
                       PROJETO DE LEI Nº 1007, DE 2011


                                 Dispõe sobre a inserção  da  profissão  de
                                 gestores ambientais no estado de São Paulo


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O governo de São Paulo  fica  autorizado  a  contratar  gestores
ambientais  para  o  atendimento  das  demandas  relacionadas  às   questões
ambientais, objetivando o monitoramento ambiental,  o  desenvolvimento  e  a
melhoria da qualidade de vida da população.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo,  através  das  Secretarias,  Empresas  e
Autarquias, incumbidas da implantação da função de gestores ambientais.

Artigo 3º - A inserção dos Gestores Ambientais no  mercado  de  trabalho  do
estado de São Paulo deverá atender os requisitos  de  formação  de  bacharel
e/ou tecnólogo em gestão ambiental  com  diploma  de  graduação  reconhecido
pelo MEC.

Artigo 4º - Constituem-se como atribuições dos gestores ambientais:

I – implantar o sistema de gestão ambiental  ou  aprimorá-lo  caso  este  já
exista;

II - fiscalizar e fazer cumprir as legislações  e  normatizações  ambientais
vigentes.

III – diagnosticar os aspectos  e  impactos  causados  pela  implantação  de
obras e empreendimentos;

IV – realizar atividades de educação ambiental ou participar  da  criação  e
implantação  do  programa  quando  este  não  existir,  de  acordo  com   as
disposições da Lei Federal 9795/99;

V – elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios  de  Impacto  ao
Meio Ambiente EIA-RIMA quando da  implantação  de  obras  e  empreendimentos
públicos e privados;

VI – gerenciar ou monitorar toda e qualquer atividade que possa implicar  em
qualquer tipo de poluição do ar, da água, do solo ou visual;

VII – gerenciar atividades a fim  de  minimizar  os  impactos  gerados  pela
poluição atmosférica, sonora e visual;

   a) Atmosféricas:  implantação  de  sistemas  de  energias  renováveis  ou
      aprimoramento caso já exista – energia solar,  eólica,  bicombustível,
      entre outras.

   b) Sonora: gerenciar e implementar mecanismos que  absorvam  e  minimizem
      ruídos.

   c) Visual: gerenciar e implementar mecanismos que minimizem  os  impactos
      causados  pelas  atividades  relacionadas  à  publicidade,  bem   como
      produtos e serviços afins.


VIII – fazer análise e avaliação do uso  e  ocupação  do  solo,  de  modo  a
conservar e preservar o meio ambiente;

IX – participação da elaboração do Programa  de  Gerenciamento  de  Resíduos
Sólidos (PGRS);

X  –  monitora  os  programas  de  coleta  seletiva  e  dos  centros  e  /ou
cooperativas de reciclagem;

XI  –  elaborar  projetos  e  gerenciar  obras  de  recomposição  das  matas
ciliares, proteção dos corpos hídricos e recuperação de áreas degradadas.

Parágrafo único - Para atuarem na profissão, os  profissionais  deverão  ser
devidamente habilitados para o  exercício  da  função  e  contribuírem  para
promoção da ética profissional e para melhoria da qualidade de vida.

Artigo 5º - Para dar cumprimento ao disposto nesta lei,  o  Poder  Executivo
poderá celebrar convênios com outros órgãos municipais e federais, bem  como
entidades representativas de gestão ambiental, para a efetivação desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotação orçamentária própria.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


   A Associação Paulista de Gestores Ambientais (APGAM)  nos  procurou  para
apresentar este projeto de lei. A  associação  tem  por  objetivo  promover,
congregar e representar profissionais (bacharéis, tecnólogos  e  acadêmicos)
de gestão ambiental e técnica em meio ambiente de todo Estado de São  Paulo,
para consecução de suas  finalidades,  a  APGAM  poderá  sugerir,  promover,
colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:


    • Representar os interesses de seus  associados  na  esfera  estadual  e
      municipal, seja no âmbito da esfera do natural, cultural, artificial e
      do trabalho.

    • Promover intercâmbio permanente com outras carreiras profissionais que
      atuam no segmento de gestão ambiental com vista a situar exatamente as
      atribuições do gestor ambiental.

    • Criar mecanismos de acompanhamento de eventos diretamente relacionados
      à gestão ambiental seja por intermédio  de  comissões  permanentes  ou
      provisórias.

    • Organizar um  sistema  de  informações  publicando  periodicamente  em
      imprensa escrita e falada.

    • Promoção  de  intercambio  com  entidades  científicas,  de  ensino  e
      desenvolvimento  social,  nacional  e  internacional,   bem   como   o
      desenvolvimento de estudos e  pesquisas  e  tecnologias  alternativas,
      produção e divulgação de informações técnicas e científicas.

    • Promoção da ética da paz,  da  cidadania,  dos  direitos  humanos,  da
      democracia e de outros valores universais.

       Tendo em  vista  a  legitimidade  da  organização  apresentamos  este
projeto de lei que objetiva dispor sobre as funções do gestor  ambiental  no
estado de São Paulo. Esta profissão tem ajudado enormemente  a  promoção  do
desenvolvimento  sustentável.  O  bacharel  em  gestão  ambiental  tem   uma
formação humanística e sistêmica para compreender o  meio  natural,  social,
político, econômico e cultural no qual está inserido.


      Certo de contar com o habitual apoio ofereço meus  elevados  votos  de
estima e consideração.


      Sala das Sessões, em 17/10/2011


      a) Alencar Santana - PT