


                       PROJETO DE LEI Nº 450, DE 2016


                                 Inclui nos conteúdos programáticos da rede
                                 estadual de ensino orientações de  combate
                                 ao mosquito Aedes  agegypti  e  dá  outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - A  Secretaria  Estadual  de  Educação  fica  autorizada  a
incluir  no  conteúdo   programático   das   escolas   estaduais   paulistas
orientações relativas ao combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como  acerca
da prevenção a  doenças  causadas  por  este  inseto,  em  especial  dengue,
chikungunya e febre zika.



      Artigo 2º - As orientações a que se  refere  o  Artigo  1º  desta  Lei
deverão constar do currículo escolar de todas as séries da rede estadual  de
ensino, a partir do 1º ano do ensino fundamental.



      Artigo 3º - Os conteúdos programáticos de que tratam  a  presente  Lei
deverão ser construídos de maneira conjunta pelas secretarias  estaduais  de
Educação  e  de  Saúde,  discussão,  esta,  que  deverá   englobar,   ainda,
universidades,  centros  de  pesquisa,  autarquias  federais,  estaduais   e
municipais da área da saúde, conselhos profissionais e entidades de  classe,
Conselho Estadual de Saúde e setores da sociedade civil organizada.



      Artigo  4º  -  A  Secretaria  Estadual  de  Educação  deverá  elaborar
material didático específico, adequado à realidade de cada ano letivo,  para
que os conteúdos relativos à prevenção ao Aedes aegypti  e  às  doenças  por
ele ocasionadas possam ser trabalhados de maneira transversal,  na  sala  de
aula, pelas diferentes disciplinas escolares.



      Artigo 5º - O Poder Executivo  fica  incumbido  de  definir  e  editar
normas suplementares, a fim de viabilizar a execução da presente Lei.




      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do Orçamento, suplementadas, se necessário.




      Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





      O objetivo do presente projeto de  lei  é  fortalecer  o  trabalho  de
combate ao mosquito Aedes aegypti, causador de uma série de  doenças  graves
como  dengue,  chikungunya  e  febre  zika.  Nos  últimos  anos,  têm   sido
verificadas inúmeras epidemias  destas  moléstias,  em  diversos  municípios
paulistas, situação que resultou  em  centenas  de  mortes  e  incalculáveis
prejuízos financeiros e humanos.
      Apenas em janeiro de 2016, foram notificados 5.877 casos de dengue  na
cidade de São Paulo, além de 236 casos de chikungunya e 47  casos  de  zika.
Esta última, aliás, está relacionada, segundo as  autoridades  de  saúde,  a
pelo menos 6 casos de microcefalia registrados na Capital, no período.
      Em 2015, o Estado enfrentou uma das piores epidemias de dengue da  sua
história, ultrapassando a  marca  dos  600  mil  casos  confirmados,  o  que
representa mais do que o triplo do verificado no ano anterior.
      Em fevereiro de 2016, a dengue estava presente em 94,8% dos municípios
paulistas. Situação alarmante, que requer ações  conjuntas  e  sistemáticas,
de curto, médio e longo prazo.
      Nesse sentido, julgamos ser bastante oportuno este projeto,  que  visa
conscientizar os jovens cidadãos, desde as mais  tenras  idades,  acerca  da
prevenção a tais  doenças,  por  meio,  principalmente,  da  eliminação  dos
criadouros de seu transmissor.
      Acreditamos que esse trabalho tende  a  se  mostrar  mais  efetivo  se
realizado  com  as  crianças,  que,  além  de  reproduzirem  o  conhecimento
adquirido nos locais onde residem, levarão esses  conceitos  pelo  resto  da
vida, tornando-se agentes transformadores da sociedade.
      Diante do exposto,  espero  contar  com  o  endosso  dos  deputados  e
deputadas desta Casa, para a aprovação deste projeto.



                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                             a) Beth Sahão - PT