
                       PROJETO DE LEI Nº 336, DE 2010


                                 Dá a denominação de João  Hermann  Neto  à
                                 estrada que  liga  a  rodovia  SP  133  no
                                 trecho "SP 330 - SP 332 (Cosmópolis)".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Hermann Neto” a rodovia SP  133
no trecho "SP 330 – SP 332 (Cosmópolis)”.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


Falecido no dia 12 de abril de 2009, deixando esposa, cinco  filhos  e  nove
netos, o deputado federal João Hermann Neto foi um político de  destaque  no
cenário nacional, com marcante atuação em Piracicaba e região.

Desde 1964, quando eclodiu o movimento militar no Brasil se colocou nas
fileiras de oposição ao regime autoritário que dele se originou. Primeiro
na luta estudantil, quando cursava a Escola Superior Luiz de Queiroz,
assumindo a Presidência do Centro Acadêmico CALQ no biênio 67/68. Desde
então sua participação na vida política e social da região de Piracicaba
não parou. Foi aguerrida sua participação contra a reversão das águas do
rio Piracicaba no malfadado Sistema Cantareira que colapsou o rio, tirando-
lhe as águas puras de seus formadores e mandando-as para abastecer a
capital. Mais tarde, já na Prefeitura de Piracicaba, João Herrmann faria
ato ainda mais forte, continuando a denunciar a agressão e indo às águas do
Corumbataí para trazer Água Nova para Piracicaba.

 No período da ditadura militar  filiou-se  ao  único  partido  de  oposição
então consentido, o MDB, onde começou  sua  carreira  política  ao  lado  de
Francisco Antonio Coelho, Pacheco Chaves e  Mário  Covas.  Em  1974,  quando
estava no Governo do MDB  de  Piracicaba  de  Adilson  Benedito  Maluf  como
secretário de Obras notabilizou-se pela sua ação enérgica  nas  novas  obras
da cidade. Como  resultante,  seu  nome  foi  oferecido  às  urnas  em  1976
elegendo-se ainda jovem Prefeito Municipal de Piracicaba  pelo  MDB  (depois
PMDB), onde exerceu o mandato de 1977 a 1982. Sua administração  deu  origem
a diversas teses acadêmicas em Universidades do  Brasil,  México,  Portugal,
França e Estados Unidos como modelo de democracia.

Como resultante de  seu  trabalho  à  frente  da  Prefeitura  Municipal  foi
consagrado nas urnas em 1982,  elegendo-se  Deputado  Federal  com  mais  de
114.000 votos, o mais votado do interior do estado. Na Câmara dos  Deputados
foi uma revelação e, recém-chegado a Brasília, transformou-se, já  em  1983,
líder do PMDB e, logo em seguida, junto com Dante de Oliveira e outros,  foi
articulador do movimento do movimento  das  “Diretas  Já”,  que  acelerou  a
transição democrática no Brasil.

Durante o mandato do governador Franco Montoro, João Herrmann  conquistou  a
única grande obra daquele Governo Estadual, a ligação de  Piracicaba  com  a
Anhanguera  pela  duplicação  da  SP304,  hoje  Rodovia  Luiz  de   Queiroz,
sepultando a  antiga  Rodovia  da  Morte.  Sua  atuação  parlamentar  e  sua
continua ligação e identidade com a cidade de Piracicaba permitiram-lhe  ser
reeleito em 1986 Deputado Federal à Assembléia Nacional Constituinte.

Foi o píncaro de uma carreira brilhante porque o mandato lhe permitiu  votar
a Constituição Brasileira em 1988 restabelecendo  o  Estado  de  Direito  no
Brasil. Foi Deputado Constituinte, relator, ao lado  de  somente  outros  23
parlamentares, o que lhe conferiu o título  de  Constituinte  Nota  10  pelo
DIAP e, ainda, o político piracicabano de maior realce até  hoje  depois  de
Prudente de Moraes, o primeiro Presidente Civil da  República.  Este  título
lhe é devido por ter devolvido o país à Democracia. Em 1989 foi  coordenador
ao lado de Plínio de Arruda Sampaio e  Haroldo  Lima  da  campanha  de  Lula
Presidente, sofrendo a derrota para Fernando Collor de Mello, ao  qual  como
Deputado exerceu feroz oposição, sendo co-autor do processo que resultou  na
sua cassação. Em seguida João Herrmann se dispõe ao lado do  então  Deputado
Roberto Freire a criar uma nova formação política  no  Brasil,  fundando  ao
lado de  poucos  mas  fiéis  companheiros,  o  Partido  Popular  Socialista,
inclusive com uma base muito forte em Piracicaba ao  lado  de  intelectuais,
estudantes, sindicalistas, trabalhadores, mulheres,  jovens  e  liberais.  A
trajetória do PPS, do qual João Herrmann era o  Presidente,  foi  exitosa  e
permitiu  um  crescimento  notável  no  Brasil.  Com  o  trabalho  ligado  a
Piracicaba e ao estado de São Paulo, João Herrmann foi reconduzido pelo  PPS
a  Deputado  Federal,  sendo  designado  líder  do  partido  na  Câmara  dos
Deputados.

Nas eleições de 2000, comandados por  Vanderlei  Dionísio,  teve  seu  filho
Gustavo Herrmann eleito Vereador ao lado de Ary Pedroso  Jr.  e  José  Lopes
Sua trajetória continua candente, principalmente na oposição ao  Governo  do
Presidente  Fernando  Henrique  Cardoso,  ao  qual  acusa  de  traição   aos
princípios de um Governo Democrático e Social.

Como um dos líderes da oposição, articulou  a  CPI  da  Corrupção,  abortada
pela base do  Governo,  inclusive  impedindo  a  ação  parlamentar  de  João
Herrmann, chegando  a  retirar-lhe  emendas  aprovadas  ao  orçamento,  como
aquela que destinava R$ 350 mil às entidades sociais de Piracicaba  e  outra
de R$15 milhões para a  Hidrovia  Tiête-Piracicaba.  Tais  perseguições  não
abalaram sua convicção e sua atuação, sendo eleito pelo jornal Folha de  São
Paulo um dos deputados mais atuantes da Câmara e pela Revista Veja  como  um
dos mais influentes parlamentares do país. Seu trabalho forte em  Piracicaba
e região se estende ao Brasil onde profere diversas palestras, seminários  e
colóquios sobre o país e  o  seu  futuro  de  desenvolvimento.  Sua  atuação
fervorosa em favor da Democracia levaram-no também ao  front  de  Kosovo,  à
luta contra o apartheid na  África  do  Sul,  ao  território  brasileiro  da
Antártica, pela redemocratização no Peru com a vitória de  Alejandro  Toledo
e a ousada incursão no plebiscito do  Timor  Leste,  o  mais  novo  país  de
língua portuguesa.

Hermann foi um dos observadores da ONU, participando ativamente do processo
de elaboração da 1ª Constituição do Timor Leste, repetindo do outro lado do
mundo o ato de democratização que realizou no início dos anos 80 no Brasil.
Herrmann foi coordenador nacional da campanha presidencial de Ciro Gomes e
nas eleições de 2002 como deputado federal, alcançando a marca de 87.090
votos, sendo o segundo mais votado do PPS no estado de São Paulo.

Em 2006, concorreu à eleição, elegendo-se primeiro suplente pelo PDT com
aproximadamente 50 mil votos. Em 6 de janeiro de 2009 assumiu o mandato
pela renúncia do deputado federal Reinaldo Nogueira, eleito prefeito da
cidade de Indaiatuba.

Por toda esta trajetória, de homem público comprometido com a democracia e
com o desenvolvimento do nosso país, e pela sua ligação profundamente
afetiva com o interior do nosso estado de São Paulo é que fazemos a
presente proposição e pedimos a sua aprovação.



Sala das Sessões, em 13-4-2010

a) Roberto Felício - PT