


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de  Turismo,  Laércio
Benko, para que preste as seguintes informações:


      1. O atual vice-governador do Estado  de  São  Paulo,  Márcio  França,
enquanto deputado federal, fez a indicação de uma emenda parlamentar para  o
município de Várzea Paulista. Ocorre que, segundo consta, o  convênio  entre
os governos federal e estadual foi firmado.  Como  anda  a  tramitação  para
recepção e destinação desses  recursos  para  o  município  destinatário  da
emenda?





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Várzea Paulista integra o Aglomerado Urbano de  Jundiaí
– AUJ, e necessita de investimentos para a área de turismo. Atendendo a  uma
solicitação pleiteada pelas autoridades  municipais,  o  vice-governador  do
Estado de São Paulo, Márcio França, enquanto deputado federal,  indicou  uma
emenda parlamentar para a realização de benfeitorias no município.
      Faz anos que tal indicação foi feita. Ao que consta a União já  firmou
contato com a secretaria estadual de Turismo, para a efetiva  realização  do
investimento. No entanto, a prefeitura  municipal  de  Várzea  Paulista  nos
procurou com o objetivo de buscar  informações  quanto  a  tramitação  desta
emenda e qual o prazo para a realização das obras pleiteadas.



                       Sala das Sessões, em 21/3/2017.





                            a) Junior Aprillanti