


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461 , DE 2005



           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
       São Paulo, combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII
       Consolidação do Regimento Interno, REQUEIRO seja  oficiado  ao  Exmo.
       Sr. Secretário da Segurança Pública Dr  SAULO  DE  CASTRO,  para  que
       preste as seguintes informações.



        1. A Casa de Shows denominada “Estância Alto da  Serra”,  instalada
           na Estrada Névio Carlone, nº 03, (estrada particular), altura do
           Km 33 da Estrada Velha de Santos, Riacho Grande, S B. do  Campo,
           tem alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de  Bombeiros  e
           tem  sido  vistoriada  regularmente  para  comprovar  que   está
           cumprindo os requisitos básicos de segurança?


        2. A Polícia Militar Rodoviária  está tomando alguma providência no
           sentido de evitar os congestionamentos causados por aquela casa,
           na Estrada Velha de Santos e na Via Anchieta?


        3.  A  Polícia  Militar  Rodoviária  está  sendo   comunicada   com
           antecedência da realização dos respectivos shows e solicitada  a
           elaborar esquema especial de trânsito  para  evitar  transtornos
           aos demais  usuários daquelas  estradas?


        4. A Polícia Civil do Estado de São Paulo tem  sido  comunicada  da
           realização destes shows, para elaboração  de  operações  visando
           combater o tráfico e o consumo de drogas  na  realização  destes
           espetáculos?


        4.  A  referida  casa  de  shows  tem  de  alguma  forma  procurado
           contribuir no sentido de encontrar solução para estes problemas?





                            JUSTIFICATIVA





        A Casa de Shows “ESTÂNCIA ALTO DA SERRA”,  localizada  no  endereço
acima, tem promovido shows de artistas de renome, que atraem  grande  número
de espectadores, em sua  quase  totalidade  jovens  que  lá  acorrem  com  o
intuito único de se divertirem sem se preocuparem com a  própria  segurança,
não procurando saber se o local conta com todos os equipamentos  necessários
para pronto atendimento em caso de qualquer  acontecimento  que  coloque  em
risco a integridade física dos freqüentadores, assim como também se  existem
saídas de emergência, rotas de fuga e tudo mais que se faz  necessário  para
que não venha a acontecer nenhuma tragédia  por  qualquer  fato  inesperado.
Diante de tais circunstâncias, faz-se necessário que o  Corpo  de  Bombeiros
mantenha permanente fiscalização do  local  para  que  seus  equipamentos  e
todos demais itens de segurança  estejam  sempre  em  condições  de  atender
qualquer acontecimento fortuito que coloque em risco  a  integridade  física
de seus freqüentadores.


        A  realização  dos  referidos  shows  tem  trazido  também  enormes
problemas para os usuários tanto da Estrada Velha de Santos  quanto  da  Via
Anchieta, pois nos dias em ocorrem o grande afluxo de veículos que  para  lá
se dirigem causam enormes congestionamentos naquelas  estradas  fazendo  com
que não se perca menos que 02 (duas) a 03 (três) horas, ou  até  mais,  para
vencer trajeto que normalmente não demoraria  mais  que  15  (quinze)  a  20
(vinte) minutos. Não havendo no local opções  de  desvio,  sendo  necessário
que  a  Polícia  Militar  Rodoviária  tome  providências  para  evitar  tais
transtornos aos usuários que simplesmente necessitam transitar  por  aquelas
estradas, necessitando assim estar informada com antecedência da  realização
de tais eventos.


        Após a realização  dos espetáculos, o que se vê nas  redondezas  da
casa de  shows  é  um  outro  espetáculo  de  degradação  do  ambiente,  com
embalagens, as mais diversas, jogadas nos acostamentos das estradas  (latas,
garrafas e litros de bebidas alcoólicas, seringas hipodérmicas e  embalagens
de substâncias entorpecentes), pessoas embriagadas dirigindo  em  velocidade
incompatível com o local, dejetos humanos e  atos  de  vandalismo,  que  por
muitas vezes ocorrem até mesmo durante o trajeto de ida para o local.


        A realização de operações pela Polícia Civil viria coibir a prática
do tráfico e consumo de entorpecentes, assim como também a venda  e  consumo
de bebidas alcoólicas por menores de idade que o fazem sem  nenhum  tipo  de
controle.






                        Sala das Sessões, em 8/8/2005






                               a)  Giba Marson