


                   PROJETO DE LEI Nº      686  ,  DE 2006

                                 Dá denominação à Delegacia de  Polícia  do
                                 Município de Teodoro Sampáio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



            Artigo 1º- Passa a denominar-se  "PAULO  INFANTE  GUTIERREZ",  a
Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio, naquele Município.

            Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                Justificativa



                 O presente Projeto de lei tem por escopo homenagear  o  Sr.
PAULO INFANTE GUTIERREZ, dando seu nome à Delegacia de  Polícia  de  Teodoro
Sampaio, na qual ele serviu e atendeu a população local.

                 O Sr. PAULO  INFANTE  GUTIERREZ,  nasceu  no  Município  de
Presidente Prudente  aos  10  de  fevereiro  de  1940.  Nos  idos  dos  anos
sessenta, iniciou a carreira como  Escrivão  de  Polícia,  da  Delegacia  de
Polícia de Marabá Paulista, em seguida, por interesse da administração,  foi
removido para Teodoro Sampaio, onde foi  o  primeiro  Escrivão  e  ajudou  a
instalar a unidade policial, sendo o Escrivão do  procedimento  policial  de
n° 01, conforme cópia em anexo.

                 Durante trinta e cinco anos exerceu suas funções na  citada
unidade, município  de  grande  extensão  territorial,  onde  chegava  a  se
deslocar cerca de cem quilômetros para atender ocorrências  no  distrito  de
Rosana,  para  tanto,  dirigia  o  único  veículo  capaz  de   transpor   as
dificuldades da falta de estrada,  um  jipe,  levava  em  seu  interior  sua
companheira  inseparável  de  trabalho,  a  velha  e  eficiente  máquina  de
datilografar, modelo “remington”.  Apesar  de  todas  as  dificuldades,  foi
insuperável no seu ofício, elaborava com a máquina sobre o capô da  viatura,
os autos de descrição de locais de crimes e os autos de exames  cadavéricos,
que eram verdadeiras obras primas, mesmo quando  comparadas  aos  elaborados
pelos profissionais de  hoje,  peritos  e  médicos  legistas,  com  formação
superior e vastos recursos materiais.

                  Desempenhava  sua  profissão  como  um  sacerdócio,  nunca
maculou a imagem da Instituição, profissional exemplar, admirado e  querido,
instalou ainda os cartórios das Delegacias de Polícia de Euclides  da  Cunha
Paulista, Primavera e Rosana,  que  se  tornaram  municípios  no  início  da
década de 90.

                  Após  décadas  de  trabalho,  de  dedicação  à   atividade
policial, se aposentou, mesmo podendo gozar de merecido  descanso,  fez  por
todos os meios para poder  retornar  ao  trabalho  como  Escrivão,  alegando
sempre que ali se realizava como  pessoa  e  como  profissional.  Foi  então
nomeado como Escrivão “Ad Hoc”, conforme termo de compromisso  em  anexo,  e
por um salário simbólico,  pago  pela  Prefeitura  do  citado  Município.  E
assim, trabalho por mais cinco anos elaborando cerca  de  seiscentos  termos
circunstanciados e cumprindo aproximadamente duzentas cartas precatórias  em
cada ano.

                 Deixou a Unidade de Polícia de Teodoro  Sampaio  no  início
de 2005, vindo a falecer no dia  19  de  novembro  do  mesmo  ano,  conforme
certidão de óbito em anexo.


                 Visto o exposto, com a certeza de que se  trata  uma  justa
homenagem para a Delegacia  de  Polícia  do  Município  de  Teodoro  Sampaio
receber o nome de tão dedicado servidor, contamos com  a  aprovação  unânime
dos nobres colegas ao projeto que oferecemos à deliberação desta Casa.




                       Sala das Sessões, em 9/11/2006



                         a)  Eli Corrêa Filho - PFL