


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.263, de 11 de dezembro de 2008
 (Projeto de lei nº 520, de 2008, do Deputado Antonio Carlos  -  PSDB
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Elos Brasil, com sede em Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia  Legislativa   do  Estado   de  São   Paulo, aos 11 de dezembro de 2008. 

a) VAZ DE LIMA - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 12/12/2008 - pág. 09
Atualizado em: 15/12/2008 18:13