


                      PROJETO DE LEI N.º  422,   DE 2002


                      Declara de utilidade pública a "Comunidade  União  em
                      Amor - COMUNA", de Bauru.


                       A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:

                        Artigo  1º-  É  declarada  de  utilidade  pública  a
Comunidade União em Amor - COMUNA, com sede em Bauru.

                       Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.



                      JUSTIFICATIVA



                       A Comunidade União em Amor  -  COMUNA,  com  sede  em
Bauru, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada em  28  de  outubro
de  1.991,  e  que   tem   prestado   relevantes   serviços   à   sociedade,
possibilitando o atendimento sócio-educativo  a  adolescentes  de  12  a  18
anos, ( e até os 21 anos incompletos em casos excepcionais  ),   vítimas  de
maus tratos familiares que os levam a praticar  ato  infracional,   consumir
drogas ou outras substâncias químicas,  ou  mesmo  abandonar  seus  lares  e
tornaram-se moradores de rua. Para  tanto,  são  adotadas  medidas  de  semi
liberdade e internação, estabelecidas  por  autoridades  competentes,  e  de
acordo com as regras do Estatuto da Criança e Adolescente.

                       A  entidade  em  questão  oferece  aos  jovens  apoio
psicológico, social e espiritual, através de atividades  sociais,  culturais
e artísticas, objetivando  também  seu  crescimento  profissional  e  físico
através da realização de atividades laborterápicas e  esportivas,  bem  como
sua volta ao meio social e familiar.


                        A  Comunidade  União  em  Amor  faz   com   que   os
adolescentes  recebam  visitas  de  seus  familiares  semanalmente,  e,   no
terceiro domingo de cada mês, são realizadas reuniões com os familiares;  no
entanto, à medida que o adolescente progride  em  sua  ressocialização,  são
realizadas  visitas  às  suas  famílias,  mediante  autorização  judicial  e
acompanhamento de monitor.


                       Dentre os atendimentos na área da saúde,  a  entidade
encaminha os adolescentes a postos de saúde para exames rotineiros, além  de
providenciar atendimento odontológico e de fonoaudiologia.












                      Através de um convênio com a Secretaria Municipal  de
Educação de Bauru, a COMUNA conta com a presença de um professor para  a  1ª
à 4ª Série do Ensino Fundamental, através do Programa de Educação de  Jovens
e Adultos; alguns adolescentes, no  entanto,  estudam  em  escolas  fora  da
instituição, com acompanhamento direto ou indireto de monitores. As aulas  a
partir da 5ª série acontecem fora da entidade.




                      Podemos  destacar,  dentre   outras   atividades,   a
realização  de  cursos  externos  como  computação,  pintura,   panificação;
terapias grupais, discussões em grupo para despertar o espírito crítico e  a
intelectualidade;   oficinas   artísticas,   orientação    profissional    e
orientação sobre a sexualidade na adolescência; educação  física,  música  e
inglês.


                      Além  de  todos  esses  cuidados,  a  COMUNA  fornece
alimentação  adequada  aos  internos,  funcionários  e  colaboradores  (   5
refeições diárias ).




                      A realização de um trabalho tão sério  e  necessário,
por tanto  tempo,  tem  ajudado  centenas  de  adolescentes  a  voltarem  ao
convívio social e  familiar,  prontos  para  encarar  uma  outra  realidade,
livres do consumo de drogas e da prática de infrações. Tudo  isso  recomenda
o reconhecimento da entidade em questão como de utilidade pública estadual.




                      Diante do exposto, pedimos o apoio dos  nossos  pares
para a aprovação desta propositura.




                      Sala das Sessões, em






                      PEDRO   TOBIAS
                      Deputado Estadual