








                       PROJETO DE LEI Nº 638, DE 2001.

                        Dispõe sobre a instituição de  Programa  de  Pronto
                        Atendimento a  Creches  e  Escolas,  no  âmbito  da
                        Polícia Militar do Estado.


          A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                Artigo 1º - O  Poder  Executivo  instituirá,  no  âmbito  da
Secretaria de  Segurança  Pública,  o  “Programa  de  Pronto  Atendimento  a
Creches e Escolas”.


                Artigo 2º - O  programa  instituído  nos  termos  desta  lei
consistirá no estabelecimento de uma estrutura especial de apoio às  creches
e escolas públicas e privadas, de modo a:


                I   -    priorizar   os    chamados    procedentes    desses
estabelecimentos, mediante a instalação de uma linha direta com  o  batalhão
mais próximo ou com o Distrito Policial, de modo a que  qualquer  ocorrência
ou ameaça comunicada por eles seja atendida no menor tempo possível;
                II – desenvolver um sistema permanente de segurança  voltado
especificamente para alunos e professores.


                Artigo 3º - A execução do programa de  que  trata  o  artigo
anterior estará a cargo dos Comandos Regionais de Policiamento.


                Artigo 4º - Para a implementação do programa, os Comandos de
Policiamento atuarão em conjunto com os Conselhos de Segurança e  absorverão
as atividades exercidas por outros programas na área  de  segurança  pública
vinculados às escolas, especialmente o  PROERD  –  Programa  Educacional  de
Resistência às Drogas e à Violência.


                Artigo 5º - As despesas decorrentes da  execução  desta  lei
correrão à conta  das  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.






















                Artigo 6º - Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA






                Há alguns dias, recebi o apelo de uma diretora de escola, em
Campinas, para  que  lutasse  por  um  sistema  de  atendimento  rápido  aos
chamados para ocorrências havidas em suas dependências.


                Muito já se falou, nesta Casa, sobre a  falta  de  segurança
nas escolas, mas a tragédia que se abate  sobre  nossas  crianças  e  nossos
jovens dificilmente será combatida se não  passarmos  às  ações  práticas  e
decisivas para pôr um fim à questão.


                Ainda  na  semana  passada  compareci  ao  enterro   de   um
adolescente morto a poucos metros do portão da  escola.  Alí,  pude  sentir,
como político e  homem  público,  os  olhares  de  angústia  e  revolta  dos
familiares e amigos, muitos deles me  perguntando  por  que  o  Governo  não
coloca a polícia para proteger  as  crianças.  Confesso  que  não  encontrei
resposta.


                Não  é  hora  de  exibirmos   estatísticas,   ou   buscarmos
justificativas  orçamentárias  ou,  pior  ainda,  escondermo-nos  atrás   de
argumentos jurídicos ou econômico-sociais para  os  problemas  da  segurança
pública. A hora é de emergência e união de todos  os  agentes  políticos  de
nosso Estado em torno de propostas concretas  para  essa  doença  que  ataca
nossa sociedade.
































                Estou tomando esta  iniciativa,  na  esperança  de  que  ela
receba a contribuição dos nobres pares desta Casa, aprimorando-a.


                Espero também que, no âmbito  geral  da  matéria  “segurança
pública” demos prioridade à segurança voltada para nossos  jovens  e  nossas
crianças.








                              Sala das Sessões,






                              PETTERSON  PRADO