




                        REQUERIMENTO Nº 1952, DE 2013





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de participar da Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações  Unidas,
que terá lugar no próximo dia 13 de setembro de 2013, na Cidade de  Genebra,
na Suíça.





                                JUSTIFICATIVA





      No próximo dia 13 de setembro, o  Conselho  de  Direitos  Humanos  das
Nações Unidas deverá promover a sua vigésima quarta reunião, durante a  qual
deverá  ocorrer  o  painel  “Desafios  e  lições   do   combate   a   formas
contemporâneas de escravidão”. Convidado a expor durante este último  a  Lei
nº 14.946/2013, decorrente de projeto de minha autoria, norma que  determina
a cassação  do  registro  no  Imposto  sobre  Circulação  de  Mercadorias  e
Prestação de Serviços – ICMS da empresa que incidir na prática  de  trabalho
análogo à escravidão, de minha  autoria,  solicito  a  constituição  de  uma
comissão de representação a fim de que esta Casa, como instituição, se  faça
representar durante a mencionada Reunião.







                        Sala das Sessões, em 3/9/2013





a) Carlos Bezerra Jr. a) Edinho Silva a) Gilmaci Santos a)  Edson  Ferrarini
a) Leci Brandão a) Marcos Neves a) Hamilton  Pereira  a)  Marco  Aurélio  a)
Pedro Tobias a) Dilador Borges a) Cauê Macris a) Antonio  Salim  Curiati  a)
Alcides Amazonas a) Heroilma Soares a)  Ulysses  Tassinari   a)  Ramalho  da
Construção a) Telma de Souza