


                      PROJETO DE LEI Nº  570,   DE 2005

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Crianças Especiais de Santa Branca - CESB


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

          Artigo 1º - É declara da Utilidade Pública a “Associação  Crianças
    Especiais de Santa             Branca – CESB”, com sede  na  cidade  de
    Santa Branca/SP

           Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                           A “Associação Crianças Especiais  de Santa
Branca”, está  localizada  à  Rua   Capitão Cândido de Siqueira Porto, nº
261 – Centro – Cep: 12.380-000, na    cidade  de  Santa Branca/SP.

                           Trata-se  de  uma  associação  civil  de  direito
privado, sem fins lucrativos que  tem  por  finalidade  prestar  assistência
biopsico social  à  pessoas  portadoras  de  anomalias  congênitas  ou  não,
deficiências  mentais  ou  orgânicas,  físicas   ou   sensoriais,   promover
atividades de natureza  educacional  assistencial,  clínica,  terapêutica  e
filantrópica a pessoas  de  qualquer  idade,  visando  auxiliá-las  em  suas
necessidades, procurando integrá-las socialmente, através de  habilitação  e
reabilitação, educação especial, profissionalização e acesso ao trabalho.

                         Poderá a Associação criar unidades de prestação  de
serviços para a execução  de  atividades  visando  à  sua  auto-sustentação,
utilização todos os  meios  lícitos,  aplicando  seu  resultado  operacional
integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

                           Diante do exposto, estamos  encaminhando,  anexo,
a documentação necessária para a Declaração de Utilidade  Pública,  contando
com a aprovação dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em  30-8-2005




                            a)  Célia Leão - PSDB