


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  463     , DE 2005
           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
       São Paulo, combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII
       Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja  oficiado  ao  Ilmo.
       Sr. Superintendente do DER - Departamento de Estradas de  Rodagem  do
       Estado de São Paulo - Dr. MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para que preste  as
       seguintes informações.



        1. Estando a Casa de Shows denominada  “Estância  Alto  da  Serra”,
           instalada na Estrada Névio Carlone, nº 03, (estrada particular),
           altura do Km 33 da Estrada Velha de Santos, Riacho Grande, S  B.
           do  Campo,  em  local  fronteiriço  a  área  de  domínio   deste
           Departamento, a mesma tem  autorização  para  funcionamento?  Em
           caso de resposta negativa, como se justifica o funcionamento  da
           referida casa de shows até a presente data?


        2. Quando da realização de eventos promovidos  no  local,  para  os
           quais existe grande afluxo de público, que causa transtornos aos
           usuários da Estrada Velha de  Santos  e  da  Via  Anchieta,  com
           grandes engarrafamentos de trânsito, este Departamento é avisado
           com antecedência a fim de tomar providências que visem minimizar
           os efeitos causados por estes eventos?


        3. Existem estudos por  parte  deste  Departamento  para  evitar  a
           ocorrência  destes  congestionamentos  que  fazem  com   que   a
           utilização das citadas estradas, naquele trecho  demandem  tempo
           superior  a  03  (três)  horas,  sendo  que  normalmente   seria
           percorrido em no máximo 20 (vinte)  minutos,  ocasionando  assim
           desgaste emocional  desnecessário  às  pessoas  e  material  aos
           veículos?


        4.  A  referida  casa  de  shows  tem  de  alguma  forma  procurado
           contribuir com este Departamento no sentido de encontrar solução
           para este problema?



                            JUSTIFICATIVA



        A Casa de Shows “ESTÂNCIA ALTO DA SERRA”,  localizada  no  endereço
acima, encontra-se instalada em local  fronteiriço  a  área  de  domínio  do
Departamento Estadual de Estradas  de  Rodagem,  necessitando   portanto  de
licença deste para  a  construção  de  qualquer  edificação,  principalmente
sendo  pólo  gerador  de  grande  volume  de  trafego.  Porém,  o   referido
estabelecimento vem causando grandes e graves problemas para o  trânsito  de
região sem que haja de sua parte qualquer preocupação  em  tentar  minimizar
os efeitos danosos  a  todas  as  pessoas  que  são  prejudicadas  por  suas
atividades, principalmente  pelos  engarrafamentos  provocados  pelo  grande
afluxo de pessoas que participam dos eventos ali realizados.

                       Sala das Sessões, em  8-8-2005






                               a)  Giba Marson