

                            PROJETO DE LEI Nº 1214, DE 2.003







                            TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO  DE
                            SÃO JOSÉ DOS CAMPOS







A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





Artigo 1º. Fica transformado em estância turística o município de  São  José
dos Campos.

Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



       O  município  de  São  José  dos  Campos,  além  de  possuir  vocação
industrial, com um dos mais importantes parques industriais do país,  possui
também vários atrativos turísticos, entre os quais se destacam o  Parque  da
Cidade Roberto Burle Marx, o Centro Técno Aeroespacial - CTA  e  o  Distrito
de São Francisco Xavier.

      O Parque da  Cidade  Roberto  Burle  Marx  é  um  importante  atrativo
turístico do município de São José dos Campos. Seu projeto paisagístico  foi
executado por Roberto Burle Marx, contando ainda com  obras  de  arquitetura
de Rino Levi, constituindo-se em um espaço de grande beleza no município.

      O Centro Técno Aeroespacial - CTA, o Instituto Nacional  de  Pesquisas
Espaciais - INPE e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica -  ITA  formam  um
importante complexo tecnológico no município de São  José  dos  Campos,  que
desenvolve vários programas  científicos,  entre  os  quais  se  destacam  a
Empresa  Brasileira  de  Aeronáutica  -  EMBRAER  e  o   Programa   Espacial
Brasileiro.

      O Distrito de São Francisco Xavier fica situado ao norte do  município
de São José dos Campos com 322 km² de área, possuindo uma  paisagem  natural
privilegiada com fortes declives e grandes altitudes, cujo ponto  culminante
é o Pico de Selado com 2.082 metros.

      O Distrito de São Francisco Xavier é uma APA   Estadual,  criada  pela
Lei n° 11.262, de 8 de novembro de 2002, sendo que  no  âmbito  municipal  o
Distrito é protegido pela Lei nº 4.212 de 24 de junho de 1.992, que  vincula
o uso e ocupação  do  solo  ao  bem  estar  da  população  e  à  preservação
ambiental.

      Existem várias trilhas para caminhada e prática de  mountain  bike  na
Área de Preservação Ambiental que conduzem aos  belos  recantos  da  região,
oferecendo muita diversão aos apreciadores do Turismo Ecológico, que  também
podem desfrutar das diversas cachoeiras situadas na mata.

      Outra atração do Distrito de São Francisco  Xavier  são  as  condições
existentes para a prática de esportes  radicais,  com  duas  rampas  para  a
prática de vôo livre, vários pontos com altitude apropriada para  a  prática
de paraglider,  além  de  rios  e  córregos  próximos  à  Serra  do  Selado,
adequados para a prática de esportes aquáticos como  a  canoagem  com  botes
infláveis.

      Temos ainda que destacar que o Distrito de  São  Francisco  Xavier  já
possui  uma  importante  infra-estrutura  turística  instalada,  com  várias
pousadas e hospedarias em funcionamento, com a economia local  voltada  para
o desenvolvimento do turismo ecológico e rural.

      Por fim, vale ressaltar que o município de São José dos Campos  possui
 importantes  prédios  históricos  como  o  Edifício  da  Antiga  Coletoria,
Colégio Olympio  Catão,  Biblioteca  Municipal  Cassiano  Ricardo,   Mercado
Municipal, Igreja Nossa Senhora Aparecida, Igreja Matriz,   Teatro  Benedito
Alves da  Silva,  Antigo  Sanatório  Antoninho  da  Rocha  Marmo,  Sanatório
Vicentina Aranha e Igreja São Benedito, entre outros prédios históricos.

      Deste modo, diante de tantos atrativos turísticos, bem como pelo  fato
de já possuir uma considerável rede hoteleira, o município de São  José  dos
Campos, reúne todos os requisitos para se tornar uma estância turística.


      Sala das Sessões. em 25/11/03




      a) Carlinhos Almeida - PT