


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.085, de 15 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 440/12, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Paulista do Projeto Ampliar, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2013.
 Publicado em : D.O.E. de 16/07/2013 - Seçã oI - pág. 01
Atualizado em: 16/07/2013 12:03
   15085.doc