


                    PROJETO DE LEI Nº      1374, DE 2009


                                 Dá a denominação de 1º Tenente  PM  Carlos
                                 Henrique Santos Pontual ao 31º Batalhão de
                                 Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M),
                                 sediado em Guarulhos.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1º - Passa a denominar-se 31º  Batalhão  de  Polícia  Militar
Metropolitano “1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual”  (31º  BPM/M  -
1º Ten PM Pontual), o 3º Batalhão  de  Polícia  Militar  Metropolitano  (31º
BPM/M), sediado em Guarulhos.

       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






        Carlos Henrique Santos Pontual,  filho  do  1º  Tenente  PM  Clovis
Pontual Ribeiro Barbosa e da senhora Elieusa Santos  Pontual,  formou-se  na
Academia de Polícia Militar em 13-12-2008,  após  ter  freqüentado,  durante
quatro anos, o Curso de Formação de Oficiais (CFO), na Academia  de  Polícia
Militar do Barro Branco.


        A festa de formatura, com a conseqüente declaração de  Aspirante-a-
Oficial, repetiu os momentos mais emocionantes desse evento no  qual  ocorre
a entrega das espadas e o juramento de defender a  sociedade  paulista,  “se
preciso for, com o sacrifício da própria vida”.


        Lamentavelmente, para o pesar dos seus familiares, amigos e colegas
de profissão, e por que não dizer da própria sociedade (?), 10  (dez)  meses
após ter realizado esse juramento, o jovem Pontual, com apenas vinte e  dois
anos de idade, cumpriu aquilo que prometera  a  pleno  pulmão  no  pátio  da
Academia e partiu para seu destino eterno.


        Em 10-11-2009, por volta das três horas da madrugada,  a  guarnição
do Comando de Força Patrulha do 31º BPM/M, integrada por ele e  pelos  Cabos
PM Wilson Emerson Martins Pereira e Ivanil de Lima  Ferreira,  se  deslocava
pela Rodovia Presidente Dutra quando, na altura do Km 192,  sentido  Rio  de
Janeiro, observou um VW CrossFox parado no acostamento e,  considerando  que
o local é  ponto  conhecido  de  roubos  de  cargas,  preparou-se  para  uma
abordagem.


        No entanto, ao se aproximarem os milicianos foram surpreendidos por
disparos de fuzil 5.56 mm efetuados do interior do veículo, através  do  seu
vidro traseiro e, não obstante o revide  imediato,  os  policiais  militares
não  conseguiram  impedir  a  fuga  dos  suspeitos,  restando,  contudo,   o
Comandante  da  guarnição  ferido  mortalmente,  sendo  socorrido  por  seus
companheiros ao Pronto Socorro de Santa Isabel.


        Durante sua vida profissional o Ten PM Pontual nunca esmoreceu ante
o perigo ou a dificuldade, sempre concitando seus colegas a  prosseguir  com
a missão. Naquela fatídica madrugada de 10-11-2009 não foi diferente.


        A  ocorrência  policial  com  que  deparou  colocou-o  e  aos  seus
comandados em situação de grande perigo e eles cumpriram sua  missão  até  o
fim. O  oficial  honrou  sua  farda,  levando  às  ultimas  conseqüências  o
juramento que pronunciou no dia em que foi declarado Aspirante-a-Oficial  da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.


        O chamamento da missão não dá escolha a quem tem o dever de  servir
e proteger os cidadãos de bem. Fica o seu exemplo profissional e pessoal,  a
permear os corações e mentes de todos  aqueles  que  o  conheceram.  E,  aos
cidadãos de Guarulhos, Arujá e Santa Isabel ficou a certeza de  que,  apesar
de enlutados, os policiais militares do 31º BPM/M continuaram,  continuam  e
continuarão a agir de forma firme e profissional  contra  os  agressores  da
sociedade.


        Assim, por sua trajetória pela Polícia Militar, interrompida brusca
e precocemente, no auge de seu vigor físico e mental, por sua atuação  firme
em defesa da sociedade, profundamente emocionado, coloco diante  desta  Casa
de Leis o nome do 1º Tenente PM Carlos Henrique  Santos  Pontual,  altamente
merecedor de ser imortalizado, mediante justa homenagem póstuma.






                       Sala das Sessões, em 3/12/2009





                           a)  Olímpio Gomes - PDT