


                       PROJETO DE LEI Nº  285, DE 2008


                                 Dispõe   sobre   a   manutenção   de    um
                                 nutricionista  nos  estabelecimentos   que
                                 forneçam  alimentação   coletiva   e   nos
                                 estabelecimentos assistenciais de saúde









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º - Os estabelecimentos, públicos ou  privados,  que  forneçam
serviços de  alimentação  coletiva,  tais  como  restaurantes  comerciais  e
similares,  serviços  de  buffet  e  de  alimentos   congelados,   além   de
comissarias e cozinhas destinadas às atividades de alimentação de  alunos  e
de  trabalhadores,  dentre  outros,  deverão  contar  com  pelo   menos   um
nutricionista encarregado pela unidade produtiva.


       §1º -  O  número  de  nutricionistas  encarregados  do  planejamento,
organização, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação  da  unidade
produtiva  deverá  ser  proporcional  ao  número  de  refeições  fornecidas,
mantendo-se, no mínimo, um nutricionista para cada 300  refeições  dia,  com
tolerância  de  até  150  refeições  acima  para  o  acréscimo  de  mais  um
profissional da área.


      §2º - A proporcionalidade estabelecida no §1º não se aplica quando  os
serviços de alimentação forem terceirizados,  cabendo  ao  nutricionista  do
estabelecimento  a  fiscalização  do  serviço   de   nutrição   da   empresa
contratada.




      Artigo 2º - Os estabelecimentos assistenciais de  saúde,  públicos  ou
privados, tais como hospitais, clínicas e instituições de longa  permanência
para idosos, deverão contar com, pelo menos,  um  nutricionista  encarregado
dos serviços de alimentação e nutrição dos pacientes internados,  visando  à
promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e reabilitação.


      Parágrafo  único  -  O  número  de  nutricionistas   encarregados   do
planejamento,  organização,  supervisão  e   avaliação   dos   serviços   de
alimentação e da assistência nutricional de cada paciente, conforme o  caso,
deverá ser proporcional ao número de  leitos,  mantendo-se,  no  mínimo,  um
nutricionista para cada 35 leitos, com tolerância de  até  10  leitos  acima
para o acréscimo de mais um profissional da área.
















          Artigo 3º - A não observância do disposto nesta lei,  sujeitará  o
estabelecimento infrator à penalidade de  advertência  ou  multa,  no  valor
correspondente a 100 (cem) UFESPs.
          § 1º - A multa será recolhida com base no valor da  UFESP  do  dia
de seu efetivo pagamento.
          § 2º - Ocorrendo a extinção da UFESP, adotar-se-á para  o  cálculo
da multa o índice que a substituir.
          § 3º - Nos casos de reincidência, caracterizados pelo  cometimento
de nova infração, a multa corresponderá ao dobro da  anteriormente  imposta,
cumulativamente.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA









      É de conhecimento geral que  alimentação  e  saúde  estão  intimamente
ligadas.  Além  das  várias  deficiências  decorrentes  de  uma  alimentação
inadequada – sem os  nutrientes  que  o  organismo  necessita,  há  inúmeras
doenças provocadas pelo consumo de alimentos deteriorados.


      De acordo com a Organização Mundial de Saúde, há 1, 5 bilhão de  casos
de tóxi-infecções alimentares por ano. É  uma  das  causas  mais  comuns  de
mortalidade em países em desenvolvimento, implicando em uma perda  econômica
considerável para qualquer país, a exemplo dos Estados  Únidos  que  tem  um
gasto anual de US$ 5 bi, para uma população de 76 milhões  de  doentes,  325
mil hospitalizações e 5 mil mortes.

      Dentre os principais fatores que podem  provocar  a  deterioração  dos
alimentos  está  a  sua  manipulação  incorreta  e  tal  ocorre,  em   maior
percentagem, nos serviços de alimentação coletiva.








      Por este motivo é que entendemos fundamental para garantir a segurança
alimentar e, por conseqüência a saúde e a  integridade  do  consumidor,  que
todos os estabelecimentos que forneçam  serviços  de  alimentação  coletiva,
tais como restaurantes comerciais e  similares,  serviços  de  buffet  e  de
alimentos congelados, dentre outros, contem com nutricionistas  encarregados
pela unidade produtiva.
      Sendo um profissional devidamente habilitado  na  gestão  da  área  de
alimentos,  o  nutricionista  desenvolve  seu  trabalho  tendo  em  vista  a
proteção da saúde da população,  harmonizando  pressupostos  da  ciência  da
nutrição com os do controle higiênico sanitário.
           É sempre necessário ressaltar que o profissional nutricionista  é
aquele que atua no  sentido  de  prevenir  doenças  através  da  alimentação
correta,  gerando  ao  Estado,   em   termos   financeiros,   uma   economia
incalculável no tocante à compra de medicamentos , agendamento  e  pagamento
de consultas, diminuição no número de  exames  e  tratamentos  onerosos  aos
cofres públicos e ao setor de saúde ; outro fator é a melhoria na  qualidade
de  vida  dos   cidadãos   e   trabalhadores,   reduzindo   o   absenteísmo,
aposentadorias por doenças e garantindo a segurança alimentar à população  ,
pois este é um direito de todo e qualquer  cidadão,  como  preconiza  a  Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
      A seção II do título VIII da Carta Magna,  que  tutela  amplamente  os
interesses relacionados à saúde,  é  a  base  constitucional  que  justifica
plenamente  a  nossa  proposta  que  cria  parâmetros  na   contratação   de
profissionais  especializados  junto  aos   prestadores   de   serviços   de
alimentação coletiva, de forma a reduzir os problemas de  saúde  decorrentes
de uma alimentação imprópria.[pic]







                       Sala das Sessões, em 18-4-2008.





                        a)João Carlos Caramez - PSDB