

             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.  159      , DE 2002





             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Dr. Michael  Paul  Zeitlin
para que preste os seguintes esclarecimentos:


             1.-A Chefia de Gabinete do Departamento de Estradas de Rodagem
– DER, em resposta ao nosso Requerimento de  Informações  nº  64,  de  2002,
alega que “...os servidores aposentados podem  retirar  seus  demonstrativos
de pagamento nas unidades deste Departamento  ou  nas  agências  da  NCNB  –
Nossa Caixa – Nosso  Banco  por  onde  recebam  seus  proventos.”.  Todavia,
existem casos em que os  servidores  aposentados  recebem  seu  provento  em
Agências do Banco Nossa Caixa situadas em outros municípios,  diferentes  de
onde residem. Esse procedimento  pode  ser  alterado,  de  forma  a  poderem
retirar seus demonstrativos de pagamento nas Agências do Banco  Nossa  Caixa
por eles indicadas?
             2.- Como devem proceder os servidores aposentados do DER  para
efetuarem a alteração das Agências do Banco Nossa Caixa  na  qual  pretendam
retirar seus demonstrativos, assim como seus respectivos proventos?


                                JUSTIFICATIVA


             O modo como  os  holerites  dos  funcionários  aposentados  do
Departamento de Estradas  e  Rodagem  do  Estado  de  São  Paulo  vêm  sendo
entregue, tem trazido algum desconforto  aos  mesmos,  tendo  em  vista  que
muitos deles residem em municípios diversos das unidades onde  retiram  seus
demonstrativos de pagamento.
             Nesse sentido a alteração de tal modelo beneficiaria em  muito
aqueles que por muitos anos se dedicaram aos serviços do DER.
             Embora  o  DER  tenha  respondido  que  os  demonstrativos  de
pagamento podem ser retirados nas Agências  do  Banco  Nossa  Caixa,  muitas
vezes isso é feito em  agências  de  municípios  diversos  daquele  no  qual
residem.
             Dessa forma, o presente pretende melhor informar  àqueles  que
têm direto interesse.




             Sala das Sessões,





             HAMILTON PEREIRA

             Deputado                                              Estadual
R.I.008/2002 – HP/WBJ