


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.672, de 13 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 1144/2003, do deputado José Carlos Stangarlini-PSDB)
 Institui o "Dia do Corretor de Seguros".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Corretor de Seguros", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Henrique Shiguemi Nakagaki
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 14/01/04 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 11/02/2004 14:44