
                      PROJETO DE LEI Nº  145 , DE 2003.
         Transforma em Estância Turística o Município de Pedrinhas Paulista.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo  1º  -  Fica  transformado  em  Estância  Turística  o  Município  de
Pedrinhas Paulista.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


     Após a Segunda Guerra Mundial, a economia italiana estava  praticamente
destruída. Milhões de famílias passavam necessidades e foram obrigadas a  se
aventurar pelo mundo a procura de melhores oportunidades.

     Se desde o Século XIX a imigração já era consagrada, após a guerra  ela
foi incentivada, fomentada e conduzida. Assim, o  próprio  governo  italiano
conduziu em 1949 e 1950 a Missão Técnica Agrícola,  e,  em  1950  e  1951  a
Missão de Assistência Técnica,  que  realizaram  estudos  de  reconhecimento
territorial e produtivo em áreas rurais de  diversos países  da  América  do
Sul, inclusive  no  Brasil,  sendo  que  um  desses  lugares  foi  Pedrinhas
Paulista.


     Localizada no sudoeste do Estado de São Paulo,  fazendo  divisa  com  o
Estado do Paraná, Pedrinhas Paulista originou-se de um córrego de águas  tão
cristalinas, que no seu fundo podia se  ver  pequenas  pedras(  Córrego  das
Pedrinhas) que corta a cidade.

     A data oficial da fundação da cidade, no entanto, é 21 de  setembro  de
1952, quando se deu o lançamento da primeira pedra da Igreja Matriz.

     Em 13 de novembro de 1952 chega em Pedrinhas Paulista o maior grupo  de
colonos italianos: 28 famílias. Uma das primeiras providências tomadas  pela
Companhia de Colonização foi a organização da Cooperativa Mista Agrícola  de
Pedrinhas,  inaugurada  em  06/11/54,  hoje  denominada  CAP  –  Cooperativa
Agropecuária  de  Pedrinhas  Paulista,  em  plena  atividade,  conhecida   e
reconhecida.

     Pedrinhas Paulista viveu como núcleo colonial até 14/05/80, quando  foi
elevada a Distrito  e  alcançou  a  emancipação  político-administrativa  em
21/12/91. Dentre as várias regiões que foram colonizadas pelos italianos  no
Brasil, Pedrinhas foi a única colônia que obteve sucesso na época.

     A cidade foi classificada  no 56º  lugar  dentre  os  5.507  municípios
brasileiros e 26º lugar dentre os 645 municípios paulistas, segundo o IDI  –
Índice de Desenvolvimento Infantil –UNICEF - 2001. E segundo,  o  Índice  de
Desenvolvimento  Humano  –  IDH,  Pedrinhas  encontra-se   entre   os   nove
municípios com melhor qualidade de vida no Estado de São Paulo.

     Dentre as  principais  atrações  turísticas,  destacamos  o  Portal  de
Entrada do Município, localizado junto ao trevo  que  dá  acesso  a  Avenida
Brasil,  o Memorial ao Imigrante edificado ao lado da Igreja Matriz, a  Casa
do Artesão, na praça Roma,   além  de   diversos  recantos,  pesque-pague  e
ranchos pesqueiros às  margens  da  Represa  Capivara,  com  toda  a  infra-
estrutura necessária para receber turistas.

     Destacamos também, os seguintes eventos: Casera -  Festa  da  Epifania:
festa realizada em janeiro que retrata  a  tradição  da  região  do  Veneto;
Rodeio em Touros: realizado no mês de abril pelo Clube do  Laço  com  provas
de laço em  dupla,  montarias  em  touros,  tenda  para  baile  e  estandes;
Concurso de Música Sertaneja João da Toca: realizado no dia 1º  de  maio  em
comemoração ao Dia do Trabalhador; Festa Abruzzese: realizada sempre no  mês
de julho pela Associazione  Abruzzese  di  Pedrinhas  Paulista,  com  pratos
típicos da região Abruzzo; Festa do  Padroeiro  São  Donato:  festa  popular
realizada no dia 07 de agosto, onde  são  servidos  frango,  com  polenta  e
macarronada caseira;  Festa  Italiana,  realizada  em  setembro  pelo  Clube
Recreativo de Pedrinhas Paulista, com comida típica  e  danças  folclóricas,
tradicionalmente conhecida em toda a região; e o aniversário  do  Município,
que é comemorado no dia 21 de setembro,  com  tradicional  desfile,  eventos
culturais e estandes com produtos típicos.

     Releva salientar, que quase todas as  cidades  italianas  originaram-se
em torno da defesa pessoal do rei, do príncipe ou  do  senhor  feudal.  Elas
tinham como proteção contra os  inimigos,  muros,  muralhas  ou   cercas  de
pedra  e   entradas  para  pessoas  e  carruagens.   Estas   entradas   eram
protegidas pela guarda pessoal do senhor da cidade e, em épocas  de  festas,
eram decoradas com as armas do  seu  dono  ou  símbolos  regionais.  E  este
costume de se construir entradas foi levado para outros  países,  juntamente
com os costumes e tradições de cada região.

     Pedrinhas Paulista, localizada às margens  do  Rio  Paranapanema,  hoje
represada, forma o lago da hidrelétrica de Capivara, com 40 km  de  margens,
lago este que recebe diversos riachos que  passam  pelo  Município,  como  o
Anhuminhas, Riacho do Natal e Pica Pau, Riacho Rio Pedrinhas,  das  Perobas,
do Anhumas, que por sua vez recebe  o  da  Pintada  e  Estiva,  que  vêm  do
Município de Cruzália.

     Cumpre-nos destacar ainda que a cidade dispõe  de  uma  rede  hoteleira
para oferecer aos seus visitantes.

     Assim, entendemos  ser  plenamente  louvável  a  vontade  de  manter  e
preservar a nossa história  através   das  tradições,  visto  ser  Pedrinhas
Paulista a última colonização italiana frutífera do Estado de São Paulo

     Ante o exposto, propomos a presente propositura,  para  cuja  aprovação
esperamos contar com o beneplácito dos nobres Pares.


                                     Sala das Sessões, em 26/3/2003


                                     a) EDSON APARECIDO - PSDB