


                   PROJETO DE LEI Nº      96   ,  DE 2007

                                 .



                                            Transforma em Estância Turística
                                                  o Município de Embu-Guaçu.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta


      Artigo 1º - Fica transformado em Estância  Turística  o  Município  de
Embu-Guaçu.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A





                 Embu-Guaçu situa-se na região sudoeste  do  Estado  de  São
Paulo, a 33° e 24’ de latitude Sul e  46°  e  49’  de  longitude  oeste,  de
Greenwich.
Apresenta uma altitude mínima de 742 metros e  máxima de 802 metros.



                 A temperatura no verão  atinge  no  máximo  30°,no  inverno
baixa para 2º acima de zero.

                 Por volta do século XIX,  em  mais  uma  de  suas  andanças
pelos sertões paulistas, o sertanista José Pires de  Albuquerque  deparou-se
com a região que atualmente compõe o Município de Embu-Guaçu.  Impressionado
com a beleza do lugar resolveu retornar mais tarde onde fixou residência.

                 A primeira casa levantada, casa essa que existe  até  hoje,
faz parte do patrimônio da Palquima-Indústria Química Paulista S/A.

                 O primeiro nome atribuído à região  foi  Ilha  de  Itararé,
posteriormente, M’Boy Mirim, e atualmente, Embu-Guaçu, nome esse  originário
da lingua Tupi-Guarani que significa cobra grande.

                 A área do Município é de  171  Km²,  delimitando-se  com  o
Município de São Paulo, Itapecerica  da  Serra,  São  Lourenço  da  Serra  e
Juquitiba, distando cerca de 44 Km da Capital.

                 Em 1932 Embu-Guaçu foi elevado a condição de vila. Em  1944
é elevado a categoria de distrito pelo Decreto-Lei nº 14.334/44.

                  Em  28  de  março  de  1965  Embu-Guaçu   foi   emancipado
desvinculando-se de Itapecerica da Serra do qual era distrito.



                 Embu-Guaçu situa-se em território resguardado pela  Lei  de
Proteção dos Mananciais, que proibe a instalação de indústrias poluentes  no
Município. Sua atividade econômica é a agricultura,  com  exportação  diária
de produtos hortifrutigranjeiros para o CEAGESP.

                 Em Embu-Guaçu a maior parte do  território  é  área  verde,
destacando-se entre os Municípios vizinhos pela sua beleza natural.

                 Senão bastasse a  área  verde,  Embu-Guaçu  agrega,  ainda,
parte da represa do Guarapiranga que é abastecida pelo  rio  Embu-Guaçu  que
fornece 50% da água utilizada pela população da cidade de São Paulo.

                 Embu-Guaçu conta com o  Clube  Atlético  que  representa  o
Município nos mais diversos campeonatos de futebol realizados no  Estado  de
São Paulo.

                 Para abastecimento da represa do Guarapiranga conta-se  com
o rio Embu-Guaçu e o rio Santa  Rita  que  tem  águas  limpas  com  inúmeras
espécies de peixes que nos  finais  de  semana  e  feriados  atrai  inúmeros
pescadores das mais diversas localidades do Estado de São Paulo.

                 Em face  ao  exposto,  contamos  com  os  nobres  pares  na
aprovação do presente projeto, considerando que o  município  de  Embu-Guaçu
reúne todos os atributos para condição de Estância Turística.


                       Sala das Sessões, em 19/3/2007






                          a)  Campos Machado - PTB