


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  295     , DE 2007










Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste
as seguintes informações:



     1. A Rodovia SP-141, no trecho entre a Rodovia Raposo Tavares (SP-270)
        e o Município de Tatuí, passando pelo Município de Capela do  Alto,
        consta de algum programa de obras de recuperação e/ou  recapeamento
        dessa Pasta, com previsão de início no corrente exercício? Em  caso
        afirmativo, quando tais obras terão início? Em caso  negativo,  por
        quê tais obras não estão previstas, tendo em  conta  as  constantes
        operações “tapa-buraco”  realizadas  pelo  DER  –  Departamento  de
        Estradas  de  Rodagem,  naquela  localidade,  segundo   informações
        trazidas ao gabinete deste Parlamentar?
     2. Poderia essa Pasta informar a este Parlamentar quais  as  obras  em
        Rodovias Estaduais da Região de Sorocaba serão  realizadas,  ou  ao
        menos iniciadas, ainda este ano (2007), a cargo do Departamento  de
        Estradas de Rodagem – DER? Informar o cronograma de cada uma delas.


                                JUSTIFICATIVA



             Este Parlamentar recebeu informações de que a Rodovia  SP-141,
no trecho entre a Rodovia Raposo Tavares – SP-270 e o  Município  de  Tatuí,
passando  pelo  Município  de  Capela  do  Alto,  encontra-se  em   péssimas
condições de trafegabilidade, ao ponto de  o  Departamento  de  Estradas  de
Rodagens  –  DER  realizar  diárias  e  constantes  operações  “tapa-buraco”
naquele trecho; obras estas que, pelo  seu  custo,  se  somados,  certamente
poderiam ser realizadas obras de recapeamento.  Além  disso,  outra  questão
que aflige todos os motoristas, são  as  condições  de  nossas  Estradas  em
termos de qualidade e  segurança.  Por  tal  motivo  é  que  questionamos  a
Secretaria de Transportes acerca das  obras  que  envolvem  as  Rodovias  da
nossa Região.

              Assim, com fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado dos Transportes.







                       Sala das Sessões, em 14/6/2007






                            a)  Hamilton Pereira