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                       PROJETO DE LEI Nº 74 , DE 2001


            TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA




            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


                 Artigo 1º -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o
                 município de Araraquara.


                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
                 publicação.








                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A




                 Fundada em 22 de agosto de 1817, Araraquara  é  uma  cidade
moderna,  que  impressiona  bem  os  visitantes  por  suas   características
marcantes,  como  o  elevado  IDH  (Índice  de  Desenvolvimento  Humano),  a
urbanização, a arborização, o grande número de jardins e praças e a  limpeza
de suas vias públicas.
                 Apresenta uma renda per capita de  U$.5.000,00  (cinco  mil
dólares), está situada na região central do Estado, considerada a mais  rica
e de maior poder aquisitivo.
                 É também sede da 12ª Região  Administrativa  do  Estado  de
São Paulo e, dotada de todos os recursos urbanos  para  atendimento  modelar
às necessidades da população.
                 A cidade vem investindo em  seu  futuro  e  está  preparada
para receber novos empreendimentos em qualquer setor de atividade,  cuidando
da preservação do meio ambiente que oferece aos seus habitantes.
                 O município fica a 273 Km da Capital do Estado,  a  876  Km
da Capital Federal,  a  180  Km  do  Aeroporto  Internacional  de  Viracopos
(Campinas) e a 344 Km do Porto de Santos.


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                  A  cidade  está  estrategicamente  localizada  próxima  ao
centro do Estado de São Paulo, tendo como coordenadas geográficas  21”47’37”
(latitude sul) e 48”10’52” (longitude oeste), com uma altitude média de  646
metros em relação ao nível do mar. A extensão total do município é de  1.312
Km2 com 77,34 Km2 ocupados pela área urbana.
                 Além de moderna rodovia de duas pistas ligando a  cidade  à
Capital, Araraquara é um importante entrocamento rodo-ferroviário e  está  a
apenas 80 Km do sistema hidroviário Tietê-Paraná.
                 Araraquara é servida  pela  Rodovia  Washington  Luis  (SP-
310), que liga o  município  á  Capital,  interligando-se  com  as  rodovias
Anhanguera e Bandeirantes, e daí  ao  Porto  de  Santos  pelo  complexo  das
rodovias Anchieta e Imigrantes.
                  A  cidade  possui  em   amplo   Terminal   Rodoviário   de
Passageiros, com capacidade para mais de 3.000 (três mil) partidas  diárias,
ligando Araraquara à Capital e a inúmeras cidades do Estado de São  Paulo  e
de mais 6 (seis) Estados.
                 O transporte rodoviário de carga       é operado  por  mais
de 100 (cem) empresas e será incrementado com a construção de  uma  Terminal
de Cargas rodo-aeroferroviário.
                 A cidade é importante entroncamento ferroviário  em  bitola
de 1,60 m operado  pela  então  FEPASA  –  Ferrovia  Paulista  S/A,  ligando
Araraquara à Capital e ao Porto de Santos. Uma das linhas  do  entroncamento
dirige-se para o Norte do Estado de São Paulo e outra para Noroeste, onde  é
feita a interligação com a FERRONORTE S/A, que se destina ao  transporte  de
grãos da rica região produtora do Brasil Central, unindo São Paulo  ao  Mato
Grosso do Sul e Goiás.
                 O aeroporto de Araraquara, com  pista  asfaltada  de  1.500
metros e sinalização luminosa, permite a operação de grandes aeronaves.
                 O transporte urbano de passageiros  é  modelar.  Linhas  de
ônibus a diesel e tróleibus atendem praticamente toda a população urbana.  O
usuário anda, no máximo, 300 metros para  tomar  um  ônibus  e  beneficia-se
também com o Terminal Central de Integração de Transporte Coletivo.
                 No âmbito  das  comunicações,  a  cidade  é  atendida  pela
Telesp-Telecomunicações de São Paulo S/A, que oferece também  o  serviço  de
telefonia móvel (celular) e liga Araraquara ao mundo via satélite.
                 O abastecimento de água  em  Araraquara  é  realizado  pelo
Departamento Autônomo de  Águas  e  Esgotos  –  DAEE,  que  atende  100%  da
população através da captação de águas superficiais e de poços profundos.
                 Tendo em vista  sua  localização  na  bacia  sedimentar  do
Paraná, Araraquara também é privilegiada em  termos  de  lençóis  aqüíferos,
podendo-se obter água de boa qualidade e  com  excelente  vazão  através  da
perfuração de poços com 350 a 450 metros.
                 As ligações de esgoto atendem a 98% da população.  Prevendo
as necessidades futuras o município iniciou a  implantação  de  estações  de
tratamento de efluentes domiciliares com a utilização de plantas modulares.
                 Até a crise de  1929,  a  cultura  do  café  predominou  na
região de Araraquara.
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                 A partir de 1930 as grandes  fazendas  produtoras  de  café
foram, gradativamente, sendo ocupadas pela cultura  da  cana-de-açúcar,  que
teve seu grande impulso a partir da década de 70 com o advento  do  programa
Pró-Álcool.
                 Os censos econômicos de 1970, 1980 e 1985 mostraram  que  a
atividade agroindustrial em Araraquara passou a responder por  mais  de  60%
da transformação industrial do município.
                   Hoje,   a   vocação    agrícola    de    Araraquara    é,
predominantemente, voltada para a cana-de-açúcar e a laranja.  Não  obstante
, têm valor representativo as culturas de  soja,  milho  e  amendoim  e  dos
cítricos tangerina e limão.
                  O   relevo   do   município   apresenta   topografia   com
características tubulares, pouco onduladas, o que facilita a mecanização  da
agricultura. Os solos apresentam diferenças de qualidade quanto  à  área  de
ocorrência, destacando-se os arenitos fertilizados.
                 A estrutura industrial de  Araraquara  caracteriza-se  pela
liderança da agro-indústria, que tem se constituído num importante fator  de
desenvolvimento e diversificação das bases produtivas.-
                 A agro-indústria sucro-alcooleira é representada  por  duas
usinas de açúcar e álcool instaladas no município de Araraquara  e  três  em
municípios vizinhos. Juntas elas respondem por uma parcela significativa  da
produção do Estado.
                 A agro-indústria voltada para  os  sucos  cítricos  tem  em
Araraquara a maior empresa do gênero no País e uma das maiores  exportadoras
mundiais. Sua produção, somada à de outras  quatro  indústrias  desse  setor
instaladas  em  municípios  vizinhos,  totaliza  80%  do  suco  de   laranja
processado no Brasil.
                 Outras atividades industriais  merecem  destaque,  como  os
setores  de  mecânica,  metalúrgica,  produtos  alimentares,  têxtil  e   de
vestuário.
                 A vocação  futura  de  Araraquara  está  balizada  para  os
setores da  química  fina,  bioquímica  e  alimentos,  lastreada  na  “massa
critica” (UNESP/USP/UFSCar), gerando a constituição de um Pólo Tecnológico.
                 A UNESP está  implantando  um   Centro  de  Desenvolvimento
Tecnológico em Araraquara.  O  município,  em  convênio  com  a  UNESP  e  a
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, está  implantando
uma Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e constituindo  uma  Fundação
Parque Tecnológico de Araraquara.
                 Para a implantação de novas empresas, Araraquara dispõe  de
cinco Distritos  Industriais estrategicamente localizados e com toda  infra-
estrutura necessária.
                 Um movimentado e  sólido  comércio  de  atacado  e  varejo,
responsável por 16,61% do ICMS recolhido no  município,  além  de  uma  gama
enorme  de  empresas  prestadoras  de  serviços,  fazem  de  Araraquara   um
importante pólo regional,  que  atrai  consumidores  de  dezenas  de  outras
cidades.




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                 Grandes redes nacionais de magazines e supermercados já  se
estabeleceram em Araraquara, verificando-se também  o  surgimento  em  larga
escala de estabelecimentos de “franchising”.
                 A cidade, além de um forte comércio na área central que  se
expande para os bairros mais importantes, possui um shopping-center em  área
de 26.000m2, estacionamento com 600 vagas, mais de 100 lojas,  loja  âncora,
2 cinemas, praça de alimentação e espaços para eventos.
                 Outro moderno shopping-center encontra-se em fase final  de
construção, com 11.200 m2, 133 lojas, estacionamento para 1.800  veículos  e
área de expansão de 4.200m2.
                 A rede hospitalar  de  Araraquara  conta  com  3  hospitais
gerais, 1 hospital da mulher e 2 hospitais psiquiátricos.
                 Além do contingente médico  altamente  capacitado,  a  rede
hospitalar dispõe de serviços especializados como  aparelhos  de  tomografia
computadorizada, de angiografia digital computadorizada e  hemodinâmica,  de
hemodiálise, Centro Regional de  Oncologia,  Centro  de  Deformidades  Buco-
maxilo-faciais e Unidades de Terapia Intensiva móveis.
                 A rede municipal  de  saúde  oferece  atendimento  de  alto
nível à população. Além das Unidades Básicas de Saúde  para  atendimento  de
consultas, enfermagem e vacinas, o município dispõe de  serviços  de  Pronto
Atendimento,  Unidades  de  Métodos  e  Diagnósticos,  Centro  Regional   de
Reabilitação  destinado  a  crianças  deficientes  e   idosos,   Atendimento
Ambulatorial  de  Especialidades,  Divisão  de  Serviços   Odontológicos   e
Clínicas Modulares fixas ou transportáveis.
                 Graças a  prioridade  dada  às  autoridades  sanitárias  do
município, Araraquara apresenta um excelente nível de  saúde  da  população.
Sua taxa de  mortalidade  é  de  18:1.000  nascidos  vivos  e  o  índice  de
cobertura vacinal é de 99%.
                  O  programa  de  educação  desenvolvido  pela   Prefeitura
Municipal de Araraquara atende a milhares de crianças  de  0  a  6  anos  de
idade em unidades denominadas Centros de Educação e Recreação e crianças  de
7 a 12 anos no Centro de Educação Complementar,  destinado  a  preencher  as
horas vagas de crianças desta faixa etária.
                  O  programa  de  ensino  básico  de  1º  e  2º   graus   é
complementado por uma rede de escolas mantidas pelo poder público,  onde  se
destacam as escolas-padrão, e por uma rede particular de  colégios  de  alto
nível dotados de todos os recursos para a formação educacional  de  infância
e da juventude.
                 Para a formação de  mão-de-obra,  a  cidade  conta  com  os
cursos profissionalizantes  mantidos  pelo  Senai,  Sesi  e  Escola  Técnica
Industrial (Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.
                 No âmbito do ensino superior, Araraquara conta com a  UNESP
– Universidade Estadual Paulista, cujo campus se notabiliza pela  excelência
de sua Faculdades.
                 O campus da UNESP congrega a Faculdade  de  Odontologia,  a
Faculdade de Ciências Farmacêuticas, O Instituto de Química  e  a  Faculdade
de Ciências e Letras.


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                  O   ensino   superior   conta,   ainda,   com   Faculdades
particulares, como a Faculdade de Engenharia e Agrimensura de Araraquara,  a
UNIARA – Centro  Universitário  de  Araraquara,  com  cursos  nas  áreas  de
Ciências  Econômicas  e  Administrativas,   Educação,   História,   Direito,
Biologia, Matemática e Belas Artes e a UNIP- Universidade Paulista.
                 A fim de promover a cultura em suas  várias  manifestações,
a Prefeitura Municipal mantém a FUNDART – Fundação de Arte e Cultura.
                 Entre os espaços culturais da cidade destaca-se  o  moderno
Teatro Municipal com capacidade para 460 espectadores e um formidável  palco
com 16,00 x 14,50 metros de boca de cena, pé-direito de 20,00 metros e  3,50
metros de procênio.
                 As bibliotecas públicas  “Mário  de  Andrade”  e  “Monteiro
Lobato”  apresentam  grande  índice  de  consultas  e  mantêm   serviço   de
biblioteca  circulante,  inclusive  com  caixas-estante  que  percorrem   os
bairros.
                 A Casa  da  Cultura  ministra  cursos  de  música  e  artes
plásticas e promove inúmeros eventos culturais, além de manter em  exposição
permanente seu acervo de telas e esculturas.
                 O Museu Histórico “Voluntários da  Pátria”,  que  guarda  a
memória e a história da cidade, também  é  responsável  por  vários  eventos
culturais.
                 No setor cultural merecem destaque o  Coral  Araraquarense,
notável  por  suas  apresentações  líricas,  e  a  Orquestra  de  Câmara  de
Araraquara.
                 A cidade conta, ainda, com um  Teatro  de  Arena  e  com  a
participação do Sesi – Serviço Social da Indústria, que  também  promove  as
artes cênicas e mantém biblioteca fixa e circulante.
                 A população de Araraquara encontra excelentes  opções  para
atividades de lazer, sociais e esportivas no grande número de associações  e
clubes existentes na cidade, onde se destacam o Clube Náutico de  Araraquara
e o Clube 22 de Agosto.
                 A Prefeitura Municipal, através da  FUNDESPORT  –  Fundação
de  Amparo  ao  Esporte,  administra  as  unidades  esportivas  públicas   e
proporciona orientação técnica aos  atletas  em  17  modalidades  olímpicas,
mantendo equipes de alto nível.
                 Dentre essas unidades destacam-se o  Ginásio  de  Esportes,
“Castello Branco”, um dos maiores do Estado de  São  Paulo,  com  capacidade
para 8.000 pessoas, além da moderna Pista de Atletismo “Armando Garlipp”.
                 Escolinhas Desportivas instaladas em 20 bairros  da  cidade
atendem mais de 2.000 crianças no treinamento de  futebol,  vôlei,  natação,
basquete e caratê.
                 No esporte profissional, a AFE – Associação Ferroviária  de
Esportes, com mais de 40 anos de existência, tem  sua  equipe  no  grupo  de
elite do futebol paulista e dispõe de grande estádio e conjunto esportivo  e
recreativo.
                 O lazer e o esporte do trabalhador é garantido pela  infra-
estrutura desportiva do CERET – Centro Educativo, Recreativo e Esportivo  do
Trabalhador, localizado no Parque Pinheirinho, que conta também com  extensa
praia de água doce, quiosques e mini-zoo.

