


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.194, de 23 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 537, de 2019, do Deputado Mauro Bragato – PSDB)
 Denomina “Rômulo Neves Baptista” a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares – SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Rômulo Neves Baptista” a rodovia de acesso SPA 586/270, com extensão de 3,00 km, ligando a Rodovia Raposo Tavares – SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 24/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 24/10/2019 13:17
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