

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                        n.º   52  , de 2001.


















        Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
   Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
   Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
   São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,
   Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  adote  as  devidas
   providências no sentido de que sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as
   seguintes informações sobre o funcionamento da Comissão de Supervisão  de
   Perícias da Unicamp:



        a)  quais  são  os  professores  ou  as  professoras   da   Unicamp
           credenciados(as) a realizar perícias  nos  termos  da  resolução
           03/2000?
        b) quais foram os pedidos de perícias encaminhados  à  Comissão  de
           Supervisão  de  Perícias  desde  a  data  de   sua   instalação?
           Especificar a origem  do  pedido,  a  autoridade  que  assina  a
           solicitação, o professor ou a professora instado(a) a realizar a
           perícia e a respectiva Unidade a que  pertence  e  o  objeto  da
           perícia solicitada.
        c) Quais os critérios para avaliação do “interesse institucional  e
           demais aspectos envolvidos”,  tarefa  outorgada  à  Comissão  de
           Supervisão de Perícias no  art.  3o.  da  resolução  GR  32,  de
           22/03/2000?
        d) Quais foram as perícias aceitas e encaminhadas pela Comissão  de
           Supervisão de Perícias e quais foram  as  perícias  consideradas
           não procedentes e devolvidas à autoridade  que  as  solicitaram?
           Especificar a razão da improcedência destes últimos casos.
        e) Qual o resultado das  perícias  encaminhadas  pela  Comissão  de
           Supervisão de Perícias e a respectiva prestação de contas de seu
           envio  à  autoridade  que  as  solicitou?  Especificar   as   já
           realizadas e encerradas e aquelas que ainda estão em  andamento.
           Como se deu a divulgação dessas  perícias,  em  conformidade  ao
           art. 4o. da resolução GR 32, de 22/03/2000?
        f)  Houve  casos  que  a  Comissão  caracterizou   como   infrações
           disciplinares por descumprimento  do  procedimento  previsto  no
           art. 4o. da referida resolução? Quais  foram  esses  casos?  Que
           providências foram adotadas pela Comissão nestes casos?
        g) Como é feita a remuneração do perito ou da perita nestes  casos?
           Qual o valor percebido pelas perícias realizadas  constantes  do
           item “c” do presente requerimento? Quem administra e controla  o
           pagamento correspondente ao














        trabalho do perito ou da perita? Qual  o  percentual  dos  recursos
        oriundos das perícias destinado aos cofres da Universidade? Qual  o
        percentual dos recursos oriundos das perícias destinado ao  próprio
        perito ou perita?
        h) Em que casos a administração de recursos oriundos  das  perícias
           realizadas por docentes da Unicamp envolve  a  FUNCAMP?  Qual  o
           percentual dos recursos  oriundos  das  perícias  destinado  aos
           cofres da FUNCAMP? Quais as regras para  a  movimentação  destes
           recursos administrados pela FUNCAMP pelos peritos ou peritas?





                                JUSTIFICATIVA


      A demissão do professor Ricardo Molina de Figueiredo, um dos renomados
docentes da UNICAMP que realiza perícias criminais de repercussão  nacional,
envolve-se em uma polêmica  pública  sobre  os  critérios  de  avaliação  de
irregularidades  funcionais   de   docentes   e   funcionários(as)   daquela
Universidade.  Em  casos  anteriores  divulgados  pela  imprensa  envolvendo
outros docentes da mesma Universidade, punições mais brandas  por  problemas
semelhantes foram utilizadas. Além disso, na polêmica  pública  estabelecida
entre autoridades da UNICAMP e o prof.  Molina,  são  mencionados  por  este
último documentos que teriam sido levados  aos  autos  desta  sindicância  e
posterior processo, que demonstrariam a fragilidade  e  a  informalidade  do
sistema de prestação de contas referentes a  pesquisas  judiciais  e  outros
convênios estabelecidos por docentes  da  Universidade,  administrados  pela
FUNCAMP. Esse tema já foi objeto  de  outros  requerimentos  de  informações
deste deputado em anos anteriores, razão pela qual  considero  pertinente  a
presente requisição destes documentos para avaliação das  relações  entre  o
público e o privado  na  administração  financeira  de  uma  tão  importante
Universidade pública como a UNICAMP.







                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões