


                     PROJETO DE LEI Nº      843, DE 2013


                                 Classifica  Tuiuti   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Tuiuti.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O povoado de Tuiuti foi fundado em 20 de janeiro de 1890,  quando  foi
construída sua primeira igreja, no centro da Praça Major Felício,  existindo
na época uma pequena aglomeração social. Os moradores, liderados pelo  Major
Felício, conseguiram a elevação do povoado a distrito, por meio  da  Lei  nº
858, de 5 de dezembro de 1902, cuja instalação se efetivou em  13  de  julho
de 1903. Em 19 de maio de 1991, por plebiscito, o povo decidiu votar em  sua
maioria absoluta pela emancipação político-administrativa,  concretizando-se
a criação do município pela Lei nº 7.664, de 30 de dezembro de 1991.
      O Município de Tuiuti situa-se no Sudoeste do  Estado  de  São  Paulo,
ocupando uma área  de  182  quilômetros  quadrados,  tendo  como  municípios
vizinhos: Amparo e Monte Alegre do Sul ao norte, Bragança Paulista  ao  Sul,
Pinhalzinho a leste e Morungaba a oeste.
      Possui belezas naturais, com flora e fauna exuberantes. Boa  parte  de
seu território situa-se no vale formado  pelo  Rio  Jaguari,  cercado  pelas
Serras de Santa Cruz e Arraial, contrafortes  da  Serra  da  Mantiqueira.  O
vale possui altitude média de 800 m e, as serras, de 1.100 m.
      Localizado na região denominada Circuito das  Águas,  que  compreende,
entre outros,  os  município  de  Amparo,  Monte  Alegre  do  Sul,  Socorro,
Morungaba, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia, com acesso  pavimentado,
por diversas rodovias estaduais (SP 95, Benvenuto Moreno, SP  65,  D.  Pedro
I, SP 8, Capitão Barbuíno e SP 63, Alkindar M Junqueira e a Rodovia  Federal
Fernão  Dias).  Em  razão  desse  fácil  acesso,  recebe  constantemente   a
visitação de romeiros,  além  de  oferecer  uma  bela  visão  panorâmica  da
região. Grupos de caminhadas ecológicas são  impulsionados  pela  beleza  do
lugar.
      A Bacia Hidrográfica é constituída pelos  Rios  Jaguari,  Ribeirão  do
Pântano e Ribeirão do Passa Três. Nas serras,  as  águas  são  de  excelente
qualidade.
      Ante o exposto, entendemos ser oportuna a aprovação desta propositura,
contando, para tanto, com inestimável beneplácito dos nossos pares.



                       Sala das Sessões, em 13-11-2013





                           a)  Edmir Chedid - DEM