


                     PROJETO DE LEI Nº      571, DE 2010


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação  Paulista
de Apoio à Família, com sede no Município de São Paulo.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA








      Criada em outubro de 2004, por pais e amigos da Stance Dual School,  a
Associação Paulista de Apoio à Família – APAF tem por escopo a atuação  juto
a mulheres em situação de  vulnerabilidade  social,  da  região  central  da
Capital Paulista, com o propósito de inseri-las na sociedade  e  no  mercado
de trabalho.

      Para a consecução desse objetivo, foram criados  a  Creche  Aconchego,
que atende crianças de 0 a 3 anos e 11  meses,  e  o  Espaço  Iluminar,  que
oferece atividades e educação às mulheres, nas áreas de saúde,  cidadania  e
geração de renda, além de oficinas para  o  desenvolvimento  de  habilidades
voltadas ao mercado de trabalho.

      Funcionando mediante convênio com a  Administração  Municipal  de  São
Paulo, a creche atendeu 67 (sessenta e sete)  crianças  somente  no  ano  de
2006. No ano seguinte, o estabelecimento continuou a atender o mesmo  número
de  crianças,  aprimorando,  contudo,  os  serviços  prestados  através   de
encontros  com  familiares  e  do  trabalho  voluntário  de   18   (dezoito)
profissionais.

      No ano seguinte, a APAF passou a conceder  cursos  profissionalizantes
em  hospitalidade,  mediante  parceria   com   o   Sindicato   dos   Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo. Mais  de  cinqüenta  mulheres,
moradoras da Bela Vista, bairro paulistano onde existem  vários  bolsões  de
pobreza, passaram pelo curso.

      A APAF tem atuado em estreita cooperação com a Rede Social Bela Vista,
entidade  que  fomenta  a  troca  de  informações   e   experiências   entre
instituições voltadas para  a  promoção  social  dos  moradores  da  região,
parceria que se mostrou extremamente positiva para o alcance e eficácia  das
atividades desenvolvidas pela Associação.

      A APAF já conquistou duas certificações que bem atestam a seriedade de
suas intenções: o registro no Conselho Municipal dos Direitos da  Criança  e
dos Adolescentes, sob o n° 1.281/07, e a declaração de “Utilidade  Pública”,
por parte da Prefeitura de São Paulo.

      Compete, agora, a esta Assembléia reconhecer-lhe os méritos e declará-
la, também, entidade de utilidade pública, a fim de que a APAF possa  vir  a
usufruir dos benefícios advindos dessa condição.

      Entendendo, destarte, plenamente justificado o presente projeto, conto
com o apoio de meus nobres pares relativamente a sua aprovação.













                       Sala das Sessões, em 30/6/2010





                           a)  Celso Giglio - PSDB