


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.850, de 17 de setembro de 2012
 (Projeto de lei nº 697/11, do Deputado Campos Machado - PTB)
 Dá denominação ao trevo de retorno que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Vanderlei Camargo” o trevo de retorno (SPD 154/280) localizado no km 154,300 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, no Município de Quadra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de setembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2012.

 Publicado em : D.O.E. de 18/09/2012 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 18/09/2012 14:45
   14850.doc