


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.128, de 30 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 201, de 2018, da Deputada Rita Passos – PSD)
 Denomina “Nelson Chiaramonte” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 438/294, localizado no Km 438,765 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Vera Cruz.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Nelson Chiaramonte” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 438/294, localizado no Km 438,765 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Vera Cruz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.



 Publicado em : D. O. de 31/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 02/08/2019 13:53
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