


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Casa Civil, para  que  preste
as seguintes informações:


      No último dia 23 de agosto de 2015, foi publicada a Ata da 68ª Reunião
do Conselho Gestor do Programa Estadual de  Parcerias  Público-Privadas,  em
que os conselheiros daquele órgão decidiram pelo  arquivamento  de  diversos
projetos relativos a importantes obras para a população  do  Estado  de  São
Paulo. Diante desse quadro preocupante, de grave  repercussão  para  o  povo
paulista, indaga-se ao Senhor Governador do Estado:


     1. Em relação à proposta de arquivamento  do  projeto  de  construção,
        operação, manutenção e adequação da Linha 2 do Metrô, a  que  obras
        se referem a proposta do Conselho Gestor (qual trecho)?


     2. A ata do Conselho Gestor informa que  parecer  técnico  do  próprio
        Metrô ou da  Secretaria  de  Transportes  Metropolitanos  sugere  o
        arquivamento  do  projeto  de  parceria  das  obras  da  Linha   2,
        principalmente pela incompatibilidade das propostas com  as  demais
        ações prioritárias da  Secretaria  de  Transportes  Metropolitanos.
        Pergunta-se:  qual  alternativa  será  oferecida  à  população   de
        Guarulhos e região para  o  cancelamento  da  obra?  Quais  são  os
        projetos prioritários da Secretaria de  Transportes  Metropolitanos
        para o Estado de São Paulo? Encaminhar parecer técnico citado  pelo
        Conselho Gestor das PPPs.


     3. O Conselho Gestor das PPPs indicou o  arquivamento  do  Projeto  de
        Monotrilho ligando a Estação Portuguesa-Tietê do Metrô ao Aeroporto
        de Guarulhos por falta de requisitos mínimos para a sua  submissão.
        Quais critérios  não  foram  atendidos  pelo  projeto  e  quem  foi
        responsável por sua apresentação? Se foi  órgão  público  estadual,
        qual o montante gasto com o projeto?


     4. Em relação ao arquivamento da obra referente à Linha 19-Celeste  do
        Metrô e ao Monotrilho Portuguesa-Tietê/Aeroporto de Guarulhos, qual
        medida do Governo compensará a falta de tais obras no que se refere
        à mobilidade urbana nessa região?



                                JUSTIFICATIVA



      No último dia 23 de agosto de 2015 o Diário Oficial do Estado publicou
ata do Conselho Gestor das  Parcerias  Público-Privadas  estaduais,  em  que
inúmeros projetos de grande  relevância  para  a  população  paulista  foram
retirados da lista de obras previstas para  execução  em  parceria  público-
privada pelo Governo Estadual. Significa  que  deixarão  de  ser  realizadas
obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida  dos  habitantes  de
nosso Estado, prometidas pelo  Poder  Executivo  e  ansiosamente  aguardadas
pela população a ser beneficiada.


      Em razão disto, elaboramos o  presente  requerimento  de  informações,
para que o  Senhor  Governador  esclareça  sobre  essa  preocupante  notícia
publicada na imprensa oficial.



                       Sala das Sessões, em 26/8/2015.





                          a) Alencar Santana Braga