


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.134, de 24 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 568/2003, do deputado Adilson Barroso - PTB)
 Institui o "Dia do Cristão".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Cristão", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 25/10/2005, Seção I - pág. 01 
Atualizado em: 27/10/2005 10:30