


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.146, de 2 de outubro de 2013
 (Projeto de lei nº 612/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Salvador da Silveira Campos” o dispositivo de entroncamento em desnível SPD 617/294, localizado no km 617,500 da SP 294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no Município de Pacaembu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de outubro de 2013.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 2013.
 Publicado em : DOE 03/10/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 03/10/2013 13:32
   15146.doc