





                       PROJETO  DE   LEI   N.º   274, DE   2002





                       Cria o Programa Estadual  de Combate à  Dengue  e  dá
                       outras providências.


 A Assembléia  Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


      Artigo 1º - Fica criado o Programa Estadual de Combate  à  Dengue  por
meio da formação de Agentes de Saneamento Domiciliar  a  ser  realizado,  em
conjunto, pela Secretaria de  Estado de Recursos Hídricos  e  Secretaria  de
Estado de Saúde.

      Artigo 2º - Os Agentes de Saneamento Domiciliar terão como  atribuição
o desenvolvimento de ações de conscientização,  prevenção  e  corretivas  de
situações  epidêmicas   junto   à  população,    atuando   em   residências,
promovendo a  limpeza  de  reservatórios,  auxiliando  na  identificação  de
vazamentos de água e de controle de vetores,  preparando  a  população  para
atuar, por sua vez,  como novo multiplicador.


       Artigo  3º  -  Os  Agentes  de  Saneamento  Domiciliar   poderão  ser
capacitados pelas Secretarias Estadual de Recursos Hídricos e  de  Saúde  em
parceria com os Serviços Municipais de Saúde, com os Serviços Municipais  de
Água e Esgoto e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São  Paulo
– SABESP. para atuarem nos vários Municípios do Estado de São Paulo.

      Parágrafo Único -  Fica facultado às   Secretarias  efetuar  parcerias
com institutos de  capacitação  técnica  para  a  formação  dos  Agentes  de
Saneamento Domiciliar.

      Artigo 4º  -    Para que o Programa  Estadual   de  Combate  à  Dengue
possa atingir seus objetivos deverão ser capacitados  1920  multiplicadores,
atingindo todos os Municípios de nosso Estado, com a  participação  de  pelo
menos um multiplicador por Município.


      Artigo 5º   -     As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias   consignadas   em
orçamento.


      Artigo 6º - Esta lei entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
revogadas as disposições em contrário.




                                JUSTIFICATIVA



      O Estado de São Paulo encontra-se na iminência de uma  grave  epidemia
de  Dengue nos próximos anos.


      A  melhor  forma  de  combater  esta  doença  é  atuando  de   maneira
preventiva, mobilizando  a  sociedade,  organizando-a  e  capacitando-a,  de
forma que a mesma possa introjetar,  em  seu  modo  de  vida,   hábitos  que
evitem a instalação de focos de proliferação do mosquito transmissor  dentro
das residências.


      Nos períodos chuvosos a sociedade passa a ficar mais exposta à criação
de focos, com conseqüente aumento da população de  mosquitos,  incrementando
o processo de contaminação.


      A  Cia. de Saneamento Básico do Estado  de  São  Paulo,  os   Serviços
Municipais de Saúde, os Serviços Municipais de Água e Esgoto, incluindo   as
empresas Municipais de Saneamento  têm  pessoal  capacitado  para  atuar  no
controle deste vetor de transmissão.


      O referido Projeto de Lei visa, em  sua essência,  utilizar os setores
capacitados da sociedade para promover  a  formação  de  multiplicadores  na
própria população, objetivando a atuação preventiva e  corretiva  frente  ao
processo epidêmico.


      Cabe ressaltar que os técnicos da Companhia de  Saneamento  Básico  do
Estado de São Paulo  em  conjunto  com  o  SENAI  são  os  idealizadores  de
trabalho semelhante para limpeza de caixa d’água.


      A não adoção  de  medidas  vitais  mobilizadoras  e  capacitadoras  da
sociedade  certamente  facilitará  a  expansão  do  processo  epidêmico  que
estamos vivendo.


Sala das Sessões, em


Rodolfo  Costa  e  Silva

Deputado Estadual