


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 394, DE 2007






Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da  Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

     1. Tendo  em  conta  problemas  de  gestão  detectados  há  muito  por
        entidades ligadas à área da Saúde com relação  ao  CHS  –  Conjunto
        Hospitalar de Sorocaba, pergunta-se: a) Qual  é  a  missão  do  CHS
        definida no Plano  Plurianual  do  Estado  /  Pacto  pela  Saúde  –
        conforme Portarias do Ministério da Saúde –  previstas  para  2008-
        2011? Descrever detalhadamente o Termo de Compromisso de Gestão. b)
        Quais os partícipes da elaboração dessa proposta? Nominar todos  os
        partícipes.
     2. Quais as dificuldades  previstas  para  a  efetivação  da  referida
        proposta,  com  relação  a:  a)  Recursos  Humanos;   b)   Recursos
        Financeiros;  c)  Recursos  Físicos  e  Instalações;  d)   Recursos
        Materiais e Equipamentos;  e)  Recursos  relativos  ao  domínio  de
        conhecimentos para  aplicação  de  metodologias/tecnologias  atuais
        voltadas à assistência nos  seus  diversos  aspectos;  f)  Recursos
        relativos à organização necessária para o desenvolvimento/aplicação
        dos procedimentos que dão suporte a essa assistência;  g)  Aspectos
        da política regional de saúde (relacionamento  com  os  municípios,
        com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde,  com  os
        usuários,  com  os  prestadores  públicos  e   privados,   com   os
        trabalhadores da saúde, e com  as  lideranças  regionais  –  mídia,
        representantes dos  legislativos,  do  judiciário,  etc...);  e  h)
        Modelo de gestão do CHS e grau de autonomia de seu gestor,  fatores
        que limitam a gestão ágil e eficiente.
     3. O que muda em relação ao quadro atual? Descrever  detalhadamente  a
        produção atual de serviços do CHS, indicando o que está deficitário
        e que deverá crescer, e o que  está  excessivo  e  que  deverá  ser
        regulado/reduzido.



                                JUSTIFICATIVA



             Conforme se depreende  dos  questionamentos  acima,  o  CHS  –
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, há muito tempo vem  passando  por  inúmeros
problemas de gestão. As informações suscitadas por  este  Parlamentar  visam
um diagnóstico preliminar para propostas  de  futuras  melhorias  da  gestão
daquela unidade hospitalar de suma importância não  somente  para  Sorocaba,
com também para muitos municípios da região.

             Assim, com  fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.






                       Sala das Sessões, em 11/9/2007


                            a)  Hamilton Pereira