


                    PROJETO DE LEI Nº      403,  DE 2005

                                 Dá   denominação    ao    pontilhão    que
                                 especifica.


       A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

       Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr.  Fernando  Jacob”  o  pontilhão
       localizado  no km 522 + 900 mts, da Rodovia SP  –  320  (Euclides  da
       Cunha), no município  de Fernandópolis.


       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

        Fernando Jacob, filho do comerciante libanês Sr. Antônio Jorge Jacob
e da descendente de alemães, Sra. Ana Cerqueira Jacob, nasceu na  cidade  de
Irupi, próxima de Jaboticabal em 5 de dezembro de 1920.


        Cursou direito na Universidade de São Paulo, vindo a  se  formar  no
ano de 1945.


        Em 1946 instalou sua  primeira  banca  de  advocacia  na  cidade  de
Votuporanga.


        Casou-se com  a Sra. Ely Martins em 1953, com quem teve seis filhos.


        Chegou na cidade de Fernandópolis no ano  de  1947,  onde  atuou  na
advocacia criminal e direito das coisas (questões de terras).


        Em 1972, fundou a 45ª Sub-Secção da Ordem dos Advogados  do  Brasil,
sediada em Fernandópolis, da qual  foi  eleito  presidente  por  três  vezes
consecutivas, sem oposição.


        No ano de 1975, recebeu o título de Advogado do ano,  pelo  consenso
das Entidades de Fernandópolis.


        No ano de 1987, recebeu da  Câmara  Municipal,  por  unanimidade,  o
título de “Cidadão Fernandopolense” pelos relevantes  serviços  prestados  à
comunidade.


        Fernando Jacob advogou intensamente até o dia 22 de março  de  1990,
quando fez seu último trabalho no Tribunal  do Júri, em  Pereira  Barreto  –
SP, na defesa de um advogado, e  nomeado  para  o  encargo,  pelo  Seccional
Paulista da OAB, ocasião em que sofreu o enfarto do miocárdio.  Caiu  doente
e não mais se recuperou, até o dia de sua morte em 28 de outubro de 1990.

        Assim, com a finalidade de prestar  uma  homenagem  póstuma  ao  Sr.
Fernando Jacob, por sua vida exemplar, dedicada à família, aos  amigos  e  à
comunidade, é que  apresento o presente projeto  de  lei,  esperando  contar
com o apoio dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 20-6-2005




                            a) Edson Gomes - PFL