



                            PROJETO DE LEI Nº  605 , DE 2 002



                            “INTRODUZ A DISCIPLINA ‘RESPEITO À LIBERDADE  DE
                            CONSCIÊNCIA  E  CONVÍVIO   SOCIAL’   NO   ENSINO
                            FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS  DO  ESTADO  DE
                            SÃO PAULO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                             Artigo   1º-   Fica   introduzida   no   ensino
fundamental das escolas  públicas  do  Estado  de  São  Paulo  a  disciplina
“Respeito à Liberdade de Consciência e Convívio Social”.
                             Parágrafo  único-  Sem  prejuízo   das   demais
disciplinas do currículo obrigatório,   a  disciplina  disposta  no  “caput”
será oferecida  em  uma  aula  semanal,  no  último  ano  letivo  do  ensino
fundamental.

                            Artigo 2º- A disciplina abordará,  entre  outros
temas, a liberdade de consciência e crença, o  livre  exercício  dos  cultos
religiosos, o bem comum, o não preconceito a origem, raça, sexo, cor,  idade
e quaisquer outras formas de discriminação, como  condutas  obrigatórias  da
vida do cidadão.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da  Secretaria
de Estado da Educação, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA




                             O  preâmbulo   da   nossa   Constituição    diz
textualmente:  “Nós,  representantes  do  povo   brasileiro,   reunidos   em
Assembléia Nacional  Constituinte  para  instituir  um  Estado  Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos  direitos  sociais  e  individuais,  a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o  desenvolvimento,  a  igualdade  e  a
justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,  pluralista  e  sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna  e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob  a
proteção de  Deus,  a  seguinte  CONSTITUIÇÃO  DA  REPÚBLICA  FEDERATIVA  DO
BRASIL.”
                            Já o artigo  3º,  inciso  IV,  da  mesma  Carta,
afirma:  “Constituem  objetivos  fundamentais  da  República  Federativa  do
Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,  sexo,  cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
                            E o 5º, inciso VI, afirma que “Todos são  iguais
perante a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza,  garantindo-se  aos
brasileiros e aos estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à  propriedade,  nos
termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,  sendo  assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,  na  forma  da  lei,  a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
                            A observação  dos  dispositivos  constitucionais
acima sublinhados indica que o Brasil é um País  que  não  aceita  quaisquer
preconceitos  de  origem,  raça,  sexo,  cor,  idade,   outras   formas   de
discriminação, e que respeita a liberdade  de  consciência  e  de  crença  e
culto religioso, procurando promover o bem de todos.
                            E um estado Democrático não  poderia  se  pautar
de outra maneira.
                             Todavia,  recentes  notícias  veiculadas   pela
imprensa dão conta que nossos jovens brigam entre si,  com  freqüência,  nas
escolas, desrespeitando, em relação aos  demais,  muitos  desses  princípios
constitucionais.
                            A jovem menina  muitas  vezes  é  ofendida  pelo
rapaz, assim como também é ofendido o homossexual, o pobre, entre outros.
                             Porém,  esse  comportamento  agressivo  hoje  é
também observado nas moças em relação  aos  demais  do  grupo.  Quase  todos
parecem se agredir.
                            Claro que tal comportamento não pode ser  levado
para a vida adulta.
                            Assim, urge que ao final do  ciclo  fundamental,
antes do início do secundário, esses  jovens  tenham  aulas  de  respeito  à
liberdade de  consciência  e  de  convívio  social,  nas  quais  aprendam  a
conviver e respeitar as diferenças como opção de cada pessoa.
                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação  dessa  importante
propositura.

                            Sala das Sessões, em      /           /      ,





                           a) VALDOMIRO LOPES





VL/AF/af