


                        PROJETO DE LEI Nº 2 , DE 2012



                                 Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade    da
                                 apresentação de informações sobre  o  café
                                 torrado e moído na embalagem do produto.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1° - Os estabelecimentos especializados na  torrefação  e  moagem  de
café, no Estado de São Paulo, ficam obrigados a apresentar, em destaque,  na
embalagem do produto, informações sobre:
 
I – espécie do café;
II – em caso de mistura de espécies, o percentual de cada uma na  composição
do produto;
III – a classificação da bebida;
IV – o ponto de torra.
 
Artigo 2° - Fica sujeito à apreensão, pelo órgão  competente  do  Estado,  o
café torrado e moído cuja embalagem estiver  em  desacordo  com  o  disposto
nesta lei.
 
Artigo 3° - Os estabelecimentos a que se refere o Artigo 1°  terão  o  prazo
de cento e vinte dias, contados da publicação desta lei,  para  a  adequação
das embalagens do produto por eles comercializados.
 
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 




                                JUSTIFICATIVA





                    A presente  propositura  visa  resguardar  o  consumidor
quando, na medida em que prevê  que  lhe  sejam  proporcionadas  informações
relativamente ao tipo de café  que  está  comprando,  em  meio  a  uma  gama
infinita  de  marcas  disponibilizadas  nas  prateleiras  de   supermarcados
padarias e similares.
 
            A falta de informação induz o consumidor, muitas  das  vezes,  à
compra de produtos de qualidade duvidosa, colocando em risco sua saúde  e  a
de seus familiares.
 
 
            Pelo que sabemos, o Brasil produz dois tipos de café,  a  saber,
coffea  arábica  e  coffea  canephora,  as   quais   apresentam   diferenças
significativas em suas composições químicas, que interferem no  aroma  e  no
sabor.
 
            Numero significativo de torrefadores usa  as  duas  espécies  em
misturas, com percentuais variáveis, descaracterizando os dois  tipos  acima
mencionados e tirando do consumidor a oportunidade de escolha do produto  de
acordo com seus gostos e possibilidades.
 
            Informações sobre a classificação da bebida e o ponto  de  torra
dos cafés também são importantes para o consumidor. A  torra  do  café,  por
exemplo, pode esconder seus defeitos e descaracterizar os  sabores  próprios
dos tipos produzidos no Pais.
 
             Aprovar,  pois,  esta   propositura,   significa   zelar   pela
integridade e qualidade de nosso principal produto agrícola, diferenciado  e
ampliando a mercancia, razão pela qual aguardo o beneplácito de meus  nobres
pares.

 
            Sala das Sessões, em 2-2-2012
 








                          a) Dilmo dos Santos - PV