


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1 , DE 2005



                     Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em  Defesa
                     da Educação no Estado de São Paulo, e  dá  providências
                     correlatas.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


               Artigo 1º - Fica criada, em caráter temporário na  Assembléia
Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação  no  Estado  de  São
Paulo.


            Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa  da  Educação
no Estado de São Paulo realizar estudos, promover debates, propor medidas  e
adotar providências no sentido de:


           I – estimular, mediante programas específicos, a implantação  de
uma Política de melhoria da qualidade da Educação nas  Escolas  Públicas  do
Estado de São Paulo;


          II – incentivar o debate, buscando o equacionamento das  questões
educacionais, a melhorias das condições de ensino e das condições de vida  e
trabalho dos agentes que atuam na área da Educação;


          III – implementar políticas de financiamento e investimentos  que
permitam às escolas públicas do estado de São Paulo a  utilização  de  meios
tecnológicos avançados na consecução da atividade educacional.


      Artigo 3º - A  Frente Parlamentar em Defesa da Educação no  Estado  de
São Paulo será composta por Deputados  Estaduais  integrantes  dos  partidos
políticos com representação na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão  indicados  por
ato do Presidente da Assembléia Legislativa.


      Artigo 5º - As  atividades  serão  propostas  pelo  Coordenador,  pelo
Relator e pelo Sub-Relator e aprovadas pela Frente Parlamentar.


      Artigo 6º -  As  reuniões  da  Frente  Parlamentar  serão  públicas  e
realizadas na periodicidade e local estabelecido por seus integrantes.


      § 1º - As reuniões de que trata o “caput” deste artigo, contarão com a
participação de representantes das  diversas  comunidades  remanescentes  de
quilombo  do  Estado,  órgãos  estaduais  e   federais,   organizações   não
governamentais e representantes da sociedade  civil  organizada,  envolvidos
na questão.


      § 2º - O Coordenador, o Relator e o Sub-Relator poderão utilizar todas
as formas de publicidade, de modo a possibilitar a  ampla  participação  dos
envolvidos e interessados nas reuniões da Frente Parlamentar.


      Artigo 7º - Serão  produzidos  relatórios  das  atividades  da  Frente
Parlamentar, com sumários das conclusões  das  reuniões,  estudos,  debates,
medidas e  providências  adotadas,  que  serão  publicados  pela  Assembléia
Legislativa e providenciadas edições de separatas em número suficiente  para
atendimento de todos os envolvidos.


      Artigo 8º - As atividades da Frente Parlamentar em Defesa da  Educação
no Estado de São Paulo, integrarão o  site  da  Assembléia  Legislativa,  na
INTERNET.


      Artigo 9º -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias correntes.


      Artigo 10 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


                                Justificativa


      Todos são unânimes em proclamar a necessidade de uma boa  educação  do
povo para o progresso das nações e  felicidade pessoal da  criatura  humana.
Todos os países que, no passado, dentre as  ações  governamentais,  deram  à
educação popular a necessária prioridade, gozam ,hoje, de  riqueza  coletiva
e do bem estar de sua população.
      O  Brasil,  ainda  hoje,  apesar  de  decorridos  séculos   desde   as
providências pombalinas, que expulsaram nossos  professores  e  impediram  a
colônia  de  ter  qualquer  iniciativa  no  campo  da  cultura,   sofre   as
conseqüências dessa medida. Isto impede a plena expansão de  nossa  economia
e impossibilita o  progresso individual do cidadão brasileiro.
      Desde a Independência, quando as elites reservaram,  para  si  e  seus
descendentes, a exclusividade da educação,  principalmente  a  feita  com  o
dinheiro público, amarga, o nosso povo, dificuldades no âmbito  educacional.

      Embora o esforço das últimas décadas, pelo  menos  no  Estado  de  São
Paulo,  tenha  começado  a  atingir  a  quantidade  necessária  de  escolas,
propiciando a oferta plena de  vaga para as nossas crianças, falta  alcançar
a qualidade educacional  que  permita  o  desenvolvimento  da  plenitude  da
capacidade intelectual de cada cidadão.
      Avaliações feitas pelo  Sistema  Nacional  de  Avaliação  da  Educação
Básica (Saeb) mostraram que alunos que  freqüentam  a  4ª  série  do  ensino
fundamental, têm uma competência de leitura abaixo de um  nível  considerado
apropriado à série. Apresentam graves dificuldades em  ler  textos  simples,
curtos,  escritos  na  ordem  direta  e  de  encontrar  em  tais  textos  as
informações  explícitas.  Na  Matemática,  não  consolidaram  plenamente  as
técnicas da soma, da subtração, da multiplicação e da divisão.
      Portanto, a educação oferecida às nossas crianças está muito aquém  da
qualidade necessária a um desenvolvimento sustentado e de longo prazo.
      Estudos feitos por Carlos Henrique Araújo,   Mestre  em  Sociologia  e
diretor de Avaliação da Educação Básica e Nildo Luzio,  Mestre  em  História
Social e assessor da Diretoria de Avaliação da  Educação  Básica,  ambos  do
Inep/MEC, demonstram que:

          1-Os países com maior  desenvolvimento  são  aqueles  que  fizeram
          maiores investimentos em prol da  escolarização  de  qualidade  de
          seus povos. Há forte correlação entre os indicadores  educacionais
          e avanços no setor produtivo e na qualidade de vida, bem  como  na
          redução das desigualdades.


          2- Indivíduos mais escolarizados têm melhor inserção no mercado de
          trabalho e obtêm os mais altos retornos  em  rendimentos.  Isso  é
          potencializado quando é oferecido um sistema educacional inclusivo
          e eficiente. Para a sociedade o efeito é  o  bem-estar  social  e,
          para a economia, maiores níveis de  produtividade,  inclusive  com
          inovação tecnológica.


          3-O impacto da educação para o desenvolvimento, sem  a  necessária
          equação entre quantidade e qualidade, não passa  de  uma  falácia.
          Melhorar os indicadores de fluxo e de desempenho escolar são  dois
          pilares educacionais para o desenvolvimento social e econômico  de
          qualquer país.


      A busca da qualidade na  educação  é  uma  necessidade  que  pressupõe
atuais processos educacionais, utilização de meios tecnológicos avançados  e
criatividade.
      Daí a propositura, nesta Casa, do presente Projeto de Resolução,  para
que possamos estudar, debater, buscar  o  equacionamento  e,  quem  sabe,  a
solução deste angustioso  e  prioritário  problema  de  nossa  população:  a
questão educacional.
      Visa, também, a proporcionar oportunidade para a reflexão sobre  estas
necessidades, o  intercâmbio  de  informações  relativas  à  implantação  da
qualidade nas instituições de  ensino  e  o  envolvimento  de  Diretores  de
Escolas, professores, especialistas e líderes educacionais.


      É nosso dever procurar quitar essa dívida que temos para com o povo de
nosso Estado,  de  nosso  Brasil.  E,  todas  as  iniciativas  destinadas  a
procurar saldar esse débito secular  são,  naturalmente,  oportunas  e  bem-
vindas.


      Sala das Sessões, em 3/2/2005




      a) Palmiro Mennucci