








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 453,  DE 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim  Arce,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:






1) Quais obras e programas não foram realizados  do  Programa  Metropolitano
   de Água (PMA) da Sabesp, período de 1996/1998?


2) Quais fatores inviabilizaram a meta de 72 m3/s de  produção  de  água  do
   Sistema de Abastecimento Metropolitano?


3) Quais as razões da não construção do  sistema  produtor  de  Juquiá  que,
   segundo o Programa Metropolitano de Água – PMA – produziria 4,7 m3 /s  de
   água a partir do ano 2000?


4) Em que estágio se  encontra  o  processo  de  desapropriação  da  empresa
   “MANIKAFT”, na região do Sistema Alto Tietê?


5) O “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado  de  São  Paulo”
   aponta as perdas no sistema de abastecimento (Sabesp)  na  UGRH  do  Alto
   Tietê em 40%. Desse total, quanto se refere  a  perdas  físicas  e  quais
   medidas adotadas pela empresa para enfrentar o problema?









6) O Índice de Regularidade de Abastecimento – IRA – é adotado para medir  o
   nível d’água nos reservatórios (limites mínimos  estabelecidos).  Qual  o
   limite mínimo adotado pela Sabesp para  cada  um  dos  oito  sistemas  da
   Região Metropolitana e quando o IRA ficou abaixo desses limites?


7) Existe um novo programa metropolitano de água  de  longo  prazo  ou  este
   instrumento de gestão e planejamento não é mais adotado pela Sabesp?





                                JUSTIFICATIVA






       O Programa Metropolitano de Água da Sabesp, período de 1996  a  1998,
previa um conjunto de obras e ações ao fim dos quais o fornecimento de  água
 na região metropolitana de São Paulo  seria  regularizado,  com  o  fim  do
rodízio.


      Dentre as obras previstas, constava, até o ano de 2000, a condução  do
sistema de Juquiá, aumento de produção do sistema Alto Tietê, etc.


      O programa era ambicioso. Previa obras nos oito  sistemas  produtores,
no sistema adutor metropolitano, no sistema  de  reservação  setorial  e  no
sistema de distribuição.






















      Visava aumentar  a  produção  de  água,  evitar  os  riscos  da  super
exploração  dos  mananciais,  preservando  e  aumentando  a  capacidade   de
produção de água potável.


      Como os problemas  persistem  e  se  agravam,  elaboramos  o  presente
requerimento de informações para subsidiar nossa ação parlamentar.










Sala das Sessões, em 16/10/2003




a) Nivaldo Santana                          a) Ana Martins