






                      PROJETO DE LEI Nº 601,  DE 2.002.


                      “Declara  de  utilidade  pública   a   entidade   que
                      especifica”



                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “Casa
Resgate Vida”, localizada no município de Barueri.

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor  na  data    de
sua publicação.



                      JUSTIFICATIVA


                      A entidade assistencial a que se  refere  a  presente
propositura tem prestado, nos últimos 3 anos, relevantes  serviços  junto  à
comunidade local, principalmente no que tange  às  atividades  de  proteção,
auxílio e amparo aos dependentes químicos, especialmente  os  alcoólicos,  e
demais pessoas abandonadas à própria sorte nas ruas.


                      A  documentação  que  instrui  a  presente   proposta
demonstra  a  seriedade  das  atividades  e  a  importância  da   declaração
pleiteada, razão pela qual contamos, desde já, com o apoio dos Nobres  Pares
desta Augusta Casa de Leis.


                      Sala das Sessões, em 19 de Setembro de 2.002.



                            DEPUTADO LUIS CARLOS GONDIM
                            LÍDER DO PARTIDO VERDE - PV