


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2014





            Requeiro nos termos do art. 20, inciso XVI da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com os art. 166, inciso XIV  da  Consolidação
do Regimento Interno, que seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da
Habitação,  para  que  preste  as  seguintes  informações  com  relação   ao
loteamento “Jardim Vale Verde” (CDHU-C), localizado no  município  de  Pilar
do Sul:





 • Os moradores do loteamento “Jardim Vale Verde”, localizado no  município
   de Pilar do Sul, questionam por que razão o item “Aquecedor  Solar”  que
   deveria ser instalado nas residências, não o foi até o presente?
 • Em caso de positiva a  resposta,  qual  a  previsão  de  instalação  dos
   referidos aquecedores?
 • Os mesmos moradores questionam por que razão não existe fiscalização  em
   relação às vendas dos imóveis realizadas por alguns mutuários,  vez  que
   os mesmos ainda encontram-se em período de pré-ocupação?
 • Os interessados questionam por que razão o referido loteamento  não  foi
   até o momento incluído no Programa de Melhorias (PEM)?





                                JUSTIFICATIVA





             Este Requerimento  de  Informação  tem  por  fito  atender  as
reivindicações dos moradores do loteamento “Jardim Vale  Verde”,  localizado
no município de Pilar do  Sul,  que  afirmam  que  o  mesmo  foi  inaugurado
pessoalmente pelo Governador Geraldo Alckimin, no dia 11 de  maio  de  2013,
que, na ocasião, confirmou a instalação imediata de aquecedores  solares  em
todas as residências, o que não ocorreu até o presente.




             Lembram, ainda, que o Senhor Governador citou a  aplicação  de
penalidade aos mutuários que vendessem suas casas deliberadamente,  todavia,
essa  prática  ilegal  vem  acontecendo   com   frequência,   sem   qualquer
fiscalização e, muito menos punição.




             Clamam, ainda, por outra promessa governamental,  de  inclusão
do precitado loteamento no Programa de Melhorias  (PEM)  do  Estado  de  São
Paulo.




             O  atendimento  das  questões  postas  neste  Requerimento  de
Informação é imprescindível  para  propiciar  aos  mutuários  do  loteamento
“Jardim  Vale  Verde”,  localizado  no  município  de  Pilar   do   Sul   os
esclarecimentos a que têm direito, relativos  aos  imóveis  onde  residem  e
residirão por muitos anos com suas respectivas famílias.









                       Sala das Sessões, em 11-2-2014.





                               a) Alex Manente