


                       PROJETO DE LEI Nº 356, DE 2012


                                 Institui   a   campanha   permanente    de
                                 conscientização  do   uso   adequado   dos
                                 serviços de emergência no Estado.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo  1º  -  O  Poder   Executivo   promoverá   campanha   permanente   de
conscientização do uso adequado dos serviços de emergência  realizados  pelo
COPOM - Centro de Operações da Polícia  Militar  (190),  COBOM  -  Corpo  de
Bombeiros (193) e do SAMU  -  Serviço  de  Atendimento  Médico  de  Urgência
(192).

Artigo 2º - A Campanha terá a finalidade de orientar a  população  sobre  as
situações que efetivamente caracterizem emergência, para  que  então  possam
ser utilizados os serviços 190, 192 e 193.

Artigo 3º - A Campanha  será  realizada  em  órgãos  públicos  estaduais  de
qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de  ensino,  devendo
ser também estimulada a parceria com organizações da  sociedade  civil  para
levar a Campanha a outros espaços sociais.

Artigo 4º - O tema da Campanha será divulgado em:

I – emissoras de rádio e televisão;

II – material audiovisual;

III - cartazes e folhetos educativos;

IV – outros veículos de informação popular.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





No COPOM, Centro  de  Operações  da  Policia  Militar,  as  ocorrências  são
recebidas através do numero 190. O atendimento da  capital  paulista  recebe
diariamente 43 mil ligações, sendo que, no Estado,  esse  número  sobe  para
150 mil.
Para manter a excelência no atendimento  das  ocorrências  policiais,  a  PM
conta com um procedimento padrão em que as  ligações  são  atendidas  já  no
primeiro toque. Quando há muita gente ligando, o usuário é encaminhado  para
uma fila de espera, onde é informado sobre como proceder  até  ser  atendido
por um policial.

Porém,  dos  casos  que  chegam  ao  COPOM,  somente  20%  são   ocorrências
relacionadas a crimes, como roubo, agressão  ou  homicídio,  que  necessitam
urgentemente da ajuda policial. No  restante,  15%  são  trotes  e  75%  são
emergências, como acidentes ou pessoas com complicações de saúde, que  podem
ser resolvidas pelos Bombeiros ou  pelo  Serviço  de  Atendimento  Móvel  de
Urgência – SAMU. Estas emergências acabam congestionando a  fila  de  espera
do Centro de Operações da PM.

O atendimento de emergência do Corpo de Bombeiros – COBOM recebe  em  média,
na capital,  15  mil  ligações  por  dia,  dessas  10%  são  ocorrências,  o
restante, 90%, são  ligações  de  pessoas  solicitando  informações  gerais,
outras aplicando trotes ao serviço.

O SAMU, por sua vez, realiza o  atendimento  de  urgência  e  emergência  em
qualquer lugar: residências, locais de trabalho e  vias  públicas,  contando
profissionais e veículos de salvamento.  O  socorro  é  feito  após  chamada
gratuita, para o telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na  Central
de Regulação que identificam a emergência  e,  imediatamente,  transferem  o
telefonema para o médico, que faz o  diagnóstico  da  situação  e  inicia  o
atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez  a
chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o médico  avalia  qual  o
melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a  procurar  um  posto
de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar  de
enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou,  de  acordo  com  a
gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro.  emergência
aos  hospitais  públicos  e,  dessa  maneira,  reserva  leitos  para  que  o
atendimento de urgência tenha continuidade.
Também no caso do atendimento do SAMU, muitos cidadãos, até mesmo por  falta
de conhecimento, fazem o mau uso do serviço, ligando  e  pedindo  ambulância
em situações que não se caracterizam  como  risco  de  morte.  A  título  de
exemplo, algumas vezes são casos de pessoas que querem ambulância  para  uma
consulta médica, outros são familiares que não querem cuidar do idoso
Portanto, como se vê, a  população  precisa  ser  orientada  quanto  ao  uso
adequado desses serviços, sob o risco de, por falta de conhecimento,  acabar
congestionando a fila de espera do Centro de Operações da PM ou  solicitando
ambulância sem haver necessidade, podendo vir a prejudicar  outros  cidadãos
que efetivamente precisam desses serviços.







                       Sala das Sessões, em 24/05/2012





                            a) Rita Passos - PSD