famílias Atendidas (unidade)
Intervenções Realizadas (unidade)

17
529

223.654.020

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
25000 - HABITAÇÃO
26000 - MEIO AMBIENTE

173.654.000
50.000.000
20

Valores em R$1,00
3907 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS ENCHENTES
Objetivo

Público Alvo:

PREVENIR, CONTROLAR E COMBATER AS INUNDAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1021
1572
1573
1596
4029
4030
4033
5376

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA DO ALTO TIETÊ
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO - PISCINÕES
ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CANAIS E CORPOS D'ÁGUA
MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
ESTUDOS DE MACRODRENAGEM

Intervenções (unidade)
Atendimentos (unidade)
Reservatórios Concluídos (unidade)
Atendimentos (unidade)
Intervenções (unidade)
Volume De Material Retirado (m³)
Estruturas Hidráulicas Atendidas (unidade)
Estudos (unidade)

88

Total
100.765.254

Meta
11
3
10
1.500.000
2

Órgão
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

Valor
38.500.020
10
40.000.050
10
5.846.281
4.418.873
12.000.000
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3913 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo

Público Alvo:

PLANEJAR E ADMINISTRAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO APROVEITAMENTO MÚLTIPLO,
INTEGRADO E, RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO
COM O OBJETIVO EXPRESSO NA LEI ESTADUAL Nº 7.663/91.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1624
1625
5399

CONTROLE DO USO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA O USO RACIONAL DOS REC.
HÍDRICOS
MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Autorizações De Uso (unidade)
Relatórios (unidade)
Eventos (unidade)

5416

Postos De Monitoramento Adquiridos Ou Modernizados
(unidade)

Total
5.705.020

Meta

Órgão

Valor

2

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10
4.005.000
10

170

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

1.700.000

Valores em R$1,00
3921 PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

DESENVOLVER AÇÕES, DIRETRIZES E SUBSIDIAR O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS
ENERGÉTICAS E MINERÁRIAS VOLTADAS AO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS E AO
ADEQUADO ATENDIMENTO ENERGÉTICO DO ESTADO.

UNIDADES VINCULADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIOS E, SEGMENTOS
COMERCIAL, INDUSTRIAL, RESIDENCIAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS NORMATIVOS E DE PLANEJAMENTO
FEDERAL, POPULAÇÃO RURAL E SETORES PÚBLICO E PRIVADO

482.090

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2035
2082
2083
2138
2139
5394
5403
5858
5859

INVENTÁRIO GEOLÓGICO
FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA POLÍTICA ENERGÉTICA
ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL
GESTÃO DE DEMANDA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MEIO RURAL
INCENTIVO À COGERAÇÃO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS E MINERÁRIAS
INCENTIVO AO USO DE FONTES ENERGÉTICAS
PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE
ENERGIA

Relatórios (unidade)
Pareceres (unidade)
Relatórios (unidade)
Relatórios (unidade)
Novas Ligações (unidade)
Relatórios (unidade)
Sistema Implantado (%)
Publicações (unidade)
Relatórios (unidade)

Meta
2

15
1

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

350.000
10
10
10
10
10
124.030
10
8.000

Valores em R$1,00
3925 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Objetivo

Público Alvo:

MANTER EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS SEUS ATIVOS DE GERAÇÃO.

DISTRIBUIDORES, COMERCIALIZADORAS E CONSUMIDORES LIVRES DE ENERGIA ELÉTRICA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1937

OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS

Ponte Construída (%)

Meta
100

3.800.010

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

3.800.010

Valores em R$1,00
3929 EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Objetivo

Público Alvo:

PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAR PROJETOS, ORÇAMENTOS E GERENCIAMENTO
DE OBRAS, DESENVOLVER EDITAIS E ASSESSORAR NAS LICITAÇÕES. ALÉM DE EXERCER A
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, REALIZAR INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E
REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E,DE INFRA-ESTRUTURAS.

ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E, ENTIDADES
PRIVADAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2152

INFRA-ESTRUTURA DE INTERESSE SOCIAL

Intervenções (unidade)

Meta

10

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10

Valores em R$1,00
3930 FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAR O ESTADO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS

USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO DE

89

Total
21.169.668


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
3930 FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

REGULADORAS E FISCALIZADORAS NAS ÁREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA,
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

GÁS CANALIZADO E DE SANEAMENTO DELEGADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5755

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ATENDIMENTO DOS
USUÁRIOS
INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DELEGADAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
BÁSICO.
FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E ATEND.
DOS USUÁRIOS

Relatórios (unidade)

5793
5794
5872

Total
Meta

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

7.782.000

Agência (%)

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10

Convênios (unidade)

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

13.387.648

Relatórios (unidade)

610

264

Valores em R$1,00
3931 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E ENERGIA
Objetivo

Público Alvo:

PROVER A SECRETARIA E ÀS AUTARQUIAS A ELA VINCULADAS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA
SUA REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, E A EXECUÇÃO DE SEUS PROGRAMAS GERADOS PELA
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS. E, AINDA, FORTALECER A COMUNICAÇÃO E A
SUA IMAGEM INSTITUCIONAL.

SECRETARIA E UNIDADES AUTÁRQUICAS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5401

REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA - DAEE
GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Reorganizada (unidade)

5871

Unidades Administradas (unidade)

Total
209.094.026

Meta
3

Órgão

Valor

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

209.094.016

Valores em R$1,00
3932 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
Objetivo

Público Alvo:

MODERNIZAR E ADEQUAR OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO ESTADO AO NOVO MARCO
REGULATÓRIO PARA APOIAR E DESENVOLVER O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1154
1595
2079

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN
COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
APOIO AO DESENV. INSTITUCIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO RURAL
RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS
APOIO À ELABORAÇÃO E EXEC. DOS INSTRUM. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM
SANEAMENTO
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ÁGUA E
ESGOTOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE SANEAMENTO
GESTÃO DE DEMANDA E RACIONALIZAÇÃO DO USO DA ÁGUA POTÁVEL

Fundo Regulamentado (unidade)
Atendimentos (unidade)
Relatórios (unidade)

2080
2081
2144
2145
2234
5389

Total
20.352.050

Órgão

Valor

1

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10
280.000
10

Atendimentos (unidade)
Intervenções (unidade)
Planos Elaborados (unidade)

19

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10
14.736.000
336.000

Atendimentos (unidade)

33

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

5.000.000

39000 - SANEAMENTO/ENERGIA
39000 - SANEAMENTO/ENERGIA

10
10

Sistema Implantado (%)
Relatórios (unidade)

Meta

Valores em R$1,00
4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

REVER O MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO CONTENCIOSO, APERFEIÇOAR A DEFESA DO
ESTADO, FORNECER RELATÓRIOS GERENCIAIS, AUMENTAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS,
COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE TESES ELISIVAS, MAPEAR AS ÁREAS DE INTERESSE
AMBIENTAL E OS PRÓPRIOS ESTADUAIS, INFORMAR A ADMINISTRAÇÃO SOBRE QUESTÕES JÁ
PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA E CONSOLIDAR A ASSUNÇÃO DA ADVOCACIA DAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

90

Total
2.281.260


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

Total

AUTARQUIAS.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2107
5832

REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO CONTENCIOSO
MAPEAMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO

Modelos Implantados (unidade)
Áreas Mapeadas (%)

Meta
25

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

10
2.281.250

Valores em R$1,00
4004 APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

APRIMORAR O CONHECIMENTO DOS PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DA PGE, BEM
COMO DIVULGAR AS AÇÕES DA ADVOCACIA DO ESTADO.

PROCURADORES DO ESTADO, AUTÁRQUICOS, SERVIDORES E ENGENHEIROS DA PGE

Total
7.959.288

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5099
5834
5836
5839

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO E DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA
SERVIÇO DE APERFEIÇOAMENTO PRESTADO PELO CENTRO DE ESTUDOS
SUPORTE TÉCNICO AO CENTRO DE ESTUDOS

Publicações Editadas (unidade)
Bibliotecas Organizadas (unidade)
Servidores Capacitados (unidade)
Unidades Mantidas (unidade)

22
19
1.156
1

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

Valor
250.000
480.000
4.024.964
3.204.324

Valores em R$1,00
4005 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Objetivo

Público Alvo:

ORIENTAÇÃO CONSULTIVA DO ESTADO.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5841

REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

Modelos Revistos (unidade)

10

Meta

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL

10

Valores em R$1,00
4006 GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

MANTER OS CONTRATOS ATUAIS;REALIZAR NOVOS CONTRATOS;CRIAR,DESMEMBRAR,FUNDIR
E/OU AMPLIAR UNIDADES;CRIAR E IMPLANTAR COORDENADORIAS;AMPLIAR E ADEQUAR A
ESTRUTURA DA PGE E SUA ATRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL E À CRESCENTE DEMANDA DE
TRABALHO;CRIAR NOVOS CARGOS, REALIZAR CONCURSOS E PROVER TODOS OS CARGOS DA
PGE.REMUNERAR CONDIGNAMENTE OS PROCURADORES, SERVIDORES E AUXILIARES.

UNIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1951
4462
5843

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS E COORDENADORIAS
ENCARGOS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Procuradorias E Coordenadorias Implantadas (unidade)
Diligências Efetuadas (unidade)
Unidades Atendidas (unidade)

Total
438.417.558

Meta
480.000
23

Órgão

Valor

40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL
40000 - PROCURADORIA GERAL

10
6.185.876
432.231.672

Valores em R$1,00
4105 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR ATIVIDADES INDUTORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEGMENTO
TURÍSTICO (PRODUTOS TURÍSTICOS) NO ESTADO DE SÃO PAULO E A CONSEQUENTE
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL.

TURISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, AGENTES PÚBLICOS EPRIVADOS, ACADÊMICOS,
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E A COMUNIDADE LIGADOS DIRETA E INDIRETAMENTE AO SETOR
DE TURISMO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4136
4739
5502

CONSOLIDANDO O TURISMO PAULISTA
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA DO TURISMO
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Produto Turístico Formatado (unidade)
Agentes Capacitados (unidade)
Promoções Realizadas (unidade)

139
60
9

4.485.532

Órgão

Valor

41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO

2.575.600
43.161
1.866.771

Valores em R$1,00
4106 FAZENDO A DIFERENÇA
Objetivo

Público Alvo:

PROPORCIONAR ACESSO A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER À POPULAÇÃO EM GERAL, NAS

A POPULAÇÃO EM GERAL, APTA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS, NO QUE SE

91

Total
3.626.290


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4106 FAZENDO A DIFERENÇA
Objetivo

Público Alvo:

MAIS VARIADAS FORMAS E MODALIDADES.

REFERE AO ESPORTE A AO LAZER

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5121
5123

ÍDOLOS QUE MARCARAM ÉPOCA, MARCAM O PRESENTE
ESPORTE SOCIAL

Eventos Realizados (unidade)
Pessoas Atendidas (unidade)

23
7.800

41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO

Valor
510.000
3.116.290

Valores em R$1,00
4107 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

REALIZAR O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E SERVIÇOS QUE VIABILIZEM AS ATIVIDADES
INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO NA ÁREA DE
INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS PRÓPRIOS DA
PASTA.

UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEDE, A SABER: SEDE, CONJ.DESP. CONST. VAZ GUIMARÃES,
CONJ. DESP. BABY BARIONI, PQ DA JUVENTUDE, VILA OLÍMPICA, CERECAMP, CSUS DOS
MUNICÍPIOS DE CATANDUVA, BAURU, PRESIDENTE PRUDENTE E RIO GRANDE DA SERRA,
DELEGACIAS/INSPETORIAS REGIONAIS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DEMAIS PRÓPRIOS QUE
VIREM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5482
5854

MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS IMÓVEIS
GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SUPRIMENTOS

Imóvel Atendido (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

Meta
4
76

43.192.619

Órgão

Valor

41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO

2.403.587
40.789.032

Valores em R$1,00
4108 NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER A UMA DEMANDA ALTAMENTE INTERESSADA NO TURISMO, DE MODO A CONQUISTAR
MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FERROVIA VOLTAM-SE À TODA A SOCIEDADE, E SUAS
CATEGORIAS SOCIAIS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5784
5785
5819

PÓLOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E DE LAZER
GESTÃO ADMINISTRATIVA
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DE TURISMO

Usuários Atendidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Passageiros Atendidos. (unidade)

147.596
2
63.425

6.720.401

Órgão

Valor

41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO

1.131.968
2.074.970
3.513.463

Valores em R$1,00
4109 SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
Objetivo

Público Alvo:

FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, COORDENAR E
IMPLEMENTAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS, APOIAR INICIATIVAS, PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER, BEM COMO, PROPICIAR INTERCÂMBIO ENTRE
ORGANIZAÇÕES, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ESPORTIVAS DE NIVEL MUNICIPAL,
ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL.

POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNIDADE ESPORTIVA NAS DIVERSAS MODALIDADES,
PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NO ÂMBITO MUNICIPAL,
ESTADUAL E NACIONAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4110
5115
5116
5117
5124
5131
5132
5139

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA SÃO PAULO
CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
VIDA MELHOR COM LAZER E ESPORTE
CAMPEONATOS REGIONAIS E ESTADUAIS DE ESPORTES
CAPACITAÇÃO EM ESPORTE E LAZER
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL

Pessoa Atendida (unidade)
Eventos Captados (unidade)
Pólos Implantados (unidade)
Ppd Atendido (unidade)
Eventos Realizados (unidade)
Atleta Selecionado (unidade)
Agentes Publicos Capacitados (unidade)
Pessoa Atendida (unidade)

Total

Meta
9.340
13
1
2.950
7
471.000
2.970
1.863

23.678.425

Órgão

Valor

41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO
41000 - ESPORTE/TURISMO

762.143
1.939.990
725.998
1.605.000
391.184
17.526.165
410.575
317.370

Valores em R$1,00
4110 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

OFERECER SUPORTE DE INFRAESTRUTURA AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS COM A FINALIDADE
DE DIFUNDIR A PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E DO TURISMO, INCLUINDO A AQUISIÇÃO,

ATLETAS PROFISSIONAIS, AMADORES, USUÁRIOS FREQUENTADORES DOS EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS

92

Total
2.665.177


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4110 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1040

REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LAZER E
TURISMO
SUSTENTABILIDADE PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER

Obras, Reformas E Ampliações Realizadas (unidade)

4072

Materiais E Equipamentos Esportivos E De Lazer
Produzidos/Adquiridos. (unidade)

Meta
47.833

Órgão

Valor

41000 - ESPORTE/TURISMO

10

41000 - ESPORTE/TURISMO

2.665.167

Valores em R$1,00
4200 ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
Objetivo

Público Alvo:

GARANTIR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA, E O ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO AOS
LEGALMENTES NECESSITADOS, PARA PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS.

POPULAÇÃO NECESSITADA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2085
2087
5795
5796
5797

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIDADE TOTAL NO ATENDIMENTO
INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ATENDIMENTO
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS
ATENDIMENTO COMPLEMENTAR E/OU ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E MEMBROS DA
DEFENSORIA
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Postos Padronizados (unidade)
Postos Instalados (unidade)
Ações Realizadas (unidade)
Atendimentos Realizados (unidade)
Servidores, Estagiários E Membros Capacitados (unidade)

5798
5799

Total
353.269.072

Meta

Órgão

Valor

6
3
60
764.000
750

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

1.683.400
3.900.000
1.370.000
292.506.630
3.553.800

Postos De Atendimentos Mantidos (unidade)

29

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

40.527.822

Postos Informatizados (unidade)

29

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA

9.727.420

Valores em R$1,00
4300 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, AMPLIANDO O
ACESSO DE JOVENS EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
PÚBLICAS, COM QUALIDADE.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, COMUNIDADE CIENTÍFICA, EMPRESAS, PROFESSORES,
ALUNOS, PREFEITURAS, COMUNIDADE LOCAL E A SOCIEDADE EM GERAL

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

2071
2072
2074
2076

ADOÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
BANCO DE DADOS DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXPANSÃO E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP

Projetos Implementados (unidade)
Banco De Dados Mantido/Mês (unidade)
Novas Vagas De Graduação (unidade)
Alunos Matriculados/Ano (unidade)

10
1
850
13.000

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

85.499.990

Valor
187.980
312.000
60.000.010
25.000.000

Valores em R$1,00
4301 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL, MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES
DE ALTA COMPLEXIDADE.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, CLIENTELA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5273

APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE

Procedimentos Ambulatoriais E De Internações (unidade)

2.040.000

43000 - ENSINO SUPERIOR

11.042.123

Internações (unidade)
Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade Realizados
(unidade)
Convênios De Cooperação Técnica (unidade)

100.700
8.500

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

469.890.105
6.757.301

35

43000 - ENSINO SUPERIOR

583.799

5274
5276
5424

93

Total

Meta

Órgão

488.273.328

Valor


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4302 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Objetivo

Público Alvo:

MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS,
BEM COMO O SUPORTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO
CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DA FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

Total
2.997.981.758

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1151
1524
4402
5297
5298

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
ATIVIDADES EM MUSEUS
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES

60.675
760
177
520.000
6

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

82.353.240
100.000
102.037
34.211.034
20.000

5304
5305

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ESTADUAIS
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO ESTUDANTIL

Instalações Adequadas (m²)
Novas Vagas De Graduação (unidade)
Bolsas Para Projetos De Pesquisa (unidade)
Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo (unidade)
Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas Médicas
(unidade)
Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação (unidade)
Títulos Outorgados (unidade)

101.979
9.885

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

1.682.971.703
959.162.212

Alunos Matriculados (unidade)

94.170

43000 - ENSINO SUPERIOR

99.235.492

5.205.806
52.693
5.000

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

6.996.749
119.572.666
13.256.625

5306
5312
5313
5787

Refeições Servidas (unidade)
Microcomputadores Mantidos (unidade)
Alunos Atendidos (unidade)

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
4304 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER À DEMANDA DE PESQUISADORES E BOLSISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TODAS
AS ÁREAS DO CONHECIMENTO.

BOLSISTAS E PESQUISADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Total
641.634.211

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

4688
4699
5286
5287
5699

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FAPESP

Bolsas De Estudos Mantidas (unidade)
Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade)
Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade)
Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade)
Unidade Administrada (unidade)

8.500
330
3.000
515
1

43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR
43000 - ENSINO SUPERIOR

Valor
203.533.680
102.749.708
206.299.986
97.196.060
31.854.777

Valores em R$1,00
4401 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

CRIAR E INSTITUCIONALIZAR UMA ORGANIZAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CAPAZ DE ORIENTAR, CONTROLAR E FOMENTAR A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA,
PROPICIANDO CONDIÇÕES PARA QUE MAIS E MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS SEJAM
PRODUZIDOS, DA FORMA MAIS EFICIENTE POSSÍVEL.

DIRIGENTES E SERVIDORES DA SGP E SEUS CLIENTES

Total
12.937.812

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Órgão

Valor

5877

ADEQUAÇÃO E DESENV.DE PESSOAS E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEC.DE
GESTÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES DE TRABALHO SAUDÁVEIS NA SEC. DE GESTÃO
PÚBLICA
DESENVOLV.IMPLEM.METODOLOGIA, ESTRUTURAS PROC.TRABALHO PARA A
SEC.GESTÃO PÚBLICA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AMPLIAÇÃO E INTENSIF.DA UTILIZ.DE TECNOL.DA INFORM.COMUNIC.NA SEC
GESTÃO PÚBLICA

Servidores Avaliados (unidade)

100

44000 - GESTÃO PÚBLICA

50.000

Pesquisas Elaboradas (unidade)

1

44000 - GESTÃO PÚBLICA

50.000

Processos Delineados (unidade)

1

44000 - GESTÃO PÚBLICA

50.000

Unidades Administradas (unidade)
Processos Informatizados (unidade)

5
3

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

10.787.812
2.000.000

5879
5890
5948
5950

94

Meta


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4402 MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

FOMENTAR A GESTÃO POR RESULTADOS, MODELOS ORGANIZACIONAIS E METODOLOGIAS DE
GESTÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL; MELHORAR MECANISMOS DE
INTERAÇÃO GOVERNO-CIDADÃO; PROMOVER A INTERSETORIALIDADE;REALINHAR A
MACRO-ESTRUTURA; SIMPLIFICAR E AGILIZAR SERVIÇOS E PROCESSOS;.FORTALECER
CAPACIDADE DE CONTROLE,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.

ORGANIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2136

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO
PLANEJAMENTO-PNAGE/SP
CONSOLIDAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PRÊMIO MÁRIO COVAS - INOVAÇÃO DA GESTÃO
CONTRATUALIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
GESTÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS DE TRABALHO
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Pnage Implementado (%)

20

44000 - GESTÃO PÚBLICA

5.327.080

Prêmio Mario Covas Consolidado (unidade)
Núcleo De Apoio Mantido (unidade)
Relatórios De Pesquisa (unidade)
Projetos Modernizados (unidade)
Sistema De Defesa Dos Usuários Dos Serviços Públicos
Fortalecido (%)

1
1
2
8
100

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

350.000
2.285.600
200.000
3.766.240
373.920

5880
5881
5882
5883
5891

Total
12.302.840

Meta

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
4403 MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
Objetivo

Público Alvo:

FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS VISANDO A READEQUAÇÃO DA
FORÇA DE TRABALHO ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO, DO DIMENSIONAMENTO, DA CAPACITAÇÃO, DA
RESPONSABILIZAÇÃO, DA VALORIZAÇÃO E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO
SERVIDOR.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2239
5357
5884

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS DE RECURSOS HUMANOS

Sistema Implementado (%)
Horas/Aula (unidade)
Etapas Concluídas (unidade)

Meta
1.000.000
1

Órgão
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

10.725.010

Valor
10
7.366.000
3.359.000

Valores em R$1,00
4404 QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Total
55.055.394

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5335
5360
5361
5362

PRÊMIO MÁRIO COVAS
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS PARA A
ADMINIS.PÚBLICA
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ECONOMIA PAULISTA E POLÍTICAS DE
DESENVOLIMENTO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
AVALIAÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
ESTUDOS SOBRE ECONOMIA E SOCIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Prêmios Concedidos (unidade)
Estagiários Colocados (unidade)
Assessorias Realizadas (unidade)
Publicações (unidade)

10
4.000
20
8

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

277.992
10.306.000
13.809.369
700.000

Horas Técnicas De Capacitação (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
Profissionais Capacitados (unidade)
Estudos Realizados (unidade)

12.000
1
3.125
6

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

2.664.583
21.610.350
3.780.000
1.120.000

6
6
6

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

258.100
324.000
205.000

5363
5472
5887
5888
5889
5923
5951

Estudos Realizados (unidade)
Estudos Realizados (unidade)
Publicações (unidade)

Valor

Valores em R$1,00
4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS

95

Total
374.000.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

4769
5426
5428
5429

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - EDUCAÇÃO
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SAÚDE
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA PÚBLICA

Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)
Servidores Beneficiados (unidade)

49.830
185.790
75.340
101.450

Órgão

Valor

44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

46.000.000
140.000.000
82.000.000
106.000.000

Valores em R$1,00
4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO GOVERNO,
COMO FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE
TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

1849
2086
2088
2089
2090
2105
2127
2179
2182
2191

ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
ACESSA SÃO PAULO NOS HOSPITAIS
AMPLIAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DA SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE TREINAMENTO NAS REGIONAIS, HOSPITAIS E SEDE
INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DA SEDE
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DE TIC
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE INTRAGOV
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POUPATEMPO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
Pontos De Acesso Disponibilizado (unidade)
Correio Eletronico Instalado E Disponibilizado (unidade)
Salas De Treinamento Implantadas (%)
Rede De Informática Interna Implantada (%)
Sistemas Desenvolvidos (unidade)
Unidades Modernizadas (unidade)
Ambiente Intragov Adequado (unidade)
Postos Poupatempo Adequados (unidade)
Recursos De Tic Adequados (unidade)
Recursos De Tic Adequados (unidade)

Total
346.980.994

Meta

19
168
4.000

2199
2201
2206
2207
4858
5372
5536
5550
5624
5636
5829
5831
5892

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DO POUPATEMPO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
GERENCIAMENTO DO ACESSA SÃO PAULO
EXPANSÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

17000 - JUSTIÇA

Valor
10
10
10
10
10
10
10
10
20.000.000
1.994.520
20.070

25000 - HABITAÇÃO

10

Recursos De Tic Adequados (unidade)

28000 - CASA CIVIL

10

610

Recursos De Tic Adequados (unidade)
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL

26000 - MEIO AMBIENTE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
09000 - SAÚDE
40000 - PROCURADORIA GERAL
38000 - ADM.PENITENCIÁRIA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA
16000 - TRANSPORTES

Recursos De Tic Adequados (unidade)

Recursos De Tic Adequados (unidade)

2192

Órgão

Pessoas Capacitadas (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)
Softwares Desenvolvidos (unidade)
Parque De Tic Atualizado (unidade)
Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade)
Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade)
Terminais Implantados Para Vídeo Conferência (unidade)
Postos Poupatempo Mantidos (unidade)
Unidades Conectadas (unidade)
Links De Dados, Voz E Imagem Implantados (unidade)
Infra-Estrutura Atualizada (%)
Infocentros Mantidos (unidade)
Equipamentos Adquiridos (unidade)
Serviços Adquiridos (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)

96

275
70
133
3
41
5.430
257
30
626

1
4.925
127
300.000

37000 - TRANSP.METROPOLIT.

2.400.010

46000 - REL. INSTITUCIONAIS

20

17000 - JUSTIÇA
40000 - PROCURADORIA GERAL
44000 - GESTÃO PÚBLICA
44000 - GESTÃO PÚBLICA

20
112.500
10
837.280

16000 - TRANSPORTES
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
09000 - SAÚDE
44000 - GESTÃO PÚBLICA
08000 - EDUCAÇÃO
13000 - AGRICULTURA
26000 - MEIO AMBIENTE
44000 - GESTÃO PÚBLICA
40000 - PROCURADORIA GERAL

547.530
10
8.500.000
130.000.000
52.817.551
1.060.185
185.349
3.257.264
8.000

40000 - PROCURADORIA GERAL
10000 - DESENVOLVIMENTO
16000 - TRANSPORTES
17000 - JUSTIÇA
23000 - EMPREGO

2.000
111.913
7.321.326
295.075
661.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4407 FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

Órgão

5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

178
5.100
7.207
8
9
1.225

5893
5895
5896

GERENCIAMENTO DO AMBIENTE INTRAGOV
CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DO STIC - SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
GERENCIAMENTO DO DATACENTER DO ESTADO
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA
SEC.FAZENDA
GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE REC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE
SISTEMA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE VIA PORTAL WEB

Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
Ambiente Intragov Mantido (unidade)
Capacitação Realizada (h)
Aplicativos Em Funcionamento (unidade)

25000 - HABITAÇÃO
28000 - CASA CIVIL
37000 - TRANSP.METROPOLIT.
40000 - PROCURADORIA GERAL
41000 - ESPORTE/TURISMO
44000 - GESTÃO PÚBLICA
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
44000 - GESTÃO PÚBLICA
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
44000 - GESTÃO PÚBLICA

324.315
11.469.569
9.177.343
3.322.727
25.000
1.832.136
10
11.000.000
10
10.226.400

1.250
99

44000 - GESTÃO PÚBLICA
20000 - FAZENDA

2.000.000
66.839.117

Recursos De Tic Atualizados (%)

25

35000 - ASSIST.DES.SOCIAL

393.984

Hardware E Software Atualizados (unidade)
Serviços Disponibilizados Via Portal Web (unidade)

200
10

13000 - AGRICULTURA
13000 - AGRICULTURA

128.260
110.390

5897
5932
5949
5955
5956

13.000
34

Datacenter Em Funcionamento (unidade)
Serviços Disponíveis (%)

Valor

Valores em R$1,00
4501 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo

Público Alvo:

DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS DIRETRIZES DE GOVERNO,
OS DIREITOS DOS CIDADÃOS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ESTADO
NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. ESTIMULAR A SOCIEDADE A
PARTICIPAR DO DEBATE E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO.

SOCIEDADE EM GERAL

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5358
5359
5576

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Unidade Administrada (unidade)
Serviços Realizados (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)
Serviços De Publicidade E Marketing (unidade)

5943

COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Total
165.830.785

Meta
1
360
12
12

6

Órgão

Valor

45000 - COMUNICAÇÃO
45000 - COMUNICAÇÃO
08000 - EDUCAÇÃO
09000 - SAÚDE
10000 - DESENVOLVIMENTO
12000 - CULTURA
13000 - AGRICULTURA
20000 - FAZENDA
23000 - EMPREGO
35000 - ASSIST.DES.SOCIAL
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
26000 - MEIO AMBIENTE

14.830.735
75.000.000
20.000.000
10.000.000
5.000.000
10
20.000.010
20.000.000
10
10
10
1.000.000

Valores em R$1,00
4503 INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
Objetivo

Público Alvo:

EXPLORAR AO MÁXIMO O POTENCIAL DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO NA INTERNET E NOVAS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

SOCIEDADE EM GERAL E ÓRGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

2217
5915
5916
5917
5918

CRIAÇÃO DE UM PORTAL PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
BIBLIOTECA VIRTUAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS NA INTERNET
PORTAIS DE GOVERNO
SUPORTE AO SICOM-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO

Portal Implantado (%)
Mensagens Recebidas (unidade)
Sítios Na Internet (unidade)
Portais Disponibilizados (unidade)
Relatórios (unidade)

100
200.000
10
5
1

97

2.120.000

Órgão

Valor

45000 - COMUNICAÇÃO
45000 - COMUNICAÇÃO
45000 - COMUNICAÇÃO
45000 - COMUNICAÇÃO
45000 - COMUNICAÇÃO

150.000
150.000
800.000
960.000
60.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4504 MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
Objetivo

Público Alvo:

Total

PREPARAR A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DE COORDENAR A
COMUNICAÇÃO DE GOVERNO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

SOCIEDADE EM GERAL, ORGÃO CENTRAL E SETORIAIS DO SICOM

450.000

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

Meta

5930

MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA

Soluções Automatizadas (unidade)

3

Órgão

Valor

45000 - COMUNICAÇÃO

450.000

Valores em R$1,00
4601 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA A ADEQUADA CONDUÇÃO DO RELACIONAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL COM
OUTRAS ORGANIZAÇÕES E COM SETORES DA SOCIEDADE. AUXÍLIAR NA SOLUÇÃO OU
PREVENÇÃO DE PROBLEMAS NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO QUE DEPENDAM DO
RELACIONAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES E COM SETORES DA
SOCIEDADE.

SECRETARIAS DE ESTADO, ORGANIZAÇÕES E SETORES DA SOCIEDADE

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

2143
5860
5861

MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Recursos Modernizados (%)
Iniciativas Promovidas (unidade)
Unidades Administradas (unidade)

Total

Meta
2
5

2.575.820

Órgão

Valor

46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS

20
150.000
2.425.800

Valores em R$1,00
4602 INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
Objetivo

Público Alvo:

PROPOR, ACOMPANHAR E CONTROLAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, GARANTIDORAS DOS
DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS COM ARTICULAÇÃO DE AÇÕES
NO NÍVEL ESTADUAL E DESTE COM O MUNICIPAL E NACIONAL.

SECRETARIAS ESTADUAIS , PREFEITURAS E CONSELHOS MUNICIPAIS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4213
5864

APOIO AOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E FUNCIONÁRIOS DOS CONSELHOS

Conselhos Apoiados (unidade)
Pessoas Capacitadas (unidade)

Total
1.176.375

Meta
6

Órgão

Valor

46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS

1.176.365
10

Valores em R$1,00
4603 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo

Público Alvo:

SUBSIDIAR E DELIBERAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONTROLANDO AS AÇÕES DECORRENTES; ASSIM COMO ARTICULAR
E COLABORAR COM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO
ESTADO.

CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURAS E
SECRETARIAS DE ESTADO

Total

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4007

FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONDECA-CONSELHO
EST.DIR.CRIANÇA ADOLESC
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Eventos Realizados (unidade)

25

46000 - REL. INSTITUCIONAIS

2.498.610

Projetos Atendidos (unidade)

170

46000 - REL. INSTITUCIONAIS

2.961.983

4008

Meta

5.460.593

Órgão

Valor

Valores em R$1,00
4604 SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
Objetivo

Público Alvo:

CONTRIBUIR PARA QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE APLICADAS NO ESTADO DE
SÃO PAULO SEJAM ARTICULADAS, EFICAZES E EFICIÊNTES, E QUE O JOVEM DO ESTADO
CONHEÇA, DISCUTA E ACESSE ESSAS POLÍTICAS, POSSIBILITANDO ASSIM O PLENO
EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS.

JOVENS DE 15 A 29 ANOS

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5867

CIDADANIA JOVEM

Jovens Acessados (unidade)

98

Total
1.386.600

Meta
100.000

Órgão

Valor

46000 - REL. INSTITUCIONAIS

305.052


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO V
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Valores em R$1,00
4604 SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

5868
5869
5870

JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
JUVENTUDE EM AÇÃO
OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE PAULISTA

Gestores Capacitados (unidade)
Convênios Firmados (unidade)
Pesquisas Realizadas (unidade)

Meta
80
4
2

Órgão

Valor

46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS

499.176
124.794
457.578

Valores em R$1,00
4606 INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
Objetivo

Público Alvo:

PROMOVER A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES ATINENTES À INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA E
APRESENTAR AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.

POPULAÇÃO LATINO-AMERICANA

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4043
5470
5790
5791

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
CENTRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA

Frequentadores (unidade)
Unidade Administrada (unidade)
População Atendida (unidade)
População Atendida (unidade)

Total
12.932.430

Meta
745.000
1
3.000
30.000

Órgão

Valor

46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS
46000 - REL. INSTITUCIONAIS

6.692.672
5.567.331
172.787
499.640

Valores em R$1,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo

Público Alvo:

DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENCIADOS E OUTROS
RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA ESTABELECIDA NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE.

.

Ação

Denominação

Produto (Unidade de Medida)

4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Meta

Órgão
99000 - RECON

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

99

Valor
5.000.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
01

03

DENOMINAÇÃO
APOSENTADORIAS E REFORMAS

1
2
4
5
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

11

1
2
4
5

PENSÕES

05

09

F

1
1
3
4
5
SALÁRIO-FAMÍLIA
1
4
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1
3
4
5

12

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR

13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

14

15

16

18

1
3
4
5
DIÁRIAS - CIVIL
1
2
3
4
5
DIÁRIAS - MILITAR
1
3
4
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1
3
5
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1

Valores em R$1,00
ELEMENTO
10.205.967.419
1.067.392.457
156.059.215
8.982.034.747
481.000
3.056.970.303
71.226.217
129.175.564
2.835.335.372
21.233.150
5.407.417
5.407.417
25.188.750
13.248.457
11.016.793
686.500
237.000
1.019.606
972.748
46.858
20.317.991.224
19.560.001.589
1.544.554
483.880.925
272.564.156
3.022.282.880
3.022.282.880
10.174.226.799
10.074.663.733
141.446
94.868.662
4.552.958
146.427.117
89.043.571
580.000
19.458.385
18.938.061
18.407.100
8.981.049
5.613.385
150.000
3.217.664
291.662.353
221.400.989
66.257.132
4.004.232
34.535.108
31.847.118

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

100


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

20

21

22

30

32

33

35

36

37

DENOMINAÇÃO

F
3
4
5

AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
1
4
5
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1
4
7
MATERIAL DE CONSUMO
1
2
3
4
5
7
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1
3
4
5
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1
2
3
4
5
7
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1
2
3
4
5
7
OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
1
2
3
4
5
7
SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-P.JURÍDICA

Valores em R$1,00
ELEMENTO
288.000
2.259.990
140.000
609.859.059
516.913.796
88.745.263
4.200.000
5.224.852.880
5.224.831.627
21.253
452.173.772
451.674.013
21.625
478.134
3.322.294.136
2.043.290.146
46.502.424
79.579.092
352.456.240
800.153.572
312.662
12.392.329
5.801.822
100.000
23.817
6.466.690
248.684.233
123.722.233
527.511
5.000.201
49.748.796
69.606.192
79.300
200.915.901
40.897.087
6.529.401
6.117.237
136.469.630
7.870.435
3.032.111
448.015.700
139.766.379
231.438.981
18.679.421
51.142.865
6.948.054
40.000
657.334.945

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

101


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

39

41

DENOMINAÇÃO

F
1
2
3
4
5

OUTROS SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA
1
2
3
4
5
7
CONTRIBUIÇÕES
1
2
3
4
5
7

42

43

AUXÍLIOS
1
2
3
5
7
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1
2
3
4
5
7

45

EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

47

1
1
3
4
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1
2
3
4
5

48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

49

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1
1

Valores em R$1,00
ELEMENTO
386.533.991
54.293.430
2.866.161
206.423.928
7.217.435
7.254.263.963
5.075.611.229
379.483.713
125.299.854
873.616.800
780.863.375
19.388.992
1.460.690.151
1.403.530.255
22.247.056
1.793.200
100.000
16.318.040
16.701.600
272.481.354
95.556.406
154.050.690
144.000
12.551.000
10.179.258
2.349.085.004
752.292.379
5.428.103
7.904.955
74.527.852
1.505.285.382
3.646.333
10
10
67.809.400
11.363.426
56.206.870
239.104
806.324.667
703.848.200
1.769.375
162.078
96.443.304
4.101.710
309.728.834
309.728.834
391.839.140
391.837.048

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

102


Proposta Orçamentária 2008

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QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO
50

51

52

61

DENOMINAÇÃO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

1
2
3
4
5
OBRAS E INSTALAÇÕES
1
2
3
4
5
7
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
2
3
4
5
7
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1
2

62

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

65

CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

71

81

91

F
5

1
1
7
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1
4
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
1
2
4
5
SENTENÇAS JUDICIAIS
1
2
4

92

93

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1
2
3
4
5
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valores em R$1,00
ELEMENTO
2.092
1.065.174.256
840.741.828
3.188.381
3.104.834
138.669.677
79.469.536
3.700.169.907
1.716.023.159
15.000.000
844.625
577.009.720
816.044.158
575.248.245
1.268.811.236
588.424.451
36.501.710
67.622.786
42.830.287
142.389.860
391.042.142
11.884.380
10.084.380
1.800.000
10
10
2.750.892.356
1.826.937.823
923.954.533
2.004.109.562
2.003.835.882
273.680
19.892.583.315
10
19.795.792.245
10
96.791.050
1.619.745.302
1.571.930.964
6.852.421
40.961.917
104.235.368
85.582.868
15.500.500
150.000
1.212.000
1.790.000
549.670.492

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

103


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO

94

96

99

DENOMINAÇÃO

F
1
2
3
4
5
7

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1
5
RESSARCIMENTO DE DESP.DE PESSOAL REQUISITADO
1
3
4
5
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1
1
2
4
5
3
7

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
ELEMENTO
456.782.130
69.224.000
11.853.566
8.515.946
3.269.850
25.000
62.852.560
62.651.658
200.902
53.108.697
6.374.584
6.000
44.811.019
1.917.094
5.000.000
5.000.000
61.014.669.189
21.131.944.720
15.205.533.512
4.685.076.023
486.291.190
1.944.128.310
104.467.642.944

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

104


Proposta Orçamentária 2008

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QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
01
01.031
01.031.0150
01.032
01.032.0200
01.122
01.122.0150
01.126
01.126.0151
01.128
01.128.0150
02
02.061
02.061.0303
02.061.0600
02.126
02.126.0303
02.126.0600
02.128
02.128.0303
03
03.062
03.062.2701
03.091
03.091.2701
03.092
03.092.4001
03.092.4004
03.092.4005
03.092.4006
03.092.4200
03.122
03.122.4006
03.126
03.126.2701
03.126.4200
03.126.4407
03.128
03.128.2701
03.128.4004
03.128.4200
03.131
03.131.4004
03.422
03.422.2701
03.846
03.846.0000
04
04.121
04.121.2901

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
CONTROLE EXTERNO
CONTROLE EXTERNO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCESSO LEGISLATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO LEGISLATIVO
JUDICIÁRIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
DEFESA DO INTER.PUBL. PROC.JUDICIÁRIO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL
ADVOCACIA DO ESTADO
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
105

ORDINÁRIO

VINCULADO

752.656.283
431.705.990
431.705.990
316.295.764
316.295.764
270.000
270.000
3.924.519
3.924.519
460.010
460.010
4.232.824.515
4.232.640.917
4.200.513.234
32.127.683
183.598
183.588
10
0
0
2.432.541.730
1.151.014.937
1.151.014.937
11.100.000
11.100.000
50.020.588
2.281.260
0
10
6.185.876
41.553.442
365.974.550
365.974.550
13.528.040
11.361.403
0
2.166.637
0
0
0
0
0
0
0
0
840.903.615
840.903.615
2.918.235.621
10.728.906
3.991.470

3.358.043
320.000
320.000
2.988.043
2.988.043
0
0
0
0
50.000
50.000
411.312.480
317.396.635
316.073.545
1.323.090
78.737.282
78.737.282
0
15.178.563
15.178.563
394.318.890
0
0
2.138.150
2.138.150
302.118.734
0
3.684.324
0
0
298.434.410
66.257.132
66.257.132
11.006.020
0
9.727.420
1.278.600
8.578.814
1.000.050
4.024.964
3.553.800
250.000
250.000
3.970.040
3.970.040
0
0
19.135.420
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
74.824.080
898.938
0

TOTAL
756.014.326
432.025.990
432.025.990
319.283.807
319.283.807
270.000
270.000
3.924.519
3.924.519
510.010
510.010
4.644.136.995
4.550.037.552
4.516.586.779
33.450.773
78.920.880
78.920.870
10
15.178.563
15.178.563
2.826.860.620
1.151.014.937
1.151.014.937
13.238.150
13.238.150
352.139.322
2.281.260
3.684.324
10
6.185.876
339.987.852
432.231.682
432.231.682
24.534.060
11.361.403
9.727.420
3.445.237
8.578.814
1.000.050
4.024.964
3.553.800
250.000
250.000
3.970.040
3.970.040
840.903.615
840.903.615
3.012.195.121
11.627.844
3.991.470


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.121.2906
04.121.2915
04.121.2916
04.121.4404
04.122
04.122.0001
04.122.0100
04.122.2009
04.122.2016
04.122.2022
04.122.2803
04.122.2823
04.122.2903
04.122.2909
04.122.2914
04.122.2916
04.122.4401
04.122.4402
04.122.4403
04.122.4404
04.122.4601
04.122.4602
04.123
04.123.2005
04.123.2007
04.123.2012
04.123.2913
04.124
04.124.2002
04.126
04.126.0001
04.126.2823
04.126.2909
04.126.4401
04.126.4407
04.127
04.127.1015
04.127.2903
04.127.2913
04.127.2914
04.127.2916
04.128
04.128.2003
04.128.2020
04.128.2903
04.128.3913
04.128.4403
04.128.4404
04.128.4407
04.128.4602

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
GESTÃO FINANCEIRA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONTROLE INTERNO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ORDENAMENTO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
106

2.372.426
1.255.010
2.810.000
300.000
825.874.804
1.000
79.623.354
594.608.717
16.197.032
53.000
2.525.700
106.100
14.541.692
44.539.531
9.980.059
25.350.298
10.937.802
6.975.760
3.359.010
13.323.574
2.575.810
1.176.365
95.319.030
1.000
64.916.520
30.401.500
10
11.008.573
11.008.573
252.240.053
1.000
2.923.920
10.824.166
2.000.000
236.490.967
265.524.451
10
134.067
237.200.000
22.386.260
5.804.114
16.254.374
7.918.464
20.000
29.880
10
7.366.000
920.000
10
10

VINCULADO
0
0
0
0
9.635.851
0
147.450
4.161.291
0
0
0
0
0
10
0
0
10
5.327.080
0
0
10
0
2.000
0
0
2.000
0
0
0
8.664.000
0
0
0
0
8.664.000
822.900
0
0
676.400
0
146.500
2.369
2.369
0
0
0
0
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
616.838
282.100
53.761.094
0
0
10
0
0
0
0
11.814.345
0
663.390
14.429.212
0
0
0
26.854.137
0
0
0
0
0
0
0
0
0
837.280
0
0
0
0
837.280
5.900.598
0
4.327.748
40.000
1.532.850
0
12.381.500
0
0
330.917
0
0
12.050.583
0
0

TOTAL
2.372.426
1.255.010
3.426.838
582.100
889.271.749
1.000
79.770.804
598.770.018
16.197.032
53.000
2.525.700
106.100
26.356.037
44.539.541
10.643.449
39.779.510
10.937.812
12.302.840
3.359.010
40.177.711
2.575.820
1.176.365
95.321.030
1.000
64.916.520
30.403.500
10
11.008.573
11.008.573
261.741.333
1.000
2.923.920
10.824.166
2.000.000
245.992.247
272.247.949
10
4.461.815
237.916.400
23.919.110
5.950.614
28.638.243
7.920.833
20.000
360.797
10
7.366.000
12.970.583
10
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
04.129
04.129.2004
04.131
04.131.4501
04.182
04.182.2801
04.306
04.306.4406
04.571
04.571.4404
04.844
04.844.0000
04.846
04.846.0000
06
06.122
06.122.0100
06.122.1801
06.122.1804
06.122.1807
06.122.1811
06.122.1814
06.125
06.125.1804
06.128
06.128.1801
06.128.1807
06.128.1811
06.181
06.181.1801
06.181.1807
06.181.1818
06.182
06.182.1811
06.183
06.183.1807
06.183.1814
06.183.1818
06.306
06.306.4406
06.572
06.572.1804
08
08.122
08.122.0100
08.122.2822
08.122.3512
08.126
08.126.3512
08.126.4407

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
SINAL VERDE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
CORPO DE BOMBEIROS
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SINAL VERDE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
CORPO DE BOMBEIROS
POLICIAMENTO
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
POLICIAMENTO OSTENSIVO
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
POLICIAMENTO OSTENSIVO
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
SINAL VERDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
107

ORDINÁRIO

VINCULADO

1.093.231.767
1.093.231.767
20.000.010
20.000.010
13.213.660
13.213.660
46.000.000
46.000.000
305.000
305.000
80.440.147
80.440.147
188.094.846
188.094.846
8.352.286.212
2.280.588.756
1.843.883.390
138.924.395
58.351.375
55.108.000
2.761.418
181.560.178
64.608.856
64.608.856
61.315.577
40.445.577
18.880.000
1.990.000
5.663.136.073
1.775.828.746
3.811.307.327
76.000.000
20.314.450
20.314.450
156.152.500
1.000.000
5.000.500
150.152.000
106.000.000
106.000.000
170.000
170.000
410.962.677
57.230.785
56.430.785
0
800.000
16.209.896
4.346.333
11.863.563

8.300
8.300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
106.674.960
27.130.720
0
0
0
27.130.720
0
0
0
0
0
0
0
0
29.544.240
0
0
29.544.240
0
0
50.000.000
0
0
50.000.000
0
0
0
0
12.758.610
1.301.740
755.740
546.000
0
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
0
1.020.000
1.020.000
0
0
24.670
24.670
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
1.093.240.067
1.093.240.067
20.000.010
20.000.010
13.213.660
13.213.660
46.000.000
46.000.000
1.325.000
1.325.000
80.440.147
80.440.147
188.119.516
188.119.516
8.458.961.172
2.307.719.476
1.843.883.390
138.924.395
58.351.375
82.238.720
2.761.418
181.560.178
64.608.856
64.608.856
61.315.577
40.445.577
18.880.000
1.990.000
5.692.680.313
1.775.828.746
3.811.307.327
105.544.240
20.314.450
20.314.450
206.152.500
1.000.000
5.000.500
200.152.000
106.000.000
106.000.000
170.000
170.000
423.721.287
58.532.525
57.186.525
546.000
800.000
16.209.896
4.346.333
11.863.563


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
08.128
08.128.2822
08.128.3511
08.131
08.131.4501
08.242
08.242.3516
08.243
08.243.3513
08.243.4603
08.243.4604
08.244
08.244.2822
08.244.3513
08.244.3514
08.244.3515
08.244.3516
08.846
08.846.0000
09
09.122
09.122.1817
09.122.2015
09.122.2021
09.272
09.272.2021
09.273
09.273.0102
09.273.2010
09.273.2104
09.846
09.846.0000
10
10.122
10.122.0100
10.122.0914
10.122.0927
10.122.0934
10.122.0937
10.122.3806
10.126
10.126.0927
10.126.0928
10.126.0929
10.126.4407
10.128
10.128.0914
10.128.0926
10.128.0927
10.128.0928

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
REDE SOCIAL SÃO PAULO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - LEI 4819/58
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
108

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

770.158
43.285
726.873
10
10
2.144.000
2.144.000
2.824.868
47.695
1.390.573
1.386.600
329.343.551
0
57.236.678
65.182.010
1.070.863
205.854.000
2.439.409
2.439.409
840.926.938
20.729.601
1.064.591
19.665.000
10
10
10
612.811.322
12.202.825
0
600.608.497
207.386.005
207.386.005
7.015.190.089
440.742.807
395.610.127
2.662.200
0
163.944
10
42.306.526
17.469.749
0
1.493.824
7.875.885
8.100.040
118.350.542
294.850
1.000
0
2.240.632

90.465
90.465
0
0
0
0
0
5.204.277
1.134.257
4.070.020
0
6.162.128
4.195.788
1.270.662
695.678
0
0
0
0
328.777.650
0
0
0
0
21.118.750
21.118.750
300.806.479
0
300.806.479
0
6.852.421
6.852.421
2.598.700.310
24.540.786
19.027.290
256.000
0
1.966.036
300.000
2.991.460
400.000
0
0
0
400.000
997.650
0
0
38.790
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11.937.640.790
52.154.806
5.194.626
40.960.180
6.000.000
11.646.538.194
11.646.538.194
238.947.790
0
238.947.790
0
0
0
707.096.137
75.140.331
0
140
75.140.121
70
0
0
3.626.712
3.626.712
0
0
0
1.767.084
0
0
1.767.084
0

TOTAL
860.623
133.750
726.873
10
10
2.144.000
2.144.000
8.029.145
1.181.952
5.460.593
1.386.600
335.505.679
4.195.788
58.507.340
65.877.688
1.070.863
205.854.000
2.439.409
2.439.409
13.107.345.378
72.884.407
6.259.217
60.625.180
6.000.010
11.667.656.954
11.667.656.954
1.152.565.591
12.202.825
539.754.269
600.608.497
214.238.426
214.238.426
10.320.986.536
540.423.924
414.637.417
2.918.340
75.140.121
2.130.050
300.010
45.297.986
21.496.461
3.626.712
1.493.824
7.875.885
8.500.040
121.115.276
294.850
1.000
1.805.874
2.240.632


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.128.0929
10.128.0931
10.128.0933
10.128.0934
10.131
10.131.4501
10.182
10.182.1811
10.244
10.244.0930
10.301
10.301.0926
10.301.0927
10.301.1729
10.302
10.302.0927
10.302.0928
10.302.0929
10.302.0930
10.302.1816
10.302.1817
10.302.4301
10.303
10.303.0910
10.303.0926
10.303.0927
10.303.0928
10.303.0929
10.303.0932
10.303.0935
10.303.0936
10.303.1801
10.303.3806
10.304
10.304.0932
10.305
10.305.0914
10.305.0932
10.306
10.306.1308
10.306.1801
10.306.3806
10.306.4406
10.421
10.421.3801
10.512
10.512.3904
10.571
10.571.0914
10.571.0932

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEFESA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
ATENÇÃO BÁSICA
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS MILITARES
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB. PRETO
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
DOE SANGUE, DOE VIDA
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO PARA TODOS
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
109

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

3.228.691
112.245.369
340.000
0
10.000.000
10.000.000
3.240.010
3.240.010
3.334.824
3.334.824
51.074.026
34.400.000
0
16.674.026
5.519.986.159
0
170.958.748
585.987.205
4.323.000.283
10.502.000
0
429.537.923
201.442.832
10
47.000.000
0
18.305.000
99.200.000
1.264.495
5.544.390
22.692.602
220.000
7.216.335
425.328
425.328
47.281.100
41.860.117
5.420.983
510.116.535
150.000.000
47.310.000
230.806.535
82.000.000
20
20
50.000.000
50.000.000
5.137.241
159.848
310.020

0
698.500
0
260.360
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.499.595.298
0
0
9.600.130
2.462.694.908
0
0
27.300.260
62.389.112
6.854.690
30.000.000
0
0
0
1.087.662
0
24.446.760
0
0
500.000
500.000
8.079.500
5.799.500
2.280.000
0
0
0
0
0
20
20
0
0
2.197.944
0
498.000

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13.914.093
0
13.914.093
0
407.364.134
287.416.635
108.130
634.120
0
0
87.770.104
31.435.145
201.597.576
173.172.770
0
26.472.336
0
0
0
0
1.952.470
0
0
0
0
13.900
13.900
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
3.228.691
112.943.869
340.000
260.360
10.000.000
10.000.000
3.240.010
3.240.010
3.334.824
3.334.824
64.988.119
34.400.000
13.914.093
16.674.026
8.426.945.591
287.416.635
171.066.878
596.221.455
6.785.695.191
10.502.000
87.770.104
488.273.328
465.429.520
180.027.470
77.000.000
26.472.336
18.305.000
99.200.000
2.352.157
5.544.390
49.091.832
220.000
7.216.335
925.328
925.328
55.374.500
47.673.517
7.700.983
510.116.535
150.000.000
47.310.000
230.806.535
82.000.000
40
40
50.000.000
50.000.000
7.335.185
159.848
808.020


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
10.571.0933
10.571.0934
10.843
10.843.0000
10.846
10.846.0000
11
11.122
11.122.0100
11.122.2303
11.122.2390
11.126
11.126.4407
11.131
11.131.4501
11.331
11.331.2303
11.332
11.332.2301
11.333
11.333.2301
11.333.2302
11.333.2308
11.333.3516
11.334
11.334.2305
11.846
11.846.0000
12
12.122
12.122.0100
12.122.0814
12.122.0815
12.122.1035
12.122.4304
12.126
12.126.0807
12.126.4300
12.126.4302
12.126.4407
12.128
12.128.0802
12.128.0805
12.128.0808
12.128.1023
12.128.1024
12.128.1035
12.131
12.131.4501
12.243

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
LAZER DO TRABALHADOR
PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
LAZER DO TRABALHADOR
RELAÇÕES DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
EMPREENDEDORISMO
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
FOMENTO AO TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
110

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

454.000
4.213.373
1.084.279
1.084.279
35.504.637
35.504.637
188.464.877
27.434.901
25.803.301
831.600
800.000
661.000
661.000
10
10
572.830
572.830
1.469.998
1.469.998
156.228.979
1.277.700
143.323.051
3.928.228
7.700.000
2.085.323
2.085.323
11.836
11.836
17.669.415.230
3.785.743.901
1.273.320.722
190.000.000
2.317.155.660
5.267.519
0
208.122.740
66.067.524
25.312.000
72.425.665
44.317.551
36.724.700
0
780.000
35.344.700
200.000
200.000
200.000
25.000.000
25.000.000
20.812.600

187.000
1.512.944
0
0
0
0
26.328.430
30
30
0
0
0
0
0
0
0
0
1.000.000
1.000.000
25.328.400
0
25.328.400
0
0
0
0
0
0
1.174.618.085
114.669.534
0
94.878.658
19.790.846
0
30
38.391.082
29.891.082
0
0
8.500.000
47.310.100
300.000
520.000
46.490.100
0
0
0
0
0
0

0
0
316.558
316.558
3.355.749
3.355.749
1.848.120
556.910
0
556.910
0
0
0
0
0
67.200
67.200
0
0
0
0
0
0
0
1.224.010
1.224.010
0
0
437.820.365
178.314.159
128.329.228
0
18.130.184
0
31.854.747
47.147.001
0
0
47.147.001
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
28.000

TOTAL
641.000
5.726.317
1.400.837
1.400.837
38.860.386
38.860.386
216.641.427
27.991.841
25.803.331
1.388.510
800.000
661.000
661.000
10
10
640.030
640.030
2.469.998
2.469.998
181.557.379
1.277.700
168.651.451
3.928.228
7.700.000
3.309.333
3.309.333
11.836
11.836
19.281.853.680
4.078.727.594
1.401.649.950
284.878.658
2.355.076.690
5.267.519
31.854.777
293.660.823
95.958.606
25.312.000
119.572.666
52.817.551
84.034.800
300.000
1.300.000
81.834.800
200.000
200.000
200.000
25.000.000
25.000.000
20.840.600


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
12.243.1729
12.244
12.244.0805
12.306
12.306.4406
12.361
12.361.0801
12.361.0802
12.361.0803
12.361.0815
12.362
12.362.0804
12.362.0815
12.362.1035
12.363
12.363.1024
12.363.1026
12.364
12.364.1023
12.364.4300
12.364.4302
12.366
12.366.0803
12.366.0804
12.367
12.367.0803
12.392
12.392.4302
12.453
12.453.3708
12.571
12.571.4304
12.572
12.572.4304
12.573
12.573.4302
12.665
12.665.0813
12.843
12.843.0000
12.844
12.844.0000
12.846
12.846.0000
12.846.0100
13
13.122
13.122.1206
13.122.1213
13.122.4606

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIFUSÃO CULTURAL
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
SUPORTE ADMINISTRATIVO
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
RÁDIO E TV EDUCATIVAS
GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
111

ORDINÁRIO

VINCULADO

20.812.600
111.023.873
111.023.873
140.000.000
140.000.000
6.668.569.107
35.000.000
0
4.703.213.353
1.930.355.754
2.635.086.681
2.293.015.244
309.900.821
32.170.616
367.288.595
367.288.585
10
2.852.451.030
129.193.639
60.187.990
2.663.069.401
0
0
0
69.654.224
69.654.224
132.075.095
132.075.095
47.000.500
47.000.500
429.434.171
429.434.171
87.400.000
87.400.000
20.000
20.000
1.450.010
1.450.010
450.362
450.362
11.800.000
11.800.000
39.307.641
12.365.738
26.941.903
440.292.049
42.605.513
37.732.820
10
4.872.683

0
1.060.000
1.060.000
0
0
873.963.702
166.537.050
191.132.280
87.716.954
428.577.418
74.136.767
35.286.767
38.850.000
0
85
85
0
41.700
0
0
41.700
8.701.115
7.399.115
1.302.000
2.644.000
2.644.000
0
0
0
0
4.200.000
4.200.000
0
0
0
0
9.500.000
9.500.000
0
0
0
0
0
0
0
4.061.270
0
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
28.000
0
0
0
0
36.789.605
0
0
36.789.605
0
0
0
0
0
3.214.470
3.214.470
0
81.831.465
0
0
81.831.465
0
0
0
0
0
1.371.431
1.371.431
0
0
73.395.555
73.395.555
15.349.708
15.349.708
0
0
0
0
0
0
0
0
378.971
378.971
0
93.630.740
24.611.841
23.917.193
0
694.648

TOTAL
20.840.600
112.083.873
112.083.873
140.000.000
140.000.000
7.579.322.414
201.537.050
191.132.280
4.827.719.912
2.358.933.172
2.709.223.448
2.328.302.011
348.750.821
32.170.616
370.503.150
370.503.140
10
2.934.324.195
129.193.639
60.187.990
2.744.942.566
8.701.115
7.399.115
1.302.000
72.298.224
72.298.224
133.446.526
133.446.526
47.000.500
47.000.500
507.029.726
507.029.726
102.749.708
102.749.708
20.000
20.000
10.950.010
10.950.010
450.362
450.362
11.800.000
11.800.000
39.686.612
12.744.709
26.941.903
537.984.059
67.217.354
61.650.013
10
5.567.331


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
13.123
13.123.1201
13.126
13.126.1206
13.126.1213
13.128
13.128.1213
13.131
13.131.4501
13.391
13.391.1214
13.391.1215
13.391.2824
13.392
13.392.1201
13.392.1203
13.392.1206
13.392.1207
13.392.1213
13.392.4606
13.846
13.846.0000
14
14.061
14.061.1717
14.122
14.122.1711
14.122.1714
14.122.1727
14.122.1728
14.122.3805
14.122.3806
14.125
14.125.1711
14.125.1724
14.126
14.126.3810
14.126.4407
14.128
14.128.1703
14.128.1719
14.128.1727
14.128.1728
14.128.3810
14.243
14.243.1729
14.421
14.421.3801
14.421.3805
14.421.3810

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RÁDIO E TV EDUCATIVAS
GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARTIST. E ARQUEOLÓGICO
MUSEU VIVO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
DIFUSÃO CULTURAL
FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
FORMAÇÃO ARTÍSTICA
RÁDIO E TV EDUCATIVAS
FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL
GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PERÍCIA JUDICIAL
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E EGRESSO
GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
APOIO AOS CONSELHOS
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E EGRESSO
RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
112

ORDINÁRIO

VINCULADO

0
0
750.000
0
750.000
152.000
152.000
10
10
69.902.020
67.850.000
660.000
1.392.020
326.547.697
100.477.312
106.042.472
43.622.888
41.913.000
27.542.908
6.949.117
334.809
334.809
2.282.754.185
50.000.000
50.000.000
1.334.447.875
3.713.097
2.922.887
65.580.410
81.146.176
4.219.485
1.176.865.820
230.911
230.911
0
3.549.233
3.364.068
185.165
118.166.263
51.452
66.171
46.481
116.673.497
1.328.662
372.265.887
372.265.887
363.495.999
325.300.100
15.135.246
23.060.653

3.960.000
3.960.000
0
0
0
0
0
0
0
5.010
0
5.010
0
96.260
0
0
0
0
96.260
0
0
0
129.380.800
0
0
14.959.800
330.100
0
0
10
0
14.629.690
62.411.070
273.250
62.137.820
20.000
0
20.000
0
0
0
0
0
0
1.500.040
1.500.040
50.002.110
50.002.110
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
1.850.500
1.850.500
0
0
0
0
0
0
0
0
0
67.168.399
0
0
66.752.417
0
0
415.982
0
0
40.209.240
0
0
10.976.739
5.182.289
523.627
0
100
5.270.723
0
704.420
0
704.420
110.010
0
110.010
0
0
0
0
0
0
106.000
106.000
16.829.277
0
16.829.277
0

TOTAL
3.960.000
3.960.000
2.600.500
1.850.500
750.000
152.000
152.000
10
10
69.907.030
67.850.000
665.010
1.392.020
393.812.356
100.477.312
106.042.472
110.375.305
41.913.000
27.639.168
7.365.099
334.809
334.809
2.452.344.225
50.000.000
50.000.000
1.360.384.414
9.225.486
3.446.514
65.580.410
81.146.286
9.490.208
1.191.495.510
63.346.401
504.161
62.842.240
3.679.243
3.364.068
315.175
118.166.263
51.452
66.171
46.481
116.673.497
1.328.662
373.871.927
373.871.927
430.327.386
375.302.210
31.964.523
23.060.653


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
14.422
14.422.1701
14.422.1702
14.422.1703
14.422.1704
14.422.1711
14.422.1714
14.422.1719
14.422.2023
14.846
14.846.0000
16
16.122
16.122.0100
16.126
16.126.2505
16.126.4407
16.273
16.273.0102
16.451
16.451.2505
16.451.2509
16.451.2510
16.482
16.482.0001
16.482.2505
16.482.2507
16.482.2508
16.541
16.541.3906
17
17.121
17.121.3932
17.122
17.122.3931
17.122.3932
17.126
17.126.3932
17.130
17.130.3930
17.273
17.273.0102
17.511
17.511.3932
17.512
17.512.0001
17.512.3904
17.512.3932
17.541
17.541.3906

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PERÍCIA JUDICIAL
APOIO AOS CONSELHOS
REGISTRO DO COMÉRCIO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
HABITAÇÃO URBANA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL PARA HABITAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
PROVISÃO DE MORADIAS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
SANEAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E ENERGIA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SANEAMENTO PARA TODOS
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
113

ORDINÁRIO

VINCULADO

39.817.734
3.013.671
295.000
4.646.786
3.500.000
12.512.163
2.518.676
19.705
13.311.733
780.283
780.283
657.317.574
13.355.729
13.355.729
324.335
10
324.325
644.350
644.350
54.717.597
10
54.717.587
0
588.275.563
582.359.000
735.698
5.180.845
20
0
0
315.887.853
336.000
336.000
197.966.793
197.966.783
10
10
10
20
20
88.650.000
88.650.000
10
10
5.281.000
1.000
0
5.280.000
23.654.020
23.654.000

487.780
10
5.540
0
5.550
476.680
0
0
0
0
0
200.000.000
0
0
0
0
0
0
0
150.000.000
0
0
150.000.000
0
0
0
0
0
50.000.000
50.000.000
150.338.030
0
0
338.020
338.020
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
10
0
150.000.000
150.000.000

RECURSOS
PRÓPRIOS
11.482.794
0
0
0
0
3.092.731
8.390.063
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10.789.213
0
0
10.789.213
10.789.213
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
51.788.308
3.013.681
300.540
4.646.786
3.505.550
16.081.574
10.908.739
19.705
13.311.733
780.283
780.283
857.317.574
13.355.729
13.355.729
324.335
10
324.325
644.350
644.350
204.717.597
10
54.717.587
150.000.000
588.275.563
582.359.000
735.698
5.180.845
20
50.000.000
50.000.000
477.015.096
336.000
336.000
209.094.026
209.094.016
10
10
10
20
20
88.650.000
88.650.000
10
10
5.281.010
1.000
10
5.280.000
173.654.020
173.654.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
17.541.3932
18
18.122
18.122.0100
18.122.2604
18.122.2610
18.122.3931
18.126
18.126.3913
18.126.4407
18.128
18.128.2608
18.131
18.131.4501
18.273
18.273.0102
18.541
18.541.2602
18.541.2607
18.541.2608
18.541.2610
18.541.2821
18.541.3907
18.541.3929
18.541.3932
18.542
18.542.2604
18.542.2608
18.542.2609
18.542.2610
18.543
18.543.2607
18.543.2610
18.543.3906
18.544
18.544.2611
18.544.3907
18.544.3913
18.846
18.846.0000
19
19.122
19.122.0100
19.126
19.126.4407
19.131
19.131.1026
19.273
19.273.0102
19.572

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E ENERGIA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PESQUISA AMBIENTAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL
PESQUISA AMBIENTAL
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS ENCHENTES
EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO
CONTROLE AMBIENTAL
GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
PESQUISA AMBIENTAL
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
RECURSOS HÍDRICOS
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E COMBATE ÀS ENCHENTES
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
114

ORDINÁRIO

VINCULADO

RECURSOS
PRÓPRIOS

20
483.732.130
70.244.725
40.239.785
29.804.930
200.000
10
185.359
0
185.359
38.750
38.750
1.000.000
1.000.000
16.064.140
16.064.140
165.041.635
2.673.107
40.757.923
45.097.985
11.156.995
850.000
49.769.615
10
14.736.000
166.060.078
142.657.333
25.000
4.458.529
18.919.216
22.067.020
14.800.000
7.267.000
20
42.803.560
803.520
42.000.030
10
226.863
226.863
183.271.123
74.837.773
74.837.773
111.913
111.913
12
12
8.169.292
8.169.292
86.091.663

0
152.060.734
9.721.012
3.012.623
6.708.389
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.955.702
0
0
2.955.682
0
0
20
0
0
21.288.456
10.117.951
0
0
11.170.505
0
0
0
0
118.095.564
118.095.564
0
0
0
0
75
0
0
0
0
0
0
0
0
75

0
133.026.099
20.937.055
1.284.268
19.652.787
0
0
1.700.000
1.700.000
0
0
0
0
0
0
0
37.203.751
0
25.701.942
0
11.006.240
0
495.569
0
0
60.680.273
60.680.273
0
0
0
0
0
0
0
12.505.020
0
8.500.020
4.005.000
0
0
73.794.020
0
0
0
0
0
0
0
0
70.872.137

TOTAL
20
768.818.963
100.902.792
44.536.676
56.166.106
200.000
10
1.885.359
1.700.000
185.359
38.750
38.750
1.000.000
1.000.000
16.064.140
16.064.140
205.201.088
2.673.107
66.459.865
48.053.667
22.163.235
850.000
50.265.204
10
14.736.000
248.028.807
213.455.557
25.000
4.458.529
30.089.721
22.067.020
14.800.000
7.267.000
20
173.404.144
118.899.084
50.500.050
4.005.010
226.863
226.863
257.065.218
74.837.773
74.837.773
111.913
111.913
12
12
8.169.292
8.169.292
156.963.875


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
19.572.1015
19.572.1021
19.572.1026
19.572.1027
19.572.1033
19.572.1036
19.572.1037
19.661
19.661.1015
19.661.1027
19.846
19.846.0000
20
20.122
20.122.1310
20.122.1311
20.125
20.125.1313
20.126
20.126.1308
20.126.1313
20.126.4407
20.128
20.128.1310
20.128.1313
20.131
20.131.4501
20.306
20.306.1308
20.541
20.541.1307
20.571
20.571.1301
20.572
20.572.1301
20.572.1313
20.573
20.573.1301
20.601
20.601.1307
20.601.1313
20.603
20.603.1311
20.604
20.604.1311
20.604.1313
20.605
20.605.1314
20.606
20.606.0001

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO LOCAL
GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
RISCO SANITÁRIO ZERO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR
RISCO SANITÁRIO ZERO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
RISCO SANITÁRIO ZERO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
RISCO SANITÁRIO ZERO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓGICO
GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
RISCO SANITÁRIO ZERO
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
RISCO SANITÁRIO ZERO
ABASTECIMENTO
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
EXTENSÃO RURAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
115

22.010.680
0
8.554.101
9.316.470
10
10
46.210.392
14.060.470
13.070.000
990.470
0
0
565.558.142
93.240.956
92.020.832
1.220.124
10.949.742
10.949.742
4.450.857
1.452.022
2.000.000
998.835
1.012.884
112.884
900.000
20.000.010
20.000.010
29.044.746
29.044.746
19.198.426
19.198.426
139.847.925
139.847.925
10.731.260
4.225.010
6.506.250
8.085.225
8.085.225
19.008
0
19.008
15.805.647
15.805.647
23.539.423
23.439.423
100.000
10
10
109.332.023
1.000

VINCULADO
0
0
45
0
0
0
30
0
0
0
0
0
61.920.481
2.723.417
492.120
2.231.297
0
0
300.000
0
0
300.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.472.160
1.472.160
0
0
0
1.054.540
1.054.540
12.002.000
12.000.000
2.000
7.790.703
7.790.703
7.251.000
7.251.000
0
0
0
29.326.661
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
8.106.000
0
0
0
0
62.766.137
0
0
0
2.921.883
2.921.883
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
22.010.680
8.106.000
8.554.146
9.316.470
10
10
108.976.559
14.060.470
13.070.000
990.470
2.921.883
2.921.883
627.478.623
95.964.373
92.512.952
3.451.421
10.949.742
10.949.742
4.750.857
1.452.022
2.000.000
1.298.835
1.012.884
112.884
900.000
20.000.010
20.000.010
29.044.746
29.044.746
19.198.426
19.198.426
141.320.085
141.320.085
10.731.260
4.225.010
6.506.250
9.139.765
9.139.765
12.021.008
12.000.000
21.008
23.596.350
23.596.350
30.790.423
30.690.423
100.000
10
10
138.658.684
1.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
20.606.1307
20.606.1309
20.606.1310
20.665
20.665.1313
20.782
20.782.1314
21
21.122
21.122.1727
21.128
21.128.1710
21.128.1727
21.631
21.631.1709
21.631.1710
21.631.1727
22
22.661
22.661.2005
23
23.273
23.273.0102
23.693
23.693.1018
23.694
23.694.0001
23.694.2005
23.694.2308
24
24.122
24.122.4501
24.126
24.126.4503
24.126.4504
24.131
24.131.4501
24.131.4503
24.662
24.662.0001
25
25.130
25.130.3930
25.571
25.571.3921
25.751
25.751.3921
25.752
25.752.0001
25.752.3921

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

ORDINÁRIO

DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
RISCO SANITÁRIO ZERO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
REFORMA AGRÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL
SERVIÇOS FINANCEIROS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
EMPREENDEDORISMO
COMUNICAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO SOCIAL
INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
ENERGIA
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
116

81.376.780
27.954.233
10
300.000
300.000
80.000.000
80.000.000
38.811.995
9.775.103
9.775.103
319.569
299.569
20.000
28.717.323
207.267
28.510.026
30
30
30
30
224.926.557
213.813.129
213.813.129
1.109.418
1.109.418
10.004.010
4.000
10
10.000.000
92.401.735
14.830.735
14.830.735
600.000
150.000
450.000
76.970.000
75.000.000
1.970.000
1.000
1.000
484.100
0
0
10
10
350.040
350.040
134.040
2.000
132.040

VINCULADO
534.660
28.792.001
0
0
0
0
0
6.206.700
700
700
90
90
0
6.205.910
6.157.900
48.010
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7.782.000
7.782.000
7.782.000
0
0
0
0
0
0
0

RECURSOS
PRÓPRIOS
0
0
0
0
0
0
0
580.120
580.100
580.100
0
0
0
20
0
20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13.387.648
13.387.648
13.387.648
0
0
0
0
0
0
0

TOTAL
81.911.440
56.746.234
10
300.000
300.000
80.000.000
80.000.000
45.598.815
10.355.903
10.355.903
319.659
299.659
20.000
34.923.253
6.365.167
28.558.056
30
30
30
30
224.926.557
213.813.129
213.813.129
1.109.418
1.109.418
10.004.010
4.000
10
10.000.000
92.401.735
14.830.735
14.830.735
600.000
150.000
450.000
76.970.000
75.000.000
1.970.000
1.000
1.000
21.653.748
21.169.648
21.169.648
10
10
350.040
350.040
134.040
2.000
132.040


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
25.846
25.846.0000
26
26.121
26.121.1601
26.122
26.122.0100
26.122.3703
26.126
26.126.4407
26.130
26.130.1603
26.181
26.181.1604
26.273
26.273.0102
26.453
26.453.0001
26.453.3703
26.453.3708
26.752
26.752.3925
26.781
26.781.1607
26.782
26.782.0001
26.782.1604
26.782.1605
26.782.1606
26.782.1609
26.782.1611
26.783
26.783.3707
26.784
26.784.0001
26.784.1602
26.846
26.846.0000
27
27.122
27.122.4107
27.122.4108
27.126
27.126.4407
27.333
27.333.4105
27.333.4109
27.695
27.695.4105
27.695.4108

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
TRANSPORTE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
POLICIAMENTO
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE METROPOLITANO - PITU VIVO
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
ENERGIA ELÉTRICA
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
TRANSPORTE AÉREO
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
EMPREGABILIDADE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
117

ORDINÁRIO

VINCULADO

10
10
4.154.806.269
10
10
291.697.495
257.484.407
34.213.088
272.888
272.888
0
0
0
0
12.549.597
12.549.597
1.938.064.000
1.802.320.000
7.450.000
128.294.000
3.800.010
3.800.010
27.456.027
27.456.027
697.500.000
200.000.000
0
0
497.500.000
0
0
758.856.909
758.856.909
601.000
1.000
600.000
424.008.333
424.008.333
63.019.024
42.093.539
42.002.709
90.830
25.000
25.000
453.726
43.151
410.575
8.257.812
4.392.381
3.865.431

0
0
598.127.150
0
0
2.872.698
2.872.698
0
568.900
568.900
14.400
14.400
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.472.030
5.472.030
581.316.070
0
20.662.004
39.289.934
300.001.423
221.362.689
20
0
0
7.883.052
0
7.883.052
0
0
21.374.420
3.174.050
1.189.910
1.984.140
0
0
10
10
0
829.990
49.990
780.000

RECURSOS
PRÓPRIOS

TOTAL

0
0
2.332.404.150
0
0
191.737.437
191.737.437
0
20.598.951
20.598.951
102.355.120
102.355.120
12.443.094
12.443.094
0
0
0
0
0
0
0
0
3.550.520
3.550.520
908.012.301
0
64.189.603
35.005.259
730.064.050
78.753.389
0
1.059.426.083
1.059.426.083
0
0
0
34.280.644
34.280.644
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

10
10
7.085.337.569
10
10
486.307.630
452.094.542
34.213.088
21.440.739
21.440.739
102.369.520
102.369.520
12.443.094
12.443.094
12.549.597
12.549.597
1.938.064.000
1.802.320.000
7.450.000
128.294.000
3.800.010
3.800.010
36.478.577
36.478.577
2.186.828.371
200.000.000
84.851.607
74.295.193
1.527.565.473
300.116.078
20
1.818.282.992
1.818.282.992
8.484.052
1.000
8.483.052
458.288.977
458.288.977
84.393.444
45.267.589
43.192.619
2.074.970
25.000
25.000
453.736
43.161
410.575
9.087.802
4.442.371
4.645.431


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO DE RECURSOS
Valores em R$1,00
CÓDIGO
27.811
27.811.4109
27.812
27.812.4106
27.812.4109
27.812.4110
27.813
27.813.4106
27.813.4109
28
28.274
28.274.0000
28.843
28.843.0000
28.844
28.844.0000
28.845
28.845.2101
28.846
28.846.0000
99
99.999
99.999.9999

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
DESPORTO DE RENDIMENTO
SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
FAZENDO A DIFERENÇA
SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
LAZER
FAZENDO A DIFERENÇA
SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
ENCARGOS GERAIS
TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL

ORDINÁRIO

VINCULADO

4.103.054
4.103.054
6.422.566
3.116.290
1.917.370
1.388.906
1.663.327
510.000
1.153.327
7.985.513.351
71.628.172
71.628.172
7.157.972.182
7.157.972.182
385.018.274
385.018.274
30.572.760
30.572.760
340.321.963
340.321.963
5.000.000
5.000.000
5.000.000

16.089.099
16.089.099
1.281.271
0
5.000
1.276.271
0
0
0
19.896.077.395
0
0
0
0
0
0
19.893.272.285
19.893.272.285
2.805.110
2.805.110
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

20.192.153
20.192.153
7.703.837
3.116.290
1.922.370
2.665.177
1.663.327
510.000
1.153.327
27.881.590.746
71.628.172
71.628.172
7.157.972.182
7.157.972.182
385.018.274
385.018.274
19.923.845.045
19.923.845.045
343.127.073
343.127.073
5.000.000
5.000.000
5.000.000

62.307.280.289

26.303.311.933

15.857.050.722

104.467.642.944

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

118

RECURSOS
PRÓPRIOS

TOTAL


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

436.730.519

436.730.519

0

0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

319.283.807

319.283.807

0

0

4.610.686.212

4.610.686.212

0

0

33.450.783

33.450.783

0

0

1.180.584.580

1.180.584.580

0

0

353.269.072

353.269.072

0

0

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

13.352.953.744
13.297.654.984
55.298.760
55.298.760

13.352.953.744
13.297.654.984
55.298.760
55.298.760

0
0
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

9.151.676.172
7.515.549.435
1.636.126.737
180.027.470
8.116.727
49.363.210
62.539.202
198.604.355
725.427.695
412.048.078

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

9.151.676.172
7.515.549.435
1.636.126.737
180.027.470
8.116.727
49.363.210
62.539.202
198.604.355
725.427.695
412.048.078

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

799.732.195
165.112.152
634.620.043
514.615.591
120.004.452

799.732.195
165.112.152
634.620.043
514.615.591
120.004.452

0
0
0
0
0

0
0
0
0
0

SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS

523.324.800
349.448.982
173.875.818
173.875.818

523.324.800
349.448.982
173.875.818
173.875.818

0
0
0
0

0
0
0
0

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO

119


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

777.965.740
777.965.740

777.477.623
777.477.623

488.117
488.117

0
0

SECRETARIA DOS TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

3.034.994.062
242.970.563
2.792.023.499
2.639.268.948
49.184.931
103.569.620

2.822.443.465
30.419.966
2.792.023.499
2.639.268.948
49.184.931
103.569.620

212.550.597
212.550.597
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
FUND.CTO.AT.SÓCIO-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

887.060.336
126.190.806
760.869.530
25.811.241
45.723.920
611.645.745
14.764.575
62.924.049

275.414.591
126.190.806
149.223.785
25.811.241
45.723.920
0
14.764.575
62.924.049

0
0
0
0
0
0
0
0

611.645.745
0
611.645.745
0
0
611.645.745
0
0

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

8.716.748.508
8.415.333.182
301.415.326
301.415.326

8.415.333.182
8.415.333.182
0
0

0
0
0
0

301.415.326
0
301.415.326
301.415.326

SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

14.571.459.787
2.146.487.089
12.424.972.698
11.483
204.697.581
376.967.210
13.770
169.625.710
11.673.656.944

1.932.681.443
1.932.669.960
11.483
11.483
0
0
0
0
0

213.817.129
213.817.129
0
0
0
0
0
0
0

12.424.961.215
0
12.424.961.215
0
204.697.581
376.967.210
13.770
169.625.710
11.673.656.944

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

28.493.999.243
28.493.999.243

28.493.999.243
28.493.999.243

0
0

0
0

SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET
SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

216.641.427
211.291.718
5.349.709
2.037.502
3.312.207

0
0
0
0
0

0
0
0
0
0

216.641.427
211.291.718
5.349.709
2.037.502
3.312.207

SECRETARIA DA HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

857.317.574
857.317.574

274.314.224
274.314.224

583.003.350
583.003.350

0
0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

647.612.679
308.271.820

647.612.679
308.271.820

0
0

0
0

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

120


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

339.340.859
52.642.120
22.392.489
264.306.250

339.340.859
52.642.120
22.392.489
264.306.250

0
0
0
0

0
0
0
0

CASA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

124.845.236
124.845.236

124.845.236
124.845.236

0
0

0
0

SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

416.419.661
317.769.533
103.650.128
31.388.045
40.784.750
2.832.780
7.461.815
21.182.738

416.419.661
317.769.533
103.650.128
31.388.045
40.784.750
2.832.780
7.461.815
21.182.738

0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0
0
0

SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

389.521.653
389.521.653

0
0

0
0

389.521.653
389.521.653

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

4.095.354.638
2.187.475.925
1.907.878.713
1.907.878.713

1.949.728.141
41.849.428
1.907.878.713
1.907.878.713

2.145.626.497
2.145.626.497
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

1.919.745.902
1.877.872.029
41.873.873
41.873.873

1.919.745.902
1.877.872.029
41.873.873
41.873.873

0
0
0
0

0
0
0
0

747.500.275
324.134.735
423.365.540
394.621.180
28.744.360

658.846.275
235.480.735
423.365.540
394.621.180
28.744.360

88.654.000
88.654.000
0
0
0

0
0
0
0
0

1.293.006.968
1.293.006.968

1.293.006.968
1.293.006.968

0
0

0
0

84.393.444
84.393.444

84.393.444
84.393.444

0
0

0
0

5.655.974.605
90.631.510
5.565.343.095
641.634.211
2.603.061.918
1.067.002.690

5.655.974.605
90.631.510
5.565.343.095
641.634.211
2.603.061.918
1.067.002.690

0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
0
0

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL EST. SP.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

E DESENV.SOCIAL

SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA EST.SP - FAPESP
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

121


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO VIII
DOTAÇÃO GLOBAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Valores em R$1,00
FISCAL
ÓRGÃOS/ENTIDADES

TOTAL

ADM. DIRETA/
INDIRETA

SEGURIDADE SOCIAL

EMPRESAS NÃO
DEPENDENTES

UNIV.EST.PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
FACULDADE DE MEDICINA S.JOSÉ RIO PRETO-FAMERP

1.180.136.050
44.649.460
28.858.766

1.180.136.050
44.649.460
28.858.766

0
0
0

0
0
0

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO DO DESENVOLV.ADMINISTRATIVO - FUNDAP

649.219.642
593.286.271
55.933.371
55.933.371

644.214.843
588.281.472
55.933.371
55.933.371

5.004.799
5.004.799
0
0

0
0
0
0

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

97.303.003
97.303.003

92.400.735
92.400.735

4.902.268
4.902.268

0
0

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

23.866.677
10.599.438
13.267.239
13.267.239

23.866.677
10.599.438
13.267.239
13.267.239

0
0
0
0

0
0
0
0

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

0
0

0
0

104.467.642.944

78.117.734.649

3.254.046.757

23.095.861.538

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

122


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO FISCAL

123

4


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

124


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

4.1
PODER LEGISLATIVO

125


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

126


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Dispor, com sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:
- sistema tributário estadual, instituição de imposto, taxas, contribuições de melhoria e contribuição social;
- plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e empréstimos externos;
- criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas observado o que estabelece o art.47, XIX, b da Constituição Estadual;
- autorização para a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos, bem como o recebimento, pelo Estado, de doações com encargo;
- autorização para cessão ou para concessão de uso de bens imóveis do Estado para particulares;
- criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública;
- organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado;
- normas de direito financeiro.
Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembléia Legislativa, pelo Governador e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e apreciar os relatórios sobre a execução
dos Planos de Governo;
decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em Município;
autorizar o Governador a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com Município do Estado, suas entidades descentralizadas e órgãos ou entidades federais;
fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada;
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após argüição em sessão pública;
suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça;
convocar Secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, para prestar informações sobre assuntos previamente
determinados;
declarar a perda do mandato do Governador;
destituir o Procurador Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ESTADUAL Nº:
10.935 de 19/10/01 -

Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

ATO DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Nº:
1 de 20/01/05 -

XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

127


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
01 - LEGISLATIVA

436.730.519

Total
436.730.519

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

432.025.990
270.000

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3.924.519
510.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0150
0150

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO.
Produto: Obras E/Ou Reformas (unidade) 5

01

01

01

01

01

031

031

031

031

031

122

0150

0150

0150

0150

0150

1215

1321

1343

4508

4817

4819

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
PROMOÇÃO DE ESTUDOS E CONVÊNIOS PARA A
CONSOLIDAÇÃO TEMÁTICA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL,
EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 863, DE
1999.
Produto: Tema Legal Consolidado (unidade)
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, CONVÊNIOS, PESQUISAS,
INTERCÂMBIOS E DEBATES PARA O DESENVOLVIMENTO
E APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO;
SEMINÁRIOS, CURSOS E EVENTOS SOBRE O
PARLAMENTO; AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS
PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE PAULISTA DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, CRIADO PELA
LEI Nº 10.765, DE 2001.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 4
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS,
EXPANSÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXTERNOS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Horas Transmitidas (unidade) 8.784
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À
OPERACIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMO
RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TÉCNICOS.
Produto: Sessões Legislativas (unidade) 305
QUALIDADE TOTAL
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
ISO 9000, AUDITORIAS, CONSULTORIAS,
DIVULGAÇÕES, TREINAMENTOS, PALESTRAS, NOVOS

432.806.000
3.924.519

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
362.462.188

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
63.343.312

F

Total

1

432.806.000
2.000.000
2.000.000

1

10
10

10
10

320.000

319.500

500

3

320.000

319.500

500

1

12.340.200
12.340.200

12.340.200
12.340.200

1

417.365.780
417.365.780

1

270.000
270.000

362.462.188
362.462.188

49.903.592
49.903.592

Investimentos
7.000.500
2.000.000
2.000.000

5.000.000
5.000.000

270.000
270.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

128

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

PROJETOS E PLANEJAMENTO.
Produto: Auditorias Realizadas (unidade) 10
01

128

0150

4818

0151
01

01

01

126

126

126

0151

0151

0151

1322

4820

5701

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
APRIMORAMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE AÇÕES DE
PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS, CURSOS, CONVÊNIOS E
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
Produto: Horas/Aula (unidade) 8.300
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PORTAL DO
LEGISLATIVO, FORNECIMENTO DE LINKS,
EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO, CONSULTORIA E
TREINAMENTO.
Produto: Municípios Integrados (unidade)
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS
EXISTENTES E DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE
NOVOS SISTEMAS.
Produto: Processos Informatizados (unidade) 36
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PARQUE ATUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Produto: Estações De Trabalho Em Rede (unidade) 1.500

SUBTOTAIS
TOTAL

510.010
460.010
50.000

510.010
460.010
50.000

3.924.519

3.924.519

1

10
10

10
10

1

1.572.943
1.572.943

1.572.943
1.572.943

2.351.566

2.351.566

1

2.351.566

2.351.566

1
3

436.360.519
370.000
436.730.519

1
3

362.462.188
362.462.188

66.898.331
369.500
67.267.831

7.000.000
500
7.000.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
1001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Total

Unidade Orçamentária

436.730.519

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

129

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
01 - LEGISLATIVA

Total
436.730.519

436.730.519

Subfunção

Total

031 - AÇÃO LEGISLATIVA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

432.025.990
270.000

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0150 - PROCESSO LEGISLATIVO
0151 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

3.924.519
510.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 031

0150
0150 1215

PROCESSO LEGISLATIVO
PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS/INSTALAÇÕES

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
362.462.188

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
63.343.312

F

Total

Investimentos

1

432.806.000
2.000.000
2.000.000

1

10
10

10
10

320.000

319.500

500

3

320.000

319.500

500

1

12.340.200
12.340.200

12.340.200
12.340.200

1

417.365.780
417.365.780

1

270.000
270.000

270.000
270.000

1
3

510.010
460.010
50.000

510.010
460.010
50.000

3.924.519

3.924.519

1

10
10

10
10

1

1.572.943
1.572.943

1.572.943
1.572.943

7.000.500
2.000.000
2.000.000

Produto: Obras E/Ou Reformas (unidade) 5
01 031

0150 1321

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
Produto: Tema Legal Consolidado (unidade)

01 031

0150 1343

ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR
ATIVIDADES POLÍTICAS
Produto: Estudos Realizados (unidade) 4

01 031

0150 4508

DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Produto: Horas Transmitidas (unidade) 8.784

01 031

0150 4817

FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

362.462.188
362.462.188

49.903.592
49.903.592

5.000.000
5.000.000

Produto: Sessões Legislativas (unidade) 305
01 122

0150 4819

QUALIDADE TOTAL
Produto: Auditorias Realizadas (unidade) 10

01 128

0150 4818

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Produto: Horas/Aula (unidade) 8.300

0151
01 126

0151 1322

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO
Produto: Municípios Integrados (unidade)

01 126

0151 4820

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

432.806.000
3.924.519

Produto: Processos Informatizados (unidade) 36
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

130

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
01000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 126

0151 5701

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Valores em R$1,00

2.351.566

Outras
Despesas
Correntes
2.351.566

1

2.351.566

2.351.566

1
3

436.360.519
370.000
436.730.519

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Estações De Trabalho Em Rede (unidade) 1.500
SUBTOTAIS
TOTAL

362.462.188
362.462.188

66.898.331
369.500
67.267.831

7.000.000
500
7.000.500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

131

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado;
apreciar e emitir parecer sobre prestação anual de contas da administração financeira dos Municípios, excetuada a do Município de São Paulo;
julgar, no âmbito do Estado e dos Municípios, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas
públicas e sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte dano ao erário;
avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual;
realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, incluindo entidades da administração direta e autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo;
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei;
comunicar à Assembléia Legislativa qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas;
representar ao Poder competente sobre irregularidade ou abuso verificado em atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e nos processos de tomada de contas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
709 de 14/01/93 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

LEI ESTADUAL Nº:
11.077 de 20/03/02 -

Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº:
3 de 11/12/96 -

Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

132


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

319.283.807

01 - LEGISLATIVA

Total
319.283.807

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO

319.283.807

Valores em R$1,00
Total

Programa
0200 - CONTROLE EXTERNO

319.283.807

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

01

0200
0200

CONTROLE EXTERNO
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO
TRIBUNAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS E REFORMAS DE
ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 2

01

01

032

032

032

0200

0200

1361

1926

4821

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB
A COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
EM CONJUNTO COM O BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO - BID.
Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE NATUREZA
FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL,
QUANTO ÀS QUESTÕES LEGAIS, DE ECONOMICIDADE E
DE RAZOABILIDADE, APERFEIÇOANDO O PROCESSO DE
CAPACITAÇÃO GERENCIAL E DO CORPO TÉCNICO,
DISSEMINANDO O USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
JUNTO AO PÚBLICO ALVO PARA APOIO AO CONTROLE
EXTERNO, COM A SUBSEQUENTE COMPATIBILIZAÇÃO DO
ORÇAMENTO ANUAL COM O PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO.
Produto: Auditorias Realizadas (unidade) 89.000

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
283.296.648

Total
319.283.807
2.000.000

1

2.000.000

1
5

5.298.023
4.000.000
1.298.023

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
28.498.924

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

7.488.235
2.000.000
2.000.000

642.138
642.138

4.655.885
4.000.000
655.885

311.985.784

283.296.648

27.856.786

832.350

1
3

310.295.764
1.690.020

283.296.648

26.999.116
857.670

832.350

1
3
5

316.295.764
1.690.020
1.298.023
319.283.807

283.296.648

26.999.116
857.670
642.138
28.498.924

6.000.000
832.350
655.885
7.488.235

283.296.648

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
2001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

319.283.807

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

133

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02001-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

319.283.807

01 - LEGISLATIVA

Total
319.283.807

Subfunção

Total

032 - CONTROLE EXTERNO

319.283.807

Valores em R$1,00
Total

Programa
0200 - CONTROLE EXTERNO

319.283.807

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

01 032

0200
0200 1361

CONTROLE EXTERNO
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEDES DO
TRIBUNAL

F

Valores em R$1,00
Total
319.283.807
2.000.000

1

2.000.000

1
5

5.298.023
4.000.000
1.298.023

Pessoal e
Encargos
Sociais
283.296.648

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
28.498.924

Investimentos
7.488.235
2.000.000
2.000.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 2
01 032

0200 1926

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

642.138
642.138

4.655.885
4.000.000
655.885

Produto: Ações De Modernização Implantadas (%) 40
01 032

0200 4821

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA

311.985.784

283.296.648

27.856.786

832.350

1
3

310.295.764
1.690.020

283.296.648

26.999.116
857.670

832.350

1
3
5

316.295.764
1.690.020
1.298.023
319.283.807

283.296.648

26.999.116
857.670
642.138
28.498.924

6.000.000
832.350
655.885
7.488.235

Produto: Auditorias Realizadas (unidade) 89.000
SUBTOTAIS

TOTAL

283.296.648

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

134

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

4.2
PODER JUDICIÁRIO

135


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

136


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·
·
·
·

Processar e julgar originariamente:
- nas infrações penais comuns, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público
Geral e os Prefeitos Municipais;
- nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os juízes do Tribunal de Justiça Militar, os juízes de Direito e os juízes de Direito do juízo militar, os membros do
Ministério Público exceto o Procurador-Geral de Justiça, o Delegado Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar;
- os mandados de segurança e os "habeas-data" contra atos do Governador, da Mesa e da Presidência da Assembléia, do próprio Tribunal ou de algum de seus membros, dos Presidentes
dos Tribunais de Contas do Estado e do Município de São Paulo, do Procurador-Geral de Justiça, do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal da Capital;
- os "habeas-corpus" nos processos cujos recursos forem de sua competência, ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição, ressalvada a
competência do Tribunal de Justiça Militar, nos processos cujos recursos forem de sua competência;
- os mandados de injunção, quando a inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal, de qualquer dos Poderes, inclusive da Administração Indireta, torne inviável o
exercício de direitos assegurados na Constituição;
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face da Constituição do Estado de São Paulo, o pedido de intervenção em
município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito da Constituição;
- as ações rescisórias de seus julgados e as revisões criminais nos processos de sua competência;
- os conflitos de atribuição entre as autoridades administrativas e judiciárias do Estado;
- a reclamação para garantia da autoridade de suas decisões; e
- a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, contestado em face da Constituição Federal.
Provocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal;
requisitar a intervenção do Estado em Município, nas hipóteses previstas em lei;
exercer controle sobre atos e serviços auxiliares da justiça, abrangidos os notariais e os de registro;
processar e julgar, originalmente ou em grau de recurso, as demais causas que lhe forem atribuídas por lei complementar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

LEI FEDERAL Nº:
10.169 de 29/12/00 -

Regula o parágrafo 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
225 de 13/11/79 762 de 30/09/94 877 de 29/08/00 967 de 05/01/05 991 de 29/03/06 -

Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais de Justiça e de Alçada do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e da Lei
Complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979, e dá providências correlatas.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria os cargos necessários para o quadro do Tribunal de Justiça.
Altera a organização judiciária do Estado e cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça.
137


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

LEI ESTADUAL Nº:
5.143 de 28/05/86 8.876 de 02/09/94 11.331 de 26/12/02 11.608 de 29/12/03 12.395 de 21/07/06 -

Dispõe sobre a criação do Sistema dos Juizados Especiais das Pequenas Causas do Estado de São Paulo.
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de
dezembro de 2000.
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Altera a Lei nº 8.876, de 02/09/94, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº:
241 de 23/11/88 194 de 29/12/04 -

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cria a Escola Paulista da Magistratura).
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Integração dos juízes dos extintos Tribunais de Alçada aos preceitos da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de
dezembro de 2004).

138


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
4.610.686.212

4.610.686.212

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

4.516.586.779

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

4.610.686.212

78.920.870
15.178.563

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0303
0303

PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO JUDICIÁRIO
EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR TODOS OS CARTÓRIOS,
CÂMARAS, SALAS DE JULGAMENTO, ACERVO E OUTRAS
ATIVIDADES RELACIONADAS À 2ª INSTÂNCIA.
Produto: Prédio Construido (unidade)

02

02

02

061

061

061

061

0303

0303

0303

1941

1978

4567

4826

POSTOS JUDICIAIS DE AUTO-ATENDIMENTO E DE
JUSTIÇA ITINERANTE
AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE AUTO ATENDIMENTO DE
MODO A ASSEGURAR O PLENO ACESSO DA PESSOA À
JUSTIÇA.
Produto: Postos Instalados (unidade)
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS
ATENDIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE
DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.
Produto: Diligências Realizadas (unidade) 8.800.000
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA
JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TODAS AS
ESFERAS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

F

1

Valores em R$1,00
Total

4.610.686.212
10
10

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.031.599.163

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
553.637.031

Investimentos
25.450.018
10
10

10

10

1

10

10

2

68.522.000
68.522.000

1
2
3

4.446.424.425
4.198.872.880
114.818.716
132.732.829

1

1.640.324
1.640.324

68.522.000
68.522.000

4.031.599.153
4.031.599.153

414.825.272
167.273.727
114.818.716
132.732.829

Produto: Ações Julgadas (unidade) 5.500.000
02

02

02

061

061

126

0303

0303

0303

4828

4829

4827

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS
INSTALAÇÃO GRADATIVA DE VARAS JUDICIAIS, JÁ
CRIADAS POR LEIS, EM REGIÕES COM EXCESSIVO
VOLUME DE PROCESSOS.
Produto: Varas Instaladas (unidade) 10
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS
FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade)
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS,

1.640.324
1.640.324

10

10

1

10

10

1
2

78.920.870
183.588
24.129.794

53.470.872
183.588
24.129.794

25.449.998

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

139

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

02

128

Programática

0303

4822

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

SOFTWARES E INFRA-ESTRUTURA.
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 95

3

54.607.488

Outras
Despesas
Correntes
29.157.490

15.178.563

15.178.563

3

15.178.563

15.178.563

1
2
3

4.200.696.822
207.470.510
202.518.880
4.610.686.212

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA
REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E
DEMAIS EVENTOS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 100

SUBTOTAIS

TOTAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

4.031.599.163

4.031.599.163

Juros e
Encargos
da Dívida

169.097.639
207.470.510
177.068.882
553.637.031

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

25.449.998

20
25.449.998
25.450.018

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
3001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Total

Unidade Orçamentária

4.610.686.212

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

140

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
02 - JUDICIÁRIA

Total
4.610.686.212

4.610.686.212

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

4.516.586.779

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

4.610.686.212

78.920.870
15.178.563

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 061

0303
0303 1941

PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO JUDICIÁRIO

F

1

Valores em R$1,00
Total

4.610.686.212
10
10

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.031.599.163

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
553.637.031

Investimentos
25.450.018
10
10

Produto: Prédio Construido (unidade)
02 061

0303 1978

POSTOS JUDICIAIS DE AUTO-ATENDIMENTO E DE
JUSTIÇA ITINERANTE

10

10

1

10

10

2

68.522.000
68.522.000

1
2
3

4.446.424.425
4.198.872.880
114.818.716
132.732.829

1

1.640.324
1.640.324

Produto: Postos Instalados (unidade)
02 061

0303 4567

DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

68.522.000
68.522.000

Produto: Diligências Realizadas (unidade) 8.800.000
02 061

0303 4826

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

4.031.599.153
4.031.599.153

414.825.272
167.273.727
114.818.716
132.732.829

Produto: Ações Julgadas (unidade) 5.500.000
02 061

0303 4828

INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIAIS

1.640.324
1.640.324

Produto: Varas Instaladas (unidade) 10
02 061

0303 4829

REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

10

10

1

10

10

1
2
3

78.920.870
183.588
24.129.794
54.607.488

53.470.872
183.588
24.129.794
29.157.490

15.178.563

15.178.563

3

15.178.563

15.178.563

1
2
3

4.200.696.822
207.470.510
202.518.880
4.610.686.212

Produto: Servidores Beneficiados (unidade)
02 126

0303 4827

INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

25.449.998
25.449.998

Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 95
02 128

0303 4822

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA
MAGISTRATURA
Produto: Eventos Realizados (unidade) 100

SUBTOTAIS

TOTAL

4.031.599.163

4.031.599.163

169.097.639
207.470.510
177.068.882
553.637.031

20
25.449.998
25.450.018

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

141

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·

·

Processar e julgar:
- originariamente, o Chefe da Casa Militar, o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei, os mandados de segurança, os "habeas-corpus" e os "habeas data",
nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e às revisões criminais de seus julgados e das
Auditorias Militares;
- em grau de recurso, os policiais militares, nos crimes militares definidos em lei, observado o disposto no art.79-B da Constituição Estadual.
Exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar, bem como decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais e da graduação das praças.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
35 de 14/03/79 37 de 13/11/79 54 de 22/12/86 -

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da lei complementar Federal nº 35, de 14 de março de 1979.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
224 de 13/11/79 705 de 04/01/93 -

Dispõe sobre a adaptação do Tribunal de Justiça Militar do Estado aos preceitos da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977 e da Lei Complementar Federal nº
35, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.
Cria Auditorias na Justiça Militar e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
5.048 de 22/12/58 333 de 08/07/74 9.653 de 14/05/97 -

Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências (alterada pela Lei nº 10.391 de 14/12/70).
Cria, na Justiça Militar do Estado, as Terceira e Quarta Auditorias, reorganiza os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas.
Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

142


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

33.450.783

02 - JUDICIÁRIA

Total
33.450.783

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

33.450.773
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

33.450.783

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

02

0600
0600

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS
INSTALAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE AUDITORIAS,
CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 705, DE 1993
E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Produto: Auditorias Instaladas (unidade)

02

02

061

061

126

0600

0600

1365

4832

2096

DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS
MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM
LEI E AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA ATOS
DISCIPLINARES MILITARES, EM 1º E 2º GRAUS;
DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO MÉRITO MILITAR E
PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DO PRESÍDIO
MILITAR; PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS,
REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES,
LOCAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ READEQUAÇÃO DAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS E
CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO.
Produto: Ações Julgadas (unidade) 3.100
IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE
PROCESSAMENTO DE FEITOS DA JUSTIÇA MILITAR,
DESENVOLVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- CNJ.
Produto: Sistema Implantado (unidade)

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00

F

Total

1

33.450.783
10
10

1
3

33.450.763
32.127.673
1.323.090

1

10
10

1
3

Pessoal e
Encargos
Sociais
28.581.344

28.581.344
28.581.344

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.615.929
10
10

3.615.919
2.546.329
1.069.590

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.253.510

1.253.500
1.000.000
253.500

10
10

32.127.693
1.323.090
33.450.783

28.581.344
28.581.344

2.546.339
1.069.590
3.615.929

1.000.010
253.500
1.253.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
6001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Total

Unidade Orçamentária

33.450.783

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

143

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
06001-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

33.450.783

02 - JUDICIÁRIA

Total
33.450.783

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

33.450.773
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

33.450.783

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

02 061

0600
0600 1365

PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS

Valores em R$1,00

F

Total

1

33.450.783
10
10

1
3

33.450.763
32.127.673
1.323.090

1

10
10

Pessoal e
Encargos
Sociais
28.581.344

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.615.929
10
10

Investimentos
1.253.510

Produto: Auditorias Instaladas (unidade)
02 061

0600 4832

DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

28.581.344
28.581.344

3.615.919
2.546.329
1.069.590

1.253.500
1.000.000
253.500

Produto: Ações Julgadas (unidade) 3.100
02 126

0600 2096

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL

10
10

Produto: Sistema Implantado (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

32.127.693
1.323.090
33.450.783

28.581.344
28.581.344

2.546.339
1.069.590
3.615.929

1.000.010
253.500
1.253.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

144

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

4.3
MINISTÉRIO PÚBLICO

145


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

146


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·
·
·
·

Incumbe ao Ministério Público, além de outras funções:
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou portadores de deficiências, sem prejuízo da correição judicial;
deliberar sobre sua participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação;
receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa ou entidade representativa de classe, por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e na
Constituição do Estado de São Paulo, as quais serão encaminhadas a quem de direito, e respondidas no prazo improrrogável de trinta dias.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
40 de 04/12/81 -

Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.

LEI FEDERAL Nº:
8.625 de 12/02/93 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a Organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
734 de 26/11/93 945 de 08/07/03 -

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
6.536 de 13/11/89 10.332 de 21/06/99 12.396 de 01/08/06 -

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Institui Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Altera a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.453 de 01/07/86 -

Cria no Ministério Público do Estado de São Paulo o Fundo Especial para Concursos de Ingresso à Carreira do Ministério Público, e dá providências correlatas.

147


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
1.180.584.580

1.180.584.580

Subfunção

Total

062 - DEFESA DO INTER.PUBL.
PROC.JUDICIÁRIO
091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

1.151.014.937

Valores em R$1,00
Total

Programa
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

1.180.584.580

13.238.150
11.361.403
1.000.050
3.970.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

03

03

03

03

03

062

091

091

091

126

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

2701

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS
VIABILIZAÇÃO, ATRAVÉS DA CONSTANTE ADEQUAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E
HUMANOS, DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À SOCIEDADE PELAS PROCURADORIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, BEM COMO PELOS GRUPOS
DE ATUAÇÃO ESPECIAL.
Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (unidade) 408

2701

2701

2701

2701

2701

4595

1222

4609

4615

1233

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO.
Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (unidade) 4
INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE E COBERTURA LOGÍSTICA, ADMINISTRATIVA
E DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A PREPARAÇÃO E
EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO À
CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Produto: Concursos Realizados (unidade) 1
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE MODERNIZAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO.
Produto: Novas Iniciativas (unidade) 6
INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTEGRAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NO ESTADO À INTRANET INSTITUCIONAL,
PROVENDO AS MESMAS DOS RECURSOS TÉCNICOS E DA
INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA À SUA PLENA
INFORMATIZAÇÃO.

F

1

Valores em R$1,00

1.180.584.580

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.093.121.145

1.151.014.937
1.151.014.937

1.093.121.145
1.093.121.145

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
71.541.724
56.600.733
56.600.733

Investimentos
15.921.711
1.293.059
1.293.059

11.100.000

11.100.000

1

11.100.000

11.100.000

3

103.030
103.030

93.030
93.030

10.000
10.000

2.035.120

1.581.105

454.015

3
5

2.035.090
30

1.581.090
15

454.000
15

1

2.606.941
2.606.941

2.606.941
2.606.941

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

148

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 408
03

03

03

126

128

422

2701

2701

2701

4614

4610

4611

INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SUPORTE À BASE DE DADOS INSTITUCIONAL,
CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS
QUE AUTOMATIZAM PROCESSOS DAS ATIVIDADES MEIO
E FIM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO E
SEGURANÇA, GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES, BEM COMO COM
OUTROS ÓRGÃOS.
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 408
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS
PARA PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS,
BEM COMO DO PROCESSO SELETIVO PARA OS
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 50
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE
REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS,
PROVENIENTES DE ACORDOS, INDENIZAÇÕES
DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS, MULTAS,
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS,
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, BEM COMO
O PRODUTO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade)
7

SUBTOTAIS

TOTAL

1

8.754.462
8.754.462

8.754.462
8.754.462

3

1.000.050
1.000.050

892.354
892.354

107.696
107.696

3

3.970.040
3.970.040

3.620.040
3.620.040

350.000
350.000

65.355.195
6.186.514
15
71.541.724

15.000.000
921.696
15
15.921.711

1
3
5

1.173.476.340
7.108.210
30
1.180.584.580

1.093.121.145

1.093.121.145

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
27001 - MINISTÉRIO PUBLICO

Total

Unidade Orçamentária

1.180.584.580

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

149

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
1.180.584.580

1.180.584.580

Subfunção

Total

062 - DEFESA DO INTER.PUBL.
PROC.JUDICIÁRIO
091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

1.151.014.937

Valores em R$1,00
Total

Programa
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

1.180.584.580

13.238.150
11.361.403
1.000.050
3.970.040

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

03 062

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2701

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

2701 4595

F

1

Valores em R$1,00

1.180.584.580

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.093.121.145

1.151.014.937
1.151.014.937

1.093.121.145
1.093.121.145

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
71.541.724
56.600.733
56.600.733

Investimentos
15.921.711
1.293.059
1.293.059

Produto: Procuradorias De Justiça,Promotorias De Justiça
E Grupos De Atuação Especial (unidade) 408
03 091

2701 1222

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E
INSTALAÇÕES

11.100.000

11.100.000

1

11.100.000

11.100.000

3

103.030
103.030

93.030
93.030

10.000
10.000

2.035.120

1.581.105

454.015

3
5

2.035.090
30

1.581.090
15

454.000
15

1

2.606.941
2.606.941

1

8.754.462
8.754.462

8.754.462
8.754.462

3

1.000.050
1.000.050

892.354
892.354

107.696
107.696

3

3.970.040
3.970.040

3.620.040
3.620.040

350.000
350.000

Produto: Aquisições, Construções E Instalações De
Imóveis (unidade) 4
03 091

2701 4609

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Concursos Realizados (unidade) 1

03 091

2701 4615

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Novas Iniciativas (unidade) 6

03 126

2701 1233

INFORMATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2.606.941
2.606.941

Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 408
03 126

2701 4614

INFORMÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
Produto: Unidades Informatizadas (unidade) 408

03 128

2701 4610

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 50

03 422

2701 4611

REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS
Produto: Interesses Difusos Lesados Reparados (unidade) 7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

150

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
27000-MINISTÉRIO PÚBLICO
27001-MINISTÉRIO PUBLICO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1
3
5

Valores em R$1,00
Total

1.173.476.340
7.108.210
30
1.180.584.580

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.093.121.145

1.093.121.145

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
65.355.195
6.186.514
15
71.541.724

Investimentos
15.000.000
921.696
15
15.921.711

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

151

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

152


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

4.4
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

153


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

154


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
. Representar em juízo os necessitados, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado, e em todas as
instâncias, inclusive os Tribunais Superiores;
. representar os interesses dos necessitados perante órgãos ou entes da Administração estadual e municipal, direta ou indireta;
. orientar permanentemente os necessitados sobre seus direitos e garantias;
. informar, conscientizar e motivar a população carente, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias;
. formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atuação legislativa;
. prestar atendimento interdisciplinar correlato aos interesses tutelados dos necessitados.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
80 de 12/01/94 -

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
988 de 09/01/06 -

Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

LEI ESTADUAL Nº:
7.001 de 27/12/90 -

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
23.703 de 27/05/85 34.462 de 27/12/91 40.409 de 27/10/95 43.852 de 18/02/99 -

Regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 23.703 de 27/05/85.
Acrescenta dispositivo e dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Decreto nº 23.703, de 27/05/85.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 23.703, de 27/05/85.

ATO NORMATIVO DPG - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL Nº:
3 de 17/04/06 -

Disciplina e define a estrutura e a função dos órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar n 988, de 09 de janeiro de
2006.

155


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
353.269.072

353.269.072

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

339.987.852

Valores em R$1,00
Total

Programa
4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E
GRATUITA AOS NECESSITADOS

353.269.072

9.727.420
3.553.800

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

03

03

03

03

03

092

092

092

092

092

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

4200

ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA
AOS NECESSITADOS
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIDADE TOTAL
NO ATENDIMENTO
PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EM TODOS OS POSTOS
DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Produto: Postos Padronizados (unidade) 6

4200

4200

4200

4200

4200

2085

2087

5795

5796

5798

INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ATENDIMENTO
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES
DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Produto: Postos Instalados (unidade) 3
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS
DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDIÇÃO DE CARTILHAS,
PANFLETOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA
TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS E DE
CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO.
Produto: Ações Realizadas (unidade) 60
ATENDIMENTO COMPLEMENTAR E/OU
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADE PARA
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR E/OU ESPECIALIZADA DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 764.000
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
E ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
VIABILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA, POR MEIO DE RECURSOS
TÉCNICOS, MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS.

F

Valores em R$1,00
Total
353.269.072

Pessoal e
Encargos
Sociais
37.496.921

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
306.309.131

Investimentos
7.663.020

1.683.400

1.000.000

683.400

2
3

1.183.400
500.000

1.000.000

183.400
500.000

3.900.000
3.800.000
100.000

2.000.000
2.000.000

100.000

2
3

2

1.370.000
1.370.000

1.370.000
1.370.000

1
2
5

1
2
3
5

100.000

292.506.630

37.496.921

37.496.911
255.009.709
10

37.496.911

255.009.709
255.009.709

10

40.527.822

37.935.102

2.592.720

4.056.531
34.506.271
1.965.000
20

4.056.531
31.913.571
1.965.000

2.592.700

9.727.420

5.785.320

3.942.100

9.727.420

5.785.320

3.942.100

20

Produto: Postos De Atendimentos Mantidos (unidade) 29
03

126

4200

5799

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO PARA AS ÁREAS MEIO E FIM, COM
AQUISIÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE
TODO O SISTEMA INFORMATIZADO DA DEFENSORIA
PÚBLICA.

2

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

156

Inversões
Financeiras
1.800.000

1.800.000
1.800.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Postos Informatizados (unidade) 29
03

128

4200

5797

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES,
ESTAGIÁRIOS E MEMBROS DA DEFENSORIA
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS.
Produto: Servidores, Estagiários E Membros Capacitados
(unidade) 750

SUBTOTAIS

TOTAL

3.553.800

3.209.000

344.800

2

3.553.800

3.209.000

344.800

1
2
3
5

41.553.442
309.150.600
2.565.000
30
353.269.072

37.496.911

10
37.496.921

4.056.531
300.287.600
1.965.000
306.309.131

7.063.000
600.000
20
7.663.020

1.800.000

1.800.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
42001 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

353.269.072

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

157

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
42001-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
353.269.072

353.269.072

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

339.987.852

Valores em R$1,00
Total

Programa
4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E
GRATUITA AOS NECESSITADOS

353.269.072

9.727.420
3.553.800

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

03 092

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

4200

ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA
AOS NECESSITADOS
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIDADE TOTAL
NO ATENDIMENTO

4200 2085

F

Valores em R$1,00
Total
353.269.072

Pessoal e
Encargos
Sociais
37.496.921

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
306.309.131

Investimentos
7.663.020

1.683.400

1.000.000

683.400

2
3

1.183.400
500.000

1.000.000

183.400
500.000

3.900.000
3.800.000
100.000

2.000.000
2.000.000

100.000

2
3

2

1.370.000
1.370.000

1.370.000
1.370.000

Inversões
Financeiras
1.800.000

Produto: Postos Padronizados (unidade) 6
03 092

4200 2087

INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE ATENDIMENTO

100.000

Produto: Postos Instalados (unidade) 3
03 092

4200 5795

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS
Produto: Ações Realizadas (unidade) 60

03 092

4200 5796

ATENDIMENTO COMPLEMENTAR E/OU
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
1
2
5

292.506.630

37.496.921

37.496.911
255.009.709
10

37.496.911

255.009.709
255.009.709

10

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 764.000
03 092

4200 5798

MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
E ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
1
2
3
5

40.527.822

37.935.102

2.592.720

4.056.531
34.506.271
1.965.000
20

4.056.531
31.913.571
1.965.000

2.592.700

9.727.420

5.785.320

3.942.100

9.727.420

5.785.320

3.942.100

3.553.800

3.209.000

344.800

3.553.800

3.209.000

344.800

20

Produto: Postos De Atendimentos Mantidos (unidade) 29
03 126

4200 5799

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO
DA DEFENSORIA PÚBLICA
2
Produto: Postos Informatizados (unidade) 29

03 128

4200 5797

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES,
ESTAGIÁRIOS E MEMBROS DA DEFENSORIA
2
Produto: Servidores, Estagiários E Membros Capacitados
(unidade) 750

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

158

1.800.000
1.800.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
42000-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
42001-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3
5

41.553.442
309.150.600
2.565.000
30
353.269.072

Pessoal e
Encargos
Sociais
37.496.911

10
37.496.921

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.056.531
300.287.600
1.965.000
306.309.131

Investimentos

7.063.000
600.000
20
7.663.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

159

Inversões
Financeiras

1.800.000

1.800.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

160


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

4.5
PODER EXECUTIVO

161


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

162


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Executar a política do Governo do Estado no Setor de Educação;
executar as atividades de ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, educação de jovens e adultos e educação especial;
promover o desenvolvimento do processo educacional e incentivar o processo de integração Escola-Comunidade;
desenvolver processos de capacitação de recursos humanos;
promover intercâmbio de informações e assistência técnica bilateral com instituições públicas e privadas, nos planos nacional e internacional;
assistir tecnicamente, supervisionar e fiscalizar os estabelecimentos municipais e particulares de ensino de nível básico;
desenvolver serviços de suprimento escolar, visando assegurar aos alunos condições nutricionais que propiciem a eficiência escolar.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI FEDERAL Nº:
9.394 de 20/12/96 9.424 de 24/12/96 9.766 de 18/12/98 10.709 de 31/07/03 10.832 de 29/12/03 11.494 de 20/06/07 -

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências (disciplina as contribuições sociais a respeito do Salário-Educação e sua vinculação.
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e altera incumbência
dos Estados e Municípios.
Altera o §1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o
Salário-Educação (estabelece redistribuição, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, dos recursos entre os Estados e seus Municípios de forma
proporcional ao número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino).
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs. 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
906 de 18/12/75 1.165 de 11/11/76 1.388 de 08/09/77 4.021 de 22/05/84 9.334 de 27/12/95 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, institui o Fundo de
Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP, e dá providências correlatas.
Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975 e acrescenta parágrafo único ao artigo 16 dessa mesma Lei.
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 906 de 18 de dezembro de 1975, alterado pela Lei nº 1.165, de 11 de novembro de 1976.
Transfere às Prefeituras Municipais a prestação dos serviços de fornecimento de merenda escolar, nas condições que especifica.
Altera a Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975.

DECRETO ESTADUAL Nº:
7.510 de 29/01/76 7.714 de 22/03/76 10.848 de 01/12/77 -

Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação.
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação de São Paulo - FUNDESP.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7.714 de 22 de março de 1976, que regulamenta o FUNDESP.
163


Proposta Orçamentária 2008

17.329 de 14/07/81 23.632 de 05/07/85 26.978 de 05/05/87 27.075 de 12/06/87 39.902 de 01/01/95 40.673 de 16/02/96 42.778 de 31/12/97 43.072 de 04/05/98 47.964 de 18/07/03 48.631 de 11/05/04 51.460 de 01/01/07 51.672 de 19/03/07 51.673 de 19/03/07 51.939 de 27/06/07 -

Governo do Estado de São Paulo

Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de
Pessoal, e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 4.021, de 22 de maio de 1984, que dispõe sobre a transferência às Prefeituras Municipais da prestação de serviços de fornecimento de merenda
escolar.
Altera dispositivos do Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, que reorganiza a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Organiza o Departamento de Suprimento Escolar, criado pelo Decreto nº 26.969 de 27 de abril de 1987.
Altera os Decretos nºs 7.510, de 29 de janeiro de 1976 e 17.239, de 14 de julho de 1981, reorganiza órgãos regionais e dá providências correlatas.
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental (municipalização).
Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social sobre a aplicação, repartição e transferência de suas
receitas.
Disciplina a celebração de convênios, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação Parceria Educacional Estado-Município para
atendimento do ensino fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDESP (municipalização).
Dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 4º do Decreto nº 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define o mecanismo de transferência de recursos da Quota
Estadual do Salário-Educação - QESE.
Autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando a transparência de recursos financeiros
destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (municipalização).
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Regulamenta, no âmbito do Estado São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do
fundo, e dá providências correlatas.
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para
Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007.

164


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
12 - EDUCAÇÃO

13.352.953.744

Total
13.352.953.744

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.639.955.348
148.776.157
83.434.800

0000 - ENCARGOS GERAIS
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

378.971
201.537.050
191.432.280

20.000.000

4.907.417.251

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

112.083.873
7.579.322.414

362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

2.677.052.832
8.701.115

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

378.971

0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
0805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E
SOCIEDADE CIVIL
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
0813 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
0814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

72.298.224
10.950.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

12

12

846

361

361

0801
0801

0801

4836

5612

5740

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS E ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS E ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS, NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Alunos Municipalizados (unidade) 50.000
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO, RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS E/OU EM
LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR MEIO DE REPASSE
DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS, VIA CONVÊNIOS E
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
Produto: Alunos Transportados (unidade) 374.600

F

4

5

1
5

2.329.604.011
113.383.873
95.958.606
81.834.800
10.950.010
284.878.658
5.062.760.683
52.817.551
20.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

378.971
378.971

Outras
Despesas
Correntes
378.971
378.971

378.971

378.971

201.537.050
6.287.050

138.287.050
3.287.050

63.250.000
3.000.000

6.287.050

3.287.050

3.000.000

145.250.000

120.000.000

25.250.000

35.000.000
110.250.000

15.000.000
105.000.000

20.000.000
5.250.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

165

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0801

AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA
CONSTRUÇÕES ESCOLARES
EXECUÇÃO, MEDIANTE PARCERIA ESTADO-MUNICÍPIO,
DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU ADEQUAÇÃO
DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E AS NORMAS TÉCNICAS DA FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE.
Produto: Prédios Escolares Atendidos (unidade) 170

12

12

12

12

12

361

128

361

361

361

361

0802
0802

0802

0802

0802

0802

5810

4734

4073

5417

5741

5742

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS
LIGADOS DIRETA/INDIRETAMENTE AO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PAESP; MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO PROGRAMA;
PROJETOS TÉCNICOS - IMPLANTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO; AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE E
EDUCAÇÃO NUTRICIONAL.
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 4.000
SUPRIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
UTENSÍLIOS E SERVIÇOS
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS
ESCOLAS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS
DO SISTEMA CENTRALIZADO; AQUISIÇÃO E
SUBSTITUIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA;
LOCAÇÃO DOS ARMAZÉNS PARA ESTOCAGEM DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS;
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS; CONTRATAÇÃO DE
TRANSPORTADORA PARA TRANSPORTE E ESTOCAGEM.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 2.902.379
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
REPASSE DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO
ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVANDO O
ENRIQUECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM
DISTRIBUÍDOS PARA AS ESCOLAS DE MUNICÍPIOS DO
SISTEMA CENTRALIZADO.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.000.000
PROVISÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
COZINHA
SUBSTITUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
COZINHA; INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS REPOSTOS
E BALCÕES TÉRMICOS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 500
SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAÇÃO

F

5

5

5

5

3
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

50.000.000

Outras
Despesas
Correntes
15.000.000

50.000.000

15.000.000

35.000.000

191.432.280
300.000

185.432.280
300.000

6.000.000

300.000

300.000

72.880.264

72.880.264

72.880.264

72.880.264

54.834.280

54.834.280

54.834.280

54.834.280

7.000.000

1.000.000

1.000.000
6.000.000

1.000.000

56.417.736

56.417.736

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
35.000.000

6.000.000
6.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

166

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
ESCOLAR
REPASSE DE RECURSOS TRIMESTRAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS MUNICÍPIOS
PERTENCENTES AO SISTEMA DESCENTRALIZADO.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.723.269

12

12

12

12

361

361

361

361

0803
0803

0803

0803

0803

2028

4087

5144

5160

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
GARANTIA DE ACESSO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA
REDE ESTADUAL DE ENSINO, A PARTIR DO 6º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, DE UMA LÍNGUA ESTRANGEIRA
MODERNA, COMO FORMA DE EXPRESSÃO LINGÜÍSTICA,
ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E CONHECIMENTO DE
OUTRAS CULTURAS CONTEMPORÂNEAS. ATENDIMENTO À
DEMANDA ESCOLAR INTERESSADA, POR MEIO DE
CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA OU COM
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA ASSEGURAR
CERTIFICAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 58.190
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
ESPECIAIS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE
ESCOLARIZAÇÃO; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS,
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PRODUÇÃO
DE MATERIAL PEDAGÓGICO E DE TREINAMENTO PARA
ENTIDADES EDUCACIONAIS DE DIREITO PÚBLICO E
PRIVADO. DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO CONTINUADA - PEC MUNICÍPIO.
Produto: Municípios Envolvidos (unidade) 23
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO
DISPONIBILIZAÇÃO ÀS ESCOLAS E OFICINAS
PEDAGÓGICAS DE RECURSOS MATERIAIS E
FINANCEIROS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DE PROJETOS
CURRICULARES PRÓPRIOS, DANDO OPORTUNIDADE AO
PROFESSOR PARA TRABALHAR OS CONTEÚDOS
ESCOLARES DE FORMA CONTEXTUALIZADA E
INTERDISCIPLINAR.
Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
1.150
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO,
VINCULADOS AOS RECURSOS DO FUNDEB.

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5

56.417.736

4.907.417.251
1.807.300
5

4

5

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

56.417.736

4.722.359.112

1.807.300

180.987.536
1.163.800

4.070.603
643.500

1.163.800

643.500

36.789.605

34.831.479

1.958.126

36.789.605

34.831.479

1.958.126

4.025.000

4.025.000

4.025.000

4.025.000

183.193.341

183.193.341

183.193.341

183.193.341

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

167

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 28.079
12

12

12

12

361

361

361

361

0803

0803

0803

0803

5161

5743

5744

5808

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND. - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO,
VINCULADOS AOS RECURSOS DO FUNDEB.
Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 168.685
LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INTERVENÇÃO
PEDAGÓGICA NAS CLASSES DE 1º A 4º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E NA GESTÃO DAS ESCOLAS QUE
OFERECEM ESSE NÍVEL DE ENSINO. ELABORAÇÃO DE
GUIAS DE APOIO PARA PROFESSORES E DE MATERIAIS
DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS. AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA UTILIZAÇÃO EM
SALA DE AULA. ACOMPANHAMENTO E APOIO DOS
PLANOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DAS ESCOLAS.
ELABORAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA O TRABALHO DOS
EDUCADORES. PARTICIPAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS
BOLSISTAS NOS ANOS INICIAIS DE ALFABETIZAÇÃO
PARA APOIAR O TRABALHO DO PROFESSOR REGENTE E
APRIMORAR SUA FORMAÇÃO EM SERVIÇO.
Produto: Alunos Abrangidos (unidade) 208.700
PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS (PERMANENTES E/OU
CONSUMO), INCLUINDO AS DIVERSAS MODALIDADES DE
MÍDIAS E DESTINANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA
PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS E TEXTOS LEGAIS, SEJA PARA A ESCOLA
OU PARA O PROFESSOR, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO
DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA E EM
OUTROS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS. ATUALIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DE SALAS DE LEITURA/LABORATÓRIOS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.467
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES,
DIRETRIZES CURRICULARES E PARÂMETROS
CURRICULARES NACIONAIS, TENDO COMO BASE OS
INDICADORES EDUCACIONAIS E PRIORIZANDO OS
PROGRAMAS E PROJETOS QUE ESTARÃO EM FASE DE

1

1
5

1
3
5

5

4.504.334.292

4.504.334.292

4.504.334.292

4.504.334.292

52.029.039

52.029.039

8.000.000
44.029.039

8.000.000
44.029.039

14.697.735

12.684.632

7.685.720
194.103
6.817.912

7.685.720

30.843.600

30.843.600

30.843.600

30.843.600

4.998.912

2.013.103
194.103
1.819.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

168

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

IMPLEMENTAÇÃO, TAIS COMO: A ESCOLA DE TEMPO
INTEGRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS, A
REVISÃO DE CICLOS, A REORGANIZAÇÃO DAS SALAS
DE LEITURA COM APOIO DO PROJETO BOLSA
UNIVERSIDADE E OUTROS.
Produto: Alunos Aprovados (%) 92
12

12

12

12

366

367

362

362

0803

0803

0804
0804

0804

5143

5156

5145

5746

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL - EJA
ATENDIMENTO, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL, DA DEMANDA DE JOVENS E
ADULTOS QUE NÃO EFETUARAM ESTUDOS NA IDADE
REGULAR. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS E INSTITUTOS QUE OFEREÇAM
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS. REALIZAÇÃO DE
EXAMES PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.
Produto: Jovens E Adultos Atendidos (unidade) 181.000
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO
REGULAR, POR MEIO DE RECURSOS DE APOIO,
PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
DIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES
ASSISTENCIAIS ESPECIALIZADAS. DESENVOLVIMENTO
E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS, INCLUSIVE POR
MEIO DE PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS DE
ESTADO E/OU OUTRAS INSTITUIÇÕES.
Produto: Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos
(unidade) 64.401
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO
DISPONIBILIZAÇÃO ÀS ESCOLAS E OFICINAS
PEDAGÓGICAS DE RECURSOS MATERIAIS E
FINANCEIROS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E PROJETOS CURRICULARES
PRÓPRIOS, DE FORMA CONTEXTUALIZADA E
INTERDISCIPLINAR.
Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
243
PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DE ENSINO MÉDIO
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS (PERMANENTES E/OU
CONSUMO), INCLUINDO AS DIVERSAS MODALIDADES DE
MÍDIAS E DESTINANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA
PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAIS

7.399.115

7.399.115

5

7.399.115

7.399.115

1
3
5

72.298.224
69.654.224
144.000
2.500.000

70.884.224
69.654.224

2.329.604.011
850.500
1
5

1
3
5

1.230.000

2.281.330.744

48.084.642
850.500

630.000
220.500

630.000
220.500

13.243.125

13.054.500

11.054.500
188.625
2.000.000

11.054.500

1.414.000
144.000
1.270.000

188.625

188.625
188.625

2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

169

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DIDÁTICOS E TEXTOS LEGAIS, SEJA PARA A ESCOLA
OU PARA O PROFESSOR, COM VISTAS À VIABILIZAÇÃO
DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA E EM
OUTROS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS. ATUALIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO DE SALAS DE LEITURA/LABORATÓRIOS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.779
12

12

12

12

362

362

362

366

0804

0804

0804

0804

0805

5757

5759

5806

5745

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO, VINCULADOS
AOS RECURSOS DO FUNDEB.
Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 77.917
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO MÉDIO - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO, VINCULADOS
AOS RECURSOS DO FUNDEB.
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 11.512
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO,
SEGUNDO ORIENTAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES E
BASES - LDB E PARÂMETROS CURRICULARES
NACIONAIS - PCN, PRIORIZANDO O DESENVOLVIMENTO
DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, QUE FAVOREÇAM
A IMPLANTAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR
ARTICULADA AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE, POR
INTERMÉDIO, TAMBÉM, DA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS/PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES,
INSTITUIÇÕES E OUTRAS SECRETARIAS DE ESTADO.
Produto: Alunos Aprovados (%) 76
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
MÉDIO - EJA
ATENDIMENTO, NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO, DA DEMANDA DE JOVENS E ADULTOS
QUE NÃO EFETUARAM ESTUDOS NA IDADE REGULAR.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS E INSTITUTOS QUE OFEREÇAM
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS. REALIZAÇÃO DE
EXAMES PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.
Produto: Jovens E Adultos Atendidos (unidade) 405.000
PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE
CIVIL

2.175.344.602

2.175.344.602

2.175.344.602

2.175.344.602

105.986.142

105.986.142

1

105.986.142

105.986.142

5

32.877.642
32.877.642

32.877.642
32.877.642

1.302.000

1.302.000

1.302.000

1.302.000

113.383.873

113.383.873

1

5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

170

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0805

APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E/OU
ENCONTROS DESCENTRALIZADOS, NAS DIRETORIAS DE
ENSINO, PARA GESTÃO E APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
AOS EDUCADORES ENVOLVIDOS NAS AÇÕES DO
PROGRAMA.
Produto: Educadores Orientados (unidade) 35.964

12

12

12

12

128

244

244

126

126

0805

0805

0807
0807

0807

5606

4655

5146

2030

4653

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PARCERIA E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE EM PREVENÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE PARA O
FORTALECIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA, CRIANDO
ESPAÇOS DE DEBATES PARA AS QUESTÕES SOCIAIS
EMERGENTES COMO A CIDADANIA, VIOLÊNCIA E O
PROTAGONISMO JUVENIL A FIM DE PROMOVER AÇÕES
EDUCATIVAS, CULTURAIS E PREVENTIVAS, EM
PARCERIA COM OS DIVERSOS SETORES PÚBLICOS E
PRIVADOS.
Produto: Parcerias Realizadas (unidade) 36
ESCOLA DA FAMÍLIA
ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS
FINAIS DE SEMANA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E
ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO. ESTABELECIMENTO DE
CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE EDUCADORES
UNIVERSITÁRIOS NAS ESCOLAS, E PARCERIAS COM
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Produto: Escolas Públicas Estaduais Abertas Aos Finais
De Semana (unidade) 2.334
INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATENDIMENTO DAS QUANTIDADES DE
MICROCOMPUTADORES DEFINIDOS PELA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO PARA USO PEDAGÓGICO: SALAS AMBIENTE
-18 POR ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E 22 POR
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO; SALAS DE LEITURA -01
POR ESCOLA DE ENSINO MÉDIO; SALAS DO PROFESSOR
-01 POR ESCOLA; COM AQUISIÇÃO, REPOSIÇÃO,
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
ÁUDIO E IMAGEM; MOBILIÁRIO; SOFTWARE BÁSICO
(LICENÇAS); PROVER INFRA-ESTRUTURA LÓGICA /
COMUNICAÇÃO; MANUTENÇÃO E SUPORTE DE
EQUIPAMENTOS; INSUMOS; ATUALIZAÇÃO, INVENTÁRIO
E TREINAMENTO DE USUÁRIOS EM SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Produto: Escolas Equipadas (unidade) 5.247
INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

Valores em R$1,00

1.300.000

Outras
Despesas
Correntes
1.300.000

780.000
520.000

780.000
520.000

1.060.000

1.060.000

5

1.060.000

1.060.000

1

111.023.873
111.023.873

111.023.873
111.023.873

51.343.416
18.155.090

1
5

95.958.606
34.717.830
15.000.000
19.717.830

18.155.090

1

13.103.080
12.103.080

12.103.080
12.103.080

F

1
3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

44.615.190
16.562.740
15.000.000
1.562.740

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

171

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12

12

126

126

Programática

0807

0807

5170

5919

0808
12

128

0808

5148

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA USO ADMINISTRATIVO
E GERENCIAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ÓRGÃOS
CENTRAIS, DIRETORIAS DE ENSINO E UNIDADES
ESCOLARES (POR EXEMPLO: GESTÃO DINÂMICA DA
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - GDAE E
DW-DATAWAREHOUSE); AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
SOFTWARE E BANCO DE DADOS PARA DESENVOLVIMENTO
E IMPLANTAÇÃO EM PRODUÇÃO DESSES SISTEMAS.
Produto: Módulos Implantados (unidade) 3

5

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO, REPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO,
SUPRIMENTO, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA
PARA USO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS,
DIRETORIAS DE ENSINO E ÓRGÃOS CENTRAIS; PROVER
INFRA-ESTRUTURA LÓGICA/COMUNICAÇÃO; AQUISIÇÃO
E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE BÁSICO E TREINAMENTO
DE USUÁRIOS EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO.
Produto: Terminais Interligados (unidade) 11.850
INFOVIA-ESCOLA
ESTUDO/VIABILIZAÇÃO DE NOVAS PLATAFORMAS
TECNOLÓGICAS/IMPLEMENTAÇÃO; AQUISIÇÃO E
MANUTENÇÃO/INFRA-ESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS;
SUPORTE HARDWARE E SOFTWARE E CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, HOSPEDAGEM DE BANCO
DE DADOS E SISTEMAS DE CONTROLE.
Produto: Pontos De Comunicação (unidade) 5.436
FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E CURSOS
PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA COM USO DE
COMUNICAÇÕES INTERATIVAS P/ OS EDUCADORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL. FORMAÇÃO, EM SERVIÇO, DE
PROFISSIONAIS QUE ATUAM ESPECIALMENTE NA
APRENDIZAGEM DA LEITURA E ESCRITA NAS CLASSES
DE 1º A 4º ANO E CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO DA
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA.
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS/CONVÊNIOS COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR,
PÚBLICAS/PRIVADAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
DE APERFEIÇOAMENTO. SUPRIR AS NECESSIDADES
REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO DAS DIRETORIAS DE
ENSINO.

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1.000.000

Investimentos
1.000.000

37.711.457

12.972.457

24.739.000

1
3
5

30.851.655
2.859.802
4.000.000

10.851.655
2.120.802

20.000.000
739.000
4.000.000

10.426.239
8.112.789
2.313.450

8.112.789
8.112.789

2.313.450

1
5

81.834.800

81.834.800

40.628.350

40.628.350

40.628.350

40.628.350

5

2.313.450

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

172

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 205.000
12

12

12

12

128

128

128

665

0808

0808

0808

0813
0813

5149

5151

5152

2031

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO
REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E DE CURSOS
DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA
COM O USO DE COMUNICAÇÕES INTERATIVAS, PARA
TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
ATUANTES NO ENSINO MÉDIO. FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS/CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO.
REPASSE DE RECURSOS ÀS DIRETORIAS DE ENSINO
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES COM AS AÇÕES
DESCENTRALIZADAS DE APERFEIÇOAMENTO.
CONTINUIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA.
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 120.000
REDE DO SABER
PROVIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO
ESPECIALIZADO PARA O PLANEJAMENTO, MODELAGEM E
MEDIAÇÃO DE ATIVIDADES, CONFIGURAÇÃO DE
FERRAMENTAS E AMBIENTES DE COLABORAÇÃO,
PRODUÇÃO EDITORIAL E OPERAÇÃO DAS AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA, EM ARTICULAÇÃO COM AS
AÇÕES INERENTES À INFOVIA DO SABER,
DIRECIONADAS TANTO PARA O APERFEIÇOAMENTO
PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DE ENSINO
FUNDAMENTAL, QUANTO PARA OS EDUCADORES DO
ENSINO MÉDIO.
Produto: Horas De Utilização (unidade) 8.775.000
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS OCUPANTES
DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
"STRICTO-SENSU" (MESTRADO E/OU DOUTORADO) NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO E/OU DA LICENCIATURA DO
CANDIDATO, COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 1.980
AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
MONITORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL
PAULISTA
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM SISTEMA CONTÍNUO DE
INDICADORES INTRA E EXTRA-ESCOLARES À REDE
ESTADUAL DE ENSINO, ÓRGÃOS CENTRAIS E

15.549.250

15.549.250

1
5

13.500.000
2.049.250

13.500.000
2.049.250

1
5

8.550.000
4.737.500
3.812.500

8.550.000
4.737.500
3.812.500

17.107.200

17.107.200

17.107.200

17.107.200

10.950.010
10

10.950.010
10

10

10

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

173

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

VINCULADOS, VISANDO SUBSIDIAR POLÍTICAS
PÚBLICAS, DINAMIZANDO O PROCESSO DE
MONITORAMENTO, PARA OBTENÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO
PRECISO E EFICAZ.
Produto: Indicadores Estabelecidos (unidade)
12

12

665

665

0813

0813

5749

5750

0814
12

12

122

122

0814

0814

1510

2033

AVALIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
OFERECIMENTO DE SUBSÍDIOS PARA UMA MELHOR
DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, POR MEIO
DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS
PROGRAMAS E PROJETOS QUE PERMITA UM
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E REVISÃO, GERANDO
PARÂMETROS E ESTABELECENDO INDICADORES PARA
MENSURAR OS RESULTADOS DAS AÇÕES EXECUTADAS.
Produto: Projetos Avaliados (unidade) 5
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNOS DA
REDE ESTADUAL, POR MEIO DE DIFERENTES
INSTRUMENTOS ELABORADOS COM
CRITÉRIOS/METODOLOGIA, QUE PERMITAM AFERIR O
RESULTADOS ENTRE ELES, SERVINDO COMO CRITÉRIO
DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
PELAS ESCOLAS.
Produto: Alunos Avaliados (unidade) 3.163.091
EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
DAS UNIDADES DE APOIO
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO; REFORMAS E RESTAUROS QUE DEMANDEM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E RESPONSABILIDADE
TÉCNICA EM PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS. INCLUEM-SE
A REGULARIZAÇÃO DOS PRÉDIOS À LEGISLAÇÃO
VIGENTE DE SEGURANÇA. SÃO REALIZADAS
VISTORIAS, TOPOGRAFIAS, SONDAGENS, PARECERES
TÉCNICOS, APROVAÇÃO DAS OBRAS, REGULARIZAÇÃO
JURÍDICA, PROJETOS, ORÇAMENTOS, EXECUÇÃO DA
OBRA, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS,
NORMAS / ESPECIFICAÇÕES E LEVANTAMENTO DE
CUSTOS / INSUMOS DA CONSTRUÇÃO ESCOLAR.
Produto: Prédios Administrativos Construídos, Ampliados
Ou Reformados (unidade) 30
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS
ESCOLARES/AMPLIAÇÃO DE SALAS DE
AULA/FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS. INCLUEM-SE OS PROJETOS:
ELIMINAÇÃO DOS 3 TURNOS; IMPLANT. DO ENS.
FUNDAM. DE 9 ANOS; ENSINO MÉDIO; ALDEIAS

1
5

2.500.000
1.000.000
1.500.000

2.500.000
1.000.000
1.500.000

1
5

8.450.000
450.000
8.000.000

8.450.000
450.000
8.000.000

284.878.658

90.268.105

2.386.104

2.386.104

3

2.386.104

2.386.104

1
5

103.539.286
65.000.000
38.539.286

10.000.000
10.000.000

194.610.553

93.539.286
55.000.000
38.539.286

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

174

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
5

67.882.001
60.000.000
7.882.001

67.882.001
60.000.000
7.882.001

111.071.267

10.000.000

101.071.267

65.000.000
46.071.267

10.000.000

55.000.000
46.071.267

INDÍGENAS; ENTRE OUTROS. SÃO REALIZADAS
VISTORIAS, TOPOGRAFIAS, SONDAGENS, PARECERES
TÉCNS., PROJETOS, ORÇAMENTOS, EXECUÇÃO DA
OBRA, FORNECIMENTO DE INFORM. GERENCIAIS,
CADASTRO DE PRÉDIOS, MAPEAMENTO DA REDE
FÍSICA/GEOPROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE
NORMAS/ESPECIFICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO,
MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS E LEVANTAMENTO DE
CUSTOS/INSUMOS DA CONSTRUÇÃO ESCOLAR.
Produto: Salas De Aula Construídas (unidade) 1.457
12

12

122

122

0814

0814

2034

2137

0815
12

122

0815

5154

REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES
EXECUÇÃO DE REFORMAS QUE DEMANDEM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM
PRÉDIOS ESCOLARES/REGULARIZAR OS PRÉDIOS À
LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA. INCLUEM-SE ESCOLAS DE
TEMPO INTEGRAL ENTRE OUTRAS. SÃO REALIZADAS
VISTORIAS, ORÇAMENTOS, EXECUÇÃO DA OBRA,
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS,
CADASTRO DE PRÉDIOS,
NORMAS/ESPECIFICAÇÕES/CUSTOS E INSUMOS DA
CONSTRUÇÃO ESCOLAR.
Produto: Prédios Escolares Readequados (unidade) 5.600
MELHORIA E SUBSTITUIÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES/SALAS INADEQUADAS
CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES/
REGULARIZAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR (BOMBEIROS
/ ACESSIBILIDADE)/SUBSTITUIÇÃO DE
PRÉDIOS/SALAS INADEQUADAS/FORNECIMENTO DE
MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. REALIZAÇÃO DE
VISTORIAS, TOPOGRAFIAS, SONDAGENS, PARECERES
TÉCNICOS, APROVAÇÃO DAS OBRAS, REGULARIZAÇÃO
JURÍDICA DOS IMÓVEIS, PROJETOS, ORÇAMENTOS,
EXECUÇÃO DA OBRA, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
GERENCIAIS, CADASTRO DE PRÉDIOS, MAPEAMENTO DA
REDE FÍSICA / GEOPROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE
NORMAS / ESPECIFICAÇÕES DA CONSTRUÇÃO,
MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS E CUSTOS / INSUMOS
DA CONSTRUÇÃO ESCOLAR.
Produto: Prédios Escolares Adequados E Substituídos
(unidade) 840
GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ENVOLVENDO
ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES, VEÍCULOS E MATERIAIS DE
CONSUMO EM GERAL, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, PEQUENOS

1
5

1
3
4

5.062.760.683

2.709.861.870

2.321.034.419

31.864.394

2.353.076.690

2.047.705.881

297.137.172

8.233.637

2.317.155.660
17.790.846
18.130.184

2.047.705.881

269.449.779
9.907.209
17.780.184

7.883.637
350.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

175

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

REPAROS E SERVIÇOS E OUTRAS FORMAS DE APOIO
ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E À ENTIDADE VINCULADA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 101
12

12

12

12

122

361

361

361

0815

0815

0815

0815

5811

4681

5159

5418

GESTÃO ESTRATÉGICA E POLÍTICA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS INSTITUCIONAIS E
ESTRATÉGICOS, REFERENTES ÀS ÁREAS DE
REORGANIZAÇÃO E DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DA PASTA, INCLUSIVE EM PARCERIA COM OUTRAS
SECRETARIAS DE ESTADO.
Produto: Projetos Implementados (unidade) 2
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
TRANSFERÊNCIA ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS,
POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, DIRETAMENTE, ÀS
ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DA
REDE ESTADUAL.
Produto: Associações De Pais E Mestres Atendidas
(unidade) 5.000
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÉDIOS ESCOLARES, PEQUENOS REPAROS, DESPESAS
MIÚDAS DAS UNIDS. ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO, INCLUSIVE MATERIAL
ESCOLAR E PERMANENTE, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO
E REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E EQUIPS.,
LOCAÇÃO DE SALAS DE AULA, SERV. DE UTILIDADE
PÚBL. E TAXAS MUNICIPAIS, DESPESAS COM A
OLIMPÍADA COLEGIAL E OUTROS EVENTOS,
TRANSPORTE DE ALUNOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
RETIRADA DE ESGOTO/EFLUENTES E VIGILÂNCIA DE
IMÓVEIS, RECURSOS P/ OFICINAS PEDAGÓGICAS E
NÚCLEOS DE TECNOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SERV. POR
MEIO DE REPASSES DE RECURSOS ÀS APMS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.397
APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
APOIO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA POR MEIO DE
CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E EMPRÉSTIMOS PARA A
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, COM AÇÕES VOLTADAS À AQUISIÇÃO DE BENS
E MATERIAIS DE CONSUMO; AÇÕES DE CAPACITAÇÃO;
AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA AS ESCOLAS;
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS ESCOLARES; TRANSPORTE DE ALUNOS,
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, SOFTWARE E
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS.

3

2.000.000
2.000.000

24.117.710

17.917.710

6.200.000

5

24.117.710

17.917.710

6.200.000

918.274.210
638.048.302
15.807.000
264.418.908

530.665.908
262.000.000
6.007.000
262.658.908

11.560.000

1
3
5

132.500.252

127.929.495

4.570.757

8.266.452
124.233.800

8.266.452
119.663.043

4.570.757

1
5

2.000.000
2.000.000

376.048.302
376.048.302

9.800.000
1.760.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

176

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Projetos Implementados (unidade) 13
12

12

361

362

0815

0815

5696

5163

4407
12

12

126

131

4407

4501
4501

5536

5576

CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO DO FUNDEB
REGISTRO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DAS
CONTRIBUIÇÕES E O DAS DEVOLUÇÕES DO FUNDEB,
OCORRIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Resultado Auferido (%) 16,2
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PRÉDIOS ESCOLARES, PEQUENOS REPAROS, DESPESAS
MIÚDAS DAS UNIDS. ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO, INCLUINDO MATERIAL
ESCOLAR E PERMANENTE, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO
E REPOSIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E EQUIPS.,
LOCAÇÃO DE SALAS DE AULA, SERV. DE UTILIDADE
PÚBL. E TAXAS MUNICIPAIS, DESPESAS COM A
OLIMPÍADA COLEGIAL E OUTROS EVENTOS,
TRANSPORTE DE ALUNOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
RETIRADA DE ESGOTO/EFLUENTES E VIGILÂNCIA DE
IMÓVEIS, RECURSOS P/ OFICINAS PEDAGÓGICAS E
NÚCLEOS DE TECNOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SERV. POR
MEIO DE REPASSES DE RECURSOS ÀS APMS.
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.951
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA
GESTÃO DE CONTRATOS DOS SISTEMAS EM OPERAÇÃO
NA SEE E ÓRGÃOS CENTRAIS;CAPACITAÇÃO DE
USUÁRIOS;PROVER INFRA-ESTRUTURA
LÓGICA/COMUNICAÇÃO ENTRE SEE E ÓRGÃOS
CENTRAIS;AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIDORES DE APLICAÇÃO,DADOS;CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA HOSPEDAGEM DE
SITES/APLICAÇÕES/ARMAZENAGEM DE
DADOS(MAINFRAME);VIABILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA
VOIP (VOZ VIA INTERNET);GESTÃO DE
ACESSOS/INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV C/ SUPORTE
A USUÁRIOS;INFRA-ESTRUTURA LÓGICA;AQUISIÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA;SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
ANTI-VÍRUS;GERENCIAMENTO E CUSTEIO DA REDE NA
SEE E ÓRGÃOS CENTRAIS.
Produto: Unidades Conectadas (unidade) 5.430
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

1.284.041.000

1.284.041.000

1

1.284.041.000

1.284.041.000

1
3
5

348.750.821
309.900.821
22.300.000
16.550.000

286.107.687
286.107.687

61.343.134
23.793.134
21.000.000
16.550.000

1.300.000

52.817.551

51.817.551

1.000.000

52.817.551
44.317.551
2.000.000
6.500.000

51.817.551
44.317.551
2.000.000
5.500.000

1.000.000

1
3
5

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

1.300.000

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

177

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 12
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
4
5

12.127.278.714
67.190.480
55.298.760
1.103.185.790
13.352.953.744

9.678.720.247
34.831.479
9.713.551.726

2.283.558.467
46.941.115
20.117.281
943.185.790
3.293.802.653

165.000.000
20.249.365
350.000
160.000.000
345.599.365

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
8001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
8003 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
8007 - COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
8009 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Total
4.494.332.304
194.732.059
4.567.397.399
13.533.133

Unidade Orçamentária
8002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
8006 - COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
8008 - COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
8046 - FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

178

Valores em R$1,00
Total
1.390.896
3.930.966.429
95.302.764
55.298.760


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
4.494.332.304

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.575.940.366
67.822.068

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

20.000.000
112.083.873

361 - ENSINO FUNDAMENTAL
362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

4.494.332.304

1.682.195.792
25.592.577
6.590.330
1.607.298

665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

2.500.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
0805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E
SOCIEDADE CIVIL
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0813 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
0814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0801
0801 5612

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS E ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL

F

5
0801 5740

TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
1
5

81.537.050
6.287.050

Outras
Despesas
Correntes
18.287.050
3.287.050

6.287.050

3.287.050

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
63.250.000
3.000.000
3.000.000

25.250.000

25.250.000

20.000.000
5.250.000

20.000.000
5.250.000

Produto: Alunos Transportados (unidade) 600
12 361

0801 5810

AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA
CONSTRUÇÕES ESCOLARES
5

50.000.000

15.000.000

35.000.000

50.000.000

15.000.000

35.000.000

64.741.228
40.700.000

64.741.228
40.700.000

40.700.000

40.700.000

15.843.600

15.843.600

15.843.600

15.843.600

6.590.330

6.590.330

6.590.330

6.590.330

Produto: Prédios Escolares Atendidos (unidade) 170
12 361

0803
0803 5743

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
5
Produto: Alunos Abrangidos (unidade) 208.700

12 361

0803 5808

DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5
Produto: Alunos Aprovados (%) 92

12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL - EJA
5

24.724.077
112.083.873
38.680.357
2.500.000
282.878.658
3.838.045.350
29.141.711
20.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Alunos Municipalizados (unidade) 50.000
12 361

81.537.050
64.741.228

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

179

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Jovens E Adultos Atendidos (unidade) 36.000
12 367

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
1

1.607.298
1.607.298

1.607.298
1.607.298

5

24.724.077
24.724.077
24.724.077

24.724.077
24.724.077
24.724.077

112.083.873

112.083.873

1.060.000

1.060.000

5

1.060.000

1.060.000

1

111.023.873
111.023.873

111.023.873
111.023.873

5

38.680.357
8.497.031
8.497.031

34.366.907
7.497.031
7.497.031

4.313.450
1.000.000
1.000.000

13.103.080
12.103.080
1.000.000

12.103.080
12.103.080

1.000.000

1
5

6.654.007

6.654.007

1

6.654.007

6.654.007

1
5

10.426.239
8.112.789
2.313.450

8.112.789
8.112.789

1
5

2.500.000
2.500.000
1.000.000
1.500.000

2.500.000
2.500.000
1.000.000
1.500.000

282.878.658

88.268.105

Produto: Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos
(unidade) 120
12 362

0804
0804 5806

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Aprovados (%) 76

0805
12 244

0805 4655

PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE
CIVIL
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PARCERIA E
INTEGRAÇÃO ESCOLA/COMUNIDADE EM PREVENÇÃO
Produto: Parcerias Realizadas (unidade) 36

12 244

0805 5146

ESCOLA DA FAMÍLIA
Produto: Escolas Públicas Estaduais Abertas Aos Finais
De Semana (unidade) 2.334

12 126

0807
0807 2030

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Produto: Escolas Equipadas (unidade) 1

12 126

0807 4653

INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DA REDE ESCOLAR

1.000.000

Produto: Módulos Implantados (unidade) 3
12 126

0807 5170

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
Produto: Terminais Interligados (unidade) 100

12 126

0807 5919

INFOVIA-ESCOLA

2.313.450
2.313.450

Produto: Pontos De Comunicação (unidade) 5.436
12 665

0813
0813 5749

AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
AVALIAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
Produto: Projetos Avaliados (unidade) 5

0814

EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE

194.610.553

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

180

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0814 1510

FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
DAS UNIDADES DE APOIO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

386.104

386.104

3

386.104

386.104

1
5

103.539.286
65.000.000
38.539.286

10.000.000
10.000.000

1
5

67.882.001
60.000.000
7.882.001

67.882.001
60.000.000
7.882.001

111.071.267

10.000.000

101.071.267

65.000.000
46.071.267

10.000.000

55.000.000
46.071.267

Produto: Prédios Administrativos Construídos, Ampliados
Ou Reformados (unidade) 2
12 122

0814 2033

CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES

93.539.286
55.000.000
38.539.286

Produto: Salas De Aula Construídas (unidade) 1.457
12 122

0814 2034

REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES
Produto: Prédios Escolares Readequados (unidade) 5.600

12 122

0814 2137

MELHORIA E SUBSTITUIÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES/SALAS INADEQUADAS
1
5
Produto: Prédios Escolares Adequados E Substituídos
(unidade) 840

0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

3.838.045.350

2.038.577.974

1.784.495.202

14.972.174

2.291.061.708

2.038.577.974

248.282.317

4.201.417

1
3

2.286.576.708
4.485.000

2.038.577.974

247.998.734
283.583

4.201.417

3

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

24.117.710

17.917.710

6.200.000

5

24.117.710

17.917.710

6.200.000

1
5

109.158.908
6.000.000
103.158.908

109.158.908
6.000.000
103.158.908

126.797.524

122.226.767

4.570.757

8.213.000
118.584.524

8.213.000
114.013.767

4.570.757

Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
12 122

0815 5811

GESTÃO ESTRATÉGICA E POLÍTICA
Produto: Projetos Implementados (unidade) 2

12 361

0815 4681

AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
Produto: Associações De Pais E Mestres Atendidas
(unidade) 5.000

12 361

0815 5159

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 5.092

12 361

0815 5418

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
1
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

181

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Projetos Implementados (unidade) 4
12 361

0815 5696

CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

1.284.041.000

1.284.041.000

1

1.284.041.000

1.284.041.000

1

868.500
868.500

868.500
868.500

29.141.711

28.141.711

1.000.000

29.141.711
22.141.711
1.000.000
6.000.000

28.141.711
22.141.711
1.000.000
5.000.000

1.000.000

1
3
5

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

Produto: Resultado Auferido (%) 16,2
12 362

0815 5163

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 172

4407
12 126

4407 5536

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA

1.000.000

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 1
12 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 12

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

3.978.341.966
7.871.104
508.119.234
4.494.332.304

2.038.577.974

2.038.577.974

1.809.763.992
3.669.687
364.174.474
2.177.608.153

130.000.000
4.201.417
143.944.760
278.146.177

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

182

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08002-CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

1.390.896

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
1.390.896

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.348.364
42.532

Valores em R$1,00
Total

Programa
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 126

0807
0807 5170

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
42.532
42.532

Outras
Despesas
Correntes
42.532
42.532

42.532

42.532

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Terminais Interligados (unidade) 5
0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

1.348.364

1.102.332

246.032

1.348.364

1.102.332

246.032

1

1.348.364

1.102.332

246.032

1

1.390.896
1.390.896

1.102.332
1.102.332

288.564
288.564

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

42.532
1.348.364

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

183

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08003-DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
194.732.059

194.732.059

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.163.779
136.000
300.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO

191.132.280

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 128

0802
0802 4734

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

F

5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

191.432.280
300.000

Outras
Despesas
Correntes
185.432.280
300.000

300.000

300.000

72.880.264

72.880.264

72.880.264

72.880.264

54.834.280

54.834.280

54.834.280

54.834.280

7.000.000

1.000.000

1.000.000
6.000.000

1.000.000

56.417.736

56.417.736

56.417.736

56.417.736

136.000
136.000

96.000
96.000

40.000
40.000

136.000

96.000

40.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
6.000.000

Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 4.000
12 361

0802 4073

SUPRIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
UTENSÍLIOS E SERVIÇOS
5
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 2.902.379

12 361

0802 5417

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS
DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.000.000

12 361

0802 5741

PROVISÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
COZINHA
3
5

6.000.000
6.000.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 500
12 361

0802 5742

SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
5
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 1.723.269

12 126

0807
0807 5170

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
3
Produto: Terminais Interligados (unidade) 20

0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA
1
3

191.432.280
136.000
3.163.779

3.163.779

926.507

2.077.272

160.000

3.163.779

926.507

2.077.272

160.000

2.011.779
1.152.000

926.507

1.085.272
992.000

160.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

184

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08003-DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
3
5

2.011.779
2.288.000
190.432.280
194.732.059

Pessoal e
Encargos
Sociais
926.507

926.507

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.085.272
2.088.000
184.432.280
187.605.552

Investimentos

200.000
6.000.000
6.200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

185

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
3.930.966.429

3.930.966.429

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10.117.000
33.297.331

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

19.232.750
2.670.853.182

362 - ENSINO MÉDIO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.190.674.458
6.791.708

Valores em R$1,00
Total

Programa
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
0805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E
SOCIEDADE CIVIL
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
0814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0801
0801 5740

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

F

5
0803
0803 2028

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

15.000.000
15.000.000

Outras
Despesas
Correntes
15.000.000
15.000.000

15.000.000

15.000.000

Total

2.217.021.809
250.140
5

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

2.206.679.807

10.103.899
250.140

250.140

250.140

875.000

875.000

875.000

875.000

238.103

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 25.014
12 361

0803 5144

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO
5
Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
250

12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1

84.946.766

84.946.766

84.946.766

84.946.766

2.121.733.041

2.121.733.041

2.121.733.041

2.121.733.041

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 11.649
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND. - FUNDEB
1
Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 79.160

12 361

0803 5743

LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

1.053.535.469
520.000
22.197.331
18.712.750
1.000.000
591.879.070
11.100.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Alunos Transportados (unidade) 34.000
12 361

15.000.000
2.217.021.809

1.454.639

1.454.639

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

186

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
5

1.454.639

1.454.639

970.515

776.412

3
5

194.103
776.412

776.412

1
3

6.791.708
6.747.708
44.000

Produto: Alunos Abrangidos (unidade) 208.700
12 361

0803 5744

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL

194.103
194.103

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 673
12 367

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

6.747.708
6.747.708

44.000
44.000

Produto: Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos
(unidade) 3.298
12 362

0804
0804 5145

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO

1.053.535.469
220.500
5

1.052.371.844

975.000
220.500

220.500

220.500

943.125

754.500

754.500
188.625

754.500

188.625

Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade) 63
12 362

0804 5746

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DE ENSINO MÉDIO
1
3

188.625
188.625

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.509
12 362

0804 5757

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
1

1.001.403.784

1.001.403.784

1.001.403.784

1.001.403.784

50.968.060

50.968.060

50.968.060

50.968.060

Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 36.050
12 362

0804 5759

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO MÉDIO - FUNDEB
1
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 4.520

0805
12 128

0805 5606

PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE
CIVIL
APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS

520.000

520.000

520.000

520.000

3

520.000

520.000
6.397.331
4.658.059

1
5

22.197.331
10.058.059
5.000.000
5.058.059

Produto: Educadores Orientados (unidade) 9.594
12 126

0807
0807 2030

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.658.059

15.800.000
5.400.000
5.000.000
400.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

187

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Escolas Equipadas (unidade) 2.182
12 126

0807 5170

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

12.139.272

1.739.272

10.400.000

10.000.000
2.139.272

1.739.272

10.000.000
400.000

18.712.750

18.712.750

6.240.000

6.240.000

6.240.000

6.240.000

2.049.250

2.049.250

5

2.049.250

2.049.250

1

487.500
487.500

487.500
487.500

9.936.000

9.936.000

9.936.000

9.936.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1
3
Produto: Terminais Interligados (unidade) 5.261
0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
5
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 60.000

12 128

0808 5149

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 35.000

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Horas De Utilização (unidade) 2.565.000

12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 1.150

0814
12 122

0814 1510

EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
DAS UNIDADES DE APOIO
3
Produto: Prédios Administrativos Construídos, Ampliados
Ou Reformados (unidade) 9

0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

591.879.070

288.819.004

298.140.066

4.920.000

9.117.000

8.117.000

1.000.000

1
3

5.651.634
3.465.366

5.651.634
2.465.366

1.000.000

1
3
5

445.612.015
330.485.015
3.967.000
111.160.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 29
12 361

0815 5159

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

183.485.015
183.485.015

258.507.000
147.000.000
2.007.000
109.500.000

3.620.000
1.960.000
1.660.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.191
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

188

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08006-COORD.ENSINO REG.METROPOLITANA GDE.SP.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0815 5418

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Valores em R$1,00

11.066

Outras
Despesas
Correntes
11.066

5

11.066

11.066

1
3
5

137.138.989
110.288.989
10.300.000
16.550.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Projetos Implementados (unidade) 1
12 362

0815 5163

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO

105.333.989
105.333.989

31.505.000
4.955.000
10.000.000
16.550.000

300.000
300.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.509
4407
12 126

4407 5536

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA
1
5

11.100.000

11.100.000

11.100.000
10.600.000
500.000

11.100.000
10.600.000
500.000

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 2.239
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

3.749.002.997
21.818.366
160.145.066
3.930.966.429

3.547.870.655

3.547.870.655

186.132.342
17.731.638
158.085.066
361.949.046

15.000.000
4.086.728
2.060.000
21.146.728

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

189

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
4.567.397.399

4.567.397.399

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

15.024.160
45.738.580

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

48.963.700
2.956.939.509

362 - ENSINO MÉDIO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.441.332.232
59.399.218

Valores em R$1,00
Total

Programa
0801 - PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
0805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E
SOCIEDADE CIVIL
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
0814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0801
0801 5740

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

F

1
5
0803
0803 2028

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

105.000.000
105.000.000

Outras
Despesas
Correntes
105.000.000
105.000.000

15.000.000
90.000.000

15.000.000
90.000.000

Total

2.547.728.804
331.760
5

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

2.480.847.826

66.780.978
331.760

331.760

331.760

3.150.000

3.150.000

3.150.000

3.150.000

100.000

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 33.176
12 361

0803 5144

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO
5
Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
900

12 361

0803 5160

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1

98.246.575

98.246.575

98.246.575

98.246.575

2.382.601.251

2.382.601.251

2.382.601.251

2.382.601.251

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 16.430
12 361

0803 5161

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENS. FUND. - FUNDEB
1

1.230.588.900
780.000
34.162.740
48.183.700
1.000.000
588.377.415
11.575.840

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Alunos Transportados (unidade) 340.000
12 361

105.000.000
2.547.728.804

Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 89.525
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

190

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0803 5744

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valores em R$1,00

4.000.000

Outras
Despesas
Correntes
4.000.000

5

4.000.000

4.000.000

1
3

59.399.218
59.299.218
100.000

59.299.218
59.299.218

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 794
12 367

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

100.000
100.000

Produto: Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos
(unidade) 28.983
12 362

0804
0804 5145

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DESCENTRALIZADOS
NAS UNIDADES DE ENSINO

1.230.588.900
630.000
1

1.228.958.900

1.630.000
630.000

630.000

630.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

Produto: Projetos Pedagógicos Implementados (unidade)
180
12 362

0804 5746

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DE ENSINO MÉDIO
1
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.270

12 362

0804 5757

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
1

1.173.940.818

1.173.940.818

1.173.940.818

1.173.940.818

55.018.082

55.018.082

55.018.082

55.018.082

Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 41.867
12 362

0804 5759

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO MÉDIO - FUNDEB
1
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 6.992

0805
12 128

0805 5606

PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE
CIVIL
APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS

780.000

780.000

780.000

780.000

1

780.000

780.000
10.000.000
6.000.000

1
5

34.162.740
16.162.740
10.000.000
6.162.740

6.000.000

24.162.740
10.162.740
10.000.000
162.740

18.000.000

4.000.000

14.000.000

Produto: Educadores Orientados (unidade) 26.370
12 126

0807
0807 2030

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Produto: Escolas Equipadas (unidade) 3.064

12 126

0807 5170

INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

191

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

14.000.000
4.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.000.000

Investimentos
10.000.000
4.000.000

Produto: Terminais Interligados (unidade) 6.384
0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

48.183.700

48.183.700

30.000.000

30.000.000

30.000.000

30.000.000

10.000.000

10.000.000

1

10.000.000

10.000.000

5

1.012.500
1.012.500

1.012.500
1.012.500

7.171.200

7.171.200

7.171.200

7.171.200

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

5
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 120.000
12 128

0808 5149

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 55.000

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Horas De Utilização (unidade) 4.725.000

12 128

0808 5152

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
1
Produto: Educadores Beneficiados (unidade) 830

0814
12 122

0814 1510

EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE
FÍSICA ESCOLAR
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
DAS UNIDADES DE APOIO
3
Produto: Prédios Administrativos Construídos, Ampliados
Ou Reformados (unidade) 19

0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

588.377.415

373.336.985

204.100.430

10.940.000

14.024.160

12.024.160

2.000.000

1
3

12.024.160
2.000.000

12.024.160

1
3
5

363.503.287
301.563.287
11.840.000
50.100.000

2.000.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 64
12 361

0815 5159

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

192.563.287
192.563.287

163.000.000
109.000.000
4.000.000
50.000.000

7.940.000
7.840.000
100.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.206
12 361

0815 5418

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
5

106.636

106.636

106.636

106.636

Produto: Projetos Implementados (unidade) 1
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

192

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08007-COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 362

0815 5163

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

210.743.332
198.743.332
12.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
180.773.698
180.773.698

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
28.969.634
17.969.634
11.000.000

Investimentos
1.000.000
1.000.000

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 2.270
4407
12 126

4407 5536

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA
1

11.575.840

11.575.840

11.575.840
11.575.840

11.575.840
11.575.840

Produto: Unidades Conectadas (unidade) 3.189
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

4.351.593.763
26.940.000
188.863.636
4.567.397.399

4.083.143.711

4.083.143.711

248.450.052
16.000.000
184.600.896
449.050.948

20.000.000
10.940.000
4.262.740
35.202.740

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

193

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
95.302.764

95.302.764

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.384.822

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.541.646
14.938.350
40.923.586

362 - ENSINO MÉDIO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

19.453.565
2.110.785

665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

8.450.010

4.500.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0804 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
0813 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 361

0803
0803 2028

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
REVISÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUA E
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

41.135.805
1.225.400
1.225.400

581.900

9.874.400

9.874.400

8.000.000
1.874.400

8.000.000
1.874.400

9.727.220

7.908.220

1.819.000

7.685.720
2.041.500

7.685.720
222.500

1.819.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

15.000.000

808.785

808.785

5

808.785

808.785

1
5

4.500.000
2.000.000
2.500.000

3.230.000
2.000.000
1.230.000

5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
3.732.500
643.500
643.500

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 58.190
12 361

0803 5743

LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
NOS ANOS INICIAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
1
5
Produto: Alunos Abrangidos (unidade) 208.700

12 361

0803 5744

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1
5
Produto: Escolas Atendidas (unidade) 1.467

12 361

0803 5808

DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
5
Produto: Alunos Aprovados (%) 92

12 366

0803 5143

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
FUNDAMENTAL - EJA
Produto: Jovens E Adultos Atendidos (unidade) 145.000

12 367

0803 5156

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

20.755.565
541.646
14.938.350
8.450.010
8.481.388
1.000.000

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
37.403.305
581.900

F

41.135.805

1.270.000
1.270.000

Produto: Alunos Com Necessidades Especiais Atendidos
(unidade) 32.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

194

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 362

0804
0804 5746

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO
PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO
PARA AS CLASSES DE ENSINO MÉDIO

Valores em R$1,00

20.755.565
11.300.000

Outras
Despesas
Correntes
20.755.565
11.300.000

1
5

9.300.000
2.000.000

9.300.000
2.000.000

5

8.153.565
8.153.565

8.153.565
8.153.565

1.302.000

1.302.000

1.302.000

1.302.000

541.646
541.646

319.646
319.646

222.000
222.000

34.116
507.530

34.116
285.530

222.000

14.938.350

14.938.350

4.388.350

4.388.350

4.388.350

4.388.350

3.500.000

3.500.000

1

3.500.000

3.500.000

1
5

7.050.000
4.250.000
2.800.000

7.050.000
4.250.000
2.800.000

8.450.010
10

8.450.010
10

1

10

10

1
5

8.450.000
450.000
8.000.000

8.450.000
450.000
8.000.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Escolas Atendidas (unidade) 3.779
12 362

0804 5806

DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Produto: Alunos Aprovados (%) 76

12 366

0804 5745

INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO
MÉDIO - EJA
5
Produto: Jovens E Adultos Atendidos (unidade) 405.000

12 126

0807
0807 5170

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO
1
3
Produto: Terminais Interligados (unidade) 60

0808
12 128

0808 5148

FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA
EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
5
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 25.000

12 128

0808 5149

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS
EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO
Produto: Participações Em Capacitações (unidade) 30.000

12 128

0808 5151

REDE DO SABER
Produto: Horas De Utilização (unidade) 1.485.000

12 665

0813
0813 2031

AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
MONITORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL
PAULISTA
Produto: Indicadores Estabelecidos (unidade)

12 665

0813 5750

AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Produto: Alunos Avaliados (unidade) 3.163.091

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

195

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08008-COORD.ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

12 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

0815

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

0815 5154

F

1
3

Valores em R$1,00

8.481.388

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.486.482

3.384.822

2.486.482

651.640

246.700

2.709.352
675.470

2.486.482

222.870
428.770

246.700

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
5.748.206

Investimentos
246.700

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
12 361

0815 5418

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
1
5

5.096.566

5.096.566

53.452
5.043.114

53.452
5.043.114

1.000.000

1.000.000

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

Produto: Projetos Implementados (unidade) 6
4407
12 126

4407 5536

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INTEGRAÇÃO À REDE INTRAGOV - INFRA-ESTRUTURA
3
Produto: Unidades Conectadas (unidade) 1

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

37.982.650
2.183.000
55.137.114
95.302.764

2.486.482

2.486.482

35.496.168
1.714.300
51.404.614
88.615.082

468.700
3.732.500
4.201.200

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

196

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08009-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
13.533.133

13.533.133

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12.846.673
198.000

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Valores em R$1,00
Total

Programa
0807 - INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO

488.460

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 126

0807
0807 5170

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA
EDUCAÇÃO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
198.000
198.000

1
3

121.000
77.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
121.000
121.000

Investimentos
77.000
77.000

121.000
77.000

Produto: Terminais Interligados (unidade) 20
0815
12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA
1
3

13.335.133

4.612.586

8.447.027

275.520

12.846.673

4.612.586

7.958.567

275.520

6.833.663
6.013.010

4.612.586

2.221.077
5.737.490

275.520

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
12 361

0815 5418

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

488.460

488.460

5

488.460

488.460

1
3
5

6.954.663
6.090.010
488.460
13.533.133

Produto: Projetos Implementados (unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

198.000
13.335.133

4.612.586

4.612.586

2.342.077
5.737.490
488.460
8.568.027

352.520
352.520

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

197

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Desenvolver metodologia em educação;
capacitar profissionais;
produzir, adquirir e distribuir material instrucional, inclusive multimídia, voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e da formação da educação;
fornecer recursos físicos para a educação, em especial em cumprimento ou como complementação às políticas definidas pela Secretaria da Educação ou por seus órgãos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.251 de 24/10/62 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação para o Livro Escolar", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
27.102 de 23/06/87 34.034 de 22/10/91 51.925 de 22/06/07 -

Altera a denominação, amplia os objetivos da Fundação para o Livro Escolar.
Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, a executar os projetos de novas unidades escolares.
Aprova nova redação do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

198


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08046-FUND.PARA O DESENV.DA EDUCAÇÃO - FDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
55.298.760

55.298.760

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL

18.130.184
36.789.605

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

378.971

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0803 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL
0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

4
12 361

0803
0803 4087

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
4

12 122

0815 5154

GESTÃO INSTITUCIONAL E MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

378.971
378.971

Outras
Despesas
Correntes
378.971
378.971

378.971

378.971

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

36.789.605
36.789.605

34.831.479
34.831.479

1.958.126
1.958.126

36.789.605

34.831.479

1.958.126

Investimentos

18.130.184

17.780.184

350.000

18.130.184

17.780.184

350.000

4

18.130.184

17.780.184

350.000

4

55.298.760
55.298.760

20.117.281
20.117.281

350.000
350.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

18.130.184

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Municípios Envolvidos (unidade) 23
0815

378.971
36.789.605

34.831.479
34.831.479

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

199

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Formular políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
- geração de trabalho e renda;
- redução das desigualdades regionais e harmonização do desenvolvimento;
- articulação dos fatores de produção;
- aumento da competitividade da economia paulista;
- incremento do comércio exterior e das relações internacionais;
- fortalecimento dos arranjos produtivos locais e das micro, pequenas e médias empresas;
- atração de investimentos;
- formação de recursos humanos no âmbito do ensino profissional, em todos os seus níveis;
- estímulo à produção de conhecimento e à pesquisa científica e tecnológica;
- estímulo à inovação tecnológica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
93 de 27/12/72 11.276 de 06/12/02 -

Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET e autoriza, para esse fim, o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, junto à "United
States Agency for International Development - USAID".
Dispõe sobre a instituição do pólo tecnológico e industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, integrada pelos municípios que especifica.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.427 de 16/03/79 13.878 de 03/09/79 50.929 de 30/06/06 50.930 de 30/06/06 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Cria a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.
Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

200


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

799.732.195

Total
541.557.559
257.065.218
1.109.418

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

80.105.292
111.913
600.000

362 - ENSINO MÉDIO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
693 - COMÉRCIO EXTERIOR

32.170.616
341.350.099
129.193.639
156.963.875

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30.897.569

5.000.012
8.169.292

14.060.470
1.109.418

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE
INTERNACIONAL
1021 - GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1033 - CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E
ESTRATÉGICAS
1035 - ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
1036 - POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
1037 - QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA
INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

19

12

846

846

846

0000

0100
0100

4836

4836

5690

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE
INST. ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES
PAGAMENTO DE ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E ÔNUS

F

1

4

1

3.955.666
101.779.676
8.169.292
35.080.680
1.109.418
8.106.000
129.393.639
341.550.089
8.554.168
10.306.940
10
37.638.135
10
108.976.559
111.913
5.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

3.955.666
1.033.783

Outras
Despesas
Correntes
3.955.666
1.033.783

1.033.783

1.033.783

2.921.883

2.921.883

2.921.883

2.921.883

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

101.779.676
26.941.903

89.486.791
26.811.545

130.358
130.358

26.941.903

26.811.545

130.358

12.162.517

Investimentos

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

201

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

74.837.773
74.837.773

62.675.246
62.675.246

8.169.292
8.169.292

8.169.292
8.169.292

1

8.169.292

8.169.292

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

RELATIVOS AO PESSOAL EM EXERCÍCIO NAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ISOLADAS DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR INCORPORADAS PELAS
UNIVERSIDADES PAULISTAS, QUE PASSAM A INTEGRAR
O QUADRO EM EXTINÇÃO CRIADO NA ANTIGA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALÉM DE TODA E
QUALQUER DÍVIDA, INDEPENDENTEMENTE DA
NATUREZA, EXISTENTE OU QUE VIER A SER
RECONHECIDA COMO OBRIGAÇÃO DAS MESMAS.
Produto: Instituições Incorporadas (unidade) 1
19

19

19

19

19

122

273

572

572

572

0100

0102
0102

1015
1015

1015

1015

5272

4781

4394

5204

5697

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA.
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTE,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IPT
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 251
DESENVOLVIMENTO LOCAL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
ATENDIMENTO AOS PEQUENOS E MÉDIOS MUNICÍPIOS
EM SITUAÇÕES DE RISCOS.
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(unidade) 39
FOMENTO, APOIO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
PAULISTA DE PARQUES TECNOLÓGICOS
CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES
FAVORÁVEIS LOCALIZADOS PARA UTILIZAÇÃO DO
POTENCIAL DE CONHECIMENTO INERENTE À ALTA
COMPETÊNCIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, COMO ESTÍMULO DE NOVOS ESPAÇOS
DE INVESTIMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO.
Produto: Núcleos De Parques Tecnológicos Localizados
Criados (unidade) 1
APOIO À CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE
DESENVOLVIMENTO
ARTICULAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO (PRIVADO) COM
CAPACIDADE EFETIVA DE MOBILIZAÇÃO E

1

1

12.162.517
12.162.517

10
10

35.080.680
1.577.680
1.577.680

33.496.680
1.577.680
1.577.680

1.584.000

20.277.000

20.277.000

20.277.000

20.277.000

156.000

156.000

156.000

156.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

202

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ARTICULAÇÃO ENTRE A INICIATIVA PRIVADA, O
SETOR PÚBLICO EM SEUS VARIÁVEIS NÍVEIS, AS
UNIVERSIDADES E EMPRESAS VISANDO A GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.
Produto: Projetos Elaborados (unidade) 1
19

661

1015

5239

1018
23

23

23

23

693

693

693

693

1018

1018

1018

1018

5207

5208

5211

5698

FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS
INCREMENTO DA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE
PRODUTOS E PROCESSOS COM FOCO NO PROCESSO
PRODUTIVO QUE AGREGUE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS,
TORNANDO-OS COMPETITIVOS NOS MERCADOS NACIONAL
E INTERNACIONAL.
Produto: Ações De Fomento E Suporte (unidade) 10
COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE
INTERNACIONAL
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÕES
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIAS. ESTÍMULO
A INOVAÇÃO NOS PRODUTOS EXPORTÁVEIS, BEM COMO
A AGREGAÇÃO DE VALOR DE MANEIRA MAIS AMPLA.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 1
PROMOÇÃO E SUPORTE A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DAS EMPRESAS PAULISTAS
PARA EXPORTAÇÃO. CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA
QUE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS TENHAM MELHOR
COLOCAÇÃO NO MERCADO EXTERNO, POR MEIO DA
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E DE
PROMOÇÃO COMERCIAL. ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS
PROMOCIONAIS E DE CONSCIENTIZAÇÃO.
Produto: Projetos De Capacitação E Promoção (unidade) 1
PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS,
ADAPTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE MODO A
ATENDER EXIGÊNCIAS DO MERCADO EXTERNO.
IDENTIFICAÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS QUE
IMPEDEM OU DIFICULTAM A INSERÇÃO DE PRODUTOS
PAULISTAS NO MERCADO INTERNACIONAL.
IDENTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS QUE
POSSAM SER FEITAS A PRODUTOS IMPORTADOS
VISANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PAULISTA.
Produto: Empresários Atendidos (unidade) 15
ESTUDOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE
COMÉRCIO EXTERIOR PAULISTA
IDENTIFICAÇÃO DE AMEAÇAS E OPORTUNIDADES, EM
ÂMBITO INTERNO OU EXTERNO, ACOMPANHAMENTO DAS

13.070.000

11.486.000

1.584.000

5.150.000
7.920.000

5.150.000
6.336.000

1.584.000

1.109.418

1.109.418

127.632

127.632

1

127.632

127.632

1

451.621
451.621

451.621
451.621

294.536

294.536

294.536

294.536

235.629

235.629

235.629

235.629

1
7

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

203

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DESENVOLVIDAS PELO
BRASIL E AS TENDÊNCIAS GLOBAIS, IDENTIFICAÇÃO
DE BARREIRAS À ENTRADA DOS PRODUTOS PAULISTAS
NOS MERCADOS EXTERNOS. SUGERIR POLÍTICAS
ESTADUAIS E PLEITEAR SOLUÇÕES FEDERAIS PARA
PROBLEMAS DE NATUREZA ECONÔMICA, LOGÍSTICA E
BUROCRÁTICA.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 1
19

12

12

12

12

572

128

364

364

364

1021
1021

1023
1023

1023

1023

1023

2109

5620

1515

1519

5290

GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS
COORDENAÇÃO E APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES
TECNOLÓGICOS E NOVOS AMBIENTES TECNOLÓGICOS.
DESENVOLVIMENTO, PARA OS NOVOS AMBIENTES DE
INOVAÇÃO, DE MODELOS JURÍDICOS DE NEGOCIAÇÃO,
DE PARCERIAS, DE GESTÃO, ENTRE OUTROS.
ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO IPT À LEI INOVAÇÃO,
DE MODO A ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA EFETIVA
GESTÃO E COORDENAÇÃO DOS PARQUES TECNOLÓGICOS.
APOIO ÀS AÇÕES EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
NOS SETORES DE COURO E CALÇADOS, PLÁSTICOS E
BORRACHAS, MÓVEIS, CERÂMICA E TÊXTIL, ENTRE
OUTROS. DESENVOLVIMENTO DE MODELOS REPLICÁVEIS
PARA GESTÃO DOS PARQUES TECNOLÓGICOS.
Produto: Modelos Implantados (unidade) 5
ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO DAS FATECS - FACULDADES DE
TECNOLOGIA.
Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 310
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MATRÍCULAS.
Produto: Matrículas Ampliadas (unidade) 3.100
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENS. PÚBL. TECNOLÓGICO
REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
POR INTERMÉDIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA E DA REORGANIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO
DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E FLUXOS
ADMINISTRATIVOS.
Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)
MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
CONSIDERANDO-SE AS MATRÍCULAS CRIADAS A CADA

4

8.106.000
8.106.000
8.106.000

129.393.639
200.000

8.106.000
8.106.000
8.106.000

68.800.504

23.717.135
200.000

1

200.000

200.000

1

41.766.000
41.766.000

4.890.000
4.890.000

10

10

1

10

10

1

87.427.629
87.427.629

68.800.504
68.800.504

36.876.000

36.876.000
36.876.000

18.627.125
18.627.125

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

204

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ANO PELO PLANO DE EXPANSÃO, MANTIDA A QUALIDADE.
Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 24.130
12

12

12

128

363

363

1024
1024

1024

1024

5620

2114

2226

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
E DOCENTE DAS ETECS - ESCOLAS TÉCNICAS.
Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 1.940
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENS. PÚBL. TÉCNICO
REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
POR INTERMÉDIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA E DA REORGANIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO
DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E FLUXOS
ADMINISTRATIVOS.
Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)
EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO PÚBLICO
TÉCNICO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MATRÍCULAS.

341.550.089
200.000
1

217.549.743

63.026.296
200.000

60.974.050

200.000

200.000

10

10

10

10

78.234.055

17.310.025

60.924.030

1
5

78.234.000
55

17.310.000
25

60.924.000
30

262.576.014
259.361.514
3.214.470
30

44.976.251
43.285.814
1.690.427
10

50.020

1
4
5

1

10
10

10
10

540.000

540.000

540.000

540.000

8.554.168

7.554.148

10

10

10

10

1

Produto: Matrículas Ampliadas (unidade) 21.600
12

12

12

363

363

363

1024

1024

1024

5292

5844

5845

1026
12

363

1026

2116

MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
CONSIDERANDO-SE AS MATRÍCULAS CRIADAS A CADA
ANO PELO DO PLANO DE EXPANSÃO.
Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 98.940
ENSINO À DISTÂNCIA
OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE
NÍVEL BÁSICO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA.
Produto: Alunos Qualificados (unidade)
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE
TRABALHADORES
OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE
NÍVEL BÁSICO.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 8.000
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ARTICUL. P/ DESENV. DO PLANO DE EXPANSÃO
DO ENSINO TÉCNICO E TECNOL. DE SP
OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ESTABELECIMENTO DO
PLANO ESTRATÉGICO DE EXPANSÃO DO ENSINO
PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO.

1

1

217.549.743
216.075.700
1.474.043

50.000
20

1.000.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

205

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Fóruns E Debates Realizados (unidade)
19

19

19

19

19

19

131

572

572

572

572

661

1026

1026

1027
1027

1027

1027

1027

5846

5847

1929

5849

5850

5848

1033
19

572

1033

2112

PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES INERENTES ÀS
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO
SETOR INDUSTRIAL PAULISTA.
Produto: Ações De Comunicação (unidade)
APOIO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FOMENTO DE AÇÕES QUE VISEM CONSOLIDAR O PLANO
DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO NO ESTADO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DA
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE.
Produto: Projetos Executados (unidade) 3
INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET
FINANCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE
EMPRESAS PAULISTAS QUE VISEM DESENVOLVER NOVOS
PROCESSOS E/OU NOVOS PRODUTOS.
Produto: Empresas Atendidas (unidade) 50
ESTUDOS NA ÁREA DE INOVAÇÃO E
COMPETITIVIDADE
EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NOS TEMAS DA
ÁREA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 9
INCENTIVO A INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICAS
CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS
PARA A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E/OU DIFUSÃO
TECNOLÓGICA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 333
ASSISTÊNCIA E APOIO AO INVESTIDOR
OFERECIMENTO AO INVESTIDOR DE UM CONJUNTO DE
SERVIÇOS DE APOIO AO INVESTIMENTO;
ARTICULAÇÕES JUNTO A OUTRAS UNIDADES
GOVERNAMENTAIS PARA VIABILIZAR NOVOS
EMPREENDIMENTOS.
Produto: Investidores Atendidos (unidade) 10
CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E
ESTRATÉGICAS
REVITALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES PARA CAPACITAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS, TÉCNICA E GERENCIAL DOS

1

1
5

1

12
12

12
12

8.554.146

7.554.126

1.000.020

8.554.101
45

7.554.101
25

1.000.000
20

10.306.940
4.000.000

6.306.940

4.000.000
4.000.000

4.000.000

4.000.000

4.316.470

4.316.470

1

4.316.470

4.316.470

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1

990.470
990.470

990.470
990.470

10

10

10

10

10

10

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

206

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

INSTITUTOS, POR MEIO DE TREINAMENTOS E
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS GERENCIAIS.
Produto: Treinamentos Realizados (unidade)
12

12

12

12

12

12

122

122

128

362

362

362

1035
1035

1035

1035

1035

1035

1035

1036

2121

5852

5620

2120

5757

5759

ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENSINO MÉDIO
REESTRUTURAÇÃO / MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
POR INTERMÉDIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
CARREIRA E DA REORGANIZAÇÃO / RACIONALIZAÇÃO
DE PROCESSOS, PROCEDIMENTOS E FLUXOS
ADMINISTRATIVOS.
Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA
SOUZA
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO CONSIDERANDO-SE AS
MATRÍCULAS CRIADAS A CADA ANO PELO DO PLANO DE
EXPANSÃO.
Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 39.120
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
E DOCENTE DAS ETECS - ESCOLAS TÉCNICAS.
Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 1.676
EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA
SOUZA
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MATRÍCULAS.
Produto: Matrículas Ampliadas (unidade)
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO, VINCULADOS
AOS RECURSOS DO FUNDEB.
Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 1.951
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO MÉDIO - FUNDEB
REGISTRO DAS DESPESAS COM OS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS
ATIVIDADES NO ENSINO MÉDIO PÚBLICO, VINCULADOS
AOS RECURSOS DO FUNDEB.
Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 797
POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO

37.638.135
10
1

1

1

1

1

1

32.170.606

5.467.529
10

10

10

5.267.509

5.267.509

5.267.509

5.267.509

200.000

200.000

200.000

200.000

10

10

10

10

30.259.481

30.259.481

30.259.481

30.259.481

1.911.125

1.911.125

1.911.125

1.911.125

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

207

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

19

1036

ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO
DE LOGÍSTICA
PLANEJAMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
ESTADO.
Produto: Projetos Executados (unidade)

572

2125

1037
19

572

1037

5840

4407
19

12

126

131

SUBTOTAIS

4407

4501
4501

5892

5576

QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA
INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
PROMOÇÃO DE APOIO AOS SETORES DE PETRÓLEO E
GÁS, ENERGIAS RENOVÁVEIS (ETANOL, ENTRE
OUTROS), DESENVOLVIMENTO DE MÁQUINAS PESADAS,
TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO DE NOVOS
MATERIAIS, QUÍMICA E INFRA-ESTRUTURA, NO
SENTIDO DE MELHORAR A QUALIDADE DO SETOR
PRODUTIVO DO ESP. REALIZAÇÃO DE AÇÕES
TECNOLÓGICAS ESPECÍFICAS NO APOIO AO GOV. DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO
FISCAL DO GOVERNO COM TI; QUALIDADE DAS
COMPRAS PÚBLICAS - BEC) DE SORTE A FAVORECER O
ESTADO E VALORIZAR O CIDADÃO QUE CUMPRE SUAS
OBRIGAÇÕES.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 162
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 12

F

1

1
4
5
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

108.976.559

57.666.599

49.309.920

2.000.040

108.976.559

57.666.599

49.309.920

2.000.040

46.210.392
62.766.117
30
20

43.210.392
14.456.207

3.000.000
46.309.910
10

111.913

111.913

111.913

111.913

1

111.913

111.913

1

5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000
5.000.000

1
4
5

714.803.545
77.008.470
160

457.913.285
15.930.250

130.358

153.959.892
59.028.220
70

2.000.000
20
20

102.800.010
2.050.000
90

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

208

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

7

7.920.020
799.732.195

473.843.535

Juros e
Encargos
da Dívida
130.358

Outras
Despesas
Correntes
6.336.000
219.324.182

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.584.020
106.434.120

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10091 - INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT

Total
165.112.152
120.004.452

Unidade Orçamentária
10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

209

Valores em R$1,00
Total
514.615.591


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10001-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Total
26.941.968
137.060.806
1.109.418

165.112.192

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

74.837.773
111.913
12

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
363 - ENSINO PROFISSIONAL

8.169.292
65

572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

39.881.346
14.060.470

693 - COMÉRCIO EXTERIOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.109.418
26.941.903

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
1018 - COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE
INTERNACIONAL
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

40
101.779.676
8.169.292
35.080.680
1.109.418
55

1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1036 - POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

0001
0001 1852

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO INSTITUTO DE
PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO EST. DE SP - IPT

F

5
7
12 846

0100
0100 5690

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRIGAÇÕES DO ESTADO PELA INCORPORAÇÃO DE
INST. ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES

0100 5272

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

0102
0102 4781

20
20

20
20
89.486.791
26.811.545

130.358
130.358

1

26.941.903

26.811.545

130.358

1

74.837.773
74.837.773

62.675.246
62.675.246

8.169.292
8.169.292

8.169.292
8.169.292

1

8.169.292

8.169.292

1

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IPT

12.162.517

10

12.162.517
12.162.517

10
10

35.080.680
1.577.680
1.577.680

33.496.680
1.577.680
1.577.680

1.584.000

20.277.000

20.277.000

20.277.000

20.277.000

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 251
19 572

1015
1015 4394

DESENVOLVIMENTO LOCAL
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM
Produto: Laudos, Pareceres E Relatórios Técnicos
(unidade) 39

19 572

1015 5204

FOMENTO, APOIO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
PAULISTA DE PARQUES TECNOLÓGICOS
1

Amortização
da
Dívida
40
40

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
19 273

Inversões
Financeiras

40
40

101.779.676
26.941.903

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10.306.940
10
111.913

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Instituições Incorporadas (unidade) 1
19 122

8.554.168

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

210


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10001-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Núcleos De Parques Tecnológicos Localizados
Criados (unidade) 1
19 572

1015 5697

APOIO À CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE
DESENVOLVIMENTO

156.000

156.000

156.000

156.000

13.070.000

11.486.000

1.584.000

5.150.000
7.920.000

5.150.000
6.336.000

1.584.000

1.109.418

1.109.418

127.632

127.632

1

127.632

127.632

1

451.621
451.621

451.621
451.621

294.536

294.536

294.536

294.536

235.629

235.629

235.629

235.629

55
55

25
25

30
30

55

25

30

8.554.168

7.554.148

1.000.020

10

10

1

10

10

1

12
12

12
12

1
Produto: Projetos Elaborados (unidade) 1
19 661

1015 5239

FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS
1
7
Produto: Ações De Fomento E Suporte (unidade) 10

1018
23 693

1018 5207

COMÉRCIO EXTERIOR E COMPETITIVIDADE
INTERNACIONAL
MELHORIA DA QUALIDADE DA PAUTA DE
EXPORTAÇÕES
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 1

23 693

1018 5208

PROMOÇÃO E SUPORTE A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Produto: Projetos De Capacitação E Promoção (unidade) 1

23 693

1018 5211

PROGEX - PROGRAMA DE APOIO TECNOLÓGICO À
EXPORTAÇÃO
1
Produto: Empresários Atendidos (unidade) 15

23 693

1018 5698

ESTUDOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE
COMÉRCIO EXTERIOR PAULISTA
1
Produto: Estudos Realizados (unidade) 1

12 363

1024
1024 2226

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO PÚBLICO
TÉCNICO
5
Produto: Matrículas Ampliadas (unidade)

1026
12 363

1026 2116

GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ARTICUL. P/ DESENV. DO PLANO DE EXPANSÃO
DO ENSINO TÉCNICO E TECNOL. DE SP
Produto: Fóruns E Debates Realizados (unidade)

19 131

1026 5846

PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto: Ações De Comunicação (unidade)

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

211

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10001-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 572

1026 5847

APOIO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

F

1
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

8.554.146

Outras
Despesas
Correntes
7.554.126

8.554.101
45

7.554.101
25

1.000.000
20

10.306.940
4.000.000

6.306.940

4.000.000
4.000.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.000.020

Produto: Projetos Executados (unidade) 3
19 572

1027
1027 1929

INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCET
1

4.000.000

4.000.000

Produto: Empresas Atendidas (unidade) 50
19 572

1027 5849

ESTUDOS NA ÁREA DE INOVAÇÃO E
COMPETITIVIDADE

4.316.470

4.316.470

1

4.316.470

4.316.470

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1

990.470
990.470

990.470
990.470

10
10

10
10

10

10

111.913

111.913

111.913

111.913

1

111.913

111.913

1
5
7

157.192.052
120
7.920.020
165.112.192

Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 9
19 572

1027 5850

INCENTIVO A INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICAS
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 333

19 661

1027 5848

ASSISTÊNCIA E APOIO AO INVESTIDOR
Produto: Investidores Atendidos (unidade) 10

19 572

1036
1036 2125

POLÍTICAS DE IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO
DE LOGÍSTICA
1
Produto: Projetos Executados (unidade)

4407
19 126

4407 5892

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 1

SUBTOTAIS

TOTAL

97.656.083

97.656.083

130.358

130.358

54.405.601
50
6.336.000
60.741.651

5.000.010
50
1.584.000
6.584.060

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

212

20
20
40


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

10063 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETPS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Ministrar cursos conducentes à formação de tecnólogos;
formar pessoal docente destinado ao ensino nos cursos de formação de tecnólogos e de ensino profissionalizante em seus vários ramos, graus e ciclos;
realizar e promover cursos de graduação, pós-graduação, estágios e programas nos variados setores das atividades produtivas, que possibilitem o contínuo aperfeiçoamento profissional e
aprimoramento da formação técnica, cultural, moral e cívica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO FEDERAL Nº:
66.835 de 03/07/70 -

Autoriza funcionamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
s/nº de 06/10/69 -

Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá outras providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
952 de 30/01/76 -

Cria a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", transforma o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo em Autarquia de Regime
Especial e o vincula à UNESP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
1.418 de 10/04/73 17.027 de 19/05/81 37.735 de 27/10/93 43.064 de 29/04/98 -

Dá denominação de Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e altera a constituição de seus cursos.
Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoriza a transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências correlatas.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.

213


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
514.615.591

514.615.591

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
362 - ENSINO MÉDIO
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

5.267.519
600.000
5.000.000
32.170.616
341.350.034
129.193.639
1.033.783

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

1.033.783
129.393.639

1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
1035 - ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

341.550.034
37.638.135
5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
12 128

1023
1023 5620

ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.033.783
1.033.783

Outras
Despesas
Correntes
1.033.783
1.033.783

1.033.783

1.033.783

Total

129.393.639
200.000

68.800.504

Juros e
Encargos
da Dívida

23.717.135
200.000

1

200.000

200.000

1

41.766.000
41.766.000

4.890.000
4.890.000

10

10

1

10

10

1

87.427.629
87.427.629

68.800.504
68.800.504

18.627.125
18.627.125

341.550.034
200.000

217.549.743

63.026.271
200.000

Investimentos

36.876.000

Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 310
12 364

1023 1515

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO

36.876.000
36.876.000

Produto: Matrículas Ampliadas (unidade) 3.100
12 364

1023 1519

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENS. PÚBL. TECNOLÓGICO
Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)

12 364

1023 5290

MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO
Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 24.130

12 128

1024
1024 5620

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
1

200.000

200.000

10

10

10

10

60.974.020

Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 1.940
12 363

1024 2114

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENS. PÚBL. TÉCNICO
1
Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

214

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 363

1024 2226

EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO PÚBLICO
TÉCNICO

Valores em R$1,00

78.234.000

Outras
Despesas
Correntes
17.310.000

1

78.234.000

17.310.000

60.924.000

262.576.014
259.361.514
3.214.470
30

44.976.251
43.285.814
1.690.427
10

50.020

1
4
5

1

10
10

10
10

540.000

540.000

540.000

540.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
60.924.000

Produto: Matrículas Ampliadas (unidade) 21.600
12 363

1024 5292

MANUTENÇÃO DO ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

217.549.743
216.075.700
1.474.043

50.000
20

Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 98.940
12 363

1024 5844

ENSINO À DISTÂNCIA
Produto: Alunos Qualificados (unidade)

12 363

1024 5845

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE
TRABALHADORES
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 8.000

12 122

1035
1035 2121

ENSINO MÉDIO - CENTRO E.T. PAULA SOUZA
MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO CENTRO
PAULA SOUZA - ENSINO MÉDIO

37.638.135
10
1

32.170.606

5.467.529
10

10

10

5.267.509

5.267.509

5.267.509

5.267.509

200.000

200.000

200.000

200.000

10

10

10

10

Produto: Plano De Reorganização / Racionalização
Implantado (unidade)
12 122

1035 5852

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA
SOUZA
1
Produto: Matrículas Mantidas (unidade) 39.120

12 128

1035 5620

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
1
Produto: Docentes E Funcionários TécnicoAdministrativos Capacitados (unidade) 1.676

12 362

1035 2120

EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - CENTRO PAULA
SOUZA
1
Produto: Matrículas Ampliadas (unidade)

12 362

1035 5757

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB
1

30.259.481

30.259.481

30.259.481

30.259.481

1.911.125

1.911.125

Produto: Profissionais Do Magistério Beneficiados
(unidade) 1.951
12 362

1035 5759

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES ENSINO MÉDIO - FUNDEB

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

215

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10063-CENTRO EST.EDUC.TECNOLÓG.PAULA SOUZA-CEETPS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Total

1

1.911.125

1

5.000.000
5.000.000
5.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.911.125

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Funcionários E Servidores Beneficiados
(unidade) 797
12 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

5.000.000
5.000.000
5.000.000

Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade) 12
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

511.401.091
3.214.470
30
514.615.591

317.046.810
1.474.043
318.520.853

96.554.281
1.690.427
10
98.244.718

97.800.000
50.000
20
97.850.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

216

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Atender à demanda de ciência e tecnologia dos setores público e privado, bem como contribuir para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico, por intermédio de:
- execução de projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico;
- provisão de apoio técnico ao desenvolvimento da engenharia e da indústria;
- formação e desenvolvimento de equipes de pesquisa, capazes de contribuir para o equacionamento e a solução de problemas de tecnologia industrial do Estado e do País;
- colaboração em programas de especialização de técnicos diplomados pela Universidade de São Paulo e por outras instituições de ensino superior, em áreas de interesse da ciência e
tecnologia.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
896 de 17/12/75 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa sob a denominação de Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.644 de 03/02/71 52.775 de 16/07/71 -

Aprova o Regulamento de adaptação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas ao Decreto-lei Complementar nº 7 de 6 de novembro de 1969.
Modifica dispositivos do regulamento baixado pelo Decreto nº 52.644, de 03/02/1971.

ESTATUTO SOCIAL
24/03/06 -

Consolidado na Administração Geral do Estado - AGE.

217


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
10091-INSTIT.PESQUISAS TECN.EST.DE SP.S.A.-IPT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Total
120.004.452

120.004.452

Subfunção

Total

572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

117.082.569
2.921.883

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

2.921.883

1021 - GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
1033 - CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E
ESTRATÉGICAS
1037 - QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA
INFRA-ESTRUTURA PAULISTA

8.106.000
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

19 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

19 572

1021
1021 2109

Valores em R$1,00

2.921.883
2.921.883

Outras
Despesas
Correntes
2.921.883
2.921.883

4

2.921.883

2.921.883

4

8.106.000
8.106.000
8.106.000

8.106.000
8.106.000
8.106.000

10

10

10

10

10

10

F

GESTÃO DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE
GESTÃO INOVADORA DE AMBIENTES TECNOLÓGICOS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Modelos Implantados (unidade) 5
1033
19 572

1033 2112

CRIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E
ESTRATÉGICAS
REVITALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
TECNOLÓGICAS E ESTRATÉGICAS
1
Produto: Treinamentos Realizados (unidade)

1037
19 572

1037 5840

QUALIDADE DA ENGENHARIA E DA
INFRA-ESTRUTURA PAULISTA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

108.976.559

57.666.599

49.309.920

2.000.040

108.976.559

57.666.599

49.309.920

2.000.040

1
4
5
7

46.210.392
62.766.117
30
20

43.210.392
14.456.207

3.000.000
46.309.910
10

1
4
5
7

46.210.402
73.794.000
30
20
120.004.452

43.210.392
14.456.207

3.000.010
57.337.793
10

57.666.599

60.337.813

2.000.000
20
20

Produto: Estudos Realizados (unidade) 162
SUBTOTAIS

TOTAL

108.976.559

2.000.000
20
20
2.000.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

218

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

12000 - SECRETARIA DA CULTURA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·
·
·
·

Formular, planejar, coordenar e executar a política cultural do Estado;
formular, propor diretrizes, planejar, coordenar e exercer o controle estratégico nos seguintes eixos:
- valorização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico-culturais e das ciências humanas;
- promoção da defesa e preservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e turístico do Estado;
- promoção da preservação e difusão do patrimônio cultural do Estado de São Paulo;
- formação na área de cultura;
contribuir para o desenvolvimento cultural e as atividades artísticas;
fomentar a cultura;
promover e estimular a pesquisa e o estudo em Artes e Ciências Humanas;
supervisionar a administração de equipamentos culturais e receber e analisar relatórios de gestão.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
8.206 de 29/12/92 8.819 de 10/06/94 9.482 de 04/03/97 10.242 de 22/03/99 12.268 de 20/02/06 -

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Parlamento Latino-Americano, concede isenção de impostos estaduais àquela entidade internacional e dá
providências correlatas.
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, e dá providências correlatas.
Cria o Banco da Cultura.
Estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura e dá providências correlatas.
Institui o Programa de Ação Cultural - PAC e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.426 de 16/03/79 43.493 de 29/09/98 46.103 de 14/09/01 48.150 de 09/10/03 48.439 de 27/01/04 50.659 de 30/03/06 50.857 de 06/06/06 50.941 de 05/07/06 51.460 de 01/01/07 51.991 de 18/07/07 -

Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais da área da Cultura e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.242, de 22 de março de 1999, que
estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura.
Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT,
e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.168, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC.
Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas. Transfere a vinculação do Arquivo Público do Estado da Secretaria da Cultura para a Casa Civil.

219


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
13 - CULTURA

Total
523.324.800

523.324.800

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

61.650.023
3.960.000
2.600.500
152.000

391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL

68.515.010

10

386.447.257

Valores em R$1,00
Total

Programa
1201 - FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVAS
1207 - FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA
INCLUSÃO SOCIAL
1213 - GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA
CULTURA
1214 - MUSEU VIVO

104.437.312
106.042.472
173.875.818
41.913.000

1215 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

665.010
10

28.541.178
67.850.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

1201
1201

FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA
APOIO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS
FINANCEIROS GERADOS PELA LOTERIA DA CULTURA.
Produto: Projetos Financiados (unidade) 5

13

13

13

13

123

392

392

392

392

1201

1201

1201

1201

5441

1986

2011

2235

4736

PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 12.268/06, NOS
SEGMENTOS DE CINEMA, TELEVISÃO, LITERATURA,
ARTES VISUAIS, FOTOGRAFIA, TEATRO, NOVAS
MÍDIAS, HIP-HOP, CULTURA DE RAIZ, QUILOMBOS,
INDÍGENAS, DANÇA E CIRCO.
Produto: Projetos Patrocinados (unidade) 100
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETOS
DE ESTÍMULO A LEITURA
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
PÚBLICAS, CRIANDO CONDIÇÕES PARA CAPACITAR
PROFISSIONAIS E INFORMATIZAR O SERVIÇO
EXISTENTE, ESTENDENDO ESSE PROCESSO ÀS
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, VIABILIZANDO
A SISTEMATIZAÇÃO GRADATIVA DAS MESMAS.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade)
TEATRO DA DANÇA
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL TECNICAMENTE
ADEQUADO ÀS EXIGÊNCIAS DE ESPETÁCULOS DE
DANÇA, QUE NECESSITAM DE EFEITOS DE LUZ E SOM
SOFISTICADOS, ENVOLVENDO TECNOLOGIA AVANÇADA,
PARA DAR VAZÃO A CONTINGENTES MAIORES DE
PÚBLICO E A PREÇOS ACESSÍVEIS.
Produto: Obra Realizada (m²)
ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

F

Valores em R$1,00
Total
104.437.312
3.960.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
757.278

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
103.680.024
3.960.000

3

3.960.000

3.960.000

1

4.000.010
4.000.010

4.000.010
4.000.010

10

10

1

10

10

1

10
10

43.000.000

Investimentos
10

10
10

43.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

220

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

13

13

13

13

13

392

392

392

392

392

Programática

1201

1201

1201

1201

1201

5450

5706

5707

5708

5709

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

APRESENTAÇÕES DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - OSESP E MANUTENÇÃO DA SALA SÃO
PAULO.
Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 156

1

43.000.000

Outras
Despesas
Correntes
43.000.000

1

700.000
700.000

700.000
700.000

1

740.000
740.000

740.000
740.000

300.000

300.000

1

300.000

300.000

1

456.000
456.000

456.000
456.000

1

26.816.278
26.816.278

PRÊMIO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
CONCESSÃO DE PRÊMIO ESTÍMULO NA FORMA DE
RECURSOS FINANCEIROS CONTEMPLANDO TRABALHOS
NAS CATEGORIAS DE CINEMA, VÍDEO, FOTOGRAFIA,
TEATRO, DANÇA, MÚSICA, LITERATURA, CD-ROM,
PROGRAMAS RADIOFÔNICOS E TELEVISÃO
COMUNITÁRIA, EM VÁRIAS CATEGORIAS, MEDIANTE
CONCURSOS.
Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 11
AÇÃO CULTURAL NO ESTADO
REALIZAÇÃO DE PROJETOS E DISTRIBUIÇÃO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS NO INTERIOR E
COMUNIDADES CARENTES DA CAPITAL, EM PARCERIA
COM PREFEITURAS, SUBPREFEITURAS E ENTIDADES
CULTURAIS.
Produto: Projetos Realizados (unidade) 1
CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, ARTES
CÊNICAS, DANÇA E CIRCO
PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE GRUPOS
ARTÍSTICOS (DANÇA, TEATRO E CIRCO) CRIANDO UM
PÓLO DE CULTURA E ENTRETENIMENTO DIRIGIDO A
POPULAÇÃO EM GERAL. REALIZAÇÃO DE CONCERTOS ,
VISANDO A AMPLIAÇÃO DE PLATÉIA PARA O GÊNERO
ERUDITO.
Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 18
CRIANDO ARTE
EXPOSIÇÃO DE OBRAS ACADÊMICAS INÉDITAS E
CONTEMPORÂNEAS COM PRÊMIAÇÃO EM DINHEIRO.
SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES E ARTES
CONTEMPORÂNEAS.
Produto: Exposições Realizadas (unidade) 1
DIFUSÃO CULTURAL
SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE
CALENDÁRIOS DE ATIVIDADES E MANUTENÇÃO E
ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: TEATRO SÉRGIO
CARDOSO, TEATRO SÃO PEDRO, AUDITÓRIO CLAUDIO
SANTORO, TEATRO MAESTRO FRANCISCO PAULO RUSSO,
CENTRO CULTURAL DE ESTUDOS SUPERIORES AUTHOS
PAGANO, CASA DAS ROSAS. REALIZAÇÃO DOS
PROJETOS VIRADA CULTURAL, REVELANDO SÃO PAULO,
MAPA CULTURAL PAULISTA, ADEMAR GUERRA, PROJETO
REVIVER E SÃO PAULO UM ESTADO DE LEITORES.
Produto: Projetos Realizados (unidade) 13

Pessoal e
Encargos
Sociais

757.278
757.278

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

26.059.000
26.059.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

221

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

1201

CAMPANHA VÁ AO CINEMA E AO TEATRO
DISPONIBILIZAÇÃO DE INGRESSOS A PREÇOS
POPULARES OU GRATUITOS.
Produto: Ingressos Utilizados (unidade) 2.500.000

13

13

13

13

13

13

13

392

392

392

392

392

392

392

392

1201

1203
1203

1203

1203

1203

1203

1203

5710

5958

2012

4779

5469

5691

5692

5721

COMPANHIA DE DANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CORPO PERMANENTE
DE BAILARINOS E COREÓGRAFOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EXPRESSÃO ARTÍSTICA DA DANÇA.
Produto: Companhia Implantada (%) 100
FORMAÇÃO ARTÍSTICA
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE CAMPOS
DO JORDÃO
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE CAMPOS DO
JORDÃO, REFORMA DO AUDITÓRIO E AMPLIAÇÃO DOS
ALOJAMENTOS DESTINADOS À ACOMODAÇÃO DOS
MÚSICOS E DAS SALAS DE AULA.
Produto: Obras Realizadas (%) 7
PROJETO GURI
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PÓLOS PARA
MUSICALIZAÇÃO ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE
ORQUESTRAS DE CORDAS, CORAIS E GRUPOS DE
PERCUSSÃO E SOPROS PARA A POPULAÇÃO NA FAIXA
ETÁRIA DE 8 A 18 ANOS.
Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
384
OFICINAS CULTURAIS
PROMOÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO NAS
DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA ESCOLA PAULISTA DE DANÇA E DO
CENTRO PAULISTA DE HIP HOP.
Produto: Oficinas Realizadas (unidade) 1.677
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E
DIFUSÃO. REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE
CAMPOS DO JORDÃO.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 3.000
CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
MUSICAL DE EXCELÊNCIA E DE DIFUSÃO ARTÍSTICA.
Produto: Alunos Formados (unidade) 4.000
FORMAÇÃO ARTÍSTICA E INCLUSÃO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ARTÍSTICAS
(SEMINÁRIOS, OFICINAS E WORKSHOPS) PARA A
POPULAÇÃO PAULISTA.
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 541

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

11.465.004
11.465.004

Outras
Despesas
Correntes
11.465.004
11.465.004

1

13.000.000
13.000.000

13.000.000
13.000.000

106.042.472
2.000.000

579.933

Juros e
Encargos
da Dívida

103.462.539

1

2.000.000

1

44.052.000
44.052.000

1

12.579.933
12.579.933

1

24.200.000
24.200.000

24.200.000
24.200.000

1

22.250.000
22.250.000

22.250.000
22.250.000

1

540.539
540.539

540.539
540.539

Investimentos

2.000.000
2.000.000
2.000.000

44.052.000
44.052.000

579.933
579.933

12.000.000
12.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

222

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

1203

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA DIVERSIDADE
REALIZAÇÃO DE OFICINAS, SEMINÁRIOS,
PUBLICAÇÕES E EXPOSIÇÕES SOBRE OS TEMAS DA
MULTICULTURALIDADE E DA DIVERSIDADE.
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 3

13

13

13

13

13

13

392

122

126

392

392

392

392

1206
1206

1206

1206

1206

1206

1206

5722

5459

2013

1028

1767

1768

5460

RÁDIO E TV EDUCATIVAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS DA FUNDAÇÃO PADRE
ANCHIETA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE COMPUTADORES E SOFTWARES,
SISTEMAS DE GESTÃO,INTRANET E INTERNET E
INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURA DE REDE.
Produto: Serviços Disponibilizados (%) 50
IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
TRANSIÇÃO PROGRESSIVA PARA A TECNOLOGIA
DIGITAL DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DA
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, INCLUINDO AS
INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO,
GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, EXIBIÇÃO, TRANSMISSÃO E
ARQUIVO.
Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 29
AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
ADEQUAÇÃO E TRANSIÇÃO PARA A TECNOLOGIA
DIGITAL DA REDE ÀS VARIAÇÕES E CRESCIMENTO DAS
CIDADES ATENDIDAS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO,
SUBSTITUIÇÃO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DAS
EMISSORAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS.
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%)
REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
ADAPTAÇÃO DE ÁREAS TÉCNICAS, CENTRAL DE
OFICINAS,ATENDIMENTO AO TRATAMENTO ACÚSTICO
DOS ESTÚDIOS E ADAPTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
ELÉTRICA NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, BEM COMO A
SUA MANUTENÇÃO PREDIAL.
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%)
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA
DESENVOLVIMENTO, FORMATAÇÃO, PRODUÇÃO,
CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS
E CULTURAIS; DE SÉRIE DE PROGRAMAS DE
TELEDRAMATURGIA,INFANTO-JUVENIS; DE PROJETOS

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
420.000
420.000

Investimentos

1

420.000
420.000

1
4

173.875.818
61.650.013
37.732.820
23.917.193

4

1.850.500
1.850.500

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
4

104.393.432
38.275.249
66.118.183

1

71.160.087
17.313.270
17.313.270

51.500.417
36.199.761
15.300.656

96.715.711
42.836.743
20.419.550
22.417.193

1.500.000

980.000
980.000

870.500
870.500

52.343.015
2.075.488
50.267.527

6.000.020
1.500.000

550.000
550.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

223

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DE INFORMAÇÃO PÚBLICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
IMPLANTAÇÃO E PRODUÇÃO DE NOVOS CANAIS;
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO JORNALISMO
PÚBLICO; EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E CO-PRODUÇÕES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Produto: Horas De Transmissão (unidade) 8.305
13

392

1206

5461

1207
13

13

13

13

392

392

122

126

1207

1207

1213
1213

1213

1888

5714

2025

5728

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM
TRANSMISSÃO, PRODUÇÃO E CAPTAÇÃO DE PROGRAMAS
EDUCATIVOS E CULTURAIS DE ÁUDIO, BEM COMO A
CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO SONORO DAS
EMISSORAS DA TV CULTURA.
Produto: Horas De Transmissão (unidade) 16.048
FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA
INCLUSÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E
MANUTENÇÃO DE CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA NOS
DISTRITOS COM ELEVADO ÍNDICE DE
VULNERABILIDADE JUVENIL NA CAPITAL.
Produto: Prédios Construídos (unidade) 2
INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS
ARTÍSTICAS
REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL COM
BASE NAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS ATRAVÉS DA
CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPECIALIZADOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO E DE AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS, ADAPTAÇÃO TÉCNICA DAS ENTIDADES
ASSOCIADAS E DA SECRETARIA DA CULTURA PARA A
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA FÁBRICAS DE CULTURA.
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 3.500
GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
ADAPTAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA
DA CULTURA
REALIZAÇÃO DE OBRAS E ADAPTAÇÕES NA
INFRA-ESTRUTURA DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA
DA CULTURA E INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DO
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO
- CONDEPHAAT.
Produto: Obras Realizadas (m²) 5.000
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE,
SISTEMATIZAÇÃO DO PORTAL CULTURAL, IMPLANTAÇÃO
DA GESTÃO DOCUMENTAL-GDOC E DE SISTEMA
INFORMATIZADO PARA DAR SUPORTE AO MAPEAMENTO
CULTURAL.

1
4

2.981.853
2.347.619
634.234

2.346.400
2.346.400

41.913.000
1
7

1

555.953
1.219
554.734

79.500

80.000

41.833.000

41.833.000
10.000.000
31.833.000

41.833.000
10.000.000
31.833.000

80.000

80.000

80.000

80.000

28.541.178
10
1

10

1

750.000
750.000

79.500

8.294.105

20.150.793

96.280
10
10

750.000
750.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

224

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Sistema Implantado (%) 16,13
13

13

13

13

13

13

13

128

392

392

392

391

391

391

1213

1213

1213

1213

1214
1214

1214

1214

5726

2023

2024

5727

2026

5730

5732

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES DA
SECRETARIA.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 100
BOULEVARD DA LUZ
INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA DA SALA SÃO PAULO À
ESTAÇÃO DA LUZ.
Produto: Espaço Revitalizado (m²)
MAPEAMENTO CULTURAL
ELABORAÇÃO DE MAPEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS
CULTURAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES CULTURAIS
REALIZADAS NAS REGIÕES DO ESTADO, TAIS COMO:
ARTE, CINEMA, DANÇA, TEATRO E DEMAIS
EXPRESSÕES ARTÍSTICAS.
Produto: Mapeamento Realizado (%)
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DA
SECRETARIA DA CULTURA E DOS MEIOS
ADMINISTRATIVOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS
ATIVIDADES.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 7
MUSEU VIVO
CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS MUSEUS E AO
PATRIMÔNIO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO, PELA
DISPONIBILIDADE DE NOVOS ESPAÇOS CULTURAIS
COMO: AMPLIAÇÃO DA PINACOTECA, MUSEU DE ARTE
CONTEMPORÂNEA NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN, MUSEU DA HISTÓRIA
PAULISTA, CATAVENTO - ESPAÇO DA CRIANÇA E
MEMORIAL DA LIBERDADE.
Produto: Obras Realizadas (m²) 30.000
CATAVENTO - ESPAÇO DA CRIANÇA
IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO NO PARQUE D. PEDRO DO
ACERVO DAS DIVERSAS LINGUAGENS
ARTÍSTICAS/CIENTÍFICAS, PROMOVENDO EXPOSIÇÕES
E PROGRAMAS INTERATIVOS VOLTADOS À CRIANÇA QUE
ESTIMULEM O APRENDIZADO, CONHECIMENTO E
CRIATIVIDADE DA POPULAÇÃO INFANTO/JUVENIL.
Produto: Público Infanto-Juvenil Atendido (unidade)
15.000
MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ACERVO SOBRE A LÍNGUA

1

152.000
152.000

152.000
152.000

1

10
10

1

10
10

1
3

27.639.148
27.542.888
96.260

33.850.000

1

67.850.000
34.000.000
34.000.000

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

2.800.000
2.800.000

2.800.000
2.800.000

10
10

10
10

8.294.105
8.294.105

19.248.783
19.248.783

96.260
96.260

34.000.000
34.000.000
34.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

225

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PORTUGUESA DISPONÍVEL À POPULAÇÃO, EM
EXPOSIÇÕES QUE APRESENTEM UM PATRIMÔNIO
INTANGÍVEL, DINÂMICO E EXPRESSIVO DA CULTURAS
DE LÍNGUA PORTUGUESA.
Produto: Público Atendido (unidade) 650.000
13

13

13

13

13

391

391

391

391

391

1214

1214

1214

1214

1215
1215

5733

5734

5735

5736

5737

MUSEU DE ARTE SACRA
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE ARTE SACRA
INSTALADO NO MOSTEIRO DA LUZ, CONSIDERADO UM
DOS MAIS IMPORTANTES MONUMENTOS ARQUITETÔNICOS
COLONIAIS PAULISTAS,TOMBADO PELO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL-IPHAN E PELO CONSELHO DE DEFESA DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTISTICO
E TURÍSTICO DO ESTADO-CONDEPHAAT, ATRAVÉS DO
AUMENTO DA ÁREA EXPOSITIVA DO ACERVO DE
IMAGINÁRIA SACRA, MOBILIÁRIO, OBJETOS
LITÚRGICOS E LIVROS RAROS DOS SÉCULOS XVI AO XX.
Produto: Público Atendido (unidade) 16.000
VÁ AO MUSEU
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DOS ACERVOS DOS MUSEUS
DO ESTADO, TAIS COMO MUSEUS HISTÓRICOS E
PEDAGÓGICOS, MEMORIAL DO IMIGRANTE, MUSEU DA
IMAGEM E DO SOM, MUSEU DA CASA BRASILEIRA,
PAÇO DAS ARTES E DEMAIS TEMAS DE INTERESSE DA
POPULAÇÃO.
Produto: Público Atendido (unidade) 455.788
PINACOTECA
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DE EXPRESSIVO ACERVO DA
ARTE BRASILEIRA COM CENTENAS DE OBRAS
ARTÍSTICAS EXPOSTAS PARA VISITAÇÃO, ONDE SÃO
REALIZADAS EXPOSIÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS DE OBRAS CONSAGRADAS.
Produto: Público Atendido (unidade) 327.765
PRESERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ACERVOS DOS
MUSEUS DO ESTADO
PRESERVAÇÃO DOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO
NO INTUITO DE GARANTIR A UTILIZAÇÃO DA MELHOR
TÉCNICA E O AUMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS, TANTO NO CONTEXTO ESTADUAL, COMO NO
NACIONAL. REFORMULAÇÃO DOS ATUAIS DECRETOS DO
SISTEMA DE MUSEUS E DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS
MUSEUS ESTADUAIS.
Produto: Museus Preservados (unidade) 7
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS SISTEMÁTICOS PARA
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE VALOR AO

1

3.100.000
3.100.000

3.100.000
3.100.000

1

14.500.000
14.500.000

14.500.000
14.500.000

1

7.000.000
7.000.000

7.000.000
7.000.000

450.000

450.000

1

450.000

450.000

1

665.010
200.000
200.000

665.010
200.000
200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

226

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
12000-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA, A PARTIR DO
DESENVOLVIMENTO DE CONCEITOS, METODOLOGIAS E
ESTRATÉGIAS, E PROPOSIÇÃO DE PRESERVAÇÃO,
INCLUINDO ANÁLISE DE SOLICITAÇÕES E
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE TOMBAMENTO.
Produto: Bens Inventariados (unidade) 20
13

13

13

391

391

131

1215

1215

4501
4501

5738

5739

5576

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE
PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BENS PROTEGIDOS.
TOMBAMENTOS E EVENTUAIS RESTAURAÇÕES DE BENS
TOMBADOS; ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS,
OBRAS E INTERVENÇÕES EM BENS PROTEGIDOS E EM
ÁREAS ENVOLTÓRIAS; REGULAMENTAÇÃO DE ÁREAS
ENVOLTÓRIAS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS
E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO
E RESTAURO.
Produto: Processos Analisados (unidade) 825
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA
EXTROVERSÃO DO CONHECIMENTO ACERCA DO
PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA DISPONIBILIZAÇÃO
PÚBLICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE
DOCUMENTAÇÃO E REFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO
CULTURAL, E A REALIZAÇÃO DE CURSOS,
SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E PUBLICAÇÕES.
Produto: Público Atendido (unidade) 604
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1

120.000
120.000

120.000
120.000

1
2

345.010
340.000
5.010

345.010
340.000
5.010

1

10
10
10

10
10
10

1
2
3
4
7

394.910.420
5.010
4.056.260
92.520.110
31.833.000
523.324.800

65.490.747

15.300.656

280.419.623
5.010
3.960.000
74.219.454

80.791.403

358.604.087

49.000.050
96.260
3.000.000
31.833.000
83.929.310

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
12001 - SECRETARIA DA CULTURA

Total
349.448.982

Unidade Orçamentária
12045 - FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

227

Valores em R$1,00
Total
173.875.818


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
349.448.982

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10
3.960.000
750.000

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO
392 - DIFUSÃO CULTURAL

349.448.982

Valores em R$1,00
Total

Programa

10
68.515.010

1201 - FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA
1207 - FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA
INCLUSÃO SOCIAL
1213 - GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA
CULTURA
1214 - MUSEU VIVO
1215 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

276.071.952

4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

152.000

104.437.312
106.042.472
41.913.000
28.541.178
67.850.000
665.010
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 123

1201
1201 5441

FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
VINCULADOS À LOTERIA DA CULTURA

F

Valores em R$1,00
Total
104.437.312
3.960.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
757.278

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
103.680.024
3.960.000

3

3.960.000

3.960.000

1

4.000.010
4.000.010

4.000.010
4.000.010

10

10

1

10

10

1

10
10

1

43.000.000
43.000.000

43.000.000
43.000.000

1

700.000
700.000

700.000
700.000

1

740.000
740.000

740.000
740.000

300.000

300.000

300.000

300.000

Investimentos
10

Produto: Projetos Financiados (unidade) 5
13 392

1201 1986

PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
Produto: Projetos Patrocinados (unidade) 100

13 392

1201 2011

SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - PROJETOS
DE ESTÍMULO A LEITURA
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade)

13 392

1201 2235

TEATRO DA DANÇA

10
10

Produto: Obra Realizada (m²)
13 392

1201 4736

ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 156

13 392

1201 5450

PRÊMIO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 11

13 392

1201 5706

AÇÃO CULTURAL NO ESTADO
Produto: Projetos Realizados (unidade) 1

13 392

1201 5707

CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, ARTES
CÊNICAS, DANÇA E CIRCO
1
Produto: Apresentações Realizadas (unidade) 18

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

228

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 392

1201 5708

CRIANDO ARTE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
456.000
456.000

1

456.000
456.000

1

26.816.278
26.816.278

1

11.465.004
11.465.004

11.465.004
11.465.004

1

13.000.000
13.000.000

13.000.000
13.000.000

Investimentos

Produto: Exposições Realizadas (unidade) 1
13 392

1201 5709

DIFUSÃO CULTURAL

757.278
757.278

26.059.000
26.059.000

Produto: Projetos Realizados (unidade) 13
13 392

1201 5710

CAMPANHA VÁ AO CINEMA E AO TEATRO
Produto: Ingressos Utilizados (unidade) 2.500.000

13 392

1201 5958

COMPANHIA DE DANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Produto: Companhia Implantada (%) 100

13 392

1203
1203 2012

FORMAÇÃO ARTÍSTICA
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE CAMPOS
DO JORDÃO

106.042.472
2.000.000

579.933

103.462.539

1

2.000.000

1

44.052.000
44.052.000

1

12.579.933
12.579.933

1

24.200.000
24.200.000

24.200.000
24.200.000

1

22.250.000
22.250.000

22.250.000
22.250.000

1

540.539
540.539

540.539
540.539

1

420.000
420.000

420.000
420.000

41.913.000

80.000

2.000.000
2.000.000
2.000.000

Produto: Obras Realizadas (%) 7
13 392

1203 4779

PROJETO GURI

44.052.000
44.052.000

Produto: Polos Musicais Implantados E Mantidos (unidade)
384
13 392

1203 5469

OFICINAS CULTURAIS

579.933
579.933

12.000.000
12.000.000

Produto: Oficinas Realizadas (unidade) 1.677
13 392

1203 5691

CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 3.000

13 392

1203 5692

CONSERVATÓRIO DE TATUÍ
Produto: Alunos Formados (unidade) 4.000

13 392

1203 5721

FORMAÇÃO ARTÍSTICA E INCLUSÃO SOCIAL
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 541

13 392

1203 5722

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA DIVERSIDADE
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 3

1207
13 392

1207 1888

FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA
INCLUSÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA
1

41.833.000
10.000.000

41.833.000
41.833.000
10.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

229

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

7

31.833.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
31.833.000

Produto: Prédios Construídos (unidade) 2
13 392

1207 5714

INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS
ARTÍSTICAS
1

80.000

80.000

80.000

80.000

Produto: Jovens Atendidos (unidade) 3.500
13 122

1213
1213 2025

GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
ADAPTAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA
DA CULTURA

28.541.178
10

8.294.105

20.150.793

1

10

1

750.000
750.000

750.000
750.000

1

152.000
152.000

152.000
152.000

1

10
10

1

10
10

1
3

27.639.148
27.542.888
96.260

33.850.000

1

67.850.000
34.000.000
34.000.000

1

6.000.000
6.000.000

6.000.000
6.000.000

1

2.800.000
2.800.000

2.800.000
2.800.000

1

3.100.000
3.100.000

3.100.000
3.100.000

96.280
10
10

Produto: Obras Realizadas (m²) 5.000
13 126

1213 5728

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto: Sistema Implantado (%) 16,13

13 128

1213 5726

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 100

13 392

1213 2023

BOULEVARD DA LUZ

10
10

Produto: Espaço Revitalizado (m²)
13 392

1213 2024

MAPEAMENTO CULTURAL

10
10

Produto: Mapeamento Realizado (%)
13 392

1213 5727

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

8.294.105
8.294.105

19.248.783
19.248.783

96.260
96.260

Produto: Unidades Administradas (unidade) 7
13 391

1214
1214 2026

MUSEU VIVO
CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS

34.000.000
34.000.000
34.000.000

Produto: Obras Realizadas (m²) 30.000
13 391

1214 5730

CATAVENTO - ESPAÇO DA CRIANÇA
Produto: Público Infanto-Juvenil Atendido (unidade)
15.000

13 391

1214 5732

MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
Produto: Público Atendido (unidade) 650.000

13 391

1214 5733

MUSEU DE ARTE SACRA

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

230

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12001-SECRETARIA DA CULTURA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1

14.500.000
14.500.000

14.500.000
14.500.000

1

7.000.000
7.000.000

7.000.000
7.000.000

450.000

450.000

1

450.000

450.000

1

665.010
200.000
200.000

665.010
200.000
200.000

1

120.000
120.000

120.000
120.000

1
2

345.010
340.000
5.010

345.010
340.000
5.010

1

10
10
10

10
10
10

Produto: Público Atendido (unidade) 16.000
13 391

1214 5734

VÁ AO MUSEU
Produto: Público Atendido (unidade) 455.788

13 391

1214 5735

PINACOTECA
Produto: Público Atendido (unidade) 327.765

13 391

1214 5736

PRESERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS ACERVOS DOS
MUSEUS DO ESTADO
Produto: Museus Preservados (unidade) 7

13 391

1215
1215 5737

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Produto: Bens Inventariados (unidade) 20

13 391

1215 5738

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA
Produto: Processos Analisados (unidade) 825

13 391

1215 5739

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA
Produto: Público Atendido (unidade) 604

13 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
7

313.554.712
5.010
4.056.260
31.833.000
349.448.982

9.631.316

9.631.316

257.923.366
5.010
3.960.000
261.888.376

46.000.030
96.260
31.833.000
77.929.290

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

231

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

12045 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Promover atividades educativas e culturais através do rádio e da televisão;
operar emissoras de rádio e televisão;
promover a ampliação de suas atividades em colaboração com emissoras de rádio e televisão públicas ou privadas, entrosadas no sistema nacional de radiodifusão educativa, mediante
convênios ou outro modo adequado;
colaborar com as emissoras de rádio e de televisão em geral, na esfera dos interesses comuns relacionados com a educação e a cultura.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
9.849 de 26/09/67 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.955 de 01/07/83 25.117 de 06/05/86 26.302 de 24/11/86 -

Reorganiza a Secretaria de Estado da Cultura, vincula a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
Aprova o novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas.
Aprova a alteração do novo Estatuto da Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas, objeto do Decreto nº 25.117, de 06 de maio de
1986.

232


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
12000-SECRETARIA DA CULTURA
12045-FUND.PE.ANCHIETA-CTRO.PTA.RÁDIO-TV.EDUCATIVAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

173.875.818

Função
13 - CULTURA

Total
173.875.818

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
392 - DIFUSÃO CULTURAL

61.650.013
1.850.500
110.375.305

Valores em R$1,00
Total

Programa
1206 - RÁDIO E TV EDUCATIVAS

173.875.818

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 122

1206
1206 5459

RÁDIO E TV EDUCATIVAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
71.160.087
17.313.270
17.313.270

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
96.715.711
42.836.743
20.419.550
22.417.193

F

Total

Investimentos

1
4

173.875.818
61.650.013
37.732.820
23.917.193

4

1.850.500
1.850.500

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

104.393.432
38.275.249
66.118.183

51.500.417
36.199.761
15.300.656

52.343.015
2.075.488
50.267.527

550.000

1
4

2.981.853
2.347.619
634.234

2.346.400
2.346.400

555.953
1.219
554.734

79.500

1
4

81.355.708
92.520.110
173.875.818

55.859.431
15.300.656
71.160.087

22.496.257
74.219.454
96.715.711

3.000.020
3.000.000
6.000.020

6.000.020
1.500.000
1.500.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
13 126

1206 2013

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

980.000
980.000

870.500
870.500

Produto: Serviços Disponibilizados (%) 50
13 392

1206 1028

IMPLANTAÇÃO DE RÁDIO E TV DIGITAL
Produto: Tecnologia Digital Implantada (%) 29

13 392

1206 1767

AMPLIAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO
E TV EDUCATIVAS
1
Produto: Rede De Transmissão Adequada (%)

13 392

1206 1768

REAPARELHAMENTO DAS RÁDIOS E DA TV
EDUCATIVAS
Produto: Emissoras Reaparelhadas (%)

13 392

1206 5460

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV CULTURA

550.000

Produto: Horas De Transmissão (unidade) 8.305
13 392

1206 5461

PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS AM/FM

79.500

Produto: Horas De Transmissão (unidade) 16.048
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

233

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Executar a política do Governo do Estado nas áreas de agricultura e abastecimento;
executar pesquisas científicas e tecnológicas nos campos da agropecuária e da sócioeconomia;
prestar assistência técnica à agropecuária, abrangendo a difusão de conhecimentos nos campos da tecnologia agropecuária, sócioeconomia rural e engenharia rural;
promover o desenvolvimento rural sustentado, mediante a garantia da qualidade dos produtos agropecuários e a conservação do solo e da água;
executar atividades de defesa sanitária animal e vegetal;
fiscalizar insumos agropecuários e classificar produtos agrícolas;
executar a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, destinados ao comércio intermunicipal;
suprir sementes, mudas e outros insumos ao setor agropecuário;
prestar informação técnica, científica e socioeconômica referente ao setor agropecuário;
promover a integração entre o poder público e o setor produtivo dos agronegócios;
promover o cooperativismo e o associativismo rural;
atuar direta e indiretamente na comercialização e industrialização de produtos e insumos agrícolas;
operacionalizar programas de escoamento de produtos agrícolas e de oferta de alimentos à população, em projetos de atendimento social.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
919 de 23/05/02 -

Dispõe sobre a criação da Agência da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
7.964 de 16/07/92 9.510 de 20/03/97 10.481 de 29/12/99 10.521 de 29/03/00 11.244 de 21/10/02 11.247 de 04/11/02 -

Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 7.964 de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão Agropecuária e da Pesca.
Institui o Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da
Pesca.
Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural e dá outras providências.
Dá nova denominação ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

DECRETO ESTADUAL Nº:
29.355 de 14/12/88 36.545 de 15/03/93 41.608 de 24/02/97 41.766 de 05/05/97 41.990 de 23/07/97 43.142 de 02/06/98 -

Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que trata do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Decreto nº 36.545, de 15 de março de 1993.
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.

234


Proposta Orçamentária 2008

43.424 de 01/09/98 43.512 de 02/10/98 44.885 de 11/05/00 46.488 de 08/01/02 47.804 de 30/04/03 49.284 de 23/12/04 50.998 de 25/07/06 51.460 de 01/01/07 -

Governo do Estado de São Paulo

Altera a subordinação e o nível do Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios.
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pelas Leis nº 9.510, de 20 de março de 1997, nº 10.521, de 29 de março de 2000, nº 11.244,
de 21 de outubro de 2002 e nº 11.247, de 4 de novembro de 2002 que trata do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar e dá
providências correlatas.
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Reorganiza a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

235


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

487.117
150.000.000

20 - AGRICULTURA

627.478.623

777.965.740

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

95.964.373
10.949.742

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.012.884
20.000.010
487.117

306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

179.044.746

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
605 - ABASTECIMENTO
606 - EXTENSÃO RURAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

19.198.426

4.750.857

141.320.085
10.731.260
9.139.765
12.021.008

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1308 - SEGURANÇA ALIMENTAR
1309 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA
1310 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO

1.000
487.117
154.684.860
113.109.866
180.496.768
56.746.234
92.625.846
57.738.194
20.777.000

1314 - INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O
AGRONEGÓCIO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

80.000.010
1.298.835
20.000.010

23.596.350
30.790.423
10
138.658.684
300.000
80.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

20

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

09

606

273

0102
0102

1301

1411

5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CODASP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 31
GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

487.117
487.117

487.117
487.117

487.117

487.117

154.684.860

126.650.533

23.714.517

4.319.810

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

236

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

20

1301

20

20

20

20

571

572

572

573

573

1301

1301

1301

1301

5925

1165

1380

4872

4874

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA
O AGRONEGÓCIO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARA INCREMENTAR
A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE DE PRODUTOS E
PROCESSOS, PROVENDO CONHECIMENTOS APLICADOS ÀS
CADEIAS DE PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO E ÀS
DIVERSIDADES REGIONAIS DO TERRITÓRIO PAULISTA.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 1.059
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE
PESQUISA
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DAS UNIDADES REGIONAIS
DE PESQUISA DA APTA PARA ATENDER AS DEMANDAS
LOCAIS, GERANDO INOVAÇÕES, PRESTANDO SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E PRODUZINDO INSUMOS PARA
DESENVOLVER NOVOS NEGÓCIOS, CONSTRUINDO
VANTAGENS COMPETITIVAS, CRIANDO OPORTUNIDADES
DE EMPREGO E RENDA E PROMOVENDO O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Produto: Unidades Regionais Modernizadas (unidade)
REVITALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA, CENTROS DE ANÁLISE E PESQUISA
TECNOLÓGICA E CENTROS AVANÇADOS DE PESQUISA
TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS DE PESQUISA DA
APTA, MODERNIZANDO ESSAS UNIDADES
MULTIDISCIPLINARES PARA RESPONDER ÀS NOVAS
EXIGÊNCIAS DE GERAÇÃO DE INOVAÇÕES, PRESTANDO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PRODUZINDO INSUMOS
PARA MANTER A LIDERANÇA DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA, CRIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO E
RENDA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Produto: Núcleos De Inovação Tecnológica Modernizados
(unidade) 7
ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE E
SEGURANÇA ALIMENTAR
ATENDIMENTO À DEMANDA DE REALIZAÇÃO DE
ANÁLISES LABORATORIAIS E OUTROS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS VISANDO A CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS, A OBTENÇÃO
DE LAUDOS PARA EXPORTAÇÃO E O SUPORTE ÀS AÇÕES
DA DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
208.981
INSUMOS TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS
APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS GERADOS NAS
PESQUISAS REALIZADAS NA PRODUÇÃO DE INSUMOS
DIFERENCIADOS E DE ALTO VALOR AGREGADO,

F

1
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

141.320.085

126.650.533

14.082.312

587.240

139.847.925
1.472.160

126.650.533

13.197.392
884.920

587.240

10

10

1

10

10

1

4.225.000
4.225.000

845.000
845.000

1.976.826

1.976.826

1

1.976.826

1.976.826

1
3

3.083.423
2.028.883
1.054.540

2.730.863
2.028.883
701.980

3.380.000
3.380.000

352.560
352.560

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

237

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

MELHORANDO OS PRODUTOS DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA, DIMINUINDO CUSTOS, E AUMENTANDO A
PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE.
Produto: Insumos Produzidos (unidade) 85
20

20

20

20

573

541

601

606

1301

1307
1307

1307

1307

4891

1167

4435

4437

TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA O
AGRONEGÓCIO
AMPLIAÇÃO E AGILIZAÇÃO DO MECANISMO DE DIFUSÃO
E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS TECNOLÓGICOS,
FORMANDO RECURSOS HUMANOS CAPAZES DE
IMPLEMENTAR AS NOVAS TECNOLOGIAS GERADAS PELAS
AÇÕES DE PESQUISA E AUMENTANDO AS
POSSIBILIDADES DE ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AOS
RESULTADOS DAS PESQUISAS E ÀS INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS NECESSÁRIAS AOS PROCESSOS DE
TOMADA DE DECISÃO NO AGRONEGÓCIO.
Produto: Atendimentos Técnicos Efetuados (unidade)
158.425
DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA NO CONCEITO DE MICROBACIAS
HIDROGRÁFICAS, COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE, NO PROCESSO DE PRIORIZAÇÃO DA
MICROBACIA, DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DAS
AÇÕES E ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO,
QUE GARANTA A SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA
E AMBIENTAL.
Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(unidade) 700
ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO
PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
SEMENTES DE FEIJÃO, MILHO, TRIGO, SOJA,
ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, TRITICALE, AVEIA E
GIRASSOL E MUDAS DE FRUTÍFERAS COMERCIAIS,
FRUTÍFERAS SILVESTRES E ESPÉCIES FLORESTAIS
NATIVAS PARA ATENDER OS AGRICULTORES PAULISTAS.
Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (unidade) 594
ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE DESENV.
SUSTENTÁVEL
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL AOS PRODUTORES RURAIS E
AGRICULTORES FAMILIARES, EM CONSONÂNCIA COM OS
CONSELHOS COMUNITÁRIOS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, E A
SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR.

4.079.516

4.079.516

1

4.079.516

4.079.516

76.949.366

1
7

113.109.866
19.198.426
6.843.684
12.354.742

31.339.044
15.467.000
6.187.000
9.280.000

4.821.456
3.731.426
656.684
3.074.742

12.000.000

906.000

10.254.000

840.000

12.000.000

906.000

10.254.000

840.000

35.522.167

32.769.206

2.502.931

250.030

34.987.507
534.600
60

32.769.206

2.218.301
284.600
30

250.000
30

3

1
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

238

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

46.389.273
46.389.273

43.274.160
43.274.160

3.115.113
3.115.113

1.619.746

1

180.496.768
150.000.000
150.000.000

178.577.022
149.700.000
149.700.000

Investimentos

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 549
20

10

20

20

20

606

306

126

306

306

1307

1308
1308

1308

1308

1308

4713

1309

4893

1330

4783

GESTÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL
ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES NA BUSCA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; FORNECIMENTO DO
SUPORTE OPERACIONAL NECESSÁRIO PARA QUE AS
AÇÕES POSSAM SER DESEMPENHADAS, VISANDO A
BUSCA DO DESENVOLVIMENTO RURAL.
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 498
SEGURANÇA ALIMENTAR
VIVA LEITE
FORNECIMENTO MENSAL E GRATUITO DE 15 LITROS DE
LEITE FLUÍDO PASTEURIZADO TIPO C, ENRIQUECIDO
COM VITAMINAS A, D E FERRO, VISANDO ATINGIR
CRIANÇAS, COM IDADE ENTRE 06 MESES A 6 ANOS E
11 MESES E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR
A 60 ANOS, ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA
MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS,
CADASTRADOS NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR DO ESTADO.
Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
745.000
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E DE SERVIÇOS
OFERECIDOS PELA WEB, SERVIDORES LINUX, NT E
SERVIDOR DE E-MAIL, BANCO DE DADOS RELACIONAL
E CONTINUIDADE DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DE
REDUNDÂNCIA; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E DIGITAÇÃO DAS
FICHAS FAMÍLIAS, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS
PROJETOS DA CODEAGRO E MANUTENÇÃO DE
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS.
Produto: Sistemas Informatizados Mantidos (unidade) 20
BOM PRATO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO COM 1.600 CALORIAS,
AO PREÇO DE R$1,00, EM RESTAURANTES POPULARES
INSTALADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO, PROMOVENDO TAMBÉM O TREINAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS DOS RESTAURANTES; MONITORAMENTO
DE SEU FUNCIONAMENTO E DA QUALIDADE DAS
REFEIÇÕES SERVIDAS.
Produto: Refeições Servidas (unidade) 11.442.104
AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR
PROMOÇÃO DE CURSOS DE NOÇÕES BÁSICAS DE
ALIMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS,
PRODUÇÃO DE PÃES CASEIROS, CONSERVAS CASEIRAS,
BOLOS, TORTAS, CONGELADOS, BISCOITOS ENTRE

1.452.022

1.452.022

1

1.452.022

1.452.022

1

27.400.000
27.400.000

27.400.000
27.400.000

1

1.644.746
1.644.746

1.619.746
1.619.746

300.000
300.000
300.000

25.000
25.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

239

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

OUTROS, DISTRIBUINDO MATERIAL DE APOIO
CONTENDO RECEITAS TESTADAS E PROMOVENDO A
PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS COM DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 641.350
1309
20

20

20

20

606

606

606

606

1309

1309

1309

1309

1175

1327

1334

1407

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
AVAL PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
CONCESSÃO DE AVAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE
EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - O BANCO DO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR, PARA LINHAS DE
FINANCIAMENTO DE CRÉDITO RURAL DESTINADAS A
AGRICULTORES, PECUARISTAS, PESCADORES
ARTESANAIS, BEM COMO SUAS COOPERATIVAS OU
ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR.
Produto: Avais Concedidos (unidade)
SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP
MICROBACIAS
SUBVENÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES
E COOPERATIVAS DE PRODUTORES PARTICIPANTES DO
PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
- PEMH II PARA ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS
SUSTENTÁVEIS, PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS E
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E
AUMENTO DA RENDA.
Produto: Produtores Atendidos (unidade) 6.000
SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DE SEGURO NAS
OPERAÇÕES ENQUADRADAS EM PROGRAMAS DE
INTERESSE DA ECONOMIA ESTADUAL QUE TENHAM SIDO
OBJETO DE CONTRATO DE SEGURO, AOS
AGRICULTORES, PECUARISTAS E PESCADORES
ARTESANAIS, BEM COMO AS SUAS COOPERATIVAS OU
ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
NOS EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO
AGRONEGÓCIO FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI
Nº 11.244, DE 2002.
Produto: Subvenções Concedidas (unidade)
CRÉDITO PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO
DESTINADOS A CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS
AGRICULTORES, PECUARISTAS E PESCADORES
ARTESANAIS, BEM COMO AS SUAS COOPERATIVAS E

56.746.234
1

1
7

1

2

694.192

9.212.367

46.839.675

10
10

10
10

18.335.574

18.335.574

8.156.316
10.179.258

8.156.316
10.179.258

10

10

10

10

28.792.001

287.920

28.504.081

28.792.001

287.920

28.504.081

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

240

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ASSOCIAÇÕES, SEDIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE EXPANSÃO DO
AGRONEGÓCIO PAULISTA - O BANCO DO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR - FEAP/BANAGRO, JUNTO A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS
EMPREENDIMENTOS DIRECIONADOS AO AGRONEGÓCIO
FAMILIAR.
Produto: Contratos De Financiamento (unidade) 3.478
20

20

606

606

1309

1309

4453

4770

1310
20

20

20

122

128

606

1310

1310

1310

4455

5767

1385

ASSESSORIA NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE
PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE COOPERATIVISMO,
APOIO E ORIENTAÇÃO A GRUPO DE PRODUTORES PARA
ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS E
ASSESSORAMENTO A ESSAS ENTIDADES NO QUE SE
REFERE A SUA GESTÃO, CONTABILIDADE, FINANÇAS,
TRIBUTAÇÃO E ÁREA JURÍDICA.
Produto: Entidades Atendidas (unidade) 200
INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SIST. EST.
INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DO
ESTADO VISANDO TRANSFERIR RECURSOS COM O
OBJETIVO DE EXECUTAR AÇÕES QUE PROMOVAM O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DOS AGRONEGÓCIOS
LOCAIS.
Produto: Convênios Realizados (unidade) 600
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONVERGENTES PARA
AS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS QUE
CONDUZAM À CATÁLISE DAS DIVERSAS INTERVENÇÕES
ESPECIALIZADAS DA PASTA, BUSCANDO FOCO COMUM
EM SINTONIA COM A DEMANDA SETORIAL.
Produto: Ações Implementadas (unidade) 1.440
CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
EDUCATIVAS PARA O APRIMORAMENTO, FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DE AGRICULTORES, FUNCIONÁRIOS E
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATUAM NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 160
ATUALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO LUPA LEVANTAMENTO DE UNID. PRODUTIVAS
AGROPECUÁRIAS

1

1

1
3

1

823.233

694.192

129.041

823.233

694.192

129.041

8.795.406

8.795.406

8.795.406

8.795.406

92.625.846

75.728.040

16.782.276

115.530

92.512.952

75.728.040

16.669.382

115.530

92.020.832
492.120

75.728.040

16.292.792
376.590

115.530

112.884

112.884

112.884

112.884

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

241

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

1311
20

20

20

20

20

20

122

122

603

604

125

125

1311

1311

1311

1311

1313
1313

1313

1412

4388

4457

4458

2059

2062

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE
INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO AGRONEGÓCIO PAULISTA,
MANTENDO ATUALIZADA A BASE DE DADOS DO LUPA,
COM RECADASTRAMENTO ANUAL DAS PROPRIEDADES
RURAIS.
Produto: Propriedades Recadastradas (unidade)

1

DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESA
AGROPECUÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE
IMÓVEIS, PRÓPRIOS ESTADUAIS, DA SEDE, DOS
ESCRITÓRIOS REGIONAIS E INSPETORIAS DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, BEM COMO, DOS DEMAIS POSTOS DE
DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(m²) 2.700
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA
GARANTIA DE INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE
ADMINISTRATIVO, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
AÇÕES FINALÍSTICAS E AS CONDIÇÕES DE
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES DA
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 250
VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE
VEGETAIS, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO,
DOS PRODUTOS, DOS INSUMOS E SERVIÇOS
UTILIZADOS NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO VEGETAL, E
AINDA, DAS CONDIÇÕES DO SOLO DAS ÁREAS
AGRÍCOLAS.
Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 129.014
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE
ANIMAIS, EM ESTABELECIMENTOS OU EM TRÂNSITO,
DOS PRODUTOS, E AINDA, DOS INSUMOS E DOS
SERVIÇOS UTILIZADOS NO AMBIENTE DO PROCESSO
PRODUTIVO ANIMAL.
Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 106.798
RISCO SANITÁRIO ZERO
FORÇA TAREFA NAS FRONTEIRAS - CONSTRUÇÃO
DE POSTOS FIXOS DE FISCALIZ. SANITÁRIA
CONSTRUÇÃO DE POSTOS FIXOS DE FISCALIZAÇÃO NOS
PRINCIPAIS CORREDORES SANITÁRIOS DO ESTADO.
Produto: Postos Fixos Construídos (unidade) 3
AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
10

57.738.194

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
10

39.245.070

17.093.124

801.297

801.297

3

801.297

801.297

1
3

2.650.124
1.220.124
1.430.000

2.650.124
1.220.124
1.430.000

1
3

23.596.350
15.805.647
7.790.703

15.805.647
15.805.647

1
3

30.690.423
23.439.423
7.251.000

23.439.423
23.439.423

20.777.000
10.349.742
1

7.090.703

700.000

7.090.703

700.000

6.551.000

700.000

6.551.000

700.000

6.531.478

14.245.522
10.349.742

10.349.742

600.000

1.400.000

10.349.742

465.517

134.483

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

242

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MONITORADOS PELA DEFESA AGROPECUÁRIA
AVALIAÇÃO FÍSICO-QUÍMICA E BIOLÓGICA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, E, QUANDO FOR O CASO,
REALIZAÇÃO TAMBÉM DA AVALIAÇÃO DAS EMBALAGENS.
VISITAS TÉCNICAS ÀS INDÚSTRIAS PARA ELABORAÇÃO
DE DIAGNÓSTICOS QUE APONTEM FORMAS DE
ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 1

20

20

20

20

126

128

128

572

1313

1313

1313

1313

2060

2061

2065

1283

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS VISANDO OS PROCESSOS DE ATENÇÃO
SANITÁRIA, OS PROCESSOS DE ANÁLISE E DE
CONTROLE DE RISCO E OS PROCESSOS DAS RELAÇÕES
ENTRE ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
PARTICIPANTES DO PROGRAMA.
Produto: Sistemas Informatizados (unidade) 1
EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTORES RURAIS
GESTÃO SANITÁRIA: POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO
DA EPIDEMIOLOGIA E GESTÃO; MONITORAMENTO DE
RISCOS: PROCESSO DE OBSERVAÇÃO DE DADOS DE
SAÚDE, DOENÇA, PRODUTIVIDADE E DE FATORES
AMBIENTAIS; AMPLIAÇÃO E RECONHECIMENTO DA
CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO: CONHECIMENTO DOS
PROBLEMAS.
Produto: Produtores Capacitados (unidade) 3.000
QUALIDADE DO CAPITAL HUMANO
IDENTIFICAÇÃO DE UM PLANO DE CAPACITAÇÃO
CONTÍNUA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM
À AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES DO CAPITAL HUMANO
A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE UMA MATRIZ DE
CAPACITAÇÃO MODELADA NO DESENVOLVIMENTO DE
COMPETÊNCIAS E COM O APOIO DE UM SISTEMA DE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. O PROJETO SERÁ
IMPLEMENTADO POR ETAPAS.
Produto: Etapas Desenvolvidas Da Matriz De Capacitação
(unidade) 1
MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL
CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADES
LABORATORIAIS DE ANÁLISES PARA CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS COMO
INSTRUMENTO GARANTIDOR DAS EXPORTAÇÕES DOS
PRODUTOS DOS AGRONEGÓCIOS PAULISTAS E DA SAÚDE
PÚBLICA, BEM COMO OFERECENDO SUPORTE TÉCNICO
PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRODUTIVOS
PARA CONCRETIZAR AS VENDAS NO EXTERIOR.
Produto: Laboratórios De Análise Consolidados (unidade)

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

600.000

465.517

2.000.000

2.000.000

1

2.000.000

2.000.000

1

600.000
600.000

504.033
504.033

1

300.000
300.000

300.000
300.000

5.775.000

2.710.770

3.064.230

5.775.000

2.710.770

3.064.230

1

134.483

95.967
95.967

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

243

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

8
20

20

20

20

572

601

604

665

1313

1313

1313

1313

1314

2063

1288

1341

2064

NOVOS INSUMOS ESTRATÉGICOS P/ DIAGNÓSTICO
E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS
PRODUÇÃO, PELO INSTITUTO BIOLÓGICO, DE
ANTÍGENOS UTILIZADOS NA CAMPANHA DE CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE.
AUMENTO DA QUANTIDADE DE INSUMOS PRODUZIDOS E
DESENVOLVIMENTO DE OUTROS PRODUTOS PARA
ATENDIMENTO DE NOVAS DEMANDAS NA ÁREA DE
SANIDADE ANIMAL, BEM COMO DA PRODUÇÃO DE
BIOINSETICIDAS NA ÁREA DE SANIDADE VEGETAL.
Produto: Insumos Produzidos (unidade) 375.000
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
SELEÇÃO JUNTO AO SETOR PRODUTIVO DOS PRODUTOS
QUE SERÃO CERTIFICADOS DENTRO DO SISTEMA DE
QUALIDADE, PARA POSTERIOR NORMATIZAÇÃO, POR
INTERMÉDIO DE GRUPOS DE TRABALHOS FORMADOS
ESPECIALMENTE PARA PROPOR NORMAS À SECRETARIA
DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, QUE SERÃO
REGULAMENTADAS POR RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DA
PASTA.
Produto: Produtos Certificados (unidade) 30
GESTÃO SANITÁRIA DOS RISCOS NA PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS
ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
EDUCATIVAS PARA A GESTÃO SANITÁRIA VISANDO À
ACELERAÇÃO NA ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO ESTABELECIDAS NA BASE LEGAL
ATUALIZADA DO SISP - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE SÃO PAULO.
Produto: Estabelecimentos Com Boas Práticas De
Fabricação (unidade) 100
PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO SANITÁRIA E DE CONTROLE DE RISCOS
ESTABELECIMENTO DOS REQUISITOS E
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA
DE GESTÃO DE QUALIDADE DAS ATIVIDADES DE
ATENÇÃO SANITÁRIA PARA O CONTROLE DE RISCOS,
ENVOLVENDO A GESTÃO DA REALIZAÇÃO DOS
PROCESSOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DOS RECURSOS
ENVOLVIDOS E DOS PROCESSOS DE MEDIÇÃO, ANÁLISE
E MELHORIA CONTÍNUA. O PROJETO SERÁ
IMPLEMENTADO POR ETAPAS.
Produto: Etapas Implantadas Do Sistema De Gestão Da
Qualidade (unidade) 1
INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O

1

1
3

1

1

731.250

131.250

600.000

731.250

131.250

600.000

21.008

19.908

1.100

19.008
2.000

19.008
900

1.100

100.000

100.000

100.000

100.000

300.000

300.000

300.000

300.000

80.000.010

80.000.000

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

244

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

20

1314

20

605

782

1314

1410

1195

4407
20

20

20

20

126

126

126

131

4407

4407

4407

4501
4501

5550

5955

5956

5576

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
AGRONEGÓCIO
PONTES METÁLICAS
IMPLANTAÇÃO DE PONTES METÁLICAS PADRONIZADAS
NAS ESTRADAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS OBJETIVANDO
MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.
Produto: Pontes Metálicas Instaladas (unidade)
MELHOR CAMINHO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DE TERRA
PRESTADOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP, VISANDO
ELIMINAR OS PROCESSOS DE EROSÃO DO SOLO E DE
ASSOREAMENTO DOS MANANCIAIS, BEM COMO
TORNÁ-LAS TRANSITÁVEIS O ANO TODO.
Produto: Estradas Trafegáveis (km) 3.000
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA
DADOS, VOZ E IMAGEM; PROVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO A TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA
NECESSÁRIA AO AVANÇO TECNOLÓGICO NA DINÂMICA
DO AGRONEGÓCIO, EM TODOS OS PROCESSOS DA
CADEIA PRODUTIVA.
Produto: Links De Dados, Voz E Imagem Implantados
(unidade) 257
INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS E OS
RESPECTIVOS SOFTWARES ATUALIZADOS.
Produto: Hardware E Software Atualizados (unidade) 200
SISTEMA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À
SOCIEDADE VIA PORTAL WEB
REDESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA
SECRETARIA PARA SER O CANAL DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO.
Produto: Serviços Disponibilizados Via Portal Web
(unidade) 10
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

10
10

1

80.000.000
80.000.000

80.000.000
80.000.000

1.298.835

1.298.835

1
3

1.060.185
760.185
300.000

1.060.185
760.185
300.000

1

128.260
128.260

128.260
128.260

110.390

110.390

1

110.390

110.390

1

20.000.010
20.000.010
20.000.010

20.000.010
20.000.010
20.000.010

Investimentos
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

245

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
5
7

693.511.259
28.792.001
33.128.420
60
22.534.000
777.965.740

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

320.468.064
906.000

321.374.064

346.304.733
287.920
28.675.990
30
9.280.000
384.548.673

26.737.462
28.504.081
3.546.430
30
13.254.000
72.042.003

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
13001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
13013 - COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
13015 - AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA

Total
259.625.366
181.362.609
162.073.695

Unidade Orçamentária
13002 - COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
13014 - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

246

Valores em R$1,00
Total
114.165.876
60.738.194


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
20 - AGRICULTURA

Total
487.117
259.138.249

259.625.366

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

92.512.952
10.349.742

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

112.884

238.650

20.000.010
487.117

605 - ABASTECIMENTO

10

606 - EXTENSÃO RURAL
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

55.924.001
80.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1309 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA
1310 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO
1314 - INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O
AGRONEGÓCIO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.000
487.117
55.923.001
92.625.836
10.349.742
80.000.010
238.650
20.000.010

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 606

0001
0001 1411

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP CODASP

F

1
09 273

0102
0102 5661

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CODASP
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

487.117
487.117

487.117
487.117

487.117

487.117

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 31
1309
20 606

1309 1175

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
AVAL PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

55.923.001
1

9.083.326

46.839.675

10
10

10
10

18.335.574

18.335.574

8.156.316
10.179.258

8.156.316
10.179.258

10

10

10

10

Produto: Avais Concedidos (unidade)
20 606

1309 1327

SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP
MICROBACIAS
1
7
Produto: Produtores Atendidos (unidade) 6.000

20 606

1309 1334

SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA
1
Produto: Subvenções Concedidas (unidade)

20 606

1309 1407

CRÉDITO PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
2

Inversões
Financeiras

28.792.001

287.920

28.504.081

28.792.001

287.920

28.504.081

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

247

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Contratos De Financiamento (unidade) 3.478
20 606

1309 4770

INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SIST. EST.
INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1

8.795.406

8.795.406

8.795.406

8.795.406

Produto: Convênios Realizados (unidade) 600
1310
20 122

1310 4455

MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
AGRONEGÓCIOS
1
3

92.625.836

75.728.040

16.782.266

115.530

92.512.952

75.728.040

16.669.382

115.530

92.020.832
492.120

75.728.040

16.292.792
376.590

115.530

Produto: Ações Implementadas (unidade) 1.440
20 128

1310 5767

CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
1

112.884

112.884

112.884

112.884

Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 160
20 125

1313
1313 2059

RISCO SANITÁRIO ZERO
FORÇA TAREFA NAS FRONTEIRAS - CONSTRUÇÃO
DE POSTOS FIXOS DE FISCALIZ. SANITÁRIA
1

10.349.742
10.349.742

10.349.742
10.349.742

10.349.742

10.349.742

Produto: Postos Fixos Construídos (unidade) 3
1314
20 605

1314 1410

INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O
AGRONEGÓCIO
PONTES METÁLICAS

80.000.010

80.000.000

1

10
10

1

80.000.000
80.000.000

80.000.000
80.000.000

238.650

238.650

128.260
128.260

128.260
128.260

110.390

110.390

1

110.390

110.390

1

20.000.010
20.000.010
20.000.010

20.000.010
20.000.010
20.000.010

10
10
10

Produto: Pontes Metálicas Instaladas (unidade)
20 782

1314 1195

MELHOR CAMINHO
Produto: Estradas Trafegáveis (km) 3.000

4407
20 126

4407 5955

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE
1
Produto: Hardware E Software Atualizados (unidade) 200

20 126

4407 5956

SISTEMA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À
SOCIEDADE VIA PORTAL WEB
Produto: Serviços Disponibilizados Via Portal Web
(unidade) 10

20 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

248

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3
7

220.161.987
28.792.001
492.120
10.179.258
259.625.366

Pessoal e
Encargos
Sociais
76.215.157

76.215.157

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
125.439.742
287.920
376.590
126.104.252

Investimentos
18.506.088
28.504.081
115.530
10.179.258
57.304.957

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

249

Inversões
Financeiras
1.000

1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
114.165.876

114.165.876

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

456.000

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

600.000

1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO
SUSTENTÁVEL
1310 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO

19.198.426
12.000.000

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

20 541

1307
1307 1167

DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
IMPLEMENTAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS

1307 4435

Valores em R$1,00

F

Total

1
7

113.109.866
19.198.426
6.843.684
12.354.742

ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NO
ESTADO DE SÃO PAULO

Pessoal e
Encargos
Sociais
76.949.366

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
31.339.044
15.467.000
6.187.000
9.280.000

Investimentos
4.821.456
3.731.426
656.684
3.074.742

12.000.000

906.000

10.254.000

840.000

12.000.000

906.000

10.254.000

840.000

35.522.167

32.769.206

2.502.931

250.030

1
3
5

34.987.507
534.600
60

32.769.206

2.218.301
284.600
30

250.000
30

1

46.389.273
46.389.273

43.274.160
43.274.160

3
Produto: Municípios Atendidos Com Sementes E Mudas De
Qualidade (unidade) 594
20 606

1307 4437

ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA
IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE DESENV.
SUSTENTÁVEL

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 549
20 606

1307 4713

GESTÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL

3.115.113
3.115.113

Produto: Unidades Em Operação (unidade) 498
1310
20 606

1310 1385

MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS
AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
ATUALIZAÇÃO ELETRÔNICA DO LUPA LEVANTAMENTO DE UNID. PRODUTIVAS
AGROPECUÁRIAS

10

10

10

10

1

10

10

1

600.000
600.000
600.000

504.033
504.033
504.033

Produto: Propriedades Recadastradas (unidade)
20 128

1313
1313 2061

RISCO SANITÁRIO ZERO
EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTORES RURAIS

600.000

81.911.450

Produto: Microbacias Hidrográficas Implementadas
(unidade) 700
20 601

10

456.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

113.109.866

95.967
95.967
95.967

Produto: Produtores Capacitados (unidade) 3.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

250

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13002-COORD.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

20 126

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

4407

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV

4407 5550

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

456.000

Outras
Despesas
Correntes
456.000

456.000
456.000

456.000
456.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Links De Dados, Voz E Imagem Implantados
(unidade) 107
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5
7

89.276.474
12.534.600
60
12.354.742
114.165.876

76.043.366
906.000

76.949.366

12.480.457
10.538.600
30
9.280.000
32.299.087

752.651
1.090.000
30
3.074.742
4.917.423

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

251

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13013-COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
20 - AGRICULTURA

Total
150.000.000
31.362.609

181.362.609

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.473.622
179.044.746

601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
606 - EXTENSÃO RURAL

21.008
823.233

Valores em R$1,00
Total

Programa
1308 - SEGURANÇA ALIMENTAR
1309 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO

180.496.768
823.233

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

21.600

21.008

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 306

1308
1308 1309

SEGURANÇA ALIMENTAR
VIVA LEITE

Valores em R$1,00

F

Total

1

180.496.768
150.000.000
150.000.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.619.746

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
178.577.022
149.700.000
149.700.000

Investimentos
300.000
300.000
300.000

Produto: Pessoas Atendidas - Idosos E Crianças (unidade)
745.000
20 126

1308 4893

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR

1.452.022

1.452.022

1

1.452.022

1.452.022

1

27.400.000
27.400.000

27.400.000
27.400.000

1

1.644.746
1.644.746

1.619.746
1.619.746

25.000
25.000

823.233

694.192

129.041

823.233

694.192

129.041

823.233

694.192

129.041

Produto: Sistemas Informatizados Mantidos (unidade) 20
20 306

1308 1330

BOM PRATO
Produto: Refeições Servidas (unidade) 11.442.104

20 306

1308 4783

AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 641.350

1309
20 606

1309 4453

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA
ASSESSORIA NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
1
Produto: Entidades Atendidas (unidade) 200

20 601

1313
1313 1288

RISCO SANITÁRIO ZERO
CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DO PRODUTO DE
SÃO PAULO - SELO SÃO PAULO
1
3

21.008
21.008

19.908
19.908

1.100
1.100

19.008
2.000

19.008
900

1.100

21.600

21.600

21.600
21.600

21.600
21.600

Produto: Produtos Certificados (unidade) 30
4407
20 126

4407 5550

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV
1
Produto: Links De Dados, Voz E Imagem Implantados
(unidade) 3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

252

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13013-COORD.DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
3

181.360.609
2.000
181.362.609

Pessoal e
Encargos
Sociais
2.313.938
2.313.938

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
178.746.671
900
178.747.571

Investimentos
300.000
1.100
301.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

253

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
60.738.194

60.738.194

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.451.421

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
603 - DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
665 - NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

2.300.000
300.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

20 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1311

DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/
PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO
AMBIENTE
INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESA
AGROPECUÁRIA

1311 1412

F

Valores em R$1,00
Total
57.738.194

Pessoal e
Encargos
Sociais
39.245.070

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
17.093.124

801.297

801.297

3

801.297

801.297

1
3

2.650.124
1.220.124
1.430.000

2.650.124
1.220.124
1.430.000

1
3

23.596.350
15.805.647
7.790.703

15.805.647
15.805.647

1
3

30.690.423
23.439.423
7.251.000

23.439.423
23.439.423

Investimentos
1.400.000

Produto: Áreas Construídas, Ampliadas E/Ou Recuperadas
(m²) 2.700
20 122

1311 4388

GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA
Produto: Unidades Em Operação (unidade) 250

20 603

1311 4457

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL

7.090.703

700.000

7.090.703

700.000

6.551.000

700.000

6.551.000

700.000

Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 129.014
20 604

1311 4458

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL
Produto: Inspeções Realizadas (unidade) 106.798

20 126

1313
1313 2060

RISCO SANITÁRIO ZERO
DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS

2.700.000
2.000.000

2.700.000
2.000.000

1

2.000.000

2.000.000

1

300.000
300.000

300.000
300.000

100.000

100.000

100.000

100.000

Produto: Sistemas Informatizados (unidade) 1
20 128

1313 2065

QUALIDADE DO CAPITAL HUMANO
Produto: Etapas Desenvolvidas Da Matriz De Capacitação
(unidade) 1

20 604

1313 1341

GESTÃO SANITÁRIA DOS RISCOS NA PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS
1

2.700.000
300.000

23.596.350
30.790.423
300.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

57.738.194

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

254

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13014-COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estabelecimentos Com Boas Práticas De
Fabricação (unidade) 100
20 665

1313 2064

PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO SANITÁRIA E DE CONTROLE DE RISCOS
1

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000

300.000
300.000

300.000
300.000

Produto: Etapas Implantadas Do Sistema De Gestão Da
Qualidade (unidade) 1
4407
20 126

4407 5550

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV
3
Produto: Links De Dados, Voz E Imagem Implantados
(unidade) 84

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

43.165.194
17.573.000
60.738.194

39.245.070
39.245.070

3.920.124
16.173.000
20.093.124

1.400.000
1.400.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

255

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
20 - AGRICULTURA

Total
162.073.695

162.073.695

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO

600.000

1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE
CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

282.585
141.320.085

20 571

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1301

GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E
TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA
O AGRONEGÓCIO

1301 5925

F

1
3

9.139.765

Valores em R$1,00

154.684.860

Pessoal e
Encargos
Sociais
126.650.533

141.320.085

126.650.533

14.082.312

587.240

139.847.925
1.472.160

126.650.533

13.197.392
884.920

587.240

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
23.714.517

Investimentos
4.319.810

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 1.059
20 572

1301 1165

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE
PESQUISA

10

10

1

10

10

1

4.225.000
4.225.000

845.000
845.000

1.976.826

1.976.826

1

1.976.826

1.976.826

1
3

3.083.423
2.028.883
1.054.540

2.730.863
2.028.883
701.980

4.079.516

4.079.516

4.079.516

4.079.516

7.106.250
600.000

3.307.537
465.517

Produto: Unidades Regionais Modernizadas (unidade)
20 572

1301 1380

REVITALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA

3.380.000
3.380.000

Produto: Núcleos De Inovação Tecnológica Modernizados
(unidade) 7
20 573

1301 4872

ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE E
SEGURANÇA ALIMENTAR
Produto: Análises Laboratoriais Realizadas (unidade)
208.981

20 573

1301 4874

INSUMOS TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS

352.560
352.560

Produto: Insumos Produzidos (unidade) 85
20 573

1301 4891

TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA O
AGRONEGÓCIO
1
Produto: Atendimentos Técnicos Efetuados (unidade)
158.425

20 125

1313
1313 2062

RISCO SANITÁRIO ZERO
AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS

7.106.250
282.585

10.731.260

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

154.684.860

3.798.713
134.483

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

256

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13015-AG.PAULISTA DE TECNOL.DOS AGRONEGÓCIOS-APTA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

MONITORADOS PELA DEFESA AGROPECUÁRIA
1

600.000

465.517

134.483

5.775.000

2.710.770

3.064.230

5.775.000

2.710.770

3.064.230

731.250

131.250

600.000

731.250

131.250

600.000

282.585

282.585

282.585
282.585

282.585
282.585

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 1
20 572

1313 1283

MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL
1
Produto: Laboratórios De Análise Consolidados (unidade)
8

20 572

1313 2063

NOVOS INSUMOS ESTRATÉGICOS P/ DIAGNÓSTICO
E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS
1
Produto: Insumos Produzidos (unidade) 375.000

4407
20 126

4407 5550

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV
1
Produto: Links De Dados, Voz E Imagem Implantados
(unidade) 63

SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

159.546.995
2.526.700
162.073.695

126.650.533
126.650.533

25.717.739
1.586.900
27.304.639

7.178.723
939.800
8.118.523

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

257

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Coordenar todos os meios de transporte de responsabilidade direta ou indireta do Estado;
estudar e promover a organização, as operações e o reaparelhamento de órgãos ou sistemas de transportes de propriedade do Estado e administração direta ou indireta do Estado;
analisar, propor e fiscalizar as alterações tarifárias dos vários meios de transporte;
estudar, aprovar, controlar e fazer executar os planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos, correspondentes aos sistemas de transporte;
administrar a Hidrovia Tietê - Paraná, no trecho sob domínio do Estado e nos que forem objeto de delegação da União.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.833 de 19/02/63 9.318 de 22/04/66 -

Dispõe sobre o desdobramento da Secretaria da Viação e Obras Públicas e a criação da Secretaria dos Transportes.
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria dos Transportes.

DECRETO ESTADUAL Nº:
36.526 de 04/03/93 42.817 de 19/01/98 44.265 de 17/09/99 45.087 de 31/07/00 51.460 de 01/01/07 -

Altera a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária para Secretaria dos Transportes.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Altera o Decreto nº 42.817 de 19 de janeiro de 1998, que reorganiza a Secretaria dos Transportes e dá providências correlatas.
Reorganiza o Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

258


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
26 - TRANSPORTE

Total
3.034.994.062

3.034.994.062

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
181 - POLICIAMENTO

10
452.094.542
9.863.376
102.369.520

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
781 - TRANSPORTE AÉREO

12.549.597
36.478.577

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.186.828.371
8.484.052
213.882.923

12.443.094

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
1602 - GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
1603 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA MALHA RODOVIÁRIA
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

213.882.923
200.001.000
452.094.542
12.549.597
10
8.483.052
102.369.520
97.294.701
74.295.193
1.527.565.473
36.478.577
300.116.078
20
9.863.376

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

26

26

846

782

784

0001
0001

0001

4836

1679

2265

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DOCAS DE
SÃO SEBASTIÃO
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

213.882.923
213.882.923

Outras
Despesas
Correntes
148.370.254
148.370.254

213.882.923

148.370.254

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

65.512.669
65.512.669
65.512.669

200.001.000
200.000.000

200.001.000
200.000.000

200.000.000

200.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

259

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES REGULARES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AOS TRABALHOS DE
PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E
SUPERVISÃO DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E
PROGRAMAS DE GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTES,
BEM COMO AQUELAS DECORRENTES DE ENCARGOS DE
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 4

26

26

26

122

122

122

273

0100

0100

0102
0102

4908

4909

5924

4533

1601
26

121

1601

2154

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS, REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E A MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO.
Produto: Veículos Mantidos (unidade) 500
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO COMITÊ DE TECNOLOGIA DO DER/SP
PESQUISAS, DESENVOLVIMENTOS E EXPERIÊNCIAS NA
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE
NOVAS TÉCNICAS, TECNOLOGIAS E MATERIAIS
ADEQUADOS PARA A EFICÁCIA DO SETOR RODOVIÁRIO
EM TODAS AS ÁREAS; ELABORAÇÃO DE NORMAS E
ESPECIFICAÇÃO PARA O SETOR E RECICLAGEM E
CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DO DEPARTAMENTO
PARA MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
Produto: Trabalhos Realizados E Divulgados (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - DERSA
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 255
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT
2000/2020 - QUE DEVERÁ INCLUIR A ELABORAÇÃO DE
PLANOS DIRETORES COM PERFIL LOGÍSTICO PARA OS
VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA PAULISTA E DE
PLANOS DIRETORES REGIONAIS A PARTIR DOS
ANSEIOS DAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO
COLHIDOS ATRAVÉS DE DEBATE EM FÓRUNS REGIONAIS.

F

Valores em R$1,00
Total
452.094.542
439.439.214

Pessoal e
Encargos
Sociais
272.776.363
272.776.363

Outras
Despesas
Correntes
88.904.149
76.248.821

1
3
4

257.484.407
2.872.698
179.082.109

4

12.605.328
12.605.328

12.605.328
12.605.328

50.000

50.000

50.000

50.000

4

1

1

152.402.665

Juros e
Encargos
da Dívida

120.373.698

12.549.597
12.549.597

12.549.597
12.549.597

12.549.597

12.549.597

15.081.732
2.798.698
58.368.391

10

10

10

10

10

10

Investimentos
90.414.030
90.414.030
90.000.010
74.000
340.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

260

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estudos Elaborados (unidade)
26

26

26

26

26

26

26

784

784

784

784

784

784

784

1602
1602

1602

1602

1602

1602

1602

1602

1291

2156

2157

2158

4898

4910

5873

GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
AMPLIAÇÃO E PROTEÇÃO DOS VÃOS DE NAVEGAÇÃO
DAS PONTES NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ
PROJEÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS EM DIVERSAS
PONTES SOBRE A HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ, TAIS
COMO: CONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO DE PILARES E
AMPLIAÇÃO DO VÃO DE NAVEGAÇÃO EXISTENTE.
Produto: Obras Executadas (unidade)
AMPLIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CANAIS DA
HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ (HTP)
PROJEÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE APROFUNDAMENTO
DE CANAIS (MELHORIA DE TRAÇADO, ESCAVAÇÃO
SUBAQUÁTICA PARA REMOÇÃO DE PONTOS ALTOS, ETC)
NOS RESERVATÓRIOS DE IBITINGA,NOVA
AVANHANDAVA, BARIRI E BARRA BONITA (NOS RIOS
TIETÊ E PIRACICABA).
Produto: Canais Ampliados Ou Retificados (km)
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS
ESTUDO, PROJEÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DA EXPANSÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
PRINCIPAL E DE ACESSO A TERMINAIS DE CARGAS.
Produto: Trechos Implantados (km)
OBRAS VINCULADAS ÀS ECLUSAS DA HODROVIA
TIETÊ PARANÁ - HTP
PROJEÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE GARAGEM DE
ESPERA JUNTO AS ECLUSAS DO SISTEMA E DE MURO
GUIA AUXILIAR A MONTANTE DA ECLUSA DE JUPIÁ.
Produto: Obras Executadas (unidade)
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
ATUAÇÃO JUNTO AO MERCADO PARA DIVULGAÇÃO DO
POTENCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS POR SISTEMA
HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO
DAS VANTAGENS (MENORES CUSTOS ECONÔMICOS,
SOCIAIS E AMBIENTAIS) ADVINDAS DA UTILIZAÇÃO
DA MALHA HIDROVIÁRIA.
Produto: Volume De Carga (toneladas)
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA À NAVEGAÇÃO
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SINAIS
NÁUTICOS E ECLUSAS, IMPLANTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS VISANDO A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO.
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(unidade) 4
OPERAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO

8.483.052
1.000
3

8.324.452

158.600
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

3

1.000

1.000

3

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

3

3

1
3

56.845

56.845

56.845

56.845

8.421.207

8.267.607

153.600

600.000
7.821.207

600.000
7.667.607

153.600

1.000

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

261

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

1603
26

26

26

26

130

130

130

181

1603

1603

1603

1604
1604

4911

4912

4913

4900

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

MONITORAMENTO DO CONTROLE DE NÍVEIS, DEFINIÇÃO
DE CALADO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
CONVÊNIOS, INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO USO
MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Campanha De Inspeção Realizada (unidade)

3

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE
PROMOÇÃO DE TRABALHOS DE DESENVOLVIMENTO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONTROLE, SUPERVISÃO
DE POLÍTICAS, DIRETRIZES E PROGRAMAS DE
GOVERNO NA ÁREA DE TRANSPORTE PÚBLICO
DELEGADO, CONCEDIDO E AUTORIZADO POR MEIO DE
TAREFAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DOS
ENCARGOS E RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS À
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
- ARTESP.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, BEM COMO DE AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PERMITIDOS,
AUTORIZADOS, CONCEDIDOS E O COMBATE AO
TRANSPORTE CLANDESTINO.
Produto: Empresas De Ônibus Fiscalizadas (unidade) 675
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE-CONCESSÕES
RODOVIÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZACÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTE PRESTADOS PELO SETOR PRIVADO, EM
REGIME DE CONCESSÃO PELO ESTADO, ASSIM COMO DA
SEGURANÇA E A MANUTENÇAO DA QUALIDADE DOS
SERVIÇOS, EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS
CONTRATUAIS.
Produto: Contratos De Concessão Fiscalizados (unidade)
12
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
OPERAÇÕES COM PROGRAMAS DE POLICIAMENTO,
OSTENSIVO E PREVENTIVO, NAS RODOVIAS
ESTADUAIS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA
DE COMUNICAÇÃO INTEGRADO, DIGITALIZADO E DE

4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1.000

Investimentos
1.000

102.369.520

10.000

101.776.583

582.937

34.186.819

10.000

33.593.892

582.927

34.186.819

10.000

33.593.892

582.927

23.113.541

23.113.541

23.099.161
14.380

23.099.161
14.380

45.069.160

45.069.150

10

4
5

45.069.140
20

45.069.140
10

10

4

97.294.701
12.443.094
12.443.094

96.294.701
11.843.094
11.843.094

1.000.000
600.000
600.000

4
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

262

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

APOIO OPERACIONAL.
Produto: Número De Ocorrências Criminais Nas Rodovias
Estaduais Reduzido (unidade) 1.418
26

26

26

26

782

782

782

782

1604

1605
1605

1605

1605

4899

4901

4902

4903

1606
26

782

1606

1114

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE
ACIDENTES RODOVIÁRIOS, POR MEIO DE CAMPANHAS
REGULARES DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VOLTADOS
À AFERIÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NA
UTILIZAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Índice De Acidentes Reduzido (%) 1,18
OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
AFERIÇÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO
DOS SISTEMAS DE PESAGEM DINÂMICA FIXO E
PORTÁTIL MÓVEL DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE
CARGA QUE TRAFEGAM POR RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Postos De Pesagem Implementados (unidade) 76
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE
GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, VOLTADOS À
ARRECADAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E CONTAGEM DE
NUMERÁRIO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS INSTALADAS EM
RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (unidade) 8
OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO ININTERRUPTA DAS ATIVIDADES DE
APOIO OPERACIONAL EM RODOVIAS ESTADUAIS, POR
MEIO DE UNIDADES BÁSICAS E POSTOS DE SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, ENVOLVENDO AS
TAREFAS REGULARES DE ACOMPANHAMENTO DAS
OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, REFERENTES A DADOS E
OCORRÊNCIAS, AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS
DE UTILIZAÇÃO DAS PISTAS E O COMBATE A FOCOS
DE INCÊNDIOS.
Produto: Unidades De Atendimento (unidade) 33
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
MALHA RODOVIÁRIA
ESTRADAS VICINAIS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE EM
ESTRADAS VICINAIS.

2
4

2
4

2
4

2
4

2

84.851.607

84.451.607

400.000

20.662.004
64.189.603

20.662.004
63.789.603

400.000

74.295.193
19.557.377

74.145.193
19.557.377

15.292.302
4.265.075

15.292.302
4.265.075

10.820.594

10.820.594

4.480.404
6.340.190

4.480.404
6.340.190

43.917.222

43.767.222

150.000

19.517.228
24.399.994

19.517.228
24.249.994

150.000

1.527.565.473

7.440.493

1.520.124.980

5.000.000
5.000.000

150.000

5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

263

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Estradas Vicinais Recuperadas/Pavimentadas (km)
16,7
26

26

26

26

26

782

782

782

782

782

1606

1606

1606

1606

1606

1115

1413

1418

1419

1933

DUPLICAÇÃO DA BR 381 - RODOVIA FERNÃO DIAS
- BID
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PISTA DA BR
381 EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.
Produto: Rodovia Duplicada E Modernizada (km)
MODERNIZAÇÃO / MONITORAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
MODERNIZAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, ATRAVÉS DA
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE MONITORAÇÃO
CONSTITUÍDOS DE CÂMERAS, CONTADORES DE FLUXO
DE TRÁFEGO, SENSORES DE TEMPERATURA,
PLUVIÔMETROS, PAINÉIS DE MENSAGENS VARIÁVEIS,
DISPOSITIVO DE RADIOCOMUNICAÇÕES ENTRE OUTROS.
Produto: Equipamentos De Câmaras, Contadores E Painéis
De Mensagem Instalados (unidade) 35
DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Rodovia Duplicada E/Ou Implantada (km) 223
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO
RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA MALHA
RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DOS
TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 36
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID 2
RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS DA MALHA ESTADUAL.

50

50

50

50

300.000

300.000

300.000

300.000

236.742.722

236.742.722

2
5

10.000.000
226.742.722

10.000.000
226.742.722

4
5

55.963.208
5.000.000
50.963.208

55.963.208
5.000.000
50.963.208

1
7

157.556.000
114.500.000
43.056.000

7

4

145.000
35.000
110.000

157.411.000
114.465.000
42.946.000

Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 156
26

26

782

782

1606

1606

1970

2097

IMPLANTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS CONVÊNIO DER/DERSA
REORDENAÇÃO DE GRANDES EIXOS RODOVIÁRIOS DA
REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO, POR
MEIO DE CONVÊNIO DER/DERSA, PROMOVENDO A
ADEQUAÇÃO, RESTAURO DE PONTES E VIADUTOS, VIAS
DE ACESSO ÀS PISTAS DE TRÁFEGO, BEM COMO A
CONTINUIDADE DE SUPORTE FINANCEIRO PARA O
PROLONGAMENTO DO RODOANEL MÁRIO COVAS.
Produto: Ligações Rodoviárias Recuperadas Ou Adequadas
(km) 44
TERMINAIS RODOVIÁRIOS

1
4

820.000.000

820.000.000

300.000.000
520.000.000

300.000.000
520.000.000

210.000

210.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

264

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

26

26

26

782

782

782

Programática

1606

1606

1606

2246

2247

4904

1607
26

26

781

781

1607

1607

1110

4914

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

EXECUÇÃO DE OBRAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE
PASSAGEIROS.
Produto: Terminais Reformados Ou Construídos (unidade) 1

4

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS - BID
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE EM
ESTRADAS VICINAIS.
Produto: Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas
(km) 397
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS - BIRD
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE EM
ESTRADAS VICINAIS.
Produto: Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas
(km) 396
PATRULHA RODOVIÁRIA
RESTAURAÇÃO E REPARO DE PEQUENA MONTA, EM
RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM UTILIZAÇÃO
DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM-DER.
Produto: Rodovias E/Ou Estradas Recuperadas (km) 337
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE
AEROPORTUÁRIA, COMPOSTA DE 32 UNIDADES
INSTALADAS NAS DIVERSAS REGIÕES
ADMINISTRATIVAS DO ESTADO, POR MEIO DA
EXECUÇÃO DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE AUXILIO E PROTEÇÃO AOS VÔOS E SEÇÕES DE
COMBATE A INCÊNDIO, MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO DE
RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
(PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS PROFAA).
Produto: Aeroportos Reformados (unidade) 8
SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS
DOTAR A REDE AEROPORTUÁRIA DO ESTADO, SOB
JURISDIÇÃO DA AUTARQUIA DE INFRA-ESTRUTURA
ADEQUADA, NO QUE SE REFERE A MANUTENÇÃO DE
DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, VOLTADOS AOS
USUÁRIOS, BEM COMO DAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS E
INSTALAÇÕES, COMPREENDENDO:MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA E CONTROLE E
MANUTENÇÃO REGULAR DAS ATIVIDADES DA REDE

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

210.000

210.000

133.598.000

133.598.000

50.600.000
82.998.000

50.600.000
82.998.000

103.400.000

103.400.000

1
7

32.400.000
71.000.000

32.400.000
71.000.000

2
4

14.795.493
7.295.493
7.500.000

7.295.493
7.295.493

36.478.577

15.498.517

1
7

7.500.000
7.500.000

20.980.060

20.980.040

20.980.040

1
4
5

19.980.000
40
1.000.000

19.980.000
40
1.000.000

1
4
5

15.498.537
7.476.027
3.550.480
4.472.030

15.498.517
7.476.027
3.550.460
4.472.030

20
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

265

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AEROPORTUÁRIA DO ESTADO, SOB JURISDIÇÃO DA
AUTARQUIA, POR MEIO DE SUPORTE A EXECUÇÃO DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS EM CONSONÂNCIA COM AS
NORMAS ESTABELECIDAS PELA ANAC - AGÊNCIA
NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Produto: Aeroportos Mantidos (unidade) 32
26

26

782

782

1609
1609

1611
1611

4907

1420

4407
26

26

26

126

126

126

4407

4407

4407

2191

2206

5892

CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
PERMANENTE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE SEGURANÇA
NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Conservação E Sinalização Executada (km)
15.500
TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
OBRAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES DA
LIC.OPERAÇÃO DO RODOANEL-TRECHO OESTE
EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES (POSTO
SAU/BASE E PELOTÃO DA PMRV/CENTRO DE OPERAÇÃO
DA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO
S/A/SISTEMA DE MONITORAMENTO/ELEMENTOS DE
SEGURANÇA) E OBRAS CONDICIONANTES PARA
OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.0.).
Produto: Trecho Oeste Do Rodoanel Concluído (%)
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, TREINAMENTOS,
IMPLEMENTAÇÃO DE PORTAIS CORPORATIVOS,
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
VOLTADOS À DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA
AMPLIADA DE USUÁRIOS EXTERNOS À PASTA, DAS
ATIVIDADES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 168
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUES PARA ACESSO A
INTERNET E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM
INFORMÁTICA BÁSICA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS.
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade) 133
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA

2
4

5

1
3
4

1
3
4

300.116.078
300.116.078

300.116.078
300.116.078

221.362.689
78.753.389

221.362.689
78.753.389

20
20

10
10

10
10

20

10

10

9.863.376

9.342.246

521.130

1.994.520

1.493.410

501.110

20
194.400
1.800.100

10
193.400
1.300.000

10
1.000
500.100

547.530

537.510

10.020

10.010
37.500
500.020

10
37.500
500.000

10.000

7.321.326

7.311.326

10.000

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

266

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PARQUE ATUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES DE DADOS E
SISTEMAS.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
4.925

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3
4

76.518
337.000
6.907.808

1
2
3
4
5
7

1.209.560.512
303.610.120
11.324.650
1.030.252.350
283.192.380
197.054.050
3.034.994.062

164.952.262

120.383.698

285.335.960

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

66.518
337.000
6.907.808

10.000

171.629.561
288.610.120
11.091.050
374.285.525
4.486.430
110.000
850.212.686

672.977.689
15.000.000
233.600
535.583.127
278.705.950
196.944.050
1.699.444.416

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

200.001.000

200.001.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
16001 - ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
16055 - DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
16057 - AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP

Total
230.039.673
2.639.268.948
103.569.620

Unidade Orçamentária
16002 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
16056 - DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

267

Valores em R$1,00
Total
12.930.890
49.184.931


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16001-ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
230.039.673

230.039.673

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10
17.422.498
66.548

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

12.549.597

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

200.000.020
1.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

200.001.000
17.422.498
12.549.597
10
20
66.548

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 782

0001
0001 1679

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

F

1
26 784

0001 2265

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DOCAS DE
SÃO SEBASTIÃO
1

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

200.001.000
200.000.000

200.001.000
200.000.000

200.000.000

200.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

17.422.498
17.422.498

3.383.772
3.383.772

14.038.716
14.038.716

10
10

17.422.498

3.383.772

14.038.716

10

12.549.597
12.549.597

12.549.597
12.549.597

12.549.597

12.549.597

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
26 273

0102
0102 4533

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - DERSA
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 255

1601
26 121

1601 2154

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT
1

10

10

10

10

10

10

20
20

10
10

10
10

20

10

10

66.548

66.538

10

20

10

10

Produto: Estudos Elaborados (unidade)
26 782

1611
1611 1420

TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
OBRAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES DA
LIC.OPERAÇÃO DO RODOANEL-TRECHO OESTE
5
Produto: Trecho Oeste Do Rodoanel Concluído (%)

4407
26 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE

Inversões
Financeiras

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

268

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16001-ADM. SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1

20

10

10

10

10

10

66.518

66.518

1

66.518

66.518

1
5

230.039.653
20
230.039.673

10

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
26 126

4407 2206

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
1
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade)

26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 298

SUBTOTAIS
TOTAL

15.933.369
15.933.369

14.105.264
10
14.105.274

20
10
30

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

269

200.001.000
200.001.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16002-DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
12.930.890

12.930.890

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.878.938
568.900
8.483.052

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1602 - GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

3.878.938
8.483.052
568.900

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

F

Valores em R$1,00
Total
3.878.938
3.878.938

1
3

1.006.240
2.872.698

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.006.240
1.006.240

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.798.698
2.798.698

Investimentos
74.000
74.000

1.006.240
2.798.698

74.000

8.324.452

158.600
1.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
26 784

1602
1602 1291

GESTÃO DA MALHA HIDROVIÁRIA
AMPLIAÇÃO E PROTEÇÃO DOS VÃOS DE NAVEGAÇÃO
DAS PONTES NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

8.483.052
1.000
3

1.000

1.000

1.000

1.000

3

1.000

1.000

3

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

Produto: Obras Executadas (unidade)
26 784

1602 2156

AMPLIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CANAIS DA
HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ (HTP)
Produto: Canais Ampliados Ou Retificados (km)

26 784

1602 2157

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS
Produto: Trechos Implantados (km)

26 784

1602 2158

OBRAS VINCULADAS ÀS ECLUSAS DA HODROVIA
TIETÊ PARANÁ - HTP
3
Produto: Obras Executadas (unidade)

26 784

1602 4898

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO

56.845

56.845

56.845

56.845

8.421.207

8.267.607

153.600

1
3

600.000
7.821.207

600.000
7.667.607

153.600

3

1.000
1.000

3
Produto: Volume De Carga (toneladas)
26 784

1602 4910

MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA À NAVEGAÇÃO
Produto: Campanha Integral De Manutenção Realizada
(unidade) 4

26 784

1602 5873

OPERAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO

1.000
1.000

Produto: Campanha De Inspeção Realizada (unidade)
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

270

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16002-DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

26 126

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

4407

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4407 2191

Valores em R$1,00

568.900

Outras
Despesas
Correntes
567.900

194.400

193.400

1.000

194.400

193.400

1.000

37.500

37.500

37.500

37.500

337.000

337.000

3

337.000

337.000

1
3

1.606.240
11.324.650
12.930.890

F

3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
1.000

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 70
26 126

4407 2206

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
3
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade) 10

26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 547

SUBTOTAIS
TOTAL

1.006.240
1.006.240

600.000
11.091.050
11.691.050

233.600
233.600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

271

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Administrar o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários
no transporte de pessoas e cargas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
6.529 de 02/07/34 5.794 de 05/03/75 26.673 de 28/01/87 42.817 de 19/01/98 51.460 de 01/01/07 -

Cria o Departamento de Estradas de Rodagem.
Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Aprova o Regulamento Básico do Departamento de Estradas de Rodagem (altera Decreto nº 5.794/1975).
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculado o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

272


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
2.639.268.948

2.639.268.948

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
181 - POLICIAMENTO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

419.714.778
7.997.808
12.443.094
1.986.828.351
212.284.917

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1604 - SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1605 - OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA MALHA RODOVIÁRIA
1609 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES

0100 4909

212.284.917
212.284.917

Outras
Despesas
Correntes
146.830.019
146.830.019

212.284.917

146.830.019

65.454.898

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
65.454.898
65.454.898

419.714.778
407.059.450

257.995.757
257.995.757

71.379.021
58.723.693

90.340.000
90.340.000

1
4

228.734.841
178.324.609

138.122.059
119.873.698

612.782
58.110.911

90.000.000
340.000

4

12.605.328
12.605.328

12.605.328
12.605.328

50.000

50.000

4

50.000

50.000

4

97.294.701
12.443.094
12.443.094

96.294.701
11.843.094
11.843.094

1.000.000
600.000
600.000

84.851.607

84.451.607

400.000

20.662.004
64.189.603

20.662.004
63.789.603

400.000

74.295.193
19.557.377

74.145.193
19.557.377

15.292.302

15.292.302

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Produto: Veículos Mantidos (unidade) 500

26 122

0100 5924

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO COMITÊ DE TECNOLOGIA DO DER/SP
Produto: Trabalhos Realizados E Divulgados (unidade) 1

26 181

1604
1604 4900

SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
POLICIAMENTO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
Produto: Número De Ocorrências Criminais Nas Rodovias
Estaduais Reduzido (unidade) 1.418

26 782

1604 4899

IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À
REDUÇÃO DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
2
4
Produto: Índice De Acidentes Reduzido (%) 1,18

26 782

1605
1605 4901

OPERAÇÃO E CONTROLE DE RODOVIAS
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE
PESAGEM NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2

300.116.078
7.997.808

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
26 122

212.284.917
419.714.778
97.294.701
74.295.193
1.527.565.473

150.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

273

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

4.265.075

Outras
Despesas
Correntes
4.265.075

10.820.594

10.820.594

4.480.404
6.340.190

4.480.404
6.340.190

43.917.222

43.767.222

150.000

19.517.228
24.399.994

19.517.228
24.249.994

150.000

1.527.565.473

7.440.493

1.520.124.980

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Postos De Pesagem Implementados (unidade) 76
26 782

1605 4902

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS
2
4
Produto: Praças De Pedágio Implementadas (unidade) 8

26 782

1605 4903

OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA POR MEIO DE
UNIDADES DE ATENDIMENTO
2
4
Produto: Unidades De Atendimento (unidade) 33

1606
26 782

1606 1114

AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
MALHA RODOVIÁRIA
ESTRADAS VICINAIS

5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

50

50

50

50

300.000

300.000

300.000

300.000

236.742.722

236.742.722

2
5

10.000.000
226.742.722

10.000.000
226.742.722

4
5

55.963.208
5.000.000
50.963.208

55.963.208
5.000.000
50.963.208

1
7

157.556.000
114.500.000
43.056.000

2
Produto: Estradas Vicinais Recuperadas/Pavimentadas (km)
16,7
26 782

1606 1115

DUPLICAÇÃO DA BR 381 - RODOVIA FERNÃO DIAS
- BID
7
Produto: Rodovia Duplicada E Modernizada (km)

26 782

1606 1413

MODERNIZAÇÃO / MONITORAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
4
Produto: Equipamentos De Câmaras, Contadores E Painéis
De Mensagem Instalados (unidade) 35

26 782

1606 1418

DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS
ESTADUAIS
Produto: Rodovia Duplicada E/Ou Implantada (km) 223

26 782

1606 1419

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 36

26 782

1606 1933

RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS - BID 2

145.000
35.000
110.000

157.411.000
114.465.000
42.946.000

Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 156
26 782

1606 1970

IMPLANTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS CONVÊNIO DER/DERSA

820.000.000

820.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

274

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
4

300.000.000
520.000.000

300.000.000
520.000.000

4

210.000
210.000

210.000
210.000

133.598.000

133.598.000

50.600.000
82.998.000

50.600.000
82.998.000

103.400.000

103.400.000

1
7

32.400.000
71.000.000

32.400.000
71.000.000

2
4

14.795.493
7.295.493
7.500.000

7.295.493
7.295.493

300.116.078
300.116.078

300.116.078
300.116.078

221.362.689
78.753.389

221.362.689
78.753.389

7.997.808

7.497.808

500.000

1.000.000

500.000

500.000

1.000.000

500.000

500.000

300.000

300.000

300.000

300.000

6.697.808

6.697.808

6.697.808

6.697.808

Produto: Ligações Rodoviárias Recuperadas Ou Adequadas
(km) 44
26 782

1606 2097

TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Produto: Terminais Reformados Ou Construídos (unidade) 1

26 782

1606 2246

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS - BID
1
7
Produto: Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas
(km) 397

26 782

1606 2247

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS - BIRD
Produto: Estradas Vicinais Pavimentadas Ou Recuperadas
(km) 396

26 782

1606 4904

PATRULHA RODOVIÁRIA

7.500.000
7.500.000

Produto: Rodovias E/Ou Estradas Recuperadas (km) 337
26 782

1609
1609 4907

CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS
ELEMENTOS DE SEGURANÇA EM RODOVIAS
2
4
Produto: Conservação E Sinalização Executada (km)
15.500

4407
26 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 68

26 126

4407 2206

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
4
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade) 60

26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 3.958

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

275

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16055-DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1
2
4
5
7

Valores em R$1,00
Total

938.519.758
303.610.120
922.379.090
277.705.930
197.054.050
2.639.268.948

Pessoal e
Encargos
Sociais
138.122.059

Juros e
Encargos
da Dívida

119.873.698

Outras
Despesas
Correntes
147.477.801
288.610.120
267.505.392

257.995.757

110.000
703.703.313

Investimentos
652.919.898
15.000.000
535.000.000
277.705.930
196.944.050
1.677.569.878

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

276

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere à aplicação, no Estado de São Paulo, da política aeronáutica nacional;
planejar a rede aeroportuária do Estado, respeitada a política de coordenação geral dos transportes e a legislação específica;
projetar, construir e administrar aeroportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica;
arrecadar tarifas aeroportuárias, por delegação do Ministério da Aeronáutica;
aplicar as normas legais, técnicas e administrativas, baixadas pelas autoridades federais;
desempenhar, direta ou indiretamente, todas as demais atividades ligadas à aeronáutica, de competência do Estado ou que lhe forem delegadas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.385 de 24/08/70 -

Dispõe sobre a transformação do Departamento Aeroviário em entidade autárquica, com a denominação de Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo DAESP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.562 de 17/11/70 52.657 de 17/02/71 52.670 de 04/03/71 689 de 06/12/72 26.991 de 13/05/87 42.817 de 19/01/98 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos do Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, baixado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970.
Altera Legislação que regula o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP.
Altera o Regulamento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, aprovado pelo Decreto nº 52.562, de 17 de novembro de 1970, e dá
providência correlata.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes, permanecendo a ela vinculada o Departamento Aeroviário do Estado de SP - DAESP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

277


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
49.184.931

49.184.931

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
781 - TRANSPORTE AÉREO

11.078.328
30.020
36.478.577

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.598.006

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

1.598.006
11.078.328
36.478.577
30.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
26 122

0100
0100 4908

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES
1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.598.006
1.598.006

Outras
Despesas
Correntes
1.540.235
1.540.235

1.598.006

1.540.235

57.771

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
57.771
57.771

11.078.328
11.078.328

10.390.594
10.390.594

687.714
687.714

20
20

10.320.828
757.500

9.890.594
500.000

430.234
257.480

20

15.498.517

20.980.060

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
1607
26 781

1607 1110

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

36.478.577
20.980.040

20.980.040

1
4
5

19.980.000
40
1.000.000

19.980.000
40
1.000.000

15.498.537
7.476.027
3.550.480
4.472.030

15.498.517
7.476.027
3.550.460
4.472.030

20

1
4
5

30.020

10.000

20.020

Produto: Aeroportos Reformados (unidade) 8
26 781

1607 4914

SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS ESTADUAIS

20

Produto: Aeroportos Mantidos (unidade) 32
4407
26 126

4407 2206

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
1
4

10.020

10.020

10.000
20

10.000
20

Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade) 3
26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
4

20.000

10.000

10.000
10.000

10.000

10.000
10.000

Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 47
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

278

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16056-DEPTO.AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP.- DAESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
4
5

39.394.861
4.318.040
5.472.030
49.184.931

Pessoal e
Encargos
Sociais
9.890.594
500.000
10.390.594

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.446.496
3.817.940
4.472.030
17.736.466

Investimentos
20.057.771
100
1.000.000
21.057.871

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

279

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

A ARTESP tem como finalidade regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos, no âmbito da Secretaria dos
Transportes, a entidades de direito privado, tendo as seguintes atribuições:
- fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão ou autorização de prestação de serviços públicos de transportes;
- promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos de transporte, autorizados, permitidos ou concedidos, submetidos à sua competência regulatória;
- proteger os usuários do abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
- fixar regras procedimentais, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, reajuste e aprovação de tarifas e taxas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos de transporte;
- atender, por intermédio das entidades reguladas, as solicitações razoáveis de serviços essenciais à satisfação das necessidades dos usuários;
- promover a estabilidade nas relações entre poder concedente, entidades reguladas e usuários;
- estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado
quanto à definição das políticas setoriais e seu caráter de intermodalidade;
- propiciar, estimular e assegurar a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, quando pertinente, e reparar os efeitos da competição imperfeita;
- estabelecer padrões de serviço adequado, garantindo ao usuário regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das
tarifas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
914 de 14/01/02 -

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de
Estado dos Transportes.

DECRETO ESTADUAL Nº:
46.708 de 22/04/02 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo - ARTESP, criada pela Lei Complementar nº
914, de 14 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

280


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16057-AG.REG.SERV.PÚB.DELEG.TRANSP.EST.S.P.-ARTESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
103.569.620

103.569.620

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.200.100

130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES

102.369.520

Valores em R$1,00
Total

Programa
1603 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

26 130

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1603

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DELEGADOS, PERMITIDOS E AUTORIZADOS
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DELEGADOS EM
TRANSPORTE

1603 4911

F

4
1603 4912

FISCALIZAÇÃO,PLANEJ.,REGUL. SERV. PERMIT.E
AUTORIZ.-TRANSP.COLETIVO PASSAGEIROS

102.369.520
34.186.819

10.000

33.593.892

582.927

34.186.819

10.000

33.593.892

582.927

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
101.776.583

Investimentos
582.937

23.113.541

23.113.541

23.099.161
14.380

23.099.161
14.380

45.069.160

45.069.150

10

45.069.140
20

45.069.140
10

10

1.200.100

1.200.000

100

800.100

800.000

100

800.100

800.000

100

200.000

200.000

200.000

200.000

200.000

200.000

4

200.000

200.000

4
5

103.555.220
14.400
103.569.620

4
5
Produto: Empresas De Ônibus Fiscalizadas (unidade) 675
26 130

1603 4913

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS
DELEGADOS EM TRANSPORTE-CONCESSÕES
RODOVIÁRIAS
4
5
Produto: Contratos De Concessão Fiscalizados (unidade)
12

4407
26 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 30

26 126

4407 2206

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
4
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade) 60

26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 75

SUBTOTAIS
TOTAL

1.200.100

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
10.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
26 130

102.369.520

10.000
10.000

102.962.193
14.390
102.976.583

583.027
10
583.037

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

281

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Executar a política do Governo do Estado de defesa dos direitos e interesses do consumidor;
planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao consumidor;
propor a política agrária e fundiária do Governo do Estado;
promover a melhoria da qualidade dos produtos e serviços gerados no Estado de São Paulo pelos setores público e privado;
participar na formação da política do Estado pertinente à defesa da cidadania;
colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.807 de 13/07/99 -

Estabelece as normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

DECRETO FEDERAL Nº:
4.229 de 13/05/02 -

Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto Federal nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
7.576 de 27/11/91 10.354 de 25/08/99 10.726 de 08/01/01 11.600 de 19/12/03 -

Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a proteção e auxílio às vítimas de violência e dá outras providências.
Dispõe sobre indenização a pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1.964 a 15 de agosto de 1.979,
que tenham ficado sob a responsabilidade de Órgãos Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema e estabelece a sua vinculação à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.367 de 12/06/86 33.133 de 15/03/91 34.660 de 26/02/92 42.209 de 15/09/97 44.214 de 30/08/99 46.397 de 19/12/01 51.460 de 01/01/07 -

Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e dá outras providências.
Altera a denominação da Secretaria da Justiça para Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cria o Instituto de Terras e dá providências correlatas.
Define funções da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cria e organiza a Assessoria de Defesa da Cidadania e dá providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Direitos Humanos, cria a Comissão Especial de acompanhamento da execução desse programa, e dá providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas - PROVITA/SP, cria o Conselho Deliberativo desse programa e determina outras providências.
Regulamenta a Lei nº 10.726, de 8 de janeiro de 2001.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

282


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

2.439.409
16.674.026

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

50.000.000
169.754.599

12 - EDUCAÇÃO

20.840.600

63.346.401

14 - DIREITOS DA CIDADANIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

801.507.486
45.598.815

125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
631 - REFORMA AGRÁRIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

887.060.336

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA

2.800.530
3.013.681

4.698.238
2.405.550

394.712.527

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

16.674.026
37.376.575

1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

28.857.715
25.811.221

34.923.253
2.800.530

1714 - PERÍCIA JUDICIAL
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
1727 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DA DEFESA DA CIDADANIA
1728 - MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE CASA
1729 - ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E
INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

14.355.253
50.000.000

315.165
117.157.260

300.540

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

14

846

846

0000

4836

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E

F

1

1

6.365.167

85.876
62.842.240
76.002.824
197.819.783
411.386.553
315.165

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

2.800.530
2.439.409

Outras
Despesas
Correntes
2.779.212
2.418.091

2.439.409

2.418.091

361.121

361.121

361.121

361.121

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
21.318
21.318
21.318

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

283

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DESPESAS JUDICIAIS.
14

14

14

14

14

422

422

422

128

128

1701
1701

1701

1702
1702

1703
1703

1703

1218

4151

4943

5898

5899

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES
DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC.
Produto: Centros Implantados (unidade)
COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA EXISTENTES E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, OFERECENDO AO CIDADÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS GRATUÍTOS, ORIENTAÇÃO SOCIAL
E JURÍDICA, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS,
DEFESA DA CIDADANIA, COMUNITÁRIA E AMBIENTAL.
Produto: Atendimentos Efetuados (unidade) 700.000
ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES
DE VÍTIMAS FATAIS
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE
HOMICÍDIOS E LATROCÍNIOS E TAMBÉM A
SOBREVIVENTES, IDENTIFICANDO E ATENDENDO SUA
DEMANDA POR JUSTIÇA.
Produto: Casos Atendidos (unidade) 1.000
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
TRÁFICO/EXPLORAÇÃO DE SERES HUMANOS
CRIAÇÃO DE REDES DE CAPACITAÇÃO E APOIO A
SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL, EM
TODOS OS NÍVEIS, COM CURSOS (PRESENCIAIS OU
NÃO), SEMINÁRIOS E MATERIAL DE APOIO/DIDÁTICO,
PARA IDENTIFICAR E COMBATER ESQUEMAS DE
CAPTAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DE SÃO
PAULO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS/GOVERNOS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL, SOCIEDADE
CIVIL E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS, INCLUSIVE
OFERECENDO APOIO ÀS VÍTIMAS.
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 10
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O ACESSO À
JUSTIÇA
FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE
MEDIADORES/CONCILIADORES SOCIAIS, COM
RECICLAGEM E MONITORAMENTO, QUE ATUARÃO NA
SOLUÇÃO NÃO-ADVERSARIAL DE CONFLITOS QUE PODEM
OU NÃO ENVOLVER O PODER JUDICIÁRIO.

3.013.681
10
1

1
5

1
5

1

1

3.013.671

10

10
10
10

3.013.671

3.013.671

3.013.661
10

3.013.661
10

300.540
300.540

300.540
300.540

295.000
5.540

295.000
5.540

4.698.238
31.452

4.698.238
31.452

31.452

31.452

20.000

20.000

20.000

20.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

284

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Cursos Ministrados (unidade) 10
14

14

14

21

21

422

422

422

631

631

1703

1703

1704
1704

1709
1709

1709

5615

5616

4949

2210

4959

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
CURSOS PARA FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE AGENTES
MULTIPLICADORES DA CIDADANIA, ESCOLA DE
DIREITOS HUMANOS PARA SERVIDORES E POPULAÇÃO
EM GERAL, COM APOIO DE INFORMÁTICA (EDUCAÇÃO
CONTINUADA/À DISTÂNCIA), EM PARCERIA COM
ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM A CONSTITUIÇÃO
DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIREITOS
HUMANOS, DE ACERVO E TECNOLOGIAS PRÓPRIOS;
DESENVOLVIMENTO DE PEDAGOGIA EM DIREITOS
HUMANOS ABORDANDO TODOS OS ASPECTOS DO
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 4
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS - LEI Nº 10.726/2001
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI Nº
10.726/2001.
Produto: Indenizações Pagas (unidade) 200
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS DE CRIMES POR MEIO DE
CRIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À VITIMA, FORMADA
EM PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS, ESTADUAIS E
FEDERAIS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 250
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO
CRÉDITO FUNDIÁRIO-PNCF NO ESTADO
ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS PROPOSTAS DE
CRÉDITO; VISTORIA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL A SER
ADQUIRIDO; ANÁLISE JURÍDICA DA DOCUMENTAÇÃO DO
IMÓVEL; ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS LIBERADOS E REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS
FEITOS ANTERIORMENTE PELO BANCO DA TERRA.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 700
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
REALIZAÇÃO DE CADASTROS TÉCNICOS EM ÁREAS
RURAIS E URBANAS SUJEITAS A REGULARIZAÇÃO,
INCLUSIVE COMUNIDADES REMANESCENTES DE
QUILOMBOS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
ESTADUAL, FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS.
Produto: Títulos De Domínio/Propriedade Expedidos
(unidade) 3.500

23.600

23.600

23.600

23.600

4.623.186

4.623.186

1

4.623.186

4.623.186

1
5

2.405.550
2.405.550
2.400.000
5.550

2.405.550
2.405.550
2.400.000
5.550

6.365.167
100.000

6.365.167
100.000

5

100.000

100.000

1
5

6.205.177
147.277
6.057.900

6.205.177
147.277
6.057.900

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

285

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

21

1709

IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS
ARRECADAÇÃO DE ÁREAS RURAIS NÃO DISCRIMINADAS,
CUJAS BENFEITORIAS SÃO INDENIZADAS COM
RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O
INCRA OU ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA FAZENDA ESTADUAL; REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS AGRONÔMICOS PARA DIAGNOSTICAR
O POTENCIAL PRODUTIVO DO IMÓVEL ARRECADADO, A
CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE RENDA E A DISPOSIÇÃO
ESPACIAL DO ASSENTAMENTO A IMPLANTAR;
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; SELEÇÃO DAS
FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS A SEREM
BENEFICIADAS.
Produto: Área Arrecadada (ha) 2.060

21

21

21

21

631

631

128

631

631

1709

1710
1710

1710

1710

5481

5909

5910

1044

4960

RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
IDENTIFICAÇÃO DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS A
PARTIR DE CRITÉRIOS DE AUTO-IDENTIFICAÇÃO E
DADOS HISTÓRICO-SOCIAIS, ESCRITOS E/ OU ORAIS,
DEVENDO CONSTAR OS LIMITES TOTAIS DAS ÁREAS
OCUPADAS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS ESPAÇOS
DE MORADIA, EXPLOSÃO ECONÔMICA, SOCIAL,
CULTURAL E OS DESTINADOS A CULTOS RELIGIOSOS E
AO LAZER, GARANTINDO-SE AS TERRAS NECESSÁRIAS
À DISPOSIÇÃO FÍSICA E SÓCIO-CULTURAL.
Produto: Quilombos Reconhecidos (unidade) 2
ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS
ASSENTADAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS
PLANEJAMENTO DA AÇÃO EDUCATIVA DE ACORDO COM A
DEMANDA LEVANTADA, DESDE A DEFINIÇÃO DE
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E METODOLOGIAS,
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 2.530
INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO,
VISANDO PROPICIAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À
HABITAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E CONVÍVIO
SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS, QUILOMBOLAS E
OUTROS BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA.
Produto: Famílias Atendidas (unidade)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AGROPECUÁRIA, EXTENSÃO RURAL, FORMAÇÃO
E CAPACITAÇÃO ESPECÍFICAS PARA FAMÍLIAS
ASSENTADAS, QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS

Valores em R$1,00

1

9.990
9.990

Outras
Despesas
Correntes
9.990
9.990

1

50.000
50.000

50.000
50.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

28.857.715
299.659
1
5

299.569
90

1

10
10

1
4
5
7

22.499.152

Juros e
Encargos
da Dívida

6.358.543
299.659

Investimentos

20

299.569
90

10
10

27.501.848

22.499.152

5.002.686

27.453.818
10
48.010
10

22.499.152

4.954.666
10
48.010

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

286

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DA REFORMA AGRÁRIA.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 11.629
21

14

14

14

14

14

14

631

122

122

125

125

422

422

1710

1711
1711

1711

1711

1711

1711

1711

4963

2174

4964

5488

5489

2175

4161

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS,
QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA, VISANDO A MELHORIA DA
COMERCIALIZAÇÃO E DA GERAÇÃO DE RENDA NOS
PROJETOS DE ASSENTAMENTOS, COMUNIDADES
QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS DA REFORMA
AGRÁRIA.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 8.569
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMATIZADO SINDEC SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Municípios Conveniados Implantados No Sindec
(unidade)
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO,
INFRA-ESTRUTURA, FINANCEIRO E DE RECURSOS
HUMANOS ÀS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE DEFESA
DO CONSUMIDOR E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS
SANÇÕES, EFETUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR.
Produto: Atos Fiscalizatórios (unidade) 4.600
PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO
MERCADO DE CONSUMO
LEVANTAMENTO E MONITORAMENTO DE PREÇOS, JUROS,
TAXAS,TARIFAS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E
ESTUDOS SOBRE COMPORTAMENTO NO MERCADO DE
CONSUMO.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 324
REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPLANTAÇÃO DE REGIONAIS DA FUNDAÇÃO DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, DE
ACORDO COM A DIVISÃO DAS REGIONAIS
ADMINISTRATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Regionais Implantadas (unidade)
MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

1

1.056.198

1.056.198

1.056.198

1.056.198

25.811.221
10
1

16.455.843

9.355.168

10

210
10
10

9.225.476

2.025.155

7.200.121

200

1
2
4

3.713.087
330.100
5.182.289

2.025.155

1.687.932
330.000
5.182.189

100
100

1
2

129.393
29.393
100.000

129.393
29.393
100.000

374.768

374.768

1
2

201.518
173.250

201.518
173.250

1

10
10

10
10

20

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

287

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

14

14

14

14

422

422

122

422

422

422

Programática

1711

1711

1714
1714

1714

1714

1714

5486

5903

5902

4135

4159

5641

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS PARA
INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR E PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DO
SISTEMA DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.
Produto: Convênios Firmados (unidade)

1
4

10
10

1
2
4

16.075.345
12.505.944
476.680
3.092.721

1

6.199
6.199

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
SOBRE QUESTÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS RECLAMADAS E
PESQUISA DE CESTA BÁSICA.
Produto: Consumidores Atendidos (unidade) 440.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE CONSUMO
ELABORAÇÃO GRÁFICA, EDITORIAL E PUBLICAÇÃO DE
MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO (FOLHETOS, CARTILHAS,
REVISTAS, FILMES, CARTAZETES) SOBRE TEMAS QUE
ENVOLVEM A DEFESA DO CONSUMIDOR.
Produto: Materiais De Comunicação Produzidos (unidade) 3
PERÍCIA JUDICIAL
ADMINISTRAÇÃO DO INST. DE MEDICINA SOCIAL
E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E
DEMAIS IMPLEMENTOS, GARANTINDO O DESEMPENHO
DAS ATIVIDADES SETORIAIS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
ATENDIMENTO À DEMANDA ORIUNDA DA JUSTIÇA
GRATUITA, CONFORME ESTABELECE OA LEI ESTADUAL
Nº 9.934, DE 1998 E DAS SOLICITAÇÕES DO PODER
JUDICIÁRIO.
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 16.100
INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS (DECRETO Nº 34.074, DE 1991),
DISPONIBILIZANDO À POPULAÇÃO E SETORES DE
INTERESSE, INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS ASSOCIADOS
AO USO INDEVIDO DE DROGAS.
Produto: Acessos Via Internet (unidade) 462.000
SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
ATENDIMENTO À DEMANDA DE PERÍCIAS NAS ÁREAS
MÉDICO-LEGAL E PSIQUIÁTRICA, PROVENIENTE DO
PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO AVALIAÇÕES DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS LAUDOS.
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 12.900

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
10
10

14.430.688
11.706.758
2.723.930

1.644.657
799.186
476.680
368.791

6.199
6.199

14.355.253
3.446.514

3.957.688
2.618.879

10.397.565
827.635

1
4

2.922.887
523.627

2.518.879
100.000

404.008
423.627

1
4

6.246.055
1.238.779
5.007.276

446.897
446.897

5.799.158
791.882
5.007.276

803.491

358.536

444.955

1
4

645.637
157.854

358.536

287.101
157.854

1
4

3.859.193
634.260
3.224.933

533.376
533.376

3.325.817
100.884
3.224.933

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

288

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

14

061

128

422

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

1717

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO
DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA,
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS
MUNICIPALIDADES, CONSTRUÇÕES DIRETAS E
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EM DESENVOLVIMENTO.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 17

1717

1719
1719

1719

1430

4982

5922

1724
14

14

125

125

1724

1724

2160

5669

APOIO AOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ENTORPECENTES/ANTIDROGAS
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS QUE
POSSIBILITEM O ACESSO DOS PARTICIPANTES DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE ENTORPECENTES OU
CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS, QUE
CONSTITUEM-SE NA INSTÂNCIA DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE ABUSO OU
DE USO INDEVIDO, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO À
EXPOSIÇÃO DOS RISCOS DA OFERTA E DEMANDA POR
ESTAS SUBSTÂNCIAS; MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES
MULTISETORIAIS.
Produto: Conselhos Municipais De
Entorpecentes/Antidrogas Capacitados (unidade) 12
PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO COM ATORES DA
SOCIEDADE CIVIL E AUTORIDADES DE QUALQUER DOS
PODERES DO ESTADO, REALIZANDO INVESTIGAÇÕES E
ENCAMINHAMENTOS DE DENÚNCIAS, DILIGÊNCIAS,
CAMPANHAS, PESQUISAS, PALESTRAS, CURSOS,
ESTUDOS, SEMINÁRIOS, PUBLICAÇÕES, INTERCÂMBIOS
E COOPERAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Produto: Denúncias Investigadas (unidade) 16
METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO DE VOLUME
AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DE ACREDITAÇÃO NA REDE
BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE
CALIBRAÇÃO DE VOLUME - PEQUENOS E GRANDES.
Produto: Laboratórios Acreditados (unidade) 1
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO DE
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E MEDIDAS
MATERIALIZADAS DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS;
INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS MEDIANTE
CONVÊNIO COM O INMETRO.
Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (unidade) 160.000

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

50.000.000

50.000.000

50.000.000
50.000.000

50.000.000
50.000.000

85.876
66.171

85.876
66.171

1

66.171

66.171

1

19.705
19.705

19.705
19.705

62.842.240
5

539.270
539.270

4
5

61.801.594
203.044
61.598.550

29.017.680

29.017.680
196.000
28.821.680

30.877.160

2.947.400

59.270
59.270

480.000
480.000

30.393.914
7.044
30.386.870

2.390.000
2.390.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

289

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

1724

PROTEÇÃO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS
FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NOS TERMOS
DA LEI FEDERAL Nº 8078/90; INSPEÇÃO DE
VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE - LIXO HOSPITALAR, E DE VEÍCULOS
TRANSPORTADORES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO
E SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO.
Produto: Produtos Verificados (unidade) 6.010

14

125

125

1724

5670

5875

1727
14

14

14

14

21

122

122

122

128

122

1727

1727

1727

1727

1727

2203

4935

5900

5901

2204

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PELO ORGANISMO DE
CERTIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO -IPEM/SP.
Produto: Produtos Certificados (unidade) 10
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA
DEFESA DA CIDADANIA
REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURO DOS
PRÉDIOS DA SEDE E DO COMPLEXO BARRA FUNDA
REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,
HIDRÁULICAS, ESTRUTURAIS, INSTALAÇÃO DE
PÁRA-RAIOS E RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS COM
ADEQUAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS.
Produto: Reformas Concluídas (unidade)
ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA,
VIGILÂNCIA E PORTARIA DAS ÁREAS COMUNS DO
COMPLEXO, EXECUÇÃO DE PEQUENOS CONSERTOS
HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, RECUPERAÇÃO DE PISOS,
PAREDES E TELHADOS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA
JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
PROGRAMAÇÃO, NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES
BUROCRÁTICAS, MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS E DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 15
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE INFORMÁTICA,
SECRETARIAIS, ENGENHARIA, ADMINISTRATIVOS,
MANUTENÇÃO PREDIAL, PALESTRAS, SEMINÁRIOS
SOBRE GESTÃO PÚBLICA E QUALIDADE DE VIDA.
Produto: Servidores Treinados (unidade) 11
MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Valores em R$1,00

423.976

Outras
Despesas
Correntes
423.976

4

423.976

423.976

4

77.400
77.400

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

76.002.824

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

77.400
77.400

22.933.491

500.720

20

10

10

1

20

10

10

1

2.247.037
2.247.037

2.247.037
2.247.037

1

1

52.568.613

63.333.353

52.568.613

10.764.740

63.333.353

52.568.613

10.764.740

46.481

46.481

46.481

46.481

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

290

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DA FUNDAÇÃO ITESP
REFORMAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DA SEDE DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS -ITESP E NAS SUAS
DEMAIS UNIDADES PARA ADEQUÁ-LAS ÀS DEMANDAS DE
SERVIÇOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade)

21

21

21

21

122

128

631

631

1727

1727

1727

1727

4939

5914

2211

2212

1728
14

122

1728

2208

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP
SUPORTE ÀS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS
- ITESP, FORNECENDO INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA
PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 14
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
PLANEJAMENTO DA AÇÃO EDUCATIVA DE ACORDO COM A
DEMANDA LEVANTADA, DESDE A DEFINIÇÃO DE
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E METODOLÓGICOS,
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 130
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
REFORMA AGRÁRIA
REVITALIZAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO,
FOTOGRÁFICO E HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE TERRAS - ITESP A PARTIR DA INFORMATIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO FÍSICA E ACONDICIONAMENTO ADEQUADO.
Produto: Implantação Concluída (unidade)
PRODUÇÃO, ANÁLISE DE DADOS ESTATÍSTICOS E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ESTUDOS E PESQUISAS,
DESDE A SUA FORMATAÇÃO, PLANEJAMENTO DO
TRABALHO DE CAMPO, COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E
ANÁLISE DE DADOS, BEM COMO PRODUÇÃO DE ESTUDOS
A PARTIR DOS LEVANTAMENTOS JÁ REALIZADOS PELA
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP, E
DIVULGAÇÃO DE SEUS RESULTADOS EM DIVERSOS
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Estudos Realizados (unidade)
MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AO SISTEMA
NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
CONSTRUÇÃO, REFORMA, READEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES EM VÁRIOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO EM ATENÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE
ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - SINASE.

F
1

1
4
5

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10.355.893

9.855.193

9.775.093
580.100
700

9.775.093
80.100

20.000

20.000

20.000

20.000

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

197.819.783

1
4
5

Juros e
Encargos
da Dívida

100.584.738

500.700
500.000
700

42.234.935

55.000.110

55.000.120

10

55.000.110

55.000.010
100
10

10

55.000.000
100
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

291

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

26.146.166
26.146.166

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Obras Realizadas (unidade) 29
14

14

122

128

1728

1728

5904

5957

1729
10

12

14

14

301

243

243

243

1729

1729

1729

1729

4407

5906

5905

5907

5908

VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE MELHORIA DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Produto: Ações E Processos Descentralizados E
Desconcentrados (unidade) 120
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E
PARCEIROS
CAPACITAÇÃO, EXTENSÃO E APRIMORAMENTO DE
SERVIDORES E PARCEIROS COM MONITORAMENTO DO
IMPACTO NA QUALIDADE DAS DIVERSAS ÁREAS
ATUANTES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA.
Produto: Servidores E Parceiros Capacitados (unidade)
2.425
ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E
INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA
IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE MEDIANTE
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PRÁTICAS EDUCATIVAS E
ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 247.012
ATENÇÃO INTEGRAL À EDUC. DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA
IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR
INTERMÉDIO DE RECURSOS DE APOIO, DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAIS DIDÁTICOS/EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS
E DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ESPECIALIZADOS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 179.520
RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS
IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO
DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS (INTERNAÇÃO,
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, SEMI-LIBERDADE,
LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE).
Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 21.917
REVITALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PARA O
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
AMPLIAÇÃO DA ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO COM A
REDE SÓCIOASSISTENCIAL E IMPLEMENTAÇÃO DAS
PARCERIAS, CONVÊNIOS E MUNICIPALIZAÇÃO PARA A
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS.
Produto: Convênios Celebrados (unidade) 202
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,

1

1

1
4

1
4
5

1

26.146.166
26.146.166

116.673.497

100.584.738

16.088.759

116.673.497

100.584.738

16.088.759

411.386.553

171.265.907

240.120.646

16.674.026

10.874.026

5.800.000

16.674.026

10.874.026

5.800.000

20.840.600

10.874.026

9.966.574

20.812.600
28.000

10.874.026

9.938.574
28.000

311.012.119

149.517.855

161.494.264

309.406.079
106.000
1.500.040

149.517.855

159.888.224
106.000
1.500.040

62.859.808

62.859.808

62.859.808

62.859.808

315.165

185.135

130.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

292

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

14

4407

14

14

126

126

126

4407

4407

2191

2192

5892

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
(EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E REDES) E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS APLICATIVOS
NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES E
ENTIDADES DA SECRETARIA.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 4.000
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INCLUSÃO
DIGITAL MEDIADOS PELO USO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -TIC (EQUIPAMENTOS,
SOFTWARE E REDES).
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 127

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

20.070

40

20.030

60
10
20.000

30
10

30

20

20

20

20

295.075

185.075

1
4

185.075
110.000

185.075

1
2
4
5
7

797.387.276
1.080.030
18.717.350
69.875.670
10
887.060.336

1
4
5

1

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

20.000

110.000
110.000

364.508.011
3.019.930
28.821.680

327.857.867
1.079.930
15.009.820
38.163.280

396.349.621

382.110.897

105.021.398
100
687.600
2.890.710
10
108.599.818

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
17001 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047 - FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
17055 - INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC

Total
126.190.806
45.723.920
14.764.575

Unidade Orçamentária
17046 - FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
17048 - FUND.CTO.AT.SÓCIO-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
17056 - INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

293

Valores em R$1,00
Total
25.811.241
611.645.745
62.924.049


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
126.190.806

126.190.806

Subfunção

Total

061 - AÇÃO JUDICIÁRIA

50.000.000

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

65.580.410
60.030
164.104
10.386.262

Valores em R$1,00
Total

Programa
1701 - INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA
CIDADANIA
1702 - ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1717 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
1719 - APOIO AOS CONSELHOS
1727 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DA DEFESA DA CIDADANIA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 422

1701
1701 1218

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA - CIC

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.013.671

10

Investimentos
10
10
10

Produto: Centros Implantados (unidade)
14 422

1701 4151

COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DOS CENTROS DE
INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA
1
5

3.013.671

3.013.671

3.013.661
10

3.013.661
10

300.540
300.540

300.540
300.540

295.000
5.540

295.000
5.540

4.698.238
31.452

4.698.238
31.452

31.452

31.452

20.000

20.000

20.000

20.000

23.600

23.600

23.600

23.600

Produto: Atendimentos Efetuados (unidade) 700.000
14 422

1702
1702 4943

ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AOS FAMILIARES
DE VÍTIMAS FATAIS
1
5
Produto: Casos Atendidos (unidade) 1.000

14 128

1703
1703 5898

PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
TRÁFICO/EXPLORAÇÃO DE SERES HUMANOS
1
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 10

14 128

1703 5899

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA O ACESSO À
JUSTIÇA
1
Produto: Cursos Ministrados (unidade) 10

14 422

1703 5615

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA
1

300.540
4.698.238
2.405.550
50.000.000
85.876
65.626.891
60.030

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

3.013.681
10
1

3.013.681

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

294

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Cursos Ministrados (unidade) 4
14 422

1703 5616

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS
POLÍTICOS - LEI Nº 10.726/2001

4.623.186

4.623.186

1

4.623.186

4.623.186

1
5

2.405.550
2.405.550
2.400.000
5.550

2.405.550
2.405.550
2.400.000
5.550

Produto: Indenizações Pagas (unidade) 200
14 422

1704
1704 4949

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 250

1717
14 061

1717 1430

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO
DE EDIFICAÇÕES FORENSES DO JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS
1

50.000.000

50.000.000

50.000.000
50.000.000

50.000.000
50.000.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 17
14 128

1719
1719 4982

APOIO AOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ENTORPECENTES/ANTIDROGAS

85.876
66.171

85.876
66.171

1

66.171

66.171

1

19.705
19.705

19.705
19.705

Produto: Conselhos Municipais De
Entorpecentes/Antidrogas Capacitados (unidade) 12
14 422

1719 5922

PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Produto: Denúncias Investigadas (unidade) 16

1727
14 122

1727 2203

MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA
DEFESA DA CIDADANIA
REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURO DOS
PRÉDIOS DA SEDE E DO COMPLEXO BARRA FUNDA

65.626.891

52.568.613

13.058.268

10

20

10

10

1

20

10

10

1

2.247.037
2.247.037

2.247.037
2.247.037

Produto: Reformas Concluídas (unidade)
14 122

1727 4935

ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO BARRA FUNDA
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

14 122

1727 5900

ADMINISTRAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DA
JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
1

63.333.353

52.568.613

10.764.740

63.333.353

52.568.613

10.764.740

Produto: Unidades Administradas (unidade) 15
14 128

1727 5901

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
1

46.481

46.481

46.481

46.481

60.030

60.020

Produto: Servidores Treinados (unidade) 11
4407

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

295

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17001-SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 126

4407 2191

INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

60.000

60.000

1

60.000

60.000

1
5

126.179.706
11.100
126.190.806

1
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
14 126

4407 2192

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade)

14 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 120

SUBTOTAIS
TOTAL

52.568.613
52.568.613

23.611.063
11.100
23.622.163

50.000.030
50.000.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

296

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17046 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, atendidas as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
receber, analisar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem;
prestar aos consumidores orientação sobre seus direitos;
divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias e manter o cadastro de reclamações atualizado e aberto à consulta da população;
promover as medidas judiciais cabíveis, na defesa e proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores;
representar aos poderes competentes e, em especial, ao Ministério Público, sempre que as infrações a interesses individuais ou coletivos dos consumidores assim o justificarem;
solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades civis de defesa do consumidor, comprovadamente sem fins lucrativos;
incentivar a criação e o desenvolvimento de entidades municipais públicas de defesa do consumidor;
desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor;
fiscalizar a execução das leis de defesa do consumidor e aplicar as respectivas sanções;
analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados;
prestar serviços de orientação aos fornecedores de produtos e aos prestadores de serviços, quanto ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências (Código de Defesa do Consumidor).

LEI ESTADUAL Nº:
9.192 de 23/11/95 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.170 de 23/09/96 41.727 de 22/04/97 51.460 de 01/01/07 -

Regulamenta a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e institui a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

297


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17046-FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
25.811.241

25.811.241

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

9.225.486
504.161

Valores em R$1,00
Total

Programa
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

25.811.221
20

20
16.081.574

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 122

1711
1711 2174

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO

F

Valores em R$1,00
Total
25.811.221
10

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
16.455.843

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.355.168

10

Investimentos
210
10
10

Produto: Municípios Conveniados Implantados No Sindec
(unidade)
14 122

1711 4964

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

9.225.476

2.025.155

7.200.121

200

1
2
4

3.713.087
330.100
5.182.289

2.025.155

1.687.932
330.000
5.182.189

100
100

1
2

129.393
29.393
100.000

129.393
29.393
100.000

374.768

374.768

1
2

201.518
173.250

201.518
173.250

1

10
10

10
10

1
4

20
10
10

20
10
10

1
2
4

16.075.345
12.505.944
476.680
3.092.721

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
14 125

1711 5488

FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO
Produto: Atos Fiscalizatórios (unidade) 4.600

14 125

1711 5489

PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO
MERCADO DE CONSUMO
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 324

14 422

1711 2175

REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto: Regionais Implantadas (unidade)

14 422

1711 4161

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto: Convênios Firmados (unidade)

14 422

1711 5486

ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

14.430.688
11.706.758
2.723.930

1.644.657
799.186
476.680
368.791

Produto: Consumidores Atendidos (unidade) 440.000
14 422

1711 5903

COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE CONSUMO

6.199

6.199

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

298

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17046-FUND.DE PROT.E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

6.199

Outras
Despesas
Correntes
6.199

20

10

10

20

10

10

1

20

10

10

1
2
4

16.456.191
1.080.030
8.275.020
25.811.241

2.724.258
1.079.930
5.550.990
9.355.178

20
100
100
220

F
1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Materiais De Comunicação Produzidos (unidade) 3
4407
14 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

13.731.913
2.723.930
16.455.843

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

299

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17047 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado;
promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente;
implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, e legislação complementar;
prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados;
identificar, mediar e propor soluções para os conflitos fundiários;
capacitar os beneficiários da regularização fundiária, das comunidades remanescentes de quilombos e dos projetos de assentamento, na área agrícola, e de técnicos nas área agrária e
fundiária;
promover a identificação e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como seu desenvolvimento
socioeconômico;
participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.207 de 08/01/99 -

Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP e dá outras providências correlatas (vinculada à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania).

DECRETO ESTADUAL Nº:
44.294 de 04/10/99 44.944 de 31/05/00 51.460 de 01/01/07 -

Regulamenta a Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP, e dá
providências correlatas.
Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

300


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Total
125.105
45.598.815

45.723.920

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
631 - REFORMA AGRÁRIA

10.355.903
125.105
319.659
34.923.253

Valores em R$1,00
Total

Programa
1709 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1710 - ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
1727 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DA DEFESA DA CIDADANIA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

21 631

1709
1709 2210

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO
CRÉDITO FUNDIÁRIO-PNCF NO ESTADO

Pessoal e
Encargos
Sociais

6.365.167
100.000
5

100.000

100.000

1
5

6.205.177
147.277
6.057.900

6.205.177
147.277
6.057.900

1

9.990
9.990

9.990
9.990

1

50.000
50.000

50.000
50.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 700
21 631

1709 4959

REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
Produto: Títulos De Domínio/Propriedade Expedidos
(unidade) 3.500

21 631

1709 5481

IMPLANTAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS
Produto: Área Arrecadada (ha) 2.060

21 631

1709 5909

RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
Produto: Quilombos Reconhecidos (unidade) 2

21 128

1710
1710 5910

ASSENTAMENTO FUNDIÁRIO
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS
ASSENTADAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS

28.857.715
299.659
1
5

299.569
90

1

10
10

22.499.152

6.358.543
299.659

20

299.569
90

Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 2.530
21 631

1710 1044

INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA

10
10

Produto: Famílias Atendidas (unidade)
21 631

1710 4960

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA
1
4
5
7

27.501.848

22.499.152

5.002.686

27.453.818
10
48.010
10

22.499.152

4.954.666
10
48.010

10

10

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 11.629
21 631

1710 4963

PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS,

125.105

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
6.365.167
100.000

F

6.365.167
28.857.715
10.375.933

1.056.198

1.056.198

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

301

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

QUILOMBOLAS E OUTROS BENEFICIÁRIOS
1

1.056.198

1.056.198

10.375.933

9.875.223

10

10

10

10

10.355.893

9.855.193

9.775.093
580.100
700

9.775.093
80.100

20.000

20.000

20.000

20.000

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

125.105

125.095

10

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

125.075

125.075

1

125.075

125.075

1
4

38.937.100
580.110

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 8.569
1727
21 122

1727 2204

MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA
DEFESA DA CIDADANIA
MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA FUNDAÇÃO ITESP
1

500.710

Produto: Unidades Administradas (unidade)
21 122

1727 4939

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
TERRAS - ITESP
1
4
5

500.700
500.000
700

Produto: Unidade Administrada (unidade) 14
21 128

1727 5914

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS - ITESP
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 130

21 631

1727 2211

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
REFORMA AGRÁRIA
1
Produto: Implantação Concluída (unidade)

21 631

1727 2212

PRODUÇÃO, ANÁLISE DE DADOS ESTATÍSTICOS E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
1
Produto: Estudos Realizados (unidade)

4407
14 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)

14 126

4407 2192

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade)

14 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 3

SUBTOTAIS

22.499.152

16.437.918
80.110

30
500.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

302

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17047-FUND.INST. TERRAS JOSÉ GOMES DA SILVA-ITESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5
7

6.206.700
10
45.723.920

22.499.152

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
6.206.000
22.724.028

Investimentos
700
10
500.740

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

303

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17055 - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Promover a formação e o treinamento do pessoal especializado, mediante a realização de cursos e congressos nos ramos da Medicina Legal, da Medicina Social, da Medicina do Trabalho,
da Criminologia, da Criminalística, da Identificação, da História da Medicina e da Ética Profissional;
executar pesquisas nos ramos citados no inciso anterior;
prestar colaboração à Universidade de São Paulo - USP, em caráter de reciprocidade, nas atividades docentes e de pesquisa, referentes a matéria técnico-científica compreendida no âmbito
de suas atribuições, na forma que for estabelecida em convênio;
realizar perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional, requisitados pelas autoridades competentes;
difundir o resultado de suas atividades e de outras matérias relacionadas com a sua área de atribuições;
participar da prática de uma política criminal de prevenção do delito e tratamento dos delinqüentes, segundo os modernos princípios penais e penitenciários;
prestar apoio técnico-científico ao Conselho Estadual de Entorpecentes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
8.390 de 20/08/76 25.367 de 12/06/86 42.110 de 19/08/97 51.460 de 01/01/07 -

Altera a denominação do Instituto Oscar Freire para Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes, e define o IMESC como responsável pelo apoio técnico-científico do Conselho.
Aprova o novo Regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

304


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17055-INST.MEDICINA SOCIAL CRIMIN.DE SP -IMESC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
14.764.575

14.764.575

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.446.514
110.010
10.908.739

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1714 - PERÍCIA JUDICIAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

299.312
14.355.253
110.010

299.312

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
14 122

1714
1714 5902

PERÍCIA JUDICIAL
ADMINISTRAÇÃO DO INST. DE MEDICINA SOCIAL
E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

299.312
299.312

Outras
Despesas
Correntes
299.312
299.312

299.312

299.312

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

14.355.253
3.446.514

3.957.688
2.618.879

10.397.565
827.635

1
4

2.922.887
523.627

2.518.879
100.000

404.008
423.627

1
4

6.246.055
1.238.779
5.007.276

446.897
446.897

5.799.158
791.882
5.007.276

803.491

358.536

444.955

1
4

645.637
157.854

358.536

287.101
157.854

1
4

3.859.193
634.260
3.224.933

533.376
533.376

3.325.817
100.884
3.224.933

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
14 422

1714 4135

GENÉTICA MOLECULAR (DNA)
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 16.100

14 422

1714 4159

INFODROGAS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE
DROGAS
Produto: Acessos Via Internet (unidade) 462.000

14 422

1714 5641

SERVIÇOS TÉCNICOS E PERICIAIS
Produto: Laudos Emitidos (unidade) 12.900

4407
14 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4

110.010

10

10

10

10

10

110.000

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
14 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

110.000

110.000

4

110.000

110.000

1
4

5.740.875
9.023.700
14.764.575

Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 4
SUBTOTAIS
TOTAL

3.857.688
100.000
3.957.688

1.883.187
8.813.700
10.696.887

110.000
110.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

305

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17056 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Exercer as atividades relacionadas com a metrologia, bem como com a normalização, a qualidade e a certificação de produtos e serviços;
manter cursos de preparação, treinamento e reciclagem para formação e aperfeiçoamento técnico do seu quadro de pessoal;
realizar, diretamente ou através de terceiros, seminários, congressos, treinamentos e cursos, na área de sua atuação;
fiscalizar produtos e serviços, na área de sua atuação, tendo em vista a constatação de defeitos e irregularidades que prejudiquem o consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990;
apurar as faltas cometidas no campo de sua atuação, lavrar os respectivos autos de infração e de aplicação de penalidades decidindo os procedimentos administrativos correspondentes;
agir em interface com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e demais órgãos ou entidades ligados à defesa do consumidor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.078 de 11/09/90 -

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº:
9.286 de 22/12/95 -

Confere personalidade jurídica e transforma em Autarquia Especial o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e o vincula à Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.927 de 24/04/67 41.881 de 25/06/97 51.460 de 01/01/07 -

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

306


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17056-INST.PESOS E MEDIDAS EST.S.PAULO-IPEM-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
62.924.049

62.924.049

Subfunção

Total

125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

62.842.240

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

61.809

20.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

61.809

1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
1724
14 125

1724 2160

METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E
SERVIÇOS
ACREDITAÇÃO DO LABORATÓRIO DE VOLUME

1724 5669

61.809
61.809

Outras
Despesas
Correntes
61.809
61.809

61.809

61.809

Total

62.842.240
5

539.270
539.270

4
5

61.801.594
203.044
61.598.550

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO

29.017.680

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

30.877.160

2.947.400

59.270
59.270

480.000
480.000

29.017.680
196.000
28.821.680

30.393.914
7.044
30.386.870

2.390.000
2.390.000

Produto: Estabelecimentos Fiscalizados (unidade) 160.000
14 125

1724 5670

PROTEÇÃO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS

423.976

423.976

4

423.976

423.976

4

77.400
77.400

77.400
77.400

20.000

20.000

20.000

20.000

5

20.000

20.000

1
4
5

61.809
704.420
62.157.820
62.924.049

Produto: Produtos Verificados (unidade) 6.010
14 125

1724 5875

CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Produto: Produtos Certificados (unidade) 10

4407
14 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 4.000

SUBTOTAIS

TOTAL

20.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Laboratórios Acreditados (unidade) 1
14 125

62.842.240

196.000
28.821.680
29.017.680

61.809
431.020
30.446.140
30.938.969

77.400
2.890.000
2.967.400

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

307

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
Estudar e implantar técnicas para aperfeiçoamento dos serviços de manutenção da ordem pública e de segurança interna prestados à população do Estado;
·
superintender, planejar, coordenar e dirigir o policiamento civil em todo o Estado;
·
reprimir os delitos lesivos à Fazenda do Estado;
·
proceder às perícias médico-legais e técnico-científicas;
·
realizar os trabalhos de pesquisas nos campos da criminalística e da medicina legal;
·
pesquisar no campo da identificação e realizar a identificação civil e criminal;
·
planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva;
·
coordenar e executar a formação, aperfeiçoamento, pesquisa e especialização do pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
·
planejar, executar e controlar os serviços estaduais de trânsito;
·
planejar e executar o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
·
prevenir e extinguir incêndios, prestar socorros públicos e proceder a operações de buscas e salvamentos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
207 de 05/01/79 - Promulga a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
922 de 02/07/02 - Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
LEI ESTADUAL Nº:
616 de 17/12/74 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
10.328 de 15/06/99 - Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP.
11.064 de 08/03/02 - Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
217 de 08/04/70 - Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Força Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo.
DECRETO ESTADUAL Nº:
4.789 de 05/12/30 - Cria a Secretaria da Segurança Pública.
12.163 de 10/09/41 - Restabelece a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, extingue a Chefatura de Polícia e dá outras providências.
7.290 de 15/12/75 - Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
13.325 de 07/03/79 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas.
20.872 de 15/03/83 - Fixa a estrutura básica da Polícia Civil.
29.911 de 12/05/89 - Dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
39.948 de 08/02/95 - Fixa a estrutura básica da Polícia Civil e reorganiza a Delegacia Geral de Polícia.
42.847 de 09/02/98 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e dá providências correlatas.
42.922 de 11/03/98 - Altera dispositivos do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
44.448 de 24/11/99 - Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
48.536 de 10/03/04 - Altera o Decreto nº 13.325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública.
50.824 de 25/05/06 - Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
51.747 de 12/04/07 - Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de são Paulo e dá
providências correlatas.

308


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

8.716.748.508

Total
8.352.961.172
213.645.222
149.042.114
1.100.000

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
182 - DEFESA CIVIL
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2.313.978.693
64.608.856
61.315.577
5.692.680.313
23.554.460
206.152.500
98.272.104
220.000
47.310.000

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.100.000
170.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

207.386.005
1.843.883.390

1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1804 - SINAL VERDE
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO
1811 - CORPO DE BOMBEIROS
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

09

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

06

14

846

122

422

0100
0100

1704
1704

4836

4985

4987

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO
DOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA E
MEIOS QUE VALORIZEM O POLICIAL.
SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO SECRETÁRIO E AÇÕES ESPECÍFICAS E
PONTUAIS COMO A VIRADA CULTURAL.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A PESSOAS QUE, TENDO PRESENCIADO
CRIMES OU DELES TENHAM SOBREVIVIDO, POSSAM
AUXILIAR A POLÍCIA A DESVENDÁ-LOS, INCLUINDO
SEUS FAMILIARES QUE VENHAM SOFRER AMEAÇAS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 250

186.560.678
10.502.000
94.029.321
305.696.240

Valores em R$1,00

207.386.005
207.386.005

Outras
Despesas
Correntes
207.386.005
207.386.005

1

207.386.005

207.386.005

1

1.843.883.390
1.843.883.390
1.843.883.390

1

1.100.000
1.100.000
1.100.000

F

2.002.728.718
123.130.231
3.913.426.047
28.305.878

207.386.005

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

1.100.000

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1.636.539.332
1.636.539.332
1.636.539.332

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

207.344.058
207.344.058
207.344.058

1.100.000
1.100.000
1.100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

309

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

06

1801
1801

PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
REFERENTES A PESSOAL, FINANÇAS E MATERIAL, BEM
COMO MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 93

06

06

06

06

10

10

122

128

181

181

181

303

306

1801

1801

1801

1801

1801

1801

4180

5427

1133

4195

4989

5595

4988

FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DOS POLICIAIS CIVIS
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PELA ACADEMIA DE
POLÍCIA, PARA AS DIVERSAS CARREIRAS POLICIAIS,
BEM COMO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS INTEGRANTES DA
POLÍCIA CIVIL, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO.
Produto: Cursos Realizados (unidade) 260
INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 2
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
EMISSÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE, ATESTADOS DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE
AUXÍLIO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS E NA
IDENTIFICAÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA
PERÍCIAS.
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 4.500.000
POLÍCIA JUDICIÁRIA
EXERCÍCIO DAS AÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E
DAS DELEGACIAS PARTICIPATIVAS PARA APURAÇÃO
DAS INFRAÇÕES PENAIS E SUA AUTORIA MEDIANTE
INVESTIGAÇÕES E ELABORAÇÃO DE INQUÉRITOS
POLICIAIS; COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, ALÉM
DA MANUTENÇÃO DE UM BANCO DE DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Produto: Inquéritos Relatados (unidade) 330.000
SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E FARMACÊUTICA
AOS PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB RESPONSABILIDADE
DA POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 14.000
ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA AOS

Valores em R$1,00

2.002.728.718
138.924.395
138.924.395

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.698.265.436
36.316.382
36.316.382

40.445.577

38.335.577

2.110.000

1

40.445.577

38.335.577

2.110.000

1

16.000.000
16.000.000

1

41.096.001
41.096.001

38.703.001
38.703.001

2.393.000
2.393.000

1

1.718.732.745
1.718.732.745

1.584.910.476
1.584.910.476

126.822.269
126.822.269

F

1

1

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
291.463.282
102.608.013
102.608.013

10.000.000
10.000.000

220.000

220.000

220.000

220.000

47.310.000

47.310.000

47.310.000

47.310.000

Investimentos
13.000.000

6.000.000
6.000.000

7.000.000
7.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

310

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PRESOS EM CUSTÓDIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA
POLÍCIA CIVIL.
Produto: Presos Atendidos (unidade) 14.000
06

06

06

06

06

06

122

122

125

125

572

122

1804
1804

1804

1804

1804

1804

1807
1807

2009

4196

4990

4991

4203

4992

SINAL VERDE
TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O CENTRO DA CIDADE,
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE TRÂNSITO NA
CAPITAL, REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES FÍSICAS, E
IMPLANTAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES NO INTERIOR.
Produto: Obras Realizadas (unidade) 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE, ANEXOS E
CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS - CIRETRANS,
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MOTOS PERTENCENTES À
FROTA VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 337
SERVIÇOS DE TRÂNSITO
REALIZAÇÃO DE EXAMES TEÓRICOS, MÉDICOS,
PSICOTÉCNICOS E PRÁTICOS; FISCALIZAÇÃO DE
CLÍNICAS MÉDICAS, PSICOLÓGICAS E CENTROS DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CREDENCIADOS NO ESTADO;
REGISTRO E VISTORIA DE VEÍCULOS
NOVOS,TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO DE
VEÍCULOS USADOS, BEM COMO ATENDIMENTO DOS
CONTRATOS PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO.
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 26.551.350
ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS E CONDUTORES,
REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E CAMPANHAS
EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 454
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO E
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA.
Produto: Projetos De Sinalização (unidade) 70
POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PROVIMENTO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA
OFERECER O ADEQUADO SUPORTE AS AÇÕES DA
POLÍCIA MILITAR, INCLUINDO A MANUTENÇÃO DOS
PRÉDIOS OCUPADOS PELA CORPORAÇÃO.

123.130.231
10.000.000
1

32.886.395

10.000.000

90.243.836
10.000.000
10.000.000

48.351.375

32.886.395

15.464.980

1

48.351.375

32.886.395

15.464.980

1

64.288.856
64.288.856

64.288.856
64.288.856

1

320.000
320.000

320.000
320.000

1

170.000
170.000

170.000
170.000

1
3
5

3.913.426.047
82.238.720
55.108.000
22.619.930
4.510.790

3.494.667.327

405.048.525
76.528.525
55.108.000
17.619.967
3.800.558

13.710.195
5.710.195
4.999.963
710.232

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

311

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

18.880.000
18.880.000

18.880.000
18.880.000

1

12.000.000
12.000.000

4.000.000
4.000.000

1

622.000
622.000

622.000
622.000

1

3.730.485.327
3.730.485.327

Investimentos

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 102
06

06

06

06

06

06

128

181

181

181

181

181

1807

1807

1807

1807

1807

1807

4994

1090

4718

4993

4995

4996

FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR,
COM FOCO NO APRIMORAMENTO CONSTANTE DO
PROFISSIONAL DE POLÍCIA.
Produto: Policiais Militares Formados (unidade) 3.000
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
POLICIAIS MILITARES, BEM COMO APORTE DE
MATERIAL, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO
SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas
(unidade) 49
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO DAS PARTICULARIDADES
DAS COMUNIDADES COM AS QUAIS O POLICIAL
INTERAGE NO DIA A DIA, FACILITANDO A
ACESSIBILIDADE E A OTIMIZAÇÃO DO POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO E OSTENSIVO POR MEIO DA PRESENÇA
CONSTANTE E VISIBILIDADE PARA AS PESSOAS E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE.
Produto: Bases Comunitárias Fixas (unidade) 205
DEFESA DO CIDADÃO
REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DOS MÚLTIPLOS
TIPOS, PROCESSOS E MODALIDADES DE
POLICIAMENTO, TAIS COMO A PÉ, A CAVALO, COM
VIATURA, COM APOIO DE HELICÓPTERO, BARCO,
ENVOLVENDO TODAS AS UNIDADES DA POLÍCIA
MILITAR .
Produto: Policiais Envolvidos (unidade) 83.402
SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA
MILITAR
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
CORPORAÇÃO, POR JOVENS VOLUNTÁRIOS CONTRATADOS
TEMPORARIAMENTE, PERMITINDO A DESTINAÇÃO DE
POLICIAIS MILITARES PARA AS ATIVIDADES DE
POLICIAMENTO.
Produto: Voluntários Contratados (unidade) 4.500
POLICIAMENTO ESCOLAR
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE POLICIAMENTO
PREVENTIVO NO ENTORNO DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL, COM O EMPREGO DE TECNOLOGIA
E RECURSOS HUMANOS, A FIM DE INIBIR AÇÕES

3.494.667.327
3.494.667.327

8.000.000
8.000.000

235.818.000
235.818.000

52.000.000

52.000.000

1

52.000.000

52.000.000

1

5.400.000
5.400.000

5.400.000
5.400.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

312

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

10.800.000
10.800.000

10.800.000
10.800.000

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1

28.305.878
2.761.418
2.761.418

21.305.878
2.761.418
2.761.418

1

1.990.000
1.990.000

1.990.000
1.990.000

Investimentos

DELITIVAS NOS PERÍMETROS ESCOLARES DE TODO O
ESTADO.
Produto: Escolas Policiadas (unidade) 5.600
06

06

06

06

06

06

181

183

122

128

182

182

1807

1807

1811
1811

1811

1811

1811

5704

4997

4168

5705

1054

4998

RADIOPATRULHAMENTO AÉREO
EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS DE SEGURANÇA
PÚBLICA, POTENCIALIZANDO TODAS AS ATIVIDADES
DA POLÍCIA MILITAR, COM CONSTANTE COMPROMISSO
COM A SEGURANÇA E O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICO.
Produto: Horas De Vôo (unidade) 4.600
PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS
DROGAS E À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, PÚBLICOS E
PARTICULARES, ORIENTANDO CRIANÇAS E
ADOLESCENTES POR MEIO DE PALESTRAS, CURSOS E
CAMPANHAS, QUANTO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO.
Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)
560.000
CORPO DE BOMBEIROS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO CORPO DE BOMBEIROS,
INCLUINDO A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 26
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS
SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS.
Produto: Bombeiros Capacitados (unidade) 1.450
ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CORPO DE
BOMBEIROS
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DOS GRUPAMENTOS DE
BOMBEIROS DAS REGIÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE,
PIRACICABA E GUARUJÁ, CONCLUSÃO DA ESCOLA DE
BOMBEIROS E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS E DO CENTRO DE
SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL
OPERACIONAL DE BOMBEIROS.
Produto: Instalações Adequadas (unidade) 1
DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO
ATIVIDADES PREVENTIVAS E INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS DE EMERGÊNCIA EFETUADAS PELO
CORPO DE BOMBEIROS EM OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIOS

1

1

7.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

14.279.450

13.279.450

1.000.000

14.279.450

13.279.450

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

313

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

URBANOS E RURAIS, SALVAMENTO TERRESTRE,
AQUÁTICO E EM ALTURA E EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO
PRODUTOS PERIGOSOS.
Produto: Intervenções Operacionais (unidade) 98.000
06

10

182

182

1811

1811

4999

5000

1814
06

06

06

122

183

183

1814

1814

1814

1816

4174

1293

4178

SALVAMENTO MARÍTIMO
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS,
SALVAMENTO DE BANHISTAS E APOIO ÀS EMBARCAÇÕES
EM CONDIÇÕES DE RISCO EM TODO O LITORAL
PAULISTA POR MEIO DO EMPREGO DE GUARDA-VIDAS,
VIATURAS E EMBARCAÇÕES.
Produto: Intervenções Operacionais (unidade) 50.000
SERVIÇOS DE RESGATE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA ÀS
VÍTIMAS DE URGÊNCIAS CLÍNICAS E DE TRAUMAS EM
GERAL, POR MEIO DE ESTABILIZAÇÃO E TRANSPORTE
ADEQUADOS.
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)
280.000
MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES PARA DAR
CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO, ALÉM DE OFERECER CONDIÇÕES PARA O
CUMPRIMENTO DAS METAS TÉCNICO-PERICIAIS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 207
OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO USO DAS UNIDADES DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, INCLUINDO O
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E O INSTITUTO
MÉDICO LEGAL, NA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E
INTERIOR.
Produto: Unidades Construídas (unidade) 8
PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
TÉCNICO-CIENTÍFICAS NAS ÁREAS DE EXAMES,
ANÁLISES E PESQUISAS, BEM COMO DAS ATIVIDADES
DE LOCAL DE CRIME NO ÂMBITO DOS INSTITUTOS
MÉDICO LEGAL E DE CRIMINALÍSTICA, INCLUINDO A
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
SEXUAL (BEM-ME-QUER).
Produto: Laudos Expedidos (unidade) 1.000.000
ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS

1

3.035.000
3.035.000

2.035.000
2.035.000

1.000.000
1.000.000

1

3.240.010
3.240.010

1.240.010
1.240.010

2.000.000
2.000.000

2.000.000

1

1

1

186.560.678

173.422.370

11.138.308

181.560.178
181.560.178

173.422.370
173.422.370

8.137.808
8.137.808

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

3.000.500

3.000.500

3.000.500

3.000.500

10.502.000

10.502.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

314

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

10

1816

10

302

302

1816

5001

5002

1817
09

10

06

06

122

302

181

183

1817

1817

1818
1818

1818

4251

4784

5004

5642

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MILITARES
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES
ATENDIMENTO, TRATAMENTO AMBULATORIAL E
INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE POLICIAIS MILITARES
ATIVOS E INATIVOS NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES
MÉDICAS, NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, NAS
UNIDADES INTEGRADAS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS.
REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL DO POLICIAL
MILITAR, INCLUSIVE DA COMUNIDADE LOCAL.
PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POLICIAIS
INTERNADOS.
Produto: Policiais Militares Atendidos (unidade)
100.000
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
ATENDIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES NAS
DIVERSAS PATOLOGIAS ODONTOLÓGICAS E
BUCO-MAXILO-FACIAIS.
Produto: Policiais Militares Atendidos (unidade) 100.000
ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE
SERVIÇOS VISANDO ACOMPANHAR A MODERNIDADE DA
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR
ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
AOS 37.016 PENSIONISTAS E APROXIMADAMENTE
260.000 DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.
Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 3.600.000
MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA , ENVOLVENDO A
PROVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL, VEÍCULOS, ARMAS E MUNIÇÕES E DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, QUER PELA
EXPANSÃO, QUER PELA SIMPLES SUBSTITUIÇÃO EM
DECORRÊNCIA DA OBSOLESCÊNCIA.
Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 4.025
INTELIGÊNCIA POLICIAL
AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS

F

1

1

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

9.690.000

9.690.000

9.690.000

9.690.000

812.000

812.000

812.000

812.000

94.029.321

2.978.340

91.050.981

6.259.217

2.978.340

3.280.877

1.064.591
5.194.626

1.064.024
1.914.316

567
3.280.310

Investimentos

87.770.104

87.770.104

4

87.770.104

87.770.104

50.918.560
10.766.560

1
2
3
5

305.696.240
105.544.240
76.000.000
23.472.000
6.072.150
90

4.694.400
6.072.110
50

254.777.680
94.777.680
76.000.000
18.777.600
40
40

1

200.152.000
150.152.000

40.152.000
40.152.000

160.000.000
110.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

315

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

INTELIGENTES DE POLÍCIA; DESENVOLVIMENTO DE
NOVOS SISTEMAS; DIGITALIZAÇÃO DAS
COMUNICAÇÕES, CENTRALIZAÇÃO, NO INTERIOR, DOS
CENTROS DE ATENDIMENTO E DESPACHOS DAS
VIATURAS DE EMERGÊNCIA POLICIAL; VIGILÂNCIA
ELETRÔNICA ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS
DIGITAIS EM GRANDES CIDADES.
Produto: Projetos Implantados (unidade) 30

5

50.000.000

1
2
3
4
5

8.517.108.818
23.472.000
28.692.080
92.964.730
54.510.880
8.716.748.508

SUBTOTAIS

TOTAL

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

50.000.000

7.036.844.884

1.914.316
7.038.759.200

1.264.263.934
4.694.400
23.692.077
91.050.414
3.800.608
1.387.501.433

216.000.000
18.777.600
5.000.003
50.710.272
290.487.875

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
18001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
18003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
18005 - CORPO DE BOMBEIROS
18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

Total
1.978.927.480
123.130.291
29.305.938
301.415.326

Unidade Orçamentária
18002 - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
18004 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
18007 - SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

316

Valores em R$1,00
Total
2.062.280.768
4.032.127.967
189.560.738


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
1.977.827.480
1.100.000

1.978.927.480

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

1.843.883.390
23.944.090
110.000.000
1.100.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1704 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A
TESTEMUNHAS
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.843.883.390
1.100.000
133.944.090

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

0100
0100 4985

SUPORTE ADMINISTRATIVO
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.636.539.332
1.636.539.332
1.636.539.332

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
207.344.058
207.344.058
207.344.058

1

1.843.883.390
1.843.883.390
1.843.883.390

1

1.100.000
1.100.000
1.100.000

1.100.000
1.100.000
1.100.000

2
3
5

133.944.090
23.944.090
17.872.000
6.072.070
20

7.766.480
7.766.480
1.694.400
6.072.070
10

1

110.000.000
110.000.000

Investimentos

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
14 422

1704
1704 4987

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 250

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

126.177.610
16.177.610
16.177.600
10

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 10
06 183

1818 5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL

110.000.000
110.000.000

Produto: Projetos Implantados (unidade) 10
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

1.954.983.390
17.872.000
6.072.070
20
1.978.927.480

1.636.539.332

1.636.539.332

208.444.058
1.694.400
6.072.070
10
216.210.538

110.000.000
16.177.600
10
126.177.610

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

317

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
2.014.750.768
47.530.000

2.062.280.768

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

138.924.395
40.445.577

Valores em R$1,00
Total

Programa
1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.800.828.796
34.552.000
220.000
47.310.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1801
1801 4180

PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Valores em R$1,00

2.002.728.718
138.924.395
138.924.395

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.698.265.436
36.316.382
36.316.382

40.445.577

38.335.577

2.110.000

1

40.445.577

38.335.577

2.110.000

1

16.000.000
16.000.000

1

41.096.001
41.096.001

38.703.001
38.703.001

2.393.000
2.393.000

1

1.718.732.745
1.718.732.745

1.584.910.476
1.584.910.476

126.822.269
126.822.269

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
291.463.282
102.608.013
102.608.013

Investimentos
13.000.000

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 93
06 128

1801 5427

FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DOS POLICIAIS CIVIS
Produto: Cursos Realizados (unidade) 260

06 181

1801 1133

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

10.000.000
10.000.000

6.000.000
6.000.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 2
06 181

1801 4195

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 4.500.000

06 181

1801 4989

POLÍCIA JUDICIÁRIA

7.000.000
7.000.000

Produto: Inquéritos Relatados (unidade) 330.000
10 303

1801 5595

SUPRIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA OS PRESOS
EM CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL

220.000

220.000

220.000

220.000

47.310.000

47.310.000

1

47.310.000

47.310.000
9.552.030
30

1
2
3
5

59.552.050
25.000.050
25.000.000
20
20
10

1
Produto: Presos Atendidos (unidade) 14.000
10 306

1801 4988

ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS PRESOS EM
CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL
Produto: Presos Atendidos (unidade) 14.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

2.002.728.718
59.552.050

10
10
10

50.000.020
25.000.020
25.000.000
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

318

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18002-DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
5

34.552.000
9.552.000
25.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 1.350
06 183

1818 5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL

9.552.000
9.552.000

25.000.000
25.000.000

Produto: Projetos Implantados (unidade) 10
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

2.037.280.718
20
20
25.000.010
2.062.280.768

1.698.265.436

1.698.265.436

301.015.282
10
10
10
301.015.312

38.000.000
10
10
25.000.000
63.000.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

319

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18003-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
123.130.291

123.130.291

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
125 - NORMATIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
181 - POLICIAMENTO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

58.351.375
64.608.856

Valores em R$1,00
Total

Programa
1804 - SINAL VERDE
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

123.130.231
60

60
170.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1804
1804 2009

SINAL VERDE
TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

F

Valores em R$1,00
Total
123.130.231
10.000.000

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
32.886.395

10.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
90.243.836
10.000.000

Investimentos

10.000.000

Produto: Obras Realizadas (unidade) 1
06 122

1804 4196

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

48.351.375

32.886.395

15.464.980

1

48.351.375

32.886.395

15.464.980

1

64.288.856
64.288.856

64.288.856
64.288.856

1

320.000
320.000

320.000
320.000

1

170.000
170.000

170.000
170.000

2
3
5

60
60
20
20
20

30
30
10
10
10

30
30
10
10
10

90.243.836
10
10
10
90.243.866

10
10
10
30

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 337
06 125

1804 4990

SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Produto: Documentos Emitidos (unidade) 26.551.350

06 125

1804 4991

ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
Produto: Atividades Realizadas (unidade) 454

06 572

1804 4203

SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Produto: Projetos De Sinalização (unidade) 70

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

123.130.231
20
20
20
123.130.291

32.886.395

32.886.395

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

320

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
4.021.625.967
10.502.000

4.032.127.967

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

82.238.720
18.880.000
3.863.907.247
56.600.000
10.502.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
1807 - POLICIAMENTO OSTENSIVO
1816 - ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

3.913.426.047
10.502.000
108.199.920

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1807
1807 4992

POLICIAMENTO OSTENSIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
3.494.667.327

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
405.048.525
76.528.525
55.108.000
17.619.967
3.800.558

1
3
5

3.913.426.047
82.238.720
55.108.000
22.619.930
4.510.790

1

18.880.000
18.880.000

18.880.000
18.880.000

1

12.000.000
12.000.000

4.000.000
4.000.000

1

622.000
622.000

622.000
622.000

1

3.730.485.327
3.730.485.327

Investimentos
13.710.195
5.710.195
4.999.963
710.232

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 102
06 128

1807 4994

FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
Produto: Policiais Militares Formados (unidade) 3.000

06 181

1807 1090

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

8.000.000
8.000.000

Produto: Unidades Policiais Militares Adequadas
(unidade) 49
06 181

1807 4718

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Produto: Bases Comunitárias Fixas (unidade) 205

06 181

1807 4993

DEFESA DO CIDADÃO

3.494.667.327
3.494.667.327

235.818.000
235.818.000

Produto: Policiais Envolvidos (unidade) 83.402
06 181

1807 4995

SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA
MILITAR

52.000.000

52.000.000

1

52.000.000

52.000.000

1

5.400.000
5.400.000

5.400.000
5.400.000

1

10.800.000
10.800.000

10.800.000
10.800.000

1

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

Produto: Voluntários Contratados (unidade) 4.500
06 181

1807 4996

POLICIAMENTO ESCOLAR
Produto: Escolas Policiadas (unidade) 5.600

06 181

1807 5704

RADIOPATRULHAMENTO AÉREO
Produto: Horas De Vôo (unidade) 4.600

06 183

1807 4997

PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA/ PROERD

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

321

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18004-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Crianças E Adolescentes Orientados (unidade)
560.000
1816
10 302

1816 5001

ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS
MILITARES
ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR AOS
POLICIAIS MILITARES

10.502.000

10.502.000

9.690.000

9.690.000

9.690.000

9.690.000

812.000

812.000

1

812.000

812.000
33.599.960
2.999.960

1
2

108.199.920
52.599.920
47.000.000
5.599.920

1
5

55.600.000
30.600.000
25.000.000

30.600.000
30.600.000

1
Produto: Policiais Militares Atendidos (unidade)
100.000
10 302

1816 5002

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS POLICIAIS
MILITARES
Produto: Policiais Militares Atendidos (unidade) 100.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

2.999.960

74.599.960
49.599.960
47.000.000
2.599.960

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 2.600
06 183

1818 5642

INTELIGÊNCIA POLICIAL

25.000.000
25.000.000

Produto: Projetos Implantados (unidade) 10
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

3.974.397.327
5.599.920
22.619.930
29.510.790
4.032.127.967

3.494.667.327

3.494.667.327

424.730.000
2.999.960
17.619.967
3.800.558
449.150.485

55.000.000
2.599.960
4.999.963
25.710.232
88.310.155

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

322

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18005-CORPO DE BOMBEIROS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

29.305.938

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
10 - SAÚDE

Total
26.065.928
3.240.010

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
181 - POLICIAMENTO
182 - DEFESA CIVIL

2.761.418
1.990.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
1811 - CORPO DE BOMBEIROS
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

28.305.878
1.000.060

1.000.060
23.554.460

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

06 122

1811
1811 4168

CORPO DE BOMBEIROS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

28.305.878
2.761.418
2.761.418

Outras
Despesas
Correntes
21.305.878
2.761.418
2.761.418

1

1.990.000
1.990.000

1.990.000
1.990.000

Investimentos
7.000.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 26
06 128

1811 5705

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS
Produto: Bombeiros Capacitados (unidade) 1.450

06 182

1811 1054

ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CORPO DE
BOMBEIROS
1

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

Produto: Instalações Adequadas (unidade) 1
06 182

1811 4998

DEFESA CONTRA SINISTROS E ATIVIDADES DE
SALVAMENTO

14.279.450

13.279.450

1.000.000

1

14.279.450

13.279.450

1.000.000

1

3.035.000
3.035.000

2.035.000
2.035.000

1.000.000
1.000.000

1

3.240.010
3.240.010

1.240.010
1.240.010

2.000.000
2.000.000

30
30

1
2
3
5

1.000.060
1.000.060
1.000.000
20
20
20

10
10
10

1.000.030
1.000.030
1.000.000
10
10
10

29.305.878
20
20
20
29.305.938

21.305.878
10
10
10
21.305.908

8.000.000
10
10
10
8.000.030

Produto: Intervenções Operacionais (unidade) 98.000
06 182

1811 4999

SALVAMENTO MARÍTIMO
Produto: Intervenções Operacionais (unidade) 50.000

10 182

1811 5000

SERVIÇOS DE RESGATE
Produto: Atendimentos Emergenciais De Vítimas (unidade)
280.000

06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 25
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

323

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18007-SUPERINTEND.DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Total
189.560.738

189.560.738

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

181.560.178

181 - POLICIAMENTO
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

3.000.060
5.000.500

Valores em R$1,00
Total

Programa
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

186.560.678
3.000.060

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

06 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

1814

MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

1814 4174

F

1

Valores em R$1,00

186.560.678

Pessoal e
Encargos
Sociais
173.422.370

181.560.178
181.560.178

173.422.370
173.422.370

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
11.138.308

Investimentos
2.000.000

8.137.808
8.137.808

Produto: Unidades Administradas (unidade) 207
06 183

1814 1293

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
1

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

Produto: Unidades Construídas (unidade) 8
06 183

1814 4178

PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIENCIA A
SERVIÇO DA JUSTIÇA

3.000.500

3.000.500

1

3.000.500

3.000.500
30
30

1
2
3
5

3.000.060
3.000.060
3.000.000
20
20
20

Produto: Laudos Expedidos (unidade) 1.000.000
06 181

1818
1818 5004

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

10
10
10

3.000.030
3.000.030
3.000.000
10
10
10

11.138.308
10
10
10
11.138.338

5.000.000
10
10
10
5.000.030

Produto: Equipamentos Policiais (unidade) 40
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

189.560.678
20
20
20
189.560.738

173.422.370

173.422.370

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

324

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Política e administração tributária;
política e administração financeira e creditícia;
controle interno do Poder Executivo;
execução orçamentária;
registro e fiscalização das atividades empresariais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL N°:
8.934 de 18/11/94 -

Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades Afins e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº:
1.800 de 30/01/96 -

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre os serviços do Registro do Comércio e Atividades Afins e dá outras providências.

LEI ESTADUAL N°:
7.522 de 20/09/91 9.363 de 23/07/96 9.533 de 30/04/97 9.548 de 25/11/66 10.016 de 29/06/98 10.549 de 11/05/00 -

Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Institui o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC.
Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a introdução de alterações na estrutura da Junta Comercial do Estado e dá outras providências.
Institui o Fundo de Aval e dá outras providências.
Substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira e dá outras providências.

DECRETO LEI ESTADUAL N°:
240 de 16/05/70 -

Institui o Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL N°:
49.899 de 02/07/68 49.900 de 02/07/68 51.072 de 11/12/68 43.283 de 03/07/98 43.473 de 22/09/98 44.566 de 20/12/99 48.471 de 22/01/04 51.460 de 01/01/07 52.017 de 22/07/07 -

Reestrutura a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Regulamento da Secretaria da Fazenda.
Aprova o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado.
Regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Cria na Secretaria da Fazenda a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual de Controle
Interno, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 51.072, de 11 de dezembro de 1968 e dá
providências correlatas.

325


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

2.053.442.051
12.280.888.834
13.311.733

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
124 - CONTROLE INTERNO

681.645.240
95.321.020
11.008.573

22 - INDÚSTRIA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

30
223.817.139

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

66.839.117
10
7.940.833
1.093.240.067
20.000.000

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

14.571.459.787

11.667.656.954
753.567.398

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

13.311.733

694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

10.004.010
150.924.802

30

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2003 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
2004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
2007 - GESTÃO FINANCEIRA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

09

846

846

0000

4836

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,

F

1

2

10
11.008.573
7.920.833
1.093.240.067
1.040
64.916.520

2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

598.770.018

2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
2020 - CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
2021 - IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
2022 - SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA
SECRETARIA DA FAZENDA
2023 - REGISTRO DO COMÉRCIO
2308 - EMPREENDEDORISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

30.403.500

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

150.924.802
4.000
213.813.129

539.754.269

60.625.180
16.197.032
20.000
11.673.656.964
53.000
13.311.733
10.000.000
66.839.117
20.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

150.924.802
144.072.381

Outras
Despesas
Correntes
150.924.802
144.072.381

144.072.381

144.072.381

6.852.421

6.852.421

6.852.421

6.852.421

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

326

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
23

23

23

23

23

23

694

694

694

694

273

273

0001
0001

0001

0001

0001

0102
0102

0102

1437

1439

1927

2266

4534

4535

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
S.A.
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS - CPP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO,GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - COSESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 E 8236/93-BNC
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.646

1

1

1

1

1

1

4.000
1.000

4.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

213.813.129
941.800

213.813.129
941.800

941.800

941.800

212.871.329

212.871.329

212.871.329

212.871.329

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

327

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

1015
1015

DESENVOLVIMENTO LOCAL
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA
PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E SOCIAL NO
ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE A CONCESSÃO DE
FINANCIAMENTO E EMPRÉSTIMO AO SETOR PRIVADO E
INVESTIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA NO VALE DO
RIBEIRA.
Produto: Repasse Anual (unidade)

04

04

127

124

128

2002
2002

2003
2003

1191

5599

4499

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA INSTITUCIONAL
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DEFINIÇÃO DE
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO, SELEÇÃO E ANÁLISE DAS
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS
DESTINADOS AOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL COM RECOMENDAÇÕES E
APONTAMENTOS, QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA.
Produto: Recomendações (unidade) 3.025
CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS
PROMOÇÃO DE CURSOS E EVENTOS RELACIONADOS COM
AS ÁREAS FAZENDÁRIAS.

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10
10

10
10

1

10

10

1

11.008.573
11.008.573
11.008.573

10.813.892
10.813.892
10.813.892

194.681
194.681
194.681

1
2
3

7.920.833
7.920.833
7.918.464
1.369
1.000

7.220.892
7.220.892
7.220.892

699.941
699.941
697.572
1.369
1.000

976.581.351

1
2
3

1.093.240.067
93.410.120
93.407.820
1.300
1.000

116.658.716
93.410.120
93.407.820
1.300
1.000

1
2
3

999.827.947
999.822.947
4.000
1.000

976.581.351
976.581.351

23.246.596
23.241.596
4.000
1.000

1
2

2.000
1.000
1.000

Produto: Horas/Aula (unidade) 125.000
04

04

04

129

129

129

2004
2004

2004

2004

5020

5021

5748

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
AMBIENTE TRIBUTÁRIO
DEFINIÇÃO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO
E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS;
ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DE
SISTEMAS E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE COBRANÇA PARA A ARRECADAÇÃO DOS
TRIBUTOS ESTADUAIS.
Produto: Serviços Voltados Ao Ambiente Tributário
Concluídos (%) 200
OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
PLANEJAMENTO, EDIÇÃO DE NORMAS, ACOMPANHAMENTO
DA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E
CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVOS.
Produto: Icms Arrecadado (R$ bilhões) 94
INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS,DEFINIÇÃO E
REVISÃO DE PLANOS ESTRATÉGICOS, COORDENAÇÃO E
EXECUÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA A
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DEMANDEM, OU NÃO,
INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E
OUTROS INSUMOS.

2.000
1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

328

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Projetos Estratégicos Tributários Concluídos
(%) 100
04

22

22

22

23

04

123

661

661

661

694

123

2005
2005

2005

2005

2005

2005

2007
2007

2264

1209

1210

1212

1208

5022

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO PARA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO VISANDO
ATENDER PRINCIPALMENTE EMPRESAS QUE NÃO TENHAM
ACESSO AOS CRÉDITOS BANCÁRIOS.
Produto: Contratos Firmados (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DO SEU PERFIL
SOCIAL E DE SUAS CARACTERÍSTICAS
SÓCIO-ECONÔMICAS.
Produto: Repasse Anual (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA O FOMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, EM
FUNÇÃO, PREDOMINANTEMENTE, DE SEU DESEMPENHO
ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E
RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA ESTADUAL.
Produto: Repasse Anual (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA GARANTIR RISCOS DE
OPERAÇÕES E CRÉDITOS REALIZADOS COM MICROS,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, INCLUSIVE AS DE
AUTO GESTÃO E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO.
Produto: Repasse Anual (unidade)
REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA REESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE EMPRESAS.
Produto: Repasse Anual (unidade)
GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS;
GERENCIAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA
CONTA ÚNICA DO TESOURO; ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FOLHA DE
PAGAMENTO; PREVISÃO E CONTROLE DAS RECEITAS

1

1.040
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

40

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

10

10

1

10

10

1

64.916.520
64.916.520
64.916.520

1

30.364.823
30.364.823
30.364.823

34.551.697
34.551.697
34.551.697

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

329

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ORÇAMENTÁRIAS; NORMATIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.
Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões) 4
04

04

09

122

122

273

2009
2009

2009

2010
2010

5018

5023

5017

2012
04

09

123

122

2012

2015
2015

1433

4209

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE
PRÉDIOS PRÓPRIOS UTILIZADOS PELAS UNIDADES
FAZENDÁRIAS, COM VISTAS A OFERECER INSTALAÇÕES
ADEQUADAS E PROMOVER MELHORIA E SEGURANÇA NO
AMBIENTE DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO AO
PÚBLICO.
Produto: Unidades Construídas, Reformadas Ou Adaptadas
(unidade) 23
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENDIMENTO E SUPRIMENTO DAS UNIDADES GESTORAS
EXECUTORAS E DO GABINETE DO SECRETÁRIO E
ASSESSORIAS NA GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,
MATERIAIS, SERVIÇOS DE TRANSPORTES, RECURSOS
HUMANOS E INFORMÁTICA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 67
CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS PARA VIABILIZAR A
ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS
DAS CARTEIRAS AUTÔNOMAS, DANDO AMPARO AOS SEUS
CONTRIBUINTES E DEPENDENTES.
Produto: Concessões De Benefícios (unidade) 8.763
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
FORTALECIMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO ESTADO, MELHORIA DA GESTÃO
OPERATIVA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA E DE
SEUS PARCEIROS.
Produto: Projetos Concluídos E Implantados (%) 34
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP,
GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA NO QUE SE REFERE
ÀS AÇÕES BUROCRÁTICAS DE APOIO.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 24.342

598.770.018
26.356.486

476.806.416

93.368.125
4.239.486

28.595.477
22.117.000

246.425
31
3.993.030

22.115.000
1.000
1.000

1
2
3

22.361.425
1.031
3.994.030

1
3
4

572.413.532
572.247.292
166.230
10

476.806.416
476.806.416

89.128.639
88.962.399
166.230
10

6.478.477
6.478.477

444.532.452
444.532.452
285.234.779
159.297.673

95.196.817
95.196.817
15.571.700
79.625.117

25.000
25.000

2
4

539.754.269
539.754.269
300.806.479
238.947.790

1
2
3
7

1
4

30.403.500

30.403.500

30.403.500
13.700.000
1.000
1.000
16.701.500

30.403.500
13.700.000
1.000
1.000
16.701.500

60.625.180
60.625.180

19.655.713
19.655.713

40.969.467
40.969.467

19.665.000
40.960.180

19.655.713

9.287
40.960.180

25.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

330

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

09

09

09

09

122

122

128

122

272

272

272

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

2016

CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS DO ESTADO - EMPRESAS
ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS SOB O ASPECTO
ECONÔMICO- FINANCEIRO.
Produto: Informações Elaboradas (unidade) 240

2016

2016

2020
2020

2021
2021

2021

2021

2021

5600

5601

5751

5752

2032

4575

5753

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
CONTROLE E NORMATIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES NO
ÂMBITO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS-BEC/SP.
Produto: Valores Negociados (unidade) 21.600
CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES
DE HOJE E DO FUTURO
PROMOÇÃO DE CURSOS E EVENTOS RELACIONADOS COM
A CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE
HOJE E DO FUTURO.
Produto: Cursos E Eventos Realizados (unidade)
IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DA SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA NO
QUE SE REFERE ÀS AÇÕES BUROCRÁTICAS DE APOIO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS, DEFINIÇÃO
DE ESTRUTURA, ELABORAÇÃO DE NORMAS/MANUAIS DE
TRABALHO E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA.
Produto: Projetos Concluídos E Aprovados (%)
PENSÃO MENSAL
CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL AOS BENEFICIÁRIOS
DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
CONTRIBUINTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS E DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO
DE SÃO PAULO - RPPM.
Produto: Pensões Mensais Concedidas (unidade) 130.251
APOSENTADORIAS
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS CONTRIBUINTES
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS E DO REGIME PRÓPRIO

F

1

1

Valores em R$1,00

16.197.032

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.866.215

7.889.873

7.621.609

268.264

7.889.873

7.621.609

268.264

8.307.159

1.244.606

7.062.553

8.307.159

1.244.606

7.062.553

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.330.817

20.000
20.000

20.000
20.000

1

20.000

20.000

1
4

11.673.656.964
6.000.010
10
6.000.000

1

10
10

10
10

4
5

2.835.016.355
2.813.897.605
21.118.750

2.835.016.355
2.813.897.605
21.118.750

4

8.832.640.589
8.832.640.589

8.832.640.589
8.832.640.589

4.085.000
4.085.000
4.085.000

Investimentos

11.669.571.964
1.915.010
10
1.915.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

331

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO
PAULO - RPPM.
Produto: Aposentadorias Concedidas (unidade) 262.689
2022
04

14

23

122

422

694

2022

2023
2023

2308
2308

5761

4951

1211

4407
04

04

126

131

4407

4501
4501

5932

5576

SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPORTE À GESTÃO DA ESTRATÉGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA
ESTRATÉGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
(INDICADORES, METAS E AÇÕES ESTRATÉGICOS) E
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.
Produto: Relatórios Gerenciais (unidade)
REGISTRO DO COMÉRCIO
GESTÃO DA MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO DO
COMÉRCIO
GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA GESTÃO DA
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DO REGISTRO DE
COMÉRCIO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Documentos Protocolados (unidade) 600.000
EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO
PROVIMENTO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM MICRO
EMPREENDIMENTOS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,
VISANDO CRIAR ALTERNATIVA DE EMPREGO E RENDA.
Produto: Repasse Anual (unidade) 1
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA
FUNCIONAMENTO E AUMENTO DA DISPONIBILIDADE E
DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA REDE DA
SECRETARIA DA FAZENDA; MELHORIA DO AMBIENTE DE
DESENVOLVIMENTO, TESTES E
HOMOLOGAÇÃO;IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS DE
SEGURANÇA; AUMENTO DA CAPACIDADE DE
ARMAZENAMENTO DE DADOS; ADOÇÃO DE METODOLOGIA
E DE FERRAMENTAS PARA O GERENCIAMENTO DOS
PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,
INCLUSIVE NOTA FISCAL ELETRÔNICA, EM CONVÊNIO
COM O BNDES.
Produto: Serviços Disponíveis (%) 99
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:

1

53.000

53.000

53.000

53.000

53.000

53.000

13.311.733
13.311.733

3.552.874
3.552.874

9.758.859
9.758.859

1

13.311.733

3.552.874

9.758.859

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000
10.000.000

66.839.117

34.664.431

32.174.686

66.839.117

34.664.431

32.174.686

1
2
3
7

43.175.117
8.662.000
2.000
15.000.000

34.661.431
2.000
1.000

8.513.686
8.660.000
1.000
15.000.000

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

332

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
4
5
7

2.265.696.503
316.330.600
4.166.260
11.932.446.174
21.118.750
31.701.500
14.571.459.787

1.747.675.305
285.234.779
163.382.673

2.196.292.757

470.909.985
22.434.821
4.164.260
11.769.038.501
21.118.750
16.701.500
12.304.367.817

47.107.213
8.661.000
2.000
25.000
15.000.000
70.795.213

4.000

4.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
20001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
20003 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA-CAF
20006 - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-CGA
20008 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-JUCESP
20058 - INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
20060 - CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Total
752.180.327
64.916.520
113.570.474
13.369.552
204.697.581
13.770
11.673.656.944

Unidade Orçamentária
20002 - COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
20005 - COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
20007 - COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
20059 - CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
20061 - CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

333

Valores em R$1,00
Total
1.093.231.767
16.197.032
93.021.417
11.483
376.967.210
169.625.710


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
22 - INDÚSTRIA

528.363.158
30

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

488.676.906
3.000

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

223.817.139

124 - CONTROLE INTERNO
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

11.008.573
8.664.000
10
2.369

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

20.000.000

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

213.813.129

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS

30
10.004.010

752.180.327

8.300

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
1015 - DESENVOLVIMENTO LOCAL
2002 - CONTROLE E AVALIAÇÃO
2003 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
2004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.000
213.813.129

2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2308 - EMPREENDEDORISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.040

10
11.008.573
2.369
8.300

488.676.906
2.000
10.000.000
8.664.000
20.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

23 694

0001
0001 1437

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
S.A.

F

1
23 694

0001 1439

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE SEGUROS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP
1

23 694

0001 1927

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS - CPP
1

23 694

0001 2266

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA AGÊNCIA DE FOMENTO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFESP
1

23 273

0102
0102 4534

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - COSESP
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

4.000
1.000

4.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

213.813.129
941.800

213.813.129
941.800

941.800

941.800

212.871.329

212.871.329

212.871.329

212.871.329

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 27
23 273

0102 4535

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 E 8236/93-BNC
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 1.646

1015

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Inversões
Financeiras

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

334

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

1015 1191

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIBEIRA

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

1

10

10

1

11.008.573
11.008.573
11.008.573

2
3

2.369
2.369
1.369
1.000

2.369
2.369
1.369
1.000

2
3

8.300
2.300
1.300
1.000

8.300
2.300
1.300
1.000

2
3

5.000
4.000
1.000

5.000
4.000
1.000

2

1.000
1.000

1.000
1.000

1.040
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

Produto: Repasse Anual (unidade)
04 124

2002
2002 5599

CONTROLE E AVALIAÇÃO
AUDITORIA INSTITUCIONAL

10.813.892
10.813.892
10.813.892

194.681
194.681
194.681

Produto: Recomendações (unidade) 3.025
04 128

2003
2003 4499

CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS
Produto: Horas/Aula (unidade) 62.500

04 129

2004
2004 5020

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
AMBIENTE TRIBUTÁRIO
Produto: Serviços Voltados Ao Ambiente Tributário
Concluídos (%) 100

04 129

2004 5021

OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto: Icms Arrecadado (R$ bilhões) 47

04 129

2004 5748

INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto: Projetos Estratégicos Tributários Concluídos
(%) 100

04 123

2005
2005 2264

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1

40

Produto: Contratos Firmados (unidade)
22 661

2005 1209

REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

1
Produto: Repasse Anual (unidade)
22 661

2005 1210

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST.
DE INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO
Produto: Repasse Anual (unidade)

22 661

2005 1212

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

335

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Repasse Anual (unidade)
23 694

2005 1208

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE
APOIO A CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO
1

10

10

10

10

Produto: Repasse Anual (unidade)
04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

488.676.906
3.995.061
2
3

1.031
3.994.030

1

484.681.845
484.681.845

448.115.637

40.559.269
3.993.061

2.000
2.000

31
3.993.030

1.000
1.000

Produto: Unidades Construídas, Reformadas Ou Adaptadas
(unidade) 3
04 122

2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

448.115.637
448.115.637

36.566.208
36.566.208

Produto: Unidade Administrada (unidade) 2
2012
04 123

2012 1433

FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS

2.000

2.000

2
3

2.000
1.000
1.000

2.000
1.000
1.000

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Projetos Concluídos E Implantados (%)
23 694

2308
2308 1211

EMPREENDEDORISMO
REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Repasse Anual (unidade) 1
4407
04 126

4407 5932

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA

8.664.000

3.000

8.661.000

8.664.000

3.000

8.661.000

2
3

8.662.000
2.000

2.000
1.000

8.660.000
1.000

1

20.000.000
20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000
20.000.000

Produto: Serviços Disponíveis (%) 99
04 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3

739.508.597
8.671.700
4.000.030
752.180.327

672.742.658

672.742.658

56.761.889
10.700
3.998.030
60.770.619

10.000.050
8.661.000
2.000
18.663.050

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

336

4.000

4.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20002-COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-CAT
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

1.093.231.767

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
1.093.231.767

Subfunção

Total

129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

1.093.231.767

Valores em R$1,00
Total

Programa
2004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.093.231.767

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 129

2004
2004 5020

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
AMBIENTE TRIBUTÁRIO

F

Valores em R$1,00
Total

1

1.093.231.767
93.407.820
93.407.820

1

999.822.947
999.822.947

1

1.000
1.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
976.581.351

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
116.650.416
93.407.820
93.407.820

Investimentos

Produto: Serviços Voltados Ao Ambiente Tributário
Concluídos (%) 100
04 129

2004 5021

OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

976.581.351
976.581.351

23.241.596
23.241.596

Produto: Icms Arrecadado (R$ bilhões) 47
04 129

2004 5748

INOVAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.000
1.000

Produto: Projetos Estratégicos Tributários Concluídos
(%)
SUBTOTAIS
TOTAL

1

1.093.231.767
1.093.231.767

976.581.351
976.581.351

116.650.416
116.650.416

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

337

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20003-COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA-CAF
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

64.916.520

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
64.916.520

Subfunção

Total

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

64.916.520

Valores em R$1,00
Total

Programa
2007 - GESTÃO FINANCEIRA

64.916.520

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 123

2007
2007 5022

GESTÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Valores em R$1,00

F

Total

1

64.916.520
64.916.520
64.916.520

Pessoal e
Encargos
Sociais
30.364.823
30.364.823
30.364.823

64.916.520
64.916.520

30.364.823
30.364.823

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
34.551.697
34.551.697
34.551.697

Investimentos

Produto: Valor Do Resultado Primário (R$ bilhões) 4
SUBTOTAIS
TOTAL

1

34.551.697
34.551.697

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

338

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20005-COORD.ENTID.DESCENTRAL.CONTR.ELETRÔNICAS-CEDC
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

16.197.032

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
16.197.032

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

16.197.032

Valores em R$1,00
Total

Programa
2016 - CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS
E DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

2016

CONTROLE DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS E
DE CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS

2016 5600

Valores em R$1,00

16.197.032

Pessoal e
Encargos
Sociais
8.866.215

7.889.873

7.621.609

268.264

7.889.873

7.621.609

268.264

8.307.159

1.244.606

7.062.553

1

8.307.159

1.244.606

7.062.553

1

16.197.032
16.197.032

8.866.215
8.866.215

7.330.817
7.330.817

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.330.817

Investimentos

Produto: Informações Elaboradas (unidade) 240
04 122

2016 5601

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE
COMPRAS - BEC/SP
Produto: Valores Negociados (unidade) 21.600

SUBTOTAIS
TOTAL

16.197.032

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

339

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20006-COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-CGA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
113.570.474

113.570.474

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

104.221.867

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9.348.607

Valores em R$1,00
Total

Programa
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

F

2009 5023

Total
104.221.867
22.360.425

1

22.360.425

1
3

81.861.442
81.695.212
166.230

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
52.264.026
245.425

Investimentos
28.593.477
22.115.000

245.425

22.115.000

52.018.601
51.852.371
166.230

6.478.477
6.478.477

9.348.607

1.508.907

7.839.700

9.348.607

1.508.907

7.839.700

1

9.348.607

1.508.907

7.839.700

1
3

113.404.244
166.230
113.570.474

53.606.703
166.230
53.772.933

36.433.177

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.364.364
23.364.364

Produto: Unidade Administrada (unidade) 57
4407
04 126

4407 5932

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA
Produto: Serviços Disponíveis (%) 99

SUBTOTAIS
TOTAL

9.348.607

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
23.364.364

Produto: Unidades Construídas, Reformadas Ou Adaptadas
(unidade) 20
04 122

104.221.867

23.364.364
23.364.364

36.433.177

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

340

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20007-COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
93.021.417

93.021.417

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

5.854.943
30.401.500

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

48.826.510

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

7.938.464

Valores em R$1,00
Total

Programa
2003 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
2020 - CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
2022 - SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA
SECRETARIA DA FAZENDA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 128

2003
2003 4499

CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS
1

7.918.464
7.918.464
7.918.464

1

5.801.943
5.801.943
5.801.943

5.316.423
5.316.423
5.316.423

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
697.572
697.572
697.572

Investimentos

Produto: Horas/Aula (unidade) 62.500
04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL

485.520
485.520
485.520

Produto: Unidade Administrada (unidade) 6
2012
04 123

2012 1433

FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
1
7

30.401.500

30.401.500

30.401.500
13.700.000
16.701.500

30.401.500
13.700.000
16.701.500

20.000
20.000

20.000
20.000

20.000

20.000

53.000

53.000

53.000

53.000

53.000

53.000

48.826.510

33.152.524

15.673.986

48.826.510

33.152.524

15.673.986

33.826.510
15.000.000

33.152.524

673.986
15.000.000

Produto: Projetos Concluídos E Implantados (%) 34
04 128

2020
2020 5751

CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES
DE HOJE E DO FUTURO
1
Produto: Cursos E Eventos Realizados (unidade)

2022
04 122

2022 5761

SISTEMA DE GESTÃO POR RESULTADOS DA
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPORTE À GESTÃO DA ESTRATÉGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA
1
Produto: Relatórios Gerenciais (unidade)

4407
04 126

4407 5932

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE REC. DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA
1
7

20.000

48.826.510

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
7.220.892
7.220.892
7.220.892

F

30.401.500

53.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

7.918.464
5.801.943

Produto: Serviços Disponíveis (%) 99
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

341

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20007-COORD.PLANEJ.ESTRATÉGICO E MOD.FAZENDÁRIA-CPM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
7

61.319.917
31.701.500
93.021.417

Pessoal e
Encargos
Sociais
12.537.315
12.537.315

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
48.108.616
16.701.500
64.810.116

Investimentos
673.986
15.000.000
15.673.986

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

342

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20008-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-JUCESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

13.369.552

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

04 - ADMINISTRAÇÃO

57.819

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

57.819

13.311.733

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,
COLETIVOS E DIFUSOS

13.311.733

2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA
2023 - REGISTRO DO COMÉRCIO

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5018

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

Pessoal e
Encargos
Sociais
57.819
1.000

1

1.000

1.000

1

56.819
56.819

56.819
56.819

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Unidades Construídas, Reformadas Ou Adaptadas
(unidade)
04 122

2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

14 422

2023
2023 4951

REGISTRO DO COMÉRCIO
GESTÃO DA MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO DO
COMÉRCIO

13.311.733
13.311.733

3.552.874
3.552.874

9.758.859
9.758.859

1

13.311.733

3.552.874

9.758.859

1

13.369.552
13.369.552

3.552.874
3.552.874

9.816.678
9.816.678

Produto: Documentos Protocolados (unidade) 600.000
SUBTOTAIS
TOTAL

13.311.733

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
57.819
1.000

F

57.819

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

343

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Centralizar e sistematizar as operações de comércio de café e mercadorias em geral;
estabelecer normas reguladoras para essas operações, com vistas à maior validade e segurança;
apurar, registrar e divulgar os preços correntes e a situação do mercado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.416 de 14/07/14 -

Cria em Santos uma Bolsa Oficial de Café e uma Câmara Sindical de Corretores de Café.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
12.930 de 09/09/42 -

Transforma a Bolsa Oficial de Café, em Santos, em Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
16.208 de 17/10/46 24.961 de 10/04/86 25.078 de 24/04/86 -

Determina reabertura da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos e aprova o seu novo regulamento.
Adota providências objetivando a extinção da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.
Altera o prazo estabelecido no Decreto nº 24.961, de 10 de abril de 1986, e determina à Secretaria de Governo que realize exame e proponha medidas alternativas
para transferir as atuais atribuições da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos a outro órgão ou entidade.

344


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20055-BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC.DE SANTOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

11.483

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

04 - ADMINISTRAÇÃO

11.483

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.483

2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA
FAZENDA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

2009
2009 5023

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

1
4

Valores em R$1,00
Total
11.483
11.483
11.473
10

Pessoal e
Encargos
Sociais
9.992
9.992
9.992

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.491
1.491
1.481
10

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

11.483

11.473
10
11.483

9.992
9.992

1.481
10
1.491

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

345

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Executar programas orçamentários e financeiros especiais e relativos a despesas definidas como "Encargos Gerais do Estado", decorrentes de obrigações contratuais e legislação específica;
executar e acompanhar o pagamento do serviço da dívida pública externa e interna, amortizações, juros e demais encargos;
estabelecer o ordenamento econômico-financeiro;
efetuar as transferências constitucionais e legais aos municípios.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
8 de 03/12/70 - Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº:
7.976 de 27/12/89 - Dispõe sobre o refinanciamento pela União da dívida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive das entidades da
Administração Indireta e dá outras providências.
7.990 de 28/12/89 - Institui para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para
fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continentais, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá
outras providências.
8.016 de 08/04/90 - Dispõe sobre a entrega das quotas de Participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do IPI de que trata o inciso II do artigo 159 da Constituição Federal.
8.727 de 05/11/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e dá outras providências.
9.496 de 11/09/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal.
9.602 de 21/01/98 - Dispõe sobre Legislação de Trânsito e dá outras providências.
9.715 de 25/11/98 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
10.661 de 22/04/03 - Altera o artigo 26 da Medida Provisória nº 2.192-70 de 24 de agosto de 2001.
10.684 de 30/05/03 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto
Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
11.429 de 26/12/06 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei n° 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências.
DECRETO - LEI FEDERAL Nº:
2.052 de 03/08/83 - Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
2.303 de 21/11/86 - Altera o Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta.
2.397 de 21/12/87 - Altera o artigo 21 do Decreto-Lei nº 2.052, de 03/08/03, que dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de
consulta.
DECRETO FEDERAL Nº:
2.613 de 03/06/98 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.
3.067 de 21/05/99 - Altera o Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e
Educação de Trânsito - FUNSET.
3.607 de 21/07/99 - Altera artigos do Decreto Federal nº 2.613, de 03/06/98, que regulamenta o artigo 4º da Lei Federal nº 9.602, de 21/01/98, que dispõe sobre a Legislação de Trânsito e
dá outras providências.

346


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº:
40 de 20/12/01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em
atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
43 de 21/12/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de
garantias de autorização, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº:
2.192-70 de 24/08/01 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de
instituições financeiras, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
7.951 de 02/07/63 - Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.
437 de 24/09/74 - Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá providências correlatas.
5.684 de 28/05/87 - Autoriza a emissão de Letras do Tesouro do Estado e dá providências correlatas.
9.673 de 24/01/97 - Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos.
DECRETO ESTADUAL Nº:
5.141 de 29/11/74 - Regulamenta as disposições da Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou as Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo Tipo Reajustável, e dá outras
providências.
6.992 de 06/11/75 - Acrescenta parágrafo ao artigo 6º e altera a redação do artigo 19, do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974.
23.774 de 07/08/85 - Altera dispositivos do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, que regulamentou a Lei nº 437, de 24 de setembro de 1974, que criou obrigações do Tesouro do
Estado de São Paulo Tipo Reajustável.
25.246 de 23/05/86 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 2º do Decreto nº 5.141, de 29 de novembro de 1974, e dá outras providências.
29.526 de 18/01/89 - Regulamenta a emissão de Letras do Tesouro do Estado.
31.369 de 09/04/90 - Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais sobre multas de trânsito.
42.698 de 24/12/97 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São
Paulo.
46.298 de 26/11/01 - Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP e dá providências correlatas.
46.933 de 19/07/02 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado de São Paulo nos termos da Lei Federal nº 10.482, de 03 de julho de 2002.
51.634 de 07/03/07 - Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006.

347


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

28.493.999.243

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
600.608.497
11.800.000
27.881.590.746

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

600.608.497
71.628.172
7.157.972.182

844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

396.818.274
19.923.845.045
343.127.073

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
2104 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES - LEI 4819/58

7.969.545.701
19.923.845.045
600.608.497

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA - EDUCAÇÃO.

28

28

28

28

28

28

844

274

843

844

846

846

845

0000

0000

0000

0000

0000

2101
2101

4515

5027

5140

5141

5029

5693

4673

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL, NÃO INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS
DE TRABALHO ESPECÍFICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO,
CONCEDIDAS POR NORMAS LEGAIS OU JUDICIAIS.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 729
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA.
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA.
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO DE DESPESAS GERAIS DE NATUREZA
VARIADA, CLASSIFICÁVEIS EM ELEMENTOS
ECONÔMICOS DIVERSOS, MAS NÃO EM UM ÓRGÃO
ESPECÍFICO. SÃO COMPROMISSOS QUE, DEVIDO ÀS
SUAS PECULIARIDADES OU POR FORÇA DE
DISPOSITIVOS LEGAIS, SÃO PRIVATIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO.
PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI Nº
1.890, DE 1978
PAGAMENTO DE PENSÃO A PARTICIPANTES CIVIS DA
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, EM
DECORRÊNCIA DA LEI Nº1.890, DE 18/12/78 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 3.978
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES

F

1

Valores em R$1,00
Total

7.969.545.701
11.800.000
11.800.000

Pessoal e
Encargos
Sociais
83.441.837

Juros e
Encargos
da Dívida
5.640.255.810
5.900.000
5.900.000

Outras
Despesas
Correntes
328.529.028

Investimentos

Inversões
Financeiras
2.784.380

Amortização
da
Dívida
1.914.534.646
5.900.000
5.900.000

71.628.172

61.371.743

10.256.429

1

71.628.172

61.371.743

10.256.429

1

7.157.972.182
7.157.972.182

5.441.601.350
5.441.601.350

1.716.370.832
1.716.370.832

1
7

385.018.274
384.540.140
478.134

192.754.460
192.276.326
478.134

192.263.814
192.263.814

1
5

321.056.979
318.251.869
2.805.110

1

318.272.599
315.467.489
2.805.110

22.070.094

22.070.094

22.070.094

22.070.094

19.923.845.045
34.648.800

19.923.845.045
34.648.800

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

348

2.784.380
2.784.380


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

28

845

Programática

2101

4674

2104
09

273

2104

5025

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

DIVERSAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ARRECADADOS
DIRETAMENTE PELO ESTADO OU RECEBIDOS DO
GOVERNO FEDERAL, A ENTIDADES DIVERSAS E PARA O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.

1
2
5
7

30.572.660
4.076.000
40
100

30.572.660
4.076.000
40
100

2
5

19.889.196.245
19.795.692.245
93.504.000

19.889.196.245
19.795.692.245
93.504.000

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE RECURSOS
ARRECADADOS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU
RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- LEI 4819/58
PGTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-LEI
4.819/58- EMPRESAS PRIVAT.OU EXTINTAS.
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS
PRIVATIZADAS OU EXTINTAS CONFORME A LEI
Nº4.819/58.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 35.619

SUBTOTAIS

TOTAL

600.608.497

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

600.608.497

600.608.497

600.608.497

1

600.608.497

600.608.497

1
2
5
7

8.597.443.614
19.799.768.245
96.309.150
478.234
28.493.999.243

684.050.334

5.639.777.676

684.050.334

478.134
5.640.255.810

356.296.578
19.799.768.245
96.309.150
100
20.252.374.073

2.784.380

1.914.534.646

2.784.380

1.914.534.646

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
21001 - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
21003 - ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL

Total
7.554.790.456
694.306.763

Unidade Orçamentária
21002 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

349

Valores em R$1,00
Total
20.244.902.024


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21001-SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

7.554.790.456

12 - EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
11.800.000
7.542.990.456

Subfunção

Total

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA

7.157.972.182
396.818.274

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

7.554.790.456

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 844

0000
0000 4515

ENCARGOS GERAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

28 843
28 844
SUBTOTAIS
TOTAL

0000 5140
0000 5141

Valores em R$1,00

1

7.554.790.456
11.800.000
11.800.000

Juros e
Encargos
da Dívida
5.640.255.810
5.900.000
5.900.000

1

7.157.972.182
7.157.972.182

5.441.601.350
5.441.601.350

1.716.370.832
1.716.370.832

385.018.274
384.540.140
478.134
7.554.312.322
478.134
7.554.790.456

192.754.460
192.276.326
478.134
5.639.777.676
478.134
5.640.255.810

192.263.814
192.263.814

F

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
1
7
1
7

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

350

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.914.534.646
5.900.000
5.900.000

1.914.534.646
1.914.534.646


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21002-ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

20.244.902.024

Função
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
20.244.902.024

Subfunção

Total

845 - TRANSFERÊNCIAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

19.923.845.045
321.056.979

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

321.056.979
19.923.845.045

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 846

0000
0000 5029

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO

28 845

28 845
SUBTOTAIS

TOTAL

2101
2101 4673

2101 4674

Valores em R$1,00

F

Total

1
5

321.056.979
321.056.979
318.251.869
2.805.110

Outras
Despesas
Correntes
318.272.599
318.272.599
315.467.489
2.805.110

19.923.845.045
34.648.800

19.923.845.045
34.648.800

1
2
5
7

30.572.660
4.076.000
40
100

30.572.660
4.076.000
40
100

2
5
1
2
5
7

19.889.196.245
19.795.692.245
93.504.000
348.824.529
19.799.768.245
96.309.150
100
20.244.902.024

19.889.196.245
19.795.692.245
93.504.000
346.040.149
19.799.768.245
96.309.150
100
20.242.117.644

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES
DIVERSAS

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

351

Inversões
Financeiras
2.784.380
2.784.380
2.784.380

2.784.380

2.784.380

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
21000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21003-ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

694.306.763

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Total
600.608.497
93.698.266

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL

600.608.497
71.628.172

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

22.070.094

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2104 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES - LEI 4819/58

93.698.266
600.608.497

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

28 274

0000
0000 5027

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
CARÁTER ESPECIAL

Valores em R$1,00

93.698.266
71.628.172

Pessoal e
Encargos
Sociais
83.441.837
61.371.743

71.628.172

61.371.743

22.070.094

22.070.094

22.070.094

22.070.094

600.608.497

600.608.497

600.608.497

600.608.497

1

600.608.497

600.608.497

1

694.306.763
694.306.763

684.050.334
684.050.334

F

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.256.429
10.256.429

Investimentos

10.256.429

Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 729
28 846

0000 5693

PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI Nº
1.890, DE 1978
1
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 3.978

2104
09 273

2104 5025

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- LEI 4819/58
PGTO DE COMPLEM. DE APOSENT.E PENSÕES-LEI
4.819/58- EMPRESAS PRIVAT.OU EXTINTAS.
Produto: Pensionistas/Mês (unidade) 35.619

SUBTOTAIS
TOTAL

10.256.429
10.256.429

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

352

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, coordenar e assegurar ações do Governo do Estado, visando atender as necessidades habitacionais da população;
acompanhar e controlar o cumprimento das metas e dos compromissos estaduais na área da habitação popular;
participar das ações do Governo e dos Municípios do Estado, na implantação de equipamentos sociais e comunitários, nas áreas destinadas aos programas habitacionais;
estimular e apoiar programas municipais de habitação;
celebrar, quando autorizado pelo Governador, convênios com instituições públicas e privadas, visando a construção de unidades habitacionais, a implantação de equipamentos urbanos e de
infra-estrutura e o desenvolvimento de áreas habitacionais precárias;
definir as diretrizes e critérios para a concessão de financiamentos e subsídios aos beneficiários dos planos e programas do Estado, no setor habitacional;
estabelecer as condições operacionais de utilização dos recursos de fundos e de outros recursos vinculados de seu orçamento anual, visando assegurar o cumprimento de suas finalidades;
estabelecer diretrizes para atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e aprovar seus planos e programas;
proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões metropolitanas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.436 de 10/07/72 905 de 18/12/75 6.756 de 14/03/90 9.142 de 09/03/95 -

Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Estado no Plano Nacional da Habitação Popular - PLANHAP, a constituir a Companhia
Estadual de Casas Populares - CECAP, a transformar o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB, a criar o Fundo de Habitação Popular de São
Paulo - FUNDHAP-SP e dá providências correlatas.
Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda (regulamenta o artigo 4º da Lei nº
6.756, de 14 de março de 1990).

