


                       PROJETO DE LEI Nº 1044, DE 2015


                                 Classifica   Bauru   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Bauru.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      Economicamente, o fenômeno  turístico  é  uma  fonte  de  entradas  de
divisas, auxiliando no equilíbrio da economia dos locais  em  crescimento  e
desenvolvimento, independentemente do motivo das  viagens  elas  implicam  a
utilização, no mínimo, de alguns dos equipamentos existentes  no  município.
É sob essa ótica, que se entende que  o  turismo  também  compreende  outros
segmentos turísticos além do turismo de lazer.

      Bauru como um grande pólo regional  se  destaca  pela  diversidade  de
segmentos turísticos, isso faz com  que  nossa  cidade  não  seja  um  local
sazonal com relação ao  turismo  convencional/natural.  O  Município  recebe
diariamente e mensalmente pessoas que aqui vem em busca de  estabelecimentos
comerciais,  atacadista  e  varejista,  estudo  e  conhecimento  cultural  e
técnico/científico, fazendo com que a cidade busque  uma  melhoria  contínua
de opções para receber bem seus visitantes e moradores temporários.
      O que torna essa busca de opções um pouco mais dificultosa é  a  falta
de recursos públicos hoje existente na maioria dos  municípios  brasileiros,
com uma demanda cada vez maior com  relação  a  problemas  prioritários  nas
áreas  de  infraestrutura,  saúde  e  educação,  o  reduzido  orçamento  dos
municípios  não  permite  que  sejam  direcionados   recursos   que   venham
incrementar a atividade turística do município.
      Tudo isso culminou em várias iniciativas de parcerias público/privadas
para o desenvolvimento do turismo, ou seja, as  cidades  foram  obrigadas  a
integrar essas iniciativas e fazer com  que  o  turismo  cresça  de  maneira
adequada e sustentável, com a união de todos os  segmentos.  Com  Bauru  não
foi diferente, mas assim como os Municípios,  os  empresários  também  estão
sentindo os  reflexos  da  crise  econômica,  isso  acabou  sendo  um  fator
dificultador no projeto sustentável de desenvolvimento deste  segmento  para
que o turismo possa ser um importante instrumento transformador da  economia
local.
      Embora a cidade conte com um Conselho Municipal de  Turismo  –  COMTUR
ativo, regulamentado por lei municipal,  um  Bureau  –  Bauru  Convention  e
Bureau, uma Secretaria com ações voltadas ao Turismo – Secretaria  Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e um Plano Diretor de  Turismo
em andamento, o fator econômico ainda impera sobre as necessidades da  busca
de melhores condições e opções turísticas.
      A cidade de Bauru faz parte, juntamente com mais 09 cidades da Região,
 do Circuito Turístico Caminhos do Centro Oeste Paulista  e  inúmeras  ações
regionais são realizadas na cidade atraindo  centenas  de  pessoas  em  seus
eventos. O Município também tem  um  representante  (interlocutor)  junto  a
Macro Região Turística Estadual “CORAÇÃO PAULISTA” que congrega  42  cidades
do interior paulista.

      A EMBRATUR reconheceu Bauru como um dos 1.635 municípios  prioritários
para o desenvolvimento do turismo no País.  Bauru  tem  uma  grande  demanda
para o turismo, principalmente o de negócios.
      A segmentação turística é  entendida  como  a  forma  de  organizar  o
turismo para fins de  planejamento,      gestão  e  mercado  diferentes,  os
segmentos são estabelecidos a partir de elementos de  identidade  da  oferta
de serviços e atrativos turísticos  e  da  variação  da  demanda  por  esses
elementos. Segmentar é dividir a demanda  em  grupos  diferentes  nos  quais
todos os clientes compartilham características relevantes que os  distinguem
de clientes de outros segmentos. A sociedade está constituída por um  número
substancial de pessoas com necessidades básicas já satisfeitas e  que  estão
canalizando  seu  tempo,  dinheiro  e  esforços   para   satisfazer   outras
necessidades e desejos, como o lazer, a viagem, o turismo.
      Diferentes  perfis     de turistas podem ter expectativas diferentes e
motivações  diversas para a  realização  de  suas  viagens.  Assim,  se  faz
necessário entender a demanda dos turistas para que  possam  ser  oferecidos
produtos que atendam às expectativas desse  público.  Com  isso,  percebe-se
que é necessário segmentar também a oferta, com vistas a suprir as  demandas
dos visitantes com produtos específicos para cada necessidade ou desejo.
      Ainda em relação  à  demanda  potencial,  caracteriza-se  por  Turismo
Cultural o grupo de turistas interessados em vivenciar e consumir a  cultura
local, incluindo manifestações populares, museus, artesanato, gastronomia  e
outros. Essa é uma tendência do turismo no mundo, pois o  destino  turístico
que possui condições de oferecer identidade,  agregar  elementos  singulares
aos  seus  produtos,  obterá  maiores  possibilidades  de  êxito  junto   ao
consumidor final.
      Bauru possui grande acervo cultural,   com museus diversificados,  uma
gastronomia própria, festas populares, elementos que  ajustam  aos  quesitos
básicos desse segmento turístico. Entretanto, ainda é  necessário  levar  em
consideração o tamanho do mercado e o  gasto  médio  do  turista.  A  cidade
possui um Teatro Municipal e 03 outros  teatros  que  promovem  semanalmente
espetáculos teatrais e danças.
      O turismo de negócios & eventos compreende  as  atividades  turísticas
decorrentes dos  encontros  profissionais e consumo. As empresas estão  cada
dia mais    buscando   destinos diferenciados para realizar seus  eventos  e
reuniões de negócios,  nos  quais  o  participante  fica  emergido  em  suas
atividades propostas. Como pólo regional, muitos moradores de cidades em  um
raio de 150 KM se deslocam em busca de  novidades  e  melhores  preços  para
divertimento e aquisição  de  produtos.  Em  pesquisa  recente,  feita  pela
Secretaria de Desenvolvimento  Econômico,  constatou-se  que  45%  da  frota
circulante nos 02 Shoppings em finais de semana pertence a cidades  próximas
a Bauru.
      Grandes eventos, organizados pela iniciativa pública e privada, atraem
multidões durante sua realização,  como  exemplo  citamos  o  Carnaval,  que
reúne no Sambódromo de Bauru, o primeiro do interior brasileiro, público  de
50.000 pessoas em seus dois dias de desfile. Paralelo a isso são  realizados
em praças públicas de bairros,  alternadamente,  02  bailes  populares.   Na
“Grand Expo Bauru” no Recinto Mello de Moraes a movimentação de pessoas  nos
seus 11 dias de realização é estimada pelos realizadores em 500.000  pessoas
de Bauru e Região. Os leilões e Exposição de  animais  atraem  criadores  de
todo o País e da América do Sul.
      A Festa do Sanduíche Bauru, organizada em parceria  com  a  iniciativa
privada, comercializa 25.000 unidades do tradicional lanche Bauru e a  renda
total é revertida a instituições carentes da  cidade,  conta  com  shows  de
grande apelo popular com a presença de mais  de  30.000  pessoas  no  Parque
Vitória Regia nesse dia.
      Outro evento que já está se tornando tradicional na cidade e na Região
é o Réveillon, realizado no Parque Vitória  Regia,  com  shows  de  artistas
populares e espetáculo pirotécnico (queima de fogos).
      No dia do Trabalho mais de 25.000 pessoas se reúnem no Parque  Vitória
Regia para comemoração do dia do trabalhador envolvendo pessoas de  Bauru  e
Região.
      A Parada da Diversidade reúne mais de 50.000 pessoas na Avenida Nações
Unidas e em seu encerramento é promovido pelos Organizadores um grande  show
artístico.
      Projetos  em  parceria  com  a  Secretaria  Estadual  do  Turismo  são
implementados na cidade fazendo com que a cada dia o município se  torne  um
pólo regional na área turística, tais como  RODA  SÃO  PAULO  e  TURISMO  DO
SABER.
      No Segmento turismo científico e de Saúde a demanda é  proveniente  de
Universidades Públicas Estaduais, USP e UNESP, e entidades  privadas,  sendo
que  a  cidade  é  sede  do  maior  Hospital  para  tratamento  na  área  de
reabilitação de anomalias craniofaciais, o HRAC – Hospital  de  Reabilitação
de Anomalias Craniofaciais (Centrinho) recebe pacientes de todos os  Estados
brasileiros e até mesmo de países limítrofes que se deslocam  até  a  cidade
em  busca  de  recuperação,  principalmente  crianças  e  adolescentes  e  o
Instituto Lauro de Souza Lima, especialista em tratamento de hanseníase.   A
USP também conta com a Faculdade de Odontologia de  Bauru,  considerada  uma
das  melhores  da  América  Latina,  e   seus   cursos   de   Pós-Graduação,
