


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  262, DE 2008





      Nos termos do inciso XVI do Artigo 20, da Constituição  do  Estado  de
São Paulo, combinado com o Artigo 166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requer  que  seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Estado  de
Saneamento e Energia, Ilma.  Sra.  Dilma  Seli  Pena,  para  que  preste  as
seguintes informações:


 1. Por que o Governo do Estado de São  Paulo  por  intermédio  da  Cia.  de
    Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP celebrou contrato para
    execução de obras de implantação de  iluminação  pública  no  Parque  da
    Integração – MA – M? e


      Solicito  que  seja  enviada  cópia  completa  do  processo  e/ou  dos
processos que trata(m) da contratação da  empresa  Planer  Engenharia  Ltda.
para execução de obras de implantação de iluminação  pública  no  Parque  da
Integração – MA – M.





                                JUSTIFICATIVA






      O Governo do Estado de  São  Paulo  por  intermédio  da  Companhia  de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP  celebrou  o  Contrato  ME
18.963/08, para execução de obras de implantação de  iluminação  pública  no
Parque da Integração – MA – M, com a empresa Planer Engenharia Ltda.





      Desse modo,  com  o  objetivo  de  melhor  conhecer  o  assunto  e  em
cumprimento ao disposto no Inciso X do Artigo 20 da Constituição  do  Estado
de São Paulo, se faz necessário que o Governo do Estado de São Paulo  preste
as informações, bem como envie cópias dos documentos na forma solicitada.






                        Sala das Sessões, em 1-9-2008





                             a) Roberto Felício