


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir
Fernando  Ribeiro   Fernandes,   Secretário   de   Estado   de   Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


 1. Quanto foi o gasto total, em detalhes, e discriminadamente  (consultoria
    e/ou estudos, mão-de-obra, equipamentos, outros  serviços  de  terceiros
    e/ou correlatos, editais  etc.)  com  o  Sistema  Metropass,  instituído
    através de Decreto n.º 43.680, de 9 de dezembro de 1998, cujo edital  de
    concorrência, lançado à praça internacional, deu-se em 11 de novembro de
    2004?


 2. Por quais empresas e órgãos públicos  esses  estudos  foram  realizados?
    Quais os resultados apresentados pelos mesmos? E como foram contratados?

 3. Já existe alguma proposta de licitação sendo elaborada  para  o  Sistema
    Metropass? Em caso afirmativo, quais serão os órgãos públicos e empresas
    do setor responsáveis pelo projeto, execução e acompanhamento?

 4. Quais os motivos que levaram o Exmo. Governador Geraldo Alckmin  revogar
    a licitação conforme foi divulgado pela imprensa  (Folha  de  S.Paulo  –
    Folha Cotidiano – Edição de 02-03-05)?

 5. A revogação da licitação impedirá  a  integração  tarifária  do  sistema
    metroferroviário com os ônibus no município de São Paulo ainda este ano?
    Há previsão do mês?




                                JUSTIFICATIVA





      Foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, do dia 02 de março de 2005
que o Exmo. Sr. Geraldo Alckmin decidiu revogar a  licitação  do  Metropass,
sistema de arrecadação da prestação de serviço de transporte  metropolitano,
que seria implantado inicialmente no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista  de
Trens  Metropolitanos).  Este  requerimento  objetiva  informações  oficiais
sobre o assunto.

      Atendendo às prerrogativas  conferidas  ao  Poder  Legislativo,  vimos
então solicitar as informações necessárias ao acompanhamento desta  questão,
no intuito de colaborar para a informação e o atendimento  dos  anseios  dos
cidadãos paulistas.








                        Sala das Sessões, em 2/3/2005





                             a)  Enio Tatto - PT