


                       PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2016


                                 Inclui o  doador  regular  de  sangue  nos
                                 grupos    prioritários    para     receber
                                 gratuitamente a imunização contra o  vírus
                                 influenza A  (H1N1)  na  rede  pública  do
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º - Fica incluído o doador regular de sangue nos  grupos
prioritários  para  receber  gratuitamente  a  imunização  contra  o   vírus
influenza A (H1N1) na rede pública do Estado de São Paulo.
            Parágrafo único  -  Para  efeito  desta  lei,  são  considerados
doadores regulares de  sangue  aqueles  portadores  da  carteira  de  doador
válida, que realizaram ao menos três doações de sangue no caso de  homens  e
duas no caso de mulheres, no período compreendido entre 15 meses e  3  meses
anteriores à data de imunização, atestadas por  órgão  oficial  ou  entidade
credenciada pelo poder público.
            Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            Com a finalidade de ampliar o número de doadores  de  sangue  no
Estado de São Paulo, o qual é considerado insuficiente, assim como  em  todo
o país, propomos o presente Projeto de Lei, que tem como objetivo incluir  o
referido doador nos grupos  prioritários  para  o  recebimento  gratuito  da
vacina H1N1, na rede pública estadual, indicada para  combater  o  vírus  da
influenza A.
O Projeto de lei está em consonância com o disposto na legislação  prevista,
pela Política Nacional de Sangue, Componentes Hemoderivados, (art.  14,  II,
da Lei Federal 10.205, de 2001) se rege pela utilização exclusiva da  doação
voluntária, não remunerada, do sangue, cabendo ao poder público  estimulá-la
como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social.
            Este projeto  de  lei  não  pretende  estabelecer  por  meio  de
proposição legislativa, uma  relação  de  troca  da  doação  de  sangue,  ou
concessão de qualquer vantagem pecuniária que  caracterize  comercialização,
e que acabaria por descaracterizar a doação voluntária de  sangue,  mas  tão
somente inclui o doador no grupo prioritário  para  receber  a  vacina,  até
porque, o doar deve apresentar boa saúde para poder  realizar  a  doação  de
sangue.
            Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres  colegas
Deputados para  a  aprovação  da  presente  proposição,  por  entendê-la  de
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 6/9/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM