
NÚMEROS GERAIS
MIRA ESTRELA
                     PROJETO DE LEI Nº  449,    DE 2003.




          Transforma em Estância Turística o Município de Mira Estrela.




         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município  de
Mira Estrela.


         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



         Com o presente projeto de lei pretendemos transformar  em  estância
turística  o  município  de  Mira  Estrela  tendo  em  vista  seus  inúmeros
atrativos históricos, paisagísticos, culturais, ecológicos,  entre   outros,
tudo em conformidade com o disposto na Lei nº 10.426, de 08 de  dezembro  de
1971, e demais diplomas legais aplicáveis.


         LOCALIZAÇÃO:  localizado  na  Região  Noroeste  do  estado,  a  uma
altitude de 420m, o município de Mira  Estrela,  com  aproximadamente  2.651
habitantes, fica a 650 km da capital.

         HISTÓRICO: A origem desse município seguiria o itinerário  da  vida
de Cândido Brasil Estrela (1893-1964) um autêntico fundador  de  cidades  já
que, em sua biografia, lhe é conferida a responsabilidade  pela  criação  de
Mirassol e Bálsamo. Fundada em 1941 pelas famílias  Estrela  e  Castrequini,
em 31 de dezembro de 1958 Mira Estrela passou a  ser  distrito  de  Cardoso,
sendo elevada a município em 28 de fevereiro de 1964, pela Lei  Estadual  nº
8.092, publicada no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 1964.


         ATRAÇÕES  TURÍSTICAS:  Entre  os  pontos  turísticos  do  município
podemos destacar:

a)  IGREJA  SÃO  BOM  JESUS  -  Construída  em  1960,  em  estilo  colonial.
Localizada na Praça Benedito Castrequini.


b) IGREJA DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - Erguida em estilo  colonial,  em
1970. Localizada na Rua João Castrequini.






c) PraiA FLUVIAL DE MIRA ESTRELA – privilegiada em água, peixes  e  verde  a
prainha de Mira Estrela,  às  margens  do  Rio  Grande,   é  o  refúgio  dos
miraestrelenses e demais  pessoas  das  cidades  circunvizinhas,  encantando
seus visitantes pela tranqüilidade e belas paisagens.

d) Trilha Ecológica  DA MATA DOS MACACOS - à 5 Km de Mira Estrela, a  trilha
ecológica dos macacos  conta  com  3.359  metros  de  extensão.  Na  reserva
existem cerca de 300 macacos das espécies prego e sagui. Nos meses de  maio,
junho, julho e agosto acontecem as floradas dos  ipês,  fazendo  com  que  a
mata ganhe um colorido muito especial.

         EVENTOS: o município é conhecido,  também,  pela  riqueza  de  suas
festas típicas, merecendo destaque a Festa do Peão de  Boiadeiro,  Festa  em
comemoração ao Aniversário da Cidade, Festa Julhina, Festival de  Violeiros,
Encontro de Bandeiras etc.


         O Município de Mira Estrela foi incluído na  Deliberação  Normativa
nº 432  de 28  de novembro de 2002, da EMBRATUR -  Instituto  Brasileiro  de
Turismo, publicada    na   Seção   I,    páginas   52   e   53   do   Diário
Oficial  da  União  de 03  de  dezembro  de  2002, entre os  Municípios  com
Potencial Turístico (MPT), ou seja, como possuidor de  recursos  naturais  e
culturais  expressivos,   encontrando   no   turismo   diretrizes   para   o
desenvolvimento sócio-econômico do município, estando,  portanto,  entre  os
prioritários para o desenvolvimento do turismo no país.


         Assim, é com o intuito de dar ao município de Mira Estrela o devido
reconhecimento tendo em vista seus inúmeros atrativos, tudo em  conformidade
com a legislação vigente, é  que  proponho  seja  o  mesmo  transformado  em
estância turística, esperando contar com o apoio dos nobres pares.







                       Sala das Sessões, em  30/5/2003




                                  a) EDSON GOMES  - PFL







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