


                       PROJETO DE LEI Nº 99,  DE 2005

                                 .

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

               Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública o Centro  Social
Comunitário “Cristo Rei”, com sede no município de Guariba.

        Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






O Centro Social Comunitário “Cristo Rei” é estabelecido à Rua  João  Angelis
Júnior, nº 22, Jardim Hortência, no município de Guariba/SP  e  foi  fundado
em 19 de abril de 1971.
            De caráter beneficente e sem fins lucrativos,  atende  cerca  de
230 crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a  18  anos,  incompletos,
através de seus programas em caráter complementar à escola. No município,  é
o único Centro a  atender  população  nas  condições  de  idade  e  situação
social.

            Propõe-se, o referido Centro, a promover o bem estar  individual
ou da família, sem discriminação política, religiosa  ou  racial,  prestando
assistência econômica, social, moral, cultural,  educacional,  recreativa  e
física.

            Ainda, dedica-se a combater a  mendicância  e   recuperação  dos
menores abandonados, através de seus programas.

            Diante do exposto, estamos encaminhando, anexa,  a  documentação
necessária para a Declaração de Utilidade Pública, contando com a  aprovação
dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 14/3/2005






                            a)  Célia Leão - PSDB