


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre a  oferta  de  Esporte,  como
                                 atividade  educacional  complementar,  mas
                                 independente da Educação Física,  a  todos
                                 os alunos dos ensinos fundamental e  médio
                                 das escolas públicas estaduais e dá outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º – O Esporte, como atividade  educacional  complementar,  mas
independente da Educação Física,  será  oferecido  a  todos  os  alunos  dos
ensinos fundamental e médio das escolas públicas estaduais.
      § 1º – A atividade educacional de que trata o “caput”:
      1. será oferecida 1 (uma) vez por semana, em qualquer dia de  segunda-
feira a sábado, de manhã ou à tarde, fora do horário  regular  de  aulas  de
seus destinatários;
      2. terá 2 (duas) horas de duração;
      3. terá caráter facultativo, de modo que cada aluno  poderá  aderir  a
ela ou desistir dela e a qualquer tempo;
      4. não substituirá nem prejudicará qualquer disciplina, de modo que  a
participação dos alunos em tal atividade não os isentará  de  frequentar  as
aulas de Educação Física ou de qualquer outra disciplina;
      5. será desenvolvida, preferencialmente, nas próprias escolas.
      § 2º – As escolas cujos equipamentos  esportivos  forem  insuficientes
para a realização da atividade educacional a que se refere esta lei  poderão
promovê-las em  parceria  com  associações,  clubes  ou  outros  setores  da
sociedade.
      Artigo 2º – Na oferta de Esporte, as escolas  poderão  proporcionar  a
seus alunos a prática de diversas modalidades esportivas, tendo em vista:
      I – os recursos disponíveis;
      II – os interesses dos educandos.
      Parágrafo  único  –  No  processo  de  decisão  sobre  as  modalidades
esportivas a serem oferecidas nos termos deste artigo:
      1. serão priorizadas as modalidades olímpicas;
      2. cada escola consultará seus diversos  segmentos,  inclusive  o  dos
alunos, por meio do respectivo conselho escolar ou equivalente.
      Artigo 3º – O Esporte será desenvolvido com os seguintes conteúdos:
      I – do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) ano do ensino fundamental:
      1. recreação;
      2. atividades de movimento;
      3. jogos infantis;
      II – do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental:
      1. treinamentos, que deverão compreender,  inclusive,  os  fundamentos
das modalidades esportivas;
      2. competições;
      III – da 1ª (primeira) à 3ª (terceira) série do ensino médio:
      1. treinamentos, que poderão compreender,  inclusive,  os  fundamentos
das modalidades esportivas;
      2. competições.
      Parágrafo único – Em todos os níveis de ensino  previstos  no  “caput”
serão desenvolvidas atividades voltadas para os seguintes temas:
      1. saúde;
      2. cidadania;
      3.  valores  humanos  indispensáveis  à   formação   de   crianças   e
adolescentes.
      Artigo  4º  –  As  atividades  de  Esporte   serão   ministradas   por
profissionais com formação de nível superior em  curso  de  licenciatura  de
graduação plena em Educação Física.
      Parágrafo único – Quando as atividades  de  Esporte  se  destinarem  a
alunos que estejam cursando o ensino fundamental, a  partir  do  6º  (sexto)
ano, ou o ensino médio, os profissionais a que se refere o  “caput”  poderão
ser auxiliados por profissionais com qualquer das seguintes qualificações:
      1. técnicos esportivos;
      2. atletas;
      3. ex-atletas.
      Artigo 4º – As despesas resultantes da execução desta lei  correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.
      Artigo 5º – As escolas se adaptarão  a  esta  lei  até  o  ano  letivo
subsequente a sua publicação.
      Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





O esporte é um fenômeno que chama a atenção dos indivíduos  no  universo  da
sociedade contemporânea. O modelo social inclui, entre outras  instituições,
a família, a escola, o clube esportivo, os quais  afetam  os  indivíduos  em
relação às suas potencialidades e a sua formação esportiva.  O  esporte,  na
condição de  fenômeno  mundial,  é  valorizado  como  agente  fomentador  de
valores, formador de cidadãos e potencializador das qualidades humanas.
