


                    PROJETO DE LEI Nº      449,  DE 2004

                                 Institui o  Serviço  de  Identificação  da
                                 Pessoa Idosa no estado de São Paulo.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Serviço de Identificação da Pessoa Idosa
na estado de São Paulo, que tem por objetivo  identificar  idosos  perdidos,
possibilitando sua recondução ao lar.

      Artigo 2º - O Serviço de Identificação da Pessoa Idosa consiste em  um
cadastro dos idosos no estado de São Paulo,  contendo  informações  pessoais
do idoso e de seus familiares, bem como o registro das  impressões  digitais
do idoso.


      Artigo 3º - O Serviço de Identificação da Pessoa Idosa fica instituído
por iniciativa da Secretaria  de  Saúde,  responsável  pela  alimentação  do
banco de dados e sua atualização, contando com a  colaboração  de  todos  os
órgãos e Secretarias da Administração Pública Estadual.
      Parágrafo Único -- Todos  os  dados  gerados  pelo  cadastramento  dos
idosos será disponibilizado aos  demais  órgãos  da  Administração  Pública,
especialmente para os hospitais públicos e conveniados do Sistema  Único  de
Saúde e abrigos públicos para idosos e moradores de rua.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 5º. -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      Problema  de  memória  acometem  com  freqüência  a  população  idosa,
resultado  dos  mais  diversos   fatores,   que   englobam   desde   doenças
neurológicas  até   distúrbios   psiquiátricos,   traumas   decorrentes   de
violência, acidentes de trânsito ou quedas, dentre  outros.  O  destino  dos
idosos que sofrem de perda de memória, porém, quase sempre  é  o  mesmo:  os
hospitais públicos e filantrópicos do estado de São  Paulo.  Nos  hospitais,
estes idosos chegam a permanecer internados  uma  média  de  dois  meses,  à
espera de identificação que possibilite sua recondução ao lar ou família  de
origem.
       Nos  hospitais,  a  internação  destes  idosos   apresenta   inúmeros
inconvenientes. O  principal  deles  é  a  exposição,  desnecessária  destes
idosos a infecções hospitalares e  contaminação  resultante  da  convivência
com outros doentes, o que termina  por  debilitar  a  saúde  já  frágil  dos
idosos perdidos. Outro ponto refere-se  aos  custos  desta  internação,  que
gera ao Sistema Único de Saúde uma despesa média de R$ 140,00 reais por  dia
por idoso internado. Além dos custos, a internação  desses  idosos  resulta,
obviamente, na ocupação de leitos hospitalares com casos que,  em  condições
normais, não exigiriam internação, limitando o número de leitos  disponíveis
a pacientes que necessitam efetivamente estar internados.
      Estima-se que, em  média  24  idosos  se  percam  por  mês  apenas  no
município de São Paulo. A instituição do Serviço de Identificação de  Idosos
viria, então, possibilitar a pronta identificação  de  idosos  perdidos,  um
melhor diagnóstico e a adoção de um tratamento de saúde correto, bem como  a
recondução segura desses idosos a seus lares e suas famílias.  É  importante
lembrarmos que o Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 -, em seu artigo  15º.,
§ 1º, assegura que a prevenção e a manutenção da saúde  do  idoso  deve  ser
efetivada, dentre outras, por meio do cadastramento da  população  idosa  em
base territorial.
      Tendo em vista os inúmeros benefícios  apresentados,  solicitamos  aos
nobres pares apoio para aprovação dessa propositura.


                       Sala das Sessões, em 24/6/2004


                             a)  Enio Tatto - PT