


                       PROJETO DE LEI Nº  717, DE 2009


                                 Autoriza o Governo Estadual a instituir  o
                                 Sistema Estadual Integrado de  Atendimento
                                 a  Pessoa  com   Autismo   e   dá   outras
                                 Providencias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo. 1° Fica instituído o Sistema Estadual  Integrado  de  Atendimento  à
Pessoa com Autismo no âmbito do Estado de São Paulo, bem como as  diretrizes
para  a  plena  efetivação  dos   direitos   fundamentais   decorrentes   da
Constituição Federal e das leis, que propiciem o bem estar das  pessoas  com
autismo.

Artigo 2° Para efeito desta lei, define-se:
I - TGD- transtornos  globais  do  desenvolvimento,  conforme  definidos  na
décima
versão da Classificação Internacional de  Doenças  (CID-10)  da  Organização
Mundial de Saúde (OMS).
II - pessoa com autismo  -  a  pessoa  portadora  de  transtorno  global  do
desenvolvimento, que apresenta uma inadequacidade no  desenvolvimento  e  se
manifesta de maneira grave por  toda  a  vida.  É  incapacitante  e  aparece
tipicamente nos três primeiros anos. Para a  Organização  Mundial  de  Saúde
(OMS), CID-10 (10a. Classificação Internacional  de  Doenças),  de  1991,  o
autismo é  caracterizado  pelo  funcionamento  anormal  em  três  áreas:  de
interação social, comunicação e comportamento restrito e repetitivo..
III- profissional da educação - todo trabalhador que  realize  suas  funções
dentro do
âmbito das instituições de ensino e que, para exercê-las, tenha contato  com
alunos que ali freqüentem.
IV- profissional da saúde  -  todo  trabalhador  que  realize  suas  funções
dentro do âmbito das instituições de saúde e  que,  para  exercê-las,  e  de
cujas funções, direta ou indiretamente, dependa a boa saúde das pessoas  ali
atendidas;
V - diagnóstico precoce - a identificação dentro dos três primeiros anos  de
vida
dos sintomas característicos dos TGD.
VI - atendimentos terapêuticos alternativos-atendimentos da  área  de  saúde
que façam uso de métodos considerados alternativos à medicina tradicional  e
não façam uso de medicação bioquímica, visando à  minimização  dos  sintomas
específicos dos TGD.

Artigo. 3° O Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com  Autismo
consiste
num sistema integrado  e  integrador  dos  diversos  serviços  prestados  às
pessoas com autismo no Estado de São Paulo, constituído de:
I - Serviços de Saúde;
II - Serviços de Educação;
III - Serviços de Assistência Social;
IV - Serviços de Informação e Cadastro.

Artigo. 4° 0 Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com  Autismo
reúne representantes das Secretarias de Estado dos Direitos  da  Pessoa  com
Deficiência, da Saúde,  da  Educação  e  da  Assistência  e  Desenvolvimento
Social, visando integrar as ações governamentais voltadas  para  as  pessoas
autistas.

Artigo. 5° São garantidos, para  o  atendimento  à  saúde  das  pessoas  com
autismo:
I - diagnóstico precoce;
II- atendimento médico, psiquiátrico e neurológico especializado;
III - atendimentos terapêuticos alternativos;
IV - qualificação profissional em TGD das equipes  das  unidades  de  Pronto
Atendimento sob sua responsabilidade;
V - qualificação profissional em TGD das equipes do  Programa  de  Saúde  da
Família – PSF - sob sua responsabilidade,  de  forma  a  que  estas  estejam
habilitadas a detectar os sintomas precoces desses transtornos;
VI - informação especifica sobre autismo e outros TGD regularmente  a  todos
os
profissionais de saúde da rede de saúde do Estado
VII - qualificação profissional  das  equipes  dos  Centros  de  Atendimento
Psicossocial,
sob sua responsabilidade;
VIII - distribuição gratuita de medicamentos;
IX - estabelecer convênios  com  prefeituras  e  organizações  da  Sociedade
Civil, de forma a que estas  possam  promover  a  qualificação  profissional
especificada nos incisos V, VI, VII deste artigo.

Parágrafo único - É garantida a  distribuição  gratuita  de  medicamentos  a
todos
os pacientes, sem interrupção do fluxo.

Artigo. 6° Serão garantidos  informação,  formação  e  treinamento  adequado
sobre TGD aos profissionais e estudantes de:
I – Saúde;
II – Educação;
III - Assistência Social.

