
                Requerimento de Informações no.  120  de 2001

      Requeremos, nos termos dos incisos X e XVI, do art. 20 da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  inciso  IV,  do  art.  165  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que  esta  douta  Mesa  oficie  ao  Exmo.  Senhor  Secretário  de
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para que tome as devidas  providências
no sentido de serem fornecidas as seguintes informações sobre o  sistema  de
flotação proposto para tratamento do Rio Pinheiros.




      1 – Cópia do Relatório  Final  do  contrato  no.  46.502/96,  que  diz
           respeito ao “serviço de implantação de planta piloto, visando  a
           melhoria  da  qualidade  da  água  do  Canal  do   Pinheiros   e
           Taquaquecetuba”, executado pela DT Engenharia.

      2 – Cópia dos Relatórios de avaliação da  experimentação  de  flotação
           realizada no Córrego do Sapateiro.

      3 – Cópia dos Relatórios  de  avaliação  dos  efeitos  do  sistema  de
           flotação proposto para o tratamento das águas do Rio Pinheiros.







                                Justificativa



      Sabemos que o sistema de flotação é uma técnica conhecida há  bastante
tempo e tem  sido  utilizado  como  método  complementar  ao  tratamento  de
esgoto. Porém, o emprego para tratamento de rios, que envolve grande  volume
de água, é um fato inédito. Daí  nossa  preocupação  com  a  eficácia  deste
método, que nos leva a apresentar este Requerimento de Informações.

      Em 1997 o então Secretário de Recursos Hídricos, Hugo Marques da  Rosa
já anunciava o projeto de flotação para despoluição do Rio  Pinheiros,  cuja
meta seria gerar energia na Usina Henry  Borden.  Com  a  despoluição  seria
possível retomar a reversão  do  Rio  Pinheiros  para  a  Represa  Billings,
suspenso após a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo,  que  em
seu artigo 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  impede  o
bombeamento de águas servidas, dejetos e outras substâncias  poluentes  para
a Represa Billings.

      Na época, dentre outras  limitações,  colocava-se  o  fato  de  que  o
sistema só tinha capacidade para o tratamento do volume de  água  que  corre
no período de seca, com uma vazão que chega a cair para 20  m³/seg.  no  Rio
Tietê, conforme declarava o diretor da  DT  Engenharia,  empresa  contratada
para desenvolvimento do projeto de flotação.  Um  outro  problema  apontado,
era o recolhimento e destinação final do lodo  resultante  deste  método  de
tratamento.

      Desde janeiro deste ano vem sendo anunciada a licitação para venda  de
energia elétrica a ser produzida pela Usina Henry Borden, com a  implantação
do sistema de flotação para tratamento  do  Rio  Pinheiros,  já  tendo  sido
realizada uma audiência pública com esta finalidade.

      Considerando que a Secretaria de Recursos Hídricos tinha  conhecimento
das limitações do sistema de  tratamento  proposto,  e  que  exatamente  por
isto, havia contratado empresas e especialistas para avaliação  da  eficácia
da flotação do Rio Pinheiros, entendemos  ser  de  extrema  importância  que
estas avaliações sejam  de  conhecimento  público.  Desta  forma,  poderemos
juntos, trabalharmos  pela  despoluição  de  nossas  águas,  possibilitando,
inclusive, outros aproveitamentos além do abastecimento humano, como  o  uso
para o lazer e também a geração de energia.




Sala das Sessões em,







                               Antonio Mentor

               Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores