


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  555     , DE 2005








      Nos termos do que dispõe o artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro  que  seja  oficiado  ao  Senhor
Presidente do Conselho de Administração da Companhia Enérgica do  Estado  de
São Paulo/ CESP, Dr. Mauro Guilherme  Jardim  Arce,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as  seguintes  informações  referentes  à  compensação
ambiental do empreendimento  Usina  Hidrelétrica  Eng  Sérgio  Motta  (Porto
Primavera), no Município de Presidente Epitácio :


   a) Quantos hectares de terras teriam de ser  reflorestadas? Quantas mudas
      deveriam ser plantadas?


   b) Quantos hectares já foram reflorestados, e qual a quantidade de  mudas
      plantadas?

   c) Houve participação de ONG’s neste reflorestamento? Se sim, quais foram
      as ONG´s?

   d) No caso da participação de ONG’s, quantos hectares  cada  ONG  deveria
      reflorestar e quantas mudas  deveriam  ser  plantadas?  Qual  o  valor
      repassado para cada uma? Como foi calculado  o  valor  repassado  para
      cada ONG?

   e) Foi implantada alguma Unidade de Conservação no Município?

   f) Qual  o  cronograma  aprovado  no  licenciamento  para  a  compensação
      ambiental? Quantas etapas já foram cumpridas e qual  a  previsão  para
      sua conclusão? Nesta pergunta, solicito que seja encaminhada cópia  do
      Relatório de Impacto Ambiental.


   g) Quais foram as demais compensações para o município no referido  Termo
      de Compensação Ambiental?




                                JUSTIFICATIVA





      O Município  de  Presidente  Epitácio  perdeu  cerca  de  20%  de  seu
território com o  enchimento  do  reservatório  da  Usina  Hidrelétrica  Eng
Sérgio Motta (Porto Primavera), que acabou alagando  um  importante  extrato
do bioma conhecido como “Varjão do Rio Paraná”, a Lagoa São Paulo,  berçário
natural de espécies nativas  da  região.  Em  compensação,  a  CESP  estaria
obrigada a repor, em forma de reflorestamento, parte da  área  verde  que  o
município perdeu para construção da hidrelétrica, em Porto Primavera.

      Ocorre que até hoje não se sabe quanto a estatal paulista cumpriu  com
a compensação ambiental no município, muito menos a quem a  empresa  delegou
a responsabilidade deste  reflorestamento.  Não  se  sabe  também  se  foram
contratadas ONG’s para efetuar o plantio;  quais  ONG’s  receberam  recursos
para prestar este serviço e a quanto, em R$, montam os referidos repasses.

      Ocorre também que na área na qual a CESP deveria implantar uma Unidade
de Conservação é reivindicada  pelos  movimentos  organizados  para  Reforma
Agrária, e por falta de fiscalização, está sendo destruída por incêndios,  o
que faz urgente uma definição precisa da questão  e  a  gestão  desta  área,
antes que não sobre nada da cobertura vegetal.

      Por isso, requeremos as informações elencadas acima.




                       Sala das Sessões, em 15-9-2005




                            a)  Sebastião Almeida