


                       PROJETO DE LEI Nº 320, DE 2017


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de Itapura  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico  o
Município de Itapura.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Com uma população estimada  em  cinco  mil  habitantes,  Itapura  está
localizada no extremo oeste do estado de São Paulo, à margem direita do  Rio
Tietê, onde desemboca o Rio Paraná.

      O município foi uma colônia militar construída  em  meados  do  século
XIX, pelo governo imperial. Após a Guerra do Paraguai, a Colônia Militar  de
Itapura deixou de ter importância estratégica e foi abandonada.

      No final da década de 1960, com a inauguração  da  Usina  Hidrelétrica
Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e o enchimento do reservatório,  a  cidade  de
Itapura foi inundada, restando apenas algumas construções  em  terreno  mais
alto. Uma nova cidade foi edificada.

      Dentre as atrações turísticas de Itapura está o  mergulho.  Os  pontos
mais procurados são a Usina Submersa Eloy  Chaves,  que  se  encontra  quase
intacta, o navio Tamandathay e as ruínas da cidade antiga.

      A pesca é um dos principais meios de lazer no município, que por  meio
de parcerias, promove torneios de pesca.

      Em Itapura está localizada  a  Foz  do  Rio  Tietê,  que  consiste  na
confluência do Rio Tietê com o Rio Paraná, um  espetáculo  da  natureza  com
uma vista magnífica.

      A Cachoeira do Córrego da Onça, situada na Zona Rural  de  Itapura,  é
outra atração de beleza exuberante.

      Nas margens do Rio Tietê existem vários ranchos de veraneio, que podem
ser alugados pelos turistas por temporada.

      A Prainha Artificial Municipal de  Itapura  é  uma  atração  de  fácil
acesso e proporciona ao turista uma boa estrutura com chuveiro  e  banheiros
públicos. No local é possível degustar as  maravilhas  da  culinária  local,
bem como desfrutar as festas de carnaval e os torneios de pesca.

      Em Itapura é possível fazer  passeios  históricos  como  a  visita  ao
Palácio de D. Pedro II, um imponente prédio envolto por mistérios  e  contos
dos tempos do império.

      Outras construções antigas que valem à visita são a Antiga Delegacia e
a Igreja Católica.

      Entre os festejos populares do município merecem destaque o  Carnaval,
os Festejos Juninos,  a  Cavalgada,  a  Festa  da  Padroeira  Nossa  Senhora
Imaculada e o Reveillon.

      Com o objetivo de incrementar o turismo de Itapura, em consonância com
a justa solicitação que nos foi feita pelo Prefeito Municipal, senhor  Fabio
Dourado,  propomos  a  sua  classificação  como   Município   de   Interesse
Turístico, juntando  ao  presente  a  documentação  abaixo  relacionada,  na
conformidade  do  disposto  na  Lei  Complementar  nº  1261,  de  2015,  que
estabeleceu os critérios para classificação de  estâncias  e  municípios  de
interesse turístico,

1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico  existente
no ano de 2015;

2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;

3 - Inventário dos Equipamentos e Serviços Turísticos, com suas  respectivas
localizações, do Serviço de Atendimento Médico e da Infraestrutura Básica;

4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva lei de aprovação;

5 - Lei de criação do Conselho Municipal  de  Turismo  e  atas  das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.

        Em face de todo o exposto, esperamos contar com o apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para que  Itapura  possa  ser  classificada  como
Município de Interesse Turístico.









                       Sala das Sessões, em 12/5/2017.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB