


                     PROJETO DE LEI Nº      141, DE 2008


                                 Torna  obrigatório  o  exame  odontológico
                                 gratuito em  alunos  da  pré-escola  e  do
                                 ensino  fundamental  da  rede  pública  de
                                 ensino e dá outras providências.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - É obrigatório o exame odontológico nos alunos da  pré-escola  e
do ensino fundamental da rede pública de ensino, garantida a gratuidade e  a
universalidade de acesso a esse atendimento.

Artigo 2.º -  Além  do  exame  os  alunos  receberão  orientações  quanto  à
escovação, uso de fio de dental e o que mais seja  pertinente  aos  cuidados
com a saúde e higiene bucal.

Artigo 3.º - O Estado fica autorizado a celebrar  convênio  com  o  Conselho
Regional de Odontologia, ou com outros  entes  públicos  ou  privados,  para
implemento do quanto dispõe esta lei.

Artigo 4.º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  à
conta  de  dotações  consignadas  no  orçamento  vigente,  suplementadas  se
necessário.

Artigo 5.º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei para garantir  a
sua execução.

Artigo 6.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA




Cada vez mais constata-se a necessidade  de  desde  muito  cedo  incutir  na
criança  os  conceitos  de  cuidados  com  sua  saúde,  por  força  de   que
determinados cuidados e atenções constantes são vitais  para  assegurar  uma
melhor saúde ao longo da vida.

A saúde bucal não está apartada disso.

É fundamental que desde muito cedo as crianças  recebam  orientações  quanto
aos cuidados com a higiene bucal como fator indispensável para ter dentes  e
boca saudáveis.

Além disso, o exame preconizado nesta lei permitirá,  ainda,  o  diagnóstico
de doenças da cavidade bucal e seus órgãos com possibilidade de  tratamento,
ou correção.

Assim  é  imprescindível  que  as  crianças  sejam   submetidas   a   exames
odontológicos preventivos e instruídas para adotarem práticas preventivas  a
fim de garantir uma geração com maior e melhor qualidade de saúde bucal.

Contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação desta proposição.




                       Sala das Sessões, em 11-3-2008.





                          a) Jonas Donizette - PSB