

                         REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº    136,    DE 2.002.




Senhor Presidente


             Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado
de São Paulo, combinado com os artigos 165, IV, e 166 da X  Consolidação  do
Regimento  Interno  desta  Casa  de  Leis,  requeiro  sejam  solicitadas  ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da  Cultura,  Marcos  Ribeiro  de
Mendonça, as informações seguintes:



1. Existe atualmente, no âmbito dessa Secretaria ou de algum dos órgãos  que
   lhe são jurisdicionados, contrato de prestação de serviços firmado com  a
   empresa Colchea Produções Artísticas Ltda. ou  com  o  Sr.  John  Luciano
   Neschling?

2. Em caso positivo, enviar a esta Casa cópia do referido  instrumento,  bem
   como de eventuais termos aditivos em vigor.

3. Há contratos  firmados  com  a  mesma  pessoa  física  e/ou  jurídica  em
   exercícios anteriores?

4. Em caso positivo, enviar a esta Casa cópia  dos  referidos  instrumentos,
   bem como de eventuais termos aditivos existentes.



                                JUSTIFICATIVA


      Justifica-se a apresentação do presente  Requerimento  de  Informações
pela necessidade  que  tem  este  Poder  Legislativo  de,  no  uso  de  suas
prerrogativas, conhecer, opinar, fiscalizar e  acompanhar  os  Programas  do
Governo do Estado.

      Particularmente essa necessidade se  acentua  diante  das  informações
veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição de 21 de  maio  de  2002,
dando conta de que a Secretaria de Estado da Cultura vem destinando  vultosa
quantia anual ao pagamento do maestro  regente  da  Orquestra  Sinfônica  do
Estado.
      Conforme informa o jornal “os  recursos  obtidos  pela  orquestra  com
patrocínios são usados para pagar um contrato sigiloso.  Não se trata de  um
contrato qualquer.  Ele estabelece ganhos de cerca de US$ 400 mil por ano  a
partir de  1997  para  o  maestro  John  Neschling”.   Segundo  Mario  Cesar
Carvalho, jornalista que assina a  matéria,  “o  dinheiro  chega  à  Colchea
Produções Artísticas, empresa criada por Neschling em  1997,  mesmo  ano  em
que começou  a  reger  a  orquestra  paulista,  por  meio  de  uma  operação
triangular.  Os  recursos  arrecadados  pela  Sala  São  Paulo  vão  para  a
Fundação Padre Anchieta, com a qual o maestro mantém o contrato, e  daí  são
depositados na conta da empresa de Neschling”.

      A impossibilidade de divulgação do contrato,  mencionada  pelo  Senhor
Secretário, é contestada, ainda na matéria da Folha de S.  Paulo,  por  três
especialistas no assunto.  Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC-SP,  lembra
que o artigo 63 da Lei das Licitações faculta o  acesso  a  contratos  pagos
com recursos públicos e o artigo 37 da Constituição institui o princípio  da
publicidade para a administração direta e indireta.  Já a  professora  Maria
Sylvia Zanella di Pietro, da Faculdade de Direito  da  USP,  confirma:   “se
essa alegação de privacidade fosse verdadeira, ninguém poderia ver  contrato
algum”.  Concorda com essas afirmações o promotor Paulo José  de  Palma,  da
Promotoria de Fundações.

      O presente Requerimento pretende tão somente apurar  essas  denúncias,
trazendo a público informações de alta relevância  acerca  das  contratações
realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura.

      .



                            Sala das Sessões, em






                               CESAR CALLEGARI