


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, dr. Mauro Arce, e ao Sr. Diretro  Presidente
da Sabesp, Dr. Dalmo Nogueira, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual foi a empresa contratada  pela  SABESP  em  2001  para  realizar  a
    avaliação do estado das tubulações do emissário submarino de esgotos, na
    cidade de Santos? Qual é o respectivo número do processo administrativo?
    Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.
 2. Qual foi a avaliação  efetuada  pela  empresa?  Quais  as  recomendações
    feitas? Essa avaliação e recomendaç~oes  consubstanciaram-se  num  laudo
    técnico? Encaminhar cópia do referido laudo.
 3. Foi contratada uma empresa de consultoria especializada para  indicar  a
    solução   mais   apropriada   para   a   situação?   Essas    indicações
    consubstanciaram um  laudo  técnico?  Qual  é  o  respectivo  número  do
    processo administrativo? Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.
 4.  Qual  a  empresa  contratada  para  realizar  os   serviços   e   obras
    eventualmente necessários?  Qual  é  o  respectivo  número  do  processo
    administrativo? Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.







                                JUSTIFICATIVA


      O jornal A Tribuna, de Santos, em sua edição de 12 de  abril  de  2004
trouxe notícias  de  eventuais  irregularidades  ocorridas  no  processo  de
contratação de empresa que realizou obras no Emissário Submarino  de  Santos
entre 2001 e 2002. De acordo com a matéria jornalística teriam sido  gastos,
desnecessariamente, cerca de 4 milhões de reais.


      A  Constituição  Estadual,  em  seu  artigo  20,  prevê  que   compete
exclusivamente à Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar  os  atos  do
Poder Executivo, inclusive os da  administração  descentralizada,  bem  como
requisitar informações dos Secretários de Estado  para  prestar  informações
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição. Com  as  informações
ora  requisitadas  pretende-se  embasar  corretamente  o  posicionamento  do
Legislativo. Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa  pasta  acerca  do
assunto, bem como o encaminhamento do material solicitado.








                       Sala das Sessões, em 12/4/2004






                             a)  Fausto Figueira