


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o Senhor Secretário de Saúde do Governo do Estado  de
São Paulo – Dr. David Uip, para que preste as seguintes informações:


      Considerando que pessoas com  doenças  crônicas  estão  recebendo  com
atraso ou em quantidade insuficiente alguns medicamentos  distribuídos  pelo
Poder Público estadual;




      Considerando que esses medicamentos são  de  uso  frequente,  caros  e
muitas vezes importados, portanto, cotados em dólar;




      Considerando  que  interrupções  no  uso  desses  medicamentos   podem
acarretam sérias consequências aos usuários, tais como  deficiência  física,
invalides ou o risco de morte;




      Considerando que há problemas na distribuição gratuita de medicamentos
pela Farmácia de Alto Custo da DRS de Sorocaba, questiona-se:




      1 - Na DRS de Sorocaba, como funciona  atualmente  a  distribuição  de
medicamentos prescritos em casos de doenças crônicas?




      2 – Em 2016, por que há  atrasos  constantes  no  fornecimento  desses
medicamentos, incluindo entre outros, insulina e antidepressivo?




      3 - Quais ações serão tomadas pela Secretaria de Estado da Saúde  para
que haja a imediata normalização da distribuição destes medicamentos?  Favor
especificar as medidas  concretas  relacionadas  aos  municípios  da  Região
Metropolitana de Sorocaba.





                                JUSTIFICATIVA





      Na Região Metropolitana de Sorocaba, as pessoas portadoras de  doenças
crônicas,  dentre  outras,  diabetes   e   depressão,   estão   com   sérias
dificuldades de acesso aos medicamentos prescritos.




      Desse modo, mostra-se urgente a adoção de  medidas  concretas  para  a
superação total desse problema de distribuição gratuita de medicamentos.




      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação  e  atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justifica  o
questionamento acima feito à autoridade estadual.





                       Sala das Sessões, em 16/2/2016.





                               a) Raul Marcelo