
                       PROJETO DE LEI Nº 229, DE 2016


                                 Determina que todos os  pontos  de  ônibus
                                 localizados   em    rodovias    estaduais,
                                 estradas      ou      vicinais,       cuja
                                 responsabilidade sejam do poder público do
                                 Estado, sejam  identificados,  cobertos  e
                                 iluminados.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo  1º  -  Fica  determinado  que  todos  os  pontos   de   ônibus
localizados, ou que venham a ser instalados em rodovias estaduais,  estradas
ou vicinais, cuja responsabilidade  esteja  a  cargo  do  poder  público  do
Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.


      Parágrafo único – A instalação dos  pontos  de  ônibus  obedecerá  aos
padrões  de  tamanho,  cobertura  e  iluminação  constantes  na   legislação
vigente, ou de entidade reguladora correspondente.


      Artigo 2º - Deverão ser respeitadas  as  condições  de  acessibilidade
para deficientes  e  passageiros  especiais  cujo  embarque  é  prioritário:
idosos, gestantes ou com crianças de colo.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes desta  lei  correrão  à  conta  de
dotação orçamentária própria.


      Parágrafo único – Em estradas  administradas  por  concessionárias,  a
instalação dos pontos de ônibus aqui referidos será de responsabilidade  das
mesmas, que obedecerão ao padrão estabelecido.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e  oitenta)  dias  após
sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







      Em viagens pelas  estradas  do  interior  do  Estado,  sejam  elas  de
“trânsito rápido”, moderado, ou mesmo vicinais, observamos a escassez e  até
mesmo a inexistência de pontos de ônibus.


      Sabemos, também, a dificuldade que é, para a  população,  depender  da
condução cujo ponto fica à margem de  uma  rodovia,  pois  são  inúmeros  os
perigos que rondam o pedestre. Mulheres  desacompanhadas,  com  crianças  no
colo,  homens  com  ferramentas,  idosos,  apinham-se   em   locais   ermos,
acostamentos, ou mesmo na beira do asfalto,  por  horas,  à  espera  de  uma
condução.


      Além, é claro, do desconforto causado pelo calor excessivo nos dias de
sol escaldante, ou aquele  causado  por  dias  de  chuvas  torrenciais,  que
encharcam literalmente as pessoas.


      Permanecer em  pé,  sujeito  às  intempéries,  depois  de  um  dia  de
trabalho, e ainda sujeitos à ação de criminosos, cada dia mais ousados,  não
é tarefa das mais fáceis para qualquer trabalhador, mesmo que  habituados  à
dura vida do campo.


      Para tanto, solicitamos o apoio dos nobres pares à essa propositura.







                       Sala das Sessões, em 22/3/2016.





                            a) Gileno Gomes - PSL