


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  97 , DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Presidente   da   Fundação   para   o
Desenvolvimento  da  Educação  -  FDE  para   que   prestem   as   seguintes
informações, relativas ao processo de execução, fiscalização  e  entrega  de
obras realizadas nas escolas da Rede Pública Oficial:

   1. Procede a informação de que o Diretor de  Escola  não  mais  assina  o
      termo de entrega de obras realizadas em sua escola?


   2. Qual o papel do Diretor de Escola no  acompanhamento,  fiscalização  e
      entrega da obras? Por que o Diretor  de  Escola  não  mais  confere  a
      realização das obras,  conforme  memorial,  e  atesta  a  correção  do
      trabalho?

   3. Se o Diretor de Escola não fiscaliza a execução da obra, quem o faz?

   4. Procede a informação de  que  a  FDE  terceirizou  a  fiscalização  da
      execução das obras nas escolas? Se é correta esta informação,  qual  a
      documentação legal que ampara o procedimento?

   5.  Foi feita licitação para  a  contratação  desse  serviço?  Qual  é  a
      empresa vencedora? Quem são os sócios dessa empresa? Os  sócios  dessa
      empresa fazem  parte  do  quadro  de  outras  empresas?  Estas  outras
      empresas prestam serviços à FDE?

   6. Fiscalizar o uso do dinheiro público, em  primeira  instância,  não  é
      obrigação dos próprios funcionários públicos?

   7. Qual a relação da FDE com a empresa JMG Consórcio?







                                JUSTIFICATIVA





      A preocupação com o uso e gasto do dinheiro público vem sendo uma  das
ações mais importantes dos parlamentares. Esta não parece ser,  no  entanto,
uma preocupação dos órgãos do executivo que lidam com o dinheiro do povo.  A
FDE, por exemplo, sempre é questionada sobre a qualidade  dos  serviços  que
contrata, sobre a necessidade das obras e sobre os  valores  cobrados  pelas
empresas.
      Mais uma vez, a FDE está em pauta. São estranhas  as  informações  que
chegam até nós sobre a fiscalização das obras realizadas  nas  escolas?  Por
que terceirizar este serviço? Por que sacar o diretor de escola do  processo
de conferência final da entrega das obras? Justamente  o  diretor  que  está
todos os dias na escola, que pode acompanhar todo o processo e pode  atestar
a qualidade  do  serviço  prestado?  Por  que  o  diretor?  Estranho,  se  a
informação for procedente.
      Daí nossa preocupação em apurar estas informações e  checá-las  com  a
real necessidade das nossas escolas e com o cuidado no  uso  e  fiscalização
do dinheiro público. Em razão disse, seguem as perguntas deste  requerimento
de informação, para que sejam respondidas e nós  possamos  nos  inteirar  do
que  ocorre  no  miolo  da  ação  a  de  realização  de  obras,  pagamentos,
fiscalização.







                        Sala das Sessões, em 6-5-2009





                             a)  Carlos Giannazi