


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.452, de 4 de maio de 2011
 (Projeto de lei nº 784/2010, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de Santa Clara, com sede em Bebedouro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de maio de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 05/05/2011 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 05/05/2011 15:50
   14452.doc