


                       PROJETO DE LEI Nº 1057, DE 2011


                                 Declara de  utilidade  pública  o  VICC  -
                                 Voluntários  Itarareenses  no  Combate  ao
                                 Câncer, com sede em Itararé.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





Artigo  1º  –  É  declarado  de  utilidade  pública  o  VICC  –  Voluntários
Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé.


Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O VICC – Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer foi constituído
em 03 de julho de 2007 e iniciou oficialmente suas atividades em 2 de  julho
de 1998, sendo uma associação de assistência  social  sem  fins  lucrativos,
com sede na rua  Nagib  Abraão,  s/n,  Box  nº  28,  mercado  municipal,  em
Itararé.


      A entidade presta integral assistência  aos  carentes,  portadores  de
câncer  e  familiares,  proporcionando-lhes,  graciosamente,   medicamentos,
alimentos, roupas,  tratamento  médico-hospitalar,  exames  laboratoriais  e
outras  espécies  de  assistência.  Outrossim,  promove  palestras,  cursos,
entrevistas e outras formas  de  divulgação  para  esclarecer  a  comunidade
sobre a prevenção e tratamento do câncer.


      Cumpre  salientar  ainda  que  o   VICC   integra-se   com   entidades
governamentais ou não para atingir  as  finalidades  supracitadas  e  melhor
prestar seu trabalho assistencial.


      Destaca-se que, desde  julho/2007,  a  entidade  recebe  subvenção  da
municipalidade de Itararé para administrar a Unidade Oncológica  local,  que
além de contar com quatro médicos, realiza alguns exames e biópsias.


      O restante de sua receita deriva  de  doações  recebidas  em  diversos
eventos realizados pela entidade, tais como o jantar  dançante,  ação  entre
amigos, feijoada, etc. Referidas atividades  são  realizadas  por  cerca  de
trinta voluntários da comunidade que não  são  remunerados  pelos  trabalhos
realizados.


      O balanço patrimonial da entidade demonstrou superávit acumulado de R$
81.621,98 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e um reais e noventa  e  oito
centavos).






















      Conforme dispõe o inciso X do art.  22  de  seu  estatuto,  compete  à
diretoria não remunerar nem  conceder  vantagens  ou  benefícios  direta  ou
indiretamente,  por  qualquer  forma  ou   título,   aos   seus   diretores,
conselheiros, voluntários, instituidores, benfeitores  ou  equivalentes,  em
razão das competências, funções ou  atividades  que  lhes  sejam  atribuídas
pelos respectivos atos constitutivos.
      Ante  o  exposto,  a  declaração  de  utilidade  pública  do  VICC   –
Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer será o reconhecimento de  todo
o trabalho e esforço dedicados ao longo de quase duas décadas,  motivo  pelo
qual pedimos o voto favorável das senhoras e  dos  senhores  deputados  para
este projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 3-11-2011.





                           a) João Caramez - PSDB