


                       PROJETO DE LEI Nº  135, DE 2011


                                 Proibe  a   comercialização   de   bebidas
                                 alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco
                                 nas    proximidades    de     instituições
                                 educacionais da educação básica no  estado
                                 de São Paulo.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibida a  comercialização  de  bebidas  alcoólicas  e  de
derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais  da
educação básica no estado de São Paulo.

Artigo 2º - A proibição a que se refere o artigo  anterior  deverá  observar
distância mínima de duzentos metros das instituições de ensino, em todas  as
direções.

Artigo 3º - Nos estabelecimentos comerciais fora do alcance estabelecido  no
artigo anterior, situados no entorno aproximado  de  quinhentos  metros  das
instituições  de  ensino,  a  comercialização  desses  produtos  deverá  ser
discreta, longe de produtos consumidos por crianças e jovens.

Artigo 4º - O início da proibição estabelecida nos artigos  anteriores  será
após campanha esclarecedora do poder público, no prazo  máximo  de  cento  e
oitenta dias após a publicação desta lei.

Artigo 5º - A não observação desta lei, após a campanha, observado  o  prazo
limite para adaptação dos estabelecimentos comerciais, acarretará  multa  de
cem UFESPs, dobrada na reincidência e assim sucessivamente.
Parágrafo único: Em caso  de  sucessivas  desobediências  da  lei,  o  poder
executivo poderá cassar a licença de funcionamento do estabelecimento.

Artigo  6º  -  O   Poder   executivo   baixará   decreto   com   informações
complementares, se necessário, no prazo de sessenta dias.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A preocupação recorrente  com  a  saúde  física  e  mental  de  nossas
crianças e jovens precisa do amparo de leis que sustentem  o  apoio  à  ação
educativa. Dessa forma, organizar a  sociedade,  a  distribuição  do  espaço
público  urbano,  pode  ser  determinante  nesta  questão.   Deslocar   para
distantes  espaços,  longe  do  cotidiano  das   crianças   e   jovens,   os
estabelecimentos que comercializam produtos que claramente  afetam  a  saúde
dos educandos, pode ser uma  alternativa.  A  sabedoria  popular,  com  seus
ditados e provérbios,  alerta:  a  ocasião  faz  o  ladrão.  Nesse  sentido,
empurrar para mais distante, longe do cotidiano dos alunos, a  possibilidade
de entrar em contato com essas drogas, que  contraditoriamente  a  sociedade
permite produzir e comercializar, deve dar resultados bons de se ver.


      De modo geral, o entorno das escolas têm se  mostrado  terreno  fértil
para a difusão desses e de outros vícios.  Crianças  e  jovens,  no  caminho
entre  suas  casas  e  a  escola,  são  presas  fáceis  de  malfeitores,  da
propaganda e da exposição aberta, ostensiva  e  persistente  dessas  drogas.
Sob o olhar complacente dos adultos  e  dos  comerciantes.  Verdade  que  os
problemas nas escolas não apenas estes, mas estes se somam a outros  tantos,
dificultando a ação de educadores e controle dos pais. Nesse  sentido,  este
projeto de lei pode auxiliar o controle e na esteira deste, a educação.


      Recentemente,  o  médico  Drauzio  Varella  tratou  desse  assunto  em
importante veículo de leitura nacional,  abordando  pontos  que  fundamentam
nossa preocupação  de  registrir  a  exposição  dessas  drogas  “socialmente
aceitas”  a  um  limbo  que  não  contagie   nossas   crianças   e   jovens.
Evidentemente apenas isso não resolve problema tão grave – uma atuação  mais
ampla de toda  a  sociedade  e  postura  responsável  dos  adultos  seria  o
desejável -, mas pode ajudar.


      Encaminhamos, pois, aos nobres colegas, este projeto de lei  para  sua
apreciação, análise e apoio.





                       Sala das Sessões, em 17/3/2011





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL