


                       PROJETO DE LEI Nº 604, DE 2017


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico", o município de Penápolis /SP.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo  1º  –  Fica  classificado  como   “Município   de   Interesse
  Turístico”, o Município de Penápolis/SP.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Historicamente, a ocupação do sertão desconhecido,  que  figurava  nos
mapas brasileiros e que correspondia à atual  Região  Noroeste,  se  deu  no
período de 1.842 a 1.870, com a colonização das margens direita  e  esquerda
do Salto do Avanhandava e a  formação  do  primeiro  núcleo  residencial  da
região.
 
      O povoado de Nosso Senhor dos Passos iniciou-se em 1.842, com a doação
de 100 alqueires da fazenda José Pinto Caldeira,  localizando-se  metade  de
cada lado do ribeirão Lajeado.
A partir de 1880, com o aumento do volume do comércio de café às  exigências
do  mercado  externo  e  também  interno  e  a  consequente  descoberta  das
potencialidades das terras  do  oeste  paulista,  outras  frentes  pioneiras
invadem o território e a ocupação sistemática finalmente  se  instaura  como
empreendimento  econômico  motivado   pelo   café   e   outros   implementos
capitalistas, provocando  radical  transformação  socioeconômica  na  região
que, a partir dessa época, passa a experimentar  notável  desenvolvimento  e
progresso.
 
      O povoamento desta região está estritamente  vinculado  à  implantação
definitiva da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que provocou e  assegurou
a posse  colonizadora  das  terras  do  sertão,  até  então  ocupadas  pelos
Kaingangues.
 
      Aos 25 de Outubro de 1.908, em 25 de outubro, foi criado o  Patrimônio
de Santa Cruz do Avanhandava, com a tomada de posse pelo frei Bernardino  de
Lavale, da Congregação dos Frades  Capuchinhos,  de  terras  doadas  para  a
criação da cidade por Eduardo de Castilho.


      Em 17 de novembro de 1.909 foi criado o Distrito de Paz  de  Penápolis
em homenagem ao Dr. Afonso Augusto Moreira Penna,  Presidente  da  República
falecido neste ano. O Distrito pertencia ao  município  de  comarca  de  Rio
Preto e era uma vila progressista, já incorporada ao ciclo do café.
 
      Com o processo de interiorização da ocupação paulista, muitas famílias
foram em busca de novas terras e oportunidades,  trazendo  o  “progresso”  à
região. Em 22 de dezembro
de 1.913, através da Lei Estadual  nº  1.397,  foi  criado  o  município  de
Penápolis, e em 10 de outubro de 1.917 pela  Lei  nº  1.557,  a  Comarca  de
Penápolis, como uma das maiores da região.


      Penápolis pertence  à  mesorregião  de  Araçatuba  e  microrregião  de
Birigui, com uma população estimada em 62.409 habitantes,  distante  490  km
da capital do Estado.

      Penápolis é considerado um Polo Cultural da Região Noroeste  devido  a
diversos fatores,  entre  os  quais  o  expressivo  número  de  equipamentos
culturais de reconhecida importância, inclusive em âmbito nacional,  como  é
o caso do Museu do Sol, o 1º Museu de Art Näif da América Latina.


      O Museu do Sol mantém um acervo com aproximadamente 406  obras,  entre
entalhes,  esculturas,  desenhos,   gravuras,   pinturas, cordéis e   outros
objetos, de artistas exponenciais do Brasil e do exterior.


       A maior parte provem da coleção inicial  doada  por  Iracema  Arditi,
posteriormente ampliada por aquisições  e  outras  doações.  Embora  pequena
numericamente, a coleção do  museu  sobressai,  quer  pela  importância  dos
autores no contexto da arte primitiva brasileira – capazes de  fornecer  uma
mostra significativa da evolução  dessa  corrente  artística  -,  quer  pela
qualidade das peças.


      Destacam-se  as  obras  de Heitor  dos   Prazeres, José   Antônio   da
Silva, Ivonaldo, Manezinho Araújo, Manuel Martins, Rosina Becker do  Valle, 
Adir Sodré, Chico da Silva, Amperico  Modanez,   Antônio  Poteiro, Agostinho
Batista  de  Freitas, Ranchinho, Waldomiro  de  Deus, Maria  Auxiliadora  da
Silva, Rodolpho  Tamanini  Netto e Neuton  Freitas  de  Andrade.  Dentre  os
estrangeiros, merecem menção os franceses Albertine Dumas, Maurice  Loirand,
Fejes Emerick e Messinger,  o  caribenho  Alfred  Michel,  a  alemã  Bárbara
Xumaia.


      Bastante conhecido no Turismo Cultural também está o  Museu  Municipal
do Folclore, um espaço em que se expõe uma coleção de objetos que  expressam
a cultura espontânea e bem aceita do povo. É um  espaço  que  se  abre  para
estudiosos e pesquisadores de Folclore. É ainda uma entidade dinâmica,  que,
por diferentes modos, procura atingir o público.
      Ele surgiu como um dos objetivos  do  Centro  de  Folclore  da  FUNEPE
(Fundação Educacional de Penápolis). Foi criado  pela  profª.  Anésia  Vince
Ferreira,  com  apoio  das  primeiras  turmas  de  Educação  Artística,   da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras  de  Penápolis,  em  1974.  Mas  a
constituição jurídica só se deu em 08 de outubro de 1993.
       Ocupou  diferentes  espaços  na  FUNEPE.  Em  agosto  de  1980,   foi
transferido para o centro de Penápolis, ocupando o andar superior do  antigo
prédio da Biblioteca Pública, na Rua Dr. Ramalho  Franco.  Houve  mais  três
mudanças,  de  1980  a  1996,  quando  o  Museu  de   Folclore   conquistou,
definitivamente, seu espaço, no antigo prédio  da  Prefeitura,  Praça  9  de
julho, 150, de início, dividindo espaço com o Museu  Histórico,  depois,  em
abril de 2002, ocupando o prédio todo. Área total construída: 380,5 m².

      Os principais objetivos do Museu são Manter uma  exposição  permanente
de material folclórico, com um serviço de monitoria,  Abrir um  espaço  para
estudo e pesquisa, pondo  em  funcionamento  uma  biblioteca  específica  de
folclore e  ciências  correlatas,  Pesquisar  e  divulgar  as  manifestações
folclóricas, envolvendo o público, para que ele participe das atividades  do
Museu,  Estabelecer  um  intercâmbio  cultural  com   entidades   culturais,
escolares e governamentais, com  agentes  folclóricos  e  com  os  meios  de
comunicação e Coletar, adquirir ou  receber  em  doação  peças  para  o  seu
acervo.
       
      O  Acervo  Museológico é constituído de  peças  folclóricas  de  quase
todos os Estados do Brasil, coletadas nos locais  de  origem,  por  meio  de
pesquisas de campo.
      As  primeiras  peças  foram  coletadas  por  alunos  da  Faculdade  de
Penápolis, da  Faculdade  Auxilium  de  Lins  e  por  pessoas  da  sociedade
penapolense interessadas em folclore.


       Hoje, o acervo se enriquece com pesquisas  da  diretora  do  Museu  e
muitas doações de visitantes, de artesãos e de pessoas e  entidades  ligadas
ao  Folclore. Consta  de  quase  12.500  peças,  estando  20%  em  exposição
permanente, 6% em exposições itinerantes e 74% em reserva técnica.

      Na sequência, Penápolis conta com o Museu Histórico e Pedagógico,  com
exposições que recorrem a imagem para transmissão  da  informação,  enquanto
sua biblioteca atua com  mais  profundidade  sobre  os  vários  aspectos  da
história.  Possui  uma  sala  de  Teleconferências,  com   os   equipamentos
necessários; um Banco de Dados com registro de cadastro  dos  imigrantes  em
Penápolis, representando o único no interior do Estado; mantém um ateliê  de
arte  educação  para  crianças  e  jovens;  promove  eventualmente   cursos,
exposições e intercâmbios, além de  garantir  monitoria  aos  visitantes  de
qualquer nível de conhecimento ou interesse; desenvolve pesquisas  e  atende
pesquisadores.

      Além dos equipamentos culturais acima citados, Penapolis  conta  ainda
com a Casa de Cultura, Primeira Casa  de  Penápolis  e  o  Teatro  Municipal
“Maria Tereza Alves Viana”


      Penápolis  conta  também  com  o  turismo  natural,  para  quem  busca
tranquilidade e lazer, através das águas serenas do rio Tietê,  através  das
praias às suas margens, passeios de lanchas ou por meio da pesca.




      O  município  conta  com  excelente   infraestrutura   em   hotéis   e
restaurantes, além de clubes e outros estabelecimento para  melhor  acolhida
de seus turistas.

      Diante do exposto,  solicito  a  Vossas  Excelências  a  apreciação  e
aprovação deste projeto de Lei, classificando como “Município de  Interesse
Turístico”, o município de Penápolis/SP.












                       Sala das Sessões, em 30/6/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB