

  R E Q U E R I M E N T O    D E    I N F O R M A Ç Ã O    Nº   219 ,  D E
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                    Com fundamento no artigo 20, inciso XVI, da Constituição
                 do Estado e nos termos dos artigos 165, inciso IV,  e  166,
                 da XI Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
                 oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  Doutor
                 Luiz Roberto Barradas Barata, para que forneça as seguintes
                 informações  sobre  as  obras  do  Hospital   Regional   de
                 Ourinhos, caracterizado como Hospital Geral – Nível III:



1. A Secretaria de Estado da Saúde tem informações sobre o convênio  firmado
   em 13/09/90 entre o Ministério da Saúde, INAMPS e Prefeitura do Município
   de Ourinhos, publicado no DOU Nº 181,  DE  19/09/90,  NA  SEÇÃO  1,   pg.
   18.022,  visando a transferência de recursos financeiros do INAMPS para a
   construção do Hospital Geral de Ourinhos, neste Estado?

2.- É do conhecimento dessa Secretaria que as  obras  do  referido  Hospital
encontram-se  paralisadas  há  mais  de  09  (nove)  anos,  permanecendo  as
estruturas de concreto abandonadas desde aquela época deteriorando-se com  o
decurso do tempo?

3.- A Secretaria de Estado da  Saúde  conhece  os  motivos  que  levaram  os
convenentes a  paralisar a obra?

4.- Existe interesse do Governo do Estado em  assumir  a  continuidade   das
obras em parceria com a União e  o  Município  de  Ourinhos  ou  mediante  o
repasse da verba do SUS ou  ainda  através  de  outro  tipo  de  retribuição
federal?

5.- Há algum projeto ou estudo neste sentido??



                          J U S T I F I C A T I V A

                        A cidade de  Ourinhos  tem  aproximadamente  100.000
habitantes, possuindo somente um  hospital  –  a  Sociedade  Santa  Casa  de
Misericórdia de Ourinhos – para atender  aos  munícipes  e  a  população  da
região que se concentra em mais ou menos 16 cidades,  além  das  cidades  do
norte do Estado do Paraná, devido a sua posição geográfica.

                         A    população    daquela    região,    em    pleno
desenvolvimento,  reclama por um atendimento médico hospitalar  digno,  pois
carece de serviço de saúde.

                                      O  único  hospital  existente,   mesmo
desdobrando-se ao máximo  para atender a população, não consegue  atender  à
demanda dos habitantes da região, motivo  este  que  causa  tanta  ansiedade
pela conclusão das obras do Hospital Geral, paralisadas há mais de  9  anos,
depois de alguns milhares de reais já investidos em  sua  parte  estrutural,
hoje abandonada e ameaçada de deterioração.

                       Embora o Estado de São  Paulo  não  tenha  concorrido
para essa  lamentável  situação,  a  população  de  Ourinhos,  ansiosa  pela
conclusão das obras do  Hospital  Geral,   tem  o  direito  de  conhecer  os
motivos da paralisação dessa importante obra, e, mais do que isto,  sobre  a
possibilidade de conclusão daquela edificação, que muito significará para  o
sistema de saúde pública da região.

                      Sala das Sessões, em 11/6/2003

                       a) PAULO SÉRGIO