


                    PROJETO DE LEI Nº      661,  DE 2004

                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:





      Artigo 1º  É declarado de utilidade  pública  o  Centro  Social  Nossa
Senhora do Rosário, com sede em Santa Cruz das Palmeiras.




      Artigo 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.








                          J U S T I F I C A T I V A



      Fundado em 19 de setembro de 1983, o Centro Social  Nossa  Senhora  do
Rosário, de Santa Cruz das Palmeiras,  vem,  ao  longo  de  sua  existência,
desenvolvendo trabalhos da maior relevância para aquela comunidade.


      Suas finalidades precípuas são  o  atendimento  direto  a  crianças  e
adolescentes em situação de  risco  social  e  pessoal,  a  assistência  aos
familiares desses menores e a cooperação com iniciativas de âmbito social  e
educativo.


        O Projeto Sementinha atende quatro turmas, sendo duas para  a  faixa
etária de 7 a 9 anos, uma para a de 9 a 12 anos e uma para  a  de  12  a  16
anos e 11 meses.


       Os menores assistidos recebem  duas  refeições  diárias,  transporte,
encaminhamento a  recursos  da  comunidade,  se  necessário,  e  atendimento
social, individual e em grupo.


       O Sementinha  também  desenvolve  programas  pedagógicos  e  projetos
sociais e realiza programas  de  férias  e  festas  comemorativas,  além  de
orientar sobre as fases do desenvolvimento humano e dependência química.


      Visa o presente projeto a premiar os esforços do Centro  Social  Nossa
Senhora do Rosário, reconhecendo-o como entidade de utilidade pública.




      Queremos registrar que apresentamos esta propositura  por  solicitação
do Deputado Sidney Beraldo, que, durante o exercício  da  Presidência  desta
Assembléia, encontra-se, por força do Regimento Interno, impedido  de  fazê-
lo pessoalmente.


                       Sala das Sessões, em 20/10/2004






                          a)  Roberto Engler - PSDB