


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 440 , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   de
Transportes, EXMO. SR  DARIO  RAIS  LOPES,  para  que  preste  as  seguintes
informações:


     1. Quais foram os motivos que fizeram com que  cerca  de  11,5  km  da
        pista descendente da Rodovia dos Imigrantes fossem executados com a
        declividade  média  longitudinal  de  6,5%,  em   contraposição   a
        declividade média de 4,5% adotada  na  pista  ascendente  da  mesma
        rodovia?

     2. Quais foram os motivos que levaram a redução da extensão  da  pista
        descendente da Rodovia dos Imigrantes em 5,5km?

     3.  Quais  foram  as  exigências  estabelecidas   pelo(s)   órgão(aos)
        ambiental(is) para o licenciamento da referida obra? Solicitamos  o
        envio de cópia das mesmas.

     4. Quais são os impedimentos técnicos que tem levado  a  proibição  da
        circulação de veículos pesados na pista descendente da Rodovia  dos
        Imigrantes, construída no final da década de 90?

     5. Com os avanços tecnológicos na área da construção civil porque  não
        foi adotado  um  traçado  que  simultaneamente  compatibilizasse  a
        preservação ambiental e a construção da uma pista  descendente  que
        tivesse uma declividade menor e  que  permitisse  a  circulação  de
        veículos, inclusive os de carga, com maior segurança e menor custo?

     6. Qual a extensão total da  pista  e  o  custo  total  das  obras  de
        construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes ?

     7. Qual o fluxo diário de veículos pesados que circulam  pelas  pistas
        descendentes do Sistema Anchieta/Imigrantes?  Qual  o  valor  médio
        arrecadado  pela  concessionária  por  veículo  pesado  através  da
        cobrança de pedágio?

     8. Quais medidas adicionais de segurança para o  tráfego  de  veículos
        tiveram que ser adotadas no referido trecho cuja declividade  média
        longitudinal é de 6,5%?

     9. Qual o montante de recursos economizado pela Concessionária Ecovias
        em função da alteração do traçado da pista descendente  da  Rodovia
        dos Imigrantes, e que resultaram na redução de 5,5 km  na  extensão
        da mesma no trecho que percorre a Serra do Mar?

    10. Quais são as medidas que a ARTESP tomou para garantir o  equilíbrio
        econômico-financeiro do  Contrato  de  Concessão  celebrado  com  a
        Ecovias, tendo em vista que esta  realizou  um  investimento  menor
        para a construção da pista descendente da Rodovia  dos  Imigrantes?
        Haverá, por exemplo, a  realização  de  outros  investimentos  pela
        Ecovias,  inicialmente  não  previstos  no  contrato  e  no   valor
        correspondente a economia que a referida concessionária auferiu com
        a redução da extensão da pista  descendente  em  5,5  km?  Em  caso
        positivo  solicitamos  indicar  quais  novos  investimentos   serão
        realizados, qual o valor de cada  um  deles  e  seu  cronograma  de
        execução.

    11. Será permitido o tráfego de veículos pesados na  pista  descendente
        da Rodovia dos Imigrantes? Em caso positivo quais serão as  medidas
        de segurança que deverão ser adotadas para tanto  e  qual  o  prazo
        previsto para a adoção desta medida?




                                JUSTIFICATIVA




      O  Sistema  Anchieta/Imigrantes  é  estratégico  não  somente  para  a
economia estadual, mas para a economia do país. Apoiamos  todas  as  medidas
adotadas para a preservação da mata atlântica, na Serra do Mar, pois este  é
um ecossistema ameaçado,  e  cuja  biodiversidade  ainda  não  é  plenamente
conhecida. No entanto, é  preciso  que  sejam  garantidas  as  premissas  do
contrato de concessão firmado entre o governo estadual  e  a  concessionária
Ecovias,  de  forma  que  esta  última  invista  integralmente  os   valores
inicialmente acordados ou que seja  reestabelecido  o  equilíbrio  entre  os
ganhos de cada parte, nos termos das disposições legais e contratuais.




                       Sala das Sessões, em 30/10/2006






                               a)  Mário Reali