


                       PROJETO DE LEI Nº 847, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o  "Grupo  de
                                 Apoio à Adoção de São Paulo - GAASP".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  "Grupo  de  Apoio  à
Adoção de São Paulo – GAASP”, com sede na capital.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A presente  propositura  tem  por  finalidade  declarar  de  utilidade
pública o "Grupo de Apoio à Adoção de  São  Paulo  –  GAASP”,  com  sede  na
capital.
      O “GAASP” é um grupo de voluntários criado para  orientar,  transmitir
informações sobre  o  processo  adotivo  e  discutir  temas  relacionados  à
espera, à adoção propriamente dita e ao período pós adotivo.
      É assim que o GAASP funciona: por meio da ajuda,  apoio  e  informação
mútuos, fazendo amigos e fazendo da  adoção  uma  forma  de  constituir  uma
família livre de preconceitos e mitos que só fazem prejudicar a  quem  adota
e a quem é adotado.
      Além dos pretendentes à adoção, o grupo também abre espaço  para  quem
de algum modo se interessa pelos temas referentes à família e à  convivência
familiar.  Criar  filhos  adotivos  ou  biológicos  envolve   questões   que
acontecem na vida de qualquer família e  por  esta  razão  estão  abertos  à
recepção de todas as famílias.
      O “GAASP” espera poder, por meio de seu trabalho, contribuir para  que
um dia as crianças institucionalizadas não permaneçam longe do calor de  uma
família por muito tempo e que todas tenham  respeitado  e  atendido,  o  seu
direito de viver em uma família.
      O objetivo do “Grupo de Apoio à  Adoção”  é  prevenir  o  abandono  de
crianças e adolescentes, bem como estimular a guarda,  a  adoção  e  tutela,
como  alternativas  à  institucionalização  de   crianças   e   adolescentes
abandonados.
            Diante  do  exposto,  e  considerando  os  relevantes   serviços
prestados pelo "Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo  –  GAASP”,  pedimos  o
apoio e o voto favorável dos nobres Pares para sua aprovação.









                       Sala das Sessões, em 4-6-2014.





                            a) Rita Passos - PSD