


                       PROJETO DE LEI Nº 475, DE 2015


                                 Institui  o  "Dia  de  Conscientização  do
                                 Mutismo Seletivo" no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado São Paulo o “Dia
de Conscientização do Mutismo Seletivo” a ser comemorado, anualmente, no
dia 31 (trinta e um) de outubro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




O mutismo seletivo,  também  denominado  mutismo  eletivo,  consiste  em  um
distúrbio  psicológico  caracterizado  pela  recusa  em  falar   em   certas
situações, mas que, em  outras,  o  indivíduo  é  capaz  de  falar.  Costuma
ocorrer em crianças tímidas, introvertidas e ansiosas que falam  apenas  com
um ou ambos os pais, outras crianças ou animais.

Este transtorno ocorre em ambos os gêneros, mas é mais comum nos  indivíduos
do sexo feminino. Em adultos, este  distúrbio  é  diagnosticado  como  fobia
social.

Trata-se de uma das desordens psicológicas  mais  frequentes  nas  crianças.
Indivíduos com este distúrbio conseguem falar  e  compreender  a  linguagem,
mas o fazem somente em situações escolhidas por eles.  Em  outras  áreas  de
aprendizagem e comportamento, a criança costuma se desenvolver normalmente.

Até pouco tempo, acreditava-se que este distúrbio afetava  1  em  cada  1000
crianças. Todavia, mais  recentemente  pesquisas  realizadas  pela  American
Academy of Child and Adolescent Phychiatry apontaram que a  proporção  é  de
sete para cada 1000, tornando o mutismo duas vezes mais prevalente do que  o
autismo. Já no Brasil,  os  estudos  a  respeito  do  mutismo  seletivo  são
escassos, bem como profissionais especializados  no  diagnóstico  precoce  e
tratamento do mesmo.

Habitualmente, este transtorno está  relacionado  com  a  existência  de  um
elevado nível de ansiedade, que pode ter origem genética e associação com  a
atividade mais intensa da amígdala cerebelar.  A  ausência  da  fala  também
pode  apontar  a  presença  de   transtorno   de   comunicação,   envolvendo
tartamudez, dificuldade auditiva, transtorno de aprendizagem, transtorno  de
adaptação ou de separação,  depressão  nervosa,  autismo  ou  transtorno  de
ansiedade. Também pode estar ligado a um trauma psicológico.

Há anos, pais e crianças sofrem com a  falta  de  diagnóstico  e  tratamento
específico para este distúrbio  no  Brasil,  uma  vez  que  o  mesmo  tem  a
particularidade de ser  confundido  com  o  autismo  e  com  a  Síndrome  de
Asperger, sendo necessário e impreterível ,  um  diagnóstico  diferencial  e
tratamentos adequados, para essas crianças e seus familiares.

Com o objetivo de divulgar a síndrome e permitir  diagnóstico  e  tratamento
adequados às crianças, conto com o apoio dos nobres pares para  a  aprovação
do presente projeto.


                       Sala das Sessões, em 14/4/2015





                         a) Maria Lúcia Amary - PSDB