


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.651, de 19 de setembro de 2000
 Projeto de lei nº 190/2000, do deputado Roberto Engler - PSDB
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Lions Clube" o viaduto de ligação à Universidade de Franca, na Rodovia Ronan Rocha, no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2000.
Mário Covas
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 2000.
 Publicado em : 20/09/2000. p. 3
Atualizado em: 03/06/2003 09:29