


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016
 (Projeto de lei nº 908/15, do Deputado Cauê Macris - PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vinicio Plastino” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 310/328, localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto.
Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Vinicio Plastino’ o viaduto localizado no km 310,800 da Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto.
(*) Redação dada pela Lei n° 16.400, de 28 de março de 2017 .
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de março de 2016.
Geraldo Alckmin
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.
 Publicado em : DO 12/03/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 29/03/2017 12:12
   16145.doc