


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 201, DE 2017







      Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o art. 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno
desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro seja  oficiado
ao Secretário da Educação, Senhor José Renato Nalini,  para  que  preste  as
informações abaixo mencionadas.


   1. Estava veiculada no site da Secretaria da Educação a  notícia  de  que
      “Banheiros das  escolas  da  rede  devem  ser  usados  de  acordo  com
      identidade de gênero”. Com isso, pais e mães de alunos da Rede Pública
      ficaram preocupados com a adoção de tal medida, ensejando  a  seguinte
      questão: Qual é a abordagem que se tem em sala de aula com os  alunos,
      sobre a questão de “identidade de gênero”?


   2. Os alunos têm alguma aula a  respeito  de  orientação  sexual?  Nessas
      aulas, qual abordagem quanto à identidade de gênero?


   3. Se positiva a resposta anterior, a abordagem é diversificada de acordo
      com a idade dos alunos?


   4. São ministradas na Rede Pública Estadual a palestra  “Desigualdade  de
      Gêneros”? Qual seu conteúdo?


   5. É conveniente para a escola abordar esse tipo  de  assunto?  Isso  não
      contraria os costumes familiares, ou seja, o que cada pai e  mãe  quer
      transmitir para seu filho, de acordo com suas  convicções  religiosas,
      culturais e sociais de cada família?





                                JUSTIFICATIVA





        O que se pretende com este requerimento, é acompanhar pari  passu  a
questão da abordagem sobre a  “identidade  de  gênero”  no  âmbito  da  Rede
Pública Estadual.


        Houve denúncias de que são ministradas nas escolas da Rede Pública a
palestra “Desigualdade de Gênero”, cuja abordagem,  na  maioria  das  vezes,
contraria o que é ensinado nos lares dos alunos, dos pais aos  filhos  sobre
a questão da sexualidade.


        Diante do choque de informações  e  dos  questionamentos  formulados
pelos alunos no âmbito familiar, genitores  preocupados,  representados  por
este deputado, pugnam pelas informações acima formuladas.







                       Sala das Sessões, em 6/6/2017.





                              a) Milton Vieira