










                Requerimento de Informação N.º 494 , de 2001








                  Com fundamento no artigo 20, inciso XVI,  da  Constituição
                  do  Estado,  e  nos  termos  do  artigo  165,  IV,  da   X
                  consolidação do Regimento Interno, requeiro seja  oficiado
                  ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Trípoli,  DD.  Secretario
                  de  Estado  do  Meio   Ambiente,   para   que   no   prazo
                  constitucional, forneça  as seguintes informações:


                 1.  Fornecimento  do  cadastro  dos   postos   e   sistemas
                    retalhistas de combustíveis no Estado de São  Paulo,  de
                    acordo com a resolução CONAMA 273/2001.


                 2.  As  medidas  e   procedimentos   adotados   quanto   ao
                    licenciamento  dos  postos  e  sistemas  retalhista   de
                    combustíveis no Estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA



                       A Resolução CONAMA 273/01,  normatiza  com  força  de
lei a necessidade dos postos realizarem um amplo  cadastro  com  a  situação
dos tanques de combustíveis, em virtude da avaliação  da  real  situação  em
estão estes equipamentos, que podem ter uma situação  agravada  em  caso  de
acidentes, colocando em risco a saúde da população e de integrantes de  todo
o ecossistema.

                            Sala das sessões, em



ARNALDO JARDIM                               EDMIR CHEDID
Deputado Estadual                                       Deputado Estadual