


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 141, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de  Estado  da  Educação,  Sr.
Paulo Renato Souza, para que responda ao seguinte:

Considerando a realização de concurso de provas e  títulos  para  provimento
de cargos de Secretário de Escola no mês de agosto de 2008,  no  qual  foram
abertas mais de 2500 vagas;

Considerando que em janeiro último houve a publicação  de  cronograma,  pelo
qual a convocação seria no mês de março, ao passo que as nomeações e  dariam
em  abril,  mas  até  o  presente  momento  nenhuma  ação  foi  tomada  pela
secretaria,

Questiona-se:

1. Qual o cronograma de convocação e  nomeação  dos  aprovados  no  concurso
para provimento de vagas de Secretário de Escola?

2. Quais os prazos de limite de validade do citado concurso?





                                JUSTIFICATIVA





No ano de 2008, a Secretaria de Estado da Educação promoveu a realização  de
concurso para preenchimento de vagas de  Secretário  de  Escola,  com  2.545
vagas abertas.

Segundo um cronograma publicado pelo Diário Oficial, nos meses  de  março  e
abril último deveriam ter sido divulgadas, respectivamente, a  convocação  e
a nomeação dos aprovados.

Todavia, até a presente data não houve manifestação da Secretaria.

Diante de todo o exposto, questiona-se ao representante da  pasta  estadual,
especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 3-6-2009.





                               a) Raul Marcelo