DECRETO ESTADUAL Nº:
9.427 de 20/01/77 9.428 de 20/01/77 29.355 de 14/12/88 33.136 de 15/03/91 34.399 de 18/12/91 47.817 de 09/05/03 51.460 de 01/01/07 -

Regulamenta o Fundo Especial de Financiamento e Investimentos em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Habitação Popular de São Paulo - FUNDHAP-SP.
Altera a Organização dos Serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas. Altera a denominação da Secretaria dos Negócios
Metropolitanos para Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Altera a denominação da Secretaria da Habitação e de Desenvolvimento Urbano para Secretaria da Habitação.
Reorganiza a Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Outorga competência à Secretaria da Habitação para proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em regiões
metropolitanas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

353


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
16 - HABITAÇÃO

857.317.574

Total
857.317.574

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13.355.729
324.335
644.350

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

204.717.597

482 - HABITAÇÃO URBANA

588.275.563

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

50.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL
PARA HABITAÇÃO
2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
HABITACIONAL
2508 - PROVISÃO DE MORADIAS

582.359.000
13.355.729
644.350

2509 - REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

54.717.587
150.000.000

735.718
5.180.845
20

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

16

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

16

16

16

482

482

122

273

0001

0100
0100

0102
0102

1682

1853

4009

4538

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM
CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
COM VISTAS À ATUAÇÃO DA ENTIDADE EM
REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS E URBANIZAÇÃO DE
CORTIÇOS E FAVELAS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
PROVIMENTO DE TODO SUPORTE ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, DE
MODO A GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE BENS E
SERVIÇOS ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA PASTA.
MOBILIZAÇÃO CONSTANTE DOS RECURSOS HUMANOS E
MATERIAIS PARA O DESEMPENHO COTIDIANO DAS
ATIVIDADES FUNCIONAIS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CDHU

F

50.000.000
324.325

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

582.359.000
568.124.467

582.359.000
568.124.467

568.124.467

568.124.467

14.234.533

14.234.533

7

14.234.533

14.234.533

1

13.355.729
13.355.729
13.355.729

3.325.826
3.325.826
3.325.826

644.350
644.350

644.350
644.350

1

10.029.903
10.029.903
10.029.903

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

354

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

2505
16

16

16

126

451

482

2505

2505

2505

2000

2084

1443

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 22

1

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL
PARA HABITAÇÃO
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PROMOÇÃO DE AÇÕES P/ IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
NAS SEGUINTES ETAPAS: 1ª ETAPA - SUBMETER À
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DO
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO ESTADUAL DE
HABITAÇÃO, DO PLANO ESTAD. DE DESENV.
HABITACIONAL; 2ª ETAPA - PROMOVER A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI E ADEQUAÇÃO DAS
ESTRUTURAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E
PROCEDIMENTOS LEGAIS, COM A INSTALAÇÃO DO
CONSELHO E FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO; 3ª
ETAPA - IMPLANTAÇÃO DO SIST. DE INFORMAÇÕES
HABITACIONAIS - SIHAB E DO SIST. DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA
HABITACIONAL - SIMAP.
Produto: Etapas Concluídas (%)
GESTÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E
EQUIPAMENTOS
AÇÕES DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE
ÁREAS/EQUIPAMENTOS: INFORMAR AS PREFEITURAS
SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÁREAS, FUNÇÃO SOCIAL E
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO; PROMOVER CESSÃO DE
ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
SOCIAIS DE CARÁTER PÚBLICO PARA COMUNIDADES
LOCAIS; ESTABELECER PARCERIAS COM ÓRGÃOS
PÚBLICOS OU PRIVADOS DE CARÁTER PÚBLICO, PARA
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS SITUADOS NAS ÁREAS
INSTITUCIONAIS, VERDES/LAZER DOS CONJUNTOS,
VIABILIZANDO SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS.
Produto: Empreendimentos Atendidos (unidade)
FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA,
CONDOMINIAL E INCLUSÃO SOCIAL
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS PARA
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ORGANIZATIVO DE
COMUNIDADES INSERIDAS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO
URBANO-HABITACIONAL; CAPACITAÇÃO PARA
ORGANIZAÇÃO CONDOMINIAL E ORIENTAÇÃO PARA O
USO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS, COM ATIVIDADES DESDE A
IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ATÉ SEU USO, COM
CAPACITAÇÃO PARA GESTORES DE CONDOMÍNIOS E

1

1

1

Valores em R$1,00
Total
644.350

Pessoal e
Encargos
Sociais
644.350

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

735.718

350.980

10
10

10
10

10

10

10

10

384.738

384.738

384.738

384.738

384.738

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

355

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CURSOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL; PROJETOS PARA
EDUCAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO PARA
CIDADANIA, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, E
FOMENTO À CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Produto: Empreendimentos Atendidos (unidade) 250
16

16

482

482

2505

2505

5700

5758

2507
16

482

2507

5702

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
CAPACITAÇÃO DOS QUADROS TÉCNICOS E GERENCIAIS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL; ORIENTAÇÃO E
MONITORAMENTO PARA ORGANIZAÇÃO CONDOMINIAL E
MELHORIAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
UNIDADES E DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS;
ORIENTAÇÃO E ESTÍMULO ÀS PREFEITURAS PARA A
IDENTIFICAÇÃO E USO ANTECIPADO DAS ÁREAS
INSTITUCIONAIS, VERDES E DE LAZER; CAPACITAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS PARA QUE SE CONSTITUAM COMO
AGENTES MULTIPLICADORES DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO
INDIVIDUAL, A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS OU
OUTRAS FORMAS DE PARCERIA.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 4
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS
IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
MODELOS DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS
HABITACIONAIS ESTRUTURADOS PARA ATENDER ÀS
FINALIDADES DESCRITAS, INCLUINDO AS SEGUINTES
MODALIDADES: SUBSÍDIO DIRETO PARA
COMPLEMENTAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO
BENEFICIÁRIO (ENCARGOS DE FINANCIAMENTO,
ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, TAXA DE RETRIBUIÇÃO
PELO USO OU OCUPAÇÃO, ETC.); COBERTURA DE
ITENS DA COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO PARA
ATENDIMENTO HABITACIONAL; CONSTITUIÇÃO DE
GARANTIA OU AVAL PARA O ACESSO AO ATENDIMENTO
HABITACIONAL.
Produto: Famílias Subsidiadas (unidade)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
HABITACIONAL
APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ATUAÇÃO CONJUNTA COM OS MUNICÍPIOS PARA
IDENTIFICAR OS NÚCLEOS HABITACIONAIS E
LOTEAMENTOS À REGULARIZAR EXISTENTES EM SEUS
TERRITÓRIOS, REALIZANDO DIAGNÓSTICO DOS
PROBLEMAS NESSES EMPREENDIMENTOS E AGINDO PARA
ERRADICAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS. ESSA
AÇÃO PODE PREVER, QUANDO CABÍVEL, APOIO
TÉCNICO E FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DAS
MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO TAIS COMO:
DESENVOLVIMENTO DE CADASTROS E VISTORIAS,

1

320.960
320.960

320.960
320.960

1

30.000
30.000

30.000
30.000

5.180.845

5.180.845

5.140.105
5.140.105

5.140.105
5.140.105

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

356

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PROJETOS E EXECUÇÃO DE MELHORIAS URBANAS
NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
Produto: Núcleos Regularizados (unidade) 98
16

16

16

482

482

482

2507

2508
2508

2508

5703

2001

2006

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS
HABITACIONAIS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM A
REGULARIZAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA
SH/CDHU: LEVANTAMENTOS CADASTRAIS; PROJETOS
PARA A REGULARIZAÇÃO; FINALIZAÇÃO DO PROCESSO
DE AQUISIÇÃO DOS TERRENOS; REMOÇÃO E
REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS INVASORAS DE ÁREAS
DE USO PÚBLICO E HABITACIONAL DOS CONJUNTOS;
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAISAGISMO;
OBTENÇÃO DE LICENÇAS E APROVAÇÕES DO CORPO DE
BOMBEIROS, PREFEITURAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS;
ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO
VISANDO A ABERTURA DAS MATRÍCULAS
INDIVIDUALIZADAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS; E
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, QUANDO HOUVER.
Produto: Conjuntos Habitacionais Regularizados (unidade)
PROVISÃO DE MORADIAS
PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS
EXECUÇÃO DIRETA PELA SH/CDHU OU REPASSE AOS
MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS
POPULARES, INCLUINDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA,
PAVIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁREAS LIVRES E
INSTITUCIONAIS. CONDICIONA-SE AO REPASSE:
GARANTIA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES PARA DEMANDA
DE INTERESSE SOCIAL, DEFINIÇÃO DE PADRÃO DE
OCUPAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM PROGRAMAS DE
ASSESSORIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO OU APOIO À
PROVISÃO HABITACIONAL.PODERÁ SER CONCEDIDO
FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DA TERRA
DIRETAMENTE ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES, CONDICIONADO A IMPLANTAÇÃO DA
SOLUÇÃO HABITACIONAL.
Produto: Lotes Urbanizados (unidade)
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ISOLADAS OU
EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, COM
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS
REALIZADOS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E
OUTROS AGENTES DE ACORDO COM A CARACTERÍSTICA
DO ATENDIMENTO, PODENDO SER PROMOVIDOS
DIRETAMENTE PELA SH/CDHU OU POR MEIO DE
REPASSE DE RECURSOS PARA OS EXECUTORES. INCLUI
AS SEGUINTES MODALIDADES DE EXECUÇÃO:

40.740

40.740

1

40.740

40.740

1

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

357

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

54.717.587
54.717.587
54.717.587

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

EMPREITADA GLOBAL / INTEGRAL; AUTOCONSTRUÇÃO,
EM GLEBAS OU LOTEAMENTOS EXISTENTES; MUTIRÃO
ASSOCIATIVO E AUTOGESTÃO.
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade)
16

451

2509
2509

5057

2510
16

451

2510

2005

3906
16

541

3906

1998

REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
DESENVOLVIDA EM CONJUNTO PELA SH/CDHU, A AÇÃO
PREVÊ MELHORIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DA
SH/CDHU, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS E
ÁREAS CONDOMINIAIS; OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA;
PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS. PROMOÇÃO DA SH/CDHU OU PARCERIA
COM MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS
AGENTES: NÚCLEOS HABITACIONAIS URBANOS
INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E RECURSOS PARA
ATENDIMENTO HABITACIONAL EM CASOS DE
EMERGÊNCIA POR CALAMIDADE PÚBLICA; REPASSE DE
RECURSOS PELA SH/CDHU.
Produto: Núcleos Habitacionais Beneficiados (unidade)
346
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO
HABITACIONAL E URBANA QUE INCLUAM:
URBANIZAÇÃO; PROVISÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA; IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS E SOCIAIS; PROVISÃO DE MORADIAS NO
PRÓPRIO LOCAL DA INTERVENÇÃO; MELHORIAS
HABITACIONAIS; AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO. ESSAS
AÇÕES PODEM SER DESENVOLVIDAS POR MEIO DE
PRODUÇÃO DIRETA DA SH/CDHU OU POR REPASSE DE
RECURSOS PARA OUTROS AGENTES EXECUTORES.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 4.750
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA SERRA DO MAR
REMOÇÃO, REASSENTAMENTO E PROMOÇÃO DA
SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E ECONÔMICA
DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E DE
MANANCIAIS, URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PASSÍVEIS DE
CONSOLIDAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
URBANOS, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E ECONÔMICA
DA POPULAÇÃO RESIDENTE E REMOÇÃO E RELOCAÇÃO
DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU
LOCALIZADAS EM ÁREAS NECESSÁRIAS PARA AS OBRAS

5

5

5.102.325
5.102.325
5.102.325

49.615.262
49.615.262
49.615.262

150.000.000

150.000.000

150.000.000
150.000.000

150.000.000
150.000.000

50.000.000

50.000.000

50.000.000
50.000.000

50.000.000
50.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

358

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DE URBANIZAÇÃO.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 529
4407
16

16

126

126

4407

4407

2191

5892

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MELHORIAS DO PARQUE DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC E NOVOS
PROJETOS - AMPLIAÇÃO DE SERVIDORES,
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA DE REDE,
REESTRUTURAÇÃO DE LINKS DE COMUNICAÇÃO,
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
GEOGRÁFICA - SIG.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS
POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE
SOLUÇÕES DE SOFTWARE E HARDWARE;
REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV;
IMPLEMENTAÇÃO DE BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS;
MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA
PRODESP; MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 178

SUBTOTAIS

TOTAL

324.325

324.315

10

10

10

10

324.315

324.305

10

1

324.315

324.305

10

1
5
7

643.083.041
200.000.000
14.234.533
857.317.574

3.970.176

20.988.388

50.000.010
200.000.000

3.970.176

20.988.388

250.000.010

1

10

568.124.467
14.234.533
582.359.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
25001 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Total

Unidade Orçamentária

857.317.574

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

359

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
16 - HABITAÇÃO

Total
857.317.574

857.317.574

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13.355.729
324.335
644.350

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

204.717.597

482 - HABITAÇÃO URBANA

588.275.563

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

50.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2505 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL
PARA HABITAÇÃO
2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
HABITACIONAL
2508 - PROVISÃO DE MORADIAS

582.359.000
13.355.729
644.350

2509 - REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

54.717.587
150.000.000

735.718
5.180.845
20

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

16 482

0001
0001 1682

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA.
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

F

16 122

0001 1853

0100
0100 4009

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

0102
0102 4538

568.124.467

568.124.467

14.234.533

14.234.533

7

14.234.533

14.234.533

1

13.355.729
13.355.729
13.355.729

3.325.826
3.325.826
3.325.826

644.350
644.350

644.350
644.350

644.350

644.350

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CDHU - AÇÕES EM
CORTIÇOS, FAVELAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO

10.029.903
10.029.903
10.029.903

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CDHU
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 22

2505
16 126

2505 2000

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E SOCIAL
PARA HABITAÇÃO
SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
1

735.718

350.980

10
10

10
10

10

10

10

10

384.738

Produto: Etapas Concluídas (%)
16 451

2505 2084

Inversões
Financeiras
582.359.000
568.124.467

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
16 273

324.325

582.359.000
568.124.467
1

16 482

50.000.000

GESTÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS E
EQUIPAMENTOS
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

360

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Empreendimentos Atendidos (unidade)
16 482

2505 1443

FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA,
CONDOMINIAL E INCLUSÃO SOCIAL

384.738

384.738

1

384.738

384.738

1

320.960
320.960

320.960
320.960

1

30.000
30.000

30.000
30.000

5.180.845

5.180.845

5.140.105
5.140.105

5.140.105
5.140.105

40.740

40.740

1

40.740

40.740

1

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

1

54.717.587
54.717.587
54.717.587

5.102.325
5.102.325
5.102.325

Produto: Empreendimentos Atendidos (unidade) 250
16 482

2505 5700

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 4

16 482

2505 5758

CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS
Produto: Famílias Subsidiadas (unidade)

2507
16 482

2507 5702

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
HABITACIONAL
APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1
Produto: Núcleos Regularizados (unidade) 98

16 482

2507 5703

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS
HABITACIONAIS
Produto: Conjuntos Habitacionais Regularizados (unidade)

16 482

2508
2508 2001

PROVISÃO DE MORADIAS
PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS
Produto: Lotes Urbanizados (unidade)

16 482

2508 2006

PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade)

16 451

2509
2509 5057

REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

49.615.262
49.615.262
49.615.262

Produto: Núcleos Habitacionais Beneficiados (unidade)
346
2510
16 451

2510 2005

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
5

150.000.000

150.000.000

150.000.000
150.000.000

150.000.000
150.000.000

50.000.000

50.000.000

50.000.000

50.000.000

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 4.750
3906
16 541

3906 1998

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

361

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25001-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5

50.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

50.000.000

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 529
4407
16 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

324.325

324.315

10

10

10

10

324.315

324.305

10

1

324.315

324.305

10

1
5
7

643.083.041
200.000.000
14.234.533
857.317.574

3.970.176

20.988.388

50.000.010
200.000.000

3.970.176

20.988.388

250.000.010

1

10

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
16 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 178

SUBTOTAIS

TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

362

568.124.467
14.234.533
582.359.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Coordenar, orientar e integrar, em âmbito estadual, as atividades pertinentes ao Sistema Estadual do Meio Ambiente;
coordenar, orientar e integrar as ações relativas à defesa e melhoria no controle da poluição das águas, do solo, da atmosfera e no desenvolvimento de tecnologia apropriada;
promover medidas junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema para a elaboração e execução de programas integrados de trabalho;
desenvolver formas de captação e de distribuição de recursos destinados às atividades de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental;
promover gestões junto a entidades privadas para que colaborem na execução dos programas de preservação, melhoria e qualidade ambiental;
organizar e implantar sistemas integrados de informações necessárias à adequada execução da Política Estadual do Meio Ambiente;
difundir atividades relativas à defesa, recuperação, conservação, preservação e melhoria do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos;
controlar resultados do Sistema, no que diz respeito ao atendimento de seus objetivos;
executar projetos necessários à defesa, preservação e recuperação do Meio Ambiente, em todos os seus aspectos e de forma integrada com os demais órgãos do Sistema;
criar, implantar, controlar e fiscalizar as unidades de conservação, de áreas de proteção ambiental e outras áreas de interesse ecológico;
elaborar a Política Estadual do Meio Ambiente e as tarefas de sua implantação direta e indireta;
avaliar e aprovar Relatório de Impacto Ambiental - RIMA no Estado de São Paulo;
licenciar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como as consideradas causadoras de degradação ambiental;
desenvolver atividades para execução das Leis nºs 898, de 18 de dezembro de 1975, 1.172, de 17 de novembro de 1976, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 9.714, de 19 de abril de
1977, bem como da legislação correlata, relativamente à disciplina do uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos;
desenvolver atividades para a execução das Leis nºs 1.817, de 27 de outubro de 1978, 2.952, de 15 de julho de 1981, e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13.095, de 5 de janeiro de
1979, bem como da legislação correlata, relativamente aos objetivos e às diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina do zoneamento industrial, da localização, da
classificação e do licenciamento de estabelecimentos industriais em Região Metropolitana;
desenvolver atividades para execução da Lei nº 4.529, de 18 de janeiro de 1985, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Região da Serra do Itapeti e de seu Regulamento, aprovado
pelo Decreto nº 26.116, de 29 de outubro de 1986;
planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Recursos Hídricos em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo: a coordenação e a supervisão do Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH e a aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; e a participação na normatização do desenvolvimento, controle,
regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos;
elaborar, desenvolver e implementar planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
7.663 de 30/12/91 9.509 de 20/03/97 11.160 de 18/06/02 12.183 de 29/12/05 12.233 de 16/01/06 -

Estabelece normas de orientação à política Estadual de Recursos Hídricos; bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e
valores e dá outras providências.
Define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
24.932 de 24/03/86 26.942 de 01/04/87 27.576 de 11/11/87 -

Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e dá
outras providências.
363


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

30.555 de 03/10/89 33.407 de 24/06/91 36.787 de 18/05/93 -

Reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Inclui dispositivos no Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, e dá outras providências.
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº
27.576, de 11 de novembro de 1987.
Altera dispositivos do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Regulamenta a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Dispõe sobre a transferência de unidades, atribuições e competências, extingue as coordenadorias que especifica, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências
correlatas.
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de
2001.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São
Paulo, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá providências correlatas.
Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2º do decreto
n° 51.460, de 1º de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

40.046 de 13/04/95 46.842 de 19/06/02 47.604 de 28/01/03 48.896 de 26/08/04 50.667 de 30/03/06 51.460 de 01/01/07 51.478 de 10/01/07 51.536 de 01/02/07 -

364


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
647.612.679

647.612.679

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
544 - RECURSOS HÍDRICOS

100.902.782
185.359
38.750

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

226.863

Valores em R$1,00
Total

Programa

1.000.000
16.064.140
140.199.874

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2607 - GESTÃO AMBIENTAL

2.673.107
269.621.663
81.259.865

248.028.807
22.067.020

2608 - PESQUISA AMBIENTAL
2609 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL

48.117.417
4.458.529

118.899.084

2610 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
2611 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

59.719.956

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

18

18

846

122

122

0100
0100

0100

4836

4276

5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL SEAQUA
PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES COMPONENTES OU
VINCULADAS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DE
MODO A GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE
GOVERNO PARA A ÁREA AMBIENTAL.
Produto: Entidades Coordenadas (unidade) 12
APOIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE RECURSOS
HUMANOS, FÍSICOS E FINANCEIROS E
DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL, DESSES

F

1

226.863
44.536.676
16.064.140

118.899.084
850.000
20
185.359
1.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

226.863
226.863

Outras
Despesas
Correntes
226.863
226.863

226.863

226.863

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

44.536.676
11.713.516

24.590.742
2.792.161

18.943.874
8.921.305

1.002.060
50

1
5

11.713.436
80

2.792.161

8.921.275
30

50

1
3
4

32.823.160
28.526.349
3.012.543
1.284.268

21.798.581
21.798.581

10.022.569
6.727.768
2.120.533
1.174.268

1.002.010
892.010
110.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

365

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

RECURSOS AOS EXECUTORES DOS PROGRAMAS DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 7
18

18

18

18

18

18

273

541

541

541

541

541

0102
0102

2602
2602

2602

2602

2602

2602

4782

4323

4360

5647

5712

5713

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CETESB
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE
E PENSIONISTAS, EM CONFORMIDADE COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 267
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO,
SISTEMATIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO
FÍSICO E DIGITAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)
165.563
CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE SENSIBILIZAÇÃO E DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL.
Produto: Participantes (unidade) 40.000
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PESQUISA, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO - PEDAGÓGICO (CARTILHAS,
LIVROS, MANUAIS E OUTROS) E INFORMATIVO
(CARTAZES, FOLHETOS, REVISTAS E OUTROS),
REFERENTES A TEMAS AMBIENTAIS.
Produto: Títulos Elaborados, Produzidos E Distribuídos
(unidade) 25
MUTIRÕES AMBIENTAIS
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
VISANDO À MUDANÇA DE ATITUDES E À
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, ENFOCANDO A
PRESERVAÇÃO DA ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS E
REVEGETAÇÃO. PROGRAMAÇÃO CONJUNTA COM A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, AGRICULTURA E OUTROS
ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ENTIDADES
AMBIENTALISTAS.
Produto: Mutirões Ambientais Realizados (unidade) 3
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS
MANANCIAIS: GUARAPIR-BILLINGS-CANTAREIRA
PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS BACIAS

1

16.064.140
16.064.140

16.064.140
16.064.140

16.064.140

16.064.140

2.673.107
61.737

2.523.107
61.737

1

61.737

61.737

1

521.400
521.400

471.400
471.400

439.970

439.970

1

439.970

439.970

1

900.000
900.000

850.000
850.000

50.000
50.000

750.000

700.000

50.000

750.000

700.000

50.000

1

150.000

50.000
50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

366

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

HIDROGRÁFICAS DA GUARAPIRANGA, BILLINGS E
CANTAREIRA; DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA
COMUNIDADE SOBRE PRESERVAÇÃO DESSAS BACIAS;
INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO.
Produto: Participantes (unidade) 70.000
18

18

18

18

122

122

542

542

2604
2604

2604

2604

2604

2229

5066

5064

5065

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DA
QUALIDADE AMBIENTAL
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE INSTALAÇÕES E
DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA COMPANHIA E DOS
PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE.
Produto: Necessidades Atendidas (%) 25
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB
SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB,
POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO; NORMATIZAÇÃO
TÉCNICA; APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO;
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE E DE
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E
TECNOLÓGICA; ADEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
RENOVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS RELATIVAS
À QUALIDADE AMBIENTAL
ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES E EMERGÊNCIAS
AMBIENTAIS; PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AOS MUNICÍPIOS, CBH´S - COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS
INSTITUIÇÕES; CURSOS E TREINAMENTOS;
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO À
POLUIÇÃO E APOIO À VIABILIZAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS A PROJETOS COMO AGENTE TÉCNICO
DO FECOP, PROCOP, FEHIDRO E COFEHIDRO E ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE NO
DESENVOLVIMENTO DE SEUS PROJETOS ESTRATÉGICOS
E AO FOMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO
LICENCIAMENTO.
Produto: Demanda Atendida (%) 100
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL MEDIANTE A
REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS FONTES DE
POLUIÇÃO, DO MONITORAMENTO DOS MEIOS (ÁGUA,
AR E SOLO) E DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE AMBIENTAL
E DOS RECURSOS NATURAIS; APRIMORAMENTO DA

269.621.663
6.470.000
1
2
4

181.937.334

80.526.029

2.670.000
2.000.000
1.800.000

2.670.000
2.000.000
1.800.000

49.696.106

25.624.930

24.071.126

27.134.930
4.708.329
17.852.767
60
20

25.624.930

1.510.000
4.708.329
17.852.767
30

44.446.205

34.906.425

9.539.780

1
2
4

36.309.425
2.488.492
5.648.288

34.906.425

1.403.000
2.488.492
5.648.288

1
2
4

56.376.823
20.245.479
3.478.091
32.653.253

42.195.711
18.620.479

14.181.112
1.625.000
3.478.091
9.078.021

1
2
4
5
7

7.158.300
6.470.000

23.575.232

50

30
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

367

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SISTEMÁTICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO
DAS FONTES DE POLUIÇÃO, PERMITINDO O
DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES, ELABORAÇÃO DE
DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS DA QUALIDADE
AMBIENTAL, AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS REGIONAIS E
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PARA SUBSIDIAR
PROCESSOS DECISÓRIOS.
Produto: Relatórios (unidade) 5
18

18

18

18

542

542

541

541

2604

2604

2607
2607

2607

5070

5071

1859

2014

INSPEÇÃO DE FONTES POLUIDORAS E DE
ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO E DA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS,
ATRAVÉS DE INSPEÇÕES PROGRAMADAS
REFERENCIANDO-SE EM ESTIMATIVAS DOS IMPACTOS
DESTAS NOS PARÂMETROS DE QUALIDADE AMBIENTAL.
Produto: Fontes Inspecionadas (unidade) 42.000
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE
LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO DOS
EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUEM FONTES
POTENCIAIS DE POLUIÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, CONSIDERANDO OS
PARÂMETROS DE QUALIDADE AMBIENTAL E PROMOÇÃO
DA UNIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO.
Produto: Licenças Concedidas (unidade) 42.806
GESTÃO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA
MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E
ORGANIZAÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS (INTERVALES,
CARLOS BOTELHO, PETAR, JACUPIRANGA, ILHA DO
CARDOSO E ILHA BELA) PARA A GESTÃO DO
ECOTURISMO; ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO
PRODUTO TURÍSTICO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO
PROJETO; FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE
GESTÃO DO ECOTURISMO NA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E NOS PARQUES PARTICIPANTES DO PROJETO.
Produto: Parques Estaduais Participantes Do Projeto
(unidade) 6
TRILHAS DE SÃO PAULO - ECOTURISMO EM
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO TURÍSTICO DOS
PARQUES ESTADUAIS, ESPECIALMENTE DO ECOTURISMO
NA MATA ATLÂNTICA, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, POR
MEIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE.
Produto: Unidades De Conservação Integradas Ao Projeto
Trilha De Sp (unidade) 3

59.407.955

38.897.812

20.510.143

1
2
4

41.967.973
1.697.048
15.742.934

38.897.812

3.070.161
1.697.048
15.742.934

1
2
3
4
5

53.224.574
44.134.456
1.166.050
1.288.200
6.635.798
70

40.312.456
40.312.456

12.223.868
3.822.000
1.166.050
600.000
6.635.798
20

81.259.865
19.266.500

11.173.867

1
7

1

688.250
688.200
50

50.145.677
6.391.179

19.940.321
12.875.321

6.400.000
12.866.500

4.116.114
2.275.065

2.283.886
10.591.435

280.000

255.000

25.000

280.000

255.000

25.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

368

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

2607

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO
SUSTENTÁVEL NÃO INTEGRANTES DO SIEFLOR SISTEMA ESTADUAL DE FLORESTAS; CONSERVAÇÃO,
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS E
GERAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA,
COM ESTÍMULO AO USO SUSTENTÁVEL DOS ESPAÇOS E
RECURSOS NATURAIS E AMPLIAÇÃO DOS PROCESSOS
PARTICIPATIVOS.
Produto: Unidades De Gerenciamento De Recursos Hídricos
Atendidas (unidade) 13

18

18

18

18

18

541

541

541

543

128

541

2607

2607

2607

2608
2608

2608

4365

5063

5677

5715

5648

4311

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS;
REGULARIZAÇÃO DOS PARQUES; ELABORAÇÃO E
APROVAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO, TRABALHANDO COM O CONCEITO DE
CO-GESTÃO.
Produto: Unidades De Conservação Gerenciadas (unidade)
92
GESTÃO DE PARQUES URBANOS
INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
PARQUES URBANOS, NÃO INSERIDOS NO SISTEMA
NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,
ORGANIZANDO A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, O LAZER,
O APOIO À PESQUISA E A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS.
Produto: Parques Urbanos Atendidos (unidade) 5
RECUPERAÇÃO DA SERRA DO MAR
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS NAS ENCOSTAS DO
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR, ELIMINANDO
RISCOS PARA AS PRECÁRIAS MORADIAS; PROTEÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E DA OFERTA DE ÁGUA,
RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, COM PROJETOS
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
Produto: Área Consolidada (ha) 160.000
PESQUISA AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA PARA
PRODUÇÃO DE TESES NA ÁREA DE BOTÂNICA E
MINISTRAÇÃO DE DISCIPLINAS EM NÍVEL DE
PÓS-GRADUAÇÃO, AMBOS VOLTADOS AO CONHECIMENTO,
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS E À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Produto: Dissertações De Mestrado E Teses De Doutorado
(unidade) 90
PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.201.057
1.201.057

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
429.648
150.000
279.648

1
4

1.630.705
1.351.057
279.648

1
4

36.008.134
10.585.840
25.422.294

8.327.653
6.399.181
1.928.472

27.440.481
4.186.659
23.253.822

1

9.274.526
9.274.526

1.645.157
1.645.157

7.629.369
7.629.369

1

14.800.000
14.800.000

48.117.417
38.750
1

31.969.478

38.750

44.444.853

Investimentos

240.000
240.000

8.000.000
8.000.000

6.800.000
6.800.000

13.261.034
38.750

2.886.905

38.750

31.969.478

10.175.375

2.300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

369

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
RECURSOS NATURAIS
VALORIZAÇÃO DA PESQUISA AMBIENTAL, PRIORIZANDO
O TRABALHO CIENTÍFICO COM APOIO DO GOVERNO;
IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO CIENTÍFICO DE PESQUISA
AMBIENTAL, ENVOLVENDO OS INSTITUTOS DE
PESQUISA DA SECRETARIA, AS UNIVERSIDADES
PÚBLICAS ESTADUAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP,
SETOR PRIVADO E SOCIEDADE.
Produto: Trabalhos Publicados E/Ou Apresentados
(unidade) 120

18

18

18

18

541

541

542

542

2608

2608

2608

2609
2609

5678

5716

4302

2015

MANUTENÇÃO DOS HERBÁRIOS, COLEÇÕES E
BIBLIOTECAS
ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
COLEÇÕES CIENTÍFICAS, INCLUINDO INFORMATIZAÇÃO
PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES À
COMUNIDADE EM GERAL, ENVOLVENDO ATENDIMENTO
PESSOAL E VIA MEIO ELETRÔNICO.
Produto: Amostras Incorporadas E Informatizadas
(unidade) 20.850
MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO, RESERVAS
BIOLÓGICAS E NÚCLEO CABOCLOS
GERENCIAMENTO DO JARDIM BOTÂNICO, DAS RESERVAS
BIOLÓGICAS DE PARANAPIACABA E EXPERIMENTAL DE
MOGI-GUAÇU E DAS CAVERNAS DO NÚCLEO CABOCLOS
DO PETAR - PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO
RIBEIRA, COM MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA,
IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SEGURANÇA,
GARANTINDO A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E
INCREMENTANDO AS ATIVIDADES VOLTADAS À
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CULTURA.
Produto: Unidades Conservadas (unidade) 5
AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO COM A DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, CONJUGANDO
ESFORÇOS COM AS SECRETARIAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS DISPONIBILIZANDO-OS EM PORTAL
ELETRÔNICO.
Produto: Municípios Atendidos Com Avaliação Ou Redução
Dos Riscos Geológicos (unidade) 35
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
CENÁRIOS AMBIENTAIS 2020
ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS AMBIENTAIS PARA O ANO
DE 2020, RESULTANTES DO COMPORTAMENTO DAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3

41.862.981
2.581.872

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

7.893.503
2.281.872

2.000.000
300.000

460.000

60.000

400.000

460.000

60.000

400.000

3.148.814

2.961.909

186.905

1
3

2.775.004
373.810

2.775.004
186.905

186.905

1

25.000
25.000

25.000
25.000

1

4.458.529
200.000
200.000

4.108.529
200.000
200.000

1

31.969.478

Juros e
Encargos
da Dívida

350.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

370

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

VARIÁVEIS: POPULAÇÃO, URBANIZAÇÃO E PRINCIPAIS
ATIVIDADES ECONÔMICAS POTENCIALMENTE
POLUIDORAS SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, AR,
BIODIVERSIDADE E RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO
ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO AQUECIMENTO GLOBAL
SOBRE O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 2
18

18

18

18

542

542

542

542

2609

2609

2609

2609

2016

2017

4640

5074

2610
18

122

2610

2018

LITORAL NORTE - AVALIAÇÃO AMBIENTAL
INTEGRADA
IMPLEMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO EFETIVA DOS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL, DE FORMA A
INCREMENTAR A QUALIDADE SÓCIO-AMBIENTAL DA
REGIÃO; AVALIAÇÃO DE MANEIRA INTEGRADA DOS
IMPACTOS DOS EMPREENDIMENTOS PROPOSTOS PARA A
REGIÃO; ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E
INDICADORES PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL DA
ZONA COSTEIRA.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 5
MUNICÍPIO VERDE - PROTOCOLO DE CONDUTA
AMBIENTAL
ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE ADESÃO DOS
MUNICÍPIOS INTERESSADOS; REALIZAÇÃO DOS
PROTOCOLOS DE CONDUTA AMBIENTAL; CONCEITUAÇÃO
DE ADIMPLÊNCIA AMBIENTAL E ELABORAÇÃO DE
INDICADORES.
Produto: Planos De Ação Executados (unidade) 200
SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS E ACERVO DE
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E CARTOGRÁFICA AMBIENTAL;
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS COM SISTEMATIZAÇÕES
PERIÓDICAS DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS.
Produto: Relatórios (unidade) 20
APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, DIRETRIZES E NORMAS
PARA A INCORPORAÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NAS
POLÍTICAS SETORIAIS DE TRANSPORTE, SANEAMENTO,
RECURSOS HÍDRICOS, AGRICULTURA E ENERGIA;
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Produto: Planos Regionais De Desenvolvimento Sustentável
Implantados (unidade) 4
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E
DOS RECURSOS NATURAIS
MODERNIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

1

1

1

1

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

350.000

350.000

350.000

350.000

2.115.682

1.765.682

350.000

2.115.682

1.765.682

350.000

292.847

292.847

292.847

292.847

59.719.956
1

200.000
200.000

10.107.579

44.990.351

4.622.026
200.000
200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

371

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

EXISTENTE, CRIAÇÃO DE ACESSIBILIDADE SEGUINDO
LEGISLAÇÃO VIGENTE E CONSTRUÇÃO DE NOVOS
RECINTOS, ÁREAS DE APOIO E VIAS DE ACESSO.
Produto: Infra-Estrutura Modernizada (%) 10
18

18

18

18

541

541

542

542

2610

2610

2610

2610

5060

5315

5717

5718

PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO PARA O MANEJO DE ANIMAIS
SILVESTRES DE FORMA A GARANTIR CONDIÇÕES DE
SUA REINTRODUÇÃO AO HABITAT NATURAL;
CONTRIBUIÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICA E
LEGISLAÇÃO RELATIVA À FAUNA; ELABORAÇÃO DE
LISTA DE ANIMAIS EM EXTINÇÃO; INSTALAÇÃO DE
CENTROS DE RECEBIMENTO.
Produto: Animais Manejados E Re-Introduzidos No Habitat
Natural (unidade) 1.560
ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - LAZER E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PARA TODOS
MANUTENÇÃO DE UMA COLEÇÃO DE TODAS AS FAUNAS
PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTUDOS E
PESQUISAS; VISITAS MONITORADAS E APOIO
OPERACIONAL; ADAPTAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO
ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO PARA ACESSIBILIDADE AOS
VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS;
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VISITAÇÃO ESCOLAR PARA
CIRCUITO ESPECÍFICO - SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS E
EFLUENTES, COLETA SELETIVA, COMPOSTAGEM).
Produto: Visitantes (unidade) 1.628.550
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE
BAIXO IMPACTO AMBIENTAL E DE RECUPERAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE; PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE
REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS; IMPLANTAÇÃO DE
MECANISMOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL; PROMOÇÃO DE
INCENTIVOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DE
PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.
Produto: Área Protegida (ha)
DESMATAMENTO ZERO-CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO DO ESTADO
INSTITUIÇÃO DE MORATÓRIA PARA O DESMATAMENTO,
TORNANDO MAIS RIGOROSO O LICENCIAMENTO E MAIS
EFETIVAS AS MEDIDAS MITIGADORAS, BEM COMO
APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA
POLÍCIA AMBIENTAL E DA PUNIÇÃO DOS CRIMES
AMBIENTAIS, PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE.
Produto: Relatórios De Fiscalização De Vegetação
(unidade) 8.100

1

1
4

1

1

4.081.690
4.081.690

3.032.274
3.032.274

549.416
549.416

500.000
500.000

18.081.545

7.075.305

10.006.240

1.000.000

7.075.305
11.006.240

7.075.305
10.006.240

1.000.000

10

10

10

10

6.145.344

4.945.344

1.200.000

6.145.344

4.945.344

1.200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

372

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

18

2610

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS
NATURAIS
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE FISCALIZAÇÃO
PARA TODO O ESTADO, ESTABELECENDO-SE A
PERIODICIDADE E OS LOCAIS DAS VISTORIAS;
REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS
E/OU ATIVIDADES QUE UTILIZEM OS RECURSOS
NATURAIS.
Produto: Vistorias De Fiscalização (unidade) 92.500

18

18

18

18

18

542

542

543

544

544

544

2610

2610

2611
2611

2611

2611

5719

5720

1858

1153

1989

5946

SÃO PAULO AMIGO DA AMAZÔNIA
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR A
DEMANDA POR MADEIRA-DE-LEI, PRINCIPALMENTE NA
CONSTRUÇÃO CIVIL, INTENSIFICANDO A
FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL EM CONJUNTO
COM O IBAMA, NA ENTRADA DE MADEIRA ILEGAL DA
AMAZÔNIA NO TERRITÓRIO PAULISTA, FISCALIZANDO
AS MADEIREIRAS QUE COMERCIALIZAM NO ATACADO,
INCENTIVANDO O EMPREENDIMENTO DE FLORESTAS
PLANTADAS, BEM COMO VALORIZANDO EMPRESAS QUE
UTILIZEM MADEIRA SUSTENTÁVEL.
Produto: Bloqueios Nas Áreas De Fronteira (unidade) 384
PROMOÇÃO À RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES
EM TODO O ESTADO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ESTÍMULO À
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR, VISANDO
À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO ESTADO.
Produto: Área Demarcada (ha) 400.000
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
FINANCIAMENTO DE AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E NOS PLANOS DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS, MEDIANTE INDICAÇÃO DOS
COLEGIADOS DO SISTEMA ESTADUAL DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, COM
RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, EXCLUÍDOS OS PROVENIENTES DA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA.
Produto: Contratos Assinados (unidade) 300
FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - LEI 12.183/05
REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO USO DA ÁGUA NAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO, CUJOS RECURSOS
SERÃO DESTINADOS PARA O GERENCIAMENTO HÍDRICO
EM CADA COMITÊ DE BACIA.
Produto: Contratos Assinados (unidade) 120
IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA

Valores em R$1,00

23.052.367

Outras
Despesas
Correntes
21.930.341

1
3

11.881.862
11.170.505

11.881.862
10.048.479

1

892.000
892.000

892.000
892.000

7.267.000

6.667.000

600.000

4.200.000
3.067.000

4.000.000
2.667.000

200.000
400.000

118.899.084
51.173.975

1.984.475
1.180.955

116.914.609
49.993.020

51.173.975

1.180.955

49.993.020

F

1
7

2

2

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
1.122.026
1.122.026

66.921.589

66.921.589

66.921.589

66.921.589

603.520

603.520

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

373

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SITUAÇÃO E DO DO
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; ESTUDOS
PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA E
IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA;
REVISÃO DOS MANUAIS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO;
ELABORAÇÃO DE PARECERES E MANUAIS TÉCNICOS.
Produto: Relatórios Produzidos (unidade) 2

18

544

2611

5960

2821
18

18

541

541

2821

2821

5602

5603

3906
18

543

3906

2019

PROTEÇÃO E GESTÃO DOS AQUÍFEROS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADOS À
DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS. APOIO E
CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPACITAÇÃO DOS
AGENTES ENVOLVIDOS NO PROGRAMA. PROMOÇÃO E
AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E
CONHECIMENTO ADQUIRIDO.
Produto: Relatórios, Deliberações E Resoluções
Elaborados (unidade) 5
ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA PEFI.
Produto: Áreas Naturais Protegidas (ha) 100
PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA PEFI
DESENVOLVIMENTO, DE FORMA INTEGRADA, DE
ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, DE TURISMO
E LAZER E DE INCLUSÃO SOCIAL NO PARQUE
ESTADUAL FONTES DO IPIRANGA - PEFI, ENVOLVENDO
OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
INSTALADOS NA ÁREA.
Produto: Atividades Desenvolvidas (unidade) 25
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
GESTÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO
TIETÊ
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
CONTROLE DAS PRINCIPAIS FONTES DE POLUIÇÃO DOS
CORPOS D'ÁGUA; RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO
AMBIENTAL; MONITORAMENTO AMBIENTAL; CONTROLE
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

F
1

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

603.520

603.520

200.000

200.000

200.000

200.000

850.000

850.000

700.000

700.000

700.000

700.000

150.000

150.000

150.000

150.000

20

10

10

20

10

10

20

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

374

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Intervenções Realizadas (unidade)
4407
18

18

18

126

126

131

4407

4407

4501
4501

1849

5624

5943

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROGRAMAS DE COMPUTADOR COM INSTALAÇÃO DE
LINKS INTRAGOV.
Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
PROVIMENTO DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES
VINCULADAS COM INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
ADEQUADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA.
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 30
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO, SOB
A ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS
À SOCIEDADE.
Produto: Serviços De Publicidade E Marketing (unidade) 6

SUBTOTAIS

TOTAL

185.359

1

185.349

10

10

10

10

185.349

185.349

185.349

185.349

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1

1.000.000

1.000.000

1
2
3
4
5
7

361.292.955
133.633.574
18.426.930
118.325.490
210
15.933.520
647.612.679

1

10

250.339.436

25.503.704

275.843.140

94.174.613
14.718.965
15.237.789
89.671.786
80
4.942.065
218.745.298

16.778.906
118.914.609
3.189.141
3.150.000
130
10.991.455
153.024.241

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
26001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
26004 - COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Total
257.043.008
7.599.637
22.392.489

Unidade Orçamentária
26002 - COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
26045 - FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL EST. SP.
26097 - CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

375

Valores em R$1,00
Total
43.629.175
52.642.120
264.306.250


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
259.713.058

259.713.058

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
544 - RECURSOS HÍDRICOS

36.267.982
153.359
38.750
1.000.000
16.064.140
77.444.693
3.045.050
6.800.000
118.899.084

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
2607 - GESTÃO AMBIENTAL
2608 - PESQUISA AMBIENTAL
2609 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL

2.670.050
36.267.982
16.064.140

2611 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
2821 - ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO
PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

118.899.084
850.000

35.341.026
48.117.417
350.000

153.359
1.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 542

0001
0001 1854

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CETESB - CIA. DE
TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

F

1
5
7
18 122

0100
0100 4276

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL SEAQUA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

2.670.050
2.670.050

2.670.050
2.670.050

2.670.000
30
20

2.670.000
30
20

36.267.982
11.713.516

21.838.739
2.792.161

13.559.193
8.921.305

870.050
50

1
5

11.713.436
80

2.792.161

8.921.275
30

50

1
3

24.554.466
21.743.298
2.811.168

19.046.578
19.046.578

16.064.140
16.064.140

16.064.140
16.064.140

16.064.140

16.064.140

35.341.026
19.266.500

1.645.157

Produto: Entidades Coordenadas (unidade) 12
18 122

0100 5078

APOIO ADMINISTRATIVO

4.637.888
2.696.720
1.941.168

870.000
870.000

14.020.548
6.391.179

19.675.321
12.875.321

4.116.114
2.275.065

2.283.886
10.591.435

Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
18 273

0102
0102 4782

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - CETESB
1
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 267

18 541

2607
2607 1859

GESTÃO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA
MATA ATLÂNTICA
1
7

Inversões
Financeiras

6.400.000
12.866.500

Produto: Parques Estaduais Participantes Do Projeto
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

376

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

(unidade) 6
18 541

2607 5677

GESTÃO DE PARQUES URBANOS
1

9.274.526
9.274.526

1

6.800.000
6.800.000

1.645.157
1.645.157

7.629.369
7.629.369

Produto: Parques Urbanos Atendidos (unidade) 5
18 543

2607 5715

RECUPERAÇÃO DA SERRA DO MAR

6.800.000
6.800.000

Produto: Área Consolidada (ha) 160.000
18 128

2608
2608 5648

PESQUISA AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E
MEIO AMBIENTE

48.117.417
38.750
1

31.969.478

38.750

13.261.034
38.750

2.886.905

38.750

Produto: Dissertações De Mestrado E Teses De Doutorado
(unidade) 90
18 541

2608 4311

PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE
RECURSOS NATURAIS

44.444.853

31.969.478

10.175.375

2.300.000

41.862.981
2.581.872

31.969.478

7.893.503
2.281.872

2.000.000
300.000

460.000

60.000

400.000

460.000

60.000

400.000

3.148.814

2.961.909

186.905

1
3

2.775.004
373.810

2.775.004
186.905

186.905

1

25.000
25.000

25.000
25.000

350.000
350.000

350.000
350.000

350.000

350.000

118.899.084
51.173.975

1.984.475
1.180.955

116.914.609
49.993.020

51.173.975

1.180.955

49.993.020

1
3
Produto: Trabalhos Publicados E/Ou Apresentados
(unidade) 120
18 541

2608 5678

MANUTENÇÃO DOS HERBÁRIOS, COLEÇÕES E
BIBLIOTECAS
1
Produto: Amostras Incorporadas E Informatizadas
(unidade) 20.850

18 541

2608 5716

MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO, RESERVAS
BIOLÓGICAS E NÚCLEO CABOCLOS
Produto: Unidades Conservadas (unidade) 5

18 542

2608 4302

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO
Produto: Municípios Atendidos Com Avaliação Ou Redução
Dos Riscos Geológicos (unidade) 35

18 542

2609
2609 2017

PLANEJAMENTO AMBIENTAL
MUNICÍPIO VERDE - PROTOCOLO DE CONDUTA
AMBIENTAL
1
Produto: Planos De Ação Executados (unidade) 200

18 544

2611
2611 1153

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO
2

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

377

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Contratos Assinados (unidade) 300
18 544

2611 1989

FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - LEI 12.183/05
2

66.921.589

66.921.589

66.921.589

66.921.589

Produto: Contratos Assinados (unidade) 120
18 544

2611 5946

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
1

603.520

603.520

603.520

603.520

200.000

200.000

200.000

200.000

850.000

850.000

700.000

700.000

700.000

700.000

150.000

150.000

150.000

150.000

153.359

153.349

Produto: Relatórios Produzidos (unidade) 2
18 544

2611 5960

PROTEÇÃO E GESTÃO DOS AQUÍFEROS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
1
Produto: Relatórios, Deliberações E Resoluções
Elaborados (unidade) 5

2821
18 541

2821 5602

ECOPEFI - ECO-DESENVOLVIMENTO DO PARQUE
ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO PARQUE
EST.DAS FONTES DO IPIRANGA-PEFI
1
Produto: Áreas Naturais Protegidas (ha) 100

18 541

2821 5603

PROGRAMAÇÃO INTEGRADA DE ATIV. DE
ECO-DESENV. NO PARQUE EST.FONT.IPIRANGA PEFI
1
Produto: Atividades Desenvolvidas (unidade) 25

4407
18 126

4407 1849

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV
1

10

10

10

10

10

Produto: Infra-Estrutura Operacional Atualizada (%)
18 126

4407 5624

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA

153.349

153.349

153.349

153.349

1.000.000
1.000.000

1.000.000
1.000.000

1

1.000.000

1.000.000

1
2
3

122.984.014
118.095.564
5.766.850

1
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 30
18 131

4501
4501 5943

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
Produto: Serviços De Publicidade E Marketing (unidade) 6

SUBTOTAIS

71.517.514

37.312.604
1.180.955
4.409.945

11.483.896
116.914.609
1.356.905

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

378

2.670.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5
7

110
12.866.520
259.713.058

71.517.514

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
30
2.275.065
45.178.599

Investimentos
50
10.591.435
140.346.895

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

379

Inversões
Financeiras
30
20
2.670.050

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26002-COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
43.629.175

43.629.175

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS

957.041
35.405.134
7.267.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2610 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

957.041
957.041
755.666
201.375

1
3
5

5.315.413
5.315.413
4.027.143
1.288.200
70

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
935.031
935.031
755.666
179.365

Investimentos
22.010
22.010
22.010

Produto: Unidades Administradas (unidade) 2
18 542

2604
2604 5071

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1.577.143
1.577.143
1.577.143

3.050.020
3.050.020
2.450.000
600.000
20

688.250
688.250

37.356.721

34.434.695

2.922.026

10

10

10

10

6.145.344

4.945.344

1.200.000

6.145.344

4.945.344

1.200.000

23.052.367

21.930.341

1.122.026

1
3

11.881.862
11.170.505

11.881.862
10.048.479

1.122.026

1

892.000
892.000

892.000
892.000

7.267.000

6.667.000

600.000

1
7

4.200.000
3.067.000

4.000.000
2.667.000

200.000
400.000

1

27.902.025

24.924.882

1.400.000

688.200
50

Produto: Licenças Concedidas (unidade) 7.806
2610
18 542

2610 5717

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E
DOS RECURSOS NATURAIS
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
1
Produto: Área Protegida (ha)

18 542

2610 5718

DESMATAMENTO ZERO-CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO DO ESTADO
1
Produto: Relatórios De Fiscalização De Vegetação
(unidade) 8.100

18 542

2610 5719

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS
NATURAIS
Produto: Vistorias De Fiscalização (unidade) 92.500

18 542

2610 5720

SÃO PAULO AMIGO DA AMAZÔNIA
Produto: Bloqueios Nas Áreas De Fronteira (unidade) 384

18 543

2610 1858

PROMOÇÃO À RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES
EM TODO O ESTADO
Produto: Área Demarcada (ha) 400.000

SUBTOTAIS

957.041
5.315.413
37.356.721

1.577.143

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

380

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26002-COORD.LICENC.AMB.E DE PROT.REC.NATURAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

3
5
7

12.660.080
70
3.067.000
43.629.175

1.577.143

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
10.827.844
20
2.667.000
38.419.746

Investimentos
1.832.236
50
400.000
3.632.286

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

381

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
7.599.637

7.599.637

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS

Valores em R$1,00
Total

Programa

785.981
32.000
2.673.107

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2609 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL

4.108.529

3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

20

785.981
2.673.107
4.108.529

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1
2602
2602 4323

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Total
785.981
785.981
785.981

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
775.382
775.382
775.382

Investimentos

2.673.107
61.737

2.523.107
61.737

150.000

1

61.737

61.737

1

521.400
521.400

471.400
471.400

439.970

439.970

1

439.970

439.970

1

900.000
900.000

850.000
850.000

50.000
50.000

750.000

700.000

50.000

1

750.000

700.000

50.000

3.758.529
200.000
200.000

350.000

1

4.108.529
200.000
200.000
1.500.000

1.500.000

Produto: Usuários Do Acervo Físico E Digital (unidade)
165.563
18 541

2602 4360

CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

50.000
50.000

Produto: Participantes (unidade) 40.000
18 541

2602 5647

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Produto: Títulos Elaborados, Produzidos E Distribuídos
(unidade) 25

18 541

2602 5712

MUTIRÕES AMBIENTAIS
Produto: Mutirões Ambientais Realizados (unidade) 3

18 541

2602 5713

PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS
MANANCIAIS: GUARAPIR-BILLINGS-CANTAREIRA
Produto: Participantes (unidade) 70.000

18 542

2609
2609 2015

PLANEJAMENTO AMBIENTAL
CENÁRIOS AMBIENTAIS 2020
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 2

18 542

2609 2016

LITORAL NORTE - AVALIAÇÃO AMBIENTAL
INTEGRADA

32.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
10.599
10.599
10.599

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
18 541

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

382

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26004-COORD.PLANEJ. AMB.ESTRATÉGICO E ED.AMBIENTAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1.500.000

Outras
Despesas
Correntes
1.500.000

2.115.682

1.765.682

350.000

2.115.682

1.765.682

350.000

292.847

292.847

292.847

292.847

20

10

10

20

10

10

20

10

10

32.000

32.000

32.000

32.000

1

32.000

32.000

1

7.599.637
7.599.637

F
1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 5
18 542

2609 4640

SISTEMATIZAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
1
Produto: Relatórios (unidade) 20

18 542

2609 5074

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1
Produto: Planos Regionais De Desenvolvimento Sustentável
Implantados (unidade) 4

3906
18 543

3906 2019

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
GESTÃO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO
TIETÊ
1
Produto: Intervenções Realizadas (unidade)

4407
18 126

4407 5624

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
Produto: Infra-Estrutura Atualizada (%) 100

SUBTOTAIS
TOTAL

10.599
10.599

7.089.028
7.089.028

500.010
500.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

383

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

26045 - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de preservação permanente, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, bem como subsidiar a
pesquisa pertinente, mediante:
- o levantamento e a caracterização de áreas de domínio particular, de interesse público, para fins de desapropriação pelo Estado;
- o perfeito dimensionamento jurídico-patrimonial das áreas;
- a execução de medidas de exploração racional e econômica das florestas implantadas, seus produtos e subprodutos;
- a implantação de florestas para fins conservacionistas, técnico-científicos e econômicos;
- a elaboração de planos visando à utilização de áreas naturais, florestas implantadas e outras áreas com potencial para uso recreacional e educativo, bem como a elaboração de planos de
manejo da paisagem;
- a execução de planos que objetivem a preservação, o desenvolvimento e a utilização econômica da fauna nativa, bem como seu equilíbrio biótico;
- o desenvolvimento da execução de planos relacionados a atividades agro-silvo-pastoris;
- a execução de planos que objetivem o maior rendimento operacional das áreas florestais e sua preservação, além do combate a pragas, moléstias e incêndios;
- a execução do inventário florestal e acompanhamento da evolução da cobertura vegetal do Estado;
- a divulgação de trabalhos técnico-científicos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.208 de 01/07/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
25.952 de 29/09/86 26.942 de 01/04/87 51.460 de 01/01/07 -

Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

384


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26045-FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD.FLORESTAL EST. SP.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
52.642.120

52.642.120

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

6.525.672
37.918.839

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

197.609
6.525.672

8.000.000

2607 - GESTÃO AMBIENTAL

45.918.839

197.609

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

18 122

0100
0100 5078

Valores em R$1,00

197.609
197.609

Outras
Despesas
Correntes
197.609
197.609

1

197.609

197.609

1
4

6.525.672
6.525.672
5.241.404
1.284.268

2.741.404
2.741.404
2.741.404

45.918.839
280.000

9.528.710

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

3.674.268
3.674.268
2.500.000
1.174.268

110.000
110.000

36.125.129
255.000

265.000
25.000

255.000

25.000

110.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
18 541

2607
2607 2014

GESTÃO AMBIENTAL
TRILHAS DE SÃO PAULO - ECOTURISMO EM
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1

280.000

1
4

1.630.705
1.351.057
279.648

1.201.057
1.201.057

429.648
150.000
279.648

1
4

36.008.134
10.585.840
25.422.294

8.327.653
6.399.181
1.928.472

27.440.481
4.186.659
23.253.822

1

8.000.000
8.000.000

Produto: Unidades De Conservação Integradas Ao Projeto
Trilha De Sp (unidade) 3
18 541

2607 4365

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Produto: Unidades De Gerenciamento De Recursos Hídricos
Atendidas (unidade) 13

18 541

2607 5063

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

240.000
240.000

Produto: Unidades De Conservação Gerenciadas (unidade)
92
18 543

2607 5715

RECUPERAÇÃO DA SERRA DO MAR

8.000.000
8.000.000

Produto: Área Consolidada (ha) 160.000
SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

25.655.910
26.986.210
52.642.120

10.341.642
1.928.472
12.270.114

15.289.268
24.707.738
39.997.006

25.000
350.000
375.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

385

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

26046 - FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Manter uma coleção de animais vivos de todas as faunas para educação e recreação do público e para pesquisas biológicas;
instalar em suas terras uma estação biológica para investigação da fauna da região e pesquisas correlatas; e
proporcionar facilidades para o trabalho de pesquisadores nacionais e estrangeiros no domínio da Zoologia, em seu sentido mais amplo, e outras áreas de apoio às atividades estatutárias da
Fundação Zoológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
5.116 de 31/12/58 -

Dispõe sobre instituição de uma Fundação denominada "Fundação Parque Zoológico de São Paulo" e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
45.402 de 14/11/00 49.098 de 03/11/04 51.460 de 01/01/07 -

Aprova alteração do Estatuto da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Altera a vinculação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

386


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26046-FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
22.392.489

22.392.489

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

200.000
22.163.235

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2610 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS

29.254
22.363.235

29.254

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
2610
18 122

2610 2018

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E
DOS RECURSOS NATURAIS
MODERNIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
29.254
29.254

Outras
Despesas
Correntes
29.254
29.254

29.254

29.254

Total

22.363.235

10.107.579

Juros e
Encargos
da Dívida

10.555.656

Investimentos

1.700.000

1

200.000
200.000

200.000
200.000

1

4.081.690
4.081.690

3.032.274
3.032.274

549.416
549.416

500.000
500.000

18.081.545

7.075.305

10.006.240

1.000.000

1
4

7.075.305
11.006.240

7.075.305
10.006.240

1.000.000

1
4

11.386.249
11.006.240
22.392.489

10.107.579

578.670
10.006.240
10.584.910

700.000
1.000.000
1.700.000

Produto: Infra-Estrutura Modernizada (%) 10
18 541

2610 5060

PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE
Produto: Animais Manejados E Re-Introduzidos No Habitat
Natural (unidade) 1.560

18 541

2610 5315

ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - LAZER E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PARA TODOS
Produto: Visitantes (unidade) 1.628.550

SUBTOTAIS
TOTAL

10.107.579

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

387

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

26097 - CIA. DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Exercer, na condição de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, o controle da qualidade do meio ambiente - água, ar e solo - em todo território estadual;
desenvolver pesquisas e serviços científicos e tecnológicos direta ou indiretamente relacionados com o seu campo de atuação;
exercer outras atividades úteis ou necessárias ao cumprimento de suas finalidades, inclusive o poder de polícia administrativa inerente e indispensável ao bom desempenho de seus serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
118 de 29/06/73 997 de 31/05/76 -

Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de
Poluição das Águas, e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto - AGE, de 13/02/78.
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

DECRETO ESTADUAL Nº:
8.468 de 08/09/76 26.942 de 01/04/87 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o Regulamento da Lei n º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

ESTATUTO SOCIAL
24/04/07 -

Consolidado na Administração Geral do Estado - AGE.

388


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26097-CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

264.306.250

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
264.306.250

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL

56.166.106
208.140.144

Valores em R$1,00
Total

Programa
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

18 122

2604
2604 2229

GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DA
QUALIDADE AMBIENTAL

F

Valores em R$1,00
Total
264.306.250
6.470.000

1
2
4

Pessoal e
Encargos
Sociais
180.360.191

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
77.476.009

2.670.000
2.000.000
1.800.000

Investimentos
6.470.050
6.470.000
2.670.000
2.000.000
1.800.000

Produto: Necessidades Atendidas (%) 25
18 122

2604 5066

SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO ÀS
ATIVIDADES DA CETESB

49.696.106

25.624.930

24.071.126

27.134.930
4.708.329
17.852.767
60
20

25.624.930

1.510.000
4.708.329
17.852.767
30

44.446.205

34.906.425

9.539.780

1
2
4

36.309.425
2.488.492
5.648.288

34.906.425

1.403.000
2.488.492
5.648.288

1
2
4

56.376.823
20.245.479
3.478.091
32.653.253

42.195.711
18.620.479
23.575.232

14.181.112
1.625.000
3.478.091
9.078.021

59.407.955

38.897.812

20.510.143

1
2
4

41.967.973
1.697.048
15.742.934

38.897.812

3.070.161
1.697.048
15.742.934

1
2
4

47.909.161
40.107.313
1.166.050
6.635.798

38.735.313
38.735.313

9.173.848
1.372.000
1.166.050
6.635.798

1
2

168.435.120
15.538.010

156.784.959

8.980.161
13.538.010

1
2
4
5
7

50

30
20

Produto: Necessidades Atendidas (%) 100
18 542

2604 5064

ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PÚBLICAS RELATIVAS
À QUALIDADE AMBIENTAL

Produto: Demanda Atendida (%) 100
18 542

2604 5065

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Produto: Relatórios (unidade) 5
18 542

2604 5070

INSPEÇÃO DE FONTES POLUIDORAS E DE
ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

Produto: Fontes Inspecionadas (unidade) 42.000
18 542

2604 5071

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Produto: Licenças Concedidas (unidade) 35.000
SUBTOTAIS

264.306.250

2.670.000
2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

389

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
26097-CIA.DE TECNOL.SANEAM.AMBIENTAL-CETESB
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

4
5
7

80.333.040
60
20
264.306.250

Pessoal e
Encargos
Sociais
23.575.232

180.360.191

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
54.957.808
30
77.476.009

Investimentos
1.800.000
30
20
6.470.050

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

390

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

28000 - CASA CIVIL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·
·
·
·
·
·
·
·
·

Assistir direta e imediatamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente:
a) na coordenação e na integração das ações do Governo e de gestão estratégica;
b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos de Governo;
c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais;
d) na promoção de análises de políticas públicas;
assessorar e coordenar a política do Governo e o relacionamento com a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional e os partidos políticos, bem como promover a interlocução com os
Municípios, os outros Estados da Federação e a Administração Federal;
assessorar o Governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Estadual, bem como acompanhar a atividade legislativa estadual e a tramitação de todas as
proposições;
coordenar os trabalhos de execução do Plano de Governo e de seu ajustamento diante da avaliação sistemática das ações dele decorrentes;
coordenar, por intermédio do Secretário-Chefe da Casa Civil, os trabalhos da Comissão de Política Salarial e do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e prestar os serviços de apoio
necessários ao efetivo funcionamento de cada um, em consonância com a legislação pertinente;
apoiar o funcionamento dos Conselhos de Governo, inclusive mediante a disponibilização do suporte necessário ao acompanhamento e a monitorar o cumprimento de suas decisões;
coordenar, acompanhar e a controlar, juntamente com a Secretaria da Fazenda, o Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO, de que trata o Decreto nº 42.604, de 9
de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto nº 43.337, de 21 de julho de 1998;
promover a preservação da Memória do Estado;
formular e implementar a política estadual de arquivos e gestão documental;
prestar assistência social a pessoas físicas e auxílio financeiro a entidades filantrópicas e de natureza pública.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
847 de 16/06/98 -

Institui o "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
10.064 de 27/03/68 -

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo".

DECRETO ESTADUAL Nº:
20.869 de 15/03/83 21.976 de 27/02/84 29.355 de 14/12/88 36.692 de 23/04/93 48.526 de 04/03/04 50.256 de 24/11/05 51.460 de 01/01/07 51.737 de 05/04/07 51.991 de 18/07/07 -

Estrutura o Gabinete Civil do Governador e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado do Governo e dá outras providências.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas.
Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São
Paulo.
Reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas.

391


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 - CULTURA

124.845.236

Total
98.540.184
24.913.032
1.392.020

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
182 - DEFESA CIVIL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO

Valores em R$1,00
Total

Programa

90.334.567
14.393.499
133.750

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2801 - PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO

87.156.767
13.213.660
2.525.700

13.213.660
1.181.952

2822 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
2823 - SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO

4.875.538
3.030.020

4.195.788

2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO
DOCUMENTAL
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.392.020

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

11.469.579

1.392.020

1.181.952

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E REFORMAS DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E
ANEXOS
OBRAS, REFORMAS ESTRUTURAIS E ADAPTAÇÕES DOS
IMÓVEIS DOS PALÁCIOS DOS BANDEIRANTES, BOA
VISTA E HORTO FLORESTAL E ANEXOS.
Produto: Serviços Realizados (unidade) 11

04

04

04

04

122

122

122

122

122

0100

0100

0100

0100

2220

4004

4005

4208

4636

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
GOVERNADOR.
Produto: Representações (unidade) 12
DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR VICE-GOVERNADOR
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO
CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO
VICE-GOVERNADOR.
Produto: Representações (unidade) 12
MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
EXECUÇÃO DE TAREFAS DE PROVISÃO, ZELADORIA,
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOCADOS,
GUARDA DE BENS PATRIMONIAIS DOS PALÁCIOS
GOVERNAMENTAIS E RESIDÊNCIA OFICIAL, BEM COMO
OS SEUS OBJETOS E OBRAS DE ARTE.
Produto: Imóveis Mantidos (unidade) 7
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
AERONAVES DE USO COOPERATIVO DO GOVERNO DO

F

Valores em R$1,00
Total
87.156.767
2.000.010

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
46.103.808

2.000.010

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
40.674.439
2.000.000
2.000.000

1.251.838

51.838

1.200.000

1.251.838

51.838

1.200.000

54.120

120

54.000

1

54.120

120

54.000

1
3

10.038.094
9.890.664
147.430

979.882
979.882

9.058.212
8.910.782
147.430

1

3.723.530
3.723.530

1

Investimentos
378.520
10
10

3.723.530
3.723.530

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

392

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ESTADO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA
CASA MILITAR.
Produto: Aeronaves Mantidas (unidade) 2
04

04

04

04

04

08

122

122

122

122

122

122

0100

0100

0100

0100

0100

0100

4637

5342

5344

5345

5346

4322

SUPORTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
ATENDIMENTO AOS DESLOCAMENTOS DE AUTORIDADES
GOVERNAMENTAIS, NO CUMPRIMENTO DE SUAS
OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS.
Produto: Horas De Vôo (unidade) 832
ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
SUPORTE AO GOVERNADOR NA ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, PROMOVENDO O
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PASTA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 6
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PESSOAL DO GOVERNADOR DO ESTADO,
VICE-GOVERNADOR, PRIMEIRA DAMA E FAMILIARES;
SEGURANÇA FÍSICA DAS SEDES DO GOVERNO, PALÁCIO
DOS BANDEIRANTES, BOA VISTA E HORTO FLORESTAL
E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA, CELULAR, TV POR ASSINATURA, LOCAÇÃO DE
APARELHOS TRANSCEPTORES E RADIOTELEFONIA,
SONORIZAÇÃO DE EVENTOS, ASSIM COMO MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO APARELHAMENTO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 22
FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E
DESENVOLV.SOCIAL E CULTURAL DO EST.S.P
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIR
UMA ESTRUTURA APROPRIADA, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO
FÍSICO OCUPADO E VIABILIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AFETAS AO CAMPO DE
ATUAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5

1

4.163.000
4.163.000

4.163.000
4.163.000

5.192.212

4.034.760

1.157.452

1

5.192.212

4.034.760

1.157.452

1

44.606.389
44.606.389

33.513.062
33.513.062

11.093.327
11.093.327

1
5

6.826.505
6.826.485
20

2.718.297
2.718.297

4.108.198
4.108.188
10

1.915.106

27.494

1.887.612

1.915.106

27.494

1.887.612

7.385.963

4.778.355

2.229.108

378.500

6.654.353
731.610

4.778.355

1.875.998
353.110

378.500

1

1
3

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

393

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2801
2801

PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
RECONSTRUINDO A VIDA - RECUPERANDO ÁREAS
AFETADAS
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS POR EVENTOS
NATURAIS OU PROVOCADOS PELO HOMEM.
Produto: Convênios Celebrados (unidade) 50

04

04

04

04

182

182

182

182

182

2801

2801

2801

2801

2803

1152

4418

5347

5348

5350

S.O.S. DESASTRE - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
E EMERGENCIAL
OPERACIONALIZAÇÃO DOS PLANOS PREVENTIVOS DE
DEFESA CIVIL (INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE
EQUIPES TÉCNICAS NAS ÁREAS AFETADAS POR
DESASTRES E DE MONITORAMENTO DE CONDIÇÕES
CLIMÁTICAS), BEM COMO DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO
EMERGENCIAL E HUMANITÁRIO. DESTINA-SE TAMBÉM
AO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE DESASTRES
(INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMANDO
EM OPERAÇÕES - SCO), COM IMPLANTAÇÃO DO
CONCEITO DE ABRIGOS TRANSITÓRIOS.
Produto: Pessoas Assistidas (unidade) 6.000
CONHECENDO O PERIGO - PREVENINDO AMEAÇAS
MÚLTIPLAS
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, COM A DESCRIÇÃO
DOS TIPOS DE RISCO, GRAU DE VULNERABILIDADE E
NÚMERO DE PESSOAS VULNERÁVEIS, POR MEIO DA
AÇÃO E DO APOIO TÉCNICO DE SECRETARIAS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, INSTITUTOS, EMPRESAS E
UNIVERSIDADES, E POSTERIOR DIGITALIZAÇÃO DA
BASE DE DADOS, PERMITINDO A EXECUÇÃO DO MAPA
DE AMEAÇAS MÚLTIPLAS E EXECUÇÃO DE OBRAS
PREVENTIVAS.
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (unidade) 50
COLMÉIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL
PREPARO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES E INTEGRANTES
DA COMUNIDADE DE DEFESA CIVIL; AUXÍLIO TÉCNICO
AOS MUNICÍPIOS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS
ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE DEFESA CIVIL.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 2.000
DEFESA CIVIL E REVITALIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE - SERRA DO MAR
OPERACIONALIZAÇÃO E A COMPENSAÇÃO SOCIAL
DESTINADA AS FAMÍLIAS REMOVIDAS DAS ÁREAS DE
RISCO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE
ESTADUAL DA SERRA DO MAR , EM ESPECIAL AS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO,
INTEGRANDO O PROJETO GOVERNAMENTAL SERRA DO
MAR.
Produto: Pessoas Assistidas (unidade) 100
GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
13.213.660
10.000.000

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.213.660

10.000.000

2.089.915

2.089.915

2.089.915

730.715

730.715

1

730.715

730.715

1

295.915
295.915

295.915
295.915

97.115

97.115

97.115

97.115

2.525.700

2.525.700

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

2.089.915
1

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

394

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2803

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
FOMENTO À INTEGRAÇÃO DE ÁREAS DO GOVERNO
ESTADUAL POTENCIALIZANDO OS RECURSOS (HUMANOS,
MATERIAIS, EXPERIÊNCIAS TÉCNICAS), EM BUSCA DE
SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS COM AÇÕES
INTERSETORIAIS, RESULTANDO EM UMA AÇÃO ÚNICA
DO ESTADO, COMPARTILHANDO COM A SOCIEDADE E/OU
OS MUNICÍPIOS AS RESPONSABILIDADES, OS
RECURSOS E A EXECUÇÃO.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2

04

04

08

08

08

122

122

122

122

128

244

2803

2803

2822
2822

2822

2822

5352

5353

5355

5818

5331

2098

ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES DE
GOVERNO
MONITORAMENTO DO ANDAMENTO DE PROJETOS E
PROGRAMAS (FÍSICO E FINANCEIRO) PARA DETECTAR
E ELIMINAR DIFICULDADES QUE VENHAM A ATRASAR
OU A IMPEDIR O ANDAMENTO NORMAL DAS AÇÕES.
Produto: Secretarias Monitoradas (unidade) 17
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO GOVERNO QUE DEMANDAM
UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA PRÓPRIA DA MISSÃO DA
CASA CIVIL.
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COMO PARTE ESSENCIAL
DA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA SEU APERFEIÇOAMENTO.
Produto: Ações Monitoradas (unidade) 1
CAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE
RENDA
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO DE AGENTES
MULTIPLICADORES, OBJETIVANDO AS OPORTUNIDADES
DE TRABALHO E CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA
AUMENTO DE RENDA DAS FAMÍLIAS CARENTES,
ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO NOS CURSOS DE BORDADO
EM PEDRARIA, BORDADO EM LINHA, COSTURA DE
EDREDONS, JOGOS AMERICANOS, PATCHWORK,
CONFECÇÃO E FORRAÇÃO DE CAIXAS EM TECIDO,
INFORMÁTICA, JARDINAGEM, ETC.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 750
CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES
SOCIAIS
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS
AOS PROFISSIONAIS DAS ENTIDADES SOCIAIS
PARCEIRAS E FUNCIONÁRIOS DO FUNDO DE

Valores em R$1,00

616.000
616.000

Outras
Despesas
Correntes
616.000
616.000

1.160.000

1.160.000

1

1.160.000

1.160.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

4.875.538
546.000

1.187.064
546.000

546.000

546.000

133.750

123.750

10.000

43.285
90.465

43.285
80.465

10.000

57.700

57.700

57.700

57.700

F
1

3

1
3

3

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

3.688.474

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

395

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FORMAÇÃO
DE GESTORES SOCIAIS.
Produto: Profissionais Formados (unidade) 500
08

08

08

08

04

04

244

244

244

244

122

126

2822

2822

2822

2822

2823
2823

2823

2099

2100

4325

4328

5944

2230

PEDALANDO E APRENDENDO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA OBTENÇÃO DE
BICICLETAS USADAS E OFERTA DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES QUE SERÃO
RESPONSÁVEIS PELO CONSERTO DAS BICICLETAS
OBTIDAS, QUE RESTAURADAS, SERÃO DOADAS A
ALUNOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Jovens Capacitados (unidade) 288
ALIMENTAÇÃO PARA A SAÚDE
REALIZAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE INTERVENÇÃO
NUTRICIONAL-EDUCATIVO NA ELABORAÇÃO DOS
CARDÁPIOS COM APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS
ALIMENTOS, BASEADO NOS CONCEITOS DO PROGRAMA
ALIMENTE-SE BEM DO SESI/SP, PARA AVALIAR O
ESTADO NUTRICIONAL E OS HÁBITOS ALIMENTARES
DAS CRIANÇAS ASSISTIDAS NAS CASAS DA
SOLIDARIEDADE.
Produto: Projeto Implantado (%) 70
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS
SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS
VOLTADOS À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
Produto: Convênios Firmados (unidade) 390
DISTRIBUIÇÃO DE BENS SERVÍVEIS AOS FUNDOS
MUNICIPAIS E ENTIDADES SOCIAIS
DISTRIBUIÇÃO DE ITENS BÁSICOS, TAIS COMO:
ALIMENTOS, ROUPAS E AGASALHOS, TECIDOS,
BRINQUEDOS, ETC., MEDIANTE AQUISIÇÃO E
ARRECADAÇÃO POR MEIO DE CAMPANHAS E DOAÇÕES
EFETUADAS POR INSTITUIÇÕES E EMPRESAS, PARA
ENTIDADES E FUNDOS MUNICIPAIS.
Produto: Instituições Atendidas (unidade) 2.000
SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS
AÇÕES FINALÍSTICAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO AS DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL CONTINUADA DOS CORREGEDORES E
TÉCNICOS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE

3

80.000
80.000

80.000
80.000

3

153.614
153.614

153.614
153.614

3.804.474

126.000

3.678.474

3.804.474

126.000

3.678.474

100.000

100.000

100.000

100.000

3.030.020
106.100

3.030.000
106.100

106.100

106.100

163.920

163.900

3

3

1

20

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

396

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PROCESSAMENTO DISCIPLINAR
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO UM SISTEMA
INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES,
NÃO REGULADOS POR LEI ESPECIAL, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Produto: Sistema Implantado (%) 100

04

04

04

126

126

126

2823

2823

2823

2231

2232

2233

2824
13

391

2824

2020

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO
DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM PARCERIA COM OS
ÓRGÃOS CENTRAIS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL,
RESPONSÁVEIS PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DE SISTEMAS ESTRATÉGICOS ESSENCIAIS
AO ESTADO NAS DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO, COMO
LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS, ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, OBRAS, PESSOAL, ENTRE OUTRAS.
Produto: Sistema Integrado De Informações Estratégicas
Implantado (%) 20
SISTEMA DE PARÂMETROS PARA CONTROLE DO
ABSENTEÍSMO
SISTEMATIZAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO, DAS AÇÕES
DE FISCALIZAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS "IN-LOCO" NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS SUJEITAS À ATUAÇÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Produto: Sistema Implementado (%) 100
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA
ELETRÔNICA
IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO, DE UM SISTEMA INTEGRADO DE
AUDITORIA ELETRÔNICA DOS PROCESSOS DE
LICITAÇÃO, EM TODAS AS FASES, DE CONTRATAÇÃO,
ASSINATURA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
E DE CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS E TERMOS DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPS,
REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL.
Produto: Sistema De Auditoria Eletrônica Implementado
(%) 70
ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO
DOCUMENTAL
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO
ADAPTAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO PARA O ACERVO
INTERMEDIÁRIO E EDIFICAÇÃO DE UM BLOCO COM
DEPÓSITOS NO TERRENO DO ARQUIVO.
Produto: Área Ampliada (m²)

F
1

1

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

163.920

163.900

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

60.000

60.000

60.000

60.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.392.020

1.392.020

10
10

10
10

20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

397

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

2824

ENSINO E MEMÓRIA
DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO, ELABORAÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICOS E DISPONIBILIZAÇÃO DO
ACESSO REMOTO.
Produto: Público Atendido (unidade)

13

13

13

08

391

391

391

391

243

2824

2824

2824

3513
3513

2022

5723

5724

5725

4333

4407
08

08

126

126

4407

4407

2191

5892

ASSISTÊNCIA AOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA CRIAÇÃO E GESTÃO
DE SEUS ARQUIVOS E ESTABELECIMENTO DE
PARCERIAS PARA PRESERVAÇÃO DE ACERVOS EM RISCO.
Produto: Municípios Assistidos (unidade) 160
GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
ARQUIVOS.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 74
MEMÓRIA PAULISTA: PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL
PRESERVAÇÃO E SEGURANÇA DE DOCUMENTOS DE VALOR
HISTÓRICO E CULTURAL.
Produto: Acervos Preservados (m) 238
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE
APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE 7-14 ANOS
DE IDADE PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS E
COMPLEMENTARES, PROPORCIONANDO-LHES
ALIMENTAÇÃO BALANCEADA, ATENDIMENTO
MÉDICO-ODONTOLÓGICO E PSICOSSOCIAL, ALÉM DE
ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTES E LAZER E DE
INICIAÇÃO À INFORMÁTICA E O FORTALECIMENTO DE
BONS HÁBITOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
Produto: Crianças E Adolescentes Assistidos (unidade)
660
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATUALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
SOFTWARES UTILITÁRIOS E REDES LOCAIS DE
COMUNICAÇÃO E VIDEOCONFERÊNCIA.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARES
UTILITÁRIOS E REDES LOCAIS DE COMUNICAÇÃO E
VIDEOCONFERÊNCIA.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 5.100

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

10
10

10
10

1

180.000
180.000

180.000
180.000

130.000

130.000

1

130.000

130.000

1

1.082.000
1.082.000

1.082.000
1.082.000

1.181.952
1.181.952

1.181.952
1.181.952

47.695
1.134.257

47.695
1.134.257

11.469.579

11.469.569

1
3

1

1

10

10

10

10

10

11.469.569

11.469.569

11.469.569

11.469.569

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

398

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
28000-CASA CIVIL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00

F

Total

1
3
5

117.999.666
6.845.550
20
124.845.236

Pessoal e
Encargos
Sociais
46.103.808

46.103.808

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
61.895.818
2.778.576
10
64.674.404

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10.000.040
4.066.974
10
14.067.024

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
28001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
28010 - FUNDO DE SOLID.E DESENV.SOC.CULTURAL EST.S.P.

Total
81.559.982
13.443.453

Unidade Orçamentária
28003 - CASA MILITAR

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

399

Valores em R$1,00
Total
29.841.801


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 - CULTURA

Total
68.698.383
11.469.579
1.392.020

81.559.982

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
391 - PATRIMÔNIO
HISTÓRICO,ARTIST. E
ARQUEOLÓGICO

65.774.463
14.393.499
1.392.020

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2803 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
2823 - SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO

63.142.663
2.525.700
3.030.020

2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO
DOCUMENTAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

1.392.020
11.469.579

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 2220

SUPORTE ADMINISTRATIVO
OBRAS E REFORMAS DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E
ANEXOS

F

Valores em R$1,00
Total
63.142.663
2.000.010

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
38.579.662

2.000.010

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
24.562.991
2.000.000
2.000.000

Investimentos
10
10
10

Produto: Serviços Realizados (unidade) 11
04 122

0100 4004

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR GOVERNADOR

1.251.838

51.838

1.200.000

1.251.838

51.838

1.200.000

54.120

120

54.000

1

54.120

120

54.000

1
3

10.038.094
9.890.664
147.430

979.882
979.882

9.058.212
8.910.782
147.430

5.192.212

4.034.760

1.157.452

1

5.192.212

4.034.760

1.157.452

1

44.606.389
44.606.389

33.513.062
33.513.062

11.093.327
11.093.327

1

2.525.700
616.000
616.000

2.525.700
616.000
616.000

1.160.000

1.160.000

1
Produto: Representações (unidade) 12
04 122

0100 4005

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR VICE-GOVERNADOR
Produto: Representações (unidade) 12

04 122

0100 4208

MANUTENÇÃO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO E ANEXOS
Produto: Imóveis Mantidos (unidade) 7

04 122

0100 5342

ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA GOVERNAMENTAL
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04 122

0100 5344

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA CIVIL
Produto: Unidades Administradas (unidade) 6

04 122

2803
2803 5352

GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2

04 122

2803 5353

ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES DE
GOVERNO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

400

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

1.160.000

Outras
Despesas
Correntes
1.160.000

1

749.700
749.700

749.700
749.700

3.030.020
106.100

3.030.000
106.100

106.100

106.100

163.920

163.900

20

163.920

163.900

20

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

60.000

60.000

60.000

60.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.392.020

1.392.020

1

10
10

10
10

1

10
10

10
10

1

180.000
180.000

180.000
180.000

130.000

130.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Secretarias Monitoradas (unidade) 17
04 122

2803 5355

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Produto: Projetos Desenvolvidos (unidade) 2

04 122

2823
2823 5944

SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
1

20

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 126

2823 2230

CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE
PROCESSAMENTO DISCIPLINAR
1
Produto: Sistema Implantado (%) 100

04 126

2823 2231

SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS
1
Produto: Sistema Integrado De Informações Estratégicas
Implantado (%) 20

04 126

2823 2232

SISTEMA DE PARÂMETROS PARA CONTROLE DO
ABSENTEÍSMO
1
Produto: Sistema Implementado (%) 100

04 126

2823 2233

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA
ELETRÔNICA
1
Produto: Sistema De Auditoria Eletrônica Implementado
(%) 70

2824
13 391

2824 2020

ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO
DOCUMENTAL
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO
Produto: Área Ampliada (m²)

13 391

2824 2022

ENSINO E MEMÓRIA
Produto: Público Atendido (unidade)

13 391

2824 5723

ASSISTÊNCIA AOS ARQUIVOS MUNICIPAIS
Produto: Municípios Assistidos (unidade) 160

13 391

2824 5724

GESTÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

401

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

1

130.000

Outras
Despesas
Correntes
130.000

1

1.082.000
1.082.000

1.082.000
1.082.000

11.469.579

11.469.569

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Unidade Atendida (unidade) 74
13 391

2824 5725

MEMÓRIA PAULISTA: PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL
Produto: Acervos Preservados (m) 238

4407
08 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1

10

10

10

10

10

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
08 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.469.569

11.469.569

1

11.469.569

11.469.569

1
3

81.412.552
147.430
81.559.982

Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
5.100
SUBTOTAIS
TOTAL

38.579.662
38.579.662

42.832.850
147.430
42.980.280

40
40

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

402

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28003-CASA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

29.841.801

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
29.841.801

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
182 - DEFESA CIVIL

16.628.141
13.213.660

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2801 - PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL

16.628.141
13.213.660

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0100
0100 4636

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.745.791

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
13.882.340
3.723.530
3.723.530

F

Total

1

16.628.141
3.723.530
3.723.530

1

4.163.000
4.163.000

1
5

6.826.505
6.826.485
20

2.718.297
2.718.297

1.915.106

27.494

1.887.612

1.915.106

27.494

1.887.612

Investimentos
10

Produto: Aeronaves Mantidas (unidade) 2
04 122

0100 4637

SUPORTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO

4.163.000
4.163.000

Produto: Horas De Vôo (unidade) 832
04 122

0100 5345

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CASA MILITAR

4.108.198
4.108.188
10

10
10

Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
04 122

0100 5346

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NOS PALÁCIOS
DO GOVERNO E ANEXOS
1
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 22

04 182

2801
2801 1152

PREVINE SÃO PAULO - DEFESA CIVIL
RECONSTRUINDO A VIDA - RECUPERANDO ÁREAS
AFETADAS

13.213.660
10.000.000
1

3.213.660

10.000.000

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Convênios Celebrados (unidade) 50
04 182

2801 4418

S.O.S. DESASTRE - ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
E EMERGENCIAL

2.089.915

2.089.915

2.089.915

2.089.915

730.715

730.715

1

730.715

730.715

1

295.915
295.915

295.915
295.915

97.115

97.115

1

97.115

97.115

1
5

29.841.781
20
29.841.801

1
Produto: Pessoas Assistidas (unidade) 6.000
04 182

2801 5347

CONHECENDO O PERIGO - PREVENINDO AMEAÇAS
MÚLTIPLAS
Produto: Áreas De Risco Mapeadas (unidade) 50

04 182

2801 5348

COLMÉIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 2.000

04 182

2801 5350

DEFESA CIVIL E REVITALIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE - SERRA DO MAR
Produto: Pessoas Assistidas (unidade) 100

SUBTOTAIS
TOTAL

2.745.791
2.745.791

17.095.990
10
17.096.000

10.000.000
10
10.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

403

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28010-FUNDO DE SOLID.E DESENV.SOC.CULTURAL EST.S.P.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
13.443.453

13.443.453

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Valores em R$1,00
Total

Programa

7.931.963
133.750

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2822 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

7.385.963
4.875.538

1.181.952

3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1.181.952

4.195.788

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 4322

SUPORTE ADMINISTRATIVO
FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE E
DESENVOLV.SOCIAL E CULTURAL DO EST.S.P

F

Valores em R$1,00
Total
7.385.963
7.385.963

1
3

6.654.353
731.610

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.778.355
4.778.355
4.778.355

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.229.108
2.229.108
1.875.998
353.110

Investimentos
378.500
378.500
378.500

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
08 122

2822
2822 5818

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO
FUNDO DE SOLIDARIEDADE

4.875.538
546.000

1.187.064
546.000

546.000

546.000

133.750

123.750

10.000

43.285
90.465

43.285
80.465

10.000

57.700

57.700

3

57.700

57.700

3

80.000
80.000

80.000
80.000

3

153.614
153.614

153.614
153.614

3.804.474

126.000

3.678.474

3.804.474

126.000

3.678.474

100.000

100.000

100.000

100.000

3

3.688.474

Produto: Ações Monitoradas (unidade) 1
08 128

2822 5331

CAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE
RENDA
1
3
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 750

08 244

2822 2098

CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES
SOCIAIS
Produto: Profissionais Formados (unidade) 500

08 244

2822 2099

PEDALANDO E APRENDENDO
Produto: Jovens Capacitados (unidade) 288

08 244

2822 2100

ALIMENTAÇÃO PARA A SAÚDE
Produto: Projeto Implantado (%) 70

08 244

2822 4325

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A PROJETOS
SOCIAIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS
3
Produto: Convênios Firmados (unidade) 390

08 244

2822 4328

DISTRIBUIÇÃO DE BENS SERVÍVEIS AOS FUNDOS
MUNICIPAIS E ENTIDADES SOCIAIS
3

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

404

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
28000-CASA CIVIL
28010-FUNDO DE SOLID.E DESENV.SOC.CULTURAL EST.S.P.
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Instituições Atendidas (unidade) 2.000
08 243

3513
3513 4333

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CASA DA SOLIDARIEDADE - ATIVIDADES DE
APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

1.181.952
1.181.952

1.181.952
1.181.952

1
3

47.695
1.134.257

47.695
1.134.257

1
3

6.745.333
6.698.120
13.443.453

Produto: Crianças E Adolescentes Assistidos (unidade)
660
SUBTOTAIS
TOTAL

4.778.355
4.778.355

1.966.978
2.631.146
4.598.124

4.066.974
4.066.974

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

405

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Participar na formulação da política econômica do Estado e do planejamento estratégico estadual;
conduzir a realização do planejamento global, setorial, metropolitano e territorial do Estado, organizando e administrando o sistema de planejamento do Estado na qualidade de órgão
central desse sistema;
elaborar, acompanhar e avaliar os planos plurianuais, as lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Estado;
articular a execução, acompanhar as metas, avaliar os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e
o cumprimento dos planos, programas e ações do Estado;
avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Estadual e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;
participar na viabilização de novas fontes de recursos para os programas e ações do Estado, promovendo a articulação entre diferentes esferas de governo, poderes e setor privado;
propor a política geográfica de interesse ao desenvolvimento do Estado e manter, em caráter permanente, a atualização cartográfica constituída de documentação aerofotográfica, plantas,
mapas sistemáticos, temáticos e municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 -

Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
8.208 de 08/07/64 94 de 29/05/74 1.901 de 20/12/78 11.688 de 19/05/04 -

Cria a Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo (institui o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento).
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.564 de 01/01/03 47.820 de 19/05/03 48.378 de 29/12/03 48.867 de 10/08/04 49.086 de 29/10/04 49.568 de 26/04/05 50.604 de 28/03/06 50.953 de 12/07/06 51.126 de 19/09/06 51.460 de 01/01/07 -

Cria na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas.
Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas.
Altera o Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Regulamenta a Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, e dá outras providências.
Altera a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas.
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do
Estado.
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário e dá
outras providências.
Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público Privadas
- PPP e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências
correlatas.

406


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

416.419.661

Total
416.419.661

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.045.744
121.318.537

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

10

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10.824.166

127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

272.247.939
360.797
622.468

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2906 - SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
2915 - GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS
PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
2916 - SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

04

04

846

121

121

2901
2901

2901

2903

4836

4485

5465

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE O
CONTEXTO MACROECONÔMICO E SEUS IMPACTOS SOBRE
OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS. ANÁLISES DO ORÇAMENTO
PÚBLICO SOB DIVERSOS ENFOQUES.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 12
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO
GESTÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA E DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO, BEM COMO O
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
ANUAIS.
Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(unidade) 2
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

F

1
4

1

1

622.468
3.991.470
31.178.649
2.372.426
55.363.707
237.916.410
34.562.559
1.255.010
49.156.962

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

622.468
622.468

Outras
Despesas
Correntes
622.468
622.468

597.798
24.670

597.798
24.670

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

3.991.470
3.972.563

1.950.263
1.950.263

2.041.207
2.022.300

3.972.563

1.950.263

2.022.300

18.907

18.907

18.907

18.907

31.178.649

18.063.821

12.124.828

Investimentos

990.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

407

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2903

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA
LIMA - CEPAM
PROVIMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS,
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE
INFORMATIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS,
NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA
- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04

04

04

04

122

127

127

128

121

2903

2903

2903

2906
2906

5512

4488

5464

5466

1811

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ADMINISTRAÇÕES
MUNICIPAIS, MEDIANTE ASSESSORIA
TÉCNICO-JURÍDICA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA,
ADMINISTRATIVA E O DESENVOLVIMENTO URBANO
FÍSICO-TERRITORIAL; PUBLICAÇÕES; ATENDIMENTO
PONTUAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
LOCO-REGIONAIS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 388
SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNICÍPIOS POR MEIO
DE CONSULTORIA, ESTUDOS, PESQUISAS E
PUBLICAÇÕES,TENDO POR FOCO CINCO LINHAS DE
TRABALHO: REGIONALIZAÇÃO/COOPERAÇÃO;
DESENVOLVIMENTO LOCO-REGIONAL; GESTÃO CIDADÃ;
REFORÇO À GESTÃO MUNICIPAL E ECONOMIA DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS.
Produto: Consultorias Realizadas (unidade) 75
CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, POR
INTERMÉDIO DE SEMINÁRIOS, ENCONTROS, OFICINAS,
CURSOS DE CURTA DURAÇÃO E CURSOS REGULARES DE
FORMAÇÃO E DE ENSINO À DISTÂNCIA.
Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 4.400
SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO ESTADUAL DE
PLANEJAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O PROCESSO
ORÇAMENTÁRIO, PROMOVENDO MAIOR ARTICULAÇAÕ
ENTRE OS ENTES PARTICIPANTES,
INSTITUCIONALIZANDO E FORTALECENDO PAPÉIS,
APRIMORANDO A DIFUSÃO E COMUNICAÇÃO,
INTEGRANDO PROCESSOS E SISTEMAS, FORMULANDO O
PLANO DE LONGO PRAZO PARA O ESTADO E
REALIMENTANDO COM MELHORIAS O PROCESSO DE
PLANEJAMENTO ATUAL.
Produto: Processo De Planejamento Reestruturado (%)

Valores em R$1,00

26.356.037

Pessoal e
Encargos
Sociais
18.063.821

1
4

14.541.692
11.814.345

12.107.028
5.956.793

1
4

3.642.396
93.067
3.549.329

3.642.396
93.067
3.549.329

819.419

819.419

1
4

41.000
778.419

41.000
778.419

1
4

360.797
29.880
330.917

360.797
29.880
330.917

1

2.372.426
10
10

F

Total

669.054

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
7.302.216
2.434.664
4.867.552

1.703.362

Investimentos
990.000
990.000

10
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

408

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2906

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DO PPA - PLANO PLURIANUAL
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E
AÇÕES APROVADOS NO PLANO PLURIANUAL.
Produto: Programas Monitorados (unidade) 200

04

04

04

04

04

04

121

121

122

122

122

126

123

2906

2909
2909

2909

2909

2909

2913
2913

4483

5668

5515

5533

5933

5516

1190

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROGRAMAS OU
AÇÕES PRIORITÁRIOS
GERENCIAMENTO DA CARTEIRA DE PROGRAMAS OU
AÇÕES PRIORITÁRIOS, ATRAVÉS DE SISTEMA
INFORMATIZADO E SEGUNDO MODELO DE
GERENCIAMENTO INTENSIVO DA PROGRAMAÇÃO E
REALIZAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA.
Produto: Ações Prioritárias Gerenciadas (unidade) 50
GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
PROVIMENTO DO SUPORTE FINANCEIRO, LOGÍSTICO E
ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO - SEP, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO
DE BENS, SERVIÇOS E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 18
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
ASSESSORIA TÉCNICA À GESTÃO DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA NA ALIENAÇÃO ONEROSA
DE IMÓVEIS DO ESTADO.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 320
APOIO À ADMINISTRAÇÃO DOS EDIFÍCIOS
CIDADE-CENTRO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO FINANCEIRO AOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
DOS PRÉDIOS CIDADE - CENTRO INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 6
INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS
NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE
SUPORTE, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.
Produto: Sistemas Atualizados (unidade) 9
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE

F

1

1

Valores em R$1,00

1.872.416

Pessoal e
Encargos
Sociais
669.054

1.872.416

669.054

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.203.362

Investimentos

1.203.362

500.000

500.000

500.000

500.000

55.363.707
24.974.314

8.615.614
8.615.614

36.748.088
14.658.695

2.700.005
1.700.005

1
5

24.974.304
10

8.615.614

14.658.690
5

1.700.000
5

1

18.725.227
18.725.227

11.425.227
11.425.227

840.000

840.000

840.000

840.000

10.824.166

9.824.166

1.000.000

10.824.166

9.824.166

1.000.000

237.916.410
10

3.816.390

234.100.020
10

1

1

1

10

7.300.000

7.300.000
7.300.000

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

409

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

REGIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Produto: Projetos Financiados (unidade)
04

04

04

04

04

127

127

127

127

127

2913

2913

2913

2913

2913

2914

1107

1815

1885

4102

4477

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA
VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO, APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTO PELOS CONSELHOS DA BAIXADA
SANTISTA E DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Projetos Elaborados (unidade) 24
PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM PROJETOS
ATINENTES ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE
COMUM AOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO, DEFINIDOS EM
CONSONÂNCIA COM AS PRIORIDADES DO PLANEJAMENTO
REGIONAL.
Produto: Municípios Beneficiados (unidade) 15
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
VIABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS,
PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE INTERESSE
METROPOLITANO APROVADOS NO PLANO DE
INVESTIMENTOS PELOS CONSELHOS DE
DESENVOLVIMENTO E DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO.
Produto: Projetos Elaborados (unidade) 7
PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS
ESTÂNCIA, COM BASE NA ARRECADAÇÃO ANUAL DA
RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, PARA A
ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE APRIMORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
TURÍSTICA E EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO,
BEM COMO REALIZAÇÃO DO MARKETING E PROMOÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 67
ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS,
ENTIDADES E CONSÓRCIOS, VISANDO A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU AQUISIÇÃO DE BENS.
Produto: Convênios Firmados (unidade) 150
PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

5.040.020

40.010

5.000.010

1
4
5

5.000.000
40.000
20

40.000
10

55.000.000

55.000.000

1

55.000.000

55.000.000

5.000.000
10

5.000.000

3.100.000

1.900.000

1

5.000.000

3.100.000

1.900.000

154.676.380
154.000.000
676.380

676.380

1
3

154.000.000
154.000.000

1

676.380

18.200.000

18.200.000

18.200.000

18.200.000

34.562.559

15.999.199

18.463.240

100.120

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

410

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

2914

ADMINISTRAÇÃO DA AGEM - AGÊNCIA
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO-SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA
SANTISTA - CONDESB.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

04

04

04

04

04

122

122

122

127

127

127

2914

2914

2914

2914

2914

4297

5577

5935

1863

2222

2223

ADMINISTRAÇÃO DA AGEMCAMP - AGÊNCIA
METROPOLITANA DE CAMPINAS
SUPORTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO À MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO-SEDE, DOS SERVIÇOS
DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
DE INTERESSE METROPOLITANO, APROVADOS PELO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
ADMINISTRAÇÃO DA EMPLASA - EMPRESA
PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO
PROVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS,
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO DE
INFORMATIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS,
NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DA MISSÃO
INSTITUCIONAL DA EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DE CAMPINAS
ESTABELECIMENTO DE PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS DE INTERESSE COMUM À REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS.
Produto: Projetos Estabelecidos. (unidade)
EDIÇÃO DE BOLETINS REGIONAIS
ORGANIZAÇÃO DE QUADROS DIAGNÓSTICOS
REFERENCIAIS, COMPREENDENDO ANÁLISES
CONJUNTURAIS E DE TENDÊNCIAS RELATIVAS À
SITUAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE
COMUM AO ESTADO E MUNICÍPIOS, POR MEIO DE
ESTUDOS GEOREFERENCIADOS DE ÂMBITO ESTADUAL E
POR UNIDADES REGIONAIS, E A PARTIR DE
VARIÁVEIS DEMOGRÁFICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS E
FÍSICO-AMBIENTAIS E DE SUAS INTERAÇÕES,
SISTEMATIZADOS EM BOLETINS REGIONAIS.
Produto: Boletins Editados (unidade)
ESTUDOS DE APOIO AO PROJETO DE
GEOREFERENCIAMENTO DE CAMPINAS

F

Valores em R$1,00
Total
2.792.750

1
4

1
4

Pessoal e
Encargos
Sociais
544.017

2.135.110
657.640

544.017

2.461.795
2.458.545
3.250

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.148.733

100.000

1.591.093
557.640

100.000

543.921

1.917.774

100

543.921

1.914.624
3.150

100

5.388.904

5.388.904

5.386.404
2.500

5.386.404
2.500

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

10

10

1
4

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

411

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

04

04

127

127

127

127

127

Programática

2914

2914

2914

2914

2914

2224

2225

4474

5473

5936

2915
04

121

2915

2260

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE APOIO AO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ATRAVÉS DE SISTEMA
DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS.
Produto: Estudos Elaborados (unidade)

1

ESTUDOS SUBSIDIÁRIOS AO PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E TERRITORIAL
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA SUBSIDIAR A
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES PARA O
PLANEJAMENTO METROPOLITANO E TERRITORIAL.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade)
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - RMBS.
Produto: Projetos Estabelecidos (unidade)
ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E
ENTIDADES REGIONAIS VISANDO INTEGRAR, DIVULGAR
E AVALIAR PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO COM
ABRANGÊNCIA REGIONAL.
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 1
PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS PARA A
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS REGIÕES
METROPOLITANAS DO ESTADO, NOTADAMENTE NO QUE
SE REFERE ÀS "FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE
COMUM", TAL COMO ESTABELECE A LEGISLAÇÃO DE
ORDENAMENTO METROPOLITANO.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 1
MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DAS DINÂMICAS
URBANAS MEDIANTE A MONITORAÇÃO DE DADOS E
INDICADORES RELACIONADOS A ASPECTOS
SOCIOECONÔMICOS E FÍSICO AMBIENTAIS, VISANDO A
OBTENÇÃO DE DIAGNÓSTICOS ANALÍTICOS PARA AS
REGIÕES METROPOLITANAS.
Produto: Relatórios Emitidos (unidade)
GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS
PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA
CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
IDENTIFICAÇÃO DE FONTES E AVALIAÇÃO DE

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

8.149.906
8.149.906

8.149.906
8.149.906

1

1
4
7

1

1

15.769.144

14.911.261

857.863

14.236.294
1.532.830
20

13.378.431
1.532.830

857.863

20

20

10

10

10

10

1.255.010

1.255.010

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

412

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ALTERNATIVAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS;
GESTÕES COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES E
ORGANISMOS DE CRÉDITO, NO BRASIL E NO
EXTERIOR, PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS AOS
PROJETOS DO GOVERNO, INCLUSIVE DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA; ACOMPANHAMENTO DE
PROCEDIMENTOS PARA ANUÊNCIA DE CREDORES EM
PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO; ACOMPANHAMENTO DO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS E DE CONTRAPARTIDAS,
DE PROJETOS EXECUTADOS COM RECURSOS DE
TERCEIROS.
Produto: Estrutura De Cobertura Financeira Estabelecida
(unidade)
04

121

2915

5637

2916
04

04

04

121

121

121

2916

2916

2916

5578

5939

5940

ESTUDOS DE MODELAGEM DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS
AVALIAÇÃO TÉCNICA E MANIFESTAÇÃO FORMAL SOBRE
OS PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Produto: Projetos De Parceria Público-Privada Avaliados
(unidade) 3
SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA O
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - SIGPLAM
IMPLANTAÇÃO,MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO
SIGPLAM, INSTRUMENTO DE APOIO À ATUAÇÃO DA
SEC.DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO NOS TERRITÓRIOS
METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA:
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DE
ORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
TERRITÓRIO;ESPACIALIZAÇÃO DE PRIORIDADES PARA
O ATENDIMENTO DE CARÊNCIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS;ARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO SETORIAL
E DAS AÇÕES ESTADUAIS DE CARÁTER
METROPOLITANO;LOCALIZAÇÃO DE CONFLITOS E
OPORTUNIDADES DE ASSOCIAÇÃO ENTRE OBRAS,E
DESTAS COM O SÍTIO,DECORRENTES DA EXPANSÃO DAS
REDES E DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
URBANOS PÚBLICOS.
Produto: Unidades Operacionais Implantadas (%) 62
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS
PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS E DE
PUBLICAÇÕES AFINS PARA DIVULGAÇÃO DOS
TRABALHOS DA FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE
ANÁLISE DE DADOS-SEADE , ATENDIMENTO AO
PÚBLICO E À IMPRENSA, ACESSO À PÁGINA DO SEADE
NA INTERNET.
Produto: Informações Disseminadas (unidade) 850.000
PRODUÇÃO DE INDICADORES E ESTATÍSTICAS

1

1.255.000

1.255.000

1.255.000

1.255.000

49.156.962

1

4

26.581.972

22.474.990

2.810.000

2.810.000

2.810.000

2.810.000

86.918

86.918

86.918

86.918

6.000

6.000

100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

413

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS
PRODUÇÃO DE INDICADORES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS, COMO AS
PROJEÇÕES E INDICADORES DEMOGRÁFICOS,
INDICADORES CONJUNTURAIS SOBRE O MERCADO DE
TRABALHO, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL (IPRS), ÍNDICE DE VULNERABILIDADE
JUVENIL, ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, ENTRE OUTROS.
Produto: Indicadores Socioeconômicos E Demográficos
Produzidos (unidade) 22

04

04

04

04

121

121

122

127

2916

2916

2916

2916

5941

5942

5513

2227

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PRIMÁRIAS DE
NATUREZA SOCIOECONÔMICA
LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS DE
INTERESSE PÚBLICO E GOVERNAMENTAL, TAIS COMO A
PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO, A PESQUISA
DE VITIMIZAÇÃO, A PESQUISA SOBRE INVESTIMENTOS
ANUNCIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PESQUISA
MUNICIPAL UNIFICADA, ENTRE OUTRAS.
Produto: Bases De Dados (unidade) 42
ORGANIZAÇÃO DE BASES E BANCOS DE DADOS
SECUNDÁRIOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS
ORGANIZAÇÃO DE BASES E BANCOS DE DADOS
SECUNDÁRIOS E DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS DE
INTERESSE PÚBLICO E GOVERNAMENTAL, TAIS COMO
OS ORIUNDOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL,
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS-INEP, INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, MINISTÉRIO DA
SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
SECRETARIAS DE ESTADO, AGÊNCIAS REGULADORAS E
OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRODUTORES
DE INFORMAÇÕES.
Produto: Bancos De Dados Organizados (unidade) 4
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE - SISTEMA
ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
ATIVIDADES-MEIO DA FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL
DE ANÁLISE DE DADOS-SEADE, INCLUSIVE PESSOAL.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
EXECUÇÃO DO MAPEAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO-RMSP,
COMPREENDENDO CERCA DE 5200 KM2 (EXCLUINDO-SE
AS ÁREAS JÁ COBERTAS POR MAPEAMENTOS OFICIAIS
REALIZADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP-1300 KM2 E
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-1500 KM2). TAL

F
4

4

4

1
4

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

6.000

6.000

132.000

132.000

132.000

132.000

391.920

391.920

391.920

391.920

39.779.510

26.581.972

13.197.538

25.350.298
14.429.212

23.307.595
3.274.377

2.042.703
11.154.835

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

414

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

MAPEAMENTO DEVERÁ TER USO COMPARTILHADO PELOS
DEMAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL.
Produto: Base Cartográfica Realizada (%)
04

04

127

127

2916

2916

5509

5510

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MAPEAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE DETALHE E
PRECISÃO (TOPOGRÁFICO), MAPEAMENTOS TEMÁTICOS
REGIONAIS E ESTADUAL, MAPAS MUNICIPAIS,
ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E
APRIMORAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO.
Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (unidade) 175
DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO E TECNOLÓGICO
EM GEOPROCESSAMENTO
ESTUDOS METODOLÓGICOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA
DOS INSUMOS RELACIONADOS A PRODUÇÃO DOS
MAPEAMENTOS E A ELABORAÇÃO DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA.
Produto: Estudos Metodológicos Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS

TOTAL

3.950.936
3.804.436
146.500

3.850.936
3.804.436
46.500

1.999.668

1.999.668

1

1.999.668

1.999.668

1
3
4
5
7

381.816.781
822.880
33.779.950
30
20
416.419.661

1
3

61.115.923
10.764.000

71.879.923

76.600.838
722.880
21.925.850
15
99.249.583

100.000
100.000

236.800.020
100.000
1.090.100
15
20
237.990.155

7.300.000

7.300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
29001 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048 - FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
29056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP

Total
312.769.533
40.784.750
7.461.815

Unidade Orçamentária
29045 - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
29055 - AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
29090 - EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

415

Valores em R$1,00
Total
31.388.045
2.832.780
21.182.738


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
312.769.553

312.769.553

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.428.906
44.539.541

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

10

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

10.824.166
246.976.930

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
2901 - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
2906 - SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO
2909 - GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
2915 - GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS
PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
2916 - SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS

20
3.991.470
2.372.426
55.363.707
232.876.390
8.149.926
1.255.010
8.760.604

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

0001
0001 1855

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA PAULISTA DE
PLANEJAMENTO METROPOLITANO SA-EMPLASA

F

7
04 121

2901
2901 4485

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

20
20

20
20

20

20

3.991.470
3.972.563

1.950.263
1.950.263

2.041.207
2.022.300

3.972.563

1.950.263

2.022.300

Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 12
04 121

2901 5465

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS
DO ESTADO

18.907

18.907

1

18.907

18.907

669.054

1.703.362

1

2.372.426
10
10
1.872.416

669.054

1.203.362

1.872.416

669.054

1.203.362

Produto: Ldo E Orçamentos Elaborados E Acompanhados
(unidade) 2
04 121

2906
2906 1811

SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

10
10
10

Produto: Processo De Planejamento Reestruturado (%)
04 121

2906 4483

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
AÇÕES DO PPA - PLANO PLURIANUAL
1
Produto: Programas Monitorados (unidade) 200

04 121

2906 5668

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROGRAMAS OU
AÇÕES PRIORITÁRIOS
1

500.000

500.000

500.000

500.000

Produto: Ações Prioritárias Gerenciadas (unidade) 50
04 122

2909
2909 5515

GESTÃO EM ECONOMIA E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E

55.363.707
24.974.314

8.615.614
8.615.614

36.748.088
14.658.695

2.700.005
1.700.005

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

416

7.300.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1
5

24.974.304
10

1

18.725.227
18.725.227

11.425.227
11.425.227

840.000

840.000

840.000

840.000

10.824.166

9.824.166

1.000.000

10.824.166

9.824.166

1.000.000

232.876.390
10

676.380

232.200.010
10

Inversões
Financeiras

PLANEJAMENTO
8.615.614

14.658.690
5

1.700.000
5

Produto: Unidades Administradas (unidade) 18
04 122

2909 5533

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

7.300.000
7.300.000

Produto: Relatórios Emitidos (unidade) 320
04 122

2909 5933

APOIO À ADMINISTRAÇÃO DOS EDIFÍCIOS
CIDADE-CENTRO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO
1
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 6

04 126

2909 5516

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO
1
Produto: Sistemas Atualizados (unidade) 9

04 123

2913
2913 1190

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
FINANCIAMENTO PARA PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1

10

10

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

55.000.000

55.000.000

1

55.000.000

55.000.000

1
3

154.676.380
154.000.000
676.380

Produto: Projetos Financiados (unidade)
04 127

2913 1107

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA
1
Produto: Projetos Elaborados (unidade) 12

04 127

2913 1815

PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Produto: Municípios Beneficiados (unidade) 15

04 127

2913 4102

PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS

676.380

154.000.000
154.000.000

676.380

Produto: Municípios Atendidos (unidade) 67
04 127

2913 4477

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE
MUNICÍPIOS

18.200.000

18.200.000

1

18.200.000

18.200.000

1

8.149.926
10
10

8.149.926
10
10

10

10

Produto: Convênios Firmados (unidade) 150
04 127

2914
2914 2222

PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
EDIÇÃO DE BOLETINS REGIONAIS
Produto: Boletins Editados (unidade)

04 127

2914 2224

ESTUDOS SUBSIDIÁRIOS AO PLANEJAMENTO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

417

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29001-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

METROPOLITANO E TERRITORIAL
1

10

10

1

8.149.906
8.149.906

8.149.906
8.149.906

1.255.010

1.255.010

10

10

10

10

1.255.000

1.255.000

1.255.000

1.255.000

8.760.604

8.660.604

Produto: Relatórios Emitidos (unidade)
04 127

2914 4474

ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
Produto: Ações Desenvolvidas (unidade) 1

2915
04 121

2915 2260

GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS
PRIORITÁRIOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLV.
DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA
CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
1
Produto: Estrutura De Cobertura Financeira Estabelecida
(unidade)

04 121

2915 5637

ESTUDOS DE MODELAGEM DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS
1
Produto: Projetos De Parceria Público-Privada Avaliados
(unidade) 3

2916
04 121

2916 5578

SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA O
PLANEJAMENTO METROPOLITANO - SIGPLAM

2.810.000

2.810.000

1

2.810.000

2.810.000

1
3

3.950.936
3.804.436
146.500

3.850.936
3.804.436
46.500

1.999.668

1.999.668

1

1.999.668

1.999.668

1
3
5
7

311.946.643
822.880
10
20
312.769.553

100.000

Produto: Unidades Operacionais Implantadas (%) 62
04 127

2916 5509

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

100.000
100.000

Produto: Mapas Topográficos E Temáticos (unidade) 175
04 127

2916 5510

DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO E TECNOLÓGICO
EM GEOPROCESSAMENTO
Produto: Estudos Metodológicos Desenvolvidos (%) 25

SUBTOTAIS

TOTAL

11.234.931

58.511.692
722.880
5

234.900.020
100.000
5

11.234.931

59.234.577

235.000.025

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

418

7.300.000

20
7.300.020

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29045 - FUNDAÇÃO "PREFEITO FARIA LIMA" - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CEPAM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Difundir a técnica de Administração Municipal;
prestar assistência técnica aos Municípios;
promover estudos e pesquisas;
elaborar e divulgar documentos técnicos, formar e treinar pessoal na área de Administração Municipal;
desenvolver outras atividades pertinentes à Administração Municipal.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
902 de 18/12/75 1.251 de 30/12/76 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da "Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal", a que se refere a Lei nº 902, de 18 de dezembro de 1975.

DECRETO ESTADUAL Nº:
7.919 de 13/05/76 9.674 de 06/04/77 39.124 de 30/08/94 46.220 de 25/10/01 49.568 de 26/04/05 -

Aprova os Estatutos da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Altera a denominação da Fundação CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, a qual se refere o Decreto nº 7.919, de 13 maio de 1976, que
aprovou seus Estatutos.
Dá nova redação a dispositivo que especifica (altera o artigo 9º do Decreto nº 7.919, de 13/05/76).
Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal CEPAM, aprovados pelo Decreto nº 7.919, de 13 de maio de 1976, alterado pelo Decreto nº 39.124, de 30 de agosto de 1994.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação do CEPAM à sua estrutura básica.

419


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29045-FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
31.388.045

31.388.045

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

26.356.037
4.461.815

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

360.797

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

209.396
31.178.649

209.396

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
2903
04 122

2903 5512

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA
LIMA - CEPAM

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

209.396
209.396

Outras
Despesas
Correntes
209.396
209.396

209.396

209.396

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

31.178.649

18.063.821

12.124.828

990.000

26.356.037

18.063.821

7.302.216

990.000

1
4

14.541.692
11.814.345

12.107.028
5.956.793

2.434.664
4.867.552

990.000

1
4

3.642.396
93.067
3.549.329

3.642.396
93.067
3.549.329

819.419

819.419

1
4

41.000
778.419

41.000
778.419

1
4

360.797
29.880
330.917

360.797
29.880
330.917

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 127

2903 4488

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 388

04 127

2903 5464

SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS
Produto: Consultorias Realizadas (unidade) 75

04 128

2903 5466

CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Produto: Agentes Públicos Capacitados (unidade) 4.400

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

14.915.035
16.473.010
31.388.045

12.107.028
5.956.793
18.063.821

2.808.007
9.526.217
12.334.224

990.000
990.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

420

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29048 - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·

Coletar, organizar, analisar e divulgar informações técnicas e dados estatísticos;
identificar a situação do desenvolvimento econômico e social do Estado;
proceder as análises conjunturais e estruturais, por intermédio da realização de estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores que subsidiem a ação governamental;
definir metodologias para a identificação, obtenção, seleção e processamento de informações técnicas e de dados estatísticos para uso e divulgação dos Órgãos da Administração do Estado;
acompanhar programas e projetos governamentais e informar sobre o seu andamento;
divulgar informações técnicas e dados estatísticos para a sociedade;
capacitar recursos humanos da Administração do Estado para operação e uso de informações técnicas e dados estatísticos;
realizar estudos e projetos de sua especialidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.866 de 04/12/78 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE (vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento).

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.161 de 19/01/79 49.512 de 04/04/05 49.568 de 26/04/05 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE".
Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e dá outras providências.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE à sua estrutura básica.

421


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29048-FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS - SEADE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
40.784.750

40.784.750

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

616.838
39.779.510

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

388.402

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2916 - SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
2916
04 121

2916 5939

SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

388.402
388.402

Outras
Despesas
Correntes
388.402
388.402

388.402

388.402

Total

40.396.348

4

26.581.972

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

13.814.376

86.918

86.918

86.918

86.918

6.000

6.000

6.000

6.000

132.000

132.000

132.000

132.000

391.920

391.920

391.920

391.920

Produto: Informações Disseminadas (unidade) 850.000
04 121

2916 5940

PRODUÇÃO DE INDICADORES E ESTATÍSTICAS
SOCIOECONÔMICAS E DEMOGRÁFICAS
4
Produto: Indicadores Socioeconômicos E Demográficos
Produzidos (unidade) 22

04 121

2916 5941

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PRIMÁRIAS DE
NATUREZA SOCIOECONÔMICA
4
Produto: Bases De Dados (unidade) 42

04 121

2916 5942

ORGANIZAÇÃO DE BASES E BANCOS DE DADOS
SECUNDÁRIOS E REGISTROS ADMINISTRATIVOS
4
Produto: Bancos De Dados Organizados (unidade) 4

04 122

2916 5513

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE - SISTEMA
ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

39.779.510

26.581.972

13.197.538

1
4

25.350.298
14.429.212

23.307.595
3.274.377

2.042.703
11.154.835

1
4

25.738.700
15.046.050
40.784.750

23.307.595
3.274.377
26.581.972

2.431.105
11.771.673
14.202.778

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

388.402
40.396.348

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

422

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29055 - AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, desenvolvendo para tanto as seguintes atribuições:
- arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
- fiscalizar a execução da legislação que dispõe sobre a Região Metropolitana da Baixada Santista e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
- estabelecer metas, planos, programas, projetos e obras de interesse comum, fiscalizando e avaliando sua execução;
- promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
- manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social, cultural, turística e ambiental, que sejam de relevante interesse público, promovendo, anualmente, a sua ampla divulgação;
- exercer, por seu representante, a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - CONDESP e prestar suporte administrativo ao
Colegiado e às suas Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais;
- participar do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
815 de 30/07/96 853 de 23/12/98 956 de 28/05/04 -

Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada
Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM como entidade autárquica, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Altera a Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e dá outras
providências correlatas (transfere vinculação da AGEM para a Secretaria de Economia e Planejamento).

DECRETO ESTADUAL Nº:
42.833 de 28/01/98 44.127 de 21/07/99 49.086 de 29/10/04 49.568 de 26/04/05 -

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO de que trata a Lei Complementar n° 815, de 1996.
Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, criada pela Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998.
Altera a vinculação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM à sua estrutura básica.

423


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29055-AGÊNCIA METROPOLIT.DA BAIXADA SANTISTA-AGEM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

2.832.780

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
2.832.780

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

2.792.750
40.030

Valores em R$1,00
Total

Programa
2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

2913
2913 1107

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA

F

4
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
40.020
40.020

Outras
Despesas
Correntes
40.010
40.010

40.000
20

40.000
10

10

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
10
10

Produto: Projetos Elaborados (unidade) 12
04 122

2914
2914 4297

PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO DA AGEM - AGÊNCIA
METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
1
4

2.792.760
2.792.750

544.017
544.017

2.148.743
2.148.733

100.000
100.000

2.135.110
657.640

544.017

1.591.093
557.640

100.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 127

2914 2225

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA

10

10

1

10

10

1
4
5

2.135.120
697.640
20
2.832.780

Produto: Projetos Estabelecidos (unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

40.020
2.792.760

544.017

544.017

1.591.103
597.640
10
2.188.753

100.000
10
100.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

424

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29056 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Campinas, desenvolvendo para tanto as seguintes atribuições:
- arrecadar as receitas próprias ou as que lhe sejam delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados;
- fiscalizar a execução das leis que dispõem sobre a Região Metropolitana de Campinas e aplicar as respectivas sanções, no exercício do poder de polícia;
- estabelecer metas, planos, programas, projetos e obras de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;
- promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum;
- manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica,
financeira, urbanística, social, cultural e ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação;
- apresentar informe detalhado sobre suas atividades nas audiências públicas semestrais de que trata o artigo 13 da Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000;
- exercer, por seu representante, a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e prestar suporte administrativo ao Colegiado e às suas
Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais;
- participar do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
870 de 19/06/00 946 de 23/09/03 -

Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade
autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, entidade autárquica vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

DECRETO ESTADUAL Nº:
49.305 de 28/12/04 49.568 de 26/04/05 50.553 de 20/02/06 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento, mantendo a vinculação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP à sua estrutura básica.
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, criado pela Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

425


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29056-AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

7.461.815

04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
7.461.815

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

2.461.795
5.000.020

Valores em R$1,00
Total

Programa
2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 127

2913
2913 1885

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

5.000.000
5.000.000

Outras
Despesas
Correntes
3.100.000
3.100.000

5.000.000

3.100.000

1.900.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
1.900.000
1.900.000

Produto: Projetos Elaborados (unidade) 7
04 122

2914
2914 5577

PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO DA AGEMCAMP - AGÊNCIA
METROPOLITANA DE CAMPINAS
1
4

2.461.815
2.461.795

543.921
543.921

1.917.794
1.917.774

100
100

2.458.545
3.250

543.921

1.914.624
3.150

100

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 127

2914 1863

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE
METROPOLITANO DE CAMPINAS

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
4

7.458.565
3.250
7.461.815

1
Produto: Projetos Estabelecidos. (unidade)
04 127

2914 2223

ESTUDOS DE APOIO AO PROJETO DE
GEOREFERENCIAMENTO DE CAMPINAS
Produto: Estudos Elaborados (unidade)

SUBTOTAIS
TOTAL

5.000.000
2.461.815

543.921
543.921

5.014.644
3.150
5.017.794

1.900.000
100
1.900.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

426

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

29090 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

·

Realizar atividades de apoio ao planejamento, programação, organização, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano ou a eles relativos, bem como
executar os que forem necessários à implementação de planos e projetos executivos, de interesse de Regiões Metropolitanas, podendo, ainda, exercer as demais atividades destinadas à
consecução de suas finalidades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
94 de 29/05/74 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Autoriza a constituição da Empresa Metropolitana da Grande São Paulo S.A. - EMPLASA.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.564 de 01/01/03 51.460 de 01/01/07 -

Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA e dá providências correlatas. Assembléia de Constituição e Aprovação de Estatuto - Escritura
Pública, de 09/05/75.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

427


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
29090-EMP.PAULISTA DE PLANEJ.METROP. S.A-EMPLASA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
21.182.738

21.182.738

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

5.388.904
15.769.164
24.670

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2914 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
2916 - SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

4
04 122

2914
2914 5935

PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO DA EMPLASA - EMPRESA
PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
24.670
24.670

Outras
Despesas
Correntes
24.670
24.670

24.670

24.670

Total

21.158.058
5.388.904
1
4

14.911.261

5.386.404
2.500

Juros e
Encargos
da Dívida

6.246.777
5.388.904

Investimentos

20

5.386.404
2.500

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 127

2914 5473

PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS
1
4
7

15.769.144

14.911.261

857.863

14.236.294
1.532.830
20

13.378.431
1.532.830

857.863

20

20

Produto: Estudos Realizados (unidade) 1
04 127

2914 5936

MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS
REGIÕES METROPOLITANAS

10

10

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
4
7

19.622.718
1.560.000
20
21.182.738

1
Produto: Relatórios Emitidos (unidade)
2916
04 127

2916 2227

SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Produto: Base Cartográfica Realizada (%)

SUBTOTAIS

TOTAL

24.670
21.158.058
10

13.378.431
1.532.830

6.244.287
27.170

14.911.261

6.271.457

20
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

428

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

·

Executar a política estadual de transportes metropolitanos de passageiros para as regiões metropolitanas, abrangendo os sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trólebus, e demais
divisões modais de interesse metropolitano;
organizar, coordenar, operar e fiscalizar o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e sua infra-estrutura viária, compreendendo:
- a realização do planejamento do transporte coletivo de caráter regional e a elaboração, execução e fiscalização dos serviços, de programas e de obras para o seu cumprimento e controle;
- o estabelecimento de normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, à expansão, à melhoria, à operação, à manutenção e à fiscalização dos serviços;
- a outorga de concessões e permissões dos serviços, sua fiscalização e a fixação das respectivas tarifas, nos termos da legislação vigente;
promover o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros junto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas, que poderá se realizar em conjunto com outros órgãos
públicos ou entidades privadas que atuem no setor.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°:
94 de 29/05/74 144 de 22/09/76 -

Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º; ao artigo 8º, mantido seu parágrafo único; ao artigo 10 e seus incisos e §§; ao artigo 13; ao caput do artigo 22 e ao seu § 2º;
todos da Lei Complementar n° 94, de 29 de maio de 1974 e acrescenta novas disposições à mesma lei.

LEI ESTADUAL N°:
7.450 de 16/07/91 9.170 de 18/05/95 12.618 de 21/05/07 -

Cria a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Transportes da Região Metropolitana de São Paulo - CTM.
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
42.858 de 11/02/98 42.859 de 11/02/98 43.680 de 09/12/98 48.668 de 19/05/04 49.752 de 04/07/05 50.684 de 31/03/06 51.460 de 01/01/07 -

Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.
Aprova o regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo.
Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema METROPASS, processo de arrecadação
de tarifas por meio de cartões inteligentes, e dá providências correlatas.
Redefine e normatiza o Sistema METROPASS, instituído pelo Decreto n° 43.680, de 09 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.
Institui o Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

429


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total
1.810.641
47.000.500
4.046.543.497

4.095.354.638

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

34.213.088
11.577.363
1.810.641

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1.985.064.500

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

244.406.054

1.818.282.992

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

244.406.054
1.802.320.000
1.810.641
41.663.088
1.818.282.992
175.294.500
11.577.363

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

26

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRAÍDAS JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS.

26

26

26

26

846

846

846

453

453

0000

0000

0001
0001

0001

1241

4776

4836

1693

1695

PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA PAULISTA
DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP
- EMTU
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
244.406.054
166.201.356

1

1

4

1

Juros e
Encargos
da Dívida
5.741.810

Outras
Despesas
Correntes
34.280.644

Investimentos

166.201.356

Inversões
Financeiras
166.201.356
166.201.356

Amortização
da
Dívida
38.182.244

166.201.356

43.924.054

5.741.810

38.182.244

43.924.054

5.741.810

38.182.244

34.280.644

34.280.644

34.280.644

34.280.644

1.802.320.000
10.000.000

1.802.320.000
10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.792.320.000

1.792.320.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

430


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
DE SP - METRÔ
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

09

273

0102
0102

5664

3703
26

26

26

26

122

453

453

453

3703

3703

3703

3703

5090

4286

4288

5089

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - METRÔ
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 29
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES DE SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA GARANTIA DA
ESTRUTURA ADEQUADA ÀS ATIVIDADES DE
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE
RACIONALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À DEMANDA, EXECUÇÃO
DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE BANCO
DE DADOS, DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA
TARIFÁRIA E GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO E MONITORAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
NOS MODAIS TRILHOS E ÔNIBUS.
Produto: Contratos Vigentes (unidade) 6
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO
DESENVOLVIMENTO DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE
PLANEJAMENTO, MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E
MODELOS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL
DO SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTE.
Produto: Contratos Vigentes (unidade) 6
COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COM OS MUNICÍPIOS, AMPLIAÇÃO DA
ACESSIBILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA
INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS.

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
7

882.600.000
909.720.000

1

1

1

1

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

882.600.000
909.720.000

1.810.641
1.810.641

1.810.641
1.810.641

1.810.641

1.810.641

41.663.088

2.015.569

39.647.519

34.213.088

2.015.569

32.197.519

34.213.088

2.015.569

32.197.519

850.000

850.000

850.000

850.000

3.400.000

3.400.000

3.400.000

3.400.000

3.200.000

3.200.000

3.200.000

3.200.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

431

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Contratos Vigentes (unidade) 13
3707
26

26

26

26

26

783

783

783

783

783

3707

3707

3707

3707

3707

1466

1467

1479

2091

2092

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
INTEGRAÇÃO CENTRO - IMPLANTAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE VIA PERMANENTE E DEMAIS
SISTEMAS DE ENERGIA E CONTROLE, COM A
REQUALIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES BARRA FUNDA, LUZ E
BRÁS E EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES GERAIS DOS
DIVERSOS SISTEMAS DA MALHA FERROVIÁRIA,
SUBSTITUINDO E MODERNIZANDO EQUIPAMENTOS E
DISPOSITIVOS OBSOLETOS E IMPLANTANDO CONTROLES
CENTRALIZADOS.
Produto: Integração Centro Implantada (%) 0,36
TREM DE GUARULHOS E EXPRESSO AEROPORTO IMPLANTAÇÃO
EXPANSÃO DA REDE METROPOLITANA SOBRE TRILHOS
COM A IMPLANTAÇÃO DO TREM DE GUARULHOS LIGANDO
AS DUAS MAIORES CIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO
E DE UM NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS ENTRE O CENTRO
DE SÃO PAULO E O AEROPORTO INTERNACIONAL EM
GUARULHOS, ENGLOBANDO VIA PERMANENTE,
ESTAÇÕES, SISTEMAS, PÁTIO, OFICINA E AQUISIÇÃO
DE MATERIAL RODANTE.
Produto: Trem De Guarulhos E Expresso Aeroporto
Implantados (%)
LINHAS DA CPTM - ADAPTAÇÃO PARA
ACESSIBILIDADE
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS FUNCIONAIS E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS
DISPOSITIVOS DE ACESSO, QUE ATENDAM ÀS NORMAS
DE ACESSIBILIDADE, TAIS COMO ELEVADORES E
ESCADAS ROLANTES, SINALIZAÇÃO, ENTRE OUTROS.
Produto: Estações E Trens Em Conformidade Com As
Exigências De Acessibilidade (%) 2,96
ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO E NOVOS
SERVIÇOS SOBRE TRILHOS
ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE SOBRE
TRILHOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS, ENTRE ELAS
E COM AGLOMERADOS URBANOS, EXPANSÃO DA REDE E
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS SOBRE TRILHOS.
Produto: Estudos E Projetos Realizados (%)
LINHA A - LUZ - JUNDIAÍ - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DA OFERTA
MODERNIZAÇÃO DA LINHA A, ENGLOBANDO OBRAS
CIVIS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS,
REAPARELHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,

1.818.282.992
1

1

1

1

1
7

318.210.169

679.207.603

820.865.220

25.000.000
25.000.000

25.000.000
25.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

217.093.904

217.093.904

58.767.991
158.325.913

58.767.991
158.325.913

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

432

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES, INSERÇÃO URBANA,
INTERVENÇÕES URBANAS, MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO
DE TRENS.
Produto: Linha A Modernizada (%) 13,44
26

26

26

26

783

783

783

783

3707

3707

3707

3707

2093

2094

2095

2172

LINHA B - JÚLIO PRESTES - AMADOR BUENO MODERNIZAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA LINHA B, ENGLOBANDO OBRAS
CIVIS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS,
REAPARELHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,
MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES, INSERÇÃO URBANA E
MODERNIZAÇÃO DE TRENS.
Produto: Linha B Modernizada (%) 0,66
LINHA D - LUZ - RIO GRANDE DA SERRA MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO ABC
MODERNIZAÇÃO DA LINHA D, INTEGRADA A OUTROS
MODOS DE TRANSPORTES, ENGLOBANDO OBRAS CIVIS,
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, REAPARELHAMENTO
TÉCNICO E OPERACIONAL, MODERNIZAÇÃO DAS
ESTAÇÕES E INSERÇÃO URBANA. IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO DO EXPRESSO ABC ENTRE MAUÁ E O CENTRO
DE SÃO PAULO POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE VIA
PERMANENTE, MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES,
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS, PÁTIO, OFICINA E
AQUISIÇÃO DE MATERIAL RODANTE PARA ATENDER
ESTE SERVIÇO COM NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE.
Produto: Linha D Modernizada E Expresso Abc Implantado
(%)
LINHA E - LUZ - ESTUDANTES - MODERNIZAÇÃO
E EXPANSÃO DO EXPRESSO LESTE
MODERNIZAÇÃO DA LINHA E, ENGLOBANDO OBRAS
CIVIS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS,
REAPARELHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,
MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES, INSERÇÃO URBANA E
MODERNIZAÇÃO DE TRENS. EXPANSÃO DO SERVIÇO
EXPRESSO LESTE ATÉ SUZANO, ENGLOBANDO
CONSTRUÇÃO DE VIA PERMANENTE, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE ESTAÇÕES, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, PÁTIO, OFICINA E AQUISIÇÃO DE
MATERIAL RODANTE.
Produto: Linha E Modernizada E Expresso Leste Expandido
(%) 3,95
LINHA C - OSASCO - JURUBATUBA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
MODERNIZAÇÃO DA LINHA C, E EXPANSÃO DO SERVIÇO
NO TRECHO ENTRE JURUBATUBA E GRAJAÚ,
ENGLOBANDO OBRAS CIVIS, IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS, REAPARELHAMENTO TÉCNICO E
OPERACIONAL, INSERÇÃO URBANA E MODERNIZAÇÃO E

1

1

1

1
7

2.497.000

2.497.000

2.497.000

2.497.000

1.000

1.000

1.000

1.000

30.500.000

30.500.000

30.500.000

30.500.000

225.895.726

225.895.726

128.180.549
97.715.177

128.180.549
97.715.177

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

433

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

AQUISIÇÃO DE TRENS.
Produto: Linha C Modernizada E Expandida (%) 23,04
26

26

783

783

3707

3707

2173

4627

3708
12

26

453

453

3708

3708

5565

4624

4407
26

26

126

126

4407

4407

2191

2207

LINHA F - BRÁS - CALMON VIANA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA OFERTA
MODERNIZAÇÃO DA LINHA F, ENGLOBANDO OBRAS
CIVIS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS,
REAPARELHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL,
MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES, INSERÇÃO URBANA,
IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
AQUISIÇÃO DE TRENS.
Produto: Linha F Modernizada (%) 24,22
LINHAS FERROVIÁRIAS-OPERAÇÃO DA COMPANHIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
OPERAÇÃO DAS LINHAS DE TRENS METROPOLITANOS
"A", "B", "C", "D - EXPRESSO ABC", "E EXPRESSO LESTE" E "F".
Produto: Passageiros Transportados (unidade) 518.989.718
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS ESTUDANTES
TRANSPORTE SUBSIDIADO DE USUÁRIOS ESTUDANTES,
COM RESSARCIMENTO DE SEUS CUSTOS.
Produto: Estudantes Transportados Com Subsidio (unidade)
40.870.000
LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
GRATUIDADES A USUÁRIOS
TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A USUÁRIOS
IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
DESEMPREGADOS E OUTROS CONTEMPLADOS PELOS
DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES, COM O RESSARCIMENTO
DE SEUS CUSTOS.
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(unidade) 55.780.000
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E
REDES LOCAIS DE COMUNICAÇÃO PARA A GARANTIA DO
FLUXO CONTÍNUO DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO E
ENTIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 610
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
IMPLANTAÇÃO DE FACILIDADES TECNOLÓGICAS,

1
7

1
4
7

1

1

1
4

1

307.705.370

307.705.370

116.151.460
191.553.910

116.151.460
191.553.910

999.587.992

318.210.169

679.207.603

387.756.909
611.831.063
20

241.176.909
77.033.260

146.580.000
532.627.603

175.294.500

175.294.500

47.000.500

47.000.500

47.000.500

47.000.500

128.294.000

128.294.000

128.294.000

128.294.000

11.577.363

11.577.363

2.400.010

2.400.010

10
2.400.000

10
2.400.000

10

10

10

10

2.170.220
2.170.200
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

434

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

VISANDO CAPACITAR A POPULAÇÃO DE BAIXA-RENDA,
O CORPO FUNCIONAL E OS AGENTES ENVOLVIDOS.
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade)
26

126

4407

5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE, VOZ E REDE
LOCAL E REMOTA (LAN/WAN) DE COMUNICAÇÃO PARA A
GARANTIA DO FLUXO CONTÍNUO DE INFORMAÇÕES DE
GOVERNO E ENTIDADES ENVOLVIDAS.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
7.207

SUBTOTAIS

TOTAL

9.177.343

9.177.343

1
4

186.320
8.991.023

186.320
8.991.023

1
4
7

2.080.536.888
657.502.730
1.357.315.020
4.095.354.638

245.003.119
77.033.260

5.741.810

361.708.359
578.299.270

322.036.379

5.741.810

940.007.629

371.100.000
2.170.200
447.595.020
820.865.220

1.058.801.356

38.182.244

909.720.000
1.968.521.356

38.182.244

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
37001 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Total
2.187.475.925

Unidade Orçamentária
37092 - CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Excluídos da Administração Direta os valores referentes às subvenções e receitas próprias das empresas dependentes
Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

435

Valores em R$1,00
Total
1.907.878.713


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
12 - EDUCAÇÃO
26 - TRANSPORTE

Total
1.810.641
47.000.500
3.001.283.858

3.050.094.999

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

34.213.088
186.340
1.810.641

453 - TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1.985.064.500

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

210.125.410

818.695.020

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3703 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

210.125.410
2.621.015.020
1.810.641
41.663.088
175.294.500
186.340

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 1241

ENCARGOS GERAIS
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DO METRÔ PARA
PAGAMENTO DA DÍVIDA

F

1
26 846

0000 1857

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CPTM PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA
1

26 453

0001
0001 1693

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP
- EMTU
1

26 453

0001 1695

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES CIA. DO METROPOLITANO
DE SP - METRÔ
1
7

26 783

0001 1856

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS - CPTM
1
7

09 273

0102
0102 5664

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - METRÔ
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

210.125.410
166.201.356

210.125.410
166.201.356

166.201.356

166.201.356

43.924.054

43.924.054

43.924.054

43.924.054

2.621.015.020
10.000.000

2.621.015.020
10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.792.320.000

1.792.320.000

882.600.000
909.720.000

882.600.000
909.720.000

818.695.020

818.695.020

371.100.000
447.595.020

371.100.000
447.595.020

1.810.641
1.810.641

1.810.641
1.810.641

1.810.641

1.810.641

41.663.088

2.015.569

39.647.519

34.213.088

2.015.569

32.197.519

34.213.088

2.015.569

32.197.519

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 29
3703
26 122

3703 5090

GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - PITU VIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
1

Inversões
Financeiras

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

436

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37001-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Unidade Atendida (unidade) 1
26 453

3703 4286

MONITORAÇÃO DE QUALIDADE E CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO

850.000

850.000

850.000

850.000

3.400.000

3.400.000

3.400.000

3.400.000

3.200.000

3.200.000

3.200.000

3.200.000

175.294.500

175.294.500

47.000.500

47.000.500

47.000.500

47.000.500

128.294.000

128.294.000

128.294.000

128.294.000

186.340

186.340

10

10

10

10

10

10

10

10

186.320

186.320

1

186.320

186.320

1
7

1.692.779.979
1.357.315.020
3.050.094.999

1
Produto: Contratos Vigentes (unidade) 6
26 453

3703 4288

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO
1
Produto: Contratos Vigentes (unidade) 6

26 453

3703 5089

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SOBRE TRANSPORTES METROPOLITANOS
1
Produto: Contratos Vigentes (unidade) 13

3708
12 453

3708 5565

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
SUBSÍDIO AOS USUÁRIOS ESTUDANTES
1
Produto: Estudantes Transportados Com Subsidio (unidade)
40.870.000

26 453

3708 4624

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
GRATUIDADES A USUÁRIOS
1
Produto: Passageiros Transportados Gratuitamente
(unidade) 55.780.000

4407
26 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)

26 126

4407 2207

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
1
Produto: Pessoas Incluídas Digitalmente (unidade)

26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 497

SUBTOTAIS
TOTAL

3.826.210

215.128.359

3.826.210

215.128.359

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

437

1.473.825.410
1.357.315.020
2.831.140.430

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

37092 - CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Planejar, estudar, projetar, construir, implantar, explorar e manter as obras e serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos ou guiados, nas entidades regionais do Estado de São Paulo,
compreendendo a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões;
executar obras e serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte por ela operado ao complexo urbanístico das cidades servidas pelo sistema;
operar conexões intermodais de transporte de passageiros, no sistema por ela explorado, como terminais, estacionamentos e outras correlatas;
prestar a terceiros serviços de transporte de cargas, ou de passageiros, de passagem pelo territórios por ela servido;
comercializar marca, patente, nome e insígnia; comercializar áreas e espaços para propaganda; prestar serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou por meio de terceiros, com ou
sem cessão de uso predial;
comercializar tecnologia, direta ou indiretamente, em sociedade ou em consórcios; prestar serviços de consultoria, gerenciamento e apoio técnico; prestar serviços de operação e manutenção
de equipamentos; construir e implantar sistemas de transporte de terminais de passageiros, no País ou no exterior; e
editar jornais, revistas e outras publicações de caráter técnico ou comercial.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.693 de 03/08/93 -

Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras
providências.

LEI ESTADUAL Nº:
7.861 de 28/05/92 9.342 de 22/02/96 -

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá outras providências. Assembléia de Constituição e Aprovação de
Estatuto - AGE, de 02/07/93.
Autoriza a cisão parcial do patrimônio de Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
38.419 de 07/03/94 51.460 de 01/01/07 -

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da União, ações do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

438


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
26 - TRANSPORTE

Total
1.907.878.713

1.907.878.713

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
783 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

11.391.023
1.818.282.992

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

78.204.698

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 846

0000
0000 4776

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA DA COMPANHIA PAULISTA
DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

F

1
26 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4

3707
26 783

3707 1466

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
INTEGRAÇÃO CENTRO - IMPLANTAÇÃO

78.204.698
43.924.054

Juros e
Encargos
da Dívida
5.741.810
5.741.810

43.924.054

5.741.810

Total

Outras
Despesas
Correntes
34.280.644

3707 1467

TREM DE GUARULHOS E EXPRESSO AEROPORTO IMPLANTAÇÃO
1

34.280.644

34.280.644

34.280.644
679.207.603

820.865.220

25.000.000
25.000.000

25.000.000
25.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

10.000.000

1.000

1.000

1.000

1.000

217.093.904

217.093.904

58.767.991
158.325.913

58.767.991
158.325.913

2.497.000

2.497.000

2.497.000

2.497.000

Produto: Trem De Guarulhos E Expresso Aeroporto
Implantados (%)
26 783

3707 1479

LINHAS DA CPTM - ADAPTAÇÃO PARA
ACESSIBILIDADE
1
Produto: Estações E Trens Em Conformidade Com As
Exigências De Acessibilidade (%) 2,96

26 783

3707 2091

ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO E NOVOS
SERVIÇOS SOBRE TRILHOS
1
Produto: Estudos E Projetos Realizados (%)

26 783

3707 2092

LINHA A - LUZ - JUNDIAÍ - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DA OFERTA
1
7
Produto: Linha A Modernizada (%) 13,44

26 783

3707 2093

LINHA B - JÚLIO PRESTES - AMADOR BUENO MODERNIZAÇÃO
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

439

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
38.182.244
38.182.244
38.182.244

34.280.644

318.210.169

Investimentos

Produto: Integração Centro Implantada (%) 0,36
26 783

11.391.023

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

1.818.282.992
1

78.204.698
1.818.282.992


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37092-CIA PAULISTA TRENS METROPOLITANOS-CPTM
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Linha B Modernizada (%) 0,66
26 783

3707 2094

LINHA D - LUZ - RIO GRANDE DA SERRA MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO ABC
1

1.000

1.000

1.000

1.000

30.500.000

30.500.000

30.500.000

30.500.000

225.895.726

225.895.726

128.180.549
97.715.177

128.180.549
97.715.177

307.705.370

307.705.370

116.151.460
191.553.910

116.151.460
191.553.910

Produto: Linha D Modernizada E Expresso Abc Implantado
(%)
26 783

3707 2095

LINHA E - LUZ - ESTUDANTES - MODERNIZAÇÃO
E EXPANSÃO DO EXPRESSO LESTE
1
Produto: Linha E Modernizada E Expresso Leste Expandido
(%) 3,95

26 783

3707 2172

LINHA C - OSASCO - JURUBATUBA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO
1
7
Produto: Linha C Modernizada E Expandida (%) 23,04

26 783

3707 2173

LINHA F - BRÁS - CALMON VIANA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA OFERTA
1
7
Produto: Linha F Modernizada (%) 24,22

26 783

3707 4627

LINHAS FERROVIÁRIAS-OPERAÇÃO DA COMPANHIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
1
4
7

999.587.992

318.210.169

679.207.603

387.756.909
611.831.063
20

241.176.909
77.033.260

146.580.000
532.627.603

2.170.220
2.170.200
20

Produto: Passageiros Transportados (unidade) 518.989.718
4407
26 126

4407 2191

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

11.391.023

11.391.023

2.400.000

2.400.000

2.400.000

2.400.000

8.991.023

8.991.023

4

8.991.023

8.991.023

1
4
7

802.780.963
657.502.730
447.595.020
1.907.878.713

4
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 610
26 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
6.710

SUBTOTAIS

TOTAL

241.176.909
77.033.260

5.741.810

146.580.000
578.299.270

318.210.169

5.741.810

724.879.270

371.100.000
2.170.200
447.595.020
820.865.220

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

440

38.182.244

38.182.244


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Executar a política estadual de assuntos penitenciários;
organizar, administrar, coordenar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais: Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias, Colônias Agrícolas, Industriais ou similares, Centros
de Ressocialização, Centros de Observação Criminológica, Centros de Progressão Penitenciária, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e outros estabelecimentos dessa natureza
que venham a ser criados;
classificar os condenados;
acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas privativas de liberdade e de prestação de serviços à comunidade, este último desde que credenciado pelo Poder Judiciário;
treinar profissionalmente os sentenciados e oferecer trabalho remunerado;
supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos;
emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de penas;
realizar pesquisas criminológicas; e
assistir famílias dos sentenciados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
897 de 09/05/01 -

Altera a Lei 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
8.209 de 04/01/93 9.171 de 31/05/95 -

Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Institui o Fundo Penitenciário de São Paulo - FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária.

DECRETO ESTADUAL Nº:
42.371 de 21/10/97 43.277 de 03/07/98 45.798 de 09/05/01 45.865 de 21/06/01 46.623 de 21/03/02 51.460 de 01/01/07 -

Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.
Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

441


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
283.320.896
1.636.425.006

1.919.745.902

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.246.283.704
3.364.078

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.328.662
7.216.335
230.806.535
430.327.426

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3805 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO
E EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

14

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

10

14

14

846

421

421

421

3801
3801

3801

3801

4836

1898

1897

1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
REFORMAS, ADEQUAÇÃO E APARELHAMENTO DAS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, PROMOVENDO
A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO SISTEMA PROJETO DO GOVERNO PARA 2008: CONSTRUÇÃO DE
NOVAS UNIDADES COM FINANCIAMENTO DO BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL-BNDES, BEM COMO DEMAIS CONSTRUÇÕES EM
ANDAMENTO.
Produto: Vagas Criadas (unidade) 12.566
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
REFORMAS, ADEQUAÇÃO E APARELHAMENTO DAS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

419.162
419.162
1

419.162

419.162

1
3

375.302.250
40
20
20

1.130
20
10
10

1
5
7

375.299.980
85.300.000
49.999.980
240.000.000

1
3
5

2.230
100
2.100
30

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

375.301.120
20
10
10
375.299.980
85.300.000
49.999.980
240.000.000

1.110
50
1.050
10

1.120
50
1.050
20

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
3805
14

122

3805

5327

REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E
EGRESSO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP

1.474.816.366

419.162

Outras
Despesas
Correntes
419.162
419.162

F

41.454.731

27.753.383
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

419.162
375.302.250

41.454.731

16.050.840

25.403.791

100

9.490.208

4.219.485

5.270.673

50

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

442

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

14

14

14

14

14

10

421

421

421

421

421

122

Programática

3805

3805

3805

3805

3805

3806
3806

2078

4296

4298

5323

5324

5328

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
HUMANOS E MATERIAIS VISANDO O CONTROLE
PATRIMONIAL, CONTÁBIL, SUPRIMENTOS DE
MATERIAIS, MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO-FUNAP.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

1
4

ATENDIMENTO E CONTROLE DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE PENAS
E MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA ATENDER A DEMANDA
DO PODER JUDICIÁRIO, NO QUE SE REFERE AO
DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.
Produto: Número De Centrais (unidade)
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
PRISIONAL
TREINAMENTO PROFISSIONAL, BEM COMO O
OFERECIMENTO DE TRABALHO ORGANIZADO E
REMUNERADO EM OFICINAS DE PRODUÇÃO DE MÓVEIS
ESCOLARES E ADMINISTRATIVOS, CONFECÇÃO E
REFORMA DESTES DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 941
ATIVIDADES CULTURAIS E ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO À POPULAÇÃO PRISIONAL.
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA (TEATRO, MÚSICA, ARTES
PLÁSTICAS E LITERATURA), LAZER E
PROFISSIONALIZANTE AOS PRESOS DO SISTEMA
PRISIONAL.
Produto: Presos/Internados Atendidos (unidade) 29.400
APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CIDADANIA E
REINSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO,
ATRAVÉS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO
EGRESSO, GERENCIADAS PELO DEPARTAMENTO DE
REINTEGRAÇÃO SOCIAL DESTA PASTA.
Produto: Egressos Atendidos (unidade)
ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO PRISIONAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS PRESOS/INTERNOS
CARENTES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO,
MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E
ESTAGIÁRIOS (CONVÊNIO ENTRE A FUNAP-FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO E A
DEFENSORIA PÚBLICA).
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 967.000
GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA

1

1
4

Valores em R$1,00
Total
4.219.485
5.270.723

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.219.485

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

5.270.673

10

10

10

10

50

27.936.786

11.831.355

16.105.381

50

11.107.509
16.829.277

6.489.129
5.342.226

4.618.380
11.487.001

50

3.473.397

3.473.397

1

3.473.397

3.473.397

1

10
10

10
10

1

554.320
554.320

554.320
554.320

1.474.816.366
45.297.986

1.029.153.579
35.982.903

439.640.198
6.379.658

6.022.589
2.935.425

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

443

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PRISIONAL
SUPORTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS
UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL, ENVOLVENDO
AQUELAS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AOS PRESOS, AOS
INTERNADOS, AOS SUBMETIDOS A PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS, A SEUS FAMILIARES E AOS
EGRESSOS, BEM COMO AS RELACIONADAS AOS
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E
REFORMAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMAIS
ENCARGOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 3

10

10

14

14

14

303

306

122

126

128

3806

3806

3806

3810
3810

3810

5326

5325

5328

5770

5628

ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PROVIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
FARMACÊUTICOS, EXAMES COMPLEMENTARES E DEMAIS
SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO
PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Número De Atendimentos (unidade) 173.736
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A POPULAÇÃO
PRISIONAL DO SISTEMA, SEJA AQUELA ELABORADA NA
PRÓPRIA UNIDADE PRISIONAL OU ATRAVÉS DE
EMPRESAS CONTRATADAS.
Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 53.390.560
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
SUPORTE ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS
UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL, ENVOLVENDO
AQUELAS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AOS PRESOS, AOS
INTERNADOS, AOS SUBMETIDOS A PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS, A SEUS FAMILIARES E AOS
EGRESSOS, BEM COMO AS RELACIONADAS AOS
TRANSPORTES, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E
REFORMAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DEMAIS
ENCARGOS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 168
RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC
GERENCIAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO QUE
SE REFERE A OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
ALTA E BAIXA PLATAFORMA, MANUTENÇÃO DE REDE DE
TELEPROCESSAMENTO, HELP DESK E SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO, BEM COMO A INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA REDE INTRAGOV EM TODO O SISTEMA
PRISIONAL PAULISTA.
Produto: Unidades Gerenciadas (unidade) 171
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
3
5

42.306.526
13.000
2.978.460

1

7.216.335
7.216.335

7.216.335
7.216.335

230.806.535

230.806.535

230.806.535

230.806.535

1

35.982.903

6.323.623
10
56.025

Investimentos

12.990
2.922.435

1.191.495.510

993.170.676

195.237.670

3.087.164

1
3
5

1.176.865.820
5.229.480
9.400.210

993.170.676

183.695.144
2.142.316
9.400.210

3.087.164

1

27.753.383
3.364.068
3.364.068

27.753.383
3.364.068
3.364.068

1.328.662

1.328.662

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

444

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
SISTEMA PENITENCIÁRIO
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DE ESCOLTA E
VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA; CAPACITAÇÃO DE
DIRIGENTES PRISIONAIS; PROMOÇÃO DE CURSOS DE
APERFEIÇOAMENTO E RECICLAGEM
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E PROFISSIONALIZANTE;
PALESTRAS E SEMINÁRIOS PARA AS DIVERSAS ÁREAS
GERENCIADOS PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 24.319

14

14

421

421

3810

3810

5772

5773

4407
14

126

4407

2127

SISTEMA DE TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL
MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DE SALAS DE
TELEAUDIÊNCIAS CRIMINAIS À DISTÂNCIA E EM
TEMPO REAL, POSSIBILITANDO A PERMANÊNCIA DO
RÉU PRESO NA SUA UNIDADE PRISIONAL E A DO
MAGISTRADO NO FÓRUM-TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO.
Produto: Salas Implantadas (unidade) 66
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL
MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS
UNIDADES PRISIONAIS COM O TERCEIRO SETOR
(ONG'S), BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE NOVOS
CONVÊNIOS PARA GESTÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
Produto: Parcerias Firmadas (unidade) 22
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DE TIC
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
PROJETOS PARA EQUIPAR E MODERNIZAR O SISTEMA
PRISIONAL PAULISTA.
Produto: Unidades Modernizadas (unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

1.328.662

1.328.662

1

3.349.440
3.349.440

3.349.440
3.349.440

19.711.213

19.711.213

19.711.213

19.711.213

1

1

1
3
4
5
7

Investimentos

10

10

10
10

10
10

1.590.022.622
5.244.600
22.100.000
62.378.680
240.000.000
1.919.745.902

1.039.862.193
5.342.226

1.045.204.419

464.860.359
2.143.386
16.757.674
9.456.245
493.217.664

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

85.300.070
3.101.214
100
52.922.435
240.000.000
381.323.819

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
38001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
38004 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
38006 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
38008 - COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Total
440.451.355
169.936.827
274.804.309
50.312.302

Unidade Orçamentária
38003 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
38005 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
38007 - COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

445

Valores em R$1,00
Total
377.059.411
231.222.247
334.085.578
41.873.873


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
440.451.355

440.451.355

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

57.107.145

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.364.078

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

1.328.662
378.651.470

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3805 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO
E EGRESSO
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

375.302.010
20
57.107.145
8.042.170

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1897

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.010

F

Total

1
5
7

375.302.010
375.299.980
85.300.000
49.999.980
240.000.000

3
5

2.030
2.000
30

1.010
1.000
10

20

20

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

Investimentos
375.301.000
375.299.980
85.300.000
49.999.980
240.000.000

Produto: Vagas Criadas (unidade) 12.566
14 421

3801 1898

ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

1.020
1.000
20

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
3805
14 421

3805 2078

REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E
EGRESSO
ATENDIMENTO E CONTROLE DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS
Produto: Número De Centrais (unidade)

14 421

3805 5323

APOIO PSICOSSOCIAL AO EGRESSO
Produto: Egressos Atendidos (unidade)

14 122

3806
3806 5328

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL

57.107.145
57.107.145

10.039.286
10.039.286

44.436.294
44.436.294

2.631.565
2.631.565

1
3
5

43.937.965
3.768.970
9.400.210

10.039.286

33.898.679
1.137.405
9.400.210

2.631.565

1

8.042.170
3.364.068
3.364.068

8.042.170
3.364.068
3.364.068

1.328.662

1.328.662

Produto: Unidades Administradas (unidade) 4
14 126

3810
3810 5770

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC
Produto: Unidades Gerenciadas (unidade) 171

14 128

3810 5628

FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE FUNCIONÁRIOS DO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

446

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SISTEMA PENITENCIÁRIO
1

1.328.662

1.328.662

1

3.349.440
3.349.440

3.349.440
3.349.440

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 24.319
14 421

3810 5772

SISTEMA DE TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL
Produto: Salas Implantadas (unidade) 66

4407
14 126

4407 2127

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DE TIC
1

10

10

10
10

10
10

Produto: Unidades Modernizadas (unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5
7

137.280.165
3.770.970
59.400.220
240.000.000
440.451.355

10.039.286

41.940.869
1.138.405
9.400.220

10.039.286

52.479.494

85.300.010
2.632.565
50.000.000
240.000.000
377.932.575

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

447

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38003-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DE S.P. E DA GDE.S.P
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

377.059.411

Função

Total

Subfunção

Total

10 - SAÚDE

87.282.732

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

289.776.679

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

289.776.629
1.300.000
85.982.732
50

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
377.059.361

3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

40
40
20
20

1

377.059.361
1.300.000
1.300.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

148.949.893
1.300.000
1.300.000

28.646

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 303

3806
3806 5326

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

228.080.822

Produto: Número De Atendimentos (unidade) 45.372
10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
1

85.982.732

85.982.732

85.982.732

85.982.732

Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 14.109.795
14 122

3806 5328

GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
1
3

289.776.629

228.080.822

61.667.161

28.646

289.558.401
218.228

228.080.822

61.477.579
189.582

28.646

Produto: Unidades Administradas (unidade) 36
14 421

3810
3810 5773

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL

10
10

10
10

1

10

10

1
3

376.841.163
218.248
377.059.411

Produto: Parcerias Firmadas (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

228.080.822
228.080.822

148.760.331
189.592
148.949.923

10
28.656
28.666

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

448

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38004-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAÍBA E LIT.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

169.936.827

Função

Total

Subfunção

Total

10 - SAÚDE

31.792.660

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

138.144.167

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

138.144.117
729.600
31.063.060
50

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
169.936.777

3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

40
40
20
20

1

169.936.777
729.600
729.600

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

49.986.924
729.600
729.600

217.611

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 303

3806
3806 5326

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

119.732.242

Produto: Número De Atendimentos (unidade) 23.004
10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
1

31.063.060

31.063.060

31.063.060

31.063.060

Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 7.039.780
14 122

3806 5328

GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
1
3

138.144.117

119.732.242

18.194.264

217.611

137.700.669
443.448

119.732.242

17.968.427
225.837

217.611

Produto: Unidades Administradas (unidade) 22
14 421

3810
3810 5773

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL

10
10

10
10

1

10

10

1
3

169.493.359
443.468
169.936.827

Produto: Parcerias Firmadas (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

119.732.242
119.732.242

49.761.107
225.847
49.986.954

10
217.621
217.631

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

449

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38005-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

231.222.247

Função

Total

Subfunção

Total

10 - SAÚDE

34.743.016

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

196.479.231

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

188.179.860
670.000
34.073.016
8.299.371

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
222.922.876

3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

8.299.331

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

40
40
20
20

1

222.922.876
670.000
670.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

56.174.084
670.000
670.000

180.001

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 303

3806
3806 5326

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

166.568.791

Produto: Número De Atendimentos (unidade) 30.876
10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
1

34.073.016

34.073.016

34.073.016

34.073.016

Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 9.454.735
14 122

3806 5328

GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
1
3

188.179.860

166.568.791

21.431.068

180.001

187.717.862
461.998

166.568.791

21.149.071
281.997

180.001

Produto: Unidades Administradas (unidade) 33
14 421

3810
3810 5773

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL

8.299.331
8.299.331

8.299.331
8.299.331

1

8.299.331

8.299.331

1
3

230.760.229
462.018
231.222.247

Produto: Parcerias Firmadas (unidade) 10
SUBTOTAIS
TOTAL

166.568.791
166.568.791

64.191.428
282.007
64.473.435

10
180.011
180.021

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

450

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38006-COORD.DE UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

274.804.309

Função

Total

Subfunção

Total

10 - SAÚDE

36.679.430

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

238.124.879

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

232.598.997
960.000
35.719.430
5.525.882

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
269.278.427

3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

5.525.842

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

40
40
20
20

1

269.278.427
960.000
960.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

59.406.235
960.000
960.000

12.340

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 303

3806
3806 5326

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

209.859.852

Produto: Número De Atendimentos (unidade) 33.696
10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
1

35.719.430

35.719.430

35.719.430

35.719.430

Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 10.300.075
14 122

3806 5328

GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
1
3

232.598.997

209.859.852

22.726.805

12.340

232.382.199
216.798

209.859.852

22.522.347
204.458

12.340

Produto: Unidades Administradas (unidade) 36
14 421

3810
3810 5773

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL

5.525.842
5.525.842

5.525.842
5.525.842

1

5.525.842

5.525.842

1
3

274.587.491
216.818
274.804.309

Produto: Parcerias Firmadas (unidade) 7
SUBTOTAIS
TOTAL

209.859.852
209.859.852

64.727.629
204.468
64.932.097

10
12.350
12.360

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

451

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38007-COORD.DE UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO EST.
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

334.085.578

Função

Total

Subfunção

Total

10 - SAÚDE

42.510.756

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

291.574.822

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

285.688.762
1.115.619
41.395.137
5.886.060

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
328.199.518

3810 - RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

5.886.020

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

40
40
20
20

1

328.199.518
1.115.619
1.115.619

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

69.292.834
1.115.619
1.115.619

17.001

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 303

3806
3806 5326

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

258.889.683

Produto: Número De Atendimentos (unidade) 38.712
10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
1

41.395.137

41.395.137

41.395.137

41.395.137

Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 11.854.725
14 122

3806 5328

GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL
1
3

285.688.762

258.889.683

26.782.078

17.001

285.568.724
120.038

258.889.683

26.679.041
103.037

17.001

Produto: Unidades Administradas (unidade) 37
14 421

3810
3810 5773

RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE
CIVIL

5.886.020
5.886.020

5.886.020
5.886.020

1

5.886.020

5.886.020

1
3

333.965.520
120.058
334.085.578

Produto: Parcerias Firmadas (unidade) 5
SUBTOTAIS
TOTAL

258.889.683
258.889.683

75.075.827
103.047
75.178.874

10
17.011
17.021

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

452

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38008-COORD.DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
50.312.302

50.312.302

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

45.297.986

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL

2.441.116

Valores em R$1,00
Total

Programa
3801 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
3806 - GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL

40
50.312.262

2.573.160
40

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 421

3801
3801 1898

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

F

1
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
40
40
20
20

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
20
20
10
10

20
20
10
10

Produto: Reformas Efetuadas (unidade)
10 122

3806
3806 5328

GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL
GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DO SISTEMA
PRISIONAL

50.312.262
45.297.986

35.982.903
35.982.903

11.393.934
6.379.658

2.935.425
2.935.425

1
3
5

42.306.526
13.000
2.978.460

35.982.903

6.323.623
10
56.025

12.990
2.922.435

1

2.441.116
2.441.116

2.441.116
2.441.116

2.573.160

2.573.160

1

2.573.160

2.573.160

1
3
5

47.320.822
13.020
2.978.460
50.312.302

Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
10 303

3806 5326

ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Produto: Número De Atendimentos (unidade) 2.076

10 306

3806 5325

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À POPULAÇÃO
PRISIONAL
Produto: Diárias Fornecidas (unidade) 631.450

SUBTOTAIS

TOTAL

35.982.903

35.982.903

11.337.909
20
56.025
11.393.954

10
13.000
2.922.435
2.935.445

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

453

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

38045 - FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Contribuir para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida, por meio da elevação do nível de sanidade física e moral, do adestramento profissional e do
oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado, propondo-se a:
- concorrer para a melhoria do rendimento do trabalho executado pelos presos;
- proporcionar a formação profissional do preso, em atividades de desempenho viável, após a sua liberação;
- concorrer para a laborterapia, mediante a seleção vocacional e o aperfeiçoamento profissional do preso;
- concorrer para o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, com vistas às melhorias, qualitativa e quantitativa, da produção dos presídios, com a elaboração de planos especiais para as
atividades industriais, agrícolas e artesanais;
- promover estudos e pesquisas relacionados com seus objetivos, inclusive visando a filiação do trabalhador preso ao sistema previdenciário nacional, e sugerir, se for o caso, aos poderes
públicos competentes, medidas necessárias ou convenientes para atingir suas finalidades;
- apoiar as entidades públicas ou privadas que promovam ou incentivem a formação ou aperfeiçoamento de pessoal penitenciário.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.238 de 22/12/76 8.209 de 04/01/93 8.643 de 25/03/94 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP".
Cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, vinculando-se a ela a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP.
Passa a denominar-se "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" a Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.235 de 30/08/77 51.460 de 01/01/07 -

Aprova os Estatutos da "Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso".
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

454


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
38045-FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Total
41.873.873

41.873.873

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO
SOCIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

9.490.208
31.964.503

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3805 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO
E EGRESSO

419.162

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

14 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
3805
14 122

3805 5327

REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO/INTERNADO E
EGRESSO
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNAP
1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

419.162
419.162

Outras
Despesas
Correntes
419.162
419.162

419.162

419.162

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Inversões
Financeiras

Investimentos

41.454.711

16.050.840

25.403.771

100

9.490.208
4.219.485
5.270.723

4.219.485
4.219.485

5.270.673

50

5.270.673

50

27.936.786

11.831.355

16.105.381

50

11.107.509
16.829.277

6.489.129
5.342.226

4.618.380
11.487.001

50

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
14 421

3805 4296

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
PRISIONAL
1
4
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 941

14 421

3805 4298

ATIVIDADES CULTURAIS E ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO À POPULAÇÃO PRISIONAL.

3.473.397

3.473.397

1

3.473.397

3.473.397

1

554.320
554.320

554.320
554.320

Produto: Presos/Internados Atendidos (unidade) 29.400
14 421

3805 5324

ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO PRISIONAL
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 967.000

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

419.162
41.454.711

19.773.873
22.100.000
41.873.873

10.708.614
5.342.226
16.050.840

9.065.259
16.757.674
25.822.933

100
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

455

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Planejar e executar as políticas estaduais de energia e de recursos minerais;
planejar e executar a política estadual de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo;
elaborar, desenvolver e implementar planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.750 de 31/03/92 8.275 de 29/03/93 9.952 de 22/04/98 11.364 de 28/03/03 -

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993, que criou a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e
dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.906 de 24/06/03 51.460 de 01/01/07 51.478 de 10/01/07 51.536 de 01/02/07 51.736 de 04/04/07 -

Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá providências correlatas.
Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, transferidas da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

456


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL

123.825.137
477.015.096
121.206.284

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

336.000
209.095.036
1.700.010

25 - ENERGIA

21.653.748

10

26 - TRANSPORTE

3.800.010

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

21.169.668
88.650.000

511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL

747.500.275

10

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS

5.281.010
238.655.234
54.505.060

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

10
350.040

752 - ENERGIA ELÉTRICA

3.934.050

844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

80.440.147
43.383.990

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS

123.824.137
4.000
88.650.000

3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO
E COMBATE ÀS ENCHENTES
3913 - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
3921 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

173.654.000

3929 - EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
3930 - FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
3932 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
SANEAMENTO

10

10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA.

04

25

844
846

846

0000

0000

5141
4836

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E

Total

1

123.824.137
80.440.147
80.440.147

1

5.705.020
482.090
3.800.010

21.169.668
209.094.026
20.352.050

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

1

100.765.254

Juros e
Encargos
da Dívida
30.650.137
30.650.137
30.650.137

Outras
Despesas
Correntes
11.612.605

Investimentos
31.771.385

43.383.980

11.612.595

31.771.385

43.383.980

11.612.595

31.771.385

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

457

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
49.790.010
49.790.010
49.790.010


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

DESPESAS JUDICIAIS.
04

17

25

25

17

17

122

512

752

752

273

512

0001
0001

0001

0001

0001

0102
0102

3904
3904

3906

1601

1605

1620

1621

4551

1597

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO
BÁSICO DO EST. SP - SABESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE
SÃO PAULO - CESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA
METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - SABESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.910
SANEAMENTO PARA TODOS
ÁGUA LIMPA
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS VISANDO A
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PARCERIA
COM MUNICÍPIOS.
Produto: Atendimentos (unidade)
SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL

1

1

1

1

4.000
1.000

4.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

88.650.000
88.650.000

88.650.000
88.650.000

1

88.650.000

88.650.000

5

10
10
10

173.654.000

10
10
10

1.820.000

171.834.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

458

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

17

3906

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS
DO ALTO TIETÊ
CORREÇÃO DOS PRINCIPAIS FATORES DE POLUIÇÃO
DOS CORPOS D'ÁGUA;MELHORIA DA COBERTURA E DOS
PADRÕES DE EFICIÊNCIA DA INFRA-ESTRUTURA
BÁSICA; PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO INADEQUADA E PROMOÇÃO DE
USOS COMPATÍVEIS COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA
MONITORAMENTO, CONTROLE E TRATAMENTO DA ÁGUA;
PROMOÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DAS SUB-BACIAS E
BUSCA DA SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Produto: Intervenções Realizadas (unidade) 17

541

1599

3907
18

18

18

18

18

541

541

541

544

544

3907

3907

3907

3907

3907

1573

4029

4030

1021

1572

INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E
COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES
EXECUÇÃO DE PROJETOS, GERENCIAMENTO GERAL,
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO NAS 22
UNIDADES GERENCIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Reservatórios Concluídos (unidade) 3
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS
PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VÁRZEAS E PARQUES DESTINADOS A PREVENÇÃO E
CONTROLE DE ENCHENTES.
Produto: Intervenções (unidade) 10
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CANAIS E CORPOS
D'ÁGUA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
DESASSOREAMENTO, PROTEÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DOS
TALUDES, PROTEÇÃO E REVESTIMENTO DE SUAS
MARGENS, OBJETIVANDO CONSERVAR E RESTABELECER
A CAPACIDADE DE VAZÃO DE CANAIS E CORPOS
D'ÁGUA.
Produto: Volume De Material Retirado (m³) 1.500.000
SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
EXECUÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E SERVIÇOS,
INCLUINDO O GERENCIAMENTO GERAL DE OBRAS DE
INTERLIGAÇÕES, CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES DE
RIOS E CÓRREGOS, TRAVESSIAS QUANDO
RELACIONADAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
ESCOAMENTO DE CANAIS E CORPOS D'ÁGUA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
Produto: Intervenções (unidade) 11
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
173.654.000

1
5
7

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.820.000

171.834.000

21.680.000
150.000.000
1.974.000

1.070.000

20.930.000
150.000.000
904.000

100.765.254

60.265.154

40.500.100

40.000.050

8.000.000

32.000.050

1
5
7

40.000.010
20
20

8.000.000

32.000.010
20
20

1
4

5.846.281
5.350.732
495.549

5.846.281
5.350.732
495.549

4.418.873

4.418.873

4.418.873

4.418.873

38.500.020

30.000.000

30.000.000
8.500.000
20

30.000.000

1

1
4
7

10

750.000

Investimentos

8.500.020
8.500.000
20

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

459

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
MÁQUINAS
MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, RENOVAÇÃO E AQUISIÇÃO
DE MAQUINÁRIO PESADO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS
E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DESTINADOS À
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
DESASSOREAMENTOS E CANALIZAÇÕES DE CURSOS
D'ÁGUA, COMBATE À EROSÃO, GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS (DRENAGEM URBANA), LAGOAS DE
ESTABILIZAÇÃO (TRATAMENTO DE ESGOTOS),
CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTOS DE USO
MÚLTIPLO,ABERTURA DE VALAS, ATIVIDADES
EMERGENCIAIS E DEMAIS AÇÕES DE APOIO COM
MÁQUINAS NO CAMPO DE INFRA-ESTRUTURA DE
RECURSOS HÍDRICOS, INCLUINDO O SANEAMENTO
SUPLEMENTAR.
Produto: Atendimentos (unidade)

18

18

18

544

544

544

3907

3907

3907

1596

4033

5376

3913
04

128

3913

5399

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
REALIZAÇÃO DIRETA OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE
TERCEIROS, OU AINDA MEDIANTE CONVÊNIOS DE
ESTUDOS, PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA NAS ÁREAS DE RECURSOS
HÍDRICOS, SANEAMENTO E ENERGIA SUPLETIVA,
ENVOLVENDO POÇOS PROFUNDOS, REGULARIZAÇÃO E
CANALIZAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA,TRAVESSIAS,
LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS E
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Produto: Atendimentos (unidade)
MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NAS BARRAGENS,
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTOS
ELETROMECÂNICOS.
Produto: Estruturas Hidráulicas Atendidas (unidade) 2
ESTUDOS DE MACRODRENAGEM
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PLANOS DE
MACRODRENAGEM NAS ÁREAS PASSÍVEIS DE INUNDAÇÃO
NAS 22 UNIDADES GERENCIAIS DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO.
Produto: Estudos (unidade)
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO
PARA O USO RACIONAL DOS REC. HÍDRICOS
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DE
TECNOLOGIA PARA O USO RACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS,
INCLUINDO A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, VISANDO
UMA PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA E QUALIFICADA NO

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1

10

10

1

10
10

10
10

12.000.000

12.000.000

1

12.000.000

12.000.000

1

10
10

5.705.020

1

10
10

300.000

5.405.020

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

460

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PLANEJAMENTO E NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO, EM CONSONÂNCIA COM AS
DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS E EM APOIO AO PLANO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Eventos (unidade)
18

18

18

25

126

544

544

571

3913

3913

3913

3921
3921

5416

1624

1625

5394

MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
MODERNIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS REDES: HIDROMÉTRICA,
SEDIMENTOMÉTRICA, PIEZOMÉTRICA E TELEMÉTRICA;
OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA CONTRA
ENCHENTES, RADAR METEOROLÓGICO E REDES
TELEMÉTRICAS AUTOMATIZADAS.
Produto: Postos De Monitoramento Adquiridos Ou
Modernizados (unidade) 170
CONTROLE DO USO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEAS
DESENVOLVIMENTO, NORMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, OUTORGAS DE
DIREITO DE USO, COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E
CADASTRO DE USOS E USUÁRIOS.
Produto: Autorizações De Uso (unidade)
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
ELABORAÇÃO DE PLANOS E ESTUDOS DE
APROVEITAMENTO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E
CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEOS NAS BACIAS E SUB-BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO, E SISTEMATIZAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE DISPONIBILIDADE
E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO, EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E EM APOIO AO
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Produto: Relatórios (unidade) 2
PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
INCENTIVO À COGERAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DE GARGALOS REGULATÓRIOS E
AVALIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DA
POTÊNCIA INSTALADA/ENERGIA GERADA, REDUÇÃO DA
DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA A SER UTILIZADA COMO
MECANISMO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO. AS ATUAÇÕES CONTEMPLARÃO ASPECTOS
RELATIVOS A POLÍTICA DE FOMENTO DA GERAÇÃO
DESCENTRALIZADA, INCLUINDO ESTRUTURA
TRIBUTÁRIA, CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES VISANDO,
PRINCIPALMENTE, OS SETORES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS.

1.700.000
1.700.000

1.700.000
1.700.000

10

10

1

10

10

4

4.005.000
4.005.000

300.000
300.000

1

482.090
10
10

482.090
10
10

4

3.705.000
3.705.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

461

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Relatórios (unidade)
25

25

25

25

25

25

751

751

751

751

751

752

3921

3921

3921

3921

3921

3921

2035

2082

2083

2138

5858

2139

INVENTÁRIO GEOLÓGICO
REALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA DO
MAPEAMENTO GEOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
IDENTIFICANDO O POTENCIAL DE EXPLORAÇÃO
MINERAL POR REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Produto: Relatórios (unidade) 2
FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA
POLÍTICA ENERGÉTICA
ANÁLISE, DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTOS DOS MARCOS REGULATÓRIOS COM A
FINALIDADE DE VIABILIZAR E AMPLIAR A ATUAÇÃO
DO ESTADO DE SÃO PAULO NA DETERMINAÇÃO DA
POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, VISANDO A MELHOR
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, MODICIDADE NOS
PREÇOS/TARIFAS, DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS E GARANTIA DE SUPRIMENTO.
Produto: Pareceres (unidade)
ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL
PROMOÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS DE
ANÁLISE E SISTEMATIZAÇÃO DE REGISTROS E
ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
DO SETOR MINERÁRIO.
Produto: Relatórios (unidade)
GESTÃO DE DEMANDA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
IDENTIFICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE AÇÕES E
DIRETRIZES, QUE VISAM A GESTÃO DA DEMANDA E A
INTRODUÇÃO DE SISTEMAS EFICIENTES NO USO DA
ENERGIA EM UNIDADES VINCULADAS AO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E FORNECIMENTO DE
SUBSÍDIOS PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOS
ENERGÉTICOS DISPONÍVEIS.
Produto: Relatórios (unidade)
INCENTIVO AO USO DE FONTES ENERGÉTICAS
PROMOÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ENERGÉTICA DO
ESTADO, VISANDO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE
FONTES ALTERNATIVAS, BIOCOMBUSTÍVEIS,
BIOMASSA, GÁS NATURAL, POTENCIAL HIDRÁULICO E
OUTRAS FORMAS DE ENERGIA. ESTA AÇÃO ACOMPANHA
TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE
PROCESSOS E TIPOS DE GERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E
USO ENERGÉTICO.
Produto: Publicações (unidade)
UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MEIO RURAL

350.000
350.000

350.000
350.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

1

10
10

10
10

10

10

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

462

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

25

25

26

752

752

752

Programática

3921

3921

3925
3925

5403

5859

1937

3929
18

541

3929

2152

3930
17

130

3930

5793

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PROMOÇÃO DO PLENO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ELETRICIDADE NO MEIO RURAL
PAULISTA, BEM COMO, A INCLUSÃO SOCIAL DAS
COMUNIDADES RURAIS E ISOLADAS.
Produto: Novas Ligações (unidade)

1

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS E
MINERÁRIAS
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O SETOR.
Produto: Sistema Implantado (%) 15
PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS
PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
ESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO,
VISANDO SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
ENERGÉTICA ESTADUAL COM BASE EM ESTUDOS DA
EVOLUÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA CONSIDERANDO A
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS
REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE PAULISTA, EM
HARMONIA COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS E
ARTICULADA COM OS DIVERSOS NÍVEIS DA
ADMINISTRAÇÃO, SISTEMATIZANDO NA SECRETARIA DE
SANEAMENTO E ENERGIA PROCEDIMENTOS DE
ELABORAÇÃO. ESTA AÇÃO INCLUI TAMBÉM O
MONITORAMENTO DA OFERTA DE ENERGIA.
Produto: Relatórios (unidade) 1
SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO
PARANÁ,INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PAULICÉIA
(SÃO PAULO) E BRASILÂNDIA (MATO GROSSO) COM
EXTENSÃO DE 1.705 M.
Produto: Ponte Construída (%) 100
EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO
DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA DE INTERESSE SOCIAL
MELHORIA, RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO, NOVAS
CONSTRUÇÕES, RECUPERAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE
ÁREAS DO ESTADO, ENVOLVENDO SERVIÇOS DE
ENGENHARIA (PROJETOS E OBRAS) VOLTADOS PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTES, TRAVESSIAS, PASSARELAS,
PARQUES ESTADUAIS, ENTRE OUTROS.
Produto: Intervenções (unidade)
FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E
ENERGIA
INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

124.030

124.030

124.030

124.030

8.000

8.000

1

8.000

8.000

1

3.800.010
3.800.010
3.800.010

3.800.010
3.800.010
3.800.010

1

1

10

10

10
10

10
10

21.169.668
10

21.169.658

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

463

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

17

25

25

130

130

130

Programática

3930

3930

3930

5794

5755

5872

3931
17

18

122

122

3931

3931

5871

5401

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ARSESP.
Produto: Agência (%)

1

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DELEGADAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS
QUE TENHAM DELEGADO AO ESTADO ESSA ATRIBUIÇÃO.
Produto: Convênios (unidade)
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
ENERGIA ELÉTRICA E ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZADAS DE ENERGIA ELÉTRICA
E ATENDIMENTO ÀS RECLAMAÇÕES/ CONSULTAS DOS
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS INTERESSADOS.
Produto: Relatórios (unidade) 610
FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E ATEND. DOS USUÁRIOS
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO POR MEIO DE
NORMAS REGULATÓRIAS E ATUALIZAÇÃO DAS
EXISTENTES, NECESSÁRIAS AO APRIMORAMENTO DO
SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTROLE DA
QUALIDADE, CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E
SEGURANÇA DO SERVIÇO PÚBLICO E ATENDIMENTO DAS
RECLAMAÇÕES/CONSULTAS DOS USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E
DEMAIS INTERESSADOS.
Produto: Relatórios (unidade) 264
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA GARANTIA DA
INFRA-ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
DE SANEAMENTO E ENERGIA, DA COMISSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE E DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE E COMPARTILHAMENTO DE UNIDADES RELATIVAS
A ATIVIDADES MEIO COM OUTRAS PASTAS, QUANDO
POSSÍVEL.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 3
REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE
REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL

1

5

4

1
4
5

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

10

10

7.782.000

7.782.000

7.782.000

7.782.000

13.387.648

13.387.648

13.387.648

13.387.648

209.094.026

172.186.520

36.707.486

200.020

209.094.016
197.966.783
10.789.213
338.020

172.186.520
168.972.707
3.213.813

36.707.476
28.994.076
7.375.400
338.000

200.020

10

10

10

10

200.000
20

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

464

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DA AUTARQUIA EM DECORRÊNCIA DO CAMPO FUNCIONAL
DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA E DO
DECRETO Nº 51.536, DE 01/02/2007.
Produto: Unidade Reorganizada (unidade)
3932
17

17

17

17

17

17

121

122

126

511

512

512

3932

3932

3932

3932

3932

3932

2144

2079

2234

2080

1595

2145

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
SANEAMENTO
APOIO À ELABORAÇÃO E EXEC. DOS INSTRUM. DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SANEAMENTO
ARTICULAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIOS PARA
PLANEJAMENTO DE FORMA INTEGRADA ÀS AÇÕES DE
SANEAMENTO. A AÇÃO COOPERATIVA E CONVERGENTE
DAS ESFERAS DE GOVERNO É CONDIÇÃO PARA A
SUSTENTABILIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO.
Produto: Planos Elaborados (unidade)
APOIO AO DESENV. INSTITUCIONAL DOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS ADOTADAS
PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ÀS DISPOSIÇÕES
DA NOVA LEI DE SANEAMENTO E A MODERNIZAÇÃO DE
SUA GESTÃO, VISANDO O ALCANCE DE NÍVEIS
CRESCENTES DE EFICIÊNCIA.
Produto: Relatórios (unidade)
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE
SANEAMENTO
IIMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O SETOR DE
SANEAMENTO.
Produto: Sistema Implantado (%)
SANEAMENTO RURAL
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA, DE ACORDO COM AS
SOLUÇÕES TÉCNICAS DISPONÍVEIS DOS ÍNDICES DE
ATENDIMENTOS EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA
E TRATAMENTO DE ESGOTOS NAS ÁREAS RURAIS DO
ESTADO.
Produto: Atendimentos (unidade)
COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
IMPLANTAÇÃO,EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, DE POLÍTICA DE APOIO TÉCNICO
E/OU FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS NA DEFINIÇÃO E
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA A
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Produto: Atendimentos (unidade) 1
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS

20.352.050

1.946.050

336.000

336.000

336.000

336.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

280.000

280.000

280.000

280.000

1

1

1

5.000.000

18.406.000

5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

465

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

17

17

18

541

541

541

Programática

3932

3932

3932

1154

5389

2081

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

ALCANCE DA UNIVERSALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE
ESGOTO NA ÁREA URBANA DO ESTADO.
Produto: Atendimentos (unidade) 33

1

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO - FESAN
REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL
DE SANEAMENTO - FESAN.
Produto: Fundo Regulamentado (unidade)
GESTÃO DE DEMANDA E RACIONALIZAÇÃO DO USO
DA ÁGUA POTÁVEL
IDENTIFICAÇÃO DE DIRETRIZES E DISPONIBILIZAÇÃO
DE AÇÕES QUE VISEM A GESTÃO DA DEMANDA E A
INTRODUÇÃO DE SISTEMAS DE USO RACIONAL DA ÁGUA
EM SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E DE
SISTEMAS PREDIAIS.
Produto: Relatórios (unidade)
RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS
AS PRINCIPAIS ETAPAS DO PROJETO CONSISTEM EM
APROVAÇÃO DE CARTA CONSULTA PARA OBTENÇÃO DE
FINANCIAMENTO EXTERNO; APROVAÇÃO DO SENADO
FEDERAL E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;
ASSINATURA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO;
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS
NECESSÁRIOS AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE
BENEFICIÁRIOS E MANUAL DE OPERAÇÃO; ASSINATURA
DE CONVÊNIOS COM BENEFICIÁRIOS; E EXECUÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES.
Produto: Intervenções (unidade) 19

SUBTOTAIS

TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

5.000.000

10

10

10

10

10

1

10

10

1
7

14.736.000
2.100.000
12.636.000

1.330.000
190.000
1.140.000

13.406.000
1.910.000
11.496.000

106.214.456
21.558.597
8.120.000
2.210.000
138.103.053

91.611.465
14.105.000
150.000.050
12.400.040
268.116.555

1
4
5
7

Amortização
da
Dívida

5.000.000

10
1

Inversões
Financeiras

535.892.775
38.877.410
158.120.050
14.610.040
747.500.275

257.622.707
3.213.813

30.650.137

260.836.520

30.650.137

4.000

49.790.010

4.000

49.790.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
39001 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE

Total
324.134.735
28.744.360

Unidade Orçamentária
39055 - DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

466

Valores em R$1,00
Total
394.621.180


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39001-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO

1.000
305.113.615

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

336.000
37.193.555

18 - GESTÃO AMBIENTAL

14.736.020

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10

484.090

130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

20

25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE

3.800.010

324.134.735

88.650.000
10
5.281.000

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

188.390.040
10
350.040

752 - ENERGIA ELÉTRICA

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
3907 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO
E COMBATE ÀS ENCHENTES
3921 - PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
3929 - EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
3930 - FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
3932 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
SANEAMENTO

4.000
88.650.000
173.654.000
10
482.090
3.800.010
10
20
37.192.545
20.352.050

3.934.050

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 122

0001
0001 1601

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. PAULISTA DE
OBRAS E SERVIÇOS - CPOS

F

1
17 512

0001 1605

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA SANEAMENTO
BÁSICO DO EST. SP - SABESP
1

25 752

0001 1620

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. ENERGÉTICA DE
SÃO PAULO - CESP
1

25 752

0001 1621

SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMAE - EMPRESA
METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA
1

17 273

0102
0102 4551

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - SABESP
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

4.000
1.000

4.000
1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

88.650.000
88.650.000

88.650.000
88.650.000

88.650.000

88.650.000

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 2.910
3906
17 541

3906 1599

SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE
INTERESSE REGIONAL
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS
DO ALTO TIETÊ
1

Inversões
Financeiras

173.654.000

1.820.000

171.834.000

173.654.000

1.820.000

171.834.000

21.680.000

750.000

20.930.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

467

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39001-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5
7

150.000.000
1.974.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.070.000

150.000.000
904.000

Produto: Intervenções Realizadas (unidade) 17
3907
18 541

3907 1573

INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E
COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

10

10

10

10

1

10

10

1

482.090
10
10

482.090
10
10

1

350.000
350.000

350.000
350.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

1

10
10

10
10

1

10
10

10
10

124.030

124.030

124.030

124.030

8.000

8.000

8.000

8.000

Produto: Reservatórios Concluídos (unidade)
25 571

3921
3921 5394

PROGRAMA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO
INCENTIVO À COGERAÇÃO
Produto: Relatórios (unidade)

25 751

3921 2035

INVENTÁRIO GEOLÓGICO
Produto: Relatórios (unidade) 2

25 751

3921 2082

FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA
POLÍTICA ENERGÉTICA
1
Produto: Pareceres (unidade)

25 751

3921 2083

ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL
Produto: Relatórios (unidade)

25 751

3921 2138

GESTÃO DE DEMANDA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Produto: Relatórios (unidade)

25 751

3921 5858

INCENTIVO AO USO DE FONTES ENERGÉTICAS
Produto: Publicações (unidade)

25 752

3921 2139

UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MEIO RURAL
Produto: Novas Ligações (unidade)

25 752

3921 5403

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS E
MINERÁRIAS
1
Produto: Sistema Implantado (%) 15

25 752

3921 5859

PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS
PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
1
Produto: Relatórios (unidade) 1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

468

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39001-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

26 752

3925
3925 1937

SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
3.800.010
3.800.010
3.800.010

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.800.010
3.800.010
3.800.010

Investimentos

Produto: Ponte Construída (%) 100
3929
18 541

3929 2152

EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO
DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
INFRA-ESTRUTURA DE INTERESSE SOCIAL
1

10

10

10
10

10
10

Produto: Intervenções (unidade)
3930
17 130

3930 5793

FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E
ENERGIA
INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE
SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

20

1

10

10

10

10

10

10

Produto: Agência (%)
17 130

3930 5794

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DELEGADAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
1

10

10

10

10

Produto: Convênios (unidade)
3931
17 122

3931 5871

GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
1

37.192.545

26.184.704

11.007.841

37.192.545
37.192.545

26.184.704
26.184.704

11.007.841
11.007.841

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
3932
17 121

3932 2144

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
SANEAMENTO
APOIO À ELABORAÇÃO E EXEC. DOS INSTRUM. DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SANEAMENTO

20.352.050

1.946.050

336.000

336.000

336.000

336.000

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

280.000

280.000

1

18.406.000

Produto: Planos Elaborados (unidade)
17 122

3932 2079

APOIO AO DESENV. INSTITUCIONAL DOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
1
Produto: Relatórios (unidade)

17 126

3932 2234

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE
SANEAMENTO
Produto: Sistema Implantado (%)

17 511

3932 2080

SANEAMENTO RURAL
Produto: Atendimentos (unidade)

17 512

3932 1595

COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

469

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39001-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

SÓLIDOS
1

280.000

280.000

Produto: Atendimentos (unidade) 1
17 512

3932 2145

APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAÇÃO E
MELHORIA DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS
1

5.000.000

5.000.000

5.000.000

5.000.000

Produto: Atendimentos (unidade) 33
17 541

3932 1154

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO - FESAN

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1
7

14.736.000
2.100.000
12.636.000

1.330.000
190.000
1.140.000

13.406.000
1.910.000
11.496.000

114.834.704

16.846.001

114.834.704

2.210.000
19.056.001

27.840.030
150.000.000
12.400.000
190.240.030

1
Produto: Fundo Regulamentado (unidade)
17 541

3932 5389

GESTÃO DE DEMANDA E RACIONALIZAÇÃO DO USO
DA ÁGUA POTÁVEL
Produto: Relatórios (unidade)

18 541

3932 2081

RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS
Produto: Intervenções (unidade) 19

SUBTOTAIS

TOTAL

1
5
7

159.524.735
150.000.000
14.610.000
324.134.735

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

470

4.000

4.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39055 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas;
planejar e desenvolver estudos e projetos, bem como executar serviços e obras relativos ao aproveitamento integral dos recursos hídricos, diretamente ou mediante convênio ou contrato
com terceiros;
desenvolver a ecologia, promover a defesa do meio ambiente e executar serviços e obras de saneamento;
administrar as águas subterrâneas do Estado, nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com águas superficiais e com o ciclo hidrológico.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.350 de 12/12/51 6.134 de 02/06/88 8.275 de 29/03/93 -

Cria e organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, como autarquia estadual, extingue a Inspetoria de Serviços Públicos, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas,
vinculando-se a ela o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.636 de 03/02/71 6.997 de 06/11/75 13.834 de 27/08/79 16.467 de 30/12/80 26.479 de 17/12/86 30.254 de 14/08/89 32.955 de 07/02/91 47.906 de 24/06/03 51.460 de 01/01/07 51.536 de 01/02/07 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do Departamento de Águas e Energia Elétrica ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 06 de novembro de 1969.
Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º do Regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica, contidas no regulamento baixado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro
de 1971.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas bacias hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências.
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do DAEE, aprovado pelo Decreto 52.636, de 03 de fevereiro de 1971.
Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02 de junho de 1988.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2º do
Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

471


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL

Total
123.824.137
164.326.779
106.470.264

394.621.180

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

164.326.779
1.700.000
10

541 - PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
544 - RECURSOS HÍDRICOS
844 - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

50.265.194

10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3907 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO
E COMBATE ÀS ENCHENTES
3913 - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 844

0000
0000 5141

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

04 846

17 512

0000 4836

3904
3904 1597

Total

1

123.824.127
80.440.147
80.440.147

Juros e
Encargos
da Dívida
30.650.137
30.650.137
30.650.137

Outras
Despesas
Correntes
11.612.595

Investimentos
31.771.385

43.383.980

11.612.595

31.771.385

1

43.383.980

11.612.595

31.771.385

5

10
10
10

SANEAMENTO PARA TODOS
ÁGUA LIMPA

10
10
10

Produto: Atendimentos (unidade)
3907
18 541

3907 1573

INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DE SANEAMENTO E
COMBATE ÀS ENCHENTES
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

100.765.244

60.265.154

40.500.090

40.000.040

8.000.000

32.000.040

1
5
7

40.000.000
20
20

8.000.000

32.000.000
20
20

1
4

5.846.281
5.350.732
495.549

5.846.281
5.350.732
495.549

4.418.873

4.418.873

4.418.873

4.418.873

38.500.020

30.000.000

30.000.000

30.000.000

Produto: Reservatórios Concluídos (unidade) 3
18 541

3907 4029

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS
Produto: Intervenções (unidade) 10

18 541

3907 4030

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CANAIS E CORPOS
D'ÁGUA
1
Produto: Volume De Material Retirado (m³) 1.500.000

18 544

3907 1021

SERVIÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES NA BACIA
DO ALTO TIETÊ
1

164.326.779

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

5.705.020

54.505.060
80.440.147
43.383.980

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

123.824.127
10
100.765.244

8.500.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

472

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
49.790.010
49.790.010
49.790.010


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
4
7

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

8.500.000
20

8.500.000
20

10

10

1

10

10

1

10
10

10
10

Produto: Intervenções (unidade) 11
18 544

3907 1572

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE
MÁQUINAS
Produto: Atendimentos (unidade)

18 544

3907 1596

ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Produto: Atendimentos (unidade)

18 544

3907 4033

MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

12.000.000

12.000.000

1

12.000.000

12.000.000

1

10
10

Produto: Estruturas Hidráulicas Atendidas (unidade) 2
18 544

3907 5376

ESTUDOS DE MACRODRENAGEM

10
10

Produto: Estudos (unidade)
3913
04 128

3913 5399

PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO
PARA O USO RACIONAL DOS REC. HÍDRICOS

5.705.020

300.000

5.405.020

10

10

1

10

10

4

1.700.000
1.700.000

1.700.000
1.700.000

10

10

1

10

10

4

4.005.000
4.005.000

Produto: Eventos (unidade)
18 126

3913 5416

MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Produto: Postos De Monitoramento Adquiridos Ou
Modernizados (unidade) 170

18 544

3913 1624

CONTROLE DO USO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEAS
Produto: Autorizações De Uso (unidade)

18 544

3913 1625

PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

300.000
300.000

3.705.000
3.705.000

Produto: Relatórios (unidade) 2
3931
17 122

3931 5871

GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
1
4

164.326.779

144.788.003

19.538.776

164.326.769
160.774.238
3.552.531

144.788.003
142.788.003
2.000.000

19.538.766
17.986.235
1.552.531

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
18 122

3931 5401

REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

473

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39055-DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE
1

10

1
4
5
7

376.368.030
18.253.080
30
40
394.621.180

10

Produto: Unidade Reorganizada (unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

142.788.003
2.000.000

30.650.137

89.368.445
2.348.080

144.788.003

30.650.137

91.716.525

63.771.435
13.905.000
30
40
77.676.505

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

474

49.790.010

49.790.010


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39056 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Regular, controlar e fiscalizar:
- a qualidade do fornecimento dos serviços públicos de energia;
- os preços, tarifas e demais condições de atendimento aos usuários de tais serviços.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
833 de 17/10/97 -

Cria a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL Nº:
11.364 de 28/03/03 -

Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e
dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.036 de 14/04/98 43.835 de 08/02/99 47.906 de 24/06/03 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o Regulamento da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, criada pela Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997.
Aprova o Regimento interno da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas (vincula a Autarquia à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento).
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

475


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39056-COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA-CSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

28.744.360

Função
17 - SANEAMENTO
25 - ENERGIA

Total
7.574.702
21.169.658

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
130 - ADMINISTRAÇÃO DE
CONCESSÕES
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

7.574.702
21.169.648
10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
3930 - FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E ENERGIA
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

25 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
3930
25 130

3930 5755

FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS
REGULADORAS DO ESTADO EM SANEAMENTO E
ENERGIA
FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE
ENERGIA ELÉTRICA E ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS
5

3930 5872

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E ATEND. DOS USUÁRIOS
4

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10
10

10
10

10

10

21.169.648

21.169.648

7.782.000

7.782.000

7.782.000

7.782.000

13.387.648

13.387.648

13.387.648

13.387.648

Produto: Relatórios (unidade) 264
3931
17 122

3931 5871

GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E
ENERGIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
4
5

7.574.702

1.213.813

6.160.869

200.020

7.574.702
7.236.682
338.020

1.213.813
1.213.813

6.160.869
5.822.869
338.000

200.020
200.000
20

10
19.210.517
8.120.000
27.330.527

200.000
20
200.020

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

7.574.702

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Relatórios (unidade) 610
25 130

10
21.169.648

10
20.624.330
8.120.020
28.744.360

1.213.813
1.213.813

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

476

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais;
representar a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas;
exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais;
prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador do Estado;
exercer as funções de consultoria jurídica e de fiscalização da Junta Comercial do Estado;
promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual;
prestar assistência jurídica aos municípios, na forma da lei;
propor ação civil pública representando o Estado;
realizar procedimentos administrativos e inclusive disciplinares não regulados por lei especial;
exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
478 de 18/07/86 534 de 04/01/88 636 de 16/11/89 732 de 05/11/93 851 de 09/12/98 900 de 11/09/01 -

Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Modifica dispositivo da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Altera disposições da Lei Complementar nº 478 de 18 de julho de 1986 e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de Órgão na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

LEI ESTADUAL N°:
8.285 de 12/04/93 10.177 de 30/12/98 -

Declara a Procuradoria Geral do Estado unidade orçamentária.
Regula o Procedimento Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (artigo 65).

DECRETO ESTADUAL N°:
38.708 de 06/06/94 43.852 de 18/02/99 44.422 de 23/11/99 46.614 de 19/03/02 47.011 de 20/08/02 51.774 de 25/04/07 -

Define a estrutura e as atribuições dos órgãos de administração da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 23.703, de 25 de julho de 1985.
Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fiscal.
Dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos Órgãos que especifica, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas.

477


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
1.293.006.968

1.293.006.968

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

12.151.470

0000 - ENCARGOS GERAIS

432.231.682
3.445.237

4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4004 - APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E
DIVULGAÇÃO
4005 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

4.024.964
250.000

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

840.903.615

840.903.615
2.281.260
7.959.288
10

4006 - GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

03

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS
ACOMPANHAMENTO DOS PRECATÓRIOS E DEPÓSITOS
JUDICIAIS RELATIVOS AOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
DE NATUREZA ALIMENTAR E NÃO ALIMENTAR, DE
DESAPROPRIAÇÕES E DE ACORDOS JUDICIAIS MOVIDOS
CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.

03

03

03

846

846

092

092

0000

4001
4001

4001

4461

4812

2107

5832

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR,
CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ADVOCACIA DO ESTADO
REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO
CONTENCIOSO
IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DAS SECRETARIAS,
AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DO ESTADO,
RELACIONADOS ÀS AÇÕES JUDICIAIS ACOMPANHADAS
PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DESDE O
INÍCIO DA AÇÃO ATÉ O SEU FINAL E DESENHO DE UM
NOVO MODELO, MAIS CÉLERE, ÚTIL, SIMPLES E
ADAPTADO AOS PROCEDIMENTOS EXISTENTES NAS
SECRETARIAS , BEM COMO VIABILIZAR A
IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.
Produto: Modelos Implantados (unidade)
MAPEAMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO
AMPLIAÇÃO DO MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE INTERESSE
AMBIENTAL E DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO, POR MEIO DO GEOREFERENCIAMENTO E DA
REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ENGENHARIA E DE
CADASTRO IMOBILIÁRIO.
Produto: Áreas Mapeadas (%) 25

3.445.237

Valores em R$1,00

F

Total

1

840.903.615
790.903.615
790.903.615

Outras
Despesas
Correntes
689.581.498
639.581.498
639.581.498

50.000.000

50.000.000

50.000.000

50.000.000

2.281.260
10

2.281.260
10

1

10

10

1

2.281.250
2.281.250

2.281.250
2.281.250

1

438.417.558

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
151.322.117
151.322.117
151.322.117

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

478

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

03

4004
4004

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO E DOS
SERVIÇOS DA BIBLIOTECA
ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO TÉCNICO DO ACERVO
EXISTENTE E AQUISIÇÃO DE NOVAS OBRAS E
PERIÓDICOS PARA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO.
Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 19

03

03

03

03

092

092

128

131

092

4004

4004

4004

4005
4005

5834

5839

5836

5099

5841

4006
03

092

4006

4462

SUPORTE TÉCNICO AO CENTRO DE ESTUDOS
PROVIMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO
CENTRO DE ESTUDOS, DE FORMA A GARANTIR A
DISPONIBILIDADE DE BENS E SERVIÇOS DA UNIDADE.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 1
SERVIÇO DE APERFEIÇOAMENTO PRESTADO PELO
CENTRO DE ESTUDOS
ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PELO PRÓPRIO ÓRGÃO,
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO
ESTADO E SERVIDORES EM CURSOS, TREINAMENTOS,
SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E EVENTOS SIMILARES,
REALIZADOS POR OUTRAS ENTIDADES, INCLUINDO
TAMBÉM O REEMBOLSO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO
DE LIVROS, CÓDIGOS E APLICATIVOS JURÍDICOS DE
INFORMÁTICA.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.156
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
PUBLICAÇÃO DE BOLETINS PERIÓDICOS, REVISTAS E
OUTROS TÍTULOS PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS
JURÍDICAS, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO.
Produto: Publicações Editadas (unidade) 22
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA
IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTOS
PELOS QUAIS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
TOMA CIÊNCIA E SE ATUALIZA SOBRE AS
NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E COMO AS ATENDE.
Produto: Modelos Revistos (unidade)
GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
ENCARGOS JUDICIAIS
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS PELO PODER
JUDICIÁRIO; EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTO DE
DILIGÊNCIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA; HONORÁRIOS
DE PERITOS, ASSISTENTES TÉCNICOS,
PARECEIRISTAS E LEILOEIROS; REMUNERAÇÃO DE
CONTADORES QUE ATUAM NAS AÇÕES JUDICIAIS.

Valores em R$1,00

7.959.288
480.000

Outras
Despesas
Correntes
7.959.288
480.000

3

480.000

480.000

3

3.204.324
3.204.324

3.204.324
3.204.324

4.024.964

4.024.964

4.024.964

4.024.964

250.000

250.000

250.000

250.000

10
10

10
10

10

10

F

3

3

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

438.417.558
1

6.185.876
6.185.876

397.226.540

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

41.191.018
6.185.876
6.185.876

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

479

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Diligências Efetuadas (unidade) 480.000
03

03

122

122

4006

4006

1951

5843

4407
03

03

126

126

4407

4407

2105

2192

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS E
COORDENADORIAS
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS: 1)PROCURADORIA DE
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES; 2)PROCURADORIA
DAS AUTARQUIAS; 3)PROCURADORIA DOS ASSUNTOS
TRIBUTÁRIOS; 4)PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA;
5)PROCURADORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E
6)PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE;CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DAS: 1)COORDENADORIA DE EXECUÇÃO
JUDICIAIS; 2) COORDENADORIA JURÍDICA DAS
FUNDAÇÕES,DAS UNIVERSIDADES E DAS EMPRESAS
PÚBLICAS ESTADUAIS E 3) COORDENADORIA DA
DÍVIDA ATIVA.
Produto: Procuradorias E Coordenadorias Implantadas
(unidade)
MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
REALIZAÇÃO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E DE
NATUREZA CONTÍNUA, MANUTENÇÃO PATRIMONIAL E
ADMINISTRATIVA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES AFETAS AO CAMPO DE ATUAÇÃO DAS
UNIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Produto: Unidades Atendidas (unidade) 23
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, COM AS
NECESSÁRIAS E POSSÍVEIS INTERLIGAÇÕES COM
OUTROS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE
SIRVAM DE SUPORTE À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES
DO ESTADO E ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM
COMO A DIGITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE
DE ATOS NORMATIVOS E DE PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM MEIO ELETRÔNICO.
Produto: Sistemas Desenvolvidos (unidade)
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
ACESSO À INTERNET E AOS SOFTWARES DE
ESCRITÓRIO, MEDIANTE TREINAMENTO E CURSOS DE
INFORMÁTICA, DISPONIBILIZANDO MÁQUINAS
ESPECÍFICAS, EM HORÁRIOS COMPATÍVEIS, PARA QUE
TODOS OS SERVIDORES, DE QUALQUER ÁREA, POSSAM
REALIZAR PESQUISAS NA WEB, REALIZAR TRABALHOS
ESCOLARES, QUANDO FOR O CASO E CONSULTAR
SÍTIOS DE JORNAIS E DE WEBMAIL.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 275

1

1
3

1

3

10

10

10

10

432.231.672

397.226.540

35.005.132

365.974.540
66.257.132

330.969.408
66.257.132

35.005.132

3.445.237

3.437.237

10

10

10

10

112.500

112.500

112.500

112.500

8.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

480

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

03

4407

EXPANSÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE
INFORMÁTICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS (FIXOS E
MÓVEIS), PARA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE,
E DE SOFTWARES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA REDE, DE
SERVIÇOS DE TELECONFERÊNCIA E DE COMUNICAÇÃO
MÓVEL E DE ACESSO MÓVEL À INTERNET.
Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade)

03

03

126

126

126

4407

4407

5829

5831

5892

MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE ACORDO COM AS NECESSÁRIAS
DEMANDAS DE SERVIÇO E COM AS INOVAÇÕES
TECNOLÓGICAS, SEJA DE HARDWARE OU DE SOFTWARE,
QUE TRAGAM GANHO DE QUALIDADE E DE PERFORMANCE
AOS SISTEMAS JÁ DESENVOLVIDOS E EM
DESENVOLVIMENTO E À REDE DA PGE.
Produto: Serviços Adquiridos (unidade)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
OPERAÇÃO DOS SISTEMAS EM USO PELA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, MEDIANTE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E EVOLUTIVA DOS MESMOS, COM A
MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E DE REDE, INCLUSIVE OS DE
PROTEÇÃO, COMO OS SOFTWARES ANTIVÍRUS E DE
FIREWALL.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 8

SUBTOTAIS
TOTAL

F

3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

8.000

8.000

8.000

8.000

2.000

2.000

2.000

2.000

3.322.727

3.322.727

1
3

2.164.627
1.158.100

2.164.627
1.158.100

1
3

1.217.511.948
75.495.020
1.293.006.968

1

Investimentos

330.969.408
66.257.132
397.226.540

735.220.423
9.229.888
744.450.311

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

151.322.117
8.000
151.330.117

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
40001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Total

Unidade Orçamentária

1.293.006.968

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

481

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Total
1.293.006.968

1.293.006.968

Subfunção

Total

092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EXTRAJUDICIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

12.151.470

0000 - ENCARGOS GERAIS

432.231.682
3.445.237

4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4004 - APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E
DIVULGAÇÃO
4005 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

4.024.964
250.000

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

840.903.615

840.903.615
2.281.260
7.959.288
10

4006 - GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

03 846

0000
0000 4461

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS

03 846

0000 4812

F

Total

1

840.903.615
790.903.615
790.903.615
50.000.000

50.000.000

50.000.000

50.000.000

2.281.260
10

2.281.260
10

1

10

10

1

2.281.250
2.281.250

2.281.250
2.281.250

7.959.288
480.000

7.959.288
480.000

3

480.000

480.000

3

3.204.324
3.204.324

3.204.324
3.204.324

4.024.964

4.024.964

4.024.964

4.024.964

250.000

250.000

1
03 092

4001
4001 2107

ADVOCACIA DO ESTADO
REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DO
CONTENCIOSO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
151.322.117
151.322.117
151.322.117

Produto: Modelos Implantados (unidade)
03 092

4001 5832

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO
Produto: Áreas Mapeadas (%) 25

03 092

4004
4004 5834

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO E DOS
SERVIÇOS DA BIBLIOTECA
Produto: Bibliotecas Organizadas (unidade) 19

03 092

4004 5839

SUPORTE TÉCNICO AO CENTRO DE ESTUDOS
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 1

03 128

4004 5836

SERVIÇO DE APERFEIÇOAMENTO PRESTADO PELO
CENTRO DE ESTUDOS
3
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.156

03 131

4004 5099

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO

3.445.237

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
689.581.498
639.581.498
639.581.498

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE
PEQUENO VALOR

438.417.558

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

482

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
3

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

250.000

Outras
Despesas
Correntes
250.000

10
10

10
10

10

10

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Publicações Editadas (unidade) 22
03 092

4005
4005 5841

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
REVISÃO DO MODELO DE NEGÓCIO DA ÁREA DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA
1
Produto: Modelos Revistos (unidade)

4006
03 092

4006 4462

GESTÃO DA PGE - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
ENCARGOS JUDICIAIS

438.417.558
1

397.226.540

41.191.018

6.185.876
6.185.876

6.185.876
6.185.876

10

10

10

10

Produto: Diligências Efetuadas (unidade) 480.000
03 122

4006 1951

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS E
COORDENADORIAS
1
Produto: Procuradorias E Coordenadorias Implantadas
(unidade)

03 122

4006 5843

MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1
3

432.231.672

397.226.540

35.005.132

365.974.540
66.257.132

330.969.408
66.257.132

35.005.132

Produto: Unidades Atendidas (unidade) 23
4407
03 126

4407 2105

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS
1

3.445.237

3.437.237

10

10

10

10

112.500

112.500

112.500

112.500

8.000

Produto: Sistemas Desenvolvidos (unidade)
03 126

4407 2192

DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO
DIGITAL
3
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade) 275

03 126

4407 5829

EXPANSÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE
INFORMÁTICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
3

8.000

8.000

8.000

8.000

Produto: Equipamentos Adquiridos (unidade)
03 126

4407 5831

MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1

2.000

2.000

2.000

2.000

3.322.727

3.322.727

Produto: Serviços Adquiridos (unidade)
03 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

483

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
40001-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
3

2.164.627
1.158.100

1
3

1.217.511.948
75.495.020
1.293.006.968

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.164.627
1.158.100

Investimentos

Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 8
SUBTOTAIS
TOTAL

330.969.408
66.257.132
397.226.540

735.220.423
9.229.888
744.450.311

151.322.117
8.000
151.330.117

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

484

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Formular políticas e propor diretrizes ao Governo do Estado, voltadas ao esporte, lazer e turismo;
coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos esportes, lazer e turismo;
formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades para esportes, lazer e turismo;
promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
difundir e promover o desenvolvimento dos esportes e do lazer;
estender as oportunidades e os meios para a iniciação e a prática de esportes e lazer;
promover o incremento do turismo no Estado;
organizar e dirigir certames e festejos oficiais na área de turismo;
apoiar as iniciativas particulares que apresentem interesse turístico;
difundir as realidades turísticas do Estado, principalmente sob o enfoque do desenvolvimento econômico;
estimular a criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo;
incentivar a criação e o funcionamento de escolas e cursos destinados à formação de profissionais habilitados na prática de atividades relacionadas com o turismo;
criar condições para o desenvolvimento da consciência turística no Estado;
organizar o calendário turístico do Estado;
colaborar nos estudos para a fixação de tarifas de serviços que interessem ao turismo e na fiscalização de sua cobrança;
adotar ou propor as demais providências que julgar úteis ao fomento do turismo no Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL N°:
9.615 de 24/03/98 -

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL N°:
2.574 de 29/04/98 -

Regulamenta a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL N°:
48.600 de 12/04/04 51.460 de 01/01/07 51.464 de 01/01/07 51.552 de 09/02/07 -

Transfere o Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas - CERECAMP, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria de Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

485


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
27 - DESPORTO E LAZER

84.393.444

Total
84.393.444

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
333 - EMPREGABILIDADE

45.267.589
25.000
453.736

695 - TURISMO
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

9.087.802
20.192.153
7.703.837

813 - LAZER

1.663.327

Valores em R$1,00
Total

Programa
4105 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4106 - FAZENDO A DIFERENÇA
4107 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
4108 - NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
4109 - SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
4110 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO
ESPORTE, LAZER E TURISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

27

4105
4105

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA DO
TURISMO
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA AS EXIGÊNCIAS DAS
ATIVIDADES DOS SETORES DIRETAMENTE LIGADOS À
ATIVIDADE (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,
TRANSPORTE) QUANTO ÀS AUXILIARES (COMÉRCIO,
EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, SAÚDE).
Produto: Agentes Capacitados (unidade) 60

27

27

27

333

695

695

812

4105

4105

4106
4106

4739

4136

5502

5123

CONSOLIDANDO O TURISMO PAULISTA
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO PAULISTA
ATRAVÉS DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS (PÚBLICOS E
PRIVADOS), PREFERENCIALMENTE DE MANEIRA
REGIONAL, BEM COMO A MELHORIA E A ESTRUTURAÇÃO
DE NOVOS PRODUTOS TURÍSTICOS, INCLUSIVE COM A
IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA E A
INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PELA
INICIATIVA PRIVADA, ENTIDADES E MUNICÍPIOS.
Produto: Produto Turístico Formatado (unidade) 139
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO EM MERCADOS TRADICIONAIS E EM NOVOS
MERCADOS.
Produto: Promoções Realizadas (unidade) 9
FAZENDO A DIFERENÇA
ESPORTE SOCIAL
PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NAS
MAIS DIVERSAS MODALIDADES, TAIS COMO NÚCLEOS
DE ESPORTE SOCIAL, NAVEGA SÃO PAULO E OUTROS
EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA OU EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DA

F

4.485.532
3.626.290
43.192.619
6.720.401
23.678.425
2.665.177
25.000

Valores em R$1,00
Total
4.485.532
43.161

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.580.501

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.905.031
43.161

1
5

43.151
10

43.151
10

1
5

2.575.600
2.525.610
49.990

2.575.600
2.525.610
49.990

1.866.771

1.580.501

286.270

1

1.866.771

1.580.501

286.270

1

3.626.290
3.116.290
3.116.290

3.626.280
3.116.280
3.116.280

Investimentos

10
10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

486

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
E DE LAZER.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 7.800
27

813

4106

5121

4107
27

27

27

122

122

122

4107

4107

4108
4108

5482

5854

5785

ÍDOLOS QUE MARCARAM ÉPOCA, MARCAM O
PRESENTE
CRIAÇÃO DE ACERVO COM ÍDOLOS DO PRESENTE E DO
PASSADO QUE SE DESTACARAM EM VÁRIAS
MODALIDADES PARA SERVIREM COMO EXEMPLOS QUANDO
HOUVER PROMOÇÕES DE EVENTOS E NAS REALIZAÇÕES
DE CAMPANHAS DESPORTIVAS DE LAZER, INCLUSIVE
COM A PRESENÇA DE ALGUNS DESSES EXPOENTES.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 23
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS IMÓVEIS
EXECUÇÃO DE REFORMAS, MELHORIAS E ADAPTAÇÃO
NAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRADAS
PELA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO:
CONJUNTOS DESPORTIVOS BABY BARIONI E
CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - IBIRAPUERA; VILA
OLÍMPICA "MARIO COVAS"; CERECAMP - CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR DE CAMPINAS; PARQUE DA JUVENTUDE;
CENTROS SOCIAIS URBANOS - RIO GRANDE DA SERRA,
CATANDUVA, BAURU E PRESIDENTE PRUDENTE, BEM
COMO AS DELEGACIAS E INSPETORIAS, ENTRE
OUTROS, VISANDO ATENDER NORMAS DE SEGURANÇA
DO CONTRU, MANTENDO-AS EM CONDIÇÕES PARA
DESENVOLVIMENTO DE SUA PROGRAMAÇÃO.
Produto: Imóvel Atendido (unidade) 4
GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SUPRIMENTOS
VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO E DO CONTROLE DE
CONTRATAÇÕES, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, QUANDO DA AQUISIÇÃO DE BENS E DE
SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA MANTER A
FUNCIONABILIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRADAS
PELA SECRETARIA, ESPECIFICAMENTE OS
CONJUNTOS DESPORTIVOS BABY BARIONI E
CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - IBIRAPUERA; VILA
OLÍMPICA "MARIO COVAS" E CERECAMP - CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR DE CAMPINAS; PARQUE DA JUVENTUDE;
CENTROS SOCIAIS URBANOS (RIO GRANDE DA SERRA,
CATANDUVA, BAURU E PRESIDENTE PRUDENTE), BEM
COMO AS DELEGACIAS E INSPETORIAS, ENTRE OUTROS.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 76
NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

510.000

510.000

510.000

510.000

43.192.619

15.989.728

1
3

2.403.587
1.450.000
953.587

1
3
5

40.789.032
40.552.709
236.273
50

15.989.728
15.989.728

6.720.401
2.074.970

4.293.453

27.202.841

50

2.403.587
1.450.000
953.587

24.799.254
24.562.981
236.273

50
50

2.326.928
1.974.970

100.020
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

487

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

27

27

27

27

27

27

695

695

333

811

811

811

Programática

4108

4108

4109
4109

4109

4109

4109

5784

5819

5132

5115

5116

5131

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Outras
Despesas
Correntes
90.830
1.884.140

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

VIABILIZAÇÃO DE SUPORTE DE INFRA-ESTRUTURA
VISANDO MANTER EM CONDIÇÕES DE USO E
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, DE FORMA
QUE SE TORNE UM AMBIENTE SATISFATÓRIO O LOCAL
ONDE A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCE SUAS
ATIVIDADES.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 2

1
3

90.830
1.984.140

1
3

1.131.968
351.968
780.000

780.000

1

3.513.463
3.513.463

3.513.453
3.513.453

1

23.678.425
410.575
410.575

23.678.425
410.575
410.575

1.939.990

1.939.990

1.915.000
24.990

1.915.000
24.990

725.998

725.998

705.998
20.000

705.998
20.000

17.526.165

17.526.165

1.482.056
16.044.109

1.482.056
16.044.109

PÓLOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E DE LAZER
ATENDIMENTO DE MANEIRA SATISFATÓRIA E DENTRO
DAS NORMAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DOS PÓLOS
TURÍSTICOS DA FERROVIA E ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS DE INTERESSE DE OUTROS MUNICÍPIOS
PAULISTAS,DANDO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, COMPREENDENDO
ASSESSORIA TÉCNICA PARA ESTUDOS E PROJETOS DE
CUNHO TURÍSTICO E DE LAZER.
Produto: Usuários Atendidos (unidade) 147.596
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DE TURISMO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS
NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E
SERRA DA MANTIQUEIRA E VIAGENS TURÍSTICAS
ENTRE AS MESMAS.
Produto: Passageiros Atendidos. (unidade) 63.425
SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
CAPACITAÇÃO EM ESPORTE E LAZER
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA ÁREA DE
ESPORTE E LAZER.
Produto: Agentes Publicos Capacitados (unidade) 2.970
CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
EXECUÇÃO DE CAMPANHAS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS,
PORTAL DIGITAL, FOLDERS PARA MÍDIA EM GERAL E
CAPTAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA.
Produto: Eventos Captados (unidade) 13
CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
TREINAMENTO COM QUALIDADE AOS ATLETAS
RESIDENTES E NÃO RESIDENTES, EM DIVERSAS
MODALIDADES ESPORTIVAS.
Produto: Pólos Implantados (unidade) 1
CAMPEONATOS REGIONAIS E ESTADUAIS DE
ESPORTES
EDIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE REGULAMENTOS,
CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS,
REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES EM FASES
MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E

1
5

1
5

1
5

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

780.000

351.958
351.958

Investimentos
100.000

10
10

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

488

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PARTICIPAÇÃO NACIONAL.
Produto: Atleta Selecionado (unidade) 471.000
27

27

27

27

812

812

813

813

4109

4109

4109

4109

5117

5139

4110

5124

4110
27

27

812

812

4110

4110

1040

4072

ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES E
PREFEITURAS VISANDO O APOIO A EVENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER VOLTADOS A PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Produto: Ppd Atendido (unidade) 2.950
JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NO ESPORTE DE
NATUREZA CULTURAL DA POPULAÇÃO PAULISTA.
Produto: Pessoa Atendida (unidade) 1.863
ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
APOIO A ENTIDADES E PREFEITURAS MUNICIPAIS NO
FOMENTO À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER PARA
PESSOAS MAIORES DE 50 ANOS,BEM COMO FOMENTO À
PRÁTICA DO ESPORTE PARA ATLETAS VETERANOS.
Produto: Pessoa Atendida (unidade) 9.340
VIDA MELHOR COM LAZER E ESPORTE
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A POPULAÇÃO NA ÁREA
DO ESPORTE E LAZER, DE ÂMBITO MUNICIPAL,
REGIONAL E ESTADUAL COM A PROMOÇÃO DA MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE E DO INTERCÂMBIO
SOCIAL E ESPORTIVO.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 7
AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE,
LAZER E TURISMO
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LAZER E TURISMO
APOIO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ASSENTAMENTOS
RURAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E CORPORAÇÕES,
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARA
MODERNIZAÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE
INSTALAÇÕES E SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(unidade)
SUSTENTABILIDADE PARA A PRÁTICA DE ESPORTE
E LAZER
AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS E DE LAZER, INCLUINDO-SE
ITENS DE PREMIAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER ADQUIRIDOS PELA PASTA
POR PROCESSOS LICITATÓRIOS OU PRODUZIDOS POR
INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E POR

1.605.000

1.605.000

1
5

1.600.000
5.000

1.600.000
5.000

1

317.370
317.370

317.370
317.370

1

762.143
762.143

762.143
762.143

1

391.184
391.184

391.184
391.184

2.665.177

2.665.117

1

1
3
5

60

10

10

10

10

2.665.167

2.665.117

50

1.388.896
190
1.276.081

1.388.896
190
1.276.031

50

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

489

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

INTEGRANTES DE COMUNIDADE EM SITUAÇÃO DE RISCO
E EXCLUSÃO SOCIAL. ESTES PRODUTOS SERÃO
FORNECIDOS POSTERIORMENTE ÀS PREFEITURAS,
ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES QUE REALIZAM
TRABALHOS SOCIAIS E FILANTRÓPICOS.
Produto: Materiais E Equipamentos Esportivos E De Lazer
Produzidos/Adquiridos. (unidade) 47.833
4407
27

126

4407

5892

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS,
REDES E SERVIÇOS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA
DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 9

SUBTOTAIS

TOTAL

25.000

25.000

25.000

25.000

1

25.000

25.000

1
3
5

63.019.024
3.954.190
17.420.230
84.393.444

21.083.682
780.000
21.863.682

41.935.302
3.074.190
17.420.130
62.429.622

40
100.000
100
100.140

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
41001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E DA SEDE
41004 - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Total
72.855.772
6.720.401

Unidade Orçamentária
41003 - COORDENADORIA DE TURISMO

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

490

Valores em R$1,00
Total
4.817.271


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
41001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E DA SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
27 - DESPORTO E LAZER

Total
72.855.772

72.855.772

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

42.860.880
25.000

333 - EMPREGABILIDADE
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO

410.575
20.192.153

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

7.703.837

813 - LAZER

1.663.327

Valores em R$1,00
Total

Programa
4106 - FAZENDO A DIFERENÇA
4107 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
4109 - SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
4110 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO
ESPORTE, LAZER E TURISMO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

27 812

4106
4106 5123

FAZENDO A DIFERENÇA
ESPORTE SOCIAL

F

1
4106 5121

ÍDOLOS QUE MARCARAM ÉPOCA, MARCAM O
PRESENTE
1

3.626.290
3.116.290
3.116.290

Outras
Despesas
Correntes
3.626.280
3.116.280
3.116.280

510.000

510.000

510.000

510.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
10
10
10

Produto: Eventos Realizados (unidade) 23
4107
27 122

4107 5482

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM BENS IMÓVEIS

42.860.880

15.989.728

26.871.152

1
3

2.403.587
1.450.000
953.587

2.403.587
1.450.000
953.587

1
3

40.457.293
40.221.020
236.273

1

23.678.425
410.575
410.575

23.678.425
410.575
410.575

1.939.990

1.939.990

1.915.000
24.990

1.915.000
24.990

725.998

725.998

705.998
20.000

705.998
20.000

Produto: Imóvel Atendido (unidade) 4
27 122

4107 5854

GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SUPRIMENTOS

15.989.728
15.989.728

24.467.565
24.231.292
236.273

Produto: Unidade Administrada (unidade) 76
27 333

4109
4109 5132

SÃO PAULO: DO LAZER E DO ESPORTE TOTAL
CAPACITAÇÃO EM ESPORTE E LAZER
Produto: Agentes Publicos Capacitados (unidade) 2.970

27 811

4109 5115

CAMPANHAS E CAPTAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PARA SÃO PAULO
1
5
Produto: Eventos Captados (unidade) 13

27 811

4109 5116

CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
1
5

23.678.425
2.665.177
25.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 7.800
27 813

3.626.290
42.860.880

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

491

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
41001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E DA SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Pólos Implantados (unidade) 1
27 811

4109 5131

CAMPEONATOS REGIONAIS E ESTADUAIS DE
ESPORTES

17.526.165

17.526.165

1.482.056
16.044.109

1.482.056
16.044.109

1.605.000

1.605.000

1
5

1.600.000
5.000

1.600.000
5.000

1

317.370
317.370

317.370
317.370

1

762.143
762.143

762.143
762.143

1

391.184
391.184

391.184
391.184

2.665.177

2.665.117

1
5
Produto: Atleta Selecionado (unidade) 471.000
27 812

4109 5117

ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
Produto: Ppd Atendido (unidade) 2.950

27 812

4109 5139

JOGOS COM IDENTIDADE CULTURAL
Produto: Pessoa Atendida (unidade) 1.863

27 813

4109 4110

ATIVIDADE NA MELHOR IDADE
Produto: Pessoa Atendida (unidade) 9.340

27 813

4109 5124

VIDA MELHOR COM LAZER E ESPORTE
Produto: Eventos Realizados (unidade) 7

4110
27 812

4110 1040

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE,
LAZER E TURISMO
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LAZER E TURISMO
1

60

10

10

10

10

Produto: Obras, Reformas E Ampliações Realizadas
(unidade)
27 812

4110 4072

SUSTENTABILIDADE PARA A PRÁTICA DE ESPORTE
E LAZER

2.665.167

2.665.117

50

1.388.896
190
1.276.081

1.388.896
190
1.276.031

50

25.000

25.000

25.000

25.000

1

25.000

25.000

1
3
5

54.295.542
1.190.050
17.370.180
72.855.772

1
3
5
Produto: Materiais E Equipamentos Esportivos E De Lazer
Produzidos/Adquiridos. (unidade) 47.833
4407
27 126

4407 5892

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 9

SUBTOTAIS

TOTAL

15.989.728

15.989.728

38.305.794
1.190.050
17.370.130
56.865.974

20
50
70

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

492

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
41003-COORDENADORIA DE TURISMO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
27 - DESPORTO E LAZER

Total
4.817.271

4.817.271

Valores em R$1,00
Total

Subfunção

Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
333 - EMPREGABILIDADE

331.739
43.161

4105 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
4107 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

695 - TURISMO

4.485.532
331.739

4.442.371

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

27 333

4105
4105 4739

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA A ÁREA DO
TURISMO

F

Valores em R$1,00
Total
4.485.532
43.161

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.580.501

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.905.031
43.161

1
5

43.151
10

43.151
10

1
5

2.575.600
2.525.610
49.990

2.575.600
2.525.610
49.990

Investimentos

Produto: Agentes Capacitados (unidade) 60
27 695

4105 4136

CONSOLIDANDO O TURISMO PAULISTA
Produto: Produto Turístico Formatado (unidade) 139

27 695

4105 5502

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1

1.866.771

1.580.501

286.270

1.866.771

1.580.501

286.270

Produto: Promoções Realizadas (unidade) 9
4107
27 122

4107 5854

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SUPRIMENTOS
1
5

331.739

331.689

50

331.739
331.689
50

331.689
331.689

50
50

Produto: Unidade Administrada (unidade)
SUBTOTAIS
TOTAL

1
5

4.767.221
50.050
4.817.271

1.580.501
1.580.501

3.186.720
50.000
3.236.720

50
50

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

493

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
41004-ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

6.720.401

27 - DESPORTO E LAZER

Total
6.720.401

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
695 - TURISMO

2.074.970
4.645.431

Valores em R$1,00
Total

Programa
4108 - NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS

6.720.401

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

27 122

4108
4108 5785

NOVOS RUMOS, NOS VELHOS TRILHOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.293.453

1
3

6.720.401
2.074.970
90.830
1.984.140
1.131.968
351.968
780.000

780.000

1
3

1

3.513.463
3.513.463

3.513.453
3.513.453

3.956.261
2.764.140
6.720.401

3.513.453
780.000
4.293.453

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.326.928
1.974.970
90.830
1.884.140

Investimentos
100.020
100.000
100.000

Produto: Unidade Administrada (unidade) 2
27 695

4108 5784

PÓLOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E DE LAZER

351.958
351.958

10
10

780.000

Produto: Usuários Atendidos (unidade) 147.596
27 695

4108 5819

TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DE TURISMO

10
10

Produto: Passageiros Atendidos. (unidade) 63.425
SUBTOTAIS
TOTAL

1
3

442.788
1.884.140
2.326.928

20
100.000
100.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

494

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
· Propor políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis;
· coordenar e implementar as ações de competência do Estado com vista à formação de recursos humanos no âmbito do ensino superior;
· promover a realização de estudos para:
a) desenvolver e aprimorar o ensino superior;
b) aumentar a acessibilidade ao ensino superior;
c) ampliar as atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional;
d) buscar formas alternativas e adequadas ao atual estágio tecnológico para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus, com vista a aumentar a percentagem de jovens
que cursam a Universidade;
· realizar o intercâmbio de informações e colaborar tecnicamente com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;
· desenvolver e implementar sistemas de informações destinados a orientar as instituições de ensino médio diante das dificuldades encontradas pelos alunos nos cursos de formação
universitária;
· realizar a articulação com a Fundação Memorial da América Latina para divulgação e intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do
Estado.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL N°:
51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 51.535 de 31/01/07 52.086 de 23/08/07 -

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.
Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP para a Secretaria de Ensino Superior.

495


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

5.655.974.605

Total
488.273.328
5.167.701.277

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

1.433.504.727
144.884.666
488.273.328

364 - ENSINO SUPERIOR

2.805.130.556

29.153.051

392 - DIFUSÃO CULTURAL
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

133.446.526
507.029.726

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

11.782.317
1.401.649.950
29.153.051

4300 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR
4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
4304 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

12

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

12

12

12

843
846

122

363

0000

0100
0100

1024
1024

5140
4836

5272

5938

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA.
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTE,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AFETAS AO CAMPO
DE ATUAÇÃO DAS UNIDADES DO ÓRGÃO E DE SUAS
VINCULADAS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 6
ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO
MANUTENÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS, COM QUALIDADE,
GARANTINDO A CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E MELHORIA NA

488.273.328
2.997.981.758
641.634.211

102.749.708
20.000
450.362
11.331.955

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

85.499.990

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

11.782.317
450.362
450.362

Juros e
Encargos
da Dívida
60.588
60.588
60.588

Outras
Despesas
Correntes
11.331.955

Investimentos

11.331.955

11.331.955

1

11.331.955

11.331.955

1
4

1.401.649.950
1.401.649.950
1.273.320.722
128.329.228

923.325.548
923.325.548
923.325.548

459.738.934
459.738.934
347.076.236
112.662.698

18.585.468
18.585.468
2.918.938
15.666.530

1

29.153.051
29.153.051
29.153.051

21.918.728
21.918.728
21.918.728

7.197.430
7.197.430
7.197.430

36.893
36.893
36.893

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

496

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
389.774
389.774
389.774


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

QUALIDADE DE ENSINO. ESTABELECIMENTO DE
CONDIÇÕES PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DO AMBIENTE DE
APRENDIZADO. FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS COM
AS UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E
ENSINO E COM O SETOR PRIVADO.
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 4.620
4300
12

12

12

12

126

126

364

364

4300

4300

4300

4300

2072

2076

2071

2074

4301
10

302

4301

5273

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR
BANCO DE DADOS DO ENSINO SUPERIOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS SOBRE EDUCAÇÃO NO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Banco De Dados Mantido/Mês (unidade) 1
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - UNIVESP
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
DE UMA UNIVERSIDADE ABERTA E À DISTÂNCIA.
Produto: Alunos Matriculados/Ano (unidade) 13.000
ADOÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS
VIABILIZAÇÃO, APOIO E COORDENAÇÃO DO
ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS, POR MEIO DE
CONTRATOS DE GESTÃO ABRANGENTES ENTRE AS
UNIVERSIDADES PAULISTAS E ESCOLAS PÚBLICAS DE
ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL SELECIONADAS,
AUMENTANDO AS POSSIBILIDADES DE SEUS ALUNOS
CURSAREM O ENSINO UNIVERSITÁRIO.
Produto: Projetos Implementados (unidade) 10
EXPANSÃO E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS VISANDO A
EXPANSÃO DE VAGAS NO ENSINO SUPERIOR, POR MEIO
DE INVESTIMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E
DA IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS FAVORÁVEIS À
INCLUSÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS
PÚBLICAS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
E OFERECIMENTO DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULARES
GRATUITOS.
Produto: Novas Vagas De Graduação (unidade) 850
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ADEQUAÇÃO DOS ATUAIS MODELOS DE FINANCIAMENTO
E GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, POR
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO E COM GARANTIA DE

85.499.990

75.499.990

312.000

312.000

312.000

312.000

25.000.000

15.000.000

10.000.000

25.000.000

15.000.000

10.000.000

187.980

187.980

1

187.980

187.980

1

60.000.010
60.000.010

60.000.010
60.000.010

1

1

488.273.328

1
4
5

322.981.862

10.000.000

159.121.356

6.170.110

11.042.123

11.042.023

100

11.036.923
4.980
220

11.036.923
4.980
120

100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

497

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

APORTE SUFICIENTE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(unidade) 2.040.000
10

10

10

12

12

12

302

302

302

126

364

364

4301

4301

4301

4302
4302

4302

4302

5274

5276

5424

5313

1151

1524

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA
ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E
PÓS-GRADUAÇÃO, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIVERSIDADES
UNESP/UNICAMP/USP.
Produto: Internações (unidade) 100.700
PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE EM PACIENTES PORTADORES DE
ANOMALIAS CRANIOFACIAIS, DEFICIÊNCIA AUDITIVA
E SÍNDROMES ASSOCIADAS, CUJO PROCESSO COMPLETO
DE REABILITAÇÃO PERDURA POR 20 ANOS, EM MÉDIA.
Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (unidade) 8.500
PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL
COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE
ARTICULAÇÃO COM AS DIRETORIAS REGIONAIS DE
SAÚDE E MUNICÍPIOS VISANDO A RELAÇÃO
APROPRIADA DE DEMANDA/OFERTA DE SERVIÇO DE
SAÚDE.
Produto: Convênios De Cooperação Técnica (unidade) 35
ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS INTEGRADOS, ESTRUTURA DE REDE E
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. PROVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES.
Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 52.693
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA AS
ATIVIDADES DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES
VINCULADAS À SECRETARIA.
Produto: Instalações Adequadas (m²) 60.675
EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DE VAGAS
NO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;

469.890.105

322.981.862

140.908.233

6.000.010

1
4
5

411.661.699
30.928.366
27.300.040

322.981.862

88.679.837
30.928.366
21.300.030

6.000.010

6.757.301

6.757.301

1

6.757.301

6.757.301

583.799

413.799

170.000

82.000
501.799

82.000
331.799

170.000

1
4

2.997.981.758
119.572.666

2.251.149.087
31.201.218

659.499.057
86.476.801

87.333.614
1.894.647

72.425.665
47.147.001

31.201.218

39.329.800
47.147.001

1.894.647

82.353.240

20.000.000

62.353.240

1
4
5

44.506.660
37.846.570
10

18.000.000
2.000.000

26.506.660
35.846.570
10

1

100.000
100.000

1
4

100.000
100.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

498

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS EM EDIFICAÇÕES E
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA DO ENSINO DE
GRADUAÇÃO E NA CONSOLIDAÇÃO DOS NOVOS CAMPI.
Produto: Novas Vagas De Graduação (unidade) 760
12

12

12

12

12

364

364

364

364

364

4302

4302

4302

4302

4302

4402

5304

5305

5312

5787

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO
E GRADUADOS EM ATIVIDADES DE PESQUISAS E
TRABALHOS LIGADOS A ÁREAS DE GRANDE
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA E DE FORMAÇÃO DE
FUTUROS PROFISSIONAIS INCLUINDO PRESENÇA EM
EMPRESAS.
Produto: Bolsas Para Projetos De Pesquisa (unidade) 177
ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELAS UNIVERSIDADES
ESTADUAIS E FACULDADES VINCULADAS À SECRETARIA
DE ENSINO SUPERIOR, DEIXANDO À DISPOSIÇÃO
INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA E RECURSOS HUMANOS DE
EXCELÊNCIA. HABILITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO
NÍVEL DA QUALIFICAÇÃO NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS
HUMANAS, EXATAS, TECNOLÓGICAS E BIOLÓGICAS
PARA O ATENDIMENTO DO MERCADO DE TRABALHO,
COMO TAMBÉM PARA A INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 101.979
ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
FORMAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE PARA O ENSINO
SUPERIOR, BEM COMO PESQUISADORES DE ALTO
NÍVEL, NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E
FACULDADES, PROPORCIONANDO TITULAÇÃO EM NÍVEL
DE MESTRADO E DOUTORADO NAS DIVERSAS ÁREAS DE
CONHECIMENTO; AUMENTO DA QUALIDADE DE
DISSERTAÇÕES E TESES DIFERENCIADAS, ATENDENDO
DEMANDAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 9.885
RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS RESTAURANTES
UNIVERSITÁRIOS E DA INOCUIDADE DOS ALIMENTOS
ASSOCIADAS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO
ESTUDANTE CARENTE.
Produto: Refeições Servidas (unidade) 5.205.806
POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO
ESTUDANTIL
GARANTIA DA PERMANÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO PARA A

1

102.037

102.037

102.037

102.037

1.682.971.703

1.301.342.227

371.339.976

10.289.500

1.644.616.947
31.486.726
6.868.030

1.301.342.227

339.853.250
31.486.726

3.421.470

959.162.212

822.626.984

123.839.001

12.696.227

1
4
5

955.665.907
3.454.615
41.690

822.626.984

120.342.696
3.454.615
41.690

12.696.227

1
4

6.996.749
4.821.225
2.175.524

6.996.749
4.821.225
2.175.524

13.256.625

13.256.625

13.256.625

13.256.625

1
4
7

1

6.868.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

499

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1

34.211.034
34.211.034

29.545.458
29.545.458

4.665.576
4.665.576

99.235.492

66.433.200

32.802.292

1
4

97.864.061
1.371.431

66.433.200

31.430.861
1.371.431

1

20.000
20.000

Investimentos

FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OUTRAS FORMAS
DE AUXÍLIO.
Produto: Alunos Atendidos (unidade) 5.000
12

12

12

12

12

392

392

573

122

571

4302

4302

4302

4304
4304

4304

5297

5306

5298

5699

4688

ATIVIDADES EM MUSEUS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO CULTURAL E
ARTÍSTICO DOS MUSEUS DE RESPONSABILIDADE DAS
UNIVERSIDADES, TAIS COMO MUSEU PAULISTA, MUSEU
DE ARTE CONTEMPORÂNEA, MUSEU DE ZOOLOGIA E
MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA.
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(unidade) 520.000
EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE
APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO MINISTRADOS
NAS DIFERENTES FACULDADES E INSTITUTOS DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES, BEM COMO A
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTÍMULO À REALIZAÇÃO
DE EVENTOS PARA A DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
NOVAS TÉCNICAS E CONHECIMENTO. INTENSIFICAÇÃO
DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 94.170
CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
PROMOÇÃO, PATROCÍNIO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO
DE CONGRESSOS TÉCNICOS E JORNADAS NAS
UNIVERSIDADES, DIVULGANDO NOVAS TÉCNICAS NAS
ÁREAS COMO MEDICINA, ENFERMAGEM E ENGENHARIA,
ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (unidade) 6
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO E DE NATUREZA CONTÍNUA.
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE TRANSPORTE,
PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA FAPESP.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO NO ESTADO DE SÃO
PAULO E NO EXTERIOR. NO ESTADO DE SÃO PAULO,
AS MODALIDADES OFERECIDAS SÃO: TREINAMENTO

20.000
20.000

641.634.211
31.854.777

20.983.807
20.983.807

618.632.634
8.853.200

2.017.770
2.017.770

4
5

31.854.747
30

20.983.807

8.853.200

2.017.740
30

1
4

203.533.680
170.694.171
32.839.509

203.533.680
170.694.171
32.839.509

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

500

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
4

206.299.986
171.040.000
35.259.986

206.299.986
171.040.000
35.259.986

1
4
5

97.196.060
87.700.000
5.296.060
4.200.000

97.196.060
87.700.000
5.296.060
4.200.000

1
4

102.749.708
87.400.000
15.349.708

102.749.708
87.400.000
15.349.708

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

TÉCNICO (TT), INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO,
DOUTORADO, DOUTORADO DIRETO E PÓS-DOUTORADO.
Produto: Bolsas De Estudos Mantidas (unidade) 8.500
12

12

12

571

571

572

4304

4304

4304

5286

5287

4699

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
AS MODALIDADES DE AUXÍLIO OFERECIDAS PELA
FAPESP A PESQUISADORES DOUTORES SÃO: AUXÍLIO A
PESQUISA; REPARO DE EQUIPAMENTOS; AUXÍLIO À
VINDA DE PESQUISADOR VISITANTE; ORGANIZAÇÃO DE
REUNIÃO CIENTÍFICA; PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO
CIENTÍFICA NO BRASIL OU NO EXTERIOR E AUXÍLIO
A PUBLICAÇÃO.
Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 3.000
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
OS PROGRAMAS ESPECIAIS, FINANCIADOS COM
RECURSOS PATRIMONIAIS PRÓPRIOS DA FAPESP,
COMPREENDEM PROGRAMAS CRIADOS PELA FUNDAÇÃO
COM O OBJETIVO DE CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
EM ÁREAS CONSIDERADAS ESTRATÉGICAS OU EM QUE
HÁ REDUZIDO NÚMERO DE QUADROS, MODERNIZAR A
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE
PESQUISA, ASSEGURAR AOS PESQUISADORES O ACESSO
ELETRÔNICO A DADOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL E
DO EXTERIOR, DISSEMINAR A ATIVIDADE DE
PESQUISA E INDUZIR O DESENVOLVIMENTO DE
PESQUISAS EM ÁREAS DE FRONTEIRA OU DE
IMPORTÂNCIA ESPECÍFICA.
Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 515
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
PROGRAMAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, FINANCIADOS
COM RECURSOS PRÓPRIOS DA FAPESP, COMPREENDENDO
OS PROGRAMAS CRIADOS PELA FUNDAÇÃO CUJOS
RESULTADOS DE SUAS PESQUISAS CONTRIBUEM PARA O
AVANÇO DO CONHECIMENTO E TÊM CLARO POTENCIAL
DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU DE APLICAÇÃO NA
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 330

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5
7

5.213.718.335
403.846.250
31.541.990
6.868.030
5.655.974.605

3.519.375.225
20.983.807

60.588

1.636.317.913
329.161.603
25.541.840

3.540.359.032

60.588

1.991.021.356

57.574.835
53.700.840
6.000.150
6.868.030
124.143.855

389.774

389.774

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
43001 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
43061 - UNIV.EST.PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
43066 - FACULDADE DE MEDICINA S.JOSÉ RIO PRETO-FAMERP

Total
90.631.510
2.603.061.918
1.180.136.050
28.858.766

Unidade Orçamentária
43047 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA EST.SP - FAPESP
43059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
43065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

501

Valores em R$1,00
Total
641.634.211
1.067.002.690
44.649.460


Y Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43001-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
90.631.510

90.631.510

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

5.131.520
25.312.000

364 - ENSINO SUPERIOR

60.187.990

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
4300 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00
Total
5.131.520
5.131.520
5.131.520

Pessoal e
Encargos
Sociais
952.087
952.087
952.087

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.179.433
4.179.433
4.179.433

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
4300
12 126

4300 2072

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR
BANCO DE DADOS DO ENSINO SUPERIOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO

85.499.990

75.499.990

312.000

312.000

312.000

312.000

25.000.000

15.000.000

10.000.000

25.000.000

15.000.000

10.000.000

187.980

187.980

1

187.980

187.980

1

60.000.010
60.000.010

60.000.010
60.000.010

1

10.000.000

Produto: Banco De Dados Mantido/Mês (unidade) 1
12 126

4300 2076

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - UNIVESP
1
Produto: Alunos Matriculados/Ano (unidade) 13.000

12 364

4300 2071

ADOÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS
Produto: Projetos Implementados (unidade) 10

12 364

4300 2074

EXPANSÃO E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR
Produto: Novas Vagas De Graduação (unidade) 850

SUBTOTAIS
TOTAL

1

5.131.520
85.499.990

90.631.510
90.631.510

952.087
952.087

79.679.423
79.679.423

10.000.000
10.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

502

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43047 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Amparar a pesquisa científica no Estado de São Paulo, e para tanto:
· custear, total ou parcialmente, projetos de pesquisas individuais ou institucionais, oficiais ou particulares, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes;
· promover periodicamente estudos sobre o estado geral da pesquisa em São Paulo e no Brasil, identificando os campos que devem receber prioridade de fomento;
· manter cadastro das pesquisas sob seu amparo e das demais do Estado, bem como das unidades de pesquisa existentes no Estado, seu pessoal e instalações;
· promover o intercâmbio de pesquisadores nacionais e estrangeiros, através da concessão ou complementação de bolsas de estudos ou pesquisas, no País e no exterior;
· promover ou subvencionar a publicação dos resultados das pesquisas;
· fiscalizar a aplicação dos auxílios que fornece;
· custear parcialmente a instalação de novas unidades de pesquisa, oficiais ou particulares.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigo 271 -

Estabelece percentual da receita tributária, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

DECRETO FEDERAL Nº:
5.205 de 14/09/04 -

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e
tecnológica e as Fundações de Apoio.

LEI ESTADUAL Nº:
5.918 de 18/10/60 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo", e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
40.132 de 23/05/62 51.460 de 01/01/07 52.086 de 23/08/07 -

Aprova os Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Dispõe sobre a vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP junto à Secretaria de Ensino Superior.

503


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43047-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA EST.SP - FAPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
12 - EDUCAÇÃO

Total
641.634.211

641.634.211

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.854.777

571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
572 - DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

507.029.726

Valores em R$1,00
Total

Programa
4304 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA
TECNOLOGIA

641.634.211

102.749.708

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

4304
4304 5699

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP

F

Valores em R$1,00
Total
641.634.211
31.854.777

Pessoal e
Encargos
Sociais
20.983.807
20.983.807
20.983.807

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
618.632.634
8.853.200

4
5

31.854.747
30

8.853.200

1
4

203.533.680
170.694.171
32.839.509

203.533.680
170.694.171
32.839.509

1
4

206.299.986
171.040.000
35.259.986

206.299.986
171.040.000
35.259.986

1
4
5

97.196.060
87.700.000
5.296.060
4.200.000

97.196.060
87.700.000
5.296.060
4.200.000

1
4

102.749.708
87.400.000
15.349.708

102.749.708
87.400.000
15.349.708

Investimentos
2.017.770
2.017.770
2.017.740
30

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
12 571

4304 4688

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Produto: Bolsas De Estudos Mantidas (unidade) 8.500

12 571

4304 5286

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA
Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 3.000

12 571

4304 5287

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 515
12 572

4304 4699

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Produto: Auxílios À Pesquisa Mantidos (unidade) 330

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

516.834.171
120.600.010
4.200.030
641.634.211

20.983.807
20.983.807

516.834.171
97.598.463
4.200.000
618.632.634

2.017.740
30
2.017.770

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

504

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·

Promover e desenvolver todas as formas de conhecimento, por meio do ensino e da pesquisa;
ministrar o ensino superior visando à formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação e do magistério em todas as áreas do conhecimento, bem como à qualificação para as
atividades profissionais;
estender à sociedade serviços indissociáveis das atividades de ensino e de pesquisa.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL N°:
6.283 de 25/01/34 52.906 de 27/03/72 29.272 de 24/11/88 29.598 de 02/02/89 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Cria a Universidade de São Paulo - USP e dá outras providências.
Aprova o Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
Aprova o Estatuto da Universidade de São Paulo - USP.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

505


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
211.048.488
2.392.013.430

2.603.061.918

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

805.430.249
87.564.782
211.048.488

364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.375.996.236
114.472.708
7.352.025

1.197.430

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

7.352.025
805.430.249
1.197.430

4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

211.048.488
1.578.033.726

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

12 122

0100
0100 5272

Valores em R$1,00

7.352.025
7.352.025

Outras
Despesas
Correntes
7.352.025
7.352.025

1

7.352.025

7.352.025

1
4

805.430.249
805.430.249
713.117.448
92.312.801

1

1.197.430
1.197.430
1.197.430

F

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

485.677.537
485.677.537
485.677.537

Juros e
Encargos
da Dívida

302.599.282
302.599.282
225.439.911
77.159.371

Inversões
Financeiras

Investimentos

17.153.430
17.153.430
2.000.000
15.153.430

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
12 363

1024
1024 5938

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO

1.197.430
1.197.430
1.197.430

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 120
4301
10 302

4301 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5

211.048.488

147.587.993

63.460.485

10

204.291.187

147.587.993

56.703.184

10

186.206.206
18.084.951
30

147.587.993

38.618.213
18.084.951
20

10

Produto: Internações (unidade) 11.300
10 302

4301 5276

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE/ÁREAS
DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS-DEFIC.AUDIT.
1

6.757.301

6.757.301

6.757.301

6.757.301

Produto: Procedimentos Cirúrgicos De Alta Complexidade
Realizados (unidade) 8.500
12 126

4302
4302 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1
4

1.578.033.726
87.564.782

1.144.287.687
19.158.792

378.316.959
67.405.990

55.429.080
1.000.000

40.896.785
46.667.997

19.158.792

20.737.993
46.667.997

1.000.000

Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 32.500
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

506

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 364

4302 1151

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

54.949.080

Outras
Despesas
Correntes
2.000.000

18.102.510
36.846.570

2.000.000

18.102.510
34.846.570

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
52.949.080

Produto: Instalações Adequadas (m²) 11.500
12 364

4302 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

692.499.357

492.087.718

198.931.639

1.480.000

673.518.786
18.980.571

492.087.718

179.951.068
18.980.571

1.480.000

612.403.985

540.766.671

71.637.314

1
4

609.443.780
2.960.205

540.766.671

68.677.109
2.960.205

1
4

2.887.189
711.665
2.175.524

2.887.189
711.665
2.175.524

1
4
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 50.665
12 364

4302 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 5.400

12 364

4302 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
Produto: Refeições Servidas (unidade) 3.555.806

12 364

4302 5787

POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO
ESTUDANTIL

13.256.625

13.256.625

1

13.256.625

13.256.625

1

34.211.034
34.211.034

29.545.458
29.545.458

4.665.576
4.665.576

80.261.674

62.729.048

17.532.626

1
4

78.890.243
1.371.431

62.729.048

16.161.195
1.371.431

1
4
5

2.383.661.838
219.400.050
30
2.603.061.918

1.777.553.217

583.526.111
169.400.050
20
752.926.181

Produto: Alunos Atendidos (unidade) 5.000
12 392

4302 5297

ATIVIDADES EM MUSEUS
Produto: Visitantes Em Exposições E Mostras Do Acervo
(unidade) 520.000

12 392

4302 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 30.000

SUBTOTAIS

TOTAL

1.777.553.217

22.582.510
50.000.000
10
72.582.520

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

507

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Ministrar o ensino para a formação de pessoas destinadas ao exercício das profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticas, de magistério e aos trabalhos desinteressados da
cultura;
promover e estimular a pesquisa científica e tecnológica e a produção de pensamento original no campo da Ciência, da Tecnologia, da Arte, das Letras e da Filosofia;
estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com o propósito de apresentar soluções;
pôr ao alcance da comunidade, sob a forma de cursos e serviços, a técnica, a cultura e o resultado das pesquisas que realizar;
valer-se dos recursos da coletividade, tanto humanos como materiais, para integração dos diferentes grupos técnicos e sociais na Universidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.655 de 28/12/62 9.715 de 30/01/67 10.214 de 10/09/68 -

Dispõe sobre a criação da Universidade de Campinas como entidade autárquica e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 7.655, de 28 de dezembro de 1962, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei nº 9.715, de 30 de janeiro de 1967, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.255 de 30/07/69 9.597 de 21/03/77 3.467 de 29/03/74 22.577 de 16/08/84 25.212 de 15/05/86 26.797 de 20/02/87 29.598 de 02/02/89 36.723 de 07/05/93 41.914 de 02/07/97 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Altera a denominação da Universidade de Campinas para Universidade Estadual de Campinas, baixa seus estatutos e dá outras providências. Republicado no Diário
Oficial do Estado em 08/07/97.
Altera dispositivos dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Baixa o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Altera dispositivo dos Estatutos e do Regimento Geral da UNICAMP.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Altera os Estatutos e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

508


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43059-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
170.807.594
896.195.096

1.067.002.690

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

295.978.703
21.369.362
170.807.594

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

2.901.020
295.978.703
25.955.621

25.955.621

170.807.594

364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

538.075.372
11.915.018
61.721
2.839.299

4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

571.359.752

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

12 122

0000 4836

0100
0100 5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
2.901.020
61.721
61.721

Juros e
Encargos
da Dívida
8.226
8.226
8.226

Outras
Despesas
Correntes
2.839.299

Investimentos

2.839.299

2.839.299

1

2.839.299

2.839.299

1
4

295.978.703
295.978.703
273.550.550
22.428.153

207.873.707
207.873.707
207.873.707

86.986.058
86.986.058
65.057.905
21.928.153

1.118.938
1.118.938
618.938
500.000

1

25.955.621
25.955.621
25.955.621

21.918.728
21.918.728
21.918.728

4.000.000
4.000.000
4.000.000

36.893
36.893
36.893

170.807.594

142.893.006

27.914.588

170.807.594

142.893.006

27.914.588

165.830.717
4.976.877

142.893.006

22.937.711
4.976.877

571.359.752
21.369.362

397.325.042
12.042.426

151.998.216
8.432.289

22.036.494
894.647

21.369.362

12.042.426

8.432.289

894.647

10.000.000

3.000.000

7.000.000

10.000.000

3.000.000

7.000.000

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Produto: Unidades Administradas (unidade) 1

12 363

1024
1024 5938

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 3.800

4301
10 302

4301 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
Produto: Internações (unidade) 23.000

12 126

4302
4302 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1
Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 13.000

12 364

4302 1151

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

509

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
53.495
53.495
53.495


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43059-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Instalações Adequadas (m²) 4.000
12 364

4302 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

208.346.854

119.840.895

86.960.339

1.545.620

208.346.854

119.840.895

86.960.339

1.545.620

315.618.958

261.737.569

41.285.162

12.596.227

1

315.618.958

261.737.569

41.285.162

12.596.227

1

4.109.560
4.109.560

1
Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 17.500
12 364

4302 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 2.000

12 364

4302 5312

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS

4.109.560
4.109.560

Produto: Refeições Servidas (unidade) 1.650.000
12 392

4302 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

11.915.018

3.704.152

8.210.866

1

11.915.018

3.704.152

8.210.866

1
4

1.039.597.660
27.405.030
1.067.002.690

770.010.483

8.226

770.010.483

8.226

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 37.000
SUBTOTAIS
TOTAL

246.833.131
26.905.030
273.738.161

22.692.325
500.000
23.192.325

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

510

53.495
53.495


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43061 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura por meio do ensino, da pesquisa e da extensão;
oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer natureza;
formar cidadãos capacitados para o exercício da investigação e das diferentes profissões;
privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a justiça social;
promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
952 de 30/01/76 -

Dispõe sobre a criação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL N°:
10.161 de 18/08/77 29.598 de 02/02/89 29.720 de 03/03/89 36.470 de 28/01/93 40.494 de 29/11/95 41.542 de 06/01/97 42.602 de 09/12/97 43.457 de 17/09/98 44.190 de 19/08/99 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Aprova o Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Dispõe sobre providências visando à autonomia universitária.
Aprova o Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações do Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações do Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova proposta de alteração do Estatuto e do Regimento Interno da UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

511


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43061-UNIV.EST.PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
88.949.504
1.091.186.546

1.180.136.050

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL

292.336.398
10.479.004
88.949.504

364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

777.841.872
7.000.000
388.641
1.140.631

2.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1024 - ENSINO PÚBLICO TÉCNICO

1.529.272
292.336.398
2.000.000

4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

88.949.504
795.320.876

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
12 846

12 122

0000 4836

0100
0100 5272

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.529.272
388.641
388.641

Juros e
Encargos
da Dívida
52.362
52.362
52.362

Outras
Despesas
Correntes
1.140.631

1.140.631

1.140.631

1

1.140.631

1.140.631

1
4

292.336.398
292.336.398
278.766.475
13.569.923

1

2.000.000
2.000.000
2.000.000

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

228.822.217
228.822.217
228.822.217

63.214.181
63.214.181
49.644.258
13.569.923

Investimentos

300.000
300.000
300.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
12 363

1024
1024 5938

ENSINO PÚBLICO TÉCNICO
ENSINO TÉCNICO

2.000.000
2.000.000
2.000.000

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 700
4301
10 302

4301 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1
4
5

88.949.504

27.497.463

55.452.041

6.000.000

88.949.504

27.497.463

55.452.041

6.000.000

53.782.956
7.866.538
27.300.010

27.497.463

26.285.493
7.866.538
21.300.010

6.000.000

795.320.876
10.479.004

659.229.497

Produto: Internações (unidade) 19.000
12 126

4302
4302 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
1
4

128.223.349
10.479.004

10.000.000
479.004

10.000.000
479.004

16.000.000

15.000.000

7.868.030

Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 7.000
12 364

4302 1151

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

512

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
336.279
336.279
336.279


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43061-UNIV.EST.PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO-UNESP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

15.000.000
1.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
15.000.000
1.000.000

Produto: Instalações Adequadas (m²) 30.000
12 364

4302 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1
4
7

751.347.462

659.229.497

85.249.935

731.973.277
12.506.155
6.868.030

659.229.497

72.743.780
12.506.155

6.868.030

6.868.030

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 33.000
12 364

4302 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

10.494.410

10.494.410

10.000.000
494.410

10.000.000
494.410

7.000.000

7.000.000

1

7.000.000

7.000.000

1
4
5
7

1.110.051.980
35.916.030
27.300.010
6.868.030
1.180.136.050

1
4
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 1.500
12 392

4302 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Produto: Alunos Matriculados (unidade) 25.000

SUBTOTAIS

TOTAL

915.549.177

52.362

193.814.162
34.916.030
21.300.010

915.549.177

52.362

250.030.202

300.000
1.000.000
6.000.000
6.868.030
14.168.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

513

336.279

336.279


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado e não especializado, levando em conta a realidade sanitária e socioeconômica e as peculiaridades do mercado de
trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade;
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
8.898 de 27/09/94 -

Cria, no Sistema Estadual de Ensino, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de Marília, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

DECRETO ESTADUAL N°:
39.877 de 29/12/94 41.554 de 17/01/97 42.912 de 09/03/98 44.783 de 23/03/00 48.528 de 04/03/04 49.828 de 25/07/05 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Dispõe sobre a execução da Lei nº 8.898 de 27/09/94.
Aprova o Estatuto da Fundação de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações a serem introduzidas no Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília- FAMEMA.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

514


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
14.384.195
30.265.265

44.649.460

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.309.190
26.400

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL

14.384.195

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1.309.190
14.384.195
28.956.075

28.924.875
4.800

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.309.190
1.309.190
1.309.140
50

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.309.190
1.309.190
1.309.140
50

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
4301
10 302

4301 5273

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

14.384.195

1
4
5

3.400.072

10.984.023

100

10.982.123

10.982.023

100

10.976.923
4.980
220

10.976.923
4.980
120

100

Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(unidade) 1.500.000
10 302

4301 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1

3.400.072

3.400.072

3.400.072

3.400.072

Produto: Internações (unidade) 15.000
10 302

4301 5424

PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL
COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE
1

2.000

2.000

2.000

2.000

Produto: Convênios De Cooperação Técnica (unidade) 17
12 126

4302
4302 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

28.956.075
26.400
1

27.509.675

26.400

446.400
26.400

1.000.000

26.400

Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 143
12 364

4302 1151

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
1

600.000

600.000

600.000

600.000

Produto: Instalações Adequadas (m²) 13.000
12 364

4302 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

16.881.005

16.505.805

75.200

300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

515

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1

16.881.005

Pessoal e
Encargos
Sociais
16.505.805

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
75.200

11.443.870

11.003.870

340.000

100.000

11.443.870

11.003.870

340.000

100.000

Investimentos
300.000

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 120
12 364

4302 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
1
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 181

12 392

4302 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

4.800

4.800

1

4.800

4.800

1
4
5

44.644.210
5.030
220
44.649.460

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 250
SUBTOTAIS

TOTAL

30.909.747

30.909.747

12.734.463
5.030
120
12.739.613

1.000.000
100
1.000.100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

516

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

43066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAMERP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das ciências e práticas de saúde, visando ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo, como exigência da cidadania;
realizar atividade docente, de pesquisa e de extensão, no campo das ciências da saúde;
formar e aperfeiçoar pessoal para o exercício profissional especializado, levando em conta a realidade sanitária e socioeconômica e as peculiaridades do mercado de trabalho regional;
contribuir para o equacionamento de problemas sociais que determinam e condicionam o nível de saúde da população;
colaborar na formulação e execução de política voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade;
favorecer a participação da comunidade interna e externa no contínuo desenvolvimento qualitativo de suas tarefas e atividades.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
8.899 de 27/09/94 12.189 de 06/01/06 -

Cria, como autarquia de regime especial, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

DECRETO ESTADUAL N°:
41.228 de 22/10/96 43.962 de 26/04/99 45.670 de 13/02/01 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 -

Aprova o Estatuto da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

517


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43066-FACULDADE DE MEDICINA S.JOSÉ RIO PRETO-FAMERP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

Total
3.083.547
25.775.219

28.858.766

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.463.890
133.118

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
364 - ENSINO SUPERIOR
392 - DIFUSÃO CULTURAL
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
CIENT.E TECNOLÓGICO

3.083.547

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
4301 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

1.463.890
3.083.547
24.311.329

24.104.211
54.000
20.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

12 122

0100
0100 5272

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

F

1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.463.890
1.463.890
1.445.589
18.301

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.450.790
1.450.790
1.445.589
5.201

Investimentos
13.100
13.100
13.100

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
4301
10 302

4301 5273

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
PROMOVIDAS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

3.083.547

1

1.603.328

1.310.219

60.000

60.000

60.000

60.000

170.000

Produto: Procedimentos Ambulatoriais E De Internações
(unidade) 540.000
10 302

4301 5274

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1

2.441.748

1.603.328

838.420

2.441.748

1.603.328

838.420

Produto: Internações (unidade) 32.400
10 302

4301 5424

PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL
COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE
1
4

581.799

411.799

170.000

80.000
501.799

80.000
331.799

170.000

Produto: Convênios De Cooperação Técnica (unidade) 18
12 126

4302
4302 5313

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

24.311.329
133.118
1

133.118

22.797.186

514.133
133.118

1.000.010

133.118

Produto: Microcomputadores Mantidos (unidade) 50
12 364

4302 1151

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS
1
5

804.160

804.160

804.150
10

804.150
10

100.000

100.000

Produto: Instalações Adequadas (m²) 2.175
12 364

4302 1524

EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

518

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
43066-FACULDADE DE MEDICINA S.JOSÉ RIO PRETO-FAMERP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

100.000

Investimentos
100.000

Produto: Novas Vagas De Graduação (unidade) 10
12 364

4302 4402

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
1

102.037

102.037

102.037

102.037

Produto: Bolsas Para Projetos De Pesquisa (unidade) 177
12 364

4302 5304

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS
1

13.897.025

13.678.312

122.863

95.850

13.897.025

13.678.312

122.863

95.850

9.200.989

9.118.874

82.115

9.159.299
41.690

9.118.874

40.425
41.690

Produto: Alunos Matriculados Nos Cursos De Graduação
(unidade) 694
12 364

4302 5305

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS
1
5
Produto: Títulos Outorgados (unidade) 804

12 392

4302 5306

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

54.000

54.000

1

54.000

54.000

1

20.000
20.000

20.000
20.000

Produto: Alunos Matriculados (unidade) 1.920
12 573

4302 5298

CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES
Produto: Congressos Técnicos / Científicos E Jornadas
Médicas (unidade) 6

SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

28.296.966
520.100
41.700
28.858.766

24.400.514

24.400.514

2.896.452
337.000
41.690
3.275.142

1.000.000
183.100
10
1.183.110

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

519

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

·

Coordenar a formulação e o controle da execução das Políticas para transformação da gestão pública e melhoria da qualidade dos serviços da Administração Pública Estadual;
formular e controlar a execução da Política de Recursos Humanos do Estado;
coordenar e gerenciar o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Complementar n° 847, de 16 de julho
de 1998;
coordenar, acompanhar e controlar:
- as matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998;
- o Programa Acessa São Paulo, instituído pelo Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000;
- outros sistemas e programas compatíveis com o escopo da Secretaria de Gestão Pública, que vierem a ser implantados;
formular e propor ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, diretrizes para:
- a implementação de padrões e indicadores de qualidade na prestação de serviços públicos pela Administração Estadual;
- as atividades de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública Estadual;
- diretrizes e normas gerais da Administração Pública Estadual, relativas a recursos humanos, inclusive as referentes à política salarial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias,
suprimentos, patrimônio, atividades administrativas complementares e aquisições, contratações e terceirizações.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
847 de 16/07/98 -

Institui o "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI ESTADUAL N°:
12.474 de 26/12/06 -

Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
42.907 de 04/03/98 45.057 de 11/07/00 51.460 de 01/01/07 51.463 de 01/01/07 51.562 de 12/02/07 51.766 de 20/04/07 -

Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado e dá providências correlatas.
Institui o Programa Acessa São Paulo e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas.
Altera a denominação do Sistema Estratégico de Informações, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de Gestão Pública, cria e organiza a Unidade de
Tecnologia da Informação e Comunicação e dá providências correlatas.

520


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

649.219.642

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

316.215.843
106.000.000
5.003.799

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

582.100
66.777.373
181.154.100

10 - SAÚDE

82.000.000

20.336.583

12 - EDUCAÇÃO

140.000.000

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

5.003.799
374.000.000
1.325.000
40.687

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
4401 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
4402 - MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
4403 - MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
4404 - QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA

40.687
1.000
5.003.799
12.937.812
12.302.840
10.725.010
55.055.394

4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

374.000.000
179.153.100

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

04

09

846

126

273

0001
0001

0102
0102

4836

1684

5663

4401
04

122

4401

5877

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP PRODESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - PRODESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 110
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA
ADEQUAÇÃO E DESENV.DE PESSOAS E
COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEC.DE GESTÃO
PÚBLICA

F

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
40.687
40.687

Outras
Despesas
Correntes
40.687
40.687

40.687

40.687

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Inversões
Financeiras

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

5.003.799
5.003.799

5.003.799
5.003.799

5.003.799

5.003.799

12.937.812

2.293.592

50.000

10.144.220

500.000

50.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

521

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

04

04

122

122

122

126

122

Programática

4401

4401

4401

4401

4402
4402

5879

5890

5948

5950

2136

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

AVALIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ADEQUAÇÃO
DAS COMPETÊNCIAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PARA OBTENÇÃO DE PERFIS ADEQUADOS AO
ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA PASTA.
Produto: Servidores Avaliados (unidade) 100

1

DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES DE TRABALHO
SAUDÁVEIS NA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA
PROMOÇÃO DE AMBIENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO
COM VISTAS AO BEM ESTAR FÍSICO E PSICOLÓGICO
DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO
PÚBLICA, INCLUINDO ASPECTOS RELACIONADOS À
SEGURANÇA, HIGIENE, ACESSO À INFORMAÇÃO E
BENEFÍCIOS.
Produto: Pesquisas Elaboradas (unidade) 1
DESENVOLV.IMPLEM.METODOLOGIA, ESTRUTURAS
PROC.TRABALHO PARA A SEC.GESTÃO PÚBLICA
CRIAÇÃO DE METODOLOGIAS, ESTRUTURAS E
PROCESSOS DE TRABALHO SOBRE OS QUAIS A
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA SE APOIARÁ PARA
LEVAR SUAS PROPOSTAS E SOLUÇÕES PARA DEMAIS
AGENTES GOVERNAMENTAIS.
Produto: Processos Delineados (unidade) 1
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA O
DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO PÚBLICA.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
AMPLIAÇÃO E INTENSIF.DA UTILIZ.DE
TECNOL.DA INFORM.COMUNIC.NA SEC GESTÃO
PÚBLICA
MAXIMIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES OFERECIDAS
PELO USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, NAS AÇÕES E PROJETOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA.
Produto: Processos Informatizados (unidade) 3
MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO-PNAGE/SP
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À
MELHORIA DA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES E DOS
RECURSOS HUMANOS E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, PREVISTAS NO PROJETO DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, INTEGRANTE DO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E

1

1

1
5

1

5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
50.000

Outras
Despesas
Correntes
50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

10.787.812

2.293.592

7.994.220

500.000

10.787.802
10

2.293.582
10

7.994.220

500.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

12.302.840
5.327.080

11.452.840
4.477.080

850.000
850.000

5.327.080

4.477.080

850.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

522

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
-PNAGE, OBJETO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BID
COM CONTRAPARTIDA DO TESOURO.
Produto: Pnage Implementado (%) 20
04

04

04

04

04

122

122

122

122

122

4402

4402

4402

4402

4402

5880

5881

5882

5883

5891

CONSOLIDAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PRÊMIO MÁRIO
COVAS - INOVAÇÃO DA GESTÃO
REVISÃO DO REGULAMENTO DO PRÊMIO MÁRIO COVAS E
DA METODOLOGIA E DE INDICADORES DE
CLASSIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS CONCORRENTES E
PROPOSIÇÃO DE INCENTIVOS DE INOVAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA E DEFINIÇÃO DE NOVA ESTRATÉGIA DE
MARKETING.
Produto: Prêmio Mario Covas Consolidado (unidade) 1
CONTRATUALIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO
PÚBLICA
ASSESSORAMENTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NOS PROCESSOS
DE CONTRATUALIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO;
ESTABELECIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA DE
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE CONTRATUALIZAÇÃO;
CAPACITAÇÃO DE GESTORES NESSES TEMAS E
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE
PARCERIAS ENTRE O ESTADO, SOCIEDADE E MERCADO
E RECOMENDAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS.
Produto: Núcleo De Apoio Mantido (unidade) 1
GESTÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
PROMOÇÃO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO PRODUZIDO
PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES, PARA O
APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; INCENTIVO À
INOVAÇÃO ENTRE TODAS AS CAMADAS DE SERVIDORES,
NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS,
BUSCANDO SUA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E
EFETIVIDADE; INCENTIVO À APLICAÇÃO DAS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA
INOVAÇÃO.
Produto: Relatórios De Pesquisa (unidade) 2
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS DE TRABALHO
FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIA DA
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO, POR MEIO DE REVISÃO
DE ESTRUTURAS E PROCESSOS DE TRABALHO; REVISÃO
DO PROCESSO DA GESTÃO DA FROTA E COMBUSTÍVEIS
DO ESTADO E PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE
DESBUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO, COM INICIATIVAS,
CONHECIMENTO E PROPOSIÇÕES QUE IMPACTAM NA
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO.
Produto: Projetos Modernizados (unidade) 8
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

350.000

350.000

350.000

350.000

2.285.600

2.285.600

1

2.285.600

2.285.600

1

200.000
200.000

200.000
200.000

3.766.240

3.766.240

3.766.240

3.766.240

373.920

373.920

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

523

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

04

04

122

122

128

121

121

Programática

4403
4403

4403

4403

4404
4404

4404

2239

5884

5357

5889

5923

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES FOCADAS NA REVISÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DOS
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO E NA
IMPLEMENTAÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA E EDIÇÃO
DO CÓDIGO DE ÉTICA, ATUALIZAÇÃO DO GUIA DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO DE
UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PADRÃO DE
QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADUAIS E APOIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO.
Produto: Sistema De Defesa Dos Usuários Dos Serviços
Públicos Fortalecido (%) 100

1

MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
PROMOÇÃO DA MELHORIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS, POR INTERMÉDIO DE TECNOLOGIAS,
OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE RECURSOS HUMANOS.
Produto: Sistema Implementado (%)
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS DE
RECURSOS HUMANOS
PROMOÇÃO DA MELHORIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS POR INTERMÉDIO DA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS
COM A RESPECTIVA REVISÃO DE PROCESSOS.
Produto: Etapas Concluídas (unidade) 1
CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS
ÁREAS DE: GESTÃO, ATENDIMENTO AO CIDADÃO,
INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS, VISANDO A
TRANSFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PAULISTA.
Produto: Horas/Aula (unidade) 1.000.000
QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
ANÁLISE DO FORMATO DAS POLÍTICAS E AS
ESTRATÉGIAS DE CUMPRIMENTO DE METAS, OBJETIVOS
E DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 6
AVALIAÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E DAS
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
MENSURAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL, CUSTEIO E
INVESTIMENTOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 6

1

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

373.920

Outras
Despesas
Correntes
373.920

10.725.010
10

10.725.010
10

10

10

3.359.000

3.359.000

3.359.000

3.359.000

7.366.000

7.366.000

7.366.000

7.366.000

Total

55.055.394
258.100
1
4

1
4

20.154.352

Juros e
Encargos
da Dívida

33.811.042
258.100

150.000
108.100

150.000
108.100

324.000

324.000

150.000
174.000

150.000
174.000

Investimentos

1.090.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

524

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

04

4404

PRÊMIO MÁRIO COVAS
PREMIAÇÃO ANUAL DAS MELHORES PRÁTICAS DE
GESTÃO PÚBLICA, VISANDO O APOIO À ESTRATÉGIA
DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR MEIO DE UM MECANISMO DE
MOTIVAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS.
Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 10

04

04

04

04

04

04

122

122

122

122

122

128

128

4404

4404

4404

4404

4404

4404

5335

5361

5362

5472

5887

5360

5363

ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA A ÓRGÃOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, À OUTROS
ESTADOS, À MUNICÍPIOS E À INSTITUIÇÕES
PRIVADAS, VISANDO O ENCONTRO DE SOLUÇÕES PARA
OS PROBLEMAS DE GESTÃO.
Produto: Assessorias Realizadas (unidade) 20
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS GERENCIAIS PARA A ADMINIS.PÚBLICA
EDIÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E MANUAIS QUE
ABORDEM TEMAS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E CIÊNCIAS
SOCIAIS, ATUALIZAÇÃO DO PERFIL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA - BANCO DE
DADOS DISPONÍVEL NA INTERNET QUE DESCREVE A
NATUREZA, A ESTRUTURA E AS ATRIBUÇÕES DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO EXECUTIVO PAULISTA.
Produto: Publicações (unidade) 8
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS
OBJETIVOS DA FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRATIVO-FUNDAP.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA
MÉDICA, DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL (PAP) E
O DE CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL
(PROCEP).
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 3.125
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA
ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR,
ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE
NÍVEL MÉDIO PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL) E
ONG´S.
Produto: Estagiários Colocados (unidade) 4.000
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

1
4

277.992
107.992
170.000

1
4

13.809.369
4.967.850
8.841.519

4

10.077.176
3.778.491
6.298.685

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
187.992
107.992
80.000

Investimentos
90.000
90.000

3.732.193
1.189.359
2.542.834

700.000

700.000

700.000

700.000

21.610.350

10.077.176

10.533.174

1.000.000

1
4

8.247.732
13.362.618

3.778.491
6.298.685

4.469.241
6.063.933

1.000.000

4

3.780.000
3.780.000

3.780.000
3.780.000

10.306.000

10.306.000

10.306.000

10.306.000

2.664.583

2.664.583

4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

525

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

06

10

12

571

571

306

306

306

306

Programática

4404

4404

4406
4406

4406

4406

4406

5888

5951

4769

5429

5428

5426

4407
04

04

126

126

4407

4407

2179

2182

920.000
1.744.583

Outras
Despesas
Correntes
920.000
1.744.583

1.120.000

1.120.000

100.000
1.020.000

100.000
1.020.000

205.000

205.000

205.000

205.000

374.000.000
46.000.000

374.000.000
46.000.000

46.000.000

46.000.000

106.000.000

106.000.000

1

106.000.000

106.000.000

1

82.000.000
82.000.000

82.000.000
82.000.000

1

140.000.000
140.000.000

140.000.000
140.000.000

179.153.100

178.315.820

10

10

10

10

20.000.000

20.000.000

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DESENVOLVIMENTO DE CURSOS (PRESENCIAIS E A
DISTÂNCIA) PARA CAPACITAR PROFISSIONAIS,
VISANDO O EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA .
Produto: Horas Técnicas De Capacitação (unidade) 12.000

1
4

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ECONOMIA
PAULISTA E POLÍTICAS DE DESENVOLIMENTO
ESTUDOS E ANÁLISE DA DINÂMICA DA ECONOMIA
PAULISTA, FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA NACIONAL.
Produto: Estudos Realizados (unidade) 6
ESTUDOS SOBRE ECONOMIA E SOCIEDADE DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE
BIBLIOGRAFIAS E INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO E
ESTUDOS SOBRE SOCIEDADE, HISTÓRIA, ECONOMIA E
PUBLICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Publicações (unidade) 6
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO
GERAL
IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E
DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 49.830
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA
PÚBLICA
IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E
DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 101.450
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E
DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 75.340
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E
DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 185.790
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE
INTRAGOV
EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DA REDE EXECUTIVA,
INTERNET E REDE INTRAGOV.
Produto: Ambiente Intragov Adequado (unidade)
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POUPATEMPO

Valores em R$1,00

1
4

1

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

837.280

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

526

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

04

04

04

04

04

126

126

126

126

126

126

126

126

SUBTOTAIS

Programática

4407

4407

4407

4407

4407

4407

4407

4407

2199

2201

5372

5636

5892

5893

5896

5897

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO
POUPATEMPO.
Produto: Postos Poupatempo Adequados (unidade) 19

1

20.000.000

Outras
Despesas
Correntes
20.000.000

1

10
10

10
10

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE (SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO E UTILITÁRIOS), PARA O ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
PARA USO DA FUNDAP, TAIS COMO E-MAIL
INTEGRADO, FRAMEWORK DE DESENVOLVIMENTO,
SISTEMAS DE GERENCIAMENTO, EAD E OUTROS.
Produto: Softwares Desenvolvidos (unidade)
MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E
ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO, VISANDO ATENDIMENTO
DAS DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRATIVO - FUNDAP.
Produto: Parque De Tic Atualizado (unidade) 70

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

837.280

837.280

4

837.280

837.280

GERENCIAMENTO DO POUPATEMPO
MANUTENÇÃO DOS POSTOS POUPATEMPO EM OPERAÇÃO.
Produto: Postos Poupatempo Mantidos (unidade) 41

1

130.000.000
130.000.000

130.000.000
130.000.000

GERENCIAMENTO DO ACESSA SÃO PAULO
MANUTENÇÃO DOS INFOCENTROS EM OPERAÇÃO.
Produto: Infocentros Mantidos (unidade) 626

1

3.257.264
3.257.264

3.257.264
3.257.264

1.832.136

1.832.136

1

1.832.136

1.832.136

1

11.000.000
11.000.000

11.000.000
11.000.000

10.226.400

10.226.400

1

10.226.400

10.226.400

1

2.000.000
2.000.000

2.000.000
2.000.000

1
4

602.848.452
41.044.100

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E REDES
LOCAIS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
1.225
GERENCIAMENTO DO AMBIENTE INTRAGOV
MANUTENÇÃO DA REDE EXECUTIVA, INTERNET E REDE
INTRAGOV.
Produto: Ambiente Intragov Mantido (unidade) 13.000
GERENCIAMENTO DO STIC - SISTEMA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE TODOS OS APLICATIVOS EM OPERAÇÃO.
Produto: Aplicativos Em Funcionamento (unidade) 34
GERENCIAMENTO DO DATACENTER DO ESTADO
MANUTENÇÃO DO DATACENTER PRODESP.
Produto: Datacenter Em Funcionamento (unidade) 1.250

14.854.363
12.597.370

587.493.089
26.519.450

500.000
1.927.280

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

527

Inversões
Financeiras

1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

SUBTOTAIS
TOTAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

5

5.327.090
649.219.642

10
27.451.743

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
4.477.080
618.489.619

Investimentos
850.000
3.277.280

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
44001 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Total
593.286.271

Unidade Orçamentária
44047 - FUNDAÇÃO DO DESENVOLV.ADMINISTRATIVO - FUNDAP

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

528

Valores em R$1,00
Total
55.933.371


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44001-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

593.286.271

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA

260.282.472
106.000.000

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

26.599.662
180.316.810

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

5.003.799

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

7.366.000

10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO

82.000.000
140.000.000

5.003.799
374.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
4401 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
4402 - MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
4403 - MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

1.000
5.003.799
12.937.812
12.302.840
10.725.010
374.000.000
178.315.810

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 126

0001
0001 1684

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SP PRODESP

F

1
09 273

0102
0102 5663

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - PRODESP
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

5.003.799
5.003.799

5.003.799
5.003.799

5.003.799

5.003.799

12.937.812

2.293.592

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 110
4401
04 122

4401 5877

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA
ADEQUAÇÃO E DESENV.DE PESSOAS E
COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS À SEC.DE GESTÃO
PÚBLICA
1

10.144.220

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

500.000

Produto: Servidores Avaliados (unidade) 100
04 122

4401 5879

DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES DE TRABALHO
SAUDÁVEIS NA SEC. DE GESTÃO PÚBLICA
1
Produto: Pesquisas Elaboradas (unidade) 1

04 122

4401 5890

DESENVOLV.IMPLEM.METODOLOGIA, ESTRUTURAS
PROC.TRABALHO PARA A SEC.GESTÃO PÚBLICA
1
Produto: Processos Delineados (unidade) 1

04 122

4401 5948

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA
1
5

10.787.812

2.293.592

7.994.220

500.000

10.787.802
10

2.293.582
10

7.994.220

500.000

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
04 126

4401 5950

AMPLIAÇÃO E INTENSIF.DA UTILIZ.DE

Inversões
Financeiras

2.000.000

2.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

529

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44001-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

TECNOL.DA INFORM.COMUNIC.NA SEC GESTÃO
PÚBLICA
1

2.000.000

2.000.000

12.302.840
5.327.080

11.452.840
4.477.080

850.000
850.000

5.327.080

4.477.080

850.000

350.000

350.000

350.000

350.000

2.285.600

2.285.600

1

2.285.600

2.285.600

1

200.000
200.000

200.000
200.000

3.766.240

3.766.240

1

3.766.240

3.766.240

1

373.920
373.920

373.920
373.920

10.725.010
10

10.725.010
10

10

10

3.359.000

3.359.000

3.359.000

3.359.000

7.366.000

7.366.000

7.366.000

7.366.000

374.000.000

374.000.000

Produto: Processos Informatizados (unidade) 3
04 122

4402
4402 2136

MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO-PNAGE/SP
5
Produto: Pnage Implementado (%) 20

04 122

4402 5880

CONSOLIDAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PRÊMIO MÁRIO
COVAS - INOVAÇÃO DA GESTÃO
1
Produto: Prêmio Mario Covas Consolidado (unidade) 1

04 122

4402 5881

CONTRATUALIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO NA GESTÃO
PÚBLICA
Produto: Núcleo De Apoio Mantido (unidade) 1

04 122

4402 5882

GESTÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Produto: Relatórios De Pesquisa (unidade) 2

04 122

4402 5883

MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS DE TRABALHO
Produto: Projetos Modernizados (unidade) 8

04 122

4402 5891

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto: Sistema De Defesa Dos Usuários Dos Serviços
Públicos Fortalecido (%) 100

04 122

4403
4403 2239

MELHORIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
1
Produto: Sistema Implementado (%)

04 122

4403 5884

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS DE
RECURSOS HUMANOS
1
Produto: Etapas Concluídas (unidade) 1

04 128

4403 5357

CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
1
Produto: Horas/Aula (unidade) 1.000.000

4406

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

530

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44001-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 306

4406 4769

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO
GERAL

Valores em R$1,00

46.000.000

Outras
Despesas
Correntes
46.000.000

46.000.000

46.000.000

106.000.000

106.000.000

1

106.000.000

106.000.000

1

82.000.000
82.000.000

82.000.000
82.000.000

1

140.000.000
140.000.000

140.000.000
140.000.000

178.315.810

178.315.810

10

10

1

10

10

1

20.000.000
20.000.000

20.000.000
20.000.000

1

130.000.000
130.000.000

130.000.000
130.000.000

1

3.257.264
3.257.264

3.257.264
3.257.264

1.832.136

1.832.136

1

1.832.136

1.832.136

1

11.000.000
11.000.000

11.000.000
11.000.000

10.226.400

10.226.400

10.226.400

10.226.400

F

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 49.830
06 306

4406 5429

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA
PÚBLICA
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 101.450

10 306

4406 5428

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SAÚDE
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 75.340

12 306

4406 5426

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - EDUCAÇÃO
Produto: Servidores Beneficiados (unidade) 185.790

4407
04 126

4407 2179

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE
INTRAGOV
Produto: Ambiente Intragov Adequado (unidade)

04 126

4407 2182

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POUPATEMPO
Produto: Postos Poupatempo Adequados (unidade) 19

04 126

4407 5372

GERENCIAMENTO DO POUPATEMPO
Produto: Postos Poupatempo Mantidos (unidade) 41

04 126

4407 5636

GERENCIAMENTO DO ACESSA SÃO PAULO
Produto: Infocentros Mantidos (unidade) 626

04 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
1.225

04 126

4407 5893

GERENCIAMENTO DO AMBIENTE INTRAGOV
Produto: Ambiente Intragov Mantido (unidade) 13.000

04 126

4407 5896

GERENCIAMENTO DO STIC - SISTEMA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Produto: Aplicativos Em Funcionamento (unidade) 34

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

531

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44001-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 126

4407 5897

GERENCIAMENTO DO DATACENTER DO ESTADO

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
2.000.000
2.000.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
2.000.000
2.000.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Produto: Datacenter Em Funcionamento (unidade) 1.250
SUBTOTAIS
TOTAL

1
5

587.959.181
5.327.090
593.286.271

7.297.381
10
7.297.391

580.160.800
4.477.080
584.637.880

500.000
850.000
1.350.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

532

1.000
1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

44047 - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Executar as atividades voltadas à elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública Estadual, mediante desenvolvimento da tecnologia e formação e aperfeiçoamento dos
servidores do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
435 de 24/09/74 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação, que se denominará "Fundação do Desenvolvimento Administrativo".

DECRETO ESTADUAL Nº:
34.221 de 19/11/91 43.368 de 06/08/98 51.460 de 01/01/07 51.463 de 01/01/07 -

Aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 34.221, de 19 de novembro de 1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas. Vincula a Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP à Secretaria de Gestão Pública.
Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Define o campo funcional da Secretaria de Gestão Pública e de suas entidades vinculadas.

