
                       PROJETO DE LEI Nº 261, DE 2017


                                 Institui e inclui no Calendário Oficial de
                                 Eventos do Estado a  "Semana  Estadual  do
                                 Arroz e Feijão" e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica instituída e incluída no Calendário Oficial  de  Eventos  do
Estado de São Paulo, a  “Semana  Estadual  do  Arroz  e  Feijão”,  que  será
comemorada, anualmente, a partir do dia 16  de  outubro,  integrada  ao  Dia
Mundial da Alimentação.

Artigo 2º- Durante a semana  comemorativa  instituída  por  esta  Lei  serão
desenvolvidas,  prioritariamente,  por  instituições  públicas  e  privadas,
ações de  conscientização  sobre  a  importância  desses  dois  produtos  na
alimentação humana.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



           A presente proposta de instituição da “Semana Estadual do  Arroz
e Feijão”, tendo seu inicio de comemoração no  Dia  Mundial  da  Alimentação
sob iniciativa da FAO - Food and Agriculture Organization, organismo para  a
alimentação e a agricultura das Nações Unidas,  está  fortemente  alicerçada
na ideia de se buscar informações para embasar um amplo esforço de  promoção
e conscientização da população, com o objetivo  de  resgatar  e  aumentar  o
consumo dos nossos principais ícones da alimentação: o arroz com feijão.
           Arroz e feijão, juntos, formam o  par  perfeito  na  alimentação
brasileira pela combinação  de  aminoácidos  essenciais  para  o  organismo,
equivalente à proteína encontrada nas carnes.
           Baseado  na  Pesquisa  de  Orçamento  Familiar  realizada  IBGE,
corroborada com os dados do IPEA, nos últimos 30 anos, a  população  reduziu
o consumo do feijão em 31% e do arroz em  23%,  substituindo-os  por  outros
produtos mais industrializados de menor valor proteico, como  refrigerantes,
biscoitos e doces, gerando problemas de saúde pública,  o  que  tem  demando
recursos   cada   vez   maiores   do   governo   para    combater    doenças
cardiovasculares, diabetes e hipertensão decorrentes de obesidade.
           A alimentação inadequada causa doenças que podem levar a  óbito.
Calcula-se que cerca de 260 mil mortes poderiam ser evitadas se  os  hábitos
alimentares saudáveis fossem resgatados e preservados.
           O Ministério da Saúde assegura que a  nutrição  inadequada  está
associada às doenças  crônicas  como  diabetes,  obesidade  e  problemas  no
coração. Considerando que o feijão é rico em proteína, fibras,  vitaminas  e
ferro, e o arroz contém vitaminas do complexo B  sem  colesterol  e  glúten,
eles se complementam em valor energético com baixo teor de gordura.
           Constituem-se  assim  em  um  “par  perfeito”  para  alimentação
saudável. O grão de arroz contém um aminoácido que,  em  contato  com  outro
aminoácido, presente apenas no feijão,  produz  uma  proteína  de  excelente
qualidade, equivalente à proteína encontrada nas carnes.
           Inúmeras serão as vantagens  em  se  divulgar,  conscientizar  e
resgatar o  consumo  do  arroz  e  feijão.   A  oficialização  dessa  semana
comemorativa  possibilitará  elaborar  uma  agenda  envolvendo  instituições
públicas e privadas, para que esses  nossos  produtos  voltem  a  ocupar  os
espaços que vêm perdendo ao longo do tempo.
           Com o envolvimento da Secretaria  da  Educação,  as  professoras
irão incentivar as crianças a conhecerem melhor esses  alimentos  e  o  seus
valores nutricionais através de aulas temáticas e  realização  de  trabalhos
escolares.
           Com o envolvimento dos profissionais da área de nutrição e saúde
esses alimentos irão compor novos pratos e  recriar  receitas  tradicionais,
consagradas, visando reconquistar a preferência dos consumidores.
           Com o envolvimento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento,
produtores e processadores de feijão e arroz irão desenvolver campanhas  com
ofertas especiais desses  produtos,  envolvendo  distribuidores,  mercado  e
consumidores.
           Esse  esforço  conjunto  associado  à  iniciativa  privada   irá
alavancar uma campanha forte capaz de envolver todos os  agentes  da  cadeia
produtiva  desses  dois  produtos,  com  efeitos  positivos  na  maioria  da
população, ainda desinformada, porque o feijão e o arroz  compõem  um  prato
completo, nutritivo e saudável.
           A deficiência nas informações à população sobre as vantagens  do
arroz e feijão, da sua qualidade, do seu valor  nutritivo  e  do  seu  baixo
custo em relação aos benefícios que  proporciona  ao  consumidor,  mostra  a
urgência em chamar a  atenção  da  sociedade,  para  alguns  aspectos  dessa
questão vital que é a perda de qualidade da alimentação, especialmente  para
aqueles que ainda não dispõem de renda para adquirir tudo que necessitam.
           Sobre os aspectos sociais e econômicos do Arroz e  Feijão,  vale
ressaltar não haver  um  complexo  fabril  que  controle  o  mercado  desses
produtos ou seus segmentos e por isso, não há esforço de mídia para  ampliar
suas vendas. A pressão do ‘marketing’ está concentrada  em  concorrentes  do
arroz e do feijão, e de  outros  alimentos  naturais,  que,  por  isso,  vem
perdendo espaço na preferência do consumidor, especialmente  entre  os  mais
jovens.
           Considerando que esses dois produtos –  arroz  e  feijão  –  são
importantes socialmente em nosso  estado,  onde  a  maioria  da  produção  é
representada  por  pequenos   agricultores,   torna-se   portanto,   valioso
relembrar que são  responsáveis  pela  garantia  de  geração  de  emprego  e
distribuição de renda.
           Por essas razões e  justificativas  proponho  a  instituição  da
“Semana Estadual do Arroz e Feijão” e sua inclusão no calendário oficial  do
estado de São Paulo, propositadamente sugerida  para  ser  iniciada  no  Dia
Mundial da Alimentação, realizada anualmente em 16 de outubro.



                       Sala das Sessões, em 3/5/2017.


                           a) Fernando Cury - PPS