


                       PROJETO DE LEI Nº 544, DE 2015


                                 Dá  a  denominação  de  Prefeito   Belmiro
                                 Joveliano ao viaduto localizado  entre  os
                                 km 318 a 319  da  Rodovia  SP  -  326,  no
                                 Município de Santa Ernestina.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º -  Passa  a  denominar-se  “Prefeito  Belmiro  Joveliano”  o
viaduto localizado entre os km 318 e 319 da Rodovia  Brigadeiro  Faria  Lima
SP – 326, no Município de Santa Ernestina.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA









      Belmiro Joveliano  era  filho  de  imigrantes  italianos,  nascido  na
fazenda São Domingos – Zona Rural, na cidade de Santa  Ernestina,  município
em que residiu até seu falecimento. Aos dez anos de idade passou auxiliar  a
família com trabalho rural, e em toda a sua  trajetória  de  vida  preservou
pelos princípios da moral e dos bons costumes, tornando-se  conhecido  pelos
munícipes e, em toda região, como pessoa humilde, de conduta  íntegra  e  de
caráter límpido e ilibado, exemplar  chefe  de  família.  Com  o  passar  do
tempo, tornou-se agricultor e comerciante.


      No final da década de cinqüenta, quando  Santa  Ernestina,  ainda  era
Distrito  da  Comarca  de  Taquaritinga,  exerceu  a  função   de   Delegado
Distrital. No ano de 1964, durante o plebiscito defendeu  os  interesses  em
prol da emancipação política do município. No primeiro pleito  eleitoral  do
município, ocorrido no ano de 1965, compôs a chapa do  Poder  Executivo  com
Orlando Máximo Shink, sendo eleito para o cargo  de  Vice-Prefeito,  o  qual
exerceu durante o período de 21/03/1965  a  13/08/1965.  Em  sua  trajetória
política ocupou o  cargo  de  Prefeito  Municipal  durante  os  períodos  de
14/08/1965 a







20/03/1969 e 31/01/1973 a 01/02/1977. Por duas vezes ocupou uma  cadeira  no
Poder Legislativo Municipal nos anos de 1970 a 1973 e  1978  a  1982  e,  em
ambos os pleitos, foi o vereador mais votado  no  município.  Ao  assumir  o
Poder Executivo Municipal no ano de 1965  enfrentou  inúmeras  dificuldades,
tendo em vista que a cidade estaria deixando a condição de Distrito para  se
tornar Município, mas a cidade não possuía infraestrutura e  era  totalmente
desprovida nos setores da saúde,  educação,  transporte  e  lazer.  As  duas
gestões  administrativas  entraram  para  a   história   do   município   e,
incontestavelmente se tornou reconhecida pela transparência  e  honestidade,
possibilitando as seguintes realizações:




      Infraestrutura – perfuração  de  poços  artesianos;  rede  de  água  e
esgoto; galerias e pluviais; iluminação;  colocação  de  guias  e  sarjetas;
asfalto no centro e bairros.

      Obras - aquisição do Paço Municipal; construção do Estádio  Municipal;
desapropriação  do  prédio  que  atualmente  funciona  a  Câmara  Municipal;
implantação do  destacamento  da  Polícia  Militar;  construção  de  praças;
cemitério municipal.

      Educação – construção de escolas rurais;  construção  da  Escola  João
Irineu da Silva Abreu e Capitão Joel Miranda.

      Transporte – aquisições de  veículos  (ambulâncias,  caminhões,  retro
escavadeiras, moto niveladoras, tratores, ônibus, Kombi, picapes e etc.

      Saúde – construção do Centro de Saúde; distribuição  de  medicamentos;
assistência médica municipal.

      Social – implantação da Assistência Social e Creche Municipal.






      Este grande homem, infelizmente, veio a falecer  aos  19  de  maio  de
2010, deixando muitas saudades e grandes realizações  para  o  município  de
Santa Ernestina.









      Diante do  exposto,  conto  com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação do presente projeto de lei.













                       Sala das Sessões, em 23/4/2015.





                         a) Roberto Massafera - PSDB