
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 189, DE 2017



      Nos termos do artigo  20,  inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,  requer
do Sr. Governador do Estado informações sobre a possibilidade  de  se  tomar
providências a fim de nomear os aprovados no concurso IP 1/2013 e EP  1/2013
da  Polícia  Civil  do  Estado.  Sendo  assim,  solicitamos   as   seguintes
informações:


     1. Qual o nº de cargos vagos para investigadores da polícia civil?


     2. Qual o nº de cargos vagos para escrivão da polícia civil?




     3. Qual a previsão de chamada dos aprovados nos concursos IP 1/2013  e
        EP 1/2013 da Polícia Civil, uma vez que o prazo está se esgotando?


     4. Há déficit nas 2 carreiras acima mencionadas? Qual o número?


     5. Há previsão de autorização de novo concurso sem  o  chamamento  dos
        aprovados em concurso anterior?





                                JUSTIFICATIVA



                               O governo do Estado de São Paulo realizou em
2013  concurso  público  com  a  finalidade   de   suprir   o   déficit   de
investigadores e escrivães da  Polícia  Civil.  Ocorre  que  foram  chamados
apenas parte dos aprovados.
                               Com a falta  de  investigadores  em  algumas
regiões, além de sobrecarregar os que já exercem a profissão, dificultam  as
investigações.
                               Foi encaminhada solicitação  de  autorização
para que sejam contratados novos servidores e a decisão depende  de  ato  do
governador. Pode ocorrer de não ser  chamado  mais  nenhum  aprovado  e  ser
autorizada a realização de novo concurso  o  que  geraria  prejuízo  para  o
Estado.
                               A  intenção  do  chamamento  é  direito  dos
aprovados e colabora para a melhoria das condições  de  segurança  de  nosso
Estado.
                               Nesse sentido, diante do  interesse  público
que reveste a necessidade  de  informações  a  respeito  do  presente  caso,
considero adequada a propositura do presente requerimento de informações.



                       Sala das Sessões, em 31/5/2017.


                                a) Marcia Lia