


                       PROJETO DE LEI Nº 1546, DE 2015


                                 Institui a "Semana Estadual da  Maturidade
                                 Ativa" e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Semana  Estadual  da  Maturidade  Ativa”,  na
primeira  semana  de  outubro  de  cada  ano,  em  consonância  com  o   dia
internacional do idoso, estabelecido pela Organização das Nações  Unidas,  e
que é comemorado no dia 1º de outubro.
Artigo. 2º - Considera-se idoso, para efeito desta lei as pessoas  de  idade
igual ou superior a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei  Federal  nº
10.741/03.
Artigo. 3º - São objetivos fundamentais da “Semana  Estadual  da  Maturidade
Ativa”:
I - estimular e motivar órgãos públicos e privados à promoção, realização  e
divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa;
II - articular ações de socialização e  qualidade  de  vida  aos idosos,  no
âmbito do Estado de São Paulo;
III – ampliar o conhecimento dos idosos acerca de temas atuais;
IV – incentivar hábitos saudáveis que melhorem a qualidade de vida.
Artigo. 4º.  Para os  fins  previstos  nesta  lei  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a firmar  convênios  e  parcerias  com  instituições  públicas  e
privadas, entidades  sociais  e  educacionais,  associações  e  organizações
nacionais e internacionais e com órgãos dos governos Federal e Municipal.
Artigo. 5º. A Semana Estadual da  Maturidade  Ativa  passará  a  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Artigo. 6º. As despesas decorrentes da execução  da  presente  lei  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O Brasil está envelhecendo numa velocidade maior que a das  sociedades  mais
desenvolvidas, o que produzirá grande impacto nos  sistemas  de  saúde,  com
elevação dos custos e do uso de serviços. Segundo estimativas do  IBGE,  nos
próximos 20 anos a população acima de 60 anos vai  mais  do  que  triplicar,
passando dos atuais 22,9 milhões (11,34% da  população)  para  88,6  milhões
(39,2%). No período, a  expectativa  média  de  vida  do  brasileiro  deverá
aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. "Essa longevidade  é  uma  dádiva,
mas  traz  desafios  importantes",  afirmou  o  médico  Alexandre   Kalache,
presidente do Centro Internacional de Longevidade, em palestra  no  Fórum  a
Saúde do Brasil. Hoje há programas de atenção à saúde de pessoas idosas  nas
três esferas de governo (federal, estadual e municipal), mas  ainda  atendem
a poucos idosos e nem sempre têm continuidade.
Também  não  existe   coordenação   efetiva   dessas   ações   ou   política
intersetorial. Uma questão  discutida,  por  exemplo,  é  se  cuidados  como
moradias assistidas ou centros  onde  os  idosos  possam  ficar  enquanto  o
familiar trabalha são responsabilidade da saúde ou  da  assistência  social.
No âmbito da saúde, é unânime a opinião  de  especialistas  de  que  o  país
precisará readequar o modelo de atenção, ainda focado em  quadros  agudos  e
na área materno infantil, mesmo com a taxa de fecundidade em queda  há  mais
de uma década. Isso incluiria, inclusive, a necessidade de as  universidades
formarem mais profissionais especializados no cuidado de idosos e  a  de  os
sistemas de saúde pública e privada capacitar os que  estão  no  mercado  de
trabalho. O  envelhecimento  está  associado  a  uma  maior  prevalência  de
doenças crônicas, que respondem por quase 70% das  enfermidades  nessa  fase
da vida.  Portanto,  as  políticas  de  saúde  deveriam  priorizar  desde  a
prevenção de doenças que  vão  incapacitar  o  idoso  (uma  hipertensão  não
cuidada pode resultar em derrame) até a  criação  de  serviços  (de  cuidado
paliativo, por exemplo) voltados ao fim da vida.  Pesquisa  da  USP  mostra,
por exemplo, que os idosos do município de São  Paulo  estão  vivendo  mais,
mas em piores condições de saúde. Projeções feitas na mesma  pesquisa  sobre
o impacto  das  doenças  que  mais  afetam  os  idosos  revelam  que,  se  a
hipertensão e a diabetes fossem controladas, os homens  ganhariam  até  seis
anos de vida livre de incapacidades. "As condições  de  saúde  dependem  dos
esforços públicos para, por exemplo, combater o tabagismo, o  alcoolismo,  a
obesidade, o sedentarismo e as dietas pobres", diz o autor  do  trabalho,  o
geriatra Alessandro Campolina. A falta de  qualificação  do  atendimento  ao
idoso, tanto na atenção primária quanto na hospitalar, é  outra  queixa  dos
profissionais  da  área.  Para  Kalache,  que  já  dirigiu  o  programa   de
envelhecimento da OMS (Organização Mundial da  Saúde),  o  país  avançou  na
distribuição de  medicamentos  (drogas  para  diabetes  e  hipertensão,  por
exemplo), o que  tem  contribuído  para  a  longevidade,  mas  a  oferta  de
cuidados aos idosos ainda é precária. "A população acima de 80 anos  será  a
mais vulnerável e a com mais incapacidades. As famílias estão  fragmentadas,
os filhos migram e não sobra ninguém para cuidar dos  mais  velhos."  Em  20
anos, o número de idosos  vivendo  sozinhos  mais  que  triplicou  no  país,
passando de 1,1 milhão (1992) para 3,7 milhões (2012). No mesmo  período,  a
população acima de 60 anos passou de 11,4  milhões  para  24,8  milhões,  um
crescimento de 117%.
Por muito tempo o envelhecimento  humano  foi  encarado  como  a  perda  das
faculdades mentais e  a  incapacitação  para  o  trabalho,  aparecimento  de
diversos males e doenças. A aposentadoria era sinônimo de ociosidade  e  fim
da vida. Mas, felizmente, este conceito teve seu fim e hoje os idosos  estão
mais ativos, participativos e conquistaram um novo espaço na sociedade.
O Projeto de Lei em questão visa especialmente inserir os idosos  em  grupos
de terceira idade, gerar praticas  de  atividades  esportivas,  frequentarem
bailes, conviver em grupos que têm o mesmo interesse, aulas de  informática,
oficinas de poesia,  de  pintura.  Tudo  isso  para  que  desfrutem  de  uma
liberdade de atividades que a vida profissional agitada não  lhes  permitia.
E assim, assumem um novo papel, assumem um lugar que é de  direito  e,  além
de serem conhecidos e respeitados pela  experiência  de  vida,  dividem  com
familiares as novas experiências.
Com base em tais  argumentos  é  que  submeto  aos  meus  pares  a  presente
proposição.





                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM