


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 178, DE 2014











                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  166  de  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  o  Sr.  Diretor  Presidente  do
Departamento Estadual de Transito de São Paulo – DETRAN-SP para  que  preste
as seguintes informações:

   1- Há quanto tempo não são realizados exames para  obtenção  da  Carteira
      Nacional de Habilitação na 177ª Circunscrição de  Trânsito  localizada
      no município de Apiaí?

   2- Qual a causa do atraso de aproximadamente 1 ano da  inscrição  para  a
      habilitação e exame medico e a realização dos exames práticos?

   3- Há quanto tempo estão suspensos a realização de exames  práticos  para
      obtenção da CNH na 177 Circunscrição de Trânsito?

   4- Qual o prazo para realização de concurso para peritos  que  vão  atuar
      nessa área, agilizando dessa forma  esse procedimento?








                                JUSTIFICATIVA





                      O município de Apiaí  é  o  pólo  da  região  onde  se
encontra instalada a 177ª. Circunscrição de Trânsito  que  atende  inclusive
aos municípios circunvizinhos, ocorre que desde o  dia  18  de  dezembro  de
2013, o setor de atendimento  e marcação de  exames   práticos  de  transito
está praticamente inoperante.

                         A  população  de  Apiaí  e  dos  demais  municípios
abrangidos por essa Circunscrição de Trânsito está  sendo prejudicada  ,   e
tal situação traz  transtornos  aos candidatos que  necessitam  da  Carteira
de habilitação com urgência,  que  aguardam  por mais de dois meses  para  a
marcação  dos exames práticos. Conforme dispositivo  legal   o  o  intervalo
entre o exame médico e  o prático não deve ultrapassar o período de um ano.

                          O CIRETRAN local alega a  falta  de  funcionários,
peritos  especializados nessa área, admitidos  por  concurso  público,  para
que esses serviços possam  ser  regularizados  proporcionando   a  população
melhor atendimento  na realização desses serviços.

                  Assim  sendo,  diante  da  preocupação  da  população  que
utiliza com freqüência tais serviços, formulamos o presente Requerimento  de
Informação para que sejam normalizados esses serviços.







                        Sala das Sessões, em 2-7-2014





                               a) Edmir Chedid