


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2004

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar  dos  Advogados  e  dá  outras
                                 providências


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



             Artigo 1º -  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar dos Advogados, com sede na Assembléia Legislativa do Estado.

              Parágrafo  único  –  A  Frente  Parlamentar   prevista   nesta
Resolução terá o prazo de sua duração até o dia 14 de março de 2007.

             Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar  dos  Advogados,  além
daquelas que forem aprovadas pela  maioria  absoluta  de  seus  membros,  as
seguintes atividades:

                        I – apresentar, discutir  e  acompanhar  proposições
legislativas que tratem do exercício  profissional  da  advocacia,  ou  que,
direta ou  indiretamente,  seja  do  interesse  da  comunidade  jurídica  do
Estado;

                        II  –  promover  debates,  simpósios,  seminários  e
outros eventos  pertinentes  à  sua  temática,  divulgando  seus  resultados
através  de  publicações  no  Diário  Oficial  da  Assembléia,  assim  como,
promovidas pela Mesa Diretora, a edição de separatas  em  número  suficiente
para atender aos setores interessados;

                      III  –  promover  a  articulação  entre  as  entidades
acadêmicas, culturais e profissionais,  representativas  dos  operadores  do
direito;

                       IV – elaborar estudos e promover ações  parlamentares
que visem ao aperfeiçoamento do arcabouço jurídico  brasileiro  e  à  defesa
das instituições democráticas e do estado de direito;

                       V – promover intercâmbio com  Parlamentos,  Entidades
ou Grupos de outros Estados da Federação ou  de  outros  Países,  visando  a
troca de informações e experiências quanto às  atividades  profissionais  do
advogado.

                       Artigo 3º - A Frente Parlamentar dos  Advogados  será
constituída  de  01  (um)  integrante   de   cada   Partido   Político   com
representação na Assembléia Legislativa, nomeados  por  Ato  da  Presidência
efetiva da Casa,  cuja  indicação  recairá,  tanto  quanto  possível,  sobre
Deputado com formação em Direito.

                       Parágrafo único –  Além  dos  integrantes  a  que  se
refere este artigo, poderão participar da Frente Parlamentar dos  Advogados,
na  qualidade  de  membros  colaboradores  e  sem   direito   a   voto,   os
parlamentares que manifestarem expressamente interesse pelas  atividades  da
Frente.

                        Artigo 4º  -   Dentre  os  parlamentares  indicados,
serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Frente.

                        Artigo 5º - Caberá ao Presidente da Frente  conduzir
, coordenar e encaminhar suas atividades, assim  como  submeter  em  votação
todas as solicitações de seus membros.

                        Artigo 6º  -  A  participação  popular  será  sempre
garantida e exercida por representantes das entidades civis.

                        Artigo 7º -  As  reuniões  da  Frente  serão  sempre
públicas  e  seus  atos  e  deliberações  serão   divulgados   pelos   meios
disponibilizados pela Assembléia Legislativa, em especial o Diário  Oficial,
a TV e a Rádio Assembléia e Internet.

                         Artigo 8º - As despesas  resultantes  da  aplicação
desta Resolução correrão a conta  das  dotações  próprias  do  Orçamento  da
Assembléia Legislativa, suplementadas se necessário.

                         Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor  na  data
de sua publicação.







                      J U S T I F I C A T I V A




      A proposta da criação da Frente Parlamentar dos Advogados,  no  âmbito
desta Assembléia Legislativa, pretende aprimorar e estreitar a  relação  dos
Deputados Estaduais com a sociedade  civil,  especialmente  no  tocante  aos
assuntos relacionados ao Direito e aos operadores desse  ramo  profissional,
assim como debater, oferecer propostas e encontrar  soluções  que  valorizem
as instituições democráticas e, principalmente, os princípios do  Estado  de
Direito e suas organizações.



                        Sala das Sessões, em 1/3/2004






                              a) Campos Machado