


                       PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2012


                                 Dispõe  sobre   a   criação   do   projeto
                                 GRAFITARTE e  a  utilização  de  viadutos,
                                 muros e paredes públicos  de  equipamentos
                                 estaduais  para  aplicação  da   arte   em
                                 grafite no Estado São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada criação do projeto  GRAFITARTE  e  a  utilização
dos viadutos, muros e paredes públicos  de  equipamentos  estaduais  para  o
desenvolvimento e aplicação da arte em grafite.

           Parágrafo único - As entidades cooperativas, ONGs  e  movimentos
      culturais interessados na utilização destes espaços deverão protocolar
      o respectivo projeto junto à Secretaria Estadual da Cultura.

Artigo 2º -  Compete  à  Secretaria  Estadual  da  Cultura  a  apreciação  e
aprovação dos projetos  bem  como  o  fornecimento  do  material  usado  nos
trabalhos.

           Parágrafo único - Na apreciação  e  avaliação  dos  projetos,  a
      comissão responsável deverá orientar os artistas para  que  não  façam
      nenhuma alusão à violência, ao uso das drogas, ao  preconceito,  ou  a
      qualquer outra forma de linguagem que afete a dignidade humana.

Artigo 3º - Os  projetos  apresentados  para  serem  feitos  nos  muros  das
escolas públicas estaduais deverão ser desenvolvidos junto com  as  escolas,
privilegiando temas pertinentes à comunidade  escolar  e  ao  interesse  dos
jovens aprendizes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Num primeiro momento é imprescindível distinguir as palavras  GRAFITE,
que na origem italiana, expressa “inscrição ou desenho  de  épocas  antigas,
toscamente riscados à ponta ou a carvão”, da palavra pichação, que  por  sua
vez significa ato ou efeito de  pichar,  sendo  pichar  o  ato  de  escrever
(dizeres políticos, por via de regra),
em muros ou paredes, conforme ilustra o Novo Dicionário Aurélio.


      Em tempos remotos, os antigos romanos tinham  o  costume  de  escrever
seus  protestos  nas  paredes   das   construções,   manifestando   palavras
proféticas, ordens comuns, além de divulgar leis e acontecimentos  públicos.
Em outra época, já no século XX, os jovens  passaram  a  utilizar  da  mesma
forma de expressão utilizando tintas spray, ficando a rua  como  um  cenário
perfeito para a manifestação de sua  arte.  Com  o  movimento  hip-hop,  que
tornou pública e explícita a cultura de  periferia,  originária  dos  guetos
americanos, as escolas de arte entraram em crise, permitindo que  os  jovens
artistas passassem a se interessar pelas novas linguagens.


      Passaram a chamar  atenção  para  problemas  do  governo  ou  questões
sociais, através de  protestos,  nos  quais  escreviam  seus  nomes  e  suas
indagações. Entretanto seus protestos e arte foram banalizados pela ação  de
pichadores, que utilizavam dos espaços  públicos  para  fazer  rabiscos  sem
nexo e pejorativos, um mural de insultos entre grupos  rivais  de  vândalos,
provando uma  verdadeira  poluição  visual,  além  de  desconforto  para  os
moradores e visitantes da cidade.


      Esse comportamento ilegal dos  pichadores,  que  normalmente  investem
contra fachadas, monumentos, igrejas e prédios públicos,  tem,  dentre  suas
conseqüências  negativas,  a  depreciação  de  obras  de  arte  e   cenários
históricos,  provocando  efeitos  diretos  no  turismo,  além  de   provocar
indignação  dos  proprietários  dos  imóveis  particulares,  que  têm   suas
fachadas  pichadas  sem  autorização  prévia.  Reforçamos,  entretanto,  que
grafitagem é uma arte, necessitando também do apoio  de  entes  públicos.  É
comum aos artistas do grafite serem  convidados  a  participar  de  projetos
embelezadores de cidades grandes, tais  como  São  Paulo,  Rio  de  Janeiro,
Brasília e Porto Alegre, o que possibilita continuar expressando  sua  arte,
sem causar prejuízos ao planejamento urbano. Um ótimo exemplo a  ser  citado
é a Universidade de São Paulo (USP), que  começou  a  organizar  a  primeira
cooperativa brasileira de grafiteiros, com o  objetivo  de  profissionalizar
esses artistas.


      Temos  ainda  o  exemplo  da  CPTM  (Companhia   Paulista   de   Trens
Metropolitanos) que criou, em 2004, o “Projeto Grafite” com  a  proposta  de
trocar a pichação de trens, estações e muros pela arte e,  ao  mesmo  tempo,
transformar a ferrovia em uma  galeria  a  céu  aberto.  Hoje  a  verdadeira
cultura do grafite vai além  dos  muros  das  estações,  cobrem  trens  e  o
interior das próprias estações espalhadas por São Paulo, embelezando toda  a
cidade com a criatividade dos artistas grafiteiros.
Cabe ainda mencionar que existe certo respeito dos pichadores em  relação  à
arte dos grafiteiros, permanecendo suas artes intactas e livres de  rabiscos
indesejáveis. Outrossim, o apoio a tal  movimento  artístico  ainda  é  útil
para a administração pública, no sentido de liberar as fachadas e  muros  de
prédios  públicos  para  a  criação  de  painéis  educativos   referente   à
conscientização no trânsito, ao mal das drogas e à importância  da  educação
para a comunidade dos estudos, por exemplo Grafite ou grafito  (do  italiano
graffiti, plural de  graffito)  é  o  nome  dado  às  inscrições  feitas  em
paredes,  desde  o  Império  Romano.  Considera-se  grafite  uma   inscrição
caligrafada ou um desenho pintado ou gravado sobre  um  suporte  que  não  é
normalmente  previsto  para  esta  finalidade,  porém  com  autorização   do
proprietário.

