


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94, DE 2004




           Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de  Agricultura
e Abastecimento para que apresente, no prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

   1. Em que fase se encontra o processo de celebração de convênio  entre  a
      Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal  de
      Paraibuna, objetivando a doação de galpão metálico padronizado  a  ser
      utilizado  exclusivamente  para  o  desenvolvimento  de  agronegócios,
      conforme  despacho  autorizativo  do  Sr.  Governador  do  Estado,  de
      1º/07/2002, publicado no Diário Oficial do Estado?
   2. Qual a data prevista para a realização do objeto do referido convênio?





                                JUSTIFICATIVA


           O Sr. Governador do Estado, em 1º/07/2002, ao apreciar o  ofício
GSAA/SAA/332,  de  1º/04/2002,  do   Sr.   Secretário   da   Agricultura   e
Abastecimento, autorizou a celebração de  convênios  relativos  ao  programa
“Ações de Desenvolvimento do Agronegócio do Município: Geração de Emprego  e
Renda”. O objeto dos convênios é a doação de galpões metálicos  padronizados
para o desenvolvimento de agronegócios. O município de Paraibuna  consta  da
relação dos beneficiários do programa, no entanto,  não  se  tem  notícia  a
respeito da instalação do galpão referido.


           Por fim, cumpre esclarecer que as  informações  ora  solicitadas
são  necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o  exercício  da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


                       Sala das Sessões, em 31/3/2004






                            a)  Carlinhos Almeida