


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 11.027, de 4 de janeiro de 2002
 Projeto de lei nº 773/99, do deputado Caldini Crespo - PFL
 Institui o "Dia da Cultura Racional".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Cultura Racional”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-ção.
Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de janeiro de 2002.
Geraldo Alckmin
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de janeiro de 2002.

 Publicado em : 08/01/2002, pág. 3
Atualizado em: 26/05/2003 10:53