


                     PROJETO DE LEI Nº      823, DE 2008


                                 Institui a Semana de  Incentivo  ao  Jovem
                                 Empreendedor no Estado de São Paulo, e  dá
                                 outras providências.













A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



ArtIgo 1º Fica instituída a Semana de Incentivo  ao  Jovem  Empreendedor  no
Estado de São Paulo, a ser comemorada na 2º semana do mês de março  de  cada
ano.

ArtIgo 2º A divulgação do empreendedorismo tem o seguinte objetivo:

I - Mostrar a importância da livre iniciativa e  das  profissões  autônomas,
assim como o nascimento das microempresas e  a  possibilidade  de  conseguir
planejar seu próprio negócio.

II - A capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor.

III - Mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de  gerar
empregos e renda para quem souber aproveitá-las.

IV - Criar ambiente para  a  introdução  do  curso  de  Gestão  de  Pequenos
Negócios.

ArtIgo 3º A Semana ora instituída passa a integrar o “Calendário Oficial  de
Eventos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo”.

ArtIgo 4º Na  Semana  do  Jovem  Empreendedor  serão  realizadas  palestras,
seminários, reuniões, oficinas de trabalhos,  distribuições  de  revistas  e
histórias em quadrinhos e demais eventos que promovam a difusão do  espírito
empreendedor  entre  os  alunos  da  rede  estadual  de  Ensino  Público  da
Secretária de Educação do Estado de São Paulo.

ArtIgo 5º A parceria da Secretaria de Educação, do Centro Paula Souza  e  da
Fundação  Roberto  Marinho  sobre  o  “TELECURSO  TEC”  Gestão  de  Pequenas
Empresas,  sobre  a  oportunidade  que  o  aluno  do  ensino  médio  tem  de
conquistar um diploma  de  nível  técnico,  deve  ser  divulgada  no  ensino
fundamental.

ArtIgo 6º A Secretaria de  Educação  do  Estado  fica  autorizada  a  firmar
parcerias,  para  a  realização   de   eventos   relacionados   à   presente
propositura.

ArtIgo 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta  de
dotações próprias consignadas no orçamento.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





           Queremos  com  este  projeto,  Semana  de  Incentivo  ao   Jovem
Empreendedor,     ampliar para todo o Estado de São  Paulo  projeto  que  já
existe na Capital Paulista, criado pelo nobre Vereador  Carlos  Bezerra,  ao
qual peço a vênia para parafrasear.


           É fundamental que a orientação profissional comece nas  escolas,
mostrando aos jovens que empreender é  aproveitar  oportunidades,  mas  para
isso precisamos criar  os  recursos  para  aproveitá-las.  Falta  a  Cultura
Empreendedora como meta a ser alcançada aos nossos jovens.  Para  vencer  na
vida, os jovens  precisam  de  muito  apoio,  além  de  cultura  e  conteúdo
técnico, em parte isso já é  fornecido  pelo  estado  através  de  programas
como: Jovem  Aprendiz,  estágios  supervisionados,  cursos  de  informática,
cultura, arte, etc, mas ainda precisamos fazer mais.


           A Secretaria de Educação, o Centro  Paula  Souza  e  a  Fundação
Roberto Marinho em parceria criaram o -  TELECURSO-TEC  para  os  alunos  do
curso médio, e a Semana de Incentivo ao Jovem  Empreendedor  é  oportunidade
de divulgar, estimular e preparar os alunos do  ensino  fundamental  para  o
Curso de Gestão de Pequenas Empresas.


            Este curso tem uma metodologia avançada onde o aluno é  sujeito
de sua aprendizagem e o professor apenas o orientador. Do aluno é exigida  a
gestão do seu  próprio  aprendizado  e  de  seu  tempo.  É  nossa  obrigação
preparar os  jovens  a  partir  dessa  nova  abordagem  para  o  mercado  de
trabalho:  orientando-os  para  as  profissões  autônomas  que  estimulem  o
espírito e a cultura empreendedora. Não há nada  melhor  para  fortalecer  a
cidadania do que o desenvolvimento dos pequenos negócios,  e  assim  mostrar
aos jovens que uma pequena empresa pode crescer e criar oportunidades.


           Devemos combater a  informalidade,  mas  ao  mesmo  tempo  criar
condições para que o jovem venha a crescer  e  se  integrar  ao  mercado  de
trabalho. Dessa forma, podemos tornar esta  Semana  de  Incentivo  ao  Jovem
Empreendedor uma plataforma de inclusão. Assim fomentamos também a  reflexão
sobre conceitos  de  PIRATARIA  além  de  estratégias  para  combatê-las,  a
conscientização da sociedade sobre danos causados por  produtos  pirateados,
conceitos sobre Propriedade Intelectual, entre outros assuntos e valores.


           Por entender  que  estes  são  fundamentos  de  Responsabilidade
Social e Coorporativa, cumulados com noções de ética e cidadania, que  devem
ser levados  aos  nossos  jovens  é  que  apresento  este  Projeto  de  Lei,
esperando contar com o apoio e a aprovação dos nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 15/12/2008

                            a) Bruno Covas - PSDB