

                       PROJETO DE LEI Nº 1035, DE 2003





                      “Dispõe sobre a grade horária  das  escolas  da  Rede
                      Pública e Oficial de Ensino do Estado de São Paulo.”


                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
                      decreta:

      Artigo 1º- As Escolas da Rede Pública e Oficial de  Ensino  do  Estado
de São Paulo funcionarão em, no máximo, 3 (três) turnos, sendo os  2  (dois)
primeiros com 6 (seis) aulas e o último, quando as aulas  forem  ministradas
no período noturno, com 5 (cinco) aulas.
      Artigo 2º- As aulas não poderão  ter  início  antes  das  7:00  (sete)
horas e nem poderão se encerrar após às 23:00 (vinte e três) horas.
      § 1º- As aulas do último período, quando estas  forem  ministradas  no
período noturno, nunca poderão ter início antes das 19:00 (dezenove) horas.
      § 2º- Para que as condições do parágrafo anterior  se  concretizem,  a
hora aula do período noturno será de 45 (quarenta e cinco) minutos.
      Artigo 3º- O Diretor de Escola é a autoridade pública que executará  a
presente lei, agindo de modo a respeitá-la e  impedindo  que  os  parâmetros
nela estabelecidos sejam desobedecidos.
      Parágrafo único-  O  Conselho  de  Escola  deverá  ser  comunicado  do
cumprimento da presente lei em todas as vezes que se reunir ordinariamente.
      Artigo 4º- As despesas que eventualmente forem geradas  por  esta  lei
serão suportadas por dotação orçamentária própria.
      Artigo 5º- Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
                           DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA.
      Artigo 1º- No caso da presente lei entrar em vigor após  o  início  do
ano letivo, será aplicada tão somente no início do  ano  letivo  subseqüente
ao que estiver em curso.
      Parágrafo único- Aplica-se o caput para todos os  casos  previstos  na
lei, exceção feita ao artigo 3º da presente.
                                JUSTIFICATIVA
      A Constituição Federal estabelece em seu artigo 205 que a  Educação  é
direito de todos e dever do Estado e da família.
      Não será mais possível, após a  aprovação  da  presente  lei,  que  se
ature a brutal redução no número de aulas  que  são  ministradas  em  nossos
estabelecimentos de ensino; não se poderá mais tratar nossas crianças com  a
falta de respeito que existe em muitas regiões do Estado de São Paulo.
      Que pai pode ficar tranqüilo, na lida diária para o sustento  do  lar,
quando sabe que seu filho freqüenta uma escola onde o número  de  aulas  foi
brutalmente reduzido, a fim de se economizar recursos que  seriam  mais  bem
gastos se fossem investidos nas escolas públicas?
      O futuro de nossa Terra pode ser brilhante se brilhantes forem  nossos
cidadãos, não há porque negar aos nossos filhos condições dignas  de  ensino
e aprendizagem e, deve  essa  Casa  das  Leis,  portanto,  fazer  aprovar  o
presente projeto.
      Aliás,  como  disse  o  próprio  Secretário  da  Educação,  quando  da
justificativa do PL 482/2003, recentemente aprovado nesta casa:

                            “A  expectativa  da  sociedade  brasileira,  em
                      relação ao papel da escola, é a de que ela, de  fato,
                      contribua para desenvolver os valores  essenciais  ao
                      convívio  humano  e,  ao  mesmo  tempo,   proporcione
                      oportunidades que permitam a  inclusão  de  todas  as
                      nossas crianças e jovens  no  mundo  da  cultura,  da
                      ciência, da arte e do trabalho.


                            O Poder Público, buscando atender tais anseios,
                      vem   implementando,   em   todos   os   níveis    da
                      administração, medidas  visando  à  transformação  do
                      sistema educacional em um  conjunto  de  instituições
                      democráticas capazes de gerar a inclusão social e  de
                      promover a aprendizagem  bem  sucedida  da  população
                      escolarizada.


                            Assim sendo, não há em seu âmbito  de  atuação,
                      ato que não deva  ser  intencionalmente  educativo  e
                      mesmo nas relações  cotidianas  entre  os  diretores,
                      coordenadores,  professores,  assistentes   técnicos,
                      supervisores e demais técnicos deve  prevalecer  esse
                      princípio disseminado por  todo  o  sistema.  Deve-se
                      buscar promover o diálogo  educador  entre  todos  os
                      seus atores, seja naquelas  situações  explícitas  de
                      ensino e aprendizagem, seja na educação continuada de
                      seus quadros, ou em qualquer outra espécie  de  ação,
                      incluindo as administrativas.


                            Uma organização de aprendizagem caracteriza-se,
                      sobretudo, pela  disposição  orgânica  permanente  de
                      avaliação crítica e transformação  criativa  de  suas
                      práticas e conceitos; busca alinhar as ações de  seus
                      diversos  agentes  a  partir  do  desenvolvimento  de
                      formas de pensamento sistêmico  e  da  construção  de
                      diferentes concepções e de objetivos comuns.


                             Para  tanto,  é  necessária   a   incorporação
                      cotidiana  desses  processos  como  aprendizagem   de
                      formas    comuns    do    planejamento,     execução,
                      acompanhamento,   avaliação   e    apropriação    dos
                      resultados, tanto dos aspectos da gestão  educacional
                      quanto dos  didático-pedagógicos.  Além  disso,  deve
                      haver  o  reconhecimento   de   que   tais   aspectos
                      condicionam-se  mutuamente  e,   por   isso,   também
                      precisam  ser  tratados  não   apenas   como   campos
                      específicos  e  isolados,  mas  de  modo   articulado
                      interna  e  externamente  em  todas   as   ações   da
                      Secretaria da Educação.


                            Por meio dessa aprendizagem constante, pretende-
                      se implementar um  modelo  didático-pedagógico  e  de
                      gestão    educacional     capaz     de     adaptar-se
                      simultaneamente  às  transformações  da  sociedade  e
                      mesmo influenciar essas transformações.”


      Neste sentido,  toda  a  ação  pedagógica  desempenhada  nas  mais  de
120.000 salas de aula do Estado de São Paulo  deverá  ter  como  objetivo  a
relação entre professor-aluno, inclusive no que diz respeito  ao  número  de
aulas diárias que serão ministradas nas  escolas  públicas  do  Estado,  que
contribuirá na maior afetividade e transmissão de conhecimentos,  o  que  é,
segundo nosso atual Secretário, condição essencial para o sucesso da  missão
pública de educar.





      Sala das Sessões, em 8/10/2003

                           a) ROBERTO FELÍCIO - PT