
                       PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2013



                                 Garante a incorporação de ações e serviços
                                 de odontologia  hospitalar  nos  hospitais
                                 públicos  estaduais  de  São  Paulo  e  dá
                                 outras providências.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º  -  Fica  garantida  a  incorporação  de  ações  e  serviços   de
odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais, para  a  realização
de atividades de assistência  odontológica  e  de  prevenção  de  agravos  e
doenças, destinadas aos seus usuários,  incluindo  os  pacientes  internados
nestas unidades.

Parágrafo único – Para efeitos desta lei entendem-se por hospitais  públicos
estaduais as  unidades  hospitalares  sob  gestão  direta,  de  organizações
sociais e de outras modalidades de parceria público-privada.

Artigo 2º  -  As  ações  e  serviços  previstos  no  artigo  anterior  serão
realizados  por  cirurgião-dentista,  cirurgião-dentista   especialista   em
cirurgia e  traumatologia  buco-maxilo-  facial,  técnico  em  saúde  bucal,
auxiliar de saúde bucal e técnico em prótese dentária.

Artigo 3º - Na implantação de novas unidades públicas destinadas  à  atenção
hospitalar no Estado de  São  Paulo,  o  Executivo  procurará  observar,  na
elaboração dos editais,  projetos  técnicos  e  executivos,  a  previsão  de
espaços adequados à realização da prática odontológica.


Artigo 4º. Esta lei será  regulamentada  pelo  Poder  Executivo  em  até  60
(sessenta) dias.

Artigo 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



A necessidade  da  prestação  de  cuidados  em  saúde  bucal  a  usuários  e
pacientes internados em hospitais é comum na rede pública  estadual  de  São
Paulo.

Muito  embora  até  o  momento,  a  odontologia  hospitalar  não  seja   uma
especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia, há  centenas
de profissionais qualificados para a  prestação  destes  serviços,  voltados
para a assistência odontológica e a prestação de ações de promoção de  saúde
e prevenção de doenças e agravos à saúde bucal, em âmbito hospitalar.

Segundo a Dra. Elaine Camargo, Presidente da Associação Brasileira de
Odontologia Hospitalar, o cirurgião-dentista está preparado para proceder a
internações, interpretar exames complementares e controlar infecções
hospitalares. O atendimento hospitalar–ambulatorial é indicado para
pacientes portadores de doenças sistêmicas crônicas; deficientes mentais ou
neuromotores com envolvimento sistêmico, e deficientes físicos ou com
distúrbios de motricidade.

Além disto, a odontologia hospitalar permite o atendimento a  pacientes   de
risco cirúrgico com maior segurança; a realização de exames mais  detalhados
aproveitando a internação; o atendimento  a  pacientes  com  impossibilidade
de  freqüentar o consultório por motivos  neurovegetativos  e  a  oferta  de
acompanhamento clínico e tratamento específico.
A adoção desta medida poderá propiciar um atendimento de melhor qualidade  à
população paulista.



                       Sala das Sessões, em 18/3/2013





                            a) Carlos Neder - PT