



                       PROJETO DE LEI Nº 1234, DE 2003


 INSTITUI A SEMANA DA ENERGIA E CIDADANIA NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
                                PROVIDÊNCIAS.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta :


Art. 1º. Fica instituída a Semana da Energia e Cidadania no  Estado  de  São
Paulo, a ser organizada sempre na  semana  de  22  de  março  de  cada  ano,
devendo englobar as atividades do Dia Internacional da Água.

Parágrafo Único - A Semana de Energia e Cidadania no  Estado  de  São  Paulo
deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado de  São  Paulo,  e
do Calendário da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º. Na Semana da Energia e Cidadania  deverão  ser  promovidos  eventos
educativos e  culturais,  seminários,  debates,  concursos  e  exposição  de
desenhos,  frases  e  redação,  que  envolvam  escolas,  universidades  e  a
sociedade.

Art. 3º. A organização dos eventos mencionados no artigo anterior objetiva:
I - informar, sensibilizar, conscientizar  e  difundir  ações  de  cidadania
sobre o uso eficiente de energia nos meios urbano e rural;
II - difundir conhecimento científico sobre energia e o  futuro  da  cidade,
abordando   questões   relativas   à   racionalidade    energética    e    à
sustentabilidade sócio-ambiental nos meios urbano e rural;
III - difundir conhecimento científico sobre  a  disponibilidade,  acesso  e
incentivos ao uso racional de energia;
IV - informar sobre a regulamentação referente ao uso de energia e sobre  os
direitos dos consumidores de energia;
V - divulgar informações sobre opções de geração de energia e seus  impactos
socioeconômicos nos meios urbano e rural.





Art. 4º. Fica constituída a Comissão Organizadora dos eventos  educativos  e
culturais da Semana da Energia e Cidadania no Estado de São Paulo,  composta
paritariamente por representantes do Governo do Estado de São  Paulo,  e  da
sociedade civil organizada.

Art. 5º. Fica o Executivo  Estadual  autorizado  a  realizar  parcerias  com
órgãos governamentais municipais, estaduais e/ou federais, com  organizações
não-governamentais   e   com   empresas   privadas,   para   viabilizar    a
infraestrutura necessária à realização dos eventos da Semana  da  Energia  e
Cidadania no Estado de São Paulo.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  por  conta
de despesas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa

       A  presente  proposição  que  apresentamos   perante   a   Assembléia
Legislativa do Estado de  São  Paulo  surgiu  de  uma  discussão  que  nosso
mandato realizou sobre a  questão  energética,  e  sobre  a  necessidade  de
popularizar-se e massificar-se esta discussão, o que  pretendemos  estimular
a partir desta iniciativa legislativa.



                       Sala das Sessões, em 27/11/2003



                          a) Sebastião Arcanjo - PT