


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 72, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:
      1. Quantas pessoas,  na  região  do  loteamento  Vila  Bela  –  Jardim
Harmonia, bairro de São Matheus, foram atendidas com sintomas de doenças  de
veiculação hídrica? Especificar ao menos entre  o  período  de  2007  até  o
presente.
      2. Existe no Estado de São Paulo um sistema de avaliação e verificação
da incidência de doenças de veiculação hídrica, nas regiões  sem  saneamento
básico? Existe qualquer estudo por  parte  desta  Secretaria  que  mapeie  a
incidência dessas doenças? Em caso positivo, qual o resultado verificado?
      3. Quantas pessoas no Estado de São Paulo foram  atendidas  pela  rede
estadual de saúde, com sintomas de doenças de veiculação hídrica  e  em  que
regiões estes atendimentos foram realizados?





                                JUSTIFICATIVA





      A falta de um sistema de saneamento básico em regiões de baixa  renda,
sem a devida coleta dos esgotos  e  seu  despejo  in  natura  nos  córregos,
resulta em constantes contaminações e uso inapropriado da água.


      A água se trata de um bem essencial e de  prestação  obrigatória  pelo
Estado, conforme podemos verificar na extensão do artigo 5º da  Constituição
Federal deve ser destinada a toda população e com a obrigação de  eficiência
e qualidade.


      Quando as regiões sem um sistema de saneamento básico utilizam para  o
consumo águas que se misturam a resíduos não tratáveis,  pode  ocasionar  as
chamadas “doenças de veiculação hídrica”, cujas  principais  são:  amebíase,
giardíase,  gastroenterite,   febres   tifóide   e   paratifóide,   hepatite
infecciosa e cólera.


      Essas doenças estão relacionadas à falta de tratamento da água, coleta
e destinação adequada dos esgotos e a omissão do Estado na prestação  de  um
serviço de natureza essencial, cuja solução  de  continuidade  encerra  numa
epidemia, com conseqüências desastrosas  e  penosas  a  toda  população  que
enfrenta esta realidade.


      A situação no loteamento Vila Bela chegou a pontos extremos, tanto que
o Ministério Público estadual protocolizou uma petição perante  o  Juízo  da
1ª  Vara  Cível  de  Itaquera,  nos  autos  da  reintegração  de  posse  n.º
007.95.306109-9, para que autorizasse a SABESP a entrar na área para  tratar
a água na região. Denota-se que nesta região  verificou-se  a  tubulação  de
água passa no meio  dos  córregos  que  recebem  dejetos  sem  o  tratamento
adequado, inclusive, verificam-se vazamentos na tubulação da rede  de  água,
em que ocasiona  a  contaminação  de  muitas  famílias  que  utilizam  deste
sistema improvisado de saneamento.


      Desta forma, entendemos  ser  a  competência  desta  Secretaria  estar
atuando  ativamente  no  controle  da  situação  e  principalmente  ter  uma
dimensão exata dos males que atingem os moradores da  região,  uma  vez  que
este é  o  dever  do  administrador,  consoante  previsões  principiológicas
previstas no artigo 37 da Constituição Federal, atuar de forma  diligente  e
eficaz na condução da máquina pública, sem contar que a Saúde é  um  bem  de
natureza essencial e principal para formação de uma sociedade equilibrada.


      Ante o exposto, o presente requerimento deve ser respondido  de  forma
fundamentada e se possível com as cópias de eventuais estudos, uma  vez  que
presume a eficiência no atendimento da população e a qualificação  do  corpo
técnico desta pasta.





                       Sala das Sessões, em 3-4-2009.





                                a) Rui Falcão