


                   PROJETO DE LEI Nº      212  ,  DE 2007

                                 Transforma em Estância Turística o
                                 Município de Porto Ferreira


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o
Município de Porto Ferreira.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


          Porto Ferreira, Município localizado há cerca de  200  quilômetros
da  Capital  paulista,  ostenta  no  seu  perfil  sócio-econômico   aspectos
altamente  positivos.   Com  localização  privilegiada,  fincada  numa   das
regiões mais  prósperas  do  estado,  Porto  Ferreira  é  cortada  pela  Via
Anhangüera, por outra rodovia que liga Casa Branca  a  São  Carlos,  e  pelo
majestoso  Mogi  Guaçu,  rio  onde  existiu  um  porto  que  deu  origem  ao
nascimento e ao próprio nome do Município.
          Mas não é a localização geográfica rica e privilegiada  que  dá  a
fama que hoje torna Porto Ferreira  uma  cidade  conhecida  em  praticamente
todo o Brasil. Sua fama vem  dos  produtos  de  seu  parque  industrial,  em
especial da cerâmica artística, hoje  comercializada  em  todos  os  rincões
nacionais e exportada para vários países. Não é à  toa  que  Porto  Ferreira
ostenta hoje, merecidamente, o  título  de  “Capital  Nacional  da  Cerâmica
Artística”.
          Atualmente, Porto Ferreira é  sede  de  centenas  de  fábricas  de
cerâmicas artísticas, de pequeno,  médio  e  grande  porte,  que,  com  suas
exposições permanentemente abertas ao público, transformaram suas  lojas,  a
maioria localizada próxima à via Anhangüera, num verdadeiro Shopping  a  céu
aberto, visitado diariamente por milhares de pessoas.
           A exposição permanente de cerâmicas artísticas e também de móveis
artesanais de madeira e de ferro tem atraído um número  cada  vez  maior  de
turistas e também de empresários de várias partes do  País.  Esta  realidade
plantou, de maneira definitiva, a semente do potencial para  Porto  Ferreira
consolidar, de vez, a indústria do turismo  em  seu  solo.  Sem  contar  que
Porto Ferreira tem sua área urbana cortada pelo Rio Mogi  Guaçu,  oferecendo
excelentes condições para a prática da pesca  esportiva,  atividade  que  já
atrai muitas pessoas de toda a região.
            Todavia, é preciso reconhecer que a indústria do turismo não  se
desenvolve e se consolida apenas através  da  vocação  para  exercitar  essa
atividade econômica, que, aliás, é a  que  mais  prospera  no  Planeta.  São
necessários  investimentos  em  infra-estrutura,  campanhas  educativas   de
conscientização da importância do turismo  e  também  vontade  política  dos
responsáveis pela administração municipal.
             Ser considerada oficialmente como “Estância Turística”  dará  à
cidade de Porto Ferreira não apenas os incentivos que o  Governo  do  Estado
oferece aos Municípios que ostentam tal condição, mas também,  e  sobretudo,
acenderá a chama que vai atrair os investimentos da livre iniciativa para  o
desenvolvimento dessa vocação econômica local.


                        Sala das Sessões, em 3/4/2007






                           a) Baleia Rossi - PMDB