


                     PROJETO DE LEI Nº      937, DE 2009


                                 Estabelece a obrigatoriedade de instalação
                                 de  bicicletários  nas  escolas  da   rede
                                 estadual de Ensino do Estado de São Paulo









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído que todas as escolas públicas do Estado  de  São
Paulo deverão destinar área  exclusiva  para  estacionamento  de  bicicletas
(bicicletários).

§ 1º - Cada estabelecimento de ensino ficará  encarregado  de  selecionar  a
área mais adequada para a instalação do bicicletário.

§ 2º - O tamanho da área reservada para estacionamento de bicicletas  deverá
contemplar a demanda de  utilização  por  parte  de  alunos,  professores  e
funcionários da escola.

Artigo 2º - Os bicicletários deverão ser  franqueados  a  todos  os  alunos,
professores e funcionários, sem  qualquer  distinção,  sendo  vedada  a  sua
utilização com fins lucrativos.

Artigo 3º -  Caberá  à  Secretaria  de  Educação  do  Estado  de  São  Paulo
assegurar   os   recursos   financeiros   necessários   à   instalação   dos
bicicletários.

Artigo  4º  -  Caberá  a  todos  os  gestores  e  equipes  pedagógicas   dos
estabelecimentos de  ensino  realizar  campanhas  de  incentivo  ao  uso  da
bicicleta pela comunidade escolar.

Parágrafo único - As campanhas deverão orientar para  o  uso  consciente  do
veículo como meio de  transporte,  em  aulas  específicas  de  segurança  no
trânsito e direção defensiva.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da a execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A bicicleta como meio de transporte é uma alternativa que  ganha  força  por
vários motivos, entre os quais aqueles relacionados à  redução  de  despesas
com mobilidade urbana, à facilidade de  deslocamento  em  meio  ao  trânsito
caótico e a sua utilização como alternativa à precariedade dos  sistemas  de
transporte coletivo.
Mais ainda: a bicicleta não gera poluição e ajuda a manter  a  qualidade  de
vida do ciclista, já que seu uso contínuo é reconhecido como saudável.
Um lado desfavorável do uso das bicicletas, e que pode ser  corrigido,  está
relacionado  à falta de espaços próprios, seguros,  para  estacionamento  do
veículo. É o que ocorre, por exemplo, na maioria das unidades  escolares,  o
que desestimula o uso desse meio de transporte por estudantes,  funcionários
e mesmo professores.

No Parlamento Jovem de 2008, a deputada jovem Taynara  de  Abreu  Lopes,  da
Escola Estadual “Prof. José da Costa”, de  Cubatão,  apresentou  projeto  de
lei que tratava da criação de bicicletários nas escolas da rede estadual  de
ensino. Refletia, com o projeto, uma necessidade que  ela,  enquanto  aluna,
constatava na prática.

Na oportunidade, apresentei a proposta da aluna como  Indicação  ao  Governo
do Estado, para que tal providência fosse adotada. No entanto, a  ideia  não
evoluiu, o que nos leva a apresentar a proposta na forma de Projeto de  Lei.


Entendemos  que  a  existência  de  bicicletários  nas  unidades   escolares
estimulará o uso da  bicicleta  pelos  alunos,  que  passarão  a  gozar  dos
benefícios já descritos, como  economia  de  tempo,  de  dinheiro  e  melhor
qualidade ambiental, entre outros mais.

As endorfinas  liberadas  pela  prática  de  exercício  contribuem  para  um
relaxamento  muscular  e  mental,  favorecendo  as  condições  pessoais   de
aprendizado. Há, também, aumento da massa muscular,  queima  de  calorias  e
melhoria  da  capacidade  respiratória,  propiciando  qualidade  de  vida  e
prevenindo, desde cedo como apregoa a medicina moderna,  o  aparecimento  de
doenças crônicas.

Ademais, o uso da bicicleta favorece a comunicação e  o  entrosamento  entre
pessoas de diferentes níveis sociais e variadas faixas  etárias,  promovendo
socialização e tornando mais saudável o ambiente social.

Por  todos  estes  motivos,  conclamo  os  nobres  parlamentares  a  votarem
favoravelmente a este projeto.







                       Sala das Sessões, em 9-10-2009.





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT