


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     30, DE 2009





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado a Senhora Secretária Estadual de  Educação  para  que
preste as seguintes informações, diante do exposto a seguir:

   A Secretaria Estadual de Educação, através da FDE, vem  desenvolvendo  um
projeto de parceria com escolas de ensino superior que  oferecem  bolsas  de
estudo para alunos que, na contrapartida, trabalham  nas  escolas  estaduais
como “segundo professor”.

   1. A FDE tem controle da atuação das escolas de ensino  superior  com  as
      quais assina os convênios?


   2. A FDE fiscaliza o cumprimento das exigências feitas às escolas?


   3. A FDE tem conhecimento de que há  alunos  trabalhando  sem  receber  e
      sendo cobrados pelas escolas de parcelas atrasadas?

   4. A FDE tem conhecimento, segundo denúncias feitas por alunos, de que as
      informações das escolas de ensino superior prestadas  aos  alunos  não
      são claras e transparentes e podem levar à manipulação?

   5. A FDE presta informações aos alunos que participam desse projeto? Eles
      são esclarecidos de todas as exigências, principalmente a  de  que  os
      alunos precisam estar matriculados no segundo semestre?






                                JUSTIFICATIVA





      Nosso mandato tem recebido inúmeras reclamações de  alunos  reclamando
de como tem se processado o convênio entre a FDE  e  as  escolas  de  ensino
superior. No  geral,  a  reclamação  dos  alunos,  a  parte  mais  fraca  na
história, diz respeito ao não cumprimento, pelas escolas, das exigências  da
FDE. E, como quase sempre acontece no país, os prejudicados são  os  alunos.
De um lado,  as  escolas  que  não  cumprem  o  que  está  estabelecido  nos
convênios, e de outro a FDE que não fiscaliza e não se coloca  ao  lado  dos
alunos, permitindo que ocorra  na  rede  estadual  casos  de  universitários
trabalhando sem receber por  isso.  Há  casos  denunciados  de  escolas  que
“orientam” os universitários a mentir que já estão matriculados  no  segundo
semestre. E como a FDE não fiscaliza,  a  fraude  vai  ocorrendo.  Quando  a
fraude é descoberta, quem se prejudica é o universitário.


      A FDE precisa urgentemente tomar pé dessa  situação  e  colocar  ordem
nessa seara, celeiro  fértil  para  enganar  alunos  que  acabam  caindo  na
mentira publicitária e depois se vêem sem apoio, sem  amparo,  nas  mãos  de
empresários gananciosos que contam com o benefício de um controle frágil  do
órgão estatal.








                        Sala das Sessões, em 5/3/2009





                             a)  Carlos Giannazi