


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.042, de 17 de abril de 2019
 (Projeto de lei nº 164, de 2018, do Deputado Caio França – PSB)
 Dá denominação à passarela que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Josué Pereira Viva” a passarela localizada no km 63,300 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Mairinque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de abril de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.
 Publicado em : DO. de 18/04/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 18/04/2019 17:21
 17042.doc