



                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 474 , DE 2.001





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que seja oficiado ao Senhor Presidente do IPESP
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:


      1. Com qual periodicidade o IPESP  realiza  o  recadastramento  dos
      aposentados e pensionistas?


      2. Quando é feito o recadastramento pelo aposentado ou  pensionista
      lhe é         entregue algum comprovante desse recadastramento?


      3. Na hipótese do não recadastramento do aposentado ou pensionista,
      antes de ser feita a suspensão do pagamento do  benefício  é  feita
      alguma comunicação prévia ao aposentado ou pensionista?

      4. Qual é o prazo para regularização do pagamento do benefício, nas
      ocasiões em que a suspensão é indevida?



                                JUSTIFICATIVA



      O presente Requerimento de  Informações  surge  em  decorrência  de
várias reclamações feitas por aposentados e pensionistas com  relação  ao
procedimento de recadastramento  que vem sendo adotado pelo IPESP.













      Deste  modo,  as  informações  solicitadas  são  necessárias   para
assegurar aos deputados o exercício  da  função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo, bem como para que a partir  dessas  informações  possam  ser
realizados os devidos encaminhamentos.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT