
                       Projeto de lei nº 337, de 2004
                 MENSAGEM Nº 19, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                               São Paulo, 13 de maio de 2004






             Senhor Presidente




             Tenho  a  honra  de  encaminhar,  por   intermédio   de   Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto
de lei que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município  de  Cássia  dos
Coqueiros imóvel de sua propriedade, sem benfeitorias,  com  área  total  de
810,00 m², ali situado.
             Trata-se de terreno que  pertenceu  originariamente  à  aludida
Municipalidade,  tendo   sido   incorporado   ao   patrimônio   do   Estado,
graciosamente, para fins de construção  de  prédio  destinado  ao  posto  de
saúde da cidade.
             Ocorre que o aludido posto não  foi  instalado  no  local  e  o
imóvel em questão não está sendo utilizado para qualquer fim.
             Por essa razão, o Município pleiteia o retorno do  bem  ao  seu
patrimônio para construir unidade básica de saúde.
             A Secretaria da Saúde pronunciou-se favoravelmente à pretensão.
Também o Conselho do Patrimônio Imobiliário, responsável pela formulação  da
política patrimonial do Estado, aprovou o pedido em tela.
             Enunciados,  assim,   os   motivos   determinantes   de   minha
iniciativa, submeto o  assunto  a  essa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a
documentação necessária à instrução da matéria.
             Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência
o Senhor Deputado Sidney Beraldo,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.


              Lei nº         , de     de                de 2004



              Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel  ao  Município  de
Cássia dos Coqueiros.

              O Governador do Estado de São Paulo:

              Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:

              Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado  autorizada  a  alienar,
por  doação,  ao  Município  de  Cássia  dos  Coqueiros,  terreno   de   sua
propriedade com a  área  total  de  810,00  m²,  sem  benfeitorias,  situado
naquela cidade.

              Artigo  2º  -  O  imóvel  a  que  se  refere  o  artigo   1º,
caracterizado na Planta nº 678/88, constante do processo  PR-6  nº  5023/97,
assim se descreve e confronta:
              tem início no ponto "A", situado no  alinhamento  predial  da
Avenida das Hortências, na  divisa  da  propriedade  de  Izabel  Ribeiro  de
Souza; daí segue pelo alinhamento predial desta Avenida, confrontando com  a
mesma na distância de 30,00 (trinta) metros, até encontrar o ponto "B";  daí
deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com  Antônio  Delfiore
Filho na distância de 27,00 (vinte e sete) metros,  até  encontrar  o  ponto
"C"; daí deflete à direita e segue em linha reta,  confrontando  com  terras
de Izabel Ribeiro de Souza, na  distância  de  30,00  (trinta)  metros,  até
encontrar o ponto "D"; daí deflete à direita e segue em  linha  reta,  ainda
confrontando com Izabel Ribeiro de Souza na  distância  de  27,00  (vinte  e
sete)  metros,  até  encontrar  o  ponto  inicial  "A",   perfazendo   esses
alinhamentos e distâncias a  superfície  de  810,00  m²  (oitocentos  e  dez
metros quadrados).

              Artigo  3º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



              Palácio dos Bandeirantes, aos           de                 de
              2004.


                             a) Geraldo Alckmin