


                    PROJETO DE LEI Nº      565,  DE 2004

                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Centro
                                 Especializado     no     Tratamento     de
                                 Dependências de Álcool e  Drogas  -  CEAD,
                                 com sede em Jundiaí.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
É declarado de utilidade pública o Centro  Especializado  no  Tratamento  de
Dependências de Álcool e Drogas – CEAD, com sede no município de Jundiaí.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Antigamente, o uso de drogas era um elemento de  integração,  com  objetivos
místicos, religiosos, intelectuais ou guerreiros. A  droga  estava  inserida
em um momento sóciocultural.

Nos tempos atuais, o uso da  droga  é  um  elemento  de  desintegração,  uma
tentativa do ser de não sentir a dor existencial, isolando-o  de  seu  mundo
social. Solitário de si mesmo, a droga é a tentativa iludida  de  encontrar-
se.

 Não é a droga que  tem  o  poder,  é  a  pessoa  que  está  fragilizada.  O
dependente  não  adoeceu  porque  começou  a  usar  drogas,  mas  por  estar
existencialmente adoecido. A atual  sociedade  consumista,  ou  a  ideologia
consumista, leva a pessoa a estar distante do seu íntimo. O  consumismo  faz
com que acreditemos que as soluções estão no exterior,  nos  objetos.  Estar
bem de vida é sinônimo de estar de bem com a  vida.  Os  valores  íntimos  e
sociais do ser humano, em sua essência, deixam  de  existir.  A  dependência
das drogas concretiza a desvalorização do interior.

Usar drogas significa, em primeira  instância,  buscar  prazer.  E  é  muito
difícil lutar contra o prazer, pois é ele que norteia  o  comportamento  dos
seres  vivos.  A  prevenção  das  drogas,  neste  sentido,  deve  mostrar  a
diferença entre o que é apenas prazeroso e o que é prazeroso e bom. Uma  vez
iniciado o processo de dependência, o prazer fugaz passa  a  traduzir-se  em
uma relação de escravidão, pois a individualidade não manifesta o seu  poder
decisório.

O dependente físico, além do prejuízo que causa a  si  mesmo  envolvido  que
está  em  um  processo  suicida  e  de  auto-mutilação  provoca,  pela   sua
alienação,  um  desconforto  imenso  na  família  e  nas  pessoas  direta  e
afetivamente ligados a ele. O sentimento  de  impotência  causa  uma  grande
angústia e, muitas vezes, os viciados em drogas são  acusados  de  serem  os
responsáveis pelas próprias  atitudes  destrutivas  quando,  na  verdade,  o
dependente químico é um doente antes mesmo de se envolver com as drogas.

Para auxiliarmos um dependente químico,  faz-se  necessário  um  atendimento
especializado. Não basta que o dependente queira livrar-se das drogas,  pois
ele oscilará entre o querer parar e o querer usar, uma vez que  esta  é  uma
característica própria da doença.

Existem três níveis de prevenção: a primária, ou profilática, que  evita  ou
retarda a experimentação do  uso  de  drogas.  A  secundária,  que  objetiva
atingir as pessoas que já experimentaram ou fazem uso  ocasional  da  droga.
Estes, já poderão ser encaminhados a especialistas.  Nesta  etapa,  busca-se
a prevenção de danos maiores à saúde física e mental.

Já num terceiro nível, a prevenção corresponde ao tratamento do  uso  nocivo
ou da dependência e  é  realizado  por  profissionais  preparados  para  tal
finalidade. Este procedimento, realizado por equipe multidisciplinar,  trata
do doente na sua totalidade,  o  que  envolve  as  dependências  orgânica  e
psíquica e suas conseqüências. Deverá agir, também, junto aos familiares  do
paciente, através do método do aconselhamento.

O Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool  e  Drogas  –
CEAD, é uma entidade social sem fins lucrativos, com sede em Jundiaí, e  que
tem por finalidade o tratamento, as ações  preventivas  e  a  realização  de
pesquisas em saúde mental na área da dependência química e  doenças  mentais
associadas, em regime ambulatorial. Tem atuado   já  há  alguns  anos  junto
àquela população, destacando-se pela eficiência e dedicação  a  um  problema
social  que vem-se  desenvolvendo  e  envolvendo  principalmente  os  nossos
jovens, fadando-os ao fracasso e privando-os de um futuro.

      Pelos motivos expressos, conto com o voto dos meus pares na  aprovação
da presente propositura




                        Sala das Sessões, em 3/9/2004


                            a)  Ary Fossen - PSDB