
                                        PROJETO DE LEI Nº 615,   DE 2003







                                                           Obriga         os
                             estabelecimentos  que  comercializam   qualquer
                             tipo  de   alimento,    a   afixarem   cartazes
                             explicativos  sobre  a   quantidade    calórica
                             existente  em   cada   porção   dos   alimentos
                             servidos.



          A  Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                                                      Artigo 1º- Ficam
obrigados os restaurantes e estabelecimentos afins a afixarem em local
visível a quantidade média de calorias das porções dos alimentos.

                                                       Artigo 2º- De acordo
com o tipo de alimento, as porções deverão ser indicadas em:

                               I    –   colheres;
                              II    –   fatias;
                             III    –  mililitros;
                             IV    –  gramas;
                              V    –  unidades.


                                                       Artigo 3º- O
descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de
multa no valor de 100 (cem) UFESP´s.


                                               Artigo 4º- A fiscalização
ficará a cargo da Secretaria da Saúde.


                                                Artigo 5º- Esta lei entrará
em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                                                        A    obesidade    se
transformou em uma das principais doenças que assolam  a  saúde  pública  no
Mundo. Hoje em dia, é crescente a preocupação da população com  a  qualidade
calórica dos alimentos que são ingeridos durante as refeições.  Isso  ocorre
porque boa  parte  das  pessoas  têm  propensão  à  obesidade,  hipertensão,
diabetes entre outros enfermidades, ou apenas querem se alimentar  de  forma
saudável.


                                                     Ocorre  que  um  número
considerável de pessoas  fazem as refeições diárias em restaurantes,  porque
não têm tempo de retornar às  residências  ou  residem  longe  do  local  de
trabalho. Com a  presente  lei,  será  possível  que  cada  indivíduo  possa
controlar o valor  calórico  de  sua  alimentação  cotidiana,  mesmo  quando
fizerem refeições fora de casa.


                                                          Em       pesquisas
recentemente realizadas pela Faculdade  do  Hospital  das  Clínicas  de  São
Paulo, a obesidade se  transformará  em  uma  das  doenças  mais  graves  em
aproximadamente 20 (vinte) anos. Portanto, não  teremos  leitos  suficientes
para um grande número de pessoas que desenvolveram vários tipos  de  doenças
decorrentes da obesidade.

                                                       Por   esses   motivos
acredito que esta propositura irá contribuir para a saúde  da  população  do
Estado de São Paulo.




                                              Sala de Sessões, em 6/8/2003






                      a) HAVANIR NIMTZ - PRONA