







                     Projeto de lei n.º  463,   de 2002


                     Dispõe sobre o exercício da profissão de  Pedagogo  no
                     Estado de São Paulo e dá outras providências.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º -  Nas  instituições  e  estabelecimentos  de  ensino,
      públicos e particulares, é privativo  dos  profissionais  da  área  de
      Pedagogia o desempenho das atribuições de que  trata  esta  lei,   bem
      como de outras que decorram das  prerrogativas  e  direitos  que  lhes
      confira a legislação em vigor.


           Parágrafo único – O disposto nesta lei aplica-se, no que couber:


   1. aos órgãos públicos que atuem, direta ou  indiretamente,  na  área  da
      educação;


           2.    as  empresas  ou  entidades  que,  embora  não  constituam
      instituições de ensino, desenvolvam atividades ou projetos voltados  à
      área da educação.


           Artigo 2º – Para os fins desta lei, consideram-se  profissionais
      da área de Pedagogia aqueles que tenham formação específica  em  curso
      superior de Pedagogia,  atendidas  as  exigências  estabelecidas  pela
      legislação federal.


           Artigo 3º - Competem privativamente aos profissionais da área de
      Pedagogia o planejamento, a supervisão e a  coordenação  de  programas
      referentes às atividades  de  ensino,  abrangendo,  entre  outras,  as
      seguintes atribuições:


           I – promover pesquisas e estudos pedagógicos;


           II – estabelecer e alterar metas no campo educacional;


           III – criar e modificar processos educativos;
           IV – elaborar normas visando a assegurar o  bom  desempenho  dos
      métodos educacionais adotados;


           V – fiscalizar o cumprimento das metas, processos e normas a que
      se referem, respectivamente, os incisos II, III e IV.


           Artigo  4º  -  Além  das  previstas  no  artigo  anterior,   são
      atribuições privativas dos profissionais de que trata esta lei:


           I –  exercer  os  cargos  de  administrador  escolar  (diretor),
      coordenador pedagógico, orientador educacional e supervisor de ensino;


           II  –  coordenar  o  planejamento,  execução  e   avaliação   de
      currículos,  planos  de  cursos  e  programas,   supervisionando   sua
      execução;


           III – dar assistência e consultoria aos educadores que atuam  no
      ensino  fundamental  e  médio  em  todos  os  temas  ligados  à   área
      pedagógica, e, especificamente, visando a capacitá-los  a  identificar
      aptidões do  educando  e  contribuir  no  desenvolvimento  e  formação
      integral de sua personalidade;


           IV – controlar e supervisionar a avaliação  dos  resultados  das
      atividades pedagógicas;


           V –  supervisionar  planos  de  trabalho  e  métodos  de  ensino
      aplicados;


           VI – planejar e organizar as atividades do professorado;


           VII – orientar o corpo docente na execução  de  suas  atividades
      profissionais;


           VIII  –  exercer  a  responsabilidade  técnica  em  empresas  de
      consultoria, assistência técnico-pedagógica, planejamento e  prestação
      de serviços afins, na área educacional.


           Artigo 5º - O  Poder  Público  promoverá  projetos  e  programas
      visando a divulgação na comunidade escolar,  especialmente  junto  aos
      educandos e seus familiares, das atribuições dos profissionais da área
      de Pedagogia e  sua  importância  no  desenvolvimento  das  atividades
      educacionais.


           Parágrafo único – Para o fim do disposto no “caput”, poderão ser
      celebrados convênios ou parcerias com entidades públicas  e  privadas,
      tais como associações profissionais, associações de  pais  e  mestres,
      sindicatos,   conselhos    profissionais,    e    organizações    não-
      governamentais.

           Artigo 6º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
      correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


           A  Pedagogia  é  o  estudo  teórico  ou  prático  das   questões
      educacionais, ou seja, é a arte de instruir, ensinar e educar crianças
      e  jovens. Compreende um conjunto de doutrinas, princípios  e  métodos
      de educação baseados no estudo de idéias de determinada  concepção  de
      vida (filosofia) e  no  aprofundamento  de  algumas  ciências  humanas
      (psicologia, sociologia, dentre outras).


           Pedagogo é aquele que exerce a pedagogia, sendo um  profissional
      imprescindível no processo educacional de nosso País. Entretanto,  nas
      últimas décadas sofreu com  a  perda  do  reconhecimento  e  respeito,
      apesar de contribuir constantemente para  o  desenvolvimento  moral  e
      intelectual de nossas crianças e adolescentes, comprometendo-se com  a
      concepção de homens e mulheres de bem.


           Toda a sociedade  sente  e  reconhece  a  pouca  valorização  do
      Educador,  quer  pelos  baixos  salários,  quer   pelo   descaso   das
      autoridades para com suas justas reivindicações. Em tempos  outros,  o
      professor, além de ter seus vencimentos equiparados aos de  Juizes  de
      Direito, gozavam de prestígio hoje quase inexistente.


           O presente projeto tem por objetivo  determinar  a  atuação  dos
      profissionais da área de Pedagogia em instituições e  estabelecimentos
      de ensino públicos e particulares, visando  o  melhor  desempenho  das
      suas atribuições e de outras que decorram das prerrogativas e  diretos
      conferidos na legislação em vigor.


           Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres
      Pares, à aprovação deste  Projeto  de  Lei,  pela  sua  importância  e
      alcance social.




           Sala das Sessões, em





           DEPUTADA EDIR SALES