


                   PROJETO DE LEI Nº           ,  DE 2007

                                 Obriga o Poder Executivo a  disponibilizar
                                 instalações   sanitárias   adequadas   nas
                                 escolas públicas no Estado de São Paulo.






                                  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE  SÃO
PAULO DECRETA:


                                                 Artigo 1º -  Fica  o  Poder
Executivo obrigado a disponibilizar instalações  sanitárias  adequadas  para
uso do corpo docente nas escolas públicas do Estado.


                                                       § 1º -  Para  efeitos
desta  lei  consideram-se  instalações  sanitárias  adequadas  aquelas   que
contenham local físico destinado à higiene pessoal do  docente,  com  espaço
para banho e higiene íntima feminina.
                                                       § 2º  -  Os  projetos
de construção de novos prédios escolares deverão,  doravante,  contemplar  a
instalação destes equipamentos de higiene pessoal, e as instalações  físicas
atuais dos prédios escolares passarão  pelas  reformas  necessárias  para  o
cumprimento da presente lei.

                                        Artigo  2º  -   O  cumprimento  e  a
fiscalização do disposto no artigo anterior caberão à Secretaria  de  Estado
da Educação.


                                          Artigo  3º-   As  despesas  com  a
execução  da  presente  correrão  por  conta  das  dotações    orçamentárias
próprias,  suplementadas se necessário.


                                         Artigo 4º -  Esta  lei  entrará  em
vigor na data de sua publicação.







                                Justificativa


                                Nossas escolas  públicas,  normalmente,  não
contam  em  seu  projeto  original  com  instalações  sanitárias   adequadas
(chuveiro, pia, box, ducha íntima, etc.), na  maioria  das  vezes  devido  à
falta de dotação orçamentária mais generosa  e,  também,  por  mera  omissão
quando da elaboração do projeto de construção dos prédios.


                                Fomos procurados por dezenas de  professores
(as) que reclamam da falta de condições mínimas nas  instalações  sanitárias
dos prédios escolares, que não lhes permitem sequer tomar um banho (no  caso
das professoras, também a higiene íntima  especialmente  durante  o  período
menstrual), após exaustivas horas  de  trabalho  em  escolas  distintas  nos
períodos matutino e vespertino, para enfrentar a  última  carga  horária  no
período noturno.


                                  O que  pretendemos  é  tornar  obrigatória
tais medidas, assegurando às dezenas de  milhares  de  professores  da  rede
pública instalações sanitárias adequadas para sua higiene  pessoal.  Pudemos
observar que em algumas unidades escolares os professores  são  obrigados  a
utilizar  banheiros  destinados  aos  alunos  que  fazem  educação   física,
submetendo-se,  portanto,  à  situações  constrangedoras  e  de   falta   de
privacidade.


                                 Dada a relevância desta matéria, solicito o
apoio de todos os Nobres Deputados desta Casa para  a  rápida  tramitação  e
aprovação da presente proposição.



                            Sala das Sessões, em






                      Deputado Luis Carlos Gondim - PPS