


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.555, de 22 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 751/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Manoel Joaquim dos Reis” o viaduto localizado no km 388,950 da Rodovia Armando de Salles Oliveira – SP 322, no Município de Bebedouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 23/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 23/09/2011 11:48
   14555.doc