
                                       REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
                                                           Nº  121, DE 2002.


       Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta Douta Mesa oficie o Exmo. Sr.  Secretário  de  Segurança
Pública para que adote as devidas  providências  no  sentido  de  que  sejam
fornecidas a esta Casa  de  Leis,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:


1 – Quais as  atribuições  da  Divisão  de  Inteligência  e  Apoio  Policial
(DIAP)?

2 – Em que ano esta divisão foi criada? Quais  os  atos  normativos  de  sua
estrutura e funcionamento desde então?

3 – Qual é o efetivo atual da Divisão de Inteligência e Apoio Policial?

4 – Na hierarquia da Polícia  Civil,  a  Divisão  de  Inteligência  e  Apoio
Policial está subordinada ou vinculada a qual órgão?

5 – Qual é a função exercida pelo  Sr.  Aparecido  Laertes  Calandra?  Desde
quando o mesmo presta serviços a Divisão de Inteligência e  Apoio  Policial?
Informar de forma pormenorizada a evolução de sua  trajetória  profissional,
cargos ocupados e respectivo tempo de permanência em cada um deles.

                                JUSTIFICATIVA

Diante das informações que o Sr. Aparecido Laertes  Calandra  seria  nomeado
para ocupar importante posto de direção  no  DENARC  –  Depto.  Estadual  de
Investigações sobre Narcóticos, e  dos  fatos  amplamente  divulgados  pelos
órgãos de imprensa de São Paulo, confirmadas  pelas  entidades  de  direitos
humanos, quando consta que este senhor  era  conhecido  no  período  militar
como “Capitão Ubirajara”, tendo participado de forma ativa  na  repressão  a
militantes  de  esquerda,  utilizando-se  de  métodos  condenáveis  como   a
tortura, estamos apresentando  este  requerimento  para  melhor  conhecer  o
espaço concedido por este governo a notórios  integrantes  da  repressão  do
regime militar.
Que sirva como um alerta ao Governador do Estado de São Paulo, a fim de  que
episódios como este não voltem a acontecer, vez que torturadores  não  devem
ocupar postos de destaque num governo que paute as suas ações na  defesa  do
Estado Democrático de Direito.
Pelo exposto, estamos solicitando as informações acima descritas.

                                   Sala das Sessões, em






                                   a) RENATO SIMÕES