

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  241, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Segurança
Pública, Antônio Ferreira Pinto, para que preste  as  seguintes  informações
sobre o fim da formação conjunta de  delegados  da  Polícia  e  oficiais  da
Polícia Militar, conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de  27
de agosto de 2009:


      1. Quais as  razões  apresentadas  pela  Polícia  Civil  para  que  os
delegados não participem mais das  aulas  no  Centro  de  Aperfeiçoamento  e
Estudos Superiores (Caes) da Polícia Militar?


      2. A decisão dos delegados de não participarem das  aulas  do  Caes  é
definitiva ou poderá ser revista para 2010?


      3. Quais as ações que a Secretaria  de  Segurança  Pública  desenvolve
para garantir a integração das polícias Civil e Militar  no  Estado  de  São
Paulo?







                                JUSTIFICATIVA



      O jornal O Estado de São Paulo noticiou, na edição de 17 de agosto  de
2009, que os delegados da Polícia Civil não participam  mais  das  aulas  do
Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes) da Polícia Militar.


      A medida representa  um  retrocesso  no  processo  de  integração  das
polícias Civil e Militar, implantado  há  dez  anos  pelo  então  governador
Mário  Covas.  Na  época,  a  medida  tinha  por  finalidade   facilitar   o
planejamento conjunto da Segurança  Pública,  tornando-a  mais  eficiente  e
integrada.


      A justificativa para a não-participação dos delegados no curso do Caes
é de que haveria uma economia de R$ 64  mil.  Um  valor  considerado  ínfimo
diante da importância dessa integração. Outra alegação é de que  o  conteúdo
que seria ministrado teria pouco interesse aos policiais civis.


      Tais  argumentos,  no  entanto,  são  insuficientes  para  reduzir   a
importância  estratégica  da  formação  conjunta.  A  iniciativa  deve   ser
encarada como uma possibilidade de compartilhamento de  conhecimentos,  além
de contribuir para superar eventuais  divergências  comuns  no  processo  de
integração da polícia.


      Face ao exposto e em razão da relevância do assunto, faz se necessário
o presente requerimento para  os  devidos  esclarecimentos  das  autoridades
competentes.





                       Sala das Sessões, em 18-9-2009





                         a) Paulo Alexandre Barbosa