


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.110, de 29 de julho de 2013
 (Projeto de lei nº 141/13, do Deputado Carlos Neder - PT)
 Institui o "Dia Estadual da Economia Solidária".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Economia Solidária”, que será comemorado anualmente em 15 de dezembro.
Artigo 2º - O Dia Estadual da Economia Solidária passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - vetado:
I - vetado;
II - vetado;
III - vetado;
IV - vetado.
Artigo 4º - vetado.
Artigo 5º - vetado.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de julho de 2013.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2013.
 Publicado em : DOE 30/07/2013
Atualizado em: 30/07/2013 10:47
   15110.doc