


                PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   28      , DE  2007

                                 Cria,  em  caráter  temporário,  a  Frente
                                 Parlamentar  da  Região  Metropolitana  de
                                 Campinas - RMC, com o objetivo  primordial
                                 de    promoção     e     fomentação     do
                                 desenvolvimento da Região.








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada, em caráter  temporário,  a  Frente  Parlamentar  da
Região Metropolitana de Campinas – RMC, tendo como  objetivo  a  promoção  e
fomentação do desenvolvimento dessa região do Estado.


Artigo 2º  -  Compete  à  Frente  Parlamentar  da  Região  Metropolitana  de
Campinas – RMC:

I - estudar e definir os temas prioritários a serem propostos  e  debatidos,
visando à adoção de  políticas  públicas  que  atendam  às  necessidades  da
Região;



II -  receber  sugestões,  propostas,  estudos  e  consultas  pertinentes  à
situação da Região do Estado, para a  definição  de  políticas  públicas  de
interesse;


III - encaminhar sugestões, estudos e indicações  apuradas  em  conformidade
com  o  disposto  no  inciso  II,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas, inclusive no campo orçamentário;


IV  -  definir  e  apoiar  políticas  de  financiamento  do  desenvolvimento
econômico-social da Região;

V - incentivar a criação de cursos, de treinamentos e  aperfeiçoamento  para
o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – RMC,  objetivando  o
desenvolvimento econômico, cultural e social da Região no Estado;



VI - traçar as diretrizes de esforços em parceria  entre  os  municípios  da
região, entre os setores público  e  privado,  mediante  ações  empresariais
voltadas ao desenvolvimento da Região Metropolitana no Estado.




Artigo 3º - A Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Campinas  –  RMC
será composta primordialmente por  parlamentares  com  domicílio  na  Região
Metropolitana de Campinas  sendo  extensivo  aos  demais  parlamentares  com
assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - Os componentes da Frente Parlamentar serão nomeados por  ato  do
Presidente da Assembléia Legislativa,  no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a
contar da  data de promulgação desta Resolução.


Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar  da  Região  Metropolitana  de
Campinas  serão  públicas   e   realizadas   em   periodicidade   e   locais
estabelecidos por seus integrantes, em reunião especialmente convocada  para
esse fim.

§ 1º - As reuniões poderão ter a participação de  convidados,  para  receber
sugestões de temas para estudo e trabalho.

§ 2º - Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar  da  Região
Metropolitana de Campinas fará a devida divulgação de suas atividades.

Artigo 6º - Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente  Parlamentar
da Região Metropolitana de Campinas, com sumários das reuniões e  conclusões
finais, que serão publicadas pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As atividades da Frente Parlamentar da Região  Metropolitana  de
Campinas integrarão o site da Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
na INTERNET.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





  Com aprovação por esta Casa Legislativa e promulgação da Lei Complementar
  n. 870, de 19 de junho de 2000, fora criada  a  Região  Metropolitana  de
  Campinas – RMC, trazendo grandes benefícios  para  os  municípios  que  a
  compõe:  Campinas, Americana, Artur Nogueira, Vinhedo, Valinhos. Itatiba,
  Jaguariúna,  Pedreira,  Paulínia,  Cosmópolis,  Holambra,  Santo  Antônio
  Posse, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa,  Monte  Mor,  Indaiatuba,  Santa
  Bárbara D’Oeste e Engenheiro Coelho.




  Assim, os problemas que eram particulares de uma cidade e somente por ela
  combatidos, passaram a ser também discutidos  pelas  demais  cidades  que
  compõem a Região Metropolitana de Campinas, onde  foram  trocadas  muitas
  experiências para a solução dos problemas de forma conjunta.




  Temas constantes na mídia regional como a violência, a saúde, educação  e
  transportes públicos, o escoamento da  produção  agrícola  e  industrial,
  passaram a monopolizar atenções dos mais variados seguimentos  da  Região
  Metropolitana de Campinas, obviamente para maior desenvolvimento de  toda
  a Região.




  Com uma Região Metropolitana que é, contando com um dos maiores  mercados
  do Estado, onde são  geradas  muitíssimas  oportunidades  de  negócios  e
  contando com uma rede diversificada de serviços, a  Região  Metropolitana
  de Campinas está em franca expansão e em desenvolvimento.




  As oportunidades de negócios na  Região  Metropolitana  de  Campinas  são
 amplas e     diversificadas, necessitando serem ordenadas,  coordenadas  e
 direcionadas formas  de  políticas  públicas  pelo  Estado  de  maneira  a
 abranger todos os problemas e    necessidades dessa região.




   Para finalizar, devemos mencionar, como  de  grande  importância  para  a
 promoção e   fomentação do  desenvolvimento  da  Região  Metropolitana  de
 Campinas, que a região conta hoje com grande representatividade nesta Casa
 Legislativa, contando com XX deputados eleitos e que necessitam  e  querem
 se envolver com os  problemas  regionais,  tentando  analisar,  estudar  e
 direcionar conjuntamente ações do Estado  para  o  melhor  desenvolvimento
 dessa região.



  Pelo exposto, justifica-se, desse modo, a apresentação deste  projeto  de
 resolução  que cria  a  Frente  Parlamentar  da  Região  Metropolitana  de
 Campinas - RMC, contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.




                        Sala das Sessões, em 3-4-2007






a)  Célia Leão  a) Ana Perugini  a) Antonio Mentor  a) Chico Sardelli  a)
Davi Zaia  a) Feliciano Filho  a) Jonas Donizette  a) Rogério Nogueira