


                    PROJETO DE LEI Nº      593  , DE 2007


                                 DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE  DETECÇÃO
                                 DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE
                                 DO PÉZINHO, NO ÂMBITO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo  1º-  O  chamado  teste  do  pezinho,  no
âmbito do Estado de São Paulo, deverá incluir, entre os  exames  realizados,
o de detecção da toxoplasmose congênita.

                            Artigo 2º- Detectada a  contaminação  no  recém-
nascido, a mãe receberá as orientações necessárias para os cuidados a  serem
observados e o correto tratamento da criança.

                            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:

                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).

                            E a nossa proposta visa proteger  e  defender  a
saúde do recém-nascido.
                             A  toxoplasmose  é  uma  doença  causada   pelo
protozoário Toxoplasma gondii. O hospedeiro geralmente é o gato.
                            Os ovos  desse  parasita  são  eliminados  pelas
fezes do animal e são transmitidos para  o  ser  humano  especialmente  pela
contaminação do solo ou da água.
                             O  homem  pode,  ainda,  se   contaminar   pela
ingestão de carne crua ou mal cozida, bem como  de  frutas  e  verduras  mal
lavadas ou em que foi utilizada, na lavagem, água contaminada.
                            É possível detectar a toxoplasmose congênita  no
teste do pezinho. Assim, por meio da gotinha de sangue tirada  do  calcanhar
do bebê é possível verificar se o mesmo está ou não contaminado.
                            Desde novembro de 2006, o Programa  Estadual  de
Triagem Neonatal, do Estado de Minas Gerais,  vem  rastreando  a  doença.  A
Dra. Gláucia Manzan Queiroz, pediatra e pesquisadora do Núcleo  de  Ações  e
Pesquisas em Apoio Diagnóstico- Nupad,  da  Universidade  Federal  de  Minas
Gerais-UFMG, vem acompanhando esses trabalhos e  destaca  que  as  gestantes
são mais suscetíveis à contaminação.
                             Segundo  a  médica,  “entre  as  infecções  que
acometem a criança dentro do útero,  ela(a  toxoplasmose)  é  uma  das  mais
freqüentes e que lesam de forma mais intensa”.
                             E  as  seqüelas,  da  doença,  são  graves.  Há
comprometimento da visão  e  do  sistema  nervoso  central,  prejudicando  o
desenvolvimento dos recém-nascidos.
                            Um levantamento  realizado  em  Belo  Horizonte,
entre setembro de 2003 e outubro de 2004, indicou  um  infectado  para  cada
1.500 bebês nascidos. É  um  número  alto  se  projetado  para  o  total  de
nascimentos.
                            Todavia, se a criança for  tratada  no  primeiro
ano de vida a possibilidade é enorme de se impedir que  as  lesões  ocorram,
ou mesmo de se reduzir à intensidade das seqüelas.
                             Daí  percebe-se  a  importância  da  realização
desse exame para todos os recém-nascidos.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
propositura.



                       Sala das Sessões, em 20/6/2007





                          a) Valdomiro Lopes - PSB