


                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2013


                                 "Declara de utilidade  pública  o  "Centro
                                 Familiar de  Solidariedade  Nossa  Senhora
                                 Rainha  da  Paz  -  CEFAS",  com  sede  no
                                 município de Sorocaba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  o  “Centro  Familiar  de
Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz – CEFAS”, com  sede  no  município
de Sorocaba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O Centro Familiar de Solidariedade  Nossa  Senhora  Rainha  da  Paz  –
CEFAS, inscrita no CNPJ sob nº 71.567.168/0001-21, com sede no município  de
Sorocaba à Rua Carlos Eugênio Siqueira Salerno nº  568  –  Parque  Campolim,
constituída em  25  de  outubro  de  1991,  com  o  propósito  de  recuperar
dependentes químico, de qualquer idade e sexo; apoiar e orientar  a  família
de  dependentes  químicos;  prevenir  o  uso  da  droga   por   crianças   e
adolescentes de ambos os sexos a partir dos 7 (sete) anos de  idade;  formar
integralmente educandos e  seus  familiares;  capacitar  os  adolescentes  a
partir de 14 (quatorze) anos de idade par ingresso no mercado  profissional;
formar e capacitar voluntários para executar  os  projetos  e  programas  da
entidade; e atender aos egressos da entidade que procuram o CEFAS.



            De outra parte, a entidade em apreço dedica-se às atividades  de
execução direta de projetos, programas,  planos  de  ações  correlatas,  por
meio da doação de recursos físicos, humanos e  financeiros,  ou  ainda  pela
prestação de serviços intermediários de  apoio  a  outras  organizações  sem
fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em áreas afins.



            Como Entidade voltada para o social tem mobilizado ao  longo  de
sua  existência  a  comunidade  para  atuar   nas   questões   educacionais,
monitorando as crianças, através de estagiários da área  de  educação  e  de
voluntários responsáveis pelas atividades físicas, culturais,  ecológicas  e
espirituais, visando atingir o  objetivo  primeiro  da  Entidade  que  é  de
desenvolver as crianças, resgatando nelas  a  dignidade  de  seres  humanos,
tornando-as agentes multiplicadores em suas comunidades, dentro do  espírito
da Pedagogia de Dom Bosco, para assim contribuir  para  uma  sociedade  mais
justa e solidária, permeada de paz e crescimento humano.


            Há  de  se  alinhavar  que  ações  propostas  pela  entidade  se
assenhoram do concurso de profissionais da mais alta  estirpe,  mormente  no
campo da educação e da psicologia, consoante  os  relatórios  de  atividades
discriminadas na documentação que instruem a presente pretensão.



            Não é de mais elucidar, ainda,  o  reconhecimento  das  diversas
entidades   responsáveis   pelo   serviço   público   de    assistência    e
desenvolvimento social federal, estadual e  municipal,  autenticado  através
dos respectivos certificados de inscrição da entidade.



             Certamente  o  tratamento  conferido  à  Entidade   por   esses
respeitáveis órgãos públicos de  controle  das  atividades  assistenciais  e
preventivas não se poderá considerar,  por  nenhuma  razão,  gratuito,  haja
vista  o  alcance  humanitário  e  social  perseguido  e  seus   respectivos
resultados.


            Por semelhantes motivos,  animamo-nos  a  deflagrar  o  presente
processo legislativo com a convicção da excelência  dos  serviços  prestados
pelo CENTRO FAMILIAR DE SOLIDARIEDADE NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ  –  CEFAS,
cuja importância seguramente os meus nobres pares saberão sopesar e  apoiar,
no sentido de declarar a valiosa Instituição de utilidade pública.






                        Sala das Sessões, em 8/3/2013





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB