
                      PROJETO DE LEI Nº   616, DE 2002






             Transforma em Estância turística o Município de Taquarituba.




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo  1º-  É  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Taquarituba.


    Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


             Taquarituba se constitui  num  município  de  porte  médio  do
Estado de São Paulo, apresentando condições mínimas  para  ser  transformado
em estância turística.
            A  cidade  apresenta  uma  boa  infra-estrutura   de   serviços
públicos, além de possuir um comércio no nível desejável  e  de  contar  com
uma boa rede escolar e de saúde.
             Assim  sendo,  o  município  tem  condições  satisfatórias  de
receber turistas de todo  o  Estado  e  da  região,  os  quais,  certamente,
poderão desfrutar de momentos de lazer usufruindo os atrativos locais.
             Daí porque estamos apresentando o presente projeto de lei, que
vem atender a uma justa aspiração da população e das autoridades locais.
             Com a transformação de Taquarituba em  estância  turística,  o
Governo do Estado poderá investir  no  município,  promovendo  o  seu  maior
desenvolvimento, o que, sem dúvida, beneficiará sobremaneira sua população.
             Estas são as razões que justificam o presente projeto de lei.


    Sala das Sessões, em










                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual