


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305, DE 2007







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor  Presidente  da  Artesp,
para que preste as seguintes informações:




1. A duplicação da Rodovia SP 342 (Aguaí a Águas da Prata)  foi  feita,  nos
anos 90, somente até a entrada de São João da  Boa  Vista.  No  contrato  de
concessão do lote 11 com o Consórcio Renovias  constava  como  obrigação  da
concessionária a conclusão  da  duplicação  até  Águas  da  Prata?  Em  caso
afirmativo, anexar cronograma original e aditamentos referentes ao assunto.

2.  Qual  é  o  ente,  público  ou  privado,  responsável  atualmente,  pela
conclusão das obras/duplicação da rodovia que liga São João da Boa  Vista  a
Águas da Prata?

3.  Existe  prazo  definido  em  contrato,  convênio   ou   qualquer   outro
instrumento hábil, para conclusão dessas obras?

4. Porque essas obras ainda não foram realizadas pelo órgão responsável?

5. Qual  é  o  ente,  público  ou  privado,  responsável  atualmente,  pelas
obras/manutenção do trecho da rodovia que liga  São  João  da  Boa  Vista  a
Águas da Prata?

6. Qual foi a justificativa apresentada pela concessionária  e  aceita  pela
Artesp que fundamentou a autorização para a inclusão  da  praça  de  pedágio
instalada nesse trecho? Anexar cópia do  pedido,  manifestações  técnicas  e
jurídicas bem como do aditamento.

7. Quais  foram as obrigações exigidas da concessionária para a  autorização
da inclusão da  praça  de  pedágio  nesse  trecho?  Essas  obrigações  foram
cumpridas? Em que prazos? Quais obrigações  não  foram  cumpridas?Apresentar
cópias dos cronogramas físicos financeiros.

8. Houve aditamento no contrato de concessão da Renovias com a  Artesp  para
alteração do contrato de concessão de duplicação da  rodovia  até  Águas  da
Prata? Apresentar cópias, inclusive dos cronogramas físico financeiros.

9. Em caso  negativo  existem  estudos  nesse  sentido?  Apresentar  cópias,
inclusive dos cronogramas físicos financeiros.

























                                JUSTIFICATIVA





Recentemente, o legislativo de Águas da Prata,  convocou  representantes  da
concessionária  Renovias  solicitando  esclarecimentos   sobre   obras   não
concluídas no trecho compreendido entre São João da Boa  Vista  e  Águas  da
Prata. O Gerente Geral da concessionária Sr.  Paulo  Sérgio  afirmou  que  a
atribuição para realização desse trecho cabia à DERSA, mas que no trecho  do
KM 226 ao 229, ficou acordado entre a Secretaria de Transportes e  a  Artesp
que a Renovias será responsável por essa amplição  e que a  duplicação  será
realizada até o  km 35, próximo à Polícia Rodoviária de Prata, com  previsão
de conclusão para 2011.



                       Sala das Sessões, em 28-6-2007.





                               a) Simão Pedro