PROJETO DE LEI Nº 771, DE 2011
MENSAGEM Nº 63, DE 2011, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO
São Paulo, 15 de agosto de 2011
Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso
projeto de lei que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 20122015.
Com fundamento no artigo 174, § 1º, da Constituição
do Estado, a propositura estabelece para o período os programas da
Administração Pública Estadual e dos demais poderes, com suas respectivas
diretrizes, objetivos, indicadores, custos e metas para as despesas de capital,
bem como outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Para conhecimento dessa Casa de Leis, encaminho,
também, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública.
Ao longo dos últimos dezesseis anos, está em curso
um trabalho contínuo e responsável para sanear as finanças, modernizar a
máquina pública e recuperar, com vigor, a capacidade de financiamento do
Estado. Esse esforço foi empreendido sem descurar das importantes questões
sociais – área em que muito se avança, mas cujas demandas requerem vigilância
permanente na adoção das políticas públicas.
São Paulo está no caminho certo e, agora, é o
momento de se dar um passo além, acelerar os programas iniciados,
desenvolver novos projetos e orientar o Estado, cada vez mais, para a geração
de resultados que ampliem oportunidades e beneficiem todos os paulistas.
O Plano Plurianual que elevo à deliberação dessa
egrégia Casa de Leis honra o legado recebido, valoriza a continuidade dos
programas e ações bem sucedidos e busca, mediante novos projetos, concorrer
para transformar os recursos do Estado em mais obras e serviços , de modo a
propiciar melhoria e qualidade de vida a todas as pessoas que residem em São
Paulo.


A construção do PPA está alicerçada em princípios e
valores que deverão reger as ações do Governo ao longo dos próximos quatro
anos. Constituem suas diretrizes primordiais: governar para a inclusão,
atendendo aos que mais precisam; governar para que São Paulo atue como
protagonista, criando condições para consolidar oportunidades e acelerado
crescimento; governar com transparência, dialogando constantemente e
aprimorando os canais de colaboração com a sociedade ; governar com
solidariedade e respeito a todos, incentivando aqueles que cooperam nas ações
voltadas aos mais necessitados.
São Paulo tem a seu favor o chamado “bônus
demográfico” e sua economia cresceu à taxa de 4,8% nos últimos sete anos,
acima da média do Brasil (4,5%). O Pré-Sal da Bacia de Santos ajudará a
alavancar nosso potencial econômico. Enfim, as perspectivas de
desenvolvimento são muito boas.
Todavia, os desafios são muitos e o Estado não
constitui, única e isoladamente, o espaço para enfrentamento das dificuldades a
sobrepujar.
Caberá ao Governo ser o agente promotor e articulador
das forças que contribuem para esse desenvolvimento, cujos esforços devem se
somar não só aos dos demais Poderes e entes federativos, mas, também, àqueles
empreendidos pelo setor privado e terceiro setor, que compartilham da
construção do bem-estar social.
É preciso coordenar todas essas forças. Por isso, as
diretrizes do Plano Plurianual 2012-2015 consideram a atuação do Estado
como: promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida; indutor do
desenvolvimento econômico comprometido com as gerações futuras; integrador
do desenvolvimento regional e metropolitano e criador de valor público pela
excelência da gestão.
Para alcançar tais objetivos, o PPA busca atender às
demandas necessárias ao progresso social e econômico de São Paulo, com o
propósito de: assegurar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde e
educação; fortalecer o ensino técnico e profissionalizante, ampliando as
condições de capacitação da mão de obra e criando novas frentes de emprego e
renda; construir mais e melhores casas populares e urbanizar as comunidades
que vivem em áreas precárias; garantir mais segurança e proteção à população;
articular a gestão de ações no espaço metropolitano e reduzir as disparidades
regionais; intensificar a atenção às crianças, aos jovens, aos idosos e às pessoas
com deficiência; apoiar os micro, pequenos e médios empresários; fortalecer o


sistema de conhecimento e inovação paulista; aprimorar as medidas de proteção
ao meio ambiente; ampliar e qualificar a infraestrutura.
O conjunto de programas e ações que integram o Plano
Plurianual materializa o compromisso do Governo para consolidar São Paulo
como uma terra de oportunidades e de realizações, e expressa a convicção de
que o crescimento e o trabalho do nosso povo impulsiona o País. De forma
responsável e transparente, o Plano apresentado tem por objetivo precípuo
continuar promovendo o desenvolvimento de São Paulo e a construção de uma
sociedade mais solidária e justa.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a
propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada
consideração.

Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado.


Lei nº

, de

de

de 2011

Institui o Plano Plurianual - PPA
para o quadriênio 2012-2015.

O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual – PPA
para o quadriênio 2012-2015, nos termos indicados nos volumes I e II anexos a
esta lei, estabelecendo as diretrizes, objetivos, indicadores, valores e metas da
Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do Estado para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada.
Parágrafo único
Administração Pública Estadual e do PPA:

-

Constituem

diretrizes

da

I - Estado promotor do desenvolvimento humano com
qualidade de vida;
II - Estado indutor do desenvolvimento econômico
comprometido com as futuras gerações;
III - Estado integrador do desenvolvimento regional e
metropolitano;
IV - Estado criador de valor público pela excelência
da gestão.
Artigo 2º - Os programas a que se refere o artigo 1º
desta lei constituem o elemento de integração entre os objetivos do PPA, as
prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e as
programações estabelecidas nos orçamentos anuais correspondentes aos
exercícios abrangidos.


Artigo 3º - O Poder Executivo submeterá à
autorização legislativa eventuais alterações nos programas, diretrizes,
objetivos, indicadores, valores e metas a que se refere esta lei, quando da
elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
Artigo 4º - As codificações de programas do PPA
serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias.
Parágrafo único - Os códigos a que se refere este
artigo prevalecerão até o término dos programas a que se vinculam.
Artigo 5º - O projeto de lei do orçamento anual
relativo ao segundo exercício de vigência do Plano Plurianual de que trata está
lei conterá demonstrativo regionalizado dos investimentos, discriminados de
modo a corresponder aos respectivos programas.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos
de 2011.

Geraldo Alckmin

de


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Projeto de Lei de 2011

VOLUME I
DIAGNÓSTICOS, FUNDAMENTOS E VISÃO ESTRATÉGICA

São Paulo
Agosto 2011
PPA 2012 -2015 • 3


ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

6 9 15

4 • PPA 2012 -2015

1. O BÔNUS DEMOGRÁFICO

2. ASCENSÃO DA ECONOMIA
PAULISTA

2.4 Desempenho das Finanças Públicas do Estado de São Paulo • página 30

2.3.3 Cenário Econômico para São Paulo • página 27

2.3.2 Perspectivas para a Economia Paulista • página 22

2.3.1 Desempenho Recente da Economia Paulista • página 21

2.3 CENÁRIO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO • página 21

2.2 CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO • página 19

2.1 CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL • página 15


3. AVANÇOS SOCIAIS

335171
4. O TERRITÓRIO PAULISTA
E SEUS DESAFIOS

5. A DIMENSÃO ESTRATÉGICA
DO PPA 2012-2015

PPA 2012 -2015 • 5

5.2.3 Gestão para Resultado • página 111

5.2.2 Desenvolvimento Econômico Sustentável • página 98

5.2.1 Desenvolvimento Social com Equidade • página 80

5.2 Eixos da Ação Governamental • página 78

5.1 Diretrizes e Objetivos • página 71

4.2.1 Perfil das Macrorregiões de Planejamento • página 62

4.2 O Desafio Regional • página 58

4.1.3 A necessária adoção do Sistema de Gestão Metropolitano • página 56

4.1.2 O território como plataforma de integração das políticas públicas • página 55

4.1.1 A exigência das políticas públicas integradas • página 53

4.1 O Desafio Metropolitano • página 51

3.3 Uma Sociedade Coesa sob um Estado Solidário • página 48

3.2.3 As Oportunidades de Formação para o Trabalho • página 44

3.2.2 As Oportunidades Educacionais • página 38

3.2.1 Seguros Pontos de Partida da Vida Saudável • página 36

3.2 Ampliação das Capacidades Individuais e Coletivas • página 36

3.1 As Condições Sociais de Vida da Sociedade Paulista • página 34


A
Apresentação

APRESENTAÇÃO

O

Estado de São Paulo alcançou níveis elevados de desenvolvimento econômico e social, bem acima das médias nacionais, equiparando-se aos países mais desenvolvidos da América Latina e mesmo a
alguns europeus e asiáticos. Os princípios de responsabilidade fiscal
e social que nortearam as ações governamentais dos nossos antecessores foram importantes para alcançar essas conquistas e continuam
inspirando nossa atuação. Em que pesem esses avanços, há ainda muito
a percorrer, sobretudo, para enfrentar os novos desafios que decorrem
das rápidas mudanças por que passam o Estado, o País e o Mundo.
Nessas circunstâncias, pode-se afirmar que São Paulo ingressa
na segunda década do Século XXI numa situação privilegiada: sua economia, complexa e diversificada vem se mostrando vigorosa, gerando
riquezas e grande número de empregos, inclusive de elevada qualificação. Seus indicadores sociais estão entre os melhores do País, o que
não significa dizer que se possa esmorecer na atuação pública nesse
campo. Além disso, sua conjuntura demográfica mostrou-se amplamente favorável no passado recente, não só por levar, hoje, a um pequeno
ritmo de crescimento populacional, mas, também, e principalmente,
pela redução relativa da parcela inativa no conjunto da população, gerando o chamado bônus demográfico.
Essa combinação benéfica de fatores, em simultâneo ao dinamismo econômico estadual, permite que os setores público e privado empreendam maiores investimentos para promover o desenvolvimento
sustentável de São Paulo, visando a construção do futuro. Em outros
termos, São Paulo encontra-se diante de rara oportunidade de antecipar-se e preparar-se para as novas realidades demográfica, econômica
e social que se delineiam no horizonte. O grande desafio que se antepõe a todos, governo e sociedade, é o de aproveitar, da melhor forma
possível, a janela de oportunidades que ora se abre.

6 • PPA 2012 -2015


Apresentação

Nessas circunstâncias, a formulação do PPA 2012-2015 reveste-se de importância especial, uma vez que ele constitui uma das principais ferramentas de planejamento que guiará as políticas a serem
executadas pelo governo nos próximos anos. Para atender aos desafios
presentes e futuros, o Governo Geraldo Alckmin apresenta um Plano
Plurianual cuja principal missão é garantir que todos os paulistas se
beneficiem do conjunto de oportunidades acima citadas. É essa missão
que orienta as ações setoriais e transversais da atuação governamental, para que levem a uma sociedade cada vez mais includente, coesa e
solidária.
Para o desenvolvimento dessa missão, o PPA 2012-2015 elegeu
quatro diretrizes de governo, sustentadas por quinze objetivos estratégicos, formando o conjunto de políticas estruturantes que fundamentam a elaboração dos programas, ações e metas dos órgãos do Governo
Estadual. Essas políticas foram formuladas considerando que o papel
estatal não é absoluto na tarefa de fomentar o desenvolvimento, ele
se soma aos esforços empreendidos pelos diversos atores sociais e demais entres federativos na busca pelo bem-estar da população. O espírito de cooperação e solidariedade, combinado com a capacidade coordenadora e articuladora do Governo Estadual, são fundamentais para
alavancar as oportunidades de desenvolvimento da sociedade paulista.
As quatro diretrizes do Plano Plurianual são:
• Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade
de vida
• Estado indutor do desenvolvimento econômico comprometido
com as futuras gerações
• Estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano
• Estado criador de valor público pela excelência da gestão
O princípio da complementaridade se insere nessas diretrizes e
nos objetivos estratégicos do Plano Plurianual, interligando-os em sinergia. Além da orientação imanente às diretrizes e objetivos estratégicos, que direcionam a elaboração das ações governamentais, com suas
correspondentes metas, o PPA 2012-2015 também prevê o aperfeiçoamento do processo de planejamento, como exposto à frente.
Na elaboração do Plano Plurianual, levou-se em consideração o
conhecimento acumulado de especialistas e gestores governamentais
e as informações disponíveis sobre as condições sociais, econômicas e
ambientais de São Paulo até o presente momento. Contudo, novas informações sobre essas características, mais abrangentes e qualificadas,
devem ser divulgadas no âmbito dos resultados do Censo 2010, que
estão previstas para o final de 2011. Faz-se necessário, então, realizar
uma revisão do PPA, já em 2012, para incorporar essa nova base de conhecimento sobre a realidade socioeconômica paulista na formatação
das políticas públicas.

PPA 2012 -2015 • 7


Apresentação

A revisão de 2012 do Plano Plurianual também representará uma
oportunidade para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento,
orçamento e gestão das ações governamentais, com o objetivo de fortalecer e consolidar um Governo de Resultado. O Estado de São Paulo
organiza suas ações com base nos instrumentos compulsórios legais,
como o PPA, a LDO e a LOA. O aprimoramento do planejamento deverá
abranger suas várias etapas e processos, desde a formulação dos planos até o monitoramento e avaliação do desempenho governamental.
Outros instrumentos também são utilizados pela Administração Pública para controlar e garantir mais efetividade e qualidade na prestação
de serviços, tais como contratos de gestão e acordos de resultado com
organizações públicas, sociais e empresas estatais. O aperfeiçoamento
desses instrumentos será desenvolvido no âmbito da Agenda Paulista
de Gestão, constituída pelo Governo Alckmin para implantar um modelo de governança baseado em resultados, aprimorando a eficiência e a
efetividade dos programas públicos.
* * *
Para efeito de exposição, o PPA está estruturado em dois volumes. O primeiro contém, além desta apresentação, cinco capítulos que
relatam os diagnósticos, fundamentos e a visão estratégica definidas
para a elaboração do Plano Plurianual. O primeiro e o segundo capítulos expõem o cenário que se apresenta favorável para São Paulo no
período do PPA 2012-2015, no tocante às perspectivas demográficas e
econômicas. O terceiro capítulo apresenta uma avaliação dos avanços
sociais já alcançados pela sociedade paulista, também evidenciando
alguns desafios que requerem atenção da agenda governamental. Já
o quarto capítulo discute as questões vinculadas ao desenvolvimento
regional, abordando tanto a governança de ações no âmbito metropolitano como também a necessidade de ações para as demais regiões do
Estado. Finalmente, o quinto capítulo sintetiza o conjunto de diretrizes
de governo e objetivos estratégicos e apresenta as ações prioritárias
que serão desenvolvidas pelas Secretarias e Órgãos, conforme os eixos
de organização da gestão governamental. Por sua vez, o segundo volume discrimina os programas, ações e metas do PPA 2012-2015.

8 • PPA 2012 -2015


1

O Bônus Demográfico

O BÔNUS DEMOGRÁFICO

A

comparação das taxas de crescimento da população paulista
e do PIB emite o primeiro sinal do ambiente favorável que se vislumbra
para o desenvolvimento de São Paulo nos próximos anos. O crescimento médio real do PIB estadual superou os 5,0% ao ano entre 2006 e
2010, enquanto que a população cresceu à taxa de apenas 1,1% ao
ano. Com isso, o PIB per capita em São Paulo a preços correntes, que
era de R$ 18 mil, em 2005, foi estimado para R$ 29,2 mil em 2010, o
que corresponde a um crescimento real superior a 21% no qüinqüênio.
Essa ampliação do PIB per capita no período recente reflete uma tendência de crescimento que deve persistir nos próximos anos. Em 2010,
esse indicador, medido em dólares PPC (paridade do poder de compra)
corresponde a US$ 17.348 – semelhante ao de países como Argentina,
México, Polônia e Rússia.

Gráfico 1.1
Evolução do PIB per Capita e da
População de São Paulo – 1995-2010
(Base 2002 = 100)
Fonte: IBGE e Fundação Seade.

PPA 2012 -2015 • 9


O Bônus Demográfico

As expectativas de crescimento do PIB paulista são da ordem de
4,5% ao ano no período 2012-2015, enquanto as primeiras projeções
demográficas realizadas após o Censo de 2010 apontam para um crescimento médio da população paulista de 0,8% a.a. Caso essas expectativas se concretizem, teremos ao fim deste PPA, em 2015, um PIB per
capita de ordem de 20.774 dólares PPC. Mantendo essa trajetória, o
PIB per capita paulista dobraria seu valor em 2030, aproximando-se do
hoje vigente em países como Itália, França e Japão.
A conjuntura demográfica favorável de São Paulo não se limita à
reduzida taxa de crescimento populacional. Seu principal aspecto reside na rápida alteração de sua composição etária em função da retração
da fecundidade e da ampliação da esperança de vida – decresce a participação de crianças e jovens no total da população, enquanto amplia-se a da população adulta e, sobretudo, idosa. Este movimento leva o
Estado de São Paulo a um período especialmente positivo em termos
de oportunidades de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, pois é nele que se observa o bônus demográfico. Trata-se de
um período muito particular de nossa trajetória demográfica em que o
contingente da população com idades potencialmente ativas aumentou em relação ao dos segmentos inativos, isto é, de crianças e idosos
(Gráfico 1.2). Isso significa que diminuem as necessidades de transferências de recursos originários da população ativa para a inativa, o que
permite sua alocação para outros fins, mais adequados às necessidades
futuras do que ao atendimento das demandas correntes.

Gráfico 1.2
Evolução da População por Faixas
Etárias no Estado de São Paulo –
1950-2050
Fonte: Fundação Seade; IBGE.

Essas mudanças na composição etária refletem ritmos distintos
de variação dos diversos contingentes que compõem a pirâmide etária da população (Figura 1.1), tendo havido redução relativa da parcela
inativa da população (crianças e idosos), que depende de transferências originárias da população ativa para o atendimento de suas necessidades.

10 • PPA 2012 -2015


O Bônus Demográfico

2010

6,0

5,0

4,0

3,0

2,0

1,0

0,0

Mulher

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

3,0

4,0

5,0

6,0

Homem

2020

Figura 1.1
Pirâmide etária da população
residente, por sexo, do Estado de
São Paulo – 2010 e 2020

6,0

5,0

4,0

3,0

2,0

1,0
Mulher

0,0

1,0

2,0

Homem

Fonte: Fundação SEADE.

Para fins de planejamento, a delimitação do tempo de duração do
bônus demográfico é crucial, pois trata-se de uma rara janela de oportunidade que não se pode desperdiçar. Uma forma de medi-la é por
meio da evolução da razão de dependência, indicador que considera o
peso da população em idade inativa em relação àquela em idade ativa.
O Gráfico 1.3 mostra a evolução desse indicador entre 1950 e 2010,
bem como sua trajetória esperada até 2050. Notam-se três períodos
bem distintos em sua evolução. De 1950 a 1970, a razão de dependência situava-se em patamar elevado, em torno de 68%, fortemente
concentrada na população jovem (0 a 14 anos). Em 1960, atingiu o valor máximo de 70,3%. Entre 1970 e 2010, os níveis de dependência
diminuíram sistematicamente, sendo que o menor valor foi atingido
em 2010 (44,8%). A partir de 2010, o grau de dependência tenderá a
aumentar em função do crescimento da população idosa, cuja participação deve crescer gradativamente na composição da estrutura etária
da população.

PPA 2012 -2015 • 11


Dinâmica Demográfica

Gráfico 1.3
Razão de Dependência do Estado de
São Paulo – 1950-2050
Fonte: Fundação Seade; IBGE.
Nota: Considera-se que os efetivos supostamente inativos são as pessoas com idades menores que 15 anos e com 65 anos e mais, enquanto a população potencialmente produtiva é a
aquela na faixa etária de 15 a 64 anos.

Assim, o período compreendido entre 2000 e 2020 se apresenta
como aquele em que a taxa de dependência atinge seus menores valores, refletindo uma conjuntura demográfica favorável ao processo de
desenvolvimento socioeconômico. A economia paulista pode se beneficiar do aumento da força de trabalho que acompanha esse limitado
período de transição demográfica, bem como da melhoria da distribuição de renda que tem ocorrido nos últimos anos.
As demandas sociais, por outro lado, devem mudar seu perfil,
requerendo adequação da oferta de serviços públicos. Uma menor dimensão da população mais jovem, por exemplo, implica em menor demanda por novas matrículas, especialmente no Ensino Fundamental,
abrindo espaço para direcionar os investimentos públicos para o aprimoramento da qualidade desse nível de ensino. Por sua vez, enquanto
o crescimento da população ativa começa a desacelerar, o atual estoque de pessoas nessa faixa etária é o maior da história de São Paulo:
próximo a 32 milhões de pessoas. Com isso, torna-se necessário que o
mercado de trabalho paulista gere vagas suficientes para evitar a expansão do desemprego e garantir ocupações de boa qualidade.
Como se verá adiante, o novo perfil das empresas e da economia
paulista tenderá a ampliar cada vez mais as exigências de qualificação
profissional de seus quadros funcionais. Desse modo, garantir o acesso e a permanência dos jovens paulistas ao Ensino Médio e ampliar as
oportunidades educacionais alternativas e complementares – como o
ensino técnico – passa a ser um desafio ainda mais relevante tendo em
vista as perspectivas de desenvolvimento econômico de São Paulo.
Outro elemento que não pode ser descuidado é a crescente necessidade de atenção à população idosa, cujo contingente tende a crescer a um ritmo cada vez mais acelerado. Neste caso, a reorientação da

12 • PPA 2012 -2015


Dinâmica Demográfica

oferta de serviços públicos, especialmente nos campos da saúde e da
assistência social, é tarefa a ser desenvolvida desde já.
Nesse contexto, este é o momento adequado para aproveitar os
benefícios do ciclo de prosperidade propiciado pelo bônus demográfico, bem como também para desenvolver uma oferta de serviços públicos que responda aos desafios presentes e futuros associados a esse
ciclo. Ao longo desse processo, o Governo Estadual deve atuar, por meio
de seus programas e ações estratégicos, no sentido de criar as condições para que as oportunidades de progresso se realizem em todas as
áreas, proporcionando o bem-estar de todos os cidadãos que vivem em
São Paulo.

PPA 2012 -2015 • 13


Dinâmica Demográfica

14 • PPA 2012 -2015


2

Ascensão da Economia Paulista

ASCENSÃO DA ECONOMIA PAULISTA

N

o início da segunda década do século XXI, a economia brasileira consolidou novas características que deverão comandar o seu
desempenho no período do PPA 2012-2015. O país caminhou para
maior estabilidade macroeconômica, o que contribuiu para aumentar
o dinamismo da economia. Desde o final dos anos oitenta, mudanças
estruturais, como a abertura da economia ao mercado mundial e a estabilização da inflação, constituíram avanços importantes para corrigir a
rota da estagnação e turbulência dos anos oitenta. A estrutura da política macroeconômica brasileira tem se mantido inalterada desde 1999,
quando adotou o regime de câmbio flutuante. Essa política cambial, associada à manutenção de superávits primários elevados e ao regime de
metas de inflação, passaram a compor os três pilares de sustentação da
política macroeconômica brasileira.
O PPA 2012-2015 será executado nesse contexto. Conforme as
diretrizes e objetivos estratégicos do Governo Estadual, será desenvolvido um conjunto de políticas públicas para criar novos projetos
e acelerar os programas existentes, levando São Paulo à frente. Não
obstante ameaças no plano externo, as perspectivas econômicas para
o período do PPA 2012-2015 configuram um ambiente virtuoso para
o crescimento da economia paulista, que contribuirá para garantir os
recursos necessários ao financiamento dos programas e ações estratégicos do PPA 2012-2015.
2.1 CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL
As quatro últimas décadas presenciaram uma radical transformação na divisão do trabalho em escala mundial e um conjunto de países
em desenvolvimento (Brasil, Rússia, Índia e China – BRICs) aproveitou
esse fenômeno para acelerar o seu ritmo de crescimento econômico e
iniciar a convergência em direção aos padrões de opulência dos países afluentes. Considerado um dos grandes mercados “emergentes” do
PPA 2012 -2015 • 15


Ascensão da Economia Paulista

mundo, o Brasil enfrenta o desafio de manter um conjunto de políticas
econômicas coerentes para que possa aproveitar as oportunidades de
crescimento econômico e retornar ao seu padrão histórico de expansão
interrompido no final dos anos 70.
O expressivo crescimento dos BRICs nas três últimas décadas é
apresentado no Gráfico 2.1. O grande destaque é o excepcional crescimento da China no período, quando esse país passou a ser a segunda
maior economia do mundo. China e Índia, com 36% da população mundial, estão passando por processos rápidos de urbanização e de crescimento da renda per capita, com a conseqüente expansão da demanda
por commodities no mercado internacional. Tal expansão, potencializada por fortes eventos climáticos, tem favorecido os grandes exportadores desses bens, como o Brasil, não só pelo aumento dos volumes
exportados como também pelos significativos aumentos de preços. A
melhora das relações de troca permitiu ao país crescer mais do que
esperado, sem gerar pressões inflacionárias excessivas.

Gráfico 2.1
Crescimento do PIB dos BRICs
(médias móveis qüinqüenais)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro de 2010.

As informações divulgadas até agora indicam, de forma cada vez
mais clara, que as economias dos países desenvolvidos continuam com
dificuldades para retomar suas trajetórias de expansão. Tais dificuldades decorrem da magnitude da crise financeira de 2007/2008, iniciada
nos Estados Unidos e que levou a redução generalizada do dinamismo
econômico ao redor do mundo. Quando se acreditava que as medidas
de estímulo monetário e fiscal nas economias americana e européia
tinham eliminado o pior da crise, eclodiu, em 2010, o problema das dívidas soberanas dos países periféricos da área do euro. Até agora, não
se tem uma avaliação completa de todas as conseqüências deflagradas
por aquela crise nem o tempo necessário para superá-las.
Nesse contexto, o dinamismo da economia mundial passou a depender mais dos países em desenvolvimento. As política monetária e
fiscal adotadas por estes conseguiu rapidamente reverter os efeitos da

16 • PPA 2012 -2015


Ascensão da Economia Paulista

crise financeira internacional e a recuperação da demanda externa e a
expansão do mercado interno provocaram um crescimento acentuado
de suas economias. Pode-se constatar que os países emergentes se desacoplaram dos ciclos dos países desenvolvidos.

Gráfico 2.2
Crescimento do PIB dos países desenvolvidos e em desenvolvimento
(médias móveis qüinqüenais)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro de 2010.

Nesse novo cenário econômico do século XXI, o crescimento do
PIB mundial deverá se manter elevado, cabendo aos países em desenvolvimento parcela crescente desse dinamismo. O crescimento dos países desenvolvidos deverá ser mais modesto, quer pelas conseqüências
da crise financeira de 2008, quer pela trajetória adversa da transição
demográfica. O Gráfico 2.3 dá uma indicação sobre o dinamismo da
produção mundial, essencial para identificar tendências futuras. Um
primeiro ponto a ser destacado é o crescimento de longo prazo: nas
últimas três décadas, o PIB mundial cresceu à taxa média de 3,4% ao
ano, ou seja, a cada 20 anos dobrou a produção mundial. Trata-se de
um resultado excepcional para os padrões históricos, indicando um importante aumento de renda e redução da pobreza no mundo. Países
como China e Índia conseguiram trazer para a economia de mercado
750 milhões de pessoas, aumentando drasticamente a demanda por
alimentos, habitação e transporte, com importantes conseqüências
sobre a demanda mundial de commodities. Em segundo lugar, apesar
dos ciclos econômicos, a política macroeconômica foi capaz de evitar
que qualquer desaceleração econômica se transformasse em recessão
prolongada, como havia ocorrido na “Grande Depressão”. Finalmente, podem-se observar no Gráfico 2.3 os efeitos da crise financeira de
2008: pela primeira vez no período pós-guerra, houve queda da produção mundial em 2009, fenômeno que havia sido observado pela última
vez nos anos trinta do século passado.

PPA 2012 -2015 • 17


Ascensão da Economia Paulista

Gráfico 2.3
Crescimento do PIB mundial

Fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro de 2010 e janeiro de 2011.

Apesar das incertezas quanto às conseqüências da crise, as projeções de instituições internacionais para o desempenho da economia
mundial são as de retorno a um crescimento acima da média histórica,
influenciado pelo melhor desempenho dos países em desenvolvimento. A Tabela 2.1 resume as projeções disponíveis sobre o desempenho
da economia mundial.
Indicadores
PIB Mundial
FMI
EIU
Banco Mundial
Comércio Internacional
FMI
EIU
Banco Mundial
PIB EUA
FIPE
FMI
EIU
Banco Mundial
Inflação EUA
FMI
Banco Mundial

2009

2010

2011

2012/2015

-0,6
-0,8
-0,8

5,0
4,8
4,8

4,4
4,0
4,1

4,6
4,2
4,4*

-10,7
-11,1
-11,0

12,0
12,4
15,7

7,1
6,4
8,3

6,8*
6,4
9,6*

-2,6
-2,6
-2,8
-2,6

2,8
2,8
2,8
2,8

2,0
3,0
2,7
2,8

2,0
2,8
2,4
2,9*

-0,3
-0,4

1,4
1,9

1,0
1,5

1,6
2,0*

Fontes: FMI, WEO (outubro de 2010 e janeiro de 2011), BBVA, Global Economic Outlook, first
quarter, fevereiro de 2011, Banco Mundial, Global economic prospects, janeiro de 2011,
Economist Intelligence Unit (EIU), World economy forecast, janeiro 2011 e FIPE, Desenvolvimento de cenários macroeconômicos, outubro de 2010.
(*) Somente para o ano de 2012.

18 • PPA 2012 -2015

Projeções do PIB mundial e dos Estados
Unidos, comércio internacional e
inflação


Ascensão da Economia Paulista

2.2 CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
A principal característica da economia brasileira atual é a estabilidade macroeconômica. O país tornou-se menos vulnerável a choques
externos e domésticos como pôde ser constatado pelo efeito limitado
da crise do “sub-prime” em 2009. Rompeu-se, finalmente, a seqüência verificada nas últimas décadas quando uma rápida deterioração das
expectativas se refletia imediatamente sobre o risco país. Vê-se agora
que a formação bruta de capital fixo tem crescido nos últimos seis anos,
assim como o investimento direto estrangeiro. Adicionalmente, o consumo privado tem se expandido de forma consistente, estimulado pelo aumento real da massa salarial e do crédito. O país aproxima-se de atingir
uma taxa de investimento próxima de 20% do PIB que, juntamente com
a estabilização econômica, contribui para aumentar a produtividade do
trabalho.
Estimativas recentes de crescimento potencial do país indicam
uma expansão anual próxima a 4,4%. Trata-se de um patamar modesto,
que mantém o Brasil como o país de menor taxa de crescimento entre
os BRICs. Para crescer mais, o país terá que avançar em reformas na área
fiscal que aumentem a poupança interna necessária para financiar um
nível mais elevado de investimentos. De qualquer forma, as perspectivas
para a economia brasileira no curto prazo são positivas. Nesse horizonte,
o principal desafio é evitar o recrudescimento da inflação, cujos sinais de
aceleração foram percebidos a partir de agosto de 2010. O outro grande
desafio é na área externa. O aumento do déficit em transações correntes
indica que o país caminha para uma necessidade de recursos externos da
ordem de 3,7% do PIB já em 2011.
O Gráfico 2.4 mostra claramente o melhor desempenho da economia brasileira na última década, quando se compara com as duas décadas anteriores, situação que deve se estender ao longo do período do
PPA 2012-2015. Durante a última década, graças ao ambiente econômico internacional favorável e à manutenção de política macroeconômica
mais consistente, a taxa de crescimento do PIB passou a ter menor volatilidade e convergiu para uma taxa média próxima de 4%, conforme as
médias qüinqüenais do período recente. Nas três décadas anteriores, o
crescimento do PIB foi de 2,8% ao ano.

Crescimento do PIB brasileiro
Fonte: IBGE.

PPA 2012 -2015 • 19


Ascensão da Economia Paulista

A dinâmica de crescimento de longo prazo da economia brasileira depende da trajetória da produtividade, embora possam ocorrer
desvios de curto prazo por políticas monetárias restritivas para controlar surtos inflacionários e choques de risco oriundos de turbulências
internacionais ou domésticas. Admitindo que o endividamento externo
do país e a dívida interna do governo não tenham trajetórias inconsistentes, é possível identificar um cenário básico para a economia brasileira para o período do PPA 2012-2015. Nesse cenário, assume-se
que a produtividade da economia brasileira continuará melhorando em
função do aumento da escolaridade média da população, dos ganhos
tecnológicos, do menor crescimento da carga tributária e do aprimoramento do marco institucional para investimentos. Em meados dos anos
cinqüenta, a produtividade do Brasil era 30% da produtividade da economia americana. Atualmente, essa relação chega a aproximadamente
60%, devendo convergir à fronteira de produtividade mundial nas próximas três décadas. No cenário básico, a inflação estará sobre controle
e a manutenção de superávits primários elevados permitirá reduzir a
dívida pública, implicando em juros reais decrescentes.
O crescimento do PIB nacional estimado para o período do PPA é
de 4,4% ao ano, convergindo para um crescimento médio de 3,7% no
longo prazo, desempenho superior aos 2,8% observado nos últimos
trinta anos. A taxa de investimento projetada é de 19,7% do PIB, maior
que os 16,8% da última década. Explicam esse crescimento o aumento
da produtividade e o menor crescimento da carga tributária. A manutenção da taxa de câmbio real no patamar que se observa em 2011
é insustentável no longo prazo e levaria a déficits de transações correntes que não terão condições de ser financiados nos próximos anos.
Admite-se, portanto, que haverá, no longo prazo, depreciação cambial
quando o déficit externo ultrapassar 4,5% do PIB, permitindo reverter
o déficit externo e percorrer uma trajetória consistente do passivo externo líquido do país. Os resultados dessa projeção são apresentados
na Tabela 2.2.
Indicadores
PIB Brasil (% ao ano)
Inflação (% ao ano)
Juros Nominais (% ao ano)
Juros Reais
Investimento (% do PIB)
Câmbio Nominal Médio (R$/US$)
Exportações (US$ bilhões)
Importações (US$ bilhões)
Balança Comercial (US$ bilhões)
Transações Correntes (US$ bilhões)
Transações Correntes (% do PIB)
Passivo Externo Líquido (% do PIB)
Superávit Primário (% do PIB)
Dívida Pública Líquida (% do PIB)

2010
7,8%
5,9%
9,8%
5,2%
18,5%
1,76
201,9
181,6
20,3
-47,5
2,3%
32,0%
2,7%
40,4%

2011
4,3%
5,2%
11,6%
6,6%
19,4%
1,79
208,0
219,0
-11,0
-82,0
-3,7%
32,8%
2,3%
36,7%

2012/2015
4,4%
9,3%
14,4%
4,7%
19,7%
2,71
294,5
294,5
0,0
-85,2
-4,2%
47,3%
4,2%
32,9%

2015/2030
3,7%
3,6%
7,5%
3,8%
20,1%
4,00
950,2
953,8
-3,6
-57,2
-2,2%
55,9%
0,7%
22,6%

Fonte: Fipe/USP.

Projeções das variáveis básicas do
cenário nacional
20 • PPA 2012 -2015


Ascensão da Economia Paulista

2.3 CENÁRIO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2.3.1 Desempenho Recente da Economia Paulista
A evolução recente da economia paulista tem gerado otimismo
quanto a suas perspectivas futuras. Após um período de incertezas decorrentes de grandes mudanças de política econômica que, ao lado da
estabilização da moeda, provocaram a abertura da economia brasileira
à concorrência internacional e levaram muitas das empresas situadas
em São Paulo a implementarem profundas mudanças organizacionais
e tecnológicas, a economia paulista tem dado sinais de vigor e de competitividade, notadamente a partir de 2004.
O Gráfico 2.5 mostra que o período entre 1996 e 2003 foi conturbado para a economia de São Paulo. Entretanto, a partir de 2004,
quando a situação econômica mostrou-se mais favorável, foi notável
a capacidade de recuperação da economia paulista, cujo PIB passou
a crescer com intensidade superior à do brasileiro, na grande maioria
desses anos. Mesmo em 2009, quando os efeitos da crise internacional
atingiram a economia brasileira, o PIB paulista ainda registrou crescimento real, ao contrário do nacional.

Crescimento do PIB do Estado de
São Paulo – 1996-2010
Fonte: Fundação Seade; IBGE.

Pode-se admitir que esse novo dinamismo seja reflexo daquela
reestruturação produtiva iniciada nos anos 1990. Além disso, tal dinamismo foi facilitado e potencializado pela base de infraestrutura de
que dispõe São Paulo, pela importante rede de ensino em todos os níveis, especialmente técnico e superior, e pelos contínuos investimentos em pesquisa e formação de pessoal altamente qualificado por parte
do governo estadual.
Não por acaso, dos R$ 51 bilhões despendidos em pesquisa e
desenvolvimento (P&D), entre 2006 e 2008, pelas empresas cobertas

PPA 2012 -2015 • 21


Ascensão da Economia Paulista

pela Pesquisa de Inovação Tecnológica do IBGE (Pintec), nada menos
que R$ 26 bilhões deveram-se a empresas situadas em São Paulo. Da
mesma forma, dos 6,7 mil pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 2007 (último dado
disponível), por residentes no país, cerca de 3 mil originaram-se de São
Paulo. Esse esforço inovador vem caracterizando cada vez mais a economia paulista e deve estar na raiz da grande capacidade de recuperação mencionada anteriormente.
Além das boas condições de infraestrutura e da forte base de conhecimento e inovação, o dinamismo do ciclo de crescimento recente
da economia paulista também tem se beneficiado do aumento do consumo das classes C e D. A melhoria das condições de renda desse grupo
e a maior acessibilidade ao crédito, tem provocado expressiva expansão da demanda por bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, etc.), ao lado também da maior procura por
bens de consumo não duráveis. Esse movimento beneficia a atividade
econômica de São Paulo, pois parte significativa da cadeia de produção
desses bens, sobretudo dos duráveis, localiza-se no Estado.
2.3.2 Perspectivas para a Economia Paulista
Que papel pode se esperar para a economia paulista nos novos
ciclos de expansão da economia brasileira? Algumas macrotendências
são muito destacadas. Embora não se possa caracterizar o crescimento
recente da economia brasileira como um novo ciclo de expansão, há indicativos de que o processo de globalização e, em particular, o dinamismo da economia chinesa estão estimulando a demanda por diversos
produtos intensivos em recursos naturais (minérios, metais, alimentos,
papel e celulose, etc.), principalmente nas regiões menos desenvolvidas do Brasil. Assim, as áreas em que se acelera o crescimento econômico (Sudeste do Pará, o Quadrilátero Ferrífero de Minas, o Centro-Norte
do Mato Grosso, o Oeste da Bahia, o Sul do Maranhão, etc.) localizam-se,
quase todas, na periferia tradicional e na periferia dinâmica do País, as
quais deverão atrair grande parcela dos investimentos a serem realizados ao longo da próxima década. Esses processos têm implicado o
surgimento de novos pólos econômicos distribuídos pelo país, contrapondo-se ao peso de São Paulo na geração do PIB nacional.
Porém, é de se esperar que os novos ciclos de expansão da economia brasileira, durante o século 21, sejam intensivos em ciência e
tecnologia na geração de diferentes produtos, processos e técnicas de
gestão que irão compor a formação do Produto Nacional de uma economia cada vez mais exposta à competição externa. Estudos comparativos internacionais sobre os novos padrões de localização dos projetos
de investimentos, semelhantes aos que irão dar sustentação a estes
ciclos de expansão, mostram que as vantagens relativas das regiões
para atraí-los dependerão cada vez menos da disponibilidade de recursos naturais ou de mão de obra não qualificada (fatores locacionais
tradicionais) e cada vez mais da existência, na região, de trabalhadores
qualificados em permanente processo de renovação de conhecimentos, centros de pesquisa, recursos humanos especializados, ambiente
cultural, etc. (fatores locacionais não tradicionais). Dada a atual geo-

22 • PPA 2012 -2015


Ascensão da Economia Paulista

grafia de distribuição espacial destes fatores não tradicionais segundo
as regiões brasileiras, há fortes sinalizações de que, nos novos ciclos
de expansão, poderá ocorrer uma reconcentração espacial dos seus benefícios no Sul e no Sudeste do país, onde se destaca o papel predominante da economia paulista. Essa economia conta ainda com alguns
fatores locacionais da maior relevância que também podem reforçar a
reconcentração espacial das atividades econômicas:
• inovações mais rápidas e ciclos de produto mais curtos estimulam maior proximidade espacial entre as atividades de P&D e
as manufatureiras;
• economia de mão de obra nos sistemas de produção flexível faz
com que os custos salariais passem a ser fator de menor interesse para a localização de plantas produtivas em áreas com
menor remuneração laboral;
• mão de obra multiqualificada e com experiência (polivalente)
tende a estar concentrada nas zonas industriais tradicionais
dos centros mais desenvolvidos;
• vinculação mais estreita entre produtores e setores subcontratados também estimula a reconcentração espacial para assegurar:
- a continuidade da produção just-in-time (JIT/TQC), com estoques mínimos;
- a proximidade dos serviços especializados de manutenção,
dada a maior vulnerabilidade das falhas nos equipamentos.
Além do mais, há um fator de inércia que induz novos projetos
de investimento a se localizarem onde o capital físico produtivo ou infraestrutural já se encontra implantado. Nesse aspecto, São Paulo tem
grandes diferenciais competitivos, pois possui a indústria mais dinâmica e diversificada do País, além de uma das melhores infraestruturas
físicas e tecnológicas. Sem dúvida, todos estes argumentos levam à
conclusão de que há seguramente um conjunto imenso de oportunidades de investimento a serem mobilizadas no Estado de São Paulo, nos
novos ciclos de expansão da economia.
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO PAULO
A inovação é a alavanca do
aumento da competitividade e da
economia de alto valor agregado e
intensiva em conhecimento, ingrediente crítico do desenvolvimento.
As empresas paulistas têm
realizado importantes esforços de
inovação. Em 2008, dos R$ 12,3
bilhões despendidos no Brasil pelas empresas inovadoras em atividades internas de P&D, R$ 7,0
bilhões originaram-se daquelas
instaladas no Estado de São Paulo, segundo a Pesquisa de Inova-

ção Tecnológica do IBGE (Pintec).
Essa mesma pesquisa mostra que,
enquanto o número de empresas
inovadoras paulistas correspondia
a 34,2% do total nacional, elas realizaram, naquele ano, 45,8% dos
depósitos de patentes no país, desempenho significativamente superior à média brasileira.
Os grandes esforços do governo estadual contribuíram significativamente para sedimentar a
cultura da inovação em São Paulo,
que parece estar avançando entre

PPA 2012 -2015 • 23


Ascensão da Economia Paulista

as empresas. O empenho governamental segue três linhas básicas:
a formação de recursos humanos
altamente qualificados, inclusive
de pesquisadores; o fomento e a
realização de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico
(P&D); e a prestação de serviços
tecnológicos e de assistência técnica, seja para as atividades industriais e de serviços seja para as do
agronegócio.
Os dispêndios do governo
estadual em atividades de P&D
têm sido expressivos: chegaram a
R$ 4,2 bilhões, em 2009, segundo
informações do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Desse montante, cerca de R$ 1,0 bilhão foram
executados diretamente pelo governo e os R$ 3,2 bilhões restantes pelas Instituições de Ensino
Superior (IES) púbicas estaduais.
Os demais Estados da Federação,
em conjunto, despenderam pouco mais de R$ 1,8 bilhões em atividades de P&D, dos quais R$ 1,3
bilhões diretamente pelos seus governos e o restante por suas respectivas IES. Ampliando-se o conceito
para incluir as chamadas Atividades Científica e Técnicas Correlatas
(ACTC), os dispêndios paulistas em
atividades científicas e tecnológicas (C&T) chegam a R$ 4,8 bilhões.
Essas informações mostram a inconteste prioridade que o governo
paulista dedica a tais atividades e
explicam, em boa medida, a difusão da cultura de inovação entre as
empresas aqui instaladas.
A despeito desses esforços,
ainda há muito que avançar no
sentido de aumentar o investimento tecnológico e explorar todo o
potencial de conhecimento gerado pelas instituições de ensino e
de pesquisa do governo estadual
em favor da sociedade paulista e
brasileira. Como se sabe, a grande dificuldade que o Brasil e São
Paulo experimentam nesse campo

24 • PPA 2012 -2015

é transformar o excelente desempenho de seus pesquisadores em
ganhos para toda a sociedade,
isto é, transferir os conhecimentos
científicos em avanços tecnológicos passíveis de apropriação pelos
cidadãos quando adquirem um
produto ou serviço de melhor qualidade por menor preço.
Estimular as sinergias para
todos os setores de atividade é a
principal tarefa a ser cumprida
pelo governo paulista. Para tanto é
necessário, por um lado, manter os
esforços historicamente realizados
pelo Estado e, por outro, ampliar
a interação entre as instituições
públicas de ensino e pesquisa, produtoras de conhecimento, as empresas privadas e demais instituições do próprio governo, capazes
de incorporar em suas atividades
esses conhecimentos, capacitando
seu pessoal técnico (como é o caso
dos professores da rede pública de
ensino básico), implementando
inovações tecnológicas e aprimorando seus processos, produtos e
serviços.
Várias medidas recentes têm
sido tomadas nesse campo, como a
constituição de parques tecnológicos, por meio do Sistema Paulista
de Parques Tecnológicos – SPtec
e a promulgação da Lei de Inovação (Lei Complementar n° 1.049,
de 19 de junho de 2008). Essa lei
procura estimular universidades,
institutos de pesquisas e empresas,
pesquisadores públicos ou do setor
privado na participação do processo de inovação tecnológica. A
política paulista de inovação consiste, portanto, em estratégia formada por duas vertentes – pública propriamente dita e indução à
inovação privada – que convergem
harmonicamente para proporcionar capacidade de inovação e seus
conseqüentes resultados para o
desenvolvimento de São Paulo e
do País.


Ascensão da Economia Paulista

Embora tenham características históricas e estruturais diferentes, as regiões de países emergentes como o Brasil não podem deixar
de observar que ali a geografia das indústrias e setores de alta tecnologia tem demonstrado uma concentração persistente em algumas poucas áreas, com pequena intensidade de dispersão. Até mesmo em atividades de alta tecnologia, nas quais predominam empresas de pequeno
e médio portes, estas procuram localizar-se no campo aglomerativo
das áreas mais desenvolvidas, uma vez que os diferenciais de custos de
produção e o acesso a profissionais altamente qualificados, que aí podem ser obtidos, são cruciais para a sua sobrevivência organizacional.
Como o Estado de São Paulo concentra fatores locacionais especializados, deverá consolidar e, eventualmente, ampliar sua presença no PIB
brasileiro ao longo dos próximos anos.
Finalmente, é preciso destacar como os cada vez mais elevados
preços de energia poderão afetar os padrões de localização das atividades econômicas. Em geral, pode-se afirmar que as consequências espaciais dos preços mais elevados da energia dependerão da natureza
de respostas na produção e no tipo de mudanças na estrutura de custos de transporte que vierem a ocorrer. A demanda mundial crescente
por energia de biomassa (etanol, biodiesel) poderá criar alternativas
de desenvolvimento, tanto para áreas economicamente deprimidas e
ambientalmente degradadas do Brasil como para áreas que já são especializadas nesse segmento. A orientação da indústria em direção a
insumos específicos ou ao mercado, por exemplo, poderá ser influenciada por estes determinantes locacionais. Certamente, além do preço
da energia, a estrutura intermodal, que determina os custos de transferência ou de acessibilidade, consiste em outro canal que pode afetar
as decisões locacionais. Neste sentido, tudo indica que os projetos de
investimentos do Pré-Sal no Litoral Paulista poderão vir a se constituir
em um fator importante para a ampliação do espaço de São Paulo na
economia brasileira, dados a grandiosidade prevista para estes investimentos e o esforço de planejamento regional e de política industrial
para potencializar essas oportunidades de crescimento que vem sendo
realizado pelo Governo Estadual.
O PRÉ-SAL
A camada pré-sal abriga
um novo potencial petrolífero,
com oportunidades de crescimento para o País e para São Paulo. A
ampliação dos negócios relacionados à exploração de petróleo e
gás natural, acompanhada de novos investimentos nas atividades
portuárias, industrial, imobiliária
e petrolífera deverá impactar: a
infraestrutura de acesso; a ocupação do solo; o consumo de água e
outros recursos naturais; e as necessidades de energia, habitação,

saneamento e serviços públicos,
nas áreas de transporte urbano,
educação e saúde.
Do ponto de vista da infraestrutura estão previstos a expansão
do porto organizado e obras de aumento da capacidade para recebimento de navios de grande calado,
com aprofundamento do canal do
Porto de Santos; investimentos em
implantação e modernização de
terminais portuários privativos.
A esses melhoramentos se somarão a implantação de instalações

PPA 2012 -2015 • 25


Ascensão da Economia Paulista

voltadas ao desenvolvimento da
indústria naval (estaleiros; estruturas de apoio à construção e reparo de embarcações e plataformas),
a ampliação e modernização das
instalações de indústrias de base,
especialmente no Pólo Industrial
de Cubatão, e o desenvolvimento
de atividades retroportuárias industriais e de logística.
São Paulo já está se preparando para os desafios e oportunidades associados ao Pré-sal. Está
sendo desenvolvido o Planejamento Estratégico    do    Litoral    Paulista,    para
estabelecer bases
técnicas e ambientais necessárias
à implementação de projetos relacionados aos grandes vetores de
crescimento representados pela
expansão: das atividades portuárias e retroportuárias; da cadeia de
petróleo e gás; e da indústria paulista. O Planejamento Estratégico
levará em conta as peculiaridades
e características sociais, econômicas e ambientais, da Baixada
Santista e do Litoral Sul e Norte, e

26 • PPA 2012 -2015

suas potencialidades de desenvolvimento integrado.
Adicionalmente, está em
elaboração o Planejamento Ambiental para as Atividades Portuária, Industrial Naval & Offshore no
Estado de São Paulo (PINO), que
envolverá: Planejamento Ambiental; Avaliação Ambiental Integrada
do Litoral Norte; e Avaliação Ambiental Estratégica para as atividades portuária, industrial naval e
offshore, no Litoral Paulista.
Para apoiar as atividades de
pesquisa e formação de recursos
humanos das empresas que vão
explorar petróleo na Bacia de Santos, foi assinado o credenciamento
provisório do Parque Tecnológico
de Santos, no Sistema Paulista de
Parques Tecnológicos (SPTec). A
iniciativa reúne: seis instituições
de ensino superior da Baixada Santista; a prefeitura de Santos; o Governo Estadual, através dos cursos
do Centro Paula Souza; e a Petrobras, com fornecimento de equipamentos e de laboratórios.


Ascensão da Economia Paulista

2.3.3 Cenário Econômico para São Paulo
Os fundamentos do cenário econômico para São Paulo se alinham com aqueles desenhados para as economias brasileira e mundial,
apresentados anteriormente. A Tabela 2.3 mostra que a economia de
São Paulo deve crescer à taxa de 4,5% ao ano no período 2012-2015,
com desempenho levemente superior àquele projetado para o Brasil
(4,4% ao ano). O desempenho desse período ainda reflete os efeitos
do ciclo de expansão econômica recente, bastante condicionado pelo
aumento da demanda (e dos preços) dos bens minerais e energéticos.
As características desse ciclo têm favorecido de forma relativamente
mais intensa as regiões com maior vantagem nesses fatores, como o
Norte e o Nordeste. Seus efeitos têm sido potencializados pelos investimentos volumosos direcionados para a infraestrutura energética e de
transporte, assim como para a expansão da capacidade produtiva do
setor mineral. Além disso, a ampliação da economia do Centro-Oeste
pelos impulsos do setor agroindustrial é um fenômeno que ainda deve
perdurar, haja vista a crescente demanda por alimentos no mundo e,
em particular, no mercado asiático.

Projeção de crescimento do PIB de
São Paulo e do Brasil (%)

Região

2011

2012-2015

2015-2030

São Paulo

4,2

4,5

4,2

Brasil

4,3

4,4

3,7

Fonte: Fipe/USP e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

No entanto, no longo prazo, os determinantes do crescimento
econômico tendem a ser cada vez mais influenciados por fatores como
inovação tecnológica, qualidade da infraestrutura, tamanho e perfil
do mercado de consumo, qualificação da mão-de-obra, dentre outros.
Como a economia paulista possui vantagens comparativas mais fortes
nesses fatores, também dispõe de melhores condições para explorar as
oportunidades geradas por esse novo padrão de crescimento econômico de longo prazo. De fato, a Tabela 2.3 mostra que São Paulo deve
crescer à taxa de 4,2%, entre 2015 e 2030, desempenho nitidamente
mais elevado que o esperado para a economia nacional.
O perfil setorial do crescimento de São Paulo pode ser estimado com base nos dados sobre variação da produção (Tabela 2.4). No
período 2012-2015, a dinâmica econômica estadual deverá ser altamente influenciada pelo crescimento dos setores com alta intensidade tecnológica seguido pelos setores intensivos em recursos naturais.
Após 2015, os primeiros setores deverão permanecer como o principal
determinante da dinâmica da economia paulista, enquanto que os últimos deverão crescer com intensidade bem inferior à estimada para o
período anterior.

PPA 2012 -2015 • 27


Ascensão da Economia Paulista

Esses resultados reafirmam o fato de que essas dinâmicas expressam um cenário de curto prazo bastante condicionado pela expansão
da demanda por recursos naturais e energéticos, enquanto no longo
prazo a dinâmica da economia paulista será condicionada pelo desempenho da cadeia de bens intensivos em tecnologia. O setor governamental apresenta uma contribuição importante para o crescimento de
São Paulo nos dois períodos, pois o cenário macrorregional considera
melhorias constantes nas condições de sustentabilidade das finanças
públicas.
Setores
Recursos Naturais
Baixa Intensidade Tecnológica
Média Intensidade Tecnológica
Alta Intensidade Tecnológica
Serviços
Administração Pública
Total

2012-2015
5,07
3,74
4,92
7,14
3,66
4,88
4,76

2015-2030
3,58
3,13
4,07
5,13
3,83
4,32
4,16

Projeção do crescimento da produção
de São Paulo por grupos de setores

Fonte: Fipe/USP e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

Em termos regionais, uma das principais características do crescimento de São Paulo consiste na desconcentração da atividade econômica da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) (Tabela 2.5 e Figura
2.1). Estima-se que o crescimento anual médio da RMSP seja, respectivamente, de 4,26% e 4,11% nos períodos 2012-2015 e 2015-2030,
inferior ao crescimento do Estado. Essa desconcentração espacial é
relativa e não constitui, necessariamente, um fenômeno desfavorável. É de conhecimento geral que a elevada concentração econômica
da RMSP tem aumentado os custos de transação devido à presença de
deseconomias de aglomeração, além de provocar efeitos negativos em
algumas áreas, como a ambiental e da mobilidade intra e interurbana.
Região
Total Estado
1 - Central
2 - Araçatuba
3 - Barretos
4 - Bauru
5 - Campinas
6 - Franca
7 - Marília
8 - Presidente Prudente
9 - Registro
10 - Ribeirão Preto
11 - Santos
12 - São José do Rio Preto

2011
4,22
4,72
4,18
4,53
4,29
4,11
4,21
4,41
4,49
3,64
4,32
4,02
4,40

2012-2015
4,52
5,14
4,50
4,66
4,51
4,73
4,57
4,53
4,41
4,43
4,48
4,96
4,43

2015-2030
4,15
4,29
3,87
3,92
4,01
4,22
3,89
3,98
3,95
3,52
4,06
4,03
3,94

13 - São José dos Campos
14 - Sorocaba
15 - Metropolitana de São Paulo

4,80
4,19
4,17

6,05
4,87
4,26

4,83
4,20
4,11

Fonte: Fipe/USP e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

28 • PPA 2012 -2015

Projeção do crescimento do PIB de
São Paulo por Região Administrativa (%)


Ascensão da Economia Paulista

Essa desconcentração, no entanto, tem se dado de forma concentrada nas áreas que compõem a chamada macrometrópole paulista
(Figuras 2.1 e 2.2). Note-se que a região de São José dos Campos apresenta a maior taxa de crescimento nos dois sub-períodos analisados
(6,05% e 4,83%, respectivamente). A posição desta região, geograficamente privilegiada em termos de acessibilidade aos grandes mercados regionais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, combinada com sua
especialização em cadeias produtivas com elevada intensidade tecnológica (complexos metalúrgico, bélico e aeroespacial), possibilita um
dinamismo econômico bastante favorável no curto e no longo prazo.
Além disso, os investimentos previstos na plataforma logística de São
José dos Campos deverão levar à redução dos custos de produção e de
comercialização de bens e serviços que amplifica as vantagens competitivas desta região.

Projeção do crescimento do PIB
segundo as regiões administrativas
de São Paulo – 2012-2015

No período 2012-2015, as regiões que também deverão crescer
com intensidade bastante acima da média estadual são Central (5,14%
a.a.) e Santos (4,96% a.a.). Já no período 2015-2030, a região Central
(4,29% a.a.) deverá permanecer entre as mais dinâmicas, seguida pela
região de Campinas (4,22% a.a.). O desempenho econômico da Baixada Santista reflete os investimentos do Pré-Sal, mas espera-se que os
efeitos mais significativos se materializem no curto prazo, de modo que
seu desempenho deve ser inferior à média estadual no período 20152030. Ademais, deve-se reconhecer que algumas características da
região de Campinas constituem vantagens competitivas relevantes na
dinâmica do crescimento econômico no período 2015-2030, tais como
sua maior diversidade produtiva, especialização nos setores intensivos
em tecnologia e sua própria dimensão enquanto mercado produtor e
consumidor.

PPA 2012 -2015 • 29


Ascensão da Economia Paulista

Projeção do crescimento do PIB
segundo as
regiões administrativas de São
Paulo – 2015-2030
Em contraste, outras regiões paulistas devem seguir trajetórias
de crescimento bastante inferiores à média estadual, evidenciando dificuldades para acompanhar com mesma intensidade a dinâmica econômica estadual. No período 2012-2015, essas regiões são Presidente
Prudente (4,41% a.a.), Registro (4,43% a.a.) e São José do Rio Preto
(4,43% a.a.), enquanto no período 2015-2030 as regiões com menor
taxa de crescimento são Registro (3,52% a.a.), Araçatuba (3,87% a.a)
e Franca (3,89% a.a.). Em geral, essas regiões estão mais afastadas da
área de influência da RMSP e possuem características que limitam um
bom aproveitamento das oportunidades geradas pelo crescimento da
economia estadual, tais como baixa diversificação produtiva e mercado
consumidor relativamente menor. O caso da região Registro, sistematicamente localizada entre as regiões de menor crescimento, evidencia
um problema de dinamismo econômico estrutural que requer atenção
por parte das políticas governamentais.
2.4 DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Os esforços empreendidos nos últimos anos para a manutenção
do equilíbrio fiscal e crescimento da receita do Estado propiciaram o
alcance de uma boa situação econômico-financeira que permitiu crescentes investimentos e superávits que asseguraram a redução do endividamento.
O governo continuará a enfrentar importantes desafios nos próximos anos para ampliar o nível de investimento com responsabilidade
fiscal. Será necessário continuar ampliando a receita através do combate à fraude e à sonegação fiscal e da diversificação das fontes financeiras. Um segundo eixo de atuação estratégica relaciona-se à melhoria da
relação entre o gasto público e os resultados alcançados, aprimorando-se as condições de governança e de controle interno do Estado.
Em relação à gestão financeira, o objetivo é manter o equilíbrio
orçamentário alcançado e avançar na redução do endividamento. É
necessário aprimorar o combate à fraude e à sonegação fiscal com o
intuito não só de aumentar a receita, mas de propiciar maior justiça tri-

30 • PPA 2012 -2015


butária. Para tal, o governo continuará o processo de informatização da
gestão tributária que possibilite maior agilidade nas ações de fiscalização, através de sistemas de registro eletrônico de documentos e livros
fiscais, sistema online e unificado de informações sobre impostos e taxas, assim como dos principais processos de Administração Tributária,
tais como pedidos de isenção fiscal e contestações, entre outros. Um
resumo das projeções de receitas e despesas consolidadas do Estado
de São Paulo encontra-se na Tabela 2.6.
São várias as ações relacionadas à melhoria da qualidade do gasto público. A implantação de um sistema integrado de custos possibilitará a melhor alocação dos recursos entre programas e a análise de
seus resultados, assim como o acesso mais fácil do cidadão às contas
públicas, e a gestão unificada da administração de recursos humanos e
folha de pagamentos possibilitará maior controle da despesa com pessoal. Novas e aprimoradas metodologias para procedimentos de auditoria resultarão em maior capacidade de monitoramento e orientação,
tanto das unidades da administração direta como das entidades descentralizadas, quanto ao desempenho administrativo, normas e procedimentos adequados de gestão econômico-financeira e de projetos. O
aprimoramento do sistema de bolsa eletrônica-BEC para compras do
Estado permitirá maior economia nas despesas e qualidade das compras. Outro importante objetivo é o equacionamento da situação da
previdência estadual, cujo processo envolve ações de racionalização
dos procedimentos para reduzir o prazo médio de concessão de benefícios, o monitoramento dos beneficiários para coibir fraudes previdenciárias eliminando pagamentos indevidos, assim como a criação do
Plano de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

Receitas e despesas projetadas para o
período do PPA (R$ milhões correntes)

Receitas e Despesas
I. Receita Total
(-) Operação de Crédito e Receita Financeira
II. Receitas Primárias
Transferências Federais
Receitas Próprias
III. Transferências a Municípios
IV. Receitas Primárias Líquidas (IV = II - III)
V. Despesas Primárias Próprias (V = IV - VI)
VI. Resultado Primário (VI = IV - V)
VII. Serviço da Dívida

2012 - 2015
729.883,0
33.841,5
696.041,5
52.465,0
643.576,6
155.543,0
540.498,5
515.853,7
24.644,8
58.486,3

Fonte: Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do
Estado de São Paulo.

PPA 2012 -2015 • 31


Ascensão da Economia Paulista

32 • PPA 2012 -2015


3

Os Avanços Sociais

OS AVANÇOS SOCIAIS

O

progresso social não só deve acompanhar o progresso econômico. Ao contrário, cada vez mais, é condição do desenvolvimento econômico, que avança pelas várias avenidas da economia inteligente, da
economia da informação e da comunicação. As adequadas condições
de vida, desde o nascimento e ao longo do desenvolvimento e formação das novas gerações, tornam-se progressivamente a base incontornável do progresso econômico, e de modo mais contundente do que
foram no passado. Esse também é o entendimento do Governo do Estado de São Paulo, ao direcionar suas políticas sociais para os ganhos de
qualidade – uma vez que do ponto de vista quantitativo, praticamente
já se atingiu a universalização do acesso à educação básica e à saúde.
Às positivas condições demográficas e econômicas, antes citadas, somam-se os níveis significativos de bem-estar social já alcançados pelo Estado de São Paulo, ampliando as oportunidades que a
sociedade oferece às gerações mais jovens. Uma sociedade educada,
coesa e solidária possibilita, aos seus membros jovens, oportunidades
de desenvolvimento intelectual e social, como também adequada qualificação para o trabalho e para o exercício da vida cidadã.
São muitas as possibilidades hoje presentes na sociedade paulista, mas sabe-se bem que serão tão mais aproveitadas quanto melhor
preparadas estejam as pessoas para fazê-lo. E isto se traduz em satisfatórias condições de saúde, especialmente das crianças e jovens, bons
níveis de escolaridade e uma qualificação que responda com qualidade
e atualidade às demandas do mercado de trabalho. Por outro lado, supõe também um esforço redistributivo do Estado, voltado para a melhora das condições de vida das famílias mais vulneráveis.

PPA 2012 -2015 • 33


Os Avanços Sociais

Para além do empenho da sociedade, sabidamente intenso no
Estado, os programas governamentais constituem o eixo dessa ação
construtiva de ampliação das oportunidades sociais. Este capítulo registra os principais indicadores sociais de saúde, educação, pobreza e
trabalho, apontando para os objetivos e estratégias do governo do Estado em direção às garantias e à ampliação daquelas oportunidades.
3.1 AS CONDIÇÕES SOCIAIS DE VIDA DA SOCIEDADE PAULISTA
Foi acentuado o avanço social do Estado de São Paulo nas últimas décadas, melhora refletida em inúmeros indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), adotado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite mensurar a
qualidade de vida em regiões ou países. Dada a natureza estrutural
desse indicador, pouco sensível às mudanças no curto prazo, ele possibilita acompanhar tendências. As estimativas para São Paulo revelam
aumentos nos níveis de desenvolvimento humano no período 1991 a
2005.

Gráfico 3.1
Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Estado de
São Paulo – 1991 – 2005
Fonte: CEPAL/PNUD/OIT, 2008.

A evolução dos componentes que integram o IDH permite observar que a dimensão educação apresentou crescimento mais expressivo
do que as demais. Já a longevidade mostra crescimento mais regular
no período. A renda também apresenta movimento de crescimento ao
longo do período, mas de modo irregular (Gráfico 3.1). Pode-se ressaltar, no entanto, que o indicador de renda deve apresentar trajetória
ascendente. A redução do desemprego, acompanhada de expressiva
formalização do trabalho, permite vislumbrar aumento expressivo
para esse indicador.

34 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

Em relação à participação de cada componente para o crescimento do IDH, observa-se que a educação destaca-se por sua maior
contribuição para a expansão. A universalização do acesso ao ensino
fundamental e a expansão acelerada no ensino médio, bem como no
superior, explicam tais resultados. Além disso, cabe destacar que o nível de desenvolvimento social alcançado situa São Paulo em patamar
elevado, superado apenas pelo Distrito Federal e Santa Catarina (Gráfico 3.2).

Gráfico 3.2
IDH por Unidade da Federação - 2005

Fonte: CEPAL/ PNUD/OIT, 2008 - Emprego, desenvolvimento humano e trabalho decente: a
experiência brasileira recente.

A melhora das condições sociais no Estado de São Paulo também se confirma através dos dados de evolução de qualidade de vida,
conforme os indicadores sintéticos elaborados pela Fundação SEADE
(Gráfico 3.3). Nota-se melhora acentuada da educação, acompanhada
de relativa permanência das condições de saúde e habitação. Dados os
níveis altos de acesso e cobertura já alcançados nas áreas da saúde e
habitação, a melhora tende a ser naturalmente menos acentuada nestas áreas.

PPA 2012 -2015 • 35


Os Avanços Sociais

Gráfico 3.3
Indicadores Sintéticos de Qualidade de Vida – São Paulo
Fonte: Fundação SEADE.

