


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 115, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes, para que preste as seguintes informações:


      1.Considerando que o DER (Departamento de  Estradas  e  Rodagem)  e  o
CETRAN (Conselho Estadual de  Trânsito)  são  os  órgãos  responsáveis  pela
aplicação da resolução nº 146/2003 e alterações do CONATRAN,  no  Estado  de
São Paulo, pergunta-se:

Foram  realizados  os  estudos  técnicos  que  contemplem,  no  mínimo,   as
variáveis do modelo constante no item A do Anexo I da Resolução  mencionada,
para a alocação dos radares (medidores de velocidade) na SP/021  trecho  Sul
(Rodoanel Mario Covas)? Se afirmativo,  quais  as  variáveis  apontadas  nos
estudos técnicos? Tais resultados corroboram a  aplicação  de  medidores  de
velocidade? Se afirmativo, em que pontos da  via  estão  localizados?  Quais
foram os critérios utilizados para determinar a  localização  dos  medidores
de velocidade? Quais os tipos  de  medidores  de  velocidade  utilizados  na
referida via?

      2. Os medidores utilizados na via SP/021- trecho Sul  (Rodoanel  Mario
Covas) foram submetidos ao estudo técnico determinado pelo  §  3º,  do  art.
3º,da  Resolução  nº  146/2003  do  CONTRAN?  Se  afirmativo,   onde   estão
disponibilizados e qual a frequência da realização  do  estudo  técnico  nos
medidores utilizados no Estado de São Paulo? Qual o  valor  máximo  admitido
para erro de aferição dos medidores de velocidade  utilizados  nas  vias  do
Estado de São Paulo?
      3. O trecho Sul da SP/021 (Rodoanel Mario Covas) é  classificado  como
perímetro urbano ou rural? Se for perímetro urbano, em qual  estudo  técnico
foi fundamentado?  É utilizada a placa R-19 na referida via? Se  afirmativa,
qual a distância existente entre as placas R-19 e a localização  do  medidor
de velocidade? Há iluminação adequada para a visualização  das  placas  R-19
localizadas na via?
                                JUSTIFICATIVA





      Este gabinete tem recebido  inúmeras  reclamações  de  residentes  dos
municípios de Embu e Itapecerica da Serra  e  demais  usuários  do  Rodoanel
Mário Covas, trecho Sul (SP/021),  sobre  constantes  aplicações  de  multas
infracionais por excesso de velocidade.


        Segundo  relatos,  transitar  neste  trecho  por  qualquer  meio  de
transporte, tais como ônibus, caminhão, carro  ou  moto,  o  indivíduo  está
cada vez mais sujeito a ser autuado por infração de excesso  de  velocidade,
ante a ausência de sinalização  e  os  medidores  de  velocidade  em  locais
inadequados, principalmente nos fortes declives que ali se apresentam.


      Assim, o presente R.I. pretende levantar informações sobre as  medidas
preventivas  que  foram  tomadas  para  a  instalação   dos   medidores   de
velocidades na referida via.




  Sala das Sessões, em 20/4/2011





                            a) Analice Fernandes