







                      Projeto de Lei nº  665 , de 2001



                    “Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a  Política
                    Estadual de Educação Ambiental.”

      Art. 1º - Entende-se por educação ambiental os processos  através  dos
quais  o   indivíduo   e   a   coletividade   constróem   valores   sociais,
conhecimentos,  atitudes,  habilidades,  interesse  ativo   e   competência,
voltados ao meio ambiente, bem de uso  comum  do  povo,  essencial  à  sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade.

      Art. 2º A educação ambiental é um componente  essencial  e  permanente
da  educação  estadual  e  nacional,  devendo  estar  presente,   de   forma
articulada, em todos os níveis do processo educativo, em  caráter  formal  e
não-formal.

      Art. 3º - Como parte do  processo  educativo  mais  amplo,  todos  têm
direito à educação ambiental, incumbindo:

       I – ao Poder Público, promover  a  educação  ambiental  em  todos  os
       níveis de ensino,  a  conscientização  pública  e  o  engajamento  da
       sociedade  na  proteção,  preservação,  conservação,  recuperação   e
       melhoria do meio ambiente;


       II – as instituições educativas, promover  a  educação  ambiental  de
       maneira integrada aos programas educativos  que desenvolvem;


       III  –  aos  órgãos  integrantes  do  Sistema  Estadual  de  Proteção
       Ambiental, promover ação de educação ambiental integrada aos programa
       de proteção, preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio
       ambiente;


       IV – aos meios de comunicação de massa, colaborar voluntariamente  de
       maneira ativa e permanente na disseminação de informações e  práticas
       educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão  ambiental  em
       sua programação;


       V – às empresas, órgãos públicos  e  sindicatos,  promover  programas
       destinados à formação dos  trabalhadores,  visando  à  melhoria  e  o
       controle efetivo sobre as suas condições e o  ambiente  de  trabalho,
       bem como  sobre  as  repercussões  do  processo  produtivo   no  meio
       ambiente, inclusive sobre as populações  vizinhas  e  no  entorno  de
       unidades industriais;


       VI -   às  organizações  não  governamentais  e  movimentos  sociais,
       desenvolver programas e projetos de educação ambiental, inclusive com
       a participação da  iniciativa  privada,  para  estimular  a  formação
       crítica  do  cidadão  voltada  para  a  garantia  de  seus   direitos
       constitucionais  a  um  meio  ambiente  ecologicamente   equilibrado,
       transparência de informações sobre a qualidade  do  meio  ambiente  e
       fiscalização pela sociedade dos atos do Poder Público; e


       VII – à sociedade como um todo, manter atenção permanente à  formação
       de valores, atitudes e habilidades que propiciem atuação individual e
       coletiva voltada para a prevenção, a identificação  e  a  solução  de
       problemas ambientais.

      Art. 4º - São objetivos fundamentais da educação ambiental:

       I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e
       suas múltiplas e complexas relações envolvendo  aspectos  ecológicos,
       psicológicos, legais, políticos,  sociais,  econômicos,  científicos,
       culturais e éticos;


       II – o estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica  sobre  a
       problemática ambiental e social;


       III – o incentivo à participação  comunitária,  ativa,  permanente  e
       responsável, na proteção, preservação e conservação do equilíbrio  do
       meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como  um
       valor inseparável do exercício da cidadania;


       IV – o estímulo à cooperação à cooperação entre as  diversas  regiões
       do  Estado,  em  níveis  micro  e  macro  regionais,  com   vistas  à
       construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada,  fundada  nos
       princípios  da  liberdade,  igualdade,   solidariedade,   democracia,
       justiça social e sustentabilidade;


       V  –  o  fortalecimento  dos  princípios  de   respeito   aos   povos
       tradicionais e comunidades locais e  de  solidariedade  internacional
       como fundamentos para o futuro da humanidade;


       VI – a garantia de democratização das informações ambientais;


       VII – o fomento e o fortalecimento  da integração com a ciência e  as
       tecnologias;


       VIII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e da
       solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

            Artigo 5º - São princípios básicos da educação ambiental:

       I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;


       II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade,  considerando  a
       interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural
       sob o enfoque da sustentabilidade;


       III – o pluralismo de idéias e  concepções  pedagógicas,  tendo  como
       perspectivas a inter, a multi e a transdisciplinariedade;


       IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho, a democracia
       participativa e as práticas sociais;


       V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;


       VI – a participação da comunidade;


       VII – a permanente avaliação crítica do processo educativo;


       VIII – a abordagem articulada das questões sócio-ambientais do  ponto
       de vista local, regional, nacional e global;


       IX  –  o  reconhecimento,  respeito  e  resgate  da   pluralidade   e
       diversidade cultural existentes no Estado; e


       X  –  o  desenvolvimento  de  ações  junto  a  todos  os  membros  da
       coletividade, respondendo às necessidades e interesses dos diferentes
       grupos e faixas etárias.

      Parágrafo único – A educação ambiental  deve  ser  objeto  da  atuação
direta tanto da  prática  pedagógica,  bem  como  das  relações  familiares,
comunitárias e dos movimentos sociais.

      Art. 6º - Fica instituída a Política Estadual de  Educação  Ambiental,
veículo articulador do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e  do  Sistema
Estadual de Educação.

      Art. 7º  -  A  Política  Estadual  de  Educação  Ambiental  engloba  o
conjunto de iniciativas voltadas para a formação de cidadãos  e  comunidades
capazes de tornar compreensíveis a problemática ambiental e de promover  uma
atuação responsável para a solução dos problemas sócio-ambientais.

      Art. 8º - A Política Estadual de Educação Ambiental  engloba,  em  sua
esfera de ação, instituições educacionais públicas e privadas  dos  sistemas
de ensino do Estado e dos municípios, de forma articulada com a  União,  com
os  órgãos  institucionais  integrantes  do  Sistema  Estadual  de  Proteção
Ambiental e organizações governamentais com atuação em educação ambiental.

      Parágrafo único  –  As  instituições  de  ensino  básico,  públicas  e
privadas,  incluirão  em  seus  projetos  pedagógicos  a   dimensão   sócio-
ambiental, de acordo com os princípios e objetivos desta lei.

      Art. 9º - As atividades vinculadas à  Política  Estadual  de  Educação
Ambiental  devem  ser  desenvolvidas  nas  seguintes  linhas   de   atuação,
necessariamente interrelacionadas:


       I – educação ambiental no ensino formal;


       II – educação ambiental não formal;


       III – formação de recursos humanos;


       IV – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;


       V – produção e divulgação de material educativo;


       VI – mobilização social;


       VII – gestão da informação ambiental; e


       VIII – monitoramento, supervisão e avaliação de ações.

      Art. 10 – Entende-se por  educação  ambiental,  no  ensino  formal,  a
desenvolvida no âmbito dos currículos  e  atividades  extracurriculares  das
instituições escolares públicas e privadas, englobando:

       I – educação básica, educação infantil, ensino fundamental  e  ensino
       médio;


       II – formação técnico-profissional;


       III – educação para pessoas portadoras de necessidades especiais;


       IV – educação de jovens e adultos.

      § 1º - Em cursos de especialização técnico-profissional, em  todos  os
níveis, devem ser incorporados  conteúdos  que  tratem  das  interações  das
atividades profissionais como meio ambiente natural e social.

      § 2º - A educação ambiental deverá ser desenvolvida como  uma  prática
educativa  integrada  ,  contínua  e  permanente  em  todos  os   níveis   e
modalidades do ensino formal.

      Art. 11 – Devem  constar  dos  currículos  do  curso  de  formação  de
professores, em todos os níveis e nas  disciplinas,  os  temas  relativos  à
dimensão ambiental e suas relações entre o meio social  e o natural.

      Art. 12 – Os professores e animadores culturais em atividade  na  rede
pública de ensino, devem receber formação  complementar  em  suas  áreas  de
atuação, com  o  propósito  de  atender  adequadamente  ao  cumprimento  dos
objetivos e princípios da Política Estadual de Educação Ambiental.

