


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.202, de 27 de agosto de 2010
 (Projeto de lei nº 371/10, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Saint Clair Onofre" o viaduto localizado no km 0,950 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, no Município de Rio Claro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de agosto de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/08/2010 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 30/08/2010 16:27