


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2009


                                 Dispõe sobre a substituição  da  frota  de
                                 ônibus  de  transporte  intermunicipal  de
                                 passageiros por veículos movidos a etanol.





          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:





                Artigo 1º - Ficam as empresas  que  exploram  o  serviço  de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado,  obrigadas  a
promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos  motores  de  seus
veículos para a utilização de etanol como combustível.

                Artigo 2º -  A substituição  ou  a  adaptação  dos  veículos
deverá ocorrer, em cada empresa, num prazo de dez anos.

                Artigo 3º - A infringência ao disposto nesta lei  acarretará
aplicação de multa e outras penalidades.

               Artigo 4º -  A fiscalização  do  cumprimento  do  que  dispõe
esta lei,  bem  como  a  aplicação  e  arrecadação  das  multas,  caberá  às
Secretarias do Meio Ambiente e Transportes.

              Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo
de 90 dias, a partir da data de sua publicação.

            Artigo 6º -  As  despesas  resultantes  da  execução  desta  lei
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

            Artigo 7º -  Esta lei entra em vigor na data sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA






            Os benefícios e vantagens propiciadas pelo uso  do  álcool  como
combustível têm sido, reiteradas vezes, divulgadas pela imprensa, tais  como
a menor dependência de combustíveis fósseis importados,  e  da  variação  do
preço dos mesmos. Há também a diminuição da emissão  de  poluentes,  já  que
grande parte dos combustíveis resultantes da queima do combustível no  motor
são re-absorvidos no ciclo de crescimento da cana-de-açúcar, e  os  resíduos
das usinas são totalmente reaproveitados na lavoura e na indústria.

            Cabe dizer também que isso acarretará mais  empregos,  sobretudo
no campo, diminuindo a evasão rural, salientando que os subprodutos da  cana
são utilizados no próprio ciclo produtor de álcool, como  fonte  de  energia
elétrica obtida  pela  queima  do  bagaço,  e  como  fertilizante  da  terra
utilizada no plantio, através do chamado  vinhoto,  tornando  uma  usina  de
álcool autodependente.


            Importante salientar ainda que o ônibus movido  a  álcool  emite
menos CO2 (dióxido de carbono), principal  causador  do  efeito  estufa,  ou
seja, se toda a frota da grande São Paulo fosse  movida  a  etanol,  haveria
uma  emissão  de  poluentes  equivalente  a  aproximadamente  3.000  ônibus,
considerando que há mais de 15.000 veículos circulando com diesel na  citada
região, segundo informações do Conselho Nacional de Referência  em  Biomassa
– Cenbio. Assim sendo, percebe-se a necessidade da substituição   do  diesel
pelo etanol.





            Diante do exposto, conto com o  apoio  dos  nobres  pares  desta
Casa de leis na aprovação deste projeto, considerando tratar-se  competência
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios  proteger
o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas  (art.  23,
inciso VI, CF).
















                            Sala das Sessões, em





                        Deputado Pedro Tobias - PSDB