


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 155, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário   Estadual   da   Educação,
Sr. Herman  Jacobus  Cornelis  Voorwald,  para  que  preste   as   seguintes
informações sobre a creche que está sendo construída na Rua Carmem  Miranda,
Jardim Sonia Maria, no  município  de  Mauá,  após  reivindicação  de  minha
autoria:


     1. Segundo  informações  oriundas  da  Secretaria  de  Desenvolvimento
        Social, a data prevista para a conclusão da obra da creche  na  Rua
        Carmem Miranda com a Noel Rosa, no Jardim Sonia Maria seria  03  de
        junho de 2015. Já existe previsão de data  para  a  inauguração  da
        Creche? Se positivo, informar a data.





                                JUSTIFICATIVA





         O presente instrumento é uma das principais formas de que dispõe  o
Poder Legislativo para exercer uma de suas  tarefas  precípuas,  qual  seja,
fiscalização  dos  atos  do  Poder  Executivo;  poder  esse  subordinado  ao
Princípio  Constitucional  da  Publicidade  e  da  Transparência,  os  quais
necessariamente devem nortear todas as ações da Administração Pública.


         Necessário, portanto, se faz  o  acompanhamento  do  andamento  das
obras e inauguração desse equipamento tão importante  para  a  população  do
Jardim Sonia  Maria  e  do  Jardim  Silvia  Maria,  principalmente  por  ter
intervido para essa necessária conquista.


        Objetivando o cumprimento de nossas competências constitucionais  de
fiscalização e controle, de zelo pelos interesses da sociedade e do  Estado,
vimos requerer as informações  acima  elencadas,  consideradas  extremamente
necessárias para o bom desempenho dessas prerrogativas.





                       Sala das Sessões, em 17/6/2015.




                               a) Vanessa Damo