

                                           São Paulo,      de abril de 2000.





Mensagem A - nº 56 / 00





Senhor Presidente,





             Tenho a honra de submeter à elevada apreciação  desse  egrégio
Parlamento, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto  de  Lei  de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.


             Com fundamento no disposto no artigo 174, § 2º da Constituição
Estadual,  a  propositura  estabelece  as  metas   e   as   prioridades   da
administração  para  o  próximo  ano.  Visa,  também,  seguindo  os  ditames
constitucionais, disciplinar a elaboração da lei orçamentária anual,  dispor
sobre a alteração da legislação tributária e fixar a política  de  aplicação
dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.


             Em  sua  formulação  foram  observadas  as  estratégias  e  as
diretrizes de ação estabelecidas na proposta  de  Plano  Plurianual  para  o
período de 2000 - 2003, ora em análise nessa nobre  Casa,  sintetizadas  nos
seguintes objetivos:  geração  de  empregos;  segurança  e  justiça  social;
desenvolvimento  humano;  e  ampliação  da   competitividade   da   economia
paulista.


             Cumpre também ressaltar, por pertinente, que a  proposição  já
contempla inovações previstas na chamada  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,
adequando, desta forma, as diretrizes orçamentárias do Estado de São  Paulo,
para o exercício de 2001, às normas  da  Lei  Complementar,  como  mais  uma
contribuição  à  manutenção  do  êxito  logrado  no  equilíbrio  das  contas
públicas estaduais.


             Justificada, assim, a  iniciativa,  aproveito  a  oportunidade
para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada consideração.







                                 MÁRIO COVAS
                            Governador do Estado



A Sua Excelência o Senhor Deputado Vanderlei Macris,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo