


                       PROJETO DE LEI Nº  274, DE 2009


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade da ETEC -    vinculada  ao  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnologica  Paula
                                 Souza, no município de ITAPETININGA.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar unidade da  ETEC,  com
sede no Município de ITAPETININGA,  como  unidade  de  ensino  vinculada  ao
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.


Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos  técnicos  profissionalizantes  de  nível  médio,   nas   modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão  à  conta
de  dotações  próprias   consignadas   no   orçamento,   suplementadas,   se
necessário.


Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA






      E O projeto de lei apresentado autoriza o Poder Executivo a  implantar
ensino  técnico  profissionalizante  de  nível   médio,   proporcionando   a
profissionalização da população de  ITAPETININGA  e  Região,  fornecendo  ao
mercado local e regional mão-de-obra qualificada para atender o  comércio  e
indústria, bem como, os novos negócios que surgirão com a demanda  de  novos
mercados.


      A população local, principalmente os jovens estudantes que concluem  o
ensino fundamental, não tem a opção de ingressar e cursar grade  escolar  de
formação técnica, portanto, obrigando o deslocamento dos  interessados  para
outras unidades de ensino técnico existentes. A  cidade  de  ITAPETININGA  e
Região possuem demanda para a implantação de  unidade  de  ensino,  e  desta
maneira,   permitirá   a   expansão   de   conhecimentos,   qualificação   e
incrementação de novas tecnologias estratégicas de  fundamental  importância
para o desenvolvimento sócio-econômico da Região.


      Portanto, pelas razões apresentadas, submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 23/4/2009



                           a) Jorge Caruso - PMDB