


                      PROJETO DE LEI Nº   148,  DE 2005

                                 Dispõe sobre  o  Turismo  de  Aventura  no
                                 Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. – O turismo de aventura no  Estado  de  São  Paulo  observará  as
normas e diretrizes estabelecidas nesta lei, com a finalidade de  ordenar  a
atividade, preservar os espaços naturais, garantir a segurança dos  usuários
e qualificar o pessoal envolvido na operação.

Artigo 2o. – As  agências  de  turismo  que  operam  nas  atividades   acima
deverão:

I – estar regularizadas junto ao órgão competente da Secretaria Estadual  de
Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;
II – obter licença junto à Secretaria  Estadual  de  Ciência  e  Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo para atuar  como  agência  operadora  de
turismo de aventura;
III – utilizar local  apropriado,  equipamentos  adequados  e  profissionais
capacitados.

Artigo 3o. – As agências de turismo celebrarão termos de cooperação  técnica
com  a  Secretaria  Estadual  de  Ciência  e   Tecnologia,   Desenvolvimento
Econômico e Turismo, de acordo com as modalidades  águas  brancas,  náutico,
montanhismo, trilhas e vôo livre, inerentes ao turismo  de  aventura,  desde
que comprovem estar licenciadas para atuar:

I – em locais adequados para a prática das  atividades  determinando  pontos
de saída e chegada, trajetos e pontos de fixação de equipamentos;
II – com equipamentos  específicos  para  a  prática  e  segurança  de  cada
atividade.

Artigo 4o. – As agências  licenciadas  para  o  exercício  da  atividade  do
turismo de  aventura,  juntamente  com  os  respectivos  instrutores,  serão
responsáveis pelo uso adequado dos locais, dos equipamentos, da segurança  e
também pela contratação de seguro para todos os usuários.

Artigo  5o.  –  As  agências  de  turismo  deverão  providenciar   junto   à
Secretaria Estadual de Ciência e  Tecnologia,  Desenvolvimento  Econômico  e
Turismo, cadastro do  pessoal  capacitado  como  instrutor  ou  condutor  de
turismo de aventura, que serão enquadrados nos seguintes quadros:

I – dos instrutores, composto por profissionais em atividade  comprovada  de
no  mínimo  2(dois)  anos,  que  apresentarem  parecer  liberatório  de  uma
entidade representativa;

II – dos condutores compostos por  profissionais  habilitados  nos  enfoques
águas brancas, náuticas, montanhismo, trilhas e vôo livre.

Artigo 6o. – As atividades de turismo de  aventura  devem  aliar  o  esforço
físico e a preocupação com a manutenção  do  meio  ambiente,  observando  as
características  da  paisagem  e  reduzir  impactos   sonoros,   visuais   e
atmosféricos no local onde possam ocorrer.

Parágrafo único – No caso do exercício da atividade do turismo  de  aventura
acarretar certo tipo de interferência a que se refere o “caput”, deverá  ser
observada a legislação  vigente  e  adotada  a  medida  que  produzir  menor
impacto possível, a fim de possibilitar a execução mais  segura  e  adequada
para a atividade.

Artigo 7o. – A agência de turismo licenciada para atuar  como  operadora  de
turismo de aventura deverá, mensalmente, apresentar  à  Secretaria  Estadual
de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo  demonstrativos
de controle de fluxo e de acidentes.

Artigo 8o. –  Para  que  as  agências  de  turismo  atuem  no  mercado  como
operadoras do turismo  de  aventura  deverão  ser  observados  os  seguintes
prazos:

I – 3 (três) meses para assinatura dos termos de cooperação técnica;

II – 6 (seis) meses para a realização do curso de instrutor  de  turismo  de
aventura;

III – 15(quinze) meses para a emissão  das  licenças  para  uso  dos  locais
próprios,  equipamentos  e  pelo  menos   50%(cinqüenta   por   cento)   dos
profissionais habilitados;

IV – 24(vinte e quatro) meses para  atender  totalmente  as  exigências  das
etapas solicitadas.

Parágrafo único – As agências  que  forem  criadas  a  partir  do  prazo  de
6(seis) meses da data de publicação desta lei  receberão licença  provisória
até  a  data   limite   para   capacitação   dos   profissionais   e,   após
19(doze))meses, a licença definitiva, obedecidos os dispositivos legais.

Artigo 9o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






             A indústria de turismo é a que mais cresce no mundo. No Brasil
essa constatação não é diferente. Dentre a indústria do turismo, o  segmento
do ecoturismo e do turismo de aventura tem se revelado como um dos que  mais
cresce no nosso país. Ao mesmo  tempo  em  que  atenua  o  stress  a  que  a
população urbana está submetida,  essa modalidade  de  turismo  se  destaca,
também, quando possibilita  um  contato  mais  direto  da  população  com  a
natureza, conciliando, lazer com preservação ambiental.

             Diante  do  crescimento  do  turismo  de  aventura  em  várias
localidades  do  Estado,  é  preciso,  pois,  estabelecer   critérios   para
realização das atividades propostas  nessa  modalidade,  com   a  adoção  de
procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o  respeito
ao patrimônio ambiental e sócio-cultural.


             Nessa linha, a Secretaria  de  Estado  do  Meio  ambiente,  já
tratou de regulamentar a visitação pública nas unidades  de  conservação  do
Estado, quando da prática de ecoturismo e turismo de aventura.




             Isto posto, propomos o presente projeto de  lei,  que  sugere,
desde já, a discussão sobre  a  regulamentação  da  prática  do  turismo  de
aventura em nosso Estado, ante a importância que o  mesmo  vem  ocupando  na
nossa comunidade.







                        Sala das Sessões, em 8/4/2005



                          a)  Mauro Bragato - PSDB