Especialização, Mestrado  e  Doutorado  atraem  uma  gama  de  profissionais
anualmente.   A  cidade  conta  também  com  o  Instituto  Branemark  que  é
considerado o maior especialista mundial em pesquisas  científicas  na  área
de implantes dentários.
      Além dos acima citados, Bauru conta com  06  hospitais  em  diferentes
especialidades, atendendo não somente a  cidade  como  também  pacientes  de
toda a Região.
      Já o turismo pedagógico compreende as atividades turísticas envolvidas
nas viagens técnicas com  proposta  educacional,  seja  ela  ambiental  e/ou
cultural  ou  científicas.  As  instituições  de  ensino  estão  adotando  a
atividade supracitada na integração de conteúdos  curriculares  em  projetos
multidisciplinares. A cidade conta  com  18  Faculdades,  entre  públicas  e
privadas, com um contingente de aproximadamente 40.000 alunos  matriculados,
entre  Graduação,  Pós,  Mestrado  e  Doutorado.   Isso  faz  com  que  esse
contingente temporário de moradores busque opções de lazer  incrementando  a
economia local, principalmente nas áreas gastronômica e imobiliária.
      O ecoturismo, segmento com potencial na  cidade  é  caracterizado  por
grupos de turistas que buscam a prática  da  atividade  turística  de  forma
sustentável,  incentiva  sua  conservação  e  busca  a   formação   de   uma
consciência ambientalista por meio da interpretação do  ambiente  natural  e
cultural, promovendo o bem-estar  das  populações.  Bauru  ainda  carece  de
atrativos (oferta) voltados para  o  ecoturista,  mas  pela  demanda  vários
empreendedores locais e nacionais já se mostraram interessados  em  investir
nesse segmento no município.
      A rede hoteleira  conta  com  45  hotéis  em  funcionamento  e  02  em
construção, oferece mais de 4.600 leitos em  seus  2.242  apartamentos  para
públicos diversificados, dos mais simples aos mais luxuosos.
      Foi  levantado  no  estudo  de  imagem  e  mercado  de  Bauru,  que  a
característica da demanda efetiva do turismo bauruense  é  predominantemente
regional, autônomos, que     têm    Bauru  como  um    destino  de  escapada
(finais de semana e feriados) e  suas  preferências  são  jardim  zoológico,
museus, parques, jardim botânico e  centros  comerciais,  porém,  atividades
ligadas às Ciências recebem anualmente  milhares  de  pessoas  em  busca  de
conhecimento científico.
      Estudos comprovam que o Jardim Zoológico Municipal é  um  dos  maiores
especialistas em reprodução em cativeiro de animais em extinção do  País,  o
número de visitantes  vem  aumentando  e  hoje  recebe  anualmente  mais  de
170.000 visitantes. Abriga em torno de 880 animais  de  240  espécies  entre
aves, répteis, peixes e  mamíferos,  é  a  principal  atração  turística  da
região a julgar pelo número de visitantes.
      Criado em 04 de Março de 1994, o JARDIM BOTÂNICO MUNICIPAL  DE  BAURU,
localiza–se  na  região  sudeste  do  município,  possui  321  hectares   de
vegetação nativa, sua vegetação predominante é o cerrado, mas possui  também
mata de brejo e floresta estacional semidecídua. Abriga muitas  espécies  de
mamíferos, aves, répteis, anfíbios e insetos. O  Jardim  Botânico  de  Bauru
ocupa um importante papel na conservação de ecossistemas naturais. Sua  área
é um dos últimos fragmentos protegidos de vegetação nativa de nossa região.
      Assim como o Jardim Botânico oferece também  um  projeto  de  educação
ambiental para crianças de Bauru e Região.
      A  cidade  procura  preservar  sua  memória  contando  com  um   Museu
Ferroviário e Museu Histórico Municipal e está sendo implantado o  Museu  da
Imagem e do Som do Município, visitados anualmente por milhares de  pessoas,
principalmente estudantes, em  busca  de  conhecimento  sobre  a  origem  do
município.
     A partir da interpretação das informações e dados da oferta turística,
é percebido que cada segmento proposto para ser trabalhado  encontra-se  num
estágio diferente de desenvolvimento.
     Na área técnica/científica cidade  conta  com  um  número  elevado  de
universidades e faculdades, públicas e privadas,  que  promovem  mensalmente
seminários, workshops, cursos de pós-graduação e mestrado, isso faz com  que
milhares de pessoas se desloquem até o município em  busca  de  conhecimento
técnico que possibilitarão inúmeras pesquisas nas  áreas  científicas  e  da
saúde.

     Com a aprovação da Lei nº 1261/15, de 29 de abril de 2015, o  Governo
do Estado de São Paulo está criando uma nova opção para cidades  paulistas
receberem recursos na área do turismo, foram  criadas  os  “Municípios  de
Interesse Turístico”, que da mesma  forma  como  as  Estâncias,  passem  a
apresentar projetos e receber recursos do DADE.

    Bauru também está pleiteando sua inclusão no DADE, nosso potencial  na
área, como demonstrado em dados, credencia a inclusão de nossa  cidade  no
seleto grupo de “Municípios de Interesse Turístico” que receberão recursos
do Governo do Estado de São Paulo - DADE,  a  cidade  anseia  e  necessita
disso, essa nova condição  proporcionará  ao  município  uma  oportunidade
única de melhorarmos e incrementarmos nossa oferta turística e arrecadação
na cidade.

    Assim,  diante  de  todo  o  exposto,  contamos  uma  vez  mais  com  o
inestimável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  aprovarmos  a  presente
propositura transformando Bauru em município de interesse turístico.













                       Sala das Sessões, em 23/6/2015.





                            a) Rita Passos - PSD