


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 143, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, Inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Estado  de
Desenvolvimento, Ilmo. Sr. Alberto Goldman, para  que  preste  as  seguintes
informações:

     1. Solicito que seja enviada cópia completa do  Processo  3103/07  que
        trata do Pregão Presencial n° 016/08 e que deu origem  ao  Contrato
        CS/CINTEQ PR0016/08 firmado pelo Governo do Estado de São Paulo por
        intermédio do Instituto de  Pesquisas  Tecnológicas  –  IPT  com  a
        Empresa BK Consultoria  e  Serviços  Ltda.  prestação  de  serviços
        técnicos especializados de suporte ao Laboratório  de  Equipamentos
        Elétricos e Ópticos, do  Centro  de  Integridade  de  Estruturas  e
        Equipamentos do Instituto, desde o edital do pregão até o contrato;


     2. Qual o valor originalmente contratado e o valor  efetivamente  pago
        pelo Governo do Estado, pela prestação dos serviços de que trata  o
        Contrato ora em questão?

     3. O Governo do  Estado  por  intermédio  do  Instituto  de  Pesquisas
        Tecnológicas –  IPT  possui  outros  contratos  com  a  Empresa  BK
        Consultoria e Serviços Ltda.?

     4. O Governo do Estado por intermédio de outros órgãos ou unidades  da
        administração direta ou indireta, ou de empresas sob  seu  controle
        acionário sob responsabilidade da  Secretaria  de  Desenvolvimento,
        possui outros contratos firmados com a  Empresa  BK  Consultoria  e
        Serviços Ltda.?

     5. Se o Governo do Estado, por intermédio do IPT ou de outros  órgãos,
        unidades   ou   empresas   sob   seu   controle    acionário    sob
        responsabilidade  Secretaria  de  Desenvolvimento,  possui   outros
        contratos firmados com a Empresa BK Consultoria e  Serviços  Ltda.,
        solicito que seja enviado relatório completo, na forma  impressa  e
        na forma de banco de dados em arquivo magnético, constando todas as
        informações e dados relativos  ao  nome  do  órgão  ou  da  unidade
        contratante, número do processo, da licitação e do contrato,  valor
        contratado e valor efetivamente pago por contrato, objeto, situação
        atual de contrato, entre outras  informações  que  se  apresentarem
        necessárias.





                                JUSTIFICATIVA



      O Governo do Estado de São  Paulo  possui  contratos  firmados  com  a
Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda., para prestação de serviços.





      Desse modo, em cumprimento ao disposto no do Artigo 20,  Inciso  X  da
Constituição do Estado de São Paulo e com o objetivo de  melhor  conhecer  o
assunto, necessário se faz que o Governo do Estado de São  Paulo  preste  as
informações ora solicitadas, bem  como,  envie  cópias  dos  documentos  ora
solicitados.




      Sala das Sessões, em 14/4/2008


      a) Roberto Felício