
                       PROJETO DE LEI Nº 779, DE 2016


                                 Dispõe sobre a  isenção  de  pagamento  de
                                 pedágio  às  motocicletas,  aos   veículos
                                 automotores de duas rodas e  similares  no
                                 Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam isentos dos pagamentos de pedágio em vias  públicas,
e rodovias no sistema rodoviário estadual de São Paulo as  motocicletas,  os
veículos automotores de duas rodas e similares, independente  da  capacidade
do motor.


      Parágrafo único - Deve-se nas praças de pedágio haver  área  de  livre
passagem sinalizada para as motocicletas e veículos similares.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto tem por escopo a isenção do pagamento do pedágio às
motocicletas  e  veículos  similares,   pois   não   acarretam   custos   às
concessionárias. O seu peso e estrutura não  comprometem  a  manutenção  das
pistas  de  rolamento  nas  rodovias  estaduais,  e  o  impacto  causado  no
pavimento asfáltico é praticamente nulo.


       Ademais, estes veículos ao contrário das vias municipais  representam
parcela ínfima do fluxo de veículos no  sistema  viário  estadual,  e  muito
pouco contribuem para a demanda por espaço na rodovia.


      Um  aspecto  a  considerar  é  a   insegurança   experimentada   pelos
motociclistas e condutores destes veículos, ao se  aproximarem  das  cabines
de cobrança de pedágio. Uma vez que a paralisação e frenagens constantes  de
caminhões e ônibus favorecem o derramamento de óleo  e  detritos  na  pista,
deixando-os sujeitos a acidentes, queda por equilíbrio e derrapagens.


      Desta forma, os problemas descritos atingem todos os  motociclistas  e
condutores de veículos similares  de  igual  modo,  essa  isenção  deve  ser
extensiva sem restringir a capacidade do motor.


      Há que se atentar, outro  aspecto  relevante  quanto  à  segurança  do
condutor é que  em razão da inviabilidade técnica, a cobrança demanda  tempo
muito maior, uma vez que cédulas e moedas não estão  facilmente  disponíveis
para  eles  como  acontece  com  os  motoristas  de  automóveis,  ônibus   e
caminhões.


      Devemos ressaltar também, que a demora na  operação  de  pagamento  do
pedágio, por parte do condutor acaba por comprometer a fluidez  do  trânsito
na rodovia, com consequências para todos os demais usuários.


      Neste sentido, em nome da eficiência de todo  o  sistema  de  rodovias
pedagiadas, o melhor a fazer é tornar isentos  os  veículos  automotores  de
duas rodas e similares. Afinal, a relação custo/benefício  não  justifica  a
cobrança  de  pedágio  dos  veículos  ciclomotores,  motocicletas,  motos  e
motonetas.


      O peso das motos chega a ser insignificante. As de 450 cilindradas que
são a maioria nas estradas pesam aproximadamente 156 kilogramas. As  menores
de 125 cilindradas, cerca de 75 kilogramas, e sua  área  de  contato  com  o
solo é cerca de 10 centímetros apenas.


       Por fim, qualquer incentivo que se dê neste sentido  concorrerá  para
melhorar o trânsito, e evidencia um maior comprometimento  dos  legisladores
do Estado de São Paulo com a melhor qualidade de vida.


      Diante de todo exposto, contamos com a sensibilidade dos nobres  Pares
desta Casa de Leis para apreciação e aprovação do presente projeto de lei.









                      Sala das Sessões, em 19/10/2016.





                           a) Rodrigo Moraes - DEM