
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 88, DE 2016





            Nos termos do artigo 20, inciso XXIV da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado, para que
forneça as seguintes informações:
1. Quantos e quais são os SVOS – em atuação no Estado de São Paulo?
2- Quais os critérios mínimos para que esses órgãos sejam implantados e
entrem em operação?
3- Qual o prazo para que a família aguarde a liberação do corpo para as
providencias de sepultamento?
4- Qual o numero de profissionais que atuam nos exames de necropsia no
âmbito do SVOI – Ribeirão Preto? Qual o número legalmente previsto?
5- Existem projetos para contratação de pessoal e aquisição de novos
equipamentos para otimização dos serviços?







                                JUSTIFICATIVA





            Considerando que o SVO criado pela Lei 5.452 de 225/12/86 tem a
função de pesquisar os motivos do óbito por causas naturais, em
consequência de alguma patologia que não pode ser identificada pelos
métodos clínicos habituais, ou ainda os motivos do óbito ocorrido
igualmente por causas naturais, porém sem assistência médica;
            Considerando que o Serviço de Verificação de Óbitos Regional
-SVOR sediada em Ribeirão Preto, realiza as necropsias de cidades
pertencentes ao DRS-13 quais sejam: Altinópolis, Barrinha, Batatais,
Brodósqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba,
Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Monte Alto,
Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança,
Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul,
Serrana e Sertãozinho.
            Considerando as inúmeras reclamações que originaram matérias
jornalísticas, cobertura e repercussão na imprensa regional acerca da
constante demora na liberação de corpos, obrigando os familiares, ao mesmo
tempo que vivenciam a dor da perda de um parente, passar por todo o
constrangimento da demora na liberação de corpos; para poderem prestar suas
ultimas homenagens, afronta que além de atingir a dignidade dessas pessoas,
atinge também a historia do falecido;
            Considerando os lamentáveis e recentes acontecimentos nesse
sentido ocorridos na cidade de Pontal, onde familiares aguardaram por mais
de 14 horas a liberação de corpo, e recentemente em Ribeirão Preto, quando
um morador da cidade de Cajuru, tendo falecido as 18hs do dia 20 de Janeiro
as 03h00, teve o corpo somente necropsiado 25 horas depois e liberado para
a família as 19h30 do dia 21 de Janeiro, após mobilização de imprensa e
políticos da cidade;
            Considerando por derradeiro, que especificadamente sobre a
ocorrência da demora em Ribeirão Preto, o SVO justificou que pelo fato do
dia 20 de janeiro ser feriado municipal, o funcionamento foi comprometido,
por falta de pessoal;

            Nesse sentido, diante do interesse público que reveste a
necessidade de informações a respeito do presente caso, considero adequada
a propositura do presente requerimento de informações.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2016.





                               a) Léo Oliveira