


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2010



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Secretário  de  Estado  da  Segurança
Pública,  Dr.  Antônio  Ferreira  Pinto,  para  que  preste   as   seguintes
informações:
           1. Quais as providências que o Governo do Estado  de  São  Paulo,
              através do Comando do Policiamento Rodoviário, está tomando em
              relação à segurança dos usuários da rodovia SP 123,  que  liga
              Taubaté a Campos do Jordão?
           2. Está prevista a instalação de radares na serra da  rodovia  SP
              123, especialmente no trecho entre o Posto da Polícia  Militar
              e a entrada da cidade de Campos do Jordão. Caso positivo, qual
              o cronograma previsto para a implantação desses equipamentos?
           3. Qual é o prazo médio para respostas  da  Polícia  Militar  aos
              cidadãos que se utilizam do contato pelo site,  a  exemplo  do
              endereço eletrônico faleconosco@polmil.sp.gov.br?



                                JUSTIFICATIVA



      Os destinos turísticos do  Estado  de  São  Paulo  exigem  do  governo
estadual uma preocupação ainda maior com relação à  segurança  dos  usuários
de suas ligações rodoviárias, uma vez que o fluxo de  veículos  acaba  sendo
maior, sazonalmente, devido à procura por essas cidades. É o caso de  Campos
do Jordão, um dos mais importantes pólos turísticos do estado e que  tem  na
rodovia SP 123 um problema a ser resolvido.
      Não é de hoje que os usuários do  sistema  rodoviário  que  dá  acesso
àquela cidade reclamam das condições de segurança. O Sr.  Antônio  Gonçalves
Júnior, por exemplo, já encaminhou  mais  que  uma  vez,  ao  Comandante  da
Polícia Rodoviária Estadual, através do  site  da  instituição,  solicitação
para que fossem tomadas providências para coibir  os  abusos,  tais  como  a
instalação de radares e o aumento da presença  de  policiais  patrulhando  o
trecho
      Segundo o cidadão, usuário assíduo  da  rodovia  que  liga  Campos  do
Jordão a Taubaté, são frequentes os abusos  no  trânsito,  especialmente  no
trecho da serra, entre o Posto da Polícia Rodoviária e a entrada  da  cidade
de Campos do Jordão.
      De acordo com o  Sr.  Antonio,  os  abusos  vão  desde  o  excesso  de
velocidade a ultrapassagens proibidas, já que o  trecho  da  serra  não  tem
radar e nem se percebe qualquer tipo de fiscalização presencial  da  Polícia
Rodoviária Estadual. É patente a omissão das autoridades de  trânsito  e  os
motoristas fazem impunemente o que querem naquele trecho, que  parece  terra
de ninguém.
      O  cidadão  acima  referido  encaminhou  ao  comando  do  policiamento
rodoviário reclamações sobre os  abusos  observados  na  rodovia  em  13  de
novembro de 2009, depois em 28 de novembro de 2009 e, em dezembro  de  2009,
expôs o problema a policiais militares presentes na  reunião  do  CONSEG  de
Taubaté. A última reclamação foi em 21 de março de 2010, através do site  da
instituição,  pelo  email   faleconosco@polmil.sp.gov.br   .   No   entanto,
continuou  sem  resposta,  o  que  o  levou  a  buscar  auxílio   no   Poder
Legislativo, razão pela qual estamos apoiando  sua  reivindicação,  uma  vez
que a falta de segurança tem como conseqüência a  perda  de  vidas  humanas,
que são um bem irreparável.
      Portanto, é urgente que o órgão competente do Governo do Estado de São
Paulo  preste  as  informações  necessárias  para  esclarecer  a   população
paulista


      Sala das Sessões, em 13-4-2010


      a) Fausto Figueira