
                        REQUERIMENTO Nº 1824, DE 2013



Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
a constituição de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a  finalidade  de
realizar diligência junto ao Conselho Administrativo de Defesa  Econômica  –
CADE para obter informações sobre a  investigação  relativa  à  formação  de
cartel entre as  empresas  em  licitações   e  contratos  para  aquisição  e
reforma de trens  e  sistemas  auxiliares  do  sistema  metroferroviário  do
Estado de São Paulo  firmados com a Companhia do Metropolitano de São  Paulo
– METRÔ e com  a  Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  –  CPTM  e
pagamento de propinas a funcionários do Governo de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA




No último mês a imprensa noticiou que a  Siemens  teria  firmado  acordo  de
leniência com o Conselho  Administrativo  de  Defesa  Econômica  -  CADE  ao
denunciar um esquema de  cartel  entre  empresas  em   licitações  de  obras
públicas do Governo de São Paulo. A  “Operação linha cruzada”, realizada  em
conjunto com a Polícia Federal apura a participação de empresas em   acordos
anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares  no
Brasil, em especial,  nas  licitações  de  responsabilidade  do  Governo  do
Estado de São Paulo, realizadas pela Companhia do Metropolitano - Metrô e  a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.

Segundo publicado, estão incluídas nas investigações  de formação de  cartel
as seguintes licitações:



           - Construção da Linha 5 (fase 1) do Metrô de São Paulo;

           - Concorrências para a manutenção dos  trens  das  Séries  2000,
           3000, e 2100, da Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos  –
           CPTM;

           - Manutenção do Metrô do Distrito Federal;

           - Extensão da Linha 2 do Metrô São Paulo;

           - Projeto Boa Viagem da CPTM, para  a  reforma,  modernização  e
           serviço de manutenção de trens; 

           - Concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com
           previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal,
           apoio técnico e serviços complementares. 



Todas as licitações investigadas, com exceção da  “Manutenção  do  Metrô  do
Distrito Federal” são de  responsabilidade  do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo.

Segundo divulgado pela imprensa, a confissão de funcionários da  Siemens  ao
CADE revelou que as empresas teriam desembolsado  mais  de  400  milhões  de
reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo. 

Este Poder Legislativo, no exercício de sua prerrogativa  constitucional  de
fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo  tem  interesse   direto   nessas
investigações assim como as afirmações  da  empresa  Siemens  de  que  houve
pagamento de propinas a autoridades  do  Governo  do  Estado,  apresentando,
inclusive, provas documentais dos ilícitos praticados.



                       Sala das Sessões, em 14-8-2013



a) Luiz Claudio Marcolino a) Alencar Santana Braga a) Antonio Mentor a)
Geraldo Cruz a) Gerson Bittencourt a) José Zico Prado a) Hamilton Pereira
a) Ana do Carmo a) Alcides Amazonas a) Luiz Moura a) Carlos Neder a) Marcos
Martins a) Isac Reis a) Carlos Giannazi a) Francisco Campos Tito a) Adriano
Diogo a) Marco Aurélio a) Telma de Souza