


                       PROJETO DE LEI Nº 874, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a "Santa Casa
                                 de Ribeirão Pires", naquele município.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de  utilidade  pública  a  “Santa  Casa  de
Ribeirão Pires”, naquele município.


      Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A Santa Casa de Ribeirão Pires, fundada em 27  de  dezembro  de  2007,
localizada na Rua Stella  Bruna  Cechi  Nardelli,  227,  no  centro  daquele
município é uma entidade  sem  fins  lucrativos,  que  tem  por  objetivo  a
assistência  médico  hospitalar  aos  enfermos  acidentados,  prestação   de
assistência  social  aos   desamparados   e,   por   ser   uma   instituição
filantrópica, se obriga a manter leitos e  serviços  hospitalares  para  uso
gratuito, sem distinção de qualquer espécie.


      Além do atendimento hospitalar prestado, que preza  a  dignidade  e  a
inviolabilidade da pessoa humana, a entidade promove à integração de todo  o
corpo funcional à  serviço  das  obras  sociais  que  mantém,  fomentando  o
aprimoramento técnico e cientifico de seus colaboradores.
      Desenvolvem  também  atividades  culturais  promovendo   conferências,
congressos, encontros, jornadas, relatórios  e  publicações  sobre  assuntos
pertinentes a administração hospitalar ou assistência  social  de  interesse
da comunidade e ainda realiza intercâmbios  com  entidades  congêneres  para
conhecimento de experiência e adoção de medidas que visem melhorar o  padrão
de  atendimento  e  redução  de  custos  operacionais  ou  a   elevação   do
conhecimento cientifico e cultural.


      Apenas nos anos de 2008 e 2009 a entidade realizou 720 atendimentos de
cardiologia, 645 atendimentos clínicos, 545 ligados  a  assistência  social,
tendo um total de 2.210 atendimentos neste período.


      A Santa Casa de Ribeirão Pires conta com o reconhecimento da população
da região do ABC. Em setembro de 2010 teve outorgado o título  de  utilidade
pública municipal Lei n°. 5.455 e agora, para viabilizar planos de  expansão
e continuar desenvolvendo plenamente seus fins  sociais,  pretende  obter  a
declaração de utilidade estadual.


      Neste propósito, a entidade comprova por meio dos documentos acostados
que atende aos requisitos da Lei Estadual n.º 2.574/80  e,  portanto,  conto
com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.


                       Sala das Sessões, em 12-9-2011





                           a) Donisete Braga - PT