


                       PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2017


                                 Torna  obrigatório   o   oferecimento   de
                                 assentos adaptados à população obesa pelos
                                 estabelecimentos de ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo1º - Ficam os estabelecimentos de ensino das redes pública e  privada,
de todos os níveis, no âmbito do Estado de São Paulo, obrigados a  oferecer,
em suas salas de aula e demais  locais  onde  sejam  ministradas  atividades
educativas, assentos adaptadas à população obesa.
Parágrafo único – Considera-se obesa, para efeitos desta lei, a  pessoa  que
possua Índice de Massa Corporal-  IMC  -,  conforme  critério  adotado  pela
Organização Mundial de Saúde  - OMS – igual ou superior a trinta.
Artigo2º - A quantidade de assentos disponibilizados deverá  corresponder  ,
no mínimo, ao número de alunos obesos, matriculados nas salas de aula,  e  a
5% do total de cadeiras nas dependências especificadas no  Artigo  1º  desta
lei, assegurada, ao menos , a presença de um assento.
Parágrafo único – Os assentos tratados no caput deste artigo deverão  seguir
as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado  de  São
Paulo.
Artigo3º - A responsabilidade pela fiscalização  e  o  estabelecimento  e  a
aplicação das penalidades serão regulamentados  pelo  Poder  Executivo,  que
indicará o  órgão responsável por sua execução, no prazo de cento e  oitenta
dias da publicação desta lei.
Artigo4º - As instituições de ensino abrangidas por esta lei terão prazo  de
cento e oitenta dias , a partir de sua promulgação, para  o  cumprimento  do
aqui preceituado.
Artigo5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 6º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





   A obesidade é apontada  como  grave  problema  de  saúde  pública,  causa
   frequente de depressão e de comportamentos  de  esquiva  social,  gerando
   enorme sofrimento aos seus portadores. É, além disso, fator de risco para
   outras doenças, como diabetes, hipertensão, distúrbios  cardiovasculares,
   respiratórios e problemas reprodutivos em mulheres.
   Esse projeto de lei tem o escopo de atenuar um dos problemas com  que  os
   portadores desse mal se deparam  e  que  tanto  desconforto,  de  caráter
   físico e psicológico , lhe ocasiona.
   Confiantes do apoio dos nobres deputados (as) a esta iniciativa, solicito
   os votos .





                       Sala das Sessões, em 28/6/2017.





                             a) Beth Sahão - PT