


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 387, DE 2013





















      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para  que  preste  as
seguintes informações:
- Com a assinatura do autorizo para a licitação referente ao túnel submerso
entre as cidades de Santos e Guarujá, efetivamente, qual será traçado do
empreendimento?
- Para qual licitação referente ao túnel entre Santos e Guarujá houve
autorização do governador, em visita a Santos, no dia 15 de dezembro
último?
- Considerando que não há definição de traçado e nem mesmo licenciamento
ambiental, o Governo do Estado baseia-se em qual amparo legal para
autorizar a realização de licitação referente ao túnel submerso?
- Considerando que nas audiências públicas realizadas nos dias 12 e 13 de
novembro de 2013, em Santos e Guarujá, foi apresentado apenas o EIA-Rima do
traçado sobre o bairro santista do Estuário, mas, também, anunciado uma
segunda opção de traçado, em trecho na Rua José do Patrocínio, por que não
houve apresentação, ainda, do EIA referente a esta segunda alternativa?
- Os setores portuário e industrial, além de representações populares,
manifestaram apoio à construção do túnel submerso na entrada da cidade de
Santos, na confluência com a Via Anchieta, nas proximidades da Alemoa e
Saboó. Qual razão impede a construção deste empreendimento no trecho
citado?
- Visto que a obra custará R$ 2,1 bilhões, qual a reserva de recursos do
Governo do Estado para a implantação do projeto a ser escolhido?
- Serão feitos financiamentos para a captação de recursos para as obras do
túnel submerso? De que fontes? E qual a estimativa?





                                JUSTIFICATIVA





Obra aguardada desde os anos 40, a ligação seca entre as duas margens do
Canal do Estuário pode ter sua funcionalidade invertida, passando de uma
importante solução de mobilidade urbana regional para um instrumento
captador de fluxo, com potencial de tornar um caos nas vias urbanas de
Santos e Guarujá, caso a construção seja executada em bairros residenciais,
como propõe o Governo do Estado de São Paulo.
Após a inauguração da maquete de uma ponte unindo as duas cidades, esperava-
se do governo paulista a apresentação de um empreendimento capaz de
equacionar os graves problemas de mobilidade entre as duas cidades. No
entanto, o que se viu foram projetos confusos, sem consideração dos fluxos
de carga oriundos do Porto de Santos e do vetor turístico.
Inicialmente, o Governo do Estado apresentou a obra sobre as Casas
Populares do Estuário, no lado santista, desapropriando 179 imóveis, e, em
Guarujá, em Vicente de Carvalho, com mais 1.200 moradias removidas. Após
protestos e a união de moradores, que pediram interseção desta Deputada e
do prefeito de Santos, a Dersa apresentou, durante as audiências públicas,
uma segunda alternativa, na Rua José do Patrocínio, no bairro do Macuco,
mantendo a área de Guarujá. Em momento algum, confirmou-se que este segundo
traçado seria o definitivo.
Contudo, cresce na Baixada Santista a defesa da construção do túnel na
entrada de Santos. A opção é viável por não precisar desapropriar áreas,
além de absorver, também, o tráfego de cargas do Porto de Santos e do Polo
Industrial de Cubatão.
Mesmo assim, antes de uma definição sobre o traçado, o governador de São
Paulo anunciou a autorização para abertura de licitação para contratação de
empresas para os projetos. Assim, para esclarecer as dúvidas postas neste
Requerimento de Informações, é fundamental a sua resposta na maior
urgência.





                      Sala das Sessões, em 19-12-2013.





                              a) Telma de Souza