


                     PROJETO DE LEI Nº      26,  DE 2007

                                 Cria o  programa  "Municípios  em  Forma",
                                 visando   atingir   aos   portadores    de
                                 obesidade em todas as faixas etárias e  dá
                                 outras providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1o.  Fica o Poder Executivo, por meio  da  Secretaria  de  Estado  as
Saúde,  autorizado  a  celebrar  convênios  com  os  municípios  visando   a
implantação do  programa  “Municípios  em  Forma”  destinado  a  combater  a
obesidade em crianças, jovens e adultos.

Parágrafo único: Os municípios contarão com uma rede de apoio e  informações
relacionadas à obesidade com  a  finalidade  de  conscientizar  a  população
sobre os males causados por alimentação inadequada.

Artigo 2º. Profissionais  treinados  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde
serão disponibilizados para prestar  esclarecimentos  acerca  da  obesidade,
promovendo a conscientização da necessidade de  adoção  de  estilo  de  vida
saudável  através  de   exercícios   físicos   e   alimentação   balanceada,
objetivando a redução da incidência da moléstia na população.

§ 1º. O programa “Municípios em Forma” contará com  equipe  multidisciplinar
compostas dos seguintes profissionais:

   a.  Nutricionistas;
   b. psicólogos;
   c.   médicos  cardiologistas,  endocrinologistas,  pediatras  e  clínicos
      gerais;
   d. profissionais em educação física.

§ 2o. Caberá a cada profissional, dentro da sua especialidade e em  conjunto
com  os  demais  membros  da  equipe,  elaborar  programa   de   atividades,
orientação e acompanhamento da população inscrita no  programa,  respeitadas
as condições individuais e sociais de cada membro do grupo.


Artigo 3o. Os municípios deverão disponibilizar as instalações destinadas  a
palestras, consultas e atividades físicas.

Artigo 4o. Os custos do programa serão  garantidos  por  meio  de  convênios
estabelecidos entre a Secretaria  de  Estado  da  Saúde  e  as  prefeituras,
garantidos pelos  orçamentos  vigentes,  suplementados  pelo  Estado  quando
necessário.

Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA




      A Organização Mundial da  Saúde  (OMS)  alerta  que  estas  doenças  e
distúrbios   respondem  por  60%  das  mortes  que  poderiam  ser   evitadas
mundialmente todos os anos. Segundo  a  entidade,  de  15  a  20%  dos  anos
vividos pelos brasileiros se passa em  condições  precárias  de  saúde  e  a
obesidade é responsável por 4,3% dos anos de vida saudável perdidos.


      No Brasil, em 2002,  foram  registradas  139.601  mortes  por  doenças
cardíacas, colocando nosso país em 9º lugar entre os paises nos  quais  mais
se morre por doenças do coração, que podem ser provocadas por pressão  alta,
sedentarismo, diabetes e obesidade.


      A  obesidade  e  os  distúrbios  de  saúde   dela   decorrentes,   vem
sobrecarregando os sistemas de atendimento à saúde instalados no  Estado  de
São Paulo, além de implicar  em  elevado  custo  no  orçamento  destinado  à
Saúde,


      Dietas alimentares inadequadas associadas ao sedentarismo estão  entre
as maiores causas de moléstias  não-infecciosas:  doenças  cardiovasculares,
hipertensão arterial, doenças cérebro-vasculares, diabetes Mellitus do  tipo
II, câncer, osteoartrite; também estão entre as causas de disturbios como  a
diminuição do HDL (colesterol bom), distúrbios menstruais e de  fertilidade,
intolerância à glicose, aumento de insulina, apnéia do sono, entre outros.








      Como pode ser constatado por tais dados,  o  presente  projeto  deverá
contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos  obesos,  diminuindo  os
atendimentos nos serviços públicos  de  saúde  de  demandas  provocadas  por
doenças decorrentes do sobrepeso.


      Esperamos, com tais justificativas, contar com o apoio de meus pares.







                       Sala das Sessões, em 15/2/2007






         a) Ana Martins - PC do B      a)  Nivaldo Santana - PC do B