


                     PROJETO DE LEI Nº      49 , DE 2008


                                 Dá a denominação de  Doutor  José  Eduardo
                                 Mariz   de   Oliveira   a    Penitenciária
                                 Compacta, em Caraguatatuba.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  “Doutor  José  Eduardo  Mariz  de
Oliveira” a Penitenciária Compacta, em Caraguatatuba.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA, nasceu em São Paulo-SP, no dia  23  de
julho de 1.953. Formou-se pela Faculdade Paulista de Direito  da  Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, turma de 1.976.


      Foi Presidente do Centro Acadêmico XXII de Agosto, gestão de 1976.


      Nomeado em 04 de setembro de 1974, para exerceu o cargo, em  comissão,
de Secretário – lotado na Secretária de Justiça - nomeação  da  Procuradoria
Geral do Estado, até 17 de junho de 1977, quando foi exonerado.


      No período de 11 de julho de 1978 a 30  de  abril  de  1983,  passa  a
integrar a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, no cargo de Assessor  de
Atendimento  Jurídico  e  depois  como  Diretor  Adjunto  de  Atendimento  e
Promoção Humana.


      Nesse mesmo período ficou lotado na Casa de Detenção de São Paulo –  à
disposição da COESPE.


      Foi promovido em 19 de maio de 1987 a Diretor Adjunto de Atendimento e
Promoção Humana.


      Deixou a Fundação em 3 de março de 1995.


      Foi recontratado em 18 de julho  de  2006,  como  Diretor  Adjunto  de
Atendimento  e  Promoção  Humana,  permanecendo  até  seu  falecimento,  que
ocorreu no dia  21 de junho de 2007.


      Em face dos relevantes serviços prestados pelo Dr. José Eduardo  Mariz
de Oliveira  junto  ao  sistema  penitenciário  de  São  Paulo,  proponho  o
presente projeto que entendo ser uma justa homenagem.





                       Sala das Sessões, em 14-2-2008





                          a)  Fernando Capez - PSDB