
                        PROJETO DE LEI Nº 45, DE 2002
                 MENSAGEM Nº 18, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


                                          São Paulo, 15 de fevereiro de 2002

Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem – DER a alienar, por  doação,
ao  Município  de  Ariranha,  uma  faixa  de  terra  com   benfeitorias   de
terraplenagem  e  pavimentação,  com  área  de  15.009,90m²,   destinada   à
utilização como via pública.

      A faixa em questão, situada  no  acesso  à  cidade  pela  Rodovia  SP-
364/310, entre  as  estacas  5  a  30+0,33,  veio  adquirir  características
tipicamente urbanas, em decorrência do desenvolvimento da cidade.

       Diante  disso,  a  Prefeitura  de  Ariranha   solicitou   lhe   fosse
transferida a aludida área.

      Ouvido, a respeito, o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
manifestou-se favoravelmente ao pedido da Municipalidade,  salientando  que,
em razão do crescimento populacional ao longo do referido acesso,  o  imóvel
perdeu sua finalidade rodoviária.

      Esclareça-se, ainda, que o Conselho do Patrimônio Imobiliário  aprovou
a medida nos termos em que foi postulada.

      Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,  submeto
o assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a  documentação  necessária  à
sua instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.



                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

Lei nº      , de            de    de 2002


                                 Autoriza o DER a doar imóvel ao  Município
                           de Ariranha.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º  -  Fica  o  Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  –  DER
autorizado a alienar, por doação, ao Município de Ariranha,  uma  faixa   de
terreno com benfeitorias  de  terraplenagem  e  pavimentação,  com  área  de
15.009,90m², situada entre as estacas 5 a 30+0,33 do acesso  à  cidade  pela
Rodovia SP-364/310, destinada à utilização como via pública.

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o artigo anterior,  caracterizado
em desenho constante  do  Processo  nº  228.400,  de  2000-  DER,  assim  se
descreve e confronta:

            inicia no ponto A, cravado na divisa da SP-364/310  com  Antonio
         Manzoni e outro, daí segue por uma curva  de  raio  185m  (cento  e
         oitenta e cinco metros) e  distância  de  124,82m  (cento  e  vinte
         quatro metros e oitenta e dois centímetros), até  o  ponto  B,  daí
         segue rumo 19º40’NW e distância de 321,35m (trezentos e vinte e  um
         metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto C, daí  segue  por
         uma curva de raio 65m (sessenta e  cinco  metros)  e  distância  de
         58,96m (cinqüenta e oito metros e noventa e seis centímetros) até o
         ponto D; confrontando do ponto A ao ponto D com Antonio  Manzoni  e
         outro, daí deflete à direita e segue rumo 16º24’NE e  distância  de
         30m (trinta metros) até o ponto E; confrontando do ponto D ao ponto
         E, com a Rua 15 de Novembro, daí deflete à direita e segue por  uma
         curva de raio 95m (noventa e cinco metros) até o ponto G; sendo que
         do ponto E ao F numa distância de 7m (sete metros) confronta com  a
         Rua XV de Novembro e do ponto F ao ponto G numa distância de 79,17m
         (setenta e nove metros  e  dezessete  centímetros),  confronta  com
         Antonio Manzoni e outro, daí segue rumo  19º40’SE  e  distância  de
         321,35m  (trezentos  e  vinte  e  um  metros  e  trinta   e   cinco
         centímetros) até o ponto H, daí segue por uma curva  de  raio  215m
         (duzentos e quinze metros) e distância de 85,14m (oitenta  e  cinco
         metros e quatorze centímetros) até o ponto I; confrontando do ponto
         G ao ponto I com Antonio Manzoni e outro, daí deflete à  direita  e
         segue rumo 38º41’SW e distância de 64,90m (sessenta e quatro metros
         e noventa centímetros) até o ponto A, confrontando do ponto I ao  A
         com à SP-364/310, até encontrar o ponto A,  inicial  do  perímetro,
         delimitando área de 15.009,90m² (quinze mil e nove metros quadrados
         e noventa decímetros quadrados).

       Artigo  3º  -  Da  escritura  deverão  constar  cláusulas,  termos  e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a  que  se
destina e impeçam sua transferência a qualquer título,  estipulando-se  que,
em caso de inadimplemento, será o contrato rescindido, independentemente  de
indenização pelas benfeitorias realizadas.

      Artigo 4º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.


                                  Geraldo Alckmin