


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 333, DE 2012





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde,  para  que  preste  as
seguintes informações:

1. Qual a justificativa para a transformação do Pronto-Socorro do Hospital
Guilherme Álvaro (HGA) para o chamado sistema de atendimento "porta
fechada"?
2. Quais os estudos feitos para justificar a mudança no sistema de
atendimento?
3. Quantas pessoas eram atendidas, em média diária, no Pronto-Socorro do
HGA antes da mudança no sistema de atendimento?
4. Quantas pessoas passaram a ser atendidas, em média diária, no Pronto-
Socorro do HGA após a mudança?
5. Quantos profissionais cuidarão da seleção de pacientes para ingresso no
Pronto-Socorro do HGA? Quais as qualificações que cada um tem para tal? E
mais: quais as avaliações psicológicas que eles foram submetidos?
6. Quais os critérios serão adotados para a escolha dos pacientes que
ingressam no serviço do Pronto-Socorro?
7. Há levantamentos ou planos para o direcionamento dos pacientes para
outros prontos-socorros da Baixada Santista?





                                JUSTIFICATIVA







Informações obtidas por este Gabinete, junto a funcionários do Hospital
Guilherme Álvaro, em Santos, dão conta de que o Pronto-Socorro da unidade
terá uma mudança no perfil do atendimento. O PS passará a funcionar no
sistema chamado "porta-fechada", quando apenas pacientes indicados por
outras unidades poderão ser atendidos.
A grosso modo, parece haver uma grande distorção. Ora, se nos prontos-
socorros são realizados atendimentos urgentes, não cabe a exigência de
indicação prévia. Portanto, perde-se a função do pronto-atendimento.
Outra possibilidade questionada pelos funcionários é a escolha de uma única
servidora para gerenciar a seleção dos pacientes que ingressarão no pronto-
socorro. Além disso, esta servidora teria que passar por avaliações
psicológicas, o que, novamente segundo eles, não ocorreu.
Mais ainda. Segundo os funcionários, em reunião realizada entre secretários
de Saúde das prefeituras da Baixada Santista, foi levantada a necessidade
de liberação de mais leitos para cirurgia eletivas de média e grande
complexidade. Isso seria, portanto, o real interesse em mudar o perfil da
unidade. Ou seja, a ideia é suprir a carência de leitos do Hospital
Guilherme Álvaro em detrimento do serviço de pronto-atendimento.
Sabe-se que a rede de prontos-socorros da Baixada Santista é deficiente. O
Pronto-Socorro da Zona Leste, em Santos, é recorrentemente alvo de matérias
jornalísticas por sua incapacidade de atendimento, especialmente aos finais
de semana e feriados. Ele seria, portanto, a unidade mais próxima ao PS do
HGA.
Por fim, entende-se como fundamental a melhoria em todos os serviços de
Saúde da Baixada Santista. No entanto, as decisões não podem ser tomadas
aleatoriamente, aos moldes de "cobertor curto", pois quando se cobre de um
lado, descobre do outro, como se propaga. É necessário uma discussão ampla,
com estudos que embasem a eventual escolha, claramente publicizados.





                      Sala das Sessões, em 18-12-2012.





                              a) Telma de Souza