



Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a doar ao  Município  de  Marília,  imóvel  com
15.856m², ali situado.

      A área postulada pela  Municipalidade,  integra  uma  gleba  maior  de
64.775,50m², que lhe pertenceu originariamente.  De  fato,  o  Município  de
Marília doou à Fazenda  Estadual  a  totalidade  do  imóvel,  para  fins  de
instalação das dependências de um Centro Rural.

      Realmente, dentro dos limites dessa  área  maior,  funciona  o  Centro
Rural de Rosália. Entretanto, a parte do imóvel,  ora  postulada,  não  está
sendo utilizada para qualquer fim, e, por essa razão, o  Município  pleiteia
o retorno da mesma ao seu patrimônio, pois  nela  pretende  construir  casas
populares.

      Esclareço, por fim, que, cuidando-se de verdadeira devolução  de  área
à Municipalidade, a doação há que ser pura e  simples,  por  se  tratar,  em
última análise, de retorno de imóvel à sua primitiva proprietária.

      Enunciados, assim, os motivos determinantes de  minha  iniciativa,  de
inquestionável cunho social, submeto o assunto a essa Casa de Leis,  fazendo
juntar a documentação necessária à instrução da matéria.

      Ao ensejo, renovo a  Vossa  Excelência  os  protestos  de  minha  alta
consideração.





                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei nº      , de            de    de 2001

                                 Autoriza  a  Fazenda  do  Estado  a   doar
                           imóvel ao Município de Marília.

      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação, ao Município de  Marília,  terreno  com  a  área  de  15.856m²,  ali
situado,  parte  integrante  de  gleba  maior   de   64.775,50m²,   de   sua
propriedade.

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o artigo anterior,  caracterizado
na Planta nº B3-430, constante do Processo nº 31.396, de 1969-PGE, assim  se
descreve e confronta:

            inicia no ponto “02”, denominado em planta em anexo, situado  na
         margem  esquerda  da  estrada  Municipal  que  liga   Rosália-Padre
         Nóbrega; deste ponto segue com Rumo Magnético de 57º40’NE margeando
         a referida estrada Municipal  na  distância  de  244m  (duzentos  e
         quarenta e quatro metros) até o ponto “03”; deste ponto  deflete  à
         esquerda e segue com Rumo Magnético de 30º50’NW,  confrontando  com
         José Simões na distância de 64m (sessenta e quatro  metros)  até  o
         ponto “B”; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta  na
         distância de 251,50m (duzentos e cinqüenta e um metros e  cinqüenta
         centímetros), confrontando com Próprio Estadual (Centro Rural)  até
         o ponto “A”; deste ponto  deflete  à  esquerda  e  segue  com  Rumo
         Magnético de 38º22’SE, confrontando  com  Prefeitura  Municipal  de
         Marília na distância de 64,44m (sessenta e quatro metros e quarenta
         e  quatro  centímetros)  até  encontrar  o  ponto   inicial   “02”,
         perfazendo a superfície  de  15.856m²  (quinze  mil,  oitocentos  e
         cinqüenta e seis metros quadrados).

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2001.




                                  Geraldo Alckmin