


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     304, DE 2007





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Saúde,
para que preste as seguintes informações:


          1. Quais as razões que motivaram o fim do convênio  do  Instituto
             de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual  –  IAMSPE,
             com o Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba,  com  a
             Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e  com  o  Pronto
             Socorro de Penápolis?


          2. Quantos exames e consultas foram registrados no ano  de  2004,
             2005 e 2006 em cada uma das instituições supracitadas, através
             do convênio com o IAMSPE?


          3. Há  previsão  de  realização  de  novos  convênios  com  estas
             instituições  ou  com  outras  sediadas  nos   municípios   de
             Piracicaba, Junqueirópolis e Penápolis?

          4. Com o fim dos referidos convênios, qual a alternativa para  os
             servidores e seus dependentes que residem nestes municípios  e
             necessitam de atendimento do IAMSPE?

          5. O IAMSPE encerrou convênio com outras instituições  no  último
             ano? Quantas e quais?




                                JUSTIFICATIVA





      Recentemente tomamos  conhecimento  que  o  Instituto  de  Assistência
Médica ao Servidor  Público  Estadual  -  IAMSPE  -  encerrou  os  convênios
celebrados com o Hospital dos Fornecedores de  Cana  de  Piracicaba,  com  a
Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis  e  com  o  Pronto  Socorro  de
Penápolis, para atendimento da categoria e de seus dependentes.


      Assim,  no  intuito  de  buscar  informações  mais  precisas  sobre  a
motivação do enceramento destes convênios, propomos o seguinte  requerimento
de informação.











                       Sala das Sessões, em 27/6/2007


                             a)  Donisete Braga