


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.984, de 25 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 145/09, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
 Dá denominação a trecho de rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro Geraldo Mantovani" o trecho da Rodovia SP 360 compreendido entre o km 142,675, na divisa de Amparo com Serra Negra, e o km 178,500, na divisa de Águas de Lindóia com o Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2010.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/03/2010 11:37