


                   PROJETO DE LEI Nº      355  ,  DE 2005

                                 Institui a alíquota de 3,5% (três  e  meio
                                 por cento) para o cálculo do IPVA (Imposto
                                 sobre   a    Propriedade    de    Veículos
                                 Automotores) dos automóveis de  passeio  e
                                 camionetas  de  uso  misto  que   utilizem
                                 bicombustíveis ou tricombustíveis.




            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

            Artigo 1º - Fica instituída a alíquota de 3,5% (três e meio  por
cento) para o cálculo do IPVA  (Imposto  sobre  a  Propriedade  de  Veículos
Automotores) dos automóveis  de  passeio  e  camionetas  de  uso  misto  que
utilizem bicombustiveis (álcool ou  gasolina)  ou  tricombustiveis  (álcool,
gasolina ou gás natural).


            Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


                  Artigo 3º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.








            JUSTIFICATIVA




            Os veículos automotores movidos à gasolina ou diesel  lançam  na
atmosfera grande quantidade de gases  tóxicos  que,  em  alta  concentração,
prejudicam o meio ambiente e trazem  inúmeros  problemas  de  saúde  para  a
população, além  de  destruir  a  camada  de  ozônio,  contribuindo  para  o
aquecimento do planeta e causando as chuvas ácidas.  Já  os  movidos  a  gás
natural e a álcool são menos poluentes e emitem quantidade  muito  menor  de
gases que provocam o efeito estufa.


             Atualmente,  os  proprietários  de  automóveis  de  passeio  ou
camionetas de uso misto que utilizam essas tecnologias, pagam a alíquota  de
4% (quatro por cento) e os movidos a álcool,  gás  natural  ou  eletricidade
contribuem com a alíquota de 3% (três por cento)  sobre  o  valor  venal  do
veículo.


            Diante disso, nada mais justo que pessoas que optem por veículos
bicombustiveis ou tricombustiveis, em  razão  do  menor  potencial  poluente
desses veículos, sejam alvo de uma tributação menor do que os  proprietários
de automóveis movidos, exclusivamente, a diesel ou gasolina.




            Destarte,  aguardamos  o  apoio  dos  nobres  Pares  desta  Casa
Legislativa  para  a  aprovação  da  presente  proposição,  pois  esta   irá
beneficiar a população como  um  todo  e  não  apenas  os  proprietários  de
veículos dotados dessa tecnologia.





                        Sala das Sessões, em 2/6/2005






                            a)  Rafael Silva - PL