
                     REQUERIMENTO Nº   3581,    DE 2005

               Requeremos nos termos do artigo 13 § 2º da  Constituição  do
Estado de São Paulo  e  do  artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE  INQUÉRITO,  composta
por 9 (nove) Deputados, com prazo de 90 (noventa) dias, com a finalidade  de
investigar as atuais condições do Trabalho Rural no Estado de São Paulo.
                                JUSTIFICATIVA
               Os jornais paulistas do dia 26 de outubro de 2005 destacaram
a morte de um trabalhador rural em Rio das  Pedras,  região  de  Piracicaba,
sob suspeita de morte por exaustão. O trabalhador que recebia  cerca  de  R$
0,08 (oito centavos) por metro de  cana  cortada,  teria  passado  mal  após
cortar 25 toneladas  ou  410  metros  de  cana  durante  o  dia.  Segundo  o
Procurador  do  Trabalho,  Aparício   Querino   Salomão,   que   conduz   as
investigações, esta  situação  apontaria  para  uma  atividade  extremamente
pesada.
               A Organização das Nações Unidas, também está investigando  o
trabalho e as mortes de trabalhadores  rurais  no  interior  de  São  Paulo.
Suspeita-se também que outras 12 mortes, desde abril de 2004 até a  presente
data  tenham  sido  provocadas  pela  mesma  situação,  ou  seja,   trabalho
exaustivo.
               Outro fator  que  pode  estar  relacionado  às  mortes  é  a
utilização de uma substância química na maturação da cana para que ela  seja
colhida com 45 dias de antecedência.
               No Estado mais rico da Federação, não se pode  permitir  que
os trabalhadores rurais sejam vítimas dessa situação de descaso e  flagrante
exploração. Além de extenuantes, a relação  de  emprego  é  na  maioria  das
vezes precária, sem carteira  de  trabalho  assinada,  sem  recolhimento  de
contribuição  previdenciária  e  com  pagamentos  indignos,  que  levam   os
trabalhadores rurais a trabalharem mais de 12 horas por  dia,  chegando  até
mesmo a uma jornada de 18 horas.
               Além desta situação de contratação precária,  arregimentados
pelos famosos “gatos”  que  literalmente  revendem  a  mão  de  obra  desses
trabalhadores rurais, esses trabalhadores convivem em ambientes  insalubres,
violentos e sem acesso às mínimas condições justas de trabalho.


               Outro fator que demanda uma investigação desta Assembléia  é
a situação de exploração de trabalho escravo em fazendas no Estado.  Em  que
pese os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmem que  no  Brasil
mais de 10 mil trabalhadores em  regime  de  escravidão  foram  "libertados"
entre 1995 e 2003, sendo que só em 2002 e 2003 foram mais de  7  mil,  ainda
persiste este atentado contra as relações de trabalho e contra  os  direitos
humanos.


               Outra chaga que atinge o trabalho no campo é a exploração da
mão de obra infantil. Em São Paulo mais de 60 mil  crianças  trabalham.  Não
se tem dados seguros do contingente de trabalho infantil no campo.
               Não se pode permitir que esta terrível situação se perpetue.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa ter  um  diagnóstico
apurado desta situação  para  que  possamos  indicar  soluções  concretas  e
apurar as responsabilidades sobre esta triste realidade.


               Sala das Sessões, em 28-11-2005


               a) ANA MARTINS  a) NIVALDO SANTANA  a) VICENTE  CÃNDIDO   a)
SAID MOURAD  a) JORGE CARUSO  a) ARNALDO  JARDIM   a)  ROBERTO  FELÍCIO   a)
CONTE LOPES  a) CAMPOS MACHADO(apoiamento)  a) WALDIR  AGNELLO   a)  ALBERTO
‘TURCO LOCO’ HIAR  a) ADRIANO DIOGO  a) RAFAEL SILVA  a) MAURO  MENUCHI   a)
ROBERTO ALVES  a) RICARDO CASTILHO  a) CÃNDIDO VACCAREZZA  a)  CARLOS  NEDER
a) JOSÉ DILSON  a) MARIA LÚCIA PRANDI  a) RENATO SIMÕES  a) FAUSTO  FIGUEIRA
 a) JOSÉ BITTENCOURT   a)  ITALO  CARDOSO   a)  SIMÃO  PEDRO   a)  SEBASTIÃO
ALMEIDA  a) BALEIA ROSSI  a) PAULO SÉRGIO  a) JOSÉ ZICO  PRADO   a)  GERALDO
LOPES  a)  SEBASTIÃO ARCANJO  a)  GIBA  MARSON   a)  VANDERLEI  SIRAQUE   a)
PASCHOAL THOMEU  a) HAMILTON PEREIRA  a) MARQUINHO TORTORELLO  a)  SEBASTIÃO
BATISTA MACHADO (apoiamento)  a) AFONSO LOBATO  a) ANA DO CARMO  a)  ANTONIO
MENTOR  a) MÁRIO REALI  a) EDMIR CHEDID  a) ENIO TATTO