
                     PROJETO DE LEI Nº      591, DE 2010


                                 Declara de  utilidade  pública  a  CEAC  -
                                 Central  de  Educação  e  Atendimento   da
                                 Criança (Casa da Criança),  localizada  no
                                 Município de Capivari.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º:   Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  a   “Central  de
Educação e Atendimento da Criança  – CEAC -  ”, no  Município  de  Capivari,
no Estado de São Paulo.

      Artigo 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                                 A  Central de  Educação  e  Atendimento  da
Criança   -  CEAC,    está sediada à Rua da Glória, nº 97 – Bairro São  Luís
,  no Município de Capivari,   tem como  finalidade  e  ideal  trabalhar  em
favor da  criança  ,  adolescente  e  suas  respectivas  famílias,   que  se
encontram em situação de vulnerabilidade social.
                                        Fundada  em  1994,    registrada  no
CNPJ  sob nº 00.365.696/0001-50, com Estatuto devidamente  registrado,  atua
como associação civil, assistencial e  filantrópica,  sem  fins  lucrativos,
sem  preconceito  de  raça,  cor,  idade  e  quaisquer  outras   formas   de
discriminação, com o fim  eminentemente assistencial e educacional.
                                  A  CEAC  proporciona  às  crianças  e  aos
adolescentes   educação  intelectual,   física,   moral,   social,   cívica,
desportiva  e  sexual,  bem  como   o  acompanhamento  da  freqüência  e  do
desenvolvimento escolar, e ainda,  encaminha os freqüentadores  da  Casa  às
empresas públicas e privadas com o  objetivo   de  possibilitar  trabalho  e
estágio.
                                  Dentre  as  atividades   direcionadas  aos
assistidos  há também  cursos  complementares  de inclusão  digital,  música
e futebol,  e, ainda,  a Casa  orienta as famílias das  crianças  assistidas
atuando na sua reorganização e ajustamento social.
                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nobres
colegas para a  aprovação do projeto de lei que ora apresentamos.


                        Sala das Sessões, em 2-8-2010

                           a) Campos Machado - PTB