


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 318, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a SECRETÁRIA  DE  ESTADO  DO  MEIO  AMBIENTE  DE  SÃO
PAULO, DOUTORA PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, para que  preste  as  seguintes
informações:


      Considerando as  graves  consequências  socioambientais  derivadas  do
rompimento de duas barragens localizadas no município de Mariana (MG);


      Considerando a importância crucial das medidas  preventivas  para  que
acidentes desta natureza não venham a ocorrer no  território  do  Estado  de
São Paulo, questiona-se:


      1.  No  último   triênio   (2013/2015),   quais   providências   foram
efetivamente tomadas pela Secretaria de Estado do Meio  Ambiente  a  fim  de
eliminar  ou  reduzir  significativamente  os  riscos   de   acidentes   com
barragens?


      2. Há o risco de rompimento de alguma barragem de contenção localizada
no território do Estado de São Paulo?


      3. Qual é a porcentagem das estruturas  de  contenção  localizadas  no
território do Estado de São Paulo que não têm as  condições  necessárias  de
segurança declaradas pelas auditorias técnicas?


      4. Qual é  a  periodicidade  das  vistorias  realizadas  pelos  órgãos
ambientais vinculados à Secretaria nas barragens localizadas  no  território
do Estado de São Paulo?


      5. Qual é a periodicidade do envio de relatórios  técnicos  elaborados
pelas  empresas  responsáveis  pelas  barragens  aos  órgãos  ambientais  de
fiscalização?


      6.  Há  algum  plano  estadual  de  prevenção  e  mitigação  de  danos
socioambientais decorrentes de acidentes  com  barragens  no  território  do
Estado de São Paulo? Se a resposta for afirmativa,  favor  encaminhar  cópia
do respectivo documento.


      7. As populações situadas nos proximidades  destas  barragens  recebem
informações e orientações a respeito dos procedimentos adequados  diante  de
uma situação de  acidente  envolvendo  barragens?  Se  há,  favor  descrever
detalhadamente essas orientações.


      8. Há sistemas de alarme sonoro  nas  comunidades  situadas  em  áreas
próximas de barragens do território do Estado de São Paulo?









                                JUSTIFICATIVA





      Em 05 de novembro de 2015, ocorreu  o  rompimento  de  duas  barragens
situadas no município de Mariana (MG),  liberando  mais  de  60  milhões  de
metros cúbicos de rejeitos de minério de  ferro.  Por  este  motivo,  várias
pessoas morreram ou desapareceram e muitas outras perderam as suas  moradias
e pertences. Além disso,  verificou-se  um  desastre  ambiental  de  grandes
proporções, com contaminação dos cursos d’água, e enorme perda de  elementos
da  fauna  e  flora.  Os   efeitos   econômicos   negativos   jamais   serão
quantificados com segurança, dada a magnitude deste acidente.


      De acordo com o Inventário de  Barragem  do  Estado  de  Minas  Gerais
(2014),  elaborado  pela  Fundação  Estadual  de   Meio   Ambiente   (Feam),
aproximadamente 8% (oito por cento) das estruturas de contenção de  rejeitos
do estado não têm as condições necessárias  de  segurança  declaradas  pelos
auditores,     conforme      divulgadopelo      portal      de      notícias
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/06/interna_gerais,705094/rel
atorio-indica-que-8-das-barragens-de-contencao-em-minas-nao-sao-se.shtml


      Infelizmente, o território do Estado de São Paulo não  está  imune  ao
risco de acidentes com barragens. Com efeito,  a  barragem  de  resíduos  da
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), situada  no  município  de  Alumínio
(SP), apresentou vazamentos em 2001 e 2004.


      Desse modo, conclui-se que  há  a  necessidade  de  se  tomar  medidas
concretas, de caráter preventivo, para impedir eventuais acidentes  como  os
que aconteceram em 1001 e 2004, em Alumínio, e em 2015, em Mariana.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados  à  Excelentíssima  Senhora  Secretária  de
Estado.













                      Sala das Sessões, em 17/11/2015.





                               a) Raul Marcelo