


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2004

                                 DISPÕE   SOBRE   A   CRIAÇÃO   DA   FRENTE
                                 PARLAMENTAR MAÇÔNICA


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Fica criada nesta Assembléia, em caráter temporário,  a  Frente  Parlamentar
Maçônica.

      Artigo  2º  -  Incumbirá  à  Frente  instituída  conforme   o   artigo
      precedente:
      I - acompanhar a execução dos convênios firmados  entre  a  Assembléia
Legislativa e as entidades maçônicas;
      II - promover a cooperação  entre  o  Poder  Público  e  as  entidades
maçônicas;
      III -  propugnar  junto  à  Administração  Pública  pela  participação
popular e comunitária na discussão, planejamento e  execução  das  políticas
públicas de promoção social;
      IV - propugnar  pela  adoção  prioritária  de  políticas  públicas  de
caráter preventivo contra:
      a) a violência no meio familiar;
      b) a violência contra a criança e o adolescente;
      c) o abuso de drogas lícitas;
      d) o uso de drogas ilícitas.
      V - favorecer o uso das instalações e  equipamentos  à  disposição  do
Poder Legislativo para implementação de atividades de promoção social;
      VI - participar dos grupos  de  trabalho  criados  no  seio  do  Poder
Legislativo, tendo em vista os princípios e propósitos da Maçonaria.


      Artigo 3º - a  Frente  Parlamentar  Maçônica  será  constituída  pelos
Deputados que a ela aderirem  e  reger-se-á  segundo  normas  próprias,  com
observância do Regimento Interno.


      Artigo 4º - A Frente Parlamentar Maçônica  atuará  sem  qualquer  ônus
para esta Assembléia.






                                JUSTIFICATIVA






      A Maçonaria é um movimento composto por  entidades  de  caráter  semi-
secreto, difundida no mundo todo e fundada em princípios de  fraternidade  e
filantropia. Suas origens remontam ao  século  XV,  quando  os  free  masons
(pedreiros  livres)  ingleses  organizaram  sociedades  que,   a   princípio
permaneceram  fechadas  aos  membros  de  outras  profissões  e   categorias
sociais. No entanto, a partir dos séculos XVI e  XVII,  mesmo  admitidos  em
tais associações elementos oriundos da nobreza, do  clero  e  da  burguesia,
foram conservados os elaborados rituais herdados dos  pedreiros,  arquitetos
e  engenheiros,  ao  mesmo  tempo  em  que  se  adotavam  outras  convicções
filosóficas, científicas e espirituais.


      É a partir do século XVIII que a Maçonaria adotará a forma  conservada
até os dias de hoje, com a adoção das  Constituições  elaboradas  por  James
Anderson, que exerceu significativa influência sobre  o  mundo  maçônico  em
todo mundo, sobretudo nos países anglo-germânicos.


      A Maçonaria adota uma linguagem simbólica  coerente,  porém  complexa,
que, a princípio,  não  adota  uma  posição  ideológica  definida.  Todavia,
sempre foi importante a sua atuação no campo político-ideológico.


      A despeito de sua presença  no  Brasil  ter  sido  noticiada  desde  o
Setecentos, foi somente em 1801 que  nasceu  a  primeira  Loja,  filiada  ao
Grande Oriente da França. Instalando-se no Rio de Janeiro em 1822, o  Grande
Oriente  Brasileiro  teria  como  primeiro  grão-mestre   o   Patriarca   da
Independência, José Bonifácio de Andrade e Silva.


      Tendo reunido parcela importante da elite política  brasileira  quando
do processo da Independência, a Maçonaria começaria, desde então,  a  perder
influência nos meios sociais e políticos,  situação  agravada  a  partir  do
pontificado de Pio XI, quando, por  meio  da  Bula  syllabus,  o  clero  foi
compelido a afastar-se das atividades maçônicas.


      Nada obstante, com a introdução do  regime  republicano,  a  Maçonaria
volta a  expandir-se, se distinguindo a partir deste  momento  especialmente
pela atuação de natureza filantrópica.


      Exemplo do que foi dito é a atuação social do Grande Oriente do Estado
de São Paulo, que, dentre outros projetos, desenvolve:


      1  -  Ação  Paramaçônica  Juvenil,  "programa  cultural,  artístico  e
profissional complementar  de  educação  dos  jovens,   paralelo  ao  ensino
formal, a fim de garantir a formação integral de um cidadão ético,  culto  e
responsável".


      2 - Comunidade Solidária, "programa voltado aos jovens de baixa  renda
e escolaridade, entre de 16 e 21 anos, residentes nas metrópoles do país,  a
fim de capacitá-los para o mundo do trabalho, estimulá-los a  permanecer  ou
a retornar à escola formal".


      3 - Maçonaria contra as Drogas, "Lançada em 1998, pelo  Soberano  Grão
Mestre Francisco Murillo Pinto do Grando Oriente do Brasil, esta  ação  visa
à prevenção do consumo pelos jovens, através de palestras e  seminários  que
apontam os malefícios da droga para o indivíduo e a sociedade".


      4 - Ética na Política e Combate à Corrupção. "Lançada em São Paulo, em
1999, através de amplo e massivo debate entre as Lojas da  Obediência,  para
combater  os  descalabros  que  nós  brasileiros  assistimos,  neste  último
século. Esta causa visa a propagar  um  novo  comportamento,  preparando  um
Brasil mais digno e justo para as futuras gerações".


      Outro exemplo dos mais meritórios nos é oferecido pela Loja  Duque  de
Caxias filiada a Grande Loja Maçônica do Estado de  São  Paulo  -  GLESP.  A
Loja Duque de Caxias é a responsável pela  manutenção  da  Creche  Sonho  de
Criança, uma instituição modelar, e do Lar Vicentino, que  abriga  perto  de
cem idosos.


      Vê-se, portanto,  que  o  Poder  Público  só  tem  a  ganhar  com  uma
cooperação mais estreita e profícua com as entidades maçônicas,  razão  pela
qual foi dos mais oportunos o convênio firmado recentemente  por  esta  Casa
com o GOSP e GLESP.


      Pela  importância  de  se  instituir  um  acompanhamento  político  do
convênio antes mencionado e de se entabular  novas  formas  de  colaboração,
apresentamos a  presente  proposição  e  esperamos  o  concurso  dos  Nobres
Colegas.



















                       Sala das Sessões, em 24/5/2004






                              a)  Pedro Tobias