


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  128 , DE 2007










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado a Senhora Secretária de Estado  da
Educação Maria Lucia Marcondes Carvalho  Vasconcelos,  para  que  preste  as
seguintes informações:




    1 – Consta em matéria publicada na folha de São Paulo – edição de sábado
    – 07/04/07, que a seu pedido a Agência de Publicidade DPZ subcontratou a
    empresa Fator F  - Inteligência e  Comunicação,  empresa  do  Sr.  Roger
    Ferreira. Por qual motivo?


    2 – Houve outras empresas interessadas na subcontratação?


    3 – Quais os critérios utilizados para essa subcontratação?


    4 – A Sra. Secretária, participou pessoalmente do processo de seleção?


    5 – Quais os motivos para a substituição?


    6 – Qual a participação da Agência de Publicidade DPZ (responsável  pelo
    contrato) na decisão de substituir  e  no  processo  de  contratação  da
    empresa Fator F – Inteligência e Comunicação?


    7 – A Secretaria de Comunicação do Governo contribuiu para a escolha  da
    empresa Fator F?


    8 – Qual a participação da  empresa Fator F – Inteligência e Comunicação
    no montante  do  valor  contratual,  entre  a  DPZ  e  a  Secretaria  de
    Comunicação do Estado?













                                JUSTIFICATIVA












Está  entre  as  atribuições  desta  Assembléia   Legislativa   zelar   pela
fiscalização  e  acompanhamento  dos  atos  do  Poder  Executivo.   Conforme
noticiado na imprensa – Folha de São Paulo – edição de sábado –  07/04/07  –
A Secretária de  Educação  selecionou  pessoalmente  a  empresa  Fator  F  –
Inteligência e Comunicação para ser responsável pela comunicação da pasta.

O proprietário da empresa Fator F –  Inteligência  e  Comunicação  é  o  Sr.
Roger Ferreira, protagonista de denúncias anteriores que culminaram com  seu
pedido  de  exoneração,  inclusive,  pedidos  de  Comissão  Parlamentar   de
Inquéritos, nesta casa,  foram  protocolados  para  apurar  essas  possíveis
irregularidades.

Revisando matérias da imprensa  da  época,  o  Ministério  Público  Estadual
abriu inquérito criminal para apurar ações  do  Senhor  Roger  Ferreira  Ex-
Secretário de Comunicação do Governador Geraldo Alckmin.


Pelas razões acima expostas,  no  exercício  das  atribuições,  apresentamos
este requerimento de informações.

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                        Sala das Sessões, em 9-4-2007





                               a)  Enio Tatto