
                       PROJETO DE LEI Nº 754, DE 2003
                 MENSAGEM Nº 57, DO SR. GOVERNADOR DO ESTADO


                                            São Paulo, 5 de setembro de 2003



Senhor Presidente





      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza a Fazenda do Estado  a  doar  imóvel  à  Sociedade  Agostiniana  de
Beneficência e Educação, no Município de Franca.


      Trata-se de terreno com área de 31.600m²,  destacado  de  área  maior,
havido pelo Estado por meio de escritura de doação outorgada, em 8 de  julho
de 1971,  pela  Sociedade  Agostiniana  de  Beneficência  e  Educação,  para
construção do Colégio Técnico Industrial de Franca.


      Ocorre que a destinação objeto da aludida doação, decorridos 31  anos,
não foi implementada. Em conseqüência, a instituição educacional  em  apreço
postula o retorno do imóvel ao seu domínio patrimonial, a fim de que  possam
ser desenvolvidos projetos que se destinem  a  atividades  de  ensino  e  de
pesquisa.


      Vale destacar, que a Sociedade Agostiniana de Beneficência e  Educação
é  uma  associação  civil,  religiosa,  de  caráter  educacional,  cultural,
beneficente, assistencial e filantrópica, fundada em 18 de  junho  de  1960.
Tendo em vista sua natureza jurídica torna-se dispensável a  licitação,  com
fundamento no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8666, de  21  de  junho  de
1993.

      Enunciados, assim,  os  motivos  determinantes  de  minha  iniciativa,
submeto o assunto a  essa  Casa  de  Leis,  fazendo  juntar  a  documentação
necessária à instrução da matéria.

      Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.





                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO



A Sua Excelência o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                  Lei nº      , de            de    de 2003


                                 Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel
                           situado no Município de Franca.



      O Governador do Estado de São Paulo:

      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica  a  Fazenda  do  Estado  autorizada  a  alienar,  por
doação, à Sociedade Agostiniana de Beneficência e Educação imóvel  com  área
de 31.600m², destacado de área maior, situado na Rua  Santa  Catarina  entre
as Ruas Joaquim Coelho de  Freitas  e  Alaide  Rodrigues,  no  Município  de
Franca, para fins de expansão das atividades de ensino e pesquisa.

      Artigo 2º - O imóvel a que se refere o  artigo  1º,  caracterizado  na
Planta constante do Processo nº  5599/2000-PR-6/PGE,  assim  se  descreve  e
confronta:

            tem início no ponto “A”, situado na intersecção dos alinhamentos
         prediais da Rua Joaquim Coelho de Freitas com a Rua Santa Catarina,
         deste ponto  segue  pelo  alinhamento  predial  desta  última  rua,
         confrontando com a mesma na distância de 178m (cento  e  setenta  e
         oito metros), até o ponto “B”; deste deflete à direita, e  segue  o
         alinhamento predial da Rua Alaide  Rodrigues,  confrontando  com  a
         mesma na distância de 200m (duzentos metros), até encontrar o ponto
         “C”; daí deflete à direita e segue o  alinhamento  predial  da  Rua
         Adib A. Salomão, confrontando com a  mesma  na  distância  de  138m
         (cento e trinta e oito metros), até o  ponto  “D”;  daí  deflete  à
         direita, e segue em linha reta confrontando com  área  reservada  a
         Secretaria da Educação na distância de 100m  (cem  metros),  até  o
         ponto “E”; daí deflete à esquerda e  segue  em  linha  reta,  ainda
         confrontando com a área reservada na  distância  de  40m  (quarenta
         metros), até o ponto “F”; daí deflete finalmente à direita e  segue
         pelo  alinhamento  predial  da  Rua  Joaquim  Coelho  de   Freitas,
         confrontando com a mesma na distância de 100m (cem metros),  até  o
         ponto inicial “A”, encerrando área de 31.600m² (trinta e um  mil  e
         seiscentos metros quadrados).

      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2003.



                                  Geraldo Alckmin