


                     PROJETO DE LEI Nº      312, DE 2008


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Beneficente de Saúde "Dr.  Arthur  Alberto
                                 Nardy", com sede no município de  Biritiba
                                 Mirim.



                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                  Artigo 1º - Fica  declarada  de  utilidade
pública a Associação Beneficente de Saúde “Dr. Arthur  Alberto  Nardy”,  com
sede no município de Biritiba Mirim.


                           Artigo 2º -  Esta lei entra em vigor na  data  de
sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                                         A Associação Beneficente  de  Saúde
“Dr. Arthur  Alberto  Nardy”  (ASBESAAN)  é  uma  entidade  civil  sem  fins
lucrativos, reconhecida como de utilidade pública  municipal,  com  sede  no
município de Biritba Mirim, Estado de São Paulo, fundada no  ano  de  2.003,
com o objetivo primordial de  colaborar  com  as  instituições,  públicas  e
privadas, no desenvolvimento dos serviços de saúde.

                                          Encarregados   de   estancar    as
sucessivas crises no funcionamento geral  de  assistência  hospitalar  e  de
atenção básica de saúde no município de Biritba Mirim,  a  ASBESAAN  assumiu
em agosto de  2.004,  por  meio  de  convênio  celebrado  com  a  Prefeitura
Municipal, a administração geral do Programa de Saúde da Família (PSF).

                                       Posteriormente, em  junho  de  2.005,
também por  convênio  celebrado   com  a  Prefeitura  Municipal,  assumiu  a
administração do Hospital Municipal Dr. Arthur Alberto Nardy.




                                      A partir  do  início  do  processo  de
reestruturação administrativa dos Postos do PSF, do Hospital  Municipal  Dr.
Arthur Alberto Nardy e da  implantação  do  ambulatório  de  especialidades,
foram tomadas medidas de  gestão  caracterizadas  por  diferentes  focos  de
planejamento estratégico.

                                      Este período teve como principal  foco
o atendimento às necessidades básicas destas unidades.

                                       Em   seguida   ao   atendimento   das
necessidades básicas destas  unidades,  a  ASBESAAN  partiu  para  uma  nova
etapa.

                                Este trabalho tem  trazido  credibilidade  e
reconhecimento  pela  sociedade,  que  atualmente  apóia  e  auxilia   ações
voltadas à saúde pública com eficiência.


                                As  diretrizes  firmadas  pela  ASBESAAN  ao
longo dos anos deram àquela entidade uma poderosa alavanca para manter  essa
Instituição em sua trajetória de crescimento constante e também na busca  de
solidez  e  austeridade,  conceitos  estes  que  te   sido   objetivados   e
exercitados no dia-a-dia.


                       Nesta oportunidade  estamos  fazendo  a  juntada  dos
documentos que são necessários para a apresentação do  presente  projeto  de
lei, esperando contar com o beneplácito dos Nobres Pares desta Augusta  Casa
de Leis.









                       Sala das Sessões, em 29-4-2008.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS