


                       PROJETO DE LEI Nº 794, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Amigos do  Theatro  Municipal  de  São
                                 João da Boa Vista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a
“Associação dos Amigos do Theatro  Municipal  de  São  João  da  Boa  Vista-
AMITE”, com sede em São João da Boa Vista.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A presente  propositura  objetiva  declarar  de  Utilidade
Pública Estadual A Associação dos Amigos do Theatro Municipal  de  São  João
da Boa Vista – AMITE, associação civil, sem  fins  lucrativos,  educacional,
constituída nos termos da Assembléia Geral em 28 de abril de  2003  e  prazo
de duração indeterminado.


                  A entidade presta  serviços  permanentes  à  população  da
cidade e adjacência, sem distinção de  raça,  credo,  cor,  sexo,  condições
sociais ou quaisquer outras formas de discriminação.


                  A Instituição tem por objetivo promover o aprimoramento  e
desenvolvimento de atividades artísticas,  auxiliar  na  manutenção  do  seu
acervo patrimonial e cultural, colaborar com o Poder  Público  em  benefício
da educação artística  e  cultural  da  comunidade,  elaborando  atividades,
eventos e programas culturais.

                  A  Associação  visa  administrar  e  gerenciar  o  Theatro
através de convênio, doações de pessoas físicas e jurídicas, e assim, mantê-
lo em  funcionamento,  preservando  suas  instalações  onde  se  incluirá  a
possibilidade de cobrança de ingressos nos eventos realizados,  como  também
o uso comercial do espaço para instalação de  livrarias,  café  e  venda  de
produtos que levem o nome do Theatro.


                  A AMITE busca também incentivar a utilização do espaço com
os artistas da cidade e da comunidade em geral estimulando a  formação  e  o
aperfeiçoamento desses jovens dando-lhes a oportunidade de se divulgar.


                  Ante ao exposto, reconhecendo  a  importância  cultural  e
educativa à população da cidade de  São  João  da  Boa  Vista  e  região,  a
instituição   merece  ser  acolhida  por  esta  Casa  de  Leis  a   presente
propositura, como forma de  incentivo  ao  aprimoramento  e  a  continuidade
educacional que a AMITE desenvolve.





                       Sala das Sessões, em 31/10/2013





                           a) Estevam Galvão - DEM