
PROJETO DE LEI Nº 1189, DE 2015
Mensagem A-nº 060/2015, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 27 de agosto de 2015







Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de  Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto
de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com  o
Banco  Internacional  para  Reconstrução  e  Desenvolvimento  –  BIRD  e  dá
providências correlatas.


                      A  medida  decorre   de   estudos   realizados   pela
Secretaria da Fazenda e encontra-se delineada, em seus contornos gerais,  no
Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço  anexar,  por
cópia,  à  presente  Mensagem,  para   conhecimento   dessa   ilustre   Casa
Legislativa.


                      Expostas, assim, as  razões  determinantes  de  minha
iniciativa, venho solicitar que a  apreciação  da  propositura  se  faça  em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.


                      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.








                               Geraldo Alckmin

                            GOVERNADOR DO ESTADO





A Sua Excelência o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da  Assembleia
Legislativa do Estado
                                            São Paulo, 18 de agosto de 2015.

OFÍCIO Nº 790/2015-GS-GCR

Ref.: Anteprojeto de Lei - “Linha 4 – Amarela – Metrô de São Paulo – Fase
2”

Senhor Governador,

           Submetemos à apreciação  de  Vossa  Excelência  a  Exposição  de
Motivos bem como a Minuta  do  Anteprojeto  de  Lei  que  autoriza  o  Poder
Executivo a realizar  operação  de  crédito  com  Banco  Internacional  para
Reconstrução e Desenvolvimento  –  BIRD,  cujos  recursos  serão  aplicados,
obrigatoriamente, na execução  total  ou  parcial  do  projeto  “Linha  4  –
Amarela do  Metrô  de  São  Paulo  –  Fase  2”,  a  cargo  da  Companhia  do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ, responsável pela  execução  do  projeto,
até o valor de US$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de dólares).


           Esta operação visa desonerar o Tesouro do Estado, tendo em vista
que para concluir  a  fase  2  do  referido  empreendimento,  prevista  para
dezembro 2018, o  Estado  deverá  investir  nos  próximos  anos  o  montante
estimado de R$1,087 bilhão.


           Cabe  mencionar  que  o  BIRD  vem  demonstrando  interesse   em
participar desta nova operação de crédito uma vez  que  o  projeto,  ora  em
execução, já conta com  financiamento  deste  Banco  no  valor  de  US$130,0
milhões.


           Assim sendo, visando à formalização das referidas  operações  de
crédito, faz-se necessária a autorização da Egrégia Assembléia  Legislativa,
para que o Estado possa contrair operações  de  crédito,  bem  como  prestar
contragarantia à União, quando couber.


                  Aproveitamos a oportunidade para renovar sinceros votos de
elevada estima e apreço.



Respeitosamente,



                               RENATO VILLELA

                            Secretário da Fazenda


A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP
Lei    nº                                    ,     de                     de
                           2015


                               Autoriza  o  Poder  Executivo   a   realizar
                        operações de crédito com o Banco Internacional para
                        Reconstrução  e  Desenvolvimento  –   BIRD   e   dá
                        providências correlatas.




                      O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


                      Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e  eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
contratar operações de crédito com o Banco Internacional  para  Reconstrução
e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos serão aplicados,  obrigatoriamente,
na execução total ou parcial do projeto “Linha 4 – Amarela do Metrô  de  São
Paulo – Fase 2”, a cargo da  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  -
METRÔ,  responsável  pela  execução  do  projeto,  até  o   valor   de   US$
210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de dólares), vedada a sua  utilização
para custeio de despesas correntes em consonância com § 1º do artigo  35  da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.


                      Parágrafo único - As taxas de câmbio,  os  juros,  os
prazos, as comissões e os demais encargos serão  os  vigentes  à  época  das
contratações dos empréstimos, admitidos pelo Banco Central do  Brasil,  para
registro de  operações  da  espécie,  obedecidas  as  demais  prescrições  e
normas.


                      Artigo 2º - As operações de crédito  autorizadas  por
esta lei poderão ser garantidas diretamente pelo Estado, ou pela União,  com
contragarantia do Estado.


                      Parágrafo único - Para assegurar o pagamento integral
das operações de crédito contratadas  nos  termos  desta  lei,  inclusive  a
título de contragarantia da União,  fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a
ceder ou a  dar  em  garantia,  por  qualquer  forma  em  direito  admitida,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie:


                      1  -  receitas  próprias  do   Estado   oriundas   da
arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 155  e  157,  combinado
com o § 4º do artigo 167, da Constituição Federal, quando o beneficiário  da
garantia ou contragarantia for a União;


                      2 - os direitos e créditos relativos  ou  resultantes
das cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União,  na
forma do disposto no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e incisos II  e  III,
da Constituição Federal;


                      3 - a compensação da União ao Estado pelos incentivos
à exportação, na forma do artigo  155,  §  2º,  inciso  X,  alínea  “a”,  da
Constituição Federal.


                      Artigo  3º  -  O  negócio  jurídico  de   cessão   ou
constituição de garantia celebrado pelo Estado deverá atender  às  condições
usualmente praticadas pela instituição financeira credora,  podendo  prever,
entre outras, as seguintes disposições:


                      I - caráter irrevogável e irretratável;


                      II - cessão dos direitos e  créditos  a  título  “pro
solvendo”, ficando  a  quitação  condicionada  ao  efetivo  recebimento  dos
valores cedidos pelo credor;


                      III  -  sub-rogação  automática  da   vinculação   em
garantia ou da cessão sobre os direitos e créditos que venham  a  substituir
os impostos previstos no artigo 159, inciso I, alínea “a”, e inciso  II,  da
Constituição Federal, no caso de sua extinção, assim  como  em  relação  aos
novos fundos que sejam criados em substituição;


                      IV - outorga de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que  faça  as  vezes
de seu agente financeiro, os direitos e créditos dados em  garantia,  até  o
montante necessário ao pagamento integral das parcelas da dívida vencidas  e
não pagas, incluindo os respectivos acessórios, no  caso  de  inadimplemento
do Estado;


                      V - outorga  de  poderes  ao  credor  para  cobrar  e
receber diretamente da União, ou do banco centralizador que  faça  as  vezes
de seu agente financeiro, os direitos e créditos que tenham sido  objeto  de
cessão, na data de vencimento das parcelas da dívida de responsabilidade  do
Estado, até o limite do valor devido, incluindo os respectivos acessórios.


                      Artigo 4º - Os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no orçamento  do  Estado,  ficando  a
Secretaria de Planejamento e Gestão autorizada a adotar as providências  que
se façam necessárias.


                      Parágrafo único – Fica o Poder  Executivo  autorizado
a, por meio de decreto, abrir créditos suplementares ou especiais, na  forma
dos artigos 42 e 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal  nº  4.320,  de  17  de
março de 1964.


                      Artigo 5º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas  a
amortização, juros e demais encargos decorrentes das  operações  de  crédito
autorizadas por esta lei.


                      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                      Palácio      dos      Bandeirantes,      aos       de
                        de 2015.





                               Geraldo Alckmin


                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

                 RELATÓRIO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.790/97

1. Esboço do Conteúdo, Estrutura e Objetivos do Projeto

Título do Projeto


   Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo – FASE 2


Apresentação


   O objetivo desta Exposição de  Motivos  é  a  devida  aprovação  para  a
   obtenção  de  recursos  do  Banco  Internacional  para  Reconstrução   e
   Desenvolvimento – BIRD de US$ 210,0 milhões para as obras da Linha  4  –
   Amarela  –  Fase  2,  oriundos  do  cancelamento   desse   montante   do
   financiamento de US$  650,4  milhões  da  Linha  5  –  Lilás  procurando
   desonerar o Tesouro do Estado.


   A Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, que ligará o bairro da Luz ao
   Município de  Taboão  da  Serra,  é  um  empreendimento  prioritário  no
   contexto do Plano Integrado do Transporte  Urbano  –  PITU/2020  para  a
   Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, devido  a  sua  característica
   integradora com a rede de  transporte  sobre  trilhos,  interligando  as
   Linhas 1, 2, 3 e 5 do Metrô e as Linhas 7 - Rubi,  8  -  Diamante,  9  -
   Esmeralda, 10 - Turquesa e 11 - Coral da CPTM e os sistemas municipal  e
   intermunicipal de ônibus,  o  que  propiciará  uma  rede  de  transporte
   coletivo articulada em malha.



















































   O empreendimento está sendo implantado em duas fases.


   A Fase 1 da Linha 4 - Amarela,  já  implementada,  contempla  a  ligação
   entre a Estação da Luz até o Pátio Vila Sônia, com 12,8 km  de  extensão
   em túneis subterrâneos,  construção  completa  de  seis  estações  (Luz,
   República,  Paulista,  Faria  Lima,  Pinheiros  e  Butantã),  construção
   parcial  de  quatro  estações  (Higienópolis-Mackenzie,  Oscar   Freire,
   Fradique Coutinho e Morumbi), implantação dos  sistemas  e  equipamentos
   eletroeletrônicos e eletromecânicos necessários à operação do trecho e a
   aquisição de 14 trens metroviários pela Concessionária.


   Atualmente, a Linha 4 - Amarela opera com 7 estações, entre as  estações
   Luz e Butantã, com uma demanda média diária[1]  de 676.538/dia útil.


   A Fase 2 contempla o término das quatro estações iniciadas na Fase 1,  a
   construção completa da Estação Vila Sônia,  a  construção  do  túnel  de
   ligação entre a linha e a Estação Vila Sônia, com 1,5 km de extensão, do
   Terminal de Ônibus Vila Sônia, a  adequação  do  viário  no  entorno  da
   Estação Vila Sônia, a  complementação  da  implantação  dos  sistemas  e
   equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos.


   Ao ser concluída a Fase 2, a Linha 4 – Amarela irá operar entre o trecho
   compreendido pelas estações Luz e Vila Sônia, contando com  14,3  km  de
   extensão, 11 estações e 29  trens,   beneficiará,  aproximadamente,  1,7
   milhões de habitantes, com uma demanda diária, prevista  para  2019,  de
   981.000 passageiros.


 Objetivos do Projeto

Objetivos Gerais


   O objetivo do projeto é o desenvolvimento de um  sistema  de  transporte
   urbano integrado para a Região Metropolitana de São Paulo,  previsto  no
   Plano Integrado do Transporte Urbano – PITU/2020, que  irá  facilitar  a
   integração entre metrô, ônibus e trens metropolitanos.


Objetivos Específicos


   Os principais objetivos específicos do projeto são:


       • desenvolvimento de ações e estratégias para melhorar  o  acesso  da
         população predominantemente de baixa renda aos centros  urbanos  de
         saúde, trabalho, educação e lazer;


       • melhoria das condições de vida, com  redução  do  tempo  de  viagem
         gasto pela população em deslocamentos;


       • redução da emissão de  poluentes  atmosféricos  em  decorrência  da
         diminuição da circulação de veículos particulares.

Implantação da Fase 2







1.4.1 Obras Civis


   As obras civis foram contratadas em 2 trechos, conforme  apresentado  na
   figura abaixo:
























   Trecho  1:  Complementação  das  estações  São  Paulo-Morumbi,  Fradique
   Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie, da Base  de  Manutenção
   Cunha Gago e do Pátio de Estacionamento e  Manutenção  Vila  Sônia,  com
   ampliação do estacionamento de trens (mais 10  vias)  e  implantação  do
   Terminal de Ônibus Vila Sônia.


   Trecho 2: Estação Vila Sônia e Prolongamento de 1,5 km de  túnel  e  via
   permanente, ampliação da superestrutura de via permanente do Pátio  Vila
   Sônia.


 1.4.2 Sistemas


   Os  contratos  para  o  provimento  de  sistemas  estão   divididos   em
   fornecimento e apoio técnico e contemplam a  implantação  nas  estações,
   poços de ventilação e saída de emergência, pátio, terminal de  ônibus  e
   Base de Manutenção Cunha Gago.


   Os sistemas que integram o projeto  Linha  4  –  Amarela  se  subdividem
   conforme descrito a seguir:


   Sistema de Alimentação Elétrica:  visam  à  transformação,  regulagem  e
   distribuição de energia elétrica para alimentação dos trens e dos demais
   sistemas necessários para viabilizar a operação das estações.


