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                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                            Nº 213, DE 2002.




       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie a Exma. Sra. Secretária de  Juventude,
Esporte e Lazer, para que adote as devidas providências no  sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:

1 – Existe na Fundação do Bem  Estar  do  Menor  (FEBEM)  algum  projeto  ou
programa de prevenção às doenças sexualmente  transmissíveis/AIDS?  Em  caso
afirmativo, quando foi implantado e qual a metodologia utilizada?

2 – A Fundação do Bem Estar do Menor  (FEBEM)  distribui  preservativos  aos
internos?  Em  caso  afirmativo,  quantos  preservativos  são   distribuídos
mensalmente? Se a resposta for negativa, qual a razão ou fundamentação  para
que os preservativos não sejam distribuídos?

3 – Há dados estatísticos sobre o número de adolescentes  soropositivos  nas
unidades da Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM)?

4 – São realizados testes anti-HIV entre os  internos?  Se  a  resposta  for
afirmativa, qual é o procedimento? O adolescente já  deve  apresentar  algum
sintoma ou pode solicitar o exame a qualquer momento?

5 – No caso dos adolescentes que já chegaram a  Fundação  do  Bem  Estar  do
Menor (FEBEM) infectatos por DSTs/AIDS, quais as medidas que  são  adotadas?
Há  especialistas  em  DSTs/AIDS  para  acompanhar  estes  casos?  Em   caso
afirmativo, quantos profissionais realizam este trabalho?


                                JUSTIFICATIVA

A fiscalização do Poder Executivo é uma  das  primordiais  funções  que  nos
cabe enquanto parlamentar. Assim sendo, vimos requerer as informações  acima
relacionadas para que possamos, munidos de informações, realizar esta que  é
uma das tarefas mais importantes que a população nos incumbiu.


                                   Sala das Sessões, em






                                   a) RENATO SIMÕES