


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 345, DE 2015



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Segurança  Pública,  Dr.
Alexandre de Moraes, para que  preste  as  seguintes  informações,  juntando
documentos:


     1.  Consoante  divulgado  pela  imprensa,  na  forma  das  reportagens
        disponibilizadas nos portais Terra, IG e G1, as  quais  instruem  o
        presente Requerimento, a Polícia Militar do  Estado  de  São  Paulo
        afirmou que apenas  3  mil  pessoas  compareceram  na  manifestação
        contra o impeachment realizada na data de 16 de dezembro de 2015 na
        Avenida Paulista. Levando em consideração que  as  mesmas  matérias
        jornalísticas confrontam o alegado número, aduzindo que o Instituto
        Datafolha calculou em 55 mil os participantes  na  manifestação;  a
        Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 100 mil  participantes;  o
        Movimento   dos   Trabalhadores   Sem-Teto   (MTST)   em   70   mil
        participantes; e a União Nacional dos Estudantes (UNE)  em  75  mil
        participantes, responder aos questionamentos abaixo.




     2. Identificar e qualificar a pessoa e  o  setor  da  Polícia  Militar
        responsável pela contabilização e divulgação do público presente na
        manifestação contra o  impeachment  realizada  na  data  de  16  de
        dezembro  de  2015  na  Avenida  Paulista.   Juntar   o   currículo
        profissional.




     3. Qual a especialização/formação da pessoa responsável pela  execução
        de tal tarefa que o qualifique para a sua execução e divulgação  de
        suas estimativas? Juntar documentação comprobatória.




     4.  Explicar  minuciosamente  os  critérios  empregados  pela  Polícia
        Militar do Estado de  São  Paulo  para  contabilizar  o  número  de
        pessoas presentes na manifestação contra o impeachment realizada na
        data de  16  de  dezembro  de  2015  na  Avenida  Paulista.  Juntar
        documentação comprobatória.




     5. Qual a precisão da contabilização realizada pela Polícia Militar do
        número de pessoas presentes na manifestação  contra  o  impeachment
        realizada na data de 16 de dezembro de 2015  na  Avenida  Paulista?
        Qual a margem de erro? Juntar documentação comprobatória.




     6. Esclarecer a disparidade entre o número de presentes apontados pela
        Polícia Militar do Estado de São Paulo e o apontado pelo  Instituto
        Datafolha, um  dos  mais  importantes  institutos  de  pesquisa  de
        opinião  do   Brasil,   devidamente   certificada   e   dotada   de
        profissionais qualificados neste mister.





                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      As reportagens juntadas ao presente requerimento, disponibilizadas nos
portais Terra, IG e  G1,  divulgaram  informações  fornecidas  pela  Polícia
Militar do Estado de São Paulo, no sentido  de  que  apenas  3  mil  pessoas
compareceram na manifestação contra o impeachment realizada na  data  de  16
de dezembro de 2015 na Avenida Paulista.


      As mesmas matérias jornalísticas confrontam o alegado número, aduzindo
que  o  Instituto  Datafolha  calculou  em  55  mil  os   participantes   na
manifestação;  a  Central  Única  dos  Trabalhadores  (CUT)   em   100   mil
participantes; o Movimento dos  Trabalhadores  Sem-Teto  (MTST)  em  70  mil
participantes;  e  a  União  Nacional  dos  Estudantes  (UNE)  em   75   mil
participantes.


      As fotos que ilustram as matérias jornalísticas  deixam  claro  que  o
número de três mil pessoas é falso.


      De tudo extraí-se uma conclusão: ou o trabalho da Polícia  Militar  na
contabilização de presentes em eventos desta natureza é mal intencionado  ou
é de total incompetência.


      Resta-nos, então, exigir que a Polícia Militar, por intermédio do  Sr.
Secretário de Segurança Pública,  esclareça  os  critérios  empregados  e  a
qualificação do profissional responsável pela realização de tal trabalho,  a
fim de que possa ser averiguada sua capacidade para prestar tal  serviço  de
utilidade pública.





                      Sala das Sessões, em 17/12/2015.





                              a) Luiz Fernando