


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 57, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Superintendente  do  Departamento
de Estradas e  Rodagem  (DER),  Delson  José  Amador,  para  que  preste  as
seguintes informações:


     1.  Fornecer  cópias  dos   contratos   celebrados   com   a   empresa
        concessionária  ECOVIAS,   relativos   ás   rodovias   Anchieta   e
        Imigrantes;


     2.  Informar  quais  ações  serão  adotadas  em  relação  às  recentes
        denúncias  veiculadas  pelo  jornal  “Metro”  de  que  guinchos  da
        concessionária ECOVIAS estariam cobrando até R$ 350,00 (trezentos e
        cinqüenta reais) pelo serviço.



                                JUSTIFICATIVA



      Conforme divulgado em reportagem do jornal Metro, edição do dia 02  de
março de 2010, operadores de guinchos  da  concessionária  ECOVIAS  estariam
cobrando até R$  350,00  (trezentos  e  cinqüenta  reais)  pelo  serviço  de
guincho, que deveria ser oferecido gratuitamente aos usuários.
      A reportagem traz ainda outras irregularidades,  como  a  condução  de
veículos de usuários para oficinas mecânicas que alegam  serem  credenciadas
pela operadora. Veja-se trecho da reportagem:
      “Após o rápido diagnóstico, o veículo foi colocado no  guincho  e,  em
vez de ser levado a um posto de apoio da concessionária – onde  um  mecânico
da empresa poderia consertar o carro de graça – o guincheiro seguiu até  uma
oficina mecânica particular, cujo proprietário  disse  ser  cadastrado  pela
concessionária – fato negado pela empresa”.
      Ainda que não se possa afirmar ser responsabilidade da  concessionária
o conserto dos veículos dos usuários, não restam dúvidas de que  a  condução
dos veículos de usuários a qualquer oficina que  não  seja  a  de  confiança
destes, constituí flagrante irregularidade. Mais grave ainda  é  a  cobrança
pelo serviço de guincho, que, segundo a reportagem, estaria sendo  praticada
nas rodovias Anchieta e Imigrantes.







      Sala das Sessões, em 10-3-2010


      a) Vanderlei Siraque