


                       PROJETO DE LEI Nº 351, DE 2011


                                 Determina a disponibilização,  pelo  Poder
                                 Executivo, na rede hospitalar pública,  em
                                 todo o Estado de São  Paulo,  e  inclui  o
                                 fornecimento  gratuito   de   medicamentos
                                 indicados  no  tratamento  de   distúrbios
                                 correlatos, para  a  população  em  geral,
                                 portadora de dependência  quimica  advinda
                                 do tabagismo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º -- Fica o  Poder  Executivo,  através  da  Secretaria  da  Saúde,
obrigado a implantar na rede hospitalar pública, em todo  o  Estado  de  São
Paulo, o fornecimento gratuito de medicação e  tratamento  especializado  de
distúrbios para a população  em  geral,  portadora  de  dependência  química
causadas  pelo  tabagismo,  desde  que  a   dependência   ao   tabaco   seja
diagnosticada  por  uma  junta  médica   e   apresentados   exames   médicos
comprobatórios.

Parágrafo único -- O fornecimento de que trata o “caput”  deste  artigo  tem
caráter permanente e contínuo e além do fornecimento gratuito  de  medicação
para  o  tratamento  destes  distúrbios,  os  pacientes   receberão   também
orientação   nutricional,   psicológica   e   psiquiátrica,    através    de
especialistas aptos para sua implementação.

Artigo 2.º -- A distribuição gratuita de medicação, a  que  se  refere  esta
Lei, será realizada através dos mecanismos  próprios  do  Sistema  Único  de
Saúde – SUS – no âmbito estadual e municipal.

Artigo 3.º -- O Poder Executivo regulamentará  esta  Lei,  no  prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 4.º -- As despesas decorrentes da execução, desta Lei,  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias e/ou  existentes,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se  necessárias,  ficando  obrigatória  sua
inclusão nos orçamentos futuros.

Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a determinar, junto aos
órgãos competentes, a elaboração de estudos para a adoção de providências
visando promover a redução gradual da alíquota do Imposto sobre Circulação
de Mercadoria e Prestação de Serviço – ICMS, incidente sobre os
medicamentos necessários ao cumprimento dessa Lei, aumentando a cobrança do
mesmo Imposto incidente sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados.


Artigo 5.º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação











                                JUSTIFICATIVA



      Este projeto constitui a reapresentação de Projeto de Lei 253 /  2009,
de nossa  autoria,  que,  por  não  ter  recebido  parecer  da  Comissão  de
Constituição e Justiça na 16ª Legislatura, será  arquivado,  nos  termos  do
Artigo 177 do Regimento Interno.

      Inicialmente,  faz-se  necessário   considerarmos   que   a   presente
propositura é absolutamente constitucional e de competência  desta  Casa  de
Leis. Nesse sentido, o artigo 24, da Constituição  da  República  Federativa
do Brasil, é claro ao afirmar: “Artigo 24- Compete à União,  aos  Estados  e
ao Distrito Federal legislar  concorrentemente  sobre:  XII  --  previdência
social, proteção e defesa da saúde;” (grifos nossos).
      O tema em tela, portanto, é de competência constitucional também  para
os Estados.
      Resta agora indicarmos que esta competência, nos Estados,  é  exercida
pelas Assembléias Legislativas.
      Nesse sentido, ratificamos, no âmbito de São Paulo, a própria  leitura
da  Constituição  Estadual  deixa  isso  claro.  Todavia,  como  sempre   há
diferentes interpretações da Carta paulista, faz-se mister apelarmos para  a
doutrina.
      Doutrinas que discutam competências definidas na Magna  Carta  já  são
escassas.
      Em relação às competências legislativas dos Estados-  Membros,  então,
são praticamente inexistentes.
      Há, todavia, excelente obra nesse  sentido,  escrita  por  André  Luiz
Borges Netto.
      A doutrina chama-se “Competências legislativas  dos  Estados-Membros”,
da Editora Revista dos Tribunais, de São  Paulo,  e  o  autor  é  mestre  em
Direito pela PUC de São Paulo, e, na época da edição  de  sua  obra  (1999),
atuava como advogado em Campo Grande,  professor  na  Universidade  Católica
Dom Bosco, na Universidade Federal  de  Mato  Grosso  do  Sul  e  na  Escola
Superior do  Ministério  Público  de  Mato  Grosso  do  Sul,  presidente  da
Comissão de Exame da OAB/MS,  membro  da  Comissão  de  Ensino  Jurídico  da
OAB/MS e secretário-geral da Escola Superior de Advocacia.
      O autor afirma, textualmente, nas páginas 137 e  138:  “Ao  contrário,
pois, da União, que edita normas gerais, os Estados-membros  devem  limitar-
se a editar normas específicas  ou  particularizantes,  visando  atender  às
necessidades e peculiaridades regionais, tratando de transformar  valorações
políticas  em  preceitos  jurídicos  reguladores  da   conduta   humana   no
território das  coletividades  jurídicas  parciais,  salvo  na  hipótese  da
inexistência de normas gerais,  quando  então  poderão  legislar  amplamente
sobre os temas indicados no artigo 24, obedecida, a bem da verdade, a  regra
contida no § 4.º do mesmo dispositivo constitucional.  Atendidas,  pois,  as
diretrizes  de  âmbito  nacional  existentes  (normas  gerais),  os  Estado-
membros, por intermédio de seus Legislativos, estão  autorizados  a  exercer
amplamente a competência legislativa complementar e  suplementar  esgotando,
inclusive, o assunto legislado...” (grifos nossos).
      Fica claro, a partir da leitura da doutrina mencionada, que o tema  em
tela é de competência estadual, competência esta  exercida  pela  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
      Isto  exposto,  podemos,  então,  discutir  o   mérito   da   presente
propositura.
      A Saúde é concebida como direito de todos e dever  do  Estado,  que  a
deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que  visem  a  redução
do risco de doença e de  outros  agravos,  regendo-se  pelos  princípios  da
universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a  promovem,
protegem e recuperam.
      O direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde  são  de  tão
relevante importância que o legislador constituinte cuidou  de  registrá-los
na Carta magna, a Constituição Federal.
      O  direito  da  sociedade  à  saúde  está  previsto  no  art.  6.º  da
Constituição Federal como um direito  humano  fundamental,  gerando  para  o
Estado o dever de desenvolver ações e serviços em saúde para concretizá-lo.
      O Estado deve centrar-se não apenas  na  assistência  à  doença,  mas,
sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que  a
colocam em risco.
      Considerando esses dados, propomos dar  efetividade  ao  princípio  da
seletividade em função da essencialidade da mercadoria tributada  pelo  ICMS
-- o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias  e  sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual  e  Intermunicipal  e  de
Comunicação. Significa dizer que os produtos que estão  ligados  diretamente
à necessidade da população, sendo imprescindíveis à vida e à  saúde  humana,
devem ser menos tributados que mercadorias não essenciais.
      Assim, levando em conta que os medicamentos são produtos  de  primeira
necessidade e têm importância constitucional  como  elemento  primordial  na
proteção da vida e  saúde  das  pessoas,  e  que  a  manutenção  de  elevada
alíquota de ICMS sobre medicamentos dificulta  o  acesso  das  populações  a
este item, prejudicando de forma mais acentuada as famílias  pobres,  é  que
se sugere  a  redução  gradual  da  alíquota  do  ICMS  incidente  sobre  os
medicamentos.
      Segundo estudos apresentados (Estudos Febrafarma  -  Redução  do  ICMS
sobre Medicamentos - Gilberto Luiz do Amaral – julho 2007) as crianças e  os
idosos são a parcela da população mais dependente dos  medicamentos  para  a
manutenção da sua saúde e da sua vida. Portanto, a redução  da  alíquota  do
ICMS não resulta necessariamente em perda de  arrecadação  ao  Estado.  Isso
porque  a  proposta  visa,  ainda,  aumentar  progressivamente   o   tributo
incidente sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados.
      Como se isso  não  bastasse,  ainda  encontramos  outros  fatores  que
justificam a menor tributação dos medicamentos. Além  do  fato  de  que  com
menor incidência tributária, há o imediato aumento do consumo  e  diminuição
da sonegação e informalidade,  o  Estado  poderá  obter  o  mesmo  resultado
financeiro com a economia dos valores gastos com o tratamento da  saúde  das
populações  necessitadas,  principalmente  no  caso  de  doenças   em   grau
avançado, que poderia ter sido prevenida com a prescrição médica adequada  e
a eliminação progressiva do consumo do tabaco e seus derivados.
      O tabagismo é uma Dependência Química; uma doença crônica progressiva.
Segundo a OMS (Organização Mundial da  Saúde),  a  nicotina,  encontrada  em
cigarros de fumo em geral, que possue CID f.17.2.
      O consumo de tabaco é uma pandemia que afeta a comunidade em todas  as
áreas: Educação, Segurança e Saúde.
      Dependência  Química   é   doença   crônica   primária,   extremamente
democrática, pois afeta pessoas de qualquer idade, não  importando  o  nível
sócio-econômico ou intelectual.
      Tabagismo é doença CID F.17.2
      O consumo de  cigarros  em  escala  mundial  é  tão  alarmante  que  a
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o  tabagismo  uma  epidemia  de
graves conseqüências para a saúde pública. O tabagismo é o  principal  fator
de risco evitável de morte.
      O tabagismo provoca 4,9 milhões de óbitos anuais. A perspectiva da OMS
é de que em 2030 esse número chegue a 10 milhões de mortes por ano -- o  que
nos  mostra  que,  se  atitudes  não  forem  tomadas,  o  número  de  óbitos
duplicará. O tabagismo no Brasil é responsável pela morte de 23 pessoas  por
hora; 25% das mortes causadas por doenças coronarianas; 85% por bronquite  e
enfisema; 90% dos casos de câncer  de  pulmão  (sendo  que  um  terço  desse
número é formado por fumantes  passivos);  30%  das  mortes  decorrentes  de
outros tipos de câncer  e  25%  de  doenças  vasculares.  Um  em  cada  dois
fumantes tem morte prematura e um em cada quatro  fumantes  apresenta  perda
de 25 anos de vida.
      Esses pacientes  necessitam  ser  especialmente  assistidos  para  que
possam  desenvolver  regularmente  suas  atividades,  sem  que  os  sintomas
perversos reduzam a capacidade de viver de maneira digna.
      A ampla distribuição de tais medicamentos, como afirmamos acima,  além
de dar efetividade a um direito básico da  cidadania,  desonerará,  a  médio
prazo, o Sistema Público de Saúde com relação aos custos  com  procedimentos
cirúrgicos,  reabilitação  e  afastamentos  do  trabalho  e   aposentadorias
precoces.
      Os altos preços praticados na comercialização de medicação  necessária
no tratamento de fumantes impedem sua aquisição pela esmagadora  maioria  da
população.
      Disponibilizar esta medicação através do  Sistema  Único  de  Saúde  é
questão de saúde pública, evitando que homens e mulheres venham a óbito,  já
que o tratamento em clínicas de  saúde  particulares,  chega  a  custar  uma
média de mais de R$ 1.400,00.
      O Cigarro é comercializado no Brasil  em  todos  os  pontos  de  venda
possíveis e imagináveis, quer em bares, lojas, clubes, padarias,  bancas  de
jornal, bancas de frutas e onde mais a criatividade puder alcançar.
      Mesmo com  todas  as  restrições  constantes  em  legislação  federal,
estadual e municipal específicas, é  um  produto  que,  infelizmente,  ainda
muito consumido no Brasil e notadamente no Estado de São Paulo.

O cigarro é objetivamente responsável por:

Câncer

      O fumo é responsável por 30% das mortes por câncer e  90%  das  mortes
por câncer de pulmão. Os outros tipos de câncer relacionados com  o  uso  do
cigarro são: câncer de  boca,  laringe,  faringe,  esôfago,  pâncreas,  rim,
bexiga e colo de útero.

Doenças Coronarianas:

      25%  das  mortes  causadas  pelo  uso  do  cigarro  provocam   doenças
coronarianas tais como angina e infarto do miocárdio.

Doenças Cérebros-vasculares:

      O fumo  é  responsável  por  25%  das  mortes  por  doenças  cérebros-
vasculares entre elas derrame cerebral.

Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas:

      Nas doenças pulmonares obstrutivas  crônicas  tais  como  bronquite  e
enfisema 85% das mortes são causadas pelo fumo.

      Outras doenças que também estão  relacionadas  ao  uso  do  cigarro  e
ampliam a gravidade das conseqüências de seu uso são: Aneurismas  arteriais;
úlceras do trato digestivo; infecções respiratórias.

Efeitos do Cigarro nas pessoas:

      Fumantes têm 50% a mais  de  chances  de  terem  infarto  que  os  não
fumantes;
      Fumantes têm 5 vezes mais chances de sofrer  de  bronquite  crônica  e
enfisema pulmonar que os não fumantes;
      Dependendo do  grau  de  enfisema  pulmonar,  mesmo  que  o  indivíduo
suspenda o uso do cigarro se torna irreversível o processo (largar o  quanto
antes. os alvéolos uma vez danificados nunca se regeneram!);
      O cigarro contribui para 22% da  mortalidade  geral,  30%  para  a  de
origem  cardiovascular,  30%  para  o  câncer  e   30%   para   as   doenças
respiratórias. Está associado a doença dos vasos  e  do  coração,  bronquite
crônica, enfisema,  câncer  de  pulmão,  laringe,  faringe,  cavidade  oral,
esôfago, pâncreas e bexiga.

Efeitos no Metabolismo:

      O custo metabólico da respiração pode ser reduzido  significativamente
como resultado da abstinência. Observou-se uma redução de CO2 em  apenas  um
dia de abstinência. Durante  um  exercício  a  80%  da  Capacidade  Aeróbica
Máxima (VO2 máx), o custo da ventilação pulmonar representa 14%  do  consumo
de O² em fumantes e de apenas 9% em não fumantes.
      Atletas envolvidos em eventos que requerem  resistência  nunca  fumam,
isto pode ser explicado pelo fato da fumaça do  cigarro  causar  redução  na
função pulmonar e aumentar a quantidade de  carboxiemoglobina,  dificultando
o transporte de O² do sangue.
      Pesquisas  apontaram  uma  melhora   no   desempenho   de   nadadores,
velocistas, ciclistas em geral, apenas pela  abstinência  ao  fumo.  E  eles
reportaram terem se sentido melhor exercitando-se em  uma  condição  de  não
fumante.

EFEITOS:

      Nos olhos, o fumo  produz  a  ambliopia  tabágica,  que  representa  a
debilitação do sentido da visão e distorção do ponto de foco visual.
      Quanto ao olfato, o fumo irrita a mucosa nasal  e  distorce  a  função
olfativa.
      Na boca ocorrem os cânceres dos lábios, língua, além  de  enfermidades
nas gengivas, incluindo até perda de dentes.
      Na laringe, o fumo dilata as cordas vocais, e  produz  rouquidão,  não
sendo raro o câncer nesse local derivado do uso do cigarro.
      Nos pulmões, a sucessão de  enfermidades  produzidas  pelo  hábito  de
fumar é notória: enfisema, bronquite, asma e o mortal câncer pulmonar.
      No  aparelho  circulatório  ocorre  o  aumento  da  pressão  arterial,
obstrução de vasos sangüíneos e aumento de colesterol. Todos  estes  fatores
conducentes a ataques cardíacos.
      Nos órgãos digestivos o fumo produz a úlcera péptica, dado  o  aumento
da acidez, além de distúrbios vários no duodeno, e câncer do estômago.
      No útero, ocorre aceleração das batidas do feto. Os bebês  nascem  com
menos peso e ocorre probabilidade maior de nascimentos prematuros.
      Nos órgãos urinários pode  ocorrer  o  adenocarcinoma,  uma  forma  de
câncer.
      No leite materno,  a  qualidade  é  afetada  pela  mãe  fumante,  pois
substâncias  tóxicas  são  transmitidas  à  criança,   o   que   lhe   causa
irritabilidade e transtornos digestivos. Também o hábito de  fumar  tende  a
diminuir a quantidade de leite. Por sua  ação  vasoconstritora,  a  nicotina
diminui o calibre da artéria do cordão umbilical e a irrigação sanguínea  da
placenta. Como conseqüência, o bebê recebe menos  nutrientes,  a  oxigenação
fica comprometida e a criança pode nascer com peso menor.  Nos  EUA,  um  de
cada seis nascimentos de crianças com  baixo  peso  é  devido  ao  fumo.  Os
filhos  de  mães  fumantes  correm  64,8%  mais  riscos  de  morrer  após  o
nascimento do que os bebês daquelas que não fumaram durante a  gravidez.  Os
riscos de ocorrência de defeitos congênitos são de 1,7% a  2,3%  mais  altos
entre os bebês de mães fumantes. As mulheres que fumam 20 cigarros  por  dia
têm 61% mais chances de sofrerem um aborto do que as não fumantes.

Componentes do cigarro:

      Na fumaça do cigarro já se  isolaram  4.720  substâncias  tóxicas,  as
quais atuam sobre os mais diversos sistemas e  órgãos;  Contém  mais  de  60
cancerígenos, sendo as principais:

Nicotina - é a causadora do vício e cancerígena;
Benzopireno -- substância que facilita a combustão existente  no  papel  que
envolve o fumo;
Nitrosaminas;
Substâncias Radioativas -- polônio 210 e carbono 14;
Agrotóxicos -- DDT;
Solventes -- benzeno;
Metais Pesados -- chumbo e o  cádmio  (um  cigarro  contém  de  1  a  2  mg,
concentrando-se no fígado, rins e pulmões, tendo meia-vida de 10 a 30  anos,
o que leva a perda de capacidade ventilatória dos pulmões,  além  de  causar
dispnéia, enfisema,  fibrose  pulmonar,  hipertensão,  câncer  nos  pulmões,
próstata, rins e estômago);
Níquel e Arsênico -- armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões,  ossos
e dentes resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc;
Cianeto Hidrogenado;
Amônia -- utilizado em limpadores de banheiro;
Formol -- componente de fluído conservante;
Monóxido de Carbono -- o mesmo gás que sai dos escapamentos  de  automóveis,
e como tem mais afinidade com a hemoglobina  do  sangue  do  que  o  próprio
oxigênio, toma o lugar do oxigênio, deixando o corpo do  fumante,  ativo  ou
passivo, totalmente intoxicado.


A RELAÇÃO COM O ESTADO

      O Estado é hoje o principal prestador de serviços no trato das doenças
relativas ao fumo.  A  rede  pública  de  saúde  está  sobrecarregada  neste
particular. O custo é maior que o benefício  tributário  advindo  de  pesada
tributação havida sobre o produto.
      O Estado gasta mais para minimizar os efeitos negativos do  tabaco  do
que lucra com os impostos inseridos  na  operação  de  venda,  incluindo  aí
todos os tributos que alcançam 78% (setenta e oito por cento)  do  preço  de
cada maço.
      Estudos realizados  pela  Fundação  Getúlio  Vargas  mostraram  que  a
indústria do fumo movimenta aproximadamente US$  5,3  bilhões/ano  em  nosso
país, produzindo receita  fiscal  de  cerca  de  US$  3,8  bilhões,  gerando
faturamento e empregos, que não compensam os prejuízos causados à saúde  dos
fumantes e dos gastos com a assistência às suas vítimas. No país temos  30,6
milhões de fumantes, sendo que 2,7 milhões  entre  crianças  e  adolescentes
até 19 anos.
      O Brasil gasta entre 1,5% a 3,5% do seu Produto  Interno  Bruto  (PIB)
para combater as doenças provocadas pelo tabagismo. A estimativa  é  do  Dr.
Elson da Silva Lima, consultor do Centro  de  Oncologia  de  Campinas  (COC)
para tratamento de tabagismo.
      “Estes gastos incluem o tratamento de doenças relacionadas com  o  uso
do tabaco, a perda  da  produtividade  das  empresas  que  têm  funcionários
fumantes, aposentadorias precoces, danos ao meio  ambiente,  entre  outros”,
explica o médico. Segundo ele, soma-se a esta conta os gastos com  campanhas
preventivas  promovidas  pelo  Poder  Público,  do  custo  com  estudos  que
fundamentam as inúmeras leis esparsas que foram e são editadas no  Congresso
Nacional,  Assembléias  Legislativas  e  Câmara  Municipais,  limitando   ou
proibindo o comércio e o uso deste produto tão nocivo.
      De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde  (OPAS),  os
custos econômicos do uso de tabaco no mundo são muito altos  e  têm  causado
uma perda líquida de US$ 200 bilhões, sendo que um terço desta perda  ocorre
nos países em desenvolvimento, aqui incluso o Brasil.
Informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca)  revelam  que  anualmente
morrem 200 mil pessoas no Brasil em decorrência do tabagismo.
      O gasto com a saúde em decorrência das doenças provocadas pelo  tabaco
é muito alto. Vê-se aí a desproporcionalidade do efeito  nocivo  do  fumo  à
contrapartida  das  indústrias  para  evitá-lo.  Enquanto  50%  das  doenças
tratadas hoje são relacionadas ao uso do tabaco,  apenas  1%  de  atividades
antitabágicas são realizadas, uma desproporção absurda.
      Mais de 300 pessoas morrem por dia no Brasil em conseqüência ao hábito
de fumar, superando  assim  o  número  de  mortes  por  Aids,  acidentes  de
trânsito e crimes, em conjunto. A tragédia  do  vício  de  fumar  provoca  a
morte de 3.500.000 pessoas por ano no mundo. A Organização Mundial de  Saúde
prevê que, se nada for feito, em 2020 o vício do cigarro levará mais  de  10
milhões de pessoas à morte, por ano.
      Perdas - Pesquisas  evidenciam  as  perdas  econômicas  causadas  pelo
cigarro em fumantes e não-fumantes, tais como: faltas ao trabalho; queda  de
produtividade; aposentadorias precoces;  mortes  prematuras;  custos  com  a
manutenção  de  imóveis,  aparelhagens,  móveis,  tapetes,  cortinas,   etc.
danificados; incêndios rurais e urbanos; acidentes de trabalho e,  acidentes
de trânsito.
      Ressalte-se  que  a  totalidade  dos  gastos  sociais  decorrentes  do
tabagismo supera em muito a arrecadação de impostos que ele  proporciona:  o
câncer, segunda causa de  morte  por  doença  no  país,  é  responsável  por
grandes gastos com tratamentos e internações hospitalares, uma vez  que  90%
dos cânceres de pulmão e 30% de todos os outros tipos de câncer são  devidos
ao tabagismo.
      As doenças cardiovasculares, primeira causa de morte no país, bem como
a bronquite crônica e o enfisema, estão diretamente relacionadas ao  uso  de
tabaco e geram importantes gastos na área da saúde.
Apenas estes dois exemplos nos dão a dimensão das perdas econômicas  geradas
pelo tabagismo, aliados à queda na qualidade de vida do trabalhador.
      Paralelamente, ainda existem os gastos economicamente não mensuráveis,
como a dor, o sofrimento pessoal e  familiar  dos  vitimados  -  nem  sempre
considerados.
      Por este breve resumo, identificamos que  de  fato  algo  precisa  ser
feito.

      O acesso aos  remédios  específicos  apresenta-se  como  um  dos  mais
significativos obstáculos à melhoria da  qualidade  de  vida  dos  pacientes
devido ao alto custo deles; a maioria da população não pode adquiri-los.
      Entendemos que esta situação não pode perdurar e que  pelo  menos  uma
boa parte  da  medicação  indicada  no  tratamento  dessa  doença  deva  ser
incluída na lista de remédios que o Poder Público  coloca  à  disposição  da
população de São Paulo, razão pela qual submetemos aos  nobres  pares  desta
egrégia Casa de Leis a presente propositura para qual pedimos apoio.
      Portanto, a implantação deste programa contribuirá muitíssimo  para  a
redução  de  gastos  do  Estado  além  de  proporcionar  a  recuperação  dos
pacientes acometidos por esse grave mal.
      Por tratar-se de medida de largo alcance social, reitero o  empenho  e
espero contar com o  apoio  dos  meus  Nobres  Pares  para  aprovação  desta
Propositura.













                       Sala das Sessões, em 19-4-2011.





                             a) Enio Tatto - PT
                         b) Gerson Bittencourt - PT