
             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.  292  , DE 2001




             Requeremos,  nos  termos  do  inciso  XVI  do  artigo  20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o inciso IV do  art.  165
da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado
de São Paulo, digne-se  a  Douta  Mesa  desta  Casa  oficiar  ao  Exmo.  Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, para que preste  os
seguintes esclarecimentos:


             1.- Existe determinação dessa Pasta  ou  da  Coordenadoria  de
Saúde  do  Interior,  no  sentido  de   não   mais   fornecer   medicamentos
considerados de atendimento básico pelos Hospitais Regionais?
                 1.1.- Em caso positivo, qual? Favor encaminhar cópia.
             2.-   Especificamente  no  caso  do  Conjunto  Hospitalar   de
Sorocaba  -  CHS,  há  determinação  para  suspensão  do   fornecimento   de
medicamentos  básicos,  amparada  no   novo   manual   de   dispensação   de
medicamentos da rede pública de saúde, do Ministério da Saúde?




                                JUSTIFICATIVA



             Tem chegado ao nosso conhecimento, de forma  verbal  e  também
pela mídia que, com base no novo manual de dispensação  de  medicamentos  da
rede pública de saúde, do Ministério da  Saúde,  o  Conjunto  Hospitalar  de
Sorocaba deixou de fornecer  os  medicamentos  considerados  de  atendimento
básico.


             Entretanto, fomos informados pelo Ministério da  Saúde  que  o
referido "manual" não encontra-se em  vigor,  tendo  em  conta  estar  sendo
revisto.


             Em face da polêmica que isso  tem  causado  aos  pacientes  de
Sorocaba e cidades  circunvizinhas  que  deslocam-se  periodicamente  àquele
Nosocômio  Regional  para   serem   atendidos,   é   que   apresentamos   os
questionamentos em causa,  a  fim  de  que  os  esclarecimentos  possam  ser
transmitidos aos interessados.


             Sala das Sessões,






             HAMILTON PEREIRA
             Deputado Estadual



                                          REQ015/2001 - wbj/aas