

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   de
Transportes, Mauro Arce, para que preste as seguintes  informações  sobre  o
projeto de duplicação do Viaduto  31  de  Março,  no  Jardim  Casqueiro,  em
Cubatão:




      1. A Secretaria de Estado de Transportes já definiu  o  cronograma  de
obras da duplicação  do  Viaduto  31  de  Março,  no  Jardim  Casqueiro,  em
Cubatão?


      2. Há previsão de abertura do processo de licitação da obra?





                                JUSTIFICATIVA



      Em audiência realizada no dia 2 de junho, na Secretaria de  Estado  de
Transportes, foi solicitada a duplicação do Viaduto 31 de Março,  no  Jardim
Casqueiro, em Cubatão. Na ocasião, ficou acertado que, no prazo de 60  dias,
seriam concluídos os estudos e  cronograma da obra.


      A duplicação é de fundamental importância para o  Pólo  Industrial  de
Cubatão e o Porto de Santos,  considerando  que,  diariamente,  milhares  de
caminhões passam pelo local. Com a construção de conjuntos habitacionais  na
região do Casqueiro, pelo programa de Recuperação  Socioambiental  da  Serra
do Mar, o fluxo de veículos será ainda maior.


      Face ao exposto, apresento o presente requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 18/9/2009

                         a) Paulo Alexandre Barbosa