


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  448, DE 2007





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III e 165,  inciso
IV,  ambos  da  XII  Consolidação  do  Regimento   Interno   da   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa
oficiar a Excelentíssima  Senhora  Secretária  de  Estado  de  Saneamento  e
Energia, para que preste as seguintes informações:



     1. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  –  Sabesp,
        dessa Pasta, responsável pelas atividades da área no  Município  de
        Capela do Alto, realizou obras de implantação da tubulação da  rede
        de esgoto no Bairro do Porto, daquela localidade, há cerca de  seis
        anos. Todavia, até hoje os trabalhos  não  foram  concluídos,  e  a
        tubulação implantada não funciona tendo  em  vista  a  inexistência
        estação ou lagoa de tratamento naquele bairro.  Pergunta-se:  a)  A
        Sabesp irá construir uma estação ou lagoa de tratamento  de  esgoto
        naquela localidade? b) Sendo afirmativa a questão anterior,  quando
        tais obras terão início, e qual a data prevista para  seu  término?
        c) Sendo negativa a questão “a)”, por quê?


     2.  Qual o montante dos recursos gastos até agora  naquelas  obras  de
        implantação da tubulação de esgoto no Bairro do Porto?





                                JUSTIFICATIVA



              Este Parlamentar recebeu informações de que  a  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp,  vinculada  à  Secretaria
de Saneamento e Energia, realizou há seis  anos,  obras  de  implantação  da
tubulação da rede de esgoto no Bairro do Porto, no Município  de  Capela  do
Alto. Entretanto, aquela população, apesar do tempo  e  os  recursos  gastos
naquela época, continua sem o referido serviço até hoje, tendo em vista  que
não existe uma estação ou mesmo uma lagoa para receber o esgoto e  tratá-lo.
Além disso, não se tem notícia acerca da conclusão das obras  por  parte  da
Sabesp.




              Assim, com fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  a  Senhora  Secretária  de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.




                       Sala das Sessões, em 18-10-2007


                          a) Hamilton Pereira - PT