


                       REQUERIMENTO Nº  1990, DE 2005



                 Requeremos, nos termos do art. 13, §2º da  Constituição  do
Estado de São Paulo e do art. 34 da XI Consolidação do Regimento Interno,  a
constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta  por  9  (
nove) Deputados, com a  finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa  dias),
investigar os procedimentos  administrativos,  o  empréstimo  realizado,  os
contratos aditivos, a execução,  o planejamento e expectativa de gastos e  a
adequação ambiental das obras de rebaixamento da calha do Rio Tietê.



                       JUSTIFICATIVA

O Tribunal de  Contas  do  Estado  de  São  Paulo  possui  28  processos  de
irregularidades envolvendo as obras de rebaixamento da calha do  rio  Tietê,
dentre eles apenas dois julgados, um com decisão desfavorável em  relação  à
falta de licitação. O Conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt  Carvalho,  que
detém a maioria dos processos  relacionados  às  obras  de  rebaixamento  da
calha do Rio Tietê, dá claras demonstrações de discordância com  a  condução
destas obras, revelando além da  falta  de  procedimento  licitatórios  para
contratação de obras complementares, a total  ausência  de  um  planejamento
efetivo de  ação,  nas  palavras  do  Ex.  Conselheiro  Eduardo  Bittencourt
Carvalho, em despacho proferido, TC 15525/926/02:


               “SÃO POR DEMAIS CONHECIDOS OS GRAVES PROBLEMAS QUE VEM  SENDO
ENFRENTADOS, AO LONGO DE VARIOS  ANOS,  PELA  POPULAÇÃO  DE  SÃO  PAULO,  NO
TOCANTE AS OBRAS QUE ESTÃO, DE DATA ANTIGA, SENDOREALIZADAS NA CALHA DO  RIO
TIETE, AS QUAIS TEM CONSUMIDO BILHÕES E BILHÕES DE REAIS DOS  CONTRIBUINTES,
SEM QUE, DE OUTRO LADO, SEJAMVERIFICADOS OS BENEFICIOS DECORRENTES.COM  ISSO
NÃO É POSSIVEL MAIS SE ADMITIR OU TOLERAR A REPETIÇÃO DE FALHAS,  NEM  MESMO
AS TRADICIONAIS ALEGAÇÕES DE AUSENCIA DEPREJUIZOS E DE LEGALIDADE  DOS  ATOS
PRATICADOS,   PORQUE   RESPALDADOSEM   NORMAS   DO   ORGANISMO    FINANCEIRO
INTERNACIONAL. SOMENTE NOS  PROCESSOS  AQUI  EXAMINADOS  SERÃO  GASTOS,  SEM
CONSIDERAROS  POSSIVEIS  REAJUSTES,  NADA  MENOS  DO  QUE   R$688.371.337,54
(SEISCENTOS E OITENTA  E  OITO  MILHÕES,  TREZENTOS  E  SETENTA  E  UM  MIL,
TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA  E  QUATRO  CENTAVOS).  COMO  JA
ENFATIZEI EM DESPACHO ANTERIOR, PUBLICADO  NO  DOE  18.12.02,  "NÃO  CAUSARA
SURPRESA O SURGIMENTO DE ELEMENTOS DE ORDEMTÉCNICA E/OU  DE  NATUREZA  AINDA
NÃO CONHECIDA, A PRETEXTO DERECOMENDAR O ADITAMENTO DE REFERIDOS  CONTRATOS,
DO QUE  RESULTARA   ELEVAÇÃO  DESMEDIDA  DAQUELE  MONTANTE,  EM  PREJUIZO  E
INDEVIDA  ONERAÇÃO  DOS  CONTRIBUINTES."  NO  CONTEXTO,  AFIGURA-SE,   POIS,
NECESSARIO O EFETIVO E COMPLETOSANEAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O  VULTO
DOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO  DE  OBRAS  DE  IMENSURAVEL  IMPORTANCIA  PARA  A
SOCIEDADE. ADEMAIS, AS IREGULARIDADES VERIFICADAS NESTES PROCESSOS  NÃO  SÃO
NOVAS. AO CONTRARIO, SE RENOVAM A CADA CONTRATAÇÃO, O  QUE,  SEGURAMENTE,  É
INADMISSIVEL. NÃO FOSSE APENAS ISSO,  CONVENHAMOS,  JA   SERIA  O  BASTANTE,
PRETENDE A AUTARQUIA, UMA VEZ MAIS, CONTRATAR  SERVIÇOS RELACIONADOS  COM  A
CALHA DO RIO TIETE, NUM INTERMINAVELCONSUMO DE DINHEIRO  DOS  CONTRIBUINTES.
COM  EFEITO,  NO  VOTO  QUE  PROFERI  NOS  AUTOS  DOS  TCS  10624/026/03   E
10679/026/03, QUE TRATAM DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA CONTRA A   PRETENSÃO  DA
AUTARQUIA  DE  CONTRATAR,  POR  MEIO  DE  LICITAÇÃO   NAMODALIDADE   PREGÃO,
"SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO EM ATERRO, DE 42.995 TONELADAS  FORÇA  DE  MATERIAIS
NÃO INERTES POR SUBSTANCIAS INORGANICAS, CLASSE 2, COM PRESENÇA DE  CHUMBO",
COMO NÃO PODERIASER DIFERENTE, FIEL  E  CONVICTO  COM  O  PROPOSITO  DE  BEM
FISCALIZAR  OSGASTOS  PUBLICOS,  OS  QUAIS  DEVEM  ESTRITA  OBSERVANCIA  AOS
PRINCIPIOS NORTEADORES, EM ESPECIAL O DA LEGALIDADE E EFICIENCIA.”

