


                   PROJETO DE LEI Nº      610  ,  DE 2005

                                 Autoriza  a  criação   da   Faculdade   de
                                 Tecnologia de Guarulhos , como Unidade  de
                                 Ensino  do  Centro  Estadual  de  Educação
                                 Tecnológica "PAULA SOUZA" - CEETEPS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a  Faculdade  de
Tecnologia no município de Guarulhos,  como  unidade  de  ensino  do  Centro
Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
      Parágrafo único – A unidade da FATEC de Guarulhos, a  ser  criada  nos
termos do “caput”, oferecerá cursos superiores na área  de  tecnologia,  nas
modalidades definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações próprias, consignadas no  orçamento  e  suplementadas  se
necessário.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



                                JUSTIFICATIVA




      A criação e implantação  da  Faculdade  de  Tecnologia  de  Guarulhos,
unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica  “Paula  Souza”
– CEETEPS, pleito e anseio  da  comunidade  local,  visam  à  capacitação  e
qualificação da mão-de-obra existente no Município de Guarulhos e região.
      Guarulhos tem aproximadamente 1.200.000 (Um  milhão  e  duzentos  mil)
habitantes e vem conquistando e ampliando seu espaço no setor  industrial  e
setor de prestação serviços.
      A atividade industrial caracteriza-se como  uma  importante  fonte  de
recursos e de  desenvolvimento  da  cidade,  ocupando  papel  importante  na
geração de  empregos  e  riquezas.  Responsável  por  inserir  Guarulhos  na
condição de terceira cidade em arrecadação de ICMS no Estado  de  São  Paulo
em 2004, o  segmento  industrial  reúne  importantes  empresas  nacionais  e
multinacionais em vários setores. A cidade possui  um  dos  maiores  e  mais
variados parques industriais do país,  com  cerca  de  2.200  empresas,  com
destaque   para   as   indústrias   metalúrgicas,    plásticas,    químicas,
farmacêuticas,   alimentícias   e   de   vestuário.   Diversas    indústrias
multinacionais estão estabelecidas no município, o que  assegura  um  grande
intercâmbio de tecnologia  internacional,  além  da  divulgação  mundial  de
produtos fabricados no município.
      Não obstante o enorme potencial industrial, o setor  de  prestação  de
serviços vem demonstrando considerável desenvolvimento nos últimos  anos.  O
segmento   encontra-se   em   franca   expansão,   com   cerca   de   40.000
estabelecimentos e trabalhadores  autônomos  atuantes,  oferecendo  diversas
opções à população.  Entrepostos  de  cargas,  shopping  centers,  lojas  de
conveniência, franquias e empresas ligadas ao comércio  exterior  e  turismo
de negócios são algumas  das  atividades  em  destaque  no  município.  Vale
ressaltar ainda o  grande  número  de  empresas  de  transporte,  logística,
armazenamento  e  cargas  estabelecidas  no   município.   Em   virtude   da
implantação dos novos complexos hoteleiros  no  município,  há  uma  notória
tendência ao desenvolvimento das atividades ligadas ao ramo  de  turismo  de
negócios.
      Pelos motivos expostos, percebe-se a extrema necessidade de  haver  um
complexo educacional que auxilie na formação da população local, como  forma
de garantir não  só  o  desenvolvimento  econômico  da  cidade,  mas  também
social, visto que capacitada,  grande  parte  da  população  tem  chance  de
garantir vaga no mercado de trabalho e melhorar sua condição de vida.
      Espero contar com o apoio de meus nobres pares  para  a  aprovação  da
propositura ora apresentada, visando desenvolver ainda mais a segunda  maior
cidade do Estado de São Paulo. 


                        Sala das Sessões, em 8/9/2005






                         a)  Sebastião Almeida - PT