       Art.  13  –  A  autorização  e  a  supervisão  do  funcionamento   de
instituições de ensino  e  de  seus  cursos,  na  rede  pública  e  privada,
observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10, 11 e 12 desta lei.

      Art. 14 – Entende-se por educação  ambiental  não-formal  as  ações  e
práticas educativas voltadas à sensibilização  da  comunidade,  organização,
mobilização e participação da coletividade na defesa da  qualidade  do  meio
ambiente.

Parágrafo único – Para o desenvolvimento da educação  ambiental  não-formal,
o Poder Público estadual e municipal, incentivará:

       I – a difusão através dos meios de comunicação de massa de  programas
       e campanha educativas e de informações acerca de  temas  relacionados
       ao meio ambiente;


       II – a ampla participação da escola e da universidade em  programa  e
       atividades vinculadas à educação ambiental não-formal, em cooperação,
       inclusive com organizações não-governamentais;


       III – a participação de organizações não-governamentais nos  projetos
       de educação ambiental, em parceria, inclusive com a rede estadual  de
       ensino, universidades e a iniciativa privada;


       IV –  a  participação  de  empresas  e  órgãos  públicos  estadual  e
       municipais no desenvolvimento de programas  e  projetos  de  educação
       ambiental em parceria com escolas, universidades e organizações  não-
       governamentais;


       V – a sensibilização da sociedade para a importância das Unidades  de
       Conservação – SEUC, através de atividades  ecológicas  e  educativas,
       estimulando inclusive a visitação pública, quando couber, tendo  como
       base o uso limitado e controlado para evitar danos ambientais;


       VI – a sensibilização ambiental das populações  tradicionais  ligadas
       às Unidades de Conservação;


       VII – a sensibilização ambiental  dos  agricultores  e  trabalhadores
       rurais, inclusive nos assentamentos rurais; e


       VIII – o ecoturismo.

      Art. 15 – A formação de recursos humanos consistirá:

       I – na preparação de profissionais orientados para as  atividades  de
       gestão e de educação ambientais;


       II  –  na   incorporação   da   dimensão   ambiental   na   formação,
       especialização e atualização de profissionais de todas as áreas;


       III – na formação,  especialização  e  atualização  de  profissionais
       cujas atividades tenham  implicações,  direta  ou  indiretamente,  na
       qualidade do meio ambiente natural e do trabalho; e


        IV – na preparação e formação para as questões ambientais de agentes
       sociais e comunitários de agentes sociais e comunitários de  diversos
       segmentos e movimentos sociais para atuar em  programas,  projetos  e
       atividades a serem desenvolvidos em escolas públicas e  particulares,
       comunidades e Unidades de Conservação da Natureza.

      § 1º - Os órgãos  estaduais  de  Educação,  através  de  convênio  com
universidades públicas e privadas, centros de pesquisa e  organizações  não-
governamentais, promoverão a formação em nível regional dos docentes  e  dos
animadores culturais da rede pública estadual de ensino.

      § 2º - Anualmente, os órgãos  públicos  responsáveis  pelo  fomento  à
pesquisa alocarão  recursos  para  a  realização  de  estudos,  pesquisas  e
experimentações em educação ambiental.

      Art. 16 – Os estudos, pesquisas e experimentações na área de  educação
ambiental priorizarão:

      I –  o  desenvolvimento  de  instrumentos  e  metodologias  visando  à
       incorporação   da   dimensão   ambiental,   de    forma    inter    e
       multidisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;


      II – o desenvolvimentos de  instrumentos  e  metodologias,  visando  a
       participação das populações interessadas em pesquisas relacionadas  à
       problemática ambiental;


      III  –  a  busca  de  alternativas  curriculares  e  metodologias   de
       capacitação na área ambiental;


      IV – a difusão de conhecimentos, tecnologias  e  informações  sobre  a
       questão ambiental;


      V – as iniciativas e experiências  locais  e  regionais,  incluindo  a
       produção de material educativo; e


      VI – a montagem de uma rede de banco de dados e imagens para apoio  às
       ações previstas neste artigo.

      Parágrafo único – As universidades públicas  e  privadas  deverão  ser
estimuladas à produção de pesquisas, ao desenvolvimento de  tecnologia  e  à
formação  dos  trabalhadores  e  da  comunidade,  visando  à  melhoria   das
condições do ambiente e da saúde no trabalho e  da  qualidade  de  vida  das
populações residentes no entorno  de  unidades  industriais,  assim  como  o
desenvolvimento  de  programas   especiais   de   formação   adicional   dos
professores e animadores culturais responsáveis  por  atividades  de  ensino
fundamental e médio.

      Art. 17 – Caberá aos Òrgãos Estaduais de Educação e do Meio  Ambiente,
ao Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Estadual do  Meio  Ambiente
– CONSEMA, a função de propor, analisar e aprovar a política  e  o  Programa
Estadual de Educação Ambiental.

      § 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  constituir  o  Grupo
Interdisciplinar de Educação  Ambiental,  que  terá  a  responsabilidade  do
acompanhamento da  Política  Estadual  de  Educação  Ambiental,  formado  no
mínimo  por  órgãos  do  Meio  Ambiente,  Educação,   Cultura,   Ciência   e
Tecnologia,   Saúde,   Trabalho,    Justiça,    Universidades,    Assembléia
Legislativa,  Municípios,  Comitês  Hidrográficos,  setor  produtivo  e   de
representantes de organizações não-governamentais.

      § 2º - A coordenação da Política Estadual de Educação  Ambiental  deve
ser efetivada de forma conjunta pelo Sistema Estadual de Proteção  Ambiental
e pelo Sistema Estadual de Educação.

      Art. 18 – As escolas  da  rede  pública  estadual  de  ensino  deverão
priorizar em suas atividades pedagógicas práticas e teóricas:


       I – a adoção do meio ambiente, local, incorporando a participação  da
       comunidade na identificação dos problemas e busca de soluções;


       II – realização de ações de monitoramento e participação em campanhas
       de proteção do meio ambiente.
            Art. 19 – As  escolas  técnicas  estaduais  deverão  desenvolver
       estudos e tecnologia que minimizem impactos no  meio  ambiente  e  de
       saúde do trabalho.

      Art. 20 – As escolas técnicas e de  ensino  médio  deverão  adotar  em
seus projetos pedagógicos o  conhecimento  da  legislação  ambiental  e  das
atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

      Art. 21 – As escolas situadas nas áreas rurais deverão  incorporar  os
seguintes temas:

       I – programa de conservação do solo;


       II – gestão dos recursos hídricos;


       III – desertificação e erosão;


       IV – o uso de resíduos de  agrotóxicos,  seus  resíduos  e  risco  ao
       ambiente e a saúde humana;


       V – queimadas e incêndios florestais;


       VI  –  conhecimento  sobre  o   desenvolvimento   de   programas   de
       microbacias;


       VII – proteção, preservação e conservação da fauna e flora;


       VIII – resíduos sólidos; e


       IX – incentivo a agroecologia.

      Art. 22 –  São  atribuições  do  Grupo  Interdisciplinar  de  Educação
Ambiental, com vistas ao CONSEMA.

       I – a definição de diretrizes para implementação da Política Estadual
       de Educação Ambiental;


       II – a  articulação,  conservação,  preservação  e  a  supervisão  de
       programas e projetos públicos e privados de educação; e


       III – dimensionar recursos necessários aos programas  e  projetos  na
       área ambiental.

      Art. 23 – Os municípios, na esfera de sua competência e nas  áreas  de
sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e  critérios  para  a  educação
ambiental, respeitados os princípios e objetivos  da  Política  Estadual  de
Educação Ambiental.

      Art. 24 – A seleção  de  planos,  programas  e  projetos  de  educação
ambiental a serem financiados  com  recursos  públicos  deve  ser  feita  de
acordo com os seguintes critérios:

       I –  conformidade  com  os  objetivos,  princípios  e  diretrizes  da
       política estadual de educação ambiental;


       II – prioridade de alocação de recursos para iniciativas e ações  dos
       órgãos integrantes  do  Sistema  Estadual  de  Educação,  do  sistema
       Estadual de Proteção Ambiental e de organizações não-governamentais;


       III – coerência do plano, programa  ou  projeto  com  as  prioridades
       sócio-ambientais estabelecidas pela  Política  Estadual  de  Educação
       Ambiental; e


       IV – economicidade medida pela relação entre a magnitude dos recursos
       a serem aplicados  e  o  retorno  social  e  propiciado  pelo  plano,
       programa ou projeto proposto.

