

                        REQUERIMENTO Nº 3704, DE 2008


      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação  do  Regimento
    Interno, a constituição de uma Comissão  de  Representação,  a  fim  de
    acompanhar o Fórum Social Mundial, a se  realizar  entre  27/01/2009  e
    01/02/2009, na cidade de Belém, PA.


                                Justificativa


    O Fórum Social Mundial (FSM) é um espaço aberto de encontro  –  plural,
    diversificado, não-governamental e não-partidário –,  que  estimula  de
    forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de  propostas,
    a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos
    engajados em ações concretas, do nível  local  ao  internacional,  pela
    construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.


    As três primeiras edições do FSM, bem como a quinta edição, aconteceram
    em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil),  em  2001,  2002,  2003  e
    2005. Em 2004, o evento mundial foi realizado pela primeira vez fora do
    Brasil, na Índia. Em 2006, sempre  em  expansão,  o  FSM  aconteceu  de
    maneira descentralizada em países de três continentes:  Mali  (África),
    Paquistão (Ásia) e Venezuela (Américas). Em 2007, voltou a acontecer de
    maneira central no Quênia (África).


    Como destaques de sua realização, o  FSM  evidenciou  a  capacidade  de
    mobilização da sociedade civil, a valorização da diversidade  e  a  co-
    responsabilidade. O sucesso da primeira edição resultou na  criação  do
    Conselho Internacional que aprovou uma Carta de Princípios,  a  fim  de
    garantir a manutenção do Fórum como espaço e processo permanentes  para
    a busca e a construção de alternativas  ao  neoliberalismo.  Hoje,  são
    realizados fóruns sociais locais, regionais, nacionais e  temáticos  em
    todo o mundo, com base na Carta de Princípios.  Em  2008,  para  marcar
    esse processo, foi realizado mundialmente no dia 26 de  janeiro  o  Dia
    Global de Mobilização e Ação.




    Para a edição de 2009, a ocorrer entre 27 de janeiro e 01 de fevereiro,
    na capital do Estado do Pará, as  diversas  atividades  autogestionadas
    serão realizadas em torno de um entre os 10 objetivos, definidos após a
    realização  de  uma  ampla  consulta  pública  feita  com  as  diversas
    organizações  e  entidades  participantes  do  processo,  e  a   seguir
    descritos:


    1- Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito  pelas
    espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;

    2- Pela libertação do mundo do domínio do capital, das  multinacionais,
    da dominação imperialista patriarcal,  colonial  e  neo-colonial  e  de
    sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida  dos  países
    empobrecidos;

    3- Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade  e
    da natureza,  pela  preservação  de  nosso  planeta  e  seus  recursos,
    especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;

    4- Pela democratização e descolonização do conhecimento, da  cultura  e
    da  comunicação,  pela  criação  de   um   sistema   compartilhado   de
    conhecimento  e  saberes,  com  o  desmantelamento  dos   Direitos   de
    Propriedade Intelectual;
    5- Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero,  raça,
    etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas  as  formas  de
    discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);

    6- Pela garantia (ao longo da vida de todas as  pessoas)  dos  direitos
    econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente  os
    direitos  à  alimentação  (com  garantia  de  segurança   e   soberania
    alimentar), saúde,  educação,  habitação,  emprego,  trabalho  digno  e
    comunicação;

    7- Pela construção de  uma  ordem  mundial  baseada  na  soberania,  na
    autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos
    migrantes;

    8-  Pela  construção  de  uma  economia  democratizada,  emancipatória,
    sustentável e solidária, com comércio ético e justo, centrada em  todos
    os povos;

    9- Pela construção e ampliação de estruturas e instituições políticas e
    econômicas (locais, nacionais e globais) realmente democráticas, com  a
    participação da população  nas  decisões  e  controle  dos  assuntos  e
    recursos públicos;

    10- Pela defesa da natureza (Amazônia e outros ecossistemas) como fonte
    de vida  para  o  Planeta  Terra  e  aos  povos  originários  do  mundo
    (indígenas, afro-descendentes, tribais, ribeirinhos)  que  exigem  seus
    territórios,  línguas,  culturas,   identidades,   justiça   ambiental,
    espiritualidade e bom viver.

    Evidente que as discussões do Fórum Social Mundial apresentam propostas
    de soluções para os mais diversos problemas enfrentados atualmente  por
    todas as sociedades no planeta, além de ser um  território  livre  para
    exposição de idéias e troca de experiências.


    Assim,  resta  evidente  que  o  acompanhamento  de  um  evento   dessa
    magnitude, por representantes desta Assembléia Legislativa,  se  mostra
    como imprescindível, na medida em que as  contribuições  obtidas  serão
    trazidas  para  debate  neste  espaço   democrático,   evidenciando   a
    preocupação com a sociedade paulista e a  busca  de  soluções  para  as
    questões que serão objeto  de  deliberação  e  análise  por  esta  Casa
    Legislativa.


    Sala das Sessões, em 18-11-2008.


    a) Carlos Giannazi a) Campos Machado a) Olímpio Gomes a) Bruno Covas a)
    Vanderlei Siraque a) Carlinhos Almeida a) Jonas Donizette a)  Sebastião
    Almeida a) Rui Falcão a) Hamilton Pereira a) João  Barbosa  a)  Estevam
    Galvão a) Marcos Martins a) Rafael Silva a) Roberto Felício  a)  Waldir
    Agnello a) Antonio Mentor a) Enio Tatto