


                       PROJETO DE LEI Nº 694, DE 2013


                                 Classifica Ribeirão Preto  como  Município
                                 de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Ribeirão Preto.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Ribeirão Preto faz parte de  um  seleto  grupo  de  10  (dez)  Cidades
classificadas pelo Ministério do Turismo,  conforme  estudo  realizado  pela
EMBRATUR e pela FGV – Fundação Getulio Vargas, como “Destino Referência”  no
seguimento de “Turismo  de  Negócios  e  Eventos”,  em  suma,  um  modelo  e
parâmetro para todo o País.
      Segundo esse estudo “a escolha de Ribeirão Preto  para  participar  do
projeto Destino Referência se deu com base nas  suas  pré-condições  para  o
Segmento de  Negócios  e  Eventos.  Entre  os  fatores  que  justificaram  a
determinaçãode Ribeirão Preto como Destino Referência devem ser  destacados:
boa infraestrutura turística, com destaque para equipamentos relacionados  à
realização  de  eventos  (hotéis  com  salas,   centro   de   convenções   e
exposições); existência de  feiras  de  negócios  regulares;  ocorrência  de
eventos  nacionais  e  internacionais  técnico-científicos;  existência   de
aeroporto  com  frequência  regular  de  voos  nacionais  e  regionais,  boa
acessibilidade terrestre; proximidade da capital – São Paulo – maior  centro
econômico do país e principal emissor de turistas  de  negócios  e  eventos;
realização de visitas técnicas regulares no município e entorno;  existência
de centros tecnológicos e acadêmicos de excelência”.
      Tal chancela ministerial, reitera-se, baseado  em  pesquisa  realizada
pela  conceituada  FGV,  justificaria  e   daria   pleno   amparo   para   o
reconhecimento  estadual  para  Ribeirão  Preto,  lembrada  sempre  como   a
“Capital Brasileira do Agronegócio”. O mesmo  Ministério  também  classifica
Ribeirão Preto como “Pólo Indutor do Desenvolvimento Turístico Regional”.
      A noroeste e  distante  320  quilometros  da  Capital,  com  seus  650
quilometros quadrados, tem uma população fica que já ultrapassou os 650  mil
habitantes, número de aumenta consideravelmente com o fluxo  cotidiano  para
o comércio, os serviços de saúde, prestadores  de  serviços,  sem  contar  o
acréscimo ainda maior que ocorre em datas de eventos.
      Servida por ótima malha  viária  e  do  aeroporto  regional  de  maior
movimento no Brasil, a cidade possui o 30° PIB nacional e está entre  os  10
melhores IDH – Indíce de Desenvolvimento Humano do Estado.
      A Cidade possui as  condições  indispensáveis  e  cumulativas  para  a
classificação como de  “Interesse  Turístico”,  sendo  destino  consolidado,
determinante  efetivo  gerador  de  deslocamentos,  estadas   e   fluxo   de
visitantes. Assim  como  possui  expressivos  atrativos  turistícos  de  uso
público, de caratér permanente e sazonal, que minimamente,  identificam  sua
vocação para o Turismo Social, que conduz e pratica  a  atividade  turística
promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade,  a  solidariedade  e  o
exercício da cidadania na perspectiva  da  inclusão;  do  Turismo  Cultural,
incentivado  pelas  atividades  relacionadas  à  vivência  do  conjunto   de
elementos significativos do patrimônio histórico e cultural  e  dos  eventos
culturais, valorizando e  promovendo  os  bens  materiais  e  imateriais  da
cultura; do Turismo de  Estudos  e  Intercâmbio,  geradora  da  movimentação
turística atividades e programas de aprendizagem e vivências  para  fins  de
qualificação, ampliação de  conhecimento  e  de  desenvolvimento  pessoal  e
profissional;  do  Turismo  de  Esportes,  que  compreende   as   atividades
turísticas  decorrentes  da   prática,   envolvimento   ou   observação   de
modalidades esportivas; do Turismo  de  Negócios  &  Eventos,  num  amplo  e
multitemático conjunto de atividades turísticas  decorrentes  dos  encontros
de  interesse   profissional,   associativo,   institucional,   de   caráter
comercial, promocional, técnico,  científico  e  social,  e  do  Turismo  de
Saúde, decorrente da utilização de  meios  e  serviços  para  fins  médicos,
terapêuticos e estéticos.
      A antiga São Sebastião do Ribeirão Preto, foi palco  do  primeiro  ato
oficial de libertação dos escravos, aprovado pela Câmara  Municipal  (agosto
de 1.887), antes mesmo da Lei  Áurea,  recebeu,  no  início  do  século  XX,
imigrantes europeus, que impulsionou a vida  urbana  onde  era  uma  simples
vila agrícola.  A  mesma  Câmara  Municipal  subsidiou  seu  jovem  morador,
Alberto Santos Dumont, para que prosseguisse nas pesquisas  que,  três  anos
depois, resultaram na invenção do avião.  Foi  também  “berço  da  imigração
japonesa”, recebendo  parte  dos  primeiros  imigrantes  recém  chegados  em
1.908. Essa diversidade cultural dos migrantes nacionais  e  internacionais,
formou uma das sociedades mais progressistas, empreendedoras e  pujantes  do
interior do Estado de São Paulo.
      Já conhecida e denominada como “Capital do Chope”, “Capital do Café” e
de “Califórnia Brasileira”, Ribeirão Preto oferece uma multiplicidade  impar
que possibilitam ser reconhecida como referência em  movimento  e  fluxo  de
atividades turísticas.
      Possui um dos mais altos índices de médico por habitante,  incontáveis
profissionais de diferentes especialidades  com  as  mais  altas  graduações
acadêmicas. Na área da saúde dispõe de  3  cursos  de  medicina,  sendo  uma
delas da Faculdade de Medicina de  Ribeirão  Preto,  da  USP,  4  cursos  de
farmácia, 5 cursos de enfermagem, 3 cursos  de  fisioterapia,  3  cursos  de
nutrição, 2 cursos de odontologia, 3 cursos de biomedicina, dentre outras.
      Estimativa é de que 170 mil pessoas residam temporariamente por  conta
da educação. Pouco seriam os cursos universitários inexistentes  na  Cidade,
mas o interesse que justifica para o fluxo de pessoas, por  consequência  no
turismo de estudos e intercâmbio,  não se restringe ao nível  superior,  pós
graduação e especialização. A Cidade possui quase  500  estabelecimentos  de
ensino, publicos e privados, da pré escola até o ensino médio.  Instituições
de ensino técnico e profissionalizante estão presentes, uma gama de  escolas
de idiomas e de especialização também compõe o quadro de ofertas de ensino.
      Para atender a demanda por meios e  serviços  médicos  terapêuticos  e
estéticos existe uma rede de estabelecimentos  de  saúde,  entre  hospitais,
postos de saúde e clinicas, chega a 350 equipamentos, sendo  70  públicos  e
280 privados, que disponibilizam quase 3  mil  leitos  em  19  hospitais.  O
Ministério da Saúde aponta Ribeirão Preto coma melhor Cidade do Estado  e  a
terceira no País, entre os Municípios com mais renda  e  infraestrutura,  em
acesso e qualidade dos serviços médicos prestados à  população  pelo  SUS  –
Sistema Único de Saúde, conforme mostra o IDSUS – Índice  de  Desempenho  do
SUS.
      O “Parque Tecnológico de  Ribeirão  Preto”  é  um  empreendimento  com
características especificamente projetadas, incluindo serviços  tecnológicos
e gestão  de  ciência,  tecnologia  e  inovação  (C&T&I),  para  atender  às
demandas das empresas das áreas de Saúde e Biotecnologia.

      A definição da área de vocação do empreendimento tem forte  vinculação
com as competências estabelecidas na cidade, a qual  é  referência  nacional
do setor de serviços em saúde,  tanto  pela  oferta  abundante  de  serviços
médicos, hospitalares e odontológicos, como  pela  presença  de  importantes
centros de ensino e pesquisa nestas áreas.

      Essa vocação em Saúde e Biotecnologia orienta as  características  das
infra-estruturas  e  serviços  a  serem  disponibilizados  pelo  parque   às
empresas. Sua definição não implica na rejeição de  instalação  de  empresas
inovadoras  que  porventura  não  se  enquadrem  nos  setores   de   vocação
apresentados, mas indica que o  empreendimento  oferece  infra-estruturas  e
serviços específicos para aqueles setores  de  atividade  econômica  que  se
enquadram dentro da vocação do empreendimento e  não  para  a  indústria  em
geral. Como a Cidade também possui um  número  significativo  de  indústrias
voltadas  para   a   produção   de   equipamentos   médicos,   hospitalares,
odontológicos. A partir deste cenário, e tendo como parceiros  a  Prefeitura
Municipal, a iniciativa privada, a Universidade  de  São  Paulo  a  Fundação
Instituto Pólo Avançado da Saúde – FIPASE, e com o apoio  da  Secretaria  de
Desenvolvimento do Estado de São Paulo, da FINEP, do MCT, e da  FAPESP,  foi
realizada a estruturação do Parque Tecnológico.

