


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.060, de 27 de abril de 2010
 (Projeto de lei nº 879/09, do Deputado Vaz de Lima - PSDB)
 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Professora Dinorath do Valle" a Escola Estadual do Jardim São Marcos, em São José do Rio Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2010.
Alberto Goldman
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.
 Publicado em : D.O.E. de 28/04/2010 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2010 16:12