


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 123, DE 2010





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  os  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,  da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado dos  Transportes,  Sr.  Mauro  Arce,  para  que  responda  ao
    seguinte:
    Considerando as reclamações da população que diariamente transita  pela
    Rodovia SP-31, entre os municípios de Suzano e Ribeirão  Pires,  com  a
    péssima qualidade do serviço que vem  sendo  executado,  e  que  já  se
    encontra em avançado estágio de conclusão, questiona-se:


    1. Encaminhar cópia integral e planilha  de  detalhamento  do  contrato
    firmado com as empresas Engesa Engenharia e Via Engenharia, relativo às
    obras de duplicação e recuperação da Rodovia Índio Tibiriçá - SP-31  em
    toda sua extensão.




    2. Detalhar, em documento próprio, o cronograma das obras e seu  valor,
    inclusive eventuais termos aditivos contratados.




    3. Quais foram os requisitos exigidos para tal contratação  (modalidade
    de  licitação)?  Indicar  detalhes  dos  requisitos  exigidos  para   a
    realização dos serviços.




    4. Foram elaboradas vistorias durante a  realização  dos  serviços?  Em
    caso positivo, encaminhar os laudos realizados.




    5. Diante dos problemas constatados ao longo das obras, gostaríamos que
    nos fosse encaminhado cópia do Projeto Técnico, encaminhar também cópia
    ou relatório sobre os principais problemas apontados na fase de estudos
    para execução da obra, durante elaboração deste documento.




    6. Existe estudo por parte desta secretaria  ou  qualquer  outro  órgão
    ligado a esta pasta para implantação de praça de pedágio nesta rodovia?





                                JUSTIFICATIVA



    As empresas Engesa Engenharia e Via Engenharia  foram  contratada  pelo
    Estado para efetuar as obras de  recuperação  e  duplicação  de  alguns
    pontos da Rodovia SP- 31, em toda sua extensão.


    Ainda nem foram concluídas as obras, todavia,  as  obras  têm  recebido
    muitas reclamações por parte de seus usuários,  principalmente  os  que
    residem entre os municípios de Suzano e Ribeirão Pires,  por  conta  do
    perigo que tem representado as várias modificações que foram  efetuadas
    na rodovia.


    É fácil notar que, que além  do  evidente  perigo  aos  motoristas  que
    transitam por aquele trecho de rodovia estadual, por conta  do  péssimo
    serviço que vem sendo executado, fica evidente  o  prejuízo  ao  erário
    público, que esta pagando pela realização de um  serviço  de  qualidade
    inferior.


    A população das cidades diretamente envolvidas nesse trecho de  rodovia
    se indigna e revolta, pois é uma constância acidentes e  mesmo  mortes,
    por conta de serviços de péssima qualidade.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 28-4-2010





                              a)  José Cândido