


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116      , DE 2007






Requeiro, com fundamento no inciso XVI do  artigo  20  da  Constituição  do
Estado de São Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV,  da  XII
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Habitação,  para  que
apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

       Relativamente à  entrega  das  unidades  habitacionais  realizada  em
       agosto de 2006, construídas na zona sul de São José  dos  Campos,  no
       Conjunto  Habitacional  João   Paulo   2º,   Bairro   D.   Pedro   2º
       (Empreendimento São José dos Campos – H-3/2007), através de  convênio
       firmado entre a Secretaria da  Habitação,  por  meio  da  CDHU,  e  a
       Prefeitura Municipal, pergunta-se:


      1. Procede a informação de que o valor total de investimento  foi  de
         R$7,3 milhões?
      2. Em que programa da CDHU se enquadra o referido convênio?
      3. A CDHU fiscalizou a execução das obras de edificação e  de  infra-
         estrutura básica?
      4. A quem compete averigüar a qualidade dos materiais  empregados  na
         construção?
      5. A quem compete o asfaltamento das ruas e construção das calçadas?
      6. A CDHU tem conhecimento de que das  342  unidades  entregues  pela
         Prefeitura, 39 apresentaram problemas estruturais tais como: muros
         com fissuras, que podem cair a qualquer momento,  rede  de  esgoto
         construída acima do nível das casas, o que acaba por  resultar  no
         retorno do esgoto, telhas,  portas  e  janelas  avariadas,  caixas
         d’água que não recebem água por falta de  pressão,  rede  elétrica
         com material de péssima qualidade, que não resiste ao calor?
      7. .Por que as casas foram entregues inacabadas?
      8. Que medidas a CDHU tomou ou vai  tomar  junto  à  Prefeitura  para
         melhorar as condições de habitação das referidas residências?
      9. Que medidas a CDHU está tomando junto a  outras  Secretarias  para
         melhorar a infra-estrutura do  conjunto  habitacional  em  questão
         como um todo?

.




                                JUSTIFICATIVA


A edição do Jornal Valeparaibano de 10 de março p.passado  divulgou  que  39
moradias das 342 do Conjunto Habitacional João Paulo 2º, no Bairro D.  Pedro
2º,  em  São  José  dos  Campos,  estão  com  problemas   estruturais   como
rachaduras, telhados e  portas  avariados.  E  também  que,  revoltados,  os
mutuários recusam-se a assinar os termos de vistoria dos imóveis.

O Vereador Wagner Balieiro vem denunciando  a  má  qualidade  da  construção
desde o ano passado e realizou visitas no local. Constatou que as  ruas  não
estão calçadas, os muros encontram-se com fissuras e podem cair  a  qualquer
momento, a rede de esgoto foi construída acima do nível  das  casas,  o  que
acaba por resultar no retorno do esgoto. Nos dias de chuva há  goteiras  nas
casas, que também não têm forro. A  caixa  d’água  foi  construída  de  modo
errado, segundo o depoimento de  um  dos  moradores,  sendo  que  não  havia
pressão para a subida da água. Além  de  todos  esses  problemas,  os  novos
moradores não encontraram vagas  para  os  seus  filhos  na  escola  daquele
bairro.

      As informações ora requeridas visam esclarecer a  população  e  também
para subsidiar  ações  políticas  para  o  desenvolvimento  habitacional  da
região de São José dos Campos




                        Sala das Sessões, em 4/4/2007






                            a) Carlinhos Almeida