
                Requerimento de Informação nº  474,  de 2003.

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com  o  artigo  166  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Sr. Governador do  Estado,  solicitando  que  sejam
enviadas as seguintes informações:

   1. Quais municípios são atendidos pela Estação de Tratamento de Esgotos
      localizada na divisa entre São Caetano do Sul e São Paulo, próximo do
      Hospital Heliópolis?
   2. Qual a capacidade de operação dessa unidade de tratamento e qual a
      capacidade que tem sido utilizada?
   3. Quais as razões para que alguns municípios dessa região não estarem
      com suas redes de efluentes conectadas à Estação de Tratamento citada?


JUSTIFICATIVA


Conforme informações recebidas durante um seminário realizado na  FIESP,  no
mês de  setembro  último,  e  no  III  Congresso  Paulista  de  Participação
Popular, no mês de outubro, a prefeitura de São Caetano do  Sul  trata  100%
dos seus esgotos doméstico e industrial e a prefeitura de  Santo  André  tem
previsão, até o final do mês, de destinar 30% de seus esgotos  para  a  rede
da Estação de Tratamento  de  Esgotos  da  SABESP,  localizada  ao  lado  do
Hospital Heliópolis, na divisa de São Caetano e São Paulo.

Ao que parece essa estação estaria operando com 30%  de  sua  capacidade  de
tratamento originando  prejuízos  a  empresa.  Isso  ocorreria  pois  outras
prefeituras da região  não  querem  conectar  suas  redes  devido  ao  custo
cobrado pelo tratamento.

Também  é  necessário  considerar  o  dano  ambiental  pois  a  estação  foi
construída justamente para melhorarmos  o  meio  ambiente  tão  degradado  e
reaproveitarmos a nossa tão preciosa água.

A resposta a este requerimento é fundamental para  que  a  comunidade  tenha
conhecimento das informações corretas sobre a utilização  desse  equipamento
e do potencial prejuízo ao meio ambiente.


                       Sala das Sessões, em 22/10/2003



                             a) FAUSTO FIGUEIRA