


                     PROJETO DE LEI Nº      993, DE 2007


                                 Cria  o  Programa  de  Saúde   da   Mulher
                                 Detenta.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                 Artigo 1º - Fica criado  o  Programa  de  Saúde  da  Mulher
Detenta.


                 Artigo  2º  --Serão  beneficiadas  por  este  programa,  as
mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento  no  sistema  penitenciário
do Estado de São Paulo.


                 Artigo 3º - Este programa visa promover a atenção  integral
à saúde da população prisional feminina no âmbito do Estado.


                 Artigo 4º - São objetivos deste programa:


                 I- Aumentar a cobertura, a concentração e  a  qualidade  da
assistência pré-natal.


                 II- Melhorar a assistência ao parto e ao puerpério.


                 III- o acesso às ações de planejamento familiar, garantindo
o acesso aos métodos anticoncepcionais reversíveis.


                 IV- Diminuir os índices de mortalidade materna.


                 V- Aumentar os índices de aleitamento materno.


                 VI- Ampliar as ações de  detecção  precoce  e  controle  do
câncer do colo útero e da mama, articulando-se a um  sistema  de  referência
para o tratamento  e o acompanhamento da mulher.


                 VII-  Estabelecer  parcerias  com  outros  setores  para  o
controle  das  DST  e   de   outras   patologias   prevalentes   no   grupo,
principalmente nas ações dirigidas  às  gestantes  visando  a  prevenção  da
transmissão vertical do HIV,  sífilis  congênita  e  erradicação  do  tétano
neonatal.


                 Artigo 5º - O programa será aplicado nas unidades de  saúde
do Estado ou em entidades conveniadas ou em parceria com a municipalidade.


                 Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei
correrão  por  conta  das  dotações  próprias,  consignadas  no   orçamento,
suplementadas se necessário.


                 Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará   esta  Lei  no
prazo de 90 (noventa) dias.


                 Artigo 8º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 A criação do Programa de Saúde da Mulher Detenta vazado  na
presente proposta  legislativa  leva  em  consideração  uma  minoria  de  um
sistema prisional construído por homens e para homens, enquanto as  mulheres
abrigadas enfrentam situações específicas e graves, ainda  pouco  observadas
pelo poder público e praticamente desconhecidas pela  sociedade  em  geral.O
número de detenas hoje no sistema paulista ocupa a casa de 4 %  (quatro  por
cento)  da  população  carcerária.  Esse  contingente,   no   entanto,   vem
aumentando assustadoramente.

                 De outra parte, a  iniciativa  preocupa-se  em  cuidar  dos
problemas ginecológicos, da alta vulnerabilidade  a  contaminação  por  DSTs
(doenças sexualmente transmissíveis), além  de  minimizar  a  incidência  de
Aids proporcionalmente superior à da população feminina em  geral  e  à  dos
presídios masculinos, cujos indicativos nos levam a  concluir  tratar-se  de
uma séria questão de saúde  pública.  Abandonadas  pela  família  com  maior
freqüência que os homens presos, o programa pretende  conceder  às  mulheres
um tratamento para as que sofrem com a separação dos  filhos,  muitas  vezes
deixados em situação precária, desencadeando profunda carga de depressão.

                 Em relação as  que  atravessam  o  período  de  gravidez  o
Programa em destaque  prevê  o  aumento  da  cobertura  e  da  qualidade  na
assistência pré-natal, tão precária  no  sistema  atual,  e  a  melhoria  da
assistência na hora do parto e dos estágios posteriores.

                 A propósito o Programa solidariza-se  com  as  mulheres  na
ampliação de ações de detecção precoce e  controle  do  câncer  do  colo  do
útero  e  da  mama,  articulando-se  a  um  sistema  de  referência  para  o
tratamento e acompanhamento da mulher.
                 Convém lembrarmos, que a iniciativa não perde  de  vista  a
falta de material de higiene na maioria dos Cadeiões, e por isso objetiva  o
estabelecimento  de  parcerias  com  outros  segmentos  da  sociedade   para
controle das patologias derivadas do ambiente desumano e  fétido  a  que  se
submetem  as  detentas,  visando  munir  o  sistema  prisional  de  produtos
alternativos e eficientes de assepsia.

                 O Programa de Saúde da Mulher Detenta, vem ao  socorro  dos
resultados obtidos nos últimos estudos verificados pelo Núcleo de  Pesquisas
Epidemiológicas em Aids da Universidade de  São  Paulo,  que  estimaram  que
cerca de 20%  (vinte  por  cento)  da  população  carcerária  do  país  está
infectada por  alguma  patologia  de  natureza  grave  e  aponta  uma  maior
progressão entre as mulheres.

                 Para se evitar o recrudescimento alarmante  de  semelhantes
números torna-se imprescindível um conjunto de ações concatenadas  entre  os
diversos setores do serviço de saúde pública, associado ao  terceiro  setor,
seguramente, importante aliado na erradicação de miserável tormenta  que  se
abate sobre o sistema prisional feminino paulista.

                 Há de se reconhecer que o  trabalho  deverá  ser  árduo;  a
tarefa multiplicadora; mas, porém, se tem  a  convicção  de  que  é  preciso
respeito ao humano, para que a mulher seja definitivamente valorizada e  não
mais vilipendiada.

                  Por  semelhantes  motivos,  aguardamos  a   aprovação   da
iniciativa com a certeza de que os meus nobres Pares,  sensíveis  às  causas
públicas, saberão sopesar a importância o alcance e a utilidade do  Programa
de Saúde da Mulher detenta que no momento temos oportunidade de propor







                        Sala das Sessões, em 5/9/2007



                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB