


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.711, de 3 de janeiro de 2001
 Projeto de lei nº 111, de 2000, do Deputado Afanasio Jazadji - PFL
 Dá denominação à passarela de pedestres sobre a Rodovia SP-330, no Município de Jundiaí.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Geraldo de Campos” a passarela de pedestres localizada no km 55,578 da Rodovia Anhangüera – SP 330, no Município de Jundiaí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de janeiro de 2001.
Auro Augusto Caliman – Secretário Geral Parlamentar

 Publicado em : 04/01/2001, pág. 1
Atualizado em: 21/05/2003 11:50