
                       PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2012


                                 Determina  que  todos  os  aeroportos   do
                                 Estado   de   São    Paulo    tenham    um
                                 desfribilador cardíaco automático.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Todos os aeroportos do Estado de São Paulo  são  obrigados
a terem  um  desfibrilador  cardíaco  automático  a  cada  200  metros  para
situações de paradas cardiorrespiratórias em quaisquer ocupantes.



      Artigo 2º - A não-  observância  desta  lei  implicará  em  multas  de
500(quinhentas) a 5.000(cinco mil) UFESPs, dobrando na reincidência.


      Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

      Artigo 4º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

      A presente propositura visa obrigar a todos os  aeroportos  do  Estado
de São Paulo  a  terem  um  desfibrilador  automático  para  atender  alguma
emergência que ocorra com os ocupantes.  Lembrando  não  estamos  ferindo  a
competência constitucional com este projeto de lei.




           Diz, claramente, o artigo 24, em seu inciso XII, da Constituição
      Federal:




      “Artigo 24- Compete à  União,  aos  Estados,  e  ao  Distrito  Federal
      legislar concorrentemente sobre:




      XII- previdência social, proteção e defesa da saúde.”




      Quanto ao mérito, tamanha é a importância da  questão  que  Aeroportos
Internacionais recomendaram a instalação desses aparelhos.




       Para se ter uma idéia de como  uma  parada  cardiorrespiratória  pode
afligir quaisquer pessoas, recentemente,  a  imprensa  noticiou  o  caso  de
atletas de futebol que sofreram paradas  cardíacas  em  campo.  A  falta  de
socorro imediato adequado, nos casos noticiados, levou-os ao óbito.  O  mais
espantoso, nas notícias, é que  se  tratava  de  atletas,  em  grande  forma
física e pleno vigor, deixando claro que, ou  por  falta  de  uma  avaliação
cardíaca mais adequada, ou mesmo por  uma  fatalidade,  ninguém  está  imune
desse grave problema.


      As  vítimas  dos  ataques  cardíacos  têm  chances  de   sobrevivência
infinitamente melhores se passarem por um  processo  de  desfibrilação,  que
objetiva restaurar o batimento normal em poucos  minutos  depois  da  parada
cardíaca


      Esses aparelhos são pequenos e fáceis de  operar.  Agem  detectando  o
ritmo do coração e decidem, automaticamente, se o órgão precisa  ou  não  de
um choque.

      Desse modo,  que  estes  aparelhos  sejam  incorporados  em  todos  os
aeroportos.  Pois  a  importância  é  ainda   maior   quando   sabemos   que
estatísticas indicam a morte súbita matando mais  que  acidentes  de  carro,
homicídio ou AIDS.

      Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com os nossos nobres
pares para a aprovação desta importante propositura.


                        Sala das Sessões, em 9/4/2012

                          a) José Bittencourt - PSD