


                       PROJETO DE LEI Nº 738, DE 2011


                                 Institui a Semana Estadual  de  Combate  e
                                 Prevenção  ao  Câncer  de  Próstata  e  da
                                 realização  do  exame  de  PSA   (Antígeno
                                 Prostático Específico) na Rede Pública  de
                                 Saúde  do  Estado  de  São  Paulo,  a  ser
                                 realizada na  segunda  semana  do  mês  de
                                 agosto, e dá outras providências.





                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:
                                                    Artigo   1º    -    Fica
instituída a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao  Câncer  da  Próstata
de realização do exame de  PSA  (Antígeno  Prostático  Específico)  na  Rede
Pública de Saúde do Estado de São Paulo, a ser realizada na  segunda  semana
do mês de agosto, e dá outras providências.
                                                Artigo 2º - O teste  de  PSA
(Antígeno Prostático  Específico)  com  indicação  de  exame  de  elucidação
diagnóstica será disponibilizado para  homens  com idade igual  ou  superior
a 40 anos.
                                                Artigo  3º  -  As  eventuais
despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por  conta  de  dotação
orçamentária própria da Secretaria de  Estado  da  Saúde,  suplementadas  se
necessário.
                        Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei
no prazo de 90 (noventa)  dias, a contar de sua publicação.
                                              Artigo 5º - Esta Lei entra  em
vigor na data da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



                                                       No Brasil,  o  câncer
de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas  do  câncer
de pele não-melanoma).
                                                      Em valores  absolutos,
é o sexto  tipo  mais  comum  no  mundo  e  o  mais  prevalente  em  homens,
representando cerca de 10% do total de cânceres. Sua taxa  de  incidência  é
cerca de seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos  países
em desenvolvimento.
                                                      O câncer  de  próstata
é uma doença que pode surgir com o envelhecimento do homem, a partir dos  40
anos. À medida que o homem vai envelhecendo, a incidência dessa  doença  via
aumentando.
                                                      Quanto mais cedo  essa
doença atinge o indivíduo, mais grave ela será. Quanto mais tarde  se  fizer
o diagnóstico, mais difícil será a cura.
                                                      O câncer  de  próstata
se desenvolve principalmente em homens com  idade  superior  a  50  anos  de
idade ou naqueles que possuem casos de tumor na família
                                                      Mais do  que  qualquer
outro tipo, é considerado um câncer da terceira idade, já que cerca de  três
quartos dos casos no mundo  ocorrem  em  pessoas  com  65  anos.  O  aumento
observado  nas  taxas  de  incidência  no  Brasil  pode   ser   parcialmente
justificado pela evolução dos métodos diagnósticos (exames),  pela  melhoria
na  qualidade  dos  sistemas  de  informação  do  país  e  pelo  aumento  na
expectativa de vida.
                                            Alguns  desses   tumores   podem
crescer de forma rápida, espalhando-se para outros órgãos e podendo levar  à
morte.
                                                       A   grande   maioria,
porém, cresce de forma tão lenta (leva cerca de 15 anos para atingir  1  cm³
) que não chega a dar sinais durante a vida e  nem  a  ameaçar  a  saúde  do
homem. Nos Estados Unidos, é o câncer  mais  diagnosticado  em  homens  e  a
segunda causa principal de todas as mortes por  câncer.  No  Brasil,  apesar
das estatísticas  não  serem  muito  confiáveis,  o  câncer  de  próstata  é
apontado como a principal causa de todas as mortes por câncer em homens.
                                                      O câncer de  próstata,
quando avança, pode espalhar-se pelo  corpo  (metástase),  vindo  a  atingir
outros órgãos, e principalmente os ossos. Uma dor na  coluna  vertebral  num
indivíduo na idade de risco pode ser até uma  disseminação  do  tumor.  Pode
também atingir as costelas, bacia, fêmures etc.  Muitas  vezes  o  indivíduo
tem uma fratura espontânea do fêmur, sem qualquer trauma, o que  poderá  ser
uma fratura patológica, provocada pela disseminação do tumor.
                                                     A origem desse tipo  de
câncer é desconhecida, entretanto,  presume-se  que  alguns  fatores  possam
influenciar o seu desenvolvimento, como fator genético; fator  étnico,  como
homens de raça negra têm  mais  predisposição  para  desenvolver  câncer  na
próstata; fator hormonal e  ambiental.  Uma  das  grandes  preocupações  dos
médicos é que o câncer de próstata,  na  sua  fase  inicial,  não  apresenta
nenhum sintoma. O que torna imprescindível  o  exame  preventivo  regular  a
partir dos 40 anos.
                                                     Numa   fase   adiantada
começará a obstruir a urina, como ocorre com o tumor benigno  (HBP),  mas  o
tratamento curativo já  é  mais  difícil.  Pesquisas  já  mostraram  que  em
autópsias realizadas em 100 indivíduos de 40 a 50 anos que vieram a  falecer
de várias causas, 4 deles eram portadores de câncer de próstata,  sem  nunca
terem se queixado de qualquer sintoma.
                                                    O   tumor   maligno   da
próstata pode estar associado ao tumor benigno, logo, os sintomas podem  ser
os mesmos.
                                                  Nos  casos  de  câncer  de
próstata sintomático pode ocorrer dificuldade  para  urinar,  jato  urinário
fraco, sensação  de  não  esvaziar  bem  a  bexiga,  ou  seja,  sintomas  de
obstrução urinária. Sangramento na urina pode ser uma  queixa,  embora  mais
rara. Por isso, é imperioso que a partir dos 40 anos os  homens  realizem  o
exame  de  toque  retal  e  dosagem  do  PSA,  principalmente  aqueles   que
apresentam  fatores  de  risco  conforme  mencionado   no   item   anterior,
independentemente de sintomas.
                                                 O tratamento do  câncer  de
próstata é muito  controverso,  pois  são  muitas  as  variáveis:  idade  do
paciente, níveis do PSA, estágio do tumor,  tipo  histológico.  Além  disso,
deve-se discutir com o paciente as complicações do tratamento.
                                                   Sendo  assim,   o   exame
preventivo contribuirá para diminuir os  índices  de  mortalidade  em  razão
dessa doença, além de possibilitar que por meio de um  diagnóstico  precoce,
ele possa ser tratado e com uma chance de cura de 90%. Com estas medidas,  o
Estado acabará economizando futuramente com internações e medicamentos.
                                                  Ante  o  exposto,  formulo
veemente apelo aos Nobres Pares desta Casa de  Leis   para  a  aprovação  da
presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 9-8-2011.





                         a) Luis Carlos Gondim - PPS