


                    PROJETO DE LEI Nº      190,  DE 2005

                                 Criação de Escola Técnica de Santa  Isabel
                                 como Unidade de Ensino do Centro  Estadual
                                 de Educação Tecnológica  "Paula  Souza"  -
                                 CEETEPS.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1 º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo  a
    criar a Escola Técnica de Santa  Isabel,  como  Unidade  de  Ensino  do
    Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.


           Artigo 2º - O Diretor  Superintendente  do  Centro  Estadual  de
    Educação Tecnológica “Paula Souza”  –  CEETEPS,  observadas  as  normas
    regulamentares  pertinentes  adotará  as  providências  administrativas
    necessárias para a implantação da Escola Técnica de Santa Isabel.


           Artigo 3º - As despesas decorrentes da  execução  deste  projeto
    correrão por conta do orçamento próprio do Centro Estadual de  Educação
    Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.


           Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



           A criação da Escola Técnica de Santa  Isabel,  como  Unidade  de
    Ensino do  Centro  Estadual  Tecnológica  “Paula  Souza”  –  CEETEPS  é
    fundamental para a profissionalização dos jovens do município de  Santa
    Isabel e para a requalificação dos profissionais que já estão em postos
    de trabalho ou em busca de novas oportunidades.


           Através de pesquisas  efetuadas  junto  às  empresas  e  alunos,
    constatou-se a carência por formação específica na cidade e  região  de
    profissionais  qualificados  para  exercer   as   diversas   atividades
    existentes na cidade.


           Por esta razão é de extrema importância à criação de uma  Escola
    Técnica em Santa Isabel como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual
    Tecnológico “Paula Souza” – CEETEPS, para o desenvolvimento dos  jovens
    da região e do próprio município.







                       Sala das Sessões, em 18/4/2005



                          a)  Paschoal Thomeu - PTB