
                       PROJETO DE LEI Nº 942, DE 2016


                                 Classifica   Apiaí   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  classificada  como  Município  de  Interesse  Turístico  a
cidade de Apiaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A história de Apiaí teve início com a  chegada  dos  primeiros  aventureiros
nos meados do século XVII em busca do ouro  do  aluvião.  Eles  partiram  de
Iguape, subiram as corredeiras do Rio Ribeira até o local  denominado  Porto
de Apiahy, pouco abaixo de  Itaoca,  e  de  lá  alcançaram  os  ribeirões  e
córregos, onde era abundante o cascalho aurífero. O  volume  de  garimpeiros
aumentou rapidamente, instalando-se um povoado em Vila  Velha  do  Peão,  ao
norte do Morro do Ouro. Havia igreja,  cemitério  e  outras  construções  de
taipa de terra batida pelos escravos. Esgotado  o  ouro  os  garimpeiros  se
transferiram para os ribeirões localizados ao sul do Morro  do  Ouro,  local
conhecido hoje como Bairro Cordeirópolis, antes Vila Velha.

O Bairro do Ouro passou a ser vasculhado pelos mineradores por volta do  ano
de 1770 e o seu desenvolvimento se deu  a  oeste  desse  Morro,  tornando-se
Santo Antônio das Minas de Apiahy, elevado à categoria de vila  (equivalente
a município), no dia 14 de agosto de  1771.  Na  escala  cronológica,  Santo
Antônio das Minas  de  Apiahy  foi  o  19º  povoado  paulista  a  se  tornar
município. A emancipação político-administrativa consolidou-se,  entretanto,
no dia 06 de agosto de 1797, com a construção de um pelourinho à  frente  da
Igreja Matriz, e com a demarcação do perímetro urbano do município.

Fundada em 14 de agosto de 1771, Apiaí  foi  elevada  a  Comarca  em  25  de
agosto de 1889 e conta com uma população de 25.191 habitantes (Censo IBGE  –
2010) e com 20.668 eleitores (Tribunal Superior Eleitoral  –  2016),  dentro
de sua área total de 974,322 km2, sendo que 12,41 km2  correspondem  à  área
urbana e 961,91 km2 a área rural.

O desenvolvimento das atividades turísticas nos municípios  do  interior  do
Estado de São Paulo tem sido uma importante ferramenta  de  distribuição  de
renda e aumento da empregabilidade. Em Apiaí esse fato  se  comprova  com  o
crescente número de visitantes, que procuram as  suas  belezas  naturais,  a
tranquilidade da cidade  do  interior  e  os  inúmeros  eventos  de  caráter
social, cultural e religioso. O município é o centro econômico do Alto  Vale
do Ribeira, onde se encontram  as  principais  atividades  comerciais,  rede
bancária e serviços públicos, como Hospital, Fórum,  Diretoria  Regional  de
Ensino e Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

As indústrias de  mineração  e  as  agropecuárias  são  as  atividades  mais
significativas da economia do município, cujo clima é um atrativo  a  parte,
diferente das cidades vizinhas, pois Apiaí é  fria  e  úmida,  com  invernos
rigorosos, chegando a temperaturas negativas. Por  duas  vezes  o  município
foi presenteado com a neve, mas a geada é recorrente todos os anos.

Com a criação em 2005 da Secretaria Municipal de  Turismo,  Cultura  e  Meio
Ambiente, Apiaí organizou e colocou em prática um marketing  turístico  para
capacitação  e  orientação  da  rede  hoteleira,  taxistas,   frentistas   e
professores das redes municipais e estaduais de ensino. Inserido  na  Região
Turística Alto do Vale da  Ribeira,  o  município  de  Apiaí  junto  com  os
municípios de Barra do  Chapéu,  Itapirapuã  Paulista,  Iporanga,  Itaoca  e
Ribeira participam da Região Turística Caminhos da Mata  Atlântica.  Existem
ainda  mais  dois  Circuitos  Turísticos:  Circuito  das  Cavernas,  com  os
municípios de Apiaí, Iporanga, Eldorado, Barra do  Turvo  e  Jacupiranga,  o
Polo Cerâmico do Alto Vale do Ribeira, com os municípios de Apiaí, Barra  do
Chapéu e Itaoca. Outro ponto de enorme interesse turístico que  também  deve
ser destacado é o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR.

Após os estudos realizados da demanda turística e estando de  acordo  com  o
disposto no Artigo 5º, da Lei Complementar nº  1.261,  de  29  de  abril  de
2015, conforme se comprova com a farta documentação inserida nos  02  (dois)
anexos, Apiaí espera com muita ansiedade a sua classificação como  Município
de Interesse Turístico, razão pela qual contamos  com  o  apoio  dos  nobres
Pares para a rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.





                      Sala das Sessões, em 20/12/2016.





                           a) Edson Giriboni - PV