


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  da  Saúde,  para  que
preste as seguintes informações:


   1. Existe  algum  acordo  celebrado  entre  a  prefeitura  da  cidade  de
      Guarulhos e a FURP (Fundação para  o  remédio  popular),  que  visa  à
      construção de um Parque Ambiental, em área cedida pela Furp?



   Em caso de uma resposta positiva:




   2. Qual o conteúdo do acordo e as responsabilidades da  Prefeitura  e  da
      FURP?


   3. Qual o prazo para a conclusão do acordo e inicio das obras  do  Parque
      Ambiental?





                                JUSTIFICATIVA





O presente  requerimento,  visa  obter  da  Secretária  Estadual  de  saúde,
esclarecimentos no que se refere a um acordo entre a  FURP  e  a  Prefeitura
para a construção de um parque ambiental na cidade de Guarulhos.



De acordo com moradores e lideranças do Movimento  de  Participação  Popular
(MPP), este acordo foi noticiado no ano de 2007 (anexo), mas até o  presente
momento a área que  será  destinada  à  construção  do  parque,  encontra-se
cercada por um muro.



Nesta oportunidade cabe ressaltar que a construção do parque ambiental,  vai
atender a demanda de lazer na região do Itapegica, trazendo mais  bem  estar
e saúde para a população da cidade de Guarulhos.



Assim, é de responsabilidade do estado, e conseqüentemente da Secretária  de
Estado  da  Saúde,  prestar  tais  esclarecimentos,  sobre  os  assuntos  de
interesse de toda a população da cidade de Guarulhos, em especial  a  região
de Itapegica.






                       Sala das Sessões, em 25-11-2010





                              a)  Ana Perugini