

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 352, DE 2003


                  Requeiro,  nos  termos  do  artigo  20,  inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar ao Dr.  Saulo  de
Castro Abreu Filho, digníssimo Secretário de  Segurança  Pública,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
     1) Quantas bases e postos da Polícia  Militar  foram  desativados  nos
        últimos oito anos nos municípios do Estado de  São  Paulo?  Quantas
        bases e  postos  novos  foram  postos  em  funcionamento  no  mesmo
        período?
     2) Em havendo uma redução na quantidade de bases e postos em operação,
        que razões levaram à desativação dos mesmos?
     3) Existe alguma previsão  para  reativação  das  bases  e  postos  da
        Polícia Militar nos locais onde foram desativados? Há alguma medida
        adotada para compensar a perda deste serviço nos locais afetados?
     4) Houve algum reflexo da ativação/desativação de bases e postos da PM
        nos índices de criminalidade dos municípios e bairros em questão?



                                JUSTIFICATIVA


                 Tem se tornado  freqüente  a  reclamação  da  população  de
diversos municípios do Estado de São  Paulo  relacionada  à  desativação  de
postos e bases  da  Polícia  Militar,  sobretudo  em  municípios  e  bairros
periféricas, já grandemente vitimados pela violência. A  população  sente-se
insegura, queixa-se do aumento nos índices de  criminalidade,  incluindo  de
crimes hediondos. A  população  destes  locais  solicita  a  reabertura  dos
postos e bases da PM fechados, e, já reflexo  da  ausência  de  policiamento
preventivo ocasionada pela  perda  dos  mesmos,  pede  também  auxílio  para
investigação dos crimes ocorridos após a desativação dos postos.
                 Entendemos que o papel do Poder  Legislativo  é  fiscalizar
os atos do Executivo e propor soluções que beneficiem a população do  Estado
de São Paulo. Neste sentido, esta iniciativa  se  justifica,  pois  buscamos
informações que nos auxiliem a identificar problemas e apresentar  soluções,
passíveis de beneficiar os cidadãos do Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em    9/9/03


a) Enio Tatto