


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  186, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Fazenda,
para que preste as seguintes informações:




1. Procede a informação que nos chegou, através da  Associação  Comercial  e
Empresarial do Guarujá, de que  esta  secretaria  pretende  fechar  o  Posto
Fiscal do município de Guarujá?

2. Em sendo verdade, o que motivou esta secretaria a tomar essa decisão?

3. Consumado o fato, que alternativa será oferecida  ao  empresariado  local
em razão do desserviço decorrente do fechamento do posto?





                                JUSTIFICATIVA





O crescimento populacional com o conseqüente aumento do consumo traz  sempre
no seu bojo o incremento da  indústria  e  principalmente  do  comércio  nas
cidades, somando-se a isso, hoje, o crescimento real resultante da  política
econômica sustentada pelo governo Lula.

Esse fato  por  si  já  justificaria  uma  política  de  descentralização  e
melhoria da qualidade dos serviços desta secretaria,  e  não  a  redução  de
postos de atendimento, principalmente  no  caso  em  tela,  pois  a  medida,
totalmente inadmissível, afetaria o empresariado do município de Guarujá,  a
terceira maior arrecadação da Região Metropolitana  da  Baixada  Santista  -
com cerca de 13mil empresas  ativas,  obrigando  os  usuários  a  buscar  os
serviços na cidade vizinha de Santos.

Diante desses fatos torna-se urgente, em caso afirmativo, proceder  a  novos
estudos no sentido de  alterar  a  decisão  de  fechar  o  Posto  Fiscal  do
município de Guarujá.




                       Sala das Sessões, em 12/8/2009


                            a) Maria Lúcia Prandi