


                       PROJETO DE LEI Nº 669, DE 2012


                                 Inclui  no  Calendário  de  Vacinação   da
                                 Criança  do  Estado   de   São   Paulo   a
                                 imunoprofilaxia  para   varicela,   e   dá
                                 outras providencias.

















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                            Artigo  1º-  Fica  incluída,  no  Calendário  de
Vacinação da  criança  do  Estado  de  São  Paulo,  a  imunoprofilaxia  para
varicela, conhecida como catapora.

                                               Artigo  2º-  O   período   de
vacinação para crianças de até 6 anos de idade deve ser anterior  aos  meses
de maior incidência de casos da doença.

                             Artigo  3º-  Os  recursos  necessários  para  a
execução desta ação deverão estar consignados no Orçamento da Secretaria  de
Estado da Saúde.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no  prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias  contados  da  data  de  sua
publicação.



                                               Artigo 5º- Esta lei entra  em
vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA





                                                              A     varicela
(catapora) é uma doença altamente contagiosa causada  pelo  vírus  varicela-
zoster, que pode complicar com infecções secundárias  das  lesões  de  pele,
pneumonias, encefalite, hemorragias,  entre  outras,  podendo  até  levar  a
óbito.

                                                            A  doença   pode
acometer as mais variadas idades, mas estudos indicam  maior  incidência  em
crianças e o contágio ocorre principalmente  nas  escolas  e  creches,  onde
devem ser aplicadas as medidas de controle de surtos.


                                                           A  varicela  pode
surgir durante o ano todo, todavia é observado um  aumento  considerável  de
casos no fim do inverno até início da primavera, o que  equivale  aos  meses
de agosto a novembro.



                                   A vacina contra a varicela  é  disponível
no momento apenas para imunoprofilaxia de pacientes  suscetíveis  a  doença,
que serão submetidos a transplantes como também é ofertado  a  profissionais
de saúde e bloqueio em hospitais, mas merece ser estendido  as  milhares  de
crianças do Estado de São  Paulo  para  não  serem  contagiadas,  diminuindo
custos  com  internação  e  evitando  o  risco  de   óbito,   derivado   das
complicações que a doença pode causar, o que torna indispensável a  inclusão
da vacina de varicela no Calendário Estadual de Vacinas para as crianças.

                                                           A importância  da
medida da imunoprofilaxia apresentada dimensiona a vontade  de  proporcionar
vida saudável as nossas crianças e pedimos o apoio  dos  nobres  pares  para
aprovação da presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 14/11/2012





                          a) Heroilma Soares - PTB