
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 248, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Diretor Geral  da Agência Reguladora  de  Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –  ARTESP,  Giovanni
Pengue Filho, para que preste as seguintes informações:


   1. Tendo em vista as condições climáticas e a ocorrência de fortes chuvas
      nos  trechos  de  serra  do  Sistema  Anchieta  Imigrantes,  com   que
      periodicidade estão sendo realizados os  serviços  de  conservação  de
      rotina, no tocante à desobstrução e limpeza do  sistema  de  drenagem,
      para evitar deslizamentos de terra, que colocam em risco  a  segurança
      dos usuários do Sistema?

   2. A execução dos serviços referidos no  quesito  1  atende  aos  padrões
      exigidos no contrato de concessão? Solicita-se demonstrar.

   3. Após o deslizamento de terra ocorrido em 2013, na subida da  serra  da
      Rodovia dos Imigrantes, foram adotados elementos mais eficientes  para
      as estruturas hidráulicas de drenagem, bem como tomadas  medidas  mais
      rigorosas de gestão de riscos, baseadas nas previsões  pluviométricas?
      Em caso afirmativo, especificar.

   4. A Concessionária  Ecovias  já recebeu penalidades  em  decorrência  do
      não atendimento dos serviços referidos no quesito 1 e/ou  responde  ao
      respectivo procedimento sancionador? Em caso afirmativo, especificar.




                                JUSTIFICATIVA





      No Sistema Anchieta Imigrantes, especial atenção deve  ser  dispensada
aos dispositivos de drenagem dos  túneis  e  aos  dispositivos  de  drenagem
existentes no trecho da Serra  do  Mar,  pelas  características  do  solo  e
pluviometria local. Trata-se de região com grande  instabilidade  geológico-
geotécnica natural de suas encostas, com a agravante  de  se  constituir  em
região com os maiores índices pluviométricos do país.
      Em 2013, deslizamento de terra na  subida  da  serra  da  Rodovia  dos
Imigrantes atingiu 24 veículos e deixou uma pessoa morta, por  soterramento,
o  que  aponta  a  necessidade  de  rigorosa  fiscalização  da  execução  de
conservação de  rotina,  assim  como  a  adoção  de  elementos  eficazes  de
contenção.
      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, eficiência, finalidade, motivação e atendimento ao  interesse
público.


                       Sala das Sessões, em 1/8/2017.

                               a) Edmir Chedid