


                      PROJETO DE LEI Nº  673,  DE 2006

                                 Classifica  como  estância   turística   o
                                 Município de Roseira.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º - Fica classificado como estância turística  o  Município  de
Roseira.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                Justificativa


    Situado no centro geográfico do Vale do Paraíba, na porção  sudeste  do
território paulista, o Município de Roseira, cuja área é  de  130,2km²,  tem
população estimada em pouco mais de 10 mil  habitantes,  conforme  dados  de
julho de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.


    O acesso ao Município, que dista 155km da Capital, 68km de São José dos
Campos e 13km de Aparecida, dá-se pelas rodovias Presidente  Dutra  (BR-116)
e SP-62.


    Seja-nos permitido registrar alguns dados sobre a história de Roseira e
de seu nome. É o que passamos a fazer, reproduzindo, segundo informações  da
Prefeitura Municipal:


              “O povoado que deu origem ao município de Roseira surgiu  por
           volta de 1750, na margem do caminho real que ligava São Paulo ao
           Rio de Janeiro”.
              No período entre 1770  e  1840,  a  região  foi  ocupada  por
           grandes  engenhos  de  cana-de-açúcar  e  mais  tarde,   com   a
           introdução da cultura do café, tornou-se  importante  produtora.
           Com  o  declínio  dessa  atividade,  os   proprietários   rurais
           dedicaram-se à pecuária leiteira e à cultura do arroz.
              Em 1877, quando foi inaugurada a Estrada de Ferro D. Pedro II
           e construída a Estação de Roseira,  o  povoado  foi  transferido
           para o local atual.
              Em 30 de novembro de 1944, foi criado o distrito no município
           de Aparecida e, somente em 18 de fevereiro de 1959 foi elevada a
           Município.

              Origem e significado do nome

              O nome do município deriva do bairro da Roseira, localizado à
           margem do Caminho Real que ligava São Paulo ao Rio  de  Janeiro,
           no século XVIII, em área anteriormente pertencente ao  município
           de Guaratinguetá.
              Segundo a tradição oral, o nome Roseira se originou das rosas
           silvestres (cor branca brava e a rosinha  trepadeira  denominada
           “mariquinhas”) existentes à margem do caminho, onde se  localiza
           atualmente o bairro de Roseira Velha.
              O Professor Francisco de Paula Santos, de tradicional família
           roseirense, em manuscrito existente na Biblioteca do  Museu  dos
           Ciclos Sócio-Econômicos do Vale do Paraíba, afirma que as  rosas
           silvestres e a rosinha trepadeira cobriam as cercas e as divisas
           das propriedades ao longo do Caminho Real, mais  tarde,  Caminho
           do Imperador.”


              Detalhemos, agora, as muitas atrações locais que despertam o
           interesse de visitantes de todas as partes do Brasil, sobretudo
           dos adeptos das seguintes modalidades de turismo rural,
           ecológico, histórico e religioso:










              Centro de Lazer Riacho Manso
              Endereço:Estrada Vicinal Antonio Fazzeri Km 12  –  bairro  da
           Vargem Grande Paulista, no Município de Roseira.
              Inaugurado em 19 de setembro de 1998 tendo  como  atrativo  o
           turismo ecológico, lazer e  de  aventura,  localizado  em  local
           privilegiado, próximo a Serra Quebra Cangalha, rica em plantas e
           animais silvestres com  cachoeiras  e  nascentes,  a  construção
           existente acompanha a rusticidade local, dando ao  turista  toda
           visão  de  uma  composição  arquitetônica  em  harmonia  com   a
           natureza.


              Fazenda Boa Vista
              Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 77 – Roseira Velha
              A produção de café: A 2km do centro do município, o primitivo
           engenho de açúcar e aguardente da segunda metade do século XVIII
           transformou-se em fazenda produtora de café no século XIX, tendo
           pertencido a tradicionais famílias de Guaratinguetá e Roseira.
              A decadência do café: Já na primeira  década  do  século  XX,
           entrou em decadência a produção de café,  acompanhando  a  crise
           demográfica e  econômica  no  Vale  do  Paraíba,  e  tendo  sido
           comprada pela família Trannin, com a  finalidade  de  iniciar  a
           cultura do arroz nas várzeas e a criação de gado para a produção
           de leite nos morros erodidos pelo café.
              Hoje: Da casa grande construída em 1858 e demolida  em  1955,
           restaram as senzalas, tulhas que serviam para armazenar  café  e
           algumas  dependências  domésticas,  com  as   paredes   externas
           construídas em taipa-de-pilão, as janelas gradeadas,  o  telhado
           coberto com telhas de mão e  madeiras  de  lei  originárias  das
           matas  da  própria  fazenda.  Permanece  também  o  “tanque  das
           negras”, parte do antigo terreiro de secar café e  alguns  muros
           de taipa.
              Outro  atrativo  que  a  fazenda  oferece  é  a  “Trilha   da
           Independência”, antigo caminho real que ligava o Rio de  Janeiro
           a São Paulo, passagem de tropas e tropeiros,  juntamente  com  o
           marco comemorativo da passagem da comitiva do Príncipe D.  Pedro
           em 20 de agosto de 1822.
              Uma figueira centenária complementa o ambiente da fazenda.
              A Fazenda Boa Vista promove  eventos  culturais  e  visitação
           programada (...)



          Igrejas

              Matriz Sant’ana
              Endereço: Praça Sant’ana, 446 – Centro
              Construída em 1878 e reformada em 1994, é de  propriedade  da
           Paróquia de Sant’ana. Com estilo moderno, sua construção se deve
           ao Major Victoriano de Barros que, em 1878, ofereceu suas terras
           para a construção da Estação Ferroviária Central  do  Brasil,  e
           posteriormente  prometeu  construir  no  entorno  uma  igreja  e
           algumas casas, o que logo mais  tarde  viria  ser  o  Centro  do
           Município de Roseira.
              Igreja São José
              Endereço: Bairro do Barretinho
              Sua construção data de 1988.
              Igreja Santo Antônio
              Endereço: Bairro Vargem Grande
              Igreja Nossa Senhora Aparecida
              Endereço: Vila Prado
              Igreja São Benedito
              Endereço: Pedro Leme
              Sua construção, em estilo neoclássico, data de 1917.
              Capela Nossa Senhora da Piedade
              Endereço: Roseira Velha
              Antiga Capela de Nossa Senhora do Rosário onde, a  partir  de
           1840, iniciou-se a cafeicultura  e  a  conseqüente  povoação  do
           Caminho do Imperador. Hoje  a  capela  se  titula  Igreja  Nossa
           Senhora da Piedade.
              Mosteiro da Sagrada Face
              Endereço: Estrada dos Oblastos, km 1
              O Mosteiro: De propriedade da  Congregação  dos  Oblastos  de
           Cristo Sacerdote, o Mosteiro da Sagrada Face foi fundado  em  25
           de março de 1970, em estilo medieval e representa a  réplica  de
           um castelo italiano.
              Fundador:  Em  suas  dependências  encontramos  o  museu   em
           homenagem ao seu fundador, Padre Januário Baleeiro.
              Instalações: Sendo um lugar muito agradável, e  contando  com
           uma boa infra-estrutura, com estacionamento próprio,  sanitário,
           refeitório e loja de souvenirs.
              Visitas: O Mosteiro da Sagrada Face recebe grupos de fiéis de
           todas as partes do Brasil,  através  de  agendamento  prévio.  A
           visita é gratuita e o visitante tem a oportunidade  de  assistir
           às missas que acontecem nos finais de semana.
              A Igreja: no interior  de  sua  Igreja  podemos  ver  imagens
           trazidas da Europa e ainda  o  maior  atrativo  do  Mosteiro,  a
           exposição do Milagre da Sagrada Face.



          Museus

              Ecomuseu Fazenda Boa Vista
              Na antiga  fazenda  de  café  Boa  Vista  em  Roseira  Velha,
           encontramos um museu a céu aberto, onde, em visitas  programadas
           e organizadas, podemos conhecer  atrativos  como  o  Tanque  das
           Negras, as rochas graníticas, árvores centenárias  (Figueira  do
           Imperador), chafarizes e ainda todo o seu conjunto de entorno em
           meio à natureza.
              Através de agendamento, o Ecomuseu Fazenda Boa Vista  realiza
           visitas e programas com duração de três horas, acompanhados  por
           guias especializados (...).
              Além de seu acervo permanente, o Ecomuseu realiza  exposições
           periódicas.
              Pátio das Artes
              Endereço: Fazenda Boa Vista – Rodovia Presidente Dutra, km 77
           – Roseira Velha
              O Pátio das Artes se encontra nas dependências da Fazenda Boa
           Vista, e tem como finalidade a  promoção  de  eventos  culturais
           numa área com capacidade  para  300  pessoas  e  infra-estrutura
           adaptada  para   as   programações   culturais   que   acontecem
           esporadicamente em espaços como a  antiga  senzala  e  tulha  da
           Fazenda.



