


                       PROJETO DE LEI Nº 366, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Criança Feliz de Sorocaba - ACFS






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação Criança Feliz de Sorocaba  –  ACFS,  com  sede  no  município  de
Sorocaba.

            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







           Constituída em 2 de junho de 2009, a Associação Criança Feliz de
Sorocaba - ACFS é uma associação civil sem fins  lucrativos,  com  atividade
preponderante na área de assistência social.


           Tem foro e sede na Rua Paes de Linhares, 236, na Vila Fiori,  em
Sorocaba, e sua  missão  é  contribuir  para  o  desenvolvimento  cognitivo,
motor, sensorial, emocional, educacional e social de crianças,  adolescentes
e suas famílias, através de atendimento multidisciplinar, para  possibilitar
a inclusão, emancipação e participação destes na sociedade.


           A instituição oferece atendimento em habilitação e reabilitação,
realizado por meio do serviço de  proteção  social  básica  e  especial,  de
forma continuada e permanente, para crianças e adolescentes com  dificuldade
de aprendizado, decorrente de deficiência motora, sensorial e cognitiva.


           Ao longo de seus cinco anos de existência, a ACFS  tem  atingido
suas finalidades, merecendo destaque os trabalhos de elevação da  autoestima
e  promoção  do  protagonismo  das  crianças  e  adolescentes  atendidos;  a
promoção do acesso a benefícios,  programas  de  transferência  de  renda  e
outros serviços socioassistenciais; a oferta de  um  espaço  de  convivência
para  possibilitar   o   desenvolvimento   da   autonomia,   habilidades   e
competências, segundo as  várias  faixas  etárias,  e  a  complementação  do
trabalho social com as famílias.




           Recebeu, em 11 de junho de  2014,  o  Certificado  de  Utilidade
Pública, da Câmara Municipal de Sorocaba.


           Cabe, agora, a este Poder  reconhecer  os  importantes  serviços
prestados pela Associação Criança Feliz de Sorocaba  e  declará-la  entidade
de utilidade pública estadual.









                       Sala das Sessões, em 25/3/2015.





                          a) Rogério Nogueira - DEM