


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 163, DE 2004




          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Educação,  para
que apresente, no prazo constitucional, a seguinte informação:

          Com a possível extinção dos Centros Específicos de Aperfeiçoamento
do Magistério - CEFAM, que destinação será dada ao prédio localizado em  São
José dos Campos, na Av. Salmão nº 570, Parque Residencial Aquarius?



                                JUSTIFICATIVA



          O presente Requerimento de  Informação  surge  em  decorrência  da
decisão do Governo do Estado no sentido de extingüir  os  CEFAM  de  todo  o
Estado.


                      Cumpre destacar que  a  informação  ora  solicitada  é
necessária para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora
do Poder Legislativo.






                       Sala das Sessões, em 28/4/2004






                            a) Carlinhos Almeida