



                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   35, DE 2.002





       Requeremos,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo  165,  inciso
IV, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, para que  seja  oficiado  o  Senhor  Dalmo  Nogueira
Filho, Secretário Estadual de Governo  e  Gestão  Estratégica,  para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:


      Tendo em vista a realização de um concurso público  realizado  pelo
Governo do Estado de São Paulo no ano de 1.999,  sobre  a  destinação  da
área do Complexo Penitenciário  do  Carandiru,  solicitamos  a  seguintes
informações:

            1. Quais foram os resultados deste concurso público?

      2. Se este concurso público ainda é valido?

      3. Se as conclusões deste concurso ainda servem de referência  para
destinação da área do Complexo Penitenciário do Carandiru?




                                JUSTIFICATIVA




      Tendo em vista a informação  da  desativação  parcial  do  Complexo
Penitenciário do Carandiru, os moradores da região norte do município  de
São Paulo, bem como de toda capital, não foram  devidamente  esclarecidos
pelo Governo do Estado de como se dará o processo de desativação.


      Deste modo, por se tratar de assunto de  grande  importância,  esta
falta de informação tem causado grande  preocupação  na  comunidade,  que
clama  por  uma  solução  definitiva  para   o   problema   do   Complexo
Penitenciário  do  Carandiru,  entretanto,  quer  ter  voz  ativa   neste
processo, o que até o momento não vem ocorrendo.




      Diante da importância do tema, informamos  que  estaremos  enviando
cópia deste Requerimento de Informações ao Governador do  Estado  de  São
Paulo e ao Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer.

      Por  fim,  vale  ressaltar  que  as  informações  solicitadas   são
necessárias  para  assegurar  aos  deputados  o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.


      Sala das Sessões,





      Carlinhos Almeida
        Deputado - PT