


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 236, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Transportes  do
Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:
      1. Qual o traçado do trecho Norte do Rodoanel ?
      2. Qual o impacto sobre as desapropriações das áreas atingidas  com  o
traçado do trecho Norte do Rodoanel? Como e quando os  moradores  da  região
serão avisados e indenizados?
      3. Qual o impacto ambiental sobre a  construção  do  trecho  norte  do
Rodoanel?





                                JUSTIFICATIVA





      O trecho norte do Rodoanel, segundo informações prestadas a mídia  por
esta Secretaria (vide entrevista concedida pelo Secretário  desta  Pasta  ao
periódico Folha de S. Paulo em 19/05/09), corresponderá ao trecho mais  caro
e,  quiçá,  mais  problemático  quanto  ao   impacto   social   –   com   as
desapropriações – e quanto as consequências ambientais e jurídicas,  dada  a
necessidade de processar desapropriações e ajustes espaciais  de  realização
das obras.


      A necessidade de responder aos  anseios  da  sociedade  e  realizar  a
fiscalização  sobre  a  aplicação  dos  próprios  públicos  na  proteção  do
interesse  social,  temos  que  os   questionamentos   ora   invocados   são
necessários  para  que  esta  Casa  proceda  à  sua  atividade  primária  de
fiscalização e a população local  tenha  a  clarividencia  sobre  o  impacto
inicial das obras.


      Deste modo, tem-se por justificado o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 22-11-2010





                               a)  Rui Falcão