


                       PROJETO DE LEI Nº 535, DE 2016


                                 Autoriza o Governo do Estado de São  Paulo
                                 a  implantar  Restaurante  Bom  Prato   na
                                 cidade de São Bernardo do Campo - SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar   um
Restaurante Bom Prato na Cidade de São Bernardo do Campo – SP.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessárias.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      São Bernardo do Campo é um  município  brasileiro  do  estado  de  São
Paulo, na mesorregião Metropolitana de  São  Paulo  e  microrregião  de  São
Paulo. A área total do município é de 409.88 km² e sua população, de  acordo
com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia  e  Estatística  (IBGE)
de  2015,  é  de  816,925  habitantes,  o  que  resulta  em  uma   densidade
demográfica de 2008,77 hab/km². A cidade detém esse  nome  em  honra  a  São
Bernardo de Claraval, santo patrono da cidada.

      O nome São Bernardo "do Campo" homenageia  Santo  André  da  Borda  do
Campo, vila fundada por João Ramalho, e  foi  escolhido  por  já  haver  uma
cidade no estado do Maranhão com o nome São Bernardo.

      Localiza-se no alto da Serra do Mar, do planalto Atlântico, ocupa  uma
área de 408,45 quilômetros quadrados, e a altitude varia entre 60 metros  do
nível do mar, na junção do rio Passareúva  com  o  rio  dos  Pilões  (pé  da
Serra) até 986,5 metros, no Pico do Bonilha, no bairro Montanhão.
      A partir da década de 1980, a cidade cresce até chegar  aos  anos  90,
período de estagnação econômica e fuga de empresas sediadas no município,---
 em razão das várias greves promovidas por sindicatos --- que  procuram  por
cidades com melhores condições logísticas e impostos mais baixos.
      Assim como todas as grandes cidades,  São  Bernardo  também  tem  seus
problemas sociais, já em razão da  fuga  das  grandes  empresas,  como  dito
anteriormente. Tornou-se  uma  cidade  direcionada  apenas  a  prestação  de
serviços, deixando de ser um grande polo industrial como outrora.
      Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.

      Em razão do grande desemprego que assola  o  País,  entendemos  que  a
implantação do Restaurante Bom Prato na Cidade  de  São  Bernardo  do  Campo
poderá suprir grande parte das necessidades mais imperiosas de  um  cidadão,
que é sua alimentação, proporcionando-lhe uma  refeição  eficaz  e  a  baixo
custo, razão pela qual  aguardo  o  beneplácito  de  meus  nobres  pares  na
aprovação desse projeto, que reputo de enorme relevância.







                       Sala das Sessões, em 23/6/216.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM