


                            PROJETO DE LEI Nº   297, DE 2 003.


                            “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS
                            DO BAIRRO DO CAIC ,DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,  EM
                            SÃO PAULO/SP”




                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:


                            Artigo 1º- É declarada de  utilidade  pública  a
Sociedade Amigos do Bairro do Caic, com sede em São José do  Rio  Preto,  em
São Paulo/SP.

                            Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA


                            A Sociedade Amigos do Bairro do Caic,  com  sede
no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo,  foi  fundada
em 09 de novembro de 1996.
                            A Sociedade  tem  por  finalidade  congregar  os
moradores do  bairro  Caic  em  torno  de  seus  problemas,  promovendo  seu
desenvolvimento comunitário, proporcionando aos  seus  associados  condições
adequadas para  a  plena  realização  das  funções  de  habitar,  trabalhar,
recriar e de se desenvolver.
                             No  ano  de  2002,  por  exemplo,  a  Sociedade
promoveu, em parceria com a Secretaria de Esportes  e  Lazer  do  município,
atividades  de  futebol  de  salão,  ginástica  comunitária  e   terapêutica
chinesa, escola de xadrez, basquete e vôlei, dança.
                            Desenvolveu, ainda, atividades  culturais,  como
apresentação do grupo de teatro australiano, em parceria  com  a  Secretaria
da Cultura, além de “hip-hop”, “break”, e arte em grafite, em  parceira  com
a Caritas Diocesana e o Projeto Cidadão.
                            Promoveu, também, feira de artesanato, festa  do
dia da criança, curso de pintura em tecido, entre outras atividades.
                             Para   atingirmos   nosso   objetivo,   estamos
anexando, junto a esta propositura, os seguintes documentos, em respeito  as
Leis Nºs: 9.994/97 e 2.574/80:

1. Estatuto da Entidade devidamente registrado  no  Cartório  de  Títulos  e
   Documentos;
2. Cópias das Atas  de  fundação  e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
   diretoria;
3. Declaração, passada por autoridade do  local  de  sua  sede,  de  que  os
   cargos de diretoria não são remunerados e não há distribuição de  lucros,
   bonificações e vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos  competentes  do  Estado,
   conforme sua natureza;
5. Relatório circunstanciado, referente aos  3  últimos  anos  anteriores  à
   formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro de
   suas finalidades;
6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;
7. Atestado de idoneidade moral de seus  diretores  passado  por  autoridade
   local da sede;
8. Publicação, pela imprensa, do  balanço  demonstrativo  da  receita  e  da
   despesa do período anterior(ORIGINAL).

                            Pelo exposto, contamos,  uma  vez  mais,  com  o
apoio de nossos nobres pares  para  declaramos  de  utilidade  pública  esta
respeitável entidade.




                            Sala das Sessões, em  24/4/2003








                           a) VALDOMIRO LOPES - PSB