


                       PROJETO DE LEI Nº 734, DE 2016


                                 Torna obrigatória a divulgação  do  Disque
                                 100 e do  aplicativo  Proteja  Brasil  nos
                                 cinemas de todo o Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É obrigatória a divulgação  do  Disque  100  em  todos  os
cinemas do Estado de São Paulo, para denúncia de violência contra a  criança
e adolescente.
      Parágrafo único - A divulgação de que trata  o  “caput”  deste  artigo
poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema do  “Disque  100”  e
aplicativo “Proteja Brasil”, antes do  início  do  filme,  ou  por  meio  de
afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O presente projeto de lei tem por finalidade divulgar o Disque  100  e
o aplicativo Proteja Brasil ao maior número de crianças  e  adolescentes  em
local onde há uma grande concentração dos mesmos, como nos cinemas.
      Trata-se de uma  iniciativa  que  visa  combater  a  violência  sexual
contra crianças  e  adolescentes,  visto  que  a  divulgação  dos  meios  de
denúncia certamente coage o agressor e encoraja  a  criança  a  denunciar  a
violência, motivo pelo qual conto com  o  apoio  dos  nobres  pares  para  a
aprovação deste.







                       Sala das Sessões, em 21/9/2016.





                          a) Sebastião Santos - PRB