


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.400, de 28 de março de 2017
 (Projeto de lei nº 415/2016, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Vinicio Plastino’ o viaduto localizado no km 310,800 da Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2017.
Geraldo Alckmin
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.
 Publicado em : DO 29/03/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/03/2017 12:10
   16400.doc