

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  51, DE 2003







Nos termos do artigo 20, inciso  XVI,  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  da  Consolidação  do
Regimento Interno, requeremos  seja  oficiado  ao  Ilmº  Sr.  Presidente  da
Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo,  Senhor  Mauro
Guilherme  Jardim  Arce,  para  que,  no   prazo   constitucional,   forneça
informações acerca dos contratos de empréstimos e financiamentos  contraídos
pela SABESP no período compreendido entre 1.997 até o corrente  ano,  a  fim
de serem devidamente esclarecidos os seguintes pontos:


1º) Quais foram os contratos  de  empréstimos  e  financiamentos  contraídos
pela SABESP durante a atual gestão, e ainda os demais celebrados  na  gestão
anterior - 97/00?;

2º) Quais foram os termos, condições e prazos de pagamento estipulados  para
cada um deles?. Há possibilidade de ser  efetuado  e  enviado  a  esta  Casa
Legislativa um  relatório  minucioso  descrevendo  os  termos,  condições  e
prazos de pagamentos de todos  os  contratos  de  empréstimos  tomados  pela
SABESP entre 1997 e o corrente ano, com a apresentação de todos  os  valores
e respectivas datas de vencimentos, bem como  a  demonstração  da  aplicação
desses recursos?. Em caso negativo, por que?

3º) Quais foram os motivos pelos quais a SABESP precisou
socorrer-se de tais contratos? Especificar tais motivos em cada contrato  de
empréstimo contraído;



JUSTIFICATIVA

Esses  esclarecimentos  são  de  suma  importância  e  carecem  de  premente
detalhamento frente ao interesse público, já que a Companhia  de  Saneamento
Básico  do  Estado  de  São  Paulo  -  SABESP  é  um  ente   integrante   da
Administração Pública Indireta sob a forma  de  uma  sociedade  de  economia
mista, prestadora de serviço público essencial ao município de São  Paulo  e
a diversos municípios do Estado, sendo, portanto, inevitável o fato  de  que
o desempenho de suas atividades e, portanto, o eventual prejuízo  financeiro
que possa afetá-la acarretará danos irreparáveis a uma parcela  considerável
da população do Estado.
Na verdade, parece-nos  crítico  o  cenário  financeiro  que  vem  a  SABESP
apresentando vez que, segundo informações veiculadas  pela  imprensa  local,
oficial e ainda pelo SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Água,  Esgoto
e  Meio  Ambiente,  constatam-se  dados  sólidos  e  eficazes  a  facilmente
demonstrar, por exemplo, que tal Companhia encerrou o  exercício  financeiro
vindouro chegando a ponto de apresentar um  prejuízo  na  ordem  de  R$  651
milhões - o maior de sua história -, sendo, por outro lado,  cconstatado  um
quadro que, ao contrário, deveria lhe favorecer.





Sala das Sessões, em 27/3/2003




a) Mário Reali




a) Mauro Menuchi




a) José  Zico Prado