


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  61, DE 2010





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhora Dilma Seli Pena,
Secretária de Estado da Saneamento e Energia, para que preste as seguintes
informações:
1.    Quais as razões para que a água fornecida pela SABESP na Região
Metropolitana da Baixada Santista apresentar alguns dos piores indicadores
do estado de São Paulo?
2.    Quais as medidas que vêm sendo adotadas para que a Região
Metropolitana da Baixada Santista possa usufruir o mesmo padrão de
qualidade de água oferecida para a maioria dos municípios paulistas,
conforme exigido pelas normas federais que estabelecem procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade?
3.    Qual é a atual situação de implementação do Programa de Recuperação
Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista e quais as medidas
que vêm sendo adotadas para que esse Programa seja implementado a fim de
que a SABESP possa oferecer serviços adequados de saneamento básico à
população fixa e flutuante do litoral paulista?


                                JUSTIFICATIVA



      A ONG Princípios Agência Nacional para Desenvolvimento e Ação  Social,
com representação na cidade de Bertioga, tem  acompanhado  e  denunciado  os
problemas relativo ao abastecimento de água naquele  município.  A  imprensa
local e nacional também tem dado  destaque  ao  drama  que  a  população  da
Baixada Santista tem vivido em relação à qualidade da  água  oferecida  pela
SABESP.


      O jornal Folha de São Paulo  publicou,  em  14  de  janeiro  de  2010,
notícia que explicita o fato da SABESP distribuir água imprópria na  Baixada
Santista. Segundo dados da própria empresa fornecedora de água, o  relatório
feito em 2009 apontou graves problemas na água distribuída  nas  cidades  do
litoral, com a presença de coliformes totais em São Vicente,  Praia  Grande,
Mongaguá, Itanhaém, Ilhabela e Guarujá.


      Em Bertioga, o relatório mostra que a água fornecida  pela  Sabesp  na
maior parte do ano passado esteve imprópria para consumo humano. Isso  é  um
fato recorrente, denunciado pela imprensa e por este  deputado  desde  2007.
Naquela época apresentei o  Requerimento  de  Informação  13/2007,  onde  já
mostrava que a cidade de Bertioga  era  a  pior  do  “ranking”  negativo  da
qualidade da água, além de dezenas de outros trabalhos  relacionados  com  a
prestação  de  serviços  da  SABESP  na  Região  Metropolitana  da   Baixada
Santista.


      Desde então tenho cobrado sistematicamente ações efetivas para  que  a
empresa responsável pelo abastecimento de água potável  pudesse  melhorar  a
qualidade da água oferecida à população.  No  entanto,  é  evidente  que  os
resultados esperados não vêm sendo alcançados. O que  fica  evidente  é  que
não se trata de problema do corpo técnico da empresa, altamente  qualificado
e competente, mas sim um problema estrutural  da  SABESP  que  não  consegue
tratar adequadamente a água distribuída na Baixada Santista.


      A ONG Princípios, com base  nos  documentos  produzidos  pelo  PROÁGUA
(Programa de vigilância da qualidade da água), demonstra  que  de  um  total
178 análises efetuadas, durante os anos de 2007 e  2008,  foram  registradas
irregularidades em  60,5%  das  amostras,  restando  aptas,  apenas  e  tão-
somente, uma  pequena  porção  (39,5%).  Ou  seja,  quase  dois  terços  das
amostras apresentaram problemas relacionados com a potabilidade da água.


      Essa ONG está propondo uma Ação Civil Pública contra a  SABESP,  tendo
como patrono o Dr. Sidnei Aranha, onde mostra, como  principal  preocupação,
o fato da água servida aos bertioguenses apresentar nível de cloro acima  do
permitido na Portaria 518 do Ministério da Saúde, o que  enseja  a  formação
de TRIHALOMETANOS, substância altamente cancerígena, de acordo com  o  texto
“O uso de cloro na desinfecção de águas – A formação de Trihalometanos e  os
riscos potenciais à saúde pública”,  estudo  realizado  pela  Secretaria  do
Meio  Ambiente  e  Tecnologia  do  Distrito  Federal  disponível  no   site:
http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
311X1994000100011).


      A ONG Princípios destaca que em várias amostras da água fornecida pela
SABESP  há  irregularidades  que  podem  causar  sérios  danos  à  saúde  da
população,   como   a   presença   de   coliformes   totais   e   coliformes
termotolerantes, além  do  excesso  do  cloro  residual  livre,  que  indica
problemas no tratamento e enseja a formação de Trihalometanos.


      Ou seja, é evidente que os sérios problemas denunciados anteriormente,
relacionados  com  o  abastecimento  de   água   pela   SABESP   na   Região
Metropolitana da Baixada Santista, só tem se agravado. Portanto,  é  urgente
que o órgão  competente  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  preste  as
informações necessárias para esclarecer a população paulista.






                       Sala das Sessões, em 10/3/2010


                             a) Fausto Figueira