


                       PROJETO DE LEI Nº 914,  DE 2005

                                 Institui  os  "Jogos  Paradesportivos   do
                                 Estado de São Paulo"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Ficam instituídos os “Jogos Paradesportivos do Estado  de
São Paulo”.

      Artigo 2º. – Para efeitos desta lei o evento poliesportivo, cultural e
social ora criado deverá abranger todas as regiões do Estado de São Paulo  e
o maior número possível de pessoas portadoras de necessidades  especiais  ou
mobilidade reduzida.

      Artigo 3º. – O Poder Executivo e seus órgãos  auxiliares  apresentarão
regulamento próprio estabelecendo os procedimentos e as  normas  técnicas  a
serem seguidas.

      Artigo 4º. –  Fica  o  Poder  Executivo  ou  seus  órgãos  assistentes
autorizados a firmar convênios com entidades da sociedade organizada,  desde
que sejam sem fins lucrativos, para a  consecução  dos  objetivos  previstos
nesta lei.

      Artigo 5º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 6º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 7º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A promoção social, da pratica do desporto e  da  atenção  são  deveres
constitucionais, além de moral, do Estado.




      A pratica  desportiva  tem,  comprovadamente,  sido  um  dos  melhores
instrumentos de fomento da sociedade, seja melhorando a  qualidade  de  vida
dos praticantes, seja pela oportunidade de entretenimento  e  sociabilidade,
enfim possui um poder sinérgico impar.

      A atenção diferenciada às pessoas portadoras de necessidades especiais
e mobilidade reduzida  é  uma  forma  de  humildemente  tentar  diminuir  as
restrições cotidianas,  além  de  dar  direito  isonômico  no  que  tange  a
competitividade e participação  esportiva.  É  uma  ação  de  consciência  e
coerência.

      Assim, nada melhor que  conciliar  políticas  publicas  de  atividades
esportivas pensadas e planejadas  à  todos,  isenta  de  discriminação,  com
eventos aonde possam, além de uma maior  interação  com  pessoas  de  outras
comunidades, exercitar uma competitividade saudável.

      Constitucionalmente a iniciativa parlamentar  justifica-se  visto  que
não se cria uma despesa, visto a existência de  rubricas  orçamentárias  com
tal objetivo, além do que uma proposta como a apresentada norteia e  alvitra
uma ação que seja complementada e regulamentada pelo Poder Executivo.

      Sendo assim, julgando tratar-se de matéria e teor  relevante  para  os
cidadãos do Estado de São Paulo, o autor  apresenta  o  projeto  aos  Nobres
Pares, solicitando seu apoio para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS