

                 Projeto de lei n.º 9   , de   2.003



                      Institui o Dia da Filiação Partidária


A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1o. -  Fica instituído o “Dia da Filiação  Partidária”,  a  ser
comemorado anualmente, no dia  20  de  abril.


      Artigo 2º.    -      Esta   Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                       JUSTIFICATIVA


      Atualmente, encontramos uma  lacuna   na   representação  política  de
lideranças  que  estejam  comprometidas  com  as  principais  questões   das
comunidades.  Da mesma forma,  existe  ainda,  entre  muitos   cidadãos,  um
certo distanciamento quanto a importância  da conscientização política  como
necessidade para construção de uma sociedade melhor.
      Instituir o Dia da Filiação Partidária tem como objetivo  estimular  a
sociedade quanto à necessidade da  participação  de  cada  cidadão  na  vida
política do seu país, do seu estado e da sua cidade.
      Criar mecanismos a fim de politizar o cidadão para que ele  se  insira
no  partido  político  que  entender  melhor   atender  aos  interesses   da
sociedade é iniciativa fundamental  na construção da democracia.
      Por estas razões, entendemos que a  aprovação  desta  propositura  irá
beneficiar  todo paulista, que passará a ter uma data especial  para  pensar
na  necessidade  de  sua  conscientização  política,  e  na  construção   da
democracia de seu país.

      Sala das Sessões, em


      Rodolfo  Costa  e  Silva


      Deputado