


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.359, de 3 de março de 2011
 (Projeto de lei nº 457/10, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Manoel Pinto” o viaduto localizado no km 387,000 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Salto Grande.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos  3 de março de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/03/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/03/2011 14:38