


                       PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2015


                                 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar,
                                 para fins ambientais e culturais,  terreno
                                 para criação do "Parque dos  Búfalos",  na
                                 Capital do Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a desapropriar,  para
fins ambientais e culturais, o terreno  situado ente as ruas David  Perez  e
Salvador Dalí, fazendo margem com a Represa  Billings,  nos  bairros  Jardim
Ápurá, Cidade Ademar e Pedreira, na cidade de  São  Paulo,  para  criação  e
funcionamento do "Parque dos Búfalos".

Artigo 2º -  O  “Parque  dos  Búfalos”,  área  verde  remanescente  de  Mata
Atlântica, contando com fontes de água doce e  habitat  natural  de  animais
silvestres,  será  dotado  de  instrumentos  públicos  de  acessibilidade  e
possuirá  programação  de  preservação  ambiental  e  cultural,   aberta   à
população, sob conservação do Poder Público, em parceria  com  a  comunidade
local.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à  conta
de dotações consignadas na lei  orçamentária,  destinadas  à  Secretaria  de
Estado  do  Meio  Ambiente,  referentes  à  gestão  ambiental  nas   regiões
metropolitanas, ou programa que a substitua, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A  área  objeto  desta  propositura,  há  muito,  vem  sendo   utilizada   e
reconhecida como espaço ambiental de preservação e proteção  pela  população
local.

Em marços 2012, a Prefeitura Municipal da Capital, por meio  do  Decreto  nº
53.008, a declarou como área de utilidade pública.  Porém,  em  dezembro  de
2013 a medida administrativa foi revogada, deixando  abandonada  uma  região
totalmente  desprovida  de   instrumentos   públicos:   sem   parques,   sem
bibliotecas, sem centro de cultura e lazer, apesar de uma população de  mais
de 422 mil habitantes.



O parque, informalmente, vem sendo usado há mais de 40  anos  como  área  de
lazer, sendo um espaço terapêutico de  cultura  e  de  prática  de  esportes
variados, frequentado pela população local  e  por  inúmeros  visitantes  de
toda região e dos municípios vizinhos da Grande São Paulo.

Esta área, se extinta, irá causar um desastre ambiental e  social,  causando
danos a região, sendo a última área verde de Cidade Ademar e  Pedreira,  que
a comunidade considera como área de todos.

O decreto municipal revogado era  requisito  à  implantação  do  Parque  dos
Búfalos, uma  demanda  dos  habitantes  da  região.  Com  isso,  o  prefeito
Fernando Haddad abriu espaço  para  especulação  imobiliária,  que  pretende
construir 14 condomínios residenciais, com 3.800 apartamentos, retirando  de
milhares  de  pessoas  um  espaço  de  lazer  e   gerando   um   adensamento
populacional numa área de Mata Atlântica  e  de  fartos  recursos  hídricos,
incluindo 8 nascentes.

Em meio à maior  crise  d’água  de  todos  os  tempos,  é  temerário  que  a
Prefeitura de São Paulo autorize a construção de moradias sobre uma  represa
que ajuda a abastecer toda a cidade.

A política habitacional é  importante,  mas  ela  não  pode  ser  feita  sem
planejamento  e  sem  nenhum  diálogo  com  população  local,   ainda   mais
sacrificando áreas verdes e de recursos  hídricos  que  são  cada  vez  mais
raros nas grandes cidades. Os moradores em defesa requerem a implantação  do
Parque dos Búfalos devido à necessidade  para  esta  região,  e  indicam  ao
poder público municipal  áreas  na  região  compatíveis  para  a  construção
dessas moradias que não sacrifiquem  as  áreas  de  preservação  e  proteção
ambiental.

Este projeto é decorrência de uma importante  Audiência  Pública,  realizada
por este parlamentar na Assembleia Legislativa, em 13  de  novembro  último,
oportunidade em que foram ouvidas entidades, moradores, usuários e  o  poder
público,  todos  confirmando  a  importância  da  instalação  formal  e   da
preservação do "Parque dos Búfalos".

