


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                       n.º   326  , de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Educação,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas  contidas  no  PEDH  -  Programa  Estadual  de  Direitos   Humanos
referentes à educação para a democracia e os direitos humanos:

1. Quais as medidas tomadas por esta Secretaria para  introduzir  noções  de
  direitos humanos no currículo escolar, no ensino de  primeiro  e  segundo
  graus? Quantas escolas desenvolveram essas iniciativas? Qual  o  material
  produzido por esta Secretaria para instrução  dos  professores  e  alunos
  sobre estes temas transversais? Em que  disciplinas  foram  desenvolvidos
  estes temas? (ítem 1)
2. Quantos cursos foram promovidos  para  capacitação  de  professores  para
  ministrar disciplina ou desenvolver programas interdisciplinares na  área
  de direitos humanos, em parceria com entidades não governamentais?  (ítem
  2) Especificar as datas de realização,  carga  horária,  cidade  onde  se
  realizaram os cursos,  número de professores atingidos em cada  atividade
  e as entidades não governamentais participantes.
3. Foi constituída comissão para elaborar  e  sugerir  material  didático  e
  metodologia educacional e de comunicação para a implementação  dos  itens
  imediatamente superiores? (item 4) Indicar o ato  administrativo  de  sua
  constituição, período de funcionamento, composição e relatório final.
4. Foi instituído, no âmbito desta Secretaria, prêmio anual  a  pessoas  que
  se destacaram na defesa dos direitos humanos? (item 5)
5. Foram apoiadas iniciativas de premiação de programas  e  reportagens  que
  ampliem a compreensão da sociedade sobre a importância  do  respeito  aos
  direitos humanos? Descrever essas iniciativas. (ítem 6)
6. Foram  promovidos  e/ou  apoiados  debates,  encontros,  seminários  e/ou
  fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos? (ítem 7)
7. Foram promovidas campanhas de divulgação  das  normas  internacionais  de
  proteção dos direitos humanos para operadores  do  direito,  organizações
  não governamentais, igrejas, movimentos sociais e sindicais? (ítem 8)
8. Foram fomentadas ações de  divulgação  e  conscientização  da  legislação
  nacional pertinente às políticas de  proteção  e  promoção  dos  direitos
  humanos? (ítem 9)
9. Foram desenvolvidas campanhas permanentes que ampliem  a  compreensão  da
  sociedade brasileira sobre o valor da vida  humana  e  a  importância  do
  respeito aos direitos humanos? (ítem 10)
10. Foi desenvolvida campanha publicitária dirigida à escola sobre  o  valor
  da diferença em uma sociedade democrática? (ítem 12)
11. Foram promovidos concursos  entre  as  escolas  por  meio  de  cartazes,
  redações e manifestações artísticas sobre o tema da diferença? (ítem  13)
  Relatar as experiências existentes.
12. Quais os programas estaduais criados para assegurar a  todos  os  grupos
  sociais  o  direito  de  participar  na  formulação  e  implementação  de
  políticas públicas desta Secretaria? Quais foram os programas  municipais
  apoiados por esta Secretaria com este objetivo? (ítens 14 e 15)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES

                                 EDUCAÇÃO 6 - Educação para a democracia.doc