




                       REQUERIMENTO Nº  2989, DE 2009


      Requeremos, nos termos do artigo  35  da  XIII  Consolidação  do
Regimento Interno, a constituição de Comissão de Representação, com  a
finalidade de, em data a ser determinada, proceder a visita à Barragem
da Penha e  aos  bairros  da  Zona  Leste  atingidos  pelas  enchentes
decorrentes das chuvas que castigaram a Cidade de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA





      Vários  dias  já  se  passaram  desde  que  chuvas   torrenciais
castigaram a cidade e provocaram verdadeiro caos, transtornando a vida
dos cidadãos de São Paulo. A Zona Leste,  especialmente  a  região  do
Jardim Pantanal, entretanto, ainda continua a sofrer as  consequências
da inundação, uma vez que as águas não baixaram. Não é somente a  água
da chuva, mas a ela vai se misturando o esgoto que não  é  devidamente
escoado. As amostras de água coletadas no Jardim Pantanal apresentam o
dobro dos coliformes fecais encontrados nos trechos mais  poluídos  do
Rio Tietê e 2 mil vezes  o  número  de  coliformes  fecais  de  praias
consideradas impróprias para banho. Cerca  de  3  mil  famílias  estão
expostas  a  péssimas  condições  de  higiene  e  a  risco  grave   de
transmissão de doenças, como leptospirose, entre outras.
      Há mais de uma semana  que cerca de 10 mil moradores da  Chácara
Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martino, Vila  Aimoré,  Vila
Itaim e Jardim  Romano,  situados  na  região  conhecida  como  Jardim
Pantanal, estão vivendo em verdadeira situação de calamidade pública e
descaso por parte do Governador José  Serra  e  do  Prefeito  Gilberto
Kassab.
      Passados quase 10 dias, nada foi feito para ajudar a  comunidade
que ainda se encontra embaixo d’água.  As  administrações  estadual  e
municipal resumem-se a dizer que a chuva foi  muito  forte,  e  que  a
Sabesp - Companhia de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São  Paulo,
juntamente com o DAEE - Departamento  de  Águas  e  Energia  Elétrica,
estão estudando um projeto de engenharia para a região.


      A Sabesp, por sua vez, alega que desenvolve várias ações  com  a
Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano  (CDHU),  com  a
Secretaria  Estadual  do  Meio  Ambiente  e  com  a  Prefeitura,  para
implementar e regularizar a coleta e o tratamento de esgoto em regiões
de fundos de  vale  e  próximas  de  mananciais,  com  o  objetivo  de
preservar os recursos hídricos e  melhorar  a  qualidade  de  vida  da
população local.
      A situação é desesperadora e não comporta estudos  que  requerem
maior  tempo.  Há  necessidade  de  que  sejam  tomadas   providências
emergenciais. A falta de informações técnicas mais precisas, o descaso
e a demora por parte dos governos estadual e municipal suscitam muitas
dúvidas e impõem a esta Casa de Leis o  conhecimento  das  verdadeiras
razões que levam a esta situação de calamidade pública.
      Estes os fatos que nos motivam a requerer a  constituição  desta
Comissão de Representação.



                       Sala das Sessões, em 15/12/2009


a) Adriano Diogo a) Raul Marcelo a) José Zico Prado a)  Maria  Lúcia  Prandi
a) Carlinhos Almeida a) Rui Falcão a) Donisete Braga a) Hamilton Pereira  a)
Simão Pedro a) José Cândido a) Fausto Figueira a) Beth Sahão a)  Enio  Tatto
a) Marcos Martins a) Vicente Cândido a) Roberto Felício a) Ana do Carmo