


                       PROJETO DE LEI Nº 1470, DE 2015


                                 Institui a "Semana Estadual da  Juventude"
                                 no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



 . Artigo 1º  – Fica instituída a  Semana  Estadual  da  Juventude,  a  ser
   realizada, anualmente, de 12 a 18 de agosto. A data instituída por  esta
   Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo


Artigo. 2º – A Semana Estadual da Juventude terá por objetivos:


I – contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude;


II – envolver a juventude em encontros, reuniões e  palestras  com  questões
relacionadas a cultura, esporte  e  lazer,  sexualidade,  drogas,  trabalho,
educação;


III – envolver amplamente as organizações e movimentos  juvenis  estudantis,
culturais, comunitários e esportivos;


IV – estimular a participação dos jovens no  processo  político  nacional  e
sua inserção nos espaços gerais de decisão política;


V – fortalecer a construção da cultura de paz, com a promoção  dos  direitos
humanos e as igualdades fundamentais;


VI –  estimular  a  discussão  sobre  o  enfrentamento  da  precarização  do
trabalho juvenil e de garantias trabalhistas para os jovens;


VII – debater e  propor  medidas  de  enfrentamento  dos  altos  índices  de
violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no País.


Artigo. 3º – Os  eventos  alusivos  à  comemoração  da  Semana  Estadual  da
Juventudes deverão contar com a participação das  entidades  representativas
dos jovens, em  todo  o  Estado,  por  meio  da  realização  de  seminários,
simpósios, palestras, atividades culturais, conferências e  outros  eventos,
com o desenvolvimento de temas pertinentes  às  necessidades  da  juventude,
sob todos os seus aspectos, e pelo prisma básico  de  sua  plena  integração
política e social.


Artigo. 4º – O Poder Executivo  poderá  organizar,  nortear  e  publicar  as
atividades  da  Semana  Estadual  da  Juventude,  bem  como  as   conclusões
consequentes das atividades.


Artigo. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei tem por objetivo instituir a  Semana  Estadual  da
Juventude, a ser realizada anualmente, de 12  a  18  de  agosto  passando  a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado de São Paulo. O  intuito
é debater  as  diversas  realidades  vividas  pelos  jovens,  identificar  e
reconhecer suas necessidades específicas  e  estimular  a  participação  nos
espaços de decisão política é  fundamental  para  que  se  alcance  a  plena
integração da juventude na vida política e social da nação.


Esse é o objetivo deste projeto de lei, que propõe a instituição  da  Semana
Estadual das Juventudes, a ser realizada, anualmente, de 12 a 18 de  agosto,
como parte do Calendário de Eventos Oficiais do Estado De São Paulo.  O  dia
12 de agosto é a data escolhida pela  Organização  das  Nações  Unidas  para
comemoração do Dia Internacional da Juventude.


A instituição da Semana Estadual da Juventude deve ser entendida  como  mais
um mecanismo de implementação do Estatuto da Juventude, que  busca  garantir
aos jovens o direito à cidadania, à  participação  social  e  política  e  à
representação  juvenil.  Nesse  aspecto,  debater  as  diversas   realidades
vividas pelos jovens é ponto crucial para o  desenvolvimento  das  políticas
públicas que tornam a juventude não só receptora, mas participante ativa  na
sociedade.


Assim, consideramos a Semana Estadual das Juventude de  extrema  importância
para analisar o contexto social vivido pelos jovens,  distribuídos  em  seus
diversos territórios no Estado de São Paulo e, a partir daí,  construir  uma
São Paulo que os jovens paulistas querem.

Pelo exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este  Projeto  de
Lei, confiando na sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 11/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM