


                     PROJETO DE LEI Nº      683, DE 2010


                                 Altera a Lei nº 10.876, de 10 setembro  de
                                 2001,  que  obriga  a  execução  do   Hino
                                 Nacional nos eventos esportivos






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta



        Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei nº  10.876,  de  10  de  setembro  de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Artigo 1º - É obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro  nos
      jogos  de  abertura  e  de  encerramento  dos  campeonatos  esportivos
      realizados no Estado”

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos  tornou-
se obrigatória com a promulgação da Lei nº 10.876,  de  10  de  setembro  de
2001.

         A intenção do legislador, à época, foi no sentido  de  despertar  e
fortalecer  o  sentimento  patriótico  nos  jogadores  e   torcedores,   que
passariam a ter um  contato  mais  freqüente  com  esse  importante  símbolo
nacional, aprendendo-o e respeitando-o.

      Ocorre, no entanto, que diferentemente do que se esperava  a  execução
do hino nacional nos  eventos  esportivos,  especialmente  nos  estádios  de
futebol, tornou-se um ato impositivo,  que  poucos  sequer  ouvem.  De  modo
geral, não se verifica postura respeitosa  por  parte  dos  torcedores,  que
conversam e gritam palavras de ordem durante o ato,  enquanto  repórteres  e
policiais se movimentam pelo gramado ou arquibancadas sem  qualquer  atenção
ao símbolo nacional.

      Os atletas, por sua vez, conforme recente manifesto que  recebemos  da
Federação Paulista de Futebol,  tem se queixado que a execução  do  hino  os
obriga a interromper o período de aquecimento, imprescindível ao  praticante
de esporte de rendimento.








      Além disso, de acordo com a FPF, a entoação do Hino Nacinal  em  todos
os jogos dos campeonatos tem servido de justificativa para que as  rádios  e
as  emissoras  detentoras  dos  direitos  de  transmissão  não   efetuem   a
veiculação de tal momento cívico.

       Essas  argumentações,   no   entanto,   pouco   convenceriam   se   a
obrigatoriedade  imposta  pela  lei  houvesse   atingido   seus   objetivos,
despertando um real sentimento cívico nos  torcedores  e  jogadores.  E  que
todos tivessem, pelo menos, uma  atitude de respeito, de pé e  em  silêncio,
como se espera na execução do Hino Nacional.  Mas  não  é  isto  o  que  tem
ocorrido.

          Prescreve o artigo 13, § 1º, da Constituição Federal, que  o  Hino
Nacional é um dos símbolos da República Federativa do Brasil. A Lei  federal
nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, recepcionada pela ordem  constitucional
vigente, disciplina  a  forma  e  a  apresentação  dos  Símbolos  Nacionais,
inclusive do Hino Nacional, impondo regras que vão desde a sua forma  e  tom
de execução até a forma de saudação.

      Símbolos nacionais exigem uma  atitude  cívica,  disciplinada  em  lei
federal, diferente do  comportamento  habitual  dos  torcedores  em  eventos
esportivos onde a euforia, as rivalidades e até o fanatismo imperam.

      Por estes motivos, compartilhamos da posição  adotada  pela  Federação
Paulista de Futebol, também defendida por esportistas  e  vários  órgãos  de
imprensa, no sentido de que o Hino Nacional só deve ser executado nos  jogos
de abertura e de  encerramento  de  campeonatos,  que  configuram  situações
especiais a exigir um  comportamento  especial  dos  jogadores,  torcedores,
imprensa e demais envolvidos com os eventos esportivos.


                        Sala das Sessões, em 1-9-2010





                           a)  João Caramez - PSDB