

PROJETO DE LEI Nº 526, DE 2017

         Institui o Programa de Atendimento à População portadora da  doença
         alérgica respiratória (asma) no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituído  o  Programa  de  Atendimento  à  População
portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado de São Paulo.
    Artigo 2º - O Programa consistirá de aulas  de  Ginástica  Respiratória
nos Centros de Educação e Esportivos Estaduais de Orientação Educacional  às
crianças,  aos  pais,  educadores  e  profissionais  de  saúde  e  população
interessada em geral, em conjunto com as Secretarias da Educação,  da  Saúde
e de Esporte, Lazer e Juventude.
    Parágrafo único – A iniciativa privada e outras  instituições  oficiais
poderão participar da execução do programa ora instituído,  cedendo  espaços
e funcionários das academias e clubes desportivos  privados  e  oficiais  da
cidade, requisitando consultoria  da  Equipe  de  Profissionais  responsável
pelo Programa no Estado.
    Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo  de
45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.
    Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
    Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    A presente proposta tem a finalidade de promover melhora  na  qualidade
de vida da população portadora da doença respiratória (asma), visando o  bem
estar destes e a sua  saúde,  uma  vez  que,  possibilitará  a  redução  dos
efeitos desta doença.
    Não obstante, a adoção do Programa de Atendimento à População portadora
da doença alérgica respiratória (asma) no estado de  São  Paulo  economizará
aos cofres públicos cerca de 57 milhões de reais de acordo com os  dados  do
Sistema de Informações Hospitalares (SIH), não menos relevante, hoje a  asma
é considerada como a quinta do ranking, nas causas de  internações  da  rede
pública de saúde e, somente perde para parto natural,  pneumonia,  cesariana
e insuficiência cardíaca, sendo os gastos com essa doença  superior  aos  da
tuberculose e da Aids – dados Sistema único de Saúde.
    A iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão  aderir  ao
Programa, cedendo espaço e funcionários das academias e  clubes  desportivos
privados e oficiais da cidade, para o atendimento  da  população  com  asma,
sendo necessário que estes sejam acompanhados pela equipe  de  profissionais
responsáveis pelo programa no Estado.
    Diante do exposto, trata-se de medida,  que  beneficiará  largamente  a
população, considerando que o projeto é de grande  interesse  público  e  de
relevância social, contamos com o apoio dos nobres pares.
    Sala das Sessões, em 22/6/2017.
    a) Gil Lancaster – DEM