







PROJETO  DE  LEI Nº  745,   DE 2002



                                            Institui o “Dia do Orgulho Gay e
                                                da Consciência Homossexual”,
                                                    e dá outras providências



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art.  1º  Fica  instituído  o  “Dia  do  Orgulho  Gay   e   da   Consciência
Homossexual”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de junho.

Art. 2º O Poder Executivo, com a colaboração da  Assembléia  Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo  e  das  entidades  de  defesa   dos   direitos   dos
homossexuais, promoverá atividades alusivas ao evento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data  de  sua  publicação,  revogadas  as
disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA


O Movimento de Defesa dos Direitos dos Homossexuais surgiu  na  Europa,  nos
finais do século passado, tendo como  principal  bandeira  o  reconhecimento
dos direitos civis dos homossexuais.
Durante o Nazismo, mais de 300 mil homossexuais (marcados com  um  triângulo
rosa) foram presos nos campos  de  concentração,  e  só  depois  da  Segunda
Guerra Mundial é que o Movimento  Homossexual  começa  a  se  estruturar  na
Europa  e  Estados  Unidos.  O  triângulo  rosa  passa   a   ser   utilizado
internacionalmente, para denunciar toda e qualquer discriminação  contra  os
homossexuais.
Em 28 de Junho de l969 é a data que marca o início do moderno movimento  gay
mundial, quando no Bar Stonewall, em New York, os homossexuais se  rebelaram
contra a perseguição policial.
Com a instituição do Dia  do  Orgulho  Gay  e  da  Consciência  Homossexual,
intencionamos criar uma oportunidade e criar um espaço para que o estado  de
São Paulo se associe oficialmente ao movimento iniciado  em  Nova  York,  em
1969, quando gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros  começaram
a sair às ruas para reagir à violência policial e à discriminação social  de
que eram vítimas.
A criação do Dia do Orgulho Gay representa  o  atual  momento  da  sociedade
brasileira, no que diz respeito à sexualidade.  Nesse  caso  específico,  há
três  décadas  que  o  País  discute,  revisa  e  se  posiciona  quanto   ao
desrespeito e à discriminação que se abatem sobre homossexuais masculinos  e
femininos.
No ano de 1996, no Estado de São  Paulo,  a  questão  começou  a  ter  maior
visibilidade  com a  primeira  edição  da  Parada  do  Orgulho  GLBT  (Gays,
Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros)  de  São  Paulo.  A  organização  é  da
Associação  da  Parada  do  Orgulho  GLBT  (Gays,  Lésbicas,  Bissexuais   e
Transgêneros) de São Paulo.   A  ONG  tem  como  objetivo  a  promoção  e  o
incentivo de atividades que promovam o orgulho gay através de  eventos  como
(e principalmente) a  Parada.  A  organização  também  promove  palestras  e
serviços  sociais, defendendo a cidadania e  os  direitos  homossexuais.  Na
sexta edição da Parada, realizada em 2002, houve a participação de  mais  de
400 mil pessoas.
Durante todo o ano, a Associação e voluntários(as) estão  envolvidos(as)  em
várias atividades de cidadania, como a participação e organização de  fóruns
de discussão sobre DST/Aids, discussões relativas à  educação  nas  escolas,
participação em encontros promovidos por faculdades e  universidades,  entre
outras.
O Dia do Orgulho Gay existe, em outros países, para lembrar o que  é,  hoje,
considerado um marco na luta pelos direitos civis no século XX.
Ademais, não pode o Estado de São Paulo que insculpiu em sua Constituição  o
respeito  à  diversidade  cultural,  o  reconhecimento   da   liberdade   de
expressão, a proteção à intimidade e à vida  privada  e  o  repúdio  a  toda
forma de discriminação, omitir-se na luta  de  brasileiros  que  seguem  uma
orientação sexual diferente da majoritária e, por isso,  só  por  isso,  são
perseguidos.
Portanto, o Dia do Orgulho Gay  tem  grande  importância,  pois  serve  para
lembrar nossa índole de luta contra a  discriminação,  o  preconceito  e  as
injustiças sociais.
É nesse sentido que esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares  desta
casa para a aprovação desta  propositura.




                                  Sala das Sessões, em 13/12/2002








                                 a) Renato Simões – PT