


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 53, DE 2013





      Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao  Ilustríssimo  Senhor
Secretário da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:




     1. Procede a notícia de que serão desativadas cerca  de  25  (vinte  e
        cinco) Bases Operacionais da Polícia Militar Rodoviária  do  Estado
        de São Paulo? Se afirmativa a resposta, qual a justificativa  e  de
        quem partiu essa decisão, do Titular da Pasta de  Segurança  ou  do
        Comando Geral?
     2. Ainda, em sendo afirmativa a resposta ao  questionamento  anterior,
        pergunta-se: 2a-  Quais  as  Bases  que  serão  desativadas?  Favor
        elencar  cada  uma  delas,  com  suas   respectivas   localizações,
        informando, ainda, quantos policiais estão  lotados  em  cada  uma,
        seus nomes e patentes; 2b- Para onde serão deslocados os  policiais
        rodoviários lotados nas base que serão desativadas? Favor elencar o
        destino de lotação de  cada  um  dos  policiais,  com  seu  nome  e
        respectiva patente. 2c- A quem pertencem as estruturas físicas onde
        funcionam a Bases Operacionais da Policia  Militar  Rodoviária  que
        serão desativadas e que uso será  dado  a  cada  uma  delas?  Favor
        prestar as informações em relação a cada uma delas.
     3. Qual o Efetivo total de Policiais Militares  Rodoviários  existente
        hoje no Estado de São Paulo e qual a sua  distribuição  por  Região
        Administrativa do Estado?
     4. Essa Pasta tem concurso público em aberto ou em fase de  preparação
        para Policiais Militares Rodoviários?  Em  caso  afirmativo,  qual,
        para quantas vagas, quando vencerá e/ou se realizará?
     5. Qual o tamanho da malha Rodoviária  Estadual  e  qual  a  média  em
        quilômetros cada policial é responsável por dar cobertura?







                                JUSTIFICATIVA







      Chegou ao conhecimento deste Parlamentar uma notícia muito preocupante
no tocante  à  segurança  no  policiamento  de  nossas  estradas  e  deveras
prejudicial à sociedade, no sentido de que, por decisão  do  Comando  Geral,
cerca  de  25  (vinte  e  cinco)  Bases  Operacionais  da  Polícia   Militar
Rodoviária do  Estado  de  São  Paulo,  serão  desativadas.  Ainda,  segundo
informações que nos chegaram, o Comandande Geral da Corporação deu um  prazo
de trinta dias para que se promovesse o levantamento de  todo  o  patrimônio
público a cargo da Polícia Militar Rodoviária para posterior  devolução  dos
prédios  onde  se  encontram  instaladas  as  Bases  Operacionais  a   serem
desativadas.

      Evidente que se afirmativa tais informações  estaremos  diante  de  um
futuro cenário  de  catastrófico  de  aumento  da  insegurança  e  potencial
aumento da criminalidade nas rodovias paulistas, pois  é  notório  e  sabido
que onde há a ausência do Estado, do Poder Público, o crime e  criminalidade
passa ocupar esse vácuo deixado.

      Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos  X  e
XVI) que delega à Assembléia Legislativa, por meio de seus Parlamentares,  a
competência de fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,  é  que
formulamos tais questionamentos ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública.










                        Sala das Sessões, em 5/3/2013





                             a) Hamilton Pereira