
                       PROJETO DE LEI Nº 576, DE 2010


                      Dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos  residentes  e
                      domiciliados no Estado de São Paulo para a realização
                      de  intervenções  cirúrgicas  denominadas  laqueadura
                      tubária e vasectomia e a esterilização transcervical,
                      nas  condições  e  critérios  a  serem   fixados   em
                      regulamento  do  Poder  Executivo  Estadual,   quando
                      efetuadas  nos  hospitais  e  maternidades  da   rede
                      pública estadual e conveniados do  Sistema  Único  de
                      Saúde - SUS.


           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É gratuita aos cidadãos residentes e domiciliados no
Estado de São Paulo a realização  das  intervenções  cirúrgicas  denominadas
laqueadura  tubária  e  vasectomia  e  a  esterilização  transcervical,  nas
condições e critérios a serem fixados em  regulamento  do  Poder  Executivo,
quando efetuadas nos hospitais e maternidades da  rede  pública  estadual  e
conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.


           Parágrafo único - Esterilização transcervical, a que se refere o
caput deste artigo, é o método  anticoncepcional  permanente  sem  cirurgia,
com utilização de um aplicador e uma micro-câmera e a  implantação  de  duas
molas de titânio, uma em cada trompa da paciente.

           Artigo 2º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no
orçamento, suplementadas se necessário.

           Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.



           Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


                                JUSTIFICATIVA


            A nova técnica já é utilizada em larga escala na Europa  e  nos
Estados Unidos, sendo que o Uruguai também já o realiza  na  rede  de  saúde
pública.


            O Estado de Santa Catarina já está  implementando  este  método
desde o ano de 2.009.


            Esse modelo de esterilização foi regulamentado pela  Anvisa  em
fevereiro do ano passado, sendo mais eficaz que a pílula, o DIU
            e a laqueadura tradicional. Com ajuda de  um  aplicador  e  uma
micro-câmera, o médico implanta duas molas de titânio, uma  em  cada  trompa
da paciente.


            O dispositivo  provoca  uma  reação  no  tecido,  que  bloqueia
completamente as trompas. Nos primeiros  três  meses,  a  mulher  deve  usar
outro método  contraceptivo  porque  esse  é  o  período  para  que  haja  a
obstrução, o fechamento da trompa, conforme  o  diretor  de  ginecologia  do
Hospital das Clínicas, Edmundo Baracat.


            O procedimento demora no máximo dez minutos e  pode  ser  feito
numa consulta de rotina, no ambulatório mesmo. A paciente não  sofre  nenhum
corte, nem precisa de anestesia, isso preserva a saúde da mulher.


            Com a adoção  da  laqueadura  desenvolvida  pelo  Hospital  das
Clínicas nos hospitais públicos, as salas de cirurgia ficariam  livres  para
operações  mais  complicadas.  No  caso  do  Hospital  das  Clínicas,  maior
ambulatório de ginecologia da América Latina, acabaria com  uma  espera  que
pode chegar a um ano e meio, já que há enorme fila  de  mulheres  aguardando
por uma laqueadura.


            Pelo motivo exposto, solicitamos acolhida ao  presente  Projeto
de Lei, proporcionando uma melhor  qualidade  de  vida  da  mulher  e  maior
dinâmica no atendimento.


           Sala das Sessões, em 29-6-2010


           a) Luis Carlos Gondim - PPS