


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     204  , DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 166 da XIV Consolidação do  Regimento  Interno,  requeiro  seja
oficiado ao Secretário de Estado da Educação,  para  que  responda  sobre  a
chamada dos aprovados em concurso público para professor da rede:

1- Quantos aprovados no concurso público realizado em outubro de  2013  para
os cargos de professor foram chamados para preencher as vagas efetivas?

2- Como está o status de chamamento  dos  demais  aprovados  habilitados  no
referido concurso? Qual a previsão de novas chamadas?

3- No processo para atribuição  de  aulas  no  ano  letivo  de  2017  haverá
abertura de chamada para contratação de professores temporários  nos  termos
da Lei Complementar nº 1.093/2009? Em caso afirmativo, quantas  vagas  serão
preenchidas por novos contratos?

4- Por derradeiro, considerando os termos e prazos da  Portaria  CGRH-5,  de
2016, haverá chamada de novos professores efetivos em tempo hábil, para  que
estejam aptos à inscrição das aulas?




                                JUSTIFICATIVA




Apesar do anúncio oficial, o “maior concurso de professores da história”  do
Estado de São Paulo está emperrado pelo Governo Estadual. Das 59  mil  vagas
prometidas, apenas 27 mil foram preenchidas – e os demais  habilitados  pelo
concurso público aguardam novas chamadas.

Recentemente, a SEE editou a Portaria CGRH-5, de  12/08/2016,  estabelecendo
as datas, prazos e diretrizes para o processo de atribuição de aulas no  ano
letivo de 2017, a ocorrer no mês de setembro próximo. Assim,  a  chamada  de
novos professores efetivos deveria ocorrer imediatamente, para que  pudessem
estar aptos à escolha das vagas.

Eis o que justifica esta propositura.

                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Carlos Giannazi