


                       PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2012


                                 Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia  do
                                 Pontal  do  Paranapanema,   vinculada   ao
                                 Centro  Paula  Souza,  no   Município   de
                                 Teodoro Sampaio.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criada uma unidade  de  ensino  da  FATEC  –  Faculdade  de
Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro  Paula  Souza,  no
Município de Teodoro Sampaio.

Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos de graduação tecnológica, nas modalidades definidas  de  conformidade
com a demanda regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      O Centro Paula Souza, autarquia do Governo  do  Estado  de  São  Paulo
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência  e  Tecnologia,
administra 52 Faculdades de Tecnologia - FATECS estaduais em 157  municípios
paulistas,  contando  com  54.657  alunos  matriculados  nos  61  cursos  de
graduação tecnológica, oferecidos por aquela instituição.
      O Pontal do Paranapanema  é  uma  região  com  cerca  12  mil  km  que
compreende 21 municípios estado de São Paulo. Localizada  no  extremo  oeste
do estado, encontra-se numa posição estratégica privilegiada tanto pela  sua
proximidade com os estados de Mato  Grosso  do  Sul  e  Paraná  quanto  pelo
MERCOSUL. É uma das áreas mais carentes do  estado  de  São  Paulo,  marcada
pelos conflitos pela terra.
      A elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional e local do Pontal
do Paranapanema passa pela qualificação de seus cidadãos.
      O Planejamento Estratégico,  deverá  contemplar  ações  integradas  de
desenvolvimento no âmbito regional, de  forma  a  desenvolver  os  seguintes
setores:  piscicultura,  fruticultura,  seringueira,  moveleiro   e   outros
agronegócios da região e nada mais oportuno que buscar numa  instituição  de
excelência, como o Centro Paula Souza, o respaldo técnico para   a  formação
de profissionais voltados ao desenvolvimento sustentável daquela região.
      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 29-3-2012.





                           a) Mauro Bragato - PSDB