


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  268, DE 2009










Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Educação para que apresente, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Em vista da resposta  ao  Requerimento  de  Informações  nº  336/2008,
enviada à Assembléia Legislativa através do ofício de 14 de janeiro de
2009,  no  sentido  de  que  não  havia  naquela  data   previsão   de
municipalização de escolas em São José dos Campos e, diante da matéria
publicada no Jornal Valeparaibano, edição de 13 de setembro p.passado,
informando a municipalização de três escolas na mesma cidade, pergunta-
se:

   1.  Confirmam-se  as  informações  publicadas  de  que  as  escolas
      estaduais Engº  Edgar  Mello  Mattos  de  Castro  ,  Profª  Ilga
      Pusplatais  e  Profª  Maria  Aparecida  Santos   Ronconi   serão
      municipalizadas? Outras escolas de São  José  dos  Campos  serão
      municipalizadas?
   2. Se afirmativas as  respostas,  para  quando  estão  previstos  o
      início e o término dos  processos  de  municipalização  de  cada
      escola?
   3. Os alunos do Ensino Médio da E.E. Engº  Edgar  Mello  Mattos  de
      Castro serão transferidos para  a  E.E.  Márcia  Helena  Barbosa
      Lino?
   4. Quantos alunos serão transferidos? Quando?
   5. A escola será ampliada para receber esses alunos?
   6. Quantas salas serão construídas?
   7. Para quando estão previstos o início e o término das obras?
   8. O prédio da E.E. João Cursino será cedido para a Prefeitura?
   9. Existe previsão para implantação de cursos técnicos na E.E. João
      Cursino?





                                JUSTIFICATIVA







O  presente  requerimento  busca  obter  da  Secretaria  de   Educação
informações precisas sobre um possível processo de municipalização  de
escolas estaduais em São José dos Campos em 2009.

Em dezembro de 2008,  apresentei  o  Requerimento  de  Informações  nº
336/2008 fazendo o mesmo questionamento, sendo  que  a  Secretária  de
Educação, à época, respondeu que não havia previsão de municipalização
de escolas em São José dos Campos. Mas, na edição de  domingo,  13  de
setembro deste ano, o Jornal Valeparaibano divulgou que  três  escolas
estaduais serão municipalizadas.




A partir das notícias divulgadas pela imprensa  local,  e  também  por
causa de  boatos,  as  comunidades  das  escolas  mencionadas  ficaram
apreensivas, motivo pelo qual buscam maiores esclarecimentos.

Cumpre reiterar que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da  função  fiscalizadora  do
Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 23/9/2009





                            a)  Carlinhos Almeida