


                       PROJETO DE LEI Nº 631, DE 2009


                                 Dispõe sobre a  proibição  e  substituição
                                 das  embalagens  plásticas   à   base   de
                                 polietileno, polipropileno e o PET à  base
                                 de   propileno,    utilizadas    para    o
                                 acondicionamento de gêneros  alimentícios,
                                 bebidas e cosméticos



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1° - Fica proibido, em todo o território do Estado,  o  uso  de
embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET  à  base  de
propileno,  para  acondicionamento  de  gêneros  alimentícios,   bebidas   e
cosméticos.

      Parágrafo único - A substituição das  embalagens  plásticas  referidas
no artigo 1º desta lei, dar-se-á por embalagens de plástico biodegradável.

      Artigo 2° - Os estabelecimentos industriais terão um prazo de  4  anos
para adequarem-se às disposições desta Lei.

      Artigo 3° - Esta lei poderá ser  regulamentada  para  garantir  a  sua
fiel execução.

      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      Este Projeto de Lei tem como objetivo  proibir  o  uso  de  embalagens
plásticas  para  condicionamento  de  cosméticos,  gêneros  alimentícios   e
bebidas.
      Um dos motivos que nos leva a apresentação  desta  iniciativa  é,  sem
dúvida, a certeza de que o produto  a  ser  proibido  tem  um  substituto  a
altura: trata-se do plástico biodegradável, obtido a  partir  do  bagaço  da
cana de açúcar. O produto vem sendo cobiçado há anos por  empresas  gigantes
de todos os ramos, porque incorpora o alto valor agregado da ecologia.
      O PHB não é exatamente  uma  novidade  científica.  As  bactérias  que
biossintetizam o polímero foram descobertas em 1930. De lá para  cá,  muitas
empresas lançaram-se  ao  aperfeiçoamento  da  tecnologia,  utilizando  como
matéria prima vegetais  como  beterraba  e  batata,  sendo,  posteriormente,
substituídos na produção do plástico biodegradável, pelo bagaço da  cana  de
açúcar, face ao seu menor custo.
      O plástico extraído da cana é o  PHB  (poli-betahidroxibutirato).  Sua
resina reproduz as características físicas, químicas e  mecânicas  de  quase
todos os polímeros sintéticos derivados do petróleo (genericamente  chamados
de plástico), como o polietileno, o polipropileno e o PET, popularizado  nas
garrafas de refrigerantes.
      A  tecnologia  de  produção  do  bioplástico  baseia-se  na  conversão
microbiológica de bactérias do gênero alcalígenes, que consomem  a  sacarose
proveniente  da  cana-de-açúcar,  transformam   parte   dela   em   grânulos
intracelulares  que  são  poliésteres  (com  propriedades  semelhantes   aos
poliésteres  advindos  do  petróleo)  e,  após  passarem  pelo  processo  de
extração, separação e purificação, dão origem ao bioplástico. Através  desse
processo,  são  gerados  dois  tipos  de  plástico  biodegradável:  o   PHB-
polihidroxibutirato  (destinado,  principalmente,  à  produção   de   moldes
injetados,  ou  seja,  artefatos  pequenos,  como   utensílios   domésticos,
escolares,  de  uso  pessoal,  frascos  e  embalagens  para  as   indústrias
cosméticas   e   alimentícias)   e    um    corpolímero    de    PHB/HV    -
polihidroxibutirato/hidroxivalerato (destinado a processos de  extrusão  por
sopro, utilizados na produção de embalagens grandes, como as de PET).
      O novo plástico biodegradável (bioplástico), feito a partir do  bagaço
da cana-de-açúcar, uma matéria prima renovável, decompõe-se em cerca de  100
dias (em contato com um ambiente microbiologicamente ativo),  o  que  é  uma
vantagem em  relação  aos  plásticos  convencionais.   Em  contrapartida,  o
plástico petroquímico é uma das matérias-primas  mais  utilizadas  no  nosso
dia a dia, tornando-se indispensável na vida das pessoas, presente em  todos
os momentos e utilizado  das  mais  diversas  formas.  Suas  características
físicas  e  econômicas  ajudaram  a  popularizar  sua  aplicação,  inclusive
substituindo, em alguns casos, materiais como  o  vidro  ou  a  madeira.  Em
2002, o consumo per capita de plástico pelos brasileiros foi de 21,7 Kg,  ou
seja, cerca de 3 milhões e 700 mil toneladas.
      A  praticidade  deste  produto,  porém,  é  proporcional  ao  problema
ambiental que o seu uso acarreta, já  que  o  plástico  petroquímico  demora
entre 100 e 400 anos para se decompor.
      O plástico petroquímico, além de não se  decompor,  quando  jogado  em
lixões e aterros, cria uma camada impermeável que prejudica  a  decomposição
dos  materiais  biologicamente  degradáveis,  impedindo  a   circulação   de
líquidos e gases.
       Como  se  não  bastassem  os  malefícios   causados   pelo   plástico
petroquímico  ao  meio  ambiente,  importante  destacar  que  a   Autoridade
Européia  de  Segurança  Alimentar  sugeriu  que   fossem   modificadas   as
embalagens de produtos  alimentícios  infantis,  com  receio  de  que  estas
pudessem conter agentes cancerígenos.
       Empresas  multinacionais   já   estão   demonstrando   interesse   na
substituição do plástico petroquímico. A  Coca-Cola,  dona  do  refrigerante
mais vendido no mundo, quer empregar o
plástico ecológico nas tampas das garrafas. O vasilhame em plástico  PET,  é
reciclável, mas a tampa contem  diferentes  materiais,  o  que  dificulta  o
reaproveitamento. Além da redução do custo, o  componente  biodegradável  no
refrigerante mais  vendido  do  planeta  será  um  extraordinário  apelo  de
marketing.
Outro ramo que emprega grande quantidade do plástico químico é o de  higiene
pessoal e medicamentos.
      Por isso, empresas como a  gigante  mundial  Johnson  &  Johnson  e  a
Natura, brasileira de cosméticos, vem cobiçando o PHB  desde  o  início  das
pesquisas.
      Com propriedades mecânicas semelhantes ao do polipropileno, o  PHB  se
biodegrada na natureza, na pior das hipóteses, em um ano, se  depositado  em
locais adequados, como  os  chamados  ambientes  microbiologicamente  ativos
(solos, rios não degradados, cursos d’água  saudáveis,  aterros  sanitários,
lodos ativados, biodigestores e usinas de compostagem).
      Além de ser totalmente biodegradável  -  na  sua  decomposição  libera
apenas água e gás carbônico, pois, como já  afirmado,  o  PHB  utiliza  como
matéria-prima o  açúcar  da  cana  (recurso  renovável),  ao  contrário  dos
plásticos petroquímicos, que utilizam uma fonte não  renovável  de  matéria-
prima e podem demorar entre 100 e 400 anos para desaparecer completamente.
      O PHB, chamado comercialmente de Bio Cycle, pode ser utilizado,  entre
outros, em embalagens para  alimentos,  produtos  de  higiene  e  limpeza  e
farmacêuticos; sacos e vasilhames para fertilizantes e defensivos;  produtos
injetados, como brinquedos ou material escolar; na  fabricação  de  garrafas
para bebidas Espero, com esta  breve  explanação,  conscientizar  os  nobres
colegas da preeminente necessidade e iminente  urgência  de  salvaguardar  o
meio ambiente, a saúde de nossos filhos, a nossa família e o nosso futuro.



                       Sala das Sessões, em 12-8-2009.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB