


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  13, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:

Considerando que a Prefeitura Municipal de Caconde pelo  Ofício  n.º  773/03
denunciou a essa Secretaria irregularidades praticadas  pela  concessionária
de energia elétrica operadora da Usina Caconde, a qual estaria  violando  as
normas estabelecidas pelo ONS – Operador Nacional do Sistema  Elétrico  para
a Represa Caconde. Em face deste fato informar:

1. Essa Secretaria diligenciou para averiguar as denúncias formuladas?

2. Tendo diligenciado, qual foi a conclusão quanto aos fatos  narrados  pelo
Município de Caconde?

3. A concessionária incorreu nas  práticas  denunciadas  pelo  Município  de
Caconde? Tais práticas põem em risco o sistema de abastecimento de  água  da
cidade e são lesivas ao meio ambiente da Região?

4. Em quanto tempo e quais foram as medidas tomadas por essa Pasta para  por
termo à aludida prática abusiva? Há  meios  de  impossibilitar  a  repetição
dessas práticas?

6. Violadas normas pela concessionária a  Secretaria  de  Recursos  Hídricos
aplicou-lhe, ou está por aplicar-lhe, alguma  penalidade?  Se  sim,  qual  é
ela?

7. Quais medidas essa Pasta está adotando  junto  ao  Operador  Nacional  do
Sistema Elétrico – ONS e junto à Secretaria de Estado do Meio  Ambiente,  em
face das práticas abusivas do denunciado?






                                JUSTIFICATIVA



O Município de Caconde oficiou a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos  e
Saneamento em 30 de outubro de 2003 lançando veemente apelo de socorro  para
que a concessionária que opera a Usina de Caconde parasse com a  prática  de
abrir as comportas da represa de forma a permitir uma vazão defluente de  em
torno de 50m³/s esta que suplanta em muito o máximo  fixado  nas  normas  do
Operador do Sistema Elétrico Nacional – ONS que é de 35m³/s,  mormente  que,
quando a vazão defluente atingiu esse pico, tinha-se uma vazão  afluente  da
ordem de 21m³/s.

A  Municipalidade  de  Caconde   documentou   por   fotografias   que   esse
procedimento vem levando a um grande desperdício de água e  dele  decorrendo
o iminente esvaziamento da Represa, alertando, ainda, que daí advirão  danos
irreparáveis à fauna, flora, turismo, agropecuária e piscicultura.

Alertava, também, que em 27 de outubro p.p.,  a  represa  estava  com  11,82
metros abaixo do seu nível normal e, até esta data, o Município  de  Caconde
vem buscando por fim  ao  abuso  da  concessionária  e  tentando  evitar  as
conseqüências danosas que dela decorrem.

      O presente requerimento de informações justifica-se na prerrogativa do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 10/2/2004






                             a) Jonas Donizette