


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 91, DE 2004



      Nos temos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes Metropolitanos para que preste as seguintes informações:

1 – A respeito do projeto de implantação de VLT (Veículo Leve Sobre  Trilho)
na Baixada Santista, qual a situação atual?
2 – Qual a previsão de conclusão das obras e de entrada em funcionamento  do
VLT na Baixada Santista?
3 – Existe um cronograma a ser seguido? Em caso positivo solicito  envio  de
uma cópia.
4- Solicito envio de todo  o  projeto  de  implantação  de  VLT  na  Baixada
Santista, para análise.


      JUSTIFICATIVA


      Em virtude do grande interesse dos moradores da  Baixada  Santista  na
implantação do projeto  VLT,  bem  como  da  constatação  de  que  as  obras
encontram-se paradas,  requeremos estas informações a  fim  de  verificar  o
quadro atual e as previsões para entrega do empreendimento.

       A  presente  propositura  justifica-se  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública.




                       Sala das Sessões, em 26/3/2004






                              a)  Marcelo Bueno