





                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 279, de 2003






            Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado à Secretaria de Governo  e  Gestão
Estratégica,  para  que  nos  forneça  no  prazo  regimental,  as  seguintes
informações:



1-) Diante da instituição das Regiões Metropolitanas do Estado de São  Paulo
(Campinas, ABC, Baixada Santista) e a necessidade  de  injeção  de  recursos
para a manutenção dos mesmos, como se dá o repasse  de  verbas?  Através  de
fundo específico?


2-) Por quê as reivindicações  de  formação  de  novas  entidades  regionais
demoram tanto tempo para obter respostas sendo que é a forma de gestão  mais
adequada à realidade atual?


































                                JUSTIFICATIVA




            A necessidade de integração para o desenvolvimento das  diversas
regiões é clara e os agentes públicos têm se esforçado para tanto.
           A criação  de  entidades  regionais  é  passo  importante  neste
sentido, assim como as agências de desenvolvimento, consórcios e o  trabalho
cooperado.
           Para que se possa trabalhar tal idéia  é  que  necessitamos  das
informações requeridas, enriquecendo-nos  de  conhecimento  sobre  a  melhor
forma de encaminhar a questão.

      Sala das Sessões, em 16/6/2003






                              A) ROBERTO MORAIS