


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.794, de 7 de janeiro de 2008
 (Projeto de lei nº 440/2003, do Deputado Ary Fossen - PSDB)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado. 
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado o "Dia da Araucária", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2008.
Alberto Goldman
Francisco Graziano Neto 
Secretário do Meio Ambiente
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 08/01/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/01/2008 10:59