








                       PROJETO DE LEI N.º 634, DE 2003







                           Declara de utilidade pública a “Casa de Apoio ao
                           Adolescente e à Criança com Câncer e Homeopatias
                           - CAACCH”, do  município  de  São  João  da  Boa
                           Vista.






        A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


        Artigo 1º. É declarada de utilidade pública a “Casa  de  Apoio  ao
        Adolescente e à Criança com Câncer e  Homeopatias  -  CAACCH”,  do
        município de São João da Boa Vista.


        Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA



        Em 08 de maio de 1999, no município de São João da Boa Vista,  foi
        criada a “Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança  com  Câncer  e
        Homeopatias - CAACCH” com  o  propósito  de  assistir  crianças  e
        adolescentes  mediante  a  promoção  e  desenvolvimento  de  ações
        voltadas para  o  bem  estar  físico  e  psicológico  das  mesmas,
        colaborando voluntariamente  com  as  instituições  especializadas
        neste tratamento.


        Sociedade civil sem fins lucrativos a CAACCH  desenvolve  serviços
        de caráter filantrópico e beneficente  de  grande  relevo  para  a
        comunidade de São João da Boa Vista e região.


        Dentre suas principais atividades estão:


        a) Transporte de aproximadamente  400  pacientes,  por  ano,  para
           hospitais especializados no tratamento do câncer;
        b) Média  de  20  atendimentos  diários  na  Casa  de  Apoio,  com
           atividades voltadas para  o  lazer,  a  educação,  alimentação,
           higiene, e cuidados pessoais;
        c) Fornecimento de aproximadamente 100 cestas básicas a  cada  mês
           para famílias cuja criança é acometida pelo câncer;
        d) Reuniões com famílias para orientações inerentes ao  tratamento
           e acompanhamento  da  criança  e  do  adolescente  portador  do
           câncer, com a participação de aproximadamente 500  pessoas  por
           ano;
        e)  Monitoramento de coletas de sangue;
        f) Atendimento com psicólogos, dentistas e fonoaudiólogos.



        A entidade tem lutado com todas as forças de  seus  voluntários  e
        colaboradores  para  manter  estes  serviços,  em   que   pese   a
        dificuldade financeira encontrada até então.


        Todavia, sua atenção à criança e ao adolescente com câncer tornou-
        se referencial  no  que  diz  respeito  ao  assistencialismo  e  a
        promoção humana.


        Face à inquestionável relevância dos trabalhos desenvolvidos  pela
        “Casa de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer e Homeopatias
        - CAACCH” é que proponho este projeto de lei, na certeza de  poder
        contar com o apoio de meus pares para a sua aprovação.




                           Salas das Sessões, em 8/8/03









                           a)José Carlos Stangarlini - PSDB