




                       PROJETO DE LEI Nº 520,  DE 2002


                                   Altera dispositivos da Lei  n.º  10.858,
                                   de 31 de agosto de 2001.


    A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

    Artigo 1º - Os dispositivos da Lei n.º 10.858, de 31 de agosto de  2001,
    abaixo elencados, passam a vigorar com a seguinte redação:

    I- o “caput” do artigo 1º:

    “É assegurado  o  pagamento  de  50%  (cinqüenta  por  cento)  do  valor
    efetivamente cobrado para o  ingresso  em  casas  de  diversões,  praças
    desportivas e similares, aos professores da rede pública de ensino.”

    II- o artigo 3º:

    “ A prova da  condição  prevista  no  artigo  1º,  para  recebimento  do
    benefício, será feita através  da  apresentação  da  carteira  funcional
    emitida pelo órgão competente.”

    Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                 Visa  o  presente  projeto  de  lei  estender  a  todos  os
    professores da rede pública de ensino,  o  benefício  já  concedido  aos
    professores da rede pública estadual de ensino, consistente no pagamento
    de 50 % (cinqüenta por cento) do valor do ingresso em eventos culturais.








                 Constitui,  assim,  medida  tendente  a  propiciar  maiores
    condições de acesso dos profissionais  de  ensino  às  manifestações  de
    caráter  educacional  e  cultural,  com  vistas   ao   aprimoramento   e
    engrandecimento  do  conteúdo  das  aulas  ministradas,  bem   como   ao
    desenvolvimento de outras atividades docentes.


                 Diante do exposto, com base na  importância  sócio-cultural
    de que se reveste o presente projeto de lei, contamos com o auxílio  dos
    nobres pares para sua aprovação.


                 Sala das Sessões, em






                              HENRIQUE PACHECO
                                     PT