


                     PROJETO DE LEI Nº      815, DE 2008






                                 "Declara   de    Utilidade    Pública    a
                                 "Associação dos Aposentados e Pensionistas
                                 de Catanduva e Região".













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados  e
Pensionistas de Catanduva e Região, com sede no Município de Catanduva.


Artigo 2º - Essa Lei entra em vigor no dia de usa publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A Associação dos Aposentados e  Pensionistas  de  Catanduva  e  Região,  que
fundada em 15 de Dezembro de  1995  e  tem  foro  e  sede  no  Município  de
Catanduva. É uma associação civil sem  fins  lucrativos,  sem  distinção  de
cor, raça, sexo, credo, ideologias políticas e religiosas.

Tem  como  objetivo  arrolar,  analisar,  estudar,  divulgar  e   encaminhar
soluções às questões previdenciárias  que  envolvam  seus  associados  e  os
aposentados, pensionistas e idosos, recorrer  aos  poderes  constituídos  em
defesa dos interesses, elaborar e executar  programas  educativos,  sociais,
culturais, recreativos, esportivos e de lazer  em  benefício  do  associado,
tendo  como  base  territorial  as  seguintes  cidades  –  Catanduva,   Novo
Horizonte, Santa Adélia, Sales, Ariranha, Catiguá, Irapuã,  Tabapuã,  Ibirá,
Urupês, Embaúba, Fernando  Prestes,  Itajobi,  Palmares  Paulista,  Paraíso,
Pindorama, Pirangi, Cândido Rodrigues e Elisiário.

Todos sabem da importância dos aposentados e pensionistas para a  construção
e desenvolvimento do nosso país.

Historicamente,   esse   segmento   vem   sofrendo   tremendas   injustiças,
principalmente com relação as perdas no  valor  de  seus  benefícios,  sendo
defendido com muita firmeza pelas entidades que os  representam,  como  é  o
caso da Associação de Aposentados e Pensionistas de Catanduva e Região.


Por ser notória, desde a sua fundação, a dedicação  à  luta  em  defesa  dos
interesses  de  seus  representados,  para  proporcionar-lhes   uma   melhor
qualidade de vida, é que o reconhecimento  como utilidade pública  estadual,
permitirá a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Catanduva e  Região
a  obtenção  de  muito  mais  apoio  e  recursos  para  a  manutenção  deste
importante trabalho que realiza.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos  nossos  Nobres  Pares,  para  a
aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 16/12/2008





                          a)  Geraldo Vinholi - PDT