
                        PROJETO DE LEI Nº 723, DE 2017


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 restaurante  do  Programa  Bom  Prato   no
                                 Município de Embu das Artes.





      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  restaurante
do Programa Bom Prato no Município de Embu das Artes.
      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.
      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      Os restaurantes do Programa Bom Prato, coordenado pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa  renda,  por  um  preço  acessível
contribuindo com a população atendida no Município de Embu das Artes.
      Embu   das   Artes, ou   simplesmente Embu é    um Município da Região
Metropolitana  de  São  Paulo,  na Microrregião  de  Itapecerica  da  Serra,
no Estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se na Zona  Sudoeste  da  Grande
São Paulo, em conformidade com a lei estadual nº 1.139, de 16  de  junho  de
2011 e, consequentemente, com o Plano de  Desenvolvimento  Urbano  Integrado
da Região Metropolitana de São Paulo. Sua população estimada  é  de  248 722
habitantes  e  sua  área  é  de  70,1 km²,  resultando  em   uma   densidade
demográfica de 3 508,3 hab/km². É  considerada,  oficialmente,  uma estância
turística.
      A implantação do Restaurante “Bom Prato”  no  Município  de  Embu  das
Artes é de vital importância para essa população que  necessita  de  auxílio
para  acesso  a  uma  boa  alimentação,  com   baixo   custo,   dentro   das
possibilidades de seus recursos financeiros.
      Na certeza de poder contar com o apoio  para  dar  continuidade  a  um
trabalho que tem como prioridade a excelência na alimentação,  atendendo  as
necessidades dos moradores  de  Embu  das  Artes,  pelo  grande  alcance  da
proposição ora apresentada,  requeremos  e  contamos  com  a  imprescindível
atenção por parte  do  Senhor  Governador  do  Estado  de  São  Paulo,  para
instalar uma unidade do Programa Bom  Prato,  permitindo  e  incentivando  a
satisfação, alimentação, saúde e bem-estar de todos.
      Diante da relevância da matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.


                       Sala das Sessões, em 9/8/2017.


                           a) Gil Lancaster - DEM