
   PARECER N.º 933, DE 2007
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROCESSO RGL N.º 4846, DE 2006



              Cumprindo o disposto no artigo 31, § 3º c/c o  artigo  236,  §
3º do Regimento Interno desta Casa, compete-nos analisar o Balanço Geral  do
Estado apresentado, tempestivamente, pelo Senhor  Governador,  referente  ao
exercício de 2005.
              Concomitantemente e, em atendimento ao disposto  no  §  2º  do
artigo 23 da Lei Complementar n.º 709, de 1993, o Senhor Governador  remeteu
as Contas do Estado, referentes ao exercício de 2005, ao Tribunal de  Contas
do Estado, que emitiu parecer prévio favorável à sua aprovação.
              Através do Ofício n.º GP nº 458/06,  o  Senhor  Presidente  do
Tribunal de Contas encaminhou  a  esta  Casa  os  autos  do  processo  TC  –
03563/026/05, que versam sobre as contas prestadas  pelo  Senhor  Governador
do Estado, relativas ao exercício de 2005,  a  fim  de  dar  cumprimento  ao
disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado.
              Consta dos autos Denúncia  realizada  pelo  Deputado  Estadual
Fausto Figueira, sob apreciação do Tribunal de Contas em  processo  autônomo
(TC nº 019850/026/06), segundo a qual o Governo do Estado teria  deixado  de
aplicar o percentual constitucionalmente previsto para despesas com saúde.
              Compete-nos, na qualidade de Relator designado  pela  Comissão
de Finanças e Orçamento, examinar a totalidade do  exercício  financeiro  do
Estado,  compreendendo   as   atividades   da   Administração   Direta,   da
Administração Indireta, que compreendem  também  o  Instituto  de  Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, Companhia  de  Tecnologia  de
Saneamento  Ambiental   –   CETESB,   Empresa   Paulista   de   Planejamento
Metropolitano S/A – EMPLASA e a Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos
– CPTM, consubstanciadas no Balanço Geral  Consolidado  e  seus  respectivos
anexos, elaborados em consonância com o disposto na Lei Federal  n.º  4.320,
de 1964 e em obediência ao disposto no artigo 32 da Constituição do Estado.
              Ao fazê-lo, verificamos que os  autos  tratam  das  Contas  do
Governo do  Estado  de  São  Paulo  referentes  ao  exercício  de  2005,  em
atendimento ao disposto no inciso IX, artigo 47 da Constituição  do  Estado,
encaminhadas a esta Casa pelo Senhor Governador, em 27 de abril de  2006,  e
recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
              As contas apresentadas contemplam a  totalidade  do  exercício
financeiro do  Estado,  abrangendo  as  atividades  dos  Poderes  Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como o do Ministério Público e do Tribunal  de
Contas.

I – INSTRUÇÃO

               A  prestação  de  Contas  do  exercício  de  2005   consiste,
basicamente, no Balanço Geral do Estado e seus anexos, elaborados de  acordo
com o disposto na Lei n.º 4.320, de 1964,  acompanhados  dos  relatórios  do
Contador Geral do Estado e do Coordenador da Administração Financeira.
              Constituído pela Secretaria-Diretoria  Geral  do  Tribunal  de
Contas do Estado, o Grupo de Acompanhamento das Contas do Estado  tomou  por
base os demonstrativos e peças contábeis  apresentados  pelo  Excelentíssimo
Senhor Governador, elaborando minucioso relatório (fls. 02/214).
              O  Parecer  do  Relator  do  Tribunal  de  Contas,  apresentou
manifestações  às  fls.  1018/1224  no  qual   emitiu   parecer   favorável,
ressalvando os atos pendentes de apreciação  por aquela corte.
              Em sessão de 28  de  junho  de  2006,  sob  a  Presidência  do
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Robson Marinho, à vista do que  consta  do
processo e das peças acessórias, tendo presentes as conclusões, discussão  e
votação da matéria, pelo  voto  dos  Conselheiros,   Renato  Martins  Costa,
Relator,  Cláudio  Ferraz  Alvarenga,  Antonio  Roque   Citadini,    Eduardo
Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo  Rodrigues,   Fúlvio  Julião  Biazzi  e
Robson Marinho,  o Tribunal Pleno do Tribunal de  Contas  do  Estado  emitiu
parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado de São  Paulo,
relativas ao exercício de 2005, nos termos e para  os  efeitos  de  direito,
ressalvados os atos pendentes de exame e/ou  julgamento  por  aquela  Corte,
com as seguintes recomendações:

1. As próximas leis de diretrizes orçamentárias deverão enunciar,  de  forma
realista e adequada,  as  prioridades  de  governo,  com  critérios  para  a
contenção de gastos no caso de queda da arrecadação estimada;
2. as futuras leis orçamentárias anuais devem incluir  limitação  percentual
de empenho, no caso das autorizações para  suprir  financeiramente  dotações
relativas a inativos, pensionistas,  serviço  da  dívida,  honras  de  aval,
precatórios,  despesas  de  exercício  anteriores  e  à  conta  de  recursos
vinculados;

3. devem ser implantados mecanismos mais  eficazes  para  a  recuperação  da
dívida, tendo em conta seu elevado estoque;

4. a  Secretaria  da  Saúde  deve  ter  maior  envolvimento  nos  resultados
apurados nas ações do “Viva Leite”;

5. os resumos das despesas realizadas com pagamento de pessoal  da  área  de
saúde têm  de  ser  encaminhados  ao  Tribunal  devidamente  vistados  pelos
membros do Conselho Estadual de Saúde;

6. as futuras Leis Orçamentárias devem contemplar,  de  forma  adequada,  os
programas, ações e metas  constantes  das  respectivas  Leis  de  Diretrizes
Orçamentárias;

7. devem ser intensificados os esforços de  implantação  de  nova  forma  de
gestão para o sistema previdenciário;


8. deve ser implantada “auditoria de  código  de  estruturada”  no  “Sistema
Informatizado de Arrecadação e Controle – SIAT”, estabelecida a análise pró-
ativa dos  registros  de  dados,  a  fim  de  verificar,  periodicamente,  a
existência de procedimentos eventualmente não autorizados;

9.  que  se  proceda  à  atualização  da  diferença  apresentada  no  Quadro
Demonstrativo “84” e  à  correção  dos  lançamentos  contábeis  pertinentes,
providenciando rotina permanente de conciliação das contas  transitórias  do
passivo, a fim de possibilitar a devida regularização;

10. devem ser  devidamente  formalizados  os  registros  de  freqüência  dos
professores;

11.  deve ser  criado  quadro  de  pessoal  para  a  Fundação  Faculdade  de
Medicina de Marília e definido critério de apropriação das despesas  segundo
sua natureza (Educação ou Saúde); e

12. parâmetros comparativos devem ser estabelecidos para permitir  aferir  a
real contribuição das Organizações Sociais no desempenho das atividades  que
lhes foram repassadas, devendo-se  para  tanto,  tomar  situações  paralelas
ainda desempenhadas pela Administração Pública.


II – PLANEJAMENTO

II. 1 –     Plano Plurianual - PPA
              A Lei n.º 11.605, de  24 de dezembro de 2003, aprovou o  plano
plurianual do Governo do Estado de São Paulo para  o  quadriênio  2004/2007,
que, segundo o Grupo de Acompanhamento das Contas do Governador, atende  aos
requisitos mínimos estabelecidos na Constituição  do  Estado  (art.  174,  §
1.º).
II.2 –      Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
              A Lei n.º 11.782, de 22 de julho de 2004, que dispõe sobre  as
diretrizes orçamentárias, ainda  que   ajustada  à  Constituição  do  Estado
(art. 174, § 2.º, CE), ressente-se das principais  inovações  trazidas  pela
Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,  em  especial  dos   mecanismos   visando
estabelecer critérios para a  contenção  de  gastos  no  caso  de  queda  da
arrecadação estimada.
II.3 – Lei Orçamentária Anual
              A Lei nº 11.816, de 30 de dezembro de 2004, estimou a  receita
e fixou a despesa em R$ 69.887.577.689,00, valor que inclui as operações  da
Administração direta e das fundações,  autarquias  e  empresas  dependentes.
Esta cifra divide-se em  dois  segmentos:  o  orçamento  fiscal  (R$  58,640
bilhões; 83,91% do total) e o orçamento  da  seguridade  social  (R$  11,246
bilhões, 16,09 % do total); que agrega os setores da  Saúde,  Assistência  e
Previdência Social (art. 194, CF).
              Com relação aos créditos suplementares,  foi  assegurada  como
margem orçamentária 17% da despesa fixada e  dos  recursos  contingenciados,
sendo autorizado o livre remanejamento de recursos, atendidos  os  preceitos
legais, bem como as operações de crédito por antecipação da  receita  (ARO),
devendo submeter-se ao limite de 7% da receita total, para  o  exercício  de
2005.
              Mostram os números que os créditos abertos alcançaram a  cifra
de R$ 7,035 bilhões, sendo que desse valor  R$  173  milhões  têm  forma  de
crédito especial.
               A  comparação  com  exercícios  anteriores  denota   variação
condizente com o crescimento das despesas.
               Verificando-se   a   efetiva   execução   orçamentária,   foi
registrado  um  superávit  decorrente  principalmente  do  comportamento  da
administração direta que alcançou 13,61% da receita  arrecadada  cobrindo  o
déficit  orçamentário  de  152%  (15,508  bilhões  de  despesas  realizadas)
apresentado pela administração indireta.
              O Balanço Orçamentário indica superávit de  0,21%  e  economia
orçamentária de 2,32%, índices que podem ser situados, o primeiro, acima  do
alcançado em 2004 e abaixo de 2003, e o segundo, como o menor  atingido  nos
três anos de governo, utilizados como padrão comparativo.

III – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

III. 1. – Balanço Orçamentário
               De  acordo   com   o   Balanço,   o   Estado   arrecadou   R$
76.110.011.000,00 e  empenhou  R$  75.946.901.000,00,  o  que  significa  um
superávit de execução orçamentária de 0,21 %.
              Excluindo-se as autarquias e fundações estaduais, o  superávit
da Administração direta atingiria R$ 9.519.131.000,00, o mesmo que  13,61  %
da receita coletada.
               Comparando  os  exercícios  de  2004  e  2005  observa-se  um
incremento  da receita  na ordem de 11,45 %. Quanto as  despesas  realizadas
nos mesmos exercícios apurou-se um acréscimo na ordem de 15,55 %.

              A receita primária  foi  de  R$  72.301  milhões,  valor  8,1%
superior a previsão inicial do orçamento de 2005. Comparada  com  a  receita
registra em 2004, apresentou um crescimento nominal de 13,4%.
               O  crescimento  da  receita  tributária   foi   o   principal
responsável por esse desempenho favorável,  superando  em  4,2%  a  previsão
inicial para o ano e em 11,5%, a arrecadação verificada em 2004.
                A   receita   primária,    excluídas    as    transferências
constitucionais para os municípios, alcançou variação positiva de  13,9%  em
relação a receita de 2004. Contribuíram para isso, o crescimento nominal  de
14%  da  receita  própria,  e,  em  menor  grau,  o  aumento  de  13,2%  das
transferências da União.
III.1.1 – Receitas
III.1.1.1 – Receitas Correntes
              De modo consolidado, o Estado arrecadou  R$  73.870,648.000,00
bilhões,   superando,   em   14%,   a   receita   obtida   em    2004    (R$
64.789.056.000,00). Do total de 2005, a Administração direta  respondeu  por
97,06 %; as autarquias e fundações atingiram 2,94 %.
              A receita tributária  responde  por  74,98  %  da  arrecadação
centralizada. No âmbito da administração direta  a  arrecadação  da  receita
tributária  sofreu  um  acréscimo  de  11,45%  em  comparação  ao  exercício
anterior.
              Considerando os valores a serem transferidos  aos  Municípios,
25% da arrecadação do ICMS e 50%  da  arrecadação  do  IPVA,  a  arrecadação
tributária líquida em 2005 foi de R$ 41.993.702.000,00 equivalente a  73,90%
da Receita Tributária total arrecadada.
III.1.1.1 a – Receitas Tributárias
              Fonte de receita que significou R$ 57.066.143.000,00  para  os
cofres estaduais. Tendo por base o exercício anterior, cresceu  11,47%.
              Tal qual se verifica em todos os Estados federados, o  ICMS  é
tributo de capital importância no financiamento  das  ações  governamentais.
Respondeu pelo ingresso de R$ 49.988.622.000,00, equivalendo a 67,67  %  das
Receitas Correntes, e 87,97% do total da Receita Tributária.
               Com relação ao ICMS o valor arrecadado  em  2005  foi  10,54%
superior ao de 2004.
              A receita corrente líquida é parâmetro sobre o qual se  apuram
todos os  limites  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  e  das  Resoluções
Senatoriais nº 40 e 43, de 2001. A quota  estadual  do  ICMS,  somente  ela,
responde por 63,03 % daquela base de cálculo.
              De seu lado, o IPVA significa 8,22  %  da  receita  tributária
líquida e,  as  outras  Receitas  Tributárias  correspondem  a  3,81  %   da
arrecadação.
                             A arrecadação do IPVA apontou um  total  de  R$
4.672.047.000,00, valor R$ 724.747.000,00,  superior ao  exercício  de  2004
em  18,36 %.

                            O Imposto sobre  Transmissão  “Causa  Mortis”  e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD,  apresentou uma  redução  real
de 1,9%, enquanto que as taxas apresentaram um melhor desempenho  dentre  os
componentes  tributários,  com  expansão  real  de  20,1%  em  razão   maior
arrecadação de emolumentos e custas judiciais e extra- judiciais.
III.1.1.1 b – Transferências Correntes
              Na conceituação da Lei n.º 4.320, de 1964, transferência  é  o
tipo de despesa mediante a qual não há contraprestação  direta  em  bens  ou
serviços (art. 12, § 2.º).
               As  transferências   subdividem-se   em   dois   grupos:   as
obrigatórias e as voluntárias;  estas  se  verificam  quando  há  cooperação
financeira entre níveis de governo,  sem  que,  para  tanto,  haja  qualquer
imposição constitucional ou legal, requisito que, de seu  turno,  condiciona
a outra espécie de transferência: a obrigatória.
              O Grupo de Acompanhamento das  Contas  do  Governador  informa
que  a  Administração  direta  arrecadou  R$  7.825.816.000,00  à  conta  de
transferências correntes, apresentando um crescimento de  16,65%  e  aumento
de 10,20% para 10,28% das Receitas Correntes.
              Ainda no âmbito  dos  repasses  compulsórios,  nota-se  que  a
compensação  pela  perda  oriunda  da  desoneração   de   exportações   (Lei
Complementar nº 87, de 1996),  foi  de  R$  890  milhões   representando  um
acréscimo de 9 % em relação a 2004.
III.1.1.1.c – Outras Receitas Correntes
              A esse título, o  Estado  arrecadou  R$  2.141.613.000,00,  ou
seja, 3,77 % da receita tributária total. A rubrica mais evidente, Multas  e
Juros de Mora participou com R$ 976.878.000,00, isto é 45,61 % no  total  do
grupo.
                    Note-se a marcante redução da receita de  dívida  ativa.
Nessa rubrica, amealharam-se R$ 379.403.000,00,  representando  17,72  %  do
grupo Outras Receitas  Correntes,  sofrendo  um  acréscimo  de  45,53  %  em
relação ao exercício anterior.
III.1.1.1.d – Receitas de Origens Diversas
                Sob   essa   denominação,   os   técnicos   incumbidos    do
acompanhamento das Contas do Governador agruparam cinco fontes  de  receita,
quais sejam: a) receita agropecuária, b) receita industrial, c)  receita  de
serviços, d) receita de contribuição e e) receita  patrimonial,  totalizando
o valor de R$ 6.837.076.000,00.
               No agregado de 2005, as receitas da Administração direta  (R$
2.260.618.000,00). são 2,85 vezes maiores que as das autarquias e  fundações
(R$ 792.732.000,00).
               É  também  nesse  conjunto  que  se   incorpora   a   receita
patrimonial (R$ 3.053.350.000,00),  que apontou expressiva variação  nominal
positiva de 90,9% em relação ao  ano  anterior,  além  de  elevação  de  sua
participação na Receita Corrente Líquida de 1,7%  para  2,8%.  Esse  aumento
decorreu do maior ingresso: 1) de dividendos e  de  juros  sobre  o  capital
próprio de empresas no valor de R$ 983 milhões, ante 491 milhões em 2004;  e
2) de receita de concessões do DER, que somaram R$ 544 milhões, ante R$  310
milhões de em 2004.

III.1.1.2 – Receitas de Capital
III.1.1.2.a – Operações de Crédito
              Esse item de receita inclui-se no esforço de  fechar  o  ciclo
orçamentário; materializa, pois, estratégia de financiamento que, em  função
de sua magnitude, revela  o  grau  de  dependência  de  fontes  externas  ao
aparelho estatal.
               Em  2005,  o  Estado  valeu-se  de   R$   375.856.000,00   de
empréstimos e financiamentos, o mesmo que  0,49  %  da  receita  arrecadada.
Desse  valor,   R$   46.136.000,00   provieram   de   entidades   nacionais,
correspondendo a um percentual de 12,27 % enquanto que o restante, 87,73  %,
fora contratado junto a instituições internacionais.
III.1.1.2.b – Alienação de Bens
              Produto da alienação de bens  no  exercício,  a  Administração
Estadual contou com R$ 1.213.119.000,00, equivalentes a 55 % da  receita  de
capital que é de R$ 2.239.363.000,00, sendo R$ 1.209.054.000,00  proveniente
da alienação de bens móveis e R$ 4.064.000,00 proveniente  da  alienação  de
bens imóveis.
              A maior contribuição vem da alienação de bens  móveis,  com  a
venda de ações do Banco Nossa Caixa e Nossa Caixa Previdência, no  total  de
1,032 bilhão.
III.1.1.2.c – Transferência de Capital
              Por conta dessa fonte, a Administração Financeira  recepcionou
R$ 55.423.000,00, valor que corresponde a  2,47  %  do  arrecadado  no  item
receitas de capital que é de R$ 2.239.363.000,00.

III.1.2 – Despesas
               No exercício de 2005, o Estado de São Paulo empenhou a  cifra
de R$ 75.946.901.000,00. Desse  agregado,  79,58  %  foram  utilizados  pela
Administração direta; os outros 20,42 % serviram às autarquias  e  fundações
da Administração descentralizada.
               Essas  quantias  demonstram  que  o  montante   de   despesas
realizadas  situou-se abaixo do montante autorizado, refletindo um  economia
orçamentária de  R$ 1.804.638.000,00 equivalente a 2,32 % da despesa total.
              As  despesas  orçamentárias  estão  estruturadas  em  Despesas
Correntes e Despesas de Capital.

III.1.2.1 Despesas Correntes
III.1.2.1.a – Pessoal e Encargos Sociais
              Na condição de prestadores de serviços,  os  entes  políticos,
sobretudo os Estados e Municípios, necessitam alocar razoável fração de  seu
gasto na folha salarial e seus reflexos. É bem por isso que o Estado de  São
Paulo, em 2005,  despendeu  R$  31.462.700.000,00  com  pessoal  e  encargos
sociais, soma equivalente a 41,43 % da despesa  total do Estado.
               Segundo informa o  Grupo  de  Acompanhamento  das  Contas  do
Governador, os órgãos que mais oneraram o item Pessoal são,  pela  ordem,  a
Secretaria da Educação, a Secretaria da Segurança Pública, a  Secretaria  da
Fazenda, o Tribunal de Justiça, a  Secretaria  da  Ciência  e  Tecnologia  e
Secretaria da Saúde.
III.1.2.1.b – Juros e Encargos da Dívida
              Tais despesas significaram R$ 4.966.356.000,00,  representando
um  acréscimo  de  20,34%  em  relação  ao  exercício  anterior,  não  tendo
apresentado maiores discrepâncias.
               Como  proporção  da  receita  corrente   líquida   a   dívida
consolidada líquida apresentou a razão  de  2,23  %  em  dezembro  de  2004,
reduzida para 1,97 % ao final de 2005.
              Isto significa que  a  Receita  Corrente  Líquida  encontra-se
abaixo do teto de duas vezes  ao   estabelecido  pela  Resolução   40/01  do
Senado Federal, nos termos da Lei e Responsabilidade Fiscal.
              Contribuíram para reduzir o crescimento da Dívida  Consolidada
a desvalorização do dólar e a variação negativa do IGP-DI/FGV entre  maio  e
julho de 2005.
              A Dívida renegociada com a União no âmbito da Lei nº  9496/97,
que representa 90% da dívida consolidada, cresceu  3,8%,  passando  para  R$
113,4 bilhões  em  31/12/05.  Esse  crescimento  deveu-se  exclusivamente  a
capitalização de parte dos juros e a correção do  saldo  devedor  pelo  IGP-
DI/FGV.
III.1.2.1.c – Outras Despesas Correntes
              Nos termos da Portaria Interministerial nº  163,  de  2001,  o
título outras despesas correntes alcança diversificada  miríade  de  objetos
de gasto. Dos R$ 31.497.082.000,00 despendidos à conta  de  outras  despesas
correntes, 49,68 % (R$ 15.649.224.000,00) são  concernentes  à  distribuição
de Receitas - Transferência à  Municípios,  decorrentes  da  arrecadação  de
tributos e outras operações.
               Dos valores repassados aos Municípios, a maior parte vincula-
se às transferências obrigatórias: os constitucionais 25% do ICMS e  50%  do
IPVA; o restante diz respeito aos repasses voluntários, nos moldes  do  art.
25 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
               Ressalta-se  que  dentro  desta  categoria  econômica,  ganha
destaque a remuneração de serviços de  natureza  eventual,  catalogada  como
“Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”,  sendo  que  a  Procuradoria
Geral do Estado foi responsável  por  69,58%  do  dispêndio  como  Aplicação
Direta, empregado no pagamento de  advogados por força de  convênio  firmado
com a OAB para prestação de serviços de assistência judiciária gratuita,  em
regiões onde a Procuradoria não dispõe de quadro especifico.   Tais  débitos
tendem, em projeção futura, a diminuir por conta da efetiva implantação   da
Defensoria Pública do Estado, em todas as regiões de São Paulo.

III.1.2.2 – Despesas de Capital

              As despesas de capital aumentam  o  patrimônio  público,  quer
pela incorporação de novos ativos  (obras,  equipamentos  etc.),  quer  pela
redução de passivos (amortização do principal da dívida etc.).
               Sob   a   conta   em   destaque,   o   Estado   executou   R$
8.020.764.000,00, ou seja, 10,56 % da despesa total.
               Os   investimentos   importaram   em   R$   3.747.032.000,00,
registrando 46,72 % de participação no total das  Despesas  de  Capital.  Na
subcategoria Amortização da Dívida o montante  foi  de  R$  1.097.091.000,00
representando 13,68 % desta categoria de despesa.
              A Amortização de Dívida, ainda que venha  registrando  gradual
redução ao longo dos anos, quando analisada sob a ótica da Receita  Corrente
Líquida, significando 10,71%, respeitou o patamar da  Resolução  nº  43,  do
Senado Federal que a limita em 11,5%.

III.1.2.3 – Despesas por Órgão e Função de Governo
              Apreciadas as despesas por  sua  alocação,  a  função  social,
ainda que mais uma vez tenha despertado a maior atenção do executivo  esteve
um pouco aquém daquela consignada em 2004 (51,38%), respondendo a  educação,
saúde e segurança pública por 49,33% do total da despesa líquida  do  Estado
apurada com a dedução das transferências constitucionais aos municípios.
              Na Saúde  foram  aplicados  recursos  da  ordem  de  R$  5,330
bilhões, equivalentes 12,17% da receita proveniente de  impostos,  incluindo
além  das  despesas  próprias  da  área  da  Secretaria  da  Saúde,  aquelas
relativas a Hospitais Universitários, da Secretaria da  Ciência,  Tecnologia
Desenvolvimento Econômico; ao  Programa  “Viva  Leite”,   da  Secretaria  da
Agricultura e Abastecimento; as próprias do serviço de  resgate  de  vítimas
de acidentes, entre outras.
              Na Habitação o volume  de  recursos  investidos  em  programas
habitacionais vem caindo, mesmo comportamento que se vê em relação ao  total
de investimentos da companhia, em 2005 o total  de  investimentos  somou  R$
559,879 milhões, desse  valor  sendo  efetivamente  aplicados  em  programas
habitacionais cerca de R$ 366,383  milhões.  Já  no  exercício  de  2004  os
investimentos totais  alcançaram  R$  656,  372  milhões,  sendo  gastos  em
programas habitacionais R$ 492,486 milhões.
              Na função Segurança Pública foi superada a  meta  estabelecida
na Lei de Diretrizes  Orçamentárias  quanto  aos  cursos  de  treinamento  e
aperfeiçoamento de policiais.  No  mais,  as  atividades  da  Secretaria  da
Segurança Pública mostraram-se estáveis quando comparadas com os  exercícios
anteriores,  com  destaque  para  a  redução  de   presos   provisórios   em
delegacias, aguardando decisão judicial e a aquisição  de  coletes  e  armas
proporcional ao efetivo das duas polícias.  Contudo,  o  número  de  agentes
envolvidos no policiamento ostensivo ficou bem abaixo da meta estabelecida.
            Na  função  Educação  alcançou  30,16%  da  receita  advinda  de
impostos, percentual a que se chegou com a exclusão do deposito  no  FUNDEF,
no montante de R$ 7.896.802,00 e  de  despesas  com  o  programa  escola  da
família, no valor de R$ 11.463.200,00 cumpridas, assim,  as  disposições  do
artigo 255 da Constituição Estadual.
                  O  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento   do   Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF foi instituído pela  Lei
Federal nº 9.424/96 e Regulamentado pelos Decretos  Federal  nº  2.264/97  e
Estadual nº 42.778/97 .
             No  âmbito  Estadual  referido  Fundo  compõe-se  de   repasses
obrigatórios de 15% provenientes da arrecadação do Imposto  Sobre  Operações
Relativas a Circulação de Mercadorias e  Sobre  Prestações  de  Serviços  de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, da  Cota-
Parte do Fundo de Participação dos Estados, da Cota-Parte do IPI  –  Estados
Exportadores de  Produtos  Industrializados  e  da  Transferência  da  União
referente à Desoneração do ICMS – L.C. 87/96.
            O Relatório do Tribunal  de  Contas  do  Estado  apontou  que  o
Estado na aplicação dos recursos do FUNDEF, não alcançou o limite mínimo  de
60%, deduzindo-se a verba indenizatória relacionada  ao  auxílio  transporte
da remuneração dos profissionais do ensino  em  efetivo  exercício  de  suas
atividades.  Sobre  o  assunto,   a   Secretaria   da   Fazenda   apresentou
justificativas, sustentando a validade do computo pela natureza salarial  da
despesa e mesmo por  conta  de  sua  aprovação  pelo  Conselho  Estadual  de
Acompanhamento e Controle Social dos Recursos do FUNDEF.
                         O Tribunal  de  Contas  aceitou  as  justificativas
apresentadas, considerando atendido o limite mínimo de 60% previsto  na  Lei
Federal nº 9424/96.   Na Habitação  e  Urbanismo,  os  gastos  aplicados  em
programas habitacionais somaram R$ 751 milhões com a  construção  de  43.210
unidades habitacionais em andamento,  sendo  12.221  na  Capital,  6.800  na
Grande São Paulo e 24.189 no Interior.
                          Na Gestão Ambiental os investimentos na  CETESB  e
DAEE  atingiram  R$  480  milhões  e  foram  destinados  à   construção   de
reservatórios de contenção, financiamento de  ações  do  Plano  Estadual  de
Recursos Hídricos e ao Programa de Despoluição da Bacia do Rio Tietê.
              No tocante a área dos Transportes, mostram-se  atendidas,  com
cumprimento das  metas,  as  ações  voltadas  a  redução  de  acidentes  nas
rodovias a implantação de praças de pedágio e a  conservação  e  sinalização
da malha rodoviária,  sendo  negativos  os  resultados  atingidos  quanto  a
implantação de postos de pesagem e operação,  implantação  e/ou  duplicação,
recuperação  e  restauração  de  rodovias,  modernização  de  aeroportos   e
fiscalização de empresas de transporte coletivo.

III.1.3 – Propaganda/Publicidade

              A auditoria noticia  que os gastos relativos  a  propaganda  e
publicidade  foram de  R$  55.787.752,00,  representando   um  acréscimo  de
8,40 % em relação ao exercício de 2004.
              A sistemática de contabilização  utilizada  pelo  Governo  não
permite conhecer quanto representa de gasto em publicidade  legal  e  quanto
de propaganda institucional.

III.1.4 – Créditos Adicionais
              Os créditos adicionais  abertos  pelo  Governo  do  Estado  no
valor de R$ 7.035.795.247,00, sendo R$ 6.862.795.247,00  como  suplementação
e R$ 173.000.000,00 como especial,  limitaram-se  ao  percentual  estipulado
pela Lei Orçamentária nº 11.816, de 30 de dezembro de  2004,  correspondendo
a 10,01% do total da despesa autorizada.
III.2 – Balanço Financeiro

               Demonstra a Receita e a Despesa  Orçamentária,  bem  como  os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados  com
os saldos em espécie, provenientes  do  exercício  anterior,  e  os  que  se
transferem para o exercício seguinte, de acordo com  o  artigo  103  da  Lei
Federal nº 4.320/64.

