


                   PROJETO DE LEI Nº    767    ,  DE 2005

                                 Dispõe sobre  a  instalação  de  uma  nova
                                 alternativa de ligação entre o  continente
                                 e a Ilha Comprida, no Vale do Ribeira.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

O Poder Executivo deverá instalar  uma nova alternativa de ligação  entre  o
continente e a Ilha Comprida, localizada no Vale do Ribeira.

A nova ligação a que se refere o artigo anterior será  efetuada  mediante  a
travessia por meio de balsa,  cujos  pontos  de  partida  e  de  chegada  no
continente será em um ancoradouro, localizado em Subaúma.

A operação, manutenção, fiscalização e  demais  procedimentos  inerentes  ao
funcionamento  da  balsa,  bem  como  as  normas  disciplinadoras   de   sua
utilização  pelos  usuários,  será  objeto  de  regulamentação  pelo   Poder
Executivo.

Para o cumprimento do disposto nesta Lei o Poder Executivo  fica  autorizado
a celebrar convênios com órgãos públicos, autarquias ou  empresas  públicas,
do Estado e dos municípios localizados na região do Vale do Ribeira.

Parágrafo único- Excepcionalmente e desde  que  devidamente  justificada,  a
operação das balsas poderá ser feita por empresas  particulares,  escolhidas
mediante procedimentos licitatórios previstos na legislação própria.

      Artigo 5º     As despesas decorrentes da execução desta  Lei  correrão
por conta de verbas próprias consignadas  no  orçamento,  suplementadas,  se
necessário.

                                JUSTIFICATIVA


             A Ilha Comprida, situada  no  Vale  do  Ribeira,  é  ligada  ao
continente apenas por duas travessias,  uma  na  direção  sul  (Cananéia)  e
outra na direção norte (Iguape).














             A  Ilha  Comprida  possui  uma  extensão  de  setenta  e  cinco
quilômetros de praia, sendo sua população  de  aproximadamente  9.000  (nove
mil) habitantes,  os  quais  se  distribuem  por  vários  bairros,  vilas  e
povoados, que se localizam em sua área territorial.
             As duas atuais alternativas de travessia existentes  na  região
têm se mostrado insuficientes para atender  a  demanda  das  populações  que
habitam tanto o continente como a ilha, as quais  são  obrigadas  a  grandes
sacrifícios para se locomoverem de um ponto a outro dessas áreas.
             Além das grandes distâncias que separam  os  habitantes  locais
dos pontos de partida  e  chegada,  que  são  as  únicas  alternativas  hoje
existentes para  a  locomoção  dos  mesmos,  nas  épocas  de  chuvas,  ficam
completamente isolados pela total falta de recursos.
             Essa situação prejudica o contato com os centros comerciais  do
continente, bem como dificulta o acesso ao hospital  regional  de  Pariquera
Açu, que é o centro de referência  em  prestação  de  serviços  de  saúde  e
atendimento médico.
             A localização dos pontos de partida e chegada da nova balsa  em
Subaúma se justifica, tendo em vista que a distância entre esse núcleo  e  o
hospital é pequena (18Km) e o trecho de estrada que  os  liga  é  totalmente
asfaltado.
             Saliente-se, ademais, que a criação dessa nova  alternativa  de
travessia vem ao encontro dos interesses de toda  a  região,  pois  além  de
incrementar o turismo, facilitará a vida dos moradores locais.
             Por último, registre-se que os municípios da região têm  grande
interesse na viabilização desse projeto, destacando-se  que  as  Prefeituras
de Iguape e Ilha Comprida estão empenhadas na sua concretização.
             Assim sendo e entendendo que o presente Projeto  de  Lei  é  de
grande interesse  da  população  que  habita  o  Vale  do  Ribeira,  estamos
submetendo-o à consideração dos nobres pares desta Casa, na certeza  de  que
ele será acolhido.







                       Sala das Sessões, em 25-10-2005



                       a)  Antonio Salim Curiati - PP