


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 424, DE 2011




      Com fundamento no artigo 20, inciso XIV  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de  Estado  de
Esportes, Lazer e Juventude, Dr. José Benedito  Pereira  Fernandes,  tomando
como base o conteúdo de matéria publicada no Jornal “Bom Dia  ABCD”,  edição
do último Domingo, 11  de  dezembro,  sob  o  título  Esquema  para  liberar
milhões, a qual anexamos ao presente, a fim de que sua Excelência preste  as
seguintes informações:

       1) A Secretaria de Esportes, Lazer  e  Juventude  efetivou  convênios
com a Federação Paulista de Ciclismo, para a realização  de  projetos  dessa
Pasta, especialmente os denominados  Jovens Atletas,  Centro  de  Excelência
de Judô e Olimpíada Escolar, assim  como  para  a  realização  de  provas  e
campeonatos ?  Caso positivo, houve embasamento legal e jurídico  para  tais
procedimentos  ?  Em  que  período,  especificamente,  foram  assinados   os
convênios ?  Encaminhar demonstrativo das fundamentações.

        2) A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude  efetivou  convênios,
para programas da Pasta a que alude o quesito  anterior,  com  as  entidades
e/ou organizações denominadas “Líder – Liga de Desportos de Rendimento e  de
Base da Capital, Vale do Paraíba e Litoral” e “Lineri  –  Liga  Nacional  de
Desportos de Rendimento e Inclusivos” ?  Caso positivo,  houve   embasamento
legal e jurídico para tais procedimentos ? Em que período,  especificamente,
foram   assinados   os   convênios   ?    Encaminhar    demonstrativo    das
fundamentações.



        3) Foram  realizados  previamente  levantamentos,  por  parte  dessa
Secretaria, na  verificação  da  legitimidade  da  constituição  e  ramo  de
atividade  das  entidades  e/ou  organizações  citadas  anteriormente,  para
credenciarem-se na celebração de convênios com a Pasta ? Especificar.

         4)  A  Secretaria  procedeu   à   fiscalização   do   andamento   e
desenvolvimento dos referidos convênios ? Especificar.

        5) Foi constatada, por parte da  Secretaria  de  Esportes,  Lazer  e
Juventude,  alguma  possível  irregularidade  ou  ilegalidade   quanto   aos
dirigentes das entidades e/ou organizações acima citadas ?






                                JUSTIFICATIVA





         Objetiva o presente requerimento de informações  fazer  com  que  o
Senhor Secretário de Esportes, Lazer e Juventude encaminhe a  esta  Casa  de
Leis os devidos esclarecimentos quanto às  denúncias  publicadas  no  jornal
“Bom Dia ABCD”, do dia 13 de  dezembro  último,  dando  conta  de  possíveis
esquemas de repasse de recursos objeto de convênios com a Pasta.
          Nesse propósito, não  poderíamos  deixar  de  buscar  as  cabíveis
explicações da Secretaria, para se apurar a verdade dos fatos,  e  punir  os
responsáveis, caso assim sejam  comprovadas  as irregularidades.






                      Sala das Sessões, em 13-12-2011.





                              a) Campos Machado