
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  140, DE 2008





        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


     1.  O  Governo  do  Estado  por  intermédio   da   Fundação   para   o
        Desenvolvimento Administrativo –  FUNDAP  possui  contratos  com  a
        Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda.?


     2.  O  Governo  do  Estado  por  intermédio  de   outros   órgãos   da
        administração direta, indireta ou  de  empresas  sob  seu  controle
        acionário possui contratos firmados com a Empresa BK Consultoria  e
        Serviços Ltda.?


     3. Se o Governo do Estado por intermédio da FUNDAP ou de outros órgãos
        da administração direta, indireta ou de empresas sob  seu  controle
        acionário possui contratos firmados com a Empresa BK Consultoria  e
        Serviços  Ltda.,  solicito  que  seja  enviado  relatório  completo
        impresso e na  forma  de  banco  de  dados  em  arquivo  magnético,
        constando todas as informações e dados relativos ao nome  do  órgão
        ou da unidade contratante, número do processo, da  licitação  e  do
        contrato, valor contratado e valor efetivamente pago por  contrato,
        objeto, situação atual de contrato, entre outras informações que se
        apresentarem necessárias.


                                JUSTIFICATIVA





        O Governo do Estado de São Paulo possui contratos  firmados  com  a
Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda., para prestação de serviços.





        Desse modo, em cumprimento ao disposto no do Artigo 20, Inciso X da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem  como,  envie  cópias  dos  documentos  ora
solicitados.


        Sala das Sessões, em 14/4/2008


        a) Roberto Felício