


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  444, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiada  à  Secretaria  de  Estado  da
Agricultura, para que preste as seguintes  informações:

   1- Por que foi extinto  o  programa  de  entrega  de  cestas  básicas  de
      alimentos para idosos em condições de pobreza?
   2- Quantos idosos eram atendidos com a cesta básica de alimentos?
   3- Foi criado outro programa de alimentação para os idosos?E o que  prevê
      e quantos são atendidos?
   4- O Cartão Alimentação do Idoso também será implantado pela Secretaria?







                                JUSTIFICATIVA



A entrega de cesta básica de alimentos a idosos carentes era  uma  das  mais
importantes ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Apesar dos  bons  resultados  alcançados,  o  programa  foi  extinto  com  a
justificativa que um novo serviço seria implantado em substituição.

Passados mais de dois anos, um novo programa de alimentação para a  terceira
idade  ainda  não  foi  criado,  frustrando  milhares  de  idosos  que  eram
contemplados com as cestas.

Uma  das  propostas  defendidas  é  o  Cartão  Alimentação  do  Idoso,   que
permitiria a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados.

O cartão apresenta inúmeras vantagens em comparação com  as  cestas,  com  a
maior facilidade para entrega e controle dos beneficiados.

Isto  posto,  sirvo-me  do  presente  requerimento  para  a   obtenção   das
informações de relevante interesse público.







                       Sala das Sessões, em 17/10/2007





                         a) Paulo Alexandre Barbosa