


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Presidente da Fundação  Centro  de
Atendimento  Socioeducativo  ao  Adolescente  (CASA),  Sra.  Berenice  Maria
Giannella,  para  que  preste  as  seguintes   informações  a  respeito  das
condições atuais de atendimento aos adolescentes  em  medida  socioeducativa
no estado de São Paulo:


1. Qual o número total de adolescentes em atendimento atualmente no  sistema
da Fundação CASA? Quantos são do sexo masculino e do sexo feminino (total  e
percentual)?
2. Qual é o número de adolescentes e jovens, por sexo  e  faixa  etária,  em
cada uma das medidas socioeducativas?
3. Qual o total de unidades no Estado? E o número  de  vagas  existente  por
unidade, identificando as que são  para  adolescentes  do  sexo  feminino  e
masculino? Onde estão localizadas as referidas unidades?
4.  Quantas  unidades  com  capacidade  máxima  de  40  internos  estão   em
funcionamento?
5. Qual o número de  adolescentes  atendidos  em  prestação  de  serviços  à
comunidade, diretamente ou por convênio?
6. Qual é a política de acompanhamento dos  egressos?  Por  quanto  tempo  é
feita e quais são as formas de seu desenvolvimento?
7. Qual é o percentual de reincidência e a variação comparativa dos  últimos
anos?
8. Quantos agentes de segurança e educacionais trabalham hoje na Fundação?
9. Qual o total de servidores da Secretaria da  Administração  Penitenciária
prestando serviços na Fundação  CASA?  Qual  o  fundamento  legal  para  tal
alocação?
10.  Quanto  às  condições  estruturais  dos  prédios,  considerando-se   em
especial unidades construídas após  2005,  quantas  contam  com  sistema  de
saneamento básico efetivo (esgoto  e  tratamento)?  Qual  é  a  situação  de
saneamento das unidades de Irapuru?



                                JUSTIFICATIVA



      A  função  fiscalizadora  do  Poder  Legislativo  sobre  os  atos   da
administração  pública  e  a  constante  preocupação  com  a  gravidade  dos
problemas enfrentados  no  atendimento  a  adolescentes  em  cumprimento  de
medida socioeducativa justificam a relevância  e  urgência  das  informações
requeridas.



                       Sala das Sessões, em 24/8/2010



                              a) Antonio Mentor