


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  32 , DE 2010







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  da  Educação,  Paulo
Renato Souza, para que preste as seguintes informações:
      1. A Secretaria da Educação estava acompanhando a execução da obra  da
Escola Estadual Presidente Café Filho,  no  Campo  Limpo,  Capital?  Era  do
conhecimento do Senhor Secretário que as obras  não  estariam  concluídas  a
tempo de receber adequadamente os alunos, no início das aulas?
      2. Qual a empresa responsável pela execução da obra? Qual o  prazo  do
contrato e seu valor original? Houve algum  aditamento?  Em  caso  positivo,
qual o valor do aditamento?
      3. Qual a área reformada e em que constituiu a reforma?  Foi  feito  o
recebimento definitivo da obra? Em caso  afirmativo,  como  se  justifica  a
existência de goteiras no prédio recém construído?
      4. Cópias dos seguintes documentos:
           4.1 planta do prédio original com indicação das reformas;
           4.2 planta do prédio recém construído;
           4.3 cópia dos contratos e termos aditivos relativos à reforma  e
     à construção.


      5. Qual o prazo para  entrega  do  mobiliário  e  demais  equipamentos
     escolares? Houve atraso? Em caso afirmativo, quais os motivos?
             5.1  Cópia  do  contrato  de  compra  do  mobiliário  e  demais
     equipamentos.


      6. Qual a razão do início das aulas sem que as instalações  estivessem
     adequadas para receber os alunos?









                                JUSTIFICATIVA



      Consta de matéria publicada na grande imprensa notícia de  início  das
aulas na Escola Estadual Presidente Café Filho, situada no Bairro  do  Campo
Limpo, na Capital, sem que os alunos tivessem carteiras onde  sentar  e  sem
que os professores tivessem armários para acomodar seu material.


      A escola está em processo de reforma e construção de novo prédio e  as
obras não foram concluídas a tempo de receber os  estudantes,  em  condições
adequadas, no início do novo ano letivo.


      Segundo depoimento dos alunos, havia, ainda, no prédio novo, restos de
material de construção não recolhidos e goteiras! Como as  obras  ainda  não
estão terminadas, os alunos estão sendo obrigados a suportar  o  barulho,  o
pó e a sujeira, e a ser acomodados em cima de pedaços de papelão,  condições
que inviabilizam qualquer processo de aprendizagem.


      A Assembleia Legislativa, em seu papel constitucional de fiscalizadora
das ações do Poder Executivo, tem o direito de receber do órgão  responsável
as informações oficiais e que contribuam para a formação  de  seu  juízo  de
valor.


                       Sala das Sessões, em 22-2-2010





                               a)  Rui Falcão