


                       PROJETO DE LEI Nº 676, DE 2007


                                 Obriga a  instalação  de  piso  tátil  nas
                                 estações e  nos  carros  da  Companhia  do
                                 Metropolitano de São Paulo -  Metrô  e  da
                                 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
                                 - CPTM.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica obrigada a instalação de pisos táteis nas estações  e
carros da Companhia do Metropolitano de São Paulo –  Metrô  e  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
      Parágrafo único. Os pisos táteis deverão conter  relevos  regularmente
dispostos para orientar portadores de deficiência visual e serão:
      1 – direcionais;
      2 – de alerta.


      Artigo 2º - Os  pisos  mencionados  no  artigo  anterior  deverão  ser
dispostos:
      I – os direcionais:
      a) nas estações, desde a entrada até a área de embarque e da  área  de
desembarque até a saída;
      b) nos carros, até os acentos reservados e destes às portas de acesso.
      II – os de alerta:
      a) nas estações, quando houver mudanças de  direção,  nível,  escadas,
elevadores e nos limites de segurança da área de embarque;
      b) nos carros, quando houver mudanças  de  direção  e  nas  portas  de
acesso.


      Artigo 3º - Trajetos para  bilheterias,  sanitários  e  outros  locais
também deverão ser projetados  com  pisos  táteis  para  acessibilidade  dos
portadores de deficiência visual.


      Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5º - O prazo para a execução desta lei é de 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir de sua publicação.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Companhia do Metropolitano de São Paulo  –  Metrô,  conta  com  61,3
quilômetros de extensão e tem em sua rede 58 estações.


      A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, a seu turno,  tem
253,2 quilômetros de extensão, atendendo 22 municípios em 83 estações.


      O Instituto Brasileiro de  Geografia  Estatística  apontou,  no  Censo
Demográfico – 2000, que o Brasil, à época,  já  tinha  ao  menos  16.573.937
(dezesseis milhões, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e  trinta  e
sete)          portadores          de           deficiência           visual
(http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/tabulacao_avanc
ada/tabela_brasil_1.1.3.shtm, em 03/07/07).


      Em  2006,  cerca  de  12.000  (doze  mil)  usuários  com  necessidades
especiais utilizaram o  Metrô  mensalmente.  Desses,  80%  eram  deficientes
visuais
(http://www.metro.sp.gov.br/aplicacoes/news/tenoticiasview.asp?id=65659JBFL8
&categoria=6540CF&idioma=PO&secao=ACONTECENDO, em 03/07/07).


      A CPTM, através  de  seu  Serviço  de  Atendimento  ao  Usuário  (SAL)
identificou que 47% dos passageiros  com  mobilidade  reduzida  usuários  do
sistema  têm   deficiência   visual   (http://www.stm.sp.gov.br/noticias/nt-
2417.htm, em 03/07/07).


      Trata-se de dados  indicadores  da  extensão  da  rede  de  transporte
ferroviário de passageiros que atende o  Estado  de  São  Paulo,  do  número
potencial de usuários deste serviço e da quantidade real  de  portadores  de
deficiência visual que utilizam os trens do Metrô e da CPTM.


      Através desses índices é possível concluir que milhares de  portadores
de deficiência visual  percorrem  mais  de  trezentos  quilômetros  de  vias
diariamente e podem estar  correndo  severo  risco  de  acidentes  e  demais
outros embaraços e constrangimentos em razão  da  carência  de  um  programa
inclusivo e, sobretudo, integral, a estes cidadãos.


      Talvez seja impossível aquilatar  quantos  portadores  de  deficiência
visual deixam de utilizar os serviços de transporte  ferroviário  por  conta
da insuficiência de ações dessa natureza.


      Não se pode olvidar que  o  transporte  coletivo  é  direito  de  todo
cidadão e que o  termo  “cidadão”  abriga  em  seu  seio  os  portadores  de
deficiência visual, que carecem de pisos táteis nas estações do Metrô  e  da
CPTM.





                        Sala das Sessões, em 4/7/2007





                         a)  Mozart Russomanno - PP