








                       PROJETO DE LEI Nº 167, de 2001.

           “Dispõe sobre a instituição do ensino de meio ambiente
         na grade curricular do ensino público fundamental e médio”

          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica o  Governo  do  Estado  autorizado  a  implantar  na  grade
curricular do ensino público a disciplina de meio ambiente.

Artigo 2º -  A disciplina de  meio  ambiente  será  ministrada  nos  ensinos
fundamental e médio.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


Preliminarmente, permeia toda a sociedade o consenso de que só pela  via  da
educação será possível projetar o Brasil para o  lugar  que  ele  reclama  e
merece no concerto das nações desenvolvidas e capazes  de,  pela  ferramenta
da educação e só por ela, construírem uma  sociedade  justa  e  digna  desta
qualificação.

É consensual também que só a educação redime uma nação que não  tenha,  como
o Brasil, providenciado no devido tempo histórico a formação de seu povo.

Urge buscar o tempo perdido dando-se à educação foro de absoluta  prioridade
e, no âmbito dela, cuidar para que sejam inseridas disciplinas  que  ampliem
o campo do conhecimento e que, por sua atualidade e necessidade,  contribuam
para uma formação dos estudantes sem lacunas. É o  caso  do  meio  ambiente,
cujo ensino não deve e não pode ficar restrito ao terceiro grau.

Reserve-se a este o condão do aprofundamento e aperfeiçoamento  dos  estudos
sobre meio ambiente, sem prejuízo da administração de  seus  rudimentos  nos
ensinos predecessores.







A educação deve contemplar, para  além  da  formação  humanitária  que  será
sempre o fulcro principal, a preparação de toda uma geração  que  reste,  ao
final,  aparelhada  para  defender  a  sociedade  na  qual  o  aluno  estará
inserido.

O ensino do meio ambiente é uma das armas desta defesa e seu ensino na  rede
pública capacitará nossos adolescentes e jovens  a  conhecer,  entre  outras
ciências, noções de preservação e conservação da natureza e as relações  dos
seres vivos com ela, bem como contribuir para que  seu  país  estruture  uma
noção de meio ambiente cidadã e responsável.

São nestas razões de alto interesse público que se justifica  a  instituição
do estudo do meio ambiente no ensino fundamental e médio.






                        Sala das Sessões, em........






                          Deputado WILLIANS RAFAEL