


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.038, de 15 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 673/09, do Deputado Vitor Sapienza- PPS)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Tóride Sebastião Celegatti" a passarela localizada no km 58,250 da Rodovia SP 147, no Município de Mogi Mirim.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 16/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/04/2010 16:33