
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Exmo. Senhor Secretário de Gestão para  que  sejam
prestadas as seguintes informações, em decorrência de  parecer emitido  pelo
DPME contrário a pedido de readaptação da professora  Adriana  Muniz  Chaves
Alves, RG 18.499.834, sugerindo, como  alternativa,  que  a  professora  use
microfone para lecionar:

      1. Quais foram os critérios médicos para embasar tal sugestão?
      2. O DPME tem conhecimento da realidade de trabalho dos professores?
      3. É comum esse  tipo  de  sugestão?  Em  quais  outras  escolas  essa
         sugestão já foi adotada?
      4. Quem é responsável pela compra do equipamento? E as caixas de  som?
         Quem se responsabilizará pela manutenção do equipamento?
      5. Qual o entendimento da Secretaria de Educação sobre  essa  situação
         esdrúxula?


                                JUSTIFICATIVA





      A professora Adriana  Muniz  Chaves  Alves,  RG  18  4999,  professora
titular de cargo PEB II na Rede Estadual de  Ensino  e  na  Rede  Municipal,
onde já está readaptada, tem lutado incessantemente para ser  readaptada  na
rede estadual. Recentemente periciada, com diagnóstico de  rouquidão,  cisto
vocal e laringite crônica, teve o laudo negado. Em contrapartida,  o  perito
sugeriu que ela lecionasse  usando  microfone.  Absurdo,  ironia,  falta  de
conhecimento de realidade  das  condições  de  trabalho  do  magistério  nas
escolas estaduais onde há falta de tudo, de  funcionários  a  material.  Uma
sugestão dessa é uma afronta ao magistério, fruto de  desconhecimento  total
do que é a realidade de trabalho dos professores da rede  estadual:  classes
lotadas, falta de material adequado,  falta  de  condições  acústicas,  etc.
Gostaríamos de entender  a  razão  e  o  porquê  dessa  sugestão  esdrúxula,
descontextualizada, injusta e fora de hora.


      A que ponto chegamos!!!


      Solicitamos que as informações  a  serem  dadas  a  esse  requerimento
tenham um mínimo de bom senso, coisa que vem faltando  há  muito  tempo  aos
modos de governar do atual governo e de seus órgãos,  principalmente  quando
se trata de resolver problemas dos seus funcionários.


                       Sala das Sessões, em 10-3-2010

                             a) Carlos Giannazi