


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.678, de 6 de fevereiro de 2004
 (Projeto de lei nº 254/2003, do deputado Marcelo Bueno - PTB)
 Institui o "Dia do Círculo de Oração".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Círculo de Oração", a ser comemorado, anualmente, na segunda terça-feira do mês de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 6 de fevereiro de 2004.
Geraldo Alckmin
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de fevereiro de 2004.
 Publicado em : 07/02/2004 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 25/02/2004 14:38