


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  387, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Carlos Henrique Flory, liquidante  da  Carteira
de Previdência dos Advogados para que preste as seguintes informações:

    1. Quantos e quais são os inscritos que se retiraram,  bem  como  quais
       são seus respectivos cálculos atuariais, contribuições individuais e
       recebimentos individuais?

    2. Qual o débito atual do Estado para com a carteira de previdência dos
       advogados?

    3. A CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS ADVOGADOS DO  IPESP  tinha  patrimônio
       imobiliário? Onde estão os imóveis da CARTEIRA  DE  PREVIDENCIA  DOS
       ADVOGADOS?

    4. É possível o liquidante dispensar  a  licitação  na  contratação  do
       serviço atuarial?

    5. Quais são as responsabilidades do liquidante com relação à gestão do
       numerário de propriedade dos participantes da carteira?

    6. Quais foram as adoções  e  critérios  aplicados  para  fiscalização,
       controle, apuração e investigação das auditorias realizadas pelo TCE
       na carteira de previdência dos advogados?

    7. De que forma eram e estão sendo aplicados os recursos da carteira?

    8. Toda receita auferida pela  carteira  dos  advogados  do  IPESP   na
       vigência da Lei n. 10.394/09  foi  repassada  imediatamente  para  o
       liquidante? Onde se encontram depositados os valores?

    9. Tendo em vista a alteração das fontes de custeio da carteira, o  que
       o liquidante poderá fazer para proteger o patrimônio dos advogados?

   10. Quais as medidas e critérios já adotados para fins de administração,
       planejamento, controle e  coordenação,  no  sentido  de  proteger  o
       patrimônio da carteira de previdência dos advogados?

   11. Quais os critérios que estão sendo empregadas para o recebimento  da
       importância devida pelo Estado,  objetivando  evitar-se  a  corrosão
       patrimonial?

   12. Quais foram as adoções  e  critérios  aplicados  para  fiscalização,
       controle, apuração e investigação das auditorias realizadas pelo TCE
       na carteira de previdência dos advogados desde o ano de 1970?

   13. É POSSÍVEL  A  PRESENÇA  DO  MOVIMENTO  ORGANIZADO  PARTICIPAR  COMO
       OUVINTE DAS REUNIÕES DO CONSELHO  DA  CARTEIRA  DE  PREVIDÊNCIA  DOS
       ADVOGADOS?

   14. Qual foi o critério atuarial  utilizado  para  indicar  os   valores
       expostos no site do IPESP na devolução  do  numerário aos  advogados
       que não tem mais interesse em continuar?




                                JUSTIFICATIVA





      Há muitas questões não resolvidas, não respondidas,  não  esclarecidas
no episódio da Carteira Previdenciária dos Advogados,  recentemente  extinta
por lei do poder executivo paulista. O mínimo que se espera, em  respeito  a
esta categoria que sempre primou pelas lutas democráticas no país,  é  abrir
a  caixa  de  informações,  o  espaço  nebuloso  onde  estão  escondidas  as
informações que poderiam mostrar a situação real da carteira.
      Neste  sentido,  este  requerimento  pretende  que  sejam  respondidas
perguntas  fundamentais  e  entendem  que  é  responsabilidade  do   governo
possibilitar aos advogados o acesso a essas respostas.







                       Sala das Sessões, em 9/11/2009



                             a) Carlos Giannazi