





REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33, DE 2015


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao senhor Nelson Luiz Baeta Neves Filho, Secretário
de Habitação, para também que preste as seguintes informações a respeito
das ações tomadas por esta pasta com relação a Crise Hídrica.
a) Quais os empreendimentos habitacionais estão sob o comando desta
Secretaria? Detalhar cidade e região do Estado em que se encontram cada um
dos empreendimentos.
b) Quais os empreendimentos habitacionais que estão atingidos pela falta de
água?
c) Quais empreendimentos habitacionais receberão atendimento emergencial /
prioritário por parte do Governo Estadual?
d) Quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria de Habitação para o
enfrentamento da Crise Hídrica na área de habitação? Quais as metas
definidas para estas ações?
e) A Crise Hídrica está afetando o preço da construção de moradias e
gerando desemprego, visto ser um setor bastante dinâmico e que contribui
bastante na manutenção dos empregos?
f) Se sim quais as estão sendo tomadas para diminuir os impactos?
g) Qual o responsável pelo gerenciamento destas medidas na Secretaria?
Apontar o nome, cargo, email e telefone.
g) Em qual site estas medidas poderão ser acompanhadas pela população?

JUSTIFICATIVA

Formulo o presente requerimento com a finalidade de obter informação sobre
as ações que esta secretaria está realizando no sentido de mitigar os
efeitos causados nos custos da produção habitacional em função da Crise
Hídrica vivenciada no estado de São Paulo.
Além disso, pretendemos também obter informações sobre a situação de falta
de água nos empreendimentos habitacionais e quais ações tomadas com vistas
a diminuir o sofrimento das famílias moradoras desses conjuntos
habitacionais.
Sendo a água um bem indispensável a sobrevivência humana é obrigação do
Estado (neste caso o governo do estado de São Paulo) assegurar esse direito
essencial à população de São Paulo.

Sala das Sessões, em 26/02/2015

a) João Paulo Rillo a) Alencar Santana Braga a) José Zico Prado a) Geraldo
Cruz