


                    PROJETO DE LEI Nº      555,  DE 2005

                                 CRIA   O   PROGRAMA   DE    ACOMPANHAMENTO
                                 INFANTIL,  NO  ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                             Artigo  1º-   Fica   criado   o   Programa   de
Acompanhamento do Crescimento Infantil, no âmbito do Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Os órgãos competentes  orientarão  as
mães, quando do nascimento de seus filhos, ainda  na  maternidade,  sobre  a
importância da participação no programa.

                            Artigo 3º-  O  programa,  inteiramente  custeado
pelos  órgãos  competentes  e  disposto  no  artigo  primeiro   desta   lei,
consistirá no acompanhamento permanente  da  criança,  durante  toda  a  sua
infância,  para  verificação  do  seu  crescimento  e,  se  necessário,   da
aplicação de medidas para corrigir o baixo crescimento.

                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  pedido,  uma  vez
que a própria Carta Magna determina  a  obrigação  do  Estado  em  cuidar  e
preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E  é  claro  que  a  presente  propositura  visa
proteger a saúde das  pessoas.  O  baixo  crescimento  pode  indicar  sérios
problemas nas crianças, como veremos na seqüência.
                            Um menino ou menina abaixo  da  estatura  normal
pode estar sofrendo  de  uma  ou  mais  causas  do  baixo  crescimento  como
desnutrição protéico-calórica, displasias  ósseas,  distúrbios  genéticos  e
cromossômicos,  síndromes   dismórficas,   anemia,   doenças   respiratórias
crônicas  e  patologias  cardiovasculares,   doenças   gastrointestinais   e
inflamatórias, insuficiência hepática e distúrbios da função renal,  doenças
do   metabolismo   ósseo(como   o   raquitismo),    além    de    distúrbios
endocrinológicos, como insensibilidade ao Gh(um hormônio  que  interfere  no
crescimento) e hipotireoidismo.
                             O  baixo  crescimento  pode,  ainda,  ter  sido
provocado pelo retardo do  crescimento  intra-uterino,  o  que,  devidamente
diagnosticado, contribui  para  que  a  mãe  tenha  futuras  gestações  mais
saudáveis.
                             Há  mesmo,   no   baixo   crescimento,   causas
afetivas. Maus- tratos na criança podem impedir seu desenvolvimento normal.
                             Não  tratado,  esse  baixo  crescimento  criará
problemas psicossociais futuros, em especial  na  idade  escolar,  quando  o
menino ou a menina não consegue se identificar diante do grupo.
                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais,  com  os  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  desta  importante
propositura.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB