


                     Requerimento de Informação n.º  180  , de 2002.






Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiada a Senhora  Secretária da Juventude,  Esporte
e Lazer, Doutora Luciana Temer Castelo Branco , para que  forneça  no  prazo
constitucional as seguintes informações:



1 – Quais os critérios utilizados na escolha  dos  municípios   e  entidades
que receberão os kits de  fanfarra?

2 – Qual a posição da Secretaria quando questionada  pelas  Prefeituras  que
não participam deste e de outros diversos programas?

3 – A quem caberá  fiscalizar  o  cumprimento  dos  objetivos  propostos  no
projeto em questão?

4 – O não cumprimento desses objetivos exclui  o  município  ou  a  entidade
participante do projeto?

5 – Quais as Prefeituras, escolas, entidades e outros órgãos  que  receberam
os kits desde 01/01/1999, e suas respectivas quantidades?

6 – Em cada caso, quem retirou os referidos kits?

7 -  Qual o preço pago por unidade?

8 – Quais as quantidades adquiridas desde 01/01/1999 e qual o estoque  nessa
data?













                                JUSTIFICATIVA





Este Requerimento de Informação visa conhecer melhor não somente  o  chamado
“Projeto Bandas da Juventude” como também os demais projetos elaborados  por
essa Secretaria, a fim de poder esclarecer aos interessados  que  não  fazem
parte do referido projeto e que desejam sua inclusão no mesmo.

Diante das respostas fornecidas, teremos subsídios para buscar  alternativas
no  sentido  de  melhorar  o  funcionamento  de  tais  programas,  bem  como
responder aos inúmeros questionamentos dos quais somos porta vozes.

O grande número de  reclamações  recebidas  por  este  Parlamentar  desde  a
implantação deste projeto no estado de São Paulo, com relação à exclusão  de
alguns municípios,  bem  como   a  falta  de  respostas  satisfatórias   aos
interessados,  faz  com  que  encaminhemos  o   presente   Requerimento   de
Informação .


                            Sala das Sessões,  em







                          Deputado GERALDO  VINHOLI