


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 23, DE 2016





       Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Diretor Geral  da  ARTESP,  Giovanni  Pengue
Filho, para que esclareça a seguinte questão:


      1. Por qual razão está sendo cobrado o valor integral de  tarifa  dos
         beneficiários  da  passagem  livre  do  Sistema  Ponto   a   Ponto
         residentes nos bairros Parque da Fazenda, Chavini e Castro,  Pomar
         Jorge,  Aparecidinha,  Champirra  e  Nova  Xampirra,   localizados
         próximos à praça  de  pedágio  do  km  77  da  Rodovia  Engenheiro
         Constâncio Cintra – SP-360, município de Itatiba?





                                JUSTIFICATIVA





       Em fevereiro de 2014 os referidos bairros foram  beneficiados  com  a
passagem livre, com tempo garantido em 20 minutos,  quando  utilizam  a  SP-
360, Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, (Itatiba /  Jundiaí)  como  forma
de retorno entre os bairros.
       Ocorre  que,  nos  últimos  meses,  os  moradores  estão  enfrentando
problemas, pois as tarifas estão  sendo  cobradas  no  seu  valor  integral,
causando transtorno aos usuários beneficiados com o programa.
       Assim, formulamos o presente requerimento a fim de esclarecer  se  de
fato referido direito dos moradores da região está sendo violado e, em  caso
positivo, por qual razão?



                       Sala das Sessões, em 18/2/2016.

                               a) Edmir Chedid