
                 Requerimento de Informações n.º 57 , de 2002.

                       Senhor Presidente

                       Requeiro a Vossa Excelência,  nos  termos  do  inciso
XVI do Art. 20 da Constituição do Estado  de  São  Paulo  combinado  com  os
dispositivos regimentais sobre a matéria,  seja  oficiada  a  Excelentíssima
Senhora  Secretária da Educação do Estado de São Paulo para  que  diligencie
no sentido de responder aos quesitos abaixo arrolados e,  no prazo de  30  (
trinta ) dias, encaminhe as informações   ora  requisitadas  referentes  aos
atos  praticados pela Dirigente Regional de Ensino  dos  municípios  de  São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, Profª. Neide Mazzone Cintra.

1 – A Secretaria de  Educação  recebeu  algum  documento  encaminhado  pelas
entidades sindicais e pelo movimento estudantil de São  Bernardo  do  Campo,
que  contenha  denúncias  de  irregularidades  praticadas   pela   Dirigente
Regional de Ensino  supramencionada?  Se  positivo,  quais  as  providências
adotadas?

2 – É do conhecimento da Secretaria de Educação a morte  do  Professor  José
Vieira Carneiro em decorrência de agressões sofridas dentro de uma  sala  de
aula da EE Palmira Ferreira da Silva? Se positivo,  que  providências  foram
adotada no âmbito da Diretoria de Ensino?

3 – Com relação a prestação de contas das APM´s, a Diretoria  de  Ensino  de
São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul  vem  adotando  os  procedimentos
legais de fiscalização?

4 – O critério de distribuição de aulas para 2002  adotado  pela  Secretaria
de  Educação  foi  devidamente  respeitado  pela  Diretoria  de  Ensino   em
referência? Se negativo, que providências foram, ou estão sendo adotadas,  a
fim de esclarecer as irregularidades?


                                JUSTIFICATIVA



            Chegaram ao conhecimento  deste  Deputado  denúncias  formuladas
pela APEOESP, AFUSE e UMES, todas de São  Bernardo  do  Campo,  que  indicam
indícios de irregularidades cometidas  pela  Dirigente  Regional  de  Ensino
daquele Município.

              Justificamos,   portanto,   este   Requerimento   através   da
prerrogativa constitucional deste Poder de  fiscalizar  os  atos  praticados
pelo Poder Executivo.


Sala das Sessões, em



Deputado CESAR CALLEGARI