



                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  14, DE 2002



                                             Altera dispositivos regimentais
                                                    na forma que especifica.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO resolve:



              Artigo 1º - Os dispositivos a seguir elencados, constantes  da
Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, e alterações  posteriores,  passam
a vigorar com a seguinte redação:

              I - O artigo 2º ;

                  "Artigo 2º - No primeiro ano de cada legislatura,  os  que
tenham   sido   eleitos   Deputados   reunir-se-ão,   na   primeira   sessão
preparatória, na sede da Assembléia,  às  15  horas  do  dia  15  de  março,
independentemente de convocação, para a posse de seus membros.

                   §  1º  -  Assumirá  a  direção  dos  trabalhos  o  último
Presidente da
Assembléia, se  reeleito,  e,  na  falta  deste,  sucessivamente  dentre  os
Deputados presentes, o que haja exercido mais  recentemente,  e  em  caráter
efetivo, a Presidência, a 1ª Vice-Presidência, a 2ª  Vice-Presidência  e  as
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias.  Na falta de todos estes,  a  Presidência  será
ocupada pelo Deputado mais idoso, dentre os reeleitos.

                 § 2º  -  Aberta  a  sessão,  o  Presidente  convidará  dois
Deputados de Partidos diferentes para ocuparem os  lugares  de  Secretários.
Em seguida, proceder-se-á ao recebimento dos diplomas e das  declarações  de
bens e à tomada do compromisso legal.


                § 3º - Na segunda sessão preparatória, a  ser  realizada  no
primeiro dia útil subsequente à primeira sessão preparatória, às  15  horas,
dar-se-á início à eleição da Mesa.







               § 4º - Enquanto  não  for  escolhido  o  Presidente,  não  se
procederá à eleição para os demais cargos na ordem  estabelecida  no  artigo
10 e seu § 1º do Regimento Interno.

               §  5º  -  A  eleição  da  Mesa  dar-se-á  em  tantas  sessões
preparatórias quanto possíveis, observadas o limite de 10 (dez) sessões.


             II - O "caput" do artigo 6º, suprimindo-se os seus incisos:


                   Artigo  6º  -  A  eleição  dos  membros  da  Mesa,  ou  o
preenchimento de qualquer vaga, far-se-á por votação  nominal  e  ostensiva,
observada a votação e apuração, para cada  cargo,  separadamente,  na  ordem
estabelecida no artigo 10 e seu § 1º do Regimento Interno.


            III - O "caput" e o Parágrafo único do artigo 7º,  suprimindo-se
seus incisos:


                  Artigo 7º - Na eleição dos membros da Mesa,  o  Presidente
convidará  dois  Deputados  de  Partidos  diferentes   para   atuarem   como
Secretários, os quais farão os devidos  assentamentos  conforme  proclamação
do Presidente, em voz alta, de cada voto proferido pelos parlamentares.

                  Parágrafo único - Da mesma forma, o  Presidente  convidará
dois Deputados de Partidos Diferentes para  acompanhar,  junto  à  Mesa,  os
trabalhos de apuração.


                Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data  de  sua
publicação.














                          J U S T I F I C A T I V A




               O presente projeto de resolução procura adaptar  o  Regimento
Interno a dispositivo da Constituição Estadual que extinguiu o voto  secreto
em deliberações legislativas, em especial a  da  eleição  da  Mesa  Diretora
desta Casa.

                Da  mesma  forma,  a  propositura  disciplina   as   sessões
preparatórias  para  a posse de Deputados e eleição da Mesa,  distinguido-as
em momentos diferentes  a  fim  de  que  os  próprios  parlamentares  recém-
eleitos, ou os reeleitos, possam participar com seus familiares a amigos  da
solenidade de posse sem a preocupação dos trabalhos para a escolha do  Órgão
Diretivo da Casa.

               Sala das Sessões, em



               CAMPOS MACHADO