


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  195,   DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Justiça  e
Defesa da Cidadania, Sr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, para que  preste  as
seguintes informações:


     1. Por que o Convênio para  a  construção   do  Fórum  ainda  não  foi
        assinado entre o Governo do Estado e o Município de Osasco?


 2. Qual a previsão para o inicio das obras de construção do Fórum?


     3. Os recursos  financeiros  para  a  construção  do  Fórum  já  estão
        reservados? Caso não esteja, Por quê? Há previsão para a reserva?

 4. O que está impedindo o início das obras de construção do Fórum?








                                JUSTIFICATIVA


   O funcionamento do Fórum da Comarca de Osasco é  de  responsabilidade  do
   Estado de São Paulo e está funcionando no mesmo local desde  dezembro  de
   1976, sendo que neste período quase nada mudou e o prédio já  não  possui
   condições de abrigar adequadamente as Varas que foram criadas e os  novos
   funcionários.

      A situação do Fórum é tão precária que  ensejou  em  28  de  março  de
   2007, uma Ação Civil Pública em face da Fazenda Pública do Estado de  São
   Paulo, patrocinada pelo Promotor  de  Justiça  da  Cidadania  de  Osasco,
   requerendo o fechamento imediato  do  Fórum,  devido  a  precariedade  do
   prédio.

      Em laudo do Corpo de Bombeiro foi constatado que  os  profissionais  e
   usuários do Fórum de Osasco estão correndo risco de vida e este  deputado
   estadual,  radicado  na  região  de  Osasco,  necessita  de   informações
   atualizadas sobre o andamento das  providências  para  que  a  obra  seja
   realizada.

   Por ser a 5º maior Comarca do Brasil, Osasco merece um  Fórum  condizente
   com sua grandeza.






                       Sala das Sessões, em 19-4-2007





                             a)  Marcos Martins