


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.644, de 9 de janeiro de 2018
 (Projeto de lei nº 443, de 2017, dos Deputados Marcia Lia – PT, Aldo Demarchi – DEM e Leci Brandão – PCdoB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a “Black June”, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana de junho, em Rio Claro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de janeiro de 2018.
Geraldo Alckmin
José Luiz de França Penna
Secretário da Cultura
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fabricio Cobra Arbex
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de janeiro de 2018.

Retificação do D.O. de 10-1-2018
No referendo leia-se como segue e não como constou: 
Tiago Antonio Morais
Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 Publicado em : DO 10/01/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 15/01/2018 11:21
 16644.doc