


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   de   Frente
                                 Parlamentar   de   apoio    aos    Agentes
                                 Comunitários do Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


                Artigo 1º - Fica criada a Frente Parlamentar com o  objetivo
de apoiar  os Agentes Comunitários do Estado de São Paulo.

                Artigo 2º - Compete a esta Frente Parlamentar de  apoio  aos
Agentes Comunitários:

           I – estudar e definir os temas prioritários, relativos à  função,
com a participação dos  interessados  e órgãos envolvidos, visando a  adoção
de políticas públicas  que  atendam  às  necessidades  e  reivindicações  da
classe;
          II -  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  consultas  para
definição de políticas , buscando soluções para as dificuldades  encontradas
pela classe;
         III -  encaminhar  sugestões,  estudos  e  indicações  apuradas  em
conformidade com  o  disposto  no  inciso  II,  aos  competentes  do   Poder
Executivo, bem como definir estratégias legislativas;


                Artigo 3º -  A  Frente  Parlamentar  de  apoio  aos  Agentes
Comunitários do  Estado  de  São  Paulo  será  composta  por  deputados  que
manifestarem sua  adesão  à  Frente,  nomeados  por  ato  do  Presidente  da
Assembléia Legislativa, publicado no órgão oficial.

                Artigo 4º - A  Frente  Parlamenta\r  será  dirigida  por  um
Coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

               Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas
e realizadas em  periodicidade e locais estabelecidos pelos  integrantes  em
reuniões especialmente convocadas para esse fim.
                 § 1º - As reuniões terão a  participação  de  convidados  e
dos interessados, para sugestões de temas para estudos  dos  trabalhos,  bem
como propostas para solução de problemas apontados.

                 § 2º  -  Para  possibilitar  essa  participação,  a  Frente
Parlamentar fará a devida  divulgação  de  suas  atividades,  inclusive  dos
meios de comunicação da Assembléia Legislativa de forma sistemática.

                 Artigo 6º -  Serão produzidos relatórios dos  trabalhos  da
Frente Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que
serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

                 Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar  integrarão
o site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

                      Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução  desta
Resolução   correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                      Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na  data  de
sua Publicação.








                                JUSTIFICATIVA






                         Esta Frente Parlamentar, obedecendo aos  princípios
da democracia participativa, tem por objetivo   constituir-se  um  excelente
instrumento de  maior integração dos parlamentares  com a  sociedade  civil,
para organizar-se e discutir assuntos relevantes.


                          Os  Agentes   Comunitários,   exercem   um   papel
fundamental nas comunidades às quais pertencem, em  atividades  próprias  do
Setor de Saúde de todos os municípios do Estado.
                         Eles exercem suas  atividades  em  campo,  servindo
comunidades locais , tornando-se um instrumento de  grande  valia  para  sua
comunidade, por estar mais próximo dos seus problemas, pondo-se à  frente  ,
tornando-se um  vínculo  entre  a  população  local  o  Setor  de  Saúde  do
Estado.Prestam  serviços  de   atendimento,   detectando   as   necessidades
prioritárias de cada Grupo Familiar, desenvolvendo atividades de  orientação
nos programas de Saúde, tais como: combate e controle à Dengue,  assistência
médica familiar no agendamento de consultas, orientações para tratamento  de
saúde e controle e distribuição de medicamentos.
                         Estes Agentes, embora prestem serviços relevantes à
comunidade, recebem tratamento diferenciado no que se refere  à  salários  e
tipo de contratação, que obedecem à critérios diferentes de  município  para
município.
                         Em conjunto, os  parlamentares,  representantes  da
classe em questão, e Órgãos do  Poder  Executivo,  poderão   receber  e  dar
sugestões, envidar  estudos, propostas, traçar diretrizes para  harmonização
de  processos  de  reivindicações,  buscando  soluções  para   as   questões
envolvidas em relação à classe funcional.







                       Sala das Sessões, em 31/1/2006






                           a)  Vinícius Camarinha