
                      PROJETO DE LEI Nº  135,  DE 2001







      Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a  conceder
                               um dia de licença por ano, para a realização
                               de   exames   de   prevenção    de    câncer
                               ginecológico e de próstata para funcionários
                               com idade acima de 45 anos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta:

                 Art. 1º - Ficam o Serviço Público, as empresas  públicas  e
privadas obrigados a concederem um dia de licença por ano,  para  realização
de  exames  de  prevenção  de  câncer  ginecológico  e  de   próstata   para
funcionários com idade acima de 45 anos.

                 Art. 2º - O exame deverá ser realizado anualmente em  todos
os servidores públicos e funcionários de empresas pública ou privada.

                 Art. 3º - A licença deverá ser concedida por escrito,  pelo
menos um dia antes da realização do exame.

                 Art. 4º - Os servidores públicos  ou  funcionários  deverão
apresentar o comprovante da consulta.

                 Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará  a  presente  lei
no prazo de 60 dias.

                 Art. 6º - A presente lei entrará em vigor na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                JUSTIFICATIVA

                 Está comprovado que, no caso de câncer, exames  preventivos
podem reverter o avanço da doença, desde que feitos periodicamente.

                 Entre as mulheres brasileiras, é muito grande a  incidência
de câncer no aparelho reprodutor, especialmente nos seios, no  ovário  e  no
útero. Entre os homens é grande a incidência do câncer de próstata.

                 A finalidade deste projeto é facilitar  a  execução  desses
exames  preventivos.  A  Lei  nº  5395  de  31/10/1986,   já   determina   a
obrigatoriedade de exames gratuitos de prevenção ao câncer ginecológico e  a
Lei nº 9824 de 31/10;1997 institui a obrigatoriedade do exame  de  prevenção
do câncer de próstata gratuitamente.

                 Concedendo a licença de  um  dia  para  que  o  trabalhador
acima de 45 anos realize esses exames estaremos  incentivando  a  realização
dos mesmos.

                 Prevenir sai mais barato que qualquer  tratamento  e  evita
sofrimentos futuros.

                 Sala das Sessões, em





                 Deputado ALBERTO CALVO