


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.080, de 4 de outubro de 2005
 (Projeto de lei nº 255/2004, do deputado Edmir Chedid - PSDB)
 Dá denominação à passarela  que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Agostinho José Rodrigues Torres" a passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, no Município de Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2005.
 Publicado em : D.O.E em 05/10/2005, Seção I - pág. 03
Atualizado em: 06/10/2005 14:39