


   PROPOSTA DE EMENDA Nº 4, DE 2015, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO


                                 Revoga o artigo  235  da  Constituição  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica revogado o art. 235 da Constituição do Estado de  São
Paulo.
         Artigo 2º- Esta Emenda Constitucional entra em  vigor  na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





    A presente Proposta de Emenda à Constituição  do  Estado  de  São  Paulo
tomou  como  inspiração  o  apelo  de  Entidades  e   Organizações   Sociais
reivindicando maiores verbas, para  a  área  de  assistência  social,  muito
carente de recursos financeiros.
    É uma proposta que fortalece o Poder Legislativo, visto que, da  maneira
como estava redigido o  artigo,  vedava  completamente,  a  distribuição  de
recursos públicos por indicação de ocupantes de cargos eletivos.
    Com isso, esperamos que os problemas atinentes  a  área  de  assistência
social sejam abrandados, tendo em vista a necessidade de  soluções  urgentes
e mais eficazes.
    Por essas  razões,  contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição.







                       Sala das Sessões, em 20/5/2015





a) Carlão Pignatari a) Carlos Cezar a) Antonio Olim a) Luis Carlos Gondim
a) Campos Machado a) Gilmaci Santos a) Rodrigo Moraes a) Marcos Damasio a)
Milton Vieira a) Milton Leite Filho a) Carlos Giannazi (apoiamento) a)
Célia Leão a) Orlando Bolçone a) Barros Munhoz a) Leci Brandão (apoiamento)
a) Jooji Hato a) Clelia Gomes a) Ed Thomas a) Marcos Zerbini a) Marcos
Neves a) Abelardo Camarinha a) Welson Gasparini a) Vaz de Lima a) Davi Zaia
a) Paulo Correa Junior a) Mauro Bragato a) Cezinha de Madureira a) Edson
Giriboni a) Marta Costa a) Gileno Gomes a) Analice Fernandes a) Coronel
Camilo a) Aldo Demarchi


PROPOSTA DE EMENDA Nº 4, DE 2015, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO



RETIFICAÇÃO

Leia-se como se segue e não como constou:
(...)

a) Carlão Pignatari a) Carlos Cezar a) Antonio Olim a) Luis Carlos Gondim
a) Campos Machado a) Gilmaci Santos a) Rodrigo Moraes a) Marcos Damasio a)
Milton Vieira a) Milton Leite Filho a) Carlos Giannazi (apoiamento) a)
Célia Leão a) Orlando Bolçone a) Barros Munhoz a) Leci Brandão (apoiamento)
a) Jooji Hato a) Clelia Gomes a) Ed Thomas a) Marcos Zerbini a) Marcos
Neves a) Abelardo Camarinha a) Welson Gasparini a) Vaz de Lima a) Davi Zaia
a) Paulo Correa Junior a) Mauro Bragato a) Cezinha de Madureira a) Edson
Giriboni a) Marta Costa a) Gileno Gomes a) Analice Fernandes a) Coronel
Camilo a) Aldo Demarchi  a) Roque Barbiere

(Publicada no D.A.L. de 21/05/2015)