


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  314, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, para que preste  as  seguintes  informações
sobre a área do maciço de  cerrado  localizada  no  Município  de  Campinas,
próximo ao Aeroporto de Viracopos :


       1.  Esta  Secretaria,  diretamente  ou  através  do  Departamento  de
Proteção  aos  Recursos  Naturais  (DEPRN),  ou  ainda  através  do  CONSEMA
(Conselho Estadual de Meio Ambiente), foi notificada da ocorrência  de  tais
incêndios ? Se positivo, quais foram as providências adotadas ?

      2. A obra da referida ponte, citada pelo denunciante, obteve o  devido
licenciamento ambiental por parte desta Secretaria  ?  A  INFRAERO  fez  tal
solicitação ?

      3. A autorização do DEPRN para o corte de 126  (cento  e  vinte  seis)
árvores com  entrada  no  Cerrado,  através  de  canais,  foi  dada  em  que
condições ? O DEPRN está fiscalizando tais procedimentos ?

      4. Diante da ocorrência  de  tais  incêndios,  que  providências  esta
Secretaria  pretende  adotar,  para  uma  maior  garantia  daquela  área  de
preservação ?







                                JUSTIFICATIVA




      A obra de ampliação do Aeroporto  Internacional  de  Viracopos  é  uma
necessidade  indiscutível  para  o  desenvolvimento  de  Campinas  e  Região
Metropolitana, bem como para o Estado de São  Paulo  e  o  Brasil,  e  temos
apoiado todas  as  iniciativas  e  esforços  no  sentido  de  que  ela  seja
viabilizada.

      Ao mesmo tempo, sabemos das implicações e  impactos  que  este  grande
empreendimento já está trazendo e ainda trará, especialmente para  as  áreas
envoltórias e respectivas comunidades que ali habitam.  Trata-se,  portanto,
a  par  de  garantir  a  realização  desta  ampliação,   de   minimizar   as
conseqüências tanto sociais quanto ambientais de tal obra, uma vez que  este
processo envolve tanto a desapropriação de terras onde hoje existem  bairros
com mais de 30 anos de implementação, com algumas gerações já  ali  nascidas
e desenvolvidas, e  a  possibilidade  de  que  seja  atingida  uma  área  de
preservação ambiental que é  um  dos  últimos  remanescentes  de  Maciço  de
Cerrado em nossa região.


      O Dr. Augusto  César  Gandolfo,  ex-Presidente  da  Comissão  de  Meio
Ambiente da Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  –  Subseção  de  Campinas,  e
integrante do Conselho Municipal  de  Meio  Ambiente  –  COMDEMA  -  daquele
Município, encaminhou-nos uma denúncia gravíssima, acerca da  ocorrência  de
incêndios na área do Maciço de Cerrado que  fica  próxima  ao  Aeroporto  de
Viracopos.

      Segundo a denúncia que recebemos através de correio eletrônico, o  Dr.
Gandolfo foi informado pelo Sr. Edson Santana, Presidente  da  Sociedade  de
Moradores do Bairro Campo Belo e Conselheiro do COMDEMA, que  em  dois  dias
seguidos – 31 de agosto e 01 de Setembro do  corrente  ano  –  o  Maciço  de
Cerrado próximo ao Aeroporto de Viracopos teria sofrido 2 (dois)  incêndios,
se que se saiba ainda as circunstâncias em que os mesmos ocorreram.

      Os denunciantes colocam questões bastante graves sobre tais incêndios,
as quais merecem a preocupação desta casa. Em primeiro lugar, poderia  estar
sendo adotada pela INFRAERO, com a  cumplicidade  omissiva  das  autoridades
competentes, uma “política do fato  consumado”,  ou  seja,  um  conjunto  de
atitudes danosas àquela área de preservação que, depois de  executadas,  não
permitiriam ou dificultariam sua reversão.


      A acusação contra tal política, segundo os denunciantes,  poderia  ser
evidenciada no caso da construção de uma ponte construída pela  INFRAERO  na
borda do Cerrado, sem que  até  o  presente  momento  fosse  comprovado  seu
indispensável  licenciamento  ambiental.   Indaga  o  Dr.  Gandolfo  –  e  o
acompanhamos nesta indagação – se a autorização do DEPRN, e do  Departamento
de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Campinas era limitada  ao  corte
de 126 árvores, como pode a INFRAERO construir uma ponte,  e  com  dimensões
para vazões elevadíssimas, na borda do Cerrado ?


      O povo paulista e esse Poder Legislativo, munido de seu  mandato,  não
pode aceitar tais atitudes, cabendo à Secretaria de Estado de Meio  Ambiente
tanto o esclarecimento sobre sua posição ante tais fatos, quanto às  medidas
que serão  adotadas,  pois  se  é  verdade  que  a  ampliação  do  Aeroporto
Internacional de Viracopos é imprescindível, isso  não  justifica  que  seja
executada com o desrespeito aos ditames da preservação sócio-ambiental.








                        Sala das Sessões, em 3/9/2004



                            a)  Sebastião Arcanjo