


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  365, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do  Estado,
Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:


               1.   Qual o número  de  alunos  da  Escola  Estadual  Eugenia
Vilhena de Morais, por ciclo e por  série?
               2.   Quantos cadernos de exercícios  foram  enviados  para  a
Escola Estadual Eugenia Vilhena  de Morais?
               3. Há orientação formal para as diretorias de  escolas  sobre
a devolução de exemplares de material escolar excedente?
               4.   Se houver, qual  a data da orientação?
                5.    A  Secretaria  da  Educação  tem  reiterado   referida
orientação junto às diretorias de escolas?
                6.    Qual  a  periodicidade  da  reiteração   da   referida
orientação junto às diretorias de escolas?
        7. Qual a forma de remessa dos exemplares a serem devolvidos   pelas
      escolas?
               8. Há orientação formal  para as diretorias de escolas  sobre
o descarte de materiais inservíveis?
               9.   Se houver, qual a forma  de  descarte  recomendada  pela
Secretaria da Educação?
             10.   Quem é o responsável pelo material escolar  enviado  pela
Secretaria da Educação nas unidades escolares?


                                JUSTIFICATIVA




               Noticias veiculadas no jornal Folha de São Paulo de 27  e  28
de outubro denunciam sobre centenas de  cadernos de  exercícios  encontrados
em caçamba de lixo instalada ao lado da Escola Estadual Eugenia  Vilhena  de
Morais. Tal  irregularidade criminosa  deve ser apurada com  todo  rigor.  A
Assembléia  Legislativa  como  órgão   fiscalizador  do  Poder    Executivo,
atenta a possíveis  desmandos com a coisa  pública  deve  ser  informada  da
real  situação, dos responsáveis sobre o ato e das  medidas  adotadas  pelos
órgãos públicos na  apuração  e  punição  necessárias.  É  o  que  embasa  o
presente Requerimento de Informações.







                       Sala das Sessões, em 29-10-2009





                               a)  Rui Falcão