
           Requerimento de Informação n.º 69, de 2002.






Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  que  se
digne a Douta Mesa desta Casa de Leis, oficiar o Senhor Secretário  Estadual
da  Saúde,  Dr.  José  da  Silva  Guedes,  para  que   forneça,   no   prazo
constitucional,  informações  sobre  os  Hospitais  Gerais  de  Itapevi,  de
Pirajussara, de Carapicuíba, de Itapecerica da Serra, de Itaim Paulista,  de
Pedreira, de Grajaú,  de  Diadema,  de  Itaquaquecetuba,  de  Guarulhos,  de
Sumaré, de Vila Alpina,  e  Regional  de  Santo  André,   gerenciados  pelas
organizações  sociais,  e   sobre   os   46   hospitais   gerenciados   pela
administração direta do estado, correspondentes  aos anos de 2000 e 2001,  a
saber:

   1. Qual o gasto total  de  cada  hospital,  assim  como  para  custeio  e
      investimento?

   2. Qual o número de leitos de cada hospital?

   3. Quais os recursos  de  diagnóstico  que  possui  cada  hospital,  como
      aparelhos de R-X, aparelhos  para  exames  endoscópicos,  para  ultra-
      sonografia, tomografia e outros?

   4. Quais  exames laboratoriais de patologia clínica estão disponíveis  em
      cada hospital?

   5. Quais recursos  de  anatomia  patológica  estão  disponíveis  em  cada
      hospital?

   6. Qual o total de internações e saídas dos respectivos hospitais?

   7. Qual o número de atendimentos ambulatoriais de cada hospital?

   8. Qual o número de exames de serviço de apoio diagnóstico e  terapêutico
      realizados  em  cada hospital?

   9. Qual o perfil assistencial de cada hospital?  Há  pronto  socorro  com
      porta aberta à população?  Há  ambulatório  aberto  à  comunidade?  Em
      relação às internações, estas estão disponíveis  a  qualquer  paciente
      que  demanda  ao   hospital,   ou   somente   àqueles   referenciados,
      parcialmente ou exclusivamente (discriminar)?

  10.  As entidades qualificadas como Organizações Sociais computam o número
      de atendimentos pelo SUS – Sistema Único de Saúde,  destes  hospitais,
      para cumprir a exigência legal de, no mínimo, 60% de atendimentos pelo
      SUS, para obtenção de certificado de filantropia,  junto  ao  Conselho
      Nacional de Assistência Social?


                            JUSTIFICATIVA



Em audiência pública havida na Assembléia Legislativa de São Paulo,  no  dia
19 de Março de 2002, da qual  participou  esta  Deputada,  foram  amplamente
discutidas as repercussões da  transferência  das  gerências  dos  hospitais
acima  discriminados  para  as   denominadas   Organizações   Sociais.   Nos
orçamentos de 2000 e 2001, estas entidades foram privilegiadas com o  aporte
de recursos públicos  financeiros  significativos.  Por  outro  lado,  é  de
conhecimento público as carências dos  hospitais  administrados  diretamente
pelo Estado.
Sendo  assim,  as  informações  solicitadas,  neste  Requerimento,   deverão
fornecer subsídios para a avaliação do nosso  sistema  de  saúde,  bem  como
poderão auxiliar na definição das medidas que deverão ser tomadas, para  que
se  garanta  um  melhor  atendimento  de   saúde   à   população   paulista.




                            Sala das Sessões, em....


                             MARIÂNGELA DUARTE
                            Deputada Estadual - PT