


                        PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2014


                                 Classifica o  Município  de  Ubarana  como
                                 Município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Ubarana.


      Artigo 2o - As eventuais despesas recorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O Município  de  Ubarana  está  localizado  entre  a  cidade  de  José
Bonifácio e o Rio Tietê, a cerca de 500 Km da capital de São Paulo.
      Ubarana apresenta um clima tropical chuvoso com inverno seco  e  ocupa
uma área de 210 Km², com uma população de 5.289 habitantes, distribuídos  em
1.977 domicílios.
      No dia 31 de dezembro de 1910 a  população  local  ergueu  o  primeiro
marco da comunidade de Ubarana, uma  cruz  de  madeira  onde  posteriormente
seria construída uma igreja, atualmente localizada no centro da cidade.
      Em dezembro de 1925 Ubarana foi elevada a categoria de distrito, sendo
distrito de Mirassol e José Bonifácio por cerca de 64 anos, pois  em  29  de
julho de 1989 o Diário Oficial do  Estado  publicou  emenda  ao  projeto  de
constituição,  proposta  pela  Frente  Distrital  Paulista  de  Emancipação,
criando novos municípios, na qual Ubarana estava incluída.
      Ubarana é rica em recursos naturais, tem como bioma a Mata Atlântica e
devido a boa qualidade da água,  foi  designada  “terra  da  água  doce”,  a
cidade é margeada pelo Rio Tietê, formando  aproximadamente  400  metros  de
prainha, denominada como Centro dos Trabalhadores “Gentil Moreira”.
      A  prainha  está  toda  arborizada,  possui  segurança   na   entrada,
sanitários e vestuários de 111,69 m² e  25  quiosques  como  churrasqueiras,
conta com uma casa de 228.82 m² que é alugada para a realização de festas  e
eventos, como festas e aniversários. Atualmente recebe centenas  de  pessoas
diariamente, com um maior número de turistas aos finais de semana.
      A Vila dos Pescadores também faz parte da  descendência  dos  recursos
hídricos da cidade, pois cerca de 20  famílias  vivem  no  local  e  possuem
renda oriunda da própria pesca.
      Além da prainha em Ubarana são realizadas diversas festas que chamam a
atenção dos turistas no  local  como  o  Carnaval  que  recebe  centenas  de
visitantes  durante  os  dias  de  folia,  o  Baile  do  Hawaii,  Motocross,
Campeonato de Som, Torneios Esportivos, Festa dos Santos  Reis  e  Festa  do
Peão.
      Diante do exposto, é notório que o Município de Ubarana  possui  todos
os requisitos e atrativos  para  ser  transformado  em  estância  turística.
Desta feita,  espero  contar  com  o  apoio  dos  nobres  deputados  para  a
aprovação deste projeto de lei.






                       Sala das Sessões, em 18-2-2014.





                          a) Sebastião Santos - PRB