


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     281  , DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário SECRETÁRIO DE ESTADO DA  CULTURA,
SENHOR DOUTOR JOSÉ ROBERTO SADEK para que preste as seguintes informações:


      Considerando a decisão anunciada pelo Governo do Estado de São  Paulo,
que  consiste  em  desativar  11  (onze)  oficinas  culturais  do   interior
paulista, dentre outras, a  Oficina  Cultural  Grande  Otelo,  a  partir  de
01/01/2017;

      Considerando o papel estratégico da Oficina Cultural Grande Otelo como
espaço de formação cultural que atende 65 municípios da região de Sorocaba;

      Considerando que o fechamento da  Grande  Otelo  acarretará  prejuízos
irreparáveis à vida cultural dos cidadãos dessa região, questiona-se:


      1 - Quais são os motivos para  o  fechamento  das  oficinas  culturais
situadas no interior paulista, em especial a Oficina Cultural Grande Otelo?

      2 - A decisão de desativar as oficinas culturais, em especial a Grande
Otelo, foi precedida por audiências públicas e/ou consultas aos  setores  da
sociedade civil que tradicionalmente atuam na área cultural? Se  a  resposta
for positiva, favor indicar detalhadamente os instrumentos  de  participação
popular  que  foram  utilizados  para  lastrear  essa  decisão,   informando
inclusive as datas e locais desses eventos.

      3 - Por que foi rescindido o contrato administrativo com  o  Instituto
de   Apoio   à   Cultura,   à   Lingua   e   à   Literatura    –    Poiesis?










                                JUSTIFICATIVA









      A cultura é um direito de todos os brasileiros, e um dever do  Estado,
que deve assegurar o pleno exercício dos  direitos  culturais  e  acesso  às
fontes da cultura nacional,  apoiando  e  incentivando  a  valorização  e  a
difusão  das  manifestações  culturais,  nos  termos  do   artigo   215   da
Constituição Federal de 1988.


      Por esta razão, o  Poder  Público  estadual  mantinha  as  denominadas
Oficinas Culturais, dentre outras, a  Oficina  Cultural  Grande  Otelo,  com
sede no município de Sorocaba.


      Ocorre que o Governo do Estado de São Paulo anunciou o  fechamento,  a
partir de 01/01/2017, de 11 (onze) oficinas culturais do interior  paulista,
dentre  outras,  a  Oficina  Cultural  Grande  Otelo,  conforme  consta   na
reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, “Estado fechará a Oficina Cultural  de
Sorocaba            em            2017”,            disponível            em
http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/747201/estado-desativara-a-oficina-
cultural-de-sorocaba-em-2017 (último acesso em 29/11/2017).


      Ao se confirmar a  irrevogabilidade  dessa  decisão  governamental,  a
sociedade paulista, notadamente os cidadãos dos 65 municípios da  região  de
Sorocaba, terá um prejuízo irreparável em termos de pleno acesso à  cultura,
uma vez que a Oficina Cultural  Grande  Otelo  é  um  efervescente  polo  de
formação cultural, sendo um espaço que testemunhou grande parte da  vivência
cultural do município de Sorocaba.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.









                            Sala das Sessões, em





                            Deputado Raul Marcelo