


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 334, DE 2012







        Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de  Logística
e  Transportes   para  que  preste  as  seguintes  informações  e  encaminhe
documentos :


      1. Quanto foi executado dos  passivos  ambientais  das  concessões  de
rodovias? Identificar ações executadas e locais.


      2. Qual o valor pago a serviços terceirizados das  concessionárias  de
rodovias? Discriminar tipo de serviço, valor e anexar cópias de contratos.


      3. Encaminhar cópia de todos os contratos de  concessões  de  rodovias
com os respectivos aditivos.







                                JUSTIFICATIVA





      Passado grande lapso temporal do início do processo de  desestatização
dos serviços rodoviários do Estado de São  Paulo  se  faz  necessário  obter
tais  informações  para  a  efetivação  da  função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo e a análise dos avanços dos referidos serviços, razão pela  qual
apresentamos o presente.





                       Sala das Sessões, em 18-12-2012





                              a)  Ana Perugini