


                     PROJETO DE LEI Nº      341, DE 2013


                                 Autoriza o Poder Executivo  a  estabelecer
                                 horário diferenciado de trabalho  para  os
                                 servidores    públicos    estaduais    que
                                 especifica.











      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo  1º  -  O  Poder  Executivo   poderá   estabelecer   horário
         diferenciado de trabalho aos servidores públicos que  trabalhem  na
         Região Metropolitana de São Paulo.


         Parágrafo único – O horário de entrada será entre às 8 e 10  horas,
         e o de saída entre às 17 e 19  horas,  observada  a  carga  horária
         semanal de trabalho.




         Artigo 2º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de
         90 (noventa) dias.




         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      “Trânsito:  o  principal  problema  de  São  Paulo.  Congestionamentos
atormentam a vida de toda a população, sangram  a  economia  e  favorecem  a
ação de criminosos.” Esta foi a chamada de uma matéria da  Revista  Veja  em
2011.

      Segundo dado recente da Companhia  de  Engenharia  de  Tráfego-CET,  a
Média mensal do congestionamento na cidade São  Paulo  em  março  deste  ano
foi  de   136   quilômetros.     Este   número   representa   a   MÉDIA   de
congestionamento.  Tivemos   dias  piores,  portanto.   As  dificuldades  de
locomoção se repetem nas cidades que compõem a Região metropolitana  de  São
Paulo

      O que fazer para diminuir os congestionamentos?

      Enquanto não se alcança a  solução   ideal  de  localizar  o  trabalho
perto da casa das pessoas, algumas tentativas vão sendo feitas.

      Rodízio de veículos baseado no final das placas  de  licenciamento  em
São Paulo. Proibido trânsito de caminhões  entre  17  e  20h  na  região  de
Alphaville, Barueri. São medidas que visam melhorar a  mobilidade  urbana  e
que, com o passar do tempo, parecem ter perdido a  eficácia,  haja  vista  o
trânsito diário que se enfrenta na região metropolitana de São Paulo.

      A medida ora proposta visa diluir o  trânsito  nos  horários  de  pico
para uma maior fluidez do tráfego.  Um recurso para  melhorar  a  mobilidade
urbana e a qualidade de vida dos trabalhadores.





                       Sala das Sessões, em 29-5-2013





                           a)  Marcos Neves - PSB