


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:
      1. Que ato decretou e qual o fundamento para a decretação de sigilo em
obras e cadastro técnico da Sabesp?
      2. Se houver colapso de abastecimento nos locais afetados  pela  crise
hídrica, que consumidores especificamente terão prioridade no  fornecimento,
não sofrendo interrupção no abastecimento de água? Indicar locais.
      3. Relacionar todas as  obras  emergenciais  para  minimizar  a  crise
hídrica no Estado, encaminhando a justificativa técnica para a  dispensa  de
licitação e a defesa apresentada junto ao Tribunal de Contas  do  Estado  de
São Paulo, que vem questionando essas contratações sem licitação.
      4. Apontar quais regiões estão sofrendo interrupção no fornecimento em
razão da crise hídrica, indicando o motivo da suspensão (redução da  pressão
nos dutos, manutenção etc).







                                JUSTIFICATIVA





      Não bastasse a autoritária decisão tomada pelo  Governador  do  Estado
meses antes da reeleição em  2014,  quando  decretou  sigilo  nas  obras  do
Metrô, CPTM e EMTU, revogada recentemente após forte pressão  da  sociedade,
acaba de ser noticiada nova decretação de sigilo em obras  do  maior  Estado
da federação, numa área que sofre diariamente com a grave crise hídrica  que
assola várias regiões de São Paulo, causando interrupção no fornecimento  de
água a milhares de pessoas, sobretudo as mais carentes.


      Agora é a Sabesp que resolveu camuflar sob o manto do sigilo todos  os
seus projetos técnicos e cadastro de sua extensa  rede  de  fornecimento  de
água, chegando a alegar até mesmo risco de ataque terrorista,  uma  alegação
risível, para dizer o mínimo.


      É  preciso  esclarecer  essa  nova  atitude  antidemocrática  e  pouco
transparente do senhor Governador, algo que parece se tornar contumaz  nesta
gestão, o que é muito preocupante.





                      Sala das Sessões, em 15/10/2015.





                          a) Alencar Santana Braga