


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 530, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o valor do repasse para a merenda escolar efetuado pelo Governo  do
    Estado às prefeituras, em 2005?
 2. Quando o Governo do Estado pretende aumentar o valor do repasse  para  a
    merenda escolar hoje praticado e em que percentuais?
 3. Quais os critérios adotados pelo  Governo  do  Estado  para  repasse  de
    recursos às prefeituras para subsidiar o transporte escolar  dos  alunos
    do ensino fundamental?







                                JUSTIFICATIVA


      As  informações  solicitadas  são  de  fundamental  importância  para:
planejamento das ações municipais pois, os programas acima  mencionados  são
essenciais para garantir acesso e permanência dos alunos na escola  e,  para
o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo.








                       Sala das Sessões, em 31/8/2005






                              a)  Renato Simões