


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 183, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro,  seja oficiado ao  Exmo.  Sr.  Dr.  Antonio  Ferreira  Pinto,  DD.
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para  que  preste  a
seguinte informação:



  1-  Se  consta  no  calendário  da  Secretaria  de  Segurança  Pública  o
     fechamento da cadeia pública  da cidade de Cesário Lange.







                                JUSTIFICATIVA





Segundo reclamos da população,  como  também  da  Câmara  de  Vereadores  de
Cesário Lange, a cadeia pública lá instalada não oferece os requisitos  para
propiciar  um mínimo de  dignidade  aos  detentos  mantidos  na  carceragem.
Compará-los a animais seria apresentar um quadro  que  não  coaduna  com  as
condições ali encontradas.

Lá a superlotação é uma realidade. Num espaço que cabem 12, se  amontoam  30
detentos, vindos de outras cidades do Estado. Por serem considerados  presos
de alta periculosidade  as tentativas de fuga são  uma constante, o  que  só
faz aumentar o clima de insegurança na cidade. Trata-se de uma  situação  de
extrema gravidade.

A  propósito,  inúmeros  municípios  paulistas  convivem  com   esse   mesmo
problema, qual seja, a superlotação e a precariedade das  cadeias  públicas.
Diga-se, por oportuno, que esse desmazelo  não  condiz  com  a  grandeza  do
nosso Estado.

Ademais, vale frisar que as autoridades políticas de Cesário Lange, tanto  o
Executivo como o Legislativo, já levaram ao conhecimento da Policia Civil  e
da Secretaria de Segurança Pública a ocorrência desses fatos.  Mesmo  assim,
a precariedade permanece, e, o vai e vem de presos  de  alta  periculosidade
continua.

Pelo exposto, tendo em vista a gravidade do  solicitado,  requeiro  a  Vossa
Excelência,  que  determine,  em  regime  de  urgência,  estudos  visando  a
desativação, em definitivo, da Cadeia Pública de Cesário Lange,  propiciando
com essa medida mais tranqüilidade e segurança à sua população.







                       Sala das Sessões, em 26-5-2011.





                            a) Ulysses Tassinari