
                            Projeto de Lei no. 1051,  de 2003.


                      Proíbe a prática da "psicocirurgia" no Estado de  São
                      Paulo.


      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

      Artigo 1o. – Fica proibida a prática da psicocirurgia no Estado de São
Paulo.
      Parágrafo Único - Entende-se como "psicocirurgia" toda  a  intervenção
cirúrgica que envolva a destruição ou a remoção irreversível  de  partes  do
cérebro,  com  o  objetivo  de  promover  alterações  de  comportamento   no
paciente.


      Artigo 2o. – A não observância dos  preceitos  desta  lei  importa  ao
médico o pagamento de multa, no valor de 1000 (mil) UFESPs  ,  sem  prejuízo
das demais cominações legais cabíveis.


      Artigo 3o. – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à
conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      As chamadas "psicocirurgias"  consistem  em  procedimentos  cirúrgicos
invasivos,  empregados  com   o   objetivo   de   promover   alterações   de
comportamento  em  paciente  psiquiátricos.  A  psicocirurgia  consiste   na
destruição de partes do cérebro,  que  estariam  supostamente  associadas  a
comportamentos que se deseja  eliminar,  como  a  agressividade,  depressão,
epilepsia  e  outros.  Em  uma  dessas  cirurgias,  tecnicamente   conhecida
"estereotaxia" prende-se, com parafusos,  um  halo  metálico  na  cabeça  do
paciente, introduzindo então uma broca de  aproximadamente  dois  milímetros
de diâmetro no crânio do paciente, que  perfurado,  recebe  um  estilete  de
ponta incandescente, à temperatura de 80 graus centígrados. O metal  destrói
a parte do cérebro escolhida pelo médico.
      Procedimentos deste tipo, invasivos e cruéis, eram  comuns  no  século
XIX e no início do século XX, quando a Psiquiatria  e  a  Psicologia,  recém
instituídas como ciência, surgiram  destinadas  a  promover,  utilizando  as
novas técnicas de intervenção cirúrgica descobertas,  a  chamada  "adaptação
social" de seres humanos que apresentassem "desvios  de  comportamento".  As
inúmeras crueldades  empregadas  no  atendimento  à  doença  mental  possuem
muitos relatos  na  história  da  Ciência,  descritas,  dentre  outros,  por
autores como Michel Foucault (1972) e Erving Goffman (1961).
      A lobotomia - cirurgia que destrói parte da região frontal do cérebro,
separando os dois  hemisférios  do  córtex  cerebral  com  a  finalidade  de
alterar comportamentos - viveu seu apogeu na década de 40,  sendo  utilizada
em diversos países. Alvo de  intensas  críticas,  e  questionada  sobre  sua
eficácia, a lobotomia foi legalmente banida em vários países  na  década  de
70.
      A   humanização   no   atendimento   à   doença   mental   vem   sendo
progressivamente   conquistada,   por   meio   das   lutas   do    movimento
antimanicomial no país, apoiadas por descobertas na área da Psicologia e  da
Psicanálise, que analisam o surgimento e o tratamento dispensados  à  doença
mental à  luz  do  contexto  social  onde  estamos  inseridos,  produtor  de
sofrimentos inerentes ao próprio desenvolvimento da civilização humana.
      Embora  fosse  de  se  esperar  que   as   psicocirurgias   estivessem
completamente extinguidas, ainda hoje elas são permitidas  no  país,  embora
haja a necessidade de aprovação prévia  do  procedimento  por  um  grupo  de
especialistas  indicados  pelo  Conselho  Federal  de  Medicina   (resolução
1408/94).
      Nem esta determinação, porém, vem sendo  atendida,  conforme  denúncia
publicada pelo jornal "A Folha de São Paulo",  no  dia  28  de  setembro  de
2003. A reportagem mostra que o procedimento é comum  entre  neurocirurgiões
brasileiros, sem que haja qualquer comunicação ao  Conselho.  A  prática  da
psicocirurgia  envolve  inclusive  profissionais  renomados,  vinculados   a
centros de excelência em pesquisa e ensino,  chegando  a  ser  defendida  em
congressos científicos da área.
      O Presidente do CRM em São Paulo afirma  que  o  órgão  não  tem  sido
consultado para a realização de nenhuma psicocirurgia. De  fato,  segundo  o
neurocirurgião Luiz Fernando Martins,  a  ausência  de  consulta  a  CRMs  é
comum, não sendo restrita a Goiás, onde a prática  aparece  mais  difundida:
"Não só eu, como nenhum cirurgião de São Paulo, de Belo  Horizonte,  do  Rio
Grande  do  Sul,  consultou  nenhum  conselho  regional  para   fazer   essa
cirurgia."
      Os  números  são  alarmantes.  Em  Goiânia,  médicos  declararam   ter
atendido, ao todo, cerca de 330 doentes mentais -  incluindo  crianças  -  e
alguns com mais de uma cirurgia. No Rio de  Janeiro,  outro  médico  afirmou
operar "três ou quatro" pacientes por  mês.  Médicos  de  São  Paulo  também
afirmaram, em entrevista, realizar cirurgias do gênero,  operando  pacientes
com epilepsia, mal de Parkinson ou dores  "associadas"  a  algum  transtorno
mental. As cirurgias psiquiátricas são pagas pelo SUS sob os mesmos  códigos
aplicados às  cirurgias  feitas  para  tratar  doenças  que  não  configuram
transtorno mental, como epilepsia ou mal  de  Parkinson:  "cingulotomia"  ou
"destruição  de  estrutura  cerebral  profunda".  No  sistema  público,  uma
cirurgia psiquiátrica é avaliada em R$  6  mil.  Em  clínicas  particulares,
custa entre R$ 10 mil e R$ 18 mil.
      Um emocionante caso envolvendo um paciente operado, e sua  família,  é
relatado pela reportagem:

