


                    PROJETO DE LEI Nº      332,  DE 2007

                                 Declara de utilidade pública  o  Grupo  de
                                 Apoio  à  Adoção  de  Tatuí  (GAATA),   no
                                 município de Tatuí/SP.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

È declarado de utilidade  pública  o  Grupo  de  Apoio  à  adoção  de  Tatuí
(GAATA), do município de Tatuí/SP.


Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      O Grupo de Apoio à Adoção de Tatuí (GAATA)  é  uma  associação  civil,
sem fins lucrativos e de caráter beneficente,  que  tem  como  prioridade  o
programa de preparação de pais candidatos que deverão  interagir  e  evoluir
diante  de  nova   idéia   de   concepção   da   maternidade   do   coração,
desenvolvimento familiar com base em dois eixos, quais sejam:


      1 – perspectiva de que por qualquer que seja a opção de trazer um novo
membro para o seio da família, por concepção do coração, o novo membro  deve
ser visto como um filho  verdadeiro,  com  os  mesmos  direitos  afetivos  e
sociais, adquirindo-se ferramentas que possibilitem a definição de  um  novo
projeto de vida, sem que isso afete a estrutura familiar existente;


      2  –  conceito  de  protagonismo  de  pais   estreantes   diante   das
necessidades do nascimento de um filho do coração para a  perfeita  harmonia
familiar, oferecendo apoio ao filho em todas as áreas: afetivas,  sociais  e
principalmente de cidadania, objetivando uma plena integração na  comunidade
enquanto família adotiva.


      Os objetivos desta associação são :


      a) orientar famílias pretendentes à adoção e àquelas que  já  adotaram
         ao preparo para a construção da paternidade e maternidade  adotiva,
         troca de experiências e apoio mútuo;
      b)  incentivar  a  prática  de  adoção  como  parte  do   planejamento
         familiar;
      c) apoiar projetos de estudo sobre adoção em parceria  com  escolas  e
         universidades;
      d) lutar pela  efetivação  por  parte  da  comunidade  e  dos  Poderes
         Públicos em especial, das disposições do Estatuto da Criança  e  do
         Adolescente;
      e) interagir em absoluta sintonia com o Conselho de Defesa da  Criança
         e do Adolescente e entidades congêneres, com  o  Poder  Judiciário,
         em  especial  as  Varas  da  Infância  e  Juventude,  bem  como  as
         instituições afins, governamentais ou não, no sentido  de  promover
         a adoção legal, como prosperidade da família.
      f) Estimular e desenvolver a  participação  dos  órgãos  de  classe  e
         empresários da cidade  na  discussão  sobre  a  atual  situação  da
         criança e do adolescente, visando encontrar soluções  viáveis  para
         sua promoção
      g) Propor a sociedade uma retaguarda para  facilitação  e  informações
         sobre a Adoção Legal
      h) Oferecer suporte técnico ou pessoal de acordo dom  as  necessidades
         de pais adotivos, candidatos e interessados.


      Assim, a associação atende casais maiores de idade, com filhos ou não,
que queiram adotar  crianças,  informando  aos  mesmos,   dentre  outros  já
expostos,  os mitos,  preconceitos  e  tudo  relacionado  com  a  adoção  de
menores,  preparando  esses  pais  candidatos  de  todos  os   procedimentos
atinentes ao caso, dando  todo  suporte  aos  mesmos,  conseguindo  melhorar
muito a qualidade de vida das pessoas envolvidas.




      Diante do exposto, nossa intenção ao apresentar o projeto de lei é que
o Estado reconheça  sua  importância,  declarando-a  de  utilidade  pública,
contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.













                       Sala das Sessões, em 18-4-2007





                         a)  Rogério Nogueira - PDT