
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   61, DE 2001


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  IX  Consolidação  do  Regimento
Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requeiro que  esta
Douta Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Secretário de Habitação, no  sentido  de  que
sejam fornecidas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre  a  área
situada à Rua Manoel Rodrigues com Itajuibi, Vila Santana  do  Agreste  l  –
Itaim Paulista.

a) Qual a situação Jurídica da Área;
b) Qual o número do processo que trata da área;
c) Se exista, qual a proposta do Governo do Estado e ou da  Secretaria  para
   a área?
d) Qual o prazo previsto para a implantação de projetos na referida área?



                                JUSTIFICATIVA

Trata-se de região com grande déficit habitacional, o que agrava os  enormes
problemas sociais por que passa a população.

As informações solicitadas são fundamentais  para  que  os  agentes  sociais
interessados na resolução  do  problema  orientem  suas  ações  e  propostas
baseados em dados precisos.


Sala das sessões, em



Cândido Vaccarezza