
                 PROJETO DE LEI n.º  537,  DE 2002 .




      Declara de utilidade pública a Associação Itapolitana de Educação e
      Assistência – AIEA,  em Itápolis.



      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º-  É declarada de utilidade pública a Associação Itapolitana
      de Educação e Assistência, em Itápolis.


      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA







           A Associação  Itapolitana  de  Educação  e  Assistência,  é  uma
      entidade sem  fins  lucrativos  que  atende  à  população  carente  de
      Itápolis através de programas sociais desenvolvidos por membros de sua
      própria comunidade. Tem por objetivo geral habilitar o menor  carente,
      em atividades que permitam sua colocação no mercado de  trabalho  como
      aprendiz, após completar 14 anos.
           Com um amplo programa de assistência social, a entidade  assiste
      crianças  e  adolescentes,  fornecendo  a  eles  assistência   médica,
      oftalmológica e odontológica,  bem  como   orientação  sobre  saúde  e
      higiene. No desenvolvimento de  suas  atividades,  a  “AIEA”  não  faz
      qualquer tipo de distinção de raça, cor, condição social , política ou
      religiosa.
           Através do apoio da comunidade, mantém um programa de  prevenção
      à marginalidade infantil, conscientizando-a de sua  importância  neste
      processo.
           A “AIEA” atende em média 300 meninos com idades entre  10  e  16
      anos,  dos  quais  130   já  desenvolvem  atividades  remuneradas   em
      estabelecimentos comerciais da região.




           Pelas razões aqui expostas é que apresentamos o presente projeto
      de lei à apreciação dos nobres pares, contando  com  a  aprovação   do
      mesmo, a fim de declarar de utilidade pública a Associação Itapolitana
      de  Educação  e  Assistência,  que  tantos  benefícios   tem  dado   à
      população de Itápolis.


                       Sala das Sessões, em




                       Deputado Geraldo Vinholi