


                       PROJETO DE LEI Nº 385, DE 2016


                                 Isenta do pagamento de  qualquer  tipo  de
                                 taxa os  idosos  maiores  de  60  anos  na
                                 participação de eventos esportivos.





A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Os idosos maiores de 60 (sessenta) anos ficam  isentos  da
cobrança de  taxa  de  inscrição  ou  qualquer  tipo  de  pagamento  para  a
participação  em  eventos  esportivos  onde  ocorram  competições  ou  outra
atividade esportiva cujo objetivo seja lazer.

      Parágrafo único - Não se aplica o disposto no caput deste  artigo  aos
eventos esportivos  cuja  arrecadação  financeira  tenha  por  finalidade  a
filantropia.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de  1º  de  outubro  de  2003)  no
Capítulo “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, estabelece  em
seu Artigo 10 - § 1º - Item IV:
        “Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar  à  pessoa
idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa  humana  e  sujeito
de  direitos  civis,  políticos,  individuais  e  sociais,   garantidos   na
Constituição e nas leis.
        § 1o O direito à liberdade compreende, entre  outros,  os  seguintes
aspectos:       
        IV – prática de esportes e de diversões.”
      Felizmente hoje muitos idosos  praticam  esportes  e  consequentemente
participam  de  competições  em  várias  modalidades,   assim   como   fazem
atividades esportivas destinadas ao lazer e bem estar.
      A corrida de forma amadora realizada com  vários  temas,  a  caminhada
com diferentes propósitos têm se tornado muito comum, e  a  participação  de
idosos é fundamental como forma de incentivo e qualidade de vida.
      Acreditamos que a isenção  da  taxa  para  os  idosos  irá  incentivar
aqueles que gostariam de participar, mas não têm condições financeiras  para
a taxa de inscrição.
      Desta forma contamos com a apreciação pelos nobres pares  e  aprovação
desta propositura.





                       Sala das Sessões, em 9/5/2016.





                           a) Chico Sardelli - PV