


                        PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2013


                                 Cria   o   programa   de    fonoaudiologia
                                 educacional, na rede estadual  de  ensino,
                                 no âmbito do Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º Cria o Programa de Fonoaudiologia Educacional,  na  rede  estadual
de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.

§ 1º Este  Programa  tem  por  finalidade,  no  que  se  refere  a  área  de
competências linguísticas e comunicativas essenciais para a  aprendizagem  e
o ensino na educação básica da rede pública estadual,  objetivando  o  apoio
no planejamento educacional, a  identificação  precoce  e  o  encaminhamento
para a rede pública de saúde dos estudantes e docentes com alguma  alteração
fonoaudiológica, bem como a orientação familiar.

§ 2º A efetivação do previsto no caput deste artigo refere-se  à  realização
de ações diversas que favoreçam  condições  adequadas  para  o  processo  de
ensino e aprendizagem, entre  elas,  promoção,  prevenção,  identificação  e
encaminhamento para a rede pública de saúde dos alunos matriculados na  rede
de ensino, bem como dos docentes em efetivo exercício, a fim  de  que  sejam
avaliadas suas condições e propostas as medidas necessárias tanto em  âmbito
individual quanto coletivo.

Artigo 2º As medidas de que trata esta Lei terão  caráter  preventivo  e  de
promoção da educação e  da  saúde  e  também  promoverão  o  tratamento  dos
estudantes e dos docentes através do encaminhamento destes  à  rede  pública
de saúde.

Artigo 3º No caso de ser indicada a  intervenção  terapêutica,  esta  deverá
ser realizada em serviços públicos de saúde ou conveniados que disponham  de
avaliação diagnóstica com programas  de  acompanhamento,  preferencialmente,
por equipe multidisciplinar.

Artigo 4º Os sistemas de ensino  devem  garantir  aos  professores  da  rede
estadual amplo acesso a  informação  e  a  formação  continuada  objetivando
prepará-los para o adequado atendimento escolar desses educandos,  na  forma
de  projetos,  programas  e  ações  educacionais  que  contribuam   para   o
desenvolvimento de habilidades e competências dos educadores, visando à





otimização do processo  ensino-aprendizagem  dos  quais  poderão  beneficiar
todos os estudantes.

Artigo 5º Caberá ao Estado, através  de  seus  órgãos  de  atuação  setorial
competente e com o apoio de profissionais de fonoaudiologia a formulação  de
diretrizes para viabilizar a plena execução das medidas ora asseguradas.

Parágrafo único  -  Os  profissionais  responsáveis  pelas  ações  propostas
deverão possuir diploma expedido por  curso  superior  oficial,  devidamente
reconhecido pelo  MEC,  assim  como  registro  no  seu  conselho  de  classe
profissional.

Artigo 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários  para
a regulamentação da presente Lei.

Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





          “Plofessola, posso ir ao banheiro agola?” Muitas  crianças  falam
 desse  modo.  Os  chamados  distúrbios  da  fala  que  aparecem  com  mais
 frequências na Educação Infantil quando as crianças começam a  desenvolver
 a linguagem, mas, que se não tratados, também podem  surgir  em  salas  do
 Ensino Fundamental e até os alunos mais velhos.


           De  acordo  com  Zelita  Caldeira  Ferreira  Guedes,  professora
 doutora  associada  do  Departamento  de  Fonoaudiologia  da  Universidade
 Federal de São  Paulo  (Unifesp)  e  membro  da  Sociedade  Brasileira  de
 Fonoaudiologia (SBFA), a criança  pode  trocar  os  sons  porque  tem  uma
 inabilidade, ou seja, ela quer falar um determinado som (fonema), mas  não
 consegue, ou por uma alteração do processamento auditivo,  ela  ouve  bem,
 mas não é capaz de identificar se o interlocutor está falando  vaca,  faca
 ou maça. Nesse caso a criança precisa ser encaminhada para  uma  avaliação
 audiológica. O  papel  do  professor  é  fundamental  na  detecção  desses
 distúrbios. "Os pais às vezes não percebem porque estão acostumados com  a
 forma de falar do filho", diz Zelita.


           A partir destes dados, torna-se evidente que programas  voltados
 para a formação de professores, promovidos por fonoaudiólogos, com enfoque
 no desenvolvimento de habilidades comunicativas e linguísticas, pode vir a










 beneficiar, de forma direta e eficaz, todos os  alunos,  e,  em  especial,
 aqueles que podem apresentar algumas limitações  ou  dificuldades  em  seu
 desenvolvimento.
           Destarte, aguardo o beneplácito  de  meus  nobres  pares  para  a
aprovação desse projeto, que reputo de alta relevância.





















                       Sala das Sessões, em 1-3-2013.





                           a) Milton Vieira - PSD