


                       PROJETO DE LEI Nº 1378, DE 2015


                                 Dispõe acerca  da  obrigatoriedade  de  os
                                 Hospitais  Públicos  Estaduais  realizarem
                                 exames preventivos periódicos.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Os hospitais da rede estadual de  saúde,  pertencentes  ao
SUS  -  Sistema  Único  de  Saúde,  deverão  oferecer  e   realizar   exames
preventivos, periódicos e gratuitos.


      §1º - Entende-se por exames preventivos:


     1. aos homens:
     a) exames cardíacos;
     b) exame de próstata;
     c) exames de sangue;
     d) outros que o médico responsável achar necessário;


     2. às mulheres:
     a) exames ginecológicos;
     b) exame de mama;
     c) exames de sangue;
     d) outros que o médico responsável achar necessário.


      §2º - Entende-se por periodicidade  o  lapso  temporal  de  12  (doze)
meses.


      Artigo 2º - O administrador  de  cada  hospital  deverá  organizar  os
agendamentos, bem como a realização dos exames, que deverão  ser  requeridos
pelo médico responsável.


      Artigo 3º - A Secretaria de  Saúde  do  Estado  de  São  Paulo  deverá
promover a divulgação acerca do dever de os cidadãos  realizarem  os  exames
preventivos.


      Parágrafo único - As Assistentes Sociais,  ao  realizarem  as  visitas
domiciliares, deverão divulgar o dever dos cidadãos em  realizar  os  exames
de forma periódica.


      Artigo 4º -  Os  resultados  dos  exames  deverão  ser  entregues  aos
pacientes em prazo não superior a 30 (trinta) dias úteis.


      Parágrafo único - O prazo estipulado no “caput” poderá ser  prorrogado
uma única vez, seja em face de caso  fortuito  ou  força  maior  devidamente
demonstrado.


      Artigo 5º - Os pacientes que fizerem os exames preventivos  periódicos
e apresentarem indícios de doenças, deverão  ser  encaminhados  aos  médicos
especializados para que no prazo não superior a 60 (sessenta) dias  corridos
dê-se início ao tratamento.


      Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O presente projeto de lei tem como finalidade obrigar  que  o  Estado,
através da Secretaria Estadual  de  Saúde,  realize  exames  preventivo,  de
forma periódica, isentos de custos, em homens e mulheres,  com  o  intervalo
não superior a 12 (doze) meses, bem como proceda  o  início  do  tratamento,
das doenças detectadas, de forma célere.
      Tal projeto se mostra importante, visto que é  de  conhecimento  geral
que a saúde pública, ao longo dos anos,  vem  sofrendo  inúmeros  problemas,
que impedem ou dificultam o atendimento eficiente aos pacientes.
      Dentre os atuais problemas, da pasta da saúde, está o fato das pessoas
apenas procurarem os centros médicos quando a enfermidade já se encontra  em
estágio avançado, ou seja, necessita de tratamento mais invasivo, como  é  o
exemplo do procedimento cirúrgico, o que  por  consequência  lógica  é  mais
oneroso ao Estado.
      Assim, se houvesse um constante esforço  do  Estado  para  fornecer  e
realizar exames  preventivos,  as  enfermidades  seriam  diagnosticadas  com
antecedência suficiente para  aumentar  as  chances  de  cura  e  tratamento
exitoso.
      Como se sabe os exames preventivos acompanham o  ser  humano  desde  o
nascimento, como é o caso do teste do pezinho,  até  a  terceira  idade  que
conta com avaliações para evitar por exemplo osteoporose e  câncer  de  mama
ou próstata.
      É evidente que a prevenção inclui diversas ações individuais, como é o
exemplo da alimentação balanceada e prática regular de  exercícios  físicos,
contudo, mesmo assim, os exames preventivos são necessários já que fazem  um
panorama do paciente, indicando a mudança ou manutenção do estilo de vida.
      Segundo estudos realizados, muitas doenças, no  estágio  inicial,  não
apresentam quaisquer sintomas, de modo que crescem de  forma  silenciosa  e,
quando são descobertas, em geral, já atingiram um grau  em  que  a  cura  se
torna mais difícil e mais onerosa ao Estado.
      A ginecologista e obstetra Maria Elisabeth Hossmann  Stefanutti,  após
estudos,  revelou  que  “A  maioria  das  doenças,  inclusive  o  câncer,  é
totalmente tratável se for descoberta logo no início”.
      Assim, solução melhor não há do que a imposição dos exames preventivos
para homens e mulheres.
      Isso se diz, pois, em que pese as pessoas  saibam  da  necessidade  de
fazer exames preventivos, poucos são aqueles que  procuram  os  médicos  com
esse intuito, em sua maioria os cidadãos que procuram os centros médicos  já
estão com a doença em estágio avançado.
      Assim, ao fixar a obrigatoriedade do  Estado  em  oferecer  os  exames
preventivos, estar-se-á possibilitando que os  cidadãos  conheçam  sua  real
situação de saúde,  de  modo  a  realizarem  os  tratamentos  necessários  e
preventivos, gerando ao Estado menos dispêndio de dinheiro.
      Desse modo, ainda que a primeira imagem dessa lei seja uma oneração ao
Estado, fato é que os exames preventivos, à longo prazo,  irão  esvaziar  os
hospitais, bem como irá promover tratamento menos oneroso.
      Assim, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação deste  projeto
de lei.





                      Sala das Sessões, em 20/10/2015.





                        a) Paulo Correa Junior - PEN