


                     PROJETO DE LEI Nº      135, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  Fundação
                                 Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  Fundação  Dracenense  de
Educação e Cultura – FUNDEC, com sede no município de Dracena.

Artigo  2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede no município  de
Dracena, foi criada pela Lei Municipal 719 de 13 de maio de 1968.
      A entidade completa seus 40 anos de existência após ajudar a  escrever
importantes capítulos da história educacional e cultural não só de  Dracena,
mas da maioria dos municípios da sua região.
      Atualmente a FUNDEC é a mantenedora de diversas escolas de destaque no
contexto educacional da Nova Alta Paulista, dentre  elas  a  “Faculdades  de
Dracena”, dedicada ao ensino superior, a “Escola  Prof.  Gumercindo  Correia
de Almeida Moraes”, voltadas para o ensino fundamental e médio,  a  “Unidade
Modelo de Ensino – UME” e  o  “Centro  de  Educação  Profissional  Francisco
Graziano Filho”, ambas de caráter profissionalizante.
      Além de tudo isso, cuida também do provedor “FUNDEC.NET”.
      Estes e outros trabalhos desenvolvidos pela  entidade  são  de  grande
relevância para a população, sendo a sua  declaração  de  utilidade  pública
medida essencial para estimular o seu fortalecimento e  ampliação  dos  seus
trabalhos.





                       Sala das Sessões, em 6-3-2008.





                           a) Reinaldo Alguz - PV