


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.561, de 6 de junho de 2000
 Projeto de lei nº 699/99, do deputado Campos Machado - PTB
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Legião Mirim de São Pedro, com sede em São Pedro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de junho de 2000.
Mário Covas
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2000.

 Publicado em : 07/06/2000. p. 1
Atualizado em: 30/05/2003 15:57