


                       PROJETO DE LEI Nº 882,  DE 2005

                                 Obriga a implantação do processo de coleta
                                 seletiva de lixo em  shopping  centers  do
                                 Estado de São Paulo.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Ficam os shopping centers do  Estado  de  São  Paulo,  que
possuam  um  número  superior  a  cinqüenta   estabelecimentos   comerciais,
obrigados a implantar processo de coleta seletiva de lixo.


      Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no  artigo  1º,  os  shopping
deverão acondicionar separadamente os seguintes resíduos produzidos em  suas
dependências:


      I – papel;
      II – plástico;
      III – metal;
      IV – vidro;
      V- material orgânico;
      VI – resíduos gerais não recicláveis.


      § 1º - Os resíduos referidos neste artigo deverão  ser  acondicionados
em lixeiras com cores diversificadas, colocadas lado a lado,  em  locais  de
fácil acesso e visualização, nos  moldes  estabelecidos  nas  Resoluções  do
CONAMA.

      § 2º - Junto a cada conjunto de  lixeiras  deverá  existir  uma  placa
explicativa sobre seu uso e significado de suas cores,  instalada  em  local
de fácil acesso, inclusive com identificações claras e códigos  lingüísticos
apropriados aos deficientes visuais.

      Artigo 3º - O prazo para os shopping centers  implantarem  o  processo
de coleta seletiva do lixo previsto nesta lei é de 6 (seis) meses,  contados
da sua entrada em vigor.

      Artigo 4º - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator  a
pena de multa de 500 (quinhentas) UFESPs.

      Artigo 5º - O valor arrecadado em virtude da  penalidade  prevista  no
artigo 4º será destinado ao  Fundo  Estadual  de  Prevenção  e  Controle  da
Poluição - FECOP.

      Artigo  6  º  -  O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente  lei,
designando órgão  estadual responsável  pela  fiscalização  e  aplicação  da
penalidade prevista no artigo 4º.


      Artigo 7º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta  das
dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O presente projeto de  lei  foi  baseado  em  propositura  apresentada  pela
estudante do Ensino Médio Karina Rabelo Elisário de Almeida, do  Partido  da
Natureza, por ocasião da realização do Parlamento Jovem 2005.
Trata-se de uma importante  preocupação  com  o  meio  ambiente  manifestada
pelos jovens estudantes, que assim justificaram a iniciativa:

         “Estamos vivendo a era dos descartáveis.  Pequenas  lanchonetes  de
    esquina, até as mais modernas redes de fast food, ao servir um  simples
    sanduíche acompanhado de uma bebida, oferecem caixinhas de  papelão  ou
    de isopor, guardanapos, talheres, copos, canudos, que serão depositados
    em uma lixeira minutos depois. Redes de supermercados, lojas de roupas,
    sapatos, produzem uma enorme quantidade de lixo como caixas de papelão,
    plásticos provenientes das embalagens, enfim, resíduos de toda ordem.
         Todo  este  lixo  é  lançado  indevidamente  em   lixões,   aterros
    sanitários, rios, campos, e até em locais habitados por muitas pessoas.
         Tendo em vista que um  Shopping  Center  reúne  diversos  tipos  de
    estabelecimentos comerciais, esta lei tem o intuito de reduzir o índice
    de poluição causado pelo destino  impróprio  do  lixo  produzido  pelos
    estabelecimentos.
         O processo de coleta seletiva do lixo visa, também,  a  diminuir  a
    degradação do meio ambiente, pois haverá uma  redução  de  extração  de
    matéria-prima  já  que  os   resíduos   serão,   após   a   reciclagem,
    reutilizados.
         Além dos desdobramentos ambientais, a imagem dos Shopping  Centers,
    os quais são um dos mais significativos  pólos  de  consumo  em  massa,
    relacionará  seu  comércio  a  uma  ética  de  preocupação   ambiental,
    transformando-os em exemplos, ou seja, auxiliarão na conscientização de
    seus freqüentadores que, na sua maioria, são jovens de classe média, os
    quais podem  ser  considerados  um  dos  principais  responsáveis  pela
    geração do lixo com maior possibilidade de ser reciclado.
         Esta  lei  proporcionará  aos  Shopping  Centers  oportunidades  de
    parcerias  com  cooperativas  de  catadores  de  lixo,  abrindo   novas
    oportunidades de emprego. Além disso, eles poderão enviar  os  resíduos
    para empresas  especializadas  em  reciclagem,  realizar  campanhas  de
    conscientização ambiental e, até mesmo oficinas de reciclagem, sendo os
    dois últimos dentro de suas dependências”.

  Nestes termos, entendendo relevante a questão tratada no  projeto  de  lei
referido para a preservação do meio ambiente.


                       Sala das Sessões, em 6/12/2005






                         a)  Carlinhos Almeida - PT