
                       PROJETO DE LEI Nº 753, DE 2003
                 MENSAGEM Nº 56, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


                                            São paulo, 5 de setembro de 2003



Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante  doação,  ao  Município  de
Flórida Paulista, imóvel com benfeitorias  e  área  de  10.935m²  (dez  mil,
novecentos e trinta e cinco metros quadrados).

      O  terreno  postulado  pela  Municipalidade  integra  gleba  maior  de
13.410m²  (treze  mil,  quatrocentos  e  dez  metros  quadrados),  que   lhe
pertenceu originariamente. De fato, a Prefeitura de Flórida Paulista doou  à
Fazenda  Estadual  a  referida  propriedade  para  fins  de  construção   do
Instituto de Educação da cidade.

      Ocorre que apenas parte da área foi aproveitada pela então  Secretaria
de Cultura,  Esportes  e  Turismo,  que  erigiu   no  local  um  ginásio  de
esportes.

      A Prefeitura  já  desenvolve  no  imóvel  ora  pleiteado  projetos  de
interesse da comunidade, no qual, aliás, funcionam, atualmente, um clube  do
idoso, um campo de futebol, um campo de gatte-ball e uma zeladoria.

      Ante o exposto, a Municipalidade reivindica o retorno do  bem  ao  seu
patrimônio,  para  que  possa   dar   prosseguimento   às   atividades   ali
implementadas, as quais, ressalte-se, muito têm beneficiado a  população  da
região.


      Ouvida sobre o assunto, a Secretaria da  Juventude,  Esporte  e  Lazer
não  se  opôs  à  medida.  Também  o  Conselho  do  Patrimônio  Imobiliário,
responsável pela formulação da política patrimonial do  Estado,  pronunciou-
se favoravelmente à pretensão.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  que  se
reveste de inegável interesse público, submeto  a  matéria  a  essa  augusta
Casa de Leis, fazendo juntar a documentação necessária à sua instrução.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2003



                                 Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel
                           ao Município de Flórida Paulista.



      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação, ao Município de Flórida Paulista, imóvel de sua propriedade,  com  a
área  total de 10.935m²  (dez  mil,  novecentos  e  trinta  e  cinco  metros
quadrados),  parte  integrante  de  gleba  maior  de  13.410m²  (treze  mil,
quatrocentos e dez metros  quadrados),  com  benfeitorias,  situado  naquela
cidade, para prosseguimento de projetos de interesse da comunidade local.

      Artigo 2º - O imóvel,  a  que  se  refere  o  artigo  1º,  devidamente
caracterizado no Processo nº  10.545/2001-PR-10/PGE,  assim  se  descreve  e
confronta:

            inicia no ponto “A” localizado  na  confluência  da  Rua  Carlos
         Burjato com a Rua Eite Kurita; daí segue por 149m (cento e quarenta
         e nove metros) confrontando com a Rua Eite  Kurita  até  atingir  o
         ponto “B”; daí deflete à direita e segue por 35m  (trinta  e  cinco
         metros) confrontando com os lotes 4 e 7, de Marina Alves dos Santos
         e Maria Lúcia Junqueira de Freitas, respectivamente, até atingir  o
         ponto “C”; daí deflete à direita e segue por 45m (quarenta e  cinco
         metros) confrontando com Próprio Estadual (Ginásio de Esportes) até
         atingir o ponto “D”;  daí  deflete  à  esquerda  e  segue  por  55m
         (cinqüenta e  cinco  metros)  confrontando  ainda  com  o  referido
         Próprio Estadual até atingir o ponto “E”; daí deflete à  direita  e
         segue por 104m (cento e quatro metros), confrontando com a  Rua  15
         de novembro, até atingir o ponto “F”; daí deflete à direita e segue
         por 90m (noventa metros) confrontando com a Rua Carlos Burjato, até
         atingir o ponto inicial “A”, encerrando área de 10.935m² (dez  mil,
         novecentos e trinta e cinco metros quadrados).








       Artigo  3º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização por benfeitorias realizadas.

      Artigo 4º - As eventuais medidas pertinentes à regularização  dominial
do imóvel deverão ser adotadas pela donatária.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2003.



                                  Geraldo Alckmin