


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.963, de 28 de março de 2019
 Projeto de lei nº 1113, de 2017, do Deputado Rogério Nogueira – DEM)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jovem Aprendiz – AJA, com sede em Artur Nogueira.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2019.
João Doria
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.
 Publicado em : DO 28/03/2019 - Seção I - p.1
Atualizado em: 01/04/2019 12:34
 16963.doc