


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.563, de 3 de outubro de 2011
 (Projeto de lei nº 216/11, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Encenação Teatral Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo de Rio Claro, que se realiza, anualmente, na Semana Santa, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de outubro de 2011.
Geraldo Alckmin
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 04/10/2011 -Seção I - pág. 01
Atualizado em: 04/10/2011 11:44
   14563.doc