


                     PROJETO DE LEI Nº      485, DE 2009


                                 Institui o "Dia do Cipeiro"





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Cipeiro”, a ser  celebrado  anualmente
na segunda quarta-feira do mês de maio, no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA





      Criada no nível federal, em 09 de junho de 1978, por meio da  Portaria
Ministerial nº 3.214, a CIPA, Comissão Interna de  Prevenção  de  Acidentes,
tem como missão reduzir o número de acidentes de  trabalho  nas  empresas  e
organizações  brasileiras.  Constitui-se  de  grupo  de  funcionários   que,
eleitos por seus colegas ou indicados pelo empregador, têm o dever de  zelar
pelo cumprimento das regras e normas de segurança do trabalho.
      As CIPAs  têm  contribuído  significativamente  para  a  segurança  do
trabalho no Brasil. Ainda assim, no país o número de acidentes  de  trabalho
atingiu em 2004 seu maior índice em cinco anos, com a  notificação  de  mais
de 458 mil casos. Em cada 10.000 trabalhadores, 137 sofreram algum  tipo  de
acidente, seja durante o horário de trabalho ou  no  transporte  de  ida  ou
volta ao local de trabalho. O  Brasil  está  entre  as  nações  com  maiores
índices de mortes por acidentes do trabalho, ficando atrás da Índia,  Coréia
do Sul e El Salvador, por exemplo. Em 2004,  cerca  de  2.800  trabalhadores
perderam a vida no país.
      Além de vitimar pessoas, esse quadro tem significativo  impacto  sobre
as despesas governamentais, agravando as contas da Saúde e da Previdência.

      Instituir o “Dia do Cipeiro” no estado de São Paulo  é  uma  forma  de
valorizar o relevante trabalho dos membros das CIPAs e de promover  reflexão
e  debate  a  respeito  da  importância  da  segurança  do  trabalhador   no
território paulista.


      Propomos que o “Dia do Cipeiro” seja durante o  mês  de  maio  por  se
tratar do mês em que se celebra o Dia Internacional do Trabalhador  (dia  01
de maio).













                       Sala das Sessões, em 19-6-2009.





                           a) Marcos Martins - PT