
                      Projeto de lei nº  1211, de 2003

                                  Torna  obrigatório   o   diagnóstico   da
                                  audição em crianças  imediatamente após o
                                  nascimento nas maternidades e hospitais.

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica obrigado Maternidades e Hospitais do  Estado  de  São
Paulo a  realizarem  exames  diagnósticos  de  Audição  em  crianças  recém-
nascidas.


      Parágrafo Único - Esta Lei aplica-se também nos casos de crianças  que
tenham até 3 (três) meses  de  vida,  nascidas  fora  dos  hospitais  e  das
maternidades.

      Artigo  2º  -  O  Poder  Executivo,  através  do   órgão   competente,
regulamentará esta lei no prazo de 60  (Sessenta)  dias,  a  contar  de  sua
publicação.

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Segundo autoridades médicas 6 % das crianças, com idade de até 4 anos,
sofrem de perda auditiva ocorrida nos primeiros 3  anos  de  vida.  Seis  em
cada mil crianças brasileiras apresentam perda de  audição  (neurosensorial)
no nascimento. Uma estimativa preocupante para a comunidade médica tendo  em
vista os prejuízos educacional e econômico que acarretam. Uma perda leve  ou
moderada provoca na  criança  dificuldade  para  ouvir  de  forma  plena  as
mensagens sonoras, ocasionando o aparecimento de agressividade que afetam  o
emocional da criança e problemas de aprendizagem.
      A audição é a chave para a linguagem oral que, por sua  vez,  forma  a
base da comunicação escrita,  uma  pequena  diminuição  poderá  resultar  em
sérios problemas no desenvolvimento da criança como  o  afetivo,  distúrbios
escolares, falta de atenção e concentração, inquietação  e  dificuldades  de
socialização.
      Por isso é necessário que todos as crianças nascidas em maternidades e
hospitais do estado sejam avaliadas antes da alta hospitalar e, os  nascidos
em casa, até os 3 meses de vida, prevenindo assim os  riscos  pedagógicos  e
psicológicos.


      Sala das Sessões, em 24/11/2003




         a) Jonas Donizette - PSB