


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE",
                                 no município de Pereiras.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a “Associação de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais – APAE”, no Município de Pereiras.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA



      A APAE de Pereiras  é uma instituição  sem fins lucrativos, criada  no
ano de 2003, com o objetivo de atender crianças  ,  adolescentes  e  adultos
com necessidades especiais.


      Aquela entidade conta com o trabalho  de  equipe  interdisciplinar,  a
qual   desenvolve atividades educativas, de lazer e atendimentos na área  da
saúde,  contando com fonoaudióloga, fisioterapeuta , psicólogo  e   pedagoga
, profissionais capacitados no auxílio da organização  emocional,  enfim  na
melhoria da qualidade de vida dos  portadores de necessidades especiais.


      No Brasil e, consequentemente, no município de Pereiras   não  existem
dados estatísticos exatos sobre pessoas com  deficiência  intelectual.  Usa-
se, portanto, os parâmetros da  Organização Mundial de  Saúde  –  OMS,  para
afirmar que 14,5% da população  de  qualquer  comunidade  é  constituída  de
pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que 7,25%  destes  são  pessoas
com deficiência mental e múltipla deficiência.


      O atendimento à pessoa com  deficiência  intelectual  exige  programas
específicos, em  longo prazo, e com equipe multidisciplinar, dificultando  a
manutenção daquela Casa, tendo em  vista  que  os  recursos  utilizados  são
viabilizados com doações e  eventos.


      Diante dessa realidade, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Pereiras ,  como instituição sem fins lucrativos, busca  em  sua  atuação
social promover a dignidade e inclusão  social  da  pessoa  com  deficiência
intelectual, a fim de que estas exerçam seu papel  de  sujeito  de  direitos
para a plena efetivação da cidadania.


      Os membros da APAE de Pereiras  realizam um  trabalho  no  sentido  de
buscar  resultados  positivos  através  de  programas  que  possibilitam   a
inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.


      Diante dos motivos elencados, e demonstrada a relevância dos trabalhos
prestados junto à comunidade de Pereiras , solicitamos aos  nobres  pares  o
apoio e a aprovação do presente Projeto de lei.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Campos Machado - PTB