
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 381, DE 2009


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Estado  da  Saúde,
para que preste as seguintes informações sobre o AME AMBULATORIO  MEDICO  DE
ESPECIALIDADES DE SANTA FE DO SUL :


      1 – Qual o número de atendimentos prestados por esta unidade ?

      2 – Quais as principais demandas atendidas nesta unidade ?

      3 – Qual o orçamento anual deste AME ?

      4 – Quantos funcionários existem atualmente neste AME ?

      5 – O número de funcionários está adequado ao número de demandas ?

      6 – Existe previsão de aumentar ainda mais os serviços oferecidos  por
      esta unidade ?

      7 – Quais medidas estão previstas para ser  implantadas nesta  unidade
      em 2010 ?


                                JUSTIFICATIVA


      O artigo 219 da Constituição Estadual reza que a saúde  é  direito  de
todos e dever do Estado.
      No estado de São Paulo, a questão da  saúde  tem  sido  prioridade  há
quase duas décadas. A coordenação política de saúde do SUS  neste  estado  é
de responsabilidade da Secretaria da Saúde, por meio de ações e serviços  de
promoção de saúde,  de  prevenção  e  controle  específico  de  doenças,  de
prestação de serviços médicos  e  hospitalares,  inclusive  a  fabricação  e
distribuição de medicamentos.
      Nesta seara, o governo do Estado lançou um novo modelo de  atendimento
clínico batizado de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).
       Os  AMEs  serão  instalados  em  todas  as  regiões  de  São   Paulo,
desafogando hospitais gerais e universitários do interior, litoral e  Grande
São Paulo, já que os pacientes passarão na mesma data por consulta e  exames
– até o retorno com o médico poderá ocorrer no mesmo dia.
      Vale ressaltar que, sem os AMEs, as pessoas  passavam  em  determinado
dia  pela  consulta,  agendando  exames  e  retorno  para  outras  datas.  O
atendimento, muitas vezes marcado  para  três  ou  quatro  dias  diferentes,
agora acontecerá rapidamente, até mesmo em um dia útil.
      Portanto, entendendo que saúde para todos e, frise-se,  de  qualidade,
deve continuar sendo questão  de  política  pública  permanente  em  todo  o
Estado de São Paulo, justifica-se esta propositura.
      Assim, apresento o presente Requerimento de Informações, utilizando-me
da prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da  Administração
Pública, quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,
economicidade,  razoabilidade,  finalidade,  motivação  e   atendimento   ao
interesse público.





                       Sala das Sessões, em 4/11/2009

                               a) Bruno Covas