


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.742, de 8 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 390/2000, do deputado Duarte Nogueira - PSDB
 Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ernesto Consonni" os dispositivos de entroncamento localizados no km 294,403 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, no acesso ao Conjunto Habitacional João Berbel III, no Município de Cravinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de janeiro de 2001.
Mário Covas
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de janeiro de 2001.

 Publicado em : 09/01/2001, pág. 3
Atualizado em: 21/05/2003 12:54