


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2012


                                 Dispõe sobre a redução do valor da taxa de
                                 inscrição em concursos públicos realizados
                                 no âmbito do  Estado  de  São  Paulo  para
                                 doadores  regulares  de  sangue   e   para
                                 cadastrados  no  banco   de   dados   como
                                 possíveis doadores de medula óssea.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica reduzido em 50 (cinquenta) por cento do  pagamento  de  taxas
de inscrições nos concursos públicos realizados no âmbito do Estado  de  São
Paulo para os doadores regulares de sangue,  bem  como,  os  cadastrados  no
banco de dados como possiveis doadores de medula óssea.

Parágrafo único - Para obtenção do direito estabelecido  do  CAPUT  do  Artº
1º, o doador terá que comprovar a doação  de  sangue,  que  não  poderá  ser
inferior a 2 (duas) vezes em um período de 12 meses.

Artigo 2º - Considera-se, para enquadramento  ao  benefício  previsto  nesta
Lei somente a doação de sangue  promovida  à  órgãos  oficiais  ou  entidade
credenciada pela União, pelo estado ou por Município.

Artigo 3º - A Comprovação da qualidade de doador de  sangue,  bem  como,  de
cadastrado  como  doador  de  medula  óssea   será   efetuada   através   de
apresentação de  documento  expedido  pela  entidade  coletora  ou  entidade
responsável de cadastro de doador de medula óssea, que  deverá  ser  juntado
no ato de inscrição.

Artigo 4º - As Despesas decorrentes da presente Lei  correrão  à  conta  das
dotações próprias.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                               Sabemos perfeitamente que Sangue Humano  não
pode ser objeto de comercialização. Não é  a  intenção  desta  Lei  promover
formas diferentes ao estabelecido, mas, ao nosso juizo, seria uma  forma  de
contemplar o doador de carteira,  aquele  que  mesmo  sem  ter  campanha  de
coletagem, mesmo sem ter qualquer direcionamento,  sem  atender  pedidos  de
amigos ou parentes, regularmente comparece nos órgãos oficiais e  promove  a
doação, inclusive há casos em que o doador adota a postura como  compromisso
de vida.
                               Assim sendo não vemos qualquer  problema  em
promover a redução da taxa, principalmente quando não se  fala  em  questões
onde o candidato ao concurso faça a imediata doação  e  obtenha  a  isenção.
para tanto  o  mesmo  conforme  estabelecido  deverá  possuir  histórico  de
doação.,
                               Pela relevância pedimos aos  nobre  pares  a
aprovação da medida pela sua importância.





                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Carlos Grana - PT