
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 130, DE 2011


         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado a Senhora  Linamara  Rizzo  Battistella,
Secretária de Estado dos  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência,  para  que
preste as seguintes informações:


                              1) Quais são os Programas e Projetos de ação
                                 a serem implementados pela pasta?
                              2) Qual a situação atual de cada um deles?
                              3) Qual é o público alvo dos Programas ou
                                 Projetos?
                              4) Qual o cronograma de ação dos
                                 Programas/Projetos?
                              5) Quais os requisitos para que os municípios
                                 possam aderir  aos  Programas  e  Projetos
                                 previstos?
                              6) Quais os  Programas  e  Projetos  voltados
                                 para a região do Alto Tietê?


                                JUSTIFICATIVA


         Conforme exposto no site da  própria  Secretaria,  esta,  tem  como
visão  “tornar-se  referência  mundial  em  articulação,   implementação   e
monitoramento da inclusão  social  de  pessoas  com  deficiência  até  2015,
focando em resultado, ética, protagonismo e sinergia.”
         Seus principais objetivos: “garantir que as pessoas com deficiência
tenham seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com  as
demais pastas, promovendo uma real melhoria  da  qualidade  de  vida  dessas
pessoas. Além disso, a Secretaria pretende  garantir  que  as  oportunidades
para este segmento sejam ampliadas e a diversidade respeitada.
         Com a intenção de promover uma ação conjunta e realmente  eficaz  a
Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência  assinou  protocolos  em
parcerias  com  outras  Secretarias  de  Estado  nas  áreas   da   Educação,
Habitação, Saúde, Emprego e Relações do Trabalho e Economia e  Planejamento,
além  de  acordos  de  cooperação  com  entidades  ligadas  à   pessoa   com
deficiência e empresas privadas.”
         É evidente a importância dos  Programas  e  Projetos  desenvolvidos
pela Secretaria de Estados dos Direitos da  Pessoa  com  Deficiência,  razão
pela qual solicitamos que sejam prestadas as informações ora  requeridas,  a
fim de ampliar e aprofundar o conhecimento sobre os mesmos.


         Sala das Sessões, em 27/4/2011


         a) André do Prado