


                   PROJETO DE LEI Nº      191  ,  DE 2006

                                 Institui Vias Verdes  para  a  prática  de
                                 turismo ecológico à margem de ferrovias em
                                 desuso, cursos d'água, represas,  estradas
                                 vicinais


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                  Artigo 1º - Fica instituído o Programa  Estadual  de  Vias
Verdes destinado ao fomento do turismo ecológico e rural à  margem  de  vias
férreas em desuso, cursos d’água, represas e estradas  vicinais,  em  sítios
de expressivo interesse  turístico,  cultural,  histórico,  ambiental  e  de
lazer.


                  Parágrafo  único  -  O  programa  será   constituído   das
seguintes componentes:
                  1 - elaboração de inventário de  localidades,  por  equipe
multidisciplinar, em que conste a identificação, avaliação  de  potencial  e
definição de traçados de trilhas para  a  prática  de  caminhada,  ciclismo,
equitação,  deslocamento  em  cadeira   de   rodas   e   outras   atividades
semelhantes;


                  2  -  recuperação  de  traçado  e  implantação  de  infra-
estrutura básica ao longo das trilhas definidas para os fins desta lei;


                  3 - ações do Poder Público  em  conjunto  com  setores  da
iniciativa privada para a definição e execução de projetos  compatíveis  com
os  objetivos  desta  lei  e  o  estabelecimento  de  pequenos  negócios  de
interesse regional, amparados pela concessão de microcrédito e treinamento;


                  4 - orientação técnica ao pessoal das  áreas  de  turismo,
cultura e meio ambiente, de setores estatais e privados;
                  5 - informações gerais à sociedade  sobre  a  viabilidade,
impacto econômico-ambiental, vantagens, riscos e  outras  questões  técnicas
relacionadas;


                  6 - ações de esclarecimento ao público;


                  7 -  interação  entre  profissionais  das  diversas  áreas
técnicas  de  setores  estatais  ou  privados  e  o  público,  tendente   ao
desenvolvimento e implementação do programa.


                  Artigo 2º -  Será  implantado  um  serviço  multimídia  de
comunicação entre os diversos setores do  Estado  e  da  iniciativa  privada
para a prestação de informações ao público a respeito do programa, tendo  em
vista seu planejamento e execução.


                  Parágrafo único - Será criado um logotipo  único  e  geral
indicativo das Vias Verdes.


                  Artigo 3º - A execução do programa deve prever,  ainda,  a
implementação de ações voltadas a amplo sistema que integre:


                  I  -  recreação,  na  forma   de   atividades   culturais,
esportivas, artísticas e outras,  em  eventos  realizados  no  ambiente  das
trilhas;


                  II - instrução e treinamento  sobre  as  Vias  Verdes  com
atividades  multiprofissionais,  mediante  a  realização   de   orientações,
palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação  e
distribuição de folhetos explicativos,  apostilas  e  guias  relacionados  à
projetos de turismo ecológico e rural;


                  III  -  geração  de  postos  de  trabalhos  e   atividades
econômicas  sustentáveis  em  decorrência  das  Vias  Verdes  e  do  fomento
turístico que propiciarem às diversas regiões onde forem implantadas.


                  Artigo 4º - Ulterior  regulamentação  desta  lei  definirá
detalhadamente a implantação do Programa de Vias Verdes, em  todas  as  suas
etapas e especificações técnicas.


                  Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


                  Artigo 6º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.











                          J U S T I F I C A T I V A







                  Esta proposição legislativa tem  por  escopo  instituir  o
Programa Estadual de Vias Verdes destinado ao fomento do  turismo  ecológico
e rural à margem de  vias  férreas  em  desuso,  cursos  d’água  e  estradas
vicinais, em sítios de expressivo interesse turístico, cultural,  histórico,
ambiental e de lazer.


                  Vias  Verdes  são  vias  para   uso   exclusivo   de   não
motorizados, utilizadas para caminhar, pedalar, cavalgar, andar  de  patins,
patinetes, deslocar-se em cadeira de rodas, e outros.


                  As vias verdes são infra-estruturas autônomas que utilizam
linhas  férreas  em  desuso  ou  caminhos  que  margeiam  canais  de   água,
interconectando o caminho  principal  com  caminhos  rurais,  florestais,  à
margem de represas e cursos d’água, em  parques,  etc.  para  criar  grandes
redes de vias não motorizadas.  Na área  rural  permite  acessibilidade  por
transporte não motorizado, sendo excelente alternativa de turismo  ao  gerar
recursos e agregar valor aos pacotes turísticos.


                  O programa de Vias Verdes pretende que  o  desenvolvimento
de roteiros turísticos reative, social e economicamente, a região em que  se
localizarem as trilhas previamente  definidas,  incentive  investimentos  em
infra-estrutura  e  crie  postos  de  trabalho,  agregando  atrativos   como
caminhada, cicloturismo, passeio a cavalo, eventos culturais  e  artísticos,
além de disponibilizar uma série de  serviços,  tais  como,  de  alojamento,
alimentação, artesanato e outros.


                  Assim sendo, o  programa  almeja  recuperar  e  reutilizar
antigos traçados e equipamentos ferroviários (galpões, estações, e  outros),
trilhas ao longo de cursos d’água e  estradas  vicinais,  que  permitam  uso
alternativo de caráter ambiental, reforçando sua vocação para o  lazer  e  o
contato  direto  do  turista  com  a   natureza.    Assim,   irá   colaborar
fundamentalmente com as políticas regionais e locais  de  desenvolvimento  e
geração de postos de trabalho, além de visar ao desenvolvimento  rural  e  a
implantação de novas e atraentes modalidades de turismo.


                  A  gestão  destes  serviços  pode   ser   promovida   pela
iniciativa privada ou pública, demonstrando-se de  grande  conveniência  que
ambas trabalhem em estreita colaboração.


                  O êxito das Vias Verdes esta determinado, sem dúvida, pelo
grau de consenso e participação apresentado em todos os  setores  implicados
em seu desenho: criação, financiamento e gestão.


                  Com  fundamento  nesta  justificativa   pedimos   o   voto
favorável  dos  senhores  membros  desta  Assembléia  Legislativa   para   a
aprovação do projeto.







                        Sala das Sessões, em 4-4-2006



                            a)  Giba Marson - PV