


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.431, de 1 de junho de 2017
 (Projeto de lei nº 1556/2015, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui o “Dia da Pessoa com Nanismo”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Pessoa com Nanismo”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 01 de junho de 2017.
Geraldo Alckmin
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de junho de 2017.
 Publicado em : DO 02/05/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/06/2017 12:02
   16431.doc