


                    PROJETO DE LEI Nº      126,  DE 2004

                                 Altera a Lei nº 1.284, de 18 de  abril  de
                                 1977,  com  alterações  posteriores,   que
                                 dispõe  sobre  denominação   de   prédios,
                                 rodovias e repartições públicas.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







Artigo 1º - O inciso IV do artigo 1º da Lei nº 1.284,  de  18  de  abril  de
           1977, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte
           redação:

                         “Artigo                    1º                     -
............................................................................
....

      IV – O homenageado tenha prestado serviços relevantes à  sociedade,  à
      Pátria  ou  à  humanidade  e  que  preferencialmente  tenha   exercido
      atividade profissional ligada ao segmento que se pretende homenagear e
      tenha vínculos com a comunidade onde se situa o próprio estadual.”


Artigo 2º  -       Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA










           Visa a presente propositura assegurar  que  as  denominações  de
prédios, rodovias e repartições públicas reflitam  o  anseio  da  comunidade
onde se pretende prestar a homenagem.

            É certo que os cidadãos  que  prestaram  relevantes  serviços  à
comunidade devam merecer destaque em próprios estaduais, conforme  dispõe  a
Lei nº 1284, de 18 de abril de 1977 e alterações posteriores.

            É justo e merecido perpetuar  a  imagem  daqueles  cidadãos  que
tiveram atuação e destaque em suas comunidades.



            Entretanto, conforme as diversas alterações que tiveram  na  lei
de denominações, especialmente na denominação de estabelecimentos de  ensino
em que se dá preferência a nome de educador, entendemos  que  o  homenageado
deva ter destaque no campo de sua atuação e se vincule de  maneira  especial
ao segmento que se pretenda homenagear.

            É, pois, imprescindível tratar-se  de  pessoa  ligada  ao  setor
para servir de estímulo e exemplo à comunidade.

             Por  essas  razões,  apresentamos  a  presente  propositura   e
esperamos contar com o apoio dos nobres Pares.





                        Sala das Sessões, em 9/3/2004



                        a)  Maria Lúcia Amary - PSDB