
                       PROJETO DE LEI Nº 721, DE 2017


                                 Estabelece  diretrizes  e  normas  para  a
                                 inclusão   de   produtos   orgânicos    na
                                 alimentação fornecida  aos  pacientes  dos
                                 hospitais  públicos  e   conveniados   que
                                 integram a rede pública estadual de saúde





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º- Os hospitais públicos estaduais  do  Estado  de  São  Paulo
deverão  incluir  produtos  orgânicos  na  alimentação  fornecida   a   seus
pacientes nas unidades, observando o percentual  mínimo  de  50%  (CINQUENTA
POR CENTO) total.


      Artigo 2º - As instituições  hospitalares  filantrópicas  que  recebem
recursos oriundos dos cofres públicos  estaduais  deverão  incluir  produtos
orgânicos  na  alimentação  fornecida  a  seus   pacientes   nas   unidades,
observando o percentual mínimo de 30% (TRINTA POR CENTO) do total.


      Artigo 2º- Para efeitos desta lei, consideram-se:
        I- produto orgânico, seja  ele  in  natura  ou  processado,  aquele
           obtido em sistema orgânico de produção agropecuária  ou  oriundo
           de  processo  extrativista  sustentável  e  não  prejudicial  ao
           ecossistema local, nos termos do art.2º da Lei Federal nº10.831,
           de 23 de dezembro de 2003; e
       II- sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que  se
           adotam técnicas específicas, mediante a otimização  do  uso  dos
           recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, e o respeito  à
           integridade  cultural  das   comunidades   rurais,   tendo   por
           objetivos:
                 a) a sustentabilidade econômica e ecológica, a  maximização
                    dos benefícios sociais, a minimização da dependência  de
                    energia não renovável; e
                 b)  eliminação   do   uso   de   organismos   geneticamente
                    modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase  do
                    processo  de  produção,  processamento,   armazenamento,
                    distribuição e comercialização  e  a  proteção  do  meio
                    ambiente.




      Artigo 3º-  Na  aquisição  dos  produtos  orgânicos,  os  hospitais  e
unidades da Rede Pública de Saúde Estadual e as  instituições  filantrópicas
que recebam recursos estaduais para sua manutenção, observarão os  seguintes
critérios :
      I-    quanto aos produtos orgânicos, terão preferência:
      a)    os organizados em associações e cooperativas;
      b)    os enquadrados no conceito de agricultura familiar;


      II-   quanto à origem dos produtos orgânicos, terão preferência:
      a)    os  produzidos no Estado de  São  Paulo,  desde  que  os  mesmos
apresentem condições de preço, qualidade e prazos de entrega iguais ou  mais
vantajosas, em  relação  aos  produtos  similares  provenientes  dos  demais
Estados da federação.


      Artigo 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei  correrão  à
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.


      Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto tem por  objetivo  fomentar  a  construção  de  uma
sociedade formada por pessoas que  tenham  hábitos  de  vida  saudável,  que
preservam o meio ambiente e que garantam a sustentabilidade  econômica.  Não
por acaso, estes são os pilares da produção orgânica, a qual  esta  proposta
visa incentivar.
      O objetivo desta iniciativa é criar, paulatinamente, nos hospitais  da
Rede Pública de  Saúde  Estadual  do  Estado  de  São  Paulo  e  também  nas
instituições  hospitalares  filantrópicas  que  recebem  recursos   públicos
oriundos dos cofres públicos estaduais,  uma  cultura  de  substituição  dos
alimentos oriundos da agricultura tradicional, na  qual  se  observa  o  uso
corrente de agrotóxicos, por aqueles de origem orgânica.
      Sem sombra de dúvida, a adoção de tais  medidas  resultará  em  ganhos
expressivos para a saúde dos pacientes, que terão acesso a  uma  alimentação
saudável, rica em vitaminas e minerais e livre  de  substâncias  nocivas  ao
organismo.
      Com relação a isto, vale lembrar o estudo  do  Instituto  Nacional  de
Câncer (INCA) divulgado em  2016,  que  conseguiu  estabelecer  uma  relação
comprovada entre o linfoma não-Hodgkin e os  agrotóxicos  2,4-D,  diazinona,
glifosato e malationa. Segundo o referido instituto, cerca de 600 mil  novos
casos de câncer surgiram no país, apenas em 2016.
      Diante desse dado alarmante e também da informação preocupante de  que
o Brasil  é  a  nação  que  mais  utiliza  agrotóxicos  no  planeta,  faz-se
necessário que o sistema público de saúde tome  as  medidas  necessárias  no
sentido de proteger a população desse risco. Assim, com o  objetivo  de  que
se contribua com a melhoria do bem-estar dos pacientes que se  encontrem  em
processo  tratamento  e  recuperação  nos  leitos  hospitalares,  é  preciso
atentar-se para necessidade de melhoria constante da alimentação que lhes  é
oferecida.
      Some-se a isso o importante impulso que  esta  lei,  quando  aprovada,
trará à produção orgânica no Estado  de  São  Paulo,  produção  esta  que  é
desenvolvida no  âmbito  da  agricultura  familiar,  com  respeito  ao  meio
ambiente e aos métodos tradicionais de produção.
      Diante dos impactos  econômicos,  sociais  e,  sobretudo,  humanos  da
proposta, solicito aos nobres membros desta Casa a aprovação da mesma.




                       Sala das Sessões, em 10/8/2017.


                             a) Beth Sahão - PT