


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 442 , DE 2006








Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 133, inciso III  e  165,  inciso  IV,
ambos da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do
Estado  de  São  Paulo,  digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar   ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste
as seguintes informações:


     1. Existe um cronograma de obras, por parte  dessa  Pasta,  visando  a
        recuperação da Rodovia SP 191 – (Rodovia Geraldo Pereira de Barros)
        ? Em caso afirmativo,  quais  as  datas  previstas  para  início  e
        término das obras?
     2. Existe uma ação específica para recuperação  da  Ponte  situada  no
        quilômetro 149 da referida Rodovia ? Qual a data  prevista  para  o
        início e término das obras de recuperação da Ponte em questão?
     3. Quais os valores das obras a  serem  efetuadas  e  qual  a  empresa
        responsável por realizá-las?
     4. Essa Pasta está adotando  alguma  medida  a  curto  prazo,  visando
        solucionar o tráfego de veículos de carga por aquela Rodovia, tendo
        em conta a  interdição  parcial  da  referida  Ponte,  que  somente
        permite a passagem de veículos de passeio e  utilitários?  Em  caso
        afirmativo, quais são essas medidas e em quanto tempo o  transporte
        de carga poderá ser normalizado?


                                JUSTIFICATIVA


             Chegou ao conhecimento deste Parlamentar, por  meio  do  Nobre
Vereador Luiz Rúbio, de Botucatu, que a Ponte situada no Km 149, da  Rodovia
Estadual “Geraldo Pereira de Barros”  –  SP  191,  encontra-se  parcialmente
interditada por conta do mau  estado  de  conservação,  estando  proibido  o
tráfego de veículos de carga, sendo permitido somente o tráfego de  veículos
de passeio e utilitários.
             Ocorre que a mencionada interdição desacompanhada  de  medidas
que visem a solução dos problemas principalmente no que tange ao  transporte
de  cargas,  vem  acarretando  sérios  prejuízos  à  região,  sobretudo  aos
produtores  rurais  que  dependem  daquela  via  para  escoamento  de   seus
produtos.
              Assim, com fundamento  na  Constituição  Estadual  (Art.  20,
incisos X e XVI) que delega à  Assembléia  Legislativa,  por  meio  de  seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado dos Transportes.










                       Sala das Sessões, em 7/11/2006






                            a)  Hamilton Pereira