


                    PROJETO DE LEI Nº      152,  DE 2004

                                 Transforma em    Estância  Turística     o
                                 Município de   CANAS.

                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
                 decreta:



                       Artigo 1º- É transformado  em  estância  turística  o
Município de Canas.






                       Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data  de  sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


O município de Canas está inserido no Vale do Paraíba  paulista.  Este  está
integrado numa das grandes regiões naturais do país, denominada de  Planalto
Atlântico, cuja individualidade deriva do relevo, que  está  posicionado  na
direção sudoeste-nordeste. A cidade de Canas, que este ano, completará  onze
anos  de  independência  política,  mais  de  uma  década  de   história   e
conquistas, que  tornaram  este  jovem  Município  paulista  em  exemplo  de
administração para todo o País.

Com pouco mais de 4 mil habitantes, a cidade  de  Canas  tem  esse  nome  em
razão de seu primeiro núcleo ter-se formado do assentamento  de  imigrantes,
principalmente italianos, que receberam  terras  por  aquelas  paragens,  em
1887, com o objetivo de plantar  cana-de-açúcar  para  abastecer  o  Engenho
Central de Lorena, mantendo até os dias de hoje  a  influência  italiana  em
sua cultura.

É inegável a vocação do município de Canas  para  o  turismo.  Com  diversas
edificações históricas, entre as quais figura uma  construção  centenária  a
Igreja de Caninhas, datada de 1904, construída por imigrantes italianos.

Reafirmando o potencial turístico do município, recentemente foi  descoberto
na localidade,  um  importante  sítio  arqueológico,  que  passou  a  contar
imediatamente com o apoio do Prefeito Valderez Lucena para  sua  preservação
e estudo.

Todo  potencial  turístico  do  município,  entretanto,   não   está   sendo
devidamente aproveitado e explorado, pois há, necessidade  de  investimentos
nesse  setor,  sendo  que  a  Prefeitura  local  não  dispõe   de   recursos
suficientes para aplicar nessa área.


Por isso mesmo,  o  Governo  do  Estado  de  São  Paulo  pelos  seus  órgãos
próprios, entre os quais o Departamento  de  Apoio  ao  Desenvolvimento  das
Estâncias, deve auxiliar o Município de Canas a explorar o turismo,  o  que,
sem dúvida, será possível com a sua transformação em estância.


                                 Por essas razões acima apresentadas se
                                 justifica a transformação do município de
                                 Canas em Estância Turística, através da
                                 aprovação deste projeto de lei pelos
                                 Nobres Deputados, na certeza de que com
                                 sua aprovação nesta magna Casa de Leis o
                                 Poder Executivo dará seu acolhimento a
                                 proposta nele contida.











                       Sala das Sessões, em 17/3/2004






                           a)  Roberto Alves - PTB