




PROJETO DE LEI  Nº    841  , DE 2003

Visando a inclusão de disciplina no currículo escolar do Ensino  Fundamental
.






                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




                  Artigo  1º  -  Fica  incluído  o  ensino  de  uma   língua
estrangeira universal moderna no currículo do ensino fundamental


                 Parágrafo único - A disciplina deverá ser ministrada  desde
a primeira série.


                 Artigo 2º - As despesas com a execução desta  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias.



                 Artigo 3º - O Poder Executivo Estadual  regulamentará  esta
lei no prazo de 120 dias.


                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.







                       J USTIFICATIVA





                       Com certeza devemos ir ao  encontro  de  experiências
sociais e políticas inovadoras. Este será o único caminho que   resgatará  o
homem dos grilhões da desigualdade, da ignorância  e  de  todos  os  limites
impeditivos de uma justa, digna e plena cidadania.  Não adianta se fixar  na
mesmice  de  fórmulas  antigas,  que   sabemos    apenas   contemporizar   a
imobilidade.

            Quanto mais cedo investirmos  no ser humano, melhor o  resultado
obtido e eficaz o retorno.   Basta olhar a violência social que  aumenta  em
progressão geométrica  aqui  e  no  mundo.   É  o  grito  da  violência  dos
excluídos, desses seres e  países  que  se  sentem  violentados  e  resolvem
responder com a sua própria violência.

            Urgem políticas públicas para desfazer o  abismo  entre  os  que
têm acesso  a tudo e os que não tem acesso a nada.

            Devemos disponibilizar  as  conquistas  para  muitos,  significa
repartir não só o pão, como o conhecimento.  É um  direito  natural  do  ser
humano o acesso a eles.  E também constitucional.

            A  linguagem   é  fundamental  no  processo  do  desenvolvimento
cognitivo e da  socialização.   São  inúmeros  os  trabalhos  científicos  a
respeito.  A  ciência  nos  informa  que  o  máximo  da  aprendizagem  dessa
habilidade ocorre até a faixa  etária  dos  l2  anos.   Daí  para  frente  a
aprendizagem é mais lenta.

            Este é um fator de extrema importância para que o ensino de  uma
língua estrangeira seja ministrado,  já  a  partir  da  primeira  série   do
ensino fundamental nas escolas
                     Esta medida  permitirá  economizar  esforços,  tempo  e
dinheiro, porque é muito difícil aprender uma língua  estrangeira  em  idade
posterior e em curto espaço de tempo.






            Isto exposto, pedimos a aprovação dos nossos Nobres  Pares  para
a presente propositura e  apresentamos  material  visando  proporcionar  uma
reflexão sobre o assunto.

(Fonte:Schültz,,Ricardo.  "a idade e o  aprendizado  de  Linguas."  "English
Made in  Brazil  http://www.sk.com.br/sk-apre2.html. Online.11  de  novembro
de 2002.
                               Sala das Sessões, em 16/5/03




