






                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 61, de 2003





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado ao Senhor Presidente  da  Fundação
Estadual para o Bem-Estar do  Menor-FEBEM,  Sr.  PAULO  SÉRGIO  DE  OLIVEIRA
COSTA, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:
      1. Existe nas unidades da FEBEM grupo interno de repressão,  conhecido
pelo nome de “Choquinho”?
      2. Se positivo:
             a) as autoridades do Ministério Público e  a  Corregedoria  da
                FEBEM foram informadas?
             b) quais os instrumentos que o grupo utiliza em suas ações?
             c) há quanto tempo atua?
             3. Se negativo, qual o  posicionamento  da  direção  da  FEBEM
             quanto a notícias veiculadas na imprensa sobre o assunto?


                                Justificativa


      Matéria publicada no Diário de São Paulo, página A-3, de 27  de  março
de 2003, versa sobre a existência  de  um  grupo  interno  de  repressão  na
FEBEM, conhecido como “Choquinho”, criado nos moldes da tropa de  choque  da
Polícia Militar, fazendo alusão a que  monitores  estariam  trabalhando  com
escudos e cassetetes.
      Notícia  extremamente  preocupante,  que  requer  esclarecimentos  por
parte da direção  daquela  instituição,  para  um  posterior  posicionamento
desta Casa quanto ao assunto.



      Sala das Sessões, 28/3/2003





      a) Mauro Menuchi