


                    PROJETO DE LEI Nº      1502 , DE 2007


                                 Institui o Dia do Ostomizado







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1o. -  Fica instituído o “Dia Estadual do Ostomizado” no
calendário do Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente, no dia 16
(dezesseis)  de  novembro.
      Artigo 2º.     -       Esta   Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Existem no Estado de São  Paulo  aproximadamente  50.000  ostomizados,
muitos  vivendo  em  situações  de  isolamento,  carência   afetiva  e   sem
conhecimento das leis que os protegem.


      As Associações ou Núcleos existentes, em número de aproximadamente  20
(vinte), não são suficientes para divulgar, prestar  assistência  e  motivar
os ostomizados para uma vida útil, razão pela qual a declaração  do  Dia  do
Ostomizado, é fundamental como instrumento  valioso  para   promover  a  sua
dignidade.


      A ostomia é uma palavra grega que significa  “boca”  ou  abertura.  Em
decorrência de uma patologia inflamatória, de um tumor ou até  mesmo  de  um
traumatismo abdominal que tenha atingido a bexiga ou a região do  intestino,
é  preciso  fazer  uma  cirurgia  para  desviar  o  trânsito   urinário   ou
intestinal. Assim, a pessoa ostomatizada usará bolsas coletoras  para  fezes
ou urina que ficam aderidas na pele e têm a função de coleta e depósito.

      Para essas pessoas, o isolamento social é freqüente, porém,  quando  é
realizado um trabalho  de  assistência  com  uma  equipe  multiprofissional,
composta de enfermeiros, psicólogos, nutricionistas etc., percebe-se  que  é
possível ter qualidade de vida mesmo com essa patologia.


      A criação do Dia Estadual do Ostomizado divulgará entre  profissionais
e a sociedade a realidade desses cidadãos,  possibilitará  a  realização  de
campanhas em  busca  da  construção  de  políticas  públicas  destinadas  às
pessoas portadoras de estomas, garantindo seus direitos e sua cidadania.


      Será portanto um dia importante  para  conscientizar  a  sociedade  na
prevenção das doenças do intestino, da bexiga, e das formas como  o  cidadão
poderá preveni-las, e também para conscientizar a  sociedade  da  existência
de leis que protegem o deficiente.


      Por estas razões entendemos que  a  aprovação  desta  propositura  irá
beneficiar   todos  os  ostomizados  do  nosso  estado  e  conscientizar   a
população das formas de prevenção existentes, bem como da existência  de  um
arcabouço legal que protege os deficientes,  iniciativa  importante  para  a
toda a população do nosso Estado.



                       Sala das Sessões, em 20-12-2007






                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB


                                                 a)  Fernando Capez - PSDB