


                 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº           , DE 2013


                                 Institui  o  "Prêmio  Theodosina   Rosário
                                 Ribeiro".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É instituído  o  "Prêmio  Theodosina  Rosário  Ribeiro",  a  ser
conferido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo as mulheres  ou
entidades de mulheres que  se  destacarem  na  sociedade  em  razão  de  sua
contribuição ao enfrentamento  da  discriminação  racial  e  na  defesa  dos
direitos das mulheres no Estado de São Paulo.
§ 1º - O Prêmio de que trata o "caput" terá a inscrição  "Prêmio  Theodosina
Rosário Ribeiro" conferido pela Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo e será acompanhado do respectivo diploma.
§ 2º - O modelo do diploma será definido por Ato da Mesa.

Artigo  2º  -  O  Prêmio  será  concedido  pelo  Presidente  da   Assembléia
Legislativa, mediante proposta de qualquer Deputada ou Deputado.
Parágrafo único - A entrega  do  Prêmio  será  efetuada  em  Sessão  ou  Ato
Solene, anualmente, na terceira semana  do  mês  de  março,  nos  termos  do
Regimento Interno da Casa.

Artigo 3º - Esta  resolução  será  regulamentada  pela  Mesa  da  Assembléia
Legislativa.

Artigo 4º - As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  resolução
correrão à conta  das  dotações  próprias  do  orçamento,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





            A  presente  proposição  tem  por  escopo  instituir  o  "Prêmio
Theodosina  Rosário  Ribeiro"  para  homenagear  mulheres  ou  entidades  de
mulheres que se destacarem na sociedade em  razão  de  sua  contribuição  ao
enfrentamento da discriminação racial e na defesa dos direitos das  mulheres
no Estado de São Paulo.

            Theodosina Rosário Ribeiro nasceu em  29  de  maio  de  1930  na
cidade de Barretos no Estado de São Paulo. Quarenta anos depois, em 1970,  a
maior cidade da América Latina a elegeu como  primeira  vereadora  negra  da
Câmara Municipal de São Paulo. E, em 1974,  a  primeira  deputada  negra  da
Assembléia Legislativa do Estado,  onde  ocupou  também  o  cargo  de  vice-
presidente.

            O ex-deputado Adalberto Camargo, em entrevista concedia em  2006
ao jornalista Osvaldo  Faustino,  no  Portal  Afro  destacou  a  importância
histórica de Theodosina na política de São Paulo:

            "A professora Theodosina Ribeiro prestou  um  grande  serviço  à
Nação. Sem qualquer experiência  política,  foi  eleita  vereadora,  em  São
paulo, com votação só superada pelo jornalista Freitas Nobre. Foi a  segunda
mais votada pelos paulistanos. Ela se tornou uma referência e estímulo  para
a nossa raça. Depois dela, outras  mulheres  negras  se  engajaram  na  vida
pública.

            Theodosina formou-se  filósofa,  pela  Faculdade  de  Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de Mogi das Cruzes, e advogada,  pela  FMU
-  Faculdades  Metropolitanas  Unidas.  Na   vida   pública,   teve   quatro
candidaturas vitoriosas - uma como vereadora e três como deputada estadual.

            Em sua trajetória, Theodosina sempre esteve comprometida  com  a
valorização   da   cultura   negra,   a   inclusão   social   e    a    luta
antidiscriminatória.

            Desta forma,  a  outorga  do  Prêmio  àquelas  que  se  dedicam,
promovem e lutam pela igualdade racial e de gênero  no  nosso  Estado,  é  o
reconhecimento público da continuidade da luta  empreendida  por  Theodosina
Rosário Ribeiro.

            Assim, justificada a relevância da matéria, proponho o  presente
Projeto de Resolução visando à instituição  do  "Prêmio  Theodosina  Rosário
Ribeiro".



                            Sala das Sessões, em





                            Deputada Leci Brandão