


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  93, DE 2009







           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


           1.  A  quantidade,  por  mês,   dos   homicídios   dos   agentes
penitenciários, agentes de escolta e vigilância penitenciária  ocorridos  de
2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           2. A quantidade, por mês, de inquéritos abertos  dos  homicídios
dos agentes penitenciários, agentes de escolta  e  vigilância  penitenciária
ocorridos no período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           3.  A  quantidade,  por  mês,  de  inquéritos   concluídos   dos
homicídios de  agentes  penitenciários,  agentes  de  escolta  e  vigilância
penitenciária ocorridos no período de 2004 até a presente data no Estado  de
São Paulo;
           4. A quantidade, por mês, dos agentes penitenciários, agentes de
escolta e vigilância penitenciária  assassinados,  que  se   encontravam  em
folga da atividade, discriminando os motivos, ocorridos no período  de  2004
até a presente data no Estado de São Paulo;
           5. A quantidade, por mês, dos agentes penitenciários, agentes de
escolta e vigilância  penitenciária  assassinados,  que  se  encontravam  em
exercício da atividade, discriminando os motivos, ocorridos  no  período  de
2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           6. A quantidade, por mês, dos agentes penitenciários, agentes de
escolta e vigilância  penitenciária,  assassinados  que  se  encontravam  em
tarefa ocasional (Bico), discriminando os motivos, no período de 2004 até  a
presente data no Estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



            No Estado de Direito, a sociedade tem  o  direito  à  informação
como ferramenta indispensável à concretização do princípio republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.

            O acesso à informação pública é  um  direito  fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população do Estado de São Paulo analisar, discutir  e  junto  com  o  poder
público buscar soluções para  o  problema  da  violência,  em  especial  dos
homicídios dos Agentes  Penitenciários,  Agentes  de  Escolta  e  Vigilância
Penitenciária.



                       Sala das Sessões, em 6-5-2009.





                            a) Vanderlei Siraque