


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.450, de 9 de novembro de 2021
 (Projeto de lei nº 681, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Denomina “Walter Coronado Antunes” o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Walter Coronado Antunes” o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021.
João Doria
Itamar Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Carlos Fernandes
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - SEção I - Pág. 1
Atualizado em: 10/11/2021 13:57
 17450.doc