


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.139, de 14 de junho de 2010
 (Projeto de lei nº 927/09, do Deputado Pedro Tobias- PSDB)
 Dá denominação ao trevo de retorno que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Álvaro Pereira Leite" o trevo de retorno localizado no km  408,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de junho de 2010.
Alberto Goldman
Maur Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 15/06/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 15/06/2010 11:33