


             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  241     , DE   2006








                               Nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos  165,   inciso
IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado
ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. José Goldemberg,   para
que preste, no prazo regimental,  as seguintes informações:


                 1) Quais os procedimentos adotados pela CETESB no  que  diz
                    respeito ao Licenciamento Ambiental do futuro Centro  de
                    Tratamento  de  Resíduos  Sólidos   (CENTRES),   a   ser
                    implantado  no Distrito do Taboão, no município de  Mogi
                    das Cruzes?


                 2)  Estão   sendo   cumpridas   as   determinações   legais
                    estabelecidas pelo CONAMA  (Conselho  Nacional  do  Meio
                    Ambiente)  com  relação  ao  EIA  (Estudo   de   Impacto
                    Ambiental) e ao RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)?

                 3)  Quais  as  justificativas  técnicas  plausíveis   e   a
                    viabilidade econômica para o recebimento diário de  mais
                    de 1.049 toneladas de resíduos domésticos e  industriais
                    de Mogi das Cruzes e Região , além da Capital Paulista?



                            JUSTIFICATIVA


                                  Inúmeras    entidades     ambientalistas,
associações de bairros, empresários, lideranças  do  Distrito  do  Taboão  e
vereadores de Mogi das Cruzes, manifestam-se contrários à  instalação  deste
aterro sanitário.
                                      Caso seja aprovado, o  aterro  ocupará
uma área total de mais de 2 milhões e 160 mil metros quadrados,  e  receberá
o lixo (Classe I e II) recolhido de municípios da  região:  Poá,  Ferraz  de
Vasconcelos,  Guararema,  Arujá,  Suzano,   Biritiba   Mirim,   Salesópolis,
Guararema, além de diversos bairros  da  Zona  Leste  da  Capital  Paulista,
perfazendo um total de 1.049 toneladas diárias.
                                        É  inadmissível  que  aquela  região
transforme-se num verdadeiro “mega lixão”  a  céu  aberto,  trazendo  sérios
danos ao meio ambiente e à saúde de dezenas de  milhares  de  moradores  dos
bairros adjacentes, além de grande prejuízo aos produtores rurais do  Taboão
e Itapeti.
                                        Como  não  bastassem  esses   graves
prejuízos,  a  implantação  deste  aterro  inviabilizará  a   expansão   das
indústrias  existentes  na  região,  bem  como  o  investimento  de   outras
empresas, que contribuirá sobremaneira para o aumento do desemprego.




                       Sala das Sessões,  em  27/04/2006









                           a)  Luis Carlos Gondim