


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.196, de 11 de novembro de 2013
 (Projeto de lei nº 1195/11 do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Oacyr Antonio Ellero” a Escola Estadual Jardim Altos de Pinheiros I, em Araraquara.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 2013.
Geraldo Alckmin
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2013.
 Publicado em : DOE 12/11/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 12/11/2013 09:59
   15196.doc