


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.883, de 14 de setembro de 2015
 (Projeto de lei nº 666/14, do Deputado José Bittencourt - PSD)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Pastel da Igreja Evangélica Casa de Oração do Distrito Costa Machado, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana de agosto, em Mirante do Paranapanema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2015.
 Publicado em : DOE 15/09/2015 - Seção I - p. 4
Atualizado em: 16/09/2015 14:52
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