
                       REQUERIMENTO Nº   2629, DE 2001






Requeiro, nos termos do artigo 35 da X Consolidação do Regimento Interno,  a
constituição de uma Comissão de Representação, composta por 14  membros  com
membros de todos os partidos com representação nesta Casa,  para  acompanhar
os trabalhos sobre a contaminação do solo por descarte de  lixo  industrial,
proceder ao  levantamento  de  informações  junto  a  todos  os  envolvidos,
acompanhar os estudos sobre as possíveis conseqüências  da  contaminação  do
solo sobre os moradores do Conjunto Barão de Mauá, bem  como  contribuir  na
busca de alternativas para minimizar os prejuízos dos moradores. O prazo  de
duração desta Comissão será o mesmo ao das investigações referidas.



                                JUSTIFICATIVA


A veiculação de notícias pela Imprensa de forma desencontrada sobre  o  caso
da contaminação do solo em Mauá,  onde  os  vários  envolvidos  a  cada  dia
apresentam uma nova versão dos fatos,  mostram  a  necessidade  de  que  uma
comissão desta Casa, e  suprapartidária,  acompanhe  os  trabalhos  que  vem
sendo desenvolvidos, de forma  isenta,  como  forma  de  poder  informar  os
moradores do conjunto e apoiar as ações que estes necessitarão  desenvolver,
na luta pelos seus direitos e no ressarcimento dos danos morais e  materiais
que sofreram.



                  Sala de Sessões, em 23 de Agosto de 2001




                           Deputado Donisete Braga