


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354 , DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança
Pública do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

 • Quais as razões para que três distritos policiais  de  Cubatão  continuem
   funcionando em ‘horário comercial’?.

 • Há planos para aumento do efetivo  de  policiais  civis  e  militares  na
   Baixada Santista, de forma permanente  e  não  somente  na  temporada  de
   verão?.

 • Em caso positivo, quantos policiais mais deverão atender a região e  qual
   o prazo para que comecem a atuar?.

 • Em caso negativo, o que emperra esta ampliação?.







                                JUSTIFICATIVA




O número de policiais  em  Cubatão  está  longe  do  patamar  apontado  como
aceitável pela ONU  (Organização  das  Nações  Unidas).  Conforme  dados  da
própria Polícia Militar, a 4ª  Companhia  tem  somente  135  policiais  para
atender toda a cidade, o que na prática representa que há somente  de  25  a
30 homens nas ruas por turno de serviço. Conforme os indicadores da ONU,  um
município do porte de Cubatão – com 117 mil habitantes  –  deveria  ter  260
policiais.

É certo que o problema da violência não é  fato  isolado  deste  ou  daquele
município. Entretanto, é certo também, que em Cubatão  esta  é  uma  questão
que se amplifica. Para se ter uma idéia, a  Fundação  Seade  aponta  que  em
2003 Cubatão teve 72,22 homicídios para um  grupo  de  100  mil  habitantes.
Este número é maior que a média regional – 39,77 – e o dobro em  relação  ao
Estado – 35,78. É uma  verdade  dolorosa  que  precisa  ser  enfrentada  com
coragem, sob pena da situação se agravar ainda mais.

Diante desse quadro, é que venho corroborar com  a  verdadeira  cruzada  que
vem sendo capitaneada pelo prefeito Clermont Castor, visando a ampliação  do
efetivo policial que atende à Região  Metropolitana  e,  particularmente,  à
cidade de Cubatão. Entretanto, não basta aumentar a  corporação.  É  preciso
criar condições adequadas  de  infra-estrutura  para  que  esse  aumento  se
reflita  na  melhoria  dos  serviços  prestados  à  população.   que   venho
corroborar com a verdadeira cruzada que vem sendo capitaneada pelo  prefeito
Clermont Castor, visando a ampliaç

É inadmissível  que  as  delegacias  da  cidade  funcionem  praticamente  em
horário comercial. Já houve ampliação do efetivo  do  3º  Distrito  Policial
para que  ficasse  aberto  permanentemente.  Isto  aconteceu  durante  certo
tempo, mas depois voltou ao esquema anterior. Este é um  problema  grave  já
que a maioria dos casos de violência ocorre à noite e durante a madrugada.

Quero enfatizar que tenho centrado esforços no sentido  de  criar  condições
para que a Secretaria de  Segurança  Pública  possa  ampliar  o  efetivo  na
Baixada Santista. Ano passado, apresentei  emenda  ao  Plano  Plurianual  de
Investimentos, visando o aumento do efetivo das policias Militar e Civil  em
toda a Região  Metropolitana.  Lamentavelmente,  a  proposta  foi  recusada.
Agora, durante as discussões para definição do Orçamento Estadual  de  2005,
voltei a apresentar emenda nesse sentido.












                       Sala das Sessões, em 10/11/2004






                            a) Maria Lúcia Prandi