


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306, DE 2015





         Requeiro nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado, combinado  com  o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, seja oficiado ao Senhor Secretário de Planejamento e  Gestão,  para
que encaminhe informações acerca do procedimento adotado pelo Grupo  Central
de Transportes Interno - GTCI, nos termos a seguir:
   1. Quantos veículos e sucatas de  veículos  inservíveis  para  o  serviço
      público foram destinados por meios de leilões públicos nos  últimos  3
      anos?


   2. Qual é a frota atual de veículos oficiais declarados inservíveis  para
      o serviço da Polícia Militar do Estado de São Paulo?


   3. Em média, quanto tempo dura um processo de  alienação  de  veículos  e
      sucatas de veículos inservíveis para o serviço público?


   4.  O  processo  de  licitação  desses  veículos   é   feita   de   forma
      regionalizada? Em caso negativo, quais são essas razões?


         5. O governo estadual está avaliando alteração  ou  inovações  para
melhorar esse procedimento de licitação?







                                JUSTIFICATIVA





         O Grupo Central de Transportes Internos (GCTI), tem como atribuição
de normatizar a entrada, a permanência em operação e a  saída  dos  veículos
oficiais das  diversas  frotas,  controlar  a  frota,  realizando  análises,
avaliando e propondo alterações e inovações, bem  como  a  alienação  desses
veículos através de leilões públicos.


         Seu campo de atuação é o Poder  Executivo  e  abrange  as  Unidades
Orçamentárias da Administração  Direta,  as  Autarquias  e  a  Administração
Indireta - Fundos, Fundações e Empresas  em  que  o  Estado  seja  acionista
majoritário.


         A propósito, o presente requerimento tem  a  finalidade  de  buscar
números e da forma de atuação, cuja recuperação é antieconômica,  ou  ainda,
irrecuperável para a Administração Pública.


         Em razão disso, apresentamos  o  presente  para  análise  quanto  à
viabilidade de agilizar o procedimento dos leilões públicos  de  veículos  e
sucatas de veículos oficiais no estado.











                       Sala das Sessões, em 4/11/2015.





                             a) Celso Nascimento