
                     Projeto de Lei n.º  891  , de 2001.



                            Dispõe  sobre  o  aproveitamento  dos   recursos
                            fundiários do Estado de São Paulo.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - 30% (trinta por cento)  dos  recursos  fundiários  previstos  no
inciso I, do artigo 1º, da lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985,  deverão
ser  destinados  à  instalação  de  "Fazendas  Modelo",  para  a  exploração
agropecuária ou florestal  rentável  por  grupos  de  trabalhadores  rurais,
selecionados  na forma estabelecida nesta lei.

Artigo 2º - Nas  "Fazendas  Modelo",  será  comercializado  o  excedente  da
produção e parte da renda daí advinda deverá  ser  aplicada  no  custeio  de
programas sociais desenvolvidos pelo Governo do  Estado,  priorizando-se  as
regiões onde as "Fazendas Modelo" estejam instaladas.

Artigo 3º - Para o cadastramento e a seleção  dos  grupos  de  trabalhadores
rurais observar-se-á o disposto na lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985.

Artigo 4º -   As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão  por
conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consideradas  no   orçamento,
suplementadas se necessário.

Artigo 5º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  30
(trinta) dias, contados a partir de sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Temos acompanhado, com orgulho,  os  trabalhos  realizados  pelo  Parlamento
Jovem Paulista, sobretudo  os  trabalhos  apresentados  pelos  Deputados  do
Parlamento Jovem 2001.

Constatamos que os projetos aprimoram-se, a cada  realização  do  Parlamento
Jovem,  e  como  reconhecimento  destes  trabalhos,  resolvemos  transformar
alguns dos projetos selecionados, com as devidas adequações, em  projeto  de
lei oficial desta Deputada,  pela  importância  dos  assuntos  contidos  nos
trabalhos.

A propositura em comento traduz a manifestação e a  preocupação  contida  no
Projeto de Lei nº  3,  do  Deputado  Laércio  Baptista  Bezerra  Júnior,  do
Parlamento Jovem 2001,  que  representou  a  Escola  Municipal  Usina  Henry
Borden, de Cubatão.

Referido projeto autoriza o governo  do  Estado  de  São  Paulo  a  destinar
percentual das  áreas  rurais  de  sua  propriedade  para  a  instalação  de
"Fazendas Modelo".

Segundo pesquisa que realizamos junto à  Fundação  Instituto  de  Terras  do
Estado de São Paulo - ITESP, o Estado possui 170  mil  hectares  de  terras,
sendo que 10,10% desse total  são  classificadas  como  "inaproveitáveis  ou
outras".

Em São Paulo, a Fundação Instituto de Terras do Estado de  São  Paulo  "José
Gomes da Silva"  é  o  órgão  responsável  pela  elaboração  e  execução  da
política fundiária do Estado.




Para a elaboração desse projeto de lei, aproveitamos, do Projeto de  Lei  nº
3 do Parlamento Jovem  2001,  as  idéias  básicas,  que  entendemos  ser:  a
preocupação com a justa distribuição de terras e o assentamento de  famílias
rurais, e a exploração comercial do excedente  produtivo  e  implantação  de
programas sociais com os recursos advindos desta exploração, uma vez  que  a
lei estadual nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985,  já  dispõe  sobre  planos
públicos de valorização e  aproveitamento  dos  recursos  fundiários,  cujas
disposições incorporamos ao nosso projeto.

Pelo exposto, contamos com a colaboração e sensibilidade dos nobres pares  à
aprovação  da  presente  propositura,  como  reconhecimento  ao   importante
trabalho realizado pelo Deputado Laércio Baptista Bezerra  Júnior  e  Escola
Municipal Usina Henry Borden, de Cubatão, e sua equipe de docentes.


Sala das Sessões, em...


MARIÂNGELA DUARTE
Deputada Estadual - PT