


                       PROJETO DE LEI Nº 1439, DE 2015


                                 INSTITUI O DIA  ESTADUAL  DO  CARTEIRO  NO
                                 ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



 . Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito estadual, o “Dia do Carteiro”,  a
   ser comemorado, anualmente, no dia 25 de janeiro.


 . Artigo 2º - A  data  instituída  por  esta  Lei  passará  a  integrar  o
   Calendário Oficial do Estado de São Paulo


 . Artigo. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






Os  primeiros  serviços  postais,  no  Brasil,  ocorreram  no   período   de
colonização do país e estão diretamente ligados à  atuação  de  Portugal  em
nosso  território.  Primeiramente,  as  pessoas,  que  aqui  estavam,   eram
protagonistas  das  informações  enviadas  à  longa  distância  a  Portugal,
através das cartas. Os  serviços  postais  oficiais,  posteriormente,  foram
realizados pelos assistentes do Correio-Mor  das  Cartas  do  Mar,  que  deu
início à primeira ordem postal do mundo.


   . No entanto, as pessoas resistiam a pagar os serviços dos correios, pois
     preferiam  usar  os  serviços  gratuitos  prestados  pelos   tropeiros,
     bandeirantes e escravos, mesmo com a criação do Correio-Mor, tornando a
     entrega das correspondências precária no Brasil Colônia  até  o  século
     XIX.


    . Sendo assim, D. Pedro I reorganizou os correios  instituindo  reformas
      postais necessárias; especialmente, a criação do quadro de  carteiros.
      Portanto,  vale  lembrar  que  a  palavra  “correio”  possui  o  mesmo
      significado que as palavras “carteiro” e “mensageiro” empregam, porém,
      os serviços prestados pelos carteiros,  assim  como  conhecemos  hoje,
      apenas se iniciou no Brasil no Período Regencial.


     . Cumpre registrar, entretanto, que,  ainda  em  1822,  Paulo  Bregaro,
       considerado o patrono dos carteiros no Brasil, entregou a  D.  Pedro,
       no dia 7 de setembro, às margens do  Rio  Ipiranga,  correspondências
       informando sobre novas exigências de Portugal em relação  ao  Brasil.
       Ao recebê-las, D. Pedro reagiu às imposições da Corte  e  declarou  a
       Independência do Brasil. Este evento, portanto, associa as atividades
       de correio a um importante momento histórico do país.


      . Atualmente, para atender a um país com dimensões continentais como o
        Brasil e fazer a entrega dos 8,3  bilhões  de  objetos  por  ano,  a
        Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possui em  seus  quadros
        mais de 56 mil carteiros, o que representa mais da metade do efetivo
        da empresa.


 . Segundo  o  site  dos  Correios,  os  carteiros  agregam  função  social
   extremamente relevante em vários setores, como se vê:


Além da missão de entregar as correspondências, não raramente o  carteiro  é
um líder comunitário, estando  voltado  também  para  o  bem  estar  da  sua
comunidade.  Esta  liderança  é  facilmente  reconhecida  e   creditada   ao
prestígio pessoal que este dedicado profissional tem perante a  sua  empresa
e sua família.


Os carteiros são também responsáveis pela difusão de  importantes  campanhas
de conscientização da população e promoção da cidadania. Podem  ser  citadas
as campanhas já realizadas de incentivo ao  combate  à  dengue,  aleitamento
materno, doação de sangue e de medula óssea


Atuam, também, em ações para melhoria de suas condições  de  trabalho,  como
na campanha de conscientização para  a  correta  instalação  das  caixas  de
correios, fora do alcance de cães, para garantir  tanto  a  integridade  dos
carteiros quanto a dos objetos postais.


Exemplo de ação de caráter social que envolve os carteiros e  que  tem  tido
grande receptividade é o Papai Noel nos  Correios.  Desde  1997,  quando  se
transformou em projeto corporativo, passou a ser desenvolvido  em  todas  as
28 Diretorias Regionais.


Em 2009, dois Estados testaram um novo modelo  para  o  projeto,  segundo  o
qual só podem participar crianças que cursam até a última série da 1ª  etapa
do Ensino Fundamental (ou seja, até a 4ª série ou 5º  ano)  de  instituições
de ensino públicas (municipais, estaduais ou federais), além  de  creches  e
abrigos. A intenção é contribuir para o alcance do 2º.


Objetivo  de  Desenvolvimento  do  Milênio  da  ONU  –  Educação  Básica  de
Qualidade para Todos. Em  2009,  os  Correios  receberam  1.981.000  cartas,
sendo que 21% foram adotadas. O projeto contou com o apoio e a  participação
de 3.818 voluntários internos, 669 voluntários externos e 462 parcerias.

      Sendo assim, em virtude da relevância do tema, levando em consideração
a comemoração do “Dia Nacional do Carteiro”, proponho a instituição do  “Dia
Estadual do Carteiro”, a fim  de  promover  uma  homenagem  consistente  aos
carteiros, os quais promovem serviços imprescindíveis à sociedade.
                       Sala das Sessões, em 3/11/2015.





                           a) Gil Lancaster - DEM