


                     PROJETO DE LEI Nº      360, DE 2008


                                 Dá  a  denominação  de  "Rubens  Lara"  ao
                                 viaduto localizado no km 262,  da  Rodovia
                                 Cônego Domênico Rangoni -  SP  –  055,  no
                                 município de Cubatão.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                      Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Rubens  Lara”  o
viaduto localizado no km 262 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, Rodovia  SP
– 055, no município de Cubatão.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





        Visa a presente medida  a  prestar  justa  homenagem  à  figura  do
ilustre cidadão paulista Antônio Rubens Costa  de  Lara,  homem  de  sólidos
valores morais e bem definidas posições ideológicas cuja história  é  ligada
intimamente à história de Santos e da Região da Baixada Santista.


        Como acadêmico, o professor Lara desenvolveu sua carreira graduando-
se em Direito pela Faculdade Católica  de  Santos  e  obtendo  o  título  de
mestre pela  Universidade  Metropolitana  de  Santos,  onde  era  professor-
licenciado da cadeira de Ciência Política e Direito Internacional.


        Como político,  Rubens  Lara  ingressou  no  Movimento  Democrático
Brasileiro (MDB) por indicação do então deputado federal Mario  Covas.  Logo
de início conquistou a cadeira de vereador em Santos  para  exercer  mandato
durante a 20ª Legislatura (1969-1973). Reelegeu-se para o  mesmo  cargo  por
duas vezes consecutivas 21º Legislatura (1973-1977) e 22º Legislatura (1977-
1983), deixando a Câmara Municipal em Janeiro de 1979 para assumir  o  posto
de Deputado Estadual conquistado no pleito de 1978.


        Em virtude da brilhante atuação no Parlamento Paulista, Rubens Lara
foi reconduzido pelo provo por duas vezes, em 1982 e em  1986,  sendo  certo
que esta última eleição garantiu a  vaga  que  lhe  possibilitaria  realizar
sólido trabalho na Constituinte Estadual.


        Na condição de Deputado Estadual  de  prestígio  desempenhou  papel
fundamental na articulação  da  criação  do  Partido  da  Social  Democracia
Brasileira (PSDB) juntamente com figuras como Franco Montoro,  Mario  Covas,
Fernando Henrique  Cardoso,  José  Serra  e  outros  não  menos  importantes
militantes.


        Mais recentemente, de janeiro a dezembro de 2002 exerceu o cargo de
Secretário-Chefe da Casa Civil do Governador  Geraldo  Alckmin,  período  em
que também acumulou a presidência do Conselho de Administração da CETESB.


        Atualmente,  ocupava  o  cargo  de  Diretor  Executivo  da  Agência
Metropolitana  da  Baixada  Santista  (AGEM)  e  de  assessor  especial   do
Governador José Serra, dentre seu enorme legado sobressaem  inúmeras  lições
e ações do político de fibra que sempre  defendeu  os  interesses  do  povo,
especialmente da população da Baixada  Santista  que  ele  representava  com
muito empenho e dedicação.  Justifica-se,  portanto,  a  pertinência  de  se
atribuir a um viaduto na região o nome deste nobre homem público.


        O viaduto, localizado no km. 262 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni
(SP 055),  também  conhecida  como  “Rodovia  Piaçagüera-Guarujá)  deve  ser
concluído em dezembro de 2008, com um custo de  R$  41  milhões.  Construído
sobre a linha férrea, acabará com as interferências causadas  pela  passagem
dos trens na rodovia.


        Essa obra é uma antiga reivindicação da população e das empresas do
pólo industrial de Cubatão,  o  mais  importante  de  São  Paulo,  e  sempre
defendido bravamente pelo já saudoso  Mestre  Lara.  Essas  interrupções  no
tráfego da  rodovia  causavam  uma  série  de  transtornos  aos  usuários  e
dificultava, sobremaneira, a entrega de cargas no Porto de Santos.


        Pelos benefícios que essa  obra,  ainda  não  denominada,  trará  à
população é plenamente justificável a atribuição do nome do  querido  Rubens
Lara, pelo tanto que este fez às Cidades da Baixada Santista.


        Diante do exposto, rogo aos meus nobres pares para  que  aprovem  o
presente projeto como forma de prestigiar a memória do saudoso Rubens Lara.





                       Sala das Sessões, em 19/5/2008





                           a)  Bruno Covas - PSDB