


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221, DE 2017







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de  Segurança  Pública,
Mágino Alves, para que nos preste as seguintes informações:


     1) Quantos policiais civis estão na ativa,  hoje,  no  Estado  de  São
        Paulo? Especifique por cargo: delegado, investigador, escrivão.
     2) Quantos policiais civis havia na ativa em 2007, no  Estado  de  São
        Paulo? Especifique por cargo: delegado, investigador, escrivão.
     3) Especifique os dados acima referentes apenas à cidade  de  Ribeirão
        Preto, informando quantos policiais havia em 2007 e quantos  há  em
        2017.
     4) Se houve diminuição do quadro de policiais, explique por quê.
     5) Informe se a Secretaria de Segurança Pública entende que  o  número
        atual de policiais civis é adequado  ou  se  o  ideal  seriam  mais
        policiais em Ribeirão Preto e no estado.
     6) Informe  número  de  crimes  ocorridos  em  2016  no  estado,  como
        assaltos, furtos, roubo de veículo, estupros, homicídios.
     7) Informe  número  de  crimes  ocorridos  em  2006  no  estado,  como
        assaltos, furtos, roubo de veículo, estupros, homicídios.
     8) Informe as estatísticas acima referentes apenas a  Ribeirão  Preto,
        com número de crimes que ocorreram em 2006 e em 2016.
     9) Há ainda investigadores que não foram chamados do concurso de 2013.
        No edital, constam 1.384 vagas. Mas até hoje só foram chamados  787
        – há, portanto, pelo menos  597  que,  por  direito,  precisam  ser
        convocados. Para a função de investigador 3ª classe, existem ainda,
        segundo Diário Oficial do Estado, 29/04/2017, 2.799 cargos vagos  -
        o maior déficit entre os servidores da Polícia Civil. Diante disso,
        há previsão para convocá-los ao  trabalho?  Se  sim,  quando  serão
        incorporados ao quadro de servidores? Se não, explique por quê, uma
        vez que a legislação lhes garante esse direito?
      Também  haveria  necessidade  de  chamamento  de  mais   delegados   e
escrivães, uma vez que há déficit no estado. Remanescentes  do  concurso  de
2013 podem ser chamados este ano ainda? Se sim, quando? Se não, por quê?



                                JUSTIFICATIVA





       A segurança pública é direito de todo cidadão e dever  do  Estado.  O
papel da polícia civil, na  investigação  dos  crimes,  é  fundamental.  Sem
investigação,  não  há  julgamento  e  eventual  punição  de  culpados.  Sem
punição, não há educação e não se efetiva a própria segurança. A  população,
também, tem direito de saber como está sendo feita a sua segurança, uma  vez
que toda a estrutura é paga com dinheiro de impostos,  ou  seja,  paga  pelo
povo, representado neste ato pelo Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 27/6/2017.





                               a) Rafael Silva