


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.715, de 5 de outubro de 2007
 (Projeto de lei nº 124/2007, do Deputado Davi Zaia - PPS)
 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Valdemar Fragnani" o trevo de acesso localizado no km 161,200 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Cordeirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de outubto de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 06/10/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 08/10/2007 12:05