


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.147, de 11 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 379, de 2019, do Deputado Reinaldo Alguz – PV)
 Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de setembro de 2019.
João Doria	
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de setembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 12/09/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 13/09/2019 11:12
 17147.doc