


                      PROJETO DE LEI Nº  215,  DE 2007

                                 Dispõe sobre a orientação de segurança aos
                                 passageiros   no    transporte    coletivo
                                 rodoviário intermunicipal e interestadual.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

As empresas que operam o transporte coletivo intermunicipal e  interestadual
de característica rodoviária,  a  cada  viagem,  devem  prestar  informações
sobre como utilizar os dispositivos  de  segurança  e  os  procedimentos  de
emergência para abandono do veículo nas situações de perigo  e  em  caso  de
acidentes com passageiros.


                 § 1º - As informações desta Lei devem ser fornecidas, antes
                 do  início  da  viagem,  pelo  motorista  da   empresa   ou
                 funcionários especificamente capacitados para tal.


                 § 2º - A  empresa  poderá  fornecer  material  impresso  de
                 orientações,   em   conjunto   com   o   fornecimento   das
                 orientações.


                 § 3º -  O  material  impresso  não  dispensa  a  orientação
                 constante no Parágrafo 1º deste artigo.



      Artigo 2º.        O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará as
sanções previstas na legislação que disciplina os contratos de  concessão  e
permissão de serviços públicos.


      Artigo 3º.        O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de
90 dias contados da data de sua publicação.


      Artigo  4º.            Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.


                                JUSTIFICATIVA


                 O transporte rodoviário predomina no  País,  e  um  grande
      número de pessoas percorre as estradas brasileiras. Desta forma,  por
      diversos motivos, tais como: imprudência, más  condições  de  algumas
      rodovias ou de veículos, entre outros, é freqüente  a  ocorrência  de
      acidentes rodoviários, tornando imprescindível a tomada de medidas de
      segurança para diminuir os  riscos  pelos  quais  estas  pessoas  são
      expostas a cada viagem.


                 As estatísticas  a  respeito  de  acidentes  com  veículos
      mostram uma incidência considerável de ônibus sinistrados com vítimas
      fatais ou gravemente feridas. Nesses casos, a rapidez no procedimento
      de saída do veículo  acidentado  pode  ser  decisiva  para  tornar  o
      socorro mais eficaz.


















                 Infelizmente, nos transportes coletivos  rodoviários,  não
      são  fornecidas  informações  sobre  as  saídas  e  equipamentos   de
      emergência existentes, como se faz em aviões e nos trens.


                 O objetivo deste projeto de lei é estender aos passageiros
      dos ônibus as orientações que podem ajudar a salvar vidas sem  onerar
      as empresa concessionárias. O motorista pode repassar as  informações
      propostas ou, se o ônibus dispuser de  sistema  de  som,  a  mensagem
      poderá ser gravada e transmitida no início da viagem. Ou, ainda, se a
      empresa preferir, pode treinar pessoal capacitado para fornecer estas
      informações.


                 A presente propositura, mesmo inferindo em um procedimento
      simples,  muito  contribuíra  para  tornar  a  viagem  mais   segura,
      oferecendo maior segurança aos passageiros.


                 Assim sendo, contamos com a colaboração dos  nobres  pares
      na aprovação deste projeto de lei, visando  instituir  a  prática  de
      orientação  do  uso  de  equipamentos  de  segurança  existentes  nos
      transportes coletivos rodoviários intermunicipais e interestaduais em
      caso de acidentes e, assim sendo, contribuir para  a  preservação  da
      vida.




      ..


                        Sala das Sessões, em 3/4/2007






                            a)  Otoniel Lima - PL