


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.985, de 25 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 679/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação à Unidade de Saúde que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Guaraciaba Vanin" a Unidade de Saúde da Família - USF Raia, no Município de Pirassununga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de março de 2010.
José Serra
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 26/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/03/2010 11:38