


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  31,  DE 2005

                                 Institui  o  "Diploma  de   Reconhecimento
                                 Público"  na  Assembléia  Legislativa   do
                                 Estado de São Paulo


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Fica instituído o “Diploma de Reconhecimento Público” a ser  outorgado  pela
Assembléia Legislativa, nas condições previstas nesta resolução.

O  “Diploma  de  Reconhecimento  Público”  será   concedido   anualmente   a
prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores do Estado de São  Paulo,
que se destacarem por relevantes serviços públicos, especificamente:

I – na lisura do desempenho das funções públicas;
II – na defesa da cidadania;
III – na promoção do progresso e desenvolvimento do município;

§ 1º - No diploma a que se refere o “caput” deverá constar a  gestão  ou  as
gestões administrativas dos prefeitos e ex-prefeitos homenageados, bem  como
a cidade ou as cidades em que exerceram o cargo e, no caso de  vereadores  e
ex-vereadores, as respectivas legislaturas  e  se  exercem  ou  exerceram  a
presidência da câmara.

§ 2º - O diploma a que se refere o “caput” será entregue em Sessão Solene  a
ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


A indicação dos  prefeitos,  ex-prefeitos,  vereadores  e  ex-vereadores  ao
diploma deverá ser feita à  Mesa  Diretora  da  Assembléia  Legislativa  por
qualquer deputado com assento na Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, acompanhada de biografia  do  indicado,  com  base  no  disposto  nos
incisos I, II e III do artigo 2º desta resolução.

As despesas decorrentes da execução desta  resolução  correrão  à  conta  de
dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa.


Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Diante da avalanche  de  denúncias  envolvendo  a  classe  política  é
inevitável que a população  se  desinteresse  e  fique  desconfiada  com  as
autoridades  que  comandam  os  municípios,  os  estados  e  o  País.  Nesta
conjuntura, é necessário tomar medidas para  que  os  bons  políticos  sejam
reconhecidos para que possam servir de exemplo às gerações vindouras.
      O projeto que resolução que  se  apresenta  visa  reconhecer  os  bons
administradores  e  os  bons  legisladores  que  exercem  seus  cargos   nos
municípios paulistas, outorgando-lhes o “Diploma de Reconhecimento  Público”
por parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      A indicação dos prefeitos, ex-prefeitos,  vereadores  e  ex-vereadores
deverá ser acompanhada de biografia do indicado, especificando a  lisura  do
desempenho de suas funções, bem como o empenho na defesa da cidadania  e  no
progresso e desenvolvimento dos seus respectivos  municípios.  Dessa  forma,
consideramos que se fará justiça com os homenageados, dando-lhes ânimo  para
prosseguir no bom trabalho político e administrativo que tanto  necessita  o
nosso povo.
      Diante do exposto, esperamos a melhor acolhida dos nossos Nobres Pares
com relação a esta proposição.







                       Sala das Sessões, em 6-10-2005





                              a)  Aldo Demarchi