
                   PROJETO  DE  LEI  n.º  726,  de  2002.

       Declara  de  Utilidade  Pública  a  entidade  que  especifica.

A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  decreta:

Artigo 1º -  É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  ASSOCIAÇÃO   DE  APOIO

                   ÀS  PESSOAS  VIVENDO  COM  HIV/AIDS -  EAPA,   de     São

                   Carlos.
Artigo 2º -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

                          J U S T I F I C A T I V A

                         A   Associação   de   Apoio    às    Pessoas    com
HIV/AIDS -  EAPA,  entidade  civil,   sem   fins   lucrativos   sediada   no
município  de  São   Carlos,      tem   por   finalidade   dar   assistência
adequada    a    adultos    e    crianças    portadores     de     HIV/AIDS,
proporcionando-lhes  recuperação  e  reintegração  familiar  e  social.

                          Para    tanto,    a     instituição     desenvolve
atividades  educacionais  e  terapêuticas,  além  de  proporcionar  todo   o
 apoio  especializado   objetivando      garantir  a    vida    dentro    de
padrões  de  normalidade   para  as  pessoas  vitimadas   por  este  mal.

                         Além    disso,    a    instituição    também    vem
realizando   ações   visando   promover     a    prevenção    desta    grave
enfermidade,  junto  à  população  em  geral.

                        Em  anexo  apresentamos   a   documentação   exigida
pela  legislação  em  vigor  para   que  esta   instituição   possa   contar
com  a  qualificação  pretendida  na  presente  propositura.

                         Tendo   em    vista,    portanto,     o    trabalho
meritório  e  essencial  prestado  pela  Associação  de  Apoio  às   Pessoas
 com  HIV/AIDS -  EAPA,      consideramos   que   a   referida   instituição
mereça,  plenamente  o  reconhecimento   desta   Casa   de   Leis,   e   por
esta   razão  esperamos  contar  com  o  apoio  dos   nobres   pares    para
a  aprovação  do  presente  projeto  de  lei.

                     Sala  das  Sessões,  em  11/12/2002


                           a) LOBBE  NETO  -  PSDB