


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.121, de 24 de setembro de 2013
 (Projeto de lei nº 579/12, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Pezzatti” o viaduto localizado no km 547,065 da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320), no Município de Fernandópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2013.
 Publicado em : DOE 25/09/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 10:57
   15121.doc