


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.867, de 21 de julho de 2015
 (Projeto de lei nº 1346/14, do Deputado Jooji Hato – PMDB)
 Institui o “Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial”, a ser comemorado, anualmente, em 26 de abril.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 21 de julho de 2015.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 21 de julho de 2015.
 Publicado em : DOE 22/07/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 26/08/2015 14:46
   15867.doc