


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.538, de 11 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 502/2003, do deputado Ubiratan Guimarães - PTB)
 Dá denominação à Estação Sumaré da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Santuário Nossa Senhora de Fátima - Sumaré" a Estação Sumaré da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2003.
 Publicado em : 12/11/2003 - pág. 01
Atualizado em: 17/11/2003 15:40