


                       PROJETO DE LEI Nº 484,  DE 2007

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 Editora Estadual e dá outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.

A Editora Estadual terá  como  objetivo  fundamental  selecionar,  orientar,
publicar e divulgar obras literárias inéditas de  escritores  da  periferia,
de grupos organizados em movimentos e escritores  sem  condições  econômicas
para bancar suas próprias produções.

A Editora será vinculada ao gabinete do Secretario Estadual de Cultura.

O Executivo regulamentará esta Lei, no que couber e especialmente quanto  ao
processo de seleções dos escritores e obras a serem publicadas, em  cento  e
vinte dias.

As despesas decorrentes  da  execução  dessa  Lei  correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias da Secretaria Estadual de Cultura,  suplementadas  se
necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua pulicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A periferia das grandes cidades e  as  massas  populares  não  residem
adormecidas apenas no entorno das regiões  centrais  mais  privilegiadas.  A
periferia, talvez pela força adquirida na luta cotidiana por  sobrevivência,
ferve diariamente seus músculos, seus pensamentos, sua  emoção.  E  é  nessa
efervescência que  suas  razões  artísticas  se  apresentam,  ganham  corpo,
espaço e estatura. Os movimentos se organizam, os artistas se entendem e  as
coisas acontecem no espaço que é só deles e que,  infelizmente,  na  maioria
das vezes, ficam restritos ao próprio mundo da periferia ou  esquecidos  nos
pequenos  centros  urbanos.   As  condições  de  superação   das   barreiras
culturais  quase  sempre  acabam  impedindo  que  a  produção  artística  da
periferia, vista pelos dominadores culturais como produção  pequena,  menor,
alternativa, etc., não ganhe outros ares. Retidos em  sua  luta  diária  por
uma  vida  mais  digna,  os  protagonistas  desses   movimentos   artísticos
periféricos ficam no entorno dessa periferia, tão apenas geográfica,  e  com
dificuldades conseguem – ou não – romper pequenas barreiras e  apresentar  o
seu trabalho. Na maioria das vezes,  apresentam-se  para  si  próprios,  não
conseguindo superar o cerco da elite da produção cultural.
      Nesse sentido, a função de um estado político democrático na ação e na
proposição é fundamental, criando  as  condições  para  o  rompimento  dessa
barreira  geográfica  e  cultural,  permitindo  que  a  produção  artístico-
cultural dos artistas da periferia chegue ao centro. Ao centro do olhar,  ao
centro do espaço, ao centro da exposição, ao centro da  decisão,  ao  centro
da divulgação. Que pelas mãos do estado essa produção seja  vista,  sentida,
analisada e consumida. Com o respeito que todo artista merece, venha ele  de
onde vier. Da mesma forma que o artista tem ir aonde o povo está, a arte  da
periferia tem que ir aonde  está  a  decisão,  a  produção,  a  promoção,  o
consumo.
      É por essas razões, aqui consideradas, que entendemos ser oportuno  no
momento que a produção editorial de imensa riqueza  produzida  por  artistas
de elevado quilate, moradores da periferia, possam  pelos  caminhos  criados
pelo estado chegar ao consumo de todos os brasileiros.
Encaminhamos, pois, nessa perspectiva, este  projeto  de  lei  que  cria  um
desses caminhos: uma editora que possa dar vida  e  publicidade  ao  produto
artístico de quem não tem como fazê-lo. Esperamos dos nobres  colegas  apoio
à iniciativa e encaminhamentos favoráveis.


      ..


                      Sala das Sessões, em 22-05-2007.






                          a) Carlos Giannazi - PSOL