


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 421, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  para  que  preste  as
seguintes informações:
         1. Qual a participação do Governo do Estado no Projeto  Nova  Luz,
            que incluem os bairros de Santa Ifigênia e Luz?
         2.  Há  algum  projeto  habitacional  dentro   do   perímetro   de
            intervenção?
         3. Em caso positivo, qual a sua localização?
         4. Em caso positivo  existe  um  cadastramento  para  suprir  essa
            demanda? Qual a  origem  dessa  demanda  que  irão  habitar  os
            prédios?
         5. Qual é a faixa de renda exigida para as pessoas que habitam  em
            Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular?
         6. Em caso positivo qual o número exato de unidades habitacionais?
            Qual a metragem e o dimensionamento das habitações?





                                JUSTIFICATIVA





      Afim de  discutir  as  mudanças  e  as  transformações  causadas  pela
intervenção urbanísticas do projeto, foi firmado um conselho gestor de  ZEIS
03, para pensar nos impactos na moradia e no comércio local.
      Numa das reuniões foi trazida essa questão  e  o  Senhor  Luiz  Ramos,
arquiteto responsável pelo Projeto Nova Luz e quem  responde  pelo  projeto,
informou os conselheiros que os dois empreendimentos localizados na Rua  dos
Gusmões nº 195 a 199 e nº  222  a  248  são  da  CDHU.  E,  sendo  assim,  a
prefeitura não responde legalmente pelas habitações, motivo pelo qual  venho
pedir os devidos esclarecimentos.





                       Sala das Sessões, em 8/12/2011





                          a) Luiz Cláudio Marcolino