







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES  Nº  288 , DE 2001





Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o  artigo  166,  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar ao Exmo.  Sr.  Secretário
dos Transportes, Dr.Michael  Paul  Zetlin,  requisitando  seja  informado  o
seguinte:

a) Essa Secretaria tem conhecimento de que a Rodovia  SP-268,  que  liga  os
municípios de Capela do Alto a  Alambari,  está  em  péssimas  condições  de
trafegabilidade, exigindo urgentes providências por  parte  das  autoridades
competentes, visando proporcionar todas espécie de segurança aos usuários?

b) Quais providências serão adotadas para sanar o aludido problema?

c) Existe a previsão de realização de um processo licitatório?

d) Em caso positivo, quais providências já foram realizadas  nesse  sentido?
Quando essa licitação será publicada?

e) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.


                                JUSTIFICATIVA


Preceitua a Constituição Estadual, mais precisamente em seu artigo  20,  que
compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, fiscalizar e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

Com  as  informações  ora  requisitadas,  pretendemos   melhor   embasar   o
posicionamento do Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

Dessa forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

                            Sala das Sessões, em






                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN15/01