


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Classifica  Pardinho  como  Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificada como  “Município  de  Interesse  Turístico”  a
Cidade de Pardinho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Município de Pardinho é possuidor de todos  os  requisitos  para  se
tornar um município de interesse turístico.
      Com efeito, possui uma topografia privilegiada, é  dotado  de  belezas
naturais e de outros atrativos, razão pela  qual  vem  sendo  procurado  por
turistas em busca de lazer e entretenimento.
      A transformação de Pardinho em  município  de  interesse  turístico  é
medida justa e reivindicação de  munícipes  e  autoridades  locais,  já  que
possibilitará ao Estado destinar ao município recursos orçamentários.
      Diante de todo o exposto, entendemos que a  aprovação  da  propositura
ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o  desenvolvimento
do município de Pardinho. Para tanto, contamos com o apoio dos  pares  nessa
Casa.







                            Sala das Sessões, em





                         Deputada Rita Passos - PSD