


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.222, de 22 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 650/13, do Deputado Alexandre da Farmácia - PP)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Cavalgada, Carreata e Passeata para Jesus, que se realiza, anualmente, no mês de maio, em São José dos Campos. 
Artigo 2º - A organização do evento de que trata esta lei ficará a cargo da Assembleia de Deus – Ministério Taubaté, em São José dos Campos.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 23/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/11/2013 10:37
   15222.doc