


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  221, DE 2009





    Nos termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado  com  o  artigo  14,  parágrafo  único,  item  9,   da   XIII
    Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário
    de Estado da Segurança Pública, Sr. Antonio Ferreira  Pinto,  para  que
    responda ao seguinte:


    Considerando os índices  de  aplicação  de  penalidades  decorrente  da
    chamada “lei seca”, questiona-se:


    1) Qual o número total de autuações realizadas no Estado de São  Paulo,
    referente a  motoristas  flagrados  com  índices  de  álcool  acima  do
    permitido em lei?


    2)  Proporcionalmente,  ou  em  números  absolutos,  qual  a   ocupação
    principal desses autuados?


    3) Quais os percentuais  de  verificação  da  dosagem  com  o  aparelho
    “bafômetro” e com exame clínico pelo Instituto de Medicina Legal?



                                JUSTIFICATIVA





    Os índices de  apreensão  de  carteiras  de  habilitação,  retenção  de
    veículos e de  aplicação  de  penalidades,  devido  ao  cumprimento  da
    legislação que proíbe a condução de veículos automotores com a presença
    de álcool no sangue têm demonstrado a baixa no número de  acidentes  de
    um modo geral.


    Todavia,  necessário  se  faz  conhecer  os   números   absolutos   das
    ocorrências, bem como o perfil dos infratores.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10-9-2009





                              a)  Raul Marcelo