


                   PROJETO DE LEI Nº      523  ,  DE 2005

                                 Declara  de  Utilidade  Pública  o  Núcleo
                                 Comunitário de Apoio à Terceira  Idade  da
                                 Baixada Santista.







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- É declarada de utilidade pública o Núcleo  de  Apoio  a  Terceira
Idade da Baixada Santista, com sede em Santos.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                               JUSTIFICATIVA:

A criação do Núcleo Comunitário de Apoio a Terceira Idade  é  resultado
da união de pessoas movidas por um forte espírito  de  solidariedade  e
amor ao próximo.
Fundado em 30 de outubro de  1993,  tem  como  objetivo  a  reunião  de
pessoas da 3ª Idade e outras que  se  disponham  a  colaborar  em  suas
atividades, a fim de  participarem  de  programas  de  ajuda  mútua  no
sentido de propiciar aos idosos melhores condições de vida, de trabalho
e auto-realizações.
Através do apoio mútuo  dos  integrantes  do  NUCATIS,  são  realizados
trabalhos em favor da comunidade tais como: defesa do meio  ambiente  e
colaboração em programas e campanhas  de  saúde,  reciclagem  de  lixo,
praia limpa e outras consideradas meritórias.
O NUCATIS desenvolve, também, um trabalho voltado para o aconselhamento
profissional, jurídico, médico,  paramédico,  contábil,  vivencial,  de
assistência social, lazer e  outros.  Para  a  materialização  de  tais
objetivos  são  promovidos   cursos,   atividades,   feiras,   bazares,
exposições, bibliotecas e outras que visem dar orientação para  solução
de problemas vivenciais, profissionais ou pessoais.

Vale destacar que o  NUCATIS,  como  entidade  beneficente,  sem  fins
lucrativos, reverte todos os recursos auferidos, em sua totalidade,  à
consecução e aprimoramento  de  seus  objetivos.  Estando  devidamente
inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social de Santos, sob  o
nº 163, em conformidade com o artigo 9º, §3º, Lei Federal nº 8742/93 -
Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS.

Sempre atuou, fervorosamente, em prol  das  causas  para  os  Idosos,  tendo
apresentado forte  mobilização  para  a  aprovação  do  Estatuto  do  Idoso,
através de gestões junto aos  Deputados  da  Baixada  Santista,  assim  como
participação em eventos realizados  pelo  SESC  em  conjunto  com  o  Centro
Regional do Idoso de São Vicente e o Fórum da Cidadania de Santos.

Em relação às ações mais recentes do NUCATIS, podemos citar as seguintes:

- Parceria com a OAB-Santos para compor a Comissão  de  Direitos  da  Pessoa
Idosa, com participação de 14 profissionais;

- Parceria com o  IBAP-  Instituto  Brasileiro  de  Advocacia  Pública  para
compor a  instalação  do  Núcleo  de  Estudos,  Divulgação  e  Aplicação  do
Estatuto do Idoso, juntamente com a OAB de Santos e São Paulo;

- Palestra da vice-presidente Helle Alves no Paço  Municipal  de  Cubatão  ,
São Vicente e Guarujá, promovida pela Deputada Maria Lúcia  Prandi,  através
da Comissão Especial de Qualidade  de  Vida  e  Envelhecimento  Saudável  da
Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  com  comparecimento  de
aproximadamente 200 pessoas, em cada uma delas;

- Participação no Programa da Polícia Militar na TV Santa  Cecília,  focando
temas polêmicos do Estatuto do Idoso;

- Realização do I Encontro  Metropolitano  do  Idoso,  tendo  como  tema  as
Terapias Naturais, realizado na UNISANTOS,  em  parceria  com  a  Prefeitura
Municipal e apoio do NUCATIS, com a participação de  500  pessoas  ou  mais,
contando com a presença de renomados palestrantes;

- Encaminhamento ao CMI de sugestão para a criação da Delegacia do Idoso;

Por todo o exposto, o NUCATIS merece reconhecimento de toda a  sociedade.  O
título  de  utilidade  pública  é  uma  justa  recompensa  por  sua  atuação
solidária em defesa à 3ª Idade da Baixada Santista.






                       Sala das Sessões, em 15/8/2005






                         a)  Maria Lúcia Prandi - PT