


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  307, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário dos  Transportes,  para
que preste as seguintes informações:


      1.  Relatório   de   ocorrências   envolvendo   animais   vítimas   de
atropelamento, no período correspondente aos anos de 2006, 2007 e  2008  nas
rodovias   administradas   pelas   concessionárias:    Autoban,    Autovias,
Centrovias, Colinas, Ecovias, SP  Vias,  Concessionária  de  Rodovias  TEBE,
Triângulo do Sol, Via Norte, ViaOeste, Renovias e DER.







                                JUSTIFICATIVA





A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado fiscalizar e controlar  os  atos  do  Poder
Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como,
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

“In casu”, o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do  Poder  Legislativo,  bem  como,   acompanhar   as   ações   estratégicas
importantes dessa Secretaria, que com muita visão é uma das  prioridades  do
Governo José Serra.







                       Sala das Sessões, em 14/11/2008





                             a)  Feliciano Filho