


                       PROJETO DE LEI Nº 505, DE 2012


                                 Institui o "DIA DA  REVENDA  DE  GLP",  no
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Revenda de GLP no Estado  de  São
Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de maio.


      § 1º - O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.


      § 2º - O Poder Público poderá promover,  conjuntamente  com  entidades
representativas dos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo  sediadas  no
Estado de São Paulo, atividades alusivas à data.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      O presente projeto de lei tem por finalidade homenagear a  Revenda  de
GLP Legal, ou seja, a Revenda autorizada pela ANP, atividade considerada  de
utilidade pública pela Lei Federal n. 9.847/99.


      A proposição apresentada tem o condão de expressar o reconhecimento do
povo paulista aos profissionais que,  com  tanto  denodo,  fazem  chegar  às
residências familiares, aos comércios e até mesmo às pequenas indústrias,  o
famoso gás de cozinha, usado em larguíssima escala na cocção  dos  alimentos
que consumimos diariamente.

      O dia escolhido tem como marco o início da utilização do GLP no mundo,
em 17 de maio de 1912.


      Segundo informações oficiais da  Agência  Nacional  do  Petróleo,  Gás
Natural e Biocombustíveis, há, somente no  estado  de  São  Paulo,  mais  de
9.000 (nove mil) revendas de GLP, e no Brasil, há mais de  48.000  (quarenta
e oito) mil destes estabelecimentos.


      As revendas de GLP são altamente dedicadas, fazendo chegar o  precioso
combustível às  residências  das  nossas  famílias,  seja  em  dia  útil  ou
feriado, de acordo com a necessidade das  donas  de  casa,  em  tempo  médio
inferior a 20 (vinte) minutos.


      As revendas de GLP fazem  praticamente  toda  a  entrega  do  GLP  aos
consumidores, uma vez que praticamente 95%  do  gás  de  cozinha  chega  nas
residências através delas. Sendo  assim,  são  praticamente  45  milhões  de
famílias no Brasil inteiro atendidas pela Revenda de GLP.


      No ano em que são comemorados os 100 anos  de  utilização  do  GLP  no
mundo, nada mais pertinente do que a propositura de  projeto  instituindo  o
Dia  da  Revenda  De  GLP,  a  qual  desempenha  função   indispensável   ao
abastecimento nacional deste produto.

      O papel do Revendedor de GLP é de fundamental importância,  pois  este
profissional adentra o lar familiar, entrega  o  produto  essencial  para  a
sobrevivência, e ainda verifica as instalações dos fogões, trazendo,  enfim,
segurança e comodidade para a família brasileira e paulistana.


      Desta forma, a instituição do dia preconizado no  projeto  fará  justa
homenagem às Revendas de GLP, que tanto colaboram com nossa sociedade.


      O  Projeto  de  Lei  não  encontra  óbice  constitucional,  legal   ou
regimental  para  sua  regular  tramitação,   possuindo,   ademais,   mérito
incontestável.


      Por tudo isso,  pedimos  a  nossos  pares  o  voto  favorável  para  a
aprovação deste Projeto de Lei, sabendo que  estamos  homenageando  com  ele
não apenas os  estabelecimentos  que  exercem  a  atividade  considerada  de
utilidade pública, mas  também  os  nobres  profissionais  que  atuam  nesta
essencial função.





Sala das Sessões, em 08/08/2012
   a) Pedro Bigardi - PC do B