


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 311, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Lourival Gomes –  Secretaria  da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações:




1 - Como se encontra o processo licitatório para a instalação do presídio
no município de Catanduva?
 
2 - Existe previsão para o início das obras de instalação do presídio?
 
3 - Existe previsão para o início do funcionamento do presídio?
 
4 - O presídio de Catanduva abrigará indivíduos condenados pela prática de
quais delitos?
 
5- O município de Catanduva receberá alguma ajuda financeira para compensar
o impacto sócio econômico da instalação do presídio?
 
6 - Foi realizado algum estudo acerca do impacto sócio ambiental com a
instalação do presídio?
 
7 - Qual é a localização da área que receberá o presídio no Município de
Catanduva?
 
8 - Qual o valor estimado para a execução da obra de instalação do presídio
no Município de Catanduva?
 





                                JUSTIFICATIVA





No início deste ano, o governador  Geraldo  Alckmin  assinou  o  decreto  nº
58.936, que declara de utilidade pública área  localizada  nas  proximidades
da Rodovia Pedro Monteleone, sentido Catanduva Palmares Paulista  (pelo  que
pudemos apurar, próximo ao bairro do Pompeo), para  fins  de  instalação  de
unidade prisional.
A divulgação dessa notícia causou  grande  comoção  entre  os  moradores  de
Catanduva e das cidades vizinhas. A  população  teme  que  a  instalação  da
unidade prisional possa acarretar em uma série de impactos negativos para  a
vida econômica e social da região.
Um dos problemas mais temidos é a migração  da  criminalidade,  em  especial
daquela ligada  às  facções  organizadas,  para  municípios  que  não  estão
preparados para lidar com essa situação.
Não podemos ignorar também o fato de que Catanduva  e  as  cidades  vizinhas
não dispõe de infraestrutura adequada para receber  de  maneira  adequada  e
digna as famílias dos detentos que certamente  deverão  se  mudar  para  lá,
após a instalação da unidade prisional.
O temor é que não haja escolas, médicos, remédios, moradia  e  emprego  para
todas essas pessoas.
Desde 2009, a sociedade civil organizada de Catanduva  vem  se  mobilizando,
no sentido de mostrar ao Governo do  Estado  seu  repúdio  à  instalação  da
unidade prisional na região – quando da primeira vez em que a  questão  veio
a público. Em setembro de 2011, uma grande manifestação popular ocorrida  na
cidade levou o governo a abrir diálogo com as lideranças do movimento.
Na sequência, o então secretário  estadual  da  Casa  Civil  Sidney  Beraldo
anunciou  que  a  instalação  do  presídio  estaria   suspensa   por   tempo
indeterminado.
Esta decisão foi mantida no ano seguinte, quando se  desenrolou  a  campanha
municipal, na qual o PSDB, partido do senhor  governador,  lançou  candidato
próprio na maioria das cidades, inclusive em Catanduva.
No decorrer da campanha, não foram raras as vezes  em  que  o  candidato  do
PSDB à prefeitura  de  Catanduva  utilizou  a  suspensão  da  instalação  do
presídio como trunfo para atrair simpatizantes.
Causa-nos, no mínimo estranheza, o  fato  de  esta  suspensão  ser  revogada
apenas depois de encerrado o  período  eleitoral. Da  mesma  forma  que  nos
causa estranheza ouvir comentários, nos meios  políticos  de  Catanduva,  de
que o governo teria desistido  do  projeto,  sem  que,  no  entanto,  nenhum
comunicado oficial dos órgãos competentes tenham sido  emitido,  de  modo  a
confirmar essa situação.
 
Acreditamos que a população de Catanduva e região  merece  ser  tratada  com
respeito e receber a informação  correta,  das  fontes  oficiais,  para  que
tenha condições de, democraticamente, se posicionar acerca  dessa  situação.
Diante da relevância do tema, espero poder contar com  o  apoio  dos  nobres
membros desta Casa de Leis, para a aprovação do presente requerimento. 





                      Sala das Sessões, em 07/10/2013.





                                a) Beth Sahão