


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  309     , DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da  Fazenda,  para  que  forneça  as  seguintes  informações  a
respeito do Repasse de Recursos ao  Fundo  de  Desenvolvimento  do  Vale  do
Ribeira, no período compreendido dos anos de 2000 a 2005:


1- Por que razão o valor empenhado no ano  de  2000  não  foi  liquidado  no
próprio exercício?.

2- A inexistência de dotações nos anos  compreendidos  entre  2001  e  2004,
teria sido em razão do valor empenhado em 2000, e ainda não realizado?.

3- Por não haver disponibilização no  sistema  do  detalhamento  dos  gastos
reais, solicitamos o fornecimento das cópias dos  contratos  que  resultaram
nas despesas realizadas nos períodos de 2000 a 2005.

4- Constatando-se um saldo de R$ 6.909.034, como  essa  Secretaria  pretende
aplicá-lo, ainda, em 2005?.



                               JUSTIFICATIVA:


A região do Vale do Ribeira é uma das regiões mais pobres do Estado  de  São
Paulo,  encontrando  grande  dificuldade  em  se  inserir   no   âmbito   do
crescimento  econômico  e  social.  Verifica-se   na   região   uma   grande
dificuldade de desenvolvimento em relação ao conjunto do  Estado,  mantendo-
se como uma região bastante carente.

Um  dos  pilares  do  desenvolvimento  deve,  sem  dúvida,  ser  pautado  na
agricultura familiar. É necessário organizar e  fortalecer  os  agricultores
familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável da  produção  agrícola,
agregando valor à produção familiar e garantindo uma  comercialização  justa
e direta da produção.


Outra atividade que precisa ser organizada é o turismo sustentável.  O  Vale
do Ribeira tem um potencial ímpar que continua adormecido.

Sendo certo que a atividade parlamentar aperfeiçoa-se com a  fiscalização  e
o regular acompanhamento dos  atos  do  Poder  Executivo,  bem  como  com  a
elucidação de  suas  justificativas  e  motivações  aos  cidadãos  por  seus
mandatários.

É, o presente, requerimento adequado para o que se presta.






                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi