


                    PROJETO DE LEI Nº      1164, DE 2011


                                 Estabelece dia de feriado escolar   quando
                                 da realização de jogos do Brasil  na  Copa
                                 do Mundo de 2014 .







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Serão feriados,  nas  instituições  de  ensino  das  redes
      privada e pública do Estado de São Paulo, os dias em que se realizarem
      jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014.


      Artigo 2º - O Poder Executivo  regulamentará  a  presente  lei  em  90
      (noventa dias).


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      Em 19 de setembro de 2011, a Câmara dos Deputados publicou  o  Projeto
de Lei Geral da Copa (PL 2330-2011) enviado pelo Governo Federal. O  projeto
prevê, por exemplo, procedimentos, regras  e  orientações  para  garantir  e
proteger a exploração legal das marcas comerciais e regular o  pagamento  de
indenizações por violação desses direitos ou por eventualidades que  impeçam
a realização de alguma partida de  futebol  durante  o  Mundial.  São  essas
regras que também servem para reprimir o comércio ilegal de  ingressos  e  a
distribuição das imagens pelas emissoras de televisão.


      Embora na mensagem enviada ao Congresso Nacional não exista menção aos
feriados que poderão ser decretados em dias de jogos, o fato é que o  artigo
41 do Projeto de Lei Geral da Copa traz a seguinte previsão:
                    Art. 41. A União, os Estados, o Distrito  Federal  e  os
             Municípios que sediarão os  Eventos poderão declarar  feriados
             os dias de sua ocorrência em seu território.


      O brasileiro, apaixonado que é pelo futebol,  nos  dias  de  jogos  do
Brasil, independente da  cidade  onde  ocorra  a  partida,  paralisará  suas
atividades para assistir ao grande evento.
       No que diz respeito à carga horária que os alunos irão freqüentar  em
2014, ela não deverá ser comprometida, uma vez que há tempo hábil  para  que
o Decreto a ser expedido regulamente  as atividades  escolares  que  deverão
ser desenvolvidas no ano da Copa.


      Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres pares  para
a aprovação desta propositura.
                       Sala das Sessões, em 7/12/2011


                            a) Marcos Neves - PSB