


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.040, de 2 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 277/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Durão Modena" o viaduto ferroviário localizado no km 198,820 da Rodovia Deputado João Lázaro Almeida Prado - SP 255, no Município de São Manuel.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 03/06/2008 - Seção I - pág. 03
Atualizado em: 03/06/2008 10:31