


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  9, DE 2007

                                 Cria a Frente  Parlamentar  o  aquecimento
                                 global e do Reflorestamento no  Estado  de
                                 São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:




       Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário  na  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo,  a  Frente  Parlamentar  do  Aquecimento
Global e do Reflorestamento no Estado de São Paulo.


       Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar do Aquecimento Global e  do
Reflorestamento no Estado de São Paulo realizar estudos,  promover  debates,
propor medidas e adotar providências no sentido de:


       I – estimular, mediante programas específicos, a implantação de  uma
Política de melhoria da qualidade do ar do Estado de São Paulo;


       II  –  incentivar  o  debate,  buscando  a  melhoria  das   questões
clímáticas;


       III – implementar políticas de  financiamento  e  investimentos  que
permitam  no  estado  de  São  Paulo  a  utilização  de  meios  tecnológicos
avançados na consecução de atividades que visem a melhoria da  qualidade  do
ar.


       Artigo 3º -  A   Frente  Parlamentar  do  Aquecimento  Global  e  do
Reflorestamento  no  Estado  de  São  Paulo  será  composta  por   Deputados
Estaduais  integrantes  dos  partidos   políticos   com   representação   na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


       Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão indicados por
ato do Presidente da Assembléia Legislativa.


       Artigo 5º - As atividades serão  propostas  pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.


       Artigo 6º - As reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.


       § 1º - As reuniões de que trata o “caput” deste artigo, contarão com
a  participação  de  representantes  dos  órgãos  municipais,  estaduais   e
federais,   organizações   não   governamentais,   centros   acadêmicos    e
representantes da sociedade civil organizada, envolvidos na questão.


       § 2º - O Coordenador, o Relator e  o  Sub-Relator  poderão  utilizar
todas as formas de publicidade, de modo a possibilitar a ampla  participação
dos envolvidos e interessados nas reuniões da Frente Parlamentar.


       Artigo 7º -  Serão produzidos relatórios das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.


       Artigo 8º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  do  aquecimento
global no Estado de São Paulo, integrarão o site da Assembléia  Legislativa,
na INTERNET.


       Artigo 9º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.


       Artigo 10  –  Esta  resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.












                                JUSTIFICATIVA




       A temperatura média global do ar  na  superfície  da  Terra  tem  se
elevado nas últimas  décadas  devido  à  perfuração  da  camada  de  ozônio,
provocada,  principalmente   pelos   CFCs   (Clorofluorcarbonos)   que   são
substâncias artificiais.


       A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra no século  XVIII  está
diretamente associada ao aumento do uso  de  combustíveis  fósseis  como:  o
carvão, o gás natural e os derivados de  petróleo  (gasolina,  óleo  diesel,
óleos combustíveis, entre outros). A queima desses combustíveis significa  a
emissão de GEE (gases de efeito estufa) para a atmosfera. Da mesma forma,  o
desmatamento ocorrido com a expansão agrícola em todo  o  mundo  também  tem
como conseqüência a transferência de carbono da forma sólida  para  a  forma
gasosa pela queima da biomassa representada pela vegetação.


       A natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume o  que
vem resultando em um aumento  da  concentração  atmosférica  mundial  desses
gases.


       A temperatura média global da  superfície  do  planeta  aumentou  em
cerca de 0,3 a 0,6ºC desde o final do século  XIX.  O  nível  do  mar  subiu
cerca de 10 a 25 cm e o clima ficou mais úmido com o aumento  da  ocorrência
de chuvas em algumas regiões do planeta. Nos próximos 100  anos,  o  aumento
previsto da temperatura mundial é de 1,4 a 5,8ºC com a elevação do nível  do
mar da ordem de 9 a 88 cm.


       A Convenção-Quadro  das  Nações  Unidas  sobre  Mudanças  Climáticas
(UNFCCC) e o Protocolo de Kyoto, para estabilizar a concentração mundial  de
GEE, em 1992, criaram instrumentos de direito internacional pelos  quais  os
países   reconhecem   as   mudanças   climáticas   em   andamento,   definem
responsabilidades, comprometem-se em realizar inventários  das  emissões  de
GEE, entre outros. O Governo Brasileiro, a partir da ratificação da  UNFCCC,
criou um instrumento interno de mobilização,  a  Comunicação  Nacional,  que
consiste na consolidação do Inventário Nacional das emissões  antrópicas  de
GEE dos anos de 1990 a 1994.  Esse  foi  concluído  e  apresentado  em  2004
durante a COP10.


       O Protocolo de Kyoto foi aberto para assinaturas em 1997, durante  a
terceira Convenção dos Países-Partes que compõem a UNFCCC – a  COP3.  Em  05
de novembro de 2004, a Rússia ratificou o Protocolo  de  Kyoto  e  com  essa
medida este Protocolo entrou em vigor no dia 16 de  fevereiro  de  2005,  na
qualidade de Tratado de Kyoto.


       O Brasil nestes últimos anos deixou de ser o 17º  maior  emissor  do
planeta passando a ocupar o 5º lugar  nesse  ranking,  apenas  superado  por
países  como  EUA,  Rússia  e  China.  Essa  queda  no  ranking   se   deve,
principalmente, as queimadas na Amazônia.


       O Protocolo de Kyoto define metas de redução de emissões de  GEE  em
pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990, entre os anos de 2008 e  2012  para
os países desenvolvidos, que  fazem  parte  do  Anexo  I  da  UNFCCC.  Neste
documento são definidos três  Mecanismos  de  flexibilização:  Implementação
Conjunta e Comercio de Emissões, destinados aos países do Anexo I da  UNFCCC
e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), destinado a  permitir  que  os
países em desenvolvimento auxiliem os países  do  Anexo  I  a  atingir  suas
metas complementando-as. Ao mesmo tempo o MDL tem como objetivo auxiliar  os
países  em  desenvolvimento  para  que  esses  atinjam   o   desenvolvimento
sustentável com atividades voluntárias aprovadas pelo governo de  cada  país
e  com  benefícios  reais  e  mensuráveis  de  longo  prazo  relacionados  à
mitigação da mudança do clima.


       O primeiro projeto de cooperação norte-sul do Protocolo de Kyoto foi
aprovado pelo Conselho Executivo das Nações Unidas em novembro de  2004,  no
âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de  Kyoto.  Trata-
se do Projeto “Nova Gerar” de recuperação energética de biogás no Estado  de
do Rio de Janeiro. A Holanda utilizará as reduções certificadas de  emissões
geradas por esse projeto para o cumprimento de parte  de  seus  compromissos
assumidos no Protocolo de Quioto.


       Recentes informações de mercado (PACIFIC, 2004) indicam que o Brasil
e a Índia são, atualmente dois dos maiores anfitriões de projetos no  mundo,
somando juntos 38% das novas metodologias propostas.


       O uso de biomassa e a  coleta  de  metano  com  geração  de  energia
elétrica são as atividades  com  maior  ocorrência  dentre  os  projetos  de
Créditos de Carbono, totalizando quase metade dos projetos propostos  até  o
momento (PACIFIC, 2004).


       Este mercado ainda está se ajustando pela novidade que representa  e
pela dificuldade de entendimento. Com a entrada em  vigor  em  fevereiro  de
2005,  o  mercado  de  créditos  de  carbono   deverá   ser   intensificado,
apresentando vantagens competitivas para quem agir mais rápido.


       Alguns ajustes como  diminuição  dos  custos  de  transação  e  como
simplificação  das  modalidades  e   procedimentos   já   definidos,   serão
necessários apara ajudar a implantação de maior número de projetos.


       Para aqueles que ainda questionavam os efeitos danosos dos gases  de
efeito estufa (GEE), a organização  não-governamental  internacional  Climat
Group, acaba de lançar um livro  com  fotos  chocantes  do  Kilimanjaro  (na
Tanzânia), a montanha mais alta da África, que  mostra  pontos  da  montanha
onde geleiras com cerca de 11 mil anos desapareceram.


       Daí a propositura, nesta Casa, do  presente  Projeto  de  Resolução,
para que possamos estudar, debater, buscar o equacionamento e, quem sabe,  a
solução deste angustioso e prioritário problema global.



                       Sala das Sessões, em 16/3/2007


                           a)  Luis Carlos Gondim