
                       PROJETO DE LEI Nº 296, DE 2016


                                 Declara de utilidade pública  o  Instituto
                                 Luiz   Bertazzoni   de   Arte,    Cultura,
                                 Educação,   Meio   Ambiente,   Esporte   e
                                 Promoção Social, com sede em Tupã.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



    Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o  “Instituto  Luiz
             Bertazzoni de Arte, Cultura, Educação, Meio Ambiente,  Esporte
             e Promoção Social”, com sede no município de Tupã.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




             Fundado em 1º de dezembro de 2007, o Instituto Luiz Bertazzoni
de Arte, Cultura, Educação, Meio Ambiente, Esporte  e  Promoção  Social  tem
sua sede no município de Tupã.


             O referido instituto é pessoa jurídica de direito  privado  de
fins não lucrativos, com atividades voltadas à promoção  e  inclusão  social
do ser humano,  através  de  ações  culturais,  educacionais  e  ambientais,
constituído à margem de qualquer organização política, religiosa, racial  ou
sectária,  mantendo  posição  de  independência  no  nível  organizativo   e
político.




             Atua   fundamentado   nos   valores   artísticos,   culturais,
educacionais, sociais e ambientais, observando os princípios da  legalidade,
impessoalidade, moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da  eficiência,
garantindo o respeito aos ditames do Estatuto da Criança e  do  Adolescente,
do Estatuto do Idoso e de todas as leis  codificadas  e  esparsas  vigentes,
notadamente, no que diz respeito aos seus direitos  e  garantias  culturais,
educacionais e sociais.




             Fornece instrumentos com o intuito de promover  ações  para  o
fomento,  a  difusão  e   divulgação   artístico-cultural,   educacional   e
ambiental, desenvolvendo  a  promoção  social  de  forma  inclusiva  para  a
criança, o adolescente, adultos e idosos, contribuindo  para  sua  formação,
integração na sociedade e aperfeiçoamento cultural e técnico.


             Além disso, promove e apoia a produção e a divulgação de obras
de interesse público, de  artes  em  geral,  inclusive  de  livros,  vídeos,
filmes e espetáculos teatrais  etc,  promovendo  e  incentivando  a  memória
cultural, disponibilizando as informações à população em geral,  através  de
registros escritos, videográficos, “sites” e outras mídias.


             Participa como colaborador e realizador de  projetos,  cursos,
turnês, eventos, viagens de estudo, espetáculos,  exposições,  conferências,
seminários, fóruns, debates, congressos, festivais e  mostras  de  naturezas
diversas,  intercâmbios  entre  profissionais  e   entidades   nacionais   e
internacionais, cooperando com  órgãos  municipais,  estaduais,  federais  e
internacionais que possuam objetivos semelhantes ou correlacionados  aos  do
Instituto Bertazzoni.


             Ademais isso, a alínea “d” do parágrafo único do art. 21,  bem
como o art. 44, dispõem que os membros do  instituto  não  recebem  qualquer
remuneração referentes às funções dos cargos eletivos que exercem.


              Assim, entendemos estar plenamente  justificável  a  presente
propositura, razão pela qual contamos com o  beneplácito  dos  nobres  Pares
para sua aprovação.








                       Sala das Sessões, em 7/4/2016.





                           a) Fernando Cury - PPS