


                       PROJETO DE LEI Nº 1177, DE 2007


                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  semáforos
                                 sonoros no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º Todos os semáforos instalados nos logradouros  dos  municípios  do
Estado de São Paulo deverão  contar  com  dispositivos  sonoros,  a  fim  de
orientar a pessoa  portadora  de  deficiência  visual  sobre  o  sistema  de
travessia de pedestres.
 
Parágrafo único. Os semáforos emitirão um sinal sonoro, indicando o  momento
de travessia e outro sinal diferenciado,  de  espera,  em  ambos  os  lados,
permitindo-se assim que a pessoa com deficiência visual possa acompanhar  as
etapas e cruzar o logradouro com segurança.

Artigo 2º A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de  campanha
informativa e educativa pelo Governo do Estado e pelo  Detran  (Departamento
Estadual de Transito) destinada à população em geral  e  aos  condutores  de
veículos em particular. 

Artigo 3° A implantação  dos  dispositivos  sonoros  poderá  ser  gradativa,
atingindo-se primeiro as grandes vias públicas e os centros das  cidades,  e
em um segundo momento as vias locais dos bairros.

Artigo 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Artigo 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no  prazo  de
180 (centro e oitenta) dias.

Artigo 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                       O projeto de lei  ora  apresentado  visa  estabelecer
maior segurança ao portador  de  necessidade  especial  visual,  evitando-se
assim diversos acidentes de trânsito que vêm  ocorrendo  no  Estado  de  São
Paulo, principalmente nas grandes cidades.
                       O que estamos legislando não se  refere  a  um  favor
aos deficientes visuais e sim a uma  obrigação  nossa,  dando  igualdade  de
condições aos deficientes visuais como  está  na  Constituição  Federal  que
todos são iguais perante a lei em direitos e deveres.
                       Como exemplo, destacamos um portador  de  deficiência
visual que nos procurou  e  narrou  o  seguinte:  “por  diversas  vezes,  na
calçada, qualquer “um” me avisa “quando quer”,  e oferece  ajuda.  Do  carro
parado no sinal, já algumas vezes o motorista  grita:  “está  fechado,  pode
passar”.
                        A  solidariedade  pode  suprir,  muitas   vezes,   a
ausência de sinalização sonora, mas o deficiente visual não  está  em  busca
de solidariedade e sim em igualdade de direitos.
                       Os cegos agradecem, mas não é de favor que  precisam.

                       Dentro da luta por acessibilidade e  inclusão  social
os portadores de necessidade especial auditiva reivindicam o direito  de  se
locomoverem na  cidade  e  em  meio  ao  trânsito  com  independência,  como
qualquer outro cidadão circula  na  cidade,  sem  limitações.   No  caso  do
trânsito, um acessório que emita som assim que houver a  mudança  do  sinal,
basta.
                       Hoje sem a sinalização o cego  se  vê  “perdido”  nas
ruas, além de estar em iminente perigo ao fazer a travessia dos  logradouros
sem qualquer tipo de ajuda sonora, por exemplo.
                       O cego em quase 100% das vezes se baseia  no  barulho
dos veículos, ai que está o perigo, porque se o farol  está  aberto  para  o
carro e naquele exato momento não  tem  carros  na  via,  ou  seja,  não  há
barulho, então o cego decide atravessar a via e não raras as  vezes  aparece
um veículo em alta velocidade e então o cego já no meio da  via,  “perdido”,
como qualificamos, sem ter ou sem saber para onde ir, se volta ou  se  segue
até o fim do cruzamento, ora é atropelado.
                        Como  se  percebe,  situação  esta,  corriqueira   e
angustiante  na  vida  do  deficiente  visual.  “Estamos  constantemente  em
risco”, diz um desses cegos que nos procurou.
                       Diante do exposto, e da real e  veemente  necessidade
de se legislar com a maior brevidade que se requer, conto com  o  apoio  dos
nobres parlamentares para aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 1-10-2007.





                           a) Waldir Agnello - PTB