
                                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11 , DE 2005


                Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor
Secretário Saulo de Castro Abreu e Filho, DD. Secretário de Estado da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

              1. Qual a razão para que uma operação de reintegração de
posse tenha sido iniciada às 04h30, quando "ainda estava escuro", segundo
consta na referida matéria da imprensa ?

               2. A ordem judicial referia-se à desocupação da antiga
fazenda da FEBEM, segundo consta na mesma notícia. Porque razão os
policiais militares agiram com tanta violência e truculência para impedir
que os trabalhadores sem terra descarregassem seus pertences na faixa de
domínio de uma rodovia vicinal - Altino Arantes, com pouquíssimo movimento
? Com que legitimidade isso foi feito ?

              3. O que justifica que a desocupação da antiga fazenda da
FEBEM tenha sido realizada, segundo a mesma matéria, sem violência, mas tal
truculência e arbitrariedade tenham sido utilizadas na faixa de domínio da
rodovia em questão ?

              4. Qual foi a orientação do Comando da Polícia Militar do
Estado de São Paulo para esta operação ?


                                                       JUSTIFICATIVA

Fomos informados no dia de ontem, sobre a ocorrência de violência e
arbitrariedade por parte de integrantes da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, no Município de Batatais, em decorrência de uma reintegração de
posse de uma área de terra - conhecida como "área da FEBEM" que estava
sendo ocupada por militantes do movimento dos trabalhadores rurais sem
terra.

A notícia que recebemos deu conta de que na desocupação da área
propriamente dita, não teriam ocorrido atos de violência, pois a saída
teria se dado de forma pacífica por parte dos sem terra.

Entretanto, a partir da informação dada pelo Prefeito Municipal de
Batatais, de que os trabalhadores sem terra somente poderiam permanecer
alojados no Ginásio de Esportes Marinheirão, do Município de Batatais, pelo
prazo máximo de 8 (oito) dias, os trabalhadores resolveram não ir mais para
tal ginásio, mas permanecer numa faixa de domínio de uma rodovia vicinal,
pouco movimentada.

E foi por esta iniciativa que a ação violenta da PM acabou ocorrendo, pois
mal estavam os trabalhadores sem terra descarregando seus poucos pertences,
quando um contingente de aproximadamente 30 (trinta) policiais militares os
atacou, de forma violenta e arbitrária, obrigando-os a recolocar no
caminhão o que já havia sido descarregado.

Na repressão policial, foram detidas 5 (pessoas), sendo estas 3 (três)
trabalhadores sem terra, 1 (uma) integrante de uma cooperativa de
reciclagem, e 1 (um) jornalista (repórter fotográfico do jornal "Folha de
SP", Lucas Mamede) que estava fazendo a cobertura dos fatos. Além da
ilegalidade e da arbitrariedade das detenções, estas pessoas foram feridas,
conforme consta nos respectivos exames de corpo de delito.
Segundo a notícia veiculada no site do jornal "Comércio da Franca", edição
"on line" de 17/02/2005, teriam participado desta operação mais de cem
policiais militares de Franca e Batatais, sob o comando do Major João Paulo
Macedo Brandão Júnior, e a ação teria sido iniciada por volta das 04h30,
"quando ainda estava escuro terminando apenas depois das 17h00".

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode omitir-se diante
de tais fatos, devendo utilizar-se de seu legítimo poder de fiscalização
para que as informações sobre estes fatos sejam trazidas a público.


                                 Sala das Sessões, em



                                                  Deputado Sebastião
Arcanjo – PT










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