









                      PROJETO DE LEI Nº  445,   DE 2001





Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:



Artigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar, no Quadro de  Pessoal
da Área de Saúde do Estado de São Paulo, o cargo de técnico em  imobilização
ortopédica, de técnico de nível médio.


Artigo 2º - O número de cargos de técnico em imobilização ortopédica  deverá
ser fixado pela Secretaria de Estado da Saúde.


Artigo 3º - O cargo de técnico em imobilização  ortopédica  será  escalonado
em cinco categorias, levando-se em consideração o tempo de serviço público:

I –   terceira categoria, de zero a três anos;
II –  segunda categoria, de mais de três a seis anos;
III – primeira categoria, de mais de seis a oito anos;
IV – categoria especial B, de mais de oito a dez anos;
V –  categoria especial A, de mais de dez anos.










Artigo  4º  -  As  especificações  do  cargo   ora   criado,   compreendendo
denominação, síntese de atribuições simples e típicas,  forma  de  ingresso,
qualificação  essencial,  jornada  de  trabalho   e   lotação   encontram-se
previstas no Anexo Único desta lei.


Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.


Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data  de  sua  publicação,  ficando
revogadas as disposições em contrário.



                                 ANEXO ÚNICO



                           TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO


               CARGO DE TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS



1 – Síntese das atribuições simples:













Atividades profissionais de execução especializada relacionadas a  trabalhos
de técnicos de imobilização ortopédica.


2 – Atribuições típicas:


2.1 –  retirar aparelhos de imobilização ortopédica;

2.2 –  confeccionar imobilizações e aparelhos gessados nas salas de gesso  e
cirurgia;

2.3 -   preparar o material para confeccionar as imobilizações;

2.4 – observar o tipo  de  imobilização  a  confeccionar,  as  condições  do
paciente, seguindo as orientações médicas;

2.5 – obedecer às normas técnicas da Sociedade  Brasileira  de  Ortopedia  e
Traumatologia  -SBOT-  e  às  normas  internacionais   para   confecção   de
imobilização;

2.6 – zelar pela limpeza da sala de imobilização,  bem  como  pela  limpeza,
preservação e guarda de todo o instrumental de uso na sua especialidade;

2.7 – executar outros encargos semelhantes, pertinentes ao emprego.


3 – Forma de ingresso:













Concurso público de provas ou de provas e títulos



4 – Qualificação essencial:


Técnico em imobilizações ortopédicas de nível médio



5 – Jornada de Trabalho


Trinta horas semanais



6 – Lotação:


Privativa da Secretaria Estadual de Saúde






                                JUSTIFICATIVA














Os profissionais em imobilizações ortopédicas estão em atividade no  mercado
de trabalho brasileiro  há  mais  de  cinqüenta  anos,  executando  os  seus
serviços  em  hospitais,  prontos-socorros  e  clínicas  especializadas   em
ortopedia e traumatologia, sempre sob  orientação  e  supervisão  direta  de
médicos  ortopedistas.  Todavia,  não  existe  a  figura   do   técnico   em
imobilizações ortopédicas no plano e política de cargos e  salários,  o  que
impede  a  contratação  destes  profissionais,  mediante  a  realização   de
concursos públicos para provimento do referido cargo.
Diante deste quadro, o que vem ocorrendo, atualmente, é que na  maioria  dos
hospitais da rede pública estadual, inclusive em alguns postos de saúde,  as
imobilizações  ortopédicas  estão  sendo  realizadas   por   auxiliares   de
enfermagem, fato este que contraria flagrantemente a  proibição  formal  aos
profissionais de enfermagem  de  realizarem  tal  ofício,  proibições  estas
confirmadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e aprovadas por meio  do
parecer exarado pelo Conselho Federal de Enfermagem. No entanto,  justamente
por falta de previsão legal criando o cargo  de  técnicos  em  imobilizações
ortopédicas, os auxiliares de enfermagem acabam sendo  obrigados  a  assumir
uma função que contraria o código de ética de sua  categoria,  para  a  qual
não se encontram preparados, correndo  o  risco  de  sofrerem  punições  por
parte dos seus órgãos fiscalizadores, ou até  mesmo,  trazerem  complicações
sérias, e por vezes  fatais  aos  pacientes  da  ortopedia,  pois  um  braço
engessado por profissionais que não têm  a  devida  formação  para  realizar
este  procedimento  pode  ocasionar  a  putrefação  do  mesmo,  com  a   sua
conseqüente  amputação  gerando,  muitas   vezes,   infecção   generealizada
ocasionando a morte, como já aconteceu com uma criança de apenas 10 anos  na
região de Suzano. Fatos como estes  não  podem  mais,  em  hipótese  alguma,
voltar a acontecer.














Muitos  hospitais  públicos  estaduais  vêm  acatando  as   proibições   dos
conselhos de enfermagem ficando obrigados a deixar  todas  as  imobilizações
ortopédicas a cargo dos próprios médicos ortopedistas, que,  via  de  regra,
não existem em número suficiente, devido ao grande número de atividades  que
realizam, transtornando completamente o atendimento e levando  aos  usuários
do sistema uma carga de sofrimento suplementar, tendo em vista a demora  que
será ocasionada no atendimento.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres Pares para a  aprovação
da relevante matéria tratada no projeto de lei ora apresentado.





Sala das Sessões, em





Jamil Murad                   Nivaldo Santana
Deputado Estadual         Deputado Estadual
Líder do PC do B            PC do B