


                    PROJETO DE LEI Nº      1263, DE 2015


                                 Declara de Utilidade Pública a "Casa Padre
                                 Moye", com sede na capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a CASA  PADRE  MOYE,  com
sede na capital.


      Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A CASA PADRE MOYE, CNPJ nº 60.450.418/0001-22, situada na Av. Deputado
Emílio Carlos, nº 318, Bairro do  Limão,  São  Paulo/SP,  Cep  02720-000,  é
também conhecida  como  Congregação  das  Irmãs  da  Providência  de  GAP  –
Província Sul.


      É uma associação civil, sem fins lucrativos, de  caráter  educacional,
cultural, pastoral,  beneficente,  filantrópico,  assistencial,  fundada  em
1946,  com  Estatuto  Social  original  devidamente   registrado,   conforme
documentação anexa,  tendo  sido  reconhecida  como  entidade  de  utilidade
pública Federal pelo decreto nº 64.220/69 e CNPJ 60.450.418/0001-22.


      A entidade tem como objetivos de trabalho:


     a) Oferecer, desenvolver e difundir o ensino em seus vários  graus  de
        forma sistemática como assistemática;
     b) Promover a educação moral, cívica e religiosa
     c) Prestar serviços de assistência  à  saúde,  atuando  em  hospitais,
        postos de  saúde  ou  onde  quer  que  se  façam  necessários  tais
        serviços;
     d) Dedicar-se às obras de promoção humana beneficente, assistencial  e
        social;
     e) Assistir,  através  de  Convênios  filantrópicos,  instituições  de
        educação e cultura, saúde e assistência social;
     f)  Executar   atividades   beneficentes,   educativas,   espirituais,
        culturais e sociais, de acordo com as possibilidades e necessidades
        de  cada  local  onde  estejam   instaladas   suas   filiais   e/ou
        Departamentos.


      A CASA PADRE MOYE  tem  por  finalidade  a  evangelização  através  da
educação,  ensino,  saúde,  promoção  humana  e  social,   como   também   o
aperfeiçoamento espiritual  de  suas  associadas.  A  instituição,  por  ter
caráter  benemérito  sobrevive  hoje  basicamente  de  donativos,  convênios
filantrópicos, contribuições de  associadas,  benfeitores,  colaboradores  e
cooperados.


      O atendimento é prevalente na classe média  baixa,  com  população  em
situação de risco pessoal e  social,  bem  como  suas  famílias,  dando-lhes
orientação  para  que  tenham  melhores  condições  de  vida,   alimentação,
aprendizagem  e  dignidade  de  pessoa  humana,  sujeito   de   direitos   e
obrigações.


      Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para  a
participação e cidadania, desenvolvimento do  protagonismo  e  da  autonomia
das  crianças  e  adolescentes,  a  partir  dos   interesses,   demandas   e
potencialidades dessa faixa etária.


      As intervenções são pautadas  em  experiências  lúdicas,  culturais  e
esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem,  sociabilidade
e proteção social.


      Atende aproximadamente de 100 (cem) a 120 (cento e vinte)  crianças  e
adolescentes, na faixa etária de 6 a 14 anos e 11  meses,  cujas  atividades
de  recreação,  artesanato,  dança,  inclusão  digital,  futebol,  música  e
natação, e que contribuem para ressignificar vivências  de  isolamento  e/ou
de violação de direitos, bem como propiciar  experiências  favorecedoras  do
desenvolvimento de sociabilidade  e  na  prevenção  de  situações  de  risco
social.


      A  entidade  desenvolveu  seus  serviços,  programas  e  projetos   em
consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistenciais,  na
área da Proteção Social Básica, no Serviço de Convivência  e  Fortalecimento
de Vínculos.


      Pelos  motivos  aqui  expostos,  esperamos  poder  contemplar  a  essa
benemérita instituição, cujo alcance social é indiscutível, com a  aprovação
da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 16/9/2015.





                            a) Gileno Gomes - PSL