


                    PROJETO DE LEI Nº      213,  DE 2005

                                 Determina  que  todos   os   serviços   de
                                 resgate, no Estado de  São  Paulo,  tenham
                                 presente   um   médico   ou   técnico   em
                                 anestesiologia com condição  de  entubação
                                 endotraqueal  e/ou  para  procedimento  de
                                 traqueostomia, e fixa outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
           Artigo 1º - Todos os serviços de Resgate, no âmbito do Estado de
São Paulo, deverão ter presente, no instante do socorro,  um  médico  ou  um
técnico em anestesiologia com condição de  realizar  entubação  endotraqueal
e/ou com condição para realizar procedimento de traqueostomia.

           Artigo 2º - O disposto no artigo anterior aplica-se  ao  serviço
de Resgate do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São  Paulo,
como também  aos serviços  de  resgate  mantidos  pelas  concessionárias  de
rodovias estaduais.

           Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta
lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.

           Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
120 (cento e vinte ) dias contados a partir da data de sua publicação.

           Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA






      No instante de um acidente grave é  freqüente  a  obstrução  das  vias
respiratórias da vítima provocada por hemorragias internas, que afetam  todo
o aparelho respiratório. A vítima  começa a respirar com dificuldade  imensa
e, aos poucos, a falta de oxigenação irá levá-la  ao  desmaio,  as  seqüelas
sérias e permanentes no cérebro e mesmo morte.


      Quando não, os traumas nas vias respiratórias a impede  totalmente  de
respirar, necessitando de interferência médica imediata.


      Há, ainda, algumas situações de doenças cardiorespiratórias que  podem
apresentar o mesmo quadro grave de dificuldade para captação de oxigênio.


      No primeiro caso, um tubo é passado pela sua garganta,  facilitando  a
captação de ar. No segundo, uma incisão (corte) feita na  base  do  pescoço,
na região da traquéia, permite a entrada  de ar.


      Todavia, as pessoas que prestam socorro nos serviços  de  Resgate  não
estão habilitadas, no geral,  a   entubarem,  uma  vez  que  o  procedimento
requer  anestesia.  E  nem  mesmo  a  realizarem  uma  pequena   intervenção
cirúrgica, no caso da traqueostomia.


      Por isso, há necessidade  desses  serviços  de  Resgate  manterem,  no
instante do socorro, um médico ou um técnico em anestesiologia com  condição
de  realizar  entubação  endotraqueal  e/ou  com  condição   para   realizar
procedimento de traqueostomia.


      Dessa maneira, contamos, uma vez mais, com o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares para a aprovação de tão importante projeto de lei.


                       Sala das Sessões, em 25/4/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB