


                       PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Religiosa Exército de Santo Expedito",  no
                                 município de Santo Expedito.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública "Associação  Religiosa
Exército de Santo Expedito”, no município de Santo Expedito.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A "Associação Religiosa Exército de Santo Expedito”, no  município  de
Santo  Expedito,  é  uma  entidade  civil,  de  direito  privado,  sem  fins
lucrativos, fundada em 09 de abril de 2012, com o objetivo de atuar na  área
da assistência e do desenvolvimento social e religioso.


      Para a melhor consecução de seus objetivos presta apoio à construção e
manutenção do Santuário Diocesano de Santo Expedito,  e  outras  iniciativas
que tenham princípios sociais e comunitários; estimula o turismo  religioso,
que gera fontes de  emprego  e  de  renda  para  o  município;  incentiva  a
fabricação de  velas,  imagens,  artesanato,  cerâmica,  bordados  e  outros
artigos religiosos; incentiva a produção e comercialização de produtos  para
a manutenção da Associação; apoia projetos sociais,  como  também  incentiva
os agricultores dando ênfase a agricultura familiar; investe  nos  meios  de
comunicação  social,  tais  como  rádio,  TV,  internet  e  outros  para   a
divulgação dos eventos e também do Santuário Diocesano  de  Santo  Expedito;
atuar em parceria com o SEBRAE,  SENAI,  SENAR,  e  outras  entidades,  para
capacitar as pessoas com cursos profissionalizantes, tais  como,  pedreiros,
eletricistas, encanador, garçom, padeiros, digitador, e outros,  tendo  como
objetivo, preparar e qualificar as pessoas  para  ingressar  no  mercado  de
trabalho; atua em  parceria  com  o  poder  público  e  iniciativa  privada,
elaborando projetos, tendo como  objetivo  a  recuperação  da  dignidade  da
pessoa humana; atua com prioridade no atendimento à demanda  reprimida,  com
trabalho educativo e preventivo, com crianças e adolescentes,  como  também,
criar ações concretas para a recuperação de pessoas  que  estejam  ameaçados
pelo uso de droga e álcool, sobretudo jovens e adolescentes.


      Dada  a  relevância  dos  trabalhos  desenvolvidos  pela   "Associação
Religiosa Exército de Santo Expedito”, no município  de  Santo  Expedito,  e
juntando os documentos exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a
matéria, esperamos contar com o  apoio  dos  nobres  pares,  no  sentido  da
apreciação do presente projeto.



                       Sala das Sessões, em 1/4/2015.





                           a) Mauro Bragato - PSDB