




                     PROJETO DE LEI Nº  1203,  DE  2003





          Cria auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos.



          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Art. 1º - Serão custeadas pelo Poder Público as despesas de sepultamento  de
pessoas que em vida tenham autorizado a doação  de  órgãos  e  tecidos,  bem
como aquelas cuja doação seja autorizada após a  morte.

Parágrafo único - O custeio a que se refere o caput  deste  artigo  será  de
100% (cem por cento) das despesas, até o limite  de  R$  800,00  (oitocentos
reais),  reajustáveis  anualmente  segundo  o  índice  oficial  da  inflação
divulgado pelos órgãos competentes da União,  incluindo  uma  urna  tipo  ou
modelo  nº  2,  remoção  e  transporte  do  corpo,  taxas   de   velório   e
sepultamento.

Art. 2º - Poderão usufruir dos benefícios da presente lei  as  famílias,  ou
responsável, que confirmem o desejo do doador, ou autorizem  a  retirada,  a
tempo de que seus órgãos possam ser efetivamente reaproveitados.

Art. 3º - As unidades hospitalares, tais como  Hospitais,  Santas  -  Casas,
Pronto - Socorro, Ambulatórios  e  similares,  deverão  divulgar,  em  local
visível, que  o  funeral  das  pessoas  que  tiverem  doado,  por  si,  seus
familiares ou  responsáveis,  órgãos  ou  tecidos  corporais  para  fins  de
transplante  médico,  estará  dispensado  do  pagamento  devido  ao  serviço
funerário.

Art. 4º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo,  no  prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das  dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



         A presente propositura tem por finalidade  estimular  a  doação  de
órgãos uma  vez  que,  além  de  constituir  uma  demonstração  de  amor  ao
semelhante, tem sido fator  relevante  para  salvar  vidas  de  pessoas  que
aguardam durante muitos anos nas chamadas filas dos transplantes, que é  uma
espera longa e desgastante. Apesar das campanhas desenvolvidas até  hoje,  é
certo que os órgãos doados têm sido insuficientes em função da demanda.
         O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para  milhares
de  pessoas  com  insuficiências   orgânicas   terminais   ou   cronicamente
incapacitantes.  É,  sem  dúvida,  um  procedimento   médico   com   enormes
perspectivas, porém impossível de ser executado sem o consentimento  de  uma
população consciente da possibilidade, da necessidade e responsabilidade  de
depois da morte, destinar os seus órgãos para salvar vidas.


         Nas palavras do insigne escritor João Ubaldo Ribeiro "nenhum de nós
pode  considerar-se  livre  da  possibilidade  de  precisar  de   um   órgão
transplantado, o destino aponta para qualquer um".


         Desse modo, nada mais oportuno do  que  o  Estado  também  dar  sua
contribuição, vistas a incentivar ainda mais doações.



                       Sala das Sessões, em 20/11/2003



                            a) EDSON GOMES - PFL