
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 71, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Estadual  de  Saúde,
para que  este  preste  as  seguintes  informações  sobre  a  instalação  do
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Teodoro Sampaio:


     1. Qual o motivo da desistência do Estado  da  instalação  do  AME  em
        Teodoro Sampaio, o qual beneficiaria todo o Pontal do Paranapanema,
        considerando que não houve diminuição da população  e  que  nenhuma
        unidade de saúde regional foi viabilizada?


                                JUSTIFICATIVA


      A Região de Governo do Pontal do Paranapanema está pontuada no site da
Casa   Civil   (http://www.saopaulo.sp.gov.br/trabalhandoporvoce/casa-civil-
investimentos), como uma das regiões que detém os  mais  baixos  índices  de
desenvolvimento humano de São Paulo. Assim sendo, requer  a  articulação  de
políticas públicas que venham ao encontro de suas necessidades.

      O AME em Teodoro Sampaio é de fundamental  importância,  indispensável
para que a área de saúde possa  atender  com  qualidade,  principalmente  os
municípios e os assentamentos que sofrem pela falta de hospitais com  infra-
estrutura adequada e recursos escassos para sua  manutenção.  É  uma  região
totalmente dependente do Poder Público para ter acesso à saúde.

      Diante do exposto é premente a execução de ações  governamentais  para
está região e a instalação do AME é imprescindível ao seu  bem-estar  social
e para que possa alcançar o desenvolvimento sustentável.


      Sala das Sessões, em 5/4/2011


      A) Ed Thomas