
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 152, DE 2011


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que  seja  oficializado  ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Educação do Estado de São Paulo, para que preste as  seguintes  informações,
referente ao Colégio Estadual Culto  à  Ciência,  situada  na  Rua  Culto  a
Ciência,  422  –  Botafogo,  Campinas,  SP.,  sobre  a  respectiva   reforma
realizada em Agosto de 2008 a julho de  2010,  financiado  pelo  Governo  do
Estado:

1. Segue a indagação:

   1. Por que a  reforma  do  Colégio  Estadual  Culto  à  Ciência  não  foi
      realizada de acordo com a referência básica a NBR9050 da ABNT e a  Lei
      10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios  básicos  para  a
      promoção da acessibilidade das pessoas portadoras  de  deficiência  ou
      com mobilidade reduzida, onde cita  no artigo 25, as disposições desta
      Lei, que se aplicam  aos  edifícios  ou  imóveis  declarados  bens  de
      interesse cultural ou  de  valor  histórico-artístico,  desde  que  as
      modificações necessárias observem as  normas  específicas  reguladoras
      destes bens?

                                JUSTIFICATIVA


      Com o objetivo de  buscar  soluções  para  adaptar  as  instalações  e
dependências de  prédios  públicos  tombados  pelo  patrimônio  Histórico  e
Cultural aos critérios mínimos de acessibilidade para garantir  o  bem-estar
e o acesso autônomo às pessoas com deficiências,  o  IPHAN  -  Instituto  do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - elaborou a  Instrução  Normativa
nº 1 que promove adaptações em bens culturais imóveis acautelados  em  nível
federal.
      A nova versão da NBR 9050,da ABNT, que versa sobre  acessibilidade  em
edificações,  aborda  essa  questão  dizendo   que   toda   adaptação   para
acessibilidade em bens tombados devem obedecer à Norma, atendendo porém  aos
critérios  específicos  dos  órgãos  do  patrimônio  histórico  e   cultural
competentes.
      Portanto, uma intervenção desta envergadura deveria estar pautada pela
acessibilidade universal, permitindo o direito de todos de  ir  e  vir  e  a
preservação do patrimônio  histórico.  Sem  dúvidas,  obras  e  reformas  em
edificações históricas podem  combinar  as  duas  coisas.  Exemplos  têm  no
Brasil e no mundo.


      Sala das Sessões, em 11/5/2011


      a) Gerson Bittencourt