


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.548, de 20 de novembro de 2003
 (Projeto de lei nº 457/2003, da deputada Rosmary Corrêa - PSDB)
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi Guaçu.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Therezinha Apparecida Villani de Camargo" a Escola Estadual Jardim Santa Terezinha II, no Jardim Fantinato, em Mogi Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 2003.
 Publicado em : 21/11/2003 - pág. 02
Atualizado em: 11/12/2003 18:07