


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.183, de 22 de agosto de 2008
 (Projeto de lei nº 552/06, do Deputado Duarte Nogueira - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Roque Balsamo" o dispositivo de entroncamento com a SPA 011/291, acesso a Dumont, localizado no km 10,700 da Rodovia Mário Donegá - SP 291, no Município de Dumont. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de agosto de 2008.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de agosto de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 23/08/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/08/2008 13:42