


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.158, de 20 de dezembro de 2005
 D.O.E em 21/12/2005, em Seção I - pág. 01
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Elizabeth Aparecida Simões Mesquita" a Escola Estadual Jardim do Tiro III, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de dezembro de 2005.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2005.
 Publicado em : (Projeto de lei nº 501/2004, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)
Atualizado em: 27/12/2005 09:18