                  a)  JOSE DILSON - PDT









                     A IDADE E O APRENDIZADO DE LÍNGUAS
                                                              Ricardo Schütz
                                        Atualizado em 11 de novembro de 2002
      Já na Babilônia e no antigo Egito o homem procurava entender a
      complexidade de suas habilidades cognitivas, e especialmente a
      capacidade de assimilar e usar línguas.
      Hoje, o que se aceita de forma geral, com base no que as ciências da
      neurolingüística, da psicologia e da lingüística oferecem, é uma série
      de hipóteses que procuram explicar esta habilidade exclusiva do ser
      humano. Essas hipóteses são resultado de estudos científicos que
      ajudam a explicar, não só o desempenho cognitivo do ser humano, mas
      também as diferenças entre crianças e adultos.
      A IDADE CRÍTICA
      Não há dúvida de que existe uma idade crítica, a partir da qual o
      aprendizado começa a ficar mais difícil e o teto começa a baixar. Este
      período parece situar-se entre os 12 e os 14 anos, podendo entretanto
      variar muito conforme a pessoa e, principalmente, conforme as
      características do ambiente lingüístico em que o aprendizado ocorre.
      As limitações que começam a se manifestar a partir da puberdade são
      fundamentalmente de pronúncia, como mostra o gráfico ao lado.
      O estudo dos diferentes fatores que afetam o desenvolvimento cognitivo
      do ser humano pode ajudar a explicar o fenômeno da idade crítica. Os
      principais fatores são:
               • fatores biológicos
               • fatores cognitivos
               • fatores de ordem afetiva
               • o ambiente e o input lingüístico
      FATORES BIOLÓGICOS
      Os órgãos diretamente envolvidos na habilidade lingüística do ser
      humano são o cérebro, o aparelho auditivo e o aparelho articulatório
      (cordas vocais, cavidades bucal e nasal, língua, lábios, dentes).
      Destes, sem dúvida, o cérebro é o mais importante.
         • A hipótese da lateralização do cérebro - Pesquisas no campo da
           neurologia demonstram que os dois hemisférios cerebrais
           desempenham diferentes funções. O lado esquerdo é o lado lógico,
           analítico; enquanto que o direito é o lado criativo, artístico,
           sensível à música, responsável pelas emoções e especializado em
           percepção e construção de modelos e estruturas de conhecimento.
           O hemisfério direito seria, por assim dizer, a porta de entrada
           das experiências e a área de processamento dessas experiências
           para transformá-las em conhecimento.
           Sabe-se também que a lateralização do cérebro ocorre a partir da
           puberdade. Ou seja, no cérebro de uma criança os dois
           hemisférios estão mais interligados do que no cérebro de um
           adulto, correspondendo esta interligação ao período de
           aprendizado máximo. A assimilação da língua ocorreria via
           hemisfério direito para ser sedimentada no hemisfério esquerdo
           como habilidade permanente. Portanto, o desempenho superior das
           crianças estaria relacionado à maior interação entre os dois
           hemisférios cerebrais.
         • Acuidade auditiva - Outros pesquisadores sugerem que uma
           provável acuidade auditiva superior, bem como uma maior
           flexibilidade muscular do aparelho articulatório de sons das
           crianças, também poderiam ajudar a explicar o fenômeno da
           marcante superioridade infantil no processo de assimilação de
           línguas, principalmente na parte de pronúncia. O fato entretanto
           parece ser mais de ordem cognitiva do que biológica, como vemos
           a seguir.
      FATORES COGNITIVOS
      Formação da matriz fonológica - O adulto monolíngüe, por já possuir
      uma matriz fonológica sedimentada, se caracteriza por uma
      sensibilidade auditiva amortecida, treinada a perceber e produzir
      apenas os fonemas do sistema de sua língua materna. A criança, por sua
      vez, ainda no início de seu desenvolvimento cognitivo, mantém a
      habilidade de expandir sua matriz fonológica, podendo adquirir um
      sistema enriquecido por fonemas de línguas estrangeiras com as quais
      tiver em contato.
      Assimilação natural x extudo formal - Uma diferença importante entre
      crianças e adultos quanto à suas habilidades cognitivas, é que o
      adulto já passou por grande parte de seu desenvolvimento cognitivo.
      Com um caminho maior já percorrido e uma bagagem maior acumulada, o
      adulto tem a capacidade de lidar com conceitos abstratos e
      hipotéticos, enquanto que a cognição das crianças, ainda em fase de
      construção, depende fundamentalmente de experiências concretas, de
      percepção direta. Isto explica a capacidade superior dos adultos de
      compreender a estrutura gramatical da língua estrangeira e de compará-
      la à de sua própria língua mãe. Explica também a tolerância superior
      dos adultos quando submetidos a situações artificiais com o propósito
      de exercitarem línguas estrangeiras, bem como a tendência de buscar
      simples transferências no plano de vocabulário, com ajuda de
      dicionários.
      Stephen Krashen, em sua hipótese learning/acquisition, estabelece uma
      distinção clara entre learning (estudo formal - receber e acumular
      informações e transformá-las em conhecimento por meio de esforço
      intelectual e de capacidade de raciocínio lógico) e acquisition
      (desenvolver habilidades funcionais através de assimilação natural,
      intuitiva, inconsciente, nas situações reais e concretas de ambientes
      de interação humana) e sustenta a predominância de acquisition sobre
      learning no desenvolvimento de proficiência em línguas.
      Krashen defende a importância maior de acquisition sobre learning
      referindo-se a adolescentes e adultos. Considerando que acquisition
      está mais intimamente ligado aos processos cognitivos do ser humano na
      infância, é lógico e evidente deduzirmos que acquisition é ainda mais
      preponderante no caso do aprendizado de crianças.
      Portanto, se proficiência lingüística pouco depende de conhecimento
      armazenado, mas sim de habilidade assimilada na prática, construída
      através de experiências concretas, fica com mais clareza explicada a
      superioridade das crianças no aprendizado de línguas.
      FATORES AFETIVOS E PSICOLÓGICOS
      A hipótese conhecida como affective filter, também de Stephen Krashen,
      é outro aspecto importante que influi no aprendizado de línguas.
      Fatores de ordem psicológico-afetiva podem causar um impacto direto na
      capacidade de aprendizado, tais como:
         • desmotivação: é a ausência de motivo espontâneo, causada por
           programas não autenticados pela presença da cultura estrangeira
           e que não representam desafio. Também freqüentemente causada
           pela frustração de não se ter alcançado proficiência através do
           estudo formal ou pelo insucesso em sistemas de avaliação
           (exames, notas, etc.). Experiências anteriores de resultados
           negativos, podem desencorajar o aluno de uma nova tentativa.
           Aquele que não se identifica com a cultura estrangeira, - ou que
           às vezes até a despreza, - normalmente por falta de informação a
           respeito da mesma, estará desmotivado para aprender sua língua.
           Já a criança, por natureza tem um alto grau de curiosidade pelo
           desconhecido e forte sintonia com tudo no ambiente que a rodeia.