3.2 AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS
A sociedade paulista vem alcançando níveis significativos de
bem-estar e evolui em direção a uma sociedade de oportunidades. O
investimento social público e privado das décadas recentes mostra
seus resultados na expansão das capacidades sociais das gerações mais
novas. Mostra-se também na ampliação do parque de equipamentos e
serviços sociais que oferecem possibilidades ampliadas de escolhas
àquelas gerações, configurando melhor os caminhos que elegerão em
direção ao seu futuro como cidadãos ativos e independentes.
3.2.1 Seguros Pontos de Partida da Vida Saudável
Condições gerais de vida saudáveis e suficientes, presentes ao
longo dos processos de nascimento, crescimento e desenvolvimento
das crianças e jovens, são decisivas para a formação das suas capacidades cognitivas e sociais. Junto com outros serviços sociais básicos,
como a educação fundamental, tendem a garantir, no ponto de partida,
a igualdade de oportunidades a partir da qual as pessoas se diferenciarão posteriormente.
As condições sanitárias, habitacionais e de saúde estão entre as
que merecem especial atenção da política pública paulista. O avanço
nestas áreas tem sido sistemático e vem atingindo patamares já bastante altos de acesso e cobertura. Em 2008, 99% dos moradores do
Estado já tinham garantido o acesso à rede de abastecimento de água
tratada, enquanto a rede de esgoto tratado atingia 65,7% dos moradores dos domicílios urbanos.
A política habitacional do Estado, também sistemática, registra
seu avanço na constatação de que, em 2010, o déficit habitacional (déficit e inadequação) havia sido reduzido a 10% do total de domicílios.
Visando combater o déficit habitacional, o Governo Estadual introduziu

36 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

uma inflexão na sua política habitacional, passando a priorizar também
os investimentos na melhoria das condições de moradias das comunidades que vivem em assentamentos precários.
Por sua vez, os indicadores de saúde em São Paulo aproximam-se dos níveis recomendados pela OMS, como mostra o Quadro 3.1. A
redução da mortalidade infantil, da mortalidade materna e a atenção
integral à saúde da mulher são alvos tradicionalmente prioritários da
ação governamental, reforçados mais ainda com o comprometimento
do Estado com as Metas do Milênio.
Indicador
Valor
Metas ou tendência
Coeficiente de Mortalidade
12,48 óbitos em crianças menores de
Redução
infantil
1 ano a cada 1.000 nascidos vivos
Taxa de internações SUS por
23,04 internações por 10.000 habiRedução
AVC em maiores de 40 anos
tantes maiores de 40 anos
Percentual de internações SUS por 16,06% do total de internações SUS.
Redução
causas sensíveis à atenção básica
Média de consultas nas
1,84 consultas básicas
1,5 a 2,5 consultas/hab./ano.
especialidades básicas SUS
por habitante ano
por habitante/ ano
Razão de exames
0,17 exames citopatológicoscérvico0,19 no estado de São Paulo
citopatológicoscérvico-vaginais -vaginais realizados no SUS em muem virtude da alta cobertura de
lheres de 25 a 59 anos/ ano
planos de saúde
Cobertura Vacinal em menores
95,96% das crianças menores de 1
> = 95%
de 1 ano – vacina tetravalente
ano imunizadas.
Prevalência de pacientes
45,85 pacientes em diálise no SUS
Países mais desenvolvidos (EUA,
em diálise
por 100.000 habitantes.
Japão) tendem a taxas mais
elevadas e em população mais
idosa, em função de qualidade
de vida e maior expectativa de
vida. No estado de São Paulo há
diversidade na prevalência entre
as diferentes regiões de saúde.
Quadro 3.1
Indicadores de saúde selecionados
– Estado de São Paulo – 2010

FONTE: Matriz de Indicadores de Saúde. Disponível no portal da SES – http://www.saude.sp.gov.br.

O Estado conta com o maior e mais complexo parque de infraestrutura de saúde entre os estados brasileiros, abrigando programas
e serviços públicos estaduais decisivos para o avanço do desempenho
geral da área. A oferta privada é sabidamente ampla e de qualidade.
Entretanto, os grandes e complexos hospitais públicos como o Instituto
do Câncer, o Hospital Pérola Byington – Centro de Saúde da Mulher e
os Hospitais de Clínicas de da USP (São Paulo), Unicamp (Campinas) e
Unesp (Botucatu), são centros de referências para todo o País. Além do
atendimento aos pacientes, ali se desenvolvem pesquisas, ensino e são
introduzidas as principais inovações em diagnóstico e clínica, dissemi-

PPA 2012 -2015 • 37


Os Avanços Sociais

nadas posteriormente por todo o Estado e mesmo pelo País. Nesse plano, é ainda de se destacar a contribuição das Fundações Oncocentro e
Pró-Sangue Hemocentro, que também desenvolvem pesquisas a partir
de padrões internacionais de referência, além dos seus outros serviços
de atendimento à população.
Na outra ponta, o atendimento básico de saúde é oferecido pelas
877 Unidades de Saúde e os 37 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) em todo o Estado. Voltadas a necessidades específicas,
atuam também, e com caráter inovador, a Rede Lucy Montoro (reabilitação), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as unidades de
tratamento de dependência química - Cratod (Centro de Referência em
Álcool, Tabaco e outras Drogas).
Completam as ações estatais na área da saúde os programas que
garantem à população o acesso aos medicamentos essenciais, produzidos pela Fundação para o Remédio Popular – FURP, do Estado de São
Paulo, e também os recebidos do SUS. Sabe-se que 70,4% dos usuários
do SUS em São Paulo recebem medicamentos gratuitos, enquanto no
Brasil tal proporção é de 64,1%.
São muitos os desafios a serem ainda enfrentados pela política
de saúde estadual, compromissos assumidos pelo Plano Estadual de
Saúde, o Pacto de Saúde e as Metas do Milênio. A mortalidade infantil é
declinante, como vimos, embora ainda alta em algumas regiões e municípios do Estado, exigindo ações adicionais ali focalizadas. Também
as reduções da mortalidade materna e da mortalidade perinatal estão
ainda na ordem do dia, especialmente nas regiões e municípios onde
se mostram mais elevadas.
Um indicador da avançada transição demográfica, a demanda por
saúde da população idosa acompanha o crescimento da proporção desta última na pirâmide populacional. O Estado vem se preparando para
esse tipo de atendimento, redefinido suas prioridades, consciente dos
cuidados complexos e dos custos elevados que exige.
3.2.2 As Oportunidades Educacionais
A população paulista aproxima-se da condição de sociedade
educada, cada vez mais apta em atender às exigências e oportunidades
abertas pela economia fundada nas novas tecnologias de informação
e comunicação. Mas nossos indicadores ainda se distanciam dos níveis
almejados, por exemplo, aqueles já alcançados por países da OCDE, da
Índia ou da Coréia do Sul.
Do ponto de vista quantitativo, ou seja, do acesso à escola por
parte da população jovem, a educação está praticamente universalizada no Estado. Em 2010, 98,3% dos jovens de 7 a 14 anos frequentavam
o Ensino Fundamental. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 88,5% frequentavam a escola, mas é verdade que apenas 68,8% frequentavam
o Ensino Médio, não tanto por falta de vagas, antes em razão de uma
demanda que depende especificamente do fluxo de saída do ensino
fundamental. Mesmo que a frequência ao Ensino Médio venha crescen-

38 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

do desde 2006 e seja a maior taxa entre os estados brasileiros, ela
é reconhecidamente baixa – sua elevação constitui um dos maiores
desafios do sistema educacional paulista.
Às taxas de frequência, somam-se outros positivos indicadores
educacionais. São Paulo apresenta uma das menores taxas de analfabetismo: 4,7%, praticamente metade da média nacional de 9,7%
e inferior também à média da Região Sudeste 5,7% (PNAD, 2009).
O indicador para analfabetismo funcional apresenta taxa igualmente favorável (13,2%), significativamente inferior à média nacional
(20,3%).
O Estado apresenta também uma das melhores médias nacionais de anos de estudo da população de 15 anos e mais de idade (8,5
anos), contribuindo, juntamente com outras duas Unidades da Federação (Distrito Federal e Rio de Janeiro), para a elevação da média nacional a 7,5 anos (PNAD 2009). Do mesmo modo, na avaliação da faixa de
20 a 24 anos de idade, enquanto o Estado de São Paulo registra 10,6
anos de estudo em média, o País registra 9,6 anos.
Local

Tabela 3.1
Taxas de escolarização da população
de15 Anos e mais de idade – 2009

Brasil
São Paulo
RMSP

Média de Anos
de Estudo
7,5
8,5
8,8

Analfabetismo
(%)
9,7
4,7
4,2

Analfabetismo
Funcional (%)
20,3
13,2
11,5

Fonte: IBGE/Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população
brasileira, 2009.

Local
Brasil
São Paulo
RMSP

Média de Anos de Estudo
15 anos		
16 anos		
17 anos		
18 anos		
19 anos		
20 a 24 anos
6,6		 7,4		 8,1		 8,7		 9,2		 9,6
7,4		8,1		9,0		9,7		10,2		10,6
7,4		8,0		9,0		9,5		10,1		10,7

Tabela 3.2
Média de anos de estudo da população de 15 anos e mais de idade,
por grupos de idade – 2009

Fonte: IBGE / Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, 2009.

Vale a pena chamar a atenção para os indicadores educacionais
referentes à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Muitas dificuldades cercam o enfrentamento das questões sociais na RMSP, decorrentes principalmente de sua enorme população. Entretanto, verifica-se que, no caso destes indicadores educacionais, a RMSP mostra uma
situação bem positiva, com seus indicadores equiparando-se ou até
mesmo superando as médias estaduais.
A ação do poder público estadual é crucial para o atendimento à
demanda educacional do Estado. Em 2010, a rede pública paulista de
educação básica, creches e EJA, estadual e municipal, atendia mais de 8
milhões de alunos, distribuídos conforme as informações da Tabela 3.3.

PPA 2012 -2015 • 39


Os Avanços Sociais

Níveis/
Administração

Creche

Estadual

919

Municipal
TOTAL

358 844
359 763

Pré Escola

Ensino
Ensino Médio
EJA
Fundamental
Fundamental

Médio

363

2 592 461

57 289

227 896 4 437 870

831 563
831 926

2 363 220
4 955 681

194.263
251 552

1363
3 770 873
229 259 8 208 743

1 558
942
21 620
1 580
562

Fonte: Censo Escolar 2010. INEP.MEC

Conforme a Tabela 3.3, as mais destacadas proporções da participação da rede estadual na oferta pública de educação, no Estado de
São Paulo, são aquelas apresentadas a seguir.

Matrículas na rede pública estadual de educação em
proporção do total da rede pública – São Paulo
• 54% de todas as matrículas das redes públicas estaduais e municipais;
• 0,01% nas Creches;
• 0,01% na Educação Infantil
• 52,0% no Ensino Fundamental;
• 98 % no Ensino Médio, num total de 1.567.127 jovens;
• 98% da Educação de Jovens e Adultos de nível médio;
• 23% da Educação de Jovens e Adultos de nível fundamental.

As taxas de rendimento do sistema educacional paulista também
registram uma posição bastante favorável quando comparadas às equivalentes do Brasil e mesmo de outros países (Tabelas 3.4 e 3.5). Chamam a atenção, desde logo, as baixíssimas taxas de abandono tanto do
ensino de São Paulo – menos de 0,8% no Ensino Fundamental e 4,5%
no Ensino Médio, enquanto no Brasil situam-se, respectivamente, em
3,1% e 10,3%. De fato, a taxa de abandono do Ensino Médio é a menor
entre as redes de ensino de todos os estados da Federação. Com tais
taxas de rendimento, o Estado de São Paulo aproxima-se ou mesmo supera taxas apresentadas por alguns países latino-americanos em 2008.

40 • PPA 2012 -2015

TOTAL

Tabela 3.3
Matrículas na rede de escolas
públicas estaduais e municipais de
São Paulo


Os Avanços Sociais

São Paulo
Brasil

Taxa de aprovação
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
94,3		
82,9
86,6		
77,2

Tabela 3.4
Taxas de rendimento por níveis de
Ensino – São Paulo e Brasil – 2010

São Paulo
Argentina
Chile
Paraguai
Uruguai

Taxa de abandono
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
0,8		 4,5
3,1		 10,3

Fonte: MEC/INEP/DEED.

Taxa de aprovação
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
94,3		
82,9
86,0		
73,1
94,7		
87,6
90,8		
88,7
87,0		
n/d

Tabela 3.5
Taxas de rendimento por níveis
de Ensino – São Paulo e Países do
Mercosul – 2008

Taxa Reprovação
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
4,9		 12,6
10,3		
12,5

Taxa Reprovação
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
4,9		 12,6
9,2		 19,6
4,5		 8,2
7,2		 10,6
11,0		
n/d

Taxa de abandono
Ensino		
Ensino
Fundamental Médio
0,8		
4,5
2,8		 7,3
0,8		 4,3
2,0		 0,8
2,1		
n/d

Fonte: MERCOSUR. Indicadores Estatísticos dos Sistemas Educatvos/2008.

O Estado de São Paulo chegou, nestes últimos anos, a uma situação bastante especial em matéria de política educacional. Praticamente superou a barreira quantitativa, já que tem atendido com suficiência a demanda por ensino, aliviada ainda pela dinâmica demográfica
recente, que já se traduz em menor numero de matrículas nas séries
inicias do ensino fundamental. As taxas de analfabetismo e analfabetismo funcional, a média de anos de estudo e as taxas bruta e líquida
de escolarização se correlacionam para demonstrar, do ponto de vista
quantitativo, os avanços educacionais paulistas.
Também parece terem sido solucionadas as mais graves distorções do fluxo escolar, tais como a defasagem idade/série e as taxas
negativas de rendimento, como visto acima – reprovação e abandono.
Outro ponto positivo tem sido a gradativa redução das matrículas no
período noturno. O desafio é, portanto, a melhora qualitativa do ensino. Enfrentá-lo significou, e tem ainda significado, uma reorientação de
estratégia das autoridades educacionais do Estado.
Os indicadores de qualidade do ensino, em São Paulo, ainda que
registrem melhora e algumas vezes coloquem o Estado em posições
favoráveis, frente a outras Unidades da Federação, não são suficientes
nem são os desejáveis, como mostram resultados recentes das avaliações anuais realizadas pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e do Índice de Desenvolvimento da
Educação do Estado de São Paulo (IDESP). É o que se vê nos Gráficos 3.4
e 3.5, que comparam as médias de proficiência em Língua Portuguesa
e Matemática, dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do
Ensino Médio entre 2007 e 2010.

PPA 2012 -2015 • 41


Os Avanços Sociais

Gráfico 3.4
SARESP: Média de proficiência em
Língua Portuguesa no Estado de
São Paulo – 2007-2010
Fonte: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, 2011.

Gráfico 3.5
SARESP: Média de proficiência
em Matemática no Estado de São
Paulo – 2007-2010
Fonte: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, 2011.

As variações na proficiência, medidas ano a ano, são pequenas,
isto é, elas se dão no mesmo patamar, com exceção da curva de proficiência em Matemática correspondente ao 5º ano do Ensino Fundamental, que mudou de patamar para melhor. O que importa assinalar é que
o patamar de proficiência é, em geral, baixo, ou seja, aponta para uma
qualidade ainda insuficiente, longe dos níveis almejados.
Os resultados do IDESP são mais alentadores e parecem registrar resultados das medidas já tomadas para a melhora da qualidade.
Com efeito, o Gráfico 3.6 mostra que o IDESP é mais elevado nas séries
iniciais (3,96) do que nas finais (2,52) do Ensino Fundamental, que por
sua vez é mais elevado que o IDESP do Ensino Médio (1,81). Isto é conseqüência tanto das maiores taxas de aprovação (indicador de fluxo),
quanto da gradual melhoria das proficiências em Língua Portuguesa e
Matemática, conforme observado nos gráficos anteriores.

42 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

Gráfico 3.6
Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP
Fonte: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, 2011.

Finalmente, a evolução do IDEB para os três níveis de ensino reitera as informações anteriores, quando se comparam os anos 2005 a
2009, como se vê no Gráfico 3.7.

Gráfico 3.7
Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDEB
Fonte: Ministério da Educação.

O Programa de Qualidade do Ensino da Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo, anunciado em 2008, tem por objetivo promover a
melhoria da qualidade e a eqüidade do sistema de ensino na rede estadual paulista. Pode ser considerado, de algum modo, a marca da atual
estratégia da Secretaria da Educação, fundada nos seguintes eixos:
• aperfeiçoamento e consolidação do sistema de avaliações educacionais, com clara discriminação do rendimento dos alunos e
das escolas, identificação precisa das metas de evolução para
cada escola;
• intenso esforço na capacitação dos professores, tanto ingressantes
quanto em serviço, sob iniciativa da Escola de Professores e em

PPA 2012 -2015 • 43


Os Avanços Sociais

colaboração com universidades e outras entidades habilitadas;
• reforço didático nas series de alfabetização;
• introdução de novos modelos de gestão, baseados em maior nível de autonomia das unidades escolares;
• renovação dos conteúdos curriculares e incorporação de novas
Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC nas escolas e
demais órgãos do sistema educacional.
A criança e o jovem paulista têm direito à escola e às oportunidades que a Educação oferece. Mesmo com os progressos das últimas
décadas, sendo São Paulo o Estado mais escolarizado do Brasil, ainda é
necessário avançar mais nesta direção. O Ensino Médio é o maior ponto
de estrangulamento atual no sistema educacional, pois cerca de 30%
dos jovens entre 15 e 17 anos não se encontram matriculados nele ou
ainda estão no Ensino Fundamental ou sem estudar. Por conseqüência, a melhoria da qualidade da Educação Básica, em parceria do Estado
com os municípios, a universalização e a diversificação do Ensino Médio são prioridades de Governo na área da educação.
3.2.3 As Oportunidades de Formação para o Trabalho
Paralelamente ou após o término do Ensino Médio, cursos de
formação técnica e tecnológica se destacam entre as oportunidades
com que se deparam nossos jovens paulistas, no momento de eleger
as alternativas de formação para uma melhor inserção no mercado de
trabalho paulista, marcado pelo dinamismo e por níveis relativamente
altos de qualificação da força de trabalho que emprega. É o que mostra
a sua evolução recente.
Entre 2001 e 2009, o mercado de trabalho mostrou-se bastante
dinâmico no Estado de São Paulo: foram gerados, nesse período, cerca de 3,3 milhões de postos de trabalho, elevando seu contingente de
ocupados de 16,9 milhões para 19,2 milhões de pessoas. Com isso, a
taxa de desemprego aberto, que era de 9,3%, em 2001, chegou a 7,1%,
em 2008, mas elevou-se até 8,3% no ano seguinte como reflexo dos
efeitos da crise internacional (Gráfico 3.8). Com a retomada das atividades econômicas, é de se esperar que esse indicador retome sua trajetória decrescente.

o
c
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f
á
gr
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t
l
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Gráfico 3.8
Taxa de desemprego aberto de São
Paulo – 2001-2009
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

44 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

Além de dinâmico, o mercado de trabalho paulista avançou na
qualidade dos postos de trabalho gerados. O Gráfico 3.9 mostra a parcela dos ocupados composta por pessoas inseridas em postos de trabalho, assalariados com carteira de trabalho assinada ou estatutários
e as que atuam como autônomos, que contribuíram para a previdência
social. Trata-se de uma aproximação do que se poderia chamar de segmento formal do mercado de trabalho. Note-se que essa parcela já se
aproxima dos 70% dos ocupados, bem superior à média nacional, que
também vem crescendo e chegou a 52% em 2009.
Essa proporção relativamente elevada dos empregos de melhor
qualidade verificada no Estado de São Paulo reflete sua estrutura econômica, ocupacional e social mais complexa, em que parcela expressiva dos ocupados é protegida pela legislação trabalhista e possuem
acesso aos benefícios previdenciários. Reflete também os crescentes
níveis de escolaridade da população paulista, especialmente entre os
jovens, que dispõem de qualificação suficiente para usufruir das oportunidades oferecidas pelo dinamismo da economia e do mercado de
trabalho no Estado.

Gráfico 3.9
Proporção de ocupados, em situação
de trabalho não vulnerável, do Estado
de São Paulo - 2001-2009
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Decerto, há ainda muito que avançar para ampliar a parcela formal do mercado de trabalho paulista e reduzir ainda mais o número de
desempregados. Para superar esses desafios, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia vem desenvolvendo esforços no sentido de ampliar a atratividade de São Paulo para novos investimentos,
reforçando a infraestrutura científica e tecnológica de nosso Estado,
assim como ampliando as interações entre empresas e instituições de
ensino e de pesquisa, de modo a difundir o conhecimento gerado nessas instituições por toda a sociedade paulista. Essa Secretaria, através
do Centro Paula Souza, também tem se dedicado a ampliar a oferta de
vagas no ensino técnico e tecnológico, assim como nos níveis superior
e de pós-graduação – cuja excelência é amplamente reconhecida – de
modo a conferir aos jovens paulistas oportunidades crescentes de progresso intelectual e econômico.

PPA 2012 -2015 • 45


Os Avanços Sociais

Em 2010, o Centro Paula Souza contabilizou mais de 245 mil
alunos matriculados nos ensinos médio, técnico e de graduação tecnológica. As ETECs atendem 199 mil estudantes, sendo mais de 49 mil
no Ensino Médio. No Ensino Técnico, para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços, o número de alunos ultrapassa 150 mil, em 91
habilitações. Já as FATECs abrigam mais de 46 mil alunos em 51 cursos
superiores em tecnologia. É alto o nível de empregabilidade dos cursos das ETECs e FATECs paulistas: nas primeiras, quatro a cada cinco
formandos saem empregados e, nas segundas, nove a cada dez alunos
também saem do curso com emprego.

Figura 3.1
Distribuição das Escolas Técnicas
de São Paulo

Figura 3.2
Distribuição das Faculdades Tecnológicas de São Paulo
Conforme mostra o Gráfico 3.10, o Estado de São Paulo tem investido decididamente na ampliação do ensino técnico e tecnológico
em todo o Estado, atendo cada vez mais à demanda por este tipo de
formação. Como resultados, percebe-se melhora contínua no grau de
atendimento à demanda por ensino técnico, tanto no nível médio como
no superior.

46 • PPA 2012 -2015


Os Avanços Sociais

Gráfico 3.10
Evolução do atendimento da demanda por ensino técnico de nível médio
e de nível superior – 2005-2009
Fonte: Centro Paula Souza.
Nota: Refere-se ao número de inscritos por vaga.

Por seu turno, a Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho
(SERT) tem buscado atender à população desempregada ou que esteja
com dificuldades de reinserir no mundo do trabalho, fornecendo novos
instrumentos de busca e acesso a novos postos de trabalho e, sobretudo, oferecendo cursos de qualificação profissional, de modo a alinhar
os conhecimentos dessas pessoas às novas exigências laborais. Através
do Programa Estadual de Qualificação (PRC), mais de 93 mil trabalhadores foram qualificados entre 2008 e 2010 (Gráfico 3.11).

Gráfico 3.11
Número de trabalhadores
qualificados – 2008-2010
Fonte: SERT.

Recentemente, o Governo Estadual lançou um novo programa
de capacitação para o trabalho, o Via Rápida Emprego, com o objetivo
de oferecer cursos rápidos, de no máximo três meses de duração, para
melhorar a qualificação de quem mais precisa – desempregados, beneficiários de programas estaduais de transferência de renda, jovens
carentes, idosos, presos, portadores de deficiência física. São mais de

PPA 2012 -2015 • 47


Os Avanços Sociais

130 cursos diferentes, como rotinas de escritório, eletricista, produção
de açúcar e álcool, motorista de carga, camareiro, cuidador de idosos,
manicure, manutenção de micro e muitos outros. Os cursos serão oferecidos em todo o estado e em cada região será oferecida formação
compatível com a vocação econômica local. Os cursos terão também
uma versão móvel, oferecidos em 12 carretas que vão percorrer todo o
Estado com laboratórios e cursos.
Por sua vez, a imensa oferta privada, composta de incontáveis
cursos de duração e qualidade heterogênea, concentra a oferta de cursos de conhecida qualidade no Sistema S, que oferece através dos SENAI, SESI, SESC, SENAR e outros cursos a diferentes níveis de formação
(Quadro 3.3).

SENAI
Tipo de Curso			
No alunos
Aprendizagem Industrial
25.587
Técnico				32.283
Superior			3.097
Formação Continuada		
582.707
Escolas Móveis			8.010
SUBTOTAL			651.684
Produção Indireta		
215.329
TOTAL				867.013

SESI
Tipo de Curso			
No alunos
Educação Infantil		
1.742
Ensino Fundamental		
82.467
Ensino Médio			14.850
Educação de Jovens e Adultos 82.113

TOTAL				181.172

Fonte: SENAI/SESI – Transparências. Walter Vicioni Gonçalves. CONSOCIAL/2010.

3.3 UMA SOCIEDADE COESA SOB UM ESTADO SOLIDÁRIO
As oportunidades de futuro oferecidas às gerações novas pela
sociedade paulista ampliam-se também através de medidas efetivas
de correções da desigualdade e redução da pobreza, através da ação
solidária dos cidadãos e dos programas redistributivos do Estado focalizados na população mais vulnerável.
A incidência da pobreza, inclusive da pobreza extrema, vem caindo significativamente no Estado de São Paulo desde meados dos anos
1990, mais acentuadamente do ano 2003 em diante, como mostra o
Gráfico 3.12.
Enquanto a proporção de pobres no Brasil cai de 37,75 % em
2001 a 21,42% em 2009, no Estado ela cai de 19,5% a 11,0% no mesmo período. Por sua vez, a pobreza extrema no Estado cai de 6,5% em
2001 (15,3% no Brasil) a 3,0 % em 2009 (7,3% no Brasil). A desigualdade também se reduziu no Estado, acompanhando a redução verificada
no País. O Índice de Gini é atualmente 0,50 no Estado, abaixo do índice
brasileiro situado em 0,54. O cenário positivo de redução da pobreza e
da desigualdade não impede a constatação de que há ainda no Estado
uma parte da população que não goza das condições mínimas de quali-

48 • PPA 2012 -2015

Quadro 3.3
Alunos matriculados por tipos de cursos
no SENAI e SESI – São Paulo - 2010


Os Avanços Sociais

dade de vida. E também a constatação dos desequilíbrios regionais no
Estado, em relação à renda e acesso a serviços sociais essenciais.

Gráfico 3.12
Incidência da pobreza em
São Paulo e no Brasil – 2001-2009
Fonte: IPEADATA.

O enfrentamento da pobreza e da desigualdade tem norteado
as ações governamentais. Programas de transferência direta de renda,
de segurança alimentar, de subsídios à cesta básica e outros bens essenciais são formas de apoio para melhorar as condições de vida das
camadas necessitadas da população, especialmente de suas crianças e
jovens, tendo por objetivo promover a inclusão e manter a coesão social, abrindo-lhes as portas às oportunidades eventualmente não aproveitadas por imposição da própria vulnerabilidade.
Através do Estado e via tributos pagos, a sociedade como um
todo transfere recursos aos mais necessitados, que os recebem seja
através de programas específicos, como as transferências de renda,
seja, principalmente, através dos serviços sociais públicos e gratuitos
de saúde, educação, programas de capacitação, etc. À promoção das
oportunidades, somam-se assim as ações redistributivas que garantem
e ampliam a coesão da sociedade.
Em consonância com o SUAS e em colaboração com os municípios, o Estado de São Paulo possui uma das maiores e mais estáveis
redes de assistência social. Fortalecida ainda pelas transferências realizadas aos Fundos Municipais de Assistência Social, esta rede executa com competência as ações da Proteção Social Básica e da Proteção
Social Especial, através de 675 Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS), atendendo anualmente cerca de 3 milhões de pessoas
em situação de vulnerabilidade e risco social.
Além de programas federais atuantes no Estado, como o Bolsa
Família, que aqui atende a 1.1 milhão de famílias, os programas estaduais de transferência de renda – Ação Jovem, que estimula jovens de
15 a 24 anos na conclusão dos estudos e na preparação para o mercado
de trabalho; e o Renda Cidadã, que assiste famílias de baixa renda e

PPA 2012 -2015 • 49


Os Avanços Sociais

oferece ações complementares em cursos de qualificação e geração de
renda – atenderão 400 mil famílias e jovens ainda este ano.
Os programas de segurança alimentar – Programa Viva Leite, que
fornece mensalmente 15 litros de leite por família e abrange mais de
720 mil famílias, e Bom Prato que serve, em média, 44 mil refeições
diárias através de 33 restaurantes, a um custo de R$ 1 por pessoa –
contribuem ainda para o estabelecimento de um patamar mínimo de
segurança alimentar.
Através das 17 Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e
outras ações e políticas coordenadas entre as Secretarias de Saúde, de
Desenvolvimento Social, de Pessoas com Deficiência e os municípios,
busca-se trazer para o centro das políticas públicas 4,2 milhões de pessoas e seus familiares com pelo menos uma deficiência.
Vale ressaltar que o Estado de São Paulo foi pioneiro na construção de um modelo efetivamente descentralizado e participativo para a
assistência social graças a uma série de inovações, como a Rede Social
São Paulo, Virada Social, Futuridade, os programas de transferência de
renda e, sobretudo, a implantação do Sistema de Transferência Fundo a
Fundo para o repasse de recursos de co-financiamento aos municípios,
atrelado ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), construído
pelo gestor local e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência
Social. Dessa maneira, a Secretaria de Desenvolvimento Social transfere aos municípios o poder para definir a aplicação dos recursos de co-financiamento em cada localidade, fornecendo-lhes ainda assessoria
técnica para o diagnóstico da situação local e capacitação continuada
para a gestão das ações. Esse processo se dá por meio do Programa
Municipal de Assistência Social - PMAS Web, um sistema informatizado
e on-line. Como resultado das diretrizes da política estadual, São Paulo
registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos sob a forma
do co-financiamento, média bem superior às alcançadas por outros estados da Federação.

50 • PPA 2012 -2015


4

O Território Paulista e Seus Desafios

O TERRITÓRIO PAULISTA E SEUS DESAFIOS

É

de amplo conhecimento que os fenômenos sociais e econômicos possuem padrões de homogeneidade e heterogeneidade que
se manifestam tanto na dimensão dos indivíduos como também na do
espaço. Por sua vez, para tratar adequadamente esses fenômenos, as
intervenções públicas precisam levar em conta a forma desses padrões
em cada uma dessas dimensões. No plano espacial, São Paulo apresenta um quadro bastante complexo. De um lado, tem-se a situação das
aglomerações nas regiões metropolitanas e suas relações de interdependência intrínsecas que não permitem tratá-las de forma isolada. Os
espaços metropolitanos concentram mais da metade da população e da
atividade econômica do território paulista, mas também possuem elevadas demandas e carências socioeconômicas e ambientais. De outro
lado, para fora desse espaço, também existe outra organização social e
econômica com suas especificidades, as quais também requerem atenção por parte das políticas públicas. No desenvolvimento das suas políticas estaduais, o Governo de São Paulo busca levar em conta as oportunidades e desafios associados a essas duas perspectivas regionais.
4.1 O DESAFIO METROPOLITANO
A macrometrópole é um fenômeno urbano-regional complexo
que reúne conjuntos de regiões metropolitanas, aglomerações e centros urbanos articulados entre si sob um processo de relações econômico-sociais, constituindo uma nova escala de metropolização. No caso
paulista, sua formação está associada aos processos de urbanização,
interiorização do desenvolvimento econômico e desconcentração produtiva e populacional da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

PPA 2012 -2015 • 51


O Território Paulista e Seus Desafios

As atividades nos setores de agronegócios, indústria, comércio
e serviços são desenvolvidas nesse extenso território de forma imbricada, realimentando os dinamismos econômico e urbano em curso.
Esse conjunto de aglomerações metropolitanas e não metropolitanas
comandam e coordenam uma rede urbana que não só se destaca pelo
tamanho populacional e econômico, como também pelo desempenho
de funções complexas e diversificadas (multifuncionalidade), e que estabelecem relações econômicas com várias outras aglomerações.
Esse amplo espaço metropolizado se caracteriza pela competitividade em relação a outras formas urbanas e por apresentar elevada densidade econômica e populacional, constituindo um importante
mercado de produção e consumo. A Macrometrópole ocupa a porção
sudoeste do Estado, com área de 40.655 km² (16% do território paulista e 0,5% da superfície nacional). Ali estão as nascentes dos mananciais que abastecem os municípios mais densamente povoados do Estado e as bacias hidrográficas do Moji Guaçu, Paraíba do Sul e Litoral
Norte, além de parte das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Tietê/
Sorocaba, Alto Tietê e Baixada Santista.
Com quase 30 milhões de habitantes (72% da população paulista), distribuídos numa mancha urbana que correspondente a 51%
da área urbanizada do Estado, e taxa de urbanização de quase 95%, a
Macrometrópole paulista responde por mais de 27% do PIB nacional e
mais de 80% do PIB estadual. Sua estrutura econômica é diversificada
e complexa, com o desenvolvimento de atividades modernas, de alta
tecnologia, nos diversos segmentos econômicos. Abriga novas formas
de organização da produção, bem como importantes atividades de serviços especializados, inclusive na execução de pesquisa, desenvolvimento de novas tecnologias e formação de recursos humanos de alta
qualificação.
Diante de sua centralidade na economia paulista e brasileira,
essa área responde por porcentual significativo dos deslocamentos de
cargas e passageiros no Estado: os deslocamentos de carga produzidos na região equivalem aproximadamente a 65% do total do Estado, enquanto os deslocamentos atraídos para a região atingem 63%.
A movimentação de passageiros também tem densidade expressiva,
correspondendo a 95%, no que se refere à origem, e a 97%, quanto ao
destino.

Fonte: IBGE/Censo Demográfico (dados preliminares) e Fundação SEADE.

52 • PPA 2012 -2015

Macrometrópole em números


O Território Paulista e Seus Desafios

Ainda que suas unidades não sejam totalmente conurbadas
(situação em que duas ou mais cidades têm seus territórios ligados,
tornando-se quase uma só) devido às barreiras físicas e à presença de
áreas protegidas, a Macrometrópole é servida por um sistema viário
e de transporte que propicia intensa articulação dos espaços urbanos,
além da integração funcional das estruturas produtivas.
As transformações físico-espaciais em processo no Estado de
São Paulo, também impulsionadas pelas mudanças econômica e demográfica em curso, tendem a diferenciar ainda mais esse espaço macrometropolitano, ampliando o grau de dependência entre as metrópoles
e cidades médias e o pólo principal, realimentando a formação de uma
grande região urbana.
Entretanto, essa área ainda carrega significativa heterogeneidade estrutural, com potencialidades diferenciadas de desenvolvimento
econômico, social e urbano. Parcela importante de sua população ainda
vive em precárias condições de moradia, algumas em áreas de risco ou
de preservação ambiental, e muitas em regiões com oferta deficiente
de serviços públicos e de infraestrutura urbana e social.
Em contraste, nota-se a recomposição funcional e social de vários espaços urbanos dessa região, com tendência à transformação e
sofisticação das características funcionais de territórios não contíguos
e não metropolitanos.
Esse confronto entre os atributos positivos (que conferem vantagens locacionais às empresas e às pessoas abrigadas em seu território)
e as dificuldades em fornecer rede de serviços e de infraestrutura capazes de superar os problemas sociais advindos de sua dinâmica urbana,
econômica e social constitui uma das preocupações centrais do governo paulista, inscritas neste PPA.
Embora a Macrometrópole paulista não conte com institucionalização formal, ela é reconhecida no âmbito dos estudos técnicos e
das propostas de políticas públicas explícitas em trabalhos da Emplasa
desde o início dos anos 1990. Em anos mais recentes, também a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos passou a atuar sob a perspectiva macrometropolitana, baseada inclusive em mandamento legal.
4.1.1 A exigência das políticas públicas integradas
A Macrometrópole Paulista concentra municípios situados em um
raio aproximado de 200 km a partir do núcleo da RMSP – o Município de
São Paulo –, abrangendo as três metrópoles paulistas, as Aglomerações
Urbanas de Jundiaí, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba e as
Microrregiões Bragantina e de São Roque.

PPA 2012 -2015 • 53


O Território Paulista e Seus Desafios

Macrometrópole de São Paulo
Como se afirmou, são tão intensas a articulação e a integração
entre as cidades desse sistema que seus principais problemas só podem ser resolvidos de maneira comum. Tal espaço requer centralidade
na agenda pública e urgência em ser tratada como área geográfica prioritária para a adoção de políticas públicas integradas.
São muitas as questões de interesse comum – abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos, tratamento do lixo, moradia,
transporte público, atendimento à saúde e educação. Decerto, é mais
produtivo e econômico para o Poder Público enfrentá-las conjuntamente, por meio de políticas públicas integradas, fugindo da tradição de
atuação setorial que tem caracterizado a atuação pública. Essa mudança constitui um grande desafio para os gestores públicos e para o próprio desenho das políticas públicas.
Como forma de enfrentar esse desafio, o Governo do Estado de
São Paulo criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano que,
por seu turno, elegeu a Macrometrópole como foco de sua atuação.
Esta deverá pautar-se pela elaboração de uma Agenda de programas
e projetos articulados, visando incluí-la nas estratégias conjuntas de
intervenção e na formulação e desenvolvimento das políticas públicas
regionais.
Adotar a intersetorialidade/integração das políticas públicas e
ações setoriais no planejamento dos investimentos na Macrometrópole, deve se constituir em estratégia da formulação das políticas de

54 • PPA 2012 -2015


O Território Paulista e Seus Desafios

desenvolvimento desse território, para garantir suas funcionalidades
econômica e social. Em outros termos, a articulação efetiva entre os
órgãos da administração pública é indispensável, assim como com diferentes segmentos sociais, para aperfeiçoar o processo de governança
e desenvolvimento do território macrometropolitano. Particularmente
relevante é o fortalecimento da articulação institucional com secretarias, órgãos estaduais e prefeituras municipais, em especial aquelas
dos municípios integrantes das unidades territoriais que conformam a
Macrometrópole, para promover, em conjunto, a identificação de projetos e ações prioritárias.
4.1.2 O território como plataforma de integração das políticas públicas
A Macrometrópole paulista tem passado por rápidas mudanças
nos últimos anos, o que reafirma a importância de ter seu território
como prioridade para a definição de estratégias integradas para formular e implementar políticas públicas regionais. Entre essas mudanças,
destaque-se o aumento da taxa de urbanização entre 2000 e 2010, que
passou de 90% para 96%, em simultâneo à redução das taxas de crescimento populacional. Além da queda da fecundidade, esse comportamento refletiu a retração do saldo migratório para a região. No caso
da RMSP, esse saldo foi negativo e correspondeu à saída líquida de, em
média, 30 mil pessoas, ao ano, na última década.
Tal mudança na dinâmica demográfica da região também se
refletiu na composição etária de sua população. Também aqui observou-se, e com particular intensidade, o processo de envelhecimento
populacional, com a redução do peso das faixas etárias iniciais na composição etária de seus residentes e a ampliação da presença de adultos
e, sobretudo idosos.
Assim, tal como no conjunto do Estado, observa-se na Macrometrópole uma conjuntura demográfica favorável: além da pequena taxa de
crescimento populacional – que, em si, tende a retrair a pressão populacional sobre o território e a demanda habitacional, por exemplo – também se manifestam os efeitos do já mencionado bônus demográfico.
Assim, é de se esperar uma desaceleração da demanda por serviços associados às faixas etárias mais jovens da população, como pela
educação infantil e fundamental, por exemplo, permitindo a dedicação
de maiores esforços para melhorar a qualidade do ensino e para ampliar a cobertura do ensino médio e técnico. Em contraste, a População
Economicamente Ativa deve se ampliar, requerendo uma economia dinâmica e geradora de empregos de boa qualidade. Da mesma forma,
há que se preparar a região para o esperado aumento da demanda por
serviços associados à população idosa, que vão desde os relacionados
à saúde até os relativos ao lazer e a sociabilidade desse grupo populacional, com especial atenção aos aspectos relacionados à acessibilidade aos espaços e aos meios de transporte público.

PPA 2012 -2015 • 55


O Território Paulista e Seus Desafios

Fontes: IBGE e Fundação SEADE.
(*) Estimativa SEADE. (**) Exceto macrometrópole.

Em outros termos, trata-se de um período de mudança de prioridades e uma oportunidade única para se buscar resolver problemas
históricos que afetam a Macrometrópole. É o caso, por exemplo, da
histórica ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis da
Macrometrópole, em especial aquelas de mananciais. A remoção das
famílias que ocupavam aquelas áreas, além de ação social e operacionalmente complexa, em geral tinha seus resultados frustrados em
razão da contínua pressão que o crescimento populacional impunha
àquelas áreas. Com a retração do crescimento demográfico, e a despeito do ainda grande déficit habitacional, aumentam as chances de
sucesso de recuperar áreas degradadas e impedir que novas áreas ambientalmente sensíveis venham a ser ocupadas de forma desordenada.
Assim, tem-se a oportunidade de construir na Macrometrópole
uma infraestrutura eficiente e diferenciada, que melhore as condições
de vida de sua população, combinando sua capacidade de atração de
investimentos e geração de empregos com o desenvolvimento social e
ambientalmente sustentado.
O caminho para enfrentar situação tão complexa é a adoção de
novas formas de gestão urbana, compatíveis com essa escala de urbanização. Hoje as intervenções são concebidas e implementadas de
forma setorial e fragmentada, sem que haja compartilhamento entre
os agentes da esfera pública, da iniciativa privada e da sociedade civil.
4.1.3 A necessária adoção do Sistema de Gestão Metropolitano
O enfrentamento das questões que incidem sobre essa área am-

56 • PPA 2012 -2015

Indicadores populacionais segundo
anos selecionados


O Território Paulista e Seus Desafios

pliada de metropolização exige novas formas de gestão urbana, que
esta escala de urbanização requer. Hoje, as intervenções são, em geral,
fortemente concentradas na esfera municipal e são concebidas e implementadas de forma setorial e fragmentada, com baixo exercício de
compartilhamento de decisões entre os agentes envolvidos nas esferas pública, privada e da sociedade civil. Portanto, cabem avanços nos
mecanismos de gestão e na concepção de novos instrumentos de intervenção, que possam dar suporte à formulação de políticas de corte
regional, predominantemente urbano, capazes de enfrentar as expressivas demandas e desafios que se apresentam nesta escala de metropolização.
Ciente da importância e relevância do espaço macrometropolitano bem como dos desafios que se impõem à ação pública nesse contexto, o Governo do Estado priorizou a atuação articulada e integrada
sobre esse território. Para tanto, criou nova estrutura institucional, capitaneada pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (SDM),
principal instância de articulação político-institucional entre órgãos de
governo, entre agentes públicos e destes com os agentes privados, tendo a Emplasa como seu braço técnico e operacional.
Sob a orientação da SDM, as duas Agências Metropolitanas –
Agem e Agemcamp – devem atuar em sintonia com os Conselhos de
Desenvolvimento de suas respectivas regiões metropolitanas (Baixada
Santista e Campinas). Ao lado dos recursos orçamentários, o financiamento de investimentos de caráter metropolitano pode se dar, em parte, por meio dos fundos metropolitanos (FUMEFI-RMSP, FUNDO-RMBS e
FUNDOCAMP-RMC), além da possibilidade de mobilização de mecanismos de financiamento que incorporem recursos do setor privado e, ainda, de linhas de financiamento mantidas por entidades multilaterais.
Para complementar essa estrutura de governança metropolitana,
foi criada o Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, como instância
de interação das instituições públicas setoriais, com vistas a integrar as
políticas e ações incidentes no território macrometropolitano, contando com a Emplasa na função de Secretaria Executiva.
A importância e o dinamismo da Macrometrópole Paulista exige
a adoção de uma estratégia de desenvolvimento territorial e de uma
nova forma de atuação do Governo de São Paulo. Nesse sentido, a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e a empresa
a ela vinculada, Emplasa, devem desempenhar a função de agentes articuladores tendo como base as seguintes diretrizes:
• focalização espacial precisa;
• integração setorial, institucional, espacial e social das ações; e
• criação de novas formas de atuação e aperfeiçoamento dos instrumentos de política pública existentes.
Os principais desafios metropolitanos são de ordem social, econômica, institucional e ambiental. Do ponto de vista social inclui, especialmente, o combate à pobreza, com ações voltadas para habitação,
saneamento ambiental, infraestrutura, equipamentos e serviços públi-

PPA 2012 -2015 • 57


O Território Paulista e Seus Desafios

cos comunitários, e geração de empregos. Na área econômica, o desafio
reside em aumentar a competitividade e a produtividade das cidades,
melhorando a infraestrutura em geral e, particularmente, o transporte e a mobilidade urbana. No âmbito institucional, deve se adequar as
políticas e os instrumentos de planejamento e gestão urbana para o
atendimento tempestivo das necessidades da população, superando
deficiências legais, institucionais, técnicas e burocráticas. O desafio
ambiental incide mais diretamente na melhoria das condições de saneamento das cidades, equacionando questões como: abastecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto, e coleta de lixo, bem como redução da poluição da água, do ar e preservação de áreas protegidas.
Enfrentar estes desafios exige:
• Estratégia integrada de desenvolvimento metropolitano e urbano para o ESP, contemplando as dimensões social e econômica do desenvolvimento, ancorada na integração das políticas públicas e nos investimentos públicos e privados;
• Foco num número restrito e direcionado de ações integradas
e cooperativas, que articulem diferentes agentes, contribuindo
para a efetividade das políticas públicas, evitando a pulverização de recursos e a intervenção com enfoque exclusivamente
setorial;
• Programas e projetos estruturantes, que estabeleçam sinergias
entre as cidades, pequenas e médias, especialmente as que estão inseridas no território da Macrometrópole;
• Ações articuladas com as Secretarias, os municípios e setores
da sociedade, que deverão apoiar e promover a execução de
projetos integrados que sejam estruturantes do território nas
áreas de habitação, saneamento, transporte e uso do solo desenvolvimento econômico e infraestrutura, planejamento e
gestão urbana.e política fundiária, entre outros.
4.2 O DESAFIO REGIONAL
Além do espaço macrometropolitano, o Governo de São Paulo focaliza as realidades regionais em todo o estado e trabalha de maneira
articulada visando à promoção das suas potencialidades e a superação
de desequilíbrios. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional mantém diagnósticos sobre as condições socioeconômicas
regionais, importantes referências na elaboração do PPA 2012-2015.
Assim se identificam as sub-regiões mais vulneráveis no contexto
estadual, permitindo a identificação de suas vocações, potencialidades
e oportunidades, a informação e a avaliação das principais causas do
desequilíbrio regional, orientando a atuação do Governo de São Paulo.
A interpretação geográfica do estado segundo os grupos de classificação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) de 2008,
elaborado pela Fundação SEADE, seleciona macrorregiões contíguas e
homogêneas, que não se vincula às regionalizações formais e funcionais, mas apresenta uma visão espacial para fins de direcionamento de
políticas públicas. A grande maioria dos municípios melhor classifica-

58 • PPA 2012 -2015


O Território Paulista e Seus Desafios

dos segundo o IPRS está concentrada ao longo dos eixos das rodovias
Anhanguera-Bandeirantes, Anchieta-Imigrantes e Dutra (Figura 4.2). O
grupo intermediário situa-se, principalmente, no Oeste e no Noroeste
paulistas, enquanto os municípios com piores indicadores encontram-se relativamente dispersos, com predomínio nas regiões tradicionalmente mais pobres.

Grupos de Classificação do IPRS

Grupos
Descrição
Grupo 1 Bons indicadores de riqueza, escolaridade e longevidade
Grupo 2 Municípios com bons indicadores de riqueza, mas que não
atingem bons indicadores de escolaridade e longevidade
Grupo 3 Municípios com baixo nível de riqueza, mas com bons
indicadores de escolaridade e longevidade
Grupo 4 Municípios com baixo nível de riqueza e indicadores
intermediários de escolaridade e longevidade
Grupo 5 Municípios com indicadores de riqueza, escolaridade
e longevidade baixos
Com exceção do Vale Histórico, totalmente localizado na Região
Administrativa de São José dos Campos, todos os demais agrupamentos envolvem mais de uma Região Administrativa, permitindo a implementação de ações integradoras de desenvolvimento regional, em áreas mais homogêneas, além da troca de informações entre dirigentes e
entidades representativas do Estado.

Agrupamento dos municípios,
segundo a classificação do IPRS

PPA 2012 -2015 • 59


O Território Paulista e Seus Desafios

Com base nessa identificação, os municípios foram organizados
em oito Macrorregiões de Planejamento, formados por municípios contíguos e que possuem indicadores semelhantes, a saber: Macrometrópole Expandida, Centro-Norte, Leste-Mogiana, Sudoeste, Médio-Tietê,
Noroeste, Oeste e Vale Histórico. Como já dito, essa classificação não
obedece as demais regionalizações funcionais do Estado, pois seu objetivo é a obtenção de uma visão regional para fins de planejamento.
As Macrorregiões de Planejamento

Demografia dos Agrupamentos de Municípios
De acordo com os dados do Censo 2010, o Estado de São Paulo
possui 41,2 milhões de habitantes. Aproximadamente 42% da população residem em nove municípios com mais de 500 mil habitantes (Sorocaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Osasco, Santo André, São
Bernardo do Campo, Campinas, Guarulhos e São Paulo). A Capital abriga
27% da população do Estado.
Os municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes representam
32,3% do total da população e 10,2% do total de municípios do Estado. Situam-se, principalmente na área da Macrometrópole Expandida,
mas pode-se observar que todos os grupos possuem alguns municípios
nesta faixa de população, que, juntamente com aqueles de mais de 500
mil habitantes, configuram-se como prováveis centros ou sub-centros
regionais. A maior parte dos municípios do Estado (62,2%) possui até
20 mil habitantes, representando apenas 7,6% do total populacional.

60 • PPA 2012 -2015


O Território Paulista e Seus Desafios

Nas faixas de população entre 20 e 100 mil habitantes, o contingente
populacional é de 17,7% e 26,2% do total de municípios.
As maiores taxas de crescimento populacional (superiores a 2%
ao ano) concentraram-se, no período de 2000 a 2010, principalmente
nos municípios situados no entorno das sedes metropolitanas do Estado de São Paulo, na área da Macrometrópole Expandida. Os mais elevados decréscimos de população (taxas negativas) puderam ser observados nos municípios localizados a Oeste, Noroeste, parte do Sudoeste e
do Vale Histórico.
Em relação ao índice de envelhecimento, composto pela proporção de idosos para cada 100 crianças, verifica-se que, em 2010, as
maiores proporções estavam concentradas no Noroeste, Oeste e em
alguns municípios do Médio-Tietê. As menores proporções estavam
localizadas no Sudoeste e Macrometrópole Expandida. Em relação à
razão de dependência, que indica a proporção da população em idade
potencialmente inativa em relação à população em idade potencialmente ativa, podem-se observar, em 2010, as maiores proporções no
Sudoeste, devido ao perfil etário com a maior concentração de crianças,
e em alguns municípios da Macrometrópole Expandida.

Características Demográficas dos
Municípios Paulistas

PPA 2012 -2015 • 61


O Território Paulista e Seus Desafios

4.2.1 Perfil das Macrorregiões de Planejamento

CENTRO-NORTE
• No terciário, a região destaca-se pela presença de importantes Universidades e institutos de
pesquisa científica e tecnológica,
principalmente em Ribeirão Preto
(USP), Araraquara (UNESP) e São
Carlos (USP, UFSCar e Embrapa).
Principais Características:
Principais Atividades Econômicas:
• Caracteriza-se por forte predomínio das atividades agropecuárias e da indústria de produtos
alimentícios, na qual se destaca a
produção de açúcar.
• A cadeia produtiva de açúcar
e álcool, ao incorporar pesquisas
científicas e novas tecnologias,
deu ensejo à diversificação produtiva a partir da cana, como a fabricação de plásticos e enzimas e fortaleceu o setor metal-mecânico.
• No contexto estadual, a região destaca-se, ainda, por outros
segmentos industriais, como: a
fabricação de máquinas e equipamentos, em Sertãozinho: a produção de biotecnologia, produtos
farmacêuticos e equipamentos
médicos, odontológicos e hospitalares, em Ribeirão Preto; a indústria aeronáutica, em Gavião Peixoto; e a produção de cerâmica,
em Porto Ferreira.

62 • PPA 2012 -2015

Formada por 30 municípios e
possui 1,9 milhões de habitantes,
representando 4,7% do total do
Estado (em 2010). Compreende
municípios de pequeno porte populacional (43% com menos de 20
mil habitantes) e cinco municípios
com mais de 100 mil habitantes. A
taxa de crescimento populacional
é de 1,37% ao ano (2000-2010),
acima da média estadual de 1,08%
ao ano.
Principais Vulnerabilidades:
• Elevadas taxas de abandono
do ensino médio e de distorção idade-série no ensino fundamental.
• Merecem atenção os municípios com percentual de domicílios
em cortiço superior à média estadual.
• Número relativamente alto de
municípios que não dão destinação adequada aos resíduos sólidos
domésticos (lixo) ou com índices
nulos de tratamento de esgotos.


O Território Paulista e Seus Desafios

LESTE-MOGIANA
(Sebastião da Grama), além da
presença de 11 estâncias turísticas são outros destaques do Grupo
Leste-Mogiana.
Principais Características:

Principais Atividades Econômicas:
• Atividades econômicas relevantes: agropecuária, indústria
extrativa, agroindústria, comércio
varejista, transporte terrestre e indústria metal-mecânica.
• Agropecuária importante dentro e fora da região: 20% do total
de empresas e 12% dos empregos
formais da região e 13,6% das empresas e 11,4% dos empregos da
agropecuária paulista.
• Couros e Artigos de Couro:
grande relevância para o Estado
(50,9% das empresas e 33,1% dos
empregos da Divisão), embora represente apenas 4,8% do total de
empresas e 6,7% dos empregos
formais da região.
• A Administração Pública tem
peso relevante na estrutura econômica de muitos de seus municípios,
revelando uma baixa diversificação de atividades.
• Franca é o pólo que apresenta
a estrutura econômica mais diversificada da região.
• Os Arranjos Produtivos Locais de Couros e Calçados (Franca
e região) e Cerâmicos (Socorro e
Tambaú), os Aglomerados Produtivos de Águas e Malhas (Águas de
Lindóia, Águas da Prata, Itapira,
Lindóia e Socorro) e de Café Fino

Formada por 65 municípios e
possui 1,6 milhões de habitantes
(4% do total do Estado). Compreende municípios com pequeno porte populacional (62% têm menos
de 20 mil habitantes). Apresenta
taxa de crescimento populacional
é de 0,93% ao ano (2000-2010),
próxima à média estadual (1,08%
a.a.). A razão de dependência da
população é de 42,8%, próxima à
média estadual de 43,4%.
Principais Vulnerabilidades:
• Elevadas taxas de abandono e
de distorção idade-série no ensino
fundamental e médio.
• Elevado número de escolas
(da rede estadual ou municipal)
que não possuem laboratório de
informática e dependências e vias
adequadas para alunos com necessidades especiais.
• 42% dos municípios têm renda per capita domiciliar, medida
em salários mínimos, abaixo da
média estadual.
• Taxas de mortalidade infantil superiores à média do Estado
em 27 municípios e baixo atendimento no pré-natal em um número
considerável de municípios.
• Índices reduzidos de tratamento de esgotos e elevado número de municípios com destinação
inadequada de resíduos sólidos
domésticos.

PPA 2012 -2015 • 63


O Território Paulista e Seus Desafios

MACROMETRÓPOLE EXPANDIDA

Principais Atividades Econômicas:
• Concentra 67% do total de
empresas e 78% do total de empregos formais do Estado. Localizam-se nessa região desde as mais
tradicionais, como as de fabricação
de produtos alimentícios e bebidas,
móveis, têxteis e de confecções, cerâmicas etc., até as de fabricação
de produtos de alta tecnologia e de
alto valor agregado.
• O setor metal-mecânico, que
inclui, entre outros segmentos, a
fabricação de veículos automotores e motocicletas e de máquinas
e equipamentos, se destaca principalmente em São Paulo, ABCD
paulista, São José dos Campos, RMC
e Piracicaba. A região também engloba várias indústrias: do setor aeroespacial, sobretudo em São José
dos Campos; do setor de exploração
de petróleo e gás; de indústrias químicas, petroquímicas, farmacêuticas e siderúrgicas; de informática,
produtos eletrônicos e óticos; de
máquinas, aparelhos e materiais
elétricos; e de material plástico.
• No terciário, a região tem presença marcante, tanto no contexto
estadual como nacional, em todas
as atividades de comércio e de serviços, dos quais sobressaem: as atividades portuárias, sobretudo as do
maior porto do país (Santos); os serviços de tecnologia de informação
e telecomunicações; a educação de
todos os graus, sobressaindo a ofertada por suas Universidades e insti-

64 • PPA 2012 -2015

tutos e centros de pesquisa científica
e tecnológica; os de saúde, que incluem vários hospitais de referência
estadual e nacional; os serviços culturais, artísticos e turísticos; todos os
serviços de sedes empresariais e de
apoio às empresas; além de todos os
serviços de apoio às famílias e de comércio para satisfazer as necessidades de consumo de sua população.
Principais Características:
Formada por 124 municípios, englobando as três Regiões Metropolitanas. Possui 29,7 milhões de
habitantes (72% do total do Estado em 2010) e inclui municípios de
grande porte populacional (45,2%
têm mais de 100 mil habitantes). A
taxa de crescimento populacional
é de 1,14% ao ano (2000-2009),
pouco superior à média estadual
(1,08% ao ano). A razão de dependência da população é 43,8%, próxima à média estadual (43,4%).
Principais Vulnerabilidades:
• Elevadas taxas de distorção
idade-série no ensino fundamental
e médio.
• Taxas de mortalidade infantil
superiores à média do Estado, reduzido atendimento no pré-natal e carência de unidades básicas de saúde,
em grande número de municípios.
• Índices reduzidos de coleta e
tratamento de esgotos.
• Percentual elevado de domicílios localizados em áreas urbanas,
onde não há iluminação pública e
calçamento/pavimentação da rua,
em seu entorno.
• Inadequação de moradias (domicílios em favelas, cortiços, com
infraestrutura urbana interna inadequada e com inadequação fundiária urbana).


O Território Paulista e Seus Desafios

MÉDIO-TIETÊ
jamento, dada a presença de quatro estâncias turísticas; e atividades de organizações associativas.
Principais Características:

Principais Atividades Econômicas:
•
Quase todos os municípios
da macrorregião Médio-Tietê têm
forte presença das atividades agropecuárias e muitos das atividades
da Administração Pública.
•
Outras atividades econômicas relevantes, na região, são: a
produção florestal, que se encadeia
com a fabricação de celulose e papel, produtos de madeira e móveis;
a extração e a fabricação de produtos de minerais não-metálicos;
a fabricação de produtos alimentícios e de bebidas; a fabricação de
produtos têxteis e as confecções
de vestuário e acessórios; a preparação de couros e a fabricação de
produtos de couro, particularmente os calçados femininos, na região
de Jaú; a fabricação de biocombustíveis; a fabricação de máquinas e
equipamentos; e a manutenção, reparação e instalação de máquinas
e equipamentos.
•
No terciário, destacam-se
as atividades de: comércio e reparação de veículos automotores e
motocicletas; comércio varejista;
transporte aquaviário; correio e
outras atividades de entrega; alo-

Formada por 68 municípios,
com 1,7 milhão de habitantes (4%
do total do Estado em 2010). Compreende municípios com pequeno
porte populacional (69% têm menos de 20 mil habitantes). Apresenta taxa de crescimento populacional de 0,98% ao ano (2000-2010),
próximo à média estadual (1,08%
ao ano). A razão de dependência
da população é 41,6%, inferior à
média estadual (43,4%).
Principais Vulnerabilidades:
• Elevadas taxas de abandono
escolar, no ensino fundamental e
médio, e de distorção idade-série
no ensino fundamental.
• Elevado número de escolas
(da rede estadual ou municipal)
que não possuem biblioteca.
• Elevado percentual de municípios com renda per capita domiciliar média do município, medida
em salários mínimos, abaixo da
média estadual.
• Taxas de mortalidade infantil
superiores à média do Estado em
metade dos municípios.
• Índices reduzidos de tratamento de esgotos.

PPA 2012 -2015 • 65


O Território Paulista e Seus Desafios

NOROESTE
produtos de borracha são outras
atividades características da região.
Principais Características:

Principais Atividades Econômicas:
• Com raras exceções, os municípios do Noroeste têm forte
presença das atividades agropecuárias, divisão responsável por
20% dos estabelecimentos e 13%
dos empregos formais regionais e
na qual a região responde por cerca de 14% do total de empresas e
12% do total dos empregos agropecuários do Estado.
• O grupo destaca-se, também,
por sua agroindústria, com forte
presença da cadeia produtiva da
madeira (produção florestal e fabricação de móveis e produtos de
madeira), da fabricação de produtos alimentícios e bebidas e da produção de biocombustíveis.
• A pesca e a aquicultura, a extração e a fabricação de produtos
de minerais não-metálicos, a confecção de vestuário e acessórios,
a fabricação de produtos diversos
(como a fabricação de joias de São
José do Rio Preto), a fabricação de

66 • PPA 2012 -2015

Formada por 107 municípios, com 1,6 milhão de habitantes (3,8% do total do Estado em
2010). Compreende municípios
com pequeno porte populacional
(89% têm menos de 20 mil habitantes). Apresenta taxa de crescimento populacional de 0,99% ao
ano (2000-2010), inferior à média
estadual (1,08% ao ano). A razão
de dependência da população é de
39,9%, inferior à média estadual
(43,4%).
Principais Vulnerabilidades:
• Elevado número de escolas (da
rede estadual ou municipal) que
não possuem biblioteca e dependências e vias adequadas a alunos
com necessidades especiais.
• Elevado o percentual de municípios onde a renda per capita
domiciliar média do município,
medida em salários mínimos, é inferior à média estadual e de domicílios com renda per capita inferior
a meio salário mínimo.
• Elevado número de municípios com inadequação fundiária
urbana.


O Território Paulista e Seus Desafios

OESTE
tram as principais atividades de
comércio e de serviços, especialmente de educação e saúde.
Principais Características:

Principais Atividades Econômicas:
• A agropecuária e a agroindústria é o principal destaque da
atividade industrial da região, especialmente pelas fabricações de
produtos alimentícios e bebidas,
biocombustíveis, couros e calçados
(pela presença do APL de calçados
infantis de Birigui) e móveis.
• A Divisão de Fabricação de
Produtos Alimentícios, que engloba a produção de açúcar, encontra-se presente em quase todos os
municípios do Oeste. No entanto,
a Divisão que mais se destaca,
neste grupo, é a de Fabricação de
Biocombustíveis, devido à grande
concentração de usinas de álcool,
na região. O Oeste é responsável
por 40,0% dos empregos e por
28,21% das empresas dessa Divisão, no Estado de São Paulo.
• A região também se destaca
pelos serviços de eletricidade e
gás, captação, tratamento e distribuição de água, educação, saúde,
assistência social e atividades de
organizações associativas.
• A Divisão de Administração
Pública aparece como característica de vários de seus municípios,
especialmente dos menores, onde
- espelhando uma estrutura econômica pouco diversificada – responde por grande parcela da mão de
obra formal.  
• Araçatuba, Presidente Prudente e Marília são os principais pólos
urbanos desse grupo, que concen-

Formada por 147 municípios,
com 2,5 milhões de habitantes (6,1% do total do Estado em
2010). Compreende municípios
com pequeno porte populacional
(79% têm menos de 20 mil habitantes). Apresenta taxa de crescimento populacional de 0,67% ao
ano (2000-2010), inferior à média
estadual (1,08% a.a.). A razão de
dependência da população é de
42,0%, pouco inferior à média estadual (43,4%).
Principais Vulnerabilidades:
• Com características semelhantes às da região Noroeste, apresenta indicadores de educação relativamente bons na maior parte dos
municípios, mas com elevado número de municípios onde não existe nenhuma escola com biblioteca,
laboratório de ciências e sem dependências e vias adequadas para
receber alunos com necessidades
especiais.
• Elevado o percentual de municípios onde a renda per capita
domiciliar média do município,
medida em salários mínimos, é inferior à média estadual e de domicílios com renda per capita inferior
a meio salário mínimo.
• Percentual elevado de domicílios localizados em áreas urbanas,
onde não há calçamento/pavimentação da rua, em seu entorno.
• Destinação inadequada do
lixo em diversos municípios.
• Inadequação de moradias (infraestrutura urbana interna inadequada e inadequação fundiária
urbana).

PPA 2012 -2015 • 67


O Território Paulista e Seus Desafios

SUDOESTE
sentam 4,6% do total do Estado (dados de 2010). A taxa de crescimento
populacional é de 0,93% ao ano,
abaixo da média estadual (1,08%
ao ano). A razão de dependência da
população é de 46,3%, maior do que
a média estadual (43,4%).
Principais Atividades Econômicas:
• Quase todos os municípios do
Sudoeste têm forte presença das atividades agropecuárias, divisão na
qual a região é responsável por 14%
das empresas e 14% dos empregos
formais do Estado de São Paulo.
• Na região, também são importantes as atividades de: produção
florestal, que representa 36% das
empresas e 48% dos empregos formais do total estadual, e fabricação
de produtos de madeira, na qual a
região responde por mais de 14%
das empresas e 24% dos empregos
do Estado; e extração de minerais
não-metálicos, que representa 18%
das empresas e 13% dos empregos
do total estadual, complementada
pela fabricação de produtos de minerais não-metálicos, que responde
por cerca de 7% das empresas e dos
empregos do Estado.
• Outras atividades econômicas relevantes, no Sudoeste, cuja
participação no total estadual da
Divisão é bastante significativa,
são: pesca e aquicultura; fabricação de produtos alimentícios e de
bebidas; confecção de vestuário e
acessórios; outros equipamentos
de transporte, exceto veículos automotores; eletricidade e gás; captação, tratamento e distribuição de
água; transporte aquaviário; P&D
científico (devido ao pólo de Botucatu); e administração pública.
Principais Características:
Formada por 83 municípios, com
1,9 milhão de habitantes que repre68 • PPA 2012 -2015

Principais Vulnerabilidades:
• Elevadas taxas de abandono e
de distorção idade-série, no ensino
fundamental e médio.
• Em 32 municípios da região
não existe nenhuma escola com biblioteca e, em 43, nenhuma escola
com laboratório de ciências. Também é reduzido o número de escolas com e vias adequadas a alunos
com necessidades especiais.
• A questão dos rendimentos
demanda atenção, já que é grande
o número de municípios, com participação elevada de (1) domicílios
com renda domiciliar per capita inferior a ½ salário mínimo e (2) renda domiciliar, medida em salários
mínimos, inferior à média estadual.
• As questões de saúde merecem
atenção, uma vez que 57% dos
municípios apresentaram taxas de
mortalidade infantil superiores à
média estadual e é baixo o atendimento no pré-natal em um número
considerável de municípios.
• No que se refere ao meio ambiente, é um dos grupos com maior
proporção de municípios que não
dão destinação adequada aos resíduos sólidos domiciliares e de
municípios com índices de coleta
de esgotos inferior a 80% (estes
serviços são desenvolvidos pela
Sabesp, em 89% dos municípios).
• Percentual elevado de domicílios localizados em áreas urbanas,
onde não há iluminação pública e
calçamento/pavimentação da rua,
em seu entorno.
• Inadequação de moradias (infraestrutura urbana interna inadequada
e inadequação fundiária urbana).


O Território Paulista e Seus Desafios

VALE HISTÓRICO
to dos recursos hídricos da região.
• Cruzeiro é o principal município desse grupo e é o que oferece a
maior diversidade de atividades econômicas, centralizando, em grande
parte, a oferta de serviços da região.
Principais Características:
Principais Atividades Econômicas:
• Sua estrutura produtiva está
fortemente centrada nas atividades
primárias (agropecuárias, produção
florestal e pesca e aquicultura), de
extração e fabricação de produtos de
minerais não-metálicos e da fabricação de produtos de madeira, celulose e papel e produtos químicos.
• No terciário, destacam-se os
serviços de utilidade pública exceto esgoto, serviços especializados
para construção, comércio varejista, alojamento, alimentação, rádio
e televisão, administração pública
e organizações associativas.  
• A estrutura econômica do Vale
Histórico também reflete o peso que
algumas atividades têm em apenas
um ou dois municípios da região,
como: a metalurgia e a fabricação
de peças e acessórios para a indústria automotiva, em Cruzeiro;
a fabricação de máquinas e aparelhos e materiais elétricos, em Santa
Branca; o transporte aquaviário, em
Paraibuna e Roseira; a edição e impressão, em Aparecida; e os serviços
de arquitetura, engenharia, testes e
análises técnicas, em Queluz.
• A estrutura econômica do Vale
Histórico vem se caracterizando por
extensas plantações de eucaliptos,
voltadas à fabricação de celulose e
papel, e por sua vocação para o turismo – seja o de natureza religiosa,
em Aparecida, como o histórico-cultural, em municípios como Bananal
e São Luís do Paraitinga, além do
voltado à riqueza natural das Serras
da Bocaina e da Mantiqueira e da
Mata Atlântica – e ao aproveitamen-

Formada por 21 municípios, com
312,8 mil habitantes (0,8% do
total do Estado em 2010). A taxa
de crescimento populacional é de
0,53% ao ano (2000 a 2010) inferior à média do Estado (1,08% ao
ano); A razão de dependência da
população é de 43,1%, semelhante à média estadual (43,4%).
Principais Vulnerabilidades:
• Na área de educação, a região
apresenta taxas de abandono e distorção idade-série superiores às estaduais.
• Em diversos municípios da região não existe nenhuma escola com
biblioteca e laboratório de ciências.
• Elevado percentual de domicílios com renda per capita inferior a
½ salário mínimo.
• Elevado percentual de municípios com renda per capita domiciliar média do município, medida
em salários mínimos, abaixo da
média estadual.
• Na saúde, elevado percentual de
municípios apresentaram taxas de
mortalidade infantil superiores à média do Estado e proporção de mães,
que contaram com sete consultas no
pré-natal, inferior à média estadual.
• Percentual elevado de domicílios localizados em áreas urbanas,
onde não há calçamento/pavimentação e iluminação pública da rua,
em seu entorno.
• Índices reduzidos de coleta de
esgotos.
• Elevada participação de municípios com infraestrutura urbana
inadequada e de domicílios com
inadequação fundiária urbana.
PPA 2012 -2015 • 69


O Território Paulista e Seus Desafios

70 • PPA 2012 -2015


5

A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

A DIMENSÃO ESTRATÉGICA DO PPA 2012-2015
5.1 DIRETRIZES E OBJETIVOS

Na elaboração do PPA 2012-2015 foi realizada detida reflexão
sobre as questões chave do desenvolvimento do Estado, considerada
a inserção de São Paulo no contexto socioeconômico que o circunda –
brasileiro e internacional –, ora em rápida transformação, marcada pela
ascensão das economias emergentes. Abrem-se ao país oportunidades
de geração de bem estar que, entretanto, só serão usufruídas se forem
resolvidos os desafios de competitividade que elas suscitam.
Nesse quadro, São Paulo tem uma contribuição, forjada em relação bidirecional com a União e os municípios. De um lado, a evolução
da qualidade de vida de sua população depende, dentre outros fatores,
de políticas de outras esferas de governo, especialmente as de âmbito nacional. De outro, o desempenho socioeconômico do Estado influi
fortemente nos avanços de desenvolvimento que o país possa alcançar,
dada a expressão econômica e política do Estado no conjunto da Nação.
Esse destaque, inclusive, ressalta a importância de São Paulo na própria
formulação e implementação das políticas da esfera federal.
A reflexão estratégica realizada mostrou que o Estado vive momento especial. Essa constatação é baseada nas realizações governamentais que, ao longo de mais de uma década, recuperaram as finanças
e a funcionalidade da máquina pública. Colocados a serviço da população durante esse período, o aparato estatal e o trabalho e investimentos de outros atores sociais ensejaram à sociedade paulista benefícios
que hoje se traduzem em um nível elevado de indicadores sociais, conforme mencionado anteriormente.

PPA 2012 -2015 • 71


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Por outro lado, como também já exposto, São Paulo vivencia, do
ponto de vista demográfico, uma janela de oportunidades conhecida
como “bônus demográfico”. Esse ensejo pode e precisa ser aproveitado
para a elevação, no curto prazo, da qualidade dos serviços públicos e
a construção de um colchão de liquidez econômica para enfrentar os
efeitos que se manifestarão no porvir, devidos ao envelhecimento da
população.
Estão dadas, portanto, as condições para capitalizar sobre esses
ativos e, em sintonia com a maior velocidade de crescimento alcançada
em outras partes do mundo, acelerar a cadência das realizações e alargar
o alcance das metas em São Paulo. Potencializar os resultados alcançados e passar do ritmo das melhorias incrementais, por mais expressivas
que tenham sido, para o de mudança global de patamar socioeconômico. Esses desígnios, é claro, transcendem o horizonte cronológico do PPA
2012-2015 e este deve ser visto como o primeiro e mais importante passo na materialização de uma nova e arrojada proposta de futuro.
No PPA 2012-2015 os propósitos acima expostos se traduzem
em um escalão de políticas de maior hierarquia, chamadas Diretrizes de
Governo, que por sua vez são secundadas e alavancadas por um elenco de Objetivos Estratégicos. Os Programas e Ações do PPA procuram
apontar para essas políticas e são por elas direcionados, na busca da
sempre difícil integração entre as dimensões estratégica e operacional
do ato de governar. A formulação de Diretrizes e Objetivos Estratégicos
foi iluminada pelo Programa de Governo referendado pela população
nas urnas e pela incorporação de proposições e planos de outros atores sociais e stakeholders, como percebidos pelo poder público, por sua
aptidão na construção dos pilares do desenvolvimento sustentado e da
integração das atuações regionais e setoriais. Também abriga as contribuições das audiências com a população no Governo Presente.
As propostas estratégicas do PPA 2012-2015, definidas a partir
de Diretrizes e de Objetivos, têm como pressuposto a ideia de que o
bem estar individual e coletivo dependem das atuações das três esferas de governo, do setor privado e do terceiro setor, os dois últimos
regulados e induzidos pelo ente Estado, sem excessos que lhes comprometam a capacidade produtiva, sem lacunas que prejudiquem a distribuição equitativa dos frutos do progresso. As quatro diretrizes que
orientaram a elaboração do PPA 2012-2015 são apresentadas a seguir.
Os Objetivos Estratégicos constituem a ponte entre as Diretrizes
e os Programas do PPA. Como as Diretrizes, eles se fundam na linhagem
moral da igualdade de oportunidades e preconizam o crescimento econômico acelerado, o respeito ao meio ambiente e à herança cultural, a
redução dos desequilíbrios regionais e a busca da eficiência gerencial.
Estão fundamentadas no conhecido preceito de “fornecer ao cidadão o
melhor serviço ao menor custo” e na busca da sinergia com os agentes
privados do desenvolvimento. E reconhecem que, no limiar da segunda
década do século XXI, estão contados os dias das barreiras e proteções
cartoriais, e a competitividade passou a ser, a essência da mudança de
paradigma e o suporte estratégico do projeto social. É necessário portanto fazer mais, pois é preciso ser globalmente competitivo.

72 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Figura 5.1
Diretrizes Estratégicas do PPA
2012-2015

Estado promotor do
desenvolvimento humano
com qualidade de vida

Atuar com eficiência, direta e indiretamente, na provisão de serviços públicos essenciais é pré-requisito para que pessoas e
comunidades – com acesso aos direitos e
a observância dos deveres inerentes à vida
associativa – alcancem padrões crescentes
de qualidade de vida e de coesão social.

Estado indutor do desenvolvimento econômico
comprometido com as
futuras gerações

Melhorar as infraestruturas públicas e, de
comum acordo com a União e os municípios, aumentar a racionalidade e segurança regulatórias são condições para que
o setor privado possa também investir,
desenvolver sua capacidade empreendedora, produtiva e inovadora, e ampliar
sua competitividade. Essa sinergia deverá
ensejar elevadas taxas de crescimento,
amparadas pelo necessário suporte ambiental, com foco na economia de baixo
carbono e alto valor agregado, intensivo
em conhecimento.

Estado integrador do
desenvolvimento regional
e metropolitano

Explorar potencialidades e equacionar
ações setoriais sobre um mesmo recorte
territorial, mobilizando instrumentos de
coordenação e gestão intergovernamental, para otimizar o uso dos recursos nas
áreas metropolitanas e dinamizar regiões
pouco desenvolvidas, é diretriz que deverá
propiciar a redução das desigualdades regionais, a melhoria da qualidade e da eficiência do espaço habitado, sem prejuízo
da preservação da paisagem natural e do
patrimônio histórico.

Estado criador de valor
público pela excelência
da gestão

Diversificar as fontes financeiras para investimento e gestão dos serviços públicos,
exigir, nas relações intragovernamentais,
o mesmo padrão de eficiência do setor
privado, reforçar o governo eletrônico, aumentar a abrangência do atendimento unificado ao cidadão são premissas para se
obter a melhoria contínua da relação entre
recursos aplicados – o gasto público – e resultados alcançados.

PPA 2012 -2015 • 73


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

1. Universalidade e equidade da atenção à saúde
2. Permanência e sucesso dos estudantes na educação básica e
qualidade do sistema educacional
3. Cobertura ampliada dos serviços de proteção social básica
4. Segurança pessoal e patrimonial e usufruto da justiça
5. Multiplicação de oportunidades de acesso à cultura, ao esporte
e lazer
6. Cooperação com os municípios para que as cidades sejam eficientes, inteligentes, saudáveis, urbanísticamente equilibradas e
atendam às necessidades habitacionais
7. Formação e atração do capital intelectual no Estado para fomento da sociedade do conhecimento e do empreendedorismo
8. Fomento à capacidade produtiva nos setores estratégicos da
economia, com geração de empregos qualificados e elevação do
patamar econômico das cadeias de geração de valor
9. Infraestrutura adequada de transportes, logística, energia, telecomunicações e turismo, ensejando padrões elevados de competitividade das empresas e acesso aos mercados interno e externo
10. Marco jurídico-institucional e regulatório para a atuação produtiva da iniciativa privada
11. Capacidade de inovação nas esferas pública e privada
12. Modelo de desenvolvimento regional ajustado às potencialidades e oportunidades de cada território, inclusive tendo em
conta as peculiaridades das regiões metropolitanas e dos grupos de planejamento Sudoeste, Vale Histórico, Leste Mogiana e
Prudente.
13. Sustentabilidade ambiental das políticas e resiliência, inclusive para enfrentar os efeitos da mudança climática
14. Intensificação da gestão para resultados mediante mecanismos de contratualização e estímulo ao desenvolvimento organizacional
15. Qualidade de prestação dos serviços públicos, mediante o
aperfeiçoamento do atendimento unificado ao cidadão, a valorização dos recursos humanos, a progressão da base tecnológica,
a criação de novos métodos e ferramentas de gestão e maior
articulação intragovernamental

74 • PPA 2012 -2015

Figura 5.2
Objetivos Estratégicas do PPA
2012-2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

1 - Universalidade e equidade da atenção à saúde
O acesso à Saúde é um direito de todos e dever do Estado. A
atuação pública na área deve garantir o atendimento da população em
todos os níveis de complexidade. O acesso universal à saúde, porém,
não é a única diretriz que norteia as políticas sociais e econômicas que
visam ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade. É desejável que o Estado atue na busca perene da diminuição
das desigualdades, investindo onde a carência é maior, em atenção ao
princípio da equidade.
2 - Permanência e sucesso dos estudantes na educação básica e
qualidade do sistema educacional
A Educação, como direito social e dever do cidadão, é uma prerrogativa de todos – e sua prestação é um dever não apenas do Poder
Público, mas também da família paulista. O Estado de São Paulo tem
obtido amplo sucesso na universalização do acesso à escola, suficientes para que se mude o foco para a obtenção de avanços ainda maiores quanto à qualidade do ensino. Uma vez que busca objetivos tão
amplos quanto distintos, como o pleno desenvolvimento da pessoa,
sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania, as políticas
do setor devem ter amplo espectro, tanto pedagógico quanto social.
Garantir o acesso e a permanência a crianças e jovens em escolas com
educação de qualidade é uma prioridade do Governo do Estado.
3 - Cobertura ampliada dos serviços de proteção social básica
Assegurar o acesso à rede de proteção social básica significa pôr
em prática medidas de inclusão que atinjam diretamente as camadas
da população em situação de vulnerabilidade ou de risco social decorrentes de pobreza, privação, discriminação, falta de acesso aos serviços públicos, entre outros. As ações integradas realizadas por uma rede
de proteção social garantem o exercício de direito da cidadania, assegurando condições dignas ao povo paulista de forma justa e igualitária.
4 - Segurança pessoal e patrimonial e usufruto da justiça
O moderno conceito de segurança pública é extenso, e não se
limita às medidas de vigilância, proteção e repressão. Abarca, também,
questões acerca do acesso, eficiência e efetividade da Justiça em sentido amplo. Quanto maior a percepção de funcionamento e confiança
na ordem jurídica, maior o sentimento de segurança por parte da população. É o incremento da segurança pessoal e patrimonial que garante
a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania - e são esses aspectos que se devem levar em conta quando o
Estado investe em Segurança Pública.
5 - Multiplicação de oportunidades de acesso à cultura, ao
esporte e lazer
O Estado reconhece como direito social do cidadão o acesso democrático à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, e fomentará, como política

PPA 2012 -2015 • 75


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

de inclusão e promoção social, a valorização e preservação das manifestações culturais, esportivas e de lazer. A multiplicação das oportunidades de acesso funciona como instrumento de integração econômica
e social; promove a saúde física e mental; enriquece e incentiva a preservação do patrimônio histórico-cultural e artístico; além de manter
e preservar os espaços públicos destinados às atividades de cultura,
esporte e lazer.
6 - Cooperação com os municípios para que as cidades sejam
eficientes, inteligentes, saudáveis, urbanisticamente equilibradas e
atendam às necessidades habitacionais
Dado o elevado grau de urbanização no Estado, a qualidade de
vida na sua população depende do bem estar que lhe seja proporcionado pelas cidades. Constitui um objetivo de governo contribuir para
a implementação e consolidação de uma gestão pública eficiente nas
cidades por meio da oferta de serviços de comunicação e informação
que melhor atendam os cidadãos nos aglomerados urbanos. A prática,
associada aos conceitos de habitabilidade social e industrial, incentiva
a criação de ferramentas para que os serviços planejados pelo Poder
Público possam ser disponibilizados e funcionem com excelência.
7 - Formação e atração do capital intelectual no Estado para
fomento da sociedade do conhecimento e do empreendedorismo
Capital intelectual é aquele associado ao processamento da informação e sua transformação em conhecimento efetivo, estando relacionado à ação intelectual. Possui relação estreita com as habilidades
necessárias para o sucesso em uma nascente sociedade do conhecimento. Firma-se a crença de que a capacidade de compreender e manipular conhecimentos associados às mudanças tecnológicas estimula o
empreendedorismo em seu mais alto nível de geração de valor.
8 - Fomento à capacidade produtiva nos setores estratégicos da
economia, com geração de empregos qualificados e elevação do patamar econômico das cadeias de geração de valor
O Estado atua como indutor do desenvolvimento econômico em
seu mais alto nível, estimulando a atividade econômica nos segmentos estratégicos da economia onde há maior valor adicionado e intenso uso de tecnologia. Concomitantemente, deve haver investimentos
relacionados à capacitação da mão de obra e consequente geração de
empregos qualificados.
9 - Infraestrutura adequada de transportes, logística, energia,
telecomunicações e turismo, ensejando padrões elevados de competitividade das empresas e acesso aos mercados interno e externo
As transformações econômicas e sociais por que passa o País e o
Estado de São Paulo têm demandado das esferas públicas uma atitude
mais atuante em termos de provimento de infraestrutura. Impulsionado pelas oportunidades e desafios à sua frente, o Poder Público atua
em parceria com o setor privado nos segmentos de transporte, energia,

76 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

telecomunicações e turismo, viabilizando o acesso ao mercado interno
e estimulando as exportações.
10 - Marco jurídico-institucional e regulatório para a atuação
produtiva da iniciativa privada
Seja em termos de serviços públicos concedidos, seja em atividades de mercado, é vital a existência de marco regulatório apropriado,
que, como política de Estado, a longo prazo, proteja os interesses de
consumidores e usuários, preserve o interesse público e propicie, com
segurança jurídica, a atuação do setor produtivo privado. São Paulo tem
função reguladora em certos aspectos da atividade econômica – como
em matéria fiscal de âmbito estadual – e, através de agências reguladoras, nos serviços públicos estaduais, com destaque para os concedidos a empresas privadas. Deve entretanto atuar cooperativamente e
de comum acordo com a União na gestão regulatória nos serviços públicos federais concedidos, em território paulista, para obter condições
ótimas de sua prestação, via coordenação com os serviços estaduais
correlatos.
11 - Capacidade de inovação nas esferas pública e privada
Inovar na esfera pública é uma meta do governo no âmbito de
todas as Secretarias de Estado. Novas práticas e procedimentos propiciam as condições para que mais e melhores serviços públicos sejam
produzidos da forma mais eficiente possível. A inovação, alavanca da
economia de alto valor agregado e intensiva em conhecimento, é ingrediente crítico do desenvolvimento. Sem aumento de produtividade, o
crescimento fica limitado à evolução quantitativa da força de trabalho.
O setor público tem papel essencial, seja para fazer a sua parte em P&D,
seja para estimular a inovação nas empresas privadas. O Estado de São
Paulo concentra expressivo parque de empresas privadas de base de
conhecimento, que o coloca em posição de liderança no Hemisfério
Sul. A infraestrutura de P&D com participação pública do Estado contabiliza um aparato de recursos tecnológicos que dão ampla sustentação
aos ambiciosos propósitos dessa política.
12 - Modelo de desenvolvimento regional ajustado às potencialidades e oportunidades de cada território, inclusive tendo em conta
as peculiaridades das regiões metropolitanas e dos grupos de planejamento Sudoeste, Vale Histórico, Leste Mogiana e Prudente
A atuação do Estado colocará em relevo os objetivos da organização regional, que focalizam a promoção do planejamento, a utilização racional do território e dos recursos e a redução das desigualdades.
Assim, levará em conta o princípio da equidade territorial, buscando
diminuir as desigualdades regionais por meio de investimentos criteriosos onde a carência é maior. Serão priorizados os temas Saneamento Ambiental, Habitação e Mobilidade Urbana. Não obstante, em todas
regiões deve-se buscar prover os meios para que elas realizem suas
potencialidades e aproveitem o ambiente econômico positivo. Nas regiões metropolitanas, esses propósitos devem ser instrumentalizados
pela cooperação entre esferas de governo e a integração da execução

PPA 2012 -2015 • 77


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

das funções públicas de interesse comum aos entes federados atuantes na região.
13 - Sustentabilidade ambiental das políticas e resiliência,
inclusive para enfrentar os efeitos da mudança climática
A idéia de sustentabilidade pressupõe a formulação de políticas
de desenvolvimento com sensibilidade para as restrições ambientais,
incluindo os efeitos indiretos e de longo prazo, visando a conservação
de recursos também para as futuras gerações. Adota-se um princípio
abrangente, que advoga a saúde ambiental e a vitalidade dos ecossistemas. O planejamento do desenvolvimento sustentável pressupõe
prevenir, antecipar e administrar os impactos ao invés de esperar pelas
crises para resolvê-los. Esse preceito inclui, também, a adoção de políticas defensivas para limitar os efeitos adversos de fenômenos naturais
decorrentes da mudança climática.
14 - Intensificação da gestão para resultados mediante mecanismos de contratualização e estímulo ao desenvolvimento organizacional
Gerir por resultados amplia a capacidade governamental e melhora o desempenho operacional, criando mecanismos que favorecem
a formalização dos compromissos e a sua adequada divulgação. A gestão por resultados responsabiliza os dirigentes das unidades organizacionais por meio de instrumentos jurídicos, tais como os contratos
de gestão e os acordos de resultados com os órgãos da administração,
fortalecendo as dimensões norteadoras da gestão pública: as pessoas,
o atendimento, os processos e a informação.
15 - Qualidade de prestação dos serviços públicos, mediante o
aperfeiçoamento do atendimento unificado ao cidadão, a valorização
dos recursos humanos, a progressão da base tecnológica, a criação de
novos métodos e ferramentas de gestão e maior articulação intragovernamental
O Estado paulista procura desenvolver ações, apoiar iniciativas e
incentivar os órgãos da Administração para que adotem modelos organizacionais, metodologias de gestão e práticas que visem o atendimento superior do cidadão, com forte utilização de tecnologias de informação e comunicação. A busca incessante da qualidade passa, também,
pela exploração da multisetorialidade das políticas públicas. Para atingir esses objetivos, é preciso recrutar e manter pessoal qualificado e
motivado, investindo, também, na capacitação dos servidores de modo
que o desenvolvimento profissional seja um importante instrumento
de ampliação da qualidade dos serviços públicos.
5.2 EIXOS DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
No nível estratégico, o Governo opera com quatro diretrizes e
quinze objetivos. Já no nível operacional, a gestão e o acompanhamento da consecução das diretrizes e dos objetivos estratégicos será realizada a partir de três eixos, assim compreendidos: Desenvolvimento So-

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

cial com Equidade Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável e
Gestão para Resultado. As figuras seguintes apresentam a organização
das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Estadual segundo
esses eixos. As principais ações programáticas que serão desenvolvidas pelas Secretárias e Órgãos são apresentadas nas seções seguintes.
NÍVEL ESTRATÉGICO

NÍVEL OPERACIONAL

Estado promotor do
desenvolvimento
humano com qualidade
de vida

Estado indutor do
desenvolvimento
econômico comprometido
com as futuras gerações

PPA 2012 -2015 • 79


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Estado integrador do
desenvolvimento
regional e
metropolitano

Estado criador de valor
público pela excelência
da gestão

5.2.1 Desenvolvimento Social com Equidade
EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação do Estado de S Paulo – SEESP
realiza, no âmbito do Estado, a norma constitucional de que a educação
é um direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto
do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. Sua
área precípua de atuação é a Educação Básica, abrangendo o Ensino
Fundamental e Médio, cabendo às esferas federal e municipal a atuação principal nos outros níveis de ensino. Assim, compete à SEESP a
formulação da política estadual da área e a oferta escolar que garanta
a universalização do Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, bem
como o atendimento da demanda ao Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos para aqueles que não freqüentaram a escola na idade adequada.
A política educacional do Estado é orientada pelo compromisso
com a educação básica de qualidade nas escolas da rede pública estadual; a ênfase nos diferentes aspectos do currículo escolar (gestão
do ensino, aprendizagem e gestão da escola); a promoção do processo
educativo nas escolas, consubstanciado no currículo em ação; a formação permanente, em serviço, de educadores que atuam em todos os níveis do sistema e modalidades de ensino e a continuidade das medidas
de acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas desenvolvidas
no âmbito da Secretaria.
As ações programáticas prioritárias da SEESP para o período
2012-2015 contemplam aquelas diretrizes de expansão quantitativa e
especialmente de melhora da qualidade do ensino.
• A valorização dos profissionais da Educação, com ênfase na Política Salarial, Plano de Carreira e Avaliação do Desempenho
baseada nos dados do aprendizado dos alunos e na promoção

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

por mérito.
• O Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica, priorizando a oferta tanto do ensino médio regular quanto da formação
técnica de nível médio, através da modalidade do ensino médio
articulado à educação profissional.
• A consolidação do Currículo, nos ciclos I e II, e nos níveis Fundamental e Médio, a partir das experiências exitosas de alguns
programas em andamento, em sintonia também com as propostas de reformulação produzidas pelas reuniões sistemáticas
com os profissionais da área nos 15 pólos regionais do Estado.
• Programa Escolas Prioritárias, desenhado com base nos resultados do SARESP 2010. Envolvendo 1.206 escolas da rede estadual que apresentaram maiores indicadores de vulnerabilidade
educacional, tem por meta alcançar em quatro anos uma melhoria significativa nos índices de aproveitamento escolar.
• Reestruturação Administrativa, O Decreto nº 57.141, de
18/07/2011, que reorganiza a Secretaria da Educação, visa
modernizar, racionalizar, criar uma estrutura administrativa
estável, com foco na estratégia e na demanda, com o objetivo
de fortalecer as estruturas regionais, desonerar as escolas sobrecarregadas pela burocracia e introduzir a gestão por resultado, com foco no desempenho do aluno.
Paralelamente às cinco prioridades, outros programas representam continuidade de esforços bem sucedidos na área da educação, a
saber:
• Ler e Escrever;
• São Paulo Faz Escola;
• Escola da Família;
• Sistema de Proteção Escolar e Cidadania;
• SARESP/IDESP;
• EVESP - Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado
de São Paulo;
• Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores;
• Programa de Atenção ao Aluno com Deficiência.
Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) é responsável
pela formulação e coordenação da Política Estadual de Saúde e de suas
diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Tem por objetivo atender as necessidades de saúde da população paulista por meio de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, além de garantir acesso às informações relevantes para que os
cidadãos conheçam seus direitos e os riscos à sua saúde.
No âmbito do SUS, cabe à SES, em consonância com os órgãos colegiados próprios, coordenar o sistema de saúde do Estado, exercendo
funções de gestão, planejamento, programação e regulação, mediante
parceria com os gestores municipais e os serviços de natureza filantrópica, universitária e privados de maior complexidade e abrangência
regional ou estadual.

PPA 2012 -2015 • 81


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Além de coordenar ações intersetoriais, envolvendo várias secretarias de estado, a SES do Estado de São Paulo é responsável pela
execução direta de serviços e ações, através de extensa rede de serviços estaduais de saúde, hospitalares ou ambulatoriais (da administração direta, autarquias e parcerias com Organizações Sociais: 71 hospitais, 37 Ambulatórios Médicos Especializados e Hospitais de Ensino
- AME), que são referências especializadas ou de alta complexidade do
sistema. Incluem-se nesta rede alguns dos maiores e mais complexos
hospitais do país, como os Hospitais de Clínicas da USP (São Paulo e
Ribeirão Preto), da Unicamp (Campinas) e da UNESP (Botucatu), além
do Instituto do Câncer e do Hospital Pérola Byinton – Centro de Saúde
da Mulher – todos eles considerados referências nacionais. Finalmente,
a área cumpre importante papel referente à ciência e à tecnologia e ao
complexo produtivo da saúde, por meio de seus institutos de pesquisa (Instituto Butantã, Instituto de Saúde, Instituto Adolfo Lutz, Instituto
Pasteur), FOSP e FURP.
A estratégia que orientará a política estadual de saúde no período 2012-2015 assenta-se em três diretrizes, a saber, a regionalização,
a gestão e atenção humanizadas e o registro eletrônico em saúde paulista. E são os seguintes os programas priorizados para a consecução
daquela estratégia:
• Atendimento integral e descentralização no SUS-SP: assegurar
o atendimento integral à saúde com equidade e resolutividade.
• Vigilância em Saúde: integrar e consolidar o papel do gestor
estadual no SUS.
• Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: estimular o desenvolvimento científico e tecnológico na área da Saúde.
• Produção de imonobiológicos, soros, hemoderivados e medicamentos: desenvolver tecnologia de produção e implantação
industrial.
• Saúde, Componentes e Derivados: fornecer hemocomponentes
e serviços hemoterápicos.
• Controle Social do SUS: fortalecer e incrementar a participação
da comunidade e o controle social na gestão do SUS-SP.
• Fortalecimento de ações prioritárias: redefinir ações, estruturas
e relações da atenção integral à população de São Paulo.
• Gestão da educação e do trabalho em Saúde: formar profissionais para a área de saúde, propiciando educação permanente
aos profissionais e gestores.
• Gestão em Saúde: aperfeiçoar a capacidade de serviços da Secretaria Estadual de Saúde no SUS.
• Infraestrutura em Saúde: propiciar melhores infraestruturas
físicas aos serviços de saúde das unidades da administração
direta e indireta.
Integram ainda este rol de prioridades as seguintes ações programáticas: a Atenção à saúde bucal; o Programa de Combate ao Álcool;
a ampliação do número de leitos para Dependentes Químicos no Estado; a ampliação do acesso da população aos AME - Ambulatório Médico
Especializado e a ampliação da Rede “Lucy Montoro”.

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Habitação

Aportar condições de habitabilidade à população de mais baixa
renda consiste na principal atribuição da Secretaria de Estado da Habitação (SH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), seu braço operacional. Embora atenda a um público-alvo
situado na faixa de um a dez salários mínimos, tem seu atendimento
prioritário focado no teto de cinco salários. Além da provisão de moradia propriamente, o setor habitacional do Estado também cuida de
questões urbanísticas, que vai da reurbanização de favelas, à atuação
em áreas de risco, dentro de uma abordagem urbano-socioambiental.
Para enfrentar estas questões, a Secretaria de Habitação apresenta para o período do PPA 2012-2015 o Habita São Paulo, um conjunto de iniciativas para alavancar recursos e impulsionar a construção
de moradias para a população de baixa renda, a urbanização de favelas e promover ações preventivas ou corretivas em áreas de riscos. A
partir de cinco linhas estratégicas, o Habita São Paulo reúne uma série
de ações, distribuídas em programas para atender às necessidades habitacionais em nosso Estado, além de propor soluções urbanas planejadas e sustentáveis. As propostas de ação foram desenvolvidas para
oferecer moradias dignas, com mais qualidade de vida para as pessoas
e maior sustentabilidade para o nosso Estado.
Ação estratégica em áreas de risco
A SH-CDHU considera prioritário o atendimento às famílias que
moram em áreas de risco. Para combater esse problema, que afeta a
quase 40% dos municípios paulistas, principalmente nas regiões metropolitanas, Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Litoral Norte, serão desenvolvidas ações em parceria com os municípios e outros órgãos do
Estado. Toda a ação será atrelada a uma fiscalização efetiva, em conjunto com a sociedade civil e amparada por medidas legais para prevenir
novas ocupações.
Habitação, proteção ambiental e recuperação urbana de favelas e
cortiços
A requalificação urbana e ambiental exige ações que solucionem
situações de ocupação irregular em áreas de proteção ambiental, unidades de conservação e áreas de mananciais, além de favelas e cortiços
em áreas urbanas degradadas. Estudos recentes indicam que esses fenômenos apresentam maior incidência nas regiões metropolitanas do
Estado e seus arredores.
Habitação sustentável no litoral paulista
O litoral paulista, cenário de paisagens exuberantes que abriga
o maior trecho contínuo de Mata Atlântica preservada no Brasil, é uma
região em franco desenvolvimento econômico e social. Com efeito, a
exploração da camada do Pré-Sal e a expansão dos portos de Santos
e de São Sebastião, entre outros fatores, atraem a cada ano novos trabalhadores para as cidades costeiras. Todo esse importante progresso,

PPA 2012 -2015 • 83


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

no entanto, também exerce grande pressão sobre os recursos naturais
e exige uma intervenção pública que promova o desenvolvimento sustentável das cidades litorâneas. Por isso, o Governo de São Paulo está
desenvolvendo um plano estratégico para promover o ordenamento
territorial, urbano e habitacional da região, oferecendo alternativas habitacionais sustentáveis para a demanda futura de trabalhadores atraídos pelas oportunidades do crescimento econômico e para promover
o combate à ocupação desordenada de áreas territoriais e a formação
de cortiços e favelas.
Fundos habitacionais: incentivo à produção de habitação de interesse social
Para suprir a grande demanda habitacional no Estado de São
Paulo por moradias populares no campo das políticas sustentáveis de
desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental, é fundamental que se estabeleçam novas possibilidades de captação e aplicação
de recursos. Para isso, o Governo de São Paulo instituiu e iniciará a operação de dois novos instrumentos que podem fomentar a participação
de agentes promotores dos setores da construção civil e financeiro e
ampliar o montante de recursos destinados à Habitação de Interesse
Social. São eles: (i) Fundo Garantidor Habitacional (FGH) que amplia o
acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo ao estimular a participação de instituições financeiras, companhias
securitizadoras e outros agentes no financiamento dos investimentos
habitacionais de interesse social; (ii) Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) que estabelece condições de subsídio para os investimentos e para a composição dos recursos do Estado com recursos
federais e outros, permitindo articular a aplicação dos investimentos
públicos em habitação e fomentar a participação de agentes privados.
Cidade legal e planejada: apoio à regularização fundiária e aos
planos habitacionais locais
O Governo de São Paulo fornece apoio técnico aos municípios,
que têm papel fundamental e competência específica na promoção da
regularização urbanística e fundiária. Por meio do Programa Cidade
Legal, as cidades promovem a legalização de bairros e núcleos habitacionais de Interesse Social. A regularização urbanística e fundiária das
moradias traz grandes benefícios como segurança jurídica ao morador,
valorização dos imóveis regularizados, possibilidade da venda a terceiros e transmissão a herdeiros. O Habita São Paulo auxiliará as prefeituras a planejar o desenvolvimento urbano e habitacional das cidades.
Para isso, oferecerá suporte técnico para a elaboração dos planos locais
de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que deverão favorecer a identificação das necessidades habitacionais, a qualificação das demandas
e o equacionamento de recursos para o desenvolvimento habitacional
e urbano sustentado.
Para a plena realização desta política habitacional, é imprescindível que ela seja acompanhada de ações intersetoriais de governo,
com as áreas de transporte, saneamento, meio ambiente, recursos hídricos, saúde, educação, dentre outros. É por isso que as articulações

84 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

externas da questão habitacional se dão com as outras secretarias, com
os municípios, com o governo federal e com o chamado Terceiro Setor.
Saneamento e Recursos Hídricos

As atribuições da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
(SSRH) envolvem o planejamento e a execução da Política Estadual de
Saneamento e da Política Estadual de Resíduos Sólidos, compreendendo: captação, adução, tratamento e distribuição de água; coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto; coleta, transporte e
disposição final de resíduos sólidos. Também no âmbito das suas atribuições, a SSRH apóia a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Dentre as ações programáticas priorizadas pela SSRH no
período do PPA 2012-2015, destacam-se aquelas relacionadas a seguir.
Programa de combate a enchentes
Atualmente encontra-se em elaboração a atualização do "Plano
Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê", o qual
já apresentou, em sua versão 2009, diagnósticos e propostas para a
bacia do rio Tamanduateí, as sub-bacias dos ribeirões dos Meninos e
Couros e do córrego Oratório e bacias do rio Aricanduva, do córrego Pirajuçara, do rio Juqueri, rio Baquirivu-Guaçu, Arujá e Guarulhos. O Plano
Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê Versão 2009 prevê um volume
total de Retenção de 33,9 milhões de m3 de água, dos quais estão implantados 8,8 milhões de m3. A SSRH-DAEE tem feito forte empenho no
sentido de dar prosseguimento às ações previstas no Plano de Macrodrenagem e ampliar o volume de retenção na RMSP com a implantação
de mais 13 reservatórios, estando 1 em construção e 12 em processo
de contratação, os quais trarão fundamentais benefícios a cerca de 20
milhões de habitantes.
Universalização do saneamento
Na RMSP, Interior e Litoral, todo esforço vem sendo envidado
na busca incessante da universalização do saneamento, por meio de
Programa Água Limpa – Saneamento para Todos. A SABESP impulsiona
fortes ações vinculadas com esse objetivo, com destaque para: Projeto
Tietê, Onda Limpa Baixada Santista e Litoral Norte, Universalização do
Saneamento do Interior, e de Abastecimento de Água da RMSP. No mesmo sentido, buscam contribuir para a universalização do saneamento
no Estado os Projetos conhecidos como: Atendimento a Municípios, SANEBASE, Planos Municipais de Saneamento, Planejamento de Resíduos
Sólidos (Lixo), REÁGUA, com as ações relacionadas ao Uso Racional da
Água, como o PURA e o Reuso de Água.
Água limpa
O programa Água Limpa, executado com recursos exclusivos do
Orçamento do Estado, destina-se a implantar sistemas de afastamento
e tratamento de esgotos em municípios de até 50 mil habitantes, não
operados pela SABESP. É uma ação conjunta entre a SSRH, a Secretaria
da Saúde e as prefeituras. Na I Etapa, em 2005, foram atendidos 36

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

municípios. Na II Etapa de 2006/7 foram atendidos mais 35 municípios.
Até o final de 2015 estavam previstos o atendimento de mais 21 municípios com projetos de engenharia, e início das obras em 14 municípios
que já tem projetos executivos concluídos.
Áreas rurais e localidades isoladas
É prioridade e de fundamental importância que se alcance a universalização do saneamento no Estado incluindo-se também as áreas
rurais e comunidades isoladas. Para tanto, um dos instrumentos a serem utilizados é o Programa de Saneamento de Pequenas Comunidades Rurais Isoladas – PROPEQ. O objetivo é atender 65 mil famílias com
abastecimento de água e 400 mil com esgotamento sanitário.
Atendimento a municípios
Importante conjunto de ações está contido neste projeto, incluindo: serviços de canalizações, infraestrutura hídrica, e saneamento,
principalmente para os municípios mais carentes do Estado.
Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC)
O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução,
em todos os setores governamentais e da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. A
SSRH desenvolverá esforços no sentido de pautar suas ações alinhadas
com a PEMC: compras sustentáveis, seqüestro de carbono, redução de
emissões, gestão sustentável dos edifícios e instalações operacionais.
Política Estadual de Recursos Sólidos (PERS)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, editada recentemente
por meio da Lei Federal N. 12.305/2010, objetiva estabelecer medidas com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos
resíduos sólidos. Ao Governo do Estado e, em especial a SSRH, cabe
colaborar com a busca das soluções para os resíduos sólidos, com o alinhamento no desenvolvimento sustentável. A SABESP, por sua vez, está
autorizada, e vem se preparando para prestar serviços de drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas, bem como serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assim como planejar, operar e manter
sistemas de produção, armazenamento, conservação e comercialização
de energia.
Desenvolvimento Metropolitano

Dada a importância do espaço macrometropolitano bem como
dos desafios que se impõem à ação pública nesse contexto, o Governo
do Estado priorizou a atuação articulada e integrada sobre esse território. Para tanto, criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
(SDM), nova estrutura institucional, com o papel de articulação político-institucional entre instâncias de governo, entre agentes públicos
e destes com os agentes privados, tendo a Emplasa como seu braço
técnico e operacional.

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

São três as dimensões prioritárias para o desenho e execução
de projetos estruturantes para a Macrometrópole Paulista: a ampliação das vantagens locacionais de que já dispõe, de modo a garantir sua
condição de pólo econômico nacional; melhorar as condições de vida
de sua população, em especial aquela carente de moradia adequada e
de acesso às redes de serviços públicos; e a preservação do patrimônio
ambiental, que torna essa região distinta de qualquer outra no País.
As áreas mais periféricas deste espaço foram ocupadas por segmentos populacionais de menor renda, e em muitos casos, não eram
adequadas, à ocupação urbana por serem áreas de risco ou ambientalmente sensíveis. Além disso, muitas eram desprovidas de infraestrutura, serviços e equipamentos sociais em níveis satisfatórios. Ainda
que tenham sido grandes os investimentos públicos em moradia, na
ampliação das redes de infraestrutura urbana e de serviços, e na recuperação de áreas ambientalmente degradadas, ainda hoje a situação
socioeconômica de muitas dessas famílias é precária e várias áreas ambientalmente sensíveis estão sob risco.
Superar esse desafio multifacetado demanda intervenções públicas complexas e integradas, capazes de simultaneamente, ampliarem as vantagens competitivas da região, preservarem seu patrimônio
ambiental e, sobretudo, melhorarem as condições de vida de sua população, em especial em termos de moradia e acesso à infraestrutura urbana. Para avançar no equacionamento desses desafios, a SDM definiu
um conjunto de ações prioritárias, conforme relacionado a seguir.
Planejamento Estratégico da Macrometrópole Paulista
Diante da relevância e diferenciação econômica do território
Macrometropolitano, impõe-se a urgência de se estabelecer o Planejamento Estratégico da Macrometrópole Paulista, identificando os problemas, oportunidades e desafios, atuais e futuros, com vistas a subsidiar
a atuação governamental permanente, e de alto impacto estratégico.
Esse planejamento deve delinear a visão de futuro – visão prospectiva
e estratégica – para as Regiões Metropolitanas do Estado e para a Macrometrópole Paulista; complementar e adensar a Carteira de Projetos
Estruturantes da Macrometrópole e das Regiões Metropolitanas, com
o estabelecimento de objetivos e metas, inclusão de novos projetos e
por fim, aprimorar o modelo de gestão estratégica e de governança em
rede dos projetos estruturantes do território, com inclusão de atores
externos ao Governo Estadual (esfera federal, municipal, setor privado
e terceiro setor).
Plano Metropolitano Integrado de Habitação e Desenvolvimento
Urbano
Para dar conta do desafio de melhorar as condições de vida da
população metropolitana, em especial em termos de moradia e acesso
à infraestrutura urbana, é necessário parceria entre as áreas de habitação e saneamento ambiental na adoção de um Plano Metropolitano
Integrado de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Este Plano irá se
constituir em instrumento de planejamento metropolitano e aperfeiçoamento e ampliação das bases de informação para a Macrometrópo-

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

le, voltados para a implementação da política habitacional. Além disso,
deve selecionar áreas prioritárias nas três Regiões Metropolitanas para
a execução de ações integradas de habitação e desenvolvimento urbano com foco na gestão de problemas, monitoramento e qualificação e
prospecção de oportunidades.
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do AltoTietê (PDMT-3)
Diante da persistência dos problemas de inundações periódicas
cabe atualização do PDMT-3. Tal revisão deve contemplar área das cabeceiras até a Usina Hidroelétrica de Rasgão, considerando ações de
curto, médio e longo prazo. O Plano deve ter como objetivo tratar de
forma integrada as diferentes ações e medidas de caráter estrutural e
os serviços de operação, manutenção e recuperação de estruturas, bem
como as demais medidas não estruturais, buscando: controle da impermeabilização da bacia; a restrição à ocupação de áreas de recarga, de
várzeas, de áreas frágeis sujeitas à erosão, ruptura ou escorregamento;
implantação de dispositivos de infiltração ou reservatórios de amortecimento, evitando- se as obras de aceleração e afastamento das águas
pluviais; restauração das margens dos corpos hídricos e implantação
de parques lineares.
Planos Diretores de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para as
Regiões Metropolitanas
No contexto de sustentabilidade ambiental cabe, também, a
elaboração de Planos Diretores de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para as Regiões Metropolitanas, à luz da nova Política Nacional
de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/ 2010 e regulamentada
pelo Decreto 7.404/ 2010, e da Política Estadual de Resíduos Sólidos,
estabelecida pela Lei 12.300/ 2006 e regulamentada pelo Decreto
54.645/2009.
Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) tem
como missão garantir, no âmbito do Estado, o acesso das pessoas com
deficiência a todos os bens, produtos e serviços que lhes permitam uma
vida normal na sociedade. As ações priorizadas para sua atuação compreendem o fomento à inovação tecnológica em benefício das pessoas
com deficiência, a certificação da qualidade de produtos e serviços financiados pelo setor público; a implantação dos núcleos de tecnologia
e inovação para pessoas com deficiência; educação inclusiva e capacitação para o mercado de trabalho.
Em colaboração com outras secretarias de Estado e municípios,
mas também com a rede de atores não governamentais, a SDPD identifica como ações prioritárias a serem desenvolvidas ao longo do período
2012-1015 aquelas relacionadas a seguir:
• Criação da base de dados de identificação da população-alvo –
DEF Dados;
• Assistência especializada, através da Rede de Reabilitação Lucy

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Montoro e da Rede de Atendimento ao Deficiente Auditivo;
• COE - Central de Atendimento para o Centro de Orientação e
Encaminhamento para Pessoas com Deficiência e Familiares;
• Programas de educação, conscientização e capacitação:
o Educação em Saúde;
o Curso Extensivo de Formação para Técnicos em Orientação e
Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual.
• Estudos, pesquisas e elaboração de projetos experimentais referidos a:
o Residência Inclusiva;
o Metodologias para a inclusão através da Educação;
o Elaboração de Curso à Distância em cuidados da Pessoa com
Deficiência.
• Empregabilidade
o Iniciação à Capacitação Profissional.
• MODEM – Acompanhamento da Inserção das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho;
• Centro de Excelência em Tecnologia e Inovação em Benefício da
Pessoa com Deficiência (CETI-D);
• Centros de Tecnologia e Inclusão Social;
• Capacitação para o acesso aos Telecentros;
• Memorial da Inclusão;
• Acessibilidade na Leitura e Comunicação Escrita;
• Apoio ao Paradesporto.
Desenvolvimento Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) tem
como missão garantir aos cidadãos em situação de vulnerabilidade
social e pessoal, no âmbito do Estado, os direitos e o acesso a bens e
serviços sociais que promovem condições mínimas de vida, desenvolvimento social e pleno exercício da cidadania.
Cabe à SEDS a formulação, implementação, monitoramento e
avaliação da Política Estadual de Assistência Social, orientada pelas diretrizes da universalização dos direitos sociais, caráter multidimensional e integrado das ações de enfrentamento da pobreza e promoção da
autonomia e independência social das famílias e de seus membros. As
assistências social básica e especial são integradas e referenciadas ao
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A estratégia da SEDS para o período 2012-2015 repousa nas seguintes orientações: o enfrentamento radical da miséria extrema; a concepção integrada e articulada de programas; a valorização das famílias
e de suas capacidades e autonomia; a ação territorializada e descentralizada; a articulação sistemática com o governo federal, os municípios
e as entidades não governamentais, segundo o espírito e a estrutura
do SUAS. Concretizando aquela estratégia, as ações programáticas da
SEDS envolvem diretrizes e ações apresentadas a seguir.
Compromisso Social
Estabelecer, junto aos municípios e famílias paulistas, um com-

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

promisso mútuo de cooperação para a execução de ações que busquem
o pleno desenvolvimento do cidadão em situação de vulnerabilidade
social. Envolve a implantação de equipamentos sociais, desenvolvimento de ações que incentivem a auto-sustentação do indivíduo, encaminhamento e acompanhamento à rede de serviços, resgate de vínculos familiares entre outros. Para alcançar tais objetivos, propõe-se:
o Ação Jovem: Manter e ampliar o atendimento a jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos, pertencentes a famílias com renda
per capita mensal de até meio salário mínimo, mediante transferência direta e condicionada de renda com o objetivo de estimular a conclusão da escolaridade básica, somado a ações
complementares e de apoio à iniciação profissional;
o Renda Cidadã: Manter e ampliar o atendimento a famílias com
renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional,
mediante transferência direta e condicionada de renda, visando aumentar a escolaridade e melhorar a saúde das crianças e
adolescentes, assim como estimular a participação da família
em ações complementares estruturantes, tais como educação e
qualificação profissional;
o Escola de Desenvolvimento Social de São Paulo (Edesp), destinada à qualificação e capacitação de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social;
o Piso Social: instituição do Piso Social Paulista, baseado no número de famílias referenciadas no CadÚnico e no Pró-Social,
através da ampliação dos recursos financeiros do Fundo Estadual para os Fundos Municipais de Assistência Social, de forma
escalonada ao longo do período 2012-2014;
o Construção de CRAS: Apoio financeiro a municípios paulistas
que ainda não implantaram a estrutura física para a implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, cuja porta de entrada é o Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS;
o Creches: Em parceria com a Secretaria de Educação, apoiar os
municípios com IDH baixos, em situação de vulnerabilidade social e com grande demanda de creches.
São Paulo Inclui
Em parceria com o Governo Federal e através da SEDS, o Governo do Estado de São Paulo se mobiliza para a Erradicação da Miséria
Extrema no Estado, através de programa articulado de transferência
condicionada de renda e um conjunto de ações complementares, territorialmente referidas, assumidas como compromisso pelas famílias beneficiadas. O objetivo é o da superação da miséria extrema e a geração
de condições que permitam às famílias se desenvolverem socialmente
e se integrarem na sociedade e no mercado de trabalho.
Meu Futuro
Programa de transferência de renda, sob a forma de crédito, oferecido aos jovens de baixa renda para que concluam o ensino médio
no tempo adequado, capacitando-se assim em melhores condições

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

para competir no mercado de trabalho. O crédito, concedido a cada ano
completo do ensino médio, acumula-se e poderá ser sacado pelo beneficiário que for aprovado e terminar este nível de ensino. O programa
será implantado de modo gradativo, iniciando-se em municípios com
menor IDH.
Segurança Alimentar
A segurança alimentar é contemplada através de dois programas,
a saber:
o Vivaleite: Distribuição mensal gratuita de 15 litros de leite fluido, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% e enriquecido com ferro e vitaminas A e D, a crianças e idosos pertencentes a famílias de baixa renda;
o Bom Prato: Fornecimento de refeições nutritivas – almoço e café
da manhã -- em restaurantes populares instalados em pontos
estratégicos do Estado de São Paulo, permitindo o acesso a
uma alimentação diária equilibrada, saudável e de baixo custo
à população de baixa renda, visando a atingir prioritariamente
desempregados, subempregados e moradores de rua. Ações de
capacitação profissional gratuita na área gastronômica e acesso gratuito à internet por meio de parcerias com as Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e de Gestão estarão acopladas
ao programa.
São Paulo Cuida
Dois públicos-alvo merecem especial atenção, na política de assistência social do Estado: os idosos pertencentes às famílias carentes
e os dependentes químicos.
o Programa de Proteção ao Idoso. Os desafios crescentes do envelhecimento da população paulista, especialmente a mais vulnerável socialmente, são enfrentados através dos Centros-Dia
a serem ampliados. Os Centros-Dia oferecem um conjunto de
atividades esportivas e de lazer e contribuem tanto para a diminuição da demanda nas instituições de longa permanência
quanto para o ampliação do convívio social dos idosos.
o Programa de Combate ao Álcool e Crack.  Tem por objetivo enfrentar o crescente problema das drogas, resgatando a dignidade humana de indivíduos viciados em substâncias psicoativas,
promovendo ainda a sua reinserção social, através de projetos
estratégicos e regionalizados de acolhida e convivência familiar.
Cultura

Formular e implantar políticas públicas visando a excelência na
preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e
na garantia de acesso aos bens culturais para a população do Estado de
São Paulo em toda a sua diversidade são as atribuições da Secretaria de

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Estado da Cultura (SEC).
A SEC tem dentre os seus objetivos estratégicos setoriais, a democratização e interiorização da cultura, a ampliação das suas oportunidades de acesso aos habitantes de São Paulo, por meio de formação
e fomento cultural; o apoio à difusão cultural em todo o Estado e o aumento do volume de recursos destinados a investimentos em equipamentos culturais; e, finalmente, a ampliação do uso de equipamentos
culturais, assim como o fortalecimento da atuação em áreas periféricas.
Por sua vez, as principais questões a serem enfrentadas pela SEC são:
• Democratizar e interiorizar a cultura
• Apoiar atividades de difusão, fomento e incentivo à produção
artística e cultural
• Desenvolver atividades de formação artística
• Promover a formação crítica do homem para a cidadania
• Desenvolver atividades artísticas promovendo a inclusão social
• Aumentar o acesso da população aos museus paulistas
• Preservar e difundir os bens imóveis e os acervos dos museus da
SEC junto à sociedade
• Identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural do estado.
Os programas da SEC procuram obter um amplo alcance, tanto no
atendimento de seu público-alvo como no impacto de seus resultados;
são eles:
Difusão cultural: apoiar atividades de produção artística e cultural, promovendo a integração e a articulação regional e o estímulo aos
movimentos culturais.
Formação cultural: conceber, planejar, desenvolver e acompanhar
políticas públicas para a promoção da formação e capacitação cultural.
Rádios, TVs educativas e novas mídias: promover a formação crítica do Homem para a cidadania.
Gestão de recursos da SEC: prover as unidades de despesa de
meios necessários à implantação e gestão dos programas finalísticos
da Secretaria.
Museus: dotar os museus de excelência em preservação, pesquisa, gestão e divulgação de seus acervos.
Preservação do Patrimônio Cultural: identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural do Estado.
Integração das culturas latinoamericanas: promover a discussão
das questões relativas à integração da América Latina.
Bibliotecas e leituras: elevar o índice de leitura no Estado de São
Paulo.
Complexo Cultural Luz: implantar projeto cultural, colaborando
de maneira concreta e objetiva com a revitalização do bairro da Luz.
Fomento cultural e economia criativa: identificar, reconhecer e
desenvolver a economia criativa no Estado, estimulando o potencial
criativo e inovador de talentos individuais e coletivos.
Sistema Paulista de Música: desenvolver ações que promovam a
expressão artística, o consumo e a fruição de bens culturais.

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Esporte, Lazer e Juventude

A Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude (SELJ) tem
como missão institucional formular, coordenar, implementar e executar políticas públicas nessas áreas, por meio de promoção de eventos,
pesquisas, projetos e programas, inclusive mediante o intercâmbio e
parcerias com instituições públicas e privadas, para incentivar as práticas esportivas e de lazer, bem como facilitar o usufruto da cidadania
pelo jovem.
O Brasil está ingressando na "Década do Esporte". O Campeonato Mundial Militar, os Jogos Panamericanos, a Copa das Confederações,
a Copa do Mundo 2014, a Copa América 2015 e as Olimpíadas 2016,
eventos de ponta do calendário mundial, contarão com quantidade
expressiva de atletas e paratletas paulistas e boa parte destas competições ocorrerá em instalações esportivas do Estado. Elas atrairão
grande público, turistas, a mídia nacional e internacional e transmitirão
a imagem do Brasil para o mundo. No quadriênio 2012-2015, várias
ações e programas serão desenvolvidos em um diversificado e amplo
calendário desportivo. Ele contemplará, além dos eventos, Centros de
Excelência Esportiva e áreas de Formação e Treinamento de Atletas de
Alto Rendimento. Serão realizados investimentos em reformas, construções e ampliações de instalações desportivas, em programas de inclusão social através do esporte, em ações que beneficiarão os Idosos e
as pessoas portadoras de deficiências físicas e ainda em ações voltadas
especificamente para o Jovem.
Esporte
Em várias cidades do Estado o Governo estruturará novas áreas
para a prática esportiva ou adaptará as existentes, para iniciação esportiva, desporto de alto rendimento ou para lazer. A oferta incluirá a
implantação das “Academias ao Ar Livre”, com equipamentos que permitirão que os usuários se exercitem, com os conseqüentes benefícios
à saúde.
Serão construídas e/ou adequadas várias instalações próprias
da SELJ e firmados novos convênios com Prefeituras, através da Ação
“Construção e reforma de equipamentos esportivos”. O Conjunto Desportivo Baby Barioni, a Vila Olímpica Mario Covas, o Parque da Juventude, o CERECAMP e os Centros Sociais Urbanos sofrerão intervenções
que ampliarão as condições para a realização das práticas esportivas
e de atendimento a comunidade. Na área sóciodesportiva, serão implantados novos Núcleos do Esporte Social no contraturno escolar das
crianças e adolescentes, como forma de difusão do esporte e de inclusão social.
Com vistas aos megaeventos de alcance mundial, a SELJ implantará o Programa “Esporte paulista rumo a 2016 na Copa de 2014”,
desenvolvendo espaços e ações que ensejem o aperfeiçoamento, treinamento e desporto de alto rendimento. No próximo quadriênio a SELJ
desenvolverá os Jogos Abertos, Jogos Regionais, Olimpíada Escolar e
Jogos Escolares do Estado, Jogos Abertos de Juventude, bem como atividades para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Serão realiza-

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

das ações para detectar talentos e atletas promissores e para apoiá-los,
com ocorre na “Bolsa Talento Esportivo”. Os JORI (Jogos Regionais do
Idoso) terão o número de etapas ampliado para atender a grande demanda de praticantes.
O Paradesporto terá lugar de destaque, com políticas governamentais que ampliarão a acessibilidade e qualidade de equipamentos com destaque para as citadas adequações a serem promovidas no
Conjunto Desportivo Baby Barioni. Também como já mencionado, será
ampliado, de forma relevante, o número de Centros de Excelência Esportiva em cidades do Estado de São Paulo, de acordo com as vocações
e expertises locais.
Lazer
O Lazer e a Recreação são componentes que devem estar presentes na vida do cidadão. Nesse sentido, serão realizadas ações, eventos e convênios com Prefeituras e entidades, entre quais os Festivais
de Pipas, Lazer na Praça, Virada Esportiva em várias Cidades do Interior,
Jogos com Identidade Cultural, Campeonatos de Truco, Bocha e Damas.
A ação “Viva a vida – lazer é qualidade de vida” sintetiza a importância dessas atividades. Destaca-se também a preocupação constante em
capacitar novos profissionais através da ação “Curso de lazer comunitário”.
Juventude
O Estado de São Paulo possui aproximadamente 11 (onze)
milhões de jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. O Governo do Estado
preocupa-se em investir para valorizar a participação e a proatividade
da juventude em seus Programas. As peculiaridades desse grupo social, a sua maior vulnerabilidade, a planificação de vida e as posturas
na juventude merecem um olhar atento da Secretaria. Serão desenvolvidas no quadriênio as “Jornadas de capacitação”, buscando atender
os gestores municipais de Juventude, bem como eventos e campanhas
destinados aos jovens paulistas.
Justiça e Defesa da Cidadania

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) tem
como missão a promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania, oferecendo suporte referencial à população. Suas atividades
visam aprimorar o desenvolvimento dos projetos e programas ligados
à promoção dos direitos humanos e cidadania, possibilitando o acesso
à justiça igualitária como direito primordial do ser humano com fundamento no Programa Estadual de Direitos Humanos. Todos os programas, atividades e ações da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania enfatizam os preceitos de equidade dos cidadãos, da igualdade de
oportunidades, do direito à informação e transparência.
As ações da SJDC são desenvolvidas com o apoio da sua estrutura de entidades vinculadas: Fundação de Proteção e Defesa do consumidor (PROCON), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

“José Gomes da Silva” (ITESP), Fundação Centro de atendimento Sócio-educativo ao Adolescente (Fundação CASA), Instituto de Medicina
Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) e Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de São Paulo (IPEM). Os programas seguintes estão
previstos para serem executados no âmbito do PPA 2012-2015.
Programa Estadual De Direitos Humanos: difundir o programa estadual de direitos humanos.
Proteção e Defesa do Consumidor: proteger e defender os consumidores nas relações de consumo pelo cumprimento da legislação por
parte dos fornecedores, bem como, a conscientização dos consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, em busca do
equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável e responsável
socialmente.
Perícia Judicial: realizar perícias na área de medicina legal e de
investigação de vínculo genético (DNA) em atendimento a demanda do
poder judiciário.
Metrologia e qualidade de produtos e serviços: executar atividades que envolvam o controle metrológico e a qualidade de produtos e
serviços, com vistas a garantir o cumprimento das normas e assegurar
o respeito à sociedade.
Modernização da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa): garantir formação continuada e motivação do
servidor, a infraestrutura adequada e o apoio da sociedade, visando à
efetivação das políticas de atendimento socioeducativo de forma descentralizada e a manutenção da imagem positiva conquistada.
Atenção integral ao adolescente e integração das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade: dar efetividade aos direitos
e garantias do adolescente autor de ato infracional, através do cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade,
objetivando à sua inserção ao convívio social.
Acesso aos serviços na área da Cidadania e da Justiça: garantir ao
cidadão o acesso à justiça.
Política Agrária e Fundiária: estimular a democratização do acesso à terra, a mediação de conflitos fundiários, bem como a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável.
Segurança

A atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) situa-se ao
início do processo de penalização de pessoas inseridas no contexto
de delitos contra a sociedade, cujo encadeamento pode ser descrito,
sucintamente, do seguinte modo: (i) Crime/delito - sistema policial:
inquérito e encaminhamento policial (SSP); (ii) processo e condenação
(Judiciário); (iii) cumprimento da pena (SAP). A SSP faz a repressão a
crimes e delitos cometidos na sociedade.

