
                                Requerimento de Informação nº   74, de 2.003




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 165, inciso V da XI Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado  o  Senhor   Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de são  Paulo,
para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:


      1.  Se  existe  projeto  e/ou  licença  para  depositar  os  materiais
         inserviveis  retirados das obras  de  ampliação  da  calha  do  rio
         tietê, na lagoa de  Carapicuíba. Em caso positivo,  pedimos  enviar
         cópia dos respectivos documentos.


      2. Se  existe  projeto  sob  responsabilidade  dessa  Secretaria  para
         recuperação da lagoa de Carapicuiba. Em caso  positivo,  encaminhar
         cópia do respectivo projeto.

      3. Se existe convênio e/ou  parceria  na  execução  das  obras  com  a
         Prefeitura, qual o valor da obra e qual o prazo para cumprimento da
         mesma. Em  caso  positivo,  enviar  cópia  de  contrato,  bem  como
         planilha de valores destinados até o momento.









                                 JUSTIFICATIVA


       Há  vários   anos,  com   o   crescimento   desordenado   da   região
metropolitana, vê-se a degradação ambiental, especialmente  no município  de
Carapicuíba  com  a  formação  do  antigo  lixão,  extinto  após   anos   de
mobilização da comunidade.

      Assim, visando  resguardar  qualidade  de  vida  à  população  daquela
região, faz-se necessário esclarecer porque  os  dejetos  retirados  do  rio
tietê para ampliação da calha estão sendo depositados na lagoa, uma vez  que
é de  conhecimento  público  o  encaminhamento  de  estudos  técnicos   para
implantação de um parque ecológico na área.




                                  Sala das Sessões,  em  4/4/2003


                                  a) Emidio de Souza