


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Classifica o  município  de  Pariquera-Açu
                                 como município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Classifica o município de Pariquera-Açu como município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Em meados do século XVIII, a comunicação entre o litoral de Iguape e o
interior onde se localizavam as minas de ouro de  Xiririca  (hoje  Eldorado)
era feita por via fluvial através do Rio Ribeira, ou por  tropas  de  burros
por via terrestre.
      Nesse último caminho, havia um pouso à margem  do  Rio  Pariquera-Açu,
que no tupi significa “grande cercado  de  peixes,  arruinado”,  pouso  este
conhecido primeiramente apenas como “Pousada”, em torno da qual  se  iniciou
um pequeno povoado.
      Em virtude da abundância de palmeira “Guaricanga” o  núcleo  passou  a
receber essa denominação.
      Por volta de 1860, o governo provincial estabeleceu diversas  colônias
para fixação dos imigrantes europeus no território paulista,  criando  então
a  “Colônia  Pariquera-Açu”  junto  à  aldeia  de  Guaricanga,  mas  que  na
realidade  só  começou  a  receber  os  primeiros  colonizadores  poloneses,
italianos, húngaros, alemães e suíços em 1895.
      O desenvolvimento da colônia foi relativamente lento,  em  virtude  da
dificuldade de acesso e escoamento da produção, principalmente o arroz,  mas
em fevereiro de  1935,  foi  criado  o  distrito  de  paz  no  município  de
Jacupiranga.
      A  autonomia  politico-administrativa  de  Pariquera-Açu   deu-se   em
dezembro  de  1953,  com  terras  desmembradas  dos  municípios  de  Iguape,
Registro e Jacupiranga.
      Atrações turísticas da localidade:
      Casa de Pedra: Um dos potenciais turísticos do município,  a  Casa  de
Pedra foi construída em 1905  pelo  imigrante  alemão  Rodolpho  Harzer,  no
estilo europeu, próxima à montanha,  matas  deslumbrantes  e  cachoeiras.  A
área do parque conta com uma infraestrutura apropriada  para  o  atendimento
ao turista, com serviço de bar,  quiosques  com  churrasqueiras,  quadra  de
vôlei, campo de futebol society, camping, trilhas e  o  fascinante  mergulho
nas águas do Rio Pariquera-Açu.
      Parque Estadual Campina do Encantado: O Núcleo de Visitação Campina do
Encantado possibilitará o  inicio  da  visitação  ao  parque,  com  sala  de
audiovisual  para  cursos  e  outros  eventos  ambientais,  alojamento  para
pesquisadores e técnicos. Flora e fauna completam  a  riqueza  ambiental  do
Parque. As bromélias,  espécie  típica  de  vegetação  de  restinga,  formam
verdadeiros "tapetes" pelo interior da mata. As inundações periódicas  e  as
áreas constantemente inundadas ajudaram a preservar a diversidade da  fauna.
No Parque Estadual Campina do Encantado foi  implantado  uma  trilha  de  10
quilômetros, que atravessa o parque de um extremo a  outro,  percorrendo  os
principais  pontos.  Ao  adentrar  pelas  trilhas  o  visitante  contemplará
sambaquis (depósitos de cascas de ostras e outros  crustáceos  feitos  pelos
antepassados dos índios da região, ha cerca de 12.000 anos).
      Há ainda a Igreja Matriz e a visita à Estação Ecológica de Chauás.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR