


                     PROJETO DE LEI Nº      797, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo  1º  -  Fica   declarada   de   utilidade   pública   a   “LIGA
RIBEIRÃOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS”, com  sede  no  Município  de
Ribeirão Preto.


       Artigo  2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Apresentamos a presente propositura com a finalidade  de  declarar  de
utilidade pública a “Liga Ribeirãopretana  de  Organizações  Carnavalescas”,
com sede à Rua Major de  Carvalho,  44,  sala  1,  Cep  14080-040,  Ribeirão
Preto/SP.
      Abreviadamente denominada  Liga  Carnavalesca,  a  entidade  tem  como
finalidade integrar o  Sistema  Municipal  de  Cultura  e,  no  seu  âmbito,
desenvolver ações de natureza sócio-cultural, com a  missão  de  representar
coletivamente, na forma permitida  em  lei,  as  Organizações  Carnavalescas
constituídas no Município de  Ribeirão  Preto  e  que  lhe  sejam  filiadas;
buscar a preservação  do  samba  e  da  manifestação  cultural  carnavalesca
local, suas tradições, usos e costumes, notadamente os advindos  da  cultura
afrodescendente enquanto patrimônio cultural.
      Diante  do  exposto  entendemos  justificável  a  apresentação   deste
projeto, esperando contar com o indispensável  apoio  dos  Nobres  Deputados
para aprovação da matéria.

















                       Sala das Sessões, em 10/12/2008





                           a)  Baleia Rossi - PMDB