


                       PROJETO DE LEI Nº  433, DE 2012


                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 município de São Bernardo do Campo





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o município de São
Bernardo do Campo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação







                                JUSTIFICATIVA





São Bernardo do Campo é município que muitos brasileiros e estrangeiros
almejam visitar e conhecer, especialmente por sua rica história social,
política, cultural e econômica, por seus equipamentos de entretenimento e
lazer, bem como pelas belezas e riquezas naturais de sua Mata Atlântica e
da Represa Billings, que configuram uma das maiores áreas de mananciais de
nosso país.

I - A história de São Bernardo do Campo é objeto de grande interesse por
ser entrelaçada com:

a)     o Brasil Colonial nos séculos XVI, XVII e XVIII (foi a primeira
cidade colonizada depois de alcançado o “planalto” na Serra do Mar);

b)    a imigração de europeus e asiáticos no final do século XIX (a cidade
abrigou uma das colônias de imigrantes, entre os quais italianos, alemães,
portugueses, japoneses e outros), para trabalhar primeiro nas lavouras de
café do Estado e, depois, no século seguinte, nas primeiras fábricas
têxteis, de alimentos e móveis. Posteriormente, a partir da década de 1950,
verifica-se forte migração para São Bernardo de famílias provenientes de
várias regiões do Brasil, principalmente Norte, Nordeste e Sudeste.

c)     a industrialização brasileira no século XX (São Bernardo foi
conhecida primeiramente como a ”capital do móvel” e depois como a “capital
do automóvel” ou a “Detroit brasileira”);

d)    a história política do País (a partir das grandes greves sindicais do
final dos anos 1970, a cidade foi palco das lutas pela redemocratização do
País,). Fundado em 1553, o território do que hoje é o município de São
Bernardo do Campo esteve na rota dos tropeiros no período do Brasil
Colônia.

Monumentos históricos importantes dessa época encontram-se localizados no
município, no trecho do Caminho do Mar. Um deles é a Calçada do Lorena, de
1792, primeira via aberta para ligar o litoral à capital paulista.  Por
ela, Dom Pedro, proveniente de Santos, atingiu as margens do Ipiranga, no
dia 7 de setembro de 1822, onde emitiu o grito de declaração de
independência do Brasil.

Também na Estrada Velha de Santos, em São Bernardo do Campo, encontra-se a
Casa de Pedra ou Pouso Paranapiacaba (1922), que, por sua vez, representa a
época moderna, rodoviária. Lá é possível vislumbrar painel de azulejos com
mapa rodoviário do estado de São Paulo, ilustrando a visão futurista da
época.

Tanto a Calçada Lorena quanto a Casa de Pedra são patrimônios históricos
tombados em âmbito estadual e municipal.

Na segunda metade do século XX, São Bernardo do Campo foi palco dos grandes
investimentos da indústria no Brasil (automobilística; máquinas e
equipamentos; eletroeletrônica; química; petroquímica). Desde então, a
cidade localiza-se no coração do maior parque industrial da América Latina,
que é o conjunto formado por milhares de empresas da Região do ABC
Paulista. Por conseguinte, é muito intenso o turismo de negócios na cidade.
 São inúmeras as conferências de empresas, feiras comerciais, realização de
reuniões corporativas na cidade.

A presença de muitas empresas de grande porte, muitas delas multinacionais,
gerou também na cidade um intenso ativismo político-sindical. Nas últimas
décadas, este também tem sido um fator de interesse crescente por parte de
determinados segmentos sociais (militantes, ativistas, professores, alunos)
em conhecer a cidade e suas instituições e lugares históricos (como os
sindicatos de trabalhadores e o Estádio Primeiro de Maio). No momento da
apresentação deste projeto de lei, encontra-se em construção o Museu do
Trabalho e do Trabalhador em uma área de cerca de 10 mil m² localizada ao
lado do Paço Municipal. O Museu terá a função de preservar a identidade da
cidade com momentos marcantes da história social, política e econômica do
Estado de São Paulo e do País.
II - A riqueza da Flora e Fauna da Mata Atlântica e da Represa Billings

São Bernardo atrai os turistas também por suas belezas associadas à Mata
Atlântica e à Represa Billings, que é um dos maiores espelhos d’água do
país. Trata-se do maior reservatório artificial da América Latina, adequado
para esportes e passeios náuticos. Com larga extensão de área da Serra do
Mar, o município é lugar ideal para o ecoturismo, por meio de trilhas,
caminhadas, contemplação e esportes radicais.

Nas margens da Represa Billings está o Parque Estoril, de 370 mil m², que
une a beleza da flora e da fauna da Mata Atlântica com as águas da represa
e possui diversos atrativos como teleférico, pedalinhos, tirolesa,
arvorismo, canoagem, passeios de escuna, fazendinha, pista de bike,
zoológico e centro de eventos.

III - Os vários equipamentos de lazer, esportes, gastronomia e compras da
cidade

a)     Cidade da Criança: primeiro parque temático do Brasil, constituído
na década de 60, a partir dos antigos cenários da novela Redenção, exibida
na TV Excelsior. O espaço conta com brinquedos que fizeram e fazem história
na vida das crianças, como submarino, teleférico, splash, roda gigante,
entre outros;

b)     Cidade da TV: Instalada em área de 800 m², a Cidade da TV abriga 30
salas e dois andares com mais de 3 mil itens do acervo – único do país –
formado por fotos históricas, equipamentos pioneiros, vestimentas usadas em
programas, filmes e vídeos do passado, comerciais antigos e objetos
curiosos relacionados à TV brasileira. Além dos itens que constituem o
acervo histórico, a Cidade da TV conta com equipamentos interativos e de
alta tecnologia, que permitem um belo passeio turístico e cultural sobre a
história da TV no Brasil;

c)     Estádio Primeiro de Maio: um dos palcos dos movimentos grevistas dos
anos 1970. O local passou por modernização, o que garantiu mais conforto,
espaço e segurança para o público, atletas e trabalhadores. As melhorias no
Estádio o qualificaram para atender as exigências da Federação Paulista de
Futebol e assim o Primeiro de Maio pode receber jogos da 1ª Divisão do
Campeonato Paulista.

d)    Ginásio Poliesportivo de São Bernardo do Campo: um dos mais modernos
do Estado de São Paulo. O espaço sedia, freqüentemente, grandes eventos nas
áreas esportiva, cultural, religiosa, educativa e de lazer. Entre as
competições já realizadas no Ginásio Poliesportivo estão: Campeonato Pan-
Americano de Handebol masculino e feminino, Mundialito de futebol society,
Copa América de vôlei masculino, Torneio Nobuo Suga de judô, Jogos Abertos
do Interior, Campeonato Brasileiro de karatê, Mundial de skate e Torneio de
judô da Budokan, além de jogos do Mundial de Vôlei.

e)     Parque da Juventude Città di Marostica (esportes radicais): com mais
de 21 mil m², o parque abriga, de forma inédita no país, diferentes
modalidades de esportes radicais como skate, patins, ciclismo extremo,
tirolesa, rapel e escalada, recebendo, semanalmente, milhares de
visitantes, muitos de outras cidades do Estado de São Paulo;

f)      Pavilhão Vera Cruz: A Cia. Cinematográfica Vera Cruz foi o mais
importante estúdio cinematográfico brasileiro da década de 1950, fundada
pelo produtor italiano Franco Zampari e pelo industrial Francisco Matarazzo
Sobrinho, em 1949.  Ali foram produzidos 22 filmes de longa-metragem, que,
juntos, marcaram a história do cinema no Brasil. O Pavilhão Vera Cruz foi
palco do surgimento de um dos artistas mais consagrados do cinema
brasileiro: Amácio Mazzaropi.

g)     Chácara Silvestre: Construído na década de 1930, o casarão da
Chácara Silvestre é tombado como patrimônio histórico. A chácara abarca
ampla área de lazer que conta com playgrounds, praça de convívio, trilhas
com pontes, espelho d’água, arena coberta para shows;

h)    Rota do Frango com Polenta: A rota, que reúne restaurantes dos
bairros Demarchi e Batistini, conta com a tradicional gastronomia italiana.
O “frango com polenta”, das primeiras famílias de imigrantes italianos, é o
prato principal.

i)      Rota do Peixe: Rota que reúne vários restaurantes localizados na
Região do Riacho Grande, onde se localiza a histórica Estrada Velha do Mar,
com pratos tradicionais à base de peixe e frutos do mar;



j)        Rota do Cicloturismo – MÁRCIA PRADO: A Rota Cicloturística Marcia
Prado tem um dos seus mais importantes percursos na cidade de São Bernardo.
O percurso é feito em sua maior parte por dentro do Parque Estadual da
Serra do Mar, no núcleo próximo à Rodovia dos Imigrantes. O trajeto utiliza
a estrada de manutenção, construída em função da própria Imigrantes. No dia
do percurso, mais de três mil ciclistas de várias cidades percorrem a Rota,
que começa na cidade de São Paulo, passa pela Área de Proteção Ambiental
Bororé-Colônia, por São Bernardo do Campo, Parque da Serra do Mar, Cubatão
e, finalmente, chega até a cidade de Santos.

k)  Rota dos Móveis (Rua Jurubatuba): trata-se da maior rua de vendas de
móveis do país (60 mil m² de área de vendas); é um dos mais antigos e
tradicionais corredores de venda de móveis e decoração do país, que, em
meados d a década de 1960, fez com que São Bernardo ganhasse o título de
“capital do móvel”;

l) - A cidade tem Festas de grande interesse histórico e cultural no Estado
de São Paulo e no Brasil

A cidade recebe, anualmente, pessoas de todas as partes para os eventos
tradicionais como a Festa Nossa Senhora dos Navegantes, a Festa de São
Bartolomeu e a Procissão dos Carroceiros. É também crescente o sucesso da
Festa “Muitos Povos, Uma cidade”, que divulga a cultura das comunidades de
imigrantes que compõem São Bernardo.

1 - Procissão dos Carroceiros: A Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem – ou
Procissão dos Carroceiros – é realizada na cidade de São B ernardo do Campo
desde 1917, e faz parte do Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
Romeiros e devotos de várias cidades do Estado de São Paulo participam da
procissão que reúne cavaleiros, carroceiros, entre outros.  A procissão,
que voltou a partir da década de 1980, após interrupção nas décadas de 1960
e 1970, conta a história de São Bernardo, do Estado e do País. Isto porque
a procissão reproduz o gesto de Dom Pedro I, que, segundo consta, parava na
antiga capela, no largo da Matriz e que era caminho para Santos, hoje atual
Rua Marechal Deodoro, e pedia proteção e a benção a Nossa Senhora para uma
boa viagem.

2 - Festa Nossa Senhora dos Navegantes: um dos eventos religiosos e
turísticos mais tradicionais do Grande ABC, a Festa de Nossa Senhora dos
Navegantes, celebrada há 58 anos na região, realiza anualmente procissão
náutica unindo São Bernardo do Campo e Diadema.

3 - Festa de São Bartolomeu: Realizada no último domingo de agosto de cada
ano, a tradicional Festa de São Bartolomeu ocorre desde 1958, junto à
Capela de São Bartolomeu no Parque Estoril. A missa é celebrada em italiano
e reúne as urnas dos túmulos de familiares da comunidad e italiana de São
Bernardo do Campo.

m) O apoio à infra-estrutura e à cadeia turística no município

 Áreas importantes relacionadas ao turismo passam por processo de
revitalização no município, com obras em fase de conclusão. Entre elas
estão a revitalização da Prainha no Riacho Grande e a requalificação do
Parque Estoril. Destaque também para a implantação, em 2011-2012, de 450
placas de sinalização turística na cidade, seguindo o Guia Brasileiro de
Sinalização Turística do Ministério de Turismo e Sistema Internacional de
Trânsito.

n) A cidade conta com o Grupo de Turismo de São Bernardo do Campo – GeTur
SBC, que envolve o trade turístico da cidade (hotéis, restaurantes,
empresas de eventos, agências de viagens, universidades, entre outros) e
conta com o apoio do poder público.  O grupo tem a tarefa de ajudar a
tornar realidade as diretrizes da política de turismo. Entre os resultados
do Getur SBC estão: a participação da cidade nas principais feiras do setor
(tais como o CVC Workshop & Trade Show; o Salão SP de Turismo; o Salão
Nacional do Turismo ROTEIROS DO BRASIL); a confecção de materiais de
divulgação (Guia Turístico, folders, postais etc.); a construção de um site
do turismo na cidade (www.turismosaobernardo.com.br).

o) A Cidade conta hoje com um Centro de Informações Turísticas, localizado
em uma das salas da Vila Redenção, cidade cenográfica dentro da Cidade da
Criança, no Jardim do Mar.

A constituição do Centro de Informações Turísticas tem como objetivo
fomentar, estimular e divulgar a atividade turística no município. O CIT
fornece informações, esclarecimentos e orientações gratuitas aos visitantes
e turistas em passagem pela cidade.

p) São Bernardo do Campo também estabeleceu Convênio de Cooperação Mútua
com o SÃO PAULO CONVENTION & VISITORS BUREAU – SPCVB, passando a figurar
entre os Destinos Parceiros da cidade de São Paulo.

q) São Bernardo do Campo está inserido no Programa de Gestão & Planejamento
de Destinos Turísticos, do Ministério do Turismo (MTur), em parceria com o
Instituto Marca Brasil (IMB).

Este programa se originou a partir de iniciativa conjunta entre o
Ministério do Turismo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que deu início ao
Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento
Turístico Regional.

A indicação do Município de São Bernardo do Campo foi baseada no índice de
Competitividade resultado desta pesquisa e a partir da necessidade
identificada pelo Ministério do Turismo de priorizar destinos capazes de
promover o desenvolvimento da região na qual está inserido.

O Ministério do Turismo estabeleceu Acordo de Cooperação Técnica com a
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo visando o
estabelecimento de cooperação mútua entre os Partícipes para execução de
ações conjuntas que visam a auxiliar na estruturação e desenvolvimento do
turismo em 16 municípios do Estado de São Paulo, dentre os quais se
encontra São Bernardo do Campo.

Conforme demonstramos, os atrativos de natureza históricas, artística e
religiosa e os recursos naturais e paisagísticos de São Bernardo do Campo
justificam sua classificação como Estância Turística. Em vista disso,
pedimos ás senhoras e aos senhores membros desta casa de Leis o voto
favorável a essa propositura.



    Sala das Sessões, em 19/6/2012






























                            Sala das Sessões, em





                            a) Ana do Carmo - PT