


                       PROJETO DE LEI Nº 579, DE 2013


                                 Obriga  hipermercados  e  supermercados  a
                                 reservarem  espaços  exclusivos   para   a
                                 exposição de produtos orgânicos





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



           Artigo 1º  – Ficam os hipermercados e supermercados obrigados a
reservar espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos.


           Parágrafo único – Para fins desta lei, considera-se produto
orgânico, “in natura” ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de
produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não
prejudicial ao ecossistema local, nos termos da Lei federal nº 10.831, de
23 de dezembro de 2003.




           Artigo 2º – Os espaços a que se refere o “caput” do artigo 1º
deverão estar devidamente identificados em cada área ou seção do
estabelecimento, de modo a segregar os produtos orgânicos dos demais.


           Parágrafo único – A identificação a que se refere o “caput”
deste artigo deverá ser de fácil visualização pelo consumidor e conterá os
seguintes dizeres: “Produto Orgânico – sem agrotóxico”.




           Artigo 3º – A exposição comercial de produtos orgânicos em
desacordo com o disposto no artigo 1º sujeitará o infrator às sanções
previstas na Lei federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe
sobre a proteção do consumidor.




           Artigo 4º – Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e
oitenta) dias contados de sua publicação oficial.






                                JUSTIFICATIVA



         Em busca de melhor qualidade de vida, as pessoas estão optando  por
consumir alimentos mais saudáveis. Com base nesse modo de  vida,  observa-se
uma evolução do mercado consumidor de produtos orgânicos.




         O produto da agricultura orgânica  ou  produto  orgânico,  seja  in
natura ou processado, é  aquele  obtido  em  sistema  orgânico  de  produção
agropecuário  ou  oriundo  de  processo  extrativista  sustentável   e   não
prejudicial  ao  ecossistema  local,  mediante  o  manejo  equilibrado   dos
recursos naturais.




         No ano de 2011, de acordo com dados  da  Associação  Brasileira  de
Supermercados (Abras), por exemplo, o mercado responsável por este  tipo  de
produto correspondia ao consumo de 0,5% das famílias  brasileiras.  Em  2013
triplicou, passando para 1,5% e revelando fortes tendências de aumento.




         A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) declara que
a área destinada à produção de alimentos orgânicos cresce à razão de 30%  ao
ano, despertando o interesse dos produtores,  especialmente  em  relação  às
margens de lucro do setor que faturou R$ 1,5 bilhão em 2012.




         Tendo em vista os benefícios para a saúde  humana  e  para  o  meio
ambiente advindos da adoção de sistemas de produção  orgânica,  bem  como  o
crescimento do mercado consumidor de produtos orgânicos, convém segregar  os
aludidos produtos dos  demais  nos  pontos  de  venda  dos  hipermercados  e
supermercados,  de  modo  a  facilitar  sua  localização   por   parte   dos
consumidores e  permitir  que  o  ato  de  compra  decorra  de  uma  escolha
consciente.




         Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares a fim de que seja
aprovado o presente projeto de lei.







                       Sala das Sessões, em 26/8/2013





                             a) Enio Tatto - PT