


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.134, de 30 de julho de 2019
 (Projeto de lei nº 608, de 2018, do Deputado Aldo Demarchi – DEM)
 Denomina “José Thomazella (Bepe)” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado – SP 191, em Rio Claro.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Thomazella (Bepe)” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado – SP 191, em Rio Claro.
Artigo 2º-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.
 Publicado em : D. O. de 31/07/19 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 02/08/2019 17:52
 17134.doc