


                       PROJETO DE LEI Nº 212, DE 2016


                                 Classifica   Presidente   Epitácio    como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado o município de Presidente Epitácio  como
município de Interesse Turístico.
                     Artigo 2º - Esta lei entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA






            A história de Presidente Epitácio teve origem na necessidade, no
início do século XX, da construção de uma estrada de rodagem que  ligasse  o
trecho compreendido entre o "sertão desconhecido"? e desabitado desta  parte
do Estado de S. Paulo, com o sul de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul).


                 Francisco Tibiriçá sabia que a Estrada de Ferro vinha sendo
construída lentamente. O próprio governo  do  Estado  de  São  Paulo  também
sabia que só poderia utilizá-la, em um  prazo  longo.  As  bacias  dos  rios
Feio, Peixe, Santo Anastácio, Paraná e  Paranapanema,  ainda  figuravam  nos
mapas como zona desconhecida e desabitada. Porém com o  avanço  das  frentes
pioneiras, as tribos daquela região haviam  reduzido  suas  forças,  exceção
apenas quanto aos Coroados. Os Caiuás haviam retrocedido,  representando  um
risco menor. Francisco Tibiriçá, que recebera a  concessão  definitiva  para
construir a Estrada  Boiadeira,  obteve  na  mesma  ocasião  autorização  do
governo do Mato Grosso para  abertura  da  estrada  naquele  território,  em
prosseguimento programado  para  o  lado  paulista,  a  seguir  assumindo  a
direção da empreitada. O destino da estrada seria a região  de  Vacaria,  no
Mato Grosso


                 Como até 1880 a maioria das terras entre as  barrancas  dos
rios do Peixe e Paranapanema continuava inexplorada,  conforme  se  constata
em trabalho de Waldery Santos3, o governo de São  Paulo,  contratou  Teodoro
Sampaio para percorrer e descrever essa região.  Em  1886,  este  iniciou  o
levantamento de toda a bacia do Paranapanema até  sua  foz  no  rio  Paraná.
Mesmo assim, a maioria das terras entre as  barrancas  dos  rios  do  Peixe,
Paranapanema e Paraná, permanecia  inexplorada,  e  o  governo  paulista  se
propôs a explorá-la.


                 Parte da foz do rio do Peixe, no encontro deste rio  com  o
rio Paraná, divisa entre os estados de São Paulo e do Mato  Grosso  do  Sul;
daí segue pelo rio Paraná, a jusante, até a foz do Ribeirão da  Água  Sumida
(ou Cachoeira), limites com o município de Teodoro Sampaio, até  os  limites
com o município de Marabá Paulista; daí continua pelos  limites  com  Marabá
Paulista até chegar ao Ribeirão dos Xavantes (ou Santa  Cruz),  nos  limites
com o município de Caiuá; daí segue pelos limites com o município  de  Caiuá
até chegar ao rio do  Peixe,  nos  limites  com  o  município  de  Panorama;
seguindo a jusante pelo rio do Peixe, limites com o  município  de  Panorama
até a sua foz, no encontro deste rio com  o  rio  Paraná,  divisa  entre  os
estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.


                  Nesta  oportunidade,  fazemos  a   juntada   de   toda   a
documentação da Prefeitura Municipal, necessária para que  aquela  aprazível
cidade  possa  ser  classificada  como  Município  de  Interesse  Turístico,
conforme o exigido na Lei Complementar nº 1.261, de 29 de Abril de 2.105  e,
neste ato, esperamos contar com o  imprescindível  apoio  dos  Nobres  Pares
desta  Casa  de  Leis  para  a   rápida   tramitação   e   aprovação   desta
importantíssima propositura.


 O município de Presidente Epitácio  é  conhecido  pelas  opções  de  lazer,
ecoturismo e pela grande diversidade de plantas e vegetação.






                       Sala das Sessões, em 17/3/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM