


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.581, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 763/13, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Prefeito Gerson Veronesi Ferracini” o dispositivo de segurança SPD 606/294, localizado no km 606,708 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, de acesso principal, no Município de Flórida Paulista.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seçã I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 09:00
   15581.doc