         • perfeccionismo: tendência a preocupar-se excessivamente com a
           forma, e idéia radicalizada do conceito de certo e errado em se
           tratando de línguas. A pessoa prefere não correr o risco de
           cometer deslizes.

         • falta de autoconfiança: talvez causada por traumas durante a
           educação recebida em casa ou na escola, e pela radicalização do
           conceito de certo e errado em se tratando de línguas. A pessoa
           que tem uma boa imagem de si próprio e autoconfiança, é por
           natureza mais experimentador e descobridor.

         • dependência da eloqüência: A precisão e elegância no falar é uma
           conquista alcançada ao longo da vida, fruto de uma carreira
           acadêmica. Essa habilidade com nossa língua mãe representa
           segurança e poder, dos quais é difícil abrir mão. Isso torna a
           tarefa de começar de novo na língua estrangeira, do quase nada,
           de forma rudimentar, como se pouco inteligente fôssemos,
           extremamente frustrante.

         • autoconsciência: consciência da própria imagem; capacidade de
           imaginar o que os outros podem pensar e preocupar-se com isso.

         • ansiedade: causada pela expectativa excessiva de obtenção de
           resultados.

         • provincianismo: atitude de se fechar naquilo com que se
           identifica, seu jeito de ser e de falar; de se sentir inseguro
           fora deles - problema freqüentemente observado em adolescentes.
      Ora, todos esses bloqueios são resultado da vida pregressa do
      indivíduo, podendo ocorrer portanto unicamente em adolescentes e
      principalmente adultos. Fica, pois, novamente evidenciado que as
      crianças, ainda livres de tais bloqueios, devem ter uma capacidade de
      assimilação superior à dos adultos.
      O AMBIENTE E O INPUT LINGÜÍSTICO
      Krashen, em sua comprehensible input hypothesis, sustenta que
      assimilação de línguas ocorre em situações reais, quando a pessoa está
      exposta a uma linguagem que esteja um pouco acima (não muito acima) de
      sua capacidade de entendimento. Ora, é natural que quando adultos se
      dirigem à crianças, usam um linguajar próprio, modificado tanto no
      plano estrutural como no vocabulário, para se aproximar ao nível de
      compreensão da criança. Já nos ambientes em que adultos vivem, eles
      não recebem o mesmo tipo de tratamento. Uma vez que são adultos, seu
      universo de pensamento e linguagem é mais amplo; ou seja, o caminho já
      desbravado é maior e a linguagem, por eles almejada e a eles dirigida,
      tende a ser mais complexa e os conceitos mais abstratos, facilmente se
      situando além de seu nível de entendimento.
      Desta forma, podemos concluir que os ambientes de convívio das
      crianças são, por natureza, mais propícios ao aprendizado de línguas
      do que os ambientes dos adultos.
                                 CONCLUSÕES:
               • Linguagem é um elemento de relacionamento humano e todos
                 desenvolvem proficiência em línguas estrangeiras mais
                 através de acquisition (desenvolvimento de habilidades
                 através de assimilação natural, intuitiva, inconsciente, em
                 ambientes de interação humana) do que de learning (estudo
                 formal - memorizar informações e transformá-las em
                 conhecimento através de esforço intelectual), especialmente
                 crianças. Portanto, línguas não podem ser ensinadas, mas
                 serão aprendidas se houver o ambiente apropriado.

               • A criança, mais do que o adulto, precisa e se beneficia de
                 contato humano para desenvolver habilidades lingüísticas.
                 Crianças têm grande resistência ao aprendizado formal,
                 artificial e dirigido. Elas só procuram assimilar e fazer
                 uso da língua estrangeira em situações de autêntica
                 necessidade, desenvolvendo sua habilidade e construindo seu
                 próprio aprendizado a partir de situações reais de
                 interação em ambiente da língua e da cultura estrangeira.
                 Ao perceberem que a pessoa que deles se aproxima fala sua
                 língua mãe, dificilmente se submetem à difícil e frustrante
                 artificialidade de usar outro meio de comunicação. A
                 autenticidade do ambiente é mais importante do que o
                 caráter das atividades (lúdicas ou não), e ambos são mais
                 importantes do que qualquer planificação didática
                 predeterminada.

