



                       PROJETO DE LEI  Nº 208,   DE 2.002

                        Dispõe     sobre     a        transformação       em
                   Estância      Turística       o        Município       de
            Nazaré Paulista.


      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - Fica transformada em Estância  Turística  o  Município  de
Nazaré Paulista.

      Artigo 2º - Esta Lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.


                            J U S T I F I C A T I V A


      O presente projeto de lei  visa  transformar  o  Município  de  Nazaré
Paulista em Estância Turística para que o mesmo possa manter  suas  riquezas
naturais, bem como ajudar a comunidade a viver do  turismo  que  é  uma  das
marcas da comunidade.

      O Município  de  Nazaré  Paulista  tem  cerca  de  12.000  habitantes,
situado no Sudoeste do Estado de São  Paulo,  na  Região  Administrativa  de
Campinas e na Região de Governo de Bragança Paulista.

      Possui belezas naturais, com flora  e  fauna  exuberantes,  matas  que
ainda preservam um banco genético  de  natureza  tropical  com  ecossistemas
representativos, abrigando mamíferos como o bugio-do-mato, veado do campo  e
lontras.

                           O Município de Nazaré  Paulista  apresenta  clima
subtropical,  em  conseqüência  do  alto  grau   de   pluviosidade   e   das
temperaturas: média de 17.º C no mês  quente (janeiro) e de 13.º C.  no  mês
frio (julho).






      Nazaré Paulista  está  estruturada  para  receber  turistas  das  mais
variadas cidades, segundo informações das  autoridades  local,  o  Município
possui mais de 20 hotéis, pousadas,  marinas  e  “camping”,  espalhados  por
todo o seu território, nas diversas categorias.

      Situado a uma altitude de 1300 metros  acima  do  nível  do  mar,  com
acesso pavimentado, que  recebe  constantemente  a  visitação  de  romeiros,
além de oferecer uma bela visão panorâmica da região. Grupos de alpinismo  e
grupo de caminhadas ecológicas são impulsionados pela beleza do lugar.

      Assim, um dos caminhos para garantir  as  atividades  essenciais  é  o
turismo, a fim de desenvolver e explorar os  recursos  naturais  existentes,
ampliando as possibilidades econômicas e sociais da comunidade.

      Esclareço, finalmente, que recebi em 12 de março do  corrente,  Ofício
nº 356/2002, do  Senhor  José  Oliveira  de  Moraes,  Presidente  da  Câmara
Municipal de Nazaré Paulista, comunicando que foi aprovada  por  unanimidade
a Indicação nº 250/2002, reivindicando a  apresentação  de  projeto  de  lei
transformando o Município de Nazaré Paulista em  Estância  Turística  (anexo
ao presente).

       Ante  o  exposto,  entendemos  ser   oportuna   a   aprovação   desta
propositura, contando, para tanto, com  inestimável  beneplácito  de  nossos
pares.

                                  Sala das Sessões, em





                                                   Nabi Abi Chedid
                                             Deputado Estadual