

A - nº 106/2000                               PROJETO  DE  LEI  Nº  527,  DE
2000


                                     São Paulo,         de setembro de 2000.


Senhor Presidente





                    Tenho a honra de submeter  à  elevada  apreciação  desse
egrégio Parlamento, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo  projeto  de
lei que orça a Receita e fixa a Despesa  do  Estado  de  São  Paulo  para  o
exercício de 2001.
                    A propositura está fundamentada nos artigos  47,  inciso
XVII, e 174  da  Constituição  do  Estado,  observando,  também,  as  normas
constantes da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de  1964,  e  da  Lei  nº
10.616, de 19 de julho de 2000.
                    O projeto inclui os três Orçamentos  (Orçamento  Fiscal,
Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das Empresas  em
que o Estado tem posição majoritária no  capital  social),  abrangendo,  por
conseguinte,  todos  os  Poderes  do   Estado,   Órgãos   e   Entidades   da
Administração Centralizada e Descentralizada.
                    A proposição orça a Receita  e  fixa  a  Despesa  em  R$
43.380.251.457,00 (quarenta e três bilhões,  trezentos  e  oitenta  milhões,
duzentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais).
                    É importante destacar, desde logo, que, de acordo com  a
Lei de  Diretrizes  Orçamentárias  do  Estado  para  2001,  a  proposta  foi
elaborada com absoluta austeridade. Disso resulta  que  as  programações  do
Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público  encontram-se
definidas à luz dos mesmos critérios que nortearam as  do  Poder  Executivo,
situando-se rigorosamente dentro das disponibilidades do Erário.
                    Em sua formulação, foram observadas as estratégias e  as
diretrizes de ação estabelecidas na proposta do Plano Plurianual – PPA  para
o período de 2000 – 2003, ora em análise  nessa  ínclita  Casa  Legislativa,
sintetizadas nos seguintes  objetivos:  geração  de  empregos;  segurança  e
justiça social; desenvolvimento humano; e ampliação  da  competitividade  da
economia paulista.
                    Foram, também, observadas, na elaboração da proposta, as
disposições das recém promulgadas Emendas Constitucionais nos  29  e  30,  à
Constituição  Federal,  que  disciplinam,  respectivamente,  a  alocação  de
recursos mínimos para o financiamento das ações e dos serviços  públicos  de
saúde e para o pagamento de precatórios judiciários.
                    Saliente-se,  por  pertinente,  que  a   proposição   já
contempla as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 101, de  04  de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças  públicas  voltadas  para  a
responsabilidade na gestão fiscal, representando, como é sabido,  importante
instrumento para maior transparência e melhor controle social na gestão  dos
recursos públicos de todas as esferas de governo.
                    A apresentação das  informações  contidas  na  proposta,
reveladoras do grau de adequação das finanças paulistas às regras  previstas
na referida lei complementar, inscreve-se como mais uma evidência  do  êxito
obtido no equilíbrio das contas públicas estaduais.
                    Aliás, equilíbrio das contas públicas e responsabilidade
fiscal, não são, em absoluto, novidades para o  Governo  do  Estado  de  São
Paulo.  Trata-se,  na  verdade,  de  conceitos  colocados  rigorosamente  em
prática desde  que  assumimos,  quando  nos  deparamos  com  uma  difícil  e
delicada situação financeira e com um explosivo déficit orçamentário.
                    Aqueles  que,   no   exercício   do   mandato   popular,
defrontaram-se  com  déficits  irresponsáveis,  com  contratos   de   custos
inaceitáveis, com gastos efetuados sem atenção aos interesses  legítimos  da
sociedade – e que tiveram  que  encaminhar  soluções  adequadas  para  esses
graves  problemas  –  reconhecem  a  importância  da  Lei  Complementar   nº
101/2000, exatamente por preconizar práticas conseqüentes aos que  respondem
por recursos que, afinal, pertencem ao povo.
                    Com efeito, como é hoje internacionalmente  reconhecido,
o Estado de São Paulo, mediante inflexível determinação em seu  processo  de
ajuste fiscal, logrou rapidamente  reequilibrar  as  suas  contas.  Tanto  é
assim que, desde  1996,  temos  trabalhado  com  orçamentos  equilibrados  e
implementado, ano  após  ano,  de  forma  contínua,  um  amplo  conjunto  de
empreendimentos e  ações  que  capacitam  o  nosso  Estado  a  enfrentar  os
