


                    PROJETO DE LEI Nº      178 , DE 2011


                                 Dispõe sobre a  proibição  da  construção,
                                 instalação  e  operação  de  centrais   de
                                 fissão  nuclear  (usinas   nucleares)   no
                                 Estado  de   São   Paulo   e   dá   outras
                                 providências.









                                       A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                     Artigo1º - Fica proibida  a  construção
e operação de novas centrais de fissão nuclear (energia nuclear)  no  Estado
de São Paulo.

                                     Artigo 2º -  As  centrais  nucleares  a
que se refere o artigo  1o  desta  Lei  são  aquelas  destinadas  à  geração
comercial de eletricidade.

                                    Artigo 3º - Esta Lei entra em  vigor  na
data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                                 As imagens da tragédia no Japão já  fizeram
diferentes  países  anunciar  mudanças  na  segurança  de   seus   programas
nucleares. É fundamental acompanhar os estudos em execução sobre a  situação
das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas  nucleares
no Brasil.
                                Não podemos ignorar que, no caso do  Brasil,
as usinas poderiam ser afetadas, não por um  terremoto,  mas,  por  exemplo,
por um apagão, a queima de um motor, a falha no sistema de  emergência,  bem
como por um desastre natural (desabamentos, chuvas torrenciais)
                               A Usina Angra 3 deverá entrar em operação  em
2015, segundo previsão do Plano Decenal de  Energia  (PDE  2007/2016).  Essa
usina terá capacidade de produzir 1.405 MW.

                                      Além  disso,  o  Plano   Nacional   de
Energia (PNE 2030) aponta para a necessidade de construção  de  mais  quatro
usinas nucleares com  capacidade  de  1.000  MW  cada  uma,  sendo  duas  no
Nordeste e outras duas no Sudeste.
                                    Não podemos permitir que o nosso  Estado
de São Paulo receba uma (ou até duas !!) destas usinas nucleares.
                                     O  cronograma  da  Central  Nuclear  do
Nordeste prevê o início da operação da primeira usina em 2019 e  da  segunda
em 2021.
                                     O  governo  quer  aprovar  este  ano  o
projeto de construção de mais quatro usinas nucleares no País.
                                     Ainda  não   há   definição   sobre   a
capacidade de produção  das  usinas,  o  que  impede  estimativas  sobre  os
custos.
                                    A construção da usina de  Angra  3  deve
custar aos cofres públicos R$ 10 bilhões. Não  entendemos  porque  o  Brasil
está indo por esse caminho, se possui ainda um  grande  potencial  de  gerar
energia limpa. Há uma tendência mundial de desativar seus parques  nucleares
em função dos custos, resultados e os frequentes acidentes. É o  que  se  vê
nos Estados Unidos e na  maioria  dos  países  da  Europa,  excetuando-se  a
França.
                                      Os   efeitos   dos    desastres    são
devastadores, como o de Chernobyl, na  Ucrânia.  Com  o  ocorrido,  houve  a
liberação de enorme quantidade letal de material radioativo  que  contaminou
quase toda a  Europa.  Para  se  ter  uma  ideia  do  desastre,  o  material
radioativo difundido  naquela ocasião foi quatrocentas  vezes  maior  que  o
das bombas utilizadas no bombardeio às cidades de Hiroshima e  Nagasaki,  no
fim da Segunda Guerra Mundial.
                                  É evidente que  após  Chernobyl,  novas  e
modernas medidas de segurança foram adotadas, diminuindo ou  minimizando  os
riscos e as consequencias de novos acidentes.
                                   Mas   o   fato   é   que   os   acidentes
vão continuar, é inevitável,  quer  seja  por  falha  humana  ou  mesmo  por
desgaste  de  equipamentos.  E  não  vamos  querer  estar  por  perto   para
conferir,.
                                   O  Brasil  tem   vocação   natural   para
produzir energias "limpas" e mostrou a forte relação da energia nuclear  com
os diversos problemas ambientais.




                                    Na Europa, vários países, com a  exceção
da França, estão  desenvolvendo  projetos  de  obtenção  de  energia  com  a
construção de usinas eólicas, como é o caso da Alemanha.

                                    Outro grave problema reside  no  destino
do resíduo radioativo, que permanece na natureza por  milhares  de  anos.  É
uma verdadeira incógnita !
                                    A Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo tem que agir com rapidez e firmeza e criar mecanismos legais  para
impedir a construção e  funcionamento  de  Usinas  Nucleares  no  âmbito  do
território do Estado de São Paulo.

                       Sala das Sessões, em 22-3-2011





                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS