

                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 42, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado   ao  Senhor  Presidente  da  Sabesp  o  Sr.  Gesner
Oliveira para que preste as seguintes informações:

1 – Quais são os problemas que levam a população de Biritiba Mirim, a  ficar
constantemente sem abastecimento de água no município?

2 – Porque não foram tomadas medidas preventivas efetivas para evitar  estes
problemas?

3  –  Solicito  que  seja  encaminhada  cópia  reprográfica  dos   contratos
celebrados entre o município de Biritiba Mirim e a Sabesp,  contrato  atual,
anterior e eventuais aditamentos, a esta Casa.





                                JUSTIFICATIVA





      A Assembléia Legislativa, representada aqui por este Deputado  em  seu
papel constitucional de fiscalizador das ações do  Poder  Executivo,  tem  o
direito de receber do  órgão  responsável  as  informações  oficiais  e  que
contribuam para a formação de seu juízo de valor.


      Sala das Sessões, em 25-2-2010


      a) José Cândido