




                       PROJETO DE LEI Nº   605, DE 2001.


                       Declara  de  utilidade   pública   a   entidade   que
                       especifica.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:

                       Artigo 1º  -  É  declarado  de  utilidade  pública  o
Centro  de Apoio à Infância - CEAPI, com sede em Itu.

                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.

                            J U S T I F I C A T I V A


                       A entidade que se quer  ver  declarada  de  utilidade
pública foi fundada em 08 de junho de 1987 e,  desde  então,  vem  prestando
relevantes serviços educacional e assistencial no município de Itu.
                        De  acordo  com  seu  estatuto,  o  CEAPI  tem   por
finalidade promover o bem integral  e  integrado  à  família,  de  crianças,
entre 0 e 6 anos de idade, em regime de período integral.
                       A fim de prestar  melhores  serviços  à  população  ,
todos os serviços prestados pela diretoria da associação  são  advindos  dos
obstinados  trabalhos  de  cada  um,  não  havendo   qualquer   espécie   de
remuneração.
                       Pelo exposto,  solicito o beneplácito de  meus  pares
para a aprovação deste projeto.

                                       Sala das Sessões, em


                            Deputada MARIA DO CARMO PIUNTI
                                                PSDB

lis