

                    PROJETO DE LEI  Nº     474,  DE 2005


                                 Dispõe  sobre   a   criação   do   Projeto
                                 Escotismo nas Escolas Estaduais.




          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1º - Fica criado o Projeto  Escotismo  nas  Escolas  Estaduais,  com  o
objetivo de implantar sua prática  na  rede  estadual  de  ensino,  e  cujas
atividades serão desenvolvidas dentro do Projeto Escola da Família.

Art. 2º - Para realização das atividades inerentes ao  movimento  escoteiro,
será  permitida  a  utilização  das  dependências  escolares  aos   sábados,
domingos e feriados.

Art. 3º - O Projeto de Escotismo terá a participação voluntária dos  alunos,
permitindo a participação de pessoas da comunidade local, mesmo as  que  não
forem alunos da escola.

Art. 4º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo,  no  prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



         A presente propositura tem por finalidade disponibilizar  o  espaço
físico das Escolas Estaduais, que é um espaço  que  pertence  à  comunidade,
para o exercício e desenvolvimento das atividades de grupos de Escotismo.


         O conceito de vida que  os  grupos  de  Escotismo  passam  para  as
crianças e jovens entregues aos seus cuidados é o de  que  só  nos  tornamos
cidadãos  quando  assumimos  nossas  responsabilidades  e  participamos   da
resolução dos problemas e desafios de nossa cidade.


         Têm por princípios o desenvolvimento  físico,  moral,  intelectual,
trabalho em equipe, trabalho  voluntário  e,  desenvolvimento  do  campismo,
desenvolve valores e serviços  educacionais,  contribui  para  uma  formação
cidadã e saudável de crianças e jovens de todo o mundo.


         As atividades de fim de semana nas escolas funcionam como uma porta
de inserção para as crianças e os adolescentes, pois  o  indivíduo  que  não
consegue se integrar à sociedade, tenta destruí-la.


         A introdução do Projeto de Escotismo no Projeto Escola da  Família,
nas Escolas Estaduais, proporcionará a crianças e jovens a  oportunidade  de
terem contato com um modo de vida saudável e  com  noções  de  comportamento
ético, reforçando a convicção de que a escola  é  o  grande  instrumento  de
transformação da sociedade.






                        Sala das Sessões, em 1-8-2005




                            a)  Edson Gomes - PFL