


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 203, DE 2011






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
  Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
  Interno,  requeiro  seja  oficiada  a   Sra.   Laura   Laganá,   Diretora
  Superintendente do Centro Paula  Souza,  para  que  preste  as  seguintes
  informações a respeito da  FATEC do Município de Jabuticabal:


     1. Existe convênio entre Estado e o Município de  Jaboticabal  para  a
        construção  do  prédio  da  Faculdade  de  Tecnologia  –  FATEC  no
        município? Em caso afirmativo, quais são as obrigações de  cada  um
        deles na condução das obras?


     2. O processo licitatório para a construção do prédio,  previsto  para
        fevereiro de 2010 foi concluído? Qual o cronograma de construção da
        sede da FATEC em Jaboticabal?

     3. Quais foram  e  quando  foram  comprados  os  equipamentos  para  o
        funcionamento da FATEC? Quando vence  a  garantia  dos  mesmos?  Os
        equipamentos já comprados estão armazenados de forma adequada?

     4. A  verba  para  compra  destes  equipamentos  é  do  Estado  ou  do
        Município?

     5. Existe a previsão de compra de outros equipamentos antes do término
        da construção do prédio?

     6. Por que o laboratório da FATEC que  já  foi  concluído  encontra-se
        fechado? Tem previsão de abertura?





                                JUSTIFICATIVA





      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao Poder Legislativo a efetiva realização  de  uma
das suas principais atribuições conferidas pela Constituição  do  Estado  de
São Paulo, qual seja, a fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo  e  da
Administração Pública descentralizada.


      Neste  sentido,  o  presente  requerimento  tem  por  objetivo  colher
informações  sobre  a  construção  da  unidade  da  FATEC  no  município  de
Jaboticabal. Criada em janeiro de 2008, a FATEC  de  Jaboticabal  oferece  o
curso superior de Tecnologia em Biocombustíveis.


      Até o presente momento o curso  da  FATEC  vem  sendo  ministrado  nas
dependências da UNESP em virtude de um convênio  entre  a  mesma,  o  Centro
Paula e Souza e a Prefeitura do Município, por meio do qual a UNESP  cede  a
estrutura física necessária para a realização do curso até a  construção  do
prédio da Faculdade de Tecnologia.


      Contudo, não se tem notícia sobre o andamento das obras de  construção
do referido prédio cujo processo licitatório teria início  em  fevereiro  de
2010. Além disso, equipamentos como uma mini destilaria já  foram  comprados
e até o momento não  estão  sendo  usados  devido  à  falta  de  instalações
adequadas.


      É importante oferecer instalações  apropriadas  para  a  Faculdade  de
Tecnologia  de  Jaboticabal  para   garantir   um   ensino   de   qualidade,
principalmente pelo impacto da criação do curso no município  que  tem  sido
muito procurado pelos candidatos ao vestibular da FATEC.


      Desta forma, com o intuito de zelar pelo bem público,  vimos  requerer
as informações acima elencadas, relevantes para a boa  execução  das  nossas
prerrogativas constitucionais.





                        Sala das Sessões, em 8/6/2011





                              a)  Edinho Silva