


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1 , DE 2013






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança  Pública  Dr.
Fernando Grella Vieira, para que preste as seguintes informações:
   1.  Quais  os  critérios  de  fiscalização  e  controle  das   casas   de
      espetáculos(cinema, teatro, centro de exposições,  danceterias,  casas
      de shows) ?


        2. Como é emitido o alvará de funcionamento ?

        3. Qual o prazo de validade do alvará ?

        4. Durante a validade do alvará é realizada inspeções de rotina ?


        5. Quantas casas noturnas tem no Estado e na cidade de São Paulo ?


        6. Todas estão com o alvará de funcionamento em dia ?


        7. Se não, quais as providencias que estão sendo tomadas ?







                                JUSTIFICATIVA





      A Fiscalização é uma das prerrogativas dos Deputados,  partindo  deste
príncipio, solicito as informações para esclarecimentos à população.







                        Sala das Sessões, em 1-2-2013





                             a) Orlando Morando