
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°   548,     DE 2003


      Nos termos do  Artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o inciso IV, do Artigo 165 e com o Artigo  166,  ambos  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Procurador-Geral do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  forneça,  no  prazo
constitucional, as seguintes informações:
  1) Quais são os imóveis alugados pelo Centro de Estudos  da  Procuradoria
     Geral do Estado? Qual é a área útil de cada um deles?
  2) Qual o valor do aluguel de cada um dos imóveis?
  3) Que órgãos da PGE ou seções administrativas do Centro de Estudos estão
     utilizando cada um desses imóveis alugados? Na hipótese de mais de  um
     andar,   solicita-se   a   indicação   pormenorizada   das    unidades
     administrativas instaladas em cada um dos pavimentos, quer  vinculadas
     diretamente ou não ao Centro de Estudos.
  4) Qual o índice e a periodicidade do reajuste dos contratos  de  locação
     firmados pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São
     Paulo?
  5)  Além  do  valor  do   aluguel   mensal,   há   outros   encargos   de
     responsabilidade do Centro de Estudos, como condomínio, taxas etc?  Em
     caso positivo, indicar os respectivos valores em  cada  um  dos  meses
     desde o início da locação.
  6) O Centro de Estudos mantém contrato de prestação de serviço de limpeza
     e de segurança dos imóveis locados? Em caso positivo, que  imóveis  ou
     áreas envolve? Qual o valor mensal?
  7) Qual era o valor do aluguel  e  encargos  mensais  do  imóvel  da  Rua
     Álvares  Machado  22,  discriminadamente,  inclusive  com  relação   à
     limpeza? Qual era a área útil daquele imóvel?




                                JUSTIFICATIVA


      O Senhor Governador do Estado de São Paulo tem anunciado  o  propósito
de  se  somar  às  iniciativas  da  Prefeitura  de  São  Paulo   visando   à
revitalização do chamado Centro Velho  da  Capital  do  Estado,  mediante  a
transferência de Secretarias e órgãos estaduais para aquela Região.
      No entanto, o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado fez  o
caminho exatamente inverso, pois deixou o Centro Velho da  Capital  para  se
instalar nos Jardins, em  área  nobre,  onde  os  aluguéis  são  muito  mais
elevados do  que na Região Central.
      Acrescente-se ainda que a maioria dos procuradores atua na  Região  do
Centro Velho, de maneira que se tornou praticamente  inviável  a  utilização
por eles dos serviços prestados pelo  Centro  de  Estudos  da  Procuradoria-
Geral do Estado, como a consulta à biblioteca, a  extração  de  cópias  e  a
freqüência nos cursos.
      Dessa maneira, são relevantes as informações acima requeridas para que
este Poder possa exercer sua função de fiscalizar  os  atos  dos  órgãos  do
Poder Executivo.


                                      Sala das Sessões, em 24/11/2003






                                      a)MARCELO CANDIDO