


                       PROJETO DE LEI Nº 652, DE 2010


                                 Dispõe sobre a utilização do chuveiro  com
                                 a tecnologia "flex" em todas as habitações
                                 construídas  pela  CDHU  -  Companhia   de
                                 Desenvolvimento Habitacional e  Urbano  do
                                 Estado  de  São  Paulo   e   fixa   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Todas as habitações novas construídas pela  CDHU-  Companhia  de
Desenvolvimento   Habitacional   e   Urbano   do   Estado   de   São   Paulo
disponibilizarão  a  estrutura  para  utilização  de  chuveiro  “flex”,   já
possibilitando o uso de duas matrizes energéticas.

§ 1º- Entende-se, para efeito do cumprimento do disposto no caput,  chuveiro
“flex”, também conhecido no mercado de consumo como  chuveiro  “híbrido”,  o
chuveiro que utiliza como matrizes energéticas à elétrica e a solar.
§ 2º- Entende-se, para efeito do cumprimento do disposto no caput,  a  frase
“já possibilitando o uso das duas matrizes  energéticas”,  como  a  condição
final para a  utilização  das  energias  elétrica  e  solar,  com  a  devida
instalação para o aproveitamento desta  última,  pelos  órgãos  competentes,
dos painéis de células solares necessários.


Artigo  2º-  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento  vigente
e suplementadas se necessário.

Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento  e
vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





            Inicialmente, convém lembrar que  a  Constituição  da  República
Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e  União,  possam
legislar de maneira concorrente quando o  assunto  refere-se  a  defesa  dos
recursos naturais e proteção do meio ambiente, conforme o  disposto  abaixo:
“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e  ao  Distrito  Federal  legislar
concorrentemente sobre: VI-  florestas, caça, pesca, fauna,  conservação  da
natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio  ambiente
e controle da poluição”( grifos nossos). E  claro,  como  será  exposto,  na
discussão do mérito da propositura, o uso dos chuveiros “flex”  possibilita,
também, a defesa dos recursos naturais e a proteção do meio  ambiente.    Em
caráter preliminar, convém ainda lembrar que,  nos  Estados,  a  competência
original em legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.

            Isto posto,  podemos,  então,  discutir  o  mérito  da  presente
propositura.     Cerca de R$ 3,4 bilhões do Orçamento Geral da  União  serão
desembolsados até o ano de 2014 para que 2,26  milhões  de  casas  populares
tenham o chamado chuveiro “flex”, também conhecido  no  mercado  de  consumo
como chuveiro “híbrido”. Esse  tipo  de  chuveiro  utiliza  duas  fontes  de
energia: a solar e a elétrica. Assim, ao longo do dia é utilizada a  energia
solar e a noite, a elétrica. Como a utilização solar é possível  durante  um
número de horas muito grande no período de verão, quando os  dias  são  mais
longos que as noites, a utilização desse  chuveiro  termina  por  contribuir
para que se evite  eventuais  “blecautes”.  A  utilização  da  matriz  solar
termina por evitar a sobrecarga da  rede  elétrica  nos  horários  de  maior
consumo de  energia.  Por  outro  lado,  o  uso  do  chuveiro  “flex”,  para
exemplificar, naquelas  casas  populares  anteriormente  mencionadas,  gera,
anualmente, uma economia de 1.200 gigawatts/ano. Essa economia  permite,  no
mesmo período de um ano, energizar 650 mil  outras  residências.  Com  isso,
evidentemente, são chuveiros que preservam o meio ambiente  e  permitem  uma
utilização mais racional da eletricidade, um insumo  intimamente  dependente
do recurso natural hídrico.

            Finalmente, o eventual  preço  um  pouco  maior  desse  tipo  de
chuveiro, algo ao redor de R$ 1.700, 00  (um  mil  e  setecentos  reais)  se
compensa, e muito, com a economia no gasto de energia elétrica ao longo  dos
anos da sua utilização.

            Dessa maneira, diante de  todo  o  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  aprovação
desta importante propositura para toda população do Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 19-8-2010

                           a) Waldir Agnello - PTB