


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.696, de 27 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 725, de 2016, do Deputado Coronel Camilo – PSD)
 Denomina “3° Sargento PM Alaor Branco Junior” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 200/340, localizado no km 200,300 da Rodovia Deputado Mário Beni – SP 340, em Aguaí.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “3° Sargento PM Alaor Branco Junior” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 200/340, localizado no km 200,300 da Rodovia Deputado Mário Beni – SP 340, em Aguaí.
Artigo 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  aos 26 de março de 2018.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : DOPL 27/03/2018 - Seção I - p. 5
Atualizado em: 29/03/2018 17:04
 16696.doc