


                       PROJETO DE LEI Nº 100, DE 2016


                                 Institui    a    Semana    Estadual     de
                                 Conscientização sobre a Esclerose Múltipla







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a  “Semana  Estadual
de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, a ser realizada,  anualmente
nos dias 24 a 30 de agosto.


    Artigo 2º - A “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose
Múltipla” passa a integrar o calendário oficial do Estado de São Paulo.


    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                 A esclerose múltipla  é  uma  doença  grave  que  coloca  o
organismo em degeneração progressiva e,  no  longo  prazo,  pode  impedir  o
portador  de  realizar  as  suas  atividades   normais   pelo   acúmulo   de
incapacidades.

                 A   autoimunidade   da   esclerose   múltipla    compromete
principalmente a chamada bainha de mielina, que pode ser  identificada  como
uma capa que envolve os nossos condutores nervosos (que  levam  impulsos  do
corpo ao cérebro e vice-versa) e que permite  uma  condução  mais  rápida  e
energética dos impulsos nervosos.


                 No caso da esclerose múltipla, o organismo cria  anticorpos
contra a bainha de mielina e passa a não reconhecê-la. Pelo  comprometimento
dessa capa isolante, os impulsos se dispersam e o  indivíduo  deixa  de  ter
controle dos comandos do cérebro.


                 Para levantarmos um copo, por exemplo, o cérebro  envia  um
comando que, por meio do sistema nervoso central, atinge o  sistema  nervoso
periférico e chega à mão, realizando o movimento.


                 Para uma pessoa com  esclerose  múltipla,  esses  estímulos
serão dispersos antes mesmo de chegar à mão, impedindo a ação.


                 A  esclerose  múltipla  acomete,  na  maioria  das   vezes,
mulheres  brancas  e  indivíduos   jovens,   que   carregam   um   gene   de
suscetibilidade.  Apesar  desse  gene,  não  é   uma   doença   hereditária,
manifestando-se sempre de forma isolada.


                 De acordo com os médicos, a  dificuldade  em  determinar  o
diagnóstico de esclerose múltipla está no  fato  de  que  os  pacientes  nem
sempre apresentam um quadro clínico característico.


                 Geralmente, o primeiro sintoma é a perda de visão em um dos
olhos. Depois vem sensação de formigamento nos membros e perda de  movimento
em um deles. É difícil diagnosticar, porque são sintomas que lembram  os  de
um derrame.


                 Para um  diagnóstico  preciso,  é  necessário  descartar  a
presença de várias outras doenças. Para a suspeita  de  esclerose  múltipla,
os sintomas devem ter duração de mais de um  dia,  cabendo  ao  neurologista
excluir a possibilidade de outras doenças.


                 Ainda segundo os médicos, os sintomas de esclerose múltipla
aparecem e desaparecem espontaneamente durante  semanas.  Muitas  vezes,  um
surto pode demorar anos para acontecer novamente.


                 Entre os surtos, acontece o período de remissão, em  que  o
indivíduo não apresenta sintoma algum da doença.

                 Na maioria das  vezes,  apesar  da  perda  de  controle  de
movimentos, a capacidade de raciocínio do indivíduo com  esclerose  múltipla
se mantém intacta. Já  foram  diagnosticados  casos  em  crianças,  mas  são
raros.


                 Diante todo o exposto, tendo em vista que a conscientização
à respeito da doença  é  a  única  maneira  de  tratá-la,  pois  não  existe
prevenção faz-se necessária a criação da Semana Estadual de  Conscientização
sobre a Esclerose Múltipla e sua inclusão no Calendário  Oficial  do  Estado
de São Paulo.


                 Isto posto, apresentamos a presente proposição,  para  cuja
aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares para  a  urgente  aprovação
deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 26/2/2016.





                           a) Milton Vieira - PSD