
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N. º. 472  , 2001.

      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que a Douta Mesa oficie o Sr. Secretário de  Ciência,  Tecnologia
e  Desenvolvimento  Econômico  do  Estado  de  São  Paulo,  para  que  sejam
prestadas as seguintes informações:

   1. Existe algum Convênio entre a  Secretaria  de  Ciência,  Tecnologia  e
      Desenvolvimento Econômico do  Estado  de  São  Paulo  e  a  Secretaria
      Municipal de Educação de São Paulo, tendo como objeto a  construção  e
      manutenção de um Centro de Formação Profissional no  bairro  do  Itaim
      Paulista, Parque Veredas, na cidade de São Paulo?


   2. Em caso  positivo,  quais  são  as  responsabilidades  assumidas  pela
      Secretaria da  Ciência,  Tecnologia  e  Desenvolvimento  Econômico  do
      Estado de São Paulo, em todas as fases do convênio ?

   3.  Quais  as  contrapartidas  assumidas  pela  Secretaria  Municipal  de
      Educação de São Paulo no referido convênio?

   4. Em que fase encontra-se as  obras  para  a  construção  do  Centro  de
      Formação Profissional?

   5. Há previsão para início do funcionamento dos cursos?  Caso  contrário,
      justifique?

   6. Se negativa, quais são os motivos da paralisação ou atraso, e quais as
      perspectivas de término das obras?

   7. Qual é a capacidade e o alcance de atendimento para a população  local
      ?


                                JUSTIFICATIVA

      As informações objeto do presente requerimento são necessárias para  o
  acompanhamento e fiscalização da administração  pública  por  este  órgão
  legislativo.




Sala das Sessões em,




NIVALDO SANTANA                                  JAMIL MURAD
Deputado Estadual do PCdoB   Deputado Estadual Líder do PCdoB