


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Diretor-Presidente  Laurence  Casagrande
Lourenço da Dersa (Desenvolvimento  Rodoviário  S/A),  para  que  preste  as
seguintes informações:


      1.    Qual o cronograma de reprogramação para a realização  das  obras
de recuperação do pavimento  da  Rua  Peruíbe  localizada  no  Jardim  Vista
Alegre na cidade de Embu das Artes/ SP?


      2.    Qual ou quais os motivos de atraso da obra, visto que o  término
estava planejado para o mês de abril do ano 2014 e até  o  momento  não  foi
concluída?


      3.    Qual o atual andamento dos projetos, licenças,  obras,  empresas
vencedoras das licitações que envolvem esta obra?





                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações  detalhadas  sobre  a  utilização  de  recursos  públicos,
principalmente quando há indícios de falta de planejamento e  má  utilização
de dinheiro público, apresentamos este requerimento.


      A obra de recuperação do pavimento da Rua Peruíbe estava  com  término
planejado para abril de 2014, porém, até o momento, não  está  concluída.  A
ampla publicidade dada  a  obra  gerou  expectativas  para  toda  população,
porém,  o  atraso  trouxe  insatisfação  e  diversas  reclamações  sobre   o
andamento e os motivos do atraso


      Acreditamos  que  estas  informações  são  fundamentais  para  que   a
sociedade  paulista  exerça  seu  direito  de  fiscalizar  os  destinos  dos
recursos públicos.


      Dessa forma, em obediência à legislação vigente no País,  e  exercendo
as atribuições do mandato parlamentar,  apresentamos  este  requerimento  de
informação



                        Sala das Sessões, em 4/6/2014





                               a) Geraldo Cruz