


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  59, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de  Gestão
Pública,  Ilmo.  Sr.  Sidney  Beraldo,  para   que   preste   as   seguintes
informações:


   1. Quantas unidades de Poupatempo estão atualmente instaladas no  Estado
      de São Paulo?




   2. As instalações, incluído prédio, mobiliário e  equipamentos,  são  de
      propriedade do Governo do Estado de São Paulo, são cedidas  por  meio
      de convênios com Prefeituras ou outras instituições, ou são alugados?


   3. Solicito que seja enviada relação, de forma  impressa  e  em  arquivo
      eletrônico, na forma  de  planilha  “Excel”,  de  todas  as  unidades
      instaladas no Estado de  São  Paulo,  constando  de  são  instalações
      próprias  do  Estado,  se  são   objetos   de   convênios,   cessões,
      empréstimos, ou doações, ou se são objeto  de  contratos  de  locação
      firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com outras instituições,
      pessoas  jurídicas  ou  pessoas   físicas,   discriminando   prédios,
      mobiliários e equipamentos;


   4. Solicito ainda que conste da relação de que trata  o  item  anterior,
      todas as informações relativas a valores contratados e valores  pagos
      aos contratados, bem como,  os  números  dos  processos  e  contratos
      respectivos;


   5. Solicitam também que sejam prestadas as informações ora  pretendidas,
      relativas às unidades que deverão constituir o Plano de  Expansão  do
      Programa Poupatempo, anunciado pelo Governador do Estado.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de São Paulo mantém por intermédio da Companhia de
Processamento de  Dados  do  Estado  de  São  Paulo  –  PRODESP  o  Programa
Poupatempo.

      Recentemente, o Governador do Estado anunciou que pretende  ampliar  o
Programa, aumentando em 50% a capacidade de atendimento à população.

      Deste modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado de  São  Paulo  preste  as  informações,  bem
como, envie cópias completas dos documentos ora solicitadas.





                       Sala das Sessões, em 22-2-2008.





                               a) Simão Pedro