
                                             REQUERIMENTO N º   3,   DE 2002








REQUEREMOS, nos termos do artigo 13 § 2 da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo  e  do  artigo  34,  da  X  Consolidação  do  Regimento   Interno,   a
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito,  composta  por  9  (nove)
membros , com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias,  investigar  a
pratica de crimes cometidos por agentes  do  Estado,  denotando  a  possível
existência de uma  "banda  podre"  na  polícia  paulista  e  a  política  de
segurança pública do Estado de São Paulo



                                Justificativa


Considerando que no dia de ontem  (12/12/2001),  o  jornal  Nacional  da  TV
Globo, mostrou imagens  de  policiais  praticando  crimes,  como  extorsões,
exploração de prostituição e tráfico de drogas. Hoje (13/12/2001), o  jornal
"  Diário  de  São  Paulo",  escancara  em  suas  páginas  os  mesmos  fatos
divulgados ontem nas  imagens  da  TV  Globo.  A  denúncia  é  resultado  do
trabalho investigativo do  jornalista  Alexandre  Hisayasu,  da  qual  nosso
gabinete  foi  comunicado  há  mais  de  30  dias,  sendo  feitos   contatos
telefônicos com a corregedoria da polícia civil no sentido  de  que  o  caso
fosse investigado e para  que  se  tomassem  providências  para  garantir  a
integridade das vítimas e testemunhas. No último dia  14  de  novembro,  nos
foi comunicado que a Dra. Ana Cristina da 4ª Delegacia de Crimes  Funcionais
da Corregedoria  da  Polícia  Civil  estaria  acompanhando  o  caso.   Nossa
Assessoria também foi comunicada que o GAECO (Grupo de Atuação  Especial  de
Combate ao Crime Organizado), através do promotor José Carlos  Blat,  também
foi imediatamente acionado pela reportagem do Diário de São  Paulo,  dada  a
gravidade  dos  fatos  envolvendo  cinco  policiais   do   Departamento   de
Narcóticos da Polícia Civil (DENARC). Durante  36  dias,  repórteres  da  TV
Globo e do Diário de São Paulo,  juntamente  com  os  promotores  do  GAECO,
percorreram a cracolândia, na zona central da cidade de São Paulo.
Foram vistas  as  viaturas  de  prefixos  14331  e  15232,  compostas  pelos
investigadores Hélio Carlo  Barba,  Alessandro  Ramos  da  Silva,  Guilherme
Barbosa Pallazo, José Carlos de  Castilho  e  Mauro  César  Bartolomeu,  que
foram flagrados praticando extorsões, agressões, corrupção,  prevaricação  e
supostamente esses policiais estariam, na prática, comandando o  tráfico  de
drogas naquela  região,  conforme  os  depoimentos  das  testemunhas.Vítimas
também denunciaram que teriam sido torturadas pelos investigadores.
O próprio Governador Geraldo Alckmin, admitiu, em entrevista a rádio CBN  na
manhã desta quinta (13/12), que há uma  "banda  podre"  na  polícia  de  São
Paulo, apesar de ter voltado atrás logo após, em entrevista na mesma  rádio.

Entendemos não ser um "fato isolado": Reportagem do jornal O Estado  de  São
Paulo de 17 de novembro do  presente  ano,  demonstra  que  a  Ouvidoria  de
Polícia recebeu, nos últimos 4 anos, 10 mil denúncias  contra  policiais  no
Estado de São  Paulo.  A  maioria  das  denúncias  se  referem  a  abuso  de
autoridade,  ameaça,  tortura,  qualidade   no   atendimento,   negligência,
prevaricação, conduta inadequada e corrupção.
Considerando também o aumento alarmante de alguns crimes, principalmente  do
seqüestro ( 209 casos registrados até o momento,  conforme  levantamento  do
portal Globonews). No ano passado foram 63.  Também  ocorreram  70  chacinas
até o momento, com  um  saldo  de  249  mortos.   A  violência  nas  Escolas
Públicas  também  é  alarmante,  conforme  dados  da  UDEMO,   entidade   do
magistério oficial do  Estado  de  São  Paulo  que  percorreu  496  escolas,
constatou que 84% dos professores sofreram agressões verbais  ou  físicas  e
52% dos estabelecimentos foram alvos de vandalismo.
Considerando também a denúncia que vem sendo veiculada  pelo  jornal  Diário
de São Paulo, desde o  dia  26  de  novembro,  que  noticiou  a  mudança  da
natureza dos crimes como forma de maquiar os índices  de  criminalidade.  Na
qual, presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de  São  Paulo,  Paulo
Roberto Siquetto acusa que " a ordem para manipular os números da  violência
partiu da Secretaria da Segurança no primeiro semestre  deste  ano",  diz  a
reportagem. O denunciante também afirma que  os  delegados  se  reuniram  na
Secretaria e  foram  orientados  a  reduzir  os  índices  de  homicídios  de
qualquer jeito. Além disso,  Siqueto  ressaltou  que  os  seccionais  também
foram avisados de que o delegado titular que  desobedecesse  a  determinação
perderia a titularidade da delegacia. Como exemplos, a reportagem mostrou  o
que tem ocorrido na Seccional de Taboão da  Serra,  chefiada  pelo  Delegado
Romeu  Tuma  Júnior.  Nessa  delegacia,  os   militares   teriam   informado
ocorrências de homicídio, mas delegados e  escrivães  registraram  os  casos
como encontro de cadáver, morte a esclarecer e até  incêndio.  Como  exemplo
do último, a reportagem cita o caso de Paulo  Sérgio  da  Costa,  que  a  PM
registrou como homicídio, na certidão de óbito aparece   a  causa  da  morte
como hemorragia interna aguda traumática, provocada por facada  no  coração,
porém o  BO  2523/2001,  registrou  somente  como  incêndio.  Outros  casos,
referentes a mesma Seccional, teriam sido manipulados, pois a  classificação
dada na delegacia se diferencia da que foi dada anteriormente  pela  Polícia
Militar,  inclusive  uma  chacina,  na  qual  morreram  três  pessoas,   foi
contabilizada como homicídios individuais.
O professor José Peres  Neto,  do  Instituto  Fernand  Braudel  de  Economia
Mundial, disse para o Diário de São Paulo, que  a  Secretaria  de  Segurança
Pública não consegue controlar o crime, mas controla as estatísticas.
Na data de (28/11/2001),  o  jornal  Diário  de  São  Paulo  publicou  novas
denúncias  relativas  a  7ª  Seccional,  onde  os  boletins   referentes   a
homicídios e assaltos teriam sido alterados.
No último dia 12 de dezembro, o nobre deputado Vanderlei Siraque,  autor  de
um pedido de CPI já protocolado nesta Casa de Leis,  divulgou  um  documento
do Departamento de Polícia  do Interior (DEINTER) de  São  José  dos  Campos
que reforça a suspeita de maquiagem das estatísticas da criminalidade.
 A mensagem assinada pelo delegado Antonio Carlos Gonçalves  da  Silva,  que
foi enviada para as seccionais  daquela  região,  diz  que  "  o  número  de
registros a ser lançado no  quadro  estatístico  diário  deve  referir-se  à
quantidade de boletins de ocorrência e não ao número de vítimas".
Além disso, o delegado  determina  que  homicídios  de  três  pessoas  sejam
computados como apenas uma ocorrência.
Em face da gravidade dos fatos retroelencados, é necessária  a  constituição
de   uma   Comissão   Parlamentar   de   Inquérito   que   apure   possíveis
irregularidades e ilegalidades supostamente cometidas por  agentes  públicos
no exercício de suas funções e que  discuta soluções para resolver  o  grave
problema da insegurança e violência cada vez mais exorbitante, sugerindo  um
verdadeiro colapso da política  de   segurança  pública  no  Estado  de  São
Paulo.
Deste  modo,  contamos  com  o  inestimável   apoio   dos   nossos   colegas
parlamentares para  que,  aprovado  o  presente  requerimento,  cumpramos  a
função que nos foi constitucionalmente outorgada pelo  artigo  13,  §  2  da
Carta Estadual.





                            Sala das Sessões, em





a) WAGNER LINO  -  VANDERLEI SIRAQUE

    ALBERTO CALVO-ANTONIO MENTOR-ANTONIO SALIM CURIATI-ARTHUR ALVES PINTO-
CANDIDO VACCAREZZA-CARLINHOS ALMEIDA-CESAR CALLEGARI-CONTE LOPES-DANIEL
MARINS-DONISETE BRAGA-EDUARDO SOLTUR-EMÍDIO DE SOUZA-GERALDO VINHOLI-
HAMILTON PEREIRA-HENRIQUE PACHECO-JAMIL MURAD-JORGE CARUSO-JOSÉ ZICO PRADO-
LUIS CARLOS GONDIM-MARIA LÚCIA PRANDI-MARIÂNGELA DUARTE-NIVALDO SANTANA-
PEDRO MORI-PETTERSON PRADO-RAFAEL SILVA-RAMIRO MEVES-RENATO SIMÕES-ROBERTO
GOUVEIA-SALVADOR KHURIYEH-VALDOMIRO LOPES.