


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  416     , DE 2005


                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:

                                                            1 -    Quais  as
    razões técnicas e/ou administrativas que justifiquem o fato  de diversos
    municípios de todas as regiões  do  Estado  de  São  Paulo  não  estarem
    recebendo medicamentos na quantidade padrão do Programa Dose Certa?


                                                        2   -   Quais    as
    providências que estão sendo tomadas para solucionar este grave problema
    de saúde pública?


                                JUSTIFICATIVA



                                                                          As
informações acima solicitadas são necessárias para o  cumprimento  de  nossa
função de fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e,  além  disto,  cobrar  com
insistência uma ação mais efetiva do Poder Público,  em  todos  os  setores,
notadamente o da Saúde, mais especificamente do Programa Dose  Certa  (Plano
Estadual de Assistência Farmacêutica).

                                Nos  últimos  meses  este  parlamentar   vem
recebendo inúmeras queixas de  munícipes,  prefeitos,  vereadores  e  outras
autoridades  de  diversas  cidades  do  Estado,  dando  conta  da  falta  de
diversos medicamentos do Programa Dose Certa.

                                                                    A  falta
destes  medicamentos,  principalmente   Captopril,   Cimetidina,   Digoxina,
Propranolol,   Dipirona   Gotas,   Metformina,   Diclofenaco,    Nifedipina,
Metildopa, Diabinese, Ampicilina, Amoxilina, e também  medicamentos  de  uso
contínuo  para  controle  de  várias  doenças,  o  que   está   prejudicando
sobremaneira milhares de pacientes que não dispõem de  recursos  financeiros
para adquiri-los, influenciando negativamente no tratamento dos enfermos.

                       Sala das Sessões, em  30-6-2005




                           a)  Luis Carlos Gondim