

                                        PROJETO DE LEI      1064  , DE 2003.



                              Cria a Faculdade  de  Tecnologia  de  Marília,
                              como unidade de ensino do Centro  Estadual  de
                              Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.





             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Artigo 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  a
faculdade de Tecnologia  de  Marília,  como  unidade  de  ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica ”Paula Souza” – CEETEPS.
             Parágrafo Único – A unidade da FATEC de Marília, a ser  criada
nos termos do caput desta  Lei,  oferecerá  cursos  superiores  na  área  de
tecnologia, nas modalidades definidas  em  conformidade  com  a  demanda  do
mercado regional.
             Artigo 2º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão  à  cnta  das  dotações   próprias,   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.
             Artigo 3º  –  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                          A presente propositura tem como meta  complementar
a estrutura de ensino já  existente  em  Marília  como  mola  propulsora  do
desenvolvimento daquela cidade. Conta o município 16  Escola  Municipais  de
Ensino Fundamental com 8.700  alunos;  24  Escolas  Municipais  de  Educação
Infantil, com 16.600 alunos; 03 berçários com 1.200 crianças. Possui  também
escolas profissionalizantes  como  o  SENAI,  SENAC,  DIRETRIZ,  e  Fundação
Paula Souza, formando técnicos nas áreas de mecânica, desenho  industrial  e
mecânico,  técnico  em  alimentos,  técnico  em  contabilidade,  técnico  em
administração, auxiliar de enfermagem entre outros.

                           Marília  tem  como  base   fundamental   de   seu
desenvolvimento a agricultura e a pecuária, sendo a 2ª produtora de café  do
estado de São Paulo, com mais de 1.200 propriedades rurais particulares  num
total de 110 mil hectares. É também a maior produtora de melancia do  estado
de São Paulo; maior consumidora de amendoim  tendo  em  vista  o  número  de
indústrias alimentícias. Na pecuária  destaca-se  como  uma  das  principais
bacias leiteiras do leite “B” do nosso Estado.
                         Em Marília estão sediadas  e  localizadas  mais  de
100 indústrias que compõem  o  segmento  alimentício,  sendo  aquela  cidade
considerada a “Capital Nacional do Alimento” com  uma  produção  de  30  mil
toneladas /mês de produtos; mais de 70 milhões de embalagens/mês, sendo  que
30 embalagens de alimentos produzidas em Marília são abertas a cada  segundo
e exportando seus produtos para todos os estados brasileiros.  Seu  segmento
alimentício  gera uma renda bruta mensal de R$ 60 milhões. Atualmente  cerca
de 6.800 empregos diretos são oferecidos pela indústria de alimentos.   Além
do  ramo  alimentício  Marília  conta  com  indústrias  dos  mais   variados
segmentos tais como: metalurgia, gráfico, têxtil,  plásticos,  artefatos  de
couro,  jóias,  etc...  Encontramos  também,  naquele  município  um  Centro
Incubador de Empresas, tendo como objetivo auxiliar empreendimentos de  base
tecnológica.

                           Marília também vem se  tornando  um  grande  pólo
comercial. Nesse sentido na Associação Comercial  e  Indústrial  de  Marília
vem sendo realizado um trabalho sério e  determinado,  tornando  o  comércio
local forte  e descentralizado,  abrangendo  Shoopings,  galerias  e  grande
extensão de lojas comerciais.

                          Diante  do  exposto,  a  criação  da  Fatec  viria
formar profissionais, com maior nível de capacitação,  voltados  para  todas
as áreas, atendendo as demandas de mercado tornando-o  moderno,  competitivo
e de alto nível de qualidade na agricultura, na  indústria,  no  comércio  e
nos serviços em geral, gerando assim maior  número  de  empregos  diretos  e
indiretos em todos os seus segmentos.

                            Dessa  forma,  básicamente  terá   a   população
regional maiores oportunidades de trabalho, com melhor  qualidade  de  vida,
projetando um futuro melhor.


                        Sala das Sessões, em 14/10/03





                         a) VINICIUS CAMARINHA - PSB