


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.394, de 13 de junho de 2006
 (Projeto de lei nº 13/2006, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grande Oriente de São Paulo, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Santos, aos 13 de junho de 2006.
Cláudio Lembo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2006.
 Publicado em : D.O. de 14/06/2006 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/07/2006 17:17