


                       PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 2011


                                 Institui  o  Dia  das  Santas   Casas   de
                                 Misericórdia e Hospitais Filantrópicos  no
                                 Estado de São  Paulo,  no  Estado  de  São
                                 Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia das Santas Casas de  Misericórdia  e
Hospitais Filantrópicos, no calendário oficial do Estado  de  São  Paulo,  a
ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto, pois exatamente  127  anos,
em 31 de agosto de  1884  foi  inaugurado no  bairro  do  Arouche,  o  atual
hospital da Santa Casa


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Ordem das Santas Casas de Misericórdia foi instituída em Portugal, no  ano
de 1498, pela Igreja Católica, tendo como objetivo principal  a  prática  de
obras de caridade. No Brasil, a primeira Santa Casa foi fundada  no  ano  de
1539, na vila de Olinda, na Capitania de Pernambuco.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – instituição  privada,
fundada há mais de quatro séculos, é o mais importante  complexo  hospitalar
na cidade de São Paulo.

A História não registrou a data exata de sua fundação, todavia  há  indícios
de que teria sido criada por volta de 1560. São Paulo era então uma  pequena
vila, distante de tudo e de todos, que se desenvolvia  em  torno  da  escola
criada pelos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega.  Esteve  alojada
no Pátio do Colégio, nos  Largos  da  Glória  e  da  Misericórdia,  até  ser
inaugurado, no bairro de Santa Cecília, em 1884,  o  Hospital  Central,  sua
sede até os dias  de  hoje.  São  Paulo  se  transformou  numa  das  maiores
metrópoles do mundo abrigando, no início do século XXI, mais de dez  milhões
e meio de habitantes. A Santa Casa acompanhou esse crescimento.  Hoje,  é  a
maior do mundo.
A direção da Irmandade é exercida pela Mesa Administrativa, que é  integrada
pelo Provedor, pelo Vice-Provedor e por  mais  48  outros  Irmãos  Mesários,
eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato  de  três  anos,  todos
voluntários das mais  diversas  áreas  do  poder  público  e  da  iniciativa
privada. A Provedoria  é  o  órgão  executivo  da  Irmandade  composta  pelo
Provedor, Mordomos, Tesoureiro, Escrivão, Procurador Jurídico e  respectivos
vices.

A Missão da Irmandade é exercer a caridade e a misericórdia para  o  socorro
e a assistência aos enfermos, idosos, inválidos  e  desamparados,  prestando
serviço  de  assistência  à  saúde  buscando   atingir   a   excelência   no
atendimento. O objetivo é ser uma  Instituição  de  excelência,  reconhecida
nacional e internacionalmente pela assistência, ensino e  pesquisa  na  área
da saúde.

A Santa Casa oferece atendimento voltado para a população em geral e  dispõe
de recursos avançados no campo tecnológico, além  de  formação  profissional
especializada.

Tradicionalmente, transmite respeitabilidade aos  seus  usuários,  firmando,
cada vez mais, sua boa imagem na área hospitalar.

A Irmandade  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  São  Paulo,  instituição
filantrópica  e  particular,  oferece  aos  seus  pacientes  2  mil   leitos
distribuídos em sete hospitais (Hospital  Central,  Hospital  Santa  Isabel,
Hospital São Luiz Gonzaga, Hospital Geriátrico e de  Convalescentes  D.Pedro
II, Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental, Hospital Geral de  Guarulhos
“Prof. Dr.  Waldemar  de  Carvalho  Pinto  Filho”  e  Hospital  Estadual  de
Francisco Morato “Prof. Carlos da Silva Lacaz”, os três últimos,  resultados
de parceria com o Governo do Estado de São  Paulo).  Conta  ainda  com  três
centros de atendimento médico – Ambulatório  Médico  de  Especialidades  Dr.
Geraldo Bourroul, Pronto Atendimento Maria Dirce e Centro  de  Saúde  Escola
Barra  Funda  “Dr.  Alexandre  Vranjac”,  todos   considerados   de   padrão
excelente. Pelo atendimento que  a  Casa  constitui-se  em  um  dos  maiores
centros de referência médica nacional.

Seu compromisso filantrópico faz com que todos  os  recursos  obtidos  sejam
aplicados em seus hospitais. Porém, as dificuldades  financeiras,  comuns  a
todos os locais que trabalham com assistência médica pública, fazem com  que
a Instituição busque parcerias  na  iniciativa  privada  para  equipar  seus
hospitais e continuar oferecendo aos seus pacientes o que há  de  melhor  na
área médico/hospitalar.

Sua importância e reconhecida qualidade  médica,  leva  pacientes  das  mais
diversas regiões do Brasil e, muitas vezes,  de  outros  países  a  procurar
atendimento nos hospitais da Irmandade.
As cidades do interior paulista são as que mais encaminham pacientes para  a
Santa Casa. São atendidos por ano, em média, 20.000  pacientes  provenientes
de 288 municípios do Estado de São Paulo.

Atendendo todas as  especialidades  médicas,  com  laboratórios  próprios  e
excelente  serviço  de  diagnóstico  por  imagem,  a  Santa  Casa  também  é
referência para o atendimento de alta  complexibilidade  como  transplantes,
cirurgias cardíacas, neurocirurgias,  tratamento  de  tumores  entre  vários
outros. A ortopedia, referência em todo  país,  é  extremamente  reconhecida
pela qualidade do corpo clínico e eficiência dos tratamentos oferecidos.

Enfim, a missão da Santa Casa pode ser resumida em salvar  vidas.  Todos  os
dias, todas as horas, todos  os  minutos,  todos  os  segundos,  eles  estão
sempre prontos para  atender  a  quem  procura,  seja  através  dos  Prontos
Socorros ou dos Prontos Atendimentos. 
(fonte: http://www.santacasasp.org.br)





                      Sala das Sessões, em 15-12-2011.





                          a) José Bittencourt - PSD