


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.547, de 26 de maio de 2009
  (Projeto de lei nº 552, de 2007, do Deputado Marcos Martins - PT)
 Declara o Município de Osasco “A Capital da Viola no Estado de São Paulo”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo,nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado o Município de Osasco “A Capital da Viola no Estado de São Paulo”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 27/05/2009 - pág. 12
Atualizado em: 10/06/2009 16:24