
                        PROJETO DE LEI Nº 02, DE 2003
                 MENSAGEM Nº 171 DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


                                           São Paulo, 26 de dezembro de 2002



Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
altera a Lei nº 10.925, de 11 de  outubro  de  2001,  que  denominou  “Paulo
Falzetta” o  viaduto  localizado  no  entroncamento  da  Rodovia  Laurentino
Mascari – SP-333, à altura do Km 212,45, com  a  Rodovia  Deputado  Leônidas
Pacheco Ferreira – SP-304, e a Lei nº 11.171, de 28 de junho  de  2002,  que
denominou “Jorge Ismael de Biasi” o viaduto localizado entre os  quilômetros
399 e 400 da  Rodovia  Deputado  Leônidas  Pacheco  Ferreira  –  SP-304,  no
Município de Borborema.

      Consubstanciando o resultado  de  trabalhos  realizados  pelos  órgãos
técnicos do Departamento  de  Estradas  de  Rodagem  -  DER,  a  propositura
objetiva corrigir a localização dos viadutos em questão, que é  de  fato  no
entroncamento da Rodovia Dr. Mário Gentil (SP-333),  altura  do  Km  212,45,
com a Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), e no  Km  209,050
da  Rodovia  Dr.  Mário  Gentil  (SP-333),  no  entroncamento  de  acesso  à
Borborema, e não a que constou nas leis ora modificadas.

      Expostas as  razões  determinantes  de  minha  iniciativa,  submeto  o
assunto a essa Casa de Leis, fazendo juntar a documentação necessária à  sua
instrução.

      Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência  os  meus  protestos  de  elevada
estima e consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO  ESTADO


A Sua Excelência o Senhor Deputado Walter Feldman, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.
Lei nº      , de            de    de 2002


                                 Altera a Lei nº 10.925, de 11  de  outubro
                           de 2001, e a Lei nº 11.171, de  28  de  junho  de
                           2002.


      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da  Lei
nº 10.925, de 11 de outubro de 2001:

            “Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Paulo  Falzetta”  o  viaduto
         localizado no entroncamento da Rodovia Dr. Mário  Gentil  (SP-333),
         altura do Km  212,45,  com  a  Rodovia  Deputado  Leônidas  Pacheco
         Ferreira (SP-304).” (NR)

      Artigo 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da  Lei
nº 11.171, de 28 de junho de 2002:

            “Artigo 1º - Passa a denominar-se  “Jorge  Ismael  de  Biasi”  o
         viaduto localizado no Km 209,050 da Rodovia Dr. Mário  Gentil  (SP-
         333), no entroncamento de acesso à Borborema.” (NR)

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2002.



                                  Geraldo Alckmin