


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.424, de 29 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 328/01, do Deputado Gilberto Nascimento - PMDB)
 Institui o “Dia da Marcha para Jesus”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado do mês de junho.
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, anualmente, no feriado de “Corpus Christi”.
(*) Redação dada pela Lei n° 16.003, de 18 de novembro de 2015 .
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 30/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/05/2016 12:02