


                       PROJETO DE LEI Nº 687, DE 2013


                                 Torna obrigatória a exibição nas salas  de
                                 cinema do Estado, antes do início de  cada
                                 sessão, de esclarecimentos,  em  forma  de
                                 campanha    publicitária,     sobre     as
                                 consequências do uso de drogas ilícitas  e
                                 licitas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É obrigatória a exibição nas salas de  cinema  do  Estado,
antes do início de cada sessão, de esclarecimentos,  em  forma  de  campanha
publicitária, sobre as consequências maléficas do uso de drogas  ilícitas  e
lícitas para o organismo humano e os efeitos negativos desse uso  para  toda
a sociedade.



      Artigo 2º - O Executivo poderá regulamentar esta  lei  com  o  fim  de
garantir sua execução.



      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      É por demais preocupante o crescimento do consumo de drogas  em  todas
as camadas da  sociedade  brasileira,  principalmente  nos  grandes  centros
urbanos. A velocidade com que se dissemina o uso  das  drogas  ilícitas,  as
facilidades para sua comercialização e a visível dificuldade de as  famílias
de bem concorrerem com  o  tráfico  deixam  a  sociedade  a  cada  dia  mais
distante da solução desse grave problema.


      As consequências do uso das drogas são  amplamente  conhecidas,  tanto
para o organismo humano quanto para toda a sociedade, que sofre com a  perda
de  entes  queridos,  a  dilapidação  do  patrimônio  e  a  desagregação  da
estrutura familiar, tamanha é a violência desse terrível  mal,  que  só  faz
crescer o poder econômico e bélico do narcotráfico.


      Nossos jovens e adolescentes são os principais alvos, e pensando neles
é que devemos concentrar os nossos esforços para confrontar o  grande  poder
de convencimento do traficante. Muito se tem  feito  nesse  sentido,  mas  é
preciso sempre mais informação e esclarecimento sobre o uso das drogas.


      Além de todas as ações de combate  e  de  tratamento  já  empreendidas
pelos órgãos governamentais e todos os argumentos para se manter o  jovem  e
o adolescente no seio da família, é preciso incrementar também as  campanhas
preventivas contra a proliferação do uso de drogas.

      Nas salas de cinema, locais onde se  concentra  grande  quantidade  de
pessoas, de todas as idades e classes sociais,  está  uma  boa  oportunidade
para veiculação dessas campanhas de esclarecimento. O cinema, sem dúvida,  é
um poderoso meio de comunicação. Assim, creditando que nossa  proposta  terá
excelente repercussão,  somando  esforços  com  todas  as  outras  ações  de
combate ao  uso  de  drogas,  apelo  pelo  apoio  de  meus  pares  para  sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 25/9/2013





                            a) Afonso Lobato - PV