


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 338, DE 2015







      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166,  da  XIV  Consolidação  do
regimento Interno da Assembleia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa  a  oficiar  o  Exmo.  Secretário  de
Governo,  Senhor  Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,  solicitando  que   sejam
enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações relativas  ao
Sistema  Automático  de  Arrecadação  de  pedágio  nas   rodovias   estudais
concessionadas.




   1) Quantas e quais são as  empresas  autorizadas  a  operarem  o  Sistema
      Automático de Arrecadação de pedágio, nas  rodovias  estaduais,  quais
      são os critérios para a autorização dessas empresas  e,  desde  quando
      foram autorizadas?



   2) No começo de 2012 a ARTESP iniciou um projeto piloto de  cobrança  por
      quilometro rodado, na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra –  SP  360,
      que liga Itatiba a Jundiaí. Atualmente, qual é a situação  operacional
      deste projeto, denominado Ponto  a  Ponto,  quais  são  os  resultados
      econômico-financeiros, qual é o aproveitamento na modicidade da tarifa
      e, qual a avaliação quanto à segurança pessoal e integridade física do
      usuário da rodovia?



   3) È nossa preocupação, a segurança dos  usuários  nas  rodovias,  com  a
      garantia de integridade física e psicológica,  especialmente  nas  que
      operam por  concessão.  A  Agencia  de  Regulação  e  fiscalização  de
      Serviços  Delegados  de  Transportes  —  ARTESP  tem  estatística   de
      acidentes com vitimas ocorridos nas cabines dos pedágios  e  passagens
      “automáticas”? Qual a proposta da Agência para evitar os acidentes com
      vitimas em razão das cancelas.





                                JUSTIFICATIVA



      As informações solicitadas são necessárias para que  este  parlamentar
no  uso  de  suas  prerrogativas  tome  conhecimento  detalhado  do  Sistema
Automático de Arrecadação de pedágio nas rodovias estaduais, sob  concessão.








                       Sala das Sessões, em 8/12/2015.





                             a) José Zico Prado