Retratamos alguns depoimentos  prestados  nessa  oportunidade  e  nas  redes
sociais, por moradores do Jardim Apurá, que ilustram o  sentimento  sobre  a
necessidade de instalação oficial do “Parque dos Búfalos”:

É triste deparar com tamanha Barbárie que as Instancias Municipal,  Estadual
e Federal nos faz passar com a possível  obra  desse  conjunto  Habitacional
Espanha.  Tais  construções  não  atendem  as  demandas  locais,  tão  pouco
dialogam com as prioridades dos bairros e  seus  vizinhos.  No  passado  foi
negado a população do Jardim Apurá a construção de uma creche municipal  com
a justificativa de que o local é área de manancial e hoje esse  mesmo  poder
público, passa por cima do diálogo com a comunidade e arbitrariamente  tenta
fazer a todo custo e a toque de caixa, sem um estudo dos impactos  negativos
que iremos sofrer. A comunidade com sua sabedoria popular a mais de 40  anos
soube preservar a área se  recusando  ocupar  o  local  com  moradias,  isso
porque sabe da importância dessa área verde para a manutenção  da  qualidade
de vida da região. Cidade Ademar e Pedreira está no topo da  vulnerabilidade
social da região sul de São Paulo. Não podemos em  sã  consciência  permitir
que uma área já desprovida da presença  do  estado,  ser  usada  apenas  com
interesses de governo e não de uma política efetiva de  Estado  e  com  isso
passar por cima do diálogo com a população que é a única capaz de pontuar  a
verdadeira vocação da área. Parque dos Búfalos Já! Sem prédios e  Viva  suas
8 nascentes!
* Aurélio Prates Rodrigues - Brincante da Cultura Popular e Ator

Essa construção é contra a natureza, é contra a nossa população  que  sempre
foi esquecida no Jd. Apurá. Não fomos consultados se  queríamos  prédios  no
nosso Parque dos Búfalos. Vc não conhece as nossas necessidades.  Precisamos
de um espaço de lazer,de cultura, cidadania e respeito por  parte  do  poder
público.
* Christiane Mayumi · Atriz e Coordenadora at Cia. Ateliê das Artes

Só temos saída pela Estrada do Alvarenga, o transito é diário,  duas  linhas
de ônibus apenas para os moradores do Jardim Apurá, o que  salva  aqui  é  o
'Lotação', que na real é super-lotação.
Transito de uma hora pra chegar no 'Trevo', N. Senhora do Sabará! De  manhã,
e de tarde, e quase sempre todo mundo desce no caminho, e termina sua  volta
pra casa depois do trabalho, andando! Tudo travado!
Sem contar que pra piorar, implantaram duas garagens de  ônibus,  uma  delas
 de outro município. Filas de ônibus estacionados atrapalhando a  locomoção,
na Rua Prof. Cardoso de Melo, e a Estrada do Alvarenga, na saída  do  Bairro
jardim Apurá
Agora imaginem que pretendem construir um bairro dentro de  outro  bairro...
um condomínio com 193 prédios, 400 lojas..!
Prometem que 1,5% dos que moram aqui serão  beneficiados,  os  outros  98,5%
então serão  pra  famílias  de  outros  bairros,  assim  como  no  comércio,
padarias, lojas, e outros...não serão daqui os beneficiados.
* Eduardo Lima - artesão e vendedor

