


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº    114 , DE 2003.




Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr. Secretário da Habitação  para  que  adote
as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas a  esta  Casa  de
Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:


1. Quais as iniciativas desta Secretaria para implementação do  programa  de
   moradia indígena, já aprovado em lei, obedecendo o  padrão  arquitetônico
   tradicional  dos  povos  indígenas   das   residências   e   equipamentos
   comunitários?



                                JUSTIFICATIVA


O presente requerimento visa recolher informações  que  permitam  avaliar  o
comprometimento dos órgãos estaduais na implementação das Recomendações  aos
Poderes Públicos apresentadas na Audiência Pública Vamos  ouvir  a  voz  dos
que não têm vez, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia  13  de  junho  de  2002,  com  o
objetivo de promover o debate entre os lideres das comunidades  indígenas  e
representantes do governo estadual, de órgãos  federais  e  prefeituras,  no
sentido de buscar soluções para a grave crise social por  que  passam  essas
comunidades e contribuir para que elas tenham melhor qualidade de vida.

Durante o ano de 2002, motivados pela  Campanha  da  Fraternidade  da  CNBB,
cujo tema tratou da questão indígena – Em busca de uma Terra Sem Males -,  a
Comissão de Direitos Humanos envolveu-se com  a  problemática  vivida  pelos
povos  indígenas  em  nosso  Estado  e  estabeleceu  uma   sistemática   que
permitisse ouvir as reivindicações indígenas e  propor  políticas  estaduais
de inclusão social.

Neste sentido, formulamos  o  presente  requerimento  para  que  munidos  de
informações  possamos  dar  continuidade  ao  processo  de   reconhecimento,
consolidação e respeito aos direitos dos Povos Indígenas em nosso Estado.

                      Sala das Sessões, em



                      a) RENATO SIMÕES