



                        Projeto de Lei n.º 277,   de 2001.


                 Dispõe sobre a  obrigatoriedade  de  discriminar  todos  os
componentes utilizados na produção de ração ou compostos que  possam  servir
para  alimentação  ou  complemento  alimentar  para  animais,  e  a   devida
classificação “ Ração-Carnívora” ou “Ração-Vegetariana”  de  forma  clara  e
objetiva.

                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                   Artigo   1º   -   Todos   os   produtos   fabricados   ou
comercializados no Estado de São Paulo  com  a  finalidade  de  servir  como
alimento  ou  mesmo  como  complemento  alimentar   (ração)   destinados   a
alimentação animal,  deverão  conter  em  sua  embalagem,  de  forma  clara,
objetiva e discriminada,  sua  composição,  sem  exceção  de  qualquer  item
utilizado na sua confecção.

                 Artigo 2º - Os produtos  destinados  a  alimentação  animal
que não  tiverem  de  forma  clara  e  discriminada  na  sua  embalagem  sua
composição, não poderão ser  comercializados  e  deverão  ser  retirados  do
mercado e incinerados, saindo de circulação.

                  Artigo  3º   -   Nas   embalagens   dos   produtos   acima
identificados, deverá se fazer constar de forma clara e objetiva, o tipo  de
“alimento”,  classificando-os  de  acordo  com  sua  composição  em   “Ração
Carnívora” ou “Ração Animal”.

                 Artigo 4º - As despesas desta Lei correrão  por  conta  das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

                 Artigo 5º - Esta lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.







                  Justificativa


                  Num  país  como  o  nosso,   com   uma   grande   extensão
territorial, que explora  tanto  a  agricultura  como  a  pecuária,  se  faz
necessário um controle rígido e eficiente, para que  a  política  implantada
tenha o resultado esperado. Dessa  forma,  a  alimentação  utilizada,  é  de
fundamental importância, para que se evite eventuais problemas futuros  como
por exemplo o mal da “vaca louca”, que,  pelo que se sabe, começou  após  os
animais terem ingerido ração com componentes de restos de animais doentes.

                 A discriminação na embalagem de forma clara e objetiva  dos
componentes utilizados para produção  destes  alimentos,  fará  com  que  as
pessoas que  queiram  utilizar  destes  produtos,  tenham  consciência  e  a
informação necessária e  adequada  do  produto  adquirido,  e  ainda,  terão
condições de saber se o produto em questão não causará  danos  ou  problemas
aos  que  venham  a  se  utilizar  destes,  evitando  assim  danos  à  nossa
agricultura ou pecuária, a exemplo dos  recentes  acontecimentos  em  grande
parte da Europa, onde tiveram que incinerar seus  rebanhos,  numa  tentativa
desesperada de acabar com o mal que assolou sua economia, tido  como  o  mal
da  “vaca louca”.




            Sala das Sessões, em


            Célia Leão - PSDB.