


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.748, de 24 de abril de 2012
 (Projeto de lei nº 981/11, do Deputado Antonio Mentor - PT)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professora Alda Marangoni França” o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) de Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2012.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2012.
 Publicado em : D.O.E. de 25/04/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/04/2012 11:22
   14748.doc