


                     PROJETO DE LEI Nº      673, DE 2007


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.





           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  “COMAREV  –
Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas” com sede  no  Município
de Batatais.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.











                                JUSTIFICATIVA





                      A  COMAREV  –  “Associação   Comunidade   Auxiliadora
Recuperando Vidas”  foi  constituída  em  setembro  de  1997,  com  sede  no
Município de Batatais, estabelecida à Rua Carlos Gomes, 85 –  Centro  –  CEP
14300-000 em Batatais.


                      Tem por finalidade  precípua  o  auxílio  às  pessoas
dependentes de tóxicos de qualquer natureza, por meio de uma  comunidade  de
abrigo e vivência que as recupere para a sociedade  e  em  especial  para  o
convívio familiar.
                       Possui regimento interno, cujas  diretrizes  abrangem
técnicas  de  tratamento,  atuação  e  comportamento  social,  sendo  sempre
supervisionados por  profissionais  voluntários  dentro  de  suas  áreas  de
atuação, tais como nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais,  médicos
e religiosos.

                       A recuperação dos  dependentes  que  se  proponham  a
abandonar o vício, será feita através de leituras,  reflexões,  trabalho  ou
outra forma de atividade dinâmica que sirva como atividade terapêutica.


                      Nos  casos  graves  de  dependência  psicoativas,  os
tratamentos são desenvolvidos através do regime de  internação,  no  período
de nove meses, onde o trabalho segue os 12 passos dos Alcoólatras  Anônimos,
Amor  Exigente,  Terapia  Ocupacional  (com  atividades  de  vida  diária  e
atividades de vida prática).


                      Possuem uma estrutura física denominada “Fazenda  Dom
Bosco”, uma área de um alqueire contendo varanda,  chiqueiro,  almoxarifado,
horta, represa, pomar, galinheiro, paiol e oficina, com dormitório  para  25
residentes,  dormitório  para  coordenadores,  despensa,  cozinha,  área  de
serviço, sala de tv e reuniões, e escritório.


                      Também existem oficinas de  artesanato,  produção  de
velas  e  desenvolvimento  de  suinocultura,   piscicultura   e   culinária,
atendimento psicológico em grupo e individual.


                      Além  disso,  há  atendimento  psicosocial  para   as
famílias dos quimiodependentes e  alcoolistas,  durante  os  nove  meses  de
internação e mais três meses após o término.


                      Como público alvo,  define  usuários  de  substâncias
psicoativas do sexo masculino, acima de dezesseis  anos,  sem  distinção  de
credo, cor, independente da situação econômica familiar, e seus  familiares.



                       Diante do exposto, contamos com o  apoio  dos  nossos
nobres pares, para a aprovação da presente proposição.





                       Sala das Sessões, em 3-7-2007.





                          a) Roberto Engler - PSDB