
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 140, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Sr. Reitor da Universidade de  São  Paulo
- USP, Dr. João Grandino Rodas, para que preste as seguintes  informações  a
respeito do Contrato 10/2011:
     1. Quantas empresas participaram do processo licitatório?
     2. Quantas empresas foram desclassificadas?
        a. Qual a razão para as desclassificações dessas empresas?
     3. Qual o prazo total  previsto  no  cronograma  físico-financeiro  de
        execução constante do contrato estabelecido com a empresa vencedora
        da licitação para a realização das  obras  e  serviços  necessários
        para  a  execução  de  obra  do  auditório  “Maria  Rosa  de  Souza
        Pinheiro”?
     4. Qual a data de início de execução do  cronograma  físico-financeiro
        inicialmente estabelecido e se houve readequação desse  cronograma,
        especificando a eventual alteração, de forma a  tornar  possível  o
        conhecimento da data estabelecida para o término das obras?
     5. Qual o valor previsto para a execução da obra?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa  dos  cidadãos
do Estado.

      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.


      Sala das Sessões, em 4/5/2011


      a) Vanessa Damo