



                 PROJETO DE LEI Nº       719,       DE 2003.




                                            Institui a Política de Prevenção
                                                 de Gravidez na Adolescência




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Prevenção de Gravidez  na
Adolescência.

Parágrafo único  –  O  programa  de  que  trata  este  artigo,  desenvolverá
políticas e atividades voltadas à  adolescente,  esclarecendo  e  informando
sobre questões que envolvem a gravidez nesta faixa etária.

Artigo 2º - A Política Estadual de Prevenção  de  Gravidez  na  Adolescência
tem por objetivo:

I – estimular atividades nos âmbitos  governamentais  e  não  governamentais
objetivando a formulação de uma política estadual de prevenção  de  gravidez
na adolescência;

II – promover e  apoiar  estudos  e  pesquisas  científicas  e  sociológicas
relativas à questão;

III – buscar a celebração de convênios com organismos internacionais como  a
UNICEF, OMS / OPAS, dentre outros;

IV  -  incentivar  treinamentos  de  recursos  humanos  e  de   adolescentes
multiplicadoras;

V –  efetivar,  periodicamente,  a  reavaliação  da  forma  de  abordagem  e
tratamento  do  problema  no  âmbito  do  Estado,  tendo   como   escopo   o
aperfeiçoamento de ações preventivas;

VI – cuidar da integração da família na discussão da prevenção; e

VII – incrementar, sob  a  forma  de  convênios,  a  prática  de  atividades
formativas dos adolescentes, vivenciando experiências de solidariedade e  de
auto-ajuda.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará o disposto  nesta  lei,  ficando
autorizado  a  celebrar  convênios  com  órgãos  federais,  municipais,   e,
entidades  representativas  da  sociedade  civil  de  assistência  médica  e
social, para o cumprimento dos objetivos dessa lei.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
das  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas   se
necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



A  liberalização  dos  costumes,  a  divulgação,  através   dos   meios   de
comunicação, de fortes apelos  sexuais  e  a  difusão,  principalmente  pela
televisão, da prática sexual por jovens, não  raro,  ainda,  impúberes,  tem
provocado o crescimento da gravidez em adolescentes e entre adolescentes.

As conseqüências sociais e familiares são muito graves.

Há o afastamento da convivência com o círculo de amizades, na  escola  e  na
comunidade, como decorrência das dificuldades da  gestação,  e  ainda,  pela
vergonha que o fato provoca, gerando problemas psicológicos que agravam  uma
situação por si só já difícil.
No âmbito familiar a discussão sobre  a  gravidez  ou  o  aborto  criminoso,
desestrutura lares e levam a situações que, diariamente, são estampadas  nos
nossos jornais.

Ao instituir o Programa Estadual de Prevenção de Gravidez  na  Adolescência,
a proposta legislativa que trago à apreciação e julgamento  de  meus  pares,
visa fomentar a discussão e incrementar ações que  conscientizem  –  esta  a
melhor forma de prevenção – nossos jovens para o problema, desestimulando  a
prática sexual inconseqüente e alertando a família  e  a  sociedade  para  a
missão formativa de nossos adolescentes.




                           Sala das Sessões, em  26/8/2003









                     a) José Carlos Stangarlini  -  PSDB