


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  242, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, Xico Graziano, para que  preste informações sobre  o  processo  de
licenciamento ambiental  do  empreendimento  Alphaville,  na  Granja  V,  na
divisa entre Cotia e Carapicuíba:


      1.A licença para a construção  do  condomínio  Alphaville,  na  Granja
Viana, foi concedida pela secretaria sob quais condições e exigências?


      2. Quais são  as  compensações  de  infraestrutura  que  a  Alphaville
Urbanismo deverá cumprir para amenizar os impactos negativos  na  área  onde
será construído o condomínio?


      3. A secretaria tem algum estudo mais detalhado sobre  os  animais  em
extinção que habitam a área do empreendimento e  que  poderão  ser  afetados
com a construção do condomínio?





                                JUSTIFICATIVA





      A Folha de S. Paulo noticiou, na edição de 8 de setembro  de  2009,  o
início da construção de um empreendimento em Alphaville,  na  Granja  Viana,
na divisa entre Cotia e Carapicuíba, na Grande São Paulo. O novo  condomínio
está localizado em uma área de 675 mil metros quadrados nas proximidades  da
rodovia Raposo Tavares, na altura do km 26.


      A reportagem relata protestos de  moradores  da  região  em  razão  do
desmatamento de uma área de 200 mil metros quadrados para  a  demarcação  de
304 lotes residenciais e 29 comerciais. Os cortes das árvores  ocorreram  em
30% de toda a área do empreendimento.


      De acordo com a ONG Instituto  Brasileiro  de  Proteção  Ambiental,  a
construção do condomínio ameaça quatro espécies de animais em  extinção:  as
aves papagaio-verdadeiro, maracanã-pequeno e jacu-guaçu, além  do  sagui-de-
tufo-preto.


      Outro questionamento refere-se ao impacto no sistema viário da região,
com a possibilidade de aumento  de  congestionamentos  após  a  ocupação  do
condomínio, que deverá gerar mais 1.500 veículos ao local.


      A Alphaville Urbanismo, responsável pelo novo condomínio, afirma que o
Estado concedeu licença para a retirada da vegetação  mediante  compensações
ambientais. Também está prevista a duplicação da Avenida São Camilo, via  de
acesso ao empreendimento.


      Como a área total do condomínio é de e  67,5  hectares,  não  houve  a
exigência de estudo de impacto ambiental mais detalhado, obrigatório  apenas
para empreendimentos com áreas iguais ou superiores a 70 hectares.


      Em face ao exposto e em razão das dúvidas e apreensões geradas  com  a
construção do condomínio, se  faz  necessário  o  devido  esclarecimento  da
Secretaria de  Estado  do  Meio  Ambiente,  responsável  pela  concessão  do
licenciamento para a obra.





                       Sala das Sessões, em 18-9-2009




                         a) Paulo Alexandre Barbosa