


                   PROJETO DE LEI Nº   274     ,  DE  2006

                                 Dá a denominação para a Escola Estadual do
                                 Recanto Elimar II, em Franca.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Passa a denominar-se “Professor Vicente  Minicucci”  a  Escola  Estadual  do
Recanto Elimar II, em Franca.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




      O Professor  Vicente  Minicucci  nasceu  na  cidade  de  Botucatu  aos
28/07/1916, filho de Domingos Minicucci e Emília Molini Minicucci.


      Concluiu o ensino fundamental e  médio  na  sua  cidade  natal,  tendo
partido para Bauru onde, em 1958, formou-se bacharel em  ciências  jurídicas
e sociais pela Faculdade de Direito de Bauru.


      Iniciou cedo na carreira de docente, podendo se destacar as  seguintes
atuações:
      - Professor primário em diversos grupos escolares  do  Estado  de  São
Paulo, de 1936 a 1940;
      - Professor de sociologia da Escola Normal Livre do Instituto Noroeste
de Birigui, de 1936 a 1947;
      -  Professor  de  história  da  educação  da   Escola   Normal   Livre
Araçatubense, de 1952 a 1954;
      - Professor  contratado  de  sociologia  da  Faculdade  de  Filosofia,
Ciências e Letras de Franca, de 1963 a 1967;
      - Titular da cadeira  de  Sociologia  da  Faculdade  de  Filosofia  de
Passos, desde 1969;
      - Titular da cadeira de Sociologia dos  cursos  de  ciências  sociais,
pedagogia, desenho industrial e comunicação visual da Faculdade  Pestalozzi,
de Franca;
      - Titular das cadeiras de fundamentos de ciências  sociais e estrutura
e funcionamento da Escola de 1º. Grau das Faculdades Integradas de Uberaba;
      - Regente de curso sobre relações humanas no magistério, ministrado  a
diretores de grupos escolares e professores primários, na cidade de  Franca,
em julho de 1963.




      Ocupou também cargos e funções técnico-administrativas, a saber:
      - Diretor  dos  Grupos  Escolares:  2º.  De  Birigui  (1942  a  1948);
Cristiano Olsen, em Araçatuba (1949 a 1955);
      - Inspetor escolar da Delegacia de Ensino  de  Araçatuba,  de  1955  a
1957;
      - Inspetor escolar da 8ª. Delegacia de Ensino da Capital,  de  1958  a
1961;
      - Delegado de Ensino de Franca, de 1961 a 1985;
      - Chefe do Serviço de  Prédios  Escolares  do  Estado  de  São  Paulo,
designado por Ato do Secretário da Educação em 09/04/1958;
      - Integrante da Comissão de  Autoridades  do  Ensino,  encarregada  do
reconhecimento das Escolas Normais Municipais e Particulares  do  Estado  de
São Paulo, designado pelo Secretário da Educação em 01/08/1959;
      - Membro da Comissão de Concurso de Remoção  de  Diretores  de  Grupos
Escolares do Estado de  São  Paulo,  designado  por  Ato  do  Secretário  da
Educação em 21/11/1960;
      - Integrante da  Comissão  destinada  a  estabelecer  convênio  com  a
Prefeitura do município da Capital,  designado  por  Ato  do  Secretário  da
Educação em 09/04/1958;
      - Assessor Técnico do Secretário da Educação do Estado de  São  Paulo,
de 1960 a 1961.


      Em seu currículo ainda constam as seguintes aprovações:
      - concurso de títulos para ingresso no magistério primário, em 1936;
      - concurso de provas e títulos para cargo de Diretor de Grupo Escolar,
em 1942;
      - concurso de títulos para ingresso ao cargo de Inspetor  Escolar,  em
1955;
      - concurso de títulos para ingresso ao cargo de Delegado de Ensino, em
1961;
      - aprovação do Conselho Estadual de Educação do Estado  de  São  Paulo
para lecionar, como Instrutor,  a  cadeira  de  Sociologia  nas  secções  de
geografia e história na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Franca.
      - aprovação do Conselho Federal de Educação para  lecionar  no  ensino
superior como titular da cadeira de Sociologia.




      Professor atuante e dedicado, realizou dezenas de  atividades  ligadas
ao setor  da  educação,  bem  como  recebeu  inúmeras  homenagens  pela  sua
brilhante contribuição à  sociedade  paulista,  podendo  ser  destacadas  as
seguintes ações:
      PESQUISAS REALIZADAS:
      - Como Professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia,  Ciências  e
Letras de Franca:
      1) em 1963: “Conheça a  sua  Comunidade”  –  pesquisa  realizada  para
levantamentos  sociais,  culturais,  econômicos,  políticos,  sanitários   e
administrativos.
      2) em 1964: “Estudo das populações marginalizadas da cidade de Franca”
– pesquisa de campo, documentada com  fotografias,  slides  e  levantamentos
estatísticos.
      3) em 1965: “Estudo de uma usina hidroelétrica em construção” –  Usina
do Estreito – Pedregulho/SP.
      4) Em 1966: “Pesquisas bibliográficas” – resumos de  obras  e  debates
sobre seu conteúdo.


      TRABALHOS ESCRITOS:
     1) Fixação do professor  primário  –  publicado  pelo  Rotary  Club  de
        Birigui/SP, em 1948.
     2)  Pensemos  no  Futuro  da  Juventude  –  trabalho   apresentado   em
        Conferência Distrital Conjunta de Rotary  Clubes  (Distritos  121  e
        122) realizada em Ribeirão Preto, de 19 a 22 de abril de 1956.
     3) Menor Abandonado – publicado pelo  Rotary  Clube  de  Araçatuba,  em
        1957.
     4) O negro em face do direito  –  publicado  na  Revista  do  Professor
        (órgão do Centro do Professorado Paulista) em 1959.
     5) Mãe – Estabilidade do Mundo – publicado em 1957.
     6) Artigos abordando problemas de educação publicados  na  imprensa  de
        São Paulo, Araçatuba, Birigui, Botucatu e Franca.
     7) Versos e Gotas – livro em parceria com sua  esposa  Zulíria  Martins
        Minicucci – Editora Ribeirão, em 1996.






