


                   PROJETO DE LEI Nº      572  ,  DE 2007

                                 Cria identificação de uso obrigatório para
                                 os motociclistas


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É obrigatório  a  todos  os  motociclistas,  e  respectivo
carona, o uso de colete  onde  conste,  nas  costas,  em  local  visível,  a
estampa com a placa da motocicleta e, na frente do colete, o tipo  sanguíneo
do condutor do veículo.

      Parágrafo único – Fica vedado o uso de coletes cujo  número  da  placa
estejam em desacordo com o veículo utilizado.

      Artigo 2º - A estampa  deverá  ser  gravada  no  tamanho  original  da
placa, em material resistente à água, do tipo emborrachado, em fundo  branco
e letras em preto, com tinta do tipo reflexiva, contrastando com  a  cor  do
colete.

      Artigo 3º - As Empresas de entregas que utilizarem a  motocicleta  com
o baú acoplado se responsabilizarão em estampar a placa também no  baú,  nas
mesmas especificações acima.

      Parágrafo único – A estampa da placa no baú não isentará o  piloto  de
utilizar o colete com a referida identificação.

      Artigo 4º - Os proprietários de motocicletas  terão  um  prazo  de  90
(noventa) dias para providenciar o(s) colete(s) com a estampa.

      Artigo 5º - A pena para o descumprimento desta Lei será uma multa   de
50 Ufesp (referência do mês em que a multa está sendo aplicada).

      Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      É sabido que o volume de veículos do tipo motocicleta, trafegando  nas
ruas, vem conquistando índices  cada  vez  maiores.  É  sabido  também  que,
proporcionalmente, os acidentes  e  ocorrências  envolvendo  esses  veículos
também vêm aumentando.


      Face a rapidez de locomoção e a proliferação de empresas que contratam
pilotos de motociclos para pequenas entregas, nem sempre o condutor  realiza
reparos para manutenção do veículo  e  não  é  raro  observarmos  nas  ruas,
motocicletas sem a menor condição  de  trafegar,  inclusive  faltando  itens
básicos, como a placa de identificação da mesma, ou com placa em mau  estado
de conservação.


      Em caso de um acidente, ou de uma ocorrência envolvendo o  veículo  em
questão, o número da placa estampado no  colete  usado  pelo  condutor,  bem
como o tipo sanguíneo na parte da frente do colete, facilitará  sobremaneira
a visualização e pronta identificação do mesmo, inclusive  garantindo  maior
eficiência no atendimento de emergência.


      Sabendo-se que  o  condutor  de  quaisquer  veículos  automotores  tem
responsabilidade sobre o passageiro que conduz,  no  caso  das  motocicletas
não pode ser diferente. Portanto, o mesmo deverá providenciar um colete  com
as mesmas características, que deverá ser utilizado também pelo “carona”.





                       Sala das Sessões, em 13/6/2007






                          a) Edson Ferrarini - PTB