


                       PROJETO DE LEI Nº 1492, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  criação  do   curso   de
                                 Optometria   nas   unidades   da    Fatec,
                                 Faculdade de Tecnologia de São Paulo, e dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  autorizada,  sob  a  coordenação  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica Paula Souza, a  criação  do  curso  de  Optometria  nas
unidades da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec).
Artigo 2º - Fica o Governo do Estado responsável para implementar a  criação
do curso de Optometrista com nível superior, bem como requerer e  apresentar
a portaria de Reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Faculdade de Tecnologia de São Paulo  é  uma  faculdade  pública  de
ensino superior do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

      O curso é vinculado à área de  Física-Médica  e  visa  a  formação  de
profissionais capacitados para atuar em níveis  de  atenção  à  saúde  e  ao
estudo  técnico-óptico,  na  promoção,  prevenção,  aviamento  de  receitas,
laudos optométricos e manufatura das compensações ópticas. É o  único  curso
de nível superior na modalidade de  Óptica  e  Optometria  reconhecido  pelo
Ministério da Educação (MEC) e proporciona  o  desenvolvimento  integral  do
aluno, assegurando-lhe a formação comum, indispensável para o  exercício  da
cidadania e ao preparo para profissão qualificada.
      A optometria é a ciência da área da saúde ligada à  física  que  trata
da visão, principalmente dos problemas de saúde  primários,  ou  seja,  é  o
estudo dos problemas de  visão  não  patológicos  sobre  o  ponto  de  vista
físico.
      O optometrista é  o  profissional  especializado  em  optometria,  não
utiliza nenhum procedimento  ou  medicamento  invasivo,  ele  só  observa  e
aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de  visão
do paciente.
      Após o procedimento, se o profissional encontrar qualquer problema  ou
alteração ocular de origem  patológica,  ele  está  apto  a  reconhecê-lo  e
encaminhar a um especialista. O papel do optometrista é avaliar  e  medir  a
estrutura de visão em aspectos funcionais e comportamentais, além de  propor
meios ópticos de correção dos defeitos encontrados no globo ocular.
      O óptico optometrista é um profissional importantíssimo e  pode  atuar
como profissional liberal no domínio da Óptica e da Optometria bem  como  na
qualidade de responsável técnico nos cuidados primários oculares.
      Destarte, peço o apoio e o  voto  de  meus  pares  a  este  importante
projeto de Lei, pelo largo alcance social que se apresenta.





                      Sala das Sessões, em 12/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM