


                      PROJETO DE LEI Nº  1440, DE 2007


                                 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL  DO  ESTADO
                                 DE  SÃO  PAULO,  A  SEMANA  ESTADUAL   DOS
                                 ASSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                 Artigo 1º - Artigo  1º  -  Fica  instituído  no  Calendário
Oficial do Estado de São Paulo “Semana Estadual  dos  Assentados”  que  será
comemorada, anualmente, de 08 a 14 de junho.


                            Artigo 2º - Os objetivos da referida semana são:


                            I – divulgar, prestar informações  a  sociedade,
estudantes e assentados  sobre a situação dos  assentamentos  no  Estado  de
São Paulo;


                            II – conscientizar a população sobre  o  dia-dia
dos assentados;


                  III  -   realizar   campanhas,   palestras   e   trabalhos
relacionados à saúde, educação e  direitos sociais, nos assentamentos;


                            IV – sensibilizar setores da sociedade para  que
conheçam, contribuam  e interajam  com os assentados;


                 V  –  realizar  trabalhos  com  intuito  de  apresentar  os
trabalhos desenvolvidos nos  diversos  assentamentos  e  as  atividades  dos
assentados;


                 VI – demonstrar a importância da cultura rural no Estado.


                            Artigo 3º -  Esta lei entra em vigor na data  de
sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A concentração de terras no Brasil ainda está presente  no  início  do
século XXI decorrentes de suas raízes históricas de ocupação  e  colonização
do território, ou então, grilagem e apropriação  indevida  de  terras,  onde
esse quadro de desigualdade fundiária só gera concentração de renda e  poder
por parte dos grandes proprietários e o aumento de conflitos no  campo  pela
luta pela terra por parte de camponeses sem terras.

      Os conflitos fundiários são constantes no Brasil. Fazem parte  de  uma
luta histórica de décadas assumindo novas características,  em  virtude  das
transformações  capitalistas  no  campo  brasileiro.  É  nesse  cenário   de
desigualdade social e econômica,  concentração  de  renda  e  fundiária  que
surgem os movimentos sociais no campo,   pois  esse  é  a  “principal  força
propulsora dos processos sóciopolíticos que resultaram na  constituição  dos
assentamentos rurais e seus impactos”.

      O assentamento rural como um território conquistado na luta  constitui
uma nova coletividade, marcada pela confluência de  trajetórias  individuais
que, ao se manifestarem,  denotam  a  diversidade  de  um  público  que,  no
momento da luta, se via e era visto unificado em torno da identidade de sem-
terra. A conquista da terra inaugura um novo tempo, em  que  a  condição  de
assentado traz  à  tona  expectativas  individuais  no  tocante  a  viver  e
produzir na terra.


      O esforço dos assentados, seu carinho pela terra, valorizam o  sistema
rural,  mesmo  em  áreas  tomadas  por   imensos   parques   industriais   e
tecnológicos.


      Para Raffestin  “o  território  é  um  trunfo  particular,  recurso  e
entrave, continente e conteúdo, tudo  ao  mesmo  tempo.  O  território  é  o
espaço político  por  excelência,  o  campo  da  ação  dos  trunfos”.  Nesse
sentido, o movimento de luta pela terra  conquista  esse  trunfo,  ou  seja,
essa  fração  do  território  possibilitando   uma   territorialização   dos
camponeses para concretizar sua reprodução socioeconômica.


      O território é demarcado pelo processo histórico de pessoas, grupos de
pessoas ou uma coletividade no qual exercem um  poder  sobre  essa  área.  O
território é dotado de conjugações simbólicas e culturais, e  os  assentados
ao conquistar um espaço se territorializa e os camponeses que  se  apropriam
desse território transformam o espaço, antes latifundiário e  monocultor  em
um território de diversificação produtiva e atividades familiares.

      Atualmente a luta pela terra tem sido mais organizada e efetivamente
popular, porém muitas vezes, por ações de reintegrações de posse esses
assentados são obrigados a deixarem a terra onde se assentaram, por vezes
de forma violenta.

      Com base  em informações da  Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo "José Gomes da Silva" ´, São Paulo conta  com  168  assentamentos,
cuja relação  a seguir demonstra .


      O Primeiro  assentamento do Estado de São Paulo  foi  em   domínio  de
Terra Federal no Município de Andradina   no  ano  de  1981  “  Assentamento
Primavera”.


      No dia 8 de junho de 1980, o governo de  João  Figueiredo  decretou  a
desapropriação da Fazenda Primavera, por tensão social. Mesmo  assim,  ainda
passou mais de um ano para o Incra poder tomar posse.

      O assentamento Primavera, localizado em Andradina,  é  proveniente  da
desapropriação por  interesse  social,  feita  pelo  Instituto  Nacional  de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da  Fazenda  Primavera,  ocorrida  em
1980. A desapropriação  possibilitou  assentar  cerca  de  200  famílias  de
agricultores no local.


      A luta pela destinação dessa área para fins  de  reforma  agrária  foi
realizada e apoiada  por  vários  grupos  e  entidades  sociais,  tais  como
antigos  trabalhadores  da  fazenda,  parceiros,  meeiros,   Sindicato   dos
Trabalhadores  Rurais,  Comissão  Pastoral  da  Terra,  dentre   outros.   O
surgimento desse assentamento integra o contexto  dos  anos  80,  em  que  a
grave crise econômica que o país enfrentava, em particular  na  agricultura,
fez com que muitos produtores desmembrassem seus  lotes  para  terceiros,  a
fim de  minimizar  os  sérios  problemas  de  inadimplência  enfrentados  no
desenvolvimento de suas atividades.


      A listagem abaixo apresenta o número de assentamentos no Estado de São
Paulo, sua localização, início, o domínio de terra, úmero de lotes e a  área
total.


Nº    Município  Projeto de Assentamento     Início     Domínio da Terra
Nº de Lotes Área Total (ha)
1     Andradina  Primavera  1981  Federal    210  3.676,74
2     Sumaré     Sumaré 1   02/84 Estadual   26   237,58
3     E. da Cunha /Rosana   Gleba XV de Novembro  03/84 Estadual   571
13.310,76
4     Itaberá    Pirituba II Área 2    05/84 Estadual   56   1.341,20
5     Itapeva    Pirituba II Área 1    05/84 Estadual   107  2.511,00
6     Araras     Araras 1   09/84 Estadual   6    82,73
7     Araras     Araras 2   09/84 Estadual   14   208,99
8     Promissão  Promissãozinha   10/84      Estadual   8    132,43
9     Motuca     Monte Alegre 1   05/85      Estadual   49   726,00
10    Porto Feliz      Porto Feliz     07/85 Estadual   83   1.092,66
11    Sumaré     Sumaré 2   08/85 Estadual   39   179,59
12    Casa Branca      Casa Branca     09/85 Estadual   24   583,00
13    Motuca     Monte Alegre 2   10/85      Estadual   62   857,70
14    Araraquara Monte Alegre 3   08/86      Estadual   76   1.099,56
15    Motuca     Monte Alegre 4   08/86      Estadual   49   679,35
16    Birigui    São José 1 11/86 Federal    48   1.182,48
17    Itaberá    Pirituba II Área 3    12/86 Estadual   73   2.142,33
18    Itapetininga     Capão Alto 03/87      Estadual   18   485,00
19    Pereira Barreto  Esmeralda  07/87      Federal    85   2.096,29
20    Guaraçaí   Aroeira    08/87 Federal    40   873,32
21    Promissão  Reunidas   10/87 Federal    629  17.138,26
22    Guaraçaí   São José 2 12/87 Federal    39   877,60
23    Turmalina/Populina    Santa Rita 12/87 Federal    19   309,60
24    Avaré Santa Adelaide  02/88 Federal    23   701,97
25    Marabá Paulista  Areia Branca    02/88 Federal    87   1.879,44
26    Teodoro Sampaio  Água Sumida     02/88 Federal    121  4.210,64
27    Araraquara Bela Vista do Chibarro      12/89      Federal    176
3.455,16
28    Castilho   Rio Paraná 09/90 Federal    92   2.208,66
29    Euclides da Cunha     Santa Rita Pontal     11/90 Estadual   51
805,37
30    Itapeva    Pirituba II Área 4    02/91 Estadual   51   1.096,83
31    Motuca     Monte Alegre 5   10/91      Estadual   34   483,76
32    Euclides da Cunha     Tucano     11/91 Estadual   35   664,83
33    Euclides da Cunha     Santa Rosa       05/92      Estadual   65
865,67
34    Andradina  Timboré    09/92 Federal    176  3.364,71
35    Itaberá    Pirituba II Área 5    09/92 Estadual   39   807,71
36    Iperó Ipanema    10/93      Federal    151  1.768,71
37    Mirante do Paranap.   Estrela D'Alva   01/95      Estadual   31
784,50
38    Mirante do Paranap.   São Bento  01/95 Estadual   182  5.190,50
39    Mirante do Paranap.   Che Guevara (Santa Clara)   01/95      Estadual
46    976,45
40    Tremembé   Tremembé   03/95 Federal    97   1.290,02
41    Martinópolis     Chico Castro Alves    12/95      Federal    87
1.396,00
42    Martinópolis     Nova Vida (Rodeio)    12/95      Federal    37
961,25
43    Mirante do Paranap.   Arco-Iris  12/95 Estadual   105  2.606,79
44    Mirante do Paranap.   Canaã 12/95      Estadual   55   1.223,74
45    Mirante do Paranap.   Flor Roxa  12/95 Estadual   39   953,67
46    Mirante do Paranap.   Haroldina  12/95 Estadual   71   1.964,89
47    Mirante do Paranap.   King Meat  12/95 Estadual   46   1.134,50
48    Mirante do Paranap.   Santa Carmem     12/95      Estadual   37
1.043,01
49    Mirante do Paranap.   Santa Cruz 12/95 Estadual   17   294,03
50    Mirante do Paranap.   Santana    12/95 Estadual   29   212,00
51    Pres. Venceslau  Primavera 1     04/96 Estadual   82   2.027,90
52    Pres. Venceslau  Santa Maria     04/96 Estadual   17   263,90
53    Itapeva    Pirituba II Área 6    06/96 Estadual   52   108,57
54    Mirante do Paranap.   Lua Nova   06/96 Estadual   17   375,00
55    Mirante do Paranap.   Novo Horizonte   06/96      Estadual   57
1.540,59
56    Mirante do Paranap.   Pontal (Santa Rosa 2) 06/96 Estadual   13
232,00
57    Mirante do Paranap.   Santa Cristina   06/96      Estadual   35
837,90
58    Mirante do Paranap.   Santa Isabel 1   06/96      Estadual   70
492,00
59    Mirante do Paranap.   Santa Lúcia      06/96      Estadual   24
597,27
60    Mirante do Paranap.   Santa Rosa 1     06/96      Estadual   24
692,00
61    Mirante do Paranap.   Santo Antonio1   06/96      Estadual   17
532,00
62    Mirante do Paranap.   Vale dos Sonhos  06/96      Estadual   23
617,94
63    Mirante do Paranap.   Washington Luís  06/96      Estadual   16
343,24
64    Piquerobi  São José da Lagoa     06/96 Estadual   29   1.026,37
65    Pres. Venceslau  Primavera 2     06/96 Estadual   43   1.081,93
66    Pres. Venceslau  Radar      06/96      Estadual   29   548,24
67    Pres. Venceslau  Tupanciretã     06/96 Estadual   78   2.861,62
68    Ribeirão dos Índios   Yapinary   06/96 Estadual   40   852,52
69    Tupi Paulista    Santa Rita 06/96      Estadual   31   749,56
70    Pres. Bernardes  Água Limpa 1    09/96 Estadual   31   956,00
71    Pres. Bernardes  Água Limpa 2    09/96 Estadual   26   789,00
72    Pres. Bernardes  Palu 09/96 Estadual   44   1.243,85
73    Pres. Bernardes  Santa Eudóxia   09/96 Estadual   6    167,00
74    Mirante do Paranap.   Santa Apolônia   12/96      Estadual   104
2.657,74
75    Mirante do Paranap.   Alvorada   03/97 Estadual   21   565,43
76    Piquerobi  Santo Antonio da Lagoa      03/97      Estadual   29
968,03
77    Pres. Bernardes  Rodeio     03/97      Estadual   65   1.861,39
78    Mirante do Paranap.   Marco II   04/97 Estadual   9    242,96
79    Araraquara Bueno de Andrada 05/97      Estadual   31   472,41
80    Araraquara Monte Alegre 6   05/97      Estadual   88   1.253,94
81    Sandovalina      Bom Pastor 09/97      Estadual   130  2.628,39
82    Teodoro Sampaio  Laudenor de Souza (Porto Alcidia)     09/97 Estadual
60    1.545,20
83    Euclides da Cunha     Porto Letícia    10/97      Estadual   36
707,00
84    Mirante do Paranap.   Nossa Senhora Aparecida     11/97      Estadual
9     175,03
85    Teodoro Sampaio  Córrego Azul    11/97 Estadual   9    226,71
86    Teodoro Sampaio  Cachoeira do Estreito 11/97      Estadual   29
490,47
87    Teodoro Sampaio  Haidéia    11/97      Estadual   27   868,26
88    Teodoro Sampaio  Santa Rita da Serra   11/97      Estadual   40
837,43
89    Teodoro Sampaio  Santa Vitória   11/97 Estadual   27   515,51
90    Teodoro Sampaio  Santo Antonio Coqueiros    11/97 Estadual   23
485,29
91    Teodoro Sampaio  Vale Verde 11/97      Estadual   50   1.010,75
92    Araras     Araras 3   12/97 Estadual   46   367,87
93    Piquerobi  Santa Rita 12/97 Estadual   26   600,96
94    Caiuá Maturi     01/98      Estadual   172  4.519,35
95    Pres. Bernardes  Florestan Fernandes (São Jorge)  08/98      Estadual
55    1.116,61
96    Itapetininga     Monjolo (Carlos Lamarca)   08/98 Federal    41
920,46
97    Bebedouro  Bebedouro (Reage Brasil)    09/98      Estadual   83
1.296,30
98    Caiuá Santa Rita 09/98      Estadual   21   523,54
99    Cordeirópolis    Cordeirópolis   09/98 Estadual   21   261,76
100   Euclides da Cunha     Rancho Alto      09/98      Estadual   50
1.292,24
101   Euclides da Cunha     Rancho Grande    09/98      Estadual   101
2.447,09
102   Iperó Bela Vista 09/98      Estadual   31   887,88
103   Ipeúna     Camaquã    09/98 Estadual   47   1.372,41
104   Jaboticabal      Córrego Rico    09/98 Estadual   47   468,08
105   Matão Silvânia   09/98      Estadual   19   405,40
106   Mogi Mirim Vergel     09/98 Estadual   90   1.217,81
107   Pitangueiras     Ibitiúva   09/98      Estadual   43   725,01
108   Pradópolis Guarani    09/98 Estadual   274  4.190,22
109   Pres. Bernardes  Santo Antonio 2 09/98 Estadual   24   672,85
110   Restinga   Boa Sorte  09/98 Estadual   159  2.979,07
111   Rosana     Nova do Pontal   09/98      Estadual   123  2.786,90
112   Pres. Bernardes  Quatro Irmãs    10/98 Estadual   15   385,98
113   Rancharia  Nova Conquista   10/98      Federal    125  2.493,12
114   Teodoro Sampaio  Água Branca I   10/98 Estadual   29   630,00
115   Teodoro Sampaio  Alcídia da Gata 10/98 Estadual   18   462,03
116   Teodoro Sampaio  Santa Terezinha da Alcídia 10/98 Estadual   26
1.345,83
117   Teodoro Sampaio  Vô Tonico  10/98      Estadual   19   550,77
118   Rosana     Bonanza    11/98 Estadual   31   574,79
119   Pres. Epitácio   Lagoinha   12/98      Federal    150  3.552,00
120   Iaras Zumbi dos Palmares    01/99      Federal    52   1.413,00
