


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado à Secretaria  do  Desenvolvimento  Social  para  que
preste informações a respeito da área situada na  Rodovia  Heitor  Penteado,
km 3,5, situada  na  cidade  de  Campinas  –  SP,  definida  como  “Corredor
Socioambiental Mato Dentro”,  remanescente  do  Parque  Ecológico  Monsenhor
Emílio José Salim, situada na cidade de Campinas –  SP  e  que,  através  de
aprovação  do  Projeto  de  Lei  nº  650/2012,  aprovado   pela   Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, será alienada pelo Governo Estadual.




      1 – A Secretaria sabe  da  existência  de  nascentes  do  Ribeirão  de
Anhumas neste local?


      2  –  A  Secretaria  sabe  que  parte  desta  área  é  de  Preservação
Permanente?


      3 – Têm conhecimento da Associação Plantando Paz na Terra  que  há  12
anos faz trabalha uma proposta de revitalização da referida área?


      4 – Têm conhecimento de que esta entidade  possui  uma  infraestrutura
constituída  dentro  da  área  para  a   realização   de   suas   atividades
Socioambientais?


      5 – Conhecem o trabalho social e ambiental que é desenvolvido por esta
e outras entidades não governamentais  da  cidade  de  Campinas,  juntos  as
comunidades lindeiras à área, como a Vila Brandina?


      6 – A Secretaria, de alguma forma já apoiou as iniciativas voluntárias
desenvolvidas pelas entidades?


      7 – Há disposição de apoio da Secretaria para transformar esta área em
espaço de estudos ambientais, de preservação e de educação, em parceria  com
as entidades que lá trabalham e as comunidades beneficiadas?


      8 – Há disposição da Secretaria para a abertura de  diálogo  sobre  as
propostas que as entidades têm para a referida área?



                                JUSTIFICATIVA





      Justifica-se  o  presente  Requerimento,  pois  o  chamado   “Corredor
Socioambiental Mato Dentro”, faz parte do Parque Ecológico Monsenhor  Emílio
José Salim e trata-se de uma área de  preservação  ambiental  permanente  e,
desde 2002, a Associação Plantando Paz na Terra trabalha  numa  proposta  de
revitalização do local.


      Antes o local era um lixão cheio de entulhos, com pontos de  venda  de
drogas e também prostituição.


      Com a ajuda e o trabalho voluntário de profissionais e  da  Comunidade
Local, a Associação conseguiu estabelecer um  rol  de  trabalhos  sociais  e
ambientais, que hoje são desfrutados não só pelas comunidades vizinhas,  mas
inclusive, por algumas universidades de Campinas. Abaixo estão elencados  em
tópicos os trabalhos desenvolvidos:


    • Recomposição das nascentes do Ribeirão das Anhunas;

    • Reconstituição da paisagem;

    • Experiências com bio-construção;

    • Promoção de alimentação saudável;

    • Agroecologia;

    • Pesquisa sobre o uso de plantas medicinais;

    • Difusão de tecnologia  social  de  aquecimento  solar  para  jovens  e
      adultos;

    • Educação integral para lideranças;

    • Educação ecológica;

    • Campo de práticas de extensão para universidades;

    • Ponto de encontro das companhias de folias de reis;

    • Intercâmbio de experiências socioambientais;

    • Fomento de recursos multimídias para a paz;






                      Sala das Sessões, em 24/09/2013.



                            a) Gerson Bittencourt