


                       PROJETO DE LEI Nº 403, DE 2016


                                 Institui a Semana da Conscientização sobre
                                 o Tratamento da Epilepsia no Estado de São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  instituída  a  Semana  de  Conscientização  sobre  o
Tratamento da Epilepsia, a ser realizada anualmente  na  segunda  semana  do
mês de setembro, com o objetivo de esclarecer à sociedade,  em  especial  às
famílias dos enfermos, sobre a epilepsia.


      Artigo 2º - Na  semana  estabelecida  no  art.   1º  serão  realizadas
campanhas e palestras com  profissionais  da  área  de  saúde,  em  escolas,
repartições públicas e centros de saúde.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A epilepsia é a condição neurológica grave,  de  maior  frequência  no
mundo, havendo no Brasil mais  de  3  milhões   de  pessoas  com  epilepsia,
número esse que soma cerca de 100 mil novos casos a cada  ano,  constituindo
uma questão de saúde  pública.


      Cerca de 50% dos casos  iniciam-se  na  infância  e  na  adolescência,
podendo até  80%  dessas  pessoas ter uma vida normal,  desde   que   tenham
acesso  a um tratamento adequado e de caráter contínuo.


      No Brasil, cerca  de  50%   das  pessoas  com  epilepsia  não  recebem
tratamento,  aumentando   assim   a   incidência   de   problemas   físicos,
psicológicos, econômicos  e  sociais,  além do  risco   de   morte   súbita.
Com  a prevenção  e  o  tratamento adequado  verifica-se  uma  significativa
melhora    na   qualidade   de   vida   da   pessoa   com   esta    condição
neurológica,  podendo os altos custos  diretos  e  indiretos   gerados  pela
epilepsia  ser  reduzidos com a  instauração  de  tratamento efetivo.


      Apesar  de não  constituir-se  fenômeno  recente,   pois   há  relatos
históricos de tratamentos administrados  há  mais  de   4   mil  anos     em
outras   civilizações,   existe   ainda    um    grande  desconhecimento  da
sociedade, mesmo por parte dos profissionais da  área   da   saúde,   quanto
aos sintomas e às características  dessa doença  e  quanto  às  necessidades
que  as  pessoas  com  epilepsia   têm  ou   desenvolvem;  há,  portanto,  a
necessidade de capacitação desses profissionais, bem  como  os  da  área  da
educação, para  lidarem  com essas pessoas, promovendo  assim  a  integração
social, sobretudo  nos  ambientes   escolares,   núcleo   de   formação   de
cidadãos.


      Levantamento  da  Organização   Mundial   da   Saúde    detectou   uma
grande  parcela  da  população,   especialmente    a    faixa   populacional
brasileira de baixa renda,  sem  o   tratamento   mínimo  adequado   para  a
epilepsia, constatando o despreparo  do  corpo clínico  para  o  atendimento
 adequado, bem como o desconhecimento   por   parte   dos  educadores  e  da
sociedade dessa questão


      A proposta em  epígrafe  solicita  a  instituição  de  uma  Semana  de
Conscientização sobre o tratamento da epilepsia, no Estado de São Paulo.
      A  prevenção  à   epilepsia ainda não é cientificamente  conhecida.  O
que se pode  prevenir  e  controlar  são  as  manifestações  convulsivas  da
doença, por meio de medicamentos e, em alguns casos, cirurgia.


       O atendimento do paciente com epilepsia, medicamentoso ou  cirúrgico,
é inteiramente garantido no Sistema Único  de  Saúde  –  SUS,  por  meio  da
Portaria do Ministério da Saúde  n°  46,  de 23/3/94.


      Sabemos,  entretanto,  que  há  uma  indesejável  distância  entre   o
preconizado no ordenamento jurídico e a efetiva educação  e  consciência  da
população em geral, sobre identificação, tratamento,  primeiros  socorros  e
direitos à  prestação  de  serviços  de  saúde  no  País.  Por  essa  razão,
entendemos necessário o encaminhamento da presente proposta  de  instituição
da Semana de Conscientização da Epilepsia.


      Diante do exposto e por estar convicto da relevância desse projeto  de
lei esperamos contar com o apoio dos Nobres  Deputados  para  a  sua  rápida
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 12/5/2016.





                          a) Ricardo Madalena - PR