







              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  547,    DE 2001.





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeremos seja oficiado o  Senhor  Secretário  do  Meio  Ambiente,
Ricardo Tripoli, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:



Em defesa do consumidor e baseado no  artigo  31  do  Código  de  Defesa  do
Consumidor, requeremos as seguintes informações, devidamente explicitadas  e
fundamentadas:


1 – O que são os marcadores de gasolina?

2 – Especificar, detalhadamente, o processo e a tecnologia.

3 – Enumerar os aparelhos, a qualificação e  treinamento  dos  operadores  e
dos leitores da análise dos resultados.

4 – Relatar o histórico científico de todo o processo.

5 – Como são os ensaios e quais os custos da implantação do marcador?

6 – Como a comunidade médica - científica recebeu as informações a  respeito
destes procedimentos?








7 – Quais as conseqüências para o meio ambiente? Especificar.

8 – Quais as conseqüências para as crianças, jovens, adultos e idosos?

9 – Quais as conseqüências pela queima  destes  combustíveis  em  relação  à
poluição?

10 – Qual a comprovação científica de todas as conseqüências?

11 – Como vão ser tratados os resíduos? Especificar detalhadamente.

12 – Em que local serão depositados estes resíduos?

13 – Especificar quais serão os produtos que vão receber este processo.

14 – Especificar quais são os subprodutos derivados.

15 – Quais os países que adotaram esta tecnologia?

16 – Qual a legislação pertinente?

17 – No Brasil, qual a legislação existente a respeito?

18 – Em relação à poluição das  águas,  por  vazamento,  derrame,  acidente,
descarte e outros eventos, quais as conseqüências?

19 – Qual a duração de vida destas radiações?

20 – A Secretaria do Meio Ambiente dispõe de alguma verba  para  fazer  este
tipo de controle? Especificar.

21 – Como será feito este controle pela Secretaria do Meio Ambiente?









22 – Indicar os procedimentos.

23  –  Qual  o  pessoal  qualificado  para  tal  trabalho?  Indicar  a   sua
capacitação e a sua titulação.

24 – Enumerar os equipamentos dispostos para tal trabalho.

25 – Indicar, pormenorizadamente, as autorizações e  pareceres  dados  pelos
respectivos órgãos competentes para tais operações e suas conseqüências.







                                JUSTIFICATIVA






Estamos atentos para um problema muito  grave  referente  à  adulteração  de
gasolina, a qual traz as seguintes características: problemas para a  saúde,
meio ambiente, prejuízos aos consumidores, bem como sonegação de impostos.
Para que  as  adulterações  sejam  evitadas,  é  necessário  que  a  Agência
Nacional de Petróleo-ANP-, faça  rastreamentos,  a  fim  de  identificar  os
grandes  adulteradores  que,  geralmente,  são  as  distribuidoras,  pois  a
gasolina sai da  refinaria  com  o  certificado  de  composição  química  do
produto e vai para as distribuidoras, sendo que, neste momento,  perde-se  o
controle de fiscalização visando o combate à adulteração.








Com isso, vem ocorrendo uma evidente contrariedade ao artigo  31  do  Código
de Defesa do Consumidor, cujo artigo dispõe  que  todo  produto  colocado  à
venda e à exposição deve assegurar informações relativas à sua  origem  e  à
sua composição.
Frente ao exposto, entendemos ser de extrema relevância  os  esclarecimentos
acerca dos questionamentos aqui feitos.





Sala das Sessões, em





Jamil Murad                              Nivaldo Santana
Deputado Estadual                    Deputado Estadual
Líder do PCdoB                         PCdoB