
                        PROJETO DE LEI  596,  DE 2001

                                Dispõe sobre incorporação do  abono  de  R$
                                180,00    ao    valor    da    gratificação
                                legislativa,  concede reajuste de  10%  aos
                                valores das Escalas de Vencimento do  QSAL.
                                e institui seguro de vida para  os  Agentes
                                de Segurança Parlamentar.

Artigo 1º - Ficam alterados na forma contida  no  Anexo  I,  que  faz  parte
integrante desta lei, os índices percentuais  da  Gratificação  Legislativa,
percebida por servidores e  inativos  da  ALESP,  cuja  base  de  cálculo  é
mantida, de molde a propiciar a incorporação da  importância  de  R$  180,00
(cento e oitenta reais) ao valor dessa  vantagem,  correspondente  ao  abono
criado pela Lei 10.667/2000, que fica extinto.

Parágrafo Único –  A  incorporação  de  que  trata  o  “caput”  será  também
efetuada no valor da Gratificação  Legislativa  percebida  pelos  servidores
aposentados em cargos  extintos  pela  Resolução  776/96,  fixada  pelo  Ato
17/97, da Mesa, na forma prevista pelo artigo 83, § 2º, dessa Resolução.

Artigo 2º - Ficam reajustados em 10% (dez por cento) os  valores  constantes
dos Anexos VIII, IX e XIII – Escalas  de  Classes  e  Vencimento  a  que  se
refere o artigo 68 da Resolução 776/96, conforme  Anexo  II  que  faz  parte
integrante desta Lei.

Artigo 3º - Fica instituído seguro de vida em grupo  para  os  titulares  de
cargo de Agente de  Segurança  Parlamentar  do  QSAL,  que  será  objeto  de
regulamentação, por Ato de Mesa, no prazo de 30 (trinta) dias,  contados  da
data de publicação desta lei.

Parágrafo Único – Em relação aos servidores  que  ingressarem  no  QSAL,  na
classe de que trata o “caput”, após a contratação  do  seguro,  a  cobertura
ocorrerá a partir da data do início do exercício.

Artigo 4º - O seguro de  vida  garantirá  o  pagamento  de  indenização  aos
segurados e aos seus beneficiários nos casos de morte, independentemente  de
causa, ou de invalidez permanente, total ou parcial, por acidente.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

Artigo  6º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
retroagindo seus efeitos, no que se refere aos artigos 1º  e  2º,  a  1º  de
setembro do corrente ano.

                            JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a incorporação do abono  de  R$180,00
(cento e oitenta reais) ao valor da gratificação legislativa  percebida  por
servidores e inativos do Poder Legislativo, bem  como  concede  reajuste  de
10% (dez por cento) aos valores das escalas de vencimentos do QSAL, além  de
instituir seguro de vida para os ocupantes de cargo de Agente  de  Segurança
Parlamentar. Tais providências resultaram de reivindicações efetuadas  pelas
entidades  de  classe  da  Assembléia  Legislativa,  SINDALESP,  AFALESP   e
ASSOCIAÇÃO DOS ATL PROCURADORES e  foram  atendidas  pela  Mesa  dentro  das
possibilidades permitidas.

                 Sala das Sessões, em




                 _________________________________ Presidente



                            _________________________________ 1º Secretário



                            _________________________________ 2º Secretário























                                   ANEXO I

                 a que se refere o artigo 1º da Lei nº      /2001
|CLASSES DE CARGO                |PERCENTUAL                  |
|                                |ATUAL       |NOVO           |
|Aux.Leg.Serv.Adm.               |            |               |
|                                |            |20,2180%       |
|                                |14,80%      |               |
|Aux.Leg. Serv. Oper.            |            |               |
|Agente Seg. Parlamentar         |            |               |
|Aux. Parlamentar                |            |               |
|Assist. Legislativo I           |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |25,3180%       |
|                                |19,90%      |               |
|Assist. Legislativo II          |            |               |
|Educador Infantil               |            |               |
|Ag. Leg. Serv. Op.Esp.          |            |               |
|Assist.Leg.Administ.            |            |               |
|Agente Leg.Serv.Tec.e Adm.      |            |               |
|Assessor Especial I             |19,87%      |25,2847%       |
|Agente Téc. Leg. Especial.      |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |34,7181%       |
|                                |29,30%      |               |
|Agente Téc. Legislativo         |            |               |
|Assistente de Gabinete          |            |               |
|Assist. Téc. Legislativo I      |            |               |
|Diretor Leg. De Serviço         |            |               |
|Secretário Parlamentar I        |            |               |
|Assistente Téc. Legislativo II  |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |39,3181%       |
|                                |33,90%      |               |
|Secretário Parlamentar II       |            |               |
|Assist. Téc. Legislativo III    |            |               |
|Assist. Téc. Parlamentar        |            |               |
|Assessor Téc. Parlamentar       |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |55,1181%       |
|                                |49,70%      |               |
|Assessor Leg. de Plan.e Org.    |            |               |
|Assessor Técnico                |            |               |
|Assessor Técnico Comunic.       |            |               |
|Assessor Técnico Gabinete       |            |               |
|Assessor Especial Parlam.       |            |               |
|Ass.Chefe Gab.Subst.Membro Mesa |            |               |
|                                |            |               |
|                                |            |61,8179%       |
|                                |56,40%      |               |
|Ass. Chefe Gab. Liderança       |            |               |
|Ass.Chefe Gab.SGA               |            |               |
|Ass.Chefe Gab.SGP               |            |               |
|Diretor Téc. Leg. De Serviço    |            |               |
|Diretor Téc.Leg. De Divisão     |60,90%      |66,3179%       |
|Procurador da Assembléia        |69,90%      |75,3178%       |
|Diretor Téc.Leg. De Depto       |74,00%      |79,4179%       |
|Assessor Téc. Leg. Procurador   |88,50%      |93,9180%       |
|Procurador Chefe                |95,80%      |101,2180%      |
|Ass. Chefe de Gabinete          |            |               |
|                                |            |105,4182%      |
|                                |100,00%     |               |
|Secret.Geral de Administ.       |            |               |
|Secret.Geral Parlamentar        |            |               |