
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º 509, DE 2001



Nos termos do Artigo 20, Inciso  XXIV  da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo, combinado com o Artigo 165, Inciso IV da X Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado o Excelentíssimo Sr  Governador  do  Estado,
Sr.  Geraldo  Alckmin,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,   as
seguintes informações:


1.  Qual  a  previsão  para  término  da  implantação  dos  interceptores  e
   coletores-tronco,  nos  municípios  conveniados  com  a  SABESP,  para  o
   Programa de Saneamento Ambiental do Rio Tietê?

2. No caso específico dos  municípios  da  Região  do  Grande  ABC,  qual  a
   justificativa técnica para a não conclusão  destas  obras,  que  conforme
   consta dos termos do Convênio, são atribuição da SABESP?

3. Quais as obras incluidas na fase 2  do  Projeto  Tietê  que  objetivam  o
   afastamento e tratamento dos esgotos gerados na  região  do  Grande  ABC,
   especificamente na subbacia do rio Tamanduatei? Detalhar e  justificar  a
   inclusão ou não inclusão das obras previstas para serem  executadas  pela
   Sabesp  nos  Contratos  de  Prestação   de   Serviços   de   Afastamento,
   Interceptação  e  Tratamento  de  Esgotos  firmados  com  as  Prefeituras
   Municipais do Grande  ABC  que  mantém  municipalizados  os  sistemas  de
   distribuição de água e coleta de esgotos.

4.  Em  que  se  justifica  a  orientação  do   Governo   do   Estado   para
   Imposição de Penalidade de Advertência  por  meio  de  Auto  de  Infração
   emitido pela Cetesb, aos mesmos Municípios, fixando o prazo  de  60  dias
   para implantar sistemas de coleta e  tratamento  para  todos  os  esgotos
   urbanos  e,  posteriormente  aplicando  a   penalidade   de   multa,   se
   tecnicamente é necessário a conclusão das  obras  do  interceptor  e  dos
   coletores tronco para  que  estes  Municípios  possam  fazer  as  devidas
   ligações aos sistemas de tratamento?



                          JUSTIFICATIVA


  O Governo do Estado de São  Paulo  iniciou  ainda  na  década  de  1970  a
implantação do  sistema  de  afastamento,  interceptação  e  tratamento  dos
esgotos da Região Metropolitana da Grande São  Paulo  tendo  como  base  uma
concepção  de  concentrar  os  efluentes  em  algumas  poucas  Estações   de
Tratamento de Esgotos de grande porte.
Com isso o  efetivo  funcionamento  destas  estações  se  da  apenas  quando
completadas as obras não  só  da  própria  estação  mas   também  das  redes
coletoras, coletores tronco, interceptores  e  interligações  possibilitando
que os efluentes cheguem até a estação.
Estas obras vem se arrastando a décadas e atualmente apenas pequena  parcela
dos efluentes gerados na Região Metropolitana  tem  tratamento  adequado,  o
que vale  tanto  para  os  municípios  operados  pela  Sabesp  como  aqueles
operados autonomamente.
Na Região do Grande ABC a situação não é diferente. A  ETE-ABC,  estação  de
tratamento de esgotos situada no bairro paulistano de Heliópolis, na  divisa
com o município de São Caetano do Sul, teve sua implantação  iniciada  ainda
na década de 1970 e teve seu primeiro módulo concluido apenas  no  final  da
década de 1990. Porém com o seguinte agravante: a estação  passou  a  captar
água misturada com esgoto do Rio Tamanduatei, tratá-la e lançá-la  novamente
no rio por que o sistema de interceptação do esgoto não está concluído.
Em julho de 1996, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, foram  firmados
contratos, em modelo padronizado, de Prestação de Serviços  de  Afastamento,
Interceptação e Tratamento de Esgotos entre a Sabesp e  as  Prefeituras  dos
Municípios cuja área de saneamento não era operada pela Empresa estadual.
Estes  contratos  estipulam  que  a  Sabesp  obriga-se  a  "providenciar   a
implantação de coletores  tronco, interceptores e estação de  tratamento  de
esgotos, criando as condições técnicas necessárias  para  o  cumprimento  do
objeto deste contrato". Os coletores e  interceptores  previstos  não  foram
implantados até esta data, apesar do  prazo  de  cinco  anos  estipulado  no
Contrato e as insistentes manifestações dos municípios para  ver  concluídas
as obras e possibilitar o efetivo tratamento dos esgotos.
Com isso, chegou-se à estranha situação  onde  uma  Empresa  do  Governo  do
Estado,  a  Cetesb,  penaliza  terceiros  ,   os   Municípios,   devido   ao
inadimplemento contratual de outra Empresa de mesmo  Governo  do  Estado,  a
Sabesp.

                            Sala das Sessões,


                            Deputado Donisete Braga