


                    PROJETO DE LEI Nº      269 ,  DE 2007

                                 Declara   de    Utilidade    Pública,    a
                                 "Associação Casa do Caminho",  com sede no
                                 município de Marília.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



                  Artigo  1º  -  É  declarada  de   Utilidade   Pública,   a
“Associação Casa do Caminho”,  com sede no município de Marília.

                 Artigo 2º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA


      A Associação Casa  do  Caminho,  é  uma  pessoa  jurídica  de  direito
privado, sem fins econômicos e lucrativos, com tempo de duração ilimitada.


      Essa  é  uma  entidade  espírita,  porém  apolítica,   doutrinária   e
assistencial, prestando serviços a  toda  população  de  Marilia,  que  dela
necessitam, não fazendo  distinção  alguma  quanto  a  raça,  cor,  condição
social,  credo  político  ou  religioso,   observando   os   princípios   da
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência, prestando serviços gratuitos e permanentes.


      A associação Casa do Caminho, tem por finalidade estatutária:
      -  propiciar estudos e a prática da Doutrina Espírita;
      -  dar abrigo, atendimento e assistência integral a idosos.


      Pelos serviços prestados à comunidade, de maneira especial a idosos da
região de Marília, a Associação Casa do Caminho merece o  reconhecimento  do
Estado, sendo a ela atribuída a Declaração de Utilidade Pública , no  âmbito
Estadual.


      Pelos  motivos  acima  expostos,  apresento  esta   propositura   para
apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 11-4-2007






                        a)  Vinícius Camarinha - PSB