


                    PROJETO DE LEI Nº      685,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica, com sede no  Município  de
                                 São Bernardo do Campo.






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  o  “Centro  Cultural  Afro
Brasileiro  Francisco  Solano  Trindade",  com  sede  no  Município  de  São
Bernardo do Campo.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA





                      Visa o presente projeto de lei declarar de  utilidade
pública “Centro Cultural Afro Brasileiro  Francisco  Solano  Trindade",  com
sede no Município de São Bernardo do Campo.


                      Trata-se de uma entidade  sem  fins  lucrativos,  com
tempo indeterminado de duração, fundada  em  16  de  outubro  de  1998,  que
desenvolve atividades de educação que vise a promoção  de  pessoas,  grupos,
entidades e  sindicatos  na  luta  contra  todo  e  qualquer  preconceito  e
discriminação.


                      Preocupada com o preconceito  e  a  discriminação  de
raça, gênero, origem regional, idade e orientação sexual o  Centro  Cultural
Afro Brasileiro Francisco Solano Trindade, quer a partir de  sua  declaração
de  utilidade  pública  estadual,   ampliar   sua   participação   junto   à
Administração Pública, contribuindo com as políticas públicas afirmativas.


                      Em  face  do  exposto,  entendemos  que  a   referida
entidade merece ser declarada de utilidade pública estadual.




                       Sala das Sessões, em 11/11/2004






                            a)  Ana do Carmo - PT