


                      PROJETO DE LEI Nº  1093, DE 2009


                                 Cria o "Selo Igreja  Verde"  e  estabelece
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica criado o "Selo  Igreja  Verde",  a  ser  concedido
anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem  pela  preservação
do  meio  ambiente,  desenvolvendo  projetos   ambientais   com   resultados
positivos.
         Parágrafo único - A distinção de que trata esta lei será  concedida
pela Secretaria do Meio Ambiente, com  objetivo  de  incentivar  os  templos
mencionados no “caput” a promoverem campanhas, debates e  ações  que  tenham
por escopo a execução de projetos de:
         1.  preservação do meio ambiente;
         2.  divulgação,  através  de  cursos  e  palestras,  da  legislação
ambiental;
         3. conscientização comunitária da importância da questão ambiental;
         4.  reciclagem de materiais;
         5. economia de energia e do consumo de água.


         Artigo  2º  -  Deverá  ser  instituído  um  comitê,  no  âmbito  da
Secretaria do Meio Ambiente, com a participação não-onerosa  de  membros  de
órgãos da Administração,  universidades  e  entidades  comprometidas  com  a
questão ambiental, conforme ato regulamentar desta lei.
         Parágrafo único - Ao comitê de  que  trata  o  “caput”  caberão  as
seguintes tarefas:
         1.  discussão e deliberação sobre a mecânica de trabalho;
         2.  análise e avaliação dos projetos apresentados;
         3.  julgamento e classificação dos projetos.


         Artigo 3º - A regulamentação  desta  lei  definirá  o  detalhamento
técnico necessário à sua execução, especialmente quanto a:
         I - imagem, dimensões e características do selo;
         II - critérios de análise, avaliação e concessão da  distinção  aos
templos religiosos;
         III - criação de  um  comitê  gestor,  sua  composição,  regras  de
funcionamento, participação, controle e reuniões;
         IV - divulgação pelas igrejas participantes do  nome  e  imagem  do
selo em sua comunicação, incluindo publicações, cartazes e outros  materiais
gráficos.


         Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias.


         Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Hoje é consensual o entendimento de que é urgente a adoção de  medidas
 que visem à preservação do meio ambiente. Como  escrevi  recentemente,  “as
 igrejas abriram espaço para a conscientização ecológica,  dando  origem  às
 igrejas verdes. Isso tudo por que o mundo tem enfrentado momentos caóticos.
 Por não ter cuidado do patrimônio que Deus deixou, o ser  humano  passou  a
 ver as consequências de frente: catástrofes, tragédias, aquecimento global,
 efeito estufa, tesouros naturais destruídos,  poluição,  desmatamento  e  a
 extinção de inúmeros animais que nossos filhos só  poderão  conhecer  pelas
 fotos.

      Talvez seja tarde demais para algumas perdas  que  foram  definitivas,
 mas ainda é tempo de salvar muitas coisas, de organizar o que ainda  temos,
 de valorizar o planeta e de respeitar a natureza  que  clama  por  cuidados
 especiais.

      São muitas as bandeiras erguidas por organizações não  governamentais,
 associações, ações políticas, leis e projetos que criam programas como o da
 reciclagem, que vem ganhando um número significativo de novos adeptos.”


      Nesse contexto, os templos passam a ser multiplicadores de informações
 e formadores de opinião.


      De fato, as idéias ambientalistas estão em  plena  consonância  com  o
 conceito religioso de amor e respeito à criação, abarcando  não  somente  a
 natureza, mas também todos os seres. Na verdade, o  princípio  do  amor  ao
 próximo  e   o   respeito   incondicional   aos   semelhantes   coadunam-se
 perfeitamente com a questão ambiental.


      Mais uma vez, lembro  minhas  palavras  recentemente  publicadas.  Ser
 verde significa “vestir a natureza na própria alma, lutar para preservar  o
 nosso verde através de atitudes inteligentes, tais como aderir ao  programa
 de reciclar materiais, instalando os contêineres dentro  do  espaço  físico
 das igrejas, economizando  água  e  energia,  preferindo  fornecedores  com
 responsabilidade ambiental na hora da compra, divulgando mais  as  notícias
 sobre meio ambiente em quadros de aviso, entre muitas outras iniciativas.”


      Por esses motivos, peço o  voto  favorável  dos  senhores  membros  da
 Assembléia Legislativa para este projeto de lei, que trará  benefícios  não
 apenas às comunidades religiosas, mas também a toda a sociedade e  ao  meio
 ambiente.





                      Sala das Sessões, em 10-11-2009.





                          a) José Bittencourt - PDT