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

O sistema de segurança pública paulista tem apresentado resultados apreciáveis ao longo dos anos recentes. Hoje são 10 homicídios
por 100 mil habitantes, o que é considerado um patamar não epidêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 1999, esta relação
era de 35,27/100 mil.
O planejamento dos recursos destinados à Segurança Pública
tem se pautado por critérios técnicos e estratégicos e está focado na
busca constante da melhoria de integração das políticas de segurança
pública com áreas governamentais e demais segmentos da sociedade.
Para cumprir os objetivos e metas propostos, a SSP promoverá as ações
relacionadas a seguir, na vigência do PPA 2012-2015.
Novo sistema de gestão humana e material das unidades territoriais da Polícia Civil da Capital
Visa aumentar o índice de esclarecimento de crimes; resgatar
a credibilidade da população através do atendimento rápido, cortês e
eficiente; aumentar a celeridade do registro de flagrantes e melhorar a
qualidade de vida e as condições de saúde do policial civil.
Reengenharia da Polícia Civil no interior
Visa aumentar o desempenho e o estabelecimento de padrões
de atuação de polícia judiciária no interior do Estado; evitar a fragmentação do ambiente operacional e da gestão das informações criminais
e de inteligência; contribuir para a capacitação continuada do policial;
aprimorar a qualidade do atendimento à população e a capacidade investigativa; desonerar municípios de despesas com recursos humanos
e prediais destinados às delegacias de polícia.
Remodelagem, construção e reformas de delegacias policiais
Consiste em atualizar as plantas básicas das Delegacias de Polícia do Estado agregando acessibilidade, sustentabilidade, adequações
ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Maria da Penha e às mais
modernas técnicas de polícia judiciária; elaborar plano estadual de
obras, a partir de diagnóstico da situação imobiliária das delegacias e
elaboração de projetos.
Novo Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM
Construção de prédio (Novo COPOM/SP) apropriado para a integração operacional, visando a centralização da gestão dos sistemas de
inteligência policial e de todas as tecnologias em uso pela Polícia Militar, com foco na modernização da segurança pública e na melhoria e
otimização do atendimento à população. No âmbito dos serviços, São
Paulo já conta, hoje com atendimento 190 em Inglês e Espanhol 24h.
O novo COPOM/SP está se estruturando não só para a Copa do Mundo de 2014, mas também para grandes eventos em geral, atendendo a
população na medida das demandas operacionais. O novo COPOM/SP
também se estruturará para ampliar o acesso da população à PM, através das redes sociais da internet (Facebook, Twitter, MSN e Orkut) e dos

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

serviços de voz e texto da telefonia móvel (SMS e aplicativos).
Administração Penitenciária

Dentre as atribuições da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) constam: a custódia de pessoas presas provisoriamente; a
execução administrativa das penas restritivas de liberdade; as medidas de segurança detentiva e das penas restritivas de direito (serviços
à comunidade) e o atendimento a egressos e familiares de pessoas presas. Suas atribuições objetivam, enfim, a reinserção social e a preservação da dignidade do condenado como cidadão.
A SAP se preocupa em enfatizar o caráter ininterrupto de sua
ação, consubstanciada nos programas propostos para o PPA 20122015. A atuação da SAP encontra-se ao fim do processo de penalização
de pessoas em delito com a sociedade, cujo encadeamento é: Ocorrência do Crime: (i) sistema policial – inquérito e encaminhamento judicial
(SSP); (ii) judiciário – processo e condenação (Judiciário); (iii) cumprimento da pena (SAP). Sua ação se inscreve, portanto, no contexto de
uma situação social em desacordo com as regras da sociedade, muitas
vezes em um contexto de violência.
A SAP tem envidado esforços no sentido de obter uma maior interlocução intragoverno, com outros setoriais, como educação, saúde,
habitação e transportes. Tais iniciativas na área da administração penitenciária têm por objetivo principal a reintegração da pessoa presa de
forma a viabilizar sua inclusão social e a de seus familiares. Buscando
ser reconhecida como instituição de excelência no controle formal da
violência e da criminalidade, a SAP dará prioridade à continuidade e
implantação das ações referenciadas a seguir.
Cadeias públicas e distritos policiais sem pessoas presas
É meta da SAP a adoção de medidas para absorção de contingente ainda remanescente das pessoas presas em cadeias públicas e distritos policiais, de tal maneira que a permanência nessas dependências
carcerárias se dê apenas temporariamente. Elas deverão aí permanecer
apenas por período de tempo suficiente para a realização do serviço de
polícia judiciária e, tão logo liberada pela Autoridade Policial, deverão
ser incluídas no sistema penitenciário.
Unidades prisionais apropriadas por gênero e regime
Para a efetividade da meta acima descrita, será necessário construir novas unidades prisionais em diversas regiões do Estado de São
Paulo, considerando o princípio da regionalização das prisões e não
mais da mera interiorização. Com a regionalização, a pessoa presa estará próxima de sua família e da sua comunidade, evitando-se, com
isso, a migração de visitantes de presos para determinados municípios
e o deslocamento da pessoa presa. Cada unidade prisional construída terá finalidade específica. Aquelas destinadas aos homens serão os
Centros de Detenção Provisória que abrigarão os presos provisórios;
as Penitenciárias, para os condenados no regime fechado; os Centros

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

de Progressão Penitenciária para os condenados no regime semiaberto.
As Penitenciárias para mulheres acolherão presas que deverão permanecer no regime fechado (condenadas e provisórias) e também as em
regime semiaberto.
Centrais de penas e medidas alternativas e de atendimento ao
egresso e família
A Secretaria da Administração Penitenciária continuará investindo
na implantação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, com o objetivo de proporcionar ao Poder Judiciário meios para que, em casos de
prática de delitos de menor potencial ofensivo, no lugar da aplicação das
penas de detenção ou de reclusão, seja o infrator submetido à pena restritiva de direito, em especial as de prestação de serviços à comunidade.
Por intermédio das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família haverá diversas atividades destinadas ao resgate da cidadania,
como a obtenção de documentos, encaminhamento para qualificação
e emprego, dentre outras. Essas centrais também prestarão assistência
aos familiares do egresso. Para o quadriênio 2012/2015 a previsão é
de que sejam atendidos pelas CPMA’s 85.069 (oitenta e cinco mil e oitenta e nove) prestadores de penas alternativas e pelas CAEF’s sejam
prestados 48.000 (quarenta e oito mil) atendimentos para egressos e
familiares. Estima-se para o referido período a instalação de mais 80
centrais, as quais atenderão em conjunto, as demandas de penas e medidas alternativas e de egressos e familiares.
Escolta de presos
Com a edição da Lei Complementar Nº 898/2001 e alterações
foi instituída a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
que tem a incumbência de efetuar a vigilância das unidades prisionais
de regime fechado, assim como a de transportar e escoltar presos nas
suas movimentações externas. Atualmente, a vigilância nas prisões
vem sendo realizada pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
no entanto, as movimentações externas de presos ainda estão a cargo
da Polícia Militar Estadual. O objetivo desta Secretaria é que esses serviços de escolta sejam efetivamente realizados por integrantes dessa
classe, providência essa que resultará na liberação dos Policiais Militares para exercerem sua atividade fim, ou seja, a de proporcionar segurança à sociedade.
Museu Penitenciário Paulista
Com a reinauguração do Museu Penitenciário Paulista, será resgatada a história de quase 100 (cem) anos do Sistema Penitenciário do
Estado de São Paulo.
5.2.2 Desenvolvimento Econômico Sustentável
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecno-

98 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

logia (SDECT) tem como objetivo promover a inovação tecnológica
como estratégia de suporte ao crescimento econômico sustentado,
com aumento da competitividade da economia paulista, bem como a
proposição de políticas e diretrizes, a coordenação e a implementação
de ações de competência do Estado no campo do ensino superior. A
Secretaria coordena ações de governo, articula-o com o setor privado
e mobiliza instrumentos para uma agenda de desenvolvimento do Estado de São Paulo, em um contexto econômico que apresenta os desafios e oportunidades para a economia paulista. Os programas e ações
da SDECT estão organizados em quatro eixos estratégicos, conforme
destacado a seguir.
Desenvolvimento do ensino técnico, tecnológico e profissionalizante
A estratégia de inclusão econômica e social das pessoas, de maneira a reduzir o descompasso entre a oferta e demanda de postos de
trabalho, passa pela integração entre as políticas de educação formal e
pela “Educação de Jovens e Adultos – EJA Mundo do Trabalho”. Esta se
destina à elevação da escolaridade básica, permitindo a conclusão do
2º ciclo do ensino fundamental e associando-o a conteúdos específicos
do mercado de trabalho. Adicionalmente a essa estratégia, a capacitação por meio do “Via Rápida Emprego”, que está sendo implementada
pelo Centro Paula Souza, permitirá, de modo integrado com a demanda
setorial identificada pelos respectivos empregadores, a qualificação
do trabalhador para facilitar a sua inserção no mercado de trabalho.
Desenvolvimento do ensino superior e do fomento à pesquisa
científica
Vinculam-se à SDECT as três universidades estaduais – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
(Unesp) – além das Faculdades de Medicina de Marília (Famema) e a
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
As atividades dessa rede de formação e produção de conhecimento continuarão sendo fortalecidas com o objetivo de manter e ampliar a oferta de vagas e cursos superiores em áreas estratégicas, bem
como assegurar o suporte à pesquisa científica e tecnológica, aperfeiçoando constantemente a qualidade da formação em graduação e
pós-graduação. Cabe um destaque à promoção da formação de pessoal
qualificado na área de saúde, em nível de graduação e pós-graduação,
concomitantemente com a prestação de assistência ambulatorial, médico-hospitalar e odontológica, e procedimentos hospitalares de alta
complexidade.
Desenvolvimento científico e tecnológico
A SDECT buscou e busca criar condições favoráveis para que a
sociedade atinja os seus objetivos de desenvolvimento econômico e
social. Importante parcela da atuação da Secretaria nesse mister se
dá no âmbito do complexo de ciência e tecnologia, ressaltando-se: a
criação do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), a promul-

PPA 2012 -2015 • 99


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

gação da Lei de Inovação Paulista e o monitoramento de seu impacto,
o desenvolvimento de projetos em áreas estratégicas, a Rede Paulista
de Incubadoras de Base Tecnológica, o acompanhamento da expansão
do ensino superior e a reativação e o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet). A promoção
de pesquisa, desenvolvimento e inovação ocupa lugar de destaque no
PPA, pelo potencial de irradiação de seus efeitos na economia do Estado. Essa atuação do Governo alinha-se a uma estratégia de desenvolvimento que é suportada pela produção de conhecimento científico nas
instituições de pesquisa estaduais.
Nessa área, cabe destacar o desenvolvimento e aplicação de tecnologias específicas a determinados setores produtivos (principalmente automotivo, siderurgia, cimento e sucro-energético) com vistas à redução das emissões de CO2, sem inibir o desenvolvimento. Prioriza-se
ainda a articulação da política de gás e petróleo e o fortalecimento da
cadeia produtiva desses segmentos no litoral paulista, tendo em vista
as perspectivas do Pré-Sal.
As escolhas estratégicas subjacentes ao PPA procuram ampliar
e manter de modo sustentável e sem artifícios as vantagens competitivas do Estado de São Paulo, estimulando as decisões de investir e
de inovar dos agentes privados e públicos. Essas políticas são complementadas pela oferta de serviços tecnológicos que os institutos de
pesquisa fazem ao setor produtivo privado.
Desenvolvimento regional e territorial, com estímulo às micro e
pequenas empresas
Também se procura o desenvolvimento econômico equilibrado,
estimulando os investimentos e a inovação nos diversos setores e regiões do Estado. A estratégia de desenvolvimento regional consiste no
apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Desenvolve-se mediante integração com outras ações da SDECT acima descritas, que se disseminam
espacialmente pelo Estado. Elas pretendem induzir o desenvolvimento
econômico, com base na articulação dos agentes produtivos, na coordenação dos instrumentos de apoio e no fomento ao desenvolvimento
das potencialidades regionais.
Emprego e Relações do Trabalho

O campo funcional da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) abriga a formulação e a execução de políticas,
programas e projetos voltados ao emprego e às relações do trabalho;
a coordenação da implementação das políticas do Sistema Público de
Emprego e do Sistema de Relações do Trabalho; o exercício de atividades delegadas pelo Governo Federal; a promoção do desenvolvimento
do artesanato no Estado. A SERT tem ainda como objetivo a formulação
e a execução de políticas, programas e projetos voltados ao empreendedorismo.
A atuação da SERT, no período 2012-2015, terá por horizonte
o fortalecimento e atualização de seus programas e ações segundo a
pauta nacional e internacional de mudanças no mundo do trabalho,

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

visando o atendimento eficaz, efetivo e diversificado das demandas
do trabalhador segundo a perspectiva do desenvolvimento humano
integrado. A sua estratégia assenta-se também na integração setorial
e inter setorial de Programas e Ações, na ação regionalizada e na parceria e articulação com organizações nacionais e internacionais, com
entidades públicas dos três níveis de governo, entidades privadas e
organizações da sociedade civil e os setores envolvidos no mundo do
trabalho, especialmente os da área sindical. As ações programáticas da
SERT, priorizadas no PPA 2012-1015, estão relacionados a seguir.
Manutenção, ampliação e fortalecimento dos programas estruturais da SERT
Observatório do Emprego e do Trabalho, Comissões de Emprego, Informações Estratégicas para Empreendedorismo, Informações Estratégicas para Formação Profissional; Jovem Cidadão - Meu Primeiro
Trabalho, Frentes de Trabalho, Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador, Times do Emprego, Intermediação de Mão de Obra,
Banco do Povo Paulista.
Inserção no mercado de trabalho e gestão da diversidade
Abrange um conjunto de ações que proporcionam oportunidades de inserção no mercado de trabalho ao cidadão com risco de exclusão, ao jovem iniciante, ao aprendiz, ao trabalhador com necessidades
especiais. Também promove ações visando reintegração do egresso,
como também a difusão e valorização do respeito às diferenças, outorgando às empresas, que se destacarem nesse atendimento, o selo
paulista da diversidade.
Empreendedorismo
Estímulo ao desenvolvimento do empreendedorismo através da
oferta de cursos de capacitação para a gestão de micronegócios e da
oferta de linhas de microcrédito para investimento em atividades produtivas. Além da ação Banco do Povo Paulista, o programa foi fortalecido com três novas ações: Caravana do Empreendedorismo, Empreendedor Paulista e Habita-SP.
Fomento ao trabalho artesanal
Tem por objetivo a difusão, comercialização e suporte técnico
ao trabalho artesanal, envolvendo as ações: comercialização do artesanato paulista; suporte técnico-administrativo ao artesão; capacitação
e qualificação dos artesãos; espaços do artesão; pesquisa, registro e
disseminação de técnicas artesanais; promoção e divulgação do artesanato paulista.
Energia

A Secretaria Estadual de Energia (SEE) tem como missão viabilizar o crescimento econômico e social de São Paulo, aliando garantias
cada vez maiores de suprimento de insumos energéticos com a preser-

PPA 2012 -2015 • 101


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

vação ambiental. Neste cenário, cabe à Secretaria de Energia atuar na
consecução dos aspectos prioritários para o setor energético, definidos
no Programa de Governo, sendo eles:
• Aumentar a segurança energética
• Promover a eficiência energética
• Estimular a diversificação das fontes de produção de energia
(gás natural, biocombustíveis, hidroeletricidade)
• Fomentar a geração de energia hidráulica, a autogeração e cogeração, em especial com o bagaço de cana, e a bio-energia
• Desenvolver a infraestrutura de escoamento do etanol
• Implantar a Política Estadual de Energia, com ênfase no crescimento da participação das energias renováveis na Matriz
Energética do Estado de São Paulo (fontes alternativas, aproveitamento do potencial hidráulico remanescente e utilização
do gás natural na Bacia de Santos.
• Substituição de Derivados de Petróleo nos Sistemas de Transportes das Regiões Metropolitanas
Para alcançar os objetivos afetos à sua área, a Secretaria Estadual
de Energia propõe os programas apresentados a seguir para o período
do PPA 2012-2015.
Controle de cheias do Canal Pinheiros: instalar novas unidades
nas usinas elevatórias de Traição e Pedreira e execução de obras de
adequação da calha para aumentar a sua capacidade de vazão em épocas de cheias.
Programa estadual de mineração: desenvolver ações, diretrizes e
subsidiar o estabelecimento de políticas minerárias voltadas ao planejamento integrado de recursos.
Fortalecimento das competências reguladoras do Estado de São
Paulo em energia, gás e saneamento: dotar o Estado de condições necessárias para o exercício de suas competências reguladoras e fiscalizadoras nas áreas de distribuição de energia elétrica, distribuição de gás
canalizado e prestação de serviços de saneamento básico.
Gestão do fornecimento e utilização de energia elétrica: buscar a
evolução permanente do uso racional e a garantia da disponibilidade,
universalização, continuidade, qualidade e agilidade de atendimento
no fornecimento de energia elétrica à população de São Paulo, através da integração de ações do poder concedente, agências reguladoras,
empresas do setor e outras secretarias de governo.
Gestão administrativa em energia: prover a Secretaria de Energia e a autarquia a ela vinculada – ARSESP - de infraestrutura para o
atendimento da demanda no desenvolvimento de suas atividades e as
empresas Cesp e Emae.
Programa paulista de petróleo e gás natural: promover ações de
internalização dos benefícios socioeconômicos que as atividades relacionadas ao petróleo e gás natural poderão gerar em território paulista
e minimizar os potenciais impactos socioambientais associados e articular a consolidação da inteligência da indústria do petróleo no Estado
de São Paulo.
Energias renováveis: definir diretrizes, ações e desenvolver projetos para induzir o investimento em fontes renováveis no Estado de

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A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

São Paulo, por meio da determinação do potencial energético e absorção do desenvolvimento tecnológico.
Sistema de geração de energia elétrica: manter em boas condições operacionais os ativos de geração de energia.
Logística e Transportes

Para dar maior foco ao planejamento logístico e à integração modal, a Secretaria teve seu nome alterado pelo Decreto No 56.635/2011,
passando a ser denominada Secretaria de Logística e Transportes. Nesta nova situação, a entidade busca repensar os papéis, estrutura e processos das empresas/autarquias, aperfeiçoar a gestão e desenvolver
modelagens de negócios que atendam à sociedade, sob os aspectos
econômicos e da qualidade de serviços. A missão da Secretaria é desenvolver um sistema de transportes seguro, rápido, econômico, integrado, confortável e abrangente que assegure a mobilidade de bens
e de pessoas e estimule o desenvolvimento econômico e socioambiental do Estado de São Paulo. As diretrizes estratégicas da Secretaria
expressam-se a seguir:
• Assegurar o deslocamento organizado de pessoas e cargas no
sistema viário paulista, com fluidez, segurança e conforto.
• Buscar a excelência na prestação dos serviços e desenvolver
soluções de infraestrutura para o escoamento da produção.
• Facilitar a geração de emprego através de políticas sustentáveis na área dos transportes, com respeito ao meio ambiente.
• Implantar políticas de multimodalidade, visando redução do
desbalanceamento da matriz modal.
Essas diretrizes são traduzidas em objetivos mais específicos:
(i) Qualidade (expressa em termos de mobilidade e acessibilidade,
confiabilidade, eficiência econômica e energética, satisfação e segurança); (ii) Desenvolvimento Sustentado (sustentabilidade, qualidade
ambiental e equidade); (iii) Competitividade (integração, redução de
custos e bem estar econômico); e (iv) Factibilidade (viabilidade político-institucional e capacidade de financiamento).
No contexto dessas políticas, é fundamental que o Plano Diretor de Transportes seja sempre atualizado, inclusive para equacionar a
transição da ênfase monomodal para a intermodal, baseada no desenvolvimento de projetos estruturantes, como os dos Centros Logísticos
Integrados (CLI’s), e a promoção de estudos visando integração e adequação operacional das ferrovias.
Para o PPA 2012-2015, a Secretaria propôs os programas relacionados a seguir:
Planejamento de logística e transportes: desenvolver estudos que
permitam o aumento da competitividade através de integração modal
e aspectos correlatos como armazenamento, tecnologia da informação
e treinamento visando gerar subsídios para melhor qualificar a gestão
da Secretaria e suas unidades, melhorar a efetividade da prestação dos
serviços e atender aos anseios e às expectativas da sociedade.

PPA 2012 -2015 • 103


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Gestão da logística hidroviária: aumentar a velocidade média de
tráfego e a capacidade de transporte por ciclo de viagem, atraindo mais
cargas para a malha hidroviária, proporcionando maior equilíbrio à matriz de transportes com menores custos econômicos, sociais e ambientais.
Regulação e fiscalização dos serviços de transporte: desenvolver
ações de regulação, fiscalização, controle e monitoramento dos contratos de concessões rodoviárias e de todas as permissões das empresas
que operam linhas regulares de transporte coletivo e de fretamento,
exceto nas regiões metropolitanas.
Gestão, operação e segurança de rodovias: propiciar condições de
segurança e fluidez do trânsito nas rodovias.
Ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária:
melhorar as rodovias por meio de obras de ampliação, recuperação e
modernização proporcionando um transporte confortável, seguro e
econômico de bens e pessoas.
Modernização da infraestrutura aeroportuária: executar obras e
serviços de melhoria e segurança nos aeroportos do Estado em parcerias com os governos federal e municipais.
Travessias litorâneas: aumentar a eficiência das travessias.
Transportes Metropolitanos

A missão da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) consiste em garantir o transporte público metropolitano à população, por
meio de formulação de políticas para o desenvolvimento, execução,
gerenciamento e fiscalização de planos e programas para implantação
de rede eficiente e sustentável econômica, ambiental e socialmente. A
orientação estratégica dos investimentos para o transporte nas regiões
metropolitanas paulistas observa as seguintes premissas básicas:
• Continuidade: concluir as obras iniciadas e melhorar a eficiência do que já está em operação;
• Expansão: expandir a rede metropolitana de transporte, inclusive atendendo os novos aglomerados incluídos na macrometrópole;
• Integração: integrar os modos motorizados e não motorizados,
municipais e metropolitanos; e
• Inovação: inovar buscando novas soluções tecnológicas e novos recursos para investimentos.
Os investimentos na Região Metropolitana de São Paulo contemplam a expansão e modernização do transporte metropolitano de alta e
média capacidades – metrô, trem e corredores de ônibus – tendo como
premissa a adoção de soluções conjuntas entre o uso do solo, transportes e meio-ambiente. Nesta expansão está incluída a aquisição e
renovação de grande parte do material rodante – trens, monotrilhos e
ônibus – e um moderno sistema de sinalização metroferroviária. Essa
dinâmica propicia a instalação de novas plantas industriais gerando
novas oportunidades de emprego e renda para a população paulista
criando-se um ciclo virtuoso de desenvolvimento no Estado. A ampliação da integração, através do Bilhete Único Metropolitano, reduzirá o
tempo de viagem, com conforto, segurança, regularidade e confiabili-

104 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

dade. Também será ampliada a utilização da capacidade instalada, promovendo melhoria e maior economia de operação.
Atendendo à nova conurbação da macrometrópole, será iniciado
o retorno das ligações ferroviárias regionais. Além disso, a STM incorporou, em 2011, a Estrada de Ferro Campos do Jordão, que passará por
um processo de modernização tecnológica e incorporação de uma nova
visão de negócios.
Na Região Metropolitana de Campinas, será realizada a atualização do Plano Integrado de Transportes Urbanos (PITU), a partir dos
novos dados da Pesquisa Origem-Destino 2011, resultando em novas
diretrizes e medidas para o sistema de transporte regional, aliadas às
políticas de uso e ocupação do solo ao longo dos principais eixos de
desenvolvimento, buscando equilíbrio na distribuição da população e
atividades no território. Por sua vez, na Região Metropolitana da Baixada Santista, será elaborado o PITU a partir de uma visão regional sobre
a mobilidade desejada e as estratégias de uso do solo, com especial
atenção ao turismo e sua sazonalidade, o pré-sal e a movimentação de
cargas do Porto de Santos.
A rede de metrô da Região Metropolitana de São Paulo deve
ser revista e monitorada com vistas à consecução e permanência do
equilíbrio operacional do sistema, consideradas sua funcionalidade e
a complementaridade dos serviços de alta, média e baixa capacidade
de transporte. Os investimentos no Metrô terão ênfase na conectividade da malha e na compatibilidade entre a oferta que propicia e a
demanda que se propõe a atender. Além dos recursos do Governo do
Estado, serão mobilizadas fontes federal, municipais e da iniciativa privada, com apoio de agentes financiadores nacionais e estrangeiros. Em
2015, a rede de metrô planejada será de 91km com 80 estações e a de
monotrilho será de 45km com 41 estações. Essa malha de transportes
será articulada em 31 pontos de integração (metrô x monotrilho x trem
metropolitano) e abrangerá todos os quadrantes da Capital Paulista,
apontando ainda para a extensão de seus benefícios para importantes
subpolos regionais, até então desatendidos, como o ABC, Guarulhos e
Taboão da Serra.
O projeto de expansão e modernização da malha da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM tem o objetivo de conduzir a
infraestrutura instalada ao limite de seu desempenho, a fim de tornar a
oferta compatível com o potencial de demanda, e atingir um padrão de
excelência de serviço . Além disso, com a modernização e ampliação da
rede, o intervalo médio entre os trens será reduzido.
Pretende-se ainda o aprofundamento dos estudos de três serviços de trens regionais – São Paulo/Santos, São Paulo/Sorocaba e São
Paulo/Jundiaí – permitindo o reordenamento da matriz de transporte
entre as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado. O
tempo médio de viagens ficará em torno de 40 minutos entre São Paulo-Santos e São Paulo-Sorocaba e 25 minutos entre São Paulo e Jundiaí.
A proposta da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
(EMTU/SP) prevê a construção, complementação e melhoramento de

PPA 2012 -2015 • 105


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

vários corredores metropolitanos de ônibus integrados ao sistema sobre trilhos. Conforme as ações planejadas, a extensão dos corredores
nas regiões metropolitanas continuará sendo ampliada, como também
haverá a inclusão de corredores e implantação de VLT na RMBS.
Agricultura e Abastecimento

A área de agricultura caminha cada vez mais para se constituir
em setor muito mais amplo que o segmento agropecuário, propriamente, em decorrência dos seguintes fatores: (i) expansão das agroindústrias de bens de capital e insumos, que consolida o Estado de São Paulo como a principal plataforma nacional irradiadora desses elementos
propulsores da modernidade produtiva; (ii) ampliação da agroindústria
de processamento e de alimentos com aprofundamento da agregação
de valor com a proliferação de agroindústrias de produtos finais; (iii)
consolidação da agropecuária intensiva com maior proporção de produtos com uso intensivo do solo e intensamente associado à multiplicação da riqueza pela agregação de valor, além da pecuária granjeira
e bovina de elite, como a genética sofisticada, confinamento e semi-confinamento) e (iv) explosão da malha de agroserviços produtivos,
transacionais e financeiros.
É neste sentido que se pode afirmar que a antevisão das políticas
públicas para a agricultura paulista no horizonte do final da segunda
década deste século XXI, está condicionada pelos movimentos estruturais de transformação setorial. E a agricultura paulista é a mais importante do cenário nacional, sendo agroindustrial-exportadora numa realidade nacional primário-exportadora. Ademais o rebatimento dessa
agricultura na agropecuária aprofundará a especialização regional que
a distancia cada vez mais da diversificação, decorrente de arranjos produtivos regionais com dinâmicas específicas. Isso implica num esforço
consistente em promover a redução da imensa disparidade regional
com base em programas governamentais lastreados na determinação
de regionalização e que resgate os espaços estaduais de agricultura
deprimida.
A estrutura da Secretaria da Agricultura e Abastecimento atuará
focada no sentido da concretização dos pressupostos do Plano Plurianual - PPA 2012-2015 que preconiza uma sociedade democrática, plural, economicamente avançada, cada vez mais justa e empenhada em
proporcionar igualdade de oportunidades aos seus integrantes. Seus
programas serão:
Geração e transferência de conhecimento e tecnologias para o
agronegócio: gerar e transferir conhecimentos relacionados à segurança alimentar, à sustentabilidade agroambiental, à organização do espaço rural e periurbano, à bioenergia e aos produtos e processos estratégicos.
Desenvolvimento local integrado sustentável: promover os agentes locais de desenvolvimento como articuladores das forças presentes
nos municípios, visando conjugar o desenvolvimento econômico, a promoção da cidadania e a preservação do meio ambiente.
Abastecimento e segurança alimentar: conjugar o estímulo à pro-

106 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

dução de alimentos e seu escoamento a projetos de segurança alimentar, assegurando o acesso da população a alimentos com qualidade, diversidade e alto valor nutritivo.
Geração de emprego e renda no agronegócio paulista: desenvolver alternativas rentáveis de produção, agregação de valor e de mudança tecnológica que incrementem a renda e a geração de emprego, via
aumento de produtividade.
Modernização e gestão da qualidade das agropolíticas públicas:
implantar gestão de qualidade para promover internamente as mudanças necessárias, ajustando-se a padrões internacionais de eficiência da
administração pública.
Defesa sanitária do agronegócio para proteção da saúde do homem e do meio ambiente: promover a manutenção e a valorização do
patrimônio agropecuário, a saúde animal e vegetal, a idoneidade dos
insumos e serviços utilizados na agropecuária e a identidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos alimentos.
Risco sanitário zero: modernizar as estruturas de vigilância do
sistema estadual de defesa sanitária para estabelecer um processo de
inteligência sanitária capaz de responder rapidamente a eventos que
ponham em risco a sanidade agropecuária.
Infraestrutura e logística para o agronegócio: aprimorar os sistemas de transportes e de logística do agronegócio, elevando a trafegabilidade das estradas rurais para reduzir perdas de produção e maior
acesso da população rural a serviços urbanos.
Turismo

O campo funcional da Secretaria de Turismo é a promoção do
turismo como atividade econômica estratégica para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional. A partir desta visão, que
contempla uma dinâmica de atuação descentralizada e participativa,
buscam-se confirmar as hipóteses da inclusão social, do desenvolvimento e consequente redução das desigualdades regionais, da criação
de emprego e renda e do fortalecimento da imagem e da infraestrutura turística do Estado. Assim, a Secretaria de Turismo tem por missão
promover o desenvolvimento do turismo como agente de inclusão e
desenvolvimento social e, ao mesmo tempo, garantir a melhora e ampliação da infraestrutura turística, a promoção da imagem do Estado e a
competitividade dos produtos aqui ofertados.
O Governo do Estado está interessado em investir em turismo,
na esteira do conceito moderno do desenvolvimento criativo, que privilegia atividades que dependem do intelecto, indústrias criativas, com
foco na criatividade intelectual, capacitação e qualidade de vida. São
Paulo já atrai grande número de turistas, nacionais e internacionais, na
linha do turismo corporativo e de negócios, e nessa direção foram os
investimentos feitos no setor. Contudo, há uma multidão turística no
Estado que não foi avaliada, não é conhecida, não é corporativa, que
viaja por conta própria. Conhecer e apoiar o turista anônimo são tarefas
que se esperam da Administração Pública. O Governo do Estado quer
priorizar o turista anônimo, estabelecendo-o como um dos objetivos da
gestão nos próximos anos.

PPA 2012 -2015 • 107


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

A seguir são apresentados os principais projetos da Secretaria de
Turismo, alinhados a essa política do Governo do Estado.
Roda São Paulo
Consiste na contratação de ônibus, micro-ônibus e/ou ônibus duplos, com sonorização em três línguas, identificados visualmente nos
padrões vigentes. Com um ingresso a pessoa circula em várias cidades,
parando em locais pré-determinados; ouve durante o percurso informações pitorescas e históricas sobre as localidades. Escolhe o ponto de
parada e pode continuar no próximo ônibus. A expectativa é de atender
acima de 170 mil pessoas/ano.
Caminha SP
Caminhos turísticos concebidos de maneira mais simples, para
percurso a pé, de bicicleta ou cavalo. Forte componente religioso, místico, natural. Os caminhos, com duração de sete dias, vão se estender
por todo o Estado de São Paulo, abrangendo perto de 2/3 das cidades
paulistas, ou seja, aproximadamente 400 cidades. Serão no mínimo
quatro caminhos de Jesuítas e quatro de Bandeirantes, com ofertas nas
modalidades gratuita e particular.
Viaja São Paulo
Trata-se de ação que não envolve custos, voltado para servidores
públicos. A preços reduzidos a CPETUR intermediará viagens de turismo no Estado para servidores públicos estaduais, podendo futuramente haver a adesão das Prefeituras. Com a opção do desconto em folha
de pagamento, a liquidez absoluta possibilita juros baixos, atraindo o
interesse de grandes operadores, como o Banco do Brasil. Pretende-se assegurar uma vantagem ao servidor, incrementar o movimento dos
hotéis no interior em períodos de baixa temporada, e suprir a CPETUR
de recursos novos, dando autonomia à empresa.
Passaporte SP
Incentivo ao consumo nas viagens no Estado de São Paulo. Será
implantado inicialmente nas estâncias, podendo ser ampliado. Os passaportes serão oferecidos nos pedágios e postos identificados nos
Municípios, como restaurantes, bares, turismo receptivo, hotéis, pousadas, etc. A cada R$ 10,00 consumidos corresponderá um selo que
será anexado à Nota Fiscal respectiva. A cada 1 mil reais o passaporte
será trocado pelo brinde “Turminha Paulista”, formado por um exemplar dentre tantos da fauna paulista, ou um jesuíta, um bandeirante,
confeccionados em tecido. É uma importante comunicação visual no
comércio, incentivando o consumo, criando elo entre as estâncias, estimulando o comércio legal e fazendo com que o consumo gere arrecadação que justificará o custeio do programa.
Centro de Exposições Imigrantes
Essa ação objetiva reduzir a falta de espaços físicos para even-

108 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

tos, convenções e congressos. Prevê a cessão ou concessão onerosa da
área do Centro de Exposições Imigrantes, tendo como contrapartida a
construção de cinco Centros de Convenções em cidades do interior do
Estado.
Porto Turístico de Cananéia
Já foram relatadas as dificuldades históricas de desenvolvimento do Vale do Ribeira e a política de redução das desigualdades regionais do Governo do Estado. O objetivo deste projeto, alinhado com tais
políticas, é estimular no porto de Cananéia o turismo de cruzeiro. A
exemplo do que se verifica em outros portos, onde de cada navio descem 1.200 turistas, que gastam 100 dólares/pessoa, o projeto poderá
colaborar para o desenvolvimento do Vale do Ribeira.
Copa 2014
A preparação da Copa do Mundo acompanhará os quatro anos do
Governo. Deverão ser estimuladas programações, eventos e monumentos, provisórios e definitivos, que façam lembrar e marcar essa passagem do Estado de São Paulo na competição que é o maior evento de mídia do mundo, e também para que o maior legado que a Copa Mundial
possa deixar seja a qualificação dos trabalhadores na recepção turística
e o impacto de publicidade espontânea que esse assunto terá em todo
o mundo, divulgando os recursos turísticos do Estado.
Meio Ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) tem como missão garantir
a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado. Tal missão só
se tornará efetiva na medida em que a transversalidade da questão ambiental – ou seja, a sua disseminação e absorção extensivas – seja assumida pelos diferentes segmentos que compõem a sociedade. O Meio
Ambiente pode ser pensado como a interação dos homens entre si e
com a natureza, no espaço em que vivem e produzem.
Por essa razão, as questões relativas ao meio ambiente e à sustentabilidade devem ser consideradas no estabelecimento e na execução de todas as políticas de Estado. Este é um imperativo do século
XXI, a ser contemplado na Reunião Rio+20. A aceleração do desenvolvimento econômico e os ganhos de produtividade fazem com que os
recursos naturais sejam consumidos (ou degradados) em uma velocidade incompatível com a recuperação dos mesmos. A chave da sustentabilidade é consumir recursos naturais na medida de sua reconstituição.
Ademais, o fenômeno do aquecimento global - e suas consequências - exige dos organismos governamentais cuidados especiais na
definição de políticas públicas. Elas devem ter foco no estímulo ao desenvolvimento da chamada economia verde, de baixa emissão, limpa e
sustentável.
Para o período de 2012 a 2015, o PPA concentra esforços orçamentários em medidas concretas que resultem no estímulo ao desenvolvimento sustentável, que respeite de forma rigorosa princípios de

PPA 2012 -2015 • 109


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

responsabilidade social e ambiental, da vida e da natureza.
Ao longo do próximo período, São Paulo será reconhecido mundialmente como uma grande potência ambiental, com o cumprimento
de metas de conservação da biodiversidade, tratamento adequado de
resíduos sólidos, ampliação de áreas de cobertura vegetal, desenvolvimento da economia verde e a consequente diminuição de emissão de
gases de efeito estufa. Esta é a principal diretriz que norteou a construção da proposta do PPA 2012-2015 para a área de meio ambiente.
Foram definidos, preliminarmente, dez eixos de atuação para os
quais os programas e ações do PPA devem convergir. São eles:
• Qualidade da Água
• Qualidade do Solo
• Resíduos Sólidos
• Economia Verde
• Conservação da Biodiversidade e Ampliação das Unidades de
Conservação
• Planejamento, Zoneamento e Monitoramento Ambiental
• Bem estar (proteção) Animal
• Qualidade do Ar e Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)
• Modernização do Licenciamento Ambiental e
• Educação Ambiental.
A partir desses eixos foram definidos os programas da SMA. A
gestão dos programas prevê a articulação entre parceiros privados, órgãos estatais, institutos de pesquisa e organizações não governamentais. Essa articulação entre os diversos setores da sociedade é instrumental para a execução dos programas ora propostos.
No Programa voltado para Educação Ambiental, as ações serão direcionadas em políticas que fomentem parcerias com as redes públicas
e privada de educação, além das entidades filantrópicas de ensino. O
objetivo é atingir uma grande quantidade de pessoas, principalmente
jovens, por meio da sinergia entre projetos pedagógicos desenvolvidos
pela SMA e a rede de ensino. Parte das ações contemplará o desenvolvimento de material didático-pedagógico, de divulgação e de conscientização ambiental.
O Programa de Gestão e Controle da Qualidade Ambiental reúne
as ações voltadas à modernização e agilização do licenciamento ambiental. Este programa prevê ações de redesenho e informatização dos
processos, melhoria técnica da gestão da qualidade do ar com a adoção
gradativa de novos padrões estabelecidos pela Organização Mundial
da Saúde - OMS, instalação de novos laboratórios de engenharia ambiental, especialmente os destinados à análise de emissões de gases
pelos veículos automotores, projetos de descontaminação de áreas e
atendimento a emergências ambientais. No mesmo sentido, a fiscalização ambiental será mais bem estruturada e o procedimento fiscalizatório deverá ser mais ágil e efetivo.

110 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Na conservação da biodiversidade, recuperação de áreas degradadas de interesse ambiental estratégico, bem como na gestão de áreas protegidas, matas ciliares e proteção de mananciais, foram propostos os seguintes programas: Gestão de Áreas Protegidas, Conservação
da Biodiversidade e Gestão Ambiental para Proteção da Água. Além da
atenção especial na conservação e recuperação de áreas de preservação permanente, os programas propostos visam dar cumprimento, pelo
Estado de São Paulo, das metas assumidas pelo protocolo de Nagoya.
Finalmente, atenção especial foi dedicada a programas de proteção à
fauna urbana, fruto do atendimento a reivindicações específicas da sociedade paulista quanto a esta questão.
A tradição de São Paulo em ser vanguarda na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de gestão ambiental deve ser preservada, não só pela criação de uma nova Diretoria na CETESB, dedicada
exclusivamente à Engenharia Ambiental, como por meio do Programa
voltado à Pesquisa Ambiental.
Outra preocupação destacada no PPA 2012-2015 é a reunião de
metas e ações ambientais voltadas às regiões metropolitanas dentro
de um mesmo programa articulador, que foi chamado de Gestão Ambiental das Regiões Metropolitanas. Este programa, em conjunto com
aquele dedicado ao Planejamento Ambiental e ao Monitoramento Ambiental demonstram a preocupação específica no subsídio às políticas
públicas que serão executadas não apenas pelo sistema ambiental,
mas por todas as Secretarias de Estado do Governo de São Paulo.
5.2.3 Gestão para Resultado
Planejamento e Desenvolvimento Regional

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
(SPDR) tem por missão contribuir para a evolução e o aperfeiçoamento
da gestão pública. Dentre suas atividades, destacam-se a formulação e
elaboração de planos estratégicos de longo prazo, o Plano Plurianual, o
planejamento orçamentário e a captação de recursos para investimentos, mediante ações de prospecção de fontes de financiamento e de
Parcerias Público-Privadas. A SPDR também atua no campo do desenvolvimento regional com o objetivo de fortalecer os 645 municípios e
as regiões do Estado de São Paulo. Para o período do PPA, as principais
ações programadas são apresentadas a seguir.
Plano Estratégico
O PPA consiste num instrumento de planejamento de médio prazo, que orienta os programas e ações do Estado para um horizonte de
quatro anos. No entanto, prospectar oportunidades e desafios para o
desenvolvimento do Estado num horizonte de longo prazo é fundamental para qualificar a ação governamental no âmbito do próprio planejamento de médio prazo. Neste sentido, a SPDR pretende coordenar
a elaboração de um plano de desenvolvimento de longo prazo para
São Paulo – o Plano São Paulo – definir um conjunto de ações e projetos estruturantes, tanto públicos quanto privados, necessários para

PPA 2012 -2015 • 111


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

conduzir São Paulo a patamares mais elevados de desenvolvimento. A
elaboração desse plano será realizada de forma participativa, contando
com espaços para participação de diversos atores da sociedade paulista (setor público, setor privado, universidades, etc.).
Agenda Paulista de Gestão
O Governo Estadual elegeu como importante compromisso o
progressivo aperfeiçoamento dos sistemas de planejamento, orçamento e gestão sob a ótica de resultados, visando aprimorar a eficiência e
a efetividade dos programas públicos. A preparação do plano de ação
governamental ocorrerá no âmbito da chamada Agenda Paulista de
Gestão, que foi instituída pelo Decreto nº 56.643/2011. Conforme esse
decreto, a Agenda Paulista de Gestão será implementada considerando
as seguintes diretrizes: i) contratualização intragovernamental; ii) otimização do uso dos recursos patrimoniais; iii) otimização da compra de
bens e serviços comuns; iv) atendimento Unificado ao Cidadão; v) qualificação e capacitação dos recursos humanos; vi) integração de dados e
sistemas de informação. A consecução dessa agenda, cuja coordenação
compete à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
será realizada por meio de ações sinérgicas com as Secretarias Fazenda
e Gestão Pública, contando também com a participação da Casa Civil.
Reestruturação do processo de planejamento
Esta ação visa aprimorar a função de planejamento do Estado,
contribuindo para incrementar o nível de integração dos processos do
PPA, LDO e LOA, qualificar a formulação e a elaboração de programas e
aperfeiçoar o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas. Sua
consecução prevê o mapeamento e o redesenho do processo de planejamento, tendo como premissas incrementar a integração dentro do ciclo
de planejamento, orçamento e gestão e avançar na orientação para resultados. Para tanto, esta ação também contempla o desenvolvimento de
um sistema de monitoramento e avaliação de indicadores associados às
diretrizes e objetivos estratégicos definidos para a ação governamental
no período do PPA 2012-2015. Não obstante, dada a perspectiva de divulgação dos dados do Censo 2010, torna-se relevante prever a revisão
do próprio PPA no sentido de incorporar o conhecimento mais atualizado
sobre a realidade socioeconômica de São Paulo para avaliar a necessidade de adequação dos programas e ações. Esta revisão também integrará
a ação de reestruturação do processo de planejamento.
Orçamento por resultado
O orçamento baseado em resultado consiste num conjunto de
procedimentos integrados que objetiva melhorar a eficiência e a efetividade das despesas públicas através do uso sistemático de informações de resultado para relacionar o financiamento das entidades do setor público conforme o desempenho por elas alcançado. Neste caso, a
lógica do orçamento, geralmente orientada para o controle dos gastos,
direciona-se para um enfoque de produção pública (desempenho). As
características do orçamento por resultado podem gerar diversos benefícios para o governo e para a sociedade, incluindo a melhoria da

112 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

priorização dos gastos, maior responsabilização pelos resultados, melhor projeção e gestão de programas e níveis mais elevados de transparência em relação ao destino e uso dos recursos. A SPDR, ciente da
relevância dessa abordagem, desenvolverá estudos visando a preparação de um plano de ação para aprimorar, gradativamente, seus sistemas de planejamento e orçamento sob o enfoque de resultados.
Regionalização do Orçamento
O orçamento público geralmente é utilizado para gerenciar e
controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar as despesas
realizadas pelo governo. A regionalização do orçamento público pode
ser um poderoso instrumento para avançar no controle e transparência sobre a distribuição espacial dos recursos públicos, como também
contribui para reforçar a ótica de resultados nos processos decisórios
sobre a alocação desses recursos e monitoramento de seus impactos.
Nessa perspectiva, a SDPR propõe-se a aprimorar seu processo de elaboração e acompanhamento orçamentário com vistas a regionalizar o
Orçamento do Estado.
Diretrizes de planejamento regional
Esta ação será desenvolvida para auxiliar a SPDR e sua Unidade
de Articulação com Municípios na implementação da terceira diretriz
do PPA 2012-2015 – Estado integrador do desenvolvimento regional e
metropolitano – através da realização das oficinas de desenvolvimento
regional, de estudos e de diagnósticos do território paulista, envolvendo identificação das regiões prioritárias para a intervenção governamental, segundo suas vulnerabilidades e potencialidades, como também montagem de uma agenda de atuação e acompanhamento das
ações setoriais.
Programação de investimentos
A prospecção de fontes de financiamento é uma atividade permanente da SPDR, com destaque para as ações de captação de recursos
por meio do Orçamento Geral da União, das operações de crédito com
instituições nacionais e internacionais e das Parcerias Público-Privadas
(PPPs). Particularmente, as PPPs têm sido um importante instrumento
para alavancar recursos destinados a investimentos em projetos de desenvolvimento do Estado. A SPDR estimulará estudos de modelagem
de Parcerias Público-Privadas para projetos prioritários, em consonância com as diretrizes governamentais. Além disso, a SPDR desenvolverá
estudos visando o aperfeiçoamento do arcabouço institucional referente às PPPs. Tais estudos servirão de base para a definição de instruções para aprimorar o processo de recebimento, avaliação e seleção de
propostas de PPPs, no âmbito das competências do Conselho Gestor.
Coordenação dos projetos vinculados a grandes eventos
Grandes eventos ocorrerão no País e em São Paulo nos próximos anos, como a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, requerendo a ação
coordenada do Governo Estadual, no âmbito de suas competências e

PPA 2012 -2015 • 113


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

programas, para desenvolver os projetos necessários ao adequado funcionamento desses eventos. Nesse processo, a SPDR desempenhará um
papel importante como agente de coordenação dos projetos e ações
definidos pelo Governo Estadual para responder às oportunidades e
aos desafios associados com esses grandes eventos.
Gestão Pública

O campo de atuação da Secretaria de Gestão Pública (SGP) é amplo, com destaque para a melhoria dos serviços públicos, política de
recursos humanos, informática e Internet. Suas atribuições envolvem:
coordenação da formulação e controle da execução das políticas para
transformação da gestão pública e melhoria da qualidade dos serviços
da Administração Pública Estadual; formulação e controle da execução
da Política de Recursos Humanos do Estado; coordenação e gerenciamento do Poupatempo; coordenação, acompanhamento e controle de
matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado
e com o Programa Acessa São Paulo, bem como da formulação de diretrizes e o controle das atividades de informática da Administração
Pública Estadual. As ações programáticas da SGP para o PPA 2012-2015
são expostas a seguir.
Recursos humanos
No eixo de atuação da SGP referente aos recursos humanos, as
ações a serem priorizadas nos próximos anos compreendem: estabelecimento de novas práticas de promoção e desenvolvimento de competências profissionais, valorizando os profissionais por seus méritos;
ampliação e integração dos programas de capacitação dos servidores
do Estado; reestruturação de carreiras e salários, adequando-os às
constantes mudanças na economia e no mercado de trabalho; e, planejamento, dimensionamento, contratação, alocação e manutenção da
força de trabalho de acordo com as necessidades do Estado.
Melhoria e modernização do Estado
Com respeito a melhoria e modernização das organizações do
Estado, deve-se buscar o aumento da eficácia, eficiência e efetividade
governamentais, resultando em mais e melhores serviços públicos com
menos e menores custos. Nesse sentido, serão aperfeiçoados e ampliados os esforços para implantação e implementação de mecanismos
que permitam avaliar e responsabilizar os serviços, ações e programas
do Estado por seus resultados. Destaca-se que essas ações integram
o escopo da Agenda Paulista de Gestão, de modo que a Secretaria de
Gestão Pública, juntamente com os demais órgãos pertinentes, terá um
importante papel como agente impulsionador de modernas práticas de
gestão para elevar os resultados da Administração Pública em benefício do bem-estar dos cidadãos.
Tecnologia e inovação
Em relação ao desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias pelo Governo do Estado, ainda há muito a percorrer. A inovação

114 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

dos processos de trabalho, com o auxílio da tecnologia disponível é
outro eixo definidor da atuação da Secretaria de Gestão Pública, especialmente em um período de crescente demanda de órgãos e entidades
públicos por reestruturação organizacional. A excelência da gestão pública também depende do uso de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para atualizar processos de trabalho, sistemas de informação,
integração de bases de dados e maior oferta de serviços eletrônicos à
sociedade. Além disso, cabe ao Estado lançar mão de novos métodos e
técnicas gerenciais que ampliem o compartilhamento do conhecimento de seus servidores, de modo a transformá-lo em produtos e serviços
inovadores, compatíveis com as demandas trazidas pela sociedade do
conhecimento. Daí a necessidade de estimular a adoção de técnicas
gerenciais, ferramentas tecnológicas e processos de trabalho inovadores, intensivos em conhecimento, apropriando a inteligência coletiva
dos servidores do Estado de São Paulo e da sociedade como um todo;
formar uma cultura organizacional aberta à inovação; capacitar os servidores para manejo dos novos métodos, técnicas e ferramentas mais
apropriadas à gestão do conhecimento e à inovação do serviço público.
Poupatempo
O programa Poupa tempo, que atualmente possui ampla rede de
atendimento e está expandindo os serviços oferecidos pela Internet,
conta com alta aprovação dos usuários (chegou a 99% de aprovação
dos usuários entre 2001 e 2004) e já recebeu várias premiações em
gestão pública. Para continuar a ser uma referência em atendimento ao
público, além da ampliação de postos fixos e móveis na ponta dos usuários, serão desenvolvidas ações para que o já amplo leque de serviços
oferecidos pelo Poupatempo cresça continuamente e que o tempo de
execução diminua progressivamente. Para isso, é necessário promover
mudanças nos processos internos dos órgãos e entidades estaduais que
atendem diretamente ao público, de modo a incorporar novas tecnologias simplificadoras, agilizadoras e integradoras de serviços públicos.
DETRAN
A transferência do DETRAN para a SGP visa conferir ao departamento o mesmo padrão de qualidade reconhecido nos serviços oferecidos pelo Poupatempo. O objetivo é ampliar o leque de serviços, diminuindo os prazos de execução e oferecendo-os via Internet para maior
comodidade do usuário, bem como simplificar os processos de trabalho
e reestruturar o órgão. Além da melhoria na qualidade, o DETRAN deverá estar apto a ampliar a capacidade de atendimento, tendo em vista a
tendência de demanda crescente pelos seus serviços.
Fazenda

A principal missão da Secretaria da Fazenda é prover os recursos
necessários para que o Estado atenda as necessidades de serviços públicos e infraestrutura da população com vistas ao desenvolvimento
econômico, aumento da qualidade de vida e redução de desigualdades entre pessoas e regiões. Parte dessa missão se traduz em ampliar o
patamar de investimentos públicos que foi levado a cabo nos últimos

PPA 2012 -2015 • 115


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

anos. As ações programáticas da Secretaria da Fazenda são apresentadas a seguir.
Dívida Estadual
Para ampliar o espaço para investimento, resguardando a responsabilidade fiscal, as disposições constitucionais e os compromissos
previamente assumidos, é preciso enfrentar o desafio de equacionar
a dívida do Estado com a União, cujo estoque é corrigido pelo IGP-DI
mais 6% ao ano, variação normalmente superior às receitas do estado.
A Secretaria de Fazenda mantém-se empenhada em buscar alternativas
para a redução da carga da dívida sobre o Estado.
Eficiência e justiça tributária
Conjuntamente a esse esforço de aliviar a situação financeira do
Estado, outro desafio é ampliar as receitas disponíveis, combatendo a
fraude, a sonegação e a elisão fiscal. Para tal a Secretaria continuará se
equipando com tecnologia moderna para que seja eficiente na detecção de fraudes lesivas ao fisco. É preciso também atuar perante a União
e aos demais Estados em prol da reforma tributária a fim de combater a
guerra fiscal e reaver a parcela perdida de tributos por brechas legais.
Equilíbrio fiscal e transparência
Para a gestão financeira, a diretriz é manter o equilíbrio orçamentário alcançado e avançar no equilíbrio das contas patrimoniais
do Estado, especialmente a melhora do perfil da dívida. Além disso,
deve-se avançar nos sistemas de execução e controle orçamentário incluindo a criação de um sistema de custos públicos e na transparência
e inteligibilidade das contas públicas para o cidadão. Com respeito à
receita, deve-se continuar combatendo a fraude e a sonegação fiscal
e buscando fontes de receitas alternativas, além de trabalhar junto a
outras esferas governamentais no equacionamento da guerra fiscal.
Casa Civil

A Casa Civil é uma secretaria com características diferentes das
demais. A rigor, seus projetos são os do próprio Governo, além de assistir direta e indiretamente o Governador no desempenho de suas
atribuições e na execução de políticas públicas. Assim, sua principal
missão consiste em assessorar o Governador e coordenar a política administrativa do Governo.
A Pasta é responsável pela articulação do trabalho das secretarias
estaduais na elaboração e execução das políticas públicas, na apresentação e coordenação da aprovação de projetos de lei na Assembléia Legislativa e no relacionamento do governo com as prefeituras, o governo
federal e o Congresso Nacional. Também responde pela preservação
da Memória do Estado, por meio da formulação da política estadual de
arquivos e gestão documental, e pela prestação de assistência social
a pessoas físicas, por meio da Defesa Civil, assim como pelo auxílio financeiro a entidades filantrópicas e de natureza pública, por meio do

116 • PPA 2012 -2015


A Dimensão Estratégica do PPA 2012-2015

Fundo Social de Solidariedade do Estado. No contexto de suas atividades, os objetivos para o período do PPA são apresentados a seguir.
Gestão estratégica: assessorar o Governador e coordenar e articular a política administrativa junto aos diversos setores da Administração Pública.
Sistema Estadual de Controladoria: fortalecer a atividade de controle interno do Poder Executivo mediante o aprimoramento e a integração dos organismos de auditoria, ouvidoria, controle e correição,
visando melhoria da prestação dos serviços públicos alinhada aos princípios constitucionais e preceitos éticos.
Defesa Civil – salvando vidas: realizar ações de planejamento,
prevenção, preparação, recuperação e resposta imediatas às situações
resultantes de eventos adversos, evitando danos à vida humana ou minimizando seus efeitos.
Rede Social de Solidariedade e Cidadania: possibilitar a inclusão
de pessoas em situação de vulnerabilidade social através de apoio técnico e financeiro aos fundos municipais e entidades legalizadas e cadastradas.
Arquivo do Estado – memória e gestão documental: formular e
implementar a Política Estadual de Arquivos, por meio da gestão, reconhecimento, preservação e difusão do patrimônio documental do
Estado. Orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo do SPDOC, em conformidade com Política Estadual de
Arquivos.
Modernização da Imprensa Oficial: garantir a sociedade o acesso democrático às informações de interesse público e dar publicidade
aos atos dos três Poderes. Viabilizar ações estratégicas de Governo e
iniciativas culturais através de serviços gráficos e publicação de livros.
Preparar a Imprensa Oficial para atender adequadamente o desafio de
facilitar o acesso às informações de interesse público na sociedade da
informação.
Comunicação social: dar publicidade aos atos do Governo, fomentando o acesso da população a essas informações. Integrar as
ações de comunicação dos Órgãos do Governo Estadual e adotar ferramentas tecnológicas de comunicação para buscar maior eficiência e
efetividade.

PPA 2012 -2015 • 117


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Administração Penitenciária
Lourival Gomes
Agricultura e Abastecimento
Mônika Bergamaschi
Casa Civil
Sidney Beraldo
Cultura
Andrea Matarazzo
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Paulo Alexandre Barbosa
Desenvolvimento Metropolitano
Edson Aparecido
Desenvolvimento Social
Rodrigo Garcia
Direitos da Pessoa com Deficiência
Linamara Rizzo Battistella
Educação
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Emprego e Relações do Trabalho
David Zaia
Energia
José Aníbal

118 • PPA 2012 -2015


Esporte, Lazer e Juventude
José Benedito Pereira Fernandes
Fazenda
Andrea Sandro Calabi
Gestão Pública
Julio Semeghini
Habitação
Silvio França Torres
Justiça e Defesa da Cidadania
Eloisa de Sousa Arruda
Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Meio Ambiente
Bruno Covas
Planejamento e Desenvolvimento Regional
Emanuel Fernandes
Procuradoria Geral do Estado
Elival da Silva Ramos
Saneamento e Recursos Hídricos
Edson Giriboni
Saúde
Giovanni Guido Cerri
Segurança Pública
Antônio Ferreira Pinto
Transportes Metropolitanos
Jurandir Fernandes
Turismo
Márcio França

PPA 2012 -2015 • 119


GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Projeto de Lei de 2011

VOLUME II
Resumo da Programação
Programas e Ações

São Paulo
Agosto 2011


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
Valores em R$ 1.000
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DEMAIS RECURSOS

3.145.461

4.513

TOTAL
3.149.973

150 - PROCESSO LEGISLATIVO
151 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

2.291.702

2.291.702

27.951.887

27.951.887

185.318

185.318

108.636.906

108.636.906

75.102.172

75.102.172

200 - CONTROLE EXTERNO
3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
0 - ENCARGOS GERAIS
800 - GESTÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
802 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
807 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO - TIC
808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
813 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
814 - EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR E ADMINISTRATIVA
815 - MANUTENÇÃO E SUPORTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
9000 - SECRETARIA DA SAÚDE
0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
932 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
933 - CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
935 - PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, SOROS, HEMODERIVADOS E MEDICAMENTOS
936 - SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS
937 - CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
940 - GESTÃO EM SAÚDE
941 - INFRAESTRUTURA EM SAÚDE
942 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO EM SAÚDE
943 - FORTALECIMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

53.188.845

12.762

53.201.607

0 - ENCARGOS GERAIS
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1015 - FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE TERRITORIAL E REGIONAL
1021 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1027 - INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
1038 - FOMENTO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1039 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
1040 - VIA RÁPIDA EMPRESA
1041 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
1042 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
1043 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
1044 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
12000 - SECRETARIA DA CULTURA

4.088.055

4.088.055

1201 - DIFUSÃO CULTURAL
1203 - FORMAÇÃO CULTURAL
1206 - RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS
1213 - GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
1214 - MUSEUS
1215 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
1216 - BIBLIOTECAS E LEITURA
1217 - COMPLEXO CULTURAL LUZ
1218 - FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA
1219 - SISTEMA PAULISTA DE MÚSICA
1221 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3.999.221

87.593

4.086.814

102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1301 - GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
1307 - DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
1308 - ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR

PLANO PLURIANUAL

2012 - 2015

1


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

25.715.830

7.363.960

33.079.790

5.727.143

894.809

6.621.952

1309 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
1310 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS PÚBLICAS
1311 - DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
1313 - RISCO SANITÁRIO ZERO
1314 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
1601 - PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
1602 - GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA
1603 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1605 - GESTÃO, OPERAÇÃO E SEGURANÇA DE RODOVIAS
1606 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA
1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1608 - TRAVESSIAS LITORÂNEAS
1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

1703 - PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1714 - PERÍCIA JUDICIAL
1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1728 - MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
1729 - ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESC. E INTEGRAÇÃO DAS MSE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
1730 - ACESSO AOS SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA
1731 - POLÍTICA AGRÁRIA E FUNDIÁRIA
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

56.386.156

56.386.156

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
1801 - INVESTIGAÇÃO POLICIAL
1811 - CORPO DE BOMBEIROS: INCÊNDIO, SALVAMENTO E RESGATE
1814 - MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
1817 - ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
1819 - SÃO PAULO VIVENDO EM PAZ
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

28.897.261

272.604

29.169.865

102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2002 - ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
2004 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
2007 - GESTÃO FINANCEIRA
2009 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
2012 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
2015 - ADMINISTRAÇÃO DAS CARTEIRAS AUTÔNOMAS
2019 - ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
2021 - GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

229.566.613

229.566.613

968.346

968.346

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2101 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2301 - DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E EMPREGABILIDADE
2302 - FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
2305 - FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
2308 - EMPREENDEDORISMO
2309 - INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E GESTÃO DA DIVERSIDADE
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4413 - GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

6.696.502

1.249.032

7.945.534

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2505 - FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
2508 - PROVISÃO DE MORADIAS
2509 - REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA
2510 - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

PLANO PLURIANUAL

2012 - 2015

2


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

3.480.087

3.480.087

6.743.598

6.743.598

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2602 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
2607 - GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
2608 - PESQUISA AMBIENTAL
2609 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL
2610 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
2612 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2613 - GESTÃO AMBIENTAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS
2614 - GESTÃO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DA ÁGUA
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA
28000 - CASA CIVIL

1.440.100

88.439

1.528.539

2.303.316

5.446

2.308.762

102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2801 - SALVANDO VIDAS - DEFESA CIVIL
2822 - REDE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA
2823 - SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLADORIA
2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
2825 - ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2827 - MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL
29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
2901 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2903 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
2906 - SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
2909 - GESTÃO EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2913 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
2915 - GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJ.PRIORITÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
2916 - SÃO PAULO: TERRITÓRIO E CARTOGRAFIA
2917 - INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
2918 - ENGENHARIA, GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE SERVIÇOS
35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.456.247

3.456.247

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3512 - GESTÃO DA POLITICA SOCIAL
3515 - REDE SOCIAL SÃO PAULO
3516 - FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
3517 - PROTEÇÃO SOCIAL
3518 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

38.362.365

22.627.336

60.989.700

100.000

15.057.566

45.741.588

51.013.484

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3703 - PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP. METROP. - PITU VIVO
3706 - EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - PITU EM MARCHA
3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA
3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
3709 - NOS TRILHOS DO DESENVOLVIMENTO
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

14.957.566

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3811 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL PAULISTA EGRESSOS E FAMILIARES
3812 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL PAULISTA
39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

5.271.896

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
3904 - SANEAMENTO PARA TODOS
3906 - SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE REGIONAL
3907 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA, COMBATE ÀS ENCHENTES E SANEAMENTO
3913 - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3931 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
3932 - PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DO SANEAMENTO NO ESTADO

PLANO PLURIANUAL

2012 - 2015

3


RESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ORGÃOS
ÓRGÃO

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DEMAIS RECURSOS

TOTAL

3933 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3934 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
4413 - GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

5.077.726

5.077.726

874.294

874.294

2.335.101

2.335.101

0 - ENCARGOS GERAIS
4001 - ADVOCACIA DO ESTADO
4004 - GESTÃO DO CENTRO DE ESTUDOS
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4107 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
4109 - ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016
4110 - IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVA
4111 - JOVEM EM FOCO
4112 - LAZER E QUALIDADE DE VIDA
42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS
44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

10.321.797

271.600

10.593.397

0 - ENCARGOS GERAIS
102 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4401 - INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
4403 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
4404 - QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
4405 - FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA – PRODESP
4406 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4407 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃO
4408 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
4409 - UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO
4410 - ATENDIMENTO UNIFICADO AO CIDADÃO
4411 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA
4412 - GESTÃO PARA RESULTADOS
4413 - GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
4414 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR
47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

222.049

222.049

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4700 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
48000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

640.421

640.421

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4802 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA
4803 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4804 - PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE
49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

655.356

601.281

1.256.637

2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
4901 - SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4902 - CONTROLE DE CHEIAS DO CANAL PINHEIROS
4903 - GESTÃO DO FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4904 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EM ENERGIA
4905 - FORTALECIMENTO DAS COMPETENCIAS REGULADORAS EM ENERGIA, GÁS E SANEAMENTO
4906 - ENERGIAS RENOVÁVEIS
4907 - PROGRAMA ESTADUAL DE MINERAÇÃO
4908 - PROGRAMA PAULISTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
50000 - SECRETARIA DE TURISMO

1.163.663

1.163.663

100 - SUPORTE ADMINISTRATIVO
2826 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
5001 - TURISMO PAULISTA
5002 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS
5003 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO NO ESTADO
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

30.000

30.000
TOTAL

729.883.000

79.320.962

809.203.962

A SOMA DAS PARCELAS PODEM NÃO COINCIDIR COM O TOTAL EM FUNÇÃO DE ARREDONDAMENTOS EFETUADOS NOS DADOS PARCIAIS.

PLANO PLURIANUAL

2012 - 2015

4


1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Programa

150 PROCESSO LEGISLATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

3.092.757.729
Capital

3.029.768.723

58.476.302

4.512.624

80

3.034.281.347

58.476.382

Demais Recursos
Total
Objetivo

GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E
SUA DIVULGAÇÃO.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NECESSITA DE SUPORTE PARA ATINGIR A
CONSECUÇÃO DE SUA FINALIDADE JUNTO À SOCIEDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

5.800

PROPOSIÇÕES E OUTRAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS DO
LEGISLATIVO

Ações
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PAULISTA
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DA GESTÃO LEGISLATIVA
E ADMINISTRATIVA
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES
POLÍTICAS
FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Meta do Período
4
4.880
34

Ao final do Plano
23.200

Produto
TEMA LEGAL CONSOLIDADO
FUNCIONÁRIOS
PARTICIPANTES
APLICAÇÕES DE
METODOLOGIAS DE GESTÃO

35.064

HORAS TRANSMITIDAS

110

ESTUDOS REALIZADOS

1.220

SESSÕES LEGISLATIVAS

MEMÓRIA DO LEGISLATIVO

20

DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS

PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS, CONSERVAÇÕES,
REPARAÇÕES,ADAPTAÇÕES E INSTALAÇÕES

64

OBRAS, ADAPTAÇÕES E/OU
REFORMAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

1


1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Programa

151 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

57.215.666
Capital

51.766.456

5.449.210

51.766.456

5.449.210

Demais Recursos
Total
Objetivo
UTILIZAR FERRAMENTAS DA INFORMÁTICA PARA LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE, DE FORMA TRANSPARENTE E
OBJETIVA.
Justificativa
NA GESTÃO DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTÃO CONTIDOS OS PROJETOS ALINHADOS COM AS
DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA DIREÇÃO DA CASA, QUE VISAM LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

GRAU DE INTEGRAÇÃO COM LEGISLATIVOS

3

31

NÍVEL DE INFORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALESP

90

95

Ações

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1.580

PROCESSOS
INFORMATIZADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

63.539

EQUIPAMENTOS EM REDE E
SISTEMAS

200

LEGISLATIVOS INTEGRADOS

INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

2


2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Programa

200 CONTROLE EXTERNO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.291.702.490
Capital

2.253.519.634

38.182.856

2.253.519.634

38.182.856

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A BOA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE,
CONTRIBUINDO NO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIANDO O EMPREGO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E APRIMORANDO A ESTRUTURA NORMATIVA DE SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, TREINANDO SEU
CORPO TÉCNICO, BEM COMO ORIENTANDO O PUBLICO ALVO QUANTO AOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Justificativa
DADA A AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DO ESTADO, BEM COMO O GRANDE VOLUME DOS SEUS ATOS O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO TERÁ DE AMPLIAR SUA ESTRUTURA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO AO TERCEIRO SETOR; E
AINDA, ENFRENTAR DESAFIOS NA BUSCA DE MEIOS E TÉCNICAS MODERNAS DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
PARA COBRAR MAIS RESULTADOS DA PARTE DOS PODERES DO ESTADO.
Público Alvo
ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Ao final do Plano

51

CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS LEGAIS

Meta do Período
94.000

75

Produto
AUDITORIAS REALIZADAS

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO

1

AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO
IMPLANTADAS

PLANO DE INVESTIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

29

OBRAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

3


3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Programa

303 PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

27.951.886.829
Capital

27.462.736.428

489.150.401

27.462.736.428

489.150.401

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SERVIÇOS AUXILIARES NOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE 1ª E 2ª
INSTÂNCIAS, ESTABELECER PROGRAMAS DE MODERNIDADE, AMPLIAR A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO
VISANDO AGILIZAR O ATENDIMENTOAOS JURISDICIONADOS, EXPANDIR A INFORMATIZAÇÃO EM TODA A JUSTIÇA,
BEM COMO CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS FORENSES.
Justificativa
CRESCENTE E CONSTANTE DEMANDA PELOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E A DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA PELA
POPULAÇÃO CARENTE, BEM COMO A LIMITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS GERAM UMA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL QUE DEMANDA APRIMORAMENTOS.
Público Alvo
CIDADÃO, OPERADORES DO DIREITO E RECURSOS HUMANOS INTERNO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

459.736

AÇÕES JULGADAS

Ações
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO

Meta do Período
268
2.140

Ao final do Plano
27.822.558

Produto
MATÉRIAS VEICULADAS
UNIDADES INFORMATIZADAS

DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

37.227.982

DILIGÊNCIAS REALIZADAS

DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

27.822.558

AÇÕES JULGADAS

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

370

EVENTOS REALIZADOS

INFRAESTRUTURA DE PRÉDIOS JUDICIAIS

11

OBRAS REALIZADAS

1.515

UNIDADES DIGITAIS

INSTALAÇÃO DE VARAS E CÂMARAS DIGITAIS
JUIZADOS ESPECIAIS
JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
POSTOS JUDICIAIS DE AUTO ATENDIMENTO E JUSTIÇA
ITINERANTE

699.939
1.405.855
204

PROCESSOS JULGADOS
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ATENDIDOS
POSTOS EXISTENTES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

4


6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Programa

600 PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

185.318.483
Capital

183.283.561

2.034.922

183.283.561

2.034.922

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA VISANDO MINIMIZAR A CRIMINALIDADE E MANTER OS
PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO, PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO COM
CONSEQUENTE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE AÇÕES
CRIMINAIS E CÍVEIS.
Justificativa
DELITOS PRATICADOS, BEM COMO DISTINÇÕES POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NO CUMPRIMENTO DO
DEVER, POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
Público Alvo
POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

74

ÍNDICE DE JULGAMENTO DE AÇÕES

Ações
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Ao final do Plano

Meta do Período
15.400

100

Produto
AÇÕES JULGADAS

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL

1

SISTEMA IMPLANTADO

INSTALAÇÃO DE AUDITORIAS

2

AUDITORIAS INSTALADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

5


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

17.430.636.207
Capital

17.430.636.207

Demais Recursos
Total

17.430.636.207

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO À EDUCAÇÃO BÁSICA,
DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO DO FUNDEB

Meta do Período
24 %

Produto
RESULTADO AUFERIDO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

6


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

800 GESTÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

56.621.500.173
Capital

56.541.737.767

79.762.406

56.541.737.767

79.762.406

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, INCLUINDO AQUELES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E EJA,
O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O PERCURSO ESCOLAR. DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE REFORÇO E
RECUPERAÇÃO; PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO DO 1º AO 5º ANO EXPANDINDO-OS PARA A REDE MUNICIPAL.
PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO E
INTEGRAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO.
Justificativa
ATUAR SOBRE OS ASPECTOS QUE CONSTITUEM DESAFIOS PARA O ENSINO DE QUALIDADE: A APROPRIAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES PELOS PROFESSORES E NA ESCOLA, O ALTO ÍNDICE DE EVASÃO E
REPROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO, A NECESSIDADE DE OFERTA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, A ORGANIZAÇÃO
DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS E DA INCLUSÃO NA ESCOLA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Público Alvo
ESCOLAS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - IDESP
ENSINO MÉDIO

1,81

2

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - IDESP
ENSINO FUNDAMENTAL - CICLO I

3,96

4,39

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - IDESP
ENSINO FUNDAMENTAL - CICLO II

2,52

2,83

Ações

Meta do Período

Produto

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA
ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

358.118

ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS
ATENDIDOS

CENTROS DE ESTUDOS DE LÍNGUAS - CEL'S

313.509

ALUNOS ATENDIDOS

DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
INCLUSÃO DE JOVENS E ADULTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EJA
INTEGRAÇÃO DO CURRÍCULO, TRABALHO, CULTURA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ENSINO MÉDIO

96,5 %
1.238.724
85,5 %

ALUNOS APROVADOS
ALUNOS INCLUÍDOS
ALUNOS APROVADOS

LER E ESCREVER - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NOS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.585.928

ALUNOS ABRANGIDOS

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA
CLASSES DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.171.257

ALUNOS ATENDIDOS

PROVISÃO DE MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA
CLASSES DO ENSINO MÉDIO

5.470.531

ALUNOS ATENDIDOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENS. FUND. - FUNDEB

160.000

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB

72.500

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB

35.200

FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES BENEFICIADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES - ENSINO
MÉDIO - FUNDEB

13.500

FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

7


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

802 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.084.922.345
Capital

2.054.782.917

30.139.428

2.054.782.917

30.139.428

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORNECER AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO REFEIÇÃO BALANCEADA, SUPRINDO NO MÍNIMO O
EQUIVALENTE A 20% DAS RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS DIÁRIAS.
Justificativa
O ATENDIMENTO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE PREVÊ O SUPRIMENTO DE
PARTE DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, CONTRIBUINDO PARA O BEM ESTAR FÍSICO E MENTAL DOS ALUNOS E,
CONSEQUENTEMENTE, DIMINUINDO A EVASÃO E MELHORANDO O RENDIMENTO ESCOLAR.
Público Alvo
ALUNOS DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
PROVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE COZINHA

Ao final do Plano

100

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

Meta do Período
2.140.858
20.000

100

Produto
ALUNOS ATENDIDOS
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS

600

ESCOLAS ATENDIDAS

SISTEMA DESCENTRALIZADO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2.287.727

ALUNOS ATENDIDOS

SUPRIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS E
SERVIÇOS

2.140.622

ALUNOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

8


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

805 PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL
Valor do Programa no Período

R$

573.578.940
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

573.578.940

Demais Recursos
573.578.940

Total
Objetivo

PROMOVER PARCERIAS E AÇÕES DE COOPERAÇÃO, TENDO COMO BASE A MATRIZ CURRICULAR INTEGRANDO
ESCOLAS, COMUNIDADES E, OS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL, ESPECIALMENTE AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE CONCORRAM PARA A REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES
DAS COMUNIDADES INTRA E EXTRA-ESCOLARES, E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa
O PROGRAMA PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL VIABILIZA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
EDUCATIVOS, DE CARÁTER COMPLEMENTAR AO ENSINO REGULAR, CENTRADOS NA DISSEMINAÇÃO DE VALORES
FUNDAMENTAIS PARA A CONVIVÊNCIA SOCIAL SOLIDÁRIA E DEMOCRÁTICA, E NA PREVENÇÃO DE COMPORTAMENTOS
GERADORES DE VIOLÊNCIAS E DE DANOS A SAÚDE FÍSICA E MENTAL.
Público Alvo
ALUNOS, EDUCADORES, PAIS E COMUNIDADES DO ENTORNO ESCOLAR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
AÇÕES INTERDISCIPLINARES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
NAS ESCOLAS
ESCOLA DA FAMÍLIA

Meta do Período
80
2.440

Ao final do Plano

62

PERCENTUAL DE ESCOLAS ESTADUAIS COM OCORRÊNCIAS RELACIONADAS ÀS
DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR

52

Produto
ENCONTROS DE FORMAÇÃO
DE EDUCADORES
ESCOLAS ABERTAS AOS
FINAIS DE SEMANA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

9


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

807 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO TIC
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.742.852.861
Capital

