
              REQUERIMENTO  DE  INFORMAÇÃO  Nº  380,  DE  2004


                Nos termos dos artigos 13, §1º item 7, e 20 da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinados com os artigos 31,  incisos  II  e  IV  e
§§7º e 17, 165, inciso VI,  166  e  167  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeremos  seja  oficiado  ao  Sr.  Mickey  J.  Peters,   Diretor
Presidente da DUKE ENERGY INTERNACIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A, para  que
preste as seguintes informações:




                1. Sobre o uso de Óleo Ascarel:


                1.1.Quantos transformadores existentes  na  companhia  ainda
utilizam o óleo ascarel e onde estão localizados?
                1.2. Qual é a destinação final dada a este dielétrico?
                1.3. Há plano  específico  para  a  substituição  total  dos
equipamentos que utilizam óleo ascarel como componente?
                Em caso  afirmativo,  anexar  cópia  do  seu  inteiro  teor,
informando ainda o cronograma de eliminação e qual será a  destinação  final
dos equipamentos substituídos.
                1.4. A empresa tem conhecimento da aprovação pelo Brasil  da
Convenção de Estocolmo, em 07.05.04?
                Em caso afirmativo, informar:
                    1.4.1. Quais são as atitudes que a empresa já colocou em
prática para se adequar à referida Convenção?
                    1.4.2. Em quanto tempo  a  empresa  concluirá  todas  as
modificações necessárias, exigidas para o cumprimento daquela Convenção?



                2. Sobre a ocorrência de Acidentes:


                O  Laudo  de  Parecer  Técnico,  elaborado  pelo   Instituto
Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE e pela  Engenharia
Civil e Segurança do Trabalho Ltda – E.G.Tec., em  maio/2003,  a  pedido  da
Duke Energy, e assinado pelo Engenheiro José Simões Ribeiro,  afirma  à  sua
página  11  que  (...)  “o  último  acidente  com  afastamento  ocorreu   em
dezembro/1999, e a Duke Energy no  Brasil  não  possui  nenhum  registro  de
acidente com energia elétrica com seus empregados:
                2.1. A Duke Energy confirma essa informação?
                2.2. Nesse levantamento foram considerados:
                    2.2.1. acidentes que  não  acarretaram  afastamentos  de
empregados?
                    2.2.2.  acidentes  envolvendo  empregados  das  empresas
interpostas, fornecedoras de mão-de-obra, que atuam dentro  das  instalações
da Duke Energy?
                         2.3. Atualmente,  qual  é  o  número  de  acidentes
envolvendo trabalhadores, tanto do quadro próprio como de terceiras,  dentro
das instalações da  Duke  Energy?  Apresentar  demonstrativos,  separados  e
específicos, para os que envolvem os trabalhadores do quadro  próprio  e  os
que envolvem os trabalhadores das empresas contratadas.
                2.4.          Qual é o índice de acidente  fatal  envolvendo
trabalhadores do quadro próprio e  terceirizados,  de  1999  a  esta  data?.
Apresentar relação por ano, causa  do  acidente,  local,  nome  e  idade  da
vítima, com indicação se  é  funcionário  da  própria  Duke  ou  de  empresa
interposta  contratada,   nesse   último   item   indicando   qual   empresa
contratante.



                3. Sobre mão-de-obra nas atividades fim:


                3.1. Há empregados, terceirizados  ou  não  pertencentes  ao
quadro próprio da      Duke  Energy,  realizando  atividades-fim  dentro  da
empresa,  em  funções  iguais  ou  equivalentes  a  coordenador  de   usina,
despachante, eletricista,  mecânico,  operador  de  usina,  técnico  eletro-
eletrônico,  técnico  de   mecânica,   todos   denominados,   também,   como
mantenedores?
                3.2.           A  Duke  Energy  vem  cumprindo  o  Termo  de
Notificação nº 402877778/03, emitido pelo Ministério do Trabalho  em  27  de
março de 2003, na Usina de Canoas I, que exige a manutenção de, pelo  menos,
dois operadores de usina em cada um dos turnos de  trabalho  em  cumprimento
ao disposto na NR10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade  –
1983?
                3.3. Nas demais usinas, a empresa coloca apenas um  operador
na escala de trabalho? Em caso afirmativo, quais as medidas tomadas  para  o
socorro imediato desse trabalhador, na ocorrência de acidente de trabalho?
4. Sobre a jornada de trabalho:


