


                   PROJETO DE LEI Nº      151  ,  DE 2007



                                 "Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   da
                                 substituição   dos   combustíveis   e   de
                                 veículos da frota de  caminhões,  máquinas
                                 e equipamentos  pesados  e  de  automóveis
                                 pertencentes ao Estado de São  Paulo  para
                                 redução da emissão de dióxido de carbono e
                                 dá outras providências."


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica obrigado  o  Poder  Executivo  a  promover  a  substituição
gradativa dos combustíveis utilizados  nos  veículos  da  frota  de  ônibus,
caminhões, máquinas e equipamentos pesados e de automóveis  pertencentes  ao
Estado de São Paulo, contribuindo com a diminuição de emissão  de  gases  de
efeito estufa.

Artigo 2º - A  substituição  dos  combustíveis  nos  veículos  dispostos  no
artigo anterior se  dará  de  forma  gradativa  e  anual,  possibilitando  a
substituição dos combustíveis da seguinte forma:

I – aos veículos da frota de  ônibus,  caminhões,  máquinas  e  equipamentos
pesados que utilizem o diesel como combustível, deverá  ser  adicionada  uma
mistura com, no mínimo, 2% (dois por cento) de óleo ecológico:
a) no primeiro ano, a 5% (cinco por cento) dos veículos;
b) no segundo ano, a 10% (dez por cento) dos veículos;
c) no terceiro ano, a 20% (vinte por cento) dos veículos;
d) no quarto ano, a 30% (trinta por cento) dos veículos;
e) no quinto ano, a 40% (quarenta por cento) dos veículos;
f) a cada ano seguinte, deverá a mistura ser acrescida de  5%  aos  veículos
dispostos no inciso I, até se atingir a meta de todos os veículos.

II – aos  demais  automóveis  que  utilizem  a  gasolina  como  combustível,
deverão ser substituídos por  veículos  do  tipo  Flex,  ou  bi-combustível,
adotando-se o álcool como combustível padrão:
a)  no  primeiro  ano,  5%  (cinco  por  cento)  dos  veículos  deverão  ser
substituídos;
b) no segundo ano, 10% (dez por cento);
c) no terceiro ano, 15% (quinze por cento);
d) no quarto ano, 20% (vinte por cento);
e) no quinto ano, 30% (trinta por cento);
f) a cada ano seguinte, deverão ser substituídos 5% (cinco  por  cento)  dos
veículos dispostos no inciso II, até se atingir a meta de todos os  veículos
estarem utilizando o álcool como combustível padrão.

Artigo 3º - As Empresas concessionárias  e  permissionárias  do  serviço  de
transporte intermunicipal de passageiros,  deverão  se  amoldar  à  presente
lei, nos termos e prazos dispostos no artigo 2º, I, sob pena  de  não  terem
renovadas suas concessões e permissões pelo Estado de São Paulo.

Artigo  4º  -  Fica  obrigado  o  Poder  Executivo  a   promover   campanhas
continuadas  de  conscientização  para  a  utilização  do  biodiesel  e   de
combustíveis ecologicamente corretos, bem como,  de  combate  a  emissão  de
dióxido de carbono na atmosfera.

Artigo 5º - A Campanha  será  realizada  em  órgãos  públicos  estaduais  de
qualquer  natureza,  com  prioridade  para   estabelecimentos   de   ensino,
hospitais, ambulatórios, centros de saúde, devendo ser também  estimulada  a
parceria com organizações da sociedade civil para levar a Campanha a  outros
espaços sociais.


Artigo 6º - Poderá o  Poder  Executivo,  no  cumprimento  da  presente  lei,
firmar acordos e convênios com a  Universidade  Estadual  de  Campinas  para
produção de óleos ecológicos para formação do  biodiesel  e,  ainda,  com  a
iniciativa privada e empresas fabricantes de veículos para  substituição  de
veículos.

Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                       J U S T I F I C A T I V A



Como amplamente  informado  nos  noticiários  e  periódicos  da  região,  as
Prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) começam a  integrar  o
esforço mundial para reduzir as emissões  de  gases  de  efeito  estufa  que
estão deixando a Terra mais quente e que poderão alterar o clima  mundial  e
aumentar o nível dos mares, interferindo na vida de milhões de pessoas.


São ainda medidas modestas,  mas  que  demonstram  a  preocupação  do  setor
público em minimizar os efeitos das emissões  de  gases  de  efeito  estufa.
Seis prefeituras já  estão  adotando  o  biodiesel  na  frota  de  ônibus  e
máquinas pesadas ou substituindo a gasolina por álcool.


O dióxido, ou gás carbônico, é o grande vilão do efeito estufa. Para se  ter
uma idéia do quanto produzimos de CO2, basta ver que a cada  3,8  litros  de
gasolina que um automóvel queima são liberados  dez  quilos  de  dióxido  de
carbono na atmosfera. O álcool e o biodiesel também liberam esse gás, mas  a
diferença é que boa parte dessa emissão será reabsorvida  pela  planta,  que
utiliza o gás carbônico para fazer a fotossíntese.


Poderíamos também plantar milhões de  árvores,  mas  o  melhor  efeito  é  a
substituição do combustível do óleo diesel pelo biodiesel, porque  reduz  as
emissões, mesmo que modestamente.


Obviamente que não se pode  substituir  toda  a  frota  de  veículos  e  nem
substituir todos os combustíveis que estão sendo utilizados como num  “passe
de mágica”, motivo pelo qual esta medida, que se  faz  necessária,  tem  que
ser escalonada e gradativa,  possibilitando  que  o  Estado  possa  fazer  o
disposto na presente propositura em prazos razoáveis e proporcionais.


Outra alternativa é mudar os veículos da frota que  utilizam  o  combustível
gasolina para carros Flex, ou bi-combustível, com preferência  para  álcool,
medida esta muito rápida e eficaz, que geraria alguns custos, mas que  estes
custos poderiam  ser  objeto  de  convênios  entre  o  Poder  Executivo  com
entidades públicas e privadas,  em  especial  as  empresas  fabricantes  dos
veículos, para substituição da frota, sem custo para o Estado de São Paulo.


Seja de uma forma, ou outra, nobres colegas,  o  certo  é  que  não  podemos
deixar de discutir a presente propositura, pois  a  substituição  do  diesel
pelo biodiesel é uma necessidade,  bem  como  a  utilização  do  combustível
álcool, ao invés da gasolina, cuidando de nosso meio  ambiente  e  de  nosso
planeta.


Por tais motivos, nobres pares, por entender que a  presente  propositura  é
totalmente  constitucional  e  em  harmonia  com  nosso  regimento  interno,
solicito o acompanhamento dos nobres colegas para a apreciação  e  aprovação
da presente propositura, para  que  esta  Casa  Legislativa  Paulista  dê  o
exemplo de preservação do meio ambiente e de criação de  políticas  públicas
ecologicamente corretas.



                       Sala das Sessões, em 27/3/2007






                            a)  Célia Leão - PSDB