


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74, DE 2005




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do
Departamento  de  Estradas  de  Rodagem,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


                  1. Existe algum  convênio  celebrado  entre  o  DER  e  a
prefeitura municipal de Franca?
                  Em  caso  de  reposta  afirmativa,  fornecer  cópia   dos
convênios existentes.
                  2. Durante o ano de 2005 houve alguma doação de  “Emulsão
Asfáltica RL1C” para a prefeitura municipal de Franca?
                  Em caso de resposta afirmativa, informar a  quantidade  e
fornecer cópia do processo administrativo  referente  à  cada  doação,  caso
haja mais de uma.



                                JUSTIFICATIVA


      Justifica-se a presente requisição,  ante  a  sua  relevância  para  o
exercício de minhas prerrogativas  de  Deputado  Estadual,  tendo  em  vista
melhor  apurar  a  veracidade  e  especificidades  do  objeto  tratado   nos
documentos anexos.










                       Sala das Sessões, em 22/3/2005






                            a)  Vanderlei Siraque