


                       PROJETO DE LEI Nº  326, DE 2012


                                 Institui o  "Dia  Estadual  de  Combate  e
                                 Prevenção ao Câncer de Colo de Útero".






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


              Artigo 1º - Fica instituído  o  “Dia  Estadual  de  Combate  e
Prevenção ao Câncer de Colo de Útero - HPV”, que será comemorado  anualmente
no dia. 11 de Março.


      Artigo 2º - O “Dia Estadual Combate e Prevenção ao Câncer de  Colo  de
Útero - HPV” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do  Estado  de
São Paulo.


       Artigo 3º Os objetivos do “Dia Estadual de  Combate  e  Prevenção  ao
Câncer de Colo de Útero HPV” são:


      I  –  Estimular  ações  informativas  visando  à  conscientização   da
      importância da prevenção do Câncer do Colo do Útero;

      II –  Conscientizar  as  várias  esferas  do  Poder  Público  sobre  a
      Importância da aplicação da Vacina que previne o  Câncer  de  Colo  de
      Útero;



      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      E Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que tem em
comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os  tecidos
e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras áreas do corpo.


      O Câncer de Colo de Útero por sua vez demora anos para se desenvolver.
As alterações das células que podem desencadear  o  câncer  são  descobertas
facilmente  através  de  exames  preventivos  (Papanicolau),  por   isso   é
importante a sua realização periódica.


      O HPV é transmitido durante a relação sexual  por  alguém  que  esteja
infectado, mas, como depende apenas do contato com a pele, não é  necessária
a penetração para que haja contaminação.


      Existem mais de 200 subtipos diferentes de HPV, entretanto, somente os
subtipos de alto risco estão relacionados  a  tumores  malignos,  dentre  os
quais o câncer de colo uterino.


      O câncer de colo uterino é o terceiro tipo de  câncer  mais  comum  no
país, atrás apenas do câncer de pele e  do  câncer  de  mama,  sendo  o  HPV
responsável por 95% dos casos.
      No mundo, o câncer de colo do útero  é  o  segundo  mais  comum  entre
mulheres sendo responsável, anualmente, por cerca de 471 mil casos  novos  e
pelo óbito de, aproximadamente, 230 mil mulheres por ano.


      Sobre o desenvolvimento da Vacina do HPV é de inestimável  importância
a pesquisa realizada pelo médico Harald Zur Hausen, nascido em 11  março  de
1936 em Gelsenkirchen, na província de Westphalia na Alemanha.


      Em  1976,  publicada  a  hipótese  de  que  o  papiloma  vírus  humano
desempenha um papel importante na causa de cancro cervical, o médico  Harald
Zur Hausen juntamente com seus colaboradores, identificaram o HPV16 e  HPV18
em  cânceres  cervicais  em  1983,  o  que  possibilitou  posteriormente   o
desenvolvimento da vacina do HPV que foi introduzida no ano de 2006.


      Seu trabalho sobre papilomavírus  e  câncer  cervical  recebeu  várias
críticas  científicas  em  lançamento  inicial,   mas   posteriormente   foi
confirmado e estendido a outros papilomavírus de alto risco.


       Recebeu o Prêmio Internacional Gairdner Foundation em 2008  por  suas
contribuições à ciência médica. Ainda em 2008  recebeu  o  prêmio  Nobel  de
Medicina juntamente com  Luc  Montagnier  e  Françoise  Barré-Sinoussi,  que
descobriu o vírus da imunodeficiência humana.

      Por todos esses motivos, apresentamos o presente projeto  de  lei  que
Institui o “Dia Estadual de  Combate  e  Prevenção  do  Câncer  de  Colo  de
Útero”, no âmbito do estado de São Paulo, a  ser  comemorado  anualmente  no
dia 11 de março, em homenagem a data de  nascimento  do  médico  Harald  Zur
Hausen, promovendo uma reflexão sobre a doença, incentivando a prevenção.





                       Sala das Sessões, em 15/5/2012





                            a)  Ana Perugini - PT