


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  63 , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Educação,  para  que  preste  as  informações  pertinentes  a  respeito   do
funcionamento das escolas da rede estadual de ensino, em período integral:




1-  Quantas  escolas  serão  contempladas  com  esse  Programa  do  Governo?
Especificar quais são as escolas, por municípios.

2- Como será implementado esse programa?

3- Haverá a contratação de  mais  profissionais?  Caso  afirmativa,  quantos
funcionários, em média, serão contratados por escola e, para  qual  área  de
atuação?

3- Qual o  critério  utilizado  para  contemplar  determinadas  escolas,  em
detrimento de outras?

4- Nas escolas, onde o programa  já  foi  implantado,  já  houve  o  efetivo
aumento de funcionários?

5- Quantas refeições serão oferecidas aos alunos?

6- Procede a informação de que na escola Estadual Zulmira  Campos,  na  Zona
Noroeste de Santos, não há funcionários e inspetores de alunos,  capazes  de
atender a demanda da escola?

7- Procede, ainda, a informação de  que  as  refeições  não  são  oferecidas
adequadamente?




JUSTIFICATIVA:


Em  razão  da  implementação  do  Programa  do  Governo  do  Estado  para  o
funcionamento  das  escolas  em  período   integral,   chegaram   ao   nosso
conhecimento apontamentos feitos em relação à verificação de algumas  falhas
quando da instalação do referido programa.

Na Escola Estadual Zulmira Campos, acima mencionada, foi  relatado,  através
de pais de alunos, que a escola não  apresenta  as  mínimas  condições  para
funcionar em período integral, uma vez que não há  funcionários  e  tampouco
inspetores, para monitorar os alunos.

Relataram, também, a  insuficiência  no  fornecimento  da  merenda  escolar,
cujos alunos acabam tendo que levar alimentos de casa.

O fator que inspira maior preocupação nos pais, sem dúvida, é a  questão  da
segurança dos alunos. Como  não  há  o  devido  monitoramento,  as  crianças
acabam pulando os muros da escola para comprar cigarro  ou  até  mesmo  para
fugirem da escola sem que ninguém fique sabendo.

Sendo assim, tendo em vista que a escola é uma grande  fonte  de  informação
que em muito contribui para a transformação cultural e  ideológica  de  seus
alunos,  sirvo-me  do  presente  para  que  sejam   prestados   os   devidos
esclarecimentos, no  intuito  de  assegurarmos  qualidade  e  eficiência  no
processo educativo.




















                       Sala das Sessões, em 15/3/2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi