


                       PROJETO DE LEI Nº  696, DE 2008


                                 Declara de Utilidade Pública a "Associação
                                 Grupo  Caminhar  -  Núcleo  de   Apoio   à
                                 Pessoas com  Necessidades  Especiais",  de
                                 Campinas.





      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1.º – É declarada de  utilidade  pública  a  “Associação  Grupo
      Caminhar – Núcleo de Apoio à Pessoas com Necessidades Especiais”,  com
      sede  no município de Campinas.

      Artigo 2.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A  Associação  Grupo  Caminhar  –  Núcleo  de  Apoio  à  Pessoas   com
      Necessidades Especiais é uma entidade civil  de  direito  privado,  de
      caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro  na  cidade
      de Campinas, no Estado de São Paulo, fundada em outubro de 2005.

      A finalidade da Associação Grupo Caminhar – Núcleo de Apoio à  Pessoas
      com  Necessidades  Especiais  é  promover   assistência   social   nas
      comunidades  carentes,  de  forma  gratuita,  atuar   no   atendimento
      psicológico, terapêutico, fornecer apoio  humano-emocional,  apoio  de
      ensino escolar,  apoio  na  alimentação,  medicamentos,  vestimenta  e
      próteses de qualquer natureza ou seja apoio financeiro-material, entre
      outros, por meio dos recursos que a entidade disponha.

      O Grupo Caminhar,  como  é  carinhosamente  conhecido,  desenvolve  as
      atividades descritas em seus relatórios de  atividades  relativos  aos
      exercícios de 2005, 2006 e 2007, aqui acostados, os  quais  demonstram
      que sua ação assistencial está em expansão, atingindo o acolhimento da
      entidade 110 pessoas, entre pacientes e familiares.

      Campinas, com população superior a 1 milhão de habitantes, é dotada de
      preciosa  malha  assistencial  voluntária,  que   é   integrada   pela
      Associação Grupo Caminhar – Núcleo de Apoio à Pessoas com Necessidades
      Especiais, cumprindo esta relevante papel na assistência  e  amparo  à
      pessoas portadoras  de  necessidades  especiais,  assim  como  a  seus
      familiares, ação que concorre diretamente com os Poderes Públicos para
      suprir lacuna nas atenções devidas a essa população.

      O trabalho voluntário é  a  base  de  suas  atividades,  assentado  no
      altruísmo das pessoas que ali doam de si para que haja a construção de
      melhores condições e qualidade de vida aos seus assistidos.

      Assim,  o  Estado  reconhecer  o  relevante  trabalho  realizado  pela
      Associação Grupo Caminhar – Núcleo de Apoio à Pessoas com Necessidades
      Especiais e declarar a utilidade pública que o reveste e estrutura,  é
      justa medida, com a  qual  será  possível  à  Instituição  auferir  os
      benefícios decorrentes dessa condição.

   Para tanto, nos termos das Leis n.ºs 9.994/97 e 2.574/80, seguem juntados
   os seguintes documentos:

   1. Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório de  Títulos  e
      Documentos;

   2. Cópias das atas de fundação e  da  última  reunião  ordinária  de  sua
      diretoria;

   3. Declaração, passada por autoridade do local de sua  sede,  de  que  os
      cargos de diretoria não são  remunerados  e  não  há  distribuição  de
      lucros,  bonificações  e  vantagens  a  dirigentes,  mantenedores   ou
      associados;

   4. Declaração que comprova seu registro nos órgãos competentes do Estado,
      conforme sua natureza;

   5. Relatório circunstanciado, referente aos 3 últimos anos  anteriores  à
      formulação deste pedido, demonstrando o exercício de atividades dentro
      de suas finalidades;

   6. Cópia da Declaração de Utilidade Pública Municipal;

   7. Atestado de idoneidade moral de seus diretores passado por  autoridade
      local da sede;

   8. Publicação, pela imprensa, do balanço demonstrativo da  receita  e  da
      despesa do período anterior.


   Ante o exposto, confiamos merecer uma vez mais o apoio de  nossos  nobres
   pares para  ser  declarada  de  utilidade  pública  da  Associação  Grupo
   Caminhar – Núcleo de Apoio à Pessoas com Necessidades Especiais, com sede
    no município de Campinas, Estado de São Paulo.



                       Sala das Sessões, em 31/10/2008




                          a) Jonas Donizette - PSB