


                      PROJETO DE LEI Nº  202 , DE 2010


                                 Institui  o  "Programa  Bolsa-Atleta",  no
                                 âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Fica instituído o “Programa Bolsa-Atleta”, no âmbito do Estado DE
São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer,
destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento,
filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês
Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

Artigo 2º O Programa ora instituído garantirá aos atletas beneficiados
valores mensais, que virão a ser regulamentados pelo Poder Executivo.

§1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, ficam estabelecidos os
seguintes conceitos:

1 – Atleta Olímpico e Paraolímpico: correspondente àquele que tenha
participado de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, subdividindo-se em:

a) medalha de ouro;

b) medalha de prata;

c) medalha de bronze;

d) participação.

2 – Atleta Internacional “A”: correspondente àquele que tenha participado
de Campeonato Mundial ou Jogos Pan-americanos, subdividindo-se em:

a) medalha de ouro;

b) medalha de prata;

c) medalha de bronze.

3 – Atleta Internacional “B”: correspondente àquele que tenha conquistado
medalha de ouro em Jogos Sul-americanos, Campeonato Pan-americano ou
Campeonato Sul-americano, subdividindo-se em:

a) categoria adulto ou equivalente;

b) outras categorias.

4 – Atleta Nacional “A”: correspondente àquele que tenha conquistado
medalha de ouro em divisão especial ou equivalente de Campeonato
Brasileiro, subdividindo-se em:

a) categoria adulto ou equivalente;

b) outras categorias.
5 – Atleta Nacional “B”: correspondente àquele que tenha conquistado
medalha de ouro em Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s ou Jogos
Universitários Brasileiros – JUB’s, subdividindo-se em:

a) categoria universitário;

b) categoria escolar.

§2º O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas,
públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% (oitenta por cento)
do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentado pelo Poder
Executivo.

§3º As modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta,
bem como os respectivos requisitos de concessão serão estabelecidos em
regulamento.

Artigo 3º - O valor recebido pelo atleta beneficiado com a bolsa instituída
pela presente Lei somente poderá ser utilizado para cobrir gastos com
educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para
eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo.

Parágrafo único. Os atletas beneficiados prestarão contas dos recursos
financeiros recebidos na forma e nos prazos fixados em regulamento.

Artigo 4º - A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo
de 01 (um) ano, configurando 12 (doze) recebimentos mensais, podendo ser
renovada.

§1º A concessão da bolsa é eventual, temporária e perdurará enquanto o
beneficiário estiver atendendo às condições estabelecidas nesta Lei e em
regulamento.

§2º O atleta beneficiado que conquistar medalha em Jogos Olímpicos,
Paraolímpicos ou Pan-americanos será indicado, automaticamente, para
renovação da respectiva bolsa.

Artigo 5º - A concessão da Bolsa-Atleta não gera qualquer vínculo entre os
atletas beneficiados e a Administração Pública Estadual.

Artigo 6º - O benefício da Bolsa-Atleta somente será concedido em razão da
existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O  Projeto  ora  encaminhado,  tem  por   objetivo   criar   condições   que
possibilitem, aos atletas e paratletas de destaque no Estado de  São  Paulo,
desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico, psicológico, tático e físico.  No
Estado do Rio de Janeiro, a mesma medida foi aceita  com  sucesso  entre  os
parlamentares da ALERJ, sendo iniciativa do Deputado Atila Nunes.

Hoje, no  nosso  Estado,  existem  muitos  atletas  renomados,  em  diversas
modalidades  esportivas  e  que  necessitam   de   melhores   condições   de
treinamento para um melhor aproveitamento.

O Programa em apreço, portanto, visa à construção de  uma  política  pública
que favoreça a prática do  esporte  de  rendimento  de  maneira  adequada  e
orientada.
Cumpre ressaltar, por fim, que a prática de esporte de rendimento,  além  de
desenvolver mecanismos que possibilitam a orientação de preceitos  saudáveis
de convivência social,  constitui  um  forte  instrumento  de  sedução  para
atender à necessidade de ocupar o tempo ocioso  e  extra-escolar  de  nossos
jovens.

Em vista  do  exposto,  e  pela  relevância  do  assunto  para  proporcionar
incentivo aos nosso jovens e aos nossos atletas, contando com a  colaboração
dos nobres pares para aprovação da presente propositura.





                        Sala das Sessões, em 5-3-2010





                         a)  José Bittencourt - PDT