


                       PROJETO DE LEI Nº 715, DE 2017


                                 Determina   que    estabelecimentos    que
                                 comercializam cápsulas  de  café  expresso
                                 disponibilizem pontos  de  recebimento  de
                                 invólucros utilizados.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam  obrigados  os  estabelecimentos  que  comercializam
cápsulas de café expresso,  a  disponibilizarem  pontos  de  recebimento  de
invólucros utilizados.
      § 1º - Os estabelecimentos deverão dar destinação  ambiental  adequada
às cápsulas de café expresso recolhidas, dando preferência à  celebração  de
parcerias com cooperativas de catadores de material  reciclável  registradas
no Estado de São Paulo.
      § 2º - Para efeitos desta Lei, equiparam-se  as  cápsulas  com  outras
infusões de uso similar às cápsulas de café expresso.
      Artigo 2º - Os estabelecimentos citados no artigo 1º terão o prazo  de
180 (cento e oitenta) dias para se adequar ao determinado na presente Lei.
   Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



   Em 2016, foram comercializados mais  de  7  mil  toneladas  de  café  em
cápsula no Brasil. Esse mercado saltou de R$19 milhões em 2005,  para  R$2,2
bilhões em 2016.
   Entretanto, essas cápsulas se tornaram um grande problema ambiental, uma
vez que os invólucros, em sua grande maioria, não são  reciclados,  seguindo
direto para os aterros sanitários.


   Algumas empresas, por iniciativa própria, já recolhem  esses  invólucros
para reciclagem em suas lojas, mas  os  pontos  de  recolhimento  ainda  são
poucos, totalizando apenas 43 em todo o Brasil.
   A presente proposição visa, portanto, instituir  a  obrigação  para  que
supermercados e hipermercados que comercializam cápsulas de  café  expresso,
a disponibilizar pontos de  recebimento  de  invólucros  utilizados,  com  o
objetivo de reduzir a quantidade de lixo que polui o  meio  ambiente,  dando
uma destinação ambiental adequada desses resíduos produzidos  no  Estado  de
São Paulo.
   Por sua inquestionável importância  e  relevância  social,  apresentamos
esta proposição, para cuja aprovação contamos com o apoio dos nossos  pares.






                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM