


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  319, DE 2007





                  Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e  166
da XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  à
Senhora Secretária  de  Estado  da  Educação,  Maria  Lúcia  Marcondes
Carvalho Vasconcellos,  para que preste as seguintes informações:

             a) As escolas estaduais estão recebendo com  regularidade
                a merenda destinada aos alunos ?
             b) Qual valor está sendo pago pelo quilograma do pãozinho
                destinado à merenda escolar ?
             c) Como é auferido o peso mínimo e máximo do pãozinho  do
                cardápio da merenda escolar?
             d)  Qual  o   valor   repassado   pelo   Fundo   para   o
                Desenvolvimento da Educação (FDE)  para  cada  unidade
                escolar ?


                                JUSTIFICATIVA





                                                                  Este
parlamentar recebeu denúncias de professores  e  diretores  de  escola
dando conta que alunos do ensino fundamental  e  médio  (de  todos  os
períodos – manhã/tarde/noite) de escolas do Alto  Tietê,  tiveram  uma
queda significativa na  qualidade da merenda escolar.
                                                               Segundo
informaões  que  chegaram  ao  nosso  conhecimento,  anteriormente   o
caminhão que procedia a entrega regular da merenda, juntamente  com  o
cardápio, no início de cada mês.
                                                                    Na
atualidade, há grande atraso  neste  procedimento  de  entrega  e,  em
muitas unidades escolares os alunos não ficam  sem  merenda  porque  a
direção da escola consegue repor os insumos.
                                                                     A
escola recebe apenas R$ 0,09 (Nove centavos de Real)  por  aluno  para
enriquecimento da merenda escolar (compra de verduras e legumes).
                                                              Quando a
merenda não é entregue, parte deste dinheiro é somado com a doação dos
professores para o fornecimento da alimentação para os alunos.
                                                        A Constituição
da República de 1988 determina que  a  criança  e  o  adolescente  são
prioridades absolutas, tendo direito  à  educação,  visando  ao  pleno
desenvolvimento  de  sua  pessoa,  sendo   obrigação   do   Estado   o
“atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de  programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação  e
assistência à saúde” (artigo 208 – VII).
                                                         Desse   modo,
tendo em vista  a  relevância  do  tema  em  questão,  apresentamos  o
presente Requerimento de Informação a fim de assegurar a nossa  função
fiscalizadora , inerente ao Poder Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 4-7-2007.


                            a) Luis Carlos Gondim