


             REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  348     , DE   2006




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Negócios da  Fazenda,  por  meio  do  Superintendente  do  Instituto  de
Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Nas áreas em que foram construídos conjuntos habitacionais pelo
        Instituto de Previdência do Estado de São Paulo restam terrenos
        ociosos que ainda pertencem ao IPESP?
     2. Em caso afirmativo, solicita-se a relação desses terrenos e
        informações detalhadas sobre como têm sido utilizados;
     3. É fato que alguns desses terrenos e mesmo áreas construídas dos
        conjuntos habitacionais do IPESP teriam sido cedidos para
        terceiros, que as exploram comercialmente? Em caso afirmativo, quem
        são os beneficiários?
     4. É fato que alguns desses terrenos foram doados à prefeitura de São
        Paulo? Em caso afirmativo, quais foram os terrenos e qual foi a
        base legal para tal transferência?
     5. Existem estudos para que esses terrenos e áreas construídas sejam
        destinados ao uso comum dos moradores dos conjuntos habitacionais
        para, por exemplo, instalação de centros comunitários? Em caso
        afirmativo, enviar cópia desses estudos.





                                JUSTIFICATIVA



       O presente requerimento objetiva obter dados sobre a destinação de
   terrenos e áreas construídas que integram conjuntos habitacionais do
   Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, uma vez que recebemos
   informações que esses espaços estariam sendo explorados por terceiros ou
   mesmo que teriam sido cedidos para a prefeitura. Visa, também, conseguir
   informações sobre estudos para a utilização dessas áreas para o uso comum
   dos moradores.
      Registre-se que já apresentamos Requerimento de Informação com
   idêntico teor, de nº 103, de 5 de abril, de 2006. Entretanto, como até a
   presente data não recebemos resposta ao questionamento apresentado,
   reiteramos nosso pedido por meio desta propositura.






                       Sala das Sessões, em 19-6-2006





                              a)  Carlos Neder