


                       PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2010


                                 Institui  o  Dia  do  Mesário  da  Justiça
                                 Eleitoral no Calendário Oficial do  Estado
                                 de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o  Dia  do  Mesário  da  Justiça  Eleitoral,  no
calendário oficial do Estado de São Paulo, a ser  comemorado  anualmente  no
dia 03 de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





As eleições são de  interesse  de  toda  a  comunidade  e  a  convocação  de
milhares  de  pessoas  da  sociedade  contribui  para  a  transparência   do
processo. O trabalho dos Mesários, juntamente  com  o  dos  funcionários  da
Justiça Eleitoral, garante que a vontade do  eleitor  seja  respeitada  e  a
democracia fortalecida.

Os Mesários são cidadãos e cidadãs que trabalham  nas  mesas  receptoras  de
votos, quando da realização de uma eleição. Quando a Justiça  Eleitoral  faz
a convocação, quem foi convocado é obrigado a, nos  horários  estabelecidos,
comparecer ao treinamento preparatório e trabalhar no dia da  eleição.  Para
alguns, ser convocado para exercer a função de mesário é como se  fosse  uma
punição. Esquecem-se ou não têm consciência de que, em uma República,  todos
os cidadãos e cidadãs têm obrigações públicas. O pagamento de impostos,  por
exemplo, é uma  obrigação  pública  que  mantêm  funcionando  os  hospitais,
escolas  e  demais  serviços  públicos.  Atuar  como  Mesário  é  uma  outra
obrigação pública,  que  por  sua  vez,  mantêm  funcionando  a  Democracia,
garantindo a alternância de poder entre os grupos políticos que disputam  os
postos de dirigentes da Nação.

É certo que as nossas redes públicas  de  saúde  e  educação  sofrem  graves
deficiências, como também é certo que nossa  Democracia  Republicana  padece
de vícios históricos, como a corrupção, sendo  a  eleitoral  apenas  uma  de
suas faces. Mas, também é  certo  que  a  melhoria  das  redes  de  serviços
públicos  depende  de  decisões   políticas   tomadas   por   dirigentes   e
representantes eleitos e  que  somente  através  da  Democracia  é  possível
enfrentar a corrupção e aperfeiçoar a vida em sociedade,  buscando  realizar
o almejado bem comum.








A cada eleição, independentemente  do  seu  resultado,  homens  e  mulheres,
brasileiros e brasileiras, reafirmam o poder que têm, o qual decorre da  sua
condição de cidadão e cidadã. Atuar como  Mesário  é  uma  das  maneiras  de
garantir  o  aperfeiçoamento  da  nossa  Democracia  e  contribuir  para   a
superação das mazelas  éticas,  políticas  e  sociais  que  violam  a  nossa
consciência cidadã. Portanto, todo eleitor e eleitora  em  situação  regular
perante  a   Justiça   Eleitoral   poderá   ser   Mesário   na   sua   Zona,
preferencialmente no local e na Seção em que vota.

Face o exposto, propomos esta singela e justa homenagem  anual,  como  forma
de valorizar e enaltecer o trabalho dos Mesários da  Justiça  Eleitoral  que
contribuem diretamente  para  a  preservação  da  vontade  do  eleitor  e  o
fortalecimento da democracia, razão pela qual,  contamos  com  o  apoio  dos
nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  Projeto  de
Lei.





                       Sala das Sessões, em 17/8/2010





                           a) Edson Giriboni - PV