1.622.931.314

119.921.547

1.622.931.314

119.921.547

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODAS AS UNIDADES DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Justificativa
NECESSIDADE DE MELHORAR O ATENDIMENTO DE DEMANDAS POR RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO, E DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE TECNOLÓGICA DAS ESCOLAS E DAS UNIDADES DE GESTÃO.
Público Alvo
ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE ESCOLAS PADRONIZADAS AO MODELO TECNOLÓGICO DA
SECRETARIA

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

ACESSA ESCOLA

4.967

ESCOLAS ATENDIDAS

INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR

5.136

ESCOLAS ATENDIDAS

INTEGRAÇÃO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO À REDE INTRAGOV

5.664

UNIDADES CONECTADAS

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS UNIDADES DE GESTÃO

99

UNIDADES DE GESTÃO
ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

10


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

808 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

890.913.643
Capital

889.657.832

1.255.811

889.657.832

1.255.811

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER AS COMPETÊNCIAS E VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, GARANTINDO A MELHORIA DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E A VIABILIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NO USO DE METODOLOGIAS VOLTADAS
PARA PRÁTICAS INOVADORAS; ADOTAR PRÁTICAS DE AVALIAÇÃO, COMO INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO
DO TRABALHO DOCENTE E DO PERCURSO DO ALUNO, SEUS AVANÇOS E DIFICULDADES, PARA REDIRECIONAR AS
AÇÕES PEDAGÓGICAS.
Justificativa
A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO EXIGEM
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSINAIS DA
EDUCAÇÃO ATUANTES NAS ESCOLAS E NOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS.
Público Alvo
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS

Ações

Ao final do Plano

51,35

Meta do Período

Produto

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL

127.064

EDUCADORES
CAPACITADOS

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO
ENSINO MÉDIO

100.770

EDUCADORES
CAPACITADOS

3.635

EDUCADORES
BENEFICIADOS

180.000

PARTICIPANTES

CONCESSÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO TÉCNICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
TECNOLOGIAS INOVADORAS PARA A FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

20.241.820

59,05

HORAS DE UTILIZAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

11


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

813 AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

164.075.522
Capital

164.075.522

Demais Recursos
Total

164.075.522

Objetivo
ELABORAR E MANTER PROCESSOS DE MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDA PELO SISTEMA
PÚBLICO DE ENSINO PAULISTA, POR INTERMÉDIO DE AVALIAÇÕES DE RENDIMENTO ESCOLAR, AVALIAÇÕES DE
PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS E CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO.
Justificativa
PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DADOS CONFIÁVEIS, RELEVANTES, CONSISTENTES, CONSOLIDADOS E
SISTEMATICAMENTE ATUALIZADOS, SÃO FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
SEUS PROJETOS E SISTEMAS.
Público Alvo
ALUNOS E EQUIPE ESCOLAR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

2,58

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - IDESP

Ações
AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E
PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Meta do Período
2.400.000
2

Ao final do Plano
2,87

Produto
ALUNOS AVALIADOS
PROJETOS AVALIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

12


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

814 EXPANSÃO, MELHORIA E REFORMA DA REDE FÍSICA ESCOLAR E
ADMINISTRATIVA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

4.532.322.265
Capital

1.173.830.179

3.358.492.086

1.173.830.179

3.358.492.086

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONSTRUIR NOVOS PRÉDIOS, AMPLIAR OU SUBSTITUIR OS EXISTENTES.ADEQUAR OS PRÉDIOS ESCOLARES E
ADMINISTRATIVOS PARA DOTAR A REDE FÍSICA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE INSTALAÇÕES APROPRIADAS,
COMPATÍVEIS COM O PROGRAMA EDUCACIONAL VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DA LEI, INCLUSIVE COMPARTILHANDO,
COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS, A RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES.
Justificativa
HÁ DÉFICIT DE VAGAS NA REDE ESCOLAR PROVOCADO PELO CRESCIMENTO POPULACIONAL E MIGRAÇÕES
INTERNAS. A DETERIORAÇÃO DOS PRÉDIOS, NÃO SOMENTE PELO DESGASTE NATURAL, MAS TAMBÉM EM FUNÇÃO DA
DEPREDAÇÃO E/OU AÇÃO DE AGENTES EXTERNOS.
Público Alvo
ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE PRÉDIOS DA REDE ESTADUAL ADEQUADOS

25

65

PERCENTUAL DE DÉFICIT DE SALAS DE AULA NA REDE ESTADUAL

6

2

Ações

Meta do Período

Produto

AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA
CONSTRUÇÕES ESCOLARES

518

OBRAS ESCOLARES
REALIZADAS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DAS
UNIDADES DE APOIO

141

OBRAS REALIZADAS

OBRAS DE EXPANSÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR

3.789

SALAS DE AULA
CONSTRUÍDAS

REFORMAS E MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLARES

10.020

OBRAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

13


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

815 MANUTENÇÃO E SUPORTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

23.581.537.215
Capital

22.954.797.688

626.739.527

22.954.797.688

626.739.527

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLEMENTAR MODELOS DE GESTÃO NAS ESCOLAS, DIRETORIAS DE ENSINO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, QUE GARANTAM O SUPORTE ADEQUADO À REDE ESCOLAR PARA ASSEGURAR A MELHORIA DO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM E AVALIAR RESULTADOS DA PARCERIA ESTADO - MUNICÍPIO.
Justificativa
MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS ESCOLAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE INTEGREM AS
AÇÕES-MEIO À POLÍTICA EDUCACIONAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E NÍVEIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Público Alvo
ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE

Ao final do Plano

100

PERCENTUAL DE ESCOLAS ATENDIDAS

Meta do Período

100

Produto

5.200

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
MESTRES ATENDIDAS

ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
ENTIDADE VINCULADA

100

UNIDADES ADMINISTRADAS

APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM RECURSOS DE
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

4

PROJETOS IMPLEMENTADOS

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
GESTÃO INSTITUCIONAL E ESTRATÉGICA

5.335
4

ESCOLAS ATENDIDAS
PROJETOS IMPLEMENTADOS

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

5.070

ESCOLAS ATENDIDAS

MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO

3.789

ESCOLAS ATENDIDAS

626

SISTEMAS MUNICIPAIS
AVALIADOS

PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO MUNICÍPIO - ENSINO
FUNDAMENTAL
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

582.657

ALUNOS TRANSPORTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

14


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

113.022.858
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

113.022.858

Demais Recursos
Total

113.022.858

Objetivo
DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
12

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

15


8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Programa

4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

901.543.936
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

901.543.936

Demais Recursos
Total

901.543.936

Objetivo
ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI.
Justificativa
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7.524, DE 28/10/1991, ALTERADA PELA LEI Nº 8.106, DE 27/10/1992, REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 34.064, DE 28/10/1991.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1

ÍNDICE DEVIDO DE CRÉDITOS REFERENTES AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS
SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA

Ações
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO-EDUCAÇÃO

Meta do Período
191.100

Ao final do Plano
1

Produto
SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

16


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

3.921.582
Capital

129.107

3.792.475

129.107

3.792.475

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

17


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

4.122.377.251
Capital

3.861.558.070

260.819.181

3.861.558.070

260.819.181

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta do Período
160.045

Produto
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

18


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

930 ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

64.915.614.651
Capital

62.431.140.192

2.484.474.459

62.431.140.192

2.484.474.459

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE COM EQUIDADE E RESOLUTIVIDADE.
Justificativa
ATENDER A DEMANDA POR INTERNAÇÕES, CONSULTAS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADAS, MEDICAMENTOS E
EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO DEPENDENTE DO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE FORMA
COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DAS REDES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR DO CONJUNTO DOS HOSPITAIS SOB
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

80

82

TAXA DE OCUPAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO

75

77

TAXA DE OCUPAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO

75

77

TAXA DE OCUPAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BOTUCATU

72

75

TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR DO CONJUNTO DOS HOSPITAIS SOB CONTRATO DE
GESTÃO OU CONVÊNIO DE PARCERIA

80

83

Ações
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E
MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

Meta do Período
8.004

90 %

Produto
CONVÊNIOS/TERMOS
ADITIVOS/RESOLUÇÕES
PUBLICADAS
PACIENTES CADASTRADOS
ATENDIDOS

ATENDIMENTO AMB. HOSPITALAR SERV.
CONTRATADOS/CONVENIADOS SOB GESTÃO ESTADUAL

26.000.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EM UNID.EST.
GERENCIADAS POR ORGANIZ. SOCIAIS

37.175.991

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM UNID.
ESTAD. DA ADM.DIRETA E INDIRETA

34.053.622

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

19


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

932 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

355.034.688
Capital

348.516.378

6.518.310

348.516.378

6.518.310

Demais Recursos
Total
Objetivo
INTEGRAR E CONSOLIDAR O PAPEL DO GESTOR ESTADUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA OPERAÇÃO,
SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Justificativa
NECESSIDADE DE COORDENAR A RESPOSTA ESTADUAL ÀS DOENÇAS, AGRAVOS E RISCOS EXISTENTES OU
POTENCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE COLETIVA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO,
PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS CARACTERÍSTICAS REGIONAIS E OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ENCERRADOS
OPORTUNAMENTE

84

85

PROPORÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE
INSPECIONADOS

60

100

PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS PARA O CONTROLE DE DOENÇAS
TRANSMITIDAS POR VETORES/HOSPEDEIROS

100

100

PERCENTUAL DE UNIDADES DE SAÚDE ALIMENTANDO O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE
IMUNIZAÇÃO

90

95

PERCENTUAL DE RESULTADOS DE SOROLOGIA LIBERADOS EM TEMPO OPORTUNO
PARA O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS EXANTEMÁTICAS ( RESULTADOS EM ATÉ 96
HORAS)

75

90

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS CADASTRADOS COM ACESSO AGILIZADO AO SISTEMA
DE INFORMAÇÃO LABORATORIAL DO IAL

85

100

Ações
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Meta do Período
100 %

Produto
PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS
PRODUZINDO RELATÓRIOS

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL

24.000.000

DOSES APLICADAS

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

44.560.000

DOSES APLICADAS

CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E
HOSPEDEIROS INTERMEDIÁRIOS

3.871.250

AÇÕES REALIZADAS

EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO EM CÂNCER

180.000

CASOS NOVOS DE CÂNCER
REGISTRADOS

EXAMES DE LABORATÓRIO DE INTERESSE À SAÚDE
PÚBLICA

4.400.000

EXAMES REALIZADOS

VACINAÇÃO DE ROTINA

63.200.000

DOSES APLICADAS

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

84 %

PROPORÇÃO DE CASOS
NOTIFICADOS/INVESTIGADO
S

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

20


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

933 CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.908.741
Capital

2.908.741

Demais Recursos
2.908.741

Total
Objetivo

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE, GARANTINDO SUA DIFUSÃO À
SOCIEDADE.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE É UMA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO,
PARA O QUAL OS INSTITUTOS DE PESQUISA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL. A
BUSCA CONTÍNUA DE NOVOS CONHECIMENTOS É REQUISITO BÁSICO PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NA
REDUÇÃO DA MORBI-MORTALIDADE DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
SOCIEDADE, SERVIÇOS DE SAÚDE, GESTORES DO SUS, EMPRESAS ESTATAIS OU PRIVADAS, ÁREAS
ESTRATÉGICAS DO GOVERNO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA

Ações
AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
5
700.000

90

Produto
ESTUDOS REALIZADOS
ACESSOS AOS PORTAIS E
MÍDIAS REGISTRADOS

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS E PROCESSOS

10

NÚCLEOS DA ÁREA DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
IMPLANTADOS

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE

6

CONVÊNIOS FIRMADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

21


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

935 PRODUÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS, SOROS, HEMODERIVADOS E
MEDICAMENTOS
Valor do Programa no Período

R$

908.890.075
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

908.890.075

Demais Recursos
908.890.075

Total
Objetivo

DESENVOLVER TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO INDUSTRIAL. CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DOS
PADRÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PRODUZINDO BIOFARMACOS E IMUNOBIOLÓGICOS CAPAZES DE ATENDER A
DEMANDA GERADA PELO DO PAÍS.
Justificativa
FORNECER BIOFÁRMACOS A BAIXO CUSTO PODENDO DESTA MANEIRA ATENDER O SUS DISPONIBILIZANDO O
PRODUTO A TODA POPULAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE SOROS, VACINAS,
HEMODERIVADOS E MEDICAMENTOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE HEMODERIVADOS PRODUZIDOS EM RELAÇÃO À PREVISÃO

Ao final do Plano
100

Não Disponível

AMPOLAS DE SOROS PRODUZIDAS

1.602.000

1.859.090

DOSES DE VACINAS PRODUZIDAS

379.400.000

556.611.050

MEDICAMENTOS PRODUZIDOS

***************

9.482.275.000

Ações
FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS

Meta do Período
9.482.275.000
472.500

Produto
MEDICAMENTOS
PRODUZIDOS
UNIDADES PRODUZIDAS

PRODUÇÃO DE SOROS

1.859.090

AMPOLAS DE SOROS
PRODUZIDAS

PRODUÇÃO DE VACINAS

556.611.050

DOSES PRODUZIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

22


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

936 SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

381.755.235
Capital

379.243.566

2.511.669

379.243.566

2.511.669

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORNECER HEMOCOMPONENTES E SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS, CONCORDANTES COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E
COM PADRÕES INTERNACIONAIS DE QUALIDADE.
Justificativa
NECESSIDADE DE ABASTECER DE FORMA RACIONAL OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS COM O
SUS COM SANGUE E HEMOCOMPONENTES COM QUALIDADE, AUMENTANDO A SEGURANÇA TRANSFUSIONAL.
Público Alvo
HOSPITAIS PÚBLICOS PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
BAURU

GRANDE SÃO PAULO

RIBEIRÃO PRETO
Mais recente

Indicadores

84,4

PERCENTUAL DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS UTILIZADAS

Ações
ATENDIMENTO HEMOTERÁPICO

Ao final do Plano

Meta do Período
1.058.962

87

Produto
BOLSAS DE
HEMOCOMPONENTES
UTILIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

23


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

937 CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
Valor do Programa no Período

R$

50
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

50

Demais Recursos
50

Total
Objetivo

FORTALECER E INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Justificativa
O CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE - CES, INSTITUÍDO PELA LEI 8.356/93, É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA DO SUS
VINCULADO À SES. CONFORME AS LEIS 8.080/90 E 8.142/90, O CES É A INSTÂNCIA MÁXIMA DELIBERATIVA E
PERMANENTE, CUJA FINALIDADE É DELIBERAR SOBRE: A POLÍTICA DE SAÚDE DO ESTADO; A DIREÇÃO ESTADUAL DO
SUS; O REGIMENTO INTERNO DO CES E ASSUNTOS A ELE SUBMETIDOS PELA SES E PELOS SEUS CONSELHEIROS.
Público Alvo
POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONSELHEIROS DE SAÚDE, DELEGADOS E
CONVIDADOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

85

PERCENTUAL DE PARTICIPANTES NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

Meta do Período

95

Produto

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES

340

REUNIÕES REALIZADAS

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE

21

CONFERÊNCIAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

24


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

940 GESTÃO EM SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

300.610.661
Capital

300.610.661

Demais Recursos
300.610.661

Total
Objetivo

APERFEIÇOAR A CAPACIDADE DE GESTÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE NO SUS.
Justificativa
UMA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA GESTÃO ESTADUAL NO SUS É A COORDENAÇÃO DO SISTEMA NO AMBITO DO
ESTADO, O QUE IMPLICA NA QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO,
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E NO ESTABELECIMENTO DE NOVOS PADRÕES DE COMUNICAÇÃO E
INTEGRAÇÃO ENTRE GESTORES, PROFISSIONAIS E USUÁRIOS.
Público Alvo
COORDENADORIAS, DEPARTAMENTOS REGIONAIS DE SAÚDE, MUNICÍPIOS E SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA À SAÚDE
SUS/SP
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
COBERTURA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SOBRE POPULAÇÃO GERAL
MÉDIA ANUAL DE CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS, POR HABITANTE, NAS
ESPECIALIDADES BÁSICAS
COMITÊS GESTORES DE REDES (CG-REDES)IMPLANTADOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

45,81

80

1,76

1,85

Não Disponível

16

Produto

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL

645

MUNICÍPIOS
CONTEMPLADOS

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
HUMANIZAÇÃO

158

UNIDADES COM PLANOS DE
INTERVENÇÃO
IMPLANTADOS

MODELO DE EXCELÊNCIA DE GESTÃO

40

UNIDADES ENVOLVIDAS NA
IMPLANTAÇÃO DO MODELO

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM SAÚDE

40

PUBLICAÇÕES DE APOIO À
GESTÃO DE SAÚDE
DIVULGADAS

REGIONALIZAÇÃO

16

COMITÊS GESTORES DE
REDES REGIONAIS
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

25


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

941 INFRAESTRUTURA EM SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

2.496.624.840
Capital
2.496.624.840

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

2.496.624.840

Total
Objetivo
PROPORCIONAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Justificativa
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA REDE FÍSICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO A INTEGRALIDADE DA
ASSISTÊNCIA E O ACESSO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE OBRAS EXECUTADAS

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM.
DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE

25.155

MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
MÉDICO HOSPITALARES
ADQUIRIDOS

CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO ÁREAS FÍSICAS
UNID.ADM.DIRETA E IND.SEC.SAÚDE

713.607 m²

OBRAS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

26


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

942 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO EM SAÚDE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

669.587.849
Capital

669.587.849

Demais Recursos
669.587.849

Total
Objetivo

FORMAR PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE; PROPICIAR EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS E
GESTORES; MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES NA SECRETARIA DA SAUDE E APRIMORAR O
CLIMA ORGANIZACIONAL.
Justificativa
NECESSIDADE DE CONTÍNUA FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE BEM
COMO DAS CONDIÇÕES E DO AMBIENTE DE TRABALHO.
Público Alvo
SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO
DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE GESTORES PARTICIPANTES DE PROCESSOS EDUCACIONAIS

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE ALUNOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARTICIPANTES DE
PROCESSOS EDUCACIONAIS

Não Disponível

100

Ações
CAPACITAÇÃO DE GESTORES

CAPACITAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - PAP
QUALIDADE DE VIDA - SAÚDE DO TRABALHO, MELHORIA DO
CLIMA ORGANIZACIONAL
RESIDÊNCIA MÉDICA

Meta do Período
22

107.981
4.704
60
23.096

Produto
PROJETOS DE
CAPACITAÇÃO
DESENVOLVIDOS
TRABALHADORES DE SAÚDE
QUALIFICADOS
PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS
SERVIÇOS DE MEDICINA DO
TRABALHO IMPLANTADOS
BOLSAS CONCEDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

27


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

943 FORTALECIMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

251.161.905
Capital

251.161.905

Demais Recursos
251.161.905

Total
Objetivo

REDEFINIR AÇÕES, ESTRUTURAS E RELAÇÕES DA ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO DE SÃO PAULO, EM ALGUMAS
ÁREAS ESPECÍFICAS QUE EXERCEM UM ALTO IMPACTO NA MORBI-MORTALIDADE.
Justificativa
OS PERFIS EPIDEMIOLÓGICO E SOCIODEMOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APONTAM PARA A NECESSIDADE DE
FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA A SAÚDE DO IDOSO, INCREMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE
BUCAL, CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E AÇÃO PARA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA PARA
PESSOAS DEPENDENTES DE ÁCOOL E OUTRAS DROGAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E DROGAS IMPLANTADO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL IMPLANTADO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DOS IDOSOS IMPLANTADO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE ESCOLAS COM PROJETOS DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E
CRACK IMPLANTADOS

Não Disponível

100

Ações
PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO DO ÁLCOOL
E DAS DROGAS

Meta do Período

Produto

204

INSTITUIÇÕES COM O
PROJETO EDUCAR PARA
PREVENÇÃO IMPLANTADO

SAÚDE BUCAL

7

EQUIPES EM HOSPITAIS
TERCIÁRIOS DA REDE
ESTADUAL IMPLANTADAS

SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA

15

SERVIÇOS IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

28


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

138.139.048
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

138.139.048

Demais Recursos
Total

138.139.048

Objetivo
DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

29


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

470.796.800
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

470.796.800

Demais Recursos
Total

470.796.800

Objetivo
ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI.
Justificativa
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7.524, DE 28/10/1991, ALTERADA PELA LEI Nº 8.106, DE 27/10/1992, REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 34.064, DE 28/10/1991.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1

ÍNDICE DEVIDO DE CRÉDITOS REFERENTES AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS
SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA

Ações
GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SAÚDE

Meta do Período
299.200

Ao final do Plano
1

Produto
SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

30


9000 - SECRETARIA DA SAÚDE

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

84.748.210
Capital

84.748.210

Demais Recursos
Total

84.748.210

Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

5

Produto

INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

100 %

EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA ADQUIRIDOS

REGISTRO ELETRÔNICO EM SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO

100 %

USUÁRIOS SUS COM
REGISTRO INDIVIDUALIZADO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

100 %

MÓDULOS DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

31


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

47.186.545
Capital

45.781.909

1.404.636

45.781.909

1.404.636

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

32


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

13.971.018.594
Capital

13.627.114.124

343.904.470

13.627.114.124

343.904.470

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

6

UNIDADES ADMINISTRADAS

OBRIGAÇÕES DO EST.PELA INCORPORAÇÃO DE
INSTITUIÇÕES ISOLADAS PELAS UNIVERSIDADES

1

INSTITUIÇÕES
INCORPORADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

33


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

46.856.051
Capital

46.856.051

Demais Recursos
46.856.051

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - IPT

Meta do Período
261

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

34


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1015 FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE TERRITORIAL E
REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

97.670.196
Capital

37.511.938

60.158.258

37.511.938

60.158.258

Demais Recursos
Total
Objetivo
INDUZIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, COM BASE NA ARTICULAÇÃO DOS AGENTES PRODUTIVOS,
NA COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE APOIO E NO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES
REGIONAIS.
Justificativa
DIANTE DA NECESSIDADE DE FORTALECER AS VANTAGENS COMPETITIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E CONTRIBUIR
PARA A DIMINUIÇÃO DAS DISPARIDADES REGIONAIS, O PROGRAMA EM QUESTÃO SISTEMATIZA ESTRATÉGIAS
COORDENADAS PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA PAULISTA COM BASE NA ARTICULAÇÃO COM SETORES
PRODUTIVOS E NO FOMENTO A PROJETOS DE ABRANGÊNCIA REGIONAL DIRECIONADOS PELAS POTENCIALIDADES
REGIONAIS.
Público Alvo
SETORES PRODUTIVOS; MUNICÍPIOS PAULISTAS; ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINALIDADE
ECONÔMICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE REALIZAÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

APOIO ÀS INCUBADORAS

40

AÇÕES DE SUPORTE E
FOMENTO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIBEIRA

12

PROJETOS FOMENTADOS

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

17

PROJETOS IMPLEMENTADOS

FOMENTO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

36

PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO
PRODUTIVO

PROMOÇÃO E SUPORTE A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

17

PROJETOS DE
CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

35


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

229.097.180
Capital

45

229.097.135

45

229.097.135

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

OFERTAR SERVIÇOS TECNOLÓGICOS COMO CALIBRAÇÃO, TESTES, ENSAIOS, ANÁLISES, CONSULTORIAS TÉCNICAS,
DESENVOLVER PESQUISAS PARA ESTIMULAR OS PROCESSOS DE INOVAÇÃO DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES
PARCEIRAS E CONTINUAR COM O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Justificativa
A MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO, OCORRIDA NOS ÚLTIMOS ANOS, AUMENTOU A CAPACIDADE DE RESPOSTA AO
MERCADO EM ÁREAS DO CONHECIMENTO EM QUE JÁ ATUAVA. O GRANDE DESAFIO FUTURO É AUMENTAR A
CAPACIDADE DE REALIZAR PESQUISAS QUE SEJAM TRADUTORAS DOS CONHECIMENTOS NA FRONTEIRA CIENTÍFICA
INTERNACIONAL E POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO.
Público Alvo
EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, GOVERNAMENTAIS E PRIVADAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

27.900

NÚMERO DE RELATÓRIOS EMITIDOS E LABORATÓRIOS MODERNIZADOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

MODERNIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM
C&T&I

60

SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS EM APOIO AO
DESENVOLVIMENTO

127.975

139.159

Produto
LABORATÓRIOS
MODERNIZADOS
RELATÓRIOS EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

36


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1026 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

70.484.361
Capital

39.039.620

31.444.741

39.039.620

31.444.741

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER AÇÕES COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PAULISTA POR MEIO DO
FOMENTO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, À COMPETITIVIDADE E À INOVAÇÃO.
Justificativa
AÇÕES DIVERSAS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, CONTRIBUINDO PARA MELHORAR, PRINCIPALMENTE, O ÍNDICE DE
SUCESSO NO LANÇAMENTO DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS E REDUÇÃO NO PRAZO E NOS CUSTOS DESTES
NOVOS PRODUTOS DESENVOLVIDOS.
Público Alvo
EMPREENDEDORES, MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

461

PROJETOS EXECUTADOS; INVESTIDORES ATENDIDOS; ESTUDOS, PARCERIAS
ESTABELECIDAS, INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES E SEMINÁRIOS; ESTUDOS E
PLANTAS PILOTO E DE DEMONSTRAÇÃO

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1.130

Produto

APOIO À ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DE BIOENERGIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO

2

PROJETOS EXECUTADOS

APOIO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

12

PROJETOS EXECUTADOS

ASSISTÊNCIA E APOIO AO INVESTIDOR

1.100

INVESTIDORES ATENDIDOS

FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO E
GÁS NO LITORAL PAULISTA

4

PROJETOS DESENVOLVIDOS

TECNOLOGIAS PARA ATENDIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL
DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC

12

ESTUDOS E PLANTAS
PILOTO E DE
DEMONSTRAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

37


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1027 INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

796.798.824
Capital

641.231.313

155.567.511

641.231.313

155.567.511

Demais Recursos
Total
Objetivo
AMPLIAR E MANTER DE MODO SUSTENTÁVEL AS VANTAGENS COMPETITIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO
DA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, QUE AFETA AS DECISÕES DE INVESTIR E DE INOVAR DOS
AGENTES PRIVADOS E PÚBLICOS. O PROGRAMA BUSCA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EQUILIBRADO,
ESTIMULANDO OS INVESTIMENTOS E A INOVAÇÃO NOS DIVERSOS SETORES E REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO TRANSFERIDO AO SETOR PRODUTIVO PODE PERMITIR O
INVESTIMENTO E A INOVAÇÃO EM SÃO PAULO COM VISTA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PAULISTA. ISSO IMPLICA
UM TRABALHO DE REMOVER ENTRAVES, BUSCAR OPORTUNIDADES, CRIAR AMBIENTES REGULATÓRIOS E
ECONÔMICOS FAVORÁVEIS E OFERECER SERVIÇOS DE APOIO AOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS INTERESSADOS
EM INVESTIR E/OU INOVAR.
Público Alvo
SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO - TODO O SEGMENTO PRODUTIVO E AS INSTITUIÇÕES LIGADAS À PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO, BEM COMO, O SETOR INVESTIDOR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE REALIZAÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações
APOIO TECNOLÓGICO AOS MUNICÍPIOS - PATEM

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
160

100

Produto
LAUDOS, PARECERES E
RELATÓRIOS TÉCNICOS

APOIO TECNOLÓGICO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS

1.200

ESTUDOS NA ÁREA DE INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE

16

PROJETOS DESENVOLVIDOS

PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCET

280

FINANCIAMENTOS
SUBSIDIADOS

SISTEMA PAULISTA DE PARQUES TECNOLÓGICOS - SPTEC

40

PROJETOS DESENVOLVIDOS

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

38


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1038 FOMENTO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Valor do Programa no Período

R$

440.916.997
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

440.916.997

Demais Recursos
Total

440.916.997

Objetivo
PROMOVER A INSERÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCADO E AUMENTAR O NÍVEL DE ESCOLARIZAÇÃO.
Justificativa
COM O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO HÁ FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, TAXA DE DESEMPREGO DE
6,5% EM MARÇO/11 E BAIXA ESCOLARIDADE DOS INDIVÍDUOS QUE COMPÕEM ESSE CONJUNTO DE PESSOAS
DESEMPREGADAS, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM FOCO NA ELEVAÇÃO ESCOLAR E NA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TORNA-SE UM DESAFIO URGENTE COLOCADO PARA O ESTADO.
Público Alvo
TRABALHADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FORMAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM
RELAÇÃO AO NÚMERO DE EMPREGADOS CADASTRADOS

Não Disponível

4

PERCENTUAL DE MUNICIPIOS QUE ADOTARAM A METODOLOGIA

Não Disponível

21

Ações
EJA MUNDO DO TRABALHO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E
ADULTOS
VIA RÁPIDA EMPREGO

Meta do Período

Produto

140

MUNICÍPIOS

500.000

MATRICULAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

39


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1039 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

7.134.608.470
Capital

6.013.278.292

1.121.330.178

6.013.278.292

1.121.330.178

Demais Recursos
Total
Objetivo
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, ATENDENDO À
DEMANDA CRESCENTE POR MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA DOS DIVERSOS SETORES ECONÔMICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Justificativa
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO DEPENDEM DA OFERTA DE PESSOAL
QUALIFICADO. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TODAS AS SUAS MODALIDADES CONSTITUI IMPORTÂNCIA NO
FOMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HUMANA E FÍSICA, POSSIBILITANDO À
ECONOMIA PAULISTA AS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Público Alvo
EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE BUSCAM FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEL
SUPERIOR; ESTUDANTES E EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO; JOVENS E ADULTOS EM BUSCA DE FORMAÇÃO
TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. EGRESSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO
MÉDIO)
Abrangência Espacial
ARAÇATUBA

BARRETOS

BAURU

CAMPINAS

CENTRAL

FRANCA

GRANDE SÃO PAULO

ITAPEVA

MARÍLIA

PRESIDENTE PRUDENTE

REGISTRO

RIBEIRÃO PRETO

SANTOS

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SOROCABA
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DO CENTRO
PAULA SOUZA

50.208

80.000

ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DO CENTRO
PAULA SOUZA

159.959

184.710

Ações

Meta do Período

Produto

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE, TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO

32.289

DOCENTES E
FUNCIONÁRIOS TÉCNICOADMINISTRATIVOS
CAPACITADOS

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA

14.990

MATRÍCULAS AMPLIADAS

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA

24.500

MATRICULAS AMPLIADAS

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA / QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL

160.000

NUMERO DE MATRICULAS

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA

184.710

ALUNOS MATRICULADOS

MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA

80.000

ALUNOS MATRICULADOS

MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO-CENTRO PAULA SOUZA

29.150

ALUNOS MATRICULADOS

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO - FUNDEB

11.800

PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

40


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1040 VIA RÁPIDA EMPRESA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

191.407.072
Capital

185.929.633

5.477.439

185.929.633

5.477.439

Demais Recursos
Total
Objetivo
AUMENTAR O GRAU DE LEGALIZAÇÃO E A TAXA DE SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE APÓS 5 ANOS.
Justificativa
O CRESCIMENTO DAS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE É INSUFICIENTE PARA ATENDER A
DEMANDA DE EMPREGO E RENDA DA ECONOMICA PAULISTA.
Público Alvo
EMPREENDEDORES E EMPRESÁRIOS PAULISTAS, ESPECIALMENTE DAS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

50

48,01

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EMPREGO DAS MPE NA ECONOMIA
PAULISTA
ÍNDICE DE CRESCIMENTO E SUSTENTABILIDADE DAS MPE NA ECONOMIA PAULISTA
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DAS MPE NA RENDA E MERCADO ECONOMIA
PAULISTA

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

34

50

20,59

25,5

Produto

APOIO À GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

20

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

APOIO À PRODUÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

20

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

APOIO ÀS VENDAS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

50

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS

70

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

INTEGRAÇÃO PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE
EMPRESAS

5

SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

41


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

138.078.819
Capital

138.078.819

Demais Recursos
Total

138.078.819

Objetivo
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, AMPLIANDO O ACESSO DE JOVENS
EGRESSOS E CONCLUINTES DO ENSINO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS, COM
QUALIDADE.
Justificativa
AS UNIVERSIDADES POSSUEM UM PAPEL RELEVANTE NAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E URGENTES DO PROCESSO DE
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DA
QUANTIDADE DE JOVENS CURSANDO AS UNIVERSIDADES TÊM A VER, TAMBÉM, COM A CONSTITUIÇÃO DE UMA
SOCIEDADE PERMEADA PELO PENSAMENTO CIENTÍFICO, BASE PARA A COMPETITIVIDADE ECONÔMICA E A
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo
INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, COMUNIDADE CIENTÍFICA, EMPRESAS, PROFESSORES, ALUNOS,
PREFEITURAS, COMUNIDADE LOCAL E A SOCIEDADE EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
AUMENTO DO ACESSO AO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR PELA UNIVERSIDADE VIRTUAL

Ações
ACESSO E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR
BANCO DE DADOS DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA
UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIVESP

Meta do Período
27.000
1
200
43.700

Ao final do Plano

2.046

43.700

Produto
VAGAS OFERECIDAS
BANCO DE DADOS
MANTIDO/MÊS
ALUNOS MATRICULADOS
ALUNOS
MATRICULADOS/ANO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

42


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1042 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

4.695.391.559
Capital

4.575.619.824

107.009.735

12.762.000

Demais Recursos
Total

4.588.381.824

107.009.735

Objetivo
PROMOVER A FORMAÇÃO DE PESSOAL QUALIFICADO NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, MÉDICO-HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA, E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DE ALTA COMPLEXIDADE.
Justificativa
OS ATUAIS INDICADORES DE PRODUÇÃO SITUAM OS HOSPITAIS DE ENSINO NUM LIMITE PRÓXIMO DE SUA
CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO E FINANCIAMENTO. MUDANÇAS DO PERFIL DE ATENDIMENTO DESSES
HOSPITAIS PROVOCARAM UM FORTE CRESCIMENTO DO USO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE,
EXIGINDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS COM ELEVADO GRAU DE INCORPORAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS.
Público Alvo
ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, CLIENTELA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS
PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Ao final do Plano

99.000

PACIENTES INTERNADOS/ANO

Meta do Período
8.933.000

120.000

Produto
PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS E DE
INTERNAÇÕES

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

400.000

INTERNAÇÕES

PROCEDIMENTOS ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS
ANOMALIAS CRANIOFACIAIS/DEFIC.AUDITIVA

48.000

PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS DE ALTA
COMPLEXIDADE
REALIZADOS

PROMOÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIAL COM
ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SAÚDE

147

CONVÊNIOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

43


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1043 ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

20.485.792.369
Capital

18.386.621.449

2.099.170.920

18.386.621.449

2.099.170.920

Demais Recursos
Total
Objetivo
MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS E CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, BEM COMO, O
SUPORTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DA
FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.
Justificativa
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTÁ RELACIONADO COM A CAPACIDADE DE SUPERAR OS GRANDES DESAFIOS
CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E APOIO DE ATIVIDADES QUE FAVOREÇAM AS
PESQUISAS BÁSICA E APLICADA,O AUMENTO DO CONHECIMENTO E A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE
VAGAS EM CURSOS SUPERIORES DE QUALIDADE, NOS NÍVEIS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA.
Público Alvo
ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

106.366

ALUNOS MATRICULADOS NA GRADUAÇÃO/ANO

Ações
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES PÚBLICAS
ATIVIDADES EM MUSEUS

Meta do Período
164.421 m²
2.160.000

Ao final do Plano
110.499

Produto
INSTALAÇÕES ADEQUADAS
VISITANTES EM
EXPOSIÇÕES E MOSTRAS
DO ACERVO

BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO

530

BOLSAS PARA PROJETOS DE
PESQUISA

CONGRESSOS DE ESPECIALIDADES

37

CONGRESSOS
TÉCNICOS/CIENTÍFICOS E
JORNADAS MÉDICAS

ENSINO DE GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES E
FACULDADES ESTADUAIS

438.576

ALUNOS MATRICULADOS
NOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO

ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS

128.783

ALUNOS MATRICULADOS NA
PÓS - GRADUAÇÃO

EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA

2.000

NOVAS VAGAS NO ENSINO
DE GRADUAÇÃO

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DIFUSÃO CULTURAL E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

162.842

ALUNOS MATRICULADOS

POLÍTICAS DE PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO ESTUDANTIL

23.200

ALUNOS ATENDIDOS

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS
SERVIÇOS DE INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR

22.000.000
244.456

REFEIÇÕES SERVIDAS
MICROCOMPUTADORES
MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

44


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

1044 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

4.853.488.407
Capital

4.729.994.610

123.493.797

4.729.994.610

123.493.797

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER À DEMANDA DE PESQUISADORES E BOLSISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TODAS AS ÁREAS DO
CONHECIMENTO.
Justificativa
A FAPESP APÓIA PROJETOS APRESENTADOS POR PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÕES NO ESTADO DE
SÃO PAULO E SUA APROVAÇÃO É SEMPRE TOMADA EM FUNÇÃO DO MÉRITO DE CADA PROJETO. O APOIO À
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA É FEITO PELA FAPESP POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIOS, EM
DIVERSAS MODALIDADES.
Público Alvo
BOLSISTAS E PESQUISADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
INDICE DE REALIZAÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
1

100

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PESQUISA

1.618.607.920 R$

AUXÍLIOS À PESQUISA

CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

1.662.354.080 R$

BOLSAS DE ESTUDOS

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

262.476.960 R$

AUXÍLIOS À PESQUISA

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

831.177.040 R$

AUXÍLIOS À PESQUISA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

45


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

90
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

90

Demais Recursos
90

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

46


10000 - SEC. DE DESENV.ECONÔMICO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

2.811.709
Capital

1.026.099

1.785.610

1.026.099

1.785.610

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

5

Produto

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.200

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.600

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

47


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1201 DIFUSÃO CULTURAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

638.042.485
Capital

627.261.353

10.781.132

627.261.353

10.781.132

Demais Recursos
Total
Objetivo
APOIAR ATIVIDADES DE DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO E A
ARTICULAÇÃO REGIONAL E O ESTÍMULO AOS MOVIMENTOS CULTURAIS.
Justificativa
NECESSIDADE DE AMPLIAR QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE O ACESSO DO CIDADÃO AOS PROGRAMAS
CULTURAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE DA COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA E
CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS EVENTOS PREVISTOS

Ações
ATIVIDADE CULTURAL EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS E
ENTIDADES
CAMPANHA VÁ AO CINEMA / VÁ AO TEATRO

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
200
4.800.000

100

Produto
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
INGRESSOS
DISPONIBILIZADOS

CIRCUITO CULTURAL PAULISTA

560

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

CIRCULAÇÃO CULTURAL

52

PROJETOS REALIZADOS

COMPANHIA DE DANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

96

APRESENTAÇÕES
REALIZADAS

FESTIVAL DA MANTIQUEIRA - DIÁLOGOS COM A LITERATURA

52.000

PÚBLICO ATENDIDO

FESTIVAL PAULISTA DE CIRCO

140.000

PÚBLICO ATENDIDO

ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SALA
SÃO PAULO
PONTOS DE CULTURA
PRÊMIO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL
PRÊMIO GOVERNADOR DO ESTADO

512

CONCERTOS REALIZADOS

1.200

PRÊMIOS CONCEDIDOS

24

PROJETOS INSCRITOS

8.000

NÚMERO DE INDICAÇÕES

PROJETO DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE SALAS DE EXIBIÇÃO
CINEMATOGRÁFICA

240

MUNICÍPIOS E ENTIDADES
ATENDIDOS

PROJETO DE INCENTIVO PARA BANDAS E FANFARRAS

120

MUNICÍPIOS E ENTIDADES
ATENDIDOS

REVELANDO SÃO PAULO

645

MUNICÍPIOS INSCRITOS

VIRADA CULTURAL

88

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

48


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1203 FORMAÇÃO CULTURAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

190.186.573
Capital

140.773.420

49.413.153

140.773.420

49.413.153

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONCEBER, PLANEJAR, DESENVOLVER E ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO CULTURAL.
Justificativa
CONDIÇÕES SOCIAIS PRECÁRIAS LIMITAM O PROCESSO DE ACESSIBILIDADE CULTURAL DE SEGMENTOS DA
POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA DEMANDA PELAS ATIVIDADES CULTURAIS

Não Disponível

59

TAXA DE ALUNOS CONCLUINTES EM CURSOS DE FORMAÇÃO DAS ARTES DO TEATRO

Não Disponível

60

Ações
OFICINAS CULTURAIS
SÃO PAULO ESCOLA DE TEATRO

Meta do Período
144.400
940

Produto
PÚBLICO ATENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

49


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1206 RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

988.946.567
Capital

973.897.940

15.048.627

973.897.940

15.048.627

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.
Justificativa
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, POR MEIO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA, ARTE, INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO DIFUNDIDOS PELAS TVS, RÁDIOS E NOVAS MIDIAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

24.820

HORAS DE TRANSMISSÃO

Ações
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
DAS TVS, RÁDIOS E NOVAS MÍDIAS
PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DAS RÁDIOS, TVS E NOVAS
MÍDIAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ao final do Plano

Meta do Período

24.820

Produto

1

UNIDADE ADMINISTRADA

100 %

PARQUE TECNOLÓGICO
RENOVADO

99.280 h
100 %

HORAS DE TRANSMISSÃO
SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

50


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1213 GESTÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DA CULTURA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

386.063.337
Capital

385.614.172

449.165

385.614.172

449.165

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER AS UNIDADES DE DESPESA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS PROGRAMAS
FINALÍSTICOS INCLUSIVE DE FORMAÇÃO E ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA CRIANÇAS E JOVENS, FORNECENDO
APOIO NA INFRAESTRUTURA ADMINSTRATIVA.
Justificativa
OS RECURSOS UTILIZADOS NA ÁREA CULTURAL DEVEM SER GERIDOS COM TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
AGILIDADE VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO. CONDIÇÕES SOCIAIS PRECÁRIAS
LIMITAM O PROCESSO DE ACESSIBILIDADE CULTURAL DE SEGMENTOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
COMO AQUELES COM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL (IVJ).
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE DOS CENTROS FÁBRICAS DE CULTURA

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

Não Disponível

90

Produto

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E QUALIDADE DE
VIDA NO TRABALHO

100 %

SERVIDORES ATENDIDOS

CONTROLE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

20

RELATÓRIOS
CONSOLIDADOS E
INDICADORES DE
PROCESSOS E
PADRONIZAÇÃO DE GESTÃO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

9

UNIDADES ADMINISTRADAS

INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS ARTÍSTICASFÁBRICAS DE CULTURA

135.459

ATIVIDADES REALIZADAS

OUVIDORIA ITINERANTE

100 %

PÚBLICO ATENDIDO

POUPATEMPO CULTURAL

100 %

PÚBLICO ATENDIDO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

100 %

SERVIÇOS EXECUTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

51


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1214 MUSEUS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

701.938.524
Capital

394.837.682

307.100.842

394.837.682

307.100.842

Demais Recursos
Total
Objetivo
TORNAR OS MUSEUS REFERENCIAIS EM PRESERVAÇÃO, PESQUISA, GESTÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MUSEOLÓGICO, AMPLIANDO A VISIBILIDADE E O ACESSO AO PÚBLICO. INVESTIR NA PRESERVAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA DOS ACERVOS; QUALIFICAR E DIVERSIFICAR A
PROGRAMAÇÃO CULTURAL, MELHORANDO A GESTÃO E O ATENDIMENTO A TODOS OS PÚBLICOS E APOIAR A
CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS.
Justificativa
NECESSIDADE DE TORNAR OS 18 DOS PRINCIPAIS MUSEUS MANTIDOS PELO ESTADO EM REFERENCIAIS NA
PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO, DE PROVER A MAIORIA DOS 415 MUSEUS DO ESTADO
DE APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E INVESTIMENTOS PARA SUA QUALIFICAÇÃO E PROMOVER GESTÕES JUNTO AOS
MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE MUSEUS DE FORMA ESTRUTURADA E SUSTENTÁVEL.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DE PÚBLICO

100

129

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE
PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

48

54

Ações

Meta do Período

Produto

ARTE PÚBLICA E PATRIMÔNIO

7

PROJETOS REALIZADOS

IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MUSEUS

20

MUSEUS ATENDIDOS

MUNICIPALIZAÇÃO DE MUSEUS

15

MUSEUS MUNICIPALIZADOS

MUSEUS HISTÓRICOS-CAPITAL E INTERIOR

3.013.037

PÚBLICO ATENDIDO

MUSEUS TEMÁTICOS E TECNOLÓGICOS

4.821.397

PÚBLICO ATENDIDO

PINACOTECA E MUSEUS DE ARTE

3.298.304

PÚBLICO ATENDIDO

SISEM - SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS

645

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

52


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1215 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

930.871
Capital

930.871

Demais Recursos
930.871

Total
Objetivo

IDENTIFICAR, PROTEGER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
ATENDIMENTO À PREVISÃO LEGAL, ATRIBUÍDA ATRAVÉS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E DECRETOS
ESTADUAIS, E À SOCIEDADE PAULISTA, ATRAVÉS DE UMA ATUAÇÃO INTERLIGADA COM OS MUNICÍPIOS, VISANDO
FORMULAR DIRETRIZES QUE GARANTAM A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA E QUE FORTALEÇAM
A CONSCIÊNCIA PATRIMONIAL NO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

82

TEMPO MÉDIO, EM DIAS, DE ANÁLISE DE PROCESSOS (EXCETO PROCESSOS DE
TOMBAMENTO)

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

80

Produto

ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DOCUMENTAL HISTÓRICO

400

PROCESSOS TRATADOS E
DIGITALIZADOS

AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL

400

VISTORIAS REALIZADAS

ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE
PRESERVAÇÃO

4

EVENTOS REALIZADOS

IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

80

BENS INVENTARIADOS

INVENTÁRIOS CULTURAIS DO ESTADO

3

INVENTÁRIOS TEMÁTICOS
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PAULISTA

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

3.500

PROCESSOS ANALISADOS

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PAULISTA

2.500

PÚBLICO ATENDIDO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

53


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1216 BIBLIOTECAS E LEITURA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

74.521.929
Capital

55.664.383

18.857.546

55.664.383

18.857.546

Demais Recursos
Total
Objetivo
INCENTIVAR E PROMOVER O GOSTO PELA LEITURA POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E
PROGRAMAS QUE DIVULGUEM A LEITURA E PERMITAM O ACESSO GRATUITO AO LIVRO E À LITERATURA.
Justificativa
A SECRETARIA DA CULTURA COORDENA O SISTEMA PAULISTA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS, QUE INTEGRA AS
BIBLIOTECAS PRESENTES NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, CUJAS ATRIBUIÇÕES SÃO O APOIO NA
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS, APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS, PROMOÇÃO DE SERVIÇOS QUE ATENDAM À
COMUNIDADE, IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À LEITURA E ESTÍMULO À FREQUÊNCIA ÀS
BIBLIOTECAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DE PÚBLICO EM BIBLIOTECAS

Não Disponível

30

TAXA DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE BIBLIOTECAS

Não Disponível

30

Ações
BIBLIOTECA SÃO PAULO E PROGRAMA DE LEITURA DO
ESTADO

Meta do Período
1.281.490

Produto
PÚBLICO ATENDIDO

IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS
PÚBLICAS

250

BIBLIOTECAS ATENDIDAS

POLOS DA BIBLIOTECA DE SÃO PAULO NO INTERIOR

5

BIBLIOTECAS INSTALADAS

PRÊMIO SÃO PAULO DE LITERATURA

945

LIVROS INSCRITOS

SALAS DE LEITURA NAS UNIDADES PRISIONAIS

512

SALAS DE LEITURA
INSTALADAS

SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

2.063

BIBLIOTECAS ATENDIDAS

602

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

VIAGEM LITERÁRIA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

54


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1217 COMPLEXO CULTURAL LUZ
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

422.677.480
Capital
422.677.480

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

422.677.480

Total
Objetivo

IMPLANTAR UM PROJETO CULTURAL, ONDE ENSINO E PERFORMANCE CONVIVAM, EM PERMANENTE AMBIENTE DE
TROCA, ATRAINDO A POPULAÇÃO NÃO SOMENTE PARA OS ESPETÁCULOS, MAS SOBRETUDO PARA PROGRAMAS
EDUCATIVOS E PARA ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE PLATÉIA, TORNANDO AS ARTES CÊNICAS ACESSÍVEIS AO
GRANDE PÚBLICO, E COLABORANDO, DE MANEIRA CONCRETA E OBJETIVA, COM A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA
LUZ.
Justificativa
NECESSIDADE DE AMPLIAR O ACESSO DOS CIDADÃOS À ÁREA CULTURAL ACOMPANHANDO O CRESCIMENTO DO PAÍS
E A MOBILIDADE SOCIAL QUE ASSISTIMOS NOS ÚLTIMOS 15 ANOS, COM CONSEQUENTE PROCURA PELAS ATIVIDADES
ARTÍSTICAS E LAZER CULTURAL FAZ-SE NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS EM
EXCELENTES CONDIÇÕES TÉCNICAS E QUE ATENDAM AS DIVERSAS ÁREAS DAS ARTES DO ESPETÁCULO.
Público Alvo
PÚBLICO EM GERAL
Abrangência Espacial
MUNÍCIPIOS
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL DA LUZ - TEATRO
DA DANÇA

70.000 m²

OBRA REALIZADA

PROGRAMA SOCIOCULTURAL VOLTADO PARA MORADORES
DA REGIÃO

800

PÚBLICO ATENDIDO

REDES DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÕES

15

PROFISSIONAIS
CAPACITADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

55


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1218 FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA
Valor do Programa no Período

R$

112.302.517
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

112.302.517

Demais Recursos
112.302.517

Total
Objetivo

IDENTIFICAR, RECONHECER E DESENVOLVER A ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO, VALORIZANDO E APOIANDO AS
ATIVIDADES DE FOMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL PAULISTA, BEM COMO O POTENCIAL CRIATIVO E INOVADOR E
AS HABILIDADES E TALENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, RECONHECENDO-OS COMO ELEMENTOS PRIMÁRIOS PARA
O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA. DESENVOLVER INDICADORES SOBRE A ECONOMIA DA CULTURA NO
ESTADO.
Justificativa
NECESSIDADE DE AMPLIAR QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE O ACESSO DO CIDADÃO AOS PROGRAMAS DE
INCENTIVOS CULTURAIS, CONSIDERANDO A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE DA COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA E
CULTURAL DO ESTADO, VISANDO INCLUSIVE A ATUAÇÃO JUNTO ÀS ATIVIDADES QUE COMPÕEM A ECONOMIA
CRIATIVA: DESIGN, PUBLICIDADE, AUDIOVISUAL, MODA, ARTES PERFORMÁTICAS, CRIAÇÃO DE JOGOS E APLICAÇÕES
ELETRÔNICAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE PROJETOS APOIADOS PELA
INCUBADORA

Não Disponível

100

TAXA DE CRESCIMENTO DE PROJETOS PATROCINADOS PELO PROGRAMA DE AÇÃO
CULTURAL - PROAC COM RECURSOS DE RENUNCIA FISCAL (ICMS)

Não Disponível

10

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DE PROJETOS PATROCINADOS PELO PROAC COM
RECURSOS DA SECRETARIA

Não Disponível

10

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE QUALIFICAÇÃO DE CRIATIVOS

Não Disponível

100

Ações

Meta do Período

Produto

FORMAÇÃO DE DISTRITOS CRIATIVOS (CLUSTERS)

6

DISTRITOS CRIADOS

INCUBADORA DE PROJETOS

18

PROJETOS APOIADOS

MAPA DA CRIATIVIDADE DO EST.S.PAULO E CRIAÇÃO DO
FORUM PAULISTA DE ECON.CRIATIVA

4

MAPA ELABORADO

PARCERIAS CULTURAIS

20

PROJETOS EXECUTADOS

PROAC - PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL

1.700

PRÊMIOS CONCEDIDOS

PROGRAMA SÃO PAULO DE APOIO A COMP. ARTÍSTICAS E
GRUPOS CULTURAIS

100

COMPANHIAS ARTÍSTICAS E
GRUPOS CULTURAIS
BENEFICIADOS

PROGRAMA SÃO PAULO DE APOIO A INSTITUIÇÕES
CULTURAIS

48

INSTITUIÇÕES
BENEFICIADAS

QUALIFICAÇÃO DE CRIATIVOS

400

INDIVÍDUOS QUALIFICADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

56


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1219 SISTEMA PAULISTA DE MÚSICA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

508.245.256
Capital

508.245.256

Demais Recursos
508.245.256

Total
Objetivo

ENVOLVER AÇÕES QUE PROMOVAM A EXPRESSÃO ARTÍSTICA, O CONSUMO E A FRUIÇÃO DE BENS CULTURAIS,
ESTABELECENDO MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS NA ÁREA DE MÚSICA.
Justificativa
CONSIDERANDO QUE AS ÁREAS DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM ESPECIAL DA SECRETARIA DA CULTURA,
NÃO CONTAM COM UMA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES, JUSTIFICA-SE ALINHAR AS AÇÕES DE INICIAÇÃO MUSICAL (GURI),
CONSERVATÓRIOS (EMESP E TATUÍ) ATÉ A "PONTA" DOS GRUPOS DE EXCELÊNCIA (OSESP).
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE AUMENTO DE PÓLOS QUE OFERECEM ENSINO MUSICAL (PROJETO
GURI)

Não Disponível

37,5

PERCENTUAL DE PERMANÊNCIA NO SISTEMA DE MÚSICA ENTRE OS ALUNOS
BOLSISTAS

Não Disponível

60

PERCENTUAL DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO NA
ÁREA DA MÚSICA

Não Disponível

10

Ações
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO MUSICAL- CDM
CONSERVATÓRIOS
FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO DE CAMPOS DO
JORDÃO

Meta do Período
60
2.200
216

Produto
OBRAS MUSICAIS
CATALOGADAS
ALUNOS MATRICULADOS
APRESENTAÇÕES
REALIZADAS

PROJETO GURI

92.080

ALUNOS MATRICULADOS

TOM JOBIM ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1.800

ALUNOS MATRICULADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

57


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

1221 INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS
Valor do Programa no Período

R$

64.199.567
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

64.199.567

Demais Recursos
64.199.567

Total
Objetivo

PROMOVER A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES ATINENTES À INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA E APRESENTAR AS
DIFERENTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
Justificativa
DIVULGAÇÃO E INTERCÂMBIO DA CULTURA BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA E SUA INTEGRAÇÃO ÀS ATIVIDADES
INTELECTUAIS DO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

ÌNDICE DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE FREQUENTADORES DAS ATIVIDADES DO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

Ações
APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Meta do Período
48

Ao final do Plano

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

CÁTEDRA MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

5.443

POPULAÇÃO ATENDIDA

CENTRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA

286.428

POPULAÇÃO ATENDIDA

PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

2.486.974

122

FREQUENTADORES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

58


12000 - SECRETARIA DA CULTURA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

59


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.792.429
Capital

2.792.429

Demais Recursos
2.792.429

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CODASP

Meta do Período
28

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

60


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1301 GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E
TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

1.053.109.480
Capital

Recursos Orçamentários

842.866.448

122.649.882

Demais Recursos

83.077.150

4.516.000

Total

925.943.598

127.165.882

Objetivo
GERAR E TRANSFERIR CONHECIMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR, À SUSTENTABILIDADE
AGROAMBIENTAL, À ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO RURAL E PERIURBANO, À BIOENERGIA E AOS PRODUTOS E
PROCESSOS ESTRATÉGICOS, PERMITINDO O CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE E DA COMPETITIVIDADE DO
AGRONEGÓCIO PAULISTA, DAS OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS, DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA
INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa
A LIDERANÇA PAULISTA NO AGRONEGÓCIO NACIONAL DEPENDE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE ADOÇÃO DE
TECNOLOGIAS. EQUILÍBRIO NA OCUPAÇÃO DO SOLO, GERAÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO AMBIENTALMENTE
SUSTENTÁVEL, REDUÇÃO NOS DESEQUILÍBRIOS SOCIAIS E REGIONAIS, E ELEVAÇÃO DA COMPETITIVIDADE EXIGEM
UM PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS ÁGIL, DINÂMICO, CONECTADO ÀS DEMANDAS, E EFICIENTE NA
DETECÇÃO DE OPORTUNIDADES.
Público Alvo
AGENTES DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO DOS AGRONEGÓCIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE VALOR DAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

100

131

ÍNDICE DE QUANTIDADE DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PRODUZIDOS

100

127

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA TERRA

100

120

ÍNDICE DE VALOR DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
NÚMERO DE ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADAS PELA REDE DE LABORATÓRIOS
DA APTA
NÚMERO DE PESQUISAS EM ANDAMENTO NA APTA
NÚMERO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA APTA

Ações

Meta do Período

100

128

291.863

345.000

1.438

1.860

590.742

600.000

Produto

ANÁLISES LABORATORIAIS PARA A QUALIDADE E
SEGURANÇA ALIMENTAR

1.290.000

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PEQUENA
PROPRIEDADE RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

24

PESQUISAS REALIZADAS

1.860

PESQUISAS REALIZADAS

INSUMOS TECNOLÓGICOS ESTRATÉGICOS

451

INSUMOS PRODUZIDOS

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE PESQUISA

15

UNIDADES REGIONAIS
MODERNIZADAS

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS E DIFERENTES CENÁRIOS
PARA A AGRICULTURA PAULISTA

72

PESQUISAS REALIZADAS

REVITALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA

26

CENTROS DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
MODERNIZADOS

SISTEMA DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DO
AGRONEGÓCIO

900

VARIÁVEIS
DISPONIBILIZADAS EM
BANCO DE DADOS

TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA O
AGRONEGÓCIO

2.237.000

GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O
AGRONEGÓCIO

ANÁLISES LABORATORIAIS
REALIZADAS

ATENDIMENTOS TÉCNICOS
EFETUADOS
PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

61


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1307 DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

752.482.139
Capital

732.972.213

19.509.926

732.972.213

19.509.926

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER OS AGENTES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO COMO ARTICULADORES DAS FORÇAS PRESENTES NOS
MUNICÍPIOS, VISANDO CONJUGAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa
A AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÕES MUNICIPAIS E REGIONAIS PARA DIAGNOSTICAR, PLANEJAR AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E CAPTAR RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO, NÃO ENCORAJA OS MUNICÍPIOS A SE
ASSOCIAREM VISANDO VALORIZAR O TERRITÓRIO QUE COMPARTILHAM, FORNECENDO À COMUNIDADE LOCAL MEIOS
NECESSÁRIOS AO DESENCADEAMENTO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO DA
CIDADANIA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DAS COMUNIDADES RURAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

47

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS IMPLEMENTANDO AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO
LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVEL

Meta do Período

70

Produto

ABASTECIMENTO DE SEMENTES E MUDAS NO ESTADO DE
SÃO PAULO

350

MUNICÍPIOS ATENDIDOS
COM SEMENTES E MUDAS
DE QUALIDADE

ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE
PLANOS DE DESENV. SUSTENTÁVEL

594

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

GESTÃO PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO RURAL

594

UNIDADES EM OPERAÇÃO

MICROBACIAS II - ACESSO AO MERCADO PARA OS
AGRICULTORES FAMILIARES

17.600

AGRICULTORES ASSISTIDOS

PRÁTICAS DE MANEJO DE SOLO SUSTENTÁVEIS PARA
MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO

200.000

AÇÕES IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

62


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1308 ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

10.935.057
Capital

10.935.057

Demais Recursos
10.935.057

Total
Objetivo

DIMINUIR OS ÍNDICES DE INSEGURANÇA ALIMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
VOLTADAS AO ESTÍMULO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, À CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO AO
CONSUMIDOR, AO COMBATE DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, À PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROMOVENDO A
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, À GERAÇÃO DE RENDA E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO.
Justificativa
A PNAD/09, DO IBGE, IDENTIFICOU QUE 22,3% DOS DOMICÍLIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, APRESENTAM ALGUM
GRAU DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, RESULTANTE, ENTRE OUTROS FATORES, DA RENDA INSUFICIENTE, DA FALTA
DE ACESSO A ALIMENTOS NUTRITIVOS, DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. DIANTE
DESTE CENÁRIO É NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR.
Público Alvo
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TOTAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA

Não Disponível

1.812.000

PERCENTUAL DE MUDANÇA DE HÁBITO ALIMENTAR COM A DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS IN NATURA E COM CURSOS REALIZADOS

Não Disponível

70

GRAU DE SATISFAÇÃO COM OS CURSOS REALIZADOS

Não Disponível

70

NÍVEL DE UTILIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DISSEMINADAS NOS CURSOS

Não Disponível

60

QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PARA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Não Disponível

110

QUANTIDADE DE PRODUTORES PARTICIPANTES DO PROJETO BOM PREÇO

Não Disponível

1.800

PERCENTUAL DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS

Não Disponível

80

Ações
AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR
CENTRO DE REFERÊNCIA EM NUTRIÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (IN NATURA)

Meta do Período

Produto

632.000

PESSOAS ATENDIDAS

1.000.000

PESSOAS ATENDIDAS

20

SISTEMAS INFORMATIZADOS
MANTIDOS

1.800

ENTIDADES CADASTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

63


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1309 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

346.927.986
Capital

40.453.128

306.474.858

40.453.128

306.474.858

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER ALTERNATIVAS RENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, AGREGAÇÃO DE VALOR E DE MUDANÇA TECNOLÓGICA
QUE INCREMENTEM A RENDA E A GERAÇÃO DE EMPREGO, VIA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.
Justificativa
REDUÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS, DECORRENTES DA COEXISTÊNCIA DE UMA PRODUÇÃO EXTREMAMENTE
COMPETITIVA, ORGANIZADA, EMPRESARIAL, COM UMA AGRICULTURA EMPOBRECIDA, PREDOMINANTEMENTE NAS
REGIÕES DO VALE DO RIBEIRA, SUDOESTE, ALTA PAULISTA, PONTAL DO PARANAPANEMA, NOROESTE E VALE DO
PARAÍBA.
Público Alvo
PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ORGANIZAÇÕES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ASSISTIDAS

100

371

ÍNDICE DE CONTRATOS DE CRÉDITO REALIZADOS POR MEIO DO FUNDO DE
EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - FEAP/BANAGRO

100

322

ÍNDICE DE ADESÃO AO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
MUNICIPAL

100

508

Não Disponível

2.331.000

ÍNDICE DO VALOR DA PRODUÇÃO POR HECTARE

100

117

ÍNDICE DE SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

100

153

AGRICULTORES E BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS NO POUPATEMPO RURAL

Ações

Meta do Período

Produto

ASSESSORIA NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

3.400

ENTIDADES ATENDIDAS

CRÉDITO PARA EXPANSÃO NO AGRONEGÓCIO PAULISTA

5.100

CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO

INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AO SISTEMA INTEGRADO DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

600

CONVÊNIOS REALIZADOS

POLÍTICA DE APOIO AO COOPERATIVISMO PAULISTA

600

ENTIDADES ASSISTIDAS

POUPATEMPO DO PRODUTOR

2.331.000

AGRICULTORES E
BENEFICÁRIOS ATENDIDOS

SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS - FEAP/BANAGRO

19.200

PRODUTORES ATENDIDOS

SUBVENÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA

134.000

SUBVENÇÕES CONCEDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

64


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1310 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE DAS AGROPOLÍTICAS
PÚBLICAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.018.269.229
Capital

1.017.609.767

659.462

1.017.609.767

659.462

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLEMENTAR UMA NOVA GERAÇÃO DE REFORMAS ADMINISTRATIVAS, POR MEIO DE AÇÃO CONJUNTA DO ESTADO,
DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE CIVIL, VISAM UMA SOLUÇÃO INOVADORA DOS PROBLEMAS SOCIAIS E CRIAR
POSSIBILIDADES E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO FUTURO SUSTENTÁVEL A TODOS OS AGENTES.
Justificativa
GESTÃO DE QUALIDADE PARA PROMOVER INTERNAMENTE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA SE AJUSTAR A
PADRÕES INTERNACIONAIS DE EFICIÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APOIAR OS SETORES EXCLUÍDOS DO
PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO, ORIENTANDO, CAPACITANDO, ESTIMULANDO E FINANCIANDO QUANDO NECESSÁRIO.
Público Alvo
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATUAM NO AGRONEGÓCIO PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

ÍNDICE DE TREINAMENTO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

370

Produto

CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

48.330

PESSOAS CAPACITADAS

GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS AGRONEGÓCIOS

1

UNIDADE ADMINISTRADA

REPRESENTAÇÕES SETORIAIS E REGIONAIS DO
AGRONEGÓCIO

2.480

EVENTOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

65


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1311 DEFESA SANITÁRIA DO AGRONEGÓCIO P/ PROTEÇÃO DA SAÚDE
DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

471.137.660
Capital

455.415.173

15.722.487

455.415.173

15.722.487

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER, ATRAVÉS DA FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS, A
MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO AGROPECUÁRIO, A SAÚDE ANIMAL E VEGETAL, A IDONEIDADE DOS
INSUMOS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA E A IDENTIDADE E SEGURANÇA HIGIÊNICO-SANITÁRIA E
TECNOLÓGICA DOS ALIMENTOS.
Justificativa
O INCREMENTO DAS POSSIBILIDADES DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS E PRAGAS COM AS CRESCENTES TROCAS
COMERCIAIS E A FORTE TENDÊNCIA ENTRE OS CONSUMIDORES DE EXIGIREM MAIS QUALIDADE E SEGURANÇA NOS
PRODUTOS CONSUMIDOS, IMPÕEM AÇÕES QUE VISEM A PROTEÇÃO DO AMBIENTE DOS PROCESSOS PRODUTIVOS A
FIM DE MANTER E AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, A QUALIDADE E A INOCUIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Público Alvo
AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E
CONSUMIDORES DE ALIMENTOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE COBERTURA VACINAL ANTI-AFTOSA EM REBANHOS BOVÍDEOS COM
PREVISÃO DE RETIRADA DA VACINAÇÃO
NÚMERO DE INSPEÇÕES EM ABRIGOS DE MORCEGOS HEMATÓFAGOS

Ao final do Plano

95

0

3.900

4.000

TAXA DE COBERTURA VACINAL ANTI-BRUCELOSE (BEZERRAS ENTRE 3 E 8 MESES)

79

81

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES DO TRÂNSITO DE ANIMAIS,
VEGETAIS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS EM RODOVIAS

100

127

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DE AMOSTRAS COLETADAS PARA MONITORAMENTO DA
OCORRÊNCIA DE CANCRO CÍTRICO EM PROPRIEDADES COMERCIAIS

100

112

PERCENTUAL DE VIVEIROS DE MUDAS DE CAFÉ SOB VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA

40

100

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO DE BANANA COMERCIALIZADA SOB O
SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA SIGATOKA NEGRA

100

124

Ações
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA

Meta do Período
250

Produto
UNIDADES EM OPERAÇÃO

INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA DEFESA
AGROPECUÁRIA

16.000 m²

ÁREAS CONSTRUÍDAS,
AMPLIADAS E/OU
RECUPERADAS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL

485.400

INSPEÇÕES REALIZADAS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL

520.000

INSPEÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

66


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1313 RISCO SANITÁRIO ZERO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

22.466.390
Capital

9.917.211

12.549.179

9.917.211

12.549.179

Demais Recursos
Total
Objetivo
MODERNIZAR AS ESTRUTURAS DE VIGILÂNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA A FIM DE
ESTABELECER UM PROCESSO DE INTELIGÊNCIA SANITÁRIA CAPAZ DE RESPONDER RAPIDAMENTE A EVENTOS QUE
PONHAM EM RISCO A SANIDADE AGROPECUÁRIA A FIM DE ENFRENTAR O DESAFIO DE ASSEGURAR QUE A
QUALIDADE DOS ALIMENTOS SEJA ATESTADA AMPLAMENTE NO TERRITÓRIO PAULISTA.
Justificativa
UMA NOVA AGENDA EXIGE NOVA CONCEPÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTATAL CRUCIAL PARA A SUSTENTAÇÃO DA
COMPETITIVIDADE EXTERNA DA AGRICULTURA BRASILEIRA. SÃO NECESSÁRIOS AJUSTES PARA UM MODELO DE
DEFESA AGROPECUÁRIA FUNDAMENTADO EM DOIS CONCEITOS AMPLOS: O CONCEITO DA QUALIDADE DOS
ALIMENTOS E O CONCEITO DE ANÁLISE DE RISCO.
Público Alvo
AGENTES DE CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS E VEGETAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO E
CONSUMIDORES DE ALIMENTOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS CERTIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA

100

200

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIDAS A PARTIR
DE UM PLANO ESTRATÉGICO, COM BASE EM PROCEDIMENTOS CERTIFICADOS E
AUDITADOS INTERNAMENTE

100

180

Ações

Meta do Período

Produto

AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS MONITORADOS
PELA DEFESA AGROPECUÁRIA

88

PESQUISAS REALIZADAS

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
INFORMATIZADOS

1

SISTEMAS INFORMATIZADOS

EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTORES RURAIS

20.000

PRODUTORES
CAPACITADOS EM BOAS
PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS
EM SUAS PROPRIEDADES

GESTÃO SANITÁRIA DOS RISCOS NA PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS

800

ESTABELECIMENTOS COM
BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PAULISTA DE DEFESA DA
AGRICULTURA - SPDA

80 %

SISTEMA IMPLANTADO

MODERNIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE
LABORATORIAL

32

LABORATÓRIOS DE ANÁLISE
CONSOLIDADOS

NOVOS INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA DIAGNÓSTICO E
CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS

7.500.000

INSUMOS PRODUZIDOS

PESQUISA INTERINSTITUCIONAL COM FOCO NO RISCO
SANITÁRIO

4

PROJETOS DE PESQUISA
CONTRATADOS

PROJEÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
SANITÁRIA E DE CONTROLE DE RISCOS

4

ETAPAS IMPLANTADAS DO
SISTEMA DE GESTÃO DA
QUALIDADE

QUALIDADE DO CAPITAL HUMANO

4

ETAPAS DESENVOLVIDAS DA
MATRIZ DE CAPACITAÇÃO

158

PRODUTOS CERTIFICADOS

SISTEMA DE QUALIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS,
PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS - SELO "

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

67


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

1314 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGÓCIO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

399.345.955
Capital

372.388.813

26.957.142

372.388.813

26.957.142

Demais Recursos
Total
Objetivo
APRIMORAR OS SISTEMAS DE TRANSPORTES E DE LOGÍSTICA DO AGRONEGÓCIO, ELEVANDO A TRAFEGABILIDADE
DAS ESTRADAS RURAIS, VISANDO REDUZIR PERDAS DE PRODUÇÃO E MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL A
SERVIÇOS URBANOS, E IMPLANTAR MEDIDAS QUE LEVEM À ESTRUTURAÇÃO DA LOGÍSTICA SETORIAL, EM AÇÕES
CONVERGENTES PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PELA
AGREGAÇÃO DE VALOR.
Justificativa
OS 210 MIL KM DE ESTRADAS RURAIS REPRESENTAM UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS PAULISTAS. AS
CONDIÇÕES E OS CUSTOS DO TRANSPORTE DA PRODUÇÃO ATÉ ESTRADAS TRONCO SÃO FUNDAMENTAIS PARA AS
AGROPECUÁRIAS LOCAIS. A CONCRETIZAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS REPRESENTA OBJETIVO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL. TAMBÉM É RELEVANTE INVESTIR NA LOGÍSTICA DE AGREGAÇÃO DE VALOR.
Público Alvo
CADEIAS DE PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS TRABALHADAS

Ações

Ao final do Plano

100

Meta do Período

139

Produto

DINAMIZAÇÃO DO AGRONEGÓCIO

42.000

AGRICULTORES E
BENEFICÁRIOS ATENDIDOS

MELHOR CAMINHO

6.000 km

ESTRADAS TRAFEGÁVEIS

MELHORIA DA ESTRUTURA DO PQ.DA ÁGUA BRANCA E DO
CENTRO EST. DE AGRICULTURA

100 %

ÁREA DO PARQUE
RECUPERADA

MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS PRODUTIVOS

84

MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

PONTES METÁLICAS

230

PONTES METÁLICAS
INSTALADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

68


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

69


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

9.347.573
Capital

7.775.337

1.572.236

7.775.337

1.572.236

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

5

Produto

INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE

2.462

HARDWARE E SOFTWARE
ATUALIZADOS

MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE INTRAGOV

718

LINKS DE DADOS, VOZ E
IMAGEM IMPLANTADOS

SISTEMA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES À SOCIEDADE VIA
PORTAL WEB

11

SERVIÇOS DISPONÍVEIS À
POPULAÇÃO VIA PORTAL
WEB

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

70


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.591.163.530
Capital

2.162.603.513

428.560.017

2.162.603.513

428.560.017

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA

Meta do Período
750
1

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

71


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

69.748.766
Capital

69.748.766

Demais Recursos
69.748.766

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - DERSA

Meta do Período
256

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

72


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1601 PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

540.650.877
Capital

540.650.877

Demais Recursos
Total

540.650.877

Objetivo
DESENVOLVER ESTUDOS QUE PERMITAM O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE ATRAVÉS DE INTEGRAÇÃO MODAL E
ASPECTOS CORRELATOS COMO ARMAZENAMENTO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TREINAMENTO VISANDO
GERAR SUBSÍDIOS QUALIFICANDO A GESTÃO DA SECRETARIA, E SUAS UNIDADES MELHORANDO A EFETIVIDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATENDER AOS ANSEIOS E ÀS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE.
Justificativa
PROMOVER A ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APOIO A PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA E
TRANSPORTES E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS E PREVENTIVAS VISANDO MELHORAR O NÍVEL DE
INTEGRAÇÃO ENTRE PROCESSOS DE GESTÃO REPRESENTADOS POR METODOLOGIAS, GERENCIAMENTO,
TREINAMENTO, MONITORAMENTO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCESSOS.
Público Alvo
UNIDADES DA SECRETARIA E TODA A SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
564

100

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES-PDDT

14

RELATÓRIOS ELABORADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

73


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1602 GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.111.977.581
Capital

57.251.151

1.054.726.430

57.251.151

1.054.726.430

Demais Recursos
Total
Objetivo
AUMENTAR A VELOCIDADE MÉDIA DE TRÁFEGO; A CAPACIDADE DE TRANSPORTE POR CICLO DE VIAGEM E A
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO. PROPORCIONAR MAIOR EQUILÍBRIO À MATRIZ DE TRANSPORTES COM MENORES
CUSTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS. INCENTIVAR AS EXPORTAÇÕES E FACILITAR A MOVIMENTAÇÃO DE
CARGAS NO SISTEMA PORTUÁRIO PAULISTA.
Justificativa
INTENÇÃO DO GOVERNO EM AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA NA MATRIZ DE TRANSPORTES DO ESTADO DE
SÃO PAULO; A DEMANDA DE USUÁRIOS DA HIDROVIA POR MAIOR CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS;
ELIMINAR RESTRIÇÕES FÍSICAS - OPERACIONAIS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ. MELHORAR A INTEGRAÇÃO ENTRE OS
PORTOS E A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Público Alvo
BENEFICIÁRIOS DIRETOS SERÃO: OS USUÁRIOS DA HIDROVIA, OPERADORES LOGÍSTICOS E EMPRESAS DE
COMÉRCIO EXTERIOR. BENEFICIÁRIOS INDIRETOS: A SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
EVOLUÇÃO DAS CARGAS TRANSPORTADAS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ, EM MILHÕES
DE TONELADAS TRANSPORTADAS POR QUILÔMETRO ÚTIL
TEMPO MÉDIO DE VIAGEM (CICLO COMPLETO - IDA E VOLTA) ENTRE SÃO SIMÃO E
PEDERNEIRAS.

