
REQUERIMENTO N°   2148 , DE 2009
Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado  de  São
Paulo e  do  artigo  34,  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de  120  (cento
e vinte) dias, investigar e apurar,  com  base  na  competência  concorrente
contida no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, e nos artigos 55  e
105  do  Código  de  Defesa  do  Consumidor,  graves   denúncias   sobre   a
vulnerabilidade do sistema  de  segurança  de  cartões  bancários,  emitidos
pelas instituições financeiras do país.

JUSTIFICATIVA

Os  órgãos  de  imprensa  têm  maciçamente  veiculado   notícias   sobre   a
vulnerabilidade  dos  sistemas  de   segurança   no   auto-atendimento   das
instituições bancárias, dando conta da necessidade  de  instalação  imediata
de portas giratórias e vidros blindados, além de  câmeras  de  monitoramento
em suas unidades.
A necessidade dos bancos em reduzir custos  administrativos  e  operacionais
tem conduzido o segmento a um elevado investimento em automação, através  da
criação das chamadas salas de auto-atendimento bancário, tornando-se de  uso
prioritário para a maioria dos  bancos.  Nota-se  que  grande  parte  dessas
instituições tem ampliado  seu  parque  de  terminais,  Terminais  de  Auto-
Atendimento Bancário (ATMs) e Caixa Eletrônico.
As instituições bancárias estão destinando muitos recursos para tornar  cada
vez mais ágeis seus parques tecnológicos,  e  convém  notar  que  os  bancos
continuam a  investir  ,no  "front-office"  das  agências,  com  tecnologias
voltadas ao reconhecimento de código de barras e processamento de  documento
na retaguarda,  com  o  objetivo  de  tomar  o  atendimento  mais  rápido  e
eficiente.
No entanto, é necessário saber e verificar  se  o  consumidor  está  apto  a
utilizar o auto-atendimento de forma tranquila e segura.  Temos  verificado,
na mídia, inúmeras notícias a respeito de clonagem de cartões e de  '"roubo"
de senhas dentro das próprias instituições bancárias, fatos  que  nos  fazem
pressupor que os clientes se encontram à mercê da sua própria sorte e que  a
automação  no  atendimento   bancário   ainda   apresenta   alto   grau   de
vulnerabilidade,  transmitindo  insegurança   pessoal   e   psicológica   ao
consumidor/cliente.
Contamos  com  o  apoio  dos  nossos  nobre  pares  para   investigarmos   e
fiscalizarmos, por intermédio dos  poderes  constitucionais  pertinentes  às
Comissões Parlamentares de Inquérito, as fragilidades apontadas acima.

Sala das Sessões, em 11-9-2009

a) Jonas Donizette a) Celino Cardoso a) Chico Sardelli a) André Soares a)
Camilo Gava a) João Barbosa a) Reinaldo Alguz a) Analice Fernandes a)
Milton Leite Filho a) Uebe Rezeck a) Estevam Galvão a) Baleia Rossi a)
Vanessa Damo a) Gil Arantes a) Roberto Engler a) João Caramez a) Bruno
Covas a) Pedro Tobias a) Maria Lúcia Amary a) José Augusto a) Samuel
Moreira a) Celso Giglio a) Roberto Massafera a) Rodolfo Costa e Silva a)
Célia Leão a) Milton Flávio a) Cássio Navarro a) Hélio Nishimoto a) Mauro
Bragato a) Marcos Zerbini a) Said Mourad a) Edson Giriboni a) Ed Thomas a)
Vinícius Camarinha a) Luciano Batista a) Fernando Capez