


                     PROJETO DE LEI Nº      467, DE 2013


                                 Dispõe sobre a oferta gratuita  de  exames
                                 de próstata  não-invasivos  por  parte  da
                                 rede estadual de saúde.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - O Poder  Público  Estadual  garantirá  a  oferta  gratuita,  aos
usuários da rede pública estadual de saúde,  gratuitamente,  no  mínimo,  os
seguintes  exames  não  invasivos  de  diagnóstico  de  câncer   prostático,
hiperplasia prostática benigna e/ou prostatite:
I - Exame Sequencial de Urina;
II - Exame de Creatinina;
III - Exame de Antígeno Prostático Específico (PSA);
IV - Ultrassonografia Transabdominal;
V - Ultrassonografia Transretal;
VI – Urofluxometria;
VII – Urodinâmica;
VIII – Uretrocistoscopia;
IX - Urografia Excretora;
X- Uretrocistografia.

Artigo 2º - Caberá  à  Secretaria  Estadual  de  Saúde  coordenar  uma  ação
permanente para se estabelecer as linhas de  uma  política  pública  para  o
diagnóstico e tratamento  do câncer prostático com os objetivos de:
I - criação de Campanhas de Prevenção;
II - elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas;
III - precauções a serem tomadas pelos portadores da moléstia;
IV - tratamento médico adequado com a especialização;
V - criação de uma Central de Informação e Esclarecimento;
VI -  criação de Central  de  Atendimento  de  Cadastro  e  de  marcação  de
consulta para os exames não  invasivos em  todos  os   pontos  de  saúde  do
Estado;
VII - distribuição de encartes e  “folders”  sobre  a  doença  em  todos  os
espaços públicos.

Artigo 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de  dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor no dia de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





      O  câncer  de  próstata  mata  centenas  de  brasileiros.  No   âmbito
específico do Estado de São Paulo não é diferente.
      É de conhecimento de todos o preconceito de muitos homens com  relação
aos métodos invasivos de diagnóstico do câncer prostático e, portanto,  faz-
se necessário, além da conscientização a respeito da  importância  do  exame
de toque retal, o incentivo à procura de exames não invasivos  que  auxiliem
o diagnóstico, trabalhando assim, como deve fazer  todo  legislador,  com  a
realidade.
      O Instituto Nacional de Câncer (Inca)  divulgou  mais  uma  edição  de
estimativa de incidência da doença no Brasil, válida  como  referência  para
os anos de 2008 e 2010. Veja uma síntese dos  resultados  e  comentários  da
instituição sobre o câncer de próstata, sexto tipo mais comum no mundo. 
      Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de próstata é
o mais frequente em todas as regiões com risco  estimado  de  69/100.000  na
região Sul, 63/100.000 na  região  Sudeste,  47/100.000  na  região  Centro-
Oeste, 38/100.000 na região Nordeste e, 22/100.000 na região Norte.
      Em termos de valores absolutos, o câncer de próstata é o sexto tipo de
câncer mais comum no mundo e o  mais  prevalente  em  homens,  representando
cerca de 10% do total de câncer.  As  taxas  de  incidência  deste  tipo  de
câncer são cerca de seis vezes maiores nos países  desenvolvidos  comparados
aos países em desenvolvimento.
      Mais do que qualquer outro tipo de câncer, este é considerado o câncer
da terceira idade, uma vez que cerca de três  quartos  dos  casos  no  mundo
ocorrem a partir dos 65 anos. O aumento que vem sendo  observado  nas  taxas
de incidência pode ter sido influenciado especialmente  em  regiões  onde  o
rastreamento através do teste Antígeno Prostático Específico (PSA) é comum.
      O número de casos novos de câncer de próstata estimados para o  Brasil
no ano de 2010 é de 89.530. Estes valores correspondem a um  risco  estimado
de 92 casos novos a cada 100 mil homens.
      A mortalidade por câncer de próstata  é  relativamente  baixa,  o  que
reflete, em parte, seu bom prognóstico. As taxas são 2,5 maiores nos  países
desenvolvidos, comparado aos países em desenvolvimento em certas regiões  do
mundo, tendo uma razão mortalidade/ incidência variando de 0,13  na  América
do Norte a 0,80 na África. A sobrevida média mundial estimada em cinco  anos
é de 58%.
      A dieta tem sido apontada em alguns estudos como fator  importante  na
etiologia deste câncer. Uma alimentação com base em  gordura  animal,  carne
vermelha e cálcio tem sido associada ao  aumento  no  risco  de  desenvolver
câncer de próstata. Já uma dieta rica em vegetais, selênio,  vitaminas  D  e
E, licopeno e ômega-3, tem indicado proteção para  o  desenvolvimento  desta
neoplasia. Alguns estudos apontam a obesidade como fator  de  risco  para  a
mortalidade por câncer de próstata.
      Os métodos de rastreamento disponíveis atualmente,  como  o  PSA,  não
mostraram, até o momento, sucesso em reduzir a mortalidade, além de  levarem
a muitas cirurgias desnecessárias,  causando  prejuízos  tanto  financeiros,
quanto em qualidade de vida.
      O objetivo salutar é, claro, salvar vidas, contudo, há ainda um  claro
benefício adicional que é a  economia  gerada  pelo  aumento  do  hábito  da
prevenção, muito mais fácil de ser absorvida pelos cofres  públicos  do  que
os  tratamentos  radioterápico  e  quimioterápico  que  combatem  o   câncer
prostático.
      Sendo assim, apresentamos a esta Casa de Leis a presente  propositura,
que poderá trazer inúmeros benefícios  aos  homens  paulistas  e,  de  forma
complementar, observando a economia que poderá ser trazida  para  os  cofres
públicos, já que os exames que seriam  oferecidos  servirão  para  evitar  a
necessidade de tratamentos consideravelmente mais caros.





                        Sala das Sessões, em 1-8-2013





                         a)  Carlos Giannazi - PSOL