


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da CDHU,  Dr.
Barjas Negri, para que preste as seguintes informações:


1 - Em quais cidades o CDHU construiu e entregou habitações  no  período  de
2000 a 2003? Qual o custo total ano a ano por cidade?


2 - Quantos conjuntos habitacionais foram construídos? Quais as
denominações destes conjuntos?





3 - De cada conjunto habitacional queremos respostas aos seguintes
quesitos:





Quanto custou a área utilizada para a construção?


Qual a área do conjunto?


Quantas unidades foram construídas e a respectiva área construída?


Qual o valor pago pelo projeto?


Qual o valor pago pela construção – mão de obra e  material -  por unidade?


Qual a infra-estrutura do conjunto habitacional?





4 – De cada conjunto habitacional enviar cópias da planta geral e de cada
unidade habitacional.





5 - De cada conjunto habitacional enviar cópias do procedimento
licitatório.


6 – Qual o gasto com publicidade para estes conjuntos?

7 – Qual o valor gasto com publicidade pela companhia,  ano a ano do
período citado, discriminando o objetivo da publicidade?









                                JUSTIFICATIVA




      Neste final de semana o jornal Folha  de  São  Paulo  traz  reportagem
demonstrando dados no mínimo estranhos.


      Com efeito o governo do estado gastou recursos para construir perto de
60.000 unidades residenciais,  suficientes  para  a  construção  de  180.000
unidades, se observarmos  os  dados  do  PPA  e  da  própria  Secretaria  de
Habitação constantes no SIGEO.


      Pretendemos ter um raio X da situação para colaborar na elaboração  de
política pública para a habitação em nosso estado.




                       Sala das Sessões, em  5/4/2004






                              a) Italo Cardoso