


                       PROJETO DE LEI Nº 285, DE 2017


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  "Grupo
                                 Espírita Amor e Caridade - GEAC", em Artur
                                 Nogueira.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  “Grupo  Espírita  Amor  e
Caridade – GEAC”, em Artur Nogueira.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







      O Grupo Espírita Amor e Caridade – GEAC, com endereço na  Rua  Antonio
Arrivabene,  63,  Bairro   bela   Vista   I,   em   Artur   Nogueira,   CNPJ
58.379.827/0001-38, fundado em 27 de  março  de  1988,  presta  serviços  de
assistência   social   prevenindo   situações   de   risco   por   meio   do
desenvolvimento e fortalecimento de vínculos comunitários.


      Seus  serviços   são   destinados   à   população   em   situação   de
vulnerabilidade social e fragilização de vínculos afetivos relacionais.


      Ofertam proteção social à crianças  e  adolescentes  com  ações  como:
atendimento individual e coletivo; acolhida,  orientação  e  encaminhamentos
para o cadastro único de Programas Sociais, encaminhamento  para  médicos  e
psicólogos, informações sobre direitos e deveres, fortalecimento  da  função
protetiva da família, visitas domiciliares.


      O Grupo tem os seguintes projetos e programas principais:


     1. Projeto - “A Arte Transformando o  Futuro”:  desenvolve  atividades
        como balé, karate, teatro, música e desenho, para crianças entre  6
        e 13 anos;
     2. Programa – “Caminho da Cidadania”: atente crianças de 6 a 13  anos,
        oferecendo atividades como brinquedoteca, crochê,  tricô,  pintura,
        informática e artesanato;
     3. Programa – “Na Ponta dos  Dedos”:  objetiva  o  desenvolvimento  de
        atividades de especialização como, informática, corte e  costura  e
        artesanato, para adolescentes de 14 a 17 anos.


      Dada a grande importância social, somos pela declaração  de  utilidade
pública do Grupo Espírita Amor e Caridade - GEAC.





                       Sala das Sessões, em 8/5/2017.





                            a) Célia Leão - PSDB