


                    PROJETO DE LEI Nº      333,  DE 2005

                                 Dispõe sobre a substituição de quadros com
                                 uso de giz por quadros com uso de pincéis,
                                 nas salas de aulas das escolas públicas  e
                                 privadas do Estado


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. – As escolas públicas e privadas do Estado de São  Paulo  deverão
substituir os quadros com uso  de  giz,  por  quadros  brancos  com  uso  de
pincéis.

Artigo 2o. – As escolas públicas e privadas referidas no artigo 1o. terão  o
prazo de 1(um) ano para se adequarem ao disposto nesta lei.

Artigo 3o. – O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei  no  prazo  de
90(noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



           A presente proposição tem por objetivo evitar  a  exposição  de
 professores e alunos alérgicos do contato com o pó de giz.


            É necessário valorizar a nossa saúde no ambiente de trabalho e
de estudos, tendo cuidados especiais para  evitar  a  sensibilização  e  a
possibilidade de  aparecimento  de  doenças  respiratórias  e  das  cordas
vocais, inclusive podendo acarretar um forte impacto sobre a qualidade  de
vida das pessoas envolvidas nesse processo.

           Esta  medida  trará  benefícios  imediatos  para   o   controle
 ambiental, considerando que  20%  da  população  é  portadora  de  rinite
 alérgica.


                       Sala das Sessões, em 25/5/2005


                          a)  Mauro Bragato - PSDB