desafios do novo século que  se  avizinha,  com  especial  destaque  para  a
impostergável direção de um processo de desenvolvimento com  maior  inclusão
social.
                    Continuando nessa  linha  de  ação,  o  Governo  não  só
garantirá as conquistas já alcançadas,  seja  no  campo  econômico  como  no
social, mas também irá ampliá-las neste e nos próximos anos,  sem,  contudo,
desviar-se de seu permanente compromisso com práticas  orçamentárias  sadias
e transparentes, ajustadas às expectativas da sociedade e  realistas  quanto
à viabilidade de sua execução.
                    Nesse passo, não transigiremos na defesa dos  interesses
de  São  Paulo  e  do  já  conquistado  equilíbrio   fiscal.   Para   tanto,
prosseguiremos nossa escolha na forma de administrar e realizar  o  governo,
buscando, a cada dia,  a  mais  criteriosa  maneira  de  aplicar  cada  real
disponível. Desviar-se dessa conduta seria trair a confiança  daqueles  que,
ao  consagrarem  majoritariamente  nas  urnas  nossas  propostas  para  este
segundo   mandato,   democraticamente   sancionaram   nossa   política    de
austeridade. Tal como em anos anteriores, a presente  proposta  orçamentária
reflete, com absoluta fidelidade,  nosso  permanente  compromisso  com  essa
política.
                    Temos a clara consciência do quanto essa  opção  leva  a
decisões  difíceis  e,  por  vezes,  contrárias  a  interesses   solidamente
constituídos. Com efeito, a  urgência  na  adoção  das  soluções  requeridas
exige persistir, com responsabilidade  e  vontade  política  redobradas,  na
implantação de mudanças estruturais relativas à forma de atuação do  Estado,
indispensáveis ao enfrentamento dos  graves  desajustes  que  afligem  nossa
sociedade.
                    Por confiar nas políticas  implementadas  ao  longo  dos
últimos  seis  anos,  e  nos  caminhos  que  São   Paulo   segue   rumo   ao
desenvolvimento e à justiça social, temos a  certeza  de  que  nosso  Estado
continuará  na  direção  certa,  espelhando  os  ideais  que  desejamos  ver
implantados em nosso País.
                    A despeito desse otimismo, solidamente fundado no  árduo
trabalho realizado pelo reerguimento de São Paulo, não  minimizaremos,  como
aliás nunca o fizemos, os  obstáculos  e  as  dificuldades  que  teremos  de
enfrentar e que, em conjunto,  certamente  haveremos  de  superar.  Como  já
assinalamos em mensagens anteriores, as finanças paulistas,  a  despeito  do
saneamento efetuado em escala  sem  precedentes,  não  escapam  dos  efeitos
perversos da chamada crise fiscal dos  Estados,  fenômeno,  aliás,  comum  à
maioria das nações organizadas sob a forma federativa.
                    O rígido  comprometimento  de  recursos  com  gastos  de
histórica tendência à irredutibilidade, o estreitamento  das  possibilidades
de ampliação da base impositiva, as  isenções  e  remissões  tributárias,  o
estrutural desequilíbrio do sistema previdenciário do setor público  e,  não
menos importante, o crescimento vegetativo inerente à  folha  de  pagamentos
dos servidores em atividade e  dos  inativos,  são  alguns  dos  componentes
dessa  crise,  cuja  superação  sobrepuja,  em  larga  medida,  o  campo  de
competência do Poder Executivo dos Estados-membros.
                    Não obstante essa limitação, temos  adotado  e  sugerido
medidas estruturais necessárias a transpor essa  situação.  Exemplo  recente
foi o encaminhamento, ao superior exame dessa nobre Assembléia,  de  projeto
de lei propondo um novo regime próprio de  previdência  para  os  servidores
estaduais,  como  forma  de  promover   a   redução   do   crônico   déficit
previdenciário, causado pela diferença entre o valor  dos  benefícios  pagos
ao funcionalismo e o que deles se arrecada para essa finalidade.
                    No entanto, como é por todos  sabido,  superior  decisão
judicial, não obstante  fundamentada  em  ponderáveis  critérios  jurídicos,
impediu temporariamente o prosseguimento  de  proposituras  dessa  natureza,
indispensáveis,  em   escala   nacional,   à   reestruturação   do   sistema
previdenciário estatal,  rendendo  ensejo  à  permanência  de  uma  situação
injusta e excessivamente onerosa para o conjunto da sociedade brasileira.
                    Apesar disso,  a  nossa  resposta  a  esse  conjunto  de
desafios tem sido  aprofundar  a  transformação  do  modelo  tradicional  de
gestão, marcado por pernicioso vezo corporativo, sempre colocando  o  Estado
a serviço da elevação das condições de vida da  base  da  sociedade,  com  a
correspondente  redução  das  desigualdades  e  a  promoção  das   melhorias
sociais.
                    É  nesse sentido que, tal como  em  anos  anteriores,  a
presente  proposta  orçamentária,  com  idênticos   rigor   e   austeridade,
direciona as suas prioridades a esse segmento da  população,  privilegiando,
com especial ênfase, as despesas dirigidas ao  custeio  e  à  ampliação  dos
equipamentos  e  serviços  mais  diretamente  relacionados  às  urgentes   e
freqüentes necessidades dessa  majoritária  parcela  da  sociedade.  Maiores
recursos  e  uma  nova  mentalidade  estão  transformando  radicalmente   as
políticas sociais no Estado.
                    Assim é que, R$ 19 bilhões estão alocados com o objetivo
de  assegurar  dotações  à  área  social,  estando  distribuídos,  em  plena
conformidade  com  as  demandas  concretas  da  população,  nos   diferentes
programas a cargo das Universidades e das Secretarias da Educação,  Cultura,
Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Habitação, Emprego  e
Relações do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social.
                    De par com o elenco de iniciativas  aí  contemplado,  na
área de infra-estrutura, o Governo  seguirá  exercendo  com  vigor  as  suas
funções de regulador dos serviços e  fiscalizador  das  concessionárias  dos
serviços públicos, tendo sempre como  referência  o  benefício  do  usuário.
Além disso, prosseguirá  multiplicando  suas  ações  em  saneamento  básico,
transportes e obras públicas, concorrendo assim para ampliar e modernizar  a
base  material  da  economia  paulista  e  sua  capacidade   de   integração
competitiva, gerando,  por  conseqüência,  um  maior  número  de  postos  de
trabalho.
                    Cerca de R$ 606 milhões de recursos públicos deverão ser
aplicados no próximo ano, apenas para atender às necessidades  identificadas
de expansão da infra-estrutura dos meios de  transporte  de  massas.  Ênfase
será dada ao desenvolvimento do  Projeto  Sul  da  Cia.  Paulista  de  Trens
Metropolitanos - CPTM, que envolve a dinamização  da  linha  sul  (Osasco  -
Santo  Amaro)  e  a  ligação  entre  o  Capão  Redondo  e  o  Largo   Treze.
Paralelamente, expressivas inversões  serão  realizadas  para  viabilizar  o
Projeto Integração Centro, que consiste no prolongamento da linha E da  CPTM
da estação Brás até a estação Barra Funda, permitindo, assim, estabelecer  a
conexão operacional entre as linhas da CPTM e as do Metro,  indispensável  à
ampliação  e  melhoria  da  oferta  de  transportes   públicos   na   Região
Metropolitana, com o conseqüente aumento da eficiência  econômica  e  social
dos serviços prestados.
                    Destaque-se, também, a propósito, o intenso  esforço  do
Governo Estadual, em estreita cooperação com o Ministério  dos  Transportes,
para acelerar as obras do Rodoanel. Esse empreendimento,  com  mais  de  170
quilômetros de extensão e fundamental à segurança do  transporte  rodoviário
entre os  Estados  do  Sul  e  Sudeste,  permitirá  interligar  dez  grandes
rodovias e reorganizar o tráfego de  veículos  na  Região  Metropolitana  da
Grande São Paulo, sendo reconhecidamente  indispensável  ao  desenvolvimento
de São Paulo e do País. As obras de conclusão dos 32 quilômetros  do  trecho
oeste, considerado  prioritário  e  que  interligará  cinco  das  principais
rodovias que chegam à Região Metropolitana, avançam  rapidamente  e  estarão
finalizadas ainda no segundo semestre  de  2001.  Com  isso,  os  custos  de
transportes  serão   reduzidos,   haverá   economia   de   combustível,   os
congestionamentos diminuirão e a qualidade do ar na  Capital  vai  melhorar,
em benefício de todos os brasileiros de São Paulo.
                    Por essas razões,  mais  que  nunca  fica  patenteada  a
constante ação deste Governo em fazer o que tem que ser feito, em cumprir  a
sua obrigação, realizando concretamente no presente, com esforço  cotidiano,
o seu permanente compromisso com o futuro de São Paulo e do Brasil.
                    Tudo isso, no entanto, impõe que continuemos enfrentando
o maior de todos os nossos desafios: a busca da igualdade  de  oportunidades
para todos e a conseqüente redução das desigualdades sociais.
                    Esta  proposição,  Senhor  Presidente,   representa   um
decisivo passo no encaminhamento dessa tarefa. Tenho a  plena  convicção  de
que, juntos,  seremos  capazes,  como  somos,  de  caminhar  no  sentido  da
promoção da justiça e do resgate da nossa dívida social.









