


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.939, de 14 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 421/15, do Deputado Cezinha de Madureira – DEM)
 Institui o “Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Artigo 2º – A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 15/10/2015 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 20/05/2016 14:43
   15939.doc