


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO  DE
SÃO PAULO – DR. DAVID UIP, para que preste as seguintes informações:




      Considerando a recente redução significativa de leitos hospitalares  e
a falta crônica de  materiais  para  cirurgias  no  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba, questiona-se:




      1 - Em 2015,  qual  é  a  real  situação  do  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba? Quantos leitos estão disponíveis à  população?  Qual  é  o  número
total de médicos? Qual é o número total de enfermeiros?




      2 - Em 2015, por que há falta de medicamentos no  Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba?




      3 - Em 2015, por que há em curso um processo de redução dos leitos  do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba?




      4 - Em 2015, por que há notícias de  falta  de  material  básico  para
sutura no Conjunto Hospitalar de Sorocaba?




      5 - Quais medidas serão  tomadas  pela  Secretaria  para  eliminar  os
problemas  acima  relatados?  Favor   especificar   as   medidas   concretas
relacionadas a cada unidade hospitalar da Região Metropolitana de  Sorocaba,
incluindo o Hospital Leonor Mendes.





                                JUSTIFICATIVA





      O Conjunto Hospitalar  de  Sorocaba  enfrenta  uma  crise  aguda,  que
decorre das medidas recentemente adotadas ou em vias de serem adotadas  pela
Secretaria do Estado da Saúde, dentre outras, a  redução  de  56  leitos  da
clínica médica e o possível fechamento do hospital Leonor Mendes de  Barros,
como    relata    a    reportagem    do    Jornal    Cruzeiro     do     Sul
(http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/643397/alunos-da-puc-fazem-
protesto-contra-corte-de-leitos).




      Neste contexto, em 30 de junho de 2015,  os  alunos  da  Faculdade  de
Medicina da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo  (PUC/SP)  fizeram
uma manifestação pacífica pelas  ruas  de  Sorocaba  para  protestar  contra
essas ações da Secretaria de Estado da Saúde. Esta, em nota, apenas  indicou
que “houve uma reestruturação temporária dos leitos, que  abrange  também  o
Hospital Leonor Mendes”.




      Há relatos de funcionários do setor de enfermagem que nos dão conta de
que os pacientes de hematomas, que deveriam ser dirigidas  ao  quarto  andar
do mencionado hospital, foram  encaminhados  para  os  leitos  do  setor  de
moléstias infecciosas (MI), de modo que atualmente há, neste  hospital,  uma
situação  extremamente  grave  na  qual  se  misturam  no   mesmo   ambiente
hospitalar pacientes com hematomas e pacientes com baixa imunidade e/ou  com
doenças tais como aids, sarampo, tuberculose, ou doenças ginecológicas.




      No Conjunto Hospitalar de Sorocaba, registra-se falta de água  potável
para pacientes e funcionários, e de material básico para sutura.




      Ante o exposto, não há como negar que a Secretaria do Estado da  Saúde
não está assegurando o direito à saúde dos pacientes do Conjunto  Hospitalar
de Sorocaba, em particular,  e  dos  cidadãos  da  Região  Metropolitana  de
Sorocaba, em geral. Desse modo, cumpre destacar o teor do  caput  do  artigo
196 da Constituição Federal, in verbis:




      Art. 196. A saúde é direito de todos  e  dever  do  Estado,  garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem  à  redução  do  risco  de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário  às  ações  e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
      (destaque nosso)




      É fato também que a Constituição do Estado de  São  Paulo  assegura  o
direito à saúde, nos seguintes termos:




      Artigo 219 - A saúde é direito de todos e dever do Estado.
      (destaque nosso)




      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito ao ilustre Secretário.



                       Sala das Sessões, em 6/10/2015.





                               a) Raul Marcelo