
                       PROJETO DE LEI Nº 792, DE 2011


                           Cria  a  Unidade  de  Conservação   Estadual   de
                           Proteção Integral da Mata Maturi, do Médio Pontal
                           do Paranapanema e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica criada  a  Unidade  de  Conservação  Estadual  de  Proteção
Integral - UCEPI da  Mata  Maturi,  que  é  o  maior  remanescente  de  Mata
Atlântica  da  região  do  Médio  Pontal  do  Paranapanema,  formado   pelos
municípios de Caiuá, onde  se  encontra  a  floresta,  Presidente  Epitácio,
Presidente Venceslau, Piquerobi, Panorama, Pauliceia,  Nova  Mercedes,  Tupi
Paulista, Nova Guataporanga, Junqueirópolis e Dracena.
Artigo 2º - A implantação da Unidade de  Conservação  Estadual  de  Proteção
Integral da Mata Maturi será coordenada pela Secretaria de  Estado  do  Meio
Ambiente, em conjunto com a Fundação Instituto de  Terras  de  São  Paulo  -
ITESP.
Artigo 3º - A implantação da Unidade de  Conservação  Estadual  de  Proteção
Integral da Mata Maturi tem como objetivos:
I - Criar um grupo de trabalho, no  âmbito  da  Secretaria  Estado  do  Meio
Ambiente, com  representantes  da  Companhia  de  Tecnologia  de  Saneamento
Ambiental  -  CETESB,  Ministério  Público  Estadual,  sociedade   civil   e
instituições de ensino e pesquisa;

II - Definir as áreas protegidas no entorno do Parque  Estadual  do  rio  do
Peixe - PERP, na região do Médio Pontal do Paranapanema;

III - Promover a preservação integral da biota e demais  atributos  naturais
existentes em seus limites.

Artigo 4º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A presente propositura tem por objetivo  a  transformação  da  reserva
legal da Mata Maturi em Unidade de Conservação de Proteção Integral.


      O fragmento, com 1.230  hectares,  é  reserva  legal  do  assentamento
Maturi, executado pela Fundação Instituto de Terras de São Paulo - ITESP  na
região e para se tornar unidade de conservação  é  preciso  da  chancela  da
Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


      De acordo com a ONG APOENA -  Associação  em  Defesa  do  Rio  Paraná,
Afluentes e Mata Ciliar, com sede em Presidente Epitácio, SP, a proteção  do
remanescente  de  Mata  Atlântica  é  essencial  para   a   conservação   da
biodiversidade, formação  de  corredores  ecológicos,  manutenção  de  banco
genético e fonte de informações para pesquisa e ciência.


      A conexão florestal da Maturi com as várzeas e o  Parque  Estadual  do
Rio do Peixe - PERP, por meio da instituição de um corredor ecológico,  está
garantida por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA  e
por Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a CESP  e  o  Ministério
Público Estadual, em Presidente Prudente.


      Segundo a APOENA, a região onde está localizada a Maturi foi  apontada
como prioritária para conservação e formação de  corredores  ecológicos,  no
“workshop”  que  definiu  áreas   prioritárias   para   a   conservação   de
biodiversidade  da  Mata  Atlântica   de   todo   o   Brasil   (Conservation
International do Brasil et al., 2000; MMA) e ainda  considerada  ‘prioridade
muito alta’ para a criação de  unidades  de  conservação  e  restauração  de
corredores ecológicos nos estudos do Projeto ‘Diretrizes para Conservação  e
Restauração da Biodiversidade  no  Estado  de  São  Paulo’,  proposto  pelas
instituições que compõem o programa Biota-FAPESP (2007).


      Além da proteção da Maturi, os ambientalistas sugerem a criação de  um
grupo de trabalho para a discussão de um  mosaico  de  áreas  protegidas  no
entorno do Parque Estadual do rio do Peixe e a incorporação aos projetos  de
assentamentos nas terras públicas do 15º Perímetro das variáveis  ambientais
contidas no mapa das áreas prioritárias para o  Pontal  do  Paranapanema,  o
chamado ‘Mapa dos Sonhos’, que apontam os fragmentos  florestais,  as  zonas
de amortecimento  e  os  corredores  florestais  necessários  à  implantação
sustentável dos lotes de reforma agrária.


      Desta forma, a criação Unidade de  Conservação  Estadual  de  Proteção
Integral da Mata Maturi permitirá a preservação  do  maior  remanescente  de
Mata Atlântica da região do Médio Pontal do Paranapanema.


      E é com o propósito final de proteger essa  área  que  apresentamos  o
presente Projeto de Lei, contando  com  o  apoio  de  meus  pares  para  sua
aprovação.


                       Sala das Sessões, em 18/8/2011


                           a) Mauro Bragato - PSDB