


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305, DE 2013





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
Dr. Davi Uip, para que preste as seguintes informações:


     1) Por que o Hospital de Referência da Mulher de Biritiba Mirim  ainda
        não está  funcionando ?


     2) Por que o Contrato de Execução da Obra nº 045/2011, datado de 15 de
        abril de 2.011, com valor total  de  R$  1.648.292,16  (Um  Milhão,
        Seiscentos e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Dois Reais e
        Dezesseis Centavos), com prazo para término em 6 (seis)  meses  não
        está sendo respeitado ?


     3) O contrato acima especificado foi  prorrogado  ?  Caso  afirmativo,
        por qual prazo ? Quais justificativas jurídica e técnica para  esta
        prorrogação  ?




                                JUSTIFICATIVA



                                      A  população  da  cidade  de  Biritiba
Mirim é constituída por famílias dignas e laboriosas, e merece que  o  Poder
Público  lhe  conceda  todos  os  serviços  que  garantam  proteção,  saúde,
educação e bem estar.
                                      O município com aproximadamente 30 mil
habitantes, ainda não dispõe de um centro especializado na saúde da mulher.
                                    A manutenção  da  boa  saúde  da  mulher
exige uma série de cuidados e atitudes  preventivas.  Cada  mulher  tem  uma
história e uma bagagem hereditária que devem ser  analisadas  cuidadosamente
com a supervisão de um  médico,  para  garantir  uma  vida  saudável  e  sem
surpresas, com o intuito de prevenir e oferecer cuidados  médicos  nas  mais
diversas especialidades.






                       Sala das Sessões, em 2-10-2013.





                            a) Luis Carlos Gondim