


                       PROJETO DE LEI Nº  153, DE 2010






                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  ESTADUAL,  A
                                 "FEDERAÇÃO NACIONAL DA RELIGIÃO  ORIXÁ"  -
                                 FENORIXÁ, COM SEDE EM PRAIA GRANDE.





                                                A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade  Pública  Estadual,  a
“Federação Nacional da Religião Orixá – FENORIXÁ”,  com  sede  no  município
de Praia Grande.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 A  Federação  Nacional  da  Religião  Orixá   –   FENORIXÁ,
registrada no Cartório de Títulos, documentos e anexos de Praia Grande,  sob
o nº 53.549, fundada em 27 de fevereiro de 2000, com  sede  e  foro  na  Rua
Leopoldo Augusto Miguez, nº 9947, Jardim Melvi, Praia  Grande,  CEP:  11712-
170, do Estado de São Paulo.


            A FENORIXÁ é  uma  Associação  Civil  de  direito  privado,  que
representa hoje mais de 1000 templos religiosos na região  metropolitana  do
litoral sudeste, constituída por tempo indeterminado,  sem  fins  econômicos
de  caráter   organizacional,   filantrópico,   assistencial,   promocional,
recreativo  e  educacional,  sem  cunho  político   ou  partidário,  com   a
finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente  da  classe
social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.


            No seu 10º aniversário de fundação a FENORIXÁ ainda  é  o  único
órgão em defesa da  umbanda  e  candomblé  no  município  de  Praia  Grande,
oferecendo orientação para sua  legalização  junto  aos  órgãos  municipais,
estaduais e federais, promovendo  a  valorização  das  religiões  de  matriz
africanas,  umbandistas  e  cardecistas,  procurando   sempre   defender   o
patrimônio cultural religioso fazendo a divulgação das leis  constitucionais
e dos direitos civis  dos seus sacerdotes e adeptos.
            Sabedores do empenho  de  Vossa  Excelências  e  respeito  pelas
religiões de matriz africana, solicitamos dos nobres pares, a  aprovação  do
projeto de lei,  Declarando  de  Utilidade  Pública  Estadual,  a  Federação
Nacional da Religião Orixá.









                       Sala das Sessões, em 19/2/2010





                          a) Luciano Batista - PSB