


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     265  , DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


   1) Detalhadamente, quais os critérios em que a Secretaria de Estado da
      Saúde se baseia para determinar a disponibilidade de leitos SUS de UTI
      por habitante? Por que estes critérios destoam dos aplicados pelo
      Ministério da Saúde?




   2) Há aumento de oferta de leitos SUS de UTI durante a temporada de
      verão, quando a população flutuante na Baixada Santista chega a
      quadruplicar?




   3) Quantos foram os leitos SUS de UTI à disposição nos últimos cinco anos
      (de 2010 a 2014) para a Baixada Santista (por unidade hospitalar)?




   4) Há previsão de criação de novos leitos SUS de UTI para a região da
      Baixada Santista nos próximos cinco anos (2015 a 2019)?




   5) Qual o número de leitos SUS de UTI disponíveis nas cidades de todo o
      Estado de São Paulo nos últimos cinco anos (de 2010 a 2014)?




   6) Especificamente em relação aos leitos SUS de UTI Infantil, qual a
      oferta atual nas cidades da Baixada Santista? Qual o padrão estipulado
      como ideal para esta região? Ele segue os mesmos critérios adotados
      pelo Ministério da Saúde?




   7) Quais os investimentos por parte da Secretaria de Estado da Saúde
      feito especificamente em leitos SUS de UTI para a Baixada Santista?
      Quanto se refere à manutenção e quanto se refere à criação de novas
      vagas? E qual o investimento previsto para o ano de 2015?




                                JUSTIFICATIVA



      As reclamações de falta de leitos  SUS  de  UTI  nas  nove  cidades  a
Baixada Santista (Santos,  São  Vicente,  Guarujá,  Praia  Grande,  Cubatão,
Itanhaém, Peruíbe, Bertioga e Mongaguá) são recorrentes, tanto adultas  como
pediátricas. Em 2013, ao menos em  duas  oportunidades,  crianças  vieram  a
óbito por falta de oferta  de  leitos  de  UTI  nesta  região.  Parte  desta
responsabilidade pode ser diretamente atribuída à interdição, por 12  meses,
da UTI pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos,  referência  para
a região.
      Em um desses episódios, a  família  de  um  bebê  com  problemas  pós-
operatórios  chegou  a  recorrer  à  Justiça,  obtendo  liminar  que  exigia
transferência imediata para  outra  unidade,  que  acabou  descumprida  pelo
Estado. Recorrer à Justiça, inclusive,  é  instrumento  ao  qual,  cada  vez
mais, estão recorrendo os contribuintes paulistas para garantir  atendimento
especializado em UTI, que muitas vezes é decisivo para determinar  quem  vai
viver e quem vai morrer, mostrando que o atendimento  está  muito  aquém  do
desejado, embora a Secretaria de Estado da Saúde defenda  que  a  quantidade
de  leitos  SUS  na  Baixada  Santista  é  suficiente,  conforme  reportagem
publicada hoje (15 de dezembro de 2014) no jornal A Tribuna, de Santos.
      O que mais espanta, porém, é o fato de a mesma reportagem destacar que
o Ministério da Saúde identifica defasagem no número de leitos  SUS  de  UTI
na Baixada Santista (o órgão aponta que há 125 vagas, quando deveriam  haver
195) e não registrou  solicitações  de  abertura  de  novos  leitos  para  a
Baixada Santista no último ano, apesar dos inúmeros  casos  de  pessoas  que
chegam a falecer por falta de atendimento especializado, como as vítimas  de
AVC, por exemplo, que padecem e perecem, muitas  vezes,  nos  corredores  de
prontos-socorros da região, por falta de vagas.
      Nem mesmo a reconquista da Central de Regulação de Ofertas e  Serviços
de Saúde (CROSS) regional , que é administrada  pela  DRS-4,  em  agosto  de
2013, aliviou a situação, para nosso espanto. Sendo assim, é preciso  traçar
um diagnóstico da Saúde na Baixada Santista, tarefa para a qual  pretendemos
contribuir,  e,  sobretudo,  entender  por  que  há  distorções   entre   as
informações e padrões de atendimento preconizados pelo Ministério  da  Saúde
e o que de fato é planejado e executado pela Secretaria de Estado  da  Saúde
do Estado de São Paulo.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputada Telma de Souza