
            PROJETO DE  DECRETO  LEGISLATIVO  nº  1002  , de 2005


                                       Aprova a Indicação de Substitutos de
                                       Conselheiros do Tribunal  de  Contas
                                       do Estado


            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


             Artigo  1º  -  É  aprovada  a  indicação  para  Substitutos  de
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado  de  São  Paulo  dos  Senhores:
Alexandre Husni, Carlos Alberto de  Campos,  Elke  Gomes  Veloso,  Francisco
Roberto Silva Junior, Gilberto Luiz Orselli Gragnani, José  Marcelo  Martins
Proença, Marcelo Pereira, Marco Antonio Cais, Maria Regina  Pasquale,  Olavo
Silva Junior, Otavio Antonio  Malfatto  Marques  Caetano,  Paulo  Dantas  de
Araújo,  Pedro Arnaldo Fornacialli  e Sergio Ciquera Rossi.

            Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

            A Mesa da Assembléia Legislativa, para os fins  do  disposto  no
artigo 250 da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  consubstancia  no
presente projeto de decreto legislativo  o  Ofício  nº  569/2005  do  Senhor
Presidente do Tribunal de  Contas,  cumprindo  preceitos  constitucionais  e
legais sobre a matéria.


            Assembléia Legislativa, em 4-10-2005


            a) RODRIGO GARCIA  -   Presidente


            a) FAUSTO FIGUEIRA  -  1º Secretário


            a) GERALDO VINHOLI  -  2º Secretário