
                        REQUERIMENTO Nº 2731, DE 2002

Senhor Presidente,

      Requeremos, nos termos do artigo 35 da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno a constituição de uma Comissão  de  Representação,  composta  por  2
Deputados, a fim de participar da Reunião  que  acontecerá  no  próximo  dia
26/11/02 na sede da ANTT – Agência Nacional de  Transportes  Terrestres,  em
Brasília-DF.,  para  debater  questões  referentes   à   Malha   Ferroviária
Paulista.


                                JUSTIFICATIVA


      Embora  a  malha  ferroviária  paulista  (antiga  Fepasa)  tenha  sido
federalizada em conseqüência  da  Lei  estadual  9.343/96  e  posteriormente
concedida  à  iniciativa  privada  (Ferroban),   esse   processo   acarretou
compromissos  e  pendências  com  implicações  econômicas,  trabalhistas   e
sociais, que até o presente ainda não foram liquidados.
      O atual órgão gestor  da  malha  ferroviária  é  a  ANTT,  que  estará
recebendo representantes da Rede Ferroviária  Federal,  da  Ferroban  e  dos
Sindicatos envolvidos, em Brasília, no próximo dia 26 de novembro.
      Havendo sido a Casa Legislativa Paulista quem deu início a  todo  esse
processo e preponderando o interesse público deste  Estado,  justifica-se  a
participação dos deputados de São Paulo nessa reunião.

      Sala das Sessões, em 21-11-02

      a) José Caldini Crespo

      Sala das Sessões, em 21-11-02

      a) Antonio Mentor - Caldini Crespo
      Campos Machado, Carlinhos Almeida,  Célia  Leão,  Cícero  de  Freitas,
Claury Alves Silva, Edmir Chedid, Gilberto Nascimento,  Jorge  Caruso,  José
Carlos  Stangarlini,  Milton  Vieira,  Nabi  Abi  Chedid,  Newton   Brandão,
Paschoal Thomeu, Ricardo Trípoli, Salvador Khuriyeh, Sidney Beraldo.