






















                      Projeto de Lei n.º 426,   de 2002



                      Institui o “Dia da Associação Brasileira de
                 Pedagogia”.


                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Associação Brasileira
           de Pedagogia”, a  ser  comemorado,  anualmente,  no  dia  10  de
           fevereiro.

                 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
           publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                 A Associação Brasileira  de  Pedagogia  é  uma  organização
           científica, socioeducativa e cultural,  sem  fins  lucrativos  e
           políticos, que tem como finalidades: o  estudo,  a  pesquisa,  o
           desenvolvimento da educação nacional, fortalecimento do curso de
           Pedagogia e da classe pedagogo brasileira.



                 Tem como principais metas: congregar todos os pedagogos  na
           defesa dos seus direitos,  interesse  e  prerrogativas,  zelando
           pela regulamentação da profissão de Pedagogo,  sem  esquecer  de
           ressaltar as normas, padrão de prestação de serviços e o  Código
           de Ética dos Profissionais de Pedagogia.


                 Realizou em 2002 dois grandes eventos: I CONAPE – Congresso
           Nacional  de  Pedagogia  e  a  I  FENAPE  –  Feira  Nacional  de
           Pedagogia, com o intuito de discutir as dificuldades enfrentadas
           pelos pedagogos e suas atuais  reivindicações,  contando  com  a
           participação de ilustres palestrantes e lançamentos de  inúmeros
           livros.


                 Recentemente,  homenageou  os  profissionais  que  mais  se
           destacaram no ano de 2001 e integraram à história da  Associação
           com o Prêmio Paulo Freire de Pedagogia .


                 Desta  forma  nada  mais  justo  que   dedicar   uma   data
           comemorativa à Associação Brasileira de Pedagogia, que luta  com
           garra e determinação pelos  profissionais  da  área  educacional
           deste Estado.





                 Sala das Sessões, em






                 DEPUTADA EDIR SALES