


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230, DE 2013









      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado com o artigo  133,  inciso  III,  da  XIV  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São  Paulo,  digne-
se a Douta Mesa desta Casa oficiar ao excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Logística e Transporte, para que preste a seguinte informação:


     1. Quando ocorrerá a Pavimentação da Estrada Vicinal  de  Contorno  de
        Santo  Anastácio,  em  4,00  quilômetros,  conforme   Programa   de
        Pavimentação para Presidente Prudente de 2010?





                                JUSTIFICATIVA







Considerando informação publicada no Portal do  Governo  do  Estado  de  São
Paulo (http://www.saopaulo.sp.gov.br/pro-vicinais/) consta  no  Programa  de
Pavimentação de Estrada Municipais o trecho acima especificado e,  que,  até
o final  de  2010,  estariam  concluídos  15  mil  quilômetros  de  estradas
vicinais pavimentadas em todo  Estado  e  há  o  compromisso  da  Secretaria
trabalhar em sintonia com o Governo para cumprir  as  metas  de  recuperação
das estradas paulistas.

      Estamos no mês de agosto de 2013, há dois anos e oito meses  à  frente
do período estabelecido como meta e nada foi realizado,  várias  divulgações
foram feitas e nenhuma cumprida.

      A conservação e a  pavimentação  necessitam  de  atenção  imediata  do
Governo do  Estado  e,  é  por  isso,  que  propomos  este  Requerimento  de
Informação.


                       Sala das Sessões, em 22/8/2013





                                a) Ed Thomas