
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28, DE 2015










Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos  seja  oficiado  ao  Senhor   Lourival   Gomes,   Secretário   da
Administração Penitenciária, para que preste as seguintes informações  sobre
os impactos da falta de água em sua pasta  e  as  medidas  emergenciais  que
estão sendo  adotadas   para  enfrentar  eventuais  rebeliões  nas  unidades
prisionais do Estado de São Paulo em virtude da possível falta  de  água  em
nosso Estado:


                  1  –  Qual  é  o  número  exato  de  unidades   prisionais
existentes no Estado de São Paulo? Solicitamos  informar  separadamente  por
categoria;

                 2 –  Qual  é  o  número  total  de  vagas  disponíveis  nas
unidades  prisionais  existentes?  Solicitamos  informar  separadamente  por
categoria;

                 3 – Qual é a atual população carcerária do  Estado  de  São
Paulo?  Solicitamos  informar  separadamente  os   presos   que   estão   em
Penitenciárias,  Centros  de  Detenção  Provisória,  Centros  de  Progressão
Penitenciária, Centros de Ressocialização, Hospitais e Unidades de RDD;

                  4  –  Qual  o  número  exato  de  Agentes   de   Segurança
Penitenciária lotados nas  unidades  prisionais  do  Estado  de  São  Paulo?
Solicitamos informar separadamente por categoria do estabelecimento;

                  5  -   Qual  o  número  exato  de  Agentes  de  Escolta  e
Vigilância Penitenciária lotados nas unidades prisionais do  Estado  de  São
Paulo? Solicitamos informar separadamente por categoria  do  estabelecimento
prisional;

                 6 – A água consumida nas unidades prisionais do  Estado  de
São Paulo é fornecida pela SABESP ou vem  de  poços  artesianos?  Quantas  e
quais unidades prisionais têm poços artesianos?

                7 – Diante  da  crise  atual  está  havendo  algum  tipo  de
racionamento de água nas unidades prisionais do Estado de São Paulo?

                8 –  Quais  ações  estão  sendo  tomadas  pela  SAP  para  o
enfrentamento da falta de água  nas  unidades  prisionais?  Quais  as  metas
definidas para essas ações?

                9 – Em  qual  site  as  medidas  que  estão  sendo  adotadas
poderão ser acompanhadas pela população?

               10  -   A SAP  tem  um  planejamento  para  enfrentamento  de
eventuais rebeliões nas unidades prisionais  em razão da falta de água?



                                JUSTIFICATIVA

                    O Estado de São Paulo vive uma  crise  de  abastecimento
de água sem precedentes. É um momento difícil para todos. A  falta  de  água
na Capital e em outras cidades da Grande São Paulo  e  do  Interior  poderá,
sem dúvida, dar origem a uma  convulsão  social  sem  precedentes  em  nosso
Estado. Preocupa-nos, e muito, não só o que poderá ocorrer com a  população,
mas também  nas unidades prisionais da SAP. Essas unidades abrigam  mais  de
200.000 (duzentos mil) presidiários que com  a  falta  de  água  poderão  se
rebelar com conseqüências imprevisíveis.

                     Isto  posto,  é  indispensável  que  o  Secretário   da
Administração Penitenciária, Senhor Lourival  Gomes,  preste,  com  a  maior
urgência,  as  informações  solicitadas  para  que   saibamos   qual   é   o
planejamento da secretaria que comanda para enfrentar eventual  situação  de
caos nos estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo em razão  da
possível falta de água.






                              Sala das Sessões, em 26/2/2015.



a) João Paulo Rillo a) Marco Aurélio a) Hamilton Pereira