


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.313, de 9 de janeiro de 2009
 (PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2008, DO DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - PSDB)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade
Projeto João de Barro - PROJEB, com sede em Santa Cruz das Palmeiras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de janeiro de 2009.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 10/01/2009 - pág. 3
Atualizado em: 12/01/2009 11:26