


                     PROJETO DE LEI Nº      563, DE 2009


                                 Assegura o direito de  pagamento  de  meia
                                 entrada aos doadores regulares  de  sangue
                                 em  eventos   culturais,   esportivos   ou
                                 recreativos realizados no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Aos  doadores  regulares  de  sangue  fica  assegurado  o
pagamento de meia entrada em cinemas, teatros, estádios e outros  locais  de
acesso ao público que realizem eventos de natureza  cultural,  esportiva  ou
recreativa no Estado.


      § 1º - Considera-se doador regular de sangue, para os  fins  previstos
nesta Lei, a pessoa que fizer ao menos duas doações por ano, comprovada  por
documento emitido pelo órgão competente a ser definido em  ato  regulamentar
do Poder Executivo.


      § 2º - Para assegurar o  direito  previsto  no  caput  o  beneficiário
deverá apresentar  o  documento  emitido  pelo  órgão  definido  pelo  Poder
Executivo juntamente  com  documento  de  identidade  de  validade  nacional
contendo foto.


      Artigo 2º - O descumprimento da presente lei ensejará  ao  infrator  a
multa de 10 (dez) a 100 (cem)  UFESP  por  pessoa  impedida  de  utilizar  o
benefício, dobrada em  caso  de  reincidência,  graduada  de  acordo  com  a
gravidade da infração,  a  vantagem  auferida  e  a  condição  econômica  do
infrator.


      Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no  prazo  de  90
(noventa) dias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A doação de sangue é  um  ato  de  solidariedade  humana  e  deve  ser
fomentado por todos. Diariamente são necessárias, em média,  5.500  doações.
Infelizmente, o número de doadores é pequeno em  razão  da  demanda,  apesar
das inúmeras campanhas para incentivá-las.


      Desta forma, em razão da importância da  matéria,  devem  ser  criados
mecanismos  legais  para  aumentar  o  número  de  doadores,  pois  a   mera
conscientização tem se mostrado ineficaz. Neste sentido, o projeto  tem  por
objetivo criar  mais  um  instrumento  de  fomento,  incentivando  a  doação
regular de sangue.





                        Sala das Sessões, em 4/8/2009





                          a)  Fernando Capez - PSDB