


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.936, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 261/15, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Saturnino Gonçalves” o viaduto localizado no km 480,840 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Maracaí.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 20/05/2016 14:37
   15936.doc