
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271, DE 2003.






         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV da  XI  Consolidação
         do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,
         requeiro seja  oficiado  a  Senhora  Secretária  de  Assistência  e
         Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, para  que
         forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


         1) Quais são os  programas  sociais  oferecidos  pelo  Estado  aos
            moradores da cidade de Tremembé?
         2) Quantos moradores são atendidos?
         3) Quais são os bairros contemplados?





                                JUSTIFICATIVA




         Tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo tem noticiado a
         disponibilização  de  vários  benefícios   nas   áreas   social   e
         educacional, solicitamos sua especificação, pois temos  notícia  de
         que  moradores  carentes  do  município  de  Tremembé   não   foram
         contemplados até o presente momento, apesar de terem se cadastrado.


         Estas informações são necessárias para a transparência das ações do
         Estado e sua fiscalização por parte da Assembléia Legislativa.




                                              Sala das Sessões, em 30/6/2003








                                                                 a)  Simão
                                    Pedro