


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2016



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação, para que forneça as  seguintes
informações, referentes à EE Zacarias Antonio da Silva, de Cotia.

Considerando as  reclamações  feitas  pela  comunidade  escolar,  contra  as
medidas da diretoria da EE Zacarias Antonio da Silva, de  Cotia,  questiona-
se:

1- Qual a justificativa  para  impedir  o  acesso  a  documentos  por  parte
professores e alunos  integrantes  do  Grêmio  Estudantil,  em  especial  ao
Regimento Escolar e ao Plano Pedagógico da unidade?

2- O que justifica a restrição às informações decorrentes do faturamento  da
cantina da unidade escolar, bem como as medidas de  desestímulo  à  captação
de receita desse espaço, gerido pela Associação de Pais e Mestres?

3- Os  professores  possuem  participação  garantida  às  decisões  sobre  a
avaliação diagnóstica (de aprendizagem em processo) da unidade  escolar?  Em
caso negativo, qual a justificativa?

4- Qual a motivação da direção  da  escola  para  o  fechamento  das  salas-
ambiente da unidade escolar?

5- Por fim, é de conhecimento desta  Secretaria  que  a  comunidade  escolar
apresentou ao  Ministério  Público  pedido  de  providências  objetivando  o
afastamento do Diretor da EE Zacarias Antonio da Silva, em virtude dessas  e
outras reclamações?


















                                JUSTIFICATIVA




Os pais, alunos e a comunidade escolar da EE Zacarias Antonio da  Silva,  em
Cotia, encaminharam a  este  mandato  parlamentar  as  denúncias  contra  as
medidas administrativas do Diretor da escola, ressaltando seu  comportamento
arbitrário e de desprezo pela administração compartilhada e democrática.

Ressaltando perseguição a professores e alunos, falta  de  transparência  na
prestação de informações, medidas  autoritárias  e  afronta  às  normas  que
regem a educação pública, a  comunidade  encaminhou  ao  Ministério  Público
pedido de providências, buscando o afastamento do Diretor.

Diante desses fatos, solicitamos informações sobre ao titular  da  pasta  da
Educação, buscando esclarecer os fatos e obter fundamentos para  as  medidas
que serão tomadas.




                      Sala das Sessões, em 21/11/2016.





                             a) Carlos Giannazi