


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.043, de 4 de dezembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1243/15, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a A.B.P. – Associação Brasileira de Pipas, com sede na Capital.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.
 Publicado em : DO 05/12/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 15/08/2016 11:04
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