


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.520, de 8 de março de 2022
 (Projeto de lei nº 757, de 2021, do Deputado Roque Barbiere - AVANTE)
 Declara de utilidade pública a Associação CT Futevôlei de Birigui, com sede naquele Município.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação CT Futevôlei de Birigui, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de março de 2022.
João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de março de 2022.
 Publicado em : "D.O" de 09/03/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 14/03/2022 13:17
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