      Incontáveis os eventos de saúde e de demais  setores  que  ocorrem  na
Cidade, em  seus  diversos  centros  de  eventos.  Dentre  eles:  Centro  de
Convenções Taiwan  (capacidade  de  5.000  pessoas),  Centro  de  Convenções
Ribeirão Preto (capacidade de 2.500 pessoas, Centro  de  Convenções  CENACON
(capacidade de 1.900 pessoas),  Espaço  Mediterrâneo  (capacidade  de  3.000
pessoas), Centro de Convenções  Hotel  JP  (capacidade  de  1.800  pessoas),
Centro de Convenções Lona Branca (capacidade de 1.700  pessoas),  Centro  de
Convenções Novo Espaço (capacidade de  4.000  pessoas),  Centro  de  Eventos
West Shopping (capacidade de  3.000  pessoas),  Centro  de  Eventos  Pereira
Alvim (capacidade de 7.000 pessoas), entre outras alternativas existentes.
      Eventos ocorrem praticamente o ano todo em  Ribeirão  Preto,  contanto
com 10 mil leitos disponíveis em seus 54 hotéis. São mais  de  1.500  bares,
lanchonetes e restaurantes, 3 shoppings centers já prontos  (Novo  Shopping,
Ribeirão Shopping e Shopping Santa Úrsula), mais o  Shopping  Iguatemi,  que
vai incorporar à praça ribeirão-pretana mais 150  lojas  e  um  novo  centro
multiuso de eventos com  capacidade  de  3.500  pessoas,  e  mais  o  Buriti
Shopping, que irá ser  construído  onde  funcionou  a  lendária  fábrica  da
Companhia Cervejaria Antarctica, que compunha o ainda mais lendário mito  de
que  um  sistema  de  dutos  levava  o  famoso  choppe  diretamente  para  o
mitológico Pinguin. Será mais um compexo que  abrigará  centro  de  compras,
hotel, apartamentos residenciais e escritórios.
      Ribeirão Preto, além de ser um dos principais  e  maiores  centros  de
distribuição  e  logística  do  interior  do   Estado,   é   reconhecida   e
efetivamente a “Capital Nacional do Agronegócio”,  sediando  desde  1.994  a
AGRISHOW  –  Feira  Internacional  de  Tecnologia   Agricola,   na   Fazenda
Experimental (Pólo de Desenvolvimento Tecnológico dos  Agronegócios),  sendo
a 2° maior evento do mundo do setor, que movimentou,  na  sua  mais  recente
edição, mais de 2 bilhões de doláres em negócios, recebendo mais de 150  mil
visitantes, com quase 800 expositores, 600 representantes de mídia  nacional
e internacional, e gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.
      A famosa FEAPAM – Feira Agropecuária da Alta Mogiana  teve  início  na
década de 70 e perdurou por duas décadas, sempre  no  Parque  Permanente  de
Exposições, que possui  mais  de  230  mil  metros  quadrados,  e  abriga  o
Carnabeirão – a maior micareta do Estado, a FEITRANS –  Feira  Internacional
de Transportes do Interior Paulista, o  Ribeirão  Rodeo  Music,  o  Ribeirão
Skol Folia, o “João Rock”, e muitos outros, atraindo milhares e milhares  de
visitantes.
      A “Feira Nacional do Livro”, 2ª maior feira do livro ao  ar  livre  do
Brasil, em 2013, sua 13ª edição teve  mais  de  600  mil  visitantes,  gerou
milhares de empregos e negócios, promovendo cultura e entretenimento a  toda
a região.
      Em  2013,  na  4ª  edição  da  “Stock  Car”,  a  maior  categoria   do
automobilismo nacional, foram mais 50 mil espectadores,  injetando  mais  de
R$ 20 milhões na economia  local,  gerou  mais  de  3  mil  empregos  e  foi
televisionado, levando o nome da Cidade, do Estado e do Brasil para mais  de
70 paises.
      Nos 20 anos de realização do Tanabata Matsuri (Festival das Estrelas),
tradicional festejo promovido pela comunidade nipo brasileira atrai  mais  e
mais visitantes, transformando-se, de longe na maior  de  todo  o  interior.
Somente nesse ano de 2.013 foram mais de 150 mil visitantes.
      Nessa esteira, de sucesso de público e crítica, estão o Dança Ribeirão
(16ª edição em 2013), o Fest´Itália (8  edições),  o  Encontro  Nacional  de
Folia de Reis, o Rally Mitsubishi Cup, o Encontro Nacional das  Agências  de
Viagem, mais conhecida como AVIRRP  (desde  1997),  a  Feira  Expo  Hair,  o
Bonfim Paulista Rodeo Show, a Meia Maratona de Ribeirão Preto, sem falar  no
Carnaval da Cidade e o Distrito  de  Bonfim  Paulista,  aliás,  os  “Bambas”
foram uma das primeiras escolas de samba criadas no Brasil (1.927).
      Indiscutível e comprovado  que  estamos  falando  de  um  dos  maiores
centros de negócios e eventos do Brasil.
      Mais uma prova disso é que delegações de diversos paises já  visitaram
e mostraram interesse em fazer de Riberião Preto seu centro  de  treinamento
e aclimatação para a Copa do Mundo de 2.014, até porque  a  Cidade  foi  uma
das primeiras a apresentar e ser chancelada  como  “sub  sede”  pelo  Comitê
Organizador Local (COL), responsável pelas atividades da Copa no Brasil.
      Falando em futebol, ultrapassa os limites do Estado  o  famoso  “Come-
Fogo”, disputado entre o Botafogo Futebol Clube, a “Pantera da  Mogiana”,  e
o Comercial Futebol Clube, o “Leão do Norte”, seja no  Estádio  Santa  Cruz,
com seus 45 mil lugares e sendo o maior do interior de  SP,  ou  no  Estádio
Palma Travassos e seus 25 mil lugares.
      Impossível deixar de lembrar do Theatro Pedro II,  seus  shows,  peças
teatrais e concertos,  seus  mais  de  1.500  lugares  e  uma  das  melhores
acústicas para música erudita da América Latina.
      Assim como  é  impensável  não  lembrar  do  recém  inaugurado  Centro
Cultural Palace, onde funcionava o  tradicional  Central  Hotel,  dentro  do
conjunto arquitetônico conhecido como “Quarteirão Paulista”.
      Não se poderia deixar de lembrar do Teatro Municipal, com suas  linhas
modernistas, no meio do Parque Municipal Morro de São Bento, juntamente  com
o Teatro de Arena e o Complexo Esportivo “Cava do Bosque”.
      O Teatro Maria Auxiliadora, o Bassano Vaccarini, o Teatro do  SESC,  o
Teatro MINAZ, o Teatro Santa Rosa e o Teatro do SESI  completam  o  cardápio
de espaços teatrais.
      O Museu do Café Franscisco Schimdt, construído em 1.950, abriga o mais
significativa coleção de peças do Estado sobre a história do café  e  e  sua
importância sócio, econômica e cultural.
      O MARP – Museu de Arte de Ribeirão Preto, o Museu  de  Ordem  Geral  e
Museu de Imagem e do Som são outros equipamentos que  não  podem  deixar  de
serem mencionados como atrativos para a visitação turística, assim  como  os
parques municipais, dentre  eles  o  “Prefeito  Luiz  Roberto  Jabali”  –  o
“Parque Curupira”, o “Parque Maurilio Biagi” e o “Parque Luís Carlos Raya”.
      Laudas e laudas seriam necessárias para enumerar as qualificações  que
meritóriamente justificam a classificação de Ribeirão Preto como  “Município
de Interesse Turístico”, mas sabedor da sapiência do Nobres Pares  resumo-me
ao exposto e solicito para a aprovação da propositura em tela,  num  ato  de
reconhecimento à “história exemplo, amor e fé. Assim  traçamos  teu  perfil.
Ribeirão Preto, terra do café. Orgulho de São Paulo e do Brasil”.






                       Sala das Sessões, em 1-10-2013.





                           a) Baleia Rossi - PMDB