


                       PROJETO DE LEI Nº  695, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Projeto Lar Feliz", de Jaguariúna.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1.º – É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Projeto
      Lar Feliz”, com sede  no município de Jaguariúna.

      Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Projeto  Lar  Feliz  é  uma  entidade  civil  de  direito
      privado, de caráter filantrópico e beneficente, sem  fins  lucrativos,
      com duração por prazo indeterminado, com sede  e  foro  na  cidade  de
      Jaguariúna, no Estado de São Paulo.

      A entidade nasce da luminosa ação missionária  do  Pastor  Paulus  van
      Opstal e sua mulher, a missionária Jill  van  Opstal  Popa,  os  quais
      chegaram ao Brasil em 1997 e iniciaram para o trabalho voluntário  com
      crianças de favelas, hospitais e moradores de rua.  A  constatação  de
      haver crianças em situação de vulnerabilidade, risco pessoal ou social
      evidenciou a necessidade de ser criado um espaço  para  o  acolhimento
      dessas crianças e adolescentes.

      A partir desse trabalho e com essa inspiração, em 2 de maio  de  2001,
      foi fundada a Associação Projeto Lar Feliz.

      A finalidade da Associação Projeto Lar Feliz é promover o  atendimento
      de crianças e adolescentes, nos termos do artigo 92 da Lei Federal n.º
      8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –  por  intermédio  de
      programas  elaborados  e  desenvolvidos  nos  termos  das   diretrizes
      estabelecidas por aquela lei e, condição estatutária,  registrados  no
      Conselho Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  do
      município onde está sediada a entidade.

      Para tanto, desenvolve atividades compatíveis com  as  faixas  etárias
      atendidas, busca a proteção e formas de fortalecimento e inclusão, que
      transformem pequenos cidadãos em  grandes  homens.  As  atividades  da
      instituição estão  alicerçadas  na  promoção  do  bem  de  todos,  sem
      preconceito de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras  formas  de
      discriminação, sendo seus serviços gratuitos.

      A  Associação  Projeto  Lar  Feliz,  nos   relatórios   pormenorizados
      referentes aos exercícios de 2005, 2006 e  2007,  demonstram  que  sua
      ação  assistencial  está  em  expansão,  atingindo  o  acolhimento  da
      entidade 110 pessoas, entre pacientes e familiares.

      Jaguariúna,  que  é  um  dos  mais  prósperos  municípios  da   Região
      Metropolitana de Campinas, tem em seu progresso, fator  intensificador
      da busca de oportunidades melhores por parte de populações  migrantes,
      sendo que esse fator leva  a  um  aumento  do  número  de  pessoas  em
      situação de carência e necessidade.

      Daí resulta no crescimento de demandas sociais, notadamente  no  campo
      das atenções sociais, razão pela qual, além  do  elevadíssimo  caráter
      humanístico  das  atividades  da  instituição,  cumpre   ela,   ainda,
      relevante papel quanto às crianças e aos adolescentes em  situação  de
      vulnerabilidade, risco pessoal ou social, contribuindo diretamente com
      os Poderes Públicos para suprir lacuna existente na atenção  devida  a
      essa população.

      A exemplificação  do  casal  de  missionários  estimula  e  inspira  a
      agregação de  voluntários  para  o  trabalho  da  instituição,  e  ele
      constitui a base de suas  atividades,  trabalho  que  é  assentado  no
      altruísmo das pessoas que nela doam de si para que haja  a  construção
      de melhores condições,  qualidade  e  perspectiva  de  vida  aos  seus
      assistidos.

      Assim,  o  Estado  reconhecer  o  relevante  trabalho  realizado  pela
      Associação Projeto Lar Feliz e declarar  a  utilidade  pública  que  o
      reveste e estrutura, é justa  medida,  com  a  qual  será  possível  à
      Instituição auferir os benefícios decorrentes dessa condição.

      Ante o exposto, confiamos merecer uma  vez  mais  o  apoio  de  nossos
      nobres pares para ser declarada de  utilidade  pública  da  Associação
      Projeto Lar Feliz, com sede no município de Jaguariúna, Estado de  São
      Paulo.





                       Sala das Sessões, em 31/10/2008





                          a)  Jonas Donizette - PSB