


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  426, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Logística  e
Transportes para que preste as seguintes informações:
      Em 13-09-2011, quando se encontrava  em  Araçatuba,  o  governador  do
Estado Geraldo Alckmin anunciou que a partir do  primeiro  semestre  do  ano
2012 iria iniciar a duplicação da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães,  SP-
463, até o Rio Tietê.
      Sobre o assunto o jornal “O Liberal Regional”, edição  de  14-09-2011,
publicou matéria esclarecendo que a duplicação total da rodovia  é  esperada
há  muitos  anos,  haja  vista  o  número  de  acidentes  que  ali  ocorrem,
informando que primeiro edital previu duplicação de dois trechos,  entre  os
Km 38 e 42 (R$ 21 milhões) e entre os Km 45 e 50 (R$ 30 milhões). Outros  R$
44 milhões seriam investidos para recuperar a rodovia entre  as  cidades  de
Bilac e Clementina e mais R$ 15,6 milhões entre a área urbana  de  Araçatuba
e o Rio Tietê, no entanto o valor da duplicação da rodovia até o  Rio  Tietê
não foi informado pelo governador,  que  apenas  se  limitou  a  anunciar  a
novidade.
      Ocorre que, segundo divulgação pela imprensa de Araçatuba, a partir do
que lhe foi informado pelo Governo do  Estado  e  também  pelo  suplente  de
deputado estadual Dilador Borges Damasceno (PSDB), as propostas  financeiras
finais das empresas  proponentes  tiveram  seus  envelopes  abertos  e  seus
conteúdos tornados públicos no dia 16-11-2011.
      No entanto, curiosamente, já no dia  10-11-2011,  portanto  seis  dias
antes da abertura dos  envelopes,  a  assessoria  de  imprensa  do  PSDB  de
Araçatuba enviou e-mail aos jornalistas daquela  cidade  com  release  dando
conta que o suplente de deputado estadual Dilador Borges Damasceno já  tinha
o nome da empresa vencedora, a Ellenco Construções Ltda., bem como  o  valor
por ela proposto, conforme constou do jornal O Liberal Regional,  edição  de
18-11-2011.
      Até então, segundo notícias veiculadas pela imprensa  araçatubense,  a
única etapa da concorrência pública em questão que havia sido  superada  era
a de abertura dos envelopes com a  documentação  das  empresas  proponentes,
realizada no dia 19-10-2011. Assim questiona-se:
      1) Estão corretas as  informações  pertinentes  a  datas  e  fases  da
concorrência pública informadas pela imprensa de Araçatuba?
      2) Quais as datas de todas as etapas da concorrência para a duplicação
da    SP-463,    principalmente     da     entrega     e     abertura     de
documentação/habilitação, e da entrega e abertura dos envelopes contendo  as
propostas financeiras?
      3) Qual o valor previsto inicialmente na referida concorrência para as
obras previstas na rodovia?
      4) Alguma empresa apresentou valor  menor  e  foi  desclassificada  em
alguma etapa do processo? Qual e porque foi desclassificada?
      5) Como  o  suplente  de  deputado  Dilador  Borges  Damasceno  sabia,
antecipadamente, e, em detalhes, o nome e a proposta  da  empresa  vencedora
da concorrência para a duplicação da SP-463?
      6) A Secretaria de Estado de Logística e Transportes têm  conhecimento
das importantes  e  intrigantes  informações  veiculadas  pela  imprensa  de
Araçatuba sobre a concorrência pública para a duplicação da  SP-463?  Alguma
providência foi tomada em relação ao assunto? Em caso negativo, porque não?
      7) A empresa Ellenco Construções Ltda. Possui, ou já  possuiu,  outros
contratos com o Governo  do  Estado?  Quais,  para  quais  obras,  em  quais
períodos, e respectivos valores?
      8) O contrato com a empresa Ellenco Construções Ltda. já foi assinado?
Quando as obras irão começar e qual o prazo de conclusão?
                                JUSTIFICATIVA



      Conforme veiculado pela imprensa de Araçatuba, a  Ellenco  Construções
Ltda é a empresa que irá  realizar  obras  de  duplicação,  pavimentação  de
marginais e melhorias da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463,  nos
trechos compreendidos entre  os  quilômetros  37,93  e  41,98,  e  entre  os
quilômetros 45,50 e 50,5, no município de Araçatuba.
      O valor da obra estava previsto pelo Governo do Estado em cerca de  R$
89  milhões,  sendo  que  a  empresa  vencedora  da  licitação,  a   Ellenco
Construções Ltda., teria apresentado proposta no valor de  R$  56.864.367,00
portanto, a proposta financeira 38% (trinta e oito por cento) menor  do  que
o valor inicialmente previsto.
      No entanto, o que chama a atenção é o fato de que a  divulgação  feita
pela imprensa  de  Araçatuba,  a  partir  do  que  lhe  foi  informado  pelo
Departamento de Estradas de Rodagem – DER as  propostas  financeiras  finais
das empresas proponentes tiveram seus envelopes  abertos  e  seus  conteúdos
tornados públicos no dia 16-11-2011, porém já no  dia  10-11-2011,  portanto
seis dias antes da abertura dos envelopes, a assessoria de imprensa do  PSDB
de Araçatuba enviou e-mail aos jornalistas daquela cidade com release  dando
conta que o suplente de deputado estadual Dilador Borges Damasceno já  tinha
o nome da empresa vencedora, a Ellenco Construções Ltda., e o valor por  ela
proposto, conforme constou da edição do jornal O Liberal Regional, de 18-11-
2011.
      Diante do exposto, e considerando a gravidade da  situação,  que  pode
indicar fraude em licitação pública, é emergencial  que  haja  resposta  aos
questionamentos formulados.



                       Sala das Sessões, em 12/12/2011





                              a)  Olímpio Gomes