


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  164, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação,  para  que
preste as seguintes informações:




1.    Existem estudos ou estatísticas que apontem o número de alunos que,
na idade adequada, estão fora do Ensino Médio, no município de Cubatão?.

2.    Há algum projeto para expansão do Ensino Médio em Cubatão, com a
construção de novas escolas ou descentralização das vagas?

3.    O Governo do Estado reconhece que faltam escolas de Ensino Médio para
atender a população de Cubatão e que as poucas que existem estão distantes
dos locais de moradia de grande parte dos alunos?

4.    Há alguma outra alternativa imediata para suprir a carência de vagas
de Ensino Médio, descentralizadas, no município em questão?









                                JUSTIFICATIVA





A falta de  vagas  no  Ensino  Médio,  descentralizadas,  é  uma  reclamação
recorrente no município de Cubatão. São  seis  as  escolas  que  oferecem  o
Ensino Médio, número considerado insuficiente.

Ocorre um problema sério de localização. Como são poucas as  unidades,  para
grande parte dos alunos as escolas ficam distantes dos  locais  de  moradia.
Muitos abandonam os estudos devido às dificuldades de acesso,  o  que  é  um
agravante para quem estuda no período noturno.

Também se verifica o seguinte: salas lotadas no período  noturno  e  ociosas
no diurno, o que aponta a necessidade de atender uma especificidade local.

A grande reivindicação da população é que as vagas  sejam  descentralizadas,
o que seria possível, segundo alguns  moradores,  mediante  parceria  com  a
rede municipal de ensino.

A  situação  precisa  ser  urgentemente  estudada.  Educação  é  direito  da
população e dever do Estado.  Não  se  pode  prejudicar  os  alunos  em  seu
direito de prosseguirem os estudos, tampouco condená-los  ao  subemprego  ou
ao desemprego devido ao baixo nível de escolaridade.





                       Sala das Sessões, em 24-6-2009.





                            a) Maria Lúcia Prandi