


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da  Fundação  Zoológico
– SP, para que preste, no prazo constitucional, relatório com  indicação  de
todos os contratos celebrados pela entidade a partir de  1º  de  janeiro  de
2002, discriminando-se:

     a)  razão  social,  CNPJ,  natureza  jurídica  e  objeto   social   do
        contratado;

     b) número de ordem do contrato;

     c) objeto, valor, data da subscrição e prazo de vigência do contrato;

     d) situação da respectiva  execução,  especificando-se  as  prestações
        cumpridas e liqüidadas e as pendentes de cumprimento ou liquidação;

     e) aditivos, discriminando-se os mesmos dados mencionados nos itens  b
        e c;

     f) número de ordem do procedimento licitatório ou de  justificação  de
        dispensa ou inexigibilidade, com indicação,  conforme  o  caso,  da
        modalidade de licitação adotada ou  do  motivo  que  fundamentou  a
        dispensa ou declaração de inexigibilidade.


                                JUSTIFICATIVA

       Essa  propositura  presta-se  à   instrumentalização   da   atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo-se conhecer  os  termos
dos ajustes celebrados pela Administração Indireta do Estado  de  São  Paulo
e, assim, auferir sobre a legalidade e regularidade destes atos.







                       Sala das Sessões, em 16/6/2005






                              a)  Renato Simões