


                    PROJETO DE LEI Nº      224,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a  criação  da  Faculdade  de
                                 Tecnologia de Avaré, com sede em Avaré.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- Fica criada, como unidade do Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza - CETEPS, a Faculdade de Tecnologia  de  Avaré,  com
sede em Avaré.


      Artigo 2º- A  Faculdade  de  Tecnologia  de  Avaré,  além  dos  cursos
definidos por sua  administração,  deverá  ministrar  cursos  superiores  de
Tecnologia, visando atender as demandas dos mercados local e regional.


      Artigo 3º- A estrutura administrativa e a organização da Faculdade  de
Tecnologia de Avaré, bem como outras normas disciplinadoras de sua  atuação,
serão definidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula  Souza  -
CETEPS.


      Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta de dotação própria a ser consignada no orçamento do exercício  em  que
vier a ser instalada a unidade ora criada.


      Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      Avaré se  constitui  numa  das  mais  importantes  cidades  da  região
sudoeste do Estado, apresentando-se como um centro para  onde  convergem  os
interesses de vários municípios que lhe são vizinhos.
      Por isso, a cidade tem importância regional, sendo  certo  que  possui
uma boa infraestrutura de serviços básicos, bom comércio, rede  de  educação
e de saúde de bom nível, o que a torna em condições  de  oferecer  aos  seus
habitantes e aos da região uma qualidade de vida satisfatória.












      A  população  da  cidade,  bem  como  a  da  região,   vem   crescendo
considerávelmente , sendo necessário habilitar as pessoas para  o  exercício
de atividades profissionalizantes, de  modo  a  que  possam  estar  aptas  a
desenvolver tarefas e executar serviços técnicos diversos, especialmente  os
voltados para o desenvolvimento regional.
      Assim sendo, a instalação de uma Faculdade de Tecnologia em  Avaré  se
constitui em  medida  de  real  interesse  para  as  comunidades  da  região
sudoeste, trazendo consequências positivas para o seu progresso.
      Trata-se de uma providência que merece ser aprovada,  pelo  seu  amplo
alcance e pelas repercusões benéficas que acarretará.



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                        Sala das Sessões, em 6/4/2004






                        a) Antonio Salim Curiati - PP