


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 49.805, de 21 de julho de 2005
Dispõe sobre a alteração de dispositivos que especifica do Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1º - A alínea "d", do inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:
"d) Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;". (NR)
 Artigo 2º - Fica incluído no inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004, a alínea "f", com a  seguinte redação:
"f) Secretaria de Turismo;".
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2005
GERALDO ALCKMIN

 Publicado em:  22/07/2005
Atualizado em: 25/07/2005 12:04