


                        REQUERIMENTO Nº 539, DE 2015


Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição  de  uma  Comissão  de  Representação  com  a  finalidade  de
palestrar no evento "Out of the Shadows Innovative Approaches  to  Combating
Forced Labor and Other Forms of Worker Exploitation" promovido  pela  ILO  -
International Labor Office (Organização Internacional  do  Trabalho),  entre
os dias 22 e 24 de abril, nas cidades  de  Washington  e  Los  Angeles,  nos
Estados Unidos da América (EUA).


                                JUSTIFICATIVA


No dia 22 de abril, na cidade de Washington, e no dia 24 de  abril,  em  Los
Angeles, a ILO - International Labor Office  (Organização  Internacional  do
Trabalho) promoverá o evento "Out of the Shadows  Innovative  Approaches  to
Combating Forced Labor and Other Forms of Worker Exploitation"  (Saindo  das
Sombras - Abordagens Inovadoras no Combate  ao  Trabalho  Forçado  e  Outras
Formas de Exploração de  Trabalhadores)  para  o  qual  fui  convidado  como
palestrante a fim debater os resultados obtidos com a regulamentação da  Lei
14.946/2013, aprovada nesta  Casa  de  forma  unânime,  fruto  dos  esforços
legislativos  construídos  neste  parlamento,   bem   como   apresentar   as
conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito,  da  qual  fui  presidente,
que investigou casos de escravidão contemporânea no Estado de São Paulo.

Nesse sentido, dada a relevância do evento e as contribuições desta Casa  ao
tema, justifica-se o envio deste parlamentar em missão diplomática a fim  de
apresentar perante a comunidade internacional o protagonismo  do  parlamento
paulista  na  elaboração  legislativa  referente   aos   Direitos   Humanos,
compartilhando experiências bem sucedidas no combate ao Trabalho  Forçado  e
outras formas de exploração.


                       Sala das Sessões, em 14/4/2015.

   a) Carlos Bezerra Jr. a) Cauê Macris a) Gileno Gomes a) Jorge  Caruso  a)
      Chico Sardelli a) Gil Lancaster a) Caio França a)  Coronel  Camilo  a)
      Paulo Correa Junior a) Jorge  Wilson  Xerife  do  Consumidor  a)  Raul
      Marcelo a) Marcos Neves a) Carlão Pignatari a) Maria  Lúcia  Amary  a)
      Davi Zaia a) Carlos Cezar a) Rodrigo Moraes a) Clelia Gomes a) Coronel
      Telhada a) Mauro Bragato a) Estevam Galvão