
                     PROJETO DE LEI  N.º  271,  DE  2001







                                               Torna obrigatório a todas  as
                           repartições e órgãos públicos,  da  administração
                           direta e indireta ou  fundacional,  de  todas  as
                           Secretarias de Estado do  Estado  de  São  Paulo,
                           manter   desligados   aparelhos    elétricos    e
                           eletroeletrônicos, e iluminação elétrica de  suas
                           sedes   após   o    horário    regulamentar    de
                           funcionamento, com exceções que estabelece.




                                               A Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo decreta:


                                                  Artigo    1º    -    Torna
obrigatório a todas as  repartições  e  órgãos  públicos,  da  administração
direta e indireta ou fundacional, de  todas  as  Secretarias  de  Estado  do
Estado  de  São  Paulo,  manter  desligados  todos  aparelhos  elétricos   e
eletroeletrônicos, e iluminação  elétrica  de  suas  sedes  após  o  horário
regulamentar de funcionamento.


                                                §  1º   –   A   determinação
contida no “caput” deste artigo não é  aplicável  a  aparelhos  elétricos  e
eletroeletrônicos, ou iluminação que, desligados, afetem  os  trabalhos  das
respectivas repartições públicas onde estejam instalados, bem  como  não  se
aplica às iluminações externas e ou internas do andar de acesso da  sede  da
repartição ou órgão público  à  via  pública,  desde  que  necessárias  para
circulação de vigilantes e seguranças.

                                                §  2º  –  Não  se  aplica  a
presente lei às repartições que prestem serviços essenciais de  saúde  e  de
segurança pública.

                                               Artigo   2º   -   O   horário
regulamentar de funcionamento  a  que  se  refere  esta  lei  é  aquele  que
compreende todos os turnos em que  haja  atendimento  ao  público  e  ou  de
serviços internos do órgão ou repartição pública.


                                              Artigo 3º - Esta  Lei  entrará
em vigor na data de sua publicação.








                                              JUSTIFICATIVA


            Neste ano de 2001 tem havido grande alarde na  mídia  quanto  ao
sério problema de insuficiência de produção de energia elétrica no Brasil.


                                                A   produção   nacional   de
energia  tem  sido  deficitária  frente  à  gigantesca  demanda  consumidora
brasileira.   A crescente evolução tecnológica,  com  produção  de  novos  e
modernos aparelhos elétricos e  eletroeletrônicos,  bem  como  a  importação
desses produtos, vem aumentando a cada dia a necessidade  de  maior  geração
de eletricidade.


                                                 Em    decorrência     desse
fenômeno, técnicos no assunto já garantiram a necessidade de implantação  de
racionamento  de  energia  elétrica,  o  que,  sem  dúvidas,  trará   graves
prejuízos a todos os segmentos produtivos  do  Brasil,  os  quais,  uma  vez
compulsoriamente paralisados, deixarão de produzir riquezas, prejudicando  o
Produto Interno Bruto, e, por conseguinte, a Balança Comercial.


                                              Embora haja  muitas  pesquisas
envolvendo descobrimento e desenvolvimento de alternativas  de  produção  de
energia, é certa a necessidade de  se  economizar  energia  elétrica.      A
economia visada nesta propositura trará minimização do racionamento até  que
as novas fontes de energia venham a corrigir definitivamente o problema.


                                               O Poder Público do Estado  de
São Paulo,  cumprindo  o  objetivo  desta  propositura,  terá  condições  de
economizar quantidade substancial  de  energia  elétrica,  favorecendo,  com
essa atitude, toda a Nação.


                                               A  medida é importante  e  de
extrema necessidade, e deve ser implementada o mais breve possível.


                                               Com  base  no  exposto,  peço
aos meus nobres Pares todo o apoio necessário para a aprovação  do  presente
Projeto de Lei.


                                               Sala das Sessões, em






                                              Deputado AFANASIO JAZADJI
                                                  Vice-líder     do      PFL