


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 85  , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  à   Senhora   Secretária   de
Saneamento e Energia do Estado, para que preste as seguintes informações:


   1) Em que fase se encontra o projeto do “Programa de Saneamento Ambiental
      dos Mananciais do Alto Tietê”?
   2) A etapa de preparação com detalhamento  da  proposta  junto  ao  órgão
      responsável pela  execução  do  projeto  foi  concluída?  Em  caso  de
      positivo, por favor, detalhe a proposta.
   3) Já há minuta de contrato? Apresente cópia se houver.
   4) Em caso negativo, qual a previsão para  conclusão  do  detalhamento  e
      apresentação da minuta contratual?
   5)  Contando  com  os  recursos  do  banco  mundial,  qual  o  total   de
      investimentos previsto para o referido programa?
   6) Qual o cronograma e  a  previsão  para  implantação  do  “Programa  de
      Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê”?
   7) Em que consistirá a primeira fase do referido programa e qual o  tempo
      previsto para sua conclusão?
   8) Quais as principais obras previstas para implantação do programa?
   9) Quais os municípios diretamente envolvidos?





                                JUSTIFICATIVA




      Em maio de 2006, a COFIEX,  Comissão  de  Financiamentos  Externos  do
Ministério do Planejamento,  aprovou  a  carta  consulta  com  recomendações
autorizando a preparação do projeto do  “Programa  de  Saneamento  Ambiental
dos Mananciais do Alto Tietê”.
       O programa viabiliza intervenções  do  poder  público,  não  só  para
proteger os mananciais de água para abastecimento da  região  metropolitana,
mas também para melhorar a qualidade de vida  dos  moradores  destas  áreas,
com  obras  de  saneamento  básico,   habitação,   infra-estrutura   urbana,
reurbanização de favelas, entre muitas outras.
      O financiamento do Banco Mundial seria da ordem de U$  127,9  milhões,
contando ainda com investimentos  do  governo  estadual,  da  Sabesp  e  dos
municípios de São Paulo, Suzano, Mogi das Cruzes,  Guarulhos,  Diadema,  São
Bernardo do Campo e Santo André.
      Assim, no intuito de buscar informações mais precisas sobre o quanto o
assunto avançou, bem como do detalhamento do programa, proponho  o  presente
requerimento.

                       Sala das Sessões, em 27/3/2007






                             a)  Donisete Braga