




      PROJETO DE LEI Nº  116  , DE 2003.


                   Dispõe sobre visores nas portas internas  dos  elevadores
em edifícios comerciais e residenciais, na forma que especifica.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


Artigo 1º - Nos elevadores em prédios públicos, comerciais  e  residenciais,
na razão de pelo menos um por imóvel, deverão estar instalados  visores  nas
portas internas, vasados e com grades, que possibilitem suficiente  visão  e
passagem de ar para os respectivos usuários.

Artigo 2º - Os visores a que se refere esta lei deverão medir,  basicamente,
20 centímetros de largura por 40 centímetros  de  altura,  instalado  a  120
centímetros do piso, dotados de suficiente segurança para os usuários.

Artigo 3º - O Poder Executivo,  através  dos  Órgãos  Técnicos  competentes,
editará as normas complementares para  o  fiel  cumprimento  desta  lei,  no
prazo de 60(sessenta) dias.

Artigo 4º - Os imóveis a que se refere o artigo 1º terão o prazo de  01(hum)
ano para as adaptações exigidas nesta lei.

Artigo 5º - As despesas previstas nesta lei correrão por conta das  dotações
próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


              J U S T I F I C A T I V A



                 Poder-se-ia argumentar  que  as  providências  contidas  no
presente projeto de lei sejam inócuas ou com nenhum alcance social.

                 Pelo contrário, estudos científicos e inúmeros  artigos  de
médicos  e  psicólogos  dão  conta  do  enorme   contingente   de   pessoas,
especialmente aquelas que  sofrem  de  claustrofobia  (doença  caracterizada
pelo medo de estar em lugares fechados  ou  passar  por  eles,  causando  às
vezes sensação de morte) que deixam de usar elevadores pela total  falta  de
um visor que as  possibilitem  respirar,  agravados  em  caso  de  pane  dos
equipamentos.

                 Nesse sentido, considerando  que  nas  grandes  cidades  os
moradores  em  edifícios  já  são  maioria,  tal  medida,  formulada   nesta
propositura, evitará que pessoas, principalmente as idosas tenham que  subir
pelas escadas até 15 ou 20 andares, e que os custos  para  essas  adaptações
são de pequena monta.

                 Por entendermos  ser  a  matéria  de  relevância,  julgamos
oportuno reapresenta-lá, submetendo, assim à apreciação desta Casa de Leis.

                      Sala das Sessões, em 24/3/2003

                         a) CAMPOS MACHADO - PTB