


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.386, de 21 de fevereiro de 2017
 (Projeto de lei nº 36/2009, do Deputado Ed Thomas – PSB)
 Institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Esta lei institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”.
Artigo 2º - Fica instituída a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”, a ser realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro.
§ 1º - Durante a semana instituída por esta lei, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
§ 2º - Vetado.
§ 3º - Vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de fevereiro de 2017.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 2017.
 Publicado em : DO 22/02/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 16/03/2017 12:12
   16386.doc