


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 233, DE 2011





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual do  Meio  Ambiente  que
preste  as  seguintes  informações  pertinentes  à   construção   de   usina
termelétrica no Vale do Paraíba:

     1. Quantas audiências  públicas  e  em  que  cidades  e  locais  estão
        previstas para discutir com a população afetada pela construção  da
        usina termelétrica Termo São Paulo?
     2. A Secretaria tem conhecimento de  que  dejetos  da  referida  usina
        serão lançados na corrente hidrográfica do Vale? Tem  conhecimento,
        fruto de análise específica,  de  possível  dano  causado  ao  meio
        ambiente da região por esses dejetos?
     3.   O   EIA/RIMA   apresentado   pelos   empreendedores   dá    conta
        satisfatoriamente das  questões  relativas  à  poluição  ambiental,
        prevenção e solução de eventuais acidentes?
     4. Qual o plano de compensação e monitoramento ambiental para  minorar
        o impacto negativo na  fauna  endêmica  e  ocorrente  no  local  de
        implantação da usina, sabendo-se que há uma cadastro prévio de  107
        espécies de animais, em sua maioria sob risco de extinção?





                                JUSTIFICATIVA





      A recente informação de que poderá  ser  construída  uma  UTE  –
usina termelétrica - no município de Canas, região do já  prejudicado
e poluído Vale  do  Paraíba,  tem  alertado  inúmeros  defensores  da
população  e  entidades  não  governamentais  estudiosas  da  questão
ambiental, preocupados com a  pressa  e  omissão  dos  representantes
políticos da população.
Nesse sentido, engrossamos nosso apoio a todos os  entes  públicos  e
aos não governamentais, os que  assinam  documento  encaminhado  pela
Defensoria Pública de Taubaté. Por esta razão, fazendo  do  apelo  da
Defensoria,  aqui  abaixo  reproduzido,  o  nosso,  encaminhamos   as
questões expostas no presente requerimento de informações.

          “A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO  PAULO,  através  da
Defensoria Regional de Taubaté-SP, sito  Pça.  Cel.  Vitoriano,  113,
Centro, Taubaté-SP, CEP 12020-020, e  representada  pelos  Defensores
Públicos  que   esta   subscrevem,   junto   COM   VÁRIAS   ENTIDADES
AMBIENTALISTAS E SOCIAIS DAS COMUNIDADES DE LORENA, CANAS  E  TUBATÉ,
ao final subscritas, vêm, fundamentadas nos artigos  5º,  XXXIV,  “a”
c.c. 225, IV e VI da Constituição Federal  e  artigo  192,  §  2º  da
Constituição Estadual  oferecer  REQUERIMENTO  VISANDO  A  TOMADA  DE
PROVIDÊNCIAS E REALIZAÇÃO DE MAIOR NÚMERO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA
DIFUNDIR INFORMAÇÃO ADEQUADA À  POPULAÇÃO  DO  VALE  DO  PARAÍBA,  EM
ESPECIAL NAS CIDADES DE TAUBATÉ,  APARECIDA,  GUARATINGUETÁ,  LORENA,
CANAS, CACHOEIRA PAULISTA E CRUZEIRO,  ACERCA  DOS  SEVEROS  IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS  DERIVADOS  DA  CONSTRUÇÃO  DA   USINA   TERMELÉTRICA
DENOMINADA “TERMO SÃO  PAULO”,  A  SER  ERIGIDA  PELA  AES  TIETÊ  NO
MUNICÍPIO DE CANAS, E QUE  É  OBJETO  DE  PROCESSO  DE  LICENCIAMENTO
AMBIENTAL- CETESB Nº 65/2010, pelos motivos abaixo expostos:
          Encontra-se  em  trâmite  perante  o  CONSEMA  –   Conselho
Estadual  do  Meio   Ambiente,   procedimento   administrativo   para
licenciamento da instalação de uma usina Termelétrica (UTE) na cidade
de Canas-SP, empreendida pela empresa transacional AES TIETÊ, UTE que
terá como nomenclatura comercial “Termo São Paulo”, com capacidade de
gerar 550 MW de energia elétrica.
          O combustível a ser utilizado será o Gás  Natural  composto
de metano, a acessado  de  gasoduto  existente  nas  proximidades  do
empreendimento e comercializado pela COMGÁS.
          Para resfriamento dos equipamentos da  usina  será  captada
água potável, na base  de  451  m3/h  do  Rio  Paraíba  do  Sul,  com
lançamento de  efluentes  a  jusante  no  Rio  Canas,  tributário  do
primeiro, na vazão de  103  m3/h  de  água  poluída  com  substâncias
químicas  desconhecidas  possivelmente  nocivas  ao   meio   ambiente
derivados dos processos operacionais do empreendimento.


          Em que pese os severos e conhecidos impactos ambientais, em
especiais atmosféricos e  hídricos,  frutificados  da  instalação  de
qualquer   usina   termelétrica,   o   EIA/RIMA    produzido    pelos
empreendedores da TERMO SÃO PAULO/CANAS se mostrou  amplamente  vago,
abstrato e genérico, não contendo itens essenciais como, em especial,
a quantidade de emissão exata dos vários gases tóxicos  e  de  efeito
estufa que serão lançados na atmosfera nas várias fases  de  operação
ou letargia do sistema operacional  da  UTE,  não  indicando  qual  o
sistema de controle dessa poluição, não indicando com precisão qual o
sistema de segurança a ser utilizado em caso de crise emergencial  ou
falha operacional, não especificando qual o “tratamento adequado” aos
efluentes que serão lançados  nos  corpos  hídricos  explorados  pelo
empreendimento; não traz um estudo prévio e necessário para avaliação
social da capacidade  de  suporte  da  UTE,  ou  seja,  com  análise,
principalmente, da capacidade de dispersão do ar na região  impactada
pelo evento, compreendendo, obrigatoriamente, os limites territoriais
dos  municípios  de  Canas,  Lorena  e  Cachoeira  Paulista  e   Vale
Histórico,  todos  afetados  pelos  poluentes  produzidos  pelo  sub-
reptício empreendimento, não definindo qual o plano de compensação  e
monitoramento ambiental para pelo menos minorar os impactos na  fauna
endêmica e ocorrente no local da implantação da UTE,  sabendo-se  que
foram cadastrado mais de 107 espécies de animais na área,  a  maioria
em risco de extinção.
          A  Termelétrica  de  Canas  lançará  na   super-pressionada
atmosfera  terrestre  toneladas  anuais   de   substâncias   químicas
altamente intensificadoras do efeito estufa, dentre os quais  dióxido
de carbono (CO2) metano (CH4), além da produção de  gases  nocivos  à
saúde humana como óxido de nitrogênio (NOx) peculiar  em  queimas  do
gás natural e altamente nocivos ao meio ambiente,  óxido  de  enxofre
(SOx), monóxido de carbono (CO) e materiais particulados (MP).
          Por ser excessivamente genérico e vago, o RIMA – resumo das
principais  conclusões  do  Estudo  de  Impacto  Ambiental  produzido
unilateralmente pela empreendedora da  usina,  não  especifica,  como
dito acima, as quantidades de emissão desses gases, definindo qual as
propriedades e quantidades desses gases nas várias fases de  operação
ou inércia da UTE, posto que pelo EIA/RIMA, a usina ficará em  estado
de letargia em alguns meses do ano.
          Não existe na região um  estudo  sério  de  disponibilidade
hídrica acerca da capacidade da super-explorada Bacia do Rio  Paraíba
do Sul.
          O  EIA/RIMA,  pela  abstração  que   o   caracteriza,   não
especificou à sociedade a ser impactada  pelo  danoso  empreendimento
quais os aspectos econômicos da  Termo  São  Paulo/Canas,  enunciando
como irá gerar receita no município de Canas quando  não  estiver  em
operação, tampouco informou qual o período anual previsto para operar
produção energética.
          Em que pesem todas essas fundadas dúvidas, frutificadas não
só da  alta  periculosidade  socioambiental  do  empreendimento,  mas
principalmente do laconismo do EIA/RIMA produzido, só houve uma única
e sub-reptícia audiência pública,  dia  26.5.2011,  no  município  de
Canas/SP para debater os sérios impactos da obra.
          Quase ninguém participou não só pela escassez de tempo para
divulgar a audiência como, em especial, a região ou alguns habitantes
da região só tiveram  ciência  do  intento  estatal  em  estimular  a
construção de usina tão nociva ao meio  ambiente  por  ocasião  dessa
audiência única.
          Pelos  sérios  impactos   socioambientais   defluentes   da
instalação de uma Termelétrica de grande porte,  considerando  que  a
região do Vale do Paraíba, além de já sofrer com  a  poluição,  sofre
com dificuldades naturais para dispersão do  ar,  situação  deletéria
que só tende a se agravar nos períodos de outono e inverno, geradores
da conhecida inversão térmica; considerando os impactos regionais  da
UTE de Canas bem assim a única e inócua  audiência  pública  encetada
pelos empreendedores e pelo CONSEMA até o momento, considerando,  por
fim, que o artigo  192,  §  2º  da  Constituição  Paulista  obriga  à
realização de várias audiências públicas regionais para  legitimar  o
debate democrático acerca de tema tão relevante;


          REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA:


          1 Que esse digno Conselho Estadual e Secretária  de  Estado
do  Meio  Ambiente  determinem  aos  empreendedores  e  à   CETESB  a
realização de audiências públicas, em dias e horários  que  facilitem
a presença de público, em especial, nos sábados de manhã ou à  noite,
nas cidades de Bananal, Queluz, Cruzeiro, Cachoeira Paulista,  Canas,
Lorena,  Guaratinguetá,   Aparecida,    Silveiras,   Pindamonhangaba,
Taubaté, Caçapava e São José dos Campos, face aos impactos  regionais
a serem produzidos pela Termelétrica;


          2 Requer que o digno  Conselho  Estadual  e  Secretária  de
Estado do Meio Ambiente determinem aos empreendedores  da  obra  (AES
TIETÊ) a inserção no EIA/RIMA de aprofundado Estudo da Capacidade  de
Suporte  do  empreendimento,  abrangendo  um  necessário  estudo   da
capacidade de dispersão atmosférica dos municípios situados  na  área
de  impacto  da  UTE  de  Canas,   contendo   índices   das   doenças
respiratórias   registradas   historicamente   na   região,   efeitos
sinérgicos e cumulativos considerando as diferentes fontes  regionais
de emissão de poluentes, em especiais as fontes já existentes em  São
José dos Campos, Taubaté e Jacareí, e indicando o  nível  máximo  dos
índices de saturação do ar emitidos pela CETESB.
          Os  requerentes  colocam-se  à  disposição   para   maiores
esclarecimentos junto à  sede  da  Defensoria  Regional  de  Taubaté,
endereço e fone gravados no preâmbulo da presente peça.
          Requerem,  outrossim,  informações  escritas,  para  melhor
orientação  à  população  afligida,  da  solução  outorgada  a   esta
representação, a ser enviada no endereço gravado no preâmbulo.


          Pedem URGENTE deferimento.
          Taubaté/Lorena/Guaratinguetá/Canas/Silveiras, em  junho  de
2011.


                          WAGNER GIRON DE LA TORRE
                              DEFENSOR PÚBLICO
                      2ª Defensoria Pública de Taubaté


       Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 114ª Subseção de Aparecida
                           Adilson Mamede da Silva

  Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 185ª Subseção de Cachoeira Paulista
                          Silmara Ferreira da Silva

        Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 47ª Subseção de Cruzeiro
                              José Pablo Cortes

     Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 19ª Subseção de Guaratinguetá
                       José Helio Marins Galvão Nunes

        Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP 105ª Subseção de Lorena
                      Homero Novaes Vieira Braga Ferraz

          Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Lorena - AEAL
                               Ingrid Schnoor

           Conselho Municipal do Meio Ambiente de Lorena – COMMAM
                           Vinicius Garcia Mattei

                   Associação dos Moradores da Nova Lorena
                        Selise Maria Carrinhoi Renart

             Associação dos Amigos do Centro da Cidade de Lorena
                        Helton Perillo Ferreira Leite

            Associação dos Moradores do Parque Mondezir - Lorena
                             Elton Luiz Ribeiro

              Associação Promocional da Vila Cristina - Lorena
                        Elza Rozendo Vieira de Souza

                Cooperativa de Laticinios de Lorena e Piquete
                        Carlos Roberto Toledo Ribeiro

                 Associação Cultural dos Tropeiros de Lorena
                         Carlos Antero da Silva Neto

                     Sindicato Rural de Lorena e Piquete
                        José Fernando de Paiva Nunes

                  Instituto OIKOS de Agroecologia – Lorena
                              Alexandra Andrade
         Grupo de Estudos e Conscientização Ambiental – GECA-Taubaté







                       Sala das Sessões, em 29-6-2011





                             a)  Carlos Giannazi