

                                PROJETO DE LEI Nº 398, DE 2001.




                                            Dispõe sobre  a  instalação  de
                                         cozinha   em   estabeleci-   mentos
                                         penais.






                       A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO
decreta:


Artigo lº  -    Os estabelecimentos penais possuirão cozinha própria para  o
preparo de alimentação aos presos.

            Parágrafo  Único  -    Incluem-se  no  disposto  no  “caput”  as
penitenciárias, as colônias agrícolas e as casas de detenção,  excetuando-se
delegacias e distritos policiais.

             Artigo  2º  -  Nas  cozinhas  dos  citados  presídios,  sob   a
supervisão de seus Diretores, trabalharão presos ,  que  serão  beneficiados
pela remição penal.

            Artigo 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

                                    J U S T I F I C A T I V A

                        Os encargos financeiros advindos para  o  Estado  em
razão da manutenção dos presos em estabelecimentos penais constituem  gastos
elevadíssimos, sendo vários os fatores que para  isso  contribuem.  Destaca-
se, nesse contexto, o problema  da  alimentação  adquirida  de  empresas  ou
firmas terceirizadas.
                        Visamos com a presente proposição, evitar  a  compra
de refeição  denominada  “marmitex”  ou  “quentinha”,  que  tem  sido  muito
contestada , principalmente quanto à sua  qualidade.
                         Os trabalhos realizados na cozinha representam  uma
laborterapia  para  os  presos,  além  de  representar  uma  expectativa  de
conhecimento ou aprendizado de uma profissão que os ajudará na  reintegração
social.
                         Acrescente-se que, pela legislação vigente, cada  3
(três) dias que o preso trabalhar diminuir-se-á em  1(um)  dia  a  sua  pena
privativa de liberdade, com isso o trabalho também ajuda a aumentar a  auto-
estima do presidiário.



                                  Sala das Sessões, em




                            Deputado EDSON FERRARINI