


                       PROJETO DE LEI Nº 425, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comunitária de Cidadania  "Anjo  da  Luz",
                                 com sede no município de Francisco Morato.







                                                                           A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


                                                Artigo 1º - É  declarada  de
utilidade pública a “Associação Comunitária de Cidadania “Anjo da Luz”,  com
sede no município de Francisco Morato.


                             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                              Nesta  oportunidade,  faço   a
juntada de toda a  documentação  exigida  para  a  declaração  de  utilidade
pública estadual da entidade em epígrafe, que  comprovam  a  regularidade  e
idoneidade  da  requerente,  que  realiza  relevante  trabalho   social   no
município de Francisco Morato.


                                               Assim, espero  contar  com  o
imprescindível apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para  a  tramitação
e aprovação célere da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 26-6-2013.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS