





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105, de 2002



            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Transportes,  para
que nos forneça no prazo regimental, as seguintes informações:

Com relação às regiões navegáveis das bacias hidrográficas do Estado de  São
Paulo, solicito:

1-) Cartas náuticas georeferenciadas (Latitude/Longitude) de  toda  extensão
do rio Piracicaba, bem como de toda hidrovia Tietê-Paraná.





                                JUSTIFICATIVA


             O  pedido  se  justifica  para  que  seja  possível  obter   um
embasamento real  das  posições  e  condições  de  navegabilidade  dos  rios
supracitados,  fomentando   uma   proposta   de   zoneamento   ambiental   e
desenvolvimento da malha hidroviária do Estado de São Paulo.

                 Sala das Sessões, em





                               ROBERTO MORAIS

                           Deputado Estadual (PPS)