
                      REQUERIMENTO  Nº   2872, DE 2003



      Considerando os dados obtidos  em  pesquisa  realizada  pelo  Gabinete
deste Deputado junto a um universo  de  185  municípios  paulistas,  onde  a
mesma aponta que 40% dos municípios  pesquisados  não  são  atendidos  pelos
serviços de telefonia móvel ou, quando sim, o serviço prestado é de  péssima
qualidade;

            Considerando que, ainda concernente  à  mesma  pesquisa,  apenas
40% dos municípios pesquisados são  atendidos  satisfatoriamente,  ou  seja,
60% ou não têm serviço de telefonia móvel,  ou  o  serviço  oferecido  é  de
péssima ou razoável qualidade;

            Considerando que recebemos de diversos  municípios  afetados  ou
pela  falta  de  atendimento  ou  por  péssimo  serviço   recebido,   muitas
manifestações com o relato do problema e pedido de  nossa  interferência  na
solução desse problema;

            Considerando que o problema  da  telefonia  móvel  no  País,  em
geral, e no Estado de São Paulo,  em  particular,  é  assunto  do  interesse
público que diz respeito, de perto, às autoridades constituídas e que  foram
gerados por empresas da iniciativa privada, que  “venderam”,  como  bandeira
de  marketing,  a  inovação  tecnológica,  com  resultados  promissores   em
benefício de toda a população, mas que, de fato,  visava  o  lucro  fácil  e
rápido, proporcionado apenas pelas populações das regiões metropolitanas;

            Considerando os altos custos que  a  população  em  geral  ficou
obrigada a subsidiar para a criação e manutenção desse segmento de  mercado,
dito e sabido como  um  “filet  mignon”  do  mercado  das  telecomunicações,
criando a  necessidade  de  consumo  para  obter  polpudos  lucros  junto  à
clientela cativa;

            Considerando, finalmente, que o assunto em questão  merece  toda
a atenção, no que tange à tutela do interesse público ou  mesmo  na  questão
da reserva de mercado, em especial na averiguação da existência  de  mercado
cartelizado;


            R E Q U E I R O , nos termos do artigo 13, § 2º da  Constituição
do Estado, e artigos 34 e 170, inciso I  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,  composta
por 5 (cinco) deputados, com a finalidade de,  no  prazo  de  150  (cento  e
cinqüenta) dias, apurar a real situação em que se encontra a  prestação  dos
serviços públicos de telefonia celular no Estado  de  São  Paulo,  fornecido
pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região.


                        Sala das Sessões, em 9/9/2003


                             a)  Orlando Morando

ARTHUR ALVES PINTO – RICARDO CASTILHO – CONTE  LOPES  –  NIVALDO  SANTANA  –
RODRIGO GARCIA – VAZ DE LIMA – CAMPOS MACHADO –  ARNALDO  JARDIM  –  ALBERTO
TURCO LOCO HIAR – AFONSO LOBATO – ADILSON  BARROSO  –  PAULO  NEME  –  ITALO
CARDOSO – ARY FOSSEN – ROQUE BARBIERE -  JOSÉ CALDINI CRESPO –  EDSON  GOMES
– WAGNER SALUSTIANO – PAULO SÉRGIO – ROMEU TUMA – SAID MOURAD –  ELI  CORRÊA
FILHO – ANALICE FERNANDES – GILSON SOUZA –  ANTONIO  SALIM  CURIATI  –  JOSÉ
BITTENCOURT – VALDOMIRO LOPES (apoiamento) –  LUIS  CARLOS  GONDIM  –  EDSON
FERRARINI – ROBERTO MORAIS – ANA MARTINS – RODOLFO COSTA E SILVA