


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.785, de 9 de setembro de 2004
 (Projeto de lei nº 294/2003, do deputado Valdomiro Lopes - PSB)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Missionário Coração Imaculado de Maria, com sede em José Bonifácio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de setembro de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 09 de setembro de 2004.
 Publicado em : D.O.E em 10/10/2004, Seção I,  pág. 01
Atualizado em: 23/09/2004 13:21