


                       PROJETO DE LEI Nº 938, DE 2009


                                 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  ESTADUAL,  A
                                 "ASSOCIAÇÃO DOS  DEFICIENTES  DA  ILHA  DE
                                 SANTO AMARO", em Guarujá.


                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
DECRETA:



                 Artigo 1º -  É declarada de Utilidade Pública  Estadual,  a
“Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro”,  com sede no  município
de Guarujá.


                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA




                         A Associação  dos  Deficientes  da  Ilha  de  Santo
Amaro, conhecida pela sigla “ADISA”, com sede à Rua Josefa Hermínia  Caldas,
nº 534, Bairro Jardim Progresso, Distrito de Vicente de Carvalho,  município
de Guarujá.


                          É   uma  organização  social  civil,  de   caráter
especialmente filantrópico, sem fins lucrativos, que visa a  reintegração  ,
sociabilização, defesa dos direitos constitucionais e  a  promoção  de  seus
integrantes no universo social, valorizando-os enquanto  indivíduos  capazes
de exercerem atividades de geração de  renda,  esportes,  cultura  e  lazer,
dentro de seus limites individuais.


                          A população atendida  são  pessoas  portadoras  de
deficiência: física, mental, sensorial e  visual  e  auditiva  de  ambos  os
sexos,  acima  de  quatorze  (14)  anos,  provenientes  das  comunidades  do
município de Guarujá e cidades vizinhas.


                          Seus objetivos gerais são:

- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras  de
deficiência (PPD), bem como, da população menos  favorecida,  assegurando  o
seu  acesso  aos  bens  e  serviços  que  propiciem  a  superação  de   suas
dificuldades e o desenvolvimento de suas potencialidades.
- Reintegrar as pessoas portadoras de deficiência (PPD), seja  associada  ou
não, às atividades de cultura, lazer, e esportes e  educação  e  mediante  a
adequação oferecendo integração ao mercado de trabalho.

                   Objetivos específicos:
-  Garantir o acesso  aos  recursos  e  serviços  de  atendimento  à  pessoa
portadora de  deficiência,  de  forma  a  oportunizar  sua  inclusão  social
proporcionando  sua  capacitação  profissional  com  vistas  a  inserção  no
mercado de trabalho, bem como, oferta de  estímulo  ao  desenvolvimento  das
aptidões das pessoas portadoras de deficiência;
- proporcionar acesso ao  atendimento  bio-psico-social  aos  portadores  de
deficiência com dificuldades ou impossibilitados  de  locomoção,  bem  como,
motivar aqueles que possuem  mobilidade  para  a  participação  de  práticas
recreativas, esportivas e de lazer;
-  propiciar a estes, a  participação em encontros, fóruns e seminários  que
tratem das questões alusivas  às  pessoas  portadoras  de  deficiência,  bem
como,  reforçar  a  organização  de  intercâmbios  informativos,  culturais,
esportivos, social e assistencial entre a Associação e  outras  organizações
congêneres;
- Incentivar a interação entre a ADISA e outras associações para a troca  de
experiência e  aprimoramento  das  atividades  reforçando  o  sentimento  de
amizade, solidariedade e de  valorização  pessoal  com  a  participação  das
pessoas portadoras de deficiências nas  festas  cívicas,  folclóricas  e  de
confraternização;
- Firmar acordos de cooperação com organizações  assistenciais,  esportivas,
comerciais e com órgãos  dos poderes  públicos,  que  possam  contemplar  as
propostas apresentadas pela ADISA  diante  das  necessidades  proporcionadas
pelas pessoas portadoras de deficiência;
- Garantir a toda e qualquer  pessoa portadora de deficiência, o  direito  à
assistência social e jurídica conforme explicitado no  presente,  bem  como,
proporcional a seus assistidos, associados e a comunidade local  atendimento
fisioterapêutico.

                 Sua meta em longo prazo é contribuir com  o  atendimento  e
suporte  para  cidades  da  baixada  santista  em  questões  pertinentes  às
necessidades  e  problemáticas  que  envolvem  as  pessoas   portadoras   de
deficiência.

                 Diante do  acima exposto, solicitamos dos nobres  pares,  a
aprovação do Projeto de Lei, declarando de  Utilidade  Pública  Estadual,  a
Associação dos Deficientes da Ilha de Santo  amaro  –  ADISA,  com  sede  em
Guarujá.

                       Sala das Sessões, em 7/10/2009

                          a) Luciano Batista - PSB