
                        REQUERIMENTO Nº 1424, DE 2016




      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação  com  a  finalidade
de participar de  audiência  com  o  Presidente  do  Instituto  Nacional  de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Leonardo Góes Silva, para  tratar
da regularização dos repasses de recursos destinados à  assistência  técnica
dos assentamentos  rurais  e  do  fechamento  de  escritórios  e  postos  de
atendimento do INCRA/SP em diversas regiões do nosso Estado, bem  como  para
obter informações sobre a falta de pagamento das desapropriações  celebradas
nos últimos 4 anos para regularização fundiária e de  assentamentos  rurais,
que se realizará no dia 05 de Julho de 2016, em Brasília -DF.



                                JUSTIFICATIVA



      O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de  São
Paulo fechou Postos de Atendimento em  diversas  regiões  de  nosso  Estado,
tais como  nos  municípios  de  Mogi  das  Cruzes,  Ribeirão  Preto,  Iperó,
Araraquara, Iaras, Bauru, Promissão, Araçatuba e Taubaté.
         De acordo com recente matéria do  jornal  Folha  de  São  Paulo,  o
atraso em  repasses  do  INCRA  e  da  Secretaria  Especial  de  Agricultura
Familiar  e  do  Desenvolvimento   Agrário,   que   presta   assistência   a
assentamentos, suspendeu o atendimento a mais de 11 mil famílias  no  Estado
de São Paulo. Ainda de acordo com a referida matéria  e  de  informações  de
técnicos do setor e de produtores rurais, as dívidas passam de R$ 3  milhões
e a falta desses pagamentos paralisaram as  todas  as  atividades,  deixando
sem dinheiro até para abastecer veículos.
            Além disso, 60 (sessenta) veículos foram recolhidos, 120  (cento
e vinte) funcionários demitidos  e  o  clima  de  desespero  e   insegurança
aflige a todos, produtores  rurais,  funcionários,  institutos  que  prestam
assistência técnica nos assentamentos, etc.
           O valor anual destinado pelo Governo Federal é de cerca de  R$  9
milhões, mas desde junho de 2015  não houve o repasse dos  recursos  e,  que
com essa falta de pagamento, 60% das famílias assentadas em SP  deixaram  de
receber ajuda para adoção de práticas agrícolas, acesso a crédito e  fomento
à venda.
          Milhares de famílias de produtores estão ameaçadas  novamente  com
ações de reintegração de posse por falta de pagamento assumidos  no  Governo
anterior, que não realizou os repasses feitos há cerca de  quatro  anos  com
os ex - proprietários  das terras destinadas  ao  programa  de  assentamento
rural;
           No caso específico de Mogi das Cruzes, cerca  de  450  produtores
podem ser prejudicados por causa  desse  grave  problema  e  começam  a  ser
ameaçados de perderem a posse de suas terras pela Mineradora Itaquareia,  no
Santo Ângelo (Chácara dos Baianos), no Distrito de Jundiapeba.

      Não podemos permitir  esse  gravíssimo  retrocesso  para  milhares  de
produtores rurais  que lutaram por décadas pela posse justa dessas terras  e
já estavam dando como certa a desapropriação e  a  posse  definitiva  desses
terrenos realizada pelo INCRA  e  o  antigo  Ministério  de  Desenvolvimento
Agrário (MDA), que prejudicará dezenas de milhares de famílias,  pois  esses
produtores e  seus  familiares  já  sofreram  muito  durante  décadas   para
conseguir as suas terras e não podem voltar a viver esse pesadelo de  perder
as suas propriedades.




                       Sala das Sessões, em 30/6/2016.



 a) Luiz Carlos Gondim a) Clélia Gomes a) Ana do Carmo a) Cássio Navarro a)
  Estevam Galvão a) Leci Brandão a) Vaz de Lima a) Teonilio Barba a) Barros
 Munhoz a) Carlão Pignatari a) Marcos Martins a) Hélio Nishimoto a) Ramalho
  da Construção a) Carlos Bezerra Jr. a) Coronel Telhada a) José Zico Prado
                          a) Antonio Salim Curiati