


                     PROJETO DE LEI Nº      634, DE 2008


                                 Altera a Lei nº 10.876, de 10 de  setembro
                                 de 2001, que dispõe sobre  a  execução  do
                                 Hino  Nacional  Brasileiro  em  todos   os
                                 eventos esportivos realizados no Estado.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.876, de 10 de  setembro  de  2001,  que
dispõe sobre a execução do Hino Nacional  Brasileiro  em  todos  os  eventos
esportivos realizados no Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Artigo 1º - É obrigatória a execução do Hino Nacional em todos  os  eventos
esportivos que tiverem público a partir de 5000 (cinco mil) espectadores,  a
ser executado antes do início do espetáculo e com a presença  dos  atletas”.
(NR)


Artigo 2º  -  Acrescenta  artigo  2º  e  Parágrafo  Único,  como  se  segue,
renumerando-se os demais:


“Artigo 2º - As Confederações ou  Federações  Esportivas  que  promoverem  o
evento ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 1º.


Parágrafo Único - O não cumprimento do preceito previsto no artigo  anterior
sujeitará a Confederação ou Federação responsável ao pagamento de  multa  de
500 UFESPs, sendo cobrada em dobro, em caso de reincidência.” (NR)


Artigo 3º - Inclui artigo 3º e Parágrafo  Único,  com  a  seguinte  redação,
renumerando-se os demais:


“Artigo 3º - Ficará a cargo das Agremiações, a organização dos seus  atletas
para a execução do Hino Nacional, a fim de que todos se  portem  de  pé,  em
silêncio e em atitude de respeito.”


Parágrafo Único - O  não  cumprimento  do  preceito  previsto  neste  artigo
sujeitará a Agremiação responsável ao pagamento  de  multa  de  250  UFESPs,
sendo cobrada em dobro, em caso de reincidência.” (NR)


Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, a contar da data da sua  publicação,  identificando  o  órgão
responsável pela sua fiel execução.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão à  conta
das dotações orçamentárias próprias e, suplementadas, se necessário.


Artigo 6º - Esta  Lei  entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






             O presente projeto tem por objetivo dar  maior  efetividade  à
Lei que prevê a execução do Hino Nacional brasileiro em eventos esportivos.


             Matéria publicada no dia 22 de setembro  de  2008,  no  jornal
esportivo “Lance!” noticia o  desrespeito  ao  Hino  Nacional  nos  gramados
paulistas. Na partida entre Corinthians e Ponte Preta “o Hino começou a  ser
tocado no mesmo momento em que entravam em campo jogadores da Ponte Preta  e
uma sonora vaia tomou conta do  estádio”.  A  matéria  ressalta  que    “não
raras as vezes em que o Hino é tocado  sem  que  as  equipes  sequer  tenham
entrado em campo”.


             O Hino Nacional é um dos símbolos do Brasil. Trata-se  de  uma
mostra de valores da nossa cultura, valores  e  sociedade.  Sua  importância
está no incentivo e no apoio à cidadania e ao patriotismo.


             A propositura, ao prever que as Confederações   ou  Federações
esportivas ficarão responsáveis  por  fiscalizar  o  cumprimento  da  Lei  e
estabelecer punição em caso de sua  violação  garantirá  maior  eficácia  na
aplicação da norma.


             O patriotismo é o sentimento de amor e devoção à pátria e seus
símbolos. Não nasce com o indivíduo precisando ser adquirido dia a  dia  por
meio de exemplos e ações.


             Os atletas levam o nome do nosso  país  para  o  mundo  e  são
exemplos para a nossa  juventude.  Ao  assumirem  uma  posição  de  respeito
enquanto é executado o Hino Nacional contribuirão para o  fortalecimento  do
resgate de cidadania.


             Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nobres  pares  à
propositura em questão.




                       Sala das Sessões, em 23/9/2008





                          a)  Vitor Sapienza - PPS