


                    PROJETO DE LEI Nº      317,  DE 2006

                                 Autoriza a criação na estrutura  do  Poder
                                 Executivo, de Centros de Recuperação  para
                                 Dependentes Químicos no Estado e dá outras
                                 providências.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar,  na  sua
estrutura organizacional, Centros de Recuperação  de  Dependentes  Químicos,
no âmbito do Estado.


      Artigo 2º - O atendimento será feito a partir da própria estrutura  do
Sistema Único de  Saúde,  ou,  ainda,  através  de  convênios  firmados  com
Instituições Particulares interessadas, Universidades e Prefeituras.


      Artigo 3º - Os “Centros de Recuperação de Dependentes Químicos”  terão
por finalidade, basicamente:


            I – O tratamento de dependentes químicos visando  a  libertá-los
quando o quadro químico do dependente, ou a natureza de  suas  manifestações
psicopatológicas, assim o exigirem;

             II  –  O  processo  de  adesão  ao  programa  dos   Centros   é
necessariamente voluntário, podendo  o  dependente  abandoná-lo  a  qualquer
tempo e hora;

             III  –  Os  candidatos  serão  submetidos  inicialmente  a  uma
avaliação  através  de  psicólogos,  terapeutas,   assistentes   sociais   e
psiquiatras;

            IV – Será dado apoio psicológico aos familiares do dependente.


      Parágrafo único – Os Centros de Recuperação de  que  trata  o  “caput”
deste artigo terão prioridade de implantação por parte do  Poder  Executivo,
nas cidades do Estado com mais de 200.000 habitantes.

      Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA






      Motivação apoiada pela curiosidade pessoal  do  jovem,  influência  de
amigos, pressão, insistência do grupo, enfim, oportunidade, são os  quesitos
básicos  para  a  primeira  experiência  com  as  drogas.  Infelizmente,  as
experiências dos mais velhos, pais, professores ou responsáveis,  até  mesmo
de algumas autoridades, não servem como inibidores para o jovem  que,  ávido
de novas experiências, “destemido” e arrojado, dispõe-se a usar  algum  tipo
de droga, julgando que será uma única experiência, pois  o  usuário  imagina
que jamais ficará dependente.


      Outros fatores, vão-se somando: os modismos, a fuga de problemas  e  a
falta de religiosidade, falta de ambiente familiar, dificuldade  de  diálogo
com os pais, a auto-afirmação, a busca de emoções, a facilidade  do  uso,  a
falta de orientação na escola, pronto, instala-se a dependência.  O  usuário
passa a buscar a droga não mais pela curiosidade,  porém,  para  aliviar  os
efeitos psicológicos indesejáveis de sua abstenção.


      O quadro passa a ser de busca incessante pela droga; o  usuário  sente
insônia, angústia, depressão, ansiedade, irritabilidade, variando de  acordo
com o tipo de droga utilizada, período de uso e  da  personalidade  de  cada
um. Estes sintomas levam o dependente a  ações  impensadas  e  podem  gerar,
muitas vezes, atos de desespero ou criminosos na busca  pelo  dinheiro  para
obtenção de novas doses. Tudo isso, sem que a família saiba  como  auxiliar,
efetivamente, na recuperação desse dependente.


      Nada mais justo que o próprio Estado criar mecanismos  de  auxílio  na
recuperação daqueles que buscam algum tipo de orientação  junto  aos  órgãos
públicos e têm as portas  fechadas.  Propiciar  a  criação  dos  Centros  de
Recuperação para dependentes é resgatar o ser humano, é  ensiná-lo  a  viver
novamente, é ajudá-lo a reassumir seu papel diante da sociedade, da  família
e, principalmente, de si mesmo.


      Por isso, contamos com a melhor acolhida dos nobres pares  à  presente
Propositura.











                       Sala das Sessões, em 30/5/2006



                          a) Edson Ferrarini - PTB