
                       PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2009


                                 Dispõe que  as  embalagens  de  alimentos,
                                 identifiquem  a  quantidade  de   potássio
                                 presente   nos   mesmos,   e   dá   outras
                                 providências.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- As embalagens de produtos alimentícios, no âmbito  do
Estado de São Paulo, além da identificação  dos  componentes  e  informações
nutricionais já presentes, deverão trazer também a  quantidade  de  potássio
que os produtos contêm.
            Artigo 2º- O não cumprimento no disposto nesta  lei,  implicará,
ao infrator, multas de  500(quinhentas)  a  1000(mil)  UFESPs,  dobrando  na
reincidência.
            Artigo 3º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação  desta
lei correrão a conta de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.
            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de
120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
            Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA
             Inicialmente,  convém  lembrar  que  em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar  a
saúde da população.
            A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu  artigo
24, inciso XII, é clara ao afirmar:
            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito  Federal
legislar concorrentemente sobre:
            XII- previdência social, proteção e  defesa  da  saúde”(  grifos
nossos).
            E a nossa proposta visa proteger a  saúde  de  inúmeras  pessoas
que  precisam  consumir  adequadamente  potássio.  O  potássio  é   um   dos
principais elementos para a saúde humana. A deficiência de  potássio  inclui
fraqueza, náusea, tontura e até  mesmo  comportamento  irracional.  Em  grau
severo, essa deficiência causa disritmias cardíacas, que podem ser fatais.
            O potássio é indispensável na transmissão de impulsos  nervosos,
no controle da contração  dos  músculos  esqueléticos  e  da  manutenção  da
pressão arterial normal.
                         O  potássio  pode  ser   excretado   excessivamente
através do trato intestinal e pela urina. Grandes perdas ocorrem  nos  casos
de vômito, diarréia, ou abuso de laxantes. As perdas renais de potássio  têm
como causa  mais  comum  o  uso  de  agentes  diuréticos,  especialmente  no
tratamento da hipertensão. Algumas  formas  de  doenças  renais  crônicas  e
distúrbios metabólicos, tais como a acidose no diabetes, podem gerar  perdas
severas de potássio. Quem passa por essas perdas, necessita repor  potássio,
ou através de  uma  alimentação  adequada  para  este  fim,  ou  através  de
suplementos médicos. Daí a necessidade de milhares de pessoas conhecerem  se
o que estão consumindo tem ou não potássio em valores suficientes para  suas
demandas.
            Diante de todo o exposto, é possível perceber a importância  que
tem o potássio para toda  a  população  e,  em  especial,  àqueles  que  têm
necessidades próprias em relação ao elemento por  motivo  de  saúde.  Assim,
pedimos, uma vez mais, o indispensável apoio de nossos nobres pares  para  a
aprovação desta importante propositura.


           Sala das Sessões, em 2/3/2009

           a) Waldir Agnello - PTB