
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 87, DE 2017





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Senhor Secretário de  Estado  da  Segurança  Pública,  para  que
esclareça ao seguinte:

  1. Em relação à transferência dos policiais que compõe a Força Tática  da
     Polícia Militar da área do Comando de Policiamento Metropolitana  -  8
     (CPA/M8) para cidade de Barueri:

   1.  Qual  o  efetivo  policial  do  Comando  de  Policiamento  de   Área
      Metropolitana-8 (CPA/M-8)?

   2. Qual o efetivo policial do Batalhão de Ações Especiais de Polícia  de
      Barueri?

   3. Qual o procedimento que vem  sendo  adotado  para  o  treinamento  do
      efetivo policial  do  Batalhão  de  Ações  Especiais  de  Polícia  de
      Barueri?

   4. Qual o local para treinamento do  efetivo  policial  do  Batalhão  de
      Ações Especiais de Polícia de Barueri?

   5. O local oferece plenas condições para treinamento do efetivo policial
      do Batalhão de Ações Especiais de Polícia de Barueri?

   6. Quantas  viaturas  pertencem  ao  Comando  de  Policiamento  de  Área
      Metropolitana-8 (CPA/M-8)?

   7. Quantas viaturas são utilizadas pelo Batalhão de Ações  Especiais  de
      Polícia de Barueri?

   8. O espaço físico do Comando de Policiamento  de  Área  Metropolitana-8
      (CPA/M-8) possui estacionamento para quantas viaturas?

   9. O espaço físico do Batalhão de Ações Especiais de Polícia de  Barueri
      possui estacionamento para quantas viaturas?

  10. Os policiais recebem algum beneficio financeiro por  fazer  parte  do
      Batalhão de Ações Especiais de Polícia de Barueri?

  11. Quais são os indicadores de efetividade de  combate  à  violência,  e
      seus resultados, antes, e depois, da  implementação  do  Batalhão  de
      Ações Especiais de Polícia de Barueri?





                                JUSTIFICATIVA

A Força Tática é uma modalidade de policiamento tático ostensivo da  Polícia
Militar  composta  por  policiais  altamente  qualificados,   submetidos   a
permanente treinamento. Porém, a imprensa regional tem noticiado  o  fim  da
Força Tática de Cotia, Embu das  Artes,  Taboão  da  Serra,  Itapecerica  da
Serra, Embu- Guaçu, São Lourenço da Serra e  Juquitiba,  que  compreendem  a
área do Comando de Policiamento de Área  Metropolitana  -  8  (CPA/M8)  e  a
transferência dos policiais para integrar o Batalhão de Ações  Especiais  de
Polícia (BAEP) de Barueri.  A mudança trouxe preocupações aos moradores  das
cidades  afetadas  que  temem  um  aumento  da   violência,   pois   segundo
informações que chegaram ao gabinete;

    • 90% dos policiais voltaram para os  batalhões,  onde  estão  exercendo
      funções administrativas, ronda escolar e cobrindo férias.


    • O município que recebeu o BAEP não deu uma  contrapartida  de  salário
      (pró-labore), para os policiais que foram transferidos para integrarem
      o mesmo.

    • Falta de local para treinamento dos policiais, uma  vez  que  a  força
      tática tem treinamento especializado.


    • Os municípios estão desguarnecidos, porque cada batalhão tinha  quatro
      viaturas da Força Tática, e hoje existem apenas quatro  viaturas  para
      os seis batalhões.



      Diante disso, apresento este requerimento, aguardando  esclarecimentos
      com total transparência.

                       Sala das Sessões, em 29/3/2017.


                               a) Geraldo Cruz