


                     PROJETO DE LEI Nº      217, DE 2012


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 Secretaria  Estadual  da  Saúde,  oferecer
                                 gratuitamente  a  vacina  contra  o   HPV-
                                 Papiloma Vírus Humano para as mulheres que
                                 necessitem  da  imunização   no   programa
                                 público  e   gratuito   de   vacinação   e
                                 imunização  da  Secretaria   Estadual   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  A  Secretaria  Estadual  da  Saúde  fornecerá  gratuitamente,
mediante prescrição médica, a vacina  recombinante  quadrivalente  contra  o
HPV  -  “Papiloma  Vírus  Humano”  para  as  mulheres  que   necessitem   da
imunização.

Artigo 2º - A Secretaria Estadual da Saúde programará e promoverá  campanhas
de esclarecimentos à população sobre o HPV -  Papiloma  Vírus  Humano,  suas
formas de transmissão e prevenção, divulgando-as de forma  ampla  no  Estado
de São Paulo.

Artigo 3º - A Secretaria Estadual da Saúde  realizará  campanhas  anuais  de
vacinação da população feminina contra o HPV - Papiloma  Vírus  Humano,  nos
termos desta lei, com ampla divulgação pelos meios de comunicação.

Artigo 4º - Essa lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

Artigo 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua promulgação.

                                JUSTIFICATIVA





      O papiloma vírus humano – HPV é responsável por  vários  problemas  de
saúde,    atingindo    principalmente    as    mulheres.    As    infecções,
predominantemente, ocorrem por contato  sexual  e  a  forma  sintomática  da
doença é o aparecimento de verrugas na área genital.
      Existem mais de duzentos subtipos de HPV. As  variantes  do  vírus  de
maior risco são os que provocam o câncer de colo uterino. Essa  doença  é  o
terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, perdendo em quantidade  apenas
para o câncer de pele e de mama.
      A vacina recombinante quadrivalente, previne o câncer de colo de útero
e outros tipos de lesões causadas pelo HPV e  é  indicada  para  mulheres  e
meninas dos nove aos vinte e seis anos e é realizada por  prescrição  médica
em três doses.
      No Brasil apenas as mulheres que tem condições de  pagar  uma  clinica
particular tem acesso a essa vacina a um custo muito alto.
      Por tudo isso, essa vacina deve entrar no programa público e  gratuito
de vacinação e imunização da Secretaria Estadual do  Estado  de  São  Paulo,
gerando benefícios para a prevenção da  saúde  da  mulher,  privilegiando  a
prevenção e a saúde e trazendo economia ao Estado, pois o sistema  de  saúde
deixará de tratar as doenças decorrentes das infecções pelo HPV.
      Diante do exposto e por ser uma deputada preocupada com os direitos  e
a saúde da mulher, peço o apoio de meus pares para a  aprovação  do  projeto
em comento.



                        Sala das Sessões, em 3/4/2012





                             a)  Beth Sahão - PT