          Monumentos

              Monumentos decorativos  em  homenagem  ao  Cinqüentenário  da
           Paróquia de Sant’ana.
              Endereço: Praça Sant’ana / Avenida Major Vitoriano
              Ao longo do centro da cidade,  podemos  encontrar  monumentos
           decorativos, que fazem parte do conjunto de  ofertas  realizadas
           por   instituições   e   pela   população,   em   homenagem   ao
           Cinqüentenário da Paróquia de Sant’ana, data que foi  comemorada
           no dia 24 de janeiro de 1960.



          Reservas Florestais

              Local: Área sob Proteção Ambiental de Roseira Velha  (Fazenda
           Boa Vista)
              Centrada no entorno da Fazenda Boa Vista, a Reserva Ecológica
           é de propriedade privada e possui aproximadamente 10  alqueires,
           com fácil acesso pela Rodovia Presidente Dutra, km 77.
              Flora  e  fauna:  Com  mata  nativa  de  formações  arbóreas,
           arbustivas e herbáceas. E ainda, vestígios  de  Mata  Atlântica,
           assim como árvores frutíferas. Em sua fauna encontramos diversas
           espécies de pássaros, tatus, sagüis, gambás, preás, cachorros do
           mato, ouriços e outros.
              Histórico: Em 20 de março de 1978,  por  decreto  do  Governo
           Federal, a  Fazenda  Boa  Vista  foi  transformada  em  “Refúgio
           Particular de Animais Nativos” e, conseqüentemente, numa Reserva
           Ecológica. Ambos integram  a  Área  sob  Proteção  Ambiental  de
           Roseira Velha, criada pela Prefeitura Municipal de Roseira  e  a
           Área sob Proteção Especial da Secretaria  do  Meio  Ambiente  do
           Estado de São Paulo.
              Visitantes: A Reserva Ecológica da Fazenda Boa  Vista  recebe
           todas as semanas grupos de estudantes do Vale  do  Paraíba,  São
           Paulo e Rio de Janeiro, instituições  culturais  e  científicas,
           grupos de terceira idade e turistas estrangeiros para visitas  e
           estudos.



          Praça Sant’ana

              Local  de  dimensão  média,  possui  coreto,  estacionamento,
           bancos, jardins, árvores, em área pública. É onde se  realiza  a
           maior parte dos eventos do município e  encontra-se  o  comércio
           local.



          Praça Papa João Paulo II

              Vila Prado
              Local amplo possui coreto, estacionamento,  bancos,  jardins,
           árvores, em área pública; simples, com poucas opções de lazer  e
           funcionalidade.”


              No roteiro  das  propriedades  de  Roseira,  encontra-se  uma
           culinária rica em diferentes produtos vindos da terra  ou  fruto
           da agricultura familiar, tais como doces em  compotas,  pamonha,
           curau, rapadura, queijos, e garapa.


              De  grande  interesse,  também,  é  o   artesanato:   crochê,
           pinturas, terços religiosos, bordadeiras, balaieiros, figureiras
           etc.


              Muitas e representativas da cultura e da religiosidade locais
           são as festas: de São José (Barretinho),  do  Senhor  Bom  Jesus
           (Igreja do Bonfim), de Santo Antônio (Vargem Grande),  de  Nossa
           Senhora Sant’ana (Centro), de Nossa Senhora da Piedade  (Roseira
           Velha), de  São  Vicente  de  Paula  (Vila  Vicentina),  de  São
           Benedito (Pedro Leme – tropeirismo) e de Nossa Senhora Aparecida
           (Vila Prado).


              À vista do exposto, evidencia-se que o Município  de  Roseira
           reúne  todas  as  características  para  ser  classificado  como
           estância turística, atendendo plenamente os requisitos previstos
           nas leis que tratam da matéria.


      Estamos certos, por isso mesmo, de que não nos faltará o indispensável
apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 7/11/2006



                            a) Said Mourad - PSC