


                       PROJETO DE LEI Nº 469, DE 2012


                                 Autoriza e regulamenta a soltura de balões
                                 ecológicos e sem fogo  no  estado  de  São
                                 Paulo e dá outras providências



 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica autorizada a confecção, o transporte e a soltura  de  balão
ecológico e sem fogo no Estado de  São  Paulo,  sendo  sua  fonte  de  calor
natural  e/ou  artificial,  com  aferida  técnica  sustentável   por   órgão
autorizado.

I – Define-se balão ecológico e sem fogo, os balões sem bucha de  inflamação
ou cangalhas de fogo, confeccionados em papel de seda entre 20 e 35  gramas,
com tamanho mínimo de 12 metros e máximo de 24 metros, cortado  em  formatos
variados, unidos com cola  branca,  suas  emendas  com  fio  de  algodão  na
vertical e  fitas  adesivas  transparentes  na  horizontal,  e  em  uma  das
extremidades, a boca é revestida de fibra de vidro no  qual  se  introduz  o
maçarico, tipo lança chamas, para inflá-lo e aquecê-lo até que  tenha  força
para subir ao céu. Pode ter como adereços: bandeiras de  papel  de  seda  de
temas variados, fitas, pára-quedas, planadores tipo asa delta, pipas,  papel
picado e correlato. Sua fonte de calor é a energia solar ou  qualquer  outra
técnica comprovada que tenha padrões  sustentáveis  ao  meio  ambiente  e  a
segurança devidamente autorizada pelo órgão competente.

II – O Comando da Aeronáutica (COMAER), por  meio  do  seu  Departamento  de
Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é a Autoridade competente para definir  as
porções do espaço aéreo e os horários para a prática desse tipo  de  evento,
bem como para garantir a segurança das operações aéreas.

Artigo  2º  -  Na  organização  de  festivais  nacionais  e   internacionais
realizados  no  Estado,  bem  como  em  exposições,   será   obrigatória   a
solicitação de normativas à Autoridade Aeronáutica nominada no  item  II  do
artigo 1º.

§1º- Caberá ao grupo de baloeiros ou ao baloeiro interessados na soltura  de
balões descritos nesta lei, que não causam incêndios, solicitar à  Federação
Paulista de Artista de Papel do Estado de São Paulo,  devendo  somente  esta
ou outra organização oficial da categoria em nível estadual, se reportar  às
autoridades descritas no inciso II, do artigo 1º desta lei,  para  receberem
a autorização competente, sendo certo que a solicitação  formal  deverá  dar
entrada no Órgão Regional do DECEA competente com antecedência mínima de  15
(quinze) dias úteis da data do evento.

§ 2º - Na solicitação de autorização para o evento, a turma de baloeiros  ou
baloeiro deverá declarar o  cumprimento  dos  requisitos  previstos  para  a
soltura de balões desta natureza constantes dos regulamentos do DECEA.

§ 3º – Os interessados na efetivação desses eventos  deverão  apresentar  às
autoridades locais da Polícia Militar, Florestal ou Corpo  de  Bombeiros  do
Estado de São Paulo o documento dos Órgãos Federais constantes  no  Art.  1º
inc. II, a fim de confirmar a autorização da soltura de balões  em  face  do
tráfego aéreo.

§ 4º -  É de responsabilidade da Federação Paulista de Artista de  Papel  do
Estado de São Paulo, ou organização que a suceder, garantir que o  grupo  de
baloeiros  ou  o  baloeiro  irá  obedecer  as  características  físicas  dos
aeróstatos, bem como dimensionar o volume de ar nos balões de tal sorte  que
não  ultrapassem  os  limites  verticais  e  laterais  estabelecidos   pelas
autoridades constantes do artigo 1º, Inc II.

§ 5º - Sendo cientificados de que existe Espaço Aéreo Restrito/Espaço  Aéreo
Controlado próximo dos limites laterais externos da área autorizada  para  a
soltura de balões, o grupo de baloeiros ou baloeiro deverá certificar-se  de
que a direção e a intensidade dos ventos não deslocarão  os  balões  para  o
referido espaço aéreo, devendo o evento ser  suspenso,  caso  esta  condição
não seja alcançada.

Artigo 3º - No momento da soltura do  balão,  a  turma  de  baloeiros  ou  o
baloeiro responsável pela soltura  deverá  estar  de  posse  da  autorização
descrita no artigo 2º e parágrafos desta lei.

Artigo  4º  -  Caberá  ao  Corpo  de  Bombeiros  Militar   as   providências
necessárias para garantir a segurança pública  nos  locais  de  soltura  dos
balões.

Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de Lei tem por  objetivo  esclarecer  as  condições
para a soltura de balões ecológicos no estado, haja vista  que  tal  prática
constitui um modo cultural e de lazer  existente  para  os  brasileiros.  Os
“baloeiros”, como são conhecidos, são  artistas  que  atraem  multidões,  de
todos os cantos do Brasil e do exterior, a fim de apreciarem a arte no  céu,
por outro lado, os materiais  descritos  na  lei  para  a  confecção  destes
balões, são de extrema leveza e assim não podem causar  dano  algum  na  sua
queda. A Constituição Federal de 1988 é clara, em seu artigo 5º,  inciso  IX
“é livre a atividade intelectual, artística, científica  e  de  comunicação,
independentemente de censura ou licença”.
      Segundo a liderança dos movimentos em prol do lançamento dos balões, o
Sr. Cássio Felix de Azevedo,  este  projeto  de  lei  permitirá,  também,  a
geração de empregos em nosso estado, impulsionando a  indústria  e  comércio
de papel de seda, cola, fio de  algodão,  fita  adesiva,  atraindo  turistas
nacionais e internacionais como já acontece em inúmeros Estados do  Nordeste
e em vários países, além de fomentar a atividade dos artesãos  em  papel.  O
Sr. Cássio Felix de Azevedo o  material  utilizado  na  confecção  do  balão
ecológico  e  sem  fogo  é  totalmente  biodegradável,  além  de  impedir  a
utilização de tocha ou bucha de fogo, haja vista que a boca sendo  de  fibra
de vidro impossibilita carregar algo em  chamas.  Vale  ressaltar  que  este
Projeto de Lei foi discutido com o Serviço Regional de Proteção  ao  Vôo  de
São Paulo – Divisão de Operações  Subdivisão  de  Gerenciamento  de  Tráfego
Aéreo com o objetivo de elaborar  uma  propositura  em  conformidade  com  a
legislação e normatização do tráfego aéreo.
      Vale ressaltar que não há nenhuma legislação pertinente a  soltura  de
balão ecológico sem fogo, portanto, há um vácuo normativo para  regular  uma
prática social comum. Esta lei visa regular a soltura do  balões  ecológicos
sem fogo, respeitando a normatização do gerenciamento de tráfego aéreo.
      Assim, a aprovação deste projeto de lei mantém  viva  essa  importante
forma de cultura e promoção do lazer de  famílias  que  se  dedicam  a  esta
prática. Por todo o explanado peço o apoio  dos  meus  pares  neste  projeto
dando oportunidade a estes artistas.



                       Sala das Sessões, em 28/06/2012





                        a) Alencar Santana Braga - PT