                4.1.          Qual é  a  escala  de  trabalho  adotada  pela
empresa?
                4.2.          Essa escala é também a  mesma  cumprida  pelos
trabalhadores terceirizados?
                4.3. Há a  prática  de  horas  extras  pelos  empregados  da
empresa? Em caso afirmativo, quantas horas são praticadas por dia?
                4.4. Antes do início das horas  extras,  a  empresa  concede
algum intervalo para descanso e, ainda, algum tipo de refeição?



                5. Sobre periculosidade e insalubridade:


                5.1.          Como se explica a  concessão  do  Prêmio  Eloy
Chaves por três anos consecutivos?
                5.2.          A Duke Energy cumpre a  legislação  quanto  ao
pagamento  a  seus   empregados   dos   adicionais   de   periculosidade   e
insalubridade?
                5.3.           Essa  legislação  também  é  cumprida   pelas
empresas terceirizadas interpostas que prestam serviços à Duke Energy?
                5.4.           Em  relação  à  mão-de-obra  terceirizada   e
quarteirizada,  prestando  serviços  na  companhia  mediante  contratos  com
outras empresas, a Duke Energy fiscaliza e exige das empresas  terceirizadas
fornecedoras dessa mão-de-obra:
                    5.4.1.Comprovantes   de   recolhimentos   de    encargos
trabalhistas,   horas   extras,   insalubridade,   periculosidade,   férias,
adicional   noturno,   recolhimento   das   contribuições   previdenciárias,
depósitos do FGTS e dos demais encargos e direitos  sociais  e  trabalhistas
de seus empregados?
                    5.4.2.  Comprovação   de   treinamento   e   capacitação
permanente de seus empregados  quanto  às  medidas  de  saúde,  segurança  e
normas técnicas, por exemplo, primeiros socorros?
                    5.4.3. O fornecimento e uso de EPI e  EPC  (equipamentos
de proteção  individual  e  coletivo)  pelas  empresas  terceiras  aos  seus
empregados?
                    5.4.4.  O  estado  de  conservação  adequado  dos  EPI's
colocados em uso pelas empresas terceiras?
                5.5.          Os trabalhadores, terceirizados  ou  não,  que
exercem atividades de  periculosidade  são,  especialmente,  credenciados  e
portam identificação específica conforme prevê a legislação?
6. Sobre custos de mão-de-obra:


                6.1. Qual é o salário de um  Mecânico  Ajustador  do  quadro
próprio da Duke Energy?
                6.2. Qual é o salário desse mesmo  Mecânico  Ajustador  pago
por uma empresa terceirizada?
                6.3.          Apresentar a  relação  de  cargos  e  salários
praticados pela Duke Energy e suas empresas interpostas.
                6.4.       Quanto custa para a Duke Energy a contratação  de
um Mecânico Ajustador para o seu quadro próprio. Quanto custa  para  a  Duke
Energy a contratação  de  um  Mecânico  Ajustador  através  de  uma  empresa
terceirizada?
                6.5. Atualmente, quantas empresas terceiras interpostas  têm
contrato de prestação de serviços com a Duke  Energy?  Em  quais  atividades
essas empresas fornecedoras de mão-de-obra, atuam?
                6.6. É  possível  acontecer  de  uma  mesma  pessoa  prestar
serviços à Duke  Energy  por  meio  de  sucessivos  contratos  com  empresas
terceirizadas?




