


                       PROJETO DE LEI Nº 657, DE 2017


                                 Classifica como  "Município  de  Interesse
                                 Turístico" o Município de Assis/SP





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º – Fica classificado como “Município de Interesse Turístico”
  o Município de Assis/SP.

       Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



      O primeiro desbravador do Sertão do Paranapanema foi José  Teodoro  de
Souza, que saiu de Pouso  Alegre  com  destino  à  Província  de  São  Paulo
penetrando em direção a Mogi Mirim e em seguida Botucatu.

      De  Botucatu  José  Teodoro  passou  pelas  vertentes  do  Rio  Pardo,
atravessou os campos que ficam do lado de Lençóis e São  Domingos  e  chegou
até o Ribeirão da Figueira, pouco além da foz do  Rio  Tibagi.  Regressou  a
Botucatu e conseguiu registrar a sua posse, perante o vigário  de  Botucatu,
assegurando seus direitos para recorrer ao processo de legitimação  de  suas
terras.

      Após conseguir a legitimação de sua posse,  José  Teodoro,  fundou  um
povoado na margem esquerda do Rio Novo, que recebeu o nome de  São  José  do
Rio  Novo,  posteriormente  chamado  de  São  José  dos  Campos   Novos   do
Paranapanema, com a  finalidade  de  atrair  povoadores  para  o  sertão  do
Paranapanema.

      A notícia que a posse de José Teodoro tinha solo muito fértil provocou
as primeiras aquisições de terras. Uns dos primeiros adquirentes  de  terras
da região foram Francisco de Assis Nogueira e  José  Machado  de  Lima,  que
adquiriram a margem direita e esquerda do rio Pari, que passou a  constituir
a chamada Fazenda Taquaral.

      Em 1º de Julho de 1905 o Capitão Francisco de Acis Nogueira efetivou a
doação de 80 alqueires de terras de lavrado à  igreja,  para  patrimônio  de
uma Capela, sob a tríplice evocação do Sagrado  Coração  de  Jesus,  de  São
Francisco de Assis e da Obra – Pio do Pão  de  Santo  Antonio  (Fundação  de
Acis).

      Em torno da Capela, foram surgindo às primeiras casas do povoado,  que
pertenciam a jurisdição do município de Campos Novos do Paranapanema  (atual
Campos Novos Paulista).

      O desenvolvimento do povoado foi devido exclusivamente, ao avanço  dos
trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana, que chegaram ao povoado de  Acis  em
1914. Em 1915, pela Lei Estadual nº 1.496, de 30  de  dezembro  de  1915,  o
povoado foi elevado a Distrito de  Paz.  Dois  anos  depois,  foi  criado  o
Município de Acis pela Lei Estadual nº 1.581 de 20 de dezembro de 1917.

      Em 6 de abril de 1918, os vereadores  elegeram  o  primeiro  prefeito:
João Teixeira de Camargo. Em 8 de abril de 1918, foi  aprovado  o  Regimento
Interno da Câmara e adotado o Código  de  Posturas  Municipais  de  Itatiba,
para o município de Acis. A estrada de Ferro Sorocabana  foi  a  responsável
pela rápida escalada de Acis, que já em 20 de Março de 1918  passou  à  sede
de comarca. Também abriu caminho para  chegada  do  café,  tornando  Acis  o
ponto  de  convergência  de  toda  a  região  e  base  de  operação  para  a
colonização do Paraná.

                  O nome Assis,o  qual  a  cidade  é  conhecida  hoje,  era
originalmente Acis  e  foi  batizada  assim  em  homenagem  ao  fundador  do
município: Capitão Francisco de  Acis  Nogueira.O  nome  foi  adaptado  anos
depois pelos próprios moradores que o escreviam Acis com dois 's
                  Assis tem  como  limítrofes  os  municípios  de  Lutécia,
Cândido Mota, Tarumã,  Platina,  Echaporã,  Paraguaçu  Paulista  e  Maracaí,
distantes 434 km da Capital do Estado.
                  Assis é um município que tem muito a oferecer no campo do
turismo, tendo a seu favor um  povo  sempre  muito  hospitaleiro  com   seus
visitantes.


                  Destacando-se no turismo cultural, está o Museu  de  Arte
Primitiva de Assis - "José Nazareno Mimessi", que é  mantido  pela  Fundação
Assisense de Cultura (FAC), que tem  em  seu  acervo  pinturas,  esculturas,
desenhos, gravuras e outros tipos de obras do  tipo  naif,  em  especial  as
obras permanentes de Ranchinho,  pintor  e  desenhista  brasileiro,  nascido
órfão de pai, que com dois anos, junto a  família mudou-se para Assis.




                    
                  Analfabeto e com  necessidades  especiais,  Ranchinho  de
Assis, como era conhecido Sebastião Theodoro  Paulino  da  Silva,  não  teve
nenhuma formação escolar, desenvolveu habilidades  de  pintor  e  desenhista
autodidata. Sobreviveu também como catador de papéis, pintava  ou  desenhava
em papelão ou madeira, com lápis  ou  canetinhas  que  conseguia  encontrar.
Somente  aos  24  anos  conseguiu  emprego  como  ajudante  de  um  vendedor
de garapa, com o senhor João Romero, que ficou seu amigo e protetor.


                                   Assis tem ainda o  Centro  Cultural  Dona
Pimpa para  onde  foi  transferida  a  Biblioteca  Pública  Municipal  “Nina
Silva”, atualmente considerada uma biblioteca de  médio  porte,  que  possui
cerca de 26.000 volumes no acervo, além de jornais e revistas.
                                       O  Centro  Cultural  abriga  ainda  o
projeto de inclusão digital “Acessa  São  Paulo”;  duas  salas  dedicadas  à
memória do ilustre bailarino assisense Joshey  Leão  e  da  professora  Dona
Pimpa; e espaço para a realização de cursos, palestras, exp
                  Assis possui o Estádio Municipal Antônio Viana da  Silva,
mais conhecido como Tonicão.  O nome do estádio é uma  homenagem  a  Antônio
Viana Silva, que foi prefeito de Assis na década de 1950. Possui  capacidade
para  10.000  pessoas.  Construído  no  início  dos  anos  90,  inicialmente
abrigava as partidas do  VOCEM,  acrônimo  de Vila  Operária  Clube  Esporte
Mariano. Atualmente, é o local onde o Clube  Atlético  Assisense manda  seus
jogos.


                 No Horto  Florestal,  é  possível  aproveitar  de  lazer  e
descanso apreciando paisagens com lagos, passeio  de  trem,  área  com  mata
original, espaço com churrasqueiras, entre outras atividades.


                  Com a FICAR - Feira Industrial, Comercial e de
Agronegócios de Assis e Região, o município atrai público de toda a região,
em busca de oportunidade de negócios e entretenimento, que conta com
campeonato de montaria, cavalgada e  shows musicais.


                 O Carnaval de Assis é garantia  no  turismo  de  evento  do
município, atraindo um público diversificado de toda parte  do  Estado.  São
desfiles  de  Blocos,  Escolas  de  Samba   e    Bailes   tradicionais   que
possibilitam a participação de toda a família .



                  Assis possui adequada infraestrutura em hotéis e
restaurantes, devidamente adequados para o melhor recebimento de seus
visitantes.


                                           Diante  do  exposto,  solicito  a
Vossas  Excelências  a  apreciação  e  aprovação  deste  Projeto  de   Lei,
classificando como  “Município  de  Interesse  Turístico”  o  Município  de
Assis/SP.








                       Sala das Sessões, em 1/8/2017.





                           a) Marco Vinholi - PSDB