
                      PROJETO DE LEI Nº  1239, DE 2003.



                           “Cria o TAMM –  Título  de  Atividade  Máxima  do
                           Município”



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Cria o TAMM – “Título de Atividade  Máxima  do  Município”,  com
objetivo de instituir a referência de “capital”  para  atividades  exercidas
nos municípios do Estado, caracterizando o destaque máximo  em  áreas  como:
agrícola, pecuária, industrial, cultural, turística, e similares.

 § 1º - A referência: “capital”, para  cada  “TAMM  -  Título  de  Atividade
Máxima  do  Município”,  será  pleiteado  através   de   Projeto   de   Lei,
considerando-se  os  índices  de   pesquisas   elaboradas   por   fundações,
institutos,  órgãos  governamentais,  com   documentos   que   comprovem   a
veracidade do destaque da atividade a nível estadual.

§ 2º - Cada “TAMM - Título de Atividade Máxima  do  Município”  será  único,
identificando o município como destaque máximo no Estado  para  a  atividade
em que se intitula como “capital”.

§ 3º - Não haverá título similar para um mesmo tipo de atividade.

§ 4º -  No Projeto  de  Lei  visando  a  concessão  do  “TAMM  -  Título  de
Atividade Máxima do Município”, será obrigado constar dia e  mês,  que  será
comemorado no município, o título pleiteado.

Artigo 2º  -  Cria  30  Títulos  “TAMM  –  Título  de  Atividade  Máxima  do
Município”, a saber:

   1. Capital da Laranja
   2. Capital da Manga
   3. Capital do Abacaxi
   4. Capital da Uva
   5. Capital do Café
   6. Capital do Morango
   7. Capital da Banana
   8. Capital da Melancia
   9. Capital do Figo
  10. Capital do Gado
  11. Capital do calçado masculino
  12. Capital do calçado feminino
  13. Capital do calçado infantil
  14. Capital do Amendoim
  15. Capital do Tomate
  16. Capital do açúcar
  17. Capital do Álcool
  18. Capital da Cana-de-açúcar
  19. Capital do Chá
  20. Capital das confecções
  21. Capital da pesca esportiva
  22. Capital do Isolamento Térmico
  23. Capital da Montagem Industrial
  24. Capital dos Equipamentos Industriais
  25. Capital da Cerâmica Artesanal
  26. Capital do Bordado
  27. Capital da Tecnologia
  28. Capital do Rodeio
  29. Capital das Pedras Preciosas
  30. Capital do Avestruz

§ 1º - Os  títulos  citados  neste  artigo,  poderão  ser  pleiteados  pelos
municípios, observando os requisitos descrito no artigo 1º.

§ 2º - Os municípios tem  o  direito  de  pleteiar,  mediante  as  condições
prevista no artigo 1º, a criação e instituição de  qualquer  outro  “TAMM  -
Título de Atividade Máxima do Município”,  que  não  esteja  previsto  neste
artigo.

Artigo 3º - A concessão do “TAMM - Título de Atividade Máxima do  Município”
após aprovado em Projeto de Lei passará a constar  no  calendário  turístico
do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - O “TAMM - Título de Atividade  Máxima  do  Município”  terá  uma
validade mínima de 36 (trinta e seis) meses.

Parágrafo Único – Percorridos os 36  (trinta  e  seis)  meses  a  partir  da
promulgação da Lei que concedeu o “TAMM -  Título  de  Atividade  Máxima  do
Município”, outros municípios interessados poderão pleitear o título,  desde
que junte documentações que comprovem a superioridade da atividade  a  nível
estadual.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da publicação;



                                JUSTIFICATIVA


A importância de um “Título” se faz necessário uma  vez  que  identifica  no
Estado e no País, o  segmento  em  destaque  do  município.  Além  do  fator
“destaque” há o lado do incentivo  por  parte  dos  munícipes,  empresários,
instituições autárquicas e  filantrópicas,  inclusive  pesquisas  no  âmbito
cultural e tecnológico.
Ao determinar um “Titulo”, estamos dando um aval de  reconhecimento  para  o
segmento em exercício, de forma extensiva à sociedade local e regional.
O  fato  de  classificar  uma  região  como  “Capital”,  induz  empresários,
pesquisadores,  investidores,  à  procura   da   atividade   de   interesse.
Simplificando, uma  pessoa  interessada  em  equipamentos  industriais  para
Usinas Açucareiras terá de imediato uma  reflexão  na  procura  de  onde  se
localizaria  o  município  com  o  título   de   “Capital   do   Equipamento
Industrial”, se fosse alguma assunto voltado para a laranja, talvez  poderia
imediatamente buscar  a  procura  do  município  que  tivesse  o  título  de
“Capital da Laranja”, ou ainda para quem tivesse interesse de  comercializar
cerâmica artística, procuraria o município  com  o  título  de  “Capital  da
Cerâmica Artística”. Enfim, trata-se de uma classificação visando  instituir
o incentivo, a disputa, e o  reconhecimento  das  atividades  exercidas  nos
municípios do Estado de São Paulo.
Outro fator de relevante avaliação é o de  natureza  cultural.  Ao  estarmos
instituindo uma classificação a nível estadual, estamos elevando o  conceito
cultural, incentivo a realizações de festas, seminários, encontros  voltados
para a atividade em exercício.
Importa a princípio a classificação do conceito “TAMM - Título de  Atividade
Máxima do Município”, e as classificações exercidas a partir da  instituição
desse princípio. O município  digno  de  receber  cada  um  dos  títulos  em
evidência,   segue   numa   seqüência   natural,   requerida   conforme   as
representações legislativas, a partir da aprovação desta Lei.
Diante do exposto, conclamamos  aos  Egrégios  Deputados  e  Deputadas  para
aprovarem o presente Projeto de Lei Complementar.

                       Sala das Sessões, em 27/11/2003

                          a) Adilson Barroso - PSC