


                      PROJETO DE LEI Nº   180,  DE 2005

                                 Dispõe sobre  a  criação  do  Programa  de
                                 Captação de Água da Chuva








A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - Fica criado o Programa de Água da Chuva, nos termos  desta  Lei,
objetivando a captação, armazenamento e utilização das águas pluviais  pelas
edificações públicas do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Todos os prédios, de propriedade do Estado, serão  submetidos  a
adequações, visando a realização das seguintes ações:

I –  instalação  de  caixas  de  água,  com  tampa  parcialmente  removível,
coletoras e armazenadoras a precipitação atmosférica;
II – instalação de calhas adaptadas e  outros  condutores,  convergentes  às
caixas coletoras a que se refere o inciso anterior;
III – adaptação, às caixas coletoras, de sistema que  libere  o  excesso  de
água acumulada para as galerias de águas pluviais.

§ 1º - Cada edificação conterá uma caixa de  água  destinada  unicamente  ao
armazenamento de água pluvial.

§ 2º - A água coletada será utilizada em atividades que dispensem o  uso  de
água tratada.

Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo  de  90
(noventa) dias.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



O problema da falta de água é gravíssimo em todo  o  planeta.  Até  mesmo  o
Brasil, País rico em recursos hídricos, sente as terríveis consequências  da
carência de água: falta água para a produção energética, falta água  para  o
abastecimento das  residências  em  várias  regiões,  não  há  água  tratada
suficiente para todos, entre outras.

Por outro lado, muitas vezes a água vem em excesso,  causando  enchentes  as
quais provocam situações de calamidade pública,  com  destruição  de  lares,
disseminação  de  doenças,  congestionamentos,  mortes  e  outros  prejuízos
morais e materiais.

É preciso encontrar um meio de  solucionar  essas  questões  que  atingem  a
todos, indiscriminadamente.

A construção dos chamados piscinões em alguns bairros da capital paulista  e
em regiões do ABCD atenuaram o problema  das  enchentes,  ao  evitar  que  o
grande  fluxo  das  águas  das  chuvas  sobrecarregassem  a  capacidade   de
escoamento de galerias, córregos e rios. Porém, os  piscinões  são  de  alto
custo, armazenam resíduos e bactérias e a sua água não é  aproveitável  para
o consumo.

Para se resolver tanto o problema da falta, com o de excesso de água  é  que
se propõe o Programa de Captação de Água de Chuva. A  instalação  de  caixas
de água com tampas removíveis  seria  responsável  pela  retenção  de  parte
considerável da água das chuvas. Essa água, que iria provocar  enchentes   e
encharcar ruas e calçadas, poderia ser armazenada para futura utilização  em
atividades que dispensam o  uso  de  água  tratada,  como  por  exemplo  nas
descargas de vasos sanitários e na limpeza e pisos e calçadas.

O aproveitamento das águas pluviais poderia  ser  aumentado  direcionando-se
calhas e pingadeiras  para  um  escoadouro  comum,  finalizando  numa  caixa
coletora e armazenadora da precipitação atmosférica.O excesso  de  água  nas
caixas seria liberado, por meio de  um  dispositivo,  para  as  galerias  de
águas  pluviais.  Os  beneficiados  pelo  Programa   também    participariam
cuidando da higienização das caixas d’água.

Estudos revelam que a retenção de água nessas caixas pode até  mesmo  evitar
alguns alagamentos e enchentes,  sem  contar  o  inestimável  benefício  que
provocam ao  evitar  o  desperdício  de  água,  propiciando  sua  utilização
posterior em pequenas atividades.

Desta forma, verificando-se que  a  água  é  o  bem  mais  precioso  para  a
humanidade neste milênio e tendo em vista a  grande  repercussão  social  de
ações que visam ao uso racional e econômico da água, pleiteamos a  aprovação
do presente Projeto de Lei, contando com o apoio da população e  dos  nobres
Deputados.







                       Sala das Sessões, em 14/4/2005




                          a)  Caldini Crespo - PFL