

                      PROJETO DE LEI N.º  178  DE 2001.

                 Dá Denominação a Estabelecimento de Saúde.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




               Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Dr.  David  Capistrano  da
Costa Filho” o Hospital Psquiátrico da Água Funda, em São Paulo.

                 Artigo 2.º - Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                 David Capistrano da Costa Filho, ex-prefeito da  cidade  de
Santos, falecido em 10/11/2000, é reconhecido como o político e  médico  que
revolucionou o Sistema de Saúde Pública do País.

                 Eleito em 1992, governou Santos de 1993 a 1996. De  1989  a
1992 ocupou a Secretaria da Saúde  da  cidade,  no  governo  da  ex-prefeita
Telma de Souza, quando desenvolveu,  na  área  da  saúde,  toda  a  base  de
atendimento público e estabeleceu programas inovadores que hoje  constituem,
conforme declarou o Ministro José Serra, o centro do programa de saúde  para
todo o país. Lutou como poucos pela formação  e  pela  implantação  do  SUS.
Teve a  coragem  de  distribuir  seringas  aos  viciados,  quando  isto  era
considerado transgressão legal, e de  acoplar  à  distribuição  um  rigoroso
programa  educativo,  visando,  principalmente,  aos  grupos  de  riscos   e
retirando a cidade do primeiro lugar na prevalência  da  AIDS.  Implementou,
entre tantas iniciativas, o atendimento domiciliar em Santos.

                               De modo extraordinário, cumpre-nos  registrar
a revolucionária política de humanização  do  atendimento  psicossocial  aos
doentes mentais,  numa  das  maiores  intervenções  de  combate  à  política
manicomial, ao liderar o Dr. David  Capistrano  a  intervenção  no  Hospital
Anchieta pela Prefeitura de Santos, arrancando as grades dos cubículos  onde
mantinham animalizados, por anos, os doentes mentais da região.


                            Pela relevante contribuição  prestada  por  esse
médico e administrador exemplar ao serviço público  e  pelo  seu  incessante
trabalho realizado com e para  a  comunidade,  na  melhoria  do  atendimento
psiquiátrico e no tratamento das doenças infecto-contagiosas, propomos   que
o Hospital Psiquiátrico da Água Funda, em São Paulo, que  tem  como  uma  de
suas principais finalidades prestar assistência médico-hospitalar, na  áreas
de psiquiatria,  dependência  química  e  moléstias  infecto-contagiosas,  a
pacientes dependentes químicos  ou  com  patologias  de  base  psiquiátrica,
passe a denominar-se “Dr. David Capistrano da Costa Filho”.


                 E o trabalho desse respeitável  médico  não  se  limita  ao
setor da saúde; na área da Educação,  criou  o  programa  “Toda  Criança  na
Escola” modelo adotado nacionalmente, e as classes de  aceleração;  promoveu
a construção da Escola “Florestan Fernandes”, no Embaré, da Escola  “Ricardo
Sampaio”,  no  Caruara,  entre  outras  (totalizando  cinco).  Reformou   21
unidades entre escolas e creches.


                 Na parte Cultural, criou a Orquestra Sinfônica, o Museu  da
Imagem e do Som, o cinema de rua; na comemoração dos 450 anos da  cidade  de
Santos, nosso resgate histórico marcado por inúmeros livros e CDs;  realizou
duas bienais de artes plásticas e a Mostra de Cinema Italiano.  David  criou
a Fundação Arquivo e Memória, concluindo a primeira etapa da restauração  da
casa  da  Frontaria  Azulejada,  a   Biblioteca   Municipal,   iniciando   a
restauração do Teatro Coliseu.


                 Na área  da  Assistência  Social,  foram  criados  inúmeros
programas,  como  os  Centros  de  Convivência  para   a   Terceira   Idade;
iniciativas para a formação profissional e psicossocial;  além  de  empregos
para adolescentes; alfabetização  de  adultos;  reforço  nas  refeições  das
creches (cinco diárias) e das escolas, o Programa  de  Renda  Mínima  (PAF),
pioneiro e inovador.


                 E, para finalizar a sucinta explanação de  seus  trabalhos,
no setor habitacional,  área tratada com devotamento especial  pelo  médico,
talvez até pela visão urbana do  batalhador  sanitarista,  promovendo  ações
efetivas de urbanização de favelas, com destaque para o Dique da Vila  Gilda
e para  a  Vila  Santa  Casa.  Iniciou  a  urbanização  da  Vila  Alemoa,  a
eliminação da favela da Ponta da Praia; a criação  de  novas  habitações  no
Ilheú Alto e Baixo (1000 unidades); efetivou o  atendimento  aos  movimentos
habitacionais: Caneleira (200 unidades); Pelé (200 unidades),  entre  muitas
outras realizações.


                 Sendo assim, conto com  a  colaboração  dos  nobres  Pares,
para a aprovação do presente Projeto de Lei, a fim de que  seja  feita  essa
justa homenagem.

                 Sala das Sessões, em



                 MARIÂNGELA DUARTE
                 Deputada Estadual - PT