
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº  20,    de  2003.


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de  Estado  de  Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras para que forneça, no  prazo  constitucional,  a
seguintes informações:


1. Sendo  por  esta  companhia  apresentada  à  Assembléia  Legislativa  uma
   proposta de atendimento à população da Baixada Santista, por  ocasião  da
   contratação  de  empréstimo  junto  ao  Japan  Bank   for   International
   Cooperation-JBIC, em que estágio encontra-se o atendimento ao  cronograma
   previsto na época?

2.  Independentemente  das  obras  previstas  no   cronograma   inicial   de
   investimentos desta companhia, que  outras  medidas  serão  tomadas  para
   atender ao  aumento  da  população  da  Baixada  Santista,  em  razão  na
   inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes?







JUSTIFICATIVA



Neste início de ano o Litoral Paulista recebeu número recorde  de  turistas,
estimado em 8 milhões de pessoas. Ou seja, 4 vezes mais que a totalidade  da
população fixa dessas cidades litorâneas.

A falta de água na maior parte  dos  bairros  periféricos  das  cidades,  em
especial  em  São  Vicente,  Praia  Grande  e   Guarujá,   ganha   contornos
inimagináveis por ocasião do verão  e  de  finais  de  semanas  prolongados,
quando chega a haver desabastecimento nesses bairros por até uma semana.

Sendo  certo  que  as  dificuldades  enfrentadas  pelas   populações   menos
favorecidas dessas cidades, e até mesmo pelos turistas - em épocas  de  pico
-, são do conhecimento das autoridades responsáveis  pelo  abastecimento  de
água nessas cidades, urge que a Sabesp adote medidas emergenciais  para  que
não se imponha tamanho sofrimento aos  moradores  e  visitantes  do  Litoral
Paulista.

Outro grande problema é o do saneamento básico.  Segundo  dados  da  própria
Sabesp de  2001,  que  cremos  não  tenha  se  alterado  significativamente,
diversas cidades da  região  apresentam  baixíssimos  índices  de  coleta  e
tratamento de esgotos. Em alguns casos chegam a impressionar:  São  Vicente,
com aproximadamente 300 mil habitantes,  tem  atendido  apenas  51%  da  sua
população; Praia Grande, com cerca de 200 mil  habitantes,  43%  e  Guarujá,
registrando próximos 275 mil habitantes, 53%., mostrando a  necessidade   da
efetiva intervenção da  companhia,  na  busca  por  reduzir  o  baixo  nível
atendimento a essas populações.

Outra séria conseqüência pela falta de esgotos nessas cidades, é que com  as
chuvas ocorrem vazões, que prejudicam a balneabilidade das  praias,  não  só
comprometendo a qualidade de vida de suas  populações e  de  turistas,  como
também representam sério entrave no desenvolvimento econômico  das  cidades.



Sala das Sessões,  em  27/2/2003



a) MARIA LÚCIA PRANDI