
                            Requerimento de informações nº  9,   de 2002.





             REQUEIRO, nos  termos  do  artigo  20,  incisos  X  e  XVI  da
Constituição do nosso Estado, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  X
Consolidação do Regimento Interno deste Poder, se digne a douta  Mesa  desta
Assembléia  Legislativa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretario  da
Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, para  que  forneça,
no prazo regimental, as seguintes informações:

1) Qual o cronograma de vistorias que serão realizadas por força do
contrato firmado entre o ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo "José Gomes da Silva" e o INCRA - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária ?

2) Quais a vistorias que já foram  realizadas  e  as  que  serão  realizadas
futuramente ?

3) Quais os critérios utilizados  para  escolha  das  propriedades  a  serem
vistoriadas ?

4) Qual o orçamento previsto para a realização  dos  serviços  previstos  na
execução do contrato ?

5) Como tem  sido  feitas  as  contratações  para  a  locação  de  veículos,
estadias e demais despesas realizadas com a execução do contrato?



                                JUSTIFICATIVA



             As informações solicitadas são necessárias para embasar a ação
deste  Parlamentar  que,  habitualmente,  é   questionado   sobre   questões
pertinentes ao assunto em tela.




                                                          Sala das  Sessões,
em




                                                            DEPUTADO   EDSON
GOMES