








                              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No.   579, DE 2003.




            Nos termos do artigo 20 inciso XVI da Constituição do Estado  de
São Paulo, termos estes combinados com  os  do  artigo  165,  inciso  IV  do
Regimento Interno desta Casa, requeiro à mesa, seja oficiado o  Dr.  Eduardo
Guardia, DD Secretário de Estado da Fazenda, para que  no  prazo  de  trinta
dias preste à Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo  as  seguintes
informações:


             1a)  -  No  documento  fiscal  que  acompanha  medicamentos  da
Indústria para o atacadista  e  do  atacadista  para  o  comércio  varejista
consta o número do lote de fabricação do produto?

            2a) - Nos últimos dois anos, em fiscalização,  a  Secretaria  da
Fazenda já constatou, durante o transporte, da indústria para  o  atacadista
ou do atacadista para o varejista quantidade maior de  medicamentos  do  que
constava do documento fiscal que o acompanhava? Se  afirmativo  quais  foram
os  medicamentos  as  quantidades  a  maior  e  a  empresa  responsável?  Os
medicamentos eram falsificados ou não?

            3a) - A Secretaria da Fazenda já realizou fiscalização  conjunta
com a Vigilância Sanitária estadual? Se afirmativo, a fiscalização  conjunta
apurou alguma irregularidade? Em qual das partes da cadeia de  comércio,  da
industria, do atacadista ou no  varejista?















                          J U S T I F I C A T I V A


            Não raro a  imprensa  nos  da  conhecimento  sobre  medicamentos
falsificados, em alguns casos depois de fazer vítimas, e o que queremos  com
o presente requerimento de informações é obter subsídios para  que  possamos
colaborar, dentro da competências do  Legislativo,  para  evitar  que  novos
casos ocorram.



                       Sala das Sessões, em 8/12/2003


                            a) Roberto Alves