


                     PROJETO DE LEI Nº      511, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a  criar  Salas
                                 de  Informática  nas   Escolas   da   Rede
                                 Estadual de Ensino de São Paulo.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º: Fica autorizado a Poder Executivo a criar em cada escola da Rede
Estadual de Ensino de São Paulo uma Sala de Informática.


Artigo 2º: Nas novas edificações, a  Sala  de  Informática  deverá  constar
obrigatoriamente na planta arquitetônica.


Artigo 3º: Nas escolas em funcionamento, a direção deverá adequar o  prédio
à necessidade da nova sala.


Artigo 4º: A Sala de Informática deverá ser mobiliada convenientemente para
o fim a que se destina e equipada convenientemente  para  o  fim  a  que  se
destina.


Artigo 5º: Deverá ser designado pelo menos um professor para  a  função  de
Professor Orientador de Sala de Informática.


      § 1º: Os professores deverão ser formados para o  exercício  da  nova
função.
      § 2°: Serão designados  professores  em  quantidade  suficiente  para
cobrir todo o horário de funcionamento da escola.
       §  3º:  Os  professores  indicados  para  a  função  manterão   suas
respectivas jornadas de trabalho.


Artigo 6º: As despesas decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão  por
conta das dotações próprias.


Artigo 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      É impensável uma escola moderna que não  seja  provida,  entre  outros
equipamentos, de uma Sala de Leitura e de uma Sala de  Informática.  Textos,
impressos  em  livros,  revistas,  jornais  e  materiais   de   pesquisa   e
informações disponíveis pela internet  são  essenciais  à  sobrevivência  no
mundo atual.
      A formação do cidadão contemporâneo não  prescinde  da  leitura  e  da
compreensão dos textos que regem o nosso entendimento  de  mundo,  bem  como
não  prescinde  do  domínio  da  moderna  tecnologia  de  comunicação,   via
computadores e internet.
      Fala-se muito que a escola é desconectada da realidade  e  esta  seria
uma das razões do  desinteresse  dos  alunos  pelos  assuntos  tratados  nos
bancos escolares. A escola contemporânea precisa merecer  do  poder  público
uma atenção desmedida, se queremos qualificar a estrutura, o  funcionamento,
o currículo, os equipamentos.
       Nesse  sentido,  a  atualização  dos  conhecimentos  –  cujas   novas
descobertas avolumam-se a uma velocidade espantosa –  se  faz  necessária  e
somente pode ser feita sob  determinadas  condições:  equipamentos,  livros,
jornais e revistas e a possibilidade  de  navegação  pela  rede  virtual  de
conhecimento.
      O orçamento para  a  manutenção  e  desenvolvimento  do  ensino  prevê
gastos dessa natureza, aqui entendidos como essencialmente próprios  para  a
manutenção e desenvolvimento.
      Além de beneficiar de forma direta os alunos, também  os  professores,
cuja obrigatoriedade de formação contínua se impõe, e a  comunidade  poderão
se apropriar desses recursos e deles fazerem uso qualitativo.









                        Sala das Sessões, em 1/8/2008





                          a) Carlos Giannazi - PSOL