


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.215, de 29 de setembro de 2008
 (Projeto de lei nº 1263/07, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Criança de Atibaia - AMICRI, com sede em Atibaia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 2008.
José Serra
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 30/09/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/09/2008 11:45