


                       PROJETO DE LEI Nº  429, DE 2010


                                 Determina a obrigação colocação de  placas
                                 informativas no interior de todos os meios
                                 de  transportes  coletivos  que  atuam  no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica obrigatória a colocação de aviso ou cartaz informativo,  em
forma de placa metálica no interior dos meios de  transporte  coletivos  que
trafegam no Estado de São Paulo, contendo  mensagens  sobre  a  prevenção  e
combate á pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Parágrafo único  -  deve  conter  também  o  número  do  "disque  100"  para
denúncias contra a pedofilia e abuso sexual contra crianças e  adolescentes.


Artigo 2º - O aviso ou cartaz de que  trata  o  caput  deste  artigo  deverá
obedecer a critérios de comunicação visual, possuindo ao menos o seguinte:

I - serem legíveis com caracteres compatíveis,  relatando  o  texto  falando
acerca do crime e de pedofilia, bem como, a  legislação  federal  que  trata
deste tema;
II - afixadas em locais de fácil visualização ao público em geral.

Artigo 3º - Nos  veículos  que  possuam  propaganda  televisiva,  tais  como
metro, trem de passageiros de curta, média e longa  distância,  deverão  ser
inseridos na programação no intervalo mínimo de 10 minutos mensagem sobre  o
assunto,  bem  como,  anunciar  a  existência  do  "disque  100"  contra   a
pedofilia.

Artigo 4º - Nos veículos menores como carros e Vans, deverão  ser  aplicadas
as mensagens em adesivos translúcidos, de  maneira  que  sejam  visualizados
por dentro e por fora do veículo, inclusive no transporte escolar.

Artigo 5º Caberá ao Poder Executivo a normatização  e  regulamentação  deste
tipo de aviso, de modo a tornarem efetivas as  medidas  necessárias  ao  seu
cumprimento.

Artigo 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas  as
disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA






Visando o aprimoramento e efetivo combate à pedofilia, entendo que todas  as
formas  de  informação  deixando  claro  que  além  de   outras   atividades
perpetradas por contatos físicos, existem outras  atividades  ilícitas,  por
exemplo: a produção, venda e distribuição de pornografia infantil.


Por isso, entendemos que não há melhor caminho que  a  total  informação  da
todos, gerando assim a demonstração deste crime,  em  todos  os  lugares  de
circulação.


As placas e cartazes deverão transcrever informações e revelar os artigos
de lei em que se enquadram estes verdadeiros monstros, devendo ser fixados
em locais de fácil acesso, nos termos desta Lei.






                       Sala das Sessões, em 11-5-2010.





                             a) José Bruno - DEM