



                                      PROJETO DE LEI Nº  830, de 2003




                                                          Dispõe   sobre a
                               obrigatoriedade

                                                            de     exame
                              psico-diagnóstico
                                                        infantil   em  todas
                                as     Escolas
                                                         Públicas de Ensino
                                 Fundamental
                                                            da    Rede
                            Estadual de   Ensino
                                          de  São Paulo.

           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Art. 1º - Torna-se obrigatório o  exame  psico-diagnóstico
infantil em todas  as  Escolas  Públicas  de  Ensino  Fundamental,  da  Rede
Estadual de Ensino de São Paulo.


                 Parágrafo Único – A obrigatoriedade de que trata  o  caput
deste artigo refere-se aos  discentes  matriculados  na  primeira  série  do
Ensino Fundamental.


                    Art. 2º  -  O  exame  psico-diagnóstico  infantil  será
feito no início do ano letivo, por um  psicólogo  indicado  pela  Secretaria
Estadual de Saúde que poderá fornecer à  Secretaria  Estadual  da  Educação,
uma lista de psicólogos  para  esse  fim,  dentro  dos  quadros  do  Serviço
Estadual.


                 Art. 3º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei
correrão por conta  das  verbas  próprias  do  Orçamento,  suplementadas  se
necessário.

                            Art. 4º - Esta lei entra em  vigor  na  data  da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

























                                         JUSTIFICATIVA







      Com a aprovação  deste  projeto  de  lei,  será  possível  identificar
crianças que, tendo algum distúrbio psicológico como a  DISLEXIA  (alteração
nos  neurotransmissores  cerebrais  que  impede  uma  criança   de   ler   e
compreender com a mesma facilidade com que o  fazem  as  crianças  da  mesma
faixa etária, independentemente de qualquer causa intelectual,  cultural  ou
emocional).


      As estatísticas indicam que de 15% a 30% das crianças em idade escolar
sofrem com suas dificuldades acadêmicas e  15%  delas  são  dislexas.  É  um
índice  muito  alto  para  continuarmos  com  os  olhos  fechados.   Sem   a
assistência e o apoio necessários, estas crianças  desestimulam-se,  perdem-
se e por fim desistem. É importante que se investiguem os altos  índices  de
reprovação e de evasão escolar.




      Sala da Sessões, em 23/4/03




                          a) Havanir Nimtz - PRONA