


                       PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2014


                                 "DECLARA   DE   INTERESSE   TURÍSTICO    O
                                 MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                             Artigo  1º-   Fica   declarado   de   interesse
turístico o município de Três Fronteiras.



                            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA





                                               Segundo o site  “Cidades”  da
FIBGE- Fundação  Instituto  Brasileira  de  Geografia  e  Estatística,  Três
Fronteiras é o resultado da unificação de dois antigos  povoados:  Marcondes
Filho e São José da Alegria, que foram  implantados,  respectivamente,  pela
histórica e importante Empresa Paulista de  Colonização  LTDA  para  toda  a
região noroeste e por José Manoel Ferreira.
                                               Desde o final do século  XIX,
a região era conhecida como passagem obrigatória dos  tropeiros,  que  vindo
de Mato  Grosso,  através  do  Porto  Tabuado,  encaminhavam-se  para  nosso
estado,  trafegando  pela  centenária  Estrada  Boiadeira,   onde   existiam
esparsas pousadas de bois. As mais recentes, na década de 1940, eram  as  da
família de Policarpo, situada no córrego do Marruco e da  família  Ferreira,
situada no córrego da Alegria.
                                                  Em   1938,   José   Manoel
Ferreira adquiriu  nestas  paragens,  uma  gleba  de  800  alqueires  e  seu
sobrinho e genro, João José da Silva, conhecido  por  João  Egídio,  comprou
outra de 450 alqueires, iniciando no ano seguinte,  no  local,  a  atividade
agropastoril. Por volta de 1944, José Manoel Ferreira vendeu a um  grupo  de
pessoas da  cidade  de  Lins,  sócios  fundadores  da  Empresa  Paulista  de
Colonização, uma área aproximada de 60  alqueires,  próxima  ao  local  onde
estava projetada a ferrovia, antiga Estrada de  Ferro  Araraquarense.  Nesse
terreno, e às margens do futuro  leito  ferroviário,  os  empreendedores  de
Lins iniciaram um loteamento urbano a que deram a denominação  de  Marcondes
Filho.
Despertado pela ideia de  ver  surgir  uma  cidade  no  local,  José  Manoel
Ferreira, iniciou, logo após,  a  implantação  de  outro  povoado,  ao  lado
direito da futura linha férrea. Em  10  de  outubro  de  1947,  José  Manoel
Ferreira e  Mário  Bretas  Saraiva,  representando  a  Empresa  Paulista  de
Colonização, resolveram unificar os povoados,  com  a  denominação  de  Três
Fronteiras, constando como data de fundação, o dia 12 de outubro de  1947  e
tendo como padroeira, a sagrada Nossa Senhora Aparecida.
Seus primeiros moradores foram Jovelino Policarpo,  Antonio  de  Melo,  João
José da Silva (João Egídio), José Manoel Ferreira e  Mário  Bretas  Saraiva.
Do final da década de 40 até meados dos anos 50,  inúmeras  famílias  vieram
para a terra nova,  destacando-se  entre  elas  as  que  se  incorporaram  à
história do próprio município: a de Miguel Renda,  de  João  Manoel  Sevilha
Dias, de José Claudio Fogaça, de Aloísio Silva Nascimento, de Raul  Bíscaro,
de José do Nascimento, de Gilberto Mercante, a Marconcini, bem  como,  entre
inúmeras outras, também a família Parra.  Em  24  de  dezembro  de  1948,  o
núcleo urbano de Três Fronteiras foi elevado à  categoria  de  distrito,  em
terras desmembradas do município de  Jales,  pelo  decreto-lei  estadual  n°
233, sendo que sua instalação ocorreu em 8 de abril de 1950.
                                                 No ano de 1953,  houve  uma
espécie de “contenda” entre Santa Fé do Sul, um povoado em formação, e  Três
Fronteiras, já um distrito. Tanto Santa  Fé  do  Sul  como  Três  Fronteiras
requereram a categoria de município. A lei quinquenal dispunha,  claramente,
que não iria à categoria de município  uma  comuna  que  não  fosse,  antes,
distrito. No primeiro projeto da lei quinquenal  de  1953,  Três  Fronteiras
foi elevada a condição de município, porém, daí a alguns  dias,  a  lei  foi
alterada. Houve uma emenda afirmando que entre vários distritos  que  fossem
elevados a categoria de município, a sede seria o povoado  de  maior  renda.
Como Santa Fé  do  Sul  tinha  maior  renda,  foi  elevada  a  categoria  de
município, passando assim, o distrito de Três  Fronteiras,  a  pertencer  ao
município de Santa Fé do Sul, pela Lei n° 2455 de 30 de  dezembro  de  1953.
Já, pela Lei estadual  n°  5285  de  18  de  fevereiro  de  1959,  deu-se  a
emancipação política, com a criação do município de Três  Fronteiras  e  com
seu território desmembrado do já existente município de Santa Fé do Sul.
                                                  Após   a   realização   da
primeira  eleição  municipal,  foram  estes  os  primeiros   dirigentes   do
município, empossados em 1º de janeiro  de  1960:  Prefeito,  Miguel  Renda,
Vice-Prefeito,  Pedro  de  Haro  e  os  vereadores:  Paul  Biscaro,  Felicio
Marciano da Silva, Antonio Gonçalves,  José  Francisco  da  Silva,  Gilberto
Mercante, José Viana Alves, Eurico Leão  Mendes,  Arlindo  Poleto  e  Manoel
Ferreira Soares.
                                                  As  atividades  econômicas
do município foram determinando as diversas etapas de  seu  desenvolvimento.
Até o início da colonização urbana, a predominância foi  a  de  extração  de
madeira e a pequena pecuária. Daí, até meados da década de  50,  a  produção
de cereais, a indústria madeireira e olarias. Da metade dos anos 50 até  por
volta de 1965, o município de Três Fronteiras foi um dos maiores  produtores
de algodão do estado, e paralelamente, a cafeicultura firmava-se como  fator
de primordial importância para o seu desenvolvimento econômico. A partir  de
então, ocorreu considerável diversificação, com o surgimento  de  diferentes
culturas, destacando-se as  de  amendoim,  milho,  arroz,  feijão,  algodão,
laranja e tomate. Nestes últimos anos, em virtude do  lago  da  hidrelétrica
de Ilha Solteira, a atividade turística vem crescendo,  com  implantação  de
loteamentos de lazer às margens  do  agradável  e  piscoso  reservatório  de
movimentação                            da                            usina.
  Sua  sede  está  localizada  na  microrregião  da  Alta  Araraquarense  de
Fernandópolis, no extremo Noroeste do estado de São Paulo,  nas  divisas  de
Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Sua altitude  é  de  aproximadamente  395
metros. Limita-se ao Norte com Santa Rita D'oeste, ao  Sul  com  Nova  Canaã
Paulista e Palmeira D'oeste, a Leste com Santana da Ponte Pensa  e  a  Oeste
com Santa Fé do Sul.
                                                  Seu clima é  tropical  com
inverno seco.
                                                  A área do município  é  de
151,18 Km² e a distância da sede à capital do estado é de 621Km.
                                                  Conforme já expusemos,  as
atividades turísticas, com o represamento do  rio  Paraná  e  a  consequente
formação do  lago  de  Ilha  Solteira,  vem  crescendo,  abrindo  excelentes
perspectivas de  negócios  para  o  município.  Às  margens  do  lago  estão
construídos  dezenas  de  ranchos  e  área  de  lazer  aberta  ao   público.
Finalmente, alguns outros dados importantes de Três Fronteiras:

|População estimada 2013                              |5.669       |
|População 2010                                       |5.427       |
|Área da unidade territorial (km²)                    |151,186     |
|Densidade demográfica (hab/km²)                      |35,90       |
|                                                     |            |


                            Dessa maneira, contamos, uma  vez  mais,  com  o
indispensável apoio de nossos nobres pares, para declararmos o município  de
Três Fronteiras como de interesse turístico.










                       Sala das Sessões, em 13-5-2014.





                          a) Orlando Bolçone - PSB