


                     PROJETO DE LEI Nº      59,  DE 2004

                                 Torna obrigatória  a  disponibilização  de
                                 Cadeira de Roda  nos  estabelecimentos  de
                                 ensino do Estado de São Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


ARTIGO 1º- Ficam os estabelecimentos estaduais de ensino obrigados a  manter
e disponibilizar cadeiras de rodas para uso eventual em caso de  necessidade
por acidentados, convalescentes e idosos.
  
ARTIGO 2º- O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para  o  efetivo
cumprimento desta lei, inclusive prestando o necessário apoio financeiro  às
escolas que não dispuserem de recursos para o cumprimento desta exigência.
 
ARTIGO 3º- O Poder  Executivo  poderá  firmar  convênios  com  a  iniciativa
privada para cumprimento do disposto nesta lei.
 
Parágrafo único as empresas da iniciativa privada que vierem a patrocinar  a
doação das  cadeiras  de  rodas  aos  estabelecimentos  de  ensino,  poderão
ostentar sua marca ou logotipo no instrumento doado.
 
ARTIGO 4º- As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
 
ARTIGO 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





As escolas de ensino fundamental e médio, bem como as instituições de  nível
universitário,  estão  sujeitas  à  ocorrência  de  acidentes  ou  moléstias
envolvendo professores, alunos, funcionários e visitantes.
 
A numerosa população que as freqüenta diariamente é digna de tratamento  que
a  ampare,  segundo  critérios  técnicos  de   primeiros   socorros   e   de
acessibilidade,  especialmente  a  quem  sofre  redução  de  sua  capacidade
locomotora.
 
Urge, pois, sejam os estabelecimentos de ensino equipados  com  cadeiras  de
rodas  em  número  suficiente  para  utilização  eventual,  em  hipótese  de
acidentes ou demais problemas de  saúde  que  reduzam  ou  impossibilitem  a
locomoção.
 
Tal exigência viria a  beneficiar  não  apenas  alunos  e  professores,  mas
também funcionários e eventuais visitantes  do  estabelecimento  de  ensino,
atendendo relevante interesse social.
 
Em razão do exposto, encaminhamos a presente  propositura,  contando  com  o
apoio dos demais deputados para que votem favoravelmente à sua aprovação.
 







                       Sala das Sessões, em 17/2/2004


                            a)  Souza Santos - PL