


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Educação,
Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:


      1. Esta Secretaria tem conhecimento da cobrança de taxas efetuada pela
direção da Escola Estadual São Paulo situada na região do  Brás  aos  alunos
para realização de provas e para compra  do uniforme?


      2. Que os alunos são obrigados a pagar entre R$ 1,50 e R$ 2,00 para  a
realização das provas?


      3. Que o preço dos uniformes está taxado em R$ 50,00 para aquisição da
calça e R$ 20,00 da camiseta?


      4. Que há punição para os alunos  que  não  pagam  pela  prova  a  ser
realizada, que compreende  o aluno copiar à mão  as  questões  colocadas  em
lousa?


      5.  Diante de tais fatos graves quais  providências serão tomadas pela
       Secretaria?

             6.  Solicitamos  informar  a  Assembléia  Legislativa  sobre  o
andamento das providências  encaminhadas,  incluindo  os  nomes  que  possam
compor uma Comissão de Sindicância.









                                JUSTIFICATIVA





      Matéria do  Jornal  Folha  de  São  Paulo  de  22.10.2009  (Cotidiano)
denuncia a cobrança de taxas obrigatórias  na  Escola  Estadual  São  Paulo,
através  de  depoimentos  de  pais  e  alunos.A  direção  da   escola   está
infringindo a Lei 3.913 de 1983 que proíbe  qualquer  cobrança  de  qualquer
espécie na  escola.  Urge,  portanto,  atitude  enérgica  da  Secretaria  da
Educação em relação a os fatos graves que está ocorrendo na Escola  Estadual
São Paulo. Não há argumento algum que  justifique  a  atitude  da  diretora.
Aguardamos informações da Secretaria sobre os encaminhamentos  tomados.







                      Sala das Sessões, em 22-10-2009.





                                a) Rui Falcão