
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º   37    ,   DE 2003.

Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar ao Senhor Presidente  da  Fundação
Estadual Para o Bem Estar do Menor  FEBEM,  Sr.  Paulo  Sérgio  de  Oliveira
Costa, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Quais os recursos destinados a FEBEM no ano de 2002 e quais  os  recursos
   previstos para o ano de 2003 ?

2. Como foram aplicados, detalhadamente, os recursos destinados a  FEBEM  no
   ano de 2002 e qual o cronograma de aplicação para 2003?


3     Informar quais unidades da FEBEM estão em funcionamento no  Estado  de
   São Paulo, fornecendo:
      a)    nome e endereço da unidade;
      b)    nome do responsável pela unidade;
      c)    quantidade de vagas em cada unidade;
      d)    quantidade de internos em cada unidade;
      e)    quantidade de funcionários em cada  unidade,  discriminando  por
              função;
      f)    custo da unidade em 2002 e previsão de custos para 2003.


4. Existe previsão de construção  de  novas  unidades?  Se  a  resposta  for
   afirmativa, informar local e cronograma de obras.

5. Qual o custo mensal de um interno da FEBEM?

6. Qual o custo mensal de um adolescente em regime  de  Liberdade  Assistida
   LA?

7     Quais os municípios que atendem adolescentes em  regime  de  Liberdade
   Assistida no Estado de São Paulo, informando:
      a)    nome do município;
       b)      quantidade   de   adolescentes   atendidos   por   município,
              discriminando a idade e sexo;
      c)    quais os recursos repassados,  por município,  para  atender  os
              adolescentes em regime de Liberdade Assistida.

8     Qual a quantidade de adolescentes  internos  nas  unidades  da  FEBEM,
   discriminando:
      a)    sexo;
      b)    idade;
      c)    grau de escolaridade;
      d)    local de origem.
      e)    Número de adolescentes que estavam trabalhando;
       f)     Número  de  adolescentes  desempregados  (informar  tempo   de
              desemprego);
      g)    Número de adolescente que nunca trabalharam.

9      Qual o percentual  de  reincidência  dos  adolescentes  internos  nas
   unidades da FEBEM, discriminando:
      a)    sexo;
      b)    idade;
      c)    grau de escolaridade;
           d) local de origem.


10     Qual o percentual de  reincidência  dos  adolescentes  em  regime  de
   Liberdade Assistida, discriminando:
      e)    sexo;
      f)    idade;
      g)    grau de escolaridade;
      h)    local de origem.

11     Existe a previsão de desativar alguma unidade da FEBEM no  Estado  de
   São Paulo? No caso de resposta afirmativa, informar:
      a)    qual unidade;
      b)    quantidade de internos na unidade, discriminando idade,  sexo  e
              grau de escolaridade dos mesmos;
      c)    cronograma das desativações;
      d)    unidade(s) para onde serão transferidos os internos.

12    Informar em quais unidades da FEBEM  ocorreram  rebeliões  no  ano  de
   2002 e 2003, discriminando:
      a)    nome da unidade;
      b)    qual a reivindicação dos adolescentes rebelados;
      c)    houve mortes? Quantas?
      d)    quais os prejuízos causados pela rebelião;
      e)    houve feridos? Quantos?




                                Justificativa


             A  imprensa  vem  divulgando  constantemente  a  ocorrência  de
diversas rebeliões nas unidades da FEBEM, em particular a unidade de  Franco
da Rocha, Região Metropolitana de São Paulo,  bem  como  diversas  denúncias
sobre diretores e funcionários  das  unidades  que  excitam  os  internos  a
realizarem rebeliões.
            A última matéria publicada sobre o assunto, no dia 14  de  março
do corrente, pelo Jornal da Tarde, entre outros meios de comunicação, com  o
titulo “Monitores protestam. Menores fumam”, faz  referência  a  unidade  da
FEBEM de Franco  da  Rocha.  Enquanto  os  monitores  protestavam  contra  a
demissão por justa causa de seis funcionários  acusados  de  facilitação  de
fuga, vários menores foram flagrados enrolando trouxinhas de  cigarros  que,
possivelmente, seriam de maconha.
            Dados os fatos acima citados e da situação de tensão em  que  se
encontram várias unidades  da  FEBEM,  as  informações  solicitadas  são  de
fundamental importância para a elaboração de políticas públicas  no  que  se
refere aos adolescentes em conflito com a lei.



                       Sala das sessões, em 19/3/2003




                            a) Vanderlei Siraque