
                  PROJETO  DE  LEI  n.º  125  ,  de  2001.

Dispõe   sobre   o   peso    máximo    tolerável    do   material    escolar
transportado  diariamente  por  alunos  do  Pré-Escolar   e   1º   Grau   da
Rede  Escolar  Pública  e  Privada  do  Estado  de  São  Paulo.


A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO ESTADO  DE SÃO  PAULO  decreta:

Artigo  1º  -  O  peso  máximo  total  do  material   escolar   transportado
diariamente  por  alunos   do   pré-escolar   e   1º   grau   em   mochilas,
pastas  e   similares  não  poderá  ultrapassar:

I  -    5 %  do   peso  da  criança  do  pré-escolar;
II -  10 %  do   peso  do  aluno  do  1º  grau.

Artigo  2º  -  Caberá  à  escola,   através   de   seus   coordenadores,   a
definição  do   material  escolar  a  ser   transportado   diariamente,   em
conformidade  com   a   programação  das  atividades  escolares.

Artigo  3º  -   O   material   que   exceder   o   peso   máximo   permitido
deverá   ficar   guardado    em    armários    fechados    individuais    ou
coletivos.

Parágrafo  1º  -  No   caso   dos   armários   coletivos,   será   designado
pela  escola  um  responsável  pela  abertura  do  mesmo   no   início   das
aulas,  e  seu  fechamento  ao  final  das  mesmas.

Parágrafo  2º  -  Não  poderá  ser  feito  nenhum  tipo  de  cobrança   pela
 guarda  do  material.

Artigo  4º  -  O  desrespeito  aos  limites  de  peso  previsto  nesta   Lei
  implicará   na   atribuição   das   seguintes   penalidades    à    escola
transgressora:

I  -  advertência;
II - multa  de   2  UFESP’s  por   aluno/dia   com   excesso   de   material
escolar.

Parágrafo Único - No  caso  dos  estabelecimentos  públicos  de  ensino,   a
  multa   poderá   ser    substituída    por    punição    ao    coordenador
responsável  e  à  direção  da   escola   nos   termos   do   Estatuto   dos
Servidores  Públicos   Civis.

Artigo 5º -  É  obrigatória  a  afixação  das  normas  contidas  nesta   Lei
 em  local  visível  aos  alunos,  pais  e  docentes.

Artigo 6º -  A  execução  da  presente  Lei  fica  a  cargo  da   Secretaria
   de  Estado  da  Educação  e  do  Conselho  Estadual  de  Educação.

Artigo  7º -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.



                          J U S T I F I C A T I V A


                    Como  pai  e  como  profissional  da  área   paramédica,
 sempre   me   causou    apreensão   ver   crianças,    carregarem   pesadas
mochilas   escolares,   verdadeiros   pesos   pesados,   causando-lhes,    a
curto  ou  a   longo   prazo,   desvios   posturais   e   doenças   musculo-
esqueléticas.

                     O   controle   do   excesso   de   peso   do   material
transportado  por  alunos  do  pré-escolar  e  1º  grau   é   necessário   e
urgente,  devido  às  graves   consequências   que   esta    pratica    pode
acarretar  para  a  saúde  das  crianças  e  adolescentes.

                     Segundo   estudos   da    Organização    Mundial     de
Saúde,     o   excesso   de   peso,   sobretudo   quando    suportado    por
indivíduos  em  formação,    compromete  a  postura,   afetando   o   ombro,
pescoço  e  a  coluna.

                     O   transporte  de   material    escolar    acima    do
percentual  máximo  viável  de  acordo   com   o   peso   (recomendado   por
especialistas,  de  5%  para  crianças  pequenas   e   não   mais   de   10%
para  crianças  entre  7 e 12  anos)   incide   em   graves   problemas   de
postura   resultando  em  doenças  como   lordose,    postura   em   que   a
criança   fica   com   a   barriga   para   frente   e    bumbum    empinado
acarretando   dores   na   região   lombar,   sifose   que    provoca    uma
corcunda  e  escoliose,  ou  ombro  caído,   podendo  resultar   também   em
deformações  a  nível  dos  ombros,  quadris,  joelhos  e  tornozelos.

                      Ainda,    segundo    a    opinião    de     abalizados
ortopedistas,   todos    esses    problemas    costumam    ser    disfunções
temporárias,  mas  se   a   sobrecarga   for   prolongada,   um   tratamento
pode  ser  necessário,  mas  lamentavelmente,    há  casos  em   que   estas
lesões  tornam-se  danos  irreversíveis.

                    O  objetivo  desta  proposição,   em   consonância   com
o   preconizado   amplamente   pela   Organização   Mundial   de   Saúde,  é
estabelecer  adequadas  normas  a  serem   seguidas   nos   estabelecimentos
de ensino  deste  Estado.  Nossa  esperança,  muito  mais  do  que  o   mero
 atendimento   de   dispositivos    previstos   como   medidas   de   sanção
destinados  a  garantir  a    eficácia   legal,    é   a    de   que    esta
iniciativa   dispare   um   alerta   e   motive   extensa   e   entusiástica
campanha   promovida  pelos   setores   educacionais   deste   Estado,   com
manifestações   como   palestras,    cartazes,   e    outras    formas    de
comunicação  social,  buscando    alternativas    e    soluções    para    o
enfrentamento  desta  grave  ameaça.

                    A  liderança  deste  processo   cabe   naturalmente   ao
órgão  supervisor   oficial  do   ensino    que,    repito,   contamos   não
seja   tão    somente    mobilizado    pelo    cumprimento    estrito    dos
dispositivos  presentes  na  presente  norma,   mas   que   verdadeiramente,
seja  motivado   pela     consciência   dos   seus   dignos   profissionais,
sensibilizados  diante  desta  questão   de   natureza   tão   inerentemente
educacional.

                    O  enfrentamento  desta  realidade  já   vem   avançando
em  outros  Estados  do  país,  como  é  o  caso  do  Rio   de   Janeiro   e
de   Santa   Catarina,   resultado   de   projetos   semelhantes   ao   aqui
apresentado,  como  iniciativa  do  Deputado  Carlos  Minc  -  PT-RJ   e  do
Deputado  Volnei  Morastoni - PT-SC ,  que  já  se  constituíram  em   Leis.


                    A  ambos  os  citados   parlamentares   apresento   aqui
meu  amplo  reconhecimento   e    minhas   homenagens.

                    Contamos  assim,  com  o  apoio  irrestrito  de   nossos
 colegas,  para  a aprovação  desta  propositura.

                           Sala  das  Sessões,  em


                            Deputado  LOBBE  NETO