


                     PROJETO DE LEI Nº      596, DE 2008


                                 Dispõe sobre a  instalação  de  Postos  de
                                 Atendimento ao POUPATEMPO no município  de
                                 Diadema - SP







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o  Poder  Executivo  autorizado  a  instalar  um  Posto  de
Atendimento do POUPATEMPO, no município de Diadema
Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O programa denominado POUPATEMPO veio para facilitar o acesso do cidadão  às
informações e serviços públicos, implantou em 1996  o  Programa  Poupatempo,
que reúne,  em  um  único  local,  um  amplo  leque  de  órgãos  e  empresas
prestadoras de serviços  de  natureza  pública,  prestando  atendimento  sem
discriminação ou privilégios.

A  instalação  de  um  POUPATEMPO  no  município  de  Diadema  trará  muitos
benefícios disponibilizando à população mais de 400 serviços, sendo  emissão
de RG, Atestado de Antecedente Criminais, Carteira  de  Trabalho  e  CNH  os
mais solicitados.

Diadema é um município do estado de São Paulo, na mesorregião  Metropolitana
de São Paulo e microrregião de São Paulo, a população recenseada  pelo  IBGE
em 2000  foi  de  357.064  habitantes.  O  mesmo  censo  acusou  crescimento
populacional de  2,48%  ao  ano.  Em  2007,  a  estimativa  populacional  do
Instituto era de 386.779 habitantes, resultando numa  densidade  demográfica
de 12.619,2 hab/km².
Atualmente o POUPATEMPO, com a preocupação de atender à população  residente
em bairros e municípios distantes dos Postos Fixos, conceberam o  Poupatempo
Móvel – modalidade de atendimento itinerante – para  levar  seus  principais
serviços a esses cidadãos.
Diante do exposto, fazemos votos de que os nobres pares, imbuídos  do  mesmo
propósito, unam-se na aprovação deste projeto.

                        Sala das Sessões, em 4/9/2008



                          a) José Bittencourt - PDT