

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 343 DE 2003







            Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o  art.  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  o   Secretário  da  Educação  Sr.
Gabriel Chalita, para que  forneça,  no  prazo  constitucional,  a  seguinte
informação:

1. Como está ocorrendo o processo de  municipalização  de  escolas  públicas
   estaduais no Município de São  Bernardo  dos  Campos?  Critérios.  Datas.
   Dados relativos ao número de educandos atingidos com as medidas.
2. Quais as escolas pública estaduais do Município de São Bernardo do  Campo
   que foram municipalizadas?
3. Há  programa  futuro  para  Municipalização  de  demais  escola  públicas
   estaduais no Município de São Bernardo dos Campos?
4. As escolas estaduais que foram  municipalizadas  continuarão  a  oferecer
   curso de 5ª a 8ª série? Foi  realizado  algum  planejamento,  acordo,  ou
   parceria, com o Município de São Bernardo  dos  Campos  para  garantir  a
   continuidade da educação dos jovens?








                                JUSTIFICATIVA




            Fui procurado por uma comissão de moradores do Município de  São
Bernardo dos Campos que estão muito preocupados  com  a  municipalização  do
ensino que tem ocorrido  naquela  cidade.  Informaram  que  algumas  escolas
públicas estaduais que ofereciam  o  ensino  de  1ª  a  8ª  série  ao  serem
municipalizadas  restringiram  a  oferta  de  ensino,  ficando   os   alunos
anteriormente matriculados na 5ª a 8ª série  privados  da  educação  naquela
escola e aguardando transferência. Isto significa redução abrupta de  ensino
para a população!
 Visando esclarecer a situação e poder orientar da melhor forma  possível  a
população, que por falta de informação, já se encontra  assustada,  requeiro
as presentes informações.

            Sala das Sessões, em  3/9/2003



            a) Cândido Vaccarezza