


                       PROJETO DE LEI Nº 282, DE 2017


                                 Autoriza a criação da  Corrida  Ciclística
                                 de São Paulo, e dá outras providências.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo  1º.  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  realizar  a   Corrida
Ciclística de São Paulo, que acontecerá, anualmente, no  último  domingo  do
mês de julho, tendo como percurso toda a extensão do Rodoanel Mário Covas  –
SP 21.

Parágrafo único. Fica o evento incluído no Calendário Turístico do Estado.

Artigo  2º.  Ulterior  disposição  regulamentar   desta   lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.

Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor em 30 (trinta) dias,  contados  a  partir
de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                Inicialmente, é importante ressaltar que conforme  o  artigo
24, inciso IX, da Constituição Federal, competem aos Estados legislar  sobre
assuntos referentes à educação, cultura e  desporto.  Assim,  com  base  nas
premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria  que
ora se discute.


                Não é de hoje  que  governos  ao  redor  do  planeta  buscam
viabilizar projetos que estimulem  o  uso  da  bicicleta.  Recentemente,  um
estudo  publicado  pelo British  Medical   Journal (BMJ),   uma   das   mais
influentes publicações sobre medicina do mundo, mostrou que ir  ao  trabalho
de bicicleta reduz em 45% as chances de câncer e em  46%,  de  problemas  do
coração,  em  comparação  com  pessoas  que   utilizam   outros   meios   de
transporte[1]. Os resultados foram usados pelos cientistas  britânicos  como
argumento para defender a  adoção  de  políticas  públicas  específicas  que
incentivem a população a incluir a bicicleta na rotina.


                Eventos como esse que propomos com  o  presente  projeto  de
lei, além do  incentivo  ao  esporte,  tem  como  finalidade  popularizar  o
ciclismo integrando-o com os próprios públicos estaduais. Nesse caso, com  o
Rodoanel  Mário  Covas.  Com   extensão   total   de   aproximadamente   180
quilômetros, a rodovia é a maior e mais complexa obra de  transporte  urbano
do Brasil. A escolha não foi aleatória. Do mesmo modo que  o  empreendimento
teve como finalidade buscar a melhoria da qualidade de  vida  dos  moradores
do Estado, a Corrida Ciclística de São Paulo tem o mesmo  papel:  incentivar
a pratica do esporte que aumenta a capacidade cardiovascular,  fortalece  os
músculos,  controla  o  colesterol  e  evita  o  estresse,   dentre   outros
benefícios[2].


                Portanto,  diante  de  todo  o  exposto  e,  considerando  o
legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o  apoio  dos
ilustres Pares, na sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 5/5/2017.





                            a) André Soares - DEM

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[1] Disponível  em  http://www.correiodobrasil.com.br/pedalar-reduz-chances-
de-cancer-diz-estudo/.
[2] Dr. Ricardo  Nahas.  Médico  do  Esporte  e  coordenador  do  Centro  de
Medicina do Exercício e do Esporte do Hospital 9  de  Julho.  Disponível  em
http://suasaude.h9j.com.br/medicina-do-exercicio-e-do-esporte/9-beneficios-
do-ciclismo-para-o-seu-organismo/.