


                       PROJETO DE LEI Nº 152, DE 2014


                                 Reconhece no âmbito do Estado de São Paulo
                                 a profissão de adestrador de cães





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica reconhecido no âmbito do Estado de São  Paulo  a  profissão
de adestrador de cães.
Parágrafo único.- O adestrador de cães é aquele que se ocupa do  treinamento
de animais da família dos caninos domesticáveis com  o  fim  de  prepará-los
para uma  convivência com seres humanos.

Artigo 2° - O reconhecimento profissional do adestrador  de  cães  pressupõe
uma  preparação  técnica,  obtida  no   desenvolvimento   de   práticas   no
relacionamento com animais em  canis,  clínicas  especializadas,  ou  cursos
zootécnicos, de nível médio regularmente estabelecidos.

Artigo 3º - Cidadãos com passagem  pela  polícia  pelo  uso  de  caninos  no
ataque a terceiros perdem o  direito  ao  reconhecimento  profissional  como
adestrador de cães.
§ 1º - Enquadram-se no disposto neste artigo  civis  ou  policiais  fora  do
horário de serviço que usem  o  cão  para  intimidar  ou  cometer  violência
contra terceiros.
§ 2º - O disposto no parágrafo anterior não abrange o cidadão que fizer  uso
do cão para sua segurança ou de sua família no âmbito da sua residência.

Artigo 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



      O  adestramento  de  cães  de  um  modo  geral  está  relacionado   ao
treinamento dos  animais  para  um  determinado  propósito.  O  profissional
adestrador tem como  objetivo  trabalhar  o  comportamento  animal,  impondo
limites para certas situações, com a missão de  estreitar,  gradualmente,  a
sua relação com o homem. O Adestrador também realiza  atividades  de  apoio,
acompanhando intervenções cirúrgicas, pesquisas, necropsias, sacrifícios  de
animais e exames clínicos.
      Justifica-se a regulamentação da profissão, para movimentar a economia
do Estado, gerando emprego e renda, uma vez que o profissional poderá  atuar
no adestramento doméstico; terapêutico, como guia de deficientes  visuais  e
na preparação de cães para  a  publicidade,  que  são  áreas  riquíssima  em
possibilidades de atuação.  O  profissional  pode  atuar  como  autônomo  ou
possuir sua própria empresa de adestramento de cães.
      Para se tornar um adestrador de cães será necessária a  realização  de
um  curso  técnico,  que  aborde  assuntos  como  Psicologia  Canina,  Ética
Profissional,  Obediência  e  Relacionamento,  todos   eles   aplicados   em
atividades práticas.
      Assim, se justifica também o presente projeto de lei, uma vez que  com
profissionais capacitados os cães serão adestrados sem sofrer maus tratos.
      Ante o evidente interesse público da  matéria  e,  principalmente,  em
razão da importância deste projeto que objetiva  garantir  a  regulamentação
da profissão de  adestrador,  espero  receber  o  necessário  apoio  para  a
aprovação da presente proposta de lei.



                       Sala das Sessões, em 27-2-2014.





                            a) Edmir Chedid - DEM