


                   PROJETO DE LEI Nº      921  ,  DE 2005

                                 Institui "Programa Estadual  de  Incentivo
                                 ao uso de Energia Eólica"


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. – Fica instituído o “Programa Estadual de Incentivo ao  uso
de Energia Eolica”


      Artigo 2º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 3º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 4º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A cada dia  faz-se  necessária  a  utilização  de  fontes  de  energia
renovável. Pelas características de nosso Estado a energia eólica,  limpa  e
inesgotável, vem de encontro a realidade do momento.

      E é exatamente essa a proposta do Projeto em tela,  um  tema  justo  e
plausível de aplicação, fatos pelos quais o autor pede aos  Nobres  Pares  a
ajuda e colaboração para sua aprovação.



                       Sala das Sessões, em 15-12-2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS