
PROJETO DE LEI Nº  7,   DE 2002.



                                     Institui o Dia do Supervisor de Ensino.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


            Artigo 1º - Fica instituído o “Dia  do  Supervisor  de  Ensino”,
comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro.

             Artigo  2º  -  Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA


            Responsável pela mediação  entre  a  escola  e  a  administração
superior  do  ensino  desde  os  anos  50,  como  Inspetor  Escolar,   surge
oficialmente em 1974 a figura do Supervisor, através da criação do  Estatuto
do Magistério, para em seguida, em 1978,  receber  a  denominação  atual  de
Supervisor de Ensino.
           Empenhados em organizar  a  atuação  dos  profissionais,  alguns
Supervisores de Ensino uniram esforços  no  sentido  de  melhor  agregá-los.
Surge assim em 1981 a  APASE  -  Associação   Paulista  de  Supervisores  de
Ensino  -,  entidade  representativa  do  Sindicato   de   Supervisores   do
Magistério no Estado de São  Paulo,  criado  05/06/90,  que  como  forma  de
reafirmação da sua origem e história manteve a sigla inicial.
           Resultado de um movimento  maior  de  organização  da  sociedade
civil,  na  época  preocupada  com  o  desenvolvimento  da   cidadania,   os
Supervisores de Ensino, através da APASE, assumiram o  fiel  compromisso  de
defender  a  escola  pública,  comprometida  com  os  interesses   do   povo
brasileiro e com a democratização do país. Em  linha  com  essa  postura,  a
APASE fixou como principal atuação do Supervisor  de  Ensino  a  articulação
dos trabalhos de outros educadores  e  entidades  profissionais  de  ensino,
como  forma  de  fortalecer  a  participação  de  todos  no  aperfeiçoamento
profissional e intelectual, buscando  dentro  da  atividade  educacional,  a
integração das escolas de todos  os  níveis  com  o  objetivo  principal  de
contribuir na formação da cidadania, fundada nos  princípios  de  liberdade,
igualdade e justiça, pilares da verdadeira democracia.
            Por estas razões acreditamos  ser  justa  a  homenagem  que  São
Paulo  deve  prestar  ao  Supervisor  de   Ensino,   dada   sua   importante
contribuição na formação do cidadão e no desenvolvimento   do  Estado  e  da
Nação. Cabendo também reconhecer a importância da  APASE,  instituição  que,
desde sua criação, luta pela melhoria da qualidade do ensino,  num  trabalho
destemido e incansável na defesa dos interesses da categoria.




Sala das Sessões, em




MARIA LÚCIA PRANDI
DEPUTADA ESTADUAL - PT