


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     84   , DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de  Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações, sobre a Escola  Estadual  Barnabé,  da
Diretoria de Ensino de Santos:

1. Qual a construtora responsável pelas obras de correção de  problemas  nos
pré-requisitos prediais para a aprovação do  AVCB  (Alvará  de  Vistoria  do
Corpo de Bombeiros)?

2. Qual o número do processo e o valor da obra?

3. Do valor estabelecido, quanto já foi pago à construtora?

4. Procede a denúncia que já foi pago mais de 90% da obra, mesmo  não  tendo
sido quase nada feito?

5. Qual o percentual de realização das obras?

6. Em que estágio as obras estão?

7. Procede a denúncia que a obra está parada há mais de um ano?

8. Quem se responsabiliza por  eventuais  danos  causados  aos  usuários  da
escola, aí incluídos principalmente os seus alunos?

9. Quem se responsabiliza pela ausência do alvará  de  vistoria  já  vencido
desde há muito tempo?

10. Que órgão da administração se responsabiliza por estas obras?

11. A construtora responsável por esta obra, irresponsavelmente  abandonada,
executa outras obras para a SEE-FDE?

12. Qual a situação atual da obra e da  necessária  vistoria  com  vistas  à
concessão do alvará?



                                JUSTIFICATIVA






Mais um absurdo envolvendo a FDE, o braço econômico e péssimo  administrador
do dinheiro público paulista da educação.

Mais uma vez, a SEE vê o dinheiro público  indo  para  o  ralo  e  não  toma
nenhuma atitude.

Mais   uma   vez,   a   péssima   administração   do    dinheiro    público,
irresponsavelmente tocada pela FDE, não é apurada e  deixa  a  comunidade  a
mercê da própria sorte.

Mais uma vez, quem deveria dar o exemplo de lisura no bom  uso  do  dinheiro
público e na administração dos recursos, peca pela  baixíssima  qualidade  e
nenhum compromisso com as obras, com a comunidade, com a educação.

Mais uma vez, as  construtoras  fazem  o  que  querem  na  sua  relação  mal
explicada e mal cheirosa com a FDE e com a SEE.

Mais uma vez, a comunidade escolar fica  às  voltas,  falando  sozinha  e  a
administração  desaparece, some, fecha a boca e  não  dá  as  respostas  que
deveria dar.

Mais uma  vez  o  descalabro  da  administração  pública  da  educação  fica
evidente.

Mais uma vez... mais uma vez... mais uma vez...

Solicitamos imediatas respostas concretas a mais este escândalo que  envolve
a “competente” DE de Santos e a extremamente competente FDE,  sob  os  olhos
também muito competentes da SEE.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi