


                     PROJETO DE LEI Nº      30,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que específica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  o  Centro  Espírita  “Amor  e
Caridade”, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      O Centro Espírita “Amor e Caridade”, funado em 27 de janeiro de  1934,
com sede própria na Comarca de Santa Rita do Passa Quatro,  pessoa  jurídica
de direito privado, de caráter filantrópico, assistencial e  religioso,  com
duração ilimitada, tem por finalidade, entre  outros,  reunir  simpatizantes
da doutrina Allan Kardec; o estudo e difusão dessa  doutrina,  incentivar  a
mocidade na sua formação moral, intelectual e conseqüente  adestramento  dos
futuros dirigentes espíritas; criar  e  manter  departamentos  filantrópicos
para assistência social voltados aos necessitados, sem  distinção  de  raça,
cor, nacionalidade ou credo religioso.
      Em face do exposto, entendemos que  a  referida  entidade  merece  ser
declarada de utilidade pública estadual.





                       Sala das Sessões, em 11/2/2004






                          a)  Roque Barbiere - PTB