


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232, DE 2011



















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes, para que preste as seguintes informações:








      1)- POR QUE O PEDÁGIO NO SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES CUSTA R$ 0,17 POR
QUILOMETRO RODADO, SENDO O MAIS CARO DO MUNDO?
      2)- QUAL A EVOLUÇÃO TARIFÁRIA DESDE 1998, QUANDO A ECOVIAS ASSUMIU O
SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES, COM A SÉRIE HISTÓRICA?
      3)- QUAIS OS FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA QUE A TARIFA FICASSE TÃO
CARA? EXPLIQUE CADA UM DELES.
      4)- QUANTO CUSTOU A OBRA DA NOVA PISTA DA IMIGRANTES, EM VALORES
ATUALIZADOS?
      5)- HÁ ALGUM PROJETO PARA BARATEAR A TARIFA DO PEDÁGIO? POR QUE O
GOVERNADOR ATÉ AGORA NÃO REVISOU OS CONTRATOS CONFORME PROMETEU EM CAMPANHA
ELEITORAL?
      6)- EXISTE ALGUM ESTUDO QUE COMPROVE QUE A MUDANÇA DE INDICE DE
REAJUSTE PARA O IPCA VAI BARATEAR A TARIFA?
      7)- TODAS AS OBRAS PROGRAMADAS COMPLEMENTARES À RODOVIA JÁ FORAM
CONSTRUÍDAS? CITE TODAS ELAS, TRAZENDO AS JUSTIFICATIVAS E PERÍODOS DE
INÍCIO E FIM.
      8)- QUAL A EVOLUÇÃO DO FLUXO DE AUTOMÓVEIS NO PERÍODO DE 1998 A 2011,
ANO A ANO?
      9)- POR QUE O USO DO SISTEMA SEM PARAR NÃO OFERECE DESCONTO AO USUÁRIO
DA RODOVIA?





                                JUSTIFICATIVA







      Não é de hoje que o preço do pedágio cobrado nas estradas paulistas é
criticado pela população. Nas redes sociais, a população manifesta-se
abertamente contra as tarifas aplicadas nas nossas rodovias. Pior ainda
quando o assunto é banalizado, atingindo a imagem dos poderes públicos
constituídos.
      No início deste ano, ao assumir o governo do estado de São Paulo, o
governador Geraldo Alckmin anunciou que os contratos de concessão
rodoviária seriam revistos e, também, reduzido o custo para o usuário dessa
rede de transporte. Conforme noticiado amplamente pela Imprensa, o
governador garantiu que o sistema de cobrança aconteceria por um novo
modelo econômico-financeiro dos acordos e, ainda, que a redução se daria no
ano de 2011. Outra medida seria a criação de um índice próprio para o
reajuste dos pedágios.
      Sem dúvida, a decisão ganhou o respaldo da população. Entretanto, o
que se vê é o contrário. Nas últimas semanas, a Imprensa paulista divulgou
os valores dos reajustes tarifários. Em seis deles, pelo menos, a revisão
ficará acima dos índices da inflação. Na Rodovia dos Imigrantes, na ligação
Planalto-Baixada Santista, por exemplo, o pedágio subirá de R$ 18,50 para
R$ 20,10.
      Somente nos primeiros seis meses deste ano, estimativas apontam para a
arrecadação de R$ 3 bilhões nas praças estaduais. No ano passado, o número
de praças chegou a 227. Em 1997, eram apenas 40.
      Mais uma vez, o governo de São Paulo não cumpriu  o  seu  compromisso,
pelo menos na parte que foi anunciada. Abrindo espaço para o descrédito  das
instituições  públicas  constituídas,  a  nova  orientação  do  Palácio  dos
Bandeirante é que a revisão dos contratos aconteça apenas em 2012.







                       Sala das Sessões, em 30/6/2011





                              a) Telma de Souza