


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 217, DE 2015



Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIV Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado  da  Educação,  para
que forneça as seguintes informações:

1-  Qual  a  razão  pela  qual  seguintes  escolas  estaduais,   todas   com
denominação atribuída por lei, ainda não foram  devidamente  emplacadas,  em
homenagem a seus patronos:
1.1- EE Músico Wander Taffo, Lei 14.207/2010;
1.2- EE Agenor de Miranda Araújo Neto – Cazuza, Lei 14.209/2010;
1.3- EE Ayrton Senna da Silva, Lei 14.058/2010;
1.4- EE Profa. Vicentina Aparecida Tamborino, Lei 13.490/2009;
1.5- EE Profa. Hilda Ferraz Kfouri, Lei 13 473/2009;
1.6- EE Evandro Cavalcante Lins e Silva, Lei 13.240/2009;
1.7- EE Artista Plástico Emanoel Alves de Araujo, Lei 12.748/2007;
1.8- EE Prof. Dogival Barros Gomes, Lei 14.056/2010;
1.9- EE Profa. Renata Menezes dos Santos, Lei 15.209/2013;
1.10- EE Ilda Vieira Vilela, Lei 15.519/2014;
1.11- EE Prof. Sergio Murillo Raduan, Lei 15.212/2013;
1.12- EE Profa. Rosa Inês Bornia Moreira, Lei 14.667/2011.

                                JUSTIFICATIVA




Não se justifica que as referidas escolas, todas  nomeadas  em  homenagem  a
brasileiros e brasileiras reconhecidos como  cidadãos  e  cidadãs  íntegros,
merecedores de terem o seu nome dado a escolas estaduais,  não  tenham  sido
até o momento emplacadas, conforme estabelece a prática comum  e  necessária
de identificação das escolas.

O descaso dos últimos governos  com  a  educação  pública  paulista  vem  se
apresentando de várias  formas,  com  várias  caras:  baixíssimos  salários,
degradação dos prédios, inexistência de equipamentos atualizados,  falta  de
verbas para manutenção, pouca formação dos educadores etc. Não  emplacar  as
escolas e esconder o seu nome oficial é um dos muitos jeitos  dessa  postura
relapsa do governo com  a  educação  pública  paulista  e  com  os  ilustres
homenageados.

Imperdoável o descaso e a falta de atenção.

Nesse sentido, solicitamos informações sobre o apontado, e  as  providências
imediatas para o emplacamento dessas escolas.


                       Sala das Sessões, em 28/8/2015.





                             a) Carlos Giannazi