


                       PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2014


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 denominada   "HOSPITAL    DE    RETAGUARDA
                                 FRANCISCO DE ASSIS", sediada no  Município
                                 de Ribeirão Preto.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a entidade  “Hospital  de
Retaguarda Francisco de Assis”, sediada no Município de Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  Hospital  de  Retaguarda  Francisco  de  Assis  é  uma  instituição
filantrópica sem fins lucrativos que atua em Ribeirão Preto e região  com  a
finalidade de prestar assistência a enfermos acamados  em  grave  estado  de
saúde.  Os  cuidados  são   dispensados   a   cada   um   por   uma   equipe
multidisciplinar  altamente   qualificada,   treinada   especialmente   para
oferecer aos atendidos  o  máximo  de  cuidado  e  conforto,  valorizando  a
dignidade e a condição de cada um.
        
      A Unidade de Retaguarda Hospitalar  Francisco  de  Assis  surgiu  como
resultado dos esforços empreendidos pelos fundadores em prol da  comunidade,
a fim de reduzir o sofrimento de uma grande parcela  carente  da  população,
oriunda das favelas, rede SUS e que vive  abaixo  da  linha  da  pobreza.  O
primeiro foco de trabalho deu-se com o atendimento  a  menores,  oferecendo-
lhes reforço escolar, alimentação e cuidados médicos  de  forma  voluntária.
Esse trabalho perdurou durante vinte anos, mantido  unicamente  com  doações
da sociedade civil. Posteriormente, com a abertura dos  conselhos  tutelares
e varas de infância e juventude,  a  atividade  exercida  já  não  era  mais
necessária, e, a partir desse momento, iniciou-se uma nova fase  de  atuação
da instituição, voltada principalmente para a  área  de  saúde.  A  entidade
passou a atender pacientes acamados, cadeirantes e pessoas  em  situação  de
desassistência, em regime de internação, num total de  80  internos.  Com  a
diversidade de casos encaminhados, houve a necessidade de  se  definir  mais
precisamente o foco do trabalho, a fim  de  aprimorar  o  atendimento.  Após
várias reuniões  com  profissionais  de  saúde  optou-se  pelo  segmento  de
cuidados paliativos, voltado para pacientes acamados,  em  geral  portadores
de doenças crônicas, em fase intermediária e terminal.  Essa  especialização
foi necessária a fim de acolher pacientes advindos da demanda dos  hospitais
gerais, visando a liberação de leitos necessários aos  demais  atendimentos.
Pacientes esses, entre os quais há uma significativa parcela  de  sequelados
por traumatismos e acidentes, que se recuperam na instituição e voltam  para
suas famílias de origem,  apoiados  por  meio  de  muitos  investimentos  da
entidade   em   pesquisa,   cuidados   esmerados   de   enfermagem,   exames
laboratoriais, nutrição especializada, fisioterapias e reuniões  familiares,
além de outros investimentos. Foi assim instituído no município de  Ribeirão
Preto, a Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco  de  Assis,  no  ano  de
2003, tornando-se a primeira unidade de retaguarda hospitalar da  região  de
Ribeirão Preto.
       
      Esse projeto veio ao encontro com as necessidades sociais de  Ribeirão
e região, apoiando os hospitais com  o  atendimento  a  pacientes  crônicos,
oferecendo-lhes um serviço de internação de longa permanência, bem  como  às
ONGs  e  à  sociedade  civil,  que  também   possuem   pacientes   de   alta
complexidade, mas não dispõem de estruturas adequadas  e  nem  condições  de
prestar  cuidados  semi-intensivos,  como  é  realizado  na  entidade.  Essa
população de pacientes é hoje remanejada  para  nossa  instituição,  segundo
protocolos estabelecidos e de acordo com as normas  da  saúde  e  vigilância
sanitária.
       
