


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.227, de 25 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 539/12, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social – “Os Sonhadores”, com sede em Fernandópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 26/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/11/2013 10:04
   15227.doc