
                       PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2011


                           Determina   a   disponibilização   de   terminais
                           eletrônicos   plurilíngües   nas   estações    da
                           Companhia do Metropolitano de São Paulo –  METRÔ,
                           e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos –
                           CPTM, para a aquisição de bilhetes de embarque.


           A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º.  A Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e
a Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM,  disponibilizarão
terminais  eletrônicos  plurilíngües  para  a  aquisição  de   bilhetes   de
embarque, mediante o pagamento através de  dinheiro,  cartão  de  débito  ou
cartão de crédito.


           Artigo 2° - Ulterior disposição regulamentar desta Lei  definirá
o detalhamento técnico de sua execução.


           Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


           Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


           Inicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24,  inciso  IX,
da Constituição  Federal,  compete  ao  Estado  legislar  sobre  educação  e
cultura. Assim, com base na premissa aqui emitida,  também  cabe  ao  Estado
legislar sobre a matéria que ora se discute.


           Não há dúvidas de que São Paulo é um importante centro econômico
e financeiro, um dos principais pólos de irradiação de  tendências,  cultura
e entretenimento do Brasil. Não é a toa que São Paulo recebeu  cerca  de  12
milhões de turistas em 2010, sem contar os estrangeiros que vieram à  cidade
para tratar de negócios.


           Dessa forma, justamente como ocorre em diversas partes do mundo,
a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, e  a  Companhia  Paulista
de Trens Metropolitanos – CPTM,  devem  se  adequar  para  proporcionar  aos
visitantes maior  segurança  e  comodidade  na  aquisição  dos  bilhetes  de
embarque. Sabe-se que, com a chegada da Copa do Mundo de Futebol,  o  célere
deslocamento por meio do transporte  público  sobre  trilhos  será  uma  das
soluções para o sucesso da competição.


           Nestes termos, apresento o presente projeto de lei, ao tempo que
espero o conto com o apoio de meus pares.


           Sala das Sessões, em 29/3/2011


           a) André Soares - DEM