


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     232, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação que  preste
as informações seguintes, a respeito do Grupo de Trabalho  constituído  para
propor soluções para o problema das  ações  judiciais  contra  as  APMs  das
escolas estaduais:

1. Quando foi constituído este grupo?


2. Quais são os membros desse grupo de trabalho?


3. Qual a periodicidade de suas reuniões?


4. Quais são as propostas já apresentadas por este grupo?

5. Qual o prazo previsto para que as APMs recebam soluções definitivas para
   os  problemas  apontados   pelas   ações   judiciais   interpostas   por
   trabalhadores contratados pelas associações a mando e com verbas da FDE?







                                JUSTIFICATIVA





      Em maio de 2009, o mandato deste deputado fez uma indicação, de número
1693, argumentando pela necessidade que a Secretaria  Estadual  de  Educação
repusesse o dinheiro gasto pela APM da EE  Rui  Bloem,  R$  42.452,56,  para
cobrir ações judiciais para quitação de  rescisões  contratuais  de  pessoal
contratado a mando da FDE e sob o olhar cúmplice da administração estadual.


      Em resposta à indicação, a Secretaria Estadual respondeu do modo  mais
superficial possível “foi instituído um Grupo  de  Trabalho,  com  vistas  a
analisar a questão e propor soluções possíveis”.


      Apesar dos nossos argumentos, da mobilização das APMS e  da  flagrante
injustiça que  foi  cometida  contra  estas  instituições,  sob  o  olhar  e
concordância dos órgãos da administração  estadual,  dois  anos  depois  dos
fatos ocorridos e de vários problemas sofridos pelos presidentes  das  APMs,
inclusive  tendo  seus  bens  pessoais   bloqueados   para   responder   por
responsabilidades que não são suas, NÃO HÁ NENHUMA PROPOSTA ENCAMINHADA.

      Até  quando  senhores  responsáveis  pela  administração   das   ações
governamentais as escolas e suas APMs serão responsabilizadas por  problemas
causados pela omissão do estado????????????

      Este requerimento de informações tem por objetivo  buscar  informações
claras e objetivas, até então escondidas das  escolas,  sobre  esta  questão
que  diz  respeito  a  todas  as  escolas,  às  APMs   já   incriminadas   e
responsabilizadas e ao estado omisso em suas responsabilidades.


      Aguardamos, não só resposta a este requerimento  de  informações,  mas
sobretudo respostas práticas para que se solucionem  este  problema  causado
pela administração do governo estadual.













                       Sala das Sessões, em 18/11/2010





                             a)  Carlos Giannazi