


                        REQUERIMENTO Nº 2798, DE 2004




REQUEIRO, nos termos do artigo 35 da XI Consolidação do  Regimento  Interno,
a constituição  de  uma  Comissão  de  Representação  desta  Casa  de  Leis,
composta por 9 (nove) membros, com o objetivo  de  participar  do  Seminário
Internacional sobre o Endividamento Externo, a realizar-se entre os dias  10
e 11 de Novembro de 2004, em Brasília – DF, conforme convite anexo.



                                JUSTIFICATIVA



A dívida externa do Brasil  é  uma  autêntica  ''caixa-preta''  que  precisa
abrir-se, possibilitando o acesso à informação e à verificação  das  origens
do débito, discriminando-se, contrato  por  contrato,  os  seus  respectivos
valores e a destinação desses numerários.

A dívida externa pesa sobre o  destino  das  nações,  amputa  o  direito  ao
desenvolvimento, provocando miséria, fome e a  morte  de  milhões  de  seres
humanos. Impõe-se resgatar o princípio cristão  da  primazia  da  pessoa.  A
proclamação da supremacia do direito à vida, acima da dívida.

Por conta disso, a Campanha Jubileu Sul Brasil, encampada  por  organizações
de  um  amplo  universo  político,  como  entidades  sindicais,   eclesiais,
camponesas e ONGs, vai organizar, entre os dias 10  e  11  de  novembro,  um
seminário internacional em Brasília com o objetivo de discutir a questão  do
endividamento externo e a necessidade de se  realizar  uma  auditoria  sobre
esse processo, conforme determina a Constituição da República, no artigo  26
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Assim, julgamos necessário que a Assembléia Legislativa se faça  representar
neste  relevante  evento,   motivo   pelo   qual   formulamos   o   presente
requerimento.




                       Sala das Sessões, em 28/10/2004


                            a)Cândido Vaccarezza
   a)Jorge Caruso a)Vicente Cândido a)Ana do Carmo a)Renato Simões a)Maria
 Lúcia Prandi a)Simão Pedro a)Roberto Felício a)Luis Carlos Gondim a)Nivaldo
 Santana a)Carlinhos Almeida a)Vanderlei Siraque a)José Zico Prado a)Antono
  Mentor a)Hamilton Pereira a)Enio Tatto a)Sebastião Almeida a)Ana Martins