      A arte do grafite é uma forma de  manifestação  artística  em  espaços
públicos. A definição mais popular diz que o grafite é um tipo de  inscrição
feita em paredes, dessa maneira temos relatos e vestígios do mesmo  desde  o
Império Romano.
Seu aparecimento na idade contemporânea se deu na década de  1970,  em  Nova
Iorque, nos Estados Unidos. Alguns jovens começaram  a  deixar  suas  marcas
nas paredes da  cidade,  algum  tempo  depois  essas  marcas  evoluíram  com
técnicas e desenhos.

      O grafite está ligado diretamente a vários movimentos, em especial  ao
Hip Hop. Para esse movimento, o grafite  é  a  forma  de  expressar  toda  a
opressão que a humanidade vive,  principalmente  os  menos  favorecidos,  ou
seja, o grafite reflete a realidade das ruas.  A  arte  foi  introduzida  no
Brasil no final da década de 1970, em São Paulo. Os brasileiros por sua  vez
não  se  contentaram  com  o  grafite  norte-americano,  então  começaram  a
incrementar a arte com um toque brasileiro, o estilo do  grafite  brasileiro
é reconhecido entre os melhores de todo o mundo. Por muito tempo visto  como
um assunto irrelevante ou mera  contravenção,  atualmente  o  grafite  já  é
considerado como forma de expressão incluída no âmbito  das  artes  visuais,
mais especificamente, da street art ou  arte  urbana  -  em  que  o  artista
aproveita os  espaços  públicos,  criando  uma  linguagem  intencional  para
interferir na cidade. Entretanto ainda há quem não concorde,  equiparando  o
valor artístico do grafite ao da pichação, que é  bem  mais  controverso.  A
degradação ambiental urbana incomoda e é visível a todos. Ma s, na  prática,
mesmo  quem  não  conhece  muito  bem  sabe  a  diferença  de  pichação  com
grafite.Nesse  sentido,  as  diversas  experiências  hoje   existentes   têm
concluído que reconhecer e incentivar o grafite como  arte  e  permitir  que
seja empregado em locais  públicos  contribui  para  reduzir  as  pichações,
trabalhando  numa  perspectiva  positiva  o  enfrentamento  da  questão   da
depredação dos espaços  urbanos.Assim,  o  grafite  se  apresenta  como  uma
ferramenta para sensibilizar sobre a importância  da  preservação  ambiental
nas cidades, sendo que o registro destas ações possibilita a reflexão  sobre
a estética urbana, com o objetivo de valorização da arte no  espaço  público
e privado,os grafiteiros expressam idéias, críticas e  criatividade.  Apesar
de ainda existir muito preconceito, os  desenhos  coloridos  estampados  nas
cidades  de  todo  o  mundo  já  são  considerados  uma  vertente  da   arte
contemporânea. A tendência é que a aceitação e o reconhecimento  sejam  cada
vez maiores. “O grafite deve existir em todas as  cidades,  então  ele  pode
representar a realidade econômica, social,  cultural  de  um  lugar.  Dentro
desse contexto temos o grafite, uma forma de expressão artística  intrínseca
no contexto urbano, que acaba batendo de frente com o  conceito  do  que  se
entendeu ser uma “cidade limpa”.


      Se por um lado, o programa da prefeitura  “cidade  limpa”,  por  outro
estraga os trabalhos e discrimina a arte, incentivando  o  vandalismo.  Isso
porque  muitos  lugares  que   poderiam   estar   grafitados,   hoje   estão
pichados.Esse projeto de lei propõe decorar muros,  fachadas  de  prédios  e
estruturas públicas, como pontes e viadutos etc., A presente proposta  busca
uma  regulamentação  clara,  que  permitirá  inclusive  o  cadastramento  de
artistas e ordenação do espaço público, estabelecendo onde pode e  onde  não
pode ter grafite.É necessário estabelecer conceitos,  consultar  urbanistas,
artistas gráficos e os próprios  grafiteiros.  Tem  que  haver  espaço  para
manifestações espontâneas. O vandalismo tem que ser reprimido, pois faz  mal
à  cidade.  Já  a  manifestação  cultural  em  lugar  aberto,  em  muro  sem
utilidade, contribui e faz parte da cultura e cena urbana.

      Esse projeto de lei tem  o  objetivo  de  fomentar  e  criar  ONGs,  e
cooperativas de grafiteiros artistas plásticos com habilidades e  oferta  de
serviços e recursos da internet, valorizando  as  intervenções,  comunicação
visual,  decoração  de  interiores  e  fachadas,  criação  de  logotipos   e
ilustração digital.  A idéia é  criar  subprodutos  como  camisetas,  copos,
jogos, quadros estilizados, pôsteres, a possibilidade de unir arte  pública,
educação, resgate à cidadania  e  recuperação  urbana  como  projeto  social
promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego, renda e  expressão
artística para os jovens empobrecidos em situação de  maior  vulnerabilidade
social, por meio da mobilização da sociedade civil organizada.


      Solicitamos apoio e análise positiva dos nobres pares a  este  projeto
de lei.

      Este Projeto de Lei tem a  colaboração  do  ativista  social  Fernando
Bike.

























                       Sala das Sessões, em 21-3-2012.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL