


                       PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2016


                                 Altera a redação do artigo 4º  da  Lei  nº
                                 12.268, de 20 de fevereiro  de  2006,  que
                                 institui o Programa  de  Ação  Cultural  -
                                 PAC.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O artigo 4º da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de  2006,  fica
acrescido do seguinte inciso:

           “Artigo                           4º                           -
           .................................................................
           ....................
            ................................................................
           .....................................
           XXII – artesanato.” (NR)


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA




      A redação atual do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 20 de  fevereiro  de
2006, que instituiu o  Programa  de  Ação  Cultural  –  PAC,  ao  listar  as
atividades culturais que serão  apoiados,  não  incluiu  o  artesanato,  que
representa um setor com forte presença no universo cultural paulista.

       O  artesanato  é  uma  atividade  que   tem   repercussão   econômica
importante, pelos empregos e renda que gera, e possui  relevância  impar  na
preservação   de   técnicas   construtivas   desvinculadas   dos   processos
industriais de produção em massa.

      Cumpre não esquecer que esta Casa de Leis instituiu o dia 19 de  março
como do Dia do Artesanato, em claro reconhecimento de sua  importância  para
a cultura paulista.



                       Sala das Sessões, em 14/4/2016.


                            a) Afonso Lobato - PV