






                      PROJETO DE LEI Nº  421,   DE 2003


                                       Dispõe sobre a instituição do direito
                                       de socorro emergencial  aos  usuários
                                       das rodovias estaduais.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



Artigo 1º - Os usuários das rodovias estaduais terão o direito de  gozar  do
socorro emergencial e remoção, por ambulância devidamente equipada, em  caso
de acidente.

Artigo 2º  -  O  socorro  referido  no  artigo  1º  incluirá  o  atendimento
emergencial por equipe médica ou paramédica, bem como a remoção da vítima  e
acompanhante, se houver, até o hospital mais próximo,  ou  mais  adequado  à
ocorrência, e será efetuado sem qualquer ônus para o usuário.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de recursos próprios dos órgãos responsáveis  pela  administração  das
rodovias estaduais.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Os acidentes de trânsito, que representam o  maior  índice  de  mortes
por trauma, constituem, de  um  modo  geral,  um  grave  problema  de  saúde
pública e, como tal, devem ser considerados.







          Para efeito de diagnóstico das causas e escolha  das  intervenções
mais adequadas para diminuir o número  e  a  gravidade  das  ocorrências,  é
preciso levar em conta as particularidades que distinguem os  acidentes  nas
vias urbanas e nas rodovias.

      Enquanto sejam mais freqüentes os acidentes  em  vias  urbanas,  estes
tendem a ter menor gravidade devido às  velocidades  relativamente  menores.
Os acidentes em rodovias, por outro lado, ocorrem  em  menor  número,  porém
costumam ser de maior gravidade diante da alta velocidade dos veículos.


      Com a extensão da malha viária brasileira e o predomínio do transporte
rodoviário, são alarmantes os  números  de  acidentes  em  nossas  estradas,
especialmente com vítimas  graves  e  fatais,  o  que  representa  um  sério
problema social e econômico.

      Dados do Departamento de Polícia Rodoviária  Federal  -  DPRF  apontam
que, no ano de 2000, morreram 6.543 pessoas  nas  rodovias  federais,  tendo
ocorrido um total de 110.387 acidentes. Em relação ao  ano  de  1999,  houve
uma diminuição de 5,85% no número de  acidentes  e  de  0,7%  do  número  de
mortos.

      No Estado de São Paulo, no ano de 2001, de acordo com as  estatísticas
da Polícia Rodoviária Estadual, ocorreram  18.118   acidentes  com  vítimas,
dos quais 7115 graves e 2319 mortes,  com  redução  de  4,25%  de  acidentes
fatais, em relação ao ano de 2000.

      Apesar do empenho das autoridades federais e estaduais em  reduzir  as
ocorrências nas estradas, através de programas  de  planejamento,  obras  de
melhorias  e  campanhas  educativas,  o  número  de  vítimas  em   acidentes
rodoviários é ainda bastante  assustador,  principalmente  se  forem  também
computados os casos com feridos mutilados e com outras seqüelas.

      É claro que o problema da segurança em nossas estradas passa  por  uma
série de  soluções  como  conservação  das  estradas,  educação,  cidadania,
etc...



      Entretanto, após um acidente há o que se chama de "período  de  ouro",
ou seja, quanto menor o tempo entre o sinistro  e  o  atendimento,  maior  a
chance da vítima.

      Nesse sentido, pareceres médicos aconselham que haja  ambulâncias  nas
rodovias, devidamente  equipadas,  a  cada  40  kilômetros  para  um  rápido
atendimento. Rapidez no socorro significa não só uma urgente remoção para  o
local mais adequado para  atender  a  vítima,  como  também  um  atendimento
precoce por pessoal devidamente habilitado - médico ou paramédico.

      Um estudo realizado na Inglaterra mostra que 25%  das  vítimas  fatais
no trânsito morreram no trajeto do local do acidente  ao  hospital;  43%  de
todas as vítimas fatais  poderiam  ter  sido  salvas  se  tivessem  recebido
assistência médica correta nos primeiros 10 minutos após o acidente.

      Embora não existam dados estatísticos a respeito em nosso  país,  fica
evidente a importância do socorro médico  em  nossas  rodovias,  fundamental
para salvar vidas e minimizar as conseqüências  das  lesões  sofridas  pelas
vítimas.

      Apesar de tal socorro não ter por  objetivo  a  redução  de  acidentes
pode também contribuir para tanto, à medida em  que  a  urgente  remoção  de
feridos  favorece  a  rápida   desobstrução   da   pista,   evitando-se   os
congestionamentos e outros acidentes, os chamados "sobre-acidentes".

      Importantíssimo, portanto, a  instituição  desse  direito,  a  fim  de
proporcionar aos usuários das rodovias estaduais o atendimento que  merecem.




Sala das Sessões, em  23/5/2003



                                       a) JOÃO CARAMEZ   -  PSDB