






              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º _114_,  DE 2001.
Ref. ICMS de Energia Elétrica






             Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário  da  Fazenda  do  Estado  de  São
Paulo, para que no prazo constitucional, de 30  (trinta)  dias,  forneça  as
seguintes informações:


 ✓ A forma de cálculo do ICMS – Imposto sobre a  Circulação  de  Mercadorias
   e Serviços, na geração e distribuição  de energia elétrica, com indicação
   do fundamento legal dessa operação;

 ✓ A especificação da cota parte  deste  ICMS  destinada  ao  município,  na
   hipótese dele receber ou abrigar a  instalação  de  unidade  geradora  de
   energia, indicando a base legal para tanto;

 ✓ O montante provável a ser arrecadado pelo município,  em  valores  reais,
   tomando como base as informações  constantes deste requerimento, bem como
   tendo como referência implantações similares em outros municípios.





                                JUSTIFICATIVA


           Considerando  que  está  sendo  avaliada  a   possibilidade   da
instalação de Usina Termelétrica no município de Americana/SP;


           Considerando que a possibilidade de tal implantação  tem  gerado
enormes questionamentos,  por parte dos munícipes, de toda a imprensa,  bem
como das autoridades locais, especialmente no tocante as melhorias e  danos
trazidos à cidade;


           Considerando que a transformação acima mencionada afeta diversas
questões no âmbito municipal, a iniciar no que se refere ao meio  ambiente,
geração de empregos e outras ainda mais basilares como  saúde,  transporte,
moradia, enfim toda a infra-estrutura municipal;


           Considerando que a relação do binômio custo/benefício  deve  ser
minuciosamente analisada, a fim de que a incorporação de  uma  Usina  desta
monta somente seja instalada se não houver prejuízos à comunidade local e à
toda estrutura municipal;


           Considerando que, conforme publicação  dos  Jornais  Diários  do
município de Americana, "TodoDia" e "O Liberal", de data de 28 de março  do
corrente ano, foi divulgado que a  Usina  Termelétrica  UGE  Carioba  –  2,
quando em funcionamento, gerará cerca de aproximadamente 945 MW de energia,
sendo a estimativa,  segundo  a  reportagem,  de  que  a  administração  de
Americana arrecade R$ 30 (trinta) milhões de reais ao ano de Imposto  sobre
a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. Reportagens anexas.


           De todo o exposto depreende-se a extrema urgência do recebimento
das informações ora requeridas,  requerendo,  outrossim,  sejam  as  mesmas
enviadas na maior brevidade possível.






           Sala das Sessões, em




                               Antonio Mentor
                              Deputado Estadual