Sou arte educador e morador do Jd. Apurá, a nossa região vê essa  construção
como uma afronta aos moradores que sempre cuidaram do  Parque  dos  Búfalos,
único espaço de lazer que temos, é o espaço  onde  fazemos  caminhadas  pela
manhã,  onde  as  crianças  brincam  ,  refugio  dos  adolescentes  para  se
esconderem dos traficantes que querem torná-los  aviõezinhos,  escravos  das
biqueiras. Senhores  governantes,  senhor  Prefeito,  Sra.  presidente,  Sr.
Governador,  vcs  não  sabem  o  que  representa  essa   área   para   nossa
comunidade....Por  isso  tamanha  agressão  ao  meio  ambiente,  ao  ar  que
respiramos. Vcs estão agredindo  a  moral,  os  costumes  dos  moradores  do
Parque dos Búfalos Jd. Apurá, a história de um povo, de  um  Bairro  que  na
verdade precisa ser investido em  cultura,  educação  e  cidadania,  precisa
oferecer dignidade ao povo. Isso que precisamos .  Não  queremos  CONCRETOS.
Quando é que o senhor vai entender senhores representantes do POVO.
* Emerson Plaça - Ator e Multiplicador na Cia. Ateliê das Artes

Parque dos Búfalos Jd. Apurá sem Prédios já, integral  como  ele  é...Cidade
Ademar & Pedreira, Não tem se quer uma Área de Lazer  e  cultura,  a  ultima
área verde não institucionalizada pelo prefeitura  e  órgãos  competentes  e
separada pela sociedade ao meio  de  200  favelas  como  forma  de  lazer  e
cultura, a Prefeitura com autorização do governo do Estado quer  nos  tirar,
somos  mais  de  420,000  habitantes  prefeito,  fazemos  uso   desta   área
integralmente da forma como  ela  é,  nós  não  ocupamos  esta  área  com  a
moradia, pois é o que sobrou para nós em meio a tantas ocupações sem  freio,
sem projeto, esta área é a que  nós  separamos,  Queremos  respeito,  nós  a
periferia merecemos uma área como esta integralmente,  até  hoje  os  órgãos
públicos só nos desassistiram, até hoje os  órgãos  Municipais  estaduais  e
federais  não  nos  trouxeram  uma  politica   efetiva   para   solução   da
vulnerabilidade social neste lugar, Não vamos aceitar  que  seja  construído
um centímetro se quer desta Ultima área verde de Pedreira, vocês  os  órgãos
públicos nos desprezaram, e nós encontramos formas  de  gerir  e  suprir  as
nossas demandas. Somos a periferia  de  Cidade  Ademar  &  Pedreira,  e  Não
aceitaremos  nada  que  não  seja  uma  Politica  Pública  efetiva   e   que
corresponda as NOSSAS EXPECTATIVAS, esta área verde é a que  sobrou  E  NELA
EXISTEM ANIMAIS SILVESTRES NASCENTES DE AGUA POTAVÉL E MATA ATLANTICA  MUITA
CULTURA E LAZER E O NOSSO PONTO ECUMÊNICO DE TODOS OS CREDOS E CULTURA.
* Wesley Rosa - Núcleo Expressões

Buscamos a desapropriação desse espaço, destinando-o como área  ambiental  e
cultural, como forma  de  proteção  de  um  dos  últimos  recursos  de  Mata
Atlântica na Capital, margeando a represa Billings.

Esta propositura representa  a  reivindicação  da  comunidade  local  e  dos
valorosos lutadores sociais que há muito estão  na  linha  de  frente  dessa
luta, como Maria Helena Rodrigues, Wesley Rosa, Aurélio Prates, Lélia  Maria
Cardoso, Mariana  Rosa  de  Jesus,  Vavá,  Elisabete  Lopes,  Heber  Biella,
Alessandra Moreira,  Eduardo  Lima,  Janaina  Costa,  dentre  tantos  outros
aliados em defesa do “Parque dos Búfalos”.

Apresentado anteriormente,  este  projeto  foi  arquivado  por  determinação
regimental, ante à instalação da atual  Legislatura,  motivo  pelo  qual  se
reapresenta nesta oportunidade.





      Sala das Sessões, em 16/3/2015.










      a) Carlos Giannazi - PSOL