


                     PROJETO DE LEI Nº      764, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública o  "Instituto
                                 Educacional  de  Assistência  Social   dos
                                 Evangélicos de Hortolândia e  Região",  de
                                 Hortolândia.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º – É declarado de utilidade pública o  "Instituto  Educacional  de
Assistência Social dos Evangélicos de Hortolândia e Região",  com  sede   no
município de Hortolândia.

Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



O  Instituto  Educacional  de  Assistência   Social   dos   Evangélicos   de
Hortolândia e Região é uma associação civil de direito privado,  de  caráter
filantrópico,  sem  fins  lucrativos,  com  sede  e  foro   na   cidade   de
Hortolândia, no Estado de São Paulo, fundada em 23 de março de 2004.

O  Instituto  Educacional  de  Assistência   Social   dos   Evangélicos   de
Hortolândia e Região tem por objetivo a promoção humana, a assistência  e  o
bem estar social, com prioridade para a criança, ao adolescente,  ao  idoso,
ao deficiente, e às famílias carentes.

A  Instituição  tem  por  incumbência,  entre  outras,  congregar  entidades
particulares que se orientam  por  princípios  idênticos  aos  seus;  manter
programas e projetos próprios, inclusive  os  de  caráter  cultural,  sempre
orientados para fins sociais; realizar estudos, pesquisas  e  projetos,  bem
como coordenar trabalhos  de  promoção,  assistência  e  bem  estar  social;
estimular a criação de entidades, obras e serviços de  natureza  social  que
atinjam setores carentes da comunidade; proporcionar às  entidades  filiadas
orientação, assistência e prestação de serviços nas áreas  técnicas  e  dar-
lhes apoio financeiro.

Suas  ações  no  contexto  das  comunidades  abrangidas  figuram  nos   seus
relatórios de atividades relativos aos exercícios de 2005/2006, 2006/2007  e
2007/2008,  aqui  acostados,  os  quais  demonstram  que  a  diversidade  do
espectro da assistência prestada  ao  seu  público  alvo,  a  qual  se  pode
exemplificar considerando o  enfrentamento  da  pobreza,  com  o  combate  à
desigualdade social, e com o amparo e orientação às vítimas de violência.

Desta forma o Instituto Educacional de Assistência  Social  dos  Evangélicos
de Hortolândia e Região cumpre relevante papel na assistência  e  amparo  ao
contingente populacional de baixa de Hortolândia e  região,  ao  suprir,  em
parte, os serviços que não são providos de forma  suficiente  pelos  poderes
públicos.

O trabalho voluntário é a base de suas atividades,  assentado  no  altruísmo
das pessoas que ali doam de si  para  que  haja  a  construção  de  melhores
condições e qualidade de vida aos seus assistidos.

Assim, cabe ao Estado reconhecer o relevante trabalho por  ela  realizado  e
declarar a utilidade pública que a reveste e estrutura, é justa medida,  com
a qual será possível à entidade  auferir  os  benefícios  decorrentes  dessa
condição, juntando-se os documentos necessários para esse fim.

Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais  o  apoio  de  nossos  nobres
pares para ser declarada de utilidade pública da  Instituto  Educacional  de
Assistência Social dos Evangélicos de Hortolândia e  Região,  com  sede   no
município de Hortolândia, Estado de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em 26/11/2008





                          a) Jonas Donizette - PSB