
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  157, DE 2001




      Requeremos nos termos do artigo do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,
inciso IV, da  X  Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, para que esta Douta Mesa oficie ao
Senhor Secretário da Segurança Pública, para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:



     1. Qual é o procedimento utilizado pelo DETRAN na cidade  de  São
        Paulo,  no  credenciamento  dos  médicos  e  psicólogos   para
        realização  dos  exames  de  aptidão  física  e  mental,   dos
        candidatos à obtenção da permissão ou  renovação  da  Carteira
        Nacional de Habilitação?
     2. Qual é o procedimento utilizado pelo  DETRAN  nas  cidades  do
        interior do estado de São Paulo, no credenciamento dos médicos
        e psicólogos para realização dos exames de  aptidão  física  e
        mental, dos candidatos à obtenção da permissão ou renovação da
        Carteira Nacional de Habilitação?
     3. Se é possível  aos  candidatos  à  obtenção  ou  renovação  da
        Carteira Nacional de Habilitação, que residem na cidade de São
        Paulo escolherem com qual médico ou psicólogo credenciado pelo
        DETRAN, para realizarem  os exames de aptidão física e mental?
     4. Se é possível  aos  candidatos  à  obtenção  ou  renovação  da
        Carteira Nacional de Habilitação, que residem no  interior  do
        estado de São Paulo, escolherem com qual médico  ou  psicólogo
        credenciado pelo DETRAN, para realizarem s exames  de  aptidão
        física e mental?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente Requerimento de Informação tem  o  intuito  de  obter
junto ao DETRAN, os esclarecimentos necessários com relação ao  método
de como é feito o credenciamento  dos  médicos  e  psicólogos  para  a
realização dos exames de aptidão física  e  mental  dos  candidatos  à
obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação,
bem como obter informações sobre a possibilidade  de  tais  candidatos
poderem escolher com quais médicos ou psicólogos preferem  fazer  tais
exames.


      Vale ressaltar que existem muitas denúncias sobre  a  utilização
de  métodos  diferenciados  para  o  credenciamento  de   médicos   ou
psicólogos na cidade de São Paulo, com relação  ao  credenciamento  de
médicos e psicólogos nas cidades do interior do estado, bem como sobre
a possibilidade dos candidatos  residentes  na  cidade  de  São  Paulo
poderem escolher com qual médico ou psicólogo irão  fazer  os  exames,
enquanto que os candidatos residentes  nas  cidades  do  interior  não
teriam o mesmo direito de escolha.


      Deste  modo,  tendo  em  vista  a  importância  do  assunto  ora
levantado,  a  resposta  ao  presente  pedido  de   informações,   irá
possibilitar uma avaliação real  da  situação  do  credenciamento  dos
médicos e psicólogos junto ao DETRAN, bem como o direito de escolha no
atendimento desses especialistas pelos candidatos.


      Sala das Sessões,


      Carlinhos Almeida
        Deputado – PT