
                      REQUERIMENTO N°  3736,  DE 2003.





                   Requeiro nos termos do artigo 35 da 11°  Consolidação  do
Regimento Interno, seja formada uma Comissão  de  Representação,  a  fim  de
buscar junto ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação,  solução  para
a permanência dos CEFAM’s.


                                JUSTIFICATIVA



                   Considerando que o CEFAM é modelo de escola pública,  por
oferecer um ensino de qualidade, preparando os  alunos  para  o  mercado  de
trabalho;
Considerando que a exigência da formação em nível superior de professores
para atuação multidisciplinar destinada ao Magistério na educação Infantil
e nos iniciais do Ensino Fundamental, foi alterada pelo decreto 3554, de 07
de agosto de 2000, para preferencialmente, em cursos normais superior, e
portanto entende-se que a formação poderá ser feita no Ensino Médio
Profissionalizante, uma vez que a legislação não obriga que o magistério
seja realizado em cursos superiores;
Considerando que os CEFAM’s,  em suas 54 unidades existentes, presta
relevantes serviços na área educacional, tanto para alunos do Ensino Médio
quanto aos alunos do Ensino Fundamental;
Considerando que o investimento junto aos jovens que estudam nos CEFAM’s de
todo o Estado de São Paulo, tem possibilitado a mudança do perfil Sócio
Econômico Educacional de inúmeros jovens e famílias da comunidade,
resgatando-lhes a cidadania e a perspectiva de novos paradigmas, afastando-
os da violência e da marginalidade;
Considerando que fechar os CEFAM’s é abrir mão de toda uma equipe de
professores especializados, que ficarão desempregados, pois a grande
maioria são OFA’s (Contratos Temporários) e significa deixar milhares de
jovens sem perspectiva de vida e de futuro;
                   Assim, faz se necessária a  instalação  de  uma  Comissão
para análise e providências junto ao Governo do Estado  e  à  Secretária  da
Educação,  para  a  revogação  da  Resolução  n°  119/2003,   que  trata  do
encerramento do Curso Normal.
                   Sala das Sessões, em 27/11/03



                            a)VINICIUS CAMARINHA

a)ROMEU TUMA – a)UBIRATAN GUIMARÃES  –  a)RICARDO  CASTILHO  (apoiamento)  –
a)ALDO DEMARCHI – a)VALDOMIRO LOPES – a)BALEIA ROSSI –  a)ARNALDO  JARDIM  –
a)VITOR SAPIENZA – a)CARLILNHOS ALMEIDA – a)ENIO TATTO – a) NIVALDO  SANTANA
– a) ELI CORRÊA FILHO (apoiamento) – a) ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  a)  JOSÉ
ZICO PRADO – a) ADILSON BARROSO – a) SOUZA SANTOS – a) JONAS DONIZETTE