


                       PROJETO DE LEI Nº 779, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    de
                                 instalação de sistema  de  aquecimento  de
                                 água por energia solar e  reaproveitamento
                                 de águas de chuva na construção ou reforma
                                 de prédios públicos.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Torna  obrigatória,  quando  da  construção  ou  da  reforma  de
prédios públicos no  estado  de  São  Paulo,  a  instalação  de  sistema  de
aquecimento de água por energia solar e aproveitamento  de  águas  de  chuva
captadas na edificação.


Artigo 2º - Os materiais e instalações utilizados na implantação do  sistema
deverão  respeitar  a  Norma  Brasileira  Registrada  (NBR)  da   Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e ter sua  eficiência  comprovada  por
órgão  técnico  credenciado   pelo   Instituto   Nacional   de   Metrologia,
Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.


Artigo 3º - Todo edital de licitação, para obras de  construção  ou  reforma
de prédio público, trará, expressamente, a obrigatoriedade da instalação  de
sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento  de  águas
de chuva na edificação.


Parágrafo único - Fica isento o prédio público em  que,  tecnicamente,  seja
inviável a instalação do sistema, desde que  tal  condição  seja  comprovada
por meio de estudo elaborado por profissional habilitado que  demonstre  tal
inviabilidade.


Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.



Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA











O presente Projeto de Lei tem por objetivo  tornar  obrigatória,  quando  da
construção ou reforma  de  prédios  públicos  no  estado  de  São  Paulo,  a
instalação de sistema de aquecimento por energia solar e  aproveitamento  de
águas de chuva captadas na edificação.

A utilização de energia solar apresenta grandes vantagens, tanto  econômicas
quanto ambientais, por tratar-se de uma fonte limpa  e  inesgotável  que  se
delineia cada dia mais como uma das  grandes  soluções  energéticas  para  o
planeta. Esta nova alternativa tem crescido  significativamente  durante  os
últimos anos, devido à crise do petróleo  e  das  hidrelétricas.  Em  países
como Estados Unidos, Israel, Itália, França, Grécia, Alemanha,  Austrália  e
Japão, a energia solar para o aquecimento da água já é  utilizada  em  larga
escala.

Da mesma forma, a utilização da água da chuva para regar hortas  e  jardins,
lavagem do prédio, descarga de vasos sanitários,  entre  outras  utilidades,
reveste-se de importância tanto econômica quanto ambiental.

A proposta já é aceita pela iniciativa privada e, a cada dia  torna-se  mais
comum a construção de prédios ecologicamente corretos,  sendo  certo  que  a
nova diretriz da construção civil aqui apresentada, além dos  benefícios  ao
meio ambiente, acarreta economia do erário a médio e longo prazos.

Saliento que cumpre ao poder  público,  em  harmonia  com  o  artigo  225  e
incisos da Constituição Federal, garantir o equilíbrio do  meio  ambiente  e
isso é possível, na medida  em  que  se  incentiva  praticas  ecologicamente
corretas em todos os âmbitos da sociedade  civil,  iniciando-se  pelo  poder
público.










                       Sala das Sessões, em 12-8-2011.





                           a) Telma de Souza - PT