


                    PROJETO DE LEI Nº      1007, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Buriense para Defesa da Cidadania".




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  “Associação  Buriense
para Defesa da Cidadania”, com sede no município de Buri.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação Buriense para Defesa da Cidadania”, foi criada em 10  de
outubro de 2002, com sede na Rua Geraldino  Paiva,  n.º  261,  Bairro  Além-
linha,  Município  de  Buri,  inscrita  no  Cadastro  Nacional  de   Pessoas
Jurídicas – C.N.P.J., sob o nº 05.360.315/0001-63.


      A Associação tem por finalidades, conforme o artigo 1º de seu Estatuto
Social:
      “I. Promover o desenvolvimento humano no município de Buri, através da
      implementação de programas e projetos que viabilizem a sua consecução;
      II. Criar instrumentos e promover ações voltadas para a promoção  e  a
      qualidade de vida das famílias burienses;
      III.  Implementar  programas  junto  à  população  buriense   para   o
      desenvolvimento de valores universais, como a cidadania, a democracia,
      a  cultura  e  a  ética,  inclusive  na  política,  e  outros  para  a
      preservação dos direitos humanos,  notadamente  os  da  criança  e  do
      adolescente;
      IV. Estimular a defesa, preservação, conservação e  o  desenvolvimento
      sustentado e integrado do meio ambiente e  dos  recursos  naturais  do
      Município de Buri;
      V. Defender os interesses do município de Buri  e  de  sua  população,
      judicial ou  extrajudicialmente,  através  dos  mecanismos  legalmente
      previstos, notadamente quanto à correta aplicação do dinheiro público;
      VI. Resgatar, documentar e difundir  a  história  e  as  tradições  do
      município de Buri;
      VII. Promover o desenvolvimento econômico  e  social  e  o  combate  à
      pobreza no Município de Buri;
      VIII. Promover o voluntariado;
      IX. Fomentar a integração social  e  a  capacitação  profissional  dos
      cidadãos burienses;
      X. Apresentar sugestões às autoridades governamentais  prestadoras  de
      serviços públicos para execução  de  obras  que  visem  ao  bem  estar
      social;
      XI. Acompanhar o desempenho orçamentário e financeiro do Município  de
      acordo  com  a  legislação  em  vigor,   apresentando   sugestões   às
      autoridades constituídas;
      XII. Promover estudos  e  pesquisas,  desenvolvimento  de  tecnologias
      alternativas, produção e divulgação  de  informações  e  conhecimentos
      técnicos e científicos que digam respeito  às  atividades  mencionadas
      neste artigo.”


      A entidade já é declarada de  utilidade  pública  municipal  pela  Lei
Municipal n.º 247 de 26 de abril de 2005  e  desenvolve  diversos  trabalhos
sociais de grande relevância para a população, sendo  a  sua  declaração  de
utilidade  pública  estadual  medida  essencial  para  o  fortalecimento   e
ampliação dos seus trabalhos.





                        Sala das Sessões, em12/9/2007



                         a)  Vanderlei Siraque - PT