
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 40, DE 2016



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes  informações  a  respeito  dos  dados  das  estatísticas
criminais mensalmente divulgadas:

Todos os meses, entre os dias 25 e 30, o  Secretário  da  Segurança  Pública
convoca a imprensa e divulga as  estatísticas  criminais  do  mês  anterior,
porém, posteriormente, sem nenhum alarde, os números  antes  divulgados  são
corrigidos, para mais ou para menos quando da publicação no  Diário  Oficial
do Comunicado referente  à  Lei  9.155/95.  As  retificações  do  número  de
ocorrências de meses e trimestres  anteriores  são  muito  frequentes  e  em
alguns casos a diferença entre os números divulgados  pelo secretário  e  os
divulgados em cumprimento  à  Lei  9.155/95  é  muito  grande.  Isto  posto,
perguntamos:

1-) Qual a razão dessa rotineira retificação de números?

2-) Quais são os números corretos,  os  divulgados  pelo  secretário  ou  os
publicados posteriormente no Diário Oficial?

3-) Por que o secretário não convoca a imprensa para  comunicar  os  números
corretos após a retificação?

4-) Na totalização das  estatísticas  do  ano  de  2014,  foram  encontradas
diferenças entre a soma dos números da divulgação por  trimestre  e  a  soma
dos números da divulgação mensal  de  10  itens  das  ocorrências  policiais
registradas por tipo. Qual a razão dessa diferença?  Quais  são  os  números
corretos?



                                JUSTIFICATIVA



Após  análise  dos  dados  das  estatísticas  criminais  do  ano   de   2014
disponibilizadas no site da SSP, foi constatado que o total  de  ocorrências
desse  ano  tem  números  diferentes   no  que  se  refere  às  estatísticas
trimestrais e às ocorrências registradas mês a  mês,  conforme  demonstração
que se verá a seguir:




        ITEM                                           TOTAL     TRIMESTRAL
        TOTAL MÊS  A MÊS

        Nº vítimas em homicídio doloso      4.528                    4.527

        Homicídio culposo (outros)             224                      225

        Lesão        corporal        dolosa                         152.554
        152.546

        Latrocínio                                                      373
          374

        Nº       vítimas       em       latrocínio                      384
          385

        Estupro                            10.031                  10.026

        Roubo           (outros)                                    310.611
         311.214

        Roubo     de      veículo                                    98.583
                98.763

        Roubo         de         carga                                8.517
        8.518

                                           Furto         de          veículo
 122.628                    122.769



                  Percebe-se que em alguns  itens  a  diferença  é  pequena,
porém, nos itens roubo (outros), roubo de  veículo  e  furto  de  veículo  a
diferença é grande, e pequena ou grande a diferença  constatada  coloca  sob
suspeita esses dados estatísticos. É comum o procedimento da  Secretaria  da
Segurança Pública de divulgar, ao final de cada mês, as estatísticas do  mês
anterior, porém posteriormente, divulga, cumprindo a Lei  9.155/95,  números
diferentes daqueles divulgados  nos  meses  anteriores.  É  preciso  que  se
esclareça qual é a razão da alteração constante dos números  de  ocorrências
anteriormente divulgados e  para  que  o  Secretário  da  Segurança  Pública
preste esses  esclarecimentos estamos apresentando o presente  requerimento.











                             Sala das Sessões, em 1º/3/2016.

                                   a) Geraldo Cruz