
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369, DE 2011






             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Segurança  Pública,
Antônio Ferreira Pinto, para que preste as seguintes informações:






              1.  Levantamento  no  Estado  de  São  Paulo  do   número   de
                 Ocorrências envolvendo denúncias de  uso  e  sacrifício  de
                 animais em práticas de rituais religiosos;
              2. Estatística/registros referentes  ao  número  de  denúncias
                 realizadas nos Distritos Policiais do Estado, bem como  nas
                 Delegacias de Proteção aos Animais, no período compreendido
                 entre os anos de 2007 a 2011.





                                JUSTIFICATIVA




             A  apresentação  deste  Requerimento  de  Informação  tem   por
objetivo obter um posicionamento formal do Poder Executivo sobre  o  assunto
abordado, a fim de dirimir dúvidas, possibilitando ações  e  encaminhamentos
por parte desta Casa de Leis.

                       Ressaltamos,   ainda,   que   a   propositura   deste
Requerimento vem de  encontro  aos  inúmeros  pedidos  feitos  por  diversos
segmentos da comunidade, em especial associações ambientalistas e  entidades
paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas,  que  têm
conhecimento assertivo da existência do  sacrifício  ritual  de  animais  em
diversos locais do Estado de São Paulo.

                      Desse  modo,  tem-se  por   justificado   o   presente
Requerimento, pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública   quanto   aos   Princípios   de    Legalidade,
Impessoalidade,  Moralidade,   Economicidade,   Razoabilidade,   Finalidade,
Motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 19-10-2011





                             a) Feliciano Filho