   Sistemas   Auxiliares:   elevadores,   escadas   rolantes,   iluminação,
   bandejamento, entre outros: têm como funções principais  a  segurança  e
   supervisão das estações e pelo deslocamento vertical dos  passageiros  e
   funcionários.


   Sistema de Telecomunicações: tem como função a comunicação e transmissão
   de  voz  e  dados,  automação  e  integração  entre   os   sistemas   de
   telecomunicações e sinalização, prover diagnósticos contínuos de  falhas
   e informações sobre o estado operacional de  todos  os  equipamentos  em
   tempo real e armazenar por períodos pré-definidos em base de  dados,  as
   informações e os dados relevantes da operação  para  fins  estatísticos,
   históricos, estudos e análises.


   Sistema de Controle de Arrecadação e de Passageiros: visa o controle  de
   arrecadação para a perfeita  operação,  manutenção  e  administração  do
   sistema metroviário, aumentar  os  níveis  de  segurança  e  otimizar  o
   desempenho operacional.


   Sistema de Portas de Plataforma: responsável pela segurança dos usuários
   impedindo o acesso à via de passagem dos trens.


   Sistema de Transmissão de Dados: responsável pela transmissão via fibras
   ópticas dos dados dos sistemas que compõem o automatismo projetado  para
   o empreendimento.




1.4.3 Material Rodante


   Caberá à Concessionária a  aquisição  de   29  trens  (14  trens  já  em
   operação na Fase 1 e 15  para a Fase 2) com operação automática,  sem  a
   presença de condutores (Driverless), equipados com câmeras  no  interior
   dos carros, gravação de imagens, passagem livre entre  os  carros  e  ar
   condicionado.


Financiamento


   Além dos recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo, o  Projeto
   Linha 4 – Amarela (Fase 2) conta com um contrato de empréstimo  no valor
   de US$ 130 milhões, assinado em  27  de  setembro  de  2010,  com  Banco
   Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –  BIRD  e  outro,  de
   igual valor, assinado em 15 de novembro de 2010, com o  Japan  Bank  for
   International Cooperation – JBIC. Cabe ressaltar que  estes  empréstimos
   tiveram suas datas de encerramento prorrogadas de 30 de  junho  de  2014
   para 30 de abril de 2016, conforme autorização  da  SEAIN/COFIEX,  sendo
   necessária uma segunda prorrogação para dezembro de 2018.


   Os recursos  dos  bancos  internacionais  destinam-se  ao  financiamento
   parcial dos seguintes componentes:








                                                              US$ mil
|Descrição                         |Nº        |Total    |
|                                  |Contrato  |         |
|                                  |          |         |
|Acabamento do pátio, estações e do|4126129401|63.544   |
|terminal Vila Sônia               |          |         |
|                                  |Nova      |68.359   |
|                                  |Licitação |         |
|Estação Vila Sônia e extensão     |4127129401|38.682   |
|                                  |Nova      |344.767  |
|                                  |Licitação |         |
|Fornecimento e implantação de     |4006121301|55.762   |
|sistemas                          |          |         |
|Supervisão da implantação de      |4066129401|4.337    |
|sistemas                          |          |         |
|PMOC                              |4230729401|11.421   |
|Front-end Fee                     |-         |325      |
|                                  |TOTAL     |587.197  |

Repasse de Recursos do Financiamento
Os recursos oriundos do  financiamento  serão  repassados  pelo  Tesouro  do
Estado de São Paulo à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

1.6.1 Cronograma de Execução Financeira

Apresentamos as necessidades de  recursos  segundo  a  Revisão  Orçamentária
2015, Proposta 2016 e Plurianual.

Valores em US$ mil
|Descrição    |Nº        |Realiza|A REALIZAR                     |Total  |
|             |Contrato  |do até |                               |       |
|             |          |jun/15 |                               |       |
|                 |       |                                     |2015   |
|                       |       |2015                          |2016  |
|                 |       |2015                                 |2016   |


   | |2015 |2016 |2017 |2018 |Total | | |GESP |8.170 |                   | 
    |142.423 |238.257 |380.680 |388.850 | |BIRD  |143.773 |3.366 |166.920
   |27.643 |23.534 |221.463 |365.236 | |BIRD – US$ 210,0 M. |  |  |104.293
    |459.719 |142.558 |706.570 |706.570 | |JBIC |117.419 |36.526 |179.100
    |27.643 |23.534 |266.803 |384.222 | |TOTAL |269.362 |39.892 |450.313
|657.428 |427.883 |1.575.516 |1.844.878 | |  |  |  |  |  |  |  |  | |NÃO
 ELEGÍVEIS (GESP) |137.153 |25.559 |30.503 |33.174 |41.476 |130.712 |267.865
    | |  |  |  |  |  |  |  |  | |TOTAL PROJETO |406.515 |65.451 |480.816
|690.602 |469.359 |1.706.228 |2.112.743 | |
Benefícios Decorrentes do Programa

   Esta linha, quando concluída, ligando os corredores  de  alto  fluxo  de
   veículos como os corredores da Francisco Morato e da  Rebouças,  deverão
   gerar reduções elevadas quando comparadas com os projetos:


    ✓ redução de poluentes atmosféricos: 22 mil toneladas/ano;
    ✓ redução dos gases do efeito estufa: 215 mil toneladas/ano;
    ✓ redução no consumo de combustível: 190 milhões de litros/ano;
    ✓ conexão do bairro da Vila Sônia, na zona  Oeste,  com  as  regiões  de
      Pinheiros, Paulista, Consolação e centro da cidade de São Paulo;
    ✓ integração dos centros comerciais de Butantã, Pinheiros,  Faria  Lima,
      Paulista e centro da cidade de São Paulo;
    ✓ facilitação  de  acesso  aos  centros  médicos  como  o  Hospital  das
      Clínicas, Instituto do Coração e Hospital do Câncer;
    ✓ constituição da rede do sistema metroviário, integrando as  Linhas  1,
      2, 3 e 17 do Metrô e Linhas 7, 9 e 11 da CPTM.


   Benefícios Indiretos:


   Os  benefícios  indiretos,   também   denominados   de   externalidades,
   representam os benefícios alcançados fora do âmbito do projeto, isto  é,
   aqueles  obtidos  pelos  não  usuários  do  sistema  de  transporte,   e
   compreendem:
    ✓ redução dos custos  de  acidentes,  devido  à  diminuição  dos  gastos
      hospitalares, bem como a perda na produção dos acidentados e
    ✓ redução dos custos da poluição atmosférica,  devido  à  diminuição  da
      quilometragem percorrida pelos ônibus e a  consequente  diminuição  na
      emissão de poluentes.
3.    Indicação clara dos Órgãos e ou Secretarias de Estado  que  Executarão
o programa


   A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, empresa  vinculada  à
   Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM do Governo do Estado  de
   São Paulo,  é  a  empresa  que  realiza  a  implantação,  operação  e  a
   manutenção do sistema metroviário na Região Metropolitana de São  Paulo,
   possuindo  estrutura   financeira,   técnica   e   administrativa   para
   desenvolver, implantar e  operar  projetos  de  transporte  coletivo  de
   massa.

4.    Prazo de Execução

   Conforme o Planejamento da Cia. do Metrô a  implantação  da  Fase  2  da
   Linha 4 – Amarela deverá ocorrer em etapas, a saber:


    ✓ A complementação das estações Higienópolis-Mackenzie  e  Oscar  Freire
      e do Pátio no final do ano de 2016; e
    ✓ As estações São Paulo – Morumbi e Vila Sonia e  o  Prolongamento  para
      o início do ano de 2018.

   Considerando estes prazos de conclusão e  em  razão  de  que  parte  dos
   sistemas serão pagos posteriormente ao início da operação  comercial  os
   Termos de Aceitação  Definitiva  dos  equipamentos,  será  necessária  a
   prorrogação da data limite “clossing date” deste novo financiamento para
   dezembro de 2018.



DF/GPF/PMU
Agosto 2015

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[1] Média para os dias úteis do período compreendido entre julho/2014 e
junho/2015.