
REQUERIMENTO  Nº  3345,   de 2001


Requeremos, nos termos do artigo 35 da X Consolidação do  Regimento  Interno
a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade  de
participar  da  IV  Conferência  Nacional  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente, a realizar-se do dia 19 a 22 de novembro de 2001, em  Brasília-
DF.


JUSTIFICATIVA


A IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  tem  por
objetivo a construção de um pacto social pela  paz  entre  adolescentes,  as
diversas organizações da sociedade civil e governo, em favor da  infância  e
adolescência brasileiras.

Para  o  Conanda  –  Conselho  Nacional  dos  Direitos  da  Criança   e   do
Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA  (Lei  Federal  nº
8.069/90) é o mais importante instrumento elaborado em toda a  história  dos
direitos  fundamentais  da  população  infanto-juvenil,  porque  nele  estão
contidas referências  legais,  justas,  legítimas  e  exeqüíveis  que  devem
impulsionar que devem impulsionar a reflexão social em favor  da  construção
de uma cultura de paz. No entanto, a proteção  integral  precisa  se  tornar
uma realidade na vida de cada criança e  cada  adolescente,  vítimas  de  um
quadro estrutural gerador e  difuso  da  violência,  porque  a  violência  é
covardia, as marcas ficam na sociedade.

E com esse entendimento, que o Conanda realiza a  IV  Conferência  Nacional,
um momento singular de integração  e  articulação  entre  os  mais  diversos
agentes da promoção, da defesa  e  do  controle  social,  responsáveis  pela
garantia dos direitos da criança e do adolescente do país, por  mobilizar  e
articular  a  participação  cidadã  com  a   realização   das   conferências
municipais, estaduais e distrital em todas as regiões do país.

São por essas razões que a participação  do Poder  Legislativo  paulista  no
evento  certamente  será  bastante  positiva,  uma  vez  que  se   constitui
preocupação deste  Parlamento  debater  as  sugestões  e  encaminhamento  de
políticas que atendam às necessidades da criança e do adolescente.


Sala das Sessões, em

a) CARLINHOS ALMEIDA

MARIA LÚCIA PRANDI  - ALBERTO CALVO – CANDIDO VACCAREZZA –  CESAR  CALLEGARI
– DONISETE BRAGA – EMÍDIO DE SOUZA – HAMILTON PEREIRA – JOSÉ  ZICO  PRADO  –
LUIS CARLOS GONDIM  –  MARQUINHO  TORTORELLO  –  NEWTON  BRANDÃO  –  ROBERTO
GOUVEIA – ROBERTO MORAIS – VALDOMIRO LOPES  –  VANDERLEI  SIRAQUE  –  WAGNER
LINO.