


                       PROJETO DE LEI Nº 716, DE 2016


                                 Obriga o Estado de São Paulo a  manter  ou
                                 estabelecer convênio com empresas privadas
                                 detentoras de locais de grande  circulação
                                 no Estado  de  São  Paulo  no  sentido  de
                                 veicularem em  suas  páginas  da  internet
                                 fotos   e   informações   sobre    pessoas
                                 desaparecidas, bem como divulgando imagens
                                 de desaparecidos em seus telões  antes  do
                                 início de eventos sob sua organização.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º – O Estado  de  São  Paulo  fica  obrigado  a  manter  ou
estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de  locais  de  grande
circulação no Estado de São Paulo no sentido de veicularem em  suas  páginas
institucionais da  internet,  em  local  de  destaque,  link  sobre  pessoas
desaparecidas, identificando-os com  foto,  nome,  características  físicas,
local e data de desaparecimento.


         Parágrafo único – Por empresas privadas  detentoras  de  locais  de
grande circulação no Estado de São Paulo, entende-se:
         1 – clubes de Futebol, relativamente a seus estádios,  próprios  ou
onde realizarem mando de seus jogos;
         2 – casas de show, relativamente aos  eventos  realizados  em  suas
dependências;
         3 – administradoras  de  shopping  centers,  relativamente  a  suas
praças de eventos.


         Artigo 2º - O objeto do convênio, na forma como prevista  no  caput
do artigo 1º estende-se às páginas dos clubes de futebol, casas  de  show  e
shopping centers em suas redes sociais.
         § 1º – Nos termos do convênio  a  ser  celebrado,  as  páginas  dos
clubes de futebol, casas de  show  e  shopping  centers  nas  redes  sociais
deverão conter, quando a rede social  permitir,  álbum  de  fotos  sobre  os
desaparecidos, veiculando as informações constantes do caput do  artigo  1º,
acompanhadas da veiculação, em periodicidade semanal, de mensagens de  apelo
à  população  para  consulta  ao  álbum  e  auxílio  na  busca  das  pessoas
desaparecidas.


         § 2º – Quando a rede social não permitir a veiculação de  álbum  de
fotos, deverá o convênio prever que os clubes de futebol, casas  de  show  e
shopping centers veicularão, em periodicidade semanal, o link sobre  pessoas
desaparecidas  disponíveis  em  suas  páginas  institucionais  de  internet,
acompanhadas de mensagens de apelo à  população  para  consulta  ao  link  e
auxílio na busca das pessoas desaparecidas.


         Artigo 3º - Para fins de cumprimento ao quanto determina esta  lei,
o Departamento Estadual de Homicídios e  de  Proteção  à  Pessoa  (DHPP)  da
Secretaria de Estado da Segurança Pública fica obrigado a  criar  formulário
próprio a ser utilizado  pelas  Delegacias  de  Investigação  sobre  Pessoas
Desaparecidas,  consoante  o  qual  as  famílias  que   derem   notícia   do
desaparecimento formalmente autorizarão ou não  a  veiculação  da  imagem  e
informações da pessoa desaparecida, nos termos dos artigos  1º  e  2º  desta
Lei.


         Parágrafo único –  As  Delegacias  de  Investigação  sobre  Pessoas
Desaparecidas ficam obrigadas a realizar recall para readequar os  cadastros
dos desaparecidos, já  existentes  com  vistas  a  obtenção  da  autorização
objeto do caput deste artigo, no prazo de 60 dias  contados  da  publicação,
sendo a norma de aplicação imediata.


         Artigo 4º – As informações constantes dos artigos  1º  e  2º  serão
enviadas para os responsáveis pela alimentação  das  páginas  institucionais
de internet e redes sociais dos clubes de futebol, casas de show e  shopping
centers pelas Delegacias de Investigação sobre  Pessoas  Desaparecidas,  com
periodicidade quinzenal.


         Artigo 5º - O convênio celebrado entre o Governo do Estado  de  São
Paulo e as empresas de que trata o artigo 1º conterá previsão no sentido  de
que antes do início de qualquer evento realizado junto às  dependências  dos
clubes de futebol, casas de show e  shopping  centers,  seja  divulgada,  em
seus telões, mensagem com imagem de  pessoas  desaparecidas  acompanhada  de
apelo aos  presentes  solicitando  ajuda  da  população  na  localização  de
desaparecidos, informando a existência de  link  com  os  dados  de  pessoas
desaparecidas  em  suas  páginas  de  internet,  divulgando   os   endereços
eletrônicos e incentivando a consulta.


         § 1º – Para fins de cumprimento ao quanto dispõe o caput,  entende-
se por dependências:
         1 – dos clubes de futebol: telões dos estádios próprios dos  clubes
ou dos estádios em que realizem o mando de suas partidas;
         2 – das casas de show: telões em suas dependências;
         3 – das Administradoras de shopping centers: telões disponíveis  em
suas praças de eventos.


         § 2º – Caso os clubes de futebol, casas de show e shopping  centers
não possuam telões, o convênio preverá  que,  antes  do  início  de  eventos
realizados em suas dependências, na  forma  como  previsto  no  §  1º,  será
divulgado apelo aos presentes solicitando ajuda da população na  localização
de desaparecidos, informando a existência de link com os  dados  de  pessoas
desaparecidas  em  suas  páginas  de  internet,  divulgando   os   endereços
eletrônicos e incentivando a consulta.


         Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo
de 60 (sessenta) dias contados da publicação.


         Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento,
suplementadas, se necessário.


         Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         Consoante informações oficiais,  17.939  pessoas  desapareceram  no
Estado de São Paulo no período de janeiro de 2013 a  janeiro  de  2016,  das
quais 9.552 permanecem desaparecidas.


         Os dados oficiais, ainda, dão conta de que 40% dos desaparecidos em
São Paulo são menores de idade.


         Pais e familiares de pessoas  desaparecidas  queixam-se  acerca  da
inexistência  de  mecanismos  que  possibilitem  a   ampla   veiculação   de
informações sobre os desaparecidos, dando conta  de  que,  em  sua  maioria,
custeiam  as  buscas  com  suas   próprias   forças   econômicas,   mediante
distribuição  de  panfletos  e  até  mesmo  mediante  pagamento   de   links
patrocinados junto ao Facebook, a  rede  social  de  maior  visibilidade  na
internet.


         Destarte, o presente Projeto de Lei visa implementar medida prática
e efetiva na  busca  de  pessoas  desaparecidas  no  Estado  de  São  Paulo,
mediante utilização das páginas de internet de clubes de futebol,  casas  de
show e shopping centers e sua divulgação nos eventos  sob  suas  respectivas
organizações, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado.


         A medida é útil e eficaz, haja vista que milhões de pessoas acessam
os sites de internet  de  clubes  de  futebol,  casas  de  show  e  shopping
centers. Assim, as pessoas que acessarem tais sites  ou  redes  sociais  por
qualquer motivo,  verão  o  link  sobre  pessoas  desaparecidas,  aumentando
infinitamente o potencial de divulgação de suas informações.


         A veiculação das informações será  ainda  mais  propagada  mediante
anúncio e apelo aos presentes nos telões dos eventos organizados  clubes  de
futebol, casas de show e shopping centers para que acessem o link,  reunindo
esforços da sociedade na busca por pessoas desaparecidas.


         Cumpre, finalmente, destacar, que as medidas cravadas  no  presente
Projeto de Lei não implicam em  qualquer  gasto  para  qualquer  das  partes
conveniadas, quais sejam Poder  Executivo  Estadual  e  clubes  de  futebol,
casas de show e shopping centers, haja vista que todos já  contam  com  seus
sites e páginas em redes sociais, bem como já custeiam pessoas  ou  empresas
hábeis a realizar a alimentação dos mesmos, fazendo-se  cumprir  a  presente
lei simplesmente pela inserção de mais um dado nas redes sociais  e  páginas
institucionais já existentes, dentro  do  custo  que  já  existe  para  tais
empresas.


         Desta forma, justifica-se a apresentação da presente propositura,
para a qual conto com o apoio dos meus nobres pares em sua aprovação.








                      Sala das Sessões, em  13/9/2016.





                            a) Luiz Fernando - PT