


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 188, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
REQUEREMOS seja oficiado ao Senhor Professor José  Tadeu  Jorge,  Reitor  da
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, a fim  de  que  preste  a  esta
Casa de Leis  as seguintes informações:




     1) Conforme matérias publicadas pela imprensa escrita,  notadamente  o
        jornal “O Estado de S. Paulo”, Edição do dia 17 de julho  de  2015,
        Caderno Metrópole, página A 16, sob  o  título  “TJ  manda  Unicamp
        respeitar teto de salário do Estado”,  e pela Folha  de  S.  Paulo,
        Edição do dia 18 de julho de 2015, Caderno Cotidiano 2, página  01,
        sob o título “Secretária da Unicamp tem salário de R$ 34  mil,  57%
        acima de Alckmin”, esta dizendo respeito à Sra. Laisez Jael  Cabral
        Puya, funcionária dessa Universidade, indagamos qual  a  composição
        específica dos  vencimentos  da  referida  servidora,  e  sob  qual
        legislação é fundamentada a percepção de seu salário ?

     2) Além da funcionária acima citada, e segundo  reportagens,  mais  de
        1.000 servidores recebem acima do teto salarial estabelecido, que é
        o do Governador do Estado.  Nominar esses servidores, com  os  seus
        respectivos salários, detalhando a composição de todas as  parcelas
        de seus vencimentos.



     3) Nominar todos  os  servidores  da  Unicamp,  com  suas  respectivas
        matrículas, e o total dos vencimentos percebidos no último mês.



     4) A Unicamp possui entendimento, no  âmbito  administrativo,  de  que
        qualquer parcela salarial devida ao servidor, pode ser paga além do
        teto estabelecido pela Constituição ?  Caso  positivo,  especificar
        qual ou quais, bem como as decisões exaradas e os pareceres  que  a
        sustentam.









                                JUSTIFICATIVA





              No pleno exercício das prerrogativas inerentes aos membros  do
Poder Legislativo, dentre elas a de fiscalizar  os  entes  da  Administração
Pública, quanto à possíveis irregularidades , é que encaminhamos o  presente
requerimento de informações.






                       Sala das Sessões, em 4/8/2015.





                              a) Campos Machado