


                    PROJETO DE LEI Nº      169,  DE 2004

                                 "Torna obrigatória a fixação de placas (ou
                                 similar)  educativas  nos   terminais   de
                                 ônibus  e  estações  dos  metrôs  contendo
                                 informações padronizadas  sobre  prevenção
                                 de  acidentes   envolvendo   pedestres   e
                                 usuários do serviço estadual de transporte
                                 de passageiros."


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - Ficam obrigadas as empresas públicas  do  Estado  de
São Paulo e os órgãos públicos que cuidam do  transporte  de  passageiros  a
fixarem placas (ou similar) educativas nos terminais e pontos  de  ônibus  e
estações dos metrôs, contendo informações padronizadas  sobre  prevenção  de
acidentes para pedestres e usuários do serviço  estadual  de  transporte  de
passageiros.

            Artigo 2° - As placas deverão informar aos pedestres e  usuários
do serviço de transporte, sobre eventuais riscos na travessia  das  rodovias
estaduais, modos de travessia acompanhados de crianças, modos  mais  seguros
de se esperar o ônibus, ou o metrô, bem como distâncias a serem  respeitadas
para prevenir acidentes e incidentes com pedestres.

            Artigo 3º - As cores  do  fundo  do  espaço  reservado  para  as
frases deverão ser em preto e as letras da frase em  branco,  facilitando  a
leitura pelos pedestres que embarcam nos pontos de  ônibus  e  nas  estações
dos metrôs, utilizando-se do serviço de transporte coletivo de passageiros.

            Artigo 4° - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará  o
responsável pela empresa, ou  órgão  público,  penalidades  administrativas,
bem como crime de responsabilidade.

            Artigo 5º - A fiscalização,  o  cumprimento  e  a  imposição  de
penalidades desta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no  prazo  de
90 (noventa) dias.

             Artigo  6º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA




           O Brasil possui um dos maiores índices de acidentes de  trânsito
do mundo, sendo que muitos destes  se  dão  por  culpa  dos  pedestres,  que
desrespeitam as normas de trânsito,  atravessando  as  ruas  sem  esperar  o
sinal abrir para os  pedestres,  não  dão  prioridade  para  atravessar  nas
faixas  de  segurança,  não  usam  as  passarelas  nas  avenidas  de  grande
trânsito, vicinais e estradas e caminham  fora  do  passeio  público,  entre
outros exemplos.

            Observa-se que há uma grande responsabilidade dos pedestres  nos
altos índices de acidentes de trânsito no Brasil e, em nosso  Estado  não  é
diferente. Acreditamos que a desinformação é a grande vilã  desta  situação,
assim um trabalho de conscientização  dos  pedestre,  com  uma  campanha  de
informação nos  locais  de  maior  aglomeração  destes,  trará  atenção  dos
pedestres para o perigo de se arrojarem com condutas  de  risco,  muitas  as
vezes para economizarem poucos  metros  de  caminhada,  condutas  estas  que
podem lhe custar a vida.

            Este Projeto de Lei também é  de  fundamental  importância  para
informar aos pedestres, não só suas obrigações, mas  também  seus  direitos,
para que assim passem a exigir seu cumprimento.

            Também é importante, no sentido  de  orientar  o  motorista  que
durante a semana faz uso desta modalidade  de  transporte,  dos  direitos  e
obrigações dos pedestres.

            Não podemos nos trancar no passado,  onde  acreditava-se  que  o
melhor modo de conter uma conduta  era  através  da  punição.  Hoje,  com  a
evolução dos métodos de informação, temos uma arma simpática e  eficaz  para
atingirmos nosso objetivo, ou seja, a redução dos índices  de  acidentes  de
trânsito em nosso Estado.

            Assim, o presente projeto de  lei,  com  certeza,  irá  aumentar
consideravelmente o nível de conhecimento das normas de trânsito por  nossos
pedestres e motoristas, pois em sua grande maioria, como já foi dito,  deixa
de cumpri-las por desconhecimento e não por desobediência.

            Desta maneira, cabe a nós do poder  público  popularizar  nossas
legislações tornando-as conhecidas e  respeitadas,  e  nada  melhor  que  os
locais de grande aglomeração para divulgação de nossas leis de trânsito,  na
tentativa de se evitar acidentes,  motivo  pelo  qual  enseja  o  apoio  dos
nobres pares dessa Casa Legislativa, para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 22/3/2004




                           a)   Célia Leão - PSDB