


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  240, DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Senhora Secretária da  Educação,
Maria Lúcia Vasconcelos, para que preste as seguintes informações:


        1- O programa instituído pelo Decreto nº51. 627 já foi iniciado?

        2- Em  caso  de  resposta  afirmativa,  quantos  estagiários  foram
           contratados?

        3- Quais critérios estabelecidos para as  escolas  receberam  esses
           alunos?

        4-  Com  quais  Universidades  /Faculdades  foram   realizados   os
           convênios para essas contratações?

        5-  O  orçamento  para  2007  não   prevê   recursos   para   essas
           contratações. Qual a previsão estabelecida pela Secretaria  para
           os custos desse programa?

        6-  Os  professores  titulares  das  classes  que  receberão  esses
           estagiários puderam
                            realizar  um   processo   de   discussão   desse
programa?











                                JUSTIFICATIVA








      O decreto em referência foi publicado de 2/03/2007, com a determinação
de imediata implantação. Não há nenhuma informação nesta Casa do  inicio  do
programa e de seu andamento, razão pela qual,  torna-se  imperativo  que  os
parlamentares tenham em mãos as informações  necessárias  para  fiscalização
e acompanhamento, principalmente por não haver  previsão  orçamentária  para
sua realização.Ao mesmo tempo noticia veiculada pela  Folha  de  S.Paulo  de
14/05/2007 – Cotidiano pg.C3 informa que o programa já foi iniciado.






                      Sala das Sessões, em 14-05-2007.






                               a) Simão Pedro