


                       PROJETO DE LEI Nº 1429, DE 2015


                                 Torna    obrigatória    a    oferta     de
                                 acompanhamento médico  nas  especialidades
                                 de geriatria e gerontologia nos  asilos  e
                                 instituições   similares,   públicos    ou
                                 privados, de longa permanência para idosos







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  Todos  os  asilos,  casas  de  acolhimento  e  repouso  e
instituições de longa permanência para idosos,  bem  como  quaisquer  outros
estabelecimentos  que  ofereçam  amparo,  proteção,  hospedagem,  abrigo  ou
internação a idosos, a título gratuito ou oneroso,  de  caráter  público  ou
particular, com atuação no Estado de São Paulo, deverão ser  assistidos  por
um ou mais  médicos  especializados  em  geriatria  e  gerontologia  ou  com
residência nessas áreas, para acompanhamento dos idosos atendidos.
      § 1º - As especializações exigidas poderão ser complementadas por mais
de um profissional, com visitas e acompanhamentos  regulares  aos  idosos  e
atendimento no mínimo semanal, mediante contrato de  prestação  de  serviços
autônomos,  remunerados  ou  não,  sem  gerar,  em  qualquer  caso,  vínculo
empregatício com a instituição prestadora do serviço.
      § 2º - As instituições de caráter filantrópico que prestam assistência
a idosos poderão ser assistidas  por  médicos  da  rede  pública  de  saúde,
mediante convênio firmado com o poder público.


      Artigo 2º - O não  cumprimento  do  disposto  nesta  lei  implicará  a
imediata interdição  do  funcionamento  da  instituição  até  ser  sanada  a
irregularidade.
      Parágrafo único - As instituições terão o prazo de um ano, a contar da
data de  publicação  desta  lei,  para  se  ajustarem  às  disposições  nela
contidas.
      Artigo 3º - O Poder Executivo estabelecerá  os  atos  que  se  fizerem
necessários  à  regulamentação  desta  lei,  determinando   as   formas   de
fiscalização de seu cumprimento.


      Artigo 4º - Eventuais despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O processo de envelhecimento vai muito além do simples diagnóstico  de
doenças a ele inerentes. O estudo complexo  relativo  à  personalidade  e  à
conduta do idoso, levando em conta todos os aspectos ambientais,  sociais  e
culturais do ato de envelhecer é estritamente  necessário  para  a  adequada
compreensão das necessidades da pessoa que envelhece e para a  definição  do
tratamento psicológico adequado a cada caso.


      Esse é o objetivo da gerontologia, que é uma ciência médico-social que
estuda o processo de envelhecimento em busca  de  uma  melhor  qualidade  de
vida. Por evidente, o estudo  das  doenças  próprias  da  velhice  é  também
fundamental para garantir a qualidade de vida aos idosos  que  se  encontram
“esquecidos” nos asilos e casas de repouso, já sofrendo muitas vezes  com  o
isolamento e o abandono de seus familiares.


      Sendo ramificações das medicinas essenciais no  tratamento  do  idoso,
essas  especialidades   não   podem   deixar   de   ser   obrigatórias   nos
estabelecimentos que se dispõem a cuidar dos  idosos,  ainda  que  a  título
gratuito, sendo um direito de eles terem a assistência médica adequada.
      Pelas razões expostas, conto com o apoio dos meus nobres pares para  a
aprovação deste projeto de lei, que visa assegurar uma melhor  qualidade  de
vida aos idosos de nosso Estado.






                      Sala das Sessões, em 29/10/2015.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM