
              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº:   316  , DE 2003.


                      Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeremos seja oficiado o  Sr.  Luiz  Roberto  Barradas  Barata,
Secretário  da  Saúde,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   os
seguintes esclarecimentos:


     1)  Que  razões  levaram  à  extinção  do  número  disponível  para  o
        agendamento de consultas por telefone?

     2) Há algum motivo específico para que o serviço tenha sido  encerrado
        antes  que  os  municípios  possuíssem  estrutura  suficiente  para
        oferecer  serviço  semelhante  de  agendamento  de  consultas   por
        telefone?


     3) Os municípios paulistas possuem estrutura suficiente para  absorver
        a demanda  por  consultas  que  chegarão  diretamente  às  Unidades
        Básicas de Saúde?

     4) Qual o custo orçamentário que o serviço de agendamento de consultas
        por telefone representava para esta Secretaria?




                                JUSTIFICATIVA



                      Desde o dia 18 de agosto, os jornais têm divulgado  o
fim do serviço de agendamento de consultas por telefone  através  do  número
0800-556331. Com o encerramento desta atividade, porém, a expectativa  é  de
que venha a crescer a demanda  por  atendimento  ambulatorial  nas  Unidades
Básicas  de  Saúde   dos   municípios,   especialmente   de   consultas   na
especialidade Clínica Geral, através da qual  obtém-se  encaminhamento  para
consultas em outras especialidades médicas, e também para os hospitais.

                      Do ponto de vista dos usuários do sistema  de  saúde,
entende-se que a medida é danosa por várias  razões.  Primeiramente,  porque
burocratiza o agendamento de consultas, dificultando, ou mesmo impedindo,  o
acesso do paciente aos serviços de saúde. A exigência para  que  o  paciente
obtenha, necessariamente, o encaminhamento de um  Clínico  Geral,  antes  de
chegar ao especialista produz, em muitos casos, uma  demanda  adicional  por
consultas. Além disso, a avaliação de entidades representativas da  área  da
saúde é que as  Unidade  Básicas  de  Saúde  não  dispõem  ainda  de  número
suficiente de médicos em seus quadros para que seja atendida a  demanda  por
novas consultas, geradas com o fim do serviço, que chega aos ambulatórios.

                      Assim, atendendo às prerrogativas conferidas ao Poder
Legislativo,  vimos  então   solicitar   as   informações   necessárias   ao
esclarecimento da população do Estado de São Paulo.




                      Sala das Sessões, em    20/8/03.


                                a) Enio Tatto