


                    PROJETO DE LEI Nº      835  , DE 2007


                                 Declara  de  utilidade  pública   a   AMOA
                                 -Associação    Mogiana     Oficina     dos
                                 Aprendizes, em Mogi das Cruzes





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  AMOA  -  Associação  Mogiana
Oficina dos Aprendizes, com sede em Mogi das Cruzes.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







 A AMOA - Associação Mogiana Oficina dos Aprendizes foi  fundada  em  03  de
dezembro de 1979, com o escopo de amparar crianças e adolescentes  na  faixa
etária dos 07 (sete) aos  18  (dezoito)  anos,  promovendo  educação  moral,
social  e  cívica,  através  do  desenvolvimento  de  programas  sociais  de
trabalho educativo, buscando a integração à  educação  formal,  ao  convívio
familiar, ao desenvolvimento profissional  e  à  vivência  trabalhista,  nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei  nº  8.069,  de  13  de
julho de 1990), bem como a inserção no mercado de trabalho, de acordo com  a
Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Em face da realidade fática na  qual  se  encontram  jovens  submetidos  aos
riscos de cunhos pessoal e social,  uma  vez  que  eles  ficam  ausentes  do
convívio familiar e da  escola  e,  assim,  vulneráveis  aos  malefícios  da
dependência química das drogas  e  do  álcool,  a  Entidade  em  apreço  vem
desenvolvendo atividades favoráveis a reinserção desses menores  no  sistema
educacional e na participação de atividades culturais, de esporte, de  lazer
e na convivência comunitária.

Consoante  se  depreende   dos   anexos   relatórios   circunstanciados   de
atividades, referente aos exercícios de 2004 a 2006, a Entidade promoveu  as
seguintes atividades: cursos de informática e de  comunicação  e  expressão;
preparação para o mercado de  trabalho;  relações  humanas  e  socialização;
esportes e lazer; e participação comunitária.


Os resultados obtidos são excelentes, conforme o quadro abaixo:

|                |                |                |INSERIDOS NO    |
|EXERCÍCIO       |JOVENS ATENDIDOS|RECUPERADOS DA  |MERCADO DE      |
|                |                |DROGA           |TRABALHO        |
|                |                |                |                |
|2004            |757             |De 40% a 50%    |De 30 a 40      |
|                |                |                |                |
|2005            |757             |De 40% a 50%    |De 70 a 80      |
|                |                |                |                |
|2006            |797             |De 30% a 40%    |De 85 a 100     |

Como conseqüência dessa inolvidável atuação, a  Entidade  foi  declarada  de
Utilidade Pública Federal, pela Portaria nº  2.013,  de  26  de  outubro  de
2005.

É de bom alvitre vincar que essa Entidade preenche todos os requisitos  para
ser declarada de utilidade  pública,  a  saber:  aplica  integralmente  suas
rendas  e  recursos  na   manutenção   e   desenvolvimento   dos   objetivos
estatutários no território nacional; possui personalidade  jurídica;  mantém
efetivo funcionamento de suas  finalidades  estatutárias  há  mais  de  três
anos; os cargos de  diretoria  não  são  remunerados;  possui  registro  nos
órgãos competentes.

E, por fim, a tanto a Entidade como os seus diretores  possuem  atestado  de
idoneidade subscrito pela Autoridade  Judiciária  da  Comarca  de  Mogi  das
Cruzes.

Destarte, tem-se por justificada a presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 20/8/2007





                          a) Marco Bertaiolli - DEM