


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  72, DE 2007


                                 Dispõe  sobre  normas   regimentais   para
                                 publicação  do  caderno   Legislativo   no
                                 Diário Oficial.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - O Diário Oficial referente ao caderno do  Poder  Legislativo  no
Estado de São Paulo será publicado, exclusivamente, na forma digitalizada.

Parágrafo único – Em caráter excepcional, poderão ser  impressas  cópias  em
tiragem reduzida, adstritas apenas para arquivos de bibliotecas públicas.

Artigo 2º - A intranet e  a  página  na  rede  mundial  de  computadores  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  deverá  manter  o  acesso  ao
conteúdo do Diário Oficial.

Artigo 3º - Deverá ser realizado convênio com  a  Imprensa  Oficial  para  a
distribuição dos  arquivos  digitalizados,  mediante  cadastro  de  endereço
eletrônico e com a remessa  de  cópia  dos  arquivos  digitalizados  para  a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor seis meses  após  a  data  de  sua
publicação.




                                JUSTIFICATIVA





        A pioneira iniciativa do Tribunal  de  Justiça  do  Estado  de  São
Paulo, em extinguir a versão impressa do caderno do Poder Judiciário  e  com
isso melhorar não só o meio ambiente, mas  economizar  o  equivalente  a  R$
4.000.000,00 (quatro  milhões  de  reais)  por  mês  foi  o  paradigma  para
estendermos o debate no âmbito do Poder Legislativo.



        A extinção da versão impressa do Diário Oficial acompanhará a  nova
orientação das autoridades públicas, de incentivo à política de melhoria  do
meio ambiente e será, também, economicamente viável para esta Casa.


        Hoje a rede de computadores é uma realidade presente em todo país e
principalmente nas repartições públicas e em todas as áreas  de  atuação  do
Estado.


        A distribuição da versão impressa  do  Diário  Oficial  resulta  na
destruição da maioria absoluta de seus exemplares,  remanescendo  apenas  os
exemplares destinados aos arquivos das Bibliotecas públicas.


        O projeto de resolução se  adapta  a  esta  situação,  mantendo  um
número impresso reduzido, com a finalidade específica de  arquivo  e  atende
com precisão a todas as necessidades dos servidores públicos e da  sociedade
em geral.


        A idéia seria firmar um convênio com a imprensa oficial para que  o
exemplar digital permaneça para consulta  livre  de  qualquer  pessoa,  pelo
endereço eletrônico da imprensa oficial.


        O convênio também regulamentaria a forma de cadastro de emails  dos
servidores para recebimento do exemplar.


        A intranet da Assembléia Legislativa também manteria meio de acesso
ao conteúdo do jornal para qualquer dos servidores cadastrados.


        Destarte, justificamos o presente projeto e colocamos  para  debate
de nossos pares a aplicação destes dispositivos.






                       Sala das Sessões, em 10/10/2007





                                a) Rui Falcão