


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  328, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Presidente   da   Fundação   para   o
Desenvolvimento da Educação - FDE para que preste as seguintes  informações,
relativas ao processo de execução, fiscalização e entrega  de  obras  na  EE
Prof.  Horácio  Soares,  município  de  Ourinhos,  conforme  informações  de
relatório feito pela comunidade local:

1. Por que as obras da EE Horácio Soares estão interrompidas?
2. Quem é responsável pelas obras da reforma?
3. Qual a responsabilidade da Prefeitura no convênio assinado com a FDE?
4. Qual a responsabilidade da FDE?
5. Quem vai se responsabilizar pela continuidade das reformas?
6. Quais valores do orçamento inicial foram gastos? Quanto já foi pago  para
   a empreiteira de São Paulo que ganhou a  concorrência  e  terceirizou  as
   obras?
7. Há controle do dinheiro gasto e pago à empreiteira?
8. A empreiteira vencedora desta concorrência é a  mesma  que  venceu  outra
   concorrência no município e teve o mesmo procedimento. Isto não  acarreta
   nenhuma punição? Esta empreiteira pode se credenciar para outros pleitos?
9. Quem é responsável pelo prejuízo causado aos alunos e aos professores  da
   escola?







                                JUSTIFICATIVA





      A preocupação com o uso e gasto do dinheiro público vem sendo uma  das
ações mais importantes dos parlamentares. Esta não parece ser,  no  entanto,
uma preocupação dos órgãos do executivo que lidam com o dinheiro do povo.  A
FDE, por exemplo, sempre é questionada sobre a qualidade  dos  serviços  que
contrata, sobre a necessidade das obras e sobre os  valores  cobrados  pelas
empresas.


      Mais uma vez, a FDE está em pauta, seja  por  sua  atuação  direta  ou
indireta. Desta vez, tomamos como base um relatório  da  comunidade  escolar
da EE Horácio Soares, em Ourinhos, cujo relato causa profunda  indignação  a
qualquer cidadão que tenha um mínimo de atenção para as questões públicas.


      Eis parte da correspondência a nós enviada, que justifica  plenamente,
mais uma vez nosso questionamento sobre a atuação da FDE.

      Reservamos o direito de não mencionar o  nome  de  remetente,  mas  as
condições descritas são rigorosamente  essas,  pois  estivemos  no  local  e
pudemos constatar pessoalmente a veracidade terrível do  desrespeito  com  o
dinheiro público.


Nobre Deputado
Sabendo  (...)  que  Va  Exa.  trabalhará  pelo  cumprimento  das   reformas
iniciadas na escola  citada,  encaminho  por  este  o  relatório  das  obras
igualmente iniciadas e paradas na escola EE Horácio Soares, Ourinhos SP:
As obras tiveram início em 28/03/2007.  A firma vencedora da  licitação  foi
a mesma nas duas escolas. Os serviços  tiveram  várias  interrupções  e  não
atenderam as  especificações  técnicas  da  FDE,  resultando  em  quebra  de
contrato com a firma.
Com a paralisação  total  das  obras,  a  Prefeitura  Municipal  devolveu  o
recurso recebido cabendo agora à FDE fazer nova licitação e  implementar  os
serviços.
Nossa clientela esta usando   banheiros sem porta,   não  tem  o  especifico
para  portadores  de  necessidades  especiais  terminado,  apenas   um   dos
bebedouros está em uso, pois a firma tirou as torneiras e cocho do  outro  e
não recolocou. Isto só citando uma  parte  inacabada  que  muito  tem  feito
falta pois do pouco que foi feito, esta parte é a que  mais afeta  o  dia  a
dia.
Certa de contar com vosso apoio, reitero sinceros agradecimentos
Ourinhos, 02 de outubro de 2009.

      Uma afronta  à  cidadania  paulista,  tanto  desrespeito  ao  dinheiro
público, tanta insensibilidade com nossa comunidade escolar.









                       Sala das Sessões, em 8-10-2009





                             a)  Carlos Giannazi