


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.029, de 4 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 159/2001, do deputado Dorival Braga – PTB
 Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Angelo Roberto” o trecho da rodovia SP – 328, entre o trevo “Zequinha de Abreu” e a Via Anhangüera, no Município de Santa Rita do Passa Quatro. 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 08/01/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 10:54