


               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N º 208   , DE 2005










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
transportes, Dario Rais Lopes, para que preste as seguintes informações:
 1. Qual foi o fundamento para a  terceirização  dos  radares  nas  rodovias
    estaduais sendo que o serviço já  vinha  sendo  realizado  pelo  próprio
    Estado?
 2. Qual a forma utilizada para a seleção das empresas  que  prestariam  tal
    serviço e de que maneira são remuneradas?
 3. Qual o motivo da utilização  de  veículos  particulares  e  pessoas  não
    identificadas na  colocação  dos  radares,  tornando-os  uma  verdadeira
    “arapuca” para os motoristas?







                                JUSTIFICATIVA




      Proporcionar  a  segurança  nas  estradas,  visando  a   redução   dos
incidentes e acidentes de transito, é função  do  Estado  e  de  seus  entes
administrativos e deve ser realizada por meio de  um  conjunto  de  medidas,
que passam por uma sólida formação dos condutores, realização  de  campanhas
publicitárias e ainda a adequada sinalização e conservação das rodovias.  Em
casos especiais como solução derradeira, encontram-se os radares.
      Todavia, os radares vem sendo utilizados como a principal medida  para
a prevenção de incidentes e acidentes de trânsito, o  que  descaracteriza  a
prevenção e a transforma em industria de multas. Com a  premissa  de  que  o
“bolso é a parte mais sensível do corpo humano”,  o  Estado  vem  instalando
radares, de maneira indiscriminada, ocultando-os atrás de  placas,  muretas,
arbustos ou logo após curvas e  ainda  utilizando  pessoas  e  veículos  sem
qualquer identificação, com o nítido intuito de “multar” e não de  educar  e
prevenir acidentes.
       Com  efeito,  no  intuito  de  averiguar  esta  situação  “in  loco”,
estivemos  no  feriado  de  Corpus  Cristi  na  Rodovia  Floriano  Rodrigues
Pinheiro, em contato com um operador  de  radar  que  ali  encontrava-se.  O
operador confirmou a realização de 500 a 700 multas somente  no  período  da
manha de um dia de grande fluxo. Perguntamos: isso educa  ou  gera  recursos
financeiros?
      Nosso intuito com o presente requerimento é indagar o Estado quanto  à
eficácia da realização de multas na educação e prevenção  dos  incidentes  e
acidentes de transito.


                        Sala das Sessões, em 1-6-2005



                              a) Afonso Lobato