


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   426, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Governador  do  Estado,
para que forneça as seguintes informações:

                    1) É verdade que o Ex-Governador Geraldo Alckmin  deixou
em São Paulo, só até setembro, um rombo de  R$  1,2  bilhão  nas  contas  do
Estado?

                     2)  Vossa  Excelência,  enviou  ofício   a   todos   os
secretários proibindo novos investimentos e determinando "redobrada  atenção
do governo" e "rigorosa austeridade nos gastos públicos"?

                    3) Houve também "diminuição no ritmo de  velocidade  das
obras" ?

                    4) As contas do governo do Estado  de  São  Paulo  estão
desrespeitando  a Lei de Responsabilidade Fiscal?

                    5) A Lei de Improbidade Administrativa - Lei  nº  8.429,
de 2 de junho de 1992 -, que Vossa Excelência está obrigado a obedecer,  foi
desrespeitada?







                                JUSTIFICATIVA




      O jornal Folha de São Paulo, em sua edição de quarta-feira, dia  27 de
setembro de 2006, no caderno  Folha  Ilustrada,  página  E2,  na  coluna  da
jornalista  Mônica Bergamo,  publicou  notas  dizendo  que  o  Ex-Governador
Geraldo Alckmin deixou um rombo de R$  1,2  milhão  nas  contas  do  Estado,
conforme reproduzido a seguir:


Choque tucano
      O "choque de gestão" de Geraldo Alckmin em São Paulo  deixou,  só  até
      setembro, um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do Estado. O governador
      de São Paulo, Cláudio Lembo, confirma a informação. Há três meses, ele
      enviou ofício a todos os secretários proibindo novos  investimentos  e
      determinando "redobrada atenção do governo"  e  "rigorosa  austeridade
      nos gastos públicos". Houve também "diminuição no ritmo de  velocidade
      das obras", diz Fernando Braga, ex-assessor especial de Alckmin e hoje
      secretário de Planejamento.

      CHOQUE TUCANO 2
      Só a suspensão de novos gastos não será suficiente para  enquadrar  as
      contas paulistas na Lei de Responsabilidade  Fiscal.  O  governo  está
      atrás de novas receitas. Espera que nesta semana seja aprovada  a  lei
      que dá descontos de até 100% nas multas e 50% nos juros para devedores
      de ICMS que saldarem seus débitos já. Com isso,  espera  arrecadar  R$
      700 milhões, diz Braga, do Planejamento. O que  falta  para  cobrir  o
      rombo deverá vir de uma  "blitz  gigante"  sobre  os  50  mil  maiores
      devedores de IPVA do Estado.

      DÉFICIT ZERO
      Lembo brinca: diz que não corre o risco de ser preso, como prevê a Lei
      de Responsabilidade Fiscal. "Vamos zerar as contas. Além disso,  tenho
      mais de 70 anos, a pena é menor."


      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  Prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quantos  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 27/9/2006



                               a)  Romeu Tuma