


                       PROJETO DE LEI Nº 1069, DE 2015


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  banheiros
                                 químicos nos eventos ao ar livre no Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É  obrigatória  a  colocação  de  banheiros químicos  removíveis
em eventos ao ar livre com a presença de mais de cem pessoas  realizados  no
Estado de São Paulo.

§ 1º - Os banheiros  químicos  serão  para  uso  dos  frequentadores  e  das
pessoas envolvidas no evento.

§ 2º - O banheiro químico será instalado até o horário de início  do  evento
e retirado logo após o seu término.

§ 3º - Os promotores do evento são responsáveis  pela  colocação  e  remoção
dos banheiros químicos.


Artigo 2º - A colocação dos banheiros químicos obedecerá a proporção  de  um
banheiro para cada grupo de cento e cinquenta pessoas.


Artigo 3º - O descumprimento do previsto nesta lei  acarretará  ao  infrator
multa de:

I - R$ 20.000,00 pela ausência de banheiros químicos;

II – R$ 2.000,00 por banheiro  químico  em  falta  para  atingir  ao  número
previsto no artigo 2º desta lei.


Artigo. 4º - As despesas com a execução desta lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias.


Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Esse projeto tem por objetivo oferecer melhores condições de  trabalho
aos participantes de eventos com grande afluxo de pessoas.


      Com o aperfeiçoamento de técnicas para tratamento de disposição  final
de resíduos sólidos  e  líquidos  a  Administração  Pública  não  encontrará
encargos excessivos na  execução  desta  lei,  ainda  assim  dará  um  maior
conforto a todos que utilizam os eventos ao ar livre.


      Os eventos com grande  afluxo  de  pessoas  devem  atender  a  padrões
mínimos de higiene, protegendo a saúde das pessoas que a  frequentam,  razão
pela qual se faz necessário a instalação de banheiro químico em locais  onde
elas funcionam.


      Os banheiros químicos parecem ser a melhor  opção,  uma  vez  que  são
portáteis, de fácil manutenção, limpeza, podendo  ser  usados  por  qualquer
pessoa. A instalação dos banheiros  químicos  será  importante  não  somente
para quem  trabalha  no  evento,  mas  principalmente  para  a  população  e
transeuntes que por ali passam.
      .
      Portanto  solicito  apoio  aos  meus  ilustres  nobres  pares  para  a
aprovação deste Projeto de Lei que entendo  ser  de  extremo  interesse  dos
cidadãos do estado de São Paulo.





                       Sala das Sessões, em 25/6/2015





                            a) Afonso Lobato - PV