


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 389, DE 2013



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo para  que
nos dê as seguintes informações:

Tendo em  vista  as  agressões  a  interna  na  Fundação  Casa  e  denuncias
semelhantes que chegam ao Ministério Público, a Defensoria e à Justiça;
Tendo em vista as declarações do governador de ampliar o  monitoramento  por
câmeras; Quantas câmeras e em que unidades elas foram instaladas?
Onde são ou será o monitoramento?





                                JUSTIFICATIVA





      Após a divulgação das imagens  de  tortura  em  uma  das  unidades  da
fundação casa o governador Geraldo Alkimin afirmou  que  irá  a  exemplo  de
algumas  escolas  e  de  unidades  da  Fundação  Casa  instalar  câmeras  de
monitoramento, que foi amplamente divulgado pela imprensa, mas não  informou
onde e quando serão instaladas.
      Devido à gravidade das denuncias e o numero de denuncias que chegam ao
Ministério Público, à  Defensoria  Pública  e  a  Justiça,  as  providências
anunciadas se tornam urgentes para coibir tal pratica.





                       Sala das Sessões, em 19-12-2013





                              a) Marco Aurélio