               • O ritmo de assimilação das crianças é mais rápido e, o
                 teto, mais alto.

               • Existe uma idade crítica (12 a 14 anos), a partir da qual o
                 ser humano gradativamente perde a capacidade de assimilar
                 línguas ao nível de língua mãe. Essa perda é mais
                 perceptível na pronúncia. Até os 12 ou 14 anos de idade, a
                 criança que tiver contato suficiente com o idioma, o
                 assimilará de forma tão completa quanto a língua mãe.

               • No nosso caso (brasileiros que vivem no Brasil), onde
                 ambientes autênticos de língua e cultura estrangeira são
                 raros, decisões a respeito do aprendizado de inglês das
                 crianças devem ser baseadas menos na idade e mais na
                 oportunidade. De nada adiantará colocar a criança cedo em
                 contato com uma língua estrangeira se o modelo oferecido
                 for caracterizado por desvios e ausência de valores
                 culturais.

               • É grande a responsabilidade ao se colocar crianças, que
                 ainda não atingiram a idade crítica, em clubes, cursinhos
                 ou escolinhas que oferecem inglês. Se os instrutores
                 tiverem uma proficiência limitada, com sotaque e outros
                 desvios que normalmente caracterizam aquele que não é
                 nativo, todos os desvios serão transferidos à criança,
                 podendo causar danos irreversíveis a seu potencial de
                 assimilação. Seria como colocar a gema bruta nas mãos de um
                 lapidador aprendiz. Veja Sinalização Fonética.

               • Atividades que expõem a criança ao sistema ortográfico do
                 inglês, o qual se caracteriza por extrema irregularidade e
                 acentuado contraste em relação ao português, são
                 prejudiciais. Veja Correlação Ortografia x Pronúncia.

               • Uma vez que o momento ideal de se alcançar proficiência em
                 línguas estrangeiras é a idade escolar e, sendo bilingüismo
                 uma qualificação básica do indivíduo na sociedade moderna,
                 compete às escolas de ensino fundamental e médio
                 proporcionar ambientes autênticos de language acquisition.

               • É grande a responsabilidade do poder público em abrir
                 urgentemente as fronteiras culturais, facilitando a vinda
                 de falantes nativos de línguas estrangeiras através de um
                 enquadramento legal específico e burocracia simplificada,
                 bem como incentivando a criação de organizações voltadas a
                 intercâmbio lingüístico e cultural e promovendo a isenção
                 fiscal das mesmas.



                                BIBLIOGRAFIA
           Bialystok, Ellen. "Effects of Bilingualism and Biliteracy on
           Children's Emerging Concepts of Print". Developmental
           Psychology, Vol. 33, No. 3.
           Brown, H. Douglas. Principles of Language Learning and Teaching.
           Prentice Hall Regents, 1994.
           Clampitt, Sharon. Age and the Acquisition Process.
           <http://ponce.inter.edu/proyecto/in/huma/age.html> Inter
           American University of Puerto Rico.
           Fromkin, Victoria and Robert Rodman. An Introduction to
           Language. Fort Worth, TX: Harcourt Brace College Publishers,
           1974.
           Krashen, Stephen D. Principles and Practice in Second Language
           Acquisition. Prentice-Hall International, 1987.
           Krashen, Stephen D. Second Language Acquisition and Second
           Language Learning. Prentice-Hall International, 1988.


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 Leia aqui uma série de perguntas e respostas sobre aprendizado de crianças
       O PAPEL DOS PAIS  -  O PAPEL DA ESCOLA  -  O PAPEL DO GOVERNO|
           Crônica: -- MONOLINGÜISMO: O ANALFABETISMO MODERNO --|
               O APRENDIZADO DE LÍNGUAS AO LONGO DE UM SÉCULO|
                JOSÉ CARLOS E O ENSINO DE LÍNGUAS NO BRASIL|
                  DEFICIÊNCIA DE NOSSO SISTEMA EDUCACIONAL|
                    COMO ESCOLHER UM BOM CURSO DE INGLÊS|
                    ASSIMILAÇÃO NATURAL x ENSINO FORMAL|
                      COMO ABRIR UMA ESCOLA DE LÍNGUAS|
                     O QUE SIGNIFICA "APRENDER INGLÊS"|
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