


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 314, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor da  Artesp  para
que preste as seguintes informações:

1 – Segundo o Texto para Discussão Nº 1186 do IPEA, o valor real  da  tarifa
do pedágio em São Paulo no período entre julho de 1994 e julho de 2005  para
as tarifas paulistas por  eixo  de  caminhão,  aumentaram  716%,  o  que  dá
aproximadamente 210% acima do  Índice  de  Preço  ao  Consumidor  (IPC)   da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas  Aplicadas  (Fipe),  que  mede  a
inflação em  São  Paulo  no  mesmo  período.O  valor  do  pedágio  mais  que
triplicou nesses  anos.   Como  a  Artesp  se  manifesta  a  respeito  dessa
informação publicada por uma importante instituição de pesquisa?

2 – Segundo os autores do relatório a percepção é que  a  regra   contratual
de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pode estar beneficiando  as
empresas.  Há no contrato alguma cláusula para rever a fórmula que  reajusta
as tarifas de pedágio?

3- Na versão  preliminar  da  concessão  do  governo  federal  o  índice  de
reajuste é  dado  pelo  IPCA.   A  Artesp  já  fez  algum  estudo  junto  as
operadoras no sentido de adoção desse índice  de  preço  medido  pelo  IBGE?


4 – Se pegarmos o preço do pedágio na praça  Piratininga  da  Imigrantes,  a
variação do preço do pedágio de 1997 ao ano de  2005  foi  de  252,38%.   No
mesmo período o IGPM variou 129,83%.  Porque razão a tarifa  foi  reajustada
muito acima do IGPM?

5 – O pedágio  na  praça  Piratininga  custava  R$  13,40  antes  do  último
reajuste. A variação do IGPM no período anterior foi de 9,075%, que  levaria
o preço da tarifa para R$ 14,61.  Porque  razão  o  reajuste  redundou  numa
tarifa de  R$  14,80?  A  Artesp  poderia  nos  enviar   a  planilha  aberta
explicando passo a passo como chegou a esse valor?

6 – A fórmula que consta nos contratos de reajuste de tarifa leva  em  conta
apenas a variação do IGPM no período anterior ou outros fatores são  levados
em conta? Se sim, quais? Como a Artesp tem calculado esses reajustes?

7- Pesquisa  feita  pelo  Ibope  a  pedido  do  Sindicato  das  Empresas  de
Transportes de Cargas de São Paulo, 54% dos  paulistas  acham  o  preço  dos
pedágios em São Paulo muito caro  e  36%  acham  caro,  o  que  dá  90%  dos
usuários descontentes com a forma exorbitante com que  houve  acréscimo  nas
tarifas de pedágio.  Não está na hora de se buscar  alguma  compensação  aos
usuários que estão reclamando das tarifas de pedágio?




                                JUSTIFICATIVA


      Dos 21.000 km de estradas estaduais em São Paulo, 3.500 km  estão  sob
concessão de operadoras privadas.  O preço das tarifas  de  pedágio  subiram
muito nos últimos anos. De acordo com estudo feita pelo IPEA de 1994 a  2005
houve variação de 716% nesses preços.  Se considerarmos o IPC  da  Fipe,  há
aumento real (acima da inflação) de 210%.  Dessa forma é  necessário  que  a
Artesp explique para a sociedade  paulista  o  porque  da  elevação  abusiva
desses preços e como isso pode ser corrigido no futuro.

                        Sala das Sessões, em 7/6/2006





                                a) Enio Tatto