


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184, DE 2011





         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinada com  o artigo 166 da  XIII   Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor secretário de Agricultura  e  Abastecimento
e Estado de São Paulo, para que forneça a seguinte informação:
      Qual a situação do convênio da CODASP,  referente  ao  consórcio  Três
Rios, que é composto pelos municípios de Jacareí, Jambeiro, Salesópolis,  em
que o Governo do Estado frente ao  pedido  de  liberação  de  recursos  para
aquisição de novos equipamentos que substituíram os equipamentos  que  serão
devolvidos a CODESP ao fim do convênio. Protocolada sob o  Nº17767/2010,  em
05/03/2010.



                                JUSTIFICATIVA



Ao longo de 11 anos o Consórcio Três Rios mantém contrato com a CODASP,  que
garante a execução de seus trabalhos graças  a  máquinas  cedidas;  1  moto-
niveladora,  1 retro-escavadeira, 1 pá-carregadeira, 1  trator  de  esteira.
Essas máquinas são de fundamental importância para a execução  de  obras  na
recuperação e manutenção  de  estradas  rurais  dos  Municípios.  Sem  esses
serviços comunidades ficam complemente  isoladas,  as  crianças  não  vão  à
escola, às estradas ficam intransitáveis, sem  acesso  à  escola,  à  saúde,
comércio, higiene e trabalho.
A reposição dessas máquinas é de fundamental importância para  as  vidas  da
população dos três municípios que compõe o consorcio Três Rios.






                       Sala das Sessões, em 26-5-2011





                         a)  Marco Aurélio de Souza