






                      Projeto de Lei nº 639  , de 2001


       “Proíbe  a  utilização  de  alimentos  geneticamente  modificados  na
                    merenda escolar dos estabelecimentos de  ensino  público
                    no Estado de São Paulo.”

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


            Art. 1º - Fica proibida a utilização de alimentos  geneticamente
       modificados (OGMs) na composição da  merenda  escolar  fornecida  aos
       alunos dos estabelecimentos de ensino público no Estado de São Paulo.


            Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo  de
       60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.


            Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,
       revogadas as disposições em contrário.




                                Justificativa


      Alimento transgênico é um animal ou planta que serve para  alimentação
humana cuja estrutura genética é alterada em laboratório  pela  inserção  de
um gene proveniente de outro ser vivo.

      Os defensores dessa tecnologia argumentam que é  possível  desenvolver
alimentos  mais   resistentes  ou  mais  produtivos  que  os  convencionais,
aumentando assim a oferta de alimentos e o rendimentos das colheitas.

      Em contraposição, consumidores, ambientalistas  e  cientistas  alertam
para os riscos de aumento das alergias,  desenvolvimento  de  resistência  a
antibióticos,  aumento  de  substâncias  tóxicas,  aumento  de  resíduos  de
agrotóxicos e alteração do equilíbrio dos ecossistemas.






      Os efeitos na saúde humana dos alimentos transgênicos não foram  ainda
estudados  com  rigor  científico.  Os  alimentos   transgênicos   não   são
“substancialmente equivalentes” aos não manipulados geneticamente,  como  se
tem  argumentado,  para  não  ter  que  se  fazer  prova  a  longo  prazo  e
desconhecem-se os efeitos que a introdução de genes estranhos  por  ter  nas
células e nos organismos.

      Assim sendo, devemos  ressaltar  a  necessidade  dos  alunos  da  rede
pública de  ensino  no  Estado  de  São  Paulo  serem  protegidos  quanto  à
utilização de produtos transgênicos  na merenda escolar.

       Pelo  exposto  acima  é  que  apelamos  aos  nobres  pares,  o  apoio
indispensável para a rápida apreciação e aprovação do presente projeto.


      Sala das Sessões, em



                     Ramiro Meves


CMA/okp