




                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 573, DE 2001




                  Requeiro,  nos  termos  do  Artigo  20,  Inciso  XVI,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 165, Inciso  IV,
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, se digne a Douta Mesa a Oficiar o  Excelentíssimo  Senhor  Dr.
JOSÉ DA SILVA GUEDES, Secretário de Estado da Saúde  para  que,  forneça  no
prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações:

01) Qual a importância recebida pelo Estado de São Paulo  do  Ministério  da
    Saúde (Portaria 604) através do Programa INTEGRASUS?
02) Quantas entidades foram beneficiadas?
03) Relacioná-las nominalmente e respectivos valores?
04) Qual (is) o (s) critério (s) adotado (s) para a indicação das  entidades
    beneficiadas?
05) A verba do Programa foi utilizada na sua totalidade?


                    J  U  S  T  I  F  I  C  A  T  I  V  A



                 Objetivamos com o presente requerimento  obter  informações
para  melhor  embasar  a  ação  do  Legislativo,  visto  que   é   uma   das
prerrogativas desta Casa, fiscalizar e garantir a  total  transparência  dos
atos do Poder Público.



                            Sala das Sessões, em     /   / 2001




                            a) DIMAS RAMALHO