


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.126, de 4 de fevereiro de 2016
 (Projeto de lei nº 225/09, do Deputado Gilmaci Santos - PRB)
 Institui a “Semana de Comemoração à Chanucá” 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Comemoração à Chanucá”, a ser comemorada, anualmente, no mês e data coincidentes com a Festa de Chanucá do calendário judaico. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 2016. 
GERALDO ALCKMIN 
Aloisio de Toledo César 
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Edson Aparecido dos Santos 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de fevereiro de 2016.
 Publicado em : DO 05/02/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 25/05/2016 11:47
   16126.doc