

REQUERIMENTO Nº 1309, DE 2017

    Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade
de participar, como palestrante, junto à Universidade das Nações Unidas (UN
University) e a Organização das Nações Unidas (ONU), de dois eventos
relacionados à erradicação da escravidão moderna, no período compreendido
entre os dias 5 e 13 de julho do corrente ano em Nova Iorque, Estados
Unidos.
    JUSTIFICATIVA
    A questão alarmante do trabalho forçado e trabalho análogo à escravidão
sempre esteve na pauta da comunidade internacional. No âmbito das Nações
Unidas, foram aprovados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
que deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação
internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
    O Brasil participou de todas as sessões da negociação
intergovernamental e se chegou a um acordo que contempla 17 Objetivos e 169
metas, envolvendo temáticas diversificadas, dentre elas, o tema do trabalho
forçado e as formas modernas de escravidão, traduzido no Objetivo número
8.7 que estabelece que os países e entes subnacionais devem “tomar medidas
imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a
escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e
eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e
utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil
em todas as suas formas”.
    Sendo este um tema central de atuação deste parlamentar, tendo aprovado
em 2013 a Lei Nº 14.946, Lei Paulista contra Trabalho Escravo, considerada
pela ONU a mais avançada legislação sobre o tema no mundo.
    Em ambas reuniões, junto à Universidade das Nações Unidas e a
Organização das Nações Unidas, serão identificados os principais desafios e
mecanismos de mobilização e articulação política para o enfrentamento do
trabalho forçado e do trabalho análogo à escravidão em todo o mundo, onde
terei a oportunidade de compartilhar a experiência brasileira e as
possibilidades de avanço desta matéria no âmbito legislativo. Em especial,
estamos sendo convidados para que o trabalho desenvolvido no combate à
escravidão moderna, no âmbito desta Casa de Leis, sirva como referência
para orientar a atuação legislativa de parlamentares em outras regiões do
planeta.
    Sala das Sessões, em 14/6/2017.
    a) Carlos Bezerra Jr. a) Feliciano Filho a) Gileno Gomes a) Carlos
Cezar a) André Soares a) Coronel Telhada a) Rita Passos a) Beth Sahão a)
Clélia Gomes a) Alencar Santana Braga a) Fernando Capez a) José Américo a)
Adilson Rossi a) Marco Vinholi a) Teonilio Barba