


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216, DE 2012



















            Requeiro nos termos do art. 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os  art.  166,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento  e
Desenvolvimento Regional, Dr.  Júlio  Francisco  Semeghini  Neto,  para  que
preste as seguintes informações:






   1) Quantos imóveis inscritos no Cadastro  do  Patrimônio  Imobiliário  do
      Estado encontram-se vagos, no Município de Marília?
   2) Se positiva a resposta, qual a localização dos mesmos?
   3) Quais dos imóveis, nas  condições  acima,  pertencem  à  Administração
      Direta?
   4) Quais pertencem a Autarquias?
   5) Quais pertencem a Fundações?
   6) Quais pertencem a Empresas Públicas?
   7)  Dos  imóveis  localizados  em  Marília,  cadastrados  no   Patrimônio
      Imobiliário do Estado, há algum ocupado, mas na iminência de vagar?
   8) Se positiva essa resposta, quantos, quando e qual a localização?









                                JUSTIFICATIVA





             O fornecimento das informações acima é imprescindível para que
este Parlamentar e esta Casa tenham elementos  para,  doravante,  acompanhar
as futuras destinações dos imóveis vagos ou que venham a  vagar.


             Há  muito  interesse  por  parte  dos  Poderes   Executivo   e
Judiciário locais para que, em parceria  com  interessados,  imóveis  possam
ser utilizados com vistas a prestação de serviços de utilidade pública,  tão
necessários à população carente da região.




             Diante  do  expendido,  aguardo  as   informações   de   Vossa
Excelência, no lapso  constitucional,  para  esclarecer  os  questionamentos
formulados.





                        Sala das Sessões, em 6/6/2012





                            a) Vinícius Camarinha