


                       PROJETO DE LEI Nº 313, DE 2017


                                 Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios
                                 para preservar a saúde  dos  participantes
                                 de eventos profissionais de artes marciais
                                 e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




             Artigo 1º – Ficam os responsáveis pela realização  de  eventos
profissionais de lutas marciais, no Estado de São Paulo, obrigados a  exigir
exames médicos prévios dos participantes competidores,  com  o  objetivo  de
atestar condições adequadas de saúde para competições.

             Artigo 2º - Serão obrigatórios os  seguintes  exames,  com  as
respectivas validades:

             I – Sangue: hemograma  completo  com  contagem  de  plaquetas;
creatina; coagulagrama; glicemia, tendo sido feito  dentro  do  prazo  de  1
(hum) mês; teste de gravidez para mulheres, elaborado em até uma semana;

             II – Sorologias: para HIV; HTLV-I; Sífilis;  Hepatite  B  e  C
tendo sido feito dentro do prazo de 1 (hum) mês;

             III – Cardiovasculares:  eletrocardiograma,  com  laudo  feito
dentro do prazo de 1 (hum) mês;

             IV – Radiológicos: coluna; tórax, com laudo  feito  dentro  do
prazo de 1 (hum) ano;

             V – Exame oftalmológico com avaliação feita dentro do prazo de
1 (hum) ano;;

             VI – Tomografia computadorizada de  crânio,  feito  dentro  do
prazo de 3 (três) anos.

                             Parágrafo único – os incisos V e VI  não  será
exigidos em lutas sem golpes traumáticos, que abrange o judô, o  jiu  jitsu,
o submission, o sambo, a luta olímpica e a luta Greco romana.

                            Artigo 3º - Todos os atletas de artes  marciais
ficam obrigados a manter acompanhamento médico pós competição, para  emissão
de liberação médica para o retorno aos treinos e disputas.




                            Artigo 4º - Os locais  em  que  os  eventos  de
artes  marciais  serão  realizados  ficam  obrigados  a   garantir   padrões
adequados de segurança e higiene de  fornecimentos  de  EPIs  para  material
biológico.

                1.  Entende-se  como  segurança:  dois   socorristas,   uma
                   ambulância, profissionais habilitados para  socorrer  as
                   necessidades dos atletas;

                2. Entende-se como EPIs: uma bandagem por mão, esparadrapo,
                   balde com gelo, e demais utensílios necessários  para  a
                   prática dos esportes.



                            Artigo 5º - Que seja estabelecida censura de 16
(dezesseis) anos para os espectadores dos torneios das seguintes lutas:

    1. Boxe;

    2. Kickboxing;

    3. Muay Thai;

    4. MMA;

    5. E outras lutas que tenham grande índice de  agressividade  e  golpes
       traumáticos.




             Artigo  6.º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA




             É  de  notório  conhecimento  que  as  competições  de   lutas
marciais, qualquer que seja sua modalidade,  são  atividades  esportivas  de
grande impacto na vida dos atletas, entretanto,  não  pode-se  permitir  que
atletas que possuam enfermidades graves  ou  mesmo  no  caso  das  mulheres,
estejam grávidas, participem de competições demasiadamente agressivas.


             Diversos relatos já foram veiculados na impressa, demonstrando
que atletas cardiopatas  ou  que  possuíam  alguma  probabilidade  de  serem
acometidos  por  um  AVC,  por  exemplo,  vieram  a  falecer,  em  face   do
desconhecimento do  atleta  de  tal  doença,  bem  como  nenhum  exame  fora
solicitado pelos organizadores dos eventos.


             Destaca-se que havendo prévio conhecimento das enfermidades  o
atleta ficará impedido de competir até que demonstre sua cura.


             Assim, estar-se-á prevenindo que nossos atletas coloquem  suas
vidas em risco, bem como estar-se-á dando maior qualidade ao esporte.


             Por fim, destaca-se que a constitucionalidade desse projeto  é
inquestionável, visto que não há qualquer vedação de  tal  propositura,  bem
como não necessita de qualquer disponibilidade do orçamento estadual.


             Assim, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação  deste
projeto de lei.




                       Sala das Sessões, em 10/5/2017.





                          a) Paulo Correa Jr - PEN