


                       PROJETO DE LEI Nº 892, DE 2007


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 "Nosso  Lar  São  Vicente  de  Paulo",  em
                                 Boituva.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  entidade  “Nosso  Lar
São Vicente de Paulo”, com sede no Município de Boituva.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      A entidade “Nosso Lar São Vicente de Paulo”, foi fundada em 29 de maio
de 1978 pela Paróquia de São Roque de Boituva, é uma  entidade  de  natureza
civil, assistencial, sem fins lucrativos.


      Tem por finalidade abrigar idosos, assegurando-lhes  o  gozo  de  seus
direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana, facultando-lhe, ainda,  o
desenvolvimento  físico,  moral,  espiritual  e  social,  em  condições   de
liberdade e dignidade.


      No desenvolvimento de suas atividades o Nosso Lar São Vicente de Paulo
promove o bem de todos, sem  preconceito  de  origem,  raça,  sexo,  cor  ou
qualquer outra forma de discriminação.


      Diante dos relevantes serviços prestados pela entidade, apresentamos o
presente projeto de lei,  contando  com  o  apoio  dos  nobres  Pares  desta
Assembléia Legislativa.





                       Sala das Sessões, em 27-8-2007.





                           a) Jorge Caruso - PMDB