
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 164, DE 2010


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Gestão  para  que  sejam
prestadas  as  seguintes  informações,  relativas  ao  CEAMA   de   Taubaté,
anunciado como um posto descentralizado de perícia:

   1. O CEAMA -  Centro  de  Atendimento  Médico  Ambulatorial  de  Taubaté,
      anunciado  como  um  dos  postos  de  perícia  médica  dos  servidores
      públicos, realizou alguma perícia médica desde sua instalação?

   2.  Se não realizou, quais são as razões que impedem essa prática?

   3. Há equipe de médicos peritos no local?

   4. Há precisão para que esse serviço possa ser realizado?


                                JUSTIFICATIVA





      A questão das perícias médicas nos servidores públicos  estaduais  vem
se tornando um caso por demais sério, de abuso da paciência dos  servidores,
de desrespeito aos seus direitos, de ignorar demandas, de  mal  atendimento,
de péssima administração.  Não  há  um  só  servidor  usuário  do  DPME,  em
qualquer uma de  suas  ações,  agendamentos,  atendimentos,  acatamento  dos
pedidos, análise dos pedidos, publicação em DO, etc, que receba elogios  dos
usuários.


      Já  fizemos  inúmeras   denúncias,   protocolamos   representação   no
Ministério Público,  o  desacerto  e  desrespeito  são  enormes  e  continua
existindo total descaso com as causas do  funcionalismo.  Além  do  mais,  a
prática política de  se  anunciar  soluções  e  não  cumpri-las  parece  ser
constante naquilo que diz respeito aos servidores públicos.


      Anunciado como um posto de perícia médica em Taubaté, para atender  os
servidores, que para serem periciados têm  que  se  deslocar  a  São  Paulo,
gastando parte do mísero salário em passagens e  alimentação,  perdendo  dia
de serviço, e muitas vezes não sendo atendido/a no  dia  marcado,  o  citado
posto não se concretizou.


      Sequer como um centro de atendimento médico satisfatório.  Sem  médico
perito para periciar – apesar de anunciado e alardeado  pelo  governo  –  as
perícias não acontecem e tudo continua como antes e sempre: o servidor  paga
caro pelo desrespeito do governo aos seus servidores.

      São estes os argumentos que, em nome  dos  servidores,  da  região  de
Taubaté  e  das  demais  regiões  que  anseiam  pela  descentralização   das
perícias, apresentamos em busca de respostas dignas.


      Sala das Sessões, em 16-6-2010


      a) Carlos Giannazi