


                    PROJETO  DE  LEI  Nº  102,  DE  2006

                                 Declara de utilidade pública entidade  que
                                 especifica.

          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Fica declarada de utilidade pública a “Associação Dorcas de Promoção  Humana
– A D.P.H”, com sede em Votuporanga.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


      Apresentamos a presente propositura  com  o  intuito  de  declarar  de
utilidade pública a “Associação Dorcas  de  Promoção  Humana  –  A  D.P.H.”,
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município  de  Votuporanga,
e que tem  por  finalidade  a  criação  de  escolas,  creches,  promoção  de
assistência médica,  social,  hospitalar,  posto  de  emprego,  proteção  ao
idoso, promoção de cursos  especiais  e  aprendizado,  além  de  praticar  a
promoção humana sob suas múltiplas formas.


      No desenvolvimento de suas atividades, a referida entidade promoverá o
bem de  todos,  sem  preconceitos  de  origem,  raça,  sexo,  cor,  idade  e
quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuito.


      Ademais, a fim de cumprir suas finalidades,  a  entidade  em  tela  se
organizará em tantas unidades de prestação de serviços  quantas  se  fizerem
necessárias, as quais se regerão pelo seu respectivo Regimento Interno.


      Por  essas  razões,  entendemos  plenamente  justificável  a  presente
proposição, para cuja aprovação  esperamos  contar  com  o  beneplácito  dos
nobres Pares.




                       Sala das Sessões, em 13-3-2006


                          a) Edson Aparecido - PSDB