


                       PROJETO DE LEI Nº  289, DE 2008


                                 "Dispõe sobre o atendimento psicológico às
                                 gestantes em  hospitais  da  rede  pública
                                 estadual  em  São  Paulo,  e   dá   outras
                                 providências."




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluído na assistência pré-natal o acompanhamento  clínico
psicológico  às  gestantes  durante  a  gravidez,  parto  e  puerpério   nos
hospitais da rede pública no Estado de São Paulo.

Artigo 2º  -  A  mulher  gestante  será  encaminhada,  obrigatoriamente,  ao
profissional da psicologia clínica, de  ofício,  pelo  médico  ginecologista
responsável pela assistência gratuita pré-natal.

§  1º - Tal procedimento será garantido do momento da  procura  da  gestante
até pelo menos o quarto  mês  que  suceder  o  parto,  podendo  se  estender
conforme necessidade detectada pelo profissional.

§  2 º  -  Em  que  pese  o  tratamento  da  psicologia  clínica,  deverá  o
profissional, constatando a necessidade, encaminhar a paciente,  ao  clínico
da área de psiquiatria.

Artigo 3º - Constará  da  política  de  prevenção  da  Secretaria  de  Saúde
Estadual, além da assistência  psicológica,  cursos  de  preparação  para  o
parto  e  orientações  voltadas  para  as  doenças  de  psicose   puerperal,
depressão pós-parto, tristeza maternal e outros transtornos do puerpério.

Artigo 4º - As despesas com a execução  desta  Lei  correrão  por  conta  de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da  sua  publicação  revogadas
as disposições em contrário.



                                JUSTIFICATIVA






                        Cenas  silenciosas  de  abandonos   de   bebês   são
presenciadas todas as semanas  e  algumas  delas  noticiadas  pelos  maiores
veículos de comunicação em nosso país.
                        Um dos casos que abalou o país foi o do bebê  jogado
na Lagoa da Pampulha no estado de Minas Gerais. A mãe,  Simone  Cassiano  da
Silva, 27 anos, afirmou categoricamente  que  a  criança  não  era  um  bebê
desejado.
                        No final do mês  de  março  deste  ano,  o  circuito
interno de um prédio em Brasília, flagrou mais um abandono de  bebê:  a  mãe
Farlúcia Rodrigues, 24 anos, colocou  a  criança  no  chão  da  recepção  do
prédio e saiu sem nem ao menos olhar para  trás.  Momentos  mais  tarde,  em
depoimento a polícia, Farlúcia afirmou que deixou a criança “num momento  de
desespero”.
                        Casos como estes são freqüentes  e  desde  o  começo
deste ano, o Brasil acompanhou ao menos mais trezes  histórias  de  crianças
abandonadas em cestos de lixos, bueiros, estradas,  caixas  ou  simplesmente
nas ruas.
                        Estima-se que todos os dias, uma criança de  0  a  6
anos é abandonada, bem como, milhares de bebês indesejados nascem  todos  os
dias. Atitudes como as descritas podem até ser explicada pela  psicose  pós-
parto, que é uma rara doença  que  atinge  0,2%  das  parturientes,  segundo
dados da Associação Brasileira de Psiquiatria.
                        Neste  estado,  a   mulher   apresenta   um   quadro
delirante. Desorientada e confusa ouve e vê coisas que  não  existem  e  tem
mudanças de humor repentinas.
                        Outro problema de ordem psicológica  que  atinge  as
gestantes é a Depressão Pós Parto, conhecida simplesmente  como  DPP,  é  um
quadro clínico severo e agudo que requer acompanhamento psicológico.  A  DPP
acomete entre 10% e 20% das mulheres, podendo  começar  na  primeira  semana
após o parto e perdurar até dois anos.
                        Os sintomas do estado  depressivo  variam  quanto  à
maneira e intensidade com que  se  manifestam,  pois  dependem  do  tipo  de
personalidade da puérpera e de sua própria história de vida,  bem  como,  no
aspecto fisiológico, as mudanças bioquímicas que se processam  logo  após  o
parto.
                        Culturalmente,  a  maternidade  é  vista  de   forma
idealizada e qualquer afeto negativo da mãe para com  bebê  é  julgado  como
algo da ordem do impensável. Existe um tabu  cultural  em  relação  ao  tema
gestação  e  depressão,  como  se  a  mulher  devesse  estar  radiante  pelo
nascimento de seu filho e ela fosse culpada de uma espécie de  “ingratidão”,
pois “ela tem tudo e mesmo assim sofre”. Nesta visão, o  sofrimento  de  uma
mãe de bebê recém nascido seria decorrente de uma incapacidade de dar  valor
ao “milagre da maternidade”. O senso comum tende a esconder a real  natureza
da tarefa de vir a ser mãe.
                        A  Tristeza  Materna  ou  “baby   blues”,   como   é
conhecida, por sua vez, acomete até 80% das mulheres,  mas  devido  ao  tabu
mencionado pode se imaginar um índice até maior. Trata-se de  um  estado  de
humor depressivo que costuma acontecer a partir da  primeira  semana  depois
do parto. Este humor é coerente com a enorme tarefa de  elaboração  psíquica
citada  anteriormente.  Aparecem  sintomas  como  irritabilidade,   mudanças
bruscas de humor, indisposição, tristeza,  insegurança,  baixa  auto-estima,
sensação de incapacidade de cuidar do bebê e outros.
                        Em decorrência do puerpério, perturbações  de  ordem
física e psicológica podem acometer a mulher, motivando-a a eliminar a  vida
do neonato.
                        A questão chega  ser  abordada  do  ponto  de  vista
jurídico. O artigo 123, do Código Penal qualifica: “Matar sob  a  influência
do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.
                        Trata-se, o infanticídio,  de  crime  semelhante  ao
homicídio, que recebe,  porém,  especial  diminuição  de  pena  por  motivos
fisiopsicológicos, admitida ainda,  para  alguns  autores,  a  aplicação  da
medida de segurança.
                        Esta propositura  é  cabível,  tendo  em  vista  que
mulheres de todas as classes são envolvidas com os problemas que  vêm  junto
com a gestação e o puerpério, e principalmente em virtude daquelas as  quais
o acesso a consultas médicas e psicológicas são extremamente limitados  pela
situação financeira hiposuficiente.
                        Ë dever do Estado zelar pela segurança, pela saúde e
proteção da vida da mulher paulistana que sofre em  silêncio,  acometida  de
desequilíbrio decorrente do estado puerperal.
                        Neste sentido, apresento esta  propositura  e  conto
com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.











                       Sala das Sessões, em 22-4-2008





                          a)  Gilmaci Santos - PRB