


                       PROJETO DE LEI Nº 164, DE 2012


                                 CRIA EXPOSIÇÃO ANUAL DE ARTE REALIZADA POR
                                 ARTISTAS PORTADORES DA 'SÍNDROME DE DOWN',
                                 NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  E  FIXA
                                 OUTRAS PROVIDÊNCIAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                                                Artigo   1º-   Fica   criada
exposição  anual  de  arte  a  ser  realizada  por  artistas  portadores  da
“Síndrome de Down”.



                            Artigo  2º-  A  exposição,  disposta  no  artigo
anterior, aberta gratuitamente ao  público  em  geral,  ocorrerá  sempre  na
semana inteira que contiver o dia 21 de março.



                            Artigo 3º- Os órgãos  competentes  definirão  os
critérios para a seleção dos  artistas  expostos,  bem  como,  ao  longo  da
semana de exposição, promoverão palestras, também  gratuitas  e  abertas  ao
público em geral.



                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                                             Inicialmente,  convém   lembrar
que em nada  estamos  ferindo  competência  constitucional  com  este  nosso
projeto de lei, uma vez que sua proposta não se encontra  entre  àquelas  de
prerrogativa exclusiva do Governo do Estado.
                            A “Síndrome de Down” é uma  deficiência  mental,
que aparece sempre associada a alterações morfológicas no  indivíduo.  Essas
pessoas, no geral, têm nariz chato, fendas palpebrais de  pequena  abertura,
com uma dobra cutânea, em cada olho, recobrindo  o  ângulo  interno,  cabeça
arredondada, pômulos (maçãs do rosto)  proeminentes,  boca  pequena,  língua
alongada, mãos e pés curtos e grossos.
                            Com os cuidados necessários, desde  a  infância,
o portador da “Síndrome de Down”,  vulgarmente  conhecida  como  Mongolismo,
tem vida praticamente normal, podendo trabalhar e estudar.
                             Sempre   em   21   de   março   é   comemorado,
mundialmente, o Dia Internacional da “Síndrome de Down”. A luta,  hoje,  das
associações de apoio aos portadores da  Síndrome,  é  pela  inclusão  social
dessas pessoas.
                            Assim, estamos propondo, como forma de  inclusão
social, a  realização  anual  de  uma  exposição  de  arte  realizada  pelos
artistas portadores da Síndrome. E, também, que  no  período  da  exposição,
sejam feitas palestras, para o público em geral,  esclarecendo  aspectos  da
deficiência.













                                      Dessa maneira,  em  vista  de  todo  o
exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio  de  nossos  nobres
pares para aprovarmos esta importante  propositura  para  os  portadores  da
“Síndrome de Down” no Estado de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 21/03/2012





                          a) Orlando Bolçone - PSB