
                                        REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 359,
                                                                    de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Justiça  e
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, as seguintes  informações  sobre
a implementação das políticas  do  PEDH  -  Programa  Estadual  de  Direitos
Humanos para para a Cultura e a Ciência:


1. Foi criado centro de referência de  cidadania  e  direitos  humanos,  tal
  como descrito no ítem 52 do PEDH? Onde o mesmo funciona, qual o seu atual
  acervo, quais os projetos de  estudos  sobre  os  temas  da  cidadania  e
  direitos humanos ali desenvolvidos? Qual a sua  dotação  orçamentária  em
  2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em  2000  e  no  primeiro
  semestre de 2001? Discriminar por despesa.


2. Foram elaborados indicadores de  desenvolvimento  humano  de  São  Paulo?
  Quais os critérios que levaram à definição  destes  indicadores?  Qual  o
  órgão encarregado de proceder à pesquisa e divulgação dos  resultados  de
  aplicação destes indicadores sobre a realidade do Estado? Quais os  dados
  levantados sobre a situação do Estado nos anos de 2000 e  2001  (primeiro
  semestre)? (ítem 55)


3. Quais os estudos  e  pesquisas  realizados  sobre  violência,  custos  da
  violência, discriminação, vitimização  e  direitos  humanos?  Indicar  as
  publicações referentes a estas pesquisas realizadas durante o período  de
  vigência do PEDH, até 30 de junho de 2001. Existe banco de dados sobre as
  violações dos direitos humanos e  o  perfil  dos  autores  e  vítimas  da
  violação a estes direitos? Em que  instituição  estão  disponíveis  estes
  dados, qual o acesso do público a eles  e  qual  a  forma  de  divulgação
  adotada? (ítens 56 e 57)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.
                            Sala das Sessões, em



                              a) Renato Simões