


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16, DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor-Presidente  da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  Jerson  Kelman,  para
que responda ao seguinte:

Considerando a atual crise de abastecimento hídrico pela que passa o  Estado
de São Paulo, questiona-se:

1- Quais são as empresas  que  utilizam  água  potável  como  matéria-prima,
sendo assim as maiores consumidoras de água no Estado de São Paulo?  Qual  o
consumo individualizado de cada uma delas nos últimos meses?

2- Quais são os centros de compra  (shopping  center)  que  possuem  maiores
consumos de água no Estado de São Paulo? Qual o consumo  individualizado  de
cada um deles nos últimos meses?




                                JUSTIFICATIVA





A atual crise de abastecimento hídrico se transformou  em  uma  grave  crise
social, na medida em que inúmeras cidades e bairros do Estado de  São  Paulo
sofrem com o racionamento  “informal”,  em  condições  pouco  transparentes,
levando confusão e desespero para a sociedade. 

Agora,  campanhas  de  conscientização   ao   consumidor   residencial   são
veiculadas, com distribuição de bônus em caso de economia do consumo.

Porém, é evidente que grandes empresas são  grandes  consumidoras  de  água.
Algumas, utilizam água como matéria-prima;  outras  possuem  enorme  consumo
pelo volume de usuários diários, como os shopping centers.

Eis o que justifica este requerimento, visando o esclarecimento da  questão,
por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público, é que se justifica o questionamento  acima
feito à autoridade estadual.






                       Sala das Sessões, em 23/2/2015.





                             a) Carlos Giannazi