


                       PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2010


                                 Autoriza a Fazenda do  Estado  a  alienar,
                                 mediante   doação,   à   Coopertextil    -
                                 Cooperativa de produção Textil São José, o
                                 imóvel que especifica, no Município de São
                                 José dos Campos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                  Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar,
mediante doação, à Coopertêxtil – Cooperativa de Produção Têxtil  São  José,
imóvel com 42000m², destinado à consecução dos objetivos da  cooperativa  de
interesse público, no Município de São José dos Campos.


                  Artigo 2º - O imóvel a que se  refere  o  artigo  1º,  com
42000m² (quarenta e dois mil metros quadrados)  ,  objeto  da  matrícula  nº
26.200, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca  de  São  José  dos
Campos é parte de área  maior  e  encontra-se  descrito  e  identificado  no
Anexo.


                  Artigo 3º - Da escritura deverão constar cláusulas, termos
e condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o  fim  a  que
se destina, estipulando-se que, em caso de inadimplemento, será  o  contrato
rescindido, independentemente de indenização por benfeitorias realizadas.


                  Artigo  4º  -   Caberá   ao   donatário   providenciar   a
regularização do domínio, sem quaisquer ônus para a doadora.


                  Artigo 5º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.













                                JUSTIFICATIVA



                  Tenho a honra de apresentar o presente projeto de lei que
autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Coopertêxtil –
Cooperativa de Produção Têxtil São José, imóvel com 42m², destinado à
consecução de seus objetivos de interesse público.




                  Atualmente, o bem em apreço está na posse da própria
cooperativa, cumprindo as finalidades previstas no seu estatuto. A
cooperativa encontra-se instalada no imóvel desde 1924, ano em que foi
fundada a Tecelagem Parahyba S/A. A atividade da Cooperativa constitui-se
na continuidade da produção de cobertores e mantas, já tradicional em nosso
País, bem como a produção de materiais cirúrgicos, mais recentemente, tais
como ataduras, gases, tampão cirúrgico e etc. Destacamos, ainda, que a
marca da referida cooperativa é a quinta mais conhecida no seguimento e que
encontra-se sob seu registro mais de 5000 mil ex-funcionários da antiga
tecelagem que requerem constantemente ajuda para aposentadoria. Importante
lembrar que todo o entorno dessas instalações, ao longo de quase 86 anos,
cresceu com a fábrica. A cooperativa foi a segunda empresa a se instalar na
cidade e, portanto, todo o desenvolvimento da região se deu em função dessa
geração de trabalho, o que ainda se evidencia até hoje, com o acolhimento
nos quadros da cooperativa de todos os ex-funcionários.




                  Insta que a Lei nº 12.226/2206, que institui a Política de
Apoio ao Cooperativismo, apresentava na justificativa do projeto o  seguinte
texto: “O cooperativismo é uma doutrina que propaga  o  empreendedorismo,  a
valorização da pessoa humana,  a  democracia,  o  desenvolvimento  social  e
econômico. Em nossa sociedade precisamos criar alternativas  de  organização
social que propiciem a geração de trabalho e renda para as pessoas. Levando-
se  em  conta  que  o  cooperativismo  é  dotado  de  valores  e  princípios
democráticos e de igualdade (...).”


                  No tocante a lei supracitada, a partir da sua  publicação,
o Estado ficou autorizado a conceder em comodato, alienação  por  venda,  ou
doação, às cooperativas de todos os ramos, bens imóveis do Estado.


                  Diante  dessas  ponderações,   mostra-se   conveniente   a
concretização da presente medida, que se reveste de interesse público.


                  Enunciados,  assim,  os  motivos  determinantes  de  minha
iniciativa, submeto  o  assunto  à  deliberação  dos  nobres  Parlamentares,
fazendo juntar documentação necessária à sua instrução.







                       Sala das Sessões, em 22-4-2010.





                           a) Estevam Galvão - DEM