
                     REQUERIMENTO N.º   1169  , DE 2003.












            Considerando que o Estado de São Paulo possui inúmeras  empresas
que produzem resíduos industriais.

Considerando  que  os  casos  de  Paulínia   e   Mauá    revelaram   que   a
vulnerabilidade a rejeitos tóxicos não está restrita aos  trabalhadores  que
lidam diretamente com as substancias deles provenientes.

            Considerando a necessidade  de  se  discutir  como  enfrentar  o
passivo ambiental de décadas de industrialização.

            Considerando que o  processo  de  poluição  da  Billings  avança
através da ocupação irregular do  solo  e/ou  pelo  lançamento  de  resíduos
industriais tóxicos e  que  este  processo  de  envenenamento  é  gradual  e
irreversível.

             Considerando  que  carecemos  de  uma  maior  fiscalização   do
transporte e disposição final do lixo industrial.

           Considerando que a poluição ambiental  como  a  que  ocorreu  em
Cubatão, ainda  pode  produzir  efeitos,  pois  metais  como  o  mercúrio  é
bioacumulativo  e  permanece  por  décadas  no  ambiente,  contaminando  por
exemplo o solo, água e os produtos advindos destes.


Considerando que o Estado de São Paulo é um  grande produtor rural, e que  o
uso de pesticidas e agrotóxicos provocam inúmeros danos ao meio ambiente.

Considerando que no Estado de São Paulo é uma prática comum a realização  de
queimadas, q ue provocam poluição atmosférica com a  conseqüente  degradação
da qualidade do ar e efeitos nocivos à saúde da população.

           Considerando que no meio rural  o  uso  de  pesticidas  é  feito
através da pulverização, que  desta  forma  resíduos  químicos  tóxicos  são
liberados no  meio  ambiente,  e  que  estes  não  se  degradam  facilmente,
penetram na cadeia  alimentar  e  acumulam-se  nos  tecidos  gordurosos  dos
animais e do homem, causando efeitos nefastos permanentes  nos  seres  vivos
contaminados.


Considerando  que  vários  produtos  orgânicos  persistentes  são  poluentes
altamente tóxicos e que embora proibidos, muitos  deles  continuam  à  venda
para uso agrícola.

Considerando que  a  intoxicação  por  resíduos  tóxicos  esta  associada  à
malformação de fetos, anormalidade de desenvolvimento,  diversas  formas  de
câncer e redução da resistência a  infecções,  como  restou  demonstrado  no
fatídico caso de Vila Parisi em Cubatão na década de 80.

Considerando que os inúmeros casos  de  sucata  industrial  e  comercial  no
perímetro urbano, provocam degradação  do  solo  e  contaminação  do  lençol
freático, como  os  casos  de  abandono  de  postos  de  gasolina  após  sua
desativação.

Considerando que a degradação da Serra da Cantareira,  através  da  ocupação
irregular do solo, tem ocasionado a  contaminação  do  solo  e  do  lenço  l
freático
”
       Considerando  que  grandes  reservas  de  água  potável,  verdadeiros
patrimônios da humanidade, como o aqüífero Guarani, correm  risco  de  serem
contaminados por uso indevido de agrotoxicos próximo  de  seus  afloramentos
no interior do Estado de São Paulo.

      Considerando que a abertura indiscriminada de  poços  artesianos  para
uso privado expõe as reservas de água potável a contaminação externa.

       Considerando  a  necessidade   de   se   evitar   em   nosso   Estado
acontecimentos recentes como o da contaminação do  meio  ambiente,  ocorrido
em  outros  Estados  da  Federação,  com  efeitos  graves  e  muitas   vezes
desconhecidos para a saúde das populações envolvidas.

           Considerando que o direito a  um  meio  ambiente  ecologicamente
equilibrado é dever do Estado constitucionalmente assegurado.


            Requeremos, nos termos do artigo 13, §  2º  da  Constituição  do
Estado de São Paulo  e  do artigo 34  e  seguintes  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão parlamentar de  Inquérito,
composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de,  no  prazo  de  cento  e
vinte dias, investigar e apurar graves denúncias  relacionadas  a  falta  de
fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado  de  São  Paulo  para
garantir a proteção ao meio ambiente, combater a  poluição  em  qualquer  de
suas formas e preservar as florestas, fauna e flora.

            Sala das Sessões, em 10/4/2003



                     a)VINICIUS CAMARINHA

Roberto de Jesus  (apoiamento)  –  Italo  Cardoso  (p/  encaminhar)  –  Luiz
Gonzaga Vieira (apoiamento) – José Dilson – Valdomiro Lopes  –  Luis  Carlos
Gondim  –  Ubiratan  Guimarães  –  Campos  Machado   (apoiamento)   –   José
Bittencourt (apoiamento) – Marcelo Bueno – Vaz de Lima (apoiamento) –  Célia
Leão – Ana Martins – José Carlos Stangarlini (apoiamento) – Orlando  Morando
– Adílson Rossi (apoiamento) – Giba Marson – Souza Santos – Nivaldo  Santana
– Pedro Tobias – Jorge Caruso – Paulo  Neme  –  Ricardo  Castilho  –  Afonso
Lobato – Maria Lúcia Amary – Waldir Agnello – Paschoal Thomeu –  Romeu  Tuma
Júnior – Vicente Cândido – Rodrigo Garcia (apoiamento) – Edson Ferrarini.