




                       Projeto de Lei nº  1248,  2003




                      Dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional e  do
                      Estado  de  São  Paulo   nos   estabelecimentos   que
                      especifica




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - As repartições públicas e as empresas  comerciais,  industriais,
financeiras  e  demais  que  exercem  atividade  empresarial,  de   natureza
privada,  pública  ou  de  economia  mista,  que  empreguem  mais   de   cem
funcionários, ficam obrigadas a realizar  o  hasteamento  das  Bandeiras  do
Brasil e do Estado de São Paulo, na fachada principal.

§ 1º: Durante a noite, as Bandeiras devem estar devidamente iluminadas.

§ 2º - As Bandeiras deverão permanecer hasteadas nos dias úteis e  nos  dias
de festa ou luto oficial.

Artigo 2º - Nas repartições públicas estaduais, realizar-se-á o  hasteamento
solene no primeiro dia útil de cada mês.

Artigo 3º - Nos  estabelecimentos  de  ensino,  o  hasteamento  da  Bandeira
Nacional  será   solene,   pelo   menos   uma   vez   por   semana,   sendo,
preferencialmente, às segundas-feiras, ao início do turno  matutino,  e,  às
sextas-feiras, ao início do turno vespertino.

Artigo 4º - Às empresas de iniciativa  privada  facultar-se-á  o  abatimento
dos gastos com a aquisição das Bandeiras nos tributos devidos aos Estado  de
São Paulo.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte dias) a contar da data de sua publicação.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                          J U S T I F I C A T I V A




Os símbolos nacionais compostos pela Bandeira Nacional, o Hino Nacional,  as
Armas  Nacionais  e  o  Selo  Nacional,  são,  indubitavelmente,   os   mais
significativos  da  Nossa  Pátria.  Dignos  de  reverência,  expressam   uma
história de lutas e jornadas  heróicas,  evidenciando  toda  a  grandeza  do
nosso Brasil.

Tais símbolos, sempre presidiram os grandes momentos de  afirmação  do  povo
brasileiro em defesa de seus ideais de justiça e  liberdade.  Estiveram  nas
mãos dos que defenderam a anistia ampla, geral  e  irrestrita;  Acompanharam
as  manifestações  de  rua  pelas  diretas-já  e  pela  convocação  de   uma
assembléia nacional constituinte, soberana  e  exclusiva;  Voltaram  à  cena
pública nos rostos indignados dos jovens pintados com as cores nacionais,  e
nunca faltaram aos grandes congraçamentos nacionais, sobretudo  nos  embates
esportivos em que o Brasil se destaca.

O povo brasileiro nunca deixou de recorrer a eles como fonte inspiradora  de
suas lutas, ou ratificadora de suas alegrias. Mesmo  os  que  os  usaram  de
maneira equivocada para justificar a  repressão  aos  valores  democráticos,
não deixaram de amá-los, e ao Brasil, ainda que à sua maneira.

Durante um longo período da nossa  história,  os  símbolos  Nacionais  foram
apropriados indevidamente por uma ideologia  discriminatória  que  culminou,
no período pós-democrático, num certo desinteresse da população  em  relação
às Representações da Pátria, associando-as à lembrança de uma época  em  que
foram indevidamente  utilizadas  para  justificar  uma  ordem  refratária  à
consciência democrática nacional.

O Dia da Bandeira, comemorado anualmente em 19 de novembro, é uma  data  que
tem presenciado tímidas comemorações, passando quase  que  despercebidamente
por uma grande parte da população. Entretanto,  eventos  alheios  à  cultura
nacional, como por exemplo, o “Halloween'' e  outras  comemorações  exóticas
estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano,  ofuscando  os  autênticos
eventos que são expressões da cultura nacional.


O hasteamento da bandeira do  Estado  de  São  Paulo,  igualmente  digna  de
manifestações  de  respeito,  não  poderia  deixar  de  ser  incluída  nessa
proposta de fortalecimento da Cidadania.

Se todos nós, residentes em  solo  paulista,  com  a  devida  observação  da
legislação em vigor, voltarmo-nos às  honras  devidas  aos  nossos  Símbolos
oficiais,   por   certo   ensejaremos   as   condições   necessárias    para
conscientização do cidadão e para o despertar do patriotismo na sociedade.

A valorização dos Símbolos Oficiais requer a construção e fortalecimento  da
identidade nacional.

Com a presente  propositura,  objetivamos  colaborar  na  construção  desses
valores,  contribuindo  para  o  resgate  da  reverência  às  Representações
Oficias no nosso tão amado Brasil, motivo pelo qual, conto com o  apoio  dos
nobres pares para a sua aprovação.


                      Sala das Sessões,  em  1/12/2003



                            a) Souza Santos - PL