








                       PROJETO DE LEI Nº 166, de 2001.

              “Dispõe sobre a instituição do ensino de economia
         na grade curricular do ensino público fundamental e médio”

          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica o  Governo  do  Estado  autorizado  a  implantar  na  grade
curricular do ensino público a disciplina de economia.

Artigo  2º  -   A  disciplina  de  economia  será  ministrada  nos   ensinos
fundamental e médio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Preliminarmente, permeia toda a sociedade o consenso de que só pela  via  da
educação será possível projetar o Brasil para o  lugar  que  ele  reclama  e
merece no concerto das nações desenvolvidas e capazes  de,  pela  ferramenta
da educação e só por ela, construírem uma  sociedade  justa  e  digna  desta
qualificação.

É consensual também que só a educação redime uma nação que não  tenha,  como
o Brasil, providenciado no devido tempo histórico a formação de seu povo.

Urge buscar o tempo perdido dando-se à educação foro de absoluta  prioridade
e, no âmbito dela, cuidar para que sejam inseridas disciplinas  que  ampliem
o campo do conhecimento e que, por sua atualidade e necessidade,  contribuam
para uma formação dos estudantes sem lacunas. É o  caso  da  economia,  cujo
ensino não deve e não pode ficar restrito ao terceiro grau.

Reserve-se a este o condão do aprofundamento e aperfeiçoamento da  economia,
sem prejuízo da administração de seus rudimentos nos ensinos predecessores.







A educação deve contemplar, para  além  da  formação  humanitária  que  será
sempre o fulcro principal, a preparação de toda uma geração  que  reste,  ao
final,  aparelhada  para  defender  a  sociedade  na  qual  o  aluno  estará
inserido.

A economia é uma das armas  desta  defesa  e  seu  ensino  na  rede  pública
capacitará nossos adolescentes e jovens a conhecer, entre  outras  ciências,
as regras do mercado, os direitos do consumidor, as relações de  produção  e
consumo, como não estimular a busca do lucro desenfreado,  como  se  dão  as
relações entre  o  capital  e  o  trabalho  –que  ele  empregará  seja  como
fornecedor,  seja  como  contratador  de  mão  de  obra—e,  sobretudo,  como
contribuir para que seu país estruture uma economia competitiva  e  geradora
de desenvolvimento.

São nestas razões de alto interesse público que se justifica  a  instituição
do estudo de economia no ensino fundamental e médio.






                        Sala das Sessões, em........






                          Deputado WILLIANS RAFAEL