


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.834, de 2 de julho de 2001
 Projeto de lei nº471/2000, da deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de Cultura de Cerquilho, com sede em Cerquilho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de julho de 2001.
Geraldo Alckmin
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de julho  de 2001.
 Publicado em : 03/07/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 10:18