
                       PROJETO DE LEI Nº 722, DE 2017


                                 Classifica  Nova   Canaã   Paulista   como
                                 Município de Interesse Turístico.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Nova Canaã Paulista.


      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      Nova Canaã Paulista, localizada no Estado de São Paulo, foi fundada no
dia 29 de junho de 1954, por Inork Conceição da Silva, em terras  adquiridas
da Companhia de Agricultura,  Imigração  e  Colonização  –  CAIC.  Companhia
esta, que teve um desempenho significativo  na  expansão  do  povoamento  do
Estado de São Paulo, sobretudo na primeira  metade  do  século  XX,  atuando
especificamente na área de imigração, estimulando a policultura e a  pequena
propriedade.
      As terras que  formaram  o  perímetro  urbano  inicial,  limítrofes  à
cidade, foram adquiridas na década de 1940,  pelo  fazendeiro  Stamalo,  que
com a parceria de  dois  outros  fazendeiros,  adquiriram  6.000  alqueires,
remanescentes das terras da antiga Fazenda Ponte Pensa. Fundada  a  Vila  de
Nova Canaã, coube ao senhor José Francisco  da  Silva,  conhecido  como  “Zé
Chico”, morador da  época,  a  comercialização  dos  lotes  que  formaram  o
traçado planimétrico urbano. As terras da área geográfica  pertenciam  então
ao município de Santa Fé do Sul.
      Em 28 de fevereiro de 1964, através do Decreto Lei Estadual  nº  8092,
o povoado foi elevado à categoria de Distrito, pertencente ao  município  de
Três Fronteiras.
      Através do Decreto Lei Estadual nº 7.664, de 30 de dezembro  de  1991,
o Distrito foi elevado à categoria de Município, com a denominação  de  Nova
Canaã, desmembrando-se do município de  Santa  Fé  do  Sul.  Sua  instalação
verificou-se em 1º de janeiro de 1993. Com a emancipação política ocorreu  a
alteração do nome da cidade de Nova  Canaã,  para  Nova  Canaã  Paulista.  O
município é dividido em um bairro urbano (localizado na sede  do  município)
cinco bairros rurais (Bairro do Loro, Córrego do Engano, Córrego  do  Cervo,
Córrego Nupeba e Córrego do Machadinho) e um povoado,  denominado  SOCIMBRA.
Encravada no noroeste do Estado de  São  Paulo,  no  antigo  sertão  de  Rio
Preto, na rota centenária da Estrada  Boiadeira  que  demanda  à  Cuiabá.  O
primeiro prefeito da cidade de Nova Canaã Paulista, eleito  para  o  período
de 01 de janeiro de 1993 a 31 de dezembro  de  1996,  foi  o  senhor  Carlos
Aparecido Martines Alves, comerciante na época, nascido em Nova Canaã, em  7
de dezembro de 1963, casado com a  senhora  Claudiane  Marim  Segura  Alves.
Teve como seu Vice-Prefeito o  senhor  Israel  Lindolfo,  lavrador,  casado,
nascido em 07 de agosto de 1943, e residente no povoado de  Socimbra,  neste
município. O primeiro presidente da Câmara,  foi  o  senhor  Pedro  Feltrim,
nascido em 07 de janeiro de  1957,  e  na  época  residente  no  povoado  de
Socimbra, neste município, que exerceu o mandato  entre  1º  de  janeiro  de
1993 a 31 de dezembro de 1994.
      A cidade de Nova Canaã Paulista, região Noroeste do Estado, é  um  bom
exemplo dos efeitos da emancipação política-administrativa na  vida  de  uma
comunidade. A grande maioria das obras e  investimentos  sociais  foi  feita
somente  depois  que  Nova  Canaã  se  desmembrou  do  município   de   Três
Fronteiras, como é o caso do Posto de Saúde, da  Agência  dos  Correios,  da
Casa da Agricultura e da Delegacia de Polícia, dentre outros. Foram,  ainda,
asfaltados 80 mil metros de ruas, além da  estrada  vicinal  que  liga  Nova
Canaã ao bairro do Louro, numa  extensão  de  seis  quilômetros.  Noventa  e
cinco por cento da cidade passou a ser abastecida por  rede  de  água,  e  a
implantação da rede de tratamento de esgoto  já  foi  licitada.  Quando,  em
1953, foi iniciado o loteamento da Fazenda Ponte Pensa,  até  o  Córrego  do
Jaie, de propriedade do senhor Enoque Conceição da Silva, é  que  começou  a
se formar o povoado de Nova Canaã, onde, em 24 de junho de 1954, foi  rezada
a primeira missa junto ao cruzeiro ali erguido. Além  de  Anísio  da  Silva,
considerado o seu fundador, as primeiras famílias que ali  se  estabeleceram
foram a Solda,  os  Molina,  os  Martins  e  os  Marquesiu,  dentre  outros,
atraídos pelo trabalho na lavoura e pela comercialização de  seus  produtos.
Ao  lado  da  agricultura,  o  comércio  do   vilarejo   foi,   também,   se
desenvolvendo,  contando,  em  1963,  com  2  farmácias,   5   açougues,   2
sorveterias, 5 máquinas de arroz, 3 lojas de tecidos e 4 armazéns  de  secos
e molhados. Em 1958, o senhor  Rodolfo  Solda  luta  para  transformar  Nova
Canaã em distrito de Santa Fé  do  Sul.  Mas,  a  forte  oposição  do  então
distrito de Três Fronteiras, em cujas terras o  povoado  havia  se  formado,
impede essa conquista. Somente mais tarde, depois de criado o  município  de
Três Fronteiras, Nova Canaã passa à condição de  distrito  desse  município,
pela Lei nº 8092, de 28/02/1964.  Lentamente  o  distrito  vai  crescendo...
Mas, sem condições de ter suas necessidades atendidas  pelo  município-sede,
começa a desabrochar na comunidade o desejo de ser  independente,  de  lutar
pela sua autonomia político-administrativa.  Já  em  1987,  antes  mesmo  de
promulgada a Constituição Federal, começa o movimento  pela  emancipação  de
Nova Canaã e, com isso, os  inevitáveis  confrontos  políticos.  Mas  Nelson
Domini, ex-Vice Prefeito de Três Fronteiras, encampa essa luta e começa  sua
peregrinação para conquistar apoios dando início ao processo  na  Assembleia
Legislativa, tão logo foi promulgada a  Lei  Complementar  651/90.  Além  do
incansável  trabalho  dos  membros  da  comissão  de   emancipação:   Nelson
Aparecido Domini  (já  falecido),  Luiz  Suman  Filho  e  João  Faveri,  foi
fundamental para esta conquista o apoio de expressivas  lideranças  de  Três
Fronteiras como Marcos Silva  Nascimento  e  Aloisio  Nascimento,  o  famoso
Bigode, bem como do então prefeito de Três  Fronteiras,  Aparecido  Donizete
Carrasco, o Cidinho. Ao tornar-se  Município  autônomo,  pela  lei  estadual
7.664, de 30 de dezembro de 1991, sua denominação  foi  alterada  para  Nova
Canaã Paulista, em virtude da existência de outro município no  Brasil,  com
o nome de Nova Canaã.
      A classificação como Município de  Interesse  Turístico  possibilitará
maiores investimentos na infraestrutura turística da  cidade  podendo  gerar
mais qualidade da vida a população.
            Pelos motivos aqui  expostos,  solicito  aos  nobres  colegas  a
aprovação desse Projeto de Lei.



                       Sala das Sessões, em 9/8/2017.


                           a) Itamar Borges - PMDB