




REQUERIMENTO   Nº 256, de 2001


Com fundamento no artigo 20, inciso XIV da Constituição Estadual,  combinado
com  o  artigo  268  do  Regimento  Interno,  requeiro   a   convocação   do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado  da  Administração  Penitenciária
Dr. Nagashi Furukawa,  com  o  objetivo  de  prestar  informações  sobre  as
medidas efetivas que serão tomadas pela pasta para enfrentar  o  colapso  do
Sistema Penitenciário no Estado de São Paulo, assim como,  a  fomentação  de
organizações criminosas dentro das prisões.





                                Justificativa

A presente deliberação se faz necessária  em  razão  da  crise  endêmica  do
Sistema  Penitenciário  Paulista,  que  vem  sendo  alvo  de  uma  série  de
denúncias de corrupção, além das constantes fugas,   rebeliões  e  violações
de direitos elementares. O colapso ficou estampado no último fim  de  semana
através  da  maior  rebelião  já   registrada   na   história   do   Sistema
Penitenciário  Brasileiro,  atingindo  29  prisões  em  todo  o   Estado   e
envolvendo mais de 27 mil dos 94 mil detentos do  Estado  de  São  Paulo.  A
Comissão Parlamentar de Inquérito instituída por essa Casa de Leis  em  1995
já denotava o que estava por  vir.  A  Comissão  visitou  grande  parte  dos
Estabelecimentos Prisionais  e revelou um  quadro  de  absoluto  abandono  e
descaso por parte do Estado. Num cenário de tanta desassistência e  omissão,
  qualquer  grupo  que  demonstrar  poder  e  criar  expectativas  na  massa
carcerária se fortalecerá, ganhando  simpatia e novos adeptos.
Não é nenhuma novidade dizer que o nosso Sistema está falido  e  as  prisões
são barris de pólvora prontos  para  explodir  a  qualquer  momento.  Porém,
chegamos numa situação limite e entendemos que isso se deve  a  ausência  do
Estado que ficou inerte por muito tempo,  dando  espaço  para  que  supostas
“organizações” se articulassem, aliás, entendemos  que  algumas  autoridades
subestimaram a capacidade de mobilização dessas organizações.
Sabemos que também não adianta só construir prisões, sem combater os  vícios
reinantes no Sistema. É necessário enfim, que  seja  posta  em  prática  uma
verdadeira reforma do Sistema  Penitenciário  Paulista  com  a  participação
efetiva da sociedade civil organizada e, o legislativo paulista não pode  se
ausentar  dessa  importante  discussão.   Nesses   termos,   solicitamos   a
convocação do Excelentíssimo Sr.  Secretário  de  Estado  para  que  forneça
importantes  informações  aos   parlamentares   sobre   como   pretenderemos
enfrentar essa problemática.



                            Sala das sessões, em




                            Deputado WAGNER LINO