


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   222 , DE 2012



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado
com o

artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado
ao

Secretário da Saúde para que preste as seguintes informações:

      1. Por quais motivos ainda permanece fechada a Unidade de Terapia
Intensiva

(UTI) pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), no município de
Santos?

2. Informar a atual situação e o andamento da reforma realizada na referida
UTI e o

que ainda falta para a sua conclusão.

3. Para quais hospitais estão sendo encaminhadas as crianças em situação
grave,

que deixaram de ser atendidas no HGA em razão do fechamento da mencionada
UTI?

4. Estes hospitais têm leitos suficientes nas suas respectivas UTI' s para
acolher as

crianças até então atendidas pelo HGA?

5. Quais providências serão tomadas para garantir que as crianças em
situação

grave tenham um leito garantido na UTI em tempo hábil para evitar o
agravamento de sua

situação?

6. Qual procedimento investigatório está sendo realizado para apurar o
falecimento,

aos 9 (nove) anos, do menino Pedro Henrique de Jesus Ferreira?

JUSTIFICATIVA

Os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital
Guilherme

Álvaro (HGA), no município de Santos, foram fechados para reforma no mês de
junho de 2011,

11 ( onze) meses atrás. Mas, até o presente momento, as obras não foram
concluídas. Esta

situação ocasionou 2 (duas) mortes por falta de local para tratamento,
sendo que uma delas se

deu no último dia 17. Atualmente, os pacientes para lá encaminhados são
despachados para

outras unidades hospitalares.

A Região Metropolitana da Baixada Santista carece de leitos públicos de UTI


pediátrica. No dia 14 de setembro de 2011, uma menina de 02 (dois) anos,
oriunda do município

de Cananéia, no Vale do Ribeira, que foi levada a Santos para tratamento no
HGA, faleceu por

ter ficado sem os cuidados da UTI.

Após visita técnica desta Comissão de Saúde, aos 25 de novembro de 2011,
foi

informado pela direção do HGA a esta Comissão que a unidade seria reaberta
em janeiro de

2012.

Ocorre que o compromisso firmado entre a direção do HGA e os deputados

presentes na ocasião não foi cumprido até o presente momento e, como se já
não bastasse, aos

17 de abril de 2012, houve mais uma morte por ausência de atendimento na
UTI pediátrica.

Relevante salientar a existência de notícias de que a reforma da unidade já
está concluída,

contudo, até o presente momento não houve sua reabertura.

Não é possível que se percam vidas em razão de demoras burocráticas e de

reformas intermináveis.

Com o escopo de cumprir efetivamente a constitucional função deste Poder

Legislativo de fiscalizar dos atos da Administração Pública, apresenta-se
este Requerimento de

Informação.



Sala das Sessões, em 14/6/2012



   a) Apresentado pela Comissão de Saúde