


                    PROJETO DE LEI Nº      280,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública  o  “DCNOVI  –  Desafio
Cristão Nova Vida”, com sede na cidade de Franca.


       Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA








      Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, fundada em  08.06.1985
por um grupo de pessoas  interessadas  no  estudo  e  solução  do  crescente
problema dos dependentes de tóxicos, psicotrópicos, álcool  e  drogas,  hoje
sediada na Rua Afonso Pena, 1410, no Centro da cidade de Franca/SP.


      De acordo com o Relatório de Atividades que  acompanha  este  projeto,
foi no sítio do Sr. Antônio Coelho Berbel que, sob o  convite  do  Reverendo
Nicanor Xavier da  Cunha  (Pastor  da  Igreja  Presbiteriana  Filadélfia  de
Franca) todos  os  voluntários  presentes,  membros  atuantes  da  sociedade
francana, de reconhecida idoneidade moral e imbuídos do  propósito  cristão,
deram início à organização da nova entidade.


      Entre os presentes no  ato  da  fundação,  pode-se  destacar:  Antonio
Coelho Berbel, Pr. José Reis Machado, Ivan Darini, Dr.  Elesbão  Barbosa  de
Paula, Dr. Rui Pieri, Dr. Rui Balieiro, Dr. Cláudio Borges Penha,  Reverendo
Gerson  Silva,  Carlos  Benedito  Vilela,  Ricardo  Pucci  Pieri,  Reverendo
Nicanor Xavier da Cunha, Eduardo Alberto  Abraão  de  Castro,  Eurípedes  Z.
Afonso, Wagner Botelho Cherioni, Paulo  Roberto  de  Souza  e  Altivo  Paulo
Barbosa.


      Desde a fundação, o trabalho realizou-se em locais e prédios  alugados
e/ou cedidos pelos membros da comunidade, havendo uma demanda  crescente  de
pacientes,  que  procuravam  voluntariamente  e/ou  eram  encaminhados   por
familiares.


      Vários problemas foram enfrentados, especialmente quanto ao  local  de
realização dos trabalhos junto aos usuários, haja  vista  o  preconceito  de
vizinhos  e  proprietários  de  imóveis.  Para  tanto  foram   estabelecidas
parcerias entre os setores da sociedade e  dos  órgãos  governamentais.  Sob
este aspecto, num acordo com a Sociedade São Vicente de  Paula,  a  entidade
conseguiu, em sistema  de  comodato,  uma  área  de  cerca  de  2  alqueires
constituindo o alojamento, que está em funcionamento desde 1990.


      As principais  ações  desenvolvidas  pela  entidade  podem  ser  assim
definidas:
     a) Aconselhamento por telefone:  atendimento  de  pessoas  solicitando
        ajuda imediata, acompanhamento e/ou  internação  para  dependentes.
        Ressalta-se aqui que este atendimento foi  feito  por  cerca  de  4
        voluntários no escritório da entidade.
     b)  Atendimento  de  plantão:  além  das  solicitações  acima,  presta
        orientação no âmbito social,  emocional,  familiar,  entre  outros.
        Feito por voluntários no escritório da entidade.
     c) Internação: mais de 200 pessoas  do  sexo  masculino,  permanecendo
        internados por um período de 3 a 9 meses.
     d) Visitas Domiciliares: realizadas mais de 60 visitas aos  familiares
        dos pacientes, para entrevistas e acompanhamento.
     e) Grupo de apoio: realiza reuniões com pessoas que não aceitam ou que
        não podem ser internadas. Cada reunião dura em média 01:30h.
     f) Laborterapia: todos os internos trabalham na horta  do  sítio,  bem
        como no cuidado de alguns






      Assim sendo, entende este Parlamentar ser  de  crucial  importância  a
aprovação deste Projeto, esperando contar  com  o  imprescindível  apoio  de
meus Nobres Pares, uma vez que a  entidade  em  questão  preenche  todos  os
requisitos legais para tanto, bem como desenvolve um trabalho  de  altíssimo
alcance social, que merece ser reconhecido  pelo  Parlamento  Paulista,  até
mesmo a título de homenagem aos seus Diretores e Colaboradores,  verdadeiros
abnegados que não medem esforços no desenvolvimento das difíceis  atividades
assistenciais.









                       Sala das Sessões, em 27/4/2004






                          a)  Gilson de Souza - PFL