
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de  Educação,
Paulo Renato de Souza, para que preste as  seguintes  informações  sobre  as
ações  desenvolvidas  pela  secretaria  para  a  melhoria  da  formação  dos
professores, diante da constatação do Ministério da Educação (MEC) de que  a
maioria dos cursos de Pedagogia não oferece boa  formação  para  os  futuros
docentes:


   1. Quais são as ações  e  programas  que  a  secretaria  desenvolve  para
      melhorar a capacitação dos professores?
   2. Quantos docentes já participaram dos programas de  capacitação  até  a
      presente data?  Qual é a meta até o final de 2010?
   3. Quanto foi investido em capacitação nos últimos três anos?  Qual  é  a
      previsão de  investimento para 2010?
   4. A secretaria desenvolve ou pretende instituir  algum  projeto  com  as
      faculdades para a adequação dos  currículos  do  curso  de  Pedagogia,
      visando o atendimento das necessidades da rede pública?

                                JUSTIFICATIVA

Levantamento feito pelo Ministério  da  Educação  (MEC)  confirmou  a  baixa
qualidade dos cursos de Pedagogia  no  País.  Apenas  9  dos  763  avaliados
conseguiram a nota máxima. Para cada 4 futuros professores, pelo menos 1  se
forma em uma faculdade com um curso ruim.

Na avaliação  anterior  do  Exame  Nacional  de  Desempenho  dos  Estudantes
(Enade), em 2005, o índice de ruim era de 28,8%.  O  percentual  subiu  para
30,1%. Ou seja, de um total de 292  mil  estudantes  de  Pedagogia,  71  mil
receberam conceitos baixos nos padrões definidos pelo MEC.

Entre  os  problemas  apontados  para  o  fraco  desempenho,  estão:   baixa
exigência dos alunos para ingresso nos cursos, inadequação dos currículos  e
deficiências das faculdades que não priorizam a qualidade  na  formação  dos
docentes.

Diante desse grave problema, o Governo  do  Estado  de  São  Paulo  saiu  na
frente na luta pela melhoria da formação dos professores. Em 2008,  uma  lei
de  iniciativa  do  governador  José  Serra  foi  aprovada  pela  Assembleia
Legislativa, instituindo o estágio probatório aos novos professores da  rede
pública.

A partir deste ano,  o  professor  aprovado  em  concurso  público  só  será
efetivado depois de cumprir um período de três  anos  na  sala  de  aula.  A
iniciativa permite que o  docente  adquira  experiência,  muitas  vezes  não
disponível durante o período em que permaneceu nos bancos das faculdades.

É uma ação de especial importância, mas outras devem ser desenvolvidas  para
a capacitação permanente  dos  educadores.  Um  ensino  de  qualidade  passa
obrigatoriamente por profissionais qualificados e estimulados para  a  árdua
missão de educar.

Face ao exposto, justifica-se a apresentação deste  requerimento  de  pedido
de informação.


                       Sala das Sessões, em 5/10/2009

                         a) Paulo Alexandre Barbosa