


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.438, de 17 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 353/2002, do deputado Marquinho Tortorello - PPS
 Dá denominação à rodovia de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Eugênio Comar" a Rodovia de acesso que liga o Município de Dobrada à Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Dobrada.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de julho de 2003.

 Publicado em : 18/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 18/07/2003 09:43