


                       PROJETO DE LEI Nº 674,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que específica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

             Artigo 1º - É  declarado  de  utilidade  pública  o  “Lar  São
Vicente de Paulo”, com sede no Município de Socorro.


             Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA

             O Lar São Vicente de Paulo foi fundado em 28 de julho de  1930
no Município de Socorro.


             Trata-se  de  uma  associação  civil   de   direito   privado,
beneficente, caritativa e de assistência social, sem fins  econômicos,  cujo
objetivo é manter estabelecimento destinado  a  abrigar  pessoas  idosas  de
ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência material e espiritual,  tais
como: alimentação, vestuário,  medicamento,  assistência  médico-dentária  e
religiosa.


             A entidade tem por lema desenvolver suas atividades sem  fazer
distinção  alguma  quanto  à  raça,  condição  social,  credo  político   ou
religioso dos assistidos.


             Dessa  forma,  em  decorrência  do   reconhecimento   de   sua
relevância para os habitantes da região merece ser acolhida por esta Casa  a
presente  propositura,  como  forma  de  incentivo  ao  aprimoramento  e   à
continuidade das atividades desenvolvidas pelo Lar São Vicente de Paulo.



                       Sala das Sessões, em 7/11/2006






                           a)  Edmir Chedid - PFL