
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº   60 , de  2003.


Nos termos do artigo 20, inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Governador do  Estado  de
São Paulo para que forneça, as seguintes informações:


1. Que irregularidades em contratos, com entidades de  prestam  serviços  na
área social, levaram o Executivo Estadual a congelar  l,5  milhão  de  reais
dos recursos da Secretaria da Cultura?

2. Que medidas serão tomadas para não prejudicar programas do governo,  como
o  "Quem  conta  um  conto,  aumenta  um  canto",  durante  o   período   de
congelamento desses recursos?

3.  Sendo  imprescindível   a   manutenção   de   programas   que   atendam,
principalmente, crianças da periferia das  grandes  cidades,  em  que  tempo
prevê o Executivo seja normalizado o fluxo de recursos para a Secretaria  da
Cultura?




                                JUSTIFICATIVA


Mesmo com a participação  da  sociedade,  através  de  ONG's  e  comunidades
organizadas, na busca por ocupação e entretenimento das  nossas  crianças  e
adolescentes, que retirando-os das ruas impede-os de  entrar  para  o  mundo
das drogas e da criminalidade, é de fundamental importância  a  participação
do Estado na consecução desse objetivo, pois, sem recursos, participação  de
profissionais e capacitação de voluntários, pouco ou nada pode se  conseguir
no combate e diminuição da marginalidade em nosso Estado..

Com a recente indicação da nova Secretária da  Cultura,  conhecida  por  seu
espírito  empreendedor  e  filosofia  empresarial,  a  medida  tomada   pelo
Executivo em congelar as verbas da Secretaria da Cultura  representa,  nesse
momento,  verdadeiro  retrocesso  no  atendimento  sócio-cultural  no  nosso
Estado.



Sala das Sessões,  em 28/3/2003


a) MARIA LÚCIA PRANDI