

      PROJETO DE LEI Nº  647, DE 2003





                             Dispõe sobre  a  obrigatoriedade  das  receitas
                             prescritas    por    médicos,    dentistas    e
                             veterinários, no âmbito do Estado de São Paulo,
                             serem datilografadas ou apresentadas através de
                             outros processos mecânicos ou eletrônicos.




      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

       Artigo  1º  -  As  receitas  prescritas  por  médicos,  dentistas   e
veterinários, no âmbito do Estado de  São  Paulo,  serão  datilografadas  ou
apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos.

                                                         Artigo  2º   -   As
receitas deverão ser apresentadas em impresso próprio  do  profissional,  da
clínica ou  do  hospital  onde  o  profissional  presta  serviços,  além  de
carimbadas com seu nome e número de Conselho e devidamente assinadas.

                                                         Artigo  3º  -  Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




      JUSTIFICATIVA



                                                          Esta   propositura
visa evitar mal-entendidos  por  parte  dos  farmacêuticos  ao  venderem  os
produtos prescritos pelo profissional aos pacientes.



      Corriqueiramente há erros de  interpretação  das  receitas,  tendo  em
vista a quase indecifrável caligrafia da maior parte dos médicos,  dentistas
e veterinários.

                                   Muitas  vezes  um  médico  não   consegue
entender o que seus colegas de profissão escrevem.

      Como nem todos nasceram com a capacidade de Champollion, professor  de
História da Universidade de Grenoble, que em 1822  decifrou  os  hieróglifos
escritos no Antigo Egito, acreditamos que tal  propositura  será  útil  para
toda a população. Desta forma,  será  evitado  que  muitos  pacientes  tomem
“novatropina” por “novalgina”. O primeiro, um antiespasmódico e  antiemético
e o segundo, um conhecido antitérmico.

                                                        Pelo  exposto,  peço
e espero o apoio de meus Nobres Pares para  a  aprovação  deste  Projeto  de
lei.


                                                         Sala  das  Sessões,
em 11/8/2003








                                                        a) AFANASIO  JAZADJI
  -  PFL