


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  70, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  preste  informações  ao  Poder
Legislativo.
   1. O Laboratório Teuto Brasileiro forneceu medicamentos para a Secretaria
      de Estado da Saúde ou outro órgão do governo  estadual,  incluindo  os
      hospitais universitários e os gerenciados por organizações sociais, no
      período entre janeiro de 2003 a março de 2007?;
   2. Em caso  afirmativo,  relacionar  os  valores  totais  das  aquisições
      realizadas em igual período,  discriminando  para  cada  aquisição  os
      medicamentos fornecidos, os preços unitários praticados e  respectivos
      números de procedimentos de licitação;
   3. A empresa Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. forneceu medicamentos
      para a Secretaria de  Estado  da  Saúde  ou  outro  órgão  do  governo
      estadual, incluindo os hospitais universitários e os  gerenciados  por
      organizações sociais, no período entre janeiro  de  2003  a  março  de
      2007;
   4. Em caso  afirmativo,  relacionar  os  valores  totais  das  aquisições
      realizadas em igual período,  discriminando  para  cada  aquisição  os
      medicamentos fornecidos, os preços unitários praticados e  respectivos
      números de procedimentos de licitação;
   5. As empresas Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. e Laboratório Teuto
      Brasileiro são objeto de algum processo administrativo  no  âmbito  do
      Executivo? Nesse caso, identificar os processos.
  
                                JUSTIFICATIVA
      O Governo do Estado de São Paulo  é  um  dos  maiores  compradores  de
medicamentos do setor estatal no  país.  Na  prerrogativa  do  exercício  do
mandato parlamentar, apresentamos o presente  requerimento  de  informações,
visando a esclarecer a participação  destas  duas  empresas  nas  aquisições
realizadas  pelos  vários  órgãos  estaduais,  em   especial   aqueles   sob
responsabilidade da Secretaria de estado da Saúde, entre janeiro de  2003  e
março de 2007.






                       Sala das Sessões, em 13/3/2007



                              a)  Carlos Neder