













                                         PROJETO DE LEI Nº  1131,   DE 2.003



                           Torna   obrigatório   que   todos   os   veículos
                           adquiridos pela administração  direta,  indireta,
                           autárquica  e  fundacional  sejam   movidos   por
                           combustível  de  fonte  renovável  e  dá   outras
                           providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:

      Artigo 1º - Todos os  veículos  leves  adquiridos  pela  administração
direta,  indireta,  autárquica  e  fundacional  devem  ser  obrigatoriamente
movidos por combustível de fonte renovável.

      Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, consideram-se veículos  leves
aqueles constantes no item “automóveis”  na  tabela  divulgada  a  cada  ano
fiscal pela Secretaria dos Negócios  da  Fazenda  do  Estado  de  São  Paulo
através de sua Coordenadoria de Administração Tributária – CAT para fins  de
cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias contados da data de sua publicação.

      Artigo 3º - As despesas decorrentes para a execução  da  presente  Lei
correrão por conta de  dotações  orçamentarias  próprias,  suplementadas  se
necessárias.

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      Comprovadamente combustíveis de fonte renovável,  como  o  álcool  por
exemplo, são os ecologicamente, em sua  complexidade,  mais  apropriados  ao
momento contemporâneo.

      Infinitamente menos poluentes e economicamente mais  aconselhável  que
qualquer outro combustível.  Isso  sem  falarmos  nos  avanços  tecnológicos
obtidos nos últimos  anos,  derrubando  os  argumentos  técnicos  que  quase
levaram a cabo o programa nacional de veículos movidos a álcool, diga-se,  o
melhor e mais completo implantado em todo o mundo.

      Prova disso é que a plena maioria das montadoras  instaladas  no  País
estão desenvolvendo projetos  de  automóveis  multicombustiveis,  movidos  a
dois combustíveis, dando a livre opção aos proprietários para a  escolha  do
combustível, de acordo com o que melhor se adequa a sua realidade.

      O Estado de  São  Paulo  tem  uma  indústria  alcooleira  produtiva  e
tecnicamente avançada, força motriz das mais importantes  de  sua  economia,
congregando e dando oportunidades a milhares de famílias  em  muitos  postos
de trabalho, direta e indiretamente.

      Muitos Municípios paulista tem milhares  de  quilômetros  de  cana  de
açúcar plantados e  inúmeras  usinas  de  álcool  que  por  conseqüência  os
munícipes seriam diretamente beneficiados com  a  incrementação  e  retomada
efetiva de uma frota  de  veículos  movidos  a  álcool,  isso  num  primeiro
momento visto que as pesquisas e  os  testes  do  chamado  “biodiesel”,  por
exemplo, estão bastante avançadas e que  dentro  de  futuro  próximo  também
será uma realidade  como  opção  ecológica  e  tecnologicamente  adequada  a
presente propositura.

      Por essas e outras cabe ao Estado ser exemplo e principal incentivador
dos negócios envolvendo a agroindústria do álcool.

      A presente propositura busca  criar  instrumentos  para  beneficiar  a
população e os Municípios do Estado de São Paulo, nisso os Nobres Pares  hão
de compreender e colaborar com os objetivos ora vislumbrados.


      Sala das Sessões, em  4/11/2003


                                               a) MARQUINHO TORTORELLO - PPS