
                        ROJETO DE LEI Nº 636, DE 2017


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão
                                 no acervo de todas as bibliotecas públicas
                                 do Estado de São Paulo, de  exemplares  da
                                 Bíblia Sagrada, em braile.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo. 1º - Ficam todas as bibliotecas públicas  do  Estado  de
São Paulo, obrigadas a incluírem nos seus acervos no mínimo 1 (um)  exemplar
da Bíblia Sagrada, editados em braile.

            Parágrafo único - As bíblias serão fornecidas  com  tradução  em
português.

            Artigo. 2º - As despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente.

            Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo
de 90(noventa) dias.

            Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                  A  presente  iniciativa   objetiva   disponibilizar   nas
bibliotecas públicas  do  nosso  Estado  exemplares  da  Bíblia  Sagrada  em
braile, para possibilitar seu manuseio  e  interpretação  pelos  deficientes
visuais.


                 A Bíblia Sagrada é o livro, e a diretriz máxima da conduta
moral e espiritual do ser humano.


                 Nesse sentido, faz-se  necessária  à  implementação  desta
propositura para garantia da cidadania dos destinatários, especialmente,  no
que tange a leitura e interpretação de acordo com a consciência de cada um.


                 Diante do exposto, solicito gentilmente o  apoio  de  meus
pares para a sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 5/7/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM