


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  259, DE 2008









       Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação do  Estado  de  São
Paulo, para que preste  as  seguintes  informações  referentes  ao  Conjunto
Habitacional Cruzeiro do Sul 2, no Morro  da  Nova  Cintra,   na  cidade  de
Santos:


       1. O conjunto habitacional é construção com demanda dirigida?

       2. Qual o cronograma da obra?

       3. Qual a data de entrega prevista?

       4. O prazo de 10  meses  anunciado  pelo  Governador  José  Serra  em
          14/05/2008 será respeitado?

       5. Qual a data de  entrega  prevista?  Qual  será  o  valor  de  cada
          prestação?










                                JUSTIFICATIVA










       Em audiência entre a Comissão de Urbanização e Legalização  da  Vila
Alemoa, este Parlamentar, no dia 18 de agosto do corrente ano foi  informado
pela Comissão que a Prefeitura Municipal de Santos comunicou  aos  moradores
que o prazo de 10 meses anunciado  pelo  Governador  em  rede  Nacional  não
seria devidamente cumprido.

       A Comissão de Urbanização e Legalização da Vila  Alemoa  foi  criada
logo após o incêndio ocorrido em dezembro de 2006 e eleita  pelos  moradores
locais.

       Bom lembrar que a aquisição do Conjunto Cruzeiro do  Sul  pela  CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)  foi  realizada  com  o
intuito de abrigar as 166 famílias atingidas pelo incêndio,  dando  moradias
dignas às famílias. O descumprimento do prazo previamente  estipulado  trará
imenso  prejuízo  e  sofrimento  aos  moradores,  motivo  que   levou   este
Parlamentar a elaborar o presente requerimento de informações.


       Assim, justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 28-8-2008.





                               a) Bruno Covas