


                      PROJETO DE LEI Nº  1351, DE 2009


                                 Autoriza o Estado a implantar  o  Programa
                                 Vila    Dignidade    no    município    de
                                 PITANGUEIRAS.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no município de PITANGUEIRAS.

Artigo 2º -  As  despesas  decorrentes  desta  lei  correrão  por  conta  de
dotações  próprias  consignadas  no  orçamento   vigente,   suplementar   se
necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Segundo estimativas, o Estado de São Paulo  possui  mais  de  4  milhões  de
pessoas com 60 anos ou mais, chegando a 10,3% da população  total.  Pensando
nesse grande contingente populacional, o Governo do Estado criou o  Programa
Vila Dignidade, instituído pelo DECRETO nº 54.285, de 29 de abril  de  2009.
Trata-se de um programa habitacional voltado ao atendimento de idosos.

O Programa Vila Dignidade se insere no Plano Estadual para  a  Pessoa  Idosa
do Governo do Estado de São Paulo –  FUTURIDADE  e  prevê  a  construção  de
residências projetadas em núcleos horizontais de até  24  unidades  contendo
áreas de convivência, adequados às  necessidades  das  pessoas  idosas,  com
acompanhamento permanente de assistência social.

Desta forma, pela necessidade de atender os idosos do Estado de  São  Paulo,
contamos com o apoio dos nobres pares para  a  aprovação  deste  Projeto  de
Lei, que garantirá moradia digna e resgatará a  cidadania  das  pessoas  com
mais de 60 anos, que residem no município de PITANGUEIRAS.





                      Sala das Sessões, em 26-11-2009.





                            a) Rafael Silva - PDT