


                    PROJETO DE LEI Nº      218,  DE 2004

                                 Inclui  no  currículo  escolar  a  matéria
                                 "Meio Ambiente e Ecologia".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica incluída no currículo das escolas públicas e privadas
a matéria “Meio Ambiente e Ecologia”, que deverá ser ministrada na 3ª  e  4ª
séries do ensino fundamental.


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias após sua publicação.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor no  1º  dia  útil  do  exercício
posterior ao da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Embora atualmente o tema em  questão  estar  sendo  mais  discutido  e
propalado, tem-se que existe muito a ser feito, haja vista  a  gravidade  do
problema.


      Nos últimos 30 (trinta) anos, a humanidade degradou  o  meio  ambiente
como nunca se viu antes, reflexo  da  falta  de  conscientização.  E  já  se
começa sentir os danos desse desazo.


      O melhor – e mais assustador –  exemplo  é  com  relação  a  água.  Em
entrevista à Revista ISTOÉ de 06/02/2002, o  então  Secretário  de  Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, Antônio  Carlos  Mendes
Thame, hoje atuante Deputado Federal, alertou o País quanto a ameaça  de  um
“secão”.


      Segundo ele, um dos principais problemas é o  aumento  desenfreado  da
população do País, que em 30 (trinta) anos praticamente dobrou.


      Em contrapartida, a quantidade de água é  cada  vez  menor,  devido  a
degradação   desenfreada.   São   construções   nas   várzeas   dos    rios,
impermeabilizando essas  áreas,  esgotos  humanos,  industriais  e  entulhos
diversos  jogados  nos  rios  sem   nenhum   tratamento,   sem   contar   os
desmatamentos, principalmente nas áreas de mananciais, nas nascentes.


      Mas o cerne da questão reside justamente na falta  de  informação,  ou
mesmo na  distorção  da  atual  situação  em  que  se  encontra  nosso  meio
ambiente. “Vontade política não nasce por geração espontânea, é  decorrência
de um processo de pressão popular, de conscientização ambiental.  Na  medida
em que a população tem consciência, cria força capaz de colocar os  assuntos
ambientais na agenda dos governantes”, afirma Mendes Thame.


      Nesse sentido, este Parlamentar compartilha da idéia de que  o  início
dessa conscientização deve ocorrer já na  escola.  Hoje  em  dia  os  alunos
aprendem na escola que o Brasil é uma das maiores reservas de  água  potável
do mundo, com aproximadamente 12% (doze por cento) do total de água doce  do
planeta. E arremata o  entrevistado:  “Temos  a  cultura  da  abundância.  O
problema é que 90% dessa água potável está concentrada na  região  amazônica
e em cinco, seis grandes rios, como o São Francisco,  Paraná,  Paranapanema,
Araguaia-Tocantis. E perto desses grandes rios e  da  região  amazônica  não
vive nem 10% da população brasileira. Isso significa que para  mais  de  90%
do povo a disponibilidade de água é medíocre”, uma vez não  ser  possível  o
remanejamento dessa água para locais de grande concentração populacional.


      Com a presente proposição, pretende-se buscar o verdadeiro equilíbrio,
para que o tão almejado progresso não venha acompanhado  de  uma  devastação
sem precedentes.


      Espero assim ter transmitido aos Nobres Pares desta  Casa  de  Leis  o
significado e importância dessa  iniciativa,  podendo  então  contar  com  o
necessário apoio na sua tramitação e aprovação.









                        Sala das Sessões, em 2/4/2004






                          a) Gilson de Souza - PFL