


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  a  Senhora  Presidente  da  Companhia  de
Saneamento  Básico do Estado de São Paulo  Dilma Pena,  para que  preste  as
seguintes informações:


      1. Como se encontra a situação da estação de tratamento de esgoto e do
córrego Alheiro na cidade de Parapuã?


      2. Quanto a Sabesp investiu nesta cidade? Existe projeto para melhoria
da estação de esgoto  e do referido córrego?


      3. Como a Sabesp procede à frente aos freqüentes  vazamentos  de  suas
redes?


      4. Há notícias de vários buracos gerados pela manutenção das  redes  e
que não receberam acabamento adequado, a Sabesp  tem  conhecimento  de  tais
fatos?


      5.  Há um contrato de concessão da Sabesp com o município de  Parapuã,
que salvo melhor juízo encontra-se vencido? A possível renovação está  sendo
discutida? Quais encaminhamentos foram  tomadas?





                                JUSTIFICATIVA







      O presente instrumento é uma das principais formas  de  que  dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


      Recebemos ofício especial da Câmara  Municipal  de  Parapuã  relatando
alguns problemas que vem ocorrendo na  cidade  por  conta  de  serviços  que
estão deixando de serem  realizados,  objetivando  assim  o  cumprimento  de
nossas competências constitucionais de  fiscalização  e  controle,  de  zelo
pelos interesses da sociedade e do Estado,  vimos  requerer  as  informações
acima  elencadas,  consideradas  extremamente   necessárias   para   o   bom
desempenho dessas prerrogativas.




                       Sala das Sessões, em 18/4/2011


                               a) Ana Perugini