


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  41, DE 2004













      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,
para que preste as seguintes informações:


          1. Qual a fase em que se encontram as obras de ampliação da  calha
             do Rio Tietê, efetuadas dentro da região metropolitana  de  São
             Paulo ?
          2. Essa Pasta  elaborou  os  respectivos  estudos  técnicos  e  de
             impacto ambiental (EIA-RIMA) relativos às descargas de fundo do
             reservatório da Barragem de Pirapora, ocasionadas pelo  aumento
             da vazão das águas (antes limitada a 500m3 /s.,  podendo  agora
             chegar a 1.200m3/s.) e a conseqüente liberação de águas  mortas
             e    altamente    poluídas    (contendo,    segundo    estudos,
             microorganismos  anaeróbicos,  resíduos   químicos   e   metais
             pesados) da Região Metropolitana da Capital para as cidades  do
             interior do Estado? Em caso afirmativo, quais os resultados  de
             tais estudos? Favor encaminhar-nos cópia dos mesmos.
          3. Quais as conseqüências da transferência desse passivo ambiental
             e mesmo da duplicação da vazão da  águas  do  Tietê  da  Região
             Metropolitana de São  Paulo  para  as  cidades  de  Santana  de
             Parnaíba, Pirapora, Cabreúva, Itu, Salto, Porto Feliz, Tietê  e
             Barra Bonita?
          4. Por quê as  medidas  mitigatórias  assumidas  pelo  Governo  do
             Estado perante as populações da bacia do Tietê e  aprovadas  na
             Plenária do CONSEMA antes da 1ª fase  da  ampliação  da  calha,
             não foram levadas a efeito?
          5. Quais as medidas mitigatórias de prejuízos, atuais  e  futuros,
             causados às comunidades ribeirinhas por enchentes a  partir  da
             Capital,  que essa Pasta está tomando na 2ª fase  da  obras  de
             ampliação da calha do Tietê, e em que fase se encontram?





                                JUSTIFICATIVA








      De acordo com estudos  realizados  pela  ONG  INEVAT  –  Instituto  de
Estudos Vale do Tietê, e  encaminhados  a  este  Parlamentar,  as  obras  de
ampliação da calha do Rio Tietê, atualmente na 2ª  fase  e  levadas  a  cabo
pelo Governo do Estado de São Paulo, alertam para  os  riscos  potenciais  à
saúde pública, ao meio ambiente e à economia dos Municípios  que  se  situam
no Vale do Tietê, tendo em conta que tais  obras  não  forma  precedidas  de
suficientes estudos de impacto ambiental.
      Referida ONG promoveu amplo debate na cidade de Salto, no qual abordou
os referidos temas e  sugere  que  o  Governo  do  Estado  desenvolva  novos
estudos  que  demonstrem  tecnicamente  a  questão  não  só  das   possíveis
enchentes que prejudicarão várias cidades do interior, mas também  quanto  à
exportação  de  microorganismos  anaeróbicos,  resíduos  químicos  e  metais
pesados, atualmente depositados  no  leito  do  rio  e  que,  com  as  obras
previstas, serão deslocados  para  todo  o  interior  com  a  conseqüente  e
inevitável mortandade da flora e fauna ao longo do Tietê.
      Como é função essencial do Poder Legislativo a fiscalização das  ações
governamentais do Estado, inclusive aquelas de cunho  ambiental  que  direta
ou  indiretamente  afetam  as  populações  dos  nossos  municípios,  é   que
formulamos os presentes questionamentos.








                        Sala das Sessões, em 9/3/2004



                            a)  Hamilton Pereira