








                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   198, DE 2002






          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras Dr. MAURO ARCE, para  que  forneça  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


          a) Quais os valores apresentados pelas empresas  participantes  da
licitação para a execução da Fase II do aprofundamento da calha (bota  fora)
do Rio Tietê?


          b)  Neste  certame  licitatório,  foi  requisito  indispensável  a
distância percorrida para a deposição do material retirados do Rio Tietê?


          c)  As  empresas   participantes   apresentaram   a   Licença   de
Funcionamento, mesmo que a título precário?


          d) Existiu parecer técnico do CPRN/DAIA, para resíduos classe III,
denominados FD1 e FD2?




                                           JUSTIFICATIVA:




          As informações acima  solicitadas  se  justificam  para  que  este
deputado possa exercer o seu dever constitucional de fiscalizar e  controlar
os atos do Poder Executivo, conforme define como nossa competência o  inciso
X do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo.


                           SALA DAS SESSÕES, em                           de
2002.




                           Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                                                 Líder do PV