


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  328     , DE 2007





   Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária  Estadual  de
Energia  e  Saneamento,  para  que  preste  as  informações  referentes   ao
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE:

   1. Quantidade de cargos vagos para os cargos para os quais foi  realizado
      concurso público realizado em 2006  para  os  cargos  de  engenheiros,
      administradores, geólogos, economistas, contabilistas entre outros;

   2. Quantidade de candidatos aprovados no  concurso  público  referido  no
      item 1;

   3. Fase atual do concurso público citado;

   4. Previsão de prazo e de quantidade para contratação  dos  aprovados  no
      concurso público;

   5. Quantidade de funcionários terceirizados exercendo as funções para  as
      quais foi realizado o concurso, se houver;

   6. Quantidade de servidores em cargo de confiança  exercendo  as  funções
      para as quais foi realizado o concurso, se houver;

   7. Quantidade de  servidores  de  outros  órgãos  comissionados  no  DAEE
      exercendo as funções para  as  quais  foi  realizado  o  concurso,  se
      houver;



                                JUSTIFICATIVA





      Têm chegado ao nosso conhecimento inúmeras  manifestações  de  pessoas
que  fizeram  as  provas  do  concurso  público  para  para  os  cargos   de
engenheiros, administradores,  geólogos,  economistas,  contabilistas  entre
outros e que, segundo informações, não foi homologado até a presente data.

      Essas mesmas manifestações dão conta de que  os  candidatos  aprovados
não  têm  tido  qualquer  informação  sobre  a  previsão  de  homologação  e
conseqüente nomeação para os cargos vagos. É sabido, também,  o  déficit  de
servidores especializados para atuarem no DAEE em funções  essenciais  nesse
setor estratégico para o Estado de São Paulo.

      Dessa forma,  essa  propositura  presta-se  a  subsidiar  a  atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo  conhecer  detalhes  do
andamento do concurso.





                       Sala das Sessões, em 10/7/2007




                              a) Antonio Mentor