


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  285 , DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  de  Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata,  para  que  preste  as  seguintes  informações
sobre a proposta de ampliação do Hospital Regional de  Itanhaém  e  sobre  a
instalação do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no município:


   1- Em que fase estão os projetos de ampliação  do  Hospital  Regional  de
      Itanhaém e implantação do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no
      município?


   2- Qual é a revisão de início e término das obras?

   3- Existem outros  investimentos  previstos  para  a  área  da  saúde  de
      Itanhaém?







                                JUSTIFICATIVA



Em reunião realizada na Agência Metropolitana da Baixada (Agem),  o  diretor
regional de Saúde de  Saúde,  José  Ricardo  Di  Renzo,  apontou,  entre  as
necessidades pontuais  da  região,  a  ampliação  do  Hospital  Regional  de
Itanhaém.

Também defendeu a implantação do Centro de Atendimento  Psicossocial  (CAPS)
no município para o atendimento de pessoas com transtornos  mentais  ou  com
dependência do álcool e drogas.

São demandas que precisam ser incluídas entre as prioridades  da  Secretaria
de Estado da Saúde, que tem realizado importantes intervenções na  estrutura
da saúde da região, com a construção de novos AMEs e o aumento da oferta  de
leitos.

Face ao exposto e  em  razão  da  relevância  desses  investimentos  para  a
população da Baixada  Santista,  justifica-se  o  presente  requerimento  de
pedido de informação.







                       Sala das Sessões, em 5-10-2009





                         a)  Paulo Alexandre Barbosa