


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2015




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  solicitado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Educação para que forneça as seguintes informações:

1- Qual a diferença funcional de  professores  readaptados  “temporários”  e
“definitivos”?

2- Por que professores readaptados “temporariamente” –  o  que  pressupõe  a
possibilidade de volta à docência – perdem os seus direitos à remoção?

3- Por que os professores readaptados “temporariamente”  ficam  alijados  do
processo de escolha/atribuição de aulas na escolas se,  em  princípio,  eles
podem ter sua readaptação cessada?

4- Por que os professore readaptados não tem aulas atribuídas mesmo  estando
em afastamento temporário?

5- Este afastamento de processo de atribuição/escolha e da remoção  de  aula
é  intencionalmente  punitivo,  já  que  causam  prejuízos  aos  professores
readaptados?

6-  Se  não  há  intenção  punitiva  por  que  os  professores   readaptados
temporariamente são alijados  desses  processos  –  que  evidentemente  lhes
causam prejuízos, inclusive agravando sua saúde?

7- A Secretaria Estadual de Saúde – e seu Centro de Qualidade de Vida –  tem
conhecimentos de que estes prejuízos impostos  aos  professores  readaptados
temporariamente reiteram o  menosprezo  a  esses  servidores  e,  em  muitos
casos,  agravam  sua  condição  de  saúde  e  dificultam  ainda   mais   sua
recuperação de saúde e da autoestima?

8- Qual documento legal  –  equivocado  e  preconceituoso  –  sustenta  essa
postura administrativa prejudicial ao professor readaptado?










                                JUSTIFICATIVA











Os professores readaptados da rede estadual de ensino, para  além  dos  seus
problemas de saúde  e  tratamento  pouco  respeitoso  em  parte  grande  das
escolas, lidam ainda com a visão equivocada de que por estarem fora da  sala
de aula devem ser castigados por isso,  ou  pedagiados  ou  explorados.  São
quase sempre colocados à margem do processo pedagógico da  escola,  como  se
professores não fossem mais ou como se nunca tivessem  sido.  São  tratados,
por estas e  outras razões, como se devessem ser castigados por estarem  com
sua capacidade laborativa prejudicada.

Nesse sentido,  essa  prática  administrativa  prejudicial  aos  professores
readaptados que impõe perdas por afastá-los de processos  legítimos  de  sua
carreira – como a atribuição de aulas e remoção – somente encontram  guarida
numa visão de que estes professores , além do prejuízo em sua  saúde,  devem
ser castigados duplamente.

Não encontramos – e será difícil justificar esta postura – razão para  punir
professores que muitas vezes ficam adoentados pelas  próprias  condições  do
seu trabalho.

Neste  sentido  encaminhamos  este  requerimento  buscando  informações  que
possam fazer a administração pública refletir sobre esta postura  draconiana
e que possam tornar  claras  as  intenções  da  Secretaria  para  com  estes
professores.

Por  outro  lado,  intencionamos  ao  questionar  a  administração  expor  o
ridículo dessa postura, a intencionalidade,  ainda  que  não  explícita,  de
punir professores fora da sala de aula.

Desmascarar  uma  atitude  administrativa  que,  de  um  lado,  põe  na  sua
estrutura um “Centro de Qualidade Vida” (???)  e,  de  outro  lado,  castiga
professores já castigados pela vida e pela dificuldade profissional.





                       Sala das Sessões, em 27/4/2015.





                             a) Carlos Giannazi