


                       PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública  o  GRUPO  DE
                                 APOIO  À   COMUNIDADE   DA   VILA   CARMEM
                                 (G.A.C.),  no   município   de   Cachoeira
                                 Paulista.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Grupo  de  Apoio  à
Comunidade da Vila Carmem”, no município de Cachoeira Paulista.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Grupo de Apoio  à  Comunidade  do  Bairro  da  Vila  Carmem,  também
designado  (G.A.C.)  –  Vila  Carmem,  é  uma  sociedade  civil,  sem   fins
lucrativos, e  aplica  suas  rendas,  seus  recursos  e  eventual  resultado
operacional integralmente na manutenção e no desenvolvimento  dos  objetivos
institucionais no município.


      No desenvolvimento  de  suas  atividades,  observam-se  a  defesa  dos
direitos sociais, tais como: defesa dos direitos  humanos,  assistência  aos
carentes, mantendo convênios com  profissionais  da  área  social  e  com  o
comércio, festas em benefício aos necessitados,  lazer,  esportes,  diversão
dentre outros que vise o bem estar da comunidade. A  entidade  presta  ainda
serviços gratuitos e permanentes, sem qualquer discriminação de clientela.


      Os diretores,  conselheiros,  sócios,  instituidores,  benfeitores  ou
equivalentes não percebem remuneração, vantagens ou  benefícios,  direta  ou
indiretamente, por qualquer forma ou  título,  em  razão  das  competências,
funções ou atividades, que lhes  sejam  atribuídas  pelos  respectivos  atos
constitutivos, tudo em consonância com seu Estatuto Social.


      Destarte, fazemos juntada da documentação da entidade,  de  maneira  a
instruir o presente Projeto de Lei, que atestam a relevância  à  importância
da proposta, ora apresentada e assim contar com a  sensibilidade  do  Nobres
Pares desta Casa de Leis para rápida tramitação e aprovação, com  o  intuito
de estender os benefícios advindos  da  certificação  de  Utilidade  Pública
Estadual para o Grupo de Apoio à Comunidade da Vila Carmem.









                      Sala das Sessões, em 19/11/2014.





                           a) Rodrigo Moraes - PSC