
                    PROJETO  DE  LEI  Nº  503,  DE  2009


                                 Institui o "Dia do Transportador Escolar".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Transportador  Escolar”,  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 01 de julho.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      O presente projeto tem por intuito  homenagear  os  profissionais  que
prestam relevantes serviços a comunidade: o transportador escolar. A  tarefa
de conduzir transporte escolar, além de árdua e desgastante,  é  uma  tarefa
arriscada;  entre  acidentes  e  assaltos,   o   transportador   escolar   é
responsável  pela  vida  das  crianças,  tendo  como  objetivo  principal  o
transporte seguro das mesmas de casa para o colégio e do colégio para casa.
      O dia escolhido, 01 de julho,  é  um  marco  para  os  transportadores
escolares, pois em tal data no  ano  de  2004,  o  SIMETESP  –Sindicato  dos
Transportadores Autônomos de Escolares e das Microempresas de Transporte  de
Escolares do Estado de São Paulo-  reuniu  em  uma  carreta  aproximadamente
dois mil (2000) veículos de transporte escolar pelas principais avenidas  de
São Paulo, saindo do bairro do Pari chegando ao Palácio  do  Governador  com
cerca de  cinco  mil  (5000)  transportadores  oriundos  dos  mais  variados
municípios  do  Estado.  Esta   mobilização   ocorreu   nacionalmente   pela
convocação feita pelo sindicato, que tinha como presidente a hoje  líder  da
categoria  Lurdinha  Rodrigues,  com  objetivo  de  levar   às   autoridades
competentes a  necessidade  de  obter  isenções  de  IPI,  IPVA  e  ICMS  da
ferramenta de trabalho dos transportadores, os veículos escolares.
      Dessa forma, faz-se necessário que essa classe de trabalhadores  possa
comemorar diferencialmente sua data, pois além  de  motoristas  merecem  ser
considerados como  elementos  importantes,  pelos  relevantes  serviços  que
prestam para a comunidade.


           Sala das Sessões, em 23/6/2009


           a) Simão Pedro - PT