


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual da Educação  para  que
preste as seguintes informações:




   1- A Secretaria Estadual da  Educação  firmou  contratos  com  a  COAF  –
      Cooperativa  Orgânica  Agrícola  Familiar,  destinando  às  07  (sete)
      Cidades do ABCDMRR (Santo André – São Bernardo do Campo – São  Caetano
      do Sul – Diadema – Mauá – Ribeirão Pires – Rio Grande da Serra)?

   2- Quantos contratos foram firmados nestes últimos 10 (dez) anos com cada
      cidade?   Qual  o  valor  de  cada  contrato?  Quem  foi  o  gestor  e
      responsável por cada contrato?


   3- Ainda, em caso positivo resposta do item 1,  enviar  cópias  de  todos
      contratos firmados pela Secretaria  da  Educação  para  analise  deste
      nobre Deputado. Exemplifique detalhadamente cada contrato.


   4-  Em relação a resposta do item 2, estes contratos  foram  aditados  em
      seus valores? Quais as justificativas apresentadas  pelos  Municípios?
      Quem foi o  gestor  dos  recursos?  Exemplificar  detalhadamente  cada
      justificativa, enviando sua cópia.


   5- A Secretaria Estadual da Educação firmou contratos com  a  empresa  DE
      NADAI – Alimentação e CONVIDA  Alimentação  destinando  às  07  (sete)
      Cidades do ABCDMRR (Santo André – São Bernardo do Campo – São  Caetano
      do Sul – Diadema – Mauá – Ribeirão Pires – Rio Grande da Serra)?


   6- Em relação ao item 5, quantos contratos foram firmados nestes  últimos
      15 (quinze) anos com cada cidade?  Qual o valor de cada contrato? Quem
      foi o gestor e responsável por cada contrato?


   7- Ainda em caso positivo resposta do item  5,  enviar  cópias  de  todos
      contratos firmados pela Secretaria  da  Educação  para  análise  deste
      nobre Deputado. Exemplifique detalhadamente cada contrato.






   8-  Em relação a resposta do item 6, estes contratos  foram  aditados  em
      seus valores? Quais as justificativas apresentadas  pelos  Municípios?
      Quem foi o  gestor  dos  recursos?  Exemplificar  detalhadamente  cada
      justificativa, enviando sua cópia.

   9-  Com  referência  aos  contratos   firmados,   quais   escolas   foram
      beneficiadas pelos contratos? Quantos alunos  da rede  estadual  foram
      beneficiados?


  10-  Além dessas  escolas,  existem  seguimentos  da  educação  que  foram
      beneficiados pelos contratos firmados? Quais? Qual  o  valor  de  cada
      contrato? Quem foi o gestor e responsável por cada contrato?







                                JUSTIFICATIVA





Tendo em vista a possibilidade de abertura da CPI – Comissão Parlamentar  de
Inquérito, por  esta  nobre  casa  legislativa,  para  apuração  de  suposto
superfaturamento  nos  contratos  firmados  pela  Secretaria   Estadual   da
Educação, no tocante ao fornecimento de “merendas”,  se  faz  necessário  os
envios desses contratos realizados com  as  07  (sete)  Cidades  do  ABCDMRR
(Santo André – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – Diadema  –  Mauá
– Ribeirão Pires – Rio  Grande  da  Serra),  bem  como  seus  aditamentos  e
justificativas, informações estas de suma  importância  para  análise  deste
nobre deputado, para o devido conhecimento mais profundo da  matéria  a  ser
debatida, pautando-se pela probidade administrativa e lisura no  tocante  ao
julgamento e possível responsabilização dos culpados.
      Por essa razão, é que tais questionamentos se fazem necessários.
                       Sala das Sessões, em 17/5/2016.





                             a) Atila Jacomussi