


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  479, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os  artigos  14,  parágrafo  único,  9  e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Meio Ambiente,Exmo  Sr.  FRANCISCO  GRAZIANO  NETO,  para  que
preste as seguintes informações:


      1. Qual o prazo previsto para a conclusão do Plano de  Manejo  para  a
        Estação Ecológica Juréia-Itatins? Está prevista a  participação  da
        sociedade civil em seu processo  de  elaboração?  Quais  diretrizes
        estão sendo consideradas  para  a  elaboração  do  referido  Plano,
        especialmente no que se refere às atividades permitidas e limite de
        população flutuante diária a ser admitida?


      2. Quais foram os estudos e análises que respaldaram  as  intervenções
        que estão sendo realizadas  na  Trilha  do  Imperador?  Solicitamos
        informar especialmente quais  foram  as  conclusões  dos  referidos
        estudos no que se refere a maior circulação de pessoas na  área  em
        questão e o impacto sobre a fauna da região.


      3. Foi concedido o licenciamento para a construção de  uma  residência
        de alvenaria nas proximidades da Foz do Rio Verde? Quais  foram  os
        dispositivos legais que embasaram tal licenciamento? Foi  concedida
        a licença pelo IBAMA para a referida construção tendo  em  vista  a
        referida área ser também protegida por legislação federal?





                                JUSTIFICATIVA





      A área compreendida pela Estação Ecológica Juréia-Itatins  é  uma  das
mais importantes do Estado por conter um  expressivo  remanescente  de  Mata
Atlântica. Apesar disto, tal área ainda não dispõe de um  Plano  de  Manejo.
No  entanto,  apesar  da  ausência  do  referido  Plano   de   Manejo,   que
estabeleceria as diretrizes para as atividades realizadas no local bem  como
as restrições que incidiriam sobre  as  mesmas,  estão  sendo  efetuadas  ou
autorizadas intervenções que nos causam preocupação uma vez que estas  podem
vir a comprometer os objetivos de conservação da área.  Assim,  na  ausência
de um Plano de  Manejo,  os  estudos  e  medidas  para  a  área  da  Estação
Ecológica Juréia-Itatins devem ser ainda  mais  criteriosos,  abrangentes  e
cuidadosos.



                       Sala das Sessões, em 28/11/2007





                               a) Mário Reali