


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.423, de 8 de julho de 2003
 Projeto de lei nº 771/2001, do deputado Dimas Ramalho - PPS
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA, com sede em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2003.

 Publicado em : 09/7/2003, pág. 3
Atualizado em: 10/07/2003 10:09