
                        PROJETO DE LEI Nº 564, DE 2016


                                 Declara de Utilidade  Pública  o  "Lar  de
                                 Amparo  à  Criança  Filhos  de  Deus",  do
                                 município de Sertãozinho.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública estadual o “Lar de Amparo
à Criança Filhos de Deus”, com sede no município de Sertãozinho.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Este Projeto de Lei tem por escopo a Declaração de  Utilidade  Publica
Estadual do “Lar de Amparo à Criança Filhos de Deus”, com sede no  município
de Sertãozinho.


      Fundada  em  04  de  junho  de  1993,  a  referida  associação   civil
organizada,  sem  fins  lucrativos  ou  econômicos,   tem   por   finalidade
estatutária o amparo de crianças e adolescentes do município de  Sertãozinho
– SP, órfãos, abandonados, vitimizados física  ou  moralmente  ou  em  risco
social, na faixa etária de 0 à 12 anos incompletos para ingresso, em  regime
de internato gratuito.


      No desenvolvimento de suas atividades, a o “Lar de  Amparo  à  Criança
Filhos  de  Deus”,  não  faz  qualquer  discriminação  em  suas  atividades,
dependências ou  em  seu  quadro  social,  prestando  serviços  gratuitos  e
permanentes, executadas sob a responsabilidade da sua Diretoria.


      É constituída em conformidade com o disposto em  seu  estatuto,  sendo
que a prestação de seus serviços  dar-se-á  mediante  o  desempenho  de  seu
corpo de voluntários, sendo estabelecida na Rua Rosa Delmonico do Vale,  250
– Bairro Água Vermelha – Sertãozinho – SP.


      Seu corpo dirigente goza  da  mais  ilibada  reputação  e  de  conduta
irrepreensível, como confere  declaração  da  lavra  de  autoridade  pública
local.


      A contabilidade  da  instituição  é  modesta,  valendo-se  do  esforço
precioso de seu voluntariado, assim como de  seus  dirigentes,  que  nenhuma
remuneração recebem por seu trabalho.


      No cumprimento de seus propósitos estatutários, a instituição  executa
extensa  lista  de  ações  efetivas,  como  demonstram  os   relatórios   de
atividades referentes aos últimos exercícios fiscais.


      Pelo exposto acima e por  reunir  as  qualidades  necessárias,  eis  a
propositura de Declaração de Utilidade Publica Estadual do “Lar de Amparo  à
Criança  Filhos  de  Deus”,  com  sede  no  município  de  Sertãozinho,  que
pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras e  dos
Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 29/6/2016.





                         a) Welson Gasparini - PSDB