


                     PROJETO DE LEI Nº      875, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Casa-branquense  de  Combate   ao   Cancer
                                 "Carmem Prudente", em Casa Branca.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  declarada  de  utilidade  pública  a  Associação  Casa-
branquense de Combate ao Câncer “Carmem Prudente”, com sede no Município  de
Casa Branca.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação Casa-branquense de Combate ao Câncer  “Carmem  Prudente”,
também designada pela sigla ACCC “CP”, constituída em 19 de julho  de  1999,
é uma associação de direito  privado,  sem  fins  econômicos,  com  sede  no
Município de Casa Branca.


      A Associação tem por finalidade ajudar doentes portadores  de  câncer,
com  remédios,  cestas  básicas,   encaminhamentos   e   todas   as   demais
necessidades que se apresentarem.


      No  desenvolvimento  de  suas  atividades  observa  os  princípios  de
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência e não faz qualquer discriminação  de  origem,  raça,  sexo,  cor,
idade e qualquer outra forma de discriminação, prestando serviços  gratuitos
e permanentes.


      Diante  dos  relevantes  serviços  prestados  pela  Associação   Casa-
branquence de Combate ao Câncer “Carmem Prudente”, apresentamos  o  presente
projeto de lei, contando com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis.





                       Sala das Sessões, em 23-8-2007.





                           a) Baleia Rossi - PMDB