


                       PROJETO DE LEI Nº  557, DE 2009


                                 Autoriza o governo estadual a  implementar
                                 O PROGRAMA  TELECENTRO  MÓVEL  em  todo  o
                                 Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo autorizado a implementar  o  Programa
TELECENTRO MOVEL, com o  objetivo  de  promover   a   inclusão   digital  de
cidadãos moradores em comunidades carentes e de difícil acesso aos  recursos
da tecnologia.

Artigo 2º - A implantação do Programa Telecentro Móvel  será  feita  através
de um veículo de grande porte,  adaptado  para  comportar  30  computadores,
bancadas e assentos disponibilizados para o uso pessoal.

           § 1º - A adaptação do veículo deverá comportar  equipamentos  de
      ar condicionado, gerador de energia, antenas parabólicas apropriadas e
      eventuais outros equipamentos que permitam acesso à internet.

           § 2º - Os computadores deverão estar com tecnologia atualizada e
      permitirem acesso à internet. 

           § 3º - Além do motorista, cada veículo  do  Programa  terá  dois
      instrutores, formados para essa finalidade, cuja  função  básica  será
      orientar os no uso dos equipamentos e no acesso à internet.

Artigo 3º - Os veículos do Telecentro Móvel terão  seus  roteiros  definidos
pelas  Secretarias  Estaduais  de  Gestão,  Educação  e  Cultura,   mediante
critérios sócio-econômicos nos quais estejam enquadrados os municípios e  as
comunidades.

           § 1º - Deverão ser priorizadas as comunidades carentes e/ou  com
      dificuldades de acesso à moderna tecnologia.

           § 2º - Associações  de  Moradores,  Comunitárias,  Conselhos  de
      Escolas e Organizações não Governamentais poderão fazer inscrição para
      serem contempladas no roteiro dos veículos do Telecentro Móvel,  tendo
      prioridade sobre outras demandas.

Artigo 4º - O acesso e uso dos computadores serão inteiramente  grátis,  não
podendo ser cobrada nenhuma taxa a nenhum pretexto.

           Parágrafo único - Se houver excesso de demanda, a  critério  dos
      instrutores, poderá haver rodízio de usuários, estabelecendo-se  tempo
      determinado para cada um.

 Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Quando falamos da “exclusão digital”, devemos lembrar que isto não  se
deve somente à falta de infra-estrutura, mas de outros  fatores  limitantes,
geralmente combinados; sociais, econômicos, políticos ou  mesmo  cognitivos.
Em especial no nosso estado, há elevadas e acentuadas desigualdades  sociais
e econômicas, implicando na dificuldade de acesso à  informação  e  recursos
de informática pela maioria da população. E  em  que  aspectos  a  “exclusão
digital” é um problema? Na sociedade atual, fica claro que para o  indivíduo
melhorar sua qualidade de vida, social e economicamente, sua  capacidade  de
acesso à informação e processamento de conhecimento é  pré-requisito.  Desta
forma, a inclusão digital vem como fundamento na busca pelo  desenvolvimento
humano, tendo em vista o novo modelo do mundo moderno, em que cada vez  mais
as  atividades  do  cotidiano  dependem  das  Tecnologias  de  Informação  e
Comunicação,no caso de se priorizar o espaço escolar nos finais de  semana é
criar uma cultura de preservação  e relacionamento afetivo e efetiva com  um
espaço público tão importante que é tão  pouco  utilizado e  desinteressante
nos finais de semana pela comunidade que o cerca, esse espaço  não  pode  só
envelhecer  aos olhos das pessoas ao seu redor,  ele  tem  que  fazer  parte
culturalmente e emocionalmente das vidas dessa pessoas que o utiliza  ou  já
o utilizou.




                       Sala das Sessões, em 3-8-2009.





                          a) Carlos Giannazi - PSOL