


                       PROJETO DE LEI Nº 590, DE 2013


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a   União
                                 Cruzeirense   para    Apoio    Social    e
                                 Desenvolvimento da Cultura, em Cruzeiro





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a União Cruzeirense para  Apoio
Social e Desenvolvimento da Cultura, em Cruzeiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A presente proposição objetiva declarar  de  utilidade  pública  estadual  a
União  Cruzeirense  para  Apoio  Social  e   Desenvolvimento   da   Cultura,
associação civil de direito privado, sem  fins  lucrativos,  constituída  em
31/03/2005, por tempo indeterminado,  com  sede  no  bairro  do  Centro,  no
município de Cruzeiro.

A União  Cruzeirense,  entre  outras  atividades,  busca  a  preservação  do
patrimônio histórico ferroviário, a  pesquisa,  divulgação  e  promoção  dos
valores culturais e  artísticos,  o  desenvolvimento  cultural,  a  inclusão
social de indivíduos e grupos, sempre respeitando a diversidade  cultural  e
étnica da comunidade.

Tais projetos e outros serviços prestados pela União Cruzeirense no  decurso
de seus mais de 08 anos de vida caracterizam plenamente, a  nosso  juízo,  o
caráter filantrópico desta Entidade, tanto quanto  o  interesse  público  na
continuidade e expansão de suas atividades, razão pela qual, entendemos  que
a Declaração de Utilidade Pública aqui proposta, se justifica plenamente.

Por tais motivos, solicito o concurso dos Nobres Pares para a  aprovação  do
presente projeto.





                        Sala das Sessões, em 2/9/2013





                          a) Fernando Capez - PSDB