


                       PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2010


                                  Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  um
                                 Banco de dados de DNA  de  pessoas  mortas
                                 não identificadas, de criminosos   sexuais
                                 e pedófilos.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






                   Artigo 1º Fica autorizado o  Poder Executivo a  criar  um
Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas  mortas
e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.


                   Artigo  2º  O  Exame  de  Mapeamento  Genético  deve  ser
realizado,  em  todos  os  corpos   onde   não   houver   possibilidade   de
identificação.


                   Parágrafo único – O material para a realização  do  exame
de que trata o “caput” do artigo, deve ser colhido pelo médico  legista  que
elabora a necropsia, sendo que o resultado deve ser arquivado  no  Banco  de
Dados de DNA.


                   Artigo 3º Todas as  informações  possíveis  das  vítimas,
como características físicas, idade, cor, sinais particulares e   fotografia
permanecerão arquivadas com os respectivos resultados dos exames de DNA  das
vítimas.


                   Artigo 4º O Governo do Estado de São Paulo, poderá firmar
convênios com empresas e/ou  laboratórios  especializados  para  proceder  a
análise e armazenamento do material genético, ficando  a  cargo  da  própria
Secretaria  de  Segurança  Publica   a   catalogação   e   o   cadastro   de
identificação.


                   Artigo 5º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  da
presente  lei  correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas se necessário.


                              Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




                     A Informação Genética de cada indivíduo pode e deve ser
usada  para  garantir  a  sua  identificação,   no   caso   de   ocorrer   a
impossibilidade de identificação quando um corpo é encontrado.  Há  mais  de
cinqüenta anos, quando cientistas ingleses descobriram a estrutura  do  DNA,
talvez não imaginassem que tal descoberta seria o início de uma nova era  na
área da genética. Para muito além dos testes de paternidade, o exame de  DNA
hoje,  é  instrumento  imprescindível  para   solucionar   boa   parte   das
investigações criminais em todo o mundo.


                       Além  de  ajudar  na  elucidação  de  assassinatos  e
estupros, o exame é um aliado a mais na luta das famílias que  procuram  por
entes desaparecidos. Para ajudar nessa  busca  é  que  pretendemos  criar  o
Banco de dados de DNA, que funcionará como um  Banco  de  dados  de  pessoas
desaparecidas, das mortas e sepultadas como  indigentes,  dos  assassinos  e
dos criminosos sexuais, como já existe em outros países.


                       Os testes de DNA são utilizados como complementos  de
determinadas investigações em  diversos  campos,  auxiliando  e  desvendando
crimes,  identificação de  paternidade, de   corpos  e   de  espécies,  pois
mesmo que haja amostras muito pequenas de material, existe  tecnologia  para
ampliar estas amostras e comparar  com  o  material  obtido  dos  indivíduos
investigados, vivos ou mortos, humanos ou de outras espécies.


                    Quando ocorre um sepultamento sem a identificação de  um
corpo, é certo que haverá um crime que não será desvendado, e é o que  quase
sempre  assistimos,  sem  ter  alternativa  ou  solução.  Muitas   vezes   é
necessário que se faça a exumação  do  cadáver  para  que  a  polícia  ou  a
família possa confirmar a identidade do falecido.


                     A polícia poderá recorrer ao  “Banco de Dados de  DNA”,
tanto para elucidar um crime ou mesmo para comparar ao DNA de  famílias  que
procuram por filhos ou parentes  desaparecidos,  e  teríamos  assim,  grande
parte de desaparecimentos solucionados.


                     Na era da informática, é necessário aparelhar de  forma
adequada a nossa polícia, para que a solução dos crimes seja mais  rápida  e
eficaz, e através da formação de arquivo do  material  genético  catalogado,
não  apenas  poder-se-á  encontrar  pessoas  desaparecidas,  mas  também   a
identificação dos criminosos, que serão  afastados  do  convívio  social.  O
Banco de dados terá um sistema de  pesquisa  selecionada,  onde  as  pessoas
desaparecidas serão registradas pelas características do  indivíduo,  idade,
cor da pele e tipo físico; para  facilitar  a  busca  da  pessoa  procurada.



                    É  difícil  acreditar  que  temos  a  solução  ao  nosso
alcance, mas que, mesmo assim, ainda é feito o sepultamento de   indigentes,
sem a preocupação de restabelecer um elo entre aquela pessoa e sua  família.
É difícil também acreditar que inúmeros crimes ficam sem  solução  e  que  o
assassino fique livre, apenas por  que  ainda  não  temos  um  Banco  com  a
informação genética das pessoas.


                    Diante de todo o exposto e da urgente necessidade  desta
Lei, solicitamos aos Nobres Pares, a Aprovação do presente Projeto.






                       Sala das Sessões, em 23/8/2010


                            a) Conte Lopes - PTB