
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º 467, DE 2003.

        Ref.: Criação do 47.º Batalhão da Polícia Militar do Interior


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado como o artigo 165, inciso IV, da XI Consolidação  do
Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Estado  da
Segurança Pública, para que no prazo constitucional,  forneça  as  seguintes
informações referentes à criação e implantação do 47.º Batalhão  da  Polícia
Militar do Estado de São Paulo, na Região Metropolitana de Campinas.

            Procede a informação que chegou ao nosso conhecimento, de que  a
criação e instalação do 47.º BPMI está  se  dando  com  o  remanejamento  do
efetivo de outros Batalhões, notadamente do 35.º BPMI e 8.º BPMI?;

            Se positiva a  informação,  o  remanejamento  abrange  também  o
efetivo, ainda que parcial, da Companhia da  Polícia  Militar  com  sede  no
município de Paulínia? Se  positiva  a  resposta,  quantos  policiais  serão
remanejamos e quais suas patentes, informando ainda se haverá  reposição  do
efetivo daquela Cia. da Polícia Militar e em que prazo?

             Em  se  confirmando  a  informação  focalizada,  quais   razões
justificam o remanejamento do efetivo de áreas contíguas (35.º e  8.º  BPMI)
para o 47.º BPMI, uma vez  que  esses  Batalhões  estão  sediados  na  mesma
Região Metropolitana de Campinas?

            Se negativa, total ou parcialmente,  a  notícia,  informar  como
está sendo constituído o efetivo do 47.º BPMI?;

            Outras informações pertinentes  à  criação  do  47.º  BPMI,  que
sejam julgadas  esclarecedoras  à  comunidade  da  Região  Metropolitana  de
Campinas, especialmente da cidade de Paulínia.





                                JUSTIFICATIVA

            Recentemente o alto comando da Polícia Militar do Estado de  São
Paulo criou o 47.º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São  Paulo,  com
o objetivo,  cremos,  de  melhorar  as  condições  de  segurança  da  Região
Metropolitana de Campinas.
            Contudo, recebemos informação  que  a  implantação  do  referido
47.º BPMI está se dando  através  do  remanejamento  do  efetivo  de  outros
Batalhões, notadamente do 35.º e do 8.º  BPMI,  que  integram  a  mencionada
região metropolitana.
            Há ainda notícia de  que  o  efetivo  da  Companhia  da  Polícia
Militar com sede no município de Paulínia, que possuía  44  policiais,  está
em vias de perder um  oficial  (tenente)  e  vários  soldados  para  o  47.º
Batalhão, o que tem causado grande apreensão junto àquela  comunidade,  que,
não obstante também receba proteção através dos cerca  de  250  patrulheiros
da Guarda Municipal, reconhecem a relevância  dos  serviços  prestados  pela
Polícia Militar à população de Paulínia e clamam para que o alto comando  da
Polícia Militar reveja o remanejamento de policiais  militares  da  Cia.  de
Paulínia para o recém criado 47.º BPMI  e,  ao  menos,  mantenha  o  efetivo
existente naquela Companhia.
            O fato é relevante, gerou expectativas e  preocupações  no  seio
da sociedade local  e  merece  um  pronunciamento  oficial  das  autoridades
estaduais na área de segurança pública.
Pelo exposto, requer sejam remetidas informações a  respeito  do  mencionado
expediente.


            Sala das Sessões, em 22/10/2003

            a) Antonio Mentor