      Atualmente, a unidade possui 42 leitos, e a taxa de ocupação  gira  em
torno de 72%, ficando os leitos restantes para atendimentos  a  emergências.
Desde sua criação, foram atendidas 487 pessoas em regime de internação,  bem
como serviços de  apoio  –  emocional  e  material  –  à  familiares  destes
pacientes. Foram realizadas mais de 2.688 visitas domiciliares  por  equipes
multidisciplinares da entidade, compostas por um enfermeiro,  um  assistente
social,  um  fisioterapeuta,  nutricionista  e  médico,  a  fim  de  avaliar
condições de moradia,  saúde  e  situação  social  dos  usuários  e  prestar
atendimento à comunidade. Isso significa  que  a  entidade  já  investiu  um
montante de cerca de R$ 3.652.500,00 somente no custo direto dos  pacientes,
e  aproximadamente  10.752  horas  de  atendimento  domiciliar,   isso   sem
considerar o custo de manutenção da entidade, ou seja, os  custos  indiretos
como materiais de escritório, manutenção de equipamentos, veículos,  etc.  E
esse valor é referente apenas a partir  de  2003  ao  final  de  2009.  Este
recurso e estas horas representam a participação da entidade na  desoneração
do poder público, contribuindo para beneficiar a comunidade de  baixa  renda
de Ribeirão Preto e  região.  Os  procedimentos  de  visita  domiciliar  são
sempre iniciados com base na solicitação da família, vizinhos ou  amigos  de
pessoas em condições  crônicas  ou  acamadas,  que  recorrem  à  instituição
visando prover  melhores  condições  à  essas  pessoas.  Essas  solicitações
surgem também de hospitais (para pacientes já internados  e  com  prescrição
de alta hospitalar) e de autoridades, como delegados do idoso,  de  polícia,
promotoria,  secretaria  de  saúde  e  prefeitura.  Nestes  termos,  não  há
restrições, o atendimento é universalizado.
         
      Missão
       
      "Assistir enfermos acamados, em  regime  de  internação,  com  ou  sem
perspectivas terapêuticas, em fase intermediária ou terminal, oferecendo  ao
paciente conforto, equilíbrio emocional,  saciar  sua  fome,  minimizar  sua
dor,  trabalhando  sempre  de  forma  humana,  proporcionando  um  desenlace
digno."
       Visão
       
      "Manter excelência em cuidados paliativos,  capacitando  profissionais
para  oferecer  tratamento  humanista  aos  pacientes,  atingindo  assim   o
propósito de tornar-se o primeiro Hospital  de  Retaguarda  Filantrópico  do
Brasil."
        
      Valores
       
      "Humildade, com magnificência;
      Generosidade, com abnegação;
      Compromisso, com responsabilidade;
      Compaixão, com amor."


      Ao presente projeto de lei anexo a documentação exigida  na  forma  da
lei, a saber:


        I.  Estatuto  do  Hospital  de  Retaguarda  Francisco  de  Assis  e
           alterações (docs. I, I-A, I-B e I-C);
       II. Ata da fundação da entidade (doc.II);
      III. Ata da última reunião da  Diretoria  da  Entidade  –  atualizada
           (docs. III-A e III-B);
       IV. Ata da eleição e posse  da  nova  diretoria  para  o  biênio  de
           20132014 (doc. 3);
        V. Declaração de que os cargos da Diretoria não são  remunerados  e
           de que não há distribuição de lucros, bonificações ou  vantagens
           a dirigentes, mantenedores ou associados doc. IV);
       VI. Declaração que comprove o registro da  Entidade  nos  órgãos  do
           estado, conforme sua natureza – atualizada (doc. V);
      VII. Relatórios detalhados e assinados, referentes aos 3 últimos anos
           das atividades da entidade (doc. VI);
     VIII. Atestado de idoneidade moral dos diretores da entidade,  passado
           por autoridade do local onde se situa a sua sede (doc. VII);
       IX. Publicação, pela Imprensa, do balanço demonstrativo  da  receita
           obtida e da despesa realizada no período anterior  à  formulação
           do pedido (doc. VIII); e
        X. Declaração assinada pelo Promotor de  justiça  em  exercício  de
           Ribeirão Preto de que a entidade está instalada e exercendo suas
           atividades há mais de três anos no município (doc. VII e IX).


      Pelo  relevante  trabalho  oferecido  pelo  “Hospital  de   Retaguarda
Francisco de Assis” à comunidade, e com o intuito  de  que  seja  mantida  e
ampliada essa atuação social e sem fins  lucrativos,  apresento  aos  nobres
pares a presente propositura para sua discussão e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 26-2-2014





                a) Rafael Silva – PDT a) Baleia Rossi - PMDB