                                 MÁRIO COVAS

                            GOVERNADOR DO ESTADO













A  Sua  Excelência  o  Senhor  Deputado  Vanderlei  Macris,  Presidente   da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo



1.2 - PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA 2001






                    A   ação   governamental,   contemplada   na    proposta
orçamentária para o  exercício  de  2001,  está  organizada  por  programas,
concebidos  como   unidades   básicas   de   planejamento,   articulação   e
gerenciamento,  orientados  para  a  consecução  de   metas   e   resultados
mensuráveis,   previamente   definidos,   proporcionando,    assim,    maior
transparência às proposições do Governo.


                    A seguir é destacada  parte da  programação  da  despesa
estadual, salientando-se alguns de seus mais expressivos programas:


                    Na área da  educação  o  Programa  “Descentralização  do
Ensino Fundamental”, conta com R$  195  milhões,  que  serão  repassados  às
prefeituras  em  continuidade  ao  processo  de  municipalização  do  ensino
fundamental. Para o Programa “Melhoria da Qualidade do  Ensino  Fundamental”
estão previstos recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões, voltados  à  manutenção
da rede escolar e à implementação de diversas ações que  contemplam,  dentre
outras,  a  capacitação  profissional,  a  restruturação  pedagógica   e   a
informatização  das  escolas,  contribuindo,  assim,  para  o   aumento   da
qualidade desse nível de ensino. No Programa “Melhoria e Expansão do  Ensino
Médio” está prevista a aplicação de recursos da ordem de R$  967,1  milhões,
dotação 242%  superior  à  inicial  de  2000,  com  aporte  de  recursos  de
financiamento obtido junto ao  Banco  Interamericano  de  Desenvolvimento  -
BID, e visa assegurar a permanência do jovem na escola,  diminuindo,  assim,
a taxa  de evasão neste ciclo. O Programa “Educação para a  Cidadania”,  por
sua vez, com R$ 1,2 milhão, tem como  meta  principal  o  fortalecimento  da
integração da escola com a comunidade.  Já  para  o  Programa  “Formação  de
Técnicos de Nível Médio e Profissional  de  Nível  Básico”,  foram  alocados
recursos da ordem de R$ 10,8 milhões.


                    A programação para o Ensino Superior está  expressa  nos
Programas:  “Ensino  de  Graduação”,  com  R$  54,1  milhões;  “Formação  de
Tecnólogos”, com R$ 1,2 milhão; “ Programa de Extensão Universitária” ,  com
recursos alocados de R$ 753 mil; e, “Ensino de Pós-Graduação”, contando  com
R$ 13,3 milhões.


