


                       PROJETO DE LEI Nº 662, DE 2012


                                 Dá  a  denominação   de   "Deputado   José
                                 Theophilo Albejante" ao viaduto situado no
                                 km 93+600m na interseção da Rodovia SP-332
                                 com a Rodovia SPA-082/330, em Valinhos.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “Deputado José Theophilo Albejante” o
viaduto localizado no km 93,600  na  interseção  da  Rodovia  SP-332  com  a
Rodovia SPA-082/330, no Município de Valinhos.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                 Jose Theophilo Albejante nasceu em  Mogi-Mirim,  Estado  de
São Paulo, em 3 de setembro de  1.917,  filho  de  Paulino  Albejante  e  de
Nicoleta Buonaguro Albejante.

                 Realizou seus estudos regulamentares em sua  cidade  e  sua
vida política se iniciou quando, em 14  de  outubro  de  1.951,  foi  eleito
prefeito municipal  de  Mogi-Mirim,  pela  coligação  formada  pelo  Partido
Social Progressista (PSP) e pelo Partido Trabalhista Nacional  (PTN).  Tomou
posse no inicio de 1.952 para um mandato de quatro anos  e,  entre  as  suas
iniciativas à frente do poder executivo municipal, destaca-se a  isenção  de
impostos a fim de que novas indústrias fossem instaladas em sua cidade.

                 Outra preocupação em sua administração foi  o  problema  da
falta de água em Mogi-Mirim, tendo em comissão se  dirigido  ao  governo  do
Estado com o fito de que houvesse o seu apoio  para  a  resolução  da  grave
questão.

                 Mudou-se para Campinas para que seus  filhos  estudassem  e
nesta cidade foi eleito vereador da Câmara Municipal por três mandatos,  nas
legislaturas de 1.964/1.968, 1.969/1.972 e de  1.973/1.977,  renunciando  em
1.975 para assumir a cadeira de deputado estadual.

                  Com  o  fim  do  pluripartidarismo   decorrente   do   Ato
Institucional n. 2, de 27  de  outubro  de  1.965,  filiou-se  ao  Movimento
Democrático Brasileiro - MDB, partido de oposição ao regime militar.  Em  15
de novembro de 1.974 concorreu pelo MDB a uma cadeira de deputado  estadual,
obtendo 22.051 votos, ficando como  suplente  da  bancada  de  seu  partido.
Assumiu o mandato ainda no inicio na  8ª  Legislatura,  em  13  de  maio  de
1.975, na vaga aberta com o  falecimento  do  deputado  Oswaldo  Carvalho  e
exercendo a função parlamentar até o  final  dessa  legislatura,  em  14  de
março de 1.979.

                 Nesse quatriênio foi membro efetivo da Comissão  Permanente
de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na  sessão
legislativa de 1.976, foi um dos signatários da  bancada  do  MDB  para  que
fosse aprovada a emenda constitucional que determinava que  os  conselheiros
do Tribunal de Contas do Estado fossem nomeados através de concurso  público
de provas e títulos.

                 Disputou em 15 de novembro  de  1.978  a  sua  reeleição  à
Assembléia paulista, ficando mais uma vez como suplente, com 23.7750  votos,
no entanto, mesmo  convocado  para  assumir  a  cadeira,  renunciou  a  esta
possibilidade.

                 Mais tarde filiou-se ao Partido  do  Movimento  Democrático
Brasileiro - PMDB, sucessor do MDB e também opositor ao  governo  federal  e
ao estadual. Posteriormente transferiu-se para o Partido Democrático  Social
- PDS, que  apoiava  o  governo  do  presidente  João  Figueiredo,  e  nessa
agremiação política foi presidente do diretório municipal  de  Campinas.  Em
entrevista a imprensa da capital em 1.983, afirmou que a mudança  "era  para
melhor servir a cidade e esperava que a população entendesse isso”.

                 Foi casado com a Sra. Maria  do  Rosário  Porto  Albejante,
com que teve seis filhos. Em segunda núpcias casou-se com a  Sra.  Antoninha
Nanúncio Albejante.

                 Foi industrial, primeiramente com a  fabricação  de  fogões
e, posteriormente, com a fabricação de rodas polimetais.

                 Faleceu em Campinas no dia 10 de janeiro  de  1.996  e  foi
sepultado em Mogi-Mirim, sua cidade natal.






                      Sala das Sessões, em 13-11-2012.





                            a) Edmir Chedid - DEM