


                      PROJETO DE LEI Nº  995 , DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Amor à Criança "Arcanjo Rafael".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade Associação  de
Amor à Criança “Arcanjo Rafael”, no município de Santos.


      Artigo 2 ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Fundada em 3 de março de 1990, a “Associação de Amor à Criança Arcanjo
Rafael” tem sua sede na rua Alfred Porchat, 82, na cidade de Santos.


      A entidade atende cerca de 50 crianças, de 2 a 6 anos,  de  segunda  a
sexta-feira, em período integral.


      Exatos três anos depois de  sua  fundação,  foi  inaugurado  o  Centro
Comunitário no bairro Vila Ponte Nova,  na  vizinha  São  Vicente,  que,  de
início, atendia a 150 crianças  e  adolescentes,  entre  4  e  14  anos.  Em
decorrência de  restrições  de  ordem  financeira,  em  2002  o  atendimento
restringiu-se temporariamente para 50 crianças.


      Expandindo as atividades, a Associação, em março de 2001, inaugurou um
Centro Comunitário, desta  feita  em  Praia  Grande,  na  avenida  Clodoaldo
Amaral, 1.547, bairro Maracanã Mirim, com capacidade para 50 crianças  entre
2 e 6 anos.


      Mantida através de sócios contribuintes, doações de  pessoas  físicas,
jurídicas, convênios com Secretarias Municipais e  arrecadação  dos  eventos
que promove, A “Arcanjo Rafael” desenvolve trabalho da maior  relevância  no
campo da promoção social.


      Assim, é plenamente merecido o  reconhecimento  desta  Assembléia,  na
forma de declaração de entidade de utilidade pública estadual,  à  dedicação
e eficiência das atividades da Associação de Amor à Criança Arcanjo  Rafael.






                       Sala das Sessões, em 10-9-2007





                          a)  Fernando Capez - PSDB