


                       PROJETO DE LEI Nº 1358, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Franciscana de Solidariedade, com sede  na
                                 Capital.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a  Associação  Franciscana
de Solidariedade, com sede na Capital.


    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    A Associação Franciscana de Solidariedade, com nome fantasia  SEFRAS  –
Serviço  Franciscano   de   Solidariedade,   inscrita   no   CNPJ   sob   nº
11.861.086/0001-63, com sede na  Rua  Alexandrino  Pedroso  s/nº,  Pari,  na
Capital,  é  uma  entidade  beneficente  de  assistência  social,  sem  fins
lucrativos, que tem como missão promover ações e atitudes  de  solidariedade
com os empobrecidos e  marginalizados,  contribuindo  para  o  exercício  da
cidadania e inclusão social, atuando em todo o território nacional.

    Segundo prevê  o  seu  estatuto,  a  Associação  Franciscana  tem  como
finalidade executar serviços de assistência social na  defesa  dos  direitos
humanos e no exercício da cidadania, tendo como público usuário pessoas  que
se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

    De acordo com o relatório circunstanciado das atividades realizadas  no
triênio 2011 a 2013,  a  Associação  busca,  através  de  suas  unidades,  o
fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e  para  pessoas  em
situação de rua; presta serviços de assessoramento e defesa  de  direitos  e
de proteção social a adolescentes em cumprimento  de  medida  socioeducativa
de liberdade assistida, além de prestação de  serviços  à  comunidade.  Para
casos de  proteção  social  de  alta  complexidade,  dispõe  de  serviço  de
acolhimento institucional.

    E entidade está inscrita  na  Secretaria  Estadual  de  Desenvolvimento
Social – SEDS/SP sob o nº 7761/2012 e no Conselho Municipal  de  Assistência
Social de São Paulo – COMAS/SP sob o nº 27/2011.

    O artigo 42 do Estatuto  da  Associação  Franciscana  de  Solidariedade
prevê que a entidade não remunera,  nem  concede  vantagens  ou  benefícios,
direta  ou  indiretamente,   a   seus   diretores,   conselheiros,   sócios,
instituidores ou benfeitores, por qualquer forma ou  título,  em  razão  das
competências,  funções  ou  atividades  que  lhes  sejam  atribuídas   pelos
respectivos atos constituídos.

    A  Associação  apresenta  atestado  firmado   por   autoridade   local,
comprovando  o  seu  efetivo  e  contínuo  funcionamento,  dentro  de   suas
finalidades estatutárias, há mais  de  3  (três)  anos.  Apresenta,  também,
atestados comprovando a idoneidade moral de seus dirigentes.

    Ante o  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente Projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 5/11/2014





                          a) Fernando Capez - PSDB