


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2008





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo  -  DAESP,
para que preste as seguintes informações:

1. Qual o valor total investido pelo Governo do Estado  de  São  Paulo,  por
   meio do DAESP, no Aeroporto  “Bertram  Luiz  Leopolz”  de  Sorocaba,  nos
   últimos 10  (dez)  anos?  Favor  relacionar  ano  a  ano  o  investimento
   realizado e seu respectivo valor.
2.  Quais  as  empresas  vencedoras  das  Licitações:   Tomada   de   Preços
   010/DAESP/2008 e 011/DAESP/2008 para a realização,  respectivamente,  das
   “obras de fechamento do beiral frontal e lateral  do  TPS”  e  “obras  de
   construção do anexo operacional e funcional do  terminal  de  passageiros
   TPS”, ambas relativas ao Aeroporto Estadual de Sorocaba, e qual  o  valor
   de cada uma das obras e seus respectivos cronogramas?
3.  Existem  outros  investimentos  previstos  por  esse  Departamento,   no
   Aeroporto Estadual de Sorocaba? Em caso afirmativo, quando e quais?
4. Está nos planos do DAESP a realização de obras de extensão  da  pista  de
   pouso do Aeroporto Estadual de Sorocaba? Em caso afirmativo,  qual  seria
   essa extensão e para quando tais obras estariam previstas?



                                JUSTIFICATIVA





      A imprensa local de Sorocaba divulgou recentemente matéria na  qual  o
Governo do Estado de São Paulo pretenderia privatizar o  Aeroporto  “Bertram
Luiz Leopolz”. Dentre outros problemas que isso poderá  causar  à  população
local em  termos  de  segurança,  com  o  aumento  de  sua  exploração  pela
iniciativa privada, que estimularia operações com aeronaves de  porte  médio
para grande,  ainda  nos  deparamos  com  a  “saga  privatista”  do  Governo
Estadual comandado pelos Tucanos  nos  últimos  13  (treze)  anos,  que  tem
transferido inúmeros bens públicos, construídos  com  recursos  públicos,  e
com  grandes   investimentos   com   dinheiro   do   povo   paulista,   para
posteriormente serem explorados por empresas e grupos privados.


      Assim, com fundamento da Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Superintendente do DAESP.









                       Sala das Sessões, em 3-12-2008.





                             a) Hamilton Pereira