


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  79, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Exmo.  Sr.  Dr.  Paulo  Barbosa,  DD.  Secretário
Estadual de Desenvolvimento Social, para que preste a seguinte informação:



   1- Se existe possibilidade de aumentar os  repasses  fundo  a  fundo,  do
      convênio único da assistência social para o exercício de 2012,  a  ser
      celebrado com o município de Fartura.







                                JUSTIFICATIVA





Conforme informação da Câmara Municipal de  Fartura  os  referidos  repasses
fundo a fundo não são reajustados desde o ano de 2000.



Segundo essa edilidade, o Sistema Único da Assistência Social  vem  exigindo
a cada ano que passa serviços  de  qualidade,  que  requer  a  aplicação  de
investimentos em recursos  humanos,  capacitação,  materiais  de  consumo  e
outros equipamentos que a legislação determina.



Entretanto, constata-se que os  municípios  e  as  entidades  se  obrigam  a
aumentarem cada vez mais suas cotas nessa distribuição,  enquanto  o  Estado
não se preocupa em reajustar os valores que lhe cabem.



Pelo exposto, requeiro seja  determinado  aos  setores  competentes  estudos
visando autorizar o reajuste dos valores repassados, os quais  se  encontram
defasados há muito tempo.





                        Sala das Sessões, em 5/4/2011


                            a) Ulysses Tassinari