
                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº    111, DE 2002








             Requeremos,  nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da Consolidação do Regimento Interno, se digne  o  Senhor  Presidente  desta
Assembléia oficiar ao Senhor Secretário das Administração  Penitenciária  do
Estado solicitando de Sua Excelência  que  preste  a  esta  Casa,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:


    1)- Qual o procedimento adotado pelo Estado no tocante ao  fornecimento
de alimentação para detentos e presidiários?
    2)-  As  refeições  são  preparadas  nos  próprios  presídios  ou   são
adquiridas de empresas particulares?
    3)- Em sendo as refeições adquiridas de particulares,  qual  a  empresa
contratada para  essa  finalidade?  Quando  se  iniciou  esse  procedimento?
Quantas refeições foram contratadas  e  são  servidas  diariamente?  Qual  o
valor do contrato?  A  escolha  da  empresa  ocorreu  mediante  procedimento
licitatório?
    4)-  Por  que  o  Estado  não  assume  o  preparo  de  refeições   para
presidiários, através de cozinhas dos  próprios  presídios?  Nesse  caso,  a
despesa mensal não seria menor do que a decorrente do procedimento  que  vem
sendo utilizado? Não seria o caso de aproveitar mão  de  obra  dos  próprios
presidiários?


                                Justificativa


             O presente requerimento visa possibilitar a  esta  Casa  tomar
conhecimento  dos  procedimentos  adotados  pelo  Poder  Público  quanto  ao
fornecimento de refeições para detentos e presidiários.
             As informações solicitadas servirão para  esclarecer  dados  a
respeito, uma vez que consta  serem  os  gastos  com  aqueles  procedimentos
elevados, bem superiores se o próprio Poder Público assumisse os serviços.
             Assim  sendo,  entendemos  que  o  presente  requerimento   se
justifica, pelos objetivos a que se propõe.


             Sala das Sessões, em








                            ANTONIO SALIM CURIATI
                              Deputado Estadual