


                   PROJETO DE LEI Nº   706     ,  DE 2005

                                 Torna  obrigatório  a  exibição  de  filme
                                 publicitário esclarecendo as conseqüencias
                                 do uso de  drogas  antes  das  sessões  em
                                 todos os cinemas do Estado.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. - É obrigatório a exibição de filme publicitário antes  das
sessões em todas as salas de cinema no Estado de São Paulo, esclarecendo  as
conseqüências do uso de drogas.

      Parágrafo único – O filme publicitário de que trata  o  “caput”  deste
      artigo deve ser veiculado em  todas  as  sessões  cujos  filmes  sejam
      indicados para maiores de 12 anos.




      Artigo 2º. – Os filmes publicitários a serem  veiculados  deverão  ser
solicitados pela Secretária de Estado da  Saúde  à  Secretaria  Nacional  de
Políticas de Saúde do Ministério da Saúde.


      Artigo 3º. – O descumprimento desta Lei ensejará a aplicação de  multa
em valor equivalente a 20.000 (vinte mil) Unidades Fiscais de Referencia  do
Estado de São Paulo, ou outro índice substituto.


      Parágrafo único – A cada caso de reincidência será cobrado o dobro  da
multa estabelecida no “caput” deste artigo.


      Artigo 4º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O avanço das drogas na família, na escola, nos  clubes,  em  todos  os
espaços  sociais  parece  não  ter  fim.  Numa  pesquisa  encomendada   pela
Associação Parceria Contra as Drogas  ao  Ibope,  realizada  em  São  Paulo,
Salvador, Porto Alegre e Campo Grande,  entre  pessoas  de  09  a  22  anos,
chegou-se à conclusão de que a  indústria  da  droga  aumentou  seu  poderio
entre os jovens na mesma proporção em  que  o  debate  sobre  o  consumo  de
entorpecentes e álcool entrou para a vida dos adolescentes.
      Um dos pontos preocupantes, revelados na pesquisa, foi  o  avanço  das
drogas na vida dos jovens, potenciais consumidores.  Em  cerca  de  um  ano,
cresceu de 29% para 35% o número de jovens que disseram ter acesso fácil  às
drogas. A presença do “crack” no cotidiano da  juventude  brasileira  também
teve crescimento, com 26% dos entrevistados dizendo  que  consideram  “muito
fácil” o acesso à droga. Na pesquisa anterior, esse percentual foi  de  19%.
Assustador ainda foi o dado que montra como as  crianças  estão  em  contato
com o mundo dos entorpecentes: 1% das crianças entre 09 e 12 anos  já  fumou
ou está fumando “crack” nos grandes centros.
      Como se observa, o  problema  da  droga  está  presente  no  dia-a-dia
principalmente da juventude  e,  apesar  das  autoridades  virem  aprendendo
quantias cada vez maiores de toda espécie de droga, este  “mal”  parece  não
ter remédio.
      É importante ressaltar que a problemática da droga não escolhe  classe
social. A “cola”, o “crack”, a maconha e  o  álcool,  que  são  consideradas
drogas mais baratas encontram-se com mais facilidade junto às  camadas  mais
pobres.  O desemprego e os salários baixos, gerando dificuldades  econômicas
e insegurança quanto ao futuro, a  falta  de  integração  da  família  e  de
participação  social  são  alguns  fatores  que,  embora   não   determinem,
estimulam o uso de drogas. As drogas  mais  sofisticadas,  como  a  cocaína,
heroína e medicamentos controlados estão presentes no  dia-a-dia  de  muitas
famílias das classes média e alta sociedade. Neste sentido,  também  existem
fatores psicológicos: a  curiosidade  de  experimentar  novas  sensações,  a
disponibilidade da droga e a existência de amigos que a usam, sem  falar  na
desagregação familiar.Apesar desse  quadro,  já  existem,  mesmo  que  muito
timidamente, alguns poucos resultados positivos.  A  pesquisa  citada  acima
mostrou que os jovens estão mais  conscientes  sobre  os  perigos  que  elas
podem causar. Os dados  revelam  que  65%  dos  entrevistados  consideram  o
usuário de drogas como uma pessoa sem futuro e apenas  só  6%   deles  acham
que o usuário é pessoa “independente”. A pesquisa ainda apontou que 30%  dos
jovens jamais conversaram com seus pais sobre o assunto “drogas”.
      Diante desse quadro, o Projeto de lei em  tela  se  revela  de  grande
importância e alcance social , visto que será utilizada uma mídia de  imensa
penetração, além  de  se  atingir  em  cheio  o  público  alvo  do  projeto,
possibilitando informação e provocando o debate.


      ..


                       Sala das Sessões, em 4-10-2005





                          a)  Rosmary Corrêa - PSDB