


                       PROJETO DE LEI Nº 816, DE 2013


                                 Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual em
                                 Memória   dos   Brasileiros   Mortos    no
                                 Exterior".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica instituído, o “Dia Estadual  em  Memória  dos
Brasileiros Mortos no Exterior”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22  de
julho.


             Artigo 2º - O “Dia Estadual em Memória dos Brasileiros  Mortos
no Exterior” passa a integrar o calendário oficial do Estado de São Paulo.

             Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a incentivar, em
parceria com entidades civis, a divulgação  e  a  realização  de  atividades
alusivas à presente data.

             Artigo 4° - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


             Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





           A dor pela perda de um familiar é algo marcante na vida  de  uma
pessoa. Contudo, a morte em terras além das fronteiras  nacionais  traz  uma
angústia ainda maior para aqueles que estão no Brasil e  recebem  a  notícia
inesperada.


           Infelizmente não são raros os casos de mortes de brasileiros  no
exterior, sendo muitos deles por violência  ou  suspeita  de  violência,  em
razão até de suas condições de cidadãos brasileiros. A  presente  proposição
tem como objetivo trazer a memória, conscientizar e apoiar as  famílias  que
foram vítimas pela perda de entes queridos no exterior.


           Segundo reportagem veiculada[1] nacionalmente, o Ministério  das
Relações Exteriores recebeu, no ano de 2012,  980  atestados  de  óbitos  de
brasileiros que residiam no exterior e perderam a vida das  mais  diferentes
formas. O número é reunido pelas embaixadas  e  consulados  espalhados  pelo
mundo e pode ser inferior ao dado real,  já  que  se  um  brasileiro  morrer
longe de sua  terra  natal  e  nada  for  comunicado,  ele  não  entrará  na
estatística oficial.


           Recentemente, notícia veiculada nos grandes periódicos  do  país
informou a morte de mais um brasileiro no exterior, desta vez na  Austrália.
As primeiras informações dão conta de que Lúcio Stein Rodrigues, natural  de
Capivari, São Paulo, teria falecido em decorrência de agressões sofridas  ao
tentar apartar uma briga[2].


           O dia 22 de julho, mencionado na proposta, faz referência  a  um
dos casos mais emblemáticos envolvendo brasileiros mortos no exterior: o  de
Jean Charles de Menezes, morto em Londres em 22 de julho de 2005,  após  ser
confundido com um terrorista. Como se sabe, a investigação foi  arquivada  e
ninguém foi responsabilizado.


           Por todo o exposto, conto com o apoio de meus nobres Pares  para
a aprovação do presente projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 6-11-2013.





                            a) André Soares - DEM

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[1] Disponível  em:  http://noticias.terra.com.br/brasil/itamaraty-ao-menos-
980-brasileiros-morreram-no-exterior-em-
2012,005661b3caa2c310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html
[2] Disponível  em:  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366994-
brasileiro-e-morto-na-australia-ao-tentar-apartar-briga.shtml