


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151 , DE 2005


















      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Assistência  e  Desenvolvimento  Social,  para  que  preste   as   seguintes
informações:


 1. Fornecer, de forma detalhada, qual o valor total de  recursos  recebidos
    pelas entidades  assistenciais  de  Charqueada  a  título  de  verba  de
    subvenção do Governo do Estado no exercício financeiro do ano de 2004  e
    qual a previsão existente para repasses no exercício de 2005/2006.








                                JUSTIFICATIVA








      A maior parte das entidades assistenciais do município  de  Charqueada
desenvolve seus trabalhos com grande dificuldade financeira  e  dependem  da
verba de subvenção do Governo do Estado para manterem  seus  trabalhos.  Por
maior que  seja  o  empenho  da  comunidade  para  dotar  as  entidades  das
condições necessárias para atender  a  população  carente  do  município  de
Charqueada,  este  empenho  não  será  suficiente  para  manter  funcionando
entidades que possuem uma  longa  história  de  serviço  social  prestado  à
comunidade.

















                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                              a) Roberto Morais