


                       PROJETO DE LEI Nº 263, DE 2016


                                 Institui a Semana de  Incentivo  ao  parto
                                 Normal  e  Humanizado,  a  ser   realizada
                                 anualmente na primeira semana  do  mês  de
                                 maio no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º.  Fica instituída a Semana de Incentivo ao  Parto  Normal  e
Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do  mês  de  maio,
no Estado de São Paulo.
      Parágrafo único. A Semana de Incentivo ao Parto  Normal  e  Humanizado
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.


      Artigo 2º. A Assembleia Legislativa do  Estado  de  São  Paulo  poderá
estabelecer convênios e acordos com os demais  órgãos  públicos  e  privados
para que ocorram eventos informativos durante a semana instituída  por  esta
Lei.


      Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.















                                JUSTIFICATIVA





      Embora a expressão "parto humanizado" tenha se popularizado,  parcelas
importantes  da  sociedade,  e  em  especial  de  mulheres,  desconhece  seu
significado. A diferença fundamental está no respeito ao desejo da mulher  e
do bebê. Pesquisas mostram que, mesmo  quando  se  trata  de  parto  normal,
muitos procedimentos adotados são  desnecessários  e  até  prejudiciais.  No
parto humanizado  nenhum  procedimento  é  rotineiro.  As  intervenções  são
feitas  apenas  quando  realmente  necessárias  e  decididas  com  critérios
rigorosos. A mulher é incentivada a se informar  e  a  fazer  suas  próprias
escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de  saúde  envolvida  no  pré-
natal  e  no  parto.  O  mais  importante  é  o  deslocamento  do  eixo   de
protagonismo. Enquanto no parto normal ou por cesariana o ator  principal  é
o médico, ou ele e a equipe de saúde, no parto humanizado a  protagonista  é
a mulher e, obviamente, o bebê.


      O parto não é um Ato Médico, como querem algumas  correntes  defender.
Daí a importância do incentivo ao conhecimento da mulher da  diversidade  de
opções para dar à luz.


      Conto, pois, com o apoio  dos  nobres  colegas  para  aprovação  deste
projeto de suma importância para a geração vindoura de nosso estado.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2016.





                            a) Rafael Silva - PDT