

PROJETO DE LEI Nº 484, DE 2017

         Declara de Utilidade Pública o "Serviço Social Cristão de Bento
         Quirino", localizado no Município de São Simão.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Serviço Social Cristão
de Bento Quirino”, localizado no Município de São Simão.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O “Serviço Social Cristão de Bento Quirino” também designado pela sigla
“SECOC-BQ”, foi constituído em 21 de Novembro de 1971, tendo como
Presidente o Sr. Antonio de Oliveira.
    O “Serviço Social Cristão de Bento Quirino” é uma associação civil de
direito privado, com fins não econômicos e de duração por tempo
indeterminado, com sede à Rua Romão Gomes, Nº287, Bairro de Bento Quirino,
no Município de São Simão.
    O “Serviço Social Cristão de Bento Quirino” tem por finalidade
valorizar o ser humano, promovendo a implantação de programas de caráter
bio-psico-social, direcionados à maternidade, à criança, ao adolescente, à
velhice, às famílias, às ações de prevenção, habilitação, reabilitação e
integração à vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência, à
integração ao mercado de trabalho, à assistência educacional ou de saúde,
ao desenvolvimento da cultura e ao atendimento e assessoramento aos
beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e à defesa e
garantia de seus direitos.
    No desenvolvimento de suas atividades, o “Serviço Social Cristão de
Bento Quirino”, observará os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, prestando serviços
gratuitos e permanentes sem qualquer discriminação social.
    A fim de cumprir suas finalidades, o “Serviço Social Cristão de bento
Quirino”, se organizará em tantas unidades de prestação de serviços,
quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições
estatutárias.
    Com isso, poderá também criar unidades de prestação de serviços para a
execução de atividades visando à sua auto-sustentação, utilizando todos os
meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no
desenvolvimento de suas finalidades.
    Assim, diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares,
para a aprovação da presente preposição, tendo em vista o importante e
nobre papel desempenhado pela entidade que ora se pretende declarar de
utilidade pública estadual.
    Sala das Sessões, em 20/6/2017.
    a) Roberto Engler – PSDB