


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  38, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro  Fernandes,  para  que
preste as seguintes informações:

1) Quantos e quais estabelecimentos comerciais estão  instalados  no  espaço
do metrô?

2) Qual o instrumento jurídico que regulamenta a utilização  destes  espaços
pelas empresas?

3) Os funcionários destas empresas pagam passagem de metrô?

4)  Como  é  realizada  a   fiscalização   para   o   funcionamento   destes
estabelecimentos de acordo com as normas de vigilância sanitária?

5) Quais são as implicações da comercialização  dos  produtos  nas  estações
para a segurança dos usuários, diante da possibilidade de assaltos?









                                JUSTIFICATIVA




O Metrô, por muitos anos, não permitiu  a  comercialização  de  produtos  em
seus espaços, pelo fato de que o comércio aumenta a circulação  mercantil  e
com isso o risco de assaltos.

No entanto, verificamos recentemente a proliferação de filiais  de  empresas
dentro das estações de Metrô, realizando os mais diversos tipos de  negócios
- desde a venda de cartões de créditos, roupas, acessórios,  até  a  recente
comercialização de alimentos.

Por isso, e no  cumprimento  das  funções  parlamentares,  requeremos  estas
informações.









                        Sala das Sessões, em 5/3/2004



                               a) Simão Pedro