


                       REQUERIMENTO Nº   796, DE 2007



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do artigo  34  da  XII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar a proliferação dos Cursos de  Medicina,  assim  como  os  efeitos
deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados





                                JUSTIFICATIVA


      A crescente demanda por melhor qualificação pessoal, especialmente  no
campo da formação superior,  gerou  nos  últimos  dez  anos  uma  verdadeira
proliferação dos Cursos de Medicina, cujos efeitos  sobre  a  qualidade  dos
serviços prestados pelos profissionais de saúde ainda não foi objeto de  uma
apuração criteriosa.


      Contudo,  no  que  concerne  a  qualidade   educacional   dos   cursos
oferecidos, avaliações preliminares têm inspirado bastante preocupação.  Com
efeito, se mesmo nas escolas tradicionais o nível do ensino  tem  declinado,
nos cursos mais recentes é comum que se perceba  a  ausência  de  requisitos
mínimos para uma formação adequada.


      Como afirma Milton de Arruda Martins, professor Titular da  Disciplina
de Clínica Geral e presidente da  Comissão  de  Graduação  da  Faculdade  de
Medicina da USP,  “Os  problemas  são  variados  e  não  atingem,  de  forma
homogênea, as escolas médicas. Alguns  merecem  ser  enumerados:  currículos
médicos  em  que  a  transmissão  do  conhecimento  é  enfatizada,  sem  uma
aplicação prática na solução de problemas. Currículos em  que  os  problemas
principais de saúde não têm a ênfase adequada. Falta  de  ensino  básico  de
boa qualidade e falta de  integração  entre  as  diversas  áreas  do  ensino
básico e as áreas  clínicas.  Falta  de  hospital  escola,  hospital  escola
desequipado ou sucateado. Ensino  quase  exclusivo  no  hospital  e,  dentro
dele, em enfermarias, com pouca exposição à sociedade, às  unidades  básicas
de saúde, ao ambulatório. Ensino centrado no  diagnóstico  e  tratamento  de
doenças, sem ênfase na promoção da saúde, na prevenção,  na  reabilitação  e
reintegração à sociedade. Processos insuficientes  de  avaliação  permanente
do currículo. Capacitação docente insuficiente. Gestão do  curso  com  pouca
participação de docentes e estudantes” (http://www.proteja-se.org.br).


      É comum que em muitos dos cursos criados recentemente  não  exista  no
corpo docente profissionais com a  experiência  profissional  necessária  ao
exercício do magistério,  ao  mesmo  tempo  em  que  a  própria  instituição
mantenedora demonstra carecer dos meios adequados à manutenção de cursos  de
pós-graduação  ou  de  qualquer   atividade   de   extensão   universitária,
essenciais à boa formação do aluno.


      Mesmo admitindo que tais problemas não sejam peculiares à Medicina,  é
preciso lembrar que falta à  profissão  médica  qualquer  forma  de  seleção
prévia ao ingresso na carreira.  Aqueles  que  fazem  parte  de  alguma  das
“carreiras jurídicas” ainda podem se valer do exame da Ordem  dos  Advogados
do Brasil (OAB) para evitar que pessoas despreparadas  venham  a  macular  a
sua boa reputação profissional. Tanto os médicos quanto seus  pacientes  não
contam com a mesma proteção.


      Este estado de coisas se mostra ainda mais grave quando se multiplicam
na  imprensa  notícias  sobre  a  incidência   de   erros   médicos   ou   a
“proletarização”  da  classe  médica,  problemas  que  se  pode   relacionar
facilmente à má qualidade do ensino.


      Sendo assim, considerando a  participação  do  Estado  nas  atividades
desenvolvidas  pelo  Sistema  Único  de   Saúde   –   SUS,   bem   como   as
responsabilidades do Poder Público no tocante à  qualidade  do  ensino  e  à
defesa dos direitos do consumidor, cumpre a este Parlamento tomar  pulso  do
problema e indicar à sociedade as eventuais soluções.


      Diante do  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Colegas  à
instalação da Comissão ora proposta.








                       Sala das Sessões, em 18/4/2007

 a) CELSO GIGLIO a) CELINO CARDOSO a) ROBERTO MASSAFERA a) ANALICE FERNANDES
 a) JOSÉ AUGUSTO a) CÉLIA LEÃO a) DÁRCY VERA a) UEBE REZECK a) MAURO BRAGATO
 a) ESTEVAM GALVÃO a) MARCOS ZERBINI a) ALOÍSIO VIEIRA a) ORLANDO MORANDO a)
  JOÃO CARAMEZ a) OTONIEL LIMA a) VINICIUS CAMARINHA a) JONAS DONIZETTE  a)
    MILTON LEITE FILHO a) BRUNO COVAS a) LELIS TRAJANO a) GIL ARANTES a)
  VALDOMIRO LOPES a) ROBERTO ENGLER a) PAULO ALEXANDRE BARBOSA a) DAVI ZAIA
 a) SAMUEL MOREIRA a) MARIA LUCIA AMARY a) GILSON DE SOUZA a) RODOLFO COSTA
   E SILVA a) ROGÉRIO NOGUEIRA a) ED THOMAS a) ROBERTO MORAIS a) FERNANDO
                   CAPEZ a) JORGE CARUSO a) VITOR SAPIENZA