
                        REQUERIMENTO N° 3589, DE 2003

       Considerando as notícias amplamente divulgadas pela imprensa de que a
empresa SPAL (Coca  -  Cola)  estaria  praticando  dumping,  prejudicando  a
indústria nacional de refrigerantes.


       Considerando ainda, notícias divulgadas de  que  a  referida  empresa
estaria praticando crime de sonegação fiscal de  Imposto  de  Circulação  de
Mercadorias  e  Serviços  (ICMS),   por   recolher   tributos   de   maneira
insuficiente, vindo a prejudicar o erário.


       Considerando ainda as notícias  publicadas  na  imprensa  nacional  e
internacional, de que a Secretaria da Fazenda autorizou a citada  empresa  a
recolher  alíquota  substitutiva  de  20%,  sendo  que   seus   concorrentes
nacionais, que procederam a mesma  conduta  foram  multados,  e  ainda,  são
obrigados a recolher 66%.


       Considerando que tais fatos acarretam ônus  aos  cofres  públicos  na
medida que promovem evasão  de  divisas,  e  ainda,  prejudica  a  indústria
nacional, principalmente os pequenos produtores.


       REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2°, da Constituição do  Estado
de São Paulo e do artigo 34 da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9  (nove)
deputados, no prazo de 180 (cento e  oitenta)  dias,  com  a  finalidade  de
investigar a empresa SPAL - Coca Cola por práticas de  sonegação  fiscal  de
Imposto de Circulação de Mercadorias e  Serviços  (ICMS)  por  recolher  tal
tributo de maneira  insuficiente,  e  dumping  na  comercialização  de  seus
produtos, o que acarreta flagrante prejuízo aos consumidores brasileiros,  à
indústria nacional e ao erário, para que dessa maneira se possa  zelar  pela
receita do Estado e pela conservação do bem público.


       Sala das Sessões, em 12-11-03.


      a) EDSON GOMES
       a)LUIS CARLOS GONDIM – a)GILSON DE SOUZA – a)JOSÉ  CALDINI  CRESPO  –
       a)ORLANDO MORANDO – a)MARIA LÚCIA PRANDI – a)PAULO  SÉRGIO  –  a)GIBA
       MARSON – a)AFANASIO JAZADJI  –  a)ROMEU  TUMA  (apoiamento)  –  MARIA
       ALMEIDA – a)EDMIR CHEDID- a)ANTONIO MENTOR  –  a)JOSÉ  ZICO  PRADO  –
       a)VANDERLEI SIRAQUE – a)HAMILTON PEREIRA – a)ANA  DO  CARMO  –  a)ANA
       MARTINS – a)MILTON VIEIRA – a)ELI CORRÊA FILHO – a)SEBASTIÃO  ARCANJO
       – a)HAVANIR NIMTZ  –  a)ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  a)MARIO  REALI  –
       a)MARCELO BUENO – a)SIMÃO PEDRO – a)MARQUINHO TORTORELLO  –  a)RAFAEL
       SILVA – a)SOUZA SANTOS – a)ENIO TATTO – a)MARCELO CÂNDIDO – a)GERALDO
       LOPES – a)RICARDO CASTILHO – a)UBIRATAN GUIMARÃES – a)JORGE CARUSO  –
       a)RODRIGO GARCIA – a)GERALDO VINHOLI – a)VICENTE CÂNDIDO –  a)CÂNDIDO
       VACCAREZZA – a)CAMPOS MACHADO – a)EDSON FERRARINI – a)WALDIR  AGNELLO
       – a)JOSÉ BITTENCOURT (apoiamento) – a)JOSÉ DILSON – a)SAID  MOURAD  –
       a)ALDO DEMARCHI – a)CARLINHOS ALMEIDA – a)DONISETE BRAGA .