


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:




      - Quantos pacientes estão sendo atendidos pelo sistema de home care no
Estado de São Paulo? Quantos são na Baixada Santista, por cidade?

- Quantas empresas estão cadastradas para atender no sistema  de  home  care
no Estado de São Paulo? Quantas estão na Baixada  Santista,  por  cidade,  e
quais?

- Quanto o Governo do Estado aplicou  nos  exercícios  de  2013  e  2014  em
contratos de home care? Qual o custo médio por  paciente,  nos  períodos  de
2013 e 2014?

- Quantos pacientes permanecem em hospitais e unidades de saíde, em  todo  o
Estado e na Baixada Santista,  à espera de oferta de serviço de home care?

- Quais  os  acordos  e  convênios  que  o  Governo  do  Estado  dispõe  com
prefeituras,  especificamente  na  Baixada  Santista,  para   apoiá-las   na
prestação do atendimento domiciliar e ou, ainda, para a oferta de home  care
aos pacientes originários dos hospitais públicos paulistas?

- Quais as providências tomadas pela Secretaria  de  Estado  da  Saúde  para
prover  o  paciente  Gerson  Faltermeier,  portador  de  Esclerose   Lateral
Amiotrófica (ELA), que completou cinco anos internado no Hospital  Guilherme
Álvaro, em Santos, com  sistema  de  home  care,  atendendo  as  orientações
médicas?







                                JUSTIFICATIVA





      A Constituição Brasileira determina que a Saúde é um direito de  todos
e um dever do Estado. Soma-se a isso a  estruturação  do  Sistema  Único  de
Saúde (SUS), que distribui as competências em parceria  entre  a  União,  os
estados e  os  municípios.  Assim,  todos  os  entes  federativos  tornam-se
responsáveis pela política e pela  execução  dos  serviços  públicos.  Logo,
pacientes em atendimento precisam ter a continuidade dos serviços, mesmo  em
casa, caso recebam orientação médica.

Enquadra-se nesta situação o ex-comerciário e  morador  de  Itanhaém  Gerson
Faltermeier, que completa cinco ano  de  internação  no  Hospital  Guilherme
Álvaro, unidade sob administração estadual, em Santos.  Ele  é  portador  de
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)  e   já  recebeu  alta  hospitalar,  mas
ainda não pode retornar para casa pela ausência da oferta de  um  tratamento
médico domiciliar, o chamado home care.

Com alta médica há mais de dois anos, o aposentado necessita de  assistência
médica domiciliar, que inclui enfermagem 24 horas por dia, a  visita  de  um
médico pelo menos uma vez na semana, equipamentos para respiração,  além  de
cama, cadeiras de roda e de banho.

Em princípio, o município onde reside  o  paciente  deveria  oferecer-lhe  o
atendimento, mas alega não ter condições de prestar este  tipo  de  serviço,
necessitando de apoio estadual. Logo, torna-se necessária a formalização  de
acordo com a Diretoria Regional de Saúde (DRS) da  Secretaria  de  Saúde  do
Estado, para efetivar a contratação de  home  care  para  o  paciente.  Esta
situação, obviamente, deve ser repetida para  demais  pacientes  em  todo  o
Estado.



                       Sala das Sessões, em 2/2/2015.





                              a) Telma de Souza