


                        PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2012



                                 Fica  desobrigada  as  pessoas  obesas   a
                                 passar pela "catraca" quando  do  embarque
                                 ou desembarque  em  todos  os  veículos  -
                                 ônibus,  microônibus,  trem  e  metro  que
                                 operam   no    transporte    público    de
                                 passageiros no Estado de São  Paulo  e  dá
                                 outras providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Será  facultativo  ás  pessoas  obesas,  a  passarem  pela
“catraca” de bilheteria quando do embarque ou desembarque nos  veículos  que
operam o transporte público de passageiros nos Municípios do Estado  de  São
Paulo, sem prejuízo do pagamento de tarifa.


      Parágrafo único – Entende-se no caso de pessoa obesa aquela que  tiver
dificuldade em passar pela “catraca” ou ainda dificuldade em locomover-se.




      Artigo 2º - Para ser dispensado de passar pela  catraca  o  passageiro
obeso interessado deverá adotar os seguintes procedimentos:


      I – comunicar ao motorista que não deseja passar pela catraca;


      II – efetuar o pagamento da passagem e efetuar o giro da catraca, para
efeito de computo de passageiros transportados.


      Artigo 3º - Quando o embarque do passageiro obeso for para o acesso  á
terminais, fica garantida a aplicação dos  mesmos  direitos,  observados  os
procedimentos  previstos  no  artigo  anterior,  no  que  lhe  couber,  e  a
utilização  das  entradas  de  serviços  administrativos  ou  das   entradas
reservadas ás pessoas portadoras de necessidades especiais.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura visa desobrigar as pessoas obesas,  a  passarem
pela “catraca” de bilheteria quando do embarque ou desembarque nos  veículos
que operam o transporte público de passageiros nos Municípios do  Estado  de
São Paulo, sem prejuízo do pagamento de tarifa.


      Este projeto já é lei  no  Município  de  Araraquara,  de  autoria  do
Vereador Carlos Nascimento e já é praticada em outros  municípios  paulistas
como São José dos Campos e Ibiúna, além de Divinópolis  (MG),  Campo  Grande
(MS) e Belém (PA), o qual se pretende ampliar para o Estado de São Paulo.


A mobilidade  das  pessoas  obesas  é  reduzida  devido  ao  estado  físico,
deixando muitas pessoas obesas constrangidas de usar  o  transporte  público
disponível para todo e qualquer cidadão.
A obesidade é  uma  enfermidade  caracterizada  pelo  acúmulo  excessivo  de
gordura corporal,  associada  a  problemas  de  saúde,  ou  seja,  que  traz
prejuízos à saúde do indivíduo. É atualmente um dos  mais  graves  problemas
de saúde pública. Apesar de se tratar de uma condição clínica individual,  é
vista, cada vez mais, como um sério e crescente problema de saúde pública.
De acordo com estudos do IBGE, está aumentando o número de  pessoas  obesas.
As pesquisas indicam que há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil,  o  que
representa 9,6% da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde -  OMS,
há 300 milhões de obesos no mundo e, destes, um terço  está  nos  países  em
desenvolvimento.  A  OMS  considera  a  obesidade  um  dos  dez   principais
problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.


Diante do exposto, e da relevância da matéria,  visando  o  transporte  e  a
segurança das pessoas obesas  no  transporte  público  no  âmbito  Estadual,
apresentamos a presente propositura para apreciação dos Nobres Pares





                        Sala das Sessões, em 2-2-2012





                          a) José Bittencourt - PSD