


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  374     , DE 2005




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de  Transportes,  Dr.  Dário  Rais  Lopes,  requisitando
sejam prestadas as seguintes informações :
a) Quais reformas e melhoramentos  estão  atualmente  previstos  para  serem
   executados na rodovia SP-300, entre as cidades  de  Jundiaí  e  Botucatu?
   Informar detalhadamente trecho-a-trecho, incluindo as datas de  início  e
   de término.
b) Informar as fontes financeiras da execução de cada trecho acima.
c) Informar os trechos em que a rodovia deverá ser duplicada,  bem  como  os
   cronogramas previstos.
d) Informar qual o órgão, seja do  governo  ou  concessionária,  que  ficará
   responsável pelas obras em cada trecho.
e) Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.
"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.






                       Sala das Sessões, em  24-6-2005





                             a)  Caldini Crespo