








                                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151, DE 2003




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o  artigo  165,  capítulo  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, Requer  seja  oficiado  o  Senhor  Jorge  da  Cunha  Lima
presidente  da  Fundação  Padre  Anchieta,  para  que  forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


      1– Existe alguma verba do governo do Estado destinada à Fundação Padre
      Anchieta? Caso exista, qual a rubrica e quanto foi destinado e em  que
      foi aplicado e/ou investido em valores Reais, ano a ano, desde 1996?


      2– Existem patrocinadores culturais e/ou patrocinadores anunciantes em
      publicidade e propaganda?  Caso  exista,  quem  são  e  quais  são  as
      empresas representam, quanto foi destinado e em que foi aplicado  e/ou
      investido em valores Reais, ano a ano, desde 1996?

      3– Enviar os Orçamentos da Fundação Padre Anchieta, TV Cultura e Rádio
      Cultura desde 1996, discriminados ano a ano. Bem  como  os  relatórios
      afiançados pelo Conselho Fiscal da Entidade.


      4– Enviar relação dos Conselheiros, bem como respectivos currículos.

      5– Qual o Patrimônio da TV Cultura? Discriminado item a item, bem como
      respectivo estado de conservação.

      6– Qual a empresa responsável pela comercialização da TV Cultura?

      7– Para quais empresas a TV Cultura  presta  serviços?  Existe  alguma
      contrapartida?

      8– A Secretaria da Cultura tem alguma  ingerência  na  Fundação  Padre
      Anchieta, na Televisão Cultura de São Paulo e na  Rádio  Cultura?  Que
      tipo de ingerência, caso exista?




                                JUSTIFICATIVA


      É papel do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e  propor
soluções que beneficiem a população do Estado de São Paulo.  Neste  sentido,
esta iniciativa se justifica, pois buscamos informações, para  que  possamos
identificar  os  problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que   visem
beneficiar os cidadãos paulistas e  apresentar-lhes  a  real  informação  da
situação em que se encontra  a  Televisão  Cultura  de  São  Paulo  a  Rádio
Cultura e na Fundação  Padre  Anchieta,  tendo  em  vista  a  incidência  de
notícias veiculadas na imprensa sobre a crise  em  que  se  encontram  estas
Entidades.


                        Sala das Sessões, em 9/5/2003

                                a) Enio Tatto