


                       PROJETO DE LEI Nº  461, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  criação   do   "Programa
                                 Estadual  de  Apoio   e   Tratamento   aos
                                 Portadores  de  Psoríase",  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica criado o “Programa  Estadual  de  Apoio  e  Tratamento  aos
Portadores de Psoríase”, nos termos do que dispõe a presente lei.

Artigo 2º - O Programa que trata o caput  do  artigo  anterior,  de  caráter
permanente, tem por objetivo a criação, o desenvolvimento e  a  execução  de
políticas  públicas,  dirigidas  principalmente  à  população  portadora  de
psoríase, com o fim de lhes assegurar melhores condições de vida.

Artigo 3º - O Programa Estadual de Apoio  e  Tratamento  aos  Portadores  de
Psoríase tem como diretrizes:

I – Desenvolver ações  fundamentais  no  apoio  e  tratamento  contínuo  das
pessoas portadoras de psoríase no Estado de São  Paulo,  de  acordo  com  as
políticas definidas pela Secretaria Estadual de Saúde;

II  –  Assistir  a  pessoa  acometida  de  psoríase,  com   amparo   médico,
psicológico e social;

III – Estimular, por meio  de  campanhas  anuais,  a  realização  de  exames
especializados na detecção da psoríase;

IV  -   Realizar  campanha  institucional  nos  meios  de  comunicação,  com
mensagens sobre o que é a Psoríase e suas formas de tratamento;

V – Apoiar  o  desenvolvimento  científico  e  tecnológico  voltado  para  o
tratamento, o controle e os problemas relacionados à Psoríase, assim como  a
formação permanente dos trabalhadores da rede pública de saúde.

Artigo 4º - O Estado no  âmbito  de  suas  competências  promoverá  Ações  e
Procedimentos para o pronto atendimento às pessoas portadoras  de  psoríase,
bem como o acesso  ao  diagnóstico  da  Psoríase  e  efetivo  tratamento  da
doença.

Parágrafo único – As Ações programáticas referentes à promoção e  tratamento
da  Psoríase  poderão  ter  a  participação  de  entidades  do   setor;   de
especialistas; bem como, de representantes de associações de  portadores  de
Psoríase.

Artigo 5º - O Poder Executivo efetuará parcerias,  mediante  convênios,  com
entidades públicas municipal ou particulares, para o melhor  desenvolvimento
da atividade para o tratamento da doença, observados os ditames  que  dispõe
a Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Artigo 6º - O Estado, implementará estudos e  pesquisas  com  o  intuito  de
fornecer a medicação necessária ao tratamento de psoríase,  desde  medicação
de uso sistêmico, uso tópico e tratamento fototerápico.

Artigo 7º - O  Poder  executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias, a contar da data de sua publicação

Artigo 8º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







                      A psoríase é uma doença inflamatória  da  pele  muito
comum,  benigna,  crônica,   hiperproliferativa   e   está   relacionada   à
transmissão genética e que necessita de fatores desencadeantes  para  o  seu
aparecimento ou piora.


                      Atualmente, a psoríase acomete aproximadamente 2%  da
população mundial, sendo que no  Brasil  estima-se  que  atinge  mais  de  3
milhões de brasileiros e 150 mil paulistanos, de acordo com  informações  da
Organização Mundial de Saúde.


                      Recentemente, confirmou-se que a psoríase atinge  não
somente a pele e articulações (psoríase artropática), mas possui  componente
inflamatório que atua em vários órgãos, levando ao  aumento  de  colesterol,
triglicérides, glicemia e sobrepeso ou obesidade, isto é, a psoríase leva  a
síndrome metabólica. Também se confirmou um maior risco  cardiovascular  nos
portadores de psoríase.


                      Existe uma relação entre a psoríase grave e de  longa
duração como o  aumento  de  risco  cardiovascular.  Sabe-se  que  a  grande
maioria dos pacientes apresenta a forma leve e moderada da  psoríase,  desta
forma justificam-se todos os esforços para o adequado  tratamento  da  forma
leve para diminuir a chance de evoluir para a forma grave da  psoríase,  com
lesões em todo corpo e diminuir as comorbidades e síndrome metabólica.


                      O tratamento para a forma leve e moderada da psoríase
é com medicamentos tópicos a  base  de  coaltar,  alcatrão  e  calcipotriol,
sendo, que nenhum destes medicamentos estão disponíveis na Rede  Pública  de
Saúde. Portanto, poucos portadores de psoríase seguem a prescrição médica  e
têm seu quadro clínico agravado.


                      O coaltar e o alcatrão fazem parte dos Protocolos  de
Tratamentos para Psoríase de vários países,  inclusive  no  Brasil,  segundo
Consenso  Brasileiro  de  Psoríase  de  2009,  da  Sociedade  Brasileira  de
Dermatologia.  Recentemente,  as  indústrias  farmacêuticas   retiraram   do
mercado brasileiro os medicamentos tópicos  a  base  de  alcatrão,  trazendo
sérios prejuízos aos pacientes portadores de psoríase.


                      O custo de  produção  dos  medicamentos  tópicos  com
coaltar e alcatrão são baixos e o benefício terapêutico, somado  a  eficácia
e segurança, justifica a produção destes medicamentos pela FURP  –  Fundação
para o Remédio Popular. Com a produção através da FURP, milhares de  pessoas
portadoras  de  psoríase  seriam  beneficiados,  provavelmente  impedindo  a
evolução para as formas mais graves da psoríase, onde passa a existir  risco
cardiovascular e comorbidades como a síndrome  metabólica,  o  que  onera  o
custo do tratamento para o paciente.


                      Há  décadas  que  se   utiliza   o   tratamento   com
fototerapia  para  psoríase,  utilizando   irradiação   ultravioleta   tipoA
(chamado PUVA, pois é necessário ingerir medicamento psoraleno)  ou  tipo  B
de banda estreita, que trata-se da melhor  opção  custo  e  benefício,  cujo
equipamento tem custo acessível (em média R$ 50.000,00), e  permite  atender
a grande  demanda  de  pacientes,  pois  cada  exposição  ao  tratamento  de
fototerapia dura poucos minutos.


                      Há três anos o  Hospital  Público  Ipiranga,  em  seu
ambulatório de Psoríase, tem a experiência  de  incluir  a  fototerapia  UVB
banda estreita, com cabine de 42  lâmpadas,  nos  tratamentos  de  psoríase.
Atualmente hospital de referência em atenção  à  saúde  pública,  e  permite
atendimento em torno de trinta pessoas por dia no ambulatório.


                      O  tratamento  de  fototerapia  substitui  o  uso  de
medicamentos sistêmicos para  psoríase,  evitando  os  exames  laboratoriais
freqüentes, pois possuem efeitos adversos para fígado e rins.


                      Outra vantagem da Fototerapia é poder utilizá-la para
tratamento de outras dermatoses comuns, como a dermatite  atópica,  vitiligo
e micose fungóide.


                      Concluindo, a Secretaria Estadual da Saúde adquirindo
 equipamentos de fototerapia, permitirá acesso  ao  tratamento  de  diversas
dermatoses, especialmente a psoríase prevenindo a evolução para formas  mais
graves, que exigiriam  altos  recursos  financeiros,  podendo  chegar  a  R$
70.000,00 (setenta mil reais) por ano por paciente, no  caso  de  tratamento
com medicamentos imunobiológicos.


                      Diante do exposto, se faz  necessário  a  criação  do
“Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase”,  tendo
em vista os avanços da medicina moderna, a busca da  participação  cada  vez
mais ativa do paciente e o trabalho com  a  sociedade  que  conseqüentemente
irão reduzir os impactos psíquico sociais que a doença traz  ao  paciente  e
desta forma melhorando sua qualidade de vida.





                       Sala das Sessões, em 24-5-2010.





                           a) José Augusto - PSDB