


                       PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade
                                 da  Escola   Técnica   Estadual   -   ETEC
                                 vinculada ao Centro Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica Paula Souza, no  Município  de
                                 Itapevi,  Zona  Oeste  do  Estado  de  São
                                 Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


             Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  do  Estado  autorizado  a
criar uma Unidade da Escola Técnica Estadual -  ETEC,  vinculada  ao  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Município de Itapevi,  Zona
Oeste do Estado de São Paulo.

             § 1º - A Unidade de  que  trata  o  caput  deste  artigo  será
implantada em área já doada pelo Governo Municipal.

             § 2º - A Unidade de que trata o caput deste  artigo  oferecerá
cursos técnicos  profissionalizantes  e  de  ensino  médio  nas  modalidades
definidas em conformidade com a demanda da região.


             Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

             Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





         A criação de uma unidade da  ETEC  na  cidade  de  Itapevi/SP  visa
atender uma das regiões que mais se desenvolve nos últimos tempos dentro  do
Estado de São Paulo. Além da instalação de grandes e potenciais empresas  em
seu polo industrial, a cidade de Itapevi conta com o terceiro  maior  centro
de comércio da região segundo dados do IBGE e FIRJAN.


         Segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística),  o
comércio apresentou crescimento de valor adicionado (medida similar  ao  PIB
do setor) de 10,7% acima  do  aumento  médio  anual  do  número  de  pessoas
relacionadas a esse segmento, direta e indiretamente (6,5% ), entre  2007  e
2011, em várias cidades da região.
Essas informações mostram o ganho de produtividade do setor de  3,9%  graças
ao fato de produzir num ritmo mais acelerado do que a expansão dos  produtos
de trabalho.


         Nos últimos anos, centenas de empresas se instalaram  no  município
de Itapevi. Essa valorização do centro comercial do município é  um  reflexo
do diversificado parque industrial. É grande a oferta de  emprego,  com  boa
renda, seus  moradores  acabam  aquecendo  o  setor  comercial.  A  soma  da
industrialização e forte comércio incentivam o desenvolvimento econômico  do
município


         Itapevi conta hoje com uma população aproximada de 220.250  pessoas
segundo dados do IBGE/2014, é uma cidade onde a juventude necessita  de  uma
oportunidade, haja vista a crescente demanda de instalações de empresas  faz
com que a profissionalização dos nossos jovens não se torne  uma  opção  mas
sim o dever de todos nós.


         Apesar da estrutura e equipamentos públicos ali  existentes  é  uma
região imensamente carente, principalmente em  relação  a  oportunidades  de
escola técnicas e lazer para os jovens.
         Quando  Vereador  em  Itapevi,   fui   responsável   pelo   Projeto
de Resolução 001/2011 que  dispõe  sobre  a  constituição  de  uma  Comissão
Temporária de Assuntos Relevantes para a produção de um estudo com vistas  à
instalação de uma Escola Técnica Estadual no município de Itapevi.


         Com a força do nosso trabalho e como resultado, o Governo Municipal
realizou a doação de área para a construção da  Escola  Técnica  através  do
Projeto de Lei 126/2013 que também contou com nosso apoio. A ETEC vai  gerar
mais empregos qualificados e melhor remunerados. Em  média,  8  em  cada  10
alunos dos cursos  técnicos  da  ETEC  conseguem  colocação  no  mercado  de
trabalho.


         Ainda existem  solicitações  realizadas  através  de  indicações  e
requerimentos  dos  nobres  Deputados  Marcos  Neves,  João  Caramez  e  dos
Vereadores do Município de Itapevi que tanto lutam por esse benfeitoria.


         É justamente pensando nos jovens, não apenas  de  Itapevi,  mas  de
toda aquela região metropolitana que se  faz  necessária  a  implantação  da
ETEC, uma conceituada escola pública que irá, certamente, garantir  formação
de  qualidade  a  esses  milhares  de  jovens  que  hoje  carecem   de   uma
qualificação profissional à altura do que é exigido pelo  atual  mercado  de
trabalho.


         Sendo assim, proponho a presente e conto com a  adesão  dos  nobres
pares para a aprovação.





                       Sala das Sessões, em 27/3/2015.





                            a) Igor Soares - PTN