

                       PROJETO DE LEI N.º 674, 2.000.



                      “Declara de utilidade pública entidade que especifica”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º -  É declarada de utilidade pública  a  associação  "MOVIMENTO  DE
APOIO AO PACIENTE DE AIDS - MAPA, com sede na cidade de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


A Associação civil "Movimento de Apoio ao Paciente  de  AIDS"  -  MAPA,  foi
fundada em 11 de março de 1988, com sede na cidade de São Paulo, de  caráter
filantrópica, sem fins lucrativos, com  tempo  de  duração  indeterminada  e
estatutos  registrados  junto  ao  3º  Oficial  de  Registro  de  Títulos  e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica.

A entidade teve origem na preocupação de algumas valorosas  pessoas  com  os
graves problemas da moléstia que atinge toda a  humanidade,  a  síndrome  da
imunodeficiência adquirida, a AIDS, e tem como finalidades  e  objetivos  os
seguintes:

a) esclarecer a sociedade em geral a respeito da AIDS, suas conseqüências  e
   medidas preventivas, através de palestras,  cursos,  encontros  e  outros
   eventos congêneres, em escolas, centros comunitários, igrejas  sociedades
   amigos de bairros e etc;
b) dar apoio  afetivo,  moral,  espiritual,  econômico  e  quando  possível,
   financeiro aos pacientes de AIDS e portadores do HIV e suas famílias;
c) lutar contra a discriminação e preconceito impostos  pela  sociedade  aos
   pacientes de AIDS e portadores de HIV e seus familiares;
d) lutar pela reintegração do  paciente  de  AIDS  e  portadores  do  HIV  à
   sociedade e à família;
e) pesquisar, coordenar, elaborar, imprimir e distribuir livros, folhetos  e
   material educativo relacionados ao tema AIDS/HIV;

Desde sua fundação, a entidade tem prestado efetivos  serviços  e  realizado
ações  que  correspondem  aos  seus  objetivos  acima  expressos,  como   se
depreende dos últimos relatórios que instruem a presente proposição.

Preenchidos os requisitos legais, e pelos relevantes  serviços  prestados  à
comunidade  local,  entendemos  que  a  associação  Movimento  de  Apoio  ao
Paciente de AIDS - MAPA, merece ser reconhecida como entidade  de  utilidade
pública estadual, motivo pelo qual apresentamos a presente proposição,  para
cuja aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.


Sala das Sessões,



 NIVALDO SANTANA                             JAMIL MURAD

Líder da bancada do PCdoB                        Deputado Estadual PCdoB