


                     PROJETO DE LEI Nº      724, DE 2008


                                 Autoriza a Fundação  Parque  Zoológico  de
                                 São Paulo a não cobrar ingressos de alunos
                                 de escolas públicas estaduais e municipais
                                 de Estado de São Paulo.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica a Fundação Parque Zoológico de São Paulo autorizada  a  não
cobrar ingressos de alunos das escolas públicas municipais  e  estaduais  do
Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A isenção de que  trata  esta  lei  diz  respeito  às  excursões
coletivas organizadas pelas escolas no período letivo.

Artigo  3º  -  As  escolas  deverão  se  inscrever   previamente,   conforme
orientações propostas pela fundação, para fazer uso desse benefício.

Artigo 4º - As despesas para execução  desta  lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Parque Zoológico de São Paulo, todos sabemos, é uma fundação  ligada
à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Estado de São Paulo,  que  recebe
diariamente uma grande população de alunos das escolas públicas estaduais  e
municipais, principalmente da região metropolitana. Os alunos  gostam  muito
desse passeio que mescla lazer com aprendizagem e respeito  à  natureza,  ao
meio ambiente. Muitas de nossas escolas públicas têm dificuldades  em  locar
ônibus para a realização dessa atividade curricular. Quando o valor  cobrado
pelo transporte é acrescido do  valor  do  ingresso,  torna-se  praticamente
impossível  para  essas  escolas  realizarem  a  atividade.  Nesse  sentido,
liberar o pagamento do ingresso aos alunos das escolas públicas estaduais  e
municipais é, na verdade, democratizar o acesso de  milhares  de  alunos  ao
parque,  à  fundação,  ao  trabalho  ali  desenvolvido.  Se  essas  receitas
eventualmente fizerem falta ao orçamento da fundação, o estado mais rico  do
país tem total condição de arcar  com  esse  custo,  remanejando  verbas  de
outros gastos.











                       Sala das Sessões, em 11/11/2008





                          a) Carlos Giannazi - PSOL