
                       REQUERIMENTO Nº  656  , DE 2003


Senhor Presidente:



                       Requeiro, nos termos do artigo 35 da XI  Consolidação
do Regimento, a  constituição  de  uma  Comissão  de  Representação,  com  a
finalidade de participar do 47º Congresso Estadual  de  Municípios,  que  se
realizará no período de 07 a 12 de abril próximo, no  Casa  Grande  Hotel  –
Guarujá, SP.

                       JUSTIFICATIVA

                       O Congresso será  promovido  pela  APM  –  Associação
Paulista de Municípios.
                       De 7 a 12  de  abril,  os  participantes  terão  como
objetivo aproximar-se dos dirigentes municipais,  responsáveis  pela  gestão
pública municipal e discutir temas enfocando  o  Pacto  Federativo:  Definir
para valer!
                       Como parte da programação, os Seminários trarão  como
temas A Lei de  Responsabilidade  Fiscal,  Reforma  Previdenciária,  Reforma
Tributária e Emenda Constitucional 25 – Os limites das despesas das  Câmaras
Municipais. Entre os palestrantes, Secretários de Estado e Ministros.
                       Desta forma, teremos a possibilidade de  conhecer  as
principais reivindicações e necessidades dos  Municípios,  e  basear  nossos
trabalhos de forma a atender às municipalidades da melhor forma possível.
                       Sala das Sessões, em 25/03/03.


                       a) Célia Leão

Adilson Rossi – Arnaldo Jardim – José Caldini Crespo –  Gilson  de  Souza  –
Geraldo Lopes – Giba Marson – Geraldo  Tenuta  –  Hamilton  Pereira  –  Luis
Carlos Gondim – Marquinho Tortorello – Paschoal  Thomeu  –  Rafael  Silva  –
Renato Simões – Ricardo Castilho – Romeu Tuma – Rogerio Nogueira –  Vinicius
Camarinha – Wagner Salustiano.