


                       PROJETO DE LEI Nº 1099, DE 2015


                                 Cria  na  Rede  Estadual  de   Ensino   de
                                 Educação   Básica,   nas   Faculdades   de
                                 Tecnologia  (Fatecs)  e  Escolas   Ténicas
                                 (Etecs)  o  "Programa  de   Prevenção   ao
                                 Suicídio".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Todas as Escolas Públicas Estaduais de 1°  e  2°  Graus  e
Profissionalizantes   realizarão,   anualmente,   em   períodos   a    serem
determinados  pela  Secretaria  Estadual  de  Educação   e   Secretaria   de
Desenvolvimento  Econômico,  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação,  através  do
Centro  Paula  Souza  a  atividade  denominada  “Programa  de  Prevenção  ao
Suicídio” .


      Artigo 2º - O “Programa  de  Prevenção  ao  Suicídio”  fará  parte  do
calendário escolar e será aberto à participação dos  pais  e  comunidade  em
geral.
      Parágrafo único – A comunidade escolar indicará os conteúdos  a  serem
ministrados, de acordo  com  as  necessidades  detectadas  nas  Instituições
pelas Secretarias de Educação e  de  Desenvolvimento  Econômico,  Ciência  e
Tecnologia.

      Artigo 3° - A atividade escolar a que  se  refere  o  artigo  1°  terá
caráter complementar ao currículo oficial, com duração não superior à  carga
horária ministrada em uma semana letiva.


      Artigo 4° - O conteúdo, ministrado em  forma  de  painéis,  palestras,
exposições, conferências, terão como objetivo e de acordo com a  necessidade
de cada escola, abordar a prevenção ao suicídio.


      Artigo 5° - Ficam as Secretarias  de  Educação  e  de  Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação  autorizadas  a  firmar  convênios
com Organizações Não Governamentais que já desempenhem  importante  trabalho
social na discussão do conteúdo previsto no artigo anterior.
      Parágrafo único – As Secretarias devem  qualificar  os  professores  e
funcionários  das  Escolas  Públicas  Estaduais  de  1°   e   2°   Graus   e
Profissionalizantes para identificarem a ideação  e  tentativa  de  suicídio
entre os jovens e adolescentes.


      Artigo 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






      Estudos atuais demonstram que no Brasil, a taxa de suicídio  da  razão
total de óbitos registrados no País é de 0,8%. Estimativas  indicam  que  em
2010 pelo menos 24 pessoas cometeram suicídio  por  dia,  principalmente  em
regiões mais desenvolvidas economicamente.


      O  mais  impressionante  é  que  nas  últimas  décadas,  observa-se  o
crescimento  ininterrupto  dos   casos   de   suicídio.   Os   números   são
especialmente preocupantes entre jovens: num período de 25  anos,  houve  um
aumento de 30% nos casos de suicídio, taxa maior do que a média  das  outras
faixas etárias. Segundo o psiquiatra da UNICAMP, Neury Botega, “a  sociedade
está cada vez menos solidária, o jovem não tem mais uma rede de apoio.  Além
disso, é desiludido em relação aos ideais que outras gerações tiveram”.


      Na faixa etária de 10 a 19 anos, a maioria dos casos decorre de  morte
por enforcamento, estrangulamento ou sufocação (63,1% entre homens  e  42,9%
entre mulheres), disparo de arma de foto (21,4% entre homens  e  9,2%  entre
mulheres) e pesticidas (17,6% entre mulheres e 3,3% entre homens).






      Desde 2005, a OMS determinou recomendações para o combate  no  aumento
do número  de  casos.  Com  isso,  em  alguns  Estados  e  Municípios  foram
elaboradas políticas de prevenção ao suicídio, entretanto os resultados  não
são positivos.


      Em novo relatório da OMS, que chama  a  atenção  de  governos  para  o
suicídio, considerado “um grande  problema  de  saúde  pública”  que  não  é
tratado e prevenido de maneira eficaz.


      Ainda de acordo com a OMS, uma maneira de dar uma resposta a este tipo
de morte é estabelecer uma estratégia de  prevenção,  como  a  restrição  de
acesso a meios utilizados para o suicídio, como armas de  fogo,  pesticidas,
medicamentos, redução do estigma e  conscientização  do  público.  Também  é
preciso fomentar a capacitação de educadores para colaborar  na  redução  do
suicídio entre jovens em período escolar.


      Em todo o Brasil, o CVV – Centro de Valorização da Vida divulga que  o
suicídio é uma das primeiras causas de morte em  homens  jovens  nos  países
desenvolvidos e emergentes. O crescimento é maior  do  que  o  da  média  da
população. A ONG já realiza trabalho importante há mais  de  50  anos.  Esse
trabalho pode nortear a organização do “Programa de Prevenção ao  Suicídio”,
pois existem postos espalhados por várias cidades do  Estado  e  voluntários
preparados para tratar do assunto com a sociedade.


      Ainda segundo o psquiatra Neury Botega,  da  Unicamp,  “na  década  de
1990, a taxa de suicídios aumentava em todos os países do  mundo,  e  a  OMS
lançou um  programa  de  prevenção.  Os  países  que  fizeram  campanhas  de
esclarecimento  conseguiram  baixar  os  números.  É  importante  falar   do
assunto”, afirmou o profissional em publicações recentes.


      A psicóloga Karen Scavacini, cofundadora do Instituto  Vita  Alere  de
Prevenção e Posvenção do Suicídio, afirma que além dos sinais diretos que  a
pessoa emite quanto tem a intenção de se matar –  falar  explicitamente  que
quer morrer,  por  exemplo  –  alguns  sinais  indiretos  também  podem  ser
percebidos.


      Em muitos casos, ou seja, de acordo com a OMS, dá  para  prevenir  90%
das mortes se houver condições para oferta da ajuda. Os serviços de saúde  e
educação  têm  que  incorporar  a  prevenção  como  componente  central.  Os
transtornos mentais e consumo nocivo de álcool contribuem  para  mais  casos
de  suicídio.  A  identificação  precoce  e  eficaz  são  fundamentais  para
conseguir que as pessoas recebam a atenção que necessitam.


      Pelos  motivos  aqui  apresentados,   necessário   se   faz   realizar
iniciativas no sentido de Valorizar a Vida e Prevenir o  Suicídio  entre  os
alunos   das   Escolas   Públicas   Estaduais   de   1°   e   2°   Graus   e
Profissionalizantes,  objetivando  atingir  os  jovens,  onde  a  incidência
aumentou consideravelmente nos últimos anos. Por  tudo  isso,  conto  com  o
apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.








                       Sala das Sessões, em 5/8/2015.





                            a) Rafael Silva - PDT