


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.962, de 1 de março de 2010
 (Projeto de lei nº 230/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professor Edirez da Silva Peres" o Complexo Poliesportivo da Escola Estadual Pirassununga, naquele Município. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de março de 2010.
José Serra
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de março de 2010.


retificação do D.O. de 2/março/2010
leia-se como segue e não como constou:
LEI Nº 13.962, DE 1º DE MARÇO DE 2010.
(Projeto de lei nº 230/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 02/03/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 05/03/2010 18:28