
                        PROJETO DE LEI Nº 95, DE 2016


                                 Institui  o  Dia  da  Igreja   Congregação
                                 Cristã  no  Brasil,   a   ser   comemorado
                                 anualmente em 20 de abril.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Institui o Dia da Igreja Congregação Cristã  no  Brasil,  a  ser
comemorado anualmente em 20 de abril.

Artigo 2º - A data instituída no  artigo  1º  desta  Lei  passa  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



A Congregação  Cristã  no  Brasil  figura  como  a  primeira igreja cristã a
instalar-se   em território   nacional   brasileiro sob   a    classificação
sociológica pentecostal. De  origem ítalo-americana,  sua  origem  deriva-se
das atividades evangelísticas de Louis Francescon.

                     Resultante de uma síntese entre elementos  doutrinários
de base  protestante  histórica  (presbiteriana  valdense)  e  o  denominado
Avivamento Pentecostal de Chicago (1907), a  Congregação  Cristã  apresenta-
se, inicialmente, como um segmento adenominacional e categoricamente  averso
ao   institucionalismo   eclesiástico.   Seu   estabelecimento   em   terras
brasileiras ocorre no final do primeiro decênio do  século.  XX  (1910),  em
dois distintos núcleos: Santo António da Platina (PR) e São Paulo, capital.

          Em fins do século XIX,  segundo  relato  de  próprio  punho, Louis
Francescon, ancião da  Primeira  Igreja  Presbiteriana  de  Chicago  ("Prima
Chiesa Presbiteriana Italiana di  Chicago")  adere  ao  batismo  adulto  por
imersão (em oposição ao batismo por aspersão).

                  Submetendo-se ao referido  batismo,  Francescon  e  alguns
aderentes  deliberam   pela   ruptura   para   com   a   anterior   filiação
presbiteriana, dando-se, assim, origem  a  uma  comunidade  livre  que  mais
tarde seria chamada "Assemblea Cristiana Italiana di Chicago".

                 Posteriormente, em 1907, vem a  inteirar-se  acerca  de  um
movimento em  voga  em  Chicago:  a  Missão  Pentecostal  (sob  a  liderança
de William Durham - 943 West North Avenue)]. Essa missão local consistia  em
uma  extensão  do  avivamento  iniciado  em  Los  Angeles,  Califórnia  (Rua
Azuza) , no qual relatava-se a experiência  neotestamentária  descrita  como
"Batismo no Espírito Santo" (cuja  emblemática  pautava-se  pelo  "falar  em
novas línguas" ). Nesse mesmo  núcleo  estiveram  presentes  o  sueco Daniel
Berg (Assembleia  de  Deus)  e  a   canadense Aimeé   McPherson (Igreja   do
Evangelho Quadrangular)  . Em visita  à  Missão  Pentecostal  (após  convite
emitido) Francescon teria recebido, conforme suas palavras, uma  confirmação
de que o trabalho evangelístico ali desenvolvido dispunha  do  divino  aval.
Desse modo tanto  Francescon  como  seus  adeptos  se  fundem  ao  movimento
presidido por Willian Durham, sendo a sua maioria agraciada  com  o  Batismo
no Espírito Santo.

                     Em 15 de setembro de  1907,  no  entanto,  regressam  à
"Assemblea   Cristiana".   Essa   data,   descrita   por   Francescon   como
"inesquecível dia" e por Pietro Ottolini como "um  dia  de  sacra  memória",
testemunha  um  avivamento  local  sem  precedentes,  determinando  o  marco
inicial daquele que viria  a  ser  catalogado  como  "Movimento  Pentecostal
Italiano" ] . Passados três cultos, Louis Francescon é reeleito ancião.

                   Em viagem missionária ao  Brasil  e  como  resultante  de
suas prédicas, Francescon efetua a 20 de abril de 1910 na cidade  paranaense
de Santo Antônio da Platina o primeiro batismo. Na ocasião, foram  batizados
o italiano Felício Mascaro e mais dez aderentes. Depois, o pioneiro  dirige-
se a cidade de São Paulo, na qual confere o batismo a  mais  vinte  pessoas,
sendo estas de origem presbiteriana, metodista, batista e  católica  romana.
Além de Francescon, diversos  outros  expoentes  do  pentecostalismo  ítalo-
americanos também atuaram  como  missionários  no  Brasil,  tais  como  Luis
Terragnoli, Augustinho Lencioni e Giuseppe Petrelli.

                   Francescon realizaria ainda mais dez viagens  ao  Brasil,
sendo a última em 1948. Também Francescon fundaria a  Assembleia  Cristã  na
Argentina e presidiria  a  convenção  da Congregação  Cristã  Pentecostal na
Itália.

                    Para  fins  de  uniformidade   e   respaldo   teológico-
doutrinário, convocou-se em 1927, na cidade de Niagara  Falls,  NY  (Estados
Unidos da América), a Convenção da Igreja  Cristã  Italiana  da  América  do
Norte, na qual se definiram os "12 Articoli di Fede"  (12  Artigos  de  Fé),
posteriormente adotados pelas congêneres  argentinas  e  italianas,  e  pela
Congregação Cristã no Brasil, sob a designação de "Pontos de Doutrina  e  da
Fé que uma vez foi dada aos santos".

                    Durante os seus primeiros anos no Brasil,  seus  membros
ou adeptos apresentaram-se informalmente como "Assamblea  Cristiana  Reuniti
nel Nome del Signore Gesú" (Assembleia Cristã Reunidos  em  Nome  do  Senhor
Jesus) ou "Congregazione Cristiana". A  partir  de  1928  deliberou-se  pela
adoção da designação Congregação  Cristã  do  Brasil, registrada  em  30  de
março de 1936. Já em  1962  efetuou-se  a  alteração  atualmente  em  vigor,
substituindo-se a contração "do" por "no" (Congregação Cristã no Brasil).

                      Majoritariamente italiana até  a década  de  1930,   a
Congregação Cristã veio a ampliar a  sua  membresia  estendendo-a  a  outras
etnias. Desde 1950 faz-se presente em todo território brasileiro e em  todos
os  demais  continentes.  Em  2010,  contabilizou  2,2  milhões  de  membros
declarados  (no  Brasil),  conforme  o  censo  do  Instituto  Brasileiro  de
Geografia e Estatística .

                     Com  sede  administrativa  estabelecida  em São  Paulo,
capital (Brás), a Congregação Cristã no  Brasil  realiza  anualmente  a  sua
Assembleia Ministerial Geral (ou Reuniões Gerais  de  Ensinamentos  -  RGE),
cujas finalidades, entre outras, são: a avaliação  de  seu  atual  estado  e
desempenho;  a  elaboração  de  estratégias  e  medidas  interventivas  e  o
estreitamento dos laços de unidade e cooperação entre os integrantes do  seu
corpo ministerial em exercício. Tais reuniões não  são  abertas  a  membros,
mas somente para membros do ministério convidados.

                     Por  todo  acima  exposto  conto  com  a  aprovação  do
presente projeto de lei por parte dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 24/2/2016.

                           a) Gil Lancaster - DEM