


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 335, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Diretor  Presidente  da  Companhia  de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, Marcos Rodrigues Penido,  para
que preste as seguintes informações:
      1  -   Foi  realizada  vistoria  técnica  nas  38  casas  do  Conjunto
Habitacional Barretos E/F, do Bairro São Francisco,  em  Barretos?  Em  caso
afirmativo, qual foi o parecer/laudo técnico do engenheiro  especialista  em
fundações e solos, que teria sido contratado pela empresa Lemam  Construções
e Comércio Ltda, e quais foram os procedimentos adotados para  a  realização
da vistoria?
      2 - Quantos e quais imóveis do conjunto habitacional epigrafado  serão
objeto de reforma?





                                JUSTIFICATIVA





      Desde a entrega das 38 casas do Conjunto Habitacional Barretos E/F, do
Bairro São Francisco, observa-se, conforme relato dos moradores, através  do
Requerimento nº 1585/2015, de autoria do  Vereador  Paulo  Henrique  Correa,
uma série de problemas de ordem estrutural como rachaduras,  trincas,  pisos
soltos, deslocamento de rebocos, dentre outros, gerando muita  indignação  e
preocupação.
      Constata-se,  também,  que  em  função   destas   ocorrências,   foram
solicitados serviços do CDHU e  da Defensoria Pública  que  teriam  expedido
laudos com conteúdos técnicos não similares.
      Sendo  assim,  pelas  razões   expostas,   justifica-se   o   presente
Requerimento dada a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os  atos
da Administração Pública.



                       Sala das Sessões, em 3/12/2015.





                              a) André do Prado