
                      PROJETO DE LEI N.º  634, DE 2000.






            Institui a “Semana de Incentivo à Doação de Órgãos” .








                 Artigo 1º - Fica  instituída  no  Estado  de  São  Paulo  a
“Semana de  Incentivo à Doação de  Órgãos”,  com  objetivo  de  estimular  a
doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de  transplante
e tratamento, a ser realizada, anualmente, de 1º a 7 de junho.

                 Parágrafo único – As atividades da “Semana de  Incentivo  à
Doação de Órgãos”  serão estabelecidas pela Secretaria de Estado  da  Saúde,
visando   ao   desenvolvimento   de   todas   as   atividades   voltadas   à
conscientização da população

                 Artigo 2º - Esta Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                 O presente projeto de lei tem por  objetivo  instituir  uma
semana de incentivo à doação de órgãos, tecidos e  partes  do  corpo  humano
para transplante e tratamento, a ser realizada anualmente.

                  O avanço da tecnologia de  transplantes  e  tratamento  de
órgãos humanos têm salvado vidas preciosas.  Necessário  se  faz,  portanto,
que haja uma consciência coletiva  nesse  sentido,  para  que  tenhamos,  no
momento oportuno, o doador ou  seu  órgão  com  o  devido  consentimento  da
família.

                 Para tanto, estamos instituindo a “Semana  de  Incentivo  à
Doação de Órgãos”, a ser realizada, anualmente, de  1º  a  7  de  agosto.  A
Secretaria  de Estado da Saúde desenvolverá, junto à  população,  atividades
que esclareçam e estimulem a adoção desse gesto.

                 Ademais, o projeto de lei ora apresentado busca  cumprir  o
dever que o Estado tem de proteger a vida dos seus  cidadãos,  uma  vez  que
não são poucas vidas que se perdem em  decorrência   das  imensas  filas  de
espera por doadores.

                 Pelas  razões  expostas,  apresentamos  esta  proposta  aos
nobres pares desta Casa de Leis, por entender que assim estaremos  atendendo
aos legítimos interesses de toda a sociedade.


                 Sala das Sessões, em


                 Deputado ROBERTO ENGLER