


                       PROJETO DE LEI Nº  42, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a SANTA  CASA
                                 DE MISERICÓRDIA  E  ASILO  DOS  POBRES  DE
                                 BATATAIS - Hospital Major Antônio Cândido.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  É declarada de  utilidade pública a “ Santa Casa de
Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais – Hospital Major Antonio
Cândido”, com sede em Batatais.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





      A Santa Casa de Misericórdia de Batatais é uma associação  humanitária
e beneficiente, que tem como finalidade:  receber  do  prédio  destinado  ao
asilo, homens e  mulheres,  somente  no  município,  que  por  invalidez  ou
velhice não possam, com o seu trabalho, conseguir meios  para  subsistência,
não tendo eles famílias que os  ampare.  Como  instituição  filantrópica,  a
Santa Casa de Misericórdia e  Asilo  dos  pobres  de  Batatais  obriga-se  a
manter  leitos  e  serviços  hospitalares,  além   de   manter   atendimento
hospitalar, internação e ambulatorial.


      Ante o exposto, e considerando  o  relevante  trabalho  que  exerce  a
entidade acima referida, propomos através da presente  propositura  declará-
la de utilidade pública, contando, para isso, com a aprovação  dos  ilustres
pares desta Casa de Leis.







                       Sala das Sessões, em 6-2-2009.





                            a) Alex Manente - PPS