


                       PROJETO DE LEI Nº 272, DE 2016


                                 Institui a "Semana Estadual de  Informação
                                 e Divulgação da Pesquisa Clínica".




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  instituída  a  “Semana  Estadual  de  Informação  e
Divulgação da Pesquisa Clínica”, a ser comemorada, anualmente, em março.


      Artigo 2° - Durante a semana a que se refere o artigo 1°,  os  Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário poderão implementar, conforme  critérios
de conveniência e oportunidade, os seguintes objetivos:


        I- promoção e ampla divulgação nos meios de comunicação;
       II-  celebração  de   parcerias   com   universidades,   sindicatos,
           laboratórios  farmacêuticos  e  demais  entidades  da  sociedade
           civil,  para  organização  de  debates  e  palestras  sobre   os
           parâmetros, objetivos e desenvolvimento da pesquisa clínica;
      III- realização de outros procedimentos necessários ao esclarecimento
           da opinião pública a respeito desse projeto;
       IV- realização  de  convênios  ou  outros  ajustes  com  secretarias
           estaduais e municipais e com o Ministério da Saúde.


      Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  60
(sessenta) dias a contar de sua publicação.


      Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Emerge  o  debate  social   acerca   do   tema   “pesquisa   clínica”,
especialmente em razão das possibilidades de avanços no combate às  doenças,
na melhoria da qualidade e expectativa de vida dos seres humanos e  animais,
além do efetivo incremento em diversos segmentos da atividade privada  como,
por exemplo, as áreas esportiva, cosmética e agropecuária.


      Contudo, é necessário atenuar estigmas  decorrentes  de  interpretação
desacertadas e não condizentes com as diretivas garantidoras  dos  preceitos
éticos ostensivamente fiscalizados no Brasil.


      O Estado de São Paulo reúne os centros de pesquisa mais importante  do
país, porém deixa de receber estudos de variadas ordens em  vista  da  falta
de entendimento acerca das regulamentações federais e da  própria  atividade
de pesquisa clínica.


      Diante disso, é imprescindível que o  principal  Estado  da  Federação
institua a Semana Estadual de Informação e Divulgação da  Pesquisa  Clínica,
objetivando promover ações que esclareçam os benefícios para a sociedade.


      Tendo em vista o exposto, peço apoio  às  Deputadas  e  aos  Deputados
desta Casa de Lei para a aprovação da presente propositura.











                       Sala das Sessões, em 1/4/2016.





                          a) Wellington Moura - PRB