


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  32 , DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar   em   Defesa   da    Produção
                                 Sustentável   de    Agroenergia    e    dá
                                 Providências Correlatas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada em caráter temporário, na Assembléia Legislativa  do
Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da Produção  Sustentável
de Agroenergia.

Artigo  2º  -  Compete  a  referida  Frente  Parlamentar  realizar  estudos,
promover debates, propor medidas e adotar providências no sentido de :


    I - Discutir os impactos do  crescimento  vertiginoso  da  produção  de
    etanol em nosso Estado;


    II - Discutir a participação dos pequenos  produtores  no  Programa  de
    Biodiesel, como sujeitos efetivos e não  simplesmente  fornecedores  de
    matéria prima para as grandes indústrias;


    III - Discutir melhorias nas relações  de  trabalho,  denunciando  todo
    tipo de exploração e de desrespeito à dignidade humana;


    IV - Fiscalizar o cumprimento da  legislação  ambiental  e  desenvolver
    planos para a recuperação das  matas  ciliares  e  reflorestamento  das
    áreas de Reserva Legal;


    V -  Debater a garantia de  investimentos  em  pesquisa  para  melhoria
    contínua da qualidade e  produtividade  e  para  o  desenvolvimento  de
    tecnologias que garantam a competitividade da produção familiar;


    VI - Debater alternativas para evitar que a produção de alimentos  seja
    prejudicada pela produção de energia;


    VII - Discutir mecanismos legais, através de projetos de lei  e  outras
    medidas relativas ao tema, que impeçam a dominação estrangeira sobre  a
    terra e sobre a indústria de transformação da biomassa;


    VIII - Dialogar com o poder executivo estadual e federal objetivando  a
    adoção de políticas que atendam às necessidades dos pequenos produtores
    e da população em geral;




    IX - Incentivar o debate do agrocombustível nas Câmaras  Municipais  do
    Estado e na sociedade em geral.


Artigo 3º - A Frente  Parlamentar  em  Defesa  da  Produção  Sustentável  de
Agroenergia será composta por Deputados Estaduais integrantes  dos  partidos
políticos com representação na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 4º - Os  componentes  da  Frente  Parlamentar  serão  indicados  pela
lideranças dos partidos políticos aos quais estão vinculados.

Artigo 5º - As atividades serão propostas pelo Coordenador, pelo  Relator  e
pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.

Artigo 6º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
da periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

§ 1º - As reuniões de  que  trata  o  caput  deste  artigo  contarão  com  a
participação  de  representantes  das  entidades  sindicais  e   associações
representativas do segmento, demais organizações não governamentais,  órgãos
estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil  organizada,
envolvidos na questão.

§ 2º - O Coordenador, o Relator e o Sub-Relator poderão  utilizar  todas  as
formas de publicidade não vedadas por lei, de modo a  possibilitar  a  ampla
participação  dos  envolvidos  e  interessados  nas   reuniões   da   Frente
Parlamentar.

Artigo  7º  -  Serão  produzidos  relatórios  das   atividades   da   Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicadas  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.

Artigo 8º - As atividades  da  Frente  Parlamentar  em  Defesa  da  Produção
Sustentável de Agroenergia integrarão o “site” da Assembléia Legislativa  na
internet.

Artigo 9º -  As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão  à
conta das dotações orçamentárias correntes.

Artigo 10 - A presente resolução entrará em vigor na data e sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      A discussão em torno da produção de energia de forma limpa e renovável
não  é  nova,  mas  ganhou  caráter  de   urgência   nos   últimos   tempos,
principalmente após a divulgação,  no  início  de  fevereiro,  do  relatório
sobre  aquecimento  global  do   Painel   Intergovernamental   de   Mudanças
Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Diante do alarme provocado,  o  mundo
parece se dar conta de que precisa mudar sua matriz energética,  passando  a
adotar formas  alternativas  de  produzir  a  energia  que  consome.  Nestes
tempos, um nome tem ganhado  destaque:  o  agrocombustível.  A  produção  de
energia para o uso no transporte, a partir de cana-de-açúcar ou  de  plantas
oleaginosas como a soja, mamona, amendoim, girassol e pinhão manso  aparece,
literalmente, como a salvação da lavoura. E o herói  provável  é  o  Brasil,
com cerca de 200 milhões de hectares de área agricultável, de acordo  com  o
Plano Nacional de Agronergia, lançado em 2006 pelo governo federal.

      Estima-se que com apenas 10% dessa área - 20  milhões  de  hectares  -
poderemos produzir etanol suficiente para substituir 5% do  consumo  mundial
de gasolina. O Brasil já produz 17,4 bilhões de litros de álcool por ano,  e
poderá até triplicar sua produção nos  próximos  dez  anos.  São  Paulo  que
detém 60% da produção nacional tem planos para  a  construção  de  40  novas
usinas em curto prazo.


      A regulamentação da produção  e  uso  do  biodiesel  no  Brasil  criou
grande  expectativa nos setores produtivos diante  das  perspectivas  de  se
tornar uma  importante  fonte  de  energia  renovável,  mais  limpa  que  os
combustíveis fósseis. O Programa Nacional de Produção e  Uso  do  Biodiesel,
na medida em que propõe a inclusão de pequenos produtores familiares,  deixa
bem claro seu enfoque desenvolvimentista com distribuição de renda,  mas  há
muitas dúvidas quanto ao cumprimento desses objetivos.

       Ao  lado  do  grande  incremento  no  PIB  que  a   produção   desses
combustíveis  deve  proporcionar,  cresce  também  a  preocupação   com   os
problemas sociais e ambientais decorrentes da falta de regulamentação  deste
crescimento.

      Nesse sentido, cabe à Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,
dentro  de  seu  papel  institucional  de  fiscalizar  e  propor   políticas
públicas, liderar um processo de  debate  e  discussão,  junto  aos  setores
produtivos,  entidades   sociais,   sindicatos,   universidades   e   demais
organizações ligadas ao tema, visando equacionar os problemas e o  interesse
público.








                       Sala das Sessões, em 10-4-2007





                             a)  José Zico Prado