


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336, DE 2011






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Defensora Pública Geral do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


1 – Considerando que a partir do advento da  Lei  Complementar  nº  988/2006
foi criada, conforme prevê a Constituição Federal, a Defensoria  Pública  do
Estado de São Paulo, que visa  representar  os  direitos  da  população  sem
qualquer tipo de constrangimento por parte  do  Poder  Executivo.  E  que  o
número de Defensores ainda não é suficiente  para  atender  as  demandas  de
toda a população do Estado, pergunta-se:

1. – Na região de Franca, quais são  os  municípios  que  já  contam  com  a
   presença de Defensores Públicos?


1.2 – Existe previsão de instalação  de  Defensoria  Pública  na  cidade  de
Franca? Em caso afirmativo, qual o cronograma para a implantação dessa  nova
sede da Defensoria?





                                JUSTIFICATIVA





      A situação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo  melhorou  nos
últimos anos, porém, infelizmente, apesar de todo  o  esforço  dos  próprios
Defensores Públicos, o seu contingente ainda não é suficiente  para  atender
toda a população do Estado.


      Tanto é assim que ainda hoje não contamos com presença  de  Defensores
Públicos na maioria dos municípios paulistas. Ao contrário,  gira  em  torno
de 3 dezenas o número de cidades contempladas, cabendo nas demais cidades  a
atuação na defesa dos interesses  da  sociedade  aos  advogados,  que  atuam
através de convênio firmado entre a própria Instituição  e  a  OAB,  segundo
informações do próprio “site” da Defensoria Pública.


      Porém, é cediço que esse convênio foi alvo de uma série de críticas de
lado a lado, ficando, inclusive, suspenso por um período de  tempo,  o  que,
no fundo, acaba por prejudicar apenas a população.


      Dessa forma, entendemos fundamental não só o aumento  de  cidades  que
tenham implantada Defensoria Pública do Estado, como o aumento do número  de
Defensores em geral, o que só  é  possível  através  da  abertura  de  novos
concursos com aumento do número de  cargos,  e  não  apenas  provimento  dos
cargos vacantes.


      Diante do exposto, apresento o presente requerimento de informações.





                       Sala das Sessões, em 30/9/2011

                              a) Roberto Engler