


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 438 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, EXMO SR. MAURO  ARCE,  para  que  preste  as
seguintes informações:

   1. Qual a política de investimentos que o governo estadual  realizará  na
      área de saneamento ambiental nos próximos cinco anos? Quais  serão  os
      investimentos a serem realizados especificamente pela SABESP no  mesmo
      período?

   2. Dentro  da  política  de  investimentos  para  a  área  de  saneamento
      ambiental  que  vem  sendo  desenvolvida  por  essa  secretaria  quais
      projetos serão implementados por meio de Parcerias Público Privadas  e
      por  quais  motivos?  Solicitamos  indicar  detalhadamente  quais   as
      vantagens esperadas pelo Poder Público com a adoção de  cada  uma  das
      referidas parcerias.

   3. Serão realizados investimentos na área de saneamento ambiental com  os
      recursos advindos de uma nova emissão de bônus pela  SABESP?  Em  caso
      positivo solicitamos indicar os investimentos que serão realizados com
      estes recursos e qual o custo estimado de cada um deles.

   4. Quais serão os ganhos financeiros e econômicos que a SABESP terá com a
      recompra de papéis no mercado financeiro? Em que  medida  tais  ganhos
      vão ser direcionados aos investimentos em saneamento básico executados
      pela SABESP?

   5. Está sendo considerada a possibilidade de uma nova venda de  ações  da
      SABESP  em  poder  do  governo  estadual?  Em  caso  positivo  qual  o
      percentual de ações que serão vendidas? Como  e  quando  se  dará  tal
      venda? Como se dará a aplicação dos recursos advindos  de  tal  venda:
      serão aplicados em parte ou no todo em saneamento básico?

   6. Será mantida a política agressiva de pagamento de dividendos de  cerca
      de R$ 500 milhões/ano?

   7. Qual é a política tarifária adotada pela  SABESP?  Serão  mantidos  os
      aumentos reais acima da inflação sobre as tarifas?

   8. Que impacto terão os Decretos 50.470/06 e 50.868/06 na atual  política
      de governança coorporativa da empresa? Como se dará o controle social,
      e a participação dos usuários e da sociedade neste novo modelo?

   9. Quais municípios renovaram seus contratos de concessão com  a  SABESP?
      Solicitamos o envio de cópias dos referidos contratos.




                                JUSTIFICATIVA


      Recentemente foram promulgados os Decretos 50.470/06 e 50.868/06,  que
tratam da forma de organização da prestação dos serviços  de  saneamento  no
estado. Além disso, foram divulgadas informações sobre planos da SABESP  com
relação a novas captações  financeiras  através  do  lançamento  de  U$  140
bilhões em bônus (Valor Econômico 23/10/06).
      Este quadro de mudanças coincide com  a  forte  queda  nos  níveis  de
investimento da empresa, que, no período de 1996/2000 a 2001/2005 caíram  de
uma média de R$ 1,4 bilhões/ano para  R$  800  milhões/ano  (deflator  IPCA-
IBGE a preços de jun/06). Assim, cabe a análise  das  informações  prestadas
para que se verifique o cumprimento dos preceitos legais.




                       Sala das Sessões, em 24/10/2006






                               a)  Mário Reali