





                                Requerimento de Informação nº 180,   de 2003



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, Requer seja oficiado a Senhora Cláudia Costin  secretária
de Estado  da  Cultura,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


        1. Em que “Projeto Cultural”  está  enquadrada  a  apresentação  da
           Orquestra Jovem Tom  Jobim,  no  dia  31/05,  às  21  horas,  no
           Memorial da América Latina?


        2.  Qual  a  rubrica,  quais  dotações,  quanto  foi  destinado   e
           executado, em valores Reais atualizados, à Orquestra  Jovem  Tom
           Jobim, ao seu maestro Roberto Sion e aos seus músicos?

        3. Existe alguma contrapartida? Agenciador Cultural?  Caso  exista,
           quais?

        4. A Fundação Padre Anchieta,  de  São  Paulo  tem  algum  tipo  de
           ingerência e/ou relação com  esta  Orquestra?  Caso  tenha,  que
           tipo?



                                JUSTIFICATIVA


É papel do Poder Legislativo  fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor
soluções que beneficiem a população do Estado de São Paulo.  Neste  sentido,
esta iniciativa se justifica, pois buscamos informações, para  que  possamos
identificar  os  problemas  e  apresentar  possíveis  soluções,  que   visem
beneficiar os cidadãos paulistas e dar-lhes real informação  das  atividades
culturais executadas pela Secretaria em questão.

                       Sala das Sessões, em 21/5/2003.


                                a) Enio Tatto