


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   106, DE 2005




                        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da
XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor
Secretário  da  Administração  Penitenciária,  Nagashi  Furukawa,  para  que
preste as seguintes informações:

                        1. A revista Trip, editada em São Paulo e  o  jornal
Agora São Paulo publicaram nos últimos dias fotografias tiradas  da  detenta
alemã Melanie Werner, com roupas íntimas e em poses  sensuais,  ao  Presídio
Feminino do Tatuapé, na Capital, onde permanece sob acusação de  tráfico  de
drogas. Em vista disso, informar:


                        1.1.  Qual  autoridade  ligada   à   Secretaria   da
Administração Penitenciária autorizou a  entrada  de  um  fotográfo  naquele
presídio para que fizesse tais fotos estampadas na imprensa?
                        1.2. Qual o fundamento terapêutico que fotos de  uma
presa em poses sensuais, exercem na detenta e em moças que têm acesso a  tal
tipo de divulgação na mídia?
                        1.3. Qual o artigo da  Lei  de  Execução  Penal  que
permite a autorização para fotógrafos de veículos  de  comunicação  entrarem
num presídio e produzirem esse tipo de foto?
                        1.4. Alguém ganhou alguma coisa com isso?
                        2.  Há  outros  casos  semelhantes  ao  referido  no
quesito 1 tramitando nessa Secretaria? Em caso afirmativo,  informar  quais,
especificando as providências tomadas diante de cada pedido  de  autorização
para produzir fotos de detentas naquelas condições.




                        JUSTIFICATIVA




                        Melanie Werner, cidadã alemã de 21 anos,  foi  presa
em São Paulo pouco depois de desembarcar no Aeroporto de Cumbica,  tendo  em
sua bagagem 6,5 quilos de cocaína.  Ela  declarou  às  autoridades  que  não
sabia o conteúdo do pacote encontrado em seu  poder.  Segundo  Melanie,  ela
trabalha numa empresa na Europa e recebeu de um cliente  uma  passagem  para
São Paulo e dinheiro para permanecer uma semana no Brasil com  a  finalidade
de trazer o pacote.  Portanto,  a  moça  nega  ser  traficante.  Pelas  leis
brasileiras, entretanto, ela  agiu  como  traficante  e  deve  enfrentar  as
punições estabelecidas por nossa legislação.
                        Dois brasileiros  foram  recentemente  condenados  à
morte na Indonésia por causa de tráfico de  drogas;  a  pena  de  morte  não
existe no Brasil,  mas  ambos  estão  sujeitos  à  legislação  daquele  país
asiático, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  ter  intercedido
por eles junto ao  governo  indonésio.  Não  se  sabe  o  tipo  de  educação
recebida por Melanie Werner em seu país para que ela  tenha  algum  grau  de
confiança em quem oferece uma viagem para  o  outro  lado  do  Atlântico  em
troca do transporte de  um  pacote,  numa  época  de  grande  eficiência  do
Correio e das empresas internacionais de encomendas. O fato é que essa  moça
é, no momento, uma das detentas do Presídio Feminino do Tatuapé.


                        Em 2004, numa iniciativa aparentemente  lúdica,  mas
de efeitos duvidosos, que teve até cobertura da Imprensa, foi  realizado  no
Presídio  do  Butantã  o  concurso  “Miss  Penitenciária”,  certamente   sob
permissão da Secretaria da Administração Penitenciária. Na  oportunidade,  a
alemã Melanie Werner terminou o concurso em segundo lugar, atrás  apenas  da
brasileira Fernanda de Jesus, também acusada de tráfico de drogas.




                        Em fevereiro,  a  revista  Trip  publicou  fotos  de
Melanie em poses sensuais, usando roupas  íntimas.  Tais  fotografias  foram
mais tarde reproduzidas em jornais de São Paulo, entre os quais o Agora  São
Paulo, que pertence ao Grupo  Folhas.  Resta  saber  como  é  autorizado  um
fotográfo profissional a entrar na cela  de  Melanie  para  produzir  aquele
tipo de fotos com a finalidade de divulgá-las na mídia.
                        Qual o caráter educativo  dessas  fotos?  O  que  se
passa pela cabeça de moças de família do Brasil que, ao  verem  tais  fotos,
podem acreditar que a vida na cadeia é só lazer e,  portanto,  vale  a  pena
ceder a tentação de cometer um crime?  Como  se  sentem,  nesta  altura,  os
policiais que cumprem seu dever de prender traficantes de drogas, seja  qual
for a alegação do suspeito ao portar um grande pacote  de  cocaína?  Como  é
possível um magistrado autorizar a produção desse  tipo  de  foto  ou  fazer
vistas grossas?


                        Justifica-se o presente requerimento na prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em  8/4/2005



                            a)  Afanasio Jazadji