


                       PROJETO DE LEI Nº 1242, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Habitacional e Promoção Social João  Paulo
                                 II", com sede no Município de Agudos.













      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade   pública   a   “Associação
Habitacional e Promoção Social João Paulo II”,  com  sede  no  Município  de
Agudos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação Habitacional e Promocional João Paulo II”, fundada em 16
de abril de 1.990, é uma associação civil de caráter filantrópico, sem  fins
lucrativos.


      Segundo  seu  estatuto,  a  entidade  objetiva  atender,  em   caráter
beneficente, assistencial,  filantrópico  e  promocional,  especialmente  as
famílias carentes, em  suas  necessidades  básicas  de  habitação,  saúde  e
profissionalização.


      A associação oferece condições para que a população sem  renda  mínima
possa exercer seu direito  à  moradia,  prestando  assistência  às  famílias
através de cursos de capacitação, com atividades profissionalizantes e auto-
sustentáveis. Através de subvenções municipais  e  ajuda  de  associados,  o
atendimento é prestado, desde maio  de  1.990,  na  construção  de  casas  e
oferecimento de cursos.


      Para realização de seus objetivos, a entidade conta com o trabalho  de
seus associados, que o realizam  sem  o  recebimento  de  qualquer  tipo  de
remuneração, vantagem, benefício ou  título.  Funcionando  ininterruptamente
até hoje, a associação tem cumprido plenamente seu papel; é,  portanto,  uma
entidade merecedora do título que ora se propõe.


      Diante do exposto, contamos com  o  apoio  dos  nossos  pares  para  a
aprovação da presente proposição.



















                       Sala das Sessões, em 8/9/2015.





                           a) Pedro Tobias - PSDB