

                                 Requerimento de informação nº  241, de 2001

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  o  Senhor   Marco  Vinicio  Petrelluzzi,
Secretário   de   Segurança   Pública    para   que   forneça,    no   prazo
constitucional, as seguintes informações:

Sobre a atuação repressiva da Policia Militar na  manifestação  ocorrida  na
avenida Paulista no dia 20 de abril do presente ano:

Quem estava no comando dos policiais militares que atuaram naquele dia?
O Comando Geral acompanhou os acontecimentos?
De quem foi a ordem para que os policiais agissem com  violência  contra  os
manifestantes?
A atuação da PM foi filmada pelo Comando ou pela  Corregedoria,  assim  como
tem sido feito ultimamente?
O Comando da PM reconhece  que  houveram  excessos  que  devam  ser  punidos
exemplarmente?
Qual o número dos procedimentos instaurados na Corregedoria que  tratam  dos
fatos ocorridos naquele dia?
Qual é o direcionamento dado pelo Comando da PM nos casos de manifestações?
Por que os policiais agrediram pessoas que estavam  apenas  documentando  os
fatos? Seria uma tentativa de obstruir as provas da truculência da PM?
Os procedimentos instaurados na Corregedoria apuram tortura, além de  lesões
corporais?
Por que os soldados não estavam devidamente  identificados  com  seus  nomes
nas fardas? É comum que isso aconteça?
Por que houve uso excessivo de algemas?
O  Comando  da  PM  reconhece  que  a  ação   da   tropa   foi   no   mínimo
desproporcional?
Houve o uso  indiscriminado  de  bombas  de  gás,  golpes  de  cassetetes  e
disparos de balas de borracha?
Por que mesmo na  Delegacia  de  Policia  (78ºDP),  os  policiais  militares
teriam continuado a agir com violência e torturando?
Por que os policiais também  teriam  ameaçado  os  manifestantes  com  armas
letais?
O capitão da PM Francisco Wanderlei Rorher  responde  a  algum  processo  na
Corregedoria da Policia Militar? Em quais  setores  da  PM  ele  atuou?  Ele
teria atuado nas Rondas Ostensivas Tobias  Aguiar?  Ele  esteve  na  Avenida
Paulista no dia 20 de abril? Seria ele o  comandante  da  operação?  Qual  a
função dele na implantação do policiamento comunitário?


                                Justificativa


No dia 20 de abril de 2001, logo após a  manifestação  ocorrida  na  avenida
Paulista contra a Área de  Livre  Comércio  das  América  (ALCA),  recebemos
notícias estarrecedoras sobre a ação abusiva e violenta da policia militar.
Estivemos na Delegacia de Policia após os fatos e era notável os  ferimentos
causados aos manifestantes em virtude das  agressões  supostamente  advindas
de policiais militares.
Também recebemos vários estudantes e diferentes relatórios que descrevem  de
maneira consistente a ação violenta.
As denúncias descrevem espancamentos  por  cassetetes,  socos  no  estômago,
ferimentos causados por algemas, tortura física e psicológica.  Conforme  os
relatos, o saldo final foram mais de cem feridos.
Sabe-se  que  algumas  pessoas  acabaram  fugindo  do  intuito  original  da
manifestação, ameaçando quebrar alguns estabelecimentos  comerciais.  Mas  a
intervenção da policia militar acabou sendo precipitada  e  desproporcional,
agredindo indiscriminadamente e abusando da violência contra  todos  que  lá
estavam.
Os testemunhos de que os policiais  não  estavam  devidamente  identificados
são bastante graves e  podem  demonstrar  a  intencionalidade  de  uma  ação
brutal. Mais espantoso ainda é a constatação  de  agressões  dentro  de  uma
Delegacia de Policia.
Ante o exposto,  é  importante  que  as  irregularidades  e  eventuais  atos
criminosos praticados por agentes do Estado sejam devidamente apurados e  os
responsáveis sejam punidos exemplarmente para que fatos como  esses  não  se
verifiquem novamente.


Sala das Sessões. Em




                            Deputado WAGNER LINO