


                   PROJETO DE LEI Nº      460  ,  DE 2004

                                 Autoriza o Poder Executivo  a  criar  nova
                                 unidade   da   Faculdade   de   Tecnologia
                                 vinculada ao Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  CEETEPS,  no
                                 município de Pereira Barreto.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a  Faculdade  de
Tecnologia de Pereira Barreto, com sede no  município  de  Pereira  Barreto,
como unidade de ensino do Centro Estadual  de  Educação  Tecnológica  “Paula
Souza” – CEETEPS.

Parágrafo Único – A unidade de que trata o “caput”  deste  artigo  oferecerá
cursos superiores de tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade
com a demanda do mercado regional.

Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de dotação própria consignadas no orçamento, suplementada, se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

      O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Público
Estadual a implantar  ensino  técnico  profissionalizante  no  município  de
Pereira Barreto, no sentido de oferecer oportunidade de profissão para  toda
população de Pereira Barreto, Sud Mennucci, Suzanápolis, Aparecida  D´Oeste,
Marinópolis, Auriflama, Ponta Linda, Guzolândia, General Salgado.

      Instituições públicas de ensino superior, as FATECS  ministram  cursos
de graduação voltados para segmentos  atuais  e  emergentes  das  atividades
comerciais, industriais e do  agronegócio.  Como  é  sabido,  os  tecnólogos
diplomados pelas FATECS do Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  “Paula
Souza” – CEETEPS – são profissionais de nível superior  que  estão  aptos  à
atuação imediata e qualificada em sua especialidade.

      Formados em três ou quatro anos de estudo,  esses  profissionais  saem
preparados  para atender a demanda do mercado  de  trabalho,  embasados  por
sólido conhecimento acadêmico e experiência prática nos laboratórios  e  nos
estágios do curso.

      Pereira Barreto tem como objetivo conquistar meios  para  expandir  os
conhecimentos de seus habitantes e de toda região que abrange  qualificando-
os cada vez mais para os novos mercados de trabalho que estão surgindo.

      Por sua importância e oportunidade, peço  o  apoio  dos  nobres  pares
desta augusta Casa de Leis à aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 28/6/2004






                            a)  Edson Gomes - PFL