


                       PROJETO DE LEI Nº 602, DE 2010


                                 Autoriza o Governo do  Estado  a  criar  o
                                 "Memorial  e  Pólo  Sociocultural  17   DE
                                 JULHO" e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada a criação do Memorial  e  Pólo Sociocultural  17
DE JULHO , no terreno localizado na esquina das  Avenidas Washington Luis  e
Moreira Guimarães, no bairro do  Campo Belo, no município de São Paulo.

           Parágrafo único  -  Do  projeto  arquitetônico  deverão  constar
      espaços para uma biblioteca, um centro de multimídia, um teatro,  três
      salas  para  cursos,  seminários  e  palestras,  dois   espaços   para
      exposição, uma sala para exposição  permanente  dos  memoriados,  duas
      salas para oficinas e três espaços para eventuais adaptações, além dos
      espaços necessários para administração, arquivo, etc.
 
Artigo 2º - O Memorial terá como objetivos, entre outros:
     I- Guardar a memória dos mortos  no  acidente  do  Voo  da  TAM  3054,
        ocorrido no aeroporto de Congonhas em 17 de julho de 2007;
    II- Desenvolver atividades artísticas com a comunidade;
   III- Disponibilizar espetáculos  culturais,  artísticos  e  educacionais
        para a comunidade e para os alunos de escolas da região;
    IV- Organizar exposições de assuntos e temas variados;
     V-     Organizar ciclos de palestras que discutam temas e assuntos  do
        interesse da comunidade;
    VI-  Organizar  e  disponibilizar  para  os  freqüentadores  uma  ampla
        biblioteca sobre assuntos ligados à arte, cultura, educação.
   VII-  Organizar  exposições  sobre  temas  variados  de   interesse   da
        comunidade e da sociedade em geral;
  VIII- Organizar um acervo de  filmes  e  vídeos  de  natureza  artística,
        cultural e educacional;
    IX- Constituir um espaço próprio para exposições e feiras;
     X-     Tornar-se  um  espaço  aberto  para  a   comunidade   organizar
        encontros, ciclos, discussões, seminários, etc.


Artigo 3º - O acervo  do  Memorial de  que  trata  o  inciso  I,  do  artigo
anterior,  será  formado  por  objetos,  fotografias,  películas  e   outros
elementos vídeo-fonográficos e de multimídia, bem como formas  de  expressão
e documentação que preservem a  memória  da  vida  e  obra  das  vitimas  do
referido acidente aéreo.
Artigo 4º - O Poder Público  poderá viabilizar a  captação  de  recursos  na
iniciativa privada, pela legislação existente, bem como  aceitar  doação  de
recursos e projetos arquitetônicos para a viabilização do Memorial.

Artigo 5º - A programação a ser desenvolvida  pelo  memorial  deverá  contar
com  a  participação  de  membros  da  sociedade  civil,  entre  as   quais,
prioritariamente as entidades que representam mortos em acidentes aéreos.
 Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de  120
(cento e vinte dias) dias a partir de sua publicação.
 Artigo 7º - As despesas com a execução desta Lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A proposição objetiva lembrar, prantear e homenagear todas as  vítimas
do acidentes aéreo ocorrido no dia 17 de julho, data de uma das  ocorrências
mais trágicas da história contemporânea paulista e  brasileira:  o  acidente
com o Airbus-A320 da TAM, em Congonhas,  que matou  199  pessoas,  em  2007,
entre passageiros,  tripulantes  e  trabalhadores  de  solo.  Há  um  grande
movimento hoje de parentes das vítimas dessa  terrível  tragédia  que  clama
por um memorial no local da queda do Airbus-A320 da  TAM,  capitaneado  pelo
senhor SERGIO PALMIERI (membro da AFAVITAM), pai de uma  das  vitimas  desse
colossal acidente, que assim como as outras  198  pessoas teve  a  sua  vida
ceifada aos 38 anos de idade.
      Este espaço  pode ser  construído  junto  com  o  poder  público  e  a
iniciativa privada especialmente  para  ser  uma   área  de  reflexão  sobre
a vida  das  pessoas,  chamando  a  atenção  da  sociedade  civil  sobre   a
importância da valorização da vida acompanhada  da  exigência  dos  direitos
do cumprimento das regras, normas e Leis muitas  vezes  desconsideradas  por
empresas estatais, empresas de aviação civil e pela administração pública.
      O Memorial 17 de Julho será o principal marco para chamar a atenção da
população em geral e possibilitará a execução de ações educacionais  visando
a formatação de direitos civis a crianças e  jovens  que  poderão  colaborar
para que no futuro a segurança seja considerada como um dever prioritário  e
não mais secundário. O Brasil deve crescer em todos os  sentidos,  inclusive
na segurança do transporte aéreo em geral.
      Convém lembrarmos  que  as  autoridades  já  se  comprometeram  com  a
sociedade na construção de um  marco  simbólico  no  local  onde  ocorreu  o
acidente. No entanto, em vez de memorial da TAM,  lixo  e  entulho  Sem  luz
desde 2008, local do maior acidente  aéreo  da  história  do  Brasil  também
virou banheiro de moradores de rua e ponto de saída para furtos.

Vejamos o que diz reportagem do Jornal da Tarde e Estadão a esse respeito:

Prestes a completar três anos do acidente com o Airbus da TAM que matou 199
pessoas, continua abandonado o terreno no número 7.305 da Avenida
Washington Luís, no Campo Belo, zona sul, onde havia o prédio da empresa no
qual o avião se chocou. A área, com tamanho de um campo de futebol, é usada
como banheiro por moradores de rua e as calçadas do entorno viraram ponto
de descarte de entulho.
No dia 17 de julho de 2007, as 187 pessoas a bordo do voo 3054 da TAM e
outras 12 que estavam no prédio da empresa morreram quando, ao tentar
pousar no Aeroporto de Congonhas, o Airbus derrapou, atravessou a avenida e
bateu contra a edificação. Hoje, não há no local sinal da praça ou do
memorial prometidos pela Prefeitura em homenagem às vítimas. "Desde a
demolição do prédio, a Prefeitura não fez mais nada no terreno. É normal
ver carroceiros jogando lixo nas calçadas e moradores de rua passando pelos
tapumes (que cercam a área)", afirma Tiago Gomes Beneduce, de 28 anos, que
trabalha na vizinhança.
Além disso, os moradores e pessoas que trabalham na região também reclamam
da falta de segurança, principalmente à noite, pois o terreno não é
iluminado nem dispõe de vigilância. "Antes, ainda havia um poste de luz
dentro do terreno e um guarda. Mas já faz um bom tempo que os holofotes (em
2008) foram roubados e a segurança foi embora", diz a corretora de imóveis
Célia Mara de Souza, de 46 anos.
Há relatos de furtos em carros estacionados no quarteirão formado pela
Avenida Washington Luís e pelas Ruas Otávio Tarquínio de Sousa, Baronesa de
Bela Vista e Barão de Suruí. Como o da dona de casa Marli de Dias, de 58
anos, moradora da Tarquínio de Souza. "Não pode deixar nada à mostra." A
Secretaria da Segurança Pública não informou o número de ocorrências na
região.
"Esse terrenão baldio e as incertezas do que será feito da área
desvalorizam as residências", diz Célia. Há seis meses, ela tenta vender um
imóvel na Tarquínio de Sousa. Para Hubert Gebara, vice-presidente do
Sindicato das Administradoras de Imóveis, a desvalorização ocorre pelo
"efeito psicológico da tragédia". "A Prefeitura precisa revitalizar a área
para atenuar as lembranças", afirma.
(ESTADÃO)

 Memorial 17 de julho foi elaborado pelo arquiteto Ruy Ohtake e depende de
aprovação da Prefeitura
Fábio Mazzitelli, do Jornal da Tarde

SÃO PAULO - As famílias das vítimas do acidente com o A320 da TAM
entregaram à Prefeitura de São Paulo o anteprojeto de um memorial,
elaborado pelo arquiteto Ruy Ohtake, em homenagem aos 199 mortos no maior
desastre da história da aviação brasileira. O Memorial 17 de Julho, como
foi batizado, é mais ambicioso do que a Praça dos Ipês Amarelos, proposta
apresentada pela Prefeitura em setembro de 2007, sem aval dos parentes.
Esse novo desenho, obtido com exclusividade pela reportagem do Jornal da
Tarde, está sob análise da Secretaria Municipal de Governo. A secretária-
adjunta da pasta, Stela Goldenstein, diz que não há definição sobre o
assunto, mas adianta que a intenção é conciliar o interesse das famílias às
demandas sociais e resolver a situação rapidamente.

O desenho de Ohtake prevê um marco, materializado por meio de uma grande
rosa estilizada, e a construção de um prédio multiuso, com térreo e dois
subsolos. A obra abrigaria, distribuídos pelos três pavimentos, um
auditório, um espaço destinado a oficinas artísticas, um estacionamento e
um ponto para que passageiros do Aeroporto de Congonhas façam check-in. O
arquiteto doou o projeto às famílias.
Os nomes das vítimas do desastre aéreo ficariam gravados no hall de
entrada, numa estrutura metálica revestida com aço carbono, mesmo material
que comporia a flor projetada no anexo do prédio. A árvore remanescente do
desastre seria preservada. O projeto está orçado em R$ 6 milhões.
Como a Prefeitura já havia adiantado a necessidade de um equipamento que
atenda às demandas sociais, mas não fosse caro ou dispendioso para a
administração municipal, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas
do Vôo TAM JJ 3054 (Afavitam) projetou um memorial com equipamentos que
poderiam viabilizar a captação de recursos com a iniciativa privada, via
lei de incentivo fiscal. Especialistas ouvidos pela reportagem se dividiram
- alguns acreditam que o auditório viabilizaria o apoio da iniciativa
privada, enquanto outros acreditam que o projeto só tem valor histórico e
não conseguiria apoio da Lei Rouanet.
"É um projeto que será auto-sustentável", defende Sérgio Palmieri, da
Afavitam. "Estamos em busca de patrocinadores, de forma direta ou por meio
da Lei Rouanet. É um projeto sociocultural que vai ser útil à comunidade",
diz. Como outros familiares, ele fez da construção do memorial um objetivo
de vida - o administrador de empresas aposentado perdeu o único filho no
acidente, o advogado Marcello Rodrigues Palmieri, de 38 anos. "Um familiar
que mora no Sul está de mudança para São Paulo e já avisou que também quer
participar dessa construção."
A secretária-adjunta de Governo observa, porém, que ainda há "escolhas a
serem feitas". "Eles propõem um auditório e um estacionamento e a proposta
que existia originalmente era só de uma praça. Esse é um tipo de escolha.
Outra escolha vai levar a pensar o tipo de instituição que cuidará do
auditório e do estacionamento. Tendo serviços desse tipo, você precisa ter
um responsável. Não está claro isso ainda." Outra dificuldade, a falta de
vagas para parar nas imediações, pode ter sido contornada com a construção
de uma nova área de estacionamento ao lado de Congonhas.

      Há que se realçar nesta proposta de lei, o esforço das entidades  que,
mesmo com luto em seus  corações,  lutam  pelo  respeito  aos  direitos  dos
brasileiros,  entre  as  quais  destacamos  a  AFAVITAM  –  Associação   dos
familiares e amigos da vítimas do vôo TAM JJ 3054.  Entre  outras  ações,  a
entidade tem consigo a promessa  de  um  projeto  arquitetônico  feito  pelo
escritório de arquitetura do renomado arquiteto Ruy Oitake.
      As razões expostas acima nos autorizam a apostar neste projeto de  lei
como o símbolo da preocupação  da  sociedade  com  esta  questão  e  prestar
homenagens aos mortos nesta tragédia, cujos nomes seguem abaixo.
       
