


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  180, DE 2004

                    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado do  Meio  Ambiente,  Dr.  José  Goldemberg,   para  que
preste, no prazo regimental, as seguintes informações:

                       1) Quais os procedimentos adotados  pela  CETESB  no
                          que diz respeito  ao licenciamento  ambiental  do
                          futuro  Centro de Tratamento de Resíduos  Sólidos
                          (CENTRES), com projeto previsto  para  instalação
                          no Distrito Industrial do  Taboão,  município  de
                          Mogi das Cruzes ?

                       2) Estão sendo  cumpridas  as  determinações  legais
                          estabelecidas pelo CONAMA (Conselho  Nacional  do
                          Meio Ambiente) com  relação  ao  EIA  (Estudo  de
                          Impacto  Ambiental)  e  ao  RIMA  (Relatório   de
                          Impacto Ambiental) ?


                                                3)    Solicitamos,    ainda,
fornecimento das cópias das certidões:

                      a) L.P. (Licença Prévia),
                                    b) L.I. (Licença de Instalação),
                                    c) L.O (Licença de Operação).

                            JUSTIFICATIVA

                            Entidades      ambientalistas,      associações,
empresários, vereadores e lideranças do Distrito  do  Taboão,  em  Mogi  das
Cruzes, manifestaram-se contrariamente à instalação de um  aterro  sanitário
naquela área, durante audiência pública realizada na última segunda –  feira
(10/05), no Auditório do SESI, no Distrito de Brás Cubas.


                            O evento teve a participação  de  representantes
do Conselho Estadual  do  Meio  Ambiente  (CONSEMA)  e  do  Departamento  de
Avaliação  de  Impacto  Ambiental  (DAIA),  este  último  responsável   pelo
licenciamento ambiental do aterro.


                            Caso seja aprovado, o aterro ocupará uma área de
2.160.341,80 metros quadrados, e receberá o lixo (Classe I e  II)  recolhido
de







municípios da região, tais como:  Poá,  Ferraz  de  Vasconcelos,  Guararema,
Arujá, Suzano, além da Zona Leste da Capital Paulista, perfazendo  um  total
de 1.049 toneladas diárias.


                            Não  podemos   aceitar   que   aquele   Distrito
Industrial se transforme num verdadeiro  “mega  lixão”  a  céu  aberto,  que
trará sérios danos ao meio ambiente e à  saúde  dos  milhares  de  moradores
locais, além de prejuízos enormes aos  produtores  rurais  do  Taboão  e  do
Itapeti, como bem frisou  o  Senhor  Nelson  Takeyochi,  da  Associação  dos
Produtores do Itapeti.

                            Não  bastassem   esses   graves   prejuízos,   a
implantação deste aterro inviabilizará a expansão das indústrias  existentes
na região,  bem  como  o  investimento  de  outras  empresas  naquela  área,
contribuindo, desta forma, para o aumento do  desemprego.


                            A Secretaria de Estado do Meio Ambiente,  sob  o
competente comando do Dr. José  Goldemberg  precisa  ser  rígida  no  estudo
sobre a implantação de Centro de Tratamento de Resíduos  Sólidos,  pois,  em
nosso entender, aquele Distrito não comporta  (e  a  população  mogiana  não
merece), a destinação destas mais de  mil  toneladas  de  lixo  advindas  de
tantas cidades vizinhas e da Capital (Zona Leste).


                       Sala das Sessões, em 13/5/2004



                            a) Luis Carlos Gondim