


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  484, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes,  para
que preste as seguintes informações:


1 – Que melhorias serão realizadas no Terminal de Passageiros  da  travessia
Santos-Vicente de Carvalho?

2 – Foi realizada pesquisa junto aos usuários  para  que  identificassem  as
melhorias necessárias ou foi a própria secretaria quem as identificou?

3 – Placa instalada no local indica que a obra custará  R$  357.069,45.  Não
seria um valor excessivamente alto para “adequação  das  instalações”,  como
consta da referida placa?

4 –  Qual  empresa  está  desenvolvendo  os  serviços?  Qual  o  prazo  para
execução? Quando começaram as obras e qual o prazo previsto para término?

5 – Quando o terminal passou por obras, pela última vez,  e  quais  serviços
foram realizados à época? Qual foi o investimento feito na ocasião?




                                JUSTIFICATIVA



Placa instalada pelo Governo do Estado junto ao Terminal de  Passageiros  da
travessia Santos-Vicente de Carvalho aponta que serão  realizadas  obras  no
local, ao custo de R$ 357.069,45.
O valor causou estranheza  aos  usuários,  que  estão  cobrando  informações
sobre quais melhorias serão feitas, para justificar tal investimento.
Segundo lembram os passageiros, o  mesmo  terminal  passou  por  reforma  há
cerca de seis anos. Eles queixam-se  que,  por  não  serem  consultados,  as
melhorias deixam a desejar, despendendo grande volume de  recursos  públicos
para resultados insuficientes.
Segundo informam, o local é mal arejado, mal iluminado e desconfortável.  Há
poucos bancos à disposição e estes são absolutamente desconfortáveis.
Há, ainda, problemas de  acessibilidade.  Na  parte  externa,  quando  chove
formam-se grandes poças d´água, em pontos que são passagem  obrigatória  dos
pedestres.
A placa não informa qual a empresa responsável pela execução das  melhorias.
Tampouco informa a data de início  e  o  prazo  previsto  para  término  dos
serviços.
Para  que  as  respostas  sejam  dadas  é  que   apresentamos   o   presente
Requerimento de Informação.








                       Sala das Sessões, em 10/12/2009



                            a) Maria Lúcia Prandi