
               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     179, DE 2013

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro, seja oficiado ao Departamento de Estradas de  Rodagem  -DER,  para
que preste as seguintes informações:

1) Cópia do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo criado pela Lei  10.095
de 1998;

2) O que já foi executado ate o momento do Plano Cicloviário  do  Estado  de
São Paulo criado em 1998, pela Lei 10.095?

3) Apresentar relatórios de construção das ciclovias e das  ciclofaixas  das
estradas estaduais e dos terrenos marginais às  linhas  férreas,  tanto  das
estradas que foram construídas após a publicação da  Lei  10.095/1998,  como
daquelas já existentes quando da publicação da mesma, com identificação  dos
trechos e locais que receberam  ou  que  ainda  receberão  as  ciclovias  ou
ciclofaixas;

4) Apresentar cópia dos relatórios de estatística de acidentes com morte  ou
lesões corporais, bem como dos danos patrimoniais ocorridos  ate  o  momento
nas ciclovias e  ciclofaixas,  conforme  previsto  pelo  Artigo  12  da  Lei
10.095/1998;

5) Apresentar  cronograma  de  execução  das  ciclovias  e  ciclofaixas  das
estradas e dos terrenos marginais às linhas férreas.

6) Com relação aos objetivos do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo,  o
que já foi realizado e o que está planejado sobre:

         6.1. Compatibilização e promoção da circulação intermunicipal?


         6.2.  Conscientização  da  população  sobre  o  uso  conjunto  e  a
         circulação por trechos de estradas de tráfego compartilhado?


         6.3. Promoção da integração dos transportes terrestres?


         6.4. Introdução medidas de segurança de circulação?

7) Quais campanhas educativas formam feitas aos pedestres  e  condutores  de
veículos, motorizados ou não, divulgando o uso adequado de  espaços  físicos
compartilhados?

8) Há em todas as praças de pedágio área própria e segura para  passagem  de
ciclistas e pedestres?
                                JUSTIFICATIVA


Muitos  anos  se  passaram  desde  a  publicação  da  Lei  10.095/1998   que
disciplinou a implementação de infraestrutura para o  trânsito  de  veículos
de propulsão humana nas estradas  estaduais  e  nos  terrenos  marginais  às
linhas férreas, através da criação do Plano Cicloviário  do  Estado  de  São
Paulo.

São objetivos do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo:

I - introduzir critérios de planejamento para implantação  de  ciclovias  ou
ciclo - faixas em rodovias e nos terrenos marginais às linhas férreas;
II - compatibilizar e promover a circulação intermunicipal;
III - facilitar a circulação nos espaços habitáveis e  áreas  adjacentes  ou
circundantes;
IV - conscientizar a população sobre o  uso  conjunto  e  a  circulação  por
trechos de estradas de tráfego compartilhado;
V - promover a integração dos transportes terrestres;
VI - introduzir medidas de segurança de circulação;
VII - reduzir a poluição ambiental e minimizar seus efeitos negativos.

Deverão ser implantadas ciclovias ou ciclo - faixas nos  terrenos  marginais
às linhas férreas: em trechos urbanos, em trechos  de  interesse  turístico,
em trechos de acesso a instalações industriais, comerciais e  institucionais
e em todos os projetos de obras  públicas  de  transposição  de  obstáculos,
naturais ou artificiais.

Passado mais de uma  década  desde  a  publicação  da  referida  Lei  até  o
momento,  a  maioria  das  estradas  e  parque  ferroviário  paulistas   foi
privatizada.  O  numero  de  veículos  circulando   nas   estradas   cresceu
assustadoramente  porem  acompanhado  de  baixo  crescimento  do  transporte
coletivo urbano e interurbano. Muitas conturbações urbanas se  formaram  com
centenas de milhares de deslocamentos diários entre as cidades.

Nesse mesmo período observamos que  um  conjunto  de  obras  de  melhoria  e
ampliação tem sido  executado  nas  estradas  paulista,  se,  contudo  estar
acompanhado pela execução do Plano Cicloviário.

Portanto, tais informações são imprescindíveis  para  que  possamos  exercer
nosso papel fiscalizador que esta Casa de Lei nos atribui,  bem  como  o  de
proponentes de matérias legislativas visando melhorar e aperfeiçoar as  Leis
de interesse social e coletivo.

                       Sala das Sessões, em 24-6-2013



                            a) Gerson Bittencourt