


                     PROJETO DE LEI Nº      678, DE 2008


                                 Autoriza o Governo do Estado a construir e
                                 instalar  uma  unidade  do  "Instituto  de
                                 Reabilitação  da  Rede  Lucy  Montoro"  no
                                 município de Presidente Prudente.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  construir  e  instalar
uma unidade do “Instituto de Reabilitação  da  Rede  Lucy  Montoro”  no
município de Presidente Prudente

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta  lei  correrão  à
conta das dotações próprias, consignadas no orçamento  e  suplementadas
se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



         O "Instituto de Reabilitação Rede Lucy Montoro", criado pelo
Governo do Estado de  São  Paulo,  desenvolverá  uma  rede  estadual,
inicialmente, com três unidades, sendo duas  no  interior  e  uma  na
capital. O Decreto assinado recentemente pelo Governador  José  Serra
envolve convênios entre a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, a Secretária de Estado da Saúde  e  o  Hospital  das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
         O “Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro” terá como
objetivo central a inclusão da pessoa com deficiência  na  sociedade.
Contará  com  profissionais  de   variadas   áreas,   como   médicos,
psicólogos,   assistentes   sociais,   fisioterapeutas,    terapeutas
ocupacionais,   fonoaudiólogos,    enfermeiros    e    nutricionistas
especializados  em  Reabilitação  e  com  Oficinas   Terapêuticas   e
Profissionalizantes e oficinas próprias  de  órteses  e  próteses.  O
projeto prevê  que  a  abordagem  de  reabilitação  seja  integral  e
disponibilize aos usuários todos os serviços para os deficientes.
         A implantação do Instituto de Reabilitação pelo  Governo  do
Estado de São Paulo, no município de Presidente  Prudente,  permitirá
atender à demanda de tratamento de todo o  Oeste  do  Estado  de  São
Paulo e acabará por  gerar  forte  impacto  sócio-econômico  sobre  a
cidade.  Estas  unidades  transformam-se  em  centros  difusores   de
tecnologia com multiplicação das parcerias e formação de mão de  obra
qualificada, além da oportunidade de criação de empregos ansiosamente
desejada pelas regiões que possam vir a  ser  beneficiadas  por  tais
investimentos.


             A região de Presidente Prudente, situada no Oeste  de  São
Paulo, necessita do apoio do  Governo  do  Estado  no  seu  esforço  de
descentralizar  e  equalizar  as  oportunidades   de   desenvolvimento.
Presidente Prudente reúne todas as condições sócio-econômicas para  dar
sustentação  a  uma  unidade  da  Rede   Lucy   Montoro.   Possui   bem
universidades bem estruturadas, cursos superiores  na  área  da  saúde,
como o Curso de Fisioterapia na UNESP e a Faculdade  de  Tecnologia  do
Centro Paula Souza. A região oeste possui ainda uma rede  de  Hospitais
Públicos e privados.


             Presidente Prudente  assume  hoje  as  características  de
centro  regional  dinâmico  com  vocação  comercial,  de  prestação  de
serviços e expansão  agro-industrial.  Capital  regional  do  oeste  do
Estado de São Paulo desenvolve cuidados com a educação, com os serviços
de saúde, com a formação da mão de obra e infra-estrutura  urbana.  São
os  elementos  essenciais  para  a  implantação  de  investimentos  nos
agronegócios e nas indústrias de transformação geradores de  emprego  e
renda. A grande demanda  por  criação  de  empregos  advém  do  intenso
processo de urbanização, decorrente das transformações  das  atividades
agrícolas.


             São estas razões que me permitem pedir  o  apoio  de  meus
pares desta Casa de Leis para aprovação desta proposição.







                       Sala das Sessões, em 23/10/2008





                           a) Mauro Bragato - PSDB