


                       PROJETO DE LEI Nº  155, DE 2011


                                 Institui,  no  Estado  de  São  Paulo,   o
                                 Circuito  Turístico  Religioso  da  Região
                                 Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º  –  Institui,  no  Estado  de  São  Paulo,  o  Circuito  Turístico
Religioso da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).

Parágrafo único –  Integram  o  Circuito  Turístico  Religioso  da  RMBS  os
municípios  de  Santos,  São  Vicente,  Guarujá,  Cubatão,  Bertioga,  Praia
Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Artigo 2º – O Circuito Turístico Religioso da RMBS tem como  objetivo  geral
divulgar os atrativos turísticos religiosos dos  municípios,  estimulando  o
turismo e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Artigo 3º – Para a consecução dos objetivos do Circuito Turístico  Religioso
da RMBS serão desenvolvidas e incentivadas as seguintes ações:
I- elaboração de roteiros do turismo religioso;
II- formatação de produtos turísticos religiosos;
III- confecção de material de divulgação;
IV- implementação de cursos de capacitação empresarial;
V- profissionalização dos serviços;
VI- qualificação da mão-de-obra;
VII- criação de associação de empresários do turismo religioso;
VIII- formação de cooperativas de trabalhadores do setor turístico;
IX- fortalecimento da infraestrutura para a recepção ao turista;
X- sensibilização e envolvimento da comunidade.

Artigo 4° – A capacitação empresarial e a qualificação profissional  poderão
ser desenvolvidas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros  e
Pequenas Empresas (Sebrae) e demais entidades interessadas.

Artigo 5º – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo  e
a Agência Metropolitana (Agem) da Baixada Santista  farão  articulações  com
lideranças  políticas,  empresariais,  comunitárias  e  religiosas  para   a
identificação das necessidades,  definição  de  estratégias  e  execução  de
ações que visem o fortalecimento do turismo religioso na RMBS.

Artigo 6º – Fica autorizada a concessão de incentivos e  benefícios  fiscais
estaduais a empresas e prestadores de serviço que  expandirem  sua  área  de
atuação ou que venham a se instalar nos municípios que  compõem  o  Circuito
Turístico Religioso da RMBS, nas seguintes atividades:
I- hotelaria e hospedagem;
II- diversões;
III- turismo;
IV- agenciamento e organização de eventos turísticos;
V- comércio varejista;
VI- artesanato.

Parágrafo único – Os incentivos e  benefícios  fiscais  a  serem  concedidos
pelo Governo  do  Estado  respeitarão  as  condições  estabelecidas  na  Lei
Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Artigo 7° – Os municípios mencionados no parágrafo único do art. 1°  poderão
conceder, mediante lei  municipal,  benefícios  e  incentivos  fiscais  para
estimular projetos e  empreendimentos  voltados  ao  implemento  do  turismo
religioso.

Artigo 8° – O Estado está autorizado a celebrar convênio com a União para  a
concessão de benefícios e incentivos fiscais de competência federal para  as
atividades referidas nos incisos I a VI do art. 3°.

Parágrafo único – Os incentivos e  benefícios  fiscais  também  poderão  ser
concedidos para investimentos privados  na  recuperação  ou  conservação  de
imóveis, de interesse cultural e/ou turístico, bem  como  na  instalação  ou
manutenção de atividades econômicas voltadas à cultura, ao lazer e ao  fluxo
de visitantes decorrente do turismo religioso.

Artigo 9º – O Governo do Estado incentivará a criação de linhas de  crédito,
em  condições  especiais,  para  o  financiamento  de  projetos,  estudos  e
empreendimentos direcionados ao turismo religioso.

Artigo 10  –  Os  acessos  aos  roteiros  de  peregrinação  de  fiéis  serão
sinalizados com placas que identifiquem o circuito do turismo religioso.

Artigo 11 – Será criada uma logomarca  para  identificação  dos  roteiros  e
imóveis integrantes do circuito do turismo religioso.

Artigo 12 – Ficam incluídos, no Calendário Oficial do Estado, os eventos  do
Circuito Turístico Religioso da RMBS.

Artigo 13 – Poderão ser celebrados convênios entre o Governo  do  Estado  de
São Paulo, as prefeituras dos municípios mencionados no parágrafo  único  do
art. 1° e  instituições  públicas  e  privadas,  para  a  implementação  dos
objetivos previstos nesta lei.

Artigo 14 – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120  (cento
e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





A Região  Metropolitana  da  Baixada  Santista  (RMBS)  é  detentora  de  um
patrimônio histórico-religioso que retrata  épocas  e  fatos  relevantes  de
nossa história. Todos os anos, milhares de pessoas, entre  moradores  locais
e turistas, visitam templos para conhecer acervos que são obras de  arte  de
valor cultural inestimável.

Podemos citar como exemplo o Conjunto  do  Carmo,  na  Praça  Barão  do  Rio
Branco, em Santos. O imóvel é um dos  mais  antigos  relicários  do  barroco
brasileiro. As duas  igrejas  são  unidas  por  uma  torre  com  campanário,
revestida de azulejos marianos originários do século XIX. Não  há  como  não
se encantar com a beleza arquitetônica da construção.

Temos ainda a Igreja Nossa Senhora do Rosário - Catedral de Santos,  erguida
em estilo gótico semelhante aos templos europeus. Foram quase sessenta  anos
para ficar pronta. É a única de Santos com cripta  subterrânea,  onde  ficam
os túmulos  de  bispos  e  sacerdotes.  Na  fachada,  esculpida  em  granito
natural, estão as imagens de São Pedro e São Paulo. Mais acima, ladeando  os
quatro ângulos da torre, destacam as figuras dos profetas Isaías,  Jeremias,
Ezequiel e Daniel, juntamente com as dos evangelistas Mateus, Marcos,  Lucas
e João.

Outro ponto de grande visita é o Santuário do Santo Antônio do Valongo,  uma
das igrejas mais antigas do Brasil. De estilo barroco, o imóvel ostenta,  na
fachada, a data de 1640. A igreja apresenta, no  altar-mor,  um  dos  únicos
tronos rotativos do País: de um lado a Santíssima Trindade e,  do  outro,  o
ostensório para a Adoração Perpétua.

Em Peruíbe, o Outeiro de São João  Batista  se  destaca  entre  as  atrações
turísticas religiosas do Litoral Sul. O Convento Velho  é  também  conhecido
como  Ruínas  do  Abarebebê,  que,  na  língua  indígena,  significa  “padre
voador”, apelido dado pelos índios ao padre Leonardo  Nunes.  O  missionário
da Companhia de Jesus realizou, no local, em 1549,  os  primeiros  batizados
registrados no Brasil.

Primeira  cidade  do  Brasil,  São  Vicente  também  possui  um   patrimônio
turístico-religioso de singular importância. A Igreja de São Vicente  Mártir
foi a primeira edificação construída por Martim Afonso de  Sousa,  em  1532,
próximo à praia onde aconteceu a fundação oficial da Vila de São Vicente.  O
prédio foi destruído por um  maremoto  que  varreu  a  cidade  em  1542.   A
comunidade local ergueu uma nova sede em uma área  mais  distante,  mas  foi
novamente destruída. Desta vez, por piratas que  atacaram  São  Vicente.  Em
1757, a atual igreja foi construída sobre as ruínas da anterior.

Por essas e tantas outras atrações que a RMBS dispõe, se  faz  necessária  a
criação do Circuito Religioso da Baixada  Santista,  a  exemplo  do  que  já
ocorre no Vale do Paraíba.  A iniciativa  visa  garantir  o  desenvolvimento
profissional de todo o potencial que a região apresenta nesse segmento.

O turismo religioso é uma das atividades que mais crescem  no  Brasil  e  no
mundo.  De  acordo  com  levantamento  da  Empresa  Brasileira  de   Turismo
(Embratur), são realizados, anualmente, mais de 15 milhões de  deslocamentos
no Brasil. São visitas a templos e santuários religiosos  que  movimentam  a
economia.

Pesquisa feita pelo Ministério  do  Turismo,  em  parceria  com  a  Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) confirma o  crescimento  do  número
de viagens com motivação religiosa. Em 1998, o  percentual  de  viagens  por
motivos religiosos era de 2,7%. Em 2006, subiu para 3,2% .

Os roteiros mais visitados no País são Aparecida  (SP),  Nova  Trento  (SC),
Nova Jerusalém (PE), Belém (PA) e Juazeiro do Norte (CE). Só  em  Aparecida,
onde fica o Santuário de Nossa Senhora de Aparecida, são mais de  8  milhões
visitantes por ano.

Especialistas acreditam que o índice de viagens de natureza religiosa é  bem
maior. Muitos dos que realizam esse tipo de deslocamento não  se  consideram
“turistas”. Alegam que o  termo  conflita  com  as  razões  espirituais  que
motivaram a viagem.

Na Baixada Santista, as  visitas  ainda  são  pouco  exploradas  pelo  setor
turístico, muito embora exista um grande número de turistas interessados  em
conhecer o rico acervo religioso da região.

A  proposta  de  criação  do  Circuito   Turístico   Religioso   da   Região
Metropolitana da Baixada Santista (RMBS)  tem  por  finalidade  facilitar  a
implementação de medidas que estimulem e profissionalizem  dessa  modalidade
de turismo. Entre as ações que devem ser desenvolvidas, estão  a  elaboração
de roteiros e produtos turísticos religiosos, como folderes e mapas.

Também deve ser incentivada a capacitação  profissional,  com  a  oferta  de
cursos para qualificação  da  mão-de-obra  e  do  setor  empresarial.  Hoje,
apesar da existência de cursos superiores em Turismo, a região ainda  padece
de  profissionais  e   empresários   habilitados   a   explorar   todas   as
oportunidades que esse segmento oferece.

Não podemos esquecer que  o  poder  público  pode  ajudar  a  impulsionar  o
turismo religioso, melhorando a  infraestrutura  de  apoio  e  recepção  dos
turistas. A instalação de placas de sinalização  também  se  faz  necessária
para facilitar o acesso dos visitantes.

Outra medida imprescindível é a concessão de incentivos fiscais estaduais  a
empresas e prestadores de serviço que expandirem  sua  área  de  atuação  do
Circuito  Religioso.  Esses  benefícios  também  devem  ser   aplicados   na
recuperação e conservação de  templos  e  imóveis  religiosos  de  interesse
histórico, cultural e turístico.

Pelos fatos expostos e pela importância do turismo religioso para a  geração
de empregos e o desenvolvimento da economia, que  propomos,  nesta  Casa  de
Leis, a instituição do Circuito Turístico Religioso da Região  Metropolitana
da Baixada Santista (RMBS).
Isto posto, apresento o seguinte projeto de lei:





                       Sala das Sessões, em 17/3/2011





                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB