


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 322, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia Paulista  de  Trens
Metropolitanos – CPTM, requisitando-lhes as informações a seguir:

      1)     Existe algum projeto em trâmite  nesta  Companhia  Paulista  de
Trens Metropolitanos, pertinente à regulamentação da  carreira  dos  Agentes
de Segurança?

      2) Caso haja, qual  é  a  expectativa  de  concretização  da  referida
regulamentação?






                                JUSTIFICATIVA





      Para garantir e ampliar a segurança  nos  trens,  estações,  pátios  e
linhas, a CPTM (Companhia Paulista  de  Trens  Metropolitanos)  promove  uma
série de ações preventivas e repressivas.

      Uniformizados ou não, integrantes do Corpo de Segurança Operacional da
empresa circulam no sistema, que  atravessa  22  municípios  da  Grande  São
Paulo.

      Um  contingente  de  aproximadamente  1,3  mil  e  trezentos   agentes
(próprios e terceirizados), um moderno sistema de monitoramento  de  imagens
e estreita parceria com órgãos de  Segurança  Pública  do  Estado  (Polícias
Civil e Militar) trabalham pela  ampliação  da  sensação  de  segurança  dos
usuários,  empregados,  proteção  dos  bens  patrimoniais  e   garantia   da
continuidade na prestação de serviços de  transporte  sobre  trilhos.  Ações
complementares visam à inibição dos  atos  de  vandalismo,  da  presença  de
vendedores  ambulantes,   pedintes,   da   pregação   religiosa   e   outros
comportamentos indesejáveis, como sentar  no  chão  das  composições,  ouvir
músicas em volume que incomode os demais usuários, colocar os pés  sobre  os
bancos, entre outros.

      Integrante do Sistema de Transporte sobre  Trilhos  de  São  Paulo,  a
CPTM, a exemplo de outros  sistemas  do  gênero,  apresenta  características
típicas  específicas  também  na  área  de  Segurança  Pública.   Sendo   um
“microcosmo”  da  sociedade,  reflete  internamente  os   mesmos   problemas
encontrados nas comunidades que são servidas pelo trem. Assim,  o  Corpo  de
Segurança Operacional, visando colaborar com  as  autoridades  constituídas,
desenvolve ações específicas de combate às infrações  e  crimes  específicos
cometidos no interior do sistema. Para tanto, em estreita  parceria  com  os
órgãos de Segurança do Estado, principalmente, as Polícias Civil e  Militar,
desencadeia operações conjuntas  no  interior  das  estações  e  dos  trens,
denominadas Blitze, em busca de  criminosos  que  praticam  furtos,  roubos,
porte e tráfico  de  drogas,  corrupção  de  menores,  danos  ao  patrimônio
público, entre outros.

      Tais operações têm como objetivos principais prevenir a ocorrência  de
crimes e infrações no interior do sistema, bem como  criar  um  ambiente  de
tranquilidade, respeito e confiança para o usuário,  além  de  favorecer  as
condições  de  regularidade,  confiabilidade  e  segurança  operacional   do
transporte sobre trilhos paulista.

      O Corpo de Segurança da CPTM utiliza-se da ronda ostensiva, aquela  em
que seus agentes são  identificados  de  imediato,  em  virtude  do  uso  de
uniforme e equipamentos,  mas  igualmente  executa  rondas  com  integrantes
dissimulados de usuários comuns, de  modo  a  não  serem  identificados.  Em
ambos os casos, estão compromissados  com  a  consecução  dos  objetivos  de
inibir  o  cometimento  de   irregularidades   (prevenção)   e   surpreender
infratores e criminosos que estiverem na prática  de  atividades  delituosas
no interior do sistema (repressão).

      A Gerência de Segurança da CPTM incorporou, ainda, mais uma modalidade
de patrulhamento ao longo dos trechos de vias, utilizando  motocicletas,  um
veículo versátil, ágil, que imprime  maior  flexibilidade  e  velocidade  às
equipes de segurança, diminuindo o tempo de resposta  para  atendimento  das
ocorrências, quer sejam nas estações ou ao longo das  vias  e  aumentando  a
área de cobertura das patrulhas.

      Entretanto  os  integrantes  da  presente  carreira,  que  tanto   vêm
contribuindo pela segurança e guarda das ferrovias paulistas, aguardam  pela
regulamentação de suas atividades desempenhadas.

      Ocorre que a carreira dos Agentes de Segurança  da  CPTM,  atualmente,
carece de uma normatização específica no que  ao  desempenho  da  função,  a
qual visa garantir uma  maior  efetividade  e  autonomia  nas  ações  destes
profissionais.

      Desta forma, ao  regulamentar  a  presente  carreira,  no  intuito  de
assegurar o exercício  do  poder  polícia  pelos  seus  integrantes,  estará
garantindo o desempenho de uma atividade que já é  desempenhada  pelo  corpo
de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias militar  e  civil,
já abarrotadas, sejam sobrecarregadas.

      Por esses motivos de grande relevância, tratando-se de medida justa  e
oportuna,  apresento  esta   Indicação,   convencido   de   que   a   medida
proporcionará grande benefício à  população,  e  considerável  economia  aos
cofres públicos.




                      Sala das Sessões, em 25/11/2015.




                               a) Caio França