


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454 , DE 2.001





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que  seja  oficiado  ao  Senhor  Presidente  do
IAMSPE - Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual, para que
apresente, no prazo constitucional, cópia dos seguintes  documentos,  bem
como forneça as seguintes informações:


      1.  Fornecer cópia do contrato e  dos  respectivos  aditamentos  se
      houver, do convênio  firmado  entre  o  IAMSPE  e  o  Hospital  São
      Francisco de Assis no município de Jacareí.


      2. Se dentre os serviços oferecidos pelo Hospital São Francisco  de
      Assis no município de Jacareí, quais serviços não são cobertos pelo
      convênio existente entre o hospital e o IAMSPE?


                                JUSTIFICATIVA


      As informações  solicitadas  são  necessárias  para  assegurar  aos
deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT