
                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES   Nº 555,   DE 2.001



                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à   Senhora
Secretária de Estado da Educação, Teresa Roserley Neubauer  da  Silva,  para
que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação:


                      1)  Quais  o   critérios   técnicos   e   pedagógicos
 utilizados por esta Secretaria para a não aprovação, para o  exercício  de
 2.002,  dos  Planos  de  Cursos  encaminhados  pelas   Escolas   Estaduais
 “Francisco Ferreira Lopes”, “Dr. Deodato Wertheimer” e “Washington  Luis”,
 todas em Mogi das Cruzes, para a implantação dos Cursos  de  Pós-Médio  de
 Patologia Clínica  e  Contabilidade,  Informática  e  Química  e  Turismo,
 respectivamente.

                      JUSTIFICATIVA

                      Neste  quadro  de  crescente  exclusão   social,   os
adolescentes que terminam o Ensino  Médio  e  não  conseguem  ingressar  nas
Universidades Públicas, por formação  defasada,  ou  nas  particulares,  por
razões econômicas, podiam, até este ano, continuar seus estudos  nos  cursos
de Pós – Médio em funcionamento na rede estadual.
                      Em Mogi das Cruzes, as Escolas Estaduais Dr.  Deodato
Wertheimer, Dr. Washington Luiz e  Francisco  Ferreira  Lopes,  oferecem  os
cursos de Pós – Médio a cerca de 700 estudantes, que, após um ano ou um  ano
e meio de estudos, saem com seus diplomas de técnicos e podem  pleitear  uma
vaga no mercado de trabalho.
                      A EE Dr. Deodato Wertheimer oferece o  curso  noturno
de Tecnologia em Informática,  com  4  salas;  a  EE  Dr.  Washington  Luiz,
Técnico em Química, com 5 salas, e Tecnologia e Guia  de  Turismo  Nacional,
com 3 salas, também no noturno,  e,  finalmente,  a  EE  Francisco  Ferreira
Lopes, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em  Contabilidade,  cada  qual
com 1 sala por período (manhã, tarde e noite).
                      Ocorre que estes cursos estão com os  dias  contados,
pois a Secretaria Estadual de Educação não aprovou sua continuidade  para  o
ano de 2.002. Nove meses após  a  entrega  dos  Planos  dos  Cursos  para  o
parecer  da  CENP(Coordenadoria  de  Ensino   e   Normas   Pedagógicas),   a
COGESP(Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São  Paulo)
os devolveu às três escolas, com inúmeras  exigências,  algumas  impossíveis
de serem cumpridas, inclusive pelo prazo exíguo de  menos  de  duas  semanas
para os necessários ajustes.








                      Um  verdadeiro  absurdo  !!!  É   meta   da   Senhora
Secretária da Educação, Rose Neubauer, o fechamento  dos  referidos  cursos,
impossibilitando sua aprovação para o exercício de 2.002 ?
Será que cerca de 700 jovens egressos do ensino médio no ano  de  2.001  não
poderão continuar seus estudos,  necessários  à  sua  formação  e  que  lhes
possibilitarão a inserção no mercado de trabalho, cada vez mais  competitivo
?
                      Este parlamentar,  com  o  apoio  imprescindível  dos
Nobres Pares desta Casa de Leis, envidará todos os esforços  para  que  esta
injustiça não seja levada a cabo, comprometendo  o  futuro  de  centenas  de
jovens.



                      Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2.001.



                             DEPUTADO LUIS CARLOS GONDIM
                                     LÍDER DO PV