
    REQUERIMENTO Nº ....509,      DE 2003.








                  Requeremos, nos termos do artigo 35, da XI Consolidação do
    Regimento Interno, a constituição  de  uma  Comissão  de  Representação
    composta por 05 (cinco) representantes com assento nesta  Casa,  com  o
    objetivo de acompanhar a criação e instalação da Secretaria da Promoção
    da Igualdade Racial, de iniciativa do Governo Federal,  no  dia  21  de
    março p. f., na cidade de Brasília.







                                JUSTIFICATIVA





                  Considerando que na Assembléia Legislativa  do  Estado  de
    São Paulo já há deputados  que  discutem  a  implantação  de  políticas
    públicas  voltadas  para   a   comunidade   afro-brasileira,   conforme
    Resoluções aprovadas na Terceira Conferência Mundial Contra  o  Racismo
    realizada na África do Sul nos meses de julho e agosto de 2001, da qual
    o Brasil participou.


                  Considerando que  setores  organizados  da  população,  em
    especial da comunidade negra do Estado de São Paulo,  têm  reivindicado
    maior participação dos poderes constituídos nos assuntos relacionados à
    discriminação racial em nosso País, com o intuito de fomentar políticas
    públicas voltadas à superação  dos  problemas  históricos  de  exclusão
    social.


                  Considerando  que,  com   o   objetivo   de   atender   às
    reivindicações  da  comunidade  negra  brasileira,  o  Governo  Federal
    resolveu  criar  uma  secretaria  especial  para  tratar  das  questões
    relacionadas à igualdade racial, cuja instalação está  marcada  para  o
    próximo dia 21 de março, em Brasília.


                  Entendemos que a Comissão ora requerida tem  por  objetivo
    acompanhar a implantação dessa importante Secretaria,  bem  como  tomar
    conhecimento das  propostas  a  serem  executadas  em  todos  País,  em
    especial para o Estado de São Paulo.




                  Sala das Sessões, em 18/3/2003






                  a) Sebastião Arcanjo




                  ANA MARTINS – ANA DO CARMO – ANTONIO MENTOR -  BETH  SAHÃO
    – CARLINHOS ALMEIDA – ENIO TATO – HAMILTON PEREIRA  –  JORGE  CARUSO  -
    ITALO CARDOSO – MARIO REALI – MAURO MENUCHI – NIVALDO SANTANA –  RENATO
    SIMÕES – SEBASTIÃO  ALMEIDA – VANDERLEI SIRAQUE –  VICENTE  CANDIDO  DA
    SILVA.