


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 333, DE 2011



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Transportes  Metropolitanos,
para que preste as seguintes informações:  



   1.  Enviar  cópia  do  balanço  financeiro   do   Metrô   (Companhia   do
      Metropolitano), CPTM (Companhia  Paulista  de  Trens  Metropolitanos),
      EMTU (Empresa Metropolitano de Transportes Urbanos) dos  últimos  três
      anos (2008, 2009 e 2010), bem como o orçamento  previsto  e  realizado
      neste mesmo período.

   2. Enviar cópia do contrato da aquisição dos novos trens para o  Metro  e
      CPTM nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011.

   3.  De  que  forma  a  EMTU  tem  realizado  a  fiscalização  nos  ônibus
      intermunicipais sob sua responsabilidade,  averiguando  o  cumprimento
      dos horários e demais obrigações previstas no contrato de concessão?

   4. De que maneira é avaliada  a  qualidade  dos  serviços  prestados  aos
      usuários pela EMTU, METRO e CPTM.

   5. Enviar cópia da planilha tarifária, bem como a sua metodologia,  usado
      pela CPTM, METRO e EMTU para montar o valor das tarifas.

   6. Enviar cópias dos contratos da empresa Oficina  com  a  Secretaria  de
      Transportes Metropolitana nos últimos cinco  anos  2006,  2007,  2008,
      2009 e 2010.

   7. Enviar cópia do processo de sindicância interna do  Metrô  que  apurou
      denúncias de possíveis irregularidades na licitação da linha lilás.




                                JUSTIFICATIVA



      A questão da mobilidade urbana é  um  dos  temas  centrais  no  debate
acerca da Região Metropolitana  de  São  Paulo.  Compreender  como  os  três
principais órgãos do governo do estado (EMTU, METRO, CPTM)  têm  se  portado
frente a esta questão é de extrema importância.


      As informações solicitadas nos ajudarão  a  ter  um  quadro  geral  da
problemática dos transportes na RMSP.



                       Sala das Sessões, em 29/9/2011





                             a) Alencar Santana