


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, para que preste informe qual  o  tipo  de  vínculo  estabelecido  com
entidades privadas pelos seguintes estabelecimentos de saúde,  esclarecendo-
se a rubrica orçamentária das  verbas  destinadas  ao  seu  funcionamento  e
encaminhando-se cópia de contratos, termos de convênio  ou  outros  atos  já
realizados:

    - Hospital Geral de Sumaré, gerenciado pelo Funcamp;
    - Hospital Geral de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo”;
    - Hospital Luzia Pinho de Mello, em Mogi-Mirim;
    - Hospital Regional de Taubaté, antigo Hospital Santa Isabel.


                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura presta-se  à  instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória do  Poder  Legislativo  Estadual,  ensejando  a  obtenção  de
informação relevantes a respeito da manutenção dos serviços de saúde.






                       Sala das Sessões, em 15/4/2005






                              a)  Renato Simões