


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2015







Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Diretor-Presidente  da  Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  Jerson  Kelman,  para
que responda ao seguinte:

Considerando a atual crise de abastecimento hídrico pela que passa o  Estado
de São Paulo, questiona-se:

1- Quais são as empresas  que  possuem  contrato  de  Demanda  Firme  com  a
Sabesp? Qual foi o consumo individualizado de cada  uma  delas  nos  últimos
meses?









                                JUSTIFICATIVA






A atual crise de abastecimento hídrico se transformou  em  uma  grave  crise
social, na medida em que inúmeras cidades e bairros do Estado de  São  Paulo
sofrem com o racionamento  “informal”,  em  condições  pouco  transparentes,
levando confusão e desespero para a sociedade. 

Agora,  campanhas  de  conscientização   ao   consumidor   residencial   são
veiculadas, com distribuição de bônus em caso de economia do consumo.

Porém, é evidente que grandes empresas, que  possuem  contrato  de  “Demanda
Firme” com a Sabesp, são grandes  consumidoras  de  água.  Mas  não  se  tem
conhecimento de quais são e quanto consomem – o que se  tem  notícia  é  que
cerca de quinhentas empresas consomem, em média, 1,9 milhão de m³/mês.

Eis o que justifica este requerimento, visando o esclarecimento da  questão,
por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo   fiscalizar   os   atos   da
Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público, é que se justifica o questionamento  acima
feito à autoridade estadual.





                       Sala das Sessões, em 10-2-2015.





                             a) Carlos Giannazi