


                       PROJETO DE LEI Nº  500, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Araçoiaba da Serra.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais  e  Amigos
dos Excepcionais de Araçoiaba da Serra, com sede em Araçoiaba da Serra.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







                  A  Associação  de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais   de
Araçoiaba da Serra - APAE é uma associação civil, beneficente,  com  atuação
nas áreas de  assistência  social,  educação,  saúde,  prevenção,  trabalho,
profissionalização,  defesa  e  garantia  dos  direitos,  esporte,  cultura,
lazer, estudo, pesquisa e  outros,  sem  fins  lucrativos  ou  de  fins  não
econômicos, com duração indeterminada, fundada em 18 de fevereiro  de  1999,
inscrita no CNPJ sob nº 03.177.415/0001-23, e com sede à Rua  Pedro  Munhoz,
114, Bairro Nova Araçoiaba, em Araçoiaba da Serra.


                  A  Associação  de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais   de
Araçoiaba da Serra tem por missão promover e articular  ações  de  defesa  e
prevenção,  orientações,   prestação   de   serviços,   apoio   à   família,
direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência  e  à
construção de uma sociedade justa e solidária.


                  A APAE de Araçoiaba da Serra adota como símbolo  a  figura
da flor margarida, com pétalas amarelas, centro laranja,  pedúnculo  e  duas
folhas verdes, uma de cada lado, ladeada por duas mãos  em  perfil,  na  cor
cinza, desniveladas, uma em posição de amparo  e  a  outra,  de  orientação,
tendo embaixo, partindo do centro, dois ramos de  louro,  contendo  vinte  e
seis folhas.


                  Dentre os inúmeros objetivos  inseridos  em  seu  Estatuto
Social, a Entidade, nos  limites  territoriais  do  seu  município,  procura
promover a melhoria da  qualidade  de  vida  das  pessoas  com  deficiência;
prestar  serviços  de  educação  especial  às   pessoas   com   deficiência,
preferencialmente intelectual e múltipla, bem  como,  oferecer  serviços  na
área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade  de
vida para as pessoas excepcionais.










                  A Entidade  é  constituída  por  um  número  ilimitado  de
associados,   divididos   em   cinco   categorias:   sócios   contribuintes,
beneméritos, correspondentes, honorários, especiais  e  fundadores.  A  APAE
poderá também conceder,  em  casos  especiais,  os  títulos  honoríficos  de
Agraciado Benemérito e Agraciado Honorário.


                  As receitas da Entidade são constituídas pela contribuição
de seus sócios, legados, auxílios, donativos em dinheiro ou  gêneros,  pelas
subvenções oficiais e particulares, as quais são  destinadas  a  formação  e
ampliação de seu patrimônio ou a realização de algum trabalho específico.


                  Face ao exposto e preenchendo  os  requisitos  necessários
para ser declarada de Utilidade Pública Estadual,  conto  com  o  apoio  dos
nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  Projeto  de
Lei.





                        Sala das Sessões, em 6-8-2013





                          a)  Regina Gonçalves - PV