


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  451     , DE 2006

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Habitação, para que preste as seguintes informações:

1- Em que estágio se encontram as obras de mais uma fase de urbanização  da
Favela México 70, no município  de  São  Vicente,  cujos  serviços  tiveram
início em fevereiro do presente ano?

2- Está confirmada a construção de um canal de acumulação,  pavimentação  e
drenagem do sistema viário, serviços  esses  que  estavam  projetados  para
acabar com as constantes enchentes e alagamentos no local?

3- Em caso afirmativo para a questão anterior,  qual  o  atual  estágio  de
execução e qual o prazo para conclusão? Em caso negativo, por  que  a  obra
não está sendo executada?

4- Já foi iniciada a execução das redes públicas de abastecimento de água e
coleta de esgotos? Em que estágio se encontra?

5- Serão construídas unidades  sanitárias  nas  moradias  que  não  possuem
banheiro? Quantas serão construídas? Qual o prazo?

6- Está confirmado que serão construídos 30 sobrados entre as ruas 4  e  7,
como parte do pacote de obras iniciado em fevereiro?

7- Em caso positivo para a  indagação  anterior,  qual  a  etapa  atual  de
construção e qual o prazo previsto para término, a partir da presente data?

8- Estão confirmadas a construção de creche e  o  centro  comunitário  para
atender o México 70?

9- As licitações pertinentes para a duas construções mencionadas na questão
anterior já foram realizadas?

10- Está confirmada que a creche terá capacidade para 500 crianças?

11- Qual o prazo previsto para término da construção?


                                Justificativa

Com muita festa, o Governo do Estado lançou, no dia 09 de  fevereiro  deste
ano, mais uma etapa de  obras  de  urbanização  do  bairro  México  70,  no
município de São Vicente.

Na  oportunidade,  com  a  presença  do  secretário  de  Habitação,  Manuel
Fernandes,  foram  anunciados  os  seguintes  serviços:  construção  de  30
sobrados, entre as ruas 4 e  7;  construção  de  um  canal  de  acumulação,
pavimentação e drenagem do sistema viário,  para  acabar  com  enchentes  e
alagamentos; execução de redes públicas de abastecimento de água  e  colega
de esgoto; construção de unidades sanitárias nas moradias que  não  possuem
banheiro; e ainda serviços de terraplenagem e paisagismo.

Na mesma oportunidade, foi anunciada a construção de uma  creche  e  de  um
centro comunitário, tendo sido informado que a creche teria capacidade para
500 crianças.

Como as melhorias são aguardadas com muita expectativa, é importante que  o
Governo do Estado preste contas à população.









                       Sala das Sessões, em 21-11-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi