


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Administração Penitenciária,  Dr.  Nagashi  Furukawa,  para  que  preste  as
seguintes informações:
 1. Há projeto de construção de um Centro de Detenção Provisório - CDP -  no
    município de Tatuí?
 2. Caso positivo:
              a. Qual a localização exata do empreendimento?
              b. A  que  distância  o  empreendimento  se  encontra  do  rio
                 Sorocaba?
              c. O CDP será instalado em área de preservação permanente?
              d. A área destinada a construção do  CDP  integra  a  área  de
                 proteção ambiental (APA) de Itupararanga?
              e. Onde serão dispostos os resíduos de saneamento do CDP?
              f. Há no projeto executivo previsão de implantação de  estação
                 de tratamento de esgoto?
              g. Que medidas serão tomadas para resguardar o rio Sorocaba do
                 risco de degradação com a instalação do CDP?
              h. Qual o cronograma das obras?
              i. Qual a previsão para conclusão e instalação do CDP?






                                JUSTIFICATIVA




      Através do Decreto Municipal n.º 4.405, de 29  de  março  de  2004,  o
Exmo. Prefeito do Município de Tatuí, Sr. Ademir Signori Borssato,  declarou
de utilidade pública uma gleba de terras localizada  no  Bairro  Guarapó  ou
Rio Sorocaba, destinado à construção e instalação de um Centro  de  Detenção
Provisório.


      O presente requerimento pretende obter maiores informações  acerca  do
referido empreendimento, vez  que  estaria  localizado  as  margens  do  Rio
Sorocaba, um dos maiores afluentes do rio Tietê.


      O rio Sorocaba exerce grande importância não só na  questão  histórica
do Brasil, devido às famosas viagens dos bandeirantes,  que  o  tinham  como
ponto de partida para suas grandes  expedições  em  busca  das  riquezas  do
interior paulista, mas também no dia-a-dia da população regional.


      O represamento do rio Sorocaba no município de Votorantim deu origem a
represa de Itupararanga,  principal  manancial  de  captação  de  água  para
Sorocaba e região, fornecendo aproximadamente 85% da água tratada  consumida
no município de Sorocaba.


      Assim, a implantação do referido estabelecimento prisional exige que o
poder público adote medidas que garantam que  o  rio  Sorocaba  não  sofrerá
qualquer degradação ambiental.

                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                             a)  Donisete Braga