


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76, DE 2013





      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo,  que
seja oficiado o Senhor Secretário de Administração Penitenciaria,  para  que
preste, no prazo constitucional, as seguintes informações:

   1) Quais as providencias que foram tomadas para sanar as  Irregularidades
      nas lagoas de tratamento  de  esgoto  do  CDP  -  Centro  de  Detenção
      Provisória e da Penitenciaria, ambas de  Ribeirão  Preto,  constatadas
      pelo Ministério Publico.





                                JUSTIFICATIVA





      Reportagem em periódico do município de Ribeirão Preto informa  que  o
Ministério Publico constatou irregularidades nas  lagoas  de  tratamento  de
esgoto do Centro  de  Detenção  Provisória  e  da  Penitenciaria,  ambas  de
Ribeirão Preto.

      Providencias imediatas deveriam ter sido tomadas, visto  que  o  risco
de contaminação do Aquífero Guarani e do Lençol Freático é grande,  conforme
afirma o geógrafo Elias  Antonio  Vieira  em  reportagem  veiculada  no  dia
28/02/2013 no Jornal A Cidade.

      Outrossim, a irregularidade na  destinação  de  esgoto  causam  sérios
prejuízos ao Meio Ambiente, por vezes prejuízos irreparáveis.

      Pelo exposto acima requeremos ao Senhor  Secretário  de  Administração
Penitenciaria, as informações que possibilitem o esclarecimento pretendido.





                       Sala das Sessões, em 19-3-2013.





                             a) Welson Gasparini