


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  390, DE 2005




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:


   1. A Polícia Civil tem um  diagnóstico  sobre  as  causas  do  volume  de
      queixas em relação ao atendimento prestado pela corporação?.


   2.  A  Polícia  Civil  mantém  programas  de  reciclagem  permanente  dos
      policiais?. Como isso se dá?.


   3. Em função das estatísticas, o que está sendo feito para enfrentar essa
      realidade adversa?.


   4. Quais os critérios para definir os policiais que atuam no  atendimento
      ao público nas delegacias?.


   5. Quais as medidas já adotadas e quais estão em curso  para  melhorar  o
      atendimento?.


   6. As instalações das delegacias, em geral, contribuem para gerar queixas
      em relação ao atendimento?.


   7. Por ser a segurança pública de  fundamental  importância,  por  que  o
      Governo  do  Estado  não  investe  mais  na  Corporação,   remunerando
      dignamente  os  policiais  e   oferecendo   um   plano   de   carreira
      democraticamente gestado?.


   8. Que encaminhamento têm as denúncias?. São apuradas?.


   9. Qual é, em termos percentuais, o índice de resolução dos casos?.


  10.  As investigações resultaram em alguma forma de punição?.


  11.  Além de uma eventual punição, é feito algum trabalho educativo ou  de
      reciclagem com os envolvidos?.













                                Justificativa



Estatísticas recém-divulgadas apontam  que  a  má  qualidade  do  tratamento
dispensado ao público é  a  principal  queixa  registrada  na  Ouvidoria  da
Polícia Civil de São Paulo.

Entre 1995 e 2004, foram  recebidas  13.191  queixas  contra  o  atendimento
prestado  pela  corporação.   Em   seguida,   aparecem   a   infra-estrutura
disciplinar e, e em terceiro lugar, a extorsão.

Ainda que uma minoria de profissionais  seja  responsável  pelas  ações  que
geram denúncias à Ouvidoria, são fatos negativos – e não os positivos –  que
têm maior repercussão.

A  sociedade  reconhece  a  Polícia  Civil  como  organização   pública   de
fundamental importância para o bem-estar social.  Proporcionalmente  a  esse
reconhecimento, o cidadão exige atendimento digno  e  competente,  inovação,
agilidade, resultados etc...

A sociedade reconhece, ainda, que por sua importância no contexto  social  o
policial precisa ser dignamente remunerado e dispor de um plano de  carreira
democraticamente gestado, condições que terão influência direta  na  atuação
da Corporação.



                       Sala das Sessões, em 29/6/2005





                            a) Maria Lúcia Prandi