


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 185, DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Departamento de Estradas de  Rodagem  -DER,  para
que preste as seguintes informações:

 1. Existe algum projeto ou estudo para a pavimentação asfáltica da estrada
    vicinal GAI-030, que liga Guaraçai à Mirandópolis?
   2. Em caso afirmativo enviar cronograma de obras ou estudo?
 3. Caso tenha o projeto, qual o valor previsto para a realização das obras
    de pavimentação asfáltica da estrada vicinal GAI-030?
 4. Já houve abertura do processo licitatório para  a  escolha  da  empresa
    responsável pelas obras de pavimentação? Em caso afirmativo, quando? Em
    caso negativo, por quê?
   5. Qual a previsão de início e término das obras em questão?
 6. Em caso negativo, há  previsão  para  elaboração  de  um  projeto  para
    pavimentação asfáltica da estrada vicinal GAI-030?
   7. Em caso afirmativo, quando?
   8. Em caso negativo, por quê?





                                JUSTIFICATIVA





A pavimentação asfáltica da estrada vicinal GAI-030,  que  liga  Guaraçaí  à
Mirandópolis, é uma reivindicação de vários anos de  usuários  daquela  via.
Além disso, Guaraçaí é o único Município cuja estrada  vicinal  que  liga  à
sede da Comarca, ainda não se encontra asfaltada.
Ademais,  Guaraçaí  encontra-se  isolada  em  termos  de   estrada   vicinal
asfaltada, sendo a única cidade desde Araçatuba até a divisa  do  Estado  de
São Paulo com Mato Grosso do Sul, que não tem ligação por  asfalto  em  suas
estradas e municípios vizinhos.
A Rodovia em questão é uma importante via de acesso para as  populações  dos
mencionados municípios, e as condições de trafegabilidade dos seus  usuários
é dever do Estado, principalmente quanto à sua segurança.
As informações  ora  requeridas  são  de  grande  importância  para  que  os
serviços prestados à nossa população possam ser melhorados.
Anelando pela precisão  na  obtenção  destas  informações,  elaboramos  esta
propositura, contando com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 27-6-2013.






                              a) André do Prado