


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  240, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Fazenda,
para que preste as seguintes informações sobre a  concessão  de  isenção  de
alíquota de ICMS sobre as carnes bovina,  suína  e  de  aves,  entre  outros
produtos:


      1. De quanto a Fazenda do Estado estima a redução do preço da carne na
venda direta ao consumidor com a isenção do ICMS?


      2. Além da carne, outros produtos poderão  receber  redução  de  ICMS?
Quais são e as razões que justificam esse  tratamento  fiscal  diferenciado?



      3. Que outras ações a Fazenda  Paulista  desenvolve  para  combater  a
guerra fiscal que prejudica o Estado de São Paulo?


      4. Para o setor de petróleo e gás, quais os incentivos que estão sendo
avaliados pela Fazenda Paulista?



                                JUSTIFICATIVA



      O Governo de São  Paulo  decidiu  pela  isenção  do  Imposto  sobre  a
Circulação  de  Mercadorias  e  Serviços  (ICMS)  incidente  na  produção  e
comercialização de carnes bovina, suína, bubalina, ovina,  de  coelho  e  de
aves. A medida  beneficia  principalmente  os  frigoríficos  paulistas,  que
ganham maior competitividade em relação aos concorrentes de outros  estados.



      A decisão de reduzir de 7% para zero o ICMS das carnes  está  amparada
no convênio de número  89  do  Conselho  Nacional  de  Política  Fazendária,
realizado em 2005, com  objetivo  de  acabar  com  guerra  fiscal  entre  os
estados. Por conta da diferença de alíquotas, São Paulo é prejudicado com  a
entrada de carnes de outros estados com preços menores.


      A política de redução do ICMS deve ser estendida  a  outros  produtos,
não somente para melhorar a competitividade dos fornecedores paulistas,  mas
também para diminuir os preços das mercadorias  no  varejo,  com  benefícios
diretos ao consumidor. Essa economia deve, portanto, ser repassada no  preço
praticado no varejo.


      Diferente do que se pode imaginar em uma primeira análise, o corte  da
carga tributária não reduz a  arrecadação.  Na  grande  maioria  das  vezes,
ocorre um aumento de receita a partir do maior volume das  vendas,  além  de
possibilitar o aquecimento da economia e, por  conseqüência,  a  geração  de
mais postos de trabalho.


      Por isso, se faz necessário o acompanhamento dessa isenção  concedida,
bem como a realização de novos estudos para a ampliação  dos  benefícios  no
Estado. Um bom exemplo é á área de petróleo e gás,  que  poderia  ganhar  um
tratamento fiscal diferenciado para a atração de novos investidores.


      Em face ao exposto, apresento o presente requerimento  de  informação,
cujas respostas poderão representar  ações  que  vão  ajudar  a  promover  o
desenvolvimento econômico e social do Estado.





                       Sala das Sessões, em 18-9-2009




                         a)  Paulo Alexandre Barbosa