


                       PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2012


                                 "Dispõe sobre a atenção especial do Estado
                                 ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou
                                 mais, em situação  de  vulnerabilidade  ou
                                 risco social, objetivando proporcionar-lhe
                                 acolhimento,  abrigo   diurno,   cuidados,
                                 proteção e convivência, adequados  a  suas
                                 necessidades, com a criação  da  Casa  Dia
                                 dos Idosos".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – O Estado de  São  Paulo  estimulará  os  municípios  a  conceder
atenção  especial  aos  idosos,  objetivando  proporcionar-lhe  acolhimento,
abrigo  diurno,  cuidados,  proteção  e   convivência   adequados   a   suas
necessidades com a criação das CASAS DIA DOS IDOSOS. O atendimento  será  de
segunda a sexta feiras das 07h00 ás 19h00 horas. 
Parágrafo único  –  O  cuidado  com  os  idosos  compreenderá  os  seguintes
requisitos:
1 – Atendimento às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco)  anos  ou  mais,
em situação de  vulnerabilidade  ou  risco  social,  para  a  realização  de
atividades da vida diária, cujas famílias não  tenham  condições  de  prover
esses cuidados durante  o  dia  ou  parte  dele,  por  estarem  ausentes  da
residência para trabalhar ou estudar;
2 – Prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa,  mantendo
e fortalecendo os vínculos familiares;
3 – As “CASAS DIA  DOS  IDOSOS”  é  um  componente  da  atenção  integral  à
população idosa, que aliado a outras iniciativas podem  e  devem  constituir
uma Política de apoio a esse setor da sociedade.
 Artigo 2º - O disposto nesta lei dar-se-á mediante:
1 – a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de  idosos,
onde poderão receber abrigo,  alimentação,  cuidados  específicos,  realizar
atividades educativas, de lazer e de atividades físicas.
2  –  a  celebração  de  convênios  entre  Governo  Federal,  Estado  e   os
Municípios,  tendo  por  objeto  a  transferência  de  recursos  financeiros
destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como  a  aquisição
de equipamentos e materiais de natureza  permanente  visando  à  implantação
das “CASAS DIA DOS IDOSOS” de que trata esta lei.
3 – Proporcionar melhor qualidade de vida; atividades de lazer e  atividades
físicas compatíveis com a condição do idoso;
4 – Monitorar e  acompanhar  o  uso  dos  medicamentos  de  uso  mediato  ou
continuo, segundo a necessidade do idoso em horário definido;
5  –  Proporcionar  nas  referidas  “CASAS  DIA  DOS  IDOSOS”,  os  serviços
disponíveis e indisponíveis ao idoso frágil, tais como  fisioterapia,  apoio
nutricional, psicológico e social ou o transporte dos idosos  ao  local  dos
equipamentos e serviços disponíveis nos municípios;
6 – As referidas “CASAS DIA DOS IDOSOS”, não se trata de um  asilo  ou  casa
lar, nele, o idoso será recebido por sua própria iniciativa  ou  da  família
responsável, permanecendo o período integral ou parcial do  dia,  segundo  a
sua conveniência ou necessidade.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias dos municípios com apoio do Estado  e  da
União.
 Artigo 4º – O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias.
Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





No Estado de São Paulo, vivem atualmente mais de 4,7 milhões de idosos  e  a
estimativa para 2020 é de que esse número esteja em torno  dos  7,7  milhões
de pessoas.
Esse novo perfil populacional demanda ações efetivas do  Estado  voltadas  à
garantia dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa idosa e  prioridade
nas políticas públicas de atenção aos idosos.
A diversidade das formas de  vulnerabilidade  e  de  exclusão  da  população
idosa requer  do  poder  público  uma  grande  diversidade  e  agilidade  na
resposta a esse desafio.
A presente lei apresenta parte dessas  iniciativas  de  gerar  uma  rede  de
proteção aos idosos e por isso, peço o apoio dos meus pares.



                       Sala das Sessões, em 12-6-2012





                             a) Beth Sahão - PT