


                     PROJETO DE LEI Nº      286, DE 2008


                                 Passa  a  denominar-se  "Cabo  PM  Antônio
                                 Ramos da  Silva"  a  Base  Operacional  de
                                 Piraju, 270/7, (km 309 da SP-270,  Rodovia
                                 Raposo Tavares).





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Passa a denominar-se “Cabo PM Antônio Ramos da Silva a Base
           Operacional de Piraju, 270/7, (km  309  da  SP-270,  Rodovia
           Raposo Tavares), no município de Piraju.

Artigo 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



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                                JUSTIFICATIVA







           Antônio Ramos da Silva, nasceu em 02 de  Setembro  de  1959.
Ingressou na Polícia Militar em 31 de maio de 1979 e, depois de  servir
no 9º BPM/I (policiamento de área  em  Marília),  foi  transferido  por
conveniência própria para o 2º BPRv em 1988, mesmo ano em que iniciou o
Curso de Especialização em Trânsito Rodoviário, em São Paulo.


           Após conclusão do curso, foi incluído no estado  efetivo  da
3ª Cia., designado para servir junto ao 3º Pelotão (sede em  Ourinhos),
local em que se dedicou ao policiamento rodoviário até  o  dia  em  que
faleceu, em serviço, vítima de disparo de arma de fogo.


           O soldado Ramos se encontrava de serviço no  último  dia  da
Operação Finados de 1997, em 04 de novembro,  realizando  fiscalizações
em frente a Base de Ourinhos, no km 28 + 400 m da  SP-327,  quando  uma
moto com dois ocupantes aproximou-se do local. O  passageiro  (garupa),
que era um detento que se encontrava  beneficiado  por  indulto,  havia
obrigado uma moto-taxista de Ourinhos  a  transportá-lo  e  portava  um
revólver. Diante da parada na  Base  Operacional,  efetuou  rapidamente
disparos  contra  o  policial  militar   rodoviário,   que   não   teve
oportunidade de reagir.


           Apesar de tentar fuga  a  pé,  na  sequência,  o  autor  dos
disparos foi preso  pelos  demais  policiais  militares  rodoviários  e
respondeu criminalmente pelo homicídio.


           Sendo reconhecida a morte do Soldado Ramos oficialmente como
em serviço, foi  ele  promovido  a  Cabo  PM  “post-mortem”.  Sua  foto
encontra-se na “Galeria dos Heróis”, fixada  na  entrada  principal  da
sede do 2º BPRv, em Bauru.


           Em memória do herói patrulheiro, o Comando da 3ª Cia  do  2º
BPRv decidiu homenageálo, indicando o seu nome  para  identificação  da
Base de Piraju, reconstruída em  2007,  e  pertencente  ao  Pelotão  de
Ourinhos, local em que Ramos trabalhou, dentre outras Bases desse mesmo
Pelotão.


           Desse modo, na convicção  de  que  poderemos  contar  com  a
sabedoria dos meus nobres Pares, que saberão  sopesar  o  alcance  e  a
utilidade da presente iniciativa legislativa, os conclamamos a convertê-
la em lei.













                       Sala das Sessões, em 22-4-2008.





                           a)Mauro Bragato - PSDB