
                                    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º  390   ,
                                                                    de 2001.








      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie  o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  da  Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado  de  São  Paulo,  para  que
adote as devidas providências no sentido de serem fornecidas a esta Casa  de
Leis as seguintes informações sobre a implementação de  medidas  do  PEDH  -
Programa Estadual de Direitos Humanos, pelo Centro Paula Souza:


1. Quais as medidas tomadas pelo Centro Paula Souza para  introduzir  noções
  de direitos humanos no currículo das escolas técnicas e FATECs?   Quantas
  e  quais  Unidades  desenvolveram  essas  iniciativas?  Qual  o  material
  produzido para instrução dos  professores  e  alunos  sobre  estes  temas
  transversais? Em que disciplinas foram desenvolvidos estes  temas?  (ítem
  1)  Anexar  cópia  dos  atos  administrativos  correspondentes  a   estas
  providências.


2. Quantos cursos foram promovidos  para  capacitação  de  professores  para
  ministrar disciplina ou desenvolver programas interdisciplinares na  área
  de direitos humanos, em parceria com entidades não governamentais?  (ítem
  2)  Especificar  as  datas  de  realização,  carga  horária,  número   de
  professores atingidos em cada atividade e as entidades não governamentais
  participantes.


3. Quais os programas de formação continuada de  professores  mantidos  pelo
  Centro Paula Souza com vistas à melhoria do ensino  público?  Especificar
  em cada programa  as  iniciativas  ou  cursos  realizados,  o  número  de
  professores envolvidos em  cada  um  deles,  o  município  em  que  foram
  realizados, as instituições envolvidas em sua realização e o currículo de
  formação continuada  de  professores.  Além  destes  cursos,  especificar
  outras formas de formação continuada de professores das FATECs e  escolas
  técnicas e tecnológicas (ítem 39)


4. Especificar as escolas ou Faculdades do Centro  Paula  Souza,  informando
  se as mesmas dispõem de: a) Conselho de Escola; b) Associação de  Pais  e
  Mestres; c) Grêmio Estudantil ou Diretório Acadêmico; d)  outra  entidade
  comunitária. Quais as iniciativas adotadas por esta Secretaria no sentido
  de incentivar a participação de pais, professores e estudantes na  gestão
  do  ensino  público?  Quais  os   programas   correspondentes   a   estas
  iniciativas, os montantes de recursos constantes dos Orçamentos de 2000 e
  2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e primeiro  semestre  de
  2001.


5. Apresentar os dados anuais, desde o início do governo Covas,  em  janeiro
  de 95, relativos a: a) número de jovens matriculados das escolas e FATECs
  do Centro Paula Souza; b) número de jovens que  abandonam  as  escolas  e
  FATECs  do  Centro  Paula  Souza;  c)  número   de   jovens   que   nelas
  reingressaram; número de jovens  repetentes;   f)  número  de  jovens  de
  famílias carentes que receberam  incentivo  para  a  manutenção  de  seus
  filhos nas escolas e FATECs do Centro Paula Souza. (ítem 41)



6. O Estado adotou o sistema de classes de aceleração nas escolas do  Centro
7. Paula Souza? Qual o total de escolas que dispõem destes mecanismos?  Qual
  o número de jovens que participaram, ano a ano, destas  classes,  qual  o
  período de permanência neste sistema, qual o resultado pedagógico  destas
  classes? Qual o total de professores envolvidos, qual  o  tempo  dedicado
  por estes às classes de aceleração, qual o regime de  contratação  destes
  professores e a sua remuneração por hora/aula  ou  hora/atividade  nestas
  classes? (ítem 41)


8. Que programas de incentivo às famílias carentes que mantiverem os  filhos
  nas escolas e FATECs do Centro Paula Souza são mantidos? Qual o  montante
  dos recursos destinados a estes programas nos Orçamentos de 2000 e 2001 e
  qual o montante efetivamente realizado em 2000  e  primeiro  semestre  de
  2001? Quantos jovens foram atendidos por estes programas? Especificar por
  faixa etária e local de moradia destas crianças e jovens. (ítem 41)


9. Quais são os programas  mantidos  pelo  Centro  Paula  Souza  com  outros
  órgãos governamentais e não governamentais com o objetivo de  prevenir  e
  reduzir  a  incidência  do  uso  indevido  de   drogas   e   de   doenças
  transmissíveis? Especificar  o  número  de  alunos  atingidos  por  estes
  programas, ano a ano desde o início  do  governo  Covas,  a  sua  dotação
  orçamentária em 2000 e 2001 e o montante efetivamente realizado em 2000 e
  primeiro semestre de 2001.


10. Que atividades foram feitas  para  divulgação  do  ECA  nas  escolas  do
  CEETEPS? Quantas escolas foram atingidas por estas atividades  durante  o
  período de vigência do PEDH, qual o número  de  alunos  atingidos  nestas
  escolas, quando e onde as mesmas foram realizadas e quais as instituições
  envolvidas nestes programas? (ítem 187)


11. Quais são os programas de capacitação profissional para  adolescentes  e
  jovens de 14 a 21 anos mantidos pelo Centro Paula Souza? Qual o número de
  envolvidos, em que locais são realizados esses cursos,  como  é  feita  a
  seleção dos participantes e qual a forma de atingir adolescentes e jovens
  em situação de risco  social  no  Centro  Paula  Souza?  Qual  a  dotação
  orçamentária prevista para estes programas nos Orçamentos de 2000 e  2001
  e qual o montante efetivamnte realizado em 2000 e no primeiro semestre de
  2001? (ítem 191)


12. Quais  as  ações  afirmativas  desencadeadas  pelo  Centro  Paula  Souza
  durante a vigência do PEDH para ampliar  o  acesso  e  a  permanência  da
  população  negra?  Quantos  negros  e  negras  estudavam  nas  escolas  e
  Faculdades do Centro nas datas  de  edição  do  PEDH  e  quantos  estudam
  atualmente? Quais os dados relativos à permanência da população negra nas
  escolas e faculdades do Centro? (ítem 222)


13. Como foi implementada a Convenção sobre a  Eliminação  da  Discriminação
  Racial no Ensino? Esta convenção foi distribuída  à  comunidade  escolar,
  aos professores ou aos órgãos dirigentes das Unidades de Ensino?  Quando,
  como, em que quantidade?  (ítem 224)


14. Como foram incluídos no currículo das escolas e faculdades a história  e
  a cultura da comunidade negra no Brasil? Houve capacitação de professores
  para o desenvolvimento das atividades curriculares previstas neste  ítem?
  Quando, onde e quantos participaram destas atividades? (ítem 225)


15.  Quais  os  programas  implementados  para  assegurar  a  igualdade   de
  oportunidade e tratamento nas escolas e faculdades do Centro, a partir da
  edição do PEDH? Quais as iniciativas para o fomento à produção cultural e
  a preservação da memória da comunidade  negra  no  Brasil  adotadas  pelo
  Centro Paula Souza durante a vigência do PEDH? (ítem 226)


16. Foi introduzido o quesito “cor” no sistema de informação e registro  dos
  alunos, funcionários,  professores e diretores do Centro? Quais os  dados
  levantados a partir da introdução deste quesito? (ítem 230)




                                JUSTIFICATIVA

      O presente requerimento visa recolher  informações  que  permitam  uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em





                              a) Renato Simões