
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  401, de 2003.

      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Fazenda,
Dr.  Eduardo  Guardia,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
informações seguintes:

1. Qual o número de funcionários que ocupam cargo de livre provimento  junto
   ao Governo do Estado?
2. Quais as Secretarias e respectivas quantidades?


                                JUSTIFICATIVA


      No balanço do Estado publicado em 29/05/2003, verifica-se a quantidade
de funcionários – pessoal ativo – em dez/02, totalizando  686.985;  mas  não
menciona-se no referido balanço, qual o total de funcionários  ocupantes  de
cargo de livre  provimento.  Diante  dos  fatos,  sendo  premissa  do  Poder
Legislativo a fiscalização do Executivo, apresento esta proposição.














                              Sala das Sessões, em 2/10/03
















                              a) Mauro Menuchi