


                  PROJETO DE LEI Nº           708, DE 2010


                                 Dispõe sobre a utilização de uniforme fora
                                 das  dependências  hospitalares  e   áreas
                                 correlatas, em todo o Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É vedado, a  todos  os  profissionais  da  área  da  saúde
(médicos, enfermeiros, atendentes, estagiários,  nutricionistas,  etc),  que
mantenham contados direto com pacientes, de utilizarem o uniforme  fora  das
dependências hospitalares ou áreas correlatas,  em  todo  o  Estado  de  São
Paulo.


      Artigo 2º- Caberá ao Poder Executivo a fiscalização  do  uso  indevido
dos uniformes pelos profissionais de que trata o artigo anterior.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







      A matéria abaixo transcrita do site G1, do dia 24 de setembro de 2008,
transmite  bem  a  preocupação  em  nível  internacional,  da   contaminação
hospitalar pela roupa dos médicos, bem como reportagem publicada  em  23  de
setembro do corrente ano,  em  jornal  de  grande  veiculação  frisa  que  a
contaminação atinge 95% dos jalecos médicos.


      ´’Muitos hospitais aumentaram os esforços para enfatizar a importância
dos médicos lavarem suas mãos. Mas e suas roupas?

Além das preocupações a respeito de infecções hospitalares e um número  cada
vez maior  de  bactérias  resistentes  a  medicamentos,  as  vestimentas  de
médicos, enfermeiras e outros funcionários da saúde –  usadas  tanto  dentro
quanto fora do hospital – está atraindo mais atenção.  Enquanto  peritos  em
controle de infecções publicaram extensas pesquisas sobre os  benefícios  da
lavagem de mãos e esterilização de equipamentos em hospitais, pouco se  sabe
sobre o papel que gravatas, jalecos, camisas e uniformes  sujos  desempenham
na disseminação de bactérias.
A discussão foi reacendida neste ano quando  o  Serviço  Nacional  de  Saúde
Britânico impôs uma regra de “nu abaixo dos  cotovelos”,  impedindo  que  os
médicos usassem gravatas e mangas compridas, ambas conhecidas  por  acumular
germes à medida que os médicos passam de um paciente para outro.
(Nos Estados Unidos, os hospitais geralmente exigem que médicos usem  roupas
“profissionais”, mas não têm regras  específicas  sobre  gravatas  e  mangas
compridas.)
 
Mas  enquanto  alguns  dados  sugerem  que  as  roupas  dos  médicos   estão
infestadas de germes, não há evidências de que os  trajes  tenham  um  papel
efetivo na disseminação de infecções hospitalares.  E  alguns  pesquisadores
relatam que pacientes têm menos  confiança  em  médicos  vestidos  de  forma
casual. Neste mês, o jornal médico BJU International citou a falta de  dados
no questionamento sobre a validade do novo código de vestimenta britânico.
Ainda assim, especialistas dizem que a ausência de evidências não  significa
que não haja riscos – significa apenas  que  não  há  pesquisas  confiáveis.
Diversos relatos sugerem que as roupas de funcionários do sistema  de  saúde
podem ser um reservatório de germes perigosos.
Em 2004, um estudo do Centro  Médico  Hospitalar  de  Nova  York  no  Queens
comparou as gravatas de 40 médicos e estudantes de medicina  com  as  de  10
guardas de segurança. Metade das gravatas usadas pelo primeiro grupo era  um
depósito de germes, em comparação a apenas uma em dez do segundo  grupo.  As
gravatas dos médicos abrigavam diversos elementos patogênicos, incluindo  os
que pode levar a infecções por estafilococos ou pneumonia.
 Outro  estudo  num  hospital  de  Connecticut  buscou   avaliar   o   papel
desempenhado elas roupas na disseminação de Estafilococos aureos  resistente
a meticilina, ou MRSA (da sigla em Inglês). O estudo  descobriu  que  se  um
funcionário entrar numa sala onde o paciente tem MRSA, a  bactéria  passaria
às suas roupas em cerca de 70% das vezes, mesmo se a pessoa  nunca  tocar  o
paciente.
 “Nós  sabemos  que  a  bactéria  consegue  viver  por  longos  períodos  em
tecidos”, diz Márcia Patrick, perita em controle  de  infecções  em  Tacoma,
Washington, e co-autora dos procedimentos da Associação de Profissionais  de
Controle  de  Infecções  e  Epidemiologia  para  a  eliminação  do  MRSA  em
hospitais.
Regras de  hospitais  tipicamente  encorajam  os  funcionários  a  tirar  os
uniformes imundos antes de ir para casa, mas especialistas  em  controle  de
infecções  dizem  que  a  aplicação  nem  sempre  é  eficiente.  Médicos   e
enfermeiras são freqüentemente vistos usando uniformes  no  metrô  e  demais
meios de transporte e estabelecimentos comerciais.
 Patrick,  diretora  de  prevenção  e   controle   de   infecções   para   o
MultiCareHealth System em Tacoma, diz ser improvável que  um  breve  contato
com um funcionário de saúde vestindo uniforme no metrô leve a uma  infecção.
“A probabilidade é que o risco seja baixo, mas tampouco é zero”, disse ela.
Enquanto o papel das roupas na disseminação de infecções ainda não  foi  bem
estudado, alguns hospitais  na  Dinamarca  e  Europa  adotaram  práticas  de
controle de infecções de amplo alcance – que  incluem  provisões  de  trajes
usados pelos funcionários dentro e fora do hospital. Trabalhadores de  ambos
os sexos têm de trocar por uniformes fornecidos pelo hospital quando  chegam
para trabalhar, e até  mesmo  vestir  calçados  esterilizados  de  plástico,
também fornecidos pelo hospital. No final do  dia,  eles  colocam  novamente
suas roupas para ir embora.
 
O foco na lavagem das mãos, esterilização e no controle e  exame  de  roupas
parece  ter  funcionado:  na  Dinamarca,  menos  de  1%  de  infecções   por
estafilococos envolvem grupos resistentes da bactéria, enquanto nos  Estados
Unidos, os números chegam a 50% em alguns hospitais.
Mas  os  hospitais  americanos  operam  com  orçamentos  estreitos   e   não
conseguiriam oferecer roupas e sapatos a todos os funcionários. Além  disso,
muitos hospitais não têm o espaço extra para instalações de lavanderia.
Ann Marie Pettis, diretora de prevenção a  infecções  do  Centro  Médico  da
Universidade de Rochester, diz que a maioria dos hospitais está  focando  na
lavagem  de  mãos  e  esterilização  dos  equipamentos,  que   são   métodos
comprovados de reduzir a disseminação de infecções. Mas ela  acrescenta  que
seu hospital, como muitos outros, tem uma política contra o uso do  uniforme
fora  do  trabalho,  mesmo  sem  evidências  reais  de  que   roupas   sujas
representem um risco a pessoas da comunidade.
 “O senso comum nos diz que as roupas que usamos como fornecedores de  saúde
devem estar sempre limpidamente lavadas e passadas”, diz Pettis.  Afinal  de
contas,ela continua, o uso de uniforme  hospitalar  em  público  “aumenta  o
medo” entre os consumidores.
 “Não acho que devamos alimentar isso”, diz  ela.  “Uniformes  de  hospitais
não devem ser usados fora dele, e ponto final.”’
      Eis os motivos que me  levaram  a  apresentar  este  Projeto  de  lei,
contando com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.



















                       Sala das Sessões, em 27/9/2010





                           a)  Jorge Caruso - PMDB