


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.173, de 7 de julho de 2010
 (Projeto de lei nº 511/09, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Claudio José Trevisan" o viaduto localizado no km 181 da Rodovia Luiz Augusto de Oliveira - SP 215, dispositivo de acesso ao Município de Ribeirão Bonito.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de julho de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 08/07/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/07/2010 10:59