




                 PROJETO DE LEI Nº  223, DE 2001


                                         Dispõe  sobre   a   declaração   de
utilidade
                      pública de entidade que especifica.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                            Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a
Associação  Remar do Brasil, com sede na cidade de Guarulhos.

                            Artigo 2º - Esta lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.




                              JUSTIFICATIVA




                       A  Associação  Remar  do  Brasil  mantém,  sem  ajuda
governamental,  casas  destinadas  a  recuperação  de  dependentes  químicos
reintegrando-os à sociedade. Atua onde há ausência do  Estado,  portanto,  é
meritório o reconhecimento da entidade.


                                             Sala das Sessões, em



                                             Edna Macedo