


                    PROJETO DE LEI Nº      342 ,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fábricas
                                 de   produtos    derivados    de    tabaco
                                 construírem   e    manterem    em    pleno
                                 funcionamento  hospitais   destinados   ao
                                 atendimento  a  pacientes  portadores   de
                                 doenças causadas pelo tabagismo, sob  pena
                                 de, no seu descumprimento, arcar  com  uma
                                 multa de mil UFESPs por dia.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo  1º - Ficam obrigadas  as  fábricas  de  produtos  derivados  de
tabaco situadas no Estado de  São  Paulo  a  construir  e  manter  em  pleno
funcionamento  hospitais  destinados  a  pacientes  portadores  de   doenças
causadas pelo uso de produtos derivados  do  tabaco,  tais  como:  cigarros,
cachimbos, charutos, desde  que  devidamente  diagnosticada  por  uma  junta
médica e apresentados exames comprobatórios.


    Artigo 2º - O início da construção dos hospitais será em até  trezentos
e sessenta e cinco dias contados da data da publicação desta Lei.


    Artigo 3º - Durante  a  construção  dos   hospitais,   as  fábricas  de
produtos  derivados  do  tabaco  terão  que  firmar  convênios  com   outros
estabelecimentos para atendimento médico, já em funcionamento, para  atender
tais pacientes.


    Artigo  4º  -  O  atendimento  médico  hospitalar  aos  pacientes  será
totalmente gratuito, apenas nas doenças originadas pelo uso do tabaco.


    Artigo 5o - O descumprimento desta Lei, ensejará uma multa diária de um
mil UFESPs.


    Artigo  6o -  Persistindo este descumprimento, a empresa  será  apenada
com a suspensão de sua licença para funcionamento neste Estado.


    Artigo  7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA


O Cigarro é comercializado no Brasil em todos os pontos de  venda  possíveis
e imagináveis, quer em bares, lojas, clubes,  padarias,  bancas  de  jornal,
bancas de frutas, e onde mais a criatividade puder alcançar.

Mesmo com todas as restrições constantes em legislação federal,  estadual  e
municipal  específicas,  é  um  produto  que,  infelizmente,   ainda   muito
consumido no Brasil e notadamente no Estado de São Paulo.

O cigarro é objetivamente responsável por:

Câncer

O fumo é responsável por 30% das mortes por câncer  e  90%  das  mortes  por
câncer de pulmão. Os outros tipos  de  câncer  relacionados  com  o  uso  do
cigarro são: câncer de  boca,  laringe,  faringe,  esôfago,  pâncreas,  rim,
bexiga e colo de útero.

Doenças Coronarianas

25% das mortes causadas pelo uso do cigarro  provocam  doenças  coronarianas
tais como angina e infarto do miocárdio.

Doenças Cérebrovasculares

O fumo é responsável por 25% das mortes por doenças cerebrovasculares  entre
elas derrame cerebral.
Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas
Nas doenças pulmonares obstrutivas crônicas tais como bronquite  e  enfisema
85% das mortes são causadas pelo fumo.
Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do cigarro e  ampliam  a
gravidade das conseqüências de seu uso são:
Aneurismas arteriais; úlceras do trato digestivo; infecções respiratórias.
Informação retirada da Isto É: A Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)  deu
mais um golpe duríssimo contra o  cigarro.  Os  192  países  integrantes  da
entidade aprovaram um tratado mundial antitabaco cujo objetivo é  reduzir  o
número de mortes relacionadas ao produto, estimado hoje em  cerca  de  cinco
milhões de vidas perdidas por ano no mundo. Pelo menos 30%  do  tamanho  das
embalagens deveremos conter  alertas  sobre  os  malefícios  do  fumo  e  os
governos se comprometeram a endurecer o combate ao contrabando  de  cigarro,
entre outras ações. “Agimos para salvar milhões de vidas e para  proteger  a
saúde  das  gerações  futuras.  A  aprovação  do  tratado  foi  um   momento
histórico”, disse Gro Brundtland, diretora da OMS.

