


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     41   , DE 2013





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Silvio França Torres,  Secretário  Estadual
da Habitação, para que preste as seguintes informações:

          1. Informações atualizadas sobre o Mapa da Ação  Habitacional  no
             Estado,  detalhadas  por  investimento  em   cada   município,
             separadas por Região de Governo e pela Região  do  Alto  Tietê
             (Arujá, Biritiba  Mirim,  Ferraz  de  Vasconcelos,  Guararema,
             Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis,
             Santa Isabel e Suzano);
          2. Mensurar quantas moradias foram entregues no Estado, detalhada
             por Região de Governo e, em específico, para os municípios  da
             Região do Alto Tietê;
          3.  Mensurar  quantos  habitantes  foram   atendidos   por   esta
             Secretaria,  com  separação  por  Região  de  Governo  e,   em
             específico, para os municípios da Região do Alto Tietê;
          4. Detalhamento da aplicação dos Programas Casa Paulista,  Cidade
             Legal, Moradia Rural e Especial de  Melhorias  por  região  de
             Governo e, em específico, para os municípios da Região do Alto
             Tietê;
          5.  Detalhamento  da  aplicação  do   Programa   de   Recuperação
             Socioambiental da Serra do Mar por município;
          6. Detalhamento da aplicação do Programa Saneamento em Mananciais
             de Interesse Regional – Manancial Alto Tietê por município.









                                JUSTIFICATIVA





      Como a fiscalização é  uma  das  prerrogativas  inerentes  ao  mandato
parlamentar, a  solicitação  destas  informações  se  tornará  a  base  para
análise  e  reivindicações  futuras  por  este  Deputado   no   tocante   ao
Desenvolvimento Social estadual.





                            Sala das Sessões, em





                           Deputado André do Prado