




                PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2013, DA MESA





                                Altera o Quadro da Secretaria da Assembleia
                                Legislativa  -  QSAL  e   dá   providências
                                correlatas.


A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo RESOLVE:

                     Artigo 1º - Os cargos do SQC-I do Quadro de  Servidores
da  Assembleia  Legislativa   –   QSAL,   ficam   acrescidos   na   seguinte
conformidade:
I - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança;
II – 1 (um) cargo de Assessor Especial Parlamentar;
III - 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;
IV - 2 (dois) cargos de Agente de Segurança Parlamentar.

            Artigo 2° – O Anexo IV, Subanexo II – Subquadro  de  Cargos  em
Comissão – SQC-I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776, de 14  de
outubro de 1996, com alterações posteriores, fica  modificado  relativamente
ao total de  cargos  de,  Assessor  Chefe  de  Gabinete,  Assessor  Especial
Parlamentar, Assistente Legislativo Administrativo  e  Agente  de  Segurança
Parlamentar, na conformidade do disposto no artigo 1º  desta resolução.
                   Artigo 3° - As despesas  decorrentes  da  execução  desta
Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,  consignadas
no orçamento.


             Artigo 4° - Esta Resolução entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA

            A modificação proposta justifica-se  pela  criação  do  Partido
Solidariedade, o que torna imprescindível a criação de estrutura adequada.
                 Sala das Sessões, em 04/11/2013.







                   a) SAMUEL MOREIRA -  Presidente







                           a) ÊNIO TATTO - 1º Secretário





                          a)  EDMIR CHEDID - 2º Secretário