


                       PROJETO DE LEI Nº  819, DE 2009


                                 Institui a Semana de  Conscientização  dos
                                 Direitos dos  Animais  no  Estado  de  São
                                 Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização  dos  Direitos
dos Animais no Estado de São Paulo, a ser comemorada, anualmente, na  semana
que antecede o dia 04 de Outubro – Dia Internacional do Animal.


      § 1º - A Semana de  Conscientização  dos  Direitos  dos  Animais  deve
culminar, anualmente, sempre no dia 04 de Outubro.


      § 2º - A Comemoração instituída passa a integrar o Calendário  Oficial
de Eventos do Estado.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo  que  seus  animais  são
tratados”
( Mahatma Gandhi )

Proteger a fauna e a flora atualmente é mais do que um discurso ecológico.

A importância de se instituir a “Semana de Conscientização dos Direitos  dos
Animais no Estado de São Paulo” está diretamente ligada  com  a  necessidade
de se reconhecer que todos têm o direito à vida, independentemente da  forma
que esta se assume.

A cada dia cresce a necessidade de conscientizar a sociedade a  respeito  de
nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõem, em  especial,  os
animais que, por sua vez, possuem  sentimentos  como  alegria  e  saudade  e
sofrem com dor, medo e tristeza.

Recentes pesquisas comprovam que a crueldade cometida contra um animal  está
diretamente  ligada  a  personalidades  perigosas  para  toda  a  sociedade.
Psicólogos, Sociólogos e Criminologistas constataram que a maior  parte  dos
atos de crueldade cometidos intencionalmente contra os animais, precedem  os
atos de crueldade contra humanos.

Em 1983, um estudo do FBI indicou que em 88% das  famílias  com  relatos  de
abuso sexual infantil, pelo menos uma pessoa tinha abusado de animais.

O New Jersey Estudo também  constatou  que,  em  2/3  destes  casos,  o  pai
abusivo tinha ferido ou matado um animal de estimação e, em 1/3  dos  casos,
as crianças também eram agressoras de animais.

Esses exemplos ilustram uma macabra conexão entre a crueldade oferecida  aos
animais e a violência contra as  pessoas,  e  autorizam  especialistas  como
Allen Brantley, do FBI, a afirmar que maltratar um animal nunca é apenas  um
fato lamentável, mas sim um sério alerta de perigo.

Segundo o FBI , 80% dos “Serial Killers” começam sua vida de crimes  matando
animais.

Crime contra os animais não são eventos isolados. Peritos do FBI  aconselham
todos os órgãos  competentes  a  compartilharem  informações  do  caso.  Uma
abordagem  global  da  cooperação  da  família,  o  apoio  da  escola  e  de
aconselhamento por um Psicólogo ou Assistente Social e fundamental.
(FBI, 1998; Alan Brantley, 1996)

Por fim, a crueldade contra os animais não deve ser ignorada,  mas  encarada
como a manifestação da agressividade latente, pois pode  mostrar  sinais  de
um comportamento futuro violento contra humanos.
(BEPA-16, Boletim Epidemiológico Paulista)

Neste contexto,  evidencia-se  a  necessidade  de  unir  a  informação  e  a
educação para o tema em  pauta.  Ensinar  a  população  a  respeitar  outras
formas de vidas, conscientizar que existem  Leis  que  consideram  crime  os
atos de crueldade e maus tratos  cometidos  contra  os  animais  domésticos,
domesticados ou não,  contribui  para  a  formação  de  uma  população  mais
atuante, consciente, responsável e solidária.

Assim, esclarece-se que  a  “Semana  de  Conscientização  dos  Direitos  dos
Animais”  tem  como  objetivos  primordiais  a  reflexão,  a  agilização,  a
comemoração e a realização de campanhas de  conscientização,  sensibilização
e publicidade do tema “conscientização dos  direitos  dos  animais”,  com  a
realização de palestras, debates e seminários.

Torna-se fundamental conscientizar a população da importância de  seu  papel
com agente de proteção, sensibilizando os diversos  segmentos  da  sociedade
sobre o papel e a respectiva importância dos animais, bem como informando  a
população sobre as leis federais  e  estaduais  vigentes,  conscientizando-a
quanto à finalidade e seu alcance no âmbito da proteção dos animais.

A efetivação da “Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais” fica  a
cargo dos órgãos competentes  do  Poder  Executivo  em  consonância  com  os
Poderes  Legislativo  e  Judiciário,  Ministério  Público  e  entidades   da
Sociedade civil, que envidarão  esforços  para  proporcionar  atividades  de
apoio à consecução dos objetivos desta Lei.

Por todas essas razões acima expostas,  torna-se fundamental  a  instituição
da “Semana de Conscientização dos Direitos dos  Animais”  em  nosso  Estado,
motivo pelo qual  contamos  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a
apreciação e aprovação do Projeto de Lei em tela.







                       Sala das Sessões, em 16/9/2009





                           a) Feliciano Filho - PV