


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.541, de 29 de julho de 2014
 (Projeto de lei nº 898/13, do Deputado Chico Sardelli – PV)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Hospital e Maternidade São Vicente de Paula, com sede em Rio das Pedras. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de julho de 2014.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2014.
 Publicado em : DOE 30/07/2014 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 30/07/2014 10:50
   15541.doc