


                       PROJETO DE LEI Nº 137, DE 2012


                                 Dispõe sobre  a  implantação  do  Programa
                                 "Plante  uma  Árvore  e   Ajude   a   Mata
                                 Atlântica" em toda rede pública de  ensino
                                 do  Estado  de  São  Paulo  e  dá   outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído nas escolas da rede pública estadual de  ensino,
no âmbito do Estado de São Paulo, dirigido aos alunos da  educação  infantil
e ensino  fundamental,  o  Programa  “Plante  uma  Árvore  e  Ajude  a  Mata
Atlântica”.
Artigo  2°  -  A  implantação  do  Programa  visa  a  educação  ambiental  e
reflorestamento da Mata  Atlântica  nas  escolas,  a  partir  de  atividades
práticas e teóricas, propondo aos alunos plantar mudas de árvores,  fazer  o
monitoramento das plantas e ações de preservação das mudas.
§1° - As mudas de árvores deverão ser nativas  da  Mata  Atlântica  e/ou  de
reflorestamento, frutíferas, ornamentais.
§2° - Nas atividades práticas, os alunos serão orientados quanto  à  escolha
do melhor local para o plantio, conforme condições de luz, umidade  e  solo;
a técnica de espaçamento,  tamanho  da  cova,  adubação,  preparo  da  cova,
plantio, amarração e cuidados posteriores.
§3° - O monitoramento das  mudas  plantadas  deverá  acontecer  semanalmente
pelos alunos e professores, a fim de que nenhum  fator  ambiental  impeça  o
crescimento e atrapalhe o processo de reflorestamento.
§4° - As ações de preservação  das  mudas  terão  atividades  de  irrigação,
colocação de estacas para garantir  o  crescimento  da  árvore,  análise  de
possíveis agentes maléficos e controle de pragas.
Artigo 3° - O Programa funcionará com os seguintes critérios:
§1° - Cada rede de ensino  determinará  o  seu  cronograma,  dispondo  do(s)
dia(s) e o local em que as atividades serão feitas.
§2° - As atividades deverão acontecer no período em que  o  aluno  freqüenta
as aulas e realizadas na área interna ou externa da escola, de acordo com  a
disponibilidade do estabelecimento de ensino.
§3° - Entende-se como área interna da escola o jardim, horta, vaso,  estufa,
laboratório ou qualquer dependência da escola.
§4° - Os alunos serão divididos em grupos para a realização  das  atividades
práticas.
§5° - Cada grupo de alunos receberá 01(uma) muda de árvore.
Parágrafo único – A escola poderá eventualmente  convidar  a  comunidade  do
entorno, pais  e  familiares  a  participarem,  ativa  ou  passivamente,  do
Programa.
Artigo 4° - O Programa tem como objetivo:
I - desenvolver nos alunos conhecimento,  habilidades  e  atitudes  voltadas
para a preservação do meio ambiente.
II – proporcionar a vivência com a terra e as  plantas  desde  o  início  da
vida escolar;
III – conscientização ambiental;
IV - incentivar o hábito e o prazer de preservar a natureza;
V – favorecer a interação dos alunos;
VI – propiciar o trabalho em equipe.
Artigo 5° - A disciplina escolar que o Programa fará parte  deverá  instruir
sobre a importância das florestas e os benefícios de se plantar  uma  árvore
abordando um vasto conteúdo teórico:
I – reflorestamento;
II – recuperação da mata ciliar;
III – oxigênio e o aquecimento global;
IV – fauna e flora;
V – solo e os rios;
VI - ciclo hidrológico;
VII – madeira e o papel;
VIII – frutas e alimentos;
IX – remédios medicinais;
X – poluição sonora;
XI – opção de recreação e lazer em parques, bosques, praças e jardins.
Artigo 6° - A Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com a  Secretaria  de
Educação do Estado de São Paulo, poderão firmar convênios  com  organizações
não governamentais e institutos florestais.
Parágrafo único - Os convênios e parcerias firmados, no disposto desta  lei,
têm o propósito de receber a doação das mudas, do material  necessário  para
as atividades e realização treinamento e  capacitação  dos  professores  que
conduzirão o Programa.
Artigo 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação da  presente  lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada  no  presente
orçamento.
Artigo 8° - O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





A  reflexão  sobre  as  práticas  sociais,  em  um  contexto  marcado   pela
degradação
permanente do meio ambiente e do seu ecossistema, envolve uma necessária
articulação com o trato ambiental.
A Educação Ambiental, como componente essencial no processo  de  formação  e
educação permanente, com uma  abordagem  direcionada  para  a  resolução  de
problemas, contribui para o envolvimento ativo do público, torna  o  sistema
educativo  mais  relevante  e  mais  realista   e   estabelece   uma   maior
interdependência entre estes sistemas e o ambiente natural e social,  com  o
objetivo de um crescente bem estar das comunidades humanas.
 A relação entre meio ambiente e educação assume  um  papel  cada  vez  mais
desafiador,  demandando  a  emergência  de  novos  saberes  para   apreender
processos  sociais  que  se  complexificam  e  riscos  ambientais   que   se
intensificam.
A escola é o espaço social e o local onde o  aluno  dará  seqüência  ao  seu
processo de socialização. O que nela se faz se diz e se valoriza  representa
um  exemplo  daquilo  que  a  sociedade  deseja  e  aprova.   Comportamentos
ambientalmente corretos devem ser aprendidos na  prática,  no  cotidiano  da
vida escolar, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis.
Nesse sentido, o papel da escola é fundamental  para  a  formação  do  aluno
voltada para  a  preservação  do  meio  ambiente,  abrindo  espaço  para  os
familiares e comunidade a local interagirem com o Programa.
Houve tempo em  que  plantar  uma  árvore  era  um  prazer,  brincadeira  de
criança. Tempos depois se tornou uma obrigação  civil  divulgada  amplamente
por diversas e contínuas campanhas. Temos excelentes  projetos  e  trabalhos
realizados  pela  Fundação  SOS  Mata  Atlântica,  Instituto   Florestal   e
Instituto Brasileiro de Florestas.
Neste sentido , submetemos o presente Projeto de lei à  elevada  apreciação,
na certeza de poder  contar  com  o  apoio  de  meus  nobres  Pares  para  a
aprovação da presente proposição.







                       Sala das Sessões, em 14-3-2012





                            a) Afonso Lobato - PV