


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.231, de 13 de janeiro de 2006
 (Projeto de lei nº 303/2005, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)
 Dá denominação a centro de saúde que especifica, em Santa Adélia
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Benedito de Oliveira Bicudo" o Centro de Saúde II, em Santa Adélia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2006.

Retificado em 17 de janeiro de 2006.
LEI Nº 12.231, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
leia-se como segue e não como constou: 
Dá denominação ao centro de saúde que especifica, em Santa Adélia.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de janeiro de 2006.

 Publicado em : D.O.E em 14/01/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 26/07/2007 11:19