


                      PROJETO DE LEI Nº  911 , DE 2007


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Comunitária  de  Itapecerica  da  Serra  -
                                 ACIS", em Itapecerica da Serra.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade “Associação
Comunitária de Itapecerica da Serra – ACIS”, no município de Itapecerica  da
Serra.


      Artigo 2 ª – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Comunitária de Itapecerica da Serra,  entidade  sem  fins
lucrativos, com sede na Rua Itapura, nº 05,  CEP  06850-000,  bairro  Jardim
Tereza Maria, nesta cidade e comarca  de  Itapecerica  da  Serra,  tem  como
finalidade, sem distinção  alguma  quanto  à  raça,  cor,  condição  social,
convicção política ou credo religioso, realizar programas  assistenciais  de
natureza social e cultural.


      A Associação realiza  seus  trabalhos  nas  áreas  acima  mencionadas,
através da união de esforços, defendendo  os  direitos  e  proporcionando  o
cumprimento   dos   deveres,    com    aprimoramentos    técnico-educativos,
conscientização comunitária e trabalhos filantrópicos, enfim,  efetivando  o
verdadeiro exercício da cidadania.


      Essas atividades têm como finalidade colaborar com os Poderes Públicos
e Organizações não governamentais, para que todos tenham  um  meio  ambiente
ecologicamente  equilibrado;  melhor  qualidade  de  vida,   seus   direitos
garantidos,  desenvolvimento  social,  cultural  e  artístico  da  sociedade
comunitária.


      Diante das razões acima expostas, e considerando a importância e  alta
relevância do trabalho  que  exerce  a  entidade  na  cidade  e  na  região,
propomos a presente propositura com a  finalidade  de  declarar  a  referida
entidade como de utilidade pública, contando, para  isso,  com  a  aprovação
dos ilustres pares desta Casa de Leis.





                        Sala das Sessões, em 3-9-2007





                        a)  Analice Fernandes - PSDB