


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.144, de 3 de setembro de 2019
 (Projeto de lei nº 395, de 2017, do Deputado Roberto Engler – PSDB)
 Denomina “Irineu de Andrade Monteiro” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha – SP 345, em Patrocínio Paulista.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Irineu de Andrade Monteiro” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha – SP 345, em Patrocínio Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 04/09/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 06/09/2019 17:13
 17144.doc