


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.194, de 26 de agosto de 2008
 (Projeto de lei nº 160/08, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Joaquim Aleixo Machado" a Casa da Agricultura de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de agosto de 2008.
José Serra
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de agosto de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 27/08/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/08/2008 11:14