
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º  464, DE 2001



Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo e do artigo 165, IV, da X da Consolidação do Regimento  Interno
da Assembléia Legislativa do Estado, que se digne a Douta  Mesa  desta  Casa
de Leis oficiar ao Exmo.  Secretário  de  Esportes  e  Turismo,  Dr.  Marcos
Arbaitman, que S. Exa. preste a essa  Assembléia  as  seguintes  informações
referentes aos píeres pesqueiros de Santos:


                 1) Qual  o  valor  correto  da  verba  liberada  pelo  DADE
destinada aos píeres pesqueiros no município de Santos?


                 2)  Quais  as  datas  das  liberações  de  verbas  da  DADE
destinadas ao projeto?


                  3)  Qual  a  finalidade  do   projeto   apresentada   pela
Prefeitura Municipal de Santos?


                 4) Cópia de  inteiro  teor  do  processo  de  aprovação  do
projeto e liberação das verbas.


                 5) A Prefeitura Municipal de Santos  já  prestou  contas  a
respeito da utilização das verbas? Em  caso  afirmativo,  cópia  de  inteiro
teor da documentação.









                                JUSTIFICATIVA




                 Tendo em vista possíveis impactos ambientais,  bem  como  a
possibilidade de o referido projeto  não  estar  atendendo  suas  diretrizes
originais, voltadas para a  pesca  recreativa  e  turística,  constatamos  a
necessidade de uma melhor avaliação e análise da situação.

                 Há um descontentamento entre os pescadores  que  freqüentam
o local. Cerca de cem praticantes da pesca amadora na  Ponta  da  Praia  vêm
protestando - em atos públicos, junto às autoridades e perante a  Justiça  -
alegando que os píeres construídos  acabaram  sendo  completamente  ocupados
por duas choperias  no  espaço  que  deveria  ser  reservado  para  a  pesca
amadora, uma tradição de décadas nesse local da Ponta da Praia.

                 Portanto, o tema merece uma investigação  mais  aprofundada
de como foi conduzido todo o processo, já  que  a  proposta  inicial  era  a
construção de um píer pesqueiro e não de choperias construídas com  dinheiro
público, como reclamam os pescadores amadores.


                 Sala das Sessões, em ...



                 MARIÂNGELA DUARTE
                 Deputada Estadual - PT