


                       PROJETO DE LEI Nº  140, DE 2010


                                 Institui o Selo Empresa Amiga da  Terceira
                                 Idade, para pessoas jurídicas e  o  Título
                                 de Amigo da Terceira  Idade  para  pessoas
                                 físicas, no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade,  para
pessoas jurídicas, e o Título de  Amigo  da  Terceira  Idade,  para  pessoas
físicas, que contribuem ou contribuíram para a assistência, inserção  social
e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, no Estado de São Paulo.
§ 1º - O Selo  e  o  Título  serão  concedidos  em  forma  de  diploma,  com
inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa  ou  pessoa
e citando a presente lei.
§ 2º - O Selo e  o  título  serão  concedido  pela  Secretaria  de  Assuntos
Institucionais do Estado de São Paulo, a  cada  dois  anos  às  empresas  ou
pessoas que comprovadamente, contribuem ou contribuíram para a  assistência,
inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
§ 3º - Serão  consideradas  pessoas  idosas,  aquelas  com  idade  acima  de
sessenta anos.
Artigo 2º - A empresa que possuir o Selo de Empresa Amiga da Terceira  Idade
poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação.
Parágrafo único- O Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade  e  o  Título  de
Amigo da Terceira Idade não  pode  ser  concedido  à  mesma  organização  ou
pessoa mais de uma vez.
Artigo 3º - A Concessão dos títulos será feita de forma pública e Solene.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura visa  incentivar  ações  em  prol  da  terceira
idade. O projeto de lei que institui o Selo de  Empresa  Amiga  da  Terceira
idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira  Idade,  para
pessoas físicas. No município de Atibaia, o Vereador Pedro Maturana é  autor
da Lei naquele município, mas queremos ampliar este incentivo a todo  Estado
de São Paulo.
      Tem por objetivo aumentar as chances de inserção  social  dos  idosos,
através de atividades que possam melhorar a qualidade de vida dos idosos  de
todo Estado  de  São  Paulo.  O  Selo  e  o  título  serão  concedidos  pela
Secretaria de Assuntos Institucionais do Estado de São Paulo.
      O projeto também tem a grande intenção e preocupação de  incentivar  a
recolocação do idoso no mercado de trabalho.
            Em vista do exposto,  e  pela  qualidade  de  vida  dos  idosos,
contando com a colaboração dos  nobres  pares  para  aprovação  da  presente
propositura.

                       Sala das Sessões, em 12/2/2010

                          a) José Bittencourt - PDT