
                      PROJETO DE LEI N.º 712,  DE 2003




                               Dispõe sobre a substituição gradativa,  pela
                               Indústria, da cola de sapateiro pelo adesivo
                               à base de água.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1.º - As empresas  que  utilizam  adesivos  de  solventes  orgânicos,
         conhecidos  pelas  denominações  “cola  sintética”  ou   “cola   de
         sapateiro”, na  fabricação  de  seus  produtos  ficam  obrigadas  a
         providenciar a sua substituição gradativa  por  outros  adesivos  à
         base de água, até a sua total eliminação.


Artigo 2.º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  Lei,  fixando  os
         prazos para a substituição estabelecida no artigo anterior.

Parágrafo  Único  -  As  Secretarias  de  Estado  da  Ciência,   Tecnologia,
         Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente, em conjunto
         com a Associação Brasileira das Indústrias  de  Calçados  e  outras
         Entidades representativas  dos  setores  industriais  que  utilizam
         aqueles adesivos em seus produtos, além dos respectivos  Sindicatos
         dos Trabalhadores, promoverão os estudos  necessários  para  a  sua
         regulamentação.


Artigo 3.º - A produção dos adesivos de solventes orgânicos, bem como a  sua
         utilização, fica proibida no âmbito do Estado de São Paulo  após  o
         termino do prazo fixado no regulamento.



Artigo 4.º - O não cumprimento  das  prescrições  desta  Lei  implicará  aos
         infratores a multa que variará de 500 a 1000 UFESP's, e em dobro na
         reincidência.


Artigo 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




             A tecnologia para a produção de adesivo à base  de  água,  que
pode substituir a cola fabricada a partir de solventes orgânicos, já  existe
no mercado brasileiro.


             Sua substituição gradativa possibilitará a retirada do mercado
dos adesivos erroneamente denominados de “Cola de Sapateiro”,  indevidamente
utilizados por crianças e adolescentes como alucinógeno, além de  contribuir
para a redução da dispersão  de  solventes  na  atmosfera  e  diminuição  da
insalubridade nas fábricas.


             A cola sintética ou de sapateiro é utilizada,  além  do  setor
calçadista, pela Indústria de móveis, carpetes e pela Construção Civil.


             Em Franca, em especial a Quimicam,  desenvolve  pesquisas  que
objetivam a ampliação do uso do adesivo sem tolueno.


             O  adesivo  à  base  de  água  já  está  sendo  utilizado  por
Indústrias do  setor  em  algumas  fases  da  produção  e  com  determinados
materiais, mas ainda há outras em que não é possível deixar  de  utilizar  a
cola sintética, porque as pesquisas ainda estão se  desenvolvendo  ou  estão
em fase de testes.

             O  referido  Projeto  conta  com  manifestação  favorável  dos
representantes do setor coureiro – calçadista e demais setores  usuários  de
adesivo como o Sindicato da Industria de Calçados de Franca;  da  Associação
do Comércio e Indústria de Franca; da Associação de Manufaturados  de  Couro
Afins – AMCOA; da Diretoria Regional do  CIESP  de  Franca;  da  Agência  de
Desenvolvimento Alta Mogiana –  ADAM;  da  Associação  de  Contabilistas  de
Franca – ASSESCOFRAN; do Sindicato de Franca; da  Associação  Brasileira  da
Indústria  de  Com.  Sint.  para  calçados  –  ASSINTECAL  e  da  Associação
Brasileira da Indústria de calçados – ABICALÇADOS.


             Pelo exposto, dada a relevância da  matéria,  solicitamos  dos
nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 26/8/2003





                         a) ROBERTO ENGLER  -  PSDB