


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.852, de 17 de setembro de 2012
 (Projeto de lei nº 1069/11, do Deputado Enio Tatto - PT)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Luis Carlos Romazzini” o viaduto localizado no km 6,550 da via de acesso - SPA 248/055 - Vereador Lydio Martins Correa, no Município de Guarujá 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 18/09/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/09/2012 14:49
   14852.doc