


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 172 , DE 2011






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Logística  e
Transportes, para que preste as seguintes informações:


            1.   Em razão da  divergência  apresentada  nos  relatórios  que
               seguem  em   anexo,   solicito   relatório   de   ocorrências
               envolvendo  animais  vítimas  de  atropelamento,  no  período
               correspondente aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010  nas
               rodovias  administradas   pelas   concessionárias:   Autoban,
               Autovias,   Centrovias,   Colinas,    Ecovias,    SP    Vias,
               Concessionária  de  Rodovias  TEBE,  Triângulo  do  Sol,  Via
               Norte, ViaOeste, Renovias e DER, com detalhamento de:  Local,
               trecho, data, horário, sentido,  descrição  e  observação  do
               referido  animal  acidentado,  conforme  relatório  Artesp  /
               Ecovias 2006 anexo, e não nos moldes dos Ofícios CGD  0665/08
               e COM-SUP/SLT-0179 – 09/03/2011.





                                JUSTIFICATIVA



      A  Lei  Maior  do  Estado  de  São  Paulo   estabelece   que   compete
exclusivamente à Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como, requisitar informações dos  Secretários  de  Estado  e  do  Procurador
Geral de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.


      “In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a
ação do Poder  Legislativo,  bem  como,  acompanhar  as  ações  estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo.





                       Sala das Sessões, em 19-5-2011





                             a)  Feliciano Filho