



                       PROJETO DE LEI Nº 621, DE 2010


                                 Altera a redação da Lei nº 13.556,  de  09
                                 de junho de 2009, que instituiu o Programa
                                 "Bolsa Talento Esportivo",  no  Estado  de
                                 São Paulo.









      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








                Artigo 1º - O “caput” do artigo 1º e os incisos III e IV, do
      artigo 2º, da Lei  n º 13.556, de 09 de junho de 2.009, passam a  ter,
      respecti       vamente, a seguinte redação:






                  “Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa  “Bolsa  Talento
      Esportivo”, no âmbito do Estado, destinado aos praticantes do desporto
      escolar e de rendimento em modalidades individuais e coletivas.




                  Artigo 2º - ..............................


                  I - ...........................................


                  II - .........................................


                  III – Nacional: atletas na faixa etária de 21 (vinte e um)
      anos em diante,  com  resultados  expressivos  em  nível  nacional  da
      respectiva modalidade, de R$ 1.245,00  (mil,  duzentos  e  quarenta  e
      cinco reais) a R$ 1.660,00 (mil, seiscentos e sessenta reais);


                  IV – Internacional: atletas de qualquer faixa etária,  com
      participação em Campeonatos Mundiais, Panamericanos  ou  Sulamericanos
      ou Jogos Panamericanos, Parapan-Americanos, Olímpicos e Paraolímpicos,
      de R$2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a R$  2.490,00  (dois
      mil, quatrocentos e noventa reais).”






            Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



             A  presente  propositura   visa  o  aprimoramento  da  lei  que
instituiu o Programa Bolsa Talento  Esportivo,  que  hoje,  efetivamente,  é
instrumento de incentivo aos atletas do nosso Estado.
             Entretanto,  nossa  iniciativa  pretende   melhor   adequar   a
aplicabilidade do benefício e possibilitar a inserção de  alunos-atletas  de
diversas modalidades esportivas que se empenham  nos  referidos  campeonatos
e, sobretudo, contribuir para o fortalecimento do referido programa.
            É oportuno salientar que com vistas às futuras  competições  que
ocorrerão em nosso país, há necessidade de ampliar  e  priorizar  atividades
esportivas em nosso Estado.
            Dessa forma, submetemos o presente Projeto de Lei  à  apreciação
dos nobres Pares para sua aprovação.


                       Sala das Sessões, em 9-08-2010.










                           a) Campos Machado - PTB