


                       PROJETO DE LEI Nº 679, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  o  "Serviço
                                 Social Cristão de Bento Quirino",  em  São
                                 Simão.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Serviço Social Cristão
de Bento Quirino”, localizado no município de São Simão.




      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O “Serviço Social Cristão de  Bento  Quirino”  também  designado  pela
sigla “SECOC-BQ”, foi constituído em 21 de  Novembro  de  1971,  tendo  como
Presidente o Sr. Antonio de Oliveira.




      O “Serviço Social Cristão de Bento Quirino” é uma associação civil  de
direito  privado,  com  fins  não  econômicos  e  de   duração   por   tempo
indeterminado, com sede à Rua Romão Gomes, Nº287, Bairro de  Bento  Quirino,
no Município de São Simão.




      O “Serviço  Social  Cristão  de  Bento  Quirino”  tem  por  finalidade
valorizar o ser humano, promovendo a implantação  de  programas  de  caráter
bio-psico-social, direcionados à maternidade, à criança, ao  adolescente,  à
velhice, às famílias, às ações de  prevenção,  habilitação,  reabilitação  e
integração à vida  comunitária  de  pessoas  portadoras  de  deficiência,  à
integração ao mercado de trabalho, à assistência educacional  ou  de  saúde,
ao  desenvolvimento  da  cultura  e  ao  atendimento  e  assessoramento  aos
beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social  (LOAS)  e  à  defesa  e
garantia de seus direitos.




      No desenvolvimento de suas atividades, o “Serviço  Social  Cristão  de
Bento Quirino”,  observará  os  princípios  da  legalidade,  impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,  prestando  serviços
gratuitos e permanentes sem qualquer discriminação social.




      A fim de cumprir suas finalidades, o “Serviço Social Cristão de  bento
Quirino”, se  organizará  em  tantas  unidades  de  prestação  de  serviços,
quantas se fizerem  necessárias,  as  quais  se  regerão  pelas  disposições
estatutárias.




      Com isso, poderá também criar unidades de prestação de serviços para a
execução de atividades visando à sua auto-sustentação, utilizando  todos  os
meios  lícitos,  aplicando  seu  resultado  operacional   integralmente   no
desenvolvimento de suas finalidades.




      Assim, diante do exposto, contamos  com  o  apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente preposição, tendo em vista o  importante
e nobre papel desempenhado pela entidade que ora  se  pretende  declarar  de
utilidade pública estadual.







                       Sala das Sessões, em 22/11/2012





                          a) Roberto Engler - PSDB