

      PROJETO DE LEI Nº 429, DE 2017

                                       Classifica    Casa    Branca     como
                                 "Município de interesse turístico"
      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - Fica classificada Casa Branca como “Município de Interesse
Turístico”.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
      JUSTIFICATIVA
      Casa Branca é uma cidade com seu calçamento todo em paralelepípedos  e
com muito charme. A cidade possui duas estações de trem desativadas, uma  no
Bairro do Desterro onde funciona o Centro de Convivência, e outra no  centro
da cidade que abriga a  Prefeitura  Municipal.  Anualmente  em  setembro,  a
população realiza a Festa da Jabuticaba onde os turistas podem  se  deliciar
com a fruta in natura, geleias, sorvetes, mousses, tortas  e  principalmente
o Licor de Jabuticaba, uma tradição do município, e que até em  seu  brasão,
ostenta o galho representando  a  Terra  da  Jabuticaba.  Casa  Branca  é  o
município que concentra a maior área com pomares de jabuticaba no Estado  de
São Paulo. Estudos apontam que as jabuticabas de  pomar  situado  na  cidade
foram as que apresentaram melhor potencial tanto para o consumo  in  natura,
como para conservação e industrialização.
      O município também oferece um dos melhores carnavais de rua da região:
o “Casa Branca/CarnaFolia”.
      No turismo, destacam-se alguns pontos como:
         • A Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, majestosa construção
           localizada na praça central, foi iniciada em 1843 e destruída em
           1889 por um incêndio. Reconstruída  a  partir  de  1893,  possui
           estilo eclético neo-renascentista;
         • O Santuário Nossa Senhora do Desterro oriundo de pequena  capela
           construída por João  Gonçalves  dos  Santos  no  fim  do  século
           passado e  reconstruída  diversas  vezes.  Possui  amplo  centro
           pastoral,  salões  para  festas  e  confraternizações,  livraria
           católica e sala de milagres. Durante o mês de agosto  promove  a
           Festa de Nossa Senhora do Desterro há mais de 70 anos, recebendo
           milhares de fiéis;
         • Marco Comemorativo da Guerra do Paraguai;
         • Fenômeno  “voçoroca”  que  são  escavações  profundas  no  solo,
           ocasionadas  pela  erosão,  espalhadas  por  todo  o  município.
           Algumas estão "vivas" e outras estão "mortas" ou  estabilizadas.
           São comparadas a "mini cânions" e chegam a ter mais de 50 metros
           de profundidades, 1000 metros de comprimento  e  610  metros  de
           largura O município possui aproximadamente 332 boçorocas.
      A caminhada dentro dos vales formados pelas erosões, no  leito  de  um
riacho de águas claras e frias, com o colorido dos  barrancos,  através  das
cores variadas das argilas ali expostas em  veios,  sentindo  nos  pés  esta
argila mole fácil ser moldada,  local  de  brincadeiras  de  batalhas  e  de
modelagem, não importa se for criança  ou  adulto.  Lá  tudo  é  envolvente.
Algumas revelam ainda seu estado de vegetação natural de serrado com  vários
pássaros, e animais silvestres, lagos formando assim um  santuário,  que  se
tornaram  intocáveis.  Outras   que   foram   contidas   pelo   homem,   com
reflorestamento de  eucalipto  e  pinheiros,  está  aos  cuidados  do  Horto
Florestal. Neste mesmo local existem viveiros de  mudas  das  mais  variadas
espécies, na sua maioria de  plantas  nativas  que  são  estudadas  em  seus
laboratórios, para o uso do reflorestamento de Casa  Branca  e  região.  Aos
olhos dos leigos da uma visão impressionante, dos estudiosos algo  da  maior
importância.
      Por ser uma catedral, da geologia  a  céu  aberto.  O  que  importa  é
conhecer sua História, o seu estado físico, o que representa a sua  memória,
quer a nível local, quer a nível nacional, intervindo assim no seu  restauro
e reabilitação;
         • As Casas Açorianas;
         • O artesanato, como bordados, esculturas, bebidas e doces;
         • Sobrado dos Guerreiros: casarão  do  Prof.  Edgar  de  Alcântara
           Guerreiro, localizado na Pça Ministro Costa Manso,  ao  lado  do
           Fórum. Construção centenária cujas linhas arquitetônicas remetem
           ao passado tradicional e cultural da cidade;
         • Casarão  dos  Vilela:  sobrado  construído  no  século  passado,
           localizado na Pça Barão de Mogi Guaçu, próximo à Igreja  Matriz.
           Era primitivamente edificado  na  Fazenda  Santana,  tendo  sido
           transplantado em 1890 para o local onde se encontra hoje;
         • Loja Maçônica.
      O município também dispõe de ampla hospedagem para receber os turistas
além de oferecer serviço médico.
      Diante de tantos atrativos, contamos  com  a  apreciação  e  aprovação
pelos nobres pares do projeto  de  lei  de  classificação  de  município  de
interesse turístico para Casa Branca.
      Sala das Sessões, em 7/6/2017.
      a) Chico Sardelli - PV