








                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º  2, DE 2002.




                 Nos termos do Artigo 20, Inciso XXIV,  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  Artigo  165,  Inciso  IV,  da  X
Consolidação  do  Regimento  Interno,  Requeiro  seja  oficiado   o   Senhor
Governador  do  Estado,  para  que  forneça,  no  Prazo  Constitucional,   a
seguinte informação:

                 Tendo em vista  que  esta  Assembléia  Legislativa  aprovou
Emenda, de nossa autoria, ao Orçamento Geral do Estado, para o ano de  2002,
Lei n.º 11010, de 28/12/2001, prevendo  recursos  para  a  implementação  de
medidas visando a prevenção e defesa contra as inundações da  Bacia  do  Rio
Paraíba do Sul, no Vale do Paraíba, solicitamos informar a esta  Casa  quais
as providências que o Governo do Estado pretende tomar  para  dar  início  à
implementação das medidas que visam a prevenção das inundações  nas  cidades
do Vale do Paraíba.


                                JUSTIFICATIVA

                 O presente Requerimento  se  justifica  tendo  em  vista  a
ocorrência de inundações, hoje não mais decorrentes  do  transbordamento  do
rio Paraíba, mas de seus afluentes, muitas vezes estrangulados por obras  de
infra-estrutura sub-dimensionadas.

                 Os casos  mais  recorrentes  referem-se  às  travessias  da
Rodovia Presidente Dutra e da Ferrovia, dimensionadas para  picos  de  cheia
calculados para condições de permeabilidade  do  solo  muito  superiores  às
atualmente verificadas na área.

                 Assim sendo, esperamos que o Governo  do  Estado  inicie  a
implementação de medidas para a prevenção e defesa contra as  inundações  da
Bacia do Rio  Paraíba do Sul, no Vale do Paraíba.


                 Sala das Sessões, em




                              SALVADOR KHURIYEH
                              Deputado Estadual


T/lbnr