


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.028, de 9 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 459, de 2017, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Luiz de Lima – João Veterinário” o dispositivo de acesso e retorno SPD 053/332 localizado no km 53,700 da Rodovia Tancredo de Almeida Neves – SP 332, em Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 09 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 10/04/2019 - Seção I - pg. 1
Atualizado em: 10/04/2019 17:13
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