


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 158, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, para  que  preste
as seguintes informações:


      1. Existe intenção do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  aderir  ao
Programa de Aquisição de Alimentos  –  PAA  do  Governo  Federal  no  modelo
execução direta? Caso positivo, em que situação se encontra  o  processo  de
adesão? Qual o prazo para a concretização da adesão?  Caso  negativo,  quais
os motivos da não adesão?





                                JUSTIFICATIVA





      Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário,  “O  Programa
de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696,  de
2 de julho 2003, tem com propósito  promover  o  acesso  à  alimentação,  em
quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações  em  situação
de insegurança alimentar e nutricional, bem  como  a  inclusão  econômica  e
social, com fomento à produção sustentável, comercialização  e  ao  consumo,
por meio do fortalecimento da agricultura familiar”.
      De fato, incentivar a produção e o consumo de  alimentos  provenientes
da agricultura familiar  é  uma  importante  política  pública  de  inclusão
social através da geração de renda  em  complemento  às  demais  iniciativas
voltadas ao setor, razão pela qual apresentamos o presente.





                       Sala das Sessões, em 4/6/2014.





                               a) Ana Perugini