


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.435, de 29 de outubro de 2021
 (Projeto de lei nº 441, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
 Denomina “Engenheiro Takeshi Kubo” o Dispositivo de Acesso SPD 621/310, localizado no km 621,912 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Pereira Barreto.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar - se “Engenheiro Takeshi Kubo” o Dispositivo de Acesso SPD 621/310, localizado no km 621,912 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Pereira Barreto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.
Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
 Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 09/11/2021 10:18
 17435.doc