


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.817, de 25 de junho de 2012
 (Projeto de lei nº 165/12, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Piraju - “Amigos Para Sempre” (A.V.C.C.P.), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de junho de 2012.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de jun

 Publicado em : D.O.E. de 26/06/2012 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 26/06/2012 18:48
   14817.doc