


                     PROJETO DE LEI Nº      50,  DE 2004

                                 Dispõe sobre a  isenção  do  pagamento  de
                                 taxa  de  inscrição  em   concursos   para
                                 cargos públicos aos doadores de  sangue  e
                                 adota outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                    Artigo 1º -  Fica  o  doador  de  sangue  dispensado  do
           pagamento de taxa de inscrição em concursos para o preenchimento
           de cargos públicos no Estado de São Paulo.
                    Parágrafo único – Fica considerado "doador  de  sangue",
           para os efeitos desta lei, as  pessoas  que  houverem  realizado
           doação de sangue em hospitais  da  rede  pública  de  saúde  nos
           últimos trinta dias, comprovada mediante atestado fornecido pela
           instituição coletora.


                    Artigo 2º  -  Os  órgãos  estaduais  que  irão  realizar
           concurso deverão explicitar  em  seus  editais  o  benefício  da
           isenção e as regras para sua obtenção.


                    Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta
           lei  correrão  à  conta  de  dotações   orçamentárias   própria,
           suplementadas se necessário.


                    Artigo 4º - Esta lei entra  em  vigor  na  data  de  sua
           publicação.





                                JUSTIFICATIVA




             Apesar dos muitos avanços da ciência na área médica, ainda não
        foi encontrado um substituto para o sangue humano. Por isso,  sempre
        que uma pessoa precisa de transfusão de sangue para sobreviver,  ela
        só pode contar com a doação de  outras  pessoas.  Segundo  dados  da
        Fundação Pró-sangue,  no  Brasil,  infelizmente,  ao  contrário  dos
        países desenvolvidos,  menos  de  2%  da  população  brasileira  doa
        sangue. Nos países desenvolvidos, 7 a 8%  da  população  doa  sangue
        voluntária e habitualmente.
             Os  bancos  de  sangue  em  nosso  país  encontram   problemas
        constantes de abastecimento, e a cada  feriado  prolongado,  férias,
        épocas de baixa temperatura ou  mesmo  em  situação  de  aumento  na
        demanda por hemoderivados, os estoques de sangue se reduzem a níveis
        dramáticos.
             Deste modo, a necessidade de estimular as doações de sangue em
        nosso país é permanente, para que não se corra o risco de  enfrentar
        um falta crítica de bolsas de sangue em estoque.
             Esta propositura vem oferecer, então, como estímulo  à  doação
        de sangue, a isenção do pagamento de taxa de inscrição em  concursos
        para o preenchimento de cargos públicos.
             Uma  vez  que  existe  um  grande   contingente   de   pessoas
        desempregadas em nosso país, a  isenção  proposta  atua  duplamente,
        estimulando uma grande quantidade de pessoas a realizar a doação  de
        sangue, ao mesmo tempo em que oferece, especialmente às pessoas  que
        se encontram empobrecidas devido a uma longa procura por emprego,  a
        chance, muitas vezes negada por falta de  recursos  financeiros,  de
        concorrerem a uma vaga no serviço público.
             Leis com o mesmo teor desta proposta já vigoram nos Estados de
        Santa Catarina (10567/1997) e Rio Grande do Norte (5869/1989).
             Tendo em vista os  muitos  benefícios  apresentados  por  este
        projeto,  solicitamos  aos  nobres  pares  apoio  para  a   presente
        propositura.


                       Sala das Sessões, em 17/2/2004


                             a)  Enio Tatto - PT