


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.390, de 28 de julho de 2021
 (Projeto de lei nº 1163, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Denomina “Jessé Henrique de Carvalho” o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em Sebastianópolis.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jessé Henrique de Carvalho” o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em Sebastianópolis do Sul.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 28 de julho de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 29/07/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 29/07/2021 13:07
 17390.doc