               Comparando a disponibilidade  do  exercício  anterior  de  R$
8.569.849.101,00,  com  a  disponibilidade  do   atual   exercício   de   R$
10.101.229.663,00, verifica-se um acréscimo de 17,87 %.
III. 2.1 – Dívida Financeira

                A consolidação dos resultados mostra resultado  positivo  de
R$  1.368.270.208,00  que   somado   ao   superávit   orçamentário   de   R$
163.110.354,00 e o disponível do exercício anterior de R$  8.569.849.101,00,
resulta em recursos transferidos  para o exercício seguinte da ordem  de  R$
10.101229.663,00.
III. 2.2 – Dívida Flutuante
              Tal qual definido no art. 92 da  Lei  nº  4.320,  de  1964,  a
dívida flutuante é composta por depósitos, débitos de tesouraria,  Restos  a
Pagar e Serviço da Dívida a Pagar; estas duas contas inserem-se no  contexto
da despesa não paga no exercício em que fora  empenhada.  Em  sentido  lato,
inscrevem-se, ambas, no conceito de restos a pagar.
              Restos a  Pagar,  Serviço  da  Dívida  a  Pagar  e  Depósitos,
juntos, alcançaram a soma de R$ 7.512.078.028,00.
              Em comparação ao exercício  anterior  houve  uma  evolução  de
28,46% na Dívida Flutuante.
III. 3 – Balanço Patrimonial
              Constitui peça que  espelha  a  situação  fazendária  do  ente
governamental, demonstrando, de um lado, os haveres financeiros e os  ativos
permanentes, e, no outro, o  endividamento  de  curto  e  longo  prazos.  Do
confronto, o saldo positivo é designado ativo  real  líquido;  se  negativo,
atribui-se-lhe a denominação de passivo a descoberto.
              Em 2005, foi registrado saldo patrimonial  favorável,  com  um
ativo real líquido de R$  27.541.298.368,00.

Ativo  Real  Líquido   de   2003   ....................................   R$
14.600.765.527,00
Ativo Real Líquido de 2004..................................... R$
3.699.358.381,00
Ativo Real Líquido de 2005 .....................................R$
27.541.298.368,00

               Do  Ativo  Real  Líquido  foi  expurgado  o   valor   de   R$
5.855.823.789,00, correspondente ao ajuste na consolidação com  as  empresas
dependentes.

III.3.1 – Resultado Financeiro

               O  ativo  financeiro  congrega  disponibilidades  de   caixa,
aplicações no mercado de capitais e outros  haveres  financeiros.  De  outro
lado, o passivo financeiro reúne as dívidas de curta  exigibilidade  (Restos
a Pagar,  Serviços  da  Dívida  a  Pagar,  Precatórios  etc.).  O  resultado
financeiro é o saldo, positivo ou negativo, entre os dois grupos de contas.
              Em 2005, a Fazenda Estadual revelou déficit financeiro  de  R$
1.507.204.554,00, apresentando redução de 18,74% em relação a 2004,  já  que
naquele exercício  alcançou  R$  1.854  bilhões,  causado  pela  atuação  da
Administração  Indireta,  já  que  a  Direta  apresentou  superávit  de  782
milhões.

III. 3.2 – Créditos/Dívida Ativa

              Em 31/12/2005,  o  estoque  de  dívida  ativa  representou  R$
99.035.421.185,00, quantia correspondente a mais de um ano e três  meses  de
arrecadação.
                            No  ano  de  2005,  a  Dívida  Ativa  Tributária
cresceu 30,13% em relação ao exercício anterior, alcançando o  significativo
valor de 88.809.789.391,00, o que  corresponde  a  89,67%  da  dívida  ativa
total.
              O Governo do  Estado  procedeu  a  atualização  monetária  dos
valores inscritos, o que por si só representou 19.715.297.799,00 no  aumento
verificado.

III. 3.3 – Dívida Fundada

             A Dívida Fundada é um item de destaque nas  contas  do  Governo
do Estado de São Paulo.

             O  Saldo   da   dívida   em   31/12/05   era   equivalente   R$
119.238.515.429,00,  apontando  um  crescimento  de  2,78%  em  relação   ao
exercício de 2004 (R$ 116.015.236.883,00),  enquanto  a  receita  arrecadada
cresceu 15,72% no mesmo período.

            A Dívida  Consolidada  Líquida  Paulista  representou  R$  111,9
bilhões, equivalentes a 197% da Receita Corrente Líquida, o que a coloca  no
limite previsto na Resolução 40, do Senado Federal (200%).  Registre-se  que
no exercício de 2004 o resultado alcançava 223%. Essa adequação não se  deve
a redução do estoque da dívida, mas sim ao incremento  das  disponibilidades
de caixa e da base  de  cálculo  (Receita  Corrente  Líquida  de  R$  49,419
bilhões para R$ 56,636 bilhões).

             O  Tribunal  evidenciou  ainda  a   respeito   dos   resultados
apresentados pelo Governo do Estado, o cumprimento  de  instituto  essencial
do regime de responsabilidade fiscal, representado pelo superávit  primário,
cuja economia de recursos contribuiu para  liquidar  57,03%  do  serviço  da
dívida vencido  no  período,  aí  incluídos  principal,  juros  e  encargos,
conduta que evita o aumento do estoque da dívida em longo curso.


IV – Variações Patrimoniais
               Resultante  ou  independente  da  execução  orçamentária,   o
Demonstrativo  das  Variações  Patrimoniais  (Balanço  Econômico)  mostra  o
enriquecimento ou depauperamento da Fazenda Pública.

              Em 2005, o patrimônio estadual variou tal qual  segue  (em  R$
1,00):
Superávit da Execução Orçamentária
 R$ 163.110.354
(+) Superávit de Mutações Patrimoniais
R$ 11.287.429.360
(?) Superávit de fatos Independentes da Execução Orçamentária
          R$12.454.559.436
(=) Superávit Econômico
R$23.905.099.150

              Feitos tais confrontos, o resultado mostra-se superavitário.


V - ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

               O  relatório  do   TCE   apresenta   os   seguintes   tópicos
relacionados ao cumprimento da Lei de  Responsabilidade  Fiscal  pelo  Poder
Executivo:

5.1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária

              No tocante ao Relatório Resumido da Execução  Orçamentária,  o
relator nos informa:

              - houve déficit  de  arrecadação  de  2,12%,  muito  embora  o
Estado tenha empenhado no limite financeiro;
               -  demonstrativo  de  receitas  e  despesas   previdenciárias
apresenta  déficit   de   execução   orçamentária   de   R$7.764.703.650,61,
consideradas  as  receitas  advindas  de  repasses  previdenciários  (Regime
Próprio de Previdência Social - R$1.679.547.201,21);
              - embora o resultado primário previsto fosse compatível com  a
meta estabelecida, o efetivamente apresentado ficou aquém;
              - o resultado nominal apresentou acréscimo em relação  ao  ano
anterior, de R$3.093.457.888,12, com frustração da meta pretendida;
              - os restos a pagar de 2004 foram  saldados,  enquanto  os  do
exercício estavam cobertos por suficiente liquidez financeira;

5.2. Relatório de Gestão Fiscal

              Sobre o Relatório  de  Gestão  Fiscal,  ainda  o  relator  nos
informa:

              - os  gastos  com  pessoal  alcançaram,  no  Poder  Executivo,
42,19%, desconsideradas as despesas com indenizações por demissão,  inativos
com outros recursos afora fonte  Tesouro  (exceto  IAMSPE,  FAPESP  e  DER),
auxílios  alimentação,  transporte  e  funeral  e  compensação  de   regimes
previdenciários, bem como glosadas despesas com reembolso  do  pagamento  de
professores e demais funcionários que prestaram serviços para Municípios  no
setor da Educação (R$ 138.931.535,86), cujo  mesmo  valor  foi  excluído  do
total da receita corrente líquida, por coerência de raciocínio;
              - os gastos com pessoal  diminuíram  de  44,60%  da  RCL  para
42,19%, estando adequados aos limites legais pertinentes;
              -  a  Dívida  Consolidada  Líquida,  que  no  encerramento  do
exercício de 2004 representava 2,23 vezes a RCL, no final de  2005  alcançou
proporção de endividamento de 1,97 vezes, adequada  à  Resolução  do  Senado
Federal nº 40/2001, que impõe limite de duas vezes a RCL e à  de  nº  20/05,
que estipulou prazo para adequação;
              - respeitados foram os limites de  Concessão  de  Garantias  e
Operações de Crédito, também em atendimento a Resoluções do Senado Federal;
              - as despesas de capital superaram as  operações  de  crédito,
obedecidas  as  disposições  contidas  no  inciso  III,  do  artigo  167  da
Constituição Federal.

5.3. Despesas com Pessoal e Reflexos

              As Despesas com Pessoal, mais Reflexos, alcançaram  47,95%  da
RCL que, distribuídos entre os Três Poderes e o Ministério Público assim  se
apresentaram:


                                       R$ 1.000
DESPESAS DE PESSOAL POR PODER E ÓRGÃO


.Poder Executivo
23.895.377
42,19%
.Poder Legislativo
303.756
0,54%
.Poder Judiciário
2.249.440
3,97%
.Ministério Público
707.733
1,25%
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL
*27.156.306

47,95%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
*56.636.144

*excluídos das receitas e despesas os valores relativos a reembolso do
pagamento de professores      e demais funcionários que prestaram serviços
para Municípios no setor da Educação (R$ 138.931 mil).


              De 2004 para 2005, o que vê é a redução do  índice  de  gastos
com pessoal de 44,60% para 42,19%  da receita  corrente  líquida,  excluídas
as despesas com indenizações com demissão, inativos com  outros  recursos  a
fora fonte tesouro  (  exceto  IAMSPE/  FAPESP/DER),  auxílios  alimentação,
transporte funeral, bem como  com  compensação  de  regimes  previdenciários
restando respeitados os limites previstos no artigo  20,  inciso  II,  letra
“c” e no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 2000.




VI – PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO


            O Programa Estadual de Desestatização – PED  foi formulado  para
assegurar o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, para  promover
uma profunda reorganização do Estado e provocar mudanças  estruturais  muito
profícuas para a economia paulista.

            De 1997 a 2005, a receita obtida com o  PED  foi  de  R$  26.018
milhões, incluídos os  valores   relativos   às  empresas   transferidas  ao
Governo Federal no âmbito do Acordo de  Renegociação  da  Dívida  –  Fepasa,
Ceagesp,  Cesp  e  Banespa,  às  empresas  privatizadas,  à   alienação   de
participações e às receitas de concessões.

             Se  considerarmos  a  transferência   do   passivo   financeiro
existente nas estatais, o resultado global do programa passou  a  R$  35.558
milhões.  Neste  computo  foram  incluídas  as   mais   recentes   operações
envolvendo a venda de ações da Nossa Caixa  Previdência  (  79  milhões)  em
agosto de 2005 e, em novembro de 2005 a venda de 28,7% das  ações  da  Nossa
Caixa ( 954 milhões).


 VII – PRECATÓRIOS



            O estoque de precatórios é  da  ordem  de  R$  2.014.928.289,71,
observando-se a seguinte evolução de pagamentos:

   Ano           Percentual Pago
- 1998                36,82%
- 1999                40,78%
- 2000                58,11%
- 2001               130,84%
- 2002               141,43%
- 2003               105,26%
- 2004                    113,40%
- 2005                     187,98%

              Nos exercícios de 1998  a  2005  ocorreram,  progressivamente,
acréscimos dos valores pagos à título de precatórios. O  relativo  acréscimo
nos dispêndios com os  precatórios,  69,19%  acima  do  realizado  em  2004,
superou a própria  meta  constante  da  Lei  Orçamentária  Anual  em  87,97%
(Orçados R$ 1,072 bilhões – quitados R$ 2,015 bilhões). Esse  acréscimo  não
permite, contudo, acomodação, já que o estoque de pagamentos de  precatórios
pendentes é de R$ 12,985 bilhões, valor que  representa  22,93%  da  receita
corrente líquida, do qual R$ 1,026 bilhão com exigibilidade de curto  prazo.


               Passamos a opinar.
              As contas do Estado referentes  ao  exercício  de  2005  foram
prestadas pelo Senhor Governador no prazo convencional e  na  instrução  dos
autos  foram  estritamente  observadas  as  prescrições  constitucionais   e
legais.
              O teor do relatório circunstanciado  encaminhado  pelo  Senhor
Secretário da Fazenda, as peças contábeis, acessórias e  explicativas,  além
de  informações  complementares  que  lhe  foram  solicitadas   mostraram-se
consistentes.
              As normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio  de  2.000,
particularmente aquelas contidas no artigo 20, inciso II, foram  observadas,
como atestam as manifestações dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas e  a
análise do Conselheiro Relator.
                 A Administração apresentou resultado orçamentário  positivo
na ordem de 0,29% em  relação  a  receita  corrente  líquida,  com  despesas
realizadas em  montante  inferior  ao  autorizado  (  diferença  equivalente
2,32%),  havendo economia orçamentária de R$ 1,804 bilhão.
                    A disponibilidade financeira ao final  do  exercício  de
2005 representou crescimento de 17,87% em relação ao exercício  anterior.  O
déficit financeiro, em relação a 2004, diminuiu em  cerca  de  18,74%  e  as
operações de crédito ficaram aquém do limite previsto na Resolução 40/01  do
Senado Federal, atingindo 0,66% da receita corrente líquida.
                   Houve   superávit   primário   de   R$   3,458   bilhões,
equivalentes a 6,11% da  receita  corrente  líquida.  A  dívida  consolidada
liquida alcançou  197%  da  receita  corrente  líquida,  enquadrando-se  nos
limites previstos  na Resolução nº 40/01 do Senado Federal.
                  O pagamento dos precatórios superou em 97,97%  a  previsão
orçamentária, representado quase 70% a mais do que foi pago em 2004.
                   A  variação  do  resultado  patrimonial  foi   favorável,
refletindo um superávit de R$  23,905  bilhões,  contra  um  déficit  de  R$
11,290 bilhões no exercício de 2004.
                    Por  fim,  os   índices   de   vinculação   de   receita
constitucionais da educação e da saúde foram atingidos  e  superados.  Foram
investidos 67,83% dos recursos de impostos no ensino  fundamental,  e  foram
despendidos  60,13%  dos  recursos  vinculados  ao  FUNDEF  no  pagamento  a
profissionais do magistério. Na  saúde  foram  gastos  cerca  de  12,17%  da
arrecadação de impostos.
                  No tocante à denúncia apresentada pelo  Deputado  Estadual
Fausto Figueira, o Tribunal de Contas do Estado manifestou-se na 33ª  Sessão
Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em  29  de  novembro  de  2006,  pela
improcedência da denúncia. Foi encaminhado o original do  processo,  em  sua
integralidade, para ser  anexado  ao  processo  das  Contas  do  Governador,
relativo ao exercício de  2005,  de  forma  a  auxiliar  no  julgamento  que
compete a esta Assembléia Legislativa.
                  Assim, face todo o exposto e  acolhendo  as  recomendações
apresentadas pelo Tribunal de Contas, as  quais  sugerimos  sejam  atendidas
quando  da  elaboração  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  e   da   Lei
Orçamentária Anual, somos pela emissão de parecer favorável à APROVAÇÃO  das
contas prestadas pelo Senhor Governador relativas  ao  exercício  econômico-
financeiro de 2005, compreendendo as atividades das Administrações Direta  e
Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes.
              Solicitamos que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas  do
Estado de São Paulo para que encaminhe a esta  Casa  de  Leis  os  pareceres
individualizados das contas dos demais Poderes,  nos  termos  do  artigo  56
caput da Lei Complementar nº 101, de 2000, para que integrem os autos.
              Dessa forma, concluímos nos termos do §3º, do  artigo  236  do
Regimento Interno desta Casa, pela apresentação do seguinte


Projeto de Decreto Legislativo nº      , de 2006

     “A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
            Artigo 1º - São consideradas  regulares  e  ficam  aprovadas  as
contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do  Poder  Executivo  relativas
ao exercício econômico-financeiro de 2005, consolidadas no Balanço  Geral  e
nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto  na  Lei
Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da  Contadoria  Geral
do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e  Indireta
Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento  por  esta  Assembléia
Legislativa.

            Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na  data  de
sua  publicação.”

             Concluindo,  somos  pela  aprovação  do  Projeto   de   Decreto
Legislativo ora apresentado.

                             É o nosso parecer.
a) SAMUEL MOREIRA - Relator

Aprovado o parecer do relator, propondo projeto de decreto legislativo.
Sala das Comissões, em 28-6-2007.
a) Bruno Covas – Presidente
Samuel Moreira – Bruno Covas – Vitor Sapienza – André Soares – Jorge  Caruso
– Simão Pedro (com o voto em separado do PT) – Mário Reali (com  o  voto  em
separado) Jonas Donizette



VOTO EM SEPARADO



O Senhor Governador enviou a esta  Casa  o  Balanço  Geral  do  Estado  e  o
Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2005.

Comunicado sobre o recebimento das contas, o Tribunal de Contas  procedeu  à
sua análise e encaminhou os resultados a este Poder,  resultados  estes  que
constituem os autos do processo TC – 4846/2006.

No Tribunal de Contas do  Estado  de  São  Paulo  foi  designado  relator  o
Conselheiro Renato Martins Costa. Apresentado seu  relatório  e  parecer,  o
Tribunal  de  Contas  concluiu  pela  aprovação  das  contas  relativas   ao
exercício de 2005.

Em  seu  parecer,  no  entanto,   o   eminente   relator   aponta   diversas
irregularidades e faz 12 recomendações e ressalvas.

Tendo como base o relatório e o parecer do referido  Conselheiro,  teceremos
alguns comentários que entendemos importantes para o julgamento  das  contas
por esta Casa.

As observações estarão divididas em 8 partes, a saber:

1) PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:
a) cumprimento das diretrizes orçamentárias  (LDO)  e  do  Plano  Plurianual
(PPA);
b) cumprimento da Lei Orçamentária (créditos adicionais);
2) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO:
a) evolução das receitas;
b) evolução das despesas (publicidade e propaganda; gasto previdenciário);
3) BALANÇO PATRIMONIAL:
a) dívida ativa;
b) privatizações e estoques da dívida pública fundada;
4) PRECATÓRIOS
5) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
a) gestão fiscal
b) atendimento ao manual do Tesouro Nacional;
6) SAÚDE;
7) AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO;
8) CONCLUSÔES;



1) Planejamento Orçamentário:

a) Incompatibilidades entre a LDO 2005 e a LOA 2005.

As contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2005  obedecem  ao  Plano
Plurianual (PPA) aprovado, que contempla o quadriênio 2004/2007.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) - repetindo o que já havia feito  em
2004 -,  destaca  sua  crítica  a  respeito  do  planejamento  orçamentário,
ressaltando que as “futuras Leis  Orçamentárias  necessitam  contemplar,  de
forma  adequada,  os  programas,  as  ações  e  as  metas   constantes   das
respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, devendo  representar  objetivo
de governo o seu efetivo cumprimento”.

Esta observação do TCE/SP se faz necessária uma  vez  que  o  Executivo  vem
modificando profundamente a LOA em relação à LDO a cada  ano,  substituindo,
adicionando ou suprimindo programas e ações que estavam  previstas  na  LDO,
bem como alterando as metas estipuladas e o produto a ser medido.

Tais ações foram denunciadas  pela  Bancada  do  PT  em  2005,  revelando  o
descasamento profundo entre a  LDO  e  a  LOA.  Cumpre  registrar  que  este
problema vem sendo observado também em 2006 e 2007,  motivando  Questões  de
Ordem pela Bancada do PT por descumprimento da LDO.

A continuidade desta prática vem provocando o  rebaixamento  da  importância
das diretrizes  orçamentárias,  bem  como  do  trabalho  do  legislativo  no
aperfeiçoamento  desta  lei.  Mais  ainda,  ampliam-se  as  dificuldades  de
fiscalização do cumprimento dos programas e ações ao  longo  do  tempo,  uma
vez que suas metas e produtos comparativos são constantemente alterados.

Conforme estudo da assessoria técnica de finanças e orçamento  da  liderança
do PT na Assembléia Legislativa de SP, as incompatibilidades entre a  LOA  e
a LDO foram inúmeras. Diversos programa e ações que  constavam  na  LDO  não
apareceram  na  LOA,  enquanto  outros  apareceram  apenas  na  LOA.   Estas
inconsistências estão relacionadas no Anexo I deste parecer.

Devemos ressaltar, finalmente, que a LOA não  apresenta  quadro  comparativo
entre as  metas  fiscais  da  LDO  e  as  previsões  de  receita  e  despesa
constantes do orçamento.

Outro  aspecto  importante  observado  pelo  TCE/SP  em  2004,  e  que  este
considera  cumprida  pelo  Executivo  em   2005,   é   a   apresentação   de
justificativas pormenorizadas, sempre que não houver  o  cumprimento,  ainda
que parcial,  das  metas  previstas  na  LDO.  Devemos  salientar  que  tais
justificativas  não  foram  publicadas,  assim  como  as  respectivas  metas
físicas - hoje monitoradas através do SIMPA (da Secretaria do  Planejamento)
-, dificultando o trabalho legislativo de acompanhamento e a  elaboração  de
propostas de correções no processo orçamentário.

b) Recorde em créditos adicionais: Alckmin subestimou orçamento  em  R$  5,6
bi.

A Lei n? 11.816/2004 orçou a receita e fixou a despesa para o  exercício  de
2005. Esta Lei contempla a abertura de créditos  sem  qualquer  limite  para
determinadas despesas. A falta de limites na abertura  de  créditos  é  item
reincidente nas leis orçamentárias deste Governo e possibilita ao  Executivo
uma margem de manobra gigantesca em relação aos remanejamentos das  dotações
orçamentárias.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, preocupada com a correta gestão  dos
recursos públicos e com a transparência dos atos do Executivo,  vem,  ano  a
ano, apresentando emendas às propostas orçamentárias,  buscando  estabelecer
limites para a abertura desses créditos.

O objetivo é que o Governo busque trabalhar, cada vez mais,  com  um  quadro
realista das finanças  do  Estado,  fazendo  com  que  a  peça  orçamentária
represente, de fato, a situação econômica e financeira de São  Paulo  e  que
não seja, como tem sido por muitos anos, apenas uma “peça de ficção”.

Os parâmetros utilizados pela LDO-2005 para  a  confecção  do  orçamento  do
Estado previam que o IGP-DI/FGV subiria 5,17%, enquanto  que  o  crescimento
real do PIB Paulista seria de 3,80%. As previsões constantes na LDO  não  se
materializaram, visto que a inflação foi de 1,75% e o PIB  paulista  cresceu
2,6%, segundo levantamento da fundação SEADE.

Como vem sendo denunciado pela Bancada do PT nos  últimos  anos,  o  Governo
Tucano no Estado de São Paulo têm usado a tática de enviar uma  proposta  de
orçamento irreal para a Assembléia Legislativa de  São  Paulo,  subestimada,
em média, em 6% ao  ano.  Deste  modo,  pode  usar  livremente  os  recursos
adicionais que serão arrecadados ao longo do exercício.


Créditos Adicionais Abertos. 1998 a 2005.

Em 2005, não foi diferente. Conforme relatório do 3o. Quadrimestre de  2005,
publicado em 31/01/2006, o Governo do Estado arrecadou  no  ano  passado  R$
75,5 bilhões, contra uma previsão de R$ 69,8 bilhões. A  diferença  entre  a
Receita Arrecadada e a Receita Prevista - cerca de R$ 5,6 bilhões -, foi  de
8,12%, superior, portanto, à média registrada nos anos anteriores.

Considerando que a  inflação  foi  baixa,  o  crescimento  econômico  esteve
abaixo do previsto inicialmente, o governo alardeou reduções  nas  alíquotas
do ICMS e a eficiência  na  cobrança  tributária  (multas,  juros  e  dívida
ativa) gerou cerca de R$ 400 milhões a mais que  o  previsto,  o  “erro”  na
previsão das demais Receitas Correntes em mais de R$  5  bilhões  reforça  a
tese de que os números que são apresentados à  Assembléia  Legislativa  e  à
sociedade, através da Lei Orçamentária, não correspondem à realidade  com  a
qual o governo realmente trabalha.

Podemos destacar que as Receitas com Impostos (ICMS e IPVA,  principalmente)
foram cerca de R$ 2,1 bilhões acima do previsto,  as  Receitas  Patrimoniais
(da aplicação financeira dos saldos em  caixa,  por  exemplo),  excederam  o
previsto   em   R$   1,4   bilhões   e   as   Receitas   de   Transferências
Intergovernamentais (sobretudo do Governo  Federal)  foram  R$  1,3  bilhões
superiores ao valor inicial. No destaque  negativo,  estiveram  os  recursos
provenientes das Operações de Crédito Externo, que fecharam o ano  quase  R$
500 milhões abaixo do previsto inicialmente.

A contrapartida deste excesso de arrecadação  foi  a  abertura  de  créditos
adicionais da ordem de  R$  7,3  bilhões,  ou  10,47%  das  despesas  totais
fixadas. Este  valor  representa  um  recorde  em  créditos  adicionais  nos
últimos 8 anos.

Produzindo um  Orçamento  irreal  todos  os  anos,  os  resultados  de  2005
reforçaram a tese central defendida pelo PT e pelo  Relatório  do  Orçamento
2006 aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP:  existia  espaço
suficiente para o aumento em cerca de R$ 1 bilhão para 2006  no  Projeto  de
Lei Orçamentária apresentado pelo Executivo, atendendo,  principalmente,  as
inúmeras propostas surgidas  nas  Audiências  Públicas  Regionais,  como  os
recursos adicionais para a  melhoria  das  estradas  vicinais,  aumento  dos
repasses para as Santas Casas, ampliação do Ensino  Técnico,  Tecnológico  e
Superior, aparelhamento da Polícia Técnica e do Corpo de Bombeiros e  muitos
outros investimentos em infra-estrutura de maneira regionalizada.

2) Balanço Orçamentário:

                        a)  Evolução  das  Receitas:  ICMS,  IPVA,  taxas  e
repasses federais foram maiores do que o previsto.

                         A  receita  do  Governo  do  Estado  de  São  Paulo
cresceu, em valores nominais, 15,8% (ou R$ 10,4 bilhões)  comparando  o  ano
de 2004  com  2005.   Corrigidas  pelo  IGP-DI  e  pelo  IPCA,  as  receitas
apresentaram um crescimento de 9,6% e de 14,3% respectivamente.

                        Esse crescimento  foi  puxado  pelo  crescimento  da
Receita Tributária, que em valores nominais foi de 11,7%. Em valores  reais,
o incremento foi de 10,4% (pelo IGP-DI) e 5,7%  (pelo  IPCA).  Dentro  deste
item, o ICMS cresceu em valores nominais 10,5% e o IPVA 18,4%.

As taxas cresceram 29% em valores nominais, com destaque  para  “emolumentos
e custas extrajudiciais” (taxas  cobradas  pelo  poder  judiciário),  com  o
crescimento expressivo de 52% (cerca de R$  342 milhões).

A receita patrimonial teve um aumento de 58%, especialmente no que  tange  a
receita de concessões, que subiu 76%. Devemos  destacar  o  recolhimento  de
uma  operação  de  crédito  por  antecipação  de  receita  realizada   pelas
concessionárias das rodovias no valor de R$ 200 milhões, com o  objetivo  de
capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias. O  ônus  fixo,  destinado  ao
DER, cresceu 8,6%, enquanto  o  ônus  variável,  repassado  a  ARTESP,  teve
incremento de 30%.

Destaca-se ainda o grande  crescimento  da  receita  mobiliária  (+  54%)  e
imobiliária (+ 95%).

              As transferências correntes da União subiram em valor  nominal
16,7% e, em valor real, 15,3% (IGP-DI). As transferências da União tanto  de
capital como corrente tiveram aumento de 15,45% de 2004  para  2005.  Quando
comparamos o valor previsto pelo Governo do  Estado  e  o  valor  realizado,
observamos um incremento de R$ 1,3 bilhão nos recursos federais (+19,85%).

               As  transferências  da  União  tiveram  grande   crescimento,
especialmente graças ao crescimento dos repasses previstos  para  a  merenda
escolar (+26%) e salário-educação (+42% ou R$ 270 milhões), do IR retido  na
fonte (+15,7%) e das transferências para a Saúde (+32%).



TABELA 1. Receita Prevista e Receita Realizada em 2005 e 2004.
Governo do Estado de São Paulo



Fonte: SIAFEM
                        Tabela 2. Transferências Federais. 2005.
                        Governo do Estado de São Paulo


previsto
arrecadado
Var. absoluta
Var. %
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
6.469.154.049
7.733.855.766
1.264.701.717
19,55%
FNDE
776.078.338
1.008.807.436
232.729.098
29,99%
FNDE: programa de alimentação escolar
31.881.920
40.285.398
8.403.478
26,36%
SALARIO EDUCACAO - 2/3
640.000.000
911.180.159
271.180.159
42,37%
OUTRAS TRASNFERENCIAS DA UNIAO
807.116.120
905.324.688
98.208.568
12,17%
TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERACAO-LC Nº87
674.998.513
674.998.515
2
0,00%
TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS - DESON. LC.87 - FUNDEF
119.117.387
119.117.385
-2
0,00%
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
2.948.154.395
3.286.165.487
338.011.092
11,47%
CIDE
341.103.848
313.450.664
-27.653.184
-8,11%
COTA PARTE DO IPI - PARTE DO ESTADO
297.228.000
311.627.424
14.399.424
4,84%
COTA-PARTE DO IPI - PARTE DOS MUNICIPIOS
116.560.000
122.206.833
5.646.833
4,84%
TRANSF. COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO REC.NATUR
75.500.020
73.195.895
-2.304.125
-3,05%
SUS
1.861.200.032
2.460.362.260
599.162.228
32,19%

Fonte: Diário Oficial do Estado e Site da Secretaria da  Fazenda  do  Estado
de São Paulo.
Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.


b) Evolução das Despesas:

* Despesas por Categoria Econômica (Grupo de Despesa):

O Governo Tucano no Estado de São Paulo adotou 2005 como ano eleitoral,  uma
vez  que  qualquer  possibilidade  de  disputa  nacional   necessitaria   da
desincompatibilização de Alckmin já no início de 2006.

Para tanto, reduziu o superávit primário, manteve o orçamento subestimado  e
continuou com recursos livres  para  gastar  onde  julgasse  obter  o  maior
retorno eleitoral.

                        Em 2005, a diminuição do superávit primário  foi  de
R$ 327 milhões, enquanto o excesso de arrecadação de 5,7 bilhões permitiu  a
liberação de recursos para a ampliação  da  participação  dos  investimentos
diretos e o  aprofundamento  das  inversões  financeiras  para  as  empresas
estatais (de 2,68% para 3%).

                         Em  2005,  segundo  relatório  da  LRF,  o  Governo
Estadual suplementou em R$  7,3  bilhões  o  seu  orçamento  pelo  lado  das
despesas, passando de uma dotação inicial de R$ 69,8 bi para R$ 77,2 bi.

                        Analisando por  grupo  de  despesa,  os  gastos  com
Pessoal e Encargos (99,59%), Juros  da  Dívida  (99,80%)  e  Amortização  da
Dívida  (99,91%)  apresentaram  os  maiores  percentuais  de  liquidação  em
relação ao previsto.

O Grupo de  Despesa  “Investimentos”  foi  aquele  que  apresentou  o  menor
percentual de realização (88,55%). Mesmo assim, diante da natureza  complexa
deste tipo  de  despesa  (dependendo  de  projetos  específicos,  licitações
demoradas, etc.), pode-se dizer que o Governo Estadual  buscou  acelerar  os
investimentos prioritários  previstos,  realizando  quase  90%  dos  valores
disponibilizados, reforçando o tratamento eleitoral dado ao ano de 2005.

Mais ainda, os gastos de investimentos ampliaram sua participação  no  total
das despesas, passando de 4,25% no início do ano  para  4,99%  no  final  de
2005.


                        Tabela 3. Execução orçamentária. 2005  e  2004.  Por
categorias econômicas.
                        Governo do Estado de São Paulo




 Fonte: SIAFEM

* Despesas com Pessoal: Alckmin deixa de gastar R$ 3,8 bi com  funcionalismo
público estadual.

Nas audiências públicas para apresentação dos demonstrativos previstos  pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, os  deputados  do  PT  já  apontavam  que  o
governo  do  Estado  poderia  ser  mais  generoso  nos  reajustes   para   o
funcionalismo público, visto que naquela oportunidade a  diferença  entre  a
despesa com pessoal e o limite prudencial (46,5%) era de R$ 1,05 bilhão.

O relatório final de 2005 confirma a avaliação do PT de que  seria  possível
apresentar uma política salarial real para os  servidores  estaduais,  visto
que a despesa líquida com  pessoal  do  poder  executivo  foi  de  R$  24,04
bilhões (42,36%),  ficando,  portanto,  R$  2,38  bilhão  abaixo  do  limite
prudencial (46,5%) e R$ 3,77 bilhões do  limite  legal  (49%).  Ou  seja,  o
governo  Alckmin  teria  condições  legais   de   dar   reajustes   para   o
funcionalismo público, pois havia uma diferença de R$ 2,4 a R$  3,8  bilhões
de reais que poderia ser aplicada.

              Essa constatação de que  haveria  recursos  para  um  reajuste
maior para o funcionalismo indica que o governo do Estado de São Paulo  quer
a continuidade da política de arrocho salarial,  visto  que  os  secretarios
Andréa  Calabi  e  Eduardo  Guardiã,   do   Planejamento   e   da   Fazenda,
respectivamente, afirmaram que o Executivo pretendia gastar  no  máximo  45%
com os funcionários do poder Executivo em 2005.

              O mais grave a considerar é que em  2004  a  relação  entre  a
receita corrente líquida e a despesa líquida de pessoal era de 44,53% ,  mas
fechou em 2005 em 42,36%, o que significa uma redução de R$ 1,234 bilhão  de
reais, indicando um arrocho adicional nos gastos com funcionalismo.


TABELA 4. Gasto com Pessoal segundo os critérios da LRF.
              Governo do Estado de São Paulo

Em milhares de reais
2000
2001
2002
2003
2004
2005
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+ II)
15.913.966
17.183.741
19.046.569
20.425.262
22.031.646
24.044.979
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
32.298.817
35.683.659
39.675.808
43.699.168
49.479.722
56.769.259
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III)
49,27%
48,16%
48,01%
46,74%
44,53%
42,36%
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00%
16.378.730
18.095.183
19.441.146
21.412.592
24.245.064
27.816.937
LIMITE PRUDENCIAL  (§ único, art. 22 da LRF) - 46,55%


18.046.569
20.341.963
23.032.811
26.426.090
diferença limite prudencial e despesa líquida de pessoal


-1.000.000
- 83.299
1.001.165
2.381.111
diferença limite legal e despesa líquida de pessoal
464.764
911.442
394.577
987.330
2.213.418
3.771.958

Fonte: Diário Oficial do Estado e Site da Secretaria da  Fazenda  do  Estado
de São Paulo.
Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

*  Despesas  por  Função:  Segurança,  Agricultura,  Habitação,   Saneamento
Cidadania e Desportos e Lazer não executam seus orçamentos previstos.

                         Analisando  por  função,  as  despesas   que   mais
cresceram além do previsto  inicialmente  foram  Administração,  Comunicação
Social,  Cultura,  Saúde   (na   sub-função   Assistência   Ambulatorial   e
Hospitalar), Previdência Social, Gestão Ambiental, Transporte e Energia.

                         A  ampliação  de  gasto  nestes  setores  foi   bem
superior ao percentual em que  o  conjunto  das  despesas  foi  suplementado
(7,91%), indicando uma transferência de recursos  para  as  áreas  meio,  em
especial a comunicação, ressaltando o caráter eleitoral do gasto em 2005.

A saúde teve forte crescimento apenas no atendimento  ambulatorial,  ficando
as demais sub-funções com gasto inferior ao previsto.

Os setores da Educação, Ciência e  Tecnologia,  Justiça  e  Encargos  Gerais
(pagamento da Dívida Pública) tiveram crescimento das despesas previstas  ao
redor do crescimento do Orçamento total, mantendo  a  sua  participação  nas
despesas gerais.

Já as funções de  Segurança  Pública,  Agricultura,  Habitação,  Saneamento,
Direitos da Cidadania e Desporto e Lazer não executaram os seus  respectivos
orçamentos previstos,  perdendo  participação  no  gasto  total  do  Governo
Estadual.


TABELA 5. Despesas Empenhadas por Função em 2005.
Governo do Estado de São Paulo


* Despesas por programas:

Como já foi salientado, o Governo do Estado teve excesso de  arrecadação  de
R$ 5,6 bilhões. Apesar desse  incremento  da  receita,  vários  programas  e
ações tiveram seus recursos orçados (dotação inicial por  programa)  maiores
que os valores efetivamente executados (valores liquidados,  conforme  dados
extraídos do  Sigeo).  Em  outras  palavras,  valores  previstos  não  foram
executados ao longo do ano em inúmeras áreas.

Tal situação deu-se especialmente nas ações vinculadas  ao  “desenvolvimento
do estado e das vocações  regionais”,  bem  como  nos  seguintes  programas:
“viva  leite”  (-  R$  15,3  milhões),  “bom  prato”  (-31%),   “microbacias
hidrográficas”  (-  R$  45  milhões),  “desassoreamento  de  rios”   (-51%),
“implantação de piscinões” (-48%), “ensino público técnico e tecnológico” (-
16%), “expansão do ensino superior”  (-18%),  “apoio  a  micro-empresas”  (-
100%), “fabricas de cultura” (-83%),  “rodovias  vicinais”  (-81%),  “melhor
caminho” (-70%), “saúde  da  família”  (-  R$  11  milhões)  e  “frentes  de
trabalho” (- R$ 47  milhões),  entre  outros,  como  se  observa  na  tabela
abaixo.

TABELA 6. Despesas Liquidadas por Ação em 2005.
Governo do Estado de São Paulo

Nome Acao
Orçado
Liquidado
variação
variação
PROLURB - PROGRAMA LOTES SOCIAIS URBANIZADOS
1.200.000
0
-1.200.000
-100,00%
IMPLANTACAO EXPRESSO AEROPORTO/TREM GUARULHOS
1.200.000
0
-1.200.000
-100,00%
JOVEM EMPREENDEDOR
552.153
0
-552.153
-100,00%
SANEBASE
8.000.000
839.800
-7.160.200
-89,50%
REGULARIZACAO DE NUCLEOS HABITACIONAIS
2.529.740
273.324
-2.256.416
-89,20%
CAMPANHAS DE VACINACAO
7.076.704
865.389
-6.211.315
-87,77%
RECUPERACAO DE ZONAS CILIARES DO EST.S.PAULO
5.202.000
728.631
-4.473.369
-85,99%
PROJ.  ARTIST. CULTURAIS - FABRICAS CULTURA
19.053.500
3.178.329
-15.875.171
-83,32%
RODOVIAS VICINAIS E TERMINAIS RODOVIARIOS
67.879.526
12.880.168
-54.999.358
-81,02%
SANEAMENTO BASICO PARA O PEFI
300.000
72.298
-227.702
-75,90%
APOIO AO DESENVOLVIMENTO ARRANJOS PRODUTIVOS
740.993
182.200
-558.793
-75,41%
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE FORUNS
20.479.000
6.004.094
-14.474.906
-70,68%
MELHOR CAMINHO
19.000.000
5.710.834
-13.289.166
-69,94%
PRESERVACAO DA MATA ATLANTICA
20.039.000
6.208.424
-13.830.576
-69,02%
SUBVENCAO PRODUT.RURAIS FEAP- MICROBACIAS
12.000.000
4.743.707
-7.256.294
-60,47%
DESASSOREAMENTO E CONSERVACAO DE RIOS
4.418.873
2.149.429
-2.269.444
-51,36%
PRODUCAO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS
1.035.900
664.197
-371.703
-35,88%
QUALIS - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
34.400.000
23.140.335
-11.259.665
-32,73%
BOM PRATO
20.000.000
13.630.393
-6.369.607
-31,85%
FRENTES DE TRABALHO
147.700.000
101.375.437
-46.324.563
-31,36%
MELHORIA DA QUALIDADE DAS AGUAS
30.500.000
21.619.978
-8.880.022
-29,11%
REFORMA,MODERN.CONSTR.EQUIP.ESPORTIVOS LAZER
4.001.000
3.104.841
-896.159
-22,40%
APOIO A EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO MEDIO
50.943.750
39.635.230
-11.308.520
-22,20%
ESPAÇO DA JUVENTUDE
700.000
566.080
-133.920
-19,13%
EXPANSAO DO ENSINO PUBLICO SUPERIOR
25.000.000
20.560.499
-4.439.501
-17,76%
EXPANSAO DO ENSINO PUBLICO TECNICO
41.736.631
35.085.206
-6.651.425
-15,94%
SISTEMA DE BIBLIOTECAS PUBLICAS
1.000.000
893.253
-106.747
-10,67%
POLICIAMENTO COMUNITARIO
1.250.166
1.118.799
-131.367
-10,51%
ACOES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
25.071.820
22.457.801
-2.614.019
-10,43%
VIVALEITE
150.000.000
134.636.796
-15.363.204
-10,24%
PRUMO - PROJETO UNIDADES MOVEIS
1.050.000
944.800
-105.200
-10,02%
APOIO TECNOLOGICO AOS MUNICIPIOS - PATEM
1.250.000
1.125.000
-125.000
-10,00%
MAPA CULTURAL
542.000
487.800
-54.200
-10,00%
TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO
31.900.000
29.085.757
-2.814.243
-8,82%
EXECUCAO MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA SEMILIBERDADE
1.032.918
957.559
-75.359
-7,30%
ATENCAO BASICA
77.034.369
71.848.708
-5.185.661
-6,73%
RENDA CIDADA
64.200.000
63.433.973
-766.027
-1,19%

Fonte: SIGEO – elaboração: assessoria de finanças Liderança do PT


* Despesas com  a  Previdência:  déficit  previdenciário  sobe  mais  que  a
inflação.

              A receita de contribuições para a previdência pública  cresceu
de 2003 para 2004 cerca de R$ 626 milhões de reais (+35%). Já em 2005,  teve
um acréscimo de 13,4% (+288 milhões).

              O fator preponderante para explicação desse crescimento foi  o
aumento da arrecadação, a elevação da contribuição do servidor ativo,  tanto
civil  como  militar.  Esse  resultado  é  reflexo  do  aumento  de  5%   na
contribuição para previdência social.

              A despesa com pensões e aposentadorias,  de  2003  para  2004,
subiu R$ 918 milhões (+9%). Em 2005, subiu mais 11,8% (R$ 1,254 bilhão).

               Deve-se  realçar  que  de  2003  para  2004,  o  aumento   da
contribuição dos  funcionários  foi  fundamental  para  diminuir  o  déficit
previdenciário, que cresceu apenas  R$  292  milhões  (+3,5%).  Em  2005,  o
déficit previdenciário cresceu 11,4% (+795  milhões)  e  totalizou  R$  7,75
bilhões. Esse incremento  do  déficit  previdenciário  foi  superior  ao  da
inflação visto que o IGP-DI cresceu 1,22% e o IPCA 5,67%.

* Despesas com locomoção e viagens.

Em 2005, o gasto do Governo do Estado com  locomoção  e  viagens  ampliou-se
consideravelmente. Através do SIGEO, pudemos apurar que os gastos  atingiram
a cifra de R$ 93,2  milhões,  um  aumento  de  26,89%  em  relação  a  2004.
Comparando com 2001, o incremento atingiu a cifra de 120,7%.

TABELA 7. Despesas Liquidadas com locomoção e viagens em 2005.
Governo do Estado de São Paulo



Fonte: SIGEO – elaboração: assessoria de finanças Liderança do PT

3) Balanço Patrimonial:

a) Dívida Ativa: Estoque da Dívida Ativa atinge R$ 88,8 bilhões em 2005.

O estoque da dívida ativa atingiu o  valor  de  R$  88,8  bilhões  em  2005,
representando 116,6% da receita realizada no mesmo ano (tabela 8).
A relação entre o estoque da dívida ativa e a receita  realizada  atingiu  o
mais alto percentual em 2005, fruto da  correção  monetária  efetuada  neste
ano pela Secretaria da Fazenda, após recomendação do Tribunal de  Contas  do
Estado/TCE em 2004.

Nos últimos anos, o TCE vem recomendando ao governo  estadual  medidas  mais
eficazes na cobrança da dívida ativa, preocupado com o  crescimento  do  seu
estoque. A cobrança dos devedores do Estado,  porém,  não  tem  sido  eficaz
durante o tucanato, conforme análise dos próprios órgãos de fiscalização.

TABELA 8. Estoque da Dívida Ativa versus receita Realizada. 1997 a 2005.

Ano
I - Estoque da Dívida Ativa
II - Receita Realizada
Estoque Dívida Ativa / Receita Realizada (DA/RR) (%)
Variação sobre o ano anterior
Variação sobre o ano anterior (%)
1997
18.405.563.806
 
 
 
 
1998
20.282.051.360
36.162.927.505
56,09%
1.876.487.554
10,20%
1999
23.127.385.869
40.551.562.253
57,03%
2.845.334.509
14,03%
2000
26.020.911.885
43.326.719.381
60,06%
2.893.526.016
12,51%
2001
39.484.118.049
47.204.488.738
83,64%
13.463.206.164
51,74%
2002
51.589.865.032
53.038.997.550
97,27%
12.105.746.983
30,66%
2003
66.972.902.574
57.966.316.827
115,54%
15.383.037.542
29,82%
2004
68.246.171.862
65.772.915.432
103,76%
1.273.269.288
1,90%
2005
88.809.789.391
76.110.010.971
116,69%
20.563.617.529
30,13%

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESP
    Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

b) Privatizações e Dívida Pública: Estoque da Dívida Pública em 2005  atinge
quase R$ 140 bilhões.

