


                     PROJETO DE LEI Nº      120, DE 2009


                                 CRIA  O  PROGRAMA  "MÃE   ADOLESCENTE   NA
                                 ESCOLA"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- Fica criado o Programa “Mãe Adolescente na Escola”, no âmbito  do
Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Programa “Mãe Adolescente  na  Escola”  garante  as  seguintes
prioridades:

      I -  Vaga para o filho de mãe adolescente em qualquer creche estadual.

      II -  Vaga para a  mãe  adolescente  em  qualquer  escola  pública  do
      Estado.

Artigo  3º-  O  benefício  descrito  no  Artigo  2º,  II,  se   estende   às
adolescentes gestantes.

Artigo 4º- Para fazer jus aos benefícios  descritos  no  Artigo  2º,  a  mãe
adolescente  deverá  apresentar,  a  cada  seis  meses,  um  comprovante  de
freqüência na escola, que contenha a  assiduidade  de  pelo  menos  75%  das
aulas do semestre.

Parágrafo único - O descumprimento do que disposto neste  artigo,  implicará
na perda da absoluta prioridade do direito à vaga.

Artigo 5º - As adolescentes terão orientações médicas e  psicológicas  sobre
temas relacionados ao aborto e seus males à saúde da mulher, de como  cuidar
do corpo no período  da  gravidez,  bem  como  outros  assuntos  que  possam
orientá-las durante e após a gestação.

Artigo 6º- Poderão se inscrever no  programa  apenas  mães  adolescentes  ou
adolescentes gestantes com idade até 18 anos incompletos.

Parágrafo único - Cessará a prioridade à vaga na creche para o filho da  mãe
adolescente, após a mesma completar 18 anos.

Artigo 7º -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 8º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei  no  prazo  de
120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      Inicialmente, convém lembrar que em nada esta se ferindo a competência
constitucional com esta propositura. O projeto está em  consonância  com  os
artigos 3° ("Proteção dos Direitos Fundamentais"),  artigo  4°  ("Direito  à
Educação") e o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente,  portanto,
de suma importância em assegurar às adolescentes seus direitos.


      Dados da Organização Mundial de Saúde  (OMS),  segundo  os  quais  são
realizados cerca de 4 milhões de abortos  por  ano  no  Brasil,  por  si  só
justificam  a  presente  propositura.  Ainda  de  acordo  com  a   OMS,   as
adolescentes respondem por um milhão desses procedimentos e 20%  das  jovens
morrem. Entre as que sobrevivem, muitas se tornam estéreis.


      Os principais fatores de estímulo ao aborto consistem na  ausência  de
preparo  psicológico,  na  falta  de  apoio  familiar  e  no   baixo   poder
aquisitivo. Políticas públicas devem buscar evitar a gravidez precoce,  mas,
quando ocorre, a sociedade tem de oferecer a essas futuras mães o mínimo  de
proteção e cuidado.
      Segundo estudos do Programa Qualidade Integral de Saúde/Programa Saúde
da Família (Qualis/PSF), do governo do estado de São  Paulo,  92%  das  mães
adolescentes  abandonam  a  escola  e  75%  se  definem-se  “donas-de-casa”.
Grande parte das mães adolescentes tem  baixo  nível  de  escolaridade,  não
trabalha e/ou não tem projeto de vida.
      Na grande maioria dos casos, as  mães  adolescentes  deixam  a  escola
porque  a  instituição  não  aceita  jovens  nesta  condição  ou  devido  ao
nascimento do filho,  havendo  um  corte  em  sua  estrutura  educacional  e
profissional,  rumo  à  idade  adulta.  Mais  da  metade  dessas  mães   que
estudavam, largaram a escola durante a  gestação  devido  a  problemas  como
vômitos, náuseas, vergonha da gravidez ou desestímulo.  Desse  total,  menos
de 40% retornaram à escola após o nascimento do bebê.
      Se antes de engravidar  a  maioria  dessas  adolescentes  não  possuem
metas, com as  responsabilidades  de  criar  uma  criança,  tudo  fica  mais
difícil. Sem dúvida, a falta de expectativa ajuda a perpetuar o  círculo  da
pobreza.
      Esperamos que, com a aprovação desta propositura, possamos recuperar a
auto-estima e oferecer oportunidade de trabalho  para  adolescentes  que  se
tornam mães, que muitas vezes ficam excluídas do mercado de trabalho.


      Com isso, contamos com o indispensável apoio de  nossos  nobres  pares
para sua aprovação.


                            Sala das Sessões, em
                            a) Gil Arantes - DEM