


                       PROJETO DE LEI Nº 498, DE 2017


                                 Dispõe sobre  a  inclusão  de  medidas  de
                                 conscientização, prevenção  e  combate  ao
                                 bullying e ao  cyberbullying  nas  escolas
                                 públicas do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - As escolas públicas do Estado deverão  incluir  em  seu  projeto
pedagógico medidas de conscientização, prevenção e  combate  ao  bullying  e
cyberbullying escolar.
Artigo 2º - Entende-se por bullying a prática de atos  de  violência  física
ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo  ou
grupo de indivíduos,  contra  uma  ou  mais  pessoas,  pessoalmente  ou  via
internet (web), com o objetivo de intimidar, agredir, causar  dor,  angústia
ou humilhação à vítima.

Artigo 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:
I - prevenir e combater a prática do bullying e cyberbullying nas escolas;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação  das  ações
de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - orientar os  envolvidos  em  situação  de  bullying  e  cyberbullying,
visando  à  recuperação  da  autoestima,  o  pleno   desenvolvimento   e   a
convivência harmônica no ambiente escolar;
IV - envolver a família no processo de construção  da  cultura  de  paz  nas
unidades escolares.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





No mundo moderno, o  bullying  praticado  via  internet  recebe  o  nome  de
Cyberbullying.  Conforme  cartilha  produzida  pelo  Ministério  Público  do
Estado de São Paulo, trata-se de forma de bullying que mais cresce em  nossa
sociedade.

Todos os cuidados com a exposição pessoal na web  devem  ser  consideráveis.
Tais como: divulgação de  telefones,  emails,  endereços  e  dados  pessoais
devem ser evitados.

Da mesma forma, a exposição de fotografia  e  vídeos  pessoais.  Pois  já  e
sabido que quem se expõe demais na internet corre mais risco de ser alvo  de
ofensas e piadas sem escrúpulos.

Na internet e no celular, mensagens com imagens e comentários  depreciativos
se alastram rapidamente e tornam o bullying  ainda  mais  perverso.  Como  o
espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se  amplia  e  a  vítima  se
sente acuada mesmo fora da escola. E o que é pior:  muitas  vezes,  ela  não
sabe de quem se defender.

Todo mundo que convive com adolescentes e jovens sabe como eles são  capazes
da prática de costumes,  de  certo  modo,  contundentes.  Debocham  uns  dos
outros,  criam   os   apelidos   mais   estranhos,   reparam   nas   mínimas
“imperfeições”’ – sem qualquer parcimônia.

Na escola, isso é bastante comum.  Implicância,  discriminação  e  agressões
verbais e físicas  são  muito  mais  frequentes  do  que  o  desejado.  Esse
comportamento não é novo,  mas  a  maneira  como  pesquisadores,  médicos  e
professores o encaram vem mudando. Tais provocações passaram  a  ser  vistas
como uma forma de violência e ganharam nome:  bullying  (palavra  do  inglês
que pode ser traduzida como  “intimidar”  ou  “amedrontar”).  Sua  principal
característica é que  a  agressão  (física,  moral  ou  material)  é  sempre
intencional e repetida várias  vezes  sem  uma  motivação  específica.  Mais
recentemente, a tecnologia deu nova cara ao  problema.  EmaiIs  ameaçadores,
mensagens negativas em sites  de  relacionamento  e  torpedos  com  fotos  e
textos constrangedores para  a  vítima  foram  batizados  de  cyberbullying.
Aqui, no Brasil, vem aumentando rapidamente o número de casos  de  violência
desse tipo.

Há três motivos que tornam o cyberbullying ainda mais cruel que  o  bullying
tradicional. – No espaço virtual, os  xingamentos  e  as  provocações  estão
permanentemente atormentando as vítimas.  Antes,  o  constrangimento  ficava
restrito aos momentos de convívio dentro da escola. Agora é o tempo todo.

- Os jovens utilizam cada vez mais ferramentas de internet  e  de  troca  de
mensagens via celular – e muitas vezes se expõem mais do que devem.
- A tecnologia permite que, em alguns casos, seja muito difícil  identificar
o(s) agressor(es), o que aumenta a sensação de impotência.





A tecnologia permite que a agressão se repita  indefinidamente.  A  mensagem
maldosa pode ser encaminhada por e-mail  e rede social para  várias  pessoas
ao mesmo tempo e uma foto  publicada  na  internet  acaba  sendo  vista  por
dezenas ou centenas de pessoas, algumas das quais nem conhecem a vítima.  “O
grupo de agressores passa a ter muito  mais  poder  com  essa  ampliação  do
público”.

Posicionamento destacado  por  Aramis  Lopes,  especialista  em  bullying  e
cyberbullying e  presidente  do  Departamento  Científico  de  Segurança  da
Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ele  chama  a
atenção para o fato de que há sempre  três  personagens  fundamentais  nesse
tipo de violência: o agressor, a vítima e a plateia. Além disso,  de  acordo
com Cléo Fante,  especialista  em  violência  escolar,  muitos  efeitos  são
semelhantes para quem ataca e  é  atacado:  déficit  de  atenção,  falta  de
concentração e desmotivação para os estudos.

Esse tormento permanente que a internet provoca faz com que a criança  ou  o
adolescente humilhados não  se  sintam  mais  seguros  em  lugar  algum,  em
momento algum.

Na comparação com o bullying tradicional, bastava sair  da  escola  e  estar
com os amigos de verdade para se sentir seguro. Agora,  com  sua  intimidade
invadida, todos podem ver os xingamentos e  não  existe  fim  de  semana  ou
férias. “O  espaço  do  medo  é  ilimitado”,  diz  Maria  Tereza  Maldonado,
psicoterapeuta e autora de “A  Face  Oculta”,  que  discute  as  implicações
desse  tipo  de  violência.  Pesquisas  realizadas  pela   organização   não
governamental Plan com 5 mil estudantes brasileiros de 10 a 14  anos  aponta
que 17% já foram vítimas de cyberbullying no mínimo  uma  vez.  Desses,  13%
foram insultados pelo celular e  os  87%  restantes  por  textos  e  imagens
enviados por e-mail ou via sites de relacionamento.

O Estado de São  Paulo  não  pode  e  não  deve  permanecer  alheio  a  esta
situação, mas sim, fazer com que seja minimizada e, porventura, eliminada  a
prática do Cyberbullying em nossa sociedade. Conclamo,  desta  forma,  todos
os  nobres  pares  do  Legislativo  Estadual  para  devida  aprovação  deste
projeto.






                       Sala das Sessões, em 19/6/2017.





                            a) Marta Costa - PSD