


                        PROJETO DE LEI Nº 44, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a   Obrigação   dos   novos
                                 condomínios residenciais a passar a fiação
                                 de forma subterrânea.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1° - Os novos condomínios residenciais ficam obrigados a passar
todo o cabeamento de forma subterrânea.
      § 1º O disposto no caput se aplica a rede elétrica, cabos telefônicos,
internet, TV a cabo e assemelhados.

      § 2º– O cabeamento deverá ser passado sob as calçadas (passeio), a fim
de facilitar eventuais reparos.

      Artigo 2° - O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação
pública, sem implantação de postes.

      Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  máximo
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua publicação.

      Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





Esta Lei se justifica pelo fato de que a instalação de postes para  passagem
de  cabos  e  iluminação  está  ultrapassada,  sendo  certo  que  a   fiação
subterrânea ainda que mais onerosa quando da instalação, tem uma  manutenção
muito mais barata.

      Este procedimento é norma em algumas cidades como  Paris,  Nova  York,
Londres, dentre outras grandes  cidades  do  mundo  que  adotaram  a  fiação
subterrânea.

      Hoje em dia é comum vermos grandes regiões de cidades como  São  Paulo
ficarem as escuras por dias, devido  ao  fato  da  rede  elétrica  ter  sido
atingida por queda de árvores ou até mesmo por um acidente, onde um  veículo
se choca contra um poste.

      Além disso, o cabeamento de forma subterrânea é mais seguro pelo  fato
de que um cabo não poderá atingir  um  cidadão,  terá  uma  manutenção  mais
econômica, tendo em vista que os cabos ficarão  menos  expostos  a  ação  do
tempo, evita o famoso “gato”, já que o acesso do cidadão ficaria muito  mais
difícil e diminuiria a poluição visual.

      Ainda, as concessionárias de energia não  pagam  as  Prefeituras  pelo
uso do solo, decorrentes da instalação de postes, problemas este  que  seria
resolvido já que não haveria mais a instalação destes.

      Em algumas regiões de São Paulo, como na Rua Oscar  Freire,  a  medida
já foi adotada e os resultados foram excelentes,  com  maior  facilidade  de
movimentação das pessoas pela calçada e consequente aumento do movimento  de
clientes.

       Dessa  forma,  sendo  que  a  matéria  de  suma  importância  para  a
modernização do mobiliário urbano e  economia  futura,  é  que  apresento  a
presente Lei, esperando contar com o apoio e aprovação dos nobres pares.
                       Sala das Sessões, em 26/2/2015.





                          a) Constancia Felix - PDT