
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 417, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado   ao   Sr.   Ubirajara   Tannuri   Felix,
Superintendente  da  DAEE,  para  que  preste  as  seguintes  informações  a
respeito da limpeza dos piscinões:


     1.  Qual  a  metodologia  empregue  na  contratação  da  limpeza   dos
        piscinões?
     2. Qual o custo da limpeza?
     3. Qual o destino do lixo retirado na limpeza dos piscinões? Por que?
      4.  Qual o cronograma para a realização de novas limpezas?  De  quanto
em quanto tempo são realizadas?


                                JUSTIFICATIVA


      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.
      Quando for o caso, à Assembléia Legislativa  compete  também  levar  o
resultado ao Ministério Público e ao conhecimento do  senhor  Governador  do
Estado para que providências cabíveis sejam tomadas em defesa pública.
      O serviços  de  abastecimento  e  energia  são  vitais  para  o  pleno
andamento  dos  municípios,  e  especialmente,  para  a  vida  de  todos  os
cidadãos. Cabe a nós  do  Legislativo,  zelar  pelo  pleno  cumprimento  das
obrigações contratadas.
      Objetivando o cumprimento de nossas  competências  constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.

      Sala das Sessões, em 19/11/2009


      a) Vanessa Damo