


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     57   , DE 2015





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Secretário de Estado da
Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as
seguintes informações:




1 - Quais problemas ocasionaram a falta de kit escolar na rede  estadual  de
ensino?

2-        Qual o percentual e  a  quantidade  de  alunos  que  deveriam  ter
recebido os kits? Quantos  não  receberam?  Como  estão  distribuídos  estes
alunos que não receberam os kits nas diferentes regiões do estado?

 3-   Quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a entrega
dos kits? Quando está prevista a entrega dos kits?








                                JUSTIFICATIVA





De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever  da  família,
da comunidade, da sociedade em geral  e  do  poder  público  assegurar,  com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,  à  saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao  lazer,  à  profissionalização,  à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à  convivência  familiar  e
comunitária”.  Para   o  cumprimento  integral  deste  dever,   relativo   à
Educação, é indispensável oferecer escolas capazes  de  acolher  e  garantir
condições indispensáveis para os estudantes alcançarem o conhecimento.

 

 Ao contrário, no entanto, o governo estadual  atrasa  na  entrega  de  kits
escolares, submetendo alunos a  uma  situação  de  descaso  e  abandono,  um
problema a ser enfrentado  principalmente  pelos  professores,  responsáveis
pelo atendimento direito dos estudantes.

 

Segundo dados da FDE (Fundação para o  Desenvolvimento  da  Educação),  8,5%
dos estudantes da rede estadual estão  sem  kit,  obrigando  as  famílias  a
improvisarem  ou  recorrerem  às  próprias  economias   para   suprir   essa
necessidade.  






                            Sala das Sessões, em





                          Deputado João Paulo Rillo