


                       PROJETO DE LEI Nº 1097, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a implantar  um
                                 Centro  de  Formação  Técnica-Profissional
                                 para capacitar a mão-de-obra utilizada  na
                                 produção de hortaliças em Biritiba  Mirim,
                                 vinculado   ao    Centro    de    Educação
                                 Tecnológica Paula Souza





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de
Formação Técnica-Profissional para  capacitar  a  mão-de-obra  utilizada  na
produção de hortaliças em Biritiba Mirim.


      § 1º -  O  Centro  será  vinculado  ao  Centro  Estadual  de  Educação
Tecnológica Paula Souza.


      § 2º - Este Centro será especializado  no  ensino,  desenvolvimento  e
implantação  de  novas  tecnologias  voltadas  às  melhorias   da   produção
agrícola,  bem  como  poderá  aplicar  métodos  de  ensino  com   vistas   à
capacitação da mão-de-obra da região.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão  por  conta  de
recursos previstos na Lei Orçamentária, sendo suplementados, se necessário.
      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A produção agrícola  na  região  do  Alto  Tietê  têm  características
distintas, com aproximadamente 3000 produtores, que distribuem uma  produção
anual de mais de 500 mil toneladas entre hortaliças, verduras e frutas.


      Tal  produção  é  distribuída  numa  área  de  mais  de  20  hectares,
abrangendo mais de 35% da produção paulista.


      Com  uma  produção  pulverizada  e  fragmentada,   a   região   agrupa
aproximadamente  5.000  produtores  rurais  dos  setores  de   horticultura,
fruticultura, floricultura e fungicultura.


      As propriedades rurais são  relativamente  pequenas,  com  contratação
média direta de  trabalhadores  do  campo  ao  redor  de  3  indivíduos  por
propriedade, perfazendo na região um total aproximado de 15000 famílias  que
trabalham diretamente no campo.


      Mesmo com uma estrutura relativamente satisfatória,  a  automação  dos
equipamentos vem requerendo trabalhadores especializados, com  conhecimentos
técnicos específicos e expertise na área agrícola.


      A atual classe trabalhadora não está dispondo de condições com  vistas
a atender as demandas do setor devido à escassez de recursos oferecidos.


      A implantação de cursos voltados à  área  agrícola  –  tanto  técnicos
quanto tecnólogos  –  visa  ao  preenchimento  desta  lacuna  que  este  tão
importante setor produtivo vem apresentando –  mormente  no  atendimento  às
demandas regionais do Alto Tietê.


      Pese-se  também  que  aprimorar  a  mão-de-obra  trará  melhorias   às
condições de trabalho à  população,  acarretando  no  acúmulo  de  condições
propícias ao desenvolvimento regional e social.


      Bastantes os motivos, contamos com  o  apoio  dos  Nobres  Pares  para
aprovação desta propositura.



                        Sala das Sessões, em 4/8/2015





                           a) André do Prado - PR