


                   PROJETO DE LEI Nº      59   ,  DE 2007

                                 Institui o Programa "Abrace uma Escola" no
                                 Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo  1º -  Fica instituído o Programa “Abrace uma Escola”  no  Estado  de
São Paulo, com o objetivo de incentivar  pessoas  jurídicas  a  contribuírem
para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.

Parágrafo único -  A participação das pessoas jurídicas no Programa  dar-se-
á sob a forma de doações de  recursos  materiais,  realização  de  obras  de
manutenção, conservação, reforma e ampliação dos  prédios  escolares  ou  de
outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas estaduais.

Artigo 2º - As pessoas jurídicas  cooperantes  poderão  divulgar,  com  fins
promocionais e publicitários, as ações praticadas  em  benefício  da  escola
que abraçar.

Artigo 3º -  A cooperação não implicará em ônus de nenhuma natureza  para  o
poder público, nem concederá quaisquer prerrogativas  aos  cooperantes  além
daquelas previstas no Artigo 2º desta Lei.

Artigo 4º  -   Esta  Lei  poderá  ser  regulamentada  para  garantir  a  sua
execução.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA








Com a presente proposição,  objetiva-se  instituir  o  Programa  Abrace  uma
Escola e contribuir  para  o  desenvolvimento  do  ensino  da  rede  pública
estadual, através da participação das pessoas  jurídicas,  sob  a  forma  de
doações de  recursos  materiais,  de  realização  de  obras  de  manutenção,
conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou  de  outras  ações
que visem a beneficiar o ensino em nosso Estado.

A proposição apóia-se na iniciativa privada, fazendo  um  apelo  às  pessoas
jurídicas que apostam no crescimento e desenvolvimento  do  Estado,  através
de uma educação mais efetiva e de maior qualidade.

O projeto, que não traz qualquer custo para  a  administração,  pode  vir  a
suprir uma deficiência estatal na promoção de serviço educacional.

Na Bahia, legislação similar já vigora, Lei nº  9.435,  de  3  de  março  de
2005, e vem trazendo grandes resultados.

Não havendo qualquer inconstitucionalidade  na  proposição  em  tela,  sendo
indiscutível o seu mérito, conto com o apoio dos  parlamentares  desta  Casa
para, juntos, melhorarmos a educação no Estado,  alicerçando  uma  sociedade
mais justa e igualitária, com  maiores  e  melhores  oportunidades  para  os
nossos jovens.











                        Sala das Sessões, em 9/3/2007






                         a)  Palmiro Mennucci - PPS