


PROJETO DE LEI Nº 384, DE 2008


                                 "Dá denominação de Senador Jefferson Péres
                                 a passarela que especifica".





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Passa a  denominar-se  “Senador  Jefferson  Péres”  a  passarela
localizada no km 11+600m da Rodovia Anhanguera – SP  330,  no  município  de
São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



O Senador Jefferson Péres nasceu em 19 de março de 1932,  filho  de  Arnoldo
Carpinteiro Peres e Maria do Carmo Campelo Peres  na  cidade  de  Manaus-AM.
Jovem idealista, já no ano de 1952  participou  ativamente  da  campanha  “O
Petróleo É Nosso”.

No ano de 1959, forma-se em Direito pela Universidade  do  Amazonas.  Já  no
ano de 1967, forma-se em Administração de  Empresas  pela  Fundação  Getúlio
Vargas - FGV. Em 1968 casou-se com Marlidice  de  Souza  Carpinteiro  Peres,
com quem teve os filhos Rômulo, Ronald e Roger.
Na sua vida profissional  exerceu  inúmeras  funções,  no  Serviço  Público:
Escrevente Juramentado do Cartório do 4º  Oficio  de  Notas,  Corregedor  do
Departamento de  Segurança  Pública  do  Estado  do  Amazonas,  Advogado  do
Instituto de  Aposentadoria  e  Pensões  dos  Comerciários  -  I.A.  P.  C.,
Inspetor Geral da Vara de Menores da  Capital,  Secretário  da  Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Amazonas e Secretário do Tribunal  de  Justiça
do Amazonas; na Iniciativa Privada: Assessor do  Seminário  Sócio  Econômico
da Amazônia, realizado em Manaus, pela Confederação Nacional  da  Indústria,
de ago/61 a jan/62 e Diretor  Administrativo  da  Companhia  Siderúrgica  da
Amazônia – SIDERAMA;  no  Magistério:  Professor  da  extinta  Faculdade  de
Ciências  Econômicas  do  Estado  do  Amazonas,  lecionando  as  disciplinas
"Estudos  Comparados  dos  Sistemas  Econômicos",  "História  das  Doutrinas
Econômicas" e Professor Titular da Universidade do  Amazonas,  vinculado  ao
Departamento de Economia e Análise da Faculdade  de  Estudos  Sociais,  onde
leciona  as  disciplinas  "Formação  Econômica  do   Brasil"   e   "Economia
Brasileira", nos cursos  de  Economia,  Administração  e  Contabilidade;  na
Administração Escolar: Chefe do Departamento de Economia da Universidade  do
Amazonas, Diretor da Faculdade de Ciências  Econômicas  da  Universidade  do
Amazonas e Coordenador do Colegiado do Curso  de  Economia.  Foi  membro  de
inúmeros  Colegiados  e  de  Equipes  de   Trabalho   de   Pesquisa   e   de
Assessoramento Técnico e na área jornalística: editorialista  do  Jornal  "A
Crítica" de Manaus e Articulista do Jornal  "A  Crítica"  de  Manaus,  tendo
sido colaborador eventual de outros jornais, com diversas publicações  sobre
assuntos políticos, econômicos e sociais, regionais e nacionais.
Entrou para a vida pública no ano de 1988,  quando  foi  eleito  Vereador  à
Câmara Municipal de Manaus, período de 1988 até 1992. É  reeleito  em  1992,
para exercer o seu 2º Mandato de Vereador à Câmara Municipal de Manaus.

