


                      PROJETO DE LEI Nº  141,  DE 2004

                                 Cria o  Programa  "Turismo  Educativo"  no
                                 Estado de São Paulo.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa "Turismo Educativo"  no
Estado de São Paulo com a finalidade de  possibilitar o acesso de alunos  da
rede pública do Estado ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.



O Programa de que trata o artigo 1º será regulamentado pelo Poder  Executivo
e observará:

   I- o acervo especifico do município,  da  região  ,  do  Estado  onde  se
      localiza a escola participante;
  II- a participação de cada escola pelo menos uma vez por ano letivo.


       Artigo  3º       Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  constituir
parceria com a iniciativa privada para os fins de execução do  Programa  ora
instituído, constituindo a ampla divulgação do  patrocínio  parte  do  preço
contratado.

      Artigo 4º         As  despesas  decorrentes   da  execução  desta  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias   próprias  consignadas  no
orçamento vigente.

      Artigo 5º          Esta lei entra em vigor noventa dias  a  contar  da
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA










      O Estado de  São  Paulo  possui  patrimônio  cultural,  arquitetônico,
histórico e turístico capaz de atender as  mais  sofisticadas  exigências  e
opções de lazer cultural.

      A presente  iniciativa  objetiva  propiciar  que  o  alunado  da  rede
pública tenha acesso ao acervo de bens naturais e culturais  do  seu  torrão
natal, proporcionado pelo Poder Público,  durante  sua  formação  acadêmica,
enriquecendo assim os seus conhecimentos sobre o seu meio  físico,  cultural
e artístico.

      Estamos certos de que em muitos casos, notadamente  dentre  os  alunos
pertencentes aos estratos sociais mais desfavorecidos, esta  será  a   única
oportunidade que terão para somar tais saberes aos seus  currículos;  dentre
os demais estaremos colaborando para o aprimoramento de  seus  conhecimentos
que poderão se revelar de grande valia tanto para a suas vidas  quanto  para
o meio social onde atuam, bem como para a formação de seus descendentes.


      Ademais, percebemos  também  que   tal  projeto  se  encaixa  na  nova
contemporaneidade das parcerias público privadas, recém  chegadas  ao  mundo
da Administração Pública, tornando a exequibilidade  do  Programa   "Turismo
Educativo" algo inovador e ao mesmo tempo financeiramente viável ao Estado.


      Isto posto  contamos  com  o  beneplácito  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 11/3/2004


                          a)  Rodrigo Garcia - PFL