
                       PROJETO DE LEI Nº 498, DE 2002








       Dispõe  sobre  atendimento  médico-hospitalar  ‘a  parturientes   com
                                 gravidez de  alto  risco  e  neonatos  nas
                                 mesmas condições.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

            Art. 1º - Os Hospitais Públicos do Estado  de  São  Paulo  devam
manter leitos suficientes para tratamentos das parturientes com gravidez  de
alto risco e neonatos nas mesmas condições.

             Art.  2º   -   Os   Hospitais   Públicos   devem   se   equipar
convenientemente com recursos humanos e materiais para tal fim.

            Art. 3º - O não  cumprimento  destas  determinações  poderão  se
caracterizar em omissão de socorro.

            Art.  4º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias.  suplementadas  se
necessário.

            Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de  sua  publicação,
ficando revogas as disposições em contrário.


                                JUSTIFICATIVA


              Este   projeto   é   fundamental   porque   visa   atendimento
especializado para gravidez de alto risco, cada vez em maior número,  o  que
causa a possível perda de vida da mãe  e  consequentemente  a  do  filho.  É
imperioso que todos os Hospitais Públicos do Estado estejam preparados  para
realizar esse tratamento diferenciado.

            Sala das Sessões, em





            Deputado ALBERTO CALVO