


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 103, DE 2011





                           Nos  termos  do  artigo   20,   inciso   XVI   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para que preste  as
seguintes informações:

                          1)  Quais os critérios utilizados para a troca  do
comando das Companhias e dos  Batalhões  da  Polícia  Militar  nas  diversas
regiões do Estado de São Paulo?
                          2) Quais são os critérios utilizados pelo  Comando
da Polícia Militar para determinar a transferência ou remoção  de  policiais
?
                          3) Especificamente quanto ao  17º  BPM/M,  qual  o
número total de policias militares lotados a este  Batalhão?  Quantos  foram
transferidos nos últimos 6 (seis)  meses?  Houve  planejamento  prévio  para
essas movimentações  ?
                           4)  No  mesmo  sentido   da   questão   anterior,
encaminhar número de policiais militares atualmente  vinculados  aos  32º  e
35º BPM/M.
                          5) Quando da troca de  comando  das  Companhias  e
dos Batalhões da Polícia Militar são realizadas consultas às autoridades  ou
entidades do respectivo município?

                                JUSTIFICATIVA





                                                                Autoridades,
representantes  de  entidades  e  policiais  do  Estado  de  São  Paulo  nos
relataram que a freqüente e, regra geral, inesperada troca  do  comando  das
Companhias e dos Batalhões  da  Polícia  Militar,  bem  como  dos  Delegados
Seccionais  da  Polícia  Civil,  além  das  centenas  de  transferências  de
policiais, vêm causando o  rompimento  em  programas,  projetos  e  atuações
realizados em conjunto com as Prefeituras Municipais e com a  comunidade  em
geral.

                                                               A  quebra  da
continuidade e do vínculo com a cidade e região, traz prejuízos à  segurança
pública e, principalmente, insegurança e  risco  de  vida  às  famílias  dos
policiais militares, a maioria deles que exercem suas funções  na  linha  de
frente no combate à criminalidade, enfrentando e  prendendo  os  criminosos,
diuturnamente, afastando-os das ruas e dos lares das famílias.

                                                              No  âmbito  do
17º BPM/M atualmente há carência de 200 (duzentos) policiais militares e  na
área de abrangência do 32º BPM/M e 35º BPM/M, o déficit gira em torno de  50
 a 100  policiais.


                       Sala das Sessões, em 15/4/2011


                            a) Luis Carlos Gondim