


                       PROJETO DE LEI Nº 1017, DE 2015


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos  salões
                                 de festas exibirem  em  suas  dependências
                                 advertência sobre a conduta  criminosa  de
                                 dirigir sob a influência de álcool.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo - 1º - A advertência escrita de que trata o art.  4º-A  da  Lei
federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996,  alusiva  à  caracterização,  como
crime punível com detenção, da  conduta  de  dirigir  sob  a  influência  de
álcool, deve  ser  afixada  nos  salões  de  festas  e  em  estabelecimentos
similares.
      Parágrafo único - O disposto no "caput" não se aplica  aos  salões  de
festas dos edifícios ou condomínios residenciais.
      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









                         Ambientes com intensa  vida  social,  sensualidade,
alegria e descontração. Esses costumam ser os cenários para  as  propagandas
de bebidas alcoólicas. O que  essa  publicidade  não  mostra  –  apesar  dos
avisos de “Beba com moderação” –  são  os  efeitos  nocivos  que  o  consumo
regular e excessivo do álcool pode trazer para a  saúde.  Além  do  mais,  o
marketing tende a influenciar crianças e adolescentes, mais vulneráveis  aos
apelos da mídia.
                          Dados  da  Organização  Mundial  da  Saúde   (OMS)
mostram que o Brasil é um dos países onde há  maior  consumo  de  álcool  no
mundo. O II Levantamento Domiciliar sobre Uso  de  Drogas  Psicotrópicas  no
Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas  (Senad),  identificou
que em 108 cidades brasileiras com mais de  200  mil  habitantes  12,3%  das
pessoas  com  idades  entre  12  e  65  anos  são  dependentes  de   bebidas
alcoólicas. Os dados apontam o  aumento  do  consumo  de  álcool  em  faixas
etárias cada vez mais precoces. “É  evidente  a  existência  de  propagandas
apelativas voltadas para o público jovem.  A  única  forma  de  combater  os
males do alcoolismo é mudar o discurso da mídia e  divulgar  os  seus  reais
efeitos”.
                         As  medidas  restritivas  e  comercialização  e  ao
consumo de bebidas alcoólicas, em  âmbito  federal,  estadual  e  municipal,
levantam polêmica e colocam em  conflito  os  interesses  individuais  e  os
coletivos.
                         Depois  da  polêmica  levantada  pela  lei  federal
11.705/08,  a  chamada  "lei  seca",  que  proíbe  a  ingestão  de  qualquer
quantidade de álcool antes de dirigir, as medidas de  restrição  ao  consumo
de bebidas alcoólicas voltam à ordem do dia.
                         A ofensiva contra o consumo  excessivo  de  bebidas
alcoólicas ocorre pouco mais de uma década depois do combate travado  contra
o cigarro. Desde 1996, o Brasil instituiu uma série de restrições ao fumo  e
à propaganda do produto. Passou a ser proibido fumar em  ambientes  fechados
coletivos e foi  eliminada  a  publicidade  em  rádio  e  TV.  Por  fim,  os
fabricantes passaram a ser obrigados a veicular textos e imagens  advertindo
para os malefícios do fumo. O mesmo ocorre e deve  continuar  ocorrendo  com
relação aos malefícios da bebida alcoólica.

                         E muito mais poder-se-ia falar  sobre  os  estragos
que a bebida alcoólica pode causar. A afixação de placas com a afirmação  de
que é crime dirigir alcoolizado, punível  com  detenção,  poderá,  em  tese,
diminuir a causa de tantos acidentes, razão pela qual aguardo o  beneplácito
de meus nobres  pares  na  aprovação  desse  projeto,  que  reputo  de  suma
importância.









                       Sala das Sessões, em 19/6/2015





                        a) Cezinha de Madureira - DEM