


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     222, DE 2008





           Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
      São Paulo,  combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeiro seja oficiado  à  Senhora   Secretária  de
      Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para que  preste
      as seguintes informações:


     1. Quais as atividades, serviços, materiais são, ou foram,  utilizados
        nos cursos de
                   formação dos professores  (as)  e  o  montante  que  isso
representou nos gastos com
                   a formação continuada?

     2.  Quais  as  exigências  de  qualificação  do  edital  dos   pregões
        eletrônicos  com relação à contratação  de  instituições  para   os
        cursos de formação continuada?

              3.    Segundo   dados  obtidos  no  Sistema  de  Gerenciamento
Orçamentário (SIGEO)do
            governo do Estado,  foram gastos no período de 2004 a  2007   R$
      403.608.644,00
            com o  programa  0808  Formação  continuada  de  Educadores   na
      Educação Básica.
            A Secretária afirma que os gastos foram  de R$2 bilhões.


      4.   Há algum outro programa para o qual foi destinada  parcela  desse
      montante? Em
            caso afirmativo especificar.


      5.   Apresentar relação das Instituições de Ensino  que  promoveram  a
      formação
            continuada dos professores (as)  e  o  valor  pago  a  cada  uma
      delas.





                                JUSTIFICATIVA





      Segundo matéria do  Jornal  O  Estado  de  S.Paulo,  a  Secretária  de
Educação do Estado
      afirma o gasto de R$ 2bilhões  com o programa de  Formação  Continuada
dos
       Professores (as)  nos últimos cinco anos. Entretanto dados do Sistema
de
      Gerenciamento  Orçamentário  (SIGEO)   contradizem  essa  informação.É
fundamental
      que a Secretária se explique sobre  o  destino  ou  a  existência  dos
recursos restantes  e
      possa esclarecer  onde foram aplicados.





                       Sala das Sessões, em 20/6/2008





                             a)  Roberto Felício