
                       PROJETO DE LEI Nº 355, DE 2011


                                 Declara de  Utilidade  Pública  o  "Centro
                                 Educacional João de Deus"


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Educacional João
de Deus, com sede no Município de Jundiaí.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Trata-se de reapresentação do  PL  nº  327  de  2010,  apresentado  em
13/04/2010 e arquivado em 25/03/2011.


      O  CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS,  inscrito  no  CNPJ   sob   nº
58.377.292/0001-66, com sede na Cidade de Jundiaí/SP, à Rua Jobair da  Silva
Prado, nº  230,  Jardim  Esplanada,  é  uma  entidade  da  sociedade  civil,
constituída com a  finalidade  exclusiva  de  servir  desinteressadamente  a
coletividade.


      Fundado em 15 de outubro  de  1980,  por  uma  idealização  das  Irmãs
Carmelitas Teresianas no Brasil, o  CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS  vem
promovendo desde então, de forma sistemática e ininterrupta,  o  atendimento
e o amparo a crianças e adolescentes carentes - inclusive a suas famílias  -
oferecendo-lhes  assistência  educacional  e  promovendo  o  desenvolvimento
moral, cívico, social e sentimento de  religiosidade,  visando  sobretudo  a
formação humana e profissional dos assistidos.

         O  CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS  exerce  os  seus  objetivos
principalmente por meio dos seguintes projetos, programas e atividades:

       Projeto  “Grupo  Florescer”  –  Desenvolvido  junto  a   crianças   e
adolescentes do sexo feminino (e seus familiares), na faixa etária de  09  a
17 anos, em situação de  risco  e  vulnerabilidade,  com  base  em  recursos
financeiros recebidos da Prefeitura Municipal de Jundiaí, através  de  ações
sócio-educativas com a finalidade de ampliar a  capacidade  de  atuação  dos
assistidos na esfera social, aprimorando suas condições  de  agir  com  mais
liberdade, respeito e  disciplina.  As  intervenções  são  voltadas  para  a
cidadania, prevenção, valorização da vida e preparação para o trabalho.

      Além do desenvolvimento  das  importantes  ações  previstas  por  esse
projeto, conforme relatórios em anexo, entendemos que é relevante  ressaltar
que o CENTRO EDUCACIONAL JOÃO DE DEUS  assegura  o  fornecimento  diário  de
refeições para todos os envolvidos:  café  da  manhã,  almoço  e  lanche  da
tarde.

      Projeto “Adoção à Distância” – Atende os  menores  em  idade  escolar,
quando órfãos de pai e mãe ou se houver algum motivo especial, desde  que  o
assistido freqüente regularmente a escola. Tem como finalidade  a  proteção,
educação e  ajuda  aos  menores  pertencentes  a  famílias  de  baixa  renda
residentes em bairros mais humildes, visando a  formação  humana,  cristã  e
profissional, dado o pressuposto de que se  não  freqüentarem  escolas,  nem
cursos  de  formação  profissional,  essas  crianças,  de  ambos  os  sexos,
estariam mais expostas aos perigos e riscos da rua.

      Os recursos financeiros destinados  à  finalidade  desse  projeto  são
originários de um movimento existente na Itália, constituído por pessoas  de
bom coração que se propõem a fornecer certa quantia em  dinheiro.  Ou  seja,
cada membro desse movimento “adota” à distância uma  criança  do  Brasil  e,
mensalmente, envia um valor que é utilizado exclusivamente em  benefício  do
menor assistido. Em 2009, todos os  assistidos  receberam  o  valor  de  sua
mensalidade em dinheiro (valor igual ao enviado pelos  padrinhos)  para  que
as famílias  utilizassem  na  compra  de  materiais  escolares,  vestuários,
tratamento  dentário,  transporte  escolar  e  outras   eventuais   despesas
necessárias para garantir o bem estar dos assistidos.

      Interessante notar que cada padrinho/madrinha participante do  projeto
mantém contato com seu  afilhado(a)  através  de  correspondências  que  são
traduzidas por  uma  das  Irmãs  da  Congregação  Carmelitas  Teresianas  no
Brasil. Além  dessa  relação,  os  padrinhos  são  informados  sobre  o  seu
“afilhado(a)”, por meio de relatórios. E para o acompanhamento  da  evolução
de cada caso, são realizadas visitas domiciliares  periódicas  às  famílias,
pela equipe de voluntários responsáveis pelo projeto.

      Por fim, registra-se que o CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS  é  uma
entidade sem fins lucrativos devidamente cadastrada na  Secretaria  Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social –  SEADS,  Código  de  Identificação
SEADS/OS – 6924/2009, conforme a Resolução SEADS 29, de 29  de  novembro  de
2006.

      A concessão do pretendido Título de  Utilidade  Pública  Estadual  irá
proporcionar  ao  CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS,  sem  dúvida  alguma,
condições  mais  favoráveis  para  que  possa  continuar  a  desenvolver   o
importante trabalho que já vem primorosamente desenvolvendo em benefício  da
comunidade jundiaiense, em especial das suas crianças e adolescentes.

      Nesta oportunidade procedemos à juntada dos documentos  exigidos  pela
Lei nº 2.574/80, declarações de autoridade, relatórios circunstanciados  das
atividades e programas desenvolvidos por aquela  tão  atuante  entidade.  Os
quais demonstram, de forma cabal, que o  CENTRO  EDUCACIONAL  JOÃO  DE  DEUS
reúne todas as condições para ser reconhecido  como  de  Utilidade  Pública,
por lei estadual.

      Em razão do exposto, apelamos às Senhoras  Deputadas  e  aos  Senhores
Deputados no sentido de propiciarem  a  rápida  tramitação  e  aprovação  da
presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 19/4/2011

                         a) Pedro Bigardi - PC do B