


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  582     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  de
São Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1 – No dia 26 de maio de 2004, na cerimônia de entrega  dos  trabalhos
do curso de pós-graduação  em  Tecnologia  Metro-Ferroviária,  realizada  na
Cidade Universitária da Universidade de São Paulo, o Secretário Estadual  de
Transportes Metropolitanos Jurandir  Fernando  Ribeiro  Fernandes  teria  se
pronunciado  acerca  do  fato  de  que  a  Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos forneceria energia elétrica a  diversas  empresas.  Em  vista
disso, solicito informar:
      1.1 – Qual é a fundamentação jurídico-legal que  embasa  a  cessão  de
energia elétrica por parte da Companhia Paulista de Trens  Metropolitanos  –
CPTM a empresas privadas ou outras entidades;
      1.2 – Desde quando tal prática é realizada;
      1.3 – Se ocorreu o fornecimento de energia elétrica de forma  gratuita
a alguma dessa(s) empresa(s) ou entidade(s) nos últimos anos;
      1.4 – Se há estimativa do custo médio mensal e anual, que onera a CPTM
 e  relativo a tal fornecimento;
      1.5 – Se o Clube  Nacional,  a  Transportadora  Trianon  e  a  empresa
Tairetá foram ou são beneficiárias do fornecimento gratuito de energia,  nos
últimos anos;
      1.6 – Se a CPTM exerce algum tipo de controle sobre tal prática  e  se
há algum estudo técnico sobre o tema, realizada pela empresa.



                                JUSTIFICATIVA


      Em cerimônia realizada na Cidade Universitária da USP, no mês de  maio
de 2004, o Secretário Estadual de Transportes teria feito afirmação sobre  o
fornecimento de energia elétrica, por parte da CPTM, a empresa privadas.
      O presente Requerimento de Informações  visa  obter  dados  adicionais
sobre tal tema e verificar se o  Estado  foi  adequadamente  ressarcido  por
tais fornecimentos, nos últimos anos.






                       Sala das Sessões, em 4-10-2005




                              a)  Carlos Neder