


                    PROJETO DE LEI Nº      1379, DE 2015


                                 Dispõe acerca da implantação permanente da
                                 "Operação Verão".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O projeto denominado “Operação  Verão”  deverá  ser  implantado,
pela Secretaria de Segurança Pública, de  forma  permanente,  na  região  da
Baixada Santista.
   §1º - Entende-se por Operação Verão, o projeto do Governo  do  Estado  de
São Paulo que visa garantir a segurança de moradores e turistas  do  litoral
do Estado, enviando contingente maior de Policiais Civis e Militares.
   §2º - Abrangem a região da Baixada Santista, os seguintes municípios:
   1. Bertioga;

   2. Cubatão;

   3. Guarujá;

   4. Itanhaém;

   5. Mongaguá;

   6. Peruíbe

   7. Praia Grande;

   8. Santos;

   9. São Vicente.

Artigo 2º - Os policiais, que fazem parte do  contingente  enviado,  poderão
ser  alterados  ou  substituídos,  desde  que  o  número  de  policiais,  em
atividade, não seja reduzido.
Artigo 3º - Além dos policiais, deverão  ser  enviados,  para  a  região  da
Baixada  Santista,  veículos,   armamentos,   e   quaisquer   outros   itens
indispensáveis para a atuação dos mesmos.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





         O presente projeto de lei tem como finalidade obrigar que o Estado,
através da Secretária Estadual  de  Segurança  Pública,  implante  de  forma
permanente o programa denominado  “Operação  Verão”  na  Região  da  Baixada
Santista.
         A Região em comento, em épocas passadas, recebia um número  elevado
de turistas apenas no período de dezembro a março, ou  seja,  período  entre
as festas de final de ano e o carnaval, de modo que  o  Governo  do  Estado,
com o intuito  de  resguardar  a  segurança  dos  munícipes,  bem  como  dos
turistas, no ano de 2002, criou o  programa  “Operação  Verão”,  através  do
qual, entre os meses de dezembro a março, é  enviado  maior  contingente  de
Policiais para a Baixada Santista.
         Entretanto, essa realidade, com o passar do tempo, vem mudando,  de
modo que no transcurso dos anos, além do crescimento  populacional  –  visto
que em 2013 eram 1.765.277 habitantes e em 2015 já são 1.900.002  habitantes
–, que segundo estudos da AGEM – Agência Metropolitana da Baixada  Santista,
em 2020 serão 2.019.971 de habitantes, os turistas passaram a  frequentar  a
Baixada Santista com mais assiduidade,  ou  seja,  quase  todo  o  final  de
semana a região recebe turistas em quantidades similares a da  temporada  de
verão.
         Assim, em face do aumento descontrolado da população na  região  da
Baixada Santista, bem como do fluxo continuo de turistas  no  transcurso  de
todo o ano, a violência e a criminalidade aumentaram de forma  concomitante,
contudo, o contingente Policial não aumentou de forma proporcional, de  modo
que os índices  de  criminalidade  vêm  crescendo,  e  o  Estado,  de  forma
negligente,  mesmo  após  inúmeras  solicitações  dos  municípios,  não  tem
enviado maior contingente Policial para a região.
         Logo,  a  única  saída  encontrada  para  amenizar  os  índices  de
criminalidade na região da Baixada  Santista,  é  que  seja  implantado,  de
forma permanente, o programa “Operação Verão”, que foi criado  pelo  Governo
do Estado, com o intuito, como dito alhures,  de  garantir  a  segurança  de
munícipes e turistas.
         Assim, solicito aos Nobres  Pares  o  apoio  para  aprovação  deste
projeto de lei.





                      Sala das Sessões, em 20/10/2015.





                        a) Paulo Correa Junior - PEN