







                    PROJETO DE LEI N.º      291 , DE 2002





             Dá denominação à Rodovia SP-193, no trecho que liga  a  cidade
             de Jacupiranga à SP-226.


             A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


             Art. 1º Passa a  denominar-se  “Prefeito  Manoel  de  Lima”  a
Rodovia, SP-193, no trecho compreendido entre o Km 25, mais  450m,  e  o  Km
57, mais 450m, ligando a cidade de Jacupiranga à SP-226.


             Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


             O Vale do Ribeira, onde se situa a estrada SP-193, ligando  os
municípios de Eldorado Paulista ao de Cananéia,  passando  por  Jacupiranga,
apresenta-se, ainda, hoje, entre as regiões mais carentes do Estado  de  São
Paulo.


             Esta carência se revela, inclusive, na denominação de próprios
e logradouros públicos, vinculando-os a seus filhos ilustres.


             Basta verificar  que  poucas  estradas,  situadas  na  região,
deixaram a identificação “SP” para receber o nome de algum patrono.


             Procurando suprir essa omissão, é que apresento  este  projeto
de lei, atribuindo o nome do ex-Prefeito de Jacupiranga, Manoel de Lima,  ao
trecho da Rodovia SP-193, que liga a cidade  de  Jacupiranga  à  SP-226,  no
município de Cananéia.


             Manoel de Lima nasceu na cidade de Jacupiranga, no  dia  3  de
julho de 1917 e lá faleceu no dia 6  de  agosto  de  1995.    Era  filho  de
Francisco José de Lima e Ignácia Sant’Anna de Lima.   Foi casado  com  Maria
José Oliveira de  Lima  e  teve  oito  filhos,  dos  quais  2  (dois)  foram
adotados.


















             Órfão de pai e mãe, aos quinze anos de idade, com seu  esforço
próprio, profissionalizou-se como alfaiate.     Mais  tarde,  dedicou-se  ao
trabalho de reflorestamento da palmeira (palmito)  “jussara”.    Durante  um
ano, de abril de 1970 a abril de 1971, foi preso político (Presídio  da  Av.
Tiradentes); nesse período,  em  dezembro  de  1970,  seu  nome  constou  na
relação dos presos a serem trocados pelo embaixador suiço,  Giovanni  Enrico
Bucher, troca esta que recusou, em telegrama ao então Ministro  da  Justiça,
Alfredo Buzaid, dizendo:  “Prefiro permanecer preso em minha Pátria, do  que
livre em terra estranha”.   Foi julgado e absolvido, mas, o tempo de  prisão
causaram-lhe sérias sequelas físicas, psíquicas e econômicas.


             Manoel de Lima foi vereador do Município  de  Jacupiranga,  no
período de 09 de janeiro  de  1950  à  31  de  dezembro  de  1951.    Eleito
Prefeito do Município de Jacupiranga, exerceu o mandado de 01 de janeiro  de
1956 à 31 de dezembro de 1959.    Entre suas inúmeras realizações, à  frente
da administração municipal, podem ser destacadas: a construção da  ponte  de
concreto sobre o Rio Jacupiranga, na  SP-193;  o  início  da  construção  do
prédio do Centro de Saúde de Jacupiranga; a construção do Prédio  da  Escola
Estadual “Capitão Bernardo Ferreira  Machado”;  a  construção  das  estradas
municipais dos Bairros do Pindaúba e do  Guaraú;  a  construção  da  Avenida
Presidente Kennedy, em Jacupiranga; a construção do trecho da SP-193,  entre
Jacupiranga e o bairro do Itapitangui, em Cananéia, trecho este ao  qual  se
pretende emprestar seu nome.


             Por tudo que  o  Prefeito  Manoel  de  Lima  fez  em  prol  da
comunidade sofrida do Vale do Ribeira  e,  especialmente,  do  Município  de
Jacupiranga, entendo que o objetivo deste projeto  de  lei,  que  submeto  à
apreciação dos senhores deputados estaduais, constitui justa homenagem.


             Sala das Sessões, em




                              SALVADOR KHURIYEH

                              Deputado Estadual




/AMS/lbnr