
         Requerimento nº 372 , de 2007




         Requeremos, nos termos do artigo 13, §2º da Constituição do  Estado
de São Paulo e do artigo 34 e seguintes da  XII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de,  no  prazo  de  cento  e  vinte
dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro.




         Justificativa




         Os consumidores de  automóvel  vem  se  expondo  a  toda  sorte  de
prejuízo, sobretudo  os  que  se  utilizam  das  operadoras   de  seguro  de
automóvel. Além de se verem constrangidos, ante um acidente com seu  veículo
segurado,  são  compelidos  pelas  seguradoras,  ao  arrepio  do  Código  do
Consumidor,  a submeter os reparos do veículo à  chamada  rede  credenciada,
que nada mais é do que um "curral"  a  serviço  das  operadoras,  segundo  o
presidente do Sindicato das Funilarias de São Paulo.

         Ainda, em desobediência ao Código do consumidor, segundo o promotor
de justiça Edson Batista, as oficinas reparadoras são forçadas  por  algumas
seguradoras a empregar peças recondicionadas, alimentando, dessa maneira,  o
mercado de desmanches e roubos de carros.

         A par disso, não tem sido poucas as denúncias trazidas à superfície
pela imprensa, envolvendo companhias de seguro e oficinas de recuperação  de
veículos,  no  tocante  ao  crescimento  monstruoso  do  mercado  de  carros
"salvados",  em  razão  da  prática   irregular   do   reaproveitamento   da
documentação e do chassi dos veículos destruídos, que vem  sendo  objeto  de
investigação pelo Denatran, órgão máximo executivo de trânsito no Brasil.

         Se não bastasse, as operadoras  de  seguro  tem  sido  acusadas  da
prática ilegal da cartelização e outras práticas  de  cerceamento  da  livre
concorrência, que vem tornando o segurado sua principal vítima.

         Sala das Sessões, em 21/3/2007

         a) SAID MOURAD a) ORLANDO MORANDO a) VITOR SAPIENZA a) ED THOMAS a)
MARIA LUCIA AMARY a) CAMPOS MACHADO a) RAFAEL SILVA  a)  ROBERTO  MORAIS  a)
BALEIA ROSSI a) EDMIR CHEDID a) UEBE  REZECK  a)  PEDRO  TOBIAS  a)  ANTONIO
CARLOS a) CELINO CARDOSO a) JORGE CARUSO a) DÁRCY VERA  a)  GIL  ARANTES  a)
ROBERTO ENGLER a) SAMUEL MOREIRA a) JOSE AUGUSTO a) WALDIR AGNELLO a)  CELSO
GIGLIO a) ESTEVAM GALVÃO a) JOÃO MELLÃO NETO a) PAULO ALEXANDRE  BARBOSA  a)
JOÃO BARBOSA a) BRUNO COVAS a)  MARCOS   ZERBINI  a)  ROBERTO  MASSAFERA  a)
ANDRÉ SOARES a) RODOLFO  COSTA  E  SILVA  a)  MILTON  LEITE  FILHO  a)  JOSE
BITTENCOURT a) MAURO BRAGATO a)  JOSÉ  BRUNO  a)  JOÃO  CARAMEZ  a)  ANALICE
FERNANDES a) CÉLIA LEÃO