


                       PROJETO DE LEI Nº 638, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a entidade  "
                                 Serviço social em  promoção  da  cidadania
                                 imaculada conceição





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  “Serviço
social em promoção da cidadania imaculada conceição” no Município  de  Santa
Bárbara D’Oeste – SP.
      Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





           O Serviço social em promoção da  cidadania  imaculada  conceição,
com sede à Rua João Eduardo Mac-Night, nº535, Parque Residencial Zabani,  no
Município de Santa Bárbara D’Oeste é uma entidade civil sem fins  econômicos
ou lucrativos; trata-se de uma  entidade  assistencial,  cuja  finalidade  é
desenvolver,  preponderantemente,  a  assistência  social  e  educacional  e
procurando desenvolver conforme  o  artigo  3°do  estatuto  contribuir  para
organização do povo, sobretudo os excluídos,  na  defesa  de  seus  direitos
fundamentais,  buscando  transformações  na  juventude  visando   uma   nova
sociedade mais igualitária.

          Nos termos do artigo 32 do  seu  estatuto  social,  os  diretores,
conselheiros, associados, instituidores,  benfeitores  ou  equivalentes  não
serão remunerados e  não  haverá  distribuição  de  resultados,  dividendos,
bonificações ou participações sob nenhuma forma.
Cumpre salientar que a entidade é  de  utilidade  pública  no  Município  de
Santa Bárbara D’Oeste desde 29 de maio de  2006  de  acordo  com  a  LEI  Nº
2.958, sob o CNPJ 05.871.848/0001-00.

          Os Diretores da entidade são pessoas  idôneas,  conforme  atestado
firmado pela Secretária de Segurança Pública do Governo  do  Estado  de  São
Paulo.

           Ante o exposto, a declaração de  utilidade  pública  do  “Serviço
Social em Promoção da Cidadania  Imaculada  Conceição”  homenageará  todo  o
trabalho e esforço dedicado, motivo pelo qual pedimos o voto  favorável  das
Senhoras e Senhores Deputados para este projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 13/9/2013





                           a) Antonio Mentor - PT