


                    PROJETO DE LEI Nº      1142 , DE 2009


                                 Autoriza o Poder Executivo a  implantar  o
                                 Programa Vila Dignidade  no  Município  de
                                 Pedreira



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar  o  Programa  Vila
Dignidade no Município de Pedreira.


Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei  correrão  a
conta de dotações próprias constantes no orçamento  vigente,  suplementadas,
se necessário.


Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                    O chefe do Poder Executivo  instituiu  o  Programa  Vila
Dignidade no âmbito do Estado de São Paulo, o qual se resume  na  construção
de  conjuntos  residenciais  projetados  para  amparar,  especialmente,   as
pessoas idosas de baixa renda e que não tenham vínculo familiar.
             O Programa possibilita  às  pessoas  idosas  moradia  digna  e,
ainda,  disponibiliza  atendimento  de  assistente  social,  juntamente  com
atividades culturais, resgatando o sentimento  de  cidadania  ausente  nessa
parcela da população.
               A cidade de Pedreira  possui  uma  parcela  de  população  de
idosos que  se  enquadram  no  Programa  Vila  Dignidade,  possibilitando  a
instalação e implantação do programa na cidade, aumentando a  sobrevida  dos
idosos com moradia digna.
               Neste   sentido,   apresentamos   a   presente   propositura,
acreditando  no  apoio  dos  nossos  nobres  pares  para    sua   aprovação,
garantindo moradia digna e resgatando a cidadania dos idosos  da  Cidade  de
Pedreira.

                       Sala das Sessões, em 11-11-2009





                            a)  Célia Leão - PSDB