
                       REQUERIMENTO Nº 649 , de 2002.





Senhor Presidente




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao contrato firmado com a Fundação Faculdade de Medicina.




                                JUSTIFICATIVA




                 A Secretaria de Estado da Educação assinou, em  07/08/2001,
contrato com a Fundação supramencionada no  valor  de  R$  1.510.613,68  (um
milhão e quinhentos e dez mil e seiscentos e treze reais e sessenta  e  oito
centavos), tendo por objeto a prestação de serviços técnicos  especializados
 alusivos ao Programa de Avaliação Auditiva e Saúde Bucal.

                 Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato,  bem  como  de  que  maneira  vem  sendo  aplicados  os
recursos com relação ao objeto em supramencionado.

                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.


Sala das Sessões, em




Deputado CESAR CALLEGARI