


                    PROJETO DE LEI Nº      574 ,  DE 2006

                                 .


           Declara de utilidade pública  entidade que especifica.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



               Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública a “São  Lázaro
– Sociedade Protetora  dos  Animais  de  Bragança  Paulista”,  com  sede  no
Município de Bragança Paulista.

               Artigo 2º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A








               Apresentamos  a  presente  propositura  com  o  objetivo  de
declarar de utilidade pública  a  “São  Lázaro  –  Sociedade  Protetora  dos
Animais de Bragança Paulista”, fundada em 26 de outubro de  1996,   entidade
civil, sem fins lucrativos, com sede no município de  Bragança  Paulista,  e
que tem por finalidade  impedir  e  reprimir  qualquer   ato  de  crueldade,
abuso e maus tratos contra os animais ou ainda qualquer prática que  submeta
os animais à crueldade.




               Defende  o   meio   ambiente   ecologicamente   equilibrado,
impedindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, o  tráfico  e
a extensão de espécie de animais silvestre.




               Esse  é o empenho  maior  da  São  Lázaro,  a  divulgação  e
conscientização  à população, divulgando filosofia de amor e  respeito.


               Alem disso, recolhe das vias  e  dos  logradouros  públicos,
sempre que possível,  animais doentes, feridos, atropelados  ou  vítimas  de
maus  tratos  e  crueldade,  proporcionando-lhes  assistência   veterinária,
alimentação e abrigo.


               Ante as razões expostas, que apontam para grande  relevância
social da medida proposta contamos com o apoio dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.





                       Sala das Sessões, em 30-8-2006






                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB