


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149 , DE 2005


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as   seguintes
informações:



 1. Fornecer, de forma detalhada, qual o valor total de  recursos  recebidos
    pelas entidades assistenciais de Águas de São Pedro a título de verba de
    subvenção do Governo do Estado no exercício financeiro do ano de 2004  e
    qual a previsão existente para repasses no exercício de 2005/2006.







                                JUSTIFICATIVA








      A maior parte das entidades assistenciais do município de Águas de São
Pedro  desenvolve  seus  trabalhos  com  grande  dificuldade  financeira   e
dependem da verba de subvenção do  Governo  do  Estado  para  manterem  seus
trabalhos. Por maior  que  seja  o  empenho  da  comunidade  para  dotar  as
entidades das condições necessárias para  atender  a  população  carente  do
município de Águas de São pedro,  este  empenho  não  será  suficiente  para
manter funcionando entidades que  possuem  uma  longa  história  de  serviço
social prestado à comunidade.
















                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                             a)  Roberto Morais