







                        Projeto de Lei nº 50, de 2003




                    Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de
       pneus e câmaras de ar no Estado de São Paulo e dá outras providências

      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
      Artigo 1.º - Fica proibido no território do Estado  de  São  Paulo,  o
descarte inadequado de carcaças de pneus  e  câmaras  de  ar  em  locais  de
natureza pública ou privada.
      Artigo 2.º -  Fica  obrigado  às  empresas  fabricantes  de  pneus  no
território do Estado de São Paulo:
      I - o recolhimento periódico de carcaça de seus produtos;
      II - a instalação de locais apropriados para o  correto  armazenamento
do produto, que deverá ser feito em local coberto e seco, ou  protegido  com
lona ou plástico, até que o mesmo  receba  destinação  final  adequada,  sem
agredir o meio ambiente;
      III - constar no produto selo de orientação ao  consumidor,  alertando
sobre os riscos que o armazenamento incorreto de  carcaças  podem  causar  à
saúde e ao meio ambiente.
      Artigo 3º  -  Caberá  à  empresa  sediada  no  Estado  de  São  Paulo,
orientado pelo órgão ambiental competente, criar  e  implementar  mecanismos
de recolhimento e destinação de seu produto;
      Artigo 4º  -  As  empresas  deste  setor  só  poderão  instalar  novas
unidades industriais no território de São Paulo, mediante a apresentação  ao
órgão ambiental responsável do Estado, do plano  de  destinação  e  gerência
ambiental de seu produto;
      Artigo 5º - O não cumprimento do  disposto  nesta  lei  acarretará  em
penalidades previstas na Lei nº 9.605 que  prevê  punição  às  empresas  por
Crime Ambiental;
      Artigo 6.° • Esta lei entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação.






                                Justificativa

      Assim como em outras grandes metrópoles,  o  Estado  de  São  Paulo  é
modelo de desastre ecológico, conseqüência  de  uma  industrialização  cega,
desprovida de qualquer preocupação do  ponto  de  vista  ambiental.  Um  dos
Estados mais ricos do país convive com a extrema  pobreza.  O  nosso  estado
tem sido um péssimo exemplo nestas  epidemias.  Os  pneus  espalhados  pelas
ruas das nossas cidades tornam-se locais apropriados para o aparecimento  de
focos do mosquito transmissor da doença.
      A indústria pneumática tem previsto grandes investimentos  no  mercado
brasileiro. Querem ampliar em curto prazo a produção  no  mercado.  Contudo,
apesar da preocupação  na  obtenção  de  financiamentos  e  incentivos  como
parcelamento de ICMS e fornecimento de energia,  não  se  demonstra  nenhuma
preocupação  com  programas  e  investimentos  referentes  ao  descarte  das
carcaças do produto. É justo  que  o  fabricante,  que  lucra  com  o  nosso
mercado  produtivo,  assuma  a  responsabilidade  de  adotar   procedimentos
adequados no descarte de seu  produto.  Afinal,  o  grande  desafio  que  se
coloca hoje, é a busca de um modelo de desenvolvimento que seja  responsável
pelo equilíbrio ecológico, pela qualidade de vida  dos  trabalhadores  e  de
toda a população do nosso Estado. Diante do exposto, contamos  com  o  apoio
dos nobres pares desta Casa na aprovação urgente da presente propositura.
      Sala das Sessões, 6/3/2003

      a) Djalma Bom - PT