


                    PROJETO DE LEI Nº      221,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a  obrigatoriedade  de  exame
                                 odontológico gratuito em  alunos  da  pré-
                                 escola e do  ensino  fundamental  da  rede
                                 pública do Estado de São Paulo e dá outras
                                 providências.



                         A Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo
decreta:




                         Artigo 1º -  Torna  obrigatória  a  realização  do
exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino  fundamental
da rede pública do Estado de São Paulo.




                         Artigo  2º  -  O  aluno   carente   será   tratado
gratuitamente, mediante a adoção dos procedimentos clínicos e  cirúrgicos  e
o fornecimento de aparelhos necessários à  correção  da  deficiência  ou  da
lesão apresentada.




                         Artigo 3º - O Poder Executivo  regulamentará  esta
lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.




                         Artigo 4º - As despesas  decorrentes  da  execução
desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária  própria,  suplementada
se necessário.




                         Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.




                         JUSTIFICATIVA




                         A saúde é direito do cidadão e fator decisivo para
a qualidade de vida das pessoas.




                         Exames preventivos são fundamentais na correção de
problemas de saúde, principalmente em se tratando de  saúde  bocal,  através
de um diagnóstico  precoce,  podem  ser  evitadas  maiores  complicações  no
futuro, como a perda da dentição.




                         Além disso, a colocação de prótese e de  aparelhos
ortodônticos,  quando  clinicamente  indicados  e   necessários,   além   de
contribuir para a restauração da função  orgânica,  favorece  o  crescimento
normal da arcada dentária.




                         Desnecessário enumerar os  benefícios  pessoais  e
sociais advindos do uso de aparelhos de correção, quando recomendados,  pois
ajudam na recuperação da auto-estima e dão uma real  melhora  no  rendimento
escolar.
                         Esta proposta alinha-se àquelas que  visam  cuidar
das nossas crianças e adolescentes, assegurando ao Estado de São  Paulo  uma
geração futura mais saudável.




                         Ante o exposto, peço o inestimável apoio dos  meus
nobres Pares para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 26/4/2005




                         a)  Afanasio Jazadji - PFL