


                      PROJETO DE LEI Nº  787 , DE 2007


                                 Autoriza  o  Poder   Executivo   a   criar
                                 Laboratório de  Ciências  nas  Escolas  da
                                 Rede Estadual de Ensino de São Paulo.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Fica autorizado a Poder Executivo a criar em cada escola da Rede
Estadual de Ensino de São Paulo um Laboratório de Ciências.


Artigo 2º: Nas novas edificações, o Laboratório de Ciências deverá  constar
obrigatoriamente na planta arquitetônica.


Artigo 3º: Nas escolas em funcionamento, a direção deverá adequar o  prédio
à necessidade do novo equipamento.


Artigo 4º: O Laboratório  de  Ciências  deverá  ser  mobiliado  e  equipado
adequada e convenientemente para o fim a que se destina.


Artigo  5º:  Deverá  ser  designado  pelo  menos  um  professor  para   ser
responsável pelo Laboratório de Ciências.

      Parágrafo Único: Os professores deverão ser formados para o  exercício
da nova função.


Artigo 6º: As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações próprias.


Artigo 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      É impensável uma escola moderna que não  seja  provida,  entre  outros
equipamentos, de um  Laboratório  de  Ciências.  Da  mesma  forma  que     a
formação do cidadão contemporâneo não prescinde da leitura e da  compreensão
dos textos que regem o nosso entendimento de mundo, bem como do  domínio  da
moderna tecnologia de comunicação, via computadores  e  internet,  não  pode
abrir mão de experimentar concretamente fundamentos das ciências  físicas  e
biológicas.
      Fala-se muito que a escola é desconectada da realidade e  esta  seria
uma das razões do  desinteresse  dos  alunos  pelos  assuntos  tratados  nos
bancos escolares. A escola contemporânea precisa merecer  do  poder  público
uma atenção desmedida, se queremos qualificar a estrutura, o  funcionamento,
o currículo, os equipamentos.
       Nesse  sentido,  a  atualização  dos  conhecimentos  –  cujas  novas
descobertas avolumam-se a uma velocidade espantosa –  se  faz  necessária  e
somente pode  ser  feita  sob  determinadas  condições:  livros,  jornais  e
revista, a possibilidade de navegação pela rede virtual de conhecimento e  o
acesso à experimentação dos fundamentos científicos.
      O orçamento para a  manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino  prevê
gastos dessa natureza, aqui entendidos como essencialmente próprios  para  a
manutenção e desenvolvimento.
      Além de beneficiar de forma direta os alunos, também os  professores,
cuja obrigatoriedade de formação contínua se impõe, e a  comunidade  poderão
se apropriar desses recursos e deles fazerem uso qualitativo.





                       Sala das Sessões, em 13-8-2007




                         a)  Carlos Giannazi - PSOL