                    Em observância às disposições  estabelecidas  no  inciso
IV, artigo  13,  da  Lei  nº  10.616,  de  19/07/00,  que  dispõe  sobre  as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, é apresentado a seguir  o
demonstrativo da aplicação de recursos do  Tesouro  em  educação,  na  forma
prevista no artigo 255 da Constituição Estadual.



             DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO EM EDUCAÇÃO

                                        2001

|   |DISCRIMINAÇÃO                                     |R$ 1.000,00  |
|   |                                                  |             |
|A -|RECEITA TOTAL (1+2+3)                             |35.308.756   |
|   |                                                  |             |
|   |1 - IMPOSTOS                                      |33.049.623   |
|   |                                                  |             |
|   |2 - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS                       |1.650.273    |
|   |                                                  |             |
|   |2.1 - Cota-Parte do Fundo Participação dos Estados|154.400      |
|   |- FPE                                             |             |
|   |2.2 - Imposto s/ a Renda Retido na Fonte          |1.204.000    |
|   |2.3 - Cota-Parte Imposto s/ Operações de Crédito -|3            |
|   |Ouro                                              |             |
|   |2.4 - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores    |291.870      |
|   |                                                  |             |
|   |3 - OUTRAS RECEITAS PROV. IMPOSTOS                |608.860      |
|   |                                                  |             |
|B -|TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS                       |8.984.146    |
|   |                                                  |             |
|C -|RECEITAS LÍQUIDA DE IMPOSTOS (A-B)                |26.324.610   |
|   |                                                  |             |
|D -|DESPESAS                                          |8.178.548    |
|   |                                                  |             |
|   |1 - Secretaria da Educação                        |5.767.749    |
|   |2 - Universidades Estaduais                       |2.222.594    |
|   |3 - Faculdades Isoladas (FAENQUIL, Med. de        |188.205      |
|   |Marília, Med. de São José do Rio Preto e CEET     |             |
|   |Paula Souza)                                      |             |
|   |                                                  |             |
|E -|PERCENTUAL DE APLICAÇÃO - D/C (%)                 |31,07        |
|   |                                                  |             |
|   |                                                  |             |


                    Na área da  cultura,  destaca-se  o  Programa  “Apoio  e
Estímulo às Atividades Culturais” com  valor  fixado  em  R$  26,7  milhões,
visando à implementação de oficinas  artístico-culturais  e  organização  de
eventos voltados a incentivar as artes em todas  as  áreas  da  cultura;  e,
também, o Programa “Formação Artística e Cultural”,  cujo  valor  apropriado
foi de R$ 16,1 milhões,  onde  são  destacadas  as  atividades  a  cargo  da
Universidade Livre de Música e os Projetos “Arquimedes” e  “Guri”,  voltados
à formação artística e musical do público jovem.
                    Na área da  saúde,  as  dotações  foram  apropriadas  em
observância  às  disposições  da  Emenda   Constitucional   nº   29/00   que
disciplinam a alocação de recursos mínimos para o financiamento das ações  e
serviços públicos de saúde. As despesas operacionais para o  atendimento  em
ambulatórios e na  rede  SUS,  concentram-se  no  Programa  de  “Atendimento
Integral em Saúde de Caráter Ambulatorial e Hospitalar do  SUS/SP”,  com  R$
797,3 milhões. O “Qualis - Programa de Saúde da  Família”,  foi  contemplado
com recursos no montante de R$  64,3  milhões.  Outro  programa  que  merece
destaque é o “Dose Certa - Programa Estadual de  Assistência  Farmacêutica”,
com dotação de R$ 38,0 milhões, cuja finalidade é a de atender a demanda  de
medicamentos e outros produtos de toda a rede da saúde.
                    Na área de agricultura, por sua vez, o Programa “Aumento
da Competitividade da Agroindústria de Exportação” conta com R$ 5,7  milhões
para o desenvolvimento de 182 projetos e  estudos  de  pesquisa,  visando  a
geração e a adaptação de conhecimentos  aplicados  às  cadeias  de  produção
exportáveis. Já no âmbito do Programa  “Incremento  da  Competitividade  das
Cadeias  de  Produção  de  Proteína  Animal”  pretende-se  desenvolver,  com
recursos previstos da ordem de R$ 9,5 milhões, aproximadamente  136  estudos
de pesquisa e desenvolvimento  e  fiscalizar  3.680  propriedades  rurais  e
fronteiras, com foco no aumento da  produtividade  e  qualidade  do  produto
final. O valor estimado de R$ 42,4  milhões,  alocado  no  Programa  “Infra-
Estrutura do Desenvolvimento dos Agronegócios”, contempla várias  ações  que
fortalecerão os agronegócios no Estado, dentre as  quais,  a  produção  e  a
comercialização de sementes e mudas a preços subsidiados, o  desenvolvimento
regional  e  a  multiplicação  de  conhecimentos  científicos,  bem  como  a
divulgação de informações subsidiárias fomentadoras  de  desenvolvimento  de
vários setores da agroeconomia. A  população  carente  é  alvo,  também,  do
Programa “Alimentação e Nutrição para Populações Carentes”,   com  R$  119,7
milhões, dos quais R$ 101 milhões destinados ao Projeto “Viva  Leite”,  cuja
meta é a distribuição de cerca de 140 milhões de  litros  de  leite  fluído,
enriquecido com ferro e vitaminas, às crianças carentes na faixa  etária  de
6 meses a 6 anos de idade e ao  Projeto  “Alimenta  São  Paulo”  com  R$  18
milhões.
                    Na área dos transportes, o Programa “Gestão de Políticas
Públicas em Transportes” contempla as ações de apoio ao Plano de  Concessões
e conta com o valor de  R$  185,2  milhões.  Para  o  Programa  “Expansão  e
Melhoria  da  Malha  Rodoviária”  estão  previstos  R$  407,4  milhões,  com
destaque  para as obras de recuperação e duplicação da Rodovia  Fernão  Dias
que conta com o valor de R$ 59,3 milhões parcialmente custeado com  recursos
financiados pelo BID e pelo  Governo  Federal.  Para  o  Programa  “Rodovias
Vicinais e Terminais Rodoviários”,  foram  destinados  R$  95,7  milhões,  e
para implantação de obras de  arte  e  obras  de  duplicação,  segurança,  e
restauração da malha viária  paulista,  foram  alocados  R$  252,3  milhões,
também com aporte parcial de recursos do BID. O Programa “Melhoria da Infra-
estrutura Aeroportuária” conta com recursos propostos no valor  de  R$  16,2
milhões, destinados  às  obras  e  equipamentos  de  proteção  ao  vôo  e  à
manutenção da rede aeroportuária do interior.
                    Na área da justiça e defesa  da  cidadania,  o  Programa
“Integração de Serviços na Área da Cidadania - CIC’s” prevê  a  execução  de
ações de integração de serviços públicos, por meio de unidades  fixas  e  de
eventos junto à comunidade, para as quais foram previstos R$  763,9  mil.  O
Programa de “Assistência  à  Vítima”,  tem  como  meta  prestar  atendimento
jurídico, social e psicológico às   pessoas  vítimas  de  crimes  dolosos  e
conta com recursos de R$  127  mil.  Ao  Programa  “Assentamento  Fundiário”
prevê-se R$  4  milhões,  destinados  às  ações  de  assentamento  de  novas
famílias  e  de  apoio  técnico  e  sócio-econômico  aos  assentamentos   já
implantados. O Programa “Melhoria da Qualidade e do Acesso aos  Serviços  da
Fundação PROCON” conta com o valor de R$ 8,1 e o “Programa  de  Investigação
de Paternidade por Genética Molecular (DNA)”  foi  contemplado  com  R$  1,2
milhões.
                    Concentram forte  participação   na  área  da  Segurança
Pública, as  ações  do  Programa  “Policiamento  Comunitário”,  com  R$  1,5
bilhão, destinado às  necessidades  da  polícia  militar,  inclusive  as  de
combate à violência  nas  escolas,  que  se  somam  à  atuação  prevista  no
Programa “Segurança Escolar”. O Programa “Prevenção  e  Repressão  ao  Crime
Organizado, Narcotráfico e Homicídios”, com  R$  741,5  milhões  reflete  as
ações  finalísticas  da  polícia  civil.  Importante,  também,   frisar   os
Programas “Defesa Civil - Prevenção e Emergência”; “Resgate”  e  “Salvamento
Marítimo”, no âmbito do Corpo de Bombeiros, que somam R$ 8,1 milhões.
                    A questão do emprego no Estado de São Paulo  é a  tônica
de vários programas setoriais. É tratada, com maior destaque,  no  “Programa
de Formação Profissional” com a alocação de R$  52,8  milhões  às  ações  de
informação, qualificação e  requalificação  profissional  para  os  diversos
segmentos de mercado, inclusive  nas  áreas  de  esportes  e  turismo  e  no
preparo de jovens em busca do primeiro emprego. O  “Programa  de  Emprego  e
Renda”, com recursos  previstos  de  R$  112,1  milhões,  tem  por  objetivo
garantir a empregabilidade,  com  ênfase  à  inserção  e  à  recolocação  do
trabalhador no mercado de trabalho e visa,  também,  apoiar  financeiramente
os pequenos e microempreendimentos e  capacitar  empreendedores  através  da
ação denominada Programa de Auto-Emprego. O  Programa  “Fomento  ao  Turismo
Integrado” conta com o valor de R$ 76,5 milhões e entre as  suas  principais
ações destaca-se a  de  fomentar  o  turismo,  através  de  iniciativas  que
propiciem a criação de novos empregos e a geração de renda nesse setor  e  o
aumento em 3,3% do fluxo turístico no Estado.
                    Para  o  fomento  do  esporte  no  Estado,  o   Programa
“Incentivo ao Esporte Amador”, conta com recursos previstos no valor  de  R$
21,8 milhões destacando-se, também  nesse  setor,  o  Programa  “Esporte  na
Escola” que conta  com  R$  4  milhões  voltados  ao  incentivo  da  prática
esportiva para os  jovens  carentes  regularmente  matriculados  em  escolas
públicas.
                    Com o objetivo de enfrentar a  questão  habitacional,  o
Tesouro  do  Estado  repassará  à  CDHU  –  Companhia   de   Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, o valor de  R$  613,7  milhões
visando o planejamento, o gerenciamento, a execução de obras e  a  aquisição
de imóveis, salientando-se, dentre outras ações,  o  “Programa  Habitacional
Sonho Meu” de construção de casas populares.
                    Na área do meio ambiente, por sua  vez,  destacam-se  os
Programas  “Gestão,  Conservação  e  Recuperação  dos  Recursos   Naturais”,
“Planejamento  e  Gestão   Ambiental   para   o   Desenvolvimento   Regional
Sustentado” e  “Pesquisa  e  Desenvolvimento  Tecnológico  para  Conservação
Ambiental” ,  para os quais foram alocados R$ 38,7 milhões, R$  2,3  milhões
e R$ 103,5 milhões, respectivamente. Ainda nessa área, o Programa  “Resíduos
Sólidos” direciona-se à pesquisa voltada à recuperação da cobertura  vegetal
de áreas contaminadas.
                    O Programa “Governo Eletrônico”  permeia  as  ações  dos
diversos órgãos da administração direta e indireta. Consiste na  criação  de
uma  infra-estrutura  de  informação,   interligando   todas   as   unidades
administrativas do governo estadual, utilizando a tecnologia  da  informação
