


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 125, DE 2014





             Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro, seja oficiado ao Diretor Presidente da IMESP  –  Imprensa
Oficial do Estado de São Paulo - para que preste as seguintes informações:

1 – Houve dissídio coletivo entre a IMESP  e  as  classes  dos  jornalistas,
gráficos, administrativos e vigilantes/seguranças?
2 – Se sim, o que foi decidido no referido dissídio?
3 – Qual o prazo para início de cumprimento do dissídio?
4 – Já foi cumprido o estabelecido no dissídio? Se não, por quê?
5 – Houve comunicação às classes dos jornalistas, gráficos,  administrativos
e vigilantes/seguranças acaso não tenham sido efetuados os pagamentos?





                                JUSTIFICATIVA





             Chegou até este  deputado  estadual,  através  de  uma  carta,
denúncia retratando que a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo  –  IMESP,
empresa pública que tem como seu  acionista  majoritário  o  Estado  de  São
Paulo, não cumpriu pacto trabalhista resultante de dissídio  coletivo  entre
as    classes    dos    Jornalistas,     Gráficos,     Administrativos     e
Vigilantes/Seguranças.


             Frisa-se que o início do pagamento deveria ser efetuado em  1º
de novembro de 2013.


             Informa ainda que a Imprensa Oficial do Estado  de  São  Paulo
tem, reiteradamente, ano após ano, não obedecendo aos compromissos para  com
seus  funcionários  que,  na  maioria  das  vezes,  precisam   recorrer   ao
judiciário para receberem seus pagamentos.
             Assim, tais informações são  imprescindíveis  para  que  possa
exercer o papel fiscalizador que esta Casa de Lei me atribuiu,  bem  como  o
de  proponente  de  matérias  legislativas   sempre   visando   melhorar   e
aperfeiçoar as Leis de interesse social e coletivo.







                      Sala das Sessões, em 30/04/2014.





                            a) Gerson Bittencourt