

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 312 , DE 2000


            Requeiro, nos termos  do Artigo 20, Inciso XVI, da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado  com  o  Artigo  165,  Inciso  IV,  da  IX
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, se digne a Douta Mesa  a  oficiar  o  Excelentíssimo  Senhor  Dr.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário de  Assistência  e  Desenvolvimento  Social
para que, forneça no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações:

01 -   Qual a despesa mensal realizada pelo  Sr.  Secretário  com  verba  de
representação?

02 -   Qual a finalidade dessas despesas?

03 - Anexar cópias dos documentos  fiscais  comprovantes  das  despesas  com
verba de representação desde a posse até a presente data;

04 -  Quantas passagens aéreas foram requisitadas pelo Sr. Secretário  desde
a sua posse até a presente data?

05 -   Qual a finalidade dessas viagens?

06 -   Anexar cópias das requisições dessas passagens.

07 -  Essas viagens ocorreram em vôos de carreira ou o deslocamento  se  deu
em aeronaves contratadas?

08 -   Anexar cópias dos contratos de locação de aeronaves  contratadas,  se
for o caso.

09 -   Quantas rebeliões ocorreram desde a posse?

10 -   Quantos menores fugiram?

11 -   Quantos menores foram recapturados?

12 -   Quantos menores ainda se encontram foragidos?








13 -   Quantos assessores integram a Assessoria da Pasta?

14  -  Especificar os cargos, nomes dos atuais ocupantes  e  os  respectivos
salários.

15 -  Quantos funcionários contratados pela FEBEM  -  Fundação  Estadual  do
Bem Estar do Menor se encontram à disposição da Pasta?

16  -   Especificar cargos, nomes dos contratados e respectivos salários?

17 - Quanto a Pasta investiu  em  manutenção  e  custeio  com  as  Entidades
Assistenciais conveniadas?

18 -   Especificar nomes das Entidades Assistenciais e  respectivos  valores
repassados.

19 -  Quanto a Pasta investiu  em construção de núcleos da Promoção Social?

20 -  Relacionar os municípios que foram contemplados e respectivos  valores
investidos.

21 -  Quanto a Pasta investiu em construção de unidades da FEBEM -  Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor?

22 -  Relacionar os municípios onde foram construídas essas unidades e  seus
respectivos custos.


                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A


      Objetivamos com o presente requerimento obter informações para  melhor
embasar a ação do Legislativo, visto  que  é  uma  das  prerrogativas  desta
Casa, fiscalizar  e  garantir  a  total  transparência  dos  atos  do  Poder
Público.


                            Sala das Sessões, em      /       / 2000


                            a) DIMAS RAMALHO