


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  355     , DE 2005




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno desta Casa, se digne a douta Mesa Diretora  a  oficiar  ao
Exmo. Sr Secretário de Meio  Ambiente,  Dr.  José  Goldemberg,  requisitando
sejam prestadas as seguintes informações :
a) A Prefeitura Municipal de Sorocaba tornou público que  requereu  junto  a
   essa Secretaria a Licença Prévia para implantação de Aterro Sanitário  em
   área localizada na Estrada do Ipatinga s/nº  -  Sorocaba/SP,  mediante  a
   apresentação do Relatório Ambiental Preliminar – RAP.  Solicitamos  cópia
   do requerimento em questão.
b) Solicitamos cópia do processo total, inclusive o  projeto  proposto  pela
   Prefeitura Municipal de Sorocaba.
c)  Prestar outros esclarecimentos pertinentes ao assunto.



                                JUSTIFICATIVA


A Lei Maior do Estado de São Paulo estabelece que compete  exclusivamente  à
Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo, inclusive os da administração descentralizada,  bem
como
requisitar informações dos Secretários de Estado e do  Procurador  Geral  de
Justiça sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.
"In casu", o que se pretende é obter informações para melhor embasar a  ação
do Poder Legislativo.
Desta forma, impõe-se uma manifestação dessa pasta acerca do assunto.




                       Sala das Sessões, em  15-6-2005




                             a)  Caldini Crespo