


                       PROJETO DE LEI Nº 649, DE 2010


                                 Declara de utilidade pública  a  CESB,  no
                                 Município de Santa Branca.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                        Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  “
Associação Crianças Especiais de Santa Branca Antonio Narvaes – CESB  “,  no
Município de Santa Branca.
 
            Artigo 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 







                                JUSTIFICATIVA









      A Associação Crianças Especiais de Santa Branca Antonio Narvaes - CESB
é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que  presta  serviços
às pessoas com deficiências congênitas neurológicas  –  mentais,  físicas  e
sensoriais. Atualmente oferece atendimento  a  41  pessoas,   portadoras  de
necessidades especiais diversas.


      A CESB foi fundada em 16/02/02, com o objetivo de promover  atividades
de natureza clínica, terapêutica e assistencial, bem como  apoio  pedagógico
especializado, que visa a habilitar e reabilitar pessoa com deficiência,  em
busca da melhoria de vida e da integração social  e familiar.


      O atendimento à pessoa com  deficiência  intelectual  exige  programas
específicos,   com  equipe  multidisciplinar,   tornando   inócuo   qualquer
trabalho com o público em tela, sem o acompanhamento médico e técnico.


      Diante dessa realidade,  a  Associação  Crianças  Especiais  de  Santa
Branca Antonio Narvaes,  como instituição sem fins lucrativos,  busca  atuar
de forma a promover a dignidade e inclusão social da pessoa com  deficiência
intelectual, a fim de que estas exerçam seu papel  de  sujeito  de  direitos
para a plena efetivação da cidadania.


      Os membros CESB realizam um trabalho no sentido de  obter   resultados
positivos através da intersetorialidade, propiciar programas educacionais  e
de  lazer   que  favoreçam  o  desenvolvimento  integral   da   pessoa   com
deficiência intelectual; melhorar o grau de  alfabetização  e  ainda,  apoio
aos familiares.
      .
      Diante do exposto é que  solicitamos aos nobres Pares a  aprovação  do
presente Projeto de lei.














                       Sala das Sessões, em 18-8-2010.





                           a) Campos Machado - PTB