


                       PROJETO DE LEI Nº 822, DE 2011


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Grupo de Assistência à Criança com Câncer,
                                 em São José dos Campos.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de  utilidade  pública  o  Grupo  de  Assistência  à
Criança Com Câncer, em São José dos Campos.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 Inicialmente, cabe-nos ressaltar  que  o  presente  projeto
está sendo reapresentado a pedido  do  deputado  Vaz  de  Lima,  devido  sua
eleição para deputado federal no último pleito.


                 Fundada em 9 de fevereiro de 1996, no município de São José
dos campos, o Grupo de  Assistência  à  Criança  Com  Câncer,  tem  inúmeros
programas de grande relevo social, tais como o diagnóstico e  tratamento  de
crianças e adolescentes com câncer,  contribuindo, ainda, na colaboração  de
pessoas e entidades voltadas ao desenvolvimento de atividades no combate  ao
câncer infantil.

                 Constituída por um número ilimitado de sócios,  a  entidade
é comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.


                 Foi declarada de utilidade pública municipal  pela  Lei  nº
4892, de 1996 e consolidações posteriores,  face  às  relevantes  atividades
realizadas, sobretudo de caráter humanitário, sendo que suas atividades  são
notadamente  desenvolvidas  por  um  corpo  de  dedicados   funcionários   e
voluntários.




                 Cadastrada  na  Secretaria  Estadual   de   Assistência   e
Desenvolvimento Social – SEADS, nesta alçada  a  entidade  realiza  projetos
voltados ao atendimento, sem qualquer distinção, de crianças e  adolescentes
com câncer no  município  de  São  José  dos  Campos  e  região,  oferecendo
tratamento, suporte psicossocial,  psicológico,  pedagógico,  educacional  e
nutricional, bem como estrutura  necessária  a  pacientes  e  famílias,  com
vistas a alcançar os mais elevados índices de cura e tratamento digno  e  de
qualidade, conforme se infere de relatório de atividades  encartada  a  esta
propositura.



                 Por  todo  o  exposto,  a  fim  de  conceder  ao  Grupo  de
Assistência  à   Criança   Com   Câncer,   reconhecimento   pelos   serviços
filantrópicos  prestados,  propomos  que  a  entidade  seja   declarada   de
utilidade pública estadual.



                 Acreditando plenamente justificada a medida, contamos com o
apoio de nossos pares para sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 25/8/2011





                          a) Samuel Moreira - PSDB