


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.423, de 29 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 612/93, do Deputado João Leiva – PMDB)
 Institui o Dia do Jornal de Bairro.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Jornal de Bairro”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de bril de 2011.
Geraldo Alckmin
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 30/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 02/05/2011 12:59