
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 179, DE 2011


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações:


1. Quais são os municípios do Estado de São Paulo  que  possuem  quartel  de
bombeiro militar, efetivamente instalado e  contam  viaturas  de  combate  a
incêndio? Por favor, não  incluir  os  quartéis  com  atividades  apenas  de
salvamento e administrativos.

2. Quantos quartéis de bombeiro nas  condições  acima  relacionadas  possuem
cada um desses municípios?

3. Qual é  o  efetivo  existente  de  bombeiros  militares  e  de  bombeiros
municipais em cada um desses quartéis?

4. Quantas viaturas de combate a incêndio temos atualmente no Estado de  São
Paulo?

5. Quais são os critérios para a instalação de quartel de bombeiros em uma
determinada localidade?

6. Qual o número de ocorrências de incêndio em edificações e áreas de  risco
(não incluir incêndio em mata) atendidas entre janeiro de  2005  e  dezembro
de 2010 nos  municípios de  Bragança  Paulista,  Itapetininga,  Mogi  Guaçu,
Mauá, Sorocaba, Santos e Panorama? Favor informar em cada ocorrência a  data
do atendimento, o número do relatório de sinistro, a área atingida em m2,  o
tempo  resposta  e  o  tipo  de  instalação  (se   residencial,   comercial,
industrial e outros).

7. Há projeto nesta Secretaria de Estado para aumentar o número de  quartéis
e o  efetivo  de  bombeiros  militares  no  Estado?  Qual  a  previsão  e  o
cronograma para concursos deste projeto?



                                JUSTIFICATIVA


O Caderno C1 do Jornal O Estado de São Paulo do dia 30  de  Março  de  2011,
veiculou matéria sobre a falta de quartel de Bombeiros  da  Policia  Militar
em municípios do Estado de São Paulo. Informando que o número de  bombeiros,
por prontidão, em alguns municípios está  muito abaixo do que é  recomendado
em protocolos nacionais e internacionais.

Há municípios com grandes áreas urbanas e população elevada,  e  a  possível
falta  de  efetivo  e  de  condições  desse  serviço  prejudicam   muito   o
atendimento, considerando que, segundo  manuais  de  bombeiros,  os  minutos
iniciais são fundamentais nesse tipo de combate.

Assim, objetivando obter informações desse importante serviço  prestado  por
essa  Secretaria,  e  em  cumprimento  das  obrigações  constitucionais   de
fiscalização e controle por  parte  do  Legislativo,  necessário  se  faz  o
presente requerimento.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2011

                              a) Donisete Braga