


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 149, DE 2013




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, para que
preste as seguintes informações:




- Quanto foi gasto pelo Governo do Estado de São Paulo, nos últimos três
anos, na manutenção da estrutura e de equipamentos do Instituto Médico
Legal (IML) de Santos?
- Quais as manutenções realizadas frequentemente na unidade do IML em
Santos?
- Quais os planos para a melhoria da unidade do IML em Santos, ainda em
2013 e no próximo ano?
- Qual o montante de recursos reservados para aplicação na manutenção do
IML de Santos neste ano? Quanto já foi aplicado e em quais ações?
- Qual a vida últil de cada equipamento do IML de Santos?
- Quantos atendimentos, por especialidade, são realizados no IML de Santos?
- Quantos funcionários atuam no IML de Santos? Qual a necessidade de
funcionários para o pleno atendimento da unidade?
- Quantos funcionários atuam no IML de Guarujá? Qual a necessidade de
funcionários para o pleno atendimento da unidade?
- Quantos funcionários atuam no IML de Praia Grande? Qual a necessidade de
funcionários para o pleno atendimento da unidade?






                                JUSTIFICATIVA









Matéria assinada pelo repórter Maurício Martins, do jornal A Tribuna, de
Santos/SP, publicada no último dia 27 de maio de 2013, expõe o abandono e o
caos do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no bairro do Saboó. 
Certamente, este é apenas mais um dos equipamentos do gênero em situação de
abandono e descaso do Governo do Estado de São Paulo.

A referida matéria jornalística mostra que a unidade santista do IML tem
uma somatória de infiltrações, goteiras, alagamentos em dia de chuva,
vidros e equipamentos quebrados, paredes em ruínas. A publicação evidencia
os problemas, justamente em uma área que deveria ser referência para o
governo estadual, por atender vítimas de agressão ou violência sexual,
incluindo crianças e adolescentes. O local recebe, ainda, familiares de
pessoas mortas em situações trágicas, por exemplo.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo nega as condições
precárias, rechaçando a “classificação ruim” do IML de Santos. À
reportagem, o diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Santos, José
Luiz Mendes Colmenero, diz haver planos para fazer mudanças na unidade.








                       Sala das Sessões, em 28-5-2013.





                              a) Telma de Souza