


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 58, DE 2016







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor  Geral  da   ARTESP-   Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1. Existe planejamento para a execução  dos  serviços  de  limpeza   e
desassoreamento das áreas situadas abaixo do Rodoanel Leste, notadamente  no
bairro Jardim Monte Cristo, município de Suzano?
      2. Em caso afirmativo, qual seria a data prevista?





                                JUSTIFICATIVA





      Usuários do estado de São Paulo e de outros  estados  brasileiros  têm
utilizado  os  trechos  concluídos  do   Rodoanel,   obra   de   importância
indiscutível, com muita satisfação, principalmente em função da  redução  do
tempo de viagem com qualidade e segurança.
      Todavia, considerando  a  competência  da  ARTESP  para  fiscalizar  e
vistoriar o trabalho das concessionárias e tendo em  vista   as  observações
dos moradores e usuários do trecho leste do Rodoanel, verifica-se, ainda,  a
existência de sobras de material e lixo, que estão comprometendo a saúde  da
população local, sobretudo dos residentes no bairro Jardim Monte Cristo,  em
Suzano. Ademais, estes locais de entulho podem propiciar a  proliferação  da
dengue.
      Justifica-se  o  presente  requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.





                       Sala das Sessões, em 8/3/2016.





                              a) André do Prado