


                    PROJETO DE LEI Nº      364 , DE 2008


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação  Acolhimento
Bom Pastor, com sede no Município de Jundiaí - SP.


      Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      A Associação de Acolhimento Bom Pastor,  localizada  no  Município  de
Jundiaí, atua em atividades diversas  de  desenvolvimento  social.  Não  faz
quaisquer distinções de caráter político,  religioso,  econômico  ou  social
com relação a seus corpos administrativos, docente e discente.


      A Associação possui caráter filantrópico e não possui fins lucrativos.
Não mantém nenhum cargo administrativo remunerado. Possui reconhecimento  de
Utilidade Pública Federal nº 08026.004831/2006-78. è  inscrita  no  Conselho
Municipal de Assistência Social, com o nº 10078.


      A entidade tem por finalidade proporcionar melhorias na  qualidade  de
vida das famílias em condições de  vulnerabilidade  social  que  residem  no
bairro Novo Horizonte (Varjão), promover e agir no resgate da  dignidade  da
pessoa humana, desenvolver trabalhos sócio-culturais com famílias  carentes,
conscientizá-las bem como  a  todos  seus  associados  a  respeito  de  seus
direitos e deveres de cidadãos, propor alternativas  aos  problemas  sociais
da  cidade  e  denunciar  toda  e  qualquer  injustiça,  principalmente   as
cometidas contra as famílias carentes. Visa ainda a promover a  formação  de
Centros Comunitários e estimular a  solidariedade  entre  seus  integrantes.
Trabalha com todas as faixas etárias da população.


      Atualmente a entidade acompanha 30 famílias por  meio  de  assistência
alimentar, orientação psicológica  e  de  higiene,  além  de  cadastro  para
mercado  de  trabalho.  Na  Casa  de  Acolhimento  atende  80   crianças   e
adolescentes e os engaja em  oficina:  reforço  escolar,  dança,  recreação,
inglês, manicure/pedicure, crochê e bordado, teatro, atendimento  a  pessoas
com  necessidades  especiais,  música,  computação.  Acolhe  18   mães   com
atividades de geração de renda. Atende cerca de 250 pessoas no total.


      Se obtida a Utilidade Pública Estadual, a  Associação  de  Acolhimento
Bom Pastor poderá prestar ainda melhores serviços à população  do  Varjão  e
adjacências, além de possivelmente ampliar o alcance de suas atividades.

      Ante o exposto, tenho a honra de submeter ao exame e  consideração  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o  presente  Projeto  de  Lei,
solicitando o apoio dos Nobres Deputados para a sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 20-5-2008





                           a)  Marcos Martins - PT