

                      PROJETO DE LEI Nº  725,   DE 2002





      Obriga as concessionárias de telefonia móvel à comunicarem  a  polícia
                                os números discados após o roubo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

            Art. 1º - Toda concessionária de telefonia  móvel  (celular)  do
Estado de São  Paulo,  fica  obrigada  a  comunicar  à  polícia  os  números
discados pelos ladrões após o roubo.

            Art. 2º - As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

            Art. 3º - O poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
60 (sessenta) dias.

            Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            Os assaltos estão cada vez mais  freqüentes,  principalmente  no
trânsito. Os ladrões quebram as janelas dos carros e levam  as  bolsas,  com
cartões de crédito, cheques, documentos e celulares.
            Dificilmente são presos, pois as vítimas mal conseguem ver  seus
rostos e a polícia se mostra impotente para prendê-los.
            Após o roubo usam os talões de cheques os cartões de  crédito  e
sem medo algum fazem ligações dos celulares roubados,  antes  que  a  vítima
tenha tempo de bloquea-los.
            Esse projeto visa permitir que a polícia,  através  dos  números
discados chegue ao criminoso. Será mais uma arma de combate ao crime.

            Sala das Sessões, em  11/12/2002




            a) ALBERTO CALVO  -  PSB