


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 293, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SENHOR MÁRCIO FRANÇA,  para  que  preste  as
seguintes informações:


      Considerando o papel estratégico do Sindicato dos Trabalhadores da USP
(SINTUSP) para a melhoria das condições de trabalho no campus da
Universidade de São Paulo (USP);

      Considerando que desde que o Sindicato foi criado na década de 1960, a
sede do SINTRUSP está situada no mesmo local, isto é, nas dependências do
campus da USP;

      Considerando que a situação precária do imóvel inviabiliza seu uso
para outros fins, tais como acadêmicos ou administrativos;

      Considerando que a atual Direção da USP tomou medidas concretas para
efetivar a desocupação desse imóvel, questiona-se:


      1 - Quais são os motivos que levaram a Direção  da  USP  a  emitir  um
Ofício para conferir um prazo de 30 dias para que o SINTUSP deixasse  a  sua
sede?


      2 - Há algum cronograma para o uso desse imóvel, caso se concretize de
modo definitivo a desocupação? Se a resposta  for  positiva,  favor  indicar
detalhadamente esse cronograma.


      3 – Por que não se optar pela manutenção da sede do SINTUSP  no  local
que ocupa desde a sua fundação? Quais são  os  requisitos  necessários  para
que isso possa ser assegurado?









                                JUSTIFICATIVA









      Na década de 1960, criou-se  o  Sindicato  dos  Trabalhadores  da  USP
(SINTUSP), que passou a ocupar  um  local  nas  dependências  do  campus  da
Universidade de São  Paulo  (USP)  para  cumprir  um  papel  estratégico  na
dinâmica da Universidade, tendo em vista que não há vida  universitária  sem
a presença dos trabalhadores.


      Desde então, a ocupação desse local se deu de  modo  adequado,  com  o
consentimento irrestrito das diversas administrações da Universidade.


      Ocorre que, em 06/04/2016, a atual  Direção  da  Universidade  de  São
Paulo (USP) emitiu um ofício a fim de conferir um prazo de 30 dias para  que
o SINTUSP deixasse o local em comento.


      Cumpre ressaltar que essa questão foi levada ao conhecimento do  Poder
Judiciário, sendo  concedida  uma  medida  liminar  para  a  desocupação  do
referido imóvel.


      Tendo em vista a atual situação  do  imóvel,  que  possui  instalações
bastante precárias, que inviabilizam  o  seu  aproveitamento  em  atividades
acadêmicas  ou  administrativas  da  USP,  faz-se  necessário  questionar  a
importância dessa desocupação à  luz  dos  interesses  dos  trabalhadores  e
alunos da USP.


      É fato que se alegou que a Escola de Comunicações e Artes (ECA)  teria
solicitado o imóvel em comento. Contudo, a ECA já se  manifestou,  por  meio
de nota emitida pela sua Congregação, que “não solicitou à Reitoria  da  USP
a desocupação da sede do SINTUSP para efeito de  reorganização  dos  espaços
acadêmicos da Escola”.


      A educação é um direito de todos, e um dever do Estado, nos termos  do
artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Como sabemos, o  SINTUSP  tem  um
papel estratégico na vida acadêmica da USP e,  portanto,  na  qualidade  dos
serviços educacionais que são oferecidos pela Universidade.


      Ademais, é garantido a todos  o  direito  de  livre  associação.  Como
sabemos, os sindicatos têm natureza jurídica de associação, e  a  cessão  do
imóvel é um instrumento jurídico que assegura a continuidade das  atividades
do SINTUSP. Desse modo, é razoável esperar que o SINTUSP  continue  ocupando
o imóvel em tela.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.











                      Sala das Sessões, em 20/12/2016.





                               a) Raul Marcelo