
               Requerimento de Informação nº  265,    de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XI Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Governador do Estado, solicitando que sejam
enviadas, no prazo e na forma da lei, informações sobre o número de
acidentes de trânsito, no período de 1998 a 2003, ocorridos na Rodovia
Pedro Taques, na altura do Km 69.


JUSTIFICATIVA


Segundo a Polícia Rodoviária as Rodovias Pedro  Taques  e  Padre  Manoel  da
Nóbrega registram um elevado número de acidentes com vítimas. Esse quadro  é
preocupante na medida que essas rodovias cruzam áreas urbanas  populosas  de
vários municípios da Baixada Santista.

O bairro Parque das Bandeiras, no  município  de  São  Vicente,  abriga  uma
grande população de operários e a comunidade local acredita que o número  de
acidentes  nas  proximidades  do  Km  69  da  Rodovia  Pedro   Taques   seja
expressivo.

Para que a comunidade local tenha conhecimento das informações  estatísticas
sobre acidentes e possa se posicionar sobre esse problema é fundamental  que
o Governo Estadual, através de seus  órgãos  competentes,  disponibilize  as
informações sobre  acidentes  de  trânsito,  no  período  de  1998  a  2003,
ocorridos na Rodovia Pedro Taques, altura do Km 69.


                      Sala das Sessões, em   27/6/2003




                             a) FAUSTO FIGUEIRA