


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2011


                                 Dispõe   sobre   a   criação   da   Frente
                                 Parlamentar  da  Copa  do  Mundo  2014  no
                                 Estado de São Paulo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º  –  Fica  criada,  em  caráter  temporário,  a  Frente
Parlamentar da Copa do Mundo 2014.
           Artigo 2º – Compete à Frente Parlamentar da Copa do Mundo  2014.

           I – Apoiar, acompanhar e propor políticas públicas e privadas de
desenvolvimento de projetos que viabilizem e apóiem a Copa do Mundo de  2014
no Estado de São Paulo;
           II  –  Incentivar,  promover  debates,  simpósios,   seminários,
intercâmbios  e  eventos  afins  que  possam  colaborar  na  elaboração   de
políticas públicas  e  privadas  para  o  desenvolvimento  de  projetos  que
viabilizem a Copa do Mundo no Estado de São Paulo;
           III – Conduzir e  propor,  por  todos  os  meios  possíveis,  as
questões que viabilizem e desenvolvam  ações  para  realização  da  Copa  do
Mundo no Estado de São Paulo, envolvendo a  sociedade  em  geral  e  setores
mais diretamente interessados;
           IV – Articular-se com os órgãos do Poder  Público  e  iniciativa
privada, intensificar a troca de  informações  com  as  Casas  do  Congresso
Nacional,  Assembleias  Legislativas,  Distritais  e   Câmaras   Municipais,
entidades empresariais, sindicais e do terceiro setor, para a elaboração  de
uma política sustentável para a Copa do Mundo.
           V- Estabelecer políticas compensatórias para limitações naturais
e restrições ambientais impostas  pela  legislação  vigente  como  forma  de
equilibrar a consolidação dos diferentes  modais  com  o  desenvolvimento  e
preservação,  garantindo  benefícios  e  incentivos  que   possam   conjugar
sustentabilidade com desenvolvimento econômico e progresso social.
           Artigo 3º – A Frente Parlamentar da  Copa  do  Mundo  2014  será
composta de um integrante de cada  partido  político  com  representação  na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membros da Mesa Diretora  da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
           Artigo 4º – Os componentes da Frente Parlamentar serão  nomeados
por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa, publicado no órgão  oficial
no prazo de 15 (quinze)  dias,  contados  da  promulgação  desta  Resolução,
mediante indicações dos Líderes de Partido.
           Artigo 5º – As atividades  serão  propostas  pelo  Presidente  e
aprovadas pela Frente Parlamentar.
           Artigo 6º – As reuniões da Frente  Parlamentar  serão  publicas,
realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.
           § 1º – Estas reuniões poderão ter  participação  de  convidados,
organizações não governamentais e outros representantes da  sociedade  civil
organizada
           § 2º – Para possibilitar a participação  ampla  da  sociedade  a
Frente Parlamentar, através de seu Presidente,  utilizará  todas  as  formas
possíveis de publicidade de suas ações.
           Artigo 7º – Serão produzidos relatórios das atividades da Frente
Parlamentar,  com  sumários  das  conclusões  das  reuniões,   simpósios   e
encontros, que serão publicados pela Assembleia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo e providenciadas edições de separatas em  número  suficiente  para
atender os setores interessados.
           Artigo 8º – As atividades da  Frente  Parlamentar  integrarão  o
site da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo na INTERNET.
           Artigo 9º – As despesas decorrentes da execução desta  resolução
correrão à conta de dotações orçamentárias correntes.
           Artigo 10 – Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





                       As Frentes Parlamentares são  grupos  de  membros  do
poder legislativo que tem como função a atuação em conjunto para atingir  um
objetivo em comum.
                       Desta forma, como São  Paulo  será  uma  das  cidades
sedes da Copa do Mundo de 2014 e, devido à  grande  quantidade  de  recursos
públicos que serão utilizados para investimentos, obras de infraestrutura  e
urbanismo, proponho a criação de uma Frente Parlamentar da Copa do Mundo.
                       Os objetivos dessa Frente Parlamentar serão  pautados
pela análise de projetos que auxiliarão o Estado  de  São  Paulo  a  ser  um
grande anfitrião na Copa do Mundo de 2014.
                       São Paulo irá precisar fazer grandes investimentos em
transportes públicos, como o Metro, os trens e os ônibus. Essas  obras  irão
ajudar na melhoria de outro problema de São Paulo, o trânsito.
                       Também, serão necessárias obras  no  sistema  viário,
com a construção de obras permanentes, que, após o evento  serão  revertidos
em melhorias para a população.
                       Os principais aeroportos que atendem a nossa capital,
Guarulhos, Cumbica e Viracopos,  também  deverão  ser  objeto  de  estudo  e
melhoria.
                       São Paulo possui a  maior  rede  hoteleira  do  país,
porém, faltam estudos se essa capacidade irá suportar um  evento  de  grande
porte como a Copa do Mundo e, também se existe um plano de contingência.
                       A segurança é outro ponto  importante  que  deve  ser
estudado e melhorado em São Paulo. Apesar  dos  níveis  de  violência  terem
diminuído nos últimos anos, a  segurança  é  uma  questão  que  preocupa  os
agentes públicos e a população. São Paulo precisa ser exemplo, uma  vez  que
o mundo estará olhando para nós.
                       Tendo em vista o acima exposto, Solicitamos  a  Vossa
Excelência que proceda à instalação da Frente Parlamentar para  a  discussão
e formulação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo.
                       Visto assim e, considerando a  importância  do  Poder
Legislativo na concretização de tais medidas,  trazemos  à  deliberação  nos
nobres pares esta propositura, contando desde já com sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 16-3-2011.





                           a) Itamar Borges - PMDB