


                        PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2017


                                 Dispõe sobre atendimento médico-hospitalar
                                 a parturientes com gravidez de alto  risco
                                 e neonatos nas mesmas condições.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





               Artigo 1º - Os Hospitais Públicos  do  Estado  de  São  Paulo
deverão manter  leitos  suficientes  para  tratamento  de  parturientes  com
gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.

             Artigo  2º  -  Os  Hospitais   Públicos   deverão   equipar-se,
convenientemente,  com recursos humanos e materiais para tal fim.

            Artigo 3º - O não cumprimento  destas  determinações  poderá  se
caracterizar em  omissão  de  socorro,  punível  nos  termos  da  Lei  Penal
Brasileira.

            Artigo 4º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

            Artigo 5º -  Posterior  regulamentação  definirá  as  diretrizes
para o cumprimento da presente lei.

            Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA













                 Na  gravidez  de  alto  risco  é   importante   seguir   as
recomendações  e  orientações  do  obstetra,   como   repouso,   alimentação
equilibrada ou a ingestão de  remédios  para  que  a  gestação  decorra  sem
complicações para a mãe e para o bebê.

            As grávidas  de  alto  risco,  geralmente,  necessitam  de  mais
consultas pré-natais para que o obstetra possa acompanhar o  desenvolvimento
da gravidez, identificar precocemente problemas  e  instituir  o  tratamento
adequado o mais cedo possível, de forma a manter a saúde da mãe e  do  bebê.
Por isso, é importante a gestante não faltar as consultas e seguir todas  as
recomendações propostas pelo obstetra.

              Este   projeto   é   fundamental   porque   visa   atendimento
especializado para gravidez de alto risco, cada vez em maior número,  o  que
causa, ou pode causar, a possível perda da vida da mãe e consequentemente  a
do filho. É imperioso que todos os  Hospitais  Públicos  do  Estado  estejam
preparados para realizar esse tratamento diferenciado.

            Por essas razões, aguardo o beneplácito de meus nobres pares  na
aprovação desse projeto, que reputo como de alta relevância  à  proteção  da
saúde da mulher.






                       Sala das Sessões, em 7/2/2017.





                        a) Cezinha de Madureira - DEM