


                       PROJETO DE LEI Nº 845, DE 2011


                                 Institui  o  dia  estadual  de  combate  a
                                 contaminação por agrotóxico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA




Artigo 1º – Fica instituído o “Dia Estadual de Combate à Intoxicação por
Agrotóxicos”, a ser celebrado, anualmente, em 3 de dezembro.

Artigo 2° – As escolas públicas poderão promover atividades culturais e
debates, tendo em vista:
I – o incentivo à agricultura orgânica;
II – a divulgação de métodos alternativos que combatam as pragas
prejudiciais à lavoura.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Dados recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram  que,  no
mundo, cerca de 3  milhões  de  pessoas  são  contaminadas  por  agrotóxicos
anualmente, das quais chegam a falecer, em média, 20 mil. A mesma  OMS  diz,
ainda,  que  a  maior  parte  dessas  contaminações  ocorre  em  países   em
desenvolvimento           como           o            Brasil            (ver
http://www.fao.org/ag/AGP/AGPP/Pesticid/Disposal/en/what/103380/printfriendl
y.html).
      No Brasil, o Censo Agropecuário de  2006  registrou  25.008  casos  de
intoxicação por agrotóxicos, quantidade quase 300% maior do que  a  apontada
oficialmente.  O  Sistema  Nacional  de  Informações   Tóxico-Farmacológicas
(Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou,  no  país,  6.297
casos desse tipo de intoxicação em 2006, dos quais 190 resultaram em  óbito,
e 3.813 em 2009, dos quais 115 redundaram em falecimento.
      Justifica-se, assim, a instituição de um Dia  Estadual  de  Combate  à
Intoxicação por Agrotóxicos. Considerou-se oportuna sua celebração em  3  de
dezembro por se tratar do Dia Mundial do não uso de Agrotóxicos,  instituído
pela  Pesticide  Action  Network  (PAN  International)  por  inspiração   da
lembrança do acidente ocorrido na mesma  data,  em  1984,  numa  fábrica  de
agrotóxicos de Bhopal, na Índia, provocando a morte de milhares de pessoas.
      Em vista do exposto, pedimos às  senhoras  e  senhores  membros  desta
Casa de Leis o voto favorável.









                       Sala das Sessões, em 31-8-2011





                            a) Ana do Carmo - PT