


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     114  , DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno  requer
seja oficiado  o  Superintendente  do  DER  –  Departamento  de  Estradas  e
Rodagens do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:

   1-  Quais  obras  de  manutenção  e  recuperação  previstas  para   serem
      realizadas este ano na  rodovia  SP  270  –  Raposo  Tavares  nos  213
      quilômetros da estrada entre os municípios de Itapetininga e Ourinhos?


   2- Qual o cronograma de realização destes serviços?



   3- Quais e quantos quilômetros serão realizados?


   4- Qual a situação do projeto e início das obras de recuperação da pista 
      e dos acostamentos, implantação  de  terceiras  faixas,  melhorias  na
      sinalização do km 168,2 ao km 373, entre os municípios de Itapetininga
      e Ourinhos, com recursos do Banco Mundial?


   5- O DER dispõe de algum estudo preliminar sobre a duplicação da  rodovia
      no trecho entre Itapetininga e Ourinhos?



   6- Se possuir o estudo, em que situação está? É projeto básico ou projeto
      executivo?
                                JUSTIFICATIVA



             Sendo membro efetivo da Comissão de Transportes e  Comunicação
da Assembleia Legislativa do estado e presidente da  Frente  Parlamentar  em
Defesa  da  Duplicação  da  SP  270  Raposo  Tavares  –   nas   regiões   de
Itapetininga, Avaré, Pirajú, Ourinhos - exercendo sua prerrogativa do  Poder
Legislativo  de  fiscalização,  entende  ser  de   extrema   importância   o
conhecimento de tais informações.


             Desta forma, justifica-se o  presente  requerimento  tendo  em
vista  prerrogativa  do  Poder  Legislativo  de  fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento  ao  interesse  público,  além  de   subsidiar   elaboração   de
proposições legislativas.



                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Ricardo Madalena