







                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471,  DE 2001-










                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição
         do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da X
         Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis,  requeiro  se
         digne a douta Mesa, oficiar ao Excelentíssimo Senhor João Carlos de
         Souza   Meireles,   digníssimo   Secretário   de   Agricultura    e
         Abastecimento, para que preste as seguintes informações:




                      1- Pretende esse órgão do Poder Executivo,  implantar
         uma nova Central de Abastecimento em São Paulo? Em caso afirmativo,
         explicar as razões que motivaram tal decisão.




                      2- No caso de haver essa intenção governamental, ou a
         hipótese  ter  sido  aventada  a  respeito  do  tema,  informar   a
         existência, bem como a documentação, mesmo que preparatória,  sobre
         esses estudos ou projetos, especialmente  no  que  diz  respeito  à
         localização. Em caso positivo, enviar documentação detalhada.




                      3- Uma  vez  confirmada  a  pretensão  ora  abordada,
         esclarecer:



                      a) qual o custo estimado para execução  das  obras  de
                         implantação do complexo? – detalhar.
                      b) existe  previsão  orçamentária  para  tal  fim?  Se
                         positivo, apontar a fonte de recursos;
                      c)  sendo  a  execução   das   obras,   eventualmente,
                         realizadas  por   entidades   não   governamentais,
                         esclarecer quais  mecanismos  legais  e  funcionais
                         seriam adotados para a consecução do feito.




















                      JUSTIFICATIVA




                      Com a privatização da CEAGESP, o  governo  do  Estado
         vem realizando estudos com o objetivo de implantar uma nova Central
         de Abastecimento. Como tal objetivo  representa  gastos  de  verbas
         públicas e a população necessita ser informada da pretensão  e  dos
         benefícios que advirão; necessário  se  faz  saber  de  antemão  os
         planos do Governo e discuti-los abertamente com aqueles que  direta
         ou  indiretamente  estão  envolvidos  nesse  complexo  comércio  de
         produção abastecimento e distribuição de produtos e, à população em
         geral pelo envolvimento de dotações orçamentárias.




                      Sala das Sessões






                      DEPUTADO CARLOS BRAGA