


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247 , DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor   Secretário   dos
Transportes para que preste as seguintes informações:

1 – Quais as empresas concessionárias de ônibus  intermunicipais  que  atuam
no Estado?
2 – Qual o  número  de  passageiros  transportados  por  tais  empresas  nos
últimos cinco anos, especificando-se ano a ano e mês a mês?
3 – Qual a metodologia adotada para a composição da tarifa  cobrada,  com  a
respectiva planilha de custos?
4 – Qual a idade  da frota, veículo por veículo?
5 – Existe algum seguro de viagem? Em caso positivo e se  facultativo,  qual
a porcentagem de passageiros que optam por pagá-lo?


      JUSTIFICATIVA


      Em  virtude  de  constantes  reclamações  que  têm  chegado  ao  nosso
conhecimento e com a finalidade  de  analisarmos  os  elevados  valores  das
tarifas cobradas dos usuários dos ônibus intermunicipais, bem como o  número
de passageiros  transportados,  solicitamos  estas  informações  a  fim  de,
consubstanciados  na  faculdade  e  obrigação  do   Poder   Legislativo   em
fiscalizar os atos da Administração Pública, averiguarmos a  qualidade  e  o
custo-benefício dos serviços prestados.

                       Sala das Sessões, em 29/6/2004






                              a)  Marcelo Bueno