


                       PROJETO DE LEI Nº 966, DE 2016


                                 Obriga a realização de exame oftalmológico
                                 para diagnóstico de miopia,  astigmatismo,
                                 hipermetropia,  daltonismo,  ceratocone  e
                                 demais  patologias  oculares   em   alunos
                                 matriculados   no   6º   ano   do   ensino
                                 fundamental e 1º ano do ensino médio,  nas
                                 escolas da Rede Estadual de Ensino









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - As escolas da Rede Estadual de Ensino do  Estado  de  São  Paulo
ficam  obrigadas  a  realizar  exames  oftalmológicos  para  diagnóstico  de
miopia,  astigmatismo,  hipermetropia,  daltonismo,  ceratocone   e   demais
patologias oculares em alunos matriculados no 6º ano do  ensino  fundamental
e no 1º ano do ensino médio.

Parágrafo único – Os exames oftalmológicos de que esta lei trata  devem  ser
realizados por profissional médico especializado até 45 (quarenta  e  cinco)
dias após o início do ano letivo.


Artigo 2º - Caso o aluno  apresente  laudo  médico  de  exame  oftalmológico
realizado em prazo inferior a 90 (noventa) dias da data da  matrícula,  fica
este dispensado de submeter-se ao exame previsto no artigo 1º desta lei.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                      Um dos  principais  motivos  para  a  dificuldade  no
aprendizado e a consequente evasão escolar decorre  de  problemas  de  visão
dos alunos.


                      Exames relativamente simples podem diagnosticar esses
problemas  e  proporcionar  tratamento  precoce  e   melhor   qualidade   de
aprendizagem aos  alunos  do  ensino  fundamental  e  médio  da  nossa  rede
pública.


                      Em breve síntese, permito-me discorrer sobre cada  um
desses distúrbios visuais, para melhor instruir esta proposta:


    • miopia é uma doença do olho caracterizada por má  visão  à  distância,
      que ocorre devido a um defeito de convergência  dos  raios  luminosos,
      fazendo com que a imagem  de  objetos  distantes  se  forme  à  frente
      da retina, em vez de na própria. Isto leva a que os objetos  distantes
      sejam vistos desfocados, enquanto  que  os  objetos  próximos  parecem
      normais.   Entre   outros   possíveis   sintomas   ocorrem dores    de
      cabeça e astenopia. A   miopia   grave   aumenta,   ainda,   o   risco
      de descolamento de retina, cataratas e glaucoma;


    • astigmatismo é uma deficiência visual, causada pelo formato  irregular
      da córnea ou do cristalino, formando uma imagem em vários focos que se
      encontram em eixos diferentes. Enquanto uma córnea normal é redonda  e
      lisa, nos casos de astigmatismo, a curvatura da córnea é mais ovalada.
      Esse desajuste faz com que a  luz  se refracte por  vários  pontos  da
      retina em vez de se focar em apenas  um,  fazendo  com  que  todos  os
      objetos, próximos ou distantes, fiquem distorcidos. As  imagens  ficam
      embaçadas porque alguns dos raios de luz são focalizados e outros não.
      A sensação  é  parecida  com  a  distorção  produzida  por  um  pedaço
      de vidro ondulado;


    • hipermetropia é o nome dado ao erro  de focalização da imagem no olho,
      fazendo com que a imagem seja formada  após  a retina.  Isso  acontece
      principalmente porque o olho do hipermétrope é um pouco menor do que o
      normal.  Outras  causas   incluem   situações   em   que   a córnea ou
      o cristalino apresentam alterações no seu formato que diminuem  o  seu
      poder refrativo, como a megalocórnea, onde a  córnea  é  mais plana do
      que deveria ser;


    • daltonismo também conhecido como discromatopsia ou discromopsia, é uma
      perturbação da percepção visual  caracterizada  pela  incapacidade  de
      diferenciar todas ou algumas cores, manifestando-se muitas vezes  pela
      dificuldade em distinguir o verde do vermelho.  Esta  perturbação  tem
      normalmente origem genética, mas pode também  resultar  de  lesão  nos
      órgãos responsáveis pela visão, ou de lesão de  origem  neurológica. O
      daltonismo pode dificultar o aprendizado e a  execução  de  atividades
      rotineiras, como comprar frutas,  escolher  roupas  e  diferenciar  as
      luzes dos semáforos, dentre outras;


    • ceratocone é uma doença da córnea de etiologia discutida, hereditária,
      que acomete o adolescente ou adulto jovem  e  se  caracteriza  por  um
      afinamento  e  deformação  progressiva  desta  membrana,  levando   ao
      aparecimento de miopia e elevado  grau  de  astigmatismo  irregular  e
      acentuada baixa da acuidade visual. Trata-se  da distrofia mais  comum
      da córnea, afetando 1 pessoa em cada 2.000.




                      Cumpre destacar que profissionais médicos capacitados
para realização dos  exames  necessários  aos  diagnósticos  das  precitadas
patologias oculares já compõem  o  quadro  de  serviço  médico  público  dos
municípios do Estado de São Paulo, o que facilita  sobremaneira  a  execução
deste projeto.


                      Conto, portanto, com o beneplácito de meus pares para
a aprovação desta proposta.







                      Sala das Sessões, em 21/12/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS