


                       PROJETO DE LEI Nº 729, DE 2015


                                 Altera a Lei nº 14.424, de 29 de abril  de
                                 2011, que institui o 'Dia da  Marcha  para
                                 Jesus'.





         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





         Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 14.424, de 29 de abril  de  2011,
que institui o ‘Dia da Marcha para Jesus’, passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:


          “Artigo 1º – Fica instituído o ‘Dia da Marcha para Jesus’,  a  ser
comemorado, anualmente, no feriado de ‘Corpus Christi’.” (NR)


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







                                JUSTIFICATIVA


         Tem por objetivo esta propositura alterar a Lei nº 14.424, de 29 de
abril de 2011, que institui o ‘Dia da Marcha para Jesus’, com  a  finalidade
de definir nova data para sua realização.


         Obedecendo  a  prática  original   desse   evento   de   expressiva
importância para a comunidade cristã, a mencionada lei  definiu  o  primeiro
sábado do  mês  de  junho  como  a  data  oficial  em  que  seria  realizado
anualmente.


         Todavia, a experiência adquirida  com  a  reiterada  celebração  da
‘Marcha para Jesus’ demonstrou ser preferível que ela se realize no  feriado
de ‘Corpus Christi’, de acordo com a conveniência de seu planejamento  e  de
sua execução, que, a propósito, abrangem muitas particularidades, tais  como
segurança,  transporte,  divulgação,  disponibilidade   dos   participantes,
impacto do trânsito na malha viária municipal e metropolitana e outras.


         Assim, é apropriado que esse grande  acontecimento  continue  a  se
realizar no mês de  junho,  contudo,  num  feriado.  Isso  fará  com  que  a
execução do evento ganhe flexibilidade  em  favor  dos  participantes  e  do
Município, de maneira que todos possam desfrutar dessa manifestação de fé  e
cidadania de forma ordeira e respeitosa, como vem naturalmente ocorrendo  em
todas as suas edições.


         Portanto, em  se  tratando  de  um  acontecimento  concretizado  na
Capital do Estado, mas de expressão nacional, que atrai milhões  de  pessoas
vindas dos mais distantes lugares do País, convém alterar  o  texto  da  lei
para estabelecer a nova data, que será amplamente  divulgada,  a  cada  ano,
com a devida antecedência.


         Por todos os motivos relacionados  anteriormente,  pedimos  o  voto
favorável das  senhoras  e  dos  senhores  membros  desta  Casa  de  Leis  à
aprovação desta propositura.







                       Sala das Sessões, em 12/5/2015.




                            a) Carlos Cezar - PSB