


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2012




       Com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública,
e a propósito  dos  procedimentos  administrativos  adotados  pela  referida
Secretaria na aquisição  de  um  pacote  tecnológico  para  uso  da  Polícia
Militar do Estado, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações:


          1)  Qual  o  montante  total  de  tablets   foi   adquirido   pela
Secretaria, para uso da Polícia Militar ?
         2) Quantos tablets foram enviados  para  conserto  em  garantia  de
fábrica ?
        3) Quantas viaturas  operam,  em  média,  por  turno  de  12  horas,
considerando o período de janeiro à março do ano de 2012 ?
         4) Quantos tablets transferem coordenadas, em média, por  turno  de
12 horas, também considerando o período de janeiro à março de 2012 ?
        5) Quantos tablets pesquisam RG, em média, por turno  de  12  horas,
no período de janeiro à março de 2012 ?
         6) Quantos tablets pesquisam placas  de  veículos,  em  média,  por
turno de 12 horas, no período de janeiro à março de 2012 ?
          7)  Qual  foi  o  valor  final  ofertado  por  cada  participante/
concorrente do processo licitatório correspondente ?
         8)  Qual  a  quantidade  de  pesquisas  feitas  na   Companhia   de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo –  PRODESP,  entre  o  período
janeiro/fevereiro/março de 2011  e  janeiro/fevereiro/março de 2012 ?
        9) Existem tecnologias semelhantes e implantadas em  outros  países,
com 2G, 3G ou 4G ? da marca CISCO, MOTOROLLA ou PANASONIC ?
         10) As tecnologias de rastreamento de empresas transportadoras  são
iguais em tipos de funcionalidades e volume de dados trafegados com  relação
à adquirida para a Polícia Militar ?
     11)Houve efetivo benefício  ou  prejuízo  financeiro  para  o  Estado?

    12) Com relação à aquisição de software, qual o valor total da  Ata  de
Registro de Preços?
     13) Qual foi o valor efetivamente contratado ?
      14) Qual foi o valor final ofertado pelos concorrentes da licitação ?
      15) Qual o valor médio  pago  em  outras  licitações  para  os  mesmos
produtos (equalizar os valores pelo tempo de subscrição) ?
      16) Qual foi  o  motivo  da  exigência  dos  Certificados  “Government
Partner” e “Gold Certified” ?
      17) Quantos fornecedores se apresentaram com os  certificados  válidos
?
      18) O recurso impetrado  pelo  concorrente  foi  negado  pela  Polícia
Militar do Estado, ou o sistema de Pregão Eletrônico não  aceitou  o  pedido
de recurso ?
       19) Qual o motivo da compra ter sido realizada por  Ata  de  Registro
de Preço ? Todos os itens serão adquiridos ?
       20) As compras são, ou foram,  de  oportunidade,  ou  decorrentes  de
planejamento  por  necessidades  específicas  ?   Caso  positivo,   qual   o
planejamento feito para seu uso ?
      21) Houve efetivo benefício ou prejuízo financeiro para o Estado ?
      22) Com  relação  ao  processo  de  compra  de  antenas,  qual  foi  a
necessidade para a compra no padrão APCO 25 ?
      23) Quantos fabricantes vendem repetidoras APCO 25 ?
      24) Existe padrão de interoperabilidade entre repetidoras APCO  25  de
fabricantes diferentes ?
      25)  Existe  padrão  de  interoperabilidade  entre  repetidora  de  um
fabricante, com as consoles de despacho de outro fabricante ?
      26)  Existe  padrão  de  interoperabilidade  entre  repetidora  de  um
fabricante e Mastersite de outro fabricante ?
      27) Qual o investimento feito nas aquisições anteriores no  Mastersite
do COPOM-CPC ?
      28) Quantas freqüências de rádio  estão  disponíveis  para  a  Polícia
Militar do Estado, na cidade de São Paulo ?
      29) Quantos terminais fixos,  móveis  e  portáteis  estão  disponíveis
para uso na cidade de São Paulo ?
       30)  Pelas  indicações  dos  fabricantes,   quantos   terminais   por
freqüência são adequados para trabalho policial ?
      31) Qual o percentual de sinal de ocupado é verificado, em média,  por
dia  ?
      32) Qual o percentual de indisponibilidade de rádio existe na  Capital
de São Paulo ?
      33) Quantas polícias  no  mundo  tem  as  mesmas  características,  em
volume de tráfego e espalhamento  territorial,  em  centenas  de  cidades  e
regiões densamente povoadas, e em áreas rurais ?
      34)  Existe  tecnologia  alternativa  que  atenda  aos  requisitos  de
integração  e  interoperabilidade   entre   Capital/Interior,   policiamento
ambiental/rodoviário/bombeiros/choque e territorial, numa  única  plataforma
?
      35) Houve efetivo benefício ou prejuízo financeiro para o Estado ?


                                JUSTIFICATIVA




Considerando o enorme espaço que a mídia dispensou, quanto a real  utilidade
dos tablets adquiridos para uso da Polícia Militar do Estado de  São  Paulo,
assim como demais equipamentos de software, levantando,  inclusive,  dúvidas
sobre a  lisura  dos  procedimentos  licitatórios  para  a  compra  de  tais
equipamentos, é que se faz imperiosa a formulação do  presente  requerimento
de informações, para que o Senhor Secretário de Estado da Segurança  Pública
possa trazer a lume todas as informações  que  possam  esclarecer  os  fatos
levantados.



                       Sala das Sessões, em 7-5-2012.


                              a) Campos Machado