


                    PROJETO DE LEI Nº      559,  DE 2004

                                 DISPÕE  SOBRE  A  FABRICAÇÃO  E   USO   DE
                                 COMBUSTÍVEL BIODEGRADÁVEL PARA  SER  USADO
                                 EM   VEÍCULO   DE   PASSEIO,    TRANSPORTE
                                 COLETIVO, CARGA E  COMO  ADITIVO  EM  ÓLEO
                                 DIESEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo  1° - Fica autorizada no Estado de São Paulo  a  fabricação  e
uso de combustível biodegradável para ser  usado  em  veículos  de  passeio,
transporte coletivo, carga e como aditivo em óleo diesel.

      Parágrafo  único  -  O  produto  a  ser  utilizado  como   combustível
biodegradável deverá atender às normas pertinentes, levando-se  em  conta  a
avaliação realizada por órgão técnico  competente  e  observando-se  fatores
como qualidade, segurança, consumo, desgaste de  peças,  teor  energético  e
emissão de poluentes.

      Artigo  2° - O biocombustível será produzido a partir de óleo  vegetal
extraído  de  plantas  oleaginosas  como  soja,  dendê,  mamona,  babaçu   e
girassol.

  §  1°  -  Na  industrialização  do  biocombustível  derivado  de   plantas
oleaginosas, serão levadas em conta as propriedades de cada  produto  e  sua
utilização.

§ 2° - Inclui-se como matéria-prima  para  fabricação  de  biocombustível  o
óleo vegetal comestível usado.

      Artigo  3º - Esta lei entrará  em vigor na data de sua publicação.



                              J U S T I F I C A T I V A





                 A proposição ora apresentada tem como objeto a  autorização
da fabricação e uso de  combustível  biodegradável  para  ser  utilizado  em
veículos de passeio, transporte coletivo,  carga  e  como  aditivo  em  óleo
diesel e outros combustíveis. O biodiesel obtido a partir  do  óleo  vegetal
puro revela melhor equilíbrio ambiental,  social  e  econômico.  Os  efeitos
ambientais de sua utilização são muito satisfatórios,  e  ele  constitui  um
importante fator  na  implementação  de  uma  estratégia  para  combustíveis
alternativos. Outro fator que  deve  ser  levado  em  conta  é  o  potencial
nacional para a produção de combustível a partir  de  produtos  agrícolas  e
resíduos. Deve-se destacar ainda a economia gerada com o  uso  do  biodiesel
nos veículos. Experiências mostram que um  veículo  que  percorre  cerca  de
10km com 1 litro de gasolina  fará  o  percurso  de  20km  com  1  litro  de
biodiesel. O biodiesel funciona como substituto do diesel, mas reduz em  78%
a emissão de gás carbônico, em 98%, a de enxofre e em  50%,  a  de  material
particulado (fumaça preta). O biocombustível  é  um  substituto  ou  aditivo
para o óleo diesel, o qual, sendo derivado de óleos e gorduras  de  plantas,
é uma opção de óleo biodegradável, que não  contém  dióxido  de  carbono  ou
enxofre e  que  possui  baixa  emissão  de  material  particulado.  Além  de
diminuir o impacto ambiental, contribui para  a  redução  da  importação  de
óleos combustíveis. A sua utilização em larga escala causará uma demanda  de
novos empregos no campo e abrirá uma perspectiva viável na busca de  energia
alternativa. O biodiesel já é amplamente utilizado na Europa e  nos  Estados
Unidos, misturado ou puro, sendo  o  combustível  preferido  das  frotas  de
transporte de massa e de  carga.  Dessa  forma,  peço  o  apoio  dos  nobres
colegas desta Casa Legislativa à aprovação deste projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 1º/9/2004






                            a)  Giba Marson - PV