


                       PROJETO DE LEI Nº  840, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 de  Reabilitação  e  Prevenção  em   Saúde
                                 Indaiá, em Indaiatuba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública estadual o  Instituto  de
Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba/SP.


      Artigo 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









      O Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá é um sucessor
da clínica de repouso indaiá, fundada em 13 de fevereiro de 1973 e que
vinha mantendo convênio com o SUS desde 1974 até junho de 2005. A partir
desta data o tratamento de seus pacientes foi assumido pelo Instituto de
Reabilitação e Prevenção em Saúde em Indaiá, mediante parceria com equipes
multidisciplinares das Secretarias da Saúde e do Bem Estar Social de
Indaiatuba. Tem capacidade para atender 234 pacientes dia, e no ano de 2005
teve uma taxa de ocupação de 95,6%. Possui 125 funcionários, dentre eles
médicos psiquiatras e clínico, psicólogos, terapeutas ocupacionais,
assistentes sociais, farmacêutico, nutricionista, enfermeiros, auxiliares
de enfermagem, funcionários administrativos e de apoio.





      Tem como finalidades estatutárias desenvolver e elaborar projetos
para a área de saúde em comunidade hipossuficiente; elaborar em parceria
com programas de saúde do ministério da saúde, secretarias estadual e
municipal de saúde; desenvolver planos de educação em saúde para adultos e
adolescentes; desenvolver projetos com atuação na área hospitalar;
desenvolver projetos para planejamento familiar com atendimento
ambulatorial e hospitalar.






      Dentre suas ações, o Instituto realiza na área de:

1 – assistência social – programa CAF, programa grupo de famílias, programa
inclusão social, programa oficina pré-profissionalizante, programa
Alcoólicos Anônimos,...

2 – saúde – programa de internação psiquiátrica, que coompreende
atendimento médico psiquiátrico, atendimento do terapeuta ocupacional,
atendimento do assistente social, atendimento clínico, atendimento de
enfermagem, ...



      Em breve resumo, são estas as razões em que se funda a apresentação
deste projeto de lei, para cuja aprovação esperamos poder contar com o
indispensável apoio dos nobres Pares, à vista do interesse público da
matéria.





                      Sala das Sessões, em 17-12-2008.





                          a) Rogério Nogueira - PDT