


                       PROJETO DE LEI Nº 915, DE 2015


                                 Classifica  Promissão  como  Município  de
                                 Interesse Turístico.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado Promissão como “Município  de  Interesse
Turístico”.



      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A fundação do município de Promissão está ligada  ao  confronto  entre
tribos indígenas e posseiros desbravadores da região  que,  a  partir  desse
conflito e dos  problemas  decorrentes  da  ausência  de  transporte  local,
colonizaram a antiga fazenda de Patos.


      Em 15 de novembro de 1905, teve início  a  construção  da  Estrada  de
Ferro Noroeste do Brasil, que inaugurou no dia 16 de  fevereiro  de  1908  a
Estação Hector Legrú, assentada  na  Fazenda  dos  Patos  e  homenageando  o
famoso banqueiro belga, que financiou a construção da ferrovia.


      Desde 1915, o povoado se desenvolveu em alguns  setores  da  economia,
atraindo imigrantes japoneses e italianos para a região. Dessa forma, em  27
de novembro de 1919, foi criado o Distrito do Município de Penápolis  e,  em
30 de setembro de 1921, seu nome passou a ser Promissão.


      A Lei Estadual nº 1934, de 29 de novembro de 1923, criou  o  Município
de Promissão, com território desmembrado do de Penápolis  e  elevou  a  sede
municipal à categoria de cidade.


      Atualmente o município tem uma economia forte nas áreas da pecuária  e
da agricultura.


      No setor de pecuária, merece destaque a atuação de  grandes  empresas,
como os frigoríficos MARFRIG e FIGOCLASS,  cujos  produtos  se  destinam  ao
abastecimento interno do país e à exportação. E na agricultura,  a  produção
de cana-de-açúcar, onde se destaca a empresa EQUIPAV.


      Nas áreas de turismo e lazer, destacam-se a cachoeira do  Distrito  de
Santa Maria do Gurupá;  a  Igreja  Christo  Rei,  primeira  igreja  católica
construída no Brasil por  imigrantes  japoneses,  localizada  no  Bairro  do
Gonzaga, em Promissão, que foi inaugurada  pelos  colonizadores  em  1938  e
possui uma arquitetura maravilhosa; o parque Nipo-brasileiro, localizado  na
Vicinal Shuhey Uetsuka; o túmulo onde está enterrado o Dr.  Shuhey  Uetsuka,
considerado o “pai da imigração  japonesa  no  Brasil”;  o  Espaço  Cultural
“Aqui nasceu Promissão”, localizado nas dependências da Câmara Municipal  de
Promissão, que funciona  na  Estação  Ferroviária  totalmente  restaurada  e
preservada; a Usina  Hidrelétrica  Mário  Lopes  Leão,  grande  geradora  de
energia elétrica do Estado; o Lago da Usina Hidrelétrica, que é  considerado
um dos maiores reservatórios do Rio Tietê, totalmente despoluído,  inclusive
muito procurado para a prática da pesca esportiva; a Corredeira do  Rio  dos
Patos, um lugar fantástico  onde  as  famílias  se  reúnem  e  passam  horas
agradáveis em harmonia com a natureza exuberante do local,  além  de  várias
reservas de matas que podem ser transformadas em trilhas ecológicas.


      O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, em  parceria  com  a
Prefeitura Municipal de Promissão e o Sindicato Rural de Lins em  Promissão,
tem realizado Cursos de Turismo Rural, com o objetivo de  desenvolver  ações
de formação profissional rural e atividades da promoção social  voltadas  às
pessoas do meio rural,  contribuindo  para  a  sua  profissionalização,  sua
integração na sociedade, a melhoria de sua  qualidade  de  vida  e  o  pleno
exercício da cidadania.


      O turismo no espaço rural pode ser aplicado como: ecoturismo,  turismo
de  pesca,  agroturismo,  turismo  de  aventuras,  turismo  rural,   turismo
cultural, turismo gastronômico, turismo de eventos, entre outros.


      Turismo rural, de acordo com as Diretrizes para o  Desenvolvimento  do
Turismo Rural, é definido como o conjunto de atividades  desenvolvidas  para
o meio rural, comprometidas com a produção agropecuária, agregando  valor  a
produtos e serviços, bem como resgatando e promovendo o patrimônio  cultural
e natural da comunidade.


      Assim, Promissão possui um conjunto de atrativos, equipamentos, bens e
serviço de recreação e lazer, alimentação, de caráter  cultural,  artístico,
social e outros, capazes de atrair o público visitante.



      Transformar a cidade de Promissão  Município  de  Interesse  Turístico
permitirá reconhecer a vocação especial do mesmo para o turismo.




      A efetivação desta medida, com o apoio do Estado, vai proporcionar  um
novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento, com a  geração  de  emprego  e
renda que a região tanto necessita,  colocando,  definitivamente,  Promissão
no Calendário Turístico Estadual.






                        Sala das Sessões, em 2/6/2015





                           a) Mauro Bragato - PSDB