
                  Requerimento de informações nº  414    , de 2003.













             REQUEIRO, nos  termos  do  artigo  20,  incisos  X  e  XVI  da
Constituição do nosso Estado, combinado com o artigo 165, inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno deste Poder, se digne a douta  Mesa  desta
Assembléia Legislativa oficiar ao Excelentíssimo  Senhor  Diretor  Executivo
da Fundação para o  Desenvolvimento  da  Educação  de  São  Paulo  para  que
forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:



 - Quais os critérios usados no procedimento para a contratação das empresas
   em caráter emergencial, com dispensa de licitação  para a  construção  de
   escolas em Campinas  pela Fundação para o  Desenvolvimento  da  Educação,
   nos seguintes contratos?



 - contrato: 05/4266/03/04 -  empresa:  Construtora  Hoss  Ltda.  -  objeto:
   Construção da EE Terreno Chb Campinas E1 - B  - Prazo: 180 dias -  Valor:
   R$ 2.353.342,32 - Data de Assinatura: 24/09/2003.
 - contrato: 05/4268/03/04  - empresa:  Construtora  Hoss  ltda.  -  Objeto:
   Construção EE Terreno CHB Campinas E1 - A  - Prazo: 180 dias -  Valor: R$
   2.395.555,45 - Data de Assinatura: 24/09/2003.
 - contrato : 05/4267/03/04 – empresa : Duaço Engenharia Construção civil  e
   Metálica Ltda – objeto : Construção por  emergência  da  EE  Terreno  CHB
   Campinas F1 Prazo : 180 dias  valor : R$ 1.980,565,72 data da  assinatura
   23/09/03 .
 - contrato : 05/4269/03/04 – empresa :Duaço Engenharia Construção  Civil  e
   Metálica Ltda – objeto  : Construção por emergência  da  EE  Terreno  CHB
   Campinas F2 – prazo:  180  dias   valor  :  R  $  2.941.782,60   data  da
   assinatura : 23/09/03 .






                                JUSTIFICATIVA


             As informações solicitadas são necessárias pois  a  construção
de estabelecimentos de ensino deve ser prevista  no  orçamento  do  corrente
ano, e no caso em tela  a dispensa da licitação para a  realização  da  obra
foi  no  mês  de  setembro  do  corrente  ano,  o  que   demonstra   atitude
protelatória, descaracterizando o caráter emergencial.



                                                          Sala das  Sessões,
em 9/10/03



                                                          a)EDSON GOMES