


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Educação  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste informações a respeito do acesso  dos  estudantes  ao
transporte público do município de Limeira,  através  do  passe  escolar  de
estudantes.


Tomou-se conhecimento que milhares de estudantes da rede estadual de  ensino
do município de Limeira, encontram-se sem  o  passe  escolar,  para  poderem
utilizar no transporte público da cidade.

Foi publicado no jornal Gazeta de Limeira, na data  de  10/03/2016,  matéria
que noticia que a Secretaria Estadual  de  Educação  não  teria  renovado  o
convênio com a viação Limeirense e com isso, os estudantes da rede  estadual
não conseguem comprar o passe escolar no valor de R$ 1,00, valor  específico
aos estudantes.

Assim, pergunta-se:

   1. Por qual razão esta situação está ocorrendo com os estudantes da  rede
      estadual do município de Limeira.


   2. Por qual razão  a  Secretaria  Estadual  de  Educação  não  renovou  o
      convênio com a empresa viação Limeirense?


   3. Quais medidas serão tomadas, para que os estudantes da  rede  estadual
      não percam dias de aulas, por estarem sem o passe escolar?


   4. Quando será renovado  o  mencionado  convênio  com  a  empresa  viação
      Limeirense?





                                JUSTIFICATIVA





           Tomou-se conhecimento de que  milhares  de  estudantes  da  rede
estadual de  ensino  do  município  de  Limeira  encontram-se  sem  o  passe
escolar, que é comprado pelos mesmos, no valor de  R$  1,00,  devido  á  não
renovação do convênio existente entre a Secretaria Estadual de Educação e  a
empresa viação Limeirense.


           Tal situação, fez  com  que  os  estudantes  da  rede  estadual,
ficassem impossibilitados de se utilizarem do transporte público, a  fim  de
se dirigirem à escola diariamente.


           Como consequência, os estudantes começam a abandonar os estudos,
por falta do passe escolar dos estudantes, que deveria  ter  sido  fornecido
pelo governo estadual, uma vez  que  os  estudantes  da  rede  estadual  não
possuem a menor condição de pagar a passagem integral do transporte  público
da cidade.




           Solicitamos, portanto, sejam prestados os  esclarecimentos  aqui
mencionados, para que  possamos  dar,  como  legisladores,  uma  resposta  à
altura que a população do município de Limeira nos questiona.





                       Sala das Sessões, em 21/3/2016.





                               a) Clélia Gomes