


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 398, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da   Secretaria  da
Educação, Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:


      1. Quais os problemas logísticos  aventados  pela  Empresa  contratada
para a produção do material das provas do SARESP para  o  atraso  verificado
na entrega das mesmas?

       2. Qual o motivo desse atraso não ter sido  anunciado em tempo  hábil
evitando  a ida inútil aos locais dos exames pelos alunos?

              3.  Qual foi o preço a ser  pago  à  Empresa  contratada  pelo
serviço?

              4.  Qual foi o valor da multa cobrada  pelo atraso?

              5. Quais os prejuízos ocasionados por esse atraso?

              6.  Solicitamos o envio de cópia do contrato.







                                JUSTIFICATIVA





      As informações sobre o atraso da entrega do material para a realização
das provas do SARESP   publicadas  na  imprensa  são  insuficientes  .  Essa
situação pode ter acarretado prejuízo aos cofres públicos   e  a  Assembleia
Legislativa como órgão fiscalizador do Executivo tem o  dever  de  solicitar
as informações acima.



                      Sala das Sessões, em  13-11-2009.





                                a) Rui Falcão