


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.920, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 210/13, do Deputado Antonio Salim Curiati – PP)
 Dá denominação ao tunel que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Israel Dias Novaes” o túnel com extensão de 468 metros localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes – SP 160 (TA 13), com emboque do lado da Capital no km 53,511 e do lado de Santos no km 53,979, em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 20/05/2016 14:04
   15920.doc