
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13, DE 2016






Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado à Secretaria de Estado da Educação, para que responda  as  questões
abaixo, referentes à E.E. Dr.  Lopes  Chaves,  da  Diretoria  de  Ensino  de
Taubaté:

1- De quem é a responsabilidade pela manutenção do prédio da  EE  Dr.  Lopes
Chaves, da DE de Taubaté?

2- Qual é a atual ocupação deste prédio? Se está  desocupado  e  abandonado,
há algum estudo para dar utilidade ao prédio?

3- Em que estado se encontra o prédio?

4- A SEE tem conhecimento de que o prédio foi tombado pelo CONDEPHAAT?

5- Há alguma previsão de intervenção no prédio?




                                JUSTIFICATIVA




A EE Dr. Lopes Chaves, localizada no centro  da  cidade  de  Taubaté,   está
vergonhosamente abandonada pela prefeitura e pelo Estado.

O prédio se encontra abandonado pela administração pública. Até o  final  de
década de 1990, o prédio escolar pertencia ao Estado. Porém,  pelo  processo
de  municipalização  a  escola  foi  repassada  para  a   administração   da
Prefeitura. Pouco tempo depois, ao invés de manter a escola  funcionando,  a
prefeitura de Taubaté fechou suas 10 salas de aulas e  tentou,  inutilmente,
fazer do local espaço privilegiado para a execução de projetos  relativos  a
recuperação de alunos com deficiência de aprendizagem em  sua  rede.  Também
funcionou no local a sede do CMDCA.

Como a construção do prédio data de 1907 e as suas condições físicas  exigem
manutenção qualificada, pois o mesmo foi tombado pelo  CONDEPHAAT  em  7  de
agosto de 2002, a Prefeitura resolveu devolver o prédio ao Estado.

Portanto, o que temos hoje no centro da cidade de  Taubaté  é  o  prédio  do
primeiro Grupo Escolar de Taubaté,  inaugurado  em  1902  e  que  teve  como
engenheiro supervisor de suas obras nada menos que Euclides da Cunha,  autor
de Os Sertões, um clássico da  literatura  mundial  que  retrata  o  trágico
massacre dos sertanejos de Canudos, no sertão da Bahia.

O prédio da Escola Dr Lopes Chaves, fechado  há  três  anos,  exemplifica  o
quanto é falsa a ideia de que o Governo de São Paulo cuida da educação  como
devia. E mostra que os governos tucanos são mesmo  especialistas  em  fechar
escolas e que a sua proposta de reorganização já vem sendo  feita  há  muito
tempo, pelo menos em se tratando de fechamento de salas de aulas  e  escolas
como a Dr Lopes Chaves.

A verdade é que há um prédio de valor  histórico  abandonado  no  centro  de
Taubaté. Durante tempos, foi uma escola que  educou  e  cumpriu  seu  papel.
Hoje, o  abandono,  que  veio  com  a  municipalização,  o  transformou  num
criadouro de ratos, pombos e baratas. Seu valor histórico e educacional  foi
desprezado.

Porém, se Estado e Prefeitura não sabem o que fazer  com  a  antiga  EE  Dr.
Lopes Chaves, a  comunidade  tem  apresentado  propostas  que  darão  a  ele
utilidade social indiscutível. Não falta quem  deseje  transformar  a  velha
escola em:

1 - creche que atenda mães trabalhadoras, ajudando a diminuir o  déficit  de
vagas neste setor da cidade, que está em torno de 3 mil;

2 -  sede  definitiva  da  Biblioteca  Zumbi  de  Palmares,  que  atualmente
funciona distante do centro da cidade e  em  instalações  que  são  pequenas
demais para suas muitas atividades;

3 - escola onde funcione, principalmente durante o dia, um ensino  supletivo
voltado para o Ensino Fundamental. A única escola estadual que oferece  essa
modalidade de ensino está localizada num distante  bairro  da  periferia  de
Taubaté, o que dificulta a vida  de  alunos  de  outras  regiões  da  cidade
interessados nesse curso. Se o mesmo curso funcionasse onde  hoje  temos  um
prédio  escolar  abandonado,  sem  duvida  que  centenas  de  jovens  seriam
beneficiados.

Em resumo, essa é  a  situação  da  Escola  Estadual  Dr  Lopes  Chaves,  um
patrimônio público e histórico, que vive no abandono e serve  como  mais  um
retrato da falta de compromisso do governador e do prefeito de Taubaté,  com
a educação da criança e da juventude.

Aguardamos respostas comprometidas com a seriedade administrativa que  nosso
Estado e o município de Taubaté merecem.




                       Sala das Sessões, em 11/2/2016.

                             a) Carlos Giannazi