


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 307, DE 2004


      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos VI e 166 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Sr. Secretário da Educação Sr.  Chalita  para  que
preste  as seguintes informações
              1. Existe legislação  estadual  estabelecendo  normas  para  a
disciplina de educação física para as turmas de 1º a  4º  series  do  ensino
Básico?
              2. Existe alguma regulamentação determinando  que  as  escolas
que abrigam as classes de 1º  a 4º series do ensino básico não  precisam  de
quadra-de-esporte para as atividades dos seus alunos?
              3. Se as quadras de  esporte  podem  ser  utilizadas  para  as
atividades do Programa Família na Escola?







                                JUSTIFICATIVA

              Este deputado, já fez indicação  ao  Governador  e  emenda  ao
Orçamentoprogr4amada para  2004  ,  solicitando  a  abertura  da  quadra  de
esporte da Escola Estadual Amador de  Arruda  Mendes,  situada  no  Conjunto
José Anchieta, distrito de Arthur Alvim, 7º Leste da Capital, recebendo  com
resposta que a Secretária do Estado da  Educação  não  poderia  atender  tal
solicitação, porque a referida
              Escola ao atender alunos de 1º e 4º série, em  cujo  currículo
não tem disciplina de educação física e, sendo assim, não há necessidade  da
quadra de esporte
              Como consideramos contraditória, tal resposta,  pois  a  mesma
Escola é atendida  com  o  Programa  Família  na  Escola,  onde  os  pais  e
comunidades  são  convidados  para   atividades   culturais,   esportiva   e
comunitária em suas dependências, faço estas indagações






                       Sala das Sessões, em 26/8/2004






                               a)  Simão Pedro