


                       PROJETO DE LEI Nº 387, DE 2017


                                 Dispõe sobre a classificação do  Município
                                 de  Adolfo  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como Município de Interesse Turístico  o
Município de Adolfo.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Adolfo possui um grande potencial turístico devido  aos
seus atrativos naturais e culturais.
      Entre as atrações, está o Centro de Lazer do Trabalhador que abriga  a
Praia Municipal  de  Adolfo,  uma  das  principais  atrações  turísticas  da
região. Os visitantes podem contar com uma infraestrutura  composta  por  52
quiosques, área de camping,  8  chalés,  banheiros,  restaurante,  pista  de
caminhada e campo de futebol.
      Outra atração é o Jacaranda Náutico Clube, uma estrutura  para  barcos
de  pequeno  à  grande  porte,  2  praias,  marina,  quiosques,  sanitários,
vestiários, restaurante e estacionamento. O local é propício  para  camping,
pesca, esporte, mergulho e natação.
      Alguns dos eventos realizados em Adolfo são a Expo Show;  Encontro  de
Valeiros; Festa de São Cristóvão; Festa  de  Reis;  Juninão;  Campeonato  de
Pesca Amadora e a Festa de São José.
      Com o objetivo de incrementar o turismo de Adolfo, em consonância  com
a justa solicitação que nos foi feita pelo Prefeito Municipal, senhor  Izael
Antonio Fernandes, propomos a sua classificação como Município de  Interesse
Turístico, juntando  ao  presente  a  documentação  abaixo  relacionada,  na
conformidade  do  disposto  na  Lei  Complementar  nº  1261,  de  2015,  que
estabeleceu os critérios para classificação de  estâncias  e  municípios  de
interesse turístico,
1 - Estudo da demanda turística, que demonstra o fluxo  turístico  existente
no ano de 2015;
2 - Inventário dos Atrativos Turísticos do Município;
3 - Inventário dos Equipamentos e Serviços Turísticos, com suas  respectivas
localizações, do Serviço de Atendimento Médico e da Infraestrutura Básica;
4 - Plano Diretor Municipal de Turismo e respectiva lei de aprovação;
5 - Lei de criação do Conselho Municipal  de  Turismo  e  atas  das  últimas
reuniões do Conselho, devidamente registradas em cartório.
        Em face de todo o exposto, esperamos contar com o apoio  dos  nobres
pares ao presente projeto, para  que  Adolfo  possa  ser  classificado  como
Município de Interesse Turístico.





                       Sala das Sessões, em 30/5/2017.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB