


                       PROJETO DE LEI Nº 558, DE 2012


                                 Estende aos estudantes de  cursinhos  pré-
                                 universitários o direito  à  meia  entrada
                                 nas casas  de  espetáculos,  shows  e  nos
                                 cinemas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º  -  Os  estudantes  de  cursinhos  pré-universitários  devidamente
credenciados passam a ter direito ao pagamento de meia entrada nas casas  de
espetáculos artísticos, shows e nos cinemas.

Artigo 2º - O documento de  identificação  fornecido  pelo  cursinho  deverá
conter a fotografia do estudante e será apresentado junto  ao  documento  de
identidade do estudante no guichê de compra ou na porta de entrada.

Artigo  3º  -  As  despesas  necessárias  para  a  execução  dessa  lei,  se
necessárias, correrão por conta de verbas específicas.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigar na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Desde muito, a existência dos  cursinhos  pré-universitários  no  país
criaram uma categoria  de  estudantes  que  se  vê  à  margem  dos  direitos
conquistados por outros estudantes. Não basta a  dificuldade  de  conquistar
uma vaga nas universidade públicas e  de  qualidade  no  panorama  acadêmico
brasileiro, ainda padecem  desse  preconceito  do  não  reconhecimento  como
categoria estudantil.

      O presente projeto de lei, ora submetido à apreciação dos nobres pares
desta Casa de Leis, tem  o  objetivo  de  corrigir  esta  distorção  social.
Reconhecer os estudantes desse tipo de curso como uma  categoria  efetiva  e
real de estudantes.

    Segue abaixo, a título de  reforço  à  nossa  justificativa,  texto  de
manifesto escrito por alunos da Rede Emancipa (cursinhos populares).


Pelo Direito a Meia para Estudantes de Cursinhos Pré-universitários!
Nós, estudantes da Rede Emancipa de cursinhos populares, estamos juntos
para lutar pelo direito a meia entrada e meia passagem para estudantes de
cursinhos.
Somos tão estudantes quanto os que estão matriculados em escolas e
universidades. Não temos apenas a barreira do vestibular na batalha pelo
acesso à universidade. Também temos que enfrentar os altos preços dos
transportes públicos, dos ingressos de cinema, teatro, museus e eventos
culturais, que dificultam o acesso aos nossos direitos à diversas
manifestações culturais e à mobilidade na cidade.
Para quem mora próximo a estes espaços de cultura é fácil acessá-los. Mas e
para quem mora longe? Além de a grande maioria desses espaços estarem no
centro da cidade, o transporte para chegar até eles é dificultado pelo
transporte precário e caro, além do preço do ingresso que será cobrado no
espaço cultural.
A grande maioria dos jovens estudantes de cursinhos ainda depende
financeiramente de seus pais, ou, se trabalha, recebem muito pouco,
comprometendo o seu salário em R$ 180,00 reais, para o transporte público.
Há também estudantes adultos que não arcam apenas com as suas despesas,
mas, também com a de sua família.
Por isso queremos a aprovação imediata de Lei que garanta esse direito, e
chamamos todos os estudantes e quem mais sentir-se sensibilizado com a
nossa causa para participar da nossa campanha pelo direito à meia entrada e
meia passagem para estudantes de cursinhos pré-universitários, participando
da primeira audiência pública, sobre o assunto,  no dia 19 de Setembro de
2012.

      Contamos com o apoio dos nobres deputados.







Sala das Sessões, em 28/08/2012

a) Carlos Giannazi - PSOL