
                       PROJETO DE LEI Nº 823, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  o
                                 Centro  Especializado  em  Hemodiálise   e
                                 Diálise   Peritoneal    na    Cidade    de
                                 Pirassununga, Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar   um   Centro
Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo  e
nutricionista, além de assistente social, na Cidade de Pirassununga,  Estado
de São Paulo.

Artigo 2º - O Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise  Peritoneal  tem
como objetivo a  abordagem  e  o  tratamento multidisciplinar  à  saúde  das
pessoas com problemas renais.
 
§1º - Para os  efeitos  de  atendimento  e  tratamento  multidisciplinar,  o
Centro   deverá  estar  equipado  com   equipe   médica   especializada   no
acompanhamento  e  orientação   aos   pacientes   e   a   seus   familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre  os
quais:
1. médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
2. psicólogos;
3. nutricionistas;
4. assistente social.

§2º - O Centro, se criado e  instalado,  assegurará  amplo  atendimento  aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.

§3º - Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas  com  deficiência  renal
deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público  de
provas ou de provas e títulos.

Artigo 3º - Caberá à Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  e  orientar
diretrizes para implementação de uma política pública para o  diagnóstico  e
o tratamento das pessoas atingidas pela doença.

Artigo 4º - A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal  deverá
seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 5º - O Poder Executivo poderá  celebrar  convênios  com  hospitais  e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o  cumprimento
da presente lei.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA


Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de  seus  rins  filtrarem
resíduos, sais e líquidos do  sangue.  Quando  isso  acontece,  os  resíduos
podem chegar a níveis  perigosos  e  afetar  a  composição  química  do  seu
sangue, que pode ficar fora de equilíbrio.

Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é  comum  em  pacientes
que já estão no hospital com  alguma  outra  condição.  Pode  desenvolver-se
rapidamente ao longo de algumas horas ou  mais  lentamente,  durante  alguns
dias.  Pessoas  que  estão  gravemente  doentes  e  necessitam  de  cuidados
intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal aguda.

Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento  intensivo.  No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.

A hemodiálise (HD) é um  processo  de  filtração  do  sangue  que  remove  o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim  artificial)
usado para depurar o sangue.

A notícia de que precisa realizar o  tratamento  de  hemodiálise  geralmente
causa um impacto emocional no paciente e também na família.  O  medo  frente
ao desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica  de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas  para  realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer  alterações  em
relação ao trabalho, vida  social,  vigor  físico,  estabilidade  econômica,
vida sexual, na autonomia, imagem corporal  e  alimentação.  Essas  mudanças
geram uma dor emocional, que é pessoal e intransferível, que diz respeito  a
uma pessoa com a sua história e que requer enfrentamento.

A primeira estratégia a  ser  desenvolvida  é  tornar  “esse  desconhecido”,
conhecido, buscando orientações, informações e esclarecendo dúvidas junto  à
equipe de diálise.

Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido corretamente,  vai
possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A máquina de  diálise,
a equipe de saúde, são aliadas do paciente na sua caminhada,  assim  como  a
família. Comparecer às sessões de diálise significa poder  dar  continuidade
aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.

Pirassununga é um municipio, no estado de São Paulo Sua  população  em  2010
era de 70.000 habitantes (Censo 2010).

 Sua população em 2010 era de 70.000 habitantes (Censo 2010).

De notar, portanto, tratar-se de município de pequeno porte, cujo  orçamento
não basta para todas as suas metas  e  ações,  necessitando  de  aportes  do
Estado para a concretização de suas metas, tal como a criação de  um  Centro
Especializado em Hemodiálise.

Fato que dificulta e penaliza o doente, que as mais das  vezes  tem  que  se
deslocar para outras cidades vizinhas, como Araras e  Piracicaba.  A  Cidade
de Pirassununga esta  na area de competência da DRS X – Piracicaba.

Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro  de  hemodiálise
e diálise peritoneal na referida cidade.

Pelo exposto, contamos com apoio dos nobres pares na aprovação do presente
projeto de lei.

                       Sala das Sessões, em 31/8/2017.


                        a) Cezinha de Madureira - DEM