


                                   PROJETO DE LEI Nº   344  , 2002.





                                Dispõe sobre a  isenção  do  Imposto  sobre
                                Operações   Relativas   à   Circulação   de
                                Mercadorias e sobre Prestações de  Serviços
                                de     Transporte      Interestadual      e
                                Intermunicipal e de Comunicações  - ICMS os
                                equipamentos  para citricultura.



           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1º -  Ficam isentos do Imposto sobre Operações  Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de  Serviços  de  Transporte
Interestadual  e  Intermunicipal  e  de  Comunicação  os  equipamentos  para
citricultura.


           Artigo 2º  -  Esta  lei  deverá  ser  regulamentada  pelo  Poder
Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.


           Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


           Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.





                                JUSTIFICATIVA



             A  presente  propositura  tem  por  finalidade  incentivar   o
desenvolvimento e fortalecer a critricultura no estado tendo em vista a  sua
importância econômica e social.
             Para se ter idéia, segundo dados do último Censo  Agropecuário
realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1995-
1996) o Brasil é responsável por um pouco mais de 1/3  da  produção  mundial
de laranja, sendo que apenas  4  Estados  respondem  por  cerca  de  94%  da
produção, e dentre estes o Estado  de  São  Paulo  responde  por   82,9%  da
produção.
             No que concerne ao valor bruto da produção (receita bruta para
os citricultores) – segundo Pesquisa do Instituto de Economia  Agrícola,  na
safra de 94/95, os citros (laranja, limão, e tangerina) representaram  13,7%
(R$ 951,5 milhões) e, a laranja, 8,55% (R$590,0 milhões), do valor bruto  da
produção vegetal paulista, considerando os 23 principais  produtos  vegetais
da  agricultura  do  Estado.  Os  citros  ficaram  atrás  da  cana-de-açúcar
(30,67%), cuja área cultivada chegou a triplicar em relação a área  plantada
com laranja.
             Face aos dados expostos é  fácil  perceber  a  importância  da
produção citrícola para o estado.










             Todavia é preciso que sejam adotadas medidas que  estimulem  o
desenvolvimento do setor, concedendo aos citricultores incentivos que  façam
com que estes se sintam motivados e não abandonem  seus  pomares   e  acabem
arrendando suas terras para o plantio da cana-de-açúcar.
             Ao  se  isentar  os  equipamentos  para  a   citricultura   da
incidência do ICMS estaremos permitindo que os citricultores tenham  acesso,
com menos custos, aos mais avançados equipamentos,  o  que  irá  garantir  a
quantidade e a qualidade da produção paulista.
             Assim, face ao inúmeros benefícios  que  a  de  trazer  é  que
apresento este projeto de lei esperando poder contar com o apoio dos  nobres
pares.









                                                         Sala  das  Sessões,
em






                                                        DEPUTADO EDSON
GOMES