


                       PROJETO DE LEI Nº 656, DE 2015


                                 Dispõe sobre a proibição do  uso  da  água
                                 fornecida  pela  SABESP  para  lavagem  de
                                 calçadas e passeios  públicos  em  todo  o
                                 Estado de São Paulo.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  - Fica proibido o consumo de  água  fornecida  pela  SABESP
para  a  lavagem  de  calçadas  e  passeios  tanto   em   residências   como
estabelecimentos comerciais, indústrias  e  Poder  Executivo  Municipais  em
todo o Estado de São Paulo.



      Artigo 2º - A não observância da  proibição  acarretará  em  multa  no
valor de 20% da conta mensal e na reincidência a suspensão  do  fornecimento
por 30 dias ao consumidor infrator.




            Artigo 3° -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.




           Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





             A crise hídrica é hoje  uma  triste  realidade  encarada  pelos
brasileiros  com  soluções  das  mais  diversas  e  criativas.  Porém  ainda
insuficientes para a normalização dos reservatórios  espalhados  em  todo  o
território nacional.

              A gestão estadual tem se desdobrado para contornar o  problema
e os consumidores tem correspondido na  medida  do  possível.  Porém,  ainda
existem usuários que não absorveram a gravidade da situação, usando  a  água
de maneira inapropriada e inconsciente, desperdiçando a água fornecida  pela
SABESP de maneira  inconsequente,  principalmente  em  locais  onde  a  água
potável se torna desnecessária, como calçadas em geral e passeios  públicos,
no caso de gestões municipais.

               A Empresa SABESP,  de  economia  mista,  é  responsável  pelo
fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de  364  municípios  do
Estado de São Paulo. É considerada uma das maiores  empresas  de  saneamento
do mundo em população atendida. Presta serviços de saneamento,  contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Tem como visão  ser
reconhecida como Empresa que universalizou os serviços de saneamento em  sua
área de atuação, de forma  sustentável  e  competitiva,  com  excelência  no
atendimento ao cliente. Todavia precisa  do  auxílio  de  toda  a  população
paulista para continuar atendendo de maneira satisfatória.

               Uma das alternativas do Executivo do Estado de  São  Paulo  é
lançar  mão  da  punição  como  multa  e  suspensão  do   fornecimento   aos
consumidores que desrespeitarem essa redução do uso  em  situações  que  com
iniciativas como a coleta da água de  chuva  podem  perfeitamente  mantidas,
como esses locais higienizados sem desperdício.

               A cultura do desperdício deve ser totalmente abandonada  pela
população e assumir ações conscientes de  sustentabilidade,  considerando  a
captação da água de chuva como um recurso  a  ser  adotado  definitivamente,
independente  de  crises  acontecerem  ou  não.  Um  hábito  a  ser  adotado
definitivamente, pois a chuva é uma água limpa e  pode  ser  utilizada  para
atividades que dispensem o uso de água tratada. Os  sistemas  de  coleta  da
água de chuva e seu armazenamento é um recurso  que  diminui  o  impacto  da
água de chuva nas galerias pluviais, e o armazenamento  de  água  de  chuvas
para posterior utilização, contribui para minimizar as enchentes, sendo  que
o sistema de captação de água de chuva é uma  fonte  alternativa  segura  de
captação de água. E o meio ambiente agradece.


         Esta propositura pretende que o Poder Executivo do  Estado  de  São
Paulo estabeleça um  mecanismo  de  punição  exemplar  a  todo  o  abuso  do
desperdício de água, onde não é necessário o uso da água  potável  fornecida
pela SABESP, como calçadas e passeios  públicos  é  que  peço  o  apoio  dos
Nobres  Pares  visando  a  concretização   de   para   mais   um   item   ao
desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 5/5/2015.





                           a) Marcos Damasio - PR