


                       PROJETO DE LEI Nº 1118, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  que
                                 sejam  instalados  filtros  em  todos   os
                                 equipamentos de informática instalados nas
                                 escolas públicas do  Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


     Artigo  1º  -  Torna  obrigatória   a   instalação   de   filtros   que
impossibilitem o acesso a "sites"  com  conteúdo  erótico,  pornográfico  ou
impróprio para menores, bem como os que fazem  apologia  à  violência  e  ao
consumo de drogas e  substâncias  ilícitas,  em  todos  os  equipamentos  de
informática da rede de ensino pública do Estado de São Paulo.


     Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A Matéria tem o objetivo de restringir o acesso a “sites"  que  tenham
conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem  como  os  que
incentivam  ao  consumo  de  drogas  e  substâncias  ilícitas,  propomos   a
presente matéria que garante o preceito  relativo  à  integridade  moral  de
crianças e adolescentes, amplamente defendido pelo Estatuto da Criança e  do
Adolescente (ECA). Tem o propósito de impossibilitar o acesso a "sites"  que
contenham conteúdo erótico, pornográfico  ou  impróprio  para  menores,  bem
como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas,  por
alunos das escolas públicas do Estado de São Paulo..

     É sabido que a internet é uma importante ferramenta de pesquisa para  o
ambiente estudantil, pois proporciona aos estudantes o acesso a uma  extensa
gama de informações e  experiências,  em  praticamente  todas  as  áreas  do
conhecimento.  Porém,  devido  a  essa  facilidade,  existem  vários  sítios
eletrônicos que possuem conteúdo pornográfico, bem como incitam a  violência
e o uso de drogas e substâncias ilícitas.

     Nesse contexto, os equipamentos de informática podem ser  indutores  ao
sexo precoce, à prática da violência e ao consumo das  citadas  substâncias,
sendo, em várias ocasiões, motivo de preocupação para pais e educadores.  Ao
acessarem esses conteúdos, os jovens e  crianças  podem  desenvolver  o  mau
hábito se não tiverem valores morais bem formados.

     Do ponto de vista  constitucional,  o  projeto  em  tela  não  acarreta
aumento de despesa, já que o software a ser  instalado  em  cada  computador
que os alunos usam, na maioria dos casos,  é  gratuito.  Inclusive,  existem
aplicativos de acesso que registram as atividades no  computador.  Ressalte-
se que iniciativa semelhante já foi adotada em vários estados do país.

     Portanto, a matéria em tela  pretende  manter  os  alunos  das  escolas
públicas do São Paulo,  longe de sites que a sociedade  não  quer  que  eles
visitem. Assim, tal medida preserva a integridade  desses  jovens,  evitando
distorções de valores morais e da dignidade de crianças e adolescentes.


     Recentemente criamos a Frente Parlamentar pela  defesa  da  Vida  e  da
Família. Nossa preocupação é em garantir a integridade das nossas  famílias,
e nada mais propicio do que começarmos pelas nossas  Escolas,  evitando  que
nossas crianças na sua inocência acessem “sites” com  conteúdo  pornográfico
e os que incentivam ao consumo de drogas e substâncias ilícitas.

    Pelo exposto, entendo que a proposta contribui para o aperfeiçoamento
da legislação estadual, pelo que contamos com o apoio dos nobres pares para
a sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 5/8/2015.





                           a) Adilson Rossi - PSB