


                     PROJETO DE LEI Nº      33,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 dos   Aposentados   e   Pensionistas    de
                                 Catanduva e Região".




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1.º - É reconhecida de utilidade pública a "Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Catanduva e Região”, com sede no Município de
Catanduva.

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


Os aposentados constituem um segmento que, reconhecidamente, tem sofrido
graves injustiças ao longo de nossa história.

Em que pese sua dedicação à construção de nosso país, realizando muitas
vezes trabalhos perigosos, insalubres ou penosos, a maioria dos aposentados
percebe, na velhice, benefícios insuficientes para se manterem com
dignidade.

Por isto todos nós, como sociedade, sobretudo os agentes públicos, temos
que apoiar toda forma de organização que agregue os aposentados em torno de
seus direitos e necessidades, na busca de mais qualidade de vida. Este é,
precisamente, o papel das associações de aposentados e pensionistas.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva e Região, em
particular, destaca-se por sua dedicação a esta luta e é exemplo para
outros segmentos sociais. Seu reconhecimento como entidade de utilidade
pública estadual, na forma da lei, sem dúvida permitirá que possa obter
mais apoio e mais recursos para o prosseguimento de seu importante
trabalho.



                       Sala das Sessões, em 16/2/2005






                             a) Beth Sahão - PT