

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 131, DE 2014


         Nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno  da
Assembleia Legislativa, requer-se seja oficiado ao Senhor  Diretor-Geral  da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de  Transporte  do  Estado
de São Paulo (ARTESP), a fim de que preste as seguintes  informações,  tendo
em vista a protocolização, perante  a  referida  Agência,  de  requerimentos
sobre projetos de execução de obras da Centrovias Sistemas Rodoviários  S/A,
com  a  finalidade  de  prevenir  acidentes  e  desobstruir  o  tráfego  nos
perímetros urbanos dos municípios de Rio Claro  e  Cordeirópolis,  a  seguir
relacionados:  i)  protocolo  nº  239392,  de  16/07/2013,  que   trata   da
construção de via marginal e retorno  em  Cordeirópolis;  ii)  protocolo  nº
210940, de 29/07/2012, que trata da remodelação de dispositivo em Rio  Claro
(trevo da Viviane Veículos); iii) Protocolo nº 207862,  de  16/05/2012,  que
trata da construção de via marginal em Rio Claro, entre os  quilômetros  171
e 172 da pista sul; e iv) protocolo nº 207863, de 16/05/2012, que  trata  da
construção de via marginal em Rio Claro, entre os quilômetros 173 e  174  da
pista sul:

         1. Por quais motivos a execução das aludidas obras  ainda  não  foi
autorizada, uma vez que foram indicadas pela própria ARTESP?

                                JUSTIFICATIVA


         A região que compreende os municípios de Rio Claro e  Cordeirópolis
precisa de obras para o aprimoramento de seu sistema  rodoviário,  tendo  em
vista a racionalização  do  tráfego  e,  acima  de  tudo,  a  segurança  dos
cidadãos e a prevenção de acidentes.

         Tragédias têm sido constantemente noticiadas como, por  exemplo,  a
seguinte, veiculada pelo Canal Rio Claro:

                  “Tristeza   e   revolta.   Esses   eram   os   sentimentos
                  demonstrados pelos espectadores do acidente  que  resultou
                  na morte da jovem Amanda Cristina Picollini, de 18 anos de
                  idade, na tarde de ontem, na Rodovia Constante Peruchi (SP-
                  316), no Bairro do Cascalho, em Cordeirópolis.  Na  semana
                  passada, ela tinha recebido a confirmação  de  que  estava
                  grávida. Amanda, que concluía  o  processo  para  obter  a
                  habilitação,   conduzia   um   Fusca,   sentido    Rodovia
                  Anhangüera. Por motivos desconhecidos, ela teria perdido o
                  controle do automóvel e colidiu na lateral da  carreta  de
                  um caminhão, que trafegava em direção  oposta.  A  colisão
                  ocorreu por volta de 16h30, no km 159.”
                  (Disponível                                            em:
                  <http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/12330/
                  gravida-jovem-bate-fusca-em-cordeiropolis-e-morre.html>.
                  Acesso em: 05/05/2014).




         No mesmo sentido, o Jornal Cidade noticiou:

                  “Um acidente entre  dois  carros  matou  duas  pessoas  na
                  madrugada  desta  segunda-feira,  na  estrada   que   liga
                  Cordeirópolis a  Santa  Gertrudes  (rodovia  SP-316).  Uma
                  terceira vítima foi socorrida e levada  à  Santa  Casa  de
                  Limeira, em estado grave.  A  colisão  entre  os  veículos
                  teria  sido  frontal.  Os  nomes  das  vítimas  não  foram
                  divulgados.”
                  (Disponível                                            em:
                  <http://www.jornalcidade.net/rioclaro/seguranca/
                  acidentes/65161-Acidente-entre-Santa-Gertrudes-e-
                  Cordeiropolis/>. Acesso em: 05/05/2014).

         Portanto, com o escopo de  manter  a  boa  qualidade  das  rodovias
paulistas, é imprescindível a adoção,  por  parte  da  ARTESP,  das  medidas
cabíveis para melhorar a segurança nas rodovias localizadas  na  região  dos
municípios de Rio Claro e Cordeirópolis.

         Considerando as informações supracitadas, com o escopo  de  cumprir
efetivamente a constitucional função deste Poder Legislativo  de  fiscalizar
os  atos  da  Administração  Pública,  apresenta-se  este  Requerimento   de
Informação.



                       Sala das Sessões, em 13-5-2014



                  a) Comissão de Transportes e Comunicações