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                        REQUERIMENTO Nº 1391, DE 2015



                            REQUEREMOS, nos termos do artigo 13 ,  §  2º  da
Constituição do Estado de São Paulo, c/c o artigo 34  e  seguintes,  da  XIV
Consolidação  do  Regimento  Interno,  a  constituição   de   uma   COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas,  com
a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,   investigar  fraudes
ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado –  DETRAN,  com  a
suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de  Carteira
Nacional da Habilitação – CNH.


                                JUSTIFICATIVA


                            Há menos de um  mês,  os  jornais  impressos,  a
imprensa televisiva , e as rádios, noticiaram a existência de uma  quadrilha
que está agindo dentro do DETRAN, na operação  de  emissões  irregulares  de
carteiras de habilitação, inclusive com o envolvimento  do  jogador  Malcom,
do Corinthians, que a tinha adquirido em um prazo recorde de 20 dias.

                             Inicialmente   descoberta   nas   cidades    de
Hortolândia, Jundiaí, Laranjal Paulista, São Caetano do  Sul,  São  Vicente,
Sumaré e Valinhos, o esquema deve estar sendo operado  em  diversas  cidades
do interior do Estado, e especialmente na Capital, dando  conta  de  que  já
foram movimentadas quantias entre 10 e 30 milhões de reais,  com  as  vendas
ilegais,  e  cerca  de  5  mil  motoristas  beneficiados   com   a   fraude.
              A cobrança pela emissão irregular da CNH variava  entre  R$  2
mil e R$ 6 mil, dependendo da cidade onde o pedido era feito.






                          Contudo, o que tornam mais  gravíssimas  as  ações
de fraude, é que interceptações telefônicas mostram  a  ligação  do  esquema
com uma quadrilha de falsificadores que agem em presídios paulistas.  Outras
escutas, realizadas pelo Grupo de Atuação  Especial  e  Repressão  ao  Crime
Organizado – GAERCO, do Ministério  Público  do  Estado,  juntamente  com  a
Polícia Rodoviária Federal e a Corregedoria da  Polícia  Civil,  descobriram
que a máfia do CNH tentou “comprar” a Ciretran  de  Ferraz  de  Vasconcelos,
para ter o direito de nomear o  Delegado  que  desejasse,  de  forma  que  a
repartição trabalhasse só para os integrantes da organização criminosa.

                         O próprio Deputado Delegado Olim, já  havia  levado
em plenário evidências  de  fraudes  e  até  superfaturamento  em  lixeiras,
justificando a necessidade da constituição de uma CPI.

                           Nesse sentido, é imperiosa  a  necessidade  desta
Casa de Leis em investigar esses crimes que estão sendo cometidos dentro  do
DETRAN, para que possamos agir,  dentro  das  prerrogativas  e  competências
afetas à CPI, e em  colaboração  com  os  demais  órgãos  de  segurança,  na
identificação de todos os responsáveis.








                       Sala das Sessões, em 11/8/2015


a) Roque Barbiere a) Campos Machado a) Carlos Bezerra Jr a) Alencar Santana
Braga a) Edson Giriboni a) Gil Lancaster a) Clelia Gomes a) Chico Sardelli
a) Carlos Giannazi a) Gileno Gomes a) André do Prado a) Ana do Carmo a)
Geraldo Cruz a) Beth Sahão a) João Paulo Rillo a) Teonilio Monteiro da
Costa a) Antonio Salim Curiati  a) Marcos Damasio a) Ed Thomas a) Paulo
Correa Junior a) Léo Oliveira a) Leci Brandão a) Luiz Turco a) Milton
Vieira a) Igor Soares a) Marcos Martins a) Sebastião Santos a) Wellington
Moura a) Enio Tatto a) Pedro Tobias a) Jorge Caruso a) Antonio Olim a)
Gilmaci Santos a) Adilson Rossi a) Raul Marcelo a) Afonso Lobato a) Itamar
Borges a) Edmir Chedid a) André Soares a) Roberto Tripoli