
                      Projeto de lei nº  928,   de 2003




                                     Dá denominação ao túnel que especifica.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Artigo 1º- Passa  a  denominar-se  “JOSÉ  GERALDO  RODRIGUES  DE
ALCKMIN” o Túnel localizado entre os Kms 50+938m e 53+022m da SP - 160 Sul.

            Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa



                 O presente Projeto de lei tem por escopo homenagear  o  Sr.
JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALCKMIN, dando seu nome ao  túnel  localizado  nos
Kms 50+938m e 53+022m da SP-160 Sul.

                 JOSÉ GERALDO RODRIGUES  DE  ALCKMIN  nasceu  na  cidade  de
Guaratinguetá, Estado de São Paulo, a 4 de abril de  1915,  filho  de  André
Rodrigues de Alckmin e de D. Ida Rodrigues de Alckmin.  Foi  casado  com  D.
Ana Maria Rangel Alckmin.


                 Bacharelou-se em  Direito  pela  Faculdade  de  Direito  da
Universidade de São Paulo, na turma de 1937.
Ingressou na magistratura do Estado de S. Paulo,  em  1940,   sendo  nomeado
Juiz Substituto da Seção Judiciária com sede em Mogi-Mirim.


                 Foi,  sucessivamente,  Juiz  da  Comarca  de  S.  Luiz   do
Paraitinga, da Vara Auxiliar da Fazenda Municipal de São Paulo, da  1ª  Vara
Cível da Comarca de S. José do Rio Preto, da 3ª Vara Criminal e  de  Menores
de Campinas, da 10ª Vara Cível da Capital e da Vara dos  Feitos  da  Fazenda
Nacional.


                 Juiz Substituto de Segunda Instância,  a  partir  de  1951,
ascendeu ao Tribunal de Alçada, como Juiz, em 1958, exercendo a  presidência
de 1961 a 1963.


                 Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de  São  Paulo
em 1964, desempenhou as funções de Corregedor Geral  da  Justiça  no  biênio
1970-1971.


                 Foi Professor de Direito Processual Civil na  Faculdade  de
Direito de São Bernardo do Campo e Titular de Direito  Judiciário  Civil  na
Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

                 Além  de  inúmeros   trabalhos   publicados   em   revistas
especializadas, foi autor da obra Repertório  de  Jurisprudência  do  Código
Civil - Direito das Coisas, em  dois  volumes  (ed.  Max  Limonad  -  1951).
Possui anotações no Tratado do Direito Civil, do  Professor  Luiz  da  Cunha
Gonçalves (vol. VIII, tomos I e II, e vol. XI, tomo II - Ed. Max  Limonad  -
1956), na obra A Destinação do  Imóvel,  de  Philadelpho  Azevedo  (Ed.  Max
Limonad - 2ª ed. -  1957).  Participou  da  elaboração  do  anteprojeto  que
resultou na Lei de Registros Públicos.


                 Foi Relator  do  "Primeiro  Encontro  dos  Presidentes  dos
Tribunais de Justiça do Brasil", realizado no Rio de Janeiro,  então  Estado
de Guanabara, em 1969.


                 Era sócio colaborador do Instituto  dos  Advogados  de  São
Paulo e membro do Conselho Editorial da Revista dos Tribunais.

                 Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de
3 de outubro de 1972, do Presidente Emílio Garrastazu Médici,  para  a  vaga
decorrente da aposentadoria do Ministro Moacyr Amaral  Santos,  tomou  posse
em 11 do mesmo mês.


                 Indicado Juiz do Tribunal Superior Eleitoral, tomou  posse,
como Substituto, em 5 de abril de 1973 e, como Efetivo, em 20  de  fevereiro
de 1975. Eleito Vice-Presidente, assumiu as respectivas  funções  em  12  de
novembro de 1975, exercendo-as até 7 de novembro de 1977, quando ascendeu  à
Presidência, onde permaneceu até a data de falecimento.


                 Faleceu no dia 6 de novembro de 1978, quando  no  exercício
do cargo, em Brasília, sendo  sepultado  em  Guaratinguetá,  Estado  de  São
Paulo. O Supremo Tribunal Federal prestou-lhe homenagem  póstuma  em  sessão
de 6 do mês seguinte, quando exprimiu  o  sentimento  da  Corte  o  Ministro
Moreira Alves, manifestando-se pela Procuradoria-Geral da República o  Prof.
Henrique Fonseca de Araújo e pela Ordem dos Advogados  do  Brasil,  o  Prof.
Galeno Lacerda.


                 Condecorações: Grande Oficial da Ordem  do  Mérito  do  Rio
Branco; Grande Oficial do Mérito Militar;  Oficial  do  Mérito  Aeronáutico;
Grã-Cruz do Mérito Judiciário Militar; Ordem do Mérito  Judiciário  Militar;
Ordem do Mérito Judiciário.



                 Visto o exposto, com a certeza de que não se  trata  apenas
de uma justa homenagem, mas  também  uma  honra  para  a  citada  construção
receber o nome de tão ilustre cidadão, contamos com a aprovação unânime  dos
nobres colegas ao projeto que oferecemos à deliberação desta Casa.



                       Sala das Sessões, em 16/9/2003




                          a) RODRIGO GARCIA  -  PFL