


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214, DE 2012







Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  Estadual  da  Fazenda,  Andrea
Sandro Calabi, para que preste as seguintes informações:

Considerando a recente intervenção, pelo Banco Central,  ao  Banco  Cruzeiro
do Sul, sob suspeita de fraude;

Considerando as preocupações, por parte de  associações  representativas  de
beneficiários  da  Carteira  Previdenciária  do  Instituto   de   Pagamentos
Especiais do Estado de São Paulo - IPESP, devido  a  aplicações  financeiras
realizadas pelo Liquidante da referida Carteira;

Considerando-se,  por  derradeiro,  que  o  IPESP  é   entidade   autárquica
vinculada administrativamente a esta Secretaria de Estado da Fazenda;

Questiona-se:

1- Existem investimentos feitos em  favor  da  Carteira  Previdenciária  dos
Advogados e dos Servidores do Judiciário do IPESP junto a  bancos  privados?
Em caso afirmativo, indicar quais valores e em quais instituições.

2- Há aplicações financeiras feitas pela superintendência do IPESP no  Banco
Cruzeiro do Sul? Em  caso  afirmativo,  quais  medidas  foram  tomadas  para
evitar prejuízos a tais aplicações,  por  decorrência  da  intervenção  pelo
Banco Central?


                                JUSTIFICATIVA





Por conta da atual intervenção  realizada,  pelo  Banco  Central,  ao  Banco
Cruzeiro do Sul, as associações de defesa dos  beneficiários  das  carteiras
previdenciárias administradas pelo  Instituto  de  Pagamentos  Especiais  do
Estado de São Paulo - IPESP, vêm demonstrando preocupação com as  aplicações
feitas pelo interventor da carteira em extinção.

Especialmente as Carteiras de Previdência dos Advogados e dos  Serventuários
do Judiciário nos encaminharam pedido  visando  obter  desta  Secretaria  de
Estado as informações  sobre  investimento  realizados  naquela  instituição
financeira, bem como as demais feitas em favor da Carteira.

Assim, visando dirimir  tais  questões,  questiona-se  ao  representante  da
pasta estadual, especialmente por  ser  prerrogativa  do  Poder  Legislativo
fiscalizar os atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos  princípios  de
legalidade,  impessoalidade,   moralidade,   economicidade,   razoabilidade,
finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.





                        Sala das Sessões, em 6-6-2012





                             a) Carlos Giannazi