


                       PROJETO DE LEI Nº 893, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública o "Núcleo  de
                                 Assistência     Infanto     Juvenil     de
                                 Jardinópolis",     no     município     de
                                 Jardinópolis.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  estadual  o  “Núcleo  de
Assistência Infanto Juvenil de  Jardinópolis”,  com  sede  no  município  de
Jardinópolis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual do “Núcleo de Assistência Infanto  Juvenil  de  Jardinópolis”,  com
sede no município de Jardinópolis.


      Fundada em 30  de  novembro  de  2006,  a  referida  associação  civil
organizada,  sem  fins  lucrativos  ou  econômicos,   tem   por   finalidade
estatutária principal contribuir  para  que  crianças  e  jovens,  na  faixa
etária  entre  10  (dez)  e  18  (dezoito)  anos   incompletos,   exercitem,
indistintamente, o direito à  educação,  saúde  e  cidadania,  promovendo  e
estimulando seu pleno desenvolvimento pessoal e iniciação profissional.


      No desenvolvimento de suas atividades, o Núcleo de Assistência Infanto
Juvenil de Jardinópolis, não faz qualquer discriminação em suas  atividades,
dependências ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Av. Prefeito Newton Reis, 870  –
Centro – Jardinópolis – SP.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração  de  Utilidade  Publica  Estadual  do  “Núcleo  de
Assistência Infanto Juvenil de  Jardinópolis”,  com  sede  no  município  de
Jardinópolis, que pretendemos ver aprovada, com o apoio e o  voto  favorável
das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 27/5/2015





                         a) Welson Gasparini - PSDB