


                     PROJETO DE LEI Nº  310 ,  DE  2006

                                 "Cria o Programa Estadual de  Incentivo  a
                                 Doação de Tecidos Músculo-Esqueléticos".


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º Fica criado o Programa de Incentivo a Doação de  Tecidos  Músculo-
Esqueléticos, denominado Programa de Doação de Ossos, no  âmbito  do  Estado
de São Paulo.

Artigo 2º O programa terá como objetivos fundamentais;

I - Desenvolver campanhas e publicidades com a finalidade  de  incentivar  a
doação de ossos;

II - Desenvolver estudos específicos sobre os  tecidos  músculo-esqueléticos
com a finalidade de criar um material informativo sobre os  ossos,  sobre  a
necessidade da doação e ainda da preservação da anatomia do doador;

III - Desenvolver mecanismos de  parcerias  e  protocolos  de  intenção  com
hospitais e outras entidades visando o incentivo à doação dos ossos;

IV - Desenvolver Palestras e Seminários, anualmente, sobre o tema.

Artigo 3º As despesas, decorrentes da aplicação desta lei, correrão a  conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei  no  prazo  de  120
(cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


            Inicialmente destacamos que a Constituição da República  em  seu
artigo 24, inciso XII dispõe que ao tratar de proteção e defesa da saúde,  o
Estado pode legislar concorrentemente.

            Do mérito do projeto nossa proposta visa criar  uma  consciência
na população da real e veemente necessidade da doação de ossos, uma vez  que
há  inúmeros  pacientes  em  hospitais  aguardando  algum  doador   para   o
transplante.

            Instituir o Programa de Incentivo a doação de  ossos  no  Estado
de São Paulo, beneficiará a essas pessoas que muitas delas já não  tem  mais
esperança na busca e espera por um doador, lembrando que os ossos podem  ser
doados por qualquer pessoa sem distinção de cor ou  sexo,  uma  vez  que  os
ossos se adaptam facilmente a outro corpo humano.

            A proposta de incentivo objetiva dar maior subsídio ao Banco  de
Ossos  e  a  Hospitais  que  fazem  essas  cirurgias.  Temos  como  exemplo,
pacientes com traumatismo que precisam fazer enxertos ósseos,  ou  pacientes
com  perda  óssea  em  doenças  congênitas  em  revisões  de   artroplastias
(substituição ou troca da articulação do quadril), e,  ainda,  que  precisam
remover grandes segmentos ósseos, evitando, em muitos casos, a amputação.

            Dessa maneira, entendemos que um Programa Estadual  incentivando
a doação de ossos é de alta relevância e importância para o  Estado  de  São
Paulo,  sendo  assim  contamos  com   o   beneplácito   apoio   dos   nobres
parlamentares.





                       Sala das Sessões, em 26-5-2006






                          a)  Waldir Agnello - PTB