


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 392, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de Segurança  Pública,
para que preste informações acerca dos acontecimentos na  cidade  de  Assis,
mais especificamente quanto ao Programa  denominado  Tolerância   Zero,  bem
como quanto aos fatos ocorridos com o  repórter  da  TV  Band  –  Sr  Danilo
Gentili do Programa  CQC,  que  conforme  relatos  na  imprensa  teria  sido
agredido quando da realização de matéria jornalística acerca  do  mencionado
Programa Tolerância Zero.







                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento de informação se  faz  necessário  diante  das
inúmeras reportagens veiculadas na imprensa  sobre  os  fatos  envolvendo  o
Programa Tolerância Zero na cidade de Assis.


      Num primeiro momento, tomei  conhecimento  que  no  mês  de  abril  do
corrente  ano,  houve  um  manifesto  da  população   local   cobrando   das
autoridades medidas mais eficazes  para  garantir  segurança  no  município,
sendo que o resultado foi a substituição de  todo  o  comando  das  polícias
militar e civil, bem como a  implantação  do  referido  Programa  Tolerância
Zero.


      Com a veiculação do programa na data de ontem da TV  Band  –  Programa
CQC, cuja denúncia seria a agressão sofrida  pelo  repórter  Danilo  Gentili
quando da cobertura jornalística sobre o  Programa  de  Tolerância  Zero  na
cidade  de  Assis,   inúmeras  pessoas  solicitaram  a  esta  subscritora  a
apuração  dos  acontecimentos,  inclusive  informações  sobre  a  forma   de
execução, os procedimentos e os critérios adotados  no  Programa  Tolerância
Zero.


        Objetivando o cumprimento das minhas competências constitucionais de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
venho requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.










                       Sala das Sessões, em 10/11/2009





                               a)  Beth Sahão