






                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 475,  DE 2003





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim Arce,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:



1) Quando foi realizada a licitação que  deu  origem  ao  contrato  entre  o
   “Consórcio Água 2000” – Multiservice ETEP e Londotécnica  –  e  a  Sabesp
   para realizar o Programa Metropolitano de Água?


2) Qual o custo e a duração desse contrato? Solicitamos o envio de cópia  do
   referido contrato.


3) Quais as razões que levaram a Sabesp a contratar  serviços  de  terceiros
   em uma área em que a empresa detém amplo conhecimento e experiência?





                                JUSTIFICATIVA














O presente requerimento é  formulado  para  saber  as  razões  da  volta  do
rodízio no fornecimento de água na Região Metropolitana  de  São  Paulo,  na
contramão dos compromissos da empresa em garantir oferta  de  10%  acima  da
demanda até o ano de 2002.
Em  virtude  da  volta  do  rodízio,  podemos  constatar  que  os  problemas
persistem e se agravam, motivo pelo qual  aguardamos  o  envio  dos  devidos
esclarecimentos para subsidiar nossa ação parlamentar.




Sala das Sessões, em 24/10/2003




a) Nivaldo Santana                         a)  Ana Martins