

                       PROJETO DE LEI Nº 1159, DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Jaguariúna


      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa
Vila Dignidade no Município de Jaguariúna.


      Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão a conta de  dotações  próprias  constantes  no  orçamento  vigente,
suplementadas, se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O chefe do Poder Executivo instituiu  o  Programa  Vila  Dignidade  no
âmbito do Estado de São Paulo, o qual se resume na construção  de  conjuntos
residenciais projetados para amparar, especialmente, as  pessoas  idosas  de
baixa renda e que não tenham vínculo familiar.


      O Programa possibilita às  pessoas  idosas  moradia  digna  e,  ainda,
disponibiliza atendimento de assistente social,  juntamente  com  atividades
culturais, resgatando o sentimento de cidadania  ausente  nessa  parcela  da
população.


      A cidade de Jaguariúna possui uma parcela de população de  idosos  que
se enquadram no Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a  instalação  e
implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos  idosos  com
moradia digna.


      Neste sentido, apresentamos a  presente  propositura,  acreditando  no
apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação, garantindo  moradia  digna
e resgatando a cidadania dos idosos da Cidade de Jaguariúna.

                       Sala das Sessões, em 11/11/2009

                            a) Célia Leão - PSDB