


                     PROJETO DE LEI Nº      178, DE 2014


                                 Dispõe  sobre  o   ensino   de   conteúdos
                                 relacionados à Cidadania nas  instituições
                                 de ensino do Estado de  São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º- Fica o Poder  Executivo  autorizado,  sem  prejuízo  do  conteúdo
programático das disciplinas de Historia, Filosofia  e  Sociologia  expedido
pelo Ministério de Educação e fixado pelo Conselho Estadual de  Educação,  a
dar ênfase, nas instituições de ensino do Estado de São Paulo,  a  conteúdos
voltados ao processo Noções de Cidadania nas escolas  da  rede  estadual  de
ensino do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O estudo de Noções  de  Cidadania  tem  como  objetivo  promover
atividades  relacionadas  a  direitos  que  já  estão   estabelecidos   pela
legislação.

§  1º  -  O  planejamento  das  atividades  didáticas,  assim  como  a   sua
estruturação e escolha, será de responsabilidade da  coordenação  pedagógica
de cada  instituição,  preparando  e  instruindo  alunos  para  exercer  com
autonomia e consciência seus direitos  e  liberdades  políticas,  sociais  e
econômicas da vida escolar e social.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.













                                JUSTIFICATIVA





      A criação do PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, oriundo do Decreto
Estadual n. 42.209, de 15 de setembro de 1997, tem  por  base  propor  ações
para o governo e para a sociedade.
      O DHnet – Organização  não governamental, em seu calendário criado com
o foco nos Direitos Humanos e Desejos Humanos institui  datas  comemorativas
relativas a Direitos Humanos e Cidadania. Nessa base de dados, consta o  dia
01 de julho como dia  Cidadania,  justificativa  para  que  a  data  que  já
existe, permaneça.
      Atividades relacionadas aos direitos humanos e,  consequentemente,  às
relações sociais, tem sido uma alternativa viável para garantir  direitos  e
deveres quanto às liberdades políticas, sociais e  econômicas  no  exercício
da Cidadania.
      Nas palavras de Dalmo Dalari, “a cidadania  expressa  um  conjunto  de
direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida  e
do governo de seu povo.”
      Por  conta  disso,  esta  proposta  tem  por  finalidade  fornecer   e
fortalecer relações cidadãs entre crianças, jovens e  adultos  preparando-os
para a vida social e para os  desafios  baseados  em  escolhas,  tomadas  de
decisões relacionadas à vida profissional, além de uma melhora e  uma  visão
crítica no convívio familiar, na comunidade e na cidade em que vive.
      O  Calendário  escolar  é  flexível  e  as  atividades   poderão   ser
desenvolvidas ao longo do ano, conforme planejamento escolar.





                      Sala das Sessões, em 14/03/2014.



                             a) Enio Tatto - PT