


                       PROJETO DE LEI Nº 546,  DE 2004

                                 Dispõe sobre  a  instituição  do  programa
                                 "Segurança no Trânsito"  nas  escolas  das
                                 redes pública e privada.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído, nas escolas das  redes  pública  e  privada  de
ensino, o Programa “Segurança no Trânsito”.

Parágrafo  único  -  O  “Programa  Segurança  no  Trânsito”,  consistirá  na
realização de atividades educativas voltadas à  prevenção  de  acidentes  de
trânsito  e  orientação  sobre  comportamento   em   caso   de   ocorrências
acidentais.

Artigo 2º - A aplicação do programa de que  trata  o  artigo  anterior  será
obrigatória aos alunos matriculados na ultima série do  ensino  fundamental,
constando para notas de disciplina e comportamento.

Artigo 3º - As aulas serão  ministradas  em  salas  da  própria  escola,  em
horário a ser disciplinado pelo Poder Executivo.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180  (cento
e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                 Os acidentes de trânsito têm  constituído  um  dos  maiores
problemas de Saúde Pública no País.
                  Situam-se  entre   as   principais   causas   de   mortes,
principalmente nos grandes centros urbanos, responsáveis, em grande  escala,
pela perda total ou parcial da capacidade de produção de homens adultos  com
idade entre 20 e 40 anos.
                  De  acordo  com  o  Núcleo  de  Informática  Biomédica  da
Universidade Estadual de Campinas, somente no Brasil são gastos cerca  de  5
bilhões de dólares por ano no tratamento de pessoas  acidentadas,  e  demais
custos decorrentes.
                 Dados do Departamento Nacional de Trânsito –  DENATRAN  dão
conta que somente em 2002, os acidentes de trânsito fizeram  18.877  vítimas
fatais, sendo que 27% somente no Estado de São Paulo. As vítimas não  fatais
ultrapassaram a marca dos 318.000, concentrando 43% em território paulista.
                 Cerca de 90% dos acidentes são  causados  por  algum  fator
humano, fato que evidencia a importância de ações  preventivas,  voltadas  a
uma  educação  permanente  que  mobilize   e   transforme   os   indivíduos,
modificando-lhes as motivações, atitudes e comportamentos. A promulgação  do
Código de Trânsito Brasileiro reforça esta constatação, uma vez que desde  a
sua implementação, em 1998, houve a diminuição do número de  vítimas  fatais
e acidentados com seqüelas irreversíveis.
                 Nesse sentido, o trabalho com valores ligados  a  prevenção
encontra terreno fértil entre as crianças e os adolescentes, os  quais,  não
obstante não terem alcançado a idade para atuarem como  condutores,  exercem
papel de grande importância no sistema viário, na condição de pedestres.
                 A obrigatoriedade da  aplicação  dessas  ações  aos  alunos
matriculados na última série do ensino médio, objetiva  incutir  nos  jovens
que  estão,  por  suposição,  na  iminência  de  se  habilitarem,   costumes
condizentes com os princípios da direção defensiva.
                 Outra característica que intencionados  privilegiar  com  a
matéria ora propugnada, refere-se ao comportamento dos indivíduos  frente  a
ocorrências acidentais. Sabe-se que  ações  de  primeiros  socorros  são  de
extrema importância  quando  adotadas  de  forma  acertada  e  nos  momentos
iniciais de um acidente.  Assim,  disseminar  noções  da  prática  entre  os
alunos do ensino médio é cooperar para a  formação  de  cidadãos  preparados
para agir em situações anormais e  de  grande  tensão,  como  nos  acidentes
automobilísticos.
                 Pelos motivos apresentados  e  pelos  benefícios  almejados
com a apresentação  da  matéria,  submeto-a  à  análise  dos  Nobres  Pares,
solicitando o apoio de todos para a sua aprovação.
      .


                       Sala das Sessões, em 25/8/2004






                            a)  Souza Santos - PL