
                       PROJETO DE LEI Nº 312, DE 2002

                 Mensagem nº 64, do Sr. Governador do Estado

                        São Paulo, 16 de maio de 2002


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda  do  Estado  a  alienar,  mediante  venda,  precedida  de
certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação,  na  forma  da
lei, imóvel com área de 257,65m², situado no Município de Campinas.

      O terreno, com excelente localização na região  central  da  cidade  e
atualmente desocupado, tem sido alvo de pedidos de uso por parte  de  vários
interessados. Bem por isso,   concluiu-se  pela  conveniência  da  venda  da
área.

       A  proposta  contou  com  a  aprovação  do  Conselho  do   Patrimônio
Imobiliário, responsável pela formulação da política estadual na matéria.

       Por  fim,  para  que  possam  ser  regularmente  alcançados  os  seus
objetivos,  a  propositura  cuida  de  desafetar  o  imóvel  de  sua   atual
destinação.

      Enunciados, assim,  os  motivos  determinantes  de  minha  iniciativa,
submeto o assunto à deliberação  dessa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  os
documentos necessários à instrução da matéria.


      Ao ensejo, renovo a  Vossa  Excelência  os  protestos  de  minha  alta
consideração.







                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO
























A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2002


                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                           mediante venda, precedida de certame  licitatório
                           e por preço  não  inferior  ao  da  avaliação,  o
                           imóvel que especifica.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada  a  alienar,  mediante
venda, precedida de certame licitatório e  por  preço  não  inferior  ao  da
avaliação, na forma da legislação vigente, imóvel situado  no  Município  de
Campinas, na Rua Marechal Deodoro, nº 1.222, com área de 257,65m².

      Parágrafo único - Para os fins do disposto no “caput”  fica  o  imóvel
nele referido desafetado de sua atual destinação.

      Artigo 2º - O imóvel de que trata o artigo  anterior,  consistente  em
terreno caracterizado no Processo nº 1161/2000-PR-5/PGE, assim  se  descreve
e confronta:

            inicia no ponto  0,  situado  no  alinhamento  da  Rua  Marechal
         Deodoro, distante 21m (vinte  e  um  metros)  do  cruzamento  desse
         alinhamento com a Rua Dr. Quirino;  desse  ponto  segue,  em  linha
         reta, numa distância de 26m (vinte e seis metros), confrontando com
         o imóvel  de  propriedade  de  Tereza  Mônaco  Ursalia,  Leopoldina
         Ranieri, Quirino Simões e outros, ou seus sucessores, até encontrar
         o ponto 1; desse ponto, deflete à direita e segue, em  linha  reta,
         numa  distância  de  9,15m  (nove  metros  e  quinze  centímetros),
         confrontando  com  imóvel  de  propriedade  da  PUC   –   Pontifica
         Universidade Católica de Campinas, até encontrar o ponto  2;  desse
         ponto deflete à direita e segue em linha reta,  numa  distância  de
         27m (vinte e sete metros), confrontando com imóvel  de  propriedade
         de Angelina Martins Teixeira e  outros,  ou  seus  sucessores,  até
         encontrar o  ponto  3,  situado  no  alinhamento  da  Rua  Marechal
         Deodoro; desse ponto deflete à direita e segue, pelo alinhamento da
         Rua Marechal Deodoro,  numa  distância  de  10,50m  (dez  metros  e
         cinqüenta centímetros ), até encontrar o ponto 0, onde teve  inicio
         a presente descrição, encerrando esse perímetro a área de  257,65m²
         (duzentos e cinqüenta e sete metros quadrados e  sessenta  e  cinco
         decímetros quadrados).

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin