


                      REQUERIMENTO Nº        , DE 2005



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade  de,  no  prazo  de  90  (noventa)  dias,
investigar supostas irregularidades na elaboração de boletins de  ocorrência
com o objetivo de distorcer as  estatísticas  criminais  do  Estado  de  São
Paulo.





                                JUSTIFICATIVA


             Recentes  denúncias  sobre  irregularidades  na  elaboração  de
boletins de ocorrência, veiculadas nos dias 17, 18  e  19  de  janeiro  pelo
jornal “Folha de São Paulo”, reforçam as suspeitas de que as alterações  das
estatísticas da criminalidade no Estado de São Paulo continuam;
            Segundo levantamento feito pelo jornal  através  da  análise  de
boletins de ocorrência registrados pela  polícia  civil  do  Estado  de  São
Paulo,  diversos  crimes  de  homicídio  são  classificados  como  “morte  a
esclarecer” ou  “encontro  de  cadáver”  não  entrando,  destarte,  para  as
estatísticas criminais.
            Ressalte-se que, conforme depoimentos recolhidos pela “Folha  de
São Paulo”, a necessidade de  se  apurar  as  supostas  irregularidades  nos
dados divulgados pela Secretaria  de  Segurança  é  apoiada  pela  Ouvidoria
Geral de Policia e por membros de  diversas  instituições  de  renome  entre
elas o Núcleo de Estudos da Violência da USP.
            Importante lembrar que esta prática já foi pauta  de  discussões
nesta casa de leis, devido a denuncias realizados  pelo  jornal  “Diário  de
São Paulo” nos meses de novembro e dezembro de 2001.
            Inclusive à época a Secretaria de Segurança  Pública  do  Estado
de  São  Paulo,  através  da  resolução  463/2001  criou   a   Comissão   de
Acompanhamento das Estatísticas  Criminais,  com  intuito  de  demonstrar  a
transparência e a eficácia dos dados divulgados pelo Estado, no  entanto,  a
mesma não foi implementada.
            Outra  medida  prometida  pelo  Governo  Estadual  à  época  das
primeiras denuncias sobre as irregularidades dos dados  estatísticos,  seria
a recontagem dos dados de homicídios no Estado de  São  Paulo,  porém,  mais
uma vez nenhuma atitude foi tomada.
            Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública  do  Estado  de
São Paulo, foram assassinadas no Estado entre janeiro de 1996 e setembro  de
2004, 109.963 (cento e nove mil e novecentos  e  sessenta  e  três  pessoas)
entre homicídios, latrocínios, policiais mortos em serviço  e  civis  mortos
por policiais. Prováveis  irregularidades  na  elaboração  dos  boletins  de
ocorrência, certamente  atrapalham  o  Estado  na  formulação  de  políticas
públicas eficientes para combater a violência insuportável que  nos  assola.

            Isto porque dentre  os  critérios  utilizados  pelos  municípios
para elaborarem políticas de prevenção a violência urbana e  pelas  polícias
militar  e  civil  para  o  direcionamento  de  suas  ações,  o  índice   de
criminalidade é o principal e é apurado através dos boletins de  ocorrência.
Desta forma, a  alteração  destes  índices  representa  grande  prejuízo  no
combate e prevenção ao crime.
            Considerando que a população do Estado de  São  Paulo  urge  por
medidas que diminuam a criminalidade, e que  a  denúncia  de  alteração  dos
dados estatísticos da Segurança Pública é de extrema gravidade, e  portanto,
precisa ser investigada:






