
                    PROJETO DE LEI Nº     511 , DE 2003.


                                     Reconhece   os   laços   fraternais   e
                                     afinidades de cultura e expressão sócio-
                                     econômica que unem o povo  paulista  ao
                                     da  Província  de  Luanda,  em  Angola,
                                     declara-a "Província-irmã", autoriza  a
                                     assinatura de documentos  e  acordos  e
                                     estabelece outras providências.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - São reconhecidos os laços fraternais e afinidades de  cultura  e
expressão sócio-econômica que unem  o  povo  paulista  ao  da  Província  de
Luanda, em Angola, a qual é declarada  "Província-irmã"  do  Estado  de  São
Paulo.

§ 1º - Na qualidade de irmão da Província de Luanda,  o  Estado  poderá  ser
signitário de documentos  necessários  à  aplicação  desta  lei,  tais  como
convites, cartas de intenções, declarações e  ainda  acordos  de  cooperação
cultural, técnico-científica e administrativa.

§ 2º - Eventual convenção onerosa à Fazenda Estadual sujeitar-se-á a  prévia
autorização legislativa que aponte dotação orçamentária pertinente.

§ 3º - Observar-se-á, na assinatura e expedição de documentos para  os  fins
desta lei, as vias diplomáticas e competências próprias.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação,  revogadas
as disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA

      O estabelecimento de vínculos fraternais e  de  laços  de  proximidade
entre  duas  regiões  de  países  e  continente  distintos  é   um   valioso
instrumento de aproximação entre os povos e seus governantes, bem  como  uma
importante alavanca para o desenvolvimento de relações de intercâmbio  cujos
resultados podem vir a ser mais efetivos.

      No cenário internacional este procedimento é freqüente  e  proporciona
aos entes envolvidos uma experiência rica no intercâmbio  de  informações  e
desenvolvimento de relações culturais e científicas valiosas.

      No Brasil  é  usual  o  estabelecimento  dos  vínculos  entre  cidades
através da declaração de cidades-irmãs, e  diversos  Municípios  brasileiros
já se beneficiam com os frutos oriundos deste intercâmbio.

      Os laços existentes entre o Brasil e países  africanos,  especialmente
aqueles  de  língua  portuguesa,  são  inquestionáveis  e   centenários.   O
estabelecimento de um relacionamento mais próximo entre São Paulo  e  Luanda
de certo se reverterá em benefícios mútuos.

      Num mundo globalizado onde  o  estreitamento  das  relações  entre  os
povos é de fundamental importância para o seu desenvolvimento e integração.

      Certos de podermos contar com o inestimável  apoio  de  nossos  pares,
apresentamos a presente propositura.


      Sala das Sessões, em 11/6/2003


      a) VANDERLEI MACRIS -PSDB