


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.582, de 2 de dezembro de 2003
 (Projeto de lei nº º 265/2002, do deputado Carlos Braga - PTB)
 Dá denominação à rotatória que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ricardo Gurgel Martins de Siqueira" a rotatória localizada no km 19,4 da Rodovia SP 305, no seu entroncamento com a Rodovia SP 323.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.
 Publicado em : 03/12/03 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 11/12/2003 19:18