


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2016





              Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro   seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   Estadual   de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para que  preste,
no prazo constitucional, as seguintes informações:
     1) Qual o cronograma para o início das obras de construção da  Unidade
        da FATEC (Faculdade de Tecnologia)  de  Barretos ?
     2) Com base no citado  cronograma,  especificar  as  obras  que  serão
        realizadas e o prazo para a sua conclusão ?
     3) Especificar os cursos que serão ministrados na unidade.
     4) Com o término das obras, quantos alunos serão beneficiados?
                                JUSTIFICATIVA



                                           O  desenvolvimento  econômico  de
uma região se dá, fundamentalmente, pela oferta de  mão-de-obra  qualificada
proveniente de um bom nível de educação técnica e tecnológica de  sua  força
de trabalho.
                                      O atendimento  por  serviços  públicos
básicos é fundamental para o bem estar da população. No  caso  em  tela,  no
acesso à educação de qualidade, o papel do Estado é fundamental,  assim  com
sua fiscalização.
                               Objetivando   o   cumprimento    de    nossas
competências constitucionais de  fiscalização  e  controle,  de  zelo  pelos
interesses da  sociedade  e  do  Estado,  requeremos  as  informações  acima
elencadas, fundamentais para tal desempenho.



                      Sala das Sessões, em 20/12/2016.





                            a) Luiz Carlos Gondim