


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.583, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 789/13, do Deputado João Caramez – PSDB)
 Dá denominação a rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Amilcar Pereira Martins” a Rodovia SP 216, compreendida do km 40,600 (quilômetro inicial) ao km 50,360 (quilômetro final), perfazendo um total de 9,760 km e interligando os Municípios de Embu-Guaçu e São Lourenço da Serra.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 09:04
   15583.doc