


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 329, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, para que
preste as seguintes informações:


- Quantas vagas existem na Cadeia Feminina do 2º Distrito Policial de
Santos?
- Quantas detentas há na Cadeia Feminina do 2º Distrito Policial de Santos?
- Há laudo recente sobre as condições de permanência na unidade?
- Quantos policiais atuam na Cadeia Feminina do 2º Distrito Policial de
Santos, por função?
- Existe plano de ampliação da cadeia, construção ou abertura de nova
unidade?
- Há previsão de transferência de presas?
- Quantas presas condenadas permanecem na Cadeia Feminina de Santos?









                                JUSTIFICATIVA





Não é de hoje que há informações de superlotação na Cadeia Feminina de
Santos, no 2º Distrito Policial da Cidade. Por conta disso, somado às más
condições de sobrevivência no local, também é comum haver motins e
rebeliões, eventualmente com fuga de presas.

Recentemente, fui informada por policiais civis de que há uma superlotação
na unidade prisional, além de falta de estrutura e até de água. A
informação foi confirmada, ainda, no Conselho Municipal de Segurança de
Santos.

A Cadeia Feminina de Santos é reconhecidamente pequena, visto o histórico
de conflitos pelo excesso de presas. Extra-oficialmente, sabe-se que há
cerca de 60 vagas, embora o número de detentas seja recorrentemente o
triplo.

Ainda com base nas informações de policiais, a maior parte das detentas já
foi condenada, porém não foi transferida para presídios.





                       Sala das Sessões, em 27-9-2011.





                              a) Telma de Souza