
                       Projeto de lei n.º 704, de 2002



“Determina a Criação do programa de diagnóstico, controle  e  tratamento  da
Hepatite C (VHC), no Estado de São Paulo, e fixa outras providências.”


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, decreta:


Artigo 1º - Fica criado o Programa de Diagnóstico, Controle e Tratamento  de
Hepatite C (VHC), no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O programa compreenderá o exame anual na semana  do  diagnóstico
da Hepatite C, também formação de grupos de controle,  entre  os  portadores
da doença.

Artigo 3º - Anualmente, no mês de maio, ocorrerá a  Semana   do  diagnóstico
da Hepatite C, quando , os postos de saúde públicos realizarão mutirão  para
processar a coleta de sangue para exame diagnóstico, na população em  geral,
à todos os interessados.

Artigo 4º - Diagnosticada a   doença a partir dos exames,  o  paciente  será
encaminhado para complementação diagnóstica e tratamento.

Artigo 5º - Caberá  ao  Poder  Executivo  criar  atendimento  específicos  à
grupos de portadores de Hepatite, para controle e tratamento dos pacientes.

Artigo 6º -  As  despesas  decorrentes  desta  Lei,  correrão  por  dotações
orçamentárias próprias.

Artigo 7º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                Justificativa


      Este projeto visa diagnosticar a Hepatite  C, causada pelo  Vírus  VHC
precocemente, doença que atinge hoje cerca de 3,2 milhões   de  brasileiros,
por os sintomas agudos serem  geralmente  leves  ou  ausentes,  dificulta  e
atrasa o diagnóstico da doença. A Hepatite C é um problema significativo  de
saúde pública por causa do  grande  número  de  casos  que  evoluem  para  a
cronicidade ( 80% das  pessoas  infectadas  pelo  VHC),  mais  freqüente  em
homens. Importante é que 60% dos casos no Brasil é do genótipo 1  (  subtipo
do vírus) que tende a responder pior  ao  tratamento  que  os  demais,  mais
comum em outros países.
      Apesar  desse  Vírus  não  sobreviver  por  longos  períodos  fora  do
organismo do hospedeiro, há varias formas de transmissão pelo sangue e  seus
derivados  como:  transfusões,  seringas  compartilhadas,   manipulação   de
materiais contaminados, na gestação ou parto, também, em níveis mais  baixos
através da relação sexual, ferimentos  e  cortes.  Geralmente  diagnosticada
apenas acidentalmente durante exames de rotina ou em exame de  triagem  para
doação de sangue, por 2/3 dos pacientes com infecção aguda não  apresentarem
sintoma algum, facilita a progressão da doença da forma aguda para  crônica.
A  infecção crônica pode provocar  lesões  no  fígado  por  ação  citopática
(agressão direta do vírus  contra  as  células  do  fígado)  ou  por  reação
inflamatória (ataque do sistema de defesa) que acaba gerando  destruição  de
células do fígado. Assim, 20% dos pacientes  com  doença  crônica  progridem
para cirrose e cerca de 10% a 20% deles evoluem para  o  câncer  de  fígado,
tipo de câncer muito difícil de ser tratado.
      É determinante para o sucesso do tratamento o estágio  da  doença,  se
faz portanto necessário o diagnóstico precoce o que me leva a pedir o  apoio
dos nobres colegas para esta propositura.


                            Sala das sessões, em


                               ROQUE BARBIERE
                              Deputado Estadual