


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2007



                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar Estadual pela Defesa do  setor
                                 coureiro-calçadista,  e  seus  respectivos
                                 componentes.




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

          Artigo 1o. – Fica criada em caráter temporário a Frente
Parlamentar Estadual  pela defesa do Setor Coureiro-calçadista e
respectivos componentes, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo.
         Parágrafo Único – A Frente Parlamentar a que se refere o caput
deste artigo, funcionará até o dia 14 de março de 2011.
          Artigo 2o. – Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Setor
Coureiro-calçadista e respectivos componentes:
          I – estudar, definir temas prioritários, receber sugestões,
propostas, estudos e consultas pertinentes à defesa do setor coureiro-
calçadista e respectivos componentes, para definição de políticas públicas
;
          II – elaborar  e fiscalizar as políticas públicas, bem como
projetos de lei que efetivem medidas para alavancar o setor coureiro-
calçadista e de componentes; e,
          III – encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas em
conformidade com o disposto no inciso I, ao Poder Executivo, bem como
definir estratégias legislativas.
          Artigo 3o. – A Frente Parlamentar Estadual pela Defesa do Setor
Coureiro-calçadista e respectivos componentes será composta, sempre que
possível, por um representante de cada partido político representando nesta
Assembléia Legislativa e um integrante da Mesa Diretora.
          Parágrafo Único – Independentemente das indicações dos partidos
políticos, todo e qualquer parlamentar poderá aderir a Frente.
          Artigo 4o. - Os Partidos Políticos com representação nesta
Assembléia terão quinze dias para indicar seus representantes nesta Frente,
contados da promulgação desta resolução.
            Artigo 5o. -  O integrantes serão nomeados por atos da
Presidência da Assembléia Legislativa, publicado  no órgão oficial , no
prazo de trinta dias da promulgação desta resolução.
          Artigo 6o. – Dentre os Parlamentares indicados, serão eleitos o
Coordenador e Vice-coordenador da Frente.
          Artigo 7o. – As atividades da Frente serão encaminhadas pelo seu
coordenador.
          Artigo 8o. – A participação popular sempre será garantida e
exercida por representantes das entidades civis.

          Artigo 9o. – Toda reunião deverá ter um relator para
sistematização dos documentos e relatórios.
          Artigo 10o. – As reuniões da Frente serão sempre públicas e seus
atos e deliberações  deverão ser divulgados utilizando-se todas as formas
de publicidade à disposição da Assembléia Legislativa, em especial o Diário
Oficial, a TV, a Rádio Assembléia e a Internet.
          Artigo 11o. – Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente
Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que serão
publicadas pela Assembléia Legislativa.
          Artigo 12o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA

          Como conseqüência da globalização da economia, tornou-se
indispensável a elevação do grau de competitividade  das empresas, bem como
a inequívoca importância do incremento das exportações, para obtenção de
resultados positivos na balança comercial brasileira.
          Assim, o comércio exterior deve ser visto  como o principal fator
para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável, para
elevação dos níveis de produção e redução das preocupantes taxas de
desemprego.
          Por oportuno, merece ser ressaltado que o impacto econômico,
gerado pela cadeia coureiro-calçadista e respectivos componentes, é
fundamental para a melhoria dos resultados das contas externas,  e
conseqüentemente, redução do desemprego no País.
          Importante ainda esclarecer que o sapato, um dos  produtos da
cadeia coureiro-calçadista brasileira, é um item extremamente importante,
mesmo para o mercado interno, e deveria ser incluído na cesta básica de
todo brasileiro, não só pela parte estética ou de segurança, mas também
computando-se a fabricação de sapatos para uso em atividades especiais.
          Ressalte-se que a cadeia industrial coureiro-calçadista e
respectivos componentes abrange desde o curtume (que transforma o couro cru
em matéria-prima para confecção do sapato), o fornecimento de materiais
sintéticos (matéria-prima para os calçados sintéticos), e também os
fornecedores de embalagens, de máquinas e componentes.
          O parque atual  da indústria brasileira de calçados gera cerca de
300.000 (trezentos mil) empregos diretos e 1.000.000 (um milhão) de
empregos indiretos, respondendo por cerca de 10% (dez por cento) dos
empregos do setor industrial no país e por um faturamento superior a R$
40.000.000,00 (quarenta bilhões) ao ano.
          A produção de calçados para exportação no Brasil concentra-se,
principalmente,  em quatro pólos: o do Vale dos Sinos - RS, especializado
em calçados femininos; Birigui – SP, com a fabricação de calçados infantis
; Jaú – SP, calçados femininos;   e Franca – SP, que dedica-se a fabricação
de calçados de couro masculino.
          O Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará,
Pernambuco, Goiás e Bahia também produzem calçados através de pequenas
empresas, voltadas para o mercado interno.

          Este importantíssimo setor coureiro-calçadista e respectivos
componentes, contudo, encontra-se  seriamente ameaçado por diversos
fatores:
    - a intensa concorrência internacional, sobretudo a produção predatória
      dos países asiáticos;
    - a altíssima carga tributária, atualmente próxima de 40% (quarenta por
      cento) do faturamento;
    - a baixa taxa de câmbio; e,
    - a rigidez da legislação trabalhista brasileira, quando comparada às
      deslealdades no comércio exterior.
          Indispensável, pois, a adoção de medidas urgentes para diluir as
dificuldades enfrentadas pelas indústrias coureiro-calçadistas e
respectivos componentes, bem como minimizar o número de demissões dos
trabalhadores.
          Portanto, a presente Frente Parlamentar pela defesa do setor
coureiro-calçadista e respectivos componentes pretende estudar, elaborar e
fiscalizar políticas públicas, implementando medidas e projetos de lei que
efetivamente possibilitem a aceleração do comércio exportador de calçados e
a geração de empregos.

                       Sala das Sessões, em 10/4/2007



                          a)  Gilson de Souza - PFL