


                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2012


                                 Dispõe sobre a  implantação  e  instalação
                                 de    microfones,    alto    falantes    e
                                 amplificadores, fixos  ou  portáteis,   em
                                 todas  as  salas  de  aula   das   escolas
                                 publicas no âmbito do Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da
Educação, deverá disponibilizar   sistema  de  sonorização  por  microfones,
alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis  em  todas  as  salas  de
aula  para o corpo docente.


      Artigo 2º - Fica autorizado ao Órgão Competente do  Estado,  a  firmar
parceria com a iniciativa privada, para o fornecimento, em parte  ou  total,
o material necessário para instalação e implantação do sistema adequado  nas
escolas.


      Artigo 3º - Poder Executivo regulamentará esta  lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.


      Artigo 4º  - As despesas decorrentes da execução  desta  Lei  correrão
por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.


      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A  presente  propositura  visa  implantar  um  mecanismo  nas  escolas
publicas do nosso Estado, com a finalidade de auxiliar o professor  na  sala
de aula a  ter  uma  melhor  qualidade,  bem  como  produtividade    no  seu
trabalho.


      O professor, que tem sua voz como principal  ferramenta  de  trabalho,
necessita de  um  suporte  que  facilite  a  condução  de  seu  conhecimento
didático aos seus  alunos,  e  essa  tarefa,  no  dia-dia,   é  extremamente
estafante e desgastante por  diversos  fatores;  seja  por  indisciplina  ou
excesso de alunos nas salas de aula, seja por  barulho  gerado  por  fatores
externos, como escolas localizadas em avenidas ou ruas de grande  movimento,
o que leva esses profissionais a forçar  em  demasia   a  sua  voz,  gerando
patologias graves  em suas cordas vocais.
      Não é nada fácil dar aulas o dia inteiro contando apenas com  a  força
da garganta, agravado pelo fato que de um modo geral, os alunos  não  primam
pelo silencio nas salas de aula.




       Também é fato que alguns professores da rede estadual  de  ensino  do
estado de São Paulo, estão por conta  própria  adquirindo  microfones.  Essa
atitude deixa clara a real  necessidade  desse  instrumento  auxiliar.  É  o
professor que percebe sua voz  cansada  e  rouca  e  assim  procura  sozinho
socorrê-la.
Há  depoimentos  de  professores  que  já  estão  usando  esse  aparelho   e
perceberam uma melhora significativa na qualidade de suas  aulas,  onde  foi
muito bem aceito e aprovado pelos alunos.


      O Estado  do  Rio  de  Janeiro,  através  da  Secretaria  Estadual  da
Educação, já se antecipou à este problema e esta providenciando a compra  de
microfones e amplificadores que serão fornecidos  para  todas  as  salas  de
aula das 1,6 mil escolas da rede


      Devemos salientar que construção da maioria das escolas estaduais  são
antigas e a acústica não é adequada.

           O uso do microfone não afastará os atendimentos  individualizados
que são dados aos alunos em sala. O professor que é o mediador  no  processo
de ensino-aprendizagem e sendo assim, saberá utilizar esse  instrumento  nos
momentos necessários e adequados, tornando o resultado de seu trabalho  mais
eficaz.


      É também fato que o número reduzido de alunos em sala e a adequação da
acústica seria a medida totalmente eficaz, mas devemos pensar  na  realidade
que existe. Devemos continuar lutando por esta causa e assim que a  situação
que justifica o uso seja resolvido, pode-se suspender  o  uso.  A  saúde  do
professor e a melhoria no processo de ensino e aprendizagem são  urgentes  e
necessárias.


      A implantação do uso de microfones nas aulas da rede pública  estadual
cabe como medida emergencial, já que a adequação  de um número  reduzido  de
alunos em sala de aula é um processo mais lento  decorrente  de  construções
de novos prédios e contratação de mais professores. Qualquer medida a  favor
na melhoria da qualidade do ensino para as crianças e adolescentes de  nossa
cidade vai ao encontro da vontade pública,  tanto  de  governantes  como  do
povo.

           Outra situação a ser  pensada  é  que  o  profissional  que  hoje
compõe a rede pública de ensino do nosso estado, trabalha,  em  sua  maioria
em jornada  dupla,às  vezes  tripla,  e  sua  saúde  certamente  está  sendo
afetada.

            A falta de um único professor, um  dia,  em  uma  escola,  afeta
negativamente por volta de  250  alunos.  As  medidas  para  amenizar  esses
problemas reais precisam ser rápidas.


        Por fim, sabe-se que há uma busca na melhoria da qualidade do ensino
público, esta lei certamente irá ao encontro desse objetivo, que  não  é  só
do administrador público e sim de toda a sociedade.




      Dessa maneira proponho, como médico e  parlamentar,  este  Projeto  de
Lei,  visando  melhorar  as  condições   de   trabalho   desses   essenciais
profissionais da área da  educação  de  nosso  Estado,  gerando  uma  melhor
qualidade de ensino aos nossos  alunos e , para isso,  contamos com o  apoio
dos nobres parlamentares desta Egrégia Casa de Leis para sua aprovação.













                       Sala das Sessões, em 10/05/2012





                           a) Celso Giglio - PSDB