


                       PROJETO DE LEI Nº 288, DE 2016


                                 Determina  a  alimentação  diferenciada  a
                                 crianças  e  adolescentes  portadoras   de
                                 intolerância à lactose na merenda  escolar
                                 em  instituições  da  Rede   Estadual   de
                                 Ensino.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  -  As  escolas  da  Rede  Estadual  de  Ensino  deverão  oferecer
alimentação diferenciada e adequada a crianças e adolescentes portadoras  de
intolerância à lactose.

Artigo 2° - É de responsabilidade dos pais e responsáveis  legais,  informar
à instituição  escolar  sobre  a  intolerância  sofrida  pela  criança  e/ou
adolescente, inclusive comprovando mediante atestado médico.

Artigo 3° - Será responsável a instituição escolar pela criação de  cadastro
interno com a finalidade de monitorar o quantitativo de alunos  matriculados
com a referida patologia.

Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





A intolerância à lactose é bastante comum e se traduz  quando  o  corpo  não
possui a enzima que digere a proteína do leite. É preciso readaptar a  dieta
e  mudar  radicalmente   os   hábitos   alimentares,   caso   contrário   as
indisposições estomacais podem permanecer para o resto da  vida  e  levar  a
consequências mais graves.

A intensidade da intolerância é muito variável. A sensação de desconforto  e
os efeitos serão sentidos de acordo com o grau  de  cada  pessoa.  Em  casos
mais leves, quem não aguenta ficar sem um copo de  leite  ou  uma  fatia  de
queijo pode tomar remédios que ajudam a metabolizar a lactose  (uma  espécie
de lactase artificial) e que pode melhorar absorção do alimento.

As pessoas que têm intolerância à lactose não produzem a enzima  lactase  em
quantidade suficiente. A lactase é a enzima  responsável  pela  digestão  do
principal açúcar do leite – a lactose.

É até comum a ocorrência de uma  intolerância  transitória  à  lactose  após
diarreias infecciosas mais intensas, pois parte da  capacidade  de  produção
da  enzima  fica  perdida  pela  mucosa  que  foi  agredida  por  um  agente
infeccioso, viral ou bacteriano.

Quando a lactose não  é  absorvida  direito,  uma  série  de  reações  acaba
distendendo os intestinos e  causando  desconforto,  gases,  diarreia  e  às
vezes vômito. São problemas incômodos e difíceis de conviver.



Diante desse quadro o Estado deve se responsabilizar e cuidar da  saúde  das
crianças e adolescentes que estudam nas  escolas  públicas,  oferecendo  uma
alimentação adequada para aqueles que sofrem com essa patologia.

Assim sendo, espero contar com o apoio dos nobres  pares  para  a  aprovação
desta importante proposição.





                       Sala das Sessões, em 6/4/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM