
                            PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº21, DE 2003




                            Dá nova redação ao  “caput”  do  artigo  210  do
                            Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
                            Estado de São Paulo.










                                              A  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo resolve:






                            Artigo 1º - Dê-se ao “caput” do  artigo  210  da
Resolução n.º 576, de 26 de Junho  de  1970,  que  vigora  com  modificações
posteriores, a seguinte redação:



                             “Artigo 210 –  No  encaminhamento  de  votação,
será assegurado, a cada Bancada, por um de seus membros,  falar  apenas  uma
vez, pelo prazo de 5 (cinco) minutos, a fim  de  esclarecer  os  respectivos
componentes sobre a orientação a seguir.”


                            Artigo 2º - Esta resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                             O  presente  Projeto  de  Resolução  trata   do
encaminhamento das proposições. Como se presume que todos estejam a par  das
matérias que serão votadas, não passa  de  clara  perda  de  tempo  o  longo
encaminhamento feito por todos os partidos por 10 minutos.  Esses  discursos
nada mudarão e somente atrasarão a  apreciação  de  novas  outras  matérias,
atravancando  a  pauta.  Há  que  se  diminuir  o  tempo  destinado  a  essa
formalidade.

                            Nessa direção, maior poder deve ser atribuído  à
Mesa no sentido de até cortar a palavra do  deputado  que  pede  para  falar
sobre um projeto e uma vez na tribuna desvia-se totalmente da  discussão  da
matéria que vai ser votada.


                            Diante do exposto, peço aos meus nobres pares  o
apoio para aprovação desta propositura.



                            Sala das Sessões, em 8/8/03








                            a) AFANASIO JAZADJI