


                       PROJETO DE LEI Nº 927, DE 2013


                                 Dispõe     sobre     a      identificação,
                                 classificação e codificação das  obras  de
                                 arte rodoviárias estaduais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo  1º  –  Esta   lei   institui   normas   de   identificação,
classificação e codificação das obras de arte rodoviárias estaduais.


         Artigo 2º – As obras de arte rodoviárias  estaduais  tais  como  as
pontes,  passarelas,  viadutos   e   túneis,   devem   receber   sinalização
identificatória de localização na forma de placas indicativas.


         Parágrafo único – As placas de  que  tratam  o  “caput”  devem  ser
colocadas a duzentos metros antes e depois de onde estão situadas  as  obras
de arte rodoviárias estaduais.


         Artigo 3º – Esta lei entra em vigor 180 dias após  a  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         Entendemos que a identificação,  classificação  e  codificação  das
obras de arte é um procedimento que  se  faz  necessário  para  fins  de  se
alcançar a ideal referência  de  localização  nas  rodovias  estaduais.  Tal
prática já se revelou  eficaz  e  foi  aprovada  pelos  usuários  em  países
europeus, tais como a Itália, sendo conveniente destacar que na Rodovia  dos
Imigrantes (SP 160) este método igualmente foi adotado, no que se  refere  à
identificação de seus túneis rodoviários.


         A identificação, classificação e  codificação  das  obras  de  arte
rodoviárias estaduais, além de necessárias, serão de grande utilidade,  como
exemplificamos a seguir:
         1) Aos condutores de veículos que terão facilitadas  a  localização
para:
         1.1) Pedidos de socorro.
         1.2) Pedidos de auxílio mecânico.
         1.3) Denúncias de indivíduos com comportamento suspeito na pista.
         1.4) Informações das condições que se  apresentam  estas  obras  de
arte aos órgãos competentes.
         2) Ao Departamento de Estradas de Rodagem e às  Concessionárias  de
Rodovias para:
         2.1) Informar as condições de uso da pista.
         2.2) Informar trechos em obras.
         2.3) Informar, antecipadamente, os limites de altura das  obras  de
arte.
         3) Para as Polícias, em geral, e  para  a  Polícia  Rodoviária,  em
particular:
         3.1) Informar as condições de trânsito.
         3.2) Informar trechos sob congestionamentos.
         3.3) Informar a localização de acidentes.
         3.4) Auxiliar na prevenção e  combate  aos  roubos  a  veículos  de
passeio, de transporte de cargas ou de passageiros.
         3.5) Facilitar o recebimento  de  denúncias  e  informações  gerais
recebidas  por  meio  de  telefones  celulares  e  pelos  telefones  SOS   à
disposição em muitas rodovias.
         4) Para as empresas prestadoras de serviços de transporte de  carga
e de passageiros:
         4.1) Facilitar a logística de seus serviços.
         4.2) Facilitar o ponto de encontro entre veículos  em  formação  de
comboio.
         4.3) Facilitar o monitoramento remoto, via satélite  ou  rádio,  de
seus veículos.
         5) Para a imprensa:
         5.1)Facilitar a veiculação das informações e  ocorrências  em  seus
noticiários e em suas incursões “ao vivo”, sobre as condições das  estradas,
trânsito, acidentes, desvios de tráfego, por exemplo.
         5.2) Facilitar a localização geográfica em seus guias e mapas.
         6) Para os estrangeiros a trabalho ou a turismo:
         6.1) Por permitir a fácil compreensão  e  entendimento  dos  guias,
mapas, e localizações ao longo das vias, por  se  tratar  de  uma  linguagem
alfanumérica.
         6.2) Por transmitir uma imagem de organização  e  normatização  das
estradas do nosso Estado.
         7)   Para   as   Instituições   Geográficas    Nacionais,    órgãos
governamentais e todos os interessados:
         7.1)  Por  sinalizar  marcos  permanentes,   reais   e   de   fácil
visualização.
         7.2) Por permitir uma identificação mais visível.
         7.3) Por permitir uma  identificação  cuja  visualização  não  será
ocultada  pelo  crescimento  do  que  margeia  as  vias  ou  pelo   bloqueio
ocasionado pelo estacionamento de veículos nos acostamentos ou por  veículos
quando das ultrapassagens.


Diante da relevância dos motivos supracitados e tendo em vista que o escopo
ora perseguido é aperfeiçoar o sistema de identificação das obras de arte,
requer-se o voto favorável das senhoras e dos senhores deputados para a
aprovação deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 4/12/2013




                           a) Chico Sardelli - PV