
                                          PROJETO DE LEI N.º  751, DE 2003



                           Torna  obrigatória  a  adoção  de   medidas   de
                         segurança contra o  furto  e  a  troca  de  recém-
                         nascidos, em maternidades.







      A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:







          Artigo 1º - Ficam as maternidades do Estado de São Paulo obrigadas
a adotar medidas de segurança, tecnologicamente  eficazes, contra o furto  e
a troca de recém-nascidos, em suas dependências.

           § 1º –  As medidas de segurança, a  que  se  refere  o  “caput”,
implicam na colocação, no recém- nascido e na mãe, de  uma  fita  magnética,
que possa ser legível por sensores,   instalados  em  todas  as  saídas  das
maternidades.

           § 2º - O material magnético mencionado no  §1ºdeve ser  inserido
e não provocar problemas de saúde.






                Artigo 2º -  As  maternidades  ficam  obrigadas  a  fornecer
comprovante de  identificação  sangüínea  do  recém-nascido  e  da  mãe,  no
momento de expedição de alta hospitalar.




                Artigo 3º - As amostras de sangue deverão  ser  preservadas,
por, no máximo, por 30 (trinta) dias, para eventuais esclarecimentos.


                Artigo 4º - A saída da mãe e do  bebê  das  dependências  da
maternidade só será liberada mediante identificação das pulseiras.


                 Artigo 5º -  O Poder Executivo regulamentará  esta  lei  no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.


                Artigo 6º  -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                           As notícias de trocas de bebês e furtos de recém-
nascidos  em  maternidades  no  Brasil,   têm   causado   violento   impacto
comportamental traumatizando o seio da família brasileira.


                             O   impacto   destes   acontecimentos    causam
insegurança naqueles que utilizam  a  rede  pública  hospitalar,  e  devemos
aplicar todos os recursos cabíveis para evitar a  possibilidade  de  traumas
tão profundos nas famílias paulistanas.


                           O Estado de São Paulo vem utilizando  tecnologias
até mais sofisticadas na defesa de seus bens  patrimoniais,  sendo  portanto
legítimo, que  o  Governo  invista  em  medidas  preventivas  para  combater
problemas desta natureza, e que possam afligir as pessoas por ocasião de  um
nascimento na família.


                           Acredito na relevância  da  proposição  por  hora
apresentada, e solicito aos  Nobres  pares  o  apoio  irrestrito  para  este
projeto de lei,  que  visa  a  contribuir  efetivamente  para  assegurar  ao
cidadão, o direito à segurança.



                                                  Sala   das   Sessões,   em
3/9/2003



                            a)  HAVANIR NIMTZ - PRONA