


                    PROJETO DE LEI Nº      759  , DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual    de    Reciclagem     Ambiental
                                 Participativa   (PERAP),   por   meio   da
                                 inclusão  das   instituições   de   ensino
                                 estaduais e suas conveniadas, como  postos
                                 de coleta seletiva de resíduos  sólidos  e
                                 líquidos recicláveis, tais como:  garrafas
                                 PET,  embalagens  e   sacolas   plásticas,
                                 vidros, borrachas e também óleos em  geral
                                 para   produção   de   "biodiesel",   para
                                 concessão    de    Créditos     Acadêmicos
                                 Ambientais    (CAAM)    e    dá     outras
                                 providencias.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  Fica  criado  o  Programa  Estadual  de  Reciclagem  Ambiental
Participativa – PERAP, vinculado à Secretaria de Educação  e  Secretaria  do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O referido programa, define como posto  de  coleta  de  resíduos
sólidos e líquidos recicláveis,  toda  instituição  de  ensino  estadual  de
educação  infantil,  pré-escola,  ensino   fundamental,   médio,   superior,
educação especial e educação  para  jovens  e  adultos  (suplência)  e  suas
conveniadas de caráter  público  municipal,  estadual  e  federal  ou  mesmo
privada.

      § 1º - Entende-se como  resíduos  sólidos  separáveis  e  recicláveis,
materiais como:
           1 - papel, papelão e derivados de celulose;
           2 - polímeros: garrafas de plásticas  de  refrigerantes  e  água
           mineral, embalagens plásticas em geral e sacos plásticos;
           3 - vidros: garrafas, copos e lâmpadas alógenas;
           4 - metais: latas de óleo, condimentos e leite em pó;
           5 - borrachas: pneus usados;
           6- baterias: pilhas e baterias usadas;
           7 - vidros especiais: lâmpadas fluorescentes;
           8  -  eletrônicos  e  informática:  gabinete  de   computadores,
           impressoras, teclados, monitores, rádios e televisores.


      § 2º - Os materiais separáveis, porém não recicláveis, conforme citado
nas alíneas f e g, serão encaminhados aos respectivos fabricantes  para  que
estes dêem a destinação adequada.


      § 3º - Os materiais descritos na alínea h,  deverão  ser  encaminhados
para desmontagem, separação e reciclagem.

      § 4º - Entende-se como líquidos recicláveis, os óleos  ou  fluidos  de
origem vegetal ou animal, utilizados em cozinhas residenciais, comerciais  e
industriais para  preparação  de  alimentos,  fabricados  à  base  de  soja,
granola, milho, girassol, palma, amendoim, demais  sementes  oleaginosas  ou
gordura animal. Estes materiais podem  ser  utilizados  para  fabricação  de
produtos de limpeza ou combustíveis como, por exemplo, o “biodiesel”.


Artigo 3º - Todos os materiais recebidos pelos  postos  de  coleta,  deverão
ser repassados para instituições sem fins  lucrativos,  conveniadas  com  as
Associações de Pais e Mestres  (APM´s)  ou  conveniadas  diretamente  com  a
própria instituição  de  ensino,  com  o  objetivo  de  comercializar  estes
materiais  e  utilização  dos  recursos  obtidos   em   prol   de   projetos
educacionais na mesma unidade na qual foi recolhido.

           Parágrafo único – As unidades de ensino, as Associações de  Pais
      e Mestres (APM´s) e as instituições  sem  fins  lucrativos  com  estas
      conveniadas, deverão encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado  da
      Educação e a Secretaria do Meio Ambiente, relatórios de  prestação  de
      contas com os totais arrecadados em  cada  instituição  de  ensino,  o
      resultado  das  ações  comerciais  totais  no   período,   o   repasse
      efetivamente realizado para essas instituições de ensino e os projetos
      desenvolvidos com os recursos, de acordo com sua contribuição no todo.

Artigo 4º - As instituições de ensino  deverão  desenvolver  metodologia  de
gratificação aos  alunos  que  participarem  dos  programas  de  entrega  de
resíduos recicláveis por meio de Créditos Acadêmicos  Ambientais  –  CAAM  e
conceder  premiações  de  mérito,  com  o  objetivo  educar,  incentivar   e
perpetuar a participação de todos os alunos e da comunidade.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente  lei  correrão  a  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário  podendo  ainda
o  Estado  estabelecer  Parcerias  Público-Privadas  (PPP´s),  conforme  lei
federal n. º  11.079/2004  para  aquisição  dos  coletores,  contratação  de
serviços  de  manuseio,  processamento,  comercialização  e   logística   de
transporte dos  materiais  recolhidos,  ou  ainda,  na  total  terceirização
desses serviços por meio de processo licitatório  na  modalidade  de  leilão
reverso, conforme lei federal n. º 8666/1993.


Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A geração e a destinação dos líquidos e resíduos sólidos no  meio  ambiente,
tornou-se uma das principais preocupações mundiais. Isso  ocorre  devido  ao
crescimento no  consumo  de  produtos  industrializados,  aliado  à  elevada
utilização dos materiais descartáveis e ao aumento populacional  dos  países
em desenvolvimento, como o Brasil, que se refletem no aumento do  volume  de
resíduos gerados.

A  quantidade  lixo  produzida  diariamente  por  um   ser   humano   é   de
aproximadamente 5 (cinco) quilogramas. Somando-se toda produção mundial,  os
números são assustadores. Cada tonelada  de  papel  reciclado  representa  3
(três) m³ (metros cúbicos) de área  disponível  nos  aterros  sanitários.  A
energia economizada com a  reciclagem  de  uma  única  garrafa  de  vidro  é
suficiente para manter acesa uma lâmpada de 100 (cem) Watts  durante  quatro
horas. Com a reciclagem de uma lata de alumínio  economiza-se  o  suficiente
para manter ligado um aparelho de televisão durante 3 (três) horas.

Uma garrafa plástica ou de vidro pode levar 1 milhão de anos para  decompor-
se e reintegrar-se ao meio ambiente. Uma lata  de  alumínio,  de  80  a  100
anos. A cada tonelada de papel produzida, 12 (doze)  árvores  são  abatidas,
sendo que 1 (uma) tonelada de papel reciclado  significa  economia  de  três
eucaliptos e 32 (trinta  e  dois)  pinus,  árvores  usadas  na  produção  de
celulose. Porém, todo esse material pode ser  reaproveitado,  transformando-
se em novos produtos ou matéria-prima, sem perder suas propriedades.

Separando todo  lixo  produzido  em  residências,  comércios  e  indústrias,
estaremos evitando a poluição e  impedindo  que  a  sucata  se  misture  aos
restos  de  alimentos,  facilitando   assim   seu   reaproveitamento   pelas
indústrias e poupando os recursos naturais do planeta.

Este projeto visa, além da imediata contribuição ao  meio  ambiente,  formar
indivíduos  críticos  e  participativos  no  que  se  concerne  às  questões
ambientais, estimulando a sensibilização  e  a  conscientização  de  toda  a
comunidade escolar (pais, alunos, educadores  e  a  colaboradores  de  forma
geral) quanto à temática dos resíduos recicláveis, da coleta seletiva  e  da
reciclagem, bem como o seu reaproveitamento.

Para que um programa de educação ambiental comunitária obtenha  sucesso,  as
instituições de ensino, devem em primeiro lugar dar  exemplo  à  comunidade,
ensinando na prática como se faz a coleta e  destinação,  demonstrando  seus
benefícios e  suas  vantagens.  Para  elaboração  desta  ação,  não  se  faz
necessária nenhuma proposta  pedagógica  complexa,  esta  prática  deve  ser
trabalhada no cotidiano, como se fizesse parte da cultura comunitária,  para
que, assim, os alunos possam adquiri-la e implantá-la por livre  iniciativa,
inclusive em suas residências, mudando alguns hábitos  e  costumes,  como  o
simples  despejo  do  óleo  de  cozinha  comum  no  esgoto,  por  falta   de
alternativa  de  descarte,  dando,  portanto,  um  enorme   passo   rumo   a
sustentabilidade ambiental.







                        Sala das Sessões, em 7-8-2007





                            a)  Vanessa Damo - PV