1.ADELAIDE MOURA
2.ALANIS ANDRADE
3.ALEJANDRO CAMOZZI
4.ALEXANDRE GOES
5.ANA CAROLINA CUNHA
6.ANDERSON CASSEL
7.ANDRE DONA
8.ANDREA SEICZKOWSKI
9.ANGELA HAENSEL
10.ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA
11.ARNALDO RAMOS BATISTA (funcionário da TAM)
12.ARTHUR QUEIROZ
13.ATILIO SASSA BILIBIO
14.BRUNA DE VILLI CHACCUR
15.BRUNO FERRAZ
16.BRUNO NASCIMENTO
17.CAIO FELIPE CUNHA
18.CARLA FIORATTI
19.CARLOS ALBERTO ANDRIOTTI
20.CARLOS ROCKEMBACK
21.CARMEN LUISA VICTORIA FONSECA
22.CATILENE OLIVEIRA
23.CHRISTINE SOUZA
24.CIRO NUMADA
25.CLAUDEMIR ARRIERO
26.DECIO TEVOLA
27.DEMETRIO TRAVESSA
28.DENILSON LOPES COSTA
29.DEOLINDA MAGALY VICTOR FONSECA
30.DOUGLAS TEIXEIRA
31.EDMUNDO SMITH
32.EDUARDO MANCIA
33.ELCITA RAMOS
34.ELENILZE FERRAZ
35.ELIANE DORNELLES
36.ELIDA DEMBINSKI
37.EMERSON FREITAG
38.ENRICO SHIOHARA
39.ESIO FREITAS
40.FABIANA AMARAL
41.FABIANO ROSITO MATOS
42.FABIO BALSELLS
43.FABIO MARQUES
44.FABIO VELLOZA
45.FATIMA SANTIAGO
46.FELIPE FRATEZI
47.FERNANDO ANTONIO LARO OLIVEIRA
48.FERNANDO MARQUES
49.FERNANDO PESSOA
50.GABRIEL CORREIA PEDROSA
51.GILMAR TENORIO ROCHA
52.GOTTFRIED TAGLOEHNER
53.GUILHERME MORAES
54.GUILHERME PEREIRA
55.GUSTAVO MARTINS
56.HELOIZA HELENA LOPES
57.HEURICO TOMITA
58.INES MARIA KLEINOWSKI
59.IVALINO BONATO
60.IVANALDO CUNHA
61.JAMILLE LEAO
62.JAQUELINE DIAS
63.JOAO BRITO
64.JOAO CALTABIANO
65.JOAO VALMIR
66.JOSE A FLORES AMARAL
67.JOSÉ LIMA LUZ
68.JOSÉ PINTO
69.JULIA CAMARGO
70.JULIA ELIZABETE GOMES
71.JULIO CESAR REDECKER
72.KATIA ESCOBAR
73.KATIANE LIMA
74.JOSE CARLOS PIERUCETTI
75.LARISSA FERRAZ
76.LEILA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
77.LEVI LEÃO
78.LINA BARBOSA CASSOL
79.LISIANE SCHUBERT
80.LUCAS PALOMINO MATTEDI
81.LUCIANA SIQUEIRA LANA ANGELIS
82.LUIS SCHNEIDER
83.LUIZ BARUFFALDI
84.LUIZ LUZ
85.MARCELO MARTHE
86.MARCELLO RODRIGUES PALMIERI
87.MARCELO PEDREIRA
88.MARCELO STELZER
89.MARCIO ALEXANDRE DE MORAES
90.MARCO ANTONIO DA SILVA (funcionário da TAM)
91.MARIA ELIZABETE CABALLERO
92.MARIA ISABEL GOMES
93.MARIANA PEREIRA
94.MARIANA SELL
95.MARIO GOMES
96.MARLI PEDRO SANTOS
97.MARTA ALMEIDA
98.MELISSA ANDRADE
99.MERY VIEIRA
100.MIRTES SUDA
101.NADIA MOYSES
102.NADJA SOCZECK
103.NELLY PRIEBE
104.PAULO CASSIANO FELIZA OLIVEIRA
105.PAULO PAVI
106.PAULO ROGERIO AMORETTY SOUZA
107.PAULO SILVEIRA
108.PEDRO ABREU
109.PEDRO AUGUSTO CALTABIANO
110.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
111.PRISCILA BERTOLDI SILVA
112.RAQUEL WARMILING
113.REBECA HADDAD
114.REMY MOLLER
115.RENAN KLUG RIBEIRO
116.RENATO RIBEIRO
117.RENATO SOARES
118.RICHARD SALLES CANFIELD
119.ROBERTO GAVIOLI
120.RODRIGO BENACHIO
121.RODRIGO PRADO
122.RODRIGO SOUZA MOREALE
123.ROGERIO LAURENTIS
124.ROGERIO SATO
125.ROSANGELA MARIA DE AVIL SEVERO
126.ROSPIERRE VILHENA
127.SANDRO SCHUBERT
128.SERGIO FREITAS
129.SILVAN STUMPF
130.SILVANIA REGINA DE AVILA ALVES
131.SILVANO ALMEIDA
132.SILVIA GRUNEWALD
133.SONIA MACHADO
134.SORAYA CHARARA
135.SUELI FLECK
136.SUELY FONSECA
137.THAIS SCOTT
138.VALDEMARINA SOUZA
139.VALDIR CORDEIRO DE MORAES
140.VANDA UEDA
141.VILMA KLUG
142.VITACIR PALUDO
143.ZENILDA SANTOS
144.CAIO AUGUSTO BUENO DAL PRATA
145.RAFAELA BUENO DAL PRATA
146.RICARDO ALMEIDA
147.MARCIO ANDRADE
148.CASSIO VIEIRA SERVULO DA CUNHA
149.AKIO IWASAKI
150.ANDREI MELO
151.CLOVE MENDONÇA JUNIOR
152.JANUS SILVA
153.ROBERTO WILSON WEISS JUNIOR
154.SIMONE WETRUPP
155.NELSON WIEBBELLING
156.RUBEM WIETHAEUPER
157.PAULA MASSERAN DE ARRUDA XAVIER
158.LUIZ ZACCHINI
159.CARLOS ZANOTTO
160.RICARDO KLEY SANTOS (funcionário TAM)
161.MARCEL CASSAL VICENTIM (funcionário TAM)
162.MICHELLE SILVEIRA UNTERBERGER (funcionário TAM)
163.VINICIUS COSTA COELHO (funcionário TAM)
164.FABIOLA KO FRATAG (funcionário TAM)
165.COMANDANTE KLEYBER LIMA
166.COMANDANTE HENRIQUE STEPHANINI DI SACCO
167.COMISSÁRIA CASSIA NEGRETTO
168.COMISSÁRIA DANIELA BAHDUR
169.COMISSÁRIA RENATA GONÇALVES
170.COMISSÁRIA MICHELLE LEITE
171.ANGELICA ROJEK (funcionária da TAM)
172.EVELYN CAMPOS (funcionária da TAM)
173.MIRELLE M. F. BETTIOL (funcionária da TAM)
174.FABIANE RUZZANTE (funcionária da TAM)
175.ALINE MANTEIRO CASTIGO (funcionária da TAM)
176.FERNANDO TERGOLINA (funcionário da TAM)
177.MADALENA SILVA
178.FERNANDO VOLPE ESTATO
179.PETER FINZSCH
180.HELEN DE CASSIA ZERILLO
181.ALVARO ALEXANDRE DA ROCHA PINTO BREGUEZ (funcionário da TAM)

      Os nomes dos funcionários da TAM Express que encontram-se
desaparecidos são os seguintes:

1.ADELAIDE MOURA
2.ALANIS ANDRADE
3.ALEJANDRO CAMOZZI
4.ALEXANDRE GOES
5.ANA CAROLINA CUNHA
6.ANDERSON CASSEL
7.ANDRE DONA





                       Sala das Sessões, em 2-8-2010.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL