


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261, DE 2007


               Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário da Saúde do Estado de São  Paulo,  para  que  forneça,  no  prazo
legal, as seguintes informações:

           1- Por quê a Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis não  obteve
              repasse de recursos financeiros do Programa Pró –Santa  Casa ?
           2- Há previsão para a liberação  de  recursos  financeiros  deste
              importantíssimo programa de ajuda  a  hospitais  filantrópicos
              para aquela Instituição?


                                         JUSTIFICATIVA

                                A Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis "
foi fundada em 17 de dezembro de 1918. Desde então, destaca-se no  município
em que se situa como entidade  destinada  ao  tratamento  de  enfermos,  sem
qualquer distinção de crença ou nacionalidade.


                                   É instituição sem fins lucrativos,  razão
por que proclama como objetivo especial  dispensar  caridade  e  amparo  aos
desvalidos da sorte, em virtude de doenças.


                                   Dos  relatórios  apresentados,  relativos
aos serviços prestados nos três últimos anos, depreende-se  que  a  referida
pessoa jurídica vem atuando em consonância com os  fins  que  nortearam  seu
surgimento, conforme se deduz da verificação, por exemplo, da quantidade  de
atendimentos gratuitos realizados pela entidade.


                                        Recebi ofício da provedoria  daquela
instituição, tendo como signatária a Sra.  Márcia  Aparecida  Nogueira,  bem
como do Ilustre Vereador Celso Soares Nogueira, através do qual  reivindicam
a inclusão daquele nosocômio no  Programa  de  Auxílio  às  Santas  Casas  e
Hospitais Filantrópicos  (PRÓ  –  SANTA  CASA)   para  suprir  despesas  com
custeio e investimentos para a referida entidade.

                      Sala das Sessões, em 24-05-2007.






                            a) Luis Carlos Gondim