
REQUERIMENTO Nº 3461, DE 2008






           Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo e  do  artigo  34  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, investigar a ocorrência da pesca predatória no  Estado
de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA
           Cientistas de todo o mundo tem  demonstrado  preocupação  com  a
grande quantidade de espécies de peixes que se  encontram  de  alguma  forma
ameaçadas.
           Muitas são a as denúncias  envolvendo  a  ocorrência,  em  nosso
Estado, da criminosa prática da pesca predatória.
           Assim, com vistas à manutenção  do  equilíbrio  ecológico,  este
Parlamento deve investigar para ao final  propor  a  adoção  de  eficazes  e
urgentes medidas para por termo a essa terrível prática.
           Sala das Sessões, em  21-10-2008.
a) Samuel Moreira a) Celso Giglio a) Bruno Covas  a)  Analice  Fernandes  a)
Estevam Galvão a) João Barbosa a) Rodolfo Costa e Silva a) Otoniel  Lima  a)
José Augusto a) Maria Lúcia Amary a)  Rogério  Nogueira  a)  Célia  Leão  a)
Roberto Morais a) Gilson de Souza a) Conte Lopes a) Uebe Rezeck  a)  Antonio
Salim Curiati a) Said Mourad a) João  Caramez  a)  Baleia  Rossi  a)  Celino
Cardoso  a)  Antonio  Carlos  a)  Jonas  Donizette  a)  Ed  Thomas  a)  José
Bittencourt a) Patrícia Lima a) Dárcy  Vera  a)  Edson  Giriboni  a)  Marcos
Zerbini a) Marco Bertaiolli a) Milton Leite Filho a)  Roberto  Massafera  a)
Barros Munhoz a) Edson Ferrarini a) Rita Passos