
                      PROJETO DE LEI Nº  427,   de 2002


                Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de
                    Misericórdia de São Bernardo do Campo



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º :    É declarada  de  utilidade  pública  a  SANTA  CASA  DE
MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO  DO  CAMPO,   com  sede  no  Município  de  São
Bernardo do Campo.

      Artigo 2º :    Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                         J  u s t i f i c a t i v a



      A irmandade que se  pretende  declarar  de  utilidade  pública  é  uma
instituição  civil  e  filantrópica,  sem  fins   lucrativos,   de   duração
indeterminada, com sede e foro no Município de São Bernardo do Campo.
       Está  instalada  à  Avenida  Senador  Robert  Kennedy,  2900,  Bairro
Assunção, São Bernardo do Campo.
      A irmandade presta atendimento médico hospitalar,  no  seu  potencial,
em três partes: 30% aos pobres; 30% aos associados e conveniados e  40%  aos
não associados e destina seus leitos e  serviços  hospitalares  na  seguinte
conformidade : 30% para o uso dos enfermos pobres,  sem  qualquer  distinção
de  raça,  cor,  sexo  e  credo  religioso;  30%  dos  leitos   e   serviços
hospitalares  ao  atendimento  de  doentes  associados  e  conveniados   com
recursos financeiros,  mediante  retribuição  pecuniária  estabelecida  para
custear as despesas hospitalares e 40% dos leitos  e  serviços  hospitalares
para atender doentes provenientes de qualquer  região  mediante  retribuição
total dos custos financeiros.
      São imensuráveis as benesses que  a  Irmandade   tem  proporcionado  à
comunidade, desde a sua  fundação,  motivo  pelo  qual  consideramos  que  a
SANTA CASA  DE  MISERICÓRDIA  DE  SÃO  BERNARDO  DO  CAMPO  deva  merecer  o
acatamento da presente proposta, através do beneplácito dos nobres pares.
      Sala das Sessões, em





                           DEPUTADO VITOR SAPIENZA