



                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 584, DE 2003








      Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XI
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado  de  São  Paulo,  Dr.
Mauro Guilherme Jardim Arce, para que forneça, no prazo  constitucional,  as
seguintes informações:


   a) Em relação ao “Projeto de Despoluição do Rio Tietê”,  quantas  são  as
      fases para  finalização  e  o  que  consiste  cada  fase  do  projeto?
      Encaminhando cópia de todo o projeto.


   b) Qual é o agente financiador do “Projeto de Despoluição do Rio  Tietê”?
      Encaminhando cópia do contrato de financiamento do projeto.

   c) A SABESP é obrigado a apresentar relatórios  do  andamento  das  obras
      para o agente financiador do projeto?  Em  caso  positivo,  encaminhar
      cópia de todos os relatórios encaminhados ao agente financiador.

   d) Quantos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto  ao  Meio
      Ambiente foram realizados para  o  referido  projeto?  Encaminhando-se
      cópias de todos os E.I.A. ’s R.I.M.A. ’s  realizados  para  o  projeto
      incluindo-se cópia as Licenças Ambientais.

   e) Quais fases do projeto já foram realizadas? Encaminhando relatório  de
      todas as fases.


   f) Quais empresas são responsáveis pelas obras realizadas  pelo  referido
      projeto? Encaminhando cópia de todo o processo de licitação, incluindo-
      se  as  empresas  que  apresentaram  suas  propostas,  mas  não  foram
      vencedoras da licitação. Encaminhando-se  ainda,  todos  os  contratos
      realizados com as empresas vencedoras da licitação.

   g) Quais foram às empresas que solicitaram  da  SABESP  autorização  para
      poderem subcontratar? Encaminhando  cópias  de  todos  os  pedidos  de
      autorização  de  subcontratação  e   seus   respectivos   subcontratos
      autorizados pelo mencionado departamento.




   h) Qual o valor total das obras realizadas até o presente momento?
      Encaminhando cópias de  todas  as  faturas  entregues  a  SABESP  pela
      empresas contratadas e pelas empresas subcontratadas.


   i)  As  empresas  contratadas  e  subcontratadas  apresentaram  as   suas
      respectivas Licenças Ambientais? Em caso positivo, encaminhe-se  cópia
      das licenças apresentadas pelas empresas.

   j)  Qual  das  empresas  contratadas  e  subcontratadas  possuem  aterros
      sanitários  para  despejo  do  material   retirado   do   Rio   Tietê?
      Encaminhando-se cópias das licenças ambientais das referidas empresas.



                                JUSTIFICATIVA



      A presente propositura  ,  com  base  no  artigo  29,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, serve para o  levantamento  dos  gastos
realizados   pelo   Governo   do   Estado   de   São   Paulo,   visando    à
instrumentalização da atividade fiscalizatória do parlamentar.





Sala da Sessões, em 11/12/2003




                            a) SEBASTIÃO ALMEIDA