


                        PROJETO DE LEI Nº 49, DE 2014


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Circuito Paulista de Vôlei de Praia





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Circuito Paulista de
Vôlei de Praia.
Artigo 2º - O Circuito deverá ter no mínimo 8 (oito) etapas, nas
modalidades masculina, feminina e paraolímpica, bem como categorias etárias
a partir dos 14 (quatorze) anos, sem limite máximo.
Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
e suplementadas, se necessário.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





No ano de 2016, o Brasil será sede dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro,
e o Estado de São Paulo, com a liderança nacional, deverá protagonizar
grandes acontecimentos deste evento mundial. Não obstante, o Estado terá
papel primordial na cessão de atletas às equipes nacionais e, ainda, poderá
iniciar um virtuoso processo de formação de esportistas.
O presente projeto de lei tem por objetivo uma melhor valorização do atleta
local, desde as categorias de base, o fomento ao esporte para competição e
também conferir maior visibilidade a esta modalidade.
Trata-se de uma iniciativa essencial para que os paulistas tenham, cada vez
mais, uma vida saudável, evitando problemas de saúde futuros, além de a
unidade da federação estar preparada para ser, também, protagonista nas
Olimpíadas de 2016, trazendo deste evento uma herança cada vez mais
positiva.





                       Sala das Sessões, em 10-2-2014.





                           a) Telma de Souza - PT