
                       PROJETO DE LEI Nº  89, DE 2001

      Proíbe a  instalação  e  o  funcionamento  de  máquinas  de  venda  de
bilhetes nas estações e dependências da Cia. do Metropolitano de  São  Paulo
– METRÔ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:

Artigo 1º - Fica terminantemente proibida a instalação e o funcionamento  de
máquinas de venda de  bilhetes  nas  estações  e  dependências  da  Cia.  do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ.

Artigo 2º - É concedido o prazo, improrrogável, de 60 (sessenta)  dias  para
que a Cia. do Metropolitano de São Paulo – Metrô  se  adeqüe  às  exigências
desta lei.

Artigo  3º  -  O  não  cumprimento  das  disposições  contidas  nesta   lei,
acarretará ao  Metro  multa  equivalente  a  3.000  (três  mil)  UFIR´s  por
infração, dobrada em caso de reincidência.

      Parágrafo único – Para cada máquina de venda de bilhete, instalada  ou
em  funcionamento  após  o  prazo  previsto  no   artigo   2º   desta   lei,
corresponderá uma multa.

Artigo 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de
60 (sessenta) dias.

      Parágrafo único – Na regulamentação, o Poder Executivo definirá outros
tipos de penalidades administrativas  a  que  estará  sujeita  a  infratora,
cumulativamente ao disposto no artigo anterior.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


Instaladas em outubro do ano passado, as máquinas de venda  de  bilhetes  do
Metrô vem acarretando sucessivos problemas aos usuários  e  funcionários  da
empresa.
As principais reclamações dão conta de que as filas são bem maiores  e  mais
demoradas do que aquelas existentes nos guichês de vendas de  bilhetes.  Não
bastasse isso, as máquinas muitas das  vezes  ainda  vem  fornecendo  trocos
errados – estranhamente, sempre  para  menos;  além  de  estarem  subtraindo
preciosos postos de trabalho dos funcionários do Metrô.

O problema é tão grave que o sindicato da categoria  já  decidiu  encaminhar
representação ao  Ministério  Público  visando  impedir  na  Justiça  que  o
equipamento continue funcionando.

Em recente manifestação, perante o Jornal Diário Popular  (edição  de  2  de
março de 2001, caderno de Cidade, pg. 5),  o  presidente  do  Sindicato  dos
Metroviários, Onofre Gonçalves de Jesus, afirmou, peremptoriamente, que  não
é contra a tecnologia para facilitar a vida dos passageiros, más  que  “essa
é uma máquina usada com a clara intenção de eliminar postos de trabalho  sem
prestar serviço adequado”.

Por concordarmos plenamente com as preocupações e iniciativas  do  Sindicato
dos Metroviários e,  consequentemente,  com  objetivo  de  se  promover,  no
âmbito das prerrogativas próprias deste  Poder  Legislativo,  a  defesa  dos
interesses  dos  usuários  e  do  inalienável  direito   ao   trabalho   dos
funcionários do  Metrô,  é  que  estamos  apresentando  à  consideração  das
Senhoras e Senhores Deputados este nosso projeto de lei, na  expectativa  de
sua rápida tramitação e aprovação em Plenário.




                            Sala das Sessões, em






NIVALDO SANTANA                   JAMIL MURAD

Deputado Estadual                      Deputado Estadual
PC do B                                Líder do PC do B