


                       PROJETO DE LEI Nº 318,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Lar  Francisco de Assis, de Casa Branca


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


É declarada de utilidade pública a Associação Lar  Francisco de  Assis,  com
sede no Município de Casa Branca.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação






                                JUSTIFICATIVA



      A Associação Lar Francisco de  Assis,  com  sede  na  cidade  de  Casa
Branca, foi fundada em 13 de novembro de l983 e está  localizada  à  Rodovia
Casa Branca  –  Mococa  –  KM  230,  é  uma  sociedade  civil,  de  natureza
filantrópica, sem fins lucrativos.


      A entidade tem por finalidade  organização e funcionamento  do  Centro
de Reabilitação para Portadores de Necessidades Especiais (mentais,  físico,
auditivos, visuais) e pessoas carentes de  ambos  os  sexos,  prestando-lhes
toda ajuda necessária ao seu desenvolvimento,  nas  áreas  médico-bio-psico-
social,  educacional  e  de  reabilitação;  promoção  de   intercâmbio   com
entidades científicas, de ensino e de desenvolvimento  social,  nacionais  e
internacionais; promoção de assistência  social  às  minorias  e  excluídos,
desenvolvimento econômico e  com  bate  à  pobreza;  preservação,  defesa  e
conservação do meio ambiente e   do  desenvolvimento  sustentável;  promoção
gratuita da educação e da saúde  incluindo  prevenção  de  HIV-AIDS,  DST  e
consumo de drogas: criação de estágios e colocação de treinandos no  mercado
de  trabalho;    experimentação  de  novos  modelos  sócio-produtivos  e  de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção  de
direito das pessoas portadoras de deficiência, de direitos da  mulher  e  da
criança,  assessoria  jurídica  gratuita  e  combate  a  todo  o   tipo   de
discriminação  sexual,  racial  e  social,  trabalho  forçado   e   infantil
promovendo, ainda, a ética , a paz, a  cidadania,  os  direitos  humanos,  a
democracia e outras valores universais.


      Vem realizando inúmeros atendimentos, dos quais destacamos, no período
de maio de 2005 a maio de 2006, os seguintes


      Pediatria – 2107 visitas diurnas, 187 plantões noturnos,  60  plantões
de final de semana.


      Neurologia – 56 visitas de neurologia, mais 7 eletroencéfalogramas.


      Fisioterapia – 4 atendimentos semanais por paciente, temos o total  de
1596 atendimentos no período.


      Psicologia – 3 atendimentos semanais por paciente , num total de  1036
atendimentos  em  sala,  72  passeios  terapêuticos  e  9  reuniões   extra-
institucionais.


      Terapia Ocupacional – trabalha em conjunto  com  a  Psicologia,  tendo
1036 atendimento em sala, 72  passeios  terapêuticos  e  9  reuniões  extra-
institucionais.


      Fonoaudiologia – 2  atendimentos  semanais  por  paciente,  temos  518
atendimento em sala, além de acompanhamento da  alimentação  e  da  inserção
social.


      Serviço Social – considerando  entrevistas  com  familiares,  inclusão
social, processos de benefícios e etc. temos 530 atendimentos.


      Enfermagem – considerando banhos,  dados  vitais,  troca  de  fraldas,
ministrar  a   medicação   prescrita,   alimentação,   etc,   temos   65.941
atendimentos.


      Pelo exposto e dada a relevância da matéria, contamos com o apoio  dos
nobre pares para a aprovação do presente Projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 30/5/2006






                           a)  Baleia Rossi - PMDB