
                        PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2017


                                 Declara de  utilidade  pública  o  Esporte
                                 Clube Cosmópolis, com sede em Cosmópolis.







         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo 1º – É  declarado  de  utilidade  pública  o  Esporte  Clube
Cosmópolis, com sede em Cosmópolis.


         Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA







         Tem por objetivo este  Projeto  de  lei  aprovar  a  declaração  de
utilidade pública do Esporte Clube Cosmópolis, com sede em Cosmópolis.


         Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade  pública
encontra-se prevista como atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa  no
artigo 24, § 1º, item 4,  da  Constituição  Estadual,  e  está  adstrita  às
normas fixadas pela Lei n° 2.574, de 4 de dezembro de 1980.


         Esporte  Clube  Cosmópolis  tem  por  finalidade,   conforme   suas
disposições  estatutárias,  promover  atividades  direcionadas  a  crianças,
adolescentes, adultos  e  idosos  de  ambos  os  sexos,  objetivando  o  seu
desenvolvimento biopsicossocial e familiar,  bem  como  amparar  e  promover
ações, projetos,  serviços  ou  atividades  voltados  à  cultura,  educação,
esporte, saúde, meio-ambiente e bem estar  social,  independente  de  classe
social,  nacionalidade,  sexo,  raça,  cor  ou  crença  religiosa,  além  de
campanhas de solidariedade de qualquer natureza.


         No desenvolvimento de suas atividades, o Esporte  Clube  Cosmópolis
promoverá o  bem  de  tantos  quanto  puder  atender,  sem  preconceitos  ou
qualquer discriminação, prestando serviços gratuitos à coletividade.


         Com seus estatutos devidamente registrados  no  Registro  Civil  de
Pessoas Jurídicas de Cosmópolis, assim como as atas de eleição da  diretoria
em vigência, a entidade tem cumprido todos os atos administrativos  exigidos
pela legislação, nas esferas municipal, estadual e federal.


         Mantendo atualizados sua escrituração contábil e demais  documentos
pertinentes,  a  entidade  demonstra  eficácia   administrativa,   além   de
idoneidade fiscal, no cumprimento de seus objetivos estatutários.


         Além disso, consta de seus estatutos que os diretores, conselheiros
ou  equivalentes  não  percebem   quaisquer   remunerações,   vantagens   ou
benefícios, direta ou indiretamente,  sob  qualquer  denominação,  forma  ou
pretexto.


         Por todos os motivos relacionados  anteriormente,  pedimos  o  voto
favorável das senhoras e  dos  senhores  membros  desta  Casa  de  Leis,  no
sentido da aprovação desta propositura.






                       Sala das Sessões, em 8/2/2017.


                            a) Carlos Cezar - PSB