


                       PROJETO DE LEI Nº 878,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  e
                                 implantar  a  Faculdade  de  Tecnologia  -
                                 FATEC, como Unidade de  Ensino  do  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula
                                 Souza -     CEETEPS, no município  de  São
                                 Roque











          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º-  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  e  implantar  a
Faculdade de Tecnologia – FATEC de São Roque,  como  Unidade  de  Ensino  do
Centro Estadual de  Educação  Tecnológica  “  Paula  Souza”  –  CEETEPS,  no
município de São Roque.
Parágrafo único- A unidade da FATEC de São Roque a ser criada nos termos  do
“caput”, oferecerá cursos superiores na área de tecnologia, nas  modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.

      Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
       conta de dotações orçamentárias próprias,  consignadas  no  orçamento
       vigente, suplementadas se necessário.


Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



              Esta proposta objetiva, através da criação e  implantação  da
Faculdade de Tecnologia de São Roque, Unidade de Ensino do  Centro  Estadual
de Educação Tecnológica “ Paula Souza”  –  CEETEPS,  atender  a  anseio,  de
longa data, dos habitantes de São Roque, com o fito a aperfeiçoar a  mão  de
obra  qualificada  não  só  do  referido  município  que  será   diretamente
beneficiado, como de toda a região.
             De  acordo  com  dados  fornecidos  pela  Fundação  SEADE,   o
município em tela conta com 71.695 habitantes, tendo  sido  responsável,  no
ano de 2004, por  exportações  no  valor  de  US$  9.759.494,  compreendendo
atividades agrícolas, industriais e serviços
             O rendimento médio das pessoas responsáveis pelos  domicílios,
em julho de 2000, foi de R$ 940,54, e a arrecadação  per  capita,  em  2002,
foi de R$ 378,93, segundo dados da precitada fundação.
             Conta com  126  estabelecimentos  industriais  cadastrados  no
Ministério  do  Trabalho;  530  pontos  de  comércio;  433  estabelecimentos
prestadores de serviços e 129 em outras categorias, perfazendo um  total  de
1.218, em levantamento realizado em 2003.
             São Roque dispõe de uma expressiva rede de ensino  fundamental
e  médio,  particular  e  pública,  sendo  11.926  matriculados  no   ensino
fundamental; 3.589 no ensino médio e, apenas 498 no ensino superior, dada  a
falta de estabelecimento de ensino deste porte.
             Uma  das  grandes  metas  da  administração  de  São  Roque  é
erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino com vistas  a  melhorar  a
qualidade para que seus destinatários formem-se para o trabalho
             Localiza-se  na  Área  Metropolitana  da  Grande  São   Paulo,
formada  por  municípios  de  alta  densidade  demográfica  como  Mairinque,
Araçariguama, Itapevi, Santana de  Parnaíba,  Barueri,  Carapicuíba,  Vargem
Grande Paulista e outros, onde a produção agrícola e industrial  é  bastante
expressiva.
             Os  estabelecimentos  de ensino fundamental e médio,  da  rede
municipal e estadual, bem  como  da  rede  privada,  contam  com  estudantes
ávidos por ingressar, com formação e especialidade, no mercado de trabalho.
             Insta frisar que, apesar de  atender  a  todos  os  requisitos
necessários – população, situação geográfica  e  escolaridade  –  São  Roque
ainda  não  conta  com  um  centro  de  educação  tecnológica,  com   cursos
superiores gratuitos, com vistas a proporcionar a seus estudantes,  formação
especializada, indispensável nos dias de hoje.
             Ressalto que São Roque é o maior  produtor  de  alcachofra  do
Estado de São Paulo, destacando-se, ainda, na produção de uvas e  vinhos  de
excelente qualidade.
             Diante dos motivos expostos, conto com o beneplácito dos  meus
pares para a provação desta iniciativa.





                       Sala das Sessões, em 6/12/2005






                           a)  Milton Vieira - PFL