
PROJETO DE LEI Nº  695,    DE 2001



                      Cria a Região Administrativa de Itapeva



A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta


Artigo 1°- Fica criada a Região  Administrativa  de  Itapeva,  com  sede  no
Município do mesmo nome.

Artigo 2°- A Região Administrativa de Itapeva  abrangerá  os  Municípios  de
Angatuba, Campina do Monte Alegre,  Buri,  Capão  Bonito,  Ribeirão  Branco,
Apiaí,   Iporanga,   Coronel    Macedo,    Itai,    Arandu,    Paranapanema,
Itaberá,Taquarituba, Tejupá,  Pirajú,  Riversul,  Itararé,  Bom  Sucesso  de
Itararé, Barra do Chapéu, Itaoca,  Ribeira,  Itapirapuã  Paulista,  Fartura,
Taguai, Barão  de  Antonina,  Itaporanga,  Nova  Campina,  Ribeirão  Grande,
Sarutaiá, Taquarivaí, Guapiara.


Artigo 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4°- Esta lei será regulamentada 180(cento e oitenta)  dias  após  sua
publicação.

Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.


                             JUSTIFICATIVA

                Com  a  apresentação  deste,   respaldados   na   legislação
aplicável  à  matéria  e,  em  obediência  aos  princípios   constitucionais
pertinentes, pretendemos viabilizar um pleno desenvolvimento para  todos  os
municípios envolvidos.

                   A  adoção  da  providência  entelada  gerará  incontáveis
benefícios,  dentre  eles  ressaltamos  o   equânime   manejo   das   verbas
orçamentárias, alcançando aos interesses comuns,  nos mais diversos  setores
que englobam a assistência social e o desenvolvimento econômico.

                   Por derradeiro,  ressaltamos  que  a  cidade  de  Itapeva
preenche todos os requisitos necessários para funcionar como sede de  Região
Administrativa.

                     Pela  evidente  relevância  da  temática  em   questão,
rogamos aos nobres pares pela sua aprovação.


                                Sala das Sessões, em





                         DEPUTADO CAMPOS MACHADO