

                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  130, de 2003








             Nos  termos  do  que  dispõe  o  artigo  20,  inciso  XVI,  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja   oficiado   o
Excelentíssimo Senhor Presidente da SABESP para  que  forneça  as  seguintes
informações:


             1 - Há quanto tempo está sendo executada a obra da Estação  de
Tratamento de Esgoto no Município de Itatiba?


             2 - Por qual motivo a referida obra  está  paralisada  e  qual
valor foi gasto até o momento?


             3 - Qual o prazo e custo  para  conclusão  da  referida  obra,
fornecendo cópia do contrato?


             4  -  Onde  é  despejado  atualmente  o  esgoto  produzido  no
município?


             5 - Há problema de falta d'água no município? Se houver,  qual
o motivo?


             6 - Qual o volume de água potável necessário e qual  o  volume
utilizado, valor de faturamento e de arrecadação mensal,  por  categoria  de
consumidor,  desde o início da concessão?


             7 - Qual o valor das despesas de custeio,  especificamente  os
gastos com pessoal, da Sabesp, desde o início da concessão?


             8 - Desde a concessão, qual  é  a  quantidade  de  ligações  e
economias de todas as categorias de consumidores?


             9 - Desde a assinatura do contrato,  discriminar,  em  valores
monetários, os investimentos realizados na cidade em:
             a) Rede de distribuição de água;
             b) Rede de Esgoto;
             c) Adutoras e sub-adutoras;
             d) Estações de Tratamento de  água,  centro  de  reservação  e
                boosters;
             e) Coletores tronco;
             f) Estação de Tratamento de Esgoto.

             10 - Cópia do contrato de concessão da SABESP com o  município
de Itatiba.




             Justificativa








             A SABESP é a responsável pelo gerenciamento e distribuição  de
água, e tratamento de esgoto no município de Itatiba.


             Como prestadora de serviço,  ainda  mais  se  considerarmos  a
essencialidade do serviço, todas as informações de interesse  público  devem
ser  colocadas  à  disposição  dos  munícipes,  até   porque   é   princípio
constitucional a publicidade dos atos administrativos.


             Os cidadãos que residem em Itatiba não estão  tendo  o  acesso
necessário as informações da empresa.


             Não sabem os investimentos efetuados, não sabem o  prazo  para
conclusão das obras em execução, não sabem se há  tratamento  de  esgoto  do
município, onde os  mesmos  estão  despejados,  bem  como  qual  é  o  valor
arrecadado pela empresa no município e qual o valor necessário para  custeio
da mesma.


             Considerando o mencionado princípio constitucional, bem como a
essencialidade do saneamento ambiental e do fornecimento de uma água de  boa
qualidade, o conhecimento destas informações é salutar, pois permite  que  o
cidadão, o principal interessado em uma prestação de serviço  de  qualidade,
tenha  saiba o que está ocorrendo em seu município, permitindo que  o  mesmo
possa tomar as medidas essenciais para preservação de uma boa  qualidade  de
vida, pois poderá sofrer as  conseqüências  da  negligência  da  SABESP  nas
ações de sua exclusiva competência.


             Como  concessionária  de  um  serviço   público   de   extrema
importância a todas as pessoas do município de Itatiba, a  SABESP  não  pode
se furtar de sua obrigação, devendo executar todas as  ações  necessárias  à
prestação e gerenciamento de um serviço de boa qualidade a todos  aqueles  a
quem deve satisfação.


             Assim, no sentido de melhor conhecer as ações executadas  pela
empresa, os  eventuais  problemas  existentes,  o  valor  dos  investimentos
efetuados no município, além  das  condições  financeiras  e  econômicas  da
empresa,  especificamente  em  relação  ao  município  de  Itatiba,   faz-se
necessárias as presentes informações requeridas.








             Sala das Sessões, em 29/4/2003










              a)   SEBASTIÃO ALMEIDA