


                      PROJETO DE LEI Nº  1465, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 Estadual  de  Saúde  Bucal   na   Primeira
                                 Infância





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  a  instituir  o  Programa
Estadual de Saúde Bucal na Primeira Infância e  na  gestação  de  bebês,  no
âmbito do Estado de São Paulo.

Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, considera-se primeira  infância
o período que vai do nascimento até 4 (quatro) anos de idade.

Artigo 2º - O  Programa  de  Saúde  Bucal  na  Primeira  Infância  tem  como
objetivo geral a informação e reeducação dos pais,  o  tratamento  bucal  da
gestante, a prevenção e a detecção prematura da  necessidade  do  tratamento
de cárie dentária e de outras doenças bucais entre as crianças de zero  a  4
(quatro) anos.

Parágrafo único - O programa que trata o caput deste artigo será  coordenado
pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Secretaria  de  Estado
da Educação.

Artigo 3º - São objetivos específicos do programa:

I - palestras com especialistas em saúde bucal;
II- promoção de seminários visando a orientação da saúde bucal da  gestante;

III -  promoção  de  seminários  sobre  a  prevenção  dentária  na  primeira
infância;
IV - orientações sobre higiene bucal e cuidados com os primeiros  dentes  na
primeira infância;
V- promoção de curso de capacitação  e  treinamento  dos  profissionais  das
áreas da Saúde e Educação;
VI - mutirão de consultas odontológicas e exames preventivos;
VII- distribuição de material informativo e kits para a  higienização  bucal
das gestantes e bebês;
VIII- atendimento clínico das gestantes e dos bebês.

Artigo 4º - Para a consecução dos objetivos  previstos  nesta  lei,  poderão
ser  celebrados  convênios  com  órgãos  públicos  federais,   estaduais   e
municipais,  faculdades  de  Odontologia,  hospitais  públicos  e  privados,
clínicas odontológicas, associações e sindicatos  de  classe,  empresas  com
atuação na área médica e demais entidades da sociedade civil.

Artigo 5º - Realizar-se-á, anualmente, na quarta semana do mês  de  outubro,
a “Semana Estadual de Prevenção  à  saúde  odontológica  da  gestante  e  da
primeira infância”.

§ 1º A Semana tem como objetivo a  orientação,  a  educação  e  a  prevenção
odontológica da gestante e da primeira infância.

§ 2º A Semana prevista no caput  deste  artigo  constar-se-á  do  Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Estado.

§ 3º A programação dos eventos da “Semana  Estadual  de  Prevenção  à  saúde
odontológica  da  gestante  e   da   primeira   infância”   ficará   sob   a
responsabilidade e coordenação  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  e  da
Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 6º - A Secretaria de Estado da Saúde realizará  estatísticas  mensais
sobre os atendimentos prestados no programa, a incidência e  prevalência  da
cárie dentária e de outras doenças bucais detectadas nas consultas e  exames
realizados, nas gestantes e bebês.

Artigo 7º - As despesas oriundas da presente  lei  correrão  por  conta  das
dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de   Estado   da   Saúde,
suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






    Uma infinidade de doenças surge pela boca, que é  a  porta  de  entrada
para vírus e bactérias. Os dentes podem abrigar focos  de  doenças  que,  se
não forem identificadas e tratadas logo no começo, comprometem seriamente  a
saúde das pessoas.




    Por isso, as primeiras atenções  devem  ocorrer  ainda  na  gestação  e
seguindo na infância, quando a dentição dos bebês está em  formação.  Porém,
por desinformação ou simplesmente pela falta de hábito, a maioria  dos  pais
deixa de adotar cuidados básicos para a higiene bucal dos filhos.




    O  resultado,  invariavelmente,  é  o  aparecimento  precoce  de  cárie
dentária e  de  outras  doenças  infecciosas.  Moléstias  que  poderiam  ser
evitadas com medidas preventivas de profilaxia, como a  limpeza  diária  dos
dentes ainda nos primeiros meses de vida do bebê.




