


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.886, de 18 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 349, de 2009, do Deputado Jonas Donizette - PSB)
 Altera a Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007, que dá denominação a estabelecimento de ensino.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Ana Ferrari Rossi’ a Escola Estadual Professor José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos Gouveia, s/nº, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo, em Pedreira.” (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 19/12/2009 - pág. 6
Atualizado em: 07/01/2010 12:14