


                    PROJETO DE LEI Nº      370,  DE 2004

                                 institui,  no  âmbito  do  Estado  de  São
                                 Paulo,  recompensa   financeira   a   todo
                                 cidadão que, voluntariamente,  promover  a
                                  entrega  de arma  de  fogo  e  dá  outras
                                  providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, recompensa
financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma
de fogo que possua a qualquer título.

Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, definindo os
locais de entrega e as normas de concessão da recompensa financeira e seus
valores.

Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.

Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se tal  propositura, vez que pretende  diminuir  a  circulação  de
armas de fogo ilegais no  Estado  de  São  Paulo,  contribuindo  assim  para
diminuição dos índices de violência,  estimulando  o  cidadão  possuidor  de
arma de fogo a entregar tal arma voluntariamente.
Dados do IBGE comprovam  que  em  1991,  pouco  mais  da  metade  (56%)  dos
homicídios entre homens de 15 a 24 anos eram causados por armas de  fogo  em
2000, a proporção já era de três em cada quatro (75%)  assassinatos,  só  no
Estado de São Paulo a taxa de homicídios subiu de 43,6 para  114,6,  fazendo
com o que o Estado pulasse da nona para quarta colocação  entre  os  estados
mais violentos.
Daí se concluí que o projeto de lei  em  destaque,  poderá  contribuir  para
redução da violência.



                       Sala das Sessões, em 27/5/2004






                            a)  Ana do Carmo - PT