


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  174 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações:


       No que se refere às Unidades Prisionais de Lucélia, Flórida Paulista,
Dracena,   Irapuru,   Pacaembu,   Caiuá,   Marília,   Presidente   Prudente,
Pracinha,Tupi Paulista, Presidente Bernardes e Junqueirópolis, pergunta-se:




 1) Qual a população carcerária atualmente em  cada  uma  destas  unidades?
    Qual a capacidade das mesmas?


 2) Quantos atendimentos a presos  nas  Santas  Casas,  Centros  Médicos  e
 similares foram registrados nos últimos 05 (cinco) anos?


  3) Nos últimos 05 (cinco) anos  quantos  resgates,  ou  tentativas,  foram
     registrados durante estes atendimentos?


  4) Quantos presos  destas  Unidades  Prisionais  foram  encaminhados  para
     atendimento nos  hospitais  da  Administração  Penitenciária,  desde  a
     implantação dos mesmos?



  5) Há ambulatórios  médicos instalados em todas as Unidades Prisionais? Em
     caso negativo, cite as unidades dotadas de ambulatório.


  6) Que tipo de atendimento é realizado nestes ambulatórios?



  7) Estes ambulatórios contam com equipes de saúde? Qual a grade de plantão
     e o número de servidores?


  8) As  instalações  destes  ambulatórios  contam  com  quais  equipamentos
     médicos ambulatoriais?


  9) Qual o montante de recursos destinados para saúde do preso no exercício
     de 2007? Favor  indicar  valores  discriminando  quanto  à  origem  dos
     recursos, se federais, estaduais ou outros, se houver.


 10) Nos hospitais  da  Administração  Penitenciária  quantos  presos  foram
     atendidos no ano de 2007? Favor separar por unidade.

 11)  Qual a capacidade destes hospitais?

 12)  Geralmente, qual o tempo de permanência destes presos nos hospitais?

 13)  Qual é o orçamento para a saúde do preso no exercício de 2008?









 14) Há plano de construção e/ou implantação de hospitais  da  Administração
     Penitenciária na região da Alta Paulista? Em caso  positivo:  em  quais
     cidades? Qual o cronograma de implantação? Qual o valor do investimento
     previsto?








                                JUSTIFICATIVA









       Em visita no último ano, à  região  da  Alta  Paulista  observamos  a
existência de celas  adaptadas para o atendimento de presos  na  Santa  Casa
de Pacaembu, o que muito nos preocupou. A  Constituição  Federal  garante  o
direito à saúde  a  todos  sem  distinção,  no  entanto,  entendemos  que  a
garantia de segurança à integridade física de qualquer cidadão também o é.
      Objetivando o cumprimento das competências constitucionais  atribuídas
ao parlamentar, voltadas a fiscalização, controle e  zelo  pelos  interesses
da sociedade  e  do  Estado  requeremos  as  informações  acima  enumeradas,
consideradas de suma importância e necessidade para o bom desempenho  dessas
prerrogativas.







                       Sala das Sessões, em 23-4-2008





                             a)  Donisete Braga