


                    PROJETO DE LEI Nº      634,  DE 2004

                                 Dispõe  sobre  a  distribuição  de  livros
                                 didáticos para o ensino médio pelo Governo
                                 do Estado para servidores públicos.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Art. 1º- O Governo do Estado de São Paulo, através  da  Secretaria  da
Educação, fará anualmente a distribuição de livros didáticos para  todos  os
alunos matriculados na Rede Pública de Ensino no ensino médio.


      Artigo 2º- Os livros a que se refere o artigo anterior  serão  aqueles
escolhidos até 15 de outubro de cada ano,  pelos  professores  que  lecionam
nas séries do ensino médio, para serem distribuídos no ano letivo seguinte.


      Artigo 3º- Os livros serão escolhidos por escolas, nestas,  por  série
do ensino médio e nestas, por componente curricular.


      Artigo 4º- As despesas para a aplicação do disposto  na  presente  lei
serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

                                       Artigo 5º- A presente  lei  entra  em
vigor na data de sua publicação.























                                JUSTIFICATIVA









      O que se pretende com o projeto em tela é que os  alunos  matriculados
no ensino médio contem com o recurso pedagógico do livro didático.


      Sabe-se que o livro  didático  é  ferramenta  necessária  para  o  bem
desempenho acadêmico de nossos alunos, mas, da mesma forma, sabe-se  que  os
preços são proibitivos para a imensa maioria dos alunos  que  freqüentam  as
escolas públicas do Estado.



                                       Para que  possa,  nosso  Estado,  dar
melhor instrução aos seus  alunos,  é  que  se  pede  que  seja  aprovado  o
presente projeto.







                       Sala das Sessões, em 13/10/2004






                          a)  Roberto Felício - PT