


                   PROJETO DE LEI Nº      448  ,  DE 2004

                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

           Artigo 1º - É   declarada  de  Utilidade  Pública  a  Associação
      Beneficente Guilhermina Maria de Jesus - Abegui, do município  de  São
      Paulo.

           Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA



          A Associação Beneficente Guilhermina  Maria  de  Jesus  -  Abegui,
entidade  civil,  particular,  apolítica,  de  caráter  religioso  espírita,
filantrópica, sem fins lucrativos sediada no  município de  São  Paulo.  Tem
por objetivo manter um abrigo para idosos e inválidos desamparados com  mais
de  sessenta  anos  de  idade,  de  ambos  os  sexos,   sem   distinção   de
nacionalidade, cor, raça e religião.
          A instituição, cujo lema é "Ajude-nos a adotar o idoso  sem  lar",
realiza atividades sociais, educacionais e culturais voltadas ao ser  humano
carente, atividades de caráter público, sejam internas ou  externas,  sempre
planejadas e estabelecidas por  sua  diretoria.  A  Abegui  procura,  assim,
auxiliar aos  idosos carentes, proporcionando-lhes  uma  vida  melhor,  mais
ativa e produtiva.
          Em anexo, apresentamos a documentação exigida pela  legislação  em
vigor para que esta instituição possa contar com a  qualificação  pretendida
na presente propositura.
          Tendo em vista o trabalho  meritório  e  essencial  prestado  pela
Abegui,  consideramos  que  a  referida  instituição  mereça  plenamente   o
reconhecimento desta Casa de Leis, e por esta razão esperamos contar  com  o
apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.

      ..


                       Sala das Sessões, em 24/6/2004






                             a)  Enio Tatto - PT