
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226, DE 2009


              Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado com o  artigo  166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Transportes  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações referentes  ao
programa de concessões de rodovias do litoral:

1.  Quais  trechos  da  SP-55  (Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega)   serão
concedidos?

2.  Quais  serão   os   investimentos   previstos   nos   editais   que   as
concessionárias terão que fazer?

3. No edital do litoral norte, está prevista ligação em nível  no  trevo  do
bairro Vicente de Carvalho II, em Bertioga?

4. No edital do trecho sul, está prevista a passagem de nível na entrada  da
cidade de Mongaguá, na altura do rio Mongaguá?

5. Quantas novas praças de pedágio estão sendo previstas?


                                JUSTIFICATIVA


              O Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Mauro
Arce, anunciou os novos investimentos nas estradas do litoral, a saber a SP-
55 (Rodovia padre Manoel da Nóbrega). Porém não ficou claro aos moradores  e
à imprensa local como será o processo de concessão, gerando  dúvidas  e  até
mesmo protestos que poderiam ser evitados.


              A implantação de novas praças de pedágio poderia  influenciar
negativamente na vida das cidades do litoral, que vivem prioritariamente  do
turismo e do transporte de carga com destino ao porto  de  Santos,  além  de
poder gerar um fluxo de veículos para dentro  das  cidades,  pois  desviarão
das novas praças, movimento que a malha viária municipal  não  está  apta  a
receber.



              Por todo o exposto e com vistas  a  esclarecer  qual  será  o
procedimento adotado especificamente no que se refere à SP-55,  apresento  o
presente Requerimento  de  Informações,  utilizando-me  da  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



              Sala das Sessões, em 14/9/2009


              a) Bruno Covas