


                       PROJETO DE LEI Nº  990, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública  a Associação
                                 dos Voluntários do Combate  ao  Câncer  de
                                 Bastos  -  Anjos  da  Vida,  com  sede  no
                                 município de Bastos.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública a Associação
dos Voluntários do Combate ao Câncer de Bastos – Anjos da Vida, com sede no
município de Bastos.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Associação dos Voluntários do Combate ao Câncer de Bastos – Anjos da
Vida, é uma entidade de direito privado, com duração  ilimitada,   sem  fins
lucrativos, tendo por objetivo:
      - dar apoio e orientação  aos  problemas  psico-sociais,  apresentados
pelos pacientes com câncer;
      -  articular  recursos  para  constituição  de  fundos  destinados  ao
financiamento de atividades junto ao grupo;
      - facilitar e financiar intercâmbio e convênios com grupos congêneres,
associações  e   instituições   oficiais   e   particulares,   nacionais   e
estrangeiras;
      - estabelecer junto aos Poderes Públicos  competentes,  o  cumprimento
dos direitos constitucionais de amparo aos pacientes com câncer;
      - implantar um banco de dados, não só para o grupo, mas para que  toda
a comunidade tenha acesso à problemática relacionada com  o  câncer  e   sua
prevenção.


      No exercício de suas atividades a  Associação, não  faz  distinção  de
raça, cor, condição social, credo político ou religioso.


      Reconhecendo a importância que aquela  Associação  representa  para  a
população e o grande beneficio, por  ela   prestado,  de  maneira  especial,
aos familiares e pacientes  com  câncer,   é  que  apresentamos  o  presente
projeto de lei,  contemplando- a com  a  Declaração  de  Utilidade  Pública,
para que possa usufruir de benefícios, junto ao Governo Estadual.





                       Sala das Sessões, em 22/10/2009





                         a) Vinícius Camarinha - PSB