
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421 , DE 2005


              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor
Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Goldemberg, para que preste
as seguintes informações:

1. É do conhecimento de Vossa Excelência a derrubada de árvores para
exploração de madeira que vem sendo praticada em área do Horto Florestal de
Casa Branca, administrado pelo Instituto Florestal?
2. Qual é a justificativa para este desmatamento?
3. Como está sendo comercializada a madeira extraída do Horto Florestal?
Houve licitação? Qual o volume de madeira previsto para ser retirado? Qual
a área a ser derrubada? Em que prazo?
4. Qual o destino da madeira extraída? Como serão utilizados os recursos
provenientes da venda da madeira?
5. O que será feito com a área desmatada?

                                 JUSTIFICATIVA


Recebemos manifestação da Câmara Municipal de Casa Branca relatando a
preocupação e indignação da população casa-branquense em relação a
exploração de madeira que vem sendo praticada no Horto Florestal de Casa
Branca e que poderá causar danos ambientais irreparáveis.
No exercício da atribuição fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar,
cumpre-me obter junto à Secretaria de Meio Ambiente os esclarecimentos
necessários para que este parlamento possa se posicionar em relação ao
assunto em pauta.



                                        Sala das Sessões, em



                                       Deputado Renato Simões