
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268, DE 2010


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeremos o encaminhamento  de  ofício  ao  Sr.  Secretário  de  Estado  da
Educação, para que preste as seguintes informações:


           1. Há orientação ou comunicado  da  Secretaria  da  Educação  no
sentido de ser implementada uma política de  “nucleação”  (em  escolas-polo)
da oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA,  ou  no
sentido de ser reduzida a quantidade de escolas a oferecer a modalidade  EJA
no ano letivo de 2010?


           2. Há restrição de matrículas em relação a  pessoas  que  tenham
cursado a primeira ou segunda séries do ensino médio  (regular  ou  EJA)  em
outros lugares ou épocas passadas e que pretendam retomar os estudos?


           3. Em quais escolas da rede pública  estadual  de  ensino  foram
formadas turmas da modalidade EJA em 2009 e em quais foram  formadas  turmas
em 2010? Essas informações devem  ser  especificadas  por  escolas,  turmas,
etapas, forma de oferta, e se em cursos presenciais ou em “telesalas”.






                                JUSTIFICATIVA



           A Comissão de Educação  recebeu  documentação  encaminhada  pela
Coordenação do Fórum Estadual de EJA – SP,  na qual  informa,  com  base  em
diversas denúncias de professores e alunos da rede estadual de  ensino,  que
a Secretaria de Educação vem recusando matrículas nos cursos  de  modalidade
EJA nos níveis fundamental  e,  principalmente,  médio  de  ensino.  Segundo
matéria publicada no “Observatório da Educação”, em 02 de dezembro de  2009,
as diretrizes utilizadas para a restrição de novas turmas e matrículas  para
a modalidade EJA não ocorrem isoladamente na  Região  Metropolitana  de  São
Paulo, mas constituem prática disseminada em  boa  parte  do  território  do
Estado.




APRESENTADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM  SEU  PARECER  Nº  1908,  DE  2010,
SOBRE O PROCESSO RGL Nº 466, DE 2010.