


                       PROJETO DE LEI Nº 1182, DE 2015


                                 Dispõe  sobre  a  instituição  da  "Semana
                                 Estadual  de   Prevenção   e   Combate   a
                                 Meningite".









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  - Fica instituída, no calendário oficial  do  Estado,  a  "Semana
Estadual de Prevenção e Combate a Meningite ", a ser comemorada,  anualmente
na semana do dia 24 de abril.

Artigo 2° - As comemorações a que alude  o  artigo  1º  deverão  compreender
atividades científicas, educativas e culturais que  promovam  a  saúde  e  a
prevenção da Meningite.

Artigo  3°  -  Os  estabelecimentos  estaduais   de   saúde   promoverão   e
participarão de atividades voltadas à prevenção da Meningite,  por  meio  da
ampla divulgação, campanhas educativas e realização de exames.

Artigo 4° -  Para  o  desenvolvimento  das  atividades  relacionadas  com  a
"Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite" o Poder Executivo,  por
meio dos órgãos  competentes,  incentivará  e  apoiará  a  participação  das
unidades estaduais relacionadas com  saúde  e  de  todas  as  administrações
municipais do  Estado  de  São  Paulo,  bem  como  dos  diversos  organismos
relacionados com  o  tema,  tais  como  Conselhos  Estaduais  e  Municipais,
Universidades, públicas ou privadas, Organizações Não  Governamentais  (ONG)
ou  Organizações  da  Sociedade   Civil   de   Interesse   Público   (OSCIP)
relacionadas com o tema. além da Sociedade Brasileira de Infectologia

Artigo 5°  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que  envolvem
o cérebro. Trata-se de  uma  doença  grave  e  endêmica  que  pode  acometer
indivíduos  de  qualquer  idade  e  são  causadas   por   diversos   agentes
infecciosos  como  bactérias,  vírus,  parasitas  e  fungos.  As  meningites
bacterianas são, do ponto de vista clínico, as mais graves  e  as  bactérias
mais frequentemente causadoras  de  meningite  são:  Neisseria  meningitidis
(meningococo), Haemophilus influenzae tipo b e  o  Streptococcus  pneumoniae
(pneumococo).   A   meningite   meningocócica   (causada   pela    Neisseria
meningitidis), pela magnitude, gravidade e potencial de ocasionar  surtos  e
epidemias, apresenta maior importância em saúde pública.  Já  as  meningites
assépticas  podem  se  expressar  por  meio  de  surtos,  porém  com   pouca
gravidade.


A meningite meningocócica foi estudada pela primeira vez por  Vieusseux,  em
Genebra,  na  Suíça,  durante  um  surto  ocorrido  em  1806.   A   bactéria
responsável pela doença foi identificada e descrita  pela  primeira  vez  em
1884 por Marchiafava e Celli na Itália; mas somente em 1887  foi  cultivada,
recebendo a denominação de Neisseria meningitidis por Weichselbaum.  Durante
o século XIX, as epidemias  desta  doença  foram  frequentes  na  Europa.  O
meningococo apresenta os seguintes sorotipos: A, B, C, X, Y e W135.

Os primeiros casos de meningite meningocócica registrados  no  Brasil  datam
de 1906. A década de 70 foi marcada pela ocorrência de uma  grande  epidemia
de meningite meningocócica. Naquela ocasião foi realizada  uma  campanha  de
vacinação nacional, na qual foi utilizada  a  vacina  antimeningocócica  AC.
Após este período, o sorogrupo A deixou de circular no país e os  sorogrupos
B e C passaram a ser predominantes.

Na década de 90,  a  meningite  por  Haemophilus  influenzae  tipo  b  (Hib)
destacava-se  como  a  segunda  causa  de  meningite  bacteriana.   Após   a
implantação da vacina contra Hib no Brasil, incluída  no  calendário  básico
de vacinação da criança a partir de 1999, foi observada redução  superior  a
90% nos casos de meningite por este agente. Em meados  da  década  de  90  e
2000 houve surtos de doença meningocócica, particularmente nas  regiões  Sul
e  Sudeste  do  país.  Durante  este  período   foi   utilizada   a   vacina
antimeningocócica BC em alguns estados brasileiros.






                       Sala das Sessões, em 25/8/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM