


                       PROJETO DE LEI Nº 443, DE 2008


                                 Dispõe sobre a elaboração  de  censos  das
                                 pessoas   portadoras    de    necessidades
                                 especiais no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigado o Poder Executivo  a  elaborar  censos  periódicos
sobre as pessoas portadoras de necessidades especiais.

      § 1º - A periodicidade não poderá ser superior a 4 anos.

      § 2º - A metodologia utilizada  deverá  seguir  padrão  único  para  a
coleta de dados e tabulação das informações coletadas.

Artigo 2º - Além de outros que o Poder Executivo  entender  necessários,  os
censos deverão conter, obrigatoriamente:

     I) tipo de deficiência e seu  grau,  conforme  classificação  da  OMS,
        deficiência física (tetraplegia, paraplegia e outros),  deficiência
        mental (leve, moderada, severa e  profunda),  deficiência  auditiva
        (total ou parcial), deficiência  visual  (cegueira  total  e  visão
        reduzida)  e  deficiência  múltipla  (duas  ou  mais   deficiências
        associadas).
    II) Situação sócio-economica dos portadores;
   III) municípios onde residem os portadores.

Artigo 3º - Após a tabulação dos dados, estes  deverão  ser  encaminhados  à
Assembléia Legislativa, para subsídios da Comissão Permanente de Defesa  dos
Direitos Humanos.

Artigo 4º - A  remessa  dos  dados  não  elide  a  formulação  de  políticas
públicas, a serem elaboradas e implementadas pelo  Poder  Executivo  através
da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa Deficiente, com  objetivo  de
erradicar os problemas.

      Parágrafo único – O Poder Executivo poderá  firmar  convênios  com  os
municípios para a consecução desta Lei.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará está lei no prazo de  120  dias,
a partir da sua publicação.


Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta  de  dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,  suplementadas  se
necessário, devendo os orçamentos futuros  destinarem  recursos  específicos
para seu fiel cumprimento.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O Estado  de  São  Paulo  sempre  esteve  na  vangarda  dos  problemas
sociais, tanto é verdade que recentemente criou a Secretaria de  Estado  dos
Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência,  dentre  outros   instrumentos   que
minimizam os problemas dessa população.

      Ocorre que para o bom cumprimento dos programas sociais  é  necessário
em primeiro lugar conhecer os problemas e a  população  a  qual  se  dirigem
tais programas.

      Desta forma é excencial a  elaboração  de  estatisícas  estaduais  das
pessoas portadoras de necessidades  especiais  de  todos  os  tipos,  com  o
objetivo de identificar o perfil deste  grupo  de  pessoas,  descobrir  seus
principais problemas, dificuldades e definir com  maior  precisão  quais  as
principais demandas dessas população.

      A partir da coleta e analise desses dados a nível estadual é que  será
possível repensar as políticas públicas já existentes e a criação  de  novos
projetos voltados a essa minoria.

      Com o mapemento atualizado pelo Estado, os Poderes Públicos,  Estadual
e Municipal  poderão  planejar  ações  mais  específicas,  com  projetos  de
habilitação social, educação profissional, inserção no mercado de  trabalho,
concessão de transporte especializado,  maior  acessibilidade  e  mobilidade
geral.



                       Sala das Sessões, em 19-6-2008.





                          a) Antonio Carlos - PSDB