


                    PROJETO DE LEI Nº      150,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública  a  Sociedade
                                 de Apoio à Pessoa  com  AIDS  de  Bauru  -
                                 SAPAB, com sede em Bauru.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:









        Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Apoio à
Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB, com sede em Bauru.






        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA








        A Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB foi fundada
em 1992, e desde então tem desenvolvido importantíssimas ações em  prol  dos
portadores de AIDS e do vírus HIV, bem assim a seus familiares.


        Constituem suas  finalidades,  definidas  no  respectivo  Estatuto,
prestar assistência social  preventiva,  de  tratamento  e  promocional  aos
portadores de HIV/AIDS, bem como aos seus familiares, criar  Casa  de  Apoio
para abrigar e assistir os pacientes,  colaborar  e  orientar  em  pesquisas
científicas na área médica, psicológica, social  e  hospitalar  voltada  aos
problemas da AIDS, e, ainda,  praticar  outras  atividades  compatíveis  com
seus objetivos.


        No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não faz distinção
alguma quanto a raça, cor,  sexo,  credo  político  ou  religioso,  condição
social e nacionalidade. Seus serviços são gratuitos,  prestados  em  caráter
permanente e sem discriminação de clientela.


        Entre os muitos serviços prestados pela SAPAB, destaquem-se: apoio,
orientação e assistência integral para as famílias  e  pessoas  vivendo  com
HIV/AIDS em situação de abandono ou pauperização,  através  da  distribuição
de cestas básicas  alimentícias  e  medicamentos  não  disponíveis  na  rede
pública; geração de renda, através de projetos específicos, orientação  para
o trabalho e de  cursos  de  artesanato;  acompanhamento  dos  pacientes  às
consultas  médicas  e   exames   complementares;   assistência   hospitalar,
dentária, de higiene, psicológica, social e medicamentosa aos que






se encontram na Casa de Apoio; visitas domiciliares em nível  de  orientação
geral, orientação sobre a doença, apoio psicossocial, orientação na  relação
paciente-família, no tratamento do paciente e nos  aspectos  preventivos  da
AIDS; visitas hospitalares, para acompanhamento dos doentes  no  período  de
internação; orientação voltada às questões de regularização de documentos.


        Junto à coletividade, a entidade promove atividades de prevenção  e
orientação individual e coletiva  para  a  população  em  geral;  aporte  de
treinamento e suporte técnico aos agentes multiplicadores nas  atividades  e
campanhas  de  prevenção  realizadas  pela  SAPAB,  ou  quando   solicitado;
campanhas  educativas  sobre  AIDS,  formando  agentes  multiplicadores,  em
escolas, universidades, empresas e entidades  assistenciais,  principalmente
com  intenção  preventiva  da  questão  da  AIDS,  e  dos   preconceitos   e
discriminações existentes sobre o assunto.


        A Casa de Apoio mantida pela instituição conta com dois prédios. Um
deles pertence à SAPAB e é destinado ao alojamento de  assistidos,  contando
com seis  quartos  e  quatro  banheiros,  além  de  outras  dependências;  o
segundo, cedido à  entidade,  é  dotado  de  quatro  salas  de  treinamento,
refeitório, banheiro, área de serviço e dispensa.


        Verifica-se, então, que o trabalho desenvolvido pela  Sociedade  de
Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB é altamente meritório e se  reveste
de inquestionável alcance social.


        Já declarada de utilidade pública pelo Município de Bauru  (Lei  nº
4.065, de 1996), deve a instituição receber, igualmente, por parte do  Poder
Público estadual, tal importante reconhecimento.


        São estas  as  razões  que  justificam  a  formulação  da  presente
propositura, para cuja aprovação esperamos poder contar com o  indispensável
apoio dos nobres Pares.





                        Sala das Sessões, em 8/4/2005



          a)  Ana Martins - PC do B   a)  Nivaldo Santana - PC do B