Efeitos do Cigarro nas pessoas:

    • Fumantes têm 50% a mais  de  chances  de  terem  infarto  que  os  não
      fumantes;
    • Fumantes têm 5 vezes mais chances de sofrer  de  bronquite  crônica  e
      enfisema pulmonar que os não fumantes;
    • Dependendo do  grau  de  enfisema  pulmonar,  mesmo  que  o  indivíduo
      suspenda o uso do cigarro se torna irreversível o processo  (largar  o
      quanto antes. os alvéolos uma vez danificados nunca se regeneram!);
            • O cigarro contribui para 22% da mortalidade geral, 30% para a
              de origem cardiovascular, 30% para o câncer e 30% para as
              doenças respiratórias. Está associado a doença dos vasos e do
              coração, bronquite crônica, enfisema, câncer de pulmão,
              laringe, faringe, cavidade oral, esôfago, pâncreas e bexiga.

Efeitos no Metabolismo:

 • O custo metabólico da respiração  pode  ser  reduzido  significativamente
   como resultado da abstinência. Observou-se uma redução de CO2  em  apenas
   um dia de abstinência. Durante um exercício a 80% da Capacidade  Aeróbica
   Máxima (VO2 máx), o  custo  da  ventilação  pulmonar  representa  14%  do
   consumo de O² em fumantes e de apenas 9% em não fumantes.
 • Atletas envolvidos em eventos que requerem resistência nunca fumam.  Isto
   pode ser explicado pelo fato da  fumaça  do  cigarro  causar  redução  na
   função  pulmonar  e   aumentar   a   quantidade   de   carboxiemoglobina,
   dificultando o transporte de O² do sangue.
 • Pesquisas apontaram uma melhora no desempenho de  nadadores,  velocistas,
   ciclistas em geral, apenas pela abstinência ao fumo.  E  eles  reportaram
   terem se sentido melhor exercitando-se em uma condição de não fumante.


EFEITOS:


    • Nos olhos, o fumo  produz  a  ambliopia  tabágica,  que  representa  a
      debilitação do sentido da visão e distorção do ponto de foco visual.
    • Quanto ao olfato, o fumo irrita a mucosa nasal  e  distorce  a  função
      olfativa.
      •  Na  boca  ocorrem  os  cânceres  dos  lábios,  língua,   além   de
        enfermidades nas gengivas, incluindo até perda de dentes.
      • Na laringe, o fumo dilata as cordas vocais, e produz rouquidão, não
        sendo raro o câncer nesse local derivado do uso do cigarro.
      • Nos pulmões, a sucessão de enfermidades produzidas pelo  hábito  de
        fumar é notória:  enfisema,  bronquite,  asma  e  o  mortal  câncer
        pulmonar.
            •  No  aparelho  circulatório  ocorre  o  aumento  da   pressão
              arterial,  obstrução  de  vasos  sangüíneos  e   aumento   de
              colesterol.  Todos  estes  fatores  conducentes   a   ataques
              cardíacos.
            • Nos órgãos digestivos o fumo produz a úlcera péptica, dado  o
              aumento da acidez, além de distúrbios vários  no  duodeno,  e
              câncer do estômago.
            • No útero, ocorre aceleração das batidas  do  feto.  Os  bebês
              nascem  com  menos  peso  e  ocorre  probabilidade  maior  de
              nascimentos prematuros.
            • Nos órgãos urinários pode ocorrer o adenocarcinoma, uma forma
              de câncer. A qualidade do leite materno é afetada para a  mãe
              fumante, pois substâncias tóxicas são transmitidas à criança,
              o que lhe  causa  irritabilidade  e  transtornos  digestivos.
              Também o hábito de fumar tende a  diminuir  a  quantidade  de
              leite.

Componentes do cigarro:

Na fumaça do cigarro já se isolaram  4.720  substâncias  tóxicas,  as  quais
atuam  sobre  os  mais  diversos  sistemas  e  órgãos;  Contém  mais  de  60
cancerígenos, sendo as principais:

Nicotina - é a causadora do vício e cancerígena;
Benzopireno - substância que facilita a combustão  existente  no  papel  que
envolve o fumo;
Nitrosaminas;
Substâncias Radioativas - polônio 210 e carbono 14;
Agrotóxicos - DDT;
Solventes - benzeno;
Metais Pesados - chumbo e  o  cádmio  (um  cigarro  contém  de  1  a  2  mg,
concentrando-se no fígado, rins e pulmões, tendo meia-vida de 10 a 30  anos,
o que leva a perda de capacidade ventilatória dos pulmões,  além  de  causar
dispnéia, enfisema,  fibrose  pulmonar,  hipertensão,  câncer  nos  pulmões,
próstata, rins e estômago);
Níquel e Arsênico - armazenam-se no fígado e rins, coração,  pulmões,  ossos
e dentes resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc;
Cianeto Hidrogenado;
Amônia - utilizado em limpadores de banheiro;
Formol - componente de fluído conservante;
Monóxido de Carbono - o mesmo gás que sai dos escapamentos de automóveis,  e
como tem mais afinidade com  a  hemoglobina  do  sangue  do  que  o  próprio
oxigênio, toma o lugar do oxigênio, deixando o corpo do  fumante,  ativo  ou
passivo, totalmente intoxicado.

CAUSAS: Por sua ação  vasoconstritora,  a  nicotina  diminui  o  calibre  da
artéria do cordão umbilical  e  a  irrigação  sanguínea  da  placenta.  Como
conseqüência,  o  bebê  recebe   menos   nutrientes,   a   oxigenação   fica
comprometida e a criança pode nascer com peso menor. Nos  EUA,  um  de  cada
seis nascimentos de crianças com baixo peso é devido ao fumo. Os  filhos  de
mães fumantes correm 64,8% mais riscos de morrer após o  nascimento  do  que
os bebês  daquelas  que  não  fumaram  durante  a  gravidez.  Os  riscos  de
ocorrência de defeitos congênitos são de 1,7 a  2,3%  mais  altos  entre  os
bebês de mães fumantes. As mulheres que fumam 20 cigarros por  dia  têm  61%
mais chances de sofrerem um aborto do que as não fumantes.

A RELAÇÃO COM O ESTADO

O Estado é hoje o principal prestador  de  serviços  no  trato  das  doenças
relativas ao fumo.  A  rede  pública  de  saúde  está  sobrecarregada  neste
particular. O custo é maior que o benefício  tributário  advindo  de  pesada
tributação havida sobre o produto.


O Estado gasta mais para minimizar os efeitos negativos  do  tabaco  do  que
lucra com os impostos inseridos na operação de venda, incluindo aí todos  os
tributos que alcançam 78% (setenta e oito por cento) do preço de cada maço.

Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas mostraram  que  a  industria
do fumo  movimenta  aproximadamente  US$  5,3  bilhões/ano  em  nosso  país,
produzindo receita fiscal de cerca de US$ 3,8 bilhões,  gerando  faturamento
e empregos, que não compensam os prejuízos causados à saúde dos  fumantes  e
dos gastos com a assistência às suas vítimas. No país temos 30,6 milhões  de
fumantes, sendo que 2,7 milhões entre crianças e adolescentes até 19 anos.

O Brasil gasta entre 1,5 a 3,5% do seu  Produto  Interno  Bruto  (PIB)  para
combater as doenças provocadas pelo tabagismo. A estimativa é do  dr.  Elson
da Silva Lima, consultor do Centro  de  Oncologia  de  Campinas  (COC)  para
tratamento de tabagismo.

“Estes gastos incluem o tratamento de doenças  relacionadas  com  o  uso  do
tabaco,  a  perda  da  produtividade  das  empresas  que  têm   funcionários
fumantes, aposentadorias precoces, danos ao meio  ambiente,  entre  outros”,
explica o médico. Segundo ele, soma-se a esta conta os gastos com  campanhas
preventivas  promovidas  pelo  Poder  Público,  do  custo  com  estudos  que
fundamentam as inúmeras leis esparsas que foram e são editadas no  Congresso
Nacional,  Assembléias  Legislativas  e  Câmara  Municipais,  limitando   ou
proibindo o comércio e o uso deste produto tão nocivo.

De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), os  custos
econômicos do uso de tabaco no mundo são  muito  altos  e  têm  causado  uma
perda líquida de US$ 200 bilhões, sendo que um terço desta perda ocorre  nos
países em desenvolvimento, aqui incluso o Brasil.

Informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA)  revelam  que  anualmente
morrem 200 mil pessoas no Brasil em decorrência do tabagismo.

O gasto com a saúde em decorrência das  doenças  provocadas  pelo  tabaco  é
muito alto. Vê-se aí a desproporcionalidade  do  efeito  nocivo  do  fumo  à
contrapartida  das  indústrias  para  evitá-lo.  Enquanto  50%  das  doenças
tratadas hoje são relacionadas ao uso do tabaco,  apenas  1%  de  atividades
anti-tabágicas são realizadas, uma desproporção absurda.

Mais de 300 pessoas morrem por dia no Brasil em consequência  ao  hábito  de
fumar, superando assim o número de mortes por Aids, acidentes de trânsito  e
crimes, em conjunto. A tragédia  do  vício  de  fumar  provoca  a  morte  de
3.500.000 pessoas por ano no mundo. A Organização  Mundial  de  Saúde  prevê
que, se nada for feito, em 2020  o  vício  do  cigarro  levará  mais  de  10
milhões de pessoas à morte, por ano.
Perdas - Pesquisas evidenciam as perdas econômicas causadas pelo cigarro  em
fumantes  e  não-fumantes,  tais  como:  faltas  ao   trabalho;   queda   de
produtividade; aposentadorias precoces;  mortes  prematuras;  custos  com  a
manutenção  de  imóveis,  aparelhagens,  móveis,  tapetes,  cortinas,   etc.
danificados; incêndios rurais e urbanos; acidentes de trabalho e,  acidentes
de trânsito.
Ressalte-se que a totalidade dos gastos  sociais  decorrentes  do  tabagismo
supera em muito a arrecadação de impostos que  ele  proporciona:  o  câncer,
segunda causa de morte por doença no país, é responsável por grandes  gastos
com tratamentos e internações hospitalares, uma vez que 90% dos cânceres  de
pulmão e 30% de todos os outros tipos de câncer são devidos ao tabagismo.
As doenças cardiovasculares, primeira causa de morte no  país,  bem  como  a
bronquite crônica e o enfisema, estão diretamente  relacionadas  ao  uso  de
tabaco e geram importantes gastos na área da saúde.
Apenas estes dois exemplos nos dão a dimensão das perdas econômicas  geradas
pelo tabagismo, aliados à queda na qualidade de vida do trabalhador.
Paralelamente, ainda existem os gastos economicamente não mensuráveis,  como
a  dor,  o  sofrimento  pessoal  e  familiar  dos  vitimados  -  nem  sempre
considerados.
Por este breve resumo, identificamos que de fato algo precisa  ser  imputado
às Indústrias do Cigarro, de modo que estas não cumprindo com sua  parte  na
relação com seus consumidores, pelo menos,  no  tratamento  de  doenças  tão
evidentes e tão nocivas.

Este projeto de Lei visa obrigar ao  fabricante  de  produtos  derivados  do
fumo, no estado de São Paulo, à  construção  de  hospital  especializado  no
tratamento de doenças decorrentes desse hábito.

Este procedimento gerará economia de R$    milhões de reais, já  que  haverá
o repasse deste montante para as indústrias do tabaco,  sendo  certo  que  o
valor que era destinado a estes tipos de tratamento, poderão  ser  destinado
a outros  tipos  de  hospitais,  tratamentos  e  demais  serviços  de  saúde
pública, tão carentes em nosso Estado.

Trata-se aqui de um procedimento de justiça social, visto que o causador  do
problema tem também a obrigação legal de indenizar àqueles que  pratica  tal
abuso.





                       Sala das Sessões, em 17-4-2007





                            a)  José Bruno - DEM