


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.340, de 12 de março de 2014
 (Projeto de lei nº 662/12, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado José Theophilo Albejante” o viaduto localizado no km 93,600 da Rodovia SP-332, na interseção com a Rodovia SPA 082/330, no Município de Valinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2014.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 2014
 Publicado em : DOE 13/03/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/03/2014 10:59
   15340.doc