


                       PROJETO DE LEI Nº 1029, DE 2014


                                 O   Poder    Executivo    poderá    tornar
                                 obrigatória  a  prestação  de  assistência
                                 odontológica aos  pacientes  em  hospitais
                                 gerais.



 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá tornar obrigatória a presença  de
cirurgiões dentistas nas equipes multiprofissionais de  todos  os  hospitais
gerais do Estado de São Paulo, com o objetivo de  proporcionar  os  cuidados
necessários à saúde bucal dos pacientes em internação e em atendimento.


      Parágrafo único  -  Caberá  aos  cirurgiões  dentistas  o  atendimento
preventivo e de emergência aos pacientes internados em ambiente hospitalar.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O objetivo da presente propositura é o de possibilitar uma melhoria na
qualidade de sobrevida aos pacientes, uma diminuição do risco às  infecções,
uma redução do tempo de permanência do paciente no  hospital  e  do  uso  de
medicamentos,  proporcionando  uma  considerável   diminuição   nos   custos
hospitalares.


      Esta propositura visa garantir a presença dos cirurgiões dentistas  em
todos  os  ambientes  hospitalares  para  que  participem  efetivamente  das
equipes multidisciplinares.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 12-8-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB