


                       PROJETO DE LEI Nº  375, DE 2009


                                 Dispõe sobre a implantação do  atendimento
                                 multidisciplinar no  tratamento  oferecido
                                 aos  portadores  de  Hepatites  Virais  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica obrigado o Poder Executivo  a  garantir  atendimento
multidisciplinar aos portadores de Hepatites Virais, para controle  e
tratamento dos diferentes impactos da moléstia,  do  ponto  de  vista
físico e emocional.

§  1º  -  O  atendimento  aos  pacientes  se  dará  por  uma   equipe
multiprofissional composta por médicos, psicólogos,  fisioterapeutas,
enfermeiros e assistentes sociais.

§ 2º  -  A  equipe  médica  deverá  ser  composta,  minimamente,  por
clínicos     gerais,      infectologistas,      gastroenterologistas,
endocrinologistas, psiquiatras, nutrólogos e  cardiologistas.

Art.  2º  -  O  atendimento  multidisciplinar   deverá   abranger   a
capacitação  permanente  dos  profissionais  participantes  para  que
tenham plenas condições de adotar as melhores práticas.

Art. 3º - Os hospitais, centros de referências, centros de  aplicação
assistida  e  demais  unidades  estaduais   de   atendimento   médico
abrangidos  por  esta  lei  ficam  obrigados  a  se  aparelharem  com
equipamentos, insumos e recursos humanos  especializados  para  darem
cumprimento ao dispositivo legal.

Art. 4º - A equipe multidisciplinar deverá, a partir  dos  resultados
obtidas com os tratamentos, práticas e técnicas, produzir  documentos
que registrem resultados, avanços e comparativos, de  modo  a  que  o
conhecimento possa ser  partilhado  e  multiplicado,  ampliando-se  a
qualidade e a eficiência do tratamento oferecido  aos  portadores  de
Hepatites Virais.

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão
por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

Art. 6º-  O Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar de sua publicação.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



As autoridades médicas continuam se defrontando com o grande  desafio
representado pelo combate às hepatites virais. O Ministério da  Saúde
admite a existência de 3 milhões de portadores de Hepatite C e  de  2
milhões de portadores de Hepatite B no Brasil.

As hepatites C e B progridem de  maneira  lenta  e,  cada  vez  mais,
constata-se  a  necessidade  da   intervenção   multidisciplinar   no
enfrentamento da doença, de modo a assegurar a  melhor  qualidade  de
vida  possível  aos  pacientes   infectados,   além   de   contribuir
sobremaneira para a adesão ao tratamento.  Na  interdisciplinariedade
encontra-se a segurança de um olhar diferenciado, mais  abrangente  e
cuidadoso.

A atenção holística, ao mesmo tempo em que  permite  que  o  paciente
seja visto como um todo, possibilita que aspectos individuais do  seu
desenvolvimento, ao longo do tratamento, sejam acompanhados.
Estamos falando de doenças muito preocupantes e não podemos deixar de
lembrar que saúde é um direito assegurado constitucionalmente.  Causa
especial preocupação a hepatite C, para  a  qual  não  há  vacina.  A
experiência  acumulada  no  estudo  dos  casos  mostra  que  80%  dos
infectados tendem  à  cronicidade.   Desses,  20%  dependerão  de  um
transplante hepático para sobreviver.
A Hepatite C é a maior causa de transplante  hepático  e  cirrose  no
Mundo e as mortes decorrentes de suas complicações  deverão  aumentar
significativamente nos próximos anos. A Hepatite  C  é  uma  epidemia
real, é a epidemia deste século.

Para a hepatite B existe vacina eficaz, mas a  vacinação  gratuita  é
assegurada nos postos de saúde a uma determinada faixa etária  ou  em
condições específicas. Assim, a doença segue  se  alastrando,  com  o
histórico de que 15 a 20% dos portadores tornam-se pacientes crônicos
e, destes, aproximadamente 20% necessitarão de transplante de fígado.

 
Nas hepatites virais, o vírus se aloja no fígado e inicia um processo
de destruição  das  células  hepáticas.  O  tratamento  é  assegurado
gratuitamente pelo serviço público de saúde, mas a ação de combate  à
moléstia é basicamente medicamentosa.

Mas as hepatites não podem mais  ser  vistas  de  maneira  isolada  e
estanque. Há uma série de questões relacionadas ao efeitos colaterais
do tratamento, às co-infecções com o HIV ou entre as hepatites C e B,
as co-morbidades, as síndromes, os possíveis distúrbios  psicológicos
e psiquiátricos etc. As várias considerações e  complicações  somadas
evidenciam a  necessidade  de  acompanhamento  multiprofissional  aos
portadores de hepatites virais.

No Brasil, há experiências demonstrando que os  pacientes  portadores
de hepatites virais, especialmente de hepatite  C,  obtêm  resultados
terapêuticos  muito  superiores  quando   submetidos   a   tratamento
multidisciplinar. Nesses casos, o  índice  de  adesão  ao  tratamento
também é  bem maior, o que é positivo  para  o  paciente  e  para  as
autoridades de saúde.

Além da vantagem do resultado nas respostas positivas  ao  tratamento
multidisciplinar,  há  que  se  considerar,  também,   as   vantagens
econômicas. Como se sabe,  saúde  não  tem  preço,  mas  tem  custos,
portanto a  eficiência  e  a  adequada  relação  custo-benefício  são
responsabilidades do gestor público.

É direito do paciente receber o tratamento que proporcione  a  melhor
resposta terapêutica, no mais curto espaço de tempo. Fica evidenciada
a  relevância  da  multidisciplinaridade  do  tratamento,  objeto  do
presente projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 19-5-2009.





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT