


                       PROJETO DE LEI Nº 926, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 dos Pais e Amigos dos Excepcionais  (APAE)
                                 de Martinópolis.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos  Pais  e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Martinópolis.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



      A  APAE  de  Martinópolis  realiza   atendimento   a   107   pacientes
distribuídos entre  o  município,  sua  zona  rural  e  seus  distritos,  os
municípios de Indiana (15) e Caiabu (5).  É  especializada  em  Síndrome  de
Down,  Encefalopatia  crônica  não  progressiva,   Deficência   intelectual,
Deficiência auditiva, Síndrome de West, Síndrome de Angelmann,  Síndrome  do
X-frágil, Autista, Atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor,  Hidrocefalia
e  demais  transtornos  não  diagnosticados,   Lisencefalia,   Microcefalia,
Deficiências Múltiplas, Síndrome Sotto e Síndrome  Alcoolismo  Fetal.  Esses
procedimentos não constam na Programação Pactuada e Integrada do  município,
sendo assim, além dos seus alunos e devido à carência do  município  a  APAE
assiste às pessoas fora de  seu  âmbito  escolar.  Atualmente  representa  a
única oportunidade de acesso a serviços  especializados,  por  ser  a  única
instituição no município que presta serviços  voltados  às  pessoas  com  as
deficiências descritas e gratuitamente.  Para  realizar  estes  atendimentos
conta com uma equipe formada por 1 psiquiatra, 1 pediatra,  1  neurologista,
3 psicólogas, 1  terapeuta  ocupacional,  3  fisioterapeutas,  1  assistente
social e 2 fonoaudiólogas. Esses  atendimentos  são  subsidiados  pelo  SUS,
através do convênio firmado pela Portaria nº 1635 de 2002.
      A entidade é de extrema importância ao município  e  cidades  vizinhas
nas áreas da saúde, educação e assistência social.
      Assim, em virtude das ações que já  foram  efetivadas  e  daquelas  em
andamento conforme a documentação anexa, contamos  com  o  apoio  de  nossos
pares para a aprovação deste projeto.





                       Sala das Sessões, em 4/12/2013





                             a) Ed Thomas - PSB