





                      PROJETO DE LEI Nº  112, DE    2001



                       Transforma em Estância Turística o Município de Mogi
                       -  Mirim




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                      Artigo 1º - Fica transformada em Estância Turística  o
      município de Mogi - Mirim

                      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
      publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                                                 A   legislação   em   vigor
permite  a  criação  de  estâncias  turísticas  no  Estado,  desde  que   os
municípios, em decorrência de seus recursos naturais e  climáticos,  estejam
dentro dos critérios estabelecidos para essa distinção.

                                                Mogi  -  Mirim  se  enquadra
dentro dessas prerrogativas e a elevação à categoria de  estância  turística
não será apenas a título promocional. Tal medida vai permitir um auxílio  do
Estado,   proporcionando   um   verdadeiro   ciclo   de    prosperidade    e
desenvolvimento regional.










                                                    Para    tanto,    seguem
anexos,  para fins de subsídios, os seguintes papéis: ofício  da  Prefeitura
Municipal,  ofício  da  Agência  Ambiental  de  Pirassununga  e  comunicação
interna do Serviço Autônomo de Águas e  Esgotos   (  SAAE)  que  darão  base
suficiente para análise deste propositura.

                                                 Vale ressaltar que  Mogi  –
Mirim conta  com  uma  grande  rede  hoteleira,  clima  bastante  agradável,
inúmeros atrativos para  seus  visitantes  e  fica  nas  proximidades  do  “
Circuito das Águas “, formado pelos  municípios  de  Lindóia,  Serra  Negra,
Amparo, Monte Alegre do sul entre outros.


                                                 Baseado nesses dados,  peço
aos nobres pares que aprovem este projeto de lei que  vai  favorecer,  acima
de tudo, a população de Mogi – Mirim.




                                                     Sala das Sessões, em




                                                 DR.  NELSON SALOMÉ

                                                       Deputado Estadual