


                    PROJETO DE LEI Nº      217  , DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Mogiana dos Profissionais de Rádio  e  TV,
                                 localizada em Mogi das Cruzes.




                      Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV, com  sede  em  Mogi  das
Cruzes.

                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                      Constituída  em  1.997,  a  Associação  Mogiana   dos
Profissionais  de  Rádio  e  TV  presta  relevantes  serviços  à  sociedade,
cumprindo as determinações de seu Estatuto Social, que prevê:
a) o atendimento à comunidade beneficiada, com vista a dar  oportunidade  a
   difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais  da
   comunidade;
b) oferecer mecanismos a formação e integração da comunidade, estimulando o
   lazer, a cultura e o convívio social; e
c) prestar serviços de utilidade pública,  integrando-se  aos  serviços  de
   defesa civil, sempre que necessário.
                      De grande  alcance  têm  se  relevado  as  atividades
desenvolvidas pela Associação, através de  diversos  trabalhos  em  prol  da
comunidade, podendo-se, para exemplificar, citar os referentes às  seguintes
entidades: Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação de Pais e  Amigos
dos Excepcionais (APAE) e Narcóticos Anônimos (NA).
                      Sua importante atuação é  reconhecida  no  Município,
sendo já declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº  5.142,  de  8
de novembro de 2.000 e de utilidade pública federal através da  Portaria  nº
1.969, de 27/11/2.003, publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2.003.
                      Urge que tal reconhecimento se dê, também, no  âmbito
estadual, razão por que conto com o apoio dos nobres Pares para a  aprovação
deste Projeto de Lei.
                        Sala das Sessões, em 1/4/2008




                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS