


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 52, DE 2009







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro que seja oficiado à senhora secretária da Educação,  Profª
Maria Helena Guimarães Castro, para que preste  informações  sobre  questões
referentes ao material  às  distribuído  aos  alunos  da  rede  estadual  de
ensino:




   1. os alunos das 1ªs séries do  ensino  fundamental  da  Escola  Estadual
      Adalberto Mecca Sampaio, localizada no Parque Santa Tereza,  município
      de Carapicuíba, já receberam o kit com material escolar?
   2. os professores das 1ªs séries do ensino fundamental da Escola Estadual
      Adalberto Mecca Sampaio, localizada no Parque Santa Tereza,  município
      de Carapicuíba, podem reter o kit com material escolar, entregando aos
      alunos apenas a mochila?
   3. no caso de ser  correto  os  professores  das  1ªs  séries  do  ensino
      fundamental da Escola Estadual Adalberto Mecca Sampaio, localizada  no
      Parque Santa Tereza, município  de  Carapicuíba,  reterem  o  kit  com
      material escolar, entregando aos alunos apenas a mochila, não deveriam
      esses professores entregar aos pais dos alunos ao menos  a  lista  dos
      materiais?





                                JUSTIFICATIVA





      Pais de alunos das 1ªs séries do ensino fundamental da Escola Estadual
Adalberto Mecca Sampaio, localizada no Parque  Santa  Tereza,  município  de
Carapicuíba, me procuraram para reclamar que seus  filhos  não  receberam  o
kit completo com material escolar. Os professores teriam retido o  material,
sem nem mesmo fornecer aos pais a lista do material retido.








                       Sala das Sessões, em 24-3-2009.





                              a) Marcos Martins