


                     PROJETO DE LEI Nº      804, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de   se
                                 utilizar pulseira  com  sensor  eletrônico
                                 sonoro, para identificação e segurança  de
                                 recém-nascido,   nos   hospitais   e   nas
                                 maternidades públicas e privadas no Estado
                                 de São Paulo e dá outras providências





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Os hospitais e as maternidades públicas e privadas do Estado  de
São  Paulo  ficam  obrigados  a  colocar,  no  recém-nascido,  pulseira   de
identificação com sensor eletrônico sonoro, imediatamente após o parto.

Parágrafo único. As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta,  na
presença da mãe ou do responsável.

Artigo 2º - As unidades de saúde referidas no  art.  1º  ficam  obrigadas  a
adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que  entram  e
saem de suas dependências,  instalando  em  todas  as  saídas  sistemas  que
acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do  recém-nascido.


Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Artigo  4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





A propositura que  é  inspirada  na  iniciativa  do  nobre  Vereador  Carlos
Apolinário,(DEM-SP), que visa dispor sobre a obrigatoriedade de se  utilizar
pulseira com sensor eletrônico sonoro, para  identificação  e  segurança  de
recém nascido, nos hospitais e  nas  maternidades  públicas  e  privadas  na
Cidade de São Paulo, neste projeto visamos o âmbito Estadual.

O objetivo é garantir  uma  melhor  qualidade  e  segurança  no  atendimento
prestado, minorando os riscos de trocas e seqüestros de  recém-nascidos.  Já
existe hoje obrigatoriedade de identificação  mediante  o  registro  de  sua
impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

O projeto foi elaborado após a tentativa de seqüestro  de  um  recém-nascido
em uma clínica do Brás, na zona leste da capital,  em  maio  deste  ano.  Na
ocasião, uma adolescente de 15 anos  se  passou  por  uma  funcionária  para
entrar na clínica e levar um bebê de dois dias. Cinco horas após o rapto,  o
crime foi descoberto pelos pais da adolescente. A criança foi devolvida  aos
pais.

Diante do exposto, e da relevância da matéria, visando a segurança das  mães
e bebês dentro dos hospitais no âmbito  Estadual,  apresentamos  a  presente
propositura para apreciação dos Nobres Pares.





                       Sala das Sessões, em 30/11/2010





                          a) José Bittencourt - PDT