


                       PROJETO DE LEI Nº 794,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública Entidade  que
                                 especifica.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Instituição  Cláudio
Amâncio, no Município de São Caetano.

      Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      A presente propositura objetiva reconhecer como de  utilidade  pública
estadual a Instituição Cláudio Amâncio – São Caetano do Sul, por  se  tratar
de uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, que visa dar apoio  diário
aos jovens considerados “dependentes químicos”, além de  realizar  campanhas
permanentes de prevenção junto à população.


      O início das  atividades  assistenciais  deu-se  através  do  trabalho
realizado pelo psicólogo Cláudio Amâncio – Presidente  da  Instituição  –  o
qual percebeu que os jovens e familiares encaminhados para outras  entidades
lá não permaneciam mais do que uma semana, devido ao preconceito  que  paira
sobre os dependentes químicos. Dessa forma,  achou  por  bem  fazer  de  seu
consultório  um  local  onde  poderiam  entrar  tanto   alcoólicos,   quanto
“adictos” (usuários  de  droga).  Com  o  crescimento  do  grupo,  surgiu  a
sugestão dos próprios familiares de  transformá-lo  em  Instituição;  o  que
ocorreu em 12/08/1997.


      Atualmente, a Instituição Cláudio Amâncio é a única da Região do ABC a
fazer um trabalho diário com dependentes químicos, utilizando  quatro  casas
de apoio nas quais atendem-se, diariamente, em média 250 pessoas.  O  teatro
cedido pela irmandade da Associação Antialcoólica do Estado de São  Paulo  é
utilizado  para  realização  de  três  reuniões  semanais,  que  permite   a
denominada reunião aberta realizada com a presença  de  dependentes  e  seus
familiares.


      Posto isto, e muitos outros poderiam ser citados, os pares desta  Casa
de Leis, em  sua  sapiência  e  experiência,  podem  vislumbrar  o  trabalho
emérito desenvolvido por essa entidade, objeto da presente propositura.
      .


                       Sala das Sessões, em 15/12/2004






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS