


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239, DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Reitor da Universidade de São Paulo -  USP,
para que responda ao seguinte.

Considerando o acordo de cooperação assinado entre  a  Universidade  de  São
Paulo e a empresa de  consultoria  internacional  McKinsey  &  Company,  com
participação da organização Comunitas, questiona-se:

1.1-  Qual  o  objeto  do  acordo  firmado  entre  a   USP   e   consultoria
internacional McKinsey & Company?
1.2- Encaminhar cópia integral dos seguintes  documentos  firmados  entre  a
USP, a consultoria McKinsey e a organização Comunitas:
a- termo de acordo de cooperação;
b- contrato de prestação de serviços; e
c- termo de doação.

2- Especifica e detalhadamente, informar:
2.1- qual a motivação da escolha da consultoria McKinsey?
2.2- qual instância da USP decidiu por firmar esse acordo?
2.3- quando a decisão foi tomada?
2.4- quais os custos para a USP com essa consultoria?
2.5- houve aprovação pelo Conselho Universitário da  doação  recebida  nesse
acordo, objeto de termo específico?

3- Em que consiste o projeto “USP do Futuro”? Há relação entre esse  projeto
e a proposta de “Nova CPA – Estatuto do Docente”?

                                JUSTIFICATIVA



A  Reitoria  da  USP  firmou  acordo  de  cooperação   com   a   consultoria
internacional  McKinsey,   a   organização   Comunitas   e   alguns   grupos
empresariais com o aparente objetivo de implantar novo  modelo  de  captação
de recursos e de gestão da universidade.

Ocorre que os termos,  objetivos,  valores  e  destinações  dos  termos  são
obscuros e desconhecidos até mesmo da comunidade universitária.

As notas oficiais da Reitoria da USP, desde os questionamentos  feitos  pela
Adusp, foram contraditórios, incompletos e trouxeram  mais  dúvidas  do  que
esclarecimentos.

Os documentos referentes ao acordo não são divulgados  nem  disponibilizados
na íntegra no Portal da Transparência da USP e foram  publicados  no  Diário
Oficial apenas em forma de extrato.

A  Diretoria  da  Adusp  apontou  tais  inconsistências,  afirmando  que   o
comunicado oficial da Reitoria “não explica em  que  instância  da  USP  foi
tomada tal decisão, nem quando, nem por quê. Tampouco explicita o motivo  de
o projeto não ter sido anunciado antes; não explica  quais  são  os  custos,
nem por que razão foi escolhida esta  consultoria  em  especial.  Omite  que
qualquer doação à USP precisa ser aprovada pelo Conselho Universitário”.

Eis  o  que  objetiva  esta  propositura:   esclarecimentos   detalhados   e
fundamentados do termo de acordo firmado e a remessa  de  cópias  integrais,
para pleno conhecimento e a tomada das medidas necessárias, diante do  poder
constitucional fiscalizador do Legislativo.




                       Sala das Sessões, em 6/10/2016.





                             a) Carlos Giannazi