


                       PROJETO DE LEI Nº  579, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  a  União  de
                                 Moradores da Favela do Jardim  Colombo  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação União de
Moradores da Favela do Jardim Colombo, com sede no Município de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A União de  Moradores  da  Favela  Colombo  é  uma  associação  civil,
constituída em 23 de Agosto de 2004 e inscrita,  enquanto  pessoa  jurídica,
sob o CNPJ 58.933.391/0001-87. A associação  é  recente,  se  comparada  com
outras associações do mesmo ramo, porém, conforme prova seus  relatórios  de
atividades anuais, vem aumentando a cada ano sua participação na  comunidade
da Favela do Jardim Colombo.
      Muito bem organizada e funcional a associação vem através dos  últimos
anos promovendo a cidadania e a prestação de serviços básicos  à  população,
alcançando somente em 2009, com seus programas de assistência  social  e  de
educação infantil, cerca de 5.500 indivíduos que habitam a região.
      As finalidades a que se sujeita a união de moradores estão  muito  bem
expressas em seu estatuto  social:  1-  Luta  por  constantes  melhoramentos
urbanos e sociais na favela  e  na  cidade  de  São  Paulo  2-  Promoção  de
atividades culturais, lucrativas, esportivas e  comunitárias  em  geral.  3-
Estímulo ao desenvolvimento do espírito de fraternidade, de solidariedade  e
de prioridade ao bem coletivo.  4-  Luta  pelos  direitos  dos  favelados  à
moradia, ao trabalho, à educação, à saúde e a segurança.  Isso  é  prova  da
idoneidade dessa instituição, que se  encarrega  do  desenvolvimento  cívico
nessa área, renegada pelo poder público, da cidade de São Paulo.
      A União de Moradores da Favela do  Jardim  Colombo  atua  de  diversas
formas na  comunidade.  Com  programas  de  informática  para  a  população,
promovendo a inclusão digital. Intermediando a distribuição  de  leite  para
350 famílias. Possuem programas  de  alfabetização  de  adultos,  escolas  e
programas de cultura e arte que ajudam a tirar as crianças das ruas.
      Entretanto o jardim Colombo é uma das regiões mais pobres da cidade de
São Paulo, possuindo altos índices de  violência  e  com  enormes  problemas
ambientais,  apesar  dos  esforços  da  recente   associação.   Portanto   é
imprescindível a aprovação deste projeto de lei, que  declara  de  utilidade
pública a entidade, pois ele possibilitará  que  a  União  de  Moradores  dê
continuidade e desenvolva seus trabalhos comunitários.
      Vale lembrar que o modelo de cooperação entre Estado  e  Entidades  de
Utilidade Pública tem gerado bons resultados no Estado de  São  Paulo,  pois
fica claro que o na sociedade de massas em que estamos inseridos,  o  Estado
não é capaz de  cumprir  sozinho  suas  competências  constitucionais,  seus
deveres para com a sociedade, como a saúde, a educação e a moradia.  Com  as
sociedades capitalistas pós-modernas, é preciso a cooperação entre Estado  e
organizações civis, como a União de Moradores da Favela do  Jardim  Colombo,
pois estas além de  possuírem  maior  legitimidade,  fomentam  a  integração
social, a participação  popular  e  a  cidadania:  Passagem  obrigatória  no
desenvolvimento da incipiente democracia brasileira.
      Diante do exposto, peço a atenção dos nobres pares para  esse  projeto
de lei.









                       Sala das Sessões, em 30/6/2010



                           a) Vicente Cândido - PT