


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 608, DE 2005










Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de  Transportes,  Dr.  Dário  Rais  Lopes,  requisitando
sejam prestadas as seguintes informações :

a) É do conhecimento de Vossa Excelência que na época das chuvas do  mês  de
   Janeiro de 2005,  um  trecho  da  SP-79,  precisamente  no  Km  126,  foi
   seriamente danificado?
b) É do conhecimento de Vossa Excelência que das duas  faixas  de  rolamento
   daquela rodovia, uma desbarrancou totalmente e desde janeiro de 2005 todo
   o tráfego nesse local, perigosamente, tem que ser desviado para  a  outra
   faixa existente?
c) É do conhecimento de Vossa Excelência  que  quase  todos  os  vereadores,
   prefeitos e deputados da região no entorno de Piedade, desde  janeiro  de
   2005 estão solicitando a recuperação desse trecho?
d) Vossa  Excelência  tomou  conhecimento  de  mais  uma  solicitação  deste
   parlamentar a  respeito  desse  problema,  protocolada  nessa  Secretaria
   Estadual  no  dia  24  de  agosto  de  2005,  contendo  inclusive  várias
   fotografias ilustrando a situação?
e) Por que até hoje, quase dez meses depois do  dano  ocorrido,  a  situação
   está exatamente a mesma?
f) Vossa Excelência percebeu que estamos  próximos  de  uma  nova  época  de
   chuvas e isso poderá agravar a situação, causando a interrupção total  da
   rodovia e o caos pessoal econômico a todos os  que  se  utilizam  daquela
   estrada?
g)  Qual  a  previsão  de  Vossa  Excelência  para  que  o  problema  esteja
   resolvido?

h)  Acrescentar outras informações cabíveis.





                                JUSTIFICATIVA



A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como requisitar informações dos Secretários de Estado e do Procurador  Geral
de Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.

Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.

Sala das Sessões, em 20-10-2005

a) Caldini Crespo