

                Requerimento de Informação    Nº 588 de 2003



                 Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  REQUEIRO  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretario da FAZENDA DO ESTADO, Dr. EDUARDO GUARDIA, para  que  forneça  no
prazo regimental, as seguintes informações:

                 Considerando que cada  vez  mais  nosso  Estado  vem  sendo
berço de plantio de eucalipto, em grande escala.

                  Considerando  que  tal  plantio,  geralmente,  ocorre   em
municípios de pequeno porte, ou seja, com baixa arrecadação.

                 Considerando que as retiradas dos eucaliptos, por  veículos
pesados, acarreta  um  desgaste  enorme  nos  leitos  carroçáveis,  deixando
prejuízos para os municípios.

                 Requeremos informação quanto a sistemática de  distribuição
do ICMS, em relação ao plantio de eucalipto. E mais,  qual  o  montante,  em
valores e alíquota, que é repassado aos  municípios,  que  se  prestam  para
referida produção.

JUSTIFICATIVA



                 Elaboramos projeto de lei  que  regulamenta  o  plantio  de
eucalipto no Estado de São Paulo, assim, em  contato  com  os  agricultores,
vereadores e prefeitos  do  municípios,  como  regra,  pequenos,  não  obtém
qualquer contra prestação pecuniária, em relação ao ICMS.

                  Portanto,  visando  regulamentar  tal  situação,  se   faz
imperioso termos conhecimento da sistemática do ICMS, em relação  à  questão
em tela.

Sala das Sessões,  em 12/12/2003




                                             a) AFONSO LOBATO