


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 175, DE 2015





         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Herman Jacobus Cornelis  Voorwald,
Secretário de Estado da Educação, para que preste as seguintes informações:


         1) O Edital de Credenciamento para contratação de  médicos  peritos
            para atuar na unidade de  perícias  médicas  dos  servidores  da
            Educação  Estadual  de  Barretos,  que   estava   em   fase   de
            homologação, já foi concluído?


         2) Em caso positivo, quantos profissionais  foram  credenciados  de
            acordo com o edital e quando  estes  profissionais  começarão  a
            atuar na Unidade em questão?


         3) Em caso negativo, o que inviabiliza a homologação do supracitado
            edital?











                                JUSTIFICATIVA





      A  reestruturação  proposta  pela  Secretaria  Estadual  de   Educação
vislumbra proveitos e positivismo, pois  visa  à  facilitação  dos  serviços
prestados aos usuários, mormente àqueles que  necessitam  da  realização  de
perícias médicas na área da Educação.
      No anseio desta melhoria divulgada,  representantes  do  município  de
Barretos têm arguido nosso mandato parlamentar a respeito da  instalação  do
Posto de Perícias Médicas na área da Educação no município barretense.
      Anelando pela precisão na obtenção  destas  informações  e  concluindo
como bastantes tais motivos, elaboramos tal propositura.





                       Sala das Sessões, em 24/6/2015.





                              a) André do Prado