


                       PROJETO DE LEI Nº 1190, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Sociedade de Obras Religiosas de Monteiro
                                 Lobato", no município de Monteiro Lobato.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  “Sociedade  de  Obras
  Religiosas de Monteiro Lobato”, com sede no município de Monteiro Lobato.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A origem da entidade se reporta à década de  40  quando  um  grupo  de
Vicentinos (movimento católico) iniciou a construção de  pequenas  casas  em
terreno pertencente à Igreja Católica, com  o  objetivo  de  amparar  e  dar
assistência a idosos em situação de  vulnerabilidade  social,  moradores  da
zona rural. No total foram construídas 09 (nove)  casas  com  o  auxílio  da
população que se mobilizou realizando quermesses e  leilões  nos  finais  de
semana. Estas pequenas habitações eram formadas por um quarto e uma  cozinha
com um banheiro externo comunitário; o apoio dispensado  aos  moradores  era
de cunho assistencialista e as atividades diárias, bem como  a  alimentação,
eram de mútua ajuda entre os  residentes.  O  nome  fantasia  “CANTINHO  SÃO
VICENTE” surgiu por conta de uma senhora que buscou “um cantinho na casa  de
São Vicente”.


      Em 01 de Janeiro de 1974 adquiriu caráter jurídico e social com o nome
de SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO  estando  registrada  no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São José dos  Campos  sob
o nº. 505 no Livro A 2, folha 50, em 06 de  Maio  de  1974,  tendo  como  1ª
Presidente a senhora Zélia Cappelli de Oliveira e como  Diretor  Coordenador
o Pe. Heitor Biasio, vigário da Paróquia de Nossa Senhora do Bonsucesso.


      A Entidade atende, em regime de acolhimento institucional, 22  pessoas
de ambos os sexos, com idade superior a 60 anos, em condições físicas  e  de
saúde compatíveis com a idade, que não disponham  de  condições  para  viver
com autonomia e independência em relação à  moradia,  alimentação,  cuidados
com a higiene e segurança. Acolhe, também, pessoas  encaminhadas  pela  rede
de saúde do município  para  cuidados  pós-operatórios,  desnutridas  ou  em
tratamento ambulatorial.


      Missão: desenvolver  um  trabalho  social  que  preserve  os  direitos
humanos (civis, políticos, econômicos,  sociais,  culturais  e  individuais)
tendo como focos principais segurança, saúde, alimentação,  lazer  e,  acima
de tudo, o direito de viver uma velhice digna e com respeito.



IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO

      A proposta de trabalho da “Sociedade de Obras Religiosas  de  Monteiro
Lobato” está direcionada para  o/a  idoso/a  visando  a  promoção  da  saúde
física e mental,  fundamentada  em  três  eixos  básicos:  inclusão  social,
melhoria da qualidade de  vida  e  o  exercício  da  cidadania,  tendo  como
referencial a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) nº  8742  de  07  de
dezembro de 1993), a Política Nacional do Idoso (Decreto nº. 1948 de  03  de
julho de 1996 que regulamenta a Lei nº 8.842 de 04 de janeiro  de  1994),  o
Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003) e o  Regulamento
Técnico emitido pela ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária).


      Contrapondo-se ao modelo criado pela sociedade consumista para a  qual
atividade,  produtividade,  memória,  beleza,  força...  são  atributos  dos
indivíduos mais jovens e a condição de velho ser relacionada á  dependência,
perda da energia física, não ter saúde, vitalidade, energia,  ser  triste  e
deprimido, o trabalho desenvolvido junto aos  residentes  do  “Cantinho  São
Vicente” se volta para um processo de reconstrução de novas formas de  olhar
a vida, de reconhecer-se como sujeito  portador  de  direitos,  de  oferecer
condições que promovam sua independência física  e  sua  integração  social,
respeitando suas ideias, seu espaço, suas crenças, cultura, seus  valores  e
limitações,  não  medindo  esforços  no  sentido  de  buscar  recursos   que
propiciem melhorias e adaptações ao espaço físico por  eles  utilizados  bem
como investir na capacitação dos  funcionários  com  temas  relacionados  ao
processo de envelhecimento, cuidados com o idoso e postura no trabalho.


      A entidade realiza um trabalho sistemático junto  aos  familiares  nos
sentido de conscientização de se manter o idoso no seio da própria  família,
excetuando-se os casos em que se comprove a inexistência do núcleo  familiar
ou em casos de carência de recursos não apenas financeiro, mas,  também,  de
acomodações e falta de cuidador familiar.


      Conto com o voto dos nobres pares para a aprovação do projeto.





                       Sala das Sessões, em 26/8/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV