


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  91, DE 2009







           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Segurança  Pública
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


           1. A quantidade, por mês, dos homicídios dos Policiais Militares
ocorridos de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           2. A quantidade, por mês, de inquéritos abertos  dos  homicídios
dos Policiais Militares ocorridos no período de 2004 até a presente data  no
Estado de São Paulo;
           3.  A  quantidade,  por  mês,  de  inquéritos   concluídos   dos
homicídios dos Policiais Militares  ocorridos  no  período  de  2004  até  a
presente data no Estado de São Paulo;
           4. A quantidade, por mês, dos Policiais Militares  assassinados,
que  se  encontravam  em  folga  da  atividade,  discriminando  os  motivos,
ocorridos no período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           5. A quantidade, por mês, dos Policiais Militares  assassinados,
que se encontravam em exercício  da  atividade,  discriminando  os  motivos,
ocorridos no período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;
           6. A quantidade, por mês, dos Policiais Militares,  assassinados
que se encontravam em tarefa ocasional (Bico), discriminando os motivos,  no
período de 2004 até a presente data no Estado de São Paulo;





                                JUSTIFICATIVA





           No Estado de Direito, a sociedade tem  o  direito  à  informação
como ferramenta indispensável à concretização do princípio republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.




            O acesso à informação pública é  um  direito  fundamental  sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população do Estado de São Paulo analisar, discutir  e  junto  com  o  poder
público buscar soluções para  o  problema  da  violência,  em  especial  dos
homicídios dos Policiais Militares.






                       Sala das Sessões, em 6-5-2009.





                            a) Vanderlei Siraque