533


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44047-FUNDAÇÃO DO DESENVOLV.ADMINISTRATIVO - FUNDAP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO

Total
55.933.371

55.933.371

Subfunção

Total

121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

582.100
40.177.711
837.290

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

12.970.583

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
4404 - QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

40.687
55.055.394
837.290

1.325.000
40.687

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
04 121

4404
4404 5889

QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
40.687
40.687

Outras
Despesas
Correntes
40.687
40.687

40.687

40.687

Total

55.055.394
258.100
1
4

20.154.352

Juros e
Encargos
da Dívida

33.811.042
258.100

150.000
108.100

150.000
108.100

324.000

324.000

1
4

150.000
174.000

150.000
174.000

1
4

277.992
107.992
170.000

187.992
107.992
80.000

1
4

13.809.369
4.967.850
8.841.519

Investimentos

1.090.000

Produto: Estudos Realizados (unidade) 6
04 121

4404 5923

AVALIAÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E DAS
POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Produto: Estudos Realizados (unidade) 6

04 122

4404 5335

PRÊMIO MÁRIO COVAS

90.000
90.000

Produto: Prêmios Concedidos (unidade) 10
04 122

4404 5361

ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO

10.077.176
3.778.491
6.298.685

3.732.193
1.189.359
2.542.834

Produto: Assessorias Realizadas (unidade) 20
04 122

4404 5362

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
TÉCNICAS GERENCIAIS PARA A ADMINIS.PÚBLICA
4

700.000

700.000

700.000

700.000

Produto: Publicações (unidade) 8
04 122

4404 5472

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1
4

21.610.350

10.077.176

10.533.174

1.000.000

8.247.732
13.362.618

3.778.491
6.298.685

4.469.241
6.063.933

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

534

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44047-FUNDAÇÃO DO DESENVOLV.ADMINISTRATIVO - FUNDAP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
04 122

4404 5887

APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

3.780.000
3.780.000

3.780.000
3.780.000

10.306.000

10.306.000

4

10.306.000

10.306.000

1
4

2.664.583
920.000
1.744.583

2.664.583
920.000
1.744.583

1.120.000

1.120.000

100.000
1.020.000

100.000
1.020.000

205.000

205.000

205.000

205.000

837.290

10

10
10

10
10

4
Produto: Profissionais Capacitados (unidade) 3.125
04 128

4404 5360

ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Produto: Estagiários Colocados (unidade) 4.000

04 128

4404 5363

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
Produto: Horas Técnicas De Capacitação (unidade) 12.000

04 571

4404 5888

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ECONOMIA
PAULISTA E POLÍTICAS DE DESENVOLIMENTO
1
4
Produto: Estudos Realizados (unidade) 6

04 571

4404 5951

ESTUDOS SOBRE ECONOMIA E SOCIEDADE DO
ESTADO DE SÃO PAULO
1
Produto: Publicações (unidade) 6

4407
04 126

4407 2199

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
1

837.280

Produto: Softwares Desenvolvidos (unidade)
04 126

4407 2201

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

837.280

837.280

4

837.280

837.280

1
4

14.889.271
41.044.100
55.933.371

Produto: Parque De Tic Atualizado (unidade) 70
SUBTOTAIS
TOTAL

7.556.982
12.597.370
20.154.352

7.332.289
26.519.450
33.851.739

1.927.280
1.927.280

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

535

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

·

Propor políticas e diretrizes para a área de Comunicação do Governo;
coordenar e implementar ações com vista à uniformidade da Comunicação do Governo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado;
promover a realização de estudos para desenvolvimento e aprimoramento do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM;
administrar recursos e supervisionar o processo licitatório para contratação de agência de propaganda para prestação dos serviços de publicidade da Comunicação de toda a Administração
Direta;
elaborar as normas, a orientação e o fornecimento de informações sistemáticas aos órgãos setoriais do Sistema de Comunicação, de que trata o artigo 13 do Decreto nº 43.833, de 8 de
fevereiro de 1999;
promover avaliações sistemáticas dos resultados das ações de Comunicação e do desempenho dos órgãos setoriais e das agências por eles contratadas para prestar serviços de publicidade;
coordenar e aprovar:
- os editais e "briefings" de licitação dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta, para contratação de serviços de publicidade;
- o planejamento e a execução das ações de assessoria de imprensa e de publicidade dos órgãos setoriais do Sistema;
- a consolidação dos planos e autorizações de mídia destinados aos veículos de comunicação;
- a comunicação e identidade visual dos portais de internet dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
supervisionar os gastos com serviços de publicidade e divulgação das ações governamentais da Administração Direta e Indireta.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
12.474 de 26/12/06-

Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
43.833 de 08/02/99 51.460 de 01/01/07 51.465 de 01/01/07 52.040 de 07/08/07 -

Institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Comunicação e dá providências correlatas.
Dispõe o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.

536


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
45000-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
24 - COMUNICAÇÕES

Total
4.901.268
92.401.735

97.303.003

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

14.830.735
600.000

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

76.970.000
4.901.268
1.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4503 - INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
4504 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

1.000
4.901.268
89.830.735
2.120.000
450.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

24

0001
0001

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO S/A - IMESP
APORTE DE RECURSOS DO ACIONISTA MAJORITÁRIO
DESTINADO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E
EXECUÇÃO DE OBRAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OU
BENS DE CAPITAL; AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

09

24

24

24

662

273

122

131

126

0102
0102

4501
4501

4501

4503
4503

1565

5662

5358

5359

2217

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IMESP
PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS SERVIDORES INATIVOS DA ENTIDADE,
EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Produto: Inativos Atendidos (unidade) 176
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PASTA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
A PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL; A
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES; OS SERVIÇOS À
COMUNIDADE; A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO;
A DEFESA DA CIDADANIA; A MOBILIZAÇÃO SOCIAL; A
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E OS PROJETOS ESPECIAIS
DE INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Serviços Realizados (unidade) 360
INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
CRIAÇÃO DE UM PORTAL PARA A SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO

F

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

4.901.268
4.901.268

4.901.268
4.901.268

1

4.901.268

4.901.268

1

89.830.735
14.830.735
14.830.735

583.834
583.834
583.834

1

Juros e
Encargos
da Dívida

89.246.901
14.246.901
14.246.901

75.000.000

75.000.000

75.000.000

75.000.000

2.120.000
150.000

2.120.000
150.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

537

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
45000-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

24

24

24

24

131

131

131

131

Programática

4503

4503

4503

4503

5915

5916

5917

5918

4504
24

126

4504

5930

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO SISTÊMICA QUE
SIRVA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO PADRÃO E
CENTRALIZADO ENTRE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
E DEMAIS ÓRGÃOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO
DE FERRAMENTAL PARA DESENVOLVIMENTO,
PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SITES DE DEMAIS
SECRETARIAS.
Produto: Portal Implantado (%) 100

1

150.000

Outras
Despesas
Correntes
150.000

1

150.000
150.000

150.000
150.000

1

800.000
800.000

800.000
800.000

1

960.000
960.000

960.000
960.000

60.000

60.000

60.000

60.000

450.000

450.000

450.000
450.000

450.000
450.000

BIBLIOTECA VIRTUAL
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
CONSULTAS, PESQUISA E ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS
PARA O CIDADÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Produto: Mensagens Recebidas (unidade) 200.000
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS NA INTERNET
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS NA INTERNET DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Produto: Sítios Na Internet (unidade) 10
PORTAIS DE GOVERNO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS PORTAIS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Produto: Portais Disponibilizados (unidade) 5
SUPORTE AO SICOM-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES E REGRAS PARA A
COMUNICAÇÃO PELA INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS.
Produto: Relatórios (unidade) 1
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS DE GESTÃO E SUPORTE
PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E
SICOM-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Soluções Automatizadas (unidade) 3

SUBTOTAIS
TOTAL

1

1

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

97.303.003
97.303.003

5.485.102
5.485.102

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

91.816.901
91.816.901

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
45001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Total

Unidade Orçamentária

97.303.003

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

538

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
45000-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
45001-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
24 - COMUNICAÇÕES

Total
4.901.268
92.401.735

97.303.003

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

14.830.735
600.000

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
662 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL

76.970.000
4.901.268
1.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0001 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
0102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM
COMPLEMENTAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4503 - INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
4504 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

1.000
4.901.268
89.830.735
2.120.000
450.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

24 662

0001
0001 1565

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO S/A - IMESP

F

1
09 273

0102
0102 5662

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
LEI 200/74 - IMESP

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

1.000
1.000

1.000
1.000

1.000

1.000

4.901.268
4.901.268

4.901.268
4.901.268

1

4.901.268

4.901.268

1

89.830.735
14.830.735
14.830.735

583.834
583.834
583.834

Produto: Inativos Atendidos (unidade) 176
24 122

4501
4501 5358

COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

89.246.901
14.246.901
14.246.901

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
24 131

4501 5359

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO

75.000.000

75.000.000

75.000.000

75.000.000

2.120.000
150.000

2.120.000
150.000

1

150.000

150.000

1

150.000
150.000

150.000
150.000

1

800.000
800.000

800.000
800.000

1

960.000
960.000

960.000
960.000

60.000

60.000

1
Produto: Serviços Realizados (unidade) 360
24 126

4503
4503 2217

INTERNET E NOVAS TECNOLOGIAS
CRIAÇÃO DE UM PORTAL PARA A SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
Produto: Portal Implantado (%) 100

24 131

4503 5915

BIBLIOTECA VIRTUAL
Produto: Mensagens Recebidas (unidade) 200.000

24 131

4503 5916

CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS NA INTERNET
Produto: Sítios Na Internet (unidade) 10

24 131

4503 5917

PORTAIS DE GOVERNO
Produto: Portais Disponibilizados (unidade) 5

24 131

4503 5918

SUPORTE AO SICOM-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO

Inversões
Financeiras

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

539

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
45000-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
45001-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1

60.000

60.000

450.000

450.000

450.000
450.000

450.000
450.000

Produto: Relatórios (unidade) 1
4504
24 126

4504 5930

MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
E DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA
1
Produto: Soluções Automatizadas (unidade) 3

SUBTOTAIS
TOTAL

1

97.303.003
97.303.003

5.485.102
5.485.102

91.816.901
91.816.901

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

540

1.000
1.000

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
·
·
·

Auxiliar na solução ou prevenção de problemas nas diversas áreas da Administração que dependam do relacionamento do Governo Estadual com outras organizações e com setores da
sociedade;
em relação aos conselhos de cidadania ou intersetoriais abrangidos em seu âmbito de atuação:
- propor diretrizes ao Governo do Estado e implementar ações governamentais com vista ao aprimoramento da atuação de cada um;
- articular e prestar serviços de apoio para a adequada continuidade do funcionamento de cada um;
em relação à juventude:
- formular políticas e a propor de diretrizes ao Governo do Estado;
- coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;
- formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades para jovens;
- apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;
- promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
- promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude;
- conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
- promover campanhas de conscientização e de programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades,
potencialidades, direitos e deveres dos jovens.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL N°:
12.474 de 26/12/06 -

Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
51.460 de 01/01/07 51.462 de 01/01/07 51.546 de 06/02/07 52.085 de 23/08/07 -

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Organiza a Secretaria de Relações Institucionais e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA para a Secretaria de Relações Institucionais e dá
providências correlatas.
Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Memorial da América Latina para a Secretaria de Relações Institucionais.

541


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.752.245
6.847.193

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

13 - CULTURA

13.267.239

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
392 - DIFUSÃO CULTURAL

23.866.677

9.319.516
30
20
10
6.847.193
7.365.099

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

334.809

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

334.809
40
10

4601 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
4602 - INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
4603 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
4604 - SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
4606 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

13

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

846

4836

4407
04

04

04

04

126

126

128

131

4407

4407

4407

4501
4501

2191

5892

5895

5576

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DE
HARDWARE, SOFTWARE UTILITÁRIO E REDES LOCAIS
DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE UTILITÁRIO E
REDES LOCAIS DE COMUNICAÇÃO.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NO USO DA INFORMÁTICA.
Produto: Capacitação Realizada (h)
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

F

1

1

1

1

2.575.820
1.176.375
5.460.593
1.386.600
12.932.430

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

334.809
334.809

Outras
Despesas
Correntes
334.809
334.809

334.809

334.809

40

30

10

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10
10

10
10

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

542

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04

04

04

122

122

122

Programática

4601
4601

4601

4601

2143

5860

5861

4602
04

04

122

128

4602

4602

4213

5864

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

1

10

1

2.575.820
20
20

1

150.000
150.000

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS À DISPOSIÇÃO DA
PASTA, INCLUINDO INSTALAÇÕES, AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS, ALÉM DA ORGANIZAÇÃO
DOS MEIOS JÁ EXISTENTES.
Produto: Recursos Modernizados (%)
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO COM
OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E A
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
Produto: Iniciativas Promovidas (unidade) 2
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
APOIO AOS CONSELHOS
SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
AOS CONSELHOS ESTADUAIS: DO IDOSO, DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DA CONDIÇÃO
FEMININA, DOS POVOS INDÍGENAS, DE PARTICIPAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA E DA
COMUNIDADE NORDESTINA.
Produto: Conselhos Apoiados (unidade) 6
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E
FUNCIONÁRIOS DOS CONSELHOS
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITO E
FUNCIONÁRIOS DOS CONSELHOS DE CIDADANIA PARA O
DOMÍNIO DE BASE CONCEITUAL ÚNICA E PARA
OPERACIONALIZAÇÃO COMPETENTE DAS ATRIBUIÇÕES
DE CADA UM, VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS

1
5

1

1

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
10

1.618.795

957.015
10
10

10
10
10

150.000
150.000

2.425.800

1.618.795

807.005

2.425.790
10

1.618.785
10

807.005

1.176.375

1.176.375

1.176.365
1.176.365

1.176.365
1.176.365

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

543

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

DAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade)
4603
08

08

08

08

08

243

243

243

243

243

4603

4603

4604
4604

4604

4604

4007

4008

5867

5868

5869

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA-CONSELHO EST.DIR.CRIANÇA ADOLESC
APOIO AOS EVENTOS REALIZADOS OU FOMENTADOS
PELO CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; PUBLICAÇÕES,
CAMPANHAS NA MÍDIA, CONSULTORIAS/ASSESSORIAS;
CAPACITAÇÕES, PESQUISAS; TRANSPORTES E
LOCOMOÇÃO; MANUTENÇÃO DO PORTAL CONDECA.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 25
APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
FINANCIAMENTO DE PROJETOS ENVIADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, APROVADOS PELO CONDECA CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE; FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Produto: Projetos Atendidos (unidade) 170
SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
CIDADANIA JOVEM
DESENVOLVIMENTO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
(SITE, JORNAL, PROGRAMA DE TV OU RÁDIO ETC) E
DE EVENTOS (FEIRAS, SHOWS, DEBATES, SARAUS)
NOS QUAIS O JOVEM POSSA CONHECER E DEBATER AS
POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PARA A
JUVENTUDE NO ESTADO, PARTICIPANDO ATIVAMENTE
DE SUA CONSTRUÇÃO.
Produto: Jovens Acessados (unidade) 100.000
JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE
CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE EM ATUAÇÃO NO ESTADO,POR MEIO DA
DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ALGUNS "CASES DE
SUCESSO" E DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
(CURSOS, PALESTRAS, DEBATES, ELABORAÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO) QUE LEVEM INFORMAÇÕES DE
QUALIDADE SOBRE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
DA JUVENTUDE E SOBRE A GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PARA A JUVENTUDE NO
ESTADO.
Produto: Gestores Capacitados (unidade) 80
JUVENTUDE EM AÇÃO
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM DIFERENTES

5.460.593

5.440.583

20.010

2.498.610

2.478.605

20.005

210.605
2.288.000
5

210.605
2.268.000

2.961.983

2.961.978

1
3
5

1.179.968
1.782.010
5

1.179.968
1.782.010

1

1.386.600
305.052
305.052

1.386.600
305.052
305.052

499.176

499.176

1

499.176

499.176

1

124.794
124.794

124.794
124.794

1
3
5

20.000
5

5

5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

544

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SECRETARIAS DE ESTADO OU MUNICÍPIOS PARA
IMPLEMENTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
INOVADORAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
Produto: Convênios Firmados (unidade) 4
08

13

13

13

13

243

122

392

392

392

4604

4606
4606

4606

4606

4606

5870

5470

4043

5790

5791

OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE PAULISTA
ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PESQUISAS DE CAMPO
PARA COLETA DE DADOS RELATIVOS ÀS DIVERSAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DESENVOLVIDAS
NO ESTADO E POR MEIO DE SOFTWARE ESPECÍFICO;
ANÁLISE DA SUA ADEQUAÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS
DOS JOVENS DO ESTADO (DEMANDAS E
POTENCIALIDADES)DISPONIBILIZANDO O RESULTADO A
TODOS INTERESSADOS.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 2
INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS HUMANOS,
FINANCEIROS E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DAS
TAREFAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA.
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
PROMOÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA POPULAR E
ERUDITA, TEATRO,CINEMA, EXPOSIÇÕES DE ARTES
PLÁSTICAS E COMEMORAÇÕES DE DATAS NACIONAIS
DOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS, COM VISTAS À
INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA; DIVULGAÇÃO DA
DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA E CONSOLIDAÇÃO
DO ESPAÇO DO MEMORIAL COMO PATRIMÔNIO DA
POPULAÇÃO.
Produto: Frequentadores (unidade) 745.000
CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA ACADÊMICO DE
PESQUISA E DOCÊNCIA A CARGO DE PESQUISADORES
BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, POR MEIO DA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS (CURSOS, SEMINÁRIOS,
VISITAS, INTERCÂMBIOS E PUBLICAÇÕES) NA
CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA,
RESULTANTES DE ESFORÇOS CONJUNTOS DA FUNDAÇÃO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E DAS UNIVERSIDADES
PÚBLICAS PAULISTA.
Produto: População Atendida (unidade) 3.000
CENTRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS,
CONGRESSOS, CURSOS E PALESTRAS, ABRANGENDO
TEMAS RELATIVOS A CULTURA, ECONOMIA E POLÍTICA

1

457.578
457.578

457.578
457.578

4.516.072

1
4

12.932.430
5.567.331
4.872.683
694.648

1
4

6.692.672
6.427.517
265.155

4.516.072
4.500.072
16.000

1
4

172.787
21.960
150.827

172.787
21.960
150.827

1

499.640
499.640

499.640
499.640

8.416.258
5.567.231
4.872.683
694.548

100
100
100

2.176.600
1.927.445
249.155

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

545

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
4
5

18.686.017
4.070.010
1.110.630
20
23.866.677

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

LATINO-AMERICANA; EDIÇÃO DA REVISTA NOSSA
AMÉRICA; PUBLICAÇÕES SOBRE TEMAS
LATINO-AMERICANOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE
MATERIAL DE ESTUDOS.
Produto: População Atendida (unidade) 30.000
SUBTOTAIS

TOTAL

6.118.857
16.000
10
6.134.867

12.567.140
4.050.010
1.094.530
17.711.680

20
20.000
100
10
20.130

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
46001 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Total
10.599.438

Unidade Orçamentária
46046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

546

Valores em R$1,00
Total
13.267.239


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
46001-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

Total

Subfunção

Total

04 - ADMINISTRAÇÃO

3.752.245

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.847.193

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

10.599.438

3.752.185
30
20
10

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE

6.847.193

Valores em R$1,00
Total

Programa
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4601 - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

40
10
2.575.820

4602 - INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
4603 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
4604 - SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

04 126

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

4407

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4407 2191

F

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
30

10

20

10

10

20

10

10

10

10

10

10

10

10

1

10

10

1

10
10
10

10
10
10

1

2.575.820
20
20

1

150.000
150.000

Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade)
04 126

4407 5892

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)

04 128

4407 5895

CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
Produto: Capacitação Realizada (h)

04 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

04 122

4601
4601 2143

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1.618.795

957.015
10
10

10
10
10

Produto: Recursos Modernizados (%)
04 122

4601 5860

RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL

150.000
150.000

Produto: Iniciativas Promovidas (unidade) 2
04 122

4601 5861

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1
5

5.460.593
1.386.600

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
40

1

1.176.375

2.425.800

1.618.795

807.005

2.425.790
10

1.618.785
10

807.005

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

547

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
46001-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 5
4602
04 122

4602 4213

INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
APOIO AOS CONSELHOS

1.176.375

1.176.375

1.176.365
1.176.365

1.176.365
1.176.365

10

10

10

10

5.460.593

5.440.583

20.010

2.498.610

2.478.605

20.005

210.605
2.288.000
5

210.605
2.268.000

2.961.983

2.961.978

1
3
5

1.179.968
1.782.010
5

1.179.968
1.782.010

1

1.386.600
305.052
305.052

1.386.600
305.052
305.052

499.176

499.176

1

499.176

499.176

1

124.794
124.794

124.794
124.794

1

457.578
457.578

457.578
457.578

1
Produto: Conselhos Apoiados (unidade) 6
04 128

4602 5864

CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E
FUNCIONÁRIOS DOS CONSELHOS
1
Produto: Pessoas Capacitadas (unidade)

4603
08 243

4603 4007

DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO
CONDECA-CONSELHO EST.DIR.CRIANÇA ADOLESC
1
3
5

20.000
5

Produto: Eventos Realizados (unidade) 25
08 243

4603 4008

APOIO A PROJETOS DE GARANTIA DE DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

5

5

Produto: Projetos Atendidos (unidade) 170
08 243

4604
4604 5867

SÃO PAULO - DINÂMICA JOVEM
CIDADANIA JOVEM
Produto: Jovens Acessados (unidade) 100.000

08 243

4604 5868

JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Produto: Gestores Capacitados (unidade) 80

08 243

4604 5869

JUVENTUDE EM AÇÃO
Produto: Convênios Firmados (unidade) 4

08 243

4604 5870

OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE PAULISTA
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 2

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

6.529.408
4.070.010
20
10.599.438

1.618.785
10
1.618.795

4.910.603
4.050.010
8.960.613

20
20.000
10
20.030

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

548

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

46046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
Divulgar e intercambiar a cultura dos países latino-americanos e promover sua integração às atividades intelectuais do Estado de São Paulo, especialmente:
· estreitar as relações culturais, políticas, econômicas e sociais entre os povos latino-americanos;
· constituir-se em instrumento concreto de colaboração técnica, econômica, social e cultural entre os povos latino-americanos;
· coordenar iniciativas internacionais de alcance continental, que representem interesses dos povos latino-americanos.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
6.472 de 28/06/89 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Memorial da América Latina, vinculada à Secretaria da Cultura, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
30.233 de 08/08/89 30.553 de 03/10/89 42.856 de 11/02/98 51.460 de 01/01/07 51.461 de 01/01/07 52.085 de 23/08/07 -

Institui a Fundação Memorial da América Latina e dá outras providências.
Aprova os Estatutos da Fundação Memorial da América Latina.
Altera a redação de dispositivo que especifica dos Estatutos da Fundação Memorial da América Latina, aprovados pelo Decreto nº 30.553, de 3 de outubro de 1989.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas. Vincula a Fundação Memorial da América Latina à Secretaria de Ensino Superior.
Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a vinculação da Fundação Memorial da América Latina junto à Secretaria de Relações Institucionais.

549


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
46046-FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
13 - CULTURA

Total
13.267.239

13.267.239

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
392 - DIFUSÃO CULTURAL

5.567.331
7.365.099

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
4606 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS
LATINO-AMERICANAS

334.809
12.932.430

334.809

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

13 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

13 122

4606
4606 5470

Valores em R$1,00

334.809
334.809

Outras
Despesas
Correntes
334.809
334.809

1

334.809

334.809
4.516.072

1
4

12.932.430
5.567.331
4.872.683
694.648

1
4

6.692.672
6.427.517
265.155

4.516.072
4.500.072
16.000

1
4

172.787
21.960
150.827

172.787
21.960
150.827

1

499.640
499.640

499.640
499.640

F

INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

8.416.258
5.567.231
4.872.683
694.548

Investimentos

100
100
100

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
13 392

4606 4043

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

2.176.600
1.927.445
249.155

Produto: Frequentadores (unidade) 745.000
13 392

4606 5790

CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Produto: População Atendida (unidade) 3.000

13 392

4606 5791

CENTRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA
Produto: População Atendida (unidade) 30.000

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

12.156.609
1.110.630
13.267.239

4.500.072
16.000
4.516.072

7.656.537
1.094.530
8.751.067

100
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

550

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Instituída como órgão, no âmbito estadual, a Reserva de Contingência caracteriza-se por constituir-se em instrumento de administração orçamentária e financeira do Governo.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº:
101 de 04/05/00 -

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

LEI FEDERAL Nº:
4.320 de 17/03/64 -

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

DECRETO-LEI FEDERAL Nº:
200 de 25/02/67 900 de 29/09/69 1.763 de 16/01/80 -

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Altera disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

LEI ESTADUAL Nº:
12.677 de 16/07/07 -

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.

551


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

99

9999
9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE
PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E
EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, DEFINIDA NA FORMA
ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

999

4671

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
99099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total

Unidade Orçamentária

5.000.000

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

552

Valores em R$1,00
Total


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
99000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99099-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

5.000.000

99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

Total
5.000.000

Subfunção

Total

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

99 999

9999
9999 4671

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SUBTOTAIS
TOTAL

F

1
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

553

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

554


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

555

5


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

556


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

5.1
PODER EXECUTIVO

557


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

558


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
Coordenar e dirigir as atividades de assistência à saúde e prestação de serviços na área médica e hospitalar do Estado;
·
promover, preservar e recuperar a saúde da população;
·
exercer a função de órgão normativo do Governo do Estado no setor saúde;
·
estudar, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar, em todo o território do Estado, medidas visando a melhoria das condições sanitárias da população;
·
estudar problemas de saúde pública, promovendo pesquisas científicas necessárias à sua solução;
·
fiscalizar as águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade;
·
promover articulação com outros órgãos de saúde pública ou de assistência social estatal, paraestatal e privada, cuja atuação possa contribuir para a consecução das finalidades do órgão.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI FEDERAL Nº:
8.080 de 19/09/90 8.142 de 28/12/90 -

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
791 de 09/03/95 - Estabelece o Código Estadual de Saúde.
204 de 20/12/78 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.
846 de 04/06/98 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº:
9.505 de 11/03/97 - Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde.
DECRETO ESTADUAL Nº:
49.165 de 29/12/67 - Cria a Secretaria da Saúde Pública.
52.182 de 16/07/69 - Reorganiza e altera a denominação da Secretaria da Saúde Pública para Secretaria da Saúde.
26.774 de 18/02/87 - Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
30.072 de 21/06/89 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 28.410, de 20 de maio de 1988, visando ao aperfeiçoamento do SUDS/SP, e dá outras providências.
40.082 de 15/05/95 - Dá nova organização às atividades de Coordenação Regional de Saúde, extingue as Coordenações de Regiões de Saúde 3, 4 e 5 e dá providências correlatas.
40.200 de 18/07/95 - Regulamenta as atividades ao Fundo Estadual da Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.
43.046 de 22/04/98 - Autoriza a Secretaria da Saúde a, representando o Estado, celebrar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e dá
providências correlatas.
49.343 de 24/01/05 - Dispõe sobre as coordenadorias da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
51.433 de 28/12/06 - Cria unidade na Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria da Saúde, altera a denominação, dispõe sobre a reorganização das Direções Regionais de Saúde e dá
providências correlatas.
51.434 de 28/12/06 - Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde e de suas unidades e dá providências correlatas.
51.435 de 28/12/06 - Dispõe sobre a criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
51.460 de 01/01/07 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
559


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
10 - SAÚDE

9.151.676.172

Total
9.151.676.172

Subfunção

Total

Valores em R$1,00
Total

Programa

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

495.125.938
21.496.461
121.115.276

0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

40.261.223
414.637.417
180.027.470

10.000.000
3.334.824

51.046.555
111.401.000

301 - ATENÇÃO BÁSICA

48.314.093

0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0934 - DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO,
CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM
CÂNCER
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS
0936 - DOE SANGUE, DOE VIDA
0937 - CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

7.840.400.159

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

457.993.185

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

55.374.500

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

50.000.000
7.335.185

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

38.860.386

925.328

1.400.837

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA.

10

843

846

0000

0100

5140

4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.
SUPORTE ADMINISTRATIVO

193.106.334
706.526.031
6.789.030.015
112.943.869
11.786.488
981.000
8.116.727
5.544.390
49.091.832
300.010
50.000.000
8.500.040
10.000.000

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4

40.261.223
1.400.837
1.084.279
316.558

1
4

408.375.771

Juros e
Encargos
da Dívida
187.949
187.949
145.071
42.878

Outras
Despesas
Correntes
38.860.386

38.860.386

38.860.386

35.504.637
3.355.749

35.504.637
3.355.749

414.637.417

51.795.857

356.052.050

Investimentos

6.789.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

560

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
1.212.888
1.212.888
939.208
273.680


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0100

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS
E DE ATENDIMENTO DIRETO À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
COMPREENDENDO AS AÇÕES DE CARÁTER
ADMINISTRATIVO RELATIVAS A PESSOAL, SERVIÇOS
GERAIS, TRANSPORTE, MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS,
COMUNICAÇÃO E OUTRAS, VISANDO SUBSIDIAR A
EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS
ATIVIDADES INERENTES À RESOLUTIVIDADE DAS
AÇÕES DE SAÚDE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
13.532

10

10

10

10

10

122

303

303

303

122

128

0910
0910

0910

0910

0914
0914

0914

4859

1957

1966

4838

4859

4861

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP AMÉRICO BRASILIENSE
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO
BRASILIENSE.
Produto: Obras Realizadas (%)
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP EM GUARULHOS
MODERNIZAÇÃO DA PLANTA INDUSTRIAL E ADEQUAÇÃO
ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, VISANDO A
MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA EXISTENTE NA
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP DE
GUARULHOS.
Produto: Obras Realizadas (%) 23,5
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS, INCLUINDO BÁSICOS, ESTRATÉGICOS E
DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL, E DE INTERESSE À
SAÚDE PÚBLICA, DESTINADOS A APOIAR AS AÇÕES DE
ATENÇÃO À SAÚDE.
Produto: Medicamentos Produzidos (unidade) 2.450.000.000
PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SUPRIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,
EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA A SEDE
DA AUTARQUIA.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
21.000
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS
TÉCNICOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE

Valores em R$1,00

F

Total

1
3
5

414.637.417
395.610.127
1.311.210
17.716.080

180.027.470
10
1

Pessoal e
Encargos
Sociais
51.795.857
51.795.857

40.725.260

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
356.052.050
343.814.260
981.210
11.256.580

131.447.520

Investimentos
6.789.510
10
330.000
6.459.500

7.854.690
10

10

10

7.854.680

7.854.680

4
5

1.000.000
6.854.680

1.000.000
6.854.680

4
5

172.172.780
172.172.770
10

40.725.260
40.725.260

131.447.520
131.447.510
10

1
4
5

51.046.555
2.918.340
2.662.200
140
256.000

41.857.445
798.881
798.881

9.189.100
2.119.459
1.863.319
140
256.000

1

294.850

294.850

294.850

294.850

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

561

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ENDEMIAS-SUCEN E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 9.000
10

10

10

10

305

305

305

571

0914

0914

0914

0914

2066

4833

4839

5419

0926
10

10

10

128

301

303

0926

0926

0926

5769

4867

4717

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO NA SUCEN
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE
PRÉDIOS PRÓPRIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN.
Produto: Obras Realizadas (m²)
APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, NA
COORDENAÇÃO E NA ORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE CAMPO
A SEREM EXECUTADAS PELOS MUNICÍPIOS.
Produto: Municípios Assessorados (unidade) 5.000
CONTROLE DE ENDEMIAS
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR
VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 6.452.234
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS PARA O
DIAGNÓSTICO DE AGENTES, VIGILÂNCIA E CONTROLE
DE VETORES E HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS DE
PATÓGENOS, QUE CAUSAM DOENÇAS AO HOMEM.
Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 35
APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E DE
PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA
CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E DE TODOS
OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE PARA A
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA.
Produto: Regiões De Saúde Capacitadas (unidade)
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS COM
BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IDH,
COM ASSENTAMENTOS RURAIS E COMUNIDADES
REMANESCENTES DE QUILOMBOS, FACE ÀS
DIFICULDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS PARA A
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas/Existentes
(unidade) 275
DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10

10

1

10

10

1

845.238
845.238

845.238
845.238

1
4
5

46.828.269
41.014.869
13.900
5.799.500

41.058.564
37.358.564
3.700.000

5.769.695
3.656.305
13.890
2.099.500

159.848

159.848

159.848

159.848

111.401.000

111.401.000

1.000

1.000

1

1.000

1.000

1

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

77.000.000

77.000.000

1

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

562

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

0927
10

10

10

10

122

126

128

301

0927

0927

0927

0927

5421

4134

4106

4109

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O
ABASTECIMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
CONFORME LISTA APROVADA PELA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB E FABRICADOS PELA
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP, OU
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO
MESMO FIM, DE ACORDO COM O PACTUADO ENTRE
ESTADO E MUINICÍPIOS NA RESOLUÇÃO CIB Nº 149,
DE 19/10/2006.
Produto: Municípios Atendidos Com Medicamentos Ou
Repasses Financeiros (unidade) 645

1
5

47.000.000
30.000.000

ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL
EXECUÇÃO DE TAREFAS PARA SUPORTE DAS
ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS, COM A
REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DESTAS ÁREAS,
BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VISANDO A
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
DE TRANSPORTE.
Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
14.496
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO
MERCADO, DISPONIBILIZANDO SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO TRANSACIONAL DE GESTÃO HOSPITALAR,
OUTROS OFERECIDOS PELO GOVERNO E ACESSO AOS
SÍTIOS GOVERNAMENTAIS PARA TODAS AS ÁREAS DO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE.
Produto: Serviços Informatizados (%) 30
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
APRIMORAMENTO DO ENSINO E PESQUISA EM
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DAS ÁREAS
ACADÊMICAS; FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM
ENFERMAGEM; TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
MULTIPROFISSIONAL; TREINAMENTO E PALESTRAS
OFERECIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DO IAMSPE.
Produto: Profissionais Qualificados (unidade) 7.230
ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.
DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS
ATENDIMENTO AMBULATORIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO E
PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS
VOLTADAS PARA AS DOENÇAS LABORAIS E OUTRAS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 672.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
47.000.000
30.000.000

408.375.771

197.593.688

209.782.083

75.140.121

28.950.724

46.189.397

4

75.140.121

28.950.724

46.189.397

4

3.626.712
3.626.712

3.626.712
3.626.712

1.805.874

1.805.874

1.767.084
38.790

1.767.084
38.790

4
5

4

13.914.093

12.525.255

1.388.838

13.914.093

12.525.255

1.388.838

Investimentos

1.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

563

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0927

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR
DO IAMSPE
REFORMAS, READEQUAÇÕES E ADAPTAÇÕES DO
COMPLEXO HOSPITALAR DO INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE.
Produto: Obras Realizadas (m²)

10

10

10

302

302

302

303

0927

0927

0927

1962

4107

4860

5420

0928
10

10

126

128

0928

0928

4855

4843

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO MEDIANTE SERVIÇOS CONTRATADOS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 3.061.860
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E
AMBULATORIAL AOS BENEFICIÁRIOS, SEUS
DEPENDENTES E AGREGADOS E REALIZAÇÃO DE AÇÕES
PREVENTIVAS E EDUCATIVAS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 6.122.002
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS, FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS A PACIENTES CRÔNICOS E
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ALTO CUSTO,
NAS ÁREAS DE ONCOLOGIA E INFECTOLOGIA.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
770.000
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO,
IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES
MÉDICO-HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS;
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS JÁ
IMPLANTADOS; PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES E
PROMOÇÃO DA SUA DIVULGAÇÃO INTERNA.
Produto: Sistemas Integrados/Operacionalizados (unidade)
48
RESIDÊNCIA MÉDICA
PROMOÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AOS
RECÉM GRADUADOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA
COLOCAREM EM PRÁTICA OS CONHECIMENTOS TEÓRICOS
ADQUIRIDOS DURANTE O PERÍODO ACADÊMICO, SEMPRE
SUPERVISIONADOS POR PROFISSIONAIS COM MAIOR

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

20

10

10

4

20

10

10

4

64.060.713
64.060.713

64.060.713
64.060.713

4

4

223.355.902

156.117.709

66.238.203

999.990

223.355.902

156.117.709

66.238.203

999.990

26.472.336

26.472.336

26.472.336

26.472.336

193.106.334

113.620.185

77.486.139

1

1.493.824
1.493.824

1.493.824
1.493.824

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

2.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

564

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

GRAU DE EXPERIÊNCIA.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 520
10

10

10

10

302

302

302

303

0928

0928

0928

0928

1963

4868

5665

5422

0929
10

126

0929

4845

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
ADEQUAÇÃO NAS ÁREAS FÍSICAS NO COMPLEXO DO HC
CAMPUS E UNIDADE DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DE NATUREZA LEGAL (VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE, ETC.) E FUNCIONAL
PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS, BEM
COMO ACOMPANHAMENTO DAS EVOLUÇÕES NA ÁREA DO
ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR.
Produto: Obras Realizadas (m²) 750
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE
PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO NAS MAIS
DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, INCLUINDO
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIAS.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 615.825
ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
COLETA, FRACIONAMENTO, REALIZAÇÃO DE TODOS OS
EXAMES HEMATOLÓGICOS E SOROLÓGICOS NO SANGUE E
DISTRIBUIÇÃO PARA TODOS OS HOSPITAIS
CONVENIADOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE-SUS NA MACRO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO.
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade) 130.400
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CONTROLE, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES
MÉDICAS PARA TODAS AS ENFERMARIAS DO COMPLEXO
HC CAMPUS E PARA A UNIDADE DE EMERGÊNCIA, BEM
COMO AOS PACIENTES QUE FAZEM USO DE
MEDICAMENTOS NO AMBULATÓRIO.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
165.000
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
SUPORTE TECNOLÓGICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENDO INSUMOS E SERVIÇOS, MANUTENÇÃO
DA REDE, DA INTRANET, DOS SISTEMAS INTERNOS E
DO CONTRATO COM A PRODESP PARA DAR APOIO AO
DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DE
ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL.
Produto: Sistemas E Equipamentos Em Operação (%) 25

1

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

163.266.878

113.620.185

49.146.683

500.010

1
4

163.158.748
108.130

113.527.945
92.240

49.130.803
15.880

500.000
10

1

6.300.000
6.300.000

6.300.000
6.300.000

1

18.305.000
18.305.000

18.305.000
18.305.000

706.526.031

1

7.875.885
7.875.885

345.017.003

355.509.018

6.000.010

7.875.885
7.875.885

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

565

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0929

RESIDÊNCIA MÉDICA
COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS PARA RESIDENTES
ATUANTES NAS DIVERSAS UNIDADES DO HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E NA CASA DE
ATENDIMENTO À AIDS.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 917

10

10

10

128

302

302

303

0929

0929

0929

4843

1964

4868

5422

0930
10

10

244

302

0930

0930

4851

1377

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
READEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES
DO COMPLEXO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, ENSINO E
PESQUISA, INCLUINDO A ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA
DOS EQUIPAMENTOS.
Produto: Obras Realizadas (m²) 7.128
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E
SANITÁRIA PREVENTIVA, RECUPERADORA E
REABILITADORA, EM CONJUNTO COM ATIVIDADES DE
ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE; PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO,
BEM COMO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENDIMENTO DOMICILIAR.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 2.574.032
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES
INTERNADOS E AMBULATORIAIS. DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA PACIENTES CRÔNICOS EM
TRATAMENTO DOMICILIAR E/OU RECÉMTRANSPLANTADOS.
Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
3.410.143
ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, CORRESPONDENTE A
UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS PENSIONISTAS
HANSENIANOS CADASTRADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.
Produto: Pensionistas Beneficiados (unidade) 645
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA,
ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ÁREAS PREDIAIS,
AQUISIÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS.
Produto: Obras Realizadas (m²) 47.500

F
1

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
3.228.691
3.228.691

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.228.691
3.228.691

Inversões
Financeiras

Investimentos

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

590.221.455

345.017.003

245.204.442

10

1
4
5

579.987.205
634.120
9.600.130

338.068.973

241.918.232
634.110
2.652.100

10

1

99.200.000
99.200.000

1

1
5

6.948.030

99.200.000
99.200.000

6.789.030.015

1.929.550.069

3.334.824
3.334.824

3.334.824
3.334.824

4.602.067.706

257.412.240

200.000.040

200.000.040

180.000.040
20.000.000

180.000.040
20.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

566

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0930

AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E
APARELHAMENTO DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
DANTE PAZZANESE.
Produto: Obras Realizadas (%)

10

10

302

302

302

0930

0930

1958

1959

4849

REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
CONTINUIDADE DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSPITAL FERRAZ DE
VASCONCELOS PARA ATENDER TODA A REGIÃO LESTE
DA GRANDE SÃO PAULO.
Produto: Obras Realizadas (%)
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE POR MEIO DE
CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM
ENTIDADES E PREFEITURAS.

F

1

1

1
2
3
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

10

10

10

10

10

10

10

10

205.761.040

163.529.030

42.232.010

141.887.240
8.632.000
4.043.800
51.198.000

125.887.230

16.000.010
8.632.000

4.043.800
33.598.000

17.600.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Assinados (unidade)
1.501
10

10

10

10

302

302

302

302

0930

0930

0930

0930

4850

4852

5532

5695

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL
E HOSPITALAR PELOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE
REFERÊNCIA ESTADUAL.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 20.224.597
REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORG.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS
ESTADUAIS GERENCIADOS PELAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE
GESTÃO.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 9.803.367
REPASSE DE REC.FEDERAIS P/ SERV. PREST.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GEST.ESTADUAL
REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE PARA PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA,
AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE EXECUTADA POR SERVIÇOS
CONVENIADOS/CONTRATADOS AO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS ESTADUAL.
Produto: Contratos/Convênios Firmados (unidade) 828
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO

1
3
5

1
5

5

3.283.833.639

1.926.215.245

1.345.438.224

12.180.170

2.604.441.831
211.758
679.180.050

1.686.215.245

918.226.586
201.588
427.010.050

10.170
12.170.000

1.331.423.762

1.328.423.762

3.000.000

1.316.651.152
14.772.610

1.316.651.152
11.772.610

3.000.000

1.684.651.690

1.684.651.690

1.684.651.690

1.684.651.690

80.000.000

80.000.000

240.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

567

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10

10

302

302

Programática

0930

0930

5775

5786

0931
10

10

128

128

0931

0931

4861

4862

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Total

ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE ALTA
COMPLEXIDADE NAS ESPECIALIDADES DE SAÚDE DA
MULHER, ONCOLOGIA E TRANSPLANTES;
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA.
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 272.673

1

80.000.000

Outras
Despesas
Correntes
80.000.000

10.000

10.000

1

10.000

10.000

1
5

15.000
10.000
5.000

15.000
10.000
5.000

112.943.869

112.943.869

1.671.204

1.671.204

972.704
64.000
634.500

972.704
64.000
634.500

10

10

10

10

SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS
IDENTIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO NOS QUAIS OS SERVIÇOS DE SAÚDE, DESDE A
ATENÇÃO BÁSICA ATÉ A MAIS COMPLEXA, SERÃO
CRITERIOSAMENTE ORGANIZADOS, VISANDO A
ASSISTÊNCIA INTEGRAL DAS POPULAÇÕES MAIS
VULNERÁVEIS AOS RISCOS DE DOENÇAS OU COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS.
Produto: Municípios Atendidos (unidade)
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
APOIO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE AÇÕES
MUNICIPAIS E REGIONAIS ESTRATÉGICAS, QUE
CONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DA MORTALIDADE
MATERNO/INFANTIL EM MUNICÍPIOS QUE APRESENTAM
MORTALIDADE INFANTIL SUPERIOR A 13 ÓBITOS/1000
NASCIDOS VIVOS E MORTALIDADE MATERNA IGUAL OU
SUPERIOR A 50/100 MIL NASCIDOS VIVOS.
Produto: Municípios Com Mortalidade Materna E Infantil
Reduzida (unidade)
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO REALIZADOS POR
MEIO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE,
PÓLOS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO, CENTROS
FORMADORES DE NÍVEL MÉDIO E PARCERIAS COM
UNIVERSIDADES. TREINAMENTOS, CURSOS,
APERFEIÇOAMENTO, FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
E ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 10.660
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PAP
FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
PARA PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS, EXCETO
MÉDICOS, QUE INTEGRAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, MEDIANTE TREINAMENTO EM SERVIÇO, SOB
A ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DIRETA DE
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM DURAÇÃO DE
01 OU 02 ANOS.
Produto: Servidores Formados (unidade)

1
3
5

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

568

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

10

0931

RESIDÊNCIA MÉDICA
FORMAÇÃO DE MÉDICOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU, NAS ÁREAS BÁSICAS E
ESPECIALIDADES, MEDIANTE TREINAMENTO COM
DURAÇÃO DE 2 A 5 ANOS, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PRÓPRIOS E CONVENIADOS QUE DÃO ASSISTÊNCIA AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, SOB A SUPERVISÃO
DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 4.553

10

10

10

10

10

128

128

303

304

305

305

0931

0932
0932

0932

0932

0932

4863

5779

4138

4127

4124

4722

JOVENS ACOLHEDORES
PARTICIPAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS NO TRABALHO DE
HUMANIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS
NAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA
SAÚDE E NAS UNIDADES GERENCIADAS PELAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ATRAVÉS DE PARCERIA COM
INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO.
Produto: Universitários Habilitados (unidade)
CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LABORATÓRIO PARA FINS
DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS;
DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS; CAPACITAÇÃO
DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS EXAMES PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Produto: Exames Realizados (unidade) 1.090.000
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA ESTADUAL,
RELACIONADAS COM O MONITORAMENTO DA QUALIDADE
SANITÁRIA DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE
BENS E PRODUTOS, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
SAÚDE DO TRABALHADOR.
Produto: Proporção De Municípios Produzindo Relatórios
Do Proagua (%) 100
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE EM
CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS E CONTRA INFLUENZA
EM PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE.
Produto: Doses Aplicadas (unidade) 8.924.984
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONAM O
CONHECIMENTO, DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE
QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E
CONDICIONANTES DA SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA.
Produto: Proporção Dos Casos Notificados/Investigados

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

111.272.645
111.272.645

Outras
Despesas
Correntes
111.272.645
111.272.645

1

10
10

10
10

1
3

11.786.488
2.352.157
1.264.495
1.087.662

1
5

925.328
425.328
500.000

1
5

2.032.458
1.952.458
80.000

1

468.525
468.525

728.948

Juros e
Encargos
da Dívida

10.207.530
1.852.157
1.264.495
587.662

575.328
425.328
150.000

728.948
728.948

1.303.500
1.223.500
80.000

Investimentos

850.010
500.000
500.000

350.000
350.000

10
10

468.525
468.525

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

569

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

(%) 81
10

10

10

305

305

571

0932

0932

0932

5780

5781

5423

0933
10

10

10

128

571

571

0933

0933

0933

5805

4856

5807

VACINAÇÃO DE ROTINA
VACINAÇÃO DE ROTINA CONTRA TUBERCULOSE,
DIFTERIA, TÉTANO, POLIOMIELITE, COQUELUCHE,
HEPATITE A, HEPATITE B, SARAMPO, CAXUMBA,
RUBÉOLA, RAIVA HUMANA, ROTAVIRUS, HEMÓFILO
INFLUENZA, FEBRE AMARELA, VARICELA E
PNEUMOCOCO EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS
E IDOSOS ATENDENDO O CALENDÁRIO OFICIAL PARA O
ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Doses Aplicadas (unidade) 15.894.920
CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANIMAL
PARA O CONTROLE DA RAIVA, SOB COORDENAÇÃO DO
INSTITUTO PASTEUR.
Produto: Cobertura Vacinal (%) 80
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NAS ÁREAS DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA,
LABORATORIAL, INTERVENÇÕES E TERAPÊUTICA
Produto: Pesquisas Em Andamento/Realizadas (unidade) 75
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
PROMOÇÃO DE CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E
CURSOS PARA A COMUNIDADE LEIGA; APOIO ÀS
ATIVIDADES DE MUSEUS E EXPOSIÇÕES CIENTÍFICAS,
DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO
CONHECIMENTO CIENTÍFICO EM CONGRESSOS,
EVENTOS, EM MEIO IMPRESSO E/OU DIGITAL.
Produto: Ações De Difusão Do Conhecimento Realizadas
(unidade) 168
ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE EM SAÚDE
PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BUTANTAN DE
PROGRAMAS DE PESQUISA VISANDO O AVANÇO NO
CONHECIMENTO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS, FORMAÇÃO
PÓS-GRADUADA DE PESQUISADORES NA ÁREA DE SAÚDE
E INTERCÂMBIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS;
DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO DE SAÚDE DE
PROGRAMAS DE PESQUISA VISANDO O AVANÇO NO
CONHECIMENTO NAS ÁREAS DE EPIDEMIOLOGIA, DAS
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, HUMANAS E SOCIAIS
APLICADAS À SAÚDE.
Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (unidade) 777
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE MÉTODOS E

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

5

2.200.000
2.200.000

2.200.000
2.200.000

1
3

808.020
310.020
498.000

808.020
310.020
498.000

981.000

981.000

340.000
340.000

340.000
340.000

241.000

241.000

54.000
58.000
129.000

54.000
58.000
129.000

400.000

400.000

1

1
3
5

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

570

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta
PROCESSOS EM BIOMEDICINA/SAÚDE COLETIVA
RECONHECIMENTO DE COMPOSTOS DE INTERESSE
TERAPÊUTICO; ESTÍMULO À PROPRIEDADE
INTELECTUAL; INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ACORDO COM AS
NORMAS DE BOAS PRÁTICAS LABORATORIAIS;
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE
INOVAÇÃO DE MÉTODOS E PROCESSOS NA ÁREA
BIOMÉDICA E DE SAÚDE COLETIVA NO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS.
Produto: Patentes, Produtos Em
Desenvolvimento/Desenvolvidos (unidade) 167

0934
10

122

0934

4859

DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
400.000

8.116.727

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

400.000

4.913.373

3.144.334

59.020
59.020

1
4
5

2.130.050
163.944
70
1.966.036

2.071.030
163.944
50
1.907.036

5

260.360
260.360

260.360
260.360

1
5

5.085.477
4.213.373
872.104

20
59.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
150
10

10

10

128

571

571

0934

0934

0934

5777

4865

5776

CAPACITAÇÃO EM ONCOLOGIA
FORMAÇÃO DE CITOTÉCNICOS ATRAVÉS DE CURSO DE
1500 HORAS/AULA, RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; TREINAMENTO DE
PROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E
DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO; CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE
PAPANICOLAU REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS
PRÓPRIOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS AO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Produto: Citotécnicos E Profissionais De Saúde
Capacitados/Formados (unidade) 300
EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO EM CÂNCER
COORDENAÇÃO DOS REGISTROS HOSPITALARES DE
CÂNCER (RHC) NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA DE
ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (CACON) DO
ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSAMENTO E
DIVULGAÇÃO DOS DADOS, SUPORTE TÉCNICO DO
PROGRAMA E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS
ENVOLVIDOS NESSE TRABALHO.
Produto: Casos Novos De Câncer Cadastrados No Rhc De São
Paulo (unidade) 32.000
ANÁLISE LABORATORIAL DIAGNÓSTICA CITO E
ANATOMOPATOLÓGICA E IMUNOISTOQUÍMICA
ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE EXAMES PREVENTIVOS DE
PAPANICOLAU, BIÓPSIAS AMBULATORIAIS, PEÇAS
CIRÚRGICAS E EXAMES DE IMUNOISTOQUÍMICO
ATRAVÉS DE PREPARAÇÃO, COLORAÇÃO, CONFECÇÃO E

5

4.913.373
4.213.373
700.000

172.104
172.104

323.600

323.600

323.600

323.600

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

571

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

LEITURA DE LÂMINAS.
Produto: Exames Realizados (unidade) 228.000
10

571

0934

5778

0935
10

10

10

10

303

303

303

122

0935

0935

0936
0936

0937
0937

4869

4871

4192

5800

REABILITAÇÃO PROTÉTICA DE PACIENTES COM
CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO
CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES BUCO-MAXILO
E FACIAIS EM PACIENTES COM CÂNCER DE CABEÇA E
PESCOÇO.
Produto: Próteses Faciais, Oculares E Bucais
Confeccionadas (unidade) 720
PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE BIOLÓGICOS
PRODUÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL DOS BIOFÁRMACOS:
SURFACTANTE PULMONAR, TOXINA BOTULÍNICA E
ANTICORPOS MONOCLONAIS; PRODUÇÃO DE VACINAS E
SOROS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA GERADA
PELO QUADRO EPIDEMIOLÓGICO DO PAÍS; PRODUÇÃO
DE NOVOS IMUNOBIOLÓGICOS: HEMODERIVADOS E
VACINA CONTRA ROTAVIRUS.
Produto: Produtos Biológicos Produzidos (UNIDADE)
96.200.000
SISTEMA DE APOIO INFORMACIONAL À
DISTRIBUIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS BIOLÓGICAS
SISTEMAS DE GESTÃO PARA PLANTAS DE PRODUÇÃO
QUE GARANTAM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS
UTILIZADOS PARAMETRIZANDO INDICADORES DE
QUALIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE.
Produto: Sistemas De Informações Transacionais
Instalados (%) 70
DOE SANGUE, DOE VIDA
COLETA, PROCESSAMENTO E FORNECIMENTO DE
SANGUE E HEMOCOMPONENTES
REALIZAÇÃO DE COLETA, PROCESSAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES AOS
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA REGIÃO
METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO E EXECUÇÃO
DE EXAMES LABORATORIAIS EM AMOSTRAS DE
PACIENTES NO ÂMBITO DA HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA.
Produto: Bolsas De Sangue E De Hemocomponentes
Fornecidas (unidade) 285.160
CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS
DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E
CONSTITUIÇÃO DE SUA COMISSÃO ORGANIZADORA.SÃO

5

1

1

1
4
5

5

317.240

317.240

317.240

317.240

5.544.390

5.544.390

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

1.445.000

1.445.000

1.445.000

1.445.000

49.091.832
49.091.832

25.442.602
25.442.602

23.223.954
23.223.954

425.276
425.276

22.692.602
1.952.470
24.446.760

22.692.602
1.000.000
1.750.000

952.460
22.271.494

10
425.266

300.010
300.000

300.010
300.000

300.000

300.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

572

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

CONVOCADAS A CADA 4 ANOS PELO PODER EXECUTIVO
E, EXTRAORDINARIAMENTE POR ESTE OU PELO
CONSELHO DE SAÚDE, CONTANDO COM A
REPRESENTAÇÃO DE VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE.
Produto: Conferências Realizadas (unidade)
10

10

122

512

0937

3904
3904

5801

1936

4407
10

10

10

10

126

126

126

126

4407

4407

4407

4407

2086

2088

2089

2090

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
SAÚDE - CES
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PERIÓDICAS MENSAIS DAS
COMISSÕES TÉCNICAS DO CONSELHO ESTADUAL DE
SAÚDE, COM O OBJETIVO DE OBTER E ENCAMINHAR
TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLENO DO
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. SOMENTE APÓS TER
SIDO DEFINIDO UM ENCAMINHAMENTO CONCRETO E
OBJETIVO PARA O PROBLEMA, O ASSUNTO É LEVADO
PELAS COMISSÕES AO PLENO DO CONSELHO.
Produto: Reuniões Realizadas (unidade)
SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS
TRATAMENTO DE ESGOTOS URBANOS VISANDO A
RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA.
Produto: Convênios Assinados (unidade) 58
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ACESSA SÃO PAULO NOS HOSPITAIS
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE ACESSO INTERNET AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NAS
UNIDADES HOSPITALARES.
Produto: Pontos De Acesso Disponibilizado (unidade)
AMPLIAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO DA
SECRETARIA DA SAÚDE
AMPLIAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO PARA 75 MIL
USUÁRIOS DA SECRETARIA DA SAÚDE COM SOLUÇÃO
INTEGRADA DE AGENDA CORPORATIVA, LISTA DE
USUÁRIOS E ACESSO VIA WEB.
Produto: Correio Eletronico Instalado E Disponibilizado
(unidade)
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE TREINAMENTO NAS
REGIONAIS, HOSPITAIS E SEDE
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE TREINAMENTO NAS
UNIDADES REGIONAIS, HOSPITAIS E NA SEDE DA
SECRETARIA DA SAÚDE.
Produto: Salas De Treinamento Implantadas (%)
INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
DA SAÚDE E DA SEDE
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE INFORMÁTICA INTERNA
PARA MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE

10

10

1

10

10

1

50.000.000
50.000.000
50.000.000

1

1

1

1

50.000.000
50.000.000
50.000.000

8.500.040

8.500.040

10
10

10
10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

573

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E DA
SEDE DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Produto: Rede De Informática Interna Implantada (%)
10

10

126

131

4407

4501
4501

4858

5576

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE SÃO PAULO, EM
TERMINAIS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS GERENCIAIS PARA VÍDEO CONFERÊNCIA.
Produto: Terminais Implantados Para Vídeo Conferência
(unidade) 3
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOM,
ABRANGENDO: PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
5

8.500.000
8.100.000
400.000

8.500.000
8.100.000
400.000

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000
10.000.000

1
2
3
4
5

5.995.376.714
8.632.000
7.274.430
587.890.888
2.552.502.140
9.151.676.172

2.258.735.212

145.071

239.411.188
253.098.030
2.751.244.430

42.878
187.949

3.481.557.123
6.434.260
346.163.082
2.232.485.664
6.066.640.129

254.000.100
8.632.000
840.170
2.000.060
66.918.446
332.390.776

939.208

273.680
1.212.888

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
9001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
9006 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
9009 - COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
9045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
9047 - FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
9056 - HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
9058 - INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE

Total
1.207.331.748
1.866.838.297
628.505.587
180.027.470
49.363.210
198.604.355
412.048.078

Unidade Orçamentária
9002 - COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
9007 - COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
9010 - COOR.GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAUDE
9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
9055 - SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
9057 - HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

574

Valores em R$1,00
Total
2.253.755.837
221.501.475
1.337.616.491
8.116.727
62.539.202
725.427.695


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
1.207.331.748

1.207.331.748

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

181.925.803
8.500.040
111.273.665

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

766.058.156

10.000.000

77.000.000
2.148.878
50.000.000
425.206

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

425.206
181.625.793
77.001.000

0937 - CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

300.010
50.000.000
8.500.040

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 122

0100
0100 4859

F

Total

1

1
5

181.625.793
181.625.793
179.615.793
2.010.000

51.795.857
51.795.857
51.795.857

Juros e
Encargos
da Dívida
56.855
56.855
56.855

Outras
Despesas
Correntes

129.829.926
129.829.926
127.819.926
2.010.000

Investimentos

10
10
10

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
6.532
0926
10 128

0926 5769

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS E DE
PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA
1

77.001.000

77.001.000

1.000

1.000

1.000

1.000

77.000.000

77.000.000

47.000.000
30.000.000

47.000.000
30.000.000

Produto: Regiões De Saúde Capacitadas (unidade)
10 303

0926 4717

DOSE CERTA - PROGRAMA ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1
5
Produto: Municípios Atendidos Com Medicamentos Ou
Repasses Financeiros (unidade) 645

0930
10 302

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA

766.058.156

1
5

2.148.878

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

425.206
425.206
425.206

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

111.272.665

10.000.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

766.058.156

250.968.732

303.857.404

211.232.020

200.000.000

200.000.000

180.000.000
20.000.000

180.000.000
20.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

575

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
368.351
368.351
368.351


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Obras Realizadas (m²) 47.500
10 302

0930 1958

AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DANTE PAZZANESE
1

10

10

10

10

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (%)
10 302

0930 1959

REFORMA,AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DO
HOSPITAL FERRAZ DE VASCONCELOS
1
Produto: Obras Realizadas (%)

10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1
2
3
5

48.161.800

36.929.800

29.686.000
8.632.000
4.043.800
5.800.000

29.686.000

11.232.000

8.632.000
4.043.800
3.200.000

2.600.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Assinados (unidade) 1
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

437.871.336

250.968.732

186.902.604

156.908.776
280.962.560

10.968.732
240.000.000

145.940.044
40.962.560

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 1
10 302

0930 5695

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO
INSTITUTO DOUTOR ARNALDO

80.000.000

80.000.000

80.000.000

80.000.000

10.000

10.000

1

10.000

10.000

1
5

15.000
10.000
5.000

15.000
10.000
5.000

111.272.665

111.272.665

10

10

10

10

111.272.645

111.272.645

1
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 272.673
10 302

0930 5775

SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS
Produto: Municípios Atendidos (unidade)

10 302

0930 5786

REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
Produto: Municípios Com Mortalidade Materna E Infantil
Reduzida (unidade)

0931
10 128

0931 4862

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PAP
1
Produto: Servidores Formados (unidade)

10 128

0931 4863

RESIDÊNCIA MÉDICA

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

576

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

111.272.645

Outras
Despesas
Correntes
111.272.645

1

10
10

10
10

1
5

2.148.878
2.032.458
1.952.458
80.000

1

116.420
116.420

116.420
116.420

300.010
300.000

300.010
300.000

300.000

300.000

Investimentos

Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 4.553
10 128

0931 5779

JOVENS ACOLHEDORES
Produto: Universitários Habilitados (unidade)

10 305

0932
0932 4124

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

728.948
728.948
728.948

1.419.920
1.303.500
1.223.500
80.000

10
10
10

Produto: Doses Aplicadas (unidade) 8.924.984
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Proporção Dos Casos Notificados/Investigados
(%) 1

10 122

0937
0937 5800

CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS
DE SAÚDE
5
Produto: Conferências Realizadas (unidade)

10 122

0937 5801

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE
SAÚDE - CES

10

10

1

10

10

1

50.000.000
50.000.000
50.000.000

Produto: Reuniões Realizadas (unidade)
10 512

3904
3904 1936

SANEAMENTO PARA TODOS
MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

50.000.000
50.000.000
50.000.000

Produto: Convênios Assinados (unidade) 58
4407
10 126

4407 2086

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
ACESSA SÃO PAULO NOS HOSPITAIS
1

8.500.040

8.500.040

10
10

10
10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

10

Produto: Pontos De Acesso Disponibilizado (unidade)
10 126

4407 2088

AMPLIAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO DA
SECRETARIA DA SAÚDE
1
Produto: Correio Eletronico Instalado E Disponibilizado
(unidade)

10 126

4407 2089

IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE TREINAMENTO NAS
REGIONAIS, HOSPITAIS E SEDE
1
Produto: Salas De Treinamento Implantadas (%)

10 126

4407 2090

INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

577

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DA SAÚDE E DA SEDE
1

10

10

1
5

8.500.000
8.100.000
400.000

8.500.000
8.100.000
400.000

1

10.000.000
10.000.000
10.000.000

10.000.000
10.000.000
10.000.000

Produto: Rede De Informática Interna Implantada (%)
10 126

4407 4858

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Terminais Implantados Para Vídeo Conferência
(unidade) 3

10 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

855.098.388
8.632.000
4.043.800
339.557.560
1.207.331.748

63.493.537

240.000.000
303.493.537

56.855

561.179.605

56.855

4.043.800
76.957.560
642.180.965

230.000.040
8.632.000
22.600.000
261.232.040

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

578

368.351

368.351


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
2.253.755.837

2.253.755.837

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

24.928.242
447.245

301 - ATENÇÃO BÁSICA

34.400.000

2.513.979

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0926 - APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
5

24.928.242
24.928.242
22.589.742
2.338.500

Outras
Despesas
Correntes
23.678.742
23.678.742
22.589.742
1.089.000

34.400.000

34.400.000

10 301

0926 4867

34.400.000
34.400.000

34.400.000
34.400.000

APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE COMPETÊNCIA
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIDADE
QUALIS - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
1.249.500
1.249.500
1.249.500

Produto: Equipes De Psf/Qualis Implantadas/Existentes
(unidade) 275
0930
10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

2.193.980.350

252.804.307

2.513.979
2.513.979

2.513.979
2.513.979

1.909.426.033

31.750.010

Produto: Pensionistas Beneficiados (unidade) 553
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1
5

131.099.230

100.099.230

31.000.000

87.201.230
43.898.000

71.201.230
28.898.000

16.000.000
15.000.000

Produto: Convênios/Termos Aditivos Assinados (unidade)
1.500
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

447.245

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
2.613
0926

2.193.980.350

2.191.466.371

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

24.928.242
34.400.000

375.715.441

250.290.328

124.675.113

750.000

338.764.351
36.951.090

250.290.328

88.474.023
36.201.090

750.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

579

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09002-COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 800.000
10 302

0930 5532

REPASSE DE REC.FEDERAIS P/ SERV. PREST.POR
MUNICÍPIOS E ENTID.SOB GEST.ESTADUAL

1.684.651.690

1.684.651.690

1.684.651.690

1.684.651.690

447.245

447.245

447.245

447.245

1
5

183.745
263.500

183.745
263.500

1
5

485.653.057
1.768.102.780
2.253.755.837

5
Produto: Contratos/Convênios Firmados (unidade) 828
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.980

SUBTOTAIS
TOTAL

252.804.307
252.804.307

216.848.740
1.751.103.280
1.967.952.020

16.000.010
16.999.500
32.999.510

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

580

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
1.866.838.297

1.866.838.297

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

172.273.494
762.373

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

1.692.995.265

807.165

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
5

172.273.494
172.273.494
166.763.494
5.510.000

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
171.073.494
171.073.494
166.763.494
4.310.000

Inversões
Financeiras

Investimentos
1.200.000
1.200.000
1.200.000

1.693.802.430

1.230.019.095

807.165
807.165

807.165
807.165

453.104.145

10.679.190

Produto: Pensionistas Beneficiados (unidade) 89
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4849

APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1
5

26.500.010

26.500.000

10

25.000.010
1.500.000

25.000.000
1.500.000

10

Produto: Convênios/Termos Aditivos Assinados (unidade)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

1.666.495.245

1.229.211.930

426.604.145

10.679.170

1.630.051.145
108.410
36.335.690

1.229.211.930

400.839.215
98.240
25.666.690

10.170
10.669.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 19.376.596
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1
5

762.373

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
1.050
0930

172.273.494
1.693.802.430

762.373

762.373

762.373

762.373

462.373
300.000

462.373
300.000

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 1.800
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

581

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09006-COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F
1
3
5

Valores em R$1,00
Total

1.823.084.197
108.410
43.645.690
1.866.838.297

Pessoal e
Encargos
Sociais
1.230.019.095

1.230.019.095

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
593.065.082
98.240
31.776.690
624.940.012

Investimentos
20
10.170
11.869.000
11.879.190

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

582

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
221.501.475

221.501.475

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

21.452.949
237.586

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

190.159.650

13.680

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
3
5

21.452.949
21.452.949
15.927.369
667.000
4.858.580

10 244

0930 4851

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
PAGAMENTO DE PENSÃO AOS HANSENIANOS
1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
18.602.949
18.602.949
15.927.369
467.000
2.208.580

Investimentos
2.850.000
2.850.000
200.000
2.650.000

190.173.330

149.785.618

13.680
13.680

13.680
13.680

39.836.702

551.010

Produto: Pensionistas Beneficiados (unidade) 3
10 302

0930 1377

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
1

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
3
5

190.159.640

149.771.938

39.836.702

551.000

182.005.292
103.348
8.051.000

149.771.938

32.233.354
103.348
7.500.000

551.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 48.000
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

237.586

9.637.610

8.787.610

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 6.300
0932

CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE

9.637.610

925.328
5.552.105
808.020

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
2.010
0930

237.586

2.352.157

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

21.452.949
190.173.330

850.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

583

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09007-COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0932 4138

EXAMES DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

Valores em R$1,00

1
3

2.352.157
1.264.495
1.087.662

Outras
Despesas
Correntes
1.852.157
1.264.495
587.662

1
5

925.328
425.328
500.000

575.328
425.328
150.000

1

352.105
352.105

352.105
352.105

1

3.000.000
3.000.000

3.000.000
3.000.000

5

2.200.000
2.200.000

2.200.000
2.200.000

1
3

808.020
310.020
498.000

808.020
310.020
498.000

F

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
500.000
500.000

Produto: Exames Realizados (unidade) 1.090.000
10 304

0932 4127

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

350.000
350.000

Produto: Proporção De Municípios Produzindo Relatórios
Do Proagua (%) 100
10 305

0932 4722

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto: Proporção Dos Casos Notificados/Investigados
(%) 80

10 305

0932 5780

VACINAÇÃO DE ROTINA
Produto: Doses Aplicadas (unidade) 15.894.920

10 305

0932 5781

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
Produto: Cobertura Vacinal (%) 80

10 571

0932 5423

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Produto: Pesquisas Em Andamento/Realizadas (unidade) 75

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

203.535.885
2.356.010
15.609.580
221.501.475

149.785.618

149.785.618

53.750.257
1.656.010
12.058.580
67.464.847

10
700.000
3.551.000
4.251.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

584

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
628.505.587

628.505.587

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

12.590.939
564.000
609.165.258
5.544.390
641.000

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP
0931 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0933 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
0935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS,
BIOFÁRMACOS E HEMODERIVADOS

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

Total

1
3
5

12.590.939
12.590.939
10.103.729
644.210
1.843.000

10 302

0930 1377

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO PARA SERVIÇOS DE REFERÊNCIA

609.165.258

1

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
11.700.939
11.700.939
10.103.729
514.210
1.083.000

Investimentos
890.000
890.000
130.000
760.000

42.143.588

567.021.660

10

10

10

10

10

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
1
5

609.165.248

42.143.588

567.021.660

292.629.538
316.535.710

42.143.588

250.485.950
316.535.710

Produto: Atendimentos Realizados (unidade)
0931
10 128

0931 4861

CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
1
3
5

224.000

224.000

224.000

224.000

89.000
64.000
71.000

89.000
64.000
71.000

981.000

981.000

340.000
340.000

340.000
340.000

241.000

241.000

Produto: Servidores Capacitados (unidade) 580
0933
10 128

0933 5805

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
1
Produto: Ações De Difusão Do Conhecimento Realizadas
(unidade) 168

10 571

0933 4856

ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE EM SAÚDE

224.000
981.000
5.544.390

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
1.171
0930

12.590.939
609.165.258

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

585

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09009-COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS SAÚDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

PÚBLICA
1
3
5

54.000
58.000
129.000

54.000
58.000
129.000

400.000

400.000

400.000

400.000

5.544.390

5.544.390

4.099.390
4.099.390

4.099.390
4.099.390

1.445.000

1.445.000

1

1.445.000

1.445.000

1
3
5

309.160.667
766.210
318.578.710
628.505.587

Produto: Estudos E Pesquisas Realizados (unidade) 777
10 571

0933 5807

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE MÉTODOS E
PROCESSOS EM BIOMEDICINA/SAÚDE COLETIVA
1
Produto: Patentes, Produtos Em
Desenvolvimento/Desenvolvidos (unidade) 167

0935
10 303

0935 4869

PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, BIOFÁRMACOS E
HEMODERIVADOS
PRODUÇÃO DE BIOLÓGICOS
1
Produto: Produtos Biológicos Produzidos (UNIDADE)
96.200.000

10 303

0935 4871

SISTEMA DE APOIO INFORMACIONAL À
DISTRIBUIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS BIOLÓGICAS
Produto: Sistemas De Informações Transacionais
Instalados (%) 70

SUBTOTAIS

TOTAL

42.143.588

42.143.588

267.017.069
636.210
317.818.710
585.471.989

10
130.000
760.000
890.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

586

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09010-COOR.GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAUDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

1.337.616.491

Função
10 - SAÚDE

Total
1.337.616.491

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL

1.766.000
1.335.850.491

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO
NO SUS/SP

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 122

0100
0100 4859

SUPORTE ADMINISTRATIVO
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

F

1
5

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
1.766.000
1.766.000
610.000
1.156.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.166.000
1.166.000
610.000
556.000

Investimentos
600.000
600.000
600.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
156
0930
10 302

0930 4850

ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO
SUS/SP
ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

1.335.850.491

3.828.729

1.328.821.762

3.200.000

4.426.729

3.828.729

398.000

200.000

4.082.729
344.000

3.828.729

254.000
144.000

200.000

1.331.423.762

1.328.423.762

3.000.000

1
5

1.316.651.152
14.772.610

1.316.651.152
11.772.610

3.000.000

1
5

1.321.343.881
16.272.610
1.337.616.491

1.317.515.152
12.472.610
1.329.987.762

3.800.000
3.800.000

1
5
Produto: Atendimentos Realizados (unidade)
10 302

0930 4852

REPASSE DE RECURSOS P/ ATEND. MÉDICO A
ORG.SOCIAIS DE SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 9.803.367

SUBTOTAIS
TOTAL

1.766.000
1.335.850.491

3.828.729
3.828.729

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

587

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·

Fabricar medicamentos e outros produtos de interesse de saúde pública;
realizar pesquisas concernentes às suas finalidades;
fornecer medicamentos aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado, outras entidades públicas, bem como àquelas particulares que prestem assistência médica ou social à
população, reconhecidas de utilidade pública e previamente cadastradas na Fundação;
proporcionar treinamento a estudantes e técnicos especializados nas profissões relacionadas com as suas atividades;
colaborar com os órgãos de saúde pública e de assistência social estaduais, federais ou municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.071 de 10/04/68 10.364 de 02/09/99 10.938 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Altera a Lei nº 10.071, de 10 de abril de 1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular.
Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.470 de 17/06/70 13.195 de 30/01/79 19.207 de 04/08/82 41.627 de 10/03/97 45.614 de 04/01/01 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o Estatuto da Fundação para o Remédio Popular.
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970, e modificado pelo Decreto
nº 13.195, de 30 de janeiro de 1979.
Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP, aprovado pelo Decreto nº 52.470, de 17 de junho de 1970.
Altera a redação do inciso III e do §1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

588


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09045-FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

180.027.470

10 - SAÚDE

Total
180.027.470

Subfunção

Total

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO

180.027.470

Valores em R$1,00
Total

Programa
0910 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

180.027.470

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 303

0910
0910 1957

PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA FÁBRICA DE
MEDICAMENTOS - FURP AMÉRICO BRASILIENSE

F

Valores em R$1,00
Total
180.027.470
10

1

Pessoal e
Encargos
Sociais
40.725.260

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
131.447.520

Investimentos
7.854.690
10

10

10

7.854.680

7.854.680

4
5

1.000.000
6.854.680

1.000.000
6.854.680

4
5

172.172.780
172.172.770
10

Produto: Obras Realizadas (%)
10 303

0910 1966

AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA
FURP EM GUARULHOS
Produto: Obras Realizadas (%) 23,5

10 303

0910 4838

FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

40.725.260
40.725.260

131.447.520
131.447.510
10

40.725.260

131.447.510
10
131.447.520

Produto: Medicamentos Produzidos (unidade) 2.450.000.000
SUBTOTAIS

TOTAL

1
4
5

10
173.172.770
6.854.690
180.027.470

40.725.260

10
1.000.000
6.854.680
7.854.690

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

589

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Realizar estudos e pesquisas em cancerologia;
promover a formação de cancerologistas e o treinamento de técnicos especializados;
pesquisar novos métodos de prevenção, diagnósticos e tratamento do câncer e de doenças correlatas;
difundir as melhores técnicas cirúrgicas, de radiação, de quimioterapia e de imunologia;
registrar os casos de câncer e empreender estudos epidemiológicos;
cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, mediante convênios, para os fins de pesquisa, ensino e assistência em cancerologia;
desenvolver esforços visando identificar e prevenir fatores cancerígenos, químicos, físicos ou biológicos;
divulgar ensinamentos essenciais sobre cancerologia entre os profissionais de medicina e outros ligados à área de saúde, bem como junto ao público;
cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, mediante convênio, para os fins de pesquisa, ensino e assistência em cancerologia.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
195 de 25/04/74 1.066 de 17/09/76 5.274 de 02/09/86 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada "Centro de Pesquisa de Oncologia".
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 195, de 25 de abril de 1974.
Introduz alterações na Lei nº 195, de 25 de abril de 1974, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação "Centro de Pesquisa de Oncologia" e altera a sua
denominação para Fundação Oncocentro de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
48.597 de 12/04/04 51.460 de 01/01/07 -

Aprova nova redação dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

590


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09046-FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
8.116.727

8.116.727

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.130.050

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO

260.360

Valores em R$1,00
Total

Programa
0934 - DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO,
CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM
CÂNCER

5.726.317

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

10 122

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

0934

DIAGNÓSTICO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
INFORMAÇÃO E EPIDEMIOLOGIA EM CÂNCER
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

0934 4859

F

Valores em R$1,00
Total
8.116.727

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.913.373

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
3.144.334

1
4
5

2.130.050
163.944
70
1.966.036

2.071.030
163.944
50
1.907.036

5

260.360
260.360

260.360
260.360

1
5

5.085.477
4.213.373
872.104

Investimentos
59.020
59.020
20
59.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
150
10 128

0934 5777

CAPACITAÇÃO EM ONCOLOGIA
Produto: Citotécnicos E Profissionais De Saúde
Capacitados/Formados (unidade) 300

10 571

0934 4865

EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO EM CÂNCER

4.913.373
4.213.373
700.000

172.104
172.104

Produto: Casos Novos De Câncer Cadastrados No Rhc De São
Paulo (unidade) 32.000
10 571

0934 5776

ANÁLISE LABORATORIAL DIAGNÓSTICA CITO E
ANATOMOPATOLÓGICA E IMUNOISTOQUÍMICA

323.600

323.600

323.600

323.600

317.240

317.240

5

317.240

317.240

1
4
5

4.377.317
70
3.739.340
8.116.727

5
Produto: Exames Realizados (unidade) 228.000
10 571

0934 5778

REABILITAÇÃO PROTÉTICA DE PACIENTES COM
CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO
Produto: Próteses Faciais, Oculares E Bucais
Confeccionadas (unidade) 720

SUBTOTAIS

TOTAL

8.116.727

4.213.373
700.000
4.913.373

163.944
50
2.980.340
3.144.334

20
59.000
59.020

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

591

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09047 - FUNDAÇÃO "PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO"
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·

Realizar estudos, pesquisas e experiências em hematologia;
promover a formação de hematologistas e o treinamento de técnicos especializados;
pesquisar novos métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento das moléstias transmitidas pelo sangue;
centralizar e coordenar a coleta de sangue, utilizando a doação voluntária e gratuita, e organizar sua distribuição e a de seus componentes e frações;
fornecer sangue e derivados, preferencialmente, para os hospitais governamentais e, havendo excedentes, para outros hospitais;
empreender estudos epidemiológicos de pesquisas médico-sociais relacionados às doenças transmitidas pelo sangue;
cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, mediante convênios, para fins de pesquisa, ensino e assistência em hematologia;
prestar serviços técnicos especializados, no âmbito de suas finalidades, mediante remuneração compatível;
cooperar com instituições públicas ou privadas no desenvolvimento de estudos para obtenção de recursos terapêuticos a partir do plasma sanguíneo e das células do sangue;
empreender campanhas públicas com órgãos governamentais, para a mais ampla divulgação do valor do sangue como agente terapêutico, salvador e como fonte de conhecimento, essenciais
ao progresso da medicina e da biologia em geral;
realizar o controle de qualidade do sangue e dos hemoderivados;
desenvolver o ensino e a pesquisa no campo da hematologia, para formação de recursos humanos especializados, visando à plena capacitação científica e tecnológica do País, nesse setor;
pesquisar novos métodos para o fracionamento do sangue;
pesquisar formas para prevenir as reações secundárias ao uso do sangue;
disseminar e ensinar as formas mais adequadas do uso dos hemocomponentes;
cooperar com os gestores do SUS em todos os níveis para definir ações que aumentem a doação de sangue, promovam o adequado uso dos hemocomponentes e determinem os custos que
por ele deverão ser financiados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.415 de 22/06/82 6.880 de 06/06/90 10.936 de 19/10/01 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hemocentro de São Paulo - FHSP.
Altera a denominação da Fundação Hemocentro de São Paulo para Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
41.628 de 10/03/97 44.784 de 23/03/00 51.460 de 01/01/07 -

Altera os Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Altera a redação e inclui dispositivos nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

592


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09047-FUND.PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

49.363.210

Função
10 - SAÚDE

Total
49.363.210

Subfunção

Total

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

49.091.832
271.378

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS

271.378

0936 - DOE SANGUE, DOE VIDA

49.091.832

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
10 303

0936
0936 4192

DOE SANGUE, DOE VIDA
COLETA, PROCESSAMENTO E FORNECIMENTO DE
SANGUE E HEMOCOMPONENTES

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

271.378
271.378

Outras
Despesas
Correntes
271.378
271.378

271.378

271.378

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

49.091.832
49.091.832

25.442.602
25.442.602

23.223.954
23.223.954

425.276
425.276

1
4
5

22.692.602
1.952.470
24.446.760

22.692.602
1.000.000
1.750.000

952.460
22.271.494

10
425.266

1
4
5

22.963.980
1.952.470
24.446.760
49.363.210

22.692.602
1.000.000
1.750.000
25.442.602

271.378
952.460
22.271.494
23.495.332

10
425.266
425.276

Produto: Bolsas De Sangue E De Hemocomponentes
Fornecidas (unidade) 285.160
SUBTOTAIS

TOTAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

593

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09055 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

·
·
·

Promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários no Estado de São Paulo, por meio da:
- realização de pesquisas e atividades necessárias ao avanço dos conhecimentos científicos e tecnológicos;
- cooperação com os governos municipais, como executor das ações locais de controle, conforme disposições constitucionais, bem como assistência no controle de artrópodes peçonhentos
e incômodos e outros animais envolvidos na cadeia epidemiológica das doenças transmissíveis por vetores.
Operar de forma articulada com outros órgãos e instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito federal, estadual e municipal na área de sua competência;
colaborar em programas de pesquisa e de ensino-aprendizagem com as Universidades;
realizar atividades de informação, educação e comunicação, visando mobilizar a população para participar das atividades de controle de vetores e hospedeiros intermediários.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
232 de 17/04/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.992 de 16/04/75 46.063 de 28/08/01 51.460 de 01/01/07 -

Altera a denominação e transfere atribuições da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM para Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN.
Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas

594


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09055-SUPERINT.DE CONTROLE DE ENDEMIAS-SUCEN
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
62.539.202

62.539.202

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
571 - DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.918.340
294.850

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0914 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS

11.492.647
51.046.555

47.673.517
159.848
11.492.647

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

10 122

0914
0914 4859

Valores em R$1,00

11.492.647
11.492.647

Outras
Despesas
Correntes
11.492.647
11.492.647

1

11.492.647

11.492.647

1
4
5

51.046.555
2.918.340
2.662.200
140
256.000

F

PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

41.857.445
798.881
798.881

Juros e
Encargos
da Dívida

9.189.100
2.119.459
1.863.319
140
256.000

Investimentos

10

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
21.000
10 128

0914 4861

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE
PROFISSIONAIS DE SAÚDE

294.850

294.850

294.850

294.850

10

10

1

10

10

1

845.238
845.238

845.238
845.238

1
4
5

46.828.269
41.014.869
13.900
5.799.500

1
Produto: Servidores Capacitados (unidade) 9.000
10 305

0914 2066

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO NA SUCEN
Produto: Obras Realizadas (m²)

10 305

0914 4833

APOIO E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Produto: Municípios Assessorados (unidade) 5.000

10 305

0914 4839

CONTROLE DE ENDEMIAS

41.058.564
37.358.564
3.700.000

5.769.695
3.656.305
13.890
2.099.500

10
10

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 6.452.234
10 571

0914 5419

PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA ÁREA
DE ENDEMIAS

159.848

159.848

1

159.848

159.848

1
4
5

56.469.662
14.040
6.055.500
62.539.202

Produto: Pesquisas Realizadas (unidade) 35
SUBTOTAIS

TOTAL

38.157.445
3.700.000
41.857.445

18.312.217
14.030
2.355.500
20.681.747

10
10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

595

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09056 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, da Escola de Enfermagem de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo e de escolas superiores de currículos relacionados com as ciências da Saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais que atuam na assistência médico-hospitalar;
proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas;
prestar assistência médico-hospitalar;
realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde;
colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;
realizar programas de reabilitação de pacientes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
3.274 de 23/12/55 -

Institui em entidade autárquica o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.297 de 05/03/79 20.273 de 28/12/82 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Altera dispositivos do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº
13.297, de 05 de março de 1979.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

596


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
198.604.355

198.604.355

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

1.493.824
2.240.632

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

171.066.878

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0928 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO

18.305.000
231.868
5.266.153

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

1
10 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1

0928
10 126

0928 4855

ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM RIB.
PRETO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
5.498.021
231.868
231.868

Juros e
Encargos
da Dívida
31.111
31.111
31.111

Outras
Despesas
Correntes
5.266.153

5.266.153

5.266.153

5.266.153

5.266.153

193.106.334

113.620.185

77.486.139

1

1.493.824
1.493.824

1.493.824
1.493.824

1

2.240.632
2.240.632

2.240.632
2.240.632

Investimentos

2.000.010

Produto: Sistemas Integrados/Operacionalizados (unidade)
48
10 128

0928 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 520

10 302

0928 1963

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO APARELHAMENTO
HOSP.CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
1

1.500.000

1.500.000

1.500.000

1.500.000

Produto: Obras Realizadas (m²) 750
10 302

0928 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

163.266.878

113.620.185

49.146.683

500.010

1
4

163.158.748
108.130

113.527.945
92.240

49.130.803
15.880

500.000
10

1

6.300.000
6.300.000

6.300.000
6.300.000

18.305.000

18.305.000

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 615.825
10 302

0928 5665

ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO
Produto: Bolsas De Sangue Distribuídas (unidade) 130.400

10 303

0928 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

5.498.021
193.106.334

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

597

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
200.757
200.757
200.757


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09056-HOSP.DAS CLÍNICAS FAC.MED.RIB.PRETO-USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1

18.305.000

1
4

198.496.225
108.130
198.604.355

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
18.305.000

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
165.000
SUBTOTAIS
TOTAL

113.527.945
92.240
113.620.185

31.111
31.111

82.736.412
15.880
82.752.292

2.000.000
10
2.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

598

200.757
200.757


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09057 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da USP e de escolas superiores com currículos relacionados com
as ciências da saúde;
servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais relacionados com a assistência médico-hospitalar;
prestar assistência médico-hospitalar;
proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas, bem como realizar cursos no campo da medicina e da saúde;
colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;
organizar e colaborar nos programas de reabilitação de pacientes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
13.192 de 19/01/43 -

Cria o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.838 de 21/03/67 9.720 de 20/04/77 12.287 de 18/09/78 51.460 de 01/01/07 52.175 de 19/09/07 -

Vincula o Hospital das Clínicas à Universidade de São Paulo, para fins didáticos, de pesquisa e de extensão de serviços à comunidade.
Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 de abril de 1977, e dá
providências correlatas.

599


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
725.427.695

725.427.695

Subfunção

Total

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

7.875.885
3.228.691

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0929 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO PAULO

596.221.455
99.200.000
427.205
18.474.459

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

10 846

0000 4836

Total

1

18.901.664
427.205
427.205

1
0929
10 126

0929 4845

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATENDIMENTO INTEGRAL E DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SÃO
PAULO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

18.901.664
706.526.031

Juros e
Encargos
da Dívida
57.105
57.105
57.105

Outras
Despesas
Correntes
18.474.459

18.474.459

18.474.459

18.474.459

18.474.459

706.526.031

345.017.003

355.509.018

1

7.875.885
7.875.885

7.875.885
7.875.885

1

3.228.691
3.228.691

3.228.691
3.228.691

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização
da
Dívida
370.100
370.100
370.100

6.000.010

Produto: Sistemas E Equipamentos Em Operação (%) 25
10 128

0929 4843

RESIDÊNCIA MÉDICA
Produto: Bolsas Concedidas (unidade) 917

10 302

0929 1964

OBRAS DE ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DO HOSP.DAS CLÍNICAS
FAC.MED.DA USP
1

6.000.000

6.000.000

6.000.000

6.000.000

Produto: Obras Realizadas (m²) 7.128
10 302

0929 4868

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR

590.221.455

345.017.003

245.204.442

10

1
4
5

579.987.205
634.120
9.600.130

338.068.973

241.918.232
634.110
2.652.100

10

1

99.200.000
99.200.000

1

715.193.445

6.948.030

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 2.574.032
10 303

0929 5422

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

99.200.000
99.200.000

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
3.410.143
SUBTOTAIS

338.068.973

57.105

370.697.267

6.000.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

600

370.100


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09057-HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MED.DA USP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS
TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4
5

634.120
9.600.130
725.427.695

6.948.030
345.017.003

Juros e
Encargos
da Dívida

57.105

Outras
Despesas
Correntes
634.110
2.652.100
373.983.477

Investimentos

Amortização
da
Dívida

10
6.000.010

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

601

Inversões
Financeiras

370.100


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

09058 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·

Prestar assistência médica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiários;
incentivar o ensino, a pesquisa e o aperfeiçoamento no campo da medicina, a fim de manter elevado o seu padrão assistencial;
proporcionar condições de aperfeiçoamento técnico-científico aos seus servidores, a fim de elevar o nível de ensino a ser ministrado pelo IAMSPE; e
promover campanhas de saúde pública que beneficiem, diretamente, os servidores públicos estaduais e, facultativamente, participar de outras que beneficiem a população em geral.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.856 de 28/10/52 2.815 de 23/04/81 9.627 de 06/05/97 10.504 de 17/02/00 11.125 de 11/04/02 11.456 de 09/10/03 12.291 de 02/03/06 -

Cria no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - DAMPSE, e dá outras
providências.
Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 e dá providências correlatas.
Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, com redação dada pela Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981, que dispõe sobre a finalidade e a
organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Altera o artigo 26 do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - IAMSPE.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
257 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.474 de 25/06/70 22.384 de 20/06/84 46.724 de 25/04/02 50.994 de 24/07/06 51.460 de 01/01/07 -

Aprova o regulamento de adaptação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ao Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970.
Descentraliza os serviços de assistência médica ambulatorial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação dos §§ 4º a 7º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, alterado pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002.
Regulamenta a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006, que altera dispositivos do Decreto nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e a organização
básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

602


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
10 - SAÚDE

Total
412.048.078

412.048.078

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

75.140.121
3.626.712

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
301 - ATENÇÃO BÁSICA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.805.874

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0927 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL

13.914.093
287.416.635
26.472.336
316.558
3.355.749

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

10 843

0000
0000 5140

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

F

4
10 846

0000 4836

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4

0927
10 122

0927 5421

ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INST.DE
ASSIST.MÉDICA AO SERV.PÚBLICO ESTADUAL

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
3.672.307
316.558
316.558

Juros e
Encargos
da Dívida
42.878
42.878
42.878

Outras
Despesas
Correntes
3.355.749

3.355.749

3.355.749

3.355.749

3.355.749

408.375.771

197.593.688

209.782.083

75.140.121

28.950.724

46.189.397

4

75.140.121

28.950.724

46.189.397

4

3.626.712
3.626.712

3.626.712
3.626.712

1.805.874

1.805.874

1.767.084
38.790

1.767.084
38.790

Investimentos

1.000.000

Produto: Ações Administrativas Realizadas (unidade)
14.496
10 126

0927 4134

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Serviços Informatizados (%) 30

10 128

0927 4106

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
4
5
Produto: Profissionais Qualificados (unidade) 7.230

10 301

0927 4109

ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CTOS.
DE ATENDIM. MÉDICO AMBULATORIAL-CEAMAS
4

13.914.093

12.525.255

1.388.838

13.914.093

12.525.255

1.388.838

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 672.000
10 302

0927 1962

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR
DO IAMSPE
4

3.672.307
408.375.771

20

10

10

20

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

603

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida
273.680
273.680
273.680


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
09058-INST.ASSIST.MÉD.AO SERV.PÚBLICO-IAMSPE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

4

64.060.713
64.060.713

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

Produto: Obras Realizadas (m²)
10 302

0927 4107

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR POR TERCEIROS

64.060.713
64.060.713

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 3.061.860
10 302

0927 4860

ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
4

223.355.902

156.117.709

66.238.203

999.990

223.355.902

156.117.709

66.238.203

999.990

Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 6.122.002
10 303

0927 5420

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O SERVIDOR E
DEPENDENTES

26.472.336

26.472.336

4

26.472.336

26.472.336

4
5

412.009.288
38.790
412.048.078

Produto: Pacientes Atendidos Com Medicamentos (unidade)
770.000
SUBTOTAIS
TOTAL

197.593.688

42.878

197.593.688

42.878

213.099.042
38.790
213.137.832

1.000.000

273.680

1.000.000

273.680

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

604


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

17048 - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de crianças
e adolescentes, autores de ato infracional;
executar, direta ou indiretamente, as medidas sócio-educativas, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL N°
8.069 de 13/07/90 -

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

LEI ESTADUAL N°:
185 de 12/12/73 985 de 26/04/76 12.469 de 22/12/06 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR".
Dá denominação de Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP à Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR, altera dispositivos
da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, que autorizou a sua instituição, e dá providências correlatas.
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL N°:
8.777 de 13/10/76 48.893 de 26/08/04 51.460 de 01/01/07 -

Aprova os Estatutos da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP.
Vincula a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.

605


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.CTO.AT.SÓCIO-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

611.645.745

Função

Total

Subfunção

Total

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

2.439.409
16.674.026

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS

81.146.286
116.673.497

12 - EDUCAÇÃO

20.840.600

394.712.527

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

571.691.710

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1728 - MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE CASA
1729 - ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E
INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.439.409
2.439.409
2.439.409

2.418.091

21.318

42.234.935

55.000.110

55.000.120

10

55.000.110

1
4
5

55.000.010
100
10

10

55.000.000
100
10

1

26.146.166
26.146.166

26.146.166
26.146.166

1
1728
14 122

1728 2208

Valores em R$1,00
Outras
Despesas
Correntes
2.418.091
2.418.091

F

MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AO SISTEMA
NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

197.819.783

100.584.738

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos
21.318
21.318

Produto: Obras Realizadas (unidade) 29
14 122

1728 5904

VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Produto: Ações E Processos Descentralizados E
Desconcentrados (unidade) 120

14 128

1728 5957

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E
PARCEIROS
1

116.673.497

100.584.738

16.088.759

116.673.497

100.584.738

16.088.759

411.386.553

171.265.907

240.120.646

16.674.026

10.874.026

5.800.000

16.674.026

10.874.026

5.800.000

20.840.600

10.874.026

9.966.574

20.812.600
28.000

10.874.026

9.938.574
28.000

311.012.119

149.517.855

161.494.264

Produto: Servidores E Parceiros Capacitados (unidade)
2.425
1729
10 301

1729 5906

ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE E
INTEGRAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA
1
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 247.012

12 243

1729 5905

ATENÇÃO INTEGRAL À EDUC. DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA
1
4
Produto: Atendimentos Realizados (unidade) 179.520

14 243

1729 5907

RECONFIGURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

411.386.553

16.674.026
2.439.409

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

2.439.409
197.819.783

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

606

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
17048-FUND.CTO.AT.SÓCIO-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
4
5

309.406.079
106.000
1.500.040

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

SÓCIOEDUCATIVAS
149.517.855

159.888.224
106.000
1.500.040

Produto: Adolescentes Atendidos (unidade) 21.917
14 243

1729 5908

REVITALIZAÇÃO DAS PARCERIAS PARA O
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

62.859.808

62.859.808

1

62.859.808

62.859.808

1
4
5

610.011.595
134.100
1.500.050
611.645.745

Produto: Convênios Celebrados (unidade) 202
SUBTOTAIS

TOTAL

271.850.645

271.850.645

283.139.632
134.000
1.500.040
284.773.672

55.021.318
100
10
55.021.428

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

607

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Prestar assistência médica, hospitalar, odontológica e social aos beneficiários do pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado, bem como assistência judiciária aos seus
contribuintes.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
1.010 de 01/07/07 1.013 de 06/07/07 -

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do
Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM e dá providências correlatas.
Altera a Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974 e o Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970 e dá providências correlatas.

DECRETO-LEI Nº:
260 de 29/07/70 -

Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

LEI ESTADUAL Nº:
452 de 02/10/74 1.069 de 17/09/76 -

Institui, como entidade autárquica vinculada à Secretaria da Segurança Pública, a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de
assistência médico-hospitalar e odontológica, e dá providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974, e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo único do
artigo 12, do Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970, ao IPESP e IAMSPE.

DECRETO ESTADUAL Nº:
5.376 de 26/12/74 7.391 de 29/12/75 52.046 de 09/08/07 -

Aprova o Regulamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Aprova o Regimento Interno da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Aprova o Regulamento Interno da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.

608


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

301.415.326

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE

Total
213.645.222
87.770.104

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

6.259.217
87.770.104

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR

207.386.005

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
1817
09 122

1817 4251

ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR
1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

207.386.005
207.386.005

Outras
Despesas
Correntes
207.386.005
207.386.005

207.386.005

207.386.005

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

94.029.321

2.978.340

91.050.981

6.259.217

2.978.340

3.280.877

1.064.591
5.194.626

1.064.024
1.914.316

567
3.280.310

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade) 1
10 302

1817 4784

ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA AOS PENSIONISTAS DA POLÍCIA
MILITAR

87.770.104

87.770.104

4

87.770.104

87.770.104

1
4

208.450.596
92.964.730
301.415.326

Produto: Pacientes Atendidos (unidade) 3.600.000
SUBTOTAIS
TOTAL

207.386.005
94.029.321

1.064.024
1.914.316
2.978.340

207.386.572
91.050.414
298.436.986

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

609

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20058 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Administrar sistemas de previdência de grupos profissionais diferenciados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 05/10/88 - Seção III - Da Previdência Social.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO de 09/07/35 - Cria o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
LEI FEDERAL Nº:
9.717 de 27/11/98 -

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
180 de 12/05/78 943 de 12/06/03 954 de 31/12/03 1.010 de 01/07/07 1.012 de 05/07/07 -

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado.
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do
Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
10.291 de 10/06/39 30.550 de 03/10/89 43.514 de 02/10/98 46.538 de 08/02/02 47.835 de 21/05/03 52.046 de 09/08/07 -

Organiza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, aprovado pelo Decreto nº 30.550, de 3 de outubro de
1989.
Dispõe sobre a aplicação das disposições do artigo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.
Aprova o regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007.

610


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20058-INST.PREVIDÊNCIA DO EST.DE SÃO PAULO-IPESP
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

204.697.581

Função
04 - ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
144.072.381
60.625.200

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Valores em R$1,00
Total

Programa

60.625.190
10

0000 - ENCARGOS GERAIS
2015 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

144.072.381
60.625.180

144.072.381

2021 - IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

04 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
09 122

2015
2015 4209

PREVIDÊNCIA ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

144.072.381
144.072.381

Outras
Despesas
Correntes
144.072.381
144.072.381

144.072.381

144.072.381

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

60.625.180
60.625.180

19.655.713
19.655.713

40.969.467
40.969.467

1
4

19.665.000
40.960.180

19.655.713

9.287
40.960.180

1

20
10
10

20
10
10

1

10
10

10
10

Investimentos

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 24.342
09 122

2021
2021 5752

IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Produto: Unidade Administrada (unidade) 1

09 272

2021 2032

REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Produto: Projetos Concluídos E Aprovados (%)

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

20

163.737.401
40.960.180
204.697.581

19.655.713
19.655.713

144.081.688
40.960.180
185.041.868

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

611

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20059 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos seus segurados;
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI FEDERAL Nº:
8.935 de 18/11/94 -

Regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

LEI ESTADUAL Nº:
465 de 28/09/49 10.393 de 16/12/70 3.274 de 07/04/82 -

Regula a aposentadoria dos Escreventes, Auxiliares de Cartórios e Oficiais de Justiça.
Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Altera a redação do artigo 49 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não-Oficializadas da Justiça
do Estado.

DECRETO ESTADUAL Nº:
47.835 de 21/05/03 -

Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

612


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20059-CART.PREV.SERV.NÃO OFICIAL.JUSTIÇA DO ESTADO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

376.967.210

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
376.967.210

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

370.114.789
6.852.421

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

6.852.421
370.114.789

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

09 273

2010
2010 5017

Valores em R$1,00

6.852.421
6.852.421

Outras
Despesas
Correntes
6.852.421
6.852.421

2

6.852.421

6.852.421
370.100.000
370.100.000
285.234.779
84.865.221

14.789
14.789

2
4

370.114.789
370.114.789
285.234.779
84.880.010
292.087.200
84.880.010
376.967.210

285.234.779
84.865.221
370.100.000

6.852.421
14.789
6.867.210

F

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

14.789

Produto: Concessões De Benefícios (unidade) 5.488
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

613

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20060 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos segurados: economistas profissionais e provisionados;
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
7.384 de 06/11/62 9.841 de 11/09/67 2.489 de 14/10/80 -

Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo".
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou a "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo", e dá
providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
43.544 de 13/07/64 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta a Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962, que criou, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a Carteira de Previdência dos Economistas
de São Paulo.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

614


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20060-CARTEIRA DE PREVID.DOS ECONOMISTAS DE S.PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

13.770

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

13.770

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13.770

2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

13.770

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 273

2010
2010 5017

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

F

4

Valores em R$1,00

13.770
13.770
13.770

Pessoal e
Encargos
Sociais
13.770
13.770
13.770

13.770
13.770

13.770
13.770

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Concessões De Benefícios (unidade) 4
SUBTOTAIS
TOTAL

4

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

615

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20061 - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·

Proporcionar aposentadoria aos seus segurados; e
conceder pensão aos dependentes dos segurados.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
10.394 de 16/12/70 -

Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.757 de 18/06/71 47.835 de 21/05/03 -

Regulamenta o artigo 56, da Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970.
Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata.

616


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20061-CARTEIRA DE PREVID. DOS ADVOGADOS DE S. PAULO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

169.625.710

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
169.625.710

Subfunção

Total

273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

169.625.710

Valores em R$1,00
Total

Programa
2010 - CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA

169.625.710

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 273

2010
2010 5017

CARTEIRAS AUTÔNOMAS DE PREVIDÊNCIA
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA

Valores em R$1,00

F

Total

2
4

169.625.710
169.625.710
15.571.700
154.054.010

Pessoal e
Encargos
Sociais
74.418.682
74.418.682

Juros e
Encargos
da Dívida

74.418.682

Outras
Despesas
Correntes
95.182.028
95.182.028
15.571.700
79.610.328

74.418.682
74.418.682

15.571.700
79.610.328
95.182.028

Investimentos
25.000
25.000
25.000

Produto: Concessões De Benefícios (unidade) 3.271
SUBTOTAIS
TOTAL

2
4

15.571.700
154.054.010
169.625.710

25.000
25.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

617

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20065 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
A SPPREV tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos - RPPS e o Regime Próprio de Previdência dos Militares
do Estado de São Paulo - RPPM, cabendo-lhe:
· a administração, o gerenciamento e a operacionalização dos regimes;
· a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios assegurados pelos regimes;
· a arrecadação e cobrança dos recursos e contribuições necessários ao custeio dos regimes;
· a gestão dos fundos e recursos arrecadados; e
· a manutenção permanente do cadastro individualizado dos servidores públicos ativos e inativos, dos militares do serviço ativo, dos agregados ou licenciados, da reserva remunerada ou
reformado, e respectivos dependentes, e dos pensionistas.
LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº:
1.010 de 01/07/07 -

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, autarquia sob regime especial, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.046 de 09/08/07 -

Aprova o regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007.

618


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
20065-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

11.673.656.944

Função
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Total
11.673.656.944

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO

6.000.000
11.667.656.944

Valores em R$1,00
Total

Programa
2021 - IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

09 122

2021
2021 5752

IMPLANTAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
4.085.000
4.085.000
4.085.000

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
11.669.571.944
1.915.000
1.915.000

4

11.673.656.944
6.000.000
6.000.000

4
5

2.835.016.355
2.813.897.605
21.118.750

2.835.016.355
2.813.897.605
21.118.750

4

8.832.640.589
8.832.640.589

8.832.640.589
8.832.640.589

Investimentos

Produto: Unidade Administrada (unidade)
09 272

2021 4575

PENSÃO MENSAL
Produto: Pensões Mensais Concedidas (unidade) 130.251

09 272

2021 5753

APOSENTADORIAS
Produto: Aposentadorias Concedidas (unidade) 262.689

SUBTOTAIS
TOTAL

4
5

11.673.656.944

11.652.538.194
21.118.750
11.673.656.944

4.085.000
4.085.000

11.648.453.194
21.118.750
11.669.571.944

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

619

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

23000 - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·
·

Formular e executar políticas, programas e projetos voltados ao emprego e às relações do trabalho;
coordenar a implementação das políticas do Sistema Público de Emprego e do Sistema de Relações do Trabalho;
exercer as atividades delegadas pelo Governo Federal;
promover o desenvolvimento do artesanato no Estado;
desenvolver as atividades do Sistema Público de Emprego, compreendendo as ações voltadas à ampliação de oportunidades de trabalho, ao estímulo do desenvolvimento de formas
alternativas de ocupação e renda, à capacitação, qualificação e requalificação profissional, e à intermediação de mão-de-obra;
desenvolver as atividades do Sistema de Relações do Trabalho, compreendendo as ações voltadas à melhoria na qualidade de vida no trabalho, por meio de orientações procedimentais e
gerais aos empregados, empregadores, sindicatos ou associações e da promoção de lazer aos trabalhadores;
formular e executar políticas, programas e projetos voltados ao empreendedorismo.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
DECRETO ESTADUAL Nº:
5.928 de 15/03/75 29.355 de 14/12/88 35.340 de 16/07/92 35.341 de 16/07/92 39.898 de 01/01/95 43.422 de 01/09/98 51.460 de 01/01/07 51.467 de 02/01/07 52.185 de 20/09/07 -

Cria a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, altera a denominação da Secretaria do Trabalho e Administração e dá providências correlatas.
Altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Restabelece o campo funcional da Secretaria de Relações do Trabalho.
Altera a denominação e organização da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, introduz modificações no Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 e dá
providências correlatas.
Altera a denominação da Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e dá providências correlatas (alterado pelos Decretos nºs 43.578 de 23/10/98, 48.600 de 12/04/04 e
51.782 de 27/07/07).
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá
providências correlatas.
Institui o Programa Estadual de Desburocratização (alterado pelo Decreto nº 51.719 de 30/03/07).
Acrescenta função ao campo funcional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, altera a denominação da Coordenação de Políticas de Relações do
Trabalho para Coordenação de Políticas de Empreendedorismo, define sua organização e dá providências correlatas.

620


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
11 - TRABALHO

216.641.427

Total
216.641.427

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

27.991.841
661.000
10

331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

640.030
2.469.998
181.557.379
3.309.333
11.836

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA
EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA

11.836
25.803.331
3.747.698
168.651.451

2303 - LAZER DO TRABALHADOR
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
2308 - EMPREENDEDORISMO
2390 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
- PED
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

11

0000
0000

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (CF,
ART. 100, § 3º); CUMPRIMENTO DE DECISÕES
JUDICIAIS PROFERIDAS EM MANDADOS DE SEGURANÇA
E MEDIDAS CAUTELARES E OUTROS ENCARGOS E
DESPESAS JUDICIAIS.

11

846

122

0100
0100

4836

5040

2301
11

11

332

332

2301

2301

4227

4254

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS DA
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.
Produto: Unidades Mantidas (unidade) 204
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA
EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOBRE MERCADO DE
TRABALHO
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E PRODUÇÃO DE
RELATÓRIOS SOBRE MERCADO DE TRABALHO E
OCUPAÇÃO; DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS AOS
GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA E AOS
PREFEITOS MUNICIPAIS.
Produto: Relatórios De Pesquisas Produzidos (unidade)
7.740
COMISSÕES DE EMPREGO

F

1

1
3

1
5

2.028.540
3.309.333
3.928.228
800.000
7.700.000
661.000
10

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
11.836
11.836

Outras
Despesas
Correntes
11.836
11.836

11.836

11.836

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

25.803.331
25.803.331

16.665.390
16.665.390

9.137.931
9.137.931

10
10

25.803.301
30

16.665.390

9.137.911
20

10

3.747.698

3.747.698

2.063.600

2.063.600

1.063.600
1.000.000

1.063.600
1.000.000

206.398

206.398

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

621

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

11

11

11

11

11

11

332

333

333

333

333

333

Programática

2301

2301

2302
2302

2302

2302

2302

5816

5815

1087

4230

4248

5033

206.398

Outras
Despesas
Correntes
206.398

200.000

200.000

200.000

200.000

1.277.700

1.277.700

1

1.277.700

1.277.700

1

168.651.451
120.000.000
120.000.000

1
2
5

11.903.576
2.147.757
20
9.755.799

1

20.060.649
20.060.649

1

369.467
369.467

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

LEVANTAMENTO DAS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA
APLICAÇÃO NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
VOLTADAS PARA O EMPREGO, TRABALHO E RENDA.
Produto: Planos Realizados (unidade) 100

1

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA
EMPREENDEDORISMO E DESBUROCRATIZAÇÃO
ELABORAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
METODOLOGIA PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES,
MEDIÇÃO DE INDICADORES E IMPACTOS SOBRE
DESBUROCRATIZAÇÃO.
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 1
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE
METODOLOGIAS RELACIONADAS À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL;PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS COM OS
RESULTADOS DAS PESQUISAS E METODOLOGIAS SOBRE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL;DISSEMINAÇÃO DOS
RESULTADOS AOS GESTORES E TÉCNICOS DA
SECRETARIA E AOS MEMBROS DAS COMISSÕES
MUNICIPAIS DE EMPREGO.
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 1
FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
FRENTES DE TRABALHO
OCUPAÇÃO,QUALIFICAÇÃO E RENDA CONFORME LEI
ESTADUAL 10.321 DE 08/06/99 (PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO - PEAD).
Produto: Bolsistas Qualificados (unidade) 25.000
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
PROMOÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO, OFERECIDOS POR ENTIDADES
CONVENIADAS.
Produto: Trabalhadores Qualificados (unidade) 150.000
ORIENTAÇÃO AO TRABALHADOR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO AO
TRABALHADOR COM BASE NAS NORMAS LEGAIS,VISANDO
ORIENTAR E ESCLARECER O TRABALHADOR SOBRE SEUS
DIREITOS E DEVERES NO MUNDO DO TRABALHO.
Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 36.000
TIMES DO EMPREGO
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AO TRABALHADOR
DESENVOLVIDA EM GRUPOS DE ATÉ 25
PARTICIPANTES,UMA VEZ POR SEMANA, TOTALIZANDO
16 ENCONTROS DE 03 HORAS CADA UM, ONDE OS
TRABALHADORES SÃO INCENTIVADOS A IDENTIFICAR

Valores em R$1,00

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

19.894.574

19.894.574
19.894.574

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

147.426.167
120.000.000
120.000.000

1.330.710

11.903.566
2.147.757
10
9.755.799

10
10

166.075
166.075

369.467
369.467

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

622

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

1
5

16.317.759
745.178
15.572.581

2.028.540
1.388.510
831.600
556.910

568.188

1
4

1
4

640.030
572.830
67.200

568.188
568.188

71.842
4.642
67.200

3.309.333
1.362.089

1.345.533
1.345.533

1.963.280
16.546

1.345.589
16.500

1.345.533

46
16.500

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

SEUS CONHECIMENTOS, POTENCIALIDADES,
HABILIDADES E VALORES.
Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 750
11

11

11

11

11

333

122

331

334

334

2302

2303
2303

2303

2305
2305

2305

5044

5032

5045

4258

4259

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ALOCAÇÃO EFICIENTE DO TRABALHADOR NUM POSTO DE
TRABALHO, DE MANEIRA A REDUZIR O TEMPO DE
DESEMPREGO, COMPATIBILIZANDO, ASSIM, A FORÇA
DE TRABALHO OFERTADA COM O PERFIL DA VAGA
DISPONÍVEL NO MERCADO DE TRABALHO.
Produto: Trabalhadores Colocados No Mercado De Trabalho
(unidade) 122.706
LAZER DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CERET
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E HUMANOS NÃO
ASSOCIADOS AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DO
CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR - FUNDAÇÃO CERET.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS,
SÓCIO-CULTURAIS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS
DIRIGIDAS AOS TRABALHADORES E FAMILIARES,
ASSOCIADOS OU NÃO À FUNDAÇÃO CERET - CENTRO
EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO
TRABALHADOR.
Produto: Eventos Realizados (unidade) 8
FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
APOIO E ORIENTAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DO
ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS
CADASTRADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO
ARTESANAL NAS COMUNIDADES-SUTACO E VENDA
DIRETA DESTAS PEÇAS EM PONTO DE VENDA FIXO E
EM FEIRAS E EVENTOS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS; FORMALIZAÇÃO E FACILITAÇÃO DA
VENDA DO ARTESANATO PRODUZIDO PELOS ARTESÃOS
PAULISTAS COM O SERVIÇO DE EMISSÃO DE NOTA
FISCAL AOS CLIENTES DOS ARTESÃOS E DO SERVIÇO
DE MICROCRÉDITO, OFERECIDO PELA AUTARQUIA EM
COOPERAÇÃO COM O BANCO DO POVO PAULISTA.
Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 6.000
DESENVOLVIMENTO E SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO ARTESÃO
APOIO AO ARTESÃO POR MEIO DE ORIENTAÇÃO
JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO

1
4

1
4

14.987.059
745.178
14.241.881

1.330.700

1.460.252
1.388.410
831.600
556.810

100
100

1.330.700

100

510

10

1.947.244

1.946.734

510

739.734
1.207.510

739.724
1.207.010

10
500

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

623

10
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ARTESANATO, CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO,
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO
TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA,
DO RESGATE E PRESERVAÇÃO DE TÉCNICAS
ARTESANAIS E DO ATENDIMENTO EM BIBLIOTECA.
Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 9.300
11

11

11

11

333

122

333

333

2308
2308

2390
2390

3516
3516

3516

4225

5874

1307

5814

4407
11

126

4407

5892

EMPREENDEDORISMO
BANCO DO POVO PAULISTA
CONCESSÃO DE MICROCRÉDITOS PARA EMPREENDEDORES
FORMAIS OU INFORMAIS, VISANDO A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA, ESTIMULANDO O COOPERATIVISMO
E ASSOCIATIVISMO E FOMENTANDO AÇÕES DE
AUTO-EMPREGO.
Produto: Empréstimos Concedidos (unidade) 35.000
PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO
PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
APOIO AO TRABALHO DO COMITÊ ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO NA CONCEPÇÃO DOS PROJETOS E
ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS VINCULADOS AO
PROGRAMA.
Produto: Projetos Estruturados E Acompanhados (unidade)
5
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
CONCESSÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES DE NÍVEL
MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COM IDADE DE
16 A 21 ANOS, EM PARCERIA COM EMPRESAS
EMPREGADORAS, OFERECENDO AO ESTUDANTE A
VIVÊNCIA EM VÁRIAS ÁREAS DA EMPRESA, POR MEIO
DE ESTÁGIO.
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (unidade) 15.000
PROGRAMA @PRENDIZ - INCENTIVO AOS
CONTRATOS DE APRENDIZAGEM DA LEI 10.097/00
PARCERIA COM INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
CERTIFICADORA DAS ENTIDADES QUE REALIZARÃO A
CAPACITAÇÃO DOS APRENDIZES; PROSPECÇÃO DE
VAGAS EM EMPRESAS; REALIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO
ENTRE APRENDIZES E VAGAS; MONITORAMENTO DOS
CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E ARTICULAÇÃO COM
DIVERSOS SETORES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA
IMPORTÂNCIA DA ABERTURA DE VAGAS.
Produto: Aprendizes Qualificados (unidade) 10.000
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.928.228
3.928.228
3.928.228

3.928.228
3.928.228
3.928.228

800.000
800.000

800.000
800.000

1

800.000

800.000

1

7.700.000
7.500.000
7.500.000

7.700.000
7.500.000
7.500.000

200.000

200.000

200.000

200.000

661.000

661.000

661.000

661.000

1

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

624

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

11

131

Programática

4501
4501

5576

Valores em R$1,00

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS PARA APOIO ÀS
ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE GESTÃO (MELHORIA
DE SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E REDES).
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
300.000

1

661.000

Outras
Despesas
Correntes
661.000

1

10
10
10

10
10
10

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,
DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
4
5

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

188.464.877
20
30
1.848.120
26.328.380
216.641.427

38.473.685

38.473.685

Juros e
Encargos
da Dívida

149.991.172
10
20
1.847.520
24.997.680
176.836.402

Investimentos

10
10
10
600
1.330.700
1.331.330

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10

10

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
23001 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055 - SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO

Total
211.291.718
3.312.207

Unidade Orçamentária
23045 - FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

625

Valores em R$1,00
Total
2.037.502


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
11 - TRABALHO

Total
211.291.718

211.291.718

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

26.603.331
661.000

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE

10
2.469.998
181.557.379

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA
EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2308 - EMPREENDEDORISMO
2390 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
- PED
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 122

0100
0100 5040

SUPORTE ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

F

Total

25.803.301
30

Pessoal e
Encargos
Sociais
16.665.390
16.665.390
16.665.390

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
9.137.931
9.137.931
9.137.911
20

Investimentos
10
10
10

Produto: Unidades Mantidas (unidade) 204
2301
11 332

2301 4227

DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA
EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOBRE MERCADO DE
TRABALHO

3.747.698

3.747.698

2.063.600

2.063.600

1
5

1.063.600
1.000.000

1.063.600
1.000.000

1

206.398
206.398

206.398
206.398

200.000

200.000

200.000

200.000

1.277.700

1.277.700

1

1.277.700

1.277.700

1

168.651.451
120.000.000
120.000.000

Produto: Relatórios De Pesquisas Produzidos (unidade)
7.740
11 332

2301 4254

COMISSÕES DE EMPREGO
Produto: Planos Realizados (unidade) 100

11 332

2301 5816

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA
EMPREENDEDORISMO E DESBUROCRATIZAÇÃO
1
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 1

11 333

2301 5815

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Produto: Metodologias Desenvolvidas (unidade) 1

11 333

2302
2302 1087

FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
FRENTES DE TRABALHO

168.651.451
3.928.228
800.000
7.700.000
661.000
10

Valores em R$1,00

25.803.331
25.803.331
1
3

25.803.331
3.747.698

19.894.574

147.426.167
120.000.000
120.000.000

1.330.710

Produto: Bolsistas Qualificados (unidade) 25.000
Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

626

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 333

2302 4230

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
11.903.566
2.147.757
10
9.755.799

F

Total

1
2
5

11.903.576
2.147.757
20
9.755.799

1

20.060.649
20.060.649

1

369.467
369.467

369.467
369.467

1
5

16.317.759
745.178
15.572.581

14.987.059
745.178
14.241.881

1

3.928.228
3.928.228
3.928.228

3.928.228
3.928.228
3.928.228

800.000
800.000

800.000
800.000

1

800.000

800.000

1

7.700.000
7.500.000
7.500.000

7.700.000
7.500.000
7.500.000

200.000

200.000

200.000

200.000

661.000

661.000

661.000

661.000

661.000

661.000

10

10

Investimentos
10
10

Produto: Trabalhadores Qualificados (unidade) 150.000
11 333

2302 4248

ORIENTAÇÃO AO TRABALHADOR

19.894.574
19.894.574

166.075
166.075

Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 36.000
11 333

2302 5033

TIMES DO EMPREGO
Produto: Trabalhadores Orientados (unidade) 750

11 333

2302 5044

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

1.330.700
1.330.700

Produto: Trabalhadores Colocados No Mercado De Trabalho
(unidade) 122.706
11 333

2308
2308 4225

EMPREENDEDORISMO
BANCO DO POVO PAULISTA
Produto: Empréstimos Concedidos (unidade) 35.000

11 122

2390
2390 5874

PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - PED
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO
PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Produto: Projetos Estruturados E Acompanhados (unidade)
5

11 333

3516
3516 1307

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO
Produto: Estudantes Atendidos/Ano (unidade) 15.000

11 333

3516 5814

PROGRAMA @PRENDIZ - INCENTIVO AOS
CONTRATOS DE APRENDIZAGEM DA LEI 10.097/00
1
Produto: Aprendizes Qualificados (unidade) 10.000

4407
11 126

4407 5892

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade)
300.000

4501

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

627

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23001-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 131

4501 5576

COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

F
1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total
10
10

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos
10
10

Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

1
2
3
5

184.963.288
20
30
26.328.380
211.291.718

36.559.964

36.559.964

148.403.324
10
20
24.997.680
173.401.034

10
10
1.330.700
1.330.720

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

628

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

23045 - FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO, RECREATIVO E ESPORTIVO DO TRABALHADOR - CERET
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·

Promover o entrosamento social, esportivo e recreativo da comunidade trabalhadora por meio de:
- elaboração de programações educacionais, culturais, sociais, esportivas e cívicas como cursos, campeonatos esportivos, exibições artísticas e visitas recreativo-culturais para o
trabalhador e sua família;
- promoção da participação efetiva do trabalhador nas atividades programadas;
- organização de programações de forma a atender diferencialmente a população infantil e adulta.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
1.933 de 03/01/79 -

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação denominada "Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET".

DECRETO ESTADUAL Nº:
13.174 de 26/01/79 43.422 de 01/09/98 47.176 de 02/10/02 -

Aprova os Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e vincula a Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET.
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, aprovados pelo
Decreto nº 13.174, de 26 de janeiro de 1979.

629


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23045-FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT.TRAB.-CERET
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
11 - TRABALHO

Total
2.037.502

2.037.502

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS
AO TRABALHADOR
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.388.510
640.030

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2303 - LAZER DO TRABALHADOR

8.962
2.028.540

8.962

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

11 122

2303
2303 5032

Valores em R$1,00

8.962
8.962

Outras
Despesas
Correntes
8.962
8.962

1

8.962

8.962
568.188

1
4

2.028.540
1.388.510
831.600
556.910

1
4

640.030
572.830
67.200

568.188
568.188

71.842
4.642
67.200

1.413.392
624.110
2.037.502

568.188

845.204
624.010
1.469.214

F

LAZER DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CERET

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

1.460.252
1.388.410
831.600
556.810

Investimentos

100
100
100

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
11 331

2303 5045

ESPORTE E RECREAÇÃO DO TRABALHADOR
Produto: Eventos Realizados (unidade) 8

SUBTOTAIS
TOTAL

1
4

568.188

100
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

630

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

23055 - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
·
·
·
·
·
·

Incentivar as atividades relacionadas à promoção e aplicação de medidas que beneficiem a produção do trabalhador artesanal, bem como protejam a sua atividade e facilitem o escoamento
do produto final;
estudar os problemas ligados à absorção de mão-de-obra;
orientar, formular, executar e supervisionar a política de absorção de mão-de-obra marginalizada, em coordenação com os órgãos federais responsáveis pela política de mão-de-obra no
País, e coordenar a execução dessa política, em níveis regionais;
incumbir-se da implantação e da supervisão do Plano de Comunidade do Trabalho nos níveis regionais e sub-regionais;
estabelecer convênios ou acordos com organismos universitários e outros, para realização de cursos e estudos;
orientar a política de comercialização dos produtos das regiões, dando especial ênfase à exportação.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
LEI ESTADUAL Nº:
65 de 04/12/72 -

Altera a denominação da Superintendência de Comunidade de Trabalho para Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.

DECRETO-LEI ESTADUAL Nº:
256 de 29/05/70 -

Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica da Superintendência de Comunidade de Trabalho.

DECRETO ESTADUAL Nº:
52.719 de 12/03/71 52 962 de 29/06/72 43.422 de 01/09/98 -

Dispõe sobre o Regulamento de adaptação da Superintendência de Comunidade de Trabalho ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e dá
providências correlatas (vinculada à Secretaria da Promoção Social).
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.719, de 12 de março de 1971.
Reorganiza a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, vinculando-lhe a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.

631


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
23055-SUPERINT.TRAB.ARTESANAL COMUN.-SUTACO
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

3.312.207

11 - TRABALHO

Total
3.312.207

Subfunção

Total

334 - FOMENTO AO TRABALHO
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.309.333
2.874

Valores em R$1,00
Total

Programa
0000 - ENCARGOS GERAIS
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL

2.874
3.309.333

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

11 846

0000
0000 4836

ENCARGOS GERAIS
PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

F

1
11 334

2305
2305 4258

FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
DIFUSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
PAULISTA
1
4

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
2.874
2.874

Outras
Despesas
Correntes
2.874
2.874

2.874

2.874

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

3.309.333
1.362.089

1.345.533
1.345.533

1.963.280
16.546

1.345.589
16.500

1.345.533

46
16.500

Investimentos

510

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

10
10
10

Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 6.000
11 334

2305 4259

DESENVOLVIMENTO E SUPORTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO ARTESÃO

1.947.244

1.946.734

510

1
4

739.734
1.207.510

739.724
1.207.010

10
500

1
4

2.088.197
1.224.010
3.312.207

742.644
1.223.510
1.966.154

10
500
510

Produto: Artesãos Atendidos (unidade) 9.300
SUBTOTAIS
TOTAL

1.345.533
1.345.533

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

632

10
10


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

35000 - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

·
·
·
·
·
·
·
·

Formular, coordenar, articular, monitorar e avaliar a Política Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, no Estado de São Paulo, voltada para o atendimento de segmentos da
população em situação de vulnerabilidade social, visando conjugar esforços dos setores governamental estadual, municipal e privado, no processo de desenvolvimento social;
promover a inclusão dos segmentos populacionais excluídos das políticas sociais básicas e do exercício da cidadania, em programas, projetos e ações de melhoria das condições de vida, da
oportunidade de acesso ao trabalho e renda e aos bens e serviços produzidos pela sociedade;
desenvolver programas de capacitação e treinamento de recursos humanos da área de desenvolvimento social ligados aos setores governamental e não-governamental;
promover a descentralização da ação social, em colaboração e parceria entre o Estado e Municípios, na execução das ações, além das parcerias entre o Governo Federal e organizações da
sociedade civil;
prestar assistência técnica e co-financiamento das ações desenvolvidas pelos municípios, consórcios intermunicipais, entidades e organizações sociais;
supervisionar e avaliar os programas sociais de âmbito regional e estadual, bem como fiscalizar e cobrar os resultados de entidades e organizações sociais que recebem recursos financeiros
do Estado;
realizar e consolidar pesquisas visando a promoção do conhecimento no campo do desenvolvimento social e da realidade social;
construir, acompanhar e disseminar um sistema de indicadores sociais do Estado e seus municípios que referenciem a formulação de programas de desenvolvimento social e de
atendimento aos segmentos populacionais em situação de exclusão social.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
LEI FEDERAL Nº:
8.742 de 07/12/93 -

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

LEI ESTADUAL Nº:
9.177 de 18/10/95 - Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social.
10.200 de 06/01/99 - Institui a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento e dá outras providências.
10.473 de 20/12/99 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência social no Estado de São Paulo.
DECRETO ESTADUAL Nº:
26.906 de 15/03/87 - Cria a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
27.981 de 23/12/87 - Estrutura, organiza e regulamenta a Secretaria do Menor e dá providências correlatas.
36.454 de 19/01/93 - Altera a organização e a denominação da Secretaria do Menor para Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
40.743 de 29/03/96 - Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, instituído pela Lei nº 9.177, de 18 de outubro de 1995.
44.167 de 03/08/99 - Regulamenta a Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999, que instituiu a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimentos e dá providências
correlatas (alterado pelo Decreto nº 46.666 de 05/04/02).
45.632 de 16/01/01 - Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
48.309 de 10/12/03 - Autoriza a celebração de convênio com municípios do Estado em Gestão Municipal e Entidades de Assistência Social, objetivando a execução descentralizada do
Programa Estadual de Proteção Social - Básica e Especial.
49.688 de 17/06/05 - Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas.

633


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Órgão

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

389.521.653

Total
389.521.653

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Valores em R$1,00
Total

Programa

50.600.562
4.740.317
726.873

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS

49.800.562
726.873
5.146.333

10
2.144.000

3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

58.507.340
65.877.688

3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.070.863
207.998.000

331.309.891

393.984
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

08

0100
0100

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONTROLE,
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS,
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO, BEM COMO A
EXECUÇÃO DO CONJUNTO DE TAREFAS PARA SUPORTE
DAS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO.
Produto: Unidades Administradas (unidade) 31

08

08

122

128

128

3511
3511

3511

5078

5079

5823

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES MUNICIPAIS,
TÉCNICOS DA SECRETARIA E PREFEITURAS,
ENTIDADES SOCIAIS E CONSELHEIROS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO ADEQUADA
DOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PRODUÇÃO
DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DE APOIO PARA O
APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO.
Produto: Atores Capacitados (unidade) 4.837
CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DOS ATORES DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERIZAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS,
TÉCNICOS DA SECRETARIA E PREFEITURAS,
ENTIDADES SOCIAIS E CONSELHEIROS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO ADEQUADA
DOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE
EM RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À
INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL,
BEM COMO DIMENSIONAMENTO DO NÚMERO DE ATORES
POR FRENTE DE TRABALHO E DEMANDA MUNICIPAL DA

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
24.616.346
24.616.346
24.616.346

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
25.184.096
25.184.096
25.160.086
10
24.000

F

Total

1
2
3

49.800.562
49.800.562
49.776.432
10
24.120

1

726.873
616.873
616.873

726.873
616.873
616.873

110.000

110.000

110.000

110.000

1

Investimentos
120
120
120

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

634

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

ÁREA.
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 645
08

08

08

08

08

122

126

126

244

244

3512
3512

3512

3512

3513
3513

3513

5076

1703

5824

1825

5530

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA E DOS
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ESTADUAIS.
Produto: Relatórios De Avaliação (unidade) 2
PROJETO AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA
POLÍTICA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO USO DA
INFORMAÇÃO SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PROJETOS E
INSTITUIÇÕES PARA GARANTIR GESTÃO INTEGRADA DA
REDE SOCIAL; APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO DOS
PROJETOS SOCIAIS ESTADUAIS; DEFINIÇÃO E
APLICAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL; DIVULGAÇÃO DOS
PROJETOS, AÇÕES E RESULTADOS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ALCANÇÁ-LOS. O PROJETO
CONTA COM OS COMPONENTES CADASTRO PRÓ-SOCIAL,
APOIO ÀS AÇÕES MUNICIPAIS, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, AUDITORIA E
UNIDADE DE GERENCIAMENTO.
Produto: Módulos Desenvolvidos (unidade) 51
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS -PRÓ-SOCIAL
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
EVOLUTIVA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS DA ÁREA SOCIAL.
Produto: Sistemas De Informação Desenvolvidos (unidade)
15
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL EM ÂMBITO LOCAL, COM ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, CONSOLIDANDO UMA REDE REGIONAL DE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA
VULNERABILIDADE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL,
RESPEITANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL/NORMAS DE ORIENTAÇÃO
BÁSICA, BEM COMO DEMANDAS JUDICIAIS.
Produto: Equipamentos Implantados (unidade)
ATENÇÃO BÁSICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE NATUREZA

5.146.333
800.000
800.000

5.146.333
800.000
800.000

4.146.333

4.146.333

500.000
3.646.333

500.000
3.646.333

200.000

200.000

1

200.000

200.000

58.507.290

1

58.507.340
10
10

50
10
10

48.229.330
46.958.668

48.229.290
46.958.668

40

1

1

1
7

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

635

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

08

08

08

08

244

244

244

244

Programática

3513

3514
3514

3514

3514

5825

2106

5529

5826

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

EMANCIPATÓRIA VOLTADAS AOS SEGMENTOS SOCIAIS
VULNERABILIZADOS - CRIANÇA, ADOLESCENTE,
IDOSO, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS -, POR MEIO DE ATIVIDADES COMO A
COMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR, PRÁTICAS
ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER E APOIO ÀS
FAMILIAS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GERAÇÃO
DE RENDA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 329.878

3
5

ATIVIDADES DE PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE
RISCO PESSOAL E SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CARÁTER
EMANCIPATÓRIO, POR MEIO DE ATIVIDADES COMO:
COMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO ESCOLAR; PRÁTICAS
ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO, CULTURAIS E DE
LAZER; APOIO ÀS FAMÍLIAS E CURSOS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE
RENDA.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 11.880
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
CONSTRUÇÃO,REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL EM ÂMBITO LOCAL, COM ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL,EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADES, CONSOLIDANDO UMA REDE REGIONAL
DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DOS SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA
VULNERABILIDADE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL,
RESPEITANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL/NORMAS DE ORIENTAÇÃO
BÁSICA, BEM COMO DEMANDAS JUDICIAIS.
Produto: Equipamentos Implantados (unidade)
ATENÇÃO ESPECIAL
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ASSESSORIA E
SUPERVISÃO AOS MUNICÍPIOS, ENTIDADES SOCIAIS E
ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA
ATENDER PESSOAS QUE NECESSITAM DA MEDIDA
PROTETIVA DE ABRIGO E PROCESSOS PSICOSSOCIAIS
VOLTADOS À INSERÇÃO SOCIAL. SÃO SERVIÇOS QUE
ENVOLVEM ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL E MAIOR
FLEXIBILIDADE NAS SOLUÇÕES PROTETIVAS E EXIGEM
ATENÇÃO MAIS PERSONALIZADA E PROCESSOS DE
LONGA DURAÇÃO.
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 67.993
APOIO TÉCNICO OPERACIONAL À EQUIPAMENTOS
SOCIAIS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

1

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

40
1.270.622

1.270.622

10.278.000

10.278.000

10.278.000

10.278.000

65.877.688
10

65.877.638

Investimentos
40

1

10

1
3
5

65.876.678
65.181.000
40
695.638

65.876.638
65.181.000

1.000

1.000

50
10
10

40
40

695.638

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

636

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

08

08

08

244

244

242

Programática

3515
3515

3515

3516
3516

5827

5952

5828

1.000

Outras
Despesas
Correntes
1.000

1.070.863
937.863

1.070.863
937.863

1

937.863

937.863

1

133.000
133.000

133.000
133.000

207.998.000
2.144.000

207.998.000
2.144.000

2.144.000

2.144.000

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

F

PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL A
EQUIPAMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE PARA
MUNICÍPIOS E ENTIDADES SOCIAIS, BUSCANDO A
CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA
SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA
VULNERABILIDADE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL.
Produto: Convenios Com Municipios E Entidades Sociais
(unidade)

1

REDE SOCIAL SÃO PAULO
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS
APOIO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLANOS
DE AÇÃO VOLTADOS À GARANTIA DE DIREITOS
HUMANOS EM PARCERIA COM OS CONSELHOS E
INSTITUIÇÕES AFINS; REVELAÇÃO E PROMOÇÃO DO
CONHECIMENTO DE SOLUÇÕES LOCAIS E BOAS
PRÁTICAS VISANDO APRENDIZAGEM HORIZONTAL,
AUTONOMIA E FORMAÇÃO DE ATORES REGIONAIS;
AMPLIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE REDES LOCAIS E
REGIONAIS E DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO.
Produto: Atores Capacitados (unidade) 2.500
PORTAL DA REDE SOCIAL SÃO PAULO
ESTABELECIMENTO DE CONEXÕES, ARTICULAÇÕES E
TROCAS DE INFORMAÇÕES ENTRE OS ATORES DO
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;
BANCO DE ATIVIDADES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS
PELOS ATORES, ASSIM COMO AQUELAS QUE JÁ SE
ENCERRARAM, POSSIBILITANDO A GESTÃO DO
CONHECIMENTO E A TROCA DE EXPERIÊNCIAS;
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS REGIONAIS E LOCAIS;
CHAT PARA PROMOVER UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE
OS ATORES E AGENDA CONTENDO AS DATAS DE
EVENTOS E CURSOS.
Produto: Atores Sociais Cadastrados (unidade) 500
FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DISPONIBILIZAÇÃO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E SEUS FAMILIARES, DE INFORMAÇÕES SOBRE
RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE SUAS
NECESSIDADES, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE
SAÚDE,EDUCAÇÃO, TRABALHO, JURÍDICOS E SOCIAIS;
PROMOÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AOS
PAIS, A PARTIR DO PRÉ-NATAL, NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE, COM CONTINUIDADE NAS FASES SEGUINTES
DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, CONFORME DECRETO
50.572, DE 1º DE MARÇO DE 2006, ART. 2º,
INCISOS I E III.

Valores em R$1,00

1

Pessoal e
Encargos
Sociais

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Investimentos

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

637

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

F

Total

Investimentos

1

119.554.000
119.554.000

119.554.000
119.554.000

1

86.000.000
86.000.000

86.000.000
86.000.000

1

300.000
300.000

300.000
300.000

393.984

393.984

393.984

393.984

1

393.984

393.984

1

10
10
10

10
10
10

Produto: Pessoas Encaminhadas (unidade) 200.000
08

08

08

244

244

244

3516

3516

3516

5579

5604

5945

4407
08

08

126

131

4407

4501
4501

5949

5576

RENDA CIDADÃ
TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO APOIO FINANCEIRO
TEMPORÁRIO, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
E DE GERAÇÃO DE RENDA, PARA FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 162.000
AÇÃO JOVEM
TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO APOIO FINANCEIRO
TEMPORÁRIO SOMADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,
PARA ESTIMULAR JOVENS DE 15 A 24 ANOS, COM
RENDA FAMILIAR PER CAPITA MENSAL DE ATÉ MEIO
SALÁRIO MÍNIMO, A CONCLUÍREM A ESCOLARIDADE
BÁSICA.
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 116.500
GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BENS E/OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COM VIABILIDADE ECONÔMICA LOCAL,
DESENVOLVIDAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS
ASSOCIADOS INFORMAIS OU CONSTITUÍDOS
JURIDICAMENTE.
Produto: Beneficiários Atendidos (unidade) 2.500
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE REC. DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MICROS E RESPECTIVOS PERIFÉRICOS;
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES PARA DESENVOLVIMENTO E
PROTEÇÃO DA REDE LÓGICA; DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO: ERP E CRM;
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO;
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA; CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES EM SISTEMAS E APLICATIVOS
PERTINENTES; LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA; RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM
EMPRESAS ESPECIALIZADAS E IMPLANTAÇÃO DE VOZ
SOBRE IP-VOIP.
Produto: Recursos De Tic Atualizados (%) 25
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO POR
TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, SOB A
ORIENTAÇÃO DO SICOM - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRANGENDO:
PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL,
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES, SERVIÇOS À
COMUNIDADE, MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO,

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

638

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO A
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

F

Total

1
2
3
5
7

383.884.850
10
24.200
1.966.260
3.646.333
389.521.653

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida

DEFESA DA CIDADANIA, MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS DE
INTERESSE PÚBLICO.
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)
SUBTOTAIS

TOTAL

24.616.346

24.616.346

359.268.484
10
24.000
1.966.260
3.646.333
364.905.087

20
200

220

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

Síntese por Unidade Orçamentária
Unidade Orçamentária
35001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
35004 - COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
35007 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS

Total
36.557.436
5.913.735
332.383.028

Unidade Orçamentária
35003 - COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
35006 - COORDENADORIA DE ADMIN. DE FUNDOS E CONVÊNIOS
35008 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Inclui valores referentes a transferência intragovernamental para os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e dos militares administrados pela SPPREV.

