


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  375, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado   dos
Transportes Metropolitanos,  Senhor  José  Luiz  Portella,  solicitando  que
sejam enviadas, no prazo  e  na  forma  da  Lei,  as  seguintes  informações
relativas à concessão dos espaços nos interiores das  estações  e  terminais
da Companhia do Metropolitano de São Paulo — METRÔ.


 1. Como são feitas  as  concessões  de  uso  dos  espaços  localizados  nas
    Estações e terminais da Companhia do Metropolitano de São Paulo -  Metrô
    para instalação de  estabelecimentos  destinados  a  comercialização  de
    produtos e prestação de serviços?   Qual  a  data  prevista  para  novas
    licitações?

 2. Com relação aos quiosques em funcionamento em terminais da Companhia  do
    Metrô, de quem é  a  responsabilidade  pela  infraestrutura  hidráulica,
    elétrica e abastecimento de água potável nos quiosques?


 3. Solicito que sejam  enviados  relatórios  completos  com  os  termos  de
    permissão ou concessão de uso, por estação e terminais,  por  modalidade
    de licitação e contrato, nos quais conste o nome do permissionário, data
    do contrato, período de vigência,  valores  contratados,  área  ocupada,
    valor pago por metro quadrado, entre outras informações.


      4.  Solicito, ainda que seja informada a esta Casa de Leis  quais  são
as receitas provenientes  do  uso  dos  espaços  pelos  permissionários  nas
estações e terminais do Metrô





                                JUSTIFICATIVA





      A grande imprensa tem noticiado manifestações públicas  de  locatários
de espaços da Companhia do Metrô, cujos sentimentos é de preocupação  quanto
ao procedimento  do processo licitatório para tais espaços.
      Diante deste fato e com o objetivo de esclarecer e  sanar  as  dúvidas
ora  existentes,  necessário  se  faz  que  sejam  enviadas  as  informações
solicitadas.







                       Sala das Sessões, em 4/11/2009



                             a)  José Zico Prado