
                       PROJETO DE LEI Nº  542, DE 2010


                                 Autoriza a inclusão no currículo  da  Rede
                                 de Ensino do Estado de  noções  acerca  de
                                 segurança do trabalho


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  autorizado,  o  Governo  do  Estado,  a  incluir  no
currículo das escolas  da  rede  oficial  de  ensino  o  tema  segurança  no
trabalho.
      Artigo 2º - O tema de  que  trata  essa  lei  será  tratado  de  forma
transversal competindo a cada matéria abordá-lo sob a ótica de sua  área  de
conhecimento.
      Artigo 3º - Deverão ser abordados os seguintes assuntos relacionados:
      I – Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos;
      II – Agentes nocivos e condutas de risco;
      III – Lesões por Esforços  Repetitivos  e  Distúrbios  Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho;
      IV- Ergonomia;
      V – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
      VI – Comunicação de Acidente de Trabalho;
      Artigo 4º - O Governo fica, ainda, autorizado a firmar  convênios  com
entidades com reconhecido trabalho sobre o tema objeto desta lei,  bem  como
entidades dos Governos Federal e Municipais.
      Artigo 5º - Às despesas decorrentes da execução desta lei  correção  à
custa de dotação orçamentário própria a ser consignada no orçamento.
      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A propositura que hora apresentamos  foi-nos  sugerida  pelo  Comsepre
(Comissão Municipal  de  Prevenção  aos  Acidentes  de  Trabalho  e  Doenças
relacionadas ao Trabalho) de Piracicaba, expressando legítima  e  pertinente
preocupação com relação à questão de segurança do trabalho.
      Em 2008 ocorreram no Brasil 747.000 acidente de  trabalho,  com  2.757
mortes e incapacitando 12.071 trabalhadores e trabalhadoras, sendo  que  40%
das vítimas dos acidentes são jovens de 19  a  29  anos,  segundo  dados  do
Ministério da Previdência.
      Perceba que a parcela que mais sofre com os acidentes de trabalho  são
os jovens, talvez por conta da inexperiência, o que poderia com certeza  ser
minimizado se fossem os jovens alertados  sobre  os  riscos  a  que  estarão
expostos no ambiente de trabalho.
      Somado a isso a quantidade de postos de trabalho abertos mês após  mês
no país a  reclamar  cada  vez  mais  mão-de-obra,  concluímos  que  urge  o
tratamento do tema no período escolar, pois  é  esta  a  fase  imediatamente
anterior ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
      Desta forma, esperamos o apoio dos nobres pares para  aprovação  desta
propositura.





                       Sala das Sessões, em 21/6/2010

                           a) Roberto Felício - PT