




                       REQUERIMENTO Nº  1190, DE 2008





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação  com  a  finalidade
de participar da Audiência Pública,  promovida  pela  Comissão  de  Assuntos
Econômicos  (CAE)  do  Senado  para  debater  os  critérios  utilizados   na
repartição dos royalties pagos  aos  Estados  pelas  empresas  do  setor  de
petróleo, a se realizar no dia 15 de abril, em Brasília (DF).




                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente focada no potencial para exploração de gás natural, a Bacia  de
Santos ganhou novo status com a descoberta de enormes campos de petróleo.  O
maior deles é o Tupi, com reservas estimadas em até 30 bilhões de barris.  O
campo é considerado o maior projeto de exploração e produção de  petróleo  e
gás em curso no mundo atualmente. Além dele, há ainda os campos  de  Júpiter
e o de Mexilhão, este já em fase de prospecção.

Diante desse enorme potencial, há  perspectiva  da  movimentação  de  grande
volume financeiro, o que irá gerar milhões em royalties para as  cidades.  O
problema é que pelos critérios atuais, este recursos são divididos entre  os
municípios que ficam de frente ao mar territorial onde se situam os  campos.
Por este sistema, os royalties ficariam quase que  totalmente  para  cidades
do Rio de Janeiro.

Na audiência pública do próximo dia 15, o objetivo é discutir a revisão  dos
critérios usados para definir o pagamento dos royalties. Vão  participar  do
debate  o  diretor  de  Exploração  da  Petrobras,  Guilherme  Estrela,   os
presidentes da ANP (Agência  Nacional  de  Petróleo),  Haroldo  Lima,  e  do
IBGE(Instituto Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística),  Eduardo  Pereira
Nunes. “Será um momento ímpar para nossa luta em  defesa  do  interesses  de
nosso Estado”.





                        Sala das Sessões, em 8-4-2008

   a) Maria Lúcia Prandi  a) Sebastião Almeida  a) Rui Falcão  a) Olímpio
  Gomes  a) Orlando Morando  a) Samuel Moreira  a) Rodolfo Costa e Silva a)
  Mário Reali  a) Antonio  Mentor  a) José Bittencourt  a) Raul Marcelo  a)
  Vicente Cândido  a) Donisete Braga  a) Roberto Felício  a) Marcos Martins
                             a) Carlos Giannazi