

                    PROJETO DE LEI Nº      1214, DE 2007


                                 Declara  de  utilidade  pública  a  Legião
                                 Mirim de Agudos, em Agudos







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Legião
Mirim de Agudos, com sede em Agudos.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA




                 A Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim  de  Agudos
foi fundada em 27 de outubro de 1971. No entanto, em 3 de abril de 2003,  de
acordo com a Assembléia  Geral,  passou  a  denominar-se  “Legião  Mirim  de
Agudos” – L.M.A. Tal instituição constitui-se em sociedade civil de  direito
privado, filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional,  sem
fins lucrativos e com duração indeterminada.

                  A   referida   entidade   tem   por   objetivo   congregar
adolescentes, de ambos os sexos,  com idade entre 14 e 17 anos,  auxiliando-
os na formação  moral,  cívica,  intelectual,  educacional  e  profissional,
empreendendo esforços incessantes no sentido de proporcionar aos  jovens  um
desenvolvimento adequado, dentro das condições  de  liberdade  e  dignidade.
Vale salientar, ainda, que a Legião Mirim de Agudos proporciona  aprendizado
aos adolescentes, através de ensino profissionalizante, buscando proteger  o
desenvolvimento de todos os legionários.

                  De  acordo  com   as   necessidades   apresentadas   pelos
adolescentes, a entidade conta, inda, com atendimento  de  alguns  segmentos
da comunidade, tais como atendimento odontológico, prestado pelo  Centro  de
Saúde de Agudos e cursos de informática, em  parceria  com  a  Faculdade  de
Agudos,  alunos  estagiários   e   alguns   profissionais   voluntários   da
comunidade. Há também a promoção de  palestras  educativas  e  motivacionais
com temas atuais, voltados à realidade no campo de trabalho.

                 Assim sendo, nada mais  justa,  portanto,  a  concessão  de
utilidade pública para a Legião Mirim de Agudos, que há tanto tempo  realiza
um trabalho de promoção social do adolescente carente, de  forma  continuada
e satisfatória.

                 Diante do exposto, pedimos o apoio dos nossos Nobres  pares
para a aprovação desta propositura.




                 Sala das Sessões, em 10-10-2007




                 a) Pedro Tobias - PSDB