


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.250, de 17 de março de 2020
 (Projeto de lei nº 520, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena – PR)
 Dá a denominação de “Francisco José Bragança” à rodovia de acesso de código SPA 312/270, localizada no Km 31,814 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Município de Piraju.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Francisco José Bragança” a rodovia de acesso de código SPA 312/270, em uma extensão de 2.770 metros, localizada no Km 31,814 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Município de Piraju.
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,17 de março de 2020.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.
 Publicado em : D. O. de 18/3/2020 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 19/03/2020 13:15
 17250.doc