


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.613, de 15 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 1208/11, do Deputado Luis Carlos Gondim – PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Promocional da Família, também designada Amor Exigente, com sede em Barretos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 16/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/12/2014 09:37
   15613.doc