


                    PROJETO DE LEI Nº      513,  DE 2006

                                 Dispõe sobre instituição do Programa  Pró-
                                 Rural/Banco do Povo Paulista






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o  Programa  Pró-
Rural/Banco do Povo Paulista,  com  o  objetivo  de   conceder   recursos  e
financiamento à microempreendedores  rurais,  como  alternativa  de  crédito
produtivo popular às atividades agropecuárias.

Parágrafo único - O Banco Nossa Caixa  S.A.  será  o  agente  financeiro  do
Programa e atuará como mandatário do Estado na contratação  e  cobrança  dos
financiamentos previstos nesta lei.

Artigo 2º. – O Programa Pró-Rural/Banco do Povo  Paulista  será  constituído
recursos do Fundo de Investimentos Crédito Produtivo Popular  de  São  Paulo
criado pela Lei 9533 de 30 de abril de 1997.

Artigo 3º. –  O  recursos  deste  Programa,  levando  em  consideração  seus
objetivos, serão concedidos a :

I -  pequenos e micros produtores rurais;
II-  pequenos agricultores; e
III-  produtores  familiares  que  se  encontrem   à   margem   das   linhas
   convencionais de crédito.


Artigo 4º  -  O  programa  instituído  por  esta  lei  será  executado  pela
Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria do Emprego e  Relações
do Trabalho e Instituto de Terras do Estado de  São  Paulo  “José  Gomes  da
Silva”, de forma integrada e em conformidade com as resoluções  do  Conselho
de Orientação de que trata o artigo 5º.

Artigo 5º. – Fica instituído na Secretaria da Agricultura e Abastecimento  o
Conselho  de  Orientação  do  Programa  Pró-Rural/Banco  do  Povo   Paulista
composto por 1 (um) representante de cada  entidade adiante enumerada:

I -   Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que será o Presidente;
II -  Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;
III-  Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”; e
IV-  Banco Nossa Caixa S.A.

Parágrafo único – Compete ao Conselho instituído pelo “caput” deste artigo:

 1- estabelecer critérios e fixar  limites  globais  e  individuais  para  a
   concessão dos financiamentos;
2-  fixar prazos de  amortização  e  carência,  bem  como  os  encargos  dos
   mutuários e multas por eventual inadimplemento contratual;
3-   manifestar-se  previamente  sobre  ajustes  a  serem   celebrados   com
   terceiros visando à boa operacionalização do programa; e
4-  elaborar seu regimento interno.


Artigo  6º.  –  Ficam  as  entidades  executoras  autorizadas   a   celebrar
convênios, contratos e outros ajustes que se fizerem necessários à  execução
do Programa, respeitadas as disciplinas legais.

Artigo 7º. – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de  180
(cento e oitenta) dias.

Artigo  8º.  –  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta   lei   serão
consignadas   em   dotações   orçamentárias   próprias,   suplementadas   se
necessário.

Artigo 9º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






      .

                 O presente projeto visa a criar o Programa  Pró-Rural/Banco
do Povo Paulista,  com o objetivo de   criar  mecanismos  que  estimulem  as
comunidades a  processarem  industrialmente  seus  produtos,  agregando-lhes
valor, aumentando a renda e gerando emprego no campo.

       Propõe, ainda, o oferecimento de financiamentos  para  empreendedores
micro e pequenos  produtores  rurais,  pequenos  agricultores  e  produtores
familiares, para capital de giro e para investimentos fixos, como  forma  de
viabilizar  iniciativas  e  elevar  a  produtividade   dos   empreendimentos
apoiados,  através  de  incentivo  ao  financiamento   fixo    associado   à
capacidade técnico-gerencial do empreendedor, de forma a minimizar  o  risco
do negócio e possibilitar seu crescimento, como propõe o artigo 1º.

      Ante o sucesso obtido com a implantação  do  Programa  Banco  do  Povo
Paulista, que atende  a  um  número  considerável  de  municípios,  mediante
convênio   com   as   Prefeituras,   faz-se   necessário    estendê-lo    ao
microempreendedores rurais, que  muitas  vezes  não  encontra  crédito  para
implementar seu negócio, inclusive o do setor informal.

              O Programa  Banco  do  Povo  Paulista  já  demonstrou  ser  de
extrema valia na assistência financeira  ao  pequeno  empreendedor,  que  se
depara com  enormes  dificuldades  para  obter  empréstimos,  ainda  que  de
pequeno valor, junto ao sistema bancário tradicional.

      Cria-se, assim, uma oportunidade para  abertura  de  novo  mercado  de
emprego e renda para a população, principalmente nos municípios  dependentes
do setor agrícola que tem a sazonalidade como uma  de  suas  preocupações  e
incentiva a multiplicidade de ações decorrentes da agricultura.

      Nesse sentido, vale lembrar, que  atualmente  os  pequenos  produtores
rurais têm procurado diversificar suas atividades elaborando  artesanato  ou
produtos semi-industrializados com material  extraído  de  suas  plantações,
como por exemplo a preparação da bucha vegetal em esponja de banho.

      Considerando que no Estado de São Paulo grande maioria dos  municípios
têm a agricultura como principal atividade econômica, nada  mais  justo  que
incentivar setores  produtivos  do  campo,  o  que  justifica  plenamente  a
instituição do Programa  Pró-Rural – Banco do Povo Paulista.
  
 



                       Sala das Sessões, em 10/8/2006



                          a)  Mauro Bragato - PSDB