
                    PROJETO DE LEI Nº   1204,   DE 2003.



                      Dispõe  sobre  a  fabricação  e  uso  de  combustível
                      biodegradável  para  serem  usados  em  veículos   de
                      passeio,  transporte  coletivo,  carga,   embarcações
                      navais, e, como aditivo em óleo diesel e outros tipos
                      de combustível.


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º - Fica autorizado no Estado de São Paulo a  fabricação  e  uso  de
combustível biodegradável  em  veículos  de  passeio,  transporte  coletivo,
carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros  tipos  de
combustível.

Parágrafo Único – O produto a ser utilizado como combustível  biodegradável,
deverá atender as normas pertinentes, levando em conta avaliação  por  órgão
técnico  competente,  observando-se  fatores  como   qualidade,   segurança,
consumo, desgaste de peças, teor energético e emissão de poluentes.

Artigo 2º - O  Biocombustível  será  produzido  a  partir  de  óleo  vegetal
extraído de plantas oleaginosas como: soja, dendê, mamona,  algodão,  babaçu
e girassol.

§ 1º – Na industrialização dos produtos biocombustível derivados de  plantas
oleaginosas, será levado em conta as propriedades  de  cada  produto  e  sua
respectiva utilização.

§ 2º - Inclui-se como matéria-prima  para  fabricação  de  biocombustível  o
óleo vegetal comestível usado.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.



                                JUSTIFICATIVA

O Biocombustível a partir do óleo  vegetal  puro  revela  melhor  equilíbrio
ambiental, social e econômico,  especialmente  obtido  por  pressão  a  frio
(produção descentralizada sem alteração química ou tratamento  químico).  Os
efeitos ambientais são  satisfatórios,  além  de  importância  crucial  para
implementação de uma estratégia em matéria de combustíveis alternativos.
Outro fator a ser levado em conta é o potencial nacional para a produção  de
biocombustível a partir de produtos  agrícolas  e  resíduos,  haja  visto  a
experiência com a produção do álcool etílico, a partir do  incentivo  gerado
pelo Programa Nacional  do  Álcool  –  PROALCOOL.  Além  de  outros  fatores
importantes, destacamos a  economia  gerada  com  o  uso  do  biodiesel  nos
veículos, onde  se  constata  que  um  veículo  que  percorre  cerca  de  10
quilômetros com um litro de gasolina, fará o percurso de 20 quilômetros  com
apenas um litro de biodiesel.
Estudos levam a crer que muito em  breve  o  mercado  nacional  contará  com
produtos biodegradáveis a serem  utilizados  como  combustível,  quando  não
como aditivo em produto de suma importância como o diesel, portanto é  justo
que o maior produtor de combustível  alternativo  –  o  álcool  -,  saia  na
frente e se consolide  frente  a  essa  busca  pelo  produto  biodegradável,
principalmente a partir de plantas oleaginosas e seus resíduos.
Um  exemplo  claro  dessa  busca  é  a  iniciativa  do   Instituto   Virtual
Internacional de Mudanças Globais (IVIG), ligado à Coordenação de  Programas
de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE), da Universidade Federal  do  Rio  de
Janeiro, que  firmou  parcerias  visando  a  produção  em  larga  escala  do
biodiesel, um combustível para veículos  automotivos  obtidos  a  partir  de
óleo vegetal comestível usado.  O  biodiesel  funciona  como  substituto  do
diesel, mas reduz em 78% a emissão de gás carbônico, em 98% a de  enxofre  e
em 50% a de material particulado (fumaça preta). Diminui ainda os níveis  de
metano, gás eliminado durante a decomposição da  gordura  hidrogenada,  cujo
impacto para a atmosfera é 21 vezes maior que o provocado pelo CO2.  A  rede
de lanchonetes McDonal’s firmou acordo se comprometendo em doar  mensalmente
25 mil litros  de  óleo  utilizado  em  40  restaurantes  da  rede,  para  o
processamento do biodiesel. O Governo do Estado do Rio de Janeiro  chegou  a
oferecer sua frota de carros – em grande  parte  composta  por  veículos  da
Polícia Militar – no  teste  do  biocombustível.  O  Projeto  contou  com  a
parceria e apoio do Programa Rio Desenvolvimento Limpo, a Comlurb, a  FAPERJ
e a Petrobrás.
O Biocombustível é um substituto ou aditivo  ao  óleo  diesel,  derivado  de
óleos e gorduras de plantas. É uma alternativa de  óleo  biodegradável,  que
não contém dióxido de carbono ou enxofre e com  baixa  emissão  de  material
particulado. Além de diminuir o impacto ambiental, contribui com  a  redução
da importação de óleos combustíveis.  A  sua  utilização  em  larga  escala,
causará uma demanda em novos empregos no campo,  e  uma  perspectiva  viável
para o futuro do Mundo que busca energia alternativa. Abre novos  grupos  de
pesquisa  em  Universidades  e  Institutos  de  Pesquisa,   criando   norral
tecnológico para exploração  e  consolidação  de  novos  mercados.  Abre  um
mercado paralelo para subprodutos que  poderão  ser  utilizados  como  ração
animal, adubo e similares.
O Biodiesel já é amplamente utilizado na Europa (a partir da  colza)  e  nos
Estados Unidos (a partir da soja), misturado ou puro,  sendo  o  combustível
preferido das frotas de transporte de massa e de carga.
No Brasil, em 1980 o INPI  homologou  a  primeira  patente  de  processo  de
obtenção de biodiesel, de autoria do  Prof.  Expedito  Parente,  diretor  da
TECBIO. Foram produzidos na época 300.000  litros,  a  partir  de  óleos  de
soja,  babaçu  e  algodão,  tendo  sido  realizados  testes  por  todos   os
fabricantes de motores diesel no país. A partir de 2000 o  país  retoma  seu
programa, implanta em 2002 o PROBIODIESEL e publica, em  setembro  de  2003,
portaria da  ANP  com  as  primeiras  especificações  do  combustível,  cuja
homologação está prevista para Junho de 2005. As oleaginosas  potencialmente
importantes são a soja, o dendê, o babaçu e a mamona.
Diante ao exposto justifico o projeto,  ratificando  que  o  Estado  de  São
Paulo deve  se  consolidar  face  a  busca  pelos  produtos  biodegradáveis,
precisamente tratando-se de biocombustível.
Destarte, solicito, com a devida vênia, aos Egrégios Deputados e  Deputadas,
a aprovação do presente Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 20/11/2003



                          a) ADILSON BARROSO - PTB