


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.882, de 10 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 362/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Guilherme Moraes Ribeiro” a passarela localizada no km 202,500 da Rodovia Engenheiro Marcello de Oliveira Borges – SP 346, em Espírito Santo do Pinhal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 10 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 10 de setembro de 2015.
 Publicado em : DOE 11/09/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/09/2015 14:47
   15882.doc