


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290, DE 2013






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno,   requeiro   seja   oficiado   ao   Secretário   dos    Transportes
Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, para que responda ao seguinte.

Considerando as denúncias de que um dos diretores da Companhia  Paulista  de
Transportes Metropolitanos – CPTM teria  mantido  contato  com  as  empresas
investigadas  por  formação  de  cartel   nas   licitações   do   transporte
metropolitano da Capital;

Considerando-se que esse diretor teria sido funcionário do  METRO,  de  onde
saiu em  operação  casada  de  programa  de  demissão  voluntária  para,  em
seguida, assumir o posto na CPTM,

Questiona-se:
 
1- O Sr. Ademir Venâncio era ou é Diretor da CPTM?

2- Antes de atuar na CPTM, o Sr. Ademir Venâncio era funcionário do METRO?

3- Considerando-se que o  Sr.  Ademir  Venâncio  teria  saído  do  METRO  no
programa de demissão voluntária - PDV, no  ano  de  1999,  para  assumir  em
seguida o cargo de Diretor na CPTM, essa contratação foi  ética,  na  medida
em que recebeu benefício  de  estímulo  para  se  desligar  de  uma  empresa
estatal para ser recontratado por  outra,  sendo  ambas  vinculadas  a  esta
mesma Secretaria de Estado?

4- Além do Sr. Ademir Venâncio,  há  outros  ex-funcionários  do  METRO  que
foram beneficiados pelo PDV e, em seguida, contratados pela CPTM?




                                JUSTIFICATIVA





Em setembro de 1999, cerca  de  730  funcionários  saíram  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ, por  conta  de  um  PDV  –  Programa  de
Demissão Voluntária.

Nessa relação, constava o Sr. Ademir Venâncio, Diretor de  Administração  do
METRÔ, demitido em 30/09/1999.

Recentemente, seu nome aparece como um dos diretores da  Companhia  Paulista
de Trens Metropolitanos – CPTM, que mantinham contato com  as  empresas  que
estão sendo investigadas por formação de cartel.

Ora, se um diretor sai do METRÔ, beneficiado por  conta  de  um  PDV, não  é
ético  ser  contratado  por  outra  empresa  estatal,  subordinada  à  mesma
Secretária  de  Estado,  uma  vez  que  recebeu  benefícios   especiais   da
legislação para estimular sua saída.

Se confirmada essa “operação casada” – demissão do METRÔ por meio de  PDV  e
contratação seguida na CPTM, é necessário saber se  ocorreram  outros  casos
de funcionários do alto escalão da companhia favorecidos.

Assim, visando dirimir  tais  questões,  questiona-se  ao  representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 20/9/2013





                             a) Carlos Giannazi