

PROJETO DE LEI Nº 560, DE 2017

         Classifica Pardinho como Município de Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Pardinho.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    Bem-vindo(a) ao Município de Pardinho!
    [pic]
    A 1032 metros do nível do mar, Pardinho é terra abençoada! É Impossível
não se apaixonar por essa Cidade de beleza exuberante.
    A Cidade está localizada a 207  km  da  Cidade  de  São  Paulo.  Possui
extensa área territorial (201,52 km2) e apenas  5.582  habitantes,  portanto
conta com baixa densidade demográfica (26,59).
    São 248  cachoeiras  em  clima  serrano  ameno.  Cavalgada,  caminhada,
MotoCross e ciclismo em 19 trilhas  catalogadas  de  variáveis  dificuldades
que  atendem  esportistas  profissionais  e  amadores.  Pardinho  é  cenário
constante em provas de ciclismo tais como 3º  Brasil  Rider  e  6º  Ecotrail
Montain Bike.
    Pardinho tem trilhas de fácil acesso que finalizam  em  quedas  d’água,
como o Portal do Salandim e Cachoeira Fortaleza, onde se pratica rapel.  Tem
também a Cachoeira Segredos, que permite que o  turista  entre  em  comunhão
com a natureza em plena mata.
    O 4º Desafio dos Gigantes, corrida  pedestre,  ocorre  nesse  lugar  de
formação geográfica única, o front da Cuesta, que confere à Cidade o  status
de cartão postal da região.
    A Cidade encanta por sua cultura caipira da Cuesta, com sabores, cores,
cheiros, paisagens, águas cristalinas, tradição, aventura e hospitalidade.
    O Município investiu no resgate da culinária caipira  como  patrimônio,
trazendo de volta as receitas das nonas e bisas, com os deliciosos  temperos
caseiros. Tem mingau de milho, galinhada com farofa de milho, feijão  gordo,
paçoca de pilão, sopa de mandioca e outras maravilhas  trazidas  de  geração
em geração.
    Em Pardinho a vida silvestre é mantida  em  harmonia  com  a  natureza.
Região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, com 70% de  Área  de
Preservação Ambiental – APA, reserva ao turista a  inesquecível  experiência
de encontrar diversas aves e até  tamanduá.  São  211  espécies  catalogadas
“Avifauna da Custa”.
    Pardinho tem turismo pedagógico em propriedades rurais, e tem também  o
turismo rural. Os visitantes podem aprender, por exemplo, sobre aquaponia  e
produção orgânica.
    “Turismo Responsável para  Você!  Fazer  o  certo  hoje,  garantindo  o
sustentável amanhã.” Indubitavelmente  o  slogan  que  a  Cidade  utiliza  é
apropriado porque Pardinho tem turismo ecológico, solidário, empreendedor  e
sustentável.
    O Município investe em turismo para preservar suas riquezas naturais  e
suas histórias, objetivando desenvolver a economia sem  prejuízo  do  imenso
patrimônio ambiental e cultural. Pardinho preserva sua ruralidade,  mas  faz
diversos eventos tradicionais porque tem um povo festeiro e hospitaleiro.
    O roteiro religioso preserva as origens da colonização e  se  distribui
entre a área da  Matriz  e  propriedades  rurais:  56ª  Missa  Sertaneja  de
Aniversário da Cidade, 115ª de São José, 2ª de Nossa Senhora de  Fátima,  2º
Dia de Pentecostes, 60ª de  Santo  Antonio,  90ª  de  São  Roque,  2ª  Nossa
Senhora da Assunção, 15ª  do  Bom  Jesus  do  Ribeirão  Grande,  1ª  de  São
Francisco de Assis, 1ª de São Benedito, 2ª de Nossa  Senhora  Aparecida,  1ª
de Nossa Senhora das Graças e São Cristovão. A festa  mais  antiga  é  a  do
Divino Espírito Santo, que no corrente mês de junho completa 100 anos.
    No  roteiro  cultural/tecnológico,  Pardinho  tem,  como   exemplo   de
sustentabilidade, o Centro Max Feffer, 1ª construção sustentável da  América
Latina, utilizado em células de  preservação  da  cultura  como  o  “Projeto
viola, mundo caipira, mundo urbano”.
    Intenso também é o roteiro cultural da Cidade de Pardinho,  considerada
Capital da Música Raiz:  6º  Festival  de  Caruru,  5º  Baile  de  Tuia,  5º
Encontro de Violeiros, 6º FESMURP (Festival de Música Raiz de Pardinho),  5ª
Cavalgada do Ferreirinha, 1º Viola Campo Cidade, 1º  Festival  de  Culinária
Caipira da Cuesta e mais 36 eventos culturais diversificados, em  média,  ao
ano. Tem o 6º Festival Prêmio - Nascentes do Rio Pardo e  o  6º  Festival  -
Sementes do Rock. O 3º Domingo Radical – Cultura de Rua e o  4º  Ecotrail  –
Corrida Ciclística e a Comunidade Amigos do Samba.
    Todo final de semana tem evento cultural em Pardinho.
    Em Pardinho tem o Grupo  denominado  “Caipiras  da  Questa”,  uma  nova
geração de talentos que  preserva  a  tradição  sertaneja,  mas  também  tem
Carnaval de  Rua,  que  na  última  edição  reuniu  mais  de  8.000  pessoas
circulando nos festejos.
    A Cidade está investindo forte no  turismo.  O  Conselho  Municipal  de
Turismo de Pardinho realizou, em parceria com o SENAC, oficinas de Gestão  e
Governança, formando um Grupo Gestor do Plano Diretor de Turismo.
    Assim  foi  possível  visualizar  a  realidade  local,  identificar  as
demandas e organizar estratégias a curto, médio e longo prazo.  O  Plano  de
Trabalho  está  alinhado  com  o  desenvolvimento  que  já  se  observa  nas
iniciativas locais em dois vetores: a cultura  caipira  e  as  trilhas,  que
estão em pleno processo de crescimento.
    A preocupação ambiental é fator preponderante para a Cidade, que tem  a
maior parte de seu território em Área de Proteção Ambiental e  está  situado
na região de recarga do Aquífero Guarani.
    O Prefeito de Pardinho, Excelentíssimo Senhor Benedito da Rocha Camargo
Junior, pleiteou ao subscritor deste, através do Ofício  nº  215/2017  (doc.
anexo), a classificação da Cidade como Município de  Interesse  Turístico  –
MIT,  fazendo-o  por  compreender  que  o  Município  tem  grande  potencial
turístico.
    O ofício acima referido veio acompanhado de  documentos  que  comprovam
que o Prefeito está em pleno exercício do cargo e que o Município,  inscrito
no CNPJ sob  nº  46.634.150/0001-58,  tanto  está  apto  ao  recebimento  de
recursos através de convênio com a Secretaria Estadual  de  Turismo,  quanto
atende todas as  condições  necessárias  para  classificação  como  MIT,  na
seguinte conformidade:
    a) certidão de atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000  (Lei
de Responsabilidade Fiscal);
    b) declaração de ausência de impedimento para recebimento  de  auxílios
e/ou subvenções em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;
    c) declaração que está em dia com as prestações de contas referentes  a
recursos recebidos de  convênios  com  outras  Secretarias  de  Estado,  com
documentação na mais perfeita ordem;
    d) declaração de aplicação, na manutenção e desenvolvimento  do  ensino
público, do percentual constitucionalmente determinado;
    e) certidão de inexistência de prestação de contas pendente  perante  a
Secretaria de Turismo do Estado de são Paulo e não  consta  no  cadastro  de
inadimplentes;
    f) comprovante de inscrição no Sistema Integrado de Convênios do Estado
de São Paulo com certificado em plena validade para fins de regularidade;
    g)  documento  comprobatório  de  ausência  de  qualquer  pendência  no
cadastro de Créditos não quitados de órgãos e Entidades  Estaduais  –  CADIN
ESTADUAL;
    h) o Conselho Municipal de Turismo está devidamente constituído  e  tem
atuação plena, sendo Presidente o Senhor Rildo da  Rocha  Camargo,  conforme
Lei Municipal instituidora e seis (6) últimas atas registradas em Cartório;
    i) Plano Diretor de Turismo de Pardinho (documento anexo) aprovado pela
Lei Municipal nº 1.308/2017, cujo Anexo Único, parte  integrante  da  norma,
apresenta a documentação necessária  para  comprovar  que  a  Cidade  possui
todos  os  requisitos  necessários  para  classificação  como  Município  de
Interesse Turístico na  forma  da  Lei  Complementar  nº  1.261/15:  Demanda
turística  2016,  expressivos  atrativos  turísticos  de   uso   público   e
permanente,  equipamentos  e  serviços  turísticos  (meios  de   hospedagem,
serviços de alimentação e serviço de informação turística),  serviço  médico
emergencial, infraestrutura básica capaz de atender  às  populações  fixa  e
flutuante no que se refere ao abastecimento de  água  potável  e  coleta  de
resíduos sólidos, conforme claramente se verifica no  índice  que  consta  à
página 7vº.
    Observo  que  assiste  razão  ao  Prefeito.  Pardinho  é   uma   Cidade
efetivamente capacitada para  reconhecimento  como  Município  de  Interesse
Turístico – MIT.
    O  Grupo  Gestor  que  trabalhou  na  execução  do  Plano  Diretor  foi
meticuloso nas metas e  diretrizes  estabelecidas,  de  forma  que  se  nota
claramente que todo  o  trabalho  direcionado  para  o  turismo  local  está
alicerçado no  desenvolvimento  sustentável  e  responsável,  somando-se  às
ações de conscientização sócio-ambientais.
    A classificação de Pardinho como Município de Interesse Turístico - MIT
propiciará grande contribuição para o desenvolvimento  sustentável  almejado
pelos Administradores do Município e também pela população local,  capaz  de
suprir as necessidades da geração atual  sem  prejuízo  ao  atendimento  das
necessidades das gerações futuras, especialmente diante da possibilidade  de
utilização de recursos do Fundo de Melhoria  dos  Municípios  Turísticos  de
que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.
    Há que se considerar, ainda, no caso de Pardinho –  por  se  tratar  de
Cidade com ampla área de proteção ambiental (aproximadamente 70%)  –  que  o
desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que  não  esgota  os
recursos para o futuro, é  medida  que  interessa  não  apenas  à  população
local,  mas  ao  Estado  de   São   Paulo,   visto   que   a   natureza   é,
indubitavelmente, patrimônio da humanidade.
    Em face de todo o exposto, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  ao
presente projeto, para que a Cidade de Pardinho possa ser classificada  como
Município  de  Interesse  Turístico  -  MIT,  desenvolvendo  ainda  mais   a
potencialidade turística de fato já existente.
    Sala das Sessões, em 28/6/2017.
    a) João Caramez – PSDB