


                       PROJETO DE LEI Nº 271, DE 2016


                                 Institui a "Semana Estadual  do  Movimento
                                 Todos Juntos Contra o Câncer".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituída a  “Semana  Estadual  do  Movimento  Todos
Juntos Contra o Câncer”, a ser comemorada, anualmente,  nos  7  (sete)  dias
que se contarem a partir de 21 de Setembro.


      Artigo 2° - A instituição da semana a que se refere o  artigo  1°  tem
por objetivos:


        I- contribuir para a divulgação do Movimento e do  Congresso  Todos
           Juntos Contra o Câncer por meio dos órgãos  de  comunicação  dos
           Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais;


       II- levar ao conhecimento dos gestores  estaduais  e  municipais  de
           saúde as necessidades de melhoria das políticas de enfrentamento
           ao câncer;


      III-  divulgar  os  direitos  dos  pacientes  e  contribuir  para   a
           integração dos mesmos com  vistas  a  diminuir  a  segregação  e
           aumentar o acolhimento e inclusão social.




      Artigo3° - A coordenação do Movimento poderá, por meio do  emprego  de
      recursos próprios, afixar cartazes informativos da  semana  instituída
      por esta lei em locais visíveis nos prédios de propriedade ou posse do
      Estado.


      Parágrafo único – É vedado qualquer ato que indefira,  inviabilize  ou
      torne inútil a ampla divulgação da semana instituída por esta lei.


      Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA





      Visa esta proposição a instituição da “Semana  Estadual  do  Movimento
Todos Juntos Contra o Câncer”.






      O movimento Todos Juntos Contra o Câncer reúne as principais entidades
e os líderes engajados na luta  por  melhorias  das  políticas  públicas  de
enfrentamento ao câncer com vistas a  sintetizar  as  demandas  do  setor  e
fomentar,  perante  autoridades  públicas,  melhorias  necessárias  para   o
efetivo enfrentamento ao câncer.


      Iniciado por meio do  1°  Congresso  Todos  Juntos  Contra  o  Câncer,
realizado em 2014 na cidade de São Paulo, o Movimento ganha  cada  vez  mais
adeptos e entidades subscritoras da “Declaração para Melhoria da Atenção  ao
Câncer  no  Brasil”,  elaborada  para  apontar  aos  gestores  públicos   as
necessidades específicas dos pacientes oncológicos, expondo as  deficiências
de diagnóstico e tratamento dessa moléstia que  cresce  exponencialmente  no
Brasil.


      Considerando que o Movimento, reunido no Estado de São Paulo, estimula
a implementação de melhorias nas políticas contra o câncer em todo  o  país,
faz-se mister a sensibilidade e o reconhecimento desta Assembleia.


      Tendo em vista o exposto, peço apoio  às  Deputadas  e  aos  Deputados
desta Casa de leis para a aprovação da presente propositura, no  sentido  de
colaborar para a divulgação do Movimento e estimular a população em geral  a
também se engajar nessa luta.







                       Sala das Sessões, em 1/4/2016.





                          a) Wellington Moura - PRB