


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  do
Meio Ambiente, para que informe os resultados e providências  adotados  pela
sua  pasta  relativos  aos  problemas  ambientais  relatados  na  Informação
Técnica  086/05  –  CBC,  encaminhada  pelo  ofício  SMA/ADJ  1681/2005,  de
27/07/2005.





                                JUSTIFICATIVA


      Em junho de 2005 apresentei na  Assembléia  Legislativa  do  Estado  a
Indicação 911/2005 onde solicitava  que  fosse  oficiado  ao  Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado para que determinasse aos órgãos competentes  as
medidas necessárias para avaliação da qualidade  da  água  das  valas  e  do
córrego que estão ao longo da Vila Noel, no município de Cubatão.
      Em dezembro de 2005 a Casa Civil do Governo  do  Estado  encaminhou  o
Ofício  CC-ATL  nº  1626,  de  06/12/2005,   encaminhando   ofício   SMA/ADJ
1681/2005, de 27/07/2005, do  gabinete  da  Secretaria  de  Estado  do  Meio
Ambiente com a Informação Técnica 086/2005-CBC, de 11/07/2005, da  Diretoria
de Controle da Poluição Ambiental da CETESB.
      O referido órgão informou que, em 05/07/2005, foram coletadas amostras
da água para análise com resultados previstos para setembro de 2005, mas  já
era possível constatar o odor e cor característica da  presença  de  esgotos
domésticos, de origem no próprio bairro. Além disso, foram  relatadas  ações
efetivadas pela CETESB contra as  empresas  Rodoviário  Morada  do  Sol,  em
03/11/2004, cujo resultado foi a desativação e mudança para outro  local,  e
Cesari Ltda, em 19/04/2004, que resultou em  providências  da  empresa,  mas
novas autuações em 19/04/2004  e  em  05/07/2005  com  coleta  de  efluentes
líquidos para análise, com resultados previstos para agosto de 2005.
      Dessa forma, este Requerimento  de  Informação  pretende  obter  esses
resultados e outros dadso relativos  às  ações  rotineiras  de  fiscalização
empreendidas pela CETESB




                        Sala das Sessões, em 3/2/2006






                             a)  Fausto Figueira