
REQUERIMENTO Nº 2288, DE 2002

Senhor Presidente,

      Com fundamento nos Arts. 34 e 170, inciso  I,  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos seja constituída uma Comissão  Parlamentar  de
Inquérito, composta de 09 (nove) membros e com 120 (cento e  vinte  dias  de
prazo) para apurar os critérios utilizados pela Companhia Paulista de  Trens
Urbanos  para  a  cobrança  de  xerocópias  de  processos  licitatórios   em
tramitação naquela empresa.

JUSTIFICATIVA

      Recebemos cópia da carta CT.SJU.085/2002,  da  Companhia  Paulista  de
Trens Metropolitanos, por intermédio da  qual  aquela  empresa  comunica  um
cidadão, interessado em obter cópias de processo licitatório,  do  custo  da
reprodução das cópias.
      Ficamos estarrecidos com o  valor  cobrado!  Uma  cópia  simples  está
sendo cobrada a R$1,00 (um real) quando  é  sabido  que,  no  mercado,  após
pesquisa, cada cópia custa no máximo R$0,15 (quinze centavos).
      No caso  em  apreço  o  valor  total  das  cópias  atinge  R$19.138,80
(dezenove mil, cento e trinta e oito reais e  oitenta  centavos),  orçamento
esse que inviabiliza a consulta, ferindo  inclusive  direito  constitucional
assegurado.
      Entendemos que o assunto merece ser melhor apurado.

      Sala das Sessões, em 17-9-2002
      a) Reynaldo de Barros Filho
      Alberto Calvo, Aldo Demarchi, Antonio Mentor, Antonio  Salim  Curiati,
Arnaldo Jardim, Arthur Alves Pinto, Cândido Vaccarezza,  Carlinhos  Almeida,
César Callegari, Conte Lopes, Daniel Marins,  Donisete  Braga,  Edir  Sales,
Edson Gomes, Eduardo Soltur, Emídio  Pereira  de  Souza,  Hamilton  Pereira,
Henrique Pacheco, Jamil Murad, Jorge Caruso, José Zico  Prado,  Luis  Carlos
Gondim, Márcio  Araújo,  Maria  Lúcia  Prandi,  Mariângela  Duarte,  Nivaldo
Santana,  Pedro  Mori  (apoiamento),  Rafael  Silva,  Ramiro  Meves,  Renato
Simões, Roberto Gouveia,  Rosmary  Corrêa  (apoiamento),  Salvador  Khuriyeh
(apoiamento), Vanderlei Siraque, Wadih Helú, Wagner Lino (apoiamento),  Zuza
Abdul Massih.