


                       PROJETO DE LEI Nº 826,  DE 2005

                                 CRIA CAMPANHA ESPECIFICA DE ALERTA PARA OS
                                 RISCOS DO TABAGISMO  VOLTADA  À  POPULAÇÃO
                                 FEMININA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- Fica criada  campanha  especifica  de
alerta para os riscos do tabagismo voltada à população feminina.

                             Artigo  2º-  A  campanha,  disposta  no  artigo
anterior, será veiculada através de cartazes impressos em todos  os  postos,
centros e hospitais da rede pública de saúde do Estado.

                             Artigo  3º-  Nos  locais  dispostos  no  artigo
anterior serão distribuídas também,  gratuitamente,  cartilhas  esclarecendo
todos os problemas e riscos que a prática do tabagismo provoca na  saúde  da
mulher.

                            Artigo 4º- As  cartilhas,  dispostas  no  artigo
anterior,  deverão   conter,   entre   outras   informações,   o   apoio   e
acompanhamento médico que a rede pública de saúde oferece para que a  mulher
possa deixar o vício do tabaco.

                             Artigo  5º-  Os  órgãos   públicos   de   saúde
colocarão  à  disposição  dos  interessados  todo   acompanhamento   médico,
laboratorial  e  de  fornecimento  de  medicamentos  específicos   para   os
interessados em deixar de fumar.

                            Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 7º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 8º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E  é  claro  que  a  presente  propositura  visa
proteger, em especial, a saúde das mulheres, como veremos na seqüência.
                             Recente  pesquisa  conduzida   pela   Sociedade
Brasileira de Cardiologia(SBC)  e  pelo  Instituto  Vox  Populi,  com  2.500
pessoas de 74 cidades do País, com a finalidade de  saber  quantos  fumam  e
quantos são ex- fumantes, indicou que o número  de  mulheres  fumantes  está
cada vez mais próximo ao de homens. Hoje, no total de  fumantes,  43,2%  são
do sexo feminino e 56,8%, masculino.
                            A pesquisa traz um dado positivo: no geral,  não
cresceu o número de fumantes. Apenas as  mulheres  vêm  se  aproximando,  em
número, dos homens. Segundo Raimundo Marques de Nascimento Neto, diretor  da
SBC, “há dez anos, tínhamos 10% a mais de homens fumando e 10%  a  menos  de
mulheres.”  Para  ele,  “falta  pouco  para  as  mulheres  ultrapassarem  os
homens.”
                            A mulher, antes do climatério,  tem  uma  defesa
natural contra o mal do cigarro:  o  estrógeno,  hormônio  feminino.  Agindo
diretamente na parede das artérias,  faz  com  que  as  mesmas  fiquem  mais
relaxadas.
                            No entanto, após a mulher entrar  na  menopausa,
a situação se complica e muito. Ela perde a proteção natural do estrógeno  e
corre mais risco de enfartes e derrames, uma vez que seus  vasos  sangüíneos
têm um calibre , em média, 20% inferior aos do  homem.  O  cigarro  endurece
suas artérias, permitindo o acúmulo do colesterol. Com os  vasos  entupidos,
a mulher fica susceptível a graves problemas de saúde.
                            Assim, diante de todo o exposto,  contamos,  uma
vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares  para  a  aprovação
desta importante propositura.


      ..


                       Sala das Sessões, em 21/11/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB