


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações:
      1. Qual é  o  número  total  da  população  carcerária  no  âmbito  do
Município de Piracicaba;
      2. Quantos destes presidiários são residentes no próprio Município?
      3. Quantos são originários de  outros  Municípios,  discriminados  por
Município/Estado?
      4. Quantos presidiários, cujas famílias residem em Piracicaba, cumprem
penas em presídios localizados em outras regiões do estado?



                                JUSTIFICATIVA



      Como é sabido, o Governo Estadual pretende instalar  no  Município  de
Piracicaba mais um presídio,  entre  tantos  que  têm  sido  construídos  no
Estado de São Paulo,  sendo  que  alguns  justificam  a  necessidade  de  um
presídio no Município para que  os  presos  cumpram  pena  próximo  de  suas
famílias.
      Por esta  razão,  encaminhamos  os  questionamentos  acima,  para  que
possamos continuar construindo  uma  opinião  mais  fundamentada  acerca  da
matéria em epígrafe.







                       Sala das Sessões, em 13-5-2009





                             a)  Roberto Felício