


                      PROJETO DE LEI Nº   1386, DE 2007


                                 "Institui a Semana   da  Não-Violência  no
                                 Estado de São Paulo’.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º – Fica instituída no Estado de São Paulo a “ Semana da
      Não-Violência”.

           Artigo 2° - O   Estado  de  São  Paulo,  por  meio  dos  poderes
      Executivo, Legislativo e Judiciário promoverá ações  afirmativas  para
      divulgar a Não Violência

           Artigo 3° - A  Semana  da  Não-Violência  ocorrerá  na  primeira
      semana do mês de outubro.

           Artigo 4°  -  A  Secretaria  de  Educação  do  Estado  promoverá
      atividades extracurriculares para a promoção da Não-Violência, durante
      a semana de que trata esta lei .

           Artigo 5° -  As despesas com a execução  desta  lei  correrão  à
      conta de dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no  orçamento
      vigente e suplementadas se necessário.
      Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





A espiral da violência está crescendo cada dia mais em todos os níveis, no
nosso estado, no país e no mundo, e a necessidade de respostas se faz cada
dia mais contundente.

Mas, com um enfoque violento não se solucionará o problema da violência.
Com um enfoque violento desses problemas não resultará a paz.

Diferente do pacifismo, que se expressa na denúncia constante contra o
armamentismo, a Não-Violência é um método de ação, uma força moral e um
estilo de vida que consiste na denuncia e o trabalho sistemático com ações
pontuais para a superação de todas as formas de violência. Esta metodologia
tem formas precisas de, pensar, sentir, agir e, indicadores claros que
permitem a cada indivíduo e a cada grupo, medir com precisão a sua eficácia
para superar situações de violência e problemas que geram dor e sofrimento.

 Quando falamos de violência não estamos nos referindo somente a sua
expressão mais grosseira que é a violência física que reconhecemos na
guerra,na tortura, no atentado, no assassinato, na agressão delitiva e o
castigo corporal. Existem outras formas de violência que podem ser mais
sutis e intangíveis, mas igualmente corrosivas, como:

• Violência econômica, refletida hoje na exploração, no desemprego e no
subemprego.
• Violência racial, conhecida como discriminação, segregação e xenofobia.
• Violência religiosa, conhecida como fanatismo e intolerância
• Violência nas relações familiares, no bairro, na escola, na universidade
e no trabalho.
• Violência por discriminação à mulher, ao jovem, ao idoso, ao deficiente,
limitando sua participação social nas decisões.
• Violência psicológica que se expressa na imposição de valores culturais e
formas de vida.
• Violência interna e pessoal que se reflete no isolamento, na
incomunicação, na resignação e no sem-sentido.


                           Antecedentes históricos

Na história, encontramos numerosos exemplos de pessoas que iluminaram o
caminho da não-violência.

Mahatma Gandhi e seu movimento de resistência ao colonialismo inglês, não
só deram a oportunidade à Índia de alcançar a sua independência por um
caminho não violento, mas demonstraram ao mundo que, a não-violência não é
uma atitude passiva, porém uma posição ativa, uma metodologia efetiva e de
alta qualidade moral para o logro de objetivos políticos.

Martin Luther King demonstrou a eficácia da metodologia da não-violência a
nível social, liderando o movimento de americanos negros que lutaram contra
a discriminação e a humilhação que estavam submetidos nos Estados Unidos.
Tanto M. Gandhi como Luther King basearam a sua ação nas idéias de León
Tolstoy, quem desenvolveu o conceito nos primórdios do cristianismo de "não
se opor ao mal com violência" no seu livro "O reino de Deus está dentro de
ti", reconhecido como fonte de inspiração durante todo um período
histórico.

Já na nossa época, Mario Rodríguez Cobos – Silo, filósofo latino-americano,
fundador da corrente de pensamento conhecida como Humanismo Universalista,
afirma:

"Eis aí os grandes inimigos do homem: o temor à doença, o temor à pobreza,
o temor à morte, o temor à solidão. Todos esses são sofrimentos próprios da
tua mente; todos eles delatam a violência interna, a violência que há na
tua mente. Observa que esta violência sempre deriva do desejo. Quanto mais
violento é um homem, mais grosseiros são seus desejos...”

Esta nova perspectiva assinala que o inimigo não está fora, porém dentro do
ser humano; e abre a possibilidade de superá-lo na própria consciência, por
meio de técnicas de autoconhecimento e da reconciliação interna como um
caminho real de transformação do mundo que nos rodeia, para eliminar assim
a raiz da relação de confronto entre o "nós" e o "eles" que tem
condicionado durante tanto tempo o relacionamento violento e
discriminatório com os "outros".

Como estes, em todas as culturas e épocas, têm existido pessoas e
movimentos que tem lutado por um mundo mais humano com métodos não
violentos. É imprescindível prestar maior atenção e estudar estas
experiências históricas, à procura de meios não habituais de alta qualidade
moral que ajudem a superar esta encruzilhada. Mostrar que a historia não é
uma simples cronologia de guerras e conflitos, como um processo de escalada
das tecnologias da destruição. Para assegurar a supervivência e o
desenvolvimento da humanidade é imprescindível uma nova visão do mundo, da
história e do futuro.

A não-violência mostra também um caminho que permite sair do paradigma da
sociedade de consumo, onde o que se valora é o ter, para começar a
construção de uma verdadeira sociedade humanista que coloca em primeiro
lugar o desenvolvimento pleno do ser humano (em corpo, alma e espírito).

A violência é pessoal e social, a violência é hoje um problema de todos. No
estado, basta ver essa realidade refletida em noticiários e estatísticas.

                                  Conclusão

      Por resolução das Nações Unidas, em memória do nascimento  de  Mahatma
Gandhi, foi instaurado o dia 2 de outubro  como  Dia  Internacional  da  Não
violência.
      Inspirados   nessa   iniciativa,   é   nossa    obrigação,    enquanto
parlamentares,  representantes  da  população  paulista,  desenvorver  ações
positivas no sentido de contribuir para a redução da violência em  todas  as
suas formas. Propomos incentivar ações afirmativas sobre este  tema  durante
a primeira semana de outubro. Em primeiro lugar,  implica  o  reconhecimento
do valor moral e universal da não violência ativa; e em  segundo  lugar,  os
eventos, práticas e atividades que acontecerão simultaneamente neste dia  em
todo  o  estado,  em  diferentes  níveis,  podem  influir  positivamente  na
divulgação e na prática da metodologia da não violência  no  campo  pessoal,
interpessoal  e  institucional.  Somente  com  a   ativa   participação   de
organizações  de  todo  o  estado  e,   as   atividades   extra-curriculares
promovidas pela Secretaria de Educação do Estado promoverão estes valores  e
atitudes especialmente em crianças e jovens,  herdeiros  e  construtores  do
novo mundo almejado por todos  que  começa  a  se  expressar:  mais  humano,
justo, solidário e não violento.







                       Sala das Sessões, em 4/12/2007





                             a) Simão Pedro - PT