


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.239, de 29 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 527/13, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
 Institui o "Dia do Okinawa Karate-Do".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Okinawa Karate-Do”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 30/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/12/2013 09:31
   15239.doc