


                       PROJETO DE LEI Nº  61, DE 2008


                                 "Dispõe   sobre   a   obrigatoriedade   da
                                 inclusão   de   redes    de    coleta    e
                                 armazenamento  das  águas  da  chuva,  nas
                                 edificações com metragem igual ou superior
                                 a quinhentos metros quadrados, que  venham
                                 a ser construídas no Estado de São Paulo"




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
      Artigo 1º - A  aprovação  de  todos  os  projetos  de  construção  com
metragem igual ou superior a 500 (quinhentos)  metros  quadrados,  fica,  no
âmbito do Estado de São Paulo, além da estrita observância e cumprimento  de
toda a legislação em vigor, condicionada à existência de redes de  coleta  e
armazenamento das águas da chuva.
      Artigo 2º - Os efeitos desta Lei aplicam-se às construções de  caráter
residencial, comercial e industrial,  inclusive  às  edificações  realizadas
pelo Poder Público.
      Artigo 3º -  O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente  Lei,
estabelecendo  os  requisitos  necessários  à  elaboração  e  aprovação  dos
projetos de dimensionamento, construção e instalação das redes de  coleta  e
armazenamento das águas da chuva.
      Artigo 4º  -  O  não  cumprimento  das  disposições  da  presente  Lei
implicará na negativa de concessão do alvará de  construção,  bem  como,  na
negativa de concessão do “habite-se”
      Artigo 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias, contados
da sua publicação.
                                JUSTIFICATIVA




      Embora para alguns, a competência sobre a  legislação  da  matéria  em
questão, possa ser entendida como de  caráter  exclusivamente  municipal,  a
nosso ver, a relevância do tema obriga o legislativo paulista  e  o  governo
do Estado de São Paulo,  a  adotar  providências  imediatas  no  sentido  de
propiciar condições necessárias  à  preservação  de  um  bem  tão  precioso,
quanto a nossa  água.  Nesse  sentido,  vale  destacar  que,  de  toda  água
disponível no planeta, apenas 3% do total é doce e ainda assim, somente  20%
desse volume encontra-se disponível para consumo humano.
      Neste cenário, o Brasil ainda que de certa forma  possua  um  condição
privilegiada, na medida em que a  água  doce  é  abundante  na  maioria  das
regiões, precisa adotar providências para preservar  este  tesouro  natural,
mesmo porque a água é um recurso limitado e finito.
      Segundo levantamentos preliminares  e  mesmo  estudos  realizados  por
órgãos de pesquisa, na Cidade de São Paulo, por exemplo, um telhado  de  100
metros quadrados recebe  durante  1  ano,  água  de  chuva  suficiente  para
abastecer uma família de quatro pessoas pelo período de seis meses.
      Ante o exposto e dada a relevância e  urgência  do  assunto,  apelo  à
sensibilidade de meus pares nesta Casa de Leis, para a provação do  presente
projeto, por ser uma contribuição do Parlamento Paulista  à  preservação  de
tão importante recurso natural.

                       Sala das Sessões, em 19-2-2008.




                           a) Chico Sardelli - PV