


                       PROJETO DE LEI Nº 213, DE 2010


                                 Declara de Utilidade Pública  a  "APAPE  -
                                 Associação de Pais e  Amigos  das  Pessoas
                                 Portadoras de  Necessidades  Especiais  de
                                 Botucatu" naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual a “APAPE –  Associação
de Pais e  Amigos  das  Pessoas  Portadoras  de  Necessidades  Especiais  de
Botucatu”, com sede no Município de Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A Entidade denominada de “APAPE – Associação de Pais e  Amigos  das  Pessoas
Portadoras de Necessidades Especiais de  Botucatu”,  constituída  em  07  de
dezembro de 2000,  é  uma  associação  civil,  beneficente,  de  assistência
social, filantrópica, de caráter  assistencial,  educacional,  cultural,  de
saúde, desportivo e outros, sem fins lucrativos, com duração  indeterminada,
tendo sede estabelecida na rua Dr Rodrigo do Lago, 94, Centro, Município  de
Botucatu, Estado de São Paulo.
      A APAPE de Botucatu, tem por finalidade congregar, orientar,  proteger
e integrar entre si e na sociedade  as  pessoas  portadoras  de  deficiência
promovendo a melhoria na qualidade de vida.
      Para atingir seus objetivos, a  instituição  fornece  atendimento  nas
áreas de fisioterapia,  terapia  ocupacional,  serviço  social,  psicologia,
fonoaudiologia, odontologia, nutrição, equoterapia e equitação terapêutica.
      Desta forma, os trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade  são  de
grande relevância para a população, sendo  a  sua  declaração  de  utilidade
pública medida essencial para estimular o  seu  fortalecimento  e  ampliação
dos seus trabalhos.



      Sala das Sessões, em 11-3-2010




      a) Milton Flávio