


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.161, de 24 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 845, de 2009, do Deputado Olímpio Gomes)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Águas de Lindóia e Região, com sede em Águas de Lindóia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estadode São Paulo, aos 24 de junho de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 25/06/2010 - pág. 06
Atualizado em: 25/06/2010 11:50