


                       PROJETO DE LEI Nº 963, DE 2013


                                 Dispõe sobre o  transporte  de  bicicletas
                                 nos elevadores instalados nos terminais  e
                                 nas estações da Companhia do Metropolitano
                                 de  São  Paulo  (Metrô)  e  da   Companhia
                                 Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  –  É  permitido  o  transporte  de  bicicletas  nos   elevadores
instalados nos terminais e nas estações da  Companhia  do  Metropolitano  de
São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de  Trens  Metropolitanos  (CPTM),
nos mesmos dias e horários em que esses veículos podem  ser  conduzidos  nos
trens.

§ 1º – As bicicletas,  nas  dependências  dos  terminais  ou  das  estações,
deverão ser empurradas pelo ciclista a pé, tomando  os  devidos  cuidados  e
precauções para evitar  acidentes  e  não  causar  dificuldades  aos  demais
passageiros.

§ 2º – Nas escadas rolantes dos terminais  ou  das  estações  é  proibido  o
transporte de bicicletas para descer, sendo permitido para subir.

§ 3º – Nas escadas fixas dos terminais ou das estações as  bicicletas  devem
ser carregadas pelo ciclista.

§ 4º  –  Será  dada  preferência  às  pessoas  com  necessidades  especiais,
dificuldade de locomoção, gestantes ou  obesas,  para  uso  dos  elevadores,
devendo o ciclista aguardar sua vez, sem obstruir  o  acesso  dos  referidos
usuários.

§ 5º – Não há restrição para a condução de bicicletas dobráveis e  portáteis
nos elevadores e nos trens,  mesmos  nos  períodos  em  que  a  condução  de
bicicletas não seja permitida.

Artigo 2º – Serão instaladas placas informativas nos locais  de  acesso  aos
elevadores, com os seguintes dizeres:

“É permitido o transporte  de  bicicletas  nos  elevadores  deste  terminal,
dando prioridade às pessoas  com  necessidades  especiais,  dificuldades  de
locomoção, gestantes e obesas. Os ciclistas poderão usar os  elevadores  com
cuidado e empurrar as bicicletas a pé, sem obstruir o acesso.”

Artigo 3º – A transgressão do disposto nesta lei  sujeitará  o  infrator  às
seguintes penalidades:

I-  advertência escrita, anotando-se o nome e os dados pessoais do  infrator
para autuação e registro;

II-. multa no valor de 10 (dez) Unidades Fiscais do  Estado  de  São  Paulo,
cominada em dobro no caso de reincidência.

Artigo 4º – As despesas resultantes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  lei  no  prazo  de  60
(sessenta) dias contados a partir da data de sua publicação oficial.

Artigo 6º – Esta lei entra em  vigor  após  90  (noventa)  dias  contados  a
partir da data de sua publicação oficial.












                                JUSTIFICATIVA





         O uso da bicicleta como meio de transporte deve ser incentivado, de
modo que o Estado precisa assumir  um  papel  ativo  a  fim  de  criar  mais
facilidades para o ciclista.


         A diminuição do número de veículos motorizados  pode  ser  uma  das
principais consequências benéficas do maior uso da bicicleta como meio  para
se deslocar pela cidade. Além disso,  a  redução  da  circulação  de  carros
reduziria a poluição atmosférica e melhoraria o congestionado trânsito.


         Todavia, cumpre salientar que um empecilho cotidiano  pode  ser  um
dos grandes entraves para a democratização do uso da bicicleta  na  capital.
Não obstante  a  Companhia  do  Metropolitano  de  São  Paulo  (Metrô)  e  a
Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos  (CPTM)  autorizem   que   os
ciclistas transportem as bicicletas pelos seus trens, atualmente é  proibido
que eles utilizem os elevadores para levar as bicicletas.


         Existem muitas ocasiões nas quais é difícil subir com as bicicletas
por escadas  rolantes  ou  fixas,  sendo  que  muitos  ciclistas  deixam  de
utilizar as bicicletas por esta razão. Por exemplo, para  pessoas  de  idade
mais avançada, com alguma dificuldade de locomoção ou que estejam  com  seus
filhos pequenos, é muito mais penoso usar as  escadas  do  que  o  elevador,
sendo até inviável em determinadas hipóteses.


         Obviamente, em atenção à  legislação  pertinente,  as  pessoas  com
necessidades  especiais,  dificuldade  de  locomoção,  gestantes  ou  obesas
deverão ter  acesso  preferencial  ao  uso  dos  elevadores,  sendo  que  os
ciclistas devem respeitar tais prioridades. Contudo, no sentido de se  criar
mais um incentivo para que o cidadão utilize sua bicicleta, é que se  revela
oportuna a presente propositura.


      Diante da  relevância  dos  motivos  supracitados,  requer-se  o  voto
favorável das senhoras e dos  senhores  deputados  para  a  aprovação  deste
projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 11-12-2013





                          a) Marcos Zerbini - PSDB