


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2007

                                 Dispõe  sobre   a   criação   da   "Frente
                                 Parlamentar do Sistema de  transportes  de
                                 travessias de lanchas e balsas do  Litoral
                                 Paulista", e dá outras providências





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar do Sistema  de  transportes  de
travessias de lanchas e balsas do Litoral Paulista.

Parágrafo Único  –  A  Frente  Parlamentar  do  Sistema  de  Transportes  de
travessias  de  lanchas  e  balsas  do  Litoral  Paulista   funcionará   nas
dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - As competências e funcionamento da referida  Frente  Parlamentar
serão definidas em regimento próprio.

Artigo 3º - A Frente Parlamentar será composta por Deputados com assento  na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único – Independentemente das indicações dos  partidos  políticos,
todo e qualquer parlamentar poderá aderir à Frente.

Artigo 4º - Os partidos políticos  com  representação  na  Assembléia  terão
trinta dias para indicar os seus representantes nesta  Frente,  contados  da
promulgação desta resolução.

Artigo 5º - A Frente Parlamentar será dirigida por um coordenador e um  sub-
coordenador, que serão eleitos por seus pares.

Artigo 6º - As reuniões da Frente  serão  sempre  públicas  e  seus  atos  e
deliberações deverão ser divulgados por todas as  formas  de  publicidade  à
disposição da Assembléia Legislativa, em especial o Diário Oficial, a  TV  e
Internet.

Artigo 7º - A Frente Parlamentar elaborará relatórios  de  suas  atividades,
com sumário das conclusões das reuniões,  simpósios,  debates  e  seminários
realizados.

Artigo 8º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA




A presente iniciativa parlamentar visa destacar  e  discutir  o  Sistema  de
Travessias de balsas e lanchas do Litoral Paulista e todas  as  dificuldades
relativas a este serviço de transporte.
Um exemplo disso são os problemas enfrentados pelos usuários  deste  serviço
de travessia, como o caso de superlotações, falta de conservação das  balsas
e equipamentos e os atrasos de saídas destas embarcações para  travessia  de
usuários.
Assim, um dos casos graves constatados foi  o  da  travessia  de  balsas  em
Vicente de Carvalho/Santos, onde as esperas  para  utilização  dos  serviços
chegam até 25 minutos, além de denúncias  de  má  conservação  de  balsas  e
balsas que não estão sendo utilizadas pois tiveram problemas  de  manutenção
e não foram consertadas, como as balsas  de  Itapema  e  Ademar  de  Barros,
ambas deixando de operar até o presente momento,  o  que  certamente  agrava
ainda mais os problemas já enfrentados pela população local com a  qualidade
do serviço oferecido.
Outra situação objetivada por esta Frente será a de  análise  dos  contratos
de concessão e suas previsões legais.
Assim, com o presente projeto de resolução, objetivamos constituir a  Frente
Parlamentar, para analisar e avaliar o Sistema de transportes de  travessias
de lanchas e balsas do Litoral Paulista.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2007

 a) HAIFA MADI a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA a) LUCIANO BATISTA a) VANESSA DAMO
 a) PATRICIA LIMA a) EDSON GIRIBONI a) JOÃO BARBOSA a) BRUNO COVAS a) CHICO
 SARDELLI a) CAMPOS MACHADO a) LELIS TRAJANO a) JOSE BITTENCOURT a) HAMILTON
    PEREIRA a) ROGÉRIO NOGUEIRA a) FERNANDO CAPEZ a) MARIA LÚCIA AMARY a)
       VINICIUS CAMARINHA a) JONAS DONIZETTE a) ANTONIO SALIM CURIATI