


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro  seja  oficiado   ao   Secretario   de   Estado   dos   Transportes
Metropolitanos,  Sr.  Jurandir  Fernandes,  para  que  preste  as  seguintes
informações acerca da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos:


      1. Qual a finalidade do programa “RTO” – Reserva Técnica  Operacional,
existente na EMTU?
      2. A EMTU fiscaliza o contrato/convênio elaborado pela  Secretaria  da
Educação para o transporte de crianças com necessidades especiais na  região
metropolitana de São Paulo?
      3. Em que ano houve alteração neste contrato/convênio para o  Programa
“Ligado”?
      4. Quais foram os critérios utilizados para a escolha  dos  operadores
do programa “Ligado” da EMTU?
      5. Houve licitação para a permissão dos operadores deste  programa  da
EMTU?







                                JUSTIFICATIVA





      No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de  fiscalizar
os atos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes,  em  especial,  para
obter informações detalhadas sobre os critérios,  metodologia  e  parâmetros
utilizados para administração dos recursos públicos previstos para  educação
e transporte, é que apresentamos o presente requerimento.





                       Sala das Sessões, em 30-6-2011.





                                a) Luiz Moura