


                       PROJETO DE LEI Nº  305, DE 2008


                                 Institui  o  Programa  de  Compensação  de
                                 Carbono para neutralizar  as  emissões  de
                                 dióxido   de   carbono    geradas    pelas
                                 atividades  dos  órgãos   integrantes   da
                                 Administração  Direta  e  Indireta  e  dos
                                 demais Poderes do Estado.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criado, no âmbito Estadual, o Programa  de  Compensação  de
Carbono para a neutralização total ou parcial das  emissões  de  dióxido  de
carbono  (CO2)  geradas  pelas  atividades   dos   órgãos   integrantes   da
Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

Parágrafo único - O Programa  instituído  no  caput  deverá  prever  que  os
órgãos do Poder Público, ao adquirirem  novos  veículos  ou  qualquer  outro
equipamento, priorizem aqueles com a menor emissão  de  dióxido  de  carbono
possível em sua utilização, como forma de reduzir  a  emissão  de  gases  de
efeito estufa (GEE).

Artigo 2º - No prazo de 12 (doze) meses da data  da  publicação  desta  Lei,
todos os órgãos do Poder Público Estadual  deverão  realizar  e  concluir  o
inventário  de  suas  emissões  de  dióxido  de  carbono  pela   queima   de
combustíveis fósseis e pelo uso de eletricidade,  considerando  para  tal  a
parcela termelétrica movidas a combustível de origem fóssil.

Artigo 3° - As emissões de dióxido de  carbono  e  demais  gases  de  efeito
estufa (GEE) geradas pelos órgãos do  Poder  Público  Estadual  deverão  ser
reduzidas de acordo com metas indicativas a serem definidas  e  projetos  de
compensação de tais emissões.

Artigo 4° - Deverão ser aportados recursos para a implantação  dos  projetos
de compensação das emissões dos gases de dióxido de  carbono  gerados  pelos
órgãos do Poder Público Estadual,  bem  como  capacitação  de  pessoal  para
operacionalizar tais projetos.

Artigo 5º – Os órgãos competentes dos respectivos Poderes, com o auxílio  de
instituições técnicas públicas ou privadas, emitirão parecer anual sobre  as
emissões de dióxido de  carbono  dos  órgãos  públicos  e  dependências  com
relatórios sobre o andamento dos projetos para compensação destas emissões.

Artigo 6º  -  O  Programa  poderá  também  contar  com  recursos  doados  de
Instituições, Organizações e Entidades Nacionais e Internacionais.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da  promulgação  desta  Lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O aquecimento global é uma das maiores preocupações da atualidade.  Os
últimos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do  Clima,  da
ONU, confirmam que o modelo de  sociedade  que  concebemos  está  provocando
alterações significativas no  clima  do  planeta,  com  conseqüências  ainda
imprevisíveis.

      A responsabilidade nas mudanças climáticas decorrentes da  emissão  de
gases na atmosfera é de todos, tanto das organizações como  das  pessoas.  A
convenção do Clima menciona o princípio das responsabilidades comuns,  porém
diferenciadas. A aplicação de tal princípio não  pode  justificar  a  inação
por parte daqueles que menos contribuem para o aumento do efeito estufa.

      O Estado de São Paulo, com seus padrões de consumo comparáveis  ao  de
países desenvolvidos, não pode permanecer  indiferente.  Um  dos  papéis  do
Poder Público é sinalizar à sociedade esses caminhos.

      Por esta razão, os governos de vários países,  bem  como  a  sociedade
civil organizada, e os mais variados segmentos, têm procurado buscar  formas
de reduzir a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE).

      A presente propositura tem como objetivo incentivar o Governo Estadual
juntamente com os demais Órgãos de  Poder  Público  e  administrados  com  o
dinheiro público a dar  o  exemplo,  de  que  é  possível  implantar  nesses
órgãos, a redução das emissão dos gases de efeito  estufa,  contribuindo  de
forma concreta, para minorar as  conseqüências  perversas  deste  tão  grave
problema, que afeta o homem e o meio ambiente.


      Pelo exposto, entendo que a obrigatoriedade para os órgãos e entidades
do Poder Público, de adoção de medidas voltadas à economia  de  combustível;
ao incentivo do uso de combustíveis mais limpos; a  economia  de  energia  e
água; a obrigatoriedade de se considerar nas  licitações  e  contratos  como
critério  de  seleção,  os  produtos  e  serviços  ambiental  e  socialmente
sustentáveis, poderá, indubitavelmente, contribuir para o equacionamento  do
problema referente às mudanças climáticas, além de dar  um  efeito  didático
muito importante, objetivando uma tomada de consciência  da  população  como
um todo.






                       Sala das Sessões, em 28-4-2008.





                           a)Fernando Capez - PSDB