


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 171, DE 2011





                     Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri para que preste as seguintes informações:


                          1) Esta Secretaria de Estado da  Saúde  ajudará  a
Santa Casa de São Paulo com  recursos orçamentários extras  para  impedir  o
fechamento do Pronto-Socorro daquela Instituição ?
                          2)  Foi criado um plano de  ajuda  financeira  com
aporte de recursos oriundos do município de São Paulo, do Governo do  Estado
e da União ?
                           3)   Foi  formada  Comissão  Tripartite  (Governo
Municipal, Estadual e Federal) permanente para analisar as finanças  daquele
hospital para evitar o agravamento da crise financeira ?
                           4)   A  população  usuária  da  Santa   Casa   de
Misericórdia de São Paulo corre o  risco  de  ficar  sem  o  atendimento  do
Pronto-Socorro ?



                                JUSTIFICATIVA





                                              A Santa Casa  de  Misericórdia
de  São  Paulo  atravessa   uma   grave   crise   financeira,   praticamente
insustentável, com uma dívida que chega a R$ 120 milhões (R$ 10 milhões  por
mês).
                                             Apenas com o  Pronto-Socorro  o
gasto  é  da  ordem  de  R$3.300.000,00/mês.  São  1.100   atendimentos   de
urgência/emergência diários. As internações correspondem a 700 pacientes.
                                               Há    poucos    dias,    este
parlamentar denunciou no plenário da Assembléia Legislativa  de  São  Paulo,
que a Santa Casa de São Paulo ameaçava fechar as  portas  do  pronto-socorro
da unidade central até o fim do mês de maio,  caso  não  lograsse  êxito  em
obter ajuda dos governos municipal, estadual  e  federal  para  reverter  ou
pelo menos minimizar a situação.
                                            De  acordo  com  Antonio  Carlos
Forte, superintendente do hospital, a  situação  financeira  se  agravou  em
2010 e tem piorado nos primeiros meses de 2.011.


                                                Cabe  ressaltar  que  aquele
hospital atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
                                                No último dia 6  do  mês  em
curso, o governador Geraldo  Alckmin  anunciou  um  repasse  extra  para  as
Santas Casas do interior, mas a de São Paulo ficou de fora.
                                                Ainda segundo dados  daquela
instituição hospitalar, o ano de  2010  fechou  com  uma  dívida  de  R$  80
milhões e nos quatro primeiros meses deste ano, o prejuízo foi da ordem  dos
R$ 40 milhões. O volume de atendimentos no pronto-socorro  aumentou  30%  em
apenas um ano - hoje são atendidos cerca de 1.100 pacientes por dia.
                                                 Diante  do  caos,  a  Santa
Casa de São Paulo buscou ajuda nos três governos. Recentemente,  técnicos  e
diretores do Ministério da Saúde visitaram o local.
                                                    Na    oportunidade,    o
secretário de atenção à saúde do ministério, Helvécio Magalhães, anunciou  a
criação  de  uma  equipe  tripartite  (envolvendo  os  três  governos)  para
analisar as finanças do hospital.






                       Sala das Sessões, em 19-5-2011.





                            a) Luis Carlos Gondim