


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 362, DE 2009



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Educação Sr.  Paulo
Renato de Souza , para que preste as seguintes informações:




          1.  Por  determinação  do  Governo  Federal  obrigatoriamente  as
             escolas deveram implementar o ensino fundamental  com  9  anos
             até 2010. A Secretaria já está preparada para essa mudança?

          2. Alguma das escolas públicas estaduais já implantou a  mudança?
             Quais foram?

          3.  A  Secretaria  está  preparando  os  professores  para   essa
             alteração? De que forma?

          4. O conselho de educação está participando  da  implantação  das
             mudanças para o Ensino Fundamental de nove anos?

          5. Qual projeção de valor será despedido  para  realização  desta
             implementação?





                                JUSTIFICATIVA





       Cumprindo as determinações do governo federal, em 2010 todas as redes
de ensino do país devem matricular os alunos de 6 anos no 1º ano.


      Para que o novo modelo seja implementado, no  entanto,  uma  série  de
alterações deve ser feita pelas Secretarias de Educação. Por lei, é  preciso
construir  salas  de  aula,   reorganizar   o   quadro   docente,   oferecer
capacitações, construir um currículo e comprar e adequar  o  mobiliário  das
classes.


      Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                      Sala das Sessões, em 28-10-2009.





                               a) Ana Perugini