

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 75, de 2003



             Com  fundamento  no  art.  20,  inciso  XVI,  da   Constituição
Estadual, combinado com o art. 165, IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno requero seja oficiado ao Excelentíssimo Secretário  de  Educação  do
Estado de  São  Paulo  -  SP,  para  que  forneça  no  prazo  constitucional
informações :


            Sobre um imóvel situado na Praça Anita Garibaldi, na  cidade  de
Batatais - SP, sede do antigo Grupo Escolar  Washington  Luiz,  cedido  pela
Secretaria da Educação à Prefeitura Municipal de Batatais - SP.

Acontece que segundo informações o imóvel citado encontra-se  locado  à  uma
entidade privada de ensino.

Nestes termos requero as seguintes informações:

1- Quais são os termos e o prazo de duração  da  cessão  realizada  entre  a
Secretária da Educação e a Prefeitura Municipal de Batatais - SP?

2- Se a Secretaria de Educação recebe informações da Prefeitura de  Batatais
sobre como vem sendo feito o controle da  utilização do imóvel  referido?  E
se recebe tais informações quais são elas?

Justificativa

A questão educacional é de relevante importância para a formação  de  nossos
jovens.

O assunto objeto deste requerimento veio por intermedio da  Vereadora  Maria
das Graças Arantes Silva do município de Batatais - SP, que   demonstra  ser
uma legisladora consciente dos problemas que  afligem  a  juventude  de  sua
cidade.

Nos dias atuais, uma das temáticas mais importantes na área educacional é  a
universalização do sistema, ou seja, o acesso total  de  nossas  crianças  e
adolescentes à Escola.

No caso em  questão  foi  cedido  por  parte  do  poder  público  um  imóvel
utilizado para fins  educacionais  de  natureza  particular,  desta  maneira
visamos com este requerimento conhecer se  a  destinação  dada  ao  referido
imóvel vem sendo feita corretamente.

No caso das informações prestadas  serem  de  natureza  negativa,  quanto  a
destinação correta do referido imóvel, requeremos que  sejam  realizadas  as
medidas cabíveis para a devida utilização do imóvel.



                 Sala de Sessões, em 8/4/2003
                 a) Arnaldo Jardim