


                     PROJETO DE LEI Nº      607, DE 2007


                                 Dispõe  sobre   implantação   de   espaços
                                 esportivos,  culturais  e  de  lazer   nos
                                 piscinões  construidos  pelo  Governo   do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todo novo reservatório de retenção de águas pluviais,  piscinão,
a ser construído pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo,  em  convênio  com
Municípios  ou  não,  deverá  ser  projetado  de  modo  a,  respeitadas   as
limitações técnicas, conter em seu entorno ou  mesmo  em  sua  área  interna
espaços públicos que propiciem às populações atividades de esporte,  cultura
ou lazer.

Artigo 2º - Os reservatórios de retenção de águas  pluviais,  piscinões,  já
construídos pelo Governo do Estado de São Paulo, em convênio com  Municípios
ou não, deverão  ser  reestudados  de  modo  a,  respeitadas  as  limitações
técnicas, serem reformados a fim de conter em seu entorno ou  mesmo  em  sua
área interna espaços públicos que  propiciem  às  populações  atividades  de
esporte, cultura ou lazer.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Há  42  piscinões  (reservatórios  de  retenção  de  águas   pluviais)
implantados em São Paulo e 89 em planejamento. O sonho de dar uma cara  nova
aos áridos espaços dos piscinões,  maximizando  os  investimentos  públicos,
está no projeto “Vazios de Água”, do escritório paulistano MMBB, que  venceu
o  primeiro  prêmio  na  Bienal  de  Arquitetura  de  Roterdã,  Holanda,  no
princípio de junho de 2007,  conforme  noticia  a  Folha  de  São  Paulo  de
11.06.07, pg. C6.

      Inspirado nessa merecida láurea desenvolvemos o  presente  projeto  de
lei, que cremos contribuiria para  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  das
populações que vivem nas  regiões  onde  piscinões  são  implantados,  regra
geral  famílias  dos  mais  baixos  estratos   sócio-econômicos   de   nossa
sociedade, que quase nenhuma opção de esporte,  cultura  ou  lazer  dispõem,
até mesmo por que na sua quase totalidade os piscinões  são  construídos  em
áreas urbanísticas degradadas e desprovidas de infra-estrutura.

      Poderiam ser instalados nos espaços dos piscinões campos  de  futebol,
vôlei e muitos outros esportes,  pistas  de  skate,  de  cooper,  ciclovias,
teatros ao ar livre, áreas  verdes,  além  de  inúmeras  possibilidades  que
criativos arquitetos como os da  MMBB  (Fernando  de  Mello  Franco,  Milton
Braga e Marta Moreira) desenhariam.

      Em suma, o que se pretende  com  o  projeto  é  que  se  conciliem  as
necessárias funções de drenagem  das  águas  de  chuva  com  as  funções  de
urbanística, melhorando as condições de vida dos  moradores  das  periferias
das cidades paulistas e elevando sua auto-estima.









                       Sala das Sessões, em 22-6-2007.





                           a) Marcos Martins - PT