


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  39, DE 2009





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que  preste  as  seguintes  informações  a  respeito  do  roubo  de  89
pistolas, 22 fuzis e 60 mil cartuchos de munição,  ocorrido  no  dia  05  do
corrente mês, no Centro de Treinamento Tático situado na cidade de  Ribeirão
Pires, região do Grande ABC:
           1. Conforme divulgado pela imprensa,  no  Centro  de  Treinamento
              Tático de  onde  as  armas  foram  roubadas  era  realizado  o
              treinamento dos integrantes das policias civil  e  militar.  É
              sabido que tanto  a  Polícia  Civil  como  a  Polícia  Militar
              possuem estande de tiro para o treinamento de seus  policiais,
              razão pela qual se pergunta: Qual a razão dos policiais, civis
              e militares, realizarem o treinamento necessário ao  exercício
              de suas funções  em empresa privada?

           2. Que tipo de contrato a Secretaria da Segurança Pública  mantém
              com o Centro de Treinamento Tático para que os policiais civis
              e militares lá realizem treinamento?

           3. Quanto a Secretaria de Segurança Pública  paga  ao  Centro  de
              Treinamento Tático para que seus policiais lá sejam treinados?
              Como é feito esse pagamento?

           4. A Academia da Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”,  a
              Academia de Polícia Militar  do  Barro  Branco,  o  Centro  de
              Formação e Aperfeiçoamento de Praças –  CFAP  e  a  Escola  de
              Formação de Soldados “Cel. PM Eduardo  Assumpção”   não  estão
              preparadas para realizar o treinamento dos policiais  civis  e
              militares?

           5. Na hipótese da Secretaria da Segurança Pública não pagar  pelo
              treinamento dos policiais  civis  e  militares  no  Centro  de
              Treinamento Tático, quem paga por esse treinamento?


           6. Os policiais civis e militares  que  realizam  treinamento  no
              Centro de Treinamento Tático são obrigados a fazê-lo?


           7. Os policiais que não utilizam o Centro de  Treinamento  Tático
              para o treinamento não são treinados? Se forem treinados  fora
              do CTT, onde se dá esse treinamento?


           8. A Secretaria da Segurança Pública tinha conhecimento de que um
              policial civil é um dos donos do Centro de Treinamento Tático?


           9. Alguma das 89 pistolas e dos 22 fuzis roubados era  patrimônio
              do Estado?


          10. O Secretário  da  Segurança  Pública,  ao  comentar  o  roubo,
              afirmou que a responsabilidade pela fiscalização do Centro  de
              Treinamento Tático onde ocorreu  o  roubo  é  do  exército.  A
              Secretaria  de  Segurança  Pública  a  quem  cabe  garantir  a
              segurança da população do Estado, não deveria  saber  que  uma
              empresa privada pertencente  a  um  policial  civil,  mantinha
              quantidade  tão  grande  de  armamento  pesado  em  “um  lugar
              absolutamente inseguro”?


          11. A Secretaria  da  Segurança  Pública  “fecha  os  olhos”  para
              irregularidades graves que colocam em  risco  a  segurança  do
              povo quando a responsabilidade pela fiscalização não é de  sua
              alçada?


          12.  A  Secretaria  da  Segurança  Pública  mantém  relacionamento
              comercial ou de outra ordem  com  a  Companhia  Brasileira  de
              Cartuchos (CBC) ou com o Centro de Treinamento Tático (CTT)?


          13. As armas roubadas já foram recuperadas?


          14. Os autores do roubo já foram identificados e presos?


          15. Qual órgão da Polícia Civil é o responsável pela  apuração  do
              roubo?


          16.  A  Corregedoria  da  Polícia  Civil  já  instaurou  o  devido
              procedimento para apurar eventual infração  administrativa  do
              investigador de polícia apontado como um dos donos  do  Centro
              de Treinamento Tático?

          17. Na hipótese de existir contrato celebrado entre  a  Secretaria
              da Segurança Pública e o Centro de Treinamento Tático, rogamos
              nos seja encaminhada cópia integral do mesmo.










                                JUSTIFICATIVA





      Lamentavelmente a cada dia que passa cai a credibilidade da Secretaria
da Segurança Pública junto à sociedade paulista. É  raro  o  dia  em  que  a
imprensa não divulga noticias de violência e  de  corrupção  policial  e  de
crimes  gravíssimos,  sendo  que  alguns  ocorrem  em  razão  da  falta   de
policiamento preventivo.
      Noticias recentes dão conta da descoberta de  um  esquadrão  da  morte
integrado por policiais militares que atuava na zona sul da capital,  divisa
com o município de Itapecerica da  Serra,  que  além  de  matar,  cortava  a
cabeça e as mãos de  suas  vítimas.  Também  recentemente  toda  a  imprensa
paulista divulgou noticias que davam conta do envolvimento do  ex-secretário
adjunto da segurança publica em esquema de corrupção na Polícia Civil.
      A segurança pública do Estado de São Paulo nunca se viu  envolvida  em
tantos casos de violência, corrupção e ineficiência como nos dias atuais.
      O último fato  que  contribui  para  o  descrédito  da  Secretaria  da
Segurança Pública foi roubo de 89 pistolas, 22 fuzis e 60 mil  cartuchos  de
munição ocorrido no dia 05 de março de 2009 no Centro de Treinamento  Tático
(CTT) situado no município de Ribeirão Pires, região do Grande ABC. O  roubo
por si só já é de extrema gravidade, porém, o fato do  CTT  onde  ocorreu  o
roubo ser de propriedade de um  policial  civil,  investigador  de  polícia,
torna as circunstâncias que envolvem o crime ainda mais graves. Não basta  a
apuração da autoria do crime  de  roubo,  urge  que  também  sejam  apuradas
eventuais irregularidades administrativas  praticadas  pelo  policial  civil
dono do CTT  e  para  tal  a  Corregedoria  da  Polícia  Civil  deve  entrar
rapidamente  em  ação  instaurando  os  devidos  procedimentos  apuratórios.
Também o Senhor Secretário da Segurança Pública deve prestar as  necessárias
informações sobre todos os fatos que envolvem o roubo de  grande  quantidade
de armas e munições que  certamente  no  futuro  estarão  sendo  usadas  por
criminosos para continuar a escalada de violência que  assola  o  Estado  de
São Paulo, e para tal estamos apresentando o presente requerimento.








                       Sala das Sessões, em 12/3/2009





                             a)  Roberto Felício