


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.088, de 4 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 628/2001, do deputado Vitor Sapienza - PPS
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Alcides Prado Lacreta" o viaduto localizado no km 415,78 da Rodovia Raposo Tavares, no Município de Palmital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho 
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 2002.
 Publicado em : 05/04/2002, pág. 4
Atualizado em: 26/05/2003 11:39