


                       PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2016


                                 Declara de Utilidade Pública  o  Movimento
                                 Assistencial Espírita Maria Rosa, com sede
                                 no Município de Campinas/SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarado  de  Utilidade  Pública,  o  Movimento  Assistencial
Espírita Maria Rosa, com sede no Município de Campinas.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação




                                JUSTIFICATIVA





        O  “Movimento Assistencial  Espírita  Maria  Rosa”,  designado  pela
sigla M.A.E. Maria Rosa,  instituído  em  02  de  janeiro  de  1967,  é  uma
associação com fins não econômicos, apolítica, sem  fins  lucrativos  e  com
duração por tempo indeterminado.
        O M.A.E. Maria  Rosa  tem  como  finalidade  realizar  ações  sócio-
assistênciais de atendimento de forma continuada,  permanente  e  planejada,
através da prestação de  serviços,  execução  de  programas  ou  projetos  e
concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos  às
famílias, às gestantes, às crianças, aos adolescentes,  aos  adultos  e  aos
idosos e indivíduos em  situações  de  vulnerabilidade  ou  risco  social  e
pessoal.
        A associação  também  desenvolve  atividades  nas  áreas  de  Artes,
Cultura, Esporte e Recreação, de forma gratuita e permanente, de acordo  com
seu Plano de Trabalho, não fazendo distinção alguma de  clientela  quanto  à
raça, cor, sexo, condição social e credo político ou religioso.




         Sua sede fica à  Av.  Padre  Manoel  Bernardes,  no  1.214,  Parque
Taquaral, no Município de Campinas, Estado de  São  Paulo,  CEP  13.087-320,
inscrita no CNPJ/MF sob no 46.116.273/0001-05, possuindo uma  filial  à  Av.
Vicente Palombo, no 34,  Jardim  Campineiro,  Campinas/SP,  CEP  13.082-380,
inscrita no CNPJ/MF sob no 46.116.273/0003-69, onde  realiza  a  maioria  de
suas atividades.
        A entidade possui projetos como: a) o “Comunidade Antenada”, que tem
como finalidade possibilitar o reconhecimento da educação  como  direito  de
cidadania e desenvolver conhecimentos e  competências  especificas  básicas;
b) o “Construindo Pontes”, o qual é  desenvolvido  em  parceria  com  outras
três entidades da região e  com  a  Escola  Estadual  Castinauta,  atendendo
meninos a partir de 12 anos com  oficinas que  estimulam  o  desenvolvimento
intelectual,  moral  e  profissional;  c)  o  “Serviço  de   Convivência   e
Fortalecimento  de  Vínculo”,  que  tem  como  finalidade  a  prevenção   de
situações de vulnerabilidade e risco social por meio do  desenvolvimento  de
potencialidades, aquisições de conhecimento e do fortalecimento de  vínculos
familiares; d) o “Serviço de Convivência  e  Fortalecimento  de  Vínculos  –
Centro de Convivência Inclusivos e Intergeracionais”, o qual  proporciona  a
inclusão de adolescentes, jovens, adultos e terceira idade por  meio  de  um
espaço de convivência e lazer; e e) o “Projeto Jovens do  Brasil”,  que  tem
como  objetivo  proporcionar  aos  adolescentes  um  espaço   para   o   seu
desenvolvimento pleno, a fim de que eles possam ser agentes  multiplicadores
ao atuar em sua comunidade.


        Cabe ainda salientar, que seus diretores, dirigentes  e  associados,
não  recebem  remuneração,  vantagens  ou  benefícios,  não  distribuindo  a
Associação quaisquer lucros, vantagens ou bonificações, sob  nenhuma  forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas,  ao  atendimento  gratuito  das
suas finalidades estatutárias.
        Ante o exposto, confiamos merecer, uma vez mais, o apoio  de  nossos
nobres  pares,  para  ser  declarado  de  utilidade  pública  o   “Movimento
Assistencial Espírita Maria Rosa”, com sede no Município de Campinas.









                       Sala das Sessões, em 23/3/2016.





                            a) Célia Leão - PSDB