    A mesma atenção  deve  ser  adotada  pelas  gestantes,  para  evitar  a
transmissão de doenças em decorrência de problemas dentários.  As  bactérias
que causam as cáries e infecções nos dentes das  mães  podem  interferir  no
desenvolvimento dos bebês ainda no período da gestação.




    A cárie infantil é uma  doença  grave  dos  dentes.  Pode  causar  dor,
infecções e perda do dente. Nos casos mais graves, afeta a fala  e  abala  a
autoconfiança da criança. Outro  efeito  danoso  é  a  queda  no  desempenho
escolar do aluno.




    Em se tratando de saúde bucal,  prevalece  um  antigo  adágio  popular:
“prevenir  é  melhor  que  remediar”.  Principalmente  em  situações  que  a
prevenção resulta de orientações básicas, que vão desde a  escolha  adequada
da alimentação da  criança  e  da  gestante  até  consultas  periódicas  com
odontologistas.




    Diante dessa preocupação, a Secretaria de Estado  de  Saúde  ampliou  o
acesso da população às ações de saúde bucal. Nos  últimos  anos,  o  Governo
aumentou o número de profissionais da área de Odontologia  e  adquiriu  mais
equipamentos para consultórios dentários.




    A universalização do acesso aos serviços odontológicos é uma das  ações
defendidas  pelo  governador  José  Serra.  Entre  as  prioridades  está   o
atendimento básico odontológico, mediante a oferta de  consultas,  exames  e
tratamentos em unidades básicas de saúde em todo o Estado.




    Também há metas para redução e controle da cárie  dentária,  de  doença
periodontal, das oclusopatias e do câncer bucal, dentre outras moléstias.




    A preocupação é decorrente dos riscos que envolvem as  doenças  bucais.
Dados estatísticos revelam que os distúrbios do desenvolvimento das  maxilas
(fendas lábio-palatais) são na proporção de um caso para cada  650  nascidos
vivos.




    As oclusopatias, com ou sem comprometimento articular, afetam cerca  de
45%  (quarenta  e  cinco  porcento)  dos  indivíduos  aos   12   anos,   com
aproximadamente 1% (um por cento) de lesões incapacitantes.




    Já o câncer bucal corresponde  a  8%  (oito  por  cento)  de  todas  as
ocorrências neoplásicas do homem, com lesões primárias. O coeficiente  é  de
4 a 5  casos registrados por 100 mil habitantes.




    Apesar das ações preventivas e sistemáticas do Governo do  Estado,  não
há nenhum programa específico de saúde bucal para  bebês  e  gestantes.  Tal
fato é de grande relevância, considerando que inúmeras doenças poderiam  ser
evitadas com  campanhas  educativas  e  de  orientação  na  gestação  e  nos
períodos anos de vida da criança.




    Estudo  feito  pelo  odontologista   José   Waldenez   Garcia   Júnior,
especialista  em  Odontopediatria  e  Odontologia  para  Bebês,   indica   a
necessidade  premente  da  criação  de  um  programa   que   possibilite   o
acompanhamento  periódico  de  crianças  e  gestantes  para  a  redução   de
problemas médico-odontológicos.




    Para a implantação desse programa, Garcia Júnior propõe,  entre  outras
ações,  o   desenvolvimento   de   um   trabalho   logístico   que   integre
universidades, hospitais e postos de saúde  e  profissionais  das  áreas  da
saúde e educação.




    “Uma vez definidos os alicerces do programa,  inicia-se  uma  série  de
palestras dirigidas aos profissionais da área da saúde com a  finalidade  de
estabelecer um relacionamento interdisciplinar, para  aqueles  profissionais
que participam do programa”, exemplificou.




    Cumpre ainda ressaltar que a Constituição Federal e a  Lei  Federal  nº
8.080/90 definem e expressamente a saúde como  direito  de  cidadania  e  em
seus princípios basilares.




    Isto posto, a criação do Programa Estadual de Saúde Bucal  na  Primeira
Infância e na Gestação atenderá as prioridades  das  políticas  públicas  de
saúde, em absoluta consonância com as diretrizes discutidas e  aprovadas  em
conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde.





                      Sala das Sessões, em 18-12-2007.





                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB