


                       PROJETO DE LEI Nº 308, DE 2016






                                 Dispõe  sobre  a  inclusão  de  suplemento
                                 vitamínico    entre    os     medicamentos
                                 produzidos  ou  fornecidos  pela  Fundação
                                 para Remédio Popular - FURP.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - A Fundação para Remédio Popular  –  FURP,  produzirá  suplemento
vitamínico contendo a vitamina D.


Artigo 2º - O Estado de São Paulo distribuirá para as unidades de  saúde  do
Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo a produção prevista no  artigo
1º desta lei.

Artigo 3º - O Poder Executivo, em cumprimento ao disposto no  inciso  II  do
artigo 5º e nos artigos 14 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4  de
maio de 2000, estimará o  montante  das  despesas  decorrentes  do  disposto
nesta lei, incluindo-o no demonstrativo a que se refere o § 6º do  art.  165
da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto  de  lei  orçamentária
anual.


Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A vitamina D é um hormônio esteroide  lipossolúvel  essencial  para  o
corpo humano e sua ausência pode proporcionar  uma  série  de  complicações.
Afinal,   ela   controla   270   genes,   inclusive   células   do   sistema
cardiovascular. A principal fonte de produção da vitamina se dá por meio  da
exposição solar, pois os raios ultravioletas do tipo B (UVB) são capazes  de
ativar a síntese desta substância. Alguns  alimentos,  especialmente  peixes
gordos, são fontes de vitamina D, mas é o sol o responsável por 80 a 90%  da
vitamina que o corpo recebe. Ela também pode ser produzida em laboratório  e
ser administrada na forma de suplemento, quando há a deficiência  e  para  a
prevenção e tratamento de uma série de doenças. 

      A vitamina D é necessária para  a  manutenção  do  tecido  ósseo,  ela
também  influencia   consideravelmente   no   sistema   imunológico,   sendo
interessante para  o  tratamento  de  doenças  autoimunes,  como  a  artrite
reumatoide e a esclerose múltipla, e no processo de  diferenciação  celular,
a falta deste nutriente favorece 17 tipos de câncer. 

      Esta substância ainda age na secreção hormonal e em  diversas  doenças
crônicas não transmissíveis, entre elas a síndrome metabólica que  tem  como
um dos componentes o diabetes tipo 2. 

      O consumo da vitamina D é essencial para as gestantes,  a  falta  dela
pode levar a abortos no primeiro trimestre.  Já  no  final  da  gravidez,  a
carência do nutriente favorece a  pré-eclâmpsia  e  aumenta  as  chances  da
criança ser autista. 

Vejamos alguns benefícios comprovados da vitamina D:

- Fortalece os ossos: A vitamina D é necessária para a  absorção  do  cálcio
pelos ossos. Pessoas com deficiência de vitamina D chegam a  aproveitar  30%
menos de cálcio proveniente da dieta. O cálcio é responsável por  fortalecer
ossos e dentes. A deficiência deste nutriente pode causar  o  raquitismo  na
infância e a osteoporose na  vida  adulta.  Um  exemplo  da  importância  da
combinação dessas duas substâncias  é  que  sempre  que  a  recomendação  de
suplementação de cálcio é recomendada ela é feita juntamente com a  vitamina
D para atuar na absorção do mineral.  Uma pesquisa feita  pela  Universidade
de  Zurique  com  40.000  pessoas  com  mais  de  65  anos  observou  que  a
suplementação de vitamina D reduz em 20% o risco de fraturas  no  quadril  e
em outras regiões com exceção da coluna vertebral. 

- Protege o coração: A vitamina D participa do controle  das  contrações  do
músculo cardíaco, necessárias para bombear  o  sangue  para  o  corpo.  Além
disso, ela permite  o  relaxamento  dos  vasos  sanguíneo  e  influencia  na
produção do principal hormônio regulador da pressão arterial, a renina. 

      A falta da vitamina D pode levar ao  acúmulo  de  cálcio  na  artéria,
favorecendo o risco de formação de placas.  Com  todas  essas  questões,  as
chances  de  desenvolver   doenças   cardiovasculares   como   insuficiência
cardíaca, derrame e infarto  são  maiores  em  pessoas  com  deficiência  de
vitamina D. 

