


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.931, de 7 de janeiro de 2010
 (Projeto de lei nº 507, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)
 Institui o “Dia Estadual da Bíblia”.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Bíblia”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
a) Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta
 Publicado em : D.O.L. de 08/01/2010 - pág. 04
Atualizado em: 08/01/2010 12:59