


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.193, de 23 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 499, de 2018, do Deputado Fernando Cury – PPS)
 Institui o “Dia Mundial do Rock”. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Mundial do Rock”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
João Doria
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 24/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 24/10/2019 13:11
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