

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  545, DE 2001








            Com fundamento no artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado e nos termos do artigo 165,   IV,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Ruy Martins Altenfelder Silva,  DD.
Secretário de Estado da Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,
para que forneça, no prazo constitucional o documento especificado  contendo
as informações pretendidas.

1 – A Faculdade de Engenharia Química de Lorena – FAENQUIL, incorporada   ao
Sistema Estadual de Ensino Superior do Estado de São Paulo  através  da  Lei
7392/91, como autarquia de regime especial não recebe  promoção  ou  aumento
salarial ao longo de  dez  anos.  Todas  as  vezes  em  que  solicitou  esse
procedimento recebeu como resposta          que  o  acréscimo  na  folha  de
pagamento de pessoal deve ter  autorização  governamental.  Por  que  não  é
solicitado ao governador essas promoções e verba inserida  no  Orçamento  do
Estado?

2 – Quais as providências que essa Secretaria  está  tomando  para  resolver
esse assunto?


                                JUSTIFICATIVA


                 A ausência de qualquer tipo de promoção  ao  longo  de  uma
década criou entre os funcionários técnicos e administrativos  um  clima  de
grande decepção, pois estão diante de uma completa ausência de  perspectivas
de futuro dentro da instituição, além  de  que,  vem  ocorrendo  pedidos  de
demissões de servidores altamente especializados, que estão se  transferindo
para o setor privado,  mas  que  foram  treinados  ao  longo  dos  anos  com
investimento de  dinheiro  público.  É  um  desperdício,  além  de  causarem
prejuízos no andamento das atividades da instituição.

                 Sala das Sessões, em







                 Deputado ALBERTO CALVO