


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.681, de 19 de fevereiro de 2004
 (Projeto de lei nº 720/2003, do deputado Gilson de Souza - PFL)
 Dá denominação à rodovia que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rio Negro e Solimões" a Rodovia SP 336, que liga o Município de Franca ao de Batatais.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de fevereiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de fevereiro de 2004.
 Publicado em : 20/02/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/02/2004 16:43