
                       PROJETO DE LEI Nº 646, DE 2011


                      Dispõe sobre a  obrigatoriedade  a  todos  os  órgãos
                      públicos estaduais, unidades escolares,  unidades  de
                      saúde, outras  repartições  públicas  e  estações  de
                      transporte  coletivo   que   aglomerem   pessoas,   a
                      elaboração de plano para rota de fuga, organização de
                      treinamento  e  simulado  aos  seus   usuários,   nas
                      situações de emergência.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º - Fica obrigatório a  todos  os  órgãos  públicos  estaduais,
    unidades escolares, unidades de saúde, outras  repartições  públicas  e
    estações de transporte coletivo que aglomerem pessoas,  providenciar  a
    elaboração de plano para rota de fuga,  organização  de  treinamento  e
    simulado sistemático para facilitar a saída dos indivíduos  dos  locais
    atingidos por situações de emergência.

    Artigo 2º  -  O  plano  de  rota  de  fuga  deverá  ser  formulado  por
    profissional da área de segurança responsável, conforme  as  diretrizes
    da Norma Regulamentadora/ NR-23 do Ministério do  Trabalho  e  Emprego,
    Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do  Estado  de  São  Paulo  e
    demais indicações técnicas.


          Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



             Considerando a possibilidade de diversos tipos  de  emergência,
como  situações  de  acidente   na   edificação,   desabamentos,   incêndio,
enchentes, abalos sísmicos, crimes contra o patrimônio ou contra pessoas,  e
outras ocorrências, onde o fator tranqüilidade é de suma importância para  a
prevenção de pânico  e  outros  acidentes  graves,  permitindo  a  evacuação
imediata do local;

             Considerando  o  despreparo  dos  usuários  como   também   dos
profissionais que atuam no local frente a esses casos de infortúnio;

            Considerando que a falta de indicadores de rotas de fuga  poderá
promover  atropelos/  acidentes  na  condução  da  situação  de  emergência,
aumentando a gravidade da situação;

               Considerando que a rota de fuga é  um  mapa  que  representa,
através de símbolos apropriados, o trajeto a ser seguido pelo  indivíduo  no
caso de necessidade urgente de evacuação do local;

                 Considerando  a  falta  de  treinamento  dos  usuários   em
utilizar a rota de fuga e as conseqüências  desse  despreparo  generalizado,
apresento este projeto de lei, contando com o apoio e a aprovação  dos  meus
pares.

                       Sala das Sessões, em 22/6/2011

                      a) Heroilma Soares Tavares - PTB