


                    PROJETO DE LEI Nº      546 , DE 2011



                                 Institui  o  programa  "Fila  Zero"   para
                                 realização  de  exames  de   radioterapia,
                                 ressonância  magnética  e  tratamento   de
                                 quimioterapia,    no    atendimento    aos
                                 pacientes dos hospitais públicos estaduais
                                 e dos conveniados com o Sistema  Único  de
                                 Saúde - SUS, no Estado de são Paulo.









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o programa “Fila Zero” para realização de
exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de
quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos
estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado
de São Paulo.



Parágrafo único. O programa “Fila  Zero”  consiste  na  obrigatoriedade  dos
hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de  Saúde
– SUS em priorizar o atendimento aos pacientes  que  necessitem  dos  exames
citados no caput, no prazo máximo de setenta e duas horas.

Artigo 2º- As despesas decorrente da execução desta lei  correrão  à  contar
de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA









      A proposição visa a alcançar pessoas  portadoras  de  doenças  graves,
proporcionando um mínimo de dignidade, eliminando as filas  para  realização
de  exames  de  Radioterapia,  Quimioterapia  e  Ressonância  Magnética,  no
atendimento  aos  pacientes  dos  hospitais   públicos   estaduais   e   dos
conveniados com o Sistema Único de Saúde –





SUS, no prazo máximo de setenta e duas horas.

         O alcance desta iniciativa é de caráter social e acima de  tudo  de
saúde pública, uma vez que facilitando o  tratamento  preventivo  poder-se-á
reduzir  os  custos  no  sistema  público  decorrente   de   internações   e
procedimentos tardios e de alta complexidade.

          Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Senhores  Deputados  para  o
acolhimento da presente proposta.











                       Sala das Sessões, em 30-5-2011





                           a)  Milton Vieira - DEM