


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252, DE 2010




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações em  relação  a  implantação  do  Ambulatório
Médico de Especialidades no Município de Mauá – SP.


      1. Qual o cronograma de implantação do AME – Mauá e quando se iniciará
o atendimento à população?
      2. As especialidades já foram  definidas?  Caso  positivo,  quantas  e
quais?
      3. Quais os horários de atendimento da futura unidade?
      4. Qual a capacidade prevista de atendimento diário e mensal?
      5. Quais critérios serão  adotados  para  triagem  e  atendimento  dos
pacientes?
      6. Quais exames serão realizados na unidade?
      7. A unidade disponibilizará estrutura para realização  de  cirurgias?
Se positivo em quais especialidades?
      8. Nos casos de indicação de cirurgias não realizadas na  unidade,  os
pacientes serão encaminhados para hospitais públicos?
      9. Existirão leitos para repouso ou pré-internação? Se positivo qual o
números de leitos previstos?
      10. Há definição quanto a Organização Social de Saúde que gerenciará o
AME – Mauá?
      11. Qual a estrutura  de  pessoal  necessária  para  funcionamento  da
unidade  (funcionários)   entre   profissionais   da   área   de   saúde   e
administrativos?
      12. Qual a previsão de recursos para custeio anualmente do AME - Mauá?







                                JUSTIFICATIVA



      No início de 2009 o  Governo  do  Estado  anunciou  a  implantação  do
Ambulatório Médico de Especialidades no município de Mauá, em  parceria  com
a administração municipal, que disponibilizaria o espaço para instalação  da
futura unidade.
      Considerando que até o momento o AME – Mauá ainda não foi  implantado,
no propósito de obter  maiores  informações  sobre  os  serviços  que  serão
ofertados na unidade e o cronograma de implantação, apresentamos o  presente
requerimento.


                       Sala das Sessões, em 1º/12/2010

                              a) Donisete Braga