


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.055, de 31 de maio de 2019
 (Projeto de lei nº 544, de 2015, do Deputado Roberto Massafera – PSDB)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Belmiro Joveliano” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 318/326 localizado no km 318,500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Santa Ernestina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 31 de maio de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de maio de 2019.
 Publicado em : DO. 01/06/2019 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/06/2019 17:48
 17055.doc