
                       PROJETO DE LEI Nº 564, DE 2011


                           Proíbe  o  ato  de  fumar  ao   volante,   quando
                           presentes  crianças de até 12 anos  de  idade  no
                           interior  do  veículo  automotor,  e  dá   outras
                           providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -   Fica  proibido  a  qualquer  cidadão,  dentro  dos   limites
territoriais do Estado de São Paulo, fumar cigarro,  cigarrilha,  charuto  e
cachimbo  quando  estiver  conduzindo  a  direção  de  veículo  automotor  e
portando crianças de até 12 anos de idade.


Artigo 2º - Os proprietários de automóveis que infringirem o disposto  nesta
lei sujeitar-se-ão às penalidades da infração de  transito  gravíssima,  com
multa no valor de R$ 191,54 (Cento e  Noventa  e  Um  Reais  e  Cinquenta  e
Quatro Centavos), com atribuição  de  7  (sete)  pontos  na  CNH,  bem  como
recolhimento da Carteira e Retenção do veículo.

Parágrafo único – A  multa   de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo  será
atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor  Amplo
– IPCA, apurado pelo Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  –
IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção  deste
índice, será adotado outro criado pela legislação federal e  que  reflita  a
perda do poder aquisitivo da moeda.

Artigo 3º - Cabe ao Poder Executivo a regulamentação da presente lei.

Artigo 4º -  As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º -  Esta lei entra em vigor no prazo de  90(noventa)  dias  após  a
data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


             A apresentação da presente proposta objetiva  o  benefício  da
saúde, em especial, das crianças de até 12 anos.


             Não   é   coerente   que   as   pessoas   exponham   crianças,
principalmente menores de 12 (doze) anos, em ambiente  fechado,  onde  há  a
liberação de fumaça deliberadamente, fazendo com que aqueles que  nem  sabem
ainda o que é o cigarro e o mal
que o mesmo causa,  sejam obrigados  a  respirar  mais  de  250  substâncias
tóxicas, tais como: hidrogênio cianide (usado em armas  químicas);  monóxido
de carbono (o mesmo dos escapamentos dos carros); butano  (igual  ao  fluído
de isqueiro); amônia (utilizada em produtos de limpeza); tolueno  (usado  no
thinner); arsênico (contido na fórmula dos  pesticidas);  chumbo  (existente
nas tintas de parede); cromo (usado  na  fabricação  do  aço);  cádmio  (das
baterias dos carros); polônia-2.0 (produto radioativo) e demais  substâncias
existentes hoje nos cigarros.


             Dos  250  gases  encontrados  nos  cigarros,  onze  deles  são
classificados como compostos carcinogênicos do grupo 1,  ou  seja,  os  mais
cancerígenos.


             A fumaça do cigarro faz mais mal que o  próprio  cigarro.  Por
essa razão, apresentamos esta proposta para evitar que esse  mal  atinja  as
crianças   principalmente  as  menores  de  doze  anos  que  não   tem   nem
discernimento e nem idéia de como defender-se, bem como do mal que  o  mesmo
ocasiona.


             Portanto, o objetivo da presente propositura  é fazer com  que
a fumaça dos fumantes não atinja as crianças de maneira  obrigatória,  tendo
em vista que em veículos não há escapatória  dos  malefícios  da  fumaça  do
cigarro.


             Ademais,  as crianças ainda  levam  como  exemplo  os  adultos
fumando e se espelham neles, sem  perceber  que   fumar  é  uma  opção  nada
salutar e que prejudica o próximo.


             À luz de todo o exposto, conto com o  apoio  dos  meus  nobres
pares para a aprovação desta iniciativa.



                        Sala das Sessões, em 1/6/2011



                          a) Rogério Nogueira - PDT