                7. Sobre o Contrato de Confidencialidade:


                7.1. A empresa exige, de seus atuais empregados e dos  recém
admitidos, concordância e assinatura em um documento denominado Contrato  de
Confidencialidade? Em caso afirmativo, é permitida a  recusa  por  parte  do
empregado, sem qualquer prejuízo para ele?
                7.2. Sobre o que dispõe esse Contrato? Anexar cópia  de  seu
inteiro teor.
                7.3.  A  assinatura  desse  documento  é  condição  para   a
existência do Contrato de Trabalho?
                7.4. É permitido ao empregado  alterar  as  cláusulas  desse
Contrato ou fazer alguma ressalva?
                7.5. Quais  os  deveres  do  empregado  estabelecidos  nesse
Contrato e quais as penalidades em caso de descumprimento?
                7.6. Quais os deveres da  Duke  Energy  estabelecidos  nesse
Contrato e quais as penalidades em caso de descumprimento?
                7.7. O referido  Contrato  já  foi  objeto  de  denúncia  ou
impugnação perante a Delegacia Regional, Procuradoria  Regional  ou  Justiça
do Trabalho? Em caso afirmativo, por quê?



                                JUSTIFICATIVA



                A DUKE ENERGY INTERNATIONAL,  GERAÇÃO  PARANAPANEMA  S/A,  é
concessionária de uso de bem público para a  geração  de  energia  elétrica,
conforme Contrato de  Concessão  nº  076/99  e  Edital  de  Privatização  do
Governo do Estado de São Paulo nº SF/001/99.
                Empresa originária da cisão da Companhia Energética  de  São
Paulo - CESP, a Geração Paranapanema foi  privatizada  em  28  de  julho  de
1999.
                Leiloada pelo preço mínimo de R$  652.000,00  (seiscentos  e
cinqüenta e dois milhões de reais), foi  adquirida  por  R$1.301.000,00  (um
bilhão e trezentos e um milhões de reais), com ágio de 92% (noventa  e  dois
por cento), pelo grupo norte americano Duke  Energy  Internacional,  através
da Duke Energia do Sudeste Ltda, constituída  para  concorrer  ao  leilão  e
detentora do seu bloco de controle.
                Opera oito Usinas Hidrelétricas no Estado de  SP:  Jurumirim
(Município de Cerqueira César), Chavantes  (Município  de  Ribeirão  Claro),
Salto Grande (Município de Cambará), Canoas I (Município de  Cândido  Mota),
Canoas  II  (Município  de  Palmital),  Capivara  (Município   de   Taciba),
Taquaruçú (Município de Sandovalina) e Rosana (Município de  Rosana).  Todas
integradas pelo COG – Centro de Operações da Geração instalado na  Usina  de
Chavantes.
                Embora seja uma empresa privada, por usar bem público para a
exploração econômica do serviço público  de  geração  de  energia  elétrica,
tanto o Contrato de  Concessão  quanto  o  Edital  de  Privatização,  impõem
obrigações especiais aos  detentores  do  bloco  de  controle,  regidas  por
dispositivos de direito público, especialmente o que se refere  às  relações
trabalhistas, preservação do meio ambiente,  relações  com  as  comunidades,
preservação dos direitos  sociais  e  fiscalização  por  parte  dos  poderes
públicos.
                Assim, o acionista controlador da Duke Energy International,
Geração Paranapanema S/A, além dos dispositivos específicos do  contrato  de
concessão, está sujeito, entre outras, as seguintes obrigações especiais:


                “Edital nº S/F001/99:
                Item 4.3. Obrigações Especiais dos Detentores  do  Bloco  de
Controle:
                II – atender, independentemente do disposto nos Contratos de
Concessão, à requisição de documentos ou ao pedido de quaisquer  informações
relativas à Geração Paranapanema que  venha  a  ser  formulado  pelos  entes
governamentais de fiscalização, controle e auditoria, bem como permitir  que
funcionários destes ou  pessoas  devidamente  autorizadas  tenham  acesso  a
livros e documentos, na forma da lei.”


                “Contrato de  Concessão nº 076/99:
                Cláusula sexta – Encargos da Concessionária e  Condições  de
Exploração dos Aproveitamentos Hidrelétricos.
                Além de outras obrigações decorrentes de lei  e  das  normas
regulamentares   específicas,   constituem   encargos   da   Concessionária,
inerentes às concessões reguladas por este contrato:
                I – cumprir todas as exigências  do  presente  Contrato,  do
Edital de Privatização nº SF/001/99, da  legislação  atual  e  superveniente
que disciplinem a exploração de potenciais hidráulicos, respondendo  perante
o  Poder  Concedente,  a  ANEEL,  usuários  e  terceiros,  pelas   eventuais
conseqüências danosas da exploração dos Aproveitamentos Hidrelétricos.
                .............................................................
.........................................
                II – manter pessoal técnico e administrativo, próprio ou  de
terceiros, legalmente habilitado e treinado e em  número  compatível  com  o
desempenho operacional, de modo a assegurar  a  continuidade,  regularidade,
eficiência e segurança da  exploração  dos  Aproveitamentos  Hidrelétricos.”
(grifou-se)


                Além disso, as instalações das unidades concedidas,  abrigam
bens públicos não concedidos, destinados à transmissão de  energia  operadas
pela Companhia de Transmissão de Energia Paulista –  CTEEP,  de  propriedade
do Governo do Estado, devendo  cumprir  rigorosamente  (inclusive  quanto  a
preservação de integridade desses bens) os  termos  do  Protocolo  de  Cisão
Parcial da CESP, celebrado em 23 de março de 1999.
                Em função  disso,  a  empresa  fica  também  alcançada  pelo
Parágrafo único, do artigo 32 da Constituição do Estado:


                “Artigo                         32                         -
............................................................................
......
                Parágrafo único – Prestará contas qualquer pessoa física  ou
jurídica, de direito público ou de direito privado  que  utilize,  arrecade,
guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores  públicos  ou  pelos
quais o Estado responda,  ou  que,  em  nome  deste,  assuma  obrigações  de
natureza pecuniária.”


                Nos termos do artigo 13, §1º,  item  7  da  Constituição  do
Estado, as Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Relações do  Trabalho
receberam, em março de 2004, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria  de
Energia Elétrica de Campinas – STIEEC e do Sindicato dos  Trabalhadores  nas
Empresas de Produção,  Geração,  Transmissão,  Distribuição,  Construção  de
Tubulações, Transportes de  Gás  Canalizado,  Energia  Elétrica,  Eclusas  e
Serviços de Administração de Hidrovias em  Municípios  dos  Estados  de  São
Paulo, Mato Grosso do  Sul  e  Minas  Gerais  –  SINERGIA  CUT,  um  Dossiê,
detalhado, circunstanciado, com fotos e  outros  documentos  comprobatórios,
contendo  denúncias  e  reclamações  contra  a  Duke  Energy  Internacional,
Geração  Paranapanema  S/A,  quanto  a  terceirização  de   mão-de-obra   em
desconformidade com a legislação trabalhista, exposição de  trabalhadores  a
risco de acidentes em desconformidade com as Normas  Técnicas,  precarização
técnica e descuido com o patrimônio público concedido, insalubridade,  saúde
e segurança do trabalho, descumprimento de obrigações ambientais  (inclusive
as constantes dos Editais de  Privatização),  descumprimento  da  legislação
técnica e do trabalho, situações de risco iminente,  tanto  de  fornecimento
de energia, quanto de acidentes ambientais e com os trabalhadores.
                O mesmo  Dossiê  foi  encaminhado,  pelos  denunciantes,  ao
Ministério Público, Federal e Estadual, ao Ministério Público  do  Trabalho,
ao IBAMA, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio  Ambiente,
à DRT/SP, ao CREA, à Polícia Florestal e ao Corpo de Bombeiros.
                Em 09 de junho de 2004, um preposto da Duke  Energy  retirou
cópia do Dossiê  junto à Secretaria das Comissões Permanentes.
                Constam desse Dossiê, entre outras, as seguintes reclamações
fundamentadas:


“1. DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM ATIVIDADES-FIM
                A terceirização em atividades-fim, ainda não é permitida por
nossa legislação, que prevê a possibilidade apenas para serviços de  limpeza
e vigilância, bem como o contrato temporário previsto na Lei nº 6.019/74.
                O Enunciado 331 do E. TST  pacificou  referido  entendimento
nos seguintes termos:
                “I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é
ilegal, formando-se vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo  no
caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 03.01.1974).
                .............................................................
.........................................
                III  –  Não  forma  vínculo  de  emprego  com  o  tomador  a
contratação de serviços de vigilância (Lei  nº  7.102,  de  20.06.1983),  de
conservação e limpeza, bem  como  a  de  serviço  especializados  ligados  a
atividade-meio  do  tomador,  desde  que  inexistente  a  pessoalidade  e  a
subordinação direta.
                IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte
do  empregador,  implica  a  responsabilidade  subsidiária  do  tomador  dos
serviços,” (...) (p 2 – grifou-se)
                (...)  “a  Duke,  inobstante  os   dispositivos   legais   e
jurisprudência pacificada, procedeu a terceirização de diversas  atividades,
inclusive “atividades-fins” para diversas prestadoras de serviços (...)  nas
seguintes áreas:
                .Produção/Engenharia;
                .Operação;
                .Manutenção de máquinas;
                .Mecânica/Montador;
                .Serviços Gerais;
                .Limpeza e Asseios.”
                .............................................................
.........................................
                (...) “o mais grave é que estas empreiteiras  não  pagam  os
direitos trabalhistas como: adicional de  periculosidade  ou  insalubridade;
adicional noturno; adicional de turno e horas extras.” (p3)


                Para comprovar essas ilegalidades, o Dossiê apresenta cópias
de  holerites  e  de  carteiras  de  trabalho  de  empregados  das  empresas
interpostas, bem como fotos da atuação desses  empregados  terceirizados  em
atividades-fim e de risco, como manutenção e repotencialização de usinas.


 “IV – TRABALHADORES EM ÁREA DE RISCO.


                Dispõe a  Norma  Regulamentadora  nº  10  do  Ministério  do
Trabalho e emprego, em seu item 10.3.3.1:
                ““Todo profissional para instalar,  operar,  inspecionar  ou
reparar instalações elétricas, deve estar apto a prestar primeiros  socorros
a acidentados, especialmente  através  de  técnicas  de  reanimação  cárdio-
respiratória 110.052-1/11””
                Do referido dispositivo, extrai-se a  orientação  de  que  o
profissional  que  instala,  opera,   inspeciona   ou   repara   instalações
elétricas, não poderá trabalhar isoladamente, pois  tem  que  estar  apto  a
prestar os primeiros socorros em caso de acidente com eletricidade.” (p5)


                Segundo os denunciantes,  a  Duke  determina  que  um  único
trabalhador  execute,  sozinho,  atividades  em  contato  com  eletricidade,
desrespeitando a NR10/83, o que é comprovado por cópia, anexada  ao  Dossiê,
de notificação do Ministério do Trabalho, para a Usina de  Canoas  I,  cópia
da Escala de Revezamento, bem como fotos de situações de  risco  nas  usinas
de Chavantes e Jurumirim.


“V – DA PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA


                A precarização do sistema pode ser notada pelo abandono  das
usinas, falta de  higiene  (painéis  sujos);  iluminação  interna  precária;
iluminação da barragem de terra e crista da barragem precária;  galerias  de
cabos, com cabos caídos pelo chão e em poças d’água;  paredes  e  iluminação
interna cobertas por teias de aranha; acesso à ponte  rolante  da  Usina  de
Taquaruçu, que   anteriormente  era  fechada  com  cadeado  por  motivos  de
segurança, hoje se encontra aberto, expondo ao risco de queda ou  morte  por
cheque elétrico; extintores com data de  validade  expirada  conforme  anexo
07.” (p9)


                Os  denunciantes  anexam  47  fotos  das  Usinas  Jurumirim,
Chavantes,  Salto  Grande,  Canoas  I  e  II,  Taquaruçu  e   Rosana,   como
comprovação da precarização relatada no Dossiê.


 “VI – ÓLEO ASCAREL – USINA CAPIVARA:


                O ascarel começou a ser utilizado em  substituição  ao  óleo
mineral por ter boas características como isolante  líquido.  Este  isolante
foi utilizado por mais de cinqüenta anos, começando a proibição de  seu  uso
em 1976, quando se descobriu que é uma substância química tóxica,  a  partir
daí os países em que o ascarel era produzido ou usado, foram  proibindo  sua
fabricação, comercialização e utilização.
                O  processo  de  destruição  do  ascarel  deve   ser   muito
cuidadoso, como já vimos o ascarel é um óleo tóxico,  e  desta  forma  muito
perigoso.”
                .............................................................
.........................................
                (...) “A Duke ainda em 2004 mantém nas usinas e trabalha com
transformadores de Ascarel.” (p10)


                Os denunciantes apresentam 5  fotos  de  transformadores  de
ascarel, na Usina Capivara.
“VIII – SAÚDE E SEGURANÇA.


                Os EPI’s e EPC’s estão obsoletos e necessitam de reciclagem.
Seu uso  não  é  fiscalizado  pelas  empresas,  especialmente  nas  empresas
terceirizadas e usinas, conforme anexo 10.” (p11)


                Para comprovar essa afirmação, o Dossiê  apresenta  5  fotos
das Usinas de Jurumirim e Taquaruçu,  de  extintores  sem  carga,  falta  de
escadas e ponte rolante.


“IX – MEIO AMBIENTE:


                Existem  somente  5  (cinco)  funcionários  para  fiscalizar
5.000km de rio (mananciais e ocupações irregulares). As ocupações  cresceram
25%, não sendo  possível  cinco  funcionários  fiscalizar  toda  a  área  de
concessão da Duke, deixando passar alguns danos ao meio ambiente como:
                Assoreamento/Reflorestamento  –  o  leito  dos   rios   está
diminuindo devido a invasão  de  áreas,  pois  a  empresa  Duke  não  cumpre
obrigação  prevista   no   contrato   de   concessão   e   não   promove   o
reflorestamento.
                .............................................................
.........................................
                Esse assoreamento e falta de reflorestamento está  ocorrendo
em todo o leito do rio Paranapanema que se encontra na área de concessão  da
Duke.”  (p11)


                São apresentadas 2 fotos feitas próximas à  Usina  Capivara,
em Taciba.
                Os denunciantes terminam o relato solicitando, às  Comissões
de Serviços e Obras Públicas e de Relações do Trabalho, as  providências  de
suas competências necessárias para que os fatos  relatados  sejam  apurados,
visando a  aplicação  das  medidas  corretivas  cabíveis  para  eliminar  os
problemas relatados no Dossiê.
                Assim, nos termos do artigo 31, incisos II e III e §§  7º  e
17, as referidas Comissões analisaram o Dossiê e, nos termos do  artigo  13,
§1º, item  11,  da  Constituição  do  Estado,  buscaram  ouvir,  em  reunião
conjunta,  o  Diretor  Presidente  da  Duke,  Sr.  Mickey  J.  Peters,  para
apresentar a sua versão dos fatos relatados no Dossiê.
                Todavia, a referida oitiva não esgotou  todas  as  questões,
havendo a necessidade  de  esclarecimentos  e  informações  adicionais  que,
conforme  acordado  com  o  Sr.  Peters,  seriam   fornecidas   através   de
encaminhamento deste Requerimento de Informações.
                Assim, justifica-se o presente Requerimento  de  Informações
na necessidade de completar a análise das  denuncias  recebidas,  visando  a
definir os encaminhamentos cabíveis.


                Sala das Comissões, em 24-11-2004


                Apresentado pelas COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS   E
DE RELAÇÕES DO TRABALHO