







                       PROJETO DE LEI N.º 340, DE 2002



             “Dispõe  sobre  a  realização  do  exame  denominado  Emissões
             Evocadas Otoacústicas”.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1° - Os hospitais-maternidade da rede pública e da rede
privada do Estado de São Paulo ficam obrigados  a  realizar,  gratuitamente,
em todas as crianças nascidas  em  suas  dependências,  o  exame  denominado
Emissões Evocadas Otoacústicas, também conhecido como “teste do ouvidinho”.


             Parágrafo Único – O exame de que trata o  caput  deste  artigo
será realizado no próprio hospital antes de ser concedida alta  médica  para
a liberação do recém-nascido.


             Artigo 2° - A Secretaria de Estado da Saúde deverá adquirir os
aparelhos e equipamentos necessários à realização  do  teste  de  que  trata
esta Lei.


             Artigo 3° - A omissão médica no cumprimento  da  presente  Lei
acarretará  a  responsabilidade  civil  do  profissional  e  da   respectiva
entidade de  saúde,  sem  prejuízo  das  sanções  administrativas  e  penais
previstas na legislação.


             Artigo 4° - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de  Estado
da Saúde, suplementadas se necessário.


             Artigo 5° - O Poder  Executivo,  no  prazo  de  noventa  dias,
regulamentará a presente Lei.


             Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


             Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência  de
problemas auditivos em crianças é de quatro a seis no grupo de mil.


             A incidência de surdez  em  bebês  é  considerada  elevada  se
comparada a outras doenças já avaliadas na maternidade.











             ... ...


             O  ideal  é  que  a  perda  auditiva  seja   identificada   no
nascimento. No entanto, no Brasil, a idade média de  diagnóstico  ocorre  em
torno dos quatro anos de idade,  ocasionando  prejuízos  no  desenvolvimento
social e emocional da criança.


             O  presente  Projeto  de  Lei  prevê  a   obrigatoriedade   de
realização do exame de Emissões Evocadas Otoacústicas (teste do  ouvidinho),
gratuitamente, em todas as crianças ao nascer, seja  em  hospitais  públicos
ou privados no Estado de São Paulo.


             Pelas razões acima é que esperamos a aprovação, pelo  Plenário
desta Casa, do presente Projeto de Lei.



             Sala das Sessões,  em







                              SALVADOR KHURIYEH

                              Deputado Estadual











T/lbnr