
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 146, DE 2011

     REQUEIRO, nos  termos  do  que  dispõe  o  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de são Paulo, combinado com  o  artigo  166  da  XIII
Consolidação do Regimento Interno  desta  Casa  de  Leis,  seja  oficiado  o
Senhor Secretario de Segurança Publica do Estado  de  São  Paulo,  para  que
preste as seguintes informações:

   1. Existe por parte dessa Secretaria estudos direcionados à  extinção  do
      3° Distrito Policial do Bairro Enseada, no Município de São  Sebastião
      , nesse Estado ?

   2. Existe, igualmente, os mesmos estudos visando a extinção,  também,  do
      4° Distrito Policial, no Bairro Juquehy, no mesmo município ?

   3. Se verdadeira  a  informação  por  nos  recebida,  qual  o  motivo  do
      fechamento desses distritos policiais ?

   4. Já foram extintos ?

   5. Se não, quando serão ?

   6. Haverá diminuição nos quadros do BPM responsável pela segurança  local
      ?


                                JUSTIFICATIVA


                       Os efetivos das policias militar e  civil  não  estão
acompanhando o crescimento populacional dos municípios que compõem o  Estado
de São Paulo.
            Ao  contrario  do  esperado,  estão  ocorrendo  diminuições  nos
quadros  das  referidas  policias,  fato  que  causa   maior   sensação   de
insegurança aos cidadãos dos diversos municípios paulistas.
            As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e  atingir
níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo,  imbuídos  pelo
respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão.  Sob essa  óptica,
compete ao Estado oferecer essa segurança, constitucionalmente.
            Entretanto, recebemos informações atinentes à extinção dos 3°  e
4° Distritos Policiais da Cidade de São Sebastião, litoral norte do  Estado,
fato que acarretará, por certo, aumento no índice de criminalidade local.
            Pelo sucintamente exposto, e na  espera  de  que  não  ocorra  a
diminuição  do  policiamento  previsto,   aguardo   as   informações   acima
requeridas.


           Sala das Sessões, em 6/5/2011


           a) Dilmo dos Santos