


                    PROJETO DE LEI Nº      147,  DE 2004

                                 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
                                 DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E  ADOLESCENTES
                                 "CASA RAIO DE SOL", DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Associação de Assistência às Crianças e Adolescentes  “Casa  Raio  de  Sol”,
com sede em José Bonifácio/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                             A  Associação  de  Assistência  às  Crianças  e
Adolescentes “Casa Raio de Sol” é uma  entidade  sem  fins  lucrativos,  que
visa a prevenção,  tratamento  e  recuperação  de  crianças  e  adolescentes
vítimas de maus tratos e abandono, além de oferecer abrigo,  nos  termos  do
Estatuto da Criança e do Adolescente, à alguns desses jovens.

                            A Associação, entre  outras  atividades,  presta
assistência médica, nas  áreas  de  Oftalmologia,  Psiquiatria,  Neurologia,
Dermatologia, Gastro, Ortopedia e Pediatria. Ainda nas atividades de  saúde,
presta serviços de acompanhamento Odontológico e Psicológico .

                            Entre as atividades  escolares,  prestadas  pela
entidade, encontram-se a pré- escola, ensino fundamental e reforço  escolar.


                            Apenas como exemplo de tudo que esta  Associação
tem feito pelos jovens carentes de José Bonifácio e região, no ano de  2003,
além  de  todas  as  atividades  já  mencionadas,  ainda  realizou  diversas
comemorações como, entre outras, Páscoa, Dia da Criança e Natal.

                             Assim,  para  melhor  auxiliar  esta  entidade,
estamos encaminhando a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento
como de utilidade pública estadual.

                            Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                          a) Valdomiro Lopes - PSB