


                       PROJETO DE LEI Nº 267, DE 2013


                                 Cria   a   campanha   estadual   "Ciclista
                                 Protegido", nas  localidades  que  possuam
                                 possuam ciclovias.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica criado  a  campanha  estadual  “Ciclista  Protegido”,
tendo por objetivo incentivar o uso consciente de capacetes próprios para  a
prática de ciclismo  em  todas  as  localidades  do  Estado  em  que  houver
ciclovias.


      §1º - A campanha deverá ser realizada com a distribuição  de  material
gráfico,  banners,  colocação  de  placas  nas  ciclovias  e  outros   meios
necessários para atender os objetivos desta lei.


      §º2 - A campanha deverá prestar esclarecimentos os riscos  de  uso  de
equipamentos de baixa qualidade, recomendando o uso daqueles aprovados  pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e  aprovado  pelo  Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).


      Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta norma no prazo de  90
dias.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Nos últimos anos o número de ciclistas vem aumentando substancialmente
e por conseqüência, infelizmente, também o número  de  acidentes  com  estes
pedestres. Inclusive com o evento morte.

      Para reforçar a necessidade do uso de capacetes  buscamos  informações
no exterior, pois, apesar do Brasil ser o maior produtor  de  bicicletas  do
mundo  e  fazer  investimentos  em  ciclovias,  especialmente  as  capitais,
buscando integrar este modal ao sistema de transporte urbano e incentivar  a
prática do esporte pela  população,  não  temos  estatísticas  referentes  à
acidentes com bicicletas no Brasil.

      Assim, segundo pesquisas na França, no ano 2000, cerca de 35% dos  250
ciclistas mortos na via pública tiveram como laudo  final  da  causa  morte:
choque na cabeça. Estudo sobre  mortes  de  ciclistas  em  Paris,  em  1997,
mostrou que a gravidade dos acidentes de bicicletas é inferior à  metade  do
conjunto de acidentes com outros veículos  naquela  capital.  Representam  5
feridos mortos ou gravemente feridos contra 11 em média  para  viajantes  de
veículos motorizados. O estudo mostrou que 30% dos 465  ciclistas  vitimados
sofreram ferimentos na cabeça, independente do nível de gravidade.


    Nesse sentido, na Suíça aparece  uma  forte  diminuição  no  número  de
ocorrências de traumatismos crânio-encefálicos entre ciclistas segurados  da
Empresa LANF. Isto ocorreu a partir do momento em que  a  empresa  passou  a
exigir o uso do capacete entre  seus  clientes  nas  viagens  casa-trabalho.
Mais do que isto, revela que houve, após o segundo ano em que a  medida  foi
adotada, uma diminuição no  percentual  de  acidentados  graves  do  crânio,
comparado ao total de ciclistas acidentados.



                       Sala das Sessões, em 7-5-2013.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB