


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 135, DE 2004


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Habitação, para que preste as seguintes informações:

1. Qual o valor investido em habitação popular no Município de Campinas  nos
exercícios de 1994 a 2003? (especificar o total para cada ano)

2.  Quantas  unidades  habitacionais  foram  concluídas  e  entregues  nesse
período no Município de Campinas?

3. Em Campinas qual o perfil da renda familiar dos contemplados com  unidade
habitacional?

4.  Quantas  pessoas  em  Campinas  foram  beneficiadas  com   as   moradias
entregues?

5. Qual o déficit habitacional existente no Município de Campinas?

6. Há  empreendimentos  em  execução  naquela  cidade?  Se  há,  onde  estão
localizados, qual o tipo de  habitação,  qual  o  número  de  habitações  em
construção?

7. Há previsão de novos investimentos do Programa  Habitacional  do  Governo
do Estado a serem feitos em Campinas? Caso  afirmativo,  qual  o  número  de
habitações previsto?

8. Quais ações do Governo do Estado, na área habitacional, estão sendo
preparadas para serem implementadas em Campinas, visando a reduzir o
déficit habitacional ali existente?


                                JUSTIFICATIVA


Campinas tem população superior a um milhão  de  habitantes  mas  padece  de
crônico deficit habitacional, o qual não se reduz mesmo com  as  iniciativas
para minorar o problema.

Em passado recente a cidade foi alvo de inúmeras ações de  reivindicação  de
grupos  de  pessoas  sem  moradia,  as  quais,  em  atitude  de  extrema   e
desesperada necessidade, clamam por um teto para abrigar à família  e  a  si
próprio.

A escalada do desempegro vem  devastando  a  capacidade  econômica  dos  que
vivem do trabalho assalariado e lançando um número crescente de famílias  ao
desabrigo e ao desamparo.

O desemprego, além de esmagar os  trabalhadores,  traz  uma  severa  atrofia
para a arrecadação municipal, daí resultando uma dificuldade a mais  para  a
execução das políticas públicas em geral e, mais acentuadamente, aquelas  de
natureza social.

Campinas precisa de moradias cuja construção,  além  de  atender  a  direito
inerente à dignidade humana, proporcionará, oportunidade  de  trabalho  para
inúmeros chefes de família.

O presente requerimento  de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do
Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto
aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.

                       Sala das Sessões, em 14/4/2004

                             a) Jonas Donizette