


                     PROJETO DE LEI Nº      33, DE 2010






                                 Autoriza o Poder Executivo a criar sistema
                                 de  verificação  de  furto  ou  roubo   de
                                 veículo  automotor  junto  aos  postos   e
                                 praças de pedágios instalados nas rodovias
                                 no Estado de São Paulo.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º. Fica criado o sistema de verificação de furto ou  roubo  de
veículo automotor junto aos postos  e  praças  de  pedágios  instalados  nas
rodovias no Estado de São Paulo.


      §1º O sistema de verificação previsto no “caput” será implementado  de
forma a integrar o sistema de informação da polícia civil,  disponibilizando
as informações ao sistema de identificação dos postos e praças de pedágios.


      §2º Identificado o veículo e constatada a situação de furto ou  roubo,
os postos  e  praças  de  pedágio  notificarão  imediatamente  a  autoridade
policial.


      Artigo 2º.  O Poder  Executivo,  através  da  Secretaria  Estadual  de
Segurança Pública,  fica  autorizado  a  firmar  convênio  com  as  empresas
concessionárias de pedágio para a implementação  do  sistema  decorrente  da
aplicação da presente lei.

      Artigo 3º.  As despesas decorrentes da execução  desta  Lei,  correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º.  O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
120 dias.

           Artigo 5º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      O presente Projeto de Lei  com  o  intuito  de  criar  um  sistema  de
informatização que integre as praças e postos de pedágio com  o  sistema  de
informação da polícia civil, possibilitando  assim  a  identificação  de  um
veículo automotor furtado ou roubado, através da troca de informações.
           As informações dos postos  de  pedágios  em  muito  diminuirá  e
      facilitará o trabalho da polícia na  busca  pelo  veículo  furtado,  a
      criação de um convênio entre  a  Secretaria  de  Estado  de  Segurança
      Pública com  as  empresas  concessionárias  das  praças  e  postos  de
      pedágio, através de um sistema informatizado  trará  uma  redução  nos
      gastos do Estado, esse que tem  gastos  altíssimos  para  localizar  e
      recuperar  os  veículos  automotores  furtados  ou  roubados,  pois  a
      identificação se dará através  de  rede,  possibilitando  um  trabalho
      prático sem encargos de pessoal, viaturas e  combustíveis,  aumentando
      significativamente a recuperação dos veículos, pelo fato  de  haver  a
      dificuldade na fuga.


           A presente proposta atende a solicitação da  sociedade  que  vem
      sendo vítima de verdadeiras quadrilhas organizadas em furto e roubo de
      veículos. Assim, temos a incumbência e a  obrigação  de  dificultar  a
      ação e buscar formas de ajudar  a  Secretaria  de  Segurança  em  suas
      atribuições.
           Nestes termos, submeto à apreciação dos nobres pares a  presente
      propositura certo de vossa sensibilidade, interesse e mobilização.











                        Sala das Sessões, em 2/2/2010





                             a) Ed Thomas - PSB