


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   296 , DE 2008




Nos termos do artigo 20, inciso XXIV   da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para  que
preste  as  seguintes  informações,  relativas  ao  IAMSPE  –  Instituto  de
Assistência Médica do Servidor  Público  Estadual,  atualmente  vinculado  à
Secretaria Estadual de Gestão Pública:

 1. Quais as relações que o IMASPE tem com as  seguintes  empresas:  IMPUT,
    Instituto Diagnóstico de Imagem - IDI, COLSAN,  MPE,  DE  NADAY,  MOPP,
    GOOCIL e ATMOSFERA?


 2. Se  forem  contratos,  quais  os  valores  e  duração  dos  respectivos
    contratos e para quais serviços foram especificados?

 3. Qual o custo benefício que os contratos proporcionam  aos  funcionários
    públicos que usam e mantém o IAMSPE? Se  esse  suposto  custo-benefício
    foi indicado após estudo econômico feito por alguma área competente  do
    IAMSPE ou da Secretaria de Gestão?





                                JUSTIFICATIVA







      A  privatização  colocada  em  prática   por   diversos   setores   da
administração pública brasileira, da qual o governo Serra é defensor  e  vem
fazendo uso aceleradamente, tem ocupada manchetes  de  grandes  veículos  de
comunicação pelos gastos exorbitantes e não raro pela corrupção  branca.  Ou
seja: nem de longe a privatização tem  melhorado  os  serviços  públicos  ou
gerado economia aos cofres públicos.  Em todos os estados  e  municípios  do
país, a privatização vem avançando em detrimento  da  qualidade  do  serviço
público, sem prestação de contas abertas a todos  os  interessados  e  quase
sem nenhum controle. A eventual privatização de um serviço público  tem  que
ser discutida com os  interessados,  tem  que  ter  suas  contas  abertas  e
precisa apontar ganhos na qualidade do serviço e na economia. Fora  isso,  é
apenas mais um jeito de prejudicar os funcionários públicos, de  desacelerar
o investimento do estado nos  equipamentos  e  recursos  humanos  e,  muitas
vezes, uma forma de aumentar o gasto público, sabe-se com que finalidade.


      Por razões como estas, encaminhamos o pedido de informações acima para
que possamos cotejar com as entidades e com o  funcionalismo  se  o  caminho
escolhido pelo governo melhora os serviços, o atendimento  e  traz  economia
para os cofres públicos.









                       Sala das Sessões, em 3-11-2008





                             a)  Carlos Giannazi