


                      PROJETO DE LEI Nº  249,  DE 2006

                                 Declara de  Utilidade  Pública  a  AABC  -
                                 ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS  DO  GRANDE  ABC,
                                 com sede no município de Santo André.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública a AABC -  ASSOCIAÇÃO  DOS
ADVOGADOS DO GRANDE ABC, com sede no município de Santo André.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A AABC - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRANDE ABC, com sede no município
de Santo André, foi  fundada  em  24  de  novembro  de  1961,  com  então  a
denominação de AASA – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SANTO ANDRÉ, que em 28  de
agosto  de  2000,  foi  alterada  para  a  denominação  atual,  congrega  os
advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil,  visando
promover  a  defesa  dos  direitos,  interesses  e  prerrogativas  de   seus
associados, assim como do ordenamento jurídico brasileiro.


      A sua atuação estende-se também na área  da  promoção  social,  com  a
efetivação campanhas que visam proporcionar condições dignas de vida para  a
população  carente  do  Grande  ABC,  com  a   arrecadação   de   alimentos,
medicamentos, roupas e outros materiais necessários para a persecução  deste
objetivo.


      Reconhecer e declarar de utilidade pública esta entidade, é questão de
justiça, pois esta vem trabalhando de forma irrepreensível no  que  tange  à
assistência aos carentes da Região do Grande ABC.



                        Sala das Sessões, em 4/5/2006




                            a)  Giba Marson - PV