


                       PROJETO DE LEI Nº 485, DE 2012


                                 Dá  denominação de    " Gilmar Monteiro de
                                 Souza    ",      a    Penitenciária    II,
                                 localizada no   município   de Balbinos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - Passa a denominar-se "Penitenciária  Gilmar  Monteiro
de Souza", a Penitenciária II, no Município de Balbinos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA





Gilmar Monteiro de Souza, filho de José Monteiro de Souza  e  Verônica  Dias
Monteiro, nasceu aos 05 de fevereiro de 1959,  no  município  de  Presidente
Venceslau, na região oeste do Estado de São Paulo.
             Casou-se com Sonia Maria Freitas Monteiro,  tendo  como  filhos
os  jovens  Pedro  Henrique  Freitas  Monteiro  e  José  Guilherme   Freitas
Monteiro, com os quais sempre manteve residência fixa no mesmo município  de
origem.
             Atuou no ramo de  comércio,  com  exceção  de  um  período  que
esteve como servidor público na Prefeitura Municipal  da  mesma  cidade  até
ser nomeado para exercer o cargo de Agente  de  Segurança  penitenciária  de
Classe I, pelo Decreto n. 07, publicado no Diário Oficial de 08 de abril  de
2005, com classificação  temporária  na  Penitenciária  de  Avanhandava,  da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região  Noroeste  do  Estado,  sendo
transferido para a Penitenciária de Balbinos,  da  mesma  Coordenadoria  por
Portaria 30, publicada no Diário Oficial de 31 de março de  2006,  exercendo
exemplarmente suas funções até a data de seu falecimento.
            Ótimo  funcionário,  sempre   atuou   com   responsabilidade   e
compromisso,  colaborando  na  Diretoria  de  Finanças  e   Suprimentos   da
penitenciária  II  de  Balbinos,  desde  o  momento  de  sua  transferência,
deixando um rastro de organização, honestidade  e  capacidade  ao  trabalho.
Assíduo, participava de todas as  atividades  pertinentes  ao  cargo,  sendo
constantemente elogiado pelo profissionalismo  e  dedicação,  principalmente
demonstrada na rebelião ocorrida na Unidade prisional em 17  de  outubro  de
2005, em especial na retirada de sentenciados que se encontravam em  “Medida
Preventiva de Seguro Pessoal”, bem como na eficácia do  restabelecimento  da
segurança e disciplina, evitando  dimensões  maiores  na  ocorrência,  entre
tantas portarias expedidas nesse sentido.
          Interessado, sempre  buscava  aprimorar  seus  conhecimentos,  não
considerando  o  incômodo  da  distância  do  trabalho   e   do   domicilio,
participando  de  vários   cursos   de   especialização,   se   qualificando
profissionalmente.
No dia 1º de novembro de 2011, por resolução do Secretário da  Administração
Penitenciária obteve  a  tão  sonhada  transferência  para  o  município  de
Dracena, mais próximo ao município de sua residência  e  contido  por  forte
emoção, despediu-se  de  todos  os  colegas  na  unidade  sem  perceber  que
despedia-se da vida. Durante sua viagem de volta, sofreu um grave  acidente,
não conseguindo chegar ao seu destino, deixando uma  pergunta  no  ar  e  um
vazio no coração de todos que deixou, o que se faz justa  a  homenagem  para
perpetuar a memória desse lutador incansável.

Sala das Sessões, em 1/08/2012

a) Heroilma Soares - PTB