


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  233, DE 2004




                    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas  Barata,  para  que
preste as seguintes informações:


           1) Quais  as  justificativas  plausíveis  para  a  suspensão  da
              contratação dos aprovados para o concurso público do Hospital
              das Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, em Mogi das Cruzes ?


           2)  Os  candidatos   aprovados   no   concurso   público   serão
              contemplados no novo modelo gestão firmada entre a DIR –  III
              (Direção de Regional  de  Saúde)  e  a  Universidade  Federal
              Paulista (UNIFESP) ?



           3) Como funcionará o novo  modelo  de  gestão  firmado  entre  o
              Hospital Luzia de Pinho Melo e a Unifesp ?






                 JUSTIFICATIVA




                 Mais  de 165 mil candidatos em todo o Estado de  São  Paulo
prestaram concurso público  no  último  quadrimestre  do  ano  passado  para
diversos cargos da Secretaria de Estado da Saúde.




                  Informações extra-oficiais dão conta de que mais de 28 mil
pessoas se inscreveram em Mogi das Cruzes.




                       Para o Hospital Luzia de Pinho Melo a expectativa era
de serem contratados mais de 1.000 pessoas.




                      Por oferecer estabilidade e salários que variam de  R$
416,30 a R$ 1.200, o concurso público atraiu uma multidão de pessoas.




                 Ocorre  que,  para  surpresa  de  todos  e  espanto   deste
deputado, naquela época a VUNESP não havia  divulgado  a  classificação  dos
candidatos,  tão  somente  suas  notas  e  a  respectiva   habilitação   aos
respectivos cargos, o  que  levou  inúmeros  candidatos  a  procurarem  este
parlamentar na busca de maiores esclarecimentos sobre esta  metodologia,  ao
nosso ver, equivocada, de divulgação parcial dos resultados de  um  concurso
público.














                 Não bastasse a  grande  confusão  causada  no  processo  de
seleção e contratação de funcionários, fomos surpreendidos no dia  de  hoje,
mais uma vez, com a divulgação da suspensão da  contratação  dos  candidatos
habilitados, decorrente da celebração da parceria entre aquele hospital e  a
Unifesp, que assumirá, depois do término das obras de reforma  e  ampliação,
previstas para  o  mês  de  agosto,  os  setores  de  internação,  cirurgias
eletivas e exames, enquanto a DIR – III continuará no comando  do  Pronto  –
Socorro e do Ambulatório de Especialidades.


                 Fomos informados, ainda, que as cerca de  850  contratações
serão realizados pela Unifesp e não  irão  contemplar,  necessariamente,  as
pessoas habilitadas pelo concurso realizado, o que  consideramos  um  enorme
desrespeito aos milhares de candidatos, aprovados ou não, que além  da  taxa
de inscrição, tiveram, em muitos casos, despesas com a realização de  cursos
preparatórios para as provas.




                 Este parlamentar  não  aceita  este  profundo  descaso  com
milhares de pessoas, na sua maioria desempregadas, que depositaram todas  as
suas forças e os poucos recursos na esperança de  conseguir  um  emprego,  e
repudia expressamente a pouca transparência existente em todo este  processo
envolvendo as obras de reforma e ampliação, a contratação de funcionários  e
a formulação de parcerias envolvendo o Hospital Luzia de Pinho

                       Sala das Sessões, em 17/6/2004



                           a)  Luis Carlos Gondim