


                     PROJETO DE LEI Nº      550, DE 2008


                                 Institui no âmbito do Estado de São  Paulo
                                 a "Semana de Conscientização do Autismo" e
                                 dá outras providências.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída no âmbito do Estado de São Paulo  a  “Semana  da
Conscientização de Autismo”, cuja realização deverá coincidir com  o  dia  2
de Abril, dia designado pela Assembléia  Geral  da  ONU  –  Organização  das
Nações Unidas - como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

           Parágrafo único – As comemorações  referidas  no  “caput”  deste
           artigo compreenderão,  entre  outras,  ações  que  divulguem  os
           mecanismos para o diagnóstico precoce do  Autismo  e  ações  que
           promovam a inclusão da pessoa portadora do Autismo.

Artigo 2º -  A  “Semana  de  Conscientização  do  Autismo”  ficará  afeta  à
Secretaria  de  Estado  de  Saúde  e  fará  parte  do  calendário  anual  de
realizações da Pasta.

Artigo 3º - A Secretaria de Estado responsável  realizará  a  divulgação  de
ações referentes à Conscientização do Autismo junto aos estabelecimentos  de
ensino da rede pública e privada do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA





      A “Semana de Conscientização do Autismo” visa preencher uma lacuna  na
área das políticas públicas voltadas para a  pessoa  portadora  do  Autismo.
Esta iniciativa  visa  promover  ações  que  colaborem  para  o  diagnóstico
precoce do autismo e para a sua inclusão social.
      O Autismo é síndrome cujos sintomas se manifestam antes dos três  anos
de idade, por isso a importância de um diagnóstico  precoce que  possibilite
a  intervenção  de  profissionais  especializados  que  ofereçam  o  suporte
terapêutico necessário.
      Objetivando a inclusão social da pessoa  portadora  do  Autismo,  esta
iniciativa visa promover campanhas educativas que estimulem  a  socialização
do Autista e estabeleçam laços significativos de  sociabilidade  em  toda  a
rede escolar de ensino público e privado do Estado de são Paulo.
      Diante do exposto, submetemos esta propositura à apreciação dos nobres
pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 15/8/2008





                          a)  Gilmaci Santos - PRB