
                     Projeto de Lei nº  1136,  de 2003.

                              Declara de utilidade pública o Instituto Santa
                              Teresa D’Ávila, com sede em Caçapava.


       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


       Artigo 1º- É declarada de utilidade pública o Instituto Santa Teresa
D’Ávila, com sede em Caçapava.


       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



       O Instituto Santa Teresa  D’Ávila  é  uma  entidade  civil  sem  fins
lucrativos, destinado a prestar assistência social preventiva aos  jovens  e
adultos com problemas  quanto  ao  uso  indevido  de  drogas,  com  sede  em
Caçapava.
       Suas finalidades são:
       1- acolher pessoas toxicômanas;
       2- prestar assistência moral, espiritual, religiosa e material,  esta
última, desde que comprovada a necessidade;
       3- prestar assistência médica e promover o encaminhamento a
instituição médico hospitalar, quando necessário;
       4-  prestar  assistência  psíquica  através  de  atividades   físico-
terapêuticas e tratamento psíquico, se necessário;
      5-    orientar ,educar e instruir, visando um aprendizado
         profissionalizante;
       6- fazer o encaminhamento, de acordo com as possibilidades e a
aptidão de cada um , ao mercado de trabalho;
       7- exercer a vigilância e proteção aos egressos da entidade.
       Assim através dos inúmeros objetivos desta instituição,  ela  promove
não só o tratamento médico aos indivíduos com problemas de  uso  de  drogas,
mas, principalmente, sua reintegração  na  comunidade,  preparando-os,  para
reconquistarem seu espaço na  sociedade  e  voltarem  ao  convívio  de  seus
familiares com dignidade.  Esse  intento  é  obtido  através  de  atividades
profissionalizantes,  cursos  ,  seminários,   palestras   com   grupos   de
narcóticos anônimos, bem como promovendo parcerias  com  instituições,  tudo
no empenho da recuperação, que vem sendo obtida com êxito.
       A entidade  pelo  relevante  serviço  prestado,  já  é  declarada  de
utilidade pública federal através da Portaria nº 900, de  4  de  outubro  de
2001, devendo nosso  Estado,  também,  reconhecer  seu  brilhante  trabalho,
declarando-a no âmbito estadual.
       É este nosso propósito ao apresentarmos o presente  projeto  de  lei,
contando com o apoio dos nobres pares para aprovação.




       Sala das Sessões,  em 4/11/2003






                            a) Afonso Lobato - PV