


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.138, de 24 de abril de 2002
 Projeto de lei nº 390/2001, do deputado Nelson Salomé – PSDB
 Inclui evento no calendário turístico do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio que se realiza, anualmente, no último final de semana do mês de maio, em Cordeirópolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2002.
Geraldo Alckmin
Ruy Martins Altenfelder Silva
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2002.

 Publicado em : 25/04/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 11:52