      Convém lembrar que lazer e esporte  são  direitos  constitucionalmente
reconhecidos (Constituição Federal, artigos  6º;  7º,  IV;  e  217).  Daí  a
importância da  aprovação  deste  projeto  como  forma  de  viabilizar  tais
direitos, inclusive porque é dever do Estado fomentar  práticas  desportivas
formais e não formais,  como  direito  de  cada  um  (Constituição  Federal,
artigo 217, “caput”), e é dever do Poder Público incentivar  o  lazer,  como
forma de promoção social (Constituição Federal, artigo 217, § 3º).
      Na sociedade contemporânea o esporte não é somente um fim em si  mesmo
e se apresenta  como  um  recurso  indispensável  para  alicerçar  políticas
públicas voltadas para a educação, a saúde, a cultura, o  meio  ambiente,  a
segurança pública e o turismo.
      A diminuição da  violência  está  intimamente  relacionada  com  ações
preventivas, de caráter educacional. O esporte tem uma ética  própria  capaz
de  formar  o  caráter  dos  indivíduos  que  se  envolvem   em   atividades
esportivas. Pressupõe-se que atitudes de perseverança, de  disciplina  e  de
cooperação exigidas na prática  esportiva  contribuem  para  a  formação  da
personalidade.
      É comum o pensamento de que o esporte ensina a ter autoconfiança  e  a
capacidade de autossuperação. Ainda, o Esporte  compõe  um  ambiente  social
que  favorece  a  aquisição  de  valores  pessoais  e  sociais,  atitudes  e
comportamentos. E, mais do que isto, está implícito que o  que  é  aprendido
no esporte pode ser transferido para outras esferas  da  vida.  Portanto,  o
Esporte como atividade transversal nas atividades educacionais  diárias  dos
jovens,  acaba  oferecendo  condições  para  que  eles  possam  discernir  o
exercício da cidadania da prática da marginalidade.
      A noção de que  o  esporte  pode  ser  uma  importante  ferramenta  de
inclusão social tem-se fortalecido substancialmente, a  tal  ponto  que  ele
tem sido tema de importantes projetos de inclusão  social  no  Brasil  e  no
mundo. Mesmo que tenha como princípio o desenvolvimento físico e  da  saúde,
o esporte serve, também, para a aquisição de valores  necessários  à  coesão
social.
      É importante definir que a inclusão social é o processo  pelo  qual  a
sociedade se adapta para poder integrar, em seus sistemas sociais,  cidadãos
que dela estejam excluídos, no sentido de se encontrarem privados do  acesso
aos seus direitos fundamentais, a fim de construir um lugar  viável  para  a
convivência de pessoas de todos os tipos e inteligências no  atendimento  de
seus direitos e necessidades e no desenvolvimento de suas potencialidades.
      No contexto da Copa do mundo que acabou de se realizar no Brasil e  da
Olimpíada a ser realizada em 2016 no Rio de Janeiro, o esporte  precisa  ser
incorporado à vida de crianças e adolescentes nos Municípios e  nos  Estados
da Federação.
      Nesse sentido, a implantação do Esporte nas escolas abre  perspectivas
para uma educação olímpica, entendida como um campo de  ação  socioeducativo
num âmbito privilegiado de aprender  a  ser,  fazer,  conviver,  conhecer  e
comunicar. Além disso, tem como objetivo criar um estilo de vida baseado  no
prazer encontrado no  esforço,  no  valor  educacional  e  no  respeito  aos
princípios éticos fundamentais e universais.
      Pelos  princípios  da  educação  olímpica,  procura-se  despertar  nas
crianças e jovens atitudes  e  valores  preconizados  pelo  olimpismo,  para
incentivar a prática da cidadania por  meio  das  atividades  esportivas  na
escola.
      A educação  olímpica  valoriza  a  interdisciplinaridade  nos  ensinos
fundamental e médio, podendo representar uma alternativa pioneira  em  nosso
País  e  um  modelo  interessante  de  exercitar  a   multidisciplinaridade,
sugerida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
      Algumas das maiores questões de nosso tempo (por exemplo, proteção  ao
meio ambiente, papel da mulher na sociedade, conflitos  globais,  racismo  e
intolerância, promoção de “fair play” e ética), ao enfatizarem a unidade  de
corpo e espírito, podem tornar-se parte de um projeto de estudos da  cultura
corporal  de  movimento  e  um  componente  dinâmico  para   os   currículos
escolares. Portanto, o olimpismo  reforçará  os  valores  e  o  conteúdo  do
Esporte nas escolas.
      Outrossim, os meios de comunicação, os especialistas e  os  organismos
internacionais têm  demonstrado  a  estreita  relação  entre  a  prática  do
esporte e a diminuição da violência e de  marginalidade.  Sentir-se  seguro,
usufruir a educação e a saúde pública, viver em áreas sem  poluição  –  tudo
isso é tão importante quanto praticar atividades esportivas, seja  no  plano
pessoal ou na construção da cidadania.
      Esta concepção democrática e social do esporte compreende  o  contexto
do Esporte escolar, com a consciência de que seu objetivo  insubstituível  e
prioritário é transformar o esporte  em  direito  de  cidadania,  prática  e
conhecimento ao alcance do todo poderoso instrumento de  inclusão  social  e
de combate a todas as formas de violência.
      Os gestores da educação não podem ignorar o Esporte como um  dos  seus
processos educativos fundamentais, já  que  representa  um  fato  de  grande
impacto na vida social das crianças e jovens  e  nas  atividades  esportivas
são criadas oportunidades para a ação orientada  e  organizada,  para  ações
autônomas e espontâneas, para competições  intra  e  interescolares  e  para
fomento e desenvolvimento de talentos.
      Através das atividades esportivas  no  espaço  relevante,  o  educando
vivencia novos ambientes, novas escolas, novos  estudantes,  novas  maneiras
de agir, pensar,  ser,  viver,  conviver,  conhecer,  respeitar,  treinar  e
competir.
      O esporte é portador de uma mensagem inovadora e transformadora,  pois
permite   desenvolver   autonomia,   responsabilidade,   sentido    crítico,
cooperação e criatividade, além de sentimentos de  prazer,  emoção,  riscos,
competição e superação.
      O Esporte tem o poder de construir  os  valores  da  cidadania.  Nesse
processo de construção da cidadania, que contempla  a  inclusão  social  por
meio do  Esporte,  as  ações  deverão  oferecer  oportunidades  para  que  o
espírito cidadão possa desabrochar.
      A  maior  revolução  que  uma  Nação  pode  fazer  é  a  revolução  do
conhecimento. Pois o conhecimento é a tocha sagrada que  ilumina  os  homens
em sua luta pelos ideais de liberdade, justiça e  desenvolvimento.  Aqui  se
enquadram os objetivos da Educação Física e do Esporte.
      A escola é, efetivamente, onde se  aprendem  as  primeiras  lições  de
cidadania. É a matriz onde  se  moldam  os  cidadãos  e  se  estabelecem  as
diretrizes, os princípios e os valores culturais que formam e sedimentam  as
bases da comunidade política e social.
      Por meio do Esporte e da Educação Física o aluno tem oportunidades  de
aprimorar o seu relacionamento  com  as  pessoas,  respeitar  as  diferenças
individuais, superar dificuldades e desenvolver suas habilidades  de  acordo
com as diversas modalidades esportivas.
      Portanto, o Esporte nas escolas precisa  ser  visto  em  sua  dimensão
pedagógica, como um aspecto fundamental da formação do indivíduo.
      O Esporte nas escolas serve também  para  superar  a  desigualdade  de
gênero que ocorre nesta atividade, tal como é exercida hoje. A  maior  parte
dos  equipamentos  e  dos  espaços  esportivos  é  orientada  para  práticas
esportivas masculinas. O Esporte nas escolas proporcionará a  estudantes  de
ambos os sexos oportunidades e igualdade  de  condições,  democratizando  as
oportunidades de acesso à prática esportiva.
      A escola, nos países de primeiro mundo, tem sido a  base  da  pirâmide
da formação, tanto da cultura esportiva  de  várias  sociedades,  quanto  de
atletas de alto rendimento. Por motivos históricos, a prática do Esporte  no
Brasil obedeceu a um processo de elitização.
      Este projeto de lei propõe uma mudança desta  perspectiva,  conferindo
às escolas o papel primordial na formação da cultura esportiva da  sociedade
e, em decorrência, a formação de atletas de alto rendimento. O  Esporte  nas
escolas terá um papel complementar na formação dos alunos e não  substituirá
a disciplina de Educação  Física.  Será  desenvolvido  preferencialmente  em
horários que não coincidam com o período das aulas regulares  dos  alunos  e
em consonância com  as  práticas  de  ensino  integral  e  ensino  em  tempo
integral.





                            Sala das Sessões, em





                          Deputado Enio Tatto - PT