




                     PROJETO DE LEI  Nº   587,   DE 2003






         Declara de utilidade pública a “Associação de Munícipes para Amparo


                      ao Menor Osasquense – AMAMOS”, no Município de Osasco.




                A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de
             Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense – AMAMOS, com sede
             no Município de Osasco.


             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA




            A Associação de Munícipes para Amparo  ao  Menor  Osasquense  –
AMAMOS, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 20 de maio  de
1984.


            Ela se destina a abrigar crianças e adolescentes, de  ambos  os
sexos, órfãos ou os que se encontrem em estado de  abando,  sem  preconceito
de raça, cor, idade, ou qualquer outra forma de discriminação,  tirando  das
ruas diversas crianças e adolescentes, transformando-as em cidadãos.


            Aliás, com este trabalho, a Associação de Munícipes para Amparo
ao Menor Osasquense, colabora de  forma  eficaz  no  combate  às  causas  da
violência,  pois,  sem  sua  atuação,  pode-se  afirmar  que  muitas  dessas
crianças e adolescentes acabariam sendo coptadas pelo sub mundo do  crime  e
engrossariam  as   estatísticas   de   viciados,   traficantes,   homicídas,
roubadores e tantas  outras  modalidades  criminosas,  justamente  porque  a
“AMAMOS” lhes substitui a família.


            Amparando o jovem e lhe incutindo  valores  morais  e  sociais,
certamente, construiremos uma sociedade mais humana e  mais  justa.  É  isso
que encontramos na “AMAMOS” através das medidas apregoadas em seu  estatuto,
como a participação e realização de trabalhos de promoção humana,  campanhas
assistenciais, culturais, educacionais, as quais são desenvolvidas por  essa
Associação há quase 20 (vinte) anos.


            Todas  essas  iniciativas  realizadas   pela   Associação   são
exercidas  de  maneira  voluntária  por  seus  associados  e  colaboradores,
tornando-a um verdadeiro ícone no  Município  de  Osasco.  É  dentre  outros
motivos, e os já elencados, que entendemos ser  a  Associação  de  Munícipes
para Amparo ao Menor Osasquense – AMAMOS, merecedora do reconhecimento  como
entidade de utilidade pública estadual.


            Pelo exposto e por  uma  questão  de  justiça  àqueles  que  se
dedicam a causas tão nobres, sem  interesses  pessoais,  que  solicitamos  o
apoio de nossos pares para a aprovação desta propositura.






                       Sala das Sessões, em  1º/8/2003





                            a) ROMEU TUMA  -  PPS