


                       PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2011


                                 Declara de utilidade pública a  União  das
                                 Associações de Engenharia e Arquitetura do
                                 Litoral Paulista





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a União das Associações de
Engenharia e Arquitetura do Litoral Paulista, com sede em Praia Grande.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Um  grupo  de  presidentes  de  associações  de  engenheiros  e   arquitetos
sediadas em municípios do Litoral Paulista constatou que deveria se unir  em
defesa de seus legítimos interesses.

Os profissionais acreditavam que para vencer as  dificuldades que retardavam
o desenvolvimento profissional e  da  região,  seria  necessário  uma  maior
integração em busca  de  soluções  para  problemas  comuns,  que em  algumas
situações já  contava  com  experiências   bem   sucedidas.    Fortalecidos,
resolveram  assumir  a  missão  de se  organizarem-  para   melhor   atender
os profissionais que atuam no Litoral e a sociedade como um todo.
 
Assim foi criada a UALP, União das Associações de Engenheiros  e  Arquitetos
do Litoral   Paulista, firmando-se   como   uma   das   mais   atuantes    e
participativas entidades que congrega profissionais da área  tecnológica  no
Estado de São Paulo. Através de suas entidades associadas contribui  para  o
desenvolvimento e integração de todo o  Litoral  do  Estado  de  São  Paulo,
oferecendo ao poder publico e a comunidade ideias, projetos e soluções.

Os fundadores da UALP acreditavam num futuro melhor para  todos  da  região,
desenvolvendo  pesquisas  e  produtos   que   realmente   contemplassem   as
peculiaridades dos moradores da  Baixada  Santista.  Enfim,  buscavam  meios
para  um  melhor  aproveitamento pela   sociedade,   dos   vastos   recursos
disponibilizados  pela ampla  formação  tecnológica  dos  profissionais   da
engenharia   e   da   arquitetura já inseridos    no    mercado    regional,
entendendo ser este o melhor meio da valorização profissional.
 
A União das Associações de Engenharia e  Arquitetura  do  Litoral  Paulista,
entidade reconhecida  de  fato  e  de  direito,  constituída  por  todas  as
entidades da classe dos profissionais de engenharia e arquitetura de todo  o
litoral paulista e Vale do  Ribeira.  Congrega  todos  os  profissionais  do
Sistema CONFEA/CREA filiados as entidades sediadas no litoral paulista.

Sem fins lucrativos e com  seus  objetivos  pautados  estatutariamente  para
representar e defender os interesses comuns das  suas  associadas  quer  nas
relações que elas mantiverem com entidades superiores e congêneres quer  nas
relações  externas,  estabelecendo  para  tanto  sua  estratégia   política.
Desenvolve  o  espírito  de  classe,  o  associativismo   e   a   troca   de
experiências. Contribui para a  solução  de  todos  os  problemas  técnicos,
sociais, econômicos, que envolvam o interesse de suas  associadas.  Age  com
especial  atenção  à  ética  profissional.  Promove  atividades   culturais,
sociais e entre as suas associadas. Colabora com o  Sistema  CONFEA-CREA-SP,
de conformidade com o Decreto-Federal nº 23.568 de 11/12/1933  e  a  Lei  nº
5.l94 de 24/12/1966. Contribui com o  aprimoramento  do  desenvolvimento  da
FAEASP. E proteger o meio ambiente, os recursos hídricos,  o  consumidor,  a
ordem econômica, a livre  concorrência,  o  patrimônio  técnico,  artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico.
 
O seu lema: "Ninguém melhor que todos nós juntos".

Pelos fatos expostos e pela relevância  pública  dos  serviços  prestados  à
comunidade, a União das Associações de Engenharia e Arquitetura  do  Litoral
Paulista faz por  merecer  a  Declaração  de  Utilidade  Pública  em  âmbito
estadual.

Diante do exposto, submeto o presente projeto para  apreciação  e  aprovação
desta Casa de Leis.




                       Sala das Sessões, em 17-3-2011.





                      a) Paulo Alexandre Barbosa - PSDB