


PROPOSTA DE EMENDA Nº   24          , de 2003 Á CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
                            SÃO P AULO




Altera a redação do Artigo 245 da Constituição do Estado de São Paulo



 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de  São Paulo, nos termos do §
3º do Artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao
texto constitucional:


Artigo 1º -   O Artigo 245 da Constituição do Estado de São Paulo passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 245  - Caberá nos três níveis de ensino o incentivo a formação
integral do indivíduo, levando-se em conta::

I –  a  prática de esportes individual e coletivo, considerando-se as
necessidades dos portadores de deficiências;

II –  a educação sexual, com ênfase na orientação  à prevenção  das
moléstias sexualmente transmissíveis- DST  e AIDS.


Artigo 2º -  Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.





 





                        J U S T I F I C A T I V A
 
             
Pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde mostram que os jovens  iniciam
a vida sexual cada vez mais cedo,  por volta dos 14 anos -  e  muitas  vezes
não sabem como  evitar  doenças  sexualmente  transmissíveis  e  a  gravidez
precoce. Prova disso é que, entre 1999 e abril de 2003, o Sistema  Único  de
Saúde realizou  210,9  mil  partos  de  meninas  entre  10  e  19  anos.  Os
atendimentos de curetagem por abortamento somaram 219,8 mil casos  no  mesmo
período.
Outro dado não menos  preocupante  é  a  crescente  incidência  da  Aids  em
relação à faixa etária de 13 a 19 anos em adolescentes do sexo feminino.  De
35,5% das pessoas que estão contaminadas com o vírus da AIDS estão na  faixa
etária entre 19 e 29 anos.  Tal fato é  explicado  pelo  início  precoce  da
atividade sexual em relação aos adolescentes do sexo masculino,  normalmente
com homens com maior experiência  sexual  e  mais  expostos  aos  riscos  de
contaminação por DST e pela Aids.

O  governo  tem  investido  maciçamente  em  campanhas  de  prevenção  e  do
diagnóstico precoce da doença por se basear na justificativa de  que  quanto
mais cedo a pessoa descobre que tem o vírus, melhor  é  a  possibilidade  de
tratamento. Outra iniciativa compreende o  Projeto  Prevenção  e  Saúde  nas
Escolas, que beneficiará cerca de 600 escolas públicas  de  seis  municípios
brasileiros. O  projeto,  desenvolvido  em  parceria  pelos  ministérios  da
Educação e da Saúde, tem como estratégia



a oferta de preservativos gratuitamente aos adolescentes, além de  capacitar
os professores, em geral, a orientar  seus  alunos  quanto  à  prevenção  de
doenças sexualmente transmissíveis e da Aids.  Como  forma  de  respeitar  a
individualidade  de  cada  adolescente,  a   Coordenação-geral   de   Ensino
Fundamental (Seif/MEC), decidiu por deixar por conta do aluno, a  iniciativa
de buscar o preservativo.
 
O  presente projeto tem por objetivo acionar todos os meios  disponíveis  de
informação na formação de nossos jovens,  como  forma  de  proporcionar  aos
mesmos subsídios fundamentais para que a descoberta da sexualidade  aconteça
de  forma  responsável  e,  principalmente,  segura.   A   distribuição   de
preservativos e a disseminação de sua importância são fundamentais, mas  não
são suficientes. Faz-se  necessário,  portanto,  o  desenvolvimento  de  uma
consciência crítica através da educação sexual, uma vez que a sexualidade  é
algo inerente à formação do indivíduo.
 
Partindo do princípio que quanto mais cedo  as  crianças  forem  educadas  e
conscientizadas a respeito da sexualidade, maiores serão as  chances  de  se
evitar efetivamente os riscos desnecessários no futuro.

Por outro lado, faz-se  necessário  modificar  hábitos  já  instalados  e  o
referencial que induz ao preconceito  e  que  mantém  práticas  sexuais  sem
segurança.

Dados recentes demonstram o ressurgimento  da  epidemia  da  AIDS  entre  os
adultos heterossexuais,  que  voltaram  a  se  descuidar  das  recomendações
aplicáveis ao sexo com  segurança.   Atualmente  este  conceito  envolve  as
relações conjugais estáveis entre marido e mulher, recomendando-se o uso  de
preservativos.
Por fim, as mesmas pesquisas divulgadas amplamente nos meios de  comunicação
demonstram que a mulher tem se tornado  a  população  que  mais  cresce  nos
índices de contaminação principalmente por AIDS.

Diante do exposto, recomendamos a implementação  da  orientação  sexual  nos
três níveis de ensino no Estado de São Paulo.



Sala das Sessões, em 2/12/03





                                                a) JOSE DILSON


a)JOÃO CARAMEZ  a)JOSÉ BITTENCOURT (apoiamento) a)MARCELO CÂNDIDO  a)NIVALDO
SANTANA a)JOSÉ  ZICO  PRADO  a)RODRIGO  GARCIA  (apoiamento)  a)MARIA  LÚCIA
PRANDI a)ROBERTO FELÍCIO (apoiamento) a)CONTE LOPES  a)JOSÉ  CALDINI  CRESPO
(apoiamento) a)MARIA ALMEIDA (apoiamento) a)CARLINHOS ALMEIDA  a)ROMEU  TUMA
(apoiamento) a)ANTONIO SALIM CURIATI a)RENATO SIMÕES (apoiamento)  a)RICARDO
CASTILHO  a)AFONSO  LOBATO  a)GERALDO  VINHOLI   a)PAULO   SÉRGIO   a)WAGNER
SALUSTIANO  (apoiamento)  a)HAMILTON  PEREIRA  (apoiamento)  a)LUIS   CARLOS
GONDIM a)VICENTE CÂNDIDO a)SEBASTIÃO ALMEIDA a)ITALO CARDOSO a)LUIZ  GONZAGA
VIEIRA (apoiamento) a)VAZ DE LIMA  (apoiamento)  a)GERALDO  LOPES  a)ORLANDO
MORANDO a)EMIDIO  DE  SOUZA  a)ANTONIO  MENTOR  (apoiamento)  a)ANA  MARTINS
a)ARTHUR  ALVES  PINTO  a)MAURO   MENUCHI   a)MARCELO   BUENO   (apoiamento)
a)AFANASIO JAZADJI.