


                    PROJETO DE LEI Nº      152 , DE 2011




                                 Proíbe , no âmbito do Estado de São Paulo,
                                 a  venda  de   Serpentina   metalizada   e
                                 similares, e fixa outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - Fica proibido,  no  âmbito  do  Estado  de  São  Paulo,  a
comercialização de Serpentina metalizada e materiais similares.




      Artigo 2º - O não cumprimento do disposto  nesta  lei  acarretará  aos
infratores multa de 100  (cem)  UFESPs,  bem  como   a  perda  das  licenças
estaduais de funcionamento do negócio, quando ocorrer reincidência.




      Artigo 3º -  As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão a conta  das  dotações  orçamentárias  vigentes,  suplementadas  se
necessário.




      Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo  de  120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.




      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      Inicialmente,  convém  esclarecer  que  a  Constituição  da  República
Federativa   do   Brasil   faculta   aos    estados    membros    legislarem
concorrentemente em assuntos que visem à proteção da saúde. E esta  proposta
procura,  como  se  observará  ao  longo  da   justificativa,   proteger   a
integridade física das pessoas.


      O caderno Metrópole do Jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 02 de
março de 2011, noticia a morte de 16 pessoas em Bandeira do  Sul,  cidade  a
25 km de Poços de Caldas (MG), ocasionada  por  Serpentina  metalizada,  que
causou o rompimento de um fio de alta tensão  durante  desfile  de  um  trio
elétrico. A notícia dá conta de que a Assembléia de Minas  Gerais  já  pensa
em proibir a venda dessa serpentina.


      A  Serpentina metalizada tem a capacidade de cortar  um  fio  de  alta
tensão, o que ocasionou a tragédia acima referida. Nossa preocupação  é  com
a capacidade de corte que este material demonstrou, e  que  poderá  provocar
danos irreparáveis às pessoas  que participam  de  bailes  de  carnaval,  ou
qualquer outra comemoração.


      Urge,  portanto,  que  a  Serpentina   metalizada    não   mais   seja
comercializado no Estado de  São Paulo,  para  a  segurança  dos  foliões  e
daqueles que trabalham durante os festejos.


      Diante do exposto,  contamos  com  o  apoio  para  a  aprovação  desta
propositura, que, sem dúvida, poderá  evitar  dissabores  para  os  cidadãos
paulistas.







                       Sala das Sessões, em 18-3-2011





                          a)  Campos Machado - PTB