


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.514, de 29 de abril de 2009
 (Projeto de lei nº 197, de 2005, do Deputado Caldini Crespo - DEM)
 Institui o Dia dos Gideões Internacionais no Brasil.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia dos Gideões Internacionais no Brasil”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 30/04/2009 - pág. 10
Atualizado em: 04/05/2009 18:19