


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  25 , DE 2005



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário do Estado  da
Agricultura e Abastecimento, para que preste as seguintes informações:


   1. É fato que esta Secretaria estaria deixando de distribuir  diretamente
      as cestas básicas às Entidades Sociais,  em  razão  de  celebração  de
      convênio com as secretarias municipais de promoção social?.

   2. Caso afirmativo, como  está  sendo  operado  o  credenciamento  dessas
      entidades junto à Secretaria de Promoção Social?.

   3. Haverá alguma alteração no número de famílias contempladas?.






                                JUSTIFICATIVA



O problema da fome no  Brasil  é  sem  dúvida  um  tema  que  gera  bastante
divergência em razão do grande número de famílias que  vivem  em  estado  de
extrema pobreza. De fato, não se pode esperar que a renda cresça  ,ou  seja,
melhor distribuída para que os pobres possam se alimentar melhor.


Daí, a importância da manutenção de programas de  combate  à  fome,  como  o
programa de distribuição de cestas básicas aos  municípios  mais  pobres  do
Estado de São Paulo, fruto das parecerias mantidas entre os órgãos  públicos
e a iniciativa privada, essa última representada por reconhecidas  entidades
sociais.

A tarefa de erradicar a fome e assegurar o direito  de  uma  alimentação  de
qualidade  aos  brasileiros,  é  uma  tarefa  extremamente   difícil,   cujo
objetivo, atua, dentre outros, na erradicação da desnutrição, que é uma  das
causas que contribuem para o aumento dos índices de mortalidade  não  só  em
crianças, mas em jovens e adultos também.

Prova disso é o Município de Carapicuíba, um dos mais pobres  municípios  do
Estado de São Paulo, que tendo  aproximadamente  130  favelas,  demonstra  a
clara necessidade da manutenção de um programa dessa natureza, para  aliviar
o sofrimento dessa parcela da população tão carente.

Desta forma, tendo em vista  que  a  segurança  alimentar  está  intimamente
ligada  á  educação,  ao  saneamento,  a  sustentabilidade  ambiental  e  ao
controle das doenças infecciosas, é que  justificamos  a  nossa  preocupação
com a distribuição das cestas básicas pelo Governo do Estado,  bem  como  na
eventual ampliação do número de famílias atendidas.














                        Sala das Sessões, em 1/3/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi