


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.481, de 30 de junho de 2014
 (Projeto de lei nº 941/13, da Deputada Regina Gonçalves – PV)
 Institui o "Dia Estadual do Reggae".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Reggae”, a ser comemorado, anualmente, em 11 de maio.
Artigo 2º – O “Dia Estadual do Reggae” passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de junho de 2014.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.
 Publicado em : DOE 01/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/07/2014 10:52
   15481.doc