


                       PROJETO DE LEI Nº 570, DE 2017


                                 Dispõe sobre incentivo à empresa  com  100
                                 (cem)  ou  mais  empregados   diretos   ou
                                 terceirizados que preencha de 2% (dois por
                                 cento) a  5%  (cinco  por  cento)  do  seu
                                 quadro de pessoal  com  trabalhadores  com
                                 idade igual ou superior  a  60  (sessenta)
                                 anos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica criado incentivo à empresa  com  100  (cem)  ou  mais
      empregados diretos ou terceirizados  que  preencha  de  2%  (dois  por
      cento)  a  5%  (cinco  por  cento)  do  seu  quadro  de  pessoal   com
      trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


      Artigo 2º - A empresa que já cumpre ou vier a cumprir  o  disposto  no
      artigo 1º desta Lei terá prioridade no atendimento junto  ao  Programa
      São Paulo Inova, que apoia  empresas  paulistas,  com  acesso  a  duas
      linhas de financiamento operadas pela  Secretaria  de  Desenvolvimento
      Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.


      Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do  Idoso),  impõe
ao Poder Público a criação  de  estímulos  para  que  as  empresas  privadas
contratem trabalhadores com idade igual ou superior a  60  (sessenta)  anos.
Atento a esse mandamento legal, cujo fundamento  constitucional  encontra-se
no art. 230 da Carta Magna,  que  determina  que  o  Estado  e  a  sociedade
amparem o idoso, garantindo-lhe condições dignas  de  vida,  apresenta-se  o
presente projeto de lei, cuja finalidade consiste em facilitar a entrada  do
citado trabalhador no mercado laboral.
      Segundo o IBGE  (Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística)
mostra que, em 40 anos, a população idosa vai triplicar no Brasil e  passará
de 19,6 milhões (10% da população brasileira), em 2010,  para  66,5  milhões
de pessoas, em 2050 (29,3%).
      As estimativas são de que a "virada" no perfil da população acontecerá
em 2030, quando o número absoluto e o porcentual de brasileiros com 60  anos
ou mais de idade vão ultrapassar o de crianças de 0 a 14 anos.
      O aumento da expectativa de vida do brasileiro,  que  passou  de  62,5
anos em 1980 para 70,4 anos em 2000 e 75,2 anos em 2014. Os  dados  sobre  o
aumento da esperança de vida ao nascer e os impactos  da  forte  redução  da
fecundidade (...) apontam claramente  para  um  processo  de  envelhecimento
populacional no País, o  que  vai  exigir  novas  prioridades  na  área  das
políticas públicas.
      Os idosos que foram contratados e reinseridos no mercado  de  trabalho
nos últimos anos, possuem um ótimo  relacionamento  e  trabalham  com  muito
comprometimento e entusiasmo todos  os  dias,  além  da  responsabilidade  e
sabedoria que agregam muito no desempenho profissional. As empresas  só  têm
a ganhar em quebrar paradigmas e rever  o  papel  do  idoso  no  mercado  de
trabalho.
      Espera-se, com isso, fomentar a admissão dos  referidos  profissionais
nos quadros  de  pessoal  das  empresas  brasileiras,  como  maneira  de  se
garantir um envelhecimento digno a esses trabalhadores.
Ante o exposto, solicita-se aos nobres  pares  o  necessário  apoio  para  a
aprovação do presente Projeto de Lei.







                       Sala das Sessões, em 20/6/2017.





                         a) Junior Aprillanti - PSB