




                            PROJETO DE LEI Nº 126, DE 2002



                                        Institui, no Estado  de  São  Paulo,
                      campanha informativa permanente  sobre  o  tratamento
                      das doenças reumáticas.


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
    decreta:


                      Artigo 1º -  Fica o  Poder   Executivo  autorizado  a
      instituir campanha  permanente,  na  forma  de  folhetos  e  cartazes,
      afixados nas dependências de toda a rede pública, para conscientizar e
      informar os pacientes que  sofrem  de  doenças  reumáticas,  sobre  as
      formas  de  atenuar  a  dor,  facilitar  a  locomoção  e  diminuir   a
      dependência de terceiros.


                      Artigo 2º -  As  despesas  resultantes  da  aplicação
      desta lei  correrão  à  conta  das  dotações  próprias  consignada  no
      orçamento vigente.


                       Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.








                  J U S T IF I C A TI VA






                                  As doenças reumáticas atingem  milhões de
           pessoas  no  País  e  estão  entre  as  principais   causas   de
           aposentadoria por invalidez.  Existem  mais  de  cem  diferentes
           tipos de reumatismo, e entre  as  formas  mais  comuns  estão  a
           artrite reumatóide, a osteoartrite ou artrose, as periartrites.
                      Estas moléstias não  escolhem  idade,  encontrando-se
           entre suas vítimas desde crianças  até  pessoas  de  idade  mais
           avançada. São de difícil prevenção e por serem crônicas minam  a
           auto-estima  dos  pacientes,  podendo  desencadear    depressão.
           Comprometem pois a qualidade de vida dos seus portadores.


                      No entanto falta informação  e  orientação  sobre  as
           maneiras de minimizar os seus danos na  vida  dos  pacientes.  É
           imprescindível  que  eles  saibam   que    existem   tratamentos
           medicamentosos, cirúrgicos, através de




























           exercícios  físicos  e  que  seguir  as  orientações  médicas  é
           indispensável para ter melhor qualidade de vida.


                       Um instrumento eficaz para conscientizar e  orientar
           a população atingida e seus familiares é a confecção de cartazes
           e folhetos  explicativos.  O  paciente  acometido  desses  males
           precisa saber que quando tratada a  tempo,  a  doença  pode  ser
           minimizada, que  existem  medicamentos,  exercícios  e  próteses
           capazes de melhorar a qualidade de sua vida;  precisa entender e
           aceitar estas enfermidades  e ter conhecimento da existência  de
           grupos de apoio tanto dentro quanto fora dos  serviços  públicos
           de saúde.   Explicitadas nossas razões, resta-nos rogar o  apoio
           dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.




                       Sala das Sessões em,










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                 DEPUTADO RODRIGO GARCIA
                           Líder do PFL