


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.673, de 12 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 75, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM) 
 Institui o “Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo – CORAFESP”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo – CORAFESP”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de março de 2018.
 Publicado em : DO 13/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 13/03/2018 13:46
 16673.doc