


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.304, de 27 de dezembro de 2010
 (Projeto de lei nº 805/09, do Deputado Jorge Caruso - PMDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Kiyoshi Kubota" o viaduto localizado no km 118,800 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, no Município de Boituva.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de dezembro de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/12/2010 - Seção I - pág. 04
Atualizado em: 29/12/2010 10:01