


                       PROJETO DE LEI Nº 500, DE 2011


                                 Declara o município de Redenção  da  Serra
                                 como o "berço da Liberdade Paulista".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarado o município de Redenção  da  Serra  como  o
“Berço da Liberdade Paulista”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação









                                JUSTIFICATIVA





      A história  do  município  de  Redenção  da  Serra  tem  como  um  dos
principais núcleos a sua ligação com a Abolição da Escravatura (Lei Áurea).

      A partir da  extinção  do  tráfico  negreiro  ocorrido  após  diversas
manifestações em todas as camadas sociais do Império em 1850, advinda a  Lei
do Ventre Livre em 1871 e a Lei dos Sexagenários em 1885, a idéia  de  total
libertação dos escravos já iniciava entre os  conservadores  e  liberais  da
região a necessidade de se ir além.

      Em Santa Cruz do Paiolinho, como era denominado Redenção  da  Serra  à
época, chegaram também os ecos da campanha abolicionista.

      Aderidos ao  movimento  cívico,  Redenção  da  Serra  foi  a  primeiro
município paulista a libertar seus escravos em 10 de fevereiro de  1888,  em
documento  assinado  pelos  ilustres  moradores,  Maria  Augusta  d'Almeida,
Gabriel Ortiz Monteiro, Joaquim Camargo Ortiz, Antônio da  Palma,  monsenhor
José Alves Coelho Guimarães, José Lopes Leite de Abreu, Joaquim Antônio  dos
Santos e Lourenço Ottoni de Gouveia Castro.

       Nesse  documento  histórico,  declararam  seus  escravos  livres   e,
diferente  de  outras  localidades,  que  continuaram  trabalhando  mediante
salário convencional.

      No  mesmo  documento  e  motivados  pelo  movimento  que  ali  nascia,
resolveram trocar a designação do município de Santa Cruz do Paiolinho  para
Redenção, fazendo referencia ao grande passo que haviam dado.

      Em 21 de maio de 1934, Redenção deixou de ser  município  e  voltou  à
condição de distrito pela Lei nº 6448, sendo  incorporada  ao  município  de
Jambeiro, do qual se separou em 5 de julho de 1935 e passou  a  pertencer  a
comarca de Taubaté,  sendo  reinstalado  novamente  o  município  em  1º  de
janeiro de 1936.

      Em 30 de novembro de 1944,  numa  reunião  do  quadro  administrativo,
territorial e judiciário do estado de São Paulo, segundo  o  Decreto-Lei  nº
14.334, discutiu-se que Redenção sendo o primeiro local paulista a  libertar
seus  escravos,  nada  mais  justo  do  que  designá-lo  com  um  nome   que
eternizasse o feito grandioso, assim o  antigo  povoado  de  Santa  Cruz  do
Paiolinho, chamado de Redenção,  passou  a  se  chamar  Redenção  da  Serra,
também devido a sua situação geográfica entre os contrafortes  da  Serra  do
Mar.

       Desta  forma  nada  mais  justo  que  o  referido   município   tenha
referências a sua participação nesse importante episódio da nossa  história,
onde homens e mulheres munidos de coragem e do mais alto senso de civismo  e
justiça, de forma vanguardista  colocaram  no  papel  o  anseio  de  toda  a
sociedade paulista.


                       Sala das Sessões, em 18-5-2011.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB