
















              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  258,    DE 2003.






                                            Nos termos do artigo 20, inciso
  XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  165,
  inciso IV da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeremos  seja
  oficiado o Senhor Procurador-Geral de Justiça, para que forneça, no prazo
  constitucional, a seguinte informação,  tendo  em  vista  a  investigação
  realizada pelo Ministério Público Estadual,  com  relação  à  contratação
  pelo governo do Estado, por meio  de  concurso  público,  de  guardas  de
  muralha, que têm  por  função  vigiar  as  cadeias  e  as  penitenciárias
  paulistas,  onde  constatou-se  que  598  dos  aprovados  responderam   a
  inquéritos e processos, muitos deles  por  crimes  graves  e  alguns  até
  hediondos, fato que chamou a atenção da sociedade como um  todo,  pois  o
  número dos contratados com antecedentes criminais atinge o percentual  de
  quase 20% :

  1.) A partir de qual  momento  e  de  que  forma,  o  Ministério  Público
  Estadual tomou ciência dos fatos;

  2.) Constatou-se que o edital do referido concurso, foi cumprido  na  sua
  íntegra?

  3.) Houve prejuízo financeiro e administrativo para os cofres públicos?

  4.) A simples demissão dos contratados que tenham condenações por  crimes
  graves, cessa a responsabilidade do Estado?

  5.) Assim sendo, solicito cópia dos autos de apuração até o presente e/ou
  de um relatório elaborado pelo Senhor Promotor da Cidadania, do que já se
  apurou.






























                                JUSTIFICATIVA








                                              O    sistema    penitenciário
  paulista, de há muito causa apreensão na população honesta e trabalhadora
  do estado. Fugas e rebeliões constantes trazem o  pânico  á  população  e
  geram  insegurança.  Helicópteros  pousam  nos  pátios  dos  presídios  e
  libertam os chefes do crime organizado. Esses fatos  ocorreram  quando  a
  Polícia Militar do Estado fazia  a  guarda  das  muralhas.  Hoje,  com  a
  substituição dos policiais militares pelos guardas  de  muralha,  estamos
  sendo levados pela incerteza quanto  ao  futuro.  Se  levarmos  em  conta
  então, os fatos acima elencados, vamos perder o sono, pois  ao  que  tudo
  indica, vai prevalecer a sabedoria do dito  popular  de  se   colocar  as
  raposas para tomar conta  do  galinheiro.  Como  representante  do  povo,
  eleito pelo voto direto, eleito por meus pares Presidente da Comissão  de
  Segurança Pública desta Casa de Leis, como policial  civil  de  carreira,
  atuando como Delegado de Polícia, conhecedor dos problemas  da  segurança
  pública e dos problemas prisionais, clamo pela apuração da verdade.


                       Sala das Sessões, em  26/6/2003










                                a) ROMEU TUMA