


                       PROJETO DE LEI Nº 565, DE 2012


                                 Dispõe  sobre  a  visitação   pública   em
                                 parques    estaduais    e    dá     outras
                                 providências.













A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



      Artigo 1º - Todas as visitas públicas aos parques estaduais  só  serão
permitidas, desde que  acompanhadas  de  um  monitor  ambiental  devidamente
cadastrado pelos órgãos públicos competentes.

      Artigo 2º - Para os efeitos  desta  lei  o  monitor  ambiental  deverá
exercer atividades  de  acompanhar,  orientar  e  transmitir  informações  a
pessoas ou grupos, em visitas, excursões escolares e de turismo.

      Parágrafo único – As atividades elencadas no caput do  artigo  2º  têm
cunho educativo e de segurança.

       Artigo  3º  -  As  visitas  monitoradas  deverão  obedecer   ao   que
estabelecer o Plano de Manejo correspondente a cada Parque Estadual.

      Artigo 4º - O monitor ambiental deverá  portar,  obrigatoriamente,  em
local visível, documento emitido pelos órgãos públicos competentes.

      Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA












      A demanda pelas visitas em parques públicos  tem  crescido  muito,  no
entanto, os visitantes não possuem conhecimento acerca da segurança,  o  que
acaba  fazendo  com  que  muitas  pessoas   fiquem   perdidas,   machucadas,
justamente por não  conhecerem  os  parques  e  os  riscos  que  apresentam,
podendo resultar em vítimas fatais. Além da segurança há, também, o  aspecto
ambiental, pouco conhecido, implicando, desta forma, em falta de  manutenção
do ambiente  natural  que,  por  conseqüência,  ocasiona  o  descontrole  da
temperatura, da poluição, de erosão e dos recursos hídricos, prejudicando  a
preservação da biodiversidade.


      Diante deste quadro, é notório que a presença de um monitor  ambiental
nas  visitações  públicas  é  imprescindível,   pois   ele   tem   a   dupla
responsabilidade de propiciar um passeio agradável, seguro, além  de  passar
a importância da educação ambiental, da utilização dos recursos naturais  de
maneira racional, visto que as visitas não estão focadas só no lazer,  dando
lugar para a  conscientização  do  respeito  ao  meio  ambiente  com  o  uso
sustentável do patrimônio natural e cultural.

      Assim, o acompanhamento de um monitor ambiental,  como  ora  proposto,
em  visitas  públicas  aos  parques,  certamente,  resultará  em  sua  maior
conservação,  bem  como  melhor  aproveitamento  na  visita,  pois   possuem
conhecimento de todas as trilhas locais, suas condições de  segurança,  onde
os animais podem ser vistos, além de  outras  particularidades  culturais  e
ambientais da região.

      Por fim, não restam dúvidas de que a  presença  do  monitor  ambiental
será fundamental  para  sensibilizar  o  público  quanto  à  importância  da
conservação do meio  ambiente,  bem  como  para  zelar  pela  segurança  dos
visitantes.

      Pelo exposto, conto com o  apoio  dos  nobres  pares  que  a  presente
propositura seja aprovada.



                       Sala das Sessões, em 5-9-2012.





                         a) Roberto Massafera - PSDB