


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.537, de 4 de maio de 2009
 (Projeto de lei nº 616, de 2005, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)
 Institui o Dia da Juventude.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Juventude”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 05/05/2009 - pág. 08
Atualizado em: 05/05/2009 11:30