
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 333, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requer  seja  oficiado  o  Excelentíssimo   Senhor   Clodoaldo   Pelissioni,
Secretário de Transportes  Metropolitanos,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
   1. Quantas estações servem às linhas de trens da CPTM?

   2. Dessas, quantas possuem rampas acessíveis na entrada dos trens?

   3. Qual o procedimento para a entrada/saída dos passageiros  idosos  e/ou
      com mobilidade reduzida, nas estações em  que  há  desníveis  ou  vãos
      entre o trem e a plataforma?

   4. A Companhia tem projetos para a instalação  de  rampas  acessíveis  na
      entrada dos trens, nas hipóteses do item 3?

   5. Qual o prazo, a quantidade e o cronograma  para  a  instalação  dessas
      rampas?



                                JUSTIFICATIVA


      Este Gabinete vem recebendo inúmeras reclamações de usuários dos trens
da  CPTM,  que  encontram  muita  dificuldade  no  embarque  e  desembarque,
especialmente pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, uma  vez  que  há
grandes vãos e desníveis entre as composições e as plataformas.

      Por essa razão, solicitamos que sejam instaladas rampas acessíveis  na
entrada dos trens, assim como já é utilizado no Metrô de  São  Paulo.  Nesse
caso, o usuário pode solicitar o uso da  rampa  e  terá  esse  benefício  no
primeiro carro dos trens. Os operadores são informados pelos funcionários  e
aguardam a colocação da rampa  para  a  entrada  e  saída  do  passageiro  e
posterior retirada do equipamento, que é de tamanho  reduzido  e  facilmente
transportado pelos funcionários.  Além  dessa  rampa  móvel,  outra  solução
seria a instalação do  modelo  que  atualmente  é  utilizado  em  ônibus.  É
preciso levar em consideração que as estações  da  CPTM  são  antigas  e  os
trens que por elas circulam são modernos, o que  suscita  a  necessidade  de
adaptações.

      Transcrevemos a reportagem com o título  “Ao  descer  do  trem,  muito
cuidado”, datada de 29 de janeiro de 2017:
       “O aviso que pede ao usuário ‘atenção com o vão  entre  o  trem  e  a
       plataforma’ não está fixado à toa em todos os veículos  da  Companhia
       Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Sobretudo  nas  estações  do
       Alto Tietê, o  passageiro  que  não  tomar  cuidado  pode  acabar  se
       machucando gravemente. Em Braz Cubas, a diferença de  nível  entre  o
       trem e  a  plataforma  ultrapassa  a  altura  dos  joelhos,  tornando
       impossível o acesso autônomo de pessoas com  mobilidade  reduzida.  A
       CPTM diz que não há previsão para modernizar as estações.

        A reportagem  de  O  Diário  embarcou  em  trens  para  conferir  as
       condições de acesso entre as estações Estudantes, em Mogi,  e  Calmon
       Viana, em Poá, e ouviu de usuários que a distância entre o trem  e  a
       plataforma é um dos grandes problemas do transporte sobre trilhos  na
       Região. Na estação Estudantes, a plataforma é mais alta que a entrada
       do trem. A diferença de nível é de, aproximadamente,  20  centímetros
       (cm) – um pouco maior que a altura admissível entre a rua e a calçada
       (cerca de 15 cm). Já em Mogi  das  Cruzes,  o  degrau  é  ainda  mais
       acentuado, suficientemente grande para impedir um cadeirante de  sair
       ou entrar no trem  sozinho.  O  degrau  é  bem  maior  que  o  máximo
       aceitável para  uma  escada,  de  18  cm.  Não  é  difícil  encontrar
       passageiros  que  tenham  testemunhado  um  acidente  por  causa   do
       desnível. O operador de máquina José Oliveira, de 53 anos, conta  que
       já caiu no vão ao ser empurrado no momento  do  embarque.  “Machuquei
       costela, braço. Já tem  um  ano,  mas  até  hoje  tenho  cicatrizes”,
       relata. (...)

       Em nota, a CPTM diz que a questão do vão entre o trem e a  plataforma
       depende do Governo Federal, já  que  o  espaço  ocorre  em  razão  do
       compartilhamento das vias com os trens de carga, que são mais  largos
       que as composições de passageiros. O problema só deverá ser amenizado
       com a separação das vias, por meio do Ferroanel, projeto da União.  A
       companhia diz que emite avisos sonoros orientando os  usuários  sobre
       os cuidados  que  devem  ser  tomados  no  embarque  e  desembarque.”
       (disponível  em  http://odiariodemogi.com.br/ao-descer-do-trem-muito-
       cuidado/ - acesso em 23/08/2017).

       Como  se  pode  depreender  do  texto,  os  avisos  sonoros  não  são
suficientes para evitar a ocorrência de acidentes. Assim, com  a  finalidade
de proteger a vida, a integridade física e  a  dignidade  dos  usuários  dos
trens da CPTM, é que contamos com  a  colaboração  de  Vossa  Excelência  no
sentido de realizar as adaptações necessárias, com a urgência que o  assunto
requer.
       Justifica-se o  presente  requerimento  pela  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.





                       Sala das Sessões, em 28/8/2017.


                              a) Fernando Capez