


                       REQUERIMENTO Nº   2213, DE 2004


      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)
dias, investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado  de
São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA


                                É  notório  que  os  níveis  de   corrupção,
sonegação  e  renúncias  fiscais  no  Brasil  são   incompatíveis   com   as
necessidades de desenvolvimento humano  e  social  e  com  a  enorme  dívida
social que não  para  de  aumentar,  o  que  exclui  a  grande  maioria  dos
brasileiros  de  condições  dignas  de  vida.  O  ICMS  é  um  imposto   não
distributivo, embutido no preço de mercadorias e serviços, e é mais  oneroso
quanto menor for a renda do indivíduo –  comprador.  Daí  conclui-se  que  a
sonegação  deste  tipo  de  imposto  é  crime  grave  contra  a   sociedade,
destituindo  de  serviços  públicos  essenciais,   como   saúde,   educação,
transporte, acesso à justiça e aos mecanismos de  cidadania,  entre  outros,
justamente aqueles que mais contribuem em relação à sua renda.

                          Existe  uma  agravante  no  caso  da  educação.  É
notório no Estado  de  São  Paulo  que  as  grandes  universidades  públicas
estaduais do estado, como a UNESP, a USP, a UNICAMP e o Centro  Paula  Souza
vêm sofrendo  seguidas  perdas  salariais  e  diminuição  na  qualidade  dos
serviços  de  ensino  oferecidos  à  população,  em  razão  do   padrão   de
investimento e custeio que ameaçam o exercício da  cidadania  e  a  educação
pública, um direito social e um dos serviços mais essenciais à população.

                           O atual repasse do  ICMS  para  as  universidades
estaduais públicas é insuficiente e não condizente  com  a  atual  realidade
administrativa das universidades. Como  se  isso  não  bastasse,  o  Governo
Estadual ainda implanta políticas de arrocho  salarial  dos  servidores  que
prejudicam diretamente os funcionários e professores, e , por  conseqüência,
os alunos, apenas para reter receitas para a Administração  Estadual.  Seria
mais eficiente e correto investigar a fundo a  existência  de  corrupção,  a
sonegação e a renúncia fiscal que ocorre  no  Estado,  com  o  propósito  de
evitar a evasão destas receitas fiscais,  que  são  imprescindíveis  para  a
manutenção do sistema de educação superior do Estado de São Paulo.


                       Justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma
Comissão Parlamentar  de  Inquérito  para  investigar,  em  profundidade,  a
extensão dessas irregularidades e qual ônus acarretam aos cofres públicos  e
aos cidadãos.

                       Sala das Sessões, em 20/8/2004
   a) BETH SAHÃO a) ANA DO CARMO a) ENIO TATTO a) ANA MARTINS a) VANDERLEI
    SIRAQUE a) VICENTE CÂNDIDO a) ÍTALO CARDOSO a) MARIA LÚCIA PRANDI a)
    DONISETE BRAGA a) CÂNDIDO VACCAREZZA a) FAUSTO FIGUEIRA a) SEBASTIÃO
   ALMEIDA a) HAMILTON PEREIRA a) JOSÉ ZICO PRADO a) SEBASTIÃO ARCANJO a)
 NIVALDO SANTANA a) RENATO SIMÕES a) MARCELO CÂNDIDO a) MÁRIO REALI a) SIMÃO
  PEDRO a) ROBERTO FELÍCIO a) JORGE CARUSO a) BALEIA ROSSI a) GERALDO LOPES
 a) MAURO MENUCHI a) CONTE LOPES a) VALDOMIRO LOPES a) VINICIUS CAMARINHA a)
  EMÍDIO DE SOUZA a) ROMEU TUMA a) ANTONIO SALIM CURIATI a) ANTONIO MENTOR