


                       PROJETO DE LEI Nº  113, DE 2009


                                 Declara de  utilidade  pública  a  ABCC  -
                                 Associação  Beneficente  do  Bem  Comum  e
                                 Centro  de  Convivência   do   Idoso,   no
                                 município de Pedro de Toledo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                       Artigo 1º  -  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Entidade ABCC - Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de  Convivência
do Idoso, com sede em Pedro de Toledo.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA







                      A ABCC – Associação Beneficente do Bem Comum e Centro
de Convivência  do  Idoso  de  Pedro  de  Toledo  é  uma  associação  civil,
filantrópica, de caráter educacional, cultural, assistencial, de  saúde,  de
estudo e pesquisa, com diversas atividades, sem fins lucrativos.

                       A referida entidade desenvolve ações ligadas ao  bem-
estar da população, tendo  como  principal  foco  o  atendimento  ao  idoso.
Exemplos dessas ações são: a) promover a melhoria da qualidade de  vida  das
pessoas idosas, buscando assegurar a elas o pleno  exercício  da  cidadania;
b)  atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa  idosa,
em consonância com a política adotada pelo Estatuto do Idoso e  c)  promover
e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em  relação
à causa do idoso, propiciando o avanço científico e a permanente formação  e
capacitação dos profissionais voluntários.

                      Com mais  de  14  anos  de  existência,  a  ABCC  tem
realizado diversas atividades para atender a população local, como aulas  de
bordado, pintura,  ginástica  e  dança,  além  de  viagens  para  municípios
próximos e encontros da Melhor Idade, sempre contando com a participação  de
grande número de pessoas.


                      Diante  do  breve  exposto  e,  considerando  que   o
trabalho da entidade em sua região é de suma importância,  nada  mais  justo
que seja  concedida  a  declaração  de  utilidade  pública  para  a  ABCC  -
Associação Beneficente do Bem Comum e Centro  de  Convivência  do  Idoso  de
Pedro de Toledo, que, no decorrer dos últimos anos, tem cumprido  importante
função social.

                      Assim, apresentamos o presente Projeto  de  Lei  e  o
submetemos à consideração dos  Nobres  Pares,  contando  com  o  apoio  e  a
aprovação de todos.







                        Sala das Sessões, em 3/3/2009





                          a) Samuel Moreira - PSDB