


                       PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2016


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a   incluir
                                 educação  no   trânsito   como   atividade
                                 extracurricular aos alunos do ensino médio
                                 da rede pública estadual.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  educação  no
trânsito, em caráter extracurricular aos alunos  do  ensino  médio  da  rede
pública estadual.
Artigo  2º -   A atividade será reconhecida como curso de formação  teórico-
técnica, necessário para que o aluno possa submeter- se ao exame escrito  de
legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor.
Artigo 3º - A carga horária, frequência e  aproveitamento  deverão  obedecer
ao que dispõe a Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007, do Contran.

Artigo 4º - Ao final do curso, tendo  o  aluno  sido  aprovado,  poderá  ter
direito a desconto no valor das taxas para obtenção da primeira  habilitação
do Detran São Paulo, em percentual a ser determinado em decreto  pelo  Poder
Executivo.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  30
dias após sua publicação.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Diariamente,  noticias  sobre  acidentes  de  trânsito,   sejam   eles
ocasionados por imprudência, imperícia ou negligência, são  retratados  pela
imprensa. Na grande maioria das vezes ocasionados pelo  consumo  de  álcool,
má conservação dos veículos e diversas outras causas.
      As autoridades têm se esforçado para diminuir esses  índices,  mas  há
pouca eficácia para mudar esse quadro.
O presente projeto tem como objetivo a inclusão da educação de trânsito  nas
escolas estaduais de ensino médio, nos  termos  das  Resoluções  do  Contran
168/04 e 265/07 que  tratam  da  formação  teórico-técnica  para  os  alunos
cursando o ensino médio das escolas  estaduais,  que,  de  forma  continuada
podem aproveitar o espaço  das  escolas  públicas  para  o  aprendizado  das
normas de trânsito, buscando a formação educacional  em  relação  as  noções
básicas sobre as normas de trânsito através  de  profissionais  capacitados,
pois essas orientações com  certeza  mudarão  os  hábitos   para  o  correto
comportamento  na  formação  de  uma  geração  mais  preparada,   refletindo
diretamente no trânsito.
      Com a aprovação, esta Casa estará prestando um raro serviço aos jovens
do nosso Estado, colaborando para um convívio pacifico entre condutores,  de
um modo geral, e pedestres.





                       Sala das Sessões, em 7/3/2016.





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB