


                     PROJETO DE LEI Nº      667, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Publica a  Associação
                                 de Apoio às Pessoas com  Lesão  Medular  -
                                 POLEM,  com  sede  no  municipio  de  Mogi
                                 Guaçu.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  de  Apoio  às
Pessoas com Lesão Medular – POLEM, com sede no município  de  Mogi  Guaçu  -
SP.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





              A Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, designada
pela sigla POLEM, fundada em 12 de julho de 2007, é  uma  associação  civil,
sem fins lucrativos e econômicos, que terá duração por tempo  indeterminado,
com sede e foro jurídico em Mogi Guaçu, Estado de São  Paulo,  localizada  à
Rua Domingos Sínico, nº 334, Jardim Guaçu Mirim, CEP 13.843-320.
              A POLEM tem por objetivo a promoção gratuita  da  assistência
social,  saúde,  segurança  alimentar  e  nutricional,   esporte,   cultura,
voluntariado, ética, paz,  cidadania,  direitos  humanos,  democracia  e  de
outros  valores  universais,  estudos  e   pesquisas,   desenvolvimento   de
tecnologias  alternativas,  produção   e   divulgação   de   informações   e
conhecimentos técnicos  e  científicos  que  digam  respeito  às  atividades
mencionadas, atendendo crianças, adolescentes, adultos e  idosos  com  lesão
medular, bem como seu contexto familiar, visando promover da melhor  maneira
possível,  a  inclusão  social,   observando   a   forma   complementar   de
participação das organizações de que trata a Lei  9.790/99,  no  artigo  3º,
inciso I, IV, VII, XII.

              Considera-se a pessoa com lesão  medular  aquela  que  possui
déficit motor em membros superiores e ou inferiores provocados  por  doenças
de  qualquer  etimologia  na  medula  espinhal  (trauma,  tumor,   vascular,
infecciosa, desmielinizante, degenerativa e congênita).

              A Associação  promove  a  assistência  social,  desenvolvendo
ações através de projetos e programas que contemplem o apoio às pessoas  com
lesão medular com vistas à reintegração social, familiar,  profissional,  de
forma digna  e  integral  preservando  sua  cidadania,  podendo,  inclusive,
firmar convênios com Poder Publico, ou empresas privadas dessas ações.

              Presta   serviços   gratuitos,    permanentes    da    equipe
multidisciplinar da entidade sem  qualquer  distinção  de  gênero,  etnia  e
religião, àqueles que deles necessitarem.

              Para a arrecadação de recursos realiza eventos,  campanhas  e
desenvolve ações que se fizerem necessárias  para  cobertura  do  custeio  e
investimentos que se reverterão para o atendimento dos  objetivos  propostos
nos programas e projetos a serem desenvolvidos.

              Não remunera e  nem  distribui,  entre  os  seus  associados,
conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores  eventuais,   excedentes
operacionais, brutos ou líquidos,  dividendos,  bonificações,  participações
ou parcelas de seu patrimônio.

              Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o  apoio  de
nossos nobres pares, para  ser  declarada  de  utilidade  pública  a  POLEM,
Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, com sede no  Município  de
Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 24-9-2013





                            a)  Célia Leão - PSDB