


                    PROJETO DE LEI Nº      417,  DE 2005

                                 Institui  a  "Semana  de   Conscientização
                                 sobre a Síndrome de Down"  e  o  "Programa
                                 Estadual de Orientação sobre  Síndrome  de
                                 Down  para  profissionais  das  Áreas   da
                                 Educação e Saúde".




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo 1º - Ficam instituídos, como um conjunto  de  ações
do Poder Público  e  da  sociedade,  voltados  para  a  compreensão,  apoio,
educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao  preconceito,  com
relação às pessoas com Síndrome  de  Down,  seus  familiares,  educadores  e
agentes de saúde, os seguintes eventos:
                  I - “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de  Down”,
a ser realizada anualmente;
                  II - Programa Estadual de Orientação sobre a  Síndrome  de
Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação.


                  Parágrafo único - O programa de que trata o inciso  II  do
“caput” é constituído dos seguintes componentes:


                  1 - orientação técnica ao pessoal das  áreas  da  Saúde  e
Educação;
                  2  -  informações  gerais  à  comunidade  a  respeito  das
principais questões envolvidas  na  convivência  e  trato  das  pessoas  com
síndrome de Down;
                  3 - interação  entre  profissionais  da  Saúde,  Educação,
familiares e portadores da síndrome, tendente à  melhoria  da  qualidade  de
vida destes últimos e  ao  aprimoramento  dos  profissionais  e  familiares,
quanto à aplicação de conceitos técnicos, na convivência  com aqueles;
                  4 - ações de esclarecimento  e  coibição  de  preconceitos
relacionados à síndrome e portadores desta.


                  Artigo 2º - No âmbito do programa de que trata  esta  lei,
deve ser implantado um serviço multimídia de  comunicação  com  os  diversos
setores do Estado e organizações da sociedade afins,  para  a  prestação  de
informações ao público a respeito da síndrome de  Down,  tendo  em  vista  a
educação, saúde, ambiente  familiar  e  escolar  propícios,  desenvolvimento
pessoal para o trabalho  e a prática de modalidades esportivas e  artísticas
para os seus portadores.














                  Artigo 3º - A execução do programa deve prever,  ainda,  a
implementação de ações voltadas a amplo sistema  que  integre  pacientes  ou
educandos, educadores, pessoal da área da Saúde e familiares.


                  Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias.


                  Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


                  Artigo 6º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.












                                JUSTIFICATIVA







                  Esta proposição legislativa tem  por  escopo  instituir  a
“Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e o “Programa  Estadual
de Orientação sobre a Síndrome de  Down  para  Profissionais  das  Áreas  da
Educação  e  Saúde”,  de  maneira  a  conjugar  diversas   ações   a   serem
implementadas  pelo  Estado  em  eventual  parceria  com   organizações   da
sociedade, que militam nesta exata área de atendimento, para elevar o  nível
de informação de familiares  de  portadores  da  mencionada  especificidade,
assim como do pessoal técnico das áreas de saúde e educação e do público  em
geral.


                  A intenção é criar condições de orientação às  famílias  e
profissionais   envolvidos,   evitando-se   o   preconceito   gerado    pela
desinformação, de modo que todos saibam lidar com a questão,  mas  antes  de
tudo  com  a  vida  humana   relacionada,   que   apresenta   potencial   de
desenvolvimento, aprendizagem e inserção no seio da família e da sociedade.


                  Através das ações dispostas  na  propositura,  estar-se-ia
minimizando, com a  orientação  correta,  as  conseqüências  do  despreparo,
verificada em ampla escala, nos diversos  setores  da  sociedade,  bem  como
dentre as famílias.












                  Ante os motivos expostos, apresentamos esta propositura  e
contamos  com  o  voto  favorável  dos  senhores  Deputados  membros   desta
Assembléia Legislativa.












      ..


                       Sala das Sessões, em 23/06/2005






                          a)  Roberto Morais - PPS