


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 102, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:
   1. 1. Quais as ações efetivamente implementadas, por esta  Secretaria  no
      enfrentamento ao Crack e outras drogas?
   2. Quais ainda estão previstas para este ano?
   3. Qual o montante de investimento previsto nos próximos 3  anos  para  o
      combate ao Crack e outras drogas?
   4. Quantos leitos há no estado destinado ao  tratamento  de  usuários  de
      drogas?
   5. Há projetos de criação de novos leitos? Quantos?
   6. Qual o número de comunidades terapêuticas que possuem convênios com  o
      Governo do Estado?
   7. Qual o montante de gastos nos convênios com comunidades  terapêuticas?
      E para 2012?
   8. Qual o número de leitos fornecido pelo estado através de parceria  com
      estas comunidades?
   9. E quais municípios receberão estes leitos?
  10. Há a previsão de ampliação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e
      Outras Drogas - CRATOD, para as Regiões Administrativas do Estado?  Se
      sim, qual o prazo? E quais regiões?
  11. Qual o montante destinado a capacitação de funcionários no Combate  ao
      Crack e outras drogas? E de que forma se dará?







                                JUSTIFICATIVA





      No fim do ano de 2011, o ministro da Saúde Alexandre Padilha, anunciou
em audiência pública  nesta  Assembleia  Legislativa  ações  que  o  Governo
Federal realizará no Estado  de  São  Paulo  dentro  do  Plano  Nacional  de
Enfrentamento ao Crack, que segundo  o  ministro  terá  R$  560  milhões  de
investimento no estado.
      O Plano prevê a abertura 1.073 novos leitos  hospitalares,  sendo  413
deles  em  Enfermarias  Qualificadas  em  Álcool  e  Drogas,  também   serão
implantados 75 novos Consultórios de Rua,  totalizando  93  no  estado.  Até
2014, se necessário, eles poderão chegar a 310. Com relação aos  Centros  de
Apoio Psicossocial (CAPs AD) – hoje em número  de  66  -  serão  implantados
mais 13, sendo 30 qualificados e atendimento 24 horas por  dia  7  dias  por
semana. O plano federal também prevê  Unidades  de  Acolhimento,  serão  124
novas para adultos e outras 49 infanto-juvenil.
      Levantamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e  Outras
Drogas da  Assembleia  Legislativa  de  São  Paulo,  realizado  no  primeiro
semestre de 2011, tendo como base o ano de 2010,  apontou  o  crack  como  a
droga ilícita predominante nos municípios paulistas.
      O levantamento também mostrou crescimento no abuso do álcool e índices
superiores a 50% de reincidência nos tratamentos dos  dependentes  químicos,
que são, na maioria, jovens na faixa etária entre 16 e 25 anos de idade.
      O atendimento público  e  o  planejamento  de  programas  informativos
relacionados ao tratamento de usuários de drogas se tornam fundamental  para
a reabilitação dos necessitados. Assim,  o  presente  requerimento  pretende
buscar  informações  completas  sobre  a  atuação  desta  Secretaria   sobre
projetos de políticas públicas para o combate as drogas, tendo  em  vista  a
gravidade do assunto tratado.





                       Sala das Sessões, em 23/03/2012





                              a) Donisete Braga