
                   PROJETO DE LEI Nº      961  ,  DE 2005


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  reduzir   a
                                 alíquota  do   IPVA   (Imposto   sobre   a
                                 Propriedade de Veículos  Automotores)  que
                                 incide sobre o valor  venal  dos  veículos
                                 Bicombustíveis  (Flex)   dos   atuais   4%
                                 (quatro  por  cento)  para  3%  (três  por
                                 cento), a símile do que é cobrado sobre os
                                 veículos movidos exclusivamente  a  álcool
                                 ou GNV.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


               Artigo 1º  -  Fica o Poder Executivo autorizado a  reduzir  a
alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) dos  atuais  4%  (quatro
porcento) para 3% (três porcento).


               Artigo 2º   -   O  Poder  Executivo  Estadual   regulamentará
esta Lei no prazo de 90 (noventa dias).


                Artigo  3º   -    As  despesas  com  a  execução  desta  Lei
correrão por conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.


                Artigo  4º  -  Esta Lei entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                                 Os   veículos   automotores
movidos à gasolina ou diesel lançam na atmosfera grande quantidade de  gases
tóxicos que, em alta concentração,  prejudicam  o  meio  ambiente  e  trazem
inúmeros problemas de saúde para a população, além de destruir a  camada  de
ozônio, contribuindo para o aquecimento do  planeta  e  causando  as  chuvas
ácidas.
                                               Já os movidos a  gás  natural
e a álcool são menos poluentes e emitem quantidade muito menor de gases  que
provocam o efeito estufa.
                                  Atualmente, os proprietários de automóveis
de passeio ou camionetas de uso misto que utilizam essas tecnologias,  pagam
a alíquota de 4% (quatro por cento) e os movidos a álcool,  gás  natural  ou
eletricidade contribuem com a alíquota de 3% (três por cento) sobre o  valor
venal do veículo.
                                  Diante disso, nada mais justo que  pessoas
que optem por veículos bícombustíveis ou tricombustiveis, em razão do  menor
potencial poluente desses veículos, sejam alvo de uma  tributação  menor  do
que os proprietários de automóveis  movidos,  exclusivamente,  a  diesel  ou
gasolina.
                                A medida visa fomentar o uso  de   veículos
movidos a gás natural, contribuindo,  assim,  para  a  preservação  do  meio
ambiente, a segurança e a própria economia   para  aqueles   que  utilizarem
esse tipo de combustível.
                           O  gás   natural   representa   uma   importante
alternativa de combustível,   já  que,   de  todos  os  outros  combustíveis
utilizados, é o que menos agride o meio ambiente e apresenta o menor  custo.
Segundo consta, o impacto do GNV sobre o meio ambiente é praticamente  zero,
pois tem baixíssimo teor de poluentes.
                         Por essas razões,  entendo que esta proposta  virá
ao encontro de  uma  melhor  qualidade  de  vida  para  todos  os  cidadãos,
proprietários ou não de veículos automotores.


                       Sala das Sessões, em 19-12-2005






                        a)  Luis Carlos Gondim - PPS