


                   PROJETO DE LEI Nº      645  ,  DE 2006

                                 Cria campanha de  esclarecimentos  para  a
                                 população sobre gordura trans,  no  âmbito
                                 do Estado de  São  Paulo,  e  fixa  outras
                                 providências.





                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:



                             Artigo  1º-  Os  órgãos   competentes   criarão
campanha de esclarecimentos para a população  sobre  as  chamadas  “Gorduras
Trans”.
                             §1º-  A  campanha,  disposta  no  caput,   será
confeccionada em material impresso,  de  leitura  simples  e  esclarecedora,
mostrando para a população os  riscos  do  consumo  excessivo  das  chamadas
“Gorduras Trans”.
                             §2º-  O  material  impresso  será  distribuído,
gratuitamente, na rede pública de saúde e  de  educação,  como  também,  nos
supermercados existentes em São Paulo.
                            §3º- A distribuição nas unidades de saúde e  nas
escolas será permanente.
                            §4º- Nos supermercados ocorrerá num  determinado
dia, quando, da  abertura  até  o  fechamento  do  local,  uma  pessoa  será
disponibilizada, pelos órgãos competentes, para  distribuir,  nas  mãos  dos
consumidores, o material impresso.


                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa propositura visa  preservar  a   saúde
da população em relação aos riscos do consumo excessivo da chamada  “gordura
trans”.
                            Recentes  matérias  publicadas  nos  jornais  “O
ESTADO DE S.PAULO” e “FOLHA  DE  S.PAULO”  dão  conta  de  que  a  população
desconhece os riscos que corre. No primeiro, a manchete da  página  A22,  no
último dia  10  de  outubro,  era  “Gordura  trans,  essa  desconhecida  dos
brasileiros”. Já na Folha, edição do dia 14 de  outubro,  na  página  C1,  a
manchete era “38% dos produtos omitem informação sobre  gordura  trans”.  No
jornal “O Estado de S.Paulo”, a matéria discorria  sobre  o  desconhecimento
geral da população do risco  que  corre  ao  consumir  produtos  como  bolos
prontos, biscoitos tipo wafer, sorvetes,  salgadinhos,  coberturas  doces  e
margarinas.  A  matéria  da  Folha  mencionava  que  mesmo   existindo   lei
determinando  que  seja  colocado  o  percentual  de  “gorduras  trans”  nos
produtos, o dispositivo não é  cumprido  regularmente  pelas  empresas.  Com
isso, evidentemente, o problema vai, mais e mais, se agravando.
                            A “gordura  trans”  corresponde  a  um  tipo  de
gordura formada por processo de hidrogenação natural,  como  o  ocorrido  no
rúmen  dos  animais,  ou  por  industrialização.  Essa  gordura  encontra-se
presente especialmente nos produtos industrializados.
                             Elas  são  utilizadas   pela   indústria   para
melhorar a consistência dos alimentos e  também  aumentar  a  vida  útil  do
produto.
                             Todavia,  fazem  muito  mal   para   a   saúde.
Proporcionam o aumento do colesterol total e do  colesterol  ruim,  além  de
reduzir os níveis do chamado bom colesterol.
                             Uma  pesquisa  realizada   pelo   Hospital   do
Coração,  com  600  pessoas,  indicou  que  apenas  19%  dos   entrevistados
conheciam a “gordura trans” como exemplo de substância que faz mal à saúde.
                            Assim, urge que o poder público  crie  materiais
impressos esclarecendo a população dos graves riscos que corre  ao  consumir
excessivamente as chamadas “gorduras trans”.
                             Dessa  maneira,  diante  de  todo  o   exposto,
contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio  de  nossos  nobres  pares
para a aprovação desta importante  propositura,  que  informará,  já  quando
lei, à população os riscos do consumo excessivo de “gordura trans”.





                       Sala das Sessões, em 17-10-2006





                          a)  Valdomiro Lopes - PSB