


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Mauro
Guilherme Arce, Secretário de Estado de Transportes,   para  que  preste  as
seguintes informações:
 1. Quando a passarela para pedestres erguida provisoriamente em
madeira será substituída por obra definitiva no  trecho  da  Rodovia  Raposo
Tavares SP 270 que corta o município de Vargem Grande Paulista? O que  prevê
a esse respeito o contrato de concessão à Viaoeste?
 2. Há previsão de instalação de novas passarelas, além das hoje  existentes
    no trecho da Rodovia Raposo Tavares SP 270  que  corta  o  município  de
    Vargem Grande Paulista? O que  prevê  a  esse  respeito  o  contrato  de
    concessão à Viaoeste?
 3. Há previsão de implantação de iluminação e de sinalização para pedestres
    na passagem subterrânea situada no km 44,5 da Rodovia Raposo Tavares  SP
    270? O que prevê a esse respeito o contrato de concessão à Viaoeste?
 4. Há previsão de melhorias nos sistemas de iluminação e de sinalização  no
    trecho da Rodovia Raposo Tavares SP 270 que corta o município de  Vargem
    Grande Paulista? O que prevê a esse respeito o contrato de  concessão  à
    Viaoeste?
 5. Há previsão de medidas que venham a coibir o estacionamento de  veículos
    sobre o passeio público no trecho da Rodovia Raposo Tavares SP  270  que
    corta o município de Vargem Grande Paulista? Por que hoje se permite tal
    prática? O que prevê a esse respeito o contrato de concessão à Viaoeste?
 6. Há previsão de  medidas  que  venham  a  adequar  o  passeio  público  à
    utilização por portadores de necessidades especiais, em conformidade com
    as normas que regulam a matéria, no trecho da Rodovia Raposo Tavares  SP
    270 que corta o município de Vargem Grande Paulista? O que prevê a  esse
    respeito o contrato de concessão à Viaoeste?
 7. Por que nenhuma das cerca de 18 (dezoito) paradas de  ônibus  existentes
    no trecho da Rodovia Raposo Tavares SP 270  que  corta  o  município  de
    Vargem Grande Paulista oferece cobertura? Há previsão de implantação  de
    abrigos cobertos? O que prevê a esse respeito o contrato de concessão  à
    Viaoeste?
 8. Requeiro que seja enviado a este parlamentar cópia do  inteiro  teor  do
    contrato vigente entre o Governo do Estado de São Paulo e a Viaoeste.





                                JUSTIFICATIVA




      Vargem Grande Paulista, município com 45.987 habitantes e  crescimento
populacional anual de  5,98%  (Seade  2006),  cuja  dinâmica  urbana  se  dá
estruturalmente em função da Rodovia Raposo Tavares  SP  270,  tem  a  maior
densidade demográfica (1.149,71 pessoas/km2,  Seade  2005)  dentre  as  sete
cidades cortadas por essa estrada no trecho concedido à Viaoeste.


      Trata-se  de  contingente  de  pedestres  e  usuários  de   transporte
coletivo,  dado  o   rendimento   médio   de   R$   902,43   atribuído   aos
vargengrandenses com vínculo empregatício (Seade 2004).


      Só há duas passarelas definitivas e uma provisória  (esta  em  madeira
com tábuas que já se soltam, além  de  sem  iluminação)  no  trecho  de  6,6
quilômetros de Rodovia Raposo  Tavares  que  corta  o  município  de  Vargem
Grande Paulista,  o  que  significa  uma  passarela  em  média  a  cada  2,2
quilômetros. As duas passagens em nível colocam em  risco  a  vida  de  quem
passa a pé. E na passagem subterrânea (km 44,5) não  existe  iluminação  nem
sinalização para pedestres.


      O conjunto da rodovia não dispõe  de  iluminação  nem  de  sinalização
adequadas.


      As calçadas ao longo das  marginais  são  ocupadas  por  veículos  que
estacionam sobre o passeio público. Postes alocados no centro do  calçamento
do passeio público dificultam a vida de cadeirantes.

      Em 2005, antes da obra de duplicação da SP 270 no trecho  citado,  por
meio de construção de vias marginais, 80% das paradas de ônibus ao longo  da
estrada dispunham de abrigos cobertos. Após tal obra, nenhuma das  cerca  de
18 (dezoito) paradas de ônibus existentes oferece cobertura, o  que  implica
em sofrimento aos usuários do sistema, em função da exposição diária ao  sol
ou à chuva.


      Face à dimensão dos problemas aqui apenas sumariamente apresentados  é
que este parlamentar necessita das informações requeridas.






                      Sala das Sessões, em 30-05-2007.






                              a) Marcos Martins