








                       PROJETO DE LEI N° 658 , DE 2000


                                  Dispõe  sobre  a  lotação  de   policiais
                                  militares  recém  ingressos  na   Polícia
                                  Militar do Estado de São Paulo




A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Art.1º - Os candidatos que venham a ingressar na Policia Militar  do  Estado
de São Paulo, nada importando tenham feito concurso ou  Escola  de  Formação
no interior ou na Capital, deverão ficar inicialmente lotados na Capital  do
Estado por prazo não inferior a 2 (dois) anos.

Art.2º  -  Em  havendo  vagas  no  interior  do  Estado,  deverá  ser   dada
preferência inicialmente aos policiais que  já  tenham  completado  o  lapso
temporal previsto no artigo anterior, sendo que, em casos excepcionais,  não
havendo interesse por parte desses  policiais,  poderão  essas  vagas  serem
preenchidas pelos policiais recém ingressos.

Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA




            A carreira policial militar costuma  ignorar  preceitos  básicos
de formação da própria idéia  de  servidor  público  militar.  Os  policiais
militares detém esta investidura, ainda que nem sempre isso seja lembrado.

            Quando são abertos concursos de ingresso  na  carreira  policial
militar no Interior do  Estado,  muitas  vezes,  os  candidatos  habilitados
acabam por realizar seus cursos e Escolas de  Formação  naquela  localidade,
sem nunca terem contato  com  a  realidade  dos  grandes  centros.  Além  de
limitar a  própria  formação  do  policial,  que  é  servidor  estadual,  e,
portanto deveria estar apto para o trabalho policial em todo o Estado,  isso
acaba por premiar jovens inexperientes com  o  serviço  em  localidades  por
vezes mais amenas, ignorando pedidos  de  transferência  de  policiais  mais
experientes.

            Veja-se que os  grandes  centros  exigem  policiais  com  grande
sagacidade, própria que é dos jovens. O Interior, por sua vez, com sua  vida
mais pacata, requer a ponderação da experiência. Inverter-se  ou  ignorar-se
estes fatos, equivale a não levar em conta as próprias particularidades  das
varias regiões do Estado.







            Não se pretende punir os jovens e beneficiar  os  mais  antigos.
Trata-se, sim, de uma tentativa de maior formação  do  policial  oriundo  do
Interior, sendo que não se impede seu retorno para lá. Apenas e tão  só,  se
espera que ele passe por mais uma etapa  de  aprendizado,  conhecendo  e  se
aprimorando no policiamento da capital. Ao  mesmo  tempo,  deve-se  permitir
que aqueles policiais  experientes  possam  incrementar  o  policiamento  do
Interior.

            Dessa forma, de um lado pretendendo  aprimorar  a  formação  dos
policiais,  e,  de  outro,  possibilitando  que  policiais  militares   mais
experientes possam ser melhor  aproveitados  no  Interior,  submetemos  este
Projeto à apreciação dos Nobres pares, certos de sua aprovação.


                                                        Sala das Sessões, em






                           Deputado Wilson Morais