
                 PROJETO DE LEI N.º  782,   DE 2003

          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

               Artigo 1.º - Passa a denominar-se “Dr.  David  Capistrano  da
Costa Filho” o Hospital Geral de Sapopemba, em São Paulo, Capital.

                Artigo 2º - Fica revogada a Lei n.º 11.167, de 28  de  junho
de 2002.
                Artigo 3.º -  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 David Capistrano da Costa Filho, ex-prefeito da  cidade  de
Santos, falecido em 10/11/2000, é reconhecido como o político e  médico  que
revolucionou o Sistema de Saúde Pública do País.

                 Eleito em 1992, governou Santos de 1993 a 1996. De  1989  a
1992 ocupou a Secretaria da Saúde  da  cidade,  no  governo  da  ex-prefeita
Telma de Souza, quando desenvolveu,  na  área  da  saúde,  toda  a  base  de
atendimento público e estabeleceu programas inovadores que hoje  constituem,
conforme declarou o ex-Ministro José Serra, o centro do  programa  de  saúde
para todo o país. Lutou como poucos pela  formação  e  pela  implantação  do
SUS. Teve a coragem de distribuir seringas aos  viciados,  quando  isto  era
considerado transgressão legal, e de  acoplar  à  distribuição  um  rigoroso
programa  educativo,  visando,  principalmente,  aos  grupos  de  riscos   e
retirando a cidade do primeiro lugar na prevalência  da  AIDS.  Implementou,
entre tantas iniciativas, o atendimento domiciliar em Santos.

                 E o trabalho desse respeitável  médico  não  se  limita  ao
setor da saúde; na área da Educação,  criou  o  programa  “Toda  Criança  na
Escola” modelo adotado nacionalmente, e as classes de  aceleração;  promoveu
a construção da Escola “Florestan Fernandes”, no Embaré, da Escola  “Ricardo
Sampaio”,  no  Caruara,  entre  outras  (totalizando  cinco).  Reformou   21
unidades entre escolas e creches.

                 Na parte Cultural, criou a Orquestra Sinfônica, o Museu  da
Imagem e do Som, o cinema de rua; na comemoração dos 450 anos da  cidade  de
Santos, nosso resgate histórico marcado por inúmeros livros e CDs;  realizou
duas bienais de artes plásticas e a Mostra de Cinema Italiano.  David  criou
a Fundação
Arquivo e Memória, concluindo a primeira etapa da  restauração  da  casa  da
Frontaria Azulejada, a Biblioteca  Municipal,  iniciando  a  restauração  do
Teatro Coliseu.

                 Na área  da  Assistência  Social,  foram  criados  inúmeros
programas,  como  os  Centros  de  Convivência  para   a   Terceira   Idade;
iniciativas para a formação profissional e psicossocial;  além  de  empregos
para adolescentes; alfabetização  de  adultos;  reforço  nas  refeições  das
creches (cinco diárias) e das escolas, o Programa  de  Renda  Mínima  (PAF),
pioneiro e inovador.

                 E, para finalizar a sucinta explanação de  seus  trabalhos,
no setor habitacional,  área tratada com devotamento especial  pelo  médico,
talvez até pela visão urbana do  batalhador  sanitarista,  promovendo  ações
efetivas de urbanização de favelas, com destaque para o Dique da Vila  Gilda
e para  a  Vila  Santa  Casa.  Iniciou  a  urbanização  da  Vila  Alemoa,  a
eliminação da favela da Ponta da Praia; a criação  de  novas  habitações  no
Ilhéu Alto e Baixo (1000 unidades); efetivou o  atendimento  aos  movimentos
habitacionais: Caneleira (200 unidades); Pelé (200 unidades),  entre  muitas
outras realizações.

                  Em  2001  a  então  deputada  estadual  Mariangela  Duarte
apresentou o PL 0178/2001, que resultou na Lei 11.167  de  28  de  junho  de
2002, dando a denominação de David Capistrano da  Costa  Filho  ao  Hospital
Psiquiátrico da Água Funda, porém atendendo à solicitação de alguns  médicos
psiquiatras, que se opunham à denominação  de  “David  Capistrano  da  Costa
Filho”  ao  hospital  psiquiátrico  e,  apesar   de   ser   conhecedora   da
reformulação por que passou o atendimento prestado  pelo  Hospital  da  Água
Funda,  em  respeito  à   proximidade   destes   profissionais   ao   médico
homenageado, achou por bem denominar um novo  Hospital  do  Estado,  e  para
tanto apresentou o Projeto de Lei 0740/2002, que por força do artigo 177  da
XI Consolidação do Regimento Interno, foi arquivado em 03 de abril de 2003.

                 Tendo em vista que a justificativa apresentada se mantém  e
pela  relevante  contribuição  prestada  por  esse  médico  e  administrador
exemplar ao serviço público e pelo seu incessante trabalho realizado  com  e
para a comunidade, propomos a denominação  deste  Hospital,   que  atende  a
diversas especialidades médicas,  de "Dr. David Capistrano da Costa Filho"

                         Sendo assim, conto com  a  colaboração  dos  nobres
Pares, para a aprovação do presente Projeto de Lei, a fim de que seja  feita
essa justa homenagem.

                 Sala das Sessões, em  10/9/2003

                 a) FAUSTO FIGUEIRA  -  PT