


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  69, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XII Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor José Serra, Governador  do  Estado  de  São
Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1. Há alguma previsão de construção e instalação de Escola Estadual no
Jardim Las Vegas, no Município de Santo André?


      2. Em caso de resposta afirmativa do item  anterior,  qual  o  estágio
atual do processo para a efetiva instalação da Escola referida?







                                JUSTIFICATIVA





      Ocorre que a população do Município de Santo André há muitos anos  vem
reivindicando uma Escola Estadual de Ensino Médio, inclusive  existe  até  o
local para sua instalação, porém sem nenhuma informação  formal  a  respeito
do assunto, enquanto a demanda somente aumenta na região.


      O Estado Democrático de  Direito  tem  o  direito  à  informação  como
ferramenta indispensável  à  concretização  do  princípio  republicano  e  à
consolidação da cidadania. Sem informação e transparência o povo é  impedido
de exercer o poder estatal, do qual é o único titular. O  Estado  é  devedor
da prestação de comunicar aos cidadãos sobre todos os fatos  relevantes  que
são do seu domínio.


      O  acesso  à  informação  pública  é  um  direito  fundamental   sendo
responsabilidade da administração  pública  fornecer  aos  seus  cidadãos  e
cidadãs a informação que lhe compete, para promover a democracia através  do
diálogo e transparência e assim garantir o  pleno  exercício  da  cidadania,
portanto, as informações acima Requeridas são de  suma  importância  para  a
população do Município de Santo André.





                       Sala das Sessões, em 28-2-2008.





                            a) Vanderlei Siraque