


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Presidente da SABESP – Cia. De  Saneamento  Básico
do Estado de São Paulo, Sr. Jerson Kelman,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Juntar cópia integral, física ou digital  dos  seguintes  Contratos
        Emergenciais (incluindo todos os anexos, termos e aditivos):


           Contrato n° 10.862/14 MM
           Contrato n° 13.206/14 MM
           Contrato n° 13.695/14 MM
           Contrato n° 14.586/14 MM
                Contrato n° 17.106/14 MM
                Contrato n° 12.775/14 MM
                Contrato n° 12.792/14 MM
                Contrato n° 09.681/15 MM
                Contrato n° 09.683/15 MM



                                JUSTIFICATIVA



      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.










                       Sala das Sessões, em 20/4/2016.





                              a) Luiz Fernando