


                    PROJETO DE LEI Nº      200 , DE 2010


                                 Declara de utilidade Pública a  Associação
                                 Educacional Cultural de Capoeira Rainha do
                                 Engenho, com sede em Paulínia.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada  de  utilidade  pública  a  “Associação  Educacional
Cultural de Capoeira Rainha do Engenho”, com sede em Paulínia.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A Associação Educacional Cultural de Capoeira Rainha do Engenho é uma
Associação civil, sem fins lucrativos, democráticos, autônomos,
apartidária, de caráter informativo e formativo sem distinção de classe,
raça, deficiência mental, orientação sexual, credo ou ideologia, com sede
na Rua Carlos Gomes, 493 – Bairro João – Paulínia/SP.

Fundada em 10/01/2006, a Associação Educacional Cultural de Capoeira Rainha
do Engenho tem entre as suas finalidades a de ministrar cursos de
qualificação, seminários, palestras, debates, exposições e apresentações
sociais tendo como objetivo sensibilizar diferentes setores sociais da
discriminação e da marginalização.

A Associação tem por objetivo a difusão da prática do esporte e da cultura
da capoeira no município de Paulínia e Região tendo como princípios básicos
entre outros, respeitar a autonomia dos movimentos sociais e setores
institucionais; promover intercâmbio e apoiar atividades educativas e
culturais, objetivando a integração social plena das populações
marginalizadas; promover intercâmbio e firmar convênios, contratos ou
acordos com pessoas físicas e jurídicas, com empresas públicas ou privadas,
governamentais ou não-governamentais, nacionais ou estrangeiras,
objetivando o cumprimento de seus fins sociais.

Conforme o histórico das atividades desenvolvidas pela Associação podemos
certificar que este trabalho tem sido de grande valia para a população
envolvida.

Pelo exposto, há que se reconhecer que a Associação Educacional Cultural de
Capoeira Rainha do Engenho é uma entidade de utilidade pública.





                        Sala das Sessões, em 4-3-2010





                           a)  Antonio Mentor - PT