


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 69, DE 2014





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da Fazenda  informações
sobre eventuais irregularidades cometidas pela  empresa  Viação  São  Bento,
que opera na cidade de  Ribeirão  Preto  e  região  através  do  Sistema  de
Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.







                                JUSTIFICATIVA





A empresa São Bento, que tem sua sede em Ribeirão Preto atende o  transporte
coletivo intermunicipal de  passageiros  para  as  cidades  de  Altinópolis,
Batatais,  Barrinha,  Guaíra,  Guará,  Igarapava,  Ituverava,  Miguelópolis,
Orlândia, Pedregulho, Rifaina, São Joaquim da Barra, Sertãozinho e Serrana.

      Recentemente, foram apreendidas cerca de 170 mil  passagens  impressas
sem autorização da Fazenda Estadual com o filho do proprietário  da  empresa
na Rodovia Candido Portinari, em Brodowski.

       Segundo  informações  prestadas  pelos  policiais  que  realizaram  a
apreensão,  essas  passagens  permitiriam  o  deslocamento  para  diferentes
cidades da  região  de  Ribeirão  Preto,  além  de  outros  Estados,  e  não
continham os números de autorização da Secretaria de Estado da Fazendo,  que
devem ser emitidos antes da impressão dos documentos.


      Em função da gravidade da apreensão e do grande  número  de  passagens
impressas, requeiro a Secretaria Estadual da Fazenda que  informe  quais  as
medidas tomadas em relação ao ato cometido pela Viação São  Bento  e  cópias
dos procedimentos adotados que apuram eventuais irregularidades.








                        Sala das Sessões, em 6-3-2014





                               a) Rafael Silva