


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.333, de 11 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 82/12, do Deputado José Bittencourt – PSD)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a EXPAP – Exposição Agrícola de Piedade, que se realiza, anualmente, na terceira semana do mês de setembro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de março de 2014
 Publicado em : DOE 12/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/03/2014 09:59
   15333.doc