Durante os 12 anos do governo do PSDB no  Estado  de  São  Paulo,  o  ajuste
fiscal implantado teve como objetivo fundamental a privatização  de  setores
importantes, alegando que só assim a dívida  pública  seria  reduzida  e  os
investimentos públicos poderiam ser ampliados.

De 1996 (início  das  privatizações)  a  2006  -  considerando  as  receitas
esperadas  pelo  Governo  Alckmin  com  as  privatizações  neste  ano  –   o
“tucanato” terá vendido cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais,  ou  em
valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$ 77,5 bilhões (ver ANEXO).

Mesmo assim, entre 1994 e 2005, a dívida pública  cresceu  em  termos  reais
33,1%, ou mais de R$ 34 bilhões neste período.

Em termos nominais, o crescimento  foi  de  309,59%,  passando  de  R$  34,1
bilhões em 1994 para quase R$ 140 bilhões no final de 2005 (tabela 1).

A maior parte da dívida pública do Estado de São Paulo (95,99%)  corresponde
à dívida interna, respondendo a dívida externa por apenas 4,01%  do  estoque
da dívida em 2005.
A operação de refinanciamento das dívidas do Estado com  a  União  feita  em
1997 (Resolução 118/97 do SF) – Lei 9496/97 – representa  o  principal  item
da dívida interna, participando com 81,04% do total  do  estoque  da  dívida
pública do Estado (tabela 10).

Por meio desta operação, símbolo do ajuste fiscal e financeiro  imposto  aos
Estados e Municípios brasileiros nos anos 90,  o  Estado  de  São  Paulo  se
comprometia  a  gerar  superávits  primários,  reformas  que  remetessem  às
privatizações e concessões de serviços públicos,  bem  como  à  redução  das
despesas com pessoal. Em troca, teria direito ao refinanciamento  da  dívida
pelo prazo de 30 anos, taxas de juros de 6% ao ano, correção pelo  IGP-DI  e
amortização mensal pela tabela price.


    TABELA 9. Evolução do Estoque da Dívida Pública Estadual. 1994 a 2005.
ANOS
VALORES NOMINAIS (R$)
VAR. NOMINAL (%)
VALORES REAIS (R$ - DEZ/05)
VAR. REAL (%)
1994
34.127.981.000

105.114.181.480

1995
50.288.500.000
47,35%
134.773.180.000
28,22%
1996
62.267.153.000
23,82%
152.554.524.850
13,19%
1997
64.603.398.000
3,75%
147.295.747.440
-3,45%
1998
63.679.467.000
-1,43%
142.642.006.080
-3,16%
1999
75.297.141.000
18,24%
140.805.653.670
-1,29%
2000
84.233.390.000
11,87%
143.196.763.000
1,70%
2001
93.707.905.000
11,25%
144.310.173.700
0,78%
2002
118.606.564.000
26,57%
144.700.008.080
0,27%
2003
127.304.107.139
7,33%
143.853.641.067
-0,58%
2004
138.723.509.000
8,97%
140.110.744.090
-2,60%
2005
139.909.728.000
0,86%
139.909.728.000
-0,14%
VAR 94/05
105.751.128.000
309,59%
34.795.546.520
33,1%
Valores Nominais e Reais (em R$)

Fonte: Relatório das Atividades da Administração Estadual  -  diversos  anos
(1994 a 2005).
Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do  PT  na  Alesp;  Deflator
IGP-DI/FGV.


TABELA 10. Composição do Estoque da Dívida Pública Estadual. 1995 a 2005.
Administração direta, indireta e empresas estatais não dependentes.
Valores nominais (em mil R$)

Valores nominais
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Dívida Interna
47.743.900
59.325.294
60.481.178
58.850.140
68.707.608
77.497.296
86.708.191
BB Lei 9496/97 - Acordo com a União (1)
34.381.200
45.998.262
46.767.693
46.074.218
52.401.843
60.699.052
68.543.251
BB Lei 8727/93
4.758.000
4.926.551
5.078.712
5.303.667
5.387.852
5.665.988
5.568.810
BB Lei 7976/89
2.901.300
2.717.781
2.471.118
2.356.368
3.500.033
3.046.659
3.295.156
BEA - Res. Sen. 20/91
268.900
 
211.567
146.486
172.516
 
 
Bônus DMLP - Res.Sen. 98/92 (2)
2.482.300
2.807.519
2.593.666
2.429.197
3.599.241
3.841.662
4.390.696
Outras dívidas internas
2.952.200
2.875.181
3.146.236
2.266.838
3.308.106
3.840.600
4.437.147
Mobiliária Precatórios
 
 
212.186
273.366
338.017
403.335
473.131
Dívida Externa
2.544.800
2.941.859
4.122.218
4.829.325
6.592.534
6.736.095
6.999.714
Estoque Total da Dívida
50.288.700
62.267.153
64.603.396
63.679.465
75.300.142
84.233.391
93.707.905
Valores nominais
2002
2003
2004
2005
% Participação Relativa 05
Var 01/05
Var 04/05
Dívida Interna
108.363.152
116.600.532
130.713.037
134.302.023
95,99%
54,89%
2,75%
BB Lei 9496/97 - Acordo com a União (1)
84.815.319
95.138.745
109.270.400
113.389.539
81,04%
65,43%
3,77%
BB Lei 8727/93
5.529.509
5.538.409
5.378.601
5.063.244
3,62%
-9,08%
-5,86%
BB Lei 7976/89
4.271.731
3.029.073
2.237.641
1.617.079
1,16%
-50,93%
-27,73%
BEA - Res. Sen. 20/91
 
 
 
 
 
 
 
Bônus DMLP - Res.Sen. 98/92 (2)
6.923.245
5.538.946
4.536.827
3.741.575
2,67%
-14,78%
-17,53%
Outras dívidas internas
6.259.611
6.659.819
8.481.067
9.528.077
6,81%
114,73%
12,35%
Mobiliária Precatórios
563.737
695.540
808.501
962.509
0,69%
103,43%
19,05%
Dívida Externa
10.243.412
8.781.083
8.010.452
5.607.705
4,01%
-19,89%
-30,00%
Estoque Total da Dívida
118.606.564
125.381.615
138.723.489
139.909.728
100,00%
49,30%
0,86%

Obs.: (1) em 95 e 96, valores englobam dívidas  junto  ao  Banespa,  NCNB  e
Dívida Mobiliária;
          (2) em 95 e 96, valores englobam Res. Sen. 20/91 (BEA).
FONTE: Relatórios das Atividades da Administração. 1995 a 2005.
Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

As parcelas mensais das despesas com o  serviço  da  dívida  (amortização  e
juros) não poderiam comprometer mais do que  13%  da  Receita  Líquida  Real
(RLR)  mensal.  Os  valores  que  ultrapassassem  este  limite  teriam   seu
pagamento postergado, constituindo um  ‘resíduo’,  incidindo  sobre  ele  as
mesmas condições do contrato.

O resíduo deste contrato de refinanciamento,  mais  especificamente,  é  que
vem apresentando um comportamento explosivo no  período,  crescendo  1.215%,
em termos nominais, de 1998 (início da vigência da  renegociação  da  dívida
com a União) a 2005, ou mais de R$ 33 bilhões (tabela 11).


TABELA 11. Variação Nominal da Renegociação com a União.

  Valores nominais (em mil R$)

1998
2002
2003
2004
2005
variação
nominal
98/05
Divida c/ União
45.793.254
84.815.318
94.948.247
109.270.400
113.389.539
147,61%
Lei nº 9496/97
(resíduo)
2.612.977
16.655.132
22.123.124
29.382.925
34.372.157
1.215,44%

Fonte: Diário Oficial do Estado e Site da Secretaria da  Fazenda  do  Estado
de São Paulo.
Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

Diante deste comportamento do resíduo do Acordo da Dívida entre o  Estado  e
a União, celebrado pelo tucanato nos Governos  FHC/Covas/Alckmin,  a  dívida
interna continua crescendo em relação ao estoque total da dívida estadual.

Por outro lado, a dívida externa vem caindo por dois motivos:  primeiro,  em
razão da valorização cambial observada nos últimos anos, reduzindo  o  custo
dos empréstimos feitos em  moeda  estrangeira;  depois,  porque  o  tucanato
paulista  não  vem  buscando  novas  fontes  de   financiamento   junto   às
instituições financeiras internacionais.

Analisando o comportamento da  dívida  segundo  a  Lei  de  Responsabilidade
Fiscal, a Dívida  Consolidada  Líquida  (DCL),  em  2005,  enquadrou-se  nos
critérios estabelecidos em relação à  Receita  Corrente  Líquida  (RCL).  Em
outras palavras, o valor da DCL não atingiu o dobro do valor da RCL.

Isto foi possível uma vez  que  o  Governo  Estadual  foi  beneficiado  pelo
comportamento do  IGP-DI  (que  corrige  a  dívida  pública  interna),  pela
redução da dívida externa, pela ampliação  da  receita  corrente  líquida  e
pela tática  recorrente  de  reduzir  a  dívida  líquida  mantendo  recursos
financeiros em caixa no final do exercício (ampliando as deduções).

A maior parte destes fatores, portanto, são de responsabilidade  do  Governo
Lula, que recuperou um cenário de estabilidade macroeconômica e  crescimento
econômico sustentável, permitindo a queda da inflação e valorização do  real
– que provocou a redução do IGP-DI -, o aumento  da  geração  de  emprego  e
renda e seus impactos positivos sobre as  receitas  estaduais  (sobretudo  o
ICMS).

TABELA 12. Evolução da Dívida Pública Estadual Segundo a LRF. 2000 a 2005.

Valores nominais (em mil R$)
 
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Var 04/05
I. Dívida Consolidada (DC)
68.862.446
77.841.720
97.157.152
106.832.577
121.407.857
126.032.349
3,81%
Deduções
6.018.635
7.059.683
6.947.106
8.955.712
11.371.698
14.115.851
24,13%
II. Dívida Consolidada Líquida
62.843.812
70.782.036
90.210.046
97.876.865
110.036.158
111.916.498
1,71%
III. Receita Corrente Líquida  (RCL)
32.298.816
35.683.659
39.675.808
43.699.168
49.418.526
56.775.075
14,89%
Relação DC/RCL (I/III)
2,13
2,18
2,45
2,44
2,46
2,22
-9,64%
Relação DCL/RCL (I/III)
1,95
1,98
2,27
2,24
2,23
1,97
-11,47%
IV. Limite Res. 40 - Senado Federal (200% da RCL)
64.597.632
71.367.318
79.351.616
87.398.336
98.837.052
113.550.150
14,89%
Diferença para atingir limite resolução 40 (IV – II)
1.753.820
585.282
-10.858.430
-10.478.529
-11.199.106
1.633.652
-114,59%

            Fonte: Diário Oficial do Estado e Site da Secretaria da  Fazenda
do Estado de São Paulo.
            Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

4) Precatórios: Tucanos deixam de pagar R$ 154,9 milhões  em  precatórios  e
estoque chega a R$ 12,9 bilhões.

O Governo Estadual paulista vem  deixando  de  pagar  precatórios  ao  longo
destes últimos anos. De 1998 a 2005, foram orçados R$  7,6  bilhões  para  o
pagamento de sentenças judiciais, mas  foram  pagos  neste  período  R$  7,4
bilhões. Quase R$ 155 milhões deixaram de ser pagos  durante  este  período.
Em 1998, 1999 e 2000, os valores pagos foram, inclusive,  significativamente
menores que os valores  orçados.  Quando  confrontamos  este  quadro  com  o
excesso de arrecadação obtido no mesmo período – cerca de R$  25  bilhões  -
podemos perceber que o Governo Estadual vem  “empurrando  a  questão  com  a
barriga” (tabela 13).

TABELA 13. Precatórios Orçados e Pagos X  Excesso  de  Arrecadação.  1998  a
2005.

Valores nominais (em R$)
 Ano
Orçado (O)
Pago (P)
Variação Nominal
Excesso de Arrecadação (EA)
P / EA (%)
 EA / Receita Realizada (%)
1.998
1.160.851.419
427.448.324
-733.403.095
1.206.920.653
35,42%
3,10%
1.999
1.074.726.621
438.264.112
-636.462.509
2.512.867.564
17,44%
6,20%
2.000
1.031.738.738
599.764.744
-431.973.994
2.970.424.997
20,19%
6,86%
2.001
704.464.140
921.764.744
217.300.604
3.618.529.847
25,47%
7,67%
2.002
735.950.090
1.040.876.550
304.926.460
3.268.206.023
31,85%
6,16%
2.003
783.899.097
825.122.252
41.223.155
3.324.551.521
24,82%
5,74%
2.004
1.050.870.248
1.191.733.172
140.862.924
3.230.000.000
36,90%
4,92%
2.005
1.072.392.413
2.014.928.289
942.535.876
5.600.000.000
35,98%
8,12%
Total
7.614.892.766
7.459.902.187
-154.990.579
25.731.500.605
 
 

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESP
Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.


Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP

Diante desta situação, o estoque de precatório elevou-se em 21%  no  período
2002/2005, atingindo R$ 12,9 bilhões  (tabela  14),  existindo  dívidas  com
sete anos de atraso.

TABELA 14. Estoque de precatórios. 2002 a 2005.

Valores nominais (em R$)
Ano
Saldo financ./orçamentário
Saldo patrimonial
TOTAL
2002
2.731.012.063
7.997.391.923
10.728.403.986
2003
2.513.000.000
8.827.000.000
11.340.000.000
2004
1.874.000.000
10.818.000.000
12.692.000.000
2005
1.026.000.000
11.958.000.000
12.985.000.000
Var. 2002/2005
-62,43%
49,52%
21,03%
Var. 2004/2005
-45,25%
10,54%
2,31%

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESP
    Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

Segundo dados da  Secretaria  Nacional  do  Tesouro,  o  valor  devido  pelo
Governo Paulista supera o saldo devedor de precatórios de  todos  os  demais
Estados somados.

Mais ainda, segundo o consultor Amir Khair (em reportagem na Folha de SP  de
30/04/2006), “se forem descontados os  pagamentos  represados  e  os  ganhos
financeiros decorrentes, os resultados  orçamentários  mostrarão  déficit  e
não superávit em todos os anos”.

Em outras palavras, o equilíbrio das  contas  públicas  durante  o  tucanato
também é fictício, uma  vez  que  foi  obtido  através  do  represamento  do
pagamento de precatórios.

Se  os  precatórios  tivessem  sido  pagos,  conforme  estudo  de  Khair,  o
resultado orçamentário no período 2001/2005 sairia de  um  superávit  de  R$
884 milhões / ano para um déficit de R$ 1,8 bilhões / ano.


 Elaboração: Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP

5) Lei de Responsabilidade Fiscal:

                        a) Gestão fiscal -  Superávit  nominal  e  primário:
superávit primário é menor em 2005.

A diferença entre a receita arrecada e a despesa realizada em  2005  foi  da
ordem de R$ 145 milhões, sendo menor que em 2004 (R$ 216,6 milhões).

A meta fixada para o superávit primário para 2005 foi de R$ 3,04  bilhões  e
a realizada foi de R$ 3,37 bilhões (+10%), mas deve-se levar em conta que  a
meta estava subestimada, pois o superávit primário realizado em 2004 foi  de
R$ 3,70 bilhões.

A tabela seguinte mostra que o governo gastou menos que  o  previsto  com  o
serviço da dívida em 2004 quando comparamos com  2005,  o  que  possibilitou
que o superávit primário em 2004 cobrisse 71,6%  do  pagamento  de  juros  e
amortização da dívida.

Em 2005, essa relação caiu para 52,8%, indicando que  o  governo  do  Estado
dispôs de mais R$ 1,2 bilhões para gastar, especialmente em investimentos.

TABELA 15. Superávit Primário e Gasto com Serviço da Dívida.
Governo do Estado de São Paulo

Superávit primário e serviço da dívida
Realizado
2004
Previsto
2005
Realizado
  2005
Variação
2004/05
Variação
%
I - gasto com serviço da dívida
5.152.055.516
6.320.001.000
6.395.182.000
1.243.126.484
24,13%
II - superávit primário
3.704.348.169
3.048.000.000
3.458.154.000
-327.270.169
-8,83%
percentual (II/I)
71,68%
48,23%
52,81%
 
 

     Fonte: Diário Oficial do Estado e Site  da  Secretaria  da  Fazenda  do
Estado de São Paulo.
     Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.



TABELA 16. Superávit Primário e Déficit Nominal.
Governo do Estado de São Paulo




                                   Fonte SIAFEM


                        b) Falta de  transparência:  os  “esquecimentos”  do
Relatório da LRF.

O governo do Estado, em diversos pontos, não segue as normas  do  Manual  do
Tesouro  Nacional  deixando  de  apresentar  um   conjunto   importante   de
informações ao cidadão paulista, como se aponta abaixo:

*  Na  tabela  para  o  cálculo  da  Receita  Corrente  Líquida  não  consta
discriminado nas deduções os seguintes itens: a contribuição para o  custeio
das pensões militares, a dedução da receita para a formação do  FUNDEF  e  a
contribuição para o PIS e PASEP. Esse esquecimento pode ter inchado o  valor
da Receita Corrente Líquida, jogando para baixo o percentual da despesa  com
pessoal e da dívida consolidada líquida;

* No demonstrativo  da  receita  de  alienação  de  ativos  e  aplicação  de
recursos,  não  há,  como  determina  o  manual  do  Tesouro   Nacional,   a
discriminação  da  aplicação  desses   recursos   por   grupo   de   despesa
(investimento, inversão financeira  e  amortização  da  dívida)  e  despesas
correntes com o regime de previdência. Cabe lembrar que dessa forma, não  há
informação sobre a utilização de R$ 1,212 bilhão de reais;

*  No demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida faltam informações  sobre:
as operações de crédito inferiores a 12 meses, o  parcelamento   de  dívidas
referentes a tributos, as  contribuições  previdenciárias  e  do  FGTS  e  o
ajuste da trajetória da Dívida Consolida Líquida;  A ausência  destes  itens
pode significar falta de transparência, mas também aponta para um  movimento
de desconsiderar itens que poderiam aumentar a dívida consolida do Estado;

* No demonstrativo da despesa com Pessoal não é mencionado o  item  “Repasse
Previdenciário  ao  Regime  Próprio  de  Previdência  Social”  (contribuição
patronal);

* No demonstrativo das  operações  de  crédito  falta  a  identificação  das
operações de crédito externas e internas;

* No demonstrativo da disponibilidade em caixa, não temos o detalhamento  do
ativo disponível e das obrigações financeiras para o regime previdenciário;

* O Demonstrativo da aplicação de recursos na educação não  segue  o  padrão
do Manual do Tesouro Nacional, desse modo não  há  a  discriminação  de  uma
série de informações e para tanto não informa se foi gasto 60% dos  recursos
com o ensino fundamental e se 60% do FUNDEF foi aplicado  na remuneração  do
magistério do ensino fundamental;

* O Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos  e  das  despesas  próprias
com ações e serviços públicos da saúde não  segue  o  padrão  do  Manual  do
Tesouro Nacional, e com isso apresenta uma série de distorções, como o  fato
de não estar contabilizado os recursos provenientes  da  LC  nº  87/96  (Lei
Kandir) da ordem de aproximadamente de R$ 800 milhões.  Somente  a  inclusão
desses recursos faria que o Governo  do  Estado  gastasse  abaixo  dos  12%,
conforme manda a lei;

* O Demonstrativo da projeção atuarial  do  regime  próprio  de  previdência
social dos servidores públicos.

6) Gasto Constitucional com a Saúde: gastos irregulares continuam.

No cálculo para a composição do gasto constitucional com a saúde, o  Governo
do  Estado  não  considera  como  receita  no  demonstrativo  da  saúde   as
transferências federais da Lei Kandir.

Na despesa, acrescenta programas que não são ações que possam ser  incluídas
nessa área. Os programas que não são considerados ações e serviços de  saúde
somam  R$  362,7  milhões  (ver  tabela  abaixo).  Dessa  forma,  com  essas
exclusões, o gasto com a  saúde  foi  de  11.15%,  ficando  R$  379  milhões
abaixo, portanto, da previsão constitucional (12%).

TABELA 17. Gastos irregulares na Saúde.
Governo do Estado de São Paulo

Gastos que não são consideradas ações de saúde
previsto
liquidado
ATENDIMENTO DE SAUDE AOS POLICIAIS MILITARES
6.646.653
6.615.600
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA INTERNA
2.135.106
1.579.734
VIVALEITE
150.000.000
134.636.796
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS
228.930.017
219.959.547
Total
387.711.776
362.791.677

Fonte: Diário Oficial do Estado e Site da Secretaria da  Fazenda  do  Estado
de São Paulo.
Assessoria de Finanças da Liderança do PT na ALESP.

7) Indicadores de Gestão:

a) O gasto com  as  Universidades  Paulistas:  Ampliação  com  qualidade  da
educação pública de nível superior é ameaçada por gestão tucana no Estado.

O gasto com as Universidades Públicas Paulistas (USP, UNICAMP e  UNESP)  tem
sido motivo de fortes discussões políticas todos os anos.

Através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Estado tem se  comprometido  a
aplicar 9,57% do ICMS/QPE nas Universidades Paulistas.

O Governo Geraldo Alckmin promoveu a partir de 2001 um processo de  expansão
das  universidades  públicas  estaduais,  com  o  objetivo  de  tornar  este
processo instrumento importante para garantir adesão a sua reeleição.

Ocorre que esse processo entrou em crise em 2005, visto que  os  reitores  /
CRUESP afirmam que precisam de quase 180 milhões  a  mais  para  garantir  a
expansão já realizada.

A UNESP, que vem “puxando” a criação de novos cursos superiores por  todo  o
Estado, tem sentido maiores dificuldades orçamentárias neste processo.

Em 2005, pela primeira vez, a Assembléia aprovou alteração na LDO  2006  que
ampliava os recursos para as Universidades (de 9,57% para 10% do  ICMS/QPE),
assim como garantia mais recursos para a Educação Básica (de  30%  para  31%
das Receitas) e para o Ensino Técnico e Tecnológico do  Centro  Paula  Souza
(1% do ICMS /QPE), buscando garantir  investimentos  para  as  promessas  de
criação de FATEC´s e ETE´S por todo o Estado.

Esta ampliação de recursos,  porém,  foi  vetada  pelo  Governador  Alckmin,
prevalecendo os valores originais.

Além do valor percentual, discute-se também a forma pelo qual  o  cálculo  é
feito, uma vez que atualmente, para se chegar aos 9,57%, o governo  estadual
retira o chamado 1% do ICMS/QPE da habitação – previsto também na  LDO  –  e
não inclui as receitas da dívida ativa e de multas e juros  provenientes  da
cobrança do ICMS/QPE em atraso.

As dificuldades expressam-se nas tabelas seguintes.

De 2001 a 2005 se pretendeu criar 11.708 novas  vagas  e  só  foram  criadas
5.327, ou seja, um déficit de 54,5%. Os  números  das  vagas  realizadas  de
2002 a 2004 são do relatório Tribunal de Contas e do relatório de  atividade
do governo de Estado  de  2005,  comparados  com  as  metas  da  LDO  desses
exercícios.


TABELA 18. Expansão de Vagas para o Ensino Superior.


META
Realizado
Variação nominal
Variação %
2001
3.000
834
-2.166
-72,20%
2002
2.505
1.425
-1.080
-43,11%
2003
1.724
1.815
91
5,28%
2004
2.129
214
-1.915
-89,95%
2005
2.350
1.370
-980
-41,70%
Total 2001 a 2005
11.708
5.327
-6.381
-54,50%
Total 2003 a 2005
6.203
3.068
-3.135
-50,54%

Fonte: Relatório de Administração, LDO´s e Tribunal de Contas do Estado.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Esse resultado físico  da  expansão  das  universidades  públicas  pode  ser
comparado com o resultado orçamentário, visto que de 2002 a  2005  houve  um
corte  de  R$  144  milhões  (-21,9%)  nos  investimentos,  que   de   certo
permitiriam construir outra USP/Zona Leste.

Tabela 19. Investimentos nas Universidades Paulistas. 2002/2005.

Universidade
Orçado
Liquidado
Variação nominal
Variação %
USP
372.867.254
297.778.003
-75.089.251
-20,14%
UNESP
235.520.308
116.741.936
-118.778.372
-50,43%
UNICAMP
51.877.967
101.482.752
49.604.784
95,62%
Total Universidades - 2002 a 2005
660.265.529
516.002.692
-144.262.837
-21,85%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Analisando a tabela seguinte, podemos observar que  nos  últimos  três  anos
(2003/2005), o governo estadual só vem cumprindo o gasto percentual  com  as
Universidades Paulistas se  desconsiderarmos  os  itens  mencionados  acima,
atingindo  algo  próximo  dos   9,7%.   Este   comportamento   da   execução
orçamentária, no entanto, reflete mais do  que  virtudes,  os  problemas  no
planejamento orçamentário, uma vez que a projeção inicial de  gasto  com  as
universidades públicas paulistas tem sido inferior à projeção feita  para  o
ICMS/QPE e Lei Kandir, sobre a qual recai o percentual dos 9,57%.

De 2003 a 2006, as previsões para o gasto com as Universidades  variaram  em
38,40%, enquanto as previsões para o ICMS/QPE e a  Lei  Kandir  variaram  em
39,68%.


TABELA  20.  Recursos  previstos  e  aplicados  nas  Universidades  Públicas
Paulistas. 2003/2005.


Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Estes dados demonstram que as discussões em torno do aporte insuficiente  de
recursos para fazer frente à expansão do ensino  público  superior  paulista
com qualidade marcaram a gestão tucana no Estado de São Paulo.

b) O gasto com o Centro Paula Souza: Alckmin deixa de aplicar R$ 46  milhões
no Ensino Técnico e Tecnológico.

Em  2002,  na  campanha  eleitoral,  Geraldo  Alckmin  se  auto-intitulou  o
governador das FATECS, mas não é isso que se verificou na prática,  pois  os
investimentos sofreram corte de R$ 46 milhões  (-37,5%)  durante  o  período
2002 / 2005.

                        Tabela 21.  Investimento Estadual  no  Centro  Paula
Souza. 2002/2005.

Ano
Orçado
Liquidado
variação
variação
2002
12.349.509
28.500.659
16.151.149,52
130,78%
2003
54.558.011
6.219.787
-48.338.223,53
-88,60%
2004
17.002.000
14.227.796
-2.774.203,51
-16,32%
2005
39.602.000
28.293.142
-11.308.858,27
-28,56%
Total
123.511.520
77.241.384
-46.270.135,79
-37,46%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.


A execução física das metas, constante da LDO e  do  Orçamento,  revelam  um
quadro ainda mais trágico, destacando-se o corte de recursos,  especialmente
em 2004 e 2005, como se observa na tabela abaixo.



Tabela 22. Metas físicas e crescimento Ensino Técnico. 2002/2005.


META
Realizado
Variação nominal
Variação %
2002
36.300
-711
-37.011
-101,96%
2003
51.500
6.904
-44.596
-86,59%
2004
38% (31.956)
7.343
-24.613
-77,02%
2005
22% (19.800)
-706
-20.506
-103,57%

Fonte: Relatório de Administração, LDO´s, LOA’s  e  Tribunal  de  Contas  do
Estado.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Em relação às FATEC,s (Faculdades de Tecnologia),  os  recursos  para  novas
obras ficavam junto com a expansão do Ensino Técnico, e em 2005,  o  governo
tucano também não cumpriu a meta prevista, de criar 17.550 novas  vagas,  em
17 unidades novas.

Os números abaixo apontam as unidades do Centro Paula Souza e  o  número  de
matriculados, de acordo com o balanço de governo dos anos citados.

Tabela 23. Número de alunos e Unidades. Centro Paula Souza 2001/2005.

Número de Alunos
Número de Unidades

ETE
FATEC
Total
ETE
FATEC
Total
2001
79.777
20.350
100.127
99
9
108
2002
79.066
11.687
90.753
103
14
117
2003
84.096
13.561
97.657
103
14
117
2004
90.000
15.000
105.000
108
17
125
2005
89.294
16.800
106.094
111
21
132

Fonte: Relatório de Administração.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

c) O gasto com a Segurança Pública: Alckmin deixa de aplicar R$ 615  milhões
na Segurança Pública.

A Constituição Federal determina que é obrigação da  administração  estadual
a manutenção e aprimoramento  dos  gastos  com  segurança  pública,  e  cabe
apenas ao governo federal uma função suplementar.

Levantamento no SIGEO Sistema de Gerenciamento da Execução  Orçamentária  do
governo do Estado de São Paulo aponta que de 2001 para 2005,  o  governo  do
Estado de São Paulo com recursos próprios deixou de gastar R$  615  milhões,
isso quando teve um excesso de arrecadação da ordem de R$ 18 bilhões.  Dessa
forma se aponta que o governador Geraldo Alckmin não priorizou o  combate  à
criminalidade e deu as costas ao cidadão paulista.


     Tabela 24. Despesas com recursos Estaduais. Segurança Pública.

       Ano
       orçado
       liquidado
       variação
       variação
       2001
       4.745.910.275
       4.690.420.149
       -55.490.126
       -1,17%
       2002
       5.487.247.466
       5.502.722.566
       15.475.100
       0,28%
       2003
       5.941.327.892
       5.666.645.853
       -274.682.039
       -4,62%
       2004
       6.374.650.055
       6.040.457.095
       -334.192.960
       -5,24%
       2005
       6.965.813.808
       6.999.067.791
       33.253.983
       0,48%
       total
       29.514.949.496
       28.899.313.454
       -615.636.042
       -2,09%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

A  situação  crítica  da  segurança  pública  foi  amenizada  com   a   ação
suplementar do governo federal, pois no período 2003 a  2005  foram  gastos,
com recursos da União, R$ 137,8 milhões a mais que o previsto.  Desse  modo,
enquanto o governo Alckmin reduziu o  gasto  com  a  segurança  pública,  os
recursos federais superaram em 1.871% o previsto pela administração tucana.

     Tabela 25. Despesas com recursos Federais - Segurança Pública.

       Ano
       Orçado
       Liquidado
       variação
       Variação
       2001
       0
       13.555.386
       13.555.386

       2002
       54.382.033
       48.125.568
       -6.256.465
       -11,50%
       2003
       180
       67.671.231
       67.671.051
       37.595.028%
       2004
       180
       63.499.995
       63.499.815
       35.277.675%
       2005
       6.996.013
       13.723.151
       6.727.138
       96,16%
       total
       61.378.406
       206.575.330
       145.196.924
       236,56%
       03/05
       6.996.373
       144.894.377
       137.898.004
       1.870,99%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Ao verificarmos, a despesa com investimentos constata-se o mesmo  movimento,
desse modo, constata-se uma redução de 30% dos  investimentos  com  recursos
estaduais de 2001 para 2005.  No período de 2003  a   2005,  essa  queda  se
acentuou e chegou a quase 39%.

     Tabela 26. Investimentos com recursos estaduais - Segurança Pública.

       Ano
       orçado
       liquidado
       variação
       variação
       2001
       55.617.049
       20.763.677
       -34.853.372
       -62,67%
       2002
       103.960.152
       128.331.161
       24.371.009
       23,44%
       2003
       127.618.125
       29.351.665
       -98.266.460
       -77,00%
       2004
       147.866.020
       82.417.324
       -65.448.696
       -44,26%
       2005
       145.658.510
       145.388.212
       -270.298
       -0,19%
       total
       580.719.856
       406.252.038
       -174.467.818
       -30,04%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.
Os recursos federais  para  investimentos  tiveram  crescimento  expressivo,
visto que foram mandados R$ 118 milhões ante uma  previsão  orçamentária  de
R$ 1 milhão.

     Tabela 27. Investimentos com recursos federais. Segurança Pública.

Ano
       Orçado
       Liquidado
       variação
       variação
2001
       0
       13.524.494
       13.524.494

2002
       30.000.000
       41.020.855
       11.020.855
       36,74%
2003
       100
       58.489.979
       58.489.879
       58489878,65%
2004
       100
       53.970.730
       53.970.630
       53970629,68%
2005
       1.000.006
       6.369.520
       5.369.514
       536,95%
Total
       31.000.206
       173.375.577
       142.375.371
       459,27%
total Governo LULA
       1.000.206
       118.830.228
       117.830.022
       11780,58%

Fonte: SIGEO.
Elaboração: Assessoria da Liderança do PT.

Diante desses  fatos  contata-se  como  o  governo  tucano  procurou  sempre
criticar o governo federal sobre o envio de recursos para São Paulo, mas  se
esqueceu de fazer a “lição de casa”. Isso demonstra a ineficácia  da  gestão
tucana em São Paulo.

Ao explorarmos o gasto por item de  despesa  constatamos  a  utilização  dos
recursos federais para investimento  no  período  de  2003  a  2005.  Cumpre
destacar que esses recursos significaram 23% (R$  4,7  milhões)  da  despesa
para compra de  armamentos,  40%  (R$  19,4  milhões)  dos  equipamentos  de
informática, 33% (R$ 25,9 milhões) das compras  com  outros  equipamentos  e
material permanente e 33,5% (R$ 64,5 milhões) para a aquisição de  veículos.


O Balanço de Governo e o Relatório de Atividades da  administração  estadual
relatam que, de 2003 a 2005, foram compradas 8.470  viaturas.  Com  recursos
federais, foram adquiridas, aproximadamente, 3.661,  ou  seja,  quase  43,2%
dos veículos comprados nesse período.

d) o não cumprimento de outras metas:

Além de evitar a fiscalização do legislativo  subestimando  o  orçamento,  o
governo estadual cumpriu  protocolarmente  a  LRF  no  que  diz  respeito  à
realização de audiências públicas para a elaboração do  Plano  Plurianual  /
PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO e da Lei Orçamentária Anual  /
LOA.

Nestas audiências, praticamente sem divulgação, o tucanato  não  permitia  a
inclusão efetiva de sugestões da população, deixando de divulgar  também  os
resultados das audiências.

Este processo foi rompido apenas pela  Assembléia  Legislativa,  através  da
bancada do PT, que realizou audiências públicas regionais em  2005  e  2006,
para a discussão e coleta de sugestões à LDO e à LOA. Quanto ao  cumprimento
das metas orçamentárias estipuladas nas LDO´s 2004 e 2005, o governo  tucano
deixou de cumprir uma série de ações - segundo levantamento  por  amostragem
efetuado pelo próprio TCE/SP em 2005 -, além de modificar irregularmente  os
produtos   comparativos   e   as   ações   orçamentárias,   dificultando   a
fiscalização.

Conforme tabela seguinte, podemos observar  que  as  ações  de  expansão  de
vagas no ensino superior, informatização de escolas (fundamentais e  médias)
e o Programa Escola da Família, para ficarmos  em  apenas  alguns  casos  na
área da Educação, não tiveram suas metas atingidas em 2004 e 2005.

Na  Habitação,  o  Prolurb,  o  Programa  de  Autoconstrução  e  o   Crédito
habitacional também não tiveram suas metas atingidas nos últimos dois  anos.
Na saúde, o Programa Dose Certa, o  Programa  de  Controle  de  Endemias,  a
distribuição de bolsas de sangue e  a  quantidade  de  vacinas  e  de  soros
produzidas, são algumas das ações que não atingiram suas metas estipuladas.

O número de vagas criadas  na  FEBEM  também  ficou  abaixo  do  estipulado,
enquanto na Segurança, o Programa de Policiamento  Ostensivo  também  deixou
de cumprir suas metas. Finalmente,  na  área  de  Transportes  as  metas  de
duplicação, recuperação de rodovias  e  modernização  de  aeroportos  também
deixaram de ser atingidas nos últimos orçamentos.

TABELA 28. Ações da LDO Não atingidas. 2004 a 2005.

 Fonte: Tribunal de Contas do Estado e SIGEO  -  Elaboração:  Assessoria  de
Finanças da Liderança do PT na ALESP

8) Conclusões:

Considerando  os  aspectos  relatados  nas  páginas   anteriores,   torna-se
fundamental  apontarmos  de  forma   sintética   os   principais   problemas
apreciados por esta bancada em relação às Contas de 2005 do Governador.
São eles:
1) O Executivo vem modificando profundamente a LOA em relação à LDO  a  cada
ano, substituindo, adicionando ou suprimindo programas e ações  que  estavam
previstas na LDO, bem como alterando as metas estipuladas e o produto a  ser
medido. Tais ações foram denunciadas pela Bancada do PT em  2005,  revelando
o descasamento profundo entre a LDO e  a  LOA.  Cumpre  registrar  que  este
problema vem sendo observado também em 2006 e 2007,  motivando  Questões  de
Ordem pela Bancada do PT por descumprimento da  LDO.  A  continuidade  desta
prática  vem  provocando  o  rebaixamento  da  importância  das   diretrizes
orçamentárias, bem como do trabalho do legislativo no aperfeiçoamento  desta
lei. Mais ainda, ampliam-se as dificuldades de fiscalização  do  cumprimento
dos programas e ações ao longo do tempo, uma vez que suas metas  e  produtos
comparativos são constantemente alterados.
2) Como vem sendo denunciado pela Bancada do PT nos últimos anos, o  Governo
do Estado de São Paulo  têm  usado  a  tática  de  enviar  uma  proposta  de
orçamento irreal para a Assembléia Legislativa de  São  Paulo,  subestimada,
em média, em 6% ao  ano.  Deste  modo,  pode  usar  livremente  os  recursos
adicionais que serão arrecadados ao  longo  do  exercício.  A  contrapartida
deste excesso de arrecadação foi a abertura recorde de créditos  adicionais,
da ordem de R$ 7,3 bilhões em 2005.
3) De 2003 para  2004,  o  aumento  da  contribuição  dos  funcionários  foi
fundamental para diminuir o déficit previdenciário, que  cresceu  apenas  R$
292 milhões (+3,5%). Em 2005, o déficit previdenciário cresceu  11,4%  (+795
milhões)  e  totalizou  R$  7,75  bilhões.  Esse   incremento   do   déficit
previdenciário foi superior ao da inflação visto que o IGP-DI cresceu  1,22%
e o IPCA 5,67%.
4) A área de Comunicação do governo recebeu 20,45% mais recursos  do  que  o
previsto ao longo do ano de 2005, enquanto as funções de Segurança  Pública,
Agricultura, Habitação, Saneamento,  Direitos  da  Cidadania  e  Desporto  e
Lazer não executaram os  seus  respectivos  orçamentos  previstos,  perdendo
participação no gasto total do Governo Estadual.
5) A relação entre o estoque da dívida ativa e a receita  realizada  atingiu
o mais alto percentual em 2005, fruto da correção monetária  efetuada  neste
ano pela Secretaria da Fazenda, após insistentes recomendações  do  Tribunal
de Contas do Estado/TCE em 2004 e nos anos anteriores. Nos últimos  anos,  o
TCE vem recomendando ao governo estadual medidas mais eficazes  na  cobrança
da dívida ativa, preocupado com o crescimento do  seu  estoque.  A  cobrança
dos devedores do Estado, porém, não tem sido eficaz,  conforme  análise  dos
próprios órgãos de fiscalização.
6) De 1996 (início das privatizações) a 2005, o Governo  do  Estado  de  São
Paulo terá privatizado cerca de R$ 37,7 bilhões em termos  nominais,  ou  em
valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$ 77,5  bilhões.  Mesmo  assim,  entre
1994 e 2005, a dívida pública cresceu em termos reais 33,1%, ou mais  de  R$
34 bilhões neste período. Em termos nominais, o crescimento foi de  309,59%,
passando de R$ 34,1 bilhões em 1994 para quase R$ 140 bilhões  no  final  de
2005. Mais ainda, os serviços da dívida pública com a União vem excedendo  o
limite de 13% estabelecido em 1997, provocando um aumento no  resíduo  deste
contrato  de  refinanciamento.  Mais  especificamente,  este   resíduo   vem
apresentando um comportamento explosivo no  período,  crescendo  1.215%,  em
termos nominais, de 1998 (início da vigência da renegociação da  dívida  com
a União) a 2005, ou mais de R$ 33 bilhões.
7)  As  metas  anuais  entre  dívida  líquida  e   receita   líquida   real,
estabelecidas em 1997 entre União  e  Estado,  deveriam  possuir  trajetória
descendente e atingir a proporção 1/1  em  2008.  Em  2005,  esta  proporção
deveria ser de 1,25, mas não foi atingida. Cumpre destacar  que  tais  metas
têm sido flexibilizadas constantemente, para que o  Governo  Estadual  possa
cumpri-las.
8) O Governo do Estado de São Paulo deixou de pagar quase R$ 155 milhões  em
precatórios  durante  o  período  1998/2005.  Se   fossem   descontados   os
pagamentos represados e os ganhos  financeiros  decorrentes,  os  resultados
orçamentários superavitários seriam transformados em  déficit.  Além  disso,
diante deste represamento, o estoque  de  precatório  elevou-se  em  21%  no
período 2002/2005, atingindo R$ 12,9 bilhões, existindo dívidas com mais  de
sete anos de atraso.
9) O governo do Estado, em diversos pontos, não segue as  normas  do  Manual
do Tesouro  Nacional  deixando  de  apresentar  um  conjunto  importante  de
informações ao cidadão paulista, tais como:
a) O demonstrativo  da  receita  de  alienação  de  ativos  e  aplicação  de
recursos;
b) Informações detalhadas das operações de crédito inferiores a 12 meses;
c) O demonstrativo de despesa com  Pessoal  discriminando  o  item  “Repasse
Previdenciário  ao  Regime  Próprio  de  Previdência”  Social  (contribuição
patronal);
d) O  demonstrativo  das  operações  de  crédito  com  a  identificação  das
operações externas e internas;
e) O demonstrativo da aplicação de recursos na  educação  com  a  informação
sobre o gasto de 60% dos recursos com o  ensino  fundamental  e  se  60%  do
FUNDEF foi aplicado  na remuneração do magistério do ensino fundamental;
f) O demonstrativo da projeção atuarial do  regime  próprio  de  previdência
social dos servidores públicos.
10) No cálculo para a composição do gasto  constitucional  com  a  saúde,  o
Governo do Estado não considera como receita, no demonstrativo da saúde,  as
transferências federais da Lei Kandir. Na despesa, acrescenta programas  que
não  poderiam  ser  incluídos  nessa  área.  Os  programas   que   não   são
considerados ações e serviços de saúde somaram R$  362,7  milhões  em  2005.
Dessa forma, com essas exclusões,  o  gasto  com  a  saúde  foi  de  11,15%,
ficando R$ 379 milhões abaixo da previsão constitucional (de 12%).
11) Descumprimento do artigo 4º. da LDO 2005, que previa o repasse de  9,57%
dos recursos do ICMS para as Universidades Públicas Paulistas, incluindo  aí
os valores provenientes da receita de dívida ativa com o  ICMS,  os  valores
de multas e juros  do  ICMS  e  o  valor  do  Fundo  de  Apoio  aos  Estados
Exportadores.
12) A despesa líquida com  pessoal  do  poder  executivo  foi  de  R$  24,04
bilhões (42,36%), ficando,  portanto,  R$  2,38  bilhões  abaixo  do  limite
prudencial (46,5%) e R$  3,77 bilhões do limite  legal  (49%).  Ou  seja,  o
Governo do Estado de São Paulo teria condições legais de dar reajustes  para
o funcionalismo público, pois há uma diferença de R$ 2,4 a  R$  3,8  bilhões
de reais que pode ser aplicada. Ao contrário, o que vimos foi  uma  política
de arrocho salarial.
13) Apesar do  enorme  excesso  de  arrecadação  observado,  diversas  metas
programadas não foram cumpridas, tais como a expansão  de  vagas  no  ensino
superior e técnico, bem como a criação de novas vagas na FEBEM.

Cumpre ainda lembrar que a Assembléia Legislativa de São Paulo  possui  mais
de  3.000  processos  referentes  a  contratos  julgados  irregulares   pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, situação esta absurda  visto  que
várias destas empresas mantêm, atualmente,  contratos  com  a  Administração
Pública.

Por todas as razões expostas, nosso voto é CONTRÁRIO à aprovação das  contas
apresentadas pelo Exmo. Governador Geraldo Alckmin, relativas  ao  exercício
econômico-financeiro de 2005, compreendendo as atividades  da  Administração
Direta e Indireta.

Dessa  forma,  concluímos,  nos  termos  do  §  3º  do  artigo  236  da   XI
Consolidação do Regimento Interno desta Casa, pela apresentação do  seguinte
Projeto de Decreto Legislativo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº       , DE 2007.

“A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1? - São  consideradas  irregulares  e  ficam  rejeitadas  as  contas
anuais apresentadas pelo Senhor  Chefe  do  Poder  Executivo,  relativas  ao
exercício econômico-financeiro de 2005, consolidadas no Balanço Geral e  nos
documentos acessórios elaborados em  conformidade  com  o  disposto  na  Lei
Federal n? 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da  Contadoria  Geral
do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e  Indireta
Estadual.

Artigo 2? - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação.”

Concluindo, somos pela aprovação  do  Projeto  de  Decreto  Legislativo  ora
apresentado e pela conseqüente rejeição do  Projeto  proposto  pelo  ilustre
Relator desta Comissão.

a) Enio Tatto
a) Mário Reali


ANEXO I: Inconsistências entre e LDO e a LOA 2005.















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