


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2010


                                 Cria o Dia Estadual do Combate a Pedofilia
                                 e o Abuso Sexual Infanto-Juvenil no Estado
                                 de São Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º. Fica criado o Dia Estadual do  Combate  a  Pedofilia  e  o  Abuso
Sexual Infanto-Juvenil no Estado de São Paulo


Artigo 2º. O evento, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto,  passa
a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.


Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pro  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







Instituído pela UNICEF em 24 de agosto, o Dia da Infância  é  bem  diferente
do tradicional e popular Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de  outubro.
Nele, a idéia não  é  presentear  os  pequenos  com  brinquedos,  agrados  e
regalias, mas sim, promover uma reflexão  sobre  as  condições  de  vida  de
nossas crianças em todo o mundo.


Diante  disso  e  por  todo  o   arcabouço   de   atividades   que   estamos
desenvolvendo, entendemos ser este o dia ideal para implementação de um  dia
escolhido em  nosso  calendário  para  a  divulgação  e  acima  de  tudo,  a
divulgação de informação  dos  temas  ligados  à  Pedofilia  e  à  Violência
implementada contra a criança e o adolescente no Estado de São Paulo.

Este dia se prestará a execução de palestras, aulas especiais,  ensinamentos
em escolas e nas emissoras de TVs, ou seja, veiculação maciça sobre o  tema,
especialmente como identificar e como denunciar.



                            Sala das Sessões, em





                          Deputado José Bruno - DEM