


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309, DE 2012





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno,   requeiro   seja   oficiado   ao   Secretário   dos    Transportes
Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, para que responda ao seguinte.

Considerando os estudos e planejamentos desta Secretaria de Estado sobre  as
extensões e novas linhas da  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  –
METRO, questiona-se:
 
1. Quais os imóveis,  considerando  a  rua  e  numeração,  serão  objeto  de
desapropriação para a construção da Linha 17 - Ouro?

2. A escolha desses imóveis obedece a um plano rigoroso  de  se  evitar,  ao
máximo, complicações  e  dissabores  aos  moradores  desses  bairros?  Quais
critérios evitam desapropriações desnecessárias?
 
3.  Há  critérios  para  que  escolha  entre  a  desapropriação  de  imóveis
pertencentes a grandes redes comerciais econômicas e aqueles pertencentes  a
particulares individuais?
 
4. A escolha dos  locais  para  estabelecimento  das  estações  e  eventuais
locais de sede de obras obedece aos modernos  conceitos  de  desenvolvimento
sustentável, em seu aspecto social, considerando  a  história  de  vida  das
pessoas e de suas famílias nos imóveis indicados?
 
5. Houve alguma discussão com as comunidades e com as associações de  bairro
para que fossem ouvidos os interessados  e  eventuais  prejudicados  com  as
desapropriações?
 
6. As  propostas  de  desapropriação  podem  ser  discutidas  em  função  de
apresentação de outras alternativas pela  comunidade,  como  já  ocorreu  em
outras situações e oportunidades?
 
7. Qual o critério  de  valor  que  deverá  ser  usado  para  pagamento  dos
imóveis, considerando-se, principalmente,  que  se  tratam  de  regiões  bem
valorizadas  pelo  mercado  imobiliário  e  que  muitos  moradores   fizeram
investimentos de toda uma vida  para  aquisição  de  seus  imóveis?  Qual  a
possibilidade de que os valores pagos sejam transformados em precatórios?
 
8. Qual será  a  base  da  negociação?  Os  moradores  serão  chamados  para
negociar?
 
9. Como serão tratados os inquilinos, principalmente de prédios  comerciais?
Terão direito a indenizações, já que  compraram  e  constituíram  fundos  de
comércio, investindo recursos nisso?
 
10. A análise da constituição geológica dos  terrenos  foi  feita  por  qual
empresa?
 
11. Já foi realizado o relatório de impacto ambiental? Em  caso  afirmativo,
que empresa o realizou? Já foi concedida a licença ambiental?
 
12. Quais as previsões orçamentárias previstas nos  próximos  anos  para  os
gastos com desapropriações necessárias para as obras acima citadas?
 





                                JUSTIFICATIVA





O desenvolvimento sustentável de todos os países é o conceito  mais  moderno
e atual. Desenvolvimento, sim, não a qualquer preço e a  qualquer  custo.  O
aspecto ambiental e o social devem ser considerados,  em  qualquer  situação
que o poder político ou econômico, apresentem projetos de desenvolvimento  e
melhoria de vida para a população. A melhoria tem que ser para todos  e  não
apenas   para   uma   parcela.   O   desenvolvimento   sustentável   obriga,
principalmente, aqueles que detêm o  poder  político  e  econômico  em  suas
mãos, a uma nova  leitura  da  realidade,  comprometida  com  o  respeito  à
cultura social das pessoas, das regiões, das cidades, com respeito  ao  meio
ambiente, ao uso da terra  de  maneira  recatada  e  ajuizada,  econômica  e
parcimoniosa, e obriga enfim ao diálogo com as partes envolvidas.


A construção do monotrilho da linha 17  –  Ouro  do  METRO  vem  mobilizando
tanto a classe média quanto os moradores de comunidades,  todos  diretamente
afetados pela construção que ligará o bairro do Jabaquara ao Morumbi.

Há divergências sobre a modalidade da construção – metrô ou monotrilho  –  e
os impactos na região, tanto ambientais  quanto  financeiros  e  decorrentes
das desapropriações na área.

Assim, visando dirimir  tais  questões,  questiona-se  ao  representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                      Sala das Sessões, em 26-11-2012.





                             a) Carlos Giannazi