


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  217, DE 2009







Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único,  item
9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, que  seja  oficiado  o  Senhor  Secretário  de
Transportes para que apresente, no prazo constitucional, as  seguintes
informações:

O Governo do Estado tem anunciado que realizará obras  de  restauração
na Rodovia SP-50, que liga os municípios de  São  José  dos  Campos  a
Campos do Jordão.

Diante desse fato, pergunta-se:

   1. Que obras estão previstas na referida rodovia e em que trechos?
   2. Em que fase se encontra o processo de licitação?
   3. Qual o valor total das obras?
   4. Existe previsão para início e término das obras?
   5. Está prevista a construção de rotatórias nos bairros Buquirinha,
      Freitas, Buquirinha II, Costinha, Água Soca e  Taquari,  em  São
      José dos Campos?





                                JUSTIFICATIVA




O presente requerimento visa  esclarecer  a  comunidade  residente  na
região norte de São José dos Campos e os  usuários  da  rodovia  SP-50
sobre as obras de restauração da estrada, reiteradas vezes  anunciadas
pelo Senhor Governador quando em visita à região do Vale do Paraíba.


As obras são há muito tempo pleiteadas pela comunidade, pois a estrada
é muito utilizada, principalmente no inverno, em que muitos se dirigem
às cidades serranas, em vista das baixas temperaturas, e às cidades do
sul do Estado de Minas Gerais. Por isso é grande o número de acidentes
fatais, visto que a  rodovia  possui  muitos  trechos  perigosos,  com
curvas fechadas, buracos e sinalização insuficiente.

Por fim, cumpre esclarecer que  as  informações  ora  solicitadas  são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da  função
fiscalizadora do Poder Legislativo.





                        Sala das Sessões, em 3/9/2009



                            a) Carlinhos Almeida