
                    PROJETO DE LEI  nº  1307    , de 2003



                      Declara  de utilidade pública entidade que especifica.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Associação de Amigos  de
Bairro do Jardim Bela Vista e Adjacências, com sede em Itapetininga.

      Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa


            A Associação  de  Amigos  de  Bairro  do  Jardim  Bela  Vista  e
Adjacências foi fundada em 02 de dezembro de 1998, sediada no  Município  de
Itapetininga, na Rua Cleonice Tambeli Fernandes Gonzaga, n° 117,  no  Jardim
Bela Vista.

           Caracteriza-se a citada Instituição pelo serviço  que  presta  à
comunidade local, reivindicando dos Poderes Públicos Municipal,  Estadual  e
Federal, os benefícios necessários para o  progresso  e  desenvolvimento  do
Jardim Bela Vista  e Adjacências;  cooperando  com  os  Poderes  Públicos  e
Entidades congêneres  na  solução  de  questões  de  interesse  coletivo  da
população Itapetiningana.


             Destaca-se  ainda  pelos  seus  fins  sociais,  objetivando   a
divulgação entre os associados de conhecimentos  gerais  ou  especializados,
outros  assuntos  de  interesse  social,  através  de   cursos,   palestras,
conferências e debates, e também da impressão  eventual  e  distribuição  de
boletim informativo da Associação.
            Prima ainda  pelos  fins  assistênciais,  uma  vez  que  oferece
orientação e apoio aos associados,  auxiliando,  inclusive,  na  solução  de
casos individuais. Propugnando junto aos órgãos competentes a instalação  de
serviços de beneficência social na Vila, atendendo os moradores  do  bairro,
principalmente os menos providos de recursos.

            Visto  isso,  pelo  caráter  iminentemente  público  do  serviço
prestado e pela forma com que a Associação de Amigos  de  Bairro  do  Jardim
Bela Vista e Adjacências presta e se dedica a esse serviço, é que se  propõe
a declaração de utilidade pública da mesma, de forma que  possa  receber  as
vantagens  dessa  titularidade  o  que  vai  garantir  a   continuidade   da
importante atividade prestada.



                        Sala das Sessões, em 11/12/03



                           a) Rodrigo Garcia - PFL