

                   PROJETO DE LEI Nº   601     ,  DE 2006

                      Declara   de   utilidade   pública    entidade    que
                                especifica.


 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação  de  Amigos  do
 Autista do A.B.C.”, com sede em Santo André.


 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA




 .. Esta proposta tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade  pública  a
 Associação de Amigos do Autista do A.B.C., entidade sem  fins  lucrativos,
 com sede no município de Santo André, dedicada ao amparo dos autistas, com
 atendimento diferenciado e  especializado  aos  atingidos  pela  síndrome,
 compreendidos na faixa etária de 02 (dois) à 18 (dezoito) anos,  bem  como
 às respectivas famílias.


           Com o  objetivo  de  desenvolver  programas  de  amparo,  ajuda,
 adaptação, reabilitação, integração,  e  ainda,  incentivar  pesquisas  de
 estudo sobre o autismo, a Associação luta com dificuldades para  manter  o
 atendimento, sem distinção de raça, cor, condição social,  credo  político
 ou religioso.


           Importante se faz  ressaltar  que  a  Associação  de  Amigos  do
 Autista do ABC é a única que tem sua sede em Santo André, na Rua Oratório,
 nº 299, no bairro de Bangu, e atende toda a região  do  ABC  e  é  mantida
 através da solidariedade entre os associados,  contribuição  dos  pais  de
 autistas e de doações de particulares e públicas.


           Vale  lembrar  que  esta  síndrome  precisa  de  um  atendimento
 especial,  uma  educação   individualizada   o   que   torna   os   gastos
 significativos. As famílias de baixa renda são as que mais sofrem, pois se
 fecham em  suas  casas  com  seus  filhos,  uma  vez  que  não  há  locais
 especializados suficientes para tratar todas essas crianças.


                   Assim, entendemos por justa esta  proposição,  para  cuja
aprovação solicitamos o apoio dos nobres pares.



                       Sala das Sessões, em 13-9-2006






                          a)  Campos Machado - PTB