


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 313 , DE 2005




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de  Transportes,  Dr.  Dário  Rais  Lopes,  requisitando
sejam prestadas as seguintes informações :
a) Quais são as obras de reforma e modernização que  estão  planejadas  para
   serem executadas pelo DAESP no Aeroporto de Sorocaba, nos próximos  anos?
   Anexar o cronograma previsto dessas obras;
b) Enviar uma cópia  do  Plano  Diretor  atualizado,  para  o  Aeroporto  de
   Sorocaba;
c) Mencionar detalhadamento o projeto para a construção  da  “táxi  way”  no
   lado oeste da pista de pouso; anexar croquis e orçamento completo;
d) Mencionar detalhadamente as obras previstas para a implantação do  parque
   aeronáutico, no lado oeste da pista de pouso; anexar croquis e  orçamento
   completo.
e)  Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.





                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.
"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.










                        Sala das Sessões, em 9/6/2005






                             a)  Caldini Crespo