


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.644, de 7 de janeiro de 2004
 (Projeto de lei nº 928/2003, do deputado Rodrigo Garcia - PFL)
 Dá denominação ao túnel rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Geraldo Rodrigues de Alckmin" o túnel localizado entre os quilômetros 50,938 e 53,022 da SP-160 Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 7 de janeiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 Publicado em : 08/01/2004 - Seção I - pág. 02
Atualizado em: 03/02/2004 16:20