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                 O SESI – Serviço Social da Indústria também proporciona  ao
trabalhador uma moderníssima instalação de desportos, cultura  e  lazer  com
área  de 56.618 m2.
                  Qualificada  como  uma  das  cidades  modelo  a  nível  de
policiamento,  Araraquara  sedia  o  13º  Batalhão  de  Polícia  Militar  do
Interior.
                 A maioria dos policiais militares de  Araraquara  atuam  no
Rádio Patrulhamento Padrão, atividade  eminentemente  preventiva,  capaz  de
atender ocorrências, num tempo médio de 3  minutos,  em  qualquer  ponto  da
cidade.
                 A Polícia Militar de Araraquara atua também na  divisão  de
Policiamento Rodoviário, patrulhando 1.893 Km de rodovias e  na  divisão  de
Policiamento Ambiental, fiscalizando principalmente locais  de  desmatamento
e caça e pesca predatórias.
                 Uma importante divisão da Polícia  Militar  é  o  Corpo  de
Bombeiros de Araraquara, unidade que dispõe dos mais  modernos  equipamentos
para combate a incêndios e salvamentos.
                 Entre os serviços prestados  pelo  Corpo  de  Bombeiros  de
Araraquara merece destaque o serviço de  viaturas  resgate,  tripuladas  por
pessoal especializado e equipadas para atendimento de acidentes de  trânsito
e ocorrêncis clínicas.
                 Notável pelo  moderno  planejamento  de  sua  área  urbana,
Araraquara apresenta mais de 90% de ruas pavimentadas.
                  O  planejamento   do   intenso   tráfego   urbano   obteve
surpreendentes  resultados  através  da  instalação  de  uma  seqüência   de
semáforos sincronizados. O acesso aos bairros torna-se  rápido  e  eficiente
por meio de avenidas e vias expressas.
                 Na área da habitação, Araraquara possui uma ação  integrada
com a CEF – Caixa Econômica Federal e a CDHU – Companhia de  Desenvolvimento
Habitacional e Urbano, da Secretaria da Habitação do Estado de São  Paulo  –
com  amplo  projeto  de  construção   de   casas   populares   e   conjuntos
habitacionais, localizados em áreas dotadas de todos os serviços urbanos.
                  Com  grande  número  de  praças  e  a  maioria  das   ruas
arborizadas, Araraquara tem dentro de  sua  área  urbana  um  imenso  bosque
natural com 209,1 hectares de extensão, denominado Parque  Pinheirinho,  que
dispõe de grande área de lazer para a população.

                 Araraquara apresenta hoje o invejável índice de 34,2 m2  de
área verde por habitante, um percentual bem acima da maioria das cidades  do
Brasil e do mundo.
                 Diante do exposto, nada mais  justo  que  se  transforme  o
município  de  Araraquara  em  Estância  Turística,  que  há  de  merecer  o
beneplácito dos nobres pares desta Casa.


                            Sala das Sessões, em      /      / 2001




                            a) DIMAS RAMALHO