
                     PROJETO DE LEI Nº  1219,   de 2003



                                     Declara de Utilidade Pública a Entidade
                                                             que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  :               É  declarada  de  utilidade  pública     o
“RECANTO DA TERCEIRA IDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU”,  com sede na cidade  de
Presidente Venceslau.

      Artigo 2º :              Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                         J  u s t i f i c a t i v a


      A entidade que se  pretende  declarar  de  utilidade  pública   é  uma
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com  sede  e
foro no Município de Presidente Venceslau.
       Está  instalada  à  Rua  Carlos  Gomes  nº  940,  Centro,  Presidente
Venceslau.
      A Instituição  tem,  entre  outras  finalidades,  promover  ações  que
objetivam a integração  da  pessoa  idosa  na  comunidade,  através  de  sua
intervenção nas questões coletivas e  nos  problemas  do  seu  meio  social,
desenvolvendo  sua  capacidade  de  liderança  ativa;    desenvolver   novas
experiências de atendimento à pessoa idosa e a comunidade  que,  através  de
planejamento participativo, estimule o  surgimento  de  outras  alternativas
que possam minorar as  dificuldades  vividas  pelos  mais  velhos,  além  de
melhorar sua qualidade de vida;  implantar  projetos  que  irão  garantir  à
pessoa idosa espaço que lhe permitam a aproximação social, a convivência  e,
basicamente,  o  resgate  e  a  manutenção  de  sua  dimensão   cívica   que
possibilite agir sobre a realidade de sua comunidade.
      São imensuráveis as benesses que a  Instituição  tem  proporcionado  à
comunidade, desde a sua fundação, motivo pelo  qual  consideramos  que  o  “
Recanto  da  Terceira  Idade  de  Presidente  Venceslau”  deva   merecer   o
acatamento da presente proposta, através do beneplácito dos nobres pares.

      Sala das Sessões, em 25/11/2003





                          a)  VITOR SAPIENZA - PPS