


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  223, DE 2008









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Segurança  Pública
para que preste as seguintes informações:



           1.  Qual  o  motivo  que  inviabiliza,  na  cidade  de  Bauru,  o
              cumprimento da Resolução SSP - 73, de 24/07/91, que estabelece
              o número de servidores por unidades da sede e sub-região?

           2. Há previsão para o aumento do efetivo  da  Polícia  Civil,  na
              busca para sanar a carência de funcionários ?

           3. Há previsão de proposta de abertura de  concursos,  com  vagas
              direcionadas, às Delegacias Seccionais de Polícia?




                                JUSTIFICATIVA







            Muito embora a Delegacia Seccional de Polícia  de  Bauru  esteja
desenvolvendo um bom trabalho na cidade de Bauru  e  região,  inclusive  com
redução de índices criminais, as unidades localizadas  na  cidade  de  Bauru
estão  operando  com  seu  quadro  de  funcionários   abaixo   dos   limites
estabelecidos pela Resolução acima citada. Vale salientar  que  a  Delegacia
Seccional citada possui, em tese, funcionários acima da capacidade  prevista
na Resolução SSP 73/91, entretanto, cabe esclarecer  que  estão  lotados  na
referida unidade todos os funcionários que  integram  as  equipes  fixas  do
Plantão Policial Permanente, mencionando, ainda, que a partir  de  2.000  as
delegacias seccionais  foram  erigidas  à  categoria  de  unidades  gestoras
executoras, sendo necessário, a estruturação de Setor de Finanças,  além  de
Centro de Inteligência Policial e do GARRA.

            Assim sendo, um quadro  deficitário  de  servidores  impede  uma
melhor produtividade, um  melhor  desempenho,  prejudicando  a  dinâmica  do
trabalho desenvolvido pela Polícia Civil local, ressaltando que Bauru  ocupa
um lugar de projeção no cenário regional e nacional nas áreas  do  comércio,
prestação de serviços e na atividade universitária, pois além do  campus  da
universidade de São Paulo (USP), onde funciona a Faculdade  de  Odontologia,
considerada uma das melhores do mundo, e da Universidade  Estadual  Paulista
(Unesp), instaladas na cidade  também  a  Universidade  do  Sagrado  Coração
(USC), a Instituição Toledo de Ensino (ITE), a UNIP, a FIB, a IESB e  FENIX.
Importante enfatizar que o campus da  USP  é  reconhecido  no  Brasil  e  no
exterior  como  o   mais   desenvolvido   centro   brasileiro   de   estudos
odontológicos,  contando  com  o  Hospital  de  Reabilitação  de   Anomalias
Craniofaciais – USP, o  mais  importante  organismo  do  gênero  na  América
Latina.

             Bauru  conta  hoje  com  um  número   aproximado   de   348.000
habitantes, associado a isso está  a  população  flutuante  que  utiliza  os
serviços oferecidos pela cidade. No  entanto,  junto  com  esse  crescimento
econômico e educacional, deu-se a expansão dos índices de  criminalidade  na
cidade que tem sido alvo  freqüente  de  vários  crimes,  inclusive  aqueles
classificados como hediondos.

            Pelo exposto, aguardamos o  devido  encaminhamento  da  presente
propositura com o esclarecimento  solicitado,  como  forma  de  subsidiar  a
nossa atuação parlamentar.







                       Sala das Sessões, em 23/6/2008





                               a) Pedro Tobias