


                     PROJETO DE LEI Nº      334, DE 2008


                                 Cria o Programa de Qualidade  de  Vida  da
                                 Mulher durante o climatério.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o  Programa  de  Qualidade  de  Vida  da  Mulher
durante o climatério.

Artigo 2º - O programa será coordenado pela Secretaria Estadual de  Saúde  e
será implantado nas unidades de saúde do Estado ou em entidades  conveniadas
ou em parceria com a municipalidade.

Artigo 3º - O objetivo do programa é garantir a saúde física  e  mental  das
mulheres durante o período do climatério.

Artigo 4º - São finalidades do Programa  de  Qualidade  de  Vida  da  Mulher
durante o climatério:

I- facilitar:
        a. a elaboração da anamnese detalhada  enfatizando  sintomatologia,
           antecedentes  pessoais  e   familiares,   histórico   alimentar,
           atividade física, e história sexual;
        b. a realização de exames considerados obrigatórios, tais  como  as
           dosagens do colesterol total, e suas  frações  HDL  e  LDL,  dos
           triglicerídeos e da glicemia;
        c.  a  realização  de  exames  especiais  como  mamografia,  ultra-
           sonografia  pélvica  e  transvaginal   com   dopplerfluxometria,
           densidade  óssea,  colposcopia  e  citologia  oncólica,   quando
           solicitados;
        d. a orientação sobre a dieta alimentar e a prática  de  exercícios
           físicos regulares e adequados;
        e. a hormonioterapia individualizada, inclusive com a  distribuição
           gratuita de medicamento;
        f. a avaliação anual individualizada da relação risco/benefício  da
           terapêutica empregada;
        g. o acesso  a  alternativas  que  combatam  os  desequilíbrios  do
           climatério sem os  efeitos  colaterais  e  riscos  da  reposição
           hormonal clássica;
        h. o atendimento psicológico integral;


       II. promover  campanhas  publicitárias  institucionais,  seminários,
           palestras e cursos teóricos e práticos  sobre  as  indicações  e
           contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH);


      III.  reunir-se  periodicamente   para   acompanhar   e   avaliar   o
           desenvolvimento  deste   programa,   propondo   modificações   e
           melhorias;

       IV. divulgar anualmente um relatório de dados  referentes  a  idade,
           cor, estado civil, religião, perfil sexual,  tipo  de  atividade
           profissional  desenvolvida,  doenças  referidas  e  medicamentos
           utilizados pelas mulheres atendidas pelo Programa  de  Qualidade
           de Vida da Mulher no Climatério.

Artigo 5º - A  Secretaria  da  Saúde  selecionará  os  profissionais,  entre
aqueles que compõem seu quadro funcional, para a  participação  no  referido
Programa.
Parágrafo   único:   As   equipes   serão   compostas   por    profissionais
multidisciplinares e receberão, se necessário, cursos  e  treinamentos  para
apreciação de diagnósticos e prescrição de terapias de reposição hormonal.

Artigo 6º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  celebrar,  por  meio  da
Secretaria Estadual de  Saúde,  parcerias,  intercâmbios,  e  convênios  com
organizações   não-governamentais,   empresas,   laboratórios,    indústrias
farmacêuticas, universidades e órgãos governamentais  municipais,  estaduais
ou federais, que procurem viabilizar a  infra-estrutura  necessária  para  a
implantação do Programa de  Qualidade  de  Vida  da  Mulher  no  Climatério,
observadas as disposições legais pertinentes a cada instituto mencionado.
Parágrafo  único  -  A  parceria  aludida  no  "caput"  deste  artigo   visa
possibilitar o uso de áreas, equipamentos, instalações, serviços  e  pessoal
em forma complementar.

Artigo 7º - O Programa ora instituído, bem como os  endereços  das  unidades
de atendimento deverão ser divulgados nos  meios  de  comunicação  de  ampla
difusão e circulação.

Artigo 8º - Cabe ao Poder Executivo, através de  regulamentação,  definir  e
editar normas complementares necessárias à execução da presente lei.

Artigo 9º - As despesas com a execução da presente lei  correrão  por  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



As palavras menopausa e climatério têm  sentidos  diferentes,  embora  sejam
utilizadas como sinônimos com freqüência.

A rigor, menopausa é o momento da vida da mulher  em  que  ocorre  o  último
ciclo menstrual e climatério é o período que abrange toda a fase em  que  os
hormônios  produzidos   pelos   ovários(estrogênio   e   progesterona)   vão
progressivamente deixando  de  ser  fabricados,  incluindo-se,  portanto,  a
transição entre as fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher.

Assim, a menopausa é um evento que acontece durante o climatério.

Nem a menopausa nem o climatério são doenças, mas  ocorrências  naturais  ao
longo da vida das mulheres.

Durante o climatério, a diminuição desses hormônios faz com  que  os  ciclos
menstruais se tornem irregulares, até cessarem completamente. Nessa fase  de
transição,  ocorrem  alterações  físicas  e   psíquicas   importantes,   que
prejudicam a qualidade de vida da mulher e seu convívio familiar  e  social.
Essas alterações podem e devem ser tratadas.

Durante o climatério, ocorrem sintomas desagradáveis, como os que seguem:
    • Fogachos (ondas de calor) que, freqüente, estão  associados  a  suores
      intensos e, às vezes, a tonturas e palpitações.
    • Suores noturnos, que fazem a mulher acordar à noite,  prejudicando-lhe
      o sono.
    • Depressão e irritabilidade, que  podem  ser  agravadas  por  problemas
      domésticos e no trabalho.
    • Alterações nos órgãos sexuais, como  por  exemplo,  coceira  e  secura
      vaginal, que causam dor e desconforto durante as relações sexuais.
    • Diminuição do tamanho das mamas e perda de sua firmeza.
    • Perda de elasticidade da pele, principalmente da face e a do pescoço.
    • Além disso, a longo prazo, a  falta  de  hormônios  femininos  leva  a
      outras alterações que não  causam  sintomas  imediatos,  mas  que  têm
      conseqüências graves, a saber:
    • Os ossos ficam mais porosos e frágeis (osteoporose),  o  que  leva  ao
      encurvamento da coluna (a chamada "corcunda da viúva") e ao aumento do
      risco de fraturas, principalmente nos quadris.
    • Aumentam as gorduras que circulam no sangue  e  que  se  depositam  na
      parede das artérias, levando à aterosclerose, o que aumenta o risco de
      doenças  cardiovasculares  como  infartos,  "derrames"   cerebrais   e
      hipertensão.

O Estado  de  São  Paulo  ainda  não  possui  um  programa  voltado  para  o
tratamento dos efeitos do climatério, apesar de possuir  políticas  voltadas
à preservação da família, da vida e da saúde da mulher.

O presente projeto representa um avanço na preservação da saúde da mulher  e
no bem estar da família, geralmente abalada com os problemas advindos com  o
climatério.

O   projeto   propõe   que   o   programa   seja   conduzido   por   equipes
multidisciplinares de forma a permitir  um  diagnóstico  rápido,  correto  e
principalmente voltado a necessidade de cada paciente.

Visando diminuir os efeitos do climatério e permitir  que  a  mulher,  nesta
fase, mantenha a qualidade de vida, apresentamos  o  presente  projeto  para
permitir diagnóstico e tratamento adequados.

Diante do exposto e por se tratar de  matéria  meritoriamente  relevante,  a
nosso ver, e  de  deflagração  legislativa  concorrente,  conforme  preceito
constitucional, conclamamos os nossos nobres pares, no sentido de  aprovarem
a presente iniciativa.



                        Sala das Sessões, em 6/5/2008





                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB