
                     PROJETO DE LEI Nº 897,    DE 2.003




                                 Acrescenta ao currículo escolar o ensino do
                                 método Braille de escrita e da linguagem de
                                                                     Libras.






A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Art. 1º  A  grade  curricular  das  escolas  do  ensino  médio,  públicas  e
particulares, do Estado de São Paulo deverá incluir  além  das  matérias  já
previstas  no  currículo  básico  determinado  pelo  Conselho  Nacional   de
Educação, o ensino do método  Braille de escrita  e o  ensino  da  linguagem
de libras.

Art. 2º O ensino do método  Braille de escrita e da linguagem de  libras  se
dará por disciplina própria com duração de um semestre  a ser  lecionada  na
1º série do ensino médio.

Parágrafo único: A disciplina terá o objetivo de  instrumentalizar  o  aluno
para compreender a linguagem de libras e o método braille de escrita,   como
também desenvolver  o  pensamento  critico  e  a   postura  ética  frente  a
situação do deficiente  na sociedade brasileira.  .

Art.3ºAs despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por  conta  de
dotações  orçamentárias próprias.

Art.4º Esta lei  entrará em vigor no ano letivo  posterior  a  data  de  sua
publicação.

Art.5º Revogam-se disposições em contrário.


                               Justificativa:


            Apesar dos avanços da sociedade moderna em aceitar o  deficiente
físico como um ser capaz e atuante,  sua inserção na sociedade e no  mercado
de trabalho continua  sendo uma grande luta contra  preconceitos,  falta  de
espaços  planejados  e  principalmente   dificuldade   de   comunicação.   A
necessidade especial na forma de interagirem com  o  mundo  externo,  de  se
comunicarem, muitas vezes acaba por isola-los.
            Ensinar  aos  nossos  educandos  os   métodos  utilizados  pelos
portadores de deficiência  visual  e  auditiva  para  se  comunicarem  é  um
primeiro passo para a  quebra  do  isolamento.  Este  projeto  de  lei  visa
aprimorar o pensamento crítico e  colaborar  na  formação  ética  de  nossos
educandos; busca uma educação inovadora de inserção social com  formação  de
cidadãos  solidários  e  participativos,   conhecedores   das   dificuldades
encontradas por aqueles que foram privados de certas  habilidades  do  corpo
humano.
      A superação da exclusão social do portador  de  deficiência  visual  e
auditiva esta profundamente ligada a dificuldade de  comunicação  enfrentada
diariamente. Introduzir como matéria obrigatória o debate sobre  a  situação
do deficiente na  sociedade  moderna,  ensinando  as  diferentes  formas  de
linguagem, irá colaborar na  integração  dos  jovens  com  esta  parcela  da
população que possui necessidades especiais, mas  também  tem  muito  a  nos
ensinar.


                 Sala das Sessões, em 8/9/2003


                 a) Cândido Vaccarezza  -  PT