


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231, DE 2015





      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao Superintendente do  Instituto  de  Assistência
Médica ao Servidor Estadual - IAMSPE, senhor Latif Abrão  Júnior,  para  que
informe quais providências estão sendo tomadas no sentido  de  credenciar  o
Hospital Instituto de Moléstias Ocular, no município de Votuporanga.


     1) Qual previsão para a publicação do Edital  de  Credenciamento  para
        contratação de prestadores de  serviços  médicos  no  município  de
        Votuporanga, mais especificamente  os  serviços  especializados  do
        Hospital Instituto de Moléstias Ocular (HIMO)?





                                JUSTIFICATIVA








      Considerando que, Vereadores procuraram este Deputado, nesta  Casa  de
Leis, onde criticaram os procedimentos adotados pelo IAMSPE,  no  que  tange
as consultas oftalmológicas realizadas no Município de Votuporanga;

      Considerando que, são realizadas 60 (sessenta) consultas por mês,  mas
exames e procedimentos cirúrgicos e oftalmológicos, atualmente, não  possuem
cobertura do IAMSPE, gerando diversas queixas dos usuários deste convenio;

      Considerando que, esta situação não pode perdurar,  pois  a  população
merece atendimento com a qualidade, com médicos credenciados, para  realizar
todos os procedimentos necessários nesta especialidade;

      Solicitamos  que  encaminhe  previsão  de  publicação  de  Edital   de
Credenciamento  do  Hospital  Instituto  de  Moléstias  Ocular   (HIMO)   do
município de Votuporanga, já que o  mesmo  possui  infraestrutura  completa,
para realizar todos os procedimentos supra mencionados;

      Desta forma, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para que atenda a
solicitação citada, sanando assim as queixas dos servidores e seus
dependentes, nesta especialidade médica.











                       Sala das Sessões, em 8/9/2015.





                             a) Carlão Pignatari