


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 62, DE 2004



      Nos temos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Diretor  Executivo  da
Agência Metropolitana da Baixada  Santista  para  que  preste  as  seguintes
informações:

1. Quais os projetos executados por esta Agência entre os anos  de  1.999  e
2.003 na região metropolitana da Baixada Santista,  e,  especificamente,  no
município de Santos?

2. Qual o montante repassado, pelo Governo do Estado, por  intermédio  desta
Agência, à Prefeitura Municipal de Santos e qual o montante que  a  referida
prefeitura disponibilizou em contrapartida?


      JUSTIFICATIVA


      Criada em 1.998 para  integrar  a  organização,  o  planejamento  e  a
execução das funções públicas comuns aos  nove  municípios  que  integram  a
região da Baixada Santista, a Agência Metropolitana da  Baixada  Santista  –
AGEM, tem como principais objetivos a arrecadação de  receitas  próprias  ou
transferidas de outros órgãos ou entidades, a fiscalização  da  execução  de
leis que tratem de  matérias  que  se  refiram  à  região  metropolitana,  o
estabelecimento de metas, planos e programas de interesse  comum,  bem  como
sua avaliação e fiscalização entre outros.

      Entretanto, desde que criada, pouco se avançou  na  elaboração  de  um
plano que vise o desenvolvimento metropolitano e uma  maior  integração  dos
municípios que formam  a  região  metropolitana  em  questão.  Desta  forma,
restam prejudicados projetos e parcerias que  poderiam  ser  firmados  entre
eles, notadamente no que diz respeito ao setor turístico, em  que  a  região
dispõe de grande potencial.

      A divulgação dos projetos e do trabalho desenvolvido pela AGEM  também
deixa a desejar,  configurando-se  como  verdadeiro  obstáculo  a  um  maior
engajamento  das  comunidades  envolvidas,  que  na  verdade,  muitas  vezes
permanecem alheias a tudo o que está sendo realizado. Como exemplo,  pode-se
destacar a implantação do SINALVIM, projeto que tem por finalidade  promover
a sinalização  viária  com  características  metropolitanas,  possibilitando
melhor mobilidade de passageiros e  cargas,  bem  como  se  preocupando  com
segurança  e  qualidade  de  vida  dos   usuários,   moradores   da   Região
Metropolitana da Baixada Santista.




                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                              a)  Marcelo Bueno