


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  que  seja   oficiado   ao   Excelentíssimo   Sr.   Secretário   da
Administração Penitenciária de  São  Paulo  Dr.  Lourival  Gomes,  para  que
preste às seguintes informações:


      1 - Qual a categoria de presídio que será construída no  município  de
Santa Cruz da Conceição: Centro  de  Progressão  Penitenciária,  Centros  de
Detenção  Provisória,  Centro  de  Ressocialização,   Unidade   de   RD   ou
Penitenciárias?
      2 - O Estado já detém reserva e/ou rubrica orçamentária para execução?
      3 - Qual o valor?
      4 - Há levantamento certo e determinado da área de intervenção para  a
implantação do projeto?
      5 - Qual a dimensão do projeto?
      6 - Qual a capacidade da população carcerária para unidade?
      7 - Existem estudos de EIV  -  Estudo  de  Impacto  de  Vizinhança  ou
      Estudos de impacto Ambiental em relação à implantação do projeto?
      8 - O Município tem demonstrado receptividade da proposta?
      9 - Quais as medidas que serão tomadas para evitar  aglomerado  urbano
em torno da unidade prisional?
      10 - A CETESB, Companhia de  tecnologia  de  Saneamento  Ambiental  já
emitiu parecer ou licenciamento para instalação do projeto?






                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por objetivo buscar informações necessárias
para elucidação das especulações sobre a instalação de unidade prisional  em
Santa Cruz da Conceição. Como é do conhecimento de vossa excelência,  não  é
receptível proposta dessa natureza perante a população  das  cidades,  tendo
em vista os impactos que geralmente traz para a cidade.
      Nesse passo, não está sendo diferente  em  Santa  cruz  da  Conceição,
aonde a população vem questionando sobre os possíveis  problemas  que  podem
haver  para  a  comunidade  com   a   instalação   de   unidade   prisional,
especialmente impactos na saúde e segurança.
      Certamente, a preocupação é que muitas famílias devem se mudar para  a
cidade e o aumento da população pode causar reflexos nos serviços  públicos,
especialmente em  segurança  e  saúde.  Teriam,  em  tese,  que  aumentar  a
complexidade do hospital, que não suportaria a vinda de cerca de 4 a  5  mil
pessoas gerando uma sobrecarga no atendimento, por outro lado, ainda com  um
crescimento  desordenado  no   município,   poderá   ter   um   aumento   na
criminalidade.
       Hoje já há uma defasagem de 21% da Polícia Militar e 30%  da  Polícia
Civil, logicamente o efetivo da Guarda Municipal  teria  que  ser  reforçado
para poder abrigar esse presídio  na  região,  considerando  ainda,  que  as
cidades vizinhas também sofrerão de forma indireta com os impactos  que  tal
empreendimento poderá gerar.
      Portanto, considerando a presente justificativa, solicitamos  que  nos
seja encaminhado respostas aos  questionamentos  acima  expostos,  para  que
possamos de forma  plausível  conversar  com  as  lideranças  políticas  das
cidades afetadas diretamente e/ou indiretamente.



                       Sala das Sessões, em 22-4-2014.





                          a) Francisco Campos Tito