


                       PROJETO DE LEI Nº 1167, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Recuperação da Vida - Vida Nova com  Deus,
                                 com sede em Mirassol.







      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Centro  de  Recuperação
da Vida – Vida Nova com Deus, com sede em Mirassol.


      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







      O Centro de Recuperação da Vida - Vida Nova Com Deus –  Crevi,  é  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Mirassol, que  busca
vencer um terrível inimigo: as drogas.


      A dependência de todo tipo de droga, lícita e  ilícita,  seus  efeitos
físicos, emocionais e sociais, a possibilidade de tratamento,  da  prevenção
da recaída e do abuso, faz  do  CREVI  um  local  capacitado,  para  que  os
usuários ou possíveis usuários possam encontrar  um  ponto  de  partida,  um
caminho a seguir, além de procurar formas de ajudar quem está precisando  de
recuperação.


      A iniciativa da formação do CREVI  originou-se  de  duas  preocupações
básicas:


      1.  o crescente número de jovens em Mirassol que,  por  um  motivo  ou
outro, acabam envolvendo-se  com  as  drogas  e  sofrendo  as  consequências
diretas e indiretas do problema;


      2.  as famílias que, por falta de informação não  conseguem  ajudar  o
indivíduo e muitas vezes pioram a situação e ampliam os prejuízos.


      O CREVI entende que o abuso das drogas é um problema  complexo,  capaz
de  comprometer  todas  as  áreas  de  funcionamento  da  vida  do  usuário:
biológica, psicológica e social. As drogas, lícitas ou  ilícitas,  afetam  o
sistema  nervoso   central,   causam   intoxicação,   provocam   dependência
psicológica e são administradas com o  propósito  de  alterar  o  estado  de
consciência e, ingeridas várias vezes, é necessário  repetir  constantemente
as dosagens, o que transforma a situação num  círculo  vicioso,  de  difícil
interrupção.


      Objetivo Geral: Recuperar dependentes de  drogas  do  sexo  masculino,
buscando sua inserção no  contexto  familiar,  o  retorno  ao  emprego  e  à
sociedade, adotando como trabalho sistemático reuniões  semanais,  prestando
auxílio  nas  prioridades  e  necessidades  dos  dependentes,  não   fazendo
distinção de cor, raça, condição social, credo político e religioso.


      Objetivos Específicos: Prestar atendimento local  aos  dependentes  de
drogas, através de abrigo permanente, com orientações, palestras,  trabalhos
manuais, trabalho na lavoura, orações e inserção no convício  da  sociedade,
fazendo encaminhamentos aos recursos da comunidade para retaguarda  e  ajuda
no auxílio ao tratamento de saúde,  alimentação,  vestuário,  recolocando-os
no meio familiar,  com  amparo  e  apoio  em  tudo  que  for  necessário  em
benefício da recuperação do  usuário,  possibilitando  acesso  aos  bens  de
serviço  dos  quais  é  excluído;  busca  de  ajuda   profissional,   quando
necessário.


      Operacionalização:


      promover palestras sistemáticas com os usuários, buscando o  incentivo
através de orações;


      promover atendimentos em grupo com os usuários;


      realizar   reuniões   semanais   na   sede   da    Associação,    para
esclarecimentos, orientações e troca de experiências;


      criar condições para  o  incentivo  à  necessidade  básica  de  saúde,
nutrição e transporte para os usuários;


      realizar visitas domiciliares, quando solicitado;


      contribuir para o desenvolvimento afetivo e emocional dos usuários;


      preservar a identidade e os vínculos familiares e oferecer ambiente de
respeito e dignidade aos dependentes;


      proceder internações em hospitais ou entidades afins,  no  auxílio  da
recuperação dos usuários – apenas quando for solicitado e necessário.


      Metodologia:


      A metodologia a ser adotada contemplará uma visão  de  processo,  numa
linha de favorecer a participação, discussão, trabalhos em grupos, troca  de
experiência, fortalecimento da família e a construção  de  uma  proposta  de
atendimento em grupo que levem em conta as peculiaridades, o  respeito  e  a
dignidade humana.


      Nenhum tipo de tratamento, orientação  e  ajuda  poderá  assegurar  em
médio e longo  prazo  a  impossibilidade  de  recaídas  ou  ser  considerado
superior aos demais. É preciso reconhecer que a eficácia do trabalho não  se
deve unicamente ao método ou  conjunto  de  técnicas  utilizadas.  Todas  as
variáveis existentes no contexto,  tais  como  reconhecimento  do  problema,
motivação e estratégia de que o indivíduo dispõe para  enfrentar  problemas,
habilidades para lidar com frustrações e situações  de  risco,  conjunto  de
crenças e valores, influências ambientais, entre outros, são fundamentais.


      O trabalho da entidade deve ser flexível e atender às necessidades  do
indivíduo. O dependente é orientado de que deve estar consciente  de  que  o
trabalho desenvolvido e o tratamento não são uma responsabilidade  exclusiva
da  entidade,  mas  é  dele,  especialmente,   o   comprometimento   com   a
recuperação. Desse modo, assumir o compromisso de  recuperar-se,  aderir  ás
regras do tratamento, esforçar-se no cumprimento  do  papel  de  dependente,
são requisitos indispensáveis para o sucesso da jornada de cada um.


      Recursos Humanos:


      Além dos funcionários regulares, o trabalho conta com  o  auxílio  dos
próprios recuperados e de voluntários e familiares.


      Avaliação:


      É feita avaliação periódica, buscando  nortear  o  prosseguimento  dos
trabalhos, tendo  como  objetivo  central  a  necessidade  estabelecida  dos
dependentes usuários e recuperados.


      Conclusão:


      O programa implantado vem  se  mostrando  satisfatório,  pois  já  tem
proporcionado condições de recuperação  de  alguns  dependentes.  Diante  do
exposto solicito dos nobres pares aprovação do presente Projeto de Lei.


      Ante o exposto, concluímos que a entidade é  digna  de  ser  declarada
como de utilidade pública, motivo pelo qual pedimos  o  voto  favorável  das
senhoras  e  dos  senhores  membros  desta  Assembleia  Legislativa  a  esta
propositura.








                       Sala das Sessões, em 20/8/2015.





                            a) Carlos Cezar - PSB