

                        REQUERIMENTO Nº 938, DE 2016

 





             Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição  do
Estado de São Paulo e dos artigos 34 e  seguintes  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de  Inquérito,
composta por 09 (nove) Deputados ou  Deputadas,  com  a  finalidade  de,  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e  investigar  o  fornecimento  de
merenda escolar em todas  escolas  estaduais  nos   contratos  firmados  por
Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo  e
municípios paulistas, além de eventuais  ações  de  agentes  públicos,  para
esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.


 








                                JUSTIFICATIVA








             Revelado pela Polícia Civil, a fraude da Cooperativa  Agrícola
Familiar (Coaf)  no  fornecimento  de  suco  de  laranja  para  o  Estado  e
municípios paulistas merece atenção  desta  Casa.  Apesar  do  caso  já  ser
investigado  pelo  Ministério  Público,  Polícia  Civil  e  Corregedoria  de
Administração Geral do Estado, a atuação da  Coaf,  como  um  todo,  em  São
Paulo precisa ser esclarecida. É preciso  dar  transparência  aos  contratos
firmados nos municípios para entender a  organização  desta  “quadrilha”  no
Estado.






             A Comissão Parlamentar de Inquérito têm o objetivo não  apenas
de analisar contratos, mas de entender e esclarecer  se  o  contrato  com  a
Cooperativa  de  Agricultura  Familiar  trouxe  algum  prejuízo  ao   erário
público, bem como se afetou o abastecimento de merenda em todas as  unidades
de ensino atuantes em São Paulo, incluindo as  escolas  estaduais,  além  da
possível participação de agentes públicos.






             A  abertura  da   presente   CPI   permitirá,   entre   outras
iniciativas, ouvir dirigentes das cooperativas  e  empresas  da  agricultura
familiar,  agentes  e  ex-agentes  públicos  estaduais,  representantes  dos
municípios paulistas  também  atingidos  pelo  esquema  criminoso,  além  de
representantes do próprio Ministério da Agricultura e da Educação,  além  de
profissionais  especialistas  em  temas  de  agricultura   familiar   e   de
licitações públicas.



             Sala das Sessões, em 11/5/2016.




a) Estevam Galvão a)  Marcos  Zerbini  a)  Fernando  Capez  (apoiamento)  a)
Carlos Giannazi a)  Rogério  Nogueira  a)  Rafael  Silva  a)  Antonio  Salim
Curiati a) Reinaldo Alguz  a)  Celso  Giglio   a)  Jorge  Wilson  Xerife  do
Consumidor  a) Edson Giriboni a)  Milton  Vieira  a)  Célia  Leão  a)  André
Soares a) Rodrigo Moraes a) Wellington Moura a) Davi Zaia  a)  Marcos  Neves
a) Roberto Engler a) Orlando Bolçone a) Welson Gasparini a)  Celino  Cardoso
a) Edmir Chedid a) Ramalho da Construção a) Clélia Gomes a) Caio  França  a)
Maria Lúcia Amary a) Gileno Gomes a) Mauro Bragato a) Abelardo Camarinha  a)
Vaz de Lima a) André do Prado a) Jorge Caruso  a)  Marcos  Damasio  a)  Aldo
Demarchi a) Barros Munhoz a) Afonso Lobato a) Adilson Rossi a) Pedro  Tobias
a) Carlão Pignatari a)  Gil  Lancaster  a)  Márcio  Camargo  a)  Cezinha  de
Madureira a) Orlando Morando a) Léo Oliveira  a)  Hélio  Nishimoto  a)  Luiz
Fernando Machado a) Celso Nascimento a) Cauê Macris  a)  Chico  Sardelli  a)
Coronel Camilo a) Fernando Cury a) Ricardo Madalena a)  Roberto  Tripoli  a)
Sebastião Santos a) Delegado Olim  a)  Gilmaci  Santos  a)  Marta  Costa  a)
Carlos Bezerra Jr. a) Coronel Telhada a) Carlos Cezar  a)  Vanessa  Damo  a)
Roberto Morais a) Rita Passos a) Roberto Massafera a) Jooji  Hato  a)  Atila
Jacomussi a)  Ed  Thomas  a)  Igor  Soares  a)  Roque  Barbiere  a)  Analice
Fernandes a) Feliciano Filho a) Enio  Tatto  a)  José  Zico  Prado  a)  Leci
Brandão a) Ana do Carmo a) Marcia Lia a) Angelo Perugini  a)  Itamar  Borges
a) Geraldo Cruz a) Professor Auriel a) Luiz Carlos Gondim a)  Luiz  Fernando
a) Marcos Martins a) Beth Sahão a) Alencar Santana Braga a) Raul Marcelo  a)
Teonilio Barba a) João Paulo Rillo a) Carlos Neder a) Luiz Turco