

REQUERIMENTO Nº 1668, DE 2017

    Requeiro, nos termos do artigo 35  da  XIV  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de acompanhar as pautas de julgamentos do Supremo Tribunal  Federal  do  dia
08 de Agosto á 11 de Agosto de 2017, referente a proibição de  produtos  que
contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto de  reconhecimento  cancerígeno
por Ações Diretas de  Inconstitucionalidade  (ADIs)  sobre  o  banimento  da
substância nos estados de São  Paulo,  Pernambuco,  Rio  de  Janeiro  e  Rio
Grande  do  Sul.  Além  de  uma  Argüição  de  Descumprimento  de   Preceito
Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo.
    JUSTIFICATIVA
    A proibição de produtos  que  contêm  quaisquer  tipos  de  amianto  ou
asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno,  voltará  à  pauta
de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF)  a  partir  do  dia  08  de
agosto, as 14 horas, em Brasília (DF). O órgão retoma o julgamento de  cinco
Ações  Diretas  de  Inconstitucionalidade  (ADIs)  sobre  o   banimento   da
substância nos estados de São  Paulo,  Pernambuco,  Rio  de  Janeiro  e  Rio
Grande  do  Sul,  além  de  uma  Argüição  de  Descumprimento  de   Preceito
Fundamental (ADPF), que questiona a lei  do  município  de  São  Paulo,  que
proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil
    Também está na pauta, a ADI 4066, a  mais  debatida,  que  questiona  a
constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso  seguro  do
amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados  do  Trabalho
(ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
    O julgamento, que foi suspenso no STF em 23 de novembro 2016, em função
do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, e que se arrasta  há  mais  de
uma década no país, toca em uma questão vital de  saúde  pública,  sobretudo
dos trabalhadores. De acordo  com  a  Organização  Mundial  da  Saúde  (OMS)
estima-se que 125 milhões de trabalhadores em todo o  mundo  estão  expostos
ao amianto em seus locais de trabalho, como bombeiros, eletricistas,  os  de
manutenção civil, elétrica e mecânica, os trabalhadores da construção  naval
e civil, os da indústria química, plástica, têxtil e automobilística.
    Dados apresentados apresentam ainda que mais de 107  mil  trabalhadores
morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto. “Em cada três  mortes
por câncer  dos  trabalhadores,  uma  delas  está  associada  diretamente  à
manipulação e ao uso da fibra de amianto na  fabricação  de  telhas,  caixas
d’água, tubulações, juntas  de  vedação,  produtos  de  isolamento  térmico,
lonas e pastilhas de freios, juntas de  cabeçote  de  motor  e  de  filtros,
massas antirruído  e  revestimentos  de  discos  de  embreagem  de  veículos
automotivos”.
    Uma dessas vítimas é Nestor de Souza, 73 anos. Ele expôs-se ao  amianto
entre os anos de 1960 até o início de 1990 na Brasilit/Saint-Gobain  de  São
Caetano  do  Sul,  que  utilizava  a  fibra  em  seus  produtos  comerciais,
especialmente  tubulações.  Foi  diagnosticado   inicialmente   com   placas
pleurais,  que  evoluíram  para  uma  asbestose  grave,   tendo   alterações
funcionais pulmonares e risco de  desenvolvimento  de  neoplasias  malignas,
entre elas o mesotelioma  –  o  mortal  câncer  do  amianto.  “Mesmo  com  a
utilização de  EPIs  [equipamentos  de  proteção  individual]  desenvolvi  a
asbestose que enrijece as paredes dos pulmões e perderam a capacidade de  se
expandir. Atualmente, mal consigo andar, pois sofro de falta de ar”,  relata
o aposentado, que moveu ação contra a companhia. Atualmente seu processo  se
encontra em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Morte lenta – A contaminação pelo amianto ocorre lentamente.  O  câncer
na pleura ou mesotelioma  demora  acima  de  35  anos,  em  média,  para  se
desenvolver, podendo chegar a 50 anos após  a  primeira  exposição  à  fibra
mortal. Em mais de 95% dos casos leva ao óbito em menos de um ano  após  seu
diagnóstico. Em decorrência desse perigo, nações desenvolvidas  não  aceitam
os riscos de exposição ao amianto. A França, por exemplo, foi o oitavo  país
do mundo a proibir o seu uso  em  janeiro  de  1997,  após  apresentação  de
relatório contundente do Inserm (Instituto Nacional da Saúde e  da  Pesquisa
Médica do Ministério da Saúde) sobre a questão.
    O uso do amianto provocou problemas sanitários graves  em  países  como
Austrália, Inglaterra, França, Estados Unidos, Japão  e  Itália.  Depois  da
iniciativa francesa,  mais  de  70  países  já  anunciaram  a  proibição  do
amianto. Em função  da  gravidade  que  envolve  a  questão,  considerada  a
‘catástrofe sanitária pelos franceses’ e  uma  ‘emergência  sanitária  pelos
italianos’, OMS e OIT  [Organização  Internacional  do  Trabalho]  afirmaram
que, quanto mais tempo a decisão do banimento for  adiada  no  Brasil,  mais
vítimas irão perecer pela fibra assassina.
    Sala das Sessões, em 8/8/2017.
    a) Marcos Martins a) Campos Machado a) Enio Tatto a) José Zico Prado a)
    Rogério Nogueira a) Clélia Gomes a) Edmir Chedid a) Chico  Sardelli  a)
    João Caramez a) Coronel Camilo a) Wellington Moura a) Roberto Morais a)
    Roberto Tripoli a) Roberto Massafera a) Carlos Cezar a) Edson Giriboni