

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   82,    de 2003.




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno  da  Assembléia  Legislativa,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário  de  Estado   da   Educação,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


1.   Existe projeto de reforma e recuperação estrutural da  Escola  Estadual
    de Ensino Médio Raquel de Castro  Ferreira,  situada  no  município  de
    Guarujá?

 2.    Em caso afirmativo:
 2.1. Quais as obras e serviços programados?
 2.2. Quando serão iniciados?
 2.3. Qual o prazo para conclusão?
 2.4. Qual o custo da intervenção?
 2.5. As obras e serviços programados recuperam integralmente  a  escola  ou
    apenas    parte dela?
 2.6. Haverá  necessidade  de  obras  complementares?  Em  caso  afirmativo,
quais?
 2.7  Haverá necessidade de movimentação dos alunos durante a execução das
     obras? Em caso afirmativo, para onde serão transferidos?

3.   Que reformas já foram realizadas na escola desde sua inauguração há  46
                  anos?



JUSTIFICATIVA


A Escola Estadual de Ensino Médio Raquel  de  Castro  Ferreira,  situada  na
região central do município de Guarujá, encontra-se  em  péssimo  estado  de
conservação  com  suas  instalações   seriamente   comprometidas.   Vistoria
realizada  pelo  Corpo  de  Bombeiros  da  Polícia  Militar  atesta  que  as
condições oferecidas pela escola colocam em sério risco a segurança de  seus
1.200 alunos e de cerca de 50 professores e funcionários,  instalando  entre
eles verdadeiro clima de medo, diante da insegurança a que  estão  expostos,
podendo até mesmo haver desabamento de parte das edificações  dessa  unidade
de ensino.

São  de  tal  ordem  as  péssimas  condições  existentes,  que  os  diversos
problemas com madeiramento do telhado, infiltrações de água, rachaduras  nas
paredes, tetos e pilastras, podem ser observados em  praticamente  todas  as
salas de aula e demais dependências, não  sendo  restritos  a  um  ou  outro
lugar, o que provocou do Corpo de Bombeiros manifestação  de  que  a  escola
deveria ser interditada.

Inaugurada em 1957, a Escola Estadual Raquel de Castro Ferreira é a  segunda
mais antiga do Guarujá e a primeira de ensino médio do município, não  tendo
até a presente data passado por qualquer  reforma  estrutural,  sendo  então
necessária a urgente intervenção  da  Fundação  para  o  Desenvolvimento  da
Educação - FDE para a imediata reforma da escola, haja  vista  que  a  mesma
FDE, em avaliação realizada em 2001, concluiu pela necessidade  de  completa
reforma, inclusive com a demolição do prédio onde funcionam a  zeladoria,  a
cantina, os sanitários dos alunos e o grêmio estudantil, além  de  uma  sala
de aula.



Sala das Sessões, em  9/4/2003



a) Maria Lúcia Prandi