


                    PROJETO DE LEI Nº      772  , DE 2007


                                 Dispõe sobre a violência  nas  escolas  da
                                 rede pública de ensino no Estado.









A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar às  escolas
da rede pública de ensino a aplicação de suspensão sumária  dos  alunos  que
praticarem atos de agressão física ou de vandalismo grave, até  que  o  fato
seja  devidamente  apurado  pela  Direção  da  Escola  em  conjunto  com   a
Associação de Pais e Mestres.


      Parágrafo único – Após a apuração, se comprovados o ato de  vandalismo
grave ou a agressão física, o autor da infração será expulso da escola.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A proposta ora apresentada contribui  para  a  redução  dos  casos  de
agressões  de  alunos  contra  professores  e  funcionários   públicos   que
trabalham nas escolas estaduais.


      A selvageria que se estabeleceu em grande parte das  escolas  públicas
pode ser explicada por várias razões, mas aponta  um  motivo  que  considera
ser o principal: a impunidade. O aluno agride, ameaça e não  acontece  nada.
É  preciso  estabelecer  regras  que  resultem  em  punições   disciplinares
rigorosas.


      Com a suspensão do aluno agressor das atividades escolares, até que  o
caso seja devidamente apurado, a ordem,  a paz e  o  respeito  a  autoridade
que nossos professores merecem, voltarão às nossas salas de aula.


      Pelos motivos expostos apresentamos este projeto de lei, contando  com
o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação





                        Sala das Sessões, em 8-8-2007




                           a)  Baleia Rossi - PMDB