
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  572,   DE 2003.


                  Com  fundamento  no  artigo  20,  XVI,   da   Constituição
Estadual de  1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional  n°  9,  de
19 de maio de 2000, combinado com o artigo 165, IV, da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor  Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste,  no  prazo  constitucional,
as seguintes informações, relativas à Cia de Saneamento Básico do Estado  de
São Paulo - SABESP:

                 1 – Discriminar a quantidade  de  usuários  da  SABESP  por
categoria, de acordo com classificação adotada para efeito  de  faturamento,
nos municípios de Bragança  Paulista,  Joanópolis,  Nazaré  Paulista,  Pedra
Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem, nos anos de 2000, 2001,  2002
e 2003, bem como a distribuição desses usuários por faixa de consumo.

                 2 – Houve alguma alteração desde o início do  ano  de  2000
até a presente data, nos municípios supracitados, nos volumes adotados  como
parâmetros  de  faixas  mínimas  de  consumo,  em  relação  a  alguma    das
categorias de usuários referidas no item anterior?
                 Em caso positivo:
                 2.1 – Discriminar todas as alterações ocorridas.
                 2.2 – Quais as  razões  que  instruíram  essas  alterações?
Esclarecer minuciosamente.
                 2.3 -  Essas alterações geraram maior  consumo  global  nos
municípios supracitados? Enviar análise comparativa de  dados  referentes  a
períodos anteriores e posteriores às alterações.


                            JUSTIFICATIVA


                 Pela presente proposição, visamos à obtenção de informações
imprescindíveis  ao  exercício  de   atividades   decorrentes   do   mandato
parlamentar, sendo certo que uma das principais incumbências deste  Poder  é
fiscalizar  as  ações  do  Poder  Executivo,  inclusive  das  entidades   de
administração indireta. Desse  modo,  vislumbramos  este  requerimento  como
instrumento formal à disposição mais adequado à espécie.


                 Sala das Sessões, em 5/12/2003



                 a)  EDMIR CHEDID