
                       REQUERIMENTO N.º 2582, DE 2003



      Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de  Representação,  composta  por  5
Deputados,  com  a  finalidade  de  conhecer  o  modelo  desenvolvido   pelo
Município de São Carlos, com relação  ao  atendimento  aos  adolescentes  em
conflito com a lei,  conhecido como Núcleo de Atendimento Integral – NAI.


                                JUSTIFICATIVA

      Existe em execução,  no  Município  de  São  Carlos,  um   serviço  de
atendimento aos adolescentes em conflito com a  lei  intitulado  Núcleo   de
Atendimento Integral – NAI. Tal  serviço é  desenvolvido  em  conjunto  pela
Prefeitura Municipal (Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esportes  e
Cultura e Promoção Social), Ministério Público (Promotoria da Infância e  da
Juventude), Judiciário (Vara da Infância e da Juventude), FEBEM,  Secretaria
Estadual  de  Segurança  Pública,  Conselho  Tutelar,  Centro   de   Defesa,
Entidades Assistenciais e Redes de Serviços.

      A idéia que norteia o trabalho do  NAI  é  a  de  que  a  vida  de  um
adolescente é algo muito  mais  amplo  do  que  um  ato  infracional  olhado
isoladamente, fora do contexto maior de  sua  existência.   Assim  sendo,  o
ponto inicial do trabalho é o conhecimento do adolescente. Um relatório bio-
psicossocial,  obtido  através  de  entrevista  com  o  adolescente  e  seus
responsáveis, é encaminhado ao Ministério Público e ao Juiz  da  Infância  e
da Juventude. Antes mesmo da decisão judicial,  o  jovem  recebe  apoio  nas
áreas da educação,  do  lazer  e  da  família.  O  acompanhamento  prossegue
durante o período de liberdade assistida ou de semiliberdade e mesmo  depois
de concedida a remissão.

      O serviço é, pois, inteiramente voltado  para  o  adolescente,  com  a
preocupação de lhe oferecer atenção especial e um  local  e  condições  para
que  ele se sinta bem e aceite ser ajudado.

      Após pouco mais de um ano de  sua  implantação,  o  NAI  já  apresenta
resultados animadores:
      1. todos  os  casos  têm  sido  atendidos  indistintamente,  mesmo  as
pequenas infrações;
      2. agilizou-se a apuração e a  imposição  da  medida  sócio-educativa,
pois a apuração e a  audiência  com  o  Ministério  Público  e  com  o  Juiz
acontecem semanalmente e de forma imediata;
      3. maior facilidade para a custódia, mesmo nos casos de reincidência;
      4. os adolescentes já não assumem mais o lugar dos maiores;
      5. a reação dos adolescentes  mudou  devido  ao  tratamento  diferente
recebido.

      Os resultados  obtidos  são  bastante  positivos,  contrapondo-se  aos
oferecidos pelas unidades da FEBEM. A  Comissão  de  Representação  que  ora
propomos tem por objetivo colaborar para a solução do grave problema  vivido
pelo Estado no trato com adolescentes em situação de conflito com a lei.

Sala das Sessões, em 21/8/03




                              a) ANTÔNIO MENTOR

FAUSTO FIGUEIRA - ROBERTO FELÍCIO -  MAURO  MENUCHI  -  HAMILTON  PEREIRA  -
JORGE CARUSO - SEBASTIÃO ARCANJO - ITALO CARDOSO - JOSÉ ZICO PRADO - ANA  DO
CARMO - CARLINHOS ALMEIDA - VICENTE CÂNDIDO -  EMÍDIO  DE  SOUZA  -  MARCELO
CÂNDIDO - LUIS CARLOS GONDIM - ENIO TATTO.