


                    PROJETO DE LEI Nº      309,  DE 2006

                                 "Institui a Semana de Incentivo  a  Doação
                                 de Ossos e dá outras providências".



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1( Fica instituído a Semana de  Incentivo  à  Doação  de  Ossos,  que
ocorrerá anualmente, na última semana do mês de novembro.

Artigo 2( Durante a semana de incentivo o Estado promoverá ampla  divulgação
da necessidade de cada cidadão manifestar, ainda em vida, o desejo  de  doar
seus ossos após a  morte,  com  a  realização  de  palestras,  seminários  e
workshops, bem como a distribuição do material informativo e  realização  de
outros eventos, objetivando incentivar a população.

Parágrafo Único - A manifestação de  qualquer  cidadão  que  trata  o  caput
deste artigo deverá ser  feita  na  Cédula  de  Identidade  ou  na  Carteira
Nacional de Habilitação, a qualquer tempo ou por ocasião de sua renovação.

Artigo 3° A Semana de Incentivo  a  Doação  de  Ossos  será  realizada  pela
Secretaria Estadual da Saúde em local amplo e de fácil acesso com o apoio  e
acompanhamento dos membros da Comissão de  Saúde  e  Higiene  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º As despesas, decorrentes da aplicação desta lei, correrão a  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



            A presente  proposta  tem  por  finalidade  instituir  a  Semana
Estadual de Incentivo a Doação de Ossos  no  Estado  de  São  Paulo  visando
criar uma consciência na população de que a doação de ossos é  importante  e
necessária, sendo que o evento será realizado pela  Secretaria  da  Saúde  a
qual distribuirá o  material  informativo  aos  presentes,  com  o  apoio  e
acompanhamento da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia.

            Justifica-se a escolha do mês de novembro uma  vez  que  a  data
designada corrobora com a Semana Nacional do  Doador  de  Sangue  e  Órgãos,
sendo sempre realizada anualmente na última semana daquele mês.

            Dessa maneira, conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 26/5/2006

                          a)  Waldir Agnello - PTB