


                     PROJETO DE LEI Nº      469, DE 2010


                                 Altera o artigo 1º da lei 13.479, de 30 de
                                 março  de  2009  que  dá  denominação   ao
                                 viaduto que especifica.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1o. – O artigo 1º da Lei 13.479, de 30 de março de 2009 passa a
ter a seguinte redação:


      “Artigo 1º. - Passa a  denominar-se  “José  Gonçalves  dos  Santos”  o
viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno  localizado  no  KM
390,060 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no Município de  Salto  Grande.”
(NR)


      Artigo 2º    -    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




      Foi solicitada alteração pela Secretaria Estadual  de  Transportes  da
Lei 13.479, de 30 de março de 2009, a fim de que  conste que o  viaduto  que
passou a ser denominado José Gonçalves dos Santos se localiza no KM  390,060
da  SP-270 - Rodovia Raposo  Tavares  e  não  no  KM  391,  como  consta  da
referida lei.

    Por essa razão peço o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
Projeto de Lei.

                            Sala das Sessões, em





                      a)  Rodolfo Costa e Silva - PSDB