


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245, DE 2004












   Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno,  que seja oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Segurança
Pública,  Saulo  de  Castro  Abreu  Filho,  para  que  forneça,   no   prazo
constitucional, as seguintes informações:



1) Quais os contratos firmados entre o Instituto UNIEMP –  Fórum  Permanente
   das Relações Universidade Empresa, o Instituto de Organização Racional do
   Trabalho “IDORT” e a Secretaria de Segurança Pública  do  Estado  de  São
   Paulo nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 assim descriminando:

   a) Qual tipo de contrato firmado;
   b) Qual o objeto do contrato;
   c) Qual o valor do contrato;
   d) Qual o período de validade do contrato;
   e) Qual a fonte dos recursos para o pagamento do contrato.

2) Caso algum dos contratos entre a UNIEMP - Fórum Permanente  das  Relações
   Universidade Empresa ou o Instituto de Organização Racional  do  Trabalho
   “IDORT” e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São  Paulo  teve
   como objeto serviço operacional de curso e treinamento, treinamento  para
   desenvolvimento, informar:

   a) Qual o tipo de curso ou treinamento prestado;
   b) Qual a finalidade do curso ou treinamento;
   c) Qual o período de realização do curso ou treinamento:
   d) Quantas pessoas estavam previstas  para  participarem  dos  cursos  ou
      treinamentos e quantas efetivamente participaram;
   e) A quem se destinaram os cursos ou treinamentos.



3) Fornecer cópia  na  integra  de  todos  os  contratos  firmados  entre  o
   Instituto UNIEMP – Fórum Permanente das Relações Universidade Empresa,  o
   Instituto de Organização Racional do Trabalho “IDORT”  e a Secretaria  de
   Segurança Pública do Estado de São Paulo nos anos de  2000,  2001,  2002,
   2003 e 2004



                                JUSTIFICATIVA


      O Instituto  UNIEMP  –  Fórum  Permanente  das  Relações  Universidade
Empresa, e o Instituto de  Organização  Racional  do  Trabalho  “IDORT”  vem
desenvolvendo vários trabalhos junto  à  Secretaria  Estadual  de  Segurança
Pública do Estado, principalmente nas áreas de serviço apoio operacional  em
informática, de manutenção em banco de dados e serviço operacional de  curso
e treinamento, treinamento para desenvolvimento, Todos através  de  dispensa
de licitação.
      Segundo informações obtidas através do SIGEO  “Sistema de  Informações
Gerenciais da Execução Orçamentária”  ,  A UNIEMP e o IDORT  somam  os  dois
institutos juntos, no ano de 2003,  um montante de R$ 1.164.007 ( um  milhão
cento e sessenta e quatro mil e sete  reais)  equivalentes  a  prestação  de
serviços para serviço operacional de curso e treinamento,  treinamento  para
desenvolvimento,  através  de  dispensa  de  licitação.  O  referido   valor
corresponde a 92,01 % de um  total de R$ 1.263.863 ( um  milhão  duzentos  e
sessenta e três mil oitocentos e sessenta e três  reais)  gasto  no  ano  de
2003 com este tipo de serviço.
       Na área de serviço apoio operacional em informática, de manutenção em
banco de dados a UNIEMP ficou com o total de gastos da  Secretária  Estadual
de Segurança Pública na área, também através de  dispensa  de  licitação,  o
que lhe rendeu um montante de R$ 453.500   (quatrocentos e cinqüenta e  três
mil e quinhentos reais)
       Tendo em vista os  argumentos  acima,   as  informações   solicitadas
neste requerimento, são de fundamental importância  para  bom  andamento  do
trabalho fiscalizador desta casa de leis





                       Sala das Sessões, em 25/6/2004






                            a)  Vanderlei Siraque