
                            Projeto de Lei no. 919, de 2003.

                      Institui o “Dia Sem Carros” no Estado de São Paulo.



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

      Artigo 1o. – Fica instituído o  “Dia  Sem  Carros”,  a  ser  realizado
anualmente no dia 22 de setembro no Estado de São Paulo.


      Artigo 2o. – São objetivos desta lei:
           I  –  Consciencializar  o  público,  gerando   instrumentos   de
      informação  e  debate   sobre   a   questão   da   mobilidade   urbana
      (congestionamento, poluição, segurança)  e  soluções  para  os  atuais
      problemas neste domínio;

           II – Encorajar o desenvolvimento de atitudes compatíveis  com  o
      desenvolvimento sustentável  e,  em  particular,  com  a  proteção  da
      qualidade do ar e a prevenção do efeito estufa;

           III – Promover uma oportunidade para as  pessoas  utilizarem  um
      transporte alternativo ao seu carro;

           IV  –  Estimular  o  uso  do  transporte  público  e   coletivo,
      contribuindo  para  a  redução  nos  níveis  de  congestionamento  das
      cidades;

           V  –  Criar  uma  oportunidade  para   as   autoridades   locais
      introduzirem e/ou testarem novos meios de transporte e  novas  medidas
      de gestão do tráfego urbano, em um  contexto  favorável  do  ponto  de
      vista da opinião pública;

           VI–   Proporcionar   aos   cidadãos   uma   oportunidade    para
      redescobrirem a sua cidade, os seus habitantes e o seu patrimônio.


      Artigo 3o. – O Poder Público deverá indicar as áreas reservadas,  onde
não circularão automóveis particulares  em  cada  município,  informando  os
moradores e realizando campanhas para desestimular os cidadãos a não  usarem
seus carros neste dia.
      § 1º:  Poderão  ser  realizadas  parcerias  com  governos  municipais,
empresas, associações, ONGs, escolas etc,  a  fim  de  atender  ao  disposto
nesta lei.
      § 2º: O Poder Público será responsável  por  avaliar  os  impactos  no
trânsito, a qualidade do ar, os níveis de ruído  e  o  impacto  gerado  pela
iniciativa junto à opinião pública.


      Artigo 4o. – O “Dia Sem Carros” não importará em  qualquer  penalidade
aos condutores que não desejem aderir à campanha.


      Artigo 5o. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


      A campanha "Na Cidade, sem o meu Carro"  teve  origem  em  França,  em
1998. Desde o ano 2000, quando foi instituído o "Dia  Europeu  Sem  Carros",
passou a envolver toda  a  Europa.  A  campanha  mereceu  grande  adesão  em
Portugal, que aderiu  imediatamente  à  iniciativa,  com  o  apoio  de  sete
câmaras municipais, cujo número  em  2001,  subiu  para  51.  Atualmente,  a
campanha não compreende somente a Europa. Também a ONU demonstrou  interesse
em lançar o Dia Mundial Sem Carros, já tendo contatado a  Comissão  Européia
para trocar informações e experiências.
      Cerca de  mil  cidades  no  mundo  participam  do  programa.  Toronto,
Montreal,  Buenos  Aires  e  Taipé  já  se  inscreveram,  e  várias  cidades
brasileiras também estão aderindo à iniciativa. De acordo com  um  relatório
realizado pelo  Ministério  do  Ambiente  da  Comunidade  Européia,  o  "Dia
Europeu Sem Carros" de 2002 superou todas  as  expectativas  em  relação  ao
impacto ambiental e às ações levadas a cabo em suas  autarquias:  a  redução
dos poluentes no ar chegou aos 40%  e,  em  toda  a  região  Norte  surgiram
iniciativas  como  o  lançamento  de  veículos  elétricos  como   transporte
alternativo, ações de sensibilização e formação. Em sua versão  européia,  a
campanha na "Na Cidade, sem o  meu  Carro",  também  fixada  no  dia  22  de
Setembro, tem como  objetivos  a  recuperação  da  qualidade  ambiental  das
cidades do Velho Continente,  desdobrando-se  em  uma  série  de  ações  que
realçam a importância de uma mobilidade urbana melhorada  e  maior  proteção
do ambiente.
      No Brasil, a campanha teve início no ano de 2001, graças aos  esforços
da ONG “Rua Viva”, que iniciou a mobilização em  cidades  principalmente  do
Sul do país.  Em  2001,  12  cidades  brasileiras  participaram,  e  no  ano
passado, 25, incluindo as  capitais  Belo  Horizonte  (MG),  Brasília  (DF),
Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e Vitória (ES).
      Neste ano de 2003, a “Jornada Brasileira  na  Cidade  Sem  Meu  Carro”
entra em sua terceira edição, e contará, pela  primeira  vez,  com  o  apoio
institucional do Governo Federal. A ''Terceira Jornada Brasileira na  Cidade
Sem Meu Carro'' foi lançada em Brasília, no dia 30 de julho  de  2003,  pelo
ministro de Cidade, Olívio Dutra, e pela Ministra do Meio  Ambiente,  Marina
Silva, contando também com a participação do prefeito  de  Curitiba,  Cássio
Taniguchi, da Presidente da Comissão de Desenvolvimento  Urbano  e  Interior
da Câmara dos Deputados, Maria do Carmo Lara, e  a  presidente  da  ONG  Rua
Viva, Liane Borne.
      A Prefeitura de Curitiba fará este ano campanhas para que a  população
não  use  automóvel  particular  no  dia  22  de  setembro.  A  adesão  será
voluntária e não haverá punições  nem  multa  para  os  motoristas  que  não
participarem. A URBS, empresa que  gerencia  o  transporte  da  cidade,  vai
restringir o acesso dos carros na área central das 7h às 18 horas.
      Além da mobilização de dois ministros de Estado, a jornada contará com
a participação oficial do Estado de Santa Catarina, que, por  iniciativa  do
deputado  Afrânio  Boppré  (PT),  tornou  o  dia  22  de  setembro  o   “Dia
Catarinense Sem Carros”.
      Uma vez que o “Dia Sem Carros” figura como um  importante  instrumento
para a conscientização da população e para o  desenvolvimento  de  políticas
públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, à melhoria  da  qualidade
do transporte coletivo e do trânsito  e  do  meio  ambiente,  solicitamos  o
apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.

                       Sala das Sessões, em  15/9/2003

                            a) Enio Tatto  -  PT