


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual da  Fazenda,  para  que
nos preste as seguintes informações:


     1) Quais impostos estaduais incidem sobre os artigos escolares?
     2) Qual o percentual de cada um dos impostos estaduais sobre  a  lista
        de material escolar?
     3) Informe o imposto e o seu respectivo percentual sobre os  seguintes
        itens:
        a) Caderno;
        b) Lápis;
        c) Caneta;
        d) Régua;
        e) Cola;
        f) Fichário;
        g) Agenda;
        h) Papel sulfite;
        i) Mochila.



                                JUSTIFICATIVA





      O custo de  vida  da  população  brasileira  é  muito  alto.  A  carga
tributária no país é uma das  maiores  do  mundo.  Saber  o  valor  de  cada
imposto  sobre  itens  básicos  é  um  direito  da  população.  Lutar   pela
diminuição dos impostos é um dever de cada ocupante de cargo eletivo.





                       Sala das Sessões, em 22/3/2017.





                               a) Rafael Silva