


                       PROJETO DE LEI Nº 165, DE 2017


                                 OBRIGA HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E
                                 SIMILARES  A  INFORMAR  AOS  PACIENTES  EM
                                 TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A  MAMOPLASTIA  É
                                 FEITA  DE  FORMA  GRATUITA  EM   HOSPITAIS
                                 PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                   Artigo  1º  -  Ficam   obrigados   hospitais,   clínicas,
consultórios e similares a fixar placas e/ou  cartazes  com  o  objetivo  de
informar os pacientes de câncer submetidos à mastectomia (retirada da  mama)
que a cirurgia de mamoplastia (cirurgia de reconstrução) é  feita  de  forma
gratuita em hospitais Públicos do Estado de São Paulo.

       Artigo 2º - O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias  para
efetivar a regulamentação das medidas relacionadas no artigo 1º da  presente
lei.


       Artigo 3º - Os locais citados no artigo 1º da presente lei terão  120
(cento e vinte) dias para se adequarem ao nela disposto.

               Artigo  4º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       O câncer de mama está entre as doenças que mais  matam  no  País.  No
geral, uma entre dez mulheres poderá ter a doença, especialmente após os  35
anos de idade.


       Em  muitos  casos,  para  controle  da  doença  faz-se  necessária  a
mastectomização parcial ou total da (s) mama (s) acometidas com o  problema.
A mama tem uma representação simbólica muito importante para a  mulher,  que
alcança diversos aspectos profundamente  enraizados  no  universo  feminino,
tais como a feminilidade,  maternidade,  sexualidade  e  a  autoestima,  que
podem ser afetados diretamente com  a  retirada  da  mama,  comprometendo  a
psique feminina.
       Como o diagnóstico muitas vezes é feito tardiamente, em 80% dos casos
costuma-se realizar a mastectomização total.


       A cirurgia de reconstrução da mama é uma importante contribuição para
a reconstrução da integridade psíquica das pacientes, promovendo  segurança,
motivação e melhora da autoestima.

       Desta maneira, com o objetivo de informar as pacientes da  gratuidade
da cirurgia a fim de evitar problemas psicológicos  sérios,  entendemos  que
este seja um projeto de grande relevância social.





                       Sala das Sessões, em 31/3/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM