






                      PROJETO DE LEI nº  292,  de 2003
                                    Dispõe  sobre  proibição  de  venda  de
                         alimentos   com               elevado   teor    de
                         calorias, nos estabelecimentos de ensino  da  rede
                         pública e privada
















                   A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º- Fica  proibida  a  comercialização  de  alimentos  de  alto  teor
calórico nas dependências dos estabelecimentos de ensino da rede  pública  e
privada do Estado de São Paulo.

Artigo 2º- Para os efeitos desta lei consideram-se alimentos  de  alto  teor
calórico os seguintes:
   I- frituras;
  II- salgadinhos;
 III- bolachas doces.
  IV- chocolates.
Parágrafo  único-  Os  salgadinhos  referidos  no  inciso  II  deste  artigo
compreendem os comestíveis miúdos que contém  conservantes  e  apresentam-se
no mercado de consumo em embalagens fechadas a vácuo.

Artigo 3º- O  estabelecimento  que  exerce  suas  atividades  comerciais  no
interior  dos  estabelecimentos  de  ensino  público  e  privado,  comumente
denominado “cantina”, que  descumprir  o  disposto  nesta  lei,  sofrerá  as
sanções  administrativas  cabíveis,  sob  pena  de  perder  sua  licença  de
funcionamento.
Parágrafo único- A sanção  administrativa  poderá  ser  cumulada  com  multa
diária no valor de 10 (dez) UFESPs –  Unidades  Fiscais  do  Estado  de  São
Paulo.

Artigo 4º- A Secretaria de Estado da Saúde, através  dos  Centros  Estaduais
de Vigilância Sanitária baixará portaria  determinando  o  procedimento  que
deverá  ser  adotado  para  a  fiscalização  das  “cantinas”  existentes  no
interior dos estabelecimentos de ensino.

Artigo 5º-  O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º-  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



             A incidência de crianças obesas em idade escolar é alarmante.
             Hoje, a preocupação  com  a  saúde  das  mesmas  extrapola  os
limites  de  seus  lares,  invadindo  as   salas   de   aula.   Professores,
preocupados, inclusive com o  rendimento  dessas  crianças  e  adolescentes,
procuram incluir nutrição como matéria em aulas  de  ciências  ou  biologia,
dependendo se no ensino fundamental ou médio.


             De que adianta a dedicação dos mestres em educar seus  pupilos
ou dos pais em dar a seus filhos  uma  boa  alimentação,  isto  é,  rica  em
vitaminas, proteínas, com predominância de legumes verduras e frutas se,  ao
sair das salas de aulas os alunos dirigem-se  às  malfadadas  cantinas  onde
podem adquirir qualquer tipo de alimento. Do gorduroso natural (frituras)  a
gorduroso artificial (salgadinhos), na quantidade que bem entenderem.
             É o fim!


             Os  Estados  Unidos,  o  país  que  disseminou  o  hábito   da
alimentação gordurosa e artificial pelo mundo, hoje colhe  as  conseqüências
desse famigerado hábito.


             Os americanos nunca foram muito afeitos às  artes  culinárias,
muito menos em praticar hábitos saudáveis de alimentação.  Por  essa  razão,
os EUA é o campeão em população acima do peso ideal. 80 % de  sua  população
sofre de obesidade. É um quadro crítico  pois  muitos  estão  a  caminho  da
obesidade mórbida.


             Buscando dar um basta a essa farra nas “cantinas”  que põem  a
perder todo o trabalho realizado nos lares, prejudicando a saúde  de  nossas
crianças e adolescentes, apresentamos esta proposta para que, quem  sabe  um
dia, neste Estado, todos tenham uma constituição física realmente saudável.




                                     Sala das Sessões, em  23/4/2003






             a) MILTON  VIEIRA  -  PFL