


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Meio
Ambiente do Estado, para que preste as seguintes informações:
   1) O plano de trabalho para elaboração do estudo e relatório  de  impacto
      ambiental - EIA-RIMA - do sistema de flotação do Rio Pinheiros já  foi
      aprovado pelo Departamento de Análise Ambiental da Secretaria de  Meio
      Ambiente?
   2) Caso tenha ocorrido a  aprovação  questionada  na  pergunta  anterior,
      quais parâmetros e diretrizes serão adotados  na  elaboração  do  EIA-
      RIMA? Por favor, fornecer cópia do referido plano.
   3) Qual a previsão para conclusão do EIA-RIMA do sistema de flotação?
   4) Serão realizados testes no sistema de flotação durante a elaboração do
      EIA-RIMA? Qual a previsão para início e durabilidade destes testes?
   5) Já foi firmado  termo  de  ajustamento  de  conduta  -  TAC  -  com  o
      Ministério Público Estadual, para viabilizar a implantação do  sistema
      de flotação? Quais as exigências previstas no TAC?
   6) Qual a destinação dos resíduos sólidos  que  serão  retirados  do  Rio
      Pinheiros? Há licenciamento para disposição destes resíduos?
   7) Será mantido o projeto original, que previa tratamento de  trecho  com
      extensão  de  5  km   do   curso   d´água   nas   estações   de   EFRF
      Zavuvus/Pinheiros e  EFRF Pedreira?
   8) Quanto em recursos já foi investido  no  sistema  de  flotação  até  o
      momento?
   9) Quem arcará com o custo do  EIA-RIMA  e  da  operação  do  sistema  de
      flotação? Qual a previsão dos recursos necessários para elaboração  do
      EIA-RIMA e início da operação?





                                JUSTIFICATIVA


      O convênio do sistema de flotação do  Rio  Pinheiros  foi  firmado  em
janeiro de 2002 entre a PETROBRÁS e  a  Empresa  Metropolitana  de  Águas  e
Energia - EMAE, com  a  finalidade  de  limpar  as  águas  poluídas  do  rio
Pinheiros, bombeá-las para a represa Billings e  aumentar  a  capacidade  de
geração de energia elétrica na Usina Henry Bordem, em Cubatão.
      A Secretaria de Estado do Meio Ambiente havia dispensado  o  estudo  e
relatório de impacto ambiental - EIA RIMA - embasado em parecer jurídico.
      Porém, em setembro de 2003 a Justiça concedeu liminar  em  ação  civil
pública promovida pelo Ministério Público Paulista, suspendendo  a  operação
do sistema.
      Até onde se sabe, foram construídas  duas  estações  de  Flotações  no
trecho compreendido entre o  Córrego  Zavuvus  e  a  Estação  Elevatória  de
Pedreira, para uma primeira etapa que previa o tratamento de  uma  vazão  de
até 10 metros cúbicos por segundo.
      Em meados de 2005,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  mudou  seu
posicionamento  e  anunciou  a  apresentação  do  plano  de  trabalho   para
realização do EIA-RIMA do sistema de flotação do Rio Pinheiros.
      O referido plano de trabalho, preparado pela EMAE aguardava  aprovação
do DAIA - Departamento de Análise de  Impacto  Ambiental  da  Secretaria  de
Meio Ambiente do Estado.
      Desta forma, no intuito de buscar informações  sobre  a  aprovação  do
plano de trabalho e elaboração do EIA-RIMA, apresentamos os  quesitos  acima
formulados.






                       Sala das Sessões, em 27/3/2007



                             a)  Donisete Braga