

PROJETO DE LEI N.º  810  , DE 2003


"Dispõe sobre a criação do Programa
Bolsa Esporte Olímpico  do  Estado
                                        e dá outras providências."


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o Programa
"Bolsa Esporte Olímpico", com o objetivo de incentivar a prática de
esportes olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada.

Artigo 2º - O Programa de que trata o artigo anterior consistirá no apoio
financeiro, médico, psicológico e técnico,  fornecido pelo Governo do
Estado, por intermédio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

Artigo 3º - O apoio financeiro de que trata o artigo anterior não poderá
ser inferior a R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, corrigidos pelo
IPCA do IBGE.

Artigo 4º - Os atletas beneficiados por este programa dedicar-se-ão
exclusivamente aos estudos e ao esporte, sendo vedada qualquer atividade
remunerada.

Parágrafo único - Os atletas incluídos no Programa "Bolsa Esporte Olímpico"
receberão merenda e auxílio transporte, além dos uniformes necessários para
as práticas desportivas de cada modalidade.

Artigo 5º - A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer fica autorizada a
estabelecer convênios com as Federações ou outras instituições que
regulamentam a prática de cada modalidade de esporte olímpico para
critérios e competições para seleção de atletas.









Parágrafo único - Dentre os critérios de seleção, deverá ser priorizada a
capacidade técnica dos atletas.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua publicação.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.



JUSTIFICATIVA


A presente propositura tem por objetivo incentivar a prática de esportes
olímpicos entre os estudantes da rede pública e privada do Estado de São
Paulo, instituindo para tanto, um mecanismo de apoio financeiro, médico,
psicológico e técnico, fornecido pelo Governo por intermédio da Secretaria
da Juventude, Esporte e Lazer.
A Constituição Estadual estabelece no Capítulo III, Seção III, as linhas
gerais de atuação do Poder Público estadual no Esporte e Lazer, expressando
apoio e incentivo às práticas esportivas formais e não formais, enquanto
direito de todos, dando prioridade ao esporte educacional, comunitário e,
na forma da lei, ao esporte de alto rendimento.
A Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o
desporto, estabelece como um dos princípios fundamentais a compreensão do
desporto como direito social, caracterizado pelo dever do Estado em
fomentar as práticas desportivas formais e não formais.
Vislumbramos a necessidade de o Estado de São Paulo criar mecanismos para
fomentar novas potencialidades desportivas, com destaque para os esportes








olímpicos, visando colocar o Brasil e o Estado de São Paulo entre as mais
destacadas potências esportivas do mundo.
É lamentável que o Estado de São Paulo não tenha uma política voltada para
o esporte olímpico, assim como são lamentáveis os episódios que refletem
essa desatenção do Poder Público. Citamos a título de exemplo o episódio
amplamente divulgado na imprensa, no qual uma ginasta olímpica, após ter
ganho, por méritos próprios,  destaque internacional, declara não dispor de
apoio do Poder Público, e que em inúmeras vezes ela teve dificuldades até
mesmo para pagar o transporte até o centro de treinamento.
Nossa propositura visa justamente promover o apoio e o incentivo à prática
do esporte olímpico, instituindo para isso um apoio financeiro como
incentivo e ajuda de custo, bem como a necessidade de dedicação exclusiva
dos atletas aos estudos e ao esporte, priorizando critérios de capacidade
técnica para a inclusão no programa.
Acreditamos que com esse programa estaremos dando os primeiros passos para
criar mecanismos que garantam maior incentivo e apoio aos esportes
olímpicos, e que tenha início uma discussão sobre uma política pública
estadual para o esporte olímpico.
São essas as justificativas que empolgam o presente projeto em motivam a
solicitação de apoio aos nobres pares.


Sala das Sessões, em 02-04-2003


a) Nivaldo Santana - PCdoB
a) Ana Martins - PCdoB