
                       PROJETO DE LEI N.º 654, DE 2003


                            Prioriza os produtos oriundos da  reciclagem  de
                            resíduos sólidos nas compras de bens de  consumo
                            e   duráveis,   realizadas   pelos   órgãos   da
                            Administração Pública Estadual.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Terão prioridade, nas compras de bens de  consumo  e
           duráveis,  realizadas  pelos  órgãos  da  Administração  Pública
           Estadual, os produtos e  materiais  oriundos  da  reciclagem  de
           resíduos sólidos.


           Artigo 2º -  Para efeitos desta lei consideram-se:


           I - Resíduos sólidos - aqueles que  se  apresentam  nos  estados
           sólido, semi-sólido e os líquidos não  passíveis  de  tratamento
           convencional  e  cujas  particularidades  tornem  inviável   seu
           lançamento final em rede pública de esgotos ou corpos d’água  ou
           exijam,  para  isso,  soluções  tecnicamente  ou  economicamente
           inviáveis;


           II – Produtos e materiais oriundos  da  reciclagem  de  resíduos
           sólidos  –  aqueles   que   se   originam   do   aproveitamento,
           reutilização, manipulação, transformação e  industrialização  de
           resíduos sólidos e que  se  destinam  ao  consumo  e  utilização
           humana, não apresentando possibilidade de contaminação ou outros
           danos.

           Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
           90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.


           Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
           correrão à conta das dotações próprias consignadas no  orçamento
           vigente.


           Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA









             A gestão dos resíduos parece ser uma  das  problemáticas  mais
discutidas em todo  o  mundo.  A  sociedade  de  consumo  vem,  numa  escala
geométrica, aumentando a produção de resíduos cuja destinação  necessita  de
planejamento, análise e muita pesquisa visando a  minimizar  a  agressão  ao
meio ambiente.
             Dentre as destinações dadas aos resíduos  sólidos,  a  que  se
afigura mais adequada e mais condizente com a sociedade  contemporânea  é  a
reciclagem.
             Alguns países em estágio elevado de desenvolvimento,  como  os
escandinavos, já conseguem reciclar quase  que  a  totalidade  dos  resíduos
passíveis desse processamento,  proporcionando,  assim,  grande  alívio  aos
recursos naturais uma vez que, por um lado, a retirada de  matéria-prima  da
natureza diminui e, por outro, o  meio  ambiente  deixa  de  receber  grande
quantidade de dejetos.
             No Brasil, em que pese  a  grande  quantidade  de  proposições
legislativas tratando do assunto, em realidade muito pouco  tem  sido  feito
com respeito à reciclagem  de  resíduos.  Basta  verificar  o  resultado  da
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada em 2000 pelo IBGE, em  que
da totalidade dos resíduos domiciliares, 47,1% vão para aterros  sanitários;
22,3% para os aterros  controlados  e  30,5%  para  os  chamados  lixões.  A
parcela destinada a reciclagem é tão irrisória que nem  é  contabilizada  na
pesquisa.
             Para se reverter essa situação muita coisa deve ser feita e  o
Poder Público, através da implantação de idéias simples como  a  que  contém
este projeto, pode colaborar para o incremento da reciclagem.
             Se os órgãos do Poder Executivo  paulista,  que  consomem  uma
quantidade de materiais e bens duráveis superior  a  qualquer  outro  setor,
der prioridade aos produtos oriundos da reciclagem, mesmo que  compreendendo
um percentual mínimo, haverá certamente um incremento  e  um  fortalecimento
dos agentes que se ocupam dessa atividade.
             Assim,  ao  apresentarmos  essa  proposição  temos  em   mente
estarmos colaborando para que São Paulo conquiste cada vez  mais  um  espaço
condizente com sua importância na  questão  da  racionalização  do  uso  dos
recursos naturais e, dessa forma, possa ser exemplo para as outras  unidades
da federação. Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Pares da  Assembléia
Legislativa para sua análise de aprovação.




                                   Sala das Sessões,  em 13/8/2003








                      a)  ALDO DEMARCHI - PFL