


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 166, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:
1. Qual o problema concreto no encaminhamento do  pedido  de  liquidação  de
tempo para a aposentadoria, feito em março de 2013, pela Professora  PEB  I,
categoria F,  Izaldi  Alves  Veras  Firme,  RG  18.178.831,  estacionado  na
Diretoria de Ensino Sul 1 há mais de dois anos?
2. Quem se responsabiliza por este atraso monumental?
3. Esse atraso é proposital?
4. Por que, mais de dois anos depois, o pedido de liquidação  de  tempo  não
avançou nada?
5. Trata-se de castigo imposto à servidora?
6. O que justifica tamanha inoperância  e  incompetência  e  desrespeito  ao
direito dos funcionários desta pasta?
7. Que prazo a SEE determina a seu órgão  regional  para  que  dê  conta  de
solucionar esse caso absurdo?



                                JUSTIFICATIVA



Alega a servidora, professora Izaldi Alves Veras Firme, PEB 1, categoria  F,
em exercício em escola da Diretoria de Ensino Sul 1, da Capital   –  e  para
isso anexa série de documentos que  protocolou  na  unidade  escolar  –  que
solicitou em sua  unidade  de  exercício,  por  três  vezes  consecutivas  o
levantamento de informações necessárias para serem encaminhados à  DE  tendo
em vista a sua liquidação de tempo para aposentadoria.
Foram protocolados, em três datas: 01 de março de 2013; 18 de março de  2013
e 27 de outubro de 2014.
Foram três pedidos e até o momento  nenhuma  atitude  foi  tomada  e  nenhum
documento foi produzido.
OU SEJA: HÁ DOIS ANOS E MEIO A PROFESSORA  TENTA  FAZER  COM  O  QUE  O  SEU
PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO SAIA DA BUROCRACIA DA ESCOLA E DA DE.
EVENTUALMENTE, SE HÁ PROBLEMAS NA PRODUÇÃO DO DOCUMENTO INICIAL PELA  ESCOLA
CABE OBRIGATORIAMENTE À DIRETORIA DE ENSINO ORIENTAR E AJUDAR A ESCOLA.  NÃO
É PARA ISSO QUE EXISTEM AS DEs???
Mais um absurdo entre estes tantos  revelados  na  burocracia  insana  desta
secretaria quando se trata de não respeitar os  direitos  dos  servidores!!!
Não há prazos? Não há responsabilização?
QUEM RESPONDERÁ PELO PREJUÍZO QUE CERTAMENTE A SERVIDORA JÁ ESTÁ TENDO???
Solicitamos  que  os  órgãos  responsáveis  (???)  pelo  encaminhamento   da
certidão de liquidação de tempo da servidora sejam  acionados  para  que   o
seu  direito seja respeitado, IMEDIATAMENTE!
NÃO É POSSÍVEL ACEITAR QUE O  ESTADO  MAIS  RICO  DA  UNIÃO  POSSA  SER  TÃO
INCOMPETENTE NO RESPEITO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES.  DOIS  ANOS  E  NENHUM
AVANÇO!!!
É fácil e tranquilo para os homens do governo: não é o salário e nem a  vida
deles que está apertada, prejudicada.
Nesse  sentido,  solicitamos  informações  sobre   o   pedido   feito   pela
professora.



                       Sala das Sessões, em 24/6/2015.





                             a) Carlos Giannazi