
                   REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  11,  DE 2.002



       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
Transportes  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações, bem como apresente cópias  dos
seguintes documentos:

     1. Se foi realizado por esta Secretaria a construção de  uma  ponte
        no município de São José do Barreiro, ligando a estrada  vicinal
        do Bairro Vila do Sapo à SP-068, entre o km 269/270?
     2.  Se  houve  algum  convênio  ou  autorização  por  parte   desta
        Secretaria ao poder público municipal  para  realização  de  tal
        obra?
     3. Em caso de resposta positiva do item anterior, enviar cópia  dos
        estudos técnicos que embasaram a aprovação para a realização  da
        obra, bem como enviar  cópia  do  termo  de  autorização  ou  do
        contrato  firmado,  informando  o   valor   investido,   empresa
        contratada, especificando a parte  investida  pelo  Estado  e  a
        parte investida pelo município.
     4. Existe por parte desta secretaria algum projeto para  construção
        de um trevo, rotatória ou desvio no local?
     5. Para realização da obra foi realizada alguma  consulta  junto  a
        Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ou foi fornecido por algum
        outro órgão competente o relatório de impacto ambiental? Em caso
        positivo, enviar cópia destes documentos.
     6.  Na  possibilidade  desta  Secretaria  não  ter  mantido  nenhum
        entendimento para construção da referida ponte,  informar  quais
        providências estão sendo tomadas por essa Secretaria com relação
        ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA


         A construção desta ponte no município de São José do  Barreiro,
ligando a estrada vicinal do bairro Vila do Sapo à SP-068,  entre  o  km
269/270, por ser uma via de comunicação entre uma  estrada  municipal  e
estrada estadual, bem como pelas  peculiaridades  da  obra,  tem  gerado
grande questionamento na comunidade local, tendo em  vista  a  falta  de
informações sobre referida obra.

      Diante do exposto, é de fundamental  importância  a  resposta  das
questões ora levantadas, bem como  o  fornecimento  dos  documentos  ora
solicitados, para que desse modo a população da cidade de  São  José  do
Barreiro possa ser esclarecida de como foi o processo de  construção  da
ponte que liga estrada vicinal do bairro Vila do Sapo à SP-068, entre  o
km 269/270.



      Sala das Sessões,




      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT