


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.171, de 21 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 325/13, da Deputada Regina Gonçalves - PV)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Heroah José Ahwener” a passarela localizada no km 343,605 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP 55), no Município de Peruíbe.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 22/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 22/10/2013 10:40
   15171.doc