


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  181, DE 2009




                       Requeremos, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que se oficie o Senhor Secretário de Estado de Educação para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1  -  Quais  os  salários-base  iniciais  dos  profissionais   da   educação
(professores, pedagogos e funcionários profissionalizados) da  rede  pública
estadual?

2 - Quais  os  critérios  adotados  para  fazer  o  plano  de  carreira  dos
professores da rede pública estadual?





                                JUSTIFICATIVA







                       Infelizmente o ensino público no Estado de São  Paulo
não vem apresentando os resultados esperados pela sociedade  nas  avaliações
realizadas pelo Ministério da Educação.  Em  2008,  embora  a  rede  pública
tenha obtido a nota média 39,02, portanto acima da média  nacional  (37,27),
dentre os estados com melhor desempenho, ficou apenas com a 6ª colocação.
                       Outro fato que chama a atenção é a diferença entre  a
nota média das escolas públicas e particulares. Neste ponto, São Paulo  é  o
6º  Estado  com  maior  diferença  (39,02  das  públicas  contra  58,50  das
particulares), fato preocupante, na medida em que acentua e  contribui  para
a perpetuação das desigualdades sociais.
                       Verificou-se  que,  dentre   inúmeros   fatores   que
contribuem para este quadro, os baixos salários pagos aos  profissionais  da
rede pública estadual, sem dúvidas assumem papel de destaque.
                       Não é nenhuma  novidade  que,  em  qualquer  área,  a
remuneração está relacionada ao bom desempenho  profissional.  Desta  forma,
as informações solicitadas serão utilizadas para o estudo e  desenvolvimento
de políticas públicas voltadas  para  a  valorização  dos  profissionais  da
educação, principalmente em relação á remuneração dos serviços prestados.









                       Sala das Sessões, em 11-8-2009





                            a)  Vanderlei Siraque