639

Valores em R$1,00
Total
13.359.031
973.590
334.833


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
36.557.436

36.557.436

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

34.365.706
393.984
726.873

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.070.863

10

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
3511 - CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO

34.365.706
726.873
1.070.863

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
4501 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

393.984
10

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais
14.802.294
14.802.294
14.802.294

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
19.563.292
19.563.292
19.539.282
10
24.000

F

Total

1
2
3

34.365.706
34.365.706
34.341.576
10
24.120

1

726.873
616.873
616.873

726.873
616.873
616.873

110.000

110.000

110.000

110.000

1.070.863
937.863

1.070.863
937.863

1

937.863

937.863

1

133.000
133.000

133.000
133.000

393.984

393.984

393.984

393.984

1

393.984

393.984

1

10
10
10

10
10
10

Investimentos
120
120
120

Produto: Unidades Administradas (unidade) 2
08 128

3511
3511 5079

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAÇÃO DE ATORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: Atores Capacitados (unidade) 4.837

08 128

3511 5823

CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DOS ATORES DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Produto: Municípios Atendidos (unidade) 645

08 244

3515
3515 5827

REDE SOCIAL SÃO PAULO
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS
Produto: Atores Capacitados (unidade) 2.500

08 244

3515 5952

PORTAL DA REDE SOCIAL SÃO PAULO
Produto: Atores Sociais Cadastrados (unidade) 500

4407
08 126

4407 5949

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA,
INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE REC. DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Produto: Recursos De Tic Atualizados (%) 25

08 131

4501
4501 5576

COMUNICAÇÃO SOCIAL
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO
Produto: Materiais E Serviços De Publicidade E Marketing
(unidade)

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

640

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35001-ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional
SUBTOTAIS

TOTAL

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00

F

Total

1
2
3

36.533.306
10
24.120
36.557.436

Pessoal e
Encargos
Sociais
14.802.294

14.802.294

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
21.731.012
10
24.000
21.755.022

Investimentos

120
120

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

641

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35003-COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

13.359.031

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
13.359.031

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.359.031

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

13.359.031

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

Valores em R$1,00

F

Total

1

13.359.031
13.359.031
13.359.031

Pessoal e
Encargos
Sociais
7.739.227
7.739.227
7.739.227

13.359.031
13.359.031

7.739.227
7.739.227

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
5.619.804
5.619.804
5.619.804

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 26
SUBTOTAIS
TOTAL

1

5.619.804
5.619.804

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

642

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35004-COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função

5.913.735

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
5.913.735

Subfunção

Total

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.567.402
4.346.333

Valores em R$1,00
Total

Programa
0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
3512 - INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS

767.402
5.146.333

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

Valores em R$1,00
Total

Pessoal e
Encargos
Sociais
767.402
767.402
767.402

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

1

767.402
767.402
767.402

1

5.146.333
800.000
800.000

5.146.333
800.000
800.000

4.146.333

4.146.333

500.000
3.646.333

500.000
3.646.333

200.000

200.000

1

200.000

200.000

1
7

2.267.402
3.646.333
5.913.735

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
08 122

3512
3512 5076

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS SOCIAIS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Produto: Relatórios De Avaliação (unidade) 2

08 126

3512 1703

PROJETO AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA
POLÍTICA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
1
7
Produto: Módulos Desenvolvidos (unidade) 51

08 126

3512 5824

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS -PRÓ-SOCIAL
Produto: Sistemas De Informação Desenvolvidos (unidade)
15

SUBTOTAIS
TOTAL

767.402
767.402

1.500.000
3.646.333
5.146.333

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

643

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35006-COORDENADORIA DE ADMIN. DE FUNDOS E CONVÊNIOS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

973.590

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

973.590

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

973.590

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

973.590

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

973.590
973.590
973.590

Pessoal e
Encargos
Sociais
973.590
973.590
973.590

973.590
973.590

973.590
973.590

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

644

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35007-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total
332.383.028

332.383.028

Subfunção

Total

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.144.000
330.239.028

Valores em R$1,00
Total

Programa
3513 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

58.507.340

3514 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS
INTEGRADAS

65.877.688
207.998.000

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 244

3513
3513 1825

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
58.507.290

F

Total

1

58.507.340
10
10

1
3
5

48.229.330
46.958.668
40
1.270.622

48.229.290
46.958.668

10.278.000

10.278.000

10.278.000

10.278.000

65.877.688
10

65.877.638

Investimentos
50
10
10

Produto: Equipamentos Implantados (unidade)
08 244

3513 5530

ATENÇÃO BÁSICA

40
40

1.270.622

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 329.878
08 244

3513 5825

ATIVIDADES DE PREVENÇÃO A SITUAÇÕES DE
RISCO PESSOAL E SOCIAL
1
Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 11.880

08 244

3514
3514 2106

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
1

10

1
3
5

65.876.678
65.181.000
40
695.638

65.876.638
65.181.000

1.000

1.000

1.000

1.000

207.998.000
2.144.000

207.998.000
2.144.000

2.144.000

2.144.000

119.554.000

119.554.000

50
10
10

Produto: Equipamentos Implantados (unidade)
08 244

3514 5529

ATENÇÃO ESPECIAL

40
40

695.638

Produto: Pessoas Atendidas (unidade) 67.993
08 244

3514 5826

APOIO TÉCNICO OPERACIONAL À EQUIPAMENTOS
SOCIAIS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
1
Produto: Convenios Com Municipios E Entidades Sociais
(unidade)

08 242

3516
3516 5828

FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
1
Produto: Pessoas Encaminhadas (unidade) 200.000

08 244

3516 5579

RENDA CIDADÃ

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

645

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35007-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS
Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

Valores em R$1,00
Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
Encargos
da Dívida

F

Total

1

119.554.000

Outras
Despesas
Correntes
119.554.000

1

86.000.000
86.000.000

86.000.000
86.000.000

1

300.000
300.000

300.000
300.000

330.416.688
80
1.966.260
332.383.028

330.416.668

Investimentos

Produto: Famílias Atendidas (unidade) 162.000
08 244

3516 5604

AÇÃO JOVEM
Produto: Jovens Atendidos (unidade) 116.500

08 244

3516 5945

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Produto: Beneficiários Atendidos (unidade) 2.500

SUBTOTAIS

TOTAL

1
3
5

1.966.260
332.382.928

20
80
100

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

646

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO B
35000-SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
35008-COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa
Total Unidade

334.833

Valores em R$1,00
Total

Função

Total

Subfunção

Total

Programa

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

334.833

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

334.833

0100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO

334.833

Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos
Funcional

Programática

Programa/Ação/Produto/Meta

08 122

0100
0100 5078

SUPORTE ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO

F

1

Valores em R$1,00

334.833
334.833
334.833

Pessoal e
Encargos
Sociais
333.833
333.833
333.833

334.833
334.833

333.833
333.833

Total

Juros e
Encargos
da Dívida

Outras
Despesas
Correntes
1.000
1.000
1.000

Investimentos

Produto: Unidades Administradas (unidade) 1
SUBTOTAIS
TOTAL

1

1.000
1.000

Fontes (F) : 1 - Recursos do Tesouro do Estado; 2 - Recursos Vinculados Estaduais; 3 - Recursos Vinculados - Fundo Especial de Despesa; 4 - Recursos Próprios - Administração Indireta;
5 - Recursos Vinculados Federais; 6 - Outras Fontes de Recursos; 7 - Recursos de Operações de Crédito.

647

Inversões
Financeiras

Amortização
da
Dívida


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

648


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ANEXOS À MENSAGEM

649

6


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

650


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

6.1 - DEMONSTRATIVOS DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2008
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ MIL

RECEITA TOTAL (1+2+3)

76.271.877

1 - IMPOSTOS

71.411.065

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.971.446

2.1 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

2.544.600

2.2 - Cota-Parte do Fundo Participação dos Estados - FPE

424.253

2.3 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

547.140

2.4 - Desoneração ICMS LC 87 - 13/09/96

455.449

2.5 - Cota-Parte Imposto sobre Operações de Crédito - Ouro

4

3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

889.366

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

19.889.196

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A - B)

56.382.681

D-

DESPESAS

17.152.582

1 - Secretaria da Educação

12.127.279

2 - Secretaria de Ensino Superior

90.632

3 - Universidades Estaduais

E-

4.120.734

4 - Faculdades Isoladas (Medicina de Marília, Medicina de São José do Rio Preto, CEET Paula Souza)

567.382

5 - Outras Despesas de Educação

246.555

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - (D/C) %

30,42
651


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - 2008
DISCRIMINAÇÃO
A-

R$ MIL

RECEITA TOTAL (1+2+3)

75.816.428

1 - IMPOSTOS

71.411.065

2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

3.515.997

2.1 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

2.544.600

2.2 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE

424.253

2.3 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores

547.140

2.4 - Cota-Parte Imposto sobre Operações de Crédito - Ouro
3 - OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS

4
889.366

B-

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

19.889.196

C-

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A - B)

55.927.232

D-

DESPESAS

6.729.145

1 - Secretaria da Saúde - Administração Direta

4.997.876

2 - Secretaria da Saúde - Administração Indireta

997.501

3 - Outras Despesas de Saúde

733.768

E-

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - (D/C) %

12,03

652


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

6.2 - ESTIMATIVA DA RECEITA
No processo de elaboração do Orçamento Público, a Estimativa da Receita permite dimensionar a capacidade governamental em fixar a Despesa e durante a sua
arrecadação condicionar a execução da despesa.
Os critérios adotados para estimar as fontes de recursos para o exercício de 2008 atendem ao disposto no artigo 22 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; no
inciso XVII, do artigo 47 da Constituição Estadual; e no artigo 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Assim, esta Estimativa da Receita foi projetada com base nos dados disponíveis da efetiva arrecadação verificada até o mês de julho do corrente ano; as respectivas
séries históricas dos últimos 3 anos; e, as correspondentes previsões de encerramento para o exercício de 2007, aplicando-se, quando houver reflexo na respectiva fonte de recursos, a variação do
índice de preços, o crescimento econômico projetado para o período, bem como, quando for o caso, outros fatores relevantes que influenciam a fonte em análise.
A classificação e o detalhamento das fontes de recursos, por sua vez, seguem basicamente as alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio
da 4ª edição da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 08 de agosto de 2007, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos três níveis de Governo na classificação de suas respectivas
contas, ensejando, assim, a possibilidade de suas consolidações de maneira uniforme, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A estimativa da Receita Total, obedecida a legislação pertinente, está assim configurada:

Tesouro do Estado:.............................

R$

88.440.486.982,00

Administração Indireta:......................

R$

5.933.729.848,00

Empresas Dependentes.......................

R$

828.727.950,00

Total:..................................................

R$

95.202.944.780,00

A seguir são apresentadas cada uma das fontes de receita e seus respectivos valores estimados. Saliente-se que o ICMS, representativo de 67,0% da receita total,
teve seu valor estimado em R$ 63.783.700.000,00, incluindo o recolhimento de parcelas do tributo em atraso. Desse total, 25% pertencem aos Municípios, correspondendo ao valor de R$
15.945.925.000,00, sendo que a parcela de 75%, pertencente ao Estado, alcança o montante de R$ 47.837.775.000,00.

ORIGEM DAS RECEITAS
Na Administração Pública, mais precisamente no que diz respeito às entidades de direito interno, a receita se origina do seu poder de gerir o patrimônio econômico
e administrativo, entendido como um conjunto de valores e também de transferências recebidas de outras entidades de direito público ou privado.

653


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

A Classificação Econômica da Receita aqui apresentada obedece à estabelecida pela Lei nº 4.320/64 que distingue duas categorias econômicas:
a) RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária , Receitas de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços,
Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.
b) RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
a) RECEITAS CORRENTES
a.1) RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita Tributária: no âmbito de cada esfera governamental é aquela oriunda de sua competência de tributar, conforme o disposto na Constituição Federal.
Tributo: é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, nos termos da
Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Em conformidade com as disposições do art.
5º do Código Tributário Nacional, os tributos classificam-se em impostos, taxas e contribuição de melhoria:
Imposto: é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal.
Taxa: é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma atividade estatal específica, seja em função do exercício regular do poder de polícia ou pela
prestação de serviço público divisível, efetivamente prestado ao usuário ou posto à sua disposição.
Contribuição de Melhoria: é o tributo que tem o seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel de propriedade privada decorrente da realização de
obras públicas na área onde está localizado.
a.1.1) IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1 - IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Este tributo, que incide sobre a propriedade de veículos automotores registrados no território do Estado, teve sua estimativa baseada nos dados cadastrais da frota de
veículos e na projeção de seu crescimento, além da aplicação de taxas de depreciação conforme o ano de sua fabricação.
O valor previsto para o ano de 2008 situa-se em torno de R$ 6.857,4 milhões, cabendo ao Município, onde for licenciado o veículo, a parcela de 50% do montante
arrecadado.
2 - ITCMD - Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos
Este imposto tem origem na transmissão "Causa Mortis" e Doação de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às
transmissões de bens móveis, títulos e créditos.
Para o exercício de 2008 foi projetado o valor de R$ 451,5 milhões, tendo como critério de sua estimativa o comportamento da série histórica de arrecadação nos
últimos três exercícios combinado com índices de atualização.
654


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Este imposto incide sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior (C.E., atrigo 165, inciso I, letra b).
O ICMS se constitui na principal fonte de recursos do Tesouro, respondendo, no orçamento de 2008, por 86,6% do total da receita tributária prevista. Para sua
estimativa foram inicialmente considerados os recolhimentos realizados até o corrente mês de julho e a previsão de recolhimento até o final de 2007. A partir dessa base, e consideradas as
hipóteses de inflação anual de 4,0% e crescimento do produto de 4,3%, adicionada ao acréscimo de arrecadação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado e Projeto Nota Fiscal
Paulista instituído pela Lei nº 12.685 de 28/08/07, a arrecadação deste tributo, estimada para 2008, alcança R$ 63.783,7 milhões.
a.1.2) TAXAS
As taxas são receitas instituídas pelo Estado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos de sua
distribuição específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição (C.E., artigo 160, inciso II)
O montante desta fonte de receita previsto para o exercício de 2008 corresponde a R$ 2.507.834.700,00, assim distribuídos:
1.

Taxas pela Prestação de Serviços............................

R$

2.503.015.700,00

2.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia...............

R$

4.819.000,00

Em função da diversidade de fatos geradores desta fonte a sua estimativa foi baseada na evolução da arrecadação verificada nos últimos 3 exercícios, devidamente
ajustados.
a.1.3) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Este tributo figura no orçamento de 2008 com previsão simbólica de apenas R$ 4.500,00, no aguardo de legislação específica que normatize a sua metodologia de
cobrança.
a.2) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Esta receita figura no orçamento de 2008 com previsão de R$ 3.960.000,00, na Administração Direta, com origem na receita da Loteria Instantânea da Cultura.
a.3) RECEITA PATRIMONIAL
Registra o valor total da arrecadação da receita referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, decorrente de bens imobiliários, mobiliários ou de
participação societária. Para 2008 totaliza o valor de R$ 1.121.457.910,00, destacando-se as seguintes fontes:
1.

Receitas Imobiliárias provenientes da utilização de bens imóveis pertencentes ao setor público ...........................................................

R$

32.606.180,00

2.

Receitas de Valores Mobiliários decorrentes de: juros de títulos de renda, dividendos, juros sobre capital próprio fundos de
investimento, aplicações de saldos de depósitos bancários e aluguel de bens móveis ............................................................................

R$

1.088.851.720,00

655


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

a.4) RECEITA AGROPECUÁRIA
Neste grupo classificam-se as receitas originárias da produção, do cultivo do solo, da pecuária, da silvicultura, da extração de produtos vegetais e do beneficiamento
ou transformação de produtos agropecuários.
A estimativa de arrecadação para 2008 situa-se em R$ 7.628.610,00 com as seguintes principais fontes:

1.

Receita da Produção Vegetal..................................

R$

6.335.000,00

2.

Receita da Produção Animal e Derivados..............

R$

1.293.550,00

Aplica-se, nessa estimativa, o comportamento de suas respectivas arrecadações verificado nos últimos 3 anos.
a.5) RECEITA INDUSTRIAL
Estas receitas resultam de atividades da indústria mineral, de transformação, de construção e outras. Para o exercício de 2008 a sua previsão corresponde a
R$ 1.657.560,00, tendo como principal contribuição a Receita da Indústria de Transformação
a.6) RECEITA DE SERVIÇOS
Decorrente de ações relacionadas à prestação direta de serviços, tais como: comércio, transporte, saúde, agropecuários e serviços recreativos e culturais. Esta fonte
de receita tem seu valor estimado para 2008 em R$ 266.837.874,00.
Dada a diversidade das ações que geram sua arrecadação, sua previsão foi realizada com base na evolução dos últimos três exercícios, devidamente ajustados,
destacando-se:
1.

Serviços Comerciais.......................................................................................................

R$

10.448.280,00

2.

Serviços de Transporte...................................................................................................

R$

10.786.520,00

3.

Serviços de Saúde..........................................................................................................

R$

200.050,00

4.

Serviços Administrativos...............................................................................................

R$

1.002.550,00

5.

Serviços Agropecuários.................................................................................................

R$

14.273.310,00

6.

Serviços Recreativos e Culturais....................................................................................

R$

890.020,00

7.

Serviços de Fornecimento de Água ................................................................................

R$

67.597.564,00

8.

Outros Serviços..............................................................................................................

R$

161.639.580,00

656


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

a.7) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Neste título são classificados os recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de
bens e serviços. A sua projeção para 2008 perfaz o valor global de R$ 8.435.336.118,00, com destaque para aqueles itens relativos à participação do Estado em transferências federais, no valor de
R$ 8.099.866.454,00 assim discriminados:
1.

Transferência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ....................................................................................................................

R$

2.544.600.000,00

2.

Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação 2/3 ............................................................................................................................

R$

900.000.000,00

3.

Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados Estados Exportadores de Produtos Industrializados ......................................

R$

729.520.000,00

Parte do Estado .......................................................................................................................................................................................

R$

446.849.238,00

Parte dos Municípios ..............................................................................................................................................................................

R$

182.380.000,00

Parte do FUNDEB..................................................................................................................................................................................

R$

100.290.762,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados ...............................................................................................................................

R$

424.253.050,00

Parte do Estado.......................................................................................................................................................................................

R$

346.487.466,00

Parte do FUNDEB..................................................................................................................................................................................

R$

77.765.584,00

Transferência Financeira Lei Complementar nº 87 de 13/09/96 ..........................................................................................................

R$

455.448.822,00

Parte do Estado.......................................................................................................................................................................................

R$

379.525.503,00

Parte do FUNDEB..................................................................................................................................................................................

R$

75.923.319,00

6.

Gestão Plena Sistema Estadual SUS......................................................................................................................................................

R$

2.490.265.690,00

7.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ..............................................................................................................

R$

374.015.000,00

Parte do Estado .......................................................................................................................................................................................

R$

280.511.000,00

Parte dos Municípios ..............................................................................................................................................................................

R$

93.504.000,00

Demais Transferências da União - Auxílio Financeiro para Exportadores .............................................................................................

R$

181.763.892,00

4.

5.

8.

As informações referentes ao Fundo de Participação dos Estados - FPE e ao Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos
Industrializados - IPI-Exp., foram disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; e, as demais previsões, foram elaboradas com base nas informações fornecidas pelas Unidades que
estão envolvidas com a operacionalização das respectivas transferências.
a.8) OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de receita é basicamente constituída de Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições , Receita da Dívida Ativa e Receitas Diversas, contribuindo
com R$ 1.764.160.025,00 para a previsão da arrecadação de 2008.

657


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

O grupo é composto pelas seguintes espécies de receita, incluindo a parte referente ao ICMS:
1.

Multas, Juros de Mora.............................................

R$

666.005.144,00

2.

Indenizações e Restituições.....................................

R$

212.292.990,00

3.

Receita da Dívida Ativa...........................................

R$

286.068.191,00

4.

Receitas Diversas.....................................................

R$

599.793.700,00

Dentre os valores previstos para o ano de 2008, destaca-se a parcela de R$ 924.346.554,00, resultante da soma correspondente à arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, originário de infrações, atrasos e outros,
devidamente calculada a parte pertencente aos Municípios, bem como o valor previsto para o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS, instituído pelo Decreto nº 51.960 de
04/07/2007.
Pela heterogeniedade de sua composição, a previsão foi realizada com base na série histórica de seus componentes, adicionados de indicadores de crescimento
quando existentes.
b) RECEITAS DE CAPITAL
As projeções referentes a este conjunto de recursos, perfazem o valor global de R$ 3.490.090.205,00, decorrentes principalmente da receita de venda de ativos e as
operações de crédito, na seguinte conformidade:

1.

Operações de Crédito representadas pelos empréstimos externos ...............................................................................................................................

R$

1.024.385.100,00

2.

Operações de Crédito Internas ......................................................................................................................................................................................

R$

912.875.000,00

3.

Alienação de Bens representada pela receita líquida proveniente da venda de ativos..................................................................................................

R$

1.100.700.060,00

4.

Amortização de Empréstimos .......................................................................................................................................................................................

R$

10,00

5.

Transferências de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

452.130.005,00

- Transferências Intergovernamentais............................................................................................................................................................................

R$

20,00

- Transferências do Exterior...........................................................................................................................................................................................

R$

20,00

- Transferências de Convênios.......................................................................................................................................................................................

R$

452.129.965,00

Outras Receitas de Capital ..............................................................................................................................................................................................

R$

30,00

Com destaque para os seguintes itens:

6.

658


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBSERVAÇÕES FINAIS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
De acordo com o artigo 2º da Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006, serão incluídas a partir de 2007 e mantidas em 2008, as seguintes
classificações em nível de categoria econômica, destinadas ao registro das receitas decorrentes das operações intra-orçamentárias, com previsão para 2008 no valor total de
R$ 10.129.987.348,00, sendo:
7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias - são receitas correntes de órgãos, fundações, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes, quando o
fato que originar a receita decorrer de despesas de outros órgãos, fundações, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes no âmbito da mesma esfera de governo, no valor de
R$ 9.264.698.164,00 e;
8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias - são receitas de capital de órgãos, fundações, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes, quando o
fato que originar a receita decorrer de despesas de outros órgãos, fundações, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes no âmbito da mesma esfera de governo, no valor de
R$ 865.289.184,00.
Nestas receitas, merecem destaque no orçamento de 2008, os valores decorrentes da Lei Complementar nº 1.010 de 1º de junho de 2007 que criou a São Paulo
Previdência-SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social para servidores públicos civis e militares.

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS DEPENDENTES

Acompanham esta proposta, os seguintes demonstrativos de receitas:
A1.
2.
3.
4.
B1.
2.

Empresas Dependentes.......................................................................................................
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A.....................................
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB....................................
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA...............................
Cia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM..................................................................
Administração Indireta.......................................................................................................
Autarquias...........................................................................................................................
Fundações...........................................................................................................................

659

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

828.727.950,00
73.794.050,00
95.871.130,00
1.560.020,00
657.502.750,00
5.933.729.848,00
5.298.778.468,00
634.951.380,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS
PARTICIPAÇÕES RELATIVAS

Em R$ 1,00
VALOR PREVISTO
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amort. de Empréstimos
Transf. de Capital
Outras Rec. de Capital
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
84.950.396.777
73.349.358.680
3.960.000
1.121.457.910
7.628.610
1.657.560
266.837.874
8.435.336.118
1.764.160.025
3.490.090.205
1.937.260.100
1.100.700.060
10
452.130.005
30
88.440.486.982

%

INDIRETA

%

96.1
83,0
1,3
0,3
9,5
2,0
3,9
2,2
1,2
0,5
100,0

5.900.152.608
307.728.910
2.968.118.878
1.359.580.210
21.512.730
190.946.390
483.502.900
161.287.180
407.475.410
33.577.240
6.868.120
3.830.150
5.524.020
6.854.930
10.500.020
5.933.729.848

99,4
5,2
50,0
22,9
0,4
3,2
8,1
2,7
6,9
0,6
0,1
0,1
0,1
0,1
0,2
100,0

Obs.: Descontados os valores das receitas Intra-Orçamentárias.

660

EMPRESAS
826.557.640
23.444.050
1.974.000
762.535.510
40
38.604.040
2.170.310
80
2.170.200
30
828.727.950

%

TOTAL

%

99,7
2,8
0,2
92,0
4,7
0,3
0,3
100,0

91.677.107.025
73.657.087.590
2.972.078.878
2.504.482.170
29.141.340
194.577.950
1.512.876.284
8.596.623.338
2.210.239.475
3.525.837.755
1.944.128.300
1.106.700.410
5.524.030
458.984.965
10.500.050
95.202.944.780

96,3
77,5
3,1
2,6
0,2
1,6
9,0
2,3
3,7
2,0
1,2
0,5
100,0


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

6.3 - DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E
BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA

Os artigos 165, § 6º, da Constituição Federal e 174, § 6º, da Constituição Estadual, e o inciso II, do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que o
projeto de lei orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo "do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia".
As citadas normas se referem à renúncia de receita, bem como ao aumento das despesas decorrentes das ações relativas à política fiscal do Estado. No entender da
Secretaria da Fazenda, o legislador constitucional determina que sejam explicitadas as normas legais que embasam a previsão da receita orçamentária e seus efeitos financeiros, bem como
estabelece a necessidade de discriminar as despesas públicas decorrentes de subsídios ou benefícios de natureza financeira ou creditícia.
Desse modo, na previsão da receita tributária para o ano de 2008 considerou-se a base legal vigente em agosto do corrente ano (convênios celebrados nos termos da
Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975), e as modificações que devem ser processadas até o final do ano. Também foram atualizadas e revisadas as informações que originaram
o cálculo da renúncia de receita, sendo esta estabelecida em 8,0%.
A concessão de benefícios fiscais na esfera do ICMS objetiva, à exceção daqueles de caráter social, promover uma melhor alocação de recursos de forma a
incentivar o crescimento da produção e do emprego e, assim, em alguns casos, o aumento da própria arrecadação tributária. A atual estrutura definida pela legislação do ICMS possibilita estimar,
de acordo com as declarações fiscais apresentadas pelos contribuintes, que a renúncia de receita poderá atingir R$ 3.849 milhões no ano de 2008, ou seja, 8,0% da arrecadação prevista. Este
montante engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido, aprovadas mediante convênios no âmbito do CONFAZ, alguns por tempo indeterminado e
outros por tempo determinado, além das imunidades constitucionais como, a título de exemplo, a concedida a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão" (artigo 150, VI,
alínea "d", da Constituição Federal) e, ainda, as saídas interestaduais de combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica (artigo 155, X, alínea "b", da Constituição Federal).
As previsões de arrecadação dos tributos de competência estadual foram elaboradas a partir da hipótese de inflação de 4,0% e crescimento do Produto Interno Bruto
de 4,30%, no ano de 2008. Relativamente ao IPVA, além dos parâmetros acima, foram considerados os dados da frota de veículos pré-existente bem como projeção de seu crescimento e
depreciação. Em todos os casos foi prevista a manutenção das atuais renúncias fiscais.
Dessa forma, considerados tais fatores, chega-se à memória de cálculo de previsão do ICMS (QPE) e IPVA (QPE), que resulta nos seguintes montantes:
R$ milhões
Arrecadação Potencial do ICMS

47.838

(-) Montante das Desonerações

3.849

(=) Arrecadação Prevista do ICMS

51.687

Arrecadação Potencial do IPVA

3.429

(-) Montante das Desonerações

112

(=) Arrecadação Prevista do IPVA

3.541

Por outro lado, cumpre observar que o Projeto da Nota Fiscal Paulista é um benefício fiscal de natureza financeira, tendo sido promulgado por meio da Lei Estadual
nº 12.685/07. O projeto em tela faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que objetiva incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte
interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil, fazendo jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado. O Programa objetiva o aumento da receita
com a redução da carga tributária no setor comercial. Além disso, a fase de implantação deste Projeto ocorrerá entre outubro de 2007 e maio de 2008, e os efeitos plenos ocorrerão a partir do
segundo semestre de 2008, devido ao período de adaptação pela sociedade nessa nova sistemática.
661


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

6.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
São apresentados a seguir quadros demonstrativos com o detalhamento das operações de crédito contratadas pelo Governo do Estado, bem como a previsão do
pagamento do serviço da dívida para 2008 ajustada de acordo com a presente proposta.

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

TAXA DE JUROS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA EXTERNA
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD
Programa Microbacias Hidrográficas - Leis Estaduais nº 8.331/93 e 9.895/97
Integração Centro (Trens Barra Funda / Roosevelt) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
9.905/97 e 11.529/2003
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metrô) - Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Programa de Desenvolvimento da USP - Lei Estadual nº 5.962/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Projeto Sul Trens Metropolitanos CPTM - Leis Est. nº 8.817/94, 8.959/94 e
11.529/2003
Programa de Atuação em Cortiços - Lei Estadual nº 10.617/2000
Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais - Lei Estadual nº 10.668/2000
Programa de Cultura e Cidadania para Inclusão Social - Fábricas de Cultura - Lei
Estadual nº 11.353/2003
Programa de Modernização Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda - Lei
Est. nº 11.379/2003
Projeto de Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo
- Lei Est. nº 11.554/2003
Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica - Lei Est.
nº 11.555/2003
OUTROS CREDORES
Kreditanstalt Fur Wiederaufbau (KFW) - Preservação da Mata Atlântica
Lei Estadual nº 8.062/92
Sumitomo Mitsui Banking Corporation (Agente) e Japan Bank for International
Cooperation - JBIC (Fiador)
Sistema de Transporte Urbano (4ª Linha Metro)
Leis Estaduais nº 8.817/94,
8.959/94, 9.905/97 e 11.529/2003

Abril/Outubro
Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2012
2013

DV0002027
DV0002028

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0002032

Janeiro/Julho

7,71% a.a. + variação da cesta de moeda

2013

DV0002004

Abril/Outubro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2022

DV0002013

Junho/Dezembro
Junho/Dezembro
Fevereiro/Agosto

Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda
Custo de captação + variação da cesta de moeda

2027
2022
2029

DV0002031
DV0002030
DV0002036

Janeiro/Julho

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2024

DV0002038

Junho/Dezembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2025

DV0002040

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2031

DV0002041

Junho/Dezembro

Fixa 4,5% a.a.

2013

DV0002011

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2016

DV0002037

662


Proposta Orçamentária 2008

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

Governo do Estado de São Paulo

AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

VENCT.
FINAL

N.º REGISTRO
SIAFEM

Libor + Spread 0,8125% a.a.

2009

Libor + Taxas Variáveis

2024

DV0001001/1043 a
1045
DV0001015 a
0001020/ 1050 a
1053

9,245% a.a. + TR/IGP-M/TJLP
IGP - DI + 6,0% a.a. TMS (Conta Gráfica)

2014
2027

Junho/Dezembro

Fixa 2,0% a.a.

2021

DV0001014
DV0001030/1054/
1057
DV0001012

Março/Setembro

Custo de captação + variação da cesta de moeda

2017

DV0001058

Mensal

TJLP + 3,5% a.a.

2017

DV0001061

Junho/Dezembro

Fixa 2,0% a.a.

2016

DV0001006

Operações em fase de contratação
Programa de Fortalecimento de Competitividade das Empresas Localizadas em
Arranjos Produtivos (clusters) do Estado de São Paulo - Lei Estadual nº
11.606/2003
Programa "Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo" Financiamento junto ao BIRD (US$ 225,0 milhões) e JBIC (US$ 225,0 milhões) Lei Estadual nº 12.618 de 21/05/2007

TAXA DE JUROS

Custo de captação + variação da cesta de moeda

Custo de captação + variação da cesta de moeda

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Refinanciamento Dívida Externa
Lei Federal nº 7.976/89 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Bônus Médio Longo Prazo DMLP - Resolução do Senado 98/92 (DENTRO DO
ACORDO 13%)
Refinanciamento Dívida Interna
Lei Federal nº 8.727/93 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Lei Federal nº 9.496/97 (DENTRO DO ACORDO 13%)
Protocolo Brasil França - Aquisição Equip. Hospitalares - Lei Estadual nº
6.853/90
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal para Estados Brasileiros PNAFE (Promocat / Promociaf) - Leis Estaduais nº 9.360 e 9.460/96
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES
Sistema Trens Metropolitanos - Aquisição peças e equipamentos

Mensal
Abril e Outubro

Mensal
Mensal

SECRETARIA DA SAÚDE
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Protocolo Brasil França - Dispositivo Constitucional

663


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO DETALHADO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS
AMORTIZAÇÃO/
ENCARGOS

CREDORES/OBJETIVO DA OPERAÇÃO

TAXA DE JUROS

VENCT.
FINAL

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
DÍVIDA EXTERNA
OECF - (Agente Japan Bank for International Cooperation - JBIC)
Despoluição do Rio Tietê

Janeiro/Julho

Fixa 5,0% a.a.

2020

Março/Setembro

7,19% a.a. + variação da cesta de moeda

2009

TJLP + 6,0% a.a.
TJLP + 4,0% a. a.

2011
2020

2,0% a.a.

2016

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
DÍVIDA EXTERNA
FOMENTO COMERCIO EXTERIOR - FOCOEX (Agente Société Generale)
Aquisição de 30 Trens para Transporte Metropolitano

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
DÍVIDA INTERNA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Conclusão de obras
Emissão de Debêntures

Mensal
Anual

HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
HOSPITAL DAS CLINICAS - UNIV. SÃO PAULO / RIBEIRÃO PRETO
INST. ASSIST. MED. SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
UNIV. EST. PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
DÍVIDA INTERNA
BANCO DO BRASIL
Protocolo Brasil França - Aquisição Equipamentos Hospitalares

Junho/Dezembro

664


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

PREVISÃO DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PARA 2008
(Valores em R$)
MODALIDADE DA OPERAÇÃO

PRINCIPAL

I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
DÍVIDA EXTERNA
DÍVIDA INTERNA
SECRETARIA DA SAÚDE
DÍVIDA INTERNA
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DAEE
DÍVIDA EXTERNA
HC - USP
DÍVIDA INTERNA
HC - RIBEIRÃO PRETO
DÍVIDA INTERNA
IAMSPE
DÍVIDA INTERNA
UNICAMP
DÍVIDA INTERNA
UNESP
DÍVIDA INTERNA
III. EMPRESAS
CPTM
DÍVIDA EXTERNA
METRÔ
DÍVIDA INTERNA
TOTAL GERAL (I + II + III)

665

TOTAL GERAL
JUROS
ENCARGOS

TOTAL GERAL

1.914.902.997

5.189.214.191

450.620.340

7.554.737.528

1.914.534.646
198.163.814
1.716.370.832
368.351
368.351

5.189.186.011
197.821.005
4.991.365.006
28.180
28.180

450.591.665
355.321
450.236.344
28.675
28.675

7.554.312.322
396.340.140
7.157.972.182
425.206
425.206

51.024.322

30.745.145

96.675

81.866.139

49.790.010
49.790.010
370.100
370.100
200.757
200.757
273.680
273.680
53.496
53.496
336.279
336.279

30.650.137
30.650.137
28.304
28.304
15.419
15.419
21.253
21.253
4.077
4.077
25.955
25.955

28.802
28.802
15.692
15.692
21.625
21.625
4.149
4.149
26.407
26.407

80.440.146
80.440.146
427.205
427.205
231.868
231.868
316.558
316.558
61.721
61.721
388.641
388.641

140.760.625

68.503.514

861.271

210.125.410

38.182.244
38.182.244
102.578.381
102.578.381

4.880.539
4.880.539
63.622.975
63.622.975

861.271
861.271

43.924.054
43.924.054
166.201.356
166.201.356

2.106.687.944

5.288.462.850

451.578.286

7.846.729.077

-

-


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

6.5 - SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO EM 30 DE JUNHO DE 2007
Com base nas disposições do artigo 174 da Constituição do Estado, bem como das normas constantes da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, apresentamos, como subsídio para a elaboração da Mensagem que o Senhor Governador enviará à Assembléia Legislativa, acompanhando a proposta
orçamentária do Estado para o exercício de 2008, o demonstrativo da situação econômico-financeira do Estado referente ao primeiro semestre de 2007.
É importante ressaltar que referido demonstrativo, acompanhado de esclarecimentos e considerações, cujos valores apresentam-se em termos nominais, foi
elaborado com base nos dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP.

1 - ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
O Orçamento do Estado para o exercício de 2007, elaborado segundo os preceitos técnico-formais estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
com as diretrizes fixadas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e de normas posteriores regulamentadoras da matéria, aprovado pela Lei n.º 12.549, de 2 de março de 2007, orçou
a receita e fixou a despesa em iguais montantes de R$ 84.986.001.490,00 (oitenta e quatro bilhões, novecentos e oitenta e seis milhões e mil quatrocentos e noventa reais), aglutinando, obediente
ao princípio inserto no item I, § 5º do artigo 165 da Constituição Federal e § 4º do artigo 174 da Constituição Estadual, as dotações atribuídas às Administrações Direta e Indireta.

1.1 - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E FONTE
Observadas as categorias econômicas e segundo as suas fontes, a receita total foi orçada consoante os valores a seguir:
ESPECIFICAÇÃO
1 - RECEITAS DO TESOURO DO ESTADO
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
2 - RECEITAS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - RECEITAS CORRENTES
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA TOTAL

666

EM R$ 1,00
78.980.542.842
76.941.059.116
66.276.899.563
2.130.310
1.044.946.740
28.031.720
3.240.040
198.984.150
7.948.589.175
1.438.237.418
2.039.483.726
502.707.990
1.425.000.070
10
111.775.626
30
6.005.458.648
5.952.611.918
52.846.730
84.986.001.490


Proposta Orçamentária 2008

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1.2 - DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

A despesa total fixada apresenta a seguinte distribuição entre os órgãos orçamentários:
EM R$ 1,00
TESOURO DO
ESTADO
47.492.648.746
436.222.484
289.685.994
3.838.949.776
31.098.173
1.041.343.939
37.117.790
10.974.313.192
5.313.561.519
338.955.954
518.183.506
1.081.517.059
132.361.042
7.140.771.928
1.548.239.237
7.482.673.669
155.545.854
595.835.060
323.347.593
736.024.088
295.804.889
2.030.061.921
1.423.632.166
498.160.462
1.153.821.348
70.420.103
5.000.000
8.206.042.831
5.450.722.719
501.313.376
724.390.644
959.027.663
173.335.721
397.252.708
55.698.691.577

ÓRGÃO
1 - ORÇAMENTO FISCAL
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
Ministério Público
Defensoria Pública
Secretaria da Educação
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado (exclui Transferências Constitucionais)
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Reserva de Contingência
2 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Secretaria da Saúde
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
SUBTOTAL
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
TOTAL

55.698.691.577

667

OUTRAS FONTES
5.210.492.458
338.500
2.912.372
379.837.590
689.530
6.776.670
278.560.060
1.027.456.660
505.135.600
113.434.380
92.769.440
1.188.755.820
69.420.110
100.137.280
56.624.420
7.428.352
3.296.560
17.215.466
140.871.640
55.402.254
32.901.850
817.388.200
81.591.190
108.745.584
106.570.690
16.232.240
0
6.228.110.153
3.137.565.210
116.180
342.363.220
2.712.784.214
27.763.543
7.517.786
11.438.602.611
17.848.707.302
29.287.309.913

TOTAL
52.703.141.204
436.560.984
292.598.366
4.218.787.366
31.787.703
1.048.120.609
315.677.850
12.001.769.852
5.818.697.119
452.390.334
610.952.946
2.270.272.879
201.781.152
7.240.909.208
1.604.863.657
7.490.102.021
158.842.414
613.050.526
464.219.233
791.426.342
328.706.739
2.847.450.121
1.505.223.356
606.906.046
1.260.392.038
86.652.343
5.000.000
14.434.152.984
8.588.287.929
501.429.556
1.066.753.864
3.671.811.877
201.099.264
404.770.494
67.137.294.188
17.848.707.302
84.986.001.490


Proposta Orçamentária 2008

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1.3 - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
O Orçamento de Investimentos das Empresas, não computadas as entidades cuja programação consta integralmente do Orçamento Fiscal, foi fixado em
R$ 3.975.795.000,00 (três bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), contemplando as seguintes fontes de recursos de financiamento e despesa por
órgão orçamentário:
FONTE DE FINANCIAMENTO
Recursos do Tesouro do Estado
Recursos Próprios
Operações de Crédito
Outras Fontes
TOTAL

EM R$ 1,00
2.276.056.000
952.466.000
464.636.000
282.637.000
3.975.795.000

ÓRGÃO
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Habitação
Casa Civil
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
TOTAL

EM R$ 1,00
1.201.000
510.200.000
200.052.000
850.242.000
63.821.000
1.318.115.000
1.032.164.000
3.975.795.000

1.4 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
O equilíbrio orçamentário é obtido com a consolidação dos dados das Administrações Direta e Indireta, uma vez que as receitas correspondentes às transferências
para autarquias, fundações e empresas dependentes são orçadas na Administração Direta e as dotações das despesas custeadas com esses recursos são alocadas nas respectivas entidades. Os
repasses dos recursos pela Administração Direta e as realizações de despesas pela Administração Indireta são efetuados no sistema financeiro, devidamente registrados nas contas interferenciais
de variações ativas e passivas.
Cabe registrar também que as informações dos demonstrativos da execução orçamentária da Lei n.º 12.549, de 2 de março de 2007, referem-se aos registros das
movimentações acumuladas das contas contábeis, observados os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública Estadual.
TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
TOTAL

RECEITA
78.980.542.842
6.210.915.228
4.734.984.358
590.488.140
885.442.730
85.191.458.070

668

DESPESA
68.284.146.762
16.907.311.308
13.432.154.447
1.921.409.434
1.553.747.427
85.191.458.070


Proposta Orçamentária 2008

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2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2007
O resultado da execução orçamentária do primeiro semestre, sintetizado no quadro a seguir, evidencia que as receitas realizadas alcançaram a cifra de
R$ 47.517.437.585 e as despesas o total de R$ 37.946.755.754, resultando a diferença positiva de R$ 9.570.681.831, correspondente a 20,14% do total da Receita Orçamentária. Este resultado não
pode ser entendido como indicador de provável superávit do exercício, vez que a ocorrência de superávit ou déficit somente será apurada com a complementação da gestão financeira do ano e o
levantamento do Balanço Geral do Estado.
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
TOTAL DA RECEITA
RESULTADO

VALOR
45.210.999.861
36.146.295.307
1.476.743.477
1.122.735.235
14.111.327
44.467.038
963.680.204
4.454.850.874
988.116.400
2.306.437.723
60.870.596
2.103.185.888
6.157.658
70.708.327
65.515.254
47.517.437.585
47.517.437.585

%
95,15
76,07
3,11
2,36
0,03
0,09
2,03
9,38
2,08
4,85
0,13
4,43
0,01
0,15
0,14
100,00
100,00

DESPESA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DA DESPESA

VALOR
35.943.977.861
16.933.085.651
2.365.239.768
16.645.652.442
2.002.777.893
557.157.830
366.167.008
1.079.453.054
37.946.755.754

%
75,64
35,64
4,98
35,03
4,21
1,17
0,77
2,27
79,86

DIFERENÇA

9.570.681.831

20,14

RESULTADO

47.517.437.585

100,00

2.1 - DA RECEITA
A arrecadação da Receita Orçamentária no 1º semestre de 2007 alcançou o montante de R$ 47.517.437.585, correspondente a 55,78% do valor total previsto.
Na realização da Receita Orçamentária a Administração Direta participou com R$ 44.169.389.685 (92,95%), cabendo à Administração Indireta a complementação
de R$ 3.348.047.900 (7,05%).

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. DIRETA
ADM. INDIRETA
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
TOTAL

RECEITAS
CORRENTES
41.947.577.018
3.263.422.844
2.363.022.867
312.398.503
588.001.474
45.210.999.861

%
88,28
6,87
4,97
0,66
1,24
95,15

669

RECEITAS DE
CAPITAL
2.221.812.667
84.625.056
28.476.439
757.413
55.391.204
2.306.437.723

%

TOTAL

%

4,68
0,18
0,06
0,00
0,12
4,85

44.169.389.685
3.348.047.900
2.391.499.306
313.155.916
643.392.678
47.517.437.585

92,95
7,05
5,03
0,66
1,35
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Os quadros, a seguir, demonstram o desempenho da receita das Administrações Direta e Indireta. As variações ocorridas dentro de cada categoria econômica e fonte
de recursos estão evidenciadas no confronto entre os valores previstos e os realizados.
ESPECIFICAÇÃO
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - RECEITA TRIBUTARIA
111 - IMPOSTOS
1112 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1113 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
112 - TAXAS
1121 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
1122 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
113 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
12 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
121 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
13 - RECEITA PATRIMONIAL
131 - RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311 - ALUGUEIS
1312 - ARRENDAMENTOS
1319 - OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
132 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
1322 - DIVIDENDOS
1325 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
133 - RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
139 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
14 - RECEITA AGROPECUÁRIA
141 - RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
142 - RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
149 - OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
15 - RECEITA INDUSTRIAL
152 - RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
159 - OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
16 - RECEITA DE SERVIÇOS
160 - RECEITA DE SERVIÇOS
17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
172 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721 - TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1722 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1723 - TRANSFERENCIAS DOS MUNICÍPIOS
173 - TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
174 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
175 - TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
176 - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
1761 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADE
1762 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO EST E SUAS ENTID

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
76.941.059.118
41.947.577.018
-34.993.482.100
66.276.899.563
35.994.073.850
-30.282.825.713
64.106.923.078
34.840.911.670
-29.266.011.408
6.026.200.000
5.602.994.391
-423.205.609
58.080.723.078
29.237.917.279
-28.842.805.799
2.169.973.485
1.153.159.086
-1.016.814.399
4.650.000
4.068.567
-581.433
2.165.323.485
1.149.090.519
-1.016.232.966
3.000
3.094
94
2.130.310
2.371.858
241.548
2.130.310
2.371.858
241.548
1.044.946.741
675.467.568
-369.479.173
31.093.970
20.438.666
-10.655.304
30.763.950
19.392.337
-11.371.613
20
0
-20
330.000
1.046.329
716.329
913.461.051
655.028.902
-258.432.149
110.975.030
97.451.063
-13.523.967
74.498.200
15.230.868
-59.267.332
727.987.821
542.346.971
-185.640.850
0
0
0
100.391.720
0
-100.391.720
28.031.720
13.011.680
-15.020.040
26.928.630
11.568.332
-15.360.298
1.103.030
1.443.348
340.318
60
0
-60
3.240.041
1.915.737
-1.324.304
3.240.021
1.915.737
-1.324.284
20
0
-20
198.984.150
174.801.098
-24.183.052
198.984.150
174.801.098
-24.183.052
7.948.589.175
4.331.718.989
-3.616.870.186
7.881.382.511
4.259.975.356
-3.621.407.155
7.881.382.291
4.259.975.356
-3.621.406.935
110
0
-110
110
0
-110
3.414.800
10.976.623
7.561.823
90.130
63.288
-26.843
123.629
0
-123.629
63.578.105
60.703.723
-2.874.382
63.578.105
60.703.723
-2.874.382
0
0
0

670

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
5.952.611.918
3.263.422.844
-2.689.189.074
283.027.820
152.221.458
-130.806.362
0
0
0
0
0
0
0
0
0
283.027.820
152.221.458
-130.806.362
70.010
34.560
-35.450
282.957.810
152.186.897
-130.770.913
0
0
0
2.920.816.524
1.474.371.618
-1.446.444.906
2.920.816.524
1.474.371.618
-1.446.444.906
905.408.670
447.267.667
-458.141.003
32.354.950
19.458.037
-12.896.913
28.754.950
17.221.256
-11.533.694
3.600.000
2.236.780
-1.363.220
0
0
0
477.899.970
220.440.989
-257.458.981
0
0
0
90.090
80.856
-9.234
477.809.880
220.360.133
-257.449.748
395.153.730
207.368.642
-187.785.088
20
0
-20
742.730
1.099.647
356.917
132.710
0
-132.710
110.020
76.153
-33.867
500.000
1.023.494
523.494
150.232.350
42.551.301
-107.681.049
150.232.350
42.551.301
-107.681.049
0
0
0
1.086.184.780
788.879.106
-297.305.674
1.086.184.780
788.879.106
-297.305.674
191.033.490
123.131.885
-67.901.605
78.030.536
46.583.214
-31.447.322
77.895.046
46.349.047
-31.545.999
0
0
0
135.490
234.168
98.678
6.000.109
11.034.378
5.034.269
30
251.934
251.904
40
2.200
2.160
107.002.775
65.260.158
-41.742.617
103.302.714
65.162.962
-38.139.752
3.700.061
97.196
-3.602.865

PREVISTA
82.893.671.036
66.559.927.383
64.106.923.078
6.026.200.000
58.080.723.078
2.453.001.305
4.720.010
2.448.281.295
3.000
2.922.946.834
2.922.946.834
1.950.355.411
63.448.920
59.518.900
3.600.020
330.000
1.391.361.021
110.975.030
74.588.290
1.205.797.701
395.153.730
100.391.740
28.774.450
27.061.340
1.213.050
500.060
153.472.391
153.472.371
20
1.285.168.930
1.285.168.930
8.139.622.665
7.959.413.047
7.959.277.337
110
135.600
9.414.909
90.160
123.669
170.580.880
166.880.819
3.700.061

CONSOLIDADO
REALIZADA
45.210.999.861
36.146.295.307
34.840.911.670
5.602.994.391
29.237.917.279
1.305.380.544
4.103.127
1.301.277.416
3.094
1.476.743.477
1.476.743.477
1.122.735.235
39.896.702
36.613.593
2.236.780
1.046.329
875.469.891
97.451.063
15.311.724
762.707.103
207.368.642
0
14.111.327
11.568.332
1.519.501
1.023.494
44.467.038
44.467.038
0
963.680.204
963.680.204
4.454.850.874
4.306.558.570
4.306.324.402
0
234.168
22.011.001
315.222
2.200
125.963.881
125.866.685
97.196

DIFERENÇA
-37.682.671.175
-30.413.632.076
-29.266.011.408
-423.205.609
-28.842.805.799
-1.147.620.761
-616.883
-1.147.003.879
94
-1.446.203.357
-1.446.203.357
-827.620.176
-23.552.218
-22.905.307
-1.363.240
716.329
-515.891.130
-13.523.967
-59.276.566
-443.090.598
-187.785.088
-100.391.740
-14.663.123
-15.493.008
306.451
523.434
-109.005.353
-109.005.333
-20
-321.488.726
-321.488.726
-3.684.771.791
-3.652.854.477
-3.652.952.935
-110
98.568
12.596.092
225.062
-121.469
-44.616.999
-41.014.134
-3.602.865


Proposta Orçamentária 2008
ESPECIFICAÇÃO
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
191 - MULTAS E JUROS DE MORA
1911 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1912 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1913 - MULTAS E JRS.MORA DA DIV.ATIVA DOS TRIBUTOS
1915 - MULTA/JUROS DE MORA: DIVIDA ATIVA OUTRAS RECS
1919 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
192 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1921 INDENIZAÇÕES
1922 RESTITUIÇÕES
193 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1931 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1932 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA
199 - RECEITAS DIVERSAS
2 - RECEITAS DE CAPITAL
21 - OPERAÇÕES DE CREDITO
211 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS
2111 - TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
2114 - OPERAÇÕES CRED.INTERNAS CONTRATUAIS
2119 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS
212 - OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS
2123 - OPERAÇÕES DE CRED.EXTERNAS CONTRATUAIS
2129 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS
22 - ALIENAÇÃO DE BENS
221 - ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
2211 - ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
2219 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS
222 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2229 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
23 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
230099 - AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
242 - TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421 - TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
244 - TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
247 - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
2471 - TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
2472 - TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
2473 - TRANSF. CONVÊNIOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES
25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
252 - INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
2521 - INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO
2522 - INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES
259 - OUTRAS RECEITAS
259001 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
1.438.237.418
754.216.237
-684.021.181
595.496.743
304.923.633
-290.573.110
259.922.760
118.472.010
-141.450.750
38.400
1.313
-37.087
113.880.000
65.298.058
-48.581.942
20
0
-20
221.655.563
121.152.252
-100.503.311
163.172.630
150.902.359
-12.270.271
10
0
-10
163.172.620
150.902.359
-12.270.261
407.836.515
133.400.858
-274.435.657
407.270.255
129.714.645
-277.555.610
566.260
3.686.213
3.119.953
271.731.530
164.989.387
-106.742.143
2.039.483.724
2.221.812.667
182.328.943
502.707.990
60.870.596
-441.837.394
30.011.015
7.238.679
-22.772.336
10
0
-10
30.011.005
7.238.679
-22.772.326
0
0
0
472.696.975
53.631.917
-419.065.058
472.696.975
53.631.917
-419.065.058
0
0
0
1.425.000.070
2.097.292.321
672.292.251
1.125.000.060
2.084.192.023
959.191.963
10
0
-10
1.125.000.050
2.084.192.023
959.191.973
300.000.010
13.100.298
-286.899.712
300.000.010
13.100.298
-286.899.712
10
0
-10
10
0
-10
111.775.624
63.649.751
-48.125.873
20
0
-20
20
0
-20
9.749.040
4.070.051
-5.678.989
102.026.564
59.579.700
-42.446.864
102.026.564
59.579.700
-42.446.864
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
0
-30
30
0
-30
78.980.542.842
44.169.389.685
-34.811.153.157

671

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
415.165.554
233.900.163
-181.265.391
324.913.820
162.138.097
-162.775.723
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
324.913.820
162.138.097
-162.775.723
36.129.949
34.825.668
-1.304.281
0
0
0
36.129.949
34.825.668
-1.304.281
2.808.070
3.300.486
492.416
0
0
0
2.808.070
3.300.486
492.416
51.313.715
33.635.912
-17.677.803
52.846.730
84.625.056
31.778.326
18.410.200
0
-18.410.200
18.410.100
0
-18.410.100
0
0
0
30
0
-30
18.410.070
0
-18.410.070
100
0
-100
30
0
-30
70
0
-70
6.126.520
5.893.568
-232.952
261.100
1.691.683
1.430.583
0
0
0
261.100
1.691.683
1.430.583
5.865.420
4.201.884
-1.663.536
5.865.420
4.201.884
-1.663.536
5.491.720
6.157.658
665.938
5.491.720
6.157.658
665.938
12.534.770
7.058.576
-5.476.194
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12.534.770
7.058.576
-5.476.194
12.534.750
7.058.576
-5.476.174
10
0
-10
10
0
-10
215.740.100
65.515.254
-150.224.846
205.456.580
52.923.710
-152.532.870
205.456.500
52.923.710
-152.532.790
80
0
-80
10.283.520
12.591.544
2.308.024
10.283.520
12.591.544
2.308.024
6.210.915.228
3.348.047.900
-2.862.867.328

PREVISTA
1.853.402.972
920.410.563
259.922.760
38.400
113.880.000
20
546.569.383
199.302.579
10
199.302.569
410.644.585
407.270.255
3.374.330
323.045.245
2.092.330.454
521.118.190
48.421.115
10
30.011.035
18.410.070
472.697.075
472.697.005
70
1.431.126.590
1.125.261.160
10
1.125.261.150
305.865.430
305.865.430
5.491.730
5.491.730
124.310.394
20
20
9.749.040
114.561.334
114.561.314
10
10
215.740.130
205.456.580
205.456.500
80
10.283.550
10.283.550
85.191.458.070

CONSOLIDADO
REALIZADA
988.116.400
467.061.730
118.472.010
1.313
65.298.058
0
283.290.350
185.728.027
0
185.728.027
136.701.344
129.714.645
6.986.698
198.625.299
2.306.437.723
60.870.596
7.238.679
0
7.238.679
0
53.631.917
53.631.917
0
2.103.185.888
2.085.883.706
0
2.085.883.706
17.302.182
17.302.182
6.157.658
6.157.658
70.708.327
0
0
4.070.051
66.638.276
66.638.276
0
0
65.515.254
52.923.710
52.923.710
0
12.591.544
12.591.544
47.517.437.585

DIFERENÇA
-865.286.572
-453.348.833
-141.450.750
-37.087
-48.581.942
-20
-263.279.033
-13.574.552
-10
-13.574.542
-273.943.241
-277.555.610
3.612.368
-124.419.946
214.107.269
-460.247.594
-41.182.436
-10
-22.772.356
-18.410.070
-419.065.158
-419.065.088
-70
672.059.298
960.622.546
-10
960.622.556
-288.563.248
-288.563.248
665.928
665.928
-53.602.067
-20
-20
-5.678.989
-47.923.058
-47.923.038
-10
-10
-150.224.876
-152.532.870
-152.532.790
-80
2.307.994
2.307.994
-37.674.020.485


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Observamos, ainda, que, do total da receita arrecadada, R$ 30.938.229.333 (65,11%) correspondem à fonte de recursos do Tesouro do Estado e R$ 16.579.208.252
(34,89%) às demais fontes.

FONTE DE RECURSOS
1 - TESOURO DO ESTADO
2 - VINCULADOS ESTADUAIS
3 - VINCULADOS FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA
4 - PRÓPRIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
5 - VINCULADOS FEDERAIS
7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RECEITA TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
55.698.691.576
30.885.305.616
-24.813.385.960
18.338.813.213
10.505.294.562
-7.833.518.651
506.039.369
409.730.352
-96.309.017
0
0
0
3.924.541.674
2.303.998.776
-1.620.542.898
512.457.010
65.060.380
-447.396.630
78.980.542.842
44.169.389.685
-34.811.153.157

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISTA
REALIZADA
DIFERENÇA
205.456.500
52.923.717
-152.532.783
593.924.970
301.368.513
-292.556.457
0
0
0
5.170.342.298
2.861.477.039
-2.308.865.259
222.781.170
132.278.630
-90.502.540
18.410.290
0
-18.410.290
6.210.915.228
3.348.047.900
-2.862.867.328

PREVISTA
55.904.148.076
18.932.738.183
506.039.369
5.170.342.298
4.147.322.844
530.867.300
85.191.458.070

CONSOLIDADO
REALIZADA
DIFERENÇA
30.938.229.333
-24.965.918.743
10.806.663.075
-8.126.075.108
409.730.352
-96.309.017
2.861.477.039
-2.308.865.259
2.436.277.406
-1.711.045.438
65.060.380
-465.806.920
47.517.437.585
-37.674.020.485

2.1.1 - RECEITAS CORRENTES

As Receitas Correntes alcançaram o montante de R$ 45.210.999.861, registrando 95,15% de participação no total da Receita Orçamentária.
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
TOTAL

ADM. DIRETA
35.994.073.850
2.371.858
675.467.568
13.011.680
1.915.737
174.801.098
4.331.718.989
754.216.237
41.947.577.018

%
79,61
0,01
1,49
0,03
0,00
0,39
9,58
1,67
92,78

672

ADM. INDIRETA
152.221.458
1.474.371.618
447.267.667
1.099.647
42.551.301
788.879.106
123.131.885
233.900.163
3.263.422.844

%
0,34
3,26
0,99
0,00
0,09
1,74
0,27
0,52
7,22

TOTAL
36.146.295.307
1.476.743.477
1.122.735.235
14.111.327
44.467.038
963.680.204
4.454.850.874
988.116.400
45.210.999.861

%
79,95
3,27
2,48
0,03
0,10
2,13
9,85
2,19
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA
A Receita Tributária, que se constitui na mais importante fonte de recursos para a formação da Receita Orçamentária do Estado, atingiu na sua
realização R$ 36.146.295.307, representando 79,95% da sua Categoria Econômica e 76,07% da Receita Total.
Na composição da Receita Tributária, as rubricas mais significativas foram:
I - IMPOSTOS
Os impostos arrecadados somaram R$ 34.840.911.670, correspondendo a 96,39% da Receita Tributária:
a) O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, principal fonte de arrecadação de tributos do Estado, respondeu pelo ingresso de R$ 29.237.917.279, equivalendo a 80,89%;
b) A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA atingiu R$ 5.370.908.600, correspondendo a 14,86%; e
II - TAXAS
As taxas, classificadas em Taxas pelo Poder de Polícia e Taxas pela Prestação de Serviços, cuja arrecadação totalizou, R$ 1.305.380.544, representando 3,61%.

RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IPVA
Parte do Estado
Parte dos Municípios
Parte Fundeb
ITCMD
Parte do Estado
Parte Fundeb
ICMS
Parte do Estado
Parte dos Municípios
Parte Fundeb
TAXAS
Adm. Direta
Adm. Indireta
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
TOTAL

VALOR
34.840.911.670
5.370.908.600
2.506.602.997
2.685.454.300
178.851.303
232.085.792
216.628.878
15.456.914
29.237.917.279
18.275.160.155
7.309.479.366
3.653.277.759
1.305.380.544
1.153.159.086
152.221.458
3.094
36.146.295.307

673

%
96,39
14,86

0,64

80,89

3,61

0,00
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A Receita de Contribuições se apresenta como a fonte de recursos mais relevante da Administração Indireta, tendo atingido o montante de R$ 1.476.743.477,
participando com 3,27% da Categoria Econômica.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONTRIB. S/ RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
Contribuições Patronais - Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Civil
Contribuições dos Servidores Ativo Militar
Contribuições dos Servidores Inativo Civil
Contribuições dos Servidores Inativo Militar
Contrib. Previdenciária Pensionista Civil
Contrib. Previdenciária Pensionista Militar
COMPENS. PREV. REG. GERAL E REG. PROP. PREV. SERV.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
TOTAL

674

VALOR
2.371.858
2.371.858
1.474.371.618
1.213.516.691
89.725.006
808.940.836
94.697.996
137.131.869
30.885.638
44.162.812
7.972.535
7.739.308
253.115.618
1.476.743.477

%
0,16
0,16
99,84
82,18
6,08
54,78
6,41
9,29
2,09
2,99
0,54
0,52
17,14
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL
As Receitas Patrimoniais somaram R$ 1.122.735.235 e participaram com 2,48% das Receitas Correntes. Desse grupo, evidenciam-se as Receitas de Valores
Mobiliários com R$ 875.469.891, representando 77,98% das Receitas Patrimoniais.
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Juros de Títulos de Renda
Dividendos
Remuneração de Depósitos Bancários
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
TOTAL

ADM. DIRETA
20.438.666
655.028.902
97.451.063
15.230.868
542.346.971
0
675.467.568

%
1,82
58,34
8,68
1,36
48,31
0,00
60,16

ADM. INDIRETA
19.458.037
220.440.989
0
80.856
220.360.133
207.368.642
447.267.667

%
1,73
19,63
0,00
0,01
19,63
18,47
39,84

TOTAL
39.896.702
875.469.891
97.451.063
15.311.724
762.707.103
207.368.642
1.122.735.235

%
3,55
77,98
8,68
1,36
67,93
18,47
100,00

2.1.1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS
As demais Receitas Correntes (Agropecuária, Industrial e de Serviços) somaram R$ 1.022.258.568, representando apenas 2,26% das Receitas Correntes. Nesse
conjunto fica evidenciado que a Receita de Serviços, no montante de R$ 963.680.204, é a fonte de maior expressão.
DEMAIS RECEITAS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Comerciais
Serviços Financeiros
Serviços de Transportes
Serviços de Comunicação
Serviços de Saúde
Serviços de Metrologia e Certificação
Serviços Administrativos
Serviços Educacionais
Serviços Agropecuários
Serviços Recreativos e Culturais
Serviços de Estudos e Pesquisas
Outros Serviços
TOTAL

ADM. DIRETA
13.011.680
1.915.737
174.801.098
5.150.900
161.215
6.809.057
0
302.760
0
901.726
0
13.523.784
386.882
0
147.564.775
189.728.515

675

ADM. INDIRETA
1.099.647
42.551.301
788.879.106
13.163.541
5.010.253
521.555.839
1.042
1.201.686
673.970
76.494
1.092.564
0
369.318
10.072.212
235.662.188
832.530.053

TOTAL
14.111.327
44.467.038
963.680.204
18.314.441
5.171.468
528.364.895
1.042
1.504.446
673.970
978.219
1.092.564
13.523.784
756.200
10.072.212
383.226.963
1.022.258.568


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.1.1.5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
As Transferências Correntes totalizaram na sua realização R$ 4.454.850.874, equivalendo a 9,85% das Receitas Correntes. Destacam-se os ingressos financeiros
relativos às Transferências da União que somaram R$ 4.306.324.402, representando 96,67% das Transferências Correntes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Participação na Receita da União
Transf. da Comp. Financ. P/ Exploração de Recursos Naturais
Transferências de Recursos SUS
Transferências de Recursos FNAS
Transferências de Recursos FNDE
Transf. Financ. Do ICMS Desoneração LC 87/96
Outras Transferências da União
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TOTAL

ADM. DIRETA
4.259.975.356
1.828.710.801
39.468.311
1.348.291.713
1.730.953
636.428.413
227.724.413
177.620.753
0
10.976.623
63.288
0
60.703.723
4.331.718.989

%
95,63
41,05
0,89
30,27
0,04
14,29
5,11
3,99
0,00
0,25
0,00
0,00
1,36
97,24

ADM. INDIRETA
46.349.047
0
0
46.349.047
0
0
0
0
234.168
11.034.378
251.934
2.200
65.260.158
123.131.885

%
1,04
0,00
0,00
1,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,25
0,01
0,00
1,46
2,76

TOTAL
4.306.324.402
1.828.710.801
39.468.311
1.394.640.759
1.730.953
636.428.413
227.724.413
177.620.753
234.168
22.011.001
315.222
2.200
125.963.881
4.454.850.874

%
96,67
41,05
0,89
31,31
0,04
14,29
5,11
3,99
0,01
0,49
0,01
0,00
2,83
100,00

2.1.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
No decorrer do semestre em exame, Outras Receitas Correntes totalizaram R$ 988.116.400, representando 2,19% do total das Receitas Correntes. Nessa estrutura, a
rubrica mais evidente, Multas e Juros de Mora, participou com R$ 467.061.730, ou seja, 47,27% no total do grupo.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Dos Tributos
Das Contribuições
Da Dívida Ativa Tributária
De Outras Origens
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
TOTAL

ADM. DIRETA
304.923.633
118.472.010
1.313
65.298.058
121.152.252
150.902.359
133.400.858
164.989.387
754.216.237

%
30,86
11,99
0,00
6,61
12,26
15,27
13,50
16,70
76,33

676

ADM. INDIRETA
162.138.097
0
0
0
162.138.097
34.825.668
3.300.486
33.635.912
233.900.163

%
16,41
0,00
0,00
0,00
16,41
3,52
0,33
3,40
23,67

TOTAL
467.061.730
118.472.010
1.313
65.298.058
283.290.350
185.728.027
136.701.344
198.625.299
988.116.400

%
47,27
11,99
0,00
6,61
28,67
18,80
13,83
20,10
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
As Receitas de Capital, cuja composição sintetizada observamos no quadro a seguir, totalizaram na sua realização R$ 2.306.437.723, correspondendo à participação
de 4,85% da Receita Orçamentária.
O maior componente das Receitas de Capital refere-se aos recursos provenientes da Alienação de Bens, no montante de R$ 2.103.185.888, representando 91,19%
do total arrecadado. Nessa composição destaca-se a fonte Alienação de Bens Móveis com R$ 2.085.883.706, o que representa 99,18% desta subcategoria e 90,44% da categoria econômica.
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências do Exterior
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Outras Receitas
TOTAL

ADM. DIRETA
60.870.596
7.238.679
53.631.917
2.097.292.321
2.084.192.023
13.100.298
0
63.649.751
0
4.070.051
59.579.700
0
0
0
2.221.812.667

%
2,64
0,31
2,33
90,93
90,36
0,57
0,00
2,76
0,00
0,18
2,58
0,00
0,00
0,00
96,33

ADM. INDIRETA
0
0
0
5.893.568
1.691.683
4.201.884
6.157.658
7.058.576
0
0
7.058.576
65.515.254
52.923.710
12.591.544
84.625.056

%
0,00
0,00
0,00
0,26
0,07
0,18
0,27
0,31
0,00
0,00
0,31
2,84
2,29
0,55
3,67

TOTAL
60.870.596
7.238.679
53.631.917
2.103.185.888
2.085.883.706
17.302.182
6.157.658
70.708.327
0
4.070.051
66.638.276
65.515.254
52.923.710
12.591.544
2.306.437.723

%
2,64
0,31
2,33
91,19
90,44
0,75
0,27
3,07
0,00
0,18
2,89
2,84
2,29
0,55
100,00

2.2 - DA DESPESA
A despesa liquidada no primeiro semestre, envolvendo a Administração Direta e a Indireta, atingiu a cifra de R$ 37.946.755.754, que representa 44,18 % da
dotação atual (Créditos Orçamentários Iniciais e Suplementares), no valor de R$ 85.894.106.884, valendo dizer que, na execução orçamentária, resta ainda para liquidar R$ 47.947.351.130, ou
seja, 55,82% da despesa autorizada para o exercício.
Na realização da Despesa Orçamentária a Administração Direta participou com R$ 31.270.455.727 (82,41%), cabendo à Administração Indireta a complementação
de R$ 6.676.300.027 (17,59%).
TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. DIRETA
ADM. INDIRETA
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
TOTAL

DESPESAS
CORRENTES
29.682.917.831
6.261.060.031
4.993.824.539
738.676.344
528.559.148
35.943.977.861

%
78,22
16,50
13,16
1,95
1,39
94,72

677

DESPESAS DE
CAPITAL
1.587.537.897
415.239.996
303.651.919
50.379.124
61.208.954
2.002.777.893

%

TOTAL

%

4,18
1,09
0,80
0,13
0,16
5,28

31.270.455.727
6.676.300.027
5.297.476.458
789.055.468
589.768.102
37.946.755.754

82,41
17,59
13,96
2,08
1,55
100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.2.1 - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
A despesa autorizada e realizada pelos órgãos de cada Poder do Estado e o Ministério Público encontra-se demonstrada nos quadros, a seguir, com destaque para a
participação da Administração Geral do Estado, responsável pelos pagamentos definidos como Serviço da Dívida, Transferências Financeiras e Constitucionais, entre outros, no montante de
R$ 14.076.817.639, equivalente a 37,10% da Despesa Total.
Merecem destaque, também, por sua expressividade a despesa realizada pelas Secretarias da Educação, da Segurança Pública e da Saúde, cujos valores de
participação na Despesa Total representam, respectivamente, R$ 4.670.140.531 (12,31%); R$ 3.363.788.243 (8,86%) e R$ 3.213.510.875 (8,47%).
NOTAS:
1 - O Decreto nº 51.460, de 1º janeiro de 2007 alterou a denominação de Secretarias de Estado e transferiu a vinculação de entidades na seguinte conformidade:
Das Alterações de Denominação de Secretaria de Estado
I - de Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento;
II - de Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte e Lazer;
III - de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior;
IV - de Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para Secretaria de Saneamento e Energia.
Das Transferências
I - para a Secretaria de Economia e Planejamento, a Agência Metropolitana de Campinas AGEMCAMP.
II - para a Secretaria de Ensino Superior:
a) a Universidade de São Paulo - USP;
b) a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
c) a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
d) a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;
e) a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;
f) a Fundação Memorial da América Latina;
III - para a Secretaria de Gestão Pública, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.
2 - O Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 organizou a Secretaria de Ensino Superior.
3 - O Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 organizou a Secretaria de Relações Institucionais, criada pelo inciso III do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006.
4 - O Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007 organizou a Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006.
5 - O Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007 organizou a Secretaria de Esporte e Lazer.
6 - O Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 organizou a Secretaria de Comunicação, criada pelo inciso II do artigo 1º da Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, órgão central do Sistema
de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM, instituído pelo Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999.
7 - O Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 alterou a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP para Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao
Adolescente Fundação CASA-SP.
8 - O Decreto nº 51.552, de 9 de fevereiro de 2007 alterou a denominação da Secretaria de Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

678


Proposta Orçamentária 2008
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
12000 - SECRETARIA DA CULTURA
13000 SEC.DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
24000 - SECRETARIA DE TURISMO
25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
27000 - MINISTÉRIO PUBLICO
28000 - CASA CIVIL
29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000 - SEC.EST.DE ASSIST E DESENVOLVIM.SOCIAL
37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOL
38000 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA
45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AUTARQUIAS
09055 SUPERINT DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN
09056 HOSP DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET
09057 HOSP DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP
09058 INST ASSISTÊNCIA MED.SERV.PUBLICO-IAMSP
10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
10059 - UNIVERSIDADE EST DE CAMPINAS UNICAMP
10061 UNIV EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES
10063 - CTO EST.EDUC.TECN.PAULA SOUZA-CEETPS
10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO J DO R. PRET
16055 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
16056 - DEPO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP-DAES
16057 - AG.REGUL.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.E.S.P.17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC
17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP IPEM
18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC DE SANTO
20058 - INST. DE PREV DO EST.DE S.PAULO-IPESP
20059 - CART.PREV.SERV.NAO OFICIALIZ.JUSTICA
20060 - CART.PREV DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAUL
20061 - CART PREV.DOS ADVOGADOS DE S.PAULO
23055 - SUPERINT.TRAB.ARTES COMUNID.-SUTACO
29055 - AGENCIA METROP. BAIXADA SANTISTA-AGEM
29056 - AGENCIA METROP. DE CAMPINAS AGEMCAMP

Governo do Estado de São Paulo
DOTAÇÃO
INICIAL
68.284.146.762
436.560.984
292.598.366
4.218.787.366
31.787.703
11.940.546.852
6.976.244.313
84.361.017
274.607.739
610.952.946
407.604.716
70.347.513
7.240.909.208
1.604.857.757
25.338.809.323
195.797.334
158.842.414
613.050.526
192.008.765
1.048.120.609
733.674.534
231.963.217
404.770.494
1.857.499.795
1.463.953.938
187.767.102
1.260.392.038
86.652.343
315.677.850
0
0
0
0
5.000.000
13.432.154.447
47.812.993
190.823.843
671.670.732
407.271.920
2.410.468.662
993.925.225
1.103.856.558
437.564.466
44.664.246
29.410.823
1.688.150.107
74.442.836
100.075.220
14.490.877
48.885.268
1.066.753.864
5.900
3.128.581.663
361.263.200
258.604
181.708.410
2.853.166
2.667.513
0

SUPLEMENTARÃO
DECRETADA
1.174.829.197
0
0
20.872.887
0
20.374.000
275.651
0
10.900.000
1.042.827
2.100.000
94.111
0
29.533.786
394.513.000
0
0
0
51.272.759
22.510.000
9.053.080
141.680.427
3.750.566
0
396.780
0
31.310.000
9.909.100
3.324.597
10.211.525
355.566.218
49.729.763
6.408.120
0
4.134.286.003,00
0
0
6.948.030,00
500.000,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.256.180,00

REDUÇÃO
DECRETADA
1.143.652.065
0
0
20.872.887
0
20.374.000
0
0
10.900.000
1.042.827
2.100.000
10.794.664
6.113.130
18.833.233
394.513.000
0
156.801.052
0
0
22.510.000
413.408.316
0
3.575.566
1.000.000
86.780
51.030.010
310.000
6.386.600
3.000.000
0
0
0
0
0
4.134.286.003,00
0
0
6.948.030,00
500.000,00
2.206.264.975,00
891.742.339,00
959.200.099,00
0
37.629.903,00
24.281.569,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

679

SUPLEMENTARÃO
AUTOMÁTICA
337.858.250
0
0
190.883.562
0
38.430.000
121.290
1.600.000
0
0
0
0
1.743.572
14.447.292
0
0
0
0
732.511
1.557.000
0
0
219.042
0
84.013.981
0
0
4.110.000
0
0
0
0
0
0
37.058.765
3.000.000
0
0
0
0
0
0
386.330
0
0
0
1.088.412
0
0
0
16.438.105
0
0
0
0
0
511.911
0
0

ALT INT
SUPLETIVA
40.301.550.974
4.821.628
3.138.372
439.961.021
1.152.630
18.301.937.430
2.691.404.291
567.928
53.426.425
94.308.758
280.856.151
4.219.463
48.724.900
54.681.547
17.308.470.580
8.239.041
3.334.836
17.215.598
65.691.970
11.665.215
19.538.373
145.879
23.447.718
267.707.444
125.864.649
51.269.761
109.797.483
18.586.007
290.791.876
584.000
0
0
0
0
2.350.705.788
6.373.170
15.088
6.948.030
0
153.475.438
0
56.366.651
6.092.000
0
243.356
683.366.498
5.541.970
0
161.903
47.010.020
92.887.593
0
885.275.237
270.150.000
0
12.807.810
90.736
0
2.266

ALT INT
REDUTIVA
40.301.550.974
4.821.628
3.138.372
439.961.021
1.152.630
18.301.937.430
2.691.404.291
567.928
53.426.425
94.308.758
280.856.151
4.219.463
48.724.900
54.681.547
17.308.470.580
8.239.041
3.334.836
17.215.598
65.691.970
11.665.215
19.538.373
145.879
23.447.718
267.707.444
125.864.649
51.269.761
109.797.483
18.586.007
290.791.876
584.000
0
0
0
0
2.350.705.788
6.373.170
15.088
6.948.030
0
153.475.438
0
56.366.651
6.092.000
0
243.356
683.366.498
5.541.970
0
161.903
47.010.020
92.887.593
0
885.275.237
270.150.000
0
12.807.810
90.736
0
2.266

DOTAÇÃO
ATUAL
68.653.182.144
436.560.984
292.598.366
4.409.670.928
31.787.703
11.978.976.852
6.976.641.254
85.961.017
274.607.739
610.952.946
407.604.716
59.646.960
7.236.539.650
1.630.005.602
25.338.809.323
195.797.334
2.041.362
613.050.526
244.014.035
1.049.677.609
329.319.298
373.643.644
405.164.536
1.856.499.795
1.548.277.919
136.737.092
1.291.392.038
94.284.843
316.002.447
10.211.525
355.566.218
49.729.763
6.408.120
5.000.000
13.469.213.212
50.812.993
190.823.843
671.670.732
407.271.920
204.203.687
102.182.886
144.656.459
437.950.796
7.034.343
5.129.254
1.688.150.107
75.531.248
100.075.220
14.490.877
48.885.268
1.083.191.969
5.900
3.128.581.663
361.263.200
258.604
181.708.410
3.365.077
2.667.513
5.256.180


Proposta Orçamentária 2008
ESPECIFICAÇÃO
37056 - AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
39055 - DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE
39056 - COMISSÃO DE SERV PÚBLICOS DE ENERGIA-CSP
43058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
43059 - UNIVERSIDADE EST DE CAMPINAS-UNICAMP
43061 - UNIV.EST.PAULISTA JÚLIO MESQ.FILHO-UNESP
43065 - FACULDADE DE MEDICDE MARÍLIA FAMEMA
43066 - FACULD.MEDIC S.JOSE DO RIO PRETO - FAMERP
FUNDAÇÕES
08046 - FUNDAÇÃO P O DESENVOLVI DA EDUCAÇÃO
09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP
09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMO DE SÃO PAULO
10047 - FUNDAÇÃO AMPARO PESQ EST.S P-FAPES
12045 - FUND.P ANCHIETA-CTRO PAUL.RADIO-TV EDU
12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
17046 FUND DE PROT. DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO
17047 FUND.INST.TERRAS J GOMES DA SILVA-ITESP
17048 - FUND.C.AT.SÓC-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
23045 - FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT TRAB.-CERET
26045 - FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD FLORESTAL SP
26046 - FUNDAÇÃO PQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
28047 - FUNDAÇÃO DO DESENV ADMINISTRATIVO
29045 - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA-CEPAM
29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANAL DE DADOS-SEADE
38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL P PIMENTEL-FUNAP
43046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
44047 - FUNDAÇÃO DESENV.ADMINISTRATIVO
EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA-DEPENDENTES
10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT
26097 - CIA.DE TECNOL.SANEAMENTO AMB-CETESB
29090 - EMP.PTA DE PLANEJ.METROP.S.A.-EMPLASA
37092 - CIA.PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo
DOTAÇÃO
INICIAL
5.409.407
394.680.263
24.458.681
0
0
0
0
0
1.921.409.434
61.223.000
237.692.510
8.568.035
48.203.583
606.375.710
164.177.411
13.605.184
25.781.679
42.275.815
501.429.556
2.448.764
21.492.805
17.796.684
57.751.808
31.037.771
40.279.701
41.269.418
0
0
1.553.747.427
110.070.452
234.920.999
23.258.557
1.185.497.419
85.191.458.070

SUPLEMENTARÃO
DECRETADA
0
1.508.000,00
0
2.206.264.975,00
891.742.339,00
959.200.099,00
37.629.903,00
25.236.477,00
66.306.073,00
0
0
0
0
0
500.000,00
0
0
0
0
0
0
305.226,00
0
96.060,00
5.000,00
4.787.900,00
10.770.921,00
49.840.966,00
0
0
0
0
0
5.375.421.273

REDUÇÃO
DECRETADA
5.256.180,00
1.508.000,00
0
0
0
0
0
954.908,00
61.575.482,00
0
0
0
0
0
500.000,00
10.770.921,00
0
0
0
0
0
0
49.840.966,00
458.595,00
5.000,00
0
0
0
0
0
0
0
0
5.339.513.550

680

SUPLEMENTARÃO
AUTOMÁTICA
0
13.766.881
0
0
0
0
335.963
1.531.163
80.208.472
0
43.214.992
378.722
399.669
0
0
0
1.405.000
15.645.927
0
0
4.262.500
4.225.017
0
0
0
10.676.645
0
0
211.615.604
0
5.255.368
0
206.360.236
666.741.091

ALT INT
SUPLETIVA
0
16.599.087
8.225.010
67.706.626
16.207.934
14.955.191
70.862
133.313
128.436.352
0
63.268.800
3.926.740
29.723.145
6.900.076
7.798.775
0
2.064.527
2.972.431
10.938.353
0
91.500
0
0
0
45.000
191.000
516.005
0
30.186.983
2.300.000
12.807.295
0
15.079.688
42.810.880.097

ALT INT
REDUTIVA
0
16.599.087
8.225.010
67.706.626
16.207.934
14.955.191
70.862
133.313
128.436.352
0
63.268.800
3.926.740
29.723.145
6.900.076
7.798.775
0
2.064.527
2.972.431
10.938.353
0
91.500
0
0
0
45.000
191.000
516.005
0
30.186.983
2.300.000
12.807.295
0
15.079.688
42.810.880.097

DOTAÇÃO
ATUAL
153.227
408.447.144
24.458.681
2.206.264.975
891.742.339
959.200.099
37.965.866
25.812.732
2.006.348.497
61.223.000
280.907.502
8.946.757
48.603.252
606.375.710
164.177.411
2.834.263
27.186.679
57.921.742
501.429.556
2.448.764
25.755.305
22.326.927
7.910.842
30.675.236
40.279.701
56.733.963
10.770.921
49.840.966
1.765.363.031
110.070.452
240.176.367
23.258.557
1.391.857.655
85.894.106.884


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000 - SECRETARIA DA SAÚDE
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
12000 - SECRETARIA DA CULTURA
13000 SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000 - SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
23000 - SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
24000 - SECRETARIA DE TURISMO
25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
27000 - MINISTÉRIO PUBLICO
28000 - CASA CIVIL
29000 - SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000 SEC.EST.DE ASSIST E DESENVOLVIM.SOCIAL
37000 SEC. DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
43000 - SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA
45000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
46000 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AUTARQUIAS
09055 SUPERINT DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN
09056 HOSP DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET
09057 HOSP DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP
09058 INSTIT ASSIST MED.SERV.PUBLICO-IAMSP
10058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
10059 - UNIVERSIDADE EST. DE CAMPINAS UNICAMP
10061 UNIV. EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES
10063 - CTO EST.EDUC.TECNOL.PAULA SOUZA-CEETPS
10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
10066 - FACULDADE DE MEDIC DE SÃO JOSÉ DO R. PRET
16055 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER
16056 - DEPO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SP-DAES
16057 - AG.REGUL.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.E.S.P.17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC
17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP - IPEM
18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
20055 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC DE SANTO
20058 - INST. DE PREV DO EST.DE S.PAULO-IPESP
20059 - CART.PREV.SERV.NAO OFICIALIZ.JUSTICA
20060 - CART.PREV DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAUL
20061 - CART PREV.DOS ADVOGADOS DE S.PAULO
23055 - SUPERINT.TRAB.ARTES COMUNID.-SUTACO
29055 - AGENCIA METROP.DA BAIXADA SANTISTA
29056 - AGENCIA METROP. DE CAMPINAS

EMPENHADO
36.369.664.786
208.552.177
143.791.402
2.310.584.346
14.390.817
5.130.247.706
3.645.274.585
26.916.567
163.127.555
286.181.954
379.079.232
24.471.953
3.591.035.965
832.265.460
14.077.050.691
98.797.716
2.033.821
585.565.780
127.185.432
513.068.349
253.532.284
39.372.877
262.689.040
1.632.040.281
758.661.513
12.773.330
1.034.466.649
30.208.072
164.210.946
1.152.875
783.107
20.112.111
40.191
0
9.119.657.072
43.524.822
165.171.789
569.247.544
350.450.186
204.203.636
102.182.856
144.656.450
295.846.866
7.033.906
5.129.244
984.803.791
30.146.936
73.606.231
5.747.007
22.671.266
636.603.926
3.380
2.066.504.939
354.579.980
6.050
33.102.212
1.176.203
535.303
155.042

681

LIQUIDADO
31.270.455.727
176.626.778
136.592.288
2.071.237.580
13.566.832
4.670.140.531
3.213.510.875
22.224.716
95.890.229
215.812.959
88.666.878
14.067.515
3.363.788.243
772.367.997
14.076.817.639
47.814.939
2.005.318
153.877.141
80.140.617
493.480.944
240.461.832
20.038.607
152.543.953
228.798.613
593.745.023
11.881.226
179.921.820
20.959.397
111.640.234
567.139
783.107
444.565
40.191
0
5.297.476.458
19.766.228
83.240.123
288.162.279
190.585.492
204.203.636
101.760.425
141.652.840
111.322.702
7.033.351
5.129.244
536.661.402
14.222.419
36.242.136
2.720.856
20.959.232
405.098.202
3.380
1.427.896.339
191.019.221
6.050
32.605.675
1.168.707
373.875
146.220

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
32.283.517.358
228.008.807
148.806.964
2.099.086.582
17.396.886
6.848.729.146
3.331.366.669
59.044.450
111.480.184
324.770.992
28.525.484
35.175.007
3.645.503.685
797.740.142
11.261.758.632
96.999.618
7.541
27.484.746
116.828.603
536.609.260
75.787.014
334.270.767
142.475.496
224.459.514
789.616.406
123.963.762
256.925.389
64.076.771
151.791.501
9.058.650
354.783.111
29.617.652
6.367.929
5.000.000
4.349.556.140
7.288.171
25.652.054
102.423.188
56.821.734
51
30
9
142.103.930
437
10
703.346.316
45.384.312
26.468.989
8.743.870
26.214.002
446.588.043
2.520
1.062.076.724
6.683.220
252.554
148.606.198
2.188.874
2.132.210
5.101.138

EMPENHADO A
LIQUIDAR
5.099.209.059
31.925.399
7.199.114
239.346.766
823.985
460.107.175
431.763.710
4.691.851
67.237.326
70.368.995
290.412.354
10.404.438
227.247.722
59.897.463
233.052
50.982.777
28.503
431.688.639
47.044.815
19.587.405
13.070.452
19.334.270
110.145.087
1.403.241.668
164.916.490
892.104
854.544.829
9.248.675
52.570.712
585.736
0
19.667.546
0
0
3.822.180.614
23.758.594
81.931.666
281.085.265
159.864.694
0
422.431
3.003.610
184.524.164
555
0
448.142.389
15.924.517
37.364.095
3.026.151
1.712.034
231.505.724
0
638.608.600
163.560.759
0
496.537
7.496
161.428
8.822


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
ESPECIFICAÇÃO
37056 AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
39055 - DEPTO.DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE
39056 - COMISSÃO DE SERV PÚBLICOS DE ENERGIA-CSP
43058 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
43059 - UNIVERSIDADE EST DE CAMPINAS-UNICAMP
43061 - UNIV.EST.PAULISTA JÚLIO MESQ.FILHO-UNESP
43065 - FACULDADE DE MEDIC DE MARÍLIA - FAMEMA
43066 - FACULD.MEDIC S.JOSE DO RIO PRETO - FAMERP
FUNDAÇÕES
08046 - FUNDAÇÃO PARA O DESENV DA EDUCAÇÃO
09045 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR-FURP
09046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMO DE SÃO PAULO
10047 - FUND AMPARO PESQUISA EST.S PAULO-FAPES
12045 - FUND.P ANCHIETA-CTRO PAUL.RADIO-TV EDU
12046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
17046 FUND PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO
17047 FUND.INST.TERRAS J GOMES DA SILVA-ITESP
17048 - FUND.CTO.AT.S-EDUC.ADOLESC.-FUND.CASA-SP
23045 - FUND.CENT.EDUC.REC.E ESPORT TRAB.-CERET
26045 - FUNDAÇÃO P/CONSERV.E PROD FLORESTAL SP
26046 - FUNDAÇÃO PQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
28047 - FUNDAÇÃO DO DESENV ADMINISTRATIVO
29045 - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA-CEPAM
29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANAL DE DADOS-SEADE
38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL P PIMENTEL-FUNAP
43046 - FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
44047 FUND DESENV.ADMINISTRATIVO FUNDAP
EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA-DEPENDENTES
10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT
26097 - CIA.DE TECNOL.SANEAMENTO AMB-CETESB
29090 - EMP.PTA DE PLANEJ.METROP.S.A.-EMPLASA
37092 - CIA.PTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
TOTAL

EMPENHADO
149.910
219.961.752
13.975.920
1.604.849.687
802.587.719
330.150.429
31.252.333
19.639.756
1.077.348.270
31.366.965
127.048.127
4.314.468
36.328.045
263.774.543
121.520.720
2.804.407
11.632.772
33.692.021
311.557.377
644.217
17.984.980
11.757.774
7.909.369
12.201.195
21.107.091
17.275.080
5.679.944
38.749.175
1.256.286.450
56.008.029
119.496.224
9.169.490
1.071.612.707
47.822.956.578

682

LIQUIDADO
149.910
123.576.404
6.152.586
654.161.507
341.602.289
329.974.182
12.213.333
7.666.213
789.055.468
27.463.243
81.431.845
3.306.276
20.658.219
263.774.173
72.531.098
2.783.172
8.351.625
15.412.096
207.031.417
643.107
8.394.561
9.240.268
7.907.053
11.309.029
17.209.032
14.349.911
1.914.589
15.344.753
589.768.102
55.998.029
119.478.594
9.167.480
405.123.999
37.946.755.755

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
3.317
188.485.392
10.482.761
601.415.288
89.154.620
629.049.670
6.713.533
6.172.976
929.000.227
29.856.035
153.859.375
4.632.289
12.275.208
342.601.167
42.656.691
29.856
15.553.907
24.229.721
189.872.179
1.804.547
7.770.325
10.569.153
1.473
18.474.041
19.172.610
39.458.883
5.090.977
11.091.791
509.076.581
54.062.423
120.680.143
14.089.067
320.244.948
38.071.150.306

EMPENHADO A
LIQUIDAR
0
96.385.348
7.823.334
950.688.180
460.985.430
176.247
19.039.000
11.973.543
288.292.802
3.903.722
45.616.282
1.008.192
15.669.826
370
48.989.622
21.235
3.281.147
18.279.925
104.525.960
1.110
9.590.419
2.517.506
2.316
892.166
3.898.059
2.925.169
3.765.355
23.404.422
666.518.348
10.000
17.630
2.010
666.488.708
9.876.200.823


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.2.2 - DESPESA POR FUNÇÃO
Conforme demonstrado nos quadros a seguir, verifica-se que os projetos e atividades desenvolvidos pelas unidades administrativas responsáveis pela realização da
despesa, discriminada na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, beneficiaram mais diretamente as áreas relacionadas com as funções: 28 - Encargos
Especiais R$ 13.764.731.905 (36,27%); 12 - Educação R$ 6.531.514.817 (17,21%); 10 - Saúde R$ 4.207.032.540 (11,09%) e 06 - Segurança Pública R$ 3.398.610.867 (8,96%).
Com referência à função Encargos Especiais, cumpre destacar que a maior concentração dos seus gastos encontra-se alocados nos Programas: Transferências
Financeiras e Constitucionais e Serviço da Dívida.

ESPECIFICAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

01 - LEGISLATIVA
02 - JUDICIARIA
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22 - INDUSTRIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

729.159.350
5.912.810.886
961.954.680
3.516.196.595
7.334.431.485
754.308.907
4.234.757.939
9.400.302.332
187.264.761
16.805.048.028
452.390.334
1.883.677.866
5.667.513
613.050.526
96.903.020
618.996.246
899.903.928
334.211.778
42.276.815
955.000
400.604.596
27.581.460
5.146.657.747
85.265.743
24.742.080.535
5.000.000
85.191.458.070

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
0
76.997.484
1.020.000
273.725.473
64.667.454
7.070.839
4.597.936
438.373.048
0
3.856.099.150
22.170.921
15.964.104
0
0
0
52.777.985
0
1.042.827
0
0
161.636.058
0
4.600.000
164.994
394.513.000
0
5.375.421.273

CONSOLIDADO
REDUÇÃO
DECRETADA
0
24.182.887
22.510.000
267.850.092
70.780.584
7.171.490
4.597.936
481.836.843
0
3.812.344.464
22.170.921
10.881.444
0
0
0
52.230.010
0
1.042.827
0
0
156.801.052
0
5.600.000
5.000.000
394.513.000
0
5.339.513.550

683

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
190.883.562
1.557.000
14.447.292
1.743.572
219.042
16.438.105
48.056.808
511.911
41.428.321
0
96.008.626
0
0
0
24.017.260
0
0
15.645.927
0
6.225.017
0
207.448.648
2.110.000
0
0
666.741.091

ALT INT
SUPLETIVA
7.960.000
735.601.356
117.766.869
933.209.945
48.724.900
39.491.345
392.463.402
2.844.196.427
8.329.777
18.577.902.687
61.741.205
182.156.320
0
17.215.598
2.238.770
143.480.784
12.478.023
91.573.359
2.972.431
0
4.590.186
7.849.726
1.252.551.751
17.914.657
17.308.470.580
0
42.810.880.098

ALT INT
REDUTIVA
7.960.000
735.601.356
117.766.869
933.209.945
48.724.900
39.688.590
392.463.402
2.846.919.820
8.329.777
18.575.975.755
61.741.205
181.162.614
0
17.215.598
2.238.770
143.480.784
12.478.023
91.573.359
2.972.431
0
4.590.186
7.849.726
1.252.551.751
17.914.657
17.308.470.580
0
42.810.880.098

DOTAÇÃO ATUAL
729.159.350
6.156.509.045
942.021.680
3.536.519.268
7.330.061.927
754.230.053
4.251.196.044
9.402.171.952
187.776.672
16.892.157.967
452.390.334
1.985.762.858
5.667.513
613.050.526
96.903.020
643.561.481
899.903.928
334.211.778
57.922.742
955.000
411.664.619
27.581.460
5.353.106.395
82.540.737
24.742.080.535
5.000.000
85.894.106.884


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
01 - LEGISLATIVA
02 - JUDICIARIA
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22 - INDUSTRIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

352.343.578
3.599.907.165
436.813.942
1.629.898.227
3.622.848.204
473.343.488
2.944.622.102
5.454.307.905
94.240.688
8.469.935.791
293.132.626
983.797.125
1.035.103
585.565.780
6.839.802
301.329.784
389.643.319
133.954.505
33.692.021
0
122.074.073
12.909.944
4.088.187.051
27.569.396
13.764.964.957
0
47.822.956.578

684

313.219.067
2.457.611.589
412.235.821
1.402.262.226
3.398.610.867
288.355.440
1.919.580.900
4.207.032.540
43.249.947
6.531.514.817
173.119.088
761.226.260
873.675
153.877.141
5.188.643
229.248.625
382.232.632
104.442.539
15.412.096
0
118.197.752
5.399.762
1.240.214.262
18.918.161
13.764.731.905
0
37.946.755.754

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
376.815.772
2.556.601.880
505.207.738
1.906.621.041
3.707.213.723
280.886.565
1.306.573.942
3.947.864.047
93.535.984
8.422.222.176
159.257.708
1.001.965.733
4.632.410
27.484.746
90.063.218
342.231.697
510.260.609
200.257.273
24.230.721
955.000
289.590.546
14.671.516
1.264.919.344
54.971.341
10.977.115.578
5.000.000
38.071.150.306

EMPENHADO A
LIQUIDAR
39.124.511
1.142.295.576
24.578.121
227.636.001
224.237.337
184.988.048
1.025.041.202
1.247.275.365
50.990.741
1.938.420.974
120.013.538
222.570.865
161.428
431.688.639
1.651.159
72.081.159
7.410.687
29.511.966
18.279.925
0
3.876.321
7.510.182
2.847.972.789
8.651.235
233.052
0
9.876.200.824


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

01 - LEGISLATIVA
02 - JUDICIARIA
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22 - INDUSTRIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

729.159.350
5.912.810.886
961.954.680
2.013.389.688
7.334.431.485
536.359.781
597.328.821
7.275.574.025
181.962.831
12.164.572.115
274.607.739
1.491.053.394
3.000.000
613.050.526
94.903.020
263.838.795
183.457.766
334.211.778
1.000
955.000
383.305.609
5.880.030
2.095.992.165
85.265.743
24.742.080.535
5.000.000
68.284.146.762

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
REDUÇÃO
DECRETADA
0
0
76.997.484
24.182.887
1.020.000
22.510.000
220.719.267
214.481.351
64.667.454
70.780.584
7.070.839
7.171.490
4.597.936
4.597.936
50.501.509
50.210.618
0
0
116.448.866
116.448.866
10.900.000
10.900.000
11.176.204
10.881.444
0
0
0
0
0
0
51.272.759
51.030.010
0
0
1.042.827
1.042.827
0
0
0
0
161.636.058
156.801.052
0
0
2.100.000
3.100.000
164.994
5.000.000
394.513.000
394.513.000
0
0
1.174.829.197
1.143.652.065

SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA

685

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
190.883.562
1.557.000
14.447.292
1.743.572
219.042
0
208.290
0
40.030.000
0
83.926.981
0
0
0
732.511
0
0
0
0
2.000.000
0
0
2.110.000
0
0
337.858.250

ALT INT
SUPLETIVA
7.960.000
735.601.356
117.766.869
63.391.089
48.724.900
33.748.733
0
2.694.117.467
8.239.041
18.302.403.303
53.426.425
127.605.129
0
17.215.598
238.770
116.721.970
3.277.947
91.573.359
0
0
4.590.186
0
548.563.595
17.914.657
17.308.470.580
0
40.301.550.974

ALT INT
REDUTIVA
7.960.000
735.601.356
117.766.869
63.391.089
48.724.900
33.748.733
0
2.694.117.467
8.239.041
18.302.403.303
53.426.425
127.605.129
0
17.215.598
238.770
116.721.970
3.277.947
91.573.359
0
0
4.590.186
0
548.563.595
17.914.657
17.308.470.580
0
40.301.550.974

DOTAÇÃO ATUAL
729.159.350
6.156.509.045
942.021.680
2.034.074.896
7.330.061.927
536.478.172
597.328.821
7.276.073.206
181.962.831
12.204.602.115
274.607.739
1.575.275.135
3.000.000
613.050.526
94.903.020
264.814.055
183.457.766
334.211.778
1.000
955.000
390.140.615
5.880.030
2.094.992.165
82.540.737
24.742.080.535
5.000.000
68.653.182.144


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
01 - LEGISLATIVA
02 - JUDICIARIA
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
22 - INDUSTRIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

352.343.578
3.599.907.165
436.813.942
919.545.788
3.622.848.204
326.208.137
312.408.120
3.804.736.969
92.420.269
5.215.874.458
163.127.555
767.121.057
499.800
585.565.780
5.971.803
129.313.207
69.860.747
133.954.505
0
0
110.591.963
0
1.928.017.385
27.569.396
13.764.964.957
0
36.369.664.786

686

313.219.067
2.457.611.589
412.235.821
809.783.759
3.398.610.867
206.185.644
312.408.120
3.334.129.635
41.438.134
4.748.022.989
95.890.229
591.468.964
499.800
153.877.141
5.188.643
82.210.967
62.460.430
104.442.539
0
0
109.157.019
0
247.964.306
18.918.161
13.764.731.905
0
31.270.455.727

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
376.815.772
2.556.601.880
505.207.738
1.114.529.108
3.707.213.723
210.270.035
284.920.701
3.471.336.237
89.542.562
6.988.727.657
111.480.184
808.154.078
2.500.200
27.484.746
88.931.217
135.500.848
113.597.019
200.257.273
1.000
955.000
279.548.652
5.880.030
166.974.780
54.971.341
10.977.115.578
5.000.000
32.283.517.359

EMPENHADO A
LIQUIDAR
39.124.511
1.142.295.576
24.578.121
109.762.029
224.237.337
120.022.493
0
470.607.334
50.982.135
467.851.469
67.237.326
175.652.093
0
431.688.639
783.160
47.102.240
7.400.317
29.511.966
0
0
1.434.944
0
1.680.053.079
8.651.235
233.052
0
5.099.209.056


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 ENERGIA
26 - TRANSPORTE
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO INICIAL
1.502.806.907
217.949.126
3.637.429.118
2.124.728.307
5.301.930
4.640.475.913
177.782.595
392.624.472
2.667.513
2.000.000
355.157.451
716.446.162
42.275.815
17.298.987
21.701.430
3.050.665.582
16.907.311.308

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
AUTOMÁTICA
53.006.206
53.368.741,00
0
0
0
0
0
0
16.438.105
387.871.539
431.626.225,00
47.848.518
0
0
511.911
3.739.650.284
3.695.895.598,00
1.398.321
11.270.921
11.270.921,00
0
4.787.900
0
12.081.645
0
0
0
0
0
0
1.505.226
1.200.000,00
23.284.749
0
0
0
0
0
15.645.927
0
0
4.225.017
0
0
0
2.500.000
2.500.000,00
207.448.648
4.200.592.076
4.195.861.485,00
328.882.841

ALT INT
SUPLETIVA
869.818.856
5.742.612
392.463.402
150.078.960
90.736
275.499.383
8.314.780
54.551.191
0
2.000.000
26.758.814
9.200.076
2.972.431
0
7.849.726
703.988.156
2.509.329.124

ALT INT
REDUTIVA
869.818.856
5.939.857
392.463.402
152.802.353
90.736
273.572.451
8.314.780
53.557.485
0
2.000.000
26.758.814
9.200.076
2.972.431
0
7.849.726
703.988.156
2.509.329.124

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 SAÚDE
11 TRABALHO
12 EDUCAÇÃO
13 CULTURA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
15 URBANISMO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRARIA
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
25 ENERGIA
26 - TRANSPORTE
TOTAL

EMPENHADO

LIQUIDADO

710.352.439
147.135.351
2.632.213.982
1.649.570.936
1.820.419
3.254.061.333
130.005.071
216.676.068
535.303
867.999
172.016.577
319.782.572
33.692.021
11.482.110
12.909.944
2.160.169.666
11.453.291.792

687

592.478.467
82.169.796
1.607.172.780
872.902.905
1.811.814
1.783.491.828
77.228.859
169.757.296
373.875
0
147.037.658
319.772.202
15.412.096
9.040.733
5.399.762
992.249.956
6.676.300.027

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
792.091.933
70.616.530
1.021.653.241
476.527.810
3.993.422
1.433.494.519
47.777.524
193.811.655
2.132.210
1.132.001
206.730.849
396.663.590
24.229.721
10.041.894
8.791.486
1.097.944.564
5.787.632.948

EMPENHADO A
LIQUIDAR
117.873.972
64.965.555
1.025.041.202
776.668.031
8.605
1.470.569.505
52.776.212
46.918.772
161.428
867.999
24.978.919
10.370
18.279.925
2.441.377
7.510.182
1.167.919.710
4.776.991.765

DOTAÇÃO ATUAL
1.502.444.372
217.751.881
3.653.867.223
2.126.098.746
5.813.841
4.687.555.852
177.782.595
410.487.723
2.667.513
2.000.000
378.747.426
716.446.162
57.921.742
21.524.004
21.701.430
3.258.114.230
17.240.924.740


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.2.3 - DESPESA POR FONTE DE RECURSOS

As autorizações e execuções de despesas utilizaram diversas fontes de recursos, dentre as quais destaca-se a de maior parcela, que teve origem no Tesouro do
Estado, no montante de R$ 23.270.923.669, correspondente a 61,33% da Despesa Total.

ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
003 - RECURSOS VINCULADOS-FDO ESPECIAL DESPES
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL.
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
55.904.148.002
18.932.738.180
506.039.383
5.170.342.330
4.147.322.875
530.867.300
85.191.458.070

CONSOLIDADO
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
4.948.756.963
4.918.756.963
55.564.000
55.564.000
27.226.478
26.916.478
282.560.593
277.467.467
42.723.209
42.398.612
18.590.030
18.410.030
5.375.421.273
5.339.513.550

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
87.869.528
133.888.132
290.443.458
154.256.069
283.904
666.741.091

ALT INT
SUPLETIVA
17.339.880.532
18.392.862.848
578.023.949
1.056.669.681
4.921.377.073
522.066.014
42.810.880.098

ALT INT
REDUTIVA
17.339.880.532
18.392.862.848
578.023.949
1.031.222.281
4.946.824.473
522.066.014
42.810.880.098

CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
003 - RECURSOS VINCULADOS-FDO ESPECIAL DESPES
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL.
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

EMPENHADO
30.325.318.495
10.979.812.704
291.192.671
3.732.869.261
2.208.056.971
285.706.475
47.822.956.578

688

LIQUIDADO
23.270.923.669
10.632.598.728
173.190.336
2.172.910.405
1.685.477.669
11.654.947
37.946.755.754

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
25.608.829.507
8.040.795.004
349.044.844
1.758.457.053
2.068.399.170
245.624.729
38.071.150.306

EMPENHADO A
LIQUIDAR
7.054.394.826
347.213.976
118.002.335
1.559.958.856
522.579.302
274.051.528
9.876.200.824

DOTAÇÃO
ATUAL
55.934.148.002
19.020.607.708
640.237.515
5.491.326.314
4.276.456.141
531.331.204
85.894.106.884


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
003 - RECURSOS VINCULADOS-FDO ESPECIAL DESPES
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
45.337.324.303
18.338.813.210
506.039.383
3.670.512.776
431.457.090
68.284.146.762

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
1.081.601.178,00
1.051.238.643,00
55.564.000,00
55.564.000,00
27.226.478,00
26.916.478,00
10.257.541,00
9.932.944,00
180.000,00
0
1.174.829.197,00
1.143.652.065,00

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
82.614.160
133.888.132
121.072.054
283.904
337.858.250

ALT INT
SUPLETIVA
17.034.838.338
17.798.771.510
578.023.949
4.467.261.244
422.655.934
40.301.550.974

ALT INT
REDUTIVA
17.034.838.338
17.798.771.510
578.023.949
4.467.261.244
422.655.934
40.301.550.974

DOTAÇÃO
ATUAL
45.367.686.838
18.421.427.370
640.237.515
3.791.909.427
431.920.994
68.653.182.144

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
003 - RECURSOS VINCULADOS-FDO ESPECIAL DESPES
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL.
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

DOTAÇÃO
INICIAL
10.566.823.699
593.924.970
5.170.342.330
476.810.099
99.410.210
16.907.311.308

EMPENHADO

LIQUIDADO

23.169.420.661
10.594.753.407
291.192.671
2.028.591.571
285.706.475
36.369.664.786

19.145.942.485
10.390.231.228
173.190.336
1.549.436.731
11.654.947
31.270.455.727

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
3.867.155.785,00
3.867.518.320,00
0
0
282.560.593,00
277.467.467,00
32.465.668,00
32.465.668,00
18.410.030,00
18.410.030,00
4.200.592.076,00
4.195.861.485,00

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
22.198.266.177
7.826.673.963
349.044.844
1.763.317.856
146.214.519
32.283.517.358

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
5.255.368
290.443.458
33.184.015
0
328.882.841

EMPENHADO A
LIQUIDAR
4.023.478.176
204.522.179
118.002.335
479.154.840
274.051.528
5.099.209.059

ALT INT
SUPLETIVA
305.042.194
594.091.338
1.056.669.681
454.115.830
99.410.080
2.509.329.124

ALT INT
REDUTIVA
305.042.194
594.091.338
1.031.222.281
479.563.230
99.410.080
2.509.329.124

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
001 - TESOURO-DOT.INICIAL E CRED.SUPLEMENTAR
002 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
004 - REC.PROPRIO-ADM.IND.-DOT.INIC.CR.SUPL.
005 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
007 - OP.CRED.E CONTRIB.DO EXT-DOT.INIC.CR.SU
TOTAL

EMPENHADO
7.155.897.834
385.059.296
3.732.869.261
179.465.400
0
11.453.291.792

689

LIQUIDADO
4.124.981.184
242.367.500
2.172.910.405
136.040.939
0
6.676.300.027

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
3.410.563.330
214.121.042
1.758.457.053
305.081.314
99.410.210
5.787.632.948

EMPENHADO A
LIQUIDAR
3.030.916.650
142.691.796
1.559.958.856
43.424.461
0
4.776.991.765

DOTAÇÃO
ATUAL
10.566.461.164
599.180.338
5.491.326.314
484.546.714
99.410.210
17.240.924.740


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.2.4 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO DE DESPESA E ELEMENTO ECONÔMICO
As Despesas Orçamentárias estruturam-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital e estão detalhadas, por grupo de despesa, na seguinte conformidade:
DESPESAS CORRENTES
Compreendendo as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, esta Categoria teve sua realização no total
de R$ 35.943.977.861, correspondente a 94,72% da Despesa Orçamentária.
A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 16.933.085.651, é o grupo mais representativo dentro das Despesas Correntes, correspondendo a
47,11% destas.
Nesta, destacaram-se Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil com R$ 8.655.686.317 e Aposentadorias e Reformas com R$ 4.840.735.951, representando,
respectivamente, 51,12% e 28,59% desse agrupamento.
As Outras Despesas Correntes somaram a importância de R$ 16.645.652.442, correspondendo a 46,31% das Despesas Correntes.
Representando 61,31% de Outras Despesas Correntes, destaca-se o valor de R$ 10.206.240.844, concernente à Transferências a Municípios Distribuição de
Receitas, decorrentes da arrecadação de impostos (ICMS e IPVA), cota-parte do IPI e outras receitas.
Cabe citar, ainda, os gastos efetuados com Aplicações Diretas - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, cujo montante de R$ 2.035.836.294 respondeu por
12,23% de Outras Despesas Correntes.
Os dispêndios com Juros e Encargos da Dívida totalizaram R$ 2.365.239.768, representando 6,58% das Despesas Correntes.
DESPESAS DE CAPITAL
As Despesas de Capital, que são gastos realizados pela Administração Pública com o fim de criar ou adquirir bens de capital, atingiram a importância de R$
2.002.777.893, representando 5,28% da Despesa Orçamentária.
Dentro das Despesas de Capital, a maior parcela de gastos foi alocada no grupo Amortização da Dívida, cujo montante de R$ 1.079.453.054 representou 53,90%
desta categoria econômica.
Os Investimentos importaram em R$ 557.157.830, registrando 27,82% de participação no total das Despesas de Capital.
Merece destaque, dentro desta subcategoria o item Obras e Instalações, cuja participação de R$ 344.185.257, representou 61,78% dos Investimentos.
Na subcategoria Inversões Financeiras o montante de R$ 366.167.008 representou 18,28% desta categoria de despesa.
Respondendo por 98,86% das Inversões Financeiras destaca-se o valor de R$ 361.998.475 concernente à Constituição ou Aumento de Capital das Empresas.

690


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3120 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
312041 CONTRIBUIÇÕES
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 VENC E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319012 VENC E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITA
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335039 - OUTROS SERV TERCEIROS- PESSOA JURIDIC
335041 - CONTRIBUIÇÕES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3370 - TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
337041 - CONTRIBUIÇÕES
3380 - TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
338041 - CONTRIBUIÇÕES
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIARIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339020 - AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
78.056.532.749
35.405.136.698
0
0
35.405.136.698
9.725.936.789
2.906.884.528
10
2.758.711
1.038.208
18.503.529.156
2.741.053.282
863.906.275
274.322.922
261.236.370
124.470.447
5.556.067.590
5.556.067.590
4.427.290.618
1.128.776.972
37.095.328.461
5.143.088
5.143.088
18.408.770.237
178.581.462
381.327.449
17.848.861.326
2.160.655.825
0
25.957.158
2.134.698.667
66.982.262
66.982.262
71.148.750
71.148.750
16.382.628.299
23.591.799
125.472.101
7.310.950
48.188.981
575.588.827
2.768.905.400
18.516.352
183.650.458

CONSOLIDADO
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
4.514.388.813
4.889.544.524
3.117.985.115
3.001.110.743
0
0
0
0
3.117.985.115
3.001.110.743
738.809.101
726.487.972
550.400
359.985
5.125.000
0
2.185.214
2.325.088
87.081
84.203
1.997.683.967
1.922.164.940
0
0
295.848.636
284.292.533
52.531.488
49.030.697
4.401.031
201.031
20.763.197
16.164.294
659.719
392.585.216
659.719
392.585.216
594.903
35.923
64.816
392.549.293
1.395.743.979
1.495.848.565
0
0
0
0
3.220.675
10.947.566
0
0
3.220.675
10.947.566
0
0
11.239.948
5.691.748
0
0
520.000
1.327.484
10.719.948
4.364.264
0
0
0
0
0
18.615.233
0
18.615.233
1.381.283.356
1.460.594.018
658.435
67.095
22.806.377
19.859.105
0
0
33.885.627
31.561.097
715.024
109.524
198.758.370
313.593.011
113.715
4.640
23.765.051
18.302.565

691

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
302.771.234
56.590.926
0
0
56.590.926
0
16.438.105
0
0
0
2.678.340
0
1.474.481
0
36.000.000
0
0
0
0
0
246.180.308
37.048
37.048
500.000
0
0
500.000
910.000
0
0
910.000
0
0
0
0
244.733.260
7.824
1.246.657
0
20.000
96.857
43.330.176
0
1.181.149

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
41.090.655.544
18.208.550.012
2.776
2.776
18.208.547.236
10.524.912.403
141.322.911
0
629.639
430.852
7.237.331.722
0
56.050.374
98.265.009
134.570.603
15.033.724
232.874
232.874
151.296
81.578
22.881.872.657
4.290.220
4.290.220
17.760.897.539
93.423.216
371.081.560
17.296.392.763
1.446.475.278
2.112.975
45.451.345
1.398.910.958
35.420.002
35.420.002
46.206.750
46.206.750
3.588.582.869
11.310.732
52.630.297
220.000
28.079.209
7.003.752
921.287.319
11.439.244
45.502.711

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
41.104.847.523
18.196.815.995
0
0
18.196.815.995
10.531.377.207
141.325.697
0
0
384.020
7.272.204.757
0
55.373.579
63.789.228
132.252.386
109.121
400
400
400
0
22.908.031.128
4.290.220
4.290.220
17.772.721.263
108.373.680
367.954.820
17.296.392.763
1.459.102.077
0
46.586.240
1.412.515.837
35.671.968
35.671.968
46.255.130
46.255.130
3.589.990.470
11.191.902
48.601.041
200.000
20.450.831
7.069.024
941.307.707
9.323.199
29.157.300

DOTAÇÃO
ATUAL
77.969.956.292
35.590.336.013
2.776
2.776
35.590.333.237
9.731.793.114
2.923.510.262
5.125.010
3.248.476
1.087.918
18.546.853.487
2.741.053.282
877.613.654
312.299.494
303.754.587
143.993.953
5.164.374.567
5.164.374.567
4.428.000.494
736.374.073
37.215.245.713
5.180.136
5.180.136
18.389.719.622
163.630.998
376.727.298
17.849.361.326
2.154.487.226
2.112.975
24.014.779
2.128.359.472
66.730.296
66.730.296
52.485.137
52.485.137
16.546.643.296
24.309.793
133.695.286
7.330.950
58.161.889
576.225.912
2.677.380.546
20.741.472
206.639.504


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 - CONTRIBUIÇÕES
339045 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459062 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
459064 - AQUIS.DE TITS.REPR.CAP.JA INTEGRALIZADO
459065 - CONST.OU AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
198.466.419
419.960.500
594.964.706
6.124.477.479
1.163.271.666
10
63.469.460
714.763.957
313.840.377
978.121.524
1.397.882.685
129.259.004
482.397.851
50.527.793
7.129.925.321
3.381.925.597
296.533.482
279.208.573
17.324.909
30.913.000
30.913.000
3.054.479.115
181.483.273
1.860.844.924
712.077.494
196.573.427
600.000
102.899.997
2.633.135.708
2.633.135.708
7.300.020
10
0
2.625.835.678
1.114.864.016
1.114.864.016
1.114.864.016
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
85.191.458.070

CONSOLIDADO
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
18.586.870
20.958.184
57.972.126
63.101.660
59.261.164
111.886.932
750.275.388
768.800.854
1.800.000
1.800.000
0
0
1.532.500
12.622.320
33.681.709
10.400.656
133.000
0
88.149.189
72.274.745
37.884.123
9.992.084
48.206.477
2.360.103
281.475
1.365.782
2.816.736
1.533.661
861.032.460
449.969.026
448.296.439
433.602.603
141.496.540
141.396.540
141.496.540
141.396.540
0
0
184.000
0
184.000
0
306.615.899
292.206.063
51.219.700
51.219.700
159.207.676
147.875.227
95.099.004
93.111.136
0
0
10.000
0
1.079.519
0
18.401.000
16.001.000
18.401.000
16.001.000
3.400.000
0
0
0
0
0
15.001.000
16.001.000
394.335.021
365.423
394.335.021
365.423
394.335.021
365.423
0
0
0
0
0
0
0
0
5.375.421.273
5.339.513.550

692

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
2.838.303
4.990.993
8.734.368
142.555.540
0
0
23.055.500
1.342.281
0
50.000
40.000
496.676
14.436.936
310.000
363.969.857
363.869.857
0
0
0
0
0
363.869.857
0
281.587.940
82.281.917
0
0
0
100.000
100.000
0
100.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
666.741.091

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
42.022.064
249.659.862
108.431.159
1.729.562.476
16.814.506
0
52.559.416
19.474.252
9.000
141.493.120
5.038.650
23.267.824
119.963.344
2.813.931
1.720.224.554
1.164.526.202
25.468.696
18.122.787
7.345.909
50.653.900
50.653.900
1.088.403.606
89.254.062
673.754.668
321.457.929
0
850.264
3.086.683
555.548.087
555.548.087
627.589
0
0
554.920.498
150.266
150.266
150.266
0
0
0
0
42.810.880.098

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
31.246.893
243.714.934
91.855.912
1.783.281.720
16.814.506
0
81.273.558
13.795.630
0
132.039.267
20.000
17.495.053
108.925.824
2.226.169
1.706.032.575
1.151.112.057
21.272.242
10.059.900
11.212.342
44.589.900
44.589.900
1.085.249.915
89.254.062
731.316.652
264.679.201
0
0
0
554.920.518
554.920.518
20
0
0
554.920.498
0
0
0
0
0
0
0
42.810.880.098

DOTAÇÃO
ATUAL
209.708.580
425.766.887
567.648.553
6.194.788.310
1.163.271.666
10
46.720.998
745.065.913
313.982.377
1.003.499.821
1.430.833.374
181.374.825
506.788.000
52.708.630
7.919.150.592
3.773.903.435
300.829.936
287.371.460
13.458.476
37.161.000
37.161.000
3.435.912.499
181.483.273
2.096.203.329
853.126.007
196.573.427
1.460.264
107.066.199
2.636.263.277
2.636.263.277
11.327.589
100.010
0
2.624.835.678
1.508.983.880
1.508.983.880
1.508.983.880
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
85.894.106.884


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3120 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
312041 CONTRIBUIÇÕES
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319012 VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITA
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335039 - OUTROS SERVIC TERCEIROS- PESSOA JURIDIC
335041 CONTRIBUIÇÕES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3370 - TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
337041 CONTRIBUIÇÕES
3380 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
338041 CONTRIBUIÇÕES
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIARIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339020 - AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

EMPENHADO
42.860.385.274
20.001.778.520
2.056
2.056
20.001.776.463
5.402.735.820
2.087.015.609
4.897.880
2.700.832
571.860
10.135.567.808
1.307.436.535
737.499.183
101.028.375
153.413.193
68.909.368
2.365.409.067
2.365.409.067
2.232.152.991
133.256.076
20.493.197.687
2.731.496
2.731.496
10.507.317.258
56.731.767
244.335.878
10.206.249.613
1.258.267.618
2.112.975
1.233.667
1.254.920.976
22.980.711
22.980.711
4.248.000
4.248.000
8.697.652.604
12.013.538
69.510.036
5.633.214
35.479.768
249.901.469
1.418.512.250
4.437.179
117.824.434

693

LIQUIDADO
35.943.977.861
16.933.085.651
2.056
2.056
16.933.083.595
4.840.735.951
1.408.094.534
2.393.576
1.554.719
491.373
8.655.686.317
1.307.436.535
394.306.076
101.028.375
153.359.118
67.997.021
2.365.239.768
2.365.239.768
2.232.033.589
133.206.180
16.645.652.442
2.328.452
2.328.452
10.444.277.010
54.571.496
183.464.670
10.206.240.844
1.128.840.058
1.408.650
923.667
1.126.507.741
22.980.691
22.980.691
2.124.000
2.124.000
5.045.102.232
11.926.987
48.059.514
3.441.619
24.952.785
249.834.831
905.900.529
1.719.894
70.613.212

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
35.109.571.018
15.588.557.493
720
720
15.588.556.774
4.329.057.294
836.494.653
227.130
547.644
516.058
8.411.285.679
1.433.616.747
140.114.471
211.271.119
150.341.394
75.084.585
2.798.965.500
2.798.965.500
2.195.847.503
603.117.997
16.722.048.026
2.448.640
2.448.640
7.882.402.364
106.899.231
132.391.420
7.643.111.713
896.219.608
0
22.781.112
873.438.496
43.749.585
43.749.585
48.237.137
48.237.137
7.848.990.692
12.296.255
64.185.250
1.697.736
22.682.121
326.324.443
1.258.868.296
16.304.293
88.815.070

EMPENHADO A
LIQUIDAR
6.916.407.413
3.068.692.869
0
0
3.068.692.868
561.999.869
678.921.075
2.504.304
1.146.113
80.487
1.479.881.491
0
343.193.107
0
54.075
912.347
169.299
169.299
119.402
49.896
3.847.545.245
403.044
403.044
63.040.248
2.160.271
60.871.208
8.769
129.427.560
704.325
310.000
128.413.235
20
20
2.124.000
2.124.000
3.652.550.372
86.551
21.450.522
2.191.595
10.526.983
66.638
512.611.721
2.717.285
47.211.222


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 - CONTRIBUIÇÕES
339045 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459062 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
459064 - AQUIS.DE TITS.REPR. CAP.JA INTEGRALIZADO
459065 - CONST.OU AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO
95.735.857
214.040.686
378.208.502
3.196.156.409
19.564.582
0
32.714.186
420.731.899
183.703.815
667.317.999
1.163.769.333
110.289.336
264.426.230
37.681.884
4.962.571.304
1.411.586.914
22.701.763
21.600.888
1.100.875
15.687.658
15.687.658
1.373.197.493
77.462.993
832.918.812
200.691.534
167.835.830
673.615
93.614.708
2.471.295.341
2.471.295.341
7.381.758
0
0
2.463.913.583
1.079.689.050
1.079.689.050
1.079.689.050
0
0
0
0
47.822.956.578

694

LIQUIDADO
55.453.887
150.302.422
197.651.290
2.035.836.294
7.477.011
0
31.890.703
382.700.369
105.698.629
387.613.767
69.285.357
102.041.657
188.822.541
13.878.936
2.002.777.893
557.157.830
12.231.802
11.130.927
1.100.875
15.562.255
15.562.255
529.363.773
39.172.224
344.185.257
97.549.513
1.316.003
658.178
46.482.598
366.167.008
366.167.008
4.168.533
0
0
361.998.475
1.079.453.054
1.079.453.054
1.079.453.054
0
0
0
0
37.946.755.754

CRÉDITO AUTOR
A UTILIZAR
113.972.723
211.726.201
189.440.051
2.998.631.901
1.143.707.084
10
14.006.812
324.334.014
130.278.562
336.181.822
267.064.041
71.085.489
242.361.770
15.026.746
2.956.579.288
2.362.316.521
278.128.173
265.770.572
12.357.601
21.473.342
21.473.342
2.062.715.006
104.020.280
1.263.284.517
652.434.473
28.737.597
786.649
13.451.491
164.967.936
164.967.936
3.945.831
100.010
0
160.922.095
429.294.830
429.294.830
429.294.830
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
38.071.150.306

EMPENHADO A
LIQUIDAR
40.281.970
63.738.264
180.557.212
1.160.320.115
12.087.571
0
823.483
38.031.530
78.005.186
279.704.232
1.094.483.976
8.247.679
75.603.689
23.802.948
2.959.793.411
854.429.084
10.469.961
10.469.961
0
125.403
125.403
843.833.720
38.290.769
488.733.555
103.142.021
166.519.827
15.437
47.132.110
2.105.128.333
2.105.128.333
3.213.225
0
0
2.101.915.108
235.996
235.996
235.996
0
0
0
0
9.876.200.824


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3120 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
312041 - CONTRIBUICOES
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319012 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335039 - OUTROS SERV TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
335041 - CONTRIBUICOES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3370 - TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
337041 - CONTRIBUICOES
3380 - TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
338041 - CONTRIBUICOES
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIARIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
62.824.371.194
25.519.450.014
0
0
25.519.450.014
7.424.777.793
64.287.239
10
856.352
14.624.792.332
2.741.053.282
30.580.207
249.408.930
261.139.693
122.554.176
5.505.255.919
5.505.255.919
4.378.519.225
1.126.736.694
31.799.665.261
5.143.088
5.143.088
18.403.864.193
178.581.452
376.575.429
17.848.707.312
2.075.688.205
0
25.457.148
2.050.231.057
66.982.262
66.982.262
71.148.750
71.148.750
11.176.838.763
20.691.015
86.340.902
4.149.697
14.901.332
1.874.208.484
18.399.121
74.186.362
49.434.263
321.061.328

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
532.373.032,00
929.571.723,00
42.438.657,00
39.348.732,00
0
0
0
0
42.438.657,00
39.348.732,00
7.831.460,00
5.331.460,00
0
0
0
0
22.988,00
22.988,00
9.763.996,00
17.974.071,00
0
0
1.115.985,00
1.115.985,00
0
0
4.401.031,00
201.031,00
19.303.197,00
14.703.197,00
0
392.513.000,00
0
392.513.000,00
0
0
0
392.513.000,00
489.934.375,00
497.709.991,00
0
0
0
0
2.420.675,00
9.849.107,00
0
0
2.420.675,00
9.849.107,00
0
0
4.594.948,00
3.974.000,00
0
0
20.000,00
827.484,00
4.574.948,00
3.146.516,00
0
0
0
0
0
18.615.233,00
0
18.615.233,00
482.918.752,00
465.271.651,00
360.000,00
0
597.363,00
530.629,00
0
0
0
5.930.000,00
1.835.394,00
1.861.767,00
0
0
2.658.660,00
1.714.026,00
7.914.597,00
9.749.209,00
232.270,00
5.732.270,00

695

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
217.055.901
36.000.000
0
0
36.000.000
0
0
0
0
0
0
0
0
36.000.000
0
0
0
0
0
181.055.901
0
0
0
0
0
0
910.000
0
0
910.000
0
0
0
0
180.145.901
0
30.000
0
20.000
18.265.950
0
70.000
1.718.220
3.104.772

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
39.097.189.600
16.796.873.788
2.776
2.776
16.796.871.012
9.416.620.376
0
0
393.822
7.170.392.481
0
187.983
62.127.321
134.568.682
12.580.347
0
0
0
0
22.300.315.812
4.290.220
4.290.220
17.760.584.539
93.423.216
370.829.560
17.296.331.763
1.445.423.324
2.112.975
45.376.340
1.397.934.009
35.420.002
35.420.002
46.206.750
46.206.750
3.008.390.977
10.695.726
46.841.479
220.000
23.343.892
784.078.110
11.368.910
36.522.239
28.753.816
238.579.202

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
39.097.189.600
16.796.873.788
0
0
16.796.873.788
9.420.765.500
2.786
0
384.020
7.181.313.003
0
117.177
62.036.857
132.250.465
3.980
0
0
0
0
22.300.315.812
4.290.220
4.290.220
17.772.408.263
108.373.680
367.702.820
17.296.331.763
1.459.102.077
0
46.586.240
1.412.515.837
35.671.968
35.671.968
46.255.130
46.255.130
2.982.588.154
10.708.789
43.860.053
200.000
16.848.212
759.209.999
9.310.959
24.437.088
22.647.608
236.692.667

DOTAÇÃO
ATUAL
62.644.228.404
25.558.539.939
2.776
2.776
25.558.537.163
7.423.132.669
64.284.453
10
866.154
14.605.661.735
2.741.053.282
30.651.013
249.499.394
303.657.910
139.730.543
5.112.742.919
5.112.742.919
4.378.519.225
734.223.694
31.972.945.546
5.143.088
5.143.088
18.384.612.037
163.630.988
372.273.737
17.848.707.312
2.063.540.400
2.112.975
23.439.764
2.037.987.661
66.730.296
66.730.296
52.485.137
52.485.137
11.400.434.588
21.037.952
89.419.062
4.169.697
15.487.012
1.917.316.172
20.457.072
87.286.147
55.424.079
320.552.635


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 - CONTRIBUICOES
339045 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459064 - AQUIS.DE TITS.REPR.CAP.JA INTEGRALIZADO
459065 - CONST.OU AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
238.340.458
4.371.784.661
1.161.371.666
10
62.240.991
626.940.495
313.840.377
663.134.630
721.034.107
129.169.630
425.118.134
491.100
5.454.775.568
1.801.145.827
233.013.472
215.688.563
17.324.909
30.913.000
30.913.000
1.537.219.355
180.783.273
770.414.836
450.316.468
135.704.778
0
0
2.633.135.698
2.633.135.698
7.300.020
0
2.625.835.678
1.020.494.043
1.020.494.043
1.020.494.043
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
68.284.146.762

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
406.382,00
2.524.448,00
433.920.903,00
417.847.307,00
0
0
0
0
350.000,00
11.838.887,00
2.963.720,00
2.963.720,00
0
0
1.037.793,00
1.037.793,00
30.000.000,00
0
0
2.000.000,00
955
1.300.955,00
640.715,00
240.640,00
642.456.165,00
214.080.342,00
232.942.165,00
198.079.342,00
141.496.540,00
140.496.540,00
141.496.540,00
140.496.540,00
0
0
44.000,00
0
44.000,00
0
91.401.625,00
57.582.802,00
50.519.700,00
50.519.700,00
19.660.399,00
5.600.765,00
20.142.007,00
1.462.337,00
0
0
0
0
1.079.519,00
0
17.001.000,00
16.001.000,00
17.001.000,00
16.001.000,00
2.000.000,00
0
0
0
15.001.000,00
16.001.000,00
392.513.000,00
0
392.513.000,00
0
392.513.000,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.174.829.197,00
1.143.652.065,00

696

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
4.234.000
127.237.459
0
0
23.055.500
0
0
50.000
0
50.000
2.310.000
0
120.802.349
120.802.349
0
0
0
0
0
120.802.349
0
82.411.208
38.391.141
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
337.858.250

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
63.672.394
1.428.881.743
16.814.506
0
52.559.416
3.453.156
7.000
124.717.482
481.993
20.939.138
116.219.635
241.140
1.204.361.375
649.440.857
25.468.696
18.122.787
7.345.909
50.653.900
50.653.900
573.318.261
89.254.062
210.357.889
269.769.362
0
850.264
3.086.683
554.920.518
554.920.518
20
0
554.920.498
0
0
0
0
0
0
0
40.301.550.974

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
61.836.097
1.443.477.275
16.814.506
0
81.273.558
8.372.540
0
121.790.779
20.000
16.663.000
108.383.624
41.400
1.204.361.375
649.440.857
21.272.242
10.059.900
11.212.342
44.589.900
44.589.900
583.578.715
89.254.062
272.040.512
222.284.140
0
0
0
554.920.518
554.920.518
20
0
554.920.498
0
0
0
0
0
0
0
40.301.550.974

DOTAÇÃO
ATUAL
242.292.689
4.500.500.184
1.161.371.666
10
45.093.462
622.021.111
313.847.377
666.111.333
751.496.100
131.495.768
433.964.145
1.090.915
6.003.953.740
1.956.810.999
238.209.926
224.751.450
13.458.476
37.021.000
37.021.000
1.681.580.073
180.783.273
805.203.055
554.872.501
135.704.778
850.264
4.166.202
2.634.135.698
2.634.135.698
9.300.020
0
2.624.835.678
1.413.007.043
1.413.007.043
1.413.007.043
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
68.653.182.144


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3120 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
312041 CONTRIBUIÇÕES
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319012 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335039 - OUTROS SERV DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
335041 CONTRIBUIÇÕES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3370 - TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS
337041 CONTRIBUIÇÕES
3380 - TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
338041 CONTRIBUIÇÕES
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIARIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

EMPENHADO
32.247.806.474
12.257.694.354
2.056
2.056
12.257.692.298
3.711.957.678
32.526.742
0
384.891
6.885.170.558
1.307.436.535
14.300.651
87.619.724
153.317.227
64.978.291
2.344.259.489
2.344.259.489
2.211.839.280
132.420.209
17.645.852.630
2.731.496
2.731.496
10.506.892.016
56.731.767
244.085.051
10.206.075.198
1.198.440.212
2.112.975
1.233.667
1.195.093.570
22.980.711
22.980.711
4.248.000
4.248.000
5.910.560.196
9.991.430
50.226.818
2.471.961
6.647.636
1.040.930.994
4.359.838
40.348.662
12.397.848
159.885.073

697

LIQUIDADO
29.682.917.831
12.253.655.287
2.056
2.056
12.253.653.230
3.711.950.585
32.526.742
0
384.891
6.884.918.818
1.307.436.535
10.520.416
87.619.724
153.317.227
64.978.291
2.344.259.483
2.344.259.483
2.211.839.280
132.420.203
15.085.003.061
2.328.452
2.328.452
10.443.949.288
54.571.496
183.302.595
10.206.075.198
1.088.429.349
1.408.650
923.667
1.086.097.032
22.980.691
22.980.691
2.124.000
2.124.000
3.525.191.281
9.991.430
34.783.871
2.111.793
6.533.126
672.592.762
1.652.386
24.500.978
4.337.610
121.341.676

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
30.396.421.930
13.300.845.585
720
720
13.300.844.865
3.711.174.991
31.757.711
10
481.263
7.720.491.177
1.433.616.747
16.350.362
161.879.670
150.340.683
74.752.252
2.768.483.430
2.768.483.430
2.166.679.945
601.803.485
14.327.092.916
2.411.592
2.411.592
7.877.720.021
106.899.221
128.188.686
7.642.632.114
865.100.188
0
22.206.097
842.894.091
43.749.585
43.749.585
48.237.137
48.237.137
5.489.874.392
11.046.522
39.192.244
1.697.736
8.839.376
876.385.178
16.097.234
46.937.485
43.026.231
160.667.562

EMPENHADO A
LIQUIDAR
2.564.888.643
4.039.067
0
0
4.039.068
7.093
0
0
0
251.740
0
3.780.235
0
0
0
6
6
0
6
2.560.849.569
403.044
403.044
62.942.728
2.160.271
60.782.456
0
110.010.863
704.325
310.000
108.996.538
20
20
2.124.000
2.124.000
2.385.368.915
0
15.442.947
360.168
114.510
368.338.232
2.707.452
15.847.684
8.060.238
38.543.397


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 - CONTRIBUICOES
339045 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459064 - AQUIS.DE TITS.REPR.CAP.JA INTEGRALIZADO
459065 - CONST.OU AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

EMPENHADO
160.352.398
2.337.251.030
19.564.582
0
31.087.766
336.004.390
183.701.815
445.131.408
750.589.445
62.366.251
257.003.261
247.590
4.121.858.312
614.900.942
22.271.701
21.170.826
1.100.875
15.687.658
15.687.658
576.941.583
77.462.993
261.922.854
99.003.321
135.704.776
673.615
2.174.023
2.470.667.772
2.470.667.772
6.754.189
0
2.463.913.583
1.036.289.599
1.036.289.599
1.036.289.599
0
0
0
0
36.369.664.786

698

LIQUIDADO
91.414.893
1.529.037.580
7.477.011
0
31.087.766
323.913.676
105.696.629
280.762.558
39.887.562
54.453.231
183.483.293
131.453
1.587.537.897
185.708.859
12.231.802
11.130.927
1.100.875
15.562.255
15.562.255
157.914.801
39.172.224
68.659.023
47.251.352
0
658.178
2.174.023
365.539.439
365.539.439
3.540.964
0
361.998.475
1.036.289.599
1.036.289.599
1.036.289.599
0
0
0
0
31.270.455.727

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
81.940.291
2.163.249.154
1.141.807.084
10
14.005.696
286.016.721
130.145.562
220.979.925
906.655
69.129.517
176.960.884
843.325
1.882.095.428
1.341.910.057
215.938.225
203.580.624
12.357.601
21.333.342
21.333.342
1.104.638.490
103.320.280
543.280.201
455.869.180
2
176.649
1.992.179
163.467.926
163.467.926
2.545.831
0
160.922.095
376.717.444
376.717.444
376.717.444
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
32.283.517.358

EMPENHADO A
LIQUIDAR
68.937.505
808.213.450
12.087.571
0
0
12.090.714
78.005.186
164.368.850
710.701.883
7.913.020
73.519.968
116.137
2.534.320.415
429.192.083
10.039.899
10.039.899
0
125.403
125.403
419.026.782
38.290.769
193.263.831
51.751.969
135.704.776
15.437
0
2.105.128.333
2.105.128.333
3.213.225
0
2.101.915.108
0
0
0
0
0
0
0
5.099.209.059


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319041 - CLASSIF.DO EXERCÍCIO ANTERIOR
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 - DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335041 CONTRIBUIÇÕES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIÁRIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339020 - AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 - CONTRIBUICOES
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
15.232.161.555
9.885.686.684
9.885.686.684
2.301.158.996
2.842.597.289
0
2.758.711
181.856
3.878.736.824
833.326.068
24.913.992
0
96.677
1.916.271
50.811.671
50.811.671
48.771.393
2.040.278
5.295.663.200
0
0
4.906.044
10
4.752.020
154.014
84.967.620
500.010
84.467.610
5.205.789.536
2.900.784
39.131.199
3.161.253
33.287.649
575.588.827
894.696.916
117.231
109.464.096
149.032.156
98.899.172
356.624.248
1.752.692.818
1.900.000
1.228.469
87.823.462

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
3.982.015.781,00
3.959.972.801,00
3.075.546.458,00
2.961.762.011,00
3.075.546.458,00
2.961.762.011,00
730.977.641,00
721.156.512,00
550.400,00
359.985,00
5.125.000,00
0
2.185.214,00
2.325.088,00
64.093,00
61.215,00
1.987.919.971,00
1.904.190.869,00
294.732.651,00
283.176.548,00
52.531.488,00
49.030.697,00
0
0
0
0
1.460.000,00
1.461.097,00
659.719,00
72.216,00
659.719,00
72.216,00
594.903,00
35.923,00
64.816,00
36.293,00
905.809.604,00
998.138.574,00
0
0
0
0
800.000,00
1.098.459,00
0
0
800.000,00
1.098.459,00
0
0
6.645.000,00
1.717.748,00
500.000,00
500.000,00
6.145.000,00
1.217.748,00
898.364.604,00
995.322.367,00
298.435,00
67.095,00
22.209.014,00
19.328.476,00
0
0
33.885.627,00
25.631.097,00
715.024,00
109.524,00
196.922.976,00
311.731.244,00
113.715,00
4.640,00
21.106.391,00
16.588.539,00
10.672.273,00
11.208.975,00
57.739.856,00
57.369.390,00
58.854.782,00
109.362.484,00
316.354.485,00
350.953.547,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.182.500,00
783.433,00
30.717.989,00
7.436.936,00

699

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
85.715.333
20.590.926
20.590.926
0
16.438.105
0
0
0
2.678.340
1.474.481
0
0
0
0
0
0
0
0
65.124.407
37.048
37.048
500.000
0
0
500.000
0
0
0
64.587.359
7.824
1.216.657
0
0
96.857
25.064.226
0
1.111.149
1.120.083
1.886.221
4.500.368
15.318.081
0
0
1.342.281

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
1.993.465.944
1.411.676.225
1.411.676.225
1.108.292.027
141.322.911
0
629.639
37.030
66.939.241
55.862.391
36.137.688
0
1.921
2.453.377
232.874
232.874
151.296
81.578
581.556.845
0
0
313.000
0
252.000
61.000
1.051.954
75.005
976.949
580.191.892
615.006
5.788.818
0
4.735.317
7.003.752
137.209.209
70.334
8.980.472
13.268.248
11.080.660
44.758.765
300.680.733
0
0
16.021.096

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
2.007.657.923
1.399.942.208
1.399.942.208
1.110.611.707
141.322.911
0
0
0
90.891.754
55.256.402
1.752.371
0
1.921
105.141
400
400
400
0
607.715.316
0
0
313.000
0
252.000
61.000
0
0
0
607.402.316
483.113
4.740.988
0
3.602.619
7.069.024
182.097.708
12.240
4.720.212
8.599.285
7.022.267
30.019.815
339.804.444
0
0
5.423.090

DOTAÇÃO
ATUAL
15.325.727.888
10.031.796.074
10.031.796.074
2.308.660.445
2.859.225.809
5.125.000
3.248.476
221.764
3.941.191.752
846.962.641
62.800.100
0
96.677
4.263.410
51.631.648
51.631.648
49.481.269
2.150.379
5.242.300.167
37.048
37.048
5.107.585
10
4.453.561
654.014
90.946.826
575.015
90.371.811
5.146.208.708
3.271.841
44.276.224
3.161.253
42.674.877
576.225.912
760.064.374
284.400
119.353.357
154.284.501
105.214.252
325.355.864
1.694.288.126
1.900.000
1.627.536
123.044.802


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459062 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469062 - CLASSIF.DO EXERCÍCIO ANTERIOR
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
TOTAL

Governo do Estado de São Paulo

DOTAÇÃO
INICIAL
0
314.986.894
676.848.578
89.374
57.279.717
50.036.693
1.675.149.753
1.580.779.770
63.520.010
63.520.010
0
0
1.517.259.760
700.000
1.090.430.088
261.761.026
60.868.649
600.000
102.899.997
10
10
0
10
94.369.973
94.369.973
0
94.369.973
16.907.311.308

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SUPLEMENTAÇÃO
REDUÇÃO
DECRETADA
DECRETADA
133.000,00
0
87.111.396,00
71.236.952,00
7.884.123,00
9.992.084,00
48.206.477,00
360.103,00
280.520,00
64.827,00
2.176.021,00
1.293.021,00
218.576.295,00
235.888.684,00
215.354.274,00
235.523.261,00
0
900.000,00
0
900.000,00
140.000,00
0
140.000,00
0
215.214.274,00
234.623.261,00
700.000,00
700.000,00
139.547.277,00
142.274.462,00
74.956.997,00
91.648.799,00
0
0
10.000,00
0
0
0
1.400.000,00
0
1.400.000,00
0
1.400.000,00
0
0
0
1.822.021,00
365.423,00
1.822.021,00
365.423,00
0
0
1.822.021,00
365.423,00
4.200.592.076,00
4.195.861.485,00

700

SUPLEMENTAÇÃO
AUTOMÁTICA
0
0
40.000
446.676
12.126.936
310.000
243.167.508
243.067.508
0
0
0
0
243.067.508
0
199.176.732
43.890.776
0
0
0
100.000
100.000
0
100.000
0
0
0
0
328.882.841

ALT INTERNAS
SUPLETIVAS
2.000
16.775.638
4.556.657
2.328.686
3.743.709
2.572.791
515.863.180
515.085.345
0
0
0
0
515.085.345
0
463.396.779
51.688.567
0
0
0
627.569
627.569
627.569
0
150.266
150.266
0
150.266
2.509.329.124

ALT INTERNAS
REDUTIVAS
0
10.248.488
0
832.053
542.200
2.184.769
501.671.200
501.671.200
0
0
0
0
501.671.200
0
459.276.140
42.395.061
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.509.329.124

DOTAÇÃO
ATUAL
135.000
337.388.488
679.337.274
49.879.057
72.823.855
51.617.715
1.915.196.852
1.817.092.436
62.620.010
62.620.010
140.000
140.000
1.754.332.426
700.000
1.291.000.274
298.253.506
60.868.649
610.000
102.899.997
2.127.579
2.127.579
2.027.569
100.010
95.976.837
95.976.837
0
95.976.837
17.240.924.740


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
3 - DESPESAS CORRENTES
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
319003 PENSÕES
319005 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
319009 - SALÁRIO FAMÍLIA
319011 - VENCS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
319041 - CLASSIF.DO EXERCÍCIO ANTERIOR
319049 - AUXILIO TRANSPORTE
319094 - INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS
32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290 - APLICAÇÕES DIRETAS
329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
329022 - OUTROS ENCARGOS S A DIVIDA P CONTRATO
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3320 - TRANSFERENCIAS A UNIÃO
332041 CONTRIBUIÇÕES
3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
334030 - MATERIAL DE CONSUMO
334039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
334081 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
335041 CONTRIBUIÇÕES
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS
339008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339014 - DIARIAS-CIVIL
339015 - DIÁRIAS MILITAR
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
339020 - AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
339035 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
339036 - OUTROS SERV DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
339037 - SERVIÇOS DE LIMP,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID
339039 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
339041 CONTRIBUIÇÕES
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

EMPENHADO
10.612.578.800
7.744.084.165
7.744.084.165
1.690.778.142
2.054.488.867
4.897.880
2.700.832
186.968
3.250.397.250
723.198.532
13.408.651
0
95.966
3.931.076
21.149.578
21.149.578
20.313.711
835.867
2.847.345.056
0
0
425.242
0
250.827
174.415
59.827.406
0
59.827.406
2.787.092.408
2.022.108
19.283.218
3.161.253
28.832.132
249.901.469
377.581.256
77.341
77.475.772
83.338.009
54.155.613
217.856.103
858.905.379
0
1.626.420
84.727.509

701

LIQUIDADO
6.261.060.031
4.679.430.364
4.679.430.364
1.128.785.366
1.375.567.792
2.393.576
1.554.719
106.482
1.770.767.499
383.785.660
13.408.651
0
41.891
3.018.730
20.980.285
20.980.285
20.194.308
785.977
1.560.649.381
0
0
327.722
0
162.076
165.646
40.410.709
0
40.410.709
1.519.910.951
1.935.557
13.275.643
1.329.827
18.419.659
249.834.831
233.307.767
67.508
46.112.234
51.116.277
28.960.746
106.236.397
506.798.714
0
802.937
58.786.693

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
4.713.149.088
2.287.711.909
2.287.711.909
617.882.303
804.736.942
227.120
547.644
34.796
690.794.502
123.764.109
49.391.449
0
711
332.334
30.482.070
30.482.070
29.167.558
1.314.512
2.394.955.111
37.048
37.048
4.682.343
10
4.202.734
479.599
31.119.420
575.015
30.544.405
2.359.116.300
1.249.733
24.993.006
0
13.842.745
326.324.443
382.483.118
207.059
41.877.585
70.946.492
51.058.639
107.499.761
835.382.747
1.900.000
1.116
38.317.293

EMPENHADO A
LIQUIDAR
4.351.518.769
3.064.653.801
3.064.653.801
561.992.776
678.921.075
2.504.304
1.146.113
80.486
1.479.629.751
339.412.872
0
0
54.075
912.346
169.293
169.293
119.403
49.890
1.286.695.675
0
0
97.520
0
88.751
8.769
19.416.697
0
19.416.697
1.267.181.457
86.551
6.007.575
1.831.426
10.412.473
66.638
144.273.489
9.833
31.363.538
32.221.732
25.194.867
111.619.706
352.106.665
0
823.483
25.940.816


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO
339048 - OUTROS AUX FINANCEIROS A PES.FÍSICAS
339050 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
339091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
339096 - RESSARC.DE DESP DE PESSOAL REQUISITADO
4 - DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS
4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
444051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS
445042 AUXÍLIOS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS
449042 AUXÍLIOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
449091 - SENTENÇAS JUDICIAIS
449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4590 - APLICAÇÕES DIRETAS
459061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
459062 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
46 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
4690 - APLICAÇÕES DIRETAS
469062 - CLASSIF.DO EXERCÍCIO ANTERIOR
469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRAT RESGATADA
TOTAL

EMPENHADO
2.000
222.186.591
413.179.888
47.923.085
7.422.970
37.434.294
840.712.992
796.685.972
430.063
430.063
0
0
796.255.910
0
570.995.958
101.688.213
32.131.054
0
91.440.685
627.569
627.569
627.569
0
43.399.451
43.399.451
0
43.399.451
11.453.291.792

702

LIQUIDADO
2.000
106.851.210
29.397.795
47.588.426
5.339.248
13.747.483
415.239.996
371.448.972
0
0
0
0
371.448.972
0
275.526.234
50.298.160
1.316.003
0
44.308.575
627.569
627.569
627.569
0
43.163.456
43.163.456
0
43.163.456
6.676.300.027

CRÉDITO AUTOR A
UTILIZAR
133.000
115.201.897
266.157.386
1.955.972
65.400.885
14.183.421
1.074.483.860
1.020.406.464
62.189.947
62.189.947
140.000
140.000
958.076.516
700.000
720.004.316
196.565.293
28.737.595
610.000
11.459.312
1.500.010
1.500.010
1.400.000
100.010
52.577.386
52.577.386
0
52.577.386
5.787.632.948

EMPENHADO A
LIQUIDAR
0
115.335.381
383.782.093
334.659
2.083.722
23.686.811
425.472.996
425.237.000
430.063
430.063
0
0
424.806.938
0
295.469.724
51.390.053
30.815.051
0
47.132.110
0
0
0
0
235.995
235.995
0
235.995
4.776.991.765


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

2.3 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi instituído pela Emenda
Constitucional 53, de 10/12/2006, e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28/12/2006 convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20/06/2007 e pelo Decreto Estadual nº 51.672, de 19 de
março de 2007.
No âmbito estadual, referido FUNDO, no exercício de 2007, compõe-se de repasses obrigatórios na seguinte conformidade:
- 16,66% sobre o ICMS, FPE, IPIexp e ICMS Desoneração de Exportações (LC 87/96); e
- 6,66% sobre o ITCMD e IPVA.
Consoante se verifica do demonstrativo a seguir, da previsão inicial de R$ 7.805.021.414 foram realizados R$ 4.001.081.615, havendo, portanto, uma variação de
R$ 3.803.939.799, correspondendo a 48,74%.

