
                       PROJETO DE LEI Nº 165, DE 2011


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 de  Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais  de
                                 Américo Brasiliense - APAE"




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais  e  Amigos
dos Excepcionais de Américo Brasiliense – APAE, localizada no  Município  de
Américo Brasiliense.

Artigo 2º - Essa lei entra em vigor no dia de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA

      A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo  Brasiliense
- APAE, fundada em 04 de dezembro de 2007, localizada na Avenida Joaquim  P.
P. Almeida, 124 - sala 12, Galeria Saint Germain -  Centro  -  Município  de
Américo Brasiliense - SP. registrada no CNPJ: 09.472.471/0001-21.
      Foi declarada de Utilidade Pública Municipal em 31 de  julho  de  2008
através do Decreto nº 025/2008.
      Desde a sua fundação, a APAE  de  Américo  Brasiliense  vem  prestando
relevantes  serviços  à  sociedade,  desenvolvendo   trabalhos   visando   a
proteção,  acompanhamento  educacional,  assistencial,  promoção  social   e
defesa dos direitos de seus assistidos, que  são  pessoas  com  deficiência,
preferencialmente mental,  em  todos  os  ciclos  de  sua  vida,   ou  seja,
crianças, adolescentes, adultos e idosos,  com  alimentação,   programas  de
apoio   psicossocial,   assistência   com   fonoaudiólogo,   fisioterapeuta,
psicólogo, atividades recreativas, dentre outros trabalhos  sociais  que  se
encontram de acordo com as suas finalidades, norteadas  pelos  princípios  e
filosofia do Movimento Apeano, buscando assegurar-lhes o pleno exercício  da
cidadania.
      Em razão do nobilíssimo trabalho que a Associação dos  Pais  e  Amigos
dos Excepcionais de Américo Brasiliense - APAE”, desenvolve é  que  proponho
seja declarada de utilidade pública, esperando poder contar com o apoio  dos
Nobres Pares.


                       Sala das Sessões, em 18/3/2011

                          a) Geraldo Vinholi - PSDB