


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.122, de 24 de setembro de 2013
 (Projeto de lei nº 761/12, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Joaquim Luiz Quarteiro” o acesso SPA 040/331, que liga a Rodovia SP 331 ao Município de Tabatinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2013.
 Publicado em : DOE 25/09/2013 Seção I p. 1
Atualizado em: 02/10/2013 10:59
   15122.doc