
PROJETO DE LEI Nº 877, DE 2013

Mensagem A-nº 211/2013, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 25 de novembro de 2013


Senhor Presidente




                      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto
de lei que transforma em Estância Turística o Município de Olímpia.


                      A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria de Turismo e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na
Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que
faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa
ilustre Casa Legislativa.


                      Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os protestos de minha elevada estima
e consideração.




                               Geraldo Alckmin
                            GOVERNADOR DO ESTADO







A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado.
                                           São Paulo, 26 de Outubro de 2013.


Exposição de motivos nº      /2013
Assunto: Proposta para classificação do município de Olímpia  como  Estância
Turística



             EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR,


             Tenho a honra  de  submeter  à  elevada  apreciação  de  Vossa
Excelência, o Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir ao município  de
Olímpia, localizado na Região Turística Vale do Rio Grande, a  classificação
como Estância Turística.


             Sobra  a  Olímpia  vocação  turística,  a  começar  por  estar
instalada em um dos polos turísticos  mais  importantes  do  Estado  de  São
Paulo. Mas, destaque-se logo de início, Excelentíssimo Senhor Governador,  o
relevante fato do município possuir um equipamento turístico  localizado  em
um lindo vale, naturalmente  protegido  e  adornado  pelo  verde  exuberante
local, e que disponibiliza aos  visitantes  dezenas  de  piscinas  de  águas
quentes naturais. Águas  de  fonte  mineral,  naturalmente  aquecidas  pelas
rochas submersas a mais de mil metros.


             O verde, mas sobretudo a água, consolida um casamento perfeito
com o clima, já que a cidade mantém  temperaturas  agradáveis  ao  longo  de
todo o ano, em todas as estações. É essa soma de riquezas naturais que  leva
milhares de turistas diariamente a Olímpia e as suas águas termais. Para  se
ter uma melhor  ideia  da  grandeza  e  da  importância  deste  equipamento,
anualmente cerca de 1,5 milhão de turistas passam por ali.


             O município está situado no naturalmente privilegiado Noroeste
Paulista, na região do Aquífero Guarani. Fica 430 km distantes  da  Capital,
tem uma área pouco superior a 804 km² e uma população que já  supera  os  50
mil habitantes. Sua economia está baseada na agroindústria  e  no  comércio,
mas o Turismo vem se consolidando efetivamente,  há  anos,  como  ferramenta
econômica estratégica para a geração de emprego e  renda  e,  mais,  para  a
promoção do desenvolvimento regional.


             Enganam-se, no entanto, os que  acreditam  que  em  termos  de
atrativos turísticos Olímpia esteja resumida ao  potencial  de  suas  águas.
Referência cultural, o município ostenta hoje o título de  Capital  Nacional
do Folclore e tem, em seu Museu do Folclore, um dos mais  completos  acervos
sobre o tema, sendo periodicamente  visitada  não  só  por  especialistas  e
pesquisadores, mas, também, por estudantes dos quatro cantos do Estado e  do
Brasil.


             Ainda nesse viés,  a  cidade  promove  anualmente  o  Festival
Nacional do Folclore, reunindo a cultura e as tradições de todos os  Estados
brasileiros, na prática um encontro da cultura brasileira  que  nos  permite
observar e reverenciar,  mas,  principalmente,  preservar,  o  que  de  mais
próprio há em nossas origens e em nossos costumes.


             Olímpia possui um receptivo com  infraestrutura  completa:  em
termos  de  meios   de   alimentação,   são   64   estabelecimentos,   entre
restaurantes, lanchonetes,  churrascarias  e  pizzarias.  Hotéis,  pousadas,
hotéis  fazenda  e  resorts,  num  total  de  56,  configuram  os  meios  de
hospedagem disponíveis. São 11 agências de turismo instaladas no  município,
receptivas,  emissivas  e  operadoras  de  aventura,  além  de  mais  de  15
atrativos, entre os quais se destaca obviamente o  Parque  Aquático  Thermas
dos Laranjais, um dos maiores, mais completos  e  modernos  do  segmento  em
toda a América Latina.


             Estas são, então, as  razões  fundamentais  que  nos  levam  a
propor as disposições legais que  ora  submeto  à  elevada  consideração  de
Vossa Excelência.


             Na oportunidade, renovo  os  protestos  de  elevado  apreço  e
distinta consideração.




                           CLÁUDIO VALVERDE SANTOS
                        Secretário Adjunto de Turismo
                    Respondendo pelo Expediente da Pasta

            Lei nº                , de                        de
                                          de 2013




                             Transforma em Estância Turística  o  Município
                       de Olímpia.




                       O Governador do Estado de São Paulo:


                       Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:


                      Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o
Município de Olímpia.


                      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.


                       Palácio dos Bandeirantes, aos     de

                     de 2013.








                               Geraldo Alckmin