







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº   284 , DE 2001



Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr.Michael  Paul  Zetlin,  requisitando  seja  informado  o
seguinte:

a) Essa Secretaria tem conhecimento de que a SP-141, Rodovia  Mario  Batista
Mori, trecho de Tatuí  a  Cesário  Lange,  está  em  péssimas  condições  de
trafegabilidade, exigindo urgentes providências por  parte  das  autoridades
competentes, visando proporcionar todas espécie de segurança aos usuários?

b) Quais providências serão adotadas para sanar o aludido problema?

c) Existe a previsão de realização de um processo licitatório?

d) Em caso positivo, quais providências já foram realizadas  nesse  sentido?
Quando essa licitação será publicada?

e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA



Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN13/01