


                     PROJETO DE LEI Nº      377, DE 2009


                                 Dispõe  sobre  a  vacinação  de   crianças
                                 contra a Meningite  Bacteriana  dos  tipos
                                 Meningocócica e Pneumocócica no âmbito  do
                                 Estado  de  São   Paulo,   e   dá   outras
                                 providências.





                                             A  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA   DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                                      Artigo  1º   -   O   Poder   Executivo
garantirá, por intermédio  da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  o  acesso
gratuito das crianças às vacinas contra a  Meningite  Bacteriana  dos  tipos
Meningocócica C e Pneumocócica, na rede  pública  estadual  e  municipal  de
saúde.


                                    Artigo 2º - A Secretaria  de  Estado  da
Saúde disponibilizará todos os meios e  materiais  necessários  para  que  a
população tenha acesso a todas as informações sobre as formas  de  prevenção
e  tratamento  da  Meningite  Bacteriana  –  Tipos   C   (Meningocócica)   e
Pneumocócica.


                                     Artigo 3º - As despesas decorrentes  da
aplicação da presente lei correrão  por  conta  das  dotações  orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.


                                     Artigo 4º - Esta lei entra em vigor  na
data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                         A Meningite é  uma  inflamação  das
meninges, as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal.
                                          É  causada,  principalmente,   por
vírus e bactérias, o que faz com que existam  vários  tipos  de  meningites.
Nem todas, no entanto, são contagiosas ou transmissíveis, mas qualquer  tipo
de meningite precisa ser comunicada às autoridades sanitárias,  pelo  médico
ou pelo hospital onde o  paciente  está  internado.   Uma  das  causas  mais
comuns são as infecções virais (depois  de uma gripe, por exemplo,  ou  como
uma complicação em pessoas com herpes simples. O tipo considerado  realmente
sério – podendo resultar muitas vezes inclusive em  morte  ou  em  danos  no
cérebro – é a  meningite  causada  por  bactérias.  Especialistas  chamam  a
atenção para o fato de a doença  poder  ser  originada  também  por  fungos,
alergia a medicamentos e tumores.




                                                Em   princípio,   contrai-se
meningite em qualquer  idade,  mas  as  estatísticas  mostram  que  crianças
menores de 5  anos são as mais atingidas.

                                                    Os bebês de 6 meses a  1
ano  são  apontados  como  os  mais  vulneráveis  ao  meningococo  (uma  das
bactérias   causadoras   de   meningite)   porque   geralmente   ainda   não
desenvolveram anticorpos para evitar o desenvolvimento da doença.

                                                     A  meningite  que  mais
chama a atenção pela gravidade é  a  meningocócica,  que  requer  que  todos
estejam alertas para os sinais e sintomas  para  que  seja  diagnosticada  e
tratada com rapidez.

                                                     Quanto  mais  rápido  o
diagnóstico e o tratamento,  menores  as  chances  de  o  doente  ficar  com
seqüelas. Os sintomas mais comuns são  febre  alta,  muita  dor  de  cabeça,
(este sintoma pode não estar presente desde o início), dificuldade de  fazer
movimentos com a cabeça (rigidez na nuca), manchas cor  de  vinho  na  pele,
desânimo e fotofobia (desconforto nos olhos com a luz). Nos  bebês,  moleira
elevada (como se  tivesse  um  galo  na  cabeça  da  criança),  inquietação,
movimentos involuntários e moleza no corpo são alguns sinais possíveis.

                                                          É      normalmente
transmitida através da fala, tosse, espirros  e  beijos  que  o  meningococo
passa de uma pessoa para outra.  Pode-se  transmiti-lo  sem  que  se  esteja
doente.  Nas  últimas  semanas,  a  renomada  cantora  Claudia  Leitte   foi
surpreendida com a notícia de que seu filho Davi, de  apenas  3  meses,  foi
internado no Rio de Janeiro com meningite  bacteriana,  um  dos  tipos  mais
graves da doença.

                                                      Este  caso  serve  bem
para ilustrar milhares de outros que atingem crianças em  todo  o  Brasil  e
que nos levam a seguinte  indagação:  por   quê  a  vacina  obrigatória  não
protege os bebês e crianças contra todos os tipos  de  meningite,  e  apenas
contra o tipo mais comum  da  doença  ?  Segundo  os  médicos  pediatras,  o
problema é que há 13 tipos de bactérias que provocam a meningite.  A  vacina
que protege contra os  tipos  menos  comuns  de  meningite  custa  caro..  O
calendário nacional de vacinação contempla apenas uma das vacinas  para  uma
bactéria que causa meningite, que é o hemofilus influenza do tipo B, mas  as
outras bactérias, o pneumococo  e  o  meningococo  não,  que  inclusive  são
recomendações da Sociedade Brasileira de  Pediatria,  porém  ela  ainda  não
está  contemplada  no   calendário   vacinal   nacional,   como   relata   o
infectologista pediátrico Leonardo Menezes.

                                                    Ainda   existem   outros
tipos de meningite - transmitidas por vírus e até por fungos. Contra  essas,
não há vacina. Os sintomas começam  como  os  da  gripe.  Mas  pioram  muito
rápido. Febre alta, dor de cabeça,  rigidez  na  nuca  e  vômito  podem  ser
sinais da doença.




                                             Quando,  infelizmente,  ocorrem
casos de morte por estes tipos de meningite, a procura  por  vacinas  cresce
demasiadamente nos hospitais particulares. O problema é que dois  dos  tipos
mais perigosos só podem  ser  prevenidos  atualmente  por  meio  de  vacinas
pagas.  As  principais  vacinas,  Anti-pneumocócica  e   Anti-meningocócica,
custam, em média,  respectivamente R$ 315,00 e R$ 150,00.

                                             As crianças  que  sobrevivem  a
estas formas mais graves de meningite ficam  com  seqüelas,  que  podem  ser
severas e vão desde dificuldades no aprendizado até a paralisia cerebral.








                       Sala das Sessões, em 19-5-2009.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS