


                       PROJETO DE LEI Nº 930, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de  Aposentados  e  Pensionistas  de  Mauá
                                 (AAPM), com sede em Mauá.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  de
Aposentados e Pensionistas de Mauá, com sede em Mauá.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação de Aposentados e  Pensionistas  de  Mauá  –  AAPM  é  uma
associação filantrópica civil de direito privado, com sede no  município  de
Mauá, com a finalidade  social  de  assistir  os  associados,  incentivar  a
solidariedade, colaborar com os órgãos previdenciários em geral, no  sentido
de  garantir  o  patrimônio  pessoal  de  cada  associado,   aposentado   ou
pensionista.


             Por se tratar de  entidade  de  caráter  eminentemente  social,
para  que  possa  reivindicar  qualquer  concessão  por  parte  dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.










                       Sala das Sessões, em 5/12/2013





                          a) José Bittencourt - PSD