
                        PROJETO DE LEI Nº 47, DE 2003


                                        INSTITUI      “A      SEMANA      DE
                                        CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A  IMPORTÂNCIA
                                        DO ÁCIDO  FÓLICO  PARA  MULHERES  NA
                                        FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”




                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
                 decreta:




                      Artigo  1º  -  Fica  instituída   a  “   SEMANA    DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES  NA  FAIXA
ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS",  que deverá ser realizada  anualmente  na  primeira
semana do mês de Outubro de cada ano.


                      Parágrafo Único – O evento de  que  trata  o  “caput”
deste artigo integrará o calendário oficial do Estado de São Paulo.


                      Artigo  2º   -  O  Poder  Executivo,  por   meio   da
Secretaria da Saúde, regulamentará esta lei no  prazo  de  90  (  noventa  )
dias.

                      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
                 publicação.


                       JUSTIFICATIVA


                        O  ácido  fólico,  vitamina  do  complexo  B,  é  um
nutriente que previne a mielomeningocele, que é uma  má  formação  congênita
do tubo neural.
                       Tem sido utilizado como preventivo  das  malformações
congênitas no ser humano, e inúmeros  trabalhos  científicos  comprovam  sua
eficácia na prevenção desta grave doença, bem como de outros males,  como  a
fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais.
                       A mielomeningocele é um problema mais grave do que  a
paralisia infantil e ocorre  nas  primeiras  semanas  de  gestação,  podendo
gerar seqüelas neurológicas, urológicas e ortopédicas irreversíveis.
                            Segundo estatísticas oficiais, a cada mil  recém
- nascidos vivos no país, um tem a doença.
                        A  AACD  (Associação  de   Assistência   à   Criança
Deficiente) de São Paulo tem envidado grande esforço, por intermédio de  seu
Diretor Clínico, Dr. Antonio Carlos Fernandes,  para  tornar  obrigatória  a
adição do ácido fólico às empresas produtoras de  farinhas  de  trigo  e  de
milho, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
                       A adição de ácido fólico nas farinhas  é  recomendada
pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização  Panamericana  de
Saúde – OPAS.
                       Vários países como os Estados  Unidos,  Reino  Unido,
México, Panamá e Chile, passaram a adicionar o ácido fólico  na  farinha  de
trigo, para prevenção destas malformações, reduzindo em mais  da   metade  a
incidência deste mal.
                       Com base na experiência vitoriosa  destes  países,  a
AACD  –  Associação  de   Assistência   à   Criança   Deficiente,   entidade
filantrópica sem fins lucrativos, passou  a  trabalhar  em  conjunto  com  a
ANVISA, para que o nosso país inicie a fortificação das farinhas de milho  e
de trigo com ácido fólico.
                        A  um  custo  extremamente  baixo   (cerca   de   R$
10,00/ton), é possível prevenir malformações graves em centenas de  milhares
de bebês,  evitando,  desta  forma,  o  sofrimento  e  os  altos  custos  do
tratamento inerente.
                            Citamos como  exemplo,  o  caso  de  uma  pessoa
portadora de mielomeningocele  que  realiza,  em  média,  1  (uma)  cirurgia
neurológica,  urológica,  plástica  reconstrutiva  ou  ortopédica  por  ano,
durante os primeiros 10 (dez) anos de vida.
                             Também necessita em média de 6 (seis)  terapias
semanais, além dos custos  com  exames,  órteses,  transporte,  alimentação,
etc.
                             Estas foram as  justas razões que nos levaram a
apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar com  beneplácito  dos
Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.


                            Sala das Sessões, em 27/2/2003




                            a) LUIS CARLOS GONDIM - PV