


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  100, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Ilma.  Sra.  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Quantos contratos o Governo do Estado de São Paulo mantém por intermédio
    da SABESP para prestação dos serviços de engenharia para atendimento  da
    manutenção e do crescimento vegetativo, de redes/ligações  nos  sistemas
    de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos  pavimentos
    danificados?

 2. Com quais Empresas o Governo do Estado de São Paulo  por  intermédio  da
    SABESP mantém contratos para prestação dos serviços de que ora tratamos?

 3. Quanto o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da SABESP  gasta
    anualmente com a prestação dos serviços de que ora tratamos?

 4. Quantos contratos o Governo do Estado de São Paulo mantém por intermédio
    da SABESP com o Consórcio Renova Centro II?

 5. Quantos contratos o Governo do Estado de São Paulo mantém por intermédio
    da SABESP com as Empresas que fazem parte do Consórcio Renova Centro II?

 6. O Governo do Estado de São Paulo possui outros contratos, por intermédio
    de seus órgãos da administração direta ou indireta, ou das empresas  sob
    seu controle, com o Consórcio Renova Centro II ou com Empresas que fazem
    parte do Consórcio?

 7. Qual o valor dos contratos firmados pelo Governo do Estado de São  Paulo
    por intermédio da SABESP ou de seus órgãos da  administração  direta  ou
    indireta, ou por intermédio de outras empresas sob  seu  controle,  para
    prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e  do
    crescimento vegetativo, de redes/ligações nos sistemas  de  distribuição
    de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados?

 8. Qual o valor pago pelo Governo do Estado pelos contratos  firmados  pela
    SABESP ou por seus órgãos da administração direta ou  indireta,  ou  por
    outras empresas sob seu controle, para o Consórcio Renova Centro  II  ou
    para as Empresas que fazem parte do Consórcio?

 9. Qual a metodologia de acompanhamento e  fiscalização  para  apuração  da
    efetiva execução dos serviços contratados e pagos?

10.  Solicito  que  as   informações   ora   pretendidas   sejam   prestadas
    relativamente ao período dos últimos 10 (dez) anos;

11. Solicito que as informações sejam prestadas  na  forma  impressa  e  que
    sejam  apresentados  relatórios  em  arquivo  eletrônico,  na  forma  de
    planilha de dados, constando todas as informações relativas as  empresas
    e/ou consórcios contratados para  prestação  dos  serviços  de  que  ora
    tratamos, tais como número dos processos de licitação,  contratos,  nome
    do órgão  contratante,  nome  das  contratadas,  valores  contratados  e
    valores efetivamente pagos, entre outros.

12. Solicito ainda cópia  completa  do  processo  que  trata  do  Pregão  MC
    50532/07.L02 que deu origem ao contrato firmado pelo Governo do  Estado,
    por intermédio  da  SABESP  com  o  Consórcio  Renova  Centro  II,  para
    prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e  do
    crescimento vegetativo, de redes/ligações nos sistemas  de  distribuição
    de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados  nas
    áreas da Unidade de Negócio  Centro  da  Diretoria  Metropolitana,  pelo
    valor de valor de R$ 37.935.544,92 para o Sub-Lote 03 e no valor  de  R$
    7.883.455,08 para o Sub-Lote 04, por um período de 24 meses.





                                JUSTIFICATIVA





      O Governo do Estado de  São  Paulo  por  intermédio  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo -  SABESP  firmou  contrato  com  o
Consórcio Renova Centro II, para prestação de serviços  de  engenharia  para
atendimento da manutenção e do  crescimento  vegetativo,  de  redes/ligações
nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos,  com  reposição  dos
pavimentos danificados nas áreas da Unidade de Negócio Centro  da  Diretoria
Metropolitana, pelo valor de valor de R$ 37.935.544,92 para o Sub-Lote 03  e
no valor de R$ 7.883.455,08 para o Sub-Lote 04, por um período de 24 meses.


      Desse modo, e com o objetivo de melhor conhecer o assunto,  necessário
se faz que o Governo do Estado  de  São  Paulo  preste  as  informações  ora
solicitadas, bem como, envie cópias completas dos Processos e dos  Contratos
referidos.





                       Sala das Sessões, em 19-3-2008.





                               a) Simão Pedro