


                       PROJETO DE LEI Nº 747,  DE 2004

                                 Institui  a   "Política  de  Informação  e
                                 Prevenção sobre o Uso de Álcool e  Drogas"
                                 nas Faculdades e Universidades públicas  e
                                 privadas do Estado   de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Art. 1°. Fica  instituída,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
“Política de Informação e Prevenção sobre o Uso  de  Álcool  e  Drogas”  nas
Faculdades e Universidades públicas e privadas.


      Artigo 2º.  Consideram-se métodos de prevenção e  informação  sobre  o
“Uso de Álcool e Drogas”, para os fins desta lei,  a  política  que  vise  a
promoção de ações voltadas para a conscientização dos riscos associados  não
só ao uso do álcool, mas também ao uso de drogas como  a  maconha,  ecstasy,
cocaína, tabaco, inalantes e outras substâncias psicoativas.

      Artigo 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente  Lei,  indicando
os órgãos e unidades que serão responsáveis pelo seu fiel cumprimento.

      Artigo 4°.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura visa estender  às  faculdades  e  universidades
privadas do Estado, a política de informação  e  prevenção  já  desenvolvida
com bastante êxito nas Universidades Estaduais – USP, UNICAMP e  UNESP,  que
instituíram  o   “Dia  de  Alerta  sobre  o  Uso  Excessivo  de  Álcool  nas
Universidades”,  no  dia  24  de  setembro  de  cada  ano,  quando  promovem
discussões e eventos reunindo alunos,  professores  e  funcionários,  com  o
objetivo de reduzir os índices de alcoolismo dentro dos campi e  propor  uma
política sobre o uso de álcool e drogas nas universidades estaduais  de  São
Paulo.
      As comunidades da USP, Unicamp  e  Unesp,  em  seus  diferentes  campi
espalhados por 26  cidades  do  Estado,  se  mobilizam  nesse  dia,  para  a
conscientização  dos  problemas  causados  pelo  uso  indevido  de   bebidas
alcoólicas.  São  realizadas  palestras,   mesa-redonda,   distribuição   de
panfletos informativos, exposições, testes  para  saber  se  há  consumo  de
álcool de risco e testes com simulação dos efeitos do álcool na direção.
O Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo de  Álcool  nas  Universidades  é  uma
realização conjunta do GREA (USP), do Projeto Viver Bem  (Unesp)  e  Projeto
Viva Mais (Unicamp).
A  “Proposta  de  Política  sobre  o  Uso  de  Álcool  e  Drogas   para   as
Universidades Estaduais de  São  Paulo”  é  o  início  de  um  movimento  de
discussão e implementação de ações efetivas relacionadas ao tema dentro  das
universidades, mas que deverá  gerar  posteriormente  ações  multiplicadoras
envolvendo toda a sociedade.

                                   ANEXO I


       “Muito se fala nos problemas relacionados  à  cocaína,  ao  crack,  à
maconha. Nos últimos anos o tabaco  também  começou  a  ser  considerado  um
problema: CÂNCER! O álcool, por sua vez, em termos  de  saúde  pública,  das
drogas, é a de maior impacto social - negativo, é claro.
      Às vezes o álcool nem parece droga psicoativa, que causa  dependência.
Alguém se lembra que é proibida a venda de bebidas alcoólicas  para  menores
de idade? E o limite máximo de alcoolemia?! Parece que o uso do  “bafômetro”
foi  esquecido...  O  que  acontece?  Seria  um  certo  receio   quanto   ao
enfrentamento do problema? Seria o poder econômico a causa  desse  silêncio?
Ou a consciência coletiva, responsável  pela  minimização  das  preocupantes
conseqüências e seqüelas causadas pelo uso  abusivo  do  álcool?  Ou  ainda,
toda a sociedade envolvida em uma  cumplicidade  que,  usando  legalmente  o
álcool, não se importa com seus resultados lastimáveis?
      Não se nega que o  uso  moderado  de  álcool  pode  ser  uma  festa  e
associado a alguns benefícios à saúde. Mas suas conseqüências,  nem  sempre.
Basta um olhar mais apurado para vislumbrar  prejuízos  de  toda  ordem,  em
todas as classes sociais. Prejuízos que saltam aos olhos  nos  acidentes  de
trânsito, na perda de produtividade da classe  trabalhadora,  na  diminuição
da capacidade  produtiva  das  empresas,  na  conta  da  saúde  pública,  na
interação entre o binômio indivíduo/sociedade, na desagregação da família  e
ainda em outros acontecimentos trágicos originados do estado de  embriaguez.

      Considerando este cenário preocupante a UNESP (aqui  com  o  apoio  da
VUNESP), a USP (GREA/PRODUSP) e a UNICAMP, promoveram o Dia de Alerta  sobre
o Uso Excessivo de Álcool  que foi realizado  com  sucesso,  no  dia  24  de
setembro de 2003, encampando uma campanha que  já  vinha  sendo  feita  pela
UNESP desde 1999 (17/11/1999 e 29/08/2001).
Um estudo realizado e concluído  no  primeiro  semestre  de  1999,  sobre  o
consumo de álcool e drogas pelos estudantes de graduação e de nível  técnico
(publicação Pesquisa VUNESP 14, 2001) mostrou que,  dos  11.382  alunos  que
responderam ao questionário, 75% deles tinham  bebido  regularmente  no  mês
anterior à pesquisa, 25% dos quais bebem de duas a três vezes  na  semana  e
em grande quantidade. Diagnosticado o problema,  procurou-se  pela  solução:
foi elaborado o PROJETO VIVER BEM – UNESP e realizado nesse mesmo ano  o  1o
Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo de Álcool na  UNESP,  ambos  coordenados
pela Profa. Florence  Kerr-Corrêa,  Professora  Titular  de  Psiquiatria  do
Departamento de  Neurologia  e  Psiquiatria  da  Faculdade  de  Medicina  de
Botucatu.
      Quando, em 2001, o Grupo  Interdisciplinar  de  Estudos  de  Álcool  e
Drogas (GREA), baseando-se na sua experiência com o Programa de Prevenção  e
Tratamento do Uso de Drogas na USP (PRODUSP), se juntou à UNESP e à  UNICAMP
para a realização do projeto FAPESP 00/02019-0, Desenvolvimento de  proposta
de política sobre  drogas  para  Universidades  Públicas  Estaduais  de  São
Paulo,  foi quando surgiu a idéia de ampliar as atividades do Dia de  Alerta
sobre o Uso Excessivo  de  Álcool  para  as  três  universidades,  realizado
conjuntamente pela primeira vez em outubro de 2002.
      A principal intenção vem implícita no próprio nome:   conscientizar  o
maior número possível de  pessoas  sobre  toda  a  complexidade  da  questão
relativa ao uso do álcool. Mais que isso,  pretende-se  também,  baseando-se
em estratégias de redução de danos, orientá-las quanto  as  formas  de  como
beber com maior segurança e envolvê-las, direta  ou  indiretamente,  em  uma
onda de comunicação e atividades para prevenir problemas que oneram  toda  a
sociedade e que, até agora, têm sido negligenciados. Afinal estamos  falando
do álcool: prazer para quem utiliza com  responsabilidade,  sofrimento  para
quem usa sem medida.
      Deste modo, nesses dias, toda a comunidade das três universidades,  em
seus diferentes campi, espalhados por todo o Estado, estará sendo  novamente
mobilizada  para  conscientização  sobre  os  problemas  causados  pelo  uso
indevido de bebidas alcoólicas. Mais ainda, os estudantes, funcionários e  a
população de cada região serão orientados sobre formas de  beber  com  maior
segurança, evitando  as  conseqüências  desagradáveis.  Para  atingir  estes
objetivos  são  previstas  diversas   atividades:   palestras,   fóruns   de
discussão, distribuição de panfletos informativos, testes para saber  se  há
consumo  de  álcool  de  risco,  sorteio  de  camisetas,   entrevistas   com
especialistas, exposições, apresentação de vídeos, testes  com  o  simulador
de direção (com e após ingerir bebidas alcoólicas).
      Na Unesp, USP e Unicamp as atividades estão sendo programadas de forma
a tentar integrá-las com outras ações das Universidades, como  por  exemplo,
com o Programa de Educação para o Trânsito ou  ainda  focalizando  temas  de
interesse para cada subpopulação.
      Gostaríamos de poder atingir boa parte da  população, mas, no momento,
na falta de recursos humanos capacitados e de recursos  financeiros,  optou-
se por começar nas  grandes  universidades  públicas  de  São  Paulo  com  a
intenção de se criar uma ação multiplicadora, capaz de difundir  informações
e transformá-las em ações que beneficiem toda a sociedade”.

                                  ANEXO II


Contatos:
UNESP
Departamento de Neurologia e Psiquiatria
Faculdade de Medicina – UNESP
C.P. 540
18618-970, Botucatu, SP
Tel: 0XX-14-38116260
Fax: 0XX-14-38155965
viverbem@fmb.unesp.br
www.viverbem.fmb.unesp.br


        USP

Instituto e Departamento de Psiquiatria
Faculdade de Medicina – USP
R. Ovídeo Pires de Campos, SN, 3o andar
05403-010, São Paulo, SP
Tel: 0XX-11-3069-6960 ou 3081-8060
Fax: 0XX-11-3064-4973


        UNICAMP

Departamento de Medicina Preventiva
Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Campus Zeferino Vaz,  Barão Geraldo
13083-970, Campinas - SP
Tel : 0XX-19- 3788-8036/8037
Fax: 0XX-19-3788-8035
Cel: 0XX-19-9156-4200


                       Sala das Sessões, em 1/12/2004






                            a)  Romeu Tuma - PPS