


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   540, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente,  EXMO.  SR.  JOSÉ  GOLDEMBERG,  para  que  preste   as   seguintes
informações sobre a Estação Ecológica  Juréia-Itatins,  tendo  em  vista  as
recentes  informações  noticiadas  pela  imprensa  sobre   o   processo   de
desmatamento do mesmo:


     1. Qual o número de funcionários que atuam no referido parque e qual a
        função exercida por estes? Qual o número de  postos  existentes  no
        local e o número de funcionários que atuam em cada um deles?

     2. Quais os procedimentos adotados no âmbito do referido  parque  para
        exercer a  fiscalização  do  mesmo?  Qual  o  número  de  rondas  e
        periodicidade? Quais os equipamentos e veículos  utilizados?  Quais
        outros instrumentos utilizados? Qual o período de tempo  necessário
        para a realização da fiscalização da área total do referido parque?

     3. Há previsão para contratação de novos funcionários e  equipamentos?
        Em caso positivo qual o número de funcionários a serem contratados,
        equipamentos a serem adquiridos e em qual prazo?

     4.  Quais  outras  medidas  estão  sendo  adotadas  para  garantir   a
        preservação do referido parque?

     5.  Solicitamos  relacionar  as  notificações  e  auto  de   infrações
        aplicadas pela fiscalização exercida no âmbito do  referido  parque
        nos últimos dois anos,  indicando  o  nome  do  infrator,  tipo  de
        infração  e  área  eventualmente  desmatada,  e  valor  das  multas
        aplicadas.







                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.




                        Sala das Sessões, em 8/9/2005


                               a)  Mário Reali