


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  599     , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


   1. O que leva a Secretaria de Estado da Educação  a  anunciar  o  fim  do
      Ensino Médio noturno na EE Dr. Antônio Ablas Filho, em Santos?

   2. Existe levantamento sobre a demanda por Ensino Médio nas imediações da
      escola?

   3. Tem havido ampla divulgação sobre os cursos oferecidos pela escola, de
      modo a promover a procura por vagas?

   4. Com a extinção do Ensino Médio noturno, quantas vagas serão fechadas?

   5. Quantos professores perderão postos de trabalho?

   6. Qual a escola de Ensino Médio mais próxima da  EE  Dr.  Antônio  Ablas
      Filho com Ensino Médio noturno?

   7. Quantas vagas essa escola de Ensino Médio mais próxima oferece? Qual o
      número de alunos por sala de aula nas diferentes classes e séries?

   8. O eventual fechamento do Ensino Médio noturno da EE  Ablas  Filho  foi
      discutido com a comunidade educacional em questão?  Quando  e  de  que
      forma?

   9. O progressivo esvaziamento da EE Dr.  Antônio  Ablas  Filho  sugere  a
      ameaça de fechamento definitivo  da  escola.  Qual  o  risco  de  isto
      ocorrer?





                                Justificativa


Tem sido constatado  um  progressivo  esvaziamento  da  tradicional  EE  Dr.
Antônio Ablas Filho, no município de Santos. Uma  recente  notícia  confirma
mais um retrocesso, que é  a  extinção  do  Ensino  Médio  noturno,  naquela
unidade escolar.

A denúncia de que o curso deixará de  ser  oferecido  foi  apresentada  pela
Afuse – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação,  na  pessoa  do
diretor Marcelo de Mattos, da Macrorregião Santos. Segundo  o  dirigente,  a
não-autorização para a abertura das classes noturnas  de  Ensino  Médio  foi
comunicada na última reunião de demanda escolar,  realizada  no  dia  03  de
outubro.

Atualmente, a unidade conta com quatro classes de Ensino  Médio  no  período
noturno, sendo uma 1ª série, uma  2º  série  e  duas  terceiras  séries.  “A
primeira e a segunda séries apresentam superlotação.

A verdade é que a unidade escolar vem sendo sistematicamente esvaziada e  há
um justificado receio de que venha a ser fechada, da noite  para  o  dia,  o
que representaria uma perda sem precedentes.
Costumo afirmar que fechar escolas significa ter que abrir  mais  presídios.
O fechamento de classes e as  reiteradas  ameaças  de  extinção  dos  cursos
regulares colocam em risco a garantia de centenas de vagas.

Alunos que estudam ou trabalham nas  imediações  da  EE  Ablas  Filho  serão
prejudicados. A transferência da demanda para outras escolas agravará  ainda
mais o dramático problema da superlotação de salas de aula.

A  ameaça  se  estende  aos  professores,  que  perderão   aulas,    e   aos
funcionários, em razão da diminuição dos módulos  escolares.  Também  deixam
de existir uma vaga de vice-diretor e uma de professor-coordenador.

O processo de desmonte da EE Antônio Ablas Filho é  antigo.  A  situação  só
não é pior devido à mobilização das  entidades  de  representação  (Afuse  e
Apeoesp), professores, alunos, servidores e comunidade como um todo.

A partir de 1993 ocorreu o fechamento da pré-escola e de todas as séries  do
Ciclo I do Ensino Fundamental. Em 1993, a pré-escola deixou  de  existir.  O
ano de 1997 marcou o fim da 1ª série e  assim  progressivamente:  1998,   2ª
série; 1999, 3ª série e, em 2000, 4ª série.
Em 2005, a Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Santos  não  realizou  o
encaminhamento para as matrículas de  5ª  série.  Com  pouquíssima  demanda,
houve o fechamento também dessa série de ensino. A  partir  de  2004,  novas
salas  foram  fechadas  para  instalação  do  Centro  de   Capacitação   dos
Professores.

O desmonte da EE Ablas Filho faz lembrar processo semelhante  imposto  à  EE
Dona Escolástica Rosa e à EE Cesário Bastos, ambas em Santos.  Essa  última,
que já teve mais de dois mil alunos e 100 professores, atualmente tem  cerca
de 70% de sua área destinada a repartições da Diretoria de Ensino da  Região
de Santos.

Isto posto, defendemos que  seja  mantido  o  Ensino  Médio  noturno  na  EE
Antônio Ablas Filho, com ampla divulgação do calendário de matrícula.
Sala das Sessões, em 06 de março de 2004.










                       Sala das Sessões, em 17-10-2005





                           a)  Maria Lúcia Prandi