


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Diretor Geral da  ARTESP
- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


      1.    Qual é a  atual  situação  e  cronograma  futuro  das  obras  de
implantação das terceiras faixas da Rodovia  Padre  Manoel  da  Nóbrega,  em
trecho de 18 quilômetros de extensão,  que  incluiu  a  construção  de  dois
viadutos na área continental de São Vicente?
      2.    Quais as medidas que vêm sendo adotadas  pela  ARTESP  para  que
essas obras sejam realizadas?
      3.    Quais as  medidas  que  vêm  sendo  adotadas  pela  ARTESP  para
garantir à numerosa  população  dos  bairros  da  área  continental  de  São
Vicente o trânsito em ambas as  direções  no  trecho  citado,  especialmente
durante operações especiais que  deixam  a  rodovia  com  sentido  único  de
direção?
      4.    Quais as medidas  que  vêm  sendo  adotadas  imediatamente  pela
ARTESP para garantir a segurança  de  moradores  da  região  e  usuários  da
referida  rodovia  no  trecho  citado,   especialmente   durante   operações
especiais que deixam a rodovia com sentido



                                JUSTIFICATIVA


      Já encaminhei dezenas de  trabalhos  relacionados  com  a  questão  do
transporte  na  Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista,  especialmente
cobrando ações  efetivas  para  que  a  empresa  concessionária  do  Sistema
Anchieta Imigrantes pudesse melhorar a qualidade dos  serviços  prestados  à
população.
      Dentre eles posso destacar a Indicação  nº.  450,  de  29/4/2003,  que
desde essa época já solicitava a implantação de  viadutos  sobre  a  Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega a fim de atender os bairros Parque das  Bandeiras  I
e II, na cidade de São Vicente. Na época, como resposta, a  ARTESP  informou
que estava prevista a adequação de trevos  e  marginais  no  Km  280+600  da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) que atenderia àqueles moradores.
      Em 2005 apresentei a Indicação nº. 369, de  02/4/2005,  solicitando  a
melhoria das condições de fluidez de tráfego e  cruzamento  de  veículos  ao
longo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, especialmente no município de  São
Vicente. Como resposta a ARTESP informou que o assunto estava  sendo  objeto
de estudo o qual apontava  a  necessidade  de  ampliação  da  capacidade  da
rodovia no trecho compreendido entre os Km 274 e 292 através  da  construção
de uma terceira faixa nas duas pistas e a construção de viadutos nos  locais
onde atualmente existem cruzamentos em nível, para aumentar a segurança e  a
fluidez do tráfego.
      Em 2006 elaborei o Requerimento de Informação nº.  13,  de  07/2/2006,
solicitando ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações sobre  o
plano  de  investimentos  da  empresa  Ecovias,  concessionária  do  Sistema
Anchieta Imigrantes - SAI, para 2006. Como resposta a  ARTESP  informou,  em
27/03/2006, que, dentre outras questões, as obras de  ampliação  da  Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega constavam do programa  de  obras  de  2006  a  2009.
Essas obras são tão importantes que  foram  notícia  em  diversos  meios  de
comunicação.
      Em 02/02/2006 o site da  uol  (http://maplink.uol.com.br/news/2006-02-
02_nova_faixa_rodovia_litoral.htm) divulgou que a Rodovia  Padre  Manoel  da
Nóbrega ganharia uma nova faixa de tráfego nos dois sentidos.  Segundo  esse
site, essas obras seriam  iniciadas  em  abril  de  2006  e  deveriam  estar
concluídas em dezembro de 2009. Por  outro  lado  o  jornal  A  Tribuna,  de
Santos, chegou a noticiar em sua edição de 01/04/2006 que  as  obras  teriam
início em julho de 2006.
      O próprio site da concessionária (http://ecovias.terra.com.br) fala da
importância dessas obras, a implantação das  3ªs  faixas  da  Rodovia  Padre
Manoel da Nóbrega e a construção de dois viadutos,  consideradas  dentre  as
principais obras programadas pela empresa.
      Essas obras são fundamentais para garantir a segurança aos munícipes e
o acesso facilitado aos bairros Humaitá e Parque das Bandeiras, e  minimizar
o risco de atropelamentos de pedestres  e  ciclistas,  além  de  melhorar  o
tráfego para os usuários da rodovia.
      Esses problemas vivenciados pelos paulistas que vivem ou trafegam  por
ali são agravados nos dias de tráfego intenso, como em finais  de  semana  e
feriados, pois a operação da rodovia, tornando-a  de  sentido  único,  acaba
por ilhar os habitantes que ficam sem acesso a bairros vizinhos ou mesmo  ao
transporte público e comércios locais.
      Esse assunto é tão grave que foi objeto de uma  Audiência  Pública  da
Câmara Municipal de São Vicente realizada no último dia 12 de  fevereiro.  O
principal objetivo,  de  acordo  com  o  convite  da  Comissão  Especial  de
Vereadores  daquela  Câmara  Municipal,  era   mobilizar   a   população   e
autoridades no sentido de acelerar o processo de  implantação  dos  viadutos
propostos pela Ecovias, e reivindicados pela população há anos.
      Ou seja,  é  evidente  que  há  problemas  sérios  que  comprometem  a
segurança  e  conforto  de  parte  considerável  da  população   da   Região
Metropolitana  da  Baixada  Santista,  razão  pela   qual   apresento   este
Requerimento de Informação a fim de esclarecer essa situação buscando  assim
o melhor entendimento sobre a questão.








                       Sala das Sessões, em 14/2/2007






                             a)  Fausto Figueira