
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Governador  do
Estado, para que preste as seguintes informações


      1. Nos dia 27 e 28 de março passado no Memorial da América Latina  foi
realizada a 4º Conferencia Estadual das Cidades em nosso  Estado,  onde  foi
aprovada a criação do Conselho  Estadual  das  Cidades,  assim,  solicitamos
saber se o Executivo Estadual já regulou a criação do referido conselho.  Se
positivo solicito cópia do ato que o regulamenta, bem como,  quem  são  seus
membros, se negativo as razões pela qual o mesmo ainda não foi instituído.


      2. Qual secretaria estadual ficará responsável pelo Conselho  Estadual
das Cidades em nosso Estado?


      3. Qual foi a contribuição do estado de São Paulo para  realização  da
4º Conferencia Estadual das Cidades?


                                JUSTIFICATIVA


      O Conselho das Cidades é uma importante instância de negociação em que
os atores sociais participam do processo  de  tomada  de  decisão  sobre  as
políticas  nas  áreas  de  habitação,  saneamento  ambiental,  transporte  e
mobilidade urbana e planejamento territorial.


      A origem  e  atuação  na  temática  de  desenvolvimento  urbano,   por
exemplo,  possibilitam  aos  segmentos  uma   atuação   caracterizada   pela
articulação e negociação política, ação propositiva e qualidade técnica  nos
debates, possibilitando, dentre outras coisas,  a  construção  de  políticas
públicas que favoreçam o acesso a  todos  os  cidadãos,  tendo  sempre  como
referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das  Cidades.



      Diante do importante papel e objetivos que poderão ser alcançados  com
a instituição do referido Conselho é que  estamos  apresentando  o  presente
requerimento de informação.


      Sala das Sessões, em 13-4-2010


      a) Ana Perugini