


                       PROJETO DE LEI Nº 532, DE 2015


                                 Dispõe sobre a prevenção de  acidentes  em
                                 piscinas no âmbito do Estado de São Paulo,
                                 e dá outras providências.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Esta lei disciplina a prevenção  de  acidentes  em  piscinas  do
estado de São Paulo.


Parágrafo único. Para os fins da  presente  lei  entende-se  por  piscina  o
conjunto de instalações destinadas às atividades aquáticas, compreendendo  o
tanque e demais componentes relacionados com seu uso e funcionamento.


Artigo 2º - Estão sujeitas a  presente  lei  as  piscinas  classificadas  em
coletivas e/ou públicas localizadas em  spas,  resorts,  estâncias  termais,
clubes,  hotéis,  motéis,   academias,   escolas,   edifícios,   condomínios
residenciais, hospitais, parques, associações, fundações, igrejas  e  tempos
religiosos,  centros  de   reabilitação,   centros   educacionais,   centros
esportivos, em locais  que  sirvam  de  locação  para  festas  e/ou  eventos
particulares, e demais entidades de natureza privada ou pública em que  haja
uso coletivo e seleção dos usuários por critérios de associação,  matrícula,
hospedagem, moradia, internação ou qualquer  outro  critério  destinadas  ao
público em geral.


Artigo 3º - O sistema hidráulico da piscina deverá estar  de  acordo  com  o
disposto em norma técnica da Associação  Brasileira  de  Normas  Técnicas  –
ABNT.


Artigo 4º - A velocidade de passagem da água pelos drenos e grades de  fundo
do sistema hidráulico da piscina deverá ser de  no  máximo  0,6  m/s.  (ABNT
10.339)


Artigo 5º - É obrigatória a instalação de no mínimo dois  drenos  ou  grades
de fundo por motobomba compatível no  sistema  hidráulico,  interligados  em
distância mínima de um metro e meio entre eles.


Parágrafo único. A motobomba deverá ser compatível com a vazão por meio  dos
drenos ou grandes de fundo.


Artigo 6º - É obrigatória a utilização de tampas de  dreno  que  previnam  o
turbilhonamento e o enlace de cabelos.


Artigo  7º  -  A  piscina  construída  cujo  sistema  hidráulico  esteja  em
desacordo com o disposto nesta Lei, deverá ser  adequada  no  prazo  de  180
dias contados da data da sua publicação.


Artigo 8° - A infração à presente lei sujeitará o infrator  a  suspensão  da
inscrição estadual, para os que a possuírem, e a interrupção das  atividades
até o saneamento da irregularidade.

      Artigo 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






O presente projeto de lei tem por finalidade instituir a obrigatoriedade  da
instalação de tampas de dreno que previnam o turbilhonamento e o  enlace  de
cabelos em todas as piscinas do Estado de São Paulo.


As piscinas, públicas e privadas, quando não construídas de  acordo  com  as
normas técnicas adequadas  podem  causar  acidentes.  O  sistema  hidráulico
impróprio provoca a sucção de membros do corpo ou do cabelo  da  vítima  que
não conseguindo se desprender pode morrer afogada.


No Brasil um dos casos mais conhecidos de vítima de piscinas  inadequadas  é
Flávia Souza Belo que há 16 anos vive em coma vigil. Aos 10  anos  de  idade
Flávia teve os cabelos sugados pelo  ralo  da  piscina  do  condomínio  onde
morava, no bairro de Moema, em São Paulo.


Com efeito, muitos são os relatos sobre vítimas de piscinas que não  possuem
sistemas de sucção adequados. Poucas crianças sobrevivem a um  acidente  por
sucção do dreno de água da piscina, o caso da Srta. Flávia, que  sobreviveu,
é incomum.


As  piscinas  são  dotadas  de  sistemas  de   circulação,   acionados   por
motobombas, necessários para  filtragem  e  limpeza  da  água,  aquecimento,
cascatas, etc. A água das piscinas é aspirada por acessórios como drenos  ou
grades de fundos, aspiradores e skimmers. Drenos ou  grandes  de  fundo  são
responsáveis pelo escoamento total  da  piscina  e  constituem  o  ponto  de
captação do maior volume de água para  alimentação  das  motobombas  e  seus
respectivos acessórios. Quanto maior o  número  desses  acessórios,  menores
serão os riscos de acidentes hidráulicos por sucção.


Sistemas de sucção de piscinas, se vendidos, instalados  e  mantidos  sem  o
indispensável cuidado com a segurança dos usuários,  podem  ser  transformar
em armadilhas submersas e silenciosas que levam a acidentes gravíssimos  ou,
na maioria das vezes, à morte.


A construção de piscinas deve obedecer a  ABTN  NBR  nº  10.339  que  prevê,
entre  outros,  a  velocidade  do  dreno,  vazão  dos  filtros,  bombas   de
recirculação, bocais de aspiração, sendo silente no que tange as  tampas  de
dreno que previnem o turbilhonamento e o enlace de cabelos.


Os acidentes de mergulho  configuram-se  em  verdadeiro  problema  de  saúde
pública que  deverão  ser  enfrentados  pelo  Estado  conforme  determina  a
Constituição Federal, no Artigo 196 que prevê  que  a  saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais  e  econômicas
que visem à redução do risco de doença e  de  outros  agravos  e  ao  acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua  promoção,  proteção  e
recuperação.


O Direito à vida deve ser respeitado  e  protegido  por  meio  de  políticas
públicas efetivas, e no que tange a inclusão da presente propositura  busca-
se a proteção concreta da definição constante  do  caput  do  Artigo  5°  da
Constituição Federal.


Diante da relevância  da  matéria  e  do  interesse  publico  da  qual  esta
revestida, solicito o apoio dos Nobres Pares na  aprovação  desta  relevante
iniciativa.






                       Sala das Sessões, em 22/4/2015.





            a) Coronel Telhada – PSDB   a) Orlando Morando - PSDB