


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  382, DE 2005
















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  DD.  Superintendente   do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor  Público  Estadual  –  IAMSPE  -
para que preste as seguintes informações:
 1. Qual o número de pessoas atendidas pelo IAMSPE no município de Andradina
    nos anos de 2003 e 2004?
 2. Quais os motivos para a redução da quota repassada pelo IAMSPE  à  Santa
    Casa de Andradina?



                                JUSTIFICATIVA


      Segundo o  “Ofício  circular  nº  011/2005”  encaminhado  pela  Câmara
Municipal de Andradina,  o  Instituto  de  Assistência  Médica  ao  Servidor
Público Estadual – IAMSPE – diminuiu o repasse  de  recursos  para  a  Santa
Casa daquele município.
      Conforme informações prestadas pelos parlamentares, o IAMSPE repassava
para a Santa casa a quantia de R$ 57.000,00, no entanto,  apesar  do  número
de atendimentos ter aumentado, o Instituto  passou  a  repassar  somente  R$
30.000,00.
      Considerando as dificuldades enfrentadas pelo município, como  o  alto
índice de desemprego e falta de recursos para investimento  na  saúde,  esta
medida vem trazendo graves prejuízos para a população.
      As informações solicitadas são  fundamentais  para  o  embasamento  de
ações que possibilitem a solução do problema.






                       Sala das Sessões, em 28/6/2005



                            a)  Vanderlei Siraque