


                    PROJETO DE LEI Nº      555 , DE 2011


                                 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação
                                 nos  Hospitais  e  Maternidades  de  placa
                                 informando  o  direito   à   presença   de
                                 acompanhante durante  todo  o  período  de
                                 trabalho  de  parto,  parto  e   pós-parto
                                 imediato.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




         Artigo 1º - Ficam os Hospitais e  Maternidades  do  Estado  de  São
Paulo que atendem pelo Sistema de Único de Saúde - SUS, nos  termos  da  Lei
Federal nº 11.108, de 7 de abril de  2005,  obrigados  a  afixar  placas  de
informação em suas dependências,  orientando sobre o direito da  parturiente
ser acompanhada durante todo o período de trabalho de parto,  parto  e  pós-
parto imediato, bem como a indicação do acompanhante.


         § 1º – A informação deverá ser afixada em locais de fácil acesso da
população e, especialmente, nos locais de pré-atendimento às parturientes.


         § 2º – As placas de informação serão confeccionadas com  letras  em
tamanho de fácil visualização.


         § 3º – Também constará na placa a informação em braile.


         Artigo 2º - O Executivo regulamentará a presente  lei  naquilo  que
for necessário, especialmente no que se refere à  fiscalização  e  aplicação
de penalidades por seu descumprimento, em no máximo 180 dias.




         Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA









         A Lei Federal 11.108, de 7 de abril de 2005, que altera  a  Lei  no
8.080, de 19 de setembro de 1990, que garante às parturientes  o  direito  à
presença de acompanhante durante o trabalho  de  parto,  parto  e  pós-parto
imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, embora  em  vigor,  não
vem sendo cumprida pelas instituições de saúde, conforme texto publicado  no
site Consultor Jurídico (anexo), o que vem  impossibilitando  a  efetividade
da referida lei.

         Segundo o mesmo veículo de comunicação existem “estudos científicos
que constataram que a presença de um acompanhante com a  gestante  contribui
para reduzir o tempo do trabalho  de  parto,  o  número  de  casarias  e  as
chances de depressão pós-parto”.

         Destaque-se,  também,  que  para  a  consecução  do   Programa   de
Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) do Governo Federal,  torna-se-á
ainda mais importante a presença do acompanhante previsto na lei federal  em
tela.

         O parto humanizado foi introduzido no Brasil em  1974  pelo  médico
Claudio Basbaum , e seu objetivo principal é promover ao bebê que nasce  uma
experiência menos traumática possível.


         Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres  parlamentares  para  a
aprovação do referido projeto de lei que tantos  benefícios  trarão  para  a
saúde de muitas mulheres com a sua eficaz aprovação.


                        Sala das Sessões, em 1-6-2011





                            a)  Ana Perugini - PT