
                         REQUERIMENTO Nº 7 , DE 2003


             Requeremos, nos termos do artigo 35,  da  XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  a  constituição  de  uma  Comissão  de   Representação,
composta por  09  (nove)  representantes  com  assento  nesta  Casa,  com  o
objetivo de acompanhar e fiscalizar, a implantação  da  primeira  iniciativa
em Município do Estado de São  Paulo,  do  Programa  Fome  Zero  do  Governo
Federal, pelo prazo de 30 dias.



                                JUSTIFICATIVA





             A situação famélica por que passa grande parte da população no
nosso País, levou o novo Governo Federal, empossado  no  último  dia  1º  de
janeiro, a anunciar a implantação do Programa Fome Zero..
             Dada à importância da iniciativa e à extensão  continental  do
Brasil,  acreditamos  que   não   restará   aos   órgãos   encarregados   da
implementação do programa a utilização das  Prefeituras  Municipais  para  o
pleno êxito deste programa do Executivo federal.
             Esta Casa, representando o mais importante  Estado  da  União,
não pode abster-se de participar da consecução do programa, de forma  a  que
os  recursos  destinados  a  minimização   do   sofrimento   da   população,
principalmente do nosso Estado, cheguem efetivamente ao destino desejado.
             Isto posto, entendemos que a Comissão ora requerida teria  por
objetivos,  conhecidos  os  critérios  de  execução  do  programa  a   serem
divulgados pelo Governo Federal, acompanhar e  fiscalizar  a  aplicação  dos
recursos com também identificar alternativas  operacionais  e  controladoras
dos mesmos, dando esta  Assembléia  Legislativa  a  necessária  contribuição
para o sucesso do Programa Fome Zero em nosso Estado,
             Sala das Sessões, em 5/2/2003
             a) Maria Lúcia Prandi
             Donisete Braga - Emídio de Souza - Jorge  Caruso  -  Carlinhos
Almeida - Luis Carlos Gondim -  Ary  Fossen  -  Renato  Simões  -  Vanderlei
Siraque - Rosmary Corrêa  -  Salvador  Khuriyeh  -  Luiz  Gonzaga  Vieira  -
Henrique Pacheco - Cesar Callegari - Cândido Vaccarezza  -  Celso  Tanaui  -
Antonio Mentor - Wagner Lino - Hamilton Pereira  -  José  Augusto  -  Sidney
Beraldo - Alberto Turco Loco Hiar.