


                    PROJETO DE LEI Nº      536,  DE 2004

                                 DISPÕE  SOBRE  A  POLÍTICA   ESTADUAL   DE
                                 INCENTIVO AO TURISMO PARA  O  IDOSO  E  DÁ
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







     Artigo  1º - A Política Estadual de  Incentivo  ao  Turismo  para   o
Idoso   consiste   na   formulação   da   política   do    desenvolvimento
turístico do Estado voltada para geração de emprego e renda.

     Parágrafo  único - Considera-se Turismo  para  Idoso  a   prática  de
atividades  adequadas  e planejadas para  pessoas   maiores   de  sessenta
anos, no contexto turístico,  visando  a  melhor   qualidade  de  vida  da
terceira idade.

     Artigo   2º  -  Para  o crescimento  do  turismo  que   se   pretende
alcançar,  conforme dispõe  o  “caput”  do  art.  1º,  o  Poder  Executivo
estabelecerá   normas  e  diretrizes  para  programas  governamentais    e
empreendimentos privados voltados para os idosos.

     Artigo   3º - As diretrizes da Política  Estadual  de  que  trata   o
“caput” do artigo  2º são:

     I  -   políticas   públicas,  com  a  finalidade  de   estimular   as
empresas  ligadas   ao   turismo  no  Estado   a   operar   com   produtos
voltados para as pessoas da terceira idade;
     II  -  geração  de   emprego  e  renda  em   ações   que   levem   ao
desenvolvimento  econômico  de  cada  região  por  meio  de   instrumentos
creditícios,    observando-se    o    princípio     do     desenvolvimento
sustentável;
     III  -  estímulo  ao  ecoturismo  em  áreas  naturais  e   em   áreas
consideradas patrimônio histórico e cultural;
     IV  -  realização  de campanhas de estímulo  junto  às  áreas ligadas
 ao   turismo,  para  melhor  qualidade  de   vida   da   terceira  idade,
promovendo:
     a)   a   qualificação   dos   produtos   por   meio   de   curso   de
capacitação e organização empresarial;
     b) o planejamento de atividades adequadas aos idosos;
       c)   a    disponibilização   de   profissionais   capacitados   nos
empreendimentos  que  visem  ao  turista  idoso;
     d) programa que possa reduzir preços de tarifas.

     Artigo   4º  -  A  implantação  de  empreendimento  ou   de   serviço
voltado   ao   Turismo   para  o  Idoso  pelas,   empresas   interessadas,
dependerá de aprovação prévia pelo órgão estadual competente,  que  poderá
oferecer incentivos creditícios e priorizar parcerias,  de acordo  com  as
  normas   jurídicas  vigentes,    junto    às    empresas,   associações,
sindicatos  e  instituições  pública estadual   e municipal.

     Artigo  5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei  no   prazo  de
noventa dias a contar da data de sua publicação.

     Artigo  6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A


       Esta proposta tem por finalidade  investir  nos idosos  por meio de
políticas públicas concretas, onde se  encaixe de forma especial o turismo
para o idoso,  como  parte  integrante  da  política   do  desenvolvimento
turístico do Estado de São Paulo. Entendemos que  o  Estado poderá  apoiar
o turismo específico para a  terceira idade  com  campanhas   de  estímulo
junto  às  regiões  ligadas  ao turismo,  buscando  alternativas  conforme
dispõe o projeto,   sempre  visando  à  geração  de  emprego  e  renda  no
estabelecimento de  normas e  diretrizes  para  programas   governamentais
e  empreendimentos privados voltados para os  idosos. Os incentivos  dados
pelo Governo  e  também pelas agências  de  turismo  criarão  oportunidade
para  os aposentados   e   pessoas   com  mais  de  60   anos   conhecerem
cidades  históricas,   estâncias   hidrominerais,   mostrando  o   turismo
histórico,  cultural,  rural,   religioso,   esportivo,  de  saúde  e   de
negócios,  além  do turismo gastronômico e  do  ecoturismo,  incrementando
assim o  setor turístico  com   a   geração  de  emprego  e   renda.   Tal
medida  terá reflexos positivos em toda a cadeia produtiva do turismo, uma
 vez que  aumentará  a  oferta de  viagens  para  os   idosos   no  Estado
encrementará  o   setor,  ajudando  no  combate   ao   desemprego   e   na
arrecadação de  tributos.  A  proposição  visa  a  formar  parcerias   com
empresas privadas,  como  mais  uma  das  tentativas  para  impulsionar  o
turismo,  meta  do  atual  governo.  O  momento  não  poderia   ser   mais
oportuno  para apresentação  do  projeto  de  lei,  tendo   em   vista   a
instituição  do  Estatuto  do  Idoso,  que  garante  como   prioridade   a
“preferência   na   formulação  e  na  execução   de   políticas   sociais
públicas específicas”, como também o estabelecido no seu artigo   9º:
“É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa  a  proteção  à  vida  e  à
saúde,  mediante efetivação de políticas sociais  públicas   que  permitam
um envelhecimento saudável e  em  condições  de  dignidade”,  valorizando,
assim, o idoso.
Ante o exposto, conto com a aprovação  dos nobres pares a este projeto.





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                       Sala das Sessões, em 25/8/2004






                            a)  Giba Marson - PV