


                       PROJETO DE LEI Nº 198, DE 2012


                                 Cria a ETEC  -  Escola  Técnica  Estadual,
                                 vinculada  ao  Centro  Paula   Souza,   no
                                 Município de Presidente Epitácio.






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criada uma unidade  da  ETEC  -  Escola  Técnica  Estadual,
vinculada ao Centro Paula Souza, no Município de Presidente Epitácio.

Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos de Ensino Técnico e  Médio,  nas  modalidades  definidas  conforme  a
vocação regional.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      O Centro Paula Souza, autarquia do Governo  do  Estado  de  São  Paulo
vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência  e  Tecnologia,
mantém  203  Escolas  Técnicas  -  ETECs  estaduais,  distribuídas  por  152
municípios paulistas. As ETECs  atendem  mais  de  216  mil  estudantes  nos
Ensinos Técnico e Médio. Atualmente,  são  oferecidos  119  cursos  técnicos
para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços. Esse  número  inclui
3  cursos  técnicos  oferecidos  na  modalidade  semipresencial,  20  cursos
técnicos integrados ao Ensino  Médio  e  2  cursos  técnicos  integrados  ao
Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA.


      O objetivo desta propositura é o de articular e  desenvolver,  como  o
Centro  Paula  Souza,  a  educação  tecnológica  em   Presidente   Epitácio,
disponibilizando cursos voltados para a vocação Agropecuária da região.


      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 29-3-2012


                           a) Mauro Bragato - PSDB