


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 63, DE 2012





           Requeiro, nos termos do inciso XVI do artigo 20 da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o  artigo  133,  inciso  III,  da  XIV
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, digne-se a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo
Senhor Secretário da Saúde, para que preste as seguintes informações:




   1. Quantos leitos SUS de UTI Neonatal estão disponíveis hoje para atender
      à população dos municípios abrangidos pelo DRS (Departamento  Regional
      de Saúde) XVI Sorocaba? Discriminar a quantidade por município.

   2. Qual é a atual demanda da  Regional  de  Saúde  de  Sorocaba  para  os
      atendimentos de UTI Neonatal?


   3. Qual o índice de nascidos vivos no DRS XVI nos anos de 2010 e 2011?


   4. Qual a capacidade de atendimento de cada leito de UTI Neonatal?


   5. A quantidade de leitos disponível é suficiente para  atender  à  atual
      demanda da Regional de Saúde de Sorocaba?


   6. As Secretarias Municipais de Saúde são obrigadas,  necessariamente,  a
      recorrer à CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde)
      quando necessitam buscar um leito de UTI Neonatal?


   7. Quais os critérios adotados pela CROSS para  indicação  de  um  leito?
      Existe algum critério de proximidade  à  localidade  do  paciente  que
      busca o atendimento?


   8. Quantos pacientes do DRS XVI foram transferidos  para  leitos  de  UTI
      Neonatal instalados em outras Regionais de Saúde no período de  agosto
      de 2011 a fevereiro de 2012?


   9. Qual o índice de óbitos de crianças de 0 a 28 dias na DRS XVI entre os
      meses de agosto de 2011 e fevereiro de 2012?  Desses  óbitos,  quantos
      foram motivados por septicemia? Especificar o número por município  de
      origem do paciente.


  10. Em que Unidades  Hospitalares  ocorreram  os  óbitos  por  septicemia?
      Especificar o número de óbitos por Unidade Hospitalar.


  11. Existe algum levantamento sobre a motivação e causa  desse  índice  de
      mortalidade por septicemia na  DRS  XVI?  Em  caso  afirmativo,  favor
      encaminhar cópia. Em caso negativo, por quê?


  12. O volume de óbitos de crianças de 0 a 28 dias por  septicemia  no  DRS
      XVI caracteriza um quadro anormal dentro dos padrões de  classificação
      de indicadores da saúde?


  13. Que medidas foram adotadas  para  superar  o  problema  de  morte  por
      septicemia neonatal no DRS XVI?


  14. Qual o  volume  mensal  de  recursos  utilizados  hoje  para  pagar  o
      funcionamento de cada leito de UTI Neonatal no DRS XVI?


  15. Qual a origem dos recursos utilizados  para  manter  em  funcionamento
      cada leito de UTI Neonatal do DRS XVI?


  16. Existe algum programa do Governo do Estado para ampliação do número de
      leitos de UTI Neonatal no DRS XVI? Em caso positivo, qual  o  prazo  e
      valores de investimentos para que seja concretizado.





                                JUSTIFICATIVA





           Chegaram ao conhecimento deste Parlamentar as  dificuldades  que
municípios abrangidos pelo Departamento Regional de Saúde XVI  Sorocaba  têm
enfrentado na  busca  de  leitos  de  UTI  Neonatal.  Temos  informações  de
municípios que estão sendo obrigados a encaminhar pacientes, via UTI  Móvel,
para cidades distantes como Guarujá e Santo André.
Tal escassez de leitos na DRS XVI tem levantado  outro  problema,  que  é  o
alto índice de mortes entre  crianças  de  0  a  28  dias  por  contaminação
hospitalar.  Certamente  a  insuficiência  de  vagas  acaba   gerando   alta
rotatividade de pacientes nos leitos de  UTI  Neonatal  disponíveis  e  esse
excesso de manipulação acaba gerando  situações  críticas  como  a  do  alto
índice de mortes por septicemia.
           Conforme preconizado pelo Ministério da Saúde,  as  Unidades  de
Tratamento Intensivo devem funcionar atendendo a um parâmetro  de  qualidade
que assegure a cada paciente: o direito à sobrevida, assim como a  garantia,
dentro dos recursos tecnológicos existentes, da manutenção  da  estabilidade
de seus parâmetros vitais; o  direito  a  uma  assistência  humanizada;  uma
exposição mínima aos riscos  decorrentes  dos  métodos  propedêuticos  e  do
próprio tratamento em relação aos benefícios obtidos.
           Assim, com fundamento na Constituição Estadual (Art. 20, incisos
X  e  XVI)  que  delega  à  Assembléia  Legislativa,  por   meio   de   seus
Parlamentares, a competência de fiscalizar e  controlar  os  atos  do  Poder
Executivo, é que formulamos tais questionamentos  ao  Senhor  Secretário  de
Estado da Saúde.

Sala das Sessões, em 29-2-2012.

   a) Hamilton Pereira