


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.652, de 13 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 143/2003, do deputado Orlando Morando - PSB)
 Institui o "Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º -  Fica instituído  o "Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja", a ser comemorado, anualmente, em 10 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura 
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 14/01/04 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/02/2004 14:34