


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2016


                                 Declara de Utilidade Pública a  Associação
                                 Maestro Custódio Possidônio Martins





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  a  Associação  Maestro
Custódio Possidônio Martins, com sede no Município de Apiaí, Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública a Associação Maestro  Custódio  Possidônio  Martins,  localizada  no
Município de Apiaí, por se tratar de  entidade  que  atende  aos  requisitos
legais previstos para tal declaração.


      A Associação foi fundada em 2006, por integrantes e  colaboradores  da
Banda Municipal de Apiaí, em continuidade ao legado histórico da  Corporação
musical que faz parte da história do Município de Apiaí,  com  a  finalidade
precípua de difundir a cultura musical popular no Município e no  Estado  de
São Paulo.

      A Associação Maestro Custódio Possidônio  Martins  é  uma  associação,
pessoa jurídica  de  direito  privado,  sem  fins  lucrativos  e  desenvolve
atividade essencial à preservação e difusão cultural, sendo que, nos  termos
do art.  2º  de  seu  Estatuto,  não  distribui  entre  os  seus  sócios  ou
associados,  conselheiros,  diretores,  empregados  ou  doadores   eventuais
excedentes  operacionais,  brutos  ou  líquidos,  dividendos,  bonificações,
participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o  exercício
de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu  objetivo
social.

.
      De acordo com o art. 2º de seu  Estatuto,  seus  principais  objetivos
são: promoção da cultura, defesa e conservação  do  patrimônio  histórico  e
artístico para manutenção em caráter permanente da: A)  Orquestra  Sinfônica
“ Maestro Custódio Possidônio Martins”, escola para  o  ensino  gratuito  da
música; B) Curso de artes cênicas e promoção de peças teatrais, C) Curso  de
artes  plásticas;  D)  Dança,  E)  Organização  de  Coral  Municipal  e   F)
Manutenção de Banda Marcial Municipal; buscar a participação dos  jovens  da
comunidade  a  frequentarem  aulas  de  músicas,  visando  a   socialização,
formação e profissionalização de novos músicos; promoção de ensaios para  os
instrumentistas; atendimento de solicitações  da  Comunidade  e  autoridades
locais dentro das possibilidades para apresentações  musicais;  participação
de  eventos  cívicos,  artísticos,  religiosos,  culturais,   populares   ou
recreativos que ocorrerem no Município ou em  outras  cidades;  promoção  da
ética, da paz, da cidadania,  dos  direitos  humanos,  da  democracia  e  de
outros valores universais;


      Não há duvida de que o reconhecimento desta Associação como  sendo  de
utilidade  pública  estadual   será   muito   importante   para   o   melhor
funcionamento da entidade que poderá beneficiar a população.

      A Associação já  possui  reconhecimento  municipal  de  sua  utilidade
pública,  na  cidade  de  Apiaí  e,  demonstrou   atender   aos   requisitos
estabelecidos  pela  Lei  estadual  2.574/80  para  alcançar  o  título   de
utilidade pública, conforme documentos que instruem o presente.

      Diante do exposto, conto o apoio dos nobres  pares  para  a  aprovação
deste projeto de lei.
                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Carlos Neder - PT