


                PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  15       , DE  2006

                                 DISPÕE   SOBRE   A   CRIAÇÃO   DA   FRENTE
                                 PARLAMENTAR EM  HIV/AIDS  E  HEPATITES  NO
                                 ESTADO DE SÃO PAULO.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
Fica criada a Frente Parlamentar em HIV/AIDS e Hepatites no  Estado  de  São
Paulo com o objetivo de fortalecer na sociedade o debate, o  esclarecimento,
a prevenção e o enfrentamento da AIDS, bem como propor medidas  de  apoio  e
garantia de direitos aos familiares e pacientes portadores do vírus HIV.
A Frente Parlamentar em HIV/AIDS e Hepatites no Estado  de  São  Paulo  terá
caráter suprapartidário, tendo como objetivo solidificar as  relações  entre
o  movimento  social  organizado,  Organizações  Não-Governamentais,  Órgãos
Governamentais e a Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  para  a
aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento da AIDS, seja no que  diz
respeito ao combate da doença, a prevenção e  a  melhoria  da  qualidade  de
vida dos pacientes, assim como a garantia de direitos.
      Parágrafo Único – A Frente Parlamentar  em  HIV/AIDS  e  Hepatites  no
Estado de São Paulo deverá constituir-se em um espaço público  permanente  e
ampliado  de  debates  e  encaminhamentos  comuns  a  respeito  das  medidas
técnicas e legais sobre HIV/AIDS e toda sua temática.
A  adesão  à  Frente  Parlamentar  será   facultada   a   todos(as)   os(as)
deputados(as) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
      Parágrafo Único - Os (as) parlamentares terão 30 dias  para  solicitar
sua adesão à Frente Parlamentar, contados a partir da  data  de  promulgação
desta Resolução, e terão seus nomes publicados no Diário Oficial por ato  do
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, sendo assegurada  a
participação da sociedade civil  em  todas  as  atividades  promovidas  pela
Frente Parlamentar, que serão ampla e previamente divulgadas.
      Parágrafo Único – Serão convidadas a participar da Frente  Parlamentar
entidades  do  movimento  social,  organizações  não-governamentais,  órgãos
governamentais , entidades nacionais e internacionais afetas à  problemática
do HIV/AIDS e Hepatites, dentre outras.
A presente Frente Parlamentar elegerá uma  coordenação  de  5  parlamentares
que será responsável pela  organização,  planejamento  e  condução  de  seus
trabalhos.
      § 1º - A coordenação será eleita pelo período de 12 meses a contar  da
promulgação desta Resolução e terá como  tarefa  inicial  a  organização  da
Frente Parlamentar, convidando os pares desta Assembléia para ingressarem  à
Frente,  bem  como  convocar  reuniões,  seminários,  simpósios   e   demais
tarefas.
      § 2º - Ao fim dos 12 meses  de  instalação,  a  coordenação  convocará
reunião ordinária para eleição de nova coordenação.
As despesas decorrentes desta  Resolução  correrão  por  conta  de  dotações
orçamentárias próprias.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




      É de 1980 a notícia do primeiro caso de  Aids  no  Brasil.  Três  anos
depois, em 1983, foi criado o modelo de enfrentamento que se  consolidou  em
1986, com a criação do Programa Brasileiro de DST/Aids.
      Nessas duas últimas  décadas  a  resposta  brasileira  à  epidemia  se
caracterizou  pelo  esforço  dos  profissionais  e  setores   da   sociedade
envolvidos na busca pela rapidez, eficiência, universalidade,  igualdade  de
direitos e controle social dos serviços oferecidos.
      Esse esforço tem se ampliado e se fortalecido em todas as  frentes  de
batalha. Nesse sentido, a  proposta  de  criação  desta  Frente  Parlamentar
servirá como mais um instrumento neste longo caminho ainda  a  percorrer  no
combate à Aids, em  consonância  com  a  estratégia  de  descentralização  e
multiplicação em todos os estados e municípios  da Frente Nacional.
      O Poder Legislativo do Estado de São Paulo, maior Estado da federação,
não poderia furtar-se à tarefa de  posicionar-se  de  maneira  inequívoca  e
necessária frente a essa questão  de tão graves proporções como é a AIDS  em
todo país e no estado de São Paulo. Daí a urgência e necessidade da  criação
da Frente Parlamentar em HIV/AIDS no Legislativo Paulista.
      Dentre as tarefas que  se  propõe  realizar  está  a  disseminação  de
informações sobre o tema entre os próprios parlamentares, contribuindo  para
subsidiar as decisões sobre  orçamento  público  e  políticas  públicas  nas
áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
      Além disso, será dada ênfase especial para  a  prevenção  de  posturas
discriminatórias, bem como aproximar cada vez mais o  Poder  Legislativo  da
sociedade paulista, de acordo com as  diretrizes  que  regem  a  atual  Mesa
Diretora desta Casa.







                       Sala das Sessões, em 24-4-2006





                             a)  Fausto Figueira