


                       PROJETO DE LEI Nº 303, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública  a  "Ação  da
                                 Cidadania  de  Botucatu  -  SP",   naquele
                                 município.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Ação da  Cidadania  de
Botucatu - SP”, com sede naquele Município.


      Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      .
      A “Ação da Cidadania de Botucatu - SP”, com sede naquele Município,  é
uma entidade sem fins lucrativos,  fundada  em  14  de  julho  de  1993,  de
caráter  educativo  e  assistencial.  Ela  atende   crianças,   famílias   e
adolescentes  em  situação  de  vulnerabilidade  social,   fortalecendo   os
vínculos, melhorando a qualidade de vida e fazendo com que a cidadania  seja
plenamente exercida, observando, sempre, os princípios e diretrizes  fixados
no Estatuto da Criança e do Adolescente e  a  Lei  Orgânica  da  Assistência
Social.




      Todas as  pessoas  que  apóiam  a  entidade,  sejam  elas  fundadoras,
beneméritas,  colaboradoras  ou  contribuintes,  tem  tornado   possível   a
realização dos objetivos estatutários, devendo-se ressaltar que a  “Ação  da
Cidadania de Botucatu - SP” não distribui  lucros,  vantagens,  bonificações
etc., a nenhum de seus diretores, conselheiros,  associados,  instituidores,
por suas funções e atividades, ou ainda em razão de suas competências.




      Dentre suas atividades desenvolvidas, podemos destacar, dentre  várias
outras, as oficinas de ginástica, tae kon dô,  artesanato,  esportes,  apoio
escolar, culinária e computação. São trabalhos que  tem  beneficiado  muitas
pessoas, como comprovam os relatórios de 2009, 2010 e 2011.




      Para melhor consecução de seus  fins,  a  entidade  conta  com  várias
unidades prestadoras  de  serviço,  ligadas  organicamente  à  mesma  pessoa
jurídica  mantenedora,   e   observando   estritamente   os   mesmo   ideais
estatutários. São elas: “Projeto Girassol  e  Comunidade  Santo  Antonio  de
Rubião Junior”, “Projeto Jovem Cidadão” e “Projeto  Preservando  o  Futuro”.
Tais unidades dão prova da organização e alcance do trabalho da entidade.




      Percebe-se, pois, que a “Ação da  Cidadania  de  Botucatu  -  SP”  tem
cumprido   fielmente   seus   objetivos,   alcançando    resultados    muito
satisfatórios. Merece o título de utilidade pública estadual.


      Por todas essas razões, solicitamos o apoio dos nossos  pares  para  a
aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 7-5-2012.





                           a) Pedro Tobias - PSDB