


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 132 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiada a Exma. Sra. Secretária de  Estado
da  Educação  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  as   seguintes
informações:



   1) É do conhecimento da Secretaria da Educação do  Estado  de  São  Paulo
      que, em virtude do que vai disposto no §1º do artigo 60  da  Resolução
      SE 77/2006, diversos professores efetivos  poderão  a  vir  se  tornar
      adidos?

   2) Há alguma providência que a Secretaria da Educação tomou  para  evitar
      este importante episódio na Rede Estadual de Ensino?





                                JUSTIFICATIVA


      A Resolução SE 77/2006, a partir do artigo 6º, cuida de disciplinar  o
processo de atribuição de aulas nas escolas  denominadas  "Escola  de  Tempo
Integral".
      Nestas  escolas,  a  Secretaria  da  Educação  afirma  que  haverão  2
modalidades de aulas, uma modalidade que é denominada "Currículo  Básico"  e
outras pertencentes às "Oficinas Curriculares".
      As aulas denominadas "Oficinas Curriculares", poderão  ser  atribuídas
aos professores efetivos das escolas de tempo integral  à  Título  da  Carga
Suplementar.
      Abstraindo-se outros problemas, especialmente aqueles relacionados  às
                       "manias" da Secretaria da Educação de  querer  inovar
no processo de atribuição de aulas a cada  ano,  há  uma  situação  bastante
séria que precisa ser tratada.
      O fato é que parece que a  Secretaria  da  Educação  se  esqueceu  que
planejou o processo de Remoção de docentes  como  um  processo  que  ocorreu
durante todo o ano  de  2006,  consagrando-se  com  a  efetiva  remoção  dos
professores em 28/12/2006.
      As aulas das escolas de Tempo Integral,  inclusive  as  das  "Oficinas
Curriculares",  foram  coletadas  para  que  ficassem  disponíveis  para   o
processo de Remoção mas, como essas aulas  não  podem  ser  atribuídas  como
jornada, não haverá aulas em número suficiente para  que  estes  professores
possuam aulas em número, ao menos igual, às suas jornadas.
      Admitindo-se que há  500  escolas  no  mínimo  de  Tempo  Integral,  é
necessário que o problema seja resolvido.




                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                             a) Roberto Felício