


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  324 , DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes Mauro Arce, para que preste as seguintes informações:


  1) O governo do Estado vai  auditar  os  contratos  das  concessionárias,
     conforme prometido na campanha eleitoral de 2006?  Se sim, quando?
  2) Por que pedágios estaduais são tão caros?
  3) Por que no Estado houve crescimento exponencial no número de pedágios?
  4) No pedágio do sistema Anchieta/Imigrantes,  por  que  motivo,  se  não
     houve nenhuma extensão da rodovia ou qualquer outra  melhoria  para  o
     aumento de 5,47% e não de 4,39, que foi a  variação  do  IGP-M?  Pelas
     normas que constam nos contratos, o preço do pedágio deveria ser de R$
     15,20  e  não  R$  15,40,  como  foi   colocado.    Enviar   planilhas
     justificando esse acréscimo de R$ 0,20.
  5) Qual será o ganho adicional da Ecovias com os R$ 0,20 a mais  cobrados
     dos usuários?
  6) Quantos automóveis passam anualmente pelo sistema Anchieta/Imigrantes?
  7)  O Estado tenciona reaver essas rodovias ou elas ficarão  para  sempre
     nas mãos das concessionárias?
  8)  A Artesp pode incorporar novos trechos de rodovias de acordo com suas
     conveniências, como houve na região de Indaiatuba? Para fazer isso não
     seria necessária uma nova licitação?
  9) De que forma a Artesp  controla  o  fluxo  de  veículos  nas  rodovias
     concedidas? Esse controle é eficaz?
 10) A Artesp, antes da  concessão  de  qualquer  reajuste  tarifário,  não
     deveria fazer uma audiência  pública  explicando  cada  detalhe  deste
     aumento?
 11)  Há  algum  projeto  de  democratização  e  transparência  na  Artesp,
     principalmente contando com um colegiado de usuários das rodovias?







                                JUSTIFICATIVA





      O Estado de São Paulo pode ser conhecido como a Terra dos Pedágios.  O
número de pedágios e o  preço  das  tarifas  cresceram  exponencialmente  no
Estado desde a concessão das rodovias paulistas à  iniciativa  privada.   Em
função  disso  as  receitas  com  pedágio  e  o  lucro  das  concessionárias
cresceram descontroladamente desde então.  No período 2003 a 2006,  o  lucro
das concessionárias cresceu em média 156%.  Dessa  forma  é  necessária  uma
política pública que passe pelo controle social da Artesp  com  objetivo  de
obtenção da modicidade tarifária.  As tarifas no Estado estão  muito  altas,
prejudicando a todos que consomem mercadorias que  são  transportadas  pelas
rodovias paulistas e usam sistemas de transporte,  individual  ou  coletivo,
rodoviário.





                        Sala das Sessões, em 5-7-2007





                               a)  Simão Pedro