


                       PROJETO DE LEI Nº 408, DE 2013


                                 "Fica estabelecido, que para  cada  carro,
                                 caminhão ou moto zero kilometro,  que  for
                                 vendido em uma Concessionária  no  Estado,
                                 esta será obrigada a plantar uma  árvore".








A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica estabelecido, que para cada carro, caminhão  ou  moto  zero
kilometro, que for vendido em uma Concessionária no  Estado  de  São  Paulo,
esta será obrigada a plantar uma árvore.

Artigo 2º - Se a Concessionária infringir a  lei,  será  aplicada  multa  no
valor de.100 UFESPs, e no caso de reincidência, o valor será dobrado.
Parágrafo único- O valor arrecadado com  multas,  deverá,  obrigatóriamente,
ser revertido em ações sócio-ambientais, pela Secretaria de  Meio  Ambiente,
podendo fazer parcerias com outras Secretarias do Estado, mas com o  intuito
de melhorias de vida dos cidadãos.

Artigo 3º - As concessionárias, devem entregar de seis  em  seis  meses,  um
relatório para a Secretaria de Estado do Meio  Ambiente,  com  o  número  de
vendas efetuadas no  período.  Em  seguida,  a  Secretaria  vai  informar  a
empresa o tipo  de  árvore  a  ser  adquirida  e  o  local  de  plantio,  de
preferência áreas de preservação permanente que estejam degradadas.
§A manutenção deve ficar a cargo do poder público.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da  aplicação  desta  lei  correrão  por
meio  das  dotações  orçamentárias  próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas se necessário.


      Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA





 O presente Projeto de Lei, no qual já existe uma  Lei  semelhante  aprovada
ha pouco tempo, no município  de  Sorocaba,  depara-se  com  os  anseios  da
sociedade na melhoria do meio ambiente, para que cada ser humano  possa  ter
uma vida melhor e mais saudável.

Os carros, caminhões e motos vendidos emitem muitos poluentes ao  ar,  então
nada mais justo  que  os  responsáveis  por  estas  vendas  ajudem  o  poder
público, com estas arvores sendo plantadas, e melhorar o ar que respiramos.

A iniciativa vai ajudar no seqüestro, pelas árvores, do dióxido de  carbono,
emitido em grande parte pelos veículos.

Queremos com esta lei, também chamar a atenção dos motoristas em relação  de
quanto  é  importante  saber  como  utilizar   melhor   seus   veículos,   e
consequentemente, ajudarem neste tema  tão  relevante  para  nossa  saúde  e
vida, além do futuro do Estado  e  do  País,  com  visão  ampla  de  como  é
importante o ar que respiramos.

Ante o exposto, aguardo o apoio dos nobres pares no tocante à aprovação da
iniciativa legislativa ora submetida.








                       Sala das Sessões, em 12-6-2013.





                          a) Orlando Morando - PSDB