


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.865, de 24 de setembro de 2012
 (Projeto de lei nº 167/12, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Altera a Lei nº 14.553, de 22 de setembro de 2011, que denominou o trevo localizado no Município de Hortolândia.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 14.553, de 22 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Artigo 1º - Passa a denominar-se “Olivio Franceschini” o trevo localizado no km 8,500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), no Município de Hortolândia.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 25/09/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/09/2012 11:58
   14865.doc