


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 612, DE 2005


       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE,  para
que preste as seguintes Informações:




   1. O IAMSPE dispõe de vários CEAMAS, localizados em diversas  regiões  do
      estado. Em face da resposta parcial ao Requerimento de Informações  nº
      376, de 2005, solicito informar:
     1. Relação nominal e localização de todos os CEAMAS, discriminando  os
        serviços oficiais e os não oficiais;
     2. Horário de atendimento e serviços prestados;
     3. Organograma dos CEAMAS não oficiais;
     4.  Legislação  existente  (Leis  e/ou  Decretos)  que  regulamenta  a
        estrutura dos CEAMAS;
     5. Cópia de projeto encaminhado a esta casa, oficializando a criação e
        aprovação dos CEAMAS, conforme citado  no  Ofício  “S”  IAMSPE  n.º
        920/2005.





                                JUSTIFICATIVA





       O IAMSPE dispõe de  vários  serviços  médicos  descentralizados,  os
       CEAMAS.

       Temos recebido várias reclamações,  em  nosso  mandato  parlamentar,
sobre a precariedade no funcionamento dos CEAMAS não estruturados.

       Dessa  forma,  solicitamos  esclarecimento  sobre  o  presente  tema
considerando que a resposta ao Requerimento de Informação nº 376,  de  2005,
por meio do Ofício “S” IAMSPE nº 920/2005, não esclarece todas  as  questões
ali elencadas.


          Sala das Sessões, em 21/10/2005


          a) Carlos Neder