


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 178 , DE 2005




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa se digne a douta Mesa a oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário  de  Transportes,  Sr.  Dário  Rais  Lopes,   requisitando   seja
informado o seguinte:


a) Qual o cronograma  previsto  para  a  duplicação  da  SP  300  –  Rodovia
   Marechal Rondon?
b) Qual o cronograma previsto para  a  duplicação  do  trecho  entre  Itu  e
   Tietê?
c) Qual o cronograma previsto para a duplicação do dispositivo de  acesso  a
   Porto Feliz?
d) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.




                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador-Geral
do Estado, para prestar informações sobre assunto relacionado com sua  pasta
ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislstivo.

Dessa forma, impõe-se um posicionamento dessa Pasta acerca do assunto.










                       Sala das Sessões, em 10/5/2005






                             a)  Caldini Crespo