
                       PROJETO DE LEI Nº 726, DE 2016


                                 Torna obrigatória a divulgação  do  Disque
                                 180 nos cinemas do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É obrigatória a divulgação  do  Disque  180  em  todos  os
cinemas do Estado de São Paulo.
      Parágrafo único - A divulgação de que trata  o  “caput”  deste  artigo
poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema do  “Disque  180”  e
do aplicativo “Clique 180”, antes  do  início  do  filme,  ou  por  meio  de
afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização  pelos
usuários.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A presente propositura tem por finalidade inibir o  grande  número  de
violência contra a mulher em todo o Estado de São Paulo.
      Nos dez primeiros meses de 2015, houve cerca de 60  mil  denúncias  em
todo o País, conforme dados divulgados pela Secretaria de Políticas para  as
Mulheres da Presidência da  República,  sendo  que  mais  da  metade  destas
denúncias correspondem à violência física.
      É importante ressaltar que apesar do aumento do  número  de  denúncias
muitas  mulheres  desconhecem  o  Disque  180,  bem  como  a  existência  do
aplicativo “Clique  180”,  pelo  qual  podem  fazer  denúncia  de  violência
doméstica e familiar contra a mulher.
      Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares  para  aprovação
do presente projeto de lei, a fim de que juntos possamos  alcançar  o  maior
número de mulheres através da  divulgação  do  Disque  180,  incentivando  a
denúncia por parte das mulheres  e  inibição  de  violência  por  parte  dos
agressores.



                       Sala das Sessões, em 20/9/2016.




                          a) Sebastião Santos - PRB