







                     Projeto de Lei nº  488,    de 2001





                 Institui o Programa Criança na Escola, com a finalidade  de
                 proporcionar ensino e atividades educacionais,  em  período
                 integral, às crianças e adolescentes de  família  de  baixa
                 renda, matriculados nas quatro primeiras séries  do  ensino
                 fundamental das escolas estaduais.


           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o  Programa
Criança na Escola, com a finalidade  de  proporcionar  ensino  e  atividades
educacionais, em período integral, às crianças e adolescentes de família  de
baixa renda, matriculadas nas quatro primeiras séries do ensino  fundamental
das escolas estaduais.


             § 1º Observar-se-á, na execução desta lei,  as  disposições  da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e  Bases
da  Educação.
            § 2º Entende-se por atividades  educacionais,  para  fins  desta
lei, atividades culturais em geral, educação física, pesquisa  de  ciências,
oficinas de artes plásticas, tarefas escolares e aulas de reforço.

            § 3º Fica o Poder Público  autorizado  a  firmar  convênios  com
entidades culturais e filantrópicas que tenham por  finalidade  a  prestação
de  serviços  voltados  à  educação  e  assistência  social  de  crianças  e
adolescentes, bem como com  os  Municípios,  inclusive,  tendo  em  vista  o
Programa de Municipalização do Ensino.

            § 4º Serão destinadas classes de primeira  a  quarta  séries  do
ensino fundamental, bem  como  equipados  os  respectivos  estabelecimentos,
para a execução dos objetivos desta lei.

           Artigo 2º - O programa de que trata esta lei tem por objetivos:

           I – manter na escola crianças  e  adolescentes,  estudantes  nos
           termos  do artigo 1º, em período integral, com a  finalidade  de
           afastá-las das ruas, das drogas, do ócio e de toda  a  sorte  de
           influências negativas;


           II – proporcionar ensino fundamental de qualidade, atendendo  às
           características específicas de uma  ação  social  e  educacional
           voltada aos estudantes carentes definidos nesta lei;


           III  –  dar  orientação  e  assistência  social  aos  alunos   e
           respectivos  familiares;


           IV – realizar atividades educacionais, artísticas,  científicas,
           sociais, sanitárias, ambientais, comunitárias,  de  informática,
           educação  física  e  outras,   oferecendo-se   às   crianças   e
           adolescentes, de que trata esta lei, a oportunidade de cumprirem
           tarefas extracurriculares,  de  maneira  interativa  com  a  sua
           comunidade, inclusive auxiliando-a;


           V – proporcionar condições básicas para  que  os  estudantes  se
           sintam estimulados e interessados pelos estudos e por uma futura
           profissão.


           Parágrafo único: O pessoal das áreas  de  assistência  social  e
educação, destacado para os  fins  desta  lei,  deverá  receber  treinamento
apropriado à execução do programa.

           Artigo 3º – A Coordenadoria de Fomento da  Rede  de  Assistência
Social,  da  Secretaria  de  Assistência  e  Desenvolvimento  Social   e   a
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, da  Secretaria  da  Educação,
acompanharão a execução do  programa,  no  concernente  a  suas  respectivas
competências.

             Artigo  4º  -  Serão  promovidas,  em  caráter   específico   e
diferenciado, ações voltadas à educação da criança e da adolescente do  sexo
feminino, assegurando-lhe orientação e  acompanhamento  social  apropriados,
em face de temas de seu interesse.

           Artigo 5º  -  Serão  empreendidos  esforços  no  sentido  de  se
oferecer aos alunos treinamento em  tarefas  de  cunho  prático,  tais  como
noções   de   alvenaria,   pintura,   instalação   hidráulica,   marcenaria,
artesanato, dentre outras.

           Artigo 6º - Ficará a cargo das  Secretarias  da  Educação  e  de
Assistência e Desenvolvimento Social a elaboração de  normas  regulamentares
necessárias à execução  do  Programa  objeto  desta  lei,  no  prazo  de  90
(noventa dias) a contar da data de sua publicação.


           Artigo 7º - As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.


           Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA








A Criança e o Adolescente têm direito à educação, cultura e  lazer,  visando
o  pleno  desenvolvimento  de  sua  pessoa,  preparo  para  o  exercício  da
cidadania e qualificação para o trabalho, sendo dever do  Estado  assegurar-
lhes tais garantias.





Com a acentuação dos problemas sociais no País, especialmente no  Estado  de
São Paulo, marcado  por  intensos  desajustes  e  desigualdades  sociais,  é
triste a constatação de que um número  muito  grande  de  crianças  não  tem
gozado da plenitude dos  direitos  que  lhe  são  conferidos.  Muitas  delas
apesar de estarem seguras em família, freqüentarem escolas e terem o  amparo
e proteção preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente  consoante
o disposto na Constituição Federal, ainda  assim,  não  são  agraciadas  por
situações que lhe proporcionem, na  totalidade,  momentos  de  lazer  nem  a
integração destes com a cultura e educação.





Parcela considerável delas, não convive em período integral  nem  mesmo  com
um dos  pais  ou  responsáveis  pois  estes,  movidos  pela  necessidade  de
proverem o sustento,  vêm-se  obrigados a deixa-las só para irem  trabalhar.
Há ainda aquelas que até desfrutam da companhia de um adulto durante o  dia,
mas por falta de opção, orientação ou  ainda  condição  socioeconômica,  não
exercem nenhuma atividade extracurricular.  Como resultado,  ficam nas  ruas
ou no ócio muito mais expostas a influências negativas.





Visando a complementação da formação escolar e o aprimoramento da  qualidade
do ensino através de sua integração com atividades de  lazer  e  valorização
da cultura, a presente proposta implementa o  PROGRAMA  CRIANÇA  NA  ESCOLA,
através  do  qual  os  educandos  das  quatro  primeiras  séries  do  ensino
fundamental, permanecerão em período integral na escola.





Dessa maneira, maiores serão as oportunidades de participação em  atividades
voltadas para  o desenvolvimento e para a formação para a cidadania.





O programa oferecerá aos alunos e seus familiares orientação  e  assistência
social, além de estimulá-los ao interesse pelos estudos  e  por  uma  futura
profissão.





Cabe salientar aqui a importância que o  Programa  atribui  ao  trabalho  de
orientação, prevendo, em caráter específico e diferenciado,  ações  voltadas
às crianças e adolescentes do sexo feminino.





Pela relevância da matéria e pelos benefícios que sua  aprovação  ocasionará
às crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, conto  com  o  apoio  dos
nobres pares para a sua aprovação.





Sala das Sessões em,








                                       Deputado Márcio Araújo