


                       PROJETO DE LEI Nº  322, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 instalação de equipamentos  detectores  de
                                 metais e câmeras de segurança nas  escolas
                                 do  estado  de  São  Paulo,  e  dá  outras
                                 providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica obrigatória a instalação de equipamento detector de  metais
e câmeras de segurança nas escolas públicas  e  particulares  instaladas  no
estado de São Paulo.

Artigo. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei por parte  das  escolas
particulares  implicará  na  cassação  do   alvará   de   funcionamento   do
estabelecimento.

Artigo. 3º - O Executivo  regulamentará  a  presente  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo. 4º - As despesas decorrentes da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura tem um único objetivo: proteger nossas crianças
dentro das escolas.


      A tragédia que ocorreu no Rio de  Janeiro,  quando  um  desequilibrado
mental invadiu uma escola municipal do  bairro  de  Realengo  e  vitimou  12
crianças, deixando  outros  12  adolescentes  feridos  deve  ser  evitada  a
qualquer custo.


      Na realidade, esta é mais uma tragédia anunciada, pois há muito  tempo
a segurança de nossas escolas é precária, não só no Rio de Janeiro,  mas  em
todo o Brasil.


      Basta acompanharmos o noticiário e verificar que de tempos  em  tempos
ocorrem casos de violência com armas de fogo  e  armas  brancas  dentro  das
escolas, tanto municipais e estaduais, quanto particulares. Por  isso,  este
projeto é abrangente e engloba todas as escolas. Nossas crianças  devem  ser
protegidas,  sejam  as  das  escolas  públicas,   sejam   as   das   escolas
particulares.


      Uma pesquisa realizada em 2008 pela Udemo – Sindicato de especialistas
da rede pública do Estado afirma que 86% das escolas de  São  Paulo  relatam
casos de violência. 45% delas  foi  invadida  por  pessoas  estranhas  e  5%
relataram porte ou uso de armas  por  alunos.  De  lá  para  cá,  não  houve
melhora nesta situação.  Houve  clara  piora,  refletida  em  outra  matéria
publicada em 2009 cuja manchete é  a  seguinte:  MEDO  ENTRE  OS  MUROS  DAS
ESCOLAS – PROFESSORES SE  DIZEM  ASSUSTADOS  COM  O  AUMENTO  DOS  CASOS  DE
VIOLÊNCIA EM SALAS DE AULA NOS ÚLTIMOS ANOS. Diário de São  Paulo  –  19  de
Abril de 2009.


      Vários  outros  casos  ocorreram,   vitimando   alunos,   professores,
infelicitando famílias e que culmina com este massacre no  Rio  de  Janeiro,
que poderia tem ocorrido em qualquer outra cidade deste  país,  em  qualquer
outra escola.
      Não podemos mais fechar os olhos a tal situação. Conto com meus Nobres
Pares para a aprovação da presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 13/4/2011





                            a)  Jooji Hato - PMDB