
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº 399, DE 2001




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno  da  Assembléia  Legislativa,  requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, para que forneça, a  esta
Casa de Leis, no prazo constitucional, as seguintes informações:

1. Que destino foram dados aos recursos obtidos com a venda  do  terreno  da
   antiga Estação Sorocabana  de  Santos,  que  o  Governo  garantiu  seriam
   aplicados na implantação do sistema de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT
   na Baixa Santista?

2. Já de posse desses recursos e tendo  o  Governo  afirmado  que  as  obras
   começariam no início deste ano, quais as razões que o levaram a  adiá-las
   para apenas 2003, segundo informações desta Secretaria?


3.  Sendo  certo:  que  para  a  implantação  do  VLT  na  Baixada  Santista
   necessário se fará adaptar parte da malha ferroviária já existente, o que
   pretende o Governo fazer se, por abandono, as linhas férreas encontram-se
   em verdadeiro estado de sucateamento?




JUSTIFICATIVA


O abandono da malha ferroviária da Baixada Santista é um exemplo do  descaso
com que o Governo Estadual vem tratando o transporte em  linhas  férreas.  A
dilapidação  de  trilhos  e  estações,  que  já  se   tornaram   verdadeiros
cemitérios de composições, deixa cada vez mais distante o  sonho  de  vermos
implantado o sistema VLT  na  Baixada  Santista,  como  meio  integrador  do
transporte coletivo na região.

A situação agrava-se, principalmente, pelo fato do anúncio dar conta de  que
o sistema só chegaria à área continental de São  Vicente  apenas  na  última
fase,  penalizando  ainda  mais  a  comunidade  local  que  já  havia   sido
prejudicada pela extinção, há dois anos, do Trem Intrametropolitano  –  TIM,
obrigando-a a despender ainda mais recursos com o transporte rodoviário.

Não se pode aceitar  também  o  tratamento  que  o  Governo  vem  dando  aos
municípios de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruibe  que  ficarão  fora
do  VLT.  Pois  a  integração  desses  municípios  aos  demais,  que   serão
atendidos, a  partir  da  utilização  da  malha  ferroviária  já  existente,
representa verdadeiro caminho  de  integração  da  Baixada  Santista,  dando
grande impulso à  indústria  turística  local  e  atendendo  a  milhares  de
pessoas que dependem exclusivamente do transporte ferroviário.




Sala das Sessões em,



MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT