



Requerimento de informação nº  416,     de 2001



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do  Regimento
Interno  da  Assembléia  Legislativa,  requeiro   seja  oficiado  o   Senhor
Secretário da  Saúde  ,  para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as
seguintes informações:

1. Em que fase se encontra a  implantação do Programa Estadual de  Hepatites
   Virais?
2. Quais as instituições envolvidas na aplicação do programa?
3. Quais as estratégias utilizadas para o controle das hepatites  virais  no
   Estado de São Paulo ?
4. Quais os resultados já obtidos?
5. Quais as  estatísticas  disponíveis  quanto  à  incidência  de  hepatites
   virais no Estado de São Paulo?
6.  Está  funcionando  satisfatoriamente  a  Vigilância  Epidemiológica  das
   Hepatites Virais?
7. Estão sendo desenvolvidos projetos  de  pesquisa  que  têm  por  objetivo
   obter conhecimentos para controlar as hepatites virais no Estado  de  São
   Paulo?
8. Está programada  alguma campanha de conscientização da  população  e  dos
   médicos  quanto à  incidência,  transmissão  e  gravidade  das  hepatites
   virais, em particular a hepatite C?
9. Qual o volume de recursos destinados  ao  Programa  de  Hepatites  Virais
   para este ano?
10. Qual a previsão para o  próximo  ano,  quanto  aos  recursos  humanos  e
   provisão orçamentária para combate das hepatites virais?
11. Algum serviço de saúde especializado em hepatologia já  foi  credenciado
   como Centro de Referência para Hepatites Virais?
12. Tendo em vista o Ambulatório de Hepatites do  Hospital  Guilheme  Álvaro
   já ter sido identificado  pela Secretaria de Estado da Saúde  como  tendo
   potencial para ser  credenciado  como  Centro  de  Referência,  quais  os
   encaminhamentos já dados nesse sentido?
13.  Em que prazo deverá ser credenciado o Centro de Referência do  Hospital
   Guilherme Álvaro?
14. Como está sendo estruturada a rede de laboratórios  para  o  diagnóstico
   das hepatites virais no Estado de São Paulo?
15. Como e qual está sendo a  participação  do  Instituto  Adolfo  Lutz?  Em
   particular, a unidade de Santos?
16. Tendo em vista  o  lançamento  no  Brasil  do  Interferon  Peguilado,  a
   Secretaria de Estado da Saúde está fazendo gestões junto ao Ministério da
   Saúde para que o remédio seja padronizado , passando  a  ser  distribuído
   gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde?









JUSTIFICATIVA



      O controle das hepatites virais é uma necessidade que se  coloca  cada
vez mais imperiosa, tendo em vista os indicativos da  crescente  incidência.
A grande preocupação, há que se destacar, é com a  hepatite  C,  reconhecida
como epidêmica e identificada pelas  autoridades  médicas  mundiais  como  o
maior desafio a ser enfrentado neste início de século.
      Assim, preocupa-nos saber  em  que  estágio  se  encontra  o  Programa
Estadual de Hepatites Virais - avanços  já  alcançados,  disponibilidade  de
recursos  para  sua  aplicação,   recursos  humanos  disponíveis  e   outras
questões afins.
      Nesse contexto, vale destacar que o Grupo Esperança,  de  Santos,  que
tem registrado número crescente de diagnósticos positivos de Hepatite  C.  O
grupo, primeira organização não governamental de  Santos  e  região,  criado
para dar apoio aos portadores da doença,  vem  atuando   voluntariamente  no
Hospital Guilherme Álvaro, e tem contabilizado, em média, cinco novos  casos
de hepatite C por dia.
      Existe grande expectativa quanto no credenciamento do  Ambulatório  de
Hepatites Virais do Hospital Guilherme Álvaro  como  Centro  de  Referência.
Por outro lado, o lançamento do Interferon Peguilado no Brasil,  no  dia  21
de agosto, no Rio de Janeiro, gerou entre os pacientes o  anseio  de  que  o
medicamento seja padronizado pela Agência Nacional de Vigilância  Sanitária,
e passe a ser distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
      Isto posto, certo é que: os esclarecimentos a serem apresentados  pela
Secretaria de Estado da  Saúde serão de grande valia para que se possa  unir
esforços no combate às hepatites virais.




Sala das Sessões, em




MARIA LÚCIA PRANDI


DEPUTADA ESTADUAL - PT