


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  393, DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de   Estado   dos
Transportes a fim de que sejam prestadas informações  detalhadas  quanto  ao
estágio atual das medidas  visando  à  duplicação  da  Estrada  dos  Amarais
(Avenida Comendador Aladino Selmi), na cidade de Campinas.


                                JUSTIFICATIVA




A Estrada dos Amarais (Avenida  Comendador  Aladino  Selmi),  na  cidade  de
Campinas, é uma via mão dupla e com pavimento  em  precário  estado  a  qual
recebe diária e ininterruptamente intenso tráfego  de  veículos  pesados  os
quais ali se movimentam em  função  do  Terminal  Intermodal  de  Cargas  de
Campinas e do Porto Seco de Campinas (Libra Port), além de constituir-se  em
acesso a inúmeros  bairros  existentes  na  região,  inclusive  um  conjunto
habitacional construído pela CDHU.

Ademais tais circunstâncias vêm se agravando dia após dia com o  aumento  do
fluxo de cargas na região este na iminência de se tornar ainda maior  com  a
expansão do Aeroporto de Viracopos.

O Estado anunciou há meses que iria realizar essa duplicação, fato este  que
gera superlativa expectativa com o início das obras.

O presente requerimento  de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 30/11/2004



                             a)  Jonas Donizette