


                       PROJETO DE LEI Nº  997, DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Borborema  -  APAE",   no   município   de
                                 Borborema.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:







      Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a “Associação de  Pais
e Amigos dos Excepcionais de Borborema – APAE”, no município de Borborema.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na datas de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                    A Associação  de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
Borborema – APAE, é uma entidade civil de  caráter  assistencial,  sem  fins
lucrativos, com sede a Rua  Quintino  Bocaiúva,  nº  1.301-1  -  Centro,  no
município de Borborema.

             A  Escola  de  Educação  Especial,  APAE  de   Borborema,   tem
capacidade para atender sessenta alunos, sendo eles  crianças,  adolescentes
e adultos de baixa renda,  portadores  de  necessidades  especiais,  física,
auditiva e mental, em nível de Ensino Especial. Tem  por  objetivo  oferecer
melhorias no atendimento  pedagógico,  complementação  alimentar,  materiais
didáticos, oficinas manuais, aulas de culinária,  libras  e  setor  técnico,
proporcionando condições para inclusão no mercado  de  trabalho,  defendendo
seus direitos e inserindo-os na sociedade.

            A escola oferece um trabalho  específico  aos  alunos  em  tempo
integral, procurando buscar uma interação com a  comunidade,  obtendo  assim
um trabalho conjunto, participação dos familiares dentro da escola, levando-
os a conhecer a conquista dos resultados obtidos. Promove a  integração  dos
alunos sempre que possível às classes comuns de escolas regulares.



            As atividades são trabalhadas  com  o  objetivo  de  melhorar  o
educando, estimulando-o para que conheça a si mesmo, compreendendo  que  faz
parte de um contexto social,  que  tem  identidade  e  habilidades  a  serem
desenvolvidas.  Estimulam  o  gosto  pela  música,   leitura,desenvolvem   a
coordenação motora e visiomotora, socializam e estimulam a  linguagem  oral,
desenvolvem a criatividade, raciocínio, atenção e percepção.

                  Diante  das  razões  acima  expostas,  e  considerando   a
importância do trabalho que  exerce  a  entidade  acima  referida,  propomos
através da presente propositura declará-la de utilidade  pública,  contando,
para isso, com a aprovação dos ilustres pares desta Casa de Leis



                      Sala das Sessões, em 23-10-2009.





                           a) Campos Machado - PTB