      Uma pesquisa feita com 50.000 homens pelo  Harvard  School  of  Public
Health durante dez anos observou  que  aqueles  que  tinham  deficiência  em
vitamina D possuíam duas vezes mais chances de sofrer um ataque cardíaco  do
que os homens que não tinham a deficiência.  

      A vitamina D  é  muito  importante  para  as  gestantes.  No  primeiro
trimestre a falta dela pode levar a abortos. Em casos de  abortos  múltiplos
no início da gravidez, pode ser que o  sistema  imunológico  da  mãe  esteja
rejeitando a implantação do embrião.  Como  a  vitamina  D  age  no  sistema
imunológico, ela pode corrigir  este  problema.  Além  disso,  no  final  da
gravidez, a ausência da vitamina D pode causar a  pré-eclâmpsia,  doença  na
qual  a  gestante  desenvolve  a  hipertensão.   Afinal,   esta   substância
influência na produção da renina, principal hormônio  regulador  da  pressão
arterial. A falta de vitamina D também aumenta as  chances  da  criança  ser
autista, pois ela é importante para o desenvolvimento do cérebro do bebê. 

- Prevenção e controle do diabetes: O  fato  da  vitamina  D  influenciar  a
produção de renina também é interessante para prevenir o  diabetes,  pois  a
falta desta  substância  favorece  a  doença.  Além  disso,  a  produção  de
insulina pelo pâncreas requer a participação da vitamina D. 

      Como a diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, a vitamina  D  torna-se
interessante por ser um imunoregulador que inibe  seletivamente  o  tipo  de
resposta imunológica que provoca a reação contra o próprio organismo. 

      Um estudo realizado pelo  Institute  of  Child  Health  da  Inglaterra
acompanhou 10.000 crianças finlandesas desde o  nascimento  e  observou  que
aquelas que receberam  regularmente  suplementos  da  vitamina  tiveram  90%
menos chances de desenvolver diabetes tipo 1. 

- Força Muscular: A vitamina D contribui para a  força  muscular,  portanto,
sua ausência leva a perda  dessa  força  e  aumenta  o  risco  de  quedas  e
fraturas. Uma pesquisa feita pela Universidade de Zurique com pessoas  acima
de 65 anos observou que o consumo de vitamina D pode  diminuir  o  risco  de
quedas em 19%. 

      A deficiência de vitamina D pode causar  uma  série  de  problemas  de
saúde. A falta dela aumenta o risco  de  problemas  cardíacos,  osteoporose,
câncer, gripe e resfriado, e doenças autoimunes como  esclerose  múltipla  e
diabetes tipo 1. Em mulheres grávidas deficiência de vitamina  D  aumenta  o
risco de aborto, favorece a pré-eclâmpsia e eleva as chances da criança  ser
autista. Os suplementos de vitamina D podem ser utilizados nesses  casos  de
constatação de carência da substância ou no tratamento de  algumas  doenças.
A falta do nutriente é constatada após exame de sangue. 


      É importante ressaltar que os suplementos só podem ser tomados após  a
orientação médica para o consumo dessas doses extras. Em alguns  tratamentos
são orientadas superdoses de vitamina D, ou seja,  uma  quantidade  além  do
que é normalmente orientado. Nesses casos  o  consumo  sempre  é  feito  com
orientação médica e é preciso observar o  quanto  de  cálcio  e  líquidos  a
pessoa irá ingerir, sendo  que  o  consumo  do  mineral  pode  precisar  ser
reduzido e o de líquidos aumentado. 

      As Pessoas mais  velhas  produzem  menos  vitamina  D  em  resposta  à
exposição  ao  sol  por  questões  metabólicas  relacionadas  à   idade.   A
quantidade da substância produzida em uma pessoa de 70 anos é, em média,  um
quarto da  que  é  sintetizada  por  um  jovem  de  20  anos.  Por  isso,  é
interessante que os idosos conversem com seus médicos sobre a  possibilidade
de consumir suplementos de vitamina D. 
      Neste  sentido,  submetemos  o  presente  Projeto  de  lei  à  elevada
apreciação, na certeza de poder contar com o  apoio  de  meus  nobres  Pares
para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 7/4/2016.





                            a) Afonso Lobato - PV