
                       PROJETO DE LEI Nº 351, DE 2015
 
 
                               Autoriza o Poder Executivo a  criar  o  "PIC
                               Sustentável  -  Programa  de   Incentivo   a
                               Construção   ou   Reforma   Sustentável   de
                               Residências  no  âmbito  do  Estado  de  São
                               Paulo”.

 


      Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  o  PIC
Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma  Sustentável  de
Residências no âmbito do Estado de São Paulo, que tem por objetivo  conceder
incentivo financeiro ou linha de crédito que  impulsione  o  crescimento  da
construção ou reforma ambientalmente sustentável com a adoção de sistemas  e
tecnologias  atualmente  existente  que  objetivem  a  redução  de  impactos
ambientais.


      Artigo 2º - O programa objeto da  ementa  tem  por  escopo  contemplar
cidadãos que se interessarem em construir ou em converter o padrão atual  de
suas residências em modelos sustentáveis.


      Parágrafo único – Para efeitos de enquadramento no programa o  cidadão
deverá apresentar um projeto  arquitetônico  de  caráter  sustentável  tanto
para reforma ou para  construção,  aprovado  por  profissionais  devidamente
registrados nos órgãos competentes.


      Artigo  3º  -  O  referido  programa  estabelecerá  três   níveis   de
complexidade, são eles:

      I – baixa complexidade, que consiste em operações básicas como:
      a)     - revisão e substituição de toda a rede elétrica da residência;
      b)    - substituição de lâmpadas por modelos fluorescentes;
      c)     - instalação de sensores de presença;
      d)    - aquisição de jateadores ou arejadores de torneira;
      e)     - chuveiros pressurizados.


      II – média complexidade, que consiste em operações básicas como:
      a)     - substituição da caixa acoplada do vaso sanitário, por  modelo
        com acionamento de descarga de duplo fluxo;
      b)    - substituição de aparelhos eletro eletrônicos por modelos  mais
        eficientes;
      c)     - reformas em locais onde se melhore a passagem de luz do dia.

      III – alta complexidade,  as  reformas  ou  construções  neste  modelo
      permite que a residência possa ter  dispositivos  mais  eficientes  as
      quais demandam maior custo de aquisição e instalação, por exemplo:
      a)     – aquisição e instalação  de  placas  de  energia  fotovoltaica
        (energia solar);
      b)    – aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento de  águas
        das chuvas;
      c)     – implantação de telhados verdes que consiste  na  aplicação  e
        uso de um tipo de solo especial (substrato) e vegetação  sobre  uma
        superfície impermeável.
      d)    - implantação de Estação de Tratamento Biológico de Esgoto.

      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.

      Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento
vigente.

      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


      Recentemente temos visto noticiado sobre a delicada crise hídrica  que
têm afetado a todos não só em nosso  estado,  trata-se  de  um  problema  na
esfera mundial. Estamos enfrentando a  pior  seca  das  últimas  décadas  em
nosso país e muito têm se discorrido e pouco se tem feito.


      Uma das diretrizes citadas no inciso XVII do artigo 2º da Lei  Federal
n.º 10.257/2001 é o estímulo á utilização de sistemas operacionais,  padrões
construtivos e aportes tecnológicos que  objetivam  a  redução  de  impactos
ambientais e a economia de recursos naturais.


      Nosso estado não dispõe de uma política ou  programa  de  incentivo  á
construção sustentável na área de  habitação  embora  seja  uma  necessidade
premente no âmbito da construção civil. É cada vez mais  necessário  aplicar
padrões sustentáveis ás construções e ás habitações  como,  por  exemplo,  o
uso de materiais recicláveis e fontes alternativas de energia.


      Os programas  Habita  São  Paulo  e  Casa  Paulista  têm  se  mostrado
satisfatório perante as  necessidades  de  habitação  plena  e  digna  a  um
cidadão, mas com o passar dos anos e o  agravamento  das  crises  hídrica  e
energética e seus efeitos nos impulsiona a voltar esforços  para  a  criação
de um programa específico de cunho ambiental.

      Imbuído pelo quadro  exposto  do  meio  ambiente  atual  é  que  somos
compelidos a apresentar tal propositura com  vistas  a  receber  os  méritos
desta Casa para efeito de sua aprovação.

 


                      Sala das Sessões, em 24/03/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV