
                       PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2002

                “ Declara de utilidade pública a Associação  Beneficente  da
                 Boa  Amizade – ABBA, em Campinas.”







            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

            Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  da
Boa Amizade – ABBA, com sede em Campinas.

            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            Fundada em 1993, a Associação  Beneficente  da  Boa  Amizade  –
ABBA, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover  um
trabalho social em benefício da população carente do bairro Jardim Eulina.

           Situada à Rua Coronel Serafim Miguéis, 115,  Jardim  Eulina,  na
cidade de Campinas – CEP: 13063-570 – Telefone (19) 3213-5571  –  FAX  (19)
3213-6918.


           O bairro Jardim Eulina  fica  a  dez  quilômetro  do  centro  da
cidade. Conta com um Posto de Saúde,  duas escolas de ensino fundamental  e
uma de ensino médio, uma EMEI, uma Cmei e duas Ongs.


           A comunidade do bairro é formada  basicamente  por  famílias  de
nível sócio-econômico e cultural baixo, residindo em  favelas  e  cortiços.
Existe grande número de  crianças  e  adolescentes  que  necessitam  de  um
atendimento sócio-educativo no período em que não estão na escola.


           Com o objetivo de diminuir o número de crianças  e  adolescentes
das ruas, onde facilmente podem ser induzidas à marginalidade, a  ABBA  tem
nestes nove anos de vida, desenvolvido um  trabalho  com  os  moradores  do
bairro em epígrafe, através  de projetos assistenciais e educacionais, cuja
finalidade é a prevenção.
           A entidade  presta atendimento à  crianças,  ao  adolescentes  e
suas famílias através de  programas  sócio-educativos,  proporcionando  uma
melhor qualidade de vida.


           O plano de trabalho é  desenvolvido  através  de  aplicações  de
técnicas pedagógicas e sociais dentro das  possibilidades  da  instituição.
São realizadas  entrevistas,  reuniões,  visitas  domiciliares  e  contatos
comunitários, procurando atingir a criança, o adolescente, sua família e  a
comunidade como um todo.


           Contribuir para a formação das crianças e adolescentes  sob  sua
responsabilidade, preparando-as e  ensinando-as  para  as  diversidades  da
vida, aproveitando cada momento juntos, seja  durante  a  alimentação,  nas
atividades de reforço escolar ou até nos momentos de práticas esportivas ou
jogos, é o enfoque da entidade.


           Na ABBA a criança e o adolescente encontra um ambiente acolhedor
e agradável, e são estimulados à vivência  grupal,  ao  desenvolvimento  da
capacidade de amizade e respeito mútuo, através de jogos  dirigidos,  jogos
de  competição,  gincanas,  jogos  de  botão,  jogos  esportivos,  natação,
passeios e visitas turísticas, expressão  corporal,  mas  não  é  só  isto,
aprendem, também, a desenvolver um raciocínio lógico através de  atividades
concretas.


           Assim, o  programa  educativo,  visa  a  educação,  recreação  e
afetividade, dando ênfase ao  desenvolvimento  mental,  tal  como  atenção,
fixação de conhecimento, autodisciplina,  e  um  processo  de  participação
diária nas atividades dentro do núcleo.


           Quarenta meninos com idade de sete a dezesseis  anos que estudam
no período matutino/vespertino são  atendidos  e  mantidos  pela  entidade.
Antes ou após a aula vêem para a  ABBA  e  recebem  as  devidas  refeições,
desenvolvem atividades de lazer dirigidas, reforço escolar com a professora
da entidade, tomam banho e vão para  a  escola  ou  residência.  Para  este
trabalho a instituição tem uma lista de espera de mais de cem crianças.


           Encaminhar meninos e meninas que completam  quatorze  anos  para
instituições  de  ensino   profissionalizante,   tais  como  :  São   José,
Educandário Eurípedes, Fundação Educar, Projeto  Trevo  e  SENAC,  é  outro
serviço prestado à comunidade local. Com este encaminhamento a  ABBA  busca
preparar melhor os jovens para o mercado de  trabalho.  Os  encaminhamentos
são dirigidos  para  as  áreas  de  eletricidade,  datilografia,  mecânica,
panificação,  marcenaria  e  eletroeletrônica.  São  encaminhados  mais  de
sessenta adolescentes/ano.


           No período vespertino a ABBA ensina datilografia para pessoas de
ambos os sexos de quatorze até vinte e dois anos, permitindo  que  elas  se
preparem para trabalhar ou que melhorem  seus  conhecimentos  para  a  vida
profissional, resgatando  a  cidadania  e  orientando  o  usuário  de  seus
direitos e deveres. A capacidade é para cem pessoas, mas atualmente cento e
quarenta são beneficiadas por este programa.


           Tendo sempre em mente que para melhorar a qualidade de vida  não
é necessário grandes recursos e sim uma cabeça borbulhante de idéias  e  um
coração transbordando de amor,  que desde sua fundação  até   os   dias  de
hoje,  a ABBA  conta  apenas  com   três   funcionários  e  uma  professora
cedida pela Prefeitura, ficando os  voluntários responsáveis dos  segmentos
cozinha/compras,   contabilidade/administração,   pedagogia,   arquitetura,
esporte, lazer, música e saúde.


           Trata-se  ,  portanto,  de  amplo  reconhecimento  dos  serviços
prestados à causa social, razão pela qual apresentamos o  presente  projeto
de lei, o qual certamente merecerá amplo acolhimento  por  parte  dos  meus
nobres pares.


                    Sala das Sessões, em ___ / ___ / 02.







                               CARLOS SAMPAIO
                              Deputado Estadual