Artigo. 7° E garantida a educação da criança com  autismo  dentro  do  mesmo
ambiente
escolar das demais crianças. Para tanto, o Estado se responsabiliza por:
I - treinar os profissionais da Educação para educar  ou  participar  direta
ou indiretamente da Educação das pessoas com autismo;
II - garantir suporte escolar  complementar  especializado  no  contra-turno
para os
alunos com autism incluídos na rede escolar regular;
III  -  garantir  estrutura  e  material  escolar  adaptados  às   especiais
necessidades
educacionais das crianças com autismo.

Artigo. 8° E garantido o acesso ao ensino voltado para jovens e  adultos  às
pessoas
com autismo  que  atingiram  a  idade  adulta  sem  terem  sido  devidamente
escolarizadas. Para tanto, o Estado se responsabilizá por:
I – garantir apoio educacional especializado:
II -  garantir  estrutura  e  material  escolar  adaptados  às  necessidades
educacionais
especiais das pessoas com autismo.

Artigo. 9° É garantido que  a  pessoa  com  autismo  não  será  submetida  a
tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade  ou  do
convívio familiar por motivo de ser portadora de TGD,  nem  será  vitima  de
discriminação. Para tanto, o Estado se responsabilizará por:
I - treinar os profissionais da área de segurança pública a prestar  socorro
às
pessoas com autismo.
II - prestar apoio social e psicológico às famílias de pessoas autismo.

Artigo. 10 São garantidos Programas de Apoio Comunitário, constituídos de:
I - Centros de Convivência;
II – Oficinas de trabalho protegidas;
III – Grupos de auto-ajuda e de defesa dos direitos da pessoa autista;
IV - Programas de esporte;
V - Programas culturais;
VI - Programas de lazer.

Parágrafo único - Os Programas de Apoio Comunitário referidos neste artigo
serão oferecidos às pessoas com autismo em conjunto com  as  demais  pessoas
de  sua  comunidade,  de  forma  a  que  lhes  propiciem  oportunidades   de
integração social.

Artigo. 11. Fica o Estado responsável  por  prestar  atendimento  visando  à
inclusão das pessoas com autismo e seus familiares no mercado do trabalho.

Artigo. 12. São instituídas alternativas residenciais para  as  pessoas  com
autismo  que  tenham  perdido  sua  referencia  familiar,  por   motivo   de
falecimento de seus familiares ou abandono, a saber:
I - programas de adoção de pessoas com autismo, com apoio, acompanhamento  e
fiscalização do Estado;
II - residências assistidas.

Parágrafo  único  -  A  pessoa  com  autismo  somente  será  encaminhada  às
alternativas residenciais depois de serem  esgotadas  as  possibilidades  de
identificação e localização das suas famílias.

Artigo. 13. E garantido transporte adequado para as pessoas.

§ 1º. O Estado poderá fornecer passe livre no transporte público como  forma
de
garantir o direito expresso no caput deste artigo.

§ 2° Os veículos que transportarem pessoas com autismo farão  jus  às  vagas
especiais
destinadas a  pessoas  com  deficiência.  Para  tanto,  serão  identificados
através do selo de identificação  de  veiculo  pertencentes  a  pessoas  com
deficiência, fixado internamente nos pára-brisas e  fornecido  gratuitamente
pelo DETRAN.

§ 3º O Estado garantirá isenção de ICMS e IPVA  ao  veículo  utilizado  pela
família ou responsável pela pessoa com autismo,  comprovada  sua  utilização
em seu benefício.

Artigo. 14. Serão  promovidas,  com  regularidade  mínima  anual,  campanhas
voltadas para o esclarecimento da população no  tocante  às  especificidades
dos TGD e das pessoas com autismo.

Artigo. 15. Será criado um cadastro único das pessoas autistas no Estado  de
São Paulo,
sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

Artigo. 16. O Estado poderá estabelecer convênios e termos de  parceria  com
pessoas
jurídicas de direito publico ou privado, com o propósito  de  fazer  cumprir
uma ou mais das determinações desta lei.

§ 1º - as convênios e parcerias  estabelecidos  de  acordo  com  o  presente
artigo se
farão  de  acordo  com  os   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

§ 2º - Para cumprir  os  propósitos  definidos  nos  convênios  e  parcerias
estabelecidos
neste artigo, o Estado poderá realizar doações de recursos físicos,  humanos
ou financeiros às pessoas jurídicas parceiras ou conveniadas.

§ 3º - as gestores das pessoas jurídicas que realizarem convênios ou  termos
de parceria, estabelecidos no caput deste artigo,  deverão  adotar  práticas
de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a  obtenção,  de
forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais.

§ 4º - as recursos os necessários para os serviços  apresentados  nesta  lei
são provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria  n°
1.635, de 12 de setembrode  2002,  do  Ministério  da  Saúde,  entre  outras
fontes disponíveis e passiveis de investimentos nesta área de atendimento.

Artigo. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      O autismo, que afeta o pensamento, percepção e atenção, não  é  apenas
uma desordem com sintomas bem definidos de  sintomas;  autismo  é  um  amplo
aspecto  de  distúrbios  que  variam  de  leve  a  grave.  Além   disso,   o
comportamento  normalmente  ocorre  em  muitas   situações  diferentes  e  é
consistentemente inapropriado para sua idade.
      No manual de diagnóstico utilizado para classificar deficiência, o DSM-
IV (American  Psychiatric  Association,  1994),  "transtorno  autista"  está
listada  como  uma  categoria  na  rubrica  de  "transtornos  invasivos   do
desenvolvimento." Um diagnóstico de transtorno autista  é  feito  quando  um
indivíduo apresenta 6 ou mais  de  12  sintomas  listados  em  três  grandes
áreas: interação social, comunicação e comportamento. When children  display
similar behaviors but do not meet the criteria for autistic  disorder,  they
may receive a diagnosis of Pervasive  Developmental  Disorder-NOS  (PDD  not
otherwise   specified).   Quando   as   crianças   exibirem   comportamentos
semelhantes, mas que não preenchem os  critérios  para  transtorno  autista,
eles podem receber um diagnóstico de transtorno invasivo do desenvolvimento-
SOE (TID sem outra especificação).
      De acordo com o Projeto Autista.org, o autismo é um Transtorno  Global
do Desenvolvimento (TGD), que manifesta-se tipicamente antes dos 3  anos  de
idade.  O transtorno compromete  todo  o  desenvolvimento  psiconeurológico,
afetando a comunicação,  (fala  e  entendimento)  e  o  convívio  social,  e
apresenta em muitos casos um retardo mental. 
      A primeira classificação foi elaborada por Leo  Karner  (1943)  e  por
      ainda não ter
uma  causa  específica  definida,  é  chamado  de  Síndrome   (conjunto   de
sintomas). Em 1944, Hans Asperger pesquisou  e  classificou  a  Síndrome  de
Asperger, um dos espectros mais conhecidos do Autismo,  manifesto  de  forma
branda.  Ao conjunto de determinadas  variações,  chama-se  de  Espectro  do
Autismo, pois somam-se as características autísticas, outras específicas  de
cada grupo de outros sintomas.
      As estatísticas  recentes,  publicadas  pela  revista  americana  Time
Magazine (Maio/2002), a incidência de autismo atualmente é  1  em  cada  175
nascimentos sendo 4 meninos para 1 menina.   Como  em  qualquer  síndrome  o
grau de comprometimento pode variar do mais severo ao mais brando  e  atinge
todas as classe sociais, em todo o mundo. 
      O autismo é geralmente diagnosticado por um  médico  neuropediatra  ou
por um psiquiatra especializado em autismo.  Ainda  não  se  tem  uma  causa
específica, mas há várias suspeitas de possíveis causas e as  pesquisas  são
necessárias e exigem que maiores esforços lhes sejam dedicadas.
      Os critérios de diagnósticos mais aceitos são avaliações completas com
base  na  DSM  IV  (da  Associação  Americana  de  Psiquiatria)  ou   CID-10
(publicado pela Organização Mundial de Saúde).
      Os espectros mais conhecidos do autismo são: Síndrome de Angelman,
SíndromedeAsperger, Síndrome do X Frágil,  Hiperlexia,  Síndrome  de  Landau
Kleffner,
Distúrbio Obsessivo-Compulsivo,  Distúrbio  Abrangente  do  Desenvolvimento,
Síndrome de Rett, Síndrome de Prader-Willi, TDA  Transtorno  do  Déficit  de
Atenção/hiperatividade.
      O documento elaborado pela Associação Brasileira de Autismo – ABRA, no
VII Congresso Brasileiro Brasileiro de Autismo (2006) apresenta  aspectos  a
serem alcançados para que nosso país cumpra as  Metas  do  Milênio  sobre  a
questão:

