


                     PROJETO DE LEI Nº      293, DE 2008


                                 Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º  e
                                 altera a redação do inciso II do artigo 2º
                                 da Lei nº 11.498/03





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei 11 498/03:
Artigo 1º - ........

      “Parágrafo único: o Programa a que se refere o caput  do  artigo  deve
ser estendido aos educadores contratados temporariamente.”  (NR)

Artigo 2º - Passa a ter a seguinte redação, o inciso II do Artigo 2º da  Lei
11 498/03:
Artigo 2º - .....

      “II – a concessão de bolsas de estudo, nos termos do  Programa  Bolsa-
Mestrado, aos ocupantes do Quadro do Magistério  e  professores  contratados
temporariamente da Secretaria da Educação, no valor mínimo  de  R$  1.800,00
(hum mil e  oitocentos  reais),  reajustados  anualmente,  com  base  em  um
indicador  oficial,  para  a  realização  de  cursos  de  pós-graduação,  ou
designação para prestar serviços em órgãos  ou  unidades  da  Secretaria  de
Educação, com diminuição de até vinte horas na jornada de  trabalho,  sem  a
diminuição de vencimentos;” (NR)

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA








      A Lei 11  498/03,  que  instituiu  Programas  de  Formação  continuada
destinados  aos  integrantes  do  Quadro  do  Magistério  da  Secretaria  de
Educação, deixou de fora os ocupantes de cargos  do  magistério  temporários
(OFAs), admitidos pela  lei  500.  O  número  de  professores  admitidos  em
caráter temporário é muito grande, tanto quando os  professores  que  ocupam
cargos de provimento efetivo, e trabalham da mesma forma  que  os  efetivos.
Não há razão para que fiquem fora dessa proposta,  apenas  pela  questão  do
vínculo. Até porque, como vimos, os contratados em caráter  temporário,  por
interesse do estado, têm um vínculo que decididamente não é temporário.  São
tão professores quanto os demais, efetivos, e não há  razão  para  deixá-los
fora dessa formação permanente.



      O Decreto 48 298/03, que regulamenta a lei 11 498/03,  estabeleceu  em
seu Artigo 2º, inciso I, o valor de R$ 720,00  (setecentos  e  vinte  reais)
como ajuda de custa ao professor participante do  programa  Bolsa  Mestrado,
desde que continue em sala de aula.


      O valor é modestíssimo e em alguns casos não cobre sequer a metade  do
valor  cobrado  por  instituições  acadêmicas   reconhecidas   pela   CAPES.
Considerando-se a importância de um  curso  de  pós-graduação  (mestrado  ou
doutorado) e a necessidade  de  investimentos  na  formação  continuada  dos
educadores (em muitos casos, feita por conta do próprio educador), há de  se
entender o quão irrisório é o valor vigente hoje.


      Nesse sentido, agrupamos em um único projeto de  lei  duas  alterações
que poderão beneficiar um grupo maior de educadores, se efetivamente esta  é
a intenção do governo. Submetemos  aos  nobres  colegas  para  sua  leitura,
apreciação e apoio ao nosso projeto de lei ora apresentado.











                       Sala das Sessões, em 16-4-2008





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL