


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49  , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Sr. José Goldemberg,  DD.
Secretário de  Estado  de  Meio  Ambiente,  para  que  preste  as  seguintes
informações a respeito do Aterro Industrial Mantovani  S/C  Ltda;  bem  como
sobre a atuação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –  CETESB
neste caso :



 1. Qual a situação atual do Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda ? Quais as
    formas de contaminação detectadas no local ?
 2. Como a CETESB vem gerenciando a situação desta área contaminada ?  Quais
    os agentes contaminantes que foram identificados no local ?
 3.  A  população  que  reside  nas  imediações  desta  área  sofreu  alguma
    consequência em virtude desta contaminação ?  Se  positivo,  o  que  foi
    diagnosticado nestes casos ?
 4. Quais as ações emergenciais e de controle  institucional  adotadas  pela
    CETESB ? Como vem sendo efetuado o monitoramento ambiental ?
 5. O isolamento da área vem sendo efetivamente garantido ? E as  restrições
    ao uso de águas subterrâneas, e a proibição de escavações ?
 6. Como vem sendo realizado o processo de remediação ? Quais as medidas até
    agora adotadas ?
 7. Segundo fomos informados  pela  CIAQUIM  –  Comissão  Intermunicipal  de
    Acompanhamento do Aterro Químico  Mantovani,  em  reunião  realizada  no
    último dia 01/03/2005, no Ministério Público  Estadual,  em  Jaguariúna,
    com a participação do Ministério Público Federal, moradores  do  entorno
    do Aterro, CETESB e representante do Poder  Executivo  do  Município  de
    Santo Antônio de Posse, teria ficado acertado que a construção ou não da
    barreira hidráulica será  decidida  no  dia  14/03/2005,  junto  com  as
    empresas poluidoras. Entretanto, no dia 02/03/2005, a Gsd-Geoclock  e  a
    CETESB, desrespeitando essa acordo, teriam tentado invadir  propriedades
    particulares para iniciar a referida obra, só não  logrando  êxito  pela
    resistência dos moradores. Indagamos : qual foi a razão da  CETESB  para
    descumprir o que havia sido acordado ?
 8. A CETESB pretende ou  não  acatar  a  reivindicação  dos  moradores,  de
    retirada imediata e total dos resíduos químicos ? Existe alguma previsão
    de prazo para isso ? E  continuará  a  ser  utilizada  a  construção  da
    barreira hidráulica como uma manobra diversionista, evitando  encarar-se
    o problema de frente, na sua raiz ?
 9. A imprensa já noticiou a  instauração  de  inquérito  civil  público  no
    âmbito do Ministério Público Federal, bem como de providências similares
    na esfera do Ministério Público do Estado de São Paulo. Esta  Secretaria
    e a CETESB têm acompanhado estes inquéritos,  para  melhor  garantir  os
    direitos dos moradores tanto do entorno quanto de áreas menos próximas ?


10. A CETESB tem uma  avaliação  das  repercussões  desta  contaminação  nas
    águas dos mananciais situados nas proximidades do referido aterro  ?  Se
    positivo, que medidas vem sendo adotadas para evitar um  agravamento  da
    situação ?



                                JUSTIFICATIVA


      Não seria exagerado afirmar-se que a contaminação do Aterro Industrial
Mantovani S/C Ltda representa um dos casos mais graves ocorridos não  apenas
no Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. Entre 1973 e 1987, quase  meio
milhão de toneladas de veneno  químico  foi  depositado  neste  aterro,  sem
qualquer respeito à legislação  e  numa  omissão  criminosa  por  parte  dos
órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.


      Foram somente os protestos dos moradores das  comunidades  locais  que
levaram à paralisação do funcionamento do Aterro, em 1987, embora  até  2000
tenham  ocorrido  depósitos  clandestinos.  E  no  mesmo  ano  de  2000,   o
Ministério   Público   Estadual   ingressou   com   Ação   Civil    Pública,
responsabilizando também as  63  empresas  depositárias,  exigindo  delas  a
recuperação da área.
      Diante da gravidade da situação, cabe  a  esta  Casa,  na  defesa  dos
direitos  legítimos  dos   moradores   daquela   região,   solicitar   estas
informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, até para  que  o  Poder
Legislativo Estadual  exerça  com  a  maior  plenitude  a  sua  prerrogativa
fiscalizatória,  razão  pela  qual   apresentamos   este   Requerimento   de
Informações.






                        Sala das Sessões, em 8/3/2005






                            a)  Sebastião Arcanjo