


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.556, de 18 de outubro de 2017
 (Projeto de lei nº 906, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Psiquiatra”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Psiquiatra”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de outubro de 2017.
 Publicado em : DO 18/10/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 19/10/2017 12:13
   16556.doc