


                    PROJETO DE LEI Nº      147,  DE 2005

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Teodoro Sampaio.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. Fica transformado em estância turística o  Município  de  Teodoro
Sampaio.

Artigo 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



             Com uma área de  33.845,33  ha,  localizado  no  município  de
Teodoro Sampaio, o Morro do Diabo tem  uma  importância  significativa  para
biodiversidade da região oeste, bem como para o  nosso   Estado.  A  área  é
composta de grande reserva de mata atlântica  e  ali  se  concentra  um  dos
maiores redutos do Mico Leão Preto.

             Para a comunidade de Teodoro Sampaio, classificar o  município
como Estância Turística representa uma  conquista  tanto  para  a  população
local, quanto para a população turística que busca no  Parque  Estadual  ali
localizado a prática de atividades de ecoturismo.


             O  município  conta  com  uma  rede  de  pousadas,  hotéis   e
restaurantes  que  atende,  satisfatoriamente  a  população  que  visitam  o
município.


             Segundo representantes do legislativo local, é grande o número
de estudantes e demais visitantes que buscam o município  para  pesquisar  e
apreciar a fauna e a flora, bem como para praticar  esportes  náuticos,  nos
Rios Paraná e Paranapanema. Além disso, Teodoro Sampaio  conta,  atualmente,
com  dois  balneários:  o  Recanto  dos  Eucaliptos  e   Pouso   da   Graça,
freqüentado, inclusive, pela população regional.


             Por essas razões, propomos a presente  propositura,  certo  de
sua acolhida pelo E. Plenário.




                        Sala das Sessões, em 8/4/2005




                          a)  Mauro Bragato - PSDB