


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.934, de 29 de janeiro de 2019
 (Projeto de lei nº 977, de 2011, do Deputado José Bittencourt – PDT)
 Inclui no Calendário Oficial do Estado o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política – FENASP.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política – FENASP, que se realiza, anualmente, em abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de janeiro de 2019.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de janeiro de 2019.
 Publicado em : DO 30/01/2019 – Seção I - p. 1
Atualizado em: 08/02/2019 11:32
 16934.doc