                            Sala das Sessões, em






  Deputado Vanderlei Siraque - PT, Deputado Adilson Barroso - PSC, Deputado
    Afanasio Jazadji - PFL, Deputado Afonso Lobato - PV, Deputado Alberto
   'Turco Loco' Hiar - PSDB, Deputado Aldo Demarchi - PFL, Deputada Ana do
  Carmo - PT, Deputada Ana Martins - PC do B, Deputada Analice Fernandes -
  PSDB, Deputado Antonio Mentor - PT, Deputado Antonio Salim Curiati - PP,
  Deputado Arnaldo Jardim - PPS, Deputado Arthur Alves Pinto - PL, Deputado
 Ary Fossen - PSDB, Deputado Baleia Rossi - PMDB, Deputada Beth Sahão - PT,
   Deputado Caldini Crespo - PFL, Deputado Campos Machado - PTB, Deputado
  Cândido Vaccarezza - PT, Deputado Carlinhos Almeida - PT, Deputada Célia
   Leão - PSDB, Deputado Celino Cardoso - PSDB, Deputado Conte Lopes - PP,
  Deputado Donisete Braga - PT, Deputado Edmir Chedid - PFL, Deputado Edson
  Aparecido - PSDB, Deputado Edson Ferrarini - PTB, Deputado Edson Gomes -
    PFL, Deputado Eli Corrêa Filho - PFL, Deputado Emidio de Souza - PT,
  Deputado Enio Tatto - PT, Deputado Fausto Figueira - PT, Deputado Geraldo
  "Bispo Gê" Tenuta - PSDB, Deputado Geraldo Lopes - PMDB, Deputado Geraldo
     Vinholi - PDT, Deputado Giba Marson - PV, Deputado Gilson de Souza,
  Deputado Hamilton Pereira - PT, Deputada Havanir Nimtz - PRONA, Deputado
 Italo Cardoso - PT, Deputado João Caramez - PSDB, Deputado Jonas Donizette
    - PSB, Deputado Jorge Caruso - PMDB, Deputado José Bittencourt - PTB,
    Deputado José Carlos Stangarlini - PSDB, Deputado José Dilson - PDT,
  Deputado José Zico Prado - PT, Deputado Luis Carlos Gondim - PL, Deputado
 Luiz Gonzaga Vieira - PSDB, Deputado Marcelo Bueno - PTB, Deputado Marcelo
  Candido - PT, Deputada Maria Almeida - PFL, Deputada Maria Lúcia Amary -
 PSDB, Deputada Maria Lúcia Prandi - PT, Deputado Mário Reali - PT, Deputado
 Marquinho Tortorello - PPS, Deputado Mauro Menuchi - PT, , Deputado Milton
 Vieira - PFL, Deputado Nivaldo Santana - PC do B, Deputado Orlando Morando
  - PL, Deputado Paschoal Thomeu - PTB, Deputado Paulo Neme - PTB, Deputado
 Paulo Sérgio - PRONA, Deputado Pedro Tobias - PSDB, Deputado Rafael Silva -
  PL, Deputado Renato Simões - PT, Deputado Ricardo Castilho - PV, Deputado
   Ricardo Trípoli - PSDB, Deputado Roberto Alves - PTB, Deputado Roberto
   Engler - PSDB, Deputado Roberto Felício - PT, Deputado Roberto Morais -
 PPS, Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB, Deputado Rodrigo Garcia - PFL,
 Deputado Rogério Nogueira - PDT, Deputado Romeu Tuma - PPS, Deputado Roque
 Barbiere - PTB, Deputada Rosmary Corrêa - PSDB, Deputado Said Mourad - PFL,
 Deputado Sebastião Almeida - PT, Deputado Sebastião Arcanjo - PT, Deputado
  Sidney Beraldo - PSDB, Deputado Simão Pedro - PT, Deputado Souza Santos -
   PL, Deputado Ubiratan Guimarães - PTB, Deputado Valdomiro Lopes - PSB,
   Deputado Vanderlei Macris - PSDB, Deputado Vaz de Lima - PSDB, Deputado
   Vicente Cândido - PT, Deputado Vinícius Camarinha - PSB, Deputado Vitor
 Sapienza - PPS, Deputado Wagner Salustiano - PSDB, Deputado Waldir Agnello
                   - PTB, Deputado Zuza Abdul Massih - PRP





