


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 399 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
para que preste as seguintes informações:


      1. Há levantamento de demanda reprimida de Ensino Médio em Bertioga?

      2. Há projetos visando a construção de  escolas  de  Ensino  Médio  em
Bertioga?

      3. Qual a capacidade prevista para cada  uma  dessas  unidades?  Quais
bairros seriam atendidos?

      4. Em qual estágio estão estes projetos? Qual prazo para contratação e
início das obras?

      5. No caso de não haver  qualquer  projeto  visando  a  construção  de
escolas  de  Ensino  Médio  em  Bertioga,  V.  Exa.  tem   conhecimento   da
necessidade de instalação de pelo menos três novas unidades nos  bairros  de
Guaratuba, Riviera de São Lourenço e Boracéia?







                                JUSTIFICATIVA

Caçula entre os municípios da Baixada Santista,  Bertioga  é  a  cidade  que
mais cresce no Estado de São Paulo. Segundo dados divulgados  em  maio  pela
Fundação Seade, Bertioga é a cidade paulista com maior ritmo de  crescimento
populacional nos últimos cinco anos. Entre  2000  e  2005,  a  população  do
município aumentou anualmente 8,4%, alcançando 44.500 habitantes este ano.
Proporcionalmente a esta ‘explosão’ demográfica,  cresce  a  necessidade  de
investimentos na ampliação de oferta de serviços públicos  à  população.  E,
nesse aspecto, um item fundamental é a Educação.  Competência  exclusiva  do
Governo Estadual, conforme determinação da Lei de Diretrizes e  Bases  (LDB)
da Educação, a oferta de vagas de Ensino Médio está ‘congelada’ na cidade.
É inadiável a construção de novas escolas de Ensino Médio  em,  pelo  menos,
três bairros de Bertioga: Riviera de São  Lourenço,  Guaratuba  e  Boracéia.
Nestes núcleos, é cada vez maior a demanda  de  estudantes  que  concluem  o
Ensino  Fundamental  e  precisam  se  deslocar  para  outros  bairros   para
continuarem os estudos. Num município de grande extensão  territorial,  como
é o caso de Bertioga, esse deslocamento é caro  e  demorado,  o  que  muitas
vezes faz com que os jovens abandonem a escola.
Sendo assim, é que requeiro de V. Exa. as informações acima  solicitadas.  A
construção de escolas de Ensino Médio em Bertioga deve  ser  viabilizada  no
menor espaço  de  tempo  possível.  Tal  medida  não  pode  continuar  sendo
postergada, sob pena de comprometimento inclusive do futuro  desenvolvimento
da cidade, já que uma parcela considerável da população ficará  excluída  do
complemento de seus estudos, condenada assim ao subemprego.









                       Sala das Sessões, em 30/6/2005






                           a)  Maria Lúcia Prandi