
                     PROJETO DE LEI Nº  325,   DE 2002.

Inclui o café na merenda escolar dos  estabelecimentos  de  ensino  da  rede
pública do Estado.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



                            Artigo 1º - Fica obrigada a inclusão do café  na
merenda escolar de todos os estabelecimentos de ensino da  rede  pública  do
Estado.

                            Artigo 2º - A Secretaria  da  Educação,  através
dos órgãos competentes, adotará os mecanismos necessários para  que  o  café
conste da merenda escolar na frequência mínima de duas vezes por semana.

                             Artigo  3º  -  As   despesas   resultantes   da
aplicação desta lei correrão a conta das dotações  próprias  consignadas  no
Orçamento do Estado, suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º - Esta lei entrará em  vigor  na  data
de sua publicação.


                          J U S T I F I C A T I V A


                             O  consumo  de  café  no  Brasil  caiu  de  6kg
habitante/ano, para os atuais 4,5kg habitante ano.   Em  grande  parte  essa
queda pode ser creditada à população  jovem,  que  está  substituindo  nosso
principal produto agrícola por refrigerantes e sucos industrializados já  na
primeira refeição.

                           Ciente  de  que  os  hábitos  são  incutidos  nas
pessoas desde a infância, propomos através do  presente  projeto  de  lei  a
inclusão do café na merenda escolar.  Em médio e longo prazo,  fundamentados
nesta  propositura,  estaremos  aumentando  o  consumo  interno   de   café,
fortalecendo e expandindo uma  cadeia  produtiva  brasileira  que  movimenta
mais de R$8 bilhões  por  ano  e  tem  capacidade  de  geração  de  empregos
infinitamente superior aos 2 milhões e  200  mil  postos  de  trabalho  hoje
existentes no setor cafeeiro.

                           O  projeto  de  lei  que  ora  apresentamos  visa
incutir nas crianças o hábito de beber café, não  só  -  e  isso  como  mera
consequência - na sua importância  econômica   para  o  País,  que  tem  uma
inequívoca   vocação   cafeeira,   mas   pelas    suas     propriedades    e
características.

                          Com efeito, há dúvidas e  controvérsias  sobre  os
possíveis efeitos adversos do café, especialmente para crianças, em  virtude
da ação da cafeína no organismo humano.

                           Segundo Camargo e Toledo, em "Teor de Cafeína  em
Cafés Brasileiros" (Ciência  e  Tecnologia  de  Alimentos,  vol.  8,  nº  4,
outubro-dezembro de 1998), a cafeína excita o sistema nervoso central e  age
sobre o sistema muscular circular, principalmente sobre o músculo  cardíaco.
 Em pequenas doses, ela diminui a fadiga, sendo prejudicial se for  ingerida
em excesso.  Uma concentração elevada de cafeína  pode  afetar  os  rins,  o
fígado e o sistema nervoso.

                           Há, no entanto, reiterados estudos  e  conclusões
que indicam o café como um produto  benéfico  para  a  saúde.   Em  pesquisa
apresentada por Darcy Roberto Lima, PhD em Medicina  e  Professor  da  UFRJ,
são comprovadas as evidências da  utilidade  do  café  para  o  ser  humano.
Entre as principais conclusões  obtidas  pelo  referido  pesquisador  e  sua
equipe, ligados ao Instituto de Neurologia daquela Universidade,  destaca-se
a de que o café  ....proporciona  estímulo  ao  cérebro,  pela  presença  de
cafeína e lactona em sua  composição.   Essas  substâncias  propiciam  maior
atenção e  capacidade  intelectual,  além  de  estimularem  a  memória  e  a
concentração.  Revela ainda a pesquisa que...o consumo de  café   diminui  a
ocorrência de apatia  e  depressão,  podendo,  por  essa  razão,  ajudar  na
prevenção do consumo de álcool e drogas.

                          A cafeína é, em geral, o  elemento  do  café  mais
discutido por ser o principal responsável  pelas  propriedades  estimulantes
que deram popularidade à bebida.

                          A presente propositura tem esteio em  proposta  de
idêntico teor, em nível municipal, formulada pelo ilustre Vereador  e  Líder
do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, o médico cardiologista, Dr.   Paulo
Frange, que  então  procurou,  na  literatura  médica,  respaldo  quanto  às
possíveis consequências da inclusão do café na merenda escolar.    O  estudo
de Saldanha, Mazzafera e Mohamed, também publicado  na  revista  "Ciência  e
Tecnologia  de  Alimentos",  vol.  17,  nº  4,  identifica  a  cafeína  como
estimulante e diurético para o  organismo,  e  fala  ainda  da  trigonelina,
elemento presente no café e importante na formação da vitamina niacina,  que
atua no sistema nervoso central, na secreção da bile e no  intestino.   Essa
pesquisa, voltada mais especificamente para as técnicas  de  descafeinização
do café, chama a atenção também para o aproveitamento econômico  da  cafeína
na indústria farmacêutica e, de forma especial, na  composição  química  dos
refrigerantes,  tão  apreciados  pelo  estrato  infanto-juvenil   da   nossa
sociedade, aspecto para o qual aponta a justificação do projeto.

                          A pesquisa de Rabello, Forte e  Galvão,  publicada
no periódico paulista "Arquivos Neuro-Psiquiátricos",  vol.  58,  nº  1,  de
março de 2001, apontou ainda os efeitos benéficos da cafeína  no  tratamento
da cefaléia  tipo  tensão,  demonstrando  eficácia  e  segurança  na  grande
maioria dos casos avaliados pelo estudo.   A  revisão  da  matéria  permite,
então, concluir que ...." em quantidades adequadas e moderadas, e  a  partir
dos sete anos de idade, o café não traz nenhum prejuízo ao organismo  humano
normal".   Os textos da equipe do Prof. Darcy Roberto Lima, do Instituto  de
Neurologia da UFRJ, nos  encoraja ainda mais a endossar a inclusão  do  café
na merenda escolar, pois enaltecem o seu  valor  para  ativar  a  memória  e
incrementar a capacidade de atenção.  Segundo a equipe, "quando tomado  após
o aprendizado [o café] parece estimular os  mecanismos  da  memória  latente
durante o sono, trazendo-a para a memória funcional durante  a  vigília.   A
cafeína é o componente mais reconhecido do café,  contudo  a  bebida  possui
as lactonas que podem ser consideradas  até  mais  importantes  para  o  ser
humano que a cafeína, porque atuam de forma  marcante  nos  neurônios.   Com
isso, o café pode estimular a capacidade intelectual dos  jovens,  deixando-
os mais atentos para as atividades escolares, motivo pelo qual formulamos  o
presente projeto de lei para apreciação desta Casa.

                            Sala das Sessões, em



                            CAMPOS MACHADO