


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  539, DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente, SR. JOSÉ GOLDEMBERG, para  que  preste  as  seguintes  informações
sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga:
 1. Qual a área total  compreendida  pelo  Parque  Estadual  das  Fontes  do
    Ipiranga?

     2. Quais os órgãos e  entidades  públicas  e  privadas  que  ocupam  o
        referido parque  e  qual  a  área  utilizada  por  cada  um  deles?
        Solicitamos ainda informar:  dos  órgãos  e  entidades  públicas  e
        privadas que dispõe de área no interior do referido  parque,  quais
        destes efetivamente desenvolvem atualmente algum tipo de atividade,
        qual o tipo de instalação utilizada e  quais  as  medidas  adotadas
        para a compatibilização destes usos com a prevenção  e  conservação
        do referido parque?

     3. Solicitamos o  envio  de  mapa  em  escala  compatível  contendo  a
        delimitação do parque e das áreas ocupadas ou  destinadas  para  os
        outros órgãos e entidades públicas e privadas acima referidos.




                                JUSTIFICATIVA


      No  exercício  da  atribuição  fiscalizatória  inerente   ao   mandato
parlamentar cumpre  a  acuidosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas, a fim de que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.




                        Sala das Sessões, em 8/9/2005



                               a)  Mário Reali