


                    PROJETO DE LEI Nº      244,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade Pública  a Associação
                                 Anti-Alcoólica  de  Novo   Horizonte,   no
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
“Associação Anti-alcoólica de Novo Horizonte” , com  sede  no  município  de
mesmo nome, no Estado de São Paulo.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                              A   “Associação   Anti-alcoólica    de    Novo
Horizonte”, presta relevantes serviços àquela comunidade.
                            A Associação tem por  finalidade  a  assistência
ao alcoólatra e à sua família, tanto em caráter preventivo,  como  curativo.
A Associação desenvolve, ainda,  junto  a  comunidade,  ações  profiláticas,
evitando, com isso, a prática do alcoolismo.
                            Nos  últimos  anos,  a  Associação,  através  de
psicoterapia,  conseguiu  reintegrar  na  sociedade  diversas  pessoas   que
sofriam do mal do alcoolismo.
                               Além    disso,    a    entidade    acompanha,
constantemente, os ex-alcoólatras,  já  recuperados,  fazendo  um  magnífico
trabalho de monitoramento, evitando, com isso, que possam voltar ao vício.
                             Assim,  para  melhor  auxiliar  esta  entidade,
estamos encaminhando a presente propositura objetivando  seu  reconhecimento
como de utilidade pública estadual.
                            Para atingirmos  este  nosso  objetivo,  estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:


1.Estatuto da Entidade devidamente  registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
Documentos;

2.Cópias das  Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
diretoria;

3.Declaração, passada por autoridade do local de sua sede, de que os  cargos
de  diretoria  não  são  remunerados  e  não  há  distribuição  de   lucros,
bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;

4.Declaração que comprova seu registro nos  órgãos  competentes  do  Estado,
conforme sua natureza;

5.Relatório circunstanciado, referente  aos  3  últimos  anos  anteriores  à
formulação deste pedido, demonstrando o exercício de  atividades  dentro  de
suas finalidades;

6.Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

7.Atestado de idoneidade moral de  seus  diretores  passado  por  autoridade
local da sede;

8.Publicação, pela imprensa,  do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
despesa do período anterior(ORIGINAL).


                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.






      ..


                       Sala das Sessões, em 14/4/2004






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB