



               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  353  , de 2.003.




                       Nos termos do art. 20, inciso XVI da Constituição do
           Estado de São Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV  da  XI
           Consolidação do Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  o
           Secretário da Educação, Sr. Gabriel Chalita, para  que  forneça,
           no prazo constitucional, as seguintes informações :


           1.Qual a origem dos recursos que estão sendo utilizados  para  a
           veiculação da propaganda sobre a “escola da família” na mídia?
           2.Quais  os  critérios  para   contratação   dos   profissionais
           técnicos (“educadores  profissionais”)  envolvidos  no  projeto?
           Qual o regime de contratação destes profissionais?
           3.Qual o regime de trabalho  dos  Universitários  contratados  (
           horário, remuneração, atividades, chefe hierárquico)?
           4. Como se originou a parceria com a UNESCO?
           5.Qual o montante de  recursos  necessário  para  implantação  e
           manutenção do programa “escola da família”?
           6. Quem financia o programa e em qual porcentagem?
           7. Quais  escolas  da  rede  pública  estarão  envolvidas  neste
           projeto?
           8. Data do início da abertura das escolas à comunidade?
           9.O programa “ escola da família” não  irá  realizar  as  mesmas
           atividades do programa “parceiro do futuro”? Não há sobreposição
           de projetos com a mesma finalidade?
           10. O programa “parceiro do futuro” continua a existir?  Qual  a
           fonte financiadora deste projeto? Se houver convênio  ou  termos
           de cooperação técnica anexar cópia.
           11. O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou no   dia  2
           de setembro a autorização do Sr. Governador para  celebração  de
           um convênio  da  Secretaria  da  Educação  com  a  UNESCO,  para
           implantação da “escola da família”. Esclarecer:
           a)Sem a assinatura deste convênio seria possível  a  implantação
           do projeto “escola da familia”?
           b) Quais  são  os  termos  do   convênio  entre  a  Unesco  e  a
           Secretaria de Educação?
           c) Qual foi o trâmite legal desenvolvido para a celebração deste
           convênio?
           d)Ocorreu   manifestação   jurídica   de   todos    os    órgãos
           necessariamente  envolvidos  neste  tipo  de  demanda   (   ABC,
           procuradoria  da  Secretaria  da   Educação,   procuradoria   da
           Secretaria da  Fazenda, etc)?
           e) Anexar  cópia do convênio e dos  pareceres  que  por  ventura
           tenham sido expedidos, inclusive parecer citado no  despacho  do
           Governador: AJG nº810/2003.
           12. Por que a escolha da UNESCO ? Foi realizado certame  público
           para a escolha da entidade? Qual o critério  adotado?


                                  JUSTIFICATIVA


                            O Governo Paulista tem  divulgado  na  mídia  a
           iniciativa de abrir as escolas da  rede  pública  estadual,  nos
           finais de semana,  para  a  comunidade.  Para  tanto  divulga  a
           contratação de:
           “-Educadores Profissionais  -  contratados  autonomamente  pelas
           APMs (um profissional por escola), mediante repasse dos recursos
           pela SEE/Unesco.
           -Educadores Universitários - 25 mil universitários  selecionados
           entre os alunos da rede privada de ensino Superior.
           -Educadores  Voluntários  -  convocados  junto   à   comunidade,
           diretamente pela escola e integrados à equipe.”
                            O  Projeto  batizado  de  “Escola  da  Família”
           envolve a participação de milhares de profissionais e a  injeção
           de recursos financeiros consideráveis.
                            Apesar da divulgação nos meios de  comunicação,
           os termos do convênio da Secretaria de Educação com a Unesco,  a
           aplicação dos recursos financeiros, a  forma  de  contratação  e
           regime de trabalho dos profissionais envolvidos  merece  maiores
           esclarecimentos para não corrermos o risco que as medidas acabem
           por ferir o interesse público.
                              As   respostas   aos   questionamentos   aqui
           levantados estarão  contribuindo  para  um  melhor  conhecimento
           sobre  esta  iniciativa  governamental  e  a  boa  condução   da
           administração pública.


                            Sala das sessões em, 10/9/03






                            a) Cândido Vaccarezza