


    Requerimento de Informações nº  388,      de 2003.
















                           Requeremos, nos termos dos incisos X  e  XVI,  do
    artigo 20 da Constituição do Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o
    inciso IV, do artigo 165 da XI Consolidação  do  Regimento  Interno  da
    Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,  que  esta  douta  Mesa
    oficie ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia do  Metropolitano
    de São Paulo - METRÔ para que forneça, dentro do prazo  constitucional,
    a seguinte informação:


                           1. Em relação à  Concorrência  nº  41301212,  que
    visa implantar a Linha 4 – Amarela do METRÔ de São Paulo, informe se  a
    proibição especificada no item “4. 4”, fls.  28  do  Edital  de  Pré  -
    Qualificação, bem como no item “2. 2” das Instruções aos Licitantes, da
    seção II do Edital, estão sendo respeitadas por essa  Companhia,  tendo
    em vista que para as empresas elencadas na resposta “7”  do  METRÔ  aos
    Pedidos de Esclarecimentos pesam os impedimentos  do  inciso  II  e  do
    parágrafo 3º do artigo 9º da Lei federal  de  licitação  e  das  normas
    gerais de licitação do BIRD.




                                JUSTIFICATIVA




                 A informação solicitada é  necessária  para  assegurar  aos
    deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem
    como para que tomem conhecimento de dado relevante sobre o andamento do
    processo licitatório dessa importante obra.




                        Sala das Sessões, em 25/9/2003









                        a) José Zico Prado