


                       PROJETO DE LEI Nº 613, DE 2011


                                 DISPÕE SOBRE  A  REALIZAÇÃO  DE  SEMINÁRIO
                                 ANTIDROGAS NO INÍCIO  DO  ANO  LETIVO  NAS
                                 ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                    Artigo 1º A Secretaria Estadual  de  Educação  realizará
no primeiro semestre do ano letivo,  através  de  seus  estabelecimentos  de
ensino, Seminário Antidrogas, objetivando  transmitir  aos  alunos  da  Rede
Estadual de Ensino, ensinamento sobre a nocividade  e  as  conseqüências  do
uso de entorpecente.


               Artigo 2º Além de palestras, aulas ou  debates,  poderão  se
divulgados, através de painéis cartazes, os prejuízos causados à  pessoa,  a
sua família e à sociedade.

                      Artigo 3º O seminário contará com  a  participação  de
      professores, médicos da Secretaria Estadual de Saúde e componentes  da
      Policia Militar como palestrantes.


                 Parágrafo Único – Outras autoridades ou pessoas ligadas  ao
assunto poderão ser convidadas.

                  Artigo  4º  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

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                                JUSTIFICATIVA





As drogas têm se colocado como um verdadeiro pesadelo na vida de crianças  e
adolescente que procuram aprimorar seus conhecimentos nas escolas, ou  mesmo
buscar um lazer e amizade. O tráfico de drogas  é  um  dos  males  que  mais
preocupa o País, sendo considerado,  mesmo,  o  crime  mais  preocupante  da
atualidade, hoje o  público-alvo  preferencial  dos  traficantes  é  formado
pelos jovens, notadamente aquele em idade escolar. Com o aumento do  consumo
de drogas entre os jovens vem crescendo,  também,  os  crimes  violentos,  a
esmagadora maioria de homicídios em que os jovens são  vítimas  tem  relação
com o tráfico de drogas, e a educação  é  o  melhor  meio  de  prevenção  às
drogas, portanto, o Poder Público deve investir prioritariamente nos  jovens
em idade escolar, visando neutralizar as  ações  dos  traficantes.  Hoje  as
escolas tem sido alvo constante  de  traficantes  e  pessoas  inescrupulosas
para o comércio de  drogas  e  a  falta  de  esclarecimentos  e  informações
inerentes ao assunto, tem feito com que nossos jovens  cada  vez  mais  cedo
entram nesse mundo; por isso é que Justifica-se, o presente projeto de  lei,
através da criação de realização de  Seminário  Antidrogas  nas  escolas  da
Rede  Municipal  de  Ensino,  cujas  finalidades  vem  preencher  um   hiato
existente no tocante à sistematização de atividades desta natureza,  visando
a  prevenção  do  consumo  de  entorpecentes,  através   da   prestação   de
informações, pedagogicamente orientado.



      Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 15/6/2011





                            a) Carlos Cezar - PSC