


                                                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

                                                       n.º  321   , de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o  Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Educação,
para que adote as devidas providências no sentido de que sejam fornecidas  a
esta Casa de Leis,  as  seguintes  informações  sobre  a  implementação  das
políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos Humanos  para  os
direitos da criança e do adolescente:

1. Que atividades foram feitas para divulgação do ECA nas  escolas?  Quantas
  e quais escolas foram atingidas por estas atividades durante o período de
  vigência do PEDH, qual o  número  de  alunos  atingidos  nestas  escolas,
  quando e  onde  as  mesmas  foram  realizadas  e  quais  as  instituições
  envolvidas nestes programas?
2. Esta Secretaria distribuiu aos alunos das  escolas  estaduais  cópias  do
  ECA?  Quantos  exemplares  foram  distribuídos,  em  que  escolas  e  que
  instituição se responsabilizou pela impressão  destes  exemplares?  (ítem
  187)
3. Quais são as  oficinas  culturais,  cursos  de  música,  teatro  e  artes
  plásticas  dirigidos  a  crianças  e  adolescentes  mantidos   por   esta
  Secretaria? Quantas crianças e adolescentes  foram  atingidos  durante  o
  período de  vigência  do  PEDH,  até  30/06/2001,  quando  e  onde  essas
  atividades foram realizadas, qual a dotação  orçamentária  prevista  para
  estes programas  nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de 2001?
4. Destacar nas respostas a estas questões os dados referentes  a  programas
  e atividades cujo público-alvo são os internados na FEBEM. (ítem 192)



                                JUSTIFICATIVA


O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.

                            Sala das Sessões, em



                           a) RENATO SIMÕES