


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  376     , DE 2005





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE,  para
que preste as seguintes informações:
 1. O IAMSPE dispõe de vários CEAMAS, localizados  em  diversas  regiões  do
    estado. Face ao presente, solicito informar:
    1.  Legislação  existente  (Leis  e/ou  Decretos),  que  regulamenta   a
       estrutura dos CEAMAS;
    2. Relação dos CEAMAS formalmente estabelecidos, quanto a sua  estrutura
       de cargos e pessoal;
    3. Cronograma previsto para implantação dos CEAMAS ainda não  legalmente
       criados e/ou estruturados.





                                JUSTIFICATIVA


      O IAMSPE  dispõe  de  vários  serviços  médicos  descentralizados,  os
CEAMAS.
      Temos recebidos várias  reclamações,  em  nosso  mandato  parlamentar,
sobre a precariedade no funcionamento dos CEAMAS não estruturados.
      Desta forma, solicitamos esclarecimentos sobre o presente o tema.






                       Sala das Sessões, em 27-6-2005





                              a)  Carlos Neder