


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Educação, para que preste  as
seguintes informações:


- Quais as ações em curso e ou planejadas para melhorar as condições de
ensino na Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte, em Santos?
- Qual a área construída da E.E. Cleóbulo Amazonas Duarte, em Santos, antes
da incorporação da Diretoria Regional de Ensino?
- Quantas salas estão disponíveis para aulas na E.E. Cleóbulo Amazonas
Duarte? Quantos metros quadrados ocupam?
- Quantas salas foram disponibilizadas para a Diretoria Regional de Ensino
de Santos? Quantos metros quadrados ocupam?
- Há reclamação de superlotação de salas de aula. Há quantos alunos por
sala?
- Laboratório e biblioteca da E.E. Cleóbulo Amazonas Duarte foram
destruídos para a abertura de espaços para a Diretoria Regional de Ensino
de Santos. Quais os planos para que sejam reconstruídos?
- A E.E. Cleóbulo Amazonas Duarte tem salas de aula sem lousas e
ventiladores, itens que existiam antes das obras de adaptação para a
incorporação da Diretoria Regional de Ensino de Santos. O que aconteceu com
eles? Quando serão reinstalados?
- Há cinco anos, havia um plano de reforma da E.E. Cleóbulo Amazonas
Duarte. Ele ainda existe? Haverá uma reforma da escola? Quando?
- Havendo a identificação de local em Santos ou nas cidades da Baixada
Santista para a instalação da Diretoria Regional de Ensino, a Secretaria de
Educação do Estado procederia à devolução das salas atuais para uso da E.E.
Cleóbulo Amazonas Duarte, migrando para o lugar identificado? Quais as
condições para isso?
                                JUSTIFICATIVA





Desde 17 de junho último, a Diretoria Regional de Ensino de Santos ocupa
parte das instalações da E.E. Cleóbulo Amazonas Duarte. Para que isso fosse
possível, espaços de aulas, estudos, experimentações e convivência dos
alunos foram reduzidos e ou extintos. Como se isso não bastasse, ao retorno
das aulas neste mês de agosto os estudantes encontraram uma situação muito
pior do que tinham antes do recesso e do ingresso da Diretoria de Ensino.
Esta Deputada foi procurada por alunos, pais, responsáveis e professores
pedindo ajuda para a manutenção integral da estrutura escolas, o que foi
negada. Após movimentos em defesa da unidade escolar, sem aviso prévio à
sua direção a mudança da Diretoria de Ensino foi feita, coincidentemente
com o início das férias escolares.
Até então, as informações davam conta de que os alunos não seriam
prejudicados, pois haveria uma ociesidade de salas, devido à falta de
interesse de alunos por esta escola. Fatos esses que não correspondem ao
momento atual: salas superlotadas e ausência de equipamentos como
biblioteca e laboratório, destruídos para a instalação da Diretoria
Regional de Ensino.
A situação precária é mostrada pela Imprensa da Baixada Santista. Um dos
exemplares é a matéria “Faltam salas de aula, mas sobram alunos no
Cleóbulo”, publicada em 6 de agosto de 2013, que segue:
“A volta às aulas foi um tanto desconfortável para estudantes da Escola
Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte, em Santos. Devido a instalação da
Diretoria Regional de Ensino no prédio, algumas classes sofreram
adaptações.
As mudanças despertaram ontem novas reclamações de pais e alunos.
Matriculada na 7ª série, Arianny Silva de Farias se sentiu frustrada. A
turma dela está no antigo laboratório, onde não há sequer lousa. Os
professores ditaram todo o conteúdo das aulas.
Outra reclamação diz respeito ao tamanho do local. “Houve muita ausência
hoje (ontem) e a sala ficou lotada. Imagine quando todos estiverem. Achei
um horror esse espaço tão pequeno”, desabafa a jovem.
A mãe de Arianny ficou preocupada quando soube das condições de estudos
oferecidas às filha. “É um absurdo, tiraram os alunos da classe e agora
estão assim. Como vai ser no verão, já que nem tem ventilador?”, questiona
a dona de casa Edna Gomes.
O aperto não para por aí. A Tribuna apurou que, em casos extremos, duas
turmas da mesma série passaram a ocupar uma única sala de aula. “A lousa da
minha sala está sem o acabamento e estamos sem laboratório”, diz Juliana
Vianna, da 8ª série.
Informações como essas geram ainda mais revolta na comunidade escolar.
“Estão reformando a diretoria, colocando até novo piso. Já as salas de aula
continuam maltratadas. Tem de melhorar tudo”, pede a dona de casa Claudia
Vianna.
Mudança
O prédio da Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte, na Encruzilhada,
abriga desde o dia 17 de junho os serviços da Diretoria Regional de Ensino.
Durante audiência pública em maio, na Assembleia Legislativa, o secretário
do Estado da Educação, Herman Voorwald, declarou que a medida foi a única
alternativa ante ao recuo da Prefeitura na cessão de um terreno para o
órgão.
Na época da transferência, foram descartados prejuízos na grade curricular.
O governo também afirmou que a unidade seria beneficiada com a melhora em
infraestrutura.
Readequação
A Diretoria Regional de Ensino informa, por meio de nota, que a unidade
passa por amplo processo de readequação do espaço físico, para melhorar o
ambiente escolar. Estão previstos um novo laboratório, uma nova biblioteca
e um novo anfiteatro, além de melhora da infraestrutura das salas de aula.

Neste período de intervenções, conforme a nota, os alunos foram remanejados
para outras salas, com carteiras suficientes para comportar todos os
estudantes, sem superlotação e seguindo as determinações sobre o número
máximo de estudantes por classe.
O texto ressalta que a Diretoria de Ensino acionou a direção da unidade
para que a lousa móvel, já disponibilizada para a escola em julho, seja
instalada hoje, até que o quadro fixo e pintado na parede fique pronto.”





                        Sala das Sessões, em 7/8/2013





                              a) Telma de Souza