


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  316, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Chefe da Casa  Civil,  para  que
preste as seguintes informações:



1 – Qual  a  tiragem  da  publicação  “Governo  de  São  Paulo  em  Santos”,
distribuída pelo Governo do Estado na cidade Santos, como sendo  “Informação
à comunidade” e datada de agosto de 2009?

2 – Qual foi o gasto realizado para  produzir  a  publicação,  e  as  demais
etapas do processo?

3 – Qual foi a despesa com postagem de Correio?

4 – Qual a periodicidade deste jornal de “Informação à Comunidade”?

5 – Quantas edições antecederam a esta data de agosto de 2009?

6 – Quantas outras edições serão lançadas até dezembro 2009?

7  –  Quantos  municípios  do  Estado  de  São  Paulo  o  Governo  receberam
publicações específicas, nos mesmos moldes destas distribuídas em Santos?

8 – Qual o objetivo do Governo do Estado com essa publicação?






                                JUSTIFICATIVA





Foi fartamente distribuída na cidade de Santos uma publicação do Governo  do
Estado, em formato A-4, quatro  páginas  e  colorida,  exaltando  números  e
divulgando algumas (poucas) realizações.
A referida publicação apresenta-se com caráter de  pura  publicidade  e  até
apresenta tom  panfletário.  Existe  o  evidente  objetivo  de  promoção  do
governo e a população precisa saber quanto de  dinheiro  público  foi  gasto
nesta empreitada.
Sobre tal publicação, há perguntas que não querem calar: qual o custo,  qual
a tiragem, quantas cidades estão recebendo edições semelhantes etc.


É certo,  que a população rejeita o mau uso dos seus  recursos  públicos,  a
utilização indevida do dinheiro de seus impostos.

Diante disto, é preciso que  o  Governo  do  Estado  torne  públicas,  entre
outras  informações,  aquelas  referentes  ao  gasto  com   esse   tipo   de
publicação. Que os  valores  sejam  divulgados  com  destaque,  como  faz  a
publicação quando  quer  mostrar  resultados  que  considera  favoráveis  ao
Governo do Estado.






                       Sala das Sessões, em 5/10/2009


                            a) Maria Lúcia Prandi