


                      PROJETO DE LEI Nº  810 ,  DE 2005

                                 DISPÕE SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  PROGRAMA  DE
                                 AMPARO  E   REINSERÇÃO   PSICO-SOCIAL   DA
                                 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º - Fica criado o PROGRAMA DE AMPARO E REINSERÇÃO  PSICO-SOCIAL  DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA no Estado de São Paulo.

Artigo 2.º - O Governo  do  Estado  de  São  Paulo,  através  da  Secretaria
Estadual de Assistência e Desenvolvimento  Social,  Secretaria  Estadual  de
Saúde  e  Secretaria  Estadual  da  Habitação,  estabelecerá  as  diretrizes
básicas para viabilização do Programa, cuja abrangência deverá ser  total  à
clientela a que se destina.

Artigo 3.º - A secretaria Estadual de Assistência e  Desenvolvimento  Social
criará  um cadastro específico para  a  população  em  situação  de  rua  no
Estado de São Paulo.

Artigo  4.º  -  A  Secretaria  Estadual   de   Saúde   realizará   consultas
odontológicas, oftalmológicas, pediátricas, psicológicas,  fonoaudiólogas  e
exames laboratoriais, bem como no  tratamento  que  se  fizer  necessário  a
população que se destina.

§1º   -   As   consultas   oftalmológicas,   pediátricas,   psicológicas   e
fonoaudiólogas deverão ocorrer anualmente, salvo em casos  especiais  e  que
exijam acompanhamento sistemático.

§2º - Os exames laboratoriais deverão ocorrer  anualmente,  salvo  em  casos
especiais e que exijam acompanhamento sistemático.

Artigo 5.º - A Secretaria de Habitação viabilizará um programa  habitacional
específico que visa atender a demanda da População em  situação  de  rua  no
Estado de São Paulo.

Artigo 6.º -  Nas 15 (quinze) regiões administrativa do Estado de São  Paulo
serão criados centros de referência para acolhimento, formação de grupos  de
terapias e oficinas profissionais, culturais e esportivas.

Artigo 7.º - Será realizado  avaliação  periódica  sobre  a  participação  e
desempenho nas terapias e oficinas  profissionais,  culturais  e  esportivas
das pessoas envolvidas no programa de forma individualizada.

Artigo 8.º - Obriga o estabelecimento de parcerias com a iniciativa  privada
para recolocação profissional e na  efetivação  a  pessoa  continuará  sendo
acompanhada e assistida por um período de 06 (seis) meses.

Artigo 9.º - Poderão ser firmados convênios ou termo de  cooperação  técnica
com outros órgãos, entidades ou empresas da iniciativa privada,  que  direta
ou  indiretamente,  queiram  contribuir  para  o  pleno  desenvolvimento  do
Programa.

Artigo 10 - As  Secretarias  envolvidas  efetuarão  a  análise  da  situação
encontrada, quantitativa e qualitativa, cuja  documentação  deverá  permitir
uma real avaliação que garantirá um melhor aproveitamento do programa.

Artigo 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no  prazo  de  90
(noventa) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 12 - As despesas decorrentes com a execução desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Este Projeto de Lei visa despertar a perspectiva de sociabilidade para a
população em situação de rua existente no Estado de São Paulo, destinado
exclusivamente para esses cidadãos.

O PROGRAMA DE AMPARO E REINSERÇÃO PSICO-SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA é um instrumento que viabilizará oportunidades através de mecanismos
terapêuticos, oficinas profissionais, culturais e esportivas.

Através da consolidação de um cadastro, esse projeto de lei propõe um
trabalho articulado das Secretarias  Estadual da Assistência e
Desenvolvimento Social, de Saúde e da Habitação na busca da
ressocialização, da recolocação profissional, da restauração da auto
estima, enfim, da preparação do cidadão nesta condição.

O objetivo deste Projeto de Lei é tratar o cidadão em situação de rua,
levando em consideração todas as particularidades individuais, tanto do
ponto de vista clinico quanto laboral.

O Estado de São Paulo tem responsabilidade e participação significativa no
desenvolvimento e crescimento do país, portanto, investir nas pessoas,
principalmente aquelas que mais precisam, é essencial para a busca de uma
sociedade mais, justa, fraterna e igualitária.

Investir em políticas públicas voltado para as necessidades de nossa
população, em especial, aqueles que estão por algum motivo marginalizado ou
excluído é tarefa essencial para o desenvolvimento de nosso Estado.

Tendo  em  vista  a  grande  relevância  da  matéria,  bem  como  os  muitos
benefícios resultantes desta iniciativa,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres
pares para a presente propositura.

      ..


                      Sala das Sessões, em  10-11-2005



                             a)  Enio Tatto - PT