


                     PROJETO DE LEI Nº      876, DE 2009


                                 Dispõe sobre  implantação  de  dispositivo
                                 eletrônico    para    monitoramento     de
                                 condenados pelo crime de  pedofilia  e  dá
                                 outras providências.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º - Fica determinado que os criminosos condenados em crimes  ligados
a pedofilia, serão obrigados  a  usar  em  seu  corpo,  um  dispositivo  com
“chip”, que permita ao Estado, através de seus órgãos de  repressão,  sob  a
jurisdição da Secretaria de Segurança Pública, identificar  suas  locomoções
e o lugar exato onde se encontram.

Artigo 2º – O Poder  Executivo  proverá  equipamento  bem  como  criará  uma
central de  monitoramento  para  acompanhar  os  passos  desses  criminosos,
quando estiverem em liberdade, cumprindo o período de indulto ou  em  regime
de liberdade condicional.

Artigo 3º – Os referidos equipamentos serão  criados  a  prova  de  qualquer
tipo de violação e, em caso houver,  será  imediatamente  identificado  pela
central de equipamentos o que gerará imediata expedição de ordem  de  prisão
contra este meliante.

Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





Nos Estados Unidos e em vários países Europeus,  tornou-se  tarefa  fácil  e
rotineira vigiar as locomoções e a localização  exata  em  cada  momento  de
detentos beneficiados por indultos ou liberdade condicional.

O que nos resta a fazer agora, é processar um controle estrito  com  relação
àqueles que são condenados por crimes de pedofilia,  visto  que  o  grau  de
reincidência é enorme e gera sem dúvida grande insegurança a suas vítimas  e
familiares.

Por estarmos vivendo onde todo o avanço tecnológico nos  permite  este  tipo
de vigia, entendemos ser de muito boa  qualidade  esta  forma  de  buscar  a
vigilância de criminosos tão execráveis quanto os pedófilos.

No mais, qualquer eventual violação será detectada de imediato por  centrais
de monitoramento.





                       Sala das Sessões, em 23-9-2009





                            a)  José Bruno - DEM