


                    PROJETO DE LEI Nº      235,  DE 2007

                                 Dispõe  sobre  a   criação   do   Programa
                                 "Farmácia    Popular     Sobre     Rodas",
                                 priorizando os municípios  que  ainda  não
                                 são atendidos  pelo  programa  original  "
                                 Farmácia Popular", no âmbito do Estado  de
                                 São Paulo.







                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
                                  DECRETA:



             Artigo 1º - Cria o Programa  “Farmácia  Popular  Sobre  Rodas",
   priorizando os municípios que  ainda  não  são  atendidos  pelo  programa
   original “Farmácia Popular”  no âmbito do Estado de São Paulo.

                          Artigo  2º - O Programa a que se refere  o  artigo
   1º, tem por  finalidade,  atender  a  população  idosa  de  baixa  renda,
   aposentados, pensionistas e inativos, nos moldes do programa original  de
   "Farmácia Popular", na venda de  medicamento  a  preço  de  custo,  dando
   assim, condições a essas famílias, de  poderem  tratar  e  combater  suas
   doenças.

                           Artigo  3º - Fica o Poder Executivo autorizado  a
   celebrar convênios, através do órgão competente, com a união,  municípios
   e  os  laboratórios  fornecedores  de   medicamentos,   visando   o   seu
   barateamento, de modo a atender aposentados de baixa renda,  pensionistas
   e inativos para que eles tenham condições em adquiri- lo.


              Parágrafo único - Aos laboratórios privados  que  participarem
   do Programa “Farmácia Popular Sobre Rodas” poderão ser  concedidos  meios
   compensatórios de incentivos fiscais.

                              Artigo  4º - O veículo  de  transporte  a  ser
   utilizado será uma carreta, especialmente adaptada para esta  finalidade,
   que irá percorrer bairros e municípios do Estado, seguindo  cronograma  a
   ser traçado pelo  órgão  ao  qual  estará  subordinado,  definindo  data,
   horário e local para venda dos medicamentos.

                               Parágrafo único  -  O  Calendário  mensal  de
   visita e permanência da “Farmácia Popular Sobre Rodas” em cada  município
   será divulgado com antecedência.



                                 Artigo  5º -  As  despesas  decorrentes  da
   aplicação desta lei correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias
   consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

                                  Artigo  6º - Esta lei entrará em vigor  na
   data de sua publicação.







                          J U S T I F I C A T I V A





                           O  presente  Projeto  de  Lei  cria  o   Programa
“Farmácia Popular Sobre Rodas”, priorizando os municípios que ainda não  são
atendidos pelo programa original, “Farmácia Popular", no  âmbito  do  Estado
de São Paulo.
                          A presente proposta a qual  submeto  a  apreciação
dos  nobres  pares,  tem  como  escopo  principal  servir  como  instrumento
auxiliar ao Projeto Farmácia Popular implementado pelo Governo do estado  de
São Paulo, que tem a finalidade  de  atender  aos  idosos  de  baixa  renda,
aposentados  e  inativos,  na  compra  do  seu  remédio.  Diante  da  grande
dificuldade  em  se  implantar  o  Projeto  Farmácia  Popular  em  todos  os
municípios do  Estado  de  São  Paulo,   apresento  como  alternativa,  como
complemento, o Programa “Farmácia Popular  Sobre  Rodas”,  que  consiste  na
montagem de uma farmácia móvel, em uma carreta devidamente adaptada  e,  que
por suas  naturais  facilidades  de  locomoção,  poderá  levar  a  todos  os
municípios do estado de São Paulo, remédios essenciais à população  carente,
aumentando, assim, consideravelmente, o  número  de  pessoas  atendidas  por
este importante programa do Governo do Estado.
                                  Em  face  do  quadro  que  aflige  a  esta
população extremamente carente, principalmente nos municípios mais pobres  e
distantes, é que apresento a esta Egrégia Casa  Legislativa,  o  projeto  em
tela, que vem criar um meio alternativo, para que  esta  população,  já  tão
penalizada, tenha condições de adquirir a  preços  acessíveis,  medicamentos
imprescindíveis, de modo que possa tratar  suas  doenças  com  o  mínimo  de
dignidade e respeito a que todo ser humano merece e aspira.





                        Sala das Sessões, em 3/4/2007



                          a)  Luciano Batista - PSB