
Requerimento de Informações N°  254,  de 2001.


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do
Regimento Interno  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,  requeiro  à
Egrégia Mesa oficiar o Exmo.  Sr.  Geraldo  José  Rodrigues  Alckmin  Filho,
Governador  do  Estado  de  São  Paulo,   para   que   forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:


                       Quais as medidas que o Governo vem adotando  para  o
                  cumprimento  da  Lei  10.522/00,  que  autoriza  o   Poder
                  Executivo a instituir o  Programa  de  Desenvolvimento  de
                  Atividades de Pesquisa Discente sobre  temas  Incorporados
                  ao Projeto Pedagógico das  Unidades  Escolares  de  Ensino
                  Médio?







                                JUSTIFICATIVA







      Durante os meses de março e abril deste ano, realizei quatro cafés  da
manhã nas cidades de Santo André, Mauá, São Bernardo  do  Campo  e  Diadema,
envolvendo as quatro Direções  Regionais  de  Educação  do  Grande  ABC  que
agregam as sete Cidades da região. A pauta dessas reuniões foi  a  violência
nas escolas.

      Os  cafés  culminaram  na  realização  de  uma  Audiência  Pública  no
Anfiteatro do Teatro Municipal de Santo André, no  dia  quatro  de  maio.  O
objetivo foi aprofundar a  discussão  do  tema.  Participaram  da  audiência
cerca  de  400   pessoas,  entre  pais,  alunos,  professores,  diretores  e
autoridades da região.

      Tanto nos cafés como  na  Audiência,  foram  detectados  por  diversos
participantes, problemas que contribuem com o aumento da violência.  Um  dos
pontos  mais  citados  foi  a  falta  de  integração  entre  a  escola  e  a
comunidade.


      A lei 10.522/00 aborda diretamente este assunto, pois este  integra  a
escola, alunos, conselho  de  escola  e  a  comunidade  em  seu  entorno.  A
aplicação  desta  lei  é  de  fundamental  importância,  uma   vez   que   a
participação da comunidade na  vida  escolar  auxilia  muito  no  combate  à
violência no entorno das escolas.












                            Sala das Sessões, em














                              Vanderlei Siraque

                              Deputado Estadual