


                        PROJETO DE LEI Nº 92, DE 2012


                                 Declara de  utilidade  pública  o  Projeto
                                 Semente - Amparo  Responsável  Educacional
                                 de Incentivo Artístico e Ofícios-  AREIAO,
                                 de Itapevi.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

   Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Projeto Semente -  Amparo
Responsável Educacional de Incentivo Artístico e Ofícios - AREIAO, com  sede
em  Itapevi.

   Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
   Fundada em 12 de junho de 2007, referida entidade -situada na Av. Brasil
nº 118, Centro, Itapevi-SP-,  tem, segundo o  Cadastro  Nacional  de  Pessoa
Jurídica, como atividade principal a defesa de direitos sociais.
   Assim, priorizando a defesa do direito constitucionalmente garantido  ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado,  o  Projeto  Semente,  através  de
seus idealizadores  e  colaboradores  vem  desenvolvendo  importantes  ações
junto a comunidade itapeviense.
Vale transcrever o artigo 225 da Constituição Federal:
             Art. 225 - Todos têm direito ao meio  ambiente  ecologicamente
             equilibrado, bem de uso comum do  povo  e  essencial  à  sadia
             qualidade  de  vida,  impondo-se  ao   Poder   Público   e   à
             coletividade o dever  de  defendê-lo  e  preservá-lo  para  as
             presentes e futuras gerações.
      Este é o ideal a ser alcançado ao qual se dedica o Projeto Semente.
      Tendo em  vista  a  relevância  das  atividades  do  Projeto  Semente,
conforme se verifica pela  documentação  juntada,   solicito  o  fundamental
apoio dos nobres pares para aprovação  desta  propositura   que  declara  de
utilidade pública estadual aquela entidade.


                       Sala das Sessões, em 27-2-2012




                            a) Marcos Neves - PSB