


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 146, DE 2010





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Casa  Civil,  para
que preste as seguintes informações:

      1.  O  ex-governador  José  Serra,  pré-candidato  à  Presidência   da
República, mantém a seu dispor servidores do Governo do Estado de São  Paulo
após seu desligamento do cargo?

      2.  Caso  a  resposta  ao  item  anterior  seja  afirmativa,   quantos
servidores atendem ao pré-candidato e quais são as funções que exercem?

      3.Qual é a justificativa para a cessão de cada um desses funcionários?


      4.Qual é o amparo legal para a cessão desses funcionários?

      5.Qual é o custo desses servidores para os cofres públicos?









                                JUSTIFICATIVA



      O jornal Folha de S. Paulo publicou em sua edição do dia 16 de maio de
2010 reportagem sobre a utilização por parte do ex-governador e  atual  pré-
candidato à Presidência, José Serra de numerosos  funcionários  pertencentes
aos quadros do Governo do Estado de São Paulo.

      A reportagem traz foto que mostra alguns desses  servidores  públicos,
seguranças e motoristas, nas proximidades da residência do pré-candidato.  O
texto da matéria informa que pelo menos 12 policiais faziam a  segurança  da
residência de José Serra e que os assessores do pré-candidato  mantinham  em
seu poder  celulares  pagos  com  recursos  do  Tesouro.  No  mesmo  dia  da
publicação da reportagem os assessores trocaram os  números  dos  celulares,
informou o jornalista Fernando Rodrigues, em seu blog no portal UOL.

      Esta situação é, evidentemente, escandalosa e configura  caso  extremo
de mau uso do dinheiro público e favorecimento da pré-candidatura do PSDB  à
Presidência da República com utilização da  estrutura  material  e  recursos
humanos do Governo do Estado de São Paulo.

      Como tal, deve ser investigada por esta Casa, no  cumprimento  de  sua
função fiscalizadora.






                       Sala das Sessões, em 18-5-2010





                             a)  Roberto Felício