


                       PROJETO DE LEI Nº 396, DE 2010


                                 Declara de utilidade  pública  a  Casa  de
                                 Apoio   à   Criança   e   ao   Adolescente
                                 localizada no Município de Catanduva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - - É declarada de utilidade pública  a   Casa  de  Apoio  à
Criança e ao Adolescente, com sede no município de Catanduva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA





A Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente é uma entidade  civil,  sem  fins
lucrativos, com sede e foro na cidade  de  Catanduva  ,  no  Estado  de  São
Paulo.

Fundada em 29 de Março   de  1974,  possui  como  finalidade  o  abrigamento
temporário ou permanente para crianças e adolescentes que  se  encontram  em
atuação de risco pessoal e social instalado com  violação  dos  direitos  em
decorrência de abandono, maus tratos físicos e psiquiátricos, abuso  social,
uso de substâncias psicoativas, buscando a reintegração familiar e social.

A Casa de  Apoio  à  Criança  e  ao  Adolescente  desenvolve  as  atividades
descritas em seus relatórios  de  atividades  relativos  aos  exercícios  de
2007, 2008 e 2009 aqui acostados, demonstrando que as atividades  realizadas
vêm de encontro às finalidades estatutárias.

Assim, o Estado reconhecer o  relevante  trabalho  realizado  pela  Casa  de
Apoio à Criança e ao Adolescente  e  declarar  a  utilidade  pública  que  a
reveste, é medida justa com a qual  será  possível  à  entidade  auferir  os
benefícios decorrentes dessa condição.

Ante o exposto, confio merecer mais uma vez o apoio dos  nobres  pares  para
que seja declarada de utilidade pública a Casa  de  Apoio  à  Criança  e  ao
Adolescente, com sede no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.






                       Sala das Sessões, em 27-4-2010.





                             a) Beth Sahão - PT