

                   PROJETO DE LEI Nº      955  ,  DE 2005

                                 Altera a Lei nº 11.976, de 26 de agosto de
                                 2.005, que cria o  Programa  de  Saúde  do
                                 Adolescente.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                              Artigo 1º -  Passa a  vigorar  com  a  redação
que se segue o dispositivo adiante enumerado da Lei  nº  11.976,  de  26  de
agosto de 2.005:


                                         I     –     “Artigo       4º      -
............................................................................
.........

                                    IV – atendimento   Clínico,  Pediátrico,
Ginecológico  e  Andrológico,  com  o   intuito   de   orientar,   prevenir,
diagnosticar, tratar e recuperar a saúde do adolescente.” (NR)

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                                    A Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)
estabelece que a adolescência é o período da vida compreendido entre os  dez
e os dezenove anos de idade.
                                     A   legislação   brasileira   considera
adolescente a pessoa que tenha entre doze e dezoito anos de idade  (Estatuto
da Criança e do Adolescente, artigo 2º).
                                    Nesta  fase  da  vida  dos  jovens,  são
comuns os problemas de várias naturezas, cujas causas vão  desde  alterações
fisiológicas até o relacionamento familiar e social.
                                    A gravidade de alguns destes  problemas,
entre as quais a gravidez precoce ou  indesejada,  o  contágio  por  doenças
sexualmente transmissíveis  (AIDS  inclusive),  o  consumo  de  drogas  e  a
delinqüência, justificam a criação do  Programa  de  Saúde  do  Adolescente,
objeto desta importantíssima Lei da lavra do deputado Arnaldo Jardim,  nobre
Líder do nosso Partido Popular Socialista (PPS) nesta Augusta Casa de Leis.
                                        A    presente    propositura    visa
aperfeiçoar este Programa, acrescentando  as especialidades  de  Ginecologia
e de Andrologia no rol de atendimento a este público jovem.



                       Sala das Sessões, em 16-12-2005






          a)  Luis Carlos Gondim – PPS      a) Arnaldo Jardim - PPS