


                    PROJETO DE LEI Nº      1147 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Cosmópolis





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Cosmópolis.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                         O chefe do Poder  Executivo  instituiu  o  Programa
Vila Dignidade no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  o  qual  se  resume  na
construção   de   conjuntos   residenciais    projetados    para    amparar,
especialmente, as pessoas idosas de baixa renda e  que  não  tenham  vínculo
familiar.
                         O Programa possibilita às  pessoas  idosas  moradia
digna e, ainda, disponibiliza atendimento de assistente  social,  juntamente
com atividades culturais,  resgatando  o  sentimento  de  cidadania  ausente
nessa parcela da população.
                         A  cidade  de  Cosmópolis  possui  uma  parcela  de
população  de  idosos  que  se  enquadram  no   Programa   Vila   Dignidade,
possibilitando a instalação e implantação do programa na cidade,  aumentando
a sobrevida dos idosos com moradia digna.
                       Neste sentido, apresentamos a  presente  propositura,
acreditando no apoio dos nossos nobres pares para sua aprovação,  garantindo
moradia digna e resgatando a cidadania dos idosos da cidade de Cosmópolis.



                       Sala das Sessões, em11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB