

                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                       n.º  395   , de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo. Sr. Secretário de Cultura,  para
que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas a  esta
Casa de Leis, as seguintes informações sobre a implementação  das  políticas
contidas no PEDH - Programa  Estadual  de  Direitos  Humanos  no  âmbito  da
Secretaria:

1. Foi instituído, no âmbito desta Secretaria, prêmio anual  a  pessoas  que
  se destacaram na defesa dos direitos humanos? (ítem 5)
2. Foram apoiadas iniciativas de premiação de programas  e  reportagens  que
  ampliem a compreensão da sociedade sobre a importância  do  respeito  aos
  direitos humanos? Descrever essas iniciativas. (ítem 6)
3. Foram  promovidos  e/ou  apoiados  debates,  encontros,  seminários  e/ou
  fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos? (ítem 7)
4. Foram promovidas campanhas de divulgação  das  normas  internacionais  de
  proteção dos direitos humanos para operadores  do  direito,  organizações
  não governamentais, igrejas, movimentos sociais e sindicais? (ítem 8)
5. Foram fomentadas ações de  divulgação  e  conscientização  da  legislação
  nacional pertinente às políticas de  proteção  e  promoção  dos  direitos
  humanos? (ítem 9)
6. Foram desenvolvidas campanhas permanentes que ampliem  a  compreensão  da
  sociedade brasileira sobre o valor da vida  humana  e  a  importância  do
  respeito aos direitos humanos? (ítem 10)
7. Quais os programas estaduais criados para assegurar  a  todos  os  grupos
  sociais  o  direito  de  participar  na  formulação  e  implementação  de
  políticas públicas desta Secretaria? Quais foram os programas  municipais
  apoiados por esta Secretaria com este objetivo? (ítens 14 e 15)
8. Quais foram as  ações  de  divulgação  coordenadas  por  esta  Secretaria
  desenvolvidas sobre o valor da educação, da saúde, do meio  ambiente,  da
  habitação, do transporte e  da  cultura  como  direitos  da  cidadania  e
  fatores essenciais à melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem-estar
  social  e  desenvolvimento  econômico?  Especificar  eventuais  campanhas
  realizadas durante a vigência do PEDH até 30 de junho de 2001, o  período
  de veiculação, os meios envolvidos  na  sua  divulgação,  o  montante  de
  recursos destinados a cada uma delas e a  sua  avaliação  de  resultados.
  (ítem 47)
9. Foi criado centro de referência de  cidadania  e  direitos  humanos,  tal
  como descrito no ítem 52 do PEDH? Onde o mesmo funciona, qual o seu atual
  acervo, quais os projetos de  estudos  sobre  os  temas  da  cidadania  e
  direitos humanos ali desenvolvidos? Qual a sua  dotação  orçamentária  em
  2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em  2000  e  no  primeiro
  semestre de 2001? (ítem 52)
10. Foi efetivada a implantação da  Academia  de  Música  de  São  Paulo  no
  prédio do antigo DOPS  (Decreto  42.991,  de  01.04.98)?  Que  atividades
  dedicadas aos Direitos Humanos foram ali realizadas durante a vigência do
  PEDH? (ítem 53)
11. Quantas bibliotecas públicas, casas  de  cultura  e  oficinas  culturais
  foram criadas durante o período de vigência do PEDH até 30  de  junho  de
  2001? Onde estão localizadas, qual o acervo  de  cada  espaço,  quais  as
  atividades  relacionadas  aos  temas  da  cidadania  e  direitos  humanos
  realizados em cada uma destas instituições? Qual o montante  de  recursos
  investidos nestes espaços no anos de 2000 e no primeiro semestre de 2001?
12. Quais foram  as  oportunidades  criadas  por  esta   Secretaria  para  o
  intercâmbio entre grupos da capital de do interior durante a vigência  do
  PEDH, quais os grupos que  participaram  destas  atividades  e  quais  os
  projetos da Secretaria para esta área? (ítem 54)
13. Foram elaborados indicadores de desenvolvimento  humano  de  São  Paulo?
  Quais os critérios que levaram à definição  destes  indicadores?  Qual  o
  órgão encarregado de proceder à pesquisa e divulgação dos  resultados  de
  aplicação destes indicadores sobre a realidade do Estado? Quais os  dados
  levantados sobre a situação do Estado nos anos de 2000 e  2001  (primeiro
  semestre)? (ítem 55)
14. Quais foram os programas permanentes de  qualidade  no  serviço  público
  desenvolvidos nesta Secretaria durante o período  de  vigência  do  PEDH?
  Quantos  funcionários  foram  atingidos  por  estes  programas,  de   que
  Unidades, em que datas? Quais os  órgãos encarregados  destes  programas?
  Qual a dotação orçamentária para programas  de  qualificação  do  serviço
  público nos Orçamentos de 2000 e 2001  e  qual  o  montante  efetivamente
  realizado no ano de 2000 e primeiro semestre de 2001? (ítem 94)
15. Quais são as oficinas  culturais,  cursos  de  música,  teatro  e  artes
  plásticas  dirigidos  a  crianças  e  adolescentes  mantidos   por   esta
  Secretaria? Quantas crianças e adolescentes  foram  atingidos  durante  o
  período de  vigência  do  PEDH,  até  30/06/2001,  quando  e  onde  essas
  atividades foram realizadas, qual a dotação  orçamentária  prevista  para
  estes programas  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001? Destacar  nas
  respostas a estas questões os dados referentes a programas  e  atividades
  cujo público-alvo são os internados na FEBEM. (ítem 192)
16. Quais as campanhas desenvolvidas por  esta  Secretaria  para  combate  à
  discriminação racial  e  valorização  da  pluralidade  étnica  do  Brasil
  durante o período de vigência do PEDH? Quais os municípios atingidos,  em
  que período as campanhas foram realizadas, quais os meios de  comunicação
  responsáveis pela veiculação e o custo destas campanhas? (ítem 222) Foram
  desenvolvidas  pesquisas  e  divulgadas  informações  sobre  violência  e
  discriminação contra a população negra  e  sobre  formas  de  proteção  e
  promoção de seus direitos? (ítem 229) Quais  os  atos  de  tombamento  de
  sítios e documentos de importância  histórica  para  a  comunidade  negra
  efetivados por esta Secretaria durante o período  de  vigência  do  PEDH?
  Quais as atividades desenvolvidas  no  âmbito  desta  Secretaria  para  o
  resgate cultural das comunidades remanescentes de quilombos, a  titulação
  de suas terras e o desenvolvimento econômico e social destas  populações,
  durante o período de vigência do PEDH, até 30/06/01? (ítens  227  e  228)
  Quais as atividades mantidas por esta Secretaria destinados a  viabilizar
  as políticas relativas à População Negra do PEDH (ítens 217 a 230)?
17. Quais são os programas relativos às Pessoas Portadoras  de  Deficiência,
  contidos nos ítens  276, 277, 278, 279, 280, 282 e 284, mantidos por esta
  Secretaria? Em que municípios esses programas podem ser  disponibilizados
  às pessoas portadoras de deficiência, quais as  atividades  desenvolvidas
  durante a vigência do PEDH, qual a população atingida ou beneficiada  por
  estes  programas?  Qual  a  dotação  orçamentária  prevista  para   estes
  programas nos Orçamentos de 2000 e 2001 e qual  o  montante  efetivamente
  realizado em 2000 e no primeiro semestre de 2001?




                                JUSTIFICATIVA



O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES