


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  346, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:




1.    Existem estudos ou estatísticas que apontem o número de alunos que
estão fora do Ensino Médio, no município de São Vicente?

2.    Há algum projeto para expansão do Ensino Médio em São Vicente, com a
construção de novas escolas ou descentralização das vagas?

3.    Há alguma outra alternativa imediata para suprir a carência de vagas
de Ensino Médio, descentralizadas, no município em questão?







                                JUSTIFICATIVA





      A Carta Magna, em seu artigo 205, preconiza que a educação  é  direito
de todos e dever do Estado e, nesse sentido, esta importante  Secretaria  de
Estado da Educação, há anos,   vem  desenvolvendo  seu  mister  com  zelo  e
distinção.

      Ocorre que, tem chegado à este Parlamentar que o déficit de  vagas  no
Ensino Médio, descentralizadas, é uma reclamação recorrente no município  de
São Vicente.

      Com efeito,  segundo  narrações  recebidas,  ao  que  parece,  existem
poucas unidades para grande demanda de alunos  e  que  muitos  abandonam  os
estudos devido às dificuldades de acesso, principalmente aos que estudam  no
período noturno. Isto ocorre tendo em  vista  a  longa  distância  entre  as
escolas e as residências dos alunos, fato esse que poderia ser  solucionado,
conforme sugestões recebidas, pela descentralização das vagas.

      Além disso, naquela localidade de São Vicente as  salas  de  aulas  do
período noturno estão lotadas e, no período  diurno,  estão  ociosas.  Nesse
sentido, as sugestões são para que se dê prioridade as demandas locais.

      Ainda a título de sugestão  de  pais  e  estudantes  de  São  Vicente,
honrosamente  recebidas  por  este  Parlamentar,  a  parceria  com  a   rede
municipal de ensino poderia ajudar nestas demandas.
      Por todo o exposto, apresento o presente Requerimento de  Informações,
utilizando-me da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.



















                       Sala das Sessões, em 23/10/2009





                               a) Bruno Covas