


                       PROJETO DE LEI Nº 472, DE 2012


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Banco de  Olhos  Maria  Sesti  Barbosa  da
                                 Santa Casa de Misericórdia  de  Presidente
                                 Prudente",  no  município  de   Presidente
                                 Prudente.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Banco de
Olhos Maria Sesti Barbosa  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Presidente
Prudente”, no município de Presidente Prudente.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A “Associação Banco de Olhos Maria Sesti  Barbosa  da  Santa  Casa  de
Misericórdia de Presidente Prudente”, com sede no  município  de  Presidente
Prudente é uma entidade sem fins  lucrativos,  fundada  com  o  objetivo  de
prestar  serviços  à  comunidade,  em  especial,  aos   menos   favorecidos,
captando, realizando transplantes de  córneas  e  cadastrando  pacientes  na
Fila Única de São Paulo, junto à Central Estadual de Transplantes.


      Promove também campanhas educativas de incentivo à doação de órgãos  e
tecidos; o projeto acuidade visual nas Escolas  Municipais  e  Estaduais  de
Presidente Prudente; consultas oftalmológicas pelo SUS,  no  Ambulatório  de
Especialidades, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia  de  Presidente
Prudente, com o Lions  Clube  Presidente  Prudente  Cinquentenário,  com  os
professores e alunos da Faculdade de Medicina -  UNOESTE;  com   Juizado  da
Infância e da Juventude; com o Ministério Público Estadual, com a  Diretoria
de Ensino de Presidente Prudente e com as Secretarias Municipais de Saúde  e
de Educação, da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.


      Dada a relevância dos trabalhos desenvolvidos pela  “Associação  Banco
de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa  de  Misericórdia  de  Presidente
Prudente”, com sede no  município  de  Presidente  Prudente  e  juntando  os
documentos  exigidos  na  legislação  vigente  que  disciplina  a   matéria,
esperamos contar com o apoio dos nobres pares, no sentido da  apreciação  do
presente projeto.





                       Sala das Sessões, em 29-6-2012





                           a) Mauro Bragato - PSDB