


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO
                                 DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS  DE
                                 DOURADO"-  APAE  DE  DOURADO,   com   sede
                                 naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E  AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADO”- APAE DE DOURADO, com sede naquele município.


Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA






                A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADO”-
APAE DE DOURADO, é uma associação civil, filantrópica, sem fins  lucrativos,
de caráter assistencial,  educacional,  cultural,  de  saúde,  de  estudo  e
pesquisa,  desportivo  e  outros,  com  duração  por  prazo   indeterminado,
fundada no dia 05 (cinco) de junho de 1976 e sediada na rua 13 de  maio,  nº
29- centro, no Município de Dourado.


                Tem por missão promover  e  articular  ações  de  defesa  de
direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços,  apoio  à  família,
direcionadas à melhoria da qualidade  de  vida  da  pessoa  com  deficiência
visando a construção de uma sociedade mais justa e solidária.


                Dentre as finalidades da APAE destacam-se a  de  promover  a
melhoria  da  qualidade  de  vida  das  pessoas  com  deficiência,  buscando
assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; articular junto  aos  poderes
públicos municipais e entidades privadas, políticas que  assegurem  o  pleno
exercício dos direitos da pessoa com  deficiência;  informar  e  divulgar  a
legislação  pertinente  à  pessoa  portadora  de  deficiência,  promover   e
articular serviços e programas de prevenção,  educação,  saúde,  assistência
social, esporte, lazer, visando a inclusão social do excepcional.


                A entidade, para  a  consecução  das  suas  finalidades,  se
propõe dentre outras atividades: a promover campanhas financeiras de  âmbito
municipal, com o objetivo de arrecadar fundos  destinados  ao  financiamento
das  ações  de  atendimento  da  pessoa  com   deficiência;   incentivar   a
participação da comunidade e instituições públicas e privadas  nas  ações  e
programas em prol da pessoa portadora de deficiência; facilitar  a  vida  em
família apoiando e/ou gerenciando casas-lares para aquelas  em  situação  de
risco ou abandono;  promover meios  para  o  desenvolvimento  de  atividades
extra-curriculares  (colônia  de  férias,  jardinagem,  clubes,   atividades
culturais).


                A APAE DE DOURADO atende pessoas portadoras de  deficiência,
assim entendidas como as que apresentam perda ou alteração de uma  estrutura
ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere  incapacidade  para
o desempenho de atividade e/ou necessidades  que  impliquem  em  atendimento
especial.


                As receitas da entidade, necessárias à sua  manutenção,  são
constituídas por  contribuições  de  associados  e  de  terceiros,  legados,
subvenções e auxílios  recebidos  do  Poder  Público,  doações  de  qualquer
natureza, produto líquido de promoções de beneficência,  rendas  de  emprego
de capital ou patrimônio, auxílio e recursos provenientes  de  convênio  com
entidades públicas ou privadas.


                Face o exposto, diante  dos  relevantes  serviços  prestados
pela entidade no atendimento de pessoas portadoras de deficiência,  contamos
com  o  apoio  dos  nossos  nobres  pares  para  a  aprovação  da   presente
proposição.









                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Vitor Sapienza - PPS