


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  196, DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  Cia  do
Metropolitano de São Paulo – METRÔ, informações sobre serviços  na  área  de
comunicação, prestados pela empresa GW Comunicação.

1- Listar gastos do Metrô, com serviços prestados,  no  período  de  2002  a
2006, pela empresa GW Comunicação, especificando:
   a)Número da Liberação para Pagamento de Despesa (LPD);
   b)Data da Liberação;
   c)Valor da Liberação;
   d)Data do pagamento;
   e)Valor efetivamente pago;
   f) Descrição do serviço pago;
   g) Campanha Publicitária em que se insere o trabalho realizado;
   h) Agência de Publicidade e Propaganda contratante do serviço realizado;
   i) Nota fiscal emitida pela GW Comunicação.


2- Listar os processos licitatórios na área de  serviços  de  publicidade  e
propaganda, realizados entre os anos de 1995  e  2006,  em  que  a  referida
empresa tenha participado.  Especificar  os  resultado  da  participação  da
empresa nestes certames licitatórios e eventuais contratos firmados entre  o
Metrô e GW Comunicação.


                                JUSTIFICATIVA




Graves irregularidades marcaram a gestão econômico-financeira dos  contratos
de propaganda e publicidade  do  Banco  Nossa  Caixa  S/A  com  as  agências
COLUCCI & Associados Propaganda Ltda e FULL JAZZ  Comunicação  e  Propaganda
Ltda firmados em 2002. As responsabilidades administrativas e  a  ingerência
política, denunciada nas decisões sobre os investimentos  de  patrocínios  e
campanhas publicitárias do Banco,  ainda  por  ser  apurada,  visto  que,  a
sindicância  e  auditorias  realizadas  pelo  próprio  Banco   estão   sendo
amplamente questionadas em seus resultados.
Denúncias  vinculam  o  esquema  de  favorecimento  político  a   meios   de
comunicação de interesse partidário do Governo a outras Estatais  Paulistas.
Entre empresas possivelmente  beneficiárias  do  favorecimento  político  do
Governo, estaria a empresa  GW  Comunicação,  subcontratada  pelas  agências
licitadas  especialmente  para  produção  de  peças  publicitárias  a  serem
veiculadas para a televisão e arquivos de imagem.
Daí a justificativa para o  presente  Requerimento,  que  se  fundamenta  na
prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar  os  atos  da  Administração
Pública,  especialmente  em  relação  à   observação   dos   princípios   da
legalidade,   impessoalidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação   e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2006



                              a)  Renato Simões