


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2005

                                 DISPÕE  SOBRE  O  ACESSO   DE   AUTOMÓVEIS
                                 CONDUZINDO   AUTORIDADES   NA   ÁREA    DO
                                 ESTACIONAMENTO DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA
                                 DO ESTADO DE SÃO PAULO.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:

Artigo 1º - É permitido o acesso ao estacionamento, na área da Esplanada  do
Palácio 9 de Julho, conhecida como “estacionamento  dos  funcionários”,  bem
como na área  do  canteiro  central,  situada  na  Rua  Manoel  da  Nóbrega,
conhecida como “Bolsão”, para os veículos  oficiais  conduzindo  Autoridades
representativas dos seguintes Órgãos Públicos:
I  –  Prefeitura Municipal;
II – Câmara Legislativa de Vereadores;
III – Ministério Público;
IV – Tribunal de Contas.

Artigo 2º  -  Esta  Resolução  será  regulamentada  pela  Mesa  Diretora  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
Trata-se, na verdade, de matéria que veicula tema  que  transcende  qualquer
natureza administrativa, revestindo-se de sua natureza política, no  sentido
de  bem  receber  as  autoridades  que  visitam  o  prédio   da   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo,  procurando  retribuir  da  mesma  forma
como somos recebidos por estes anfitriões, quando estamos  nas  dependências
das Prefeituras, Câmaras Legislativas, Ministério  Público  ou  Tribunal  de
Contas do Estado.
Destinar espaço às autoridades que vêm tratar dos interesses  do  Estado  de
São Paulo é, não só uma gentileza, mas representa um  dever  em  acolher  os
agentes públicos que destinam parte de seu tempo no deslocamento dos  órgãos
públicos em que estão lotados, para vir a esta  Casa  de  Leis,  colaborando
com o processo de desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Nada mais justo do que reservar parte das áreas citadas para  receber  essas
autoridades  que  nos  visitam,  para  que  bem  possam  cumprir  com   suas
obrigações públicas, a exemplo  de  outros  órgãos  públicos  e  Assembléias
Legislativas de nosso País.

                          Sala das Sessões, em 21/2/2005


                   a) JOSÉ DILSON