


                       PROJETO DE LEI Nº 931, DE 2013


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" a Cidade de Mirandópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a Cidade de Mirandópolis.
      Artigo 2° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



  A região onde está localizada a cidade de Mirandópolis foi  primitivamente
habitada pelos índios Caiganges.
  Por volta de 1921, o tropeiro Ângelo Ribeiro Batista, já passava com  seus
comboios pela zona do espigão divisor das  águas  do  Rio  Tietê  e  do  Rio
Aguapeí, esse foi o homem que persuadiu Manoel Alvez de  Athaíde  a  comprar
de Manoel  Bento  da  Cruz  50  alqueires  na  região  onde  hoje  se  ergue
Mirandópolis e para cá se mudar no dia 3 de Agosto  de  1922,  deixando  seu
bairro de Córrego Grande, no  município  de  Araraquara.  Extasiado  com  as
terras que comprara, começa logo as derrubadas.
  Por volta de 1934, quando as pontas dos trilhos da Varante Araçatuba-Jupiá
se achavam em Valparaíso, Manoel Alvez de Athaíde (há  tempos  já  residente
na região), o senador Rodolfo Miranda, Raul da Cunha Bueno,  João  Domingues
de Souza, Francisco Batista da  Rocha,  Antonio  Alvez  e  Delfino  Silveira
Pinto, levantaram, a 32Km de Valparaíso e a 94Km de Araçatuba no espigão  de
divisor do Rio Tiête e Aguapeí, as  primeiras  casas  que  deram  origem  ao
povoado de São João da Saudade.
  Dono de uma próspera povoação, Manoel Alvez  de  Athaíde  esqueceu  a  sua
situação de pequeno proprietário rural e passou a ser  chamado  de  Coronel,
possuidor de uma vasta fortuna e de um prestígio incalculável diante de  seu
povo.
  Cuidava para que sua palavra tivesse força de  lei,  e  não  permitia  uma
simples festa sem seu expresso consentimento, não aceitava conselhos  e  não
permitia assessores, as casas construídas só podiam ser habitadas depois  de
inauguradas por ele, com ruidosas noites de catira.
  No mesmo ano de 1934, numa  rústica  capela,  onde  se  localiza  a  praça
municipal, a pedido de Manoel Alvez de Athaíde,  foi  realizada  a  primeira
missa em solo mirandopolense, celebrada pelo Padre  Mauro  Eduardo,  vigário
de Valparaíso.
  Seu fundador declarava então fundada a cidade de seus sonhos.
  De 1934 a  1955,  houveram  muitas  contradições  em  relação  a  data  de
fundação. Foi quando a Câmara Municipal acolheu o projeto do  vereador  Neif
Mustafa e aprovou a lei 183, de 31 de Maio de 1955, que passou a  considerar
oficialmente o dia 24 de junho como dia da fundação de Mirandópolis.
  Já castigado pelos anos, Athaíde perdera o antigo vigor e disposição  para
enfrentar as dificuldades surgidas.
  Ao falecer em 1972, aos 86 anos, estava reduzido a mais completa  pobreza,
voltara à sua humildade  de  homem  pobre,  quase  desconhecido  na  própria
cidade que criara
  Ainda  em  1935,  instalava-se  no  povoado,   as   primeiras   indústrias
madeireiras e inúmeras máquinas de arroz e  café,  aguardando  o  inicio  da
produção agrícola.
  O progresso do  povoado  reclamava  quase  desde  os  primeiros  passos  a
emancipação administrativa, ou seja, a sua elevação a categoria de vila  com
a criação do Distrito de Paz.
  Foi o então prefeito de Araçatuba, Joaquim Ferraz  que  se  encarregou  de
solicitar a Assembléia Legislativa a criação do distrito.
  Criado oficialmente em 1937, o Distrito de Paz “Comandande Árbues”, o nome
devido a uma homenagem que a Assembléia Legislativa quis prestar ao  Coronel
Pedro Árbues, antigo comandante da força pública do Estado.
  Manoel Alvez de Athaíde não foi consultado para a criação  do  distrito  e
nem ao menos em relação a mudança de nome.
  Antes de se tornar Distrito de Paz Comandante Árbues,  o  povoado  de  São
João da Saudade, já tinha passada a chamar  Mirandópolis,  em  homenagem  ao
Senador Rodolfo  Miranda,  inclusive  a  já  existente  estação  ferroviária
também estava com este nome.
  O Distrito de Comandante Àrbues foi oficialmente instalado no  dia  22  de
maio de 1937, foi também instalado o cartório de registro civil e  empossado
seu primeiro serventuário, Alcino Nogueira  de  Sylos,  antigo  servidor  da
Prefeitura Municipal de Araçatuba.
  No dia 03 de Agosto de 1937, foi criada  a  subdelegacia,  e  nomeado  seu
primeiro subdelegado, José Ribeiro.
  As divisas territoriais do  novo  distrito  ultrapassavam  o  Rio  Feio  e
Aguapeí, abrangendo terras  dos  atuais  municípios  de  Irapuru  e  Flórida
Paulista. Esse território foi criação daqueles municípios.
  Muito trabalho e muita luta na criação do município de  Mirandópolis,  uma
comissão  formada  por  pessoas  influentes  da  sociedade  local  teve  que
trabalhar bastante contra a oposição de Valparaíso, que  iria  perder  parte
de seu território e também contra  Maria  Trindade  Cardoso  de  Melo  Alvaz
Otelo, propriedade de uma parte do patrimônio de Machado de Melo.
  Maria de Melo pretendia que a  sede  do  município  a  ser  criado,  fosse
localizado em suas terras e alegando ser ali a segunda zona do  Distrito  de
Paz Comandante Àrbues.
  Residindo em São Paulo e com fácil  acesso  a  junta  revisora,  devido  a
posição social  e  política  de  seus  familiares,  Maria  Trindade  só  não
conseguiu seu  objetivo,  devido  à  vigilância  constante  da  Comissão  de
Mirandópolis, que foi obrigada a solicitar a vinda  de  um  dos  membros  da
junta para uma avaliação das condições das duas localidades.
  Finalmente a junta de revisão  do  quadro  territorial  administrativo  do
Estado, aprovou o pedido da comissão, elevando o Distrito de Paz  Comandante
Àrbues à categoria de Município, com o nome de Mirandópolis.
  Na época da criação do município, estávamos  em  pleno  regime  instituído
pelo chamado  Estado  Novo,  criado  com  o  golpe  de  Getúlio  Vargas,  em
consequência, os prefeitos eram nomeados  pelos  interventores  federais  no
Estado e poder Legislativo Municipal.
  A comissão de havia representado  Mirandópolis,  junto  ao  Governador  do
Estado, indicou o nome de Alcino Nogueira de Sylos para prefeito.
  Mas a situação de Maria Trindade, junto aos órgãos do Palácio do  Governo,
conseguiu modificar essa nomeação, e o cargo de primeiro  prefeito  da  nova
cidade de Mirandópolis foi conferido a João Batista do Amaral, recebido  com
protesto pela comissão e população.
  Mesmo assim, João Batista do Amaral tomou posse e se instalou  solenemente
no município no dia 1º de janeiro de 1945.
  Nove meses depois, João Batista entrou em contato com  o  então  dentista,
Dr. Alcides Falleiros e o encarregou de entrar em  contato  com  as  pessoas
mais representativas da cidade para a escolha  de  um  substituto  para  seu
cargo, pois entendera que a tarefa de governar com inteira oposição do  povo
era difícil.
  O prefeito assinou seu pedido de renúncia no  dia  15  de  outubro,  e  no
intervalo Federal no Estado, nomeou para o cargo, Manoel Frauzino Correa.
  No ano de 1948, foram realizadas as primeiras eleições  municipais,  tendo
sido  eleito,  Delmiro  Luiz  Rigolon,  juntamente  com  a  primeira  Câmara
Municipal.
  No começo de seu mandato começou a tomar as primeiras providências para  a
criação da comarca. No final do mês  de  novembro  de  1952,  foi  criada  a
comarca de Mirandópolis, em seguida  nomeadas  as  autoridades  judiciárias,
Dr. Agnaldo dos Santos e João José Brandi  Ramacioti,  respectivamente  Juiz
de Direito e Promotor de Justiça.




      Pontos turísticos:
-Igreja Matriz de São João Batista

- Praça Manoel Alves de Ataíde (homenagem ao fundador da cidade)
 Em Mirandópolis,  o  Professor  realizou  também  os  projetos  do  Velório
Municipal, que já prestou incontáveis serviços à comunidade; o  Projeto   do
Bosque da Saúde, que é muito freqüentado  pela  população;   o  obelisco  do
Rotary Club;  o busto do fundador da cidade, Manoel  Alves  de  Ataíde,  que
está na praça de seu nome,  e  os  símbolos  do  município,  o  Brasão  e  a
Bandeira Municipal.

- Recinto de Festas “Antonio Hidalgo” (local onde realizamos as principais
festas da cidade):

- Comunidade Yuba
Uma propriedade rural na qual moram 50 famílias e vivem em sistema de
comunismo, preservando a cultura da língua e culinária japonesa, a oração,
o cultivo agrícola e a arte – possuem um balé conhecido internacionalmente

- Bairros das Três Alianças
Três bairros rurais  geograficamente distribuídos como um triangulo,
formando uma aliança de povos da cultura japonesa e brasileiros – são os
bairros mais antigos da cidade.

- Praça Takaoka
Uma homenagem a co-irmandade entre Mirandópolis e a cidade de Takaoka no
Japão

- Bosque Municipal


Assim, diante de todo o exposto, contamos uma vez  mais  com  o  inestimável
apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente  propositura
transformando Mirandópolis em município de interesse turístico.






                       Sala das Sessões, em 5/12/2013





                          a) José Bittencourt - PSD