


                       PROJETO DE LEI Nº 480, DE 2013


                                 Declara de Utilidade Pública o  Centro  de
                                 Estudos,  Pesquisa   e   Documentação   em
                                 Cidades e  Municípios  Saudáveis  (CEPEDOC
                                 Cidadades Saudáveis), com sede na Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - - É declarado de utilidade pública o  Centro  de  Estudos,
Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis  (CEPEDOC  Cidades
Saudáveis), com sede na Capital.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





      Conforme estabelece o artigo 1º do seu  Estatuto,  o  CEPEDOC  Cidades
Saudáveis é uma associação de direito privado, fundada  em  9  de  abril  de
2001, com sede na Av. Dr. Arnaldo, 715, na Capital,  constituída  por  tempo
indeterminado,   sem   fins   econômicos,   de    caráter    organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional e educativo, sem cunho  político  ou
partidário, com a finalidade de atender a todos  que  a  ela  se  dirigirem,
independente de classe social, nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  ou  crença
religiosa. Tem por  escopo  funcionar  como  órgão  de  estudos  e  apoio  à
pesquisa científica, ao ensino, à divulgação de  informações,  à  gestão  de
políticas públicas de saúde, trabalho, educação, meio ambiente,  assistência
e afins, sendo que, no desenvolvimento de suas atividades são observados  os
princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   publicidade,
economicidade e eficiência.
      O relatório das atividades do  CEPEDOC  Cidades  Saudáveis  traz  como
referência  “enfrentar  os  determinantes  econômicos  e  sociais  da  saúde
através do desenvolvimento de ações voltadas  à  população  em  situação  de
vulnerabilidade, com vistas a promover a equidade”, por meio de:  realização
de  estudos  e  pesquisas  com  a  finalidade  de  identificar  projetos  de
intervenção realizados em nível nacional que objetivem direcionar  as  ações
para o enfrentamento das desigualdades a que são  submetidas  as  populações
vulneráveis; desenvolvimento de processos de  capacitação  para  gestores  e
profissionais de  setores  nacionais  e  locais  responsáveis  por  projetos
relativos ao  tema  dos  determinantes  sociais  da  saúde  e  da  equidade;
produção de artigos científicos e  material  didático/institucional  para  a
divulgação do tema  no  meio  acadêmico,  profissional  e  outros  segmentos
interessados.
      Por tais  motivos,  solicito  o  concurso  dos  Nobres  Pares  para  a
aprovação do presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 2-8-2013.





                            a) Carlos Neder - PT