


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61, DE 2006







      Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166, da XII Consolidação do
regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se
digne a Douta mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Secretário de
Estado dos Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro
Fernandez, solicitando que sejam enviadas, no prazo e na forma da Lei, as
seguintes informações relativas à implantação do sistema de tarifa
integrada do Bilhete único no sistema metroferroviário:







      A — DO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA DO BILHETE ÚNICO



        1. Cópia dos estudos que nortearam  a  implantação  do  sistema  de
           tarifa integrada do sistema de transporte  coletivo  urbano  por
           ônibus, do Município de São Paulo  e  o  serviço  de  transporte
           coletivo metropolitano sobre trilhos.



        2. Qual é a expectativa de aumento de receita tarifária no  sistema
           metroviário e no sistema de trens metropolitanos?



        3. Detalhar a receita tarifaria anual,  mês  a  mês,  dos  sistemas
           metroviário e de trens metropolitanos, de 2004  até  a  presente
           data.



        4. Qual é a empresa em  que  esta  centralizada  a  arrecadação  da
           tarifa integrada do bilhete único, nos sistemas  de  transportes
           sobre trilhos e pneus? Houve licitação  para  contratação  desta
           empresa?



        5. Detalhar e demonstrar com documentação  o  controle  interno  de
           arrecadação da tarifa do bilhete  único,  feito  pela  Companhia
           Paulista de Trens  Metropolitanos  —  CPTM  em  suas  linhas  de
           bloqueio.



        6. Detalhar e demonstrar com documentação  o  controle  interno  de
           arrecadação da tarifa do bilhete único, feito pela Companhia  do
           Metropolitano de São Paulo — METRÔ em suas linhas de bloqueio.



        7. A Companhia do Metropolitano de São Paulo — METRÔ e a  Companhia
           de Trens Metropolitanos — CPTM têm cada uma  um  instrumento  de
           verificação de arrecadação  da  receita  resultante  do  bilhete
           único integrado? Explicitar esse instrumento.





      B — DO SISTEMA DE RECARGA DO BILHETE ÚNICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CIA.
          DO METRÔ




        8. Qual o instrumento utilizado  para  implantação  do  sistema  de
           recarga do bilhete único nas dependências da Companhia do Metrô?



              a) Se for contrato com empresa da  iniciativa  privada,  houve
                 processo de licitação?
              b) Quais foram as empresas licitantes e com qual  empresa  foi
                 assinado o contrato?
              c) Cópia inteiro teor do contrato.
              d)  Se  for  por  convênio  entre  as  empresas,   São   Paulo
                 Transportes — SPtrans e  a  Companhia  do  Metrô,  solicito
                 cópia inteiro teor deste convênio.
              e) Solicito detalhar o procedimento operacional  e  financeiro
                 de  competência  da  Companhia  do   Metrô,   referente   a
                 implantação do sistema de recarga do Bilhete único.



        9. Quais medidas de proteção serão tomadas pela Companhia do  Metrô
           para garantir  os  postos  de  trabalho  atualmente  envolvidos,
           diretamente  e  indiretamente,  no  sistema  de  arrecadação  da
           empresa?




                                             JUSTIFICATIVA







      A grande imprensa tem trazido à opinião publica informações de
diversas ordens, sobre a implantação do bilhete único integrado entre o
sistema de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo e o sistema
de transporte coletivo urbano metropolitano sobre trilhos.

      No exercício da atribuição fiscalizatória inerente ao mandato
parlamentar, cumpre-me obter da autoridade responsável a confirmação das
informações divulgadas, bem como todo esclarecimento necessário à
compreensão do procedimento adotado para o estabelecimento da tarifa
integrada do bilhete único.

      O presente requerimento visa contribuir para o entendimento deste
parlamentar e dos demais deputados interessados no tema.








                       Sala das Sessões, em 15/3/2006




                             a)  José Zico Prado