


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.874, de 15 de dezembro de 2009
 (Projeto de lei nº 177/09, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.
 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Ary de Camargo Pedroso" a Escola Técnica Estadual de Piracicaba (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), no Bairro Paulista, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 2009.
Alberto Goldman
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2009.
 Publicado em : D.O.E. de 16/12/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/12/2009 17:50