


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     416, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual  de  Cultura  para  que
preste as seguintes informações, relativas à Escola de Música do  Estado  de
São Paulo Tom Jobim:

   1. Procedem as informações, segundo as quais,  a  unidade  da  EMESP  Tom
      Jobim do Brooklin será fechada em 2012?


   2. Se essas informações procedem, quais  são  as  razões  que  levaram  a
      Secretaria  a  tomar  decisão  tão  contrária  à  cultura  paulistana,
      paulista   e   brasileira?   São   critérios   meramente   econômicos?
      Administrativos? Culturais? Ideológicos?

   3. A comunidade usuária teve participação nessa decisão ou foi comunicada
      sobre o desastroso fato? Faz parte da política da secretaria  dar  voz
      aos usuários e à comunidade interessada?

   4. Quais os encaminhamentos oficiais sobre essa questão?

   5. Há previsão de encontro com a  comunidade  para  que  se  discutam  os
      próximos encaminhamentos?

   6. Por último, a pergunta que não quer calar: esse episódio faz parte  do
      desmonte dos cursos  livres  e  gratuitos  de  música,  a  caminho  da
      privatização?





                                JUSTIFICATIVA



      Não se trata aqui de se discutir a concepção de  cultura  dos  últimos
governos do estado, visto  que  em  ambos  foi  avassaladora  a  atuação  no
sentido de acabar com cursos gratuitos, fechar  vagas,  diminuir  ofertas  e
passar a administração das instituições cada vez mais nas mãos de  entidades
não governamentais, até prova em contrário, interessadas  na  diminuição  da
oferta pública gratuita,  uma  vez  que  essas  instituições  são  donas  de
“faculdades” que oferecem cursos de música  pagos. Embora não  se  trate  de
discutir a visão que a administração tem dos espaços e suas atividades, é  a
partir de atitudes tomadas no sentido de fortalecer  essa  visão  privatista
que as perguntas feitas nesse requerimento estão colocadas.
      Sempre é bom lembrar um pouco da história.  A  Universidade  Livre  de
Música foi criada em um governo anterior  por  esforço  e  mérito  do  então
secretário da Cultura e  logo  ocupou  espaço  de  qualidade  haja  vista  a
qualidade de seus professores  e  envolvimento  dos  alunos.  Nasceu  sob  o
patronato de um dos maiores músicos brasileiros, o  maestro  Antonio  Carlos
Jobim. Do prédio da Oficinas da Rua Três  foi  para  o  Brooklin  em  prédio
próprio onde tentou sobreviver aos ataques dos governos posteriores.  Criada
no ano de 2001, a Orquestra Jovem tom  Jobim  era  formada  por  50  músicos
bolsistas da Escola de Música do Estado de  São  Paulo  (EMESP),  com  idade
entre 13 e 25 anos, e tinha como objetivo o resgate  de  obras  tradicionais
de grandes compositores brasileiros, com especial dedicação à  obra  de  Tom
Jobim, e à pesquisa e experimentação  musical.  Sua  formação  diferenciada,
mesclava as sonoridades e a expressividade da orquestra  sinfônica  (cordas,
madeiras e metais) com  a  força  e  o  balanço  da  seção  rítmica  (piano,
contrabaixo elétrico, guitarra,  bateria  e  percussão),  proporcionando-lhe
uma  enorme  versatilidade  estética.  A  Orquestra  já  se  apresentou  com
artistas de  diferentes  estilos  da  MPB,  entre  os  quais  estão  Hermeto
Paschoal,  Grupo  Pau  Brasil,Elza  Soares,  Paula  Lima,  Chico   Pinheiro,
Quinteto  em  Branco  e  Preto,  Germano  Mathias,  Dominguinhos,  Claudette
Soares, Alaíde Costa, Johnny Alf, Nelson Ayres, Heraldo  do  Monte,  Arismar
do Espírito Santo, Maurício Einhorn, Arrigo Barnabé e Zimbo Trio.

É deste patrimônio que estamos tratando.

      Não é novidade para ninguém, principalmente, nessa  área  (educação  e
formação musical de novos - e talentosos – músicos ) que a atuação dos  dois
últimos governos foi e continua sendo  desastrosa:  fecham  vagas,  diminuem
ofertas,  mudar  grades  curriculares  na  perspectiva  de  enxugar  gastos,
demitir professores e ignoram a comunidade usuária. Como se eles,  e  apenas
eles, e sua sanha  privatista  tivessem  sabedoria  para  decidir  rumos  da
cultura  paulistana.  São,  portanto,  duas  questões  que  se  imbricam   e
justificam este requerimento de informações:  o  que  andam  fazendo  com  a
cultura  paulista  e  a  manifesta  intolerância   com   a   democracia   da
participação.
      Mais uma vez,  a  administração  da  cultura  do  estado  atropela  os
interesses da comunidade, ignora a participação, não  ouve  ninguém  e  toma
decisões que apenas favorecem a administração privatista dos bens  estatais.
Mais uma vez, desta vez parecendo ser o  tiro  de  misericórdia,  a  outrora
alvissareira Universidade Livre de Música, de  futuro  grandioso,  cheia  de
vagas e alunos, sofre os efeitos  de  uma  administração  centrada  em  suas
decisões,  fechada  às   considerações,   necessidades   e   interesses   da
comunidade, que faz vista grossa ao investimento  em  cultura  e  caminha  a
passos largos para tratar a cultura não como manifestação de  um  povo,  mas
como um produto que custa dinheiro, que deve ser economizado, e que tem  boa
serventia para encher cofres privados.
      Neste  sentido,  esperamos   respostas   convincentes   dos   senhores
responsáveis pela “administração da cultura paulista”.




                       Sala das Sessões, em 29/11/2011





                             a)  Carlos Giannazi