







               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     269, DE 2001



             Nos termos do Artigo 20, inciso XIV da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o Artigo 165 inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO seja oficiado  o  Senhor  Governador  do  Estado
para que forneça, no prazo Constitucional, a seguinte informação.


             I  -  Tendo  em  vista  que   recentemente   esta   Assembléia
             Legislativa autorizou  o  Poder  Executivo  a  prestar  contra
             garantia ao Tesouro Nacional na Operação  de  Financiamento  a
             ser celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado
             de São Paulo  -  Sabesp  e  o  Japan  Bank  for  International
             Corporation para Recuperação Ambiental da Região Metropolitana
             da Baixada Santista, o que deu ensejo a Lei nº.10.820,  de  20
             de junho de 2001.


             II - Tendo em vista que, no presente exercício,  a  Sabesp  só
             dispõe de R$40 milhões para tratamento de esgotos em São  José
             dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba e Campos do Jordão, sendo
             que necessitaria de pelo menos R$130 milhões - de  acordo  com
             informações apresentadas pelo  Vice-Presidente  da  Sabesp  do
             interior, Dr. Plínio Xavier de Mendonça Júnior.


             Solicitamos informar qual a possibilidade de estender ao  Vale
do Paraíba  um  Programa  de  Recuperação  Ambiental,  visando  melhorar  as
condições sanitárias e ambientais da Região.


                                JUSTIFICATIVA

             É estarrecedor, mas tomamos conhecimento que os Municípios  do
Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira têm os menores índices  de  esgoto
tratado do interior do Estado de São Paulo.















             Sabendo-se que a meta do Governo Estadual é tratar pelo  menos
70% dos resíduos nas áreas de atuação  da  Sabesp,  na  Região  do  Vale  do
Paraíba e  da  Serra  da  Mantiqueira  somente  41%  dos  resíduos  que  são
coletados passam por processo de saneamento, enquanto em outra  Região  como
Araçatuba, por exemplo, este índice chega a 77%.   Estes  dados  conferem  à
Região do Vale do Paraíba e Serra  da  Mantiqueira  a  pior  performance  em
tratamento de esgoto do interior do Estado.


             Das 24 cidades atendidas pela  Sabesp  na  Região,  Municípios
como São José dos  Campos,  Taubaté,  Campos  do  Jordão  e  Pindamonhangaba
tratam menos de 50% de esgoto coletado.


             Taubaté, o segundo Município da Região, e  Campos  do  Jordão,
estância turística de  preferência  dos  paulistanos  no  inverno,  não  tem
esgoto tratado.


             Portanto, visando minimizar o quadro atual do Vale do  Paraíba
e da Serra da Mantiqueira, é que solicitamos as  informações  em  referência
para que a Região receba investimentos tais quais os que  foram  canalizados
para a Baixada Santista recentemente.   Da mesma forma, o Vale do Paraíba  e
a Serra da Mantiqueira merecem a implantação de um Programa  de  Recuperação
Ambiental.   É, pois, nosso entendimento.




             Sala das Sessões,





                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual







AMS/lbnr