


                  PROJETO DE LEI Nº   210     ,  DE   2006

                                 Transforma  o   Hospital   Provisório   de
                                 Primavera, em Hospital  Regional  Estadual
                                 do Pontal do  Paranapanema,  com  sede  no
                                 município de Rosana.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



  Artigo  1º.  -  Autoriza  o  Poder  Executivo  a  transformar  o  Hospital
Provisório  de  Primavera,  em  Hospital  Regional  Estadual  do  Pontal  do
Paranapanema, subordinado à Secretaria de  Estado  da  Saúde,  com  sede  em
Rosana.
Artigo 2º. - O Hospital Regional Estadual do Pontal do Paranapanema tem  por
finalidade:
      I – Prestar assistência médico-hospitalar, em regime ambulatorial,  de
emergência e de internação, de caráter regional;
       II – Integrar-se no Sistema Unificado de Saúde, como parte necessária
e fundamental no sistema de referência e contra referência;
      III – Colaborar com as autoridades  sanitárias  e  epidemiológicas  na
promoção da saúde preventiva e na prestação de serviços que contribuam  para
esses objetivos;
       IV – Servir de campo de ensino, treinamento  e  aperfeiçoamento  para
profissionais atuantes na área hospitalar de saúde pública;
      V – Coordenar, quando  for  o  caso  e  de  acordo  com  orientação  e
determinação da Secretaria  da  Saúde,  as  ações  e  atividades  de  outros
hospitais e unidades de saúde existentes na região onde se  acha  instalado;
e,
      VI – exercer outras atividades ligadas à saúde.
Artigo 3° - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  com
dotação orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura visa à transformação do Hospital Provisório  de
Primavera em Hospital Regional Estadual  do  Pontal  do   Paranapanema,  com
sede em Rosana, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.
      Há 25 anos a CESP construiu na Usina Hidrelétrica de  Porto  Primavera
um Hospital Provisório com o objetivo de atender trabalhadores e  familiares
dos empregados das diversas empresas responsáveis pela construção  da  usina
e eclusa de Porto Primavera, projetado  para  funcionar  num  período  de  5
anos.
      Posteriormente, em atendimento à demanda  local  o  referido  hospital
estendeu o atendimento com a finalidade de prestar assistência à  saúde  dos
demais habitantes da região por meio de convênios com o SUS, Fundação  CESP,
CASSI, CABESP e outros.
      Localizado numa região carente do Estado, e  distante  aproximadamente
200kms da sede Regional, Presidente Prudente, o  Hospital  Provisório  conta
com especialidades de pediatria, clínica médica, ortopedia, cirurgia  geral,
ginecologia, obstetrícia, cardiologia  e  fisioterapia,  realizando,  ainda,
exames de endoscopia, ultrassonografia e eletrocardiograma.
      Houve com o passar do tempo uma evolução no atendimento a moradores da
região, principalmente os municípios de Rosana, Euclides da Cunha e  Teodoro
Sampaio, que agregam atualmente  uma  população  de  aproximadamente  55.000
habitantes.
      Neste sentido ressaltamos que região necessita  da  instalação  de  um
Hospital Regional, não só por ser mais uma opção de qualidade  na  prestação
de serviços médicos, mas principalmente pelo fato de  que  a  região  possui
assentamentos  agrícolas  e  usinas  hidrelétricas,  podendo  ampliar  dessa
maneira o atendimento ambulatorial.
      Assim sendo e considerando que  a  medida  preconizada  pelo  presente
projeto  de  lei  se  constitui  numa  justa  reivindicação  da   população,
esperamos que a mesma seja acolhida por este Parlamento.



                       Sala das Sessões, em 17-4-2006






                          a)  Mauro Bragato - PSDB