


                       PROJETO DE LEI Nº 619, DE 2011


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade da FATEC e uma unidade da  ETEC  -
                                 vinculadas ao Centro Estadual de  Educação
                                 Tecnológica Paula Souza, no  município  de
                                 Santa Fé do Sul.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma  unidade  da
FATEC – Faculdade de Tecnologia e uma unidade da ETEC – Escola  Técnica,  no
município de Santa Fé do Sul, como unidades de ensino vinculadas  ao  Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.
      Parágrafo Único – As unidades de que tratam  o  “caput”  deste  artigo
oferecerão cursos que estejam vinculados à demanda do mercado regional.
      Artigo 2o - As despesas da execução desta  lei  correrão  à  conta  de
dotações consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
      Artigo 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      O Estado de São Paulo possui hoje 198 Escolas Técnicas  (ETECs)  e  51
Faculdades de Tecnologia (FATECs), administradas pelo  Centro  Paula  Souza,
ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
      As ETECs atendem hoje 199 mil estudantes  e  possuem  cursos  voltados
para os setores da indústria, agropecuária  e  de  serviços.  Já  as  FATECs
atendem mais de 46 mil alunos e contam com 51 cursos na área de  tecnologia.

      Um grande diferencial dessas intuições de ensino é  a  implantação  de
seus cursos de acordo com as necessidades do mercado  de  trabalho  de  cada
região.  Com  isso,  promove-se  o  desenvolvimento  de   forma   homogênea,
auxiliando na redução das desigualdades e  potencializando  as  vocações  de
cada região.
      A  região  de  Santa  Fé  do  Sul  possui  um  grande   potencial   de
desenvolvimento  que  engloba  produtos  manufaturados,   agropecuários,   a
fruticultura, a piscicultura, o turismo e a logística.
      Desta forma, a região  necessita  de  mão-de-obra  especializada  para
promover o crescimento dessas áreas  econômicas  e,  por  isso  anseia  pela
instalação de uma ETEC e de uma FATEC no município.
      Assim, o projeto de lei  apresentado  autoriza  o  Poder  Executivo  a
implantar  essas  instituições,  proporcionando  a   profissionalização   da
população de Santa Fé do Sul e região, fornecendo  ao  mercado  de  trabalho
mão-de-obra  qualificada  para  atender  o  comércio,  a   indústria   e   o
agronegócio, bem como os novos negócios que surgiram com a demanda de  novos
mercados.
      Diante da relevância da matéria, submeto o presente projeto de  lei  à
apreciação de meus nobres pares.







                       Sala das Sessões, em 16/6/2011





                           a) Itamar Borges - PMDB