


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.107, de 28 de maio de 2010
 (Projeto de lei nº 566, de 2008, da Deputada Rita Passos - PV)
 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a EMAÚS – Entidade Mairinquense Associação Unida Social, com sede em Mairinque.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2010.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 29/05/2010 - pág. 07
Atualizado em: 31/05/2010 11:49