


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO  Nº 29, DE 2008




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Superintendente  do   IPESP-
Instituto de Previdência  do Estado de São Paulo, Sr. Carlos Henrique  Flory
para que preste as seguintes informações:


      1. Relação dos  imóveis  pertencentes  ao  IPESP,  com  localização  e
utilização,  compromissados  à  Fazenda   Pública,   valor   da   alienação,
percentual de quitação e valores já quitados;


      2. Relação de imóveis alienados após a promulgação da Lei Complementar
n.º 1.010, que institui a SPPREV- São Paulo Previdência.


      3. Quais providências foram adotadas em relação às carteiras autônomas
administradas pelo IPESP.


      4.  Qual  o  acervo  patrimonial  a  ser  transferido  à   São   Paulo
Previdência, em decorrência do disposto nos incisos I e II do artigo  37  da
Lei Complementar n.º 1.010 (SPPREV)?


      5. Quais  os  resultados  dos  trabalhos  do  Grupo  constituído  pela
Resolução Conjunta SEFAZ/SEP/SSP/PGE/IPESP/CBMP- 1- 30=01-2008,  constituído
para proceder  ao  levantamento  de  todas  as  dívidas,  haveres  e  demais
obrigações  e  disciplina  para  a  consolidação  do  Regime   Próprio   dos
Servidores Públicos e Regime Próprio dos Militares?











                                JUSTIFICATIVA





      O presente requerimento tem por objetivo  a  obtenção  de  informações
sobre a transição do patrimônio do IPESP para a SPPREV, tendo em  vista  que
após um ano da criação da  SPPREV,  o  governo  do  Estado  não  realizou  o
levantamento das dívidas do Estado para com o patrimônio dos trabalhadores.








                       Sala das Sessões, em 19/2/2008



                               a) Simão Pedro