e o ambiente Internet  denominado  Intranet  do  Governo  –  INTRAGOV.  Para
tanto, conta com recursos fixados em  R$  159,6  milhões.  No  âmbito  desse
programa  vale  também   destacar   as  ações  de  instalação,  operação   e
manutenção dos Postos POUPATEMPO, que colocam à disposição da  população  os
serviços básicos  para  o  exercício  da  cidadania,  organizados  em  local
próprio e de fácil acesso, para os quais estão destinados recursos da  ordem
de R$ 35,3 milhões.
                    A  defesa  civil  está  contemplada  com  os  “Programas
Emergenciais em Defesa Civil” e o “Programa  Preventivo  de  Defesa  Civil”,
que somam R$ 1,4 milhões.
                    As ações dirigidas às questões do idoso, da criança e do
adolescente, articuladas entre  várias  Secretarias,  estão  destacadas   no
programa “Assistência ao Idoso”, com o valor de R$ 15 milhões,  distribuídos
nas atividades de Promoção de Eventos Esportivos  e  Recreativos,  Clube  da
Melhor Idade, e de Atendimento à Terceira Idade. A criança e o  adolescente,
por  sua  vez,  são  o  foco  do  Programa  “Assistência  à  Criança  e   ao
Adolescente”, presente na Secretaria de Esportes e  Turismo,  com  ênfase  à
ação Menor pelo Esporte Maior; no Fundo de Solidariedade,  com  a  atividade
de Desenvolvimento de Potencialidades e Habilidades;  e,  na  Secretaria  de
Assistência e Desenvolvimento Social, com as ações de Atendimento à  Criança
e ao Adolescente. O  total consignado às  ações  citadas  monta  a  R$  57,7
milhões.
                    O adolescente infrator é  o  foco  central  do  Programa
“Descentralização  do  Atendimento  ao  Adolescente  em   Conflito   com   a
Lei”, para o qual foram alocados R$ 38,4 milhões, que, dentre outras  ações,
prevê a desconcentração da atual forma de atendimento da FEBEM.
                    O   Programa   “Planejamento    Estratégico    para    o
Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas” conta  com  R$  55,5  milhões  e
visa a consolidação das  Regiões  Metropolitanas.  O  Programa  “Expansão  e
Melhoria do Sistema de Transportes Metropolitanos” está contemplado  com  R$
697,2 milhões, destacando-se o repasse de recursos para  a  CPTM  visando  a
expansão e a melhoria da qualidade do transporte na  Região  da  Grande  São
Paulo.
                    A  reeducação  do   preso   é   o   alvo   do   Programa
“Reabilitação  e  Assistência  ao  Reeducando”,  com  o  valor  estimado  de
R$ 428,8 milhões, para  o  custeio,  em  especial,  das  ações  de  trabalho
remunerado e  de  prestação  de  serviços  à  comunidade.  Para  o  Programa
“Modernização e Aprimoramento do  Sistema  Penitenciário”  está  previsto  o
montante de R$ 74,1 milhões.
                    O “Programa de Prevenção e  Defesa  Contra  Inundações”,
com valor apropriado de R$ 236,5 milhões, prevê, dentre outras, as ações  de
desassoreamento e conservação de rios e obras na Bacia  do  Rio  Tietê,  bem
como a manutenção de barragens e estruturas hidráulicas visando  o  controle
de cheias no sistema Tietê/Pinheiros.
                    No que  tange  aos  programas  voltados  à  melhoria  do
desempenho  da  administração  pública,  além  do  já  mencionado   “Governo
Eletrônico”,  destacam-se  os  seguintes:  “Programa  de   Modernização   da
Secretaria  da  Fazenda”,  com  dotação  de  R$  40,3  milhões,   que   dará
continuidade  às  ações  de  modernização  da  administração   orçamentária-
financeira, de controle interno e de  administração  tributária  do  Estado;
“Programa  de Aperfeiçoamento do  Sistema  de  Planejamento  e  do  Processo
Orçamentário”, cujo valor fixado é de R$ 7,7  milhões,   merecendo  destaque
as ações de análise de indicadores sócio-econômicos, visando, dentre  outras
metas, a apuração de custos dos serviços públicos  e  o  acompanhamento  dos
principais  programas  estaduais  e  o  “Programa  CAT-2000”,  com  recursos
alocados da ordem de R$ 511,7 milhões,  cuja  meta  final  é  o  aumento  da
arrecadação, através de  um  atendimento  ágil,  eficaz  e  de  respeito  ao
contribuinte. Na área de planejamento governamental, com recursos  da  ordem
de R$ 15,3 milhões, o Programa “Planejamento e  Fomento  ao  Desenvolvimento
Regional”  contempla,  também,  ações  de   Gestão   e   Desenvolvimento   e
Planejamento Cartográfico.