


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.577, de 8 de dezembro de 2014
 (Projeto de lei nº 1182/11, do Deputado Itamar Borges – PMDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues” o dispositivo de acesso SPD 463/320, localizado no km 463,630 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, no Município de Bálsamo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de dezembro de 2014.
Geraldo Alckmin
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.
 Publicado em : D.O.E. de 09/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 09/12/2014 08:51
   15577.doc