


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  111, DE 2008



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Secretário de Segurança  Pública
do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


   a) É verdadeira a afirmação que nos fazem os professores que lecionam nas
      escolas estaduais da  Zona  Leste  de  São  Paulo,  especialmente  nas
      regiões  de  Itaquera,  São  Miguel  Paulista  e  Guaianazes,  de  que
      policiais civis estão comparecendo às escolas estaduais, entrando  nas
      secretarias daquelas unidades e,  de  forma  abrupta,  solicitando  os
      prontuários dos professores e deles extraindo os atestados médicos que
      lá se encontram?
   b) Os policiais civis que assim procedem estão agindo sob ordens de V Exa
      ou de alguém com posição hierárquica superior a eles, ou agem assim de
      acordo com seu próprio talante?
   c) Se há ordens superiores que dêem lastro a estes fatos,  essas  existem
      em vista da instauração de algum procedimento investigativo  conduzido
      pela Polícia  Civil  do  Estado  de  São  Paulo,  especialmente  algum
      inquérito policial ou assemelhado? Se  positivo,  requeiro  que  sejam
      enviados cópias da portaria inicial do inquérito  e de suas principais
      peças.
   d) Há orientação centralizada para  que  os  policiais  civis  envolvidos
      neste procedimento ajam com brutalidade, intimidando os servidores que
      trabalham nas escolas?



                                JUSTIFICATIVA





   Formulo o presente requerimento em virtude  de  ter  sido  procurado  por
   professores da Zona Leste da Capital, que relataram que as escolas de  lá
   estão sendo  “invadidas”,  por  policiais  civis  que,  agindo  de  forma
   abrutalhada, vasculham os documentos pessoais  dos  professores  em  seus
   prontuários, buscando  atestados  médicos,  sendo  certo  que  estes,  se
   existentes, são apreendidos pelos policiais sem que  maiores  explicações
   sejam prestadas.


   Por conta de entender que as atitudes narradas beiram  a  arbitrariedade,
   solicito estes esclarecimentos para se for, se o caso, tomar  as  medidas
   para que sejam cessadas.





                       Sala das Sessões, em 28/3/2008





                             a)  Roberto Felício