


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.038, de 2 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 253/06, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)
 Dá denominação à ponte que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Jornalista Walter Lühmann" a ponte de concreto localizada no km 0,8 da Rodovia SPI 225/342, no Município de São João da Boa Vista.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 03/06/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 03/06/2008 10:29