








                  PROJETO DE LEI  N.º  1034      , DE 2003



                            Institui a Política de Informação e Prevenção  à
                            Poluição Sonora e dá outras providências.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



                           Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do  Estado
de São Paulo, a Política de Informação e Prevenção à Poluição Sonora.

                           Artigo 2º - A  instituição  de  Política  de  que
trata  o  artigo  1º,  “caput”,  serão  efetivadas  através  das   seguintes
diretrizes:


                     I – capacitação  técnica  dos  policiais  civis  e  dos
                     policiais militares para dar cumprimento ao combate  da
                     poluição sonora urbana;


                     II - veiculação de informações sobre a poluição  sonora
                     urbana;



                                   III  -   realização   de   campanhas   de
                     esclarecimento à população, visando  colaborar  para  a
                     diminuição da poluição sonora.



                       Artigo 3º -  Consideram-se  métodos  de  prevenção  à
poluição sonora , a capacitação técnica e logística de  pessoal  nos  órgãos
estaduais e  a  divulgação,  junto  à  população,  de  matéria  educativa  e
conscientizadora de seus efeitos prejudiciais.





                           Parágrafo   único    -    Fica    autorizado    o
estabelecimento de convênios e atividades afins com órgãos e  entidades  que
possam contribuir  para  o  desenvolvimento  de  Política  de  Informação  e
Prevenção à Poluição Sonora.

                        Artigo 4º  -   O  Poder  Executivo  regulamentará  a
presente lei, indicando os órgãos e unidades  que  serão  responsáveis  pela
fiel execução desta lei, devendo envidar esforços para  adaptar-se  às  suas
diretrizes.


                        Artigo 5º -  As  despesas  decorrentes  da  execução
desta  lei  correrão   à   conta   de   dotações   orçamentárias   próprias,
suplementadas se necessário.

                        Artigo 6º -  Esta lei entra em vigor na data de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


O presente projeto de lei visa alertar sobre um dos  mais  graves  problemas
urbanos contemporâneos: a poluição sonora. Entende-se por  poluição  sonora,
o conjunto de todos os ruídos provenientes de uma ou  mais  fontes  sonoras,
manifestadas ao mesmo tempo, num ambiente  qualquer.  Como  os  ouvidos  dos
seres  humanos  não  estão  preparados  para  resistir  a  ruídos  de   alta
intensidade por muito tempo, todos sofrem com os  malefícios  causados  pela
poluição sonora. Os principais efeitos  negativos,  causados  pela  poluição
sonora, nos seres humanos  são: os distúrbios do sono,  estresse,  perda  da
capacidade  auditiva,  surdez,  dores  de   cabeça,   alergias,   distúrbios
digestivos, falta de concentração,  aumento  do  batimento  cardíaco,  entre
outros. Barulho é, por definição, um  som  indesejável.  Ele  varia  em  sua
composição em termos de freqüência, intensidade e duração.



A exposição contínua a níveis de ruído superiores a 70 decibéis pode  causar
deficiência auditiva. Assim  sendo,  padrões  têm  sido  estabelecidos  para
indicar o quanto de som, em média, um ser humano pode tolerar em relação  ao
prejuízo de sua saúde,  uma vez que muitos desses  sons  em  nosso  ambiente
excedem aos padrões  estabelecidos  pela  Associação  Brasileira  de  Normas
Técnicas - ABNT, podendo causar até  a  perda  da  audição  das  pessoas.  O
barulho é conhecido por ter efeitos nocivos não  somente  sobre  a  audição,
causando estresse em todo o sistema circulatório, respiratório e  digestivo.
A exposição prolongada ao ruído pode  causar  dores  de  cabeça,  cansaço  e
elevação da pressão arterial. O barulho pode interferir  no  aprendizado  de
crianças e até mesmo afetar uma criança por nascer. Por  todo  o  exposto  e
objetivando resguardar o bem estar  e a saúde de todos os  cidadãos,  é  que
conto com o apoio de meus pares para ver aprovada a presente proposição.
                          Sala das Sessões, 8/10/03



                             a) Romeu Tuma - PPS