
                       PROJETO  DE  LEI  N.º 306,  DE  2000




      Torna obrigatória no  Estado  de  São  Paulo  a  presença  de  guardas
                       particulares  ou   seguranças   das   administrações
                       públicas em estádios e ginásios esportivos que forem
                       locais de competições para as quais esteja  previsto
                       público superior a  1.000  pessoas,  como  forma  de
                       proteger os atletas, dirigentes e torcedores.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1.º - Os jogos pelos campeonatos  das  principais  divisões  de
futebol, basquete, vôlei e outras modalidades esportivas no  Estado  de  São
Paulo, com público superior  a  1.000  (mil)  pessoas,  deverão  contar,  no
local, com um corpo de vigilantes, como forma de atenuar a violência  dentro
dos estádios ou dos ginásios.
      § 1.º - Esse corpo de vigilantes deverá ser formado por iniciativa  do
proprietário  do  estádio  ou  ginásio:  sendo  um  local  da  administração
municipal, deverá ser usada a guarda municipal; sendo um  estádio  de  clube
ou federação, caberá ao dono da praça de  esportes  contratar  profissionais
para esse fim.

      § 2.º - O uso desse tipo de vigilantes não eliminará a necessidade  de
se contar também com policiais militares, porém em número inferior ao  usado
ultimamente, para que a maior parte dos policiais  possa  dar  proteção  aos
cidadãos que, nas ruas, também sofrem ameaça de vândalos.

      Artigo 2.º - O corpo de vigilantes ficará com a tarefa de orientar  os
torcedores sobre seus lugares no  estádio  ou  ginásio,  apreender  qualquer
arma ou droga ou outro produto  inconveniente  em  poder  de  torcedores  e,
conforme for, conduzir infratores à autoridade policial.

      Artigo 3.º - O corpo de vigilantes  será  identificado  com  uniformes
especiais.
      Artigo 4.º - O proprietário do estádio em que houver a disputa  poderá
incluir, no borderô de despesas daquele evento, os  gastos  tidos  com  esse
corpo de vigilantes naquele dia.

      Artigo 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)


      JUSTIFICATIVA


      É preciso fazer algo mais para tentar superar  a  violência  provocada
por torcedores vândalos, nos  estádios  e  ginásios  esportivos,  nas  ruas,
avenidas  e  até  nas  rodovias.  A  Assembléia  Legislativa  tem  um  papel
importante a exercer neste sentido.

      Nos últimos anos, vem sendo intensos os conflitos entre torcedores  de
futebol e mesmo de  outras  modalidades  esportivas,  como  o  basquete,  no
Estado de São Paulo. A partir da morte do jovem torcedor corintiano  Rodrigo
de Gasperi, em conseqüência de ferimentos recebidos em  conflito  em  23  de
janeiro de 1992, quando do jogo Corinthians  x  São  Paulo,  pela  Copa  São
Paulo de Futebol Júnior, no estádio do Nacional, na Capital, intensificaram-
se as campanhas pela paz nos estádios.

      No entanto, os  resultados  práticos  foram  poucos.  Prosseguiram  os
conflitos e tivemos a lamentar várias outras mortes de torcedores  ao  longo
da década de  90,  culminando  com  a  verdadeira  batalha  campal  do  jogo
Palmeiras x São Paulo, no Estádio Municipal do Pacaembu, em  São  Paulo,  em
20 de agosto de 1995, em que um torcedor palmeirense acabou sendo morto.
      A violência dos estádios não acabou. E o que é pior: passou para  ruas
e avenidas das cidades e até para rodovias. Em 1998, um grupo de  torcedores
do Corinthians chegou a interceptar, na Rodovia dos Imigrantes, o ônibus  da
delegação de seu clube, de volta de  Santos  para  a  Capital,  para  tentar
agredir jogadores após um mau resultado do time na Vila Belmiro.

      Mais recentemente, em maio de 2000,  um  torcedor  do  São  Paulo  foi
morto a tiros, no km 52  da  Via  Anchieta,  quando  de  um  conflito  entre
caravanas de torcedores do Santos e  do  São  Paulo  que  se  dirigiam  para
Santos, onde os dois times se defrontariam pelo Campeonato Paulista.

      Sabe-se  que  as  Polícias  Civil  e  Militar,  o  Ministério  Público
Estadual, os dirigentes esportivos e os meios  de  comunicação  estão  dando
sua contribuição no sentido de tentar  atenuar  a  violência  provocada  por
esses verdadeiros vândalos, tanto nos estádios quanto em outros lugares.

      Cabe à nossa Assembléia Legislativa dar sua devida  contribuição,  com
leis restritivas, como é o caso desta que  proponho  por  meio  do  presente
projeto:  se  houver  um  corpo  de  guardas  particulares   ou   seguranças
municipais nas praças de esportes, o público estará  mais  protegido.  E  os
policiais poderão ser usados para combater a violência nas ruas: tanto a  de
torcedores vândalos quanto a de assaltantes e homicidas.

      Com a experiência que este deputado tem em  esportes  e  em  casos  de
polícia, foi possível elaborar este projeto,  para  o  qual  peço  aos  meus
nobres Pares todo o apoio, levando em conta o fato  de  estarmos  diante  de
uma verdadeira guerrilha urbana de terríveis proporções.

      Sala das Sessões, em







      Deputado AFANASIO JAZADJI (PFL)