

                     PROJETO DE LEI N.º  435,   DE 2002








                              Institui o ``Prêmio Paulista de  Qualidade  da
                              Gestão ´´ - PPQG, no âmbito do Estado  de  São
                              Paulo, em parceria com o Instituto Paulista de
                              Excelência da Gestão - IPEG.














      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:














      Artigo 1º - Fica instituído o  ``  Prêmio  Paulista  de  Qualidade  da
      Gestão ´´ - PPQG, no âmbito do Estado de São Paulo, em parceria com  o
      Instituto Paulista de Excelência da Gestão - IPEG, sociedade civil  de
      direito privado,  sem  fins  lucrativos,  com  autonomia  patrimonial,
      administrativa e financeira.




      Artigo 2º - Poderão concorrer ao prêmio instituído por  esta  lei,  as
      organizações estabelecidas no Estado de  São  Paulo,  constituídas  há
      pelo menos 01 (um) ano da data de início das avaliações pertencentes a
      quaisquer ramos de atividade, privadas ou do setor público,  nacionais
      ou  estrangeiras,  sociedades  de  economia  mista,  abertas  ou  não,
      limitadas  ou  com  outras  formas  legais,  comerciais  ou  sem  fins
      lucrativos.



      Parágrafo único – Não serão elegíveis  as associações  religiosas,  as
      associações político partidárias e  as  associações  que,  no  ano  de
      participação no PPQG, tenham restrições de qualquer natureza junto aos
      órgãos de defesa do consumidor e ou perante  a  instituições  públicas
      federais, estaduais e municipais.










      Artigo 3º - O Processo de Premiação, os Instrumentos  de  Avaliação  e
      Pontuação e  a  Forma  de  Reconhecimento,  das  associações  a  serem
      premiadas, serão definidos pelo Instituto Paulista  de  Excelência  da
      Gestão, com a  representação do Governo do Estado de São Paulo.


      Artigo 4º - O Instituto Paulista de Excelência da  Gestão  -  IPEG  se
      responsabiliza por todo o processo relativo ao Prêmio  instituído, não
      arcando o Governo do Estado de São Paulo com nenhum ônus  relativo  ao
      procedimento de premiação.


      Artigo 5º - Caberá ao Governador do Estado de São Paulo,  na  condição
      de autoridade  máxima  do  Poder  Executivo,  a  entrega  do  ``Prêmio
      Paulista de Qualidade da Gestão ´´.


      Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                          J U S T I F I C A T I V A




            O Prêmio, que será administrado pelo IPEG -  Instituto  Paulista
de Excelência da  Gestão,  entidade  sem  fins  lucrativos  instituída  pela
iniciativa privada para promover  a  melhoria  da  gestão  das  organizações
públicas ou privadas do Estado de São Paulo, consubstancia o  reconhecimento
anual às  organizações   paulistas  que  possuem  os  melhores  sistemas  de
gestão,  avaliados  por  Banca  Examinadora   voluntária   e   independente,
utilizando critérios inspirados no modelo do PNQ –   “  Prêmio  Nacional  da
Qualidade”.

             Pretende-se  com  a  presente  proposição  institucionalizar  e
oficializar evento já promovido pelo Instituto  Paulista  de  Excelência  da
Gestão  -  IPEG,  com  a  participação  e   envolvimento   das   associações
empresariais e de entidades governamentais, passando o Governo do Estado  de
São Paulo a participar efetivamente do processo de estímulo à  qualificação,
capacitação e aperfeiçoamento das Organizações Paulistas.



                       Sala das Sessões, em






                         ROSMARY CORRÊA (Delegada Rose)
                            Deputada Estadual - PMDB