


                       PROJETO DE LEI Nº 721, DE 2015


                                 Classifica  o  município  de  Miguelópolis
                                 como município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Classifica a cidade de Miguelópolis como município de
Interesse Turístico.


      Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Consta que a terra tenha  sido  habitada  por  índios  Caiapós.  Mas  com  a
decadência do ouro em  Minas  Gerais,  muitos  Mineiros  migraram  e  dessas
migrações resultaram inúmeras localidades novas; assim a família  do  senhor
Francisco Antônio Junqueira adquire em 1.850, entre outras terras,  pequenas
áreas em Porto Antunes - atualmente Miguelópolis.
 
Em 1.895, já havia no local um aglomerado de moradas rústicas.
 
Com o ciclo do café,  os  trilhos  da  Mogiana  vão  plantando  dormentes  e
formando cidades.

Em 1.901, chegam a Miguelópolis tirando-a da "era do sertão"  e  colocando-a
na "era moderna", operada pela revolução  mecânica.  Onze  anos  depois  era
instalada a primeira farmácia no local e  neste  mesmo  ano  -  1906  -  foi
criada a primeira escola primária.
 
No ano de 1.910, Jacinto Felizardo Barbosa e  o  Capitão  Hilário  Alves  de
Freitas doaram cerca de 15 alqueires de terra a  São  Miguel  Arcanjo,  para
formação do patrimônio.
 
A primeira casa de alvenaria de tijolos, coberta de telhas,  foi  construída
por David Estevão Rodrigues, datada de 1.914.
 
De 1.910 a 1.913 São Miguel Arcanjo foi representado na Câmara Municipal  de
Ituverava pelo cidadão Armando da Cunha Barros, que deu início  ao  trabalho
de emancipação política.
 
No ano de 1.916, a primeira igreja foi construída.   Em  1.921,  o  Distrito
Policial foi criado com o  nome  de  Miguelópolis,  pois  já  existia  outra
cidade com o nome  de  São  Miguel  Arcanjo,  sendo  nomeadas  as  primeiras
autoridades.
 
Em 24 de outubro de 1.927, pela Lei nº 2.204, foi criado o Distrito de Paz.
 
O cartório foi instalado em 14 de janeiro de  1.928  (data  comemorativa  do
aniversário da cidade).
 
Pela Lei nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, foi  criado  o  município  de
Miguelópolis, tendo sido instalado a 1° de janeiro de 1.945, com a posse  de
José Antônio da Silva Junior, no cargo de primeiro  prefeito,  nomeado  pelo
então governador do Estado.
 
Em 1947, realizou-se a primeira  eleição  para  escolha  dos  dirigentes  do
município e assim começou a vida política do município.
 
Foi fundada em 1948 a primeira paróquia. O 1º pároco foi Francisco Balsola.
 
Por ocasião da instalação de sua Comarca, que se deu  a  17  de  outubro  de
1.965,  Miguelópolis  desligou-se  da  Comarca  de  Ituverava,  datando  sua
criação de 18 de fevereiro de 1959, por força da lei nº 5.285.


O  município  possui  a  Praia  Artificial  denominada  "David  de  Oliveira
Freitas".  Dentro da área da praia foi construído  o  Ginásio  Municipal  de
Esportes "Emílio Antônio Jorge", que conta com campos de futebol,  quiosques
c/ churrasqueira, restaurante, sorveteria, bar, e  demais  dependências  que
garante o conforto aos visitantes.

A cidade tem se tornado, nos últimos  anos,  o  centro  de  grandes  eventos
esportivos como provas regionais de Motocross, Jet Ski e demais  competições
aquáticas.

Segundo estimativa, existe um fluxo de turista que ultrapassa 4 mil  pessoas
todos os finais de semana.

Destaca-se a Represa Hidroelétrica em Volta Grande (Rio Grande)  como  outro
grande diferencial do município, que atraí pescadores de  todas  as  regiões
do Brasil.

A Festa do Peão de Boiadeiro, realizada anualmente  é  considerada  uma  das
melhores da região, atraindo visitantes de  outros  Estados,  em  função  da
alta competitividade dos peões.

Outro evento de grande porte na cidade é Festa dos Santos  Reis,  que  atrai
Companhias de vários Estados.

O Museu Histórico e a Casa de Cultura  são  outras  atrações  culturais  que
atraem turistas que admiram o acervo oferecido pelo município.

Miguelópolis vem  se  firmando  como  importante  polo  turístico,  atraindo
visitantes de diversas regiões.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2012 que  trata  sobre  os
municípios de interesse turístico, o  município  preenche  os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.

Portanto, a cidade de  Miguelópolis  deve  ser  considerada  como  Interesse
Turístico e, desta maneira, o respectivo Projeto de Lei merece ser  aprovado
pelos demais parlamentares desta Casa.





                       Sala das Sessões, em 30/4/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT