


                    PROJETO DE LEI Nº      1344, DE 2007


                                 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL  DO  ESTADO
                                 DE SÃO PAULO,  A  SEMANA  DE  PREVENÇÃO  A
                                 ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DA  OUTRAS
                                 PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado
de São Paulo “Semana de Prevenção a endometriose e infertilidade”  que  será
comemorada, anualmente, de 08 a 14 de março.


                            Artigo 2º - Os objetivos da referida semana são:


                            I – estimular atividades de divulgação, proteção
e apoio às portadoras de endometriose e sua família;


                    II – divulgar, prestar informações e apoiar mulheres que
buscam alternativas para a infertilidade;


                            III – conscientizar as mulheres para que busquem
o melhor tratamento oferecido logo no início dos sintomas;


                            IV – sensibilizar todos os setores da  sociedade
para  que  compreendam  e  apóiem  as  mulheres  que   são   portadoras   da
endometriose.


                            Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado  a
divulgar nos meios de comunicação social, através da  Secretaria  de  Estado
de Saúde, esclarecimentos a população sobre o atendimento a  endometriose  e
a infertilidade que hoje é realizado pelos  hospitais  estaduais,  bem  como
sobre a Semana de Prevenção.


                            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A endometriose  é  uma  ginecopatia  que  acomete  mulheres  em  idade
reprodutiva desde a puberdade até  a  menopausa.  Consiste  na  presença  de
endométrio em locais fora do útero, sendo uma doença  progressiva  que  pode
provocar  lesões  no  aparelho  reprodutor,  e  como  resultado   disso,   o
aparecimento de manifestações dolorosas e infertilidade.

      Há diversas teorias sobre as causas da endometriose. Há evidências que
sugerem ser uma doença genética. Outras sugerem ser uma  doença  do  sistema
de defesa. Na realidade sabe-se que  as  células  do  endométrio  podem  ser
encontradas no líquido peritoneal em volta do  útero  em  grande  parte  das
mulheres. No entanto apenas algumas mulheres desenvolvem a  doença.  Estima-
se que 6 a 7 % das mulheres tenham endometriose.


      A endometriose foi classificada  em  graus  de  I  a  IV.  Na  prática
verificou-se que estes graus não refletem obrigatoriamente  a  gravidade  da
doença ou suas chances de tratamento. Muitas vezes uma endometriose  grau  I
é pior, em termos de fertilidade e sintomas, que uma de grau IV.


      O diagnóstico de suspeita da endometriose é feito através da  história
clínica, ultra-som endovaginal na época da menstruação, exame  ginecológico.
A certeza, porém, só pode ser dada através do exame  anatomo  patológico  da
lesão, ou biópsia. Esta pode ser feita  através  de  cirurgia,  laparotomia,
ou, preferível, laparoscopia.


      Laparoscopia é um procedimento de  exame  e  manipulação  da  cavidade
abdominal  através  de  instrumentos  de  ótica  e/ou  vídeo  bem  como   de
instrumentos cirúrgicos delicados que são introduzidos através  de  pequenos
orifícios no abdome. É um procedimento cirúrgico  realizado  geralmente  com
anestesia geral.


      Atualmente não há cura para a endometriose. No  entanto  a  dor  e  os
sintomas  dessa  doença  podem  ser  diminuídos.   As  principais  metas  do
tratamento são:
- Aliviar ou reduzir a dor.
- Diminuir o tamanho dos implantes.
- Reverter ou limitar a progressão da doença.
- Preservar ou restaurar a fertilidade.
- Evitar ou adiar a recorrência da doença.

      O tratamento clínico de formas brandas em mulheres que  não  pretendem
engravidar pode ser feito com anticoncepcionais  orais.  Há  certo  consenso
entre os estudiosos que o pior a fazer é não fazer nada já que  a  doença  é
evolutiva. Em mulheres que pretendem engravidar o tratamento pode ser  feito
com  cirurgia  e  tratamento  hormonal  ou  tratamento  hormonal  e   depois
cirurgia.
      O mais importante no tratamento da endometriose é o  planejamento  das
ações terapêuticas em comum acordo  com  o  planejamento  da  gravidez  pelo
casal. Em casos muito  severos  a  gravidez  só  será  possível  através  de
técnicas de fertilização assistida e inseminação artificial.

      Há que citar ainda o fato da vida social das mulheres  acometidas  por
esta  patologia  serem  gravemente  afetada,  visto  que  muitos  têm  dores
crônicas, afetando assim o trabalho laboral, atividades  escolares,  relação
com o conjugue e família, levando por vezes a casos de depressão.


      Nem todas as mulheres  têm  acesso  às  informações  e  às  formas  de
tratamento da
doença, uma vez que ela não é muito  divulgada.  Por  isso  é  importante  a
transmissão de conhecimento neste caso, pois, com esclarecimentos como,  por
exemplo, quando procurar um médico, o  local  onde  realizar  os  exames,  o
conhecimento das possíveis causas da  doença  e  os  tratamentos  atualmente
empregados, a mulher se sentirá, além de informada, mais segura.

      A escolha no Projeto de Lei da referida semana ser entre os dias 08  a
14 de março se dá pelo fato que o dia 08 de  março  é  o  Dia  da  Mulher  e
também entre esta data no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, foi sediada  a
I Campanha Nacional de Esclarecimento Sobre Endometriose, onde cerca  de  45
médicos ficaram à disposição da  população,  das  9hs  às  13hs,  fornecendo
informações e esclarecendo dúvidas sobre a doença.


      Conto, portanto, com  a  colaboração  dos  nobres  pares  para  que  o
presente Projeto de Lei seja aprovado para que  possamos  avançar  prestando
informação às inúmeras mulheres acometidas pela tão desconhecida e  presente
doença.





                       Sala das Sessões, em 21/11/2007





                            a)  Ana Perugini - PT