


                       PROJETO DE LEI Nº 1475, DE 2015


                                 Altera a redação do artigo 1º  da  Lei  nº
                                 15.925, de 14 de outubro de 2015,  que  dá
                                 denominação à passarela que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




    Artigo 1º – O artigo 1º da Lei nº 15.925, de 14  de  outubro  de  2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:


    “Artigo 1º –  Passa  a  denominar-se  “Vereador  José  Barbar  Cury”  a
passarela localizada no km 440,700 da Via Washington Luis – SP 310,  em  São
José do Rio Preto.” (NR)



    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





    O Deputado Fernando Capez apresentou o Projeto de lei nº 1065/2014, com
o objetivo de denominar “Vereador José Barbar Cury” a  passarela  localizada
no km 440,700 da Rodovia Washington Luiz –  SP  310,  em  São  José  do  Rio
Preto, convertido na Lei nº 15.925, de 14 de  outubro  de  2015,  objeto  da
presente alteração.

    A referida  alteração  justifica-se  uma  vez  que,  por  equívoco,  na
informação prestada pela Concessionária Triângulo do Sol ao Departamento  de
Estradas de Rodagem  (DER),  a  passarela  que  recebeu  a  denominação  foi
localizada no município de Catiguá e não em São José do Rio Preto, como é  o
correto.

    Além disso, segundo informação prestada pelo DER, o nome da  rodovia  é
“Via Washington Luis”.

    Diante do impedimento regimental (artigo 18, § 2º) do Deputado Fernando
Capez de apresentar qualquer proposição, em virtude de ter sido eleito  para
o cargo de Presidente desta Casa de Leis –  biênio  2015-2017  e,  tendo  em
vista a urgência da presente correção, é que assumo a autoria deste  Projeto
de lei e solicito o concurso dos Nobres Pares para a sua aprovação.





                      Sala das Sessões, em 10/11/2015.





                         a) Carlão Pignatari - PSDB