


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  497     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da Fazenda, para que preste as seguintes informações:


      1- Qual o total de recursos próprios do Tesouro  (fonte  1  e  demais)
      repassados pela Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  ao  Instituto  de
      Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE,  no  período
      de 1994 a 2006?


      2- Qual o total dos valores arrecadados pela Secretaria de  Estado  da
      Fazenda, relativos às contribuições  para  o  IAMSPE,  realizadas  por
      servidores e funcionários públicos estaduais, dependentes e agregados,
      de 1994 a 2006? Enviar relatório discriminando os valores ano a ano.


      3-  Enviar  relação  contendo  o  número  total   de    servidores   e
      funcionários  públicos  estaduais,  dependentes   e   agregados,   que
      contribuíram para o IAMSPE de 1994 a 2006, discriminada anualmente.







                                JUSTIFICATIVA


      O  presente  requerimento   objetiva   obter   esclarecimentos   sobre
afirmações do senhor chefe de gabinete da Superintendência do  IAMSPE,  Luiz
Alberto Chaves de Oliveira, realizadas em audiência pública da  Comissão  de
Administração Publica da Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia  20  de
dezembro de 2006, de que houve um aumento de  mais  de  200%  no  valor  dos
repasses da Secretaria da Fazenda para o IAMSPE, no período de 1994 a  2002.
Com o presente requerimento objetivamos  obter  os  dados  reais  acerca  do
financiamento do IAMSPE e se teria havido um repasse a menor de recursos  da
Fazenda para o IAMSPE.






                       Sala das Sessões, em 21-12-2006





                              a)  Carlos Neder