


                     PROJETO DE LEI Nº      21, DE 2011


                                 Obriga   as   universidades   públicas   e
                                 privadas  do  Estado  de   São   Paulo   a
                                 difundirem em seus "campus" alerta sobre o
                                 trote.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



       Artigo 1º - As Universidades mantidas pelo Estado de São Paulo e  as
Universidades particulares sediadas no território do  Estado  de  São  Paulo
deverão fixar nos seus respectivos “campus”, nos  corredores  de  acesso  às
suas diversas salas, bem  como,  nas  entradas  e  saídas,  para  que  sejam
visíveis a todos os que circularem nessas instalações, cartazes em folha  de
formato A-2, contendo os seguintes dizeres:

       “VETERANO!
       TROTE É CRIME!
       Constrangimento ilegal
       Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou
       depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio,  a  capacidade
       de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela
       não manda:
       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
       CALOURO!
       Sentindo-se constrangido ligue 190!
       Lei Estadual nº       de       de        de 2011.”

       § 1º - O tamanho das letras deverá ser proporcional  ao  tamanho  da
folha de modo que seja de fácil leitura a todos  os  que  transitarem  pelos
respectivos “campus”.


       § 2º - Essa  divulgação  deverá  ser  priorizada  nos  primeiros  90
(noventa) dias do ano letivo de cada entidade de ensino superior.


       Artigo 2º -  Também  deverão  ser  distribuídos,  nos  primeiros  30
(trinta) dias do respectivo ano letivo, aos alunos, funcionários e  aos  que
transitarem pelos “campus”, panfletos com  os  mesmo  dizeres  descritos  no
“caput” do artigo 1º desta lei.


       Artigo 3º - O não cumprimento do previsto nos artigos 1º e 2º  desta
lei implicará em multa diária de 100 UFESP à entidade de ensino superior.


       Artigo 4º - A fiscalização do disposto nesta  lei  será  feita  pela
Secretaria da Educação do Estado.


       Artigo 5º - o Poder Executivo regulamentará a fiscalização  prevista
no artigo  anterior;  e,  se  entender  necessário,  o  tamanho,  formato  e
distribuição das letras no cartaz, de modo a atender o determinado no  §  1º
do artigo 1º desta lei.


       Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



       Submete-se à elevada  apreciação  dessa  Casa  de  Leis  o  presente
projeto de lei que pretende obrigar as Universidades  mantidas  pelo  Estado
de São Paulo e as  Universidades  Particulares  sediadas  no  território  do
Estado, a fixarem nos corredores, entradas  e  saídas  de  seus  respectivos
“campus” cartazes com dizeres que alertem aos veteranos e aos  calouros  que
o trote é crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146  do  Código
Penal Brasileiro, além de  indicarem  aos  que  se  sentirem  ofendidos  que
liguem para o telefone de emergência 190 e acionem a  Polícia  Militar  para
as providências necessárias.


       É  sabido  que  todo  o  início  de  ano  letivo  nas  Universidades
brasileiras são aplicados os denominados  “trotes”  pelos  alunos  veteranos
nos alunos calouros. Essa situação é tida como corriqueira e  encarada  como
uma brincadeira adolescente somente chamando a atenção quando algum  calouro
é vitimado gravemente. E, passado esse momento crítico e decorrido  o  tempo
do ano letivo os trotes caem no esquecimento e somente se  falará  neles  no
ano seguinte.


       Engana-se a Sociedade! O trote é  um  constrangimento  aplicado  aos
novos alunos. É comum ver-se ao  derredor  das  Universidades  ou  mesmo  no
interior de seu “campus”, jovens sendo submetidos a humilhações  como  terem
que fazer coisas que normalmente não fariam de livre e  espontânea  vontade,
tais  como  imitações,  danças   desconcertantes,   solicitar   dinheiro   a
motoristas em semáforos, etc., tudo para “alimentar” um desejo escabroso  de
pessoas  que  necessitam  extravasar  suas  frustrações  naqueles  que  elas
acreditam “estar por baixo, serem inferiores”.


       Ainda que esses jovens tenham ‘concordado’ em se submeter ao “trote”
como invariavelmente os veteranos alegam é simples avaliar que como pode  um
calouro ou alguns poucos calouros que são  pegos  por  bandos  de  veteranos
resistirem ao tamanho assédio. Assim,  somente  resta  “concordar”  com  tal
constrangimento.


       Desse modo, como já há lei penal para resolver tal situação, roga-se
a esta Casa de Leis que aprove a presente  medida  como  forma  de  prevenir
situações   constrangedoras   e   desnecessárias   no   âmbito   de   nossas
universidades.






                       Sala das Sessões, em 10-2-2011





                           a)  Olímpio Gomes - PDT