


                       PROJETO DE LEI Nº 896, DE 2014


                                 Institui a liberdade de escolha de gênero,
                                 pelos pacientes dos profissionais de saúde
                                 que irão atende-los, na forma que dispõe.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os pacientes dos serviços públicos de saúde, poderão escolher  o
profissional que irá atende-lo, segundo critério de gênero.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                           É  comum  o  constrangimento  que
muitas pessoas experimentam ao serem atendidos, no serviço público de  saúde
por profissionais de sexo diverso, sejam mulheres atendidas por homens ou  o
contrário, o constrangimento atinge a todos os que  atendem  e  os  que  são
atendidos.
                                            Variados  grupos  de  diferentes
denominações religiosas, vem pedindo algum grau de liberdade na  escolha  do
profissional de  saúde  que  irá  atende-lo,  e  sendo  assim,  é  dever  do
legislativo e do executivo encontrar solução para esta importante questão.
                                             Todavia,  não  são  apenas   os
portadores de alguma fé religiosa, que reclamam tratamento  mais  condizente
com seus valores e credos, mas  aqueles  despossuídos  de  qualquer  crença,
igualmente se sentem constrangidos ao receberem atendimento de  profissional
de sexo diverso do seu.

                       Sala das Sessões, em 25/6/2014





                          a) Sarah Munhoz - PC do B