Ao final do Plano

1.490

2.200

190

170

MOVIMENTAÇÃO ANUAL DE CARGAS NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

664.120,69

1.000.000

FATURAMENTO ANUAL NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

10.474.461

14.000.000

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
GESTÃO ADMINISTRATIVA

Meta do Período
560
1

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS
UNIDADES ADMINISTRADAS

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA MALHA HIDROVIÁRIA

37,7

OBRA CONCLUÍDA

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS HIDROVIÁRIOS

5,6

OBRA CONCLUÍDA

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO
SEBASTIÃO

100 %

PORTO AMPLIADO E
MODERNIZADO

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO

16

INSPEÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

74


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1603 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

701.791.842
Capital

701.342.632

449.210

701.342.632

449.210

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR MEIO DE AÇÕES DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E DE
TODAS AS PERMISSÕES DAS EMPRESAS QUE OPERAM LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO E DE
FRETAMENTO, EXCETO NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
Justificativa
EXERCER O PODER REGULADOR; ELABORAR MODELOS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES; GARANTIR
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADEQUADOS; ZELAR PELA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS
CONTRATOS E ESTIMULAR A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE.
Público Alvo
EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGA, EMPRESAS DE ÔNIBUS E USUÁRIOS EM GERAL DE RODOVIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE EMPRESAS FISCALIZADAS + LOTES DE CONCESSÕES FISCALIZADOS
EM RELAÇÃO AO TOTAL DE EMPRESAS AUTORIZADAS + NÚMERO DE LOTES
CONCESSIONADOS

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Meta do Período
1.216

Ao final do Plano

100

100

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES
RODOVIÁRIAS

19

CONTRATOS DE
CONCESSÃO FISCALIZADOS

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS

675

EMPRESAS DE ÔNIBUS
AUTORIZADAS
FISCALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

75


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1605 GESTÃO, OPERAÇÃO E SEGURANÇA DE RODOVIAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

2.143.977.262
Capital

2.128.852.368

15.124.894

2.128.852.368

15.124.894

Demais Recursos
Total
Objetivo
ASSEGURAR O USO ADEQUADO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PROPORCIONANDO QUALIDADE E SEGURANÇA AOS
USUÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE GESTÃO, OPERAÇÃO E SEGURANÇA NAS RODOVIAS.
Público Alvo
USUÁRIOS DAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

5,36

ÍNDICE DE MORTES(IM) NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

5,15

Produto

CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS DE
SEGURANÇA EM RODOVIAS - DER

15.494 km

RODOVIAS CONSERVADAS

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTOS DE PESAGEM NAS
RODOVIAS ESTADUAIS

77

POSTOS DE PESAGEM EM
OPERAÇÃO

OPERAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS SOB
JURISDIÇÃO DO DER

1

PRAÇAS DE PEDÁGIO
IMPLEMENTADAS

OPERAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIA

15.494 km

MALHA RODOVIÁRIA
OPERADA E SEGURA

POLICIAMENTO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DER

1.712

DIMINUIÇÃO DE
OCORRÊNCIAS CRIMINAIS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

76


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1606 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MALHA
RODOVIÁRIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

17.786.499.360
Capital

159.940.593

13.762.598.767
3.863.960.000

Demais Recursos
Total

159.940.593

17.626.558.767

Objetivo
MELHORAR AS RODOVIAS POR MEIO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PROPORCIONANDO UM TRANSPORTE CONFORTÁVEL, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS.
Justificativa
O DER/SP TEM SOB SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.580 KM DE RODOVIAS E COMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, QUE
DEVEM PROPORCIONAR TRANSPORTE RÁPIDO, SEGURO E ECONÔMICO DE BENS E PESSOAS.
Público Alvo
USUÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0,06

DENSIDADE DA MALHA RODOVIÁRIA RECUPERADA SOB ADMINISTRAÇÃO DO DER/SP
NO ÂMBITO GEOGRÁFICO ESTADUAL

Ações
DUPLICAÇÃO DA BR 381 - RODOVIA FERNÃO DIAS - BID/GOV.
FEDERAL

Meta do Período
1 km

Ao final do Plano
0,4

Produto
RODOVIA DUPLICADA E
MODERNIZADA

DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS

4.000 km

RODOVIA ESTADUAL
DUPLICADA, IMPLANTADA
E/OU RECUPERADA

ESTRADAS VICINAIS

2.000 km

ESTRADAS VICINAIS
RECUPERADAS/
PAVIMENTADAS

IMPLANTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS - CONVÊNIO
DER/DERSA

100 %

LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS
RECUPERADAS OU
ADEQUADAS

MODERNIZAÇÃO / MONITORAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

40

EQUIPAMENTOS
INSTALADOS

PATRULHA RODOVIÁRIA

1.000 km

RODOVIAS E/OU ESTRADAS
RECUPERADAS

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS BID/CONCLUSÃO

2 km

ESTRADAS VICINAIS
PAVIMENTADAS OU
RECUPERADAS

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS BIRD/CONCLUSÃO

2 km

ESTRADAS VICINAIS
PAVIMENTADAS OU
RECUPERADAS

63,93 km

ESTRADAS VICINAIS
RECUPERADAS

RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS

604 km

RODOVIA ESTADUAL
RECUPERADA,
MODERNIZADA E
PAVIMENTADA

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

100

TERMINAIS REFORMADOS
OU CONSTRUÍDOS

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - BIRD II

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

77


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1607 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

478.723.696
Capital

142.330.526

336.393.170

142.330.526

336.393.170

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORIAS E SEGURANÇA NOS AEROPORTOS DO ESTADO EM PARCERIAS COM
OS GOVERNOS FEDERAL (PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIOS A AEROPORTOS - PROFAA), E MUNICIPAL (CONVÊNIOS).
Justificativa
REALIZAR MELHORIAS E AUMENTAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NOS AEROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ADMINISTRADOS PELO DAESP, BEM COMO EXPANDIR A INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE
CONVÊNIOS.
Público Alvo
USUÁRIOS DOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELO DAESP
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Ao final do Plano

85

PERCENTUAL DE AEROPORTOS REFORMADOS

Meta do Período
158

100

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE
AEROPORTOS

31

AEROPORTOS
REFORMADOS

MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA REDE DE AEROPORTOS

31

AEROPORTOS MANTIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

78


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1608 TRAVESSIAS LITORÂNEAS
Valor do Programa no Período

R$

202.094.311
Capital

Correntes

202.094.311

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

202.094.311

Total
Objetivo
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS TRAVESSIAS ATRAVÉS DA MELHORIA NAS INSTALAÇÕES, EMBARCAÇÕES E
CONSTRUÇÃO DE NOVOS ATRACADOUROS.
Justificativa
NECESSIDADE DE MODERNIZAR O SISTEMA DE TRAVESSIAS, DEVIDO A CRESCENTE DEMANDA DE USUÁRIOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DO SISTEMA
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

VALE DO RIBEIRA

Mais recente

Indicadores

Ações
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÕES
DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS

Ao final do Plano

22

QUANTIDADE DE EMBARCAÇÕES/INSTALAÇÕES

Meta do Período
34

34

Produto
INSTALAÇÕES/EMBARCAÇÕE
S MODERNIZADAS OU
ADQUIRIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

79


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

1611 TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP
Valor do Programa no Período

R$

7.453.162.493
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

3.953.162.493

Demais Recursos

3.500.000.000

Total

7.453.162.493

Objetivo
CONSTRUIR O RODOANEL MÁRIO COVAS E O FERROANEL NO ENTORNO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO.
Justificativa
A SITUAÇÃO ATUAL DAS MARGINAIS TIETÊ E PINHEIROS APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS OPERACIONAIS, COM
CONSTANTES ACIDENTES E CONGESTIONAMENTOS QUE CAUSAM GRAVES PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS, À
COMUNIDADE E À ECONOMIA EM GERAL.
Público Alvo
TODA A SOCIEDADE, MAIS PARTICULARMENTE, OS SEGMENTOS PRODUTORES, TRANSPORTADORES,
OPERADORES LOGÍSTICOS E TERMINAIS PORTUÁRIOS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

10

PERCENTUAL DE OBRA DO RODOANEL TRECHO NORTE CONCLUÍDA

Meta do Período

90

Produto

EXECUÇÃO DA OBRA DO FERROANEL - TRAMO SUL

50 %

ETAPA CONCLUÍDA

EXECUÇÃO DAS OBRAS DO FERROANEL - TRAMO NORTE

50 %

ETAPA CONCLUÍDA

EXECUÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO NORTE

50 %

ETAPA CONCLUÍDA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

80


16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

81


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1703 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

135.624.887
Capital

120.767.085

14.857.802

120.767.085

14.857.802

Demais Recursos
Total
Objetivo
DIFUNDIR O PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.
Justificativa
ESTABELECER UM PROCESSO CONTINUADO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, EM QUE
ESTADO E SOCIEDADE CIVIL INTERAJAM DE FORMA EFICAZ, RUMO À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E
SOLIDÁRIA.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

14,72

18,44

Não Disponível

26,7

TAXA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO CAPACITADOS EM
DIVERSIDADE SEXUAL, ENVOLVENDO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA

0,25

4,5

TAXA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO CAPACITADOS NO COMBATE
À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E ÉTNICA NO AMBIENTE INSTITUCIONAL (SÃO PAULO
CONTRA O RACISMO)

0,5

3,15

TAXA DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS COORDENAÇÕES, ASSESSORIAS E SECRETARIAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, COM RESPECTIVA QUALIFICAÇÃO DOS SEUS
GESTORES (SÃO PAULO CONTRA O RACISMO)

5,11

10,69

Não Disponível

26,7

100

114,7

TAXA DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS CONSELHOS SOBRE DROGAS
TAXA DE REGIONALIZAÇÃO DAS COORDENAÇÕES, ASSESSORIAS E SECRETARIAS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL

TAXA DE REGIONALIZAÇÃO DAS SUB-COMISSÕES PROCESSANTES
COEFICIENTE DE EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE PROTEÇÃO À PESSOA EM
RELAÇÃO AO ANO-BASE DE 2010

Ações
APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÕES
VULNERÁVEIS

Meta do Período

Produto

224

AÇÕES PROMOVIDAS

APOIO AOS CONSELHOS

9

CONSELHOS APOIADOS

DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS

20

INTERESSES DIFUSOS
REPARADOS

GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

400

PROJETOS

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS LEI Nº 10.726/2001

400

INDENIZAÇÕES PAGAS

8.230

PESSOAS ATENDIDAS

PROTEÇÃO À PESSOA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

82


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1711 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

203.280.645
Capital

199.353.449

3.927.196

199.353.449

3.927.196

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROTEGER E DEFENDER OS CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
CONSUMERISTA POR PARTE DOS FORNECEDORES, BEM COMO, A CONSCIENTIZAR OS CONSUMIDORES E
FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES, EM BUSCA DO EQUILÍBRIO DO MERCADO DE CONSUMO
DE FORMA SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL SOCIALMENTE.
Justificativa
O AUMENTO DO CONSUMO DAS CLASSES C E D, CRÉDITO FACILITADO E NOVAS LEIS TORNAM NECESSÁRIO
GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS, AMPLIANDO E FORTALECENDO A INFRAESTRUTURA DO ÓRGÃO, COM A CRIAÇÃO
DE REGIONAIS, FOMENTO A PROCONS MUNICIPAIS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO SUA ATUAÇÃO (EDUCAÇÃO PARA
O CONSUMO-CONSUMIDORES E FORNECEDORES; FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO E ORIENTAÇAO AOS
CONSUMIDORES.
Público Alvo
CONSUMIDORES EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE COBERTURA DAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS CAPITAL E INTERIOR

16,12

50

ÍNDICE DE COBERTURA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

86,13

87

ÍNDICE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

82,75

88

TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS PROBLEMAS DE CONSUMO, EM DIAS

20,07

15

ÍNDICE DE RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NA OUVIDORIA

30,67

25

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR - PROCON
AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES

Meta do Período
14
1.333
3.280.800

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
RECURSOS DE TIC
IMPLANTADOS
CONSUMIDORES ATENDIDOS

CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
HUMANOS

800

FUNCIONÁRIOS
CAPACITADOS

EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

890

AÇÕES EDUCATIVAS
REALIZADAS

FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO

92.090

ATOS FISCALIZATÓRIOS

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO

20

MUNICÍPIOS CADASTRADOS

MUNICIPALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

76

CONVÊNIOS FIRMADOS

1.358

PESQUISAS REALIZADAS

645

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PESQUISAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO DE
CONSUMO
REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

83


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1714 PERÍCIA JUDICIAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

84.633.975
Capital

83.743.398

890.577

83.743.398

890.577

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO (DNA) EM
ATENDIMENTO A DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO.
Justificativa
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO
(DNA) SOLICITADAS PELO PODER JUDICIÁRIO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS DECRETOS 42.110, DE
19/08/1997 E 44.336, DE 15/10/1999.
Público Alvo
POPULAÇÃO ENCAMINHADA PELO PODER JUDICIÁRIO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

17.173

18.000

COEFICIENTE DE EVOLUÇÃO DO Nº DE ACESSOS AO INFODROGAS EM RELAÇÃO AO
ANO BASE DE 2010

1

1,21

COEFICIENTE DE REGIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA AREA DE MEDICINA LEGAL

0

0,7

14.988

14.000

LAUDOS EXPEDIDOS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL/ANO

LAUDOS EXPEDIDOS EM PERÍCIAS DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO
(DNA)/ANO

Ações

Meta do Período

Produto

ADMINISTRAÇÃO DO INST. DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO-IMESC

1

UNIDADE ADMINISTRADA

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

25

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

DESCENTRALIZAÇÃO DE PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA
LEGAL (ML)

12

REGIONAIS IMPLANTADAS

EDUCAÇÃO CONTINUADA

24

AÇÕES REALIZADAS

INFODROGAS

2.400.000

ACESSOS VIA INTERNET

PERÍCIAS DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO (DNA)

56.000

LAUDOS EXPEDIDOS

PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL

72.000

LAUDOS EXPEDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

84


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1724 METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

445.823.249
Capital

441.951.058

3.872.191

441.951.058

3.872.191

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM O CONTROLE METROLÓGICO E A QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS,
COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E ASSEGURAR O RESPEITO À SOCIEDADE.
Justificativa
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES QUE POSSIBILITAM A EFETIVA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE, CONTEMPLANDO
MEDIDAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE CREDIBILIDADE DO IPEM-SP JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS

91,61

92

TAXA DE REPROVAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESAR E MEDIR
FISCALIZADOS/VERIFICADOS

4,02

3,62

TAXA DE REPROVAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
COEFICIENTE DE PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL
PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA EM ATÉ 5 DIAS
RESOLUTIVIDADE DOS ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA

Ações

Meta do Período

1,3

1,3

0,5747

0,7

70

70

0,96

0,97

Produto

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO

674.000

ESTABELECIMENTOS
FISCALIZADOS

METROLOGIA E QUALIDADE - CONSUMO CONSCIENTE

68.000

CONSUMIDORES
CONSCIENTIZADOS

PROTEÇÃO DA SOCIEDADE PELA FISCALIZAÇÃO E
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

6.180

PRODUTOS VERIFICADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

85


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1728 MODERNIZAÇÃO DA FUND.CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

852.776.459
Capital

740.473.942

112.302.517

740.473.942

112.302.517

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A FORMAÇÃO CONTINUADA, A MOTIVAÇÃO DO SERVIDOR, A INFRAESTRUTURA ADEQUADA E O APOIO DA
SOCIEDADE, VISANDO À EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO DE FORMA
DESCENTRALIZADA E A MANUTENÇÃO DA IMAGEM POSITIVA CONQUISTADA.
Justificativa
NECESSIDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUOS DO SERVIDOR, NECESSIDADE DA READEQUAÇÃO DE
PARTE DA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE NOVOS CENTROS DE ATENDIMENTO FACE AO AUMENTO DA
DEMANDA, NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO E
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.
Público Alvo
QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PARCEIROS DA GESTÃO COMPARTILHADA E A COMUNIDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA

59,32

90

PERCENTUAL DE ABSENTEÍSMO

13,28

12,62

PERCENTUAL DE ROTATIVIDADE DE SERVIDORES (TURN OVER)

6,75

6,41

PERCENTUAL DE SERVIDORES CAPACIDADES

37,32

80

PERCENTUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

99,32

98

Ações

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AO SISTEMA NACIONAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

61

OBRAS REALIZADAS

GESTÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE-CASA

180

UNIDADES ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

86


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1729 ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESC. E INTEGRAÇÃO DAS MSE DE
INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

3.082.459.439
Capital

3.082.459.439

Demais Recursos
3.082.459.439

Total
Objetivo

DAR EFETIVIDADE AOS DIREITOS E GARANTIAS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ATRAVÉS DO
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE, OBJETIVANDO À SUA
INSERÇÃO AO CONVÍVIO SOCIAL.
Justificativa
DEFICIÊNCIA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E
VULNERABILIDADE SOCIAL, OCASIONANDO O AUMENTO DE ENTRADA/PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM MEDIDA
DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE.
Público Alvo
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO DE VAGAS NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
SEMILIBERDADE

101,83

100

PERCENTUAL DE REINCIDÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

14,99

14,99

Ações

Meta do Período

Produto

ATENÇÃO INTEGRAL À EDUCAÇÃO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

3.193.080

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

13.439.928

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE

9.569

ADOLESCENTES ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

87


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1730 ACESSO AOS SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

681.464.589
Capital

439.780.660

241.683.929

439.780.660

241.683.929

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR AO CIDADÃO O ACESSO A JUSTIÇA.
Justificativa
FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONALIZANDO OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE E AO CIDADÃO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA,
IMPLANTAÇÃO DE FÓRUNS, INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PARCERIAS COM ENTIDADES
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS.
Público Alvo
CIDADÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE REGIONALIZAÇÃO E ATENÇÃO DAS AÇÕES PROMOVIDAS PELOS CIC'S NOS
MUNICÍPIOS, EXCETUADA A CAPITAL, PROMOVIDAS NO ANO

100

200

EVOLUÇÃO DOS ATENDIMENTOS EFETUADOS PELO CIC NO ANO

100

107

6

3

ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO

10

5

91,7

95

COEFICIENTE DE PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

60

90

RESOLUTIVIDADE DOS ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA

100

100

ÍNDICE DE ROTATIVIDADE DOS SERVIDORES
COEFICIENTE DE OPERACIONALIZAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO ADMINISTRATIVO

19

UNIDADES ADMINISTRADAS

CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL

471

SERVIDOR CAPACITADO

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS E DE
INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

56

OBRAS REALIZADAS

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA
CIDADANIA-CIC

4

CENTROS IMPLANTADOS

INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CIDADANIA-CIC

5.600.000

ATENDIMENTOS EFETUADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

88


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

1731 POLÍTICA AGRÁRIA E FUNDIÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

1.135.889.138
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

234.540.393

6.539.646

Demais Recursos

445.566.539

449.242.560

Total

680.106.932

455.782.206

Objetivo
DEMOCRATIZAR O ACESSO À TERRA, MEDIAR OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS, BEM COMO IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa
EXISTÊNCIA DE COMUNIDADES E FAMÍLIAS QUE NECESSITAM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITO AGRÁRIO
PARA REESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA.
Público Alvo
POSSEIROS, QUILOMBOLAS E TRABALHOS RURAIS SEM-TERRA OU COM POUCA TERRA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

680,92

911,51

TAXA DE RESPOSTA DAS MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA
FUNDAÇÃO ITESP

62

90

ÍNDICE DE ROTATIVIDADE DOS SERVIDORES

7,1

3,5

NÚMERO TOTAL DE QUILOMBOS RECONHECIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

27

34

1.958

2.000

RENDA MÉDIA FAMILIAR DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS

NÚMERO DE TÍTULOS EXPEDIDOS

Ações
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUND. INSTITUTO DE
TERRAS DO EST.S.PAULO.-ITESP

Meta do Período
1

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

ARRECADAÇÃO DE TERRAS PARA ASSENTAMENTOS

40.000

FAMÍLIAS INSTALADAS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ESPECIALIZADA

15.029

FAMÍLIAS ATENDIDAS

FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO
PONTAL DO PARANAPANEMA

20

PROJETOS FINANCIADOS

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E
TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ITESP

14.000

PESSOAS CAPACITADAS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC

1.200

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

INFRAESTRUTURA AGRÁRIA

55.000

FAMÍLIAS ATENDIDAS

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS, QUILOMBOS E
DEMAIS BENEFICIÁRIOS
RECONHECIMENTO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PROGRAMA MINHA TERRA

400
25.000
7
12.000

CONFLITOS MEDIADOS
FAMÍLIAS ATENDIDAS
QUILOMBOS
RECONHECIDOS
UNIDADES CADASTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

89


17000 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

90
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

90

Demais Recursos
90

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

1

Produto

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

90


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.340.001.832
Capital

2.340.001.832

Demais Recursos
Total

2.340.001.832

Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Meta do Período

Produto

1

UNIDADE ATENDIDA

870

PESSOAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

91


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1801 INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

11.900.210.163
Capital

11.810.642.167

89.567.996

11.810.642.167

89.567.996

Demais Recursos
Total
Objetivo
INVESTIGAR OS DELITOS POR MEIO DE ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E ESPECIALIZADA,
COM ESPECIAL ÊNFASE NA REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, NARCOTRÁFICO E HOMICÍDIOS.
Justificativa
A EVOLUÇÃO ORGANIZACIONAL E TECNOLÓGICA DA CRIMINALIDADE IMPÕE A CONSTANTE ADEQUAÇÃO E
APRIMORAMENTO DAS AÇÕES POLICIAIS E DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A DESENVOLVÊ-LAS, BEM COMO O
PERMANENTE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ELUCIDAÇÃO DE AUTORIA DE HOMICÍDIOS
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLICIAIS CIVIS
ENTORPECENTES APREENDIDOS

Ao final do Plano

21

25

8.000

8.200

54.350.000

54.350.000

Ações

Meta do Período

Produto

ACESSO À CIDADANIA

20.400.000

DOCUMENTOS EMITIDOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

92

UNIDADES ATENDIDAS

INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL

48

OBRAS REALIZADAS

2.200.000

PROCEDIMENTOS DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA

SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS

1.040

CURSOS REALIZADOS

TRANSFERÊNCIA GRADUAL DOS PRESOS EM CUSTÓDIA DA
POLÍCIA CIVIL

27.000

PRESOS ASSISTIDOS

TRANSPARÊNCIA POLICIAL

36.000

PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS

POLÍCIA JUDICIÁRIA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

92


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1811 CORPO DE BOMBEIROS: INCÊNDIO, SALVAMENTO E RESGATE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

147.321.794
Capital

134.294.656

13.027.138

134.294.656

13.027.138

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER ATIVIDADES EM RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS TÍPICAS DE BOMBEIROS E ÀS DE DEFESA CIVIL, VISANDO
A PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO.
Justificativa
INCÊNDIOS, ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, AFOGAMENTOS, DESLIZAMENTOS, DESABAMENTOS, AÇÕES DE DEFESA
CIVIL ORIGINADAS EM CATÁSTROFES NATURAIS E OUTROS SINISTROS DECORRENTES DA ATIVIDADE HUMANA
RECLAMAM INTERVENÇÕES RÁPIDAS E ADEQUADAS DO PODER PÚBLICO, PRESTADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

INTERVENÇÕES OPERACIONAIS DE EMERGÊNCIA REALIZADAS PELO CORPO DE
BOMBEIROS

497.071

2.000.000

ATIVIDADES DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E ACIDENTES EM GERAL,
PRESTADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS

165.316

660.000

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
BOMBEIRO EDUCADOR
CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BOMBEIROS

Meta do Período
31
660.000

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
PESSOAS ORIENTADAS

8

INSTALAÇÕES ADEQUADAS

7.500

BOMBEIROS CAPACITADOS

PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA E
SALVAMENTO

460.000

INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

60.000

INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS

RESGATE
SALVAMENTO MARÍTIMO

1.280.000
200.000

ATENDIMENTOS
EMERGENCIAIS DE VÍTIMAS
INTERVENÇÕES
OPERACIONAIS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

93


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1814 MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

1.568.636.365
Capital

1.562.347.424

6.288.941

1.562.347.424

6.288.941

Demais Recursos
Total
Objetivo
AMPLIAR E ADEQUAR A ESTRUTURA DAS UNIDADES DA SPTC; EQUIPAR AS UNIDADES EXISTENTES NO INTERIOR;
MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NAS UNIDADES E APERFEIÇOAR AS METODOLOGIAS APLICADAS NO
PROCESSO DE ANÁLISE DOS VESTÍGIOS ENCONTRADOS NA CENA DO CRIME, POSSIBILITANDO A EMISSÃO DE LAUDO
PERICIAL DE QUALIDADE, RESPALDADO POR PADRÕES CIENTÍFICOS INTERNACIONAIS.
Justificativa
FORNECER À POLICIA JUDICIÁRIA E AO PODER JUDICIÁRIO A MATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO COM BASE
CIENTÍFICA FACILITANDO E ENRIQUECENDO OS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, ATRAVÉS DE LAUDOS PERICIAIS DO
IML E DO IC COM EMBASAMENTO CIENTÍFICO; GARANTINDO À SOCIEDADE OS DIREITOS DO CIDADÃO (DEVIDO
PROCESSO LEGAL); RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E ISENÇÃO NA PRODUÇÃO DA PROVA.
Público Alvo
POLÍCIA JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO E SOCIEDADE COMO UM TODO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

Ao final do Plano

2,34

INDÍCE DE EFICIÊNCIA ANUAL NA EMISSÃO DOS LAUDOS

Meta do Período

1

Produto

207

UNIDADES ADMINISTRADAS

APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

2.000

PROFISSIONAIS TREINADOS

OBRAS E INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

25

PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS: A CIÊNCIA A SERVIÇO DA
JUSTIÇA

4.000.000

UNIDADES CONSTRUÍDAS
OU REFORMADAS
LAUDOS EXPEDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

94


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1817 ASSISTÊNCIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Valor do Programa no Período

R$

656.166.541
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

656.166.541

Demais Recursos
Total

656.166.541

Objetivo
PROPICIAR A MELHORIA NA QUALIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO AOS
PENSIONISTAS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES.
Justificativa
UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA AUTARQUIA.
Público Alvo
PENSIONISTAS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CAIXA BENEFICENTE DA
POLÍCIA MILITAR
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS
PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR

Meta do Período

Ao final do Plano

1

1

66.475

80.000

Produto

1

UNIDADE ADMINISTRADA

3.600.000

PACIENTES ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

95


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1818 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

3.477.539.427
Capital

811.868.087

2.665.671.340

811.868.087

2.665.671.340

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A SEGURANÇA PÚBLICA, AGREGAR VALORES ÀS ATIVIDADES DA POLÍCIA, ATUALIZAR, INTEGRAR,
COMPARTILHAR E EXPANDIR OS SISTEMAS INTELIGENTES, EXPANDIR E ATUALIZAR OS EQUIPAMENTOS POLICIAIS,
DIGITALIZAR E INTEGRAR AS COMUNICAÇÕES COM PRIORIZAÇÃO NAS REGIÕES METROPOLITANAS E MUNICÍPIOS
SEDES DE COMANDOS.
Justificativa
A CRIMINALIDADE ATUAL EXIGE POLÍCIA FLEXÍVEL E ÁGIL PARA AÇÕES PREVENTIVAS, PROCEDIMENTOS TÉCNICOCIENTÍFICOS E DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CONFIAVEIS;REQUER INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS
INTELIGENTES,COMPARTILHAMENTO DE BANCO DE DADOS E DIGITALIZAÇAO DAS COMUNICAÇÕES, VISANDO À
DESARTICULAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA DAS ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS E ANTECIPAÇÃO DAS AÇÕES DA
POLICIA ANTE O CRIME.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

12.779

25.000

PROJETOS DE TI IMPLANTADOS

1

52

SISTEMAS DE TI ATENDIDOS

0

28

PROJETOS DE VIDEOMONITORAMENTO IMPLANTADOS/AMPLIADOS

0

8

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

Ações

Meta do Período

Produto

INTELIGÊNCIA POLICIAL

52

PROJETOS IMPLANTADOS

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

28

CONTRATOS DE
MANUTENÇÃO
CELEBRADOS.

OLHO DIGITAL

8

PROJETOS DE
VIDEOMONITORAMENTO
IMPLANTADOS

REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA

74.500

EQUIPAMENTOS POLICIAIS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

96


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

1819 SÃO PAULO VIVENDO EM PAZ
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

36.296.279.403
Capital

36.152.532.001

143.747.402

36.152.532.001

143.747.402

Demais Recursos
Total
Objetivo
POSSIBILITAR À POLÍCIA OSTENSIVA O APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS DE POLICIAMENTO E DO POLICIAMENTO
ESPECIALIZADO, OBSERVADAS A POLÍCIA COMUNITÁRIA, OS DIREITOS HUMANOS, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
E O FORTALECIMENTO DA IMAGEM INSTITUCIONAL, OFERECENDO SERVIÇOS QUE RESULTEM NA REDUÇÃO DA
CRIMINALIDADE E NO AUMENTO DA PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA, GARANTINDO ACESSO À POLÍCIA.
Justificativa
A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA REQUEREM PRONTA AÇÃO DO ESTADO VISANDO A PROTEÇÃO E SOCORRO DA
SOCIEDADE POR MEIO DA CONQUISTA DE NÍVEIS DE SEGURANÇA ACEITÁVEIS, O QUE VEM SENDO ASSEGURADO
PELA POLÍCIA MILITAR COM O CONTROLE DA CRIMINALIDADE. A PERCEPÇÃO DA SEGURANÇA DEVE SER OTIMIZADA.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

10,47

ÍNDICE ANUAL DE HOMICÍDIOS POR GRUPO DE 100 MIL HABITANTES

Ações
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

Ao final do Plano

Meta do Período
132

9,5

Produto
UNIDADES POLICIAIS
MILITARES ADEQUADAS

BEM ESTAR INTEGRAL

91.500

QUANTIDADE DE POLICIAIS
MILITARES APTOS

ESCOLHA CERTA

82.500

POLICIAIS MILITARES
FORMADOS, CAPACITADOS
E APERFEIÇOADOS

50

ORGANIZAÇÕES POLICIAIS
MILITARES CERTIFICADAS
EM PRÊMIOS DE GESTÃO

MELHORAR SEMPRE. POLÍCIA COM EXCELÊNCIA

POLÍCIA COMUNITÁRIA INTERAGINDO COM O CIDADÃO
POLÍCIA QUE SE VÊ. CUIDANDO DE VOCÊ
POLICIAL VALORIZADO. SOCIEDADE PRESTIGIADA
SEGURANÇA TOTAL. PROTEÇÃO INTEGRAL

2.140.000
3.400
65 %
25.500.000

ATENDIMENTOS SOCIAIS
INSERÇÕES POSITIVAS NA
MÍDIA
POLICIAL MILITAR MOTIVADO
QUANTIDADE DE
INTERVENÇÕES POLICIAIS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

97


18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

98


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

5.226.882
Capital

5.226.882

Demais Recursos
5.226.882

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - COSESP

Meta do Período
28

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

99


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2002 ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

228.624.090
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

228.624.090

Demais Recursos
228.624.090

Total
Objetivo

MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OBSERVANDO OS
PRECEITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO A IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E LEGALIDADE.
Justificativa
PARA ATENDER OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS OBJETIVANDO A MELHORIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E O ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS SOB O ASPECTO
ECONÔMICO E FINANCEIRO.
Público Alvo
DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E ESPECIALISTAS DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

2

5

PERCENTUAL DO VALOR FINANCEIRO DO EXERCÍCIO COM POTENCIAL
IRREGULARIDADE

6

12

TEMPO DE PERMANÊNCIA DESPENDIDO PARA INFORMAÇÕES DOS PLEITOS NO
GRUPO DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS EM DIAS

30

25

PERCENTUAL DO VALOR FINANCEIRO DE DESPESAS READEQUADAS

Ações

Meta do Período

Produto

ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DAS ENTIDADES
DESCENTRALIZADAS

1.820

INFORMAÇÕES
ELABORADAS

AUDITORIA

1.760

RELATÓRIOS E PARECERES
ELABORADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

100


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2004 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Valor do Programa no Período

R$

7.864.069.222
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

7.864.069.222

Demais Recursos
7.864.069.222

Total
Objetivo

PROMOVER A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE, DESENVOLVENDO
PROJETOS DE INOVAÇÃO QUE ASSEGUREM A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL.
Justificativa
A COMBINAÇÃO DE EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, AVANÇOS NO PROCESSO DE GESTÃO E ESTÍMULOS AO ENGAJAMENTO
DO CIDADÃO NO ESFORÇO FISCALIZATÓRIO, DEVE ORIENTAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DESAFIO DE
AMPLIAR AS RECEITAS DISPONÍVEIS, COMBATENDO A FRAUDE, A SONEGAÇÃO E A ELISÃO FISCAL.
Público Alvo
CIDADÃOS, CONTRIBUINTES E FUNCIONÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

VOLUME DE TRIBUTOS ARRECADADOS PARA ATENDER O ORÇAMENTO

100

100

NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO AMBIENTE
TRIBUTÁRIO

7,8

8

TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL EM
RAZÃO DO ESTOQUE

30

15

Ações

Meta do Período

Produto

INFORMATIZAÇÃO DE PROCESSOS

90 %

PROCESSOS PLANEJADOS
INFORMATIZADOS

INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

90 %

PROJETOS ESTRATÉGICOS
PLANEJADOS CONCLUÍDOS

OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

100 %

TRIBUTOS ARRECADADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

101


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2005 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

121.322.655
Capital

4.492

121.318.163

4.492

121.318.163

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

PROPICIAR O INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGROINDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA ADEQUADA COMO SISTEMA BÁSICO À HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Justificativa
FOMENTAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS,AGROINDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS CONSIDERANDO SEU DESEMPENHO
ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIA ESTADUAL.
Público Alvo
MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

GERAÇÃO DE EMPREGOS POR MILHÃO DE REAIS EMPRESTADOS

0

13.600

RELAÇÃO ENTRE OS ATIVOS SEGREGADOS PELA CPP, COMO GARANTIA DA
CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA DEVIDA PELO ESTADO, OU ENTIDADES CONTROLADAS
EM CONTRATOS PPP, E O VALOR DESTA DEVIDA PELO ESTADO.

50

50

Ações
APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS

Meta do Período
225 %

Produto
GARANTIAS PRESTADAS
PARA CONTRAPARTIDA
PECUNIÁRIA DEVIDA PELO
ESTADO

EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS FINAN.AO PROG.ME
COMPETITIVA (LEI 12.187, DE 2006)

4.500

CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO FIRMADOS

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PAULISTA
(AGÊNCIA DE FOMENTO)

36.500

EMPREGOS GERADOS

REPASSE DE RECURSOS AO BANCO DO POVO

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FIDEC - FUNDO EST. DE
INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FIDES - FUNDO EST. DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FUNAC-FUNDO DE APOIO A
CONTRIBUINTES DO EST. DE SÃO PAULO

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE AVAL

4

REPASSE ANUAL

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DO VALE DO RIBEIRA

4

REPASSE ANUAL

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

102


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2007 GESTÃO FINANCEIRA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

425.974.336
Capital

394.075.930

31.898.406

394.075.930

31.898.406

Demais Recursos
Total
Objetivo
GERENCIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS BUSCANDO O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS,
COM A MAXIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO.
Justificativa
CUMPRE Á COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EXECUTAR AS ATIVIDADES CENTRAIS DO SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL, BEM COMO GERIR E FISCALIZAR A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO.
Público Alvo
UNIDADES GESTORAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO,
PREFEITURAS MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, FORNECEDORES/CREDORES
DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
CUSTO DA DÍVIDA (%)
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (%)

Ações
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO DE DIREITOS
CREDITÓRIOS

Meta do Período
26,4 R$ bilhões
1

Ao final do Plano

0,1092

0,5137

145

129

Produto
VALOR DO RESULTADO
PRIMÁRIO
OPERAÇÃO DE
SECURITIZAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

103


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2009 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

5.846.730.383
Capital

5.599.023.202

247.707.181

5.599.023.202

247.707.181

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS, FACILITANTO O
DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES FINAIS, OFERECENDO SERVIÇOS, MATERIAIS, INFORMAÇÕES E
INSTALAÇÕES ADEQUADAS,ALÉM DE DIFUNDIR INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO SOBRE AS POLÍTICAS DA
SECRETARIA DA FAZENDA.
Justificativa
GERENCIAMENTO E MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS A FIM DE:
OFERECER SERVIÇOS E INFORMAÇÕES COM AGILIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO AO
PÚBLICO INTERNO E EXTERNO; OFERECER SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS ÁREAS FINS DA SECRETARIA,
POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO PLENO DE SUAS ATIVIDADES, MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E
NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
Público Alvo
UNIDADES FAZENDÁRIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS INTERNOS DOS SERVIÇOS DA SEFAZ

Ações

Ao final do Plano

2,9

Meta do Período

3

Produto

ADMINISTRAÇÃO GERAL

59

UNIDADES ADMINISTRADAS

RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES DE TRABALHO E DE
ATENDIMENTO

20

UNIDADES CONSTRUÍDAS,
REFORMADAS OU
ADAPTADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

104


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2012 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

944.017.800
Capital

756.682.223

187.335.577

756.682.223

187.335.577

Demais Recursos
Total
Objetivo
MELHORAR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MEDIANTE A
MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
Justificativa
O PROGRAMA BUSCA A INTEGRAÇÃO ENTRE AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, TAIS COMO OS PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO, OS PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO, A GESTÃO DA
ESTRATÉGIA, A GESTÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E A GESTÃO DO SISTEMA BEC/SP, DE MODO A PERMITIR
UMA VISÃO MAIS CONSISTENTE SOBRE O DESEMPENHO DESSAS AÇÕES E SEUS RESPECTIVOS RESULTADOS.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, SERVIDORES, CONTRIBUINTES, DIRIGENTES DA SEFAZ E
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

HORAS-AULA DE CAPACITAÇÃO USUFRUÍDAS

Não Disponível

3.150.000

MÉDIA DA NOTA DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS PELOS ALUNOS

Não Disponível

7

PERCENTUAL DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS
EM RELAÇÃO AO TOTAL LIQUIDADO DAS LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Não Disponível

60

97,2

99

Não Disponível

99

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS INTERNOS DA SEFAZ COM RELAÇÃO AOS
SERVIÇOS DE TI PRESTADOS
ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE TI QUE RODAM NO DATA CENTER DA
SEFAZ (CÁLCULO PONDERADO - 22 PRINCIPAIS SERVIÇOS)

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA

4

CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PARA CONTRIBUINTES DE HOJE
E DO FUTURO

1.950.000

HORAS-AULA

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS FAZENDÁRIAS

1.200.000

HORAS-AULA

UNIDADES ATENDIDAS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DE
INFORM. E COMUNICAÇÃO NA SEC.FAZENDA

99 %

HORAS DE SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS (CESTA
DE SERVIÇOS)

GESTÃO DO SISTEMA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRASBEC/SP

60 %

VALORES NEGOCIADOS

GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS DO BRASIL

100 %

PROJETOS CONCLUÍDOS E
IMPLANTADOS

MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA
GESTÃO FISCAL DOS ESTADOS-PMAE

70 %

SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL
(SPED) IMPLANTADO

SUPORTE À GESTÃO DA ESTRATÉGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA

32

RELATÓRIOS DE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO ELABORADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

105


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2015 ADMINISTRAÇÃO DAS CARTEIRAS AUTÔNOMAS
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

239.242.767
Capital

Recursos Orçamentários

191.216.436

1.457.721

Demais Recursos

46.518.610

50.000

Total

237.735.046

1.507.721

Objetivo
ADMINISTRAR A LIQUIDAÇÃO DAS CARTEIRAS DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO E CARTEIRA
PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, ASSIM COMO ADMINISTRAR A CARTEIRA PREDIAL E
CASEM, ECONOMISTAS, EX-VEREADORES E EX-PREFEITOS.
Justificativa
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS: LEI 13.549/2009 E LEI 14.016/2010.
Público Alvo
CONTRIBUINTES, BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS DEPENDENTES DOS PARTICIPANTES DAS CARTEIRAS E
MUTUÁRIOS DA CARTEIRA PREDIAL E INATIVOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

4,09

RENTABILIDADE ADEQUADA A META ATUARIAL (EM %)

Ações
ADMINIST. DO INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE
SÃO PAULO – IPESP E CARTEIRAS

Ao final do Plano

Meta do Período

6

Produto

7

UNIDADES ADMINISTRADAS

ADMINISTRAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA CARTEIRA DE
PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS SÃO PAULO

1.756

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DAS CARTEIRAS

57,97 %

RENTABILIDADE

ADMINISTRAÇÃO LIQUIDAÇÃO DAS CART. PREV.
SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO

1.650

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ECONOMISTAS

40

CONCESSÕES DE
BENEFÍCIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

106


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2019 ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

226.039.492
Capital

Demais Recursos

225.835.000

200.000

Total

225.835.000

204.492

4.492

Recursos Orçamentários

Objetivo
ADMINISTRAR OS SEGUROS REATIVADOS JUDICIALMENTE E OS PROCESSOS JUDICIAIS DE SINISTROS.
Justificativa
ATENDER OS CLIENTES/SEGURADOS DE FORMA ADEQUADA E EFICIENTE, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS
FIRMADOS. NECESSIDADE DE ELABORAR DEFESA E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DOS PROCESSOS MOVIDOS EM
FACE DA COSESP, VISANDO RESGUARDAR AS RESERVAS TÉCNICAS DA COMPANHIA, OTIMIZANDO OS GASTOS
EVENTUALMENTE SUPORTADOS.
Público Alvo
SEGURADOS/BENEFICIÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

4.852

QUANTIDADE DE PROCESSOS JUDICIAIS

Ações

Meta do Período

ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE SINISTROS

720

MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
SISTEMAS APLICATIVOS

4

Ao final do Plano
4.132

Produto
PROCESSOS JUDICIAIS
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
PARA OPERAÇÃO DE
SEGUROS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

107


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2021 GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

13.178.775.217
Capital

13.176.978.376

1.796.841

13.176.978.376

1.796.841

Demais Recursos
Total
Objetivo
GERIR O ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS E DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - RPPM PARA ASSEGURAR A
CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO MENSAL AOS
BENEFICIÁRIOS DESSES REGIMES.
Justificativa
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DOS REGIMES PRÓPRIOS E SEUS BENEFICIÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano
20

70

TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (DIAS)
ÍNDICE DA SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (NOTA)

2,96

3,5

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RESULTANTE DA DIFERENÇA VALOR TOTAL DA FOLHA DE
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E O VALOR TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES DO ESTADO(R$ BILHÕES)

8,174

14,571

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
COMPREV - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
MONITORAMENTO CONTINUADO DE BENEFÍCIOS

Meta do Período

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

24
0,32 R$ bilhões

VALOR RECUPERADO
PAGAMENTOS EFETUADOS

563.610
0,24 R$ bilhões

VALOR DOS BENEFÍCIOS
SUSPENSOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

108


20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

89.842.014
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

89.842.014

Demais Recursos
89.842.014

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

109


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

69.162.052.112
Capital

47.786.378.217

21.375.673.895

47.786.378.217

21.375.673.895

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

PENSIONISTAS/MÊS

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIALEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009
PAGAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO
PAGAMENTO PRECATÓRIOS REG. ESPECIAL-EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009-SETOR SAÚDE
PAGAMENTO PRECATÓRIOS REG.ESPECIAL-EMENDA
CONSTITUCIONAL 62/2009-SETOR EDUCAÇÃO
PAGAMENTO PRECATÓRIOS REG.ESPECIAL-EMENDA
CONSTITUCIONAL 62/2009-SETOR SEGURANÇA
PAGAMENTO PRECATÓRIOS REG.ESP.-EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009-SETOR TRANSPORTE
PENSIONISTAS DA REVOLUÇÃO DE 1932 - LEI Nº 1.890, DE
1978

2.576

PENSIONISTAS/MÊS

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

110


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

4.861.561.066
Capital

4.861.561.066

Demais Recursos
Total

4.861.561.066

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
PAGAMENTO COMPLEM. APOSENT. PENSÕES - LEI 4.819/58EMPRESAS PRIVAT. OU EXTINTAS

Meta do Período
40.000

Produto
PENSIONISTAS/MÊS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

111


21000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Programa

2101 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

155.543.000.000
Capital

155.543.000.000

Demais Recursos
Total

155.543.000.000

Objetivo
POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A
ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Justificativa
ENGLOBA AS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS E A MUNICÍPIOS, NÃO CLASSIFICÁVEIS EM UM
ÓRGÃO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES DIVERSAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

112


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

231.117.256
Capital

231.117.256

Demais Recursos
Total

231.117.256

Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TIC
MUSEU VIRTUAL DO TRABALHO

Meta do Período

Produto

239

UNIDADES MANTIDAS

2.400.000

ACESSOS AOS SITES

1

MUSEU IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

113


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2301 DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA EMPREENDEDORISMO E
EMPREGABILIDADE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

22.927.286
Capital

22.927.286

Demais Recursos
22.927.286

Total
Objetivo

SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E METODOLÓGICO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO, FORMAÇÃO
PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO.
Justificativa
NECESSIDADE DE CONHECER OS DIFERENTES ASPECTOS RELACIONADOS AO EMPREGO, AO EMPREENDEDORISMO,
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E MUDANÇAS NAS CARACTERÍSTICAS DAS OCUPAÇÕES, PARA MELHORIA NA
QUALIDADE DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA.
Público Alvo
GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE REALIZAÇÃO DAS METAS

Ações
COMISSÕES DE EMPREGO

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
400

Produto
PLANOS REALIZADOS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL

4

METODOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMPREENDEDORISMO

4

METODOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

OBSERVATÓRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO

30.960

1

RELATÓRIOS DE PESQUISAS
PRODUZIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

114


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2302 FOMENTO AO EMPREGO E RENDA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

647.898.597
Capital

601.218.797

46.679.800

601.218.797

46.679.800

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROPICIAR AOS TRABALHADORES ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA, OFERECENDO QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃO E/OU RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
EM CONSONÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ESPECIFICIDADES
REGIONAIS.
Justificativa
OS RESULTADOS DAS PESQUISAS APONTAM DESEMPREGO EM FAIXAS ESPECÍFICAS DA POPULAÇÃO,
ESPECIALMENTE EM ALGUMAS REGIÕES DO ESTADO,HAVENDO NECESSIDADE DE OFERECER FORMAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À POPULAÇÃO DESEMPREGADA,FACILITANDO SUA INSERÇÃO,PERMANÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO.
Público Alvo
TRABALHADORES EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE TRABALHADORES COLOCADOS NO MERCADO DE TRABALHO

20,88

22

PERCENTUAL DE TRABALHADORES QUALIFICADOS

62,9

70

Ações
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SOCIAL

Meta do Período

Produto

1.920.000

CARTEIRAS DE TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMITIDAS

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

490.824

TRABALHADORES
COLOCADOS NO MERCADO
DE TRABALHO

QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO
TRABALHADOR

240.000

TRABALHADORES
QUALIFICADOS

TIMES DO EMPREGO

20.000

TRABALHADORES
ORIENTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

115


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2305 FOMENTO AO TRABALHO ARTESANAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

15.574.896
Capital

14.972.954

601.942

14.972.954

601.942

Demais Recursos
Total
Objetivo
DIFUNDIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS E OFERECER SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO
TRABALHO ARTESANAL.
Justificativa
O ARTESANATO É ATIVIDADE ECONÔMICA QUE DESEMPENHA PAPEL IMPORTANTE COMO GERADOR DE RENDA PARA
O ARTESÃO, RECEITA PARA OS MUNICÍPIOS E O ESTADO E DIVISAS PARA O PAÍS. A SUTACO TEM POR OBJETIVO A
ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO TRABALHO ARTESANAL E O APOIO AO ARTESÃO.
Público Alvo
ARTESÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ARTESÃOS ATENDIDOS NO CADASTRAMENTO
MUNICÍPIOS COM ARTESÃOS CADASTRADOS NA SUTACO
NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DOS ARTESÃOS
CADASTRADOS
PERCENTUAL DE ARTESÃOS ATENDIDOS POR ANO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE
ARTESÃO CADASTRADOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

5.611

30.000

145

400

15.100

80.000

15

30

Produto

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS ARTESÃOS

20.000

ARTESÃOS QUALIFICADOS

COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA

67.200

PEÇAS VENDIDAS

ESPAÇOS DO ARTESÃO

4

ESPAÇOS CRIADOS

PESQUISA, REGISTRO E DISSEMINAÇÃO DE TÉCNICAS
ARTESANAIS

4

PUBLICAÇÕES

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA

16

AÇÕES DE PROMOÇÃO
REALIZADAS

7.500

ARTESÃOS ATENDIDOS

SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AO ARTESÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

116


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2308 EMPREENDEDORISMO
Valor do Programa no Período

R$

18.485.102
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

18.485.102

Demais Recursos
18.485.102

Total
Objetivo

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO ATRAVÉS DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO
PARA A GESTÃO DE MICRONEGÓCIOS E DA OFERTA DE LINHAS DE MICROCRÉDITO PARA INVESTIMENTO EM
ATIVIDADES PRODUTIVAS.
Justificativa
OS MICROEMPREENDEDORES DO ESTADO NECESSITAM DE APOIO FINANCEIRO E ORIENTATIVO PARA ALAVANCAR O
DESENVOLVIMENTO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
ESSES MICROEMPREENDEDORES TEM GRANDES DIFICULDADES PARA A OBTENÇÃO DE CRÉDITO NO MERCADO
FINANCEIRO, SENDO O BANCO DO POVO PAULISTA O INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO AO ATENDIMENTO DE SUAS
PRETENSÕES.
Público Alvo
MICROEMPREENDEDORES URBANOS E RURAIS, FORMAIS E INFORMAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE
TRABALHO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

28.800

36.000

PERCENTUAL DE EVENTOS REALIZADOS PELA CARAVANA DO EMPREENDEDORISMO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE EMPREENDEDORES CAPACITADOS

Não Disponível

100

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - MICROCRÉDITO REFORMA DE MORADIAS

Não Disponível

40.000

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO PAULISTA AO ANO

Ações
BANCO DO POVO PAULISTA
CARAVANA DO EMPREENDEDORISMO

Meta do Período
144.000
60

Produto
EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS
EVENTOS REALIZADOS

EMPREENDEDOR PAULISTA

144.000

EMPREENDEDORES
BENEFICIADOS

HABITA SP/BANCO DO POVO PAULISTA

40.000

EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

117


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2309 INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E GESTÃO DA
DIVERSIDADE
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

32.343.125
Capital

32.343.125

Demais Recursos
32.343.125

Total
Objetivo

PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO AO CIDADÃO COM RISCO DE
EXCLUSÃO, AO JOVEM INICIANTE, AO APRENDIZ, AO TRABALHADOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS; PROMOVER
AÇÕES VISANDO REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO; DIFUNDIR E VALORIZAR O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS,
OUTORGANDO ÀS EMPRESAS, QUE SE DESTACAREM NESSE ATENDIMENTO, O SELO PAULISTA DA DIVERSIDADE.
Justificativa
DEMANDA APRESENTADA PARA SUPRIR ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE PÚBLICO DIFERENCIADO COM
RELAÇÃO A EMPREGO, TRABALHO E RENDA, LEVANTADA PELA SOCIEDADE EM GERAL,POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DE
VÁRIAS INSTÂNCIAS,PARCEIROS, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS EMPRESÁRIOS.
Público Alvo
EXCLUÍDOS DO MERCADO DE TRABALHO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM RISCO DE EXCLUSÃO NO MERCADO
DE TRABALHO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

17

Produto

APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

8.000

TRABALHADORES COM
DEFICIÊNCIA COLOCADOS
NO MERCADO DE TRABALHO

APOIO AO EGRESSO

2.400

EGRESSOS ATENDIDOS

APRENDIZ PAULISTA

12.000

APRENDIZES CAPACITADOS
E COLOCADOS

FRENTES DE TRABALHO

80.000

TRABALHADORES
INSERIDOS

JOVEM CIDADÃO - MEU PRIMEIRO TRABALHO

60.000

JOVENS ESTUDANTES
ATENDIDOS

SELO PAULISTA DA DIVERSIDADE

24

ORGANIZAÇÕES
CONTEMPLADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

118


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

119


23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Programa

4413 GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

40
Capital

40

Demais Recursos
40

Total
Objetivo

IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE GESTÃO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PAULISTA
ESTABELECIDAS NO DECRETO N° 53.963, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. ESTIMULAR A ADOÇÃO DE TÉCNICAS
GERENCIAIS, FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PROCESSOS DE TRABALHO INOVADORES, INTENSIVOS EM
CONHECIMENTO. FORMAR UMA CULTURA ORGANIZACIONAL ABERTA À INOVAÇÃO.
Justificativa
CABE AO ESTADO LANÇAR MÃO DE NOVOS MÉTODOS E TÉCNICAS GERENCIAIS QUE AMPLIEM O COMPARTILHAMENTO
DO CONHECIMENTO DE SEUS SERVIDORES, DE MODO A TRANSFORMÁ-LO EM PRODUTOS E SERVIÇOS INOVADORES,
COMPATÍVEIS COM AS DEMANDAS TRAZIDAS PELA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÕES DO NOVO PRÊMIO MÁRIO COVAS, MEDIDA
EM NÚMEROS ÍNDICES

Ações
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
REDES DE PROCEDIMENTOS

Meta do Período
320
8

Ao final do Plano
115

Produto
SERVIDORES CAPACITADOS
MANUAL DE
PROCEDIMENTOS DE
TRABALHO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

120


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

130.869.331
Capital

130.869.331

Demais Recursos
Total

130.869.331

Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Meta do Período
1

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

121


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

4.972.342
Capital

4.972.342

Demais Recursos
4.972.342

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CDHU

Meta do Período
22

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

122


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2505 FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

473.347.926
Capital

340.373.560

132.974.366

340.373.560

132.974.366

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES
ENVOLVIDOS NA POLÍTICA HABITACIONAL, DESTACANDO: CAPACITAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA PLANEJAMENTO E
GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL; PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA; FOMENTO À ORGANIZAÇÃO
SOCIOCOMUNITÁRIA E TRABALHO SOCIAL PÓS-OCUPAÇÃO.
Justificativa
OS DIAGNÓSTICOS HABITACIONAIS APONTAM A NECESSIDADE DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA QUE DESENVOLVAM
AS FUNÇÕES AFETAS À GESTÃO HABITACIONAL, JUSTIFICANDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, INCORPORANDO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS, APOIO A
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE CRÉDITOS E FOMENTO À
ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA.
Público Alvo
MUNICÍPIOS, ENTIDADES E FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL ANUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA
META DE AÇÃO

Não Disponível

100

PERCENTUAL ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM AÇÕES DE FOMENTO À
ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA, CONDOMINIAL E DE INCLUSÃO SOCIAL DA META
DE AÇÃO

Não Disponível

100

PERCENTUAL ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM RECURSOS DO FPHIS DA META DA
AÇÃO

Não Disponível

100

PERCENTUAL ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM RECURSOS DO FGH DA META DA
AÇÃO

Não Disponível

100

PERCENTUAL ANUAL DE FAMÍLIAS ATENDIDAS COM SUBSÍDIOS DA META DA AÇÃO

Não Disponível

100

Ações

Meta do Período

Produto

AÇÕES DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS

129.772

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

AÇÕES DO FUNDO GARANTIDOR HABITACIONAL - FGH

56.400

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

AÇÕES DO FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL- FPHIS

126.900

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

400

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

25.000

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA,
CONDOMINIAL E INCLUSÃO SOCIAL

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

123


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2507 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

338.586.341
Capital

208.765.776

129.820.565

208.765.776

129.820.565

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER AÇÕES QUE PROPICIEM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS
CONCRETIZANDO O DIREITO À MORADIA E À CIDADE.
Justificativa
O ESTATUTO DA CIDADE CONSOLIDOU O DIREITO À CIDADE LEGAL, À MORADIA E À SEGURANÇA DA POSSE,
AMPLIANDO ATUAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL. A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL, COM A ADESÃO
DE MAIS DE 400 MUNICÍPIOS, IDENTIFICOU CERCA DE 2 MILHÕES DE DOMICÍLIOS QUE NECESSITAM DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO, INCLUINDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU COM CERCA DE
200.000 UNIDADES.
Público Alvo
MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU A SEREM REGULARIZADOS E MORADORES DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL ANUAL DE NÚCLEOS BENEFICIADOS COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Não Disponível

100

PERCENTUAL ANUAL DE DOMICÍLIOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS
REGULARIZADOS DA META DE AÇÃO

Não Disponível

100

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

5.200

NÚCLEOS BENEFICIADOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS
HABITACIONAIS

81.250

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

124


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2508 PROVISÃO DE MORADIAS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

2.884.937.982
Capital
2.239.694.982

Recursos Orçamentários

645.243.000

Demais Recursos

2.884.937.982

Total
Objetivo

PROVER MORADIA PARA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL VIA EXECUÇÃO DIRETA OU PARCERIAS
COM AGENTES PROMOTORES E FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA: PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS; FOMENTO À AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRONTAS OU EM CONSTRUÇÃO E FOMENTO
À PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS OU LOTES URBANIZADOS ASSOCIADO À PRODUÇÃO E
FINANCIAMENTO DA MORADIA.
Justificativa
AS NECESSIDADES HABITACIONAIS, PARTICULARMENTE O DÉFICIT, ABRANGEM PARCELA DA DEMANDA QUE, EM
RAZÃO DAS CARÊNCIAS SOCIAIS E HABITACIONAIS APRESENTADAS, COMO ESPAÇO INTERNO INSUFICENTE E
CONGESTIONAMENTO DO DOMICÍLIO, REQUEREM A SUBSTITUIÇÃO DA MORADIA (271.760 MORADIAS).
Público Alvo
FAMÍLIAS QUE DEMANDAM POR MORADIA DE INTERESSE SOCIAL COM: RENDIMENTO MENSAL DE ATÉ CINCO
SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, PODENDO ABRANGER FAMÍLIAS COM RENDA ACIMA
DE CINCO ATÉ O LIMITE DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS; E DEMANDA POR SUBSTITUIÇÃO OU REPOSIÇÃO EM
FUNÇÃO DE ESPAÇO INTERNO INSUFICIENTE/CONGESTIONAMENTO E OUTRAS SITUAÇÕES DE DÉFICIT
HABITACIONAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL ANUAL DE MORADIAS VIABILIZADAS EM RELAÇÃO A PARCELA DO
DÉFICIT(DOMICÍLIOS QUE ACUMULAM PRECARIEDADE HABITACIONAL E NECESSITAM
DE SUBSTITUIÇÃO)

Ações

Não Disponível

Meta do Período

Ao final do Plano
37,3

Produto

AQUISIÇÃO DE MORADIAS

30.000

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PRODUÇÃO DE MORADIAS

72.100

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

125


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2509 REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

307.191.159
Capital

8.509.125

298.682.034

8.509.125

298.682.034

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS E MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS, VISANDO À
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS JÁ URBANIZADOS, SUBUTILIZADOS PARA O USO HABITACIONAL, E/OU COM
CARÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, ONDE SE VERIFICA O DÉFICIT DE QUALIDADE URBANA E DE
HABITABILIDADE.
Justificativa
AS NECESSIDADES HABITACIONAIS SÃO DE 2.126.971 DOMICÍLIOS DEMANDANDO AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DE
MORADIA, SENDO: 18% (381.761) EM CORTIÇOS; 61% (1.307.197) COM ESPAÇO INSUFICIENTE OU CONGESTIONADOS; E
21% (438.013) EM DOMICÍLIOS COM ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL. CONCENTRAM-SE NAS REGIÕES
METROPOLITANAS E AGLOMERAÇÕES URBANAS.
Público Alvo
FAMÍLIAS COM RENDIMENTO MENSAL DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO,
PODENDO ABRANGER FAMÍLIAS COM RENDA ACIMA DE 5 ATÉ O LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS; RESIDENTES
EM ÁREAS URBANAS CENTRAIS A SEREM REQUALIFICADAS, MORADORES EM CORTIÇOS, CONJUNTOS
HABITACIONAIS OU NÚCLEOS A SEREM RECUPERADOS E MORADORES DE HABITAÇÕES POPULARES QUE
DEMANDEM REFORMAS OU AMPLIAÇÕES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL ANUAL DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM AÇÕES DE
REQUALIFICAÇÃO URBANA EM RELAÇÃO DOMICÍLIOS COM NECESSIDADE DE
REQUALIFICAÇÃO EM CORTIÇOS E ÁREAS CENTRAIS DEGRADADAS

