


                       PROJETO DE LEI Nº 1580, DE 2015


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Associação  dos  Deficientes  Físicos   e
                                 Visuais de Caieiras".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                Artigo 1º. É  declarada  de  Utilidade  Pública  a  entidade
“Associação dos  Deficientes  Físicos  e  Visuais  de  Caieiras”,  com  sede
naquele município.


                Artigo  2º.  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA





                A Associação dos Deficientes Físicos e Visuais  de  Caieiras
foi fundada em  15  de  abril  de  1998,  com  o  intuito  de  minimizar  as
dificuldades enfrentadas pelos deficientes no município. Ficava claro que  a
região necessitava de projetos que viabilizassem a melhoria da qualidade  de
vida dessas pessoas.
                Ao organizar programas de inclusão à pessoa com  deficiente,
a  entidade  colabora  com  a  efetiva  integração  social  desse  grupo.  A
associação executa teste com optometrista e tem convênio para  a  realização
de  agendamento  e  exames  laboratoriais,  além  de  promover  oficinas  de
artesanato, curso de pintura e de artes circenses. Oferece,  ainda,  doações
de muletas, roupas e de cadeira de rodas e de banho, dentre outros itens.
                A entidade é uma associação sem fins lucrativos e desde 2001
possui o título de utilidade pública municipal.
                Nada mais justo, portanto, do  que  conceder  à  entidade  o
título de utilidade pública estadual, tendo em vista  o  excelente  trabalho
prestado  ao  longo  de  seus  mais  de  17  (dezessete)  anos,   fartamente
comprovado pela documentação que segue em anexo.
                Diante do exposto, contamos com o apoio  dos  nossos  nobres
pares, para a aprovação da presente proposição.



                       Sala das Sessões, em 8/12/2015.




                            a) André Soares - DEM