
                       PROJETO DE LEI Nº 579, DE 2004
                 MENSAGEM Nº 69, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO

                                           São Paulo, 13 de setembro de 2004


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
altera o artigo 1º da Lei nº 10.419, de 24 de novembro de  1999,  que  dá  a
denominação de “Profa. Benê Teixeira da Fonseca Gurgel”  à  Escola  Estadual
Jardim Novo Mundo, em Itu.

      Resultante de proposta do titular da Secretaria da Educação, a  medida
tem por objetivo retificar o nome da ilustre educadora homenageada.

      De  fato,  conforme  esclareceram  os  órgãos  técnicos  da  Pasta,  o
sobrenome correto da  professora  é  Benê  Teixeira  da  Fonseca  do  Amaral
Gurgel, razão pela qual se impõe a  modificação  do  artigo  1º  do  aludido
diploma legal.

      Enunciados, assim, em  linhas  gerais,  os  motivos  determinantes  de
minha iniciativa, submeto o assunto ao exame dessa ilustre Casa de Leis.

      Ao ensejo, renovo a  Vossa  Excelência  os  protestos  de  minha  alta
consideração.






                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO




A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                  Lei nº      , de            de    de 2004


                                 Altera a Lei nº 10.419, de 24 de  novembro
                           de  1999,  que  dispõe  sobre  a  denominação  de
                           estabelecimento de ensino situado em Itu.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 10.419, de 24 de novembro  de  1999,
passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Artigo 1º - Passa  a  denominar-se  “Profa.  Benê  Teixeira  da
         Fonseca do Amaral Gurgel” a Escola Estadual Jardim Novo  Mundo,  em
         Itu.” (NR).

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2004.




                                  Geraldo Alckmin