


                       PROJETO DE LEI Nº 290, DE 2017


                                 Autoriza o Estado a implantar  o  Programa
                                 Vila    Dignidade    no    Município    de
                                 Taquaritinga.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o programa  Vila
Dignidade no Munícipio de Taquaritinga.

Artigo 2.º - As  eventuais  despesas  recorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Artigo 3.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O processo de envelhecimento no Brasil e no mundo  vem  se  acentuando
cada vez mais, e com isso novos desafios e demandas são  criadas.  Projeções
da ONU preveem que em 2050 a população de  idosos  chegue  a  20%  ou  seja,
cerca de dois bilhões de pessoas. Em  2010  a  população  idosa  chegou  aos
vinte milhões de indivíduos, cerca de 10% da população total  (IBGE,  2010).
Esse  aumento  se  dá  devido  a  uma  redução  na  taxa  de  mortalidade  e
fecundidade e um aumento da expectativa de vida.  No  Brasil,  o  índice  de
envelhecimento da população, referente a faixa de pessoas  com  mais  de  60
anos em comparação a jovens com menos de 15 anos vai dobrar  no  período  de
2010 a 2030, passando de 06 idosos para cada 10 jovens  em  2010,   para  12
idosos para cada 10 jovens em 2030. Em 2050 a  proporção  ser  ainda  maior,
serão 21 idosos para cada 10 jovens.


      Em franco processo de envelhecimento, o Brasil apresenta maior  número
de idosos em regiões metropolitanas. Alguns dos fatores  determinantes  são:
a melhoria da qualidade de vida,  resultante  de  mudanças  na  sociedade  e
melhorias  na  saúde,  controle  de  doenças,  tecnologias,  dentre  outros,
favorecendo uma maior longevidade a população.


      Taquaritinga, possui uma  população  estimada  de  54.262  habitantes,
sendo que 8.573 pessoas têm mais de 60 anos, o que  representa   15.8  %  de
sua população; com uma média de expectativa de vida em torno de 73 anos.
      O Programa Vila Dignidade, inserido no Plano Estadual  para  a  Pessoa
idosa do Governo do Estado de São Paulo,  é voltado ao atendimento a  idosos
independentes, de baixa renda,  através de  parceria entre a SH, a  CDHU,  a
SEDS-Secretaria Estadual de Desenvolvimento  Social  e  as  Prefeituras  dos
Municípios Paulistas, com  vistas  a    construção  de  equipamento  público
constituído de moradias assistidas  em  pequenas  vilas,  adequadas  a  essa
população, incorporando os preceitos do desenho universal, e  com  áreas  de
convivência social, garantindo acompanhamento social permanente  ao  público
beneficiado, integrado à rede de serviços do Município.


       A  implantação  da  Vila  Dignidade  no  município  de   Taquaritinga
possibilitará à prevenção do asilamento  de  sua  população  idosa,  que  se
encontre em situação de  vulnerabilidade,  promovendo  sua  independência  e
autonomia  em  moradias  apropriadas  ao  ciclo  de  vida;  com  vistas   ao
fortalecimento da rede de proteção e defesa  dos  direitos  dessas  pessoas,
inserindo a moradia como um componente da atenção integral.


      Por todo o exposto, pelo determinante mérito peço aos  nobres  colegas
que apreciem a proposta sob um olhar justo  e  humano,  visando  sempre  uma
maior   efetividade   no   atendimento   dos   direitos    fundamentais    e
constitucionais do cidadão.






                       Sala das Sessões, em 9/5/2017.





                           a) Léo Oliveira - PMDB