


                       PROJETO DE LEI Nº 1494, DE 2015


                                 "Institui Dia Estadual da  Conscientização
                                 para Lipodistrofia."













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  Dia  Estadual  da  Conscientização  para
Lipodistrofia, a ser comemorado anualmente no dia 31 de Março.


Artigo 2º - A fixação do Dia Estadual da Conscientização para  Lipodistrofia
tem por objetivo:

   I.  contribuir  para  a  diminuição  do  preconceito   contra   pacientes
      portadores de lipodistrofia congênita  ou  decorrentes  de  agravos  e
      tratamentos;




  II.  conscientizar  a  sociedade  e  profissionais  de  saúde  acerca  dos
      sintomas, características e tratamentos da doença, através de promoção
      e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações,
      reuniões e seminários;




 III. divulgar os direitos dos pacientes e contribuir para a integração  dos
      mesmos com vistas a diminuir a segregação e aumentar o  acolhimento  e
      inclusão social.




Artigo 3º-  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.























                                JUSTIFICATIVA



Esta  proposição  inclui   o   “Dia   Estadual   da   Conscientização   para
Lipodistrofia” no calendário oficial do Estado de São Paulo.

A Lipodistrofia  é  uma  doença  caracterizada  ela  alteração  seletiva  de
gordura  de  várias  partes  do  corpo.  A  associação  das  alterações   da
redistribuição  de  gordura  pode  acontecer  em  conjunto  com   alterações
metabólicas,  sendo  esse  padrão  semelhante  ao  observado  na   “síndrome
metabólica”.

Pode ter diferentes causas, dentre elas genéticas e outras  como  efeito  da
Terapia Antirretroviral Altamente Ativa (HAART), de uso contínuo  por  parte
de pacientes portadores da Síndrome da  Imunodeficiência  Adquirida  (AIDS),
sendo de relevante importância aos pacientes  acometidos  por  esse  mal,  a
redução dos estigmas por ele causados.

Propõe-se a inclusão do  dia  31  de  março,  no  calendário  oficial  deste
Estado, como data de conscientização para a doença, alinhando  o  Estado  de
São Paulo, ao calendário mundial específico para esse fim.









                      Sala das Sessões, em 17/11/2015.





                          a) Wellington Moura - PRB