


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

1- quais as funções desempenhadas pelos funcionários José  Wellington  Gomes
Nicolau e Gilberta Gouveia Rato junto ao Gabinete da Presidência no  período
de 1995 a 2006 ?
2- qual o salário percebido por esses funcionários?
3-  encaminhar  cópia  da  ficha  funcional  dos   referidos   funcionários,
contendo:  data  de  ingresso,  funções  desempenhadas  no  banco,  salários
recebidos e eventual data de desligamento.
4- caso os salários pagos a esses funcionários tenham outra fonte que não  o
próprio  banco,  justificar  e  encaminhar  a  documentação  correspondente,
valores pagos e autorizações para pagamentos.
5- encaminhar cópia dos atos de designação das funções  desses  funcionários
junto ao Gabinete da Presidência.
6- encaminhar cópias de todos os despachos  e  expedientes  do  Gabinete  da
Presidência assinados por  esses  assessores  no  período  de  2003  a  2006
referentes ao DEMAR – Departamento de Marketing.



                                JUSTIFICATIVA


Consta  que  os  referidos  funcionários  dividiram  responsabilidades  pelo
Gabinete da Presidência durante a  Gestão  do  Dr  Valdery  Albuquerque  com
assessores contratados pelo Presidente, não  lotados  formalmente  junto  ao
Banco. Este requerimento visa apurar com exatidão a real  natureza  de  suas
funções, as dos assessores “informais“ do Presidente  e  o  departamento  de
Marketing, encarregado dos contratos irregulares de publicidade do Banco.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 12-4-2006


                              a) Renato Simões