
              "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º  34 , DE 2009


                        Aprova a nomeação do membro da Diretoria da  Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.


                       Artigo  1º  –  Nos  termos  do  artigo  16  da   Lei
Complementar nº 1025, de 2007, é aprovada a nomeação do seguinte  membro  da
Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia  do  Estado  de  São
Paulo – ARSESP.


                        I – o Senhor José Luiz  Lima  de  Oliveira,  para  o
cargo de Diretor  de  Regulação  Técnica  e  Fiscalização  dos  Serviços  de
Saneamento Básico.


                         Artigo 2º – Este decreto legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.




Sala das Comissões, em 23/4/2009.




Apresentado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, em seu Parecer nº
626, de 2009, sobre o Processo RGL nº 2202, de 2009.