


                       PROJETO DE LEI Nº 185,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação Brasileira de
Difusão do Livro – ABDL”, com sede no município de São Paulo

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto  de  lei  visa  declarar  de  utilidade  pública  a
Associação Brasileira do Livro Didático – ABDL, com sede na  cidade  de  São
Paulo.

      Fundada sem propósitos lucrativos, com objetivos claros de divulgar  o
livro e incrementar a sua produção, bem  como  as  pesquisas  e  os  estudos
sobre a difusão de obras em coleção, a  Associação  vem  desempenhando  suas
funções a contento, recebendo o reconhecimento de todos os  seus  associados
e de centenas daqueles que direta ou indiretamente  se  beneficiam  de  suas
iniciativas, de seus movimentos culturais e das vantagens oferecidas.

       A  classe  representada  compõe-se  de   editores,   crediaristas   e
distribuidores de  livros  localizados  em  todos  os  Estados  brasileiros.
Através de um contingente de 30(trinta)  mil  vendedores  se  encarregam  de
levar o livro a todas as classes sociais, incluindo  comunidades  que  vivem
em lugares de difícil acesso na região amazônica.

      De cunho benéfico na disseminação  da  cultura  através  de  produções
literárias, a ABDL oferece  informações  atualizadas  aos  seus  associados,
através de seu site, além da assistência  jurídica,  com  rigoroso  controle
ético de suas  atividades.  Vem  ministrando,  com  reconhecida  competência
cursos de técnicas de contato com os consumidores de leitura, de  orientação
aos pais na escolha dos livros, etc. Vem promovendo,  sempre  gratuitamente,
palestras, conferências e debates com a presença de estudantes, livreiros  e
editores, sobre a temática da importância da difusão do  livro  através  dos
meios de comunicação e sua influência na formação da criança e da  juventude
brasileira.

      A ABDL mantém uma permanente vigilância sobre a publicação  de  obras,
desde a sua concepção gráfica, passando por suas fases de  execução,  até  a
sua comercialização. Essa permanente vigilância implica uma assistência  aos
editores que por conta e risco próprios desenvolvem projetos  editoriais  de
criação  intelectual,  atendendo  às  necessidades  da   faixa   etária   de
consumidor brasileiro; implica uma assistência aos que se  dedicam  à  venda
de livros ao público.

       A  ABDL  concede  periodicamente  o   “Prêmio   Difusor   do   Livro”
homenageando pessoas e entidades  que  tenham  se  destacado  em  atividades
culturais  de  relevância  no  País.  Promove  campanhas  nacionais   e   de
esclarecimento à população quanto aos perigos das drogas,  com  distribuição
de folhetos explicativos levados às residências de todo  o  País.  Participa
com frequência de campanhas de incentivo à leitura promovidas por órgãos  do
Governo.

       Fez-se  presente,  recentemente,  na  campanha  de  distribuição   de
cartilhas de cidadania aos alunos carentes d  escolas  públicas  em  todo  o
País.

      Enfim, vem mantendo contactos com entidades  congêneres,  nacionais  e
estrangeiras, visando ao aprimoramento dos projetos editoriais. É  grande  e
significativo  o  espírito  associativo  dessa  organização   que   objetiva
essencialmente cooperar, de maneira ativa, com  o  desenvolvimento  cultural
de nosso povo. É legitimada sua importância no cenário editorial do  Brasil.


      Pelo exposto, esperamos que o projeto  receba  a  acolhida  de  nossos
nobres Pares.



                       Sala das Sessões, em 31/3/2006



                          a)  Mauro Bragato - PSDB