
                      PROJETO DE LEI Nº  753  , DE 2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE  EXAME  PARA  O  DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE CATARATA CONGÊNITA EM RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS  E
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO ESTADO DE SÃO PAULO

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo  1º  :   Ficam   as   maternidades   públicas   e   todos   os
estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado de São Paulo obrigados  a
realizar, gratuitamente,  exame  para  o  diagnóstico  clínico  de  catarata
congênita em toda criança nascida em suas dependências, através  da  técnica
conhecida               como               “reflexo               vermelho”.

      § 1º : O disposto no caput do artigo aplica-se a  hospitais  e  demais
órgãos de saúde subvencionados pelo Estado.
      § 2º :  O exame a que se refere o caput deste  artigo  será  realizado
segundo  a  orientação  técnica  do  pediatra  responsável  pela  respectiva
unidade de saúde.
       Artigo  2º  :   A  inobservância  ao  disposto  no  artigo   anterior
acarretará à  maternidade  ou  ao  estabelecimento  hospitalar  infrator  as
seguintes penalidades :
I – na primeira infração constatada : advertência.
II – na reincidência : multa no valor de 30 Ufir”s equivalente a cada  exame
não realizado.
III – persistindo a infração : será descredenciado o serviço de  saúde,  sem
prejuízo da cominação anterior.
      Artigo 3º :  Os resultados positivos de catarata congênita  em  recém-
nascidos serão encaminhados para  cirurgia,  em  prazo  não  superior  a  30
(trinta) dias, a contar da data de realização do exame.
      § 1º : As maternidades e os estabelecimentos  hospitalares  congêneres
que não dispuserem  de  estrutura  cirúrgica  deverão  encaminhar  os  casos
positivos à unidade estadual  de  saúde  dotada  de  capacitação  técnica  e
pessoal adequada.
      § 2º: Na hipótese de confirmação do diagnóstico, conforme  o  disposto
no caput do artigo,  o estabelecimento hospitalar deverá  comunicar  o  fato
à Secretaria de Estado de Saúde  com  o  objetivo  de  constituir  um  Banco
Estadual de Dados.
      Artigo 4º :  As despesas decorrentes da execução  desta  lei  correrão
por conta das  dotações  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  da  Saúde,
suplementadas,  se  necessário,  devendo  as  previsões  futuras  destinarem
recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
      Artigo 5º : Compete à Secretaria de Estado da Saúde a fiscalização  do
cumprimento da exigência desta lei.
      Artigo 6º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


      A catarata é uma doença  que  ataca  a  lente  dos  olhos,  o  chamado
cristalino. Ele fica opaco e impede a passagem de luz para a retina,  que  é
ligada ao nervo ótico. Quanto menor  a  incidência  de  luz,  mais  fraco  o
estímulo que o nervo manda para o cérebro.
      O diagnóstico precoce pode evitar a perda  da  visão.  É  o  que  está
sendo feito num hospital público  na  Baixada  Fluminense.  Os  bebês  estão
sendo submetidos a um exame, dois dias depois do parto.
      Conforme informação do professor Luciano  Gonçalves,  da  Universidade
Federal do Rio de Janeiro : “a criança pode nascer com catarata. O  que  não
pode é crescer com catarata”. Fato ilustrativo foi o ocorrido  com  a  menor
Ana Paula. Com o olho direito ela enxerga bem  os  desenhos  mostrados  pelo
médico. Com o esquerdo, ela só vê vultos. Há  três  anos,  um  outro  médico
chegou a diagnosticar a catarata, mas achou que não era  caso  de  urgência.
Se a cirurgia tivesse sido feita naquela época “com certeza,  hoje  a  visão
dela seria muito melhor”, afirma o oftalmologista.
      Um caso  de  catarata  total,  extirpada  no  primeiro  mês  de  vida,
provavelmente não deixará seqüelas, mas, se deixada  evoluir,  durante  sete
ou oito anos, para então ser feita a cirurgia,  possivelmente  criará  danos
irreversíveis, determinando baixa acentuada de visão, estimada em 20% a  30%
da capacidade total.
      A técnica conhecida como “reflexo  vermelho”  é,  atualmente,  a  mais
indicada pois alia a precisão de diagnóstico, significativamente melhor  que
as demais, com o baixo custo, tanto no  que  se  refere  aos  investimentos,
quanto no concernente aos custos operacionais.
      A necessidade de realização de  uma  avaliação  oftalmológica,  até  o
primeiro mês de vida da criança, dificilmente ocorre em  famílias  carentes,
neste sentido, com o  intuito  de  diagnosticar  precocemente  os  casos  de
catarata congênita em recém-nascidos e evitar danos  irreversíveis  à  visão
do menor, contamos com o apoio dos nobres pares à  apresentação  do  projeto
ora apresentado.
                            Sala das Sessões, em

‘

                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA