


                       PROJETO DE LEI Nº 520, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação  e  implantação  do
                                 Programa de Reciclagem do  Cocos  Nucifera
                                 (Coco Verde), no âmbito do Estado  de  São
                                 Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Artigo 1º - Fica  criado  o  Programa  de  Reciclagem  do  Cocos
Nucifera (Coco Verde) no âmbito do Estado de São Paulo,  com  a  instituição
de ações governamentais e não  governamentais,  visando  à  participação  do
empresariado e das organizações sociais, no desenvolvimento de estudos e  na
elaboração de projetos de coleta e reciclagem.

Artigo 2º - Os objetivos do Programa de Reciclagem do Cocos  Nucifera  (Coco
Verde) são os seguintes:

I –  Oferecer  apoio  estratégico  e  aprimorar  a  atividade  econômica  da
reciclagem de matéria residual dessa  espécie  de  palmeira  anã,  conhecida
cientificamente por cocos nucifera Dwarf e popularmente por  coco  verde  ou
coco baía;

II – Garantir o cumprimento de metas de preservação  ambiental,  através  de
esclarecimentos aos consumidores e conscientização da sociedade  a  respeito
dos danos causados pelo descarte residual do cocos nucifera (coco verde)  no
meio ambiente e dos benefícios da sua reutilização em escala comercial;

III -  Preservar  a  espécie  arbórea  denominada  “samambaiaçu”,  que  é  a
responsável pela matéria prima do xaxim;

IV- Corroborar com o aumento do tempo de vida útil dos aterros sanitários;

V – Proporcionar a geração de emprego e renda;

VI – Proporcionar um nicho de mercado  alternativo  através  da  criação  de
cooperativas;

VII -  Transformar  resíduos  sólidos  em  receita  para  o  Estado  e  seus
Municípios;

VIII – Fomentar a utilização da fibra de cocos  nucifera  (coco  verde)  nos
setores da construção civil, automobilístico  e  de  utilidades  domésticas,
especificamente na decoração de interiores.



Artigo 3º - Poderá o Poder Executivo conceder incentivos fiscais  e  liberar
a concessão de linhas de crédito para pequenas empresas que  atuem  na  área
de coleta e reciclagem do cocos nucifera (coco verde), a  fim  de  que  elas
possam investir em maquinários e contratação de pessoal.

Artigo 4º - O Programa de Reciclagem do Cocos Nucifera (Coco  Verde)  deverá
realizar as seguintes ações:

I – Fomentar a cooperação entre a União, Estados, Municípios e  Organizações
Não Governamentais;

II – Promover incentivo à pequena e micro empresa e ao cooperativismo;

III – Proporcionar e estimular projetos que  visem  a  reciclagem  do  cocos
nucifera (coco verde), conscientizando  a  população  sobre  os  efeitos  da
poluição com o seu descarte irregular, e os benefícios  proporcionados  pela
coleta seletiva responsável;

IV – Criar mecanismos para tornar público os produtos que podem ser  gerados
com a prática da reciclagem do cocos nucifera (coco verde);

V – Estimular a prática da coleta  e  reciclagem  do  cocos  nucifera  (coco
verde)  em  grande  escala,  através  de   mecanismos   tributários   e   de
fiscalização;

VI – Auxiliar na busca de  alternativas,  conforme  os  critérios  do  Poder
Executivo Municipal, para  a  instalação  e  administração  de  locais  para
coleta;

VII – Estimular e apoiar às iniciativas não  governamentais  direcionadas  a
reciclagem e as outras ações inerentes às diretrizes de  política  ambiental
de que trata esta lei.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de  60
(sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







O objetivo da presente propositura é contribuir diretamente para a  melhoria
do meio ambiente, bem como, para fomentar a geração de emprego e renda.

Como é do conhecimento geral, o cocos nucifera (coco verde)  é  uma  espécie
de palmeira, e  o  seu  tipo  denominado  cocos  nucifera  dwarf  é  o  mais
apropriado para a exploração do coco verde, que é um hidratante natural  com
alto potencial nutritivo e  ideal  para  quem  busca  uma  alimentação  mais
balanceada. Todas essas vantagens estão fazendo com que o consumo  do  fruto
aumente cada vez mais no país, mas existe um sério  problema:  a  sua  casca
descartada sem nenhuma  preocupação  por  todos  nós  no  lixo  convencional
demora muito tempo para se decompor. Além de levar em média de 10 a 12  anos
para se decompor, a sua  casca  sobrecarrega  nossos  aterros  sanitários  e
também servem de abrigo  para  animais  como  ratos,  favorecendo  ainda,  a
reprodução de insetos, como o mosquito da dengue.

Segundo dados de pesquisa realizada  pela  Empresa  Brasileira  de  Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA, para cada 300 ml de  água  de  coco  consumidos  são
gerados cerca de um quilo e meio de casca de coco. O Brasil possui cerca  de
700 toneladas desse resíduo,  que  cresce  numa  proporção  de  6%  ao  ano.
Atualmente apenas 1% do lixo gerado pelas cascas de cocos é reciclado,  e  o
incentivo a essa atividade tem que ser incrementada, pois a cada  125  cocos
reciclados, economiza-se 1 metro cúbico de espaço nos aterros sanitários.

Devemos também levar em consideração que a reciclagem de lixo gera  empregos
e proporciona maior distribuição de renda. Com  a  reciclagem  da  casca  do
cocos nucifera (coco verde), podemos produzir  fibras  vegetais,  que  podem
ser usadas na fabricação de  estofados  de  automóveis,  vasos  de  xaxim  e
coberturas para a proteção do solo. A casca  do  coco  reaproveitada  também
serve para produzir um tipo de pó que ajuda no  desenvolvimento  de  plantas
cultivadas em vasos e que pode substituir a terra em plantações.

O cocos nucifera (coco verde), por ser um material ecológico  e  reciclável,
pode ser utilizado na fabricação de vários produtos, sendo que  possui  como
principais componentes a celulose e o lenho, que proporcionam altos  índices
de dureza e rigidez. Estas suas propriedades contribuem para  que  ele  seja
utilizado como  revestimento  térmico  e  acústico,  como  combustível  para
caldeiras, na confecção de tapetes, capachos, etc. Além  da  sua  utilização
na produção de papel, a sua fibra  vem  ganhando  espaço  na  engenharia  de
alimentos, com a produção de enzimas e na complementação  alimentar  animal.
No setor de engenharia civil e de  materiais,  a  fibra  do  cocos  nucifera
(coco verde) tem  um  excelente  potencial  para  uso  na  construção  civil
através de pranchas pré-moldadas, por suas características de resistência  e
durabilidade, ou na utilização do fibro-cimento.

A sua reciclagem também contribui diretamente para a preservação da  espécie
samambaiaçu, que  é  uma  samambaia  de  porte  arbóreo,  com  arbusto  semi
lenhoso, fibroso e que chega até 5 metros de altura. É do seu tronco que  se
extrai a matéria prima para fabricação  de  vasos  e  substratos,  o  famoso
xaxim, cuja prática está proibida, em função da planta  estar  na  lista  de
espécies brasileiras ameaçadas de extinção. Após a coleta da  sua  casca,  a
mesma é triturada e depois prensada para a extração do excesso  de  umidade.
Tal fato é necessário porque a casca do coco tem cerca de 80% de umidade,  e
com a sua extração também se extrai parte  dos  sais  cristalinos,  que  são
diluídos nessa fase líquida. Depois é feita uma  classificação,  onde  o  pó
sai de um lado da máquina e do outro a  fibra.  Em  seguida  é  feito  algum
trabalho de compostagem sobre o pó para a utilização de  substrato  agrícola
e a fibra é simplesmente seca e enfardada.

No Brasil já existem várias fábricas de reaproveitamento da casca  do  coco,
como as do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito  Santo,  São
Paulo, Goiás e Mato Grosso. Cada uma delas  é  capaz  de  processar  até  16
toneladas de casca por dia. Como se vê,  é  um  mercado  que  gera  lucro  e
bastante rentável aos empreendedores. Conforme dados da  EMBRAPA,  a  partir
de cinco mil cocos processados,  o  empreendedor  já  cobre  as  despesas  e
começa a lucrar: 5% deste total viram fibra e outros  15%  viram  substratos
(pó). Com a venda desses dois produtos, fibra e pó, o produtor fatura  cerca
de um mil reais, sendo que duzentos reais, em média, como lucro.

Em São Paulo, existe a Pós-Coco,  uma  empresa  de  reciclagem  de  resíduos
sólidos do cocos nucifera (coco verde), que  atua  em  todas  as  etapas  do
processo de reciclagem: coleta, transporte,  usinagem  e  venda.  A  empresa
mantém parceria com uma empresa de Santos e com uma do  Estado  do  Espírito
Santo para realizar a venda em conjunto de seus produtos. A Pós-Coco  é  uma
solução economicamente viável, que completa o ciclo do cocos nucifera  (coco
verde), fazendo com que seus subprodutos reciclados gerem renda, empregos  e
preservem o meio ambiente.

Ressaltamos ainda que através de uma parceria entre a  Secretaria  Municipal
do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo e o Instituto  de  Desenvolvimento,
Educação, Análise e Legislação – IDEAL, tem sido realizada  a  transformação
da casca do coco vendida no Parque do Ibirapuera em insumo  para  plantio  e
caixim, que é uma espécie de xaxim feito a  partir  da  fibra  do  coco.  Os
resíduos são encaminhados para uma usina de reciclagem  e  transformados  em
fibra e em pó, para  então  serem  convertidos  em  caixim  e  em  substrato
agrícola para jardinagem e agricultura. O consumo de  cocos  nucifera  (coco
verde) no Parque chega  a  sete  mil  unidades  semanais,  que  equivalem  à
geração de aproximadamente 7.800 kg de lixo.

Face ao exposto, a presente propositura se configura  como  uma  alternativa
de relevante importância para regularizar e aumentar a coleta  e  reciclagem
da casca do cocos nucifera (coco verde), não só na Capital como em todos  os
municípios do Estado, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres  Pares
para sua rápida tramitação e aprovação.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2011


                          a) Regina Gonçalves - PV