


                       PROJETO DE LEI Nº 162, DE 2017


                                 Dispõe sobre a  criação  do  "Programa  de
                                 Merenda Escolar Vegetariana" no Estado  de
                                 São Paulo






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - Fica autorizada  a  criação  do  “Programa  de  Merenda
Escolar Vegetariana” no Estado de São Paulo.

         Artigo 2º - O “Programa  de  Merenda  Escolar  Vegetariana”  deverá
atender, com orientação nutricional, todos  os  estudantes  das  Escolas  do
Estado de São Paulo, cujos pais ou responsáveis requisitarem  à  direção  da
escola                          cardápio                           opcional.



         Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor  na  data  de  sua  publicação.






                                JUSTIFICATIVA







         A Dieta Vegetariana segue o conceito estabelecido por  aqueles  que
decidiram excluir as carnes, aves, peixes e  todos  os  outros  produtos  de
origem animal de sua alimentação, seja por  motivos  ambientais,  éticos  ou
religiosos. No Brasil, o número de pessoas que  se  declararam  vegetarianas
cresceu muito nos últimos anos.


          Quando a dieta vegetariana está  balanceada  e  correspondente  às
quantidades adequadas de proteínas e calorias, não há problemas em trocar  o
cardápio de carne por um cardápio vegetariano.

          Estudos indicam que a alimentação vegetariana  reduz  o  risco  de
doenças crônicas, protege contra o diabetes, auxilia na manutenção do  peso,
reduz o risco de doenças cardíacas e estende a longevidade.

          Se há a decisão familiar por esse tipo de orientação alimentar,  o
aluno deve ter o suporte na escola para dar continuidade a  isso.  Com  essa
propositura, basta que os pais declarem  o vegetarianismo  à  secretaria  da
escola e seja feito uma opção exclusiva ao aluno que adota  a  prática  como
opção alimentar benéfica à saúde humana, dos animais e do planeta.


         Ante o  exposto,  pugno  pelo  apoio  dos  nobres  pares  para  sua
aprovação.







                       Sala das Sessões, em 31/3/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM