


                     PROJETO DE LEI Nº      739, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar uma Escola Técnica, como Unidade
                                 de Ensino do Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "Paula Souza"  -  Ceeteps,  no
                                 município de Apiaí.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  uma
Escola Técnica  (ETEs),  como  Unidade  de  Ensino  do  Centro  Estadual  de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no município de Apiaí.

      Parágrafo único – A unidade da ETE a ser  criada  em  Apiaí  oferecerá
cursos em conforme demanda do mercado regional e vocação do município.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  projeto  de  lei  em  pauta   objetiva   distribuir   regionalmente
equipamentos  educacionais  por  distintas  regiões  do  estado,   atendendo
solicitações dos municípios e diversificando a  oferta  de  cursos  para  os
jovens.

      A criação da Escola  Técnica  do  município  de  Apiaí   é  de  grande
importância para a profissionalização dos jovens deste município,  distantes
de outros grandes centros e certos de que a melhor preparação educacional  é
uma das necessidades fundamentais dos tempos modernos.
A implantação de uma escola pública  de  natureza  técnica  será  de  grande
valia para o município  e  toda  a  região,  realizando  cursos  conforme  a
demanda e vocação local, trazendo mais desenvolvimento para a região.

      Apiaí que se orgulha de sua gente e da capacidade de seu povo em lutar
por melhores condições educacionais para suas crianças  deverá  proporcionar
uma  substancial  melhoria  na  capacitação  de  seus  educandos,   contando
inclusive com o apoio dos educadores dos demais cursos e áreas.

      Esse movimento educacional de  qualidade  também  será  extensivo  aos
municípios da região.


      Diante da relevância da matéria em questão,  esperamos  contar  com  o
apoio dos nobres colegas para a tramitação e aprovação rápidas  do  presente
projeto.











                       Sala das Sessões, em 18/11/2008





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL