


                       PROJETO DE LEI Nº 514, DE 2016


                                 Institui a semana estadual de promoção  da
                                 saúde vascular no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída, no Estado de São Paulo, a  semana  estadual  de
promoção da saúde vascular, a ser realizada anualmente na última  semana  do
mês de outubro.

Artigo 2º - A semana estadual de promoção da saúde vascular tem por  escopo:


I - promover a divulgação de ações que tenham por  objetivo  salvaguardar  a
saúde vascular;

II - contribuir para o  desenvolvimento  de  propostas  que  possibilitem  o
acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde vascular.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





Inicialmente, necessário se faz salientar que no dia 29 de outubro comemora-
se o Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Esse  fato,
por si só, já respaldaria o Projeto ora apresentado, uma vez que a saúde,  é
o maior bem de um ser humano.

O AVC caracteriza-se pela perda rápida de função  neurológica,  podendo  ser
definido como o surgimento de um déficit neurológico súbito causado  por  um
problema nos vasos sanguíneos do sistema nervoso central.

Segundo a Rede Brasil  AVC,  organização  não  governamental  criada  com  o
escopo de otimizar a assistência ao paciente com AVC em todo país, “o AVC  é
a doença que mais mata os brasileiros e é a principal causa de  incapacidade
no mundo.”

Corroborando  com  a  afirmação,   a   Sociedade   Brasileira   de   Doenças
Cerebrovasculares assevera que aproximadamente 70% das pessoas não  retornam
ao trabalho após um AVC, devido às  sequelas  e  50%  ficam  dependentes  de
outras pessoas diariamente. A entidade afirma ainda  que  apesar  da  doença
atingir, frequentemente, os indivíduos com idade superior a 60 anos,  o  AVC
pode ocorrer em qualquer idade, inclusive  sendo  esse  tipo  de  ocorrência
crescente nos últimos anos, ocorrendo em 10% de pacientes com  menos  de  55
anos.

A Organização Mundial de AVC (Word Stroke Organization),  em  seus  estudos,
prevê que uma em cada seis pessoas no mundo terá AVC ao longo  da  vida,  e,
nesse sentido, faz-se necessária à prevenção, tendo por objetivo precípuo  a
redução dos riscos de AVC, em todas as idades.

Nesse  diapasão,  a  promoção  da  saúde  vascular  em   nosso   Estado   e,
consequentemente, a diminuição dos custos com o tratamento e  acompanhamento
de enfermidades nessa esfera, vez  que  a  manutenção  preventiva  da  saúde
encontra-se apta para  fomentar/promover  o  resultado  pretendido  figurará
como mecanismo de redução das despesas consignadas pelo Estado para a  saúde
da população.

Diante destas premissas, nota-se que o  presente  Projeto  encontra  fulcro,
tanto no que  tange  aos  aspectos  formais,  quanto  tocante  aos  aspectos
materiais, razão pela qual peço aos Nobres Pares  a  aprovação  do  presente
Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 15/6/2016.





                           a) Gil Lancaster - DEM