


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     82, DE 2010





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro   seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   da
Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


          1. Qual a previsão para o funcionamento das 32  (trinta  e  duas)
             câmeras  de  segurança  e  da  Central  de  Monitoramento   no
             município de Campos do Jordão  ?


          2. No mesmo sentido da questão anterior, qual a previsão  para  a
             normalização  das  câmeras  de  segurança  do   município   de
             Aparecida, na Região do Vale do Paraíba, onde apenas 10  (dez)
             câmeras estão funcionando plenamente  ?


          3. Esta  Secretaria  tem  planos  para  acelerar  o  processo  de
             funcionamento da Central  de  Monitoramento  de  Segurança  de
             Campos do Jordão até o próximo mês de maio do ano em curso ?





                                JUSTIFICATIVA







                                            A implantação  de  monitoramento
por câmeras é um importantíssimo instrumento de auxílio às Polícias Civil  e
Militar no combate da marginalidade, tornando-se estratégico na redução  dos
índices de criminalidade.


                                           Trata-se de uma ferramenta  muito
ágil que nos dias de hoje é essencial para a segurança da comunidade.

                                           A expansão do  monitoramento  por
câmeras, principalmente nos grandes centros e suas  regiões  metropolitanas,
no Litoral, bem como nas Estâncias Turísticas e Climáticas, como  é  o  caso
de Campos do Jordão, que recebe cerca de 1.500.000 de turistas  entre  abril
e agosto.

                             Fomos informados que a falta  de  funcionamento
destas câmeras de segurança de da Central  de  Monitoramento  de  Campos  do
Jordão deve-se a problemas técnicos com a Telefônica.

                       No município de Aparecida, onde o  turismo  religioso
atrai milhões de  turistas  anualmente,  existem  problemas  no  sistema  de
monitoramento de câmeras, com o funcionamento  de  apenas  10  (dez)  destes
equipamentos de segurança.

                                     Portanto, por assim considerar justa  e
relevante a reivindicação das autoridades constituídas de Campos  do  Jordão
e Aparecida, bem como de toda a população, comerciantes e  turistas,  é  que
solicitamos o atendimento a presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 23/3/2010





                           a)  Luis Carlos Gondim