


                      PROJETO DE LEI Nº  1136, DE 2009


                                 Obriga  o  Poder  Executivo   a   promover
                                 anualmente  o  evento  "Virada   Esportiva
                                 Paulista" nos termos em que fixa.








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica criado o evento  “Virada  Esportiva  Paulista”,  estando  o
Poder Executivo obrigado a promovê-lo anualmente nos termos do que dispõe  a
presente Lei.
 
Artigo 2º - O evento “Virada Esportiva Paulista” cuja duração  deve  ser  de
no mínimo 24 horas ininterruptas, consiste em uma maratona de  atividades  e
eventos de caráter  esportivo  e  de  lazer,  marcada  pela  pluralidade  de
esportes e suas modalidades que poderão ser praticadas e/ou assistidas.
 
Artigo 3º - O evento deve ser promovido, a critério do Poder  Executivo,  em
um dos finais de semana do mês de setembro, simultaneamente, em  pelo  menos
uma cidade de cada região de governo.
 
Artigo 4º - Nos eventos que se realizarem em espaços públicos no período  de
promoção da “Virada Esportiva Paulista”  será  assegurada  a  gratuidade  na
participação como forma de garantir o acesso ao grande público.
 
Artigo 5º - Com a antecedência mínima de 30 dias da ocorrência do evento,  o
Poder Executivo editará ato regulamentando a sua realização.
 
Artigo 6º - É facultado ao Poder Público Estadual promover parceria  com  os
municípios  com  vistas  a  viabilizar  a  realização  do  evento  em   seus
territórios.
 
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias ou provindas dos convênios firmados.

Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor no ato  de  sua  publicação,  produzindo
efeitos a partir do ano-calendário seguinte ao de sua promulgação.









                                JUSTIFICATIVA







           Nos termos do artigo 217 da  nossa  Constituição  Federal  e  do
artigo 264 e seguintes da Constituição Estadual é dever do  Estado  fomentar
práticas desportivas, sejam formais ou informais.
            
           O evento “Virada Esportiva”, capitaneado de  forma  pioneira  no
Brasil pelo município de São Paulo, desde suas primeiras edições  revelou-se
como valioso instrumento de estímulo à  prática  esportiva,  e  difusão  das
mais diversas modalidades, razão pela qual é salutar a sua expansão  para  o
âmbito estadual como já levado a efeito pela administração atual. 
            
           Finalmente, é de se destacar que o  presente  projeto  revela-se
oportuno, não só no quanto  ao  mérito,  mas  também  no  que  se  refere  à
competência, uma vez que o artigo 24,  inciso  IX  da  CRFB/88  atribui  aos
Estados, em  concorrência  com  a  União  e  Municípios,  a  competência  de
legislar sobre o desporto.
            
           Desta feita, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para a
aprovação  unânime  deste  que  se  apresenta  como  projeto  da  mais  alta
relevância para a promoção da prática de esporte em nosso Estado.





                       Sala das Sessões, em 12/11/2009





                           a)  Bruno Covas - PSDB