


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.914, de 28 de dezembro de 2018
 (Projeto de lei nº 1189, de 2017, do Deputado Celso Nascimento – PSC)
 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Sanduíche Bauru”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Sanduíche Bauru”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2018.
Márcio França
Romildo de Pinho Campello
Secretário da Cultura
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.
 Publicado em : DO 29/12/2018 - Seção I - p. 3
Atualizado em: 18/01/2019 19:47
 16914.doc