


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157 , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Casa
Civil, para que preste as seguintes informações:
 1. Tendo em vista a realização  de  processo  licitatório  para  cessão  de
    espaços para o funcionamento  de  Consultórios  Médicos  no  Poupatempo,
    solicito:
    1. Envio de cópia de todos os procedimentos licitatórios realizados pela
       PRODESP relativos à cessão de espaços públicos do Poupatempo  para  o
       funcionamento de consultórios médicos;
    2. Informações sobre  a  fundamentação  jurídica  para  participação  de
       cooperativas médicas no referido processo licitatório.









                                JUSTIFICATIVA


      A PRODESP está  realizando  processo  licitatório  para  a  cessão  de
espaços  públicos  nas  unidades   do   Poupatempo,   para   instalação   de
consultórios médicos.
      Solicitamos informações sobre o andamento do mesmo.






                        Sala das Sessões, em 3/5/2005






                              a)  Carlos Neder