


            PROPOSTA DE EMENDA Nº 1     , DE 2005, À CONSTITUIÇÃO
                           DO ESTADO DE SÃO PAULO

                                 Altera o Parágrafo 1.º do  Artigo  9.º  da
                                 Constituição do Estado de São Paulo.


      A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São , nos termos  do  :§
3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga  a  seguinte  Emenda  ao
texto constitucional.


      Artigo 9.º -- ...


      Parágrafo 1.º --  A  Assembléia  Legislativa  reunir-se-á,  em  sessão
legislativa anual, independentemente de convocação, de 1.º  de  fevereiro  a
30 de junho e de 16 de julho a 31 de dezembro.


                                JUSTIFICATIVA






      O objetivo desta emenda constitucional é reduzir o período de  recesso
legislativo vigente atualmente no Estado  de  São  Paulo.  Hoje,  o  recesso
parlamentar  tem  uma  duração  de  75  dias.  Este  período,  que  julgamos
demasiado longo, além de interromper os  trabalhos  relevantes  desta  Casa,
tornando a Assembléia Legislativa  inacessível  à  população  e  aos  demais
Poderes  de  Estado  constituídos,  cria  freqüentemente  a  necessidade  de
convocações extraordinárias para a votação de projetos urgentes.

      Uma vez aprovada esta propositura,  o  Legislativo  paulista  passa  a
contar com apenas e tão somente 45 dias de recesso,  compreendido  entre  os
dias 1. º a 31 de janeiro e 1.º a 16 de julho de cada ano.


      Tendo em vista a necessidade contínua  de  aprimorarmos  os  trabalhos
desta  Casa  de  Leis,  aproximando-nos  dos  anseios  do   povo   paulista,
solicitamos o apoio dos nobres pares a esta propositura



                        Sala das Sessões, em 2/3/2005


 a) Enio Tatto a) Carlinhos Almeida a)Mauro Menuchi a)Geraldo Lopes a)Ana do
   Carmo a)Sebastião Almeida a)Carlos Neder a)Luis Carlos Gondim a)Cândido
    Vaccarezza a)Donisete Braga a)Roberto Felício a)Paschoal Thomeu a)Ana
   Martins a)Renato Simões a)Paulo Sérgio(apoiamento) a)Sebastião Arcanjo
 a)Nivaldo Santana a)Beth Sahão a)José Zico Prado a)Fausto Figueira a)Mário
    Reali a)José Dílson a)Antonio Mentor a)Hamilton Pereira a)Simão Pedro
  a)Baleia Rosi a)Maria Lúcia Prandi a)Vanderlei Siraque a)Vicente Cândido
               a)Ítalo Cardoso a)Jorge Caruso a)Adriano Diogo.