
                       PROJETO DE LEI Nº 881, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais  -  APAE
                                 de Colina.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Associação  de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” com sede no Município de Colina.


           Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


           A APAE de Colina foi constituída em 04 de agosto  de  1986,  com
sede à Rua Ernesto Henrique Paro, 269, Jd.  Santa  Lúcia,  no  município  de
Colina, CEP 14770-000, e é representada por  seu  presidente,  Luiz  Antonio
Passarela.


           Como associação de pais  e  amigos  dos  excepcionais,  tem  por
finalidades promover a  melhoria  da  qualidade  de  vida  das  pessoas  com
deficiência, preferencialmente mental, em seus  ciclos  de  vida:  crianças,
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes  o  pleno  exercício
da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição  os  objetivos,
programas e a política da Federação das  APAEs  do  Estado  e  da  Federação
Nacional das APAEs, promovendo, assegurando  e  defendendo  o  progresso,  o
prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e  filosófica  do  Movimento
Apaeano.


           Para  a  consecução  de  seus  fins,  promovem  campanhas   para
financiar  suas  ações  de  atendimento,  incentivando  a  participação   da
comunidade e instituições nos programas voltados ao  atendimento  da  pessoa
com deficiência.


           No ano de 2010, atingiram  95  alunos  atendidos,  desenvolvendo
atividades pedagógicas, de educação física, arte e recreação.
           Em trabalho  conjunto  das  fonoaudiólogas  da  entidade  com  a
terapeuta ocupacional, foram desenvolvidas atividades de informática  com  o
objetivo de ensinar o  aluno  a  lidar  com  estes  recursos  para  escrever
textos, pesquisa, jogos educacionais e fixação das atividades  desenvolvidas
em sala de aula.


           Os alunos também participaram de todos os eventos promovidos  na
comunidade pela Prefeitura Municipal, por ocasião da Páscoa, aniversário  da
cidade, Dia do Desafio, 7 de Setembro e Natal, com  apresentação  de  dança,
números musicais e coral.


           Para custear as atividades, foram realizados promoções e eventos
para arrecadação de recursos: 2 bazares de sobremesa,  festival  de  pizzas,
bazar de roupas usadas,  a  1.ª  Noite  da  Solidariedade,  continuidade  da
Campanha Sócio Especial (que é realizada  há  16  anos),  carnês  de  sócios
mensalistas, restituição do Programa Nota Fiscal Paulista,  participação  na
festa junina promovida  pelo  Rotary  Clube  e  apresentação  dos  trabalhos
desenvolvidos  na  entidade.  Receberam  uma  doação   muito   especial   de
cobertores, que foram distribuídos a todos os alunos.


           Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente proposição.


           Sala das Sessões, em 13/9/2011


           a) Roberto Engler - PSDB