










                      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201, DE 2014

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV da Consolidação do Regimento Interno,
requeiro que seja oficiado ao Senhor Clodoaldo Pelissione, Secretário de
Transportes e Logística, para que nos dê as seguintes informações:

Em virtude do grupo de trabalho criado pelo Senhor Governador a partir da
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 25 de junho de
2014, perguntamos:

   1) Quem são as pessoas que compõem este grupo de trabalho?
   2) Qual o prazo para conclusão destes trabalhos?
   3) Quais encaminhamentos foram feitos até o presente momento?
   4) Informar o “status” do trabalho deste grupo.

JUSTIFICATIVA

Representantes de várias regiões do estado reclamam da falta de
regulamentação dos serviços e principalmente de perseguição que dizem
sofrer da Artesp (órgão responsável pela fiscalização de transportes
coletivos do Estado) por conta da dupla fiscalização das regiões
metropolitanas os que impedem de fazer viagens para fora desses limites.

No dia 25 de junho de 2014, houve uma audiência pública realizada pela
comissão de transportes e comunicação da Assembleia Legislativa, para
discutir reivindicações do setor de fretamento de Vans e Ônibus no Estado.

O Governador Geraldo Alckmin instituiu um grupo de trabalho para solucionar
os problemas apresentados, com propostas definitivas. E até agora não temos
nenhuma notícia da ação desse grupo de trabalho.

Sala das Sessões, em 19/08/2014

   a) Marco Aurélio de Souza