         A família de A., 21, lembra o dia em que ele foi  submetido  a  uma
         cirurgia psiquiátrica numa clínica de Goiânia, no ano 2000, como um
         momento de grande expectativa e esperança de melhora. Mas  o  sonho
         terminou muito rapidamente. "Ele só ficou  24  horas  no  hospital.
         Quando voltou, ficou uns dez dias com a cabeça inchada,  quase  sem
         comer, só bebia água, sem tirar os pontos", conta a  mãe,  C.,  48,
         uma pequena comerciante da Vila Concórdia, na periferia da  capital
         de Goiás. Depois do período de recuperação, enfrentado pela mãe com
         remédios caseiros, A.  começou  a  apresentar  os  mesmos  sintomas
         usados para justificar a cirurgia: muita agitação e lances esparsos
         de fúria, quando chegou a quebrar portas e o vaso sanitário. A  mãe
         disse que ele "voltou a ser como era antes" da operação. O pai, A.,
         50, discorda, acha que o filho "piorou". O casal não sabe ao  certo
         do que o filho sofre, porque não tem nenhum exame  em  casa.  Desde
         muito pequeno ele é assim - por não pronunciar frases inteligíveis,
         jamais estudou. A mãe disse que ouviu um psiquiatra de um posto  de
         saúde chamá-lo de "autista". O autismo é um fenômeno patológico que
         "desliga" a pessoa da realidade exterior e fabrica  mentalmente  um
         mundo à parte.  Pessoas  ligadas  ao  médico  que  fez  a  cirurgia
         procuraram depois a família para propor uma cirurgia "de reparação"
         - na verdade, os médicos costumam tentar uma nova psicocirurgia  em
         outra parte do cérebro, para ver  se  surte  efeitos  positivos.  A
         família não quis tentar mais  nada,  descrente  dos  resultados  da
         primeira cirurgia e  "com  medo  de  operar  de  novo".  Ficou  tão
         desapontada com a tentativa  que  nem  sequer  guardou  o  nome  do
         cirurgião. Uma psicóloga que atendeu  A.  meses  após  a  operação,
         ouvida pela Folha, disse que a cirurgia foi feita  depois  que  uma
         vizinha recomendou e uma funcionária da clínica  asseverou  que  as
         chances de sucesso eram grandes. A família confirma.  "Falaram  que
         ia dar certo", conta a mãe.  Como  era  tudo  pago  pelo  SUS,  não
         custava nada tentar. Hoje A. é mantido pela família  amarrado  pela
         perna por uma corda atada a um gancho preso  à  parede.  A  mãe  se
         martiriza com a cena, mas não vê outra saída.  Um  dia  A.,  que  é
         forte, escapou da sala, ganhou a rua e quase foi atropelado por  um
         ônibus. Em casa, os pais dizem lhe  dar  amor  e  atenção.  "Muitas
         famílias abandonam seus filhos, nós não, nós o queremos", conta  C.
         Nu, deitado num colchão fino estendido no chão da sala, A.  esconde
         a cabeça numa lona verde quando estranhos  se  aproximam  (ele  não
         pode usar roupas porque as rasga e pode até engolir  as  tiras).  A
         salvo dos olhos curiosos, entoa, com a voz  fina,  uma  canção  sem
         letra e ritmo, mas que parece alegre. O som invade a casa e anima a
         mãe. "Ele está feliz."

      Em caso único no  país,  o  Ministério  Público  do  Paraná  conseguiu
evitar, em Curitiba,  uma  cirurgia  psiquiátrica  prestes  a  ocorrer  numa
paciente de 23 anos de idade; uma mulher que há dez  meses  era  considerada
um caso sem cura, para quem a única solução seria uma cirurgia  no  cérebro,
e que hoje escreve poesias, desenha e se relaciona com outros  pacientes.  A
cirurgia, neste caso, pôde ser evitada graças à denúncia de  uma  psicóloga,
e porque a paciente, após esclarecida sobre os riscos da cirurgia,  não  deu
anuência para sua realização.
      Manisfestação pública do Presidente do Conselho Federal de  Psicologia
mostra a preocupação da categoria diante  da  perpetuação  de  práticas  tão
desumanas. Ele defende a necessidade de que qualquer intervenção na área  da
saúde leve em conta o bem-estar da pessoa submetida a tratamento, e  de  que
padrões éticos sejam respeitados. As chamadas psicocirurgias,  no  caso  dos
portadores de sofrimento psíquico, além de  não  apresentarem  garantias  de
melhora e de serem irreversíveis, representam agressão ao direito da  pessoa
aos seus pensamentos e sentimentos.
      Diante do exposto,  solicitamos  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação desta propositura.


                      Sala das Sessões, em    9/10/2003
                             a) Enio Tatto – PT
                                     b)
Referências Bibliográficas
FOUCAULT, M. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo,  Perspectiva,
1972.
 GOFFMAN, E. Asylums: essays on the social situation of mental patients and
              other inmates. Garden City, N.Y. Doubleday, 1961.