
                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2016


                                 Dispõe  sobre  a  doação   de   exemplares
                                 inservíveis   do   Diário   Oficial   para
                                 entidades  assistenciais  no   âmbito   da
                                 Assembleia Legislativa do  Estado  de  São
                                 Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica autorizada a doação dos exemplares  inservíveis  do  Diário
Oficial, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  para
entidades assistenciais reconhecidas de utilidade pública.

Parágrafo  único  –  As  entidades  assistenciais  interessadas  deverão  se
cadastrar na Assembleia Legislativa e  se  responsabilizar,  mediante  termo
escrito, pela retirada dos exemplares inservíveis.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      As entidades assistenciais utilizam o papel jornal de diversos  modos,
em especial no período do outono e do inverno. A Assembleia Legislativa  tem
que  manusear  uma  quantidade  razoável  de  jornais  diariamente,  que  se
tornaram inservíveis. Desse modo, colaborar com a  atividade  das  entidades
assistenciais - reconhecidas como de utilidade pública  -  está  ao  alcance
desta Casa de Leis e é possível que tal doação venha a facilitar o  manuseio
dos  jornais   inservíveis   pelos   órgãos   responsáveis   da   Assembleia
Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 24/8/2016.





                              a) Afonso Lobato