


                    PROJETO DE LEI Nº      681,  DE 2004

                                 Institui a Semana de Incentivo à Doação de
                                 Órgãos  para  Transplantes  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1( - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo,  a Semana  de
Incentivo à Doação de Órgãos para  Transplantes,  que  acontecerá  todos  os
anos, na primeira semana do mês de setembro, a iniciar-se na segunda-feira.

Artigo 2( - Durante  a  semana,  o  Estado  promoverá  ampla  divulgação  da
necessidade de cada cidadão manifestar, ainda em vida, seu  desejo  de  doar
seus órgãos após a morte, com  a  realização  de  palestras,  divulgação  de
material informativo e  realização  de  eventos,  objetivando  incentivar  a
população a engajar-se na campanha,  a  qual  estará  sob  a  supervisão  da
Secretaria Estadual de Saúde.


Parágrafo Único - A manifestação de que trata o caput  deste  artigo  deverá
ser feita na  Cédula  de  Identidade,  a  qualquer  tempo,  ou  na  Carteira
Nacional de Habilitação, a qualquer tempo ou por ocasião de sua renovação.


Artigo 3º - O Executivo Estadual regulamentará a presente lei  no  prazo  de
60 (sessenta) dias, a contar da sua publicação.

Artigo 4( - As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,   com   as   devidas
suplementações, quando necessário.

Artigo 5( - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.











                                JUSTIFICATIVA






As grandes filas de espera que  se  verificam,  em  função  da  escassez  de
órgãos para  serem  transplantados,  levam  à  morte  um  grande  número  de
cidadãos, que se dispusessem desses órgãos, evitariam  os  elevados  índices
de mortes, em razão de males congênitos ou  mesmo  adquiridos  ao  longo  da
vida.

Dados do Sistema Estadual de Transplantes - da Secretaria Estadual da  Saúde
de São Paulo - atualizados em 01/11/2004,  dão  conta  de  que  a  lista  de
espera alcança números preocupantes, com pacientes que dependem,  em  alguns
casos de pessoas vivas, mas principalmente de  óbitos  com   autorização  de
retirada de órgãos, a qual fazemos saber:


Órgão                                                  Número de pacientes

Rim
9.838
Fígado                                                               3.487
Rim/Pâncreas                                                      242
Pâncreas isolado                                                 120
Coração                                                                 80
Pulmão                                                                    20

Córnea                                                                 5.531


Assim, tem a presente propositura o objetivo de propiciar  a  sensibilização
da população no tocante  à  dolorosa  angústia  de  pessoas  que  vivem  uma
interminável espera, alimentadas pela expectativa de, um dia,  virem  a  ter
uma vida totalmente normal, o que somente  ocorrerá  com  a  recepção  do(s)
órgão(s) que têm debilitado (s).

Diante do exposto e dado o relevante interesse social e  humano  de  que  se
reveste a presente propositura é que a submetemos à aprovação desta Casa  de
Leis.


                       Sala das Sessões, em 10/11/2004






                         a) Maria Lúcia Prandi - PT