


                       PROJETO DE LEI Nº 821, DE 2016


                                 Institui a  Semana  de  Conscientização  e
                                 Orientação sobre Reciclagem e Descarte  de
                                 Produtos Eletroeletrônicos  no  Estado  de
                                 São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Orientação  sobre
Reciclagem e Descarte  de  Produtos  Eletroeletrônicos”  no  Estado  de  São
Paulo, destinada a alertar  e  esclarecer  as  pessoas  sobre  a  destinação
correta de produtos eletroeletrônicos.
Artigo 2º - A “Semana de Conscientização e  Orientação  sobre  Reciclagem  e
Descarte de Produtos  Eletroeletrônicos”  ocorrerá,  anualmente,  na  última
semana do mês de março.
Artigo 3º - A Semana será divulgada em toda a sociedade,  especialmente  nas
escolas e, para seu efetivo cumprimento, a  Secretaria  da  Educação  poderá
buscar parcerias com outras secretarias  de  governo  e  universidades,  bem
como  com  associações  e  instituições  dos  setores  público   e   privado
envolvidas no tema.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A quantidade de resíduos sólidos tem aumentado incrivelmente no Brasil
- muito  pela  constante  modernização  dos  equipamentos  eletroeletrônicos
lançados pela indústria - e a  gestão  apropriada  destes  resíduos  tem  se
tornado  preocupação  crucial  para  a  sociedade  brasileira.  Ademais,   a
capacidade dos locais de depósito final está atingindo  o  limite  em  áreas
urbanas, de modo que a redução, a reutilização e a  reciclagem  de  resíduos
passaram a ser uma questão premente.


      Produtos  eletroeletrônicos  oferecem  uma  indiscutível  riqueza   de
experiências,  dando  prazer,   produtividade,   saúde   e   tantos   outros
benefícios. Porém, na sua fabricação, são usadas substâncias como  mercúrio,
chumbo, fósforo e cádmio, elementos que podem representar  sérios  riscos  à
saúde da natureza e do homem, se não forem descartados adequadamente.


      A solução para este problema é a reciclagem. Sendo assim, a  idéia  de
uma semana de conscientização e orientação a  respeito  do  reaproveitamento
de materiais que possam retornar ao processo produtivo, bem como o  descarte
correto de produtos  como  televisores,  computadores,  celulares  e  outros
resíduos eletroeletrônicos tem por objetivo sensibilizar os alunos  da  rede
pública e os cidadãos paulistanos de como se desfazer de maneira  consciente
destes produtos, visando à sustentabilidade do negócio,  evitando  prejuízos
ao meio ambiente e à saúde.


      Coletar  é  um  imenso  desafio  e  todos  os  agentes   políticos   e
administrativos devem apresentar ações para melhorar o sistema de  coleta  e
a destinação dos produtos eletroeletrônicos, o que  não  ocorrerá  de  forma
eficiente sem a conscientização e a participação de todos. Um simples  gesto
ou iniciativa podem ajudar a construir um mundo melhor e  mais  sustentável.
Por esta razão, propugnamos pela aprovação do projeto ora apresentado.





                       Sala das Sessões, em 9/11/2016.





                          a) Hélio Nishimoto - PSDB