
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2013









        Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  À  Presidente/Diretora  da  Agência  Reguladora  de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São  Paulo  -  ARTESP
para que preste as seguintes informações:


      Se existe projeto de desapropriação da área Estrada das Rosas,  bairro
Santa Maria, no Município de Osasco para fazer um  acesso  de  entrada  para
Rodoanel?


      No caso de desapropriação da área da Estrada das Rosas, o procedimento
será feito apenas pela CCR SPVias? E  quais  os  procedimentos  adotados?  E
quais os prazos que eles acontecerão?



                                JUSTIFICATIVA







      Tal solicitação atende pedidos de  autoridades  locais,  entidades  de
classes, e munícipes da região.


      O pedido de informações se faz  necessário,  tendo  em  vista  que  os
moradores da área, caso exista um  projeto  de  desapropriação,  possam  com
antecedência  estudar  a  possibilidade  da  desapropriação,  amenizando  os
transtornos da desocupação da área, evitando mudanças bruscas de hábitos.




                       Sala das Sessões, em 29-5-2013.





                                a) Enio Tatto