
                       PROJETO DE LEI Nº 1209, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  "APAE  -
                                 Associação   de   Pais   e   Amigos    dos
                                 Excepcionais    de    Conchas"     naquele
                                 município.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  estadual  a  “APAE  –
Associação de Pais e Amigos  dos  Excepcionais  de  Conchas”,  com  sede  no
Município de Conchas.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


A  Entidade  denominada  de  “APAE  –  Associação  de  Pais  e  Amigos   dos
Excepcionais de Conchas”,  constituída  em  22  de  julho  de  1992,  é  uma
associação civil,  beneficente,  de  assistência  social,  filantrópica,  de
caráter  assistencial,  educacional,  cultural,  de  saúde,  de   estudo   e
pesquisa,  desportivo  e  outros,   sem   fins   lucrativos,   com   duração
indeterminada, tendo sede estabelecida  na  rua  Goiás,  860  –  Centro,  no
Município de Conchas no Estado de São Paulo.
      A APAE de Conchas tem por finalidade promover a melhoria da  qualidade
de vida  das  pessoas  com  deficiência,  atuar  na  definição  da  política
municipal de atendimento à pessoa com deficiência, coordenar e  executar  na
sua jurisdição os objetivos, programas e a política da Federação  das  APAEs
do Estado e da Federação Nacional,  articular  junto  aos  poderes  públicos
municipais e entidades privadas, políticas que assegurem o  pleno  exercício
dos direitos da pessoa com deficiência, encarregar-se  em  âmbito  municipal
da  divulgação  de  informações  sobre  assuntos  referentes  à  pessoa  com
deficiência.
      Desta forma, os trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade  são  de
grande relevância para a população, sendo  a  sua  declaração  de  utilidade
pública medida essencial para estimular o  seu  fortalecimento  e  ampliação
dos seus trabalhos.


      Sala das Sessões, em 18/11/2009


      a) Milton Flávio - PSDB