


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Declara o município de Santa  Branca  como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município de Santa Branca como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Na sesmaria que abrangia vasto território, desde Santos  até  além  de
Mogi Das Cruzes,  os  emissários  de  Brás  Cubas,  o  sesmeiro,  procuravam
explorar a região, tendo aí sido estabelecida, por volta de 1611, uma  linha
de percurso, diretamente do litoral, sem passar pela sede da Capitania,  São
Paulo. Nos Pontos de pousada iam deixando precursores da evolução, que  logo
erguiam toscas palhoças, determinando o povoado. Assim, por volta  de  1820,
compunha a região moradores Brasileiros e Portugueses, vindo de São  Vicente
e Santo André, além de silvícolas semi-domesticados,  habitando  cabanas  de
sapé, dedicando-se à pesca no Rio Paraíba e afluentes.
      Alguns moradores da região concentravam-se ao redor  da  habitação  da
família Brito de Godoy, muito numerosa  e  possuidora  de  amplos  domínios,
estabelecida à margem esquerda do Rio Paraíba. Domingos Brito Godoy doou  um
trecho de suas terras, a  partir  do  ponto  que  residia,  para  servir  de
Patrimônio à capela em homenagem a Santa Branca.
      Dentre os vários pontos turísticos podemos destacar:  Represa  do  Rio
Paraíba do Sul, Cachoeira do Putim, Cachoeira dos  Chaves,  Ponte  Metálica.
Suas  belezas  arquitetônicas  são  notadas  nas  construções  da  época  do
Império, como a  Fazenda  Colonial  Caetê/Serrote,  Prédio  Ajudante  Braga,
Igreja Matriz, Igreja do Rosário e a Capela de São Sebastião.
      A agricultura, pecuária e cerâmica sempre formaram a base da  economia
do município, reforçados com o artesanato local.
      As principais festas realizadas na cidade são Via Sacra ao Vivo, Festa
Maria Graciana, Feira Agro-Artesanal  de  Santa  Branca,  Festa  do  Divino,
Festa da Capelinha e Festa da Padroeira.
      Conhecida carinhosamente como “Cidade Presépio”, Santa  Branca  possui
um ar de antiguidade, tendo por fundo o céu azul e colinas verdejantes.  Com
clima saudável e ar muito puro, Santa Branca prima  pela  sua  hospitalidade
franca e leal.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR