
                       PROJETO DE LEI Nº 725, DE 2010


                                 Dispõe sobre a obrigação de implantação de
                                 ciclovias   nas   margens   de    rodovias
                                 concedidas e dá outras providências.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - As concessionárias de rodovias no  Estado  de  São  Paulo  ficam
obrigadas  a  implantar  ciclovias  ao  longo  das   rodovias   e   sistemas
rodoviários concedidos sempre que os mesmos estiverem em zona urbana.
Parágrafo único - Esta Lei se aplica às concessões vigentes e às que  vierem
a ser concedidas, inclusive para o Rodoanel Mario Covas.

Artigo 2° - As ciclovias exigidas nesta lei  deverão  ser  constituídas  por
pista de rolamento, destinada exclusivamente ao uso de bicicletas,  separada
fisicamente do leito carroçável  da  estrada  e  projetada  e  executada  de
acordo com as normas técnicas pertinentes e amplamente sinalizadas.
§ 1º - Tanto o projeto como a execução  da  ciclovia  deverão  considerar  a
transposição de obstáculos, tai como rios,  lagos,  ferrovias  e  acessos  à
estrada.
§ 2º - Ocorrendo impossibilidade técnica de execução da  ciclovia,  no  caso
de estrada  já  concedida,  será  tolerada  a  implantação  de  ciclo-faixa,
caracterizada como uma faixa especial de trânsito demarcada  no  acostamento
da estrada.

Artigo 3° - No caso de ampliações, duplicações ou alterações de  traçado  de
rodovias já concedidas, assim como no caso de novas concessões,  a  ciclovia
já deverá estar prevista no projeto de engenharia.
Parágrafo  único  –  Para  rodovias  já  concedidas,  independentemente   de
ampliação, duplicação ou alteração de  traçado,  as  concessionárias  tem  o
prazo de dois anos, a partir de sua vigência,  para  implementar  plenamente
as medidas aqui previstas,

Artigo 4° - O Poder Executivo acompanhará e fiscalizará o cumprimento  desta
lei através do órgão competente que exigirá os projetos  e  a  execução  dos
serviços,.
Parágrafo único – O órgão competente do Governo do Estado de São Paulo  fará
os estudos necessários para garantir o equilíbrio financeiro  dos  contratos
em vigência.

Artigo 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







             As ciclovias têm se apresentado como uma importante  ferramenta
para melhorar o trânsito das grandes  metrópoles,  além  de  se  tornar  uma
alternativa  d  transporte  saudável  e   econômica   para   seus   adeptos,
notadamente trabalhadores e estudantes, que trocam o carro e o  ônibus  pela
bicicleta.
             Alguns municípios do Estado,  percebendo  essa  tendência,  tem
implantado redes cicloviárias em seus territórios.  No  entanto,  a  ligação
entre cidades através das ciclovias  torna-se mais difícil,  mesmo  onde  os
municípios são conurbados, como nas Regiões Metropolitanas.
             O que ocorre é que os sistemas rodoviários não  prevêem  o  uso
desse transporte, prejudicando o ciclista ou colocando-os  em  perigo.  Essa
situação é agravada quando as rodovias cortam a zona urbana dos municípios.
             A presente propositura, pensando no bem estar dos  ciclistas  e
na segurança dos motoristas e usuários  da  rede  rodoviária  paulista  quer
transformar em obrigatoriedade o  projeto  e  implantação  de  ciclovias  ao
longo  de  estradas  concedidas  quando  estas  cortam  a  zona  urbana  dos
municípios.
             As concessionárias das rodovias deverão projetar  as  ciclovias
sempre que ocorrer alteração nos traçados ou novas  concessões,  assim  como
terão  um  prazo  para  se  adaptarem  a  essa  nova  realidade  implantando
ciclovias nas margens das rodovias existentes.
             Trata-se de um esforço da sociedade para garantir  alternativas
de transporte mais  ecológicas,  saudáveis  e  econômicas  e  que  contribua
também para a segurança dos cidadãos paulistas.
               Da mesma forma,  conto  com  o  apoio  de  meus  pares  para
aprovação dessa legislação.





                       Sala das Sessões, em 21-9-2010.



                           a) Fausto Figueira - PT