


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Mário  Bandeira,  Presidente  da  Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos  -  CPTM,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


      1)      Quanto tempo é a duração da PPP da linha 8 –  Diamante  com  a
CAF?


      2)      Quais são as obrigações da CAF nesse contrato?


      3)      Quanto é a contraprestação anual que a CPTM paga à CAF?


      4)      Na licitação quais foram as outras empresas que concorreram  e
quanto apresentaram cada nas propostas para a PPP da linha 8 – Diamante?


      5)      Como é feito o controle do contrato entre a CPTM e as empresas
CAF e CTrens? Quem são os agentes responsáveis  pelo  acompanhamento  desses
contratos?


      6)      Há alguma possibilidade que a CAF ou a CTrens tenha desmontado
algum trem para tirar peça e fazer a manutenção de outro?


      7)      No almoxarifado da  CAF  em  Presidente  Altino  há  peças  em
estoque para atender a todas as demandas? E a CTrens, tem peças  em  estoque
para atender às demandas?


      8)      Como a CPTM acompanhou a  greve  dos  funcionários  da  CAF  e
CTrens  responsáveis  pela  manutenção  das  linhas  8  –  Diamante  e  9  -
Esmeralda?


      9)   Nesse período como ficou a manutenção dos trens?


      10)   Houve algum perigo para os usuários por causa do  tempo  que  os
trens ficaram sem manutenção?


      11)   A CIPA da CAF e da  CTrens  tem  todas  as  suas  exigências  de
segurança atendidas pelas empresas?


      12)   A luminosidade dos galpões onde é feita a manutenção  dos  trens
das linha 8 – Diamante e 9 - Esmeralda é adequada?


      13)   De quem é a incumbência de manutenção dos galpões  destinados  à
manutenção dos trens, da CAF e CTrens ou da CPTM?


      14)   A CPTM acompanha as condições de segurança no local onde é feita
a manutenção dos trens das linhas 8 – Diamante e 9 - Esmeralda?


      15)   Há algum contrato também entre a CAF e a linha 9 – Esmeralda? Se
sim de quanto é e qual o teor?


      16)   A CAF dá todos os equipamentos de  proteção  individual  –  EPIs
para os funcionários da  empresa? E a CTrens?


      17)   Os funcionários da CAF que prestam os serviços de manutenção são
profissionais formados em escolas reconhecidas? Há alguma exigência da  CPTM
para isso?


      18)   Como estão a instalação dos sistemas de sinalização nas linha  8
– Diamante e  9  –  Esmeralda?  Quando  finalmente  esses  sistemas  estarão
funcionando?


      19)   Enviar todos os contratos da PPP da linha 8 – Diamante  entre  a
CPTM e a CAF, da linha 9 – Esmeralda e dos sistemas de sinalização nas  duas
linhas, além dos contratos com a CTRens.



                                JUSTIFICATIVA





      Os funcionários das empresas CAF e CTrens, terceirizadas  que  prestam
serviço à CPTM estiveram em greve durante quase um mês, desde  o  dia  18/11
até a presente semana. As empresas prestam serviço de manutenção  preventiva
e corretiva dos trens das linhas 8 e 9 da CPTM.


      A linha 8 – Diamante atende a zona oeste da  Região  Metropolitana  de
São Paulo, junto com a linha 9 – Esmeralda, que  a  liga  com  a  zona  sul.
Essas duas linhas atendem mais de um milhão  de  passageiros  diariamente  e
são  parte  importante  da  mobilidade  urbana  para  São   Paulo,   Osasco,
Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi.


      Os trens que atendem as  respectivas  linhas  ficaram  sem  manutenção
preventiva e corretiva, o que colocou em risco a vida dos usuários que  usam
as duas linhas,  visto  que  elas  são  altamente  demandadas.  Além  disso,
segundo informações de funcionários das empresas poderia ter  ocorrência  de
panes e  descarrilamento,  que  prejudicariam  esses  passageiros   poderiam
levar a consequências mais graves.


      Queremos que a CPTM fiscalize e acompanhe os  trabalhos  desenvolvidos
pelas duas empresas, em especial a CAF, que é uma PPP.





                      Sala das Sessões, em 10/12/2014.





                              a) Marcos Martins