


                    PROJETO DE LEI Nº      1025, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação de vagão  exclusivo
                                 para mulheres, nas linhas do METRO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado, em todas as linhas do METRO  –  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo, um vagão exclusivo para uso das mulheres.


      Parágrafo único – O vagão será identificado por um adesivo que indique
essa finalidade.


      Artigo 2º -  O direito à exclusividade  ficará  compreendido  entre  o
período das 6 às 9 horas e 17 às 20 horas.
      .


      Artigo 3º - Esta Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.








                                JUSTIFICATIVA





      É condição precípua, estabelecida pela Constituição Federal:

      “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção  de  qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e  aos  estrangeiros  residentes  no
País a inviolabilidade do direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:




      I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos  termos
desta Constituição”.




      Porém,  há  de  se  ressaltar  que  em  virtude  dos  fatos  ocorridos
recentemente, dentro dos vagões do METRÔ, e no interior  das  estações,   há
de se considerar, também, o direito  da  mulher,  de  não  ter  violada  sua
intimidade, sua vida privada, honra e imagem.




      Na verdade, o que desejamos reivindicar, é o direito das  mulheres  se
locomoverem sem que sejam importunadas, ou abordadas de maneira  acintosa  e
inadequada,  constituindo  verdadeiros  ataques  sexuais,  sem  que   tenham
direito a se defenderem.




      Levando-se em conta o número de  vagões  que  a  composição  do  METRÔ
possui, destinar um deles ao transporte exclusivo de mulheres, nos  chamados
horários de pico, ou seja, das 6 às 9 horas  e  das  17  às  20  horas,  não
acarretaria  prejuízo  algum,  levando-se  em  conta  o  grande  número   de
passageiros que é transportado diariamente.




      Obviamente, o tema é controverso, porém, essa medida visa  coibir,  ou
diminuir drasticamente os assédios que têm provocado  indignação  e  revolta
entre a população. Infelizmente,  ainda  vivemos  numa  sociedade  machista,
onde o homem usa a prerrogativa da força física para impor seu instinto.




      Por vergonha, ou medo de represálias, a mulher acaba  se  abstendo  de
denunciar  o  agressor,  o  que  dificulta  ainda  mais  as  autoridades  de
elaborarem um plano de ação.




      Sabemos que ações semelhantes já foram implantadas e não alcançaram  o
sucesso desejado, porém, ficará de livre arbítrio  da  passageira  utilizar,
ou não o referido vagão.




      Espera-se, no entanto, com a aprovação  desta  Propositura  que,  pelo
menos as passageiras que percorrem seu trajeto desacompanhadas, possam fazê-
lo de modo seguro e inequívoco à sua liberdade de ir e vir.


















                       Sala das Sessões, em 20/10/2011





                          a)  Edson Ferrarini - PTB