      E mais à frente:

                        ...”PIOR QUE ISSO, SO A CIRANDA  DOS  CAMINHÕES  QUE
ACABA DE SE MULTIPLICAR. O  CAMINHÃO  SAI  DO  PONTO  A  CARREGANDO  O  LIXO
FÉTIDO, RECEBE O CUMPRIMENTO DO APONTADOR E SE DIRIGE AO PONTO   B,  ONDE  O
LIXO RETORNA PARA AS AGUAS DO POBRE RIO. TANTAS VEZES    QUANTO  NECESSARIAS
AO  AJUSTE  ENCONTRAR  EQUILIBRIO  ECONOMICO-FINANCEIRO.  LA,  NO   CONTRATO
PRINCIPAL E, PARECE,  TAMBÉM  AQUI,  NO  CONTRATO  DE  SERVIÇO  SIMPLES".  A
INEFICIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO É MANIFESTA.”

      O Ministério Público moveu ação ambiental acusando  que  os  materiais
retirados do rio Tietê eram depositados na Lagoa de Carapicuíba  e  estariam
contaminando a mesma. O Jornal “Folha de São Paulo”  noticiou  na  pág.C1  e
C3,  as  graves  irregularidades  apontadas  pelo  TCE,  além  dos   valores
exorbitantes envolvidos na contratação de empresas para obras  no  Tietê,  a
enchente ocorrida na sexta-feira, dia 27  de  maio,  que  deixou  São  Paulo
ilhada, são motivos mais do que  suficientes  para  esta  Casa  examinar  os
caminhos  que  estão  sendo  trilhados  pelo  Governo  de   São   Paulo   no
rebaixamento da calha do Rio Tietê a fim  de  se  evitar  o  desperdício  de
verba pública, a possível continuidade dos problemas que  geraram  a  tomada
de decisão de rebaixamento da calha do Rio Tietê, por  ser  a  ação  inócua,
além de possíveis danos ao meio ambiente.
            Justifica-se portanto, a urgente constituição  de  uma  Comissão
Parlamentar de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a  extensão
dessas irregularidades e qual ônus  acarretam  aos  cofres  públicos  e  aos
cidadãos.


                        Sala das Sessões, em 9/6/2005
    a) CÂNDIDO VACCAREZZA a) ÍTALO CARDOSO a) ANTONIO MENTOR a) VINICIUS
 CAMARINHA a) CARLOS NEDER a) VANDERLEI SIRAQUE a) BETH SAHÃO a) CONTE LOPES
 a) ROMEU TUMA (apoiamento) a) VICENTE CÂNDIDO a) JOSÉ ZICO PRADO a) ANA DO
    CARMO a) ENIO TATTO a) FAUSTO FIGUEIRA a) SEBASTIÃO ALMEIDA a) RENATO
  SIMÕES a) CARLINHOS ALMEIDA a) EDMIR CHEDID a) JOSÉ DILSON a) MARIA LÚCIA
 PRANDI a) SIMÃO PEDRO a) ANA MARTINS a) ADRIANO DIOGO a) SEBASTIÃO ARCANJO
 a) DONISETE BRAGA a) HAMILTON PEREIRA a) MÁRIO REALI a) JONAS DONIZETTE a)
 VALDOMIRO LOPES (apoiamento) a) MAURO MENUCHI a) NIVALDO SANTANA a) ROBERTO
                  FELÍCIO a) ROGÉRIO NOGUEIRA (apoiamento)