


                       PROJETO DE LEI Nº 429, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer
                                 (CECAN), com sede no município de Mogi das
                                 Cruzes.





                                              A  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                                Artigo 1º - É declarado de utilidade pública
o Centro de Convivência e Apoio ao Paciente com Câncer (CECAN), com sede  no
município de Mogi das Cruzes.


                               Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data
de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                                                 O Centro de  Convivência  e
Apoio ao Paciente com Câncer (CECAN) é uma instituição sem  fins  lucrativos
fundada em 2003 localizada em Mogi das Cruzes, no Alto Tietê.
                                                 O CECAN tem  como  objetivo
oferecer ao portador de câncer e seus familiares um  espaço  de  convivência
para promover apoio, encorajamento e reabilitação psicossocial.
                                                  A   laboriosa   equipe   é
constituída por dezenas de integrantes, a maioria  voluntários,  atuando  em
diversas frentes, desenvolvendo  um importante trabalho, dando um  grandioso
exemplo do  exercício  de  cidadania,  responsabilidade  social  e  amor  ao
próximo.
                                              O CECAN recebeu  as  seguintes
premiações e certificações, dentre as quais destacamos:
                                              * Prêmio  de  Empreendedor  do
Terceiro Setor do Ano pela Associação Comercial de Mogi das Cruzes – 2005;
                                              * Premiação pelo  jornal  Mogi
News “Mulher do Ano de 2005” para Dra. Rachel M. C. Breviglieri,  em  função
do trabalho desenvolvido à frente de nossa instituição. 2005;
                                       * Inserção no Cadastro do  Centro  de
Voluntariado de São Paulo como Entidade Integrante da Rede  de  Organizações
Sociais que acredita na força transformadora do trabalho voluntário –  2006;

                                           *Reconhecimento   ao   Corpo   de
Voluntariado do CECAN pela Prefeitura de  Mogi  das  Cruzes  aos  relevantes
serviços prestados à Comunidade Mogiana. – 2006;
                                          *Reconhecimento como  Entidade  de
Utilidade Pública Municipal, conforme Lei 5.981 de 30 de  Março  de  2007  –
2007;
                                          *Prêmio Mogi News /  Chevrolet  de
Responsabilidade Social Empresarial do Alto Tietê com  o  projeto  CECAN  na
categoria Relação com a Comunidade – 2007, 2008 e 2009.;
                                       *Premiação  pelo  jornal  Mogi   News
“Mulher de Expressão” para Dra. Rachel  M.  C.  Breviglieri,  em  função  do
trabalho desenvolvido à frente do CECAN – 2008 e 2009.
                                         O   trabalho   desenvolvido   pelos
voluntários e pela direção do CECAN tem por escopo estimular o  espírito  da
solidariedade, visando  incentivar  a  esperança  e  o  otimismo  da  pessoa
portadora de câncer e  seus  familiares,  trabalhando  o  resgate  da  auto-
estima, da força e da coragem para o enfrentamento da doença.
                                        O tratamento do portador  de  câncer
não  se  resume  na  recuperação  apenas  da  saúde  física.   Os   aspectos
psicológicos e sociais devem somar-se ao tratamento médico para  promover  o
bem estar e a qualidade de vida  do  paciente  e  sua  família.  Cuidar  das
pessoas acometidas por câncer, não é só questão de  cidadania,  como  também
de  promoção  de  saúde  física  e  emocional.   É   estar   consciente   da
Responsabilidade Social.
                                       Ante  o  que  expomos,  em   síntese,
apelamos  aos  Nobres  Pares  desta  Augusta  Casa  de  Leis,  pela   rápida
tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar  de  medida
meritória e de relevante interesse social representada pelo CECAN para  Mogi
das Cruzes e para toda a Região do Alto Tietê.







                       Sala das Sessões, em 4-5-2011.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS