


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  256 , DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Habitação, EXMO  SR.
LAIR KRAHËNBÜHL, para que preste as seguintes informações:


      1. Com quais municípios essa Secretaria firmou convênio no  âmbito  do
        Programa Melhorias Habitacionais e Urbanas nos anos de 2007 e 2008?
        Solicitamos informar o valor de cada convênio, a  contrapartida  do
        município, as melhorias ou intervenções previstas ou realizadas,  o
        número de famílias atendidas, bem como o nome  do  assentamento  ou
        conjunto habitacional beneficiado.


      2. Quais os pré-requisitos, exigências e critérios adotados  por  essa
        Secretaria para selecionar os municípios aptos a receberem recursos
        do referido programa?


      3. Qual a dotação prevista para o referido programa para  o  exercício
        de 2009?







                                JUSTIFICATIVA



      No  exercício  da  atribuição  de  fiscalização  inerente  ao  mandato
parlamentar cumpre a  cuidadosa  leitura  e  interpretação  das  informações
prestadas pelo Poder Executivo, a fim de que se verifique o cumprimento  dos
preceitos legais.



                       Sala das Sessões, em 27-8-2008





                               a)  Mário Reali