


                       PROJETO DE LEI Nº  752, DE 2009


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 Casa  da  Divina  Misericórdia  Criança  e
                                 Adolescente - CADIMI de Mirassol













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º -  É  declarada  de  utilidade  pública  a  Casa  da  Divina
Misericórdia Criança e Adolescente – CADIMI, com sede em Mirassol.
      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



                 Fundada  em  31  de  agosto  de  2001,  a  Casa  da  Divina
Misericórdia, Criança e Adolescente, com sede no Município de Mirassol,  tem
inúmeros    programas    de    grande    relevo    social,    tais     como,
exemplificativamente, o voltado ao atendimento de  crianças  e  adolescentes
vítimas de violência doméstica, assocaido ao acompanhamento social  de  suas
famílias, ou, ainda, o de combate à ociosidade de  crianças  e  adolescentes
nas ruas.

                 Constituída por um número ilimitado de sócios,  a  entidade
é comandada por uma Diretoria Geral, um Conselho Fiscal e Assembléia  Geral,
cujos cargos não são remunerados, sendo vedado  o  recebimento  de  qualquer
bonificação ou vantagem.


                 Foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº
2.836 face às relevantes atividades realizadas, sobretudo de caráter
humanitário, sendo que suas atividades são notadamente desenvolvidas por um
corpo de dedicados funcionários e voluntários.




                 Cadastrada na Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social – SEADS, nesta alçada a entidade realiza projetos
voltados ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e social das
crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, de 2ª a 6ª feira, em diversos
horários, conforme se infere de relatório de atividades encartada a esta
propositura.



                 Por todo o exposto, a fim de conceder à Casa da Divina
Misericórdia, Criança e Adolescente – CADIMI o reconhecimento pelos
serviços filantrópicos prestados, propomos que a entidade seja declarada de
utilidade pública estadual.



                 Acreditando plenamente justificada a medida, contamos com o
apoio de nossos pares para sua aprovação.






                        Sala das Sessões, em 1/9/2009





                           a)  Vaz de Lima - PSDB