


                       PROJETO DE LEI Nº 521, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  o   ensino   de   conteúdos
                                 relacionados ao processo de envelhecimento
                                 nas instituições de ensino  do  Estado  de
                                 São Paulo, e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º.  Fica o Poder Executivo  autorizado,  sem  prejuízo  do  conteúdo
programático das disciplinas de  Ciências,  Educação  Física,  Sociologia  e
Biologia expedido  pelo  Ministério  de  Educação  e  fixado  pelo  Conselho
Estadual de Educação, a dar ênfase, nas instituições de ensino do Estado  de
São Paulo, a conteúdos voltados ao  processo  de  envelhecimento,  bem  como
conscientização dos direitos do idoso.


Parágrafo único – Para fins desta  lei  deve-se  considerar  a  Lei  Federal
no 10.741, de 1º de  outubro  de  2003  -  Estatuto  do  Idoso,  como  fonte
primária para desenvolvimento do conteúdo.



Artigo 2º.  Fica autorizado o Conselho Estadual de  Educação,  ao  fixar  os
conteúdos mínimos de que trata o art. 241 da Constituição do Estado  de  São
Paulo, a determinar uma abordagem especial de noções  sobre  envelhecimento,
como  forma  de  educação,  prevenção  e  combate  a  todas  as  formas   de
discriminação e preconceito contra idosos.



Artigo 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A população brasileira vive mais e melhor. Um dos fatores fundamentais  para
que isso ocorra são os direitos e garantias conquistadas pelos idosos.  Como
contribuição e para a regulamentação de tais  garantias,  está  em  vigência
desde 2003 o Estatuto do Idoso que  normatiza  os  direitos  assegurados  às
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Com  maior  tempo   de   vida,   autonomia,   independência   econômica   e,
consequentemente  qualidade  de  vida,  os  idosos  vem  causando   impactos
positivos nas regras atuais da sociedade.
O reconhecimento do direito à vida, à dignidade e  à  longevidade  deve  ser
objeto de políticas públicas e estar na agenda  governamental,  pois,  entre
outras  razoes,  a  Organização  Mundial  de  Saúde   (OMS),   diz   que   o
envelhecimento populacional é uma conquista e um triunfo  da  humanidade  no
século XX, ocasionado  pelo  sucesso  das  políticas  de  saúde  públicas  e
sociais.
      Sendo assim, julgamos  importante  instituir  a  ensino  de  conteúdos
relacionados ao processo de envelhecimento nas  instituições  de  ensino  do
Estado de São Paulo  para  assegurar  direitos  fundamentais  garantidos  no
país.
      Pelo exposto, e com intuito  de  proporcionar  um  trabalho  eficaz  e
efetivo ao tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação  deste
Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 28-4-2014





                             a) Enio Tatto - PT