


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  265     , DE  2006



                       Nos termos do artigo 20, inciso XVI  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso  IV  e  166  da
XII Consolidação do Regimento Interno,  requeiro  seja  oficiado  a  Senhora
Secretária de Estado da Educação, para que preste as seguintes informações:


           1. Os monitores contratados para desempenhar funções no  Programa
              Escola da Família, nos  finais  de  semana,  são  requisitados
              entre os universitários que cursaram o ensino médio em  escola
              pública. Esclarecer se esses monitores passam  por  cursos  de
              capacitação para o desempenho de suas funções.


           2. Se afirmativo, informar as instituições responsáveis por  essa
              capacitação e os valores pagos a cada uma delas  nos  anos  de
              2004, 2005 e 2006.


           3. Relacionar os valores das verbas vinculadas do governo federal
              investidas no Programa Escola da Família, nos  anos  de  2004,
              2005 e 2006.





                                                             JUSTIFICATIVA


A informação de pessoas que têm participado do Programa Escola  da  Família,
relata que  os  monitores  contratados  para  esse  programa  têm  a  função
precípua de tomar conta das dependências da  escola  e  da  distribuição  de
materiais esportivos e de atividades culturais. O fato dos  monitores  serem
selecionados a partir de todas  as  áreas  universitárias,  gera  a  dúvidas
sobre as suas funções e as necessidades para a sua  capacitação.  Como  esse
programa envolve um volume significativo  de  recursos,  há  necessidade  de
saber o quanto de recursos federais está embutido no Escola da Família.







                       Sala das Sessões, em 10-5-2006





                               a)  Enio Tatto