
A-nº 119/2001


Senhor Presidente


      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
deliberação dessa ilustre Assembléia, o incluso projeto de lei que revoga  a
Lei nº 4815, de 4 de novembro de 1985, que declarou de utilidade  pública  o
Instituto Santo Antonio, com sede nesta Capital.

      A medida decorre de procedimento administrativo levado a  efeito  pela
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (cópias anexas), no  qual  se
apurou  o descumprimento das finalidades de assistência e  benemerência  que
justificaram a declaração de utilidade pública do instituto.

      Impõe-se, desse modo, em obediência ao disposto no artigo  7º  da  Lei
nº 2574, de 4 de dezembro de 1980, a cassação do título que foi conferido  à
entidade, revogando-se a lei que lhe outorgou tal benefício.

      Expostos,  dessa  forma,  os  motivos  determinantes  da  propositura,
submeto o assunto a essa Casa de Leis.

       Reitero  a  Vossa  Excelência  os  protestos  de   minha   estima   e
consideração.



                                  Geraldo Alckmin
                                                            GOVERNADOR    DO
ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2001


                                 Revoga a lei  que  declarou  de  utilidade
                           pública a entidade que especifica.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:


      Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 4815, de 4  de  novembro  de  1985,
que outorgou título declaratório de utilidade  pública  ao  Instituto  Santo
Antonio, com sede nesta Capital.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2001.



                                  Geraldo Alckmin