
                       PROJETO DE LEI Nº 632, DE 2010


                           Institui a criação de Grupos Locais de  Prevenção
                           e  Combate  a   Acidentes   e   Catástrofes   nos
                           municípios do Estado de São Paulo.


       A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


       Artigo 1 - Esta lei estabelece a criação  dos  Grupos  de  Combate  e
Prevenção de Acidentes e Catástrofes no âmbito dos municípios do  Estado  de
São Paulo.


       Artigo 2 - Os acréscimos de despesas decorrentes da  aplicação  desta
lei correrão à conta das dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente.


       Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


       O Grupo Local de  Prevenção  de  Acidentes  e  Catástrofes  tem  como
objetivo principal educar a população das áreas urbanas sobre  a  preparação
para o enfrentamento de desastres. No âmbito das associações  de  bairro  já
estabelecidas na maior parte dos municípios do Estado e  de  entidades  como
os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) serão criados os grupos  de
cidadãos  voluntários  que  receberão  treinamentos   específicos   para   a
prevenção de acidentes como incêndios, desabamentos e  catástrofes  naturais
como inundações, vendavais, deslizamentos de terra, dentre outros.
       O Grupo Local de Prevenção de Acidentes e Catástrofes deve  agir  nos
primeiros instantes após a  ocorrência  do  problema,  antes  mesmo  que  as
equipes dos órgãos oficiais como Corpo de Bombeiros  e  Polícia  possam  ser
mobilizadas e tenham tempo de chegar ao local da catástrofe.  O  Grupo  será
responsável por fornecer orientações à  população  quanto  ao  abandono  dos
locais de maior risco e adoção  de  procedimentos  de  emergência,  além  de
auxiliar o trabalho de bombeiros e policiais. É importante  lembrar  que  os
cidadãos pertencentes à comunidade atingida possuem conhecimento  do  número
e localização de moradores, conhecem os caminhos e trajetos no  interior  do
bairro e são, dessa forma, as pessoas mais indicadas a  auxiliar  policiais,
membros de equipes de resgate e bombeiros. O  grupo  também  poderá  prestar
primeiros  socorros  aos  acidentados,  desde  que  seus   membros   possuam
certificação adequada para tal atividade.
       Além da atividade de enfrentamento de  acidentes  e  catástrofes,  os
Grupos trabalharão na prevenção  das  tragédias  fornecendo  orientação  aos
moradores das comunidades quanto  à  escolha  de  locais  adequados  para  a
construção  de  moradias,  prevenção  a  incêndios  e  vazamentos  de   gás,
organização de buscas de pessoas desaparecidas, entre outros.
       O treinamento aos membros dos Grupos deverá ser oferecido pelo  Corpo
de Bombeiros, Polícia Militar, Cruz Vermelha, Defesa  Civil,  dentre  outros
órgãos. Os Grupos poderão também firmar  parcerias  com  empresas  privadas,
Organizações Não Governamentais e entidades estrangeiras a  fim  desenvolver
suas atividades.
       Muitos países já implementaram  iniciativas  como  a  proposta  neste
Projeto de Lei e os resultados positivos têm superado as  expectativas.  Nos
Estados Unidos há o programa denominado “Community Emergency Response  Team”
criado pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Los Angeles em 1985.  Os  grupos
locais, chamados de CERT realizam palestras e treinamentos a  moradores  que
tem como principal objetivo a diminuição  do  número  de  vítimas  fatais  e
feridos em acidentes  e  catástrofes.  Em  locais  propensos  a  terremotos,
incêndios florestais e  deslizamentos,  como  é  o  caso  do  Estado  norte-
americano da Califórnia, os membros do CERT são os primeiros  a  chegar  aos
locais atingidos pelas catástrofes, prestando os  primeiros  atendimentos  a
vizinhos,  organizando  abrigos,  buscando  pessoas  desaparecidas  e  assim
evitando maiores riscos à vida de moradores e maiores perdas patrimoniais.
       Diante da relevância da  proposta  apresentada,  solicito  as  Nobres
Pares que aprovem o presente Projeto de lei.
       Sala das Sessões, em 11/8/2010


       a) Ricardo Montoro - PSDB