


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  234, DE 2012





      Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
    combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação
    do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado do
    Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para que  responda  ao
    seguinte:


    Considerando as comeptências desta Secretaria de Estado em  relação  às
    Universidades  Públicas  de  São  Paulo,  notadamente  a   Universidade
    Estadual de Campinas - UNICAMP;


    Considerando as obras realizadas recentemente  naquela  instituição  de
    ensino superior,


    Questiona-se:


    1- Quais foram as  obras  contratadas  pela  Universidade  Estadual  de
    Campinas – UNICAMP, nos anos de 2009, 2010 e 2011?


    2- Quais foram as empresas responsáveis pelas execuções das obras?


    3- Quais foram os valores gastos com tais obras?


    4- As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado  de  São
    Paulo?





                                JUSTIFICATIVA





    Além das  destinações  orçamentárias,  a  Universidade  de  Campinas  –
    Unicamp possui como fonte de financiamento de seus custos convênios com
    outras instituições, fato que dificulta a análise da prestação de  suas
    contas.


    Desta  forma,  e  visando  esclarecer  solicitações   que   nos   foram
    encaminhadas,  sobre  obras  realizadas  e  os   valores   despendidos,
    formaliza-se o questionamento acima.


    Assim, visando dirimir tais questões, questiona-se ao representante  da
    pasta estadual, especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo
    fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos  princípios  de
    legalidade, impessoalidade, moralidade,  economicidade,  razoabilidade,
    finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.







                       Sala das Sessões, em 28/6/2012





                             a)  Carlos Giannazi