


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  291     , DE 2006





            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário de Estado da Administração  Penitenciária,  para  que  preste  as
seguintes informações, por ano, mês a mês, correspondentes aos  períodos  de
2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 20 de maio deste ano):


   1. Total de presos recolhidos, por unidades prisionais;
   2. Com relação à questão acima, indicar, por totais, os números de presos
      condenados e provisórios;
   3. Total de fugas, por unidade prisional;
   4. Total de fugitivos;
   5. Total de recaptura de fugitivos;
   6. Total de mortes de presos, por unidade prisional, indicando  os  nomes
      das vítimas e as causas das mortes;
   7. Total de unidades prisionais criadas;
   8. Total de unidades prisionais desativadas;
   9. Total de presos que saíram das dependências carcerárias  em  razão  de
      indulto e alvarás de soltura, especificando cada um deles;
  10. Total de presos que retornaram após indulto ou saídas temporárias.


                                JUSTIFICATIVA


                          Os acontecimentos verificados  na  semana  passada
desnudaram a real situação da administração  da segurança pública no  Estado
de São Paulo.

                       Uma  facção  criminosa,  que  se  autodenomina  “PCC”
desafiou a gestão da segurança pública, serviço público tão  imprescindível,
prestado aos cidadãos.

                                                A    presente    propositura
objetiva receber as respostas da Pasta  responsável  pela  Administração  do
Sistema Penitenciário do Estado  de  São  Paulo,  que  certamente  fornecerá
subsídios importantes  para  que  possamos  entender  a  conjuntura  em  que
ocorreram as rebeliões, os atentados e as mortes  violentas,  principalmente
na Capital, comandadas de dentro dos presídios, assim como   a  evolução  do
fenômeno durante os últimos anos, possibilitando  que  sejam  elaboradas  as
proposituras necessárias.

                       Justifica-se o presente Requerimento na  Prerrogativa
do Poder  Legislativo  de  fiscalizar  os  atos  da  Administração  Pública,
quantos  aos   princípios   da   legalidade,   impessoalidade,   moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.






                       Sala das Sessões, em 24-5-2006






                               a)  Romeu Tuma