


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 113, DE 2007

                     Requeiro, nos  termos  do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo,  que  se  oficie  o  Senhor  Secretário  do  Emprego  e
Relações do Trabalho, Sr. Guilherme Afif  Domingos,  para  que  forneça,  no
prazo constitucional, as seguintes informações:

      1 -Quantas  pessoas  estão  cadastradas  no  programa  de  Frentes  de
Trabalho no Estado de São Paulo?

      2 - Qual o número de pessoas atendidas pelo  programa  de  Frentes  de
Trabalho, discriminando – as  por município?

      3 –Qual  o número de escolas  estaduais  atendidas  pelo  programa  de
Frentes de Trabalho e quantas são atendidas?

           4 –  Por  quê  diversas  equipes  da  Frente  de  Trabalho  foram
retiradas das escolas estaduais ?
           5 –Qual o custo mensal de um trabalhador do programa  Frentes  de
Trabalho?
                                Justificativa

                               Nos  últimos  dias  tenho  recebido,  em  meu
gabinete, escritório  regional  e  pelo   telefone,  várias  reclamações  de
bolsistas  das  Frentes  de  Trabalho  e   de   diretores,   professores   e
funcionários de inúmeras  escolas  estaduais,  bem  como  de  vereadores  de
municípios da Região Metropolitana  da  Grande  São  Paulo  dando  conta  da
extinção de seus postos de trabalho nestas escolas.

                                   Tal fato  nos  causa  muita  preocupação,
pois esta atividade é de suma importância para a limpeza e  conservação  dos
prédios das escolas públicas.


                               Assim sendo, as informações  solicitadas  são
de  fundamental  importância  para  o  conhecimento  da   realidade   destes
trabalhadores,  bem  como  para  exercer  em  toda  a  plenitude  papel   de
fiscalizador desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 29/3/2007


                           a)  Luis Carlos Gondim