     ATIVIDADES CULTURAIS:
    1) Participação como representante  do  Estado  de  São  Paulo  no  VII
       Congresso  Nacional   de   Professores   Primários,   realizado   em
       Curitiba/PR, no período de 22 a 29 de  janeiro  de  1966,  onde  foi
       designado como Coordenador da tese: “Apreciação das Disponibilidades
       e Possibilidades do Ensino Primário no Brasil”
    2)  Participação  como  membro  do  Encontro  Regional  de   Educadores
       Brasileiros, realizado na Capital paulista,  nos  dias  9  e  10  de
       dezembro de 1960.  Integrou  neste  congresso  o  Grupo  de  Estudos
       encarregado do  tema:  “Os  investimentos  Públicos  e  Privados  na
       Educação e no Ensino”.
    3) Membro da Comissão Executiva do Grupo de Planejamento da  Secretaria
       da Educação do Estado de São Paulo, designado por Ato do  Secretário
       da Educação em 13 de abril de 1960.
    4) Representante dos Delegados de Ensino do  Estado  de  São  Paulo  na
       elaboração do Projeto de Reorganização de Currículos e Programas  do
       curso primário  do  Estado  de  São  Paulo,  designado  por  Ato  do
       Secretário da Educação, em 28/07/1967.
    5) Membro da Comissão Executiva do III Simpósio Nacional de Professores
       Universitários de História, realizado em Franca, no período de 3 a 7
       de novembro de 1965.
    6) Membro da Comissão Estadual do Censo Escolar do Brasil, realizado em
       1964.
    7) Presidente do Grupo de Estudos do Encontro de Delegados de Ensino do
       Estado,  realizado  no  período  de  26  a  29  de  junho  de  1962,
       encarregado do tema “Relações Públicas na Educação”.
    8) Coordenador do II Seminário de Estudos para  Professores  Primários,
       promovido pelo Departamento de  Educação  do  Estado,  realizado  em
       Franca de 1º. a 7 de agosto  de  1962,  com  a  participação  de  65
       municípios.
    9) Coordenador da I Semana Sócio-Pedagógica, a cargo  do  Prof.  A.  do
       Amaral Fontoura, realizado em Franca, no  período  de  21  a  26  de
       agosto de 1967.
   10)  Diretor  do  Departamento  de  Educação  e  Cultura  da  Prefeitura
       Municipal de Franca, de 1º. De fevereiro de 1964 a 31 de janeiro  de
       1969, considerando o desempenho como “Serviço Relevante prestado  ao
       Município”.
   11) Presidente da Comissão de Serviços à Comunidade do  Rotary  Club  de
       Franca – período de 1969 a 1970. Presidente da mesma entidade no ano
       rotário 1970/71.
   12) Conferencista e integrante do  I  Encontro  Regional  de  Inspetores
       Escolares, realizado em Ribeirão Preto, de 15 a 20  de  setembro  de
       1969, ficando encarregado da tese: “Responsabilidade  de  Inspetores
       Escolares e Diretores de Grupos Escolares na Escola Moderna”.
   13) Conferencista e presidente de Honra do I Seminário de Estudos  sobre
       o menor”, da sub-região de Franca, em 1969. Tema apresentado: “Menor
       abandonado”.
   14) Redator do Capítulo:  “Ensino  Primário”,  no  Anuário  Paulista  de
       Educação – ano de 1968.
   15) Membro do Conselho Curador  da  Fundação  Padre  Anchieta  –  Centro
       Paulista de Rádio e TV Educativa, instituída pela Lei no. 9.848,  de
       26 de novembro de 1967. Nomeado por Decreto do Governador do Estado.
   16) Aulas inaugurais e conferências sobre temas educacionais:
     - em 1953: Conferência no Rotary Clube de Araçatuba  sobre  o  tema  “A
     missão do Professor”.
     -  em  1958:  Conferência  na  sessão  solene  comemorativa   do   47º.
     Aniversário do Instituto de Educação “Cardoso de Almeida” de  Botucatu,
     sobre o tema: “Educação – condição de sobrevivência”.
     - em 1963: Aula inaugural na instalação  da  Escola  Normal  e  Ginásio
     Estadual “Dr. José Vicente Machado Neto”, em Pedregulho, versando sobre
     o tema: “A formação do Educador”.
     - em 1965: Aula inaugural na instalação do Ginásio Estadual de Rifaina,
     versando sobre o tema “Papel da Escola Secundária no Brasil”.
     - em 1970: Aula inaugural proferida na instalação do  Grupo  Escolar  –
     Ginásio “Prof. Dante Guedine Filho”, em Franca, no dia 29 de  abril  de
     1970, versando sobre o tema “Ensino Integrado”.




     TÍTULOS HONORÍFICOS:
    1) Medalha comemorativa do Centenário de  Nascimento  de  Rui  Barbosa,
       concedida pelo Ministro da Educação e Saúde, em 05  de  novembro  de
       1949.
    2) Medalha Brigadeiro José Vieira Couto de  Magalhães,  outorgada  pela
       Sociedade Geográfica Brasileira, em 28 de abril de 1965.
    3) Título de Cidadão francano, outorgado pelo  Decreto-Legislativo  no.
       131, de 25 de setembro de 1967.
    4) Personalidade do ano em 1966 – Setor de Ensino, título conferido por
       uma Comissão de intelectuais de Franca, sob os auspícios  do  Jornal
       “Comércio da Franca”.
    5) Diploma Honra ao Mérito, concedido pela Comissão Estadual  de  Censo
       Escolar do Brasil, em 2 de fevereiro de 1965.
    6) Diploma Honra ao Mérito, concedido pelo Lar Escola São Francisco, de
       São Paulo, em 11 de novembro de 1968.
    7) Diploma Honra ao Mérito, concedido pelo  Lions  Clube  de  Franca  –
       Centro, pelos relevantes serviços prestados ao Leonismo  no  ano  de
       1969/1970.
    8) Diploma de Benemérito, concedido pela  Federação  das  entidades  de
       luta anti-tuberculose de São Paulo, em dezembro de 1963.
    9) Diploma Serviços Relevantes,  concedido  pela  Associação  Rural  de
       Franca,  por  serviços  prestados  na   Exposição   Agropecuária   e
       Industrial de Franca (III Âmbito Nacional), em agosto de 1967.
   10) Diploma concedido pela Secretaria da Educação e Cultura do município
       de Franca, pela participação como  membro  do  Conselho  Técnico  da
       Secretaria da Educação e Cultura do município de Franca, no  ano  de
       1970.
   11)  Diploma  e  medalha  “Sud  Menucci”,  conferidos  pelo  Centro   do
       Professorado Paulista em 05 de março de 1990, no transcurso do  60º.
       Aniversário da  entidade,  pelos  relevantes  serviços  prestados  à
       educação, ao magistério e a própria entidade.
   12) Diploma de Doutor “Honoris Causa”, conferido  pela  Universidade  de
       Franca, em 27 de junho de 1996.
   13) Diploma e Medalha “Companheiro Paul Harris”, conferido pela Fundação
       Rotária do Rotary Internacional pela prestação  de  serviços  com  o
       objetivo de fomentar a compreensão e as relações amistosas entre  os
       povos do mundo.
   14) Diploma de Honra ao Mérito da APAE-Franca, concedido em 22 de agosto
       de 1997, como homenagem por ter sido um dos fundadores da entidade.




