


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  200, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes, para que preste as seguintes informações:


1 – Por  que  não  foi  implementado  o  programa,  anunciado  em  2003,  de
modernização do sistema de travessias litorâneas no Estado de São Paulo?



2 – A Secretaria dispõe  de  algum  diagnóstico  sobre  o  funcionamento  do
serviço de transporte  de  passageiros  entre  os  municípios  de  Santos  e
Vicente de Carvalho, em Guarujá, que enfrenta problemas crônicos?



3 – Em caso de resposta negativa à questão anterior,  não  seria  necessário
elaborar esse diagnóstico para subsidiar o atendimento a demandas  atuais  e
futuras, já que o sistema apresenta deficiências crônicas?


4 – Que providências foram adotadas a partir da  denúncia  de  que  a  barca
Piaçaguera teve um  motor  de  leme  quebrado,  no  último  dia  24,  quando
trafegava lotada, gerando pânico entre os passageiros?

5 – Além da promessa de renovação do sistema, feita em 2003, no ano  passado
foi prometida a compra, emergencial, de  uma  lancha  para  a  travessia  em
questão. Por que a aquisição não se confirmou?

6 – Quantas embarcações operam naquela travessia  e  qual  a  capacidade  de
cada uma delas?

7 – Qual a idade de cada uma das embarcações?

8 – O programa de modernização será retomado? Caso positiva, quando e o  que
prevê? Caso negativa, quais as razões?


9 – Que alternativas a Secretaria apresenta,  a  curto  prazo,  aos  20  mil
usuários que utilizam aquela travessia diariamente?





                                JUSTIFICATIVA



É fato notório a deterioração do sistema de travessias  de  pedestre,  entre
Santos e o distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. O problema  agravou-
se nos últimos cinco anos e as promessas de modernização não saem do  papel.


Um dos sinais da gravidade da situação foi dado no último dia 24,  quando  a
lancha Piaçaguera teve um motor de leme quebrado, chegando a  descrever  uma
volta de 360 graus em torno de si mesma.

Com  dificuldade,  o  condutor  conseguiu  chegar  ao  lado  de  Santos   da
travessia, mas a barca encostou de bico, tendo sido necessário puxá-la  para
que  ficasse  estacionada  lateralmente,  permitindo  que   os   passageiros
saíssem. Cerca  de  quinze  minutos  se  passaram  entre  o  momento  que  a
embarcação apresentou problemas e a liberação das pessoas. Houve  início  de
pânico e uma passageira Leny dos Santos, afirma que começou  a  passar  mal,
tendo sentido um amortecimento em parte do corpo. Ela é usuária  do  sistema
há 50 anos e se queixa  da  falta  de  investimentos,  da  morosidade  e  do
descaso do Governo do Estado.

Trata-se de  questão  de  relevância,  que  exige  firme  posicionamento  do
Governo do Estado.












                       Sala das Sessões, em 26/4/2007




                           a)  Maria Lúcia Prandi