


                       PROJETO DE LEI Nº 117, DE 2014


                                 Institui, no âmbito do Estado,  o  Dia  de
                                 Conscientização da Fibromialgia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização
da Fibromialgia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.
             Artigo  2º  -  O   “Dia   Estadual   de   Conscientização   da
Fibromialgia” tem como objetivo:
             I – debater assuntos relacionados com a Fibromialgia;
             II – promover a troca de experiências e  informações  sobre  o
assunto entre profissionais, pacientes, sociedade em geral;
             III – abrir espaço para os profissionais ligados  à  área   da
saúde, apresentarem  novos estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.

             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





             A  Fibromialgia  (CID  10   M79.7)   foi   classificada   pela
Organização Mundial de Saúde em 1990 com o código M79.0  e  reconhecida,  em
1992, como uma doença  reumática.  É  uma  doença  grave  e  silenciosa  que
acomete milhões de pessoas em todo o Brasil, levando os pacientes  a  sentir
dores contínuas e intensas por todo o corpo.


             A Fibromialgia  é uma condição que se estima ocorrer em 8%  na
população geral,  maior incidência se dá  em mulheres  e é marcada  por  dor
crônica   disseminada,sintomas   múltiplos.   Transtornos   que    comumente
acompanham pacientes  fibromiálgicos  são:  distúrbios  do  sono,  disfunção
cognitiva,síndrome da fadiga crônica, síndrome do cólon irritável ou  bexiga
irritável, cistite intersticial,disfunção da articulação  temporomandibular,
cefaléia. Freqüentemente os portadores de  Fibromialgia  apresentam  quadros
de ansiedade e de depressão, decorrentes da dor crônica  intensa.Tais  dores
limitam  fortemente   as   atividades   cotidianas   de   seus   portadores,
comprometendo suas relações familiares, sociais, de trabalho e econômicas.
              Infelizmente, o componente psicológico associado  com  a  dor
levou alguns médicos a questionar se os sintomas são reais ou não. Devido  a
isso, geralmente os pacientes perambulam de consultório  em  consultório  na
busca  de  um  diagnóstico,  passando  por   reumatologistas,   psiquiatras,
fisioterapeutas, acupunturistas, entre outros.


             O desenvolvimento de tratamento específico para a  doença  tem
sido retardado pela falta de entendimento  dos  mecanismos  fundamentais  da
etiologia da síndrome.


             Uma  boa  compreensão  sobre  a   Fibromialgia   diminuirá   o
sofrimento de milhões  de  pessoas  que  tem  sua  dor  desconsiderada  pelo
desconhecimento,  bem  como  diminuirá  o  preconceito   que   sofrem   pelo
descrédito a que  estão  submetidas  na  sua  vida  profissional,  social  e
familiar.


             Em  vista  disso,  é  nítida  e  imperiosa  a  necessidade  de
conscientização da população sobre essa doença, o que  é  função  primordial
deste Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 21-2-2014.





                           a) Marcos Martins - PT