No ano de 1995, como representante do Estado do Amazonas, chegou  ao  Senado
Federal na expectativa de contribuir para o  desenvolvimento  e  crescimento
não só da sua região como também de todo o  país,  através  de  um  trabalho
sério e constante, sendo que em 1997 torna-se o 5º Vice-Líder do Partido  da
Social Democracia Brasileira (PSDB).
Filiado ao PDT desde o inicio de 1999, encontrou no partido um campo  aberto
para a apresentação de suas idéias.
No ano de 2000 torna-se o 1º Vice-Líder do Partido  Democrático  Trabalhista
(PDT) e o 3º Vice-Líder do Bloco de Oposição no Senado Federal.
Inspirado na convicção de que "quem caminha com o povo nunca está  sozinho",
Jefferson Péres lançou sua candidatura à Presidência do Senado  Federal,  em
fevereiro de 2001. Seu pleito foi aclamado  por  inúmeras  manifestações  de
apoio.  Em  retrospectiva  histórica,  as  conseqüências   últimas   daquela
disputa, que acabaria provocando a renúncia  do  presidente  da  Casa  e  de
outros dois senadores, deram razão às  palavras  de  Péres  logo  depois  da
contagem dos votos: "O desfecho da  eleição,  longe  de  se  resumir  a  uma
derrota do bloco oposicionista do Senado, marcou, isto sim,  o  fracasso  da
instituição em refletir as inquietações e os anseios  gerais  por  dignidade
na  política;  por  transparência  no  relacionamento   entre   os   poderes
republicanos; por seriedade na tomada das grandes decisões de Estado;  e,  é
claro, pela retificação da hoje melancólica  imagem  do  Congresso  Nacional
perante a sociedade". Na  mesma  oportunidade,  o  senador  alertou  para  o
imperativo inadiável das reformas políticas, cujos  projetos,  já  aprovados
no Senado, ora tramitam na Câmara dos Deputados: "[Tenho] fé  inabalável  no
lento,  mas  irresistível  progresso  dos  projetos  de  reforma   político-
partidária e eleitoral,  que,  mais  cedo  ou  mais  tarde,  superarão  esse
inquietante divórcio entre representantes  e  representados,  eliminando  os
obstáculos subsistentes à ascensão dos ideais, princípios e  valores  éticos
e cívicos que sempre defendi ao  longo  de  minha  vida  pública",  disse  o
senador.
As urnas de outubro de 2002 consagraram a reeleição de Jefferson  Péres  com
543.158 mil votos, num  claro  reconhecimento  do  povo  do  Amazonas  pelos
frutos de sua atuação parlamentar e produção legislativa.
Em 07 de maio  de  2003,  no  cumprimento  do  dever  de  fidelidade  à  sua
consciência, Péres renunciou a participar do  Conselho  de  Ética  e  Decoro
Parlamentar por divergir de forças políticas poderosas  que  manobravam  nos
bastidores para transformar aquele órgão em "reposteiro para a  impunidade",
mais uma vez com profundo  prejuízo  para  o  conceito  da  Câmara  Alta  na
opinião pública nacional.
Quase ao mesmo tempo, seus correligionários o escolheram  líder  da  bancada
do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado.
No ano de 2005 torna-se  Membro  Titular  do  Conselho  de  Ética  e  Decoro
Parlamentar, além de ter sido membro Titular e  Membro  Suplente  em  outros
Conselhos, Comissões e Subcomissões durante  a  sua  atividade  parlamentar,
tanto como Vereador em Manaus-AM, como Senador da República.

Os meios de comunicação e a grande imprensa nacional  destacaram  seu  papel
no cenário político brasileiro, como um dos  mais  expressivos  exemplos  de
conduta inteligente, dinâmica, eficaz, descobrindo  em  Jefferson  Péres  um
político que imprimia seriedade e honestidade no desempenho de sua missão.
No que  diz  respeito  às  reformas  previdenciária  e  tributária,  que  se
destacam na atual situação política nacional, Jefferson Péres  desde  sempre
hipotecou  seu  firme  apoio  às  reformas  necessárias  à  modernização  da
economia, à moralização das  finanças  públicas,  à  realização  da  justiça
social e à construção de um Estado  enxuto,  eficaz,  previdente,  capaz  de
distribuir  paz  e  justiça,  prover  segurança  pública,  saúde,  educação,
saneamento  e  equilíbrio  regional  na  medida  certa  do   bem-estar   dos
brasileiros. Na reforma da previdência do funcionalismo público,  o  senador
lutava contra o desconto dos  servidores  aposentados  e  daqueles  tornados
inativos por  motivo  de  doença  grave  ou  deficiência  física  e  mental,
lembrando que "na idade avançada ou na  triste  convivência  com  uma  saúde
precária, o cidadão, mais do que nunca, precisa  de  dinheiro  para  comprar
remédios e pagar por tratamentos que o  Poder  Público  não  raro  falha  em
fornecer".  Na  reforma  tributária,  dois   princípios   o   norteavam:   a
progressiva redução da carga de impostos e contribuições "que  hoje  sufocam
o microempresário e reduzem a capacidade de nossa economia criar  empregos";
e a defesa intransigente da Zona Franca de Manaus, "patrimônio de  progresso
material e integração  social  do  povo  amazonense,  pivô  da  inserção  da
Amazônia  Ocidental  ao  espaço  geopolítico  e  geoeconômico  da  soberania
brasileira".
Palestrante  ilustre,  conceituado  e  admirado,  participou   de   inúmeras
Conferências, Debates, Encontros e Seminários por todo o Brasil.
Foi condecorado com: Comenda José Clemente, concedida pela Câmara  Municipal
de Niterói, em 07 de outubro  de  2005,  Título  de  Cidadão  de  Fortaleza,
concedido pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 05  de  setembro  de  2005,
Medalha Tiradentes, conferida pela iniciativa do Deputado  Paulo  Ramos,  da
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, por ocasião da  Sessão  Solene  em
Homenagem ao Senhor Doutor Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 2004,  no  Rio
de Janeiro, Medalha de Mérito Pedro Ernesto,  conferida  por  iniciativa  do
Vereador Rodrigo Bethlem, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,  em  20  de
outubro de 2003,  Título  de  Cidadão  Humaitaense,  conferido  pela  Câmara
Municipal de Humaitá-AM, em 15/05//2003, Medalha da Ordem do Mérito  de  Dom
Bosco, no grau de  Grande  Oficial,  conferida  pelo  Tribunal  Regional  do
Trabalho - 10ª Região, Medalha Ordem do Mérito Militar, no grau  de  Grande-
Oficial, conferida pelo Comando  do  Exército,  em  15  de  abril  de  2003,
Medalha Ordem do Mérito da Defesa,  no  grau  de  Grande-Oficial,  outorgada
pelo Ministério da Defesa, em  28/11/2002,  Prêmio  Nacional  de  Seguridade
Social, categoria Ética, outorgado pelo  Instituto  Cultural  de  Seguridade
Social - ICSS(RJ), em 03/12/2001, Medalha de Ouro Cidade de Manaus,  Comenda
da Ordem do Mérito do Chile, no grau de Gran Oficial, Comenda  da  Ordem  do
Mérito Judiciário do Trabalho, Medalha do Mérito  Naval  Tamandaré,  Medalha
do Mérito Universitário da Universidade do Amazonas, Medalha do  Pacificador
- Ministério do Exército, Título de Cidadão Honorário de Brasília  -  Câmara
Legislativa do Distrito Federal, Grande Oficial da Ordem  do  Rio  Branco  -
Ministério das Relações Exteriores.
Foi candidato à vice-presidência do Brasil nas eleições de  2006,  na  chapa
do também senador pedetista Cristovam Buarque, do Distrito Federal.
Jefferson Péres faleceu no dia 23 de  maio  do  corrente  ano,  deixando  um
exemplo de dignidade e honestidade aos cidadãos brasileiros. Seu exemplo  de
coerência, coragem, civilismo e brasilidade deixado aos militantes do PDT  e
ao povo brasileiro, nos motiva  a  prestar  essa  homenagem  a  esse  grande
homem. Por todo o exposto, coloco a presente  proposição  à  apreciação  dos
nobres pares, contando com sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30-5-2008.





                           a)Geraldo Vinholi - PDT