


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  182, DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
 1. Quais os motivos pelos quais ainda  não  foram  iniciadas  as  obras  de
    revitalização do Trevo situado no KM 62 da Rodovia Anhanguera - SP  300,
    conexão das Rodovias João Cereser – SP 360, Dom Gabriel Paulino B. Couto
    – SP 300 e dos Bandeirantes – SP 348, em Jundiaí?
 2. Existe previsão para o efetivo início das obras?









                                JUSTIFICATIVA


      A imprensa de Jundiaí divulgou em várias ocasiões, o início das  obras
de remodelação do Trevo situado no KM 62 da Rodovia  Anhanguera  -  SP  300,
conexão das Rodovias João Cereser – SP 360, Dom Gabriel Paulino B.  Couto  –
SP 300 e dos Bandeirantes – SP 348, conhecido como Trevo de Itu.  Em  visita
à cidade em fevereiro  de  2003,  o  Exmo.  Sr.  Secretário  de  Transportes
divulgou esta notícia. Mas a realidade é que até esta data, as  obras  ainda
não foram iniciadas. Os índices apontam que no local, são  registrados  mais
de 200 acidentes ao ano, dados que assustam e preocupam a população.
      Justifica-se  o   presente  Requerimento  na  prerrogativa  do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  da  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.






                       Sala das Sessões, em 17/5/2004






                              a)  Mauro Menuchi