


                     PROJETO DE LEI Nº      628, DE 2007


                                 Fica   o   Poder   Executivo   do   Estado
                                 autorizado a instituir o Programa "Caminho
                                 das Artes", nas escolas da  rede  estadual
                                 de ensino do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  o  Programa
Caminho das Artes, nas escolas da rede estadual de ensino do Estado  da  São
Paulo.

Parágrafo único – O programa tem como objetivo geral estimular e promover  a
capacitação cultural de professores e  alunos,  dos  ensinos  Fundamental  e
Médio, mediante o acesso gratuito a espetáculos artísticos e culturais.

Artigo 2º - O “Caminho das Artes” será viabilizado mediante a celebração  de
parcerias entre o Governo do Estado  com  empresários  do  setor  artístico-
cultural  para  a  aquisição,   com   desconto,   de   ingressos   a   serem
disponibilizados gratuitamente a professores e estudantes da  rede  estadual
de ensino.

Artigo 3º - São objetivos específicos do programa:

     I- garantir o pleno acesso às manifestações culturais e artísticas;
    II- desenvolver a  sensibilidade  e  o  censo  crítico  de  docentes  e
        discentes;
   III- propiciar o reconhecimento das diferentes expressões  artísticas  e
        culturais;
    IV- desenvolver a diversidade cultural, a ser aplicada em sala de aula;
     V- possibilitar a capacitação em arte dos professores da rede pública.



Artigo  4º  -  A  diversidade  cultural  e  artística  será  assegurada  por
intermédio das seguintes ações:

     I- visita a museus;
    II- exibição de filmes e documentários;
   III- apresentação de peças teatrais, concertos musicais e espetáculos de
        dança.

Artigo 5º - Fica autorizada  a  celebração  de  parcerias  e  convênios  com
instituições públicas e privadas,  associações  e  entidades  promotoras  de
eventos artísticos e culturais.

Artigo 6º - Compete à Secretaria de Estado de Educação, por  meio  de  órgão
competente, regulamentar e implementar ações pedagógicas  e  administrativas
que garantam a consecução dos objetivos previstos no programa.

Artigo 7º - As diretorias de ensino têm autonomia para  celebrar  parcerias,
convênios e contratos para a implementação das ações previstas no artigo  4º
desta Lei.

Artigo 8º - Na  elaboração  do  planejamento  escolar,  as  escolas  deverão
incluir as ações previstas pelo programa, com a  finalidade  de  garantir  a
plena participação de alunos e professores.

Artigo 9º - As atividades artísticas e culturais deverão  ser  desenvolvidas
de forma multidisciplinar.

Artigo 10 – As despesas oriundas da presente  Lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação,
suplementadas se necessário.

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Em 2005, o Governo do Estado, por intermédio  da  Secretaria  de  Estado  da
Educação, implantou o programa “Caminho das Artes”. A  iniciativa  tem  como
objetivo principal facilitar a participação  de  alunos  e  professores,  da
rede estadual de ensino, em eventos artísticos e culturais.

Além de permitir o  acesso  a  importantes  meios  culturais,  como  filmes,
documentários,  peças  teatrais,  apresentações  de  dança  e  concertos  de
orquestras sinfônicas, o programa contribui para a  formação  continuada  de
educadores.

O resultado não poderia ser melhor, ultrapassando todas as expectativas  dos
organizadores e dos empresários que aceitaram o convite para  participar  do
“Caminho das Artes”.

Dentre as ações desenvolvidas, o programa abrange quatro projetos: O  Escola
vai ao Teatro; O Escola vai ao Museu; O Escola vai ao Cinema; O  Escola  vai
à Orquestra; e O Escola vai ao Espetáculo de Dança;

Por ano, cerca de 200 mil alunos e professores participam  dos  projetos  do
“Caminho das Artes”. O número é bastante  representativo,  considerando  que
muitos dos beneficiados  jamais  havia  assistido  a  uma  peça  teatral  ou
participado de apresentação de um concerto de orquestra sinfônica.

A partir do acesso à linguagem artística, o programa proporciona aos  alunos
um  olhar  crítico  sobre  o  universal  cultural,  estimulando  leituras  e
diálogos de uma realidade diferente do seu cotidiano. O mesmo se aplica  aos
educadores,  que  não  raramente  têm  a  oportunidade  de  vivenciar  essas
experiências.

Neste sentido, a arte aparece como ferramenta de  universalização  cultural,
expandindo o contato as  mais  variadas  formas  de  expressões  artísticas.
Possibilita ainda ao educando ingressar em culturas de épocas distintas.

O “Caminho das Artes” também contribuiu  para  a  humanização  das  escolas,
motivando alunos e professores a descobrir novos caminhos  para  o  processo
de aprendizagem.

Para  garantir  a  continuidade  e  a  ampliação  desse  programa,  torna-se
necessária sua formalização legal, assegurando  a  efetividade  da  formação
artística e cultural dos alunos e educadores.

A experiência artística é um fato humanizador e  cultural,  que  produz,  no
ser humano, a percepção da própria  capacidade  de  transformação,  além  de
propiciar a oportunidade do desenvolvimento de potencialidades,  comunicação
e interação.






                       Sala das Sessões, em 27-6-2007.





                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB