


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Educação,  para  que  preste  as  seguintes  informações,  relativamente   à
realização de levantamento sobre a qualidade do ensido estadual:


 1. cópia da íntegra do contrato celebrado para esta finalidade;
 2. cópia da publicação do extrado do contrato;
 3. cópia do procedimento licitatório ou de  justificativa  de  dispensa  ou
    inexegibilidade de licitação correspondente;
 4. notas  de  empenho  e  documentos  comprobatórios  da  liquidação  e  do
    pagamento da prestação acertada com o contratado;
 5. íntegra do levantamento, pesquisa,  relatório  ou  outro  documento  que
    tenha sido elaborado pela empresa contratada, por força de tal avenca;
 6. principais problemas detectados na formação  dos  alunos  em  relação  à
    prova objetiva e à redação, por série e modalidade de ensino;
 7. percentuais de distribuição das notas;
 8. componentes curriculares avaliados, no Ensino Fundamental  e  no  Ensino
    Médio;
 9. índices comparativos de desempenho dos alunos  na  1ª  série  do  Ensino
    Fundamental que fizeram pré-escola em relação aos quenão fizeram;
10. cópia  das  provas  objetivas  e  dos  temas  das  redações,  por  série
    pequisada, aplicadas no Ensino Fundamental e Médio.


                                JUSTIFICATIVA




      Notícia do Jornal Folha de  São  Paulo  relata  que  a  Secretaria  da
Educação do Estado de  São  Paulo  gastou  R$  9,9  milhões  para  fazer  um
levantamento sober a qualidade do ensino da rede estadual de São Paulo.


      O monitoramento da qualidade de ensino oferecida à  população  de  São
Paulo é necessário, mas as despesas para tal  avaliação  devem  obedecer  ao
princípio da razoabilidade, o que não se percebe atendido à primeira  vista.
A reportagem, ademais, ao se referir, em determinado parágrafo,  à  rede  de
ensino do Estado, e em outro, à rede pública de ensino, gera  dúvidas  sobre
o grupo pesquisado, os resultados obtidos e a metodologia aplicada.


       A atribuição fiscalizatória do Poder Legislativo impõe o  esclramento
da conveniência e razoabilidade do gasto  público  realizado,  bem  como  os
exatos termos da pesquisa efetuada. Esta propositura,  portanto,  destina-se
à apuração da regularidade do levantamento sobre a qualidade  do  ensino  no
Estado de São Paulo encomendada pela Secretaria de Estado da Educação.




                       Sala das Sessões, em 29/6/2004






                           a)  Cândido Vaccarezza