


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Educação,  Herman  Jacobus
Cornelis  Voorwald,  para  que  preste  as  seguintes  informações  sobre  a
reestruturação do Conselho Estadual de Educação:


   1. Houve contratação de instituição para  realizar  a  reestruturação  do
      Conselho?

   2. Se sim. Qual a instituição contratada?

   3.  Qual  a  modalidade  de  licitação  utilizada  para  contratação   da
      instituição?

   4. Enviar cópia do termo de referência ou documento similar utilizado  na
      licitação.

   5. Enviar a cópia do contrato e os seus termos aditivos se houver.

   6. Enviar o cronograma de atividades do contratado  e  os  relatórios  de
      execução.




                                JUSTIFICATIVA



Em razão do papel legislativo de fiscalizar as ações do governo e de  apoiar
projetos de relevante interesse público, e considerando que a  população  do
Estado de São Paulo deve ter assegurado o direito à informação.





                       Sala das Sessões, em 19-2-2013.





                               a) Geraldo Cruz