121   Marabá Paulista  Santo Antonio   02/99 Estadual   73   1.822,47
122   Teodoro Sampaio  Santa Zélia     03/99 Estadual   104  2.730,35
123   Brejo Alegre     Salvador   07/99      Federal    20   477,00
124   Muritinga do Sul Orlando Molina  07/99 Federal    77   1.529,00
125   Teodoro Sampaio  Santa Terezinha da Água Sumida   07/99      Estadual
48    1.345,82
126   Colômbia   Formiga    09/99 Federal    61   1.053,00
127   Colômbia   Perdizes   09/99 Federal    36   1.519,29
128   Guarantã   Antonio Conselheiro II      09/99      Federal    151
2.797,00
129   Pirajuí    Nosssa Senhora Aparecida    10/99      Federal    7
166,93
130   Pres. Alves      São Francisco I (Cerrado)  10/99 Federal    28
805,24
131   Pres. Alves      São Francisco II (Bambu) Palmares     10/99 Federal
31    846,40
132   Teodoro Sampaio  Santa Cruz da Alcídia 01/00      Estadual   25
712,57
133   Euclides da Cunha     Nova Esperança   07/00      Federal    98
2.317,00
134   Mirante do Paranap.   Repouso (Santo Antonio II)  10/00      Estadual
21    515,05
135   Mirante do Paranap.   Antonio Conselheiro   11/00 Federal    65
1.078,58
136   Mirante do Paranap.   Paulo Freire     11/00      Federal    62
1.196,00
137   Sandovalina      Guarany    01/01      Estadual   68   1335,02
138   Rancharia  São Pedro  03/01 Federal    74   877,00
139   Pres. Epitácio   Engenho    10/01      Federal    27   505,00
140   Pres. Epitácio   Porto Velho     10/01 Federal    65   1.363,00
141   Caiuá Santa Angelina  02/02 Estadual   23   535,81
142   Caiuá Vista Alegre    02/02 Estadual   22   532,80
143   Euclides da Cunha     Guaná Mirim      02/02      Estadual   34
812,13
144   Castilho   Anhumas    04/02 Federal    63   1.350,86
145   São José dos Campos   Santa Rita (Nova Esperança I)    09/02 Federal
64    446,92
146   Caiuá Malu 03/03 Estadual   24   477,11
147   Mirante do Paranap.   Roseli Nunes (Nhancá) 03/03 Estadual   55
2.082,75
148   Teodoro Sampaio  Padre Josimo (São Pedro da Alcídia)   07/03 Estadual
96    2.290,19
149   Caiuá Luis Moraes Neto (São Francisco) 08/03      Federal    72
1.713,09
150   Pres. Epitácio   São Paulo  08/03      Estadual   76   1.855,28
151   Marabá Paulista  Nossa Senhora Aparecida    09/03 Estadual   17
616,10
152   Teodoro Sampaio  Fusquinha (Recando do Porto X)   09/03      Estadual
43    1.081,77
153   Teodoro Sampaio  Santa Edwiges   09/03 Estadual   25   691,99
154   Franco da Rocha  São Roque  11/03      Estadual   66   619,20
155   Marabá Paulista  Santo Antonio da Prata     04/04 Estadual   32
813,57
156   Marabá Paulista  São Pedro  04/04      Estadual   6    261,46
157   Araras     Araras 4   07/04 Estadual   30   40,18
158   Itaberá    Pirituba II Área 7    07/04 Estadual   8    42,53
159   Marabá Paulista  Santa Maria 2   09/04 Estadual   40   2.703,00
160   Iaras Nova Vida  11/04      Estadual   19   299,98
161   Castilho   Terra Livre      01/05      Federal    41   628,32
162   Castilho   São Joaquim      01/05      Federal    41   606,00
163   Mirante do Paranap.   Santo Antonio (Pelegrini)   03/05      Estadual
17    399,29
164   Rosana     Porto Maria      03/05      Estadual   47   1.127,10
165   Teodoro Sampaio  Santo Expedito  11/05 Estadual   30   662,85
166   Mirante do Paranap.   Santo Antonio II (Pelegrini)     12/05 Estadual
7     118,71
167   Itaberá    Pirituba II João Moreira de Macedo     01/06      Estadual
47    96,4
168   Andradina  Belo Monte (São Sebastião)  2002 Federal    74    1.534,48

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"




       Diante do histórico de luta dos assentados por uma terra onde  possam
trabalhar e viver e ainda pela forma que a sociedade e o  poder  público  os
vêem, é que pensamos em instituir a Semana Estadual dos Assentados.


      Durante a semana Estadual dos Assentados será  discutido,  apresentado
e trabalhado com a  sociedade  e  os  assentados  políticas  de  integração,
informação e outros.


      Assim espero contar com meus nobres colegas para que este  projeto  de
lei seja aprovado.





                      Sala das Sessões, em 13-12-2007.





                            a) Ana Perugini - PT