


                    PROJETO DE LEI Nº      336,  DE 2006

                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Criança Esperança Laranjalense - ACEL, com
                                 sede no município de Laranjal Paulista/SP


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação Criança  Esperança
Laranjalense – ACEL, com sede no município de Laranjal Paulista/SP.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




A Associação Criança Esperança Laranjalense,  também  designada  pela  sigla
ACEL,  fundada  no  dia  16/04/1998,  é  uma  sociedade  civil,   sem   fins
lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado, com sede  no  município
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

A ACEL tem por finalidade  abrigar  crianças  e  adolescentes  de  ambos  os
sexos,   mediante   autorização   da   autoridade   competente,   oferecendo
instalações  físicas  em  condições  adequadas  de  habitabilidade,  higiene
pessoal,  salubridade  e  segurança,   dando-lhes   alimentação   vestuário,
instrução  escolar,  assistência  médica-sanitária,  bem  como,  desenvolver
atividades recreativas, sociais, esportivas assistenciais  e  culturais  que
estiverem ao seu alcance.
   A ACEL tem os seguintes princípios:
   a) preservação dos vínculos familiares;
   b) integração em família substituta, quando  esgostados  os  recursos  de
      manutenção na família de origem;
   c) atendimento personalizado e em pequenos grupos;
   d) desenvolvimento de atividades em regime de coeducação;
   e) não desmembramento de grupos de irmãos, porém  na  impossibilidade  da
      adoção em conjunto, será analisado o caso específico, sendo possível a
      adoção em separada;
   f) participação na vida da comunidade local;
   g) preparação gradativa para o desligamento;
   h) participação de pessoas da comunidade no processo educativo




No desenvolvimento de suas atividades,  a  ACEL  não  faz  distinção  alguma
quanto à raça, cor, condição social,  credo  político  ou  religioso,  sexo,
prestando serviços gratuitos.

A ACAP é uma instituição constituída por número  ilimitado  de  sócios,  não
podendo, contudo, esse número ser inferior a  quinze,  divididos  em  quatro
categorias a saber:

   a) fundadores – os que assinaram a Ata de Fundação e os inscritos  até  a
      data da aprovação dos Estatutos Sóciais;
   b) ativos – os que constituem e participam das ativdades sociais;
   c) beneméritos – os propostos pela Diretoria que fizeram doação  avultada
      ou que prestaram serviços  relevantes,  e  aprovados  pela  Assembléia
      Geral;
   d) contribuintes – os que foram aceitos e pagarem a mensalidade  comum  e
      demais encargos fixados em Assembléia Geral.


Desta forma, notório está  que  a  entidade  preenche  todos  os  requisitos
necessários para ser declarada de Utilidade Pública.

Por isso é que apresentamos  o  presente  Projeto  de  Lei,  que  certamente
encontrará apoio perante nossos pares, para sua aprovação.



                        Sala das Sessões, em6/6/2006



                          a)  Caldini Crespo - PFL