

PROJETO DE LEI Nº 480, DE 2017

         Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de
         Paraibuna, no Estado de São Paulo
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse Turístico” a
Cidade de Paraibuna, no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Paraibuna foi considerada pelo Instituto Brasileiro de Turismo segundo
a Deliberação Normativa nº 371, de 19 de dezembro de 1996, município
prioritário para o desenvolvimento do turismo no País.
    Hoje, está em andamento um processo em direção ao ecoturismo, com
aproveitamento em especial das belezas naturais oferecidas pela represa dos
rios paraibuna e paraitinga.
    A represa abrange além de Paraibuna, Natividade da Serra e Redenção da
Serra, com 5,5 bilhões de metros cúbicos de água. A usina geradora localiza-
se em Paraibuna.
    Local ideal para prática de esportes náuticos – regatas, passeios de
lancha, barco, vela, canoagem, jet-sky, entre outros – da pesca esportiva e
ainda de atividades que propiciam a observação da sua beleza, como
caminhadas, montain bike e cavalgadas. Em sua extensão estão catalogadas
204 ilhas, onde espécies da flora e da fauna da Mata Atlântica estão
preservadas.
    A CESP sempre manteve um trabalho importantíssimo voltado para a
preservação do meio ambiente, com destaque para peixes nativos do rio
Paraiba, criação de aves da mata atlântica ameaçadas de extinção e, um
viveiro de mudas nativas, com a finalidade de reflorestamento das margens
da represa e das 204 ilhas do lago.
    Vale dizer que, anualmente, Paraibuna recebe cerca de 12 mil visitantes
interessados em deleitar-se com as belas paisagens, bem como conhecer o
trabalho executado pela eficiente equipe técnica da CESP.
    A localização de Paraibuna é privilegiada, situada as margens da
Rodovia dos Tamoios, dista 60 km do litoral Norte, 120 km da Capital,
próximo de Campos de Jordão, vizinho de Jacareí e São José dos Campos.
    Espalhados pelo Município existem vários pesqueiros, com destaque para
Fazenda Santo Anastácio, de ótimo nível.
    Por todo o exposto, a apresentação deste projeto de lei visa a
reafirmar o potencial turístico do Município de Paraibuna, bem como
solicitar o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
    Sala das Sessões, em 19/6/2017.
    a) Campos Machado – PTB