
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2011

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Presidente da SABESP para  que  forneça  as
seguintes informações, relativas ao convênio e  trabalho  da  concessionária
no Município do Estância Turística do Embu ( Embu das Artes):

   1. Qual a  duração  do  último  convênio  firmada  entre  a  SABESP  e  a
      Prefeitura Municipal de Embu?
   2. Qual a explicação da concessionária para a falta de  água  nos  locais
      onde já há instalações hidráulicas?
   3. Qual a explicação da concessionária para o não cumprimento  de  prazos
      de ligação de água solicitado pelos moradores?
   4. De quem é a responsabilidade pelo conserto das ruas quando são abertos
      buracos para serviços da rede de água ou de  esgoto?  É  terceirizado?
      Qual é a empresa? Qual é a punição pelo não cumprimento de prazos   do
      conserto das ruas?
   5. A concessionária tem acompanhado a reclamação da população contra ruas
      esburacadas que não são consertadas  após  o  fechamento  dos  buracos
      abertos pela SABESP?
   6. Todas as residências que pagam pelo tratamento de esgoto recebem  este
      serviço?
   7. Qual percentual de imóveis do município tem rede coletora de esgoto?
   8. Dos imóveis que têm rede coletora de esgoto qual é  o  percentual  dos
      que o esgoto é tratado?
   9. Onde é feito o tratamento do esgoto recolhido no município?
10.Qual é o compromisso contratual da SABESP com o Município no  sentido  de
investimento, em curto prazo, na oferta  da  rede  de  água,  de  coleta  de
esgoto e de tratamento de água e esgoto? Quanto foi  investido  e  onde  foi
investido esse valor?


                                JUSTIFICATIVA


      As reclamações contra a baixa qualidade  (ou  ausência)  dos  serviços
prestados pela SABESP a uma expressiva parcela da população do município  de
EMBU (das Artes) são públicas e notórias, embora a concessionária não se  dê
ao trabalho de responder, atender ou explicar, embora a concessão  tenha  na
contrapartida a obrigatoriedade de prestação de um serviço público.

      As reclamações  vindas  de  diversas  regiões  são  as  mais  diversas
possíveis: desde o não atendimento de serviços básicos  até  a  displicência
no fechamento dos buracos abertos  para  realização  de  serviços,  passando
pelo descalabro de deixar uma adutora  rompida  vertendo  água  tratada  por
várias horas seguidas.
      A comunidade tenta reclamar, protestar, mas os ofícios  são  ignorados
pela concessionária,  como  se  atender  o  povo  que  paga  pelos  serviços
públicos não fosse uma questão sua.

      As reclamações são públicas e do conhecimento de todos, chegando até a
Câmara dos Vereadores através dos sucessivos questionamentos de  vereadores,
entre eles o vereador Carlos Pires, que tem usado a tribuna  para  denunciar
o pouco caso que a concessionária trata os problemas que são seus.

      Ou  seja:  há  problemas  graves  no  abastecimento  da  cidade  e   a
concessionária faz ouvidos moucos.

      Encaminhamos este Requerimento de Informações para  a  que  a  empresa
responda  com  responsabilidade  os  questionamentos  ora  encaminhados,  os
quais,  encaminhados  pela  comunidade  do  Embu  (das  Artes),  não   foram
atendidos em respondidos.

      Não podemos esquecer, jamais, que a empresa  é  concessionária  de  um
serviço público, portanto, mais do que todos deve dar o exemplo  e  atender,
ouvir, explicar, e resolver problemas apresentados pelo público  que  é,  em
última instância, quem paga os seus serviços.


                       Sala das Sessões, em 19/4/2011

                             a) Carlos Giannazi