


                       PROJETO DE LEI Nº 1236, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Gira-Sol, com sede em Cotia.





      .
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Instituto Gira-Sol,  com
sede em Cotia.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA






    O Instituto Gira-Sol,  inscrito  no  CNPJ  sob  nº  03.089.633/0001-06,
fundado em 27/02/1987, com sede na Rua Caminho Existente  nº  205  -  Jardim
Santana – Cotia – SP.




    Trata-se de uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, que tem por missão
servir,  com  as  atividades  de  sua  finalidade,   às   organizações,   às
comunidades  e   às   entidades   públicas   ou   privadas,   nacionais   ou
internacionais, em todo  o  território  nacional,  diretamente  ou  mediante
aliança com outras instituições, de forma não remunerada, buscando sempre  o
desenvolvimento das organizações,  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  das
pessoas e o bem estar da sociedade.




    Segundo prevê o artigo 3º  do  estatuto,  o  Instituto  ainda  tem  por
finalidade:

    I – promover  o  desenvolvimento  econômico  e  social  às  minorias  e
excluídos, procurando combater a pobreza;

    II  –  realizar  atividades  relacionadas  à  cultura  indígena  e  aos
esportes;

    III – promover experimentos, de forma não lucrativa, de  novos  modelos
sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção,  comércio,  emprego
e crédito;

    IV – pesquisar, sistematizar, traduzir e adaptar inovações  de  caráter
tecnológico, industrial, comercial e de marketing, vigentes  nos  principais
mercados, visando a  sua  disponibilização  para  as  entidades  públicas  e
privadas;

    V – promover programas de geração de renda e aprendizagem, dar  suporte
a empreendedores, através da viabilização econômica de  vocações  locais  ou
regionais e apoio à aquisição de cidadania;

    VI – promover o voluntariado, a criação de estágios e  a  colocação  de
treinandos no mercado de trabalho;

    VII – promover o desenvolvimento das atividades educativas,  culturais,
científicas  e  de  saúde,  realizando  conferências,  seminários,   cursos,
treinamentos, editando publicações e vídeos, cuidando  do  processamento  de
dados e fornecendo assessoria técnica nos campos educacional,  sociocultural
e de saúde, bem como a comercialização de publicações,  vídeos,  serviços  e
assessoria,  programas  de  informática,  camisetas,   adesivos   e   outros
materiais destinados  à  divulgação  e  informação  sobre  os  objetivos  do
instituto;

    VII – promover o fomento de atividades  sociais,  buscando  a  inclusão
social e a erradicação da fome, do desemprego e do analfabetismo;

    VIII – promover a importação de utensílios, equipamentos e utilitários,
inclusive sob a forma de doação, visando  ao  desenvolvimento  de  ações  de
caráter  didático-pedagógico,  tecnológico-científico  e  cultural  para  as
populações carentes;

    IX – desenvolver e implementar:

    a) sistemas baseados na Tecnologia da Informação;

    b) estruturas de governança e conformações organizacionais inovadoras;

    c) relações  de  trabalho  inovadoras,  com  programas  de  geração  de
       atividades e de rendas;

    d) tecnologia de gestão de empreendimentos;

    e) programas de difusão tecnológica aplicada a produtos e serviços;

    f)  programas científicos e econômicos  para  melhoria  da  educação  e
       saúde da população;

    g) programas ecológicos e ambientais, inclusive de saneamento.




    O § 3º do artigo 4º do Estatuto estabelece que o Instituto Gira-Sol não
distribui  entre  os  seus  associados,  diretores  ou  doadores,  eventuais
excedentes  operacionais,  brutos  ou  líquidos,  dividendos,  bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o  exercício
de  suas  atividades,  aplicando-os  integralmente  na  consecução  do   seu
objetivo social.




    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 3-9-2014.





                          a) Fernando Capez - PSDB