


                        REQUERIMENTO Nº  97, DE 2004




      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  composta  por  9
(nove) membros, a fim de acompanhar os desdobramentos da crise  da  Parmalat
em nosso Estado, bem como colaborar  na  adoção  de  medidas  em  defesa  do
emprego dos trabalhadores do setor  e  da  renda  dos  produtores  de  leite
fornecedores da empresa.











                                JUSTIFICATIVA



O grupo alimentício italiano Parmalat vive, desde o ano passado,  uma  crise
que o levou, no final de dezembro,  ao  pedido  de  concordata,  seguido  da
declaração judicial de insolvência e  da  suspensão  da  negociação  com  as
ações da Parmalat na Itália. Neste  momento,  descobre-se  que  seus  papéis
praticamente não têm valor, e que as dívidas do  grupo  podem  chegar  a  13
bilhões de euros.


Quando a matriz entrou em crise, atingiu os vários países  com  os  quais  a
empresa tem relações produtivas. No Brasil, ainda em dezembro,  a  companhia
não honrou um pagamento a investidores e começou a  atrasar  o  pagamento  a
produtores de leite. Esta crise atinge atualmente todas a  cadeia  em  nosso
país,   interferindo   nos   preços,   paralisando   fábricas   e   fechando
cooperativas. Por isso, é grande a preocupação da sociedade  brasileira  com
os impactos negativos que podem  advir  da  decretação  de  insolvência  das
principais empresas estrangeiras do Grupo Pamalat.


A crise da pecuária leiteira em nosso Estado, embora não  tenha  como  causa
única as denúncias que cercam a crise da Parmalat, foi agravada  enormemente
pelos desdobramentos que esta teve no Brasil e em São Paulo.  Como  o  setor
de leite é um grande criador – direto e indireto – de  empregos,  percebemos
que um dos reflexos mais perversos desta crise é aumento do desemprego  e  a
precarização das relações de trabalho, além da queda  atípica  do  preço  do
leite verificada entre dezembro de 2003 e janeiro de 2004.


Acreditamos que é função do Poder Legislativo contribuir  com  este  debate,
em  virtude  de  suas  prerrogativas  de  fiscalização,   acompanhamento   e
proposição de  políticas  que  diminuam  o  impacto  da  crise  no  setor  e
possibilitem sua reorganização em bases sustentáveis e solidárias.






                       Sala das Sessões, em 10/2/2004












                               a)  Simão Pedro



                             a) José Zico Prado



                              a) Mauro Menuchi


 a) PAULO SÉRGIO a) RENATO SIMÕES a) SEBASTIÃO ALMEIDA a) CARLINHOS ALMEIDA
    a) VICENTE CÂNDIDO a) DONISETE BRAGA a) MÁRIO REALI  a) ROMEU TUMA a)
    HAMILTON PEREIRA a) SEBASTIÃO ARCANJO a) ÍTALO CARDOSO a) ENIO TATTO