


                       PROJETO DE LEI Nº 567, DE 2009


                                 Proibe  a  comercialização  da  buzina  de
                                 pressão à base de gás  propano  butano  em
                                 bancas  de  revistas,  bares,  padarias  e
                                 lojas de brinquedos infantis no Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica proibida a venda da buzina de pressão à base  de  gás
propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas  de  brinquedo
infantis no Estado de São Paulo.
      Artigo 2º - O descumprimento a esta lei acarretará ao  infrator  multa
no valor de 250 (duzentos e cinqüenta) UFESP.
      Artigo 3º – O Executivo regulamentará esta lei.
      Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Um novo tipo de entorpecente está virando  moda  entre  os  jovens  do
nosso Estado. Comercializada inocentemente, em lojas, bancas de  revistas  e
até em bares, é utilizada como atração em festas de crianças, carnaval e  em
jogos de futebol.
      Conhecida como buzina da alegria ou buzina do barulho, a "nova droga",
que é vendida num tubo de aerosol, contém  a  mistura  dos  gases  butano  e
propano, muito parecidos ao GLP (Gás  Liquefeito  de  Petróleo),  o  gás  de
cozinha.
      O perigo não está na brincadeira e sim na inalação do  produto  que  é
inflamável e altamente tóxico.
      Especialistas explicam que o gás substitui o  oxigênio  no  organismo,
causando sensações de euforia e alucinações, mas também  provocando  desmaio
e asfixia até a morte.
      Entre os efeitos físicos provocados pela inalação está dor de  cabeça,
fraqueza e alterações no batimento cardíaco.
      Apesar de ser vendida  sem  controle  específico,  mas  com  todas  as
orientações sobre riscos à saúde, a buzina vem  sendo  utilizada  em  festas
para doping, principalmente por jovens.
      Toxicologistas acreditam que ela deve conter  outra  substância,  como
solvente, para potencializar o efeito alucinógeno do propano.
      O produto é facilmente encontrado, inclusive na internet, e custa,  em
média, R$ 10.
      É recente o caso de uma jovem que morreu  por  que  inalou  o  gás  de
buzina no interior paulista. Muitos adolescentes atestam  que  este  gás  já
foi a droga mais forte já experimentada.
      Assim sendo, esta propositura visa regulamentar a venda deste material
no Estado de São Paulo, tendo em vista à proteção da saúde da população.




                        Sala das Sessões, em 4/8/2009

                           a) Gilmaci Santos - PRB