


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 161, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao SECRETÁRIO DE SANEAMENTO E  RECURSOS  HÍDRICOS  DO
ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR  DOUTOR  BENEDITO  BRAGA,  para  que  preste  as
seguintes informações:
      Considerando que a Constituição Federal assegura a todos o  direito  à
saúde e ao meio ambiente sadio;


      Considerando  que  Represa  de  Itupararanga  é   essencial   para   o
abastecimento de água de vários municípios paulistas, incluindo  Sorocaba  e
Votorantim, e que da qualidade  dos  recursos  hídricos  deste  reservatório
depende a saúde de milhares de pessoas;


      Considerando que há notícias nos dão conta de que  está  em  curso  um
processo de redução significativa dos investimentos da SABESP para o ano  de
2016, e que isso impactará o sistema  de  fornecimento  de  água,  coleta  e
tratamento de esgotos dos  municípios  inseridos  na  APA  de  Itupararanga,
questiona-se:


      1 -  Em  2015,  qual  foi  o  volume  total  de  recursos  financeiros
disponibilizados pela SABESP para a prestação dos serviços  de  fornecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos em municípios que integram a APA  de
Itupararanga?  Este  volume  foi  maior   ou   menor   do   que   o   volume
disponibilizado em 2014? Se houve redução, favor detalhar os motivos disso.


      2 - Em 2016, qual será o volume total de recursos financeiros a  serem
disponibilizados pela SABESP para a prestação dos serviços  de  fornecimento
de água, coleta e tratamento de esgotos nos municípios que  integram  a  APA
de  Itupararanga?  Este  volume  será  maior  ou  menor  do  que  o   volume
disponibilizado em 2015? Se haverá uma redução, favor  detalhar  os  motivos
disso.


      3 - No que tange às responsabilidades da SABESP, atualmente qual  é  a
quantidade de esgoto não tratado que é diariamente  lançado  na  represa  de
Itupararanga?


      4 - No entorno da represa de Itupararanga,  atualmente  quais  são  os
locais onde o  lançamento  de  esgoto  não  tratado  pela  SABESP  apresenta
situação mais crítica do ponto de vista quantitativo e qualitativo?


      5 - Qual é o plano estratégico da SABESP visando aprimorar a prestação
dos serviços de fornecimento de água, coleta e  tratamento  de  esgotos  nos
municípios atendidos pela SABESP na APA de Itupararanga?









                                JUSTIFICATIVA





      A Represa de Itupararanga é a principal fonte de abastecimento de água
de diversos municípios paulistas, incluindo Sorocaba  e  Votorantim.  Apesar
disso, há sérios problemas  relativos  à  qualidade  dos  recursos  hídricos
desta represa. É fato que  “em  2002,  o  recurso  hídrico  era  considerado
ótimo; em 2005, a avaliação foi boa, mas desde 2009, passou a  ser  definido
como regular”, conforme estudo de  Carolina  Salles,  “Degradação  ambiental
coloca em risco a qualidade da água na represa de Itupararanga”,  disponível
em     http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/114420628/degradacao-
ambiental-coloca-em-risco-qualidade-da-agua-da-represa-de-itupararanga
(último acesso em 18/05/2016).
      A represa está  incluída  na  Área  de  Proteção  Ambiental  (APA)  de
Itupararanga, criada pela Lei Estadual nº  10.100/1998,  alterada  pela  Lei
Estadual 11.579/2003. Atualmente, dentre os seus maiores desafios,  destaca-
se a necessidade de ações relacionadas à coleta e tratamento de esgotos  dos
municípios do entorno do reservatório d’água.
      Neste contento, em 2012, o Governo do Estado  prometeu  que  a  SABESP
iria tratar  todo  o  esgoto  dos  municípios  de  Ibiúna  e  Vargem  Grande
Paulista, no prazo de 32 meses, a fim de assim, houvesse uma  redução,  pela
metade, da poluição registrada na represa de Itupararanga,  conforme  relata
a     reportagem     do     Jornal     do      Povo,      disponível      em
http://jpibiuna.com.br/JP/ibiuna/2012/04/16/sabesp-anuncia-que-ibiuna-tera-
todo-seu-esgoto-tratado-ate-2014/ (último acesso em 18/05/2016).
      Já naquela época, o renomado professor de Microbiologia  Ambiental  da
Universidade de São Carlos (Ufscar/campus Sorocaba) sustentava  que  se  até
2014 houvesse de fato o cumprimento desta promessa da SABESP, teríamos  “uma
melhoria na  qualidade  da  água  na  represa  de  Itupararanga”,  relata  a
referida reportagem.
      Infelizmente, essa promessa da SABESP não se materializou, já que  não
ocorreu a  mencionada  redução  de  poluição  na  represa.  Pior  ainda,  as
perspectivas não são positivas em relação ao futuro próximo. De  acordo  com
reportagem do portal G1, de março de 2016, a SABESP anunciou  que  “pretende
reduzir os investimentos em 48,3% em 2016. No total, está  previsto  R$  1,8
bilhão para os serviços de água,  tratamento  e  coleta  de  esgoto,  número
inferior ao de 2015 - aproximadamente R$ 3,4 bilhões. No início de  2015,  a
Sabesp já havia anunciado um corte de  cerca  de  metade  dos  investimentos
previstos.”, conforme consta em “Sabesp tem lucro  40,6%  menor  em  2015  e
corta investimento  pela  metade“,  disponível  em  http://g1.globo.com/sao-
paulo/noticia/2016/03/sabesp-tem-lucro-406-menor-em-2015-e-corta-
investimento-pela-metade.html (último acesso em 18/05/2016).
      Trata-se, portanto, de um cenário muito preocupante para  a  população
abastecida pelos recursos hídricos da represa de Itupararanga.  Com  efeito,
o fornecimento de água e a coleta e tratamento dos  esgotos  nos  municípios
que integram a APA de Itupararanga deveriam  ser  questões  estratégicas  da
SABESP, pois desses serviços depende a saúde de milhares de cidadãos.
      Vale a pena lembrar que a Companhia de Saneamento Básico do Estado  de
São Paulo (SABESP) é uma empresa  de  economia  mista,  isto  é,  integra  a
Administração indireta do Estado de São Paulo, sendo vinculada à  Secretaria
de Saneamento e Recursos Hídricos. Por esta  razão,  não  há  como  entender
como razoável ou legítima eventual regressão das ações voltadas  à  expansão
do sistema de fornecimento de água e coleta  e  tratamento  de  esgotos  dos
municípios inseridos na APA de Itupararanga.
      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao ilustre Secretário







                       Sala das Sessões, em 1/6/2016.





                               a) Raul Marcelo