









Requerimento de Informação  nº  573,   de 2003.

Nos termos do Artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de  São  Paulo,  requeiro  seja
oficiado o sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos e  Saneamento,  para
que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1 – Quais as obras realizadas pela Sabesp  em  Cubatão,  durante  o  ano  de
2003,  para  aumentar  o  sistema  de  coleta  e  tratamento  de  esgoto  no
município?

2 – Qual o investimento, em valor monetário, feito naquele município?

3 – Quais os bairros e/ou setores da cidade que foram beneficiados?

4 – Quantas ligações domiciliares de esgoto foram feitas durante o ano?

5  –  Quantos  quilômetros  de  rede  coletora  e  coletores  tronco   foram
instalados?

6 - Qual o percentual da população  atendida  com  as  obras  executadas  em
2003?

7 – Qual o prazo para execução de cada uma das  cinco  estações  elevatórias
programadas para o município?

8 – Qual o prazo para construção da  Estação  de  Tratamento  de  Esgoto  do
Casqueiro e qual será o investimento feito?

9 – Será construído algum novo emissário  ?  Onde?  Qual  o  prazo?  Qual  o
investimento?

10 – Qual o cronograma de obras a ser seguido em 2004?

11- – Qual o percentual da cidade servido por rede de esgoto, após as  obras
desenvolvidas em 2003?

JUSTIFICATIVA

Apesar de ser considerado um dos municípios mais ricos do país,  apenas  31%
de Cubatão é dotado de rede coletora de esgoto. Grande parte  da  população,
portanto,








convive com o risco de doenças e de mortalidade infantil, situação  que  não
pode mais ser tolerada.
A Sabesp anunciou um cronograma de obras  para  Cubatão,  sem,  no  entanto,
entrar  em  detalhes  quanto  aos  prazos,  investimentos,   percentual   da
população beneficiada, entre outros detalhes que precisam ser  esclarecidos.

Sabe-se que há uma relação direta entre a inexistência de rede de  esgoto  e
a incidência de moléstias  como  verminose,  diarréia,  hepatite,  cólera  e
leptospirose.
Sendo assim, é indispensável que a Sabesp esclareça o  que  tem  sido  feito
para aumentar o sistema de coleta e tratamento de esgoto de Cubatão.

Sala das Sessões, em . 8/12/2003




a) Maria Lúcia Prandi