1. Que as famílias tenham garantia de cumprimento das políticas publicas
de assistência  social,  saúde,  educação,  transporte,  lazer,  cultura,  e
esportes.
2. Criação de pelo menos um centro de referencia em atenção à pessoa com
autismo, por estado.
3.  Criação  de   Programa   Educacional   Individualizado,   atendendo   as
necessidades especiais e singulares das pessoas  com  Autismo,  independente
da idade, sexo,
condição, social, raça, religião ou orientação política.
O mesmo deve ser elaborado em parceria com as  famílias  e  organizações  do
terceiro setor interessadas nesta causa.
4. O atendimento com educação de  qualidade  por  profissionais  capacitados
para atender pessoas  com  Transtornos  do  espectro  do  autismo  deve  ser
garantido, quer seja em escolas regulares ou de ensino especial.
5.  Regulamentar,  no  âmbito  educacional,   a   figura   do   facilitador:
Profissional  que  tem  a  função  de  acompanhar  o  educando  com  autismo
intermediando a ação pedagógica  e  promovendo  as  adaptações  curriculares
necessárias a sua inclusão.
6. O atendimento em  saúde  seja  garantido  em  equipes  multiprofissionais
capacitadas para atender Pessoas com Transtorno do espectro do autismo.
7. Garantir acesso aos medicamentos necessários ao  tratamento  de  sintomas
alvo, respeitando a resposta individual de cada um.
8. Atendimento especializado a gestante e ao recém nascido em  cuja  família
já existam casos de Autismo.
9. Objetivando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e  de
suas famílias: Estimular e apoiar a permanência  de  tais  pessoas  no  seio
familiar. Criando programas de acompanhamento e orientação sistemática  para
as famílias. E, nos casos em que de todo não  seja  possível  à  permanência
com a família, sejam  criadas  residências  terapêuticas  especializadas  em
Autismo, respeitando o desejo e as
potencialidades de  cada  indivíduo  e  sua  família.  A  utilização  dessas
residências poderá ser por períodos variáveis  ou  definitivos,  levando  em
conta as necessidades de cada caso.
10. Objetivando a inclusão  social,  promover  campanhas  informativas  para
sensibilizar a comunidade sobre as necessidades do individuo com  autismo  e
de sua família.
11.  Estimular  o  diagnóstico  e  a  intervenção  precoce,  por   meio   de
capacitação dos pediatras e outros profissionais da  saúde  e  da  educação.
Criação e divulgação de serviços especializados em  intervenção  precoce  em
casos de suspeita de transtorno do espectro autista
12.  Capacitar  os  serviços  de  saúde,  inclusive  os  de  atendimento  de
emergência, de saúde bucal e ambulatórios em geral, assim  como  outros  que
prestem atendimento direto à população a lidar de forma  mais  adequada  com
as pessoas com Transtornos de comportamento.
13. Estimular a inclusão  no  mercado  de  trabalho,  objetivando  uma  vida
autônoma e  produtiva  da  pessoa  com  autismo.  Treinar  profissionais  em
orientação vocacional e identificação de talentos, habilidades e  interesses
com fins de profissionalização e inserção no mercado  de  trabalho.  Criação
de oficinas terapêuticas e postos em emprego protegido.
14. Os benefícios de  assistência  e  previdência  social  devem  poder  ser
retomados, caso a inclusão no mercado de trabalho não tenha continuidade.
15.  Isenção  de  impostos  para  aquisição  de  equipamentos   e   recursos
específicos   para   aperfeiçoamento    dos    serviços    de    atendimento
especializados.
16.  Conceder  incentivos  fiscais  a  empresas   que   ofereçam   apoio   a
organizações não governamentais que promovam o atendimento  e  orientação  a
pessoas com autismo e suas famílias.
17.  Incentivar  cursos  de  capacitação  para  formação  e  reciclagem  dos
profissionais envolvidos no atendimento das pessoas com autismo.
18. Favorecer a troca de experiências e informações com serviços  e  centros
internacionais especializados.
19. Apoiar a criação e o fortalecimento de associações de pais e de  pessoas
com Transtornos do espectro do autismo, visando sua  maior  participação  na
sociedade e intercambio de experiências, controle  social  da  execução  das
políticas públicas para o setor.


      Considerando-se os aspectos apresentados e, fundamentado no que dispõe
o artigo 196 da Constituição Federal: “Art. 196  –  A  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais  e  econômicas
que visem a redução do risco de doenças e de  outros  agravos  e  ao  acesso
universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção  e
recuperação.”, é que proponho o presente Projeto de Lei, que  amplia  o  que
até então fora  proposto  por  essa  casa  de  leis  ,  na  compreensão  das
necessidades e particularidades do enfretamento da síndrome do autismo.

            Assim, diante do exposto e da relevância  da  questão  posta  em
pauta, e pela consideração da urgência em promover a inclusão em  seus  mais
significativos aspectos, é que solicito aos meus pares, aprovem  o  presente
Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 25-8-2009





                             a)  Ed Thomas - PSB