


                       PROJETO DE LEI Nº 320,  DE 2005

                                 Institui o programa  de  alfabetização  de
                                 adultos no Estado de São Paulo, autoriza o
                                 poder Executivo  a  estabelecer  parcerias
                                 com Prefeituras Municipais e  organizações
                                 da   sociedade   civil,   e   dá    outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º -  Institui o programa de alfabetização de adultos  no  Estado  de
São Paulo,  com a finalidade de inserir no mundo letrado as pessoas  maiores
de 14 anos, analfabetos e semi-alfabetizados, da comunidade  em  geral,  que
não tiveram a oportunidade de cursar o ensino regular, na época apropriada.
§ 1º - O programa de que trata o “caput”  deste  artigo  será  realizada  em
parceria com os municípios;
§ 2º O Programa de Alfabetização de Adultos poderá,  também,  ser  realizado
mediante  convênios   com   Organizações   Não   Governamentais,   Entidades
Religiosas,   Cooperativas   e    Associações,   que   realizem   atividades
relacionadas à educação.

Artigo 2º - A coordenação e gestão do Programa serão  realizadas  por  Grupo
Especial, em cada município, composto por representantes das  diretorias  de
ensino, das prefeituras e das entidades, conforme cada caso.

Artigo 3º - As escolas estaduais cederão espaços ociosos para  a  instalação
das salas de aula.

 Artigo 4º - O Programa de alfabetização de adultos será  flexível,  devendo
ser adaptado  conforme  a  realidade  de  cada  comunidade  e  da  estrutura
disposta para este fim.

Artigo 5º - Caberá aos supervisores de ensino a avaliação dos resultados  do
programa de alfabetização de adultos de que trata esta lei.

Artigo  6º  -  O  poder  executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo   de
90(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º - As despesa decorrentes da  aplicação  desta   Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


              Este  Projeto  de  Lei  tem  por  objetivo  proporcionar  aos
educandos a iniciação ao ensino básico: ler, escrever  e  efetuar  operações
matemáticas, visando a sua maior  participação  na  sociedade,  despertar  a
consciência dos direitos e deveres, bem como sua responsabilidade diante  da
comunidade, suscitar o sentimento da dignidade e dos valores  essenciais  da
vida  humana,  assim  como  a  capacidade   de   avaliar   criticamente   os
acontecimentos, ou até mesmo interferir neles  e  auxiliar  os  educandos  a
superar o desafio cada vez maior do uso das novas tecnologias.
              O Programa de Alfabetização de Adultos tem  a  finalidade  de
atender a um público que não pode ou não consegue se matricular nas  escolas
regulares, por se sentirem envergonhados e/ou  incapazes  de  freqüentar  as
referidas escolas, ou por  não  disporem  de  escolas  em  locais  de  fácil
acesso.
              Segundo dados do IBGE, o número jovens e adultos  analfabetos
é bastante significativo, o que demonstra a necessidade da  mobilização  dos
recursos e esforços do Estado e da sociedade para, se  não  erradicar,  pelo
menos minimizar essa situação que, ao mesmo  tempo  em  que  é  assustadora,
envergonha a nossa sociedade.
              O nosso objetivo final é  que  os  alunos  concluam  o  curso
capacitados, não apenas aptos a   assinar  seu  nome  e  conhecendo  algumas
palavras de compleição simples. O objetivo é torná-los cidadãos  capazes  de
ler e interpretar as matérias escritas que se  apresentam  nos  veículos  de
comunicação, para que dessa forma possam se desenvolver.
              Nossa iniciativa visa preparar o aluno para  adquirir  a  tão
necessária segurança de que  precisa  para  se  matricular  no  Programa  de
Educação de Jovens e Adultos - EJA, do Governo do Estado,  pois dessa  forma
poderá dar continuidade ao trabalho iniciado no  programa  de  alfabetização
de adultos que ora propomos.           
              Acreditamos que a alfabetização é indispensável  para  que  o
país possa crescer, reduzindo ao mesmo tempo os desequilíbrios  internos  da
nação e as desigualdades entre os indivíduos.
              Decidimos apresentar este Projeto de Lei,  o  qual  esperamos
seja aprovado com a necessária urgência, por  nos  sentirmos  envergonhados,
por não podermos ignorar que essas pessoas não têm acesso ao  mundo  em  que
vivemos, por entendermos que  somente  através  da  educação  será  possível
construirmos mundos melhores.
              Para nós, cada  aluno  é  um  mundo,  um  mundo  que  estamos
desenvolvendo e que desconhecemos os desdobramentos que poderão  advir  como
fruto da nossa atuação em sua vida. Um pensador disse: "O Professor afeta  a
eternidade".
      Temos por objetivo, afetar a eternidade de  tantas  quantas  forem  as
eternidades que se apresentem em nossos caminhos.
      ..


                       Sala das Sessões, em 23/5/2005






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS