


                       PROJETO DE LEI Nº  190, DE 2008


                                 Cria Escola  Superior  de  Restauração  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criada a Escola Superior de Restauração do Estado  de
São Paulo.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, a contar de sua publicação.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A  mão  de  obra  especializada  para  os  trabalhos  de  restauração,
conservação, revitalização  e  recomposição  ou  reestruturação  de  um  bem
cultural ou edificação tombada pelo Patrimônio Histórico é escassa  e  pobre
em conhecimentos técnicos  e  científicos,  uma  vez  que  os  profissionais
(talvez devêssemos chamá-los artífices ou ainda artesãos) aprendem  uns  com
os outros, na própria pratica, recorrentemente transmitindo erros  e  vícios
de  condutas.  Não   há  estudos  especializados  a   fim   de   que   esses
trabalhadores possam desempenhar sua missão com ciência, certezas  e,  acima
de tudo, com segurança de estar realmente restaurando um Bem Patrimonial  da
nossa História. O número de casos onde  houve  imperícia,  Brasil  afora,  é
imenso. Os danos, por vezes, são irreparáveis.
      Registramos também o fato de que empresas,  associados  a  arquitetos,
relegam para o restaurador, este último  sem  suporte  técnico  e  cultural,
fatia pouco significativa na divisão dos  benefícios  profissionais  gerados
pelos projetos de restauração. Submete-se, freqüentemente,  os  artífices  a
orientações equivocadas, pois seus superiores também não conhecem o  mister,
de modo que o acumulo de erros acaba, não raro, por provocar  danos  maiores
ainda ao objeto  em recuperação.
      O ensino estruturado dessa  nova  especialização,  a  de  restaurador,
acarretaria  melhor  desempenho  profissional  e  resultados  à  altura   da
relevância do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural no Brasil.
      Comporiam a grade curricular da  Escola  Superior  de  Restauração  do
Estado de São Paulo disciplinas como: Iniciação ao  restauro;  Historia  das
Artes; Materiais empregados  nos  diversos  tipos  de  restauração;  Química
aplicada; Introdução ao  Direito  Civil  e  Criminal;  Condephaat,  Iphan  e
outros  órgãos  reguladores;  Legislação  de  incentivo  cultural;   Visitas
Técnicas, laboratórios, simulações e ensaios.  Especializações  poderiam  se
dar em: Madeiras; Pintura  de  Cavalete;  Pintura  Mural;  Tecidos;  Papeis;
Estatuária; Vitrais artísticos; Adereços;  Monumentos  Públicos;  Fundições;
Edificações antigas.
      Importante ressaltar ainda a possibilidade  de  dar  aos  mais  jovens
novas oportunidades profissionais, em um mercado especializado que  hoje  se
apresenta ainda bastante  distante  de  estar  saturado.  Num  futuro  muito
próximo revelar-se-iam talentos que ora prescindem dessa chance.
      Essas são as principais justificativas para a proposta do  projeto  de
lei que cria a primeira Escola Superior de  Restauração  no  estado  de  São
Paulo e no Brasil.







                       Sala das Sessões, em 26/3/2008




                           a)  Marcos Martins - PT