
                        REQUERIMENTO Nº 256, DE 2015





      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e  do  artigo  34  da  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, com  a
finalidade de investigar irregularidades e  abusos  praticados  nos  eventos
patrocinados e  realizados  pelos  Diretórios  Acadêmicos  e  Repúblicas  de
Estudantes.



                          J U S T I F I C A T I V A


      Faz-se necessária a criação de uma Comissão Parlamentar  de  Inquérito
que investigue as ocorrências  de  abusos  e  ilegalidades  perpetuadas  nos
eventos realizados pelos Diretórios Acadêmicos  de  nossas  Universidades  e
Repúblicas Estudantis, e, conseqüentemente, apure  as  crescentes  denúncias
trazidas pelas reportagens jornalísticas, dando  conta  do  uso  abusivo  de
drogas lícitas e ilícitas nesses eventos.

            Exemplo disso, a ocorrência verificada na cidade de  Bauru,  que
culminou com a morte do estudante Humberto Moura  Fonseca,  de  23  anos  de
idade, aluno do 3º ano de engenharia da Universidade Estadual de São  Paulo,
UNESP, vítima de overdose de vodka  em  uma  competição  etílica,  promovida
pela Inter-Reps, cujo ingresso custava de R$ 28,00 a R$ 45,00 com direito  a
bebida alcoólica à vontade. Segundo a reportagem da Folha de  São  Paulo  do
último dia 3 de março, a festa onde Humberto compareceu é uma  das  versões.
Existem  inúmeras  outras  edições  da  Iter-Reps  espalhadas   em   cidades
universitárias do interior de São Paulo.



            Desde o início de janeiro, uma página da  Face  book  vem  dando
publicidade à festa Inter  Reps  Bauru,  caracterizada  pela  integração  de
estudantes de repúblicas de universitários da cidade  paulista,  conforme  a
descrição do evento.  A  comemoração  foi  programada  para  começar  às  15
(quinze) horas, mas, apenas uma hora  depois,  uma  funcionária  do  Pronto-
Socorro Central da cidade informou que estudantes  bêbados  e  passando  mal
começaram a dar entrada em  uma  unidade  de  pronto  atendimento  perto  da
festa. “Quando chegamos a seis atendimentos,  informamos  que  não  teríamos
mais condições de atender e que outras  pessoas  deveriam  ser  encaminhadas
diretamente ao Pronto-Socorro Central”.

            Os especialistas explicam que o  consumo  exagerado  de  álcool,
quando não chega ao ponto de levar à morte, esta associado a  uma  série  de
problemas físicos e psíquicos. No caso de intoxicação é um relação  simples.
O álcool excesso paralisa o sistema nervoso e, se a  pessoa  entre  em  como
alcoólico  e  não  tiver  o   devido   cuidado,   pode   sofrer   a   parada
cardiorrespiratória. Além disso, o álcool causa  doenças  no  fígado,  perda
cognitiva e ainda pode desencadear  de  forma  mais  rápida  e  mais  severa
doenças como a depressão e transtorno de ansiedade.

             Relato  feito  pelo  estudante  de  Construção  Civil  de   uma
faculdade da capital paulista,  disse  que  o  fácil  acesso  à  bebida  nas
universidades colabora para o consumo exagerado. Alegou que estava  tentando
beber menos, mas, quando ingressou na  faculdade,  no  início  do  ano,  era
muita bebida. Os veteranos passam com as  garrafas  e  oferecem.  Assim  não
conseguiu conter o desejo de beber, cujo consumo começou aos  14  (quatorze)
anos de idade.

       Por  semelhantes  motivos,  através  desta  Comissão  Parlamentar  de
Inquérito,  pretender-se-á  trazer  ao  conhecimento  da  população  e   das
autoridades  competentes  suas  efetivas  realizações;  a  forma  como   são
promovidas, o nível de apelo, o qual, até  o  presente  momento  encontra-se
completamente fora de controle.









       Assim, esta Comissão visaria  primordialmente  propor,  por  meio  de
iniciativas de natureza  legislativa,  um  maior  envolvimento  de  diversos
departamentos de segurança do Estado, inclusive das Universidades,  uma  vez
que  estes  eventos  fratricidas  somente  acontecem  em  razão   do   clima
universitário que permeiam sua realização, atribuindo-lhes  responsabilidade
e participação no processo investigativo e punitivo.

Sala das Sessões, em 16/3/2015.

a) Célia Leão a) Cauê Macris a) Roberto Engler a) Campos Machado  a)  Carlos
Bezerra Jr. a) Celso Giglio a) Davi Zaia  a)  Welson  Gasparini  a)  Roberto
Massafera a) Celino Cardoso a) Barros  Munhoz  a)  Aldo  Demarchi  a)  Maria
Lúcia Amary a) Wellington Moura a) Analice Fernandes (apoiamento) a)  Marcos
Zerbini a) Jooji Hato a) Gilmaci Santos a) Fernando Cury a) Coronel  Telhada
a) Sebastião Santos a) Roque Barbiere a) Estevam  Galvão  a)  Luiz  Fernando
Machado a) Edson Giriboni a) Adilson Rossi  a)  Rogério  Nogueira  a)  Jorge
Caruso a) Ed Thomas a) Roberto Morais a) Vaz de  Lima  a)  Pedro  Tobias  a)
Itamar Borges a) Rafael Silva a)  Chico  Sardelli  a)  Carlão  Pignatari  a)
Welson Gasparini a) Roberto Engler a) Cezinha de Madureira