


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.210, de 18 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 272/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Social Comunitário “Cristo Rei”, com sede em Guariba.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 2013.


Retificação do D.O de 19-11-2013
Leia-se como segue e não como constou:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Social Comunitário “Cristo Rei”, com sede em Guariba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 19/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 21/11/2013 09:11
   15210ret.doc    15210.doc