


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007
 (Projeto de lei nº 644/2006, do Deputado Jonas Donizette - PSB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ana Ferrari Rossi" a Escola Estadual do Conjunto Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira.

(*) Redação dada pela Lei nº 13.886, de 18 de dezembro de 2009 

“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Ana Ferrari Rossi’ a Escola Estadual Professor José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos Gouveia, s/nº, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo, em Pedreira.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de abril de 2007.
José Serra
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 24/04/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 07/01/2010 12:14