
                        PROJETO DE LEI Nº 90, DE 2008


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa de Saneamento das praias de  toda
                                 orla turistica do estado de São Paulo, com
                                 a instalação de "Banheiros Químicos".


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  implantar  o   Programa  de
Saneamento das praias de toda orla turística do   Estado de São  Paulo,  com
a instalação de “Banheiros Químicos”.

Artigo 2º - A Implantação do Programa a que se refere o  “caput”  do  artigo
anterior, será regulamentado por intermédio da Secretaria de Estado do  Meio
Ambiente.

Artigo  3º-  Os  recursos  técnicos,  humanos,  orçamentários,  financeiros,
administrativos  e  materiais  necessários  à  execução  do  Programa   será
disponibilizado pelo governo do estado, podendo para este  fim,  estabelecer
a participação de outras Secretarias de Estado ou  Órgãos  da  administração
para sua aplicação.

Artigo 4º - Aprovar o orçamento anual e  viabilizando  fontes  de  recursos,
para manutenção do programa.

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                JUSTIFICATIVA



As praias do litoral paulista, durante as épocas da alta  estação  tem  tido
uma crescente degradação das condições  de  balneabilidade  das  águas  face
falta de condições higiênicas oferecidas à população em geral que  freqüenta
a orla das praias em busca de seu descanso.

O ritmo acelerado em que são criados os “quiosques” ao  longo  da  orla  faz
com que os usuários passem o dia se alimentando e causando  um  impacto  nas
condições sanitárias e sem serviços adequados para  suprir  as  necessidades
fisiológicas tão necessárias ao ser humano.

Desta forma as condições de balneabilidade se deterioram gerando  todo  tipo
de doenças  a  população  usuária.  Trata  a  presente  proposta  de  grande
relevância cuja implantação dos  “banheiros químicos”  asseguram  um  grande
alcance social.

A propositura pretende trazer aos nobres pares a discussão  de  um  tema  de
inegável importância ao momento atual e, especialmente as gerações futuras.

A iniciativa deste projeto de Lei é  fundamental  para  sugerir  ao  governo
estadual, o  implemento de um  conjunto  de  ações  que,  trarão  as  praias
paulistas o reconhecimento positivo da população para preservação  ambiental
da orla paulistana em nosso estado.

Certo de que o assunto merecerá dos Senhores Deputados Estaduais  a  atenção
ao tema ora proposto apela pela aprovação do Projeto de Lei em questão.

Sala das Sessões, em 18/2/2009

a) Gilson de Souza - DEM