


                    PROJETO DE LEI Nº      1065, DE 2007


                                 Transforma o munícipio de  Itapecerica  da
                                 Serra em Estância Turística















A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








Artigo  1.º  --  É  transformado  em  Estância  Turística  o  Município   de
Itapecerica da Serra.




Artigo 2.º -- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





Itapecerica da Serra surgiu em julho  de  l562,  por  força  de  um  levante
armado, de índios  confederados,  que  culminou  em  ataque  ao  Colégio  de
Piratininga.
Os padres da Companhia de Jesus viram-se na contingência de  fazer  instalar
uma defesa avançada,  criando  núcleos  de  índios  catequizados  em  pontos
estratégicos para melhor proteção do Planalto de Piratininga.
Entre agosto e setembro de l562, foram instalados  os  postos  avançados  de
Carapicuíba, Embu, Itapecerica, Guarulhos, São Miguel e outros vizinhos.
Assim, Itapecerica  da  Serra  foi  um  aldeamento  indígena,  provavelmente
fundado em l562, pelos padres da Companhia  de  Jesus,  sob  a  proteção  de
Nossa Senhora dos Prazeres.
Em l689, a capela de Itapecerica e Mboy  (Embu)  contava  com  mais  de  900
almas, sob a proteção espiritual do padre jesuíta Diogo Machado.
Em l827, com a vinda dos imigrantes alemães para essa região, custeada  pelo
Governo do Império Brasileiro, o aldeamento  indígena  foi  transformado  em
Colônia, pelo aviso do Ministério do Império, de  8  de  novembro  do  mesmo
ano.
Após a vinda de algumas famílias alemãs para  Itapecerica  e  posteriormente
com a chegada de imigrantes de outros paises, a  construção  da  Estrada  de
Ferro Sorocabana  (ramal  Mayrink-Santos),  que  atravessa  o  Município,  a
região tornou-se mais próspera.
No ano de l877, através da Lei Provincial n.º 33, de 8 de maio, foi  elevada
à categoria de Vila, por ocasião da criação  do  Município  de  Itapecerica,
com o mesmo território  que  possuía,  desmembrando-se,  de  Santo  Amaro  e
conseguindo, finalmente sua emancipação político-administrativa.
Em 11de novembro de l877 foi instalada a primeira Câmara Municipal.
Em l9 de dezembro de l906, através da Lei  Estadual  n.º  1.038  Itapecerica
foi elevada à categoria de Cidade.
Foram criados os seguintes distritos: Embu (M’Boy) pela Lei n.º 93 de 21  de
abril de  1880;  Juquitiba,  Lei  nº  1.117  de  27  de  dezembro  de  l907.
Itapecerica, de acordo com o  Decreto  Lei  Estadual  nº  14.335  de  30  de
novembro de l944,  passou  a  denominar-se:  “ITAPECERICA  DA  SERRA”,  e  o
acréscimo da palavra “SERRA”, deve-se ao fato de existir no estado de  Minas
Gerais uma cidade homônima de  Itapecerica,  outra  razão  é  devido  a  sua
localização entre montanhas.
Em 1959, foi criada a  Comarca  de  Itapecerica  da  Serra,  composta  pelos
municípios: Embu, Embu-Guaçu, Taboão da Serra, Juquitiba  e  Itapecerica  da
Serra que é a sede da Comarca, pela Lei n.º 5.285, de 18 de fevereiro.
A cidade foi inicialmente construída sobre uma enorme pedra, e o nome  “ITA-
PECERICA”,  toponímico  tupi-guarani,  que   etimologicamente,   na   língua
portuguesa quer dizer “ita” – pedra; “pecerica” – lisa ou escorregadia.
Segundo a lenda, o nome  “Itapecerica”  deve-se  ao  fato  de  estarem  dois
índios  tentando  escalar  uma  pedra  de  grande  porte,  mas   encontravam
dificuldade em atingir o cume, quando um deles  escorregando  gritou:  “ita-
pecerica” (pedra lisa).
Diante do expostos, assim  demonstradas  a  conveniência,  a  necessidade  e
entendimento  que  Itapecerica  da  Serra  merece  ter  sua  história,  vida
cultural e suas belezas naturais exploradas e ser transformada em   Estância
Turística solicitamos a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 13-9-2007



                             a)  Enio Tatto - PT