


                       Projeto de lei nº  132 ,de 2005

                                 Institui a "Semana de Esclarecimento e
                                 Incentivo ao Exame de Próstata no Estado
                                 de São Paulo"





A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

                 Artigo 1º - Fica  instituída  no  Estado  de  São  Paulo  a
“Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata no Estado de  São
Paulo.”
                 Parágrafo único – A “Semana de Esclarecimento  e  Incentivo
ao Exame de Próstata no Estado de São Paulo” ocorrerá na primeira semana  de
agosto.

                 Artigo 2º - A “Semana  de  Esclarecimento  e  Incentivo  ao
Exame de Próstata no Estado  de  São  Paulo”  a  realizar-se  anualmente  na
primeira semana de  agosto,  terá  a  realização  de  debates,  palestras  e
esclarecimentos da importância  do  Exame  Preventivo  e  os  benefícios  do
diagnóstico precoce da doença.
                 § 1º Os debates de que trata o caput deste artigo,  deverão
contar com a participação  de  instituições  públicas,  ONGS,  entidades  da
sociedade civil, e associações e entidades da melhor idade, entre outras.
                 § 2º A Secretaria de Estado da Saúde  fica  encarregada  da
programação  dos  debates  sobre  o  tema,  bem   como   desenvolver   ações
específicas voltadas para o enfrentamento da questão apontada.

                 § 3º Para o cumprimento deste artigo, poderá  a  Secretaria
da Saúde do Estado de São Paulo celebrar convênios com  órgãos,  associações
e entidades cujo objeto esteja vinculado com a divulgação, esclarecimento  e
incentivo à realização do Exame Preventivo da Próstata.







                          Artigo 3º - O Poder Executivo  regulamentará  esta
lei no prazo de noventa dias a contar de sua publicação.

                 Artigo 4º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.






                                JUSTIFICATIVA




A grande maioria das pessoas ainda não  têm  as  informações  necessárias  e
adequadas sobre a  realização  e  os  procedimentos  do  referido  Exame  da
Próstata.

                 Destaca-se que grande parte das pessoas que chegam a  óbito
acometidas por câncer de próstata, jamais se submeteram a tal  exame,  sendo
certo que caso o exame preventivo tivesse detectado a  doença  em  sua  fase
inicial, o sucesso do tratamento certamente traria melhores resultados.

                 O exame preventivo, apesar de  ser  conhecido  por  muitos,
ainda não tomou o caráter popular de forma a  conscientizar  as  pessoas  da
sua importância na preservação e  salvação  de  vidas,  haja  vista  que  as
vítimas estão em todas as classes sociais.

                 A divulgação e o esclarecimento dos riscos e os perigos  da
doença são fundamentais  para  que  se  controle  a  quantidade  de  vítimas
existentes em nosso país, pois somente com a divulgação e a  conscientização
da população é que poderemos conseguir vencer mais esta batalha.










                       Assegurando que os esclarecimentos atinjam  de  forma
direta a  população,  com  certeza,  estaremos  mais  uma  vez,  ajudando  e
tentando resgatar a consciência  das  pessoas,  no  sentido  de  detectar  a
doença em sua fase inicial, bem como tentando evitar  a  morte  precoce  das
pessoas portadoras da doença no Estado de São Paulo.



                        Sala das Sessões, em 5/4/2005


                            a)  Célia Leão - PSDB