


                    PROJETO DE LEI Nº      334,  DE 2005

                                 Cria o Programa Estadual de Saúde Vocal do
                                 Professor e dá outras providências







            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA :


Artigo 1o. – Fica criado o Programa Estadual de Saúde Vocal,  objetivando  a
prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede pública  de
ensino.

Artigo 2o. – O Programa Estadual de Saúde Vocal de  assistência  preventiva,
realizará, no mínimo, um curso teórico-prático anual,  objetivando  orientar
os professores sobre o uso adequado da voz profissionalmente.

Parágrafo único – Detectada alguma disfonia será garantido  ao  professor  o
pleno acesso a tratamento médico.

Artigo 3o. – O Poder Executivo regulamentará a  presente  lei  no  prazo  de
90(noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 4o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      A incidência de disfonias e problemas da voz entre  os  professores  é
uma conseqüência bastante  comum  do  uso  permanente  da  voz,  exigindo  o
tratamento fonoaudiológico e médico.


      Os  cursos  de  formação  de  professores  em  geral,   não   oferecem
informações  sobre  o  uso  adequado  da  voz,  apesar  de   a   mesma   ser
imprescindível para o bom desempenho profissional. A ocorrência de  disfonia
acaba se refletindo na atuação junto aos alunos. As alterações de voz  levam
modelos lingüísticos e psicológicos inadequados e a problemas físicos,  como
rouquidão, dores de garganta, perda de voz, e emocionais como,  tensão  pela
dificuldade de falar e fadiga geral, acabam interferindo no  desempenho  dos
professores em sala de aula.

      Além disto, a leitura, o ditado e a expressão oral  poderão  acarretar
dificuldades na aprendizagem do aluno, pela  falta  de  clareza  na  emissão
vocal do professor. Outro problema que a disfonia pode acarretar é  a  falta
do professor às aulas.


      Dados da Sociedade Brasileira de Laringologia e  Voz  e  da  Sociedade
Brasileira de  Otorrinolaringologia  revelam  que  40%  da  população  ativa
brasileira utiliza a voz como instrumento de trabalho.  Esses  profissionais
evidentemente necessitam de  treinamento  vocal  e  exames  de  prevenção  e
diagnóstico para manter o aparelho fonador saudável.


      A criação de um Programa Estadual de Saúde Vocal para professores da
Rede Estadual de Ensino cobrirá uma lacuna no atendimento ao professor e
contribui para a almejada meta de qualidade de ensino no Estado de São
Paulo.




                       Sala das Sessões, em 25/5/2005



                           a) Mauro Bragato - PSDB