


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   333, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Dr.  Rodrigo  César  Rebello
Pinho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do  Estado  de  São
Paulo, solicitando que sejam enviadas informações  sobre  quais  as  medidas
que podem ser tomadas em relação ao roubo de remédios  da  rede  pública  de
saúde ocorrido no município de Peruíbe.







                                JUSTIFICATIVA


      Em contato com o delegado Dr.  João  José  Peres  Neves,  soubemos  da
prisão em flagrante no dia de hoje, 21 de setembro de 2004, de  receptadores
do roubo e desvio de medicamentos fornecidos pela Furp e do envolvimento  de
funcionários municipais de Peruíbe  com  indícios  de  utilização  de  notas
falsas para promover esse ilícito.
      A Fundação para o Remédio Popular  -  Furp,  fabrica  medicamentos,  e
outros produtos de interesse da saúde pública, vitais para o atendimento  da
população mais carente  através  do  sistema  público  de  saúde,  como  por
exemplo anti-hipertensivos, antibióticos e medicação  para  diabetes  dentre
outros. Esse roubo, que atinge  as  camadas  mais  pobres  da  população,  é
inadmissível.
      É por essa razão que encaminho este  requerimento  às  Secretarias  de
Estado da Saúde e da Segurança Pública, bem como à Fundação para  o  Remédio
Popular - Furp e ao Ministério Público do Estado de São  Paulo,  solicitando
informações sobre as providências cabíveis, pois não podemos  ficar  omissos
frente  a  esse  problema  que  atinge  os  mais  necessitados   em   estado
fragilizado de saúde, exigindo-se assim medidas imediatas de combate a  esse
crime.








                       Sala das Sessões, em 28/9/2004



                             a)  Fausto Figueira