


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.137, de 9 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 1314/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Automóveis Antigos de São Roque, que se realiza, anualmente, no último final de semana do mês de maio, naquele Município.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.
 Publicado em : DO 10/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:13
   16137.doc