


                    PROJETO DE LEI Nº      587,  DE 2004

                                 Estabelece a  obrigatoriedade  de  constar
                                 placa   de   advertência   sobre   o   uso
                                 inadequado de anabolizante  para  a  saúde
                                 dos humanos nas dependências  de  academia
                                 de ginástica, "sport  center",  "fitness",
                                 clube esportivo ou similares no âmbito  do
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


As academias de ginástica, "fitness", "sport centers", clubes  esportivos  e
outros  estabelecimentos  congêneres  ficam  obrigados  a  fixarem  em  suas
dependências,  nos  locais  de  trânsito   e   permanência   de   alunos   e
frequentadores, placas alusivas sobre o uso inadequado de  anabolizantes  em
humanos, com os seguintes dizeres: " O  USO  DE  ANABOLIZANTES  PREJUDICA  O
SISTEMA  CARDIOVASCULAR,  CAUSAM  LESÕES  NOS  RINS  E  FÍGADO,  DEGRADAM  A
ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTAM O RISCO DE CÂNCER".

      Artigo  2º:   A  não  observância  do  disposto  no  artigo  anterior,
sujeitará  o  responsável  pelo  estabelecimento  esportivo   às   seguintes
penalidades:
      I - multa diária de 50 (cinquenta) Ufesp's;
      II -no caso de reincidência: suspensão temporária  das  atividades  do
infrator pelo prazo máximo de 30 dias,
      III- descumprimento após a terceira constatação: cassação do alvará de
funcionamento.


      Artigo 3º:  A fiscalização desta lei  será  regulamentada  pelo  Poder
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.


      Artigo 4º:  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      A recente morte de jovens adolescentes que aplicaram um  combinado  de
anabolizante para uso animal e  complemento  vitamínico,  deixou  patente  a
facilidade  com  que  essas  drogas  são  adquiridas  e   utilizadas   pelos
esportistas.
      De acordo com Alexandre Pagnani, presidente da AssociaçãoBrasileira de
Estudos e Combate ao Doping, esses produtos  são  facilmente  adquiridos  em
lojas  de  produtos  veterinários  e  levam  a   alterações   cardiológicas,
hepáticas e endocrinológicas, além de lesões nos  rins  e  fígado,  seqüelas
neurológicas e maior risco de câncer  de  próstrata  nos  humanos.  Divulgar
todos estes malefícios é importante para que os jovens e  esportistas  sejam
esclarecidos sobre os graves danos  que  causam  às  suas  saúdes  e,  desta
forma,  sejam  desestimulados  a   se   utilizarem   desta   droga   que   é
corriqueiramente oferecida em academia de  ginástica  e  similares  como  se
fosse inofensiva e milagrosa.
        Pelo exposto, pedimos o apoio dos  nobres  pares  para  a  aprovação
deste projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 15/9/2004




                          a)  Vitor Sapienza - PPS