     OUTRAS ATIVIDADES:


    1) Participação no Seminário de Estudos e  divulgação  da  Lei  Federal
       5692/71, realizado de 16 a  20  de  novembro  de  1971,  na  Capital
       paulista, pela Secretaria da Educação.
    2) Coordenação do Curso Intensivo de Educação Moral e Cívica, realizado
       de 1º. a 7 de julho de 1971, sob os auspícios da Delegacia de Ensino
       de Franca e Faculdade de Direito de Franca, e  Conferência  sobre  o
       assunto: “Importância do Estudo de Educação Moral e Cívica”.
    3) Conferência no II Fórum  de  Debates  Educacionais,  promovido  pelo
       Centro do Professorado Paulista, no período de 18 a 23 de outubro de
       1971, sobre o tema: “Considerações sobre a implantação da reforma de
       ensino em nosso Estado: Condições e Medidas”.
    4) Conferência na Comissão de Educação  da  Assembléia  Legislativa  do
       Estado, no dia 17 de novembro de 1971, a convite de seu  Presidente,
       Deputado Sólon Borges dos Reis, subordinada  ao  tema  “Aspectos  da
       implantação da Lei 5692/71:  Recursos  Humanos  e  outras  condições
       existentes” (trabalho publicado no Diário da  Assembléia  de  03  de
       dezembro de 1971 – pág. 62 a 64).
    5) Coordenação do Curso “Estudo do Núcleo Comum”, realizado de 24 a  28
       de janeiro de 1972, em Franca, sob  os  auspícios  da  Delegacia  de
       Ensino de Franca, e Conferência na abertura do curso, subordinada ao
       tema “O núcleo comum dentro da Lei 5692/71”.
    6) Diretor da Faculdade Pestalozzi de Ciências, Educação  e  Tecnologia
       de Franca, de 1972 a 1973.
    7) Coordenador da  cadeira  de  Estudos  de  Problemas  Brasileiros  da
       Faculdade Pestalozzi de Ciências, Educação e Tecnologia de Franca.
    8) Membro do Conselho Superior  do  Centro  do  Professorado  Paulista,
       reeleito sucessivamente de 1967 a 1997.
    9) Diretor Geral da União das Faculdades Francanas – UNIFRAN, de 1974 a
       1994.
   10) Pró-Reitor de  Assuntos  Comunitários  da  Universidade  de  Franca,
       nomeado em agosto de 1995.




     Denota-se  que  a  carreira  do  Professor  Minicucci  foi  intensa   e
vitoriosa. Mas em 19 de março de 2002  veio  a  falecer,  deixando  a  viúva
Zuliria Martins Minicucci e  seu  filho  e  ex-Vereador  em  Franca  Ulisses
Martins Minicucci, além de milhares de amigos e admiradores  que  tiveram  a
sorte de conviver com tão iluminado ser humano.


     Assim sendo, espera este Deputado contar com o  apoio  de  seus  Nobres
Pares para a aprovação deste Projeto, como forma de justa homenagem  a  este
distinto cidadão, que com muito trabalho  e  perseverança  galgou  posições,
tendo prestado relevantes serviços à comunidade francana.




      ..


                        Sala das Sessões, em 8-5-2006





                         a)  Gilson de Souza  -  PFL