


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  376     , DE  2006



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Administração Penitenciária , para que preste as seguintes informações:

 1.  Qual  a  razão  do  Estado,  por  sua   Secretaria   da   Administração
    Penitenciária, não dar início imediato às reformas na  Penitenciária  de
    Araraquara?
 2. Qual a capacidade da Penitenciária de Araraquara e quantos presos  estão
    atualmente recolhidos na mesma?
 3. Quantos presos dos que estão recolhidos na Penitenciária  de  Araraquara
    estão feridos? Qual a natureza, gravidade e origem dos ferimentos?
 4.  Qual  a  razão  do  Estado,   por  sua  Secretaria   da   Administração
    Penitenciária,  não  ter  providenciado  imediato  socorro  aos   presos
    feridos?
 5.  Quantos  servidores  públicos  estão  lotados   e   em   exercício   na
    Penitenciária de Araraquara? Informar separado por cargos.
 6. Quantos presos encontram-se acometidos por doenças  graves  e  ainda  se
    encontram recolhidos na Penitenciária.







                                JUSTIFICATIVA


      Segundo notícias veiculadas nos órgãos de  imprensa,  a  situação  dos
presos recolhidos na Penitenciária de Araraquara é  totalmente  inaceitável.
Não é  possível  que  os  responsáveis  pela  secretaria,  principalmente  o
secretário,  permitam  e  permaneçam  omissos  diante  da  superlotação   da
Penitenciária, onde, segundo a  imprensa,  cabem  124  presos  e  atualmente
abriga 1.443, dos quais muitos encontram-se feridos e outros acometidos  por
graves doenças. O Poder Legislativo diante da prerrogativa de fiscalizar  os
atos  da  administração  pública  quanto  aos  princípios   da   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público, não  pode  se  quedar  silente
diante da situação de total insensibilidade do Estado  no  que  respeita  às
condições de vida que está impondo à população carcerária  da  Penitenciária
de Araraquara.







                       Sala das Sessões, em 10-7-2006






                               a)  Enio Tatto