
            REQUERIMENTO    DE   INFORMAÇÕES   Nº 149,   DE  2001

















      Requeiro, nos termos do artigo 20,  inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno  da  Assembléia  Legislativa,  digne-se  a
Douta Mesa oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário  da  Segurança  Pública,  Marco
Vinicio Petrelluzzi, para que, no  prazo  regimental,  preste  as  seguintes
informações:


      1 – Até a data de 31 de Março do ano de 2001, qual era o número  total
de criminosos condenados cadastrados no Estado de São Paulo?

      2 – Até a data de 31 de Março do ano de 2001 havia  quantos  Registros
Gerais – RGs. – emitidos?

      3 – Quantos Registros Gerais – RGs. – foram emitidos durante o ano  de
2000?

      4 – Quantos cadastros criminais foram acrescidos no fichário  policial
durante o ano de 2000?
      5 –  Quantas exclusões foram feitas no cadastro













criminal durante o ano de 2000 por motivo de falecimento dos criminosos?

      6 – Informações de óbitos oriundas de Oficiais de Registro  Civil  das
Pessoas Naturais (antigos Cartórios de Registro Civil)  constituem  uma  das
formas de atualização dos cadastros criminais?

      7 – De que forma  o  Instituto  de  Identificação  “Ricardo  Gumbleton
Daunt” recebe as informações  que  lhe  dão  subsídios  bastantes  a  operar
baixas nos cadastros criminais quanto  a  falecimentos  dos  criminosos  com
ficha?  Justificar.


      JUSTIFICATIVA


      Cabendo ao Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da  Administração
centralizada e descentralizada, aguarda-se as  respostas  ao  questionamento
acima, no prazo legal.



      Sala das Sessões, em









       Deputado AFANASIO JAZADJI  (PFL)