


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2015


                                 Institui a "Medalha de Mérito Esportivo"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

      Artigo 1º - Fica instituída a  Medalha  de  Mérito  Esportivo,  a  ser
concedida às pessoas  físicas  ou  jurídicas  que  patrocinarem  ou  fizerem
doação direta ou por meio de incentivo fiscal para  realização  de  projetos
esportivos ou paradesportivos  no âmbito do Estado.

      Artigo 2º - A medalha de que  trata  o  artigo  1º  terá  a  inscrição
“Medalha de  Mérito  Esportivo  conferida  pela  Assembleia  Legislativa  do
Estado de São Paulo” e será acompanhada do respectivo diploma.

      Parágrafo único – O modelo da medalha e do diploma será  definido  por
Ato da Mesa.

      Artigo 3º - A concessão da Medalha  de  Mérito  Esportivo  será  feita
pelo Presidente da Assembleia Legislativa mediante proposta da  Comissão  de
Assuntos Desportivos, a quem caberá estabelecer os critérios  de  seleção  e
indicação dos homenageados.

      Parágrafo único -  A  entrega  da  medalha  ora  instituída  ocorrerá,
anualmente, no mês de agosto, em sessão ou ato solene.

      Artigo 4º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa da  Assembleia
Legislativa.

      Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

      Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



      O objetivo  do  projeto  de  resolução  apresentado  é  prestar  justa
homenagem às pessoas físicas ou jurídicas que  estimulem  o  desenvolvimento
do esporte, através de patrocínio  ou  doação  para  projetos  esportivos  e
paradesportivos.


      Medidas que levem a uma participação  mais  efetiva  de  todos  -  num
trabalho  conjunto  entre  governo  e  sociedade,  com  real   aumento   dos
investimentos  e  benefícios  diretos  para  a   população   -   devem   ser
reconhecidas.

       Como  resultado  de  tais  parcerias  destacamos,  entre  outros,   a
utilização do esporte como ferramenta para o desenvolvimento psicossocial  e
motor de jovens, principalmente da periferia, o  que  vem  dando  a  eles  a
possibilidade de um futuro promissor; e a participação do Brasil -  detentor
do melhor retrospecto  dentre  os  países  sul-americanos  na  história  das
Olimpíadas e Paraolimpíadas.

      Não é por acaso a escolha do mês de agosto para a entrega da  comenda,
pois nesse mês ocorrerão as Olímpiadas de  2016  no  Rio  de  Janeiro  e  em
outras cidades  brasileiras,  como  São  Paulo,  Belo  Horizonte,  Salvador,
Brasília e Manaus.


      Desta forma, justificada a relevância da matéria, proponho o  presente
projeto  de  resolução  que  institui  nesta  Casa  a  “Medalha  de   Mérito
Esportivo”, propugnando pela sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 29/4/2015.





                             a) Hélio Nishimoto