


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  404, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Estado   da
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as   seguintes
informações sobre o programa Ação Jovem:


Qual o valor mensal e unitário do benefício atual ?
Quantos jovens foram beneficiados até o momento ?
Qual foi o orçamento destinado para 2009 ?
Qual a previsão para 2010?





                                JUSTIFICATIVA





      Este importante programa foi criado para  incentivar  o  retorno  e  a
permanência de  jovens  na  faixa  etária  de  15  a  24  anos,  com  ensino
fundamental ou médio incompletos e em situação  de  vulnerabilidade  social,
no sistema de ensino, por  meio  da  concessão  de  benefício  de  R$  60,00
mensais, para propiciar a inclusão social desses jovens, preparando-os  para
o mercado de trabalho, de modo a assegurar sua efetiva cidadania.


      Em contrapartida, os jovens devem comprovar a frequência nos cursos de
ensino médio, fundamental ou profissionalizante.


      Em dezembro de 1995, o investimento foi de R$ 44,4 milhões.


      Assim sendo, apresento este Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.








                      Sala das Sessões, em 13-11-2009.





                               a) Bruno Covas