


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  327, DE 2008





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretária Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações:

   1. Por que foi usado o expediente da “dispensa de licitação”, um tipo  de
      recurso  largamente  questionado,  para  a  contratação  da   Fundação
      Vanzolini, processo 172/0400/2008, se os serviços contratados poderiam
      ser executados por várias outras instituições?
   2. Qual a função da CENP – Coordenadoria de Estudos e Normas  Pedagógicas
      nas  atuais  produções  sobre   currículo?   Por   que   este   órgão,
      tradicionalmente responsável por produções teóricas e práticas sobre o
      currículo, não foi escalado para estas tarefas, que são, notoriamente,
      de sua atribuição?
   3. Qual o papel da Fundação  Vanzolini  nessa  operação?  É  uma  empresa
      intermediária, que contratará outras equipes, empresas ou pessoas para
      realizar o trabalho?
   4. Se a Fundação Vanzolini vai ela própria realizar o trabalho, quais são
      os seus funcionários responsáveis por isso,  respectivamente  nomeados
      pelas áreas do currículo?
   5. A Secretaria tem uma avaliação do uso do material antes produzido?  Há
      uma resposta efetiva do magistério  apontando  melhoria  de  qualidade
      neste material, em relação  aos  livros  didáticos  distribuídos  pelo
      governo federal?
   6. A Secretaria não  entende  como  desperdício  de  dinheiro  público  a
      produção de material a um custo tão alto e tão parecido com os  livros
      didáticos usados pelas escolas?







                                JUSTIFICATIVA





      Efetivamente as atitudes tomadas pela atual gestão da SEE  não  primam
pelo diálogo com educadores. Nem tampouco pelo uso  criterioso  do  dinheiro
público.
      Recentemente, no Diário Oficial do Estado, de 13 de novembro de  2008,
fui  publicado  um  despacho  (Despacho  da  Coordenadora,  de  12/11/2008),
autorizando  a  dispensa  de  licitação  para  a  contratação  da   Fundação
Vanzolini, no valor de R$ 31.487.418,00 (trinta e um  milhões,  quatrocentos
e oitenta e sete mil e quatrocentos e dezoito  reais)  para  a  produção  de
material de currículo das séries finais do ensino fundamental e  das  séries
do ensino médio.
      Convenhamos, é muito dinheiro. Dinheiro para se reformar  centenas  de
escolas e melhorar o aspecto deplorável em que muitas delas se encontram.
Mas esta não é  a  questão  fundamental,  já  que  há  tantas  demandas  não
atendidas na educação paulista.
      O primeiro questionamento que fazemos é com relação à  duplicidade  de
funções: se há na estrutura da  secretaria  um  órgão  chamado  CENP,  cujas
funções, salvo engano coincidem com aquelas solicitadas à  citada  Fundação,
por que buscar fora este trabalho? Não é a CENP responsável por  “estudos  e
normas pedagógicas”? Ou o que a Fundação vai fazer nada tem a ver com  isso?
É como se a Secretaria da Educação, mesmo tendo em sua estrutura,  um  órgão
chamado DRHU, começasse a contratar, a peso  de  ouro,  fundações  ou  ongs,
para produzir suas leis, interpretar leis e  fazê-las  serem  cumpridas?  Ou
mantendo o DPME, contratasse, a peso de ouro,  fundações  para  periciar  os
funcionários públicos.
      Disfarçadamente é a  privatização,  a  peso  de  ouro,  insistimos,  a
caminho.
      Há outra questão embutida  nesta,  que  passa  despercebida,  mas  que
precisa ser colocada: a Fundação Vanzolini é pública ou é  privada?  Se  usa
dependências e recursos humanos da universidade pública, por que  cobra  tão
caro? E para onde vão esses recursos?  Voltam para a  universidade  pública?
Sabemos que dentro da própria universidade há posições  diferentes  sobre  a
existência dessas fundações? Além disso, paira uma dúvida:a Fundação  atuará
como  “intermediária”,  ganhando  e  encomendando  o  trabalho  para  outras
instituições ou tem em seus  quadros  funcionários  responsáveis  e  capazes
para realizar o trabalho?
      Mais ainda: por que o uso do  recurso  “dispensa  de  licitação”,  tão
questionado em várias instâncias da  justiça?  Mesmo  se  a  Secretaria  não
dispusesse de pessoal para  realizar  o  trabalho  (CENP?)  e  se  fosse  um
trabalho absolutamente indispensável  e  necessário,  que  não  pudesse  ser
substituído  por  nada  semelhante  e  já  existente,  por  que  não   abrir
licitação?
      Mesmo se concordarmos com o pressuposto  de  que  o  currículo  único,
adotado por todas as escolas, traria qualidade  ao  ensino,  perguntamos  se
houve consulta aos educadores sobre a proposta, sobre a  qualidade  material
antes apresentada? Houve uma avaliação do período inicial letivo  deste  ano
que pudesse autorizar tanta despesa?
      Face  a  estas  interrogações   e   dúvidas,   entendemos   plenamente
justificado o nosso requerimento de informações.






                       Sala das Sessões, em 8-12-2008





                             a)  Carlos Giannazi