


                   PROJETO DE LEI Nº      627  ,  DE 2005

                                 Institui  a  semana  "Cesar   Lattes"   de
                                 incentivo ao ensino e pesquisa nas  campos
                                 da  ciência  e  tecnologia  e  da   outras
                                 providencias.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Cesar  Lattes”  ,  a  ser  comemorada,
anualmente, na primeira  semana do mês de outubro.

Artigo 2º - Durante a semana de que trata esta lei iniciar-se-ão  atividades
educativas e culturais com vistas a incentivar e  valorizar  o  ensino  e  a
pesquisa nos campos da ciência e tecnologia, além  de  ofertar  subsídios  e
propostas ao Legislativo Paulista e às instituições  de  ensino  e  pesquisa
públicas ou privadas, estabelecidas no Estado de São Paulo.

Artigo 3º - O Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de  Estado  da
Educação, bem  como  da  Secretaria  de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia  e
Desenvolvimento Econômico, poderá estender as  atividades  de  que  trata  o
artigo 2º desta lei à sua rede de ensino, sobretudo nos  campos  da  física,
química e biologia.

Artigo 4º - O Executivo Estadual poderá criar incentivos aos Municípios  que
alcançarem avanços no seu sistema de ensino.

Parágrafo único - Os incentivos de que trata  este  artigo  só  poderão  ser
dados aos Municípios em que,  nos  dois  últimos  sensos  do  Ministério  da
Educação, imediatamente anteriores a data  da  indicação,  forem  detectados
efetivos avanços no sistema de ensino.

Artigo 5º - Fica criado o “Prêmio Cesar Lattes” a ser atribuído  às  pessoas
que comprovadamente  tenham  contribuído  para  o  progresso  da  ciência  e
tecnologia.

Parágrafo único. O prêmio de que trata este artigo  só  poderá  ser  dado  a
seis pessoas, físicas ou jurídicas, sendo 3 (três) por iniciativa  do  Chefe
do  Executivo  Estadual  e  3  (três)  pela  Assembléia   Legislativa,   por
iniciativa dos Senhores Deputados, a ser entregue durante a  semana  de  que
trata o artigo 1º desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias consignadas em orçamento,  suplementadas
se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente propositura, entre  outros,  tem  dois  objetivos  principais.  O
primeiro, como podemos notar  logo  no  início,  tem  o  condão  de  prestar
merecida  homenagem  ao  ilustre  cientista  brasileiro  Prof.  Dr.   Cesare
Mansuetto Giulio Lattes, cuja cultura e inteligência, somadas a  sua  sólida
formação teórica no campo da  física  deram  ensejo  a  grandes  descobertas
científicas, colocando o Brasil, à época, no cenário internacional. O  ponto
alto da carreira de  Lattes  deu-se  em  1947  quando,  acompanhado  por  G.
Occhialini e C. Powell, publica na Revista Nature o chamado serviço de  mais
impacto do grupo de Bristol, que,  em  síntese,  foi  ao  analisar  emulsões
expostas nas mais altas montanhas do Pirineus, na  Itália,  quando  percebeu
traços que poderiam identificar uma partícula até alí não observada,  embora
sua existência tenha sido prevista antes pelo físico Japonês Hideki  Yukawa.
No artigo, anunciaram a observação do méson-pi, também chamado por  píon.  O
Meson -em grego intermediário- recebeu o nome de méson-pi pelo fato  de  sua
massa ser intermediária entre a do elétron, muito leve, e do  próton,  quase
duas mil vezes maior. Embora muitos de nós pensemos que o átomo  é  composto
apenas  de  próton,  elétron  e  nêutron,  o  certo  é  que  existem  várias
partículas, cada qual com sua função.

Não  obstante  a  vida  de  o  nosso  homenageado  dispensar  apresentações,
entendemos interessante trazer à colação a sua cronologia, que,  aliás,  foi
publicada no Jornal da Unicamp, nº 281, pág. 6:
“1924 – Nasce a 11 de junho de 1924 em Curitiba, filho  de  Giuseppe  Lattes
(bancário) e de Carolina Maria Rosa Lattes”.
1929 – 1933 – Ensino primário na Escola Americana (Curitiba).
1934 – 1938 – Ensino secundário no  Instituto  Médio  Dante  Alighieri  (São
Paulo).
1939 – 1943 – Curso Superior no  Departamento  de  Física  na  Faculdade  de
Filosofia, Ciências e Letras (USP).
1944 – 1949 –  Professor  assistente  de  física  teórica  e  matemática  do
Departamento de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (USP).
1945 – Publica na Revista do Departamento de Física da  USP,  em  co-autoria
com Gleg Wataghin, o primeiro artigo científico.
1946 – Publica na Physical  Review,  em  co-autoria  com  Gleb  Wataghin,  o
primeiro artigo em periódico internacional.
1946 – 1947 – Pesquisador associado do H.H. Wills  Laboratory  (Universidade
de Bristol).
1947 – C. Lattes, G. Occhialini e C. Powell publicam na  Nature  o  trabalho
de mais impacto do grupo de Bristol sobre a  descoberta  do  mésom-pi  e  da
desintegração do pi-mi.
1948 – Casamento com Martha Siqueira Netto Lattes, professora de  matemática
nascida no Recife.
1948 – Bolsista da Fundação Rockefeller e consultor da Radiation  Laboratory
(Universidade da Califórnia – Berkeley).
1948 – E. Gardner e C.  Lattes  publicam  na  Science  o  trabalho  sobre  a
detecção da produção do méson-À negativo no ciclotron de 184” de Berkley.
1949 – Membro da Academia Brasileira de Ciências.
1949 – 1967 – Professor catedrático de física  nuclear  da  Universidade  do
Brasil.
1949 – 2005 – CBPF: fundador do Centro Brasileiro  de  Pesquisas  Físicas  e
primeiro  diretor  científico;  pesquisador  titular;  membro  do   Conselho
Técnico e Científico; e pesquisador emérito.
1949 – 1955 – CNPq:  membro  da  comissão  que  elaborou  o  anteprojeto  de
criação   do  Conselho   Nacional   de   Pesquisas;   Membro   do   Conselho
Deliberativo; e diretor científico do Projeto dos Sincrocíclotrons.
1949 – Membro da Comissão  de  Raios  Cósmicos  da  União  Internacional  de
Física.
1950 – Sócio honorário da Sociedade Brasileira de Química.
1950 – Prêmio Einstein da Academia Brasileira de Ciências.
1951 – Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
1952 – 1954 – Idealizador do Laboratório de  Física  Cósmica  de  Chacaltaya
(Bolívia) e consultor científico de projetos.
1953 – Prêmio Ernesto da Fonseca do CNPq.
1955 – 1956 – Pesquisador Associado do Institute for Nuclear Studies  Enrico
Fermi da Universidade de Chicago.
1956 – 1957 – Pesquisador visitante do College of  Sceience  Literature  and
Arts da Universidade de Minesota.
1958 – 1959 –  Retorno  às  atividades  de  pesquisa  e  ensino  no  CBPF  e
universidade do Brasil.
1959 – Membro consultor do Conselho Latino Americano de Raios Cósmicos.
1960 – 1967 – Professor contratado  da  USP  e  chefe  de  laboratório  para
estudos de interações e altas energias na radiação cósmica.
1962 – Início da colaboração Brasil-Japão (USP) para  a  pesquisa  em  raios
cósmicos, no laboratório de Chacaltaya.
1964 – Colaboração científica com a Universidade de Pisa, Itália.
1964 – Bolsista de produtividade no CNPq.
1967 – 1986 – Na Unicamp: membro  da  Comissão  de  Estudos  e  do  Conselho
Diretor  da  Universidade   Estadual   de   Campinas;   professor   titular;
coordenador de cursos; executor do programa de pesquisa  em  raios  cômicos;
Doutor Honoris Causa; e professor emérito.
1973 – Medalha Jubileu de Prata da SBPC.
1973 – Medalha Carneiro Filipe da Comissão nacional de Energia Nuclear.
1975 – Prêmio Moinho Santista Medalha de Ouro.
1978 – Prêmio Bernardo Houssay da Organização dos Estados Americanos (OEA).
1981 – Presidente da Comissão Internacional das Câmaras de Emulsão.
1981 – Membro honorário da Agência de Ciências da América Latina.
1988 – Medalha de Ouro da Academia de Ciências do Terceiro Mundo.
1988 – Placa comemorativa dos 40 anos da SBPC.
1989 – Medalha Santos Dumont.
1996 – Medalha dos 45 anos do CNPq.
2001 – Medalha Paulo Carneiro da Academia Brasileira de  Ciências,  Academia
Brasileira de Letras e Unesco ““.

O interesse do cientista pela educação de qualidade em todos os níveis  pode
ser resumido em  apenas  duas  de  suas  célebres  frases:  “A  educação  de
qualidade para poucos, é tão censurável quanto à educação  de  má  qualidade
para muitos: a primeira beneficia e consolida a aristocracia, a  segunda,  a
ignorância”

E mais:

 “Sempre achei que só se pode melhorar a qualidade  de  vida  de  uma  nação
formando   cidadãos   pensantes.   Isso   significa    educação    primária,
essencialmente, que só pode ser  feita  com  bons  professores  secundários.
Para  ter  boa  educação  secundária,  precisamos   de   bons   professores,
universitários. E  para  isso  necessitamos  de  pesquisa.  A  sensação  que
tínhamos era que o Brasil poderia dar um bom  pulo  se  houvesse  gente  bem
treinada e capacitada”

O renomado cientista era avesso a coisas  complicadas.  Além  disso,  embora
podendo fixar residência em qualquer país  do  mundo,  dado  o  seu  preparo
intelectual, preferiu voltar para o Brasil. Tanto é que  ganhou  a  simpatia
de dois grandes compositores populares: Cartola e  Carlos  Cachaça  que,  ao
comporem o samba-enredo da Mangueira para o  carnaval  de  1947,  o  fizeram
para homenagear, entre outros, também César Lattes, com o  samba  intitulado
“Ciência e Arte”

Como se vê, o povo brasileiro jamais poderá deixar cair  no  esquecimento  a
memória de um brasileiro que tanto fez pela ciência, ensino  e  pesquisa  no
Brasil e no Mundo. Eis aqui uma grande oportunidade!

O segundo motivo  para  que  tenhamos  o  apoio  dos  nobres  pares  são  os
problemas  do  sistema   educacional   brasileiro,   de   domínio   público,
apresentado  de  forma  preocupante  na  entrevista  dada  pelo  Sr.   Jorge
Werthaein, representante no Brasil da Organização das Nações Unidas  para  a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ao Jornal O Estado de  São  Paulo,
de 14 de fevereiro de 2005, quando disse  que  no  fim  de  2004,  o  Brasil
apareceu em último lugar no ranking mundial de matemática, atrás  de  países
com a Tunísia  e  Indonésia.  Disse  que  a  educação  no  Brasil  é  apenas
importante, não é prioritária. De  sua  melancólica  constatação  acerca  da
educação brasileira, dentre tantas, ficou a seguinte  lição:  “O  ensino  da
ciência implica em exercício  extremamente  importante  de  raciocínio,  que
desperta na criança seu  espírito  criativo,  seu  interesse,  e  melhora  a
aprendizagem em todas as disciplinas.”

É oportuno lembrar que a escolha do mês de outubro  para  a  comemoração  da
“Semana César Lattes”, remete-nos ao mês  de  outubro  de  1947  em  que  C.
Lattes, G. Occhialine e C. Powell publicaram o trabalho de mais  impacto  do
grupo de Bristol, sobre a descoberta do méson-pi e da desintegração  do  pi-
mi.

Finalmente, vale lembrar mais uma das frases atribuídas ao  homenageado:  “A
verdade objetiva é a média ponderada da vontade de todos os  seres  animais,
vegetais e minerais” Oxalá o elemento consciente do tripé acima  transcrito,
o homem, seja, a exemplo de  Cesar  Lattes,  responsável  pela  elevação  da
qualidade da chamada “verdade objetiva”.

Ante ao exposto, peço o apoio dos nobres Pares para  aprovação  da  presente
propositura.


                       Sala das Sessões, em 13/9/2005







                          a) Ana Martins - PC do B



                        a) Nivaldo Santana - PC do B