


                      Projeto de lei nº   130, de 2005

                                 Dispõe sobre a reserva de no mínimo, (02)
                                 duas poltronas especiais para as pessoas
                                 obesas, em transportes públicos e
                                 privados, cinemas, teatros e casas de
                                 shows, e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica assegurada a reserva de no  mínimo,   (02)  duas  poltronas
especiais  para  as  pessoas  obesas,  tanto  no  transporte  público  e  no
transporte privado, como em cinemas, teatros e casas de shows do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




              Apresento nesta oportunidade o Projeto  de  Lei  que  “dispõe
sobre a reserva de no mínimo, 02 (duas) poltronas especiais para as  pessoas
obesas, em transportes públicos e privados,  cinemas,  teatros  e  casas  de
shows, e dá outras providências”, para apreciação e deliberação  dos  Nobres
Pares.


             A obesidade mórbida é tida hoje como uma doença, uma  vez  que
acarreta uma série  de  complicações  à  saúde.   Porém,  se  não  bastasse,
acarreta também, complexos e problemas de nível social e psicológico.


             Ressalta-se, ainda que, é  crescente  a  população  que  sofre
dessa doença.


             Dessa forma, o presente Projeto de Lei, que visa a reserva  de
poltronas especiais para as pessoas obesas, justifica-se, uma vez que  tenta
amenizar os constrangimentos provocados pelas  tradicionais  cadeiras,  além
de atender a necessidade daqueles que utilizam o  transporte  coletivo  para
se locomoverem e atender anseios daqueles que buscam por essa diversão.


             Espera esse Deputado, contar com o irrestrito apoio dos Nobres
Pares, deliberando favoravelmente a presente propositura.




                       Sala das Sessões, em 1º/4/2005

                         a)  Rogério Nogueira - PDT