CÓDIGO DA RECEITA
411120554
411120754
411130254
417210154
417210164
417213654
419112054
419114154
419114254
419131454
419131554
419132054
419195054
419229954
419311454
419311554
419311564
419312054
419312064
419909954
419909964
RECEITA TOTAL

NOMENCLATURA
IPVA-PARTE FUNDEB
ITCMD-PARTE DO FUNDEB
ICMS-PARTE FUNDEB
COTA PTE DO FDO DE PARTIC DOS EST-PTE FUNDEB
COTA PARTE DO IPI - PARTE DO FUNDEB
TRANSF.FINANC.ICMS-DESONERACAO - PARTE FUNDEB
MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCMD-FUNDEB
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA - FUNDEB
MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS - FUNDEB
JUROS DE MORA S/IPVA INSC.-PTE DO FUNDEB
JUROS DE MORA S/ICMS INSC:FUNDEB
JUROS DE MORA S/ITCMD INSC.PTE.DO FUNDEB
MULTAS P/INFR.REG.ICMS - PARTE DO FUNDEB
CREDITO ICMS OUT.EST.-PARTE DO FUNDEB
IPVA EM ATRASO - PARTE DO FUNDEB
ICMS EM ATRASO - P.DO FUNDEB
ICMS INSCRITO-ACRESC.FINANC.:P DO FUNDEB
REC.DIV.ATIV.ITCMD -PARTE DO FUNDEB
ACRES.FINANC.PARCEL-ITCMD(INSCRITO)-FUNDEB
ICMS NÃO INSCRITO-ACR.FIN.P.FUNDEB
ACRESC.FINANC.DO PARCEL.-ITCMD-PTE DO FUNDEB

703

PREVISÃO
189.350.460
22.678.000
7.260.090.385
61.952.455
76.950.000
75.923.319
316
29.237
32.380.000
1
14.214.999
10.672
7.690.000
2
1
43.101.564
7.820.000
1
1
12.830.000
1
7.805.021.414,00

REALIZAÇÃO
178.851.303
15.456.914
3.653.277.759
32.048.317
35.179.903
37.938.887
906.735
39.410
12.948.597
949
8.121.712
3.205
4.538.529
0
653
12.541.242
3.585.580
3.175
2
5.609.067
29.677
4.001.081.615

DIFERENÇA
-10.499.157
-7.221.086
-3.606.812.627
-29.904.138
-41.770.097
-37.984.432
906.419
10.173
-19.431.403
948
-6.093.287
-7.467
-3.151.471
-2
652
-30.560.322
-4.234.420
3.174
1
-7.220.933
29.676
-3.803.939.799


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

O quadro abaixo demonstra a movimentação do FUNDEB - Parte do Estado no 1º semestre de 2007:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

DEPOSITADO AO FUNDO

3.990.338.715

DEVOLUÇÃO DO FUNDO

-3.416.496.117

DESPESA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO

573.842.598

Considerando que o objetivo do FUNDEB é agregar recursos a serem utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a
educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, demonstra-se a seguir a aplicação dos mesmos:

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
1º SEMESTRE DE 2007

FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
12272010146820000
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS- EDUCAÇÃO BÁSICA
12361080351600000
REMUNERAÇÃO FUNC E SERVIDORES-ENS.FUNDAMENTAL
12361080351610000
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENS. FUNDAMENTAL
12362080451630000
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
T O T A L - FONTE DE RECURSOS 001002007 FUNDEB

704

VALOR
981.902.832
167.363.258
1.586.456.650
797.637.420
3.533.360.160


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

3 - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO

O quadro seguinte mostra a composição da Dívida do Estado, cujo comparativo entre os valores existentes em 31 de dezembro de 2006 e aqueles pertinentes ao
semestre encerrado em 30 de junho de 2007 apresenta um aumento de R$ 4.004.461.796.

ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA FLUTUANTE
RESTOS A PAGAR
SERVIÇO DA DÍVIDA
DEPÓSITOS
CREDORES ENTIDADES E AGENTES
OUTRAS OPERAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
OBRIGAÇÕES POR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
DÍVIDA FUNDADA
DÍVIDA INTERNA
DÍVIDA EXTERNA
DIVERSOS
OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO
OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO

ADM. DIRETA
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
9.910.718.835
10.707.773.833
2.103.892.580
604.016.886
0
0
618.484.663
629.523.184
233.876.268
240.523.224
6.954.465.324
7.675.826.691
0
1.557.883.847
138.245.678.779
142.310.833.443
124.872.068.865
127.170.966.132
1.776.882.118
1.582.463.681
11.596.727.795
13.557.403.631
11.596.727.795
13.557.403.631
0
0
148.156.397.614
153.018.607.276

705

ADM. INDIRETA
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
7.176.344.790
6.331.516.222
801.121.930
161.827.679
0
251.810
741.062.287
897.993.250
270.426.927
452.553.324
5.363.733.646
4.156.484.936
0
662.405.223
21.804.013.592
21.791.094.295
10.817.767
8.954.033
788.459.250
653.365.897
21.004.736.576
21.128.774.366
20.000.784.446
20.086.792.886
1.003.952.129
1.041.981.480
28.980.358.383
28.122.610.518

TOTAL
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
17.087.063.625
17.039.290.055
2.905.014.510
765.844.565
0
251.810
1.359.546.950
1.527.516.434
504.303.195
693.076.549
12.318.198.970
11.832.311.627
0
2.220.289.070
160.049.692.371
164.101.927.738
124.882.886.632
127.179.920.165
2.565.341.368
2.235.829.577
32.601.464.371
34.686.177.996
31.597.512.242
33.644.196.516
1.003.952.129
1.041.981.480
177.136.755.997
181.141.217.793


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

Relativamente ao aumento da Dívida Pública, cabe esclarecer:
Dívida Flutuante - tendo variado de R$ 17.087.063.625 em dezembro de 2006 para R$ 17.039.290.055 em junho de 2007, a Dívida Flutuante registrou uma
diminuição de R$ 47.773.570 nesse mesmo período.
Os eventos mais significativos que determinaram as variações nos valores da Dívida Flutuante podem ser assim resumidos:
a) dos compromissos inscritos em contas de "Restos a Pagar" de 2006, no montante de R$ 5.644.273.541, o Estado liquidou a parcela de R$ 4.624.438.815, ou seja,
81,93%, restando R$ 1.019.834.726 a serem pagos até o final do exercício, conforme se demonstra:

RESTOS A PAGAR
DESPESAS NORMAIS
A PROGRAMAR
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
A PAGAR PROCESSADOS
DESPESAS REVIGORADAS
DESPESAS COM PESSOAL
TOTAL

ADM. DIRETA
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
2.103.892.580
604.016.886
1.846.601.636
594.939.617
508.440.745
88.103.943
1.338.160.891
506.835.674
257.290.944
9.077.269
270.173.062
143.037.954
1.767.992.203
0
4.142.057.844
747.054.840

ADM. INDIRETA
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
801.121.930
161.827.679
738.136.425
159.644.787
486.811.820
90.305.810
251.324.605
69.338.977
62.985.505
2.182.892
189.570.227
110.952.207
511.523.539
0
1.502.215.697
272.779.886

TOTAL
SALDO EM
SALDO EM
31/12/2006
30/06/2007
2.905.014.510
765.844.565
2.584.738.061
754.584.404
995.252.565
178.409.753
1.589.485.496
576.174.651
320.276.449
11.260.161
459.743.289
253.990.161
2.279.515.742
0
5.644.273.541
1.019.834.726

b) as Outras Operações em Circulação, cujo saldo em 31/12/2006 era de R$ 12.318.198.970, sofreu uma diminuição de R$ 485.887.343, resultando num saldo final
de R$ 11.832.311.627.
c) a parcela de R$ 2.220.289.070, resultante das Obrigações por Execução Orçamentária do Exercício, refere-se, em sua maior parte, à Despesa de Pessoal e
Encargos Sociais, apropriada contabilmente no mês de junho, cujo pagamento se formalizará no mês subseqüente.
Dívida Fundada - registrou um acréscimo de R$ 4.052.235.367 tendo variado de R$ 160.049.692.371 em dezembro de 2006 para R$ 164.101.927.738 em
30/06/2007.
Os eventos mais significativos que determinaram variações nos valores da Dívida Fundada podem ser assim resumidos:
a) a Dívida Interna, cujo saldo em 31/12/2006 era de R$ 124.882.886.632, sofreu um acréscimo de R$ 2.297.033.533, correspondente à diferença entre a
movimentação de inscrições de novas dívidas contratadas no total de R$ 6.656.212.342 e as conseqüentes baixas ocorridas no período, no montante de R$ 4.359.178.810, resultando no saldo final
de R$ 127.179.920.165.
b) a Dívida Externa, que no início do exercício era de R$ 2.565.341.368 , sofreu uma redução de R$ 329.511.791, decorrente da diferença apurada entre as
inscrições de R$ 98.225.185 e as baixas de R$ 427.736.976, perfazendo, no período, o total de R$ 2.235.829.577.

706


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - FINEP
Tesouro - Banco do Brasil - Lei 7976/89
Sec. da Saúde - Prot. Brasil-França - MS/RDA
Tesouro - Prot. Brasil-França III-C.R. 121/0233
Tesouro - CEF - Lei Federal n.º 8.727/93
Res. Senado Federal Nº 98/92 - DEBT CONVERSION BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - NEW MONEY BONDS
Res. Senado Federal Nº 98/92 - FLIRB
Res. Senado Federal Nº 98/92 - C BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - DISCOUNT BOND
Res. Senado Federal Nº 98/92 - PAR BOND
Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE (Parcela 1)
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - CPTM
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - DERSA
Tesouro - Lei n.º 7976/89 - METRÔ
Tesouro - DMLP - CETESB
Tesouro - DMLP - CPTM
Tesouro - DMLP - DERSA
Tesouro - DMLP - METRÔ
Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE
Tesouro - Lei n.º 9496/97 - PARAFE (Resíduo)
Tesouro - CEF - PROMOCAT/PROMOCIAF
BNDS - CPTM - Projeto Sul Linha 5
IPESP - Banco do Brasil - Res. Senado 11/94
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IAMSPE - Prot. Brasil-França - CR 311/1527
Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 311/1527
Hosp. das Clínicas Ribeirão Preto - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
Hosp. das Clínicas da USP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
Hosp. das Clínicas da UNICAMP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
Hosp. das Clínicas da UNESP - Prot. Brasil-França - CR 321/0003
UNESP - Prog. Rec. Ampl. Fis. Inst. Ens. - Contr. 1975 - 06/04
Divida Fundada a Classificar
UNICAMP - Prot. Brasil-França III - CR 321/0003
TOTAL

DÍVIDA INTERNA
SALDO EM
31/12/2006
124.872.068.865
141.021
71.877.730
1.803.483
39.206.298
1.950.579.084
70.344.507
8.432.730
8.558.257
85.641.866
93.737.750
134.339.447
177.132.871
513.475.564
41.124.555
25.065.287
10.938.749
208.803.177
266.590.064
196.929.186
80.086.089.117
39.950.294.447
118.749.143
239.865.628
572.348.904
10.817.767
1.355.768
171.977
986.352
1.811.576
204.599
1.657.475
4.573.462
56.557
0
124.882.886.632

707

INCORPORAÇÕES
6.643.653.221
6.709
0
56.557
1.224.404
18.765.592
0
0
0
0
0
0
6.438.772
0
0
0
0
0
0
0
3.812.252.334
2.761.839.003
20.904.483
9.204.098
12.961.270
12.559.121
50.469
325.128
0
215.097
3.591
2.554.834
9.146.924
56.557
206.522
6.656.212.342

BAIXAS
4.344.755.955
82.544
17.913.401
356.991
5.245.632
101.559.486
12.730.088
2.354.854
2.389.907
13.627.925
9.286.088
13.308.276
183.571.643
127.968.614
10.249.080
6.246.782
1.464.588
27.956.628
35.693.707
26.366.821
3.560.361.590
546.014
37.762.852
12.126.002
135.586.441
14.422.855
267.476
417.609
167.306
516.921
208.190
3.596.375
9.146.924
56.557
45.497
4.359.178.810

SALDO EM
30/06/2007
127.170.966.132
65.187
53.964.329
1.503.049
35.185.070
1.867.785.189
57.614.418
6.077.877
6.168.350
72.013.940
84.451.663
121.031.171
0
385.506.951
30.875.475
18.818.505
9.474.162
180.846.549
230.896.358
170.562.364
80.337.979.861
42.711.587.436
101.890.774
236.943.724
449.723.733
8.954.033
1.138.762
79.496
819.046
1.509.752
0
615.934
4.573.462
56.557
161.025
127.179.920.165


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Tesouro - BID/USP - Res. Senado Federal n.º 394/87
Tesouro - Represa Guarapiranga - BIRD - CONTR. 3504/BR
Tesouro - KREDITANSTALT FUR WIDERAUFBAL - KFW
Tesouro - BID/CPTM - Res. Senado 03/97 - Lei 8817/94 e 8959/94
Tesouro - BIRD/Microbacias
Tesouro - BIRD/Ligação Barra Funda - Roosevelt
BID - DER-"Programa Recuperação de Rodovias" - Proc.SF-8156/97
BID - CDHU - "Programa Ação nos Cortiços" - Proc.SF-25103/97
BIRD - METRO-"Projeto Linha 4 do Metrô" - Proc.SF-7176/98
BID - "Projeto Fábricas de Cultura" contr. 1486/OC-BR
AGE-JBIC/JAPAN BANK "Linha 4 do Metrô"
AGE-BID "PROFFIS" contr. 1543/OC-BR
AGE-BID "AVAL. /APRIM. DE POLÍTICA SOCIAL" contr. 1611/OC-BR
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DAEE - Banco de Tokyo Mitsubishi - Rio Tietê
CPTM-Projeto Sul-(Santo Amaro-Campo Limpo)
Projeto UNESP/ALEMANHA imp. de equip.
TOTAL

DÍVIDA EXTERNA
SALDO EM
31/12/2006
1.776.882.118
48.842.263
13.306.410
10.093.761
806.015.203
30.243.877
70.544.072
257.312.416
13.236.821
257.648.102
3.059.161
252.371.649
11.348.720
2.859.664
788.459.250
670.824.606
111.318.596
6.316.049
2.565.341.368

INCORPORAÇÕES
65.116.287
282.004
248.984
314.848
5.041.564
8.161.285
495.339
1.609.004
5.847.627
19.904.394
908.436
18.219.999
3.614.393
468.409
33.108.898
11.853.555
15.463.810
5.791.533
98.225.185

BAIXAS
259.534.725
8.635.350
13.555.393
1.743.516
110.548.098
8.575.969
12.417.159
35.153.970
3.269.291
26.095.344
391.091
37.705.244
1.124.256
320.043
168.202.251
118.679.522
43.206.681
6.316.049
427.736.976

SALDO EM
30/06/2007
1.582.463.681
40.488.917
0
8.665.094
700.508.669
29.829.193
58.622.252
223.767.449
15.815.158
251.457.152
3.576.506
232.886.404
13.838.857
3.008.030
653.365.897
563.998.639
83.575.725
5.791.533
2.235.829.577

4 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

O conteúdo desse demonstrativo apresenta as Receitas e Despesas que expõem, de forma sintética, os saldos disponíveis do exercício anterior, a receita
orçamentária e os ingressos extraorçamentários, assim como as despesas orçamentárias, os pagamentos extraorçamentários e os saldos disponíveis para o período seguinte.
Os quadros a seguir, demonstram o fluxo financeiro dos Órgãos da Administração Direta, que envolvem os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o
Ministério Público, assim como da Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes).
Com referência aos dados que compõem os fluxos financeiros, cumpre destacar que:
a) o montante concernente às Receitas Arrecadadas já traz deduzidos os Diferimentos que não representam movimentação financeira; e
b) o movimento extraorçamentário constitui-se, basicamente, das Transferências Voluntárias e Transferências Obrigatórias às Universidades Estaduais e à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

708


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
1-( )DISPONÍVEL INICIAL
111111- CAIXA
111112- BANCOS CONTA MOVIMENTO
111113- APLICAÇÕES FINANCEIRAS
111114- RECURSOS VINCULADOS
111116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
111118- OPERAÇÕES ESPECIAIS
111119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
111122- DISP.NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO
2-(+) RECEITAS ARRECADADAS
201- ICMS
202- IPVA
203- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
204- RECEITAS DE CAPITAL
3-(-) DESP.ORCAM. PAGAS - DO EXERCÍCIO
3331- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3332- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3333- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3344- INVESTIMENTOS
3345- INVERSÕES FINANCEIRAS
3346- AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
3399- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4-(-) DESP.ORCAM.PAGAS - EXERC.ANTERIORES
5-(-) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PAGAS
7-( ) MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO
77- INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS
781- TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)
782- TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)
79- OUTRAS CONTAS
9-(=) DISPONÍVEL ATUAL
911111- CAIXA
911112- BANCO CONTA MOVIMENTO
911113- APLICAÇÕES FINANCEIRAS
911114- RECURSOS VINCULADOS
911116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
911118- OPERAÇÕES ESPECIAIS
911119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
911122- DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

FLUXO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
5.960.596.464
2.411.020.640
975.977.148
39.908
2.833
177.642
394.762.514
34.369.180
3.754.726
5.557.219.437
2.318.084.480
971.315.771
0
0
244.722
148.807
58.564.147
11.320
40.315
0
0
126.027
0
0
8.259.456
0
472.968
43.839.741.820
2.382.338.407
270.041.562
29.617.243.361
0
0
5.372.092.071
0
0
6.649.466.591
2.354.541.921
270.468.397
2.200.939.797
27.796.486
-426.835
-26.898.473.062
-4.345.559.347
-695.571.728
-8.237.943.085
-3.399.795.366
-217.853.716
-2.344.259.483
-16.092.407
0
-14.759.755.685
-640.416.179
-434.147.242
-154.685.771
-264.781.514
-43.570.770
-365.539.439
0
0
-1.036.289.599
-24.473.882
0
0
0
0
-4.837.909.768
-1.491.537.170
-186.466.979
-31.736.382.829
-5.837.096.518
-882.038.707
-7.518.810.975
4.044.628.045
689.077.666
-1.468.749.476
-611.638.590
-769.667
-3.102.078.916
3.319.300.954
445.508.154
-2.362.629.786
1.473.225.671
259.485.762
1.275.454.940
-97.195.403
-1.902.864
10.545.144.481
3.000.890.574
1.053.057.669
39.908
16.169
244.561
317.152.099
228.484.355
7.718.999
10.213.909.578
2.679.868.494
1.044.089.186
0
0
163.279
160.531
92.521.557
376.461
131.762
0
0
89.554
0
0
13.661.048
0
465.181

709

EMPRESAS
94.063.770
13.858
7.354.787
83.719.523
0
2.951.636
0
23.966
0
642.042.678
0
0
588.001.474
54.041.204
-541.005.203
-254.447.288
-4.635.697
-221.238.556
-42.521.064
0
-18.162.599
0
-211.716.527
-752.721.730
337.170.557
0
299.090.018
0
-12.340.965
320.555.276
201.364
7.651.452
309.227.814
0
3.449.441
0
25.206
0

TOTAL
9.441.658.023
234.242
440.241.208
8.930.339.210
244.722
61.675.910
40.315
149.993
8.732.424
47.134.164.468
29.617.243.361
5.372.092.071
9.862.478.384
2.282.350.652
-32.480.609.340
-12.110.039.454
-2.364.987.587
-16.055.557.662
-505.559.118
-365.539.439
-1.078.926.080
0
-6.727.630.444
-39.208.239.783
-2.447.934.707
-2.081.157.733
961.820.211
-629.918.353
1.164.015.708
14.919.648.000
502.002
561.006.905
14.247.095.072
163.279
96.507.990
131.762
114.760
14.126.229


Proposta Orçamentária 2008

ESPECIFICAÇÃO
1-( )DISPONÍVEL INICIAL
111111- CAIXA
111112- BANCOS CONTA MOVIMENTO
111113- APLICAÇÕES FINANCEIRAS
111114- RECURSOS VINCULADOS
111116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
111118- OPERAÇÕES ESPECIAIS
111119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
111122- DISP.NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO
2-(+) RECEITAS ARRECADADAS
201- ICMS
202- IPVA
203- OUTRAS RECEITAS CORRENTES
204- RECEITAS DE CAPITAL
3-(-) DESP.ORCAM. PAGAS - DO EXERCÍCIO
3331- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3332- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3333- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3344- INVESTIMENTOS
3345- INVERSÕES FINANCEIRAS
3346- AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
3399- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4-(-) DESP.ORCAM.PAGAS - EXERC.ANTERIORES
5-(-) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PAGAS
7-( ) MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO
77- INTERFERENCIAIS FINANCEIRAS
781- TRANSF.FINANC VOLUNT (INCL.NO GRUPO7)
782- TRANSF.FIN.-FAPESP/UNIVERS.(INCL.NO GRUPO7)
79- OUTRAS CONTAS
9-(=) DISPONÍVEL ATUAL
911111- CAIXA
911112- BANCO CONTA MOVIMENTO
911113- APLICAÇÕES FINANCEIRAS
911114- RECURSOS VINCULADOS
911116- DISPONIBILIDADE EM TRANSITO
911118- OPERAÇÕES ESPECIAIS
911119- DISPONIBILIDADE-OPERACOES ESPECIFICAS
911122- DISP. NO EXTERIOR - BCO CONTA MOVIMENTO

Governo do Estado de São Paulo
FLUXO FINANCEIRO POR PODERES
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
8.999.151.330
50.377.248
234.242
0
358.015.273
41.459.086
8.570.058.451
8.918.162
244.722
0
61.675.910
0
40.315
0
149.993
0
8.732.424
0
46.719.713.932
46.501.804
29.617.243.361
0
5.372.092.071
0
9.448.139.871
46.501.804
2.282.238.629
0
-30.499.371.253
-216.429.188
-10.389.998.210
-185.551.804
-2.364.987.587
0
-15.797.625.757
-30.674.687
-502.294.179
-202.696
-365.539.439
0
-1.078.926.080
0
0
0
-6.159.391.594
-98.003.690
-36.658.762.847
-314.432.878
-4.511.108.687
264.675.714
-2.081.157.733
0
-1.564.616.722
293.327.661
-629.918.353
0
1.559.427.871
57.182.003
14.548.993.728
47.121.888
502.002
0
493.539.203
37.923.696
13.943.908.503
9.198.192
163.279
0
96.507.990
0
131.762
0
114.760
0
14.126.229
0

710

JUDICIÁRIO
335.485.668
0
18.280.149
317.205.519
0
0
0
0
0
300.709.558
0
0
300.597.535
112.023
-1.438.129.275
-1.229.236.677
0
-205.830.433
-3.062.165
0
0
0
-334.767.654
-1.772.896.928
1.410.180.609
0
1.799.991.517
0
-407.740.071
273.478.906
0
13.503.001
259.975.905
0
0
0
0
0

MIN. PÚBLICO
56.643.777
0
22.486.699
34.157.078
0
0
0
0
0
67.239.174
0
0
67.239.174
0
-326.679.625
-305.252.763
0
-21.426.784
-78
0
0
0
-135.467.505
-462.147.130
388.317.657
0
433.117.756
0
-44.854.095
50.053.477
0
16.041.006
34.012.471
0
0
0
0
0

TOTAL
9.441.658.023
234.242
440.241.208
8.930.339.210
244.722
61.675.910
40.315
149.993
8.732.424
47.134.164.468
29.617.243.361
5.372.092.071
9.862.478.384
2.282.350.652
-32.480.609.340
-12.110.039.454
-2.364.987.587
-16.055.557.662
-505.559.118
-365.539.439
-1.078.926.080
0
-6.727.630.444
-39.208.239.783
-2.447.934.707
-2.081.157.733
961.820.211
-629.918.353
1.164.015.708
14.919.648.000
502.002
561.006.905
14.247.095.072
163.279
96.507.990
131.762
114.760
14.126.229


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01000-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
02000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
03000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04000-PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
06000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
27000-MINISTERIO PUBLICO
07000-GABINETE DO GOVERNADOR
08000-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
09000-SECRETARIA DA SAÚDE
10000-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
12000-SECRETARIA DA CULTURA
13000-SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
16000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES
17000-SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
18000-SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
20000-SECRETARIA DA FAZENDA
21000-ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO
23000-SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
24000-SECRETARIA DE TURISMO
25000-SECRETARIA DA HABITAÇÃO
26000-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
28000-CASA CIVIL
29000-SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
35000-SEC.EST.DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIM.SOCIAL
37000-SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
38000-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
39000-SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
40000-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
41000-SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
42000-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
43000-SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
44000-SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA
45000-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
46000-SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AUTARQUIAS
09055-SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS
09056-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. DE MED. DE RIB.PT
09057-HOSP. DAS CLINICAS DA FAC. MED. DA USP
09058-INST. ASSISTÊNCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
10063-CENTRO EST DE EDUC. TECNOL. PAULA SOUZA
10065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
10066-FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
16055-DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM
16056-DEPTO. AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
16057-AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

DISPONÍVEL
INICIAL
5.960.596.464
40.167.278
10.209.970
331.619.014
9.804
3.856.851
56.643.777
141
993.527.562
146.636.182
8.786.493
4.326.431
23.447.754
17.982.794
1.075.305
24.510.285
4.005.618.609
667.424
9.568.607
3.305.520
169
31.344.844
33.658.134
936.893
1.333.280
7.015
133.214.802
7.063.969
60.974.705
8.027.364
2.075.492
0
0
0
0
2.411.020.640
1.436.807
10.488
11.564.733
3.571.413
1.211.626
529.284
305.035
7.220.303
1.053.541
79.337.832

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO
(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO
43.839.741.820
-26.898.473.062
26.130.760
-123.019.295
20.371.043
-93.409.893
298.513.569
-1.428.994.537
0
0
2.195.989
-9.134.738
67.239.174
-326.679.625
17.000
0
753.306.647
-3.267.526.428
1.366.358.776
-2.777.184.288
4.545.755
-16.502.448
2.896.220
-94.332.463
13.531.093
-170.637.126
2.307.412
-84.920.519
168.363
-12.391.857
137.466.181
-2.345.619.859
3.567.560.698
-539.804.850
37.432.651.882
-13.991.713.061
1.907.974
-44.359.491
-1.810.340
-2.005.173
117.621
-152.781.937
14.885.541
-58.446.479
496.392
-231.647.741
16.341.490
-17.883.203
6.293.384
-148.425.461
560
-226.112.728
50.401.573
-439.243.667
156.761
-8.045.727
36.538.224
-166.455.168
12.459.401
-17.702.533
1.932.155
-103.003.233
37.191
-422.577
406.865
-28.965
0
-3.900
4.316.466
-34.094
2.382.338.407
-4.345.559.347
2.453.138
-17.593.116
46.744
-72.481.071
4.661.013
-215.356.476
218.375.229
-159.500.469
475.773
-94.299.125
-310.116
-7.029.329
-252.349
-5.129.244
355.766.971
-471.651.926
5.155.097
-13.446.046
53.433.776
-35.171.151

(+) RECEITAS
ARRECADADAS

711

(-) DESP. PAGAS
EXERC.
ANTERIORES
-4.837.909.768
-54.032.358
-43.971.332
-330.811.985
0
-3.955.669
-135.467.505
-17.321
-1.546.740.584
-706.159.500
-16.579.657
-5.761.858
-35.155.972
-71.464.997
-4.783.295
-413.876.342
-113.236.614
-48.909.794
-16.488.838
-33.744.809
-143.907.865
-18.726.046
-62.862.316
-50.932.173
-33.044.929
-282.930.463
-160.024.116
-15.718.746
-434.127.410
-6.929.864
-47.547.409
0
0
0
0
-1.491.537.139
-12.501.938
-21.484.952
-100.303.287
-49.955.488
-79.973.352
-3.267.911
-1.081.245
-356.776.589
-4.484.649
-10.808.005

(=) TOTAL
DAS DESPESAS
PAGAS
-31.736.382.829
-177.051.653
-137.381.225
-1.759.806.522
0
-13.090.406
-462.147.130
-17.321
-4.814.267.012
-3.483.343.788
-33.082.105
-100.094.322
-205.793.098
-156.385.516
-17.175.151
-2.759.496.201
-653.041.465
-14.040.622.855
-60.848.329
-35.749.982
-296.689.802
-77.172.525
-294.510.057
-68.815.376
-181.470.390
-509.043.191
-599.267.783
-23.764.473
-600.582.578
-24.632.396
-150.550.642
-422.577
-28.965
-3.900
-34.094
-5.837.096.486
-30.095.054
-93.966.023
-315.659.763
-209.455.957
-174.272.478
-10.297.241
-6.210.489
-828.428.515
-17.930.694
-45.979.157

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENTÁRIO
-7.518.810.975
145.839.152
118.836.562
1.398.442.292
-4.801
11.743.117
388.317.657
321
4.230.789.705
2.102.880.172
29.785.967
99.451.082
193.288.921
153.325.288
16.850.737
2.646.722.702
1.542.720.334
-23.392.029.028
53.775.488
34.577.713
296.572.987
54.152.738
289.335.462
54.576.346
175.888.335
509.036.504
574.570.802
23.610.417
539.843.702
18.027.455
169.746.287
398.757
28.965
3.900
82.988
4.044.628.013
26.498.323
94.265.889
305.809.096
-6.807.929
174.403.642
10.078.072
6.157.803
490.396.092
13.339.861
165.783

(=) DISPONÍVEL
ATUAL
10.545.144.481
35.085.537
12.036.351
268.768.352
5.003
4.705.551
50.053.477
141
1.163.356.902
132.531.342
10.036.110
6.579.411
24.474.671
17.229.978
919.253
49.202.967
8.462.858.176
667.424
4.403.740
322.911
974
23.210.597
28.979.931
3.039.353
2.044.608
888
158.919.393
7.066.674
36.774.053
13.881.824
23.203.292
13.371
406.865
0
4.365.360
3.000.890.574
293.215
357.098
6.375.078
5.682.755
1.818.563
0
0
24.954.851
1.617.804
86.958.235


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

GESTÃO
17055-INST. MED. SOCIAL CRIM. DE SÃO PAULO
17056-INST. DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SP
18058-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
20055-BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERC DE SANTO
20058-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST.SAO PAULO
20059-CARTEIRA PREV SERV N OFIC JUST DO EST S PAUL
20060-CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS S. P
20061-CARTEIRA PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS S PAUL
23055-SUPERINT. TRAB. ARTESANAL COMUN.
29055-AGENCIA METROPOL BAIXADA SANTISTA-AGEM
29056-AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
37056-AGENCIA METROPOLITA DE CAMPINAS
39055-DEPTO. DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
39056-COMISSAO DE SERV.PUBL.DE ENERGIA-CSPE
43058-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
43059-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
43061-UNIVERSIDADE EST. PAUL. JÚLIO MESQUITA FILHO
43065-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
43066-FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
FUNDAÇÕES
08046-FUNDACAO PARA DESENV. DA EDUCAÇÃO
09045-FUNDACAO PARA O REMÉDIO POPULAR
09046-FUNDACAO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
09047-FUNDACAO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SP
10047-FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SP
12045-FUNDACAO PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADI
12046-FUNDACAO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
17046-FUNDACAO DE PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR
17047-FUND.INST.TERRAS EST.SP."JOSE GOMES DA SILVA
17048-FUND.CTO.AT.SOCIO-EDUC.ADOLESC-FUND.CASA-SP
23045-FUND. CENT. EDUC. REC. E ESPORTIVO TRABALHO
26045-FUND. P/ CONSERV. E PROD. FLORESTAL DE SP
26046-FUNDACAO PARQUE ZOOLÓGICO DE S.PAULO
28047-FUNDACAO DO DESENVOLV ADMINISTRATIVO
29045-FUNDACAO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM
29048-FUNDACAO SISTEMA EST. DE ANALISE DE DADOS
38045-FUND. PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL
43046-FUNDACAO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
44047-FUNDACAO DO DESENVOLV ADMINISTRATIVO
EMPRESAS DEPENDENTES
10091-INST. DE PESQ. TEC. DE SÃO PAULO
26097-CIA DE TECNOL. SANEAMENTO AMBIENTAL
29090-EMPRESA PTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A
37092-CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
TOTAL

DISPONÍVEL
INICIAL
3.817.350
4.719.868
5.406.787
0
7.318.880
234.934.013
115.087
871.023.719
935.965
525.768
0
16.400
6.441.441
25.740.993
1.143.783.305
0
0
0
0
975.977.148
44.267.072
12.792.925
1.481.278
5.675.169
828.344.967
10.039.335
917.355
18.805.186
5.262.375
1.456.242
115.404
14.271.303
2.721.946
3.863.090
737.949
14.780.398
10.445.156
0
0
94.063.770
11.657.455
29.324.098
4.118.473
48.963.744
9.441.658.023

FLUXO FINANCEIRO POR GESTÃO
(-) DESPESAS
PAGAS DO
EXERCÍCIO
2.742.981
-2.363.500
21.019.381
-18.004.213
181.161.354
-370.691.479
0
-2.794
1.062.169.403
-1.215.023.779
185.254.675
-164.762.839
6.399
-4.780
66.223.980
-27.145.369
662.615
-1.128.903
167.851
-337.345
17.613
-109.897
-16.400
-149.910
14.563.070
-123.317.013
9.763.804
-5.015.202
114.128.209
-724.637.651
9.556.651
-341.589.005
73.800.055
-243.098.390
394.049
-9.927.185
917.440
-6.592.143
270.041.562
-695.571.728
28.868.516
-25.441.219
52.029.204
-66.321.341
1.871.386
-3.193.757
10.482.360
-18.185.967
72.381.073
-248.637.489
38.522.198
-58.377.312
-461.019
-2.783.149
5.072.341
-8.020.439
11.967.195
-13.643.314
-69.719
-173.239.014
325.087
-615.201
2.544.672
-8.091.672
6.809.051
-7.949.863
5.578.145
-7.907.053
5.102.548
-10.412.341
7.046.229
-15.306.204
9.550.807
-12.468.700
1.010.741
-1.652.966
11.410.747
-13.324.728
642.042.678
-541.005.203
36.016.792
-47.352.385
52.073.172
-107.120.938
2.592.519
-9.167.217
551.360.196
-377.364.663
47.134.164.468
-32.480.609.340

(+) RECEITAS
ARRECADADAS

712

(-) DESP. PAGAS
EXERC.
ANTERIORES
-1.255.170
-1.595.783
-173.868.195
-294
-357.612.735
-19.229.436
0
-5.403.021
-90.767
-77.921
0
-205.214
-72.623.648
-1.876.028
-217.061.511
0
0
0
0
-186.466.979
-2.331.033
-17.553.938
-273.467
-3.999.533
-14.401.749
-13.287.892
-2.773.303
-1.892.495
-4.899.505
-99.346.846
-31.188
-1.812.430
-1.816.847
-7.143.953
-2.911.284
-4.546.066
-7.445.451
0
0
-211.716.527
-8.112.675
-1.434.195
-729.321
-201.440.336
-6.727.630.412

(=) TOTAL
DAS DESPESAS
PAGAS
-3.618.669
-19.599.996
-544.559.674
-3.088
-1.572.636.514
-183.992.275
-4.780
-32.548.390
-1.219.669
-415.266
-109.897
-355.124
-195.940.661
-6.891.229
-941.699.162
-341.589.005
-243.098.390
-9.927.185
-6.592.143
-882.038.707
-27.772.253
-83.875.278
-3.467.223
-22.185.500
-263.039.238
-71.665.204
-5.556.452
-9.912.934
-18.542.819
-272.585.860
-646.388
-9.904.102
-9.766.711
-15.051.005
-13.323.625
-19.852.271
-19.914.151
-1.652.966
-13.324.728
-752.721.730
-55.465.061
-108.555.133
-9.896.538
-578.804.999
-39.208.239.752

(-) MOVIMENTO
EXTRA
ORÇAMENTÁRIO
2.260.514
-320.918
360.813.892
3.088
505.055.064
6.063.265
-386
-72.732
761.771
363.964
110.614
355.124
183.155.155
71.304
1.021.383.447
540.011.818
293.760.699
9.980.056
6.565.641
689.077.666
3.577.572
28.383.512
1.452.560
9.920.017
258.829.662
25.963.236
5.100.116
6.638.248
18.581.136
272.454.038
623.736
8.499.702
3.553.145
5.616.799
9.455.627
12.129.382
12.455.942
1.509.544
4.333.692
337.170.557
20.609.296
54.748.550
7.779.211
254.033.501
-2.447.934.739

(=) DISPONÍVEL
ATUAL
5.202.175
5.818.335
2.822.360
0
1.906.834
242.259.678
116.320
904.626.578
1.140.682
642.318
18.330
0
8.219.005
28.684.873
1.337.595.800
207.979.464
124.462.364
446.919
890.939
1.053.057.669
48.940.907
9.330.363
1.338.001
3.892.046
896.516.464
2.859.565
0
20.602.840
17.267.887
1.254.701
417.838
15.411.574
3.317.432
7.028
1.972.499
14.103.739
12.537.754
867.319
2.419.712
320.555.276
12.818.482
27.590.687
4.593.664
275.552.442
14.919.648.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

5 - COMPARATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO
Finalizando, apresentam-se os demonstrativos da evolução da receita por Categoria Econômica segundo as Fontes, e da despesa por Poderes e Órgãos,
compreendendo o período de 2003 a 2006 e o primeiro semestre de 2007.
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto sobre a Produção e a Circulação
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuições de Melhoria
Contribuições de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intragovernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Diversas

2003
56.827.295.241
44.682.132.625
43.399.287.510
4.004.583.460
39.394.704.049
1.282.844.444
6.626.709
1.276.217.735
671
671
1.804.144.421
1.804.144.421
1.772.857.499
14.555.902
1.480.470.688
277.743.134
87.775
5.390.253
3.860.615
796.258
733.380
161.060.977
161.060.977
958.680.191
958.680.191
5.861.321.713
13.210.501
5.238.434.951
9.310.826
48.909
5.138
600.311.388
1.581.707.562
694.085.474
333.692.913
253.729.312
300.199.863

2004
64.789.056.202
51.192.595.120
49.506.514.793
4.283.436.047
45.223.078.746
1.686.080.012
3.236.362
1.682.843.650
315
315
2.396.876.089
2.396.876.089
1.976.722.690
19.375.416
1.646.785.040
309.532.919
1.029.314
12.079.660
10.465.109
891.891
722.659
136.970.780
136.970.780
823.790.652
823.790.652
6.708.917.453
0
6.622.021.288
11.589.137
81.052
101.468
75.124.509
1.541.103.758
670.368.656
274.152.209
260.708.328
335.874.565

713

2005
73.870.648.070
57.066.142.762
55.010.035.697
5.021.414.058
49.988.621.639
2.056.094.947
3.844.480
2.052.250.467
12.118
12.118
2.463.025.683
2.463.025.683
3.053.349.925
37.744.181
2.472.008.877
543.596.866
0
18.509.109
16.983.720
1.112.321
413.068
152.145.269
152.145.269
1.150.045.929
1.150.045.929
7.825.816.023
0
7.715.721.439
9.093.975
40.240
91.813
100.868.556
2.141.613.369
976.878.423
222.944.395
379.403.010
562.387.541

2006
82.078.569.162
63.419.902.855
61.019.728.890
5.994.226.768
55.025.502.122
2.400.170.341
4.351.490
2.395.818.851
3.624
3.624
2.867.306.001
2.867.306.001
2.268.494.856
143.755.280
1.663.138.767
461.600.809
0
23.952.929
22.013.091
1.408.882
530.956
116.438.632
116.438.632
1.051.056.279
1.051.056.279
8.498.061.917
0
8.321.263.977
22.395.722
239.743
113.588
154.048.887
3.833.355.693
2.098.116.692
414.721.578
938.875.023
381.642.401

30/06/2007
45.210.999.861
36.146.295.307
34.840.911.670
5.602.994.391
29.237.917.279
1.305.380.544
4.103.127
1.301.277.416
3.094
3.094
1.476.743.477
1.476.743.477
1.122.735.235
39.896.702
875.469.891
207.368.642
0
14.111.327
11.568.332
1.519.501
1.023.494
44.467.038
44.467.038
963.680.204
963.680.204
4.454.850.874
0
4.306.558.570
22.011.001
315.222
2.200
125.963.881
988.116.400
467.061.730
185.728.027
136.701.344
198.625.299


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Amortização de Empréstimos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências do Exterior
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Outras Receitas
RECEITA TOTAL

2003
1.139.021.587
571.955.019
71.371.581
500.583.438
419.931.749
413.571.796
6.359.953
32.081.060
32.081.060
113.404.106
163.817
2.970.700
110.269.588
1.649.652
0
1.649.652
57.966.316.828

2004
983.859.230
548.142.503
40.040.194
508.102.310
36.890.966
33.411.676
3.479.290
6.472.685
6.472.685
191.797.837
57.652.070
6.183.433
127.962.334
200.555.239
197.853.450
2.701.789
65.772.915.432

2005
2.239.362.906
375.856.184
46.136.455
329.719.729
1.213.118.541
1.209.054.473
4.064.068
6.674.950
6.674.950
55.423.427
0
1.760.167
53.663.260
588.289.803
545.381.092
42.908.712
76.110.010.976

2006
2.355.687.573
381.196.244
32.300.609
348.895.635
1.622.600.766
1.610.476.359
12.124.408
70.335.942
70.335.942
72.193.458
0
4.210.728
67.982.731
209.361.162
190.088.398
19.272.765
84.434.256.735

30/06/2007
2.306.437.723
60.870.596
7.238.679
53.631.917
2.103.185.888
2.085.883.706
17.302.182
6.157.658
6.157.658
70.708.327
0
4.070.051
66.638.276
65.515.254
52.923.710
12.591.544
47.517.437.585

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. DIRETA
ADM. INDIRETA
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
RECEITA TOTAL

2003
53.809.591.008
4.156.725.819
3.119.423.003
537.544.332
499.758.484
57.966.316.827

2004
60.717.498.413
5.055.417.019
3.869.905.044
496.509.783
689.002.192
65.772.915.432

2005
69.957.479.045
6.152.531.931
4.458.993.629
517.005.138
1.176.533.164
76.110.010.976

2006
78.456.869.265
5.977.387.470
4.552.219.296
533.861.040
891.307.134
84.434.256.735

30/06/2007
44.169.389.685
3.348.047.900
2.391.499.306
313.155.916
643.392.678
47.517.437.585

714


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

PODERES/ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Tribunal de Justiça Militar
Segundo Tribunal de Alçada Civil
MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador
Secretaria da Educação
Secretaria da Saúde
Secretaria de Desenvolvimento
Secretaria da Cultura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Energia
Secretaria dos Transportes
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Secretaria da Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Administração Geral do Estado
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria de Turismo
Secretaria da Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Casa Civil
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Secretaria da Administração Penitenciária
Secretaria de Saneamento e Energia
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Defensoria Pública do Estado
Secretaria de Ensino Superior
Secretaria de Gestão Pública
Secretaria de Comunicação
Secretaria de Relações Institucionais
DESPESA TOTAL

2003
558.218.746
334.042.351
224.176.395
3.084.354.887
2.731.833.598
107.952.911
117.643.968
21.035.712
105.888.697
745.919.325
53.170.599.501
6.872.764
9.440.260.960
4.973.527.874
3.994.633.758
222.756.852
488.223.806
181.561.617
1.228.711.085
143.185.287
5.734.317.085
2.950.270.048
17.499.579.931
169.814.199
0
346.155.750
293.601.401
1.136.733.239
120.409.700
176.127.285
1.529.383.886
802.581.992
801.353.499
894.304.599
36.232.884
0
0
0
0
0
57.559.092.459

2004
572.110.521
345.960.872
226.149.650
3.149.446.762
2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713
758.339.974
61.244.935.960
5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.846
905.395.289
55.537.942
0
0
0
0
0
65.724.833.218

2005
623.260.203
372.709.316
250.550.887
3.864.763.222
3.838.139.053
0
0
26.624.169
0
858.920.282
70.599.956.915
6.705.444
10.896.183.304
7.746.388.734
4.948.119.111
322.967.269
511.615.557
0
2.405.159.232
593.591.957
7.012.790.942
4.890.105.130
21.727.525.770
212.879.737
121.639.849
765.261.863
375.433.947
668.768.463
264.404.471
242.200.682
3.205.803.774
1.116.429.198
1.334.850.803
1.157.060.287
74.071.390
0
0
0
0
0
75.946.900.622

2006
712.504.341
409.727.995
302.776.346
4.240.780.700
4.211.741.458
0
0
29.039.241
0
1.015.623.910
78.344.152.023
280.273
12.278.232.310
8.759.403.335
5.419.587.100
372.324.824
510.173.790
0
2.136.712.184
661.314.134
8.037.707.800
5.142.422.877
25.463.815.084
168.664.833
144.392.363
573.948.841
403.293.626
678.400.257
264.783.249
363.955.509
2.163.944.828
1.284.960.919
2.047.688.176
1.334.854.378
76.011.659
57.279.673
0
0
0
0
84.313.060.974

30/06/2007
313.219.067
176.626.778
136.592.288
2.084.804.412
2.071.237.580
0
0
13.566.832
0
493.480.944
35.055.251.332
0
4.697.603.774
3.900.661.335
913.099.116
171.204.499
215.812.959
0
675.792.835
268.542.741
3.768.886.445
2.423.898.662
14.076.817.639
49.626.753
2.005.318
153.877.141
217.254.041
248.368.885
58.244.244
152.543.953
634.072.522
608.094.935
141.610.216
179.921.820
20.959.397
111.640.234
1.348.099.251
16.127.860
444.565
40.191
37.946.755.754

TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ADM. DIRETA
ADM. INDIRETA
Autarquias
Fundações
Empresas Dependentes
DESPESA TOTAL

2003
46.167.945.394
11.391.147.065
8.701.639.982
1.288.332.738
1.401.174.345
57.559.092.459

2004
52.269.728.349
13.455.104.868
10.754.169.219
1.417.929.957
1.283.005.692
65.724.833.217

2005
60.438.348.011
15.508.552.611
12.181.582.273
1.639.532.495
1.687.437.843
75.946.900.622

2006
68.178.858.427
16.134.202.547
12.973.117.425
1.787.330.090
1.373.755.031
84.313.060.974

30/06/2007
31.270.455.727
6.676.300.027
5.297.476.458
789.055.468
589.768.102
37.946.755.754

715


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

716


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

717

7


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

718


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00

IMPOSTOS

1112.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1112.05.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

1112.07.00

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS - ITCMD

1112.07.01

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS
E DIREITOS - ITCMD

1113.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA C)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA C)
LEI Nº 6.606
LEI Nº 7.002
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.052
LEI Nº 8.205
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459
LEI Nº 12.181
DECRETO Nº 50.768

DIA

DATA
MÊS

ANO

05
05
20
27
23
07
29
23
16
29
10

10
10
12
12
12
10
12
12
12
12
05

88
89
89
90
91
92
92
93
96
05
06

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º
INCISO IV)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA A E § 1º ITEM
1 E 2)
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9
LEI Nº 10.705
LEI Nº 10.992
DECRETO Nº 46.655

05

10

88

05
05
28
21
01

10
05
12
12
04

89
92
00
01
02

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ARTS. 52 A 58)
DECRETO-LEI Nº 406
DECRETO-LEI Nº 834
LEI Nº 440
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.374 E SUAS ALTERAÇÕES
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 165, INCISO I, ALÍNEA B)
LEI Nº 6.556
LEI Nº 7.003
DECRETO Nº 33.118 E SUAS ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 33.119
LEI COMPLEMENTAR Nº 87
DECRETO Nº 50.856

25
31
08
24
05
01
05
30
27
14
14
13
06

10
12
09
09
10
03
10
11
12
03
03
09
06

66
68
69
74
88
89
89
89
90
91
91
96
06

719


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DIA

DATA
MÊS

ANO

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 173 (ARTS. 1º AO 5º)

26
30

12
12

46
69

DECRETO LEI Nº 16.546 (ART. 17, LETRA C)
DECRETO Nº 36.780
DECRETO-LEI Nº 173 (ART. 6º)
LEI Nº 4.946

26
17
30
26

12
06
12
12

46
60
69
85

DECRETO-LEI Nº 16.546
DECRETO-LEI Nº 174

26
30

12
12

46
69

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.290
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.710

30
28
20
10
05
05
23
16
27
14
28
30
30
29

12
12
12
12
10
10
12
04
12
12
12
12
12
12

66
77
79
81
88
89
91
93
94
95
95
97
98
00

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645

27
26
06
31
05
23

08
02
01
12
10
12

69
81
86
86
88
91

DISCRIMINAÇÃO

1120.00.00

TAXAS

1121.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.26.00

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.26.01

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

1121.30.00

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.30.01

TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE

1121.36.00

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.36.01

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

1121.99.00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

1121.99.01

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA "B"

1122.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.02.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

1122.02.02

EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO
ESTADO EXTRAJUDICIAIS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

720


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1122.02.03

1122.02.05

1122.02.08

1122.02.09

LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

DIA
18
14
28
26

DATA
MÊS
11
12
12
12

ANO
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 255 A 260)
LEI Nº 10.393 (ARTS. 48 E 49)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 3.274
LEI Nº 4.476 (ART. 7º)
LEI Nº 4.959 (ART. 1º, INCISO II)
DECRETO Nº 34.839
LEI Nº 9.250
LEI Nº 11.331

27
16
26
07
20
06
04
14
26

08
12
02
04
12
01
05
12
12

69
70
81
82
84
86
92
95
02

LEI Nº 10.394 (ART. 48)
LEI Nº 7.055

16
30

12
04

70
91

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)

27

08

69

DISCRIMINAÇÃO

TAXA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXTRAJUDICIAIS

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA EXTRAJUDICIAIS

TAXA DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA
(SUBVENÇÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO
OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO)

CUSTAS E CONTRIBUIÇÕES (CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS
ADVOGADOS MANDADO JUDICIAL)

1122.08.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

1122.08.01

EMOLUMENTOS E CUSTAS QUE CONSTITUEM RENDA DO ESTADO JUDICIAIS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

721


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1122.08.02

1122.08.03

DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331
LEI Nº 11.608

DIA
26
06
31
05
23
18
14
28
26
29

DATA
MÊS
02
01
12
10
12
11
12
12
12
12

ANO
81
86
86
88
91
94
95
95
02
03

DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03 (ARTS. 252 A 260)
DECRETO Nº 16.685
LEI Nº 4.959
LEI Nº 5.497
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 236)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.935
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 11.331
LEI Nº 11.608

27
26
06
31
05
23
18
14
28
26
29

08
02
01
12
10
12
11
12
12
12
12

69
81
86
86
88
91
94
95
95
02
03

LEI Nº 11.608

29

12

03

LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
LEI Nº 3.174
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 8.309
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.201
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.706
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.710
LEI Nº 11.604

28
20
10
05
05
23
30
27
08
14
20
30
30
29
24

12
12
12
10
10
12
04
12
12
12
06
12
12
12
12

77
79
81
88
89
91
93
94
95
95
97
97
98
00
03

DISCRIMINAÇÃO

REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA,
REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA JUDICIAIS

TAXAS JUDICIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
NATUREZA FORENSE

1122.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1122.99.01

TAXAS DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO) - TABELA "C"

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

722


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1122.99.03

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS TABELA "A"

1122.99.04

FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA - FISP SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA

1122.99.05

1122.99.06

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 9.589 (ART. 1º)
LEI Nº 1.518
LEI Nº 2.251
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO II)
LEI Nº 7.645
LEI Nº 9.036
LEI Nº 9.250
LEI Nº 9.336
LEI Nº 9.904
LEI Nº 10.199
LEI Nº 10.325
LEI Nº 10.710
LEI Nº 11.602
LEI Nº 11.685

30
28
20
05
05
23
27
14
28
30
30
11
29
22
28

12
12
12
10
10
12
12
12
12
12
12
06
12
12
08

66
77
79
88
89
91
94
95
95
97
98
99
00
03
07

LEI Nº 10.710

29

12

00

LEI FEDERAL Nº 4.726 (ART. 11, INCISO II, LETRA B)
DECRETO Nº 58.742
LEI Nº 9.548 (ART. 1º, INCISO IV)
DECRETO-LEI FEDERAL Nº 144
DECRETO Nº 20.980
DECRETO-LEI Nº 2.056
LEI Nº 7.695
LEI FEDERAL Nº 8.934
DECRETO FEDERAL Nº 1.800
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86

13
28
25
02
15
19
20
18
30
28

07
06
11
02
06
08
12
11
01
04

65
66
66
67
83
83
88
94
96
00

LEI Nº 11.021
DECRETO Nº 46.700

28
19

12
04

01
02

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ART. 81)
LEI Nº 9.578
DECRETO-LEI Nº 195
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO III)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 160, INCISO III)

25
30
24
05
05

10
12
02
10
10

66
66
67
88
89

DISCRIMINAÇÃO

TAXAS E EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL, REGISTRO DO
COMÉRCIO E AFINS

1% DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO ESCRIVÃO PARA SANTAS CASAS
DE MISERICÓRDIA - SECRETARIA DA SAÚDE - ATOS EXTRAJUDICIAIS

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1130.99.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1130.99.01

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1200.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1210.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

723


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1210.46.00

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

1210.46.01

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1311.00.00

ALUGUÉIS

1311.99.00

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS

1311.99.01

OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS DO ESTADO

1320.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1322.00.00

DIVIDENDOS

1322.01.00

DIVIDENDOS

1322.01.02

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
- CESP

1322.01.03

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 9.796
DECRETO Nº 3.112
DECRETO FEDERAL Nº 3.217

05
06
22

05
07
10

99
99
99

DECRETO Nº 42.850
DECRETO Nº 52.355

30
12

12
01

63
70

DECRETO Nº 47.322
DECRETO FEDERAL Nº 59.851
DECRETO FEDERAL Nº 60.077
DECRETO Nº 47.689

06
23
16
30

12
12
01
01

66
66
67
67

LEI Nº 6.851

03

05

90

LEI Nº 437
DECRETO Nº 5.141
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 62
DECRETO Nº 6.992
RESOLUÇÃO SF Nº 23
RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 93
RESOLUÇÃO SF Nº 17
RESOLUÇÃO SF Nº 06
RESOLUÇÃO SF Nº 07
DECRETO Nº 32.995
DECRETO Nº 34.164
LEI FEDERAL Nº 10.482
DECRETO Nº 46.933

24
29
05
28
06
07
11
18
11
11
18
12
03
19

09
11
12
10
11
11
10
10
03
03
02
11
07
07

74
74
74
75
75
75
76
76
83
83
91
91
02
02

DISCRIMINAÇÃO

DIVIDENDOS DAS AÇÕES DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- CPFL

1325.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.01.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1325.01.01

FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - FIF - TESOURO - BANCO
NOSSA CAIXA S/A.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

724


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1600.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

1600.26.00

FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA

1600.26.01

FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

1600.99.00

OUTROS SERVIÇOS

1600.99.01

AUTUAÇÕES LAVRADAS POR POLÍCIA MILITAR - INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.04

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES

1721.01.13

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE - PARTE DO ESTADO

1721.01.32

1721.01.51

1721.01.61

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 12.183
DECRETO Nº 50.667

29
30

12
03

05
06

LEI FEDERAL Nº 9.503 (ARTS. 24 E 25)
CONVÊNIO GSSP/ATP Nº 67
PORTARIA CAT Nº 70

23
15
21

09
05
08

97
03
03

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 157, INCISO I)

05

10

88

LEI FEDERAL Nº 10.336
LEI Nº 10.636
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171
LEI FEDERAL Nº 10.866
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44
LEI FEDERAL Nº 10.890

19
30
04
04
30
02

12
12
03
05
06
07

01
02
04
04
04
04

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 153, § 5º, INCISO I)
LEI Nº 7.766
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 165, INCISO II, ITEM 8, LETRA C)
DECRETO Nº 4.494

05
11
05
03

10
05
10
12

88
89
89
02

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO I, LETRA A E ART. 34, § 2º,
ITENS I E II DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS)
LEI COMPLEMENTAR Nº 62
LEI COMPLEMENTAR Nº 71

05
28
03

10
12
09

88
89
92

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

05
05

10
10

88
89

DISCRIMINAÇÃO

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E
SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS COMERCIALIZAÇÃO DO OURO

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DO ESTADO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

725


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1721.01.62

COTA- PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PARTE
DOS MUNICÍPIOS

1721.01.72

COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE - PARTE DOS MUNICÍPIOS

1721.22.00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS

1721.22.11

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

1721.22.20

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
- CFRM

1721.22.30

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89

DIA

DATA
MÊS

ANO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 159, INCISO II, § 3º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 167, INCISO III)

05
05

10
10

88
89

LEI FEDERAL Nº 10.336
LEI Nº 10.636
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171
LEI FEDERAL Nº 10.866
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44
LEI FEDERAL Nº 10.890

19
30
04
04
30
02

12
12
03
05
06
07

01
02
04
04
04
04

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.663
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº37.300
DECRETO Nº 41.258
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
DECRETO Nº 43.204
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
13
11
30
16
25
31
08
20
23
29
25

10
12
03
01
12
07
08
10
01
03
06
03
07

88
89
90
91
91
92
93
96
97
97
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
LEI Nº 8.001
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 41.187
LEI Nº 9.433
LEI Nº 9.510
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

05
28
13
11
16
25
08
20
29
25

10
12
03
01
07
09
01
03
03
07

88
89
90
91
92
96
97
97
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 7.964
DECRETO Nº 41.187
LEI Nº 9.510

05
28
11
16
25
20

10
12
01
07
09
03

88
89
91
92
96
97

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

726


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.22.31

COTA-PARTE DO ROYALTIES-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL

1721.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1721.35.01

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1721.35.02

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

1721.35.03

1721.35.99

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nºª 2.705
LEI Nº 10.521
DECRETO Nº 45.065

06
14
03
29
25

08
01
08
03
07

97
98
98
00
00

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 20, § 1º)
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 172)
LEI Nº 7.990
DECRETO Nº 01
LEI Nº 9.478
DECRETO Nº 2.455
DECRETO Nº 2.705

05
05
28
11
06
14
03

10
10
12
01
08
01
08

88
89
89
91
97
98
98

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 212, § 5º)
DECRETO Nº 994
LEI Nº 9.424
LEI Nº 9.766
LEI Nº 3.142
LEI Nº 10.832
DECRETO Nº 6.003

05
25
24
18
16
29
28

10
11
12
12
08
12
12

88
93
96
98
99
03
06

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.178-36

14
24

12
08

98
01

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.422
DECRETO FEDERAL Nº 76.923
DECRETO FEDERAL Nº 87.043
DECRETO FEDERAL Nº 88.374
DECRETO FEDERAL Nº 90.088
LEI Nº 8.150
DECRETO Nº 994

23
26
22
07
21
28
25

10
12
03
06
08
12
11

75
75
82
83
84
90
93

LEI COMPLEMENTAR Nº 87
LEI COMPLEMENTAR Nº 92
LEI COMPLEMENTAR Nº 102

13
23
11

09
12
07

96
97
00

DISCRIMINAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

1721.36.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96

1721.36.51

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13/09/96

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

727


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1721.99.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

1721.99.01

COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DECORRENTES DO FUNDO DE
ESTABILIZAÇÃO FISCAL FEF

1721.99.02

COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO

1721.99.02

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTADOS EXPORTADORES

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

1911.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

1911.41.00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

1911.42.00

1911.42.61

1911.42.62

1911.42.64

LEI COMPLEMENTAR Nº 114
LEI COMPLEMENTAR Nº 115

DIA
16
26

DATA
MÊS
12
12

ANO
02
02

LEI FEDERAL Nº 9.988

19

07

00

LEI FEDERAL Nº 6.354
LEI FEDERAL Nº 9.615
DECRETO FEDERAL Nº 2.574
LEI FEDERAL Nº 9.981
LEI FEDERAL Nº 10.264
LEI FEDERAL Nº 4.315
LEI FEDERAL Nº 10.672
LEI FEDERAL Nº 11.345

02
24
29
14
16
30
15
14

09
03
04
0
07
07
05
09

76
98
98
00
01
02
03
06

LEI FEDERAL Nº 10.966

09

11

04

LEI Nº 6.606 (ARTS. 17 A 20)
LEI Nº 7.644
LEI Nº 8.490
LEI Nº 9.459

20
23
23
16

12
12
12
12

89
91
93
96

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

PORTARIA Nº 48
DECRETO Nº 51.673
LEI Nº 11.494
DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

31
19
20
04
31

01
03
06
07
07

07
07
07
07
07

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO ESTADO
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DOS MUNICÍPIOS
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PPI - PARTE DO FUNDEB

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

728


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1911.99.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

1911.99.01

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS IMPOSTOS

1913.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

1913.15.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO ICMS

1915.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS

1915.99.00

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915.99.01

OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS

1915.99.01

JUROS DE 1% SOBRE A DÍVIDA INSCRITA

1919.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1919.50.00

MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO

1919.50.01

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DIVERSAS
DEPENDÊNCIAS DO ESTADO

1919.50.01

1919.50.02

1919.50.03

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 7.951 (ART. 9º, INCISOS II E III)
LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN - ART. 161)

02
25

07
10

63
66

LEI Nº 6.374 (ART. 96)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.830
LEI FEDERAL Nº 8.397

25
22
06

10
09
01

66
80
92

LEI FEDERAL Nº 8.662 (ART. 33)

21

01

65

DECRETO-LEI FEDERAL Nº 785 (ART. 10)
LEI Nº 6.544 (ART. 80, INCISO II)

25
22

08
11

69
89

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC - 15
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
RESOLUÇÃO SSP 213

23
21
08

09
01
06

97
98
98

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613

23
21
03

09
01
06

97
98
98

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA CULTURA - CONDEPHAAT

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DET

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DET

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

729


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

1919.50.04

1919.50.05

1919.50.07

1919.50.08

1919.50.09

1919.50.10

DIA

DATA
MÊS

ANO

PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

09
30
11
21
01

09
12
01
05
06

98
98
99
99
99

LEI Nº 7.851
LEI Nº 4.124
DECRETO Nº 43.133

14
03
01

02
07
06

73
84
98

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 5.794 (ART. 5º, INCISO XIII)
DECRETO Nº 11.284
DECRETO Nº 26.673

05
15
28

06
03
01

75
78
87

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DECRETO Nº 52.669
DECRETO Nº 7.739

03
29

03
03

71
76

LEI FEDERAL Nº 9.503 (CAP. XV) - CTB
LEI FEDERAL Nº 9.602
DECRETO Nº 2.613
PORTARIA DENATRAN Nº 12
PORTARIA DENATRAN Nº 50
COMUNICADO DETRAN/SP
DECRETO Nº 3.067
PORTARIA DENATRAN Nº 95

23
21
03
09
30
11
21
01

09
01
06
09
12
01
05
06

97
98
98
98
98
99
99
99

DISCRIMINAÇÃO

MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO
CONVENIADO

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DET

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - MULTAS EM ESTRADAS
DE RODAGEM - DER

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO - DER

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CONVÊNIO ENTRE O
DER/DERSA - MULTAS EM RODOVIAS SOB ADMINISTRAÇÃO DO DERSA
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO DER/DERSA - DER

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

730


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

1919.50.51

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DO ESTADO

1919.50.52

MULTAS POR INFRAÇÃO DO REGULAMENTO - CÓDIGO DE IMPOSTOS ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS

DIA

DATA
MÊS

ANO

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 85)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1920.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1922.00.00

RESTITUIÇÕES

1922.99.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1922.99.10

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO ESTADO PRESTANDO
SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS / MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

DECRETO Nº 30.375

13

09

89

REEMBOLSO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO
ESCOLAR - QAE PRESTANDO SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS /
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

LEI COMPLEMENTAR Nº 888

28

12

00

LEI FEDERAL Nº 5.172 (CTN ARTS. 201 A 204)
LEI FEDERAL Nº 6.374 (ART. 103)
LEI FEDERAL Nº 33.118

25
01
14

10
03
03

66
89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 9.589

30

12

66

1922.99.11

1930.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1931.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1931.15.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

1931.15.51

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS (EM
ATRASO) - PARTE DO ESTADO

1931.15.61

1931.15.62

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DO ESTADO
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (INSCRITO) - PARTE DOS MUNICÍPIOS

1932.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1932.99.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

1932.99.01

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

731


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO
1932.99.02

CONDEPHAAT - SECRETARIA DA CULTURA

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

1990.01.00

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS

1990.01.51

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE
DO ESTADO

1990.01.52

1990.01.54

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE
DOS MUNICÍPIOS
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE
DO FUNDEB

1990.99.00

OUTRAS RECEITAS

1990.99.51

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) PARTE DO ESTADO

1990.99.52

1990.99.71

1990.99.72

1990.99.74

DIA

DATA
MÊS

ANO

DECRETO-LEI Nº 149 (ART. 6º)
DECRETO Nº 13.426 (ART. 147)
RESOLUÇÃO SC-15 (ART. 8º)
LEI Nº 10.235

15
16
23
12

08
03
05
03

69
79
94
99

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

PORTARIA Nº 48
DECRETO Nº 51.673
LEI Nº 11.494
DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

31
19
20
04
31

01
03
06
07
07

07
07
07
07
07

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

LEI Nº 6.374 (ART. 100)
DECRETO Nº 33.118

01
14

03
03

89
91

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

04
31

07
07

07
07

PORTARIA Nº 48
DECRETO Nº 51.673
LEI Nº 11.494
DECRETO Nº 51.960
DECRETO Nº 52.024

31
19
20
04
31

01
03
06
07
07

07
07
07
07
07

DISCRIMINAÇÃO

ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO
RELATIVO AO ICMS (NÃO INSCRITO) PARTE DOS MUNICÍPIOS
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE DO ESTADO
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE DOS MUNICIPIOS
ACRÉSCIMO FINANCEIRO SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO
INCENTIVADO DO ICM/ICMS - PARTE DO FUNDEB

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

732


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO IX
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DATA

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2110.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

2111.00.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

2111.03.00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES

2111.03.01

LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO LFTP

LEI Nº 5.684
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 165, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 29.526
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 174, INCISO III, § 8º)
DECRETO Nº 32.644
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

28
05
18
05
28
01

05
10
01
10
11
07

87
88
89
89
90
98

2119.00.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

2120.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78

01

07

98

733


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

734


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

COMPARATIVOS DE RECEITA E DESPESA
DO ESTADO 2004/2008

735

8


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

736


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO X
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - 2004 A 2008
CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

2004
60.154.809.033
RECEITAS CORRENTES
50.986.605.766
RECEITA TRIBUTÁRIA
49.506.514.793
IMPOSTOS
4.283.436.047
IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
45.223.078.746
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.480.090.658
TAXAS
3.144.034
TAXAS PELO EX. DO PODER DE POLÍCIA
1.476.946.624
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
315
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.336.319.145
RECEITA PATRIMONIAL
5.365.043
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.329.924.788
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.029.314
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
11.243.722
RECEITA AGROPECUÁRIA
10.353.249
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
890.411
RECEITA DA PROD. ANIMAL E DERIVADOS
62
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
2.692.579
RECEITA INDUSTRIAL
2.692.579
RECEITA DA IND. DE TRANSFORMAÇÃO
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
113.025.503
RECEITA DE SERVIÇOS
6.562.493.664
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.528.774.340
TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
5.639.455
TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
6.284
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
98.753
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
27.974.832
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.142.428.654
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
460.039.374
MULTAS E JUROS DE MORA
192.267.687
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
259.244.150
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
230.877.443
RECEITAS DIVERSAS
562.689.380
RECEITAS DE CAPITAL
374.908.786
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
33.588.586
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
154.192.008
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
60.717.498.413
TOTAL DA RECEITA DA DIRETA
3.869.905.044
RECEITA DAS AUTARQUIAS
496.509.783
RECEITA DAS FUNDAÇÕES
4.366.414.827
TOTAL DA RECEITA PRÓPRIA DAS INDIRETAS
689.002.192
TOTAL RECEITA DAS EMPRESAS DEPENDENTES
65.772.915.432
TOTAL GERAL
Obs: Descontados os valores das Receitas Intra-Orçamentárias.
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1113.00.00
1120.00.00
1121.00.00
1122.00.00
1130.00.00
1200.00.00
1210.00.00
1300.00.00
1310.00.00
1320.00.00
1390.00.00
1400.00.00
1410.00.00
1420.00.00
1490.00.00
1500.00.00
1520.00.00
1590.00.00
1600.00.00
1700.00.00
1720.00.00
1730.00.00
1740.00.00
1750.00.00
1760.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1930.00.00
1990.00.00
2000.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2300.00.00
2400.00.00
2500.00.00

737

R E A L I Z A D A
2005
68.654.833.889
56.826.880.755
55.010.035.697
5.021.414.058
49.988.621.639
1.816.832.940
3.746.567
1.813.086.374
12.118
2.260.617.889
16.681.941
2.243.935.948
17.923.291
16.830.266
1.092.881
144
2.441.788
2.441.788
197.466.918
7.715.555.822
7.656.411.273
6.452.995
31.479
90.063
52.570.012
1.633.947.425
663.062.474
177.907.388
377.410.070
415.567.493
1.302.645.156
223.456.671
1.036.905.794
42.282.691
69.957.479.045
4.458.993.629
517.005.138
4.975.998.767
1.176.533.164
76.110.010.976

2006
76.343.743.695
63.117.124.565
61.019.728.890
5.994.226.768
55.025.502.122
2.097.392.051
4.305.089
2.093.086.962
3.624
1.420.522.010
116.108.698
1.304.413.312
23.123.927
21.821.440
1.302.429
58
2.288.579
2.288.579
103.140.782
8.296.533.360
8.230.028.935
11.671.582
111.928
111.813
54.609.102
3.381.010.472
1.775.083.859
340.805.360
934.556.093
330.565.160
2.113.125.567
366.958.050
1.617.291.668
64.517.978
64.357.871
78.456.869.262
4.552.219.296
533.821.040
5.086.040.336
891.307.134
84.434.216.732

Valores em R$ 1,00
P R E V I S T A
2007
2008
76.941.059.116
66.276.899.563
64.106.923.078
6.026.200.000
58.080.723.078
2.169.973.485
4.650.000
2.165.323.485
3.000
2.130.310
2.130.310
1.044.946.740
31.093.970
913.461.050
100.391.720
28.031.720
26.928.630
1.103.030
60
3.240.040
3.240.020
20
198.984.150
7.948.589.175
7.877.945.512
3.414.800
90.130
123.630
67.015.103
1.438.237.418
595.496.743
163.172.630
407.836.515
271.731.530
2.039.483.726
502.707.990
1.425.000.070
10
111.775.626
30
78.980.542.842
4.734.984.358
590.488.140
5.325.472.498
679.986.150
84.986.001.490

84.950.396.777
73.349.358.680
70.841.519.480
7.273.217.646
63.568.301.834
2.507.834.700
4.819.000
2.503.015.700
4.500
3.960.000
3.960.000
1.121.457.910
32.606.180
1.088.851.720
10
7.628.610
6.335.000
1.293.550
60
1.657.560
1.657.540
20
266.837.874
8.435.336.118
8.368.344.960
3.340.950
170.130
70.330
63.409.748
1.764.160.025
666.005.144
212.292.990
286.068.191
599.793.700
3.490.090.205
1.937.260.100
1.100.700.060
10
452.130.005
30
88.440.486.982
5.298.778.468
634.951.380
5.933.729.848
828.727.950
95.202.944.780


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO XI
EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO POR ÓRGÃO - 2004 A 2008
ÓRGÃOS DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ENERGIA
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
SEC.DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SEC.DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CASA CIVIL
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
SECR.EST. DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA
TOTAL

EMPENHADA
2005

2004

2006

2007

Valores em R$1,00
PREVISTA
2008

345.960.872
226.149.650

372.709.316
250.550.887

409.727.995
302.776.346

436.560.984
292.598.366

436.730.519
319.283.807

2.782.807.715
110.032.299
123.762.624
20.896.410
111.947.713

3.838.139.053
0
0
26.624.169
0

4.211.741.458
0
0
29.039.241
0

4.218.787.366
0
0
31.787.703
0

4.610.686.212
0
0
33.450.783
0

758.339.974

858.920.282

1.015.623.910

1.048.120.609

1.180.584.580

0

0

57.279.673

315.677.850

353.269.072

5.444.705
9.759.445.864
6.848.555.069
4.578.991.004
227.849.215
480.227.831
0
1.694.406.321
294.592.763
6.103.957.090
4.536.229.457
19.190.143.705
157.457.133
0
527.802.356
324.669.098
649.859.703
165.978.570
199.610.083
2.404.278.290
1.133.826.628
1.000.677.845
905.395.289
55.537.942
0
0
0
0
0

6.705.444
10.896.183.304
7.746.388.734
4.948.119.111
322.967.269
511.615.557
0
2.405.159.232
593.591.957
7.012.790.942
4.890.105.130
21.727.525.770
212.879.737
121.639.849
765.261.863
368.933.947
668.768.463
264.404.471
242.200.682
2.676.411.785
1.116.429.198
1.334.850.803
1.157.060.288
74.071.390
0
0
0
0
0

280.273
12.278.232.310
8.759.403.335
5.419.587.100
372.324.824
510.173.790
0
2.136.712.184
661.314.134
8.037.707.800
5.142.422.877
25.463.815.085
168.664.833
144.392.363
573.948.841
403.293.626
678.400.257
264.783.249
363.955.509
1.973.856.431
1.284.960.919
2.047.688.176
1.334.854.378
76.011.659
0
0
0
0
0

0
12.001.769.852
8.588.287.929
5.818.697.119
452.390.334
610.952.946
0
2.270.272.879
703.210.708
8.307.663.072
5.276.675.534
25.338.809.323
201.099.264
158.842.414
613.050.526
464.219.233
791.426.342
328.706.739
404.770.494
2.847.450.121
1.505.223.356
606.906.046
1.260.392.038
86.652.343
0
0
0
0
5.000.000

0
13.352.953.744
9.151.676.172
799.732.195
523.324.800
777.965.740
0
3.034.994.062
887.060.336
8.716.748.508
14.571.459.787
28.493.999.243
216.641.427
0
857.317.574
647.612.679
124.845.236
416.419.661
389.521.653
4.095.354.638
1.919.745.902
747.500.275
1.293.006.968
84.393.444
5.655.974.605
649.219.642
97.303.003
23.866.677
5.000.000

65.724.833.218
0

75.411.008.633
0

84.122.972.576
0

84.986.001.490
0

104.467.642.944
9.264.698.164

65.724.833.218

75.411.008.633

84.122.972.576

84.986.001.490

95.202.944.780

738


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS

739

9


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

740


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

9.1
QUADROS CONSOLIDADOS

741


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

742


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO I
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA SEGUNDO FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
EMPRESAS
CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
AGÊNCIA DE FOMENTO DO EST.DE SÃO PAULO-AFESP
COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BANCO NOSSA CAIXA S.A.
CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
COMPANHIA DE PROC.DADOS EST.S.PAULO - PRODESP
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A - IMESP
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
1.000
200.000.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
582.359.000
1.792.320.000
10.000.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
2.584.691.000

743

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
682.552.000
0
0
0
0
682.552.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
11.488.000
5.703.000
0
0
15.000
0
150.000.000
157.743.000
4.424.000
3.380.000
1.025.000
891.648.000
106.584.000
8.500.000
69.679.000
18.787.000
1.428.976.000

OUTRAS FONTES
0
820.000.000
0
0
0
0
0
250.700.000
203.000.000
0
0
0
25.935.000
0
0
0
1.299.635.000

TOTAL
11.489.000
1.025.703.000
1.000
1.000
16.000
1.000
150.001.000
990.802.000
1.999.744.000
13.380.000
1.026.000
1.574.201.000
132.520.000
8.501.000
69.680.000
18.788.000
5.995.854.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO II
CONSOLIDAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS POR FUNÇÃO E FONTE DE FINANCIAMENTO
Valores em R$1,00
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
AGRICULTURA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
TOTAL

TESOURO DO
ESTADO
3.000
582.359.000
1.000
1.000
4.000
2.000
2.002.321.000
2.584.691.000

744

OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
0
0
682.552.000
0
0
0
0
682.552.000

FONTE
RECURSOS
PRÓPRIOS
89.491.000
157.743.000
891.648.000
11.488.000
150.015.000
115.084.000
13.507.000
1.428.976.000

OUTRAS FONTES
0
250.700.000
0
0
0
25.935.000
1.023.000.000
1.299.635.000

TOTAL
89.494.000
990.802.000
1.574.201.000
11.489.000
150.019.000
141.021.000
3.038.828.000
5.995.854.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

9.2
INVESTIMENTOS POR EMPRESA

745


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

746


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
BASE LEGAL:
A CODASP-Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo foi criada pelo Decreto nº 27.507, de 29/10/1987, mediante transformação da Companhia Agrícola, Imobiliária
e Colonizadora-CAIC.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, instituiu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado, vinculando a CODASP à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a
qual foi, posteriomente, reorganizada através do Decreto nº 43.142, de 02/06/1998, mantendo a vinculação da CODASP.
OBJETIVOS:
· A Companhia tem por objeto, operar, em consignação, por conta própria ou por conta de terceiros, atividades de motomecanização especialmente dirigidas à irrigação e à
conservação do solo e da água, bem como atividades ligadas à agricultura, edificações rurais e aquelas voltadas à prestação de serviços de silvicultura e recursos naturais que
implementem a política do Governo Estadual de São Paulo, e ainda, celebrar convênios para atingir as metas dos programas instituídos pelo Chefe do Poder Executivo, relacionados
com a atividade principal da Empresa.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 31.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

84.687.195

100,00

Outros

1.125

0,00

TOTAL

84.688.320

100,00

747


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1314 - INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO: APRIMORAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTES E DE LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO, ELEVANDO A
TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS, VISANDO REDUZIR PERDAS DE PRODUÇÃO E MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL A SERVIÇOS URBANOS, E IMPLANTAR
MEDIDAS QUE LEVEM À ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA SETORIAL, EM AÇÕES CONVERGENTES PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA PELA AGREGAÇÃO DE VALOR.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EMPRESA: 13090 - CIA.DE DESENV.AGRÍCOLA SP. - CODASP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1314 - INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
1408 - MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS PRODUTIVOS
MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS PRODUTIVOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CODASP, VISANDO AUMENTAR SUA CAPACIDADE OPERACIONAL FACE AS METAS DO
GOVERNO NO QUE TANGE À CONCRETIZAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS E À
AMPLIAÇÃO DOS DIVERSOS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA.
Produto: Máquinas E Equipamentos Adquiridos (unidade) 120

1.000
1.000

0
0

11.488.000
11.488.000

0
0

11.489.000
11.489.000

TOTAL

1.000

0

11.488.000

0

11.489.000

748


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
BASE LEGAL:
A DERSA, sociedade anônima de economia mista e de capital autorizado, foi constituída por meio de escritura de constituição de sociedade anônima em 26/05/1969, nos termos do
Decreto-Lei nº 05,de 06/03/1969. Os Decretos nºs 40.028, de 30/03/1995, e 41.371, de 28/11/1996, aprovaram o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração dos
sistemas rodoviários, que foram concedidos no exercício de 1998. Destaca-se ainda que a empresa encontra-se sujeita aos dispositivos do Decreto nº 49.444, de 03 de março de 2005.
VINCULAÇÃO:
A DERSA está vinculada à Secretaria dos Transportes. O Decreto nº 36.526, de 04/03/1993, alterou a denominação da Secretaria da Infra-Estrutura Viária para Secretaria dos
Transportes.
OBJETIVOS:
. Planejar, projetar, implantar, operar, explorar e gerir os sistemas rodo-hidroviários e multimodais de que seja concessionária; os sistemas rodoviários cujas características de
projeto, implantação, operação e conservação exijam tratamento diferenciado; os sistemas rodoviários de distribuição e de transferência intermodal de cargas; e empreendimentos de
caráter regional relacionados às atividades de transporte;
. Promover economia, segurança, comodidade e conforto aos usuários e à comunidade;
. Desenvolver e incorporar tecnologia e fornecer apoio técnico e gerencial ao poder público e à iniciativa privada;
. Comercializar suas marcas, patentes, produtos patenteados, nome e insígnia, assim como espaços para propaganda, áreas, prestação de serviços e atividades, diretamente ou por
delegação;
. Implementar ações pertinentes à área de planejamento de transportes do Estado de São Paulo, por meios de planejamento, orçamento e gestão das intervenções no sistema de
transportes, baseando-se nas diretrizes indicadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes - PDDT.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

7.355.955.771

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

Outros

6.114

0,00

TOTAL

7.355.961.885

100,00

749


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO: PROMOVER AÇOES ESTRATÉGICAS DE LONGO PRAZO VISANDO IMPLEMENTAR AS
POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DS TRANSPORTES BUSCANDO ATINGIR OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE TRANSPORTES PRECONIZADOS PELO PLANO
DIRETOR.
1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA: GARANTIR RODOVIAS EM BOM ESTADO DE MANUTENÇÃO, DE FORMA A PROPORCIONAR
UM TRANSPORTE CONFORTÁVEL, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS NA MALHA RODOVIÁRIA.
1608 - TRAVESSIAS LITORÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS TRAVESSIAS.
1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP: CONSTRUIR O RODOANEL MÁRIO COVAS (TRECHO OESTE JÁ CONSTRUÍDO) E O FERROANEL NO ENTORNO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO: ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO
GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

1601 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
2154 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES - PDDT 2000/2020 - QUE
DEVERÁ INCLUIR A ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES COM PERFIL LOGÍSTICO PARA OS VÁRIOS
SETORES DA ECONOMIA PAULISTA E DE PLANOS DIRETORES REGIONAIS A PARTIR DOS ANSEIOS DAS
DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO COLHIDOS ATRAVÉS DE DEBATE EM FÓRUNS REGIONAIS.
Produto: Estudos Elaborados (unidade)

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

0
0

0
0

1.000
1.000

1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1418 - DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS.
Produto: Rodovia Duplicada E/Ou Implantada (km)

89.600.000
100.000

0
0

4.867.000
0

0
0

94.467.000
100.000

1419 - RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, POR MEIO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS, NO ÂMBITO DA
MALHA RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES.
Produto: Rodovias Estaduais Recuperadas (km) 37,34

89.500.000

0

4.867.000

0

94.367.000

1608 - TRAVESSIAS LITORÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
1421 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS E ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS, DRAGAGEM DE ACESSOS,
REFORMA DE BOLSÕES/ESTALEIROS, FLUTUANTES, PRAÇAS DE PEDÁGIO E AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES.
Produto: Instalações Modernizadas (unidade) 7

10.000.000
10.000.000

0
0

0
0

0
0

10.000.000
10.000.000

1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
1420 - OBRAS COMPLEMENTARES E CONDICIONANTES DA LIC.OPERAÇÃO DO RODOANEL-TRECHO OESTE
EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES (POSTO SAU/BASE E PELOTÃO DA PMRV/CENTRO DE OPERAÇÃO
DA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A/SISTEMA DE MONITORAMENTO/ELEMENTOS DE
SEGURANÇA) E OBRAS CONDICIONANTES PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.0.).

100.399.000
100.000

0
0

0
0

820.000.000
0

920.399.000
100.000

750


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16091 - DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Trecho Oeste Do Rodoanel Concluído (%)
2151 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO SUL
EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS (5) LOTES QUE COMPÕEM O TRECHO SUL DO RODOANEL, INCLUINDO A
CONCLUSÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, DAS DESAPROPRIAÇÕES, REASSENTAMENTOS, REMANEJAMENTO
DE INTERFERÊNCIAS E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS AMBIENTAIS.
Produto: Obras Concluídas (%) 31,53

100.000.000

0

0

820.000.000

920.000.000

2153 - EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE
OTIMIZAÇÃO DO TRAÇADO, ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, EXECUÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
(EIA/RIMA), CADASTROS DE DESAPROPRIAÇÕES/REASSENTAMENTOS, DETALHAMENTO DE INTERFERÊNCIAS
E ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO.
Produto: Etapa Concluída (%)

199.000

0

0

0

199.000

2155 - EXECUÇÃO DA OBRA DO FERROANEL - TRAMO SUL
ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA/RIMA), CADASTRAMENTO DE
DESAPROPRIAÇÕES/REASSENTAMENTOS, DETALHAMENTO DE INTERFERÊNCIAS, ELABORAÇÃO DO PROJETO
EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS.
Produto: Etapa Concluída (%)

100.000

0

0

0

100.000

0
0

0
0

836.000
836.000

0
0

836.000
836.000

200.000.000

0

5.703.000

820.000.000

1.025.703.000

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
2191 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, REDES DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS, TREINAMENTOS, IMPLEMENTAÇÃO DE PORTAIS CORPORATIVOS,
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES VOLTADOS À DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA
AMPLIADA DE USUÁRIOS EXTERNOS À PASTA, DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 491

TOTAL

751


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
BASE LEGAL:
A Companhia de Docas de São Sebastião foi constituída pelo Decreto-Lei nº 63 de 15/05/1969 e regulamentada pelo Decreto nº 52.102 de 29/08/2007, sob a forma de sociedade
anônima, cuja Assembléia Geral de Constituição ocorreu em 03/09/2007.
VINCULAÇÃO:
A empresa encontra-se vinculada à Secretaria dos Transportes, nos termos do Decreto nº 52.102 de 29/08/2007.
OBJETIVOS:
. Administrar e desenvolver a infra-estrutura do Porto Organizado de São Sebastião delegado pela União ao Estado de São Paulo pelo convênio firmado em 15/06/2007.
. Construir, reformar, ampliar, melhorar, manter, arrendar e explorar a infra-estrutura do Porto Organizado de São Sebastião.
. Exercer a administração do mencionado Porto.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 03.09.2007
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

99.000

Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA

1.000

1,00

100.000

100,00

TOTAL

752

99,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR E DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO SISTEMA
PORTUÁRIO PAULISTA, ATRAVÉS DA MELHORIA DO SISTEMA LOGÍSTICO E DE INFRA-ESTRUTURA.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 16000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES
EMPRESA: 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1610 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA
1423 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
ADEQUAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO - PDZ -IMPLANTAÇÃO
DE INSTALAÇÃO PARA O CARREGAMENTO DE PRODUTOS LÍQUIDOS (ÁLCOOL), DE NOVOS ARMAZÉNS E DE
ÁREAS DE ESTOCAGEM PARA ÁLCOOL.
Produto: Áreas, Terminais De Atracação E Instalações Ampliados (m²)

1.000
1.000

0
0

0
0

0
0

1.000
1.000

TOTAL

1.000

0

0

0

1.000

753


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20083 - AGÊNCIA DE FOMENTO DO EST.DE SÃO PAULO-AFESP
BASE LEGAL:
A AFESP foi constituida conforme Lei nº 10.853 de 16/07/2001, regulamentada nos termos do Decreto nº52.142 de 06/09/2007, observadas todas as diretrizes constantes da Resolução
nº 2.828, de 30/03/2001, do Banco Central do Brasil.
VINCULAÇÃO:
A empresa encontra-se vinculada à Secretaria da Fazenda, nos termos do Decreto nº 52.142 de 06/09/2007.
OBJETIVOS:
. Promover o desenvolvimento econômico no Estado de São Paulo;
. Conceber e implantar ações de fomento sob as diferentes modalidades, incluída a administração, na forma do seu estatuto social, dos Fundos Especiais de Financiamento e
Investimento do Estado.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 06.09.2007
(R$)

ACIONISTAS
Dependendo de Assembléia de Constituição da Empresa

PARTICIPAÇÃO (%)
0

754

0,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO: PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRO-INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A
DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA COMO SISTEMA BÁSICO À HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20083 - AGÊNCIA DE FOMENTO DO EST.DE SÃO PAULO-AFESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
2264 - IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO VISANDO
ATENDER PRINCIPALMENTE EMPRESAS QUE NÃO TENHAM ACESSO AOS CRÉDITOS BANCÁRIOS.
Produto: Contratos Firmados (unidade)

1.000
1.000

0
0

0
0

0
0

1.000
1.000

TOTAL

1.000

0

0

0

1.000

755


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
BASE LEGAL:
A Lei Estadual nº 11.688, de 19/05/2004, autorizou a criação da Companhia Paulista de Parcerias-CPP, e sua constituição se deu conforme deliberação da Assembléia Geral de
Constituição por Subscrição Particular, de 03/08/2004.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 48.742, de 21/06/2004, vinculou a CPP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
. Colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas;
. Disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira;
. Gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

652.179.447

Cia. de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP
TOTAL

756

PARTICIPAÇÃO (%)
100,00

10

0,00

652.179.457

100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2024 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO E VIABILIZAR AS PARCERIAS COM OS AGENTES DO SETOR PRIVADO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20086 - COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2024 - COORDENAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
2262 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE PROJETOS DE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; PRESTAÇÃO DE GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS E
CONTRATAÇÃO DE SEGUROS; EXPLORAÇÃO, GRAVAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS PATRIMONIAIS
NA FORMA DA LEI 11.688, DE 2004.
Produto: Garantias Prestadas Para A Contrapartida Pecuniária Devida Pelo Estado (%) 80

1.000
1.000

0
0

15.000
15.000

0
0

16.000
16.000

TOTAL

1.000

0

15.000

0

16.000

757


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
BASE LEGAL:
A Empresa foi criada pelo Decreto nº 48.012-A, de 18/05/1967, sob a denominação de A IPESP-Seguros Gerais S/A, tendo sido alterada a sua denominação para Companhia de Seguros do
Estado de São Paulo - COSESP, pela AGE de 25/06/1969.
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 8.748, de 11/10/1976, vinculou a COSESP à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
· Explorar as operações de seguros e resseguros, praticamente em todos os ramos, inclusive o seguro rural, e dar assistência técnica ao agricultor por intermédio de sucursais e
escritórios de representações.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

113.676.968

Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP

PARTICIPAÇÃO (%)
94,73

6.197.058

5,16

Outros

67.647

0,06

Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

48.604

0,04

Banco do Estado de São Paulo - BANESPA

9.723

0,01

120.000.000

100,00

TOTAL

758


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2019 - ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS: ADMINISTRAR OS SEGUROS REMANESCENTES ATÉ O VENCIMENTO E OS PROCESSOS JUDICIAIS DE
SINISTROS.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20091 - CIA.SEGUROS DO EST.S.PAULO-COSESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2019 - ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
1851 - OPERAÇÃO DE SEGUROS
OPERAÇÃO DE SEGUROS.
Produto: Operações Realizadas (unidade)

1.000
1.000

0
0

0
0

0
0

1.000
1.000

TOTAL

1.000

0

0

0

1.000

759


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
BASE LEGAL:
O BANCO NOSSA CAIXA S/A., sociedade anônima de economia mista, foi constituído a partir da transformação da entidade autárquica Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CEESP,
conforme autorização constante da Lei nº 10.430, de 16/12/1971. Com a AGE de 28/01/1989, a instituição passou a operar como banco múltiplo e alterou a razão social de CEESP para
Nossa Caixa - Nosso Banco S/A, sendo esta última alterada para Banco Nossa Caixa S/A, conforme AGE de 21/12/2000.
A Lei nº 10.853, de 16/07/2001, autorizou o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S/A, bem como a proceder
sua reorganização societária com a criação de subsidiárias em parceria com o setor privado.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 10.430, de 16/12/1971, vinculou a empresa à Secretaria da Fazenda.
OBJETIVOS:
Exercer a atividade bancária em operações inerentes às respectivas carteiras autorizadas como banco múltiplo com carteira comercial, carteira de arrendamento mercantil, carteira
de crédito imobiliário incluindo a de operações de câmbio e cartóes de crédito, nas condições e limites estipulados pelo Conselho de Administração, de acordo com as disposições
legais e regulamentares em vigor nos termos da Resolução nº 1.602 de 27/04/1989 do Banco Central - BACEN e normas e regulamentações estabelecidas pela autoridade monetária
nacional.
Realizar operações, como instrumento de execução de políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo,como Agente Financeiro do Tesouro do Estado, em conformidade com o teor
do artigo 173, da Constituição Estadual, promulgada em 05/10/1989.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

1.604.327.838

71,25

Outros

647.360.356

28,75

TOTAL

2.251.688.194

100,00

760


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA: OFERECER CRÉDITO NAS ÁREAS DE HABITAÇÃO E AGRO INDÚSTRIA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO
ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA
EMPRESA: 20095 - BANCO NOSSA CAIXA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

2013 - OPERAÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA
2218 - INFRA-ESTRUTURA
DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE DE ATENDIMENTO MODERNA E EFICIENTE À POPULAÇÃO DE SÃO PAULO.
Produto: Projetos Realizados (unidade) 7
2219 - PROCESSAMENTO DE DADOS
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONSTANTES NA ESTRUTURA TECNOLÓGICA DO BANCO, ASSEGURANDO A
SATISFAÇÃO DOS CLIENTES INTERNOS E EXTERNOS.
Produto: Projetos Realizados (unidade) 77

TOTAL

761

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

0
0

150.000.000
26.712.000

0
0

150.001.000
26.713.000

0

0

123.288.000

0

123.288.000

1.000

0

150.000.000

0

150.001.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
BASE LEGAL:
Sociedade por ações, de economia mista e capital autorizado, foi constituída por Escritura lavrada no 5º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo, arquivada na JUCESP e
publicada no DOE de 22/05/1976 sob a denominação de CECAP - Cia. Estadual de Casas Populares. Outras denominações posteriores, mantidos todos os seus registros:
. CODESPAULO - Cia. de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Decreto nº16.512 de 19/01/1981, AGE de 06/02/1981);
. CDH - Cia. de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (Decreto nº21.592 de 03/11/1983, AGE de 22/03/1984);
. CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Decreto nº 30.052, de 15/06/1989, AGE de 26/07/1989).
VINCULAÇÃO:
O Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, promoveu a reorganização da Administração Direta e Indireta do Estado e vinculou a Companhia à Secretaria da Habitação e Desenvolvimento
Urbano, a qual por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Habitação após a edição do Decreto nº 33.136 de 15/03/1991.
OBJETIVOS:
. Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento Habitacional considerando as características locais e regionais da demanda por moradia;
. Elaborar ou contratar a elaboração de projetos e suas implantações, e promover medidas de apoio à realização de Planos e Programas de Habitação de interesse Social destinados a
redução gradativa das necessidades habitacionais; conceder subsídios habitacionais para acesso à moradia de interesse social; estruturar e formalizar parcerias com municípios;
articular as demais instâncias de governo objetivando a otimização da ação habitacional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Habitação do Estado de
São Paulo mediante: - aquisição, urbanização e parcelamento de áreas para fins habitacionais; - comercialização de lotes urbanizados; - implantação de equipamentos comunitários;
- comercialização de habitações; - locação social de habitações; - ampliação e/ou melhoria de habitações existentes; - recuperação de assentamentos precários, dotando-os da
infra-estrutura necessária; - aquisição e venda de materiais de construção; - prestação de serviços de assistência técnica, jurídico legal, comunitária e financeira aos
programas estaduais e municipais de habitação; - promoção de estocagem estratégica de terrenos para assegurar a execução de programas habitacionais, considerando as diretrizes
locais de uso de solo e a conveniência de maximizar os investimentos públicos em serviços urbanos básicos.
. Integrar-se ao S.F.H. - Sistema Financeiro da Habitação, assumindo todas as atribuições e responsabilidades decorrentes da lei e das normas editadas por seus órgãos
competentes.
. Promover, amigável ou judicialmente, desapropriações de bens necessários ao atendimento de suas finalidades, previamente declarados de interesse social ou de utilidade pública
pelo Governo do Estado, consoante autorização outorgada pela Lei Estadual nº 905 de 18/12/1975.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

7.071.836.860

99,99

Outros

83.956

0,01

TOTAL

7.071.920.816

100,00

762


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
2508 - PROVISÃO DE MORADIAS: DAR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
PRONTOS OU EM CONSTRUÇÃO, PARCERIAS, REPASSE DE RECURSOS E APOIO TÉCNICO AOS AGENTES PROMOTORES, PÚBLICOS E PRIVADOS. FORMAS DE ACESSO:
FINANCIAMENTO HABITACIONAL (DIRETO PELA SH/CDHU); PARCERIAS COM AGENTES FINANCEIROS; ARRENDAMENTO; LOCAÇÃO OU OUTRAS FORMAS DE DIREITO DE
USO.
2509 - REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS: REQUALIFICAR IMÓVEIS VISANDO AO ATENDIMENTO HABITACIONAL ARTICULADO COM MELHORIAS URBANAS EM TRÊS FOCOS
DE AÇÃO: REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, NÚCLEOS E PEQUENAS REFORMAS EM MORADIAS. AS MODALIDADES DE
ATENDIMENTO PREVISTAS: PROMOÇÃO DE HABITAÇÕES, AQUISIÇÃO, REFORMA DE EDIFÍCIOS, IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS.
2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: ATUAR EM FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE
MORADIA, INTEGRAÇÃO URBANA E QUALIFICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL ARTICULADA AO DESENVOLVIMENTO URBANO. PREVÊ AÇÕES PARA: PROVISÃO DE MORADIAS,
REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO OU DE INTERVENÇÃO PÚBLICA; IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL: PLANEJAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS DE MELHORIA, CONTROLE,
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL.
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO: ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO
GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

2508 - PROVISÃO DE MORADIAS
2001 - PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS
EXECUÇÃO DIRETA PELA SH/CDHU OU REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS
POPULARES, INCLUINDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁREAS
LIVRES E INSTITUCIONAIS. CONDICIONA-SE AO REPASSE: GARANTIA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES PARA
DEMANDA DE INTERESSE SOCIAL, DEFINIÇÃO DE PADRÃO DE OCUPAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM PROGRAMAS
DE ASSESSORIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO OU APOIO À PROVISÃO HABITACIONAL.PODERÁ SER
CONCEDIDO FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DA TERRA DIRETAMENTE ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
DE MORADORES, CONDICIONADO A IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO HABITACIONAL.
Produto: Lotes Urbanizados (unidade)

334.352.000
1.666.000

0
0

151.138.000
0

86.811.000
0

572.301.000
1.666.000

2002 - AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
FINANCIAMENTO INDIVIDUAL OU ASSOCIATIVO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NAS
SEGUINTES MODALIDADES: FINANCIAMENTO INDIVIDUAL PARA CONSTRUÇÃO NO LOTE DO BENEFICIÁRIO;
FINANCIAMENTO ASSOCIATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO OU
OFERTA DE MORADIAS CUJO ACESSO SE DÊ SEM A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA PROPRIEDADE (POR
EXEMPLO: ARRENDAMENTO, FIANÇA LOCATÍCIA, CONCESSÃO DE USO, ETC).
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade) 3.000

3.974.000

0

0

3.083.000

7.057.000

2006 - PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ISOLADAS OU EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, COM
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS REALIZADOS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E OUTROS
AGENTES DE ACORDO COM A CARACTERÍSTICA DO ATENDIMENTO, PODENDO SER PROMOVIDOS
DIRETAMENTE PELA SH/CDHU OU POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS PARA OS EXECUTORES. INCLUI

328.712.000

0

151.138.000

83.728.000

563.578.000

763


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

AS SEGUINTES MODALIDADES DE EXECUÇÃO: EMPREITADA GLOBAL / INTEGRAL; AUTOCONSTRUÇÃO, EM
GLEBAS OU LOTEAMENTOS EXISTENTES; MUTIRÃO ASSOCIATIVO E AUTOGESTÃO.
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade) 18.900
2509 - REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS
1453 - ATUAÇÃO EM CORTIÇOS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDER ÀS CARACTERÍSTICAS DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM
CORTIÇOS: COMPRA DE IMÓVEIS PRONTOS NO MERCADO; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ENCORTIÇADOS OU
VAZIOS EXISTENTES NA ÁREA DOS CORTIÇOS AFETADOS PARA REFORMA; AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO E
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS E AQUISIÇÃO DE TERRENOS NA ÁREA DOS CORTIÇOS
DE ORIGEM E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À MORADIA. PARTICIPAM DESTE PROGRAMA:
SH/CDHU EM PARCERIA COM O BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, COMO AGENTE
PROMOTOR E FINANCEIRO; PREFEITURAS MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade) 500

32.749.000
14.234.000

0
0

0
0

525.000
0

33.274.000
14.234.000

2003 - CRÉDITO PARA REFORMA DE IMÓVEIS
FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIRIGIDOS À REFORMA/AMPLIAÇÃO DE MORADIAS QUE
NÃO PRECISAM DE SUBSTITUIÇÃO, PREFERENCIALMENTE EM ÁREAS REGULARIZADAS OU COM AÇÕES DE
REGULARIZAÇÃO E MELHORIAS URBANAS, PODENDO SER ASSOCIADO AO FORNECIMENTO DE ASSESSORIA
TÉCNICA PARA PROJETO, ORÇAMENTO E ORIENTAÇÃO DA EXECUÇÃO.
Produto: Créditos Concedidos (unidade) 2.000

8.010.000

0

0

0

8.010.000

5057 - MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS
DESENVOLVIDA EM CONJUNTO PELA SH/CDHU, A AÇÃO PREVÊ MELHORIAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
DA SH/CDHU, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS E ÁREAS CONDOMINIAIS; OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURA; PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS. PROMOÇÃO DA
SH/CDHU OU PARCERIA COM MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS AGENTES: NÚCLEOS
HABITACIONAIS URBANOS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA,
PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E RECURSOS PARA ATENDIMENTO
HABITACIONAL EM CASOS DE EMERGÊNCIA POR CALAMIDADE PÚBLICA; REPASSE DE RECURSOS PELA
SH/CDHU.
Produto: Núcleos Habitacionais Beneficiados (unidade) 54

10.505.000

0

0

525.000

11.030.000

2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
2004 - REASSENTAMENTO HABITACIONAL
OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS ISOLADAS OU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, COM
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS NAS MODALIDADES DE PRODUÇÃO DE MORADIAS OU OFERTA
DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES NO MERCADO. ESSAS AÇÕES PODEM SER REALIZADAS EM
PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E OUTROS AGENTES, DE ACORDO COM A CARACTERÍSTICA DO
ATENDIMENTO E DA ARTICULAÇÃO DE INTERVENÇÕES QUE COMPÕEM A OPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL,
PODENDO SER PROMOVIDOS DIRETAMENTE PELA SH/CDHU OU POR MEIO DE REPASSE DE RECURSOS AOS
EXECUTORES.
Produto: Unidades Habitacionais Entregues (unidade) 4.500

172.984.000
121.575.000

0
0

0
0

146.052.000
88.111.000

319.036.000
209.686.000

2005 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

15.459.000

0

0

20.766.000

36.225.000

764


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA QUE INCLUAM: URBANIZAÇÃO;
PROVISÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA; IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E
SOCIAIS; PROVISÃO DE MORADIAS NO PRÓPRIO LOCAL DA INTERVENÇÃO; MELHORIAS HABITACIONAIS;
AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO. ESSAS AÇÕES PODEM SER DESENVOLVIDAS POR MEIO DE PRODUÇÃO DIRETA
DA SH/CDHU OU POR REPASSE DE RECURSOS PARA OUTROS AGENTES EXECUTORES.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 3.750
2249 - URBANIZAÇÃO PANTANAL
ÁREA DE 908.000M², SITUADO ENTRE A VIA FÉRREA E O TIETÊ, COMPREENDENDO: NÚCLEOS UNIÃO DE
V. NOVA E V. NAIR E O EMPR. V. JACUÍ A. ENTREGUES 2.269 UHS, VIABILIZANDO ATENDIMENTO A
RISCO E EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DE URBANIZAÇÃO, DENTRE OUTRAS OBRAS. TRABALHO SOCIAL EM
DESENVOLVIMENTO VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E
MELHORIAS. A REALIZAR A CONCLUSÃO DE 636 UHS E EXECUÇÃO DE: COMPLEMENTAÇÃO
URBANIZAÇÃO/1ª ETAPA (2385 FAM.); URBANIZAÇÃO/2ª ETAPA (2915 FAMÍLIAS); CANALIZAÇÃO
CÓRREGO JACU; TRANSPOSIÇÃO VIA FÉRREA; RECUPERAÇÃO SÍTIO MIRIM; PARQUES CENTRAL E V. NAIR.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 2.400

10.178.000

0

0

31.585.000

41.763.000

2250 - URBANIZAÇÃO PARAISÓPOLIS
COMPLEXO DAS FAVELAS GROTINHO, GROTÃO, ANTONICO, JD. COLOMBO, PORTO SEGURO E CENTRO
BREJO, COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA E DENSA E SETORES DE RISCO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO
URBANA DO COMPLEXO COM O TECIDO LOCAL, EXIGINDO A READEQUAÇÃO E INCREMENTO DA ESTRUTURA
VIÁRIA. A PMSP VEM REALIZANDO OBRAS NO LOCAL, SENDO AINDA NECESSÁRIAS E PREVISTAS A
PRODUÇÃO DE 2.500 NOVAS UHS; OBTENÇÃO DE TERRENOS PARA 650 UHS; URBANIZAÇÃO:
CANALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE VIAS, VIELAS E ESCADARIAS, IMPLANTAÇÃO DE PERIMETRAL, EXECUÇÃO
DE DRENAGEM E OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA.
Produto: Famílias Atendidas (unidade)

5.301.000

0

0

0

5.301.000

2251 - OPERAÇÃO ÁGUAS ESPRAIADAS
OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS ISOLADAS OU EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, COM
INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS PARA REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DA REGIÃO, NAS
MODALIDADES DE PRODUÇÃO DE MORADIAS (PARA CERCA DE 5.000 FAMÍLIAS) OU OFERTA DE CRÉDITO
PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES NO MERCADO/OUTRAS ALTERNATIVAS (DEMAIS 5.000 FAMÍLIAS
ESTIMADAS). TRATA-SE DE AÇÃO INTEGRADA ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, COM
PARTICIPAÇÃO DA DERSA E CDHU PELO ESTADO E DA EMURB E SEHAB PELA PREFEITURA, NA QUAL A
CDHU PARTICIPA NA PRODUÇÃO.
Produto: Famílias Atendidas (unidade) 250

20.471.000

0

0

5.590.000

26.061.000

3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
1440 - MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DA RMSP, CONTROLANDO E ORDENANDO A OCUPAÇÃO DO
TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE POR MEIO DA RECUPERAÇÃO URBANA. DOTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS URBANOS, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. BACIAS BILLINGS E
GUARAPIRANGA: PARTE DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA
REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS EM FUNÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO OU REMOÇÃO DE

42.274.000
30.354.000

0
0

0
0

17.312.000
366.000

59.586.000
30.720.000

765


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO
EMPRESA: 25095 - CIA.DESENV.HABITAC.URBANO EST.SP-CDHU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

ASSENTAMENTOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, SÃO BERNARDO, SANTO ANDRÉ, DIADEMA, RIO
GRANDE DA SERRA, RIBEIRÃO PIRES, EMBU, ITAPECERICA DA SERRA E EMBU-GUAÇU.
Produto: Famílias Atendidas (unidade)
1998 - RECUPERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA SERRA DO MAR
REMOÇÃO, REASSENTAMENTO E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E ECONÔMICA DAS
FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO E DE MANANCIAIS, URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PASSÍVEIS
DE CONSOLIDAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
DE SUSTENTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO RESIDENTE E REMOÇÃO E
RELOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU LOCALIZADAS EM ÁREAS NECESSÁRIAS PARA AS
OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Produto: Famílias Atendidas (unidade)

11.920.000

0

0

16.946.000

28.866.000

4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
2191 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MELHORIAS DO PARQUE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC E NOVOS PROJETOS AMPLIAÇÃO DE SERVIDORES, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA DE REDE, REESTRUTURAÇÃO
DE LINKS DE COMUNICAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA - SIG.
Produto: Recursos De Tic Adequados (unidade) 1.495

0
0

0
0

6.605.000
2.701.000

0
0

6.605.000
2.701.000

5892 - GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TORNANDO-OS POTENCIALMENTE ADEQUADOS; PROVIMENTO DE SOLUÇÕES
DE SOFTWARE E HARDWARE; REGIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS PELA INTRAGOV; IMPLEMENTAÇÃO DE
BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS; MIGRAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DATACENTER DA PRODESP;
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
Produto: Recursos De Tic Em Funcionamento (unidade) 4.898

0

0

3.904.000

0

3.904.000

582.359.000

0

157.743.000

250.700.000

990.802.000

TOTAL

766


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
BASE LEGAL:
Constituída em Assembléia Geral de 24/04/1968, nos termos da Lei Municipal nº 6.988, de 26/12/1966, a Cia. do Metropolitano de São Paulo-METRÔ é uma sociedade anônima de economia
mista e de capital autorizado.
VINCULAÇÃO:
A empresa encontra-se vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, nos termos da Lei nº 7.450, de 16/07/1991.
OBJETIVOS:
. Planejamento, projeto, construção, implantação, operação e manutenção de sistemas de transportes públicos metroviário, ferroviário e sobre pneus, na Região Metropolitana de São
Paulo;
. Execução das obras e dos serviços complementares ou correlatos, necessários à integração do sistema de transporte de passageiros ao complexo urbanístico da cidade;
. Construção e operação de terminais de passageiros; implantação e operação de estacionamentos;
. Construção e comercialização, direta e indireta, admitida a co-participação da iniciativa privada, de prédios residenciais e/ou comerciais, bem como projetar, executar,
administrar direta ou indiretamente, outra qualquer obra de interesse público e social;
. Comercialização de marca, patente, nome e insígnia; comercialização de áreas e espaços para propaganda; prestação de serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou
através de permissionários, com ou sem cessão de uso predial;
. Comercialização de tecnologia direta, indireta, em sociedade ou consórcios; bem como a prestação de serviços de consultoria, apoio técnico e prestação de serviços na operação
e manutenção de equipamentos; construção e implantação de sistemas de transporte e terminais de passageiros, no país e no exterior;
. Edição, vedada a impressão, de jornais, revistas e outras publicações de cunho técnico e comercial, permitida a propaganda;
. Participação, majoritária, ou não, no capital social de outras empresas, qualquer que seja a finalidade e natureza jurídica, desde que prévia e expressamente aprovada pelo
CODEC-Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

11.547.052.931

PARTICIPAÇÃO (%)
99,64

Prefeitura do Município de São Paulo

20.388.820

0,18

BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR

8.902.350

0,08

Outros

7.954.010

0,07

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A-EMPLASA

4.160.536

0,03

11.588.458.647

100,00

TOTAL

767


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O SISTEMA METROVIÁRIO E SUA PARTICIPAÇÃO NO
TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE
INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, INCLUINDO A RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO DE ADEQUADA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SISTEMAS, COM NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
1483 - LINHA 5 - LILÁS - IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DO LARGO 13 - CHÁCARA KLABIN
COMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS, IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
PARA A IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DA LINHA 5 - 2ª ETAPA.
Produto: Trecho Implantado (%)

1.792.320.000
1.000

0
0

4.424.000
0

203.000.000
0

1.999.744.000
1.000

1490 - LINHA 4 - AMARELA - TABOÃO DA SERRA - LUZ - FASE I
CONCLUSÃO DOS PROJETOS, DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS PARA
IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DA FASE I - (BUTANTÃ - LUZ).
Produto: Trecho Implantado (%) 47,07

1.062.009.000

0

0

0

1.062.009.000

1491 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE METROVIÁRIA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA METROVIÁRIA.
COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES EMPÍRICAS DOS HABITANTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO(RMSP) - PESQUISA ORIGEM/DESTINO - A PARTIR DOS QUAIS É POSSÍVEL IDENTIFICAR E
ATUALIZAR OS FATORES QUE DETERMINAM O PADRÃO DAS VIAGENS URBANAS, BEM COMO A PESQUISA DE
IMAGEM DO METRÔ.
Produto: Projetos E Pesquisas Elaborados (%)

1.000

0

0

0

1.000

1503 - LINHAS METROVIÁRIAS - ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE
IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES, COMUNICAÇÃO VISUAL DE ROTA ACESSÍVEL E MODIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS, NO SISTEMA METROVIÁRIO PARA ATENDER AO CONSELHO ESTADUAL PARA ASSUNTOS DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - CEAPPD.
Produto: Adaptações Implantadas (%) 9,6

5.000.000

0

0

0

5.000.000

1946 - LINHA 2-VERDE-IMPLANTAÇÃO TRECHO ALTO DO IPIRANGA - VILA PRUDENTE / TATUAPÉ.
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, IMPLANTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS E MATERIAL RODANTE PARA
IMPLANTAÇÃO DA LINHA 2 - VERDE DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Trecho Alto Ipiranga/Vila Prudente Implantado (%) 30

683.375.000

0

0

203.000.000

886.375.000

2131 - LINHA 1- AZUL - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS, MATERIAL
RODANTE, E OUTROS DA LINHA 1 - AZUL DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Linha 1 Modernizada (%) 1

1.000

0

616.000

0

617.000

2132 - LINHA 2 - VERDE - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS, MATERIAL
RODANTE E OUTROS DA LINHA 2 - VERDE DA REDE METROVIÁRIA.

1.000

0

0

0

1.000

768


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37093 - CIA.DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO-METRÔ
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Linha 2 Modernizada (%)
2133 - LINHA 3 - VERMELHA -RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS, MATERIAL
RODANTE E OUTROS DA LINHA 3 - VERMELHA DA REDE METROVIÁRIA. REBAIXAMENTO DE ENERGIA DE
ALTA PARA BAIXA TENSÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA REBAIXADA PARA ALIMENTAÇÃO DAS LINHAS 2
E 3 - SUBESTAÇÃO BARRA FUNDA.
Produto: Linha 3 Modernizada (%) 2,35

26.145.000

0

1.232.000

0

27.377.000

2134 - LINHA 4 - AMARELA - TABOÃO DA SERRA - LUZ - FASE II
CONCLUSÃO DOS PROJETOS, DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS PARA
IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DA FASE II - (TABOÃO DA SERRA - LUZ).
Produto: Trecho Implantado (%) 1,68

7.786.000

0

0

0

7.786.000

2135 - LINHA 5 - LILÁS - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PROSSEGUIMENTO DAS MELHORIAS E COMPLEMENTAÇÕES DAS OBRAS CIVIS, SISTEMAS, MATERIAL
RODANTE E OUTROS DA LINHA 5 - LILÁS DA REDE METROVIÁRIA.
Produto: Linha 5 Modernizada (%) 3,81

1.000

0

420.000

0

421.000

2171 - OPERAÇÃO DAS LINHAS METROVIÁRIAS
CONTINUIDADE ÀS OPERAÇÕES DAS LINHAS 1-AZUL, 2-VERDE, 3-VERMELHA E 5-LILÁS; GERENCIAR A
OPERAÇÃO DA LINHA 4-AMARELA; AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO ADMINISTRATIVO.
Produto: Passageiros Transportados (unidade) 628.800.000

8.000.000

0

2.156.000

0

10.156.000

1.792.320.000

0

4.424.000

203.000.000

1.999.744.000

TOTAL

769


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
BASE LEGAL:
A EMTU, sociedade anônima de economia mista e de capital fechado, foi constituída nos termos da Lei Estadual nº 1.492, de 13/12/1977. Por meio do Decreto nº 15.319, de
07/07/1980, foi incorporada à Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA. O Decreto nº 27.411, de 24/09/1987, autorizou a reconstituição da EMTU,
mediante cisão parcial da EMPLASA. O Decreto nº 40.606, de 29/12/1995, que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo intermunicipal operados no Corredor
Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, foi regulamentado pelo Decreto nº 40.781, de 18/04/1996, cuja formalização da concessão desses serviços foi efetivada em
12/05/1997, através do Contrato nº 020/97.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 7.450, de 16/07/1991, que criou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, vinculou a EMTU àquela Pasta.
OBJETIVOS:
. Promover a operação e a expansão dos serviços metropolitanos de transportes de passageiros sobre pneus, bem como de conexões intermodais de transportes de passageiros, tais
como estacionamentos, terminais e outras, competindo-lhe ainda exercer outras atividades que lhe forem delegadas pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

126.664.585

100,00

Outros

1

0,00

TOTAL

126.664.586

100,00

770


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3706 - EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - PITU EM MARCHA: AMPLIAR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO E A SUA
PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA TRONCALIZAÇÃO E
INTEGRAÇÃO E AUMENTO DA UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, MAIOR ACESSIBILIDADE E
OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A DE BAIXA RENDA.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

3706 - EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - PITU EM MARCHA
1482 - ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO DE
MELHORIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO CISPE-CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL DO
PASSAGEIRO ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA FROTA ATUAL POR VEÍCULOS ACESSÍVEIS,
ADEQUAÇÃO DE TERMINAIS E PONTOS DE PARADA EXISTENTES, INCORPORAÇÃO NOS PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA, ITENS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS
REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Produto: Projetos Implantados (unidade)

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

10.000.000
1.000

0
0

3.380.000
0

0
0

13.380.000
1.000

1493 - SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO - SIVIM - IMPLANTAÇÃO
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E
INTERVENÇÕES VIÁRIAS E IMPLEMENTAÇÃO DE COMPLEMENTOS COMO ESTAÇÕES DE EMBARQUE,
ABRIGOS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Produto: Projetos Implantados (unidade)

0

0

600.000

0

600.000

1827 - TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO VINCULADO À EMTU - GERENCIAMENTO
GERENCIAMENTO, APRIMORAMENTO, RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
PÚBLICO, METROPOLITANO E INTERMETROPOLITANO, TERRESTRE E HIDROVIÁRIO, COMPREENDENDO
ITENS COMO: PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE (FROTA, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ENTRE OUTRAS),
ADEQUAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA INFRA-ESTRUTURA DO GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO
METROPOLITANO, BEM COMO A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO, VISANDO A INTEGRAÇÃO
AOS PROGRAMAS GOVERNO ELETRÔNICO I, II E III.
Produto: Passageiros Transportados (unidade) 539.000.000

0

0

2.780.000

0

2.780.000

1.000

0

0

0

1.000

9.998.000

0

0

0

9.998.000

1876 - PRO-PÓLOS - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E/OU
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE BAIXO CUSTO, TAIS COMO TERMINAIS MODULARES E
COMPACTOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE, CALÇADAS, CALÇADÕES, BICICLETÁRIOS, CICLOVIAS,
PASSARELAS E OUTRAS MELHORIAS.
Produto: Pólos Implantados (unidade)
1938 - CORREDOR METROPOLITANO NOROESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS- IMPLANTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS OPERACIONAIS BÁSICOS DE INFRA-ESTRUTURA;
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E MODELAGEM E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO
CORREDOR NOROESTE E ALIMENTADORAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.

771


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
EMPRESA: 37094 - EMPR.METROP.DE TRANSP.URB.S.PAULO-EMTU
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

Produto: Corredor Implantado (%)

TOTAL

10.000.000

772

0

3.380.000

0

13.380.000


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
BASE LEGAL:
A CPOS, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tem sua constituição a partir da transformação do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas-DOP, conforme autorização constante da Lei nº 7.394, de 08/07/1991.
VINCULAÇÃO:
A Lei Estadual nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a CPOS à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003, que por sua vez foi modificada para Secretaria de Saneamento e Energia, através do Decreto nº 51.460, de 01/01/2007.
OBJETIVOS:
. Pesquisar e propor soluções funcionais e econômicas para localização e construção de edifícios e de instalações adequadas aos órgãos da administração pública estadual, bem como
elaborar as normas e especificações técnicas correspondentes;
. Prestar assistência aos municípios e entidades interessadas na elaboração de estudos de planejamento territorial e na execução de outros melhoramentos ligados aos planos de
desenvolvimento regional;
. Administrar ou executar a construção e reforma de pontes e viadutos em vias públicas municipais, sempre que o Estado participar financeiramente do empreendimento;
. Promover a pesquisa de métodos e materiais com objetivo de aprimorar a tecnologia das construções e controlar a qualidade dos materiais utilizados;
. Realizar estudos, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ligados aos seus objetivos;
. Organizar e manter cadastro de firmas do seu ramo de atividade;
. Fixar os preços relativos à prestação de serviços;
. Elaborar e divulgar boletim de preços de obras e serviços;
. Proceder a vistorias, avaliações e perícias em edifícios destinados ao uso da Administração;
. Efetuar levantamento físico e cadastramento dos prédios de propriedade do Estado e manter o respectivo arquivo técnico atualizado, sem prejuízo das atribuições outorgadas aos
órgãos competentes;
. Exercer outras atribuições que se contenham no âmbito de suas finalidades.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo
Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
TOTAL

773

PARTICIPAÇÃO (%)

82.505.344

99,97

21.222

0,03

82.526.566

100,00


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3929 - EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO: PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAR PROJETOS, ORÇAMENTOS
E GERENCIAMENTO DE OBRAS, DESENVOLVER EDITAIS E ASSESSORAR NAS LICITAÇÕES. ALÉM DE EXERCER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, REALIZAR
INTERVENÇÕES PARA RECUPERAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E,DE INFRA-ESTRUTURAS.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
EMPRESA: 39090 - CIA.PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS-CPOS
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3929 - EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
5931 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CPOS
REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE SOFTWARES, EQUIPAMENTOS E
INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS.
Produto: Serviços De Engenharia Prestados (unidade) 107

1.000
1.000

0
0

1.025.000
1.025.000

0
0

1.026.000
1.026.000

TOTAL

1.000

0

1.025.000

0

1.026.000

774


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
BASE LEGAL:
A constituição da SABESP foi autorizada pela Lei nº 119, de 29/06/1973, como uma sociedade por ações, visando atender as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento-PLANASA, pela
fusão entre a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo-COMASP e a Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo-SANESP. Em complemento, o Decreto nº 6.892, de
16/10/1975, autorizou a SABESP a incorporar a Companhia de Saneamento da Baixada Santista-SBS e a Companhia de Águas e Esgotos do Vale do Ribeira-SANEVALE. Pela Lei nº 8.523,
de 20/12/1993, o Poder Executivo foi autorizado a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social da SABESP, desde que seja assegurada ao
Estado a condição de acionista majoritário. A Lei nº 11.454, de 02/09/2003, altera o parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 8.523/93, estabelecendo que a Fazenda do Estado
deverá manter, direta ou indiretamente para assegurar sua condição de acionista controladora, quantidade mínima correspondente a mais da metade das ações com direito a voto do
capital social da empresa.
A Lei nº 12.292, de 02/03/2006 altera a Lei nº 119 de 29/06/1973, acrescentando que a SABESP poderá prestar serviços de saneamento básico no Brasil e no exterior, participar de
empresas públicas ou de sociedades de economia mista nacionais, das quais o Poder Público direta ou indiretamente seja acionista ou cotista.
VINCULAÇÃO:
A Lei nº 8.275, de 29/03/1993, vinculou a SABESP à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamentos e Obras, cuja denominação foi alterada para Secretaria de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento, pela Lei nº 11.364, de 28/03/2003 que por sua vez foi modificada para Secretaria de Saneamento e Energia, através do Decreto nº 51.460, de 01/01/2007.
OBJETIVOS:
. Planejar, executar e operar os serviços de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Fazenda do Estado de São Paulo

1.710.693.589

50,26

Bolsa Valores SP Adm. Cust. Fiduc

1.689.590.723

49,64

Outras

3.403.688

0,10

TOTAL

3.403.688.000

100,00

775


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3933 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO URBANO: ATENDER ÀS POPULAÇÕES DAS ÁREAS ATENDIDAS PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO DESTES ESGOTOS.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
EMPRESA: 39091 - CIA.SANEAMENTO BÁSICO EST.S.PAULO-SABESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

3933 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO URBANO
1602 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA, ASSENTAMENTO DE REDES DE
DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E USO RACIONAL DA ÁGUA.
Produto: Ligações Adicionais (unidade) 167.000

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

1.000
1.000

682.552.000
319.311.000

891.648.000
284.189.000

0
0

1.574.201.000
603.501.000

1603 - TRATAMENTO DOS ESGOTOS COLETADOS.
AMPLIAÇÃO DO VOLUME DOS ESGOTOS TRATADOS.
Produto: Tratamento Dos Esgotos Coletados (%) 71,5

0

52.794.000

203.906.000

0

256.700.000

2147 - COLETA DE ESGOTOS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO COM O SISTEMA DE
COLETA DE ESGOTOS.
Produto: Ligações Adicionais (unidade) 164.400

0

52.794.000

147.006.000

0

199.800.000

2148 - CÓRREGO LIMPO
AÇÕES PARA A DESPOLUIÇÃO DE CÓRREGOS DA CAPITAL EM AÇÃO CONJUNTA COM A PREFEITURA DE SÃO
PAULO.
Produto: Córregos Despoluídos (unidade) 42

0

0

71.000.000

0

71.000.000

2149 - PROJETO TIETÊ - 3A. ETAPA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO
TIETÊ NO TRECHO METROPOLITANO.
Produto: Tratamento De Esgoto Coletado (%)

0

153.262.000

74.138.000

0

227.400.000

2150 - SANEAMENTO AMBIENTAL DA BAIXADA SANTISTA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA COM O OBJETIVO DE GARANTIR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO FIXA E
FLUTUANTE.
Produto: Tratamento De Esgoto Coletado (%)

0

104.391.000

111.409.000

0

215.800.000

1.000

682.552.000

891.648.000

0

1.574.201.000

TOTAL

776


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
BASE LEGAL:
A CESP, sociedade anônima de economia mista e de capital aberto, foi constituída em 05/12/1966, nos termos do Decreto n.º 47.322, como resultado da fusão de 11 empresas de
energia elétrica, sendo autorizada a funcionar como concessionária de energia elétrica pelo Decreto Federal n.º 59.581, de 13/12/1966.
No contexto do Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético, criado por meio da Lei n.º 9.361 de 05/07/1996, a CESP
constituiu a subsidiária integral ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, dedicada às atividades de distribuição de energia elétrica, e que teve seu controle acionário vendido ao
setor privado em 16/07/1998. Ainda no âmbito do PED, a empresa teve a sua cisão parcial aprovada em 26/03/1999, vertendo parcelas de seu patrimônio às seguintes empresas: Cia. de
Geração de Energia Elétrica Paranapanema, Cia. de Geração de Energia Elétrica Tietê e Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, privatizadas em, 28/07/1999,27/10/1999 e
28/06/2006 respectivamente.
Atualmente, a CESP dispõe da operação das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Três Irmãos, Engenheiro Souza Dias (Jupiá), Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Jaguari e
Paraibuna.
VINCULAÇÃO:
O Decreto n.º 47.906, de 24/06/2003 vinculou a CESP à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, que foi reorganizada pelos Decretos n.º 51.460/07 e 51.536/07.
OBJETIVOS:
. Planejar e elaborar projetos, bem como contruir e operar sistemas de produção e comercialização de energia, principalmente a elétrica, resultante do aproveitamento de rios e
outras fontes;
. Projetar e executar planos e programas de pesquisas e desenvolvimento de novas fontes de energia, principalmente as renováveis, diretamente, ou em cooperação com outras
entidades.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Outros

2.535.068.895

42,43

Fazenda do Estado de São Paulo

1.994.053.615

33,37

Banco Santander Banespa S.A

551.064.093

9,22

Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

342.419.584

5,73

Companhia Paulista de Parceriais - CPP

251.661.373

4,21

BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR

178.881.964

2,99

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

122.283.930

2,05

5.975.433.454

100,00

TOTAL

777


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: MANTER EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS SEUS ATIVOS DE GERAÇÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
EMPRESA: 39093 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO-CESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
1618 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CESP
GARANTIA DO PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS, CONTRIBUINDO PARA A OTIMIZAÇÃO
DE TODO O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
- CESP.
Produto: Indice De Disponibilidade (%) 8,1

1.000
0

0
0

106.584.000
106.584.000

25.935.000
25.935.000

132.520.000
132.519.000

1937 - OBRAS COMPLEMENTARES COMPENSATÓRIAS
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARANÁ,INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PAULICÉIA (SÃO
PAULO) E BRASILÂNDIA (MATO GROSSO) COM EXTENSÃO DE 1.705 M.
Produto: Ponte Construída (%)

1.000

0

0

0

1.000

TOTAL

1.000

0

106.584.000

25.935.000

132.520.000

778


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
BASE LEGAL:
A EMAE foi constituída no contexto do Programa Estadual de Desestatização-PED, criado pela Lei nº 9.361, de 05/07/1996, que dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial
do Setor Energético. É uma sociedade de capital aberto, incorporadora de parcelas do patrimônio vertido da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A, por decisão da Assembléia
Geral Extraordinária de 31/12/1997. Iniciou suas operações em 01/01/1998, como concessionária de Serviço Público de Geração de Energia Elétrica.
VINCULAÇÃO:
Os Decretos nº 47.906/03, nº 51.460/07 e nº 51.536/07 , vinculam a EMAE à Secretaria de Saneamento e Energia.
OBJETIVOS:
. Prestar serviços de energia, principalmente a elétrica;
. Estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de energia, bem como de outras
atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares;
. Explorar, isoladamente ou em participação com outras Sociedades, atividades derivadas da utilização subsidiária dos bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da
natureza essencial da sua atividade;
. Contribuir para a preservação do meio ambiente, no âmbito de suas atividades, bem como participar em programas sociais de interesse comunitário;
. Participar, juntamente com terceiros, de empreendimentos que propiciem melhor aproveitamento de seu patrimônio imobiliário.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2006
(R$)

ACIONISTAS

PARTICIPAÇÃO (%)

Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS

111.364.265

39,02

Fazenda do Estado de São Paulo

110.688.402

38,78

Outros

56.601.366

19,83

Light Participações S.A. - LIGHTPAR

4.047.143

1,42

Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

2.710.132

0,95

285.411.308

100,00

TOTAL

779


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: MANTER EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS SEUS ATIVOS DE GERAÇÃO.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA
EMPRESA: 39094 - EMAE-EMPRESA METROP.ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

3925 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
2263 - MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - EMAE
GARANTIA AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES GERADORAS, CONTRIBUINDO PARA A OTIMIZAÇÃO
DE TODO O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE
ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Produto: Índice De Disponibilidade (%) 10,9

1.000
1.000

0
0

8.500.000
8.500.000

0
0

8.501.000
8.501.000

TOTAL

1.000

0

8.500.000

0

8.501.000

780


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
44091 - COMPANHIA DE PROC.DADOS EST.S.PAULO - PRODESP
BASE LEGAL:
A PRODESP foi criada pelo Decreto-Lei nº 137, de 24/07/1969, e constituída em sociedade por ações em 10/10/1969.
VINCULAÇÃO:
Em 01/01/2007, a vinculação da PRODESP foi transferida da Casa Civil para a Secretaria de Gestão Pública, criada pela Lei nº 12.474, de 26/12/2006 e organizada pelo Decreto nº
51.463, de 01/01/2007.
OBJETIVOS:
. Execução, por processos eletromecânicos ou eletrônicos, dos serviços de processamento de dados e tratamento de informações para os órgãos da Administração Direta e Indireta do
Estado;
. Execução, mediante convênio, dos serviços de processamento de dados de interesse de qualquer administração pública ou, ainda, de entidades particulares;
. Assessoramento técnico a órgãos da administração pública em geral;
. Prestação de serviços de treinamento na área de tecnologia da informação para qualquer órgão da administração pública e para entidades particulares;
. Prestação de serviços de suporte técnico, consultoria e gerenciamento na área da tecnologia da informação para qualquer órgão da administração e para entidades particulares.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
POSIÇÃO EM 30.12.2007
(R$)

ACIONISTAS
Fazenda do Estado de São Paulo

PARTICIPAÇÃO (%)

165.245.929

99,00

Outros

1.002.992

1,00

TOTAL

166.248.921

100,00

781


Proposta Orçamentária 2008

Governo do Estado de São Paulo

OBJETIVOS DOS PROGRAMAS
4405 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP: PERMITIR QUE A PRODESP EVOLUA EM TODOS OS ASPECTOS COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
4407 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO COM TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO: ALINHAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AOS OBJETIVOS DO
GOVERNO, COMO FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, INOVANDO FORMAS DE TRABALHO E DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.

QUADRO III
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA E FONTE DE FINANCIAMENTO
ÓRGÃO: 44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EMPRESA: 44091 - COMPANHIA DE PROC.DADOS EST.S.PAULO - PRODESP
Valores em R$1,00
Fonte de Financiamento
Programa/Ação/Descritor/Produto/Meta

Tesouro do
Estado

Operações
de Crédito

Recursos
Próprios

Outras
Fontes

Total

4405 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL DA PRODESP
1548 - IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE GESTÃO POR MEIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E
DESENVOLVIMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE.