


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  155, DE 2009





                Nos termos do artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação, Paulo Renato Souza, para que preste as seguintes informações:


           1) Por que o prazo para as inscrições e matrículas de  alunos  no
              Curso de Educação  de  Jovens  e  Adultos  (EJA)  nas  Escolas
              Estaduais de Mogi das Cruzes foram reduzidos para   o  dia  22
              de Junho de 2.009 ?


           2) Por que esta alteração não foi divulgada amplamente  na  mídia
              falada e escrita do Alto Tietê,  para  comunicar  a  população
              sobre este prazo de inscrições ?

           3) Qual a possibilidade deste  prazo  ser  prorrogado  até,  pelo
              menos, o próximo dia 31 de Julho do ano em curso  ?





                                JUSTIFICATIVA





                                  A Educação de Jovens e Adultos (EJA)  é  a
oportunidade  de  pessoas  maiores  de  16  anos   concluírem   os   ensinos
Fundamental e Médio. Em Mogi das Cruzes, 16 escolas estaduais oferecem  este
aprendizado.
                                  Segundo  reportagem  de  Cléber  Lazo,  na
edição de  hoje  (18/06)  do  jornal  O  DIARIO,  devido  à  antecipação  de
inscrições e matrículas, algumas instituições  de  ensino  da  Cidade  podem
parar de oferecer esse tipo de educação.
                                   Isto   decorre   do   fato,   segundo   a
reportagem, de que o prazo para confirmar a  participação  se  encerrará  na
próxima segunda-feira, dia 22/06/2.009.
                                   Nos  anos  anteriores,   a   participação
deveria ser efetivada até o mês de julho.
                                  Com esta alteração, a falta de  divulgação
da antecipação da data está sendo fator preponderante para a baixa  procura.

                                 Se as unidades  escolares  que  oferecem  o
EJA não formarem uma classe de no mínimo 30 estudantes para a  5ª  série  ou
para o 1º ano do Ensino Médio, o serviço deixará de ser oferecido.
                                  Além  dos  jovens  e  adultos  perderem  a
oportunidade de concluir  os  estudos  nos  níveis  oferecidos,  professores
correm o risco de ficarem desempregados.





                       Sala das Sessões, em 18/6/2009





                           a) Luis Carlos Gondim -