


                     PROJETO DE LEI Nº      77,  DE 2005

                                 Dispõe  sobre  a  campanha  continuada  de
                                 repúdio aos crimes de violência praticados
                                 contra a mulher.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - O Estado promoverá a campanha continuada  de  repúdio  aos
crimes de violência praticados contra a mulher, que será destinada a  coibir
esta modalidade de delito.


      Artigo 2° - A Campanha será realizada em  órgãos  públicos  estaduais,
prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de  saúde,  e
em associações de bairros.


            Artigo 3º - A Campanha será desenvolvida por meio das  seguintes
ações:


      I – divulgação  dos  principais  fatores  que  ensejam  os  crimes  de
violência praticados contra a mulher e das formas de minimizá-los:


      II - conscientização da população a fim de que denuncie os  crimes  de
violência praticados contra a mulher;


      III – divulgação dos crimes de violência praticados contra  a  mulher;
desde que expressamente autorizado pela vítima.


            Artigo 4º - Os temas de Campanha serão divulgados em:


      I – emissoras de rádio e televisão;


      II – material audiovisual;


      III - cartazes e folhetos educativos;


      IV – outros veículos de informação popular.


            Artigo 5º- A Campanha será realizada por um período não inferior
a noventa dias, distribuídos entre os meses do ano.


            Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA


De acordo  com  a  ONU,  25%  das  brasileiras  são  vítimas  constantes  de
violência no lar. Em apenas 2% dos casos, o agressor é punido  e,  em  cerca
de 70%, esse agressor é o marido ou companheiro.
      Sabe-se  que,  em  nosso  País,  a  cada  15  segundos  uma  mulher  é
espancada, sendo esta a infeliz conclusão  de  pesquisas  realizadas  muitos
anos depois que o Brasil assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas  as
Formas de Discriminação contra a Mulher. Em nosso Estado, a realidade não  é
diversa. Inúmeras mulheres sofrem agressões constantemente.
      Por outro lado, os registros de notificação não refletem  a  violência
contra as mulheres, principalmente porque muitas vítimas não têm coragem  de
denunciar e procurar ajuda.  Portanto,  é  imprescindível  a  realização  de
campanhas  através  de  órgãos  públicos,  a  fim  de  tornar   as   pessoas
conscientes de que este tipo de crime deve  ser  denunciado  às  autoridades
competentes, para que seja apurado e os agressores e punidos.
      Acredito na relevância da proposta no combate a  violência  de  gênero
contra as mulheres, conto, portanto,  com  o  apoio  dos  nobres  colegas  à
aprovação deste projeto, que  será  mais  um  instrumento  para  extirpar  a
violência do nosso meio.









                        Sala das Sessões, em 7/3/2005



                          a)  Paulo Sérgio - PRONA