












                 PROJETO DE LEI N.º  620   , DE 2.000

                 Altera a Lei n.º 952, de 30 de Janeiro de 1.976





                 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


                 Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 1º  e o  artigo  1º
das Disposições Transitórias da Lei n.º 952, de  30  de  janeiro  de  1.976,
passam a ter a seguinte redação:

                 “ Artigo 1º -  (...)

                 Parágrafo Único – A Universidade de que trata  este  artigo
tem como sede e foro o município de Bauru.

                 (...)


                 Das Disposições Transitórias


                 Artigo 1º - Até que sejam criadas as condições  necessárias
para o seu funcionamento no Município de Bauru,  a  Universidade  terá  como
sede e foro o Município de São Paulo, no prazo máximo de 12 (doze) meses,  a
contar da data da publicação desta lei.”


                 Artigo 2º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.



                 JUSTIFICATIVA

                 A Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho  –
UNESP, foi criada em 1.976, com sede provisória no Município de  São  Paulo,
e sede definitiva no então distrito de Ilha Solteira, Município  de  Pereira
Barreto.





                 Até hoje a transferência para a sede de Ilha  Solteira  não
se  realizou,  e   as  diversas  unidades   da   Universidade   encontram-se
instaladas em todo o Estado; portanto, além da razão lógica de  interiorizar
a sede, há o desejo da comunidade acadêmica nessa direção,    não  só  pelas
características regionais que a Universidade formou ao longo do  tempo,  mas
também para  a  diminuição  de  custos  em  relação  aos  deslocamentos  das
unidades para a sede, e vice-versa.


                 Assim, o Município de  Bauru  apresenta-se  como  excelente
escolha para local da nova sede, por  suas  características  urbanas  e  sua
localização geográfica central, cujo acesso é facilitado pela existência  de
rodovias de boa qualidade, além de ferrovias, hidrovias e aeroporto.


                 Além  de  outros,  alguns  pontos  que  contribuem  para  a
escolha de Bauru como sede são  o  grande  número  de  estudantes  no  nível
superior, a existência de próprios públicos em desuso (o  que  facilitará  a
transferência), excelente rede de unidades de saúde, e setor  de  indústria,
comércio e serviços bem desenvolvido.


                 Esperamos, então, contar com  o  apoio  dos  nossos  nobres
colegas parlamentares para a aprovação deste projeto.



                 Sala das Sessões, em





                 Deputado PEDRO TOBIAS