
                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14, DE 2010


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  à  Senhora  Defensora  Pública  Geral  do
Estado, para que preste as seguintes informações:
      1 – Considerando que a  partir  do  advento  da  Lei  Complementar  nº
988/2006 foi criada, conforme prevê a  Constituição  Federal,  a  Defensoria
Pública do Estado  de  São  Paulo,  que  visa  representar  os  direitos  da
população  sem  qualquer  tipo  de  constrangimento  por  parte   do   Poder
Executivo. E que o número de Defensores ainda não é suficiente para  atender
as demandas de toda a população do Estado, pergunta-se:
      1.1 – Na região da Campinas, quais são os  municípios  que  já  contam
com a presença de Defensores Públicos?
      1.2 – Existe previsão de instalação de Defensoria Pública  nas  demais
cidades da região?
      1.3 – Em caso afirmativo, qual  o  cronograma  da  Secretaria  para  a
implantação dessas novas sedes da Defensoria?
      1.4 – Qual o critério utilizado pela  Secretaria  para  definir  quais
cidades serão contempladas como nova sede para a Defensoria Pública?
      1.5 – Existe previsão de novos concursos para o provimento  de  cargos
na carreira?
                                JUSTIFICATIVA

      A situação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo  melhorou  nos
últimos anos, porém, infelizmente, apesar de todo  o  esforço  dos  próprios
Defensores Públicos, o seu contingente ainda não é suficiente  para  atender
toda a população do Estado.

      Tanto é assim que contamos hoje com apenas  400  Defensores  divididos
em 22 municípios, cabendo  nas  demais  cidades  a  atuação  na  defesa  dos
interesses da  sociedade  aos  advogados,  que  atuam  através  de  convênio
firmado entre a própria Instituição e a OAB, segundo informações do  próprio
“site” da Defensoria. Porém, como é de conhecimento de todos, esse  convênio
foi alvo de uma série de  críticas  de  lado  a  lado,  ficando,  inclusive,
suspenso por um período de tempo, o que,  no  fundo,  acaba  por  prejudicar
apenas a população.

      Dessa forma, entendemos fundamental não só o aumento  de  cidades  que
tenham implantada Defensoria Pública do Estado, como o aumento do número  de
Defensores em geral, o que só  é  possível  através  da  abertura  de  novos
concursos com aumento do número de  cargos,  e  não  apenas  provimento  dos
cargos vacantes.

      Diante do exposto, apresento o presente requerimento de informações.


      Sala das Sessões, em 1º-2-2010


      a) Bruno Covas