

Requerimento de informações nº  439,   de 2001.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa,  requeiro  que  seja  oficiado  o  Senhor
Secretário  de  Esportes   e   Turismo,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

1 - Quanto da verba do DADE (Departamento de  Apoio  e  Desenvolvimento  das
Estâncias) destinada a Santos, foi investido na construção  de  dois  pieres
no bairro Ponta da Praia?

2 - No projeto encaminhado pela Prefeitura de Santos à  Secretaria  Estadual
de Esportes e Turismo, qual a finalidade daqueles dois equipamentos?



JUSTIFICATIVA

A pesca com vara e molinete é uma atividade  recreativa  praticada  por  uma
parcela significativa dos moradores de Santos e dos turistas que  visitam  à
cidade. Uma antiga reivindicação  desses  cidadãos  é  a  instalação  de  um
espaço,  tipo  pier  ou  plataforma,  no  bairro   Ponta   da   Praia,   com
infraestrutura adequada para o desenvolvimento dessa  modalidade  da  pesca.
Estes amantes da pesca praticam esta atividade encostados ao  longo  de  uma
mureta que faz a limitação entre a avenida Saldanha da Gama e o mar.

No final do ano passado, esta reivindicação parecia que  seria  atendida.  A
Prefeitura de Santos anunciou a obra e iniciou a instalação de  dois  pieres
para pesca na Ponta da Praia, que custariam cerca de R$  400  mil,  recursos
que viriam da verba do DADE. Durante todo período de realização  das  obras,
o  Governo  Municipal  informou  à  população,  especialmente  por  meio  de
matérias jornalísticas, que aqueles espaços seriam destinados à pesca.

Entretanto, toda população foi surpreendida quando, há menos de um  mês,  os
dois pieres foram inaugurados e neles estavam funcionando  dois  bares  tipo
choperias. Nenhum problema haveria,  caso  tivessem  sido  reservadas  áreas
para os praticantes da pesca, o que não ocorreu. Com todos  os  espaços  dos
pieres ocupados por cadeiras e  mesas,  os  pescadores  não  podem  usar  os
equipamentos para pescar e continuam sendo obrigados a ficar encostados  nas
muretas para realizar suas atividades de lazer.

Para que não paire nenhuma dúvida,  é  preciso  esclarecer  se  houve  algum
desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.



Sala das Sessões, em



MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL