


                       PROJETO DE LEI Nº 310, DE 2013


                                 Dispõe sobre a  implantação  de  Praça  de
                                 Esportes para Portadores  de  Necessidades
                                 Especiais  no  âmbito  do   Programa   das
                                 Academias  ao  Ar  Livre,  e   dá   outras
                                 providências.





                                      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE
SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo 1º - Os convênios já firmados  e  aqueles  que
vierem a serem celebrados entre o Poder Executivo do Estado de São  Paulo  e
as prefeituras municipais para a  implantação  de  Academias  ao  Ar  Livre,
deverão prever  a instalação  de  praça  de  esportes,  com  equipamentos  e
aparelhos  desenvolvidos  para   utilização   de   pessoas   portadoras   de
necessidades especiais, de todas as faixas etárias.

                    Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo  Estadual  fornecerá
assessoria técnica, através  das  secretarias  e/ou  órgãos  especializados,
para  elaboração  dos  projetos  e  adequada  instalação  dos  aparelhos   e
equipamentos esportivos a que se refere o artigo 1º do presente  projeto  de
lei.

                   Artigo 3º - É facultado ao Poder Executivo a  celebração
de novos convênios com a finalidade específica de instalação de aparelhos  e
equipamentos  desenvolvidos  para  utilização  por  pessoas  portadoras   de
necessidades especiais,  nas  praças,  parques,  conjuntos  habitacionais  e
outros locais públicos já existentes, destinados à  prática  de  esportes  e
lazer.

                  Artigo 4º - Os aparelhos e  equipamentos  mencionados  na
presente  lei  deverão  ser  sinalizados,  delimitando  sua  finalidade   de
adaptação para a integração dos portadores de necessidades especiais.

                 Artigo 5º - Os  projetos  de  parques,  praças,  conjuntos
habitacionais e outros locais públicos, realizados através de convênios  com
o Poder Executivo, destinados a prática de atividades de  esporte  e  lazer,
deverão ter acesso especial para cadeirantes.

               Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



                                      As pessoas portadoras de deficiências
físicas têm o direito de usufruir das praças,  parques  e  academias  ao  ar
livre para exercer as atividades que lhe permitam melhor qualidade de vida.


                                      Principalmente as crianças portadoras
de deficiência que, por diversas vezes se sentem excluídas, uma vez  que  os
parques,  praças  e  Academias  ao  ar  livre  não  oferecem   equipamentos,
brinquedos e aparelhos, nem materiais específicos para os deficientes.


                                     A necessidade de  oferecer  lazer  aos
portadores de deficiências físicas se dá pela importância de se  oferecer  a
todas as pessoas um direito fundamental: o  lazer.  Independente  do  estado
físico de qualquer pessoa, todos têm o direito de ter  acesso  aos  parques,
as praças, e de usufruir daquilo que o Estado e os municípios  propõem  como
atividade de lazer.


                                     Além da prática  de  exercício  físico,
proporcionará a inclusão, já que a praça contará com  equipamentos  voltados
para pessoas portadoras de necessidades especiais.

                                     Vale destacar que as  academias  ao  ar
livre recebem pessoas  de  todas  as  idades,  e  proporcionam  momentos  de
atividade física ao ar livre.  Os  aparelhos  geralmente  são  simples,  mas
proporcionam ao usuário o trabalho necessário para  cada  região  do  corpo,
uma forma agradável e acessível para se exercitar.


                                      Diante  do  exposto  e   da   extrema
importância do assunto em tela, requer-se o imprescindível apoio dos  Nobres
Pares desta Casa de Leis para a aprovação célere da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 24-04-13.



                        a)  Luis Carlos Gondim – PPS