


                   PROJETO DE LEI Nº      790  ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a implantação do SIM -  Saúde
                                 Integral   da   Mulher,   nos   municípios
                                 paulistas com mais  de  200.000  (duzentos
                                 mil) habitantes





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETA:



       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar em
todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes
serviço exclusivo de  atendimento  médico  para  a  mulher,  inclusive  com
atendimento preventivo.


       Artigo 2º - O serviço a ser implantado denominar-se-á  SIM  –  Saúde
Integral da Mulher,  devendo  funcionar  em  parceria  com  os  municípios,
através da celebração de convênios.


       Artigo  3º  -  Caberá  ao  Estado  oferecer  equipamentos   médicos,
medicamentos  e  pessoal  técnico  qualificado,  cabendo  ao  município   a
responsabilidade  pela  construção  ou  aluguel  das  instalações   físicas
adequadas às  necessidades  do  funcionamento  do  SIM,  bem  como  de  sua
manutenção.


       Artigo 4º - O gerenciamento do SIM – Saúde Integral da  Mulher  fica
vinculado diretamente à DIR – Divisão Regional da Secretaria de  Estado  da
Saúde que atende o respectivo município.


       Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a lei, no  prazo  de  90
(noventa) dias.


       Artigo 6º - As despesas com a execução desta lei  correrão  à  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


       Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                 JUSTIFICATIVA



           A medicina moderna vem segmentando cada vez mais os  tratamentos
de doenças tidas como específicas da mulher.  O pré-natal, o “papa  Nicolau”
e exames preventivos que visam detectar doenças como o câncer  de  mama  são
procedimentos médicos que foram popularizados ao longo  do  tempo  em  nosso
País, preservando a saúde e a qualidade de vida de milhões de brasileira.


           Infelizmente a democratização desse tipo de  atendimento  médico
ainda não é acessível a boa parte  da  nossa  população  feminina,  que  não
dispõe  de  poder  aquisitivo  para  adquirir  plano   de   saúde   privado,
dependendo, assim e unicamente, dos serviços oferecidos pela saúde pública.


           Desnecessário lembrar e  enumerar  as  enormes  dificuldades  do
Sistema Único de Saúde – SUS em oferecer atendimento médico de qualidade  às
mulheres de baixo poder aquisitivo.


           A implantação do SIM viria não apenas preencher essa  lacuna  na
saúde  pública,  oferecendo  à  mulher  um  serviço  médico  diferenciado  e
qualificado, mas também  teria  um  reflexo  positivo  no  desafogamento  da
demanda desse atendimento  específico  nos  hospitais  filantrópicos  e  nos
postos de saúde.


           Dada a relevância da matéria, espera este parlamentar contar com
o apoio de seus nobres pares para a aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 27/10/2005






                           a)  Baleia Rossi - PMDB