


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  438, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiada  à  Secretaria  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes  informações:




1- De acordo com o planejamento  feito  pela  Secretaria,  quantas  e  quais
escolas da Baixada Santista foram, estão e serão reformadas ou ampliadas  em
2007 e 2008?

2- Qual é a previsão de gastos da Secretaria com reformas  e  ampliações  de
escolas da Baixada Santista em 2007 e 2008? Informar o valor por  município.




                                JUSTIFICATIVA



Nos últimos meses, os  meios  de  comunicação  da  Baixada  informaram,  com
destaque,  problemas  de  manutenção  e  conservação  de   algumas   escolas
estaduais da região. Entre as unidades mencionadas nas reportagens,  está  a
Escola Estadual Canadá, em Santos, que recentemente  passou  por  uma  ampla
reforma.

A  qualidade  do  ensino,  com  a  garantia  de  condições  dignas  para   a
aprendizagem, é prioridade absoluta da Secretaria  de  Estado  de  Educação,
que destina parte substancial do seu orçamento na manutenção  e  conservação
dos prédios onde estão instaladas as unidades de ensino.

Porém, diante da grande incidência  de  atos  de  vandalismo,  acelera-se  o
processo de deterioração dos prédios públicos. Muitas das escolas que  estão
incluídas no cronograma passam  por  constantes  reformas  em  razão  dessas
ações condenáveis.

Por isso, além da intensificação dos programas de preservação e proteção  do
patrimônio escolar, torna-se necessária a elaboração de  um  amplo  programa
de reforma das escolas. Uma medida que  faz  parte  das  preocupações  desta
secretaria.

Isto posto, sirvo-me do presente requerimento para que  sejam  prestadas  as
informações ora solicitadas.






                      Sala das Sessões, em 17-10-2007.





                         a) Paulo Alexandre Barbosa