


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.321, de 23 de fevereiro de 2021
 (Projeto de lei nº 1034, de 2019, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)
 Dá a denominação de “Vicente Silveira Moraes” ao viaduto - VDT localizado no km 001+607m da SPI 102/300 - Rodovia de Interligação Engenheiro Herculano Godoy Passos, no município de Itu.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vicente Silveira Moraes” o viaduto - VDT localizado no km 001+607m da SPI 102/300 - Rodovia de Interligação Engenheiro Herculano Godoy Passos, no município de Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2021.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de fevereiro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 24/02/2021 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 24/02/2021 16:00
 17321.doc