


                      PROJETO DE LEI Nº  649 , DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar   um   campus   da    UNESP    -
                                 Universidade Estadual Paulista  "Júlio  de
                                 Mesquita   Filho",   no    município    de
                                 Itapetininga-SP.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar um  campus
da UNESP – Universidade Estadual Paulista  “Júlio  de  Mesquita  Filho”,  no
município de Itapetininga-SP.

Parágrafo único – A unidade da UNESP a ser  criada  nos  termos  do  “caput”
oferecerá cursos em  conformidade  com  a  demanda  do  mercado  regional  e
vocação do município.

Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







A UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita  Filho”  é  hoje
uma  das  maiores  e  mais  importantes   universidades   brasileiras,   com
expressivo destaque nas  áreas  de  pesquisa  e  formação  profissional  dos
jovens de nosso Estado,  na  medida  em  que  a  qualificação  vem  ganhando
amplitude de diferencial no mercado de trabalho.

A criação e implantação de um  campus  da  UNESP  em  Itapetininga  têm  por
objetivo fazer com que o Estado, através de ações educacionais e  de  acordo
com a demanda do mercado regional e  vocação  do  município,  proporcione  o
desenvolvimento da personalidade  humana  e  o  aprimoramento  cultural  dos
jovens radicados na Região Sudeste,  considerada  a  menos  desenvolvida  do
Estado de São Paulo,  conforme  estudos  realizados  por  este  Parlamentar,
intitulado “Perfil Sócio-Econômico das Regiões Administrativas do Estado  de
São Paulo”, onde se  comprova  os  piores  indicadores  sócio-econômicos  do
Estado de São Paulo.



Levando em consideração que Itapetininga é sede de Região  de  Governo,  que
abrange  13  (treze)  municípios  e  uma  população  aproximada  de  495.000
(quatrocentos e noventa e cinco mil) habitantes, e  que  nesse  universo  de
pessoas existe um número muito significativo de estudantes,  a  qualificação
de mão-de-obra se destaca como um dos principais  fatores  para  diminuir  o
êxodo estudantil, que normalmente ocorre de modo acentuado nas regiões  onde
não existem cursos  de  natureza  técnica,  indispensáveis  para  as  atuais
necessidades do mercado de trabalho.

Ressaltando que as instituições públicas e  gratuitas  como  a  UNESP  visam
melhorar  a  qualidade  de  vida  através  do  conhecimento  e  da  formação
profissional, e seus cursos são direcionados às vocações  das  regiões  onde
estão instaladas, temos a absoluta certeza de  que  o  presente  pleito  irá
proporcionar um desenvolvimento educacional e  econômico  muito  expressivo,
não só para Itapetininga, como também, para todos os  municípios  que  fazem
parte da Região Sudeste do Estado de São Paulo.

Diante da relevância da matéria em questão, esperamos  contar  com  o  apoio
dos nobres Pares para a rápida tramitação e aprovação  do  presente  projeto
de lei.





                       Sala das Sessões, em 7-10-2008





                           a)  Edson Giriboni - PV