








REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 5,     DE 2003
















                      Requeiro, nos termos do artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado  com  o  artigo  166,  da  XI
Consolidação do regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, se digne a Douta mesa Diretora  desta  Casa  a  oficiar  o  Exmo.
Secretário de Estado dos Transportes, Doutor Dario Rais  Lopes,  solicitando
que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as seguintes informações:



        1. Qual a planilha de custos em que se baseia a Secretaria para
          determinação dos valores dos pedágios? Solicitamos a evolução
          dos valores e o peso de cada item.


       2. Qual a evolução  das  tarifas  de  pedágio  cobrada  dos  veículos
          comerciais a partir de julho de 1995 e em que estudos se basearam?


        3. Qual a proposta de fiscalização eletrônica adotada pela
           Secretaria? Em que estágio se encontra essa licitação?


        4. Como é feita a fiscalização do volume de tráfego nas estradas
          concessionadas? Como é feita a verificação das informações sobre o
          volume de trafego disponibilizados pelas concessionárias?
          Qual a receita de cada uma das concessões mês a mês desde  o  seu
          início?


        5. Qual o futuro previsto para as rodovias administradas pela

          Dersa? Serão também transferidas para a iniciativa privada? O

          que impede que a Dersa exerça as funções de "agente técnico"
          previstas nos contratos de concessão?


         6. Qual era o valor mensal arrecadado pelo pedágio administrado
          pela Dersa na SP 75 nas proximidades de Itu? E qual o valor
          arrecadado pelo novo pedágio instalado na mesma SP 75 nas
          proximidades de Sorocaba, em área da concessionária Via
          Oeste? Por que o pedágio foi transferido de local?


        7. Cópias inteiro teor, dos editais de licitações e dos contratos
          firmados, de concessão dos sistemas rodoviários, referentes aos
          doze (12) lotes concedidos.







                                Justificativa




       Indubitavelmente o tema  “pedágio”, entendido como elemento principal
       do programa de concessão das rodovias do Estado de São Paulo, tornou-
       se um dos principais fatores de interesse da sociedade.


       O presente requerimento visa esclarecer questões ainda pouco
       abordadas nos debates públicos e contribuir para o esclarecimento dos
       deputados estaduais interessados no tema.












                       Sala das Sessões, em  11/2/2003








                             a) JOSÉ ZICO PRADO