


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454, DE 2009







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado  para  que  preste  as
seguintes informações, diante do exposto a seguir:
      A 5ª Parada do Orgulho LGBT de Santo  André,  ocorrida  no  dia  8  de
novembro, foi palco de uma série de agressões  contra  a  comunidade  LGTBT,
protagonizadas por setores da Polícia Militar que, numa atitude  homofóbica,
dispersaram a multidão de participantes  com  agressões  físicas,  gases  de
efeito moral e espancamentos com cassetetes.
      Diante desse lamentável episódio,  solicitamos  sejam  respondidas  as
questões seguintes:


   1. Quem determinou aos policiais militares esse  procedimento  homofóbico
      agressivo contra os participantes da parada?

   2. Como o Comando da PM justifica esse procedimento de seus comandados?

   3. Há ordens internas para  que  se  adotem  este  tipo  de  procedimento
      preconceituoso contra os membros da comunidade LGBT?

   4. Qual a posição da Secretaria  de  Segurança  Pública  com  relação  ao
      episódio?

   5. Como se explica a contradição exposta  em  que  os  membros  do  mesmo
      governo, em instâncias diferentes: um apóia e outro reprime?

   6. Já foi aberto procedimento para apuração  dos  responsáveis  pelo  ato
      covarde e sejam exemplarmente punidos?







                                JUSTIFICATIVA







      Não há  como  conviver  e  aceitarem-se  práticas  dessa  natureza:  a
violência policial contra comunidades que não “se enquadram no jeito de  ser
dos outros”. Uma vergonha nacional e internacional. Um  exemplo  de  atraso,
de gestão autoritária do poder.
      O ato foi repudiado pelo presidente da Frente  Parlamentar  em  Defesa
dos Direitos da Comunidade LGBT na Assembleia Legislativa,  deputado  Carlos
Giannazi, que fez pronunciamento  na  Casa  criticando  o  comportamento  da
corporação e a maneira como os participantes foram tratados.
      O parlamentar exige que o Comando da Polícia Militar e a Secretaria de
Segurança Pública se expliquem e que os culpados sejam punidos na  forma  da
lei. “Foi uma violência e uma contradição porque o governo estadual criou  a
Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual no Estado de São  Paulo
(CADS) e o  próprio  coordenador,  o  advogado  Dr.  Dimitri  Sales,  estava
presente e foi agredido, ou seja, um setor  do  governo  reprimindo  por  um
outro do próprio governo”, argumentou Giannazi.
      A Parada, lembrou ele, foi ordeira e revestida de caráter democrático,
cujo objetivo era justamente denunciar o  preconceito,  a  discriminação,  a
intolerância e valorizar a convivência pacífica,  a  diversidade  sexual,  a
liberdade de expressão, de opinião e manifestação de um segmento social  que
tem os seus direitos garantidos pela Constituição Federal.




                       Sala das Sessões, em 30/11/2009


                             a) Carlos Giannazi