


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2004

                                 Criação  de   Frente   Parlamentar   Oeste
                                 Paulista

                            Cria   a   Frente   Parlamentar   em   prol   do
                            Desenvolvimento do Oeste Paulista –  11º  Região
                            Administrativa, com  o  objetivo  de  incentivar
                            propostas de políticas públicas voltadas  àquela
                            região do Estado e apoiar sua execução.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  em
prol do Desenvolvimento do Oeste Paulista – 11º Região  Administrativa,  com
o objetivo de incentivar propostas de  políticas  públicas  voltadas  àquela
região do Estado e apoiar sua execução.

Artigo 2º - Compete à Frente  Parlamentar  em  prol  do  Desenvolvimento  do
Oeste Paulista:

I - elencar os setores  econômicos  e  ramos  de  negócios  prioritários  da
economia  regional   a   receberem   apoio   mediante   políticas   públicas
especialmente planejadas para atender aos objetivos desta lei;

II  –  receber  sugestões,  propostas,  estudos,  relatórios  de   consultas
setoriais pertinentes à região, para a definição de  políticas  públicas  de
interesse;

III - estudar e definir quais seriam os percentuais  de  alíquotas  de  ICMS
ideais sobre  os  bens  e  serviços  produzidos  ou  prestados,  de  modo  a
incentivar as atividades econômicas de interesse regional,  estabelecendo-se
critérios de análise fiscal para se avaliar qual o impacto financeiro  sobre
os respectivos custos e preços finais, e  projetando-se  supostas  vantagens
econômicas decorrentes das adequações tributárias pretendidas;

IV – encaminhar sugestões, estudos e indicações,  apuradas  em  conformidade
com o  disposto  no  inciso  III,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário.

V – definir e apoiar políticas de financiamento à agropecuária, indústria  e
serviços de interesse regional, inclusive às micro e pequenas empresas;

VI - incentivar a  atualização  de  tecnologias  e  treinamento  voltadas  à
pesquisa de novas soluções para  a  produção,  prestação  de  serviços  e  o
aprimoramento  das  técnicas  já  existentes  e  praticadas,   de   modo   a
possibilitar a integração entre a aprendizagem e a produção ou prestação  de
serviços, inclusive aproveitando a infra-estrutura educacional  presente  na
região;

VII – traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores  público
e privado, mediante ações  empresariais  voltadas  ao  desenvolvimento  e  à
produção, levando-se em conta as vocações econômicas regionais, bem  como  a
disponibilidade de matéria prima,  mão-de-obra  qualificada,  capacidade  do
mercado e consumo local,  exportações e outras variáveis;

VIII – estudar e definir projetos integrados de armazenagem  e  distribuição
da produção regional para os fins desta lei;

IX - harmonizar os processos produtivos  e  de  distribuição  regionais  com
dispositivos de proteção ao meio ambiente, preservação e uso  sustentado  de
recursos naturais e de mananciais,

Artigo 3º - A  Frente  Parlamentar  em  prol  do  Desenvolvimento  do  Oeste
Paulista terá a seguinte composição:

I - um membro de cada  partido  político  com  representação  na  Assembléia
Legislativa;
II - os membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo.

Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por  Ato  do
Presidente da Assembléia Legislativa,  no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a
contar da data de promulgação desta Resolução, a partir  de  indicações  das
Lideranças Partidárias.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade e locais estabelecidos por  seus  integrantes,  em  reunião
especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter  a  participação  de  convidados,  tais  como
representantes de organizações sociais e outros, para receber  sugestões  de
temas para estudo e trabalho.

§ 2º - Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, fará a devida divulgação de suas atividades.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na INTERNET.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






                         A Frente Parlamentar, obedecendo aos princípios  da
democracia participativa, tem   por  objetivo   constituir-se  um  excelente
instrumento de  maior integração dos parlamentares  com a  sociedade  civil,
para organizar-se e  discutir  assuntos  relevantes  ao  desenvolvimento  da
região do Oeste Paulista.


                           Em conjunto, os parlamentares, representantes  da
sociedade  local,  setores  econômicos,  associações,   e  governo,  poderão
receber e dar sugestões,  envidar   estudos,  propostas,  traçar  diretrizes
para harmonização dos processos  produtivos,  de  distribução  regionais   e
assuntos que envolvam a melhor  maneira  de  alavancagem  do  crescimento  e
desenvolvimento regional, buscando soluções para a geração  de  empregos,  e
melhor  distribuição  de  renda  na  Região  Oeste,  tendo  ela  um   grande
potencial  agrícola,  industrial,   principalmente  no  setor   alimentício,
metalúrgico e ainda um conceituado polo educacional.



                        Sala das Sessões, em 2/3/2004






                           a)  Vinícius Camarinha