


                       PROJETO DE LEI Nº  379, DE 2011


                                 Dispõe sobre o  horário  de  funcionamento
                                 nas estações da Companhia do Metropolitano
                                 de São Paulo - METRÔ, nos finais de semana
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º A Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, deverá  adaptar
todas as suas  estações  para  funcionar  ininterruptamente  nos  finais  de
semana.

Parágrafo único -  Os  trens  passarão  a  cada  30  minutos  nas  estações,
considerando-se o horário compreendido entre 01:00  (uma)  e  05:00  (cinco)
horas.

Artigo 2º A entidade descrita no artigo  anterior,  em  cada  estação  e  no
interior de seus vagões, fornecerá a seus  usuários,  informativos  sobre  o
horário de funcionamento específico dos finais de semana.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º Esta lei entra em vigor 365 (trezentos e sessenta  e  cinco)  dias
contados da data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      São Paulo, ao longo de seus 457 anos de  existência,  ficou  conhecida
como cidade comercial e  de  composição  heterogênea.  Desde  o  espetacular
crescimento  demográfico  e  econômico  advindo  do  ciclo  do  café  e   da
industrialização, São Paulo ocupa o posto de maior cidade do Brasil.
       A  renomada  metrópole  possui  o  maior  PIB   dentre   as   cidades
brasileiras,   o   10º   maior   do   mundo   e,   segundo    projeção    da
PricewaterhouseCoopers, será o 6º maior em 2025.
      São Paulo perpaça hoje o número de 11.000.000 de habitantes de  acordo
com levantamento realizado pelo IBGE em 2010.
      A cidade é um caldeirão  de  nacionalidades,  culturas,  filosofias  e
ideais. Sua extensa massa populacional foi capaz de  se  profissionalizar  a
prestação de “excelentes” serviços.

      Em 1997, durante a 10ª edição do CIHAT -  Congresso  Internacional  de
Gastronomia, Hospitalidade e Turismo, evento anual promovido pela  ABRESI  -
Associação Brasileira de Gastronomia,  Bares  e  Restaurantes,  reunindo  os
empresários associados de todas as regiões do Brasil, empresas  do  segmento
e autoridades da área, a Comissão de Honra das Nações outorgou o  título  de
"Capital Mundial da Gastronomia" à Cidade de São Paulo.

      Na época, eram 43 países representados  gastronomicamente  na  Capital
paulistana. Hoje são 51.

      Outra vertente economica de São Paulo é  a  indústria  da  moda,   são
mais de 50 shoppings, bairros como Brás e Bom Retiro e a  rua  Oscar  Freire
no Jardins, além do São Paulo Fashion Week que volta os olhos do mundo  para
a cidade.
      Eventos como o Carnaval, Show da Virada e Parada Gay  atraem  mais  de
dois milhões de turistas que preenchem  todos  os  quartos  dos  200  hotéis
existentes na Capital.
      Balanço divulgado  aponta  que,  em  2010,  11,7  milhões  de  pessoas
visitaram a cidade de São Paulo e as projeções da SPTuris  indicam  que,  em
2014, São Paulo deve receber 15,8 milhões de visitantes (incluído o  impacto
da Copa-2014).

      Fato notório é que imensa parte da população paulistana não conhece  a
maravilhosa vida cultural que a cidade  oferece,  devido  à  dificuldade  de
locomover-se a noite sem opção de transporte público adequado.
      Esta dificuldade também é enfrentada  pelos  turistas  que  visitam  a
capital e ficam vulneráveis aos transportes ilegais.

      Além do lazer, há um número elevado de serviços que funcionam  de  dia
e noite e também, muitos que só funcionam a noite. O  trabalho  noturno  fez
com que surgissem profissões estritamente da noite, serviços de  assistência
24 horas, comércio na madrugada e uma vida  cultural,  ativa,  durante  este
período.

       Esta  movimentação  noturna,  ao  mesmo  tempo,  produz   as   mesmas
necessidades daqueles que vivem e trabalham durante o  dia  e  justificam  a
necessidade do serviço de transporte ininterrupto.

      Estes  milhares  de  cidadãos,  brasileiros  e  estrangeiros,  possuem
assegurados constitucionalmente o direito de ir e vir, com  segurança,  para
seus trabalhos,  para  buscar  um  produto  ou  um  serviço  e  também  para
aproveitar da riqueza cultural de São Paulo.

       O  funcionamento  ininterrupto  do  Metrô  nos   finais   de   semana
beneficiará, inclusive, os inúmeros viajantes que vão e vem do  interior  do
Estado para visitar amigos e parentes, vez que os Terminais  Rodoviários  da
cidade de São Paulo: Barra Funda, Jabaquara e Tietê, já  são  integrados  ao
sistema Metroviário.

      Outrossim, a Secretaria de Segurança Pública  noticia  trimestralmente
“indicadores de criminalidade”, entre os quais encontram-se  os  números  de
vítimas de crimes de trânsito, com a seguinte definição:

      - Homicídios culposos em acidentes de trânsito


      - Lesões corporais culposas em acidentes de trânsito


      Os quadros e gráficos abaixo apresentam estes dados e a  sua  evolução
no período de 2007 a 2010.


                    ESTADO DE SÃO PAULO - VÍTIMAS FATAIS


      Assumindo que  o  número  de  "homicídios  culposos  em  acidentes  de
trânsito" corresponde ao número de vítimas fatais:


                                    [pic]


                                    [pic]


  Observa-se que o número de vítimas fatais diminuiu de 4% em 2008, ano de
 entrada em vigor da "Lei Seca", diminuiu também de 3% em 2009, porém, houve
                         um aumento de 2,5% em 2010.




      Por fim o presente projeto de lei justifica-se,  primordialmente  pelo
acesso da população e dos visitantes de São  Paulo  as  diversas  atividades
culturais e de entretenimento noturno, além de diminuir os elevados  índices
de acidentes decorrentes da fatídica combinação álcool e  direção,  elevando
os benefícios propostos pela Lei Seca.

      O metrô de São Paulo já funciona 24 horas durante  a  Virada  Cultural
de forma excelente.

       Cidades  como  Nova  Iorque   já   adotam   períodos   integrais   de
funcionamento de seus metrôs.

      Nestes termos, apresento o presente  projeto  de  lei,  ao  tempo  que
espero e conto com o apoio de meus pares.





                       Sala das Sessões, em 26/4/2011





                         a)  Leci Brandão - PC do B