


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  360, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Segurança  Publica  para  que
preste as seguintes informações a Policia Civil e Técnica do Estado  de  São
Paulo:


1. Quantos delegados de polícia estão em atividade no Estado de São Paulo?
2. Há delegados de polícia que prestam serviços em  outros  órgãos  públicos
 que não  diretamente  na  Secretaria  de  Segurança  Pública  (lotados  ou
 cedidos)? Em caso positivo, quantos e em quais órgãos prestam serviço?
3. Quantos peritos criminais estão em atividade no Estado de São Paulo?
4. Considerando os cargos de delegados de polícia, quantos estão vagos?
5. Considerando  os  cargos  de  peritos  criminais  existentes,  atualmente
 quantos estão vagos?
6. Quantas vagas foram oferecidas nos últimos 3  (três)  concursos  públicos
 para  preenchimento   desses   cargos   e   quantas   foram   preenchidas,
 respectivamente? Por favor, indique o  mês  e  o  ano  de  realização  dos
 referidos concursos.
7. Há previsão de realização de novos concursos públicos para  os  referidos
 cargos? Quando?
8. Quantas unidades do Instituto Médico Legal - IML há  em  todo  o  Estado?
 Entre estas unidades, quantas foram implantadas  nos  últimos  4  (quatro)
 anos e em quais municípios estão situadas?
9. Quais os critérios adotados para definição da instalação  de  unidade  do
 IML em determinada localidade?
10. Qual o custo estimado para instalação de uma unidade do IML?
11. Há projetos para implantação de novos IML´s? Onde e em que prazo?





                                JUSTIFICATIVA




           O presente requerimento pretende obter informações a respeito do
quadro de peritos criminais e delegados da policia civil  do  Estado,  assim
como  das  unidades  do  IML,  agentes  públicos  e  estrutura  de  serviços
essenciais para apuração de delitos e crimes, e,  conseqüentemente  garantia
da justiça.


           O  Instituto  Médico  Legal  tem  fundamental   importância   na
realização  de  exames  de  indivíduos  pós-morte  ou  pessoas  vítimas   de
acidentes ou violência, sendo que sua estrutura conta ainda com núcleos  que
realizam perícias especializadas.


           Em resumo, a função dos peritos do Instituto  de  Criminalística
consiste na produção de provas técnicas para a instrução de procedimentos  e
processos, através da elaboração de laudos a  respeito  de  ocorrências  que
tenham deixado algum vestígio. Já o delegado de polícia dirige os  trabalhos
das unidades Polícia Civil, conduzindo a  investigação  de  crimes,  de  seu
registro até eventual  indiciamento,  além  de  desempenhar  outras  funções
essencialmente administrativas, caso da expedição de cédula de identidade.


           Evidente a relevância do papel desempenhado pelos  delegados  de
polícia e peritos criminais para a sociedade, o que nos leva  a  promover  o
presente  requerimento,  em  observância  à   competência   parlamentar   de
fiscalização dos órgãos do Executivo.

                       Sala das Sessões, em 17/10/2011





                             a)  Donisete Braga