Ações
MELHORIAS URBANAS

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
920

9,6

Produto
NÚCLEOS BENEFICIADOS

MELHORIAS HABITACIONAIS

12.150

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS

5.020

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

126


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2510 URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

2.274.469.232
Capital
1.767.524.565

Recursos Orçamentários

506.944.667

Demais Recursos

2.274.469.232

Total
Objetivo

ATUAR EM FAVELAS E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA, INTEGRAÇÃO
URBANA E QUALIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL; INTEGRAR ATENDIMENTOS POR HABITAÇÃO, SANEAMENTO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, COM AÇÕES DE URBANIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE
INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO, PROTEÇÃO AMBIENTAL E
INTERVENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Justificativa
AS NECESSIDADES HABITACIONAIS INDICAM 1.871.091 DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, DEMANDANDO
AÇÕES DE URBANIZAÇÃO. DESSES, 408.795 SÃO BARRACOS, 636.385 SÃO DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM FAVELAS,
224.790 EM ÁREA DE RISCO E 601.121 TEM INFRAESTRUTURA INTERNA IMPRÓPRIA. CONCENTRAM-SE NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SEGUIDA DAS DEMAIS REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERADOS E CENTROS
URBANOS.
Público Alvo
FAMÍLIAS MORADORAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS (FAVELAS, ÁREAS DE RISCO, ÁREAS DE RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL) A SEREM OBJETO DE URBANIZAÇÃO OU REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HABITACIONAL EM FUNÇÃO
DE RISCO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL OU INFLUÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, QUE CONSTITUEM
PARCELA SIGNIFICATIVA DA DEMANDA DE INTERESSE SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL ANUAL DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM AÇÕES DE URBANIZAÇÃO
EM RELAÇÃO AOS DOMICÍLIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE RISCO E
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

4,6

Produto

REASSENTAMENTO HABITACIONAL DE RISCO E FAVELAS

22.000

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

25.000

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

127


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

50
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

50

Demais Recursos
50

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

128


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

1.526.921.527
Capital
1.432.483.944

Recursos Orçamentários

94.437.583

Demais Recursos

1.526.921.527

Total
Objetivo

RECUPERAR E PROTEGER AS REPRESAS, RIOS E CÓRREGOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DAS
REGIÕES METROPOLITANAS E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE
MANANCIAIS. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA.
Justificativa
A EXPANSÃO URBANA DESORDENADA NAS REGIÕES METROPOLITANAS CONDUZ AO USO PREDATÓRIO DO SOLO EM
CONTRAPOSIÇÃO ÀS PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRINCIPALMENTE EM ÁREAS DE MANANCIAIS,
PRODUZINDO EFEITOS NEGATIVOS SOBRE A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DE MANANCIAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

Ações

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Meta do Período

Produto

HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL NO LITORAL PAULISTA

15.000

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ

14.000

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR

14.930

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

129


25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

4.237.837
Capital

1.831.337
2.406.500

Demais Recursos
1.831.337

Total

2.406.500

Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

5

Produto

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.120

RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

25.516

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

130


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

435.794.617
Capital

425.949.401

9.845.216

425.949.401

9.845.216

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO ADMINISTRATIVO

7

UNIDADES ADMINISTRADAS

COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - SEAQUA

11

ENTIDADES COORDENADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

131


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

90.264.406
Capital

90.264.406

Demais Recursos
90.264.406

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CETESB

Meta do Período
277

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

132


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2602 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

12.126.691
Capital

12.126.691

Demais Recursos
12.126.691

Total
Objetivo

INCENTIVAR E PROMOVER PROCESSOS PERMANENTES QUE GARANTAM A DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS,
PESQUISAS, METODOLOGIAS, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
PLANEJAR, REALIZAR, MONITORAR E AVALIAR AÇÕES DE REFLEXÃO, FORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
SOCIAL VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa
AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE. AS LEIS Nº 9.795/99 E Nº 12.780/07 INCUMBEM OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISNAMA DA
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADAS ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE ESCOLAS ESTADUAIS CONTEMPLADAS COM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO ANO

Ações
ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO EM BIODIVERSIDADE VEGETAL E MEIO
AMBIENTE
FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUCADORES E
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Meta do Período

Ao final do Plano

Não Disponível

Produto

150.000

PESSOAS ATENDIDAS

78

ALUNOS FORMADOS

5.000

100

PARTICIPANTES DA REDE DE
ENSINO ESTADUAL

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1.500.000

PESSOAS ATENDIDAS

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

1.500.000

VOLUMES DISTRIBUÍDOS

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1.000.000

PESSOAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

133


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2604 GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.550.470.611
Capital

1.429.493.622

120.976.989

1.429.493.622

120.976.989

Demais Recursos
Total
Objetivo
AVALIAR A QUALIDADE AMBIENTAL DOS MEIOS FÍSICOS, VIGIAR A SAÚDE AMBIENTAL E OS RECURSOS NATURAIS,
PROCEDER AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORAS DE RECURSOS
AMBIENTAIS, AUTORIZAR A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E AS INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, MELHORAR A EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO COM IMPACTO
AMBIENTAL.
Justificativa
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AFETA A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, NECESSITANDO
ESTABELECER A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS, FATO QUE IMPÕE O DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL, VISANDO COMBATER O EFEITO DELETÉRIO DESSES
FATORES NA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, ASSEGURANDO À POPULAÇÃO O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE MONITORAMENTO DO AR

0,85

0,85

COLETAS PARA MONITORAMENTO DE ÁGUAS INTERIORES

2.000

8.250

470

1.900

COLETAS PARA MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
COLETAS PARA ANÁLISE DE BALNEABILIDADE

7.300

30.000

310.000

1.200.000

ÍNDICE DE EMISSÃO DE LICENÇAS

0,85

1

RELAÇÃO ENTRE O SOMATÓRIO DO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES EMITIDAS E O
NÚMERO ESPERADO DE AUTORIZAÇÕES

0,8

1

RELAÇÃO ENTRE O SOMATÓRIO DO NÚMERO DE VISTORIAS EMITIDAS E O NÚMERO
ESPERADO DE VISTORIAS

0,9

1

ÍNDICE DE ENTRADA E SAÍDA DE PEDIDOS DE LICENÇAS, PARECERES E PROCESSOS

0,83

1,3

QUANTIDADE DE ANÁLISES LABORATORIAIS

Ações

Meta do Período

Produto

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

85 %

REDE EM FUNCIONAMENTO

FINANCIAMENTO DE PROJ. AMBIENTAIS FUNDO
EST.PREVENÇÃO CONTROLE DA POLUIÇÃO-FECOP

800

PROJETOS FINANCIADOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1

UNIDADE ATENDIDA

LICENCIAMENTO COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

1.180

DOCUMENTOS DE
LICENCIAMENTO EMITIDOS

LICENCIAMENTO E CONTROLE FONTES POLUIÇÃO
EMPREEND.ATIV.UTILIZADORAS REC.NATURAIS

95.800

DOCUMENTOS DE
LICENCIAMENTO EMITIDOS

PROJETOS DO FUNDO PARA PREVENÇÃO E REMEDIAÇÃO
DE ÁREAS CONTAMINADAS - FEPRAC

3

PROJETOS FINANCIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

134


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2607 GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

613.335.650
Capital

427.689.379

185.646.271

427.689.379

185.646.271

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS ESTADUAIS ATRAVÉS DE AÇÕES QUE
AGREGUEM VALOR AOS BENS E SERVIÇOS GERADOS PELA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS.
Justificativa
O ESTADO POSSUI APROXIMADAMENTE 3,5 MILHÕES DE HECTARES DE ÁREAS PROTEGIDAS. DESSE TOTAL, 1/4 ESTÁ
SOB GESTÃO PÚBLICA NA FORMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. PARTE DESSES RECURSOS SÃO
REMANESCENTES DE IMPORTANTES ECOSSISTEMAS QUE NECESSITAM DE AÇÕES VOLTADAS A PROTEÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO COM PLANO DE MANEJO
APROVADO PELO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

30

50

PERCENTUAL DA ÁREA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO SUPRIMIDA
POR INCÊNDIO NO ANO

0,2

0

NOTA DE QUALIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

54

70

Ações

Meta do Período

Produto

AVALIAÇÃO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

66

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO NA REGIÃO DA MATA
ATLÂNTICA

6

PARQUES ESTADUAIS
ABRANGIDOS

ECOTURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

56

UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO ATENDIDAS

GESTÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR, MOSAICOS E
CORREDORES DA MATA ATLÂNTICA

13

UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO MANTIDAS

GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

144

UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
GERENCIADAS

INSTRUMENTOS INOVADORES DE MERCADO PARA A
SUSTENTABILIDADE DA MATA ATLÂNTICA
RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E
SIST. DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

50.000 ha
57

6.356 ha

ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
BENEFICIADAS
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
BENEFICIADAS
ÁREAS ADQUIRIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

135


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2608 PESQUISA AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

218.795.944
Capital

217.982.577

813.367

217.982.577

813.367

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS PARA SUBSIDIAR A GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO E
PROTEGER E MANTER AS RESERVAS BIOLÓGICAS, MONUMENTOS GEOLÓGICOS, MUSEUS, BIBLIOTECAS, ACERVOS E
COLEÇÕES CIENTÍFICAS.
Justificativa
É NECESSÁRIO DESENVOLVER O CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE,
PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO, BEM COMO PARA CONCILIAR O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E SEUS IMPACTOS COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
Público Alvo
GESTORES AMBIENTAIS, SETOR ACADÊMICO E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

RELAÇÃO ENTRE APRESENTAÇÕES EM CONGRESSOS E PESQUISADORES
RELAÇÃO ENTRE AS COLEÇÕES DISPONIBILIZADAS E O TOTAL DAS COLEÇÕES

CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS BIOLÓGICAS E
MONUMENTOS GEOLÓGICOS

1

1

RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS INDEXADOS E
PESQUISADORES

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

6

6

11,67

14,37

Produto

4

UNIDADES CONSERVADAS

MANUTENÇÃO DOS HERBÁRIOS, COLEÇÕES, ACERVOS,
BIBLIOTECAS E MUSEUS

626.500

AMOSTRAS CONSERVADAS

PESQUISA AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE RECURSOS
NATURAIS

1.824

PESQUISAS PUBLICADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

136


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2609 PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período

R$

16.449.615
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

16.449.615

Demais Recursos
16.449.615

Total
Objetivo

PROPOR DIRETRIZES PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVER FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS
PARA O PLANEJAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO, CONTRIBUINDO PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Justificativa
O PLANEJAMENTO AMBIENTAL VISA COMPATIBILIZAR AS FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO COM A
PROTEÇÃO DOS MEIOS FÍSICO E BIÓTICO, CONSIDERANDO OS ANSEIOS DA SOCIEDADE E AS POLÍTICAS SETORIAIS
VIGENTES. A APLICAÇÃO DESTE PRINCÍPIO, PREVISTO NAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, APRESENTA LACUNAS, O QUE JUSTIFICA UM PROGRAMA CENTRADO NO PLANEJAMENTO
AMBIENTAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

75

100

NÚMERO DE UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (UGRHIS) OU
SETORES COSTEIROS COM PROPOSTA DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO
(ZEE) CONSOLIDADA PELA SMA

Não Disponível

9

PERCENTUAL DE AÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO AOS PLANOS E
PROJETOS TEMÁTICOS FRENTE À DEMANDA

Não Disponível

100

NÚMERO DE UGRHIS OU SETORES COSTEIROS DO ESTADO CONTEMPLADAS COM
DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

2

9

NÚMERO DE UGRHIS OU SETORES COSTEIROS DO ESTADO CONTEMPLADAS COM
PROGNÓSTICO PARTICIPATIVO

1

9

Não Disponível

200

8

11

PERCENTUAL DE PLANOS SETORIAIS (REGIONAIS OU LOCAIS) ELABORADOS EM
RELAÇÃO À DEMANDA

NÚMERO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CATALOGADAS NA INFRAESTRUTURA DE DADOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SMA
NÚMERO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MONITORADAS DENTRE AQUELAS FORMULADAS E
IMPLEMENTADAS PELO SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA

Ações

Meta do Período

Produto

DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
AMBIENTAL TERRITORIAL

27

ESTUDOS PARA
IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
TERRITORIAL

ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

100 %

SISTEMA DE ELABORAÇÃO E
MONITORAMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTRUTURADO

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

364

INFORMAÇÕES
INCORPORADAS A BASE DE
DADOS

MUNICÍPIO VERDE AZUL - PROTOCOLO DE CONDUTA
AMBIENTAL

2.560

PLANOS DE AÇÃO
EXECUTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

137


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2610 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

111.586.930
Capital

77.352.335

34.234.595

77.352.335

34.234.595

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONSERVAR A BIODIVERSIDADE, FORA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DESENVOLVENDO AÇÕES ALINHADAS COM
OS OBJETIVOS E METAS DA CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE BIOLÓGICA DE AICHI/NAGÓIA (CDB), ALÉM DE
ESTIMULAR PRÁTICAS E AÇÕES DE MENOR IMPACTO SOBRE O CLIMA, TAIS COMO PROJETOS QUE VISAM AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE.
Justificativa
O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI HOJE 17% DE SEU TERRITÓRIO DE VEGETAÇÃO NATIVA. ESSA ÁREA PRECISA SER
CONSERVADA, PROTEGIDA E AMPLIADA, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E BUSCANDO-SE ATINGIR AS METAS DA CDB NO QUE CONCERNE À BIODIVERSIDADE E DO PACTO PELA
RESTAURAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO QUAL A SMA É SIGNATÁRIA.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

13,33

14,53

PERCENTUAL DO NÚMERO DE ATIVIDADES RELATIVAS À GESTÃO DA FAUNA
SILVESTRE ASSUMIDAS PELO ESTADO

Não Disponível

100

TONELADAS ESTIMADAS DE CARBONO SEQUESTRADO POR FLORESTAS EM
RESTAURAÇÃO INSERIDAS EM ATIVIDADES DO PROGRAMA DE REMANESCENTES
FLORESTAIS PREVISTO NA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Não Disponível

33.000.000

PERCENTUAL DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS DAS PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DO
ESTADO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PREVISTO NAS METAS 17 E 20
DO OBJETIVO ESTRATÉGICO E DO PLANO DE METAS DE AICHI/NAGÓIA

Não Disponível

60

PERCENTUAL DA ÁREA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
COMPROMETIDA COM A SUSTENTABILIDADE POR MEIO DE PROTOCOLOS
AGROAMBIENTAIS SETORIAIS

20

50

TAXA DE REDUÇÃO DOS FOCOS DE INCÊNDIO FLORESTAL OCORRIDOS NO ANO EM
RELAÇÃO À MÉDIA DO PERÍODO DE 2008 A 2011

Não Disponível

-30

PERCENTUAL DA ÁREA DO ESTADO COM COBERTURA VEGETAL NATIVA EXCETO
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Ações

Meta do Período

Produto

CENTRO DE CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

30

ESPÉCIES ESTRATÉGICAS
MANEJADAS

FAUNA URBANA

48

CONVÊNIOS FIRMADOS

FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS

4

PROTOCOLOS FIRMADOS

GESTÃO DA FAUNA SILVESTRE

100 %

SISTEMA DE GESTÃO DA
FAUNA SILVESTRE
IMPLANTADO

PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

100 %

SISTEMA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS FLORESTAIS
IMPLANTADO

PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
AMBIENTAIS–CARBONO, ÁGUA E BIODIVERSIDADE

2.400 ha

ÁREA SOB CONTRATO DE
PAGAMENTO POR SERVIÇOS
AMBIENTAIS

PROTEÇÃO DE REMANESCENTES DE VEGETAÇÃO NATIVA

100.000 ha

ÁREA CADASTRADA

RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA–RESERVA LEGAL E MATA

300.000 ha

ÁREAS RESTAURADAS E EM
PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

138


Ações
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Meta do Período
40

Produto
ENTIDADES BENEFICIADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

139


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2612 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

163.927.491
Capital

111.639.439

52.288.052

111.639.439

52.288.052

Demais Recursos
Total
Objetivo
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROTEGENDO O MEIO AMBIENTE E GARANTINDO A
QUALIDADE DE VIDA À PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES.
Justificativa
A SMA ATUA EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE
COOPERAÇÃO, VISANDO A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE, RECURSOS NATURAIS E MANANCIAIS DE
ABASTECIMENTO DO ESTADO. A EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DESSAS AÇÕES, OBTIDA POR MEIO DA MANUTENÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, É PRIMORDIAL PARA A GARANTIA DA QUALIDADE
AMBIENTAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

13

100

PERCENTUAL DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL,
BOLETINS DE OCORRÊNCIA, RELATÓRIOS DE VISTORIA, AUTOS DE INSPEÇÃO)
GERADOS E PROCESSADOS DIGITALMENTE NO ANO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DO NÚMERO DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS REALIZADAS PELA POLÍCIA
AMBIENTAL NO ANO QUE SEJAM DE NATUREZA PREVENTIVA COMO RONDAS DE
ROTINA E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Não Disponível

50

PERCENTUAL DE DENÚNCIAS E CRIMES AMBIENTAIS/ANO, VINDAS DAS OUVIDORIAS
DA SMA, DA POLÍCIA AMBIENTAL E DEMANDAS INTERNAS QUE RESULTARAM EM
RELATÓRIOS DE OCORRÊNCIA DE AÇÕES IN LOCO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Não Disponível

100

PERCENTUAL DOS TERMOS DE APREENSÃO DE ANIMAIS SILVESTRES QUE GERARAM
TERMOS DE DESTINAÇÃO PARA CENTROS DE TRIAGEM OU PARA CENTROS DE
REABILITAÇÃO NO ANO

Não Disponível

40

PERCENTUAL DA VEGETAÇÃO NATIVA SUPRIMIDA ILEGALMENTE NO ESTADO NO ANO

Não Disponível

0

PERCENTUAL DA ÁREA DO ESTADO COM VEGETAÇÃO NATIVA (REMANESCENTES E
EM RESTAURAÇÃO) MONITORADA POR SENSORIAMENTO REMOTO NO ANO

Ações

Meta do Período

Produto

COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

40.000

AÇÕES POLICIAIS

FISCALIZAÇÃO FLORESTAL, MARÍTIMA E FLUVIAL

360.000

AÇÕES POLICIAIS

MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS

100 %

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
E GESTÃO DE AUTO DE
INFRAÇÃO AMBIENTAL
MODERNIZADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

140


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2613 GESTÃO AMBIENTAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

262.585.387
Capital

257.322.509

5.262.878

257.322.509

5.262.878

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORTALECER A GESTÃO AMBIENTAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE AÇÕES DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS.
Justificativa
A EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO REGIONAL VISA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E Á MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA NAS REGIÕES METROPOLITANAS, PORTANTO O PROGRAMA CONSTITUI-SE NA POSSIBILIDADE DE
COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Público Alvo
POPULAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

TAXA DE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DO JARDIM BOTÂNICO,
PARQUE ZOOLÓGICO, HORTO FLORESTAL E PARQUES URBANOS, REALIZADAS ENTRE
2012 E 2015 EM RELAÇÃO AOS ANOS DE 2008 A 2011

Não Disponível

100

PERCENTUAL DO NÚMERO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NAS
REGIÕES METROPOLITANAS COM QUALIDADE DA ÁGUA CLASSIFICADA PELA CETESB
COMO 'RUIM' OU 'PÉSSIMA'

100

70

PERCENTUAL DE RECINTOS DE ANIMAIS DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO
PAULO PLENAMENTE CONFORMADOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA 169/2008 DO IBAMA

Não Disponível

100

Ações
CONSERVAÇÃO E ATENDIMENTO PÚBLICO NO JARDIM
BOTÂNICO

Meta do Período

Produto

350.000

VISITANTES ATENDIDOS

GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO

18

AÇÕES DE COOPERAÇÃO
FIRMADAS

GESTÃO DE PARQUES URBANOS

4

PARQUES URBANOS
ATENDIDOS

GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LOFGREN

3.200.000

VISITANTES

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO E PROT.PQUE.
EST. FONTES DO IPIRANGA - PEFI

564 ha

ÁREAS NATURAIS
PROTEGIDAS

MODERNIZAÇÃO DO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

100 %

INFRAESTRUTURA
MODERNIZADA

PLANEJAMENTO AMBIENTAL EM REGIÕES
METROPOLITANAS

4

PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
ELABORADOS

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE MANANCIAIS
DAS REGIÕES METROPOLITANAS

2

MANANCIAIS DE
ABASTECIMENTO
PROTEGIDOS

ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - LAZER E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL PARA TODOS

6.400.000

VISITANTES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

141


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2614 GESTÃO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DA ÁGUA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

611.995
Capital

611.950

45

611.950

45

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo

PROMOVER A GESTÃO AMBIENTAL PARA A CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO
DE SÃO PAULO EM ATENÇÃO AO QUE SE DISPÕE NO SEAQUA E NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Justificativa
A QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO É IMPRÓPRIA EM MAIS DE 32% DOS RIOS E RESERVATÓRIOS
EXISTENTES NO ESTADO SENDO CLASSIFICADAS PELA CETESB COMO RUIM OU PÉSSIMA. AS CONSEQÜÊNCIAS
PROVÁVEIS DA MUDANÇA CLIMÁTICA NOS MUNICÍPIOS PODEM COMPROMETER AS CONDIÇÕES DE VIDA DA
POPULAÇÃO E ALTERAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM ALGUM SINTOMA DE MUDANÇA
CLIMÁTICA NO ANO (ESCORREGAMENTO, INUNDAÇÃO, SECA)

100

100

PERCENTUAL DO NÚMERO DE ÁREAS DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
RECONHECIDAS LEGALMENTE COMO 'ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL' EM TODA
SUA EXTENSÃO

100

50

PERCENTUAL DO NÚMERO DE ÁREAS DE MANANCIAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
COM QUALIDADE DA ÁGUA CLASSIFICADA PELA CETESB COMO 'RUIM' OU 'PÉSSIMA'

100

70

Ações
CAPACITAÇÃO DOS MUNIC.NA DEFINIÇÃO E ELABOR. DE
AÇÕES E PROJ.P/ PROT.RECUP.ÁGUAS
PROMOÇÃO À PROT. RECUP. DOS MANAN. DE
ABASTECIMENTO FORA DAS RM
PROTEÇÃO E GESTÃO DOS AQUÍFEROS

Meta do Período
130
1.420

21

Produto
MUNICÍPIOS CAPACITADOS
MANANCIAIS DE
ABASTECIMENTO
PROTEGIDOS
RELATÓRIOS ELABORADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

142


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

3.638.737
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

3.638.737

Demais Recursos
3.638.737

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
16

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

143


26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

499.081
Capital

499.081

Demais Recursos
499.081

Total
Objetivo

IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

5

Produto

ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ACESSO À INTRAGOV

100 %

INFRAESTRUTURA
OPERACIONAL ATUALIZADA

MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA

100 %

INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA ATUALIZADA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

144


27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Programa

2701 DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM
JURÍDICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

6.743.597.837
Capital

6.615.756.106

127.841.731

6.615.756.106

127.841.731

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXERCER AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 127 E 129, CF), COM ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, CIVIL E DE
DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A
PARTIR DE POLÍTICAS DE ATUAÇÃO QUE PRIORIZEM O COMBATE A TODAS AS FORMAS DE CRIMINALIDADE;
REPRESSÃO AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LESÃO AO MEIO AMBIENTE E A CONCRETIZAÇÃO DE
DIREITOS HUMANOS.
Justificativa
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E LEI COMPLEMENTAR Nº 734 DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO).
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

9

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

Produto

APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

6

NOVAS INICIATIVAS

AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

3

CONJUNTOS
INFORMATIZADOS

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO

200

9

CURSOS MINISTRADOS

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

3

PROCURADORIAS ,
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
E GRUPOS DE ATUAÇÃO
ESPECIAL

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1

CONCURSO DE INGRESSO
EM REALIZAÇÃO

MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO

3

CONJUNTOS
INFORMATIZADOS

MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES

8

AQUISIÇÕES,
CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

145


28000 - CASA CIVIL

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

29.326.567
Capital

29.326.567

Demais Recursos
29.326.567

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - IMESP

Meta do Período
186

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

146


28000 - CASA CIVIL

Programa

2801 SALVANDO VIDAS - DEFESA CIVIL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

57.329.213
Capital

12.408.206

44.921.007

12.408.206

44.921.007

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, DE PREVENÇÃO, DE PREPARAÇÃO, DE RECUPERAÇÃO E DE RESPOSTA
IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES RESULTANTES DE EVENTOS ADVERSOS (NATURAIS OU PROVOCADOS PELO HOMEM),
EVITANDO DANOS, EM ESPECIAL À VIDA HUMANA, OU MINIMIZANDO SEUS EFEITOS.
Justificativa
O CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO E O AUMENTO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA POTENCIALIZAM A
VULNERABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, TORNANDO-OS MENOS CAPAZES DE RESISTIR E RESPONDER AOS
DESASTRES NATURAIS, HUMANOS OU MISTOS. TAL SITUAÇÃO IMPLICA PREJUÍZOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AO MEIO
AMBIENTE, ABALANDO A TRANQUILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DA SOCIEDADE, PORTANTO A ORDEM
PÚBLICA.
Público Alvo
O PROGRAMA ATENDERÁ OS 645 MUNICÍPIOS PAULISTAS, ABRANGENDO AS COMUNIDADES EM RISCO OU
ATINGIDAS, O QUE PODE SIGNIFICAR POTENCIALMENTE BENEFÍCIOS DIRETOS OU INDIRETOS AOS 40 MILHÕES
DE PAULISTAS.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS METAS DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM
RELAÇÃO AO PLANEJADO

100

100

PERCENTUAL DE EVENTOS REALIZADOS EM RELAÇÃO AOS EVENTOS PLANEJADOS

100

100

PERCENTUAL EXECUÇÃO DAS METAS DE PESSOAS ATENDIDAS EM RELAÇÃO AO
PLANEJADO

100

100

Ações
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA

Meta do Período

Produto

24.000

PESSOAS ATENDIDAS

COLMEIA DO SABER - ENSINANDO DEFESA CIVIL

60

EVENTOS REALIZADOS

PREVENINDO E RECONSTRUINDO

160

BENFEITORIAS
CONVENIADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

147


28000 - CASA CIVIL

Programa

2822 REDE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

144.230.644
Capital

125.034.083

19.196.561

125.034.083

19.196.561

Demais Recursos
Total
Objetivo
POSSIBILITAR A INCLUSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE APOIO
TÉCNICO E FINANCEIRO AOS FUNDOS MUNICIPAIS E ENTIDADES LEGALIZADAS E CADASTRADAS.
Justificativa
NO ESTADO DE SÃO PAULO HÁ UMA PARCELA DA POPULAÇÃO AINDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE TEM NAS SUAS FUNÇÕES APOIAR OS FUNDOS MUNICIPAIS E AS ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS, CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS E CURSOS
PROFISSIONALIZANTES.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0,75

TAXA DE EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1

Produto

APOIO TÉCNICO E FINANC. A PROJ. SOCIAIS DOS FDOS
MUNICIPAIS E ENTIDADES SOCIAIS

2.084

CONVÊNIOS CELEBRADOS

CAPACITAÇÃO PARA ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA

25.600

PESSOAS CAPACITADAS

CASA DE SOLIDARIEDADE–ATIVIDADES DE APOIO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DISTRIBUIÇÃO DE BENS SERVÍVEIS AOS FUNDOS
MUNICIPAIS, ENTIDADES E COMUNIDADES

660

CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
ASSISTIDOS

10.005

ATENDIMENTO A
INSTITUIÇÕES

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E DA INFRAESTRUTURA
DO FUSSESP

8

SERVIÇOS REALIZADOS

REDE DE AÇÃO SOCIAL

16

AÇÕES SOCIAIS REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

148


28000 - CASA CIVIL

Programa

2823 SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLADORIA
Valor do Programa no Período

R$

352.954
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

352.954

Demais Recursos
352.954

Total
Objetivo

FORTALECER A ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE O APRIMORAMENTO E A
INTEGRAÇÃO DOS ORGANISMOS DE AUDITORIA, OUVIDORIA, CONTROLE E CORREIÇÃO E GARANTIR A EFETIVIDADE
DOS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES DE FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE, VISANDO À MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS PRECEITOS
DA ÉTICA.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTA COM UMA GAMA ENORME DE INFORMAÇÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DA GESTÃO,
PORÉM NÃO INTEGRADAS, DE MODO A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO; ASSIM COMO,
ORGANIZAÇÕES CRIADAS PARA O CONTROLE DA AÇÃO PÚBLICA E DOS SERV.PÚBLICOS PRECISAM SER
CONCATENADAS DE MODO A OBTER MELHORES RESULTADOS QUANTO À EFICIÊNCIA DA GESTÃO E À EFETIVIDADE
DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E CIDADÃOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS PARA FINS DE CONTROLE
PERCENTUAL ANUAL DE PROCEDIMENTOS DE CORREIÇÃO CONCLUÍDOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

Não Disponível

5

26

50

Produto

AUDITORIA ELETRÔNICA

196

PROVÁVEIS
IRREGULARIDADES
DETECTADAS E CORRIGIDAS
TEMPESTIVAMENTE

CONTROLE DO EXERCÍCIO E DO DESEMPENHO FUNCIONAL
DO ESTADO

109

PRODUTOS DE
CAPACITAÇÃO EM
CONTROLE DA GESTÃO
PÚBLICA REALIZADOS

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DOS INSTRUMENTOS DE
DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚB

96

INICIATIVAS E
PROVIDÊNCIAS
REGISTRADAS NA CGA

SUPORTE ÀS AÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO

450

PROCESSOS EM
TRÂMITE/MÊS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

149


28000 - CASA CIVIL

Programa

2824 ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

14.796.260
Capital

10.796.260

4.000.000

10.796.260

4.000.000

Demais Recursos
Total
Objetivo
FORMULAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS, POR MEIO DA GESTÃO, DO RECOLHIMENTO, DA
PRESERVAÇÃO E DA DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DO ESTADO, GARANTINDO PLENO ACESSO À
INFORMAÇÃO, BEM COMO ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO
DO SPDOC, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Justificativa
CUMPRIR OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE ARQUIVOS E DOCUMENTOS
PÚBLICOS, A FIM DE PROMOVER A GESTÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO PÚBLICA E DE INTERESSE
PÚBLICO E SOCIAL.
Público Alvo
O CIDADÃO PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS; A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA A FIM DE
SUBSIDIAR AS DECISÕES GOVERNAMENTAIS; O PESQUISADOR PARA A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E CULTURAL E AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS PARA FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS
MUNICIPAIS DE ARQUIVO.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO
GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
8.052 m²

100

Produto
ÁREA REFORMADA

90

COMISSÕES DE AVALIAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVOS (CADA)
INSTITUÍDAS

MEMÓRIA PAULISTA: PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO
DOCUMENTAL

11.640 m

ACERVOS
PRESERVADOS/DIFUNDIDOS.

PROMOÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL NOS MUNICÍPIOS

1.800

ATENDIMENTO AOS
MUNICÍPIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

150


28000 - CASA CIVIL

Programa

2825 ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
ADMINISTRATIVA DO GOVERNO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

682.408.495
Capital

681.685.177

723.318

681.685.177

723.318

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MEIOS PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E
ARTICULAR OS ATOS DE SUA GESTÃO.
Justificativa
NECESSIDADE DE ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM SUAS ATRIBUIÇÕES E COORDENAR E
ARTICULAR SUA POLÍTICA ADMINISTRATIVA EM DIFERENTES SETORES DA ADMINISTRAÇÃO.
Público Alvo
INTEGRANTES DA CASA CIVIL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

1

Produto

COORDENAÇÃO E OPERAÇÃO DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL

3

SERVIÇOS REALIZADOS

DIVULGAÇÃO PRESERVAÇÃO E ESTUDO DO ACERVO
ARTÍSTICO-CULTURAL PALÁCIOS DO GOVERNO

20

EVENTOS REALIZADOS

GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA
DA CASA CIVIL

2

SERVIÇOS REALIZADOS

GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO

2

SERVIÇOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

151


28000 - CASA CIVIL

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

511.651.692
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

511.651.692

Demais Recursos
Total

511.651.692

Objetivo
DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
AÇÃO DE COMUNICAÇÃO

Não Disponível

Meta do Período
1.280

Ao final do Plano
1

Produto
DIVULGAÇÃO REALIZADA

GESTÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO SICOM

4

RELATÓRIOS

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO E DA BIBLIOTECA VIRTUAL

4

FERRAMENTA DE
COMUNICAÇÃO ADOTADA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

152


28000 - CASA CIVIL

Programa

2827 MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

88.443.492
Capital

Demais Recursos

13.904.000

74.535.000

Total

13.904.000

74.539.492

4.492

Recursos Orçamentários

Objetivo
GARANTIR À SOCIEDADE O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E DAR PUBLICIDADE
AOS ATOS DOS TRÊS PODERES, VIABILIZAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E INICIATIVAS CULTURAIS
ATRAVÉS DE SERVIÇOS GRÁFICOS E PUBLICAÇÃO DE LIVROS. PREPARAR A IMPRENSA OFICIAL PARA ENFRENTAR
OS DESAFIOS DE FACILITAR O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Justificativa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM AGILIDADE ATENDENDO À DEMANDA DE AÇÕES DE GOVERNO. AS NOVAS
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIARAM UM AMBIENTE COMPLEXO PARA A COORDENAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO DE GOVERNO. É IMPRESCINDÍVEL PREPARAR A IMPRENSA OFICIAL PARA AS DEMANDAS ATUAIS PARA
CONTINUAR DANDO TRANSPARÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSEGURANDO PERENIDADE E AUTENTICIDADE
DOS DADOS PUBLICADOS.
Público Alvo
SOCIEDADE EM GERAL, EMPRESAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E CLIENTES DA EMPRESA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE RECURSOS E SISTEMAS ADQUIRIDOS PELA IMPRENSA OFICIAL

90,4

100

PERCENTUAL DE ÁREA AFETADA COM ADEQUAÇÕES DE INFRAESTRUTURA

155

100

PERCENTUAL DE HORAS REALIZADAS DE TREINAMENTO

59,5

100

PERCENTUAL DE CERTIFICADOS DIGITAIS EMITIDOS

104,8

100

Ações

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO-IMESP

709.296 m²

ÁREA ADEQUADA

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

260.000

CERTIFICADOS DIGITAIS
EMITIDOS

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS E SISTEMAS
DA IMPRENSA OFICIAL

1.994

RECURSOS ADQUIRIDOS

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

43.000 homem/h

HOMEM - HORA DE
TREINAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

153


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

90
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

90

Demais Recursos
90

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
1

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

154


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2901 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

33.088.566
Capital

33.088.566

Demais Recursos
33.088.566

Total
Objetivo

OBTER SUBSÍDIOS TÉCNICOS E INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS QUE GARANTAM A QUALIDADE DA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS E DAS CORRESPONDENTES DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa
COMPETE AO PODER EXECUTIVO MANTER FERRAMENTAS DE GESTÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS
INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL:PPA,LDO E LOA. PARA TANTO, É NECESSÁRIO CONTAR COM
INFORMAÇÕES TÉCNICAS ATUALIZADAS SOBRE A EVOLUÇÃO DAS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS, CUJOS IMPACTOS
SÃO INEGÁVEIS SOBRE OS FUNDAMENTOS DAQUELES INSTRUMENTOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DOS PODERES DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1,064

TAXA DE ADERÊNCIA (TA), MEDE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O VALOR DO
ORÇAMENTO APROVADO E O ORÇAMENTO REALIZADO

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1

Produto

ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ORÇAMENTOS DO
ESTADO

8

LDO E ORÇAMENTOS
ELABORADOS E
ACOMPANHADOS

ESTUDOS E PESQUISAS PARA O ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO

48

RELATÓRIOS TÉCNICOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

155


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DOS
MUNICÍPIOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

125.944.429
Capital

125.495.219

449.210

125.495.219

449.210

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROMOVER A QUALIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL, COM A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS E FERRAMENTAS
TECNOLÓGICAS MODERNAS E ADEQUADAS, BUSCANDO COM A RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS E DA MELHORIA
DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS ÁGEIS E EFICAZES.
Justificativa
AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS NECESSITAM, PARA APRIMORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES,
UTILIZAR DE FORMA EQUILIBRADA E RACIONAL SEUS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, ORGANIZACIONAIS E
COGNITIVOS.
Público Alvo
PREFEITOS, VEREADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS SOBRE O NÚMERO TOTAL DE MUNICÍPIOS
DO ESTADO

Ações

Meta do Período

ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA CEPAM

1

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
DOS MUNICÍPIOS

4.800

Ao final do Plano
100

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA
ATENDIMENTOS A
MUNICÍPIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

156


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2906 SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

32.666.453
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

32.666.453

Demais Recursos
32.666.453

Total
Objetivo

DESENVOLVER E CONSOLIDAR UM SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO DE MEDIO E LONGO PRAZO,
QUE POSSIBILITE, COM BASE NO PLANO PLURIANUAL, O CUMPRIMENTO DOS PLANOS, DAS DIRETRIZES E METAS DO
GOVERNO, SEU MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
Justificativa
A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA, DESENVOLVE
CONSTANTEMENTE O APRIMORAMENTO DA METODOLOGIA E DOS INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO.A ESTRUTURAÇÃO E COORDENAÇÃO DESSE SISTEMA PERMITE A INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA PARA
QUE OS PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO, POSSAM SER ACOMPANHADOS E AVALIADOS DE FORMA SISTEMÁTICA
E CONSISTENTE.
Público Alvo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

71

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS METAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS

Meta do Período

72,5

Produto

ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
ESTRATÉGICAS

6

AÇÕES ARTICULADAS

ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PPA - PLANO
PLURIANUAL

13

DOCUMENTOS PERIÓDICOS
ELABORADOS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
DO PPA - PLANO PLURIANUAL

177

PROGRAMAS MONITORADOS

REESTRUTURAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

100 %

PROCESSO DE
PLANEJAMENTO
REESTRUTURADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

157


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2909 GESTÃO EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

585.063.901
Capital

444.761.384

140.302.517

444.761.384

140.302.517

Demais Recursos
Total
Objetivo
APOIAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O DESEMPENHO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO COMO ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE
FORMULADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Justificativa
NECESSIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
QUE PRIVILEGIE A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E ASSEGURE A INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA
DOS INSTRUMENTOS - PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS ANUAIS, EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO.
Público Alvo
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1

ÍNDICE DE RESULTADOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Meta do Período
20
2.400

Ao final do Plano
1

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
RELATÓRIOS EMITIDOS

ADMINISTRAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CIDADE-CENTRO
INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO

2

UNIDADES ADMINISTRADAS

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE REUTILIZAÇÃO DE
PRÓPRIOS DO ESTADO

2

PROJETOS

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DO ESTADO

17

SISTEMAS ATUALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

158


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2913 DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.296.821.038
Capital

103.704.905

1.193.116.133

103.704.905

1.193.116.133

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROPOR, FOMENTAR, APOIAR E ACOMPANHAR DIRETRIZES E AÇÕES PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL INTEGRADO.
Justificativa
VIABILIZAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES REGIONAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
E A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.
Público Alvo
GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1,85

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS

Ações
ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES SETORIAIS VISANDO
DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Ao final do Plano

Meta do Período
4

1

Produto
RELATORIOS DE
ACOMPANHAMENTO
DIVULGADOS

ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS

1.000

CONVÊNIOS FIRMADOS

ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS

3.000

CONVÊNIOS FIRMADOS

DESENVOLVIMENTO DAS DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO
REGIONAL

15

OFICINAS DE
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
URBANO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

4

RELATÓRIOS DE
MONITORAMENTO
DIVULGADOS

ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

4

AÇÕES DESENVOLVIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

159


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2915 GESTÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJ.PRIORITÁRIOS DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

2.253.238
Capital

2.253.238

Demais Recursos
2.253.238

Total
Objetivo

FORNECER DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO E COORDENAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE FORMA INTEGRADA.
Justificativa
PROMOVER O AJUSTE DE DIRECIONAMENTO E ALINHAMENTO COM AS ESTRATÉGIAS TRAÇADAS PELO CONSELHO
DIRETOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED E PELO CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS
PUBLICO PRIVADAS - PPP, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS ÚNICOS DE GESTÃO E RESPONSABILIDADE NA
IMPLANTAÇÃO E MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS, BEM COMO O MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DOS
PROGRAMAS PRIORITÁRIOS.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E EMPRESAS PÚBLICAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

70

PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS SETORIAIS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

80

Produto

ESTUDOS DE MODELAGEM DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS PARA PROJETOS PRIORITÁRIOS

16

PROJETOS DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA
AVALIADOS

GERENCIAMENTO INTENSIVO DE PROGRAMAS OU AÇÕES
PRIORITÁRIOS

100

AÇÕES PRIORITÁRIAS
GERENCIADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

160


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2916 SÃO PAULO: TERRITÓRIO E CARTOGRAFIA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

41.841.431
Capital

38.708.837

3.132.594

38.708.837

3.132.594

Demais Recursos
Total
Objetivo
PRODUZIR, MANTER ATUALIZADAS E DISSEMINAR INFORMAÇÕES E ANÁLISES GEOGRÁFICAS E CARTOGRÁFICAS
VISANDO A FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA
SOCIEDADE CIVIL.
Justificativa
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA OFICIAL E A MANUTENÇÃO DO QUADRO TERRITORIALADMINISTRATIVO.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIVERSIDADES, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS E O CONJUNTO DA SOCIEDADE
CIVIL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE RESULTADO ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

1

Produto

GESTÃO DOCUMENTAL,INFORM. E DO CONHECIMENTO DE
CARÁTER GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO

16.000

DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS

GESTÃO TERRITORIAL

1.920

INFORMAÇÕES TÉCNICAS
FORNECIDAS

PLANO CARTOGRÁFICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1.480

MAPAS ELABORADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

161


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2917 INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃO
GOVERNAMENTAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

185.632.298
Capital

185.272.884

359.414

185.272.884

359.414

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER O GOVERNO, A SOCIEDADE E DEMAIS USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES OFICIAIS NECESSÁRIAS PARA
CONHECER E ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA, SOCIAL E ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM
COMO DA AÇÃO DO ESTADO.
Justificativa
NECESSIDADE DE O GOVERNO E A SOCIEDADE DISPOR DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE A SITUAÇÃO
DEMOGRÁFICA, SOCIAL E ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Público Alvo
GOVERNO, SOCIEDADE E DEMAIS USUÁRIOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE RESULTADOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA

Ações
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO SEADE
ORGANIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE NOVAS INFORMAÇÕES

Não Disponível

Meta do Período

1

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

1
3.701 GIGABYTE
128

Ao final do Plano

INFORMAÇÕES
TRANSFERIDAS
SISTEMAS DE INDICADORES
IMPLANTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

162


29000 - SEC. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Programa

2918 ENGENHARIA, GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E
GESTÃO DE SERVIÇOS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

5.450.492
Capital
4.492

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

5.446.000

Total

5.450.492

Objetivo
PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, PROJETAR, CONSTRUIR, REFORMAR,
CONSERVAR, AMPLIAR E ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OU DE
ENTIDADES SOB SEU CONTROLE, E OUTROS DE INTERESSE DO ESTADO.
Justificativa
A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE SOLUÇÕES DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO PARA
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS; AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS; PLANEJAMENTO TERRITORIAL,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AGILIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS
RESULTANTE DA SUA EXPERIÊNCIA ACUMULADA.
Público Alvo
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

237.537

VALOR MÉDIO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CPOS

Meta do Período

299.885

Produto

REQUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DA CPOS

719

ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS

SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

400

CONTRATOS FIRMADOS NO
ANO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

163


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

303.906.514
Capital

300.312.609

3.593.905

300.312.609

3.593.905

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
APOIO ADMINISTRATIVO

Meta do Período
32

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

164


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
1

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

165


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

3512 GESTÃO DA POLITICA SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

11.933.522
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

11.933.522

Demais Recursos
11.933.522

Total
Objetivo

REGISTRAR, MONITORAR, AVALIAR E DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS DO
ESTADO, DANDO CONHECIMENTO AO GOVERNO E À SOCIEDADE SOBRE SEUS RESULTADOS E IMPACTOS JUNTO À
POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA, FAZENDO O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO CONTEMPLANDO A
GESTÃO ADMINISTRATIVA INTERNA.
Justificativa
O SISTEMA PRÓ-SOCIAL INCLUI UM CONJUNTO DE CADASTROS SOBRE INSTITUIÇÕES, BENEFICIÁRIOS E AÇÕES
SOCIAIS NO ESTADO. JUSTIFICA-SE MANTÊ-LO E APRIMORÁ-LO, EM ESTREITA LIGAÇÃO COM AÇÕES DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL.
PARA CONTEMPLAR ESTE CONJUNTO DE AÇÕES O USO DA TECNOLOGIA TORNA-SE IMPERATIVO PARA A EFICÁCIA
DOS RESULTADOS.
Público Alvo
GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, INSTITUIÇÕES SOCIAIS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE
EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMAÇÕES

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS IMPLANTADOS

Não Disponível

100

Ações

Meta do Período

Produto

EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CENTROS DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL

160

EQUIPAMENTOS SOCIAIS
IMPLANTADOS

GERENCIAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

100 %

RECURSOS DE TII
ATUALIZADOS

INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

12

SISTEMAS DE
INFORMAÇÕES

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

8

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

166


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

3515 REDE SOCIAL SÃO PAULO
Valor do Programa no Período

R$

6.745.743
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

6.745.743

Demais Recursos
6.745.743

Total
Objetivo

CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTICULANDO GOVERNOS,
EMPRESAS E SOCIEDADE CIVIL, VISANDO APRIMORAR E FORTALECER OS SISTEMAS E REDES NA CONSTRUÇÃO DO
BEM COMUM.
Justificativa
DOTAR O PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DE PARCERIAS INTERSETORIAIS, DE FLEXIBILIDADE E AGILIDADE DE RESPOSTA
QUE AS DIVERSAS FORMAS DE POBREZA E DESTITUIÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL REQUEREM.
Público Alvo
SETORES MAIS FRÁGEIS DA SOCIEDADE NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGLOBANDO TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS
NOS SEGMENTOS: CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO E IDOSO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DO NÚMERO DE ATORES SOCIAIS CAPACITADOS EM RELAÇÃO AO
PREVISTO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EM RELAÇÃO ÀS METAS
PREVISTAS

Não Disponível

100

PERCENTUAL DO NÚMERODE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELA AÇÃO VIRADA SOCIAL EM
RELAÇÃO AO PREVISTO

Não Disponível

100

Ações
AÇÃO SOCIAL REGIONAL

Meta do Período
1.440.000

Produto
PESSOAS ATENDIDAS

APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS

2.560

ATORES CAPACITADOS
PARA ATUAÇÃO EM REDE

CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12.816

ATORES SOCIAIS
CAPACITADOS

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.600

ATORES SOCIAIS
FORMADOS

FUTURIDADE

3.300

ATORES CAPACITADOS

VIRADA SOCIAL

150.000

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

167


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

3516 FAMÍLIA CIDADÃ - AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS
Valor do Programa no Período

R$

1.280.007.019
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.280.007.019

Demais Recursos
1.280.007.019

Total
Objetivo

PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE O APOIO TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOMADO A
AÇÕES ARTICULADAS E ESTRUTURANTES DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE, CUIDADOS COM A SAÚDE, PREPARAÇÃO
PARA O MUNDO DO TRABALHO E O FAVORECIMENTO DA AUTONOMIA PARA PROPICIAR AOS BENEFICIÁRIOS
CONDIÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
Justificativa
DOTAR DE MAIOR EFETIVIDADE A INTERVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM DIVERSAS AÇÕES
CONJUGADAS SOBRE UM MESMO PÚBLICO ALVO, PARTINDO DO PRINCÍPIO QUE A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL REQUER, ALÉM DA TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE RENDA, AÇÕES ARTICULADAS E
COMPLEMENTARES PARA A OFERTA DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO.
Público Alvo
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE ATENDIMENTOS DA AÇÃO JOVEM EM
RELAÇÃO AOS ATENDIMENTOS PREVISTOS

70

100

PROPORÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO RENDA CIDADÃ EM RELAÇÃO AO TOTAL
DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NOS
MUNICÍPIOS COM PORTE I

30

50

CUMPRIMENTO DA META DE ATENDIMENTOS DA RENDA CIDADÃ

87

100

TAXA DE NÃO CUMPRIMENTO DA CONDICIONALIDADE DE PROGRESSÃO OU
PERMANÊNCIA ESCOLAR (AÇÃO JOVEM)

20

15

PROPORÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO RENDA CIDADÃ EM RELAÇÃO AO TOTAL
DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NOS
MUNICÍPIOS COM PORTE II

30

50

PROPORÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO RENDA CIDADÃ EM RELAÇÃO AO TOTAL
DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NOS
MUNICÍPIOS COM PORTE MÉDIO

30

50

PROPORÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO RENDA CIDADÃ EM RELAÇÃO AO TOTAL
DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NOS
MUNICÍPIOS COM PORTE GRANDE

30

50

PROPORÇÃO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO RENDA CIDADÃ EM RELAÇÃO AO TOTAL
DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO NOS
MUNICÍPIOS COM PORTE METRÓPOLE

30

50

Ações

Meta do Período

Produto

AÇÃO JOVEM - MEU FUTURO

130.000

JOVENS ATENDIDOS

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

48.000

BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS

RENDA CIDADÃ - ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA EXTREMA

190.000

FAMÍLIAS ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

168


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

3517 PROTEÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

890.492.783
Capital

867.582.665

22.910.118

867.582.665

22.910.118

Demais Recursos
Total
Objetivo
MONITORAR, ASSESSORAR E CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES E
ORGANIZAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
Justificativa
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
AOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO PESSOAL E SOCIAL. OS SERVIÇOS
SÃO OFERTADOS AOS INDIVÍDUOS, ÀS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE PELA ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO
SOCIAL E OS DEMAIS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E PESSOAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS EM GESTÃO BÁSICA E PLENA

85

100

ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

17

15

Ações
AÇÃO COMPLEMENTAR À TRANSFERÊNCIA DE RENDA
ESTADUAL
ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA
LIBERDADE ASSISTIDA

Meta do Período
1.022.596

Produto
BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS

61

EQUIPAMENTOS
IMPLANTADOS

67.295

ADOLESCENTES
BENEFICIADOS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO SOCIAL

3.164.029

BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - REINSERÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL

1.029.010

BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

169


35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

3518 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Valor do Programa no Período

R$

963.161.584
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

963.161.584

Demais Recursos
963.161.584

Total
Objetivo

SUPRIR A CARÊNCIA NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, FORNECENDO REFEIÇÃO DE QUALIDADE
BALANCEADA COM ALTO TEOR CALÓRICO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE FLUÍDO PASTEURIZADO COM TEOR
DE GORDURA MÍNIMO DE 3% ENRIQUECIDO COM FERRO E VITAMINAS A E D.
Justificativa
A CARÊNCIA ALIMENTAR É UMA CARACTERÍSTICA PRESENTE EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO. POR VEZES, ESTA É
MOTIVADA PELA SITUAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E MATERIAL E NÃO PELA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS.
O PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE PROPORCIONAR GRATUITAMENTE OU POR PREÇO SIMBÓLICO ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL E DE QUALIDADE.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM VUNERABILIDADE SOCIAL, DESEMPREGADOS, APOSENTADOS, CRIANÇAS E IDOSOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E IDOSOS PELO VIVA LEITE EM
RELAÇÃO A 2011

84

100

AUMENTO PERCENTUAL DE REFEIÇÕES SERVIDAS PELO BOM PRATO EM RELAÇÃO A
2011

27

100

PERCENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DOS DADOS ANTROPOMÉTRICOS DAS
CRIANÇAS (VIVA LEITE)

43

43

Ações

Meta do Período

Produto

BOM PRATO

78.644.160

REFEIÇÕES SERVIDAS

VIVA LEITE

2.800.000

PESSOAS ATENDIDAS IDOSOS E CRIANÇAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

170


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

333.763.080
Capital

333.763.080

Demais Recursos
Total

333.763.080

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

171


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

13.086.528
Capital

13.086.528

Demais Recursos
13.086.528

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - CPTM

156

INATIVOS ATENDIDOS

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - METRÔ

33

INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

172


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

90
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

90

Demais Recursos
90

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

173


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3703 PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO
TRANSP. METROP. - PITU VIVO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

5.551.271.345
Capital

635.903.268

4.915.368.077

635.903.268

4.915.368.077

Demais Recursos
Total
Objetivo
ELABORAR O PLANEJAMENTO E COORDENAR A GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE
METROPOLITANO DE PASSAGEIROS COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, ESTABELECER
UMA POLÍTICA TARIFÁRIA EQUILIBRADA, REDUZIR OS TEMPOS DE VIAGENS DOS USUÁRIOS, AMPLIAR O PREDOMÍNIO
DO TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE O INDIVIDUAL E PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE TRANSPORTE, USO DO SOLO E
MEIO AMBIENTE.
Justificativa
NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES NO SENTIDO DE PROVER A POPULAÇAO DAS REGIÕES
METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS DE MAIOR QUALIDADE DE VIDA E COMPETITIVIDADE, GARANTIR O
MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DAS EMPRESAS VINCULADAS A STM (EMTU, CPTM E METRÔ) E ATRAIR A
PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NOS EMPREENDIMENTOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE GERAL DA IMAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO NAS REGIÕES
METROPOLITANAS (MÉDIA PONDERADA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS A CADA EMPRESA)

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

69,65

74,62

Produto

COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE
TRANSPORTES METROPOLITANOS

53

CONTRATOS VIGENTES

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

1

UNIDADE ATENDIDA

ESTUDOS DE MODELAGEM FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA
DO SISTEMA TRANSP. METROPOLITANO

4

CONTRATOS VIGENTES

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO
METROPOLITANO - BID

118.800

LUGARES DISPONÍVEIS POR
HORA SENTIDO

MODERNIZAÇÃO DO MATERIAL RODANTE DO SISTEMA
FERROVIÁRIO METROPOLITANO-BIRD/JBIC

9

TRENS ENTREGUES

MODERNIZAÇÃO DO MATERIAL RODANTE DO SISTEMA
METROVIÁRIO METROPOLITANO - BIRD

26

TRENS ENTREGUES

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E
FERROVIÁRIO - BIRD/JBIC

63.000

LUGARES DISPONÍVEIS POR
HORA SENTIDO

MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DOS CUSTOS DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO

12

CONTRATOS VIGENTES

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES E
PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA

5

ESTAÇÕES CONCEDIDAS
FISCALIZADAS

PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DO
SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

22

CONTRATOS VIGENTES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

174


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3706 EXPANSÃO E GESTÃO DO TRANSPORTE DE BAIXA E MÉDIA
CAPACIDADE - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

1.387.688.553
Capital

45

511.627.962

Demais Recursos

524.400.546

351.660.000

Total

524.400.591

863.287.962

Recursos Orçamentários

Objetivo
AMPLIAR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO E A SUA PARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS
MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANAS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE MÉDIA CAPACIDADE,
RACIONALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS ATENDIDAS E DA CAPACIDADE INSTALADA. OFERECER
SERVIÇOS DE MELHOR QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL,
ESPECIALMENTE DE BAIXA RENDA.
Justificativa
CONDIÇÕES FÍSICO/OPERACIONAIS DAS LINHAS METROPOLITANAS DIVERSIFICADAS, COMPARTILHANDO SISTEMA
VIÁRIO COM O TRÁFEGO GERAL SEM PRIORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, INFRA-ESTRUTURA
SATURADA/INSUFICIENTE, DEFASAGEM TECNOLÓGICA DE VEÍCULOS E SISTEMAS. ISSO ASSOCIADO AOS PROBLEMAS
FÍSICOS E OPERACIONAIS CONTRIBUEM PARA ELEVADOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E PROBLEMAS DE
SAÚDE PÚBLICA.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

ÍNDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMBS

5,11

5,6

ÍNDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMC

5,24

5,7

ÍNDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NA RMSP

5,72

5,5

ÍNDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMBS

6,27

6,9

ÍNDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMC

5,96

6,6

ÍNDICE DE QUALIDADE DO TRANSPORTE - IQT NA RMSP

5,87

6,5

NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO - NSU

60,65

70

0

0,76

ÍNDICE DE EXPANSÃO DOS CORREDORES METROPOLITANOS - IEC

Ações

Meta do Período

Produto

ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE MOBILIDADE
REDUZIDA

8

PROJETOS IMPLANTADOS

CORREDOR METROPOLITANO GUARULHOS-TUCURUVI DA
REG.METROP.DE S.PAULO - IMPLANTAÇÃO

37 %

CORREDOR IMPLANTADO

CORREDOR METROPOLITANO NOROESTE DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS- EXPANSÃO

20 %

EXPANSÃO IMPLANTADA

CORREDOR SÃO MATEUS-JABAQUARA-MORUMBI ELETRIFICAÇÃO E MELHORAMENTO

50 %

CORREDOR ELETRIFICADO E
MELHORADO

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO
ALPHAVILLE - (CARAPICUÍBA-CAJAMAR)

4 %

CORREDOR IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO ARUJÁITAQUAQUECETUBA

7 %

CORREDOR IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO ITAPEVICOTIA

7 %

CORREDOR IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO ITAPEVISÃO PAULO

21 %

CORREDOR IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR METROPOLITANO
PERIMETRAL LESTE

58 %

CORREDOR IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

175


Ações

Meta do Período

Produto

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO METROPOLITANO SIM DA BAIXADA SANTISTA

30 %

SISTEMA IMPLANTADO

PRÓ-POLOS - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS POLOS
DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA

4

POLOS IMPLANTADOS

SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO - SIVIM IMPLANTAÇÃO

4

PROJETOS IMPLANTADOS

SISTEMAS DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE - EXPANSÃO NAS
REGIÕES METROPOLITANAS

1

ESTUDOS REALIZADOS

TECNOLOGIAS VEICULARES - DESENVOLVIMENTO

1

TECNOLOGIAS
DESENVOLVIDAS

2.338.790.976

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS

TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO VINCULADO À
EMTU - GERENCIAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

176


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3707 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
SOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

15.277.451.794
Capital

5.888.875.101

7.388.576.693
2.000.000.000

Demais Recursos
5.888.875.101

Total

9.388.576.693

Objetivo
AMPLIAR A UTILIDADE DA MALHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS NAS REGIÕES
METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS DE SÃO PAULO, EXPANDINDO E MODERNIZANDO SEUS SERVIÇOS,
ADEQUANDO-SE ÀS EXIGÊNCIAS DE MOBILIDADE E AO VOLUME DE DEMANDA, INTEGRADA À REDE EXISTENTE E COM
NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE E DE INSERÇÃO URBANA.
Justificativa
A REQUALIFICAÇÃO E A EXPANSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, DE SUA ACESSIBILIDADE E
DE SUA CONECTIVIDADE COM OS DEMAIS MODOS ATENDERÁ A DEMANDA REPRIMIDA E FUTURA E O
REORDENAMENTO DA MATRIZ DE PARTICIPAÇÃO DE TRANSPORTE NAS REGIÕES METROPOLITANAS E ENTRE ELAS E
AGLOMERADOS URBANOS REDUZINDO TEMPOS DE VIAGEM E EXTERNALIDADES AMBIENTAIS NEGATIVAS DO
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Público Alvo
POPULAÇÃO USUÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS E
AGLOMERADOS URBANOS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DA DENSIDADE DA REDE FERROVIÁRIA

Ao final do Plano

2,5

3,3

142.200

245.600

ÍNDICE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO

72

85

ÍNDICE GERAL DA IMAGEM DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO

54

70

ÍNDICE DE OFERTA DE SERVIÇO

Ações

Meta do Período

Produto

ESTUDOS PARA EXPANSÃO E NOVOS SERV.SOBRE TRILHOS
NAS REG.METROP. E AGLOM.URBANOS

100 %

ESTUDOS ELABORADOS

EXPRESSO AEROPORTO-IMPLANTAÇÃO

100 %

EXPRESSO AEROPORTO
IMPLANTADO

EXTENSÃO DA LINHA 9 - ESMERALDA ATÉ VARGINHA

100 %

LINHA 9 - ESMERALDA
ESTENDIDA

IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO DA LINHA 8 - DIAMANTE ATÉ
ALPHAVILLE

5 %

LIGAÇÃO DA LINHA 8 DIAMANTE ATÉ ALPHAVILLE
IMPLANTADA

IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO ABC

97 %

EXPRESSO ABC
IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO EXPRESSO OESTE-SUL

22 %

EXPRESSO OESTE - SUL
IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO METRÔ LEVE GUARULHOS-ABC

1 %

METRÔ LEVE GUARULHOSABC IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO TREM REGIONAL SÃO PAULO-JUNDIAÍ

13 %

TREM REGIONAL SÃO PAULO
- JUNDIAÍ IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO TREM REGIONAL SÃO PAULO-SANTOS

55,5 %

TREM REGIONAL SÃO PAULO
- SANTOS IMPLANTADO

IMPLANTAÇÃO DO TREM REGIONAL SÃO PAULO-SOROCABA

3,1 %

TREM REGIONAL SÃO PAULO
- SOROCABA IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

177


Ações

Meta do Período

Produto

INTEGRAÇÃO CENTRO - IMPLANTAÇÃO

0,3 %

INTEGRAÇÃO CENTRO
IMPLANTADA

LINHA 10 - TURQUESA - LUZ - RIO GRANDE DA SERRA MODERNIZAÇÃO

23 %

LINHA 10 - TURQUESA MODERNIZADA

LINHA 11 - CORAL - LUZ-ESTUDANTES - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DO EXPRESSO LESTE

18 %

LINHA 11 - CORAL MODERNIZADA E EXPRESSO
LESTE EXPANDIDO

LINHA 12 - SAFIRA - BRÁS-CALMON VIANA - MODERNIZAÇÃO
E EXPANSÃO DA OFERTA

19 %

LINHA 12 - SAFIRA MODERNIZADA

LINHA 7 - RUBI - LUZ - JUNDIAÍ - MODERNIZAÇÃO E
EXPANSÃO DA OFERTA

23 %

LINHA 7 - RUBI MODERNIZADA

LINHA 8 - DIAMANTE - JÚLIO PRESTES-AMADOR BUENO MODERNIZAÇÃO

27 %

LINHA 8 - DIAMANTE MODERNIZADA

LINHA 9 - ESMERALDA - OSASCO-GRAJAÚ - MODERNIZAÇÃO
E EXPANSÃO DA OFERTA

15 %

LINHA 9 - ESMERALDA MODERNIZADA

LINHAS FERROVIÁRIAS-OPERAÇÃO DA COMPANHIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM
TREM DE GUARULHOS-IMPLANTAÇÃO

3.921.400.000
99,5 %

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS
TREM DE GUARULHOS
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

178


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3708 EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

38.266.217.957
Capital

Recursos Orçamentários

1.330.290.696

17.184.652.261

Demais Recursos

7.032.002.000

12.719.273.000

Total

8.362.292.696

29.903.925.261

Objetivo
AMPLIAR O SISTEMA METROVIÁRIO E SUA PARTICIPAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO
SOCIAL À POPULAÇÃO, INCLUINDO A RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO DE ADEQUADA
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM ALTOS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE.
Justificativa
O SISTEMA METROVIÁRIO, FACE A SUA PEQUENA REDE INSTALADA E ALIADO A UMA INFRA-ESTRUTURA SATURADA,
DEMANDA REPRIMIDA, MEIO AMBIENTE DEGRADADO E AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA, LEVA À NECESSIDADE DE
EXPANDIR A REDE COM AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA SOBRE TRILHOS (METRÔ E MONOTRILHO) E
PROMOVER SUA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA ATENDER A POPULAÇÃO, COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

1

1,9

ÍNDICE DE DENSIDADE DA REDE METROVIÁRIA

15,2

16,5

ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

59,3

63,2

1

1,76

ÍNDICE DA VARIAÇÃO DO TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO METRÔ

VARIAÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE METRÔ

Ações
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE
METROVIÁRIA

Meta do Período
100 %

Produto
PROJETOS ELABORADOS

LINHA LAPA - FARIA LIMA - MOEMA

1 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 1- AZUL - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

44

TRENS MODERNIZADOS

LINHA 15 - BRANCA - VILA PRUDENTE - DUTRA

28 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 17 - OURO - JABAQUARA - SÃO PAULO-MORUMBI

90 %

TRECHOS IMPLANTADOS

LINHA 18 - TAMANDUATEÍ (SP) - ALVARENGA (SBC)

36 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 19 - ÁGUA ESPRAIADA - GUARULHOS

0,3 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 2 - VERDE - PROLONGAMENTO VILA PRUDENTE CIDADE TIRADENTES

68 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 2 - VERDE - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

100 %

LINHA 2 MODERNIZADA

LINHA 3 - VERMELHA - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

40

TRENS MODERNIZADOS

LINHA 4 - AMARELA - VILA SÔNIA-LUZ - FASE II

87 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 4 - AMARELA - TRECHO VILA SÔNIA-TABOÃO DA
SERRA

2 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 5 - LILÁS - RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

100 %

LINHA 5 MODERNIZADA

LINHA 5 - LILÁS - TRECHO CAPÃO REDONDO - JARDIM
ÂNGELA

1 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 5 - LILÁS - TRECHO LARGO 13 - CHÁCARA KLABIN

93 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 6 - LARANJA - TRECHO BRASILÂNDIA-SÃO JOAQUIM

31 %

TRECHO IMPLANTADO
PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

179


Ações

Meta do Período

Produto

LINHA 6 - LARANJA - TRECHO SÃO JOAQUIM - CIDADE LIDER

1 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHA 6-LARANJA - TRECHO BANDEIRANTES-BRASILÂNDIA

2 %

TRECHO IMPLANTADO

LINHAS METROVIÁRIAS - ADAPTAÇÃO PARA
ACESSIBILIDADE

13,66 %

ADAPTAÇÕES IMPLANTADAS

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE
GRATUIDADES A USUÁRIOS

308.619.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS
GRATUITAMENTE

LINHAS METROVIÁRIAS - RESSARCIMENTO DE SUBSÍDIO
AOS USUÁRIOS ESTUDANTES

296.618.000

ESTUDANTES
TRANSPORTADOS COM
SUBSÍDIO

OPERAÇÃO DAS LINHAS METROVIÁRIAS

4.297.997.000

PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

180


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

3709 NOS TRILHOS DO DESENVOLVIMENTO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

52.835.932
Capital

37.302.247

15.533.685

37.302.247

15.533.685

Demais Recursos
Total
Objetivo
ATENDER A UMA DEMANDA ALTAMENTE INTERESSADA NO TURISMO DE MODO A CONQUISTAR MELHOR QUALIDADE
DE VIDA. AUMENTAR A INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO E OPERAÇÃO PARA OFERECER ENTRETENIMENTO A
UMA DEMANDA REPRIMIDA DE TURISTAS.
Justificativa
A ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO ESTÁ LOCALIZADA ESTRATEGICAMENTE NO REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E SERRA DA MANTIQUEIRA, REGIÃO COM TECNOLOGIA DE PONTA, INDUSTRIAL POR EXCELÊNCIA. O
PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO É ATRATIVO TURÍSTICO E HÁ QUASE UM SÉCULO PROMOVE O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Abrangência Espacial
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Mais recente

Indicadores
ATENDIMENTO ANUAL NOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA FERROVIÁRIO, MODERNIZAÇAO DE TRENS
E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS.

Ações
OPERAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
RECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRADA DE
FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Meta do Período
1.000.000
20 %

Ao final do Plano

155.000

850.000

75

100

Produto
USUÁRIOS ATENDIDOS
ESTRADA RECAPACITADA E
MODERNIZADA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

181


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

107.385.096
Capital

62.464.089

44.921.007

62.464.089

44.921.007

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE INCLUSÃO DIGITAL
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
2.000

5

Produto
RECURSOS DE TIC
ADEQUADOS

1

PESSOAS INCLUÍDAS
DIGITALMENTE

3.500

RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

182


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

183


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3811 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL
PAULISTA EGRESSOS E FAMILIARES
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

12.302.464.347
Capital

12.199.126.078

103.338.269

12.199.126.078

103.338.269

Demais Recursos
Total
Objetivo
OFERECER AS ASSISTÊNCIAS PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E VIABILIZAR O ACESSO DOS USUÁRIOS AOS
PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL COM O OFERECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ADEQUADAS.
Justificativa
OBRIGAÇÃO DE DAR CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS; SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FRENTE AO
SISTEMA PENAL PAULISTA.
Público Alvo
PRESOS, INTERNADOS, APENADOS, EGRESSOS E FAMILIARES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PRESOS ATENDIDOS

168.321

220.677

EGRESSOS E FAMILIARES ATENDIDOS

38.928

89.073

2,9

0,5

PERCENTUAL DE PRESOS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS

Ações

Meta do Período

Produto

ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA POPULAÇÃO PRISIONAL

397.797

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL

37.632.312

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATEND. PSICOSSOCIAL E MATERIAL À POPULAÇÃO
PRISIONAL, EGRESSOS E SEUS FAMILIARES

297.527

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO PRISIONAL

4.658.002

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

PRESOS ALOCADOS

ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E
ATIVIDADES CULTURAIS

189.387

PRESOS ATENDIDOS

GERENCIAMENTO E SUPORTE DAS NECESSIDADES
BÁSICAS DA POPULAÇÃO PENAL

825.265

PRESOS ATENDIDOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO "PROF. MANOEL
PEDRO PIMENTEL"- FUNAP
TRABALHO REMUNERADO POPULAÇÃO PRISIONAL
CAPACITADA EM OFICINAS ESPECIALIZADAS

1

UNIDADE ADMINISTRADA

5.246

PRESOS REMUNERADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

184


38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Programa

3812 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL PAULISTA
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

2.755.101.187
Capital

225

2.655.100.962

Recursos Orçamentários

100.000.000

Demais Recursos
225

Total

2.755.100.962

Objetivo
SUPORTAR O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA COM NÚMERO DE VAGAS SUFICIENTES E APROPRIAR-SE
DAS NOVAS FERRAMENTAS OBJETIVANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Justificativa
ACENTUADO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA; GRANDE DÉFICIT DE VAGAS E EXISTÊNCIA DE PRESOS
SOB CUSTÓDIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A SEREM ABSORVIDOS POR ESTA PASTA; EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS DETERIORADOS PELA AÇÃO DO TEMPO E DO HOMEM; EXISTÊNCIA DE NOVOS CONHECIMENTOS E
TECNOLOGIAS QUE PRECISAM SER INCORPORADOS ÀS PRÁTICAS DO SISTEMA PENAL PAULISTA.
Público Alvo
POPULAÇÃO PENAL PAULISTA E SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
REFORMAS E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES
VAGAS CRIADAS
UNIDADES GERENCIADAS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

10

200

13.302

30.096

156

193

Produto

EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PENAL
PAULISTA

30.096

VAGAS CRIADAS

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DO
SISTEMA PENAL PAULISTA

161.627

SERVIDORES CAPACITADOS

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

193

UNIDADES GERENCIADAS

MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

24.000

PRESOS MONITORADOS

SISTEMA DE TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL

17.197

SEÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

185


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

334.441.563
Capital

74.277.303

260.164.260

74.277.303

260.164.260

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

186


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

373.271.300
Capital

373.271.300

Demais Recursos
Total

373.271.300

Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - SABESP

Meta do Período
2.734

Produto
INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

187


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

188


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3904 SANEAMENTO PARA TODOS
Valor do Programa no Período

R$

222.358.983
Capital

Correntes

222.358.983

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

222.358.983

Total
Objetivo

ATENDER TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS NÃO OPERADOS PELA SABESP E COM POPULAÇÃO URBANA
ATÉ 50.000 HABITANTES, ATRAVÉS DE PARCERIAS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA. DE AFASTAMENTO E
TRATAMENTO DE ESGOTOS, E OUTRAS ATIVIDADES QUE VISEM O ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO EM TODAS AS SUAS
FASES, INCLUINDO O TREINAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS PARA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS.
Justificativa
ATUALMENTE A MAIOR FONTE DE DEGRADAÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DAS ÁGUAS E DO MEIO AMBIENTE É O
LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE NOS RIOS, SEM NENHUM TRATAMENTO, TRAZENDO PREJUÍZOS
À POPULAÇÃO PELA DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA. CADA REAL INVESTIDO EM
SANEAMENTO, REPRESENTA CERCA DE 4 REAIS DE ECONOMIA EM MEDICINA CURATIVA.
Público Alvo
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDA PELO PROJETO "ÁGUA LIMPA"
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
ÁGUA LIMPA

Ao final do Plano

20

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

Meta do Período
90

90

Produto
ATENDIMENTOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

189


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3906 SANEAMENTO AMBIENTAL EM MANANCIAIS DE INTERESSE
REGIONAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

405.187.617
Capital

3.144.516

402.043.101

3.144.516

402.043.101

Demais Recursos
Total
Objetivo
RECUPERAR E PROTEGER AS REPRESAS, RIOS E CÓRREGOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DAS
REGIÕES METROPOLITANAS E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE
MANANCIAIS. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL PAULISTA.
Justificativa
A EXPANSÃO URBANA DESORDENADA NAS REGIÕES METROPOLITANAS CONDUZ AO USO PREDATÓRIO DO SOLO EM
CONTRAPOSIÇÃO ÀS PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRINCIPALMENTE EM ÁREAS DE MANANCIAIS,
PRODUZINDO EFEITOS NEGATIVOS SOBRE A QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS.
Público Alvo
POPULAÇÃO ABASTECIDA PELAS ÁGUAS DE MANANCIAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS
Abrangência Espacial
REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA

REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS

Ações
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO
ALTO TIETÊ

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO
Meta do Período
24

Produto
INTERVENÇÕES
CONTRATADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

190


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3907 INFRAESTRUTURA HÍDRICA, COMBATE ÀS ENCHENTES E
SANEAMENTO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.982.855.668
Capital

848.337.005

1.134.518.663
1.000.000.000

Demais Recursos
Total

848.337.005

2.134.518.663

Objetivo
PROTEGER A VIDA HUMANA, O PATRIMÔNIO, A INFRAESTRUTURA , A SAÚDE PÚBLICA E MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA E AMBIENTAL.
Justificativa
COMBATER AS ENCHENTES NO TERRITÓRIO PAULISTA COM ÊNFASE NAS REGIÕES METROPOLITANAS,
DECORRENTES DAS GRANDES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS INTENSIFICADAS ATUALMENTE PELAS
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, AUMENTO POPULACIONAL, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,
EXIGINDO AUMENTO DE CAPACIDADE DE VAZÃO E DE RETENÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA; PROMOVER E EXECUTAR O
SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

2.500.000

DIMINUIÇÃO DA POPULAÇÃO AFETADA PELAS INUNDAÇÕES

Ações
ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Ao final do Plano

Meta do Período
300

1.700.000

Produto
ATENDIMENTOS

IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO PISCINÕES

6

RESERVATÓRIOS EM
CONSTRUÇÃO

MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
ESTRUTURAS HIDRÁULICAS

5

ESTRUTURAS HIDRÁULICAS
ATENDIDAS

PARQUE VÁRZEAS DO TIETÊ

8

INTERVENÇÕES

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VÁRZEAS

5

INTERVENÇÕES

RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS

80

MÁQUINAS

SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E
COMBATE A ENCHENTES

12

INTERVENÇÕES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

191


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3913 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

39.530.576
Capital

30.546.285

8.984.291

30.546.285

8.984.291

Demais Recursos
Total
Objetivo
EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, PLANEJANDO E ADMINISTRANDO O
APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, DE ACORDO COM O OBJETIVO EXPRESSO
NA LEI ESTADUAL Nº 7.663/91.
Justificativa
CONCENTRAÇÕES URBANAS, DEMANDAS NA AGRICULTURA E NA INDÚSTRIA, BAIXO TRATAMENTO DE ESGOTOS,
DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEGRADAÇÃO DAS TERRAS PELA EROSÃO, QUALIDADE E A
QUANTIDADE INADEQUADAS DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRANEAS, RISCO DE CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFEROS
E AS INUNDAÇÕES SÃO PROBLEMAS QUE EXIGEM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

2

18

NÚMERO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO CONCEDIDAS/ANO

6.000

18.000

NÚMERO DE PONTOS DE MONITORAMENTO DE DISPONIBILIDADE

1.200

1.400

26

52

NÚMERO DE EVENTOS

NÚMERO DE RELATÓRIOS ELABORADOS

Ações
CONTROLE DO USO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
SUBTERRÂNEAS

Meta do Período
12.000

Produto
OUTORGAS

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO PARA
O USO RACIONAL DOS REC. HÍDRICOS

16

EVENTOS

MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

200

POSTOS DE
MONITORAMENTO

PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

26

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

192


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3931 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SANEAMENTO E RECURSOS
HÍDRICOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.338.417.895
Capital

1.337.739.066

678.829

1.337.739.066

678.829

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS-SSRH E A AUTARQUIA A ELA VINCULADA,
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA
NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
Justificativa
A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS-SSRH, NECESSITA ADEQUAR E MODERNIZAR SUA
INFRAESTRUTURA, OFERENDO CONDIÇÕES PARA O SUPORTE DAS SUAS ATIVIDADES.
Público Alvo
SECRETARIA E UNIDADE AUTÁRQUICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, OFERECENDO SUPORTE DE RECURSOS
HUMANOS, MATERIAIS, TECNOLOGIA E LOGÍSTICA

100

100

GESTÃO ADMINISTRATIVA

100

100

Ações

Meta do Período

Produto

GESTÃO ADMINISTRATIVA

2

UNIDADES ADMINISTRADAS

REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

1

UNIDADE REORGANIZADA

REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL EM SANEAMENTO E
RECURSOS HÍDRICOS

1

UNIDADE REORGANIZADA

SUPORTE TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO
RECURSOS HÍDRICOS

25

SISTEMAS ATUALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

193


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3932 PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DO SANEAMENTO NO ESTADO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

124.000.082
Capital

33.971.151

90.028.931

33.971.151

90.028.931

Demais Recursos
Total
Objetivo
MODERNIZAR E ADEQUAR OS MECANISMOS DE ATUAÇÃO DO ESTADO AO MARCO REGULATÓRIO PARA APOIAR E
DESENVOLVER O SETOR DE SANEAMENTO.
Justificativa
A REGULAMENTAÇÃO DO SANEAMENTO REQUER A PRESENÇA DO ESTADO NO SEU PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO,
EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS. A UNIVERSALIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
ENVOLVE A MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS, ARTICULANDO NOVAS FONTES DE
RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇOES E CRIANDO INDICADORES CAPAZES DE MEDIR OS RESULTADOS
SOCIAIS E GANHOS AMBIENTAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

35

PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO CONCLUÍDOS

Ações
APOIO À ELABORAÇÃO E EXEC.DOS INSTRUM. DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SANEAMENTO

Ao final do Plano

Meta do Período

538

Produto

507

PLANOS DE SANEAMENTO
ELABORADOS

APOIO AO DESENV. INSTITUCIONAL DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

8

ESTUDOS ELABORADOS

GESTÃO DE DEMANDA E RACIONALIZAÇÃO DO USO DA
ÁGUA POTÁVEL

4

RELATÓRIOS

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

4

ESTUDOS

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO - FESAN

60

CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO

PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COLETA E
DISPOSIÇÃO FINAL RESÍDUOS SÓLIDOS

4

PLANOS ELABORADOS

RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS PAULISTAS

29

INTERVENÇÕES

SANEAMENTO RURAL E DE PEQUENAS LOCALIDADES
ISOLADAS

399.165

DOMICÍLIOS ATENDIDOS

SANEBASE- DESENVOLVIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

80

ATENDIMENTOS

SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO E
ÍNDICE MUNICIPAL DE SANEAMENTO

100 %

SISTEMA DE INFORMAÇÕES
IMPLANTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

194


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3933 UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Valor do Programa no Período
Correntes

R$

44.740.992.259
Capital

Demais Recursos

36.851.865.122

7.889.122.645

Total

36.851.865.122

7.889.127.137

4.492

Recursos Orçamentários

Objetivo
ATENDER ÀS POPULAÇÕES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SABESP, COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E TRATAMENTO DESTES ESGOTOS, PROPORCIONANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DA
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DE FORMA SUSTENTÁVEL, RESULTANDO NA MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO E PRODUZINDO EFEITOS MULTIPLICADORES NOS ÂMBITOS SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL.
Justificativa
NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO EM CONTAR COM OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. AS
DIRETRIZES SÃO ESTABELECIDAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA COLEGIADA DA SABESP, QUE
NORTEIAM SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
Público Alvo
POPULAÇÃO RESIDENTE DOS MUNICÍPIOS OPERADOS PELA SABESP E NAQUELES DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO QUE OBTÊM OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS NO ATACADO,
ALÉM DE PODER ATUAR NOS MERCADOS DE DRENAGEM, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E ENERGIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Indicadores

Mais recente

Ao final do Plano

POPULAÇÃO RESIDENTE ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

23.625.000

24.500.000

POPULAÇÃO RESIDENTE ATENDIDA COM COLETA DE ESGOTOS

20.024.000

21.100.000

75,5

83

ÍNDICE DE TRATAMENTO DOS ESGOTOS COLETADOS

Ações

Meta do Período

Produto

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

577.600

LIGAÇÕES ADICIONAIS

COLETA DE ESGOTOS

678.400

LIGAÇÕES ADICIONAIS

TRATAMENTO DOS ESGOTOS COLETADOS

83 %

ESGOTOS COLETADOS
TRATADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

195


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

3934 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

452.427.732
Capital

7.109.764

444.717.968

600.000

Demais Recursos

7.709.764

Total

444.717.968

Objetivo
COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Justificativa
O USO CRESCENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS AGRAVA SUA DISPONIBILIDADE E QUALIDADE, O QUE INTENSIFICA OS
CONFLITOS ENTRE OS DIVERSOS USUÁRIOS. ASSIM SENDO É ESSENCIAL PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS,
A IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA ESTADUAL, A QUAL VISA ASSEGURAR O
USO DA ÁGUA EM PADRÕES DE QUALIDADE E QUANTIDADE ADEQUADOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
USUÁRIOS QUE ACESSAM O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE
RECURSOS HÍDRICOS - SIGRH
RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM CONTRATOS ASSINADOS

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

450.000

3.600.000

244

1.620

Produto

FINANCIAMENTO DE AÇÕES COM RECURSOS DA COBRANÇA
PELO USO DA ÁGUA - LEI 12.183/05

420

CONTRATOS ASSINADOS

FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO
DOS REC. HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

24

NORMAS LEGAIS

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

5

RELATÓRIOS PRODUZIDOS

OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS-FEHIDRO
SUPORTE AOS COLEGIADOS DO SIGRH - SIST. DE
GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

1.200
3.600.000

CONTRATOS ASSINADOS
NÚMERO DE PARTICIPANTES
ATINGIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

196


39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Programa

4413 GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período
Correntes

Capital

Recursos Orçamentários
Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE GESTÃO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PAULISTA
ESTABELECIDAS NO DECRETO N° 53.963, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. ESTIMULAR A ADOÇÃO DE TÉCNICAS
GERENCIAIS, FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PROCESSOS DE TRABALHO INOVADORES, INTENSIVOS EM
CONHECIMENTO. FORMAR UMA CULTURA ORGANIZACIONAL ABERTA À INOVAÇÃO.
Justificativa
CABE AO ESTADO LANÇAR MÃO DE NOVOS MÉTODOS E TÉCNICAS GERENCIAIS QUE AMPLIEM O COMPARTILHAMENTO
DO CONHECIMENTO DE SEUS SERVIDORES, DE MODO A TRANSFORMÁ-LO EM PRODUTOS E SERVIÇOS INOVADORES,
COMPATÍVEIS COM AS DEMANDAS TRAZIDAS PELA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÕES DO NOVO PRÊMIO MÁRIO COVAS, MEDIDA
EM NÚMEROS ÍNDICES

Ações
CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

Meta do Período
100

Ao final do Plano
115

Produto
PESSOAS CAPACITADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

197


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.246.050.340
Capital

2.223.589.837

22.460.503

2.223.589.837

22.460.503

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO
VALOR

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

198


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4001 ADVOCACIA DO ESTADO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.614.748.840
Capital

2.605.764.638

8.984.202

2.605.764.638

8.984.202

Demais Recursos
Total
Objetivo
APERFEIÇOAR O MODELO DE NEGÓCIO DA INSTITUIÇÃO E A DEFESA DO ESTADO, AMPLIAR COBRANÇA DE
CRÉDITOS, COMBATER AS TESES ELISIVAS, MAPEAR AS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL E IMÓVEIS ESTADUAIS,
INFORMAR SOBRE QUESTÕES JÁ PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA E FONTES DE PASSIVOS CONTINGENTES,
CONSOLIDAR A ADVOCACIA DAS AUTARQUIAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS. AMPLIAR QUADRO DE APOIO
RELACIONADO À ÁREA JURÍDICA.
Justificativa
ATUALIZAR A PGE EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, INFORMAR SOBRE SEUS CUSTOS E AÇÕES,
AMPLIAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS, REDUZIR A INADIMPLÊNCIA, IDENTIFICAR POR MEIO DE
GEORREFERENCIAMENTO AS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL, AUMENTAR A EFICÁCIA DA DEFESA DO ESTADO, DAS
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. MANTER A ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DA PGE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

6

14

MAPEAMENTO DE ÁREAS DO ESTADO

18

28

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO

0,5

1

AUTARQUIAS ATENDIDAS PELA PGE

Ações

Meta do Período

Produto

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

1

PARECER E CONSULTORIA

GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

1

UNIDADE MANTIDA

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO

2.000

ÁREAS MAPEADAS

RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ESTADO

4,5 R$ bilhões

CRÉDITOS RECUPERADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

199


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4004 GESTÃO DO CENTRO DE ESTUDOS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

81.173.203
Capital

80.948.598

224.605

80.948.598

224.605

Demais Recursos
Total
Objetivo
TREINAR, FORMAR PROCURADORES E SERVIDORES E DIVULGAR AS PUBLICAÇÕES DO CENTRO DE ESTUDOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE PROCURADORES E SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DAS
FUNÇÕES DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, A PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS E SUA MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Público Alvo
PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE
PROCURADORES E SERVIDORES
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ESTUDOS

Ao final do Plano

15

AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO OFERECIDA AOS PROCURADORES E SERVIDORES

Meta do Período

60

Produto

8.500

PROCURADORES E
SERVIDORES CAPACITADOS

1

ÓRGÃO AUXILIAR MANTIDO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

200


40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

135.753.120
Capital

135.618.356

134.764

135.618.356

134.764

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações
EXPANSÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período
4.611
24

5

Produto
EQUIPAMENTOS
ADQUIRIDOS
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

201


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

202


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

4107 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

380.815.212
Capital

375.416.650

5.398.562

375.416.650

5.398.562

Demais Recursos
Total
Objetivo
REALIZAR O GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E SERVIÇOS QUE VIABILIZEM AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NA
MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS PRÓPRIOS DA PASTA.
Justificativa
SUPRIR AS NECESSIDADES QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI PARA MANTER EM FUNCIONAMENTO AS UNIDADES
ADMINISTRADAS PELA PASTA OFERENCENDO-LHES INSUMOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, BEM COMO A SUA
NECESSIDADE CONSTANTE DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA.
Público Alvo
UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEDE, A SABER: SEDE, CONJ.DESP. CONST. VAZ GUIMARÃES, CONJ. DESP.
BABY BARIONI, PARQUE DA JUVENTUDE, VILA OLÍMPICA MARIO COVAS CERECAMP, CSUS DOS MUNICÍPIOS DE
CATANDUVA, BAURU, PRESIDENTE PRUDENTE E RIO GRANDE DA SERRA, DELEGACIAS/INSPETORIAS REGIONAIS
DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DEMAIS PRÓPRIOS QUE VIEREM A INTEGRAR A ESTRUTURA DA
SECRETARIA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

0

PERCENTUAL DE UNIDADES ATENDIDAS

Ações
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E SUPRIMENTOS

Meta do Período
1

Ao final do Plano
100

Produto
UNIDADE ADMINISTRADA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

203


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

4109 ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

291.514.963
Capital

291.514.963

Demais Recursos
Total

291.514.963

Objetivo
FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESPORTO E PARADESPORTO, COORDENAR E IMPLEMENTAR
AÇÕES GOVERNAMENTAIS, APOIAR INICIATIVAS, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE , BEM COMO,
PROPICIAR INTERCÂMBIO ENTRE ORGANIZAÇÕES E CONFEDERAÇÕES.
Justificativa
ARTICULAR E POTENCIALIZAR POLITICAS PÚBLICAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DO ESPORTE NÃO SÓ COMO FATOR
DE INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, MAS TAMBEM A DESCOBERTA DE TALENTOS. INTEGRAR SETORES PÚBLICO E
PRIVADO PARA A PROMOÇÃO E GESTÃO DE COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS OLÍMPICOS, PARAOLÍMPICOS, DE
RENDIMENTO, REGIONAIS E ESTADUAIS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO
DESPORTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E TODA REDE DE ENSINO ESTADUAL.
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NÚMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES NOS EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS

1.600.000

Ações

Produto

BOLSA TALENTO ESPORTIVO

Meta do Período
1.400

CAMPEONATO ESCOLAR DE MODALIDADES OLÍMPICAS E
PARAOLÍMPICAS RUMO A 2016

176.400

CAMPEONATOS REGIONAIS E ESTADUAIS DE ESPORTES

1.807.056

CAPACITAÇÃO EM ESPORTE
CENTROS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA

9.116
26
6.000

Ao final do Plano
2.000.000

BOLSA CONCEDIDA
ATLETAS PARTICIPANTES
PARTICIPANTES
AGENTES PÚBLICOS
CAPACITADOS
POLOS MANTIDOS
PESSOAS COM DEFIÊNCIA
ATENDIDAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

204


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

4110 IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

133.947.398
Capital

16.446.241

117.501.157

16.446.241

117.501.157

Demais Recursos
Total
Objetivo
OFERECER SUPORTE DE INFRAESTRUTURA AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS COM A FINALIDADE DE DIFUNDIR A PRÁTICA
DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, INCLUINDO A AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Justificativa
O ESTADO DE SÃO PAULO, COM 645 MUNICÍPIOS, É CARENTE DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA E TAMBÉM DE
LOCAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA DE LAZER E DE ATIVIDADES PARA A JUVENTUDE.HÁ A NECESSIDADE DE
INVESTIMENTOS EM REFORMA NOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVOS,BEM COMO,
AUMENTAR A DISTRIBUÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS A ENTIDADES E MUNICIPIOS.
Público Alvo
ATLETAS PROFISSIONAIS, AMADORES E USUÁRIOS FREQUENTADORES DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
MUNICIPAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

400

500

NÚMERO DE MATERIAS ESPORTIVO ADQUIRIDOS PELA PASTA E DE MATERIAIS
CONFECCIONADOS PELOS PRESOS (PROJETO PINTANDO A LIBERDADE)

100.000

150.000

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS

42.500

29.200

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVO CONSTRUIDO, AMPLIADO E REFORMADO

Ações
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS

Meta do Período
800

Produto
OBRAS, REFORMAS E
AMPLIAÇÕES REALIZADAS

ESPORTE SOCIAL

34.000

PESSOAS ATENDIDAS

ESTIMULANDO A MELHORIA DA PRÁTICA DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE

150.000

MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS E DE LAZER
PRODUZIDOS /ADQUIRIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

205


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

4111 JOVEM EM FOCO
Valor do Programa no Período

R$

4.392.448
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

4.392.448

Demais Recursos
4.392.448

Total
Objetivo

INCENTIVAR O JOVEM PARA QUE EXERÇA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE;CONHEÇA SEUS DIREITOS E
DEVERES; DESENVOLVA VISÃO DIFERENCIADA SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL,CULTURAL E
AMBIENTAL,VISANDO TORNÁ-LO AGENTE TRANSFORMADOR DE SUA REALIDADE.
Justificativa
HOJE O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI APROXIMADAMENTE 41,3 MILHÕES DE HABITANTES, DOS QUAIS CERCA DE
25% SÃO JOVENS (15 A 29 ANOS). ESSA PROPORÇÃO, JUSTIFICA A IMPORTÂNCIA DE SE ATINGIR A POPULAÇÃO
JOVEM POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE LONGO PRAZO DA
SOCIEDADE COMO UM TODO.
Público Alvo
POPULAÇÃO JOVEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DOS 15 AOS 29 ANOS)
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

10

PERCENTUAL DE JOVENS ATENDIDOS

Ações
DESENVOLVIMENTO JOVEM
JORNADAS DE CAPACITAÇÃO

Ao final do Plano

Meta do Período
1.500.000
1.500

15

Produto
JOVENS ATENDIDOS
PESSOAS CAPACITADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

206


41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Programa

4112 LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Valor do Programa no Período

R$

63.624.087
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

63.624.087

Demais Recursos
63.624.087

Total
Objetivo

ESTIMULAR A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Justificativa
HÁ UMA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO QUE NÃO PRATICA NENHUMA ATIVIDADE DE LAZER , POR ESSA RAZÃO ESSA
PASTA IRÁ REALIZAR ATIVIDADES DE LAZER E ESPORTE VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NÃO SÓ
DESSA POPULAÇÃO MAS TAMBEM DA POPULAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações
CURSO DE LAZER COMUNITÁRIO
VIVA A VIDA - LAZER É QUALIDADE DE VIDA

Ao final do Plano

6.000

NÚMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES EM EVENTOS DE LAZER REALIZADOS

Meta do Período
872
72.964

12.000

Produto
PESSOAS CAPACITADAS
PARTICIPANTES

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

207


42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Programa

4200 ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS
NECESSITADOS
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.335.101.260
Capital

2.300.820.737

34.280.523

2.300.820.737

34.280.523

Demais Recursos
Total
Objetivo
GARANTIR A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E O ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO AOS LEGALMENTES NECESSITADOS
PARA PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS.
Justificativa
AMPLIAR E APRIMORAR O ACESSO A JUSTIÇA PARA OS NECESSITADOS POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS E DO
ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO.
Público Alvo
POPULAÇÃO NECESSITADA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE OFERTA DIRETA DE SERVIÇOS POR 100.000 PÚBLICO ALVO POTENCIAL

3.433,67

Ações

Produto

Meta do Período

Ao final do Plano
24.035,66

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

90

AÇÕES REALIZADAS

AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM DIREITO

64

EVENTOS REALIZADOS

AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS DA DEFENSORIA
PÚBLICA

900

MEMBROS EM EXERCÍCIO

AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA
PÚBLICA

833

SERVIDORES EM EXERCÍCIO

ATENDIMENTO SUPLEMENTAR E/OU ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES
E MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

3.504.520

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

16.088

ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES
E MEMBROS CAPACITADOS

167

POSTOS DE ATENDIMENTO
MANTIDOS

IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO NA DEFENSORIA
PÚBLICA

3.399.994

INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS, REFORMA E ADEQUAÇÃO
DOS POSTOS EXISTENTES

8

ATENDIMENTO REMOTOS
REALIZADOS
POSTOS EM
FUNCIONAMENTO

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA

167

POSTOS INFORMATIZADOS

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA QUALIDADE TOTAL
NO ATENDIMENTO

167

POSTOS PADRONIZADOS

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DA INSTITUIÇÃO
PELA SOCIEDADE CIVIL

50

CONFERÊNCIAS
REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

208


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

0

ENCARGOS GERAIS

Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.029.522
Capital

35.078

994.444

35.078

994.444

Demais Recursos
Total
Objetivo
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
ESTADUAL, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E DE OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS
ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, NÃO ESTÃO
RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE
MANUTENÇÃO DOS MESMOS.
Público Alvo
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

209


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

102 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM COMPLEMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

45.447.616
Capital

45.447.616

Demais Recursos
45.447.616

Total
Objetivo

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974.
Justificativa
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DECORRENTES DA
APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 200, DE 13 DE MAIO DE 1974, REFERENTES AO PESSOAL REGIDO PELA CLT
ADMITIDOS ATÉ 13/05/1974, NÃO ESTÃO RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A EXECUÇÃO DE NENHUM
PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Público Alvo
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74 - PRODESP

117

INATIVOS ATENDIDOS

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES LEI
200/74-IAMSPE

197

INATIVOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

210


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

211


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4401 INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA
DE GESTÃO PÚBLICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

204.365.902
Capital

201.243.892

3.122.010

201.243.892

3.122.010

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONSOLIDAR UMA ORGANIZAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CAPAZ DE ORIENTAR, CONTROLAR E
FOMENTAR A MELHORIA NA GESTÃO PÚBLICA, PROPICIANDO CONDIÇÕES PARA QUE MAIS E MELHORES SERVIÇOS
PÚBLICOS SEJAM PRODUZIDOS DE FORMA EFICIENTE E INOVADORA.
Justificativa
NECESSIDADE DE FORTALECER INSTITUCIONALMENTE A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE AÇÕES
PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS: READEQUAR A FORÇA DE TRABALHO PELO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, AMPLIAR O USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO E UTILIZAR PROCESSOS E MÉTODOS INOVADORES EM GESTÃO PÚBLICA.
Público Alvo
DIRIGENTES E SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE GESTÃO
PÚBLICA

Não Disponível

100

PERCENTUAL DO TEMPO DE PROCESSO DE TRABALHO

Não Disponível

70

Ações

Meta do Período

Produto

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA

7

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

7

UNIDADES ADMINISTRADAS

APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO AOS
SERVIDORES

4

AVALIAÇÕES REALIZADAS

FINANCIAMENTO ALTERNATIVO PARA APOIO À CAPACIDADE
DE GOVERNAR

12

PARCERIAS REALIZADAS

FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DE COMITÊS, CONSELHOS
E AGENDAS VINCULADOS À PASTA

20

ACORDOS DE COOPERAÇÃO
ESTABELECIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

212


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4403 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
Valor do Programa no Período

R$

27.938.688
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

27.938.688

Demais Recursos
27.938.688

Total
Objetivo

FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS DE FORMA A OTIMIZAR A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO.
Justificativa
NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS QUE PROMOVA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E A GESTÃO POR RESULTADOS.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

4

12

0,16

0,5

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO E INTERESSE DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO

Não Disponível

0,8

ÍNDICE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS CENTRAL, SETORIAIS E SUBSETORIAIS DE RH

Não Disponível

15

ÍNDICE DE REALOCAÇÃO DE PESSOAL A PARTIR DO BANCO DE TALENTOS

Não Disponível

0,1

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DA ADESÃO À CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL
ÍNDICE DE MAPEAMENTO DO CAPITAL INTELECTUAL DOS SERVIDORES DA ÁREA
ADMINISTRATIVA

Ações

Meta do Período

Produto

ESTUDOS E ANÁLISES EM GESTÃO DE PESSOAS

25

ESTUDOS REALIZADOS

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS POR
TALENTOS

16

PROJETOS DESENVOLVIDOS

INTEGRAÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE À GESTÃO DOS
ÓRGÃOS DE RECURSOS HUMANOS

26

SISTEMAS DE TRABALHO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

213


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4404 QUALIDADE EM GESTÃO PÚBLICA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.521.318.018
Capital

1.514.579.867

6.738.151

1.514.579.867

6.738.151

Demais Recursos
Total
Objetivo
CONTRIBUIR PARA A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Justificativa
O GOVERNO DO ESTADO BUSCA A CONSTANTE MELHORIA DE ATUAÇÃO. A FUNDAP DEVE GERAR, ANALISAR E
DISSEMINAR CONHECIMENTO, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DO ESTADO MEDIANTE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
ADMINISTRATIVA, PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS APLICADAS EM GESTÃO
PÚBLICA.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ANUAL DAS ACÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO
PREVISTO

Ações
ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS,
ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO

Não Disponível

Meta do Período
68.000
1
69.950
80
1.920.000
240

Ao final do Plano
100

Produto
ESTAGIÁRIOS COLOCADOS
UNIDADE ADMINISTRADA
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS
ASSESSORIAS REALIZADAS
HORAS AULA ALUNO
ESTUDOS DIVULGADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

214


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4405 FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA – PRODESP
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

271.604.492
Capital
4.492

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

271.600.000

Total

271.604.492

Objetivo
PERMITIR QUE A PRODESP EVOLUA NOS ASPECTOS QUE ENVOLVAM SUA GOVERNANÇA EMPRESARIAL E
TECNOLÓGICA, SUA INFRAESTRUTURA, E SEUS TALENTOS HUMANOS, DE FORMA QUE A FORTALEÇA COMO
PRINCIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA SEUS CLIENTES.
CRIANDO ASSIM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE OS SEUS CLIENTES (ESTADOS MUNICÍPIOS) MELHOR
ATENDAM SEU PRINCIPAL CLIENTE: O CIDADÃO.
Justificativa
A PRODESP ATUA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DO
ESTADO ABRANGENDO DIVERSOS PROGRAMAS. POR ATUAR EM SEGMENTO ESTRATÉGICO E DINÂMICO, HÁ
NECESSIDADE CONTÍNUA DE ATUALIZAÇÃO DE SUA GOVERNANÇA, DE SEUS PROCESSOS, RECURSOS HUMANOS,
TECNOLÓGICOS E MATERIAIS, CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR COMPETITIVIDADE E EXCELÊNCIA NOS
SERVIÇOS PRESTADOS.
Público Alvo
TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO E OS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO OUTRAS ENTIDADES INTERESSADAS EM SEUS SERVIÇOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
NOTA DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE CORPORATIVO PRODESP
PRODUTIVIDADE = RECEITA LÍQUIDA POR FUNCIONÁRIO, EM R$/MIL

Ações

Meta do Período

Ao final do Plano

6,51

9,2

261,65

333,94

Produto

ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC

100 %

AMBIENTE TECNOLÓGICO
ADEQUADO

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRODESP

100 %

PLANO DE MODERNIZAÇÃO
IMPLEMENTADO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

215


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4406 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

850.212.500
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

850.212.500

Demais Recursos
Total

850.212.500

Objetivo
ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI.
Justificativa
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7.524, DE 28/10/1991, ALTERADA PELA LEI Nº 8.106, DE 27/10/1992, REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 34.064, DE 28/10/1991.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

1

ÍNDICE DEVIDO DE CRÉDITOS REFERENTES AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS
SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

1

Produto

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - ADMINISTRAÇÃO GERAL

50.100

SERVIDORES BENEFICIADOS

GERENCIAMENTO DO BENEFÍCIO - SEGURANÇA PÚBLICA

74.000

SERVIDORES BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

216


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4407 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA
EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

115.730.773
Capital

115.730.773

Demais Recursos
Total

115.730.773

Objetivo
IMPLANTAR PLANO ESTADUAL DE BANDA LARGA, REDE DE COMUNICAÇÃO MÓVEL E “CLOUD COMPUTING”.
ATUALIZAR A INFRAESTRUTURA DE TIC JÁ EXISTENTE.
Justificativa
A EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEPENDE DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PARA ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS
E MAIOR OFERTA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS À SOCIEDADE.
Público Alvo
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
GRAU DE MATURIDADE DO USO DE TIC PARA A GESTÃO

Ações

Não Disponível

Meta do Período

DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTADUAL DE BANDA
LARGA

350

GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.793

GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
CORPORATIVOS
GERENCIAMENTO DO AMBIENTE INTRAGOV

Ao final do Plano
5

Produto
LOCALIDADES ATENDIDAS
PELO PLANO ESTADUAL DE
BANDA LARGA
RECURSOS DE TIC EM
FUNCIONAMENTO

43

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
CORPORATIVOS EM
FUNCIONAMENTO

42.000

PONTOS DE REDE FIXA E
MÓVEL EM FUNCIONAMENTO

GERENCIAMENTO DO DATACENTER DO ESTADO

5

SERVIDORES DE
PROCESSAMENTO DE
DADOS EM
FUNCIONAMENTO

INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS DO ESTADO

11

BASES DE DADOS
INTEGRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

217


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4408 ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

3.314.181.673
Capital

3.303.400.631

10.781.042

3.303.400.631

10.781.042

Demais Recursos
Total
Objetivo
PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E IMPLEMENTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO E
PROTEÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEUS BENEFICIÁRIOS E AGREGADOS ;
PROMOVER O ENSINO E PESQUISA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
Justificativa
NECESSIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E IMPLEMENTAR AÇÕES DE
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEUS BENEFICIÁRIOS E
AGREGADOS ; PROMOVER O ENSINO E PESQUISA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.
Público Alvo
APROXIMADAMENTE 1.400.000 USUÁRIOS, DISTRIBUÍDOS POR TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PERCENTUAL DE CONSULTAS AMBULATORIAIS REALIZADAS EM RELAÇÃO AO
PREVISTO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE PACIENTES ATENDIDOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AO
PREVISTO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS EM RELAÇÃO AO PREVISTO

Não Disponível

100

PERCENTUAL DE INTERNAÇÕES REALIZADAS EM RELAÇÃO AO PREVISTO

Não Disponível

100

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INST. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
SERV.PÚBLICO ESTADUAL-IAMSPE

Meta do Período
100 %

Produto
AÇÃO ADMINISTRATIVA

ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL NOS CEAMAS

2.200.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIO-HOSPITAL DO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

23.886.480

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL E HOSPITALAR POR
TERCEIROS- REDE CREDENCIADA

24.000.000

ATENDIMENTOS
REALIZADOS

21.250

PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS

DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA
PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO USUÁRIO DO IAMSPE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.034.740
100 %

USUÁRIOS CADASTRADOS
SERVIÇOS INFORMATIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

218


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4409 UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

2.215.781.849
Capital

1.823.091.719

392.690.130

1.823.091.719

392.690.130

Demais Recursos
Total
Objetivo
IMPLANTAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO PARA O ÓRGÃO EXECUTIVO CENTRAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COM OBJETIVO DE SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS DO ÓRGÃO E MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS.
Justificativa
NECESSIDADE DE MELHORAR A GESTÃO DO DETRAN E A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS

Não Disponível

2.000.000

NÚMERO DE DOCUMENTOS EMITIDOS

Não Disponível

30.000.000

ÍNDICE DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO REGULAR

Não Disponível

0,9

ÍNDICE DE EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO -IEPET ACIDENTES DE TRANSITO POR MIL VEÍCULOS EM TRÂNSITO

Não Disponível

13

ÍNDICE DE REDUÇÃO DE VÍTIMAS NO TRÂNSITO

Não Disponível

3

ÍNDICE PAULISTA DE SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Não Disponível

0,9

ÍNDICE DE CNH'S EM SITUAÇÃO REGULAR

Não Disponível

0,9

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA EDUCATIVA - IEE

Não Disponível

5,9

Ações
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO-DETRAN
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES
SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Meta do Período
336
215.000
114.000.000

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS
CIDADÃOS CAPACITADOS
SERVIÇOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

219


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4410 ATENDIMENTO UNIFICADO AO CIDADÃO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

1.928.921.514
Capital

1.926.495.780

2.425.734

1.926.495.780

2.425.734

Demais Recursos
Total
Objetivo
UNIFICAR SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO EM CENTRAIS DE ATENDIMENTO PRESENCIAIS E VIRTUAIS, COM AMPLO
USO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE MANEIRA A PERMITIR MAIOR
AGILIDADE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Justificativa
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, TEVE GRANDE AVANÇO DESDE OS ANOS 90
COM A ADOÇÃO DO “PADRÃO POUPATEMPO”. CABE AVANÇAR MAIS COM VISTAS À UNIFICAÇÃO DE SERVIÇOS
ELETRÔNICOS E MAIOR SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS, INCLUINDO AÇÕES NO “ACESSA-SP” E “CIDADÃO-SP”.
Público Alvo
SOCIEDADE
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE SATISFAÇÃO DO CIDADÃO QUANTO AOS SERVIÇOS UNIFICADOS DO
ESTADO

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

80

Produto

DESENVOLVIMENTO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO
COM O CIDADÃO

1

CENTRAL DE
RELACIONAMENTO
IMPLANTADA

EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DO POUPATEMPO

4

NOVOS POSTOS
POUPATEMPO
IMPLANTADOS

GERENCIAMENTO DO ACESSA SÃO PAULO

942

POSTOS ACESSA-SP EM
FUNCIONAMENTO

GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DO ESTADO

1

SISTEMA DE OUVIDORIA
INTEGRADO

OPERAÇÃO DO POUPATEMPO

32

POSTOS POUPATEMPO EM
FUNCIONAMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

220


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4411 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

17.062.346
Capital

17.062.346

Demais Recursos
17.062.346

Total
Objetivo

ARTICULAR RECURSOS EXISTENTES PARA A FORMAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR PÚBLICO
ESTADUAL COM A FINALIDADE DE: PROMOVER O APROVEITAMENTO DE RECURSOS COMUNS DESTINADOS À
FORMAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO, FAVORECENDO A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO; APROVEITAR A
CAPACIDADE INSTALADA; RACIONALIZAR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES.
Justificativa
O ALINHAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO FACILITA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO NESSA ÁREA,
A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E A AVALIAÇÃO DE SEUS RESULTADOS. INICIATIVAS DE CAPACITAÇÃO
INDEPENDENTES DIFICULTAM O ALINHAMENTO PEDAGÓGICO E DE CONTEÚDO DOS CURSOS, GERANDO RESULTADOS
NEM SEMPRE ALINHADOS COM AS DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO.
Público Alvo
SERVIDORES E PROFISSIONAIS DO SETOR PÚBLICO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
TAXA DE EFICIÊNCIA NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA PAULISTA

Ações
CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Não Disponível

Meta do Período
160.000

Ao final do Plano
100

Produto
SERVIDORES CAPACITADOS

GERENCIAMENTO DA REDE VIRTUAL DE ENSINO E
DESENVOLVIMENTO DE SIST.DE INFORMAÇÕES

52

PÓLOS DE REDE EM
FUNCIONAMENTO

INSTITUCIONALIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA DAS
ESCOLAS DE GOVERNO

1

REDE DE ESCOLAS DE
GOVERNO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

221


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4412 GESTÃO PARA RESULTADOS
Valor do Programa no Período

R$

51.660.897
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

51.660.897

Demais Recursos
51.660.897

Total
Objetivo

CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO,
DE TAL FORMA QUE SEJA POSSÍVEL DESENVOLVER UMA CULTURA DE RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PAULISTA.
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE ESTRUTURAS, PROCESSOS ORGANIZACIONAIS E A TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS NA GESTÃO PÚBLICA.
Justificativa
A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO TENDE A PRIVILEGIAR OS PROCESSOS DE TRABALHO, PERDENDO O
FOCO FINALISTICO. NESSE SENTIDO, TORNA-SE NECESSÁRIO PROMOVER COMPROMISSOS DE RESULTADOS NO
GOVERNO E AVALIAÇÃO EXTERNA VISANDO O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Público Alvo
ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

PORCENTAGEM DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MAPEADAS
QUE INTEGRAM O SISTEMA DE GESTÃO PARA RESULTADOS

Não Disponível

100

PORCENTAGEM DE INDICADORES DE EFETIVIDADE EXISTENTES NOS ACORDOS DE
RESULTADO

Não Disponível

100

ÍNDICE DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO

Não Disponível

1

0,8

1

COEFICIENTE DE PARCERIAS ENTRE A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E AS
ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS

25

ACORDOS DE RESULTADOS
E TERMOS DE PARCERIA

MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS E PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS

11

PROJETOS CONCLUÍDOS

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS PÚBLICAS

12

SERVIÇOS REALIZADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

222


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4413 GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

5.594.138
Capital

5.594.138

Demais Recursos
5.594.138

Total
Objetivo

IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE GESTÃO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PAULISTA
ESTABELECIDAS NO DECRETO N° 53.963, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. ESTIMULAR A ADOÇÃO DE TÉCNICAS
GERENCIAIS, FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PROCESSOS DE TRABALHO INOVADORES, INTENSIVOS EM
CONHECIMENTO. FORMAR UMA CULTURA ORGANIZACIONAL ABERTA À INOVAÇÃO.
Justificativa
CABE AO ESTADO LANÇAR MÃO DE NOVOS MÉTODOS E TÉCNICAS GERENCIAIS QUE AMPLIEM O COMPARTILHAMENTO
DO CONHECIMENTO DE SEUS SERVIDORES, DE MODO A TRANSFORMÁ-LO EM PRODUTOS E SERVIÇOS INOVADORES,
COMPATÍVEIS COM AS DEMANDAS TRAZIDAS PELA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO.
Público Alvo
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÕES DO NOVO PRÊMIO MÁRIO COVAS, MEDIDA
EM NÚMEROS ÍNDICES

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

115

Produto

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO E INOVAÇÃO GOV. DE SÃO PAULO

1

PORTAL WEB DA REDE
PAULISTA DE INOVAÇÃO EM
GOVERNO

PRÊMIO GOVERNADOR MÁRIO COVAS

4

EVENTO ANUAL DE
PREMIAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

223


44000 - SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

Programa

4414 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR
Valor do Programa no Período

R$

22.546.590
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

22.546.590

Demais Recursos
22.546.590

Total
Objetivo

DESENVOLVER AÇÕES E PROJETOS QUE ACOMPANHAM A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA DA FORÇA DE TRABALHO
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
ASSISTE-SE ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE ABSENTEÍSMO POR ADOECIMENTO E ELEVADA ROTATIVIDADE NOS POSTOS
DE TRABALHO. HÁ REPERCUSSÕES DO DESGASTE DA FORÇA DE TRABALHO CONTRATADA QUE IMPLICAM NA QUEDA
DE PRODUTIVIDADE. INTERFERIR POSITIVAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PRODUZIRÁ EFEITOS
SOBRE AS CONDICIONANTES PRODUTIVAS.
Público Alvo
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, DEPENDENTES E AGREGADOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

10

ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

8

Produto

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE
PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

1

NOVA ESTRUTURA DO DPME
IMPLEMENTADA

PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL DO
SERVIDOR

1

PROGRAMA FORMULADO E
IMPLEMENTADO

REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS

720.000

LAUDOS PERICIAIS
EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

224


47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

225


47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Programa

4700 GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

222.048.682
Capital

154.667.172

67.381.510

154.667.172

67.381.510

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E VISIBILIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Justificativa
NO ESTADO DE SÃO PAULO, APROXIMADAMENTE 11% DA POPULAÇÃO TEM DEFICIÊNCIA, SENDO UM CONTINGENTE
RELEVANTE, E DESTE TOTAL, UM NÚMERO EXPRESSIVO DE PESSOAS ESTÃO SEM ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA E TRABALHO, ENTRE OUTROS.
Público Alvo
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS FAMILIARES E OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM A CAUSA NAS DEMAIS
SECRETARIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

113

AÇÕES INCLUSIVAS IMPLEMENTADAS

Ações
FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IMPLEMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROMOÇÃO ARTIC. AÇÕES INTEGRADAS PARA INCLUSÃO
SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ao final do Plano

Meta do Período
200
1
860

860

Produto
PROJETOS IMPLEMENTADOS
UNIDADE ADMINISTRADA
AÇÕES INCLUSIVAS
IMPLEMENTADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

226


48000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

227


48000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Programa

4802 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
MACROMETRÓPOLE PAULISTA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

291.986.544
Capital

22.460.503

269.526.041

22.460.503

269.526.041

Demais Recursos
Total
Objetivo
FOMENTAR, FINANCIAR E APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO INTEGRADO DAS REGIÕES
METROPOLITANAS E MUNICÍPIOS.
Justificativa
VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES REGIONAIS E METROPOLITANAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Público Alvo
GOVERNO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

10

ELEVAR A CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NOS
GRUPOS 4 E 5 DO ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL-IPRS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

5

Produto

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CAMPINAS

28

PROJETOS ELABORADOS

PROJETOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA

36

PROJETOS ELABORADOS

PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

4

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

228


48000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Programa

4803 INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

3.489.330
Capital

3.489.330

Demais Recursos
3.489.330

Total
Objetivo
REGULAMENTAR NOVAS UNIDADES REGIONAIS E FORTALECER AS EXISTENTES.
Justificativa

NECESSIDADE DE FORMULAR E COLOCAR EM PRÁTICA POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, VISANDO AO
EQUACIONAMENTO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DA ÁREA URBANIZADA NO TERRITÓRIO.
DIAGNOSTICAR E ATENDER DEMANDAS POR INFRAESTRUTURA BÁSICA E EQUIPAMENTOS SOCIAIS.
Público Alvo
GOVERNO , PREFEITURAS E POPULAÇÃO DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE UNIDADES REGIONAIS INSTITUCIONALIZADAS, CONSOLIDADAS E
ESTRUTRADAS

Ações

Não Disponível

Meta do Período

Ao final do Plano
100

Produto

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

4

AGÊNCIAS ESTRUTURADAS

REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES
TERRITORIAIS DA MACROMETRÓPOLE

7

UNIDADES IMPLANTADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

229


48000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Programa

4804 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

344.945.021
Capital

249.700.321

95.244.700

249.700.321

95.244.700

Demais Recursos
Total
Objetivo
ARTICULAR AÇÕES DE GOVERNO E FORMULAR ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Justificativa
INCLUIR O TERRITÓRIO DA MACROMETRÓPOLE NA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS CONJUNTAS DE INTERVENÇÃO E NA
FORMULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS. ADOTAR A INTERSETORIALIDADE NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E NO PLANEJAMENTO DOS INVESTIMENTOS DESTINADOS À MACROMETRÓPOLE.
Público Alvo
ESTADO,PREFEITURAS E POPULAÇÃO DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ADEQUAÇÃO DO TERRITÓRIO DA MACROMETRÓPOLE NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO
DE PROJETOS

240

RELATÓRIOS

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA
A MACROMETRÓPOLE

18

PROJETOS IMPLEMENTADOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

8

UNIDADES ATENDIDAS

MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA
MACROMETRÓPOLE

8

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

230


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

20.722.483
Capital

18.925.642

1.796.841

18.925.642

1.796.841

Demais Recursos
Total
Objetivo
DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

231


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4901 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Valor do Programa no Período

R$

598.833.492
Capital

Correntes

4.492

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

598.829.000

Total

598.829.000

4.492

Objetivo
MANTER EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS SEUS ATIVOS DE GERAÇÃO.
Justificativa
GARANTIR A QUALIDADE E CONFIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE SEU PARQUE GERADOR, CONECTADO AO SISTEMA
INTERLIGADO, GARANTINDO O SUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NÍVEIS SATISFATÓRIOS.
Público Alvo
DISTRIBUIDORES, COMERCIALIZADORAS E CONSUMIDORES LIVRES DE ENERGIA ELÉTRICA
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA COM BAIXO ÍNDICE DE FALHAS E
INDISPONIBILIDADE - EMAE

7,86

7,86

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BAIXO ÍNDICE DE FALHAS E
INDISPONIBILIDADE - CESP

7,1

7,1

Ações

Meta do Período

Produto

AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA

3,85 %

GERAÇÃO DE ENERGIA
ADICIONAL

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES
GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CESP

7,1 %

ÍNDICE DE
INDISPONIBILIDADE

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES
GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - EMAE

7,86 %

ÍNDICE DE
INDISPONIBILIDADE

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

232


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4902 CONTROLE DE CHEIAS DO CANAL PINHEIROS
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

179.688.520
Capital
179.688.520

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

179.688.520

Total
Objetivo
INSTALAR NOVAS UNIDADES NAS USINAS ELEVATÓRIAS DE TRAIÇÃO E PEDREIRA E EXECUTAR OBRAS DE
ADEQUAÇÃO DA CALHA PARA AUMENTAR A SUA CAPACIDADE VAZÃO EM ÉPOCAS DE CHEIAS.
Justificativa

ELIMINAR OU MINIMIZAR AS OCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA MELHORIA DA VEICULAÇÃO DAS
VAZÕES DE CHEIA DOS CURSOS D'ÁGUA.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, EM PARTICULAR DA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO CANAL PINHEIROS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
AUMENTO DA CONFIABILIDADE NO CONTROLE DAS CHEIAS DO CANAL PINHEIROS RETIRADA DE MATERIAL ASSOREADO EM METROS CÚBICOS

1.500.000

Ações

Produto

ADEQUAÇÃO DA CALHA DO RIO PINHEIROS
AUMENTO DA CAPACIDADE DE BOMBEAMENTO

Meta do Período
1.380.000 m³
2

Ao final do Plano
1.500.000

MATERIAL RETIRADO
NOVAS UNIDADES DE
BOMBEAMENTO INSTALADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

233


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4903 GESTÃO DO FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
Valor do Programa no Período

R$

7.207.405
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

5.507.405

Demais Recursos

1.700.000

Total

7.207.405

Objetivo
BUSCAR A EVOLUÇÃO PERMANENTE DO USO RACIONAL E A GARANTIA DA DISPONIBILIDADE, UNIVERSALIZAÇÃO,
CONTINUIDADE, QUALIDADE E AGILIDADE DE ATENDIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À
POPULAÇÃO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DO PODER CONCEDENTE, AGÊNCIAS
REGULADORAS, EMPRESAS DO SETOR E OUTRAS SECRETARIAS DE GOVERNO.
Justificativa
AS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IMPÕEM O
DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DA QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SEU USO RACIONAL.
É IMPRESCINDÍVEL A ATUAÇÃO EFETIVA DE GOVERNO COMO INTEGRADOR, TANTO DAS AÇÕES DE EXPANSÃO E
ELIMINAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO SISTEMA ELÉTRICO, QUANTO DE BOAS PRÁTICAS EM OPERAÇÃO E EM
APLICAÇÃO EFICIENTE DA ENERGIA.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADA POR SEGMENTOS DE CONSUMIDORES DE CLASSES
RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL, RURAL E PODER PÚBLICO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ao final do Plano

FREQUENCIA MÉDIA EQUIVALENTE POR CONSUMIDOR (FEC)

5,5

5

DURAÇÃO MÉDIA EQUIVALENTE POR CONSUMIDOR (DEC)

10

8

Ações
CUMPRIMENTO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS

Meta do Período
31.000

Produto
NOVAS LIGAÇÕES

DISSEMINAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

8

CAMPANHAS REALIZADAS

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENERGÉTICAS

8

RELATÓRIOS

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
EM PRÓPRIOS ESTADUAIS

24

PROJETOS IMPLANTADOS

PROJETO PILOTO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

5

PROFISSIONAIS
CAPACITADOS

QUALIDADE DE FORNECIMENTO

10 %

MELHORIA DE DESEMPENHO
DO FORNECIMENTO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

234


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4904 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM ENERGIA
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

190.338.234
Capital

185.127.919

5.210.315

185.127.919

5.210.315

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROVER A SECRETARIA DE ENERGIA E A AUTARQUIA A ELA VINCULADA - ARSESP DE INFRAESTRUTURA PARA O
ATENDIMENTO DA DEMANDA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADE E DAS EMPRESAS CESP E EMAE.
Justificativa
A SECRETARIA DE ENERGIA, NECESSITA ADEQUAR E MODERNIZAR SUA INFRAESTRUTURA, OFERENDO CONDIÇÕES
PARA O SUPORTE DAS SUAS ATIVIDADES.
Público Alvo
SECRETARIA, UNIDADE AUTÁRQUICA E EMPRESAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

100

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ações
GESTÃO ADMINISTRATIVA

Meta do Período
1

Ao final do Plano
100

Produto
UNIDADES ADMINISTRADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

235


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4905 FORTALECIMENTO DAS COMPETENCIAS REGULADORAS EM
ENERGIA, GÁS E SANEAMENTO
Valor do Programa no Período
Recursos Orçamentários

Correntes

R$

257.797.256
Capital

257.792.764

4.492

257.792.764

4.492

Demais Recursos
Total
Objetivo
DOTAR O ESTADO DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGULADORAS E
FISCALIZADORAS NAS ÁREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Justificativa
A GARANTIA DA MODICIDADE DE TARIFAS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS É TAREFA QUE NECESSITA DE
CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO.
Público Alvo
USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO
E DE SANEAMENTO BÁSICO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

95

PERCENTUAL DE RELATÓRIOS EMITIDOS EM RELAÇÃO AO PREVISTO

Ações
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA, GÁS E SANEAMENTO

Ao final do Plano

Meta do Período
48

100

Produto
RELATÓRIOS ANALÍTICOS

FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E
PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIB.ENERGIA ELÉTRICA

1.109

RELATÓRIOS

FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

3.120

RELATÓRIOS

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DELEGADAS DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

4.238

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

236


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4906 ENERGIAS RENOVÁVEIS
Valor do Programa no Período

R$

752.000
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários
Demais Recursos

752.000

Total

752.000

Objetivo
DEFINIR DIRETRIZES, AÇÕES E DESENVOLVER PROJETOS PARA INDUZIR O INVESTIMENTO EM FONTES RENOVÁVEIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DO POTENCIAL ENERGÉTICO, ABSORÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA DE EMPREENDIMENTOS,
CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E RECOMENDAÇÕES QUE VISEM O
APRIMORAMENTO REGULATÓRIO DO SETOR.
Justificativa
O ESTADO IMPORTA 50% DE SUAS NECESSIDADES ENERGÉTICAS. PARA REDUZIR ESSA DEPENDÊNCIA, GARANTIR
ATENDIMENTO ADEQUADO À SOCIEDADE, ASSEGURAR SEU DESENVOLVIMENTO E O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES
E METAS DA PEMC, A SECRETARIA DE ENERGIA PROPÕE UM PROGRAMA PARA O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE
FONTES ALTERNATIVAS, BIOCOMBUSTÍVEIS (LÍQUIDOS E GASOSOS), BIOMASSAS E PEQUENAS CENTRAIS
HIDROELÉTRICAS-PCHS.
Público Alvo
POTENCIAIS INVESTIDORES EM EMPREENDIMENTOS PARA A EXPLORAÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS DE
ENERGIA, INCLUINDO PRODUTORES INDEPENDENTES, AUTOPRODUTORES E CONSUMIDORES EM GERAL,
INTERESSADOS EM PROJETOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA OU DE MICROGERAÇÃO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
PERCENTUAL DE RELATÓRIOS E PROJETOS ELABORADOS EM RELAÇÃO AOS
PROGRAMADOS

Ações

Ao final do Plano

Não Disponível

Meta do Período

100

Produto

APOIO A GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

4

PROJETOS

APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS

4

RELATÓRIOS

INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL EÓLICO

2

RELATÓRIOS

INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA BIOMASSA E
BIOCOMBUSTÍVEIS

5

RELATÓRIOS

NOVOS NEGÓCIOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS

0,4 mw

POTENCIAL HIDROELÉTRICO REMANESCENTE

2

RELATÓRIOS

POTENCIAL SOLAR E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO

3

RELATÓRIOS

CAPACIDADE DE GERAÇÃO

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

237


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4907 PROGRAMA ESTADUAL DE MINERAÇÃO
Valor do Programa no Período

R$

1.293.815
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

1.293.815

Demais Recursos
1.293.815

Total
Objetivo

DESENVOLVER AÇÕES, DIRETRIZES E SUBSIDIAR O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS MINERÁRIAS VOLTADAS AO
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS.
Justificativa
A CENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES E A EXISTÊNCIA DE FATORES INIBIDORES DE CRESCIMENTO, IMPLICAM NA
NECESSIDADE DE SE DESENVOLVER AÇÕES E DECISÕES SUSTENTÁVEIS POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO, EFICIÊNCIA
NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS, GARANTIA DE SUPRIMENTO, UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS AVANÇADAS E
IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO GEOLÓGICO E MINERÁRIO DO ESTADO.
Público Alvo
UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, POPULAÇÃO
RURAL E SETOR E PRIVADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

14.260

PROCESSOS DE DIREITOS MINERÁRIOS

Meta do Período

16.400

Produto

ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
MINERAL

4

RELATÓRIOS

INVENTÁRIO GEOLÓGICO

8

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

238


49000 - SECRETARIA DE ENERGIA

Programa

4908 PROGRAMA PAULISTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Valor do Programa no Período

R$

4.000
Capital

Correntes

4.000

Recursos Orçamentários
Demais Recursos

4.000

Total
Objetivo
DESENVOLVER O ACOMPANHAMENTO E PROMOVER AÇÕES DE INTERNALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
SOCIOECONÔMICOS QUE AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO E GÁS NATURAL PODERÃO GERAR EM
TERRITÓRIO PAULISTA. MINIMIZAR OS POTENCIAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ASSOCIADOS E ARTICULAR A
CONSOLIDAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa
A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO LITORAL PAULISTA DEMANDARAM UMA AÇÃO DO
GOVERNO DE SÃO PAULO VIABILIZADA ATRAVÉS DO DECRETO 56.074/10, COM VISTAS A APOIAR O
DESENVOLVIMENTO DE TAIS ATIVIDADES,ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS SETORES PRODUTIVOS E DA MÃO DE
OBRA, PROMOVER A GERAÇÃO DE RENDA, MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E PROPICIAR O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Público Alvo
UNIDADES VINCULADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIOS E, SEGMENTOS COMERCIAL,
INDUSTRIAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS NORMATIVOS E DE PLANEJAMENTO FEDERAL, E SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Ao final do Plano

PRODUÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO NO ESTADO EM BARRIS E EQUIVALENTES DE
PETROLEO (BEP)

7.630.000

25.000.000

Ações

Produto

Indicadores

Meta do Período

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA E DO CONSELHO ESTADUAL
DE PETRÓLEO E GÁS

4

RELATÓRIOS

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO ESTADUAL

8

RELATÓRIOS

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PROGRAMA PAULISTA DE PETRÓLEO E GÁS

8

RELATÓRIOS

SISTEMATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PROJETOS DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL

4

RELATÓRIOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

239


50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Programa

100 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

48.170.807
Capital

48.170.807

Demais Recursos
48.170.807

Total
Objetivo

PROVER OS ÓRGÃOS DO ESTADO DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO ADMINISTRATIVA E QUE NÃO CONCORRAM
DIRETAMENTE NA PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS GERADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
FINS.
Justificativa
NÃO HÁ.
Público Alvo
ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

1

UNIDADES ADMINISTRADAS

DESCENTRALIZAÇÃO OPERACIONAL

72

DELEGACIAS
ESTRUTURADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

240


50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Programa

2826 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Valor do Programa no Período

R$

45
Capital

Correntes
Recursos Orçamentários

45

Demais Recursos
45

Total
Objetivo

DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSO DESSAS
INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. INTEGRAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO
ESTADUAL. ADOTAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA E
EFETIVIDADE.
Justificativa
É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR A PUBLICIDADE
DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO
DE INTERESSE PÚBLICO FORTALECE AS INSTITUIÇÕES E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo
POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores
ÍNDICE DE CRESCIMENTO DO GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE OS
ATOS, OBRAS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, DIREITOS DO CIDADÃO E CAMPANHAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ações
COMUNICAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO

Não Disponível

Meta do Período
4

Ao final do Plano
1

Produto
MATERIAIS E SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E MARKETING

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

241


50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Programa

5001 TURISMO PAULISTA
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

81.348.897
Capital

81.334.339

14.558

81.334.339

14.558

Demais Recursos
Total
Objetivo
PROPORCIONAR A INCLUSÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.
Justificativa
SÃO PAULO É CONHECIDO DENTRO E FORA DO PAÍS COMO LOCAL DE NEGÓCIOS E EVENTOS, PORÉM POSSUI
OPÇÕES PARA O TURISMO DE LAZER NOS MUNICÍPIOS, MESMO NAQUELES COM BAIXOS IDH, OS QUAIS PODERIAM
CRESCER ECONOMICAMENTE COM O TURISMO. OUTROS POSSUEM UM GRANDE FLUXO TURÍSTICO EM ALTA
TEMPORADA E FICAM COM SEUS EQUIPAMENTOS OCIOSOS FORA DESSE PERÍODO, GERANDO DESEMPREGO E BAIXA
QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.
Público Alvo
TURISTAS, AGENTES PÚBLICOS, POPULAÇÃO E OPERADORES TURÍSTICOS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

70

PERCENTUAL DE PRODUTOS TURÍSTICOS FORMATADOS

Ações

Ao final do Plano

Meta do Período

100

Produto

APOIO A INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO

1.200

INFRAESTRUTURA
IMPLANTADA

APRENDENDO O TURISMO

2.800

PESSOAS CAPACITADAS

EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AOS MEGA EVENTOS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS

14

PROJETOS ACOMPANHADOS

INCLUSÃO NO TURISMO

12

AÇÕES REALIZADAS

TURISMO INTEGRADO REGIONAL

560

PROJETOS DESENVOLVIDOS

TURISMO LEGAL

16.800

CERTIFICADOS EMITIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

242


50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Programa

5002 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

995.061.990
Capital

3.483.156

991.578.834

3.483.156

991.578.834

Demais Recursos
Total
Objetivo
FOMENTAR, FINANCIAR E APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICIPIOS
ESTÂNCIAS.
Justificativa
A BAIXA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE ALGUNS MUNICÍPIOS ESTÂNCIAS NÃO PERMITE QUE O POTENCIAL DESTES
SEJAM APROVEITADOS TOTALMENTE.
Público Alvo
MUNICÍPIOS ESTÂNCIAS
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

165

CONVÊNIOS FORMALIZADOS

Ações
PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS

Meta do Período
67

Ao final do Plano
180

Produto
MUNICÍPIOS ATENDIDOS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

243


50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Programa

5003 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO NO ESTADO
Valor do Programa no Período

R$

Recursos Orçamentários

Correntes

39.081.456
Capital

39.081.411

45

39.081.411

45

Demais Recursos
Total
Objetivo
DESENVOLVER O TURISMO SUSTENTÁVEL EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, CONSOLIDANDO-O COMO DESTINO
REFERÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO IMPACTAR POSITIVAMENTE NA GERAÇÃO DE RENDA,
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO.
Justificativa
A INEFICIÊNCIA NA PROMOÇÃO DO ESTADO COMO DESTINO TURÍSTICO CAUSA IMPACTO NEGATIVO NA ECONOMIA.
Público Alvo
TURISTAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES LIGADOS AO SETOR
Abrangência Espacial
ESTADO
Mais recente

Indicadores

Ações

Ao final do Plano

20

AÇÕES REALIZADAS

Meta do Período

52

Produto

PLANEJANDO O TURISMO PAULISTA

28

AÇÕES REALIZADAS

PROMOÇÃO DO TURISMO E EVENTOS

24

AÇÕES REALIZADAS

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

244


99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor do Programa no Período

R$
Correntes

Recursos Orçamentários

30.000.000
Capital

30.000.000

Demais Recursos
Total

30.000.000

Objetivo
RESERVAR A DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E
EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Justificativa
.
Público Alvo
.
Abrangência Espacial
ESTADO

Ações

Meta do Período

Produto

PLANO PLURIANUAL 2012 - 2015

245