


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2013






                                 "CRIA O CURSO 'CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS
                                 EM SITUAÇÕES DE RISCO', A SER OFERECIDO EM
                                 TODAS  AS  ESCOLAS  PÚBLICAS   DO   ENSINO
                                 FUNDAMENTAL  E  MÉDIO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                                 PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


            Artigo 1º- Fica criado o curso “Cuidados a Serem  Observados  em
Situações de Risco”, a ser oferecido em todas as escolas públicas do  ensino
fundamental e médio do Estado de São Paulo.
            Artigo 2º- O curso será  ministrado  antes  ou  após  o  horário
regular das aulas.

            Parágrafo único- Os estudantes do período noturno  realizarão  o
curso aos sábados.



            Artigo 3º- O curso será  ministrado  por  oficial  do  Corpo  de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.



            Artigo 4º- O curso, com  carga  horária  de  4  (quatro)  horas,
conterá explicações claras sobre os cuidados que  devem  ser  observados  em
situações de risco, como, entre outras, incêndios e enchentes.

             Parágrafo  único-   Todos   os   participantes   receberão   um
certificado expedido pelo estabelecimento de ensino.



              Artigo 5º- Quando  o  curso  for  ministrado  aos  sábados,  a
critério exclusivo do estabelecimento de ensino, poderão ser  abertas  vagas
para os moradores da comunidade.





                 Artigo 6º- As eventuais despesas decorrentes  da  aplicação
desta  lei  correrão  a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.



                 Artigo 7º- O Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 (cento e  vinte)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.



                 Artigo  8º-  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                 Inicialmente, convém lembrar que em  nada  estamos  ferindo
competência constitucional com este nosso projeto de  lei,  uma  vez  que  a
própria Constituição da República Federativa do Brasil, no  seu  artigo  24,
especificamente nos incisos IX e XII, é clara ao  afirmar  que  cabe  também
aos Estados  legislarem  sobre  assuntos  relacionados  à  educação  (IX)  e
proteção da saúde (XII). Claro está que a propositura em  tela  relaciona-se
com educação, pois define como público-alvo prioritário do curso  estudantes
do ensino fundamental e médio, bem como objetiva proteger a  integridade  do
cidadão e da sua saúde em situações de risco.
                  Finalmente,  é  certo  que,  nos  Estados,  a  competência
original em legislar cabe as respectivas Assembleias Legislativas.
                 Isto posto, podemos, então, discutir o mérito  da  presente
propositura.
                 Infelizmente, acompanhamos pelos veículos de comunicação  a
tragédia ocorrida na boate no município de Santa Maria,  no  Rio  Grande  do
Sul. Mais de 230 jovens perderam  a  vida.  Comoveu  e  fez  sofrer  o  País
inteiro.
                 Urge, diante  do  quadro  tão  triste  provocado  por  esta
tragédia, que providências sejam tomadas, objetivando,  com  isso,  o  menor
risco para as pessoas quando essas fatalidades acontecem.
            Desse modo, estamos propondo a  criação  do  curso  “Cuidados  a
Serem Observados em Situações de Risco”, a ser oferecido aos  estudantes  do
ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado de  São  Paulo.  É
evidente a importância do curso, uma vez que se  trata  de  um  público-alvo
formado em sua maioria por jovens.
            As crianças e adolescentes presentes nas escolas nem sempre  têm
maturidade suficiente para saberem o  que  precisa  ser  feito  diante,  por
exemplo, de um incêndio ou uma enchente. O curso os  orientará,  deixando-os
seguros para as situações emergenciais.
             Nos  estabelecimentos  de  ensino  que,  por  suas   dimensões,
comportarem um número  maior  de  participantes,  a  critério  exclusivo  da
escola, poderão ser oferecidas vagas no  curso,  aos  sábados,  também  para
pessoas da comunidade interessadas. O que é ainda melhor para  a  sociedade.

            Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais,  com  o
indispensável  apoio  de  nossos  nobres  pares  para  a   aprovação   desta
indispensável propositura para os escolares e os cidadãos paulistas.








                            Sala das Sessões, em





                         Deputado Carlos Cezar - PSB