

                      PROJETO DE LEI Nº  1173, DE 2007


                                 Declara de utilidade  pública  o  "Lar  da
                                 Criança de Divinolândia".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o “LAR DA  CRIANÇA  DE
DIVINOLÂNDIA”, com sede naquele Município.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A pedido do Deputado Sidney Beraldo, hoje  afastado  de  suas  funções
legislativas por convite do Senhor Governador do Estado para prestar  a  sua
qualidade organizacional e administrativa ao comando da Secretaria  Estadual
de Gestão Pública, apresentamos o “LAR DA CRIANÇA DE DIVINOLÂNDIA”,  fundado
em 12 de janeiro de 1980, sendo uma entidade  civil,  sem  fins  lucrativos,
que tem por finalidade a promoção humana e social das  crianças  carentes  e
suas família, sem distinção de raça,  condição  social,  credo  político  ou
religioso.

      Para tanto, presta atendimento, permanentemente, às crianças  carentes
do município de Divinolândia,  cujas  mães  labutam  em  diversos  segmentos
profissionais, sobretudo na agricultura, e  não  tem  condições  financeiras
para arcarem com monitoramento remunerado dos filhos.

      O funcionamento da Entidade guarda a condição de  semi-internato,  com
inicio às 7:00 horas (sete horas) e  término  às  17:00  (dezessete  horas),
proporcionando neste período às crianças uma  estadia  confortável,  repleta
de carinho e dedicação, e despertando nelas um caráter  de  otimismo,  fé  e
esperança de um futuro alvissareiro.

            Em parceria com entidades congêneres, como  o  Instituto  Airton
Senna e a Fundação Abrinq, contemplam  as  crianças  com  os  benefícios  do
Projeto “Adotei  um  Sorriso”,  cuja  principal  finalidade  é  de  conceder
orientação e tratamento odontológico.  Além  de  participarem  de  convênios
visando o desenvolvimento cognitivo e criativo das  crianças,  por  meio  da
instalação de um brinquedoteca e de salas de televisão  e  vídeo,  adequadas
para projeção de filmes didáticos e desenhos animados.

            De outro vértice, não podemos deixar de ressaltar o  empenho  da
entidade em administrar exercícios, através  de  atividades  de  coordenação
motora, visual, metal e lúdica.

             Certamente  o  tratamento  conferido  ao  “Lar  da  Criança  de
Divinolândia”, de  “entidade  da  população”,  não  se  poderá  considerá-lo
gratuito,  de  vez  que  desempenha  um   trabalho   social   de   dimensões
incomensuráveis.

            Por semelhantes motivos,  animamo-nos  a  deflagrar  o  presente
processo  legislativo,  impulsionado  pelo  Secretario  Estadual  de  Gestão
Pública, Deputado Sidney Beraldo, com a convicção de  tratar-se  o  “Lar  da
Criança de Divinolândia”, consagrada Entidade de utilidade pública  e,  como
tal, deverá ser declarada, com o apoio de nossos digníssimos Pares.

                       Sala das Sessões, em 28-9-2007

                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB