


                  PROJETO  DE  RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  2006

                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar em apoio  aos  apicultores  do
                                 Estado de São Paulo.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


            Artigo 1º  -  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar em apoio aos apicultores do Estado de São Paulo.

            Artigo 2º - Compete a esta  Frente Parlamentar:

I – elencar os problemas , visando reverter a atual situação da  apicultura,
no  que  se  refere  à  produção,  a   comercialização,    armazenamento   e
distribuição,  em  busca  de  maior  apoio   mediante   políticas   públicas
especialmente planejadas para atender aos objetivos desta lei;

II  –  receber  sugestões,  propostas,  estudos,  relatórios  de   consultas
setoriais  pertinentes  a  cada  região  do  Estado,  para  a  definição  de
políticas públicas de interesse comum;

III – encaminhar sugestões, estudos e indicações, ao  Poder  Executivo,  bem
como definir estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário.

IV – Transmitir, trocar  informações  e  experiências,definindo  e  apoiando
políticas de financiamento ao setor apícola.

V - incentivar  a  atualização  de  tecnologias  e  treinamento  voltados  à
pesquisa de novas soluções para a produção, aprimoramento  das  técnicas  já
existentes e praticadas,  de  modo  a  possibilitar  a  integração  entre  a
aprendizagem e a produção, inclusive aproveitando a infra-estrutura  e  meio
ambiente existente em cada região;

VI – traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os  setores  público
e  privado,  mediante  ações  empresariais   voltadas   ao   desenvolvimento
sustentável de cada região e à produção, levando-se  em  conta  as  vocações
econômicas regionais, bem como armazenamento e distribuição de acordo com  a
capacidade do mercado de consumo , exportações e outras variáveis;

VII  –  estudar  e  definir  projetos  integrados,  visando  harmonizar   os
processos produtivos, de armazenamento e de distribuição.


                 Artigo 3º - A Frente Parlamentar de que trata este  projeto
será composta por deputados que manifestarem sua adesão à  Frente,  nomeados
por  ato  do  Presidente  da  Assembléia  Legislativa,  publicado  em  órgão
oficial.

                 Artigo 4º - A  Frente  Parlamentar  será  dirigida  por  um
coordenador e um subcoordenador, que serão eleitos por seus pares, bem  como
de um relator para sistematização de documentos e relatórios.

                 Artigo  5º  -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão
públicas e realizadas em  periodicidade  e  locais  estabelecidos  por  seus
integrantes, em reunião especialmente convocada para esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a  participação  de  convidados,  tais  como:
representantes  do  setor,  autoridades  do  poder  executivo   estadual   e
municipais, representantes de organizações sociais e  outros,  para  receber
sugestões de temas para estudo e trabalho.

§ 2º - Para  possibilitar  a  participação  ampla  da  sociedade,  a  Frente
Parlamentar, fará a devida divulgação de suas atividades.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na INTERNET.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A  apicultura  é  uma  das  atividades  capazes  de  causar   impactos
positivos, tanto  sociais  quanto  econômicos,  além  de  contribuir  com  a
manutenção e preservação dos ecosistemas existentes. A capacidade  produtiva
da apicultura propicia a geração de inúmeros postos de  trabalhos,  empregos
e fluxo de  renda,  principalmente  no  ambiente  da  agricultura  familiar,
sendo, dessa forma, determinante na melhoria da qualidade de vida e  fixação
do homem no meio rural.


      O objetivo dessa frente parlamentar é dar apoio  aos  apilcutores,  no
sentido de reverter a atual situação da  apicultura,  que  se  defronta,  em
muitas regiões, com o  problema  da  comercialização  e  clandestinidade  de
muitos apicultores.


      O Estado de São Paulo é o maior exportador de mel,  sendo  que  muitos
dos apicultores não  possuem  registros  de  inspeção  sanitária  de  órgãos
governamentais, responsáveis pela fiscalização .


              Muitas regiões do Estado,  como  no  caso  especificamente  de
Marília, têm um potencial melífero e fomento  à  apicultura,  apontando  uma
representativa  média  anual  de  produção  de  mel,  oriunda  de   trabalho
artesanal e familiar, dentro das  perfeitas  exigências  que  se  requer  de
apicultor idôneo, porém sem os registros sanitários.

               Por  este  motivo,  a  Frente  Parlamentar   de   Apoio   aos
Apilcutores, abre oportunidade para que  sejam  levantados  e  estudados  os
principais   problemas,   e   em  conjunto  os  representantes   do   setor,
autoridades do poder  executivo  e  parlamentares,  possam  ser  encontradas
soluções  que venham contribuir e alavancar  o setor.


Sala das Sessões, em 13-3-2006

a) Vinícius Camarinha - PSB