


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.293, de 27 de julho de 2016
 (Projeto de lei nº 1.491/2015, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Optometrista”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Optometrista”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de março, junto com o dia mundial.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de julho de 2016.
Geraldo Alckmin
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 27 de julho de 2016.
 Publicado em : DO 28/07/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 03/08/2016 16:53
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