


                    PROJETO DE LEI Nº      547 , DE 2011


                                 Dispõe sobre alteração da  denominação  do
                                 Município de "Embu" para "Embu das Artes"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º O atual Município de Embu passa a denominar-se Embu das Artes.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta  de
verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Considerando o empenho histórico da cidade em incluir no seu nome oficial  o
sobrenome  “DAS  ARTES”,  iniciada  em  2007,   que   culminou   na   emenda
constitucional 30/2009  dando a redação  do  artigo  145-A  da  Constituição
Estadual.

Considerando que  a  motivação  à  alteração  da  denominação  do  município
relaciona-se ao  fortalecimento  de  sua  identidade  histórica  advinda  do
movimento artístico e cultural da cidade, da promoção do turismo  na  cidade
e a diminuição das confusões de endereços ocorridas com o município  vizinho
de Embu-Guaçú.

Considerando o disposto no artigo 145-A da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo  e  todo  o  processo  exigido  nesse  artigo  para  a  alteração   da
denominação do município, culminando na consulta plebiscitária.

Considerando a mobilização da  cidade  para  que  a  consulta  plebiscitária
ocorresse, através da criação do Comitê  Suprapartidário  “Embu  das  Artes:
Todo Mundo Quer!”, criado em 2009.

Considerando  o  empenho  e  a  tempestividade  da  Prefeitura  da  Estância
Turística de Embu na  formalização  do  convênio  com  o  Tribunal  Regional
Eleitoral de São Paulo para a ocorrência do plebiscito no dia 1º de maio  de
2011, conforme a Resolução TRE-SP. nº 231/2011 do

Considerando que no último 1º de  maio,  data  do  plebiscito,  compareceram
para votar 117.409 (cento e dezessete mil, quatrocentos e  nove)  eleitores,
sendo que 66,46 % dos votos válidos  foram  atribuídos  ao  “SIM”  e  33,54%
foram atribuídos ao “NÃO”, cujo  resultado  foi  favorável  à  alteração  do
Município de “Embu” para “Embu das Artes”.

Diante do empenho das lideranças da cidade e da vontade  dos  habitantes  de
Embu demonstrado no resultado favorável  à  alteração  da  denominação  para
“Embu das Artes”, solicito o apoio de todas e todos para a  aprovação  dessa
lei.





                       Sala das Sessões, em 30-5-2011





                            a)  Geraldo Cruz - PT