
                Requerimento de informação Nº  173,   de 2003




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de
Educação, Prof. Gabriel Benedito Isaac Chalita, para que forneça,  no  prazo
constitucional, a seguinte informação:

      Se existem estudos desta Secretaria de Estado da Educação  objetivando
implantar uma Escola de  2º  grau  no  Bairro  Sesmarias  em  Ubatuba.  Caso
afirmativo,  qual  a  previsão  de  instalação.  Caso   negativo,   qual   a
possibilidade de atender aos anseios daquela comunidade?



                                JUSTIFICATIVA


      O Bairro Sesmarias localiza-se nas franjas da Zona Urbana de  Ubatuba,
com uma população de aproximadamente 1500  habitantes,  constituída  na  sua
maioria de pessoas humildes, trabalhadoras e  necessitadas  de  condições  e
ações governamentais que facilitem, entre tantas outras, o acesso ao  estudo
como forma de possibilitar o vislumbramento de  melhoria  das  condições  de
vida futura.

      Considere-se  o  fato  de  que  o  referido  Bairro  possui   diversas
deficiências no que se refere aos equipamentos urbanos e  comunitários  e  a
implantação do curso de  2º  grau  demonstra  o  nível  de  responsabilidade
social que  o  Estado  pretende  quando  apresenta  soluções  objetivando  o
compromisso com o futuro e o bem comum de toda a  população  da  qual  somos
designados para atendimento de seus anseios e esperanças.


      Sala das Sessões,  em 19/5/2003












                                                            a) AFONSO LOBATO