


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  150, DE 2009






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  do  Meio  Ambiente,
Sr. Francisco Graziano Neto, para que preste as seguintes informações:
           1. Quais as providências que o Governo do Estado está tomando  em
              relação à transferência de moradores da Cota 200, no município
              de Cubatão, para outras áreas?
           2. Qual o número de famílias que serão atendidas  nesse  processo
              de transferência? Esse número representa  qual  percentual  em
              relação ao total de famílias assentadas na Cota 200?
           3. Quais os procedimentos  que  vem  sendo  adotados  em  relação
              moradores da Cota 200 que  precisam  fazer  a  manutenção  das
              habitações existentes?
           4.  Foram  feitas  ou  serão  feitas  audiências  públicas   para
              esclarecer  a  população?  Quais  as  datas  e  locais  dessas
              audiências, realizadas ou a realizar?


                                JUSTIFICATIVA


      O  Governo  do  Estado  já  anunciou  em   exercícios   anteriores   a
transferência de milhares de famílias  de  Cubatão,  moradoras  dos  bairros
cotas,  Água  Fria  e  Pilões,  para  unidades  habitacionais   que   seriam
construídas pela Companhia de Desenvolvimento de  Habitação  e  Urbanismo  -
CDHU em áreas como o Bolsão 9 e Jardim  Casqueiro,  denominado  Programa  de
Recuperação Ambiental da Serra do Mar.
      Em  relação  ao  bairro  da  Cota  200  isso  representaria,  conforme
informações da época, cerca de 15% das famílias moradores,  mas,  de  acordo
com lideranças locais, as informações são difusas e, segundo  eles,  haveria
um novo projeto e esses números podem chegar a 60%.
      Atualmente a população da Cota 200 está vivendo o  que  chamam  de  um
verdadeiro cenário de terror. Segundo os moradores houve o  congelamento  da
ocupação e a presença  de  policiais  florestais  é  constante,  chegando  a
revistar carros e pedestres que estariam, em tese,  transportando  materiais
de construção e, há relatos, de impedimento  da  manutenção  de  telhados  e
banheiros, prejudicando, de forma  constrangedora,  as  famílias  que  ainda
moram ali.
      Toda essa situação deixa a população cubatense insegura em  relação  a
seu destino e exige das autoridades estaduais, tanto do legislativo como  do
executivo, um posicionamento e  a  abertura  de  canais  de  participação  e
diálogo, como sempre defendeu a atual  prefeita  de  Cubatão,  Márcia  Rosa,
como audiências públicas  onde  pudessem  ser  esclarecidas  as  dúvidas  e,
eventualmente, reavaliados alguns pontos da execução do programa.
      Portanto, é fundamental que esse processo ocorra de forma  democrática
e este Requerimento pretende obter do órgão competente do Governo do  Estado
de São  Paulo  as  informações  necessárias  para  esclarecer  e  acalmar  a
população.


                       Sala das Sessões, em  10/6/2009



                             a) Fausto Figueira