


                       PROJETO DE LEI Nº 1457, DE 2015


                                 Dispõe  sobre   a   criação   do   serviço
                                 voluntário de Capelania Escolar no  Estado
                                 de São Paulo, e dá outras providências.





         A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         Artigo 1º - Fica criado o Serviço Voluntário de  Capelania  Escolar
objetivando o apoio espiritual, psicológico e  social  aos  estudantes,  aos
pais e professores, respeitando a sua vontade e os princípios  dispostos  no
art. 5º, VI e VII da Constituição Federal.


         Parágrafo único. O serviço de que trata o “caput” é um  instrumento
voluntário  de  aconselhamento  e  suporte,   consolidado   nos   princípios
doutrinários, colaborando na formação intelectual, espiritual  e  social  de
todos os membros da comunidade da unidade escolar.


         Artigo 2º- Os aconselhamentos ministrados  serão  facultativos,  ou
seja, somente após autorização dos pais ou responsáveis pelo menor.


         Artigo 3° - O serviço de Capelania  poderá  utilizar  de  todos  os
meios e programas possíveis para passar os valores e princípios por meio  de
encontros, aconselhamento, estudos bíblicos,  videoteca,  música,  recreação
de  férias,  esportes,  viagens,  palestras,   teatros,   visitas   externas
hospitalares e domiciliares a alunos, funcionários e respectivas famílias.


         Artigo 4º O serviço de  Capelania  deverá  ser  ministrado  por  um
capelão voluntário, preferencialmente, membro de instituição  religiosa  com
mais de um ano de serviços prestados, mediante apresentação de  documentação
da respectiva instituição.


         Artigo 5º - A escola que aceitar o Serviço Voluntário de  Capelania
Escolar deverá dar suporte necessário para a execução do projeto.


         Artigo 6º- O Poder Executivo, por  meios  dos  órgãos  competentes,
poderá  expedir,  mediante  resolução,  normas  complementares  visando   ao
cumprimento do disposto nesta lei.


         Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






         O presente projeto de lei tem por finalidade oferecer  instrumentos
que possam colaborar no fortalecimento de valores e princípios que  garantam
a boa convivência espiritual  e  social  de  todos  os  membros  da  unidade
escolar. O trabalho desenvolvido é basicamente assistência  espiritual,  por
meio  de  mensagens,  aulas,  aconselhamentos,  visitação  e  acompanhamento
diante de situações especiais que surgem no ambiente da escola.


         Assim, considerando que os projetos pedagógicos das  escolas  estão
comprometidos com a educação integral do aluno, é imprescindível que  também
recebam apoio espiritual, voltado para o resgate  de  valores  construtivos,
palavras de  orientação  e  encorajamento,  buscando  a  edificação  do  ser
humano.


         A Capelania Escolar é a oportunidade para dialogar  sobre  questões
de conflitos interpessoais, situações de estresse e de  violências  urbanas,
familiares, que ocorrem no ambiente da escola,  atingindo  alunos,  mestres,
profissionais da educação, pais de alunos e comunidade  em  geral.  Observa-
se, ainda, para atingir tal fim, o projeto  se  propõem  a  desenvolver  nas
redes públicas e privadas de Ensino.


         Diante de todo o exposto, contamos com o  apoio  dos  nobres  Pares
para  sua  aprovação,  como  forma  de  trazer  um  ambiente  escolar   mais
humanizado.





                       Sala das Sessões, em 5/11/2015.





                          a) Celso Nascimento - PSC