

           REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº 39     , DE   2001




           Requeremos,   nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário do Meio Ambiente,   José  Ricardo  Alvarenga  Tripoli,  para  que
preste os seguintes esclarecimentos:


           1 – Tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica  firmado  entre
essa Secretaria, a Secretaria de Administração Penitenciária e  a  Companhia
de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB, no Processo  SAP/GS-676/2000,
“objetivando a articulação e a interação de atividades, com a finalidade  de
desenvolver ações destinadas  à  conservação,  recuperação  e  melhoria  dos
sistemas de esgotos implantados em unidades prisionais e,  consequentemente,
contribuir para a preservação, conservação e defesa do  meio  ambiente”,  há
previsão de desenvolvimento de ações  voltadas  à  melhoria  do  sistema  de
esgoto da unidade prisional de Iperó?


           2 – Quais são essas ações e qual o respectivo cronograma?


           3 – De acordo com   informações  prestadas  no  final  de  1998,
previa-se a construção, em parceria com as Prefeituras de  Boituva  e  Iperó
de emissário para lançamento dos afluentes tratados nas proximidades do  Rio
Sorocaba, a jusante da captação de água da SABESP,  ainda  no  Rio  Sarapuí;
tais informações reportavam-se também, ao Parecer  Técnico  098/97/ERTA,  da
CETESB, que motivou a inclusão  no  projeto,  de  implantação  da  Lagoa  de
Maturação  após  a  segunda  Lagoa  Facultativa.  Todas  essas  obras  foram
realizadas?


           4 – Desde aquela data, essa Secretaria tem realizado controle de
poluição  do Rio Sorocaba, bem como do Rio Sarapuí?


           5 – Quais resultados têm sido encontrados quanto à qualidade  da
água, daquela região, que se destina ao abastecimento  público  das  cidades
de Iperó e Boituva?










                                JUSTIFICATIVA


           Em 1998, a Secretaria de Meio  Ambiente,  em  resposta  a  nosso
Requerimento de Informações nº 171, dentre outros dados,  esclarecia  que  o
Projeto de Sistema de Tratamento de Esgoto da  Unidade  Prisional  de  Iperó
não atendia um item da Resolução CONAMA nº 20/86.  Por  esse  motivo,  e  de
acordo com orientação  da  CETESB,  deveria  ser  implantada  uma  lagoa  de
maturação, após a segunda lagoa facultativa, ou outro  sistema  complementar
de remoção de coliformes.
           Mais   tarde,   informamos   a   Secretaria   de   Administração
Penitenciária, até  por  força  de  liminar  que  proibiu  o  lançamento  de
afluentes a montante da captação de água, sobre o projeto de  construção  de
emissário, visando o lançamento dos afluentes tratados da Penitenciária  nas
proximidades do Rio Sorocaba, a jusante  da  captação  de  água  da  SABESP,
ainda no Rio Sarapuí.
           Como no final do ano passado foi  firmado  Termo  de  Cooperação
Técnica entre a Secretaria da Administração Penitenciária, a  Secretaria  de
Meio  Ambiente  e  a  CETESB,  mister  se  faz  esclarecer   se   têm   sido
desenvolvidas ações voltadas à conservação e  melhoria  daquele  sistema  de
esgoto, para garantia da qualidade da água que  abastece  os  municípios  de
Boituva e Iperó.




           Sala das Sessões,








           HAMILTON PEREIRA
           Deputado Estadual










                                                          REQ003/20001 - esr