


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  18, DE 2007

                                 Dispõe   sobre   a   criação   de   Frente
                                 Parlamentar Estadual pela Defesa da Água.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:


Artigo 1.º  -  Fica  criada  em  caráter  temporário  a  Frente  Parlamentar
Estadual Pela Defesa da Água, com sede da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo.

Parágrafo Único – A Frente Parlamentar a que se refere o caput deste  artigo
funcionará até o dia 15 de março de 2011.

Artigo 2.º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Água:

I - estudar e definir os temas prioritários a serem  propostos  e  debatidos
com participação da comunidade, visando à adoção de políticas públicas;

II - receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes a  Defesa
da  Água, para definição de políticas públicas de interesse;

III -. elaborar políticas  públicas,  fiscalizar  as  políticas  públicas  e
elaborar projetos de lei que efetivem a defesa da água e

IV - encaminhar sugestões, estudos e  indicações  apuradas  em  conformidade
com  o  disposto  no  inciso  II,  ao  Poder  Executivo,  bem  como  definir
estratégias legislativas.

Artigo 3.º  - A  Frente  Parlamentar  Estadual  pela  Defesa  da  Água  será
composta sempre que possível por um representante de cada  partido  político
representado nesta Assembléia Legislativa e um integrante da Mesa Diretora.

Parágrafo Único – Independentemente das indicações dos  partidos  políticos,
todo e qualquer parlamentar poderá aderir e integrar a Frente.

Artigo 4.º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia  terão
quinze dias para indicar  seus  representantes  nesta  Frente,  contados  da
promulgação desta resolução.

Artigo 5.º - Os  integrantes  serão  nomeados  por  ato  da  Presidência  da
Assembléia  Legislativa, publicado no órgão  oficial,  no  prazo  de  trinta
dias da promulgação desta resolução.

Artigo 6.º - Dentre os parlamentares indicados serão eleitos  o  Coordenador
e Vice- coordenador da Frente.

Artigo  7º  -  As  atividades  da  Frente  serão   encaminhadas   pelo   seu
coordenador.

Artigo 8º - A participação popular será  sempre  garantida  e  exercida  por
representantes das entidades civis.

Artigo 9º - Toda reunião deverá ter um relator  para  a  sistematização  dos
documentos e relatórios.

Artigo 10 - As reuniões da Frente  serão  sempre  públicas  e  seus  atos  e
deliberações  deverão  ser  divulgados  utilizando-se  todas  as  formas  de
publicidade à disposição da Assembléia Legislativa,  em  especial  o  Diário
Oficial, a TV e a Rádio Assembléia e Internet.

Artigo  11  -  Serão  produzidos  relatórios   dos   trabalhos   da   Frente
Parlamentar, com sumários  das  reuniões  e  conclusões  finais,  que  serão
publicadas pela Assembléia Legislativa.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      Em 22 de março de 2005 foi Declarado Década Internacional da Água Para
a Vida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A  Década  é  resultado  da
Conferência   Mundial   de   Desenvolvimento   Sustentável,   realizada   em
Joanesburgo (África do  Sul),  em  2002,  e  suas  metas  estão  intimamente
ligadas aos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio  (ODM),  já  que  a
água é fator crucial para a redução da pobreza, da fome e da desnutrição  no
mundo. Boas condições sanitárias e acesso à água potável  melhoram  a  saúde
das crianças, diminuindo os  riscos  de  doenças,  reduzindo  a  mortalidade
infantil e, conseqüentemente, aumentando a presença nas salas de aula.  Além
disso, o uso da água de forma consciente é vital para a sustentabilidade  do
meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
      No centro da discussão sobre a questão da água doce está o Brasil, que
detém 12% do total do planeta, a maior reserva mundial. Para a população  do
país onde ficam a bacia Amazônica e o Pantanal  Mato-Grossense  talvez  seja
difícil ter a exata  noção  dos  riscos  que  a  anunciada  escassez  poderá
trazer. Ainda mais porque à abundância que se encontra na superfície  somam-
se 70% do Aqüífero Guarani, o maior reservatório subterrâneo  de  água  doce
do mundo, com  área  de  cerca  de  1,2  milhão  de  quilômetros  quadrados,
equivalentes à dos territórios de Espanha, França e  Inglaterra  juntos.  Os
30% restantes estão divididos entre Argentina, Paraguai e Uruguai.
      Mas será que o fato  de  ter  todo  esse  suprimento  em  solo  pátrio
representa uma garantia para os brasileiros? As  aparências  podem  enganar,
sobretudo pela maneira como essa riqueza vem sendo utilizada.  Se  soubermos
usar não vai faltar água nos próximos anos. Mas o  alerta  para  o  fato  de
que, se não  houver  mudanças  na  forma  de  consumir  e  administrar  esse
potencial e se o setor hídrico não receber mais atenção das  autoridades,  o
Brasil poderá viver uma crise sem precedentes.
      O problema começa na grande quantidade de água que é  desperdiçada  no
país. O índice de perda total de  água  tratada  e  injetada  nas  redes  de
distribuição varia de 40%  a  60%  no  Brasil,  devido,  principalmente,  às
tubulações antigas, aos vazamentos e às ligações clandestinas  (popularmente
conhecidas como "gatos").  Nos  países  desenvolvidos,  essa  proporção  não
passa de 10%. Mas não são apenas os canais de abastecimento os  responsáveis
pela perda: a população brasileira também não está poupando o  recurso  como
deveria.
      No Estado de São Paulo, moram e trabalham cerca de  22%  da  população
brasileira – cerca de 38 milhões de pessoas. Apenas um dos grandes  desafios
desse Estado-Nação é o abastecimento de água,  pois  apenas  1,65%  da  água
doce disponível no País está no  território  paulista,  ou  seja,  há  muita
gente e relativamente pouca água para suprir  as  necessidades  de  consumo,
trabalho e desenvolvimento.
      Portanto, a presente Frente Parlamentar Estadual pela Defesa da  Água,
de acordo  com  suas  atividades  pretende  elaborar,  fiscalizar  políticas
públicas e  projetos de lei que efetivem a defesa da água.



                       Sala das Sessões, em 23/3/2007





                            a) Sebastião Almeida