


                    PROJETO DE LEI Nº      738,  DE 2006

                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Henrique  da  Silva  Semente  -  IHESS  de
                                 Indaiatuba.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1 ° - É declarado de utilidade pública o Instituto Henrique  da
Silva Semente – IHESS, com sede em Indaiatuba/SP.


      Artigo 2 ° - Esta lei entra em visor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O Instituto Henrique da Silva Semente ( IHESS) é uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – O.S.C.I.P., sem fins econômicos,
sendo uma pessoa jurídica de direito privado, sem finalidades políticas e
religiosas, com autonomia administrativa e financeira.

      O mesmo  foi fundado em 01 de novembro de 2005,  tratando-se de
entidade dedicada à educação e à complementação educacional gratuita para
pessoas da terceira idade e a promoção do voluntariado há sete anos, sendo
constituído por um grupo de pessoas abnegadas, profissionais liberais,
professores, assistentes de professor e administrativo,  todos voluntários
e alunos ( pessoas da terceira idade), com a finalidade de promoção
gratuita de educação.

      O instituto é composto por módulos voltados para a qualidade de vida,
para o desenvolvimento do estudo em várias áreas do conhecimento, bem como,
para a integração social de pessoas físicas da terceira idade, tendo por
finalidade:

      a) promover cursos destinados a pessoas de ambos os sexos, com idade
igual ou superior a 45 anos, tendo como base o desenvolvimento através da
educação pelo lazer e a formação de futuros voluntários;

      b) contribuir para a inserção social das pessoas da terceira idade por
meio das informações recebidas nos cursos e da vivência obtida nos projetos
sociais;

      c) fomentar, na sociedade, a discussão sobre questões que envolvem a
terceira idade na Região;

      d) servir como referência para a implementação de outras ações junto à
terceira idade na região;





      e) avançar na construção do processo participativo das pessoas da
terceira idade na sociedade, reforçando as oportunidades de informação e
reflexão;

      f) suprir a falta de cursos de interesse do cidadão indaiatubano de
terceira idade, principalmente o de alfabetização, objetivo maior deste
instituto;

      g) preparar este segmento da sociedade para a globalização e para
novas tecnologias;

      h) desenvolver atividades de lazer de interesses culturais, físico-
desportivos e sociais;



      Em breve resumo, são estas as razões em que se funda a apresentação
deste projeto de lei, para cuja aprovação esperamos poder contar com o
indispensável apoio dos nobres Pares, à vista do interesse público da
matéria.






                       Sala das Sessões, em 6/12/2006



                          a) Rogério Nogueira - PDT