


                       PROJETO DE LEI Nº 425,  DE 2006

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.



             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “Associação
Transformar de Ação Sócio-Comunitária”, com sede em Ribeirão Preto.

          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA




           A  entidade  para  a  qual  ora  propomos  a   declaração   e   o
reconhecimento como de utilidade  pública  é  uma  organização  do  terceiro
setor, constituída como associação, sem finalidades lucrativas, destinada  a
ser instrumento da responsabilidade social de pessoas  físicas  e  jurídicas
no desenvolvimento técnico e profissional, por meio de gestão  voluntária  e
gratuita, de ações sócio-comunitárias, de educação interventiva e de  apoio,
suporte e incentivo ao  terceiro  setor  (associativismo,  empreendedorismo,
cooperativismo, voluntariado) para beneficiários, crianças  e  adolescentes,
em situação de carência econômica, de vulnerabilidade ou risco  social  e/ou
com dificuldade de aprendizagem, suas famílias e comunidades.


      Fundada em 16 de junho de 1975, como Grupo Comunitário não formal, por
alunos do Ginásio Industrial “José Martiniano da Silva” e do  então  Colégio
Técnico Industrial de Ribeirão Preto, ganhou personalidade jurídica  no  seu
primeiro aniversário com  a  denominação  de  Centro  de  Formação  Cultural
“WMALLOY” e, desde então, vem atuando,  numa  primeira  fase,  com  ações  e
promoções culturais e  comunitárias  e,  posteriormente,  com  ações  sócio-
comunitárias, assistenciais e culturais e, mais recentemente, inclusive  com
alteração de sua denominação para  Associação  Transformar  de  Ação  Sócio-
Comunitária,  ou,  abreviadamente  como  Comunidade  Transformar,   com   os
objetivos sociais acima descritos.


      A organização mantém dois pólos de funcionamento na cidade de Ribeirão
Preto: um no bairro dos Campos Elíseos, na Rua Major de Carvalho, nº  46,  e
outro no bairro do Ipiranga, na Rua  Caravelas,  nº  1222,  onde  desenvolve
suas   atividades   e   projetos   para   implantação   de   outros   pólos,
gradativamente,   conforme   vai   consolidando   os   existentes   e    sua
sustentabilidade institucional.


      Tem como proposta o desenvolvimento de seis programas  técnicos  e  um
especial, sendo eles: Programa de Apoio à Infância e Juventude; Programa  de
Capacitação de Pessoas; Programa  de  Suporte  a  Organizações  do  Terceiro
Setor; Programa de Parcerias em Políticas Públicas; Programa de  Capacitação
e  Treinamento  para  Agentes  Sócio-comunitários;  Programa  de   Pesquisa,
Assessoria  e  Orientação  e  o  Programa   Especial   de   Sustentabilidade
Institucional.


      A organização está legalmente constituída desde 1976,  com  seus  atos
constitutivos registrados e arquivados no Cartório de  Registro  de  Pessoas
Jurídicas competente, no caso, da Comarca de Ribeirão Preto, onde  tem  sede
social e  domicílio,  está  cadastrada  regularmente  no  CNPJ  -   Cadastro
Nacional  das  Pessoas  Jurídicas  da  Secretaria  da  Receita  Federal   do
Ministério da Fazenda, está em funcionamento regular há mais de 30  (trinta)
anos, tem diretoria com mandato vigente, que desenvolve suas  atividades  de
forma  voluntária,  sem  remuneração  e  composta  por  pessoas   moralmente
idôneas, não  distribui  lucros,  bonificações  e  vantagens  a  dirigentes,
mantenedores ou associados e tem  seus  balanços  publicados  em  jornal  de
grande circulação local para  público  conhecimento,  contando,  assim,  com
todos os pressupostos para fazer jus ao reconhecimento e declaração como  de
Utilidade Pública Estadual.


      Isto posto, dada a importância e relevância  do  presente  Projeto  de
lei, esperamos e contamos com o apoio e aprovação dos nossos ilustres  Pares
desta  Casa de Leis.










                        Sala das Sessões, em 5/7/2006






                           a)  Baleia Rossi - PMDB