


                       PROJETO DE LEI Nº 525, DE 2013


                                 Institui a "Semana Estadual Sem  Glúten  -
                                 Gluten-Free",    e     dá     providências
                                 correlatas.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º. Fica instituída a “Semana Estadual  Sem  Glúten  –  Gluten-Free”,
que ocorrerá, anualmente, na última semana de junho.

Artigo 2º. Os objetivos da “Semana” são:

I - elevar a consciência da sociedade  sobre  a  importância  da  dieta  sem
glúten;
II –  estimular,  entre  os  profissionais  de  saúde,  o  debate  sobre  as
patologias relacionadas ao consumo de glúten;
III  –  garantir  a  realização  de  palestras,  seminários,   manifestações
artísticas,  cursos,  promoção  dos  eventos  e  demais  incentivos,  sempre
visando à conscientização e informação dos cidadãos sobre o tema.
IV – ampliar as medidas de inclusão social da pessoa portadora de  patologia
derivada do consumo de glúten.

Parágrafo Único. As atividades de que trata o inciso III deste artigo  serão
organizadas e fomentadas pelo Poder Público, conjuntamente com entidades  da
sociedade civil e demais instituições interessadas.

Artigo 3º. A semana passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos  do
Estado de São Paulo.

Artigo  4°  -  Ulterior  disposição  regulamentar  desta  Lei   definirá   o
detalhamento técnico de sua execução.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de  30  (trinta)  dias  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                Inicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24,  incisos
V e VIII, da Constituição  Federal,  competem  aos  Estados  legislar  sobre
assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como  responsabilidade  por
danos causados ao consumidor.


               Além disso, a Carta Bandeirante (artigo 219, itens 1 e 4)  é
clara no sentido de preconizar que a saúde é direito de  todos  e  dever  do
Estado, sendo que o Poder Público Estadual tem a função de garantir  o  bem-
estar do indivíduo, mediante a adoção de políticas públicas que  promovam  a
redução do risco de doenças e outros agravos. Assim, com base nas  premissas
aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a  matéria  que  ora  se
discute.


               O glúten é uma proteína encontrada no trigo, aveia,  cevada,
centeio e malte de cereais. Esses alimentos, por  serem  fontes  de  glúten,
comumente causam reações em  um  grande  número  de  indivíduos.  Segundo  o
Ministério da Saúde[1],  é  chamada  de  doença  celíaca  (DC)  a  patologia
causada pela intolerância permanente ao glúten. Em sua forma clássica,  pode
causar diarréia crônica,  hemorragia,  perda  de  peso,  vômitos  e  anemia,
podendo, se não tratada, levar à morte.


                Estudos têm demonstrado que a DC é mais freqüente do que  se
pensava, porém, a doença  ainda  continua  sendo  subestimada.  A  falta  de
informação e a  dificuldade  para  o  diagnóstico  prejudicam  a  adesão  ao
tratamento e  limitam  as  possibilidades  de  melhora  do  quadro  clínico.
Pesquisas revelam que a doença  atinge  pessoas  de  todas  as  idades,  mas
compromete principalmente crianças de 6 meses a 5 anos de idade.


                O tratamento da DC consiste em dieta sem glúten, devendo-se,
portanto, excluir da alimentação tudo o que contenha trigo, centeio,  cevada
e aveia, por toda a vida.


                Para agravar a situação, é importante ressaltar que além dos
portadores da doença celíaca, existem  pessoas  que  são  hipersensíveis  ao
glúten. Elas não têm doença celíaca, nem respostas auto-imunes,  mas  o  seu
corpo tem dificuldade em quebrar o glúten e isso afeta a  função  normal  do
organismo[2].


                A hipersensibilidade ao glúten pode causar ataques de  asma,
osteoporose e complicações neurológicas. Além disso, pode afetar  o  sistema
reprodutivo e contribuir para o autismo, já que moléculas mal  digeridas  de
glúten passam pela mucosa intestinal e causam danos no sistema nervoso.


                Há  ainda,  a  chamada  Doença  Chron,   patologia   crônica
inflamatória  no  intestino,   que   pode   desencadear   diversas   reações
inflamatórias.


                Diante de todo esse cenário, a criação da  “Semana  Estadual
Sem Glúten – Gluten-Free”, portanto, é uma forma de conscientizar,  médicos,
cidadãos e Poder Público sobre esse  grave  problema  que  se  apresenta  em
nosso cotidiano. É por isso que espero contar com  o  apoio  de  meus  pares
para a aprovação desse projeto.





                       Sala das Sessões, em 13/8/2013





                            a) André Soares - DEM

                           -----------------------
[1] Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.  Doença  Celíaca.  Portaria
SAS/MS nº 307, de 17 de dezembro de 2009.
Disponível                                                                em
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pcdt_doenca_celiaca_livro_201
0.pdf
[2] http://www.mundoverde.com.br/mobile/saude-detalhe.asp?Id_Saude=1928