
                       PROJETO DE LEI Nº 773, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a Congregação
                                 de São João Batista -  Casa  das  Crianças
                                 Menino Jesus, com sede em São Bernardo  do
                                 Campo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Congregação de São  João
Batista – Casa das Crianças Menino  Jesus,  com  sede  em  São  Bernardo  do
Campo.

    Artigo 2° − Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


    Localizada na rua Doutor José Ória, 444, no  bairro  Planalto,  em  São
Bernardo do Campo, a Casa das Crianças Menino Jesus da  Congregação  de  São
João  Batista  é  uma  entidade  de  caráter  assistencial   e   educacional
beneficente, que atende crianças de  zero  a  14  anos,  proporcionando-lhes
educação, promoção social e evangelização, dando ainda oportunidade às  suas
famílias de integrarem-se ao mercado de trabalho.

    A instituição atende a comunidade  dos  bairros  Jardim  Calux,  Jardim
Beatriz, DER, Planalto, Jordanópolis e outros próximos, localidades  que,  a
despeito de abrigarem várias indústrias, comércio diversificado  e  uma  boa
rede  de  serviços,  oferece  poucas  oportunidades  de  trabalho  para   os
residentes, a maioria deles despreparada para o mercado, que  são  relegados
ao trabalho informal ou à condição de autônomos.

    Seus filhos, crianças e adolescentes, são vitimados por  esta  situação
de desequilíbrio econômico, familiar e  social,  vendo-se  privados  de  uma
moradia digna, de opções de lazer saudável e de ambientes seguros.

    A Casa das Crianças Menino Jesus  busca  minimizar  essas  necessidades
ofertando  a  essas   crianças   suporte   emocional,   fortalecendo   laços
familiares, criando momentos de convivência e ações culturais,  de  forma  a
dar-lhes acesso a informações  e  conhecimento,  além  de  encaminhá-los  às
redes  sociais  que  possam  contribuir  para   uma   convivência   familiar
harmoniosa.

    O esforço desenvolvido pela entidade é fundamental para a promoção  das
famílias assistidas, contribuindo concretamente para o retorno à  escola,  a
busca de profissionalização, o  compromisso  e  a  participação  efetiva  na
educação dos filhos, a melhoria nas relações familiares, a elevação da auto-
estima e um posicionamento consciente  e  autônomo  frente  à  sociedade  no
exercício efetivo da cidadania.

    A Casa das Crianças Menino Jesus possui amplo espaço  físico,  adequado
às necessidades das crianças,  adolescentes  e  familiares,  com  sanitários
adaptados para as crianças de zero a 6 anos, arejadas salas  de  aula,  sala
de multimeios, 3 televisores, um DVD, 2 videocassetes, TV a  cabo,  internet
banda  larga,  carteiras  e  cadeiras,  sala  de  reunião,  computadores   e
laboratórios de informática, entre outros equipamentos.

    Seu quadro de recursos humanos conta com 10 monitoras, 4 auxiliares  de
monitor, 2 atendentes de creche, 3 serventes, 2 cozinheiras, uma  assistente
social,  uma  psicóloga,  uma  coordenadora  pedagógica,  um   auxiliar   de
administração, um instrutor de informática, um auxiliar de serviços  gerais,
um auxiliar de limpeza, um auxiliar de cozinha e um motorista.

    Entre as atividades desenvolvidas pela instituição queremos destacar  a
Creche e Educação Infantil, que atende 135 crianças de  zero  a  6  anos;  o
Projeto  Vida:  Jornada  Complementar,   direcionado   a   78   crianças   e
adolescentes de 6 a 14 anos, no período extra-escolar, e o Projeto:  Família
Agente Transformador, voltado para 210 famílias a partir dos 16 anos.

      A Congregação de São João Batista – Casa das Crianças Menino Jesus  é
entidade de utilidade pública federal  desde  1965,  cabendo  agora  a  esta
Egrégia  Casa  de  Leis  reconhecer-lhe  os  méritos  e  propiciar-lhe  esta
condição em nível estadual, escopo para o qual conto com o apoio dos  nobres
pares.




                       Sala das Sessões, em 12/8/2011

                            a) Alex Manente - PPS