


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Educação,  José
Renato Nalini, para que preste as seguintes informações:


        1. Quais medidas estão sendo tomadas pela secretaria de Educação no
           sentido de que o contrato, com a prefeitura de Várzea  Paulista,
           para o fornecimento  de  merenda  aos  alunos  da  rede  pública
           regular estadual seja realizado?


        2. Com  relação  aos  valores  pagos  pelo  Governo  Estadual,  aos
           municípios, para o fornecimento de merenda,  existe  perspectiva
           para a atualização monetária do subsídio?


        3. Ao todo, aproximadamente, 9.800 alunos estão matriculados nas 11
           unidades escolares estaduais localizadas no município de  Várzea
           Paulista. Face ao grande número  de  estudantes,  a  pasta  pode
           tratar com celeridade e prioridade a assinatura do contrato?


        4.  Ressalto  que,  antes  de  solicitar  informações   ao   senhor
           secretário, estive reunido com professores,  diretores,  pais  e
           alunos.  Tentei  uma  audiência  com  a  delegada  regional   de
           educação, mas, sem sucesso, não fui atendido.  Essa  prática  de
           não atender aos deputados estaduais é uma regra?  Alguma  medida
           será tomada com  o  objetivo  de  que  tais  posturas  continuem
           acontecendo?



                                JUSTIFICATIVA





A comunidade escolar de Várzea Paulista é composta por, aproximadamente,  20
mil alunos, dos quais 9.800 estudantes da república  estadual,  distribuídos
em 11 unidades educacionais localizadas em toda a cidade, com o objetivo  de
facilitar o acesso ao ensino médio.

Segundo dados obtidos com  os  integrantes  regionais  da  rede  pública  de
ensino, os valores  repassados  para  a  compra  da  merenda  escolar  estão
divididos da  seguinte  forma:  R$  0,30,  provenientes  da  União  (Governo
Federal), R$ 0,55 – oriundos do Governo do Estado e o  remanescente  precisa
ser complementado pelas prefeituras municipais.

Face a todo o exposto, solicito  as  dignas  providências  e  respostas  aos
questionamentos levantados, bem como a adoção de medidas   para  a  premente
solução dos problemas enfrentados em Várzea Paulista.





                       Sala das Sessões, em 6/2/2017.





                            a) Junior Aprillanti