


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 208, DE 2015





















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
REQUEREMOS  seja    oficiado  ao     Senhor    Professor       Julio   Cesar
Durigan, Reitor da Universidade Estadual Paulista – UNESP,  para que  preste
as seguintes informações:










        1. Conforme matéria publicada pela imprensa escrita  no  jornal  “O
           Estado de São Paulo”, edição do  dia  22  de  agosto  de  2.015,
           Caderno Metrópole, página A13, sob o título  “UNESP  paga  1.148
           salários acima do teto,  602  deles  para  professores  ativos”,
           indagamos  qual legislação é  fundamentada  a  percepção  desses
           salários?


        2.  Nominar esses servidores,  com  os  seus  respectivos  salários,
                              detalhando a composição de todas as  parcelas
           de seus                vencimentos.




        3. Nominar todos  os  servidores  da  UNESP,  com  suas  respectivas
           matrículas, e o total dos vencimentos percebidos no último mês.






        4.  A UNESP possui entendimento, no âmbito  administrativo,  de  que
           qualquer parcela salarial devida ao servidor pode ser  paga  além
           do  teto  estabelecido  pela  Constituição?       Caso  positivo,
           especificar qual ou quais, bem como as  decisões  exaradas  e  os
           pareceres que a sustentam.








                                JUSTIFICATIVA





      No pleno exercício das prerrogativas inerentes aos  membros  do  Poder
Legislativo, dentre elas a de fiscalizar os entes da Administração  Pública,
quanto  à  possíveis  irregularidades,  é  que   encaminhamos   o   presente
requerimento de informações.















                       Sala das Sessões, em 25/8/2015.





                              a) Campos Machado