


                   PROJETO DE LEI Nº      80   ,  DE 2007

                                 .

                    Dispõe sobre a criação do Hospital da
                          Mulher, em Ribeirão Preto

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  uma  unidade
hospitalar – Hospital da Mulher, exclusivamente dirigida à saúde  da  mulher
no Município de Ribeirão Preto.

Artigo 2º - A implantação do Hospital da  Mulher  poderá  ser  realizada  em
parceria com o Poder Público  Municipal,  com  Hospitais  beneficentes,  com
instituições  universitárias  públicas  e  privadas,  ou  com   instituições
filantrópicas, que ofereçam cursos e atendimentos na área médica.

Artigo 3º - A instalação do Hospital da Mulher poderá  se  dar  em  próprios
públicos do Estado ou do  Município,  ou  em  propriedades  de  instituições
parceiras a que se refere o artigo anterior.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





             Apesar  dos  esforços  do  Governo  paulista  para  melhorar  o
sistema, são notórias as deficiências no  atendimento  da  rede  pública  de
Saúde.  As  filas  de  pacientes  e  a  falta  de  medicamentos  são   fatos
corriqueiros, principalmente nos Postos de Saúde mantidos pelas  Prefeituras
e na maioria dos hospitais públicos ou filantrópicos.
            Este triste cenário pode ser visto até mesmo em Municípios  como
Ribeirão Preto, considerado pólo de excelência  na  área  médica  e  onde  a
Divisão Regional de Saúde-DIR 18 não mede esforços  para  colaborar  com  as
Prefeituras na luta em favor da melhoria do atendimento médico público.
             Neste  cenário,  toda  a  população  sofre,  mas  a  mulher   é
penalizada de maneira particularmente cruel. São  elas,  as  mulheres,  quem
mais enfrentam as longas filas nos Postos de Saúde e, após longa espera,  se
frustram com a  falta  de  médicos  especialistas  e  remédios  voltados  ao
tratamento das doenças inerentes ao sexo feminino.
            Trata-se, temos que reconhecer, de fato injustificável  que,  se
for eliminado, com a implantação do chamado  Hospital  da  Mulher,  evitará,
com certeza, o agravamento de muitas doenças e até  mortes  de  centenas  ou
milhares de vidas. Já está provado que nos Municípios, que  são  raríssimos,
onde  há  atendimento  médico  exclusivo  às  doenças  tipicamente  do  sexo
feminino, houve queda significativa no número de óbitos de mulheres.
            Ribeirão Preto, por sua excepcional estrutura no  campo  médico,
oferece todas as condições  para  ser  o  solo  pioneiro  da  iniciativa  da
proposta  inserida  neste  projeto  de  lei.  Além   de   recursos   humanos
qualificados e abundantes na área  médica,  Ribeirão  Preto  oferece  várias
opções de parcerias para o Estado criar com êxito o Hospital da Mulher.


                       Sala das Sessões, em 16/3/2007






                           a)  Baleia Rossi - PMDB