


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Estadual  da  Administração
Penitenciária Lourival Gomes para que preste as seguintes informações:




      1. Qual o número de presos inseridos em programas  de  Ressocialização
no Estado de São Paulo?


      2. Qual o total de Ressocializações realizadas no Estado de São Paulo?



      3. Quantos ressocializados retornaram aos sistemas prisionais?







                                JUSTIFICATIVA





      A ressocialização é um dos objetivos finais da pena, é  através  deste
instrumento de política penitenciária que o  apenado  adquiri  condições  de
reintegrar-se à sociedade deixando, por conseqüência, o mundo do crime.
      Diante disto requeremos tais informações.





                      Sala das Sessões, em 31-10-2012.





                               a) Ana Perugini