


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  308, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado à  Senhora  Secretária  de  Estado  de  Saneamento  e
Energia, para que preste as seguintes informações:

1. Com quantos e quais municípios a Sabesp já renovou ou  celebrou  contrato
   de programa para prestação de serviços de saneamento?

2. Em  quantos  e  quais  municípios  a  Sabesp  está  operando  através  de
   prorrogação de contratos anteriormente celebrados?

3. Quais municípios ainda estão com contratos em  andamento?  Quando  vencem
   estes contratos?

4. Em  quais  municípios  a  Sabesp  opera  sem  que  exista  contrato?  Que
   instrumento jurídico foi adotado nestes casos? Qual o  embasamento  legal
   destas relações?

5. No que se refere aos contratos renovados,  quais  instrumentos  legais  e
   jurídicos foram observados para estipular seus termos?

6. Por favor, enviar  o  inteiro  teor  dos  contratos  de  programa  e  dos
   convênios de cooperação firmados até o momento.






                                JUSTIFICATIVA





      O saneamento no Brasil passa por um novo  momento,  sobretudo  após  a
aprovação da Lei nº 11.445,  de  5  de  janeiro  de  2007,  que  definiu  as
diretrizes nacionais para o saneamento e da Lei nº 11.107, de 6 de abril  de
2005, que tratou da cooperação federativa.
      Destaque-se, ainda, o grande aporte de recursos destinado ao setor  de
saneamento através do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.
      O Saneamento Básico no nosso Estado se reveste de grande  importância,
seja pelos grandes desafios colocados para se chegar à  universalização  dos
serviços seja por contar com uma das maiores empresas  do  ramo  na  America
Latina, que é a Sabesp.
      Nosso propósito, no exercício das atribuições do mandato  parlamentar,
é acompanhar esse novo momento, impar na história do saneamento,  afinal,  o
surgimento desse novo marco regulatório, coincide com o  vencimento  de  uma
série de contratos assinados, entre a Sabesp e vários  municípios  ainda  no
final dos anos 1970.
      Além disso, acompanhamos e participamos ativamente dos  debates  e  da
votação que deu origem a Agência  Reguladora  de  Saneamento  e  Energia  do
Estado de São Paulo – ARSESP.
      Essas informações nos possibilitarão continuar exercendo  o  papel  de
representante da sociedade paulista, sempre na perspectiva de  alcançar  uma
melhor qualidade de vida para todos  que aqui vivem.






                       Sala das Sessões, em 18-11-2008





                             a)  Donisete Braga