





                      PROJETO DE LEI Nº. 269,   DE 2001




             Antecipa o pagamento do 13º Salário  de  todas  as  servidoras
             públicas estaduais gestantes, para quando atingirem o  7º  mês
             de gestação.


             A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


             Artigo 1º - Toda  servidora  pública  estadual  gestante,  dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja  de  Administração  direta
ou indireta, inclusive das Autarquias e Empresas  de  Economia  Mista,  terá
direito de receber antecipadamente o 13º Salário, ao completar o 7º  mês  de
gestação.


             Artigo 2º  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

             No período  de  gestação,  a  gestante  realiza  mais  gastos,
precisa aprontar o enxoval para o bebê e adquirir móveis para o  mesmo,  bem
como necessita de comprar para si roupas adequadas ao período e  terá  ainda
gastos com médico e medicamentos, às vezes inclusive com cirurgia.


             A antecipação do 13º Salário será de grande valia à  servidora
que esteja gestando, pois lhe trará tranqüilidade,  propiciando-lhe,  assim,
uma gestação mais saudável.


             A antecipação em tela, não viola outras Leis já  existentes  e
não onerará a Administração e, em contra partida,  a  antecipação  reverterá
em  maior  produtividade  da  servidora  gestante,  pois  lhe  proporcionará
tranqüilidade e melhor saúde.


             Sala das Sessões, em




                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual


AMS/lbnr