


                     PROJETO DE LEI Nº      679, DE 2013


                                 Cria o Programa de distribuição de um "Kit
                                 Bíblico  Educativo"  no  ensino  básico  e
                                 fundamental da rede  escolar,  em  todo  o
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica instituído o programa de Distribuição de  Kit
Bíblico Educativo na educação básica e fundamental da rede escolar em todo
o Estado de São Paulo.

      Parágrafo único - o programa de  que  trata  o  caput  deste  artigo
abrange  tanto  as  escolas  públicas,  quanto  as  privadas,  desde   que
oficialmente reconhecidas pela Secretaria da Educação.

      Artigo 2º - O programa consiste em distribuir gratuitamente  um  kit
Bíblico Educativo  contendo  histórias  escritas  na  Bíblia,  de  caráter
totalmente pedagógico para crianças de 6 a 12 anos.
      Artigo 3º - Os alunos de todos os anos da  educação  infantil  e  do
ensino fundamental receberão lições na forma de atividades educativas, que
acontecerão durante o período letivo regulamentar, e que versarão sobre:

      I - conteúdos a serem abordados no caput  deste  artigo  deverão  se
adequar às diferentes idades das  crianças  a  cada  ano  escolar,  sempre
respeitando e observando as diversas religiões existentes no país.

      II - leituras, vídeos, grupo de estudos, palestras serão ministradas
pelo corpo docente, como também,  poderão  ser  convidados  estudiosos  ou
personalidades religiosas.·.

      III - as aulas terão caráter extracurricular e, serão ministradas em
horários que não causem prejuízo às demais disciplinas da grade curricular
ordinária de cada escola.

       Artigo  4º  -  A  escola  poderá  fazer  parcerias  com   entidades
religiosas, ONGs ou associações assistenciais para  o  desenvolvimento  do
material     a ser distribuído, o “kit Bíblico Educativo”.

      Artigo 5º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias  já  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

      Artigo 6º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei no  prazo
de até 180 (cento e oitenta) dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor no primeiro dia  do  ano  letivo
subsequente ao de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA





      A família é responsável pela educação de seus filhos, e a  Escola  tem
papel fundamental na continuidade desta  tarefa,  contribui  para  formar  a
personalidade e define o futuro das crianças e adolescentes deste país.


      Em razão dos inúmeros problemas que o nosso país vem  enfrentando  nos
últimos anos,  com  problemas  familiares,  este  projeto  de  lei  pretende
amenizar os conflitos nos lares, nas escolas, nas ruas e na nossa  sociedade
de um modo geral.


       Estamos vivendo  numa  era  difícil,  da  desagregação  familiar,  da
violência doméstica, da desinformação, da globalização, dos  vícios  gerados
pela falta de amor da família e da  sociedade.  Diante  deste  quadro  e  de
pesquisas reveladoras desta triste realidade, grande número de crianças  com
problemas psicossomáticos e jovens encarcerados  desconhecem  a  Palavra  de
Deus.


         Sabemos que a palavra do SENHOR é viva, eficaz e tem  grande  poder
para mudar a história  destas  famílias,  independente  de  religião  ou  de
preconceitos criados pela  sociedade.  O  contato  com  a  palavra  de  Deus
proporcionará aos alunos um desenvolvimento intelectual, social  e  cultural
mais produtivo, tornando-os mais solidários e altruístas.


         Assim sendo, este projeto de  lei  tem  o  objetivo  primordial  de
colaborar para um aprendizado e um  bom  relacionamento  entre  as  pessoas,
visando um Estado e  um  País  melhor,  para  que  a  educação  nas  escolas
públicas e privadas possam se desenvolver, buscando uma solução  mais  nobre
às famílias brasileiras e a sociedade como um todo.





                       Sala das Sessões, em 26-9-2013





                          a)  Rodrigo Moraes - PSC