


                      PROJETO DE LEI Nº  1261 , DE 2009


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a incluir no Plano de Governo do Estado de
                                 São Paulo para a Pessoa Idosa-  FUTURIDADE
                                 Espaço de Convivência Intergeracional e dá
                                 outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - O Plano de Governo do Estado de São Paulo para a Pessoa Idosa  -
FUTURIDADE incluirá em suas ações o Espaço  de  Convivência  Intergeracional
em escolas da Rede Pública de Ensino.
      Parágrafo único  –  A  Convivência  Intergeracional  de  que  trata  o
“caput” deste artigo refere-se ao investimento no ser humano  idoso  através
relações entre pessoas de diferentes faixas etárias por meio  de  atividades
educativas, culturais, esportivas, de lazer, dentre outras, com  reforço  de
vínculos familiares, comunitários e de relações cidadãs.

      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

               Artigo  3º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.










                                JUSTIFICATIVA



      As políticas  públicas,  o  cenário  de  crescimento  econômico  e  os
desenvolvimentos de técnicas, conhecimentos e tecnologias  têm  promovido  a
elevação da expectativa de  vida  de  nossa  população.  Os  resultados  são
revelados por dados da Fundação SEADE sobre  os  idosos  no  Estado  de  São
Paulo: dos 4,3 milhões de idosos, 44,2% possuem idade superior a 70 anos.  A
projeção para 2020 é de que se tenha  7,1  milhões  dos  quais  2,9  milhões
terão idade superior a 70 anos. A Organização Mundial da  Saúde  estima  que
em 2025 o Brasil deverá assumir a posição de sexto maior país com  população
idosa.
       É  urgente  que  se  amplie  a  atenção  aos  idosos  no  sentido  de
proporcionar-lhes bem estar e qualidade de vida que  merecem  todos  os  que
contribuíram para o engrandecimento de nosso Estado e nosso País.
      O Plano FUTURIDADE fundamenta-se na Declaração Universal dos  Direitos
Humanos,  no  Plano  de  Ação  Internacional  para  o   Envelhecimento,   na
Constituição da República Federativa do  Brasil,  na  Política  Nacional  do
Idoso, no Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência  Social-LOAS,  e
na Lei nº 12.548/2007 que estabelece a Política Estadual do Idoso no  Estado
de São Paulo. E, nesse mesmo espírito é  que  se  propõe  como  política  do
Estado de São Paulo, que o espaço de escolas  da  rede  pública  de  ensino,
sejam utilizados, no sentido de ampliar as ações já  realizadas  e  promover
inclusão do idoso em atividades de cunho educativo, cultural, de  lazer,  de
esporte, de relações cidadãs, de meio ambiente, integrando-os  por  meio  de
atividades em que possam ser coprotagonistas,  com  crianças,  adolescentes,
jovens e adultos.
      Atividades de atenção ao idoso  de  caráter  intergeracional  tem  por
marco legal as diretrizes da Lei nº 8.842/94,  Seção  II  (Das  Diretrizes),
art. 4. inciso I e Decreto nº 1.948/96 artigo 4º, inciso  VI  e  artigo  12,
inciso III, que tratam da Política Nacional do Idoso e Conselho Nacional  do
Idoso.
      As mudanças sociais à escala global têm provocado, de  forma  intensa,
a desigualdade entre gerações e a fragilização de  vínculos.  É  fundamental
que este seja um espaço que promova o espírito de cidadania,  possibilite  a
sociedade à construção de novas perspectivas  de  vida  e  à  elaboração  de
novos modelos de comportamento que considerem a coesão  intergeracional,  em
que os mais idosos não estejam relegados ao plano  de  receptores  de  ações
solidárias e da tolerância dos mais jovens, e  sim  que  sejam  considerados
como seres  capazes,  cidadãos  de  pleno  direito,  com  potencialidades  e
limitações que são comuns a todos; empoderados na afirmação de  valores  que
aliam continuidade e  complementaridade,  onde  todos,  mais  novos  e  mais
velhos, são coparticipantes no mesmo processo de construção social.
      As escolas da rede pública a serem utilizadas para estas  ações  devem
estar no  território  de  convivência  do  idoso,  articulando-o  também  às
questões de sua comunidade.
      Assim, o espaço de convivência deve  ter  por  objetivo  reconduzir  o
idoso,   que  em  parte  perdeu  a  sua  sociabilidade  em  conseqüência  do
isolamento, da perda de seu espaço  produtivo  e  de  perdas  de  identidade
social, à autonomia, inclusão e participação efetiva na sociedade.
      Nestes termos, submeto  à  apreciação  dos  nobres  pares  a  presente
propositura certo de vossa sensibilidade, interesse e mobilização.









                       Sala das Sessões, em 24-11-2009





                             a)  Ed Thomas - PSB