


                    PROJETO DE LEI Nº      1120, DE 2007


                                 Dispõe sobre Programa de Saúde Vocal  para
                                 professores  da  rede  de  ensino  público
                                 estadual mediante celebração de convênio e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º – O Estado de São Paulo poderá celebrar convênio com  o  Conselho
Regional de Fonoaudiologia para implementar um Programa  Estadual  de  Saúde
Vocal para os professores da rede pública estadual de ensino, inclusive  aos
municipalizados, abrangendo, ainda, os professores universitários.

Parágrafo único – Mediante convênio  específico  poderão  ser  incluídos  no
Programa Estadual de Saúde Vocal os municípios que manifestem  interesse  em
dele participar, hipótese na qual arcarão estes com o custo correspondente.

Artigo 2.º – O Programa Estadual de Saúde Vocal consistirá na  prevenção  de
disfonias por meio da orientação por fonoaudiólogos quanto  às  técnicas  de
uso e impostação da voz, bem como exercícios e cuidados para  a  proteção  e
preservação do aparelho fonador, entre  outros  conteúdos  que  poderão  ser
estabelecidos pelo Poder Executivo quando da regulamentação desta lei.

Artigo 3.º – As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 4.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Os  professores  têm  na  voz  um  dos  seus  principais  instrumentos  para
ministrar aulas.

Em geral nas salas de aulas há alunos em demasia, o  que  eleva  o  grau  de
sons e ruídos, tudo a obrigar o professor a forçar o aparelho  fonador  para
empregar um tom de voz mais alto, a fim de que se faça ouvir.

Entre as conseqüências rotineiras desse procedimento estão lesões  de  parte
do aparelho fonador, notadamente laringe  e  cordas  vocais,  daí  ocorrendo
afastamentos de professores que “ficam sem voz para dar aula”.

Tais lesões poderão ser  reduzidas  e,  quiçá  até  evitadas,  a  partir  da
utilização de técnicas apropriadas para aqueles que,  como  os  professores,
têm a necessidade de falar por longos períodos.

Essas técnicas são do conhecimento e do domínio dos  fonoaudiólogos  que  as
poderão transmitir com eficiência.

Como o problema não está restrito aos professores deste ou daquele nível  de
ensino, pretende-se que o Programa Estadual de Saúde Vocal abranja todos  os
professores   da   rede   pública   estadual   de   ensino,   inclusive   os
universitários,  permitindo  a  extensão  para  os  professores  das   redes
públicas municipais, mediante convênio específico.

Ante o potencial de benefícios que poderão ser gerados por meio da ação  ora
proposta, que se propagará além da  pessoa  dos  próprios  professores  para
alcançar a todos os que deles recebem cotidianamente  os  ensinamentos  para
sua  instrução  e  formação,  é  que  se  pede  o  mais  amplo   apoio   dos
Parlamentares Paulistas à aprovação desta proposição.



                       Sala das Sessões, em 19-9-2007





                          a)  Jonas Donizette - PSB