


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 170, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Desenvolvimento  Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, para que preste as seguintes informações:


- Em novembro de 2012, o Centro Paula Souza anunciou a realização de uma
restauração da Escola Técnica Estadual (Etec) Escolástica Rosa, no
município de Santos, no mês seguinte. Nada ocorreu. Por que? Houve
contratação de empresa para o serviço e empenho de alguma quantia? Quanto?
- Há laudo de segurança que ateste a segurança do prédio para uso? Qual o
mais recente, com a respectiva conclusão?
- Qual a frequência de dispensa de alunos em razão de alagamentos de salas
de aula, conforme revelado por professores à reportagem do jornal A
Tribuna?
- Quais os contratos firmados para os investimentos de R$ 1,1 milhão em
instalações elétricas, adequação da cabine primária e distribuição da rede
estruturada da unidade?
- Quais equipamentos e mobiliários, com respectivos números de série e
patrimônio, foram adquiridos para a unidade entre os anos 2010 e 2014, ao
custo de R$ 557 mil. Quais os contratos firmados para tal?
- O Governo do Estado está ciente dos riscos existentes e assumirá a
responsabilidade por eventuais ocorrências?
                                JUSTIFICATIVA



Um dos mais belos e representativos edifícios históricos de Santos está
ameaçado. O prédio centenário que abriga a Escola Técnica Estadual (Etec)
Escolástica Rosa apresenta problemas estruturais, com infiltrações,
ferrugem nas grades e portões, mofo nas paredes e corrosão das vigas de
sustentação das lajes. “É uma tragédia anunciada”, disse um professor à
reportagem “A agonia de um imóvel centenário”, publicada em 20 de junho de
2014, no jornal A Tribuna.
Construído em 1908, o imóvel que abriga a Etec nunca foi restaurado. Em
novembro de 2012, o Centro Paula Souza anunciou a realização de uma
restauração do imóvel no mês seguinte, mas nada ocorreu. O prédio é tombado
pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos e pelo Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico.
Atualmente, a estrutura antiga e a falta de manutenção obrigam que alunos
sejam dispensados, especialmente em períodos de chuva, devido a
alagamentos, ocasionados pelas goteiras nos telhados.
Na mesma reportagem, a assessoria de imprensa do Centro Paula Souza afirmou
que há planos de reforma. Disse ainda que, no ano passado, foram investidos
R$ 1,1 milhão em instalações elétricas, adequação da cabine primária e
distribuição da rede estruturada da unidade. Além disso, R$ 557 mil teriam
sido aplicados em mobiliários e equipamentos, de 2010 a 2014.



                       Sala das Sessões, em 26-6-2014.





                              a) Telma de Souza