


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.896, de 1 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 579/2000, do deputado Dimas Ramalho - PPS
 Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro José Luiz Beraldo" a via de acesso que liga o Município de Boa Esperança do Sul à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, km 113,926.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2001.

 Publicado em : 02/10/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 16:20