


                  PROJETO  DE   LEI   N.º   85 , DE   2001





                       Institui o "Programa Permanente de Proteção  ao Líder
                       Comunitário "




      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa  Permanente  de  Proteção  ao
Líder Comunitário visando garantir a integridade física e moral dos  membros
diretores das sociedades  de bairro e outras associações comunitárias.

      Artigo 2º - Para os fins desta  lei  considera-se  líder  comunitário,
todo Presidente, Vice - Presidente e Diretores de Associações de Bairros.

      Artigo 3º  -  A Secretaria da Segurança Pública deverá criar e  manter
atualizado  cadastro de todos os  líderes  comunitários  do  Estado  de  São
Paulo,  com os  dados   necessários  para  a  implantação   do  Programa  de
Proteção ao Líder Comunitário.

      Artigo 4º  - Caberá ao Poder  Executivo,  através  de  regulamentação,
implantar o Programa de Proteção ao Líder Comunitário,  buscando:


       I - criar mecanismos de proteção aos lideres comunitários;


      II - impedir que os líderes comunitários ocupando cargos de liderança
se choquem com o crime organizado ou sejam com ele coniventes;


      III - impedir que o crime organizado passe  a  comandar  a  sociedade
amigos de bairro;


      IV - criar mecanismos para  facilitar  o  recebimento  de   denúncias
feitas pelos líderes comunitários;


      Artigo 5º. - O Poder Executivo deverá capacitar pessoal, no âmbito  da
Secretaria da Segurança Pública, para participar e executar  o  Programa  de
Proteção ao  Líder  Comunitário,   podendo  manter  convênio  com  entidades
públicas ou privadas afins  às metas do  Programa.

      Artigo 6º. - O Poder Executivo regulamentará  o  presente  Projeto  de
Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

      Artigo 7º. - As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

      Artigo 8º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Existe uma relação entre o crime organizado e a ausência do Estado.




      Este Projeto de Lei visa aumentar a presença do Poder Público junto as
organizações populares.




      A criação de um cadastro dos líderes comunitários visa evitar  que  os
tentáculos do  crime  organizado  se  alastrem  de  forma  irreversível  nas
sociedades de amigos de bairro utilizando-as  como  forma  de  substituir  o
Estado em suas funções.




      Ademais  não  é  novidade   lembrar   quantos   líderes   comunitários
necessitaram fugir ou foram assassinados em confronto com o  narcotráfico  e
organizações criminosas.


      A  violência  tem  se alastrado  nas  periferias  e  centros  urbanos.
Muitas vezes os líderes  comunitários  chocam-se  com  o  crime  organizado,
sendo ameaçados e obrigados a serem coniventes com os objetivos das  facções
criminosas, diante das ameaças de toda ordem que sofrem.




      A criação  pelo Estado, através da Secretaria de Segurança Pública  de
mecanismos  para  a  proteção  dos  líderes  das  Associações   de   Bairros
acarretará o fortalecimento da sociedade e o combate ao crime organizado.



      Ademais  não  é  novidade   lembrar   quantos   líderes   comunitários
necessitaram fugir ou foram assassinados em confronto com o  narcotráfico  e
organizações criminosas.


      A  violência  tem  se alastrado  nas  periferias  e  centros  urbanos.
Muitas vezes os líderes  comunitários  chocam-se  com  o  crime  organizado,
sendo ameaçados e obrigados a serem coniventes com os objetivos das  facções
criminosas, diante das ameaças de toda ordem que sofrem.




      A criação  pelo Estado, através da Secretaria de Segurança Pública  de
mecanismos  para  a  proteção  dos  líderes  das  Associações   de   Bairros
acarretará o fortalecimento da sociedade e o combate ao crime organizado.


      Como cidadão e parlamentar, sempre defendi a tese de que  a  sociedade
se fortalece com  sua organização e, as associações de bairro,  refletem  de
forma legítima esta organização.




      Cabe ao estado  defender as Associações de Bairro  de  agentes nocivos
 que pretendem desvirtuá-las de sua função teleológica,  que  é  representar
a sociedade em suas mais diversas  faces,   reivindicando  e  lutando  pelos
direitos da comunidade e, também conscientizando - as de seus deveres.


      Defender e proteger o  líder  comunitário  é  defender  e  proteger  a
sociedade.

Sala das Sessões, em

Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual