


                     PROJETO DE LEI Nº      421, DE 2009


                                 Assegura ao QUADRO DE  APOIO  ESCOLAR  das
                                 escolas da rede estadual  o  pagamento  de
                                 meia entrada  em  espetáculos  esportivos,
                                 culturais, e de lazer, e  dá  providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica assegurado ao QUADRO DE APOIO ESCOLAR das escolas  da  rede
estadual, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado  para  o
ingresso  em  casas  de  diversão,  de  espetáculos  teatrais,  musicais,  e
circenses,  em  casas  de  exibição  cinematográfica,  praças  esportivas  e
similares das áreas de esporte , cultura e lazer do Estado de São Paulo,  na
conformidade da presente Lei.

Artigo 2º - Consideram-se casas de diversão pública, para efeito dessa  lei,
os  estabelecimentos  que   apresentem   espetáculos   teatrais,   musicais,
culturais, circenses, exibições cinematográficas, culturais  e  desportivas,
bem como as praças esportivas e similares em que  sejam  realizados  eventos
culturais, desportivos e de lazer.

 Artigo 3º - O pagamento de meia-entrada será obtido tomando-se por  base  o
valor  efetivamente  cobrado  pelos  estabelecimentos  citados   no   artigo
anterior.

Artigo 4º - O beneficio será  assegurado  aos  servidores  contemplados  por
esta lei mediante a apresentação da Carteira de Identificação funcional  ou 
demonstrativo de pagamento (hollerith).
 
 Artigo 5º - Os órgãos estaduais diretamente envolvidos  com  as  atividades
de  cultura,esporte,  turismo  e  de  defesa  do  consumidor   prestarão   a
colaboração necessária à fiscalização e ao fiel cumprimento desta lei.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Os funcionários do Quadro de Apoio Escolar das escolas da rede pública
oficial do Estado de São Paulo também  devem  ser  considerados  educadores,
uma vez  que  sua  tarefa  na  escola  é  essencialmente  relacionar-se  com
crianças e jovens. Nesse sentido, sua base  cultural  deve  ser  ampliada  o
máximo possível. Pagar o  valor  do  ingresso  pelo  meio  é  uma  forma  de
incentivá-lo a freqüentar e participar de eventos de  natureza  artística  e
cultural.
      Com esse entendimento, encaminhamos o presente  projeto  de  lei  para
apreciação e aprovação dos nobres colegas.









                       Sala das Sessões, em 27-5-2009.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL