


                       PROJETO DE LEI Nº  761, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 PIO LANTERI", com  sede  no  Município  de
                                 Jundiaí.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                                                      Artigo
1º - É declarada de utilidade pública a Associação Pio Lanteri, com sede  no
Município de Jundiaí.


                                                                      Artigo
2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI, inscrita no CNPJ sob  nº  76.584.259/0001-99,  com
sede na Cidade de Jundiaí, à Rua Carlos  Gomes,  nº  58,  Bairro  Ponte  São
João, é uma entidade  da  sociedade  civil,  constituída  com  a  finalidade
exclusiva de servir desinteressadamente à coletividade.
Fundada em 31 de janeiro de  1954,  originariamente  com  a  denominação  de
Sociedade Civil Pio Lanteri, em Curitiba/PR,  transferida  para  Jundiaí  em
janeiro de 1999 e  tendo  recebido  posteriormente  a  atual  designação,  a
ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI, se encontra  em  pleno  funcionamento  desde  então,
exercendo importante  trabalho  educativo  e  de  promoção  social  junto  a
crianças e adolescentes carentes de Jundiaí.  Para  melhor  atender  ao  seu
público alvo, a Associação descentralizou o seu  atendimento,  promovendo  a
instalação e o funcionamento de núcleos assistenciais no Jardim São  Camilo,
Vila Nambi e Jardim Pacaembu.
A ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI exerce os  seus  objetivos  através  dos  seguintes
programas e atividades:
   a) Atendimento às crianças e adolescentes, na faixa  etária  de  7  a  17
      anos, de ambos os sexos, com programas formadores  nas  áreas  humana,
      espiritual, social, cultural, cívica, recreativa e profissionalizante;
   b) Integração das famílias das crianças e adolescentes no processo sócio-
      educativo;
   c) Desenvolvimento de programas de formação ética e de cidadania junto as
      crianças,  adolescentes  e   suas   famílias,   que   possibilitem   o
      conhecimento e o exercício de seus direitos e deveres;
   d) Vinculação  das  famílias  nas  mais  diversas  atividades  e  espaços
      oferecidos pela comunidade;
   e) Identificação da rede de apoio oferecida pelas  políticas  públicas  e
      encaminhamento dos necessitados.

A atuação da ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI, junto às  crianças  e  adolescentes  em
situação de risco, tem possibilitado aos mesmos o acesso a oportunidades  de
orientação  e  formação,  principalmente   a   educação   suplementar,   que
possibilitem a sua integração digna com a sociedade.
Em  decorrência  da  relevância  do  serviço  que  vem  prestando   para   a
comunidade, a ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI é declarada  de  utilidade  pública  em
Jundiaí, pela Lei nº 5.192/98 e de utilidade pública federal,  pelo  Decreto
64.730/69. Alem de ser registrada, como entidade beneficente de  assistência
social, junto  ao  Conselho  Nacional  de  assistência  Social  –  CNAS,  do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A  concessão  do  pretendido  Título  de  Utilidade  Pública  Estadual   irá
proporcionar à ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI, sem  dúvida  alguma,  condições  mais
favoráveis para que possa continuar a desenvolver o importante trabalho  que
já vem desenvolvendo em benefício da  comunidade  jundiaiense,  em  especial
das suas crianças e adolescentes.

Nesta oportunidade, procedemos à juntada dos documentos  exigidos  pela  Lei
nº 2.574/80, declarações de  autoridades,  relatórios  circunstanciados  das
atividades e programas desenvolvidos por aquela tão atuante  Associação;  os
quais demonstram, de forma cabal, que a mesma reúne todas as condições  para
ser reconhecida como uma entidade de Utilidade Pública, por lei estadual.

      Em razão do  exposto,  apelamos  aos  Senhores  Deputados  e  Senhoras
Deputadas no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da
presente propositura.



                        Sala das Sessões, em 2-9-2009





                         a)  Pedro Bigardi - PC do B