


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Rosana.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  transformado  em  Estância  Turística  o  município  de
Rosana.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O município de Rosana desfruta de uma posição geográfica privilegiada,
localizando-se na fronteira do Estado  de  São  Paulo,  com  os  Estados  do
Paraná e Mato Grosso do Sul. Na foz do rio Paranapanema  com  o  rio  Paraná
inicia a formação do Lago de Porto Primavera, local de rara beleza e  grande
quantidade de peixes.
      Possui duas Usinas  Hidrelétricas:  Rosana  e  Porto  Primavera,  esta
última como uma das maiores do Brasil. Na barragem de Porto  Primavera  está
localizada a maior eclusa da América da Latina,  que  integrará  a  hidrovia
Tietê-Paraná.
      No rio Paraná há um grande número de ilhas  com  praias  naturais  que
possibilitará aos turistas momentos de lazer e integração com a natureza.
      Dentro do município se encontra a cidade planejada de  Primavera,  que
possui a maior área verde em relação ao número de habitantes do Estado.
      Atualmente, o município de Rosana conta com dois  selos  de  município
prioritário do  turismo,  no  ano  de  1999,  um  outorgado  pelo  Instituto
Brasileiro de turismo, outro pela Secretaria de Esportes e  Turismo  de  São
Paulo.
      Em 06 de agosto de  1998,  o  CONDEPHAAT,  através  de  seu  colegiado
deliberou e aprovou o  parecer  do  Conselheiro  Relator  que  reconhece  os
atrativos turísticos do município de Rosana.
      O reconhecimento do município de Rosana como  Estância  Turística  foi
objeto de projeto de lei por quatro legislaturas  consecutivas,  tendo  sido
arquivado  sem   a   manifestação   do   DADE-Departamento   de   Apoio   ao
Desenvolvimento das Estâncias.
      Assim sendo, revela-se  legítimo  o  reconhecimento  do  município  de
Rosana como Estância Turística.



                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Campos Machado - PTB