
                       PROJETO DE LEI Nº 731 , DE 2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE  SÃO  PAULO  INCLUIR,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO, A VACINA CONTRA A VARÍOLA

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º : O Governo do Estado de São Paulo fica obrigado  a  incluir
,  no  calendário  oficial  de  vacinação,  a  vacina  contra   a   varíola,
preferencialmente  acompanhando  o  calendário  nacional  determinado   pelo
Ministério da Saúde.
      Artigo 2º :  A  vacinação  será  gratuita  e  obedecerá  os  critérios
definidos nas normas técnicas a serem publicadas pela Secretaria  de  Estado
da Saúde.
      Parágrafo único: A todos  os  vacinados  será  fornecida  carteira  de
vacinação contendo a data de aplicação da vacina.
      Artigo 3º : As  despesas  decorrentes  da  execução  da  presente  lei
correrão por conta das dotaçóes  orçamentárias  próprias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas, se necessário, devendo as previsões  futuras
destinarem recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
      Artigo 4º : O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
      Artigo 5º : Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                      J U S T I F I C A T I V A

      Os ataques com o pó de bactéria antraz em cartas podem  ser  apenas  o
início de um novo terrorismo biológico. A varíola é o agente biológico  mais
temido em uma guerra, capaz de passar de um  indivíduo  para  outro  com  um
simples espirro e pode dizimar populações em pouco tempo.
      Segundo informou o Dr. Mark Wheelis,  professor  de  microbiologia  da
Universidade da Califórnia “, espalhar deliberadamente  o vírus  da  varíola
seria um  crime  muito  pior  do  que  o  holocausto,  e  isso  prejudicaria
principalmente os países mais pobres, porque mesmo que começasse nos EUA,  a
epidemia se espalharia pelo mundo,  afetando  mais  os  lugares  com  poucos
recursos.
       O vírus da varíola invade o organismo pela  boca  ou  pelo  nariz.  E
hoje, nos EUA , ninguém  mais  tem  imunidade  contra  a  doença,  porque  a
vacinação acabou em 1972 e o efeito dura cerca de 15 anos.
      O alarme das  autoridades  decorre  principalmente  de  uma  simulação
efetuada nos EUA, em junho passado, de um ataque terrorista com o vírus   da
varíola. Um  suposto  grupo  de  extremistas  afegãos  borrifa  o  vírus  em
shopping  centers  de  03  (três)  cidades  :  Oklahoma  City,   Atlanta   e
Filadélfia. Ninguém percebe nada até 10 (dez) dias depois,  quando  erupções
surgem na pele das vítimas. O caos toma conta do país. Em três  semanas,  16
mil pessoas estão doentes. Em dois  meses,  são  03  milhões,  dos  quais  1
milhão morre.
      No  Brasil,  somente  até  1976  a  vacina  contra  a  varíola  esteve
disponível nos Postos de Saúde,  tendo a doença sido  declarada  extinta  em
1980. A sua disseminação é muito rápida e a sua mortalidade é alta.  Não  há
remédios contra a varíola e a sua vacina não é mais  oferecida  à  população
desde 1976. Não queremos criar pânico, mas alertar sobre  a  necessidade  de
serem tomadas medidas preventivas e efetivas  para  evitarmos  uma  possível
epidemia.
      Neste sentido, diante da relevância da matéria, contamos com  o  apoio
dos nobres pares à apresentação do projeto ora apresentado.
      Sala das Sessões, em


                            DEPUTADO VITOR SAPIENZA