


                     PROJETO DE LEI Nº      72 , DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Mogiana de Deficientes Físicos (AMDF), com
                                 sede no município de Mogi das Cruzes.





                                             A  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                    Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade
pública a Associação Mogiana de Deficientes  Físicos  (AMDF),  com  sede  no
município de Mogi das Cruzes.


                                    Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                                     A  Associação  Mogiana  de  Deficientes
Físicos (AMDF), fundada em 18 de abril de 1.994,  nasceu  da  iniciativa  de
quatro abnegados portadores de necessidades especiais, que sonhavam com  uma
entidade onde os seus membros pudessem planehar suas ações.

                                     O objetivo  inicial  era  um  movimento
popular,  onde  os  portadores  reivindicariam  seus  direitos,  tais  como:
transporte, educação, lazer, saúde,  enfim,  tudo  que  colaborasse  para  a
melhoria da qualidade de vida.

                                      Treze anos depois, a  entidade  mantém
seu objetivo inicial e realiza  a  prestação  de  serviços  neste  segmento,
tendo como meta trabalhar com a família e a sociedade, objetivando  eliminar
preconceitos, barreiras sociais e, principalmente  resgatar  sua  cidadania,
na defesa de seus direitos, entre outras prerrogativas.

                                       Como parceira  do  Poder  Público,  a
entidade ajudou na formação do Conselho Municipal para  Assuntos  ligados  à
Pessoa Portadora de Deficiência – CMAPPD, e tem participação  efetiva  tanto
no âmbito municipal, estadual e federal, participando de  fóruns  e  eventos
ligados às pessoas portadoras de deficiências.



                                               Desde o  ano  de  2.004,  com
uma nova diretoria, a AMDF vem desenvolvendo um  programa  na  colocação  no
mercado  de  trabalho  juntos  às  empresas  e  funciona  como   um   agente
gerenciador, auxiliando os  departamentos  de  recursos  humanos  para  essa
inclusão ocorra da melhor maneira possível.

                                               Para as famílias que  possuem
portadores cuja seqüela não permite condições  para  o  trabalho,  ajuda  os
familiares com encaminhamento para cursos profissionalizantes e busca  vagas
para o mercado de trabalho a esses familiares, sendo  considerada  pelo  PAT
–Posto de Atendimento ao  Trabalhador  –  Mogi  das  Cruzes,  referência  na
captação de vagas.

                                               Estas  são,  em  síntese,  as
razões que  nos  levaram  a  apresentar  o  presente  projeto  de  lei  que,
esperamos, possa contar com o beneplácito dos  Nobres  Pares  desta  Augusta
Casa de Leis.






                       Sala das Sessões, em 19-2-2008





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS