


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  409, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Habitação,  o  Senhor  Silvio
França Torres, para que preste as seguintes informações:


     1. Os empreendimentos  habitacionais  do  Conjunto  Habitacional  José
        Bonifácio, na Rua Professor Hasegawa, 1613, na  Fazenda  do  Carmo,
        não  possuem  nenhuma  infraestrutura  de   lazer.   Desta   forma,
        gostaríamos  de  saber  se  no   projeto   original   do   Conjunto
        Habitacional está prevista a construção de uma área de lazer.
     2. Em  caso  afirmativo,  seria  possível  fornecer  o  cronograma  de
        construção da referida obra? Quais são os equipamentos previstos?
     3. Seria  possível  enviar  uma  cópia  do  projeto  original  para  a
        Associação de Moradores do Jardim Colônia?







                                JUSTIFICATIVA



         O Conjunto Habitacional José Bonifácio construído pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do  Estado  de  São  Paulo  –  CDHU  é
formado por 5 complexos e abriga cerca de 800 famílias,  no  total  de  4000
pessoas.


         Normalmente a própria CDHU ao construir os conjuntos  habitacionais
a Companhia  constrói  também  quadras  poliesportivas  e  playgrounds  para
melhorar a qualidade de vida de jovens e crianças que moram nestas áreas.


         O presente Conjunto Habitacional foi construído em uma área carente
de infraestrutura de lazer, desta forma, se faz necessário a  construção  de
uma área para que as crianças e adolescentes desta região tenham  garantidos
seus direitos previstos na própria Constituição:
               Art. 227. É dever da  família,  da  sociedade  e  do  Estado
             assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,  com  absoluta
             prioridade, o direito  à  vida,  à  saúde,  à  alimentação,  à
             educação,  ao  lazer,  à  profissionalização,  à  cultura,   à
             dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
             comunitária, além de colocá-los  a  salvo  de  toda  forma  de
             negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
             opressão.


         E no Estatuto da Criança e do  Adolescente  “art.  4º  É  dever  da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público  assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos  direitos  referentes  à  vida,  à
saúde,   à   alimentação,   à   educação,   ao   esporte,   ao   lazer,    à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,  à  liberdade  e  à
convivência familiar e comunitária.”


         Uma vez que a Secretaria da Habitação é o órgão  responsável  pelas
políticas sociais referente à moradia no Estado de  São  Paulo,  e  sendo  a
CDHU vinculada a esta  Pasta,  dirigimos  o  presente  requerimento  a  esta
Secretaria a fim de que sejam prestadas as  informações  requisitadas  pelos
moradores do Conjunto Habitacional José Bonifácio.





                       Sala das Sessões, em 29/11/2011





                              a)  Edinho Silva