


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  337     , DE  2006



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

1 – A família do Sargento Fábio Soares, assassinado em 2003 por  integrantes
de uma facção criminosa, foi indenizada pelo Estado  através  do  Seguro  de
Vida previsto conforme apólice feita entre esta Secretaria e a Cosesp?

 2 – A família  do  Soldado  Feminina  Simone  Rovaron,  pertencente  ao  2º
BPChoque, e assassinada em novembro  de  2005  após  ser  identificada  como
integrante da Corporação, foi indenizada pelo Estado através  do  Seguro  de
Vida previsto conforme apólice feita entre esta Secretaria e a Cosesp?

3 –  Quais  os  critérios  atuais  previstos  na  apólice  firmada  entre  a
Secretaria de Estado de Segurança Pública e a COSESP para o Seguro  de  Vida
ou de Invalidez para os familiares e policiais militares e civis?

4 – Os policiais paulistas que morrem  em  razão  do  serviço  ou  tornam-se
reformados por invalidez, porém não  constam  em  escalas  de  serviço,  são
indenizados pela COSESP?

5 – Quais são as providências que estão sendo tomadas  por  esta  Secretaria
de Estado para a  regulamentação  dos  critérios  para  licença  prêmio  dos
integrantes da Polícia Militar, após a  determinação  do  Parecer  307/2005,
que suspendeu os benefícios para os policiais militares paulistas?

6 – Quais são os policiais paulistas que ocupam atualmente  cargos  eletivos
no Estado de São Paulo e em que municípios exercem seus mandatos?

      JUSTIFICATIVA

      A Associação dos Policiais  Militares  Portadores  de  Deficiência  do
Estado de São Paulo enviou para este parlamentar, que formalizou  a  criação
da  Frente  Parlamentar  de   Defesa   dos   Policiais   Paulistas,   várias
reivindicações, principalmente no que se refere aos  questionamentos  feitos
neste Requerimento.
      Portanto, é de suma importância que  tenhamos,  de  forma  oficial,  a
posição desta Secretaria de Estado sobre  os  questionamentos  feitos  pelos
representantes das categorias da polícia militar do nosso Estado.
      Desta forma, justifica-se o presente Requerimento  para  que  o  Poder
Legislativo  possa  ter  informações  oficiais  da  Administração   Pública,
podendo com isso desenvolver trabalhos que beneficiem e  garantam  melhorias
para os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.


                       Sala das Sessões, em  14-6-2006






                              a)  Rafael Silva