

              PROJETO  DE  LEI COMPLEMENTAR  N.º 9 , DE   2001





                       Altera o artigo 1º da Lei Complementar  nº   870,  de
                       19.06.2000  acrescentando  a  Estância  Turística  de
                       Salto na Região Metropolitana de Campinas.



      A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

      Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Complementar nº 870, de 19 de junho  de
2000 passa a ter a seguinte redação:

      " Artigo 1º - Fica criada a Região  Metropolitana  de  Campinas,  como
unidade regional do Estado de São Paulo, constituída  pelo  agrupamento  dos
seguintes Municípios:  Americana,  Arthur  Nogueira,  Campinas,  Cosmópolis,
Engenheiro Coelho,  Estância  Turística  de  Salto,  Holambra,  Hortolândia,
Indaiatuba,  Itatiba,  Jaguariúna,   Monte  Mor,   Nova  Odessa,   Paulínia,
Pedreira, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antonio da Posse, Sumaré, Valinhos  e
Vinhedo."

      Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA


      A  presente propositura visa incluir, entre os Municípios  integrantes
da Região Metropolitana de Campinas, a Estância Turística de Salto.












      A Estância Turística de Salto é limítrofe a Indaiatuba e, ligada  pela
rodovia estadual SP-75,  a Campinas, com  tempo  de  viagem  entre  Salto  e
Campinas de apenas vinte minutos.


      Portanto  a  população  da  Estância  Turística  de   Salto   serve-se
diretamente do sistema de  Saúde  e  Educação  de  Campinas,  notadamente  a
UNICAMP e a PUCAMP.


      A Estância Turística de Salto  encontra-se  vinculada  ao Tribunal  de
Contas de Campinas. Também perante a Secretaria do Planejamento, a  Estância
 Turística de Salto  está  ligada  ao  escritório  regional  de  Campinas  -
ERPLAN.  Da  mesma  forma,  com  relação  a  Secretaria  da  Agricultura   e
Abastecimento  de  São  Paulo,  a  CODASP  -  Companhia  de  Desenvolvimento
Agrícola de São Paulo possui escritório de negócios em Campinas, onde  Salto
está vinculado.


      Verifica-se que a Estância de Salto já se encontra vinculada de  forma
bem mais significativa a  Campinas, do que a região de  Sorocaba.   Ademais,
Sorocaba é bem mais distante de Salto do que  Campinas.


      A comunidade de Salto também está vinculada muito mais a Campinas e se
utiliza inclusive do comércio campineiro.


         A Estância Turística de Salto,  já se encontra  de  fato  ligada  a
Campinas,  sendo ora necessária que esta ligação  seja  formalizada,  com  a
modificação  na  Lei  nº  870,  de  19.06.2000,  para  incluí-la  na  Região
Metropolitana de Campinas.
Sala das Sessões, em

Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual