


                     PROJETO DE LEI Nº      570, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a Obra Social
                                 e Assistencial Santa Inês de São José  dos
                                 Campos.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Obra  Social  e  Assistencial
Santa Inês, com sede em São José dos Campos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







A Obra Social e Assistencial Santa Inês  foi  fundada  em  1986  e  tem  por
finalidade prestar assistência a pessoas  carentes,  priorizando  o  vínculo
familiar e a integração comunitária.

Para  consecução  de  seus  objetivos,  a  entidade   realiza   atendimentos
individuais com  Assistentes  Sociais  e  fornece  cestas  básicas,  óculos,
passes de ônibus urbanos, fotos para documentos e também oferece  cursos  de
artesanato e informática.

A entidade também encaminha seus  assistidos  a  programas  sociais  como  o
Bolsa  Família,   Benefício   de   Prestação   Continuada,   Bolsa   Auxílio
Qualificação, Programa Viva Leite, Renda Cidadã e  Programa  de  Geração  de
Renda Mínima.

Em vista da relevância dos serviços que a entidade presta  à  comunidade  de
São José dos Campos, e cumpridos os requisitos legais, é o presente  projeto
de  lei  submetido  à  apreciação  desta  Casa,  objetivando  declará-la  de
utilidade pública estadual.

Seguem anexos os documentos:

I    - Estatuto e Alteração devidamente registrados no Cartório  de  Títulos
e documentos – (Registro de 1987) – diretoria não remunerada – art. 14  ,  §
1º.;

II   - Cópias autenticadas das atas  de  fundação  e  da  última  assembléia
ordinária de sua diretoria, de 13 de abril de 2013;

III  - Comprovante Cadastral - Pro Social da Secretaria  de  Desenvolvimento
Social do Estado;

IV – Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE;

V  -  Relatório de atividades 2010, 2011 e 2012;

VI – Atestado de idoneidade moral de seus diretores;

VII  - Publicação do balanço demonstrativo da receita  obtida e  da  despesa
realizadas em 2012 – Original do Jornal Expressão, órgão oficial da  Diocese
de São José dos Campos – Edição de Julho/2013 – p. 6.




                       Sala das Sessões, em 27-8-2013





                           a)  Marco Aurélio  - PT