
                      REQUERIMENTO Nº  746   , DE 2002




Senhor Presidente



Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  Teresa  Roserley
Neubauer da Silva, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes ao Sistema de Avaliação de Rendimento da Educação do  Estado  de
São Paulo – SARESP.


                                JUSTIFICATIVA


                       A comunidade  educacional  do  Estado  de  São  Paulo
ficou   estarrecida  com  a  utilização  dos  resultados  do   SARESP   para
determinar quais alunos poderiam ser promovidos  de  um  ciclo  para  outro,
ignorando a autonomia pedagógica das escolas e transformando  os  educadores
em meros coadjuvantes no processo de avaliação de seus alunos.

                        Assim,  considerando  a  obrigação  desta  Casa   de
corresponder aos reclames da  população  paulista,  faz-se  a  necessária  a
presença de Sua Excelência no Plenário da Assembléia  Legislativa  para  que
sejam esclarecidos os motivos que levaram a Secretaria da Educação a  adotar
o mecanismo supramencionado.

                       São  estes  os  motivos  que  justificam  o  presente
Requerimento.


Sala da Sessões, em



Deputado CESAR CALLEGARI