
                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 459,    DE 2003







                 Nos termos do artigo 20,  inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, combinado com artigo 165, inciso IV da XI  Consolidação
do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Ilmo. Sr. Dr.  Luiz  Roberto
Barradas Barata,  Secretario da Saúde do  Estado  de  São  Paulo,  para  que
forneça no prazo constitucional, as informações abaixo elencadas:

1.  Fornecer as cópias dos contratos de  convênios  e  respectivos  aditivos
e/ou adendos, firmados entre o Estado de São Paulo  e  Ação  Comunitária  de
Saúde Sanatorinhos/OSS – Hospital Sanatorinhos de Itapevi.

2.  Informar  através  de  planilha  demonstrativa  ,  todos   os   recursos
financeiros transferidos do Estado de São Paulo, através  da  Secretaria  da
Saúde para a unidade Hospital Sanatorinhos  de  Itapevi  desde  2001  até  a
atualidade,  com  detalhamento  de  finalidade,  data  e  nº  de  ordem   de
pagamento.


                                JUSTIFICATIVA

O presente pedido se pauta na  necessidade  de  transparência  dos  recursos
transferidos  pela  Secretaria  de  Estado  da   Saúde   para   o   Hospital
Sanatorinhos de  Itapevi,  a  fim  de  que  a  comunidade  tenha  acesso  as
respectivas informações e conhecimento  a  respeito  dos  recursos  públicos
recebidos pela referida Instituição.



                       Sala das Sessões, em 21/10/2003


                             a) Emidio de Souza