


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.872, de 14 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 1399, de 2015, do Deputado José Zico Prado – PT)
 Denomina “Patriarca-Vila Ré” a Estação Patriarca da Linha 3-Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, na Capital.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Patriarca-Vila Ré” a Estação Patriarca da Linha 3-Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, na Capital.
Artigo 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  aos  14  de dezembro de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos  14  de dezembro de 2018.
a) Rodrigo Del Nero – Secretário-Geral Parlamentar
 Publicado em : DO 15/12/2018 - DOPL - p. 3
Atualizado em: 02/01/2019 13:22
 16872.doc