


                     PROJETO DE LEI Nº      116, DE 2009


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º - É declarado  de  Utilidade  Pública  o  “Serviço  de
Assistência Social MEIMEI – S.A.S.” com sede no Município de  Santa  Bárbara
d’Oeste.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA





                      O Serviço de Assistência Social  Meimei  –  SAS,  foi
constituído em 20 de julho de 1998, com sede no Município de  Santa  Bárbara
d’Oeste, e é estabelecido à Rua Benedita Colombo Pereira, 72 – Vila Breda  –
CEP 13450-221.


                      A associação tem por finalidade precípua a  prestação
de assistência social, promovendo a pessoa humana no  campo  de  proteção  à
família, à maternidade e à infância.


                      A entidade é  mantida  através  da  contribuição  dos
associados, voluntários, heranças, auxílio, doações, dotações e  subvenções,
bem como  pelo  rendimento  produzido  por  esses  bens,  com  a  finalidade
exclusiva de execução dos seus programas assistenciais.
                      Realizam ainda almoços, jantares, chás  e  quermesses
beneficentes para a arrecadação de fundos.
                      No ano de 2007, a entidade ultrapassou  sua  meta  de
atendimento de nascituros, gestantes e recém-nascidos, em  período  integral
de segunda a sexta-feira em horário integral, e durante os finais de  semana
via plantão celular.
                      Foram acolhidos 181 nascituros,  gestantes  e  recém-
nascidos em situação de vulnerabilidade social, em 42 bairros  do  Município
de Santa Bárbara d’Oeste, com um maior índice  de  atendimento  nos  bairros
Santa Rita,  Vista  Alegre,  Nova  Conquista  e  Parque  do  Lago,  conforme
demonstrações  no  Relatório  Avaliativo  e  Quantitativo  de  2007,  com  a
distribuição de 181 enxovais.
                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.







                        Sala das Sessões, em 3/3/2009



                          a)  Roberto Engler - PSDB