                       Deputado Vanderlei Siraque - PT



                       Deputado Adilson Barroso - PSC



                       Deputado Afanasio Jazadji - PFL



                         Deputado Afonso Lobato - PV



                  Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB



                        Deputado Aldo Demarchi - PFL



                         Deputada Ana do Carmo - PT



                       Deputada Ana Martins - PC do B



                      Deputada Analice Fernandes - PSDB



                        Deputado Antonio Mentor - PT



                     Deputado Antonio Salim Curiati - PP



                        Deputado Arnaldo Jardim - PPS



                      Deputado Arthur Alves Pinto - PL



                         Deputado Ary Fossen - PSDB



                        Deputado Baleia Rossi - PMDB



                          Deputada Beth Sahão - PT



                        Deputado Caldini Crespo - PFL



                        Deputado Campos Machado - PTB



                      Deputado Cândido Vaccarezza - PT



                       Deputado Carlinhos Almeida - PT



                         Deputada Célia Leão - PSDB



                       Deputado Celino Cardoso - PSDB



                          Deputado Conte Lopes - PP



                        Deputado Donisete Braga - PT



                         Deputado Edmir Chedid - PFL



                       Deputado Edson Aparecido - PSDB



                       Deputado Edson Ferrarini - PTB



                         Deputado Edson Gomes - PFL



                       Deputado Eli Corrêa Filho - PFL



                        Deputado Emidio de Souza - PT



                          Deputado Enio Tatto - PT



                        Deputado Fausto Figueira - PT



                  Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta - PSDB



                        Deputado Geraldo Lopes - PMDB



                       Deputado Geraldo Vinholi - PDT



                          Deputado Giba Marson - PV



                          Deputado Gilson de Souza



                       Deputado Hamilton Pereira - PT



                       Deputada Havanir Nimtz - PRONA



                         Deputado Italo Cardoso - PT



                        Deputado João Caramez - PSDB



                       Deputado Jonas Donizette - PSB



                        Deputado Jorge Caruso - PMDB



                       Deputado José Bittencourt - PTB



                   Deputado José Carlos Stangarlini - PSDB



                         Deputado José Dilson - PDT



                        Deputado José Zico Prado - PT



                      Deputado Luis Carlos Gondim - PL



                     Deputado Luiz Gonzaga Vieira - PSDB



                        Deputado Marcelo Bueno - PTB



                        Deputado Marcelo Candido - PT



                        Deputada Maria Almeida - PFL



                      Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB



                      Deputada Maria Lúcia Prandi - PT



                          Deputado Mário Reali - PT



                     Deputado Marquinho Tortorello - PPS



                         Deputado Mauro Menuchi - PT



                        Deputado Milton Vieira - PFL



                     Deputado Nivaldo Santana - PC do B



                        Deputado Orlando Morando - PL



                       Deputado Paschoal Thomeu - PTB



                          Deputado Paulo Neme - PTB



                        Deputado Paulo Sérgio - PRONA



                        Deputado Pedro Tobias - PSDB



                         Deputado Rafael Silva - PL



                         Deputado Renato Simões - PT



                       Deputado Ricardo Castilho - PV



                       Deputado Ricardo Trípoli - PSDB



                        Deputado Roberto Alves - PTB



                       Deputado Roberto Engler - PSDB



                        Deputado Roberto Felício - PT



                        Deputado Roberto Morais - PPS



                    Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB



                        Deputado Rodrigo Garcia - PFL



                       Deputado Rogério Nogueira - PDT



                          Deputado Romeu Tuma - PPS



                        Deputado Roque Barbiere - PTB



                       Deputada Rosmary Corrêa - PSDB



                         Deputado Said Mourad - PFL



                       Deputado Sebastião Almeida - PT



                       Deputado Sebastião Arcanjo - PT



                       Deputado Sidney Beraldo - PSDB



                          Deputado Simão Pedro - PT



                         Deputado Souza Santos - PL



                      Deputado Ubiratan Guimarães - PTB



                       Deputado Valdomiro Lopes - PSB



                      Deputado Vanderlei Macris - PSDB



                         Deputado Vaz de Lima - PSDB



                        Deputado Vicente Cândido - PT



                      Deputado Vinícius Camarinha - PSB



                        Deputado Vitor Sapienza - PPS



                      Deputado Wagner Salustiano - PSDB



                        Deputado Waldir Agnello - PTB



                      Deputado Zuza Abdul Massih - PRP