


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 184 , DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  para  que  preste,  no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


      1 - Esta Secretaria tinha conhecimento da decisão contida na Resolução
n.º 242, de maio de 2001, da Comissão de Financiamentos Externos  -  COFIEX,
que não  aprovou  a  preparação  do  Projeto  de  Saneamento  Ambiental  dos
Mananciais do Alto Tietê?


      2 – Por que não foi dada publicidade à referida decisão?


      3 - O que motivou o Executivo Estadual a divulgar na mídia, mesmo após
a rejeição do projeto por parte da COFIEX, que aguardavam recursos do  Banco
Mundial para o Programa de  Saneamento  Ambiental  dos  Mananciais  do  Alto
Tietê?


      4 – Quais os motivos que levaram o Governo Paulista a não informar aos
demais envolvidos, principalmente as prefeituras de São Paulo, São  Bernardo
do Campo, Diadema, Santo André, Guarulhos, Mogi das Cruzes e  Suzano,  sobre
a decisão da COFIEX?


      5- Considerando que 4 (quatro) anos se passaram  desde  a  decisão  da
COFIEX que rejeitou o  projeto,  o  Governo  do  Estado  elaborou  uma  nova
proposta?  Caso  positiva,  por  que  a  referida  proposta  ainda  não  foi
apresentada aos demais parceiros do Projeto? Quando será esta nova  proposta
encaminhada ao Ministério do Planejamento?




                                JUSTIFICATIVA


      Em reunião com o Secretário de Assuntos Internacionais  do  Ministério
do Planejamento, em 06 de maio de 2005, em Brasília, para tratar do  Projeto
de Saneamento  Ambiental  dos  Mananciais  do  Alto  Tietê,  elaborado  pelo
Governo do Estado de São Paulo, e na dependência de contratação de  recursos
do Banco Mundial, no valor de 223,4  milhões  de  dólares,  para  início  da
primeira fase, fomos surpreendidos com a  informação  de  que  o  mencionado
projeto havia sido rejeitado pela  Comissão  de  Financiamentos  Externos  -
COFIEX.


      O indeferimento data de  10  de  maio  de  2001,  estando  os  motivos
devidamente expostos na Resolução  nº  242,  do  COFIEX,  cuja  cópia  segue
anexa.


      Na edição do jornal “Bom Dia São Paulo” de  05  de  maio  de  2005,  o
Senhor Secretário de Meio  Ambiente,  quando  falava  sobre  a  melhoria  da
qualidade da água no reservatório da represa  Billings  e  dos  projetos  de
tratamento de esgoto na região do ABC, divulgou o  financiamento  pretendido
junto  ao  BIRD  para  agilizar  o  projeto  de  Saneamento  Ambiental   dos
Mananciais do Alto Tietê.


      Assim, considerando que nem  mesmo  as  prefeituras  envolvidas  ou  a
Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê conheciam a decisão  do  COFIEX,
decisão esta que foi transmitida ao Executivo Estadual,  faz-se  necessário,
no  exercício  da  atribuição  parlamentar  de   fiscalizar   os   atos   da
administração pública direta e indireta, buscar  as  razões  que  levaram  o
Executivo a negar publicidade ao referido indeferimento.










                       Sala das Sessões, em  11-5-2005






                              a) Donisete Braga