


                    PROJETO DE LEI Nº      529,  DE 2006

                                 Dispõe sobre a criação e instalação do  5º
                                 Batalhão da Polícia Rodoviária com sede no
                                 município de Presidente Prudente.








          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º -  Autoriza o  Poder  Executivo  a  criar  e  instalar  o  5º
              Batalhão da Polícia  Rodoviária  com  sede  no  município  de
              Presidente Prudente.

    § 1º - O 5º Batalhão da Polícia Rodoviária subordinado  ao  Comando  de
           Policiamento  Rodoviário  com  sede  em  São  Paulo  –  Capital,
           abrangerá as Companhias de Policiamento Rodoviário de Presidente
           Prudente, Araçatuba e  os  Pelotões  Rodoviários  de  Presidente
           Prudente – Penápolis;

    § 2º -  São transformados em  Companhias,  os  Pelotões  de  Presidente
             Venceslau,  Andradina  e  Dracena  e  criados  os  Pelotões  de
             Adamantina e de Teodoro Sampaio.

     Artigo 2º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  da  lei,  serão
             consignadas em dotações orçamentárias  próprias,  suplementadas
             se necessário.

    Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      Tem por finalidade a  presente  propositura  criar  e  instalar  o  5º
Batalhão da Polícia Militar Rodoviária  com  sede  em  Presidente  Prudente,
município com mais de 200 mil habitantes situado estrategicamente  no  Oeste
do Estado de São Paulo.


      Esta medida  beneficiará  as  regiões  administrativas  de  Presidente
Prudente e Araçatuba que apresentam  grande  extensão  territorial  e  baixa
densidade populacional.


      Vale lembrar que rodovias de importância  nacional  como  a  SP-270  -
Raposo Tavares, SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros; SP-425  –  Assis
Chateaubriand, SP-300 – Marechal Cândido de Rondon, SP  563  –  Euclides  da
Oliveira Figueiredo e SP-613 – Arlindo Bettio, cruzam esta áreas em  direção
aos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e países vizinhos como  Argentina,
Paraguai e Bolívia.


      Cabe ainda ressaltar que estas regiões  concentram  grande  número  de
unidades prisionais como o de Segurança Máxima de  Presidente  Bernardes,  o
que por sua vez reforça uma necessidade de atuação mais rigorosa da  Polícia
Rodoviária nas rodovias estaduais.


      Assim, diante da grande extensão da malha  viária,  bem  como  de  sua
importância estratégica, faz-se urgente e  imperiosa  a  implantação  do  5º
Batalhão de Polícia Militar Rodoviário no município de Presidente Prudente.



                       Sala das Sessões, em 15/8/2006




                          a)  Mauro Bragato - PSDB