



                                 PROJETO DE LEI Nº 505,    2003


                       Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º  -  Fica  instituído  o  "Dia  do  Desarmamento  Infantil"  a  ser
comemorado, anualmente, no dia 09 de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                       J U S T I F I C A T I V A



                        O  Dia  Internacional  de   Destruição   de   Armas,
celebrado em 9 de julho com apoio da Organização das  Nações  Unidas  (ONU),
entrou no calendário da comunidade mundial como marco na busca pela paz.

                       Nessa data, pretende-se  que  os  países  promovam  a
destruição dos excessos de  armas  de  fogo  passíveis  de  caírem  em  mãos
erradas, e que debatam publicamente a relação existente  entre  proliferação
de armas e aumento nos  índices  de  criminalidade,  buscando  soluções  que
envolvam  a  cooperação  entre   os   governos   e   as   organizações   não
governamentais, entre os militares e os civis.

                        Neste   diapasão,   funda-se   a   propositura   ora
elaborada, pois é cediço que toda forma de mudança  comportamental  inerente
à vida social parte da atuação preventiva, logo, o foco






referendado alça maior impacto fixando-se na consciência sublime da  criança
que por pura vocação evolutiva possui  a  pureza  de  compreender  quais  as
melhores formas de expressão quando o assunto se fundamenta na compreensão.

                        O  caráter  implícito  deste  projeto  de  lei  visa
reformar e enaltecer a  conduta  social  de  justiça,  compreendendo,  desta
forma, o direito do  próximo  a  fim  de  erradicar  a  violência  existente
retroagindo  seus  esforços  envolvendo  a  conscientização  da  criança  no
tocante às armas.

                       A justiça é uma  prerrogativa  humana  auferida  pelo
direito natural, onde o bom senso impera  sobre  todas  as  formas  abruptas
criadas pelos homens, assim sendo, a  preocupação  com  a  interpretação  da
criança sob estes aspectos reforçam a propositura.

                        Diferenciar  a  aplicação  das  idéias  e   condutas
atualmente  exercidas  por  inúmeros  seres  dentro  do  contexto   mundial,
deturpou  a  liberdade  e  principalmente   a   consciência   daqueles   que
simplesmente estão em formação intelectual, foco de nosso projeto.

                       E por isso, nos cabe a atuação  em  conscientizar  as
crianças sobre a necessidade de evoluir pela razão e pela emoção  não  sendo
aceita a prática da imperatividade coagida.

                       A iniciativa do desarmamento infantil já vem  tomando
força  por  parte  de  entidades  privadas  em  parceria   com   Prefeituras
Municipais de diferentes  Estados  da  Nação,  como:  (Taboão  da  Serra-SP,
Barueri-SP, Osasco-SP, Diadema-SP, Campinas-SP, Jaú-SP, São Caetano do  Sul-
SP, Santos-SP, Rio de janeiro -RJ, Vitória-ES,  Cachoeiro de  Itapemirim-ES,
Ipatinga-MG, Niteroi-RJ, Belo-Horizonte-MG, Manaus-AM, João Pessoa-PB).

                       Apontamos, destarte, que a  pretensão  carreada  visa
primordialmente  o  combate  à  violência,  como  dito  alhures,  fixando  a
conscientização da criança, que por  um  ato  próprio  reflete  e  evita  as
agruras somadas com a imposição coativa auferida pela arma,  que  certamente
regride socialmente o ser humano.





                       No mesmo sentido, a propositura  permite  um  enfoque
na programação social desenvolvida pelo Governo, galgando,  desta  forma,  a
diminuição da violência um dos principais fatores em  pauta  nas  discussões
dos Poderes.

                       Frise-se que a arma de brinquedo  reflete  um  pseudo
poder análogo ao potencial bélico  difundido  irrestritamente  em  todos  os
setores mundiais, causando na  inocência  enfocada  uma  falsa  sensação  de
destaque, que em primeiro momento é  vítima  desta  exacerbada  demonstração
desastrosa, e em segundo momento, sem o devido  amparo,  torna-se  algoz  da
sociedade.

                       Por isso, reforçamos que é imperativo que  esta  Casa
de Leis colabore de maneira eficaz para a melhoria da conduta social.

                        Face  ao  exposto,  apresentamos  as  justificativas
inerentes ao projeto de lei proposto, solicitando  o  beneplácito  dos  meus
pares para sua aprovação.




                                  Sala das Sessões, em 11/6/2003




                 a) ANALICE FERNANDES - PSDB