


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  9  , DE  2006








Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento interno desta Casa, se digne  a  douta  Mesa
Diretora a oficiar ao Exmo. Sr Secretário de  Transportes,  Dr.  Dario
Rais Lopes, requisitando sejam prestadas as seguintes informações:

    a) Por qual motivo não  houve  a  continuidade  da  construção  do
       viaduto localizado na Rodovia SP-127 entre os quilômetros 117 e
       118, próximo à Santista Têxtil, em Tatuí/SP?
    b) Qual a previsão para que seja dada  a  continuidade  na  citada
       obra?
    c) Qual é a previsão do término da obra?
    d) Acrescentar outras informações cabíveis.







                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete exclusivamente à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fiscalizar e controlar os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada, bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.


“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.












                        Sala das Sessões, em 2-2-2006




                             a)  Caldini Crespo