


                     PROJETO DE LEI Nº      178, DE 2013


                                 Classifica  como  Estância   Turística   o
                                 Município de Pardinho.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º -  Fica  classificado  como  Estância  Turística  o  Município  de
Pardinho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







             O Município de Pardinho é possuidor  de  todos  os  requisitos
para se tornar estância turística.
             Com efeito, possui uma topografia privilegiada,  é  dotado  de
belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem sendo  procurado
por turistas em busca de lazer e entretenimento.
             A transformação de Pardinho em  estância  turística  é  medida
justa  e  reivindicação  de  munícipes  e   autoridades   locais,   já   que
possibilitará ao Estado destinar ao município recursos orçamentários.
      Diante  de  todo  o  exposto,  entendemos  que  a   aprovação   da
propositura ora apresentada certamente contribuirá para intensificar  o
desenvolvimento do município de Pardinho. Para tanto,  contamos  com  o
apoio dos pares nessa Casa.





                       Sala das Sessões, em 26-3-2013





                            a)  Rita Passos - PSD