


                       PROJETO DE LEI Nº 732, DE 2016


                                 Institui o "Dia do Capitalismo Humanista".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Capitalismo  Humanista”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de junho.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A presente propositura  visa  instituir  o  Dia  do  Capitalismo
Humanista no Estado de São Paulo.
           O artigo 170 da  Constituição  Federal  determina  que  a  ordem
econômica tenha por fim assegurar  a  todos  existência  digna,  de  modo  a
ordenar que seja na economia observada a dignidade geral da pessoa humana.
           O país enfrenta uma grave crise econômica e mais  do  que  nunca
temos que zelar pelo cumprimento deste ditame constitucional.
           Tudo começa pela consolidação desta mentalidade.
           Cientificamente este  mandamento  constitucional  é  estudado  e
sistematizado por um extraordinário grupo de pesquisa  da  prestigiosa  PUC-
SP, liderado pelos Profs. Ricardo Sayeg e Wagner Balera.
           Os ditos Professores batizaram  este  ditame  constitucional  de
CAPITALISMO HUMANISTA.
           Assim, para fomentar a mentalidade  entorno  do  aludido  ditame
constitucional, proponho a inclusão no calendário oficial do Estado  do  DIA
DO CAPITALISMO HUMANISTA, a ser comemorado todo dia  28  DE  JUNHO  de  cada
ano, que  corresponde  ao  dia  de  aniversário  do  filósofo  Jean  Jacques
Rosseau, o pai da democracia, que,  além  de  política,  também  há  de  ser
econômica.
            Diante do  exposto,  trago  à  apreciação  dos  Nobres  Pares  a
presente propositura, pedindo o indispensável apoio para vê-la aprovada.





                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                          a) Rogério Nogueira - DEM