
                   Projeto de Lei nº  206,        de 2003



           Transforma em Estância Turística o Município de Cândido Mota.


         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º- É transformado em  estância  Turística  o  Município  de
Cândido Mota.


         Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

         A população e as autoridades do Município  de  Cândido  Mota  estão
reivindicando  do  Governo  do  Estado  a  sua  transformação  em   Estância
turística.
         Trata-se de um município de  porte  considerável,  com  boa  infra-
estrutura de serviços, o que propicia condições satisfatórias  de  vida  aos
seus moradores e a todos quantos o visitam.
         A cidade possui um ativo comércio, boa rede escolar, além de contar
com unidades de saúde no nível desejável.
         Possui condições para o desfrute  do  lazer,  contando  com  vários
clubes sociais e desportivos, sendo  que,  também,  apresenta  uma  natureza
rica em atrativos.
         A transformação de Cândido Mota em estância turística possibilitará
ao Governo do Estado investir  no  município,  através  do  Departamento  de
Apoio e Desenvolvimento  das  Estâncias-  DADE,  o  que,  sem  dúvida,  terá
repercussões positivas para o progresso local e regional.
         Queremos registrar, por último, que  recebemos  do  nobre  Vereador
David José Pahim, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Mota, ofício  no
qual Sua Excelência trata do assunto relativo  a  transformação  de  Cândido
Mota em estância turística, demonstrando seu interesse na  concretização  da
medida.
         Daí porque estamos apresentando o presente projeto de lei.


         Sala das Sessões, em  9/4/2003




                      a) ANTONIO SALIM CURIATI  -  PPB