


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119      , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
para que preste as seguintes informações:


   1. É do conhecimento da Secretaria a  PARALISAÇÃO  das  obras  na  Escola
      Estadual SILVANA EVANGELISTA – São Mateus – Capital – Zona Leste  III?
      Em caso afirmativo, quais os motivos para a paralisação?

   2. A obra da construção de QUADRA POLIESPORTIVA na  escola  mencionada  é
      pública? Caso positivo, porquê não há placa descritiva junto  a  obra,
      com as informações necessárias para o acompanhamento pelos cidadãos?

   3. É do conhecimento da Secretaria que os alunos estão usando o espaço em
      reforma, sujeitando-se a possíveis acidentes?

   4. Qual a previsão para conclusão da obra,  uma  vez  que  a  mesma  está
      trazendo enormes prejuízos a sociedade?









                                JUSTIFICATIVA





       Quando iniciaram-se as obras de melhoramento da quadra poliesportiva
da Escola Estadual SILVANA EVANGELISTA – São Mateus – Capital –  Zona  Leste
III, os alunos e seus pais ficaram felizes, pois além de  se  tratar  de  um
instrumento de educação, a quadra  também  seria  para  sociedade  local  um
espaço de lazer,  que,  com  um  plano  desenvolvido  por  toda  comunidade,
aproximaria os  alunos  da  escola,  diminuindo  por  conseguinte  a  evasão
escolar.


       No entanto, com a paralisação da  obra  e  falta  de  informação,  a
comunidade ansiosa por ver  o  término  da  obra,  sente-se  abandonada.  As
informações aqui solicitadas podem trazer à sociedade uma  nova  perspectiva
e esperança.


       Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                        Sala das Sessões, em 3/4/2007






                             a)  Aparecido Sério