


                      PROJETO DE LEI Nº  766 , DE 2007


                                 .



                                       Declara  de   utilidade   pública   a
                                       entidade que especifica.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o “Projeto  Vencedores  –
PROVEN”, com sede em São José dos Campos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 O Projeto Vencedores, ou PROVEN,  como  é  chamado,  é  uma
entidade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo  atender  crianças
predispostas a risco, bem como  suas famílias.


                 Constituída aos 22 dias do mês de maio do ano  de  2003,  a
entidade, no desenvolvimento de suas atividades,  visa  promover  o  bem  de
todos, sem preconceitos de origem, raça,  sexo,  cor,  ou  quaisquer  outras
formas  de  discriminação,  prestando  serviços  totalmente  gratuitos,   na
seguinte conformidade:


      I – conscientizar a sociedade e propiciar seu engajamento na causa dos
direitos da Criança e do Adolescente;


      II – divulgar a Política de Atendimento à Criança  e  ao  Adolescente,
bem como os  princípios  que  devem  nortear  esse  trabalho  e  fomentar  a
participação de todos os segmentos da sociedade;


      III – cooperar com os poderes constituídos e  setores  competentes  na
elaboração e consecução de políticas públicas  direcionadas  ao  atendimento
integral à Criança e ao Adolescente;


      IV – promover a captação de recursos financeiros para dar  suporte  no
desenvolvimento  de  projetos  e  programas  de  atendimento  à  crianças  e
adolescentes  em  situação  de  risco,  através   de   campanhas,   doações,
contribuições, promoções, patrocínios e parcerias;


      V –  apoiar  o  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do
Adolescente de São José dos Campos;


      VI – apoiar, realizar, promover,  patrocinar  ou  buscar  recursos  as
ações voltadas a promover e a assegurar uma melhor qualidade  de  vida  para
as crianças e adolescentes da comunidade joseense;


      VII – participar, promover e apoiar eventos de natureza empresarial  e
sócio-cultural  voltados  à  política  de  atendimento  à   criança   e   ao
adolescente do município de São José dos Campos;


      VIII – promover estudos,  pesquisas,  cursos,  palestras,  seminários,
simpósios e outros eventos, cujos temas estejam ligados aos objetivos  desta
entidade


      IX – os atendidos  deverão  demonstrar  regularidade  de  matrícula  e
assiduidade escolar.


                 O PROVEN tem sua sede na Avenida Aníbal  Lopes  Simões,  nº
37, Bairro Interlagos, no Município de São José dos Campos.


                 Isto posto, e em face da relevância da matéria contamos com
o apoio dos nobres Pares para a aprovação do projeto entelado.









                        Sala das Sessões, em 8-8-2007





                             a)  Davi Zaia - PPS