


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.543, de 8 de maio de 2009
 (Projeto de lei nº 1202, de 2007, do Deputado Aloísio Vieira - PDT)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Marcos Uchôas dos Santos Penchel" a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cachoeira Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de maio de 2009.
José Serra
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de maio de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 09/05/2009 - Seção I -pág. 01
Atualizado em: 11/05/2009 10:38