

                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  30 , DE 2007

                                 Dispõe sobre a criação da Frente
                                 Parlamentar de Apoio aos Municípios do
                                 Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral
                                 Norte.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1º - Fica criada, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale
do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte.

Artigo 2º - Compete à Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale  do
Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte:

I  –  Promover  debates  e  audiências  públicas  com   representantes   dos
municípios envolvidos, para a discussão  das  necessidades  e  carências  da
região;

II – Promover visitas em campo para definição de estratégias que  busquem  a
solução dos problemas apontados e promovam o  desenvolvimento  econômico  da
região;

III –  Implementar  políticas  públicas  de  fomento  nas  áreas  de  Saúde,
Educação, Infra-estrutura Urbana, Transporte,  Segurança,  Turismo  e  Meio-
ambiente, visando o desenvolvimento dos municípios citados;

IV – Receber estudos, sugestões  e  propostas  para  adoção  de  estratégias
legislativas, implementando o acompanhamento destas;

V – Estimular ações de resgate dos valores  histórico  e  cultural  de  cada
município da região.

Artigo 3º - A Frente Parlamentar de que trata  este  Projeto  será  composta
por Deputados da região.

Artigo 4º - Toda reunião deverá  ter  um  relator  para  sistematização  dos
documentos e relatórios.

Artigo 5º - As reuniões da Frente Parlamentar serão  públicas  e  realizadas
em periodicidade e locais previamente estabelecidos  por  seus  integrantes,
em reunião especialmente convocada para este fim.

§1º - As reuniões poderão ter a participação  de  convidados,  para  receber
sugestões de temas para estudos e trabalhos.

§2º - Para possibilitar a participação de que trata o §1º  deste  artigo,  a
Frente Parlamentar fará a devida divulgação de  suas  atividades,  de  forma
sistemática, inclusive  através  dos  meios  de  comunicação  da  Assembléia
Legislativa.

Artigo  6º  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicados pela Assembléia Legislativa.

Artigo 7º - As  atividades  da  Frente  Parlamentar  integrarão  o  site  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na Internet.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

       Situado no maior eixo econômico da América Latina (São Paulo, Rio  de
Janeiro e Belo Horizonte), o Vale do Paraíba e Litoral Norte  do  Estado  de
São Paulo, tem se  caracterizado,  historicamente,  por  ser  uma  das  mais
importantes regiões do país, constituindo-se  hoje  em  pólo  tecnológico  e
industrial de grande magnitude.
       O Vale do Paraíba está geograficamente localizado entre as serras  do
Mar e da Mantiqueira. É cortado pelo rio Paraíba  do  Sul  e  servido  pelas
Rodovias Presidente Dutra, Carvalho  Pinto,  Ayrton  Senna,  e  Rodovia  dos
Tamoios.
       O parque industrial da região é dos mais  avançados  do  Brasil,  com
tecnologia de ponta impulsionadas por instituições como  o  INPE  (Instituto
Nacional  de  Pesquisas   Espaciais),   o   CTA   (Centro   Tecnológico   de
Aeronáutica), a UNITAU (Universidade de Taubaté), a FAENQUIL  (Faculdade  de
Engenharia  Química  de  Lorena),  a  UNESP  (Faculdade  de  Engenharia   de
Guaratinguetá), a UNIVAP (Universidade do Vale do Paraíba).
       A produção industrial do Vale do  Paraíba  é  diversificada:  vai  do
avião ao automóvel, passando pela telefonia, televisores, máquinas  pesadas,
química têxtil, alimentação, siderurgia, etc. No setor agrícola, o  Vale  do
Paraíba é  grande  produtor  de  arroz,  batata,  mandioca,  milho,  feijão,
tomate, pêssegos, verduras e floricultura. Além disso, a  pecuária  leiteira
coloca o Vale entre as principais bacias do produto no Estado de São Paulo.
       A história cultural do Vale é muito rica e diversificada, com  festas
populares (Folia de Reis, Divino,  Congada,  Moçambique),  casario  colonial
(produto do ciclo do café), tradições  (comidas  típicas,  artesanato),  que
formam um patrimônio histórico e cultural dos mais importantes do país.
       Um dos objetivos desta Frente Parlamentar é atuar em parceria  com  o
CODIVAP –  Consórcio  de  Desenvolvimento  Integrado  do  Vale  do  Paraíba,
Mantiqueira e Litoral Norte, representando,  na  Assembléia  Legislativa  de
São Paulo, as idéias defendidas pelo Consórcio.
       O CODIVAP é uma entidade pioneira no país, fundada na década  de  70,
em Campos do Jordão,  sendo  integrada  por  44  municípios,  sendo  que  os
municípios do  Litoral  Norte  (Ubatuba,  Caraguatatuba,  Ilha  Bela  e  São
Sebastião), nele ingressaram no início da década de 80.
        A entidade atua no campo da  administração  pública  e  desfruta  de
considerável força política perante aos governos estadual e federal, no  que
tange a realização de parcerias e reivindicações,  pois  atua  promovendo  a
integração entre os municípios e a troca de  informações  entre  as  cidades
para o seu fortalecimento, sempre em busca de soluções para os  problemas  e
dificuldades comuns.
       Esta Frente tem por objetivo promover audiências, debates, visitas em
campo,  bem  como  implementar   políticas  públicas,  obter   sugestões   e
propostas e outras medidas a  serem  discutidas  junto  à  sociedade  e  aos
órgãos públicos dos diversos segmentos da sociedade, de  forma  a  assegurar
um  planejamento  estratégico  para  o   qual   todos   possam   contribuir,
fortalecendo o desenvolvimento dos municípios  da  região  e,  portanto,  do
Estado de São Paulo.






                        Sala das Sessões, em 4-4-2007





                            a)  Mozart Russomano