


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  578, DE 2005



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento, para que preste as seguintes informações:

   1. Existe previsão de ampliar  o  abastecimento  domiciliar  de  água  no
      município de Itanhaém, no Litoral de São Paulo?.

   2. Quais as prioridades naquela cidade?.

   3. Quais os investimentos  feitos  para  atender  a  população  com  rede
      domiciliar de água, nos últimos cinco anos?.

   4. Há projetos em fase de análise, elaboração, licitação ou execução?.

   5.  Quais  são  os  sistemas  produtores  de  água  utilizados   para   o
      abastecimento público da cidade?.

   6. Há disponibilidade hídrica para atender a totalidade da população?.

   7. Há necessidade de construção de novos reservatórios de água?.

                                Justificativa

Com população fixa de cerca de  85  mil  habitantes  e  população  flutuante
mais de quatro vezes maior (450 mil  pessoas),  a  cidade  de  Itanhaém,  no
Litoral de São Paulo, ainda não está 100% servida por serviço domiciliar  de
abastecimento de água.

Dados oficiais da Sabesp apontam que 16%  da  população  não  contam  com  o
benefício, não sendo atendida em seu direito de dispor de  água  tratada  no
domicílio.

Como há uma tendência de crescimento do Litoral Sul Paulista,  é  importante
que  a  questão  do  abastecimento  domiciliar  de  água  seja   objeto   de
permanentes investimentos.

É dispensável discorrer sobre a relação entre água potável  e  qualidade  de
vida. A parcela da população ainda não beneficiada anseia pelo serviço.  Por
isso, apresentamos o presente requerimento de informações.




                       Sala das Sessões, em 29/9/2005



                            a) Maria Lúcia Prandi