


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.898, de 1 de outubro de 2001
 Projeto de lei nº 928/99, do deputado Edmir Chedid - PFL
 Dá denominação a conjunto habitacional situado em Amparo.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Attílio Mazzini" o conjunto habitacional Amparo C, em Amparo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de outubro de 2001.
Geraldo Alckmin
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da habitação
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2001.

 Publicado em : 02/10/2001, pág. 2
Atualizado em: 22/05/2003 16:21