

Projeto de lei Complementar nº 50 de 2006
Mensagem nº 109 do Sr Governador do Estado


São Paulo, 30 de junho de 2006


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação  dessa  nobre  Assembléia,  o  incluso  projeto  de  lei
complementar que objetiva incluir os Laboratórios de Investigação Médica  do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São  Paulo
entre as Instituições de Pesquisa definidas na Lei Complementar nº  125,  de
18 de novembro de 1975, prevendo,  ainda,  a  criação  de  55  (cinqüenta  e
cinco) cargos de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, destinados  aos
referidos Laboratórios.

      Os Laboratórios de Investigação Médica  reúnem  cerca  de  cem  grupos
independentes de pesquisa em suas 62 Unidades  Laboratoriais.  Esses  grupos
desenvolvem pesquisa em diferentes campos da Ciências  da  Saúde,  e  vários
deles têm  atuado  na  aplicação  dos  conhecimentos  gerados  pela  moderna
tecnologia. De se  registrar  que  diversos  pesquisadores  dos  mencionados
laboratórios fazem  parte  dos  Projetos  Genoma  financiados  pela  FAPESP.
Nesses projetos estão sendo investigadas doenças comuns em nosso meio,  como
Leishmaniose,  AIDS,  Hepatite  C,  Alzheimer,   Esquizofrenia,   Transtorno
obsessivo-compulsivo, Asma, Câncer de mama e de colo de  útero,  Infarto  do
miocárdio, entre outras. Com freqüência esse grupos atuam  em  conjunto  com
pesquisadores da áreas de Epidemiologia e Patologia, o que permite  acelerar
a velocidade de geração e aplicação de novos conhecimentos.

      Destacam-se, ainda, estudos da dinâmica  de  epidemias,  seu  controle
vacinal e estudos sobre o impacto da  poluição  ambiental  na  saúde.  Estas
pesquisas têm subsidiado a reorientação de políticas  públicas.  Tratamentos
de alta complexidade, que incluem novas técnicas cirúrgica,  transplantes  e
terapias celulares, são também alvo  de  investigação  e  aprimoramento  por
grupos de pesquisa dos LIM’s.

      Os dados referentes ao desempenho dos LIM’s, e os exemplos de  algumas
pesquisas desenvolvidas ou ainda em andamento,  demonstram  a  relevância  e
impacto social de sua produção científica. Ainda, a  inserção  institucional
dos  LIM’s  no  complexo  HCFMUSP  permitiu  a  formação  de   pesquisadores
científicos com desenvolvido senso de responsabilidade social.

      A criação de cargos de pesquisador científico no  âmbito  do  Hospital
das Clínicas é medida que se reveste de inegável interesse público e  deverá
contribuir para o estímulo ao  desempenho  das  atividades  de  investigação
científica, nos vários campos de estudo relacionados à  saúde,  fortalecendo
os núcleos de  pesquisa  já  existentes  nos  Laboratórios  de  Investigação
Médica.

      Expostas, assim,  as  razões  determinantes  da  minha  iniciativa,  e
solicitando que a tramitação do projeto se dê em caráter  de  urgência,  nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado, renovo a Vossa Excelência  os
protestos de minha alta consideração.




                                Cláudio Lembo
                            GOVERNADOR DO  ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Garcia, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei Complementar nº             ,  de             de                        
            de 2006




                                 Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de
                           novembro de 1975, e dá providências correlatas.



      O Governador do Estado de São Paulo:



      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei complementar:


      Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo  2º  da  Lei  Complementar  nº
125, de 18 de novembro de 1975, com a redação dada pelo  artigo  1º  da  Lei
Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992, o inciso V:

                             “Artigo                  2º                   -
         .............................................................
         ....................................................................
         ...................................


            V – do  Hospital  das  Clínicas  da  Faculdade  de  Medicina  da
         Universidade de São Paulo, os Laboratórios de Investigação Médica”.

      Artigo 2º - Ficam criados, na Tabela III do  Subquadro  de  Cargos  do
Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade  de
São Paulo, 55 (cinqüenta  e  cinco)  cargos  de  Pesquisador  Científico  I,
referência PqC-1, destinados aos Laboratórios de Investigação Médica.

       Artigo  3º  -  As  despesas  resultantes  da  aplicação   desta   lei
complementar  correrão  à  conta  das  dotações  próprias   consignadas   no
orçamento vigente.

      Artigo 4º - Esta lei complementar  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2006.



                                   Cláudio Lembo