


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  172, DE 2008



                                       
      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Meio  Ambiente
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
 
Relativamente às atividades de extração de areia na  bacia  hidrográfica  do
Rio Paraíba do Sul, pergunta-se: 
   1. A revisão dos termos da Resolução SMA nº 28,  de  22  de  setembro  de
      1999, estabelecida no artigo 17, já foi realizada?
   2. Em caso de resposta negativa, por quê?
   3. Em caso de resposta no sentido de que a revisão está sendo feita:
        a. Que medidas já foram implementadas e em que fase se  encontra  o
           processo?
        b. Estão previstas audiências públicas?
        c. Existe uma previsão para conclusão dos trabalhos?
   4. Está em elaboração um protocolo ambiental sobre a questão?
   5. Em caso de resposta afirmativa, em que termos será formalizado?





                                JUSTIFICATIVA





 
      O presente requerimento busca obter da  Secretaria  de  Meio  Ambiente
informações  relativas  às  atividades  de  extração  de  areia   na   bacia
hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, nos municípios de Jacareí, São José  dos
Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba.  
      Na edição de 14 de julho de 2007, o Jornal Valeparaibano noticiou  que
foi  tema  de  reunião  entre  empresários,  ambientalistas  e   governo   a
formalização de um protocolo ambiental para  a  extração  de  areia  em  São
Paulo. Mas até a presente data não houve divulgação de informações  oficiais
sobre a questão.  
      A matéria é disciplinada pela Resolução SMA nº 28/99 que dispõe  sobre
o zoneamento ambiental para  mineração  de  areia,  mas  estabelece  em  seu
artigo 17 a revisão de seus termos,  inclusive  conceituais,  no  prazo  não
superior a 6 (seis) anos. 
      Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.







                       Sala das Sessões, em 17-4-2008.





                             a)Carlinhos Almeida