


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.017, de 26 de novembro de 2015
 (Projeto de lei nº 1060/15, do Deputado Campos Machado – PTB)
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo, que se realiza, anualmente, em 6 de agosto, com início naquele Município e destino ao Município de Iguape. 
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo, que se realiza, anualmente, no período de 1º de julho a 6 de agosto, com início naquele Município e destino ao Município de Iguape.
(*) Redação dada pela Lei n° 16.537, de 03 de outubro de 2017 .
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015. 
GERALDO ALCKMIN 
Roberto Alves de Lucena 
Secretário de Turismo 
Edson Aparecido dos Santos 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
 Publicado em : DO 27/11/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 05/10/2017 13:17
   16017.doc