      Parágrafo único – Na seleção a que se refere o  “caput”  deste  artigo
deverão  ser  contemplados  de  forma  eqüitativa  os  programas,  planos  e
projetos das diferentes regiões do Estado.

      Art. 25 – Os programas de assistência técnica e  financeira  relativos
ao meio ambiente e educação, em nível estadual,  devem  alocar  recursos  ás
ações de educação ambiental.

      Art. 26 – Os projetos e  programas  de  educação  ambiental  incluirão
ações e atividades destinadas à divulgação  das  leis  ambientais  federais,
estaduais e municipais em vigor, como estímulo ao exercício dos  direitos  e
deveres da cidadania.

      Art. 27 – O Programa Estadual de Educação  Ambiental  contará  com  um
Cadastro Estadual de  Educação  Ambiental,  no  qual  serão  registrados  os
profissionais, instituições governamentais e entidades  da  sociedade  civil
que atuam na área ambiental.

      Art. 28 – O Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.

      Art. 29 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Art. 30 – Revogam-se as disposições em contrário.



                                Justificativa


       O  ambiente  integra-se,  realmente,  de  um  conjunto  de  elementos
naturais e culturais, cuja interação constitui e condiciona o  meio  em  que
se vive.

      O conceito de meio ambiente há de ser, pois, globalizante,  abrangente
de toda a natureza  original  e  artificial,  bem  como  os  bens  culturais
correlatos, compreendendo, portanto, o solo,  a  água,  o  ar,  a  flora,  a
fauna, as belezas naturais, o patrimônio  histórico,  artístico,  turístico,
paisagístico, cultural e arqueológico.

      O meio ambiente  é,  assim,  a  interação  do  conjunto  de  elementos
naturais,  artificiais  e  culturais   que   propiciem   o   desenvolvimento
equilibrado da vida em todas as suas formas. A integração busca assumir  uma
concepção  unitária  do  ambiente  compreensiva  dos  recursos  naturais   e
culturais.

      Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do  meio
ambiente há de se constituir numa preocupação do Poder Público,  porque  ele
forma a ambiência na qual se move, desenvolve, atua  e  se  expande  a  vida
humana.

      A  questão  ambiental  está  se  tornando  cada  vez  mais  urgente  e
importante para toda a humanidade, pois o futuro depende da relação entre  a
natureza  e o tipo  de  uso  que  o  indivíduo  faz  dos  recursos  naturais
disponíveis. A medida que o indivíduo aumenta sua capacidade de intervir  na
natureza, surgem cada vez mais conflitos.

      Os problemas ambientais não se restringem apenas à proteção  da  vida,
mas também, à qualidade de vida. É  urgente  a  necessidade  da  mudança  de
mentalidade, para  transformar  a  consciência  das  pessoas  em  direção  a
construção de um mundo  mais  justo,  digno  e  ecologicamente  equilibrado.
Essas  mudanças   começam   através   da   escola   que   precisa   cultivar
comportamentos e  transmitir  informações.  Nesse  sentido,  a  escola  deve
oferecer condições para que o aluno compreenda os fatos naturais e  humanos,
de modo crítico e que permita cultivar atitudes que possibilitem  viver  uma
relação construtiva com o seu meio, colaborando para que  a  sociedade  seja
ambientalmente sustentável e socialmente justa.

      Pelo exposto acima é que  apelamos  para  os  nobres  pares,  o  apoio
indispensável para a rápida apreciação e aprovação do projeto  em  epígrafe,
visando o interesse coletivo de garantir o respeito à vida,  buscando  novas
formas de unir e educar.

      Sala das Sessões, em


                     Ramiro Meves
CMA/okpLidplpleducaambiental