



Proposta de Emenda nº 10,  de 2001, à Constituição do Estado de São Paulo.



                       A mesa da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São
Paulo, nos termos do § 3º, do artigo 22 da Constituição do Estado,  promulga
a seguinte Emenda ao texto constitucional:

                            Artigo  Único  –  O  §  1º  do  artigo   41   da
                            Constituição do Estado passa  a  vigorar  com  a
                            seguinte redação:


                            “§ 1º - Ocorrendo a vacância  nos  últimos  dois
                            anos do período governamental,  a  eleição  para
                            ambos os cargos será feita trinta dias depois da
                            última vaga,  pela  Assembléia  Legislativa,  na
                            forma da Lei.”



                            Justificativa


                        A  presente  Proposta  de  Emenda   à   Constituição
Estadual visa, tão-somente, adequar o texto da Carta Paulista  ao  texto  da
Constituição Federal.
                        Observe-se  que  o  texto  que   ora   se   pretende
introduzir nada mais é de que  a repetição daquele que está  disposto  no  §
1º do artigo 81 da Carta Magna da República Federativa do Brasil.

                                  Sala das Sessões, em

                                       a) ARTHUR ALVES PINTO
Alberto Turco Loco Hiar – Afanasio Jazadji –  Alberto  Calvo  –  Ary  Fossen
(apoiamento) – Campos Machado(apoiamento) – Carlos José Gaspar – Célia  Leão
-  Cícero de Freitas – Conte Lopes  -  Dimas  Ramalho(apoiamento)  –  Duarte
Nogueira(apoiamento)   –   Edir   Sales   –   Edson   Aparecido   –    Edson
Gomes(apoiamento)  –  Faria  Júnior   –   Jorge   Caruso   –   José   Carlos
Stangarlini(apoiamento)   –   Luis   Carlos   Gondim    –    Luiz    Gonzaga
Vieira(apoiamento) – Márcio Araújo – Maria de Carmo Piunti –  Milton  Flávio
– Nabi Abi Chedid(apoiamento) – Nelson Salomé – Nivaldo  Santana(apoiamento)
–  Paschoal  Thomeu  –  Pedro  Mori  –  Pedro  Tobias  –   Petterson   Prado
(apoiamento)  –  Ramiro  Meves   –  Rodolfo  Costa  e   Silva    -   Rodrigo
Garcia(apoiamento)     –     Sidney     Beraldo(apoiamento)     –      Vitor
Sapienza(apoiamento) – Wilson Morais(apoiamento).