


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                         n.º   49 , de 2001.






        Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do
   Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  X
   Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado  de
   São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Senhor Secretário da Ciência,
   Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico,  para  que  adote  as  devidas
   providências no sentido de que sejam fornecidas a esta Casa de  Leis,  as
   seguintes informações sobre a administração financeira dos  convênios  de
   docentes da UNICAMP realizados pela FUNCAMP:



        a) encaminhar cópia das prestações de contas da FUNCAMP à Curadoria
           de Fundações do Ministério Público nos últimos cinco anos.





                                JUSTIFICATIVA



      A demissão do professor Ricardo Molina de Figueiredo, um dos renomados
docentes da UNICAMP que realiza perícias criminais de repercussão  nacional,
envolve-se em uma polêmica  pública  sobre  os  critérios  de  avaliação  de
irregularidades  funcionais   de   docentes   e   funcionários(as)   daquela
Universidade.  Em  casos  anteriores  divulgados  pela  imprensa  envolvendo
outros docentes da mesma Universidade, punições mais brandas  por  problemas
semelhantes foram utilizadas. Além disso, na polêmica  pública  estabelecida
entre autoridades da UNICAMP e o prof.  Molina,  são  mencionados  por  este
último documentos que teriam sido levados  aos  autos  desta  sindicância  e
posterior processo, que demonstrariam a fragilidade  e  a  informalidade  do
sistema de prestação de contas referentes a  pesquisas  judiciais  e  outros
convênios estabelecidos por docentes  da  Universidade,  administrados  pela
FUNCAMP. Esse tema já foi objeto  de  outros  requerimentos  de  informações
deste deputado em anos anteriores, razão pela qual  considero  pertinente  a
presente requisição destes documentos para avaliação das  relações  entre  o
público e o privado  na  administração  financeira  de  uma  tão  importante
Universidade pública como a UNICAMP.




                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões