


                       PROJETO DE LEI Nº 534, DE 2013


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  Casa  de
                                 Saúde Beneficente  de  Indiaporã,  naquele
                                 município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Casa de Saúde Beneficente de
Indiaporã, naquele município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Casa de  Saúde  Beneficente  de  Indiaporã,  constituída  em  21  de
setembro  de  1998,  é  uma  sociedade  civil,  filantrópica  e   sem   fins
lucrativos.
      Qualificada pelo Poder Executivo Municipal como organização social,  a
Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã é submetida ao  controle  externo  da
Câmara Municipal de Indiaporã, com o  auxílio  do  Tribunal  de  Constas  do
Estado de São Paulo, e tem o controle interno a  cargo  do  Poder  Executivo
Municipal.
      A Casa de Saúde  Beneficente  de  Indiaporã  fica  localizada  na  Rua
Coleta Macedo de Oliveira, nº 1000, Centro, município de  Indiaporã,  estado
de São Paulo.
      A Casa de Saúde  Beneficente  de  Indiaporã  tem  como  finalidade  as
atividades dirigidas à saúde como, dar assistência gratuita aos  enfermos  e
acidentados, manter leitos e serviços hospitalares  para  uso  gratuito  sem
distinção de raça, sexo e religião, dar  apoio  integral  as  atividades  de
saúde desenvolvidas pelo município de Indiaporã e prestar  serviços  médicos
hospitalares  isoladamente  ou  em  conjunto  com  instituições  públicas  e
privadas.
       Desta  forma,  os  atendimentos  oferecidos  pela   Casa   de   Saúde
Beneficente de Indiaporã são de grande relevância para a população, sendo  a
sua declaração de utilidade pública medida essencial para  estimular  o  seu
fortalecimento e ampliação dos seus trabalhos.





                       Sala das Sessões, em 14-8-2013





                         a)  Carlão Pignatari - PSDB