


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  129, DE 2009



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do  Estado,
Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:


   1- Existe projeto para a implantação de cursos técnicos em escolas
      estaduais e nos CEUS da capital?


   2- Em caso afirmativo solicitamos o  envio de cópia do projeto para a
      Assembleia Legislativa.

   3- Qual a relação dos referidos cursos com o Ensino Médio?

   4-  Quais modalidades serão implantadas ?

   5- Quais os critérios para a escolha das modalidades e para e a definição
      das regiões contempladas com os cursos?

   6-  Qual o período em que serão ministrados?

   7- Qual a previsão de recursos a serem utilizados nos novos cursos?

   8- Houve debate e discussão com alunos, professores e direção das escolas
      que abrigarão os cursos?

   9- Solicitamos envio de cópia do convênio entre a Secretaria de Educação,
      o Centro Paula Souza e a Prefeitura de São Paulo para a Assembleia
      Legislativa.






                                JUSTIFICATIVA



O Jornal Agora (27/05/09) publicou matéria sobre o anúncio  pelo governo  do
Estado da criação  de  9.625  novas  vagas  para  cursos  técnicos  a  serem
implementados em escolas estaduais e nos CEUS na Capital.  Resultado  de  um
convênio  da  Secretaria  da  Educação   com  o  Centro  Paula  Souza   e  a
Prefeitura o programa não foi divulgado sendo que o vestibular já  está  com
data marcada para 12 de julho para as primeiras 6.520  vagas.  A  Assembleia
Legislativa  requer as informações acima para avaliação  e   estudo  do  que
está  sendo  apresentado  cumprindo  assim  suas  prerrogativas  como  órgão
fiscalizador do Poder Executivo.





                       Sala das Sessões, em 28/5/2009





                               a)  Rui Falcão