

                       PROJETO DE LEI Nº 910, DE 2013


                                 Declara de utilidade  pública  estadual  o
                                 "Centro de Estudos Filosóficos  SAA",  com
                                 sede no Município de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual,  o  “Centro  de
Estudos Filosóficos SAA”, com sede no Município de São Paulo.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de  lei  pretende  declarar  de  utilidade  pública
estadual o “Centro de Estudos Filosóficos SAA”,  entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, com sede na Rua Amaral Gama, 185, Bairro Santana,  no  Município
de São Paulo.


      Constituído em 21 de maio de 1944, a referida entidade educacional tem
como objetivo específico, conforme sua proposta pedagógica, dar  atendimento
aos alunos  sem recursos materiais e condições econômicas para sua  formação
cultural, onde sua criação sem fins  lucrativos,  decorreu  como  preito  de
homenagem ao fundador do Centro, Dr. Ivan Pinheiro Prado, grande  idealista,
que sempre viu na criança e na juventude o esteio  para  a  formação  de  um
mundo melhor, propondo ainda:
      -  contribuir  para  o  desenvolvimento  do  espírito  de  iniciativa,
criatividade,    postura    crítica,    solidariedade,     responsabilidade,
compromisso, sensibilidade humana e consciência social;
      - fornecer aos  alunos,  considerando  sua  etapa  de  desenvolvimento
físico, intelectual e emocional, os recursos instrumentais  da  cultura,  da
ciência e da técnica,  para  que,  compreendendo  o  seu  mundo,  o  momento
histórico e político possa atuar como cidadão;
      - contribuir para o desenvolvimento de uma consciência social  baseada
na solidariedade;
      - fornecer as  condições  para  que  o  aluno  possa  compreender  sua
individualidade e aceitar suas  potencialidades  e  limitações,  construindo
seu autoconceito, fundado na percepção de sua identidade e dignidade.
      Em 2012, a entidade manteve o atendimento de 175 alunos  sem  recursos
materiais e condições econômicas para  seu  preparo  intelectual  perante  a
coletividade.
      Manteve, ainda,o período integral, ou seja, todos  os  alunos  que  se
inscreveram neste período ficaram após o almoço em atividades  diversas  até
ás 16 horas e 30 min.
      Neste período da tarde os alunos foram  atendidos  por  professoras  e
recreadores desenvolvendo várias atividades, tais como:
      -horário dedicado a fazerem as tarefas  de  casa  bem  como  estudo  e
reforça de aulas. Desenvolveram trabalhos manuais, sucatas,  música,  dança,
informática e prática de diversos esportes e jogos.
      Também lhes foi fornecida a 3ª refeição, sempre bastante variada.
      Declarada de utilidade  pública  municipal  na  Cidade  de  Campos  do
Jordão, pelas relevantes atividades realizadas, a  entidade  de  orgulha  de
cumprir os  seus  objetivos,  sendo  que  os  membros  do  seu  Conselho  de
Administração e Diretoria não recebem qualquer espécie de remuneração.
      Por  todo  o  exposto,  certo  de  que  a  entidade  vem  atendendo  a
coletividade com o  fim  de  prestar  um  serviço  filantrópico  notadamente
reconhecido, sendo motivo de orgulho para a comunidade do Município  de  São
Paulo, especialmente para o bairro de Santana, propomos que a entidade  seja
declarada de utilidade pública estadual, esperando  que  mereça  a  acolhida
dos nobres Pares.







                       Sala das Sessões, em 28/11/2013





                        a) Alcides Amazonas - PC do B