


                   PROJETO DE LEI Nº      520  ,  DE 2005

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarado de Utilidade Pública o “Centro Espírita
Sebastiana Barbosa Ferreira”, com sede no Município de Franca.

            Artigo  2.º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









                                JUSTIFICATIVA




                      O Centro Espírita  Sebastiana  Barbosa  Ferreira  foi
fundado em 19 de agosto de 1983.


                      É uma entidade sem fins lucrativos, e tem sua sede  à
Rua Padre Conrado, 1172 – Fundos, Vila Nova, CEP 14405-275, em Franca.


                      Tem por finalidades:


                     • Estudar, divulgar e  praticar  a  Doutrina  Espírita,
                       segundo  a  codificação  de  Allan  Kardec  e   obras
                       subsidiárias.
                     •  Desenvolver   programas   de   assistência   social,
                       atendendo preferencialmente a população  carente,  de
                       todas as faixas etárias;
                     • Cumprir suas finalidades assistenciais sem  distinção
                       de qualquer natureza;
                     •  Prestar  serviços  gratuitos,  permanentes   e   sem
                       qualquer discriminação de clientela;
                     • Aplicar suas rendas, subvenções, doações recebidas  e
                       eventual resultado operacional nas finalidades a  que
                       está vinculada, integralmente  dentro  do  território
                       nacional, na manutenção e no desenvolvimento de  seus
                       objetivos institucionais.







                      Mantém uma unidade denominada “Belém – Casa do  Pão”,
onde desenvolvem projetos com gestantes – em  torno  de  150  por  ano;  com
crianças e adolescentes – o chamado “Pão do amanhã”;  além  da  distribuição
de cestas básicas a cerca de 30 famílias/mês.


                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 11-8-2005





                          a)  Roberto Engler - PSDB