


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.592, de 9 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 89/12, do Deputado Estevam Galvão – DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Olga Zacheo Scarabeli” o viaduto em dispositivo de retorno localizado no km 614,764 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no cruzamento com a Estrada 12, que dá acesso ao Bairro Rural, no Município de Três Fronteiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 10/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 10/12/2014 09:33
   15592.doc