


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355 , DE 2004




            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


                                    1) Qual a explicação plausível por parte
desta  Secretaria  com  relação  às  declarações   do   superintendente   da
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Nacime Salomão Mansur,  que
gerencia o Hospital das Clínicas “Luzia de  Pinho  Melo”,  classificando  de
“caos”, a  situação  das  áreas  médica  e  de  enfermagem  daquela  unidade
hospitalar ?
                                     2)   Por  quê   setores   como   o   de
Psiquiatria terão que passar por reformas e adaptações, tendo em  vista  que
foram consumidos R$ 14,5 milhões naquela obra,  orçada  inicialmente  em  R$
9,7 milhões ?
                                     3)   Qual  a  situação  do  atendimento
médico  e  ambulatorial  da  população  após  a  Unifesp  ter   assumido   o
gerenciamento integral do Hospital “Luzia de Pinho Melo” ?
                                     4)   Por  quê   há   divergências   tão
gritantes entre  as  informações  prestadas  pela  UNIFESP,  depois  de  ter
realizado um diagnóstico detalhado daquele hospital,  e pela DIR – III ?
                                      5)   Quais   os   critérios   para   a
transferência  dos   funcionários   lotados   naquele   hospital   ?   Esses
funcionários não poderiam ficar  à  disposição  das  Prefeituras  Municipais
localizadas na área de abrangência da DIR – III ?
                                                               6)         Os
funcionários daquele hospital precisam ser humilhados ?


                                JUSTIFICATIVA





                            As obras de reforma e ampliação do Hospital  das
Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, em Mogi das Cruzes, iniciadas  em  abril  de
2.002, foram finalizadas a cerca de 3 meses e suas novas  instalações  foram
entregues pelo Governador Geraldo Alckmin Filho.


                             Como toda  obra  de  grande  porte  em  prédios
hospitalares, temos consciência dos  transtornos  que  causam  a  população,
tais como o atendimento precário em macas  nos  corredores,  além  de  filas
gigantescas.

                            O segundo andar possui 8,4 mil metros  quadrados
de construção, sendo 70% ocupados por leitos de internação e  os  30%  pelas
salas de cirurgia e outros serviços, como o banco de sangue  e  o  lactário,
entre outros.

                            Não  obstante   a   grande   importância   deste
empreendimento, este parlamentar, cumprindo  sua  função  constitucional  de
fiscalizar todos os atos do Poder Executivo, recebeu graves denúncias  sobre
o processo de compra  de  caríssimos  equipamentos  hospitalares  que  foram
adquiridos com voltagem de 110 volts, sendo que a  rede  elétrica  de   Mogi
das Cruzes é 220 volts.

                            As denúncias apontam outras falhas, como a falta
de ventilação nos ambulatórios, a falta de  espaço  nas  salas  de  exame  e
consulta, onde não cabe nem uma  maca  e,  se  um  paciente  adentrá-las  em
cadeira de roda, a porta não fecha.








                                   Além  disto,  fomos  informados  que  na
reforma do novo centro cirúrgico foi utilizado gesso, que não é permitido.
                                   Somadas  a  estas  denúncias,  temos   a
questão dos candidatos aprovados no último concurso  público,  realizado  em
outubro do ano passado, que até o momento não foram chamados.
                                    Ainda  na  área  de  recursos  humanos,
soubemos   que                                           funcionários    das
Frentes  de  Trabalho  “quebram  o  galho”  no  atendimento  burocrático   à
população, sem ter o mínimo preparo para exerecer essas funções.
                                                                        Pelo
ambulatório daquele hospital passam cercam  de  1.000  (mil)  pacientes/dia,
que eram atendidos por apenas cinco funcionários.
                                           Para  se   ter   uma   noção   da
precariedade do atendimento prestado à população, o telefone do  serviço  de
agendamento chegava a ficar “ocupado” cerca de duas horas  para  marcar  uma
simples consulta e o  receituário  (pasmém!!!)  é  feito  em  folha  sulfite
carimbada.
                                          Estas são as razões,  em  síntese,
que levaram este parlamentar a formular  o   pedido  de  instalação  de  uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, instrumento  legítimo  deste  Parlamento,
para averiguar a existência destas e  de  outras  possíveis  irregularidades
nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas  “Luzia  de  Pinho
Melo”,  referência no atendimento médico e hospitalar de toda  a  região  do
Alto Tietê.
                                            As   fortes    declarações    do
superintendente da Unifesp, Dr. Nacime Salomão  Mansur  que,  depois  de  um
minucioso levantamento, declarou que a  situação  daquele  hospital,  sob  o
comando da DIR – III, “era um verdadeiro  caos”;  não  havia,  segundo  ele,
escala de médicos e ocorria desvio de função no setor  de  enfermagem,  além
de haver a necessidade da realização de obras de adaptação em  setores  como
a Psquiatria.
                                                               Foram  gastos
cerca de R$ 14,5 milhões na reforma para  ampliar  o  número  de  leitos  na
unidade e mesmo assim a Unifesp terá de efetuar essas adaptações.
                                                                 O     nosso
pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI)  para  investigar  as
denúncias de irregularidades nas obras de reforma e  ampliação  estavam  bem
fundamentadas e, portanto, justificariam  a  sua  instalação  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
                            Cabe à Secretaria de Estado da Saúde explicar  o
desencontro de informações entre a DIR – III  e  a  UNIFESP  e  apurar,  com
rigor, estas mazelas.




                       Sala das Sessões, em 10/11/2004






                           a)  Luis Carlos Gondim