


                      PROJETO DE LEI Nº  798 , DE 2008


                                 Proíbe a aplicação de multas por  infração
                                 de trânsito, por avançar ao  semáforo  com
                                 indicação de sinal vermelho entre as 22  e
                                 6h, em velocidades iguais ou inferiores  a
                                 20 quilômetros por hora.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica proibida a aplicação de multa  por  infração  de  trânsito,
por avançar ao semáforo com indicação de  sinal  vermelho,  no  período  que
compreende às 22 (vinte e duas)  e  às  6  (seis)  horas,  para  velocidades
iguais ou inferiores a 20 (vinte) quilômetros por hora (Km/h).

Artigo 2º - Ficam excluídas desta determinação, os  semáforos  compreendidos
entre cruzamentos de vias de  trânsito  rápido,  que  apresentem  velocidade
máxima igual ou superior a 80 (oitenta) quilômetros por hora (km/h).

Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente  e
suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura visa em seu cerne, garantir maior segurança aos
motoristas de regiões de grande aglomeração urbana,  portanto,  apresentando
grande circulação de veículos automotores e todos os horários do dia.
      É de conhecimento público,  que  no  período  da  noite  e  durante  a
madrugada, ocorrem com muita freqüência, assaltos a veículos  que  param  em
semáforos com sinalização vermelha, fato este que vem causado  muitos  danos
e colocado em risco a vida dos motoristas paulistas e brasileiros.

      Muitas  vezes,  de  acordo  com  a  disposição  das  vias  de  tráfego
apresentadas no momento, se faz  seguro  ultrapassar  o  sinal  vermelho  do
semáforo, quando se pode observar com clareza a inexistência de veículos  ou
pedestres que possam oferecer risco de  acidentes.  Esta  observação  faz-se
presente quando se reduz a velocidade dos veículos para 20  quilômetros  por
hora (km/h) ou inferiores, que permitem observar com atenção todas  as  vias
no arredor  e  decidir  pelo  avanço  ao  sinal  vermelho  do  semáforo  com
segurança.

      Sendo assim,  é  latente  a  necessidade  de  uma  evolução  legal  no
conceito de infrações de trânsito, no  que  tange  o  avanço  à  sinalização
vermelha nos semáforos, em períodos entre as 22 e 6 horas,  para  poupar  os
cidadãos de danos e riscos à sua vida.







                       Sala das Sessões, em 4-12-2008





                            a)  Vanessa Damo - PV