


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Transportes  Mauro
Arce, para que preste as seguintes informações:

1.  – No dia 9 de março de 2010, o governador José Serra reuniu a imprensa
e apresentou a maquete de uma ponte ligando Santos ao Guarujá. Na
entrevista o governador disse que levará um mês para detalhar o projeto.
Dessa forma ficam as seguintes perguntas:

a) O projeto básico já está pronto?
b) Qual a empresa que fez o projeto básico da ponte?
c) Qual o número do contrato e quanto custou?
d) Não é  um fato inusitado apresentar um projeto inacabado para o povo
paulista?
e) A intenção do governador  foi  político-eleitoral na apresentação da
maquete?
f) O governador pretende antes de deixar o cargo apresentar algum outro
projeto virtual?


2 – Solicitamos os seguintes documentos:

a) Cópia do contrato do Estado de São Paulo com a empresa projetista.
b) Cópia do edital da licitação que a selecionou.
c) Cópia do projeto básico.











                                JUSTIFICATIVA





O governador José Serra  inaugurou  outra  modalidade  de  obra  pública,  a
virtual. No dia 9 de março de 2010, a  imprensa  foi  convocada  para  tomar
ciência de uma obra que nem existe no papel.  Ele apresentou  a  maquete  de
uma ponte ligando Santos ao Guarujá. O próprio governador  disse  que  ainda
levará um mês para que haja o detalhamento da obra,  ou  seja,  depois  dele
ter-se desincompatibilizado do cargo. Possivelmente não  há  projeto  básico
pronto da  ponte  nem  EIA-RIMA,  aprovado  pelos  órgãos  ambientais.  Fica
evidente o caráter político-eleitoral da ação do  governador  do  Estado  de
São Paulo. É com o intuito de esclarecer á população paulista,  sobretudo  a
da Região Metropolitana da Baixada  Santista, acerca desse projeto e da  sua
execução que foi formulado este requerimento de informação.


                       Sala das Sessões, em 11-3-2010


                                a) Rui Falcão