


                     PROJETO DE LEI Nº      97,  DE 2005

                                 Dispõe que  os  serviços  de  lanches  nas
                                 unidades educacionais públicas e  privadas
                                 que atendam à educação básica, localizadas
                                 no Estado, deverão obedecer a  padrões  de
                                 qualidade   nutricional   e    de    vida,
                                 indispensáveis à saúde dos alunos.


Artigo 1º. Os serviços  de  lanches  e  bebidas  nas  unidades  educacionais
públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado  de
São Paulo, deverão obedecer a padrões de qualidade  nutricional  e  de  vida
indispensáveis à saúde dos alunos.

Artigo 2º. Atendendo ao preceito nutricional e de acordo com o artigo
anterior, fica expressamente proibida, nos serviços de lanches e bebidas ou
similares, a comercialização do seguinte:
I - bebidas com quaisquer teores alcoólicos;
II - balas, pirulitos e gomas de mascar;
III -  refrigerantes e sucos artificiais;
IV - salgadinhos industrializados;
V -  salgados fritos; e
VI - pipocas industrializadas.
§ 1º. O estabelecimento alimentício deverá colocar a disposição dos alunos
dois tipos de frutas sazonais, objetivando a escolha e o enriquecimento
nutritivo dos mesmos.
§ 2º. É vedada a comercialização de alimentos e refrigerantes que contenham
em suas composições químicas, nutrientes que sejam comprovadamente
prejudiciais à saúde.

Artigo 3º. Os  proprietários  desses  estabelecimentos  deverão  garantir  a
qualidade higiênico-sanitário e nutricional dos produtos comercializados.

Artigo 4º. Um mural de um metro  de  altura  por  um  metro  de  comprimento
deverá ser fixado em local próprio  e  visível,  rente  ao  estabelecimento,
para divulgação e informações pertinentes  a  assuntos  relacionados  com  a
área alimentícia.

Artigo  5º.  Os  estabelecimentos  só  poderão  funcionar  mediante   alvará
sanitário,  expedido  pelo  Órgão  Estadual  responsável   pela   Vigilância
Sanitária ou a quem esta designar.

Artigo 6º. Os estabelecimentos já existentes  terão  um  prazo  de  cento  e
oitenta  dias  para  regularem  e  adequarem  suas  situações,  dentro   dos
critérios estabelecidos.

Artigo 7º. A abertura de novos estabelecimentos só poderá  ocorrer  mediante
a  emissão  do  alvará  sanitário  expedido  pela  Diretoria   Estadual   de
Vigilância Sanitária ou por quem esta designar.

Artigo 8º. O não  cumprimento  dos  critérios  estabelecidos  por  esta  lei
acarretará a aplicação de  sanções  previstas  pela  Diretoria  Estadual  de
Vigilância Sanitária.

Artigo 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                Justificativa

A apresentação do presente projeto justifica-se pela  preocupante  realidade
representada,  hoje,  pela  obesidade  infantil.  Segundo  estatísticas   da
Sociedade Brasileira de Endocrinologia, 15% das crianças e  adolescentes  no
Brasil estão acima do peso ideal.
Uma pesquisa realizada pelo IBGE e divulgada em  dezembro  do  ano  passado,
mostra que o percentual de pessoas acima do peso, no  Brasil,  chega  a  40%
dos adultos..
A pesquisa traz, ainda, um prognóstico sombrio: a criança  obesa  tem  entre
60% e 80% de possibilidades de ser um adulto obeso.
A obesidade já pode ser considerada problema de saúde pública,  cabendo  aos
pais e, especialmente, aos educadores, intervir na questão.
Crianças acima do peso não são necessariamente as que se  superalimentam.  O
problema,  segundo  esta  pesquisa,  não  está  na  quantidade  de  calorias
ingeridas, mas,sim, na  qualidade  do  alimento.  Infelizmente,  muitos  dos
alimentos que elas gostam contêm  alto  valor  calórico,  e  a  criança  não
precisa necessariamente ingerir grandes quantidades para  ganhar  peso.  Uma
ingestão extra de 200 calorias por dia (aproximadamente  2  e  1/2  bolachas
recheadas) pode levar a um aumento de peso de cerca de 200g em uma semana.
Estudos  mostram  que  o  consumo  excessivo  de   refrigerantes   e   sucos
industrializados ricos em calorias podem piorar  o  problema.  Os  escolares
ingerem atualmente mais do que o dobro da  quantidade  de  refrigerantes  do
que há 2  décadas.  As  crianças  comem,  ainda,  muito,  em  fast-foods   e
cantinas escolares, cuja maioria dos alimentos são riquíssimos  em  calorias
e gorduras.
De pouco ou nada  adianta  os  professores  ensinarem  aos  seus  alunos  os
hábitos corretos de alimentação, quais são os alimentos mais  saudáveis  que
elas devem consumir, como compor uma  alimentação  balanceada,  se  ali,  no
pátio da escola, a cantina coloca à disposição das crianças e  adolescentes,
toda a  sorte  de  guloseimas  de  baixo  valor  nutricional  e  alto  valor
calórico.
Pesquisa realizada na cidade de São Paulo mostra que, entre jovens de  10  a
12 anos, uma média de 25% têm excesso de peso. O melhor caminho para não  se
tornar obeso é a prevenção, começando pelo aleitamento  materno  e  mantendo
uma alimentação controlada durante toda a vida.
Portanto, é necessário educar. A obesidade é um fator de  risco  não  apenas
para a mortalidade prematura, como  para  condições  crônicas  que  levam  à
incapacidade e perda de produtividade  e  comprometimento  da  qualidade  de
vida e do funcionamento desta e de futuras gerações.
Leis similares a esta, que  ora  propomos,  já  existem  em  alguns  estados
brasileiros, a exemplo de Santa Catarina e Paraná.
Em dezembro de 2001, a Lei nº 12.061 passou  a  valer  no  Estado  de  Santa
Catarina  e, mais recentemente, a Lei Nº 14.423 de  02 de junho de 2004,  no
Estado do Paraná, garantindo a oferta de  alimentos  de  qualidade  para  os
alunos de  todas  as  escolas.  Estes,  comprovadamente,  tiveram  ganho  na
qualidade de vida,  sem  prejuízo  para  os  comerciantes  que  não  tiveram
redução do volume de suas vendas.
Por todo o exposto, este Projeto de Lei deve ser aprovado e transformado  em
Lei, como forma de proteger a  nossa  juventude  dos  males  que  podem  ser
causados   por   uma   alimentação   inadequada,   e   da   obesidade   que,
comprovadamente, é responsável pelo  surgimento  e  agravamento  de  doenças
como hipertensão e diabetes.





                        Sala das Sessões, em15/3/2005



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS