


                       PROJETO DE LEI Nº 715, DE 2012


                                 Autoriza o Poder Executivo a  instituir  a
                                 disciplina  "prevenção  a   acidentes   de
                                 trânsito" na grade curricular das  escolas
                                 da rede oficial de ensino do Estado de São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  instituir  a  disciplina
“Prevenção a Acidentes de Trânsito” na grade curricular das escolas da  rede
oficial de ensino do Estado de São Paulo.

 Parágrafo único: Para instituição de  que  trata  o  “caput”  deste  artigo
serão  obedecidos  os  procedimentos  legais  previstos  pelas   legislações
federais e estaduais vigentes.

Artigo 2º - Poderá a Secretaria  Estadual  de  Educação,  como  objetivo  de
viabilizar a execução desta lei, celebrar  acordos,  convênios  e  parcerias
com entidades públicas e privadas.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



            Em reunião de 02 de  março  de  2010,  a  Assembléia  Geral  da
Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  proclamou,  através  da   Resolução
A/64/L44, publicada em 02/março/2010, o período dos anos  de  2011  a  2020,
como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.


                   Essa preocupação foi tomada, a fim de estimular  esforços
em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de  fatalidades
e ferimentos graves em acidentes no trânsito, no planeta.


             A decisão das Nações Unidas para adotar  uma  campanha  mundial
pelo prazo de 10 (dez) anos teve origem em vários  encontros  internacionais
e consagrou-se no I  Congresso  Mundial  Ministerial  de  Segurança  Viária,
realizado em novembro de 2009 em Moscou, com a missão  de  envidar  esforços
com o audacioso objetivo de reduzir, pela metade, o  número  de  fatalidades
no trânsito mundial.


             Neste sentido, como legisladores, esta  Casa  tem  o  dever  de
contribuir para a criação de políticas públicas  e  normas,  no  sentido  de
contribuir para a redução de  acidentes  de  trânsito,  buscando-se,  ao  se
instituir a matéria de prevenção a acidentes do  trânsito,  além  também  de
orientar e educar crianças e jovens adolescentes, para a mudança de  hábitos
para o correto comportamento na formação de uma geração  com  bons  costumes
no trânsito e cuidado com a ocorrência de acidentes.


             Devido à relevância que os acidentes  de  trânsito  merecem  na
preocupação mundial para prevenir os referidos acidentes e, ainda, devido  a
necessidade de se criar políticas públicas  em  prevenções  a  acidentes  de
trânsito e ações de segurança no trânsito, contamos com o apoio e  voto  dos
nobres colegas para a aprovação da presente  propositura,  instituindo-se  a
disciplina de “Prevenção a Acidentes de Trânsito” na  grade  curricular  das
escolas estaduais de ensino fundamental do Estado de São Paulo







                       Sala das Sessões, em 4-12-2012.





                            a) Célia Leão - PSDB