
                      PROJETO DE LEI n.º  524, de 2003





                               TORNA   OBRIGATÓRIA    A    REALIZAÇÃO    DE
                               RADIOGRAFIA  PANORÂMICA  COMO  REQUISITO  DE
                               MATRÍCULA DO ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL.






         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


         Artigo  1.º  -  Fica  obrigatória  a  realização   de   radiografia
panorâmica odontológica, a ser entregue juntamente com a carteira de  saúde,
como dispõe a Lei Estadual de n.º 6855/90, no ato de matrícula do  aluno  no
ensino fundamental.


         Parágrafo Único –  Conforme  ato  regulamentar  desta  lei,  ficará
facultado ao estabelecimento escolar, estabelecer prazo para  a  entrega  do
exame citado no “caput”.


         Artigo 2.º - O Poder Executivo regulamentará esta lei,  respeitadas
as disposições orçamentárias.
         Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




         A  radiografia  panorâmica  é  um  importante  exame   radiográfico
utilizado para o diagnóstico e  planejamento  terapêutico  das  doenças  dos
dentes e dos ossos da face.
         Atualmente, a maioria dos dentistas solicita esse exame no início e
no controle dos tratamentos odontológicos.
         O  exame  ortopantomográfico,  mais  conhecido   como   radiografia
panorâmica, é um exame útil e bastante prático  para  complementar  o  exame
clínico  no  diagnóstico  da  doença   dos   dentes   (cáries   ou   doenças
endodônticas) e dos ossos da face. Através  desse  exame,  o  dentista  pode
visualizar todos os dentes de uma só vez, inclusive os que ainda  não  estão
erupcionados. Cáries, fraturas dentais,  infecções  ou  outras  doenças  dos
ossos que sustentam os  dentes  podem  ser  visualizadas  e,  muitas  vezes,
diagnosticadas.
         Através desse exame, pesquisam-se reabsorções ósseas e radiculares,
cistos,  tumores,  inflamações,  fraturas,  pós-acidentes,   distúrbios   da
articulação temporomandibular (que causam dor na  região  do  ouvido,  face,
pescoço e cabeça) e sinusite. É comum solicitá-lo  também  como  exame  pré-
operatório em cirurgias dos dentes e ossos.
         Em odontopediatria, esse exame  tem  amplas  indicações,  tanto  na
prevenção como no diagnóstico de distúrbios dentais e  faciais.  O  dentista
pode fazer o pré-natal  dos  dentes,  examinando-os  mesmo  antes  que  eles
erupcionem, podendo analisar sua localização, forma, angulação e a  presença
de dentes extranumerários (dentes que excedem o número normal)  ou  agenesia
(falta do germe dentário) e assim  prevenir  ou  atenuar  futuros  problemas
estéticos e/ou relacionados à articulação.


          O estudo dos ossos na procura por lesões intra-ósseas, como cistos
e tumores, também faz parte de uma boa odontologia preventiva.
          Pelo exposto, entendemos que é de grande importância a realização,
em nossas crianças, da radiografia panorâmica, como forma de diagnosticar  e
de prevenir problemas comuns nesta fase de formação da dentição.
          O Projeto ora apresentado, visa tornar obrigatória a  apresentação
deste  exame  no  ato  de  matrícula  da  criança  no  ensino   fundamental,
juntamente com a carteira de saúde, esta já regulamentada pela Lei n.º  6855
de 1990 e pela Resolução conjunta entre as Secretarias de Saúde e  Educação,
n.º 103 de 1992, compondo assim, o dentário escolar do aluno.
          Esta medida será  de  grande  importância  para  o  acompanhamento
odontológico da criança, evitando o problema  tão  comum  e  cada  vez  mais
incidente, de reabsorção do dente em formação, o  que  vem  causando  sérias
consequências, levando, na maioria das vezes, a casos cirúrgicos.
          Apresento, portanto, a esta Casa de Leis, o  presente  Projeto  de
Lei, contando com aprovação dos nobres pares.


         Sala das Sessões, em 17/6/ 2003.






                     a) SAID MOURAD - PFL