


                     PROJETO DE LEI Nº      578, DE 2011


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de Rubinéia





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  município  de
Rubinéia.


      Artigo 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O município está localizado no  extremo  noroeste  do  Estado  de  São
Paulo, distante 634Km da capital paulista, na mesorregião  de  São  José  do
Rio Preto e microrregião de Jales.
      Limita-se ao norte com Santa  Clara  D´Oeste,  ao  sul  com  Aparecida
D´Oeste e Suzanápolis, a leste com Santa Fé  do  Sul  e  a  oeste  com  Ilha
Solteira e Aparecida do Tabuado/MS.
      Sua área é de 234,3 Km², a 318  metros  de  altitude  e  seu  clima  é
tropical úmido com inverno seco.
      O nome Rubinéia originou-se da composição dos nomes de Rubens Oliveira
Camargo e Nair Ana de Camargo. Assim, juntou-se,  nesta  composição  o  Rubi
(de Rubens) e Néia (apelido de dona Nair).
      Rubinéia foi emancipada politicamente, pela lei  n°  8092,  em  28  de
fevereiro de1964. Seus primeiros  mandatários  foram  empossados  em  20  de
março de 1965 e foram constituídos.
      Hidrograficamente é banhado pelo Rio Paraná, na divisa com o Estado de
Mato Grosso do Sul, município de Aparecida do Tabuado.  Com  o  represamento
do Rio Paraná e a conseqüente formação do Lago da Ilha Solteira, é  possível
pescar e passear de barcos.


      O Lago da Ilha Solteira inundou a  antiga  Rubinéia.  Hoje,  a  antiga
cidade submersa é local muito procurado  por  mergulhadores  que  visitam  a
região. A quase 10 metros de profundidade, a antiga  Rubinéia  ainda  guarda
árvores,  casas  semi-destruídas,  colunas  dispersas  da   antiga   estação
rodoviária e as placas de ruas que levavam nomes de poetas.
      Essas placas  inspiraram  o  poeta  Carlos  Drummond  de  Andrade  que
escreveu o poema “Os Submersos”:


      "Poetas amigos que eram
      placa de rua em Rubineia:
      que tal a vida aí em baixo do lago?
      A princípio é meio estranho, não?
      Compreendo, depois a gente se habitua.
      Nenhuma casa em que moramos
      se entrega imediatamente.
      É preciso entendê-la, conquistá-la.
      E casa de água, então?
      Uma rua de água, placa
      indicando esquina de água
      a transeuntes peixes.
      Não é todo dia que um objeto
      destinado a servir debaixo do sol
      se encontra em semelhante situação.
      Já sei poeta Bandeira que você está rindo,
      achando graça no desconforto líquido,
      captando com olhar agudo
      a mobilidade de tons diferentes de água,
      para lhes atribuir correspondência verbal.
      E você, poeta Cecília, o que conta
      dessa viagem às vidas submersas,
      as Holandas hidroelétricas,
      país de água de Ilha Solteira
      que romanceiro algum ainda não cantou.
      Está conferindo o verde de seus olhos
      com esse verde piscina?
      Olha: aquele velhinho ali foi seu vizinho
      aos tempos de Cosme Velho.
      Uma reverência a Machado de Assis,
      mesmo em camadas profundas,
      precisamente belas,
      é de bom preceito.
      O ácido Graciliano
      está mais adiante
      e ainda não se conformou
      em ser nome de rua.
      Acha que tudo isso é palhaçada.
      Não importa. Se os
      nomes falam entre si,
      as placas também dialogam
      e a dele tem um bom papo
      de quem viveu momentos fortes
      e, como ele, sabe comunicar-lhes
      a emoção em linguagem ríspida.
      A represa não é um cárcere,
      como aquele em que o romancista
      ruminou por faltas não cometidas.
      É uma nova Rubinéia, isenta
      das limitações municipais da superfície.
      Sem trânsito de veículos assustadores,
      sem impostos, papéis,
      discursos, notícias, bases mil,
      que toda cidade se corta.
      Percebo, afinal, essa é a
      Pasárgada de Manuel Bandeira,
      oculta em oito milhões
      de metros cúbicos de água.
      Eis aí meus caros amigos:
      a vocês uma boa sorte
      e muito progresso e alegria.”



      A cidade ainda conta opções  variadas  e  outros  atrativos,  além  do
mergulho.
      Com temperaturas altas durante todo o ano, banhada  pelo  rio  Paraná,
Rubinéia possui grande atrativo para o turismo náutico,  privilegiado  pelas
belas paisagens que margeiam o rio.
      Além disso, a cidade possui ranchos, condomínios  de  lazer  e  clubes
náuticos que ficam dispostos às margens do rio, com infraestrutura  completa
voltada para pesca esportiva,  como  barcos,  piloteiros  e  pousadas,  tudo
voltado para a pesca do Tucunaré,  peixe  que  se  desenvolve  nos  rios  da
região.
      Às margens do lago estão  construídos  vários  clubes  e  colônias  de
férias tais como, Centro do  Professorado  Paulista  (CPP),  Associação  dos
Servidores Municipais de Rubinéia, Santa  Fé  do  Sul,  do  Departamento  de
Estradas e Rodagem (ASDER) e Esporte Clube Banespa de Santa Fé do Sul.
      A gastronomia  é  diversificada,  destacando-se  as  peixadas,  pratos
elaborados com peixes pescados  na  própria  região.  Outras  especialidades
locais são a comida caipira, o  peixe  na  telha,  a  picanha  na  pedra,  o
churrasquinho de calçada, dentre outras especialidades da região.
      Deste modo, por todos os motivos apresentados, nada mais justo que  se
transforme o município de Rubinéia em Estância Turística,  razão  pela  qual
solicito aos nobres pares a aprovação desse projeto de lei.





                        Sala das Sessões, em 7-6-2011





                          a)  Itamar Borges - PMDB