
                       PROJETO DE LEI Nº 188, DE 2017


                                 Inclui no Calendário Oficial do Estado  de
                                 São  Paulo  o  “Março  Verde”  –  Campanha
                                 Estadual de Conscientização sobre a  saúde
                                 visual.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




       Artigo 1º – Fica incluído no Calendário  Oficial  do  Estado  de  São
  Paulo o “Março Verde” – Campanha  Estadual  de  Conscientização  sobre  a
  saúde visual.


       Parágrafo único – O objetivo do “Março Verde” é levar conhecimento  e
  informação às pessoas sobre as causas e formas de prevenção sobre doenças
  oculares.


       Artigo 2º – Fica  a  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  autorizada  a
  promover o desenvolvimento das ações do “Março Verde”, em parceria com os
  municípios,  organizações  da  sociedade   civil   e   organizações   não
  governamentais, através da realização de:
       I  –  palestras  em  escolas,   unidades   de   saúde   e   entidades
  assistenciais, com  a  finalidade  de  apresentar  informações  sobre  as
  causas, sintomas e as formas de prevenção das doenças oculares;
       II – exposições de cartazes  em  espaços  públicos  para  alertar  as
  pessoas sobre as causas e formas de prevenção das doenças oculares.


       Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





       Dados  da  Organização   Mundial   da   Saúde   (OMS)   apontam   que
aproximadamente 50% da população  mundial  possui  algum  tipo  de  problema
visual, sendo que boa parte  dessas  pessoas  sequer  sabe  que  precisa  de
correção para enxergar melhor.  Sem  o  tratamento  correto,  a  visão  pode
piorar gradativamente, levando até a cegueira.

       As principais causas de cegueira  são  problemas  tratáveis  que  não
tiveram o devido acompanhamento. Cerca de 60%  dos  casos  de  cegueira  são
evitáveis se forem diagnosticadas precocemente, por isso  é  tão  importante
conscientizar a população da importância do cuidado sobre a saúde ocular.


       A baixa qualidade visual gera um impacto negativo no  desenvolvimento
educacional e econômico do indivíduo e da nação, provocando,  dentre  outros
males os problemas de aprendizagem, evasão escolar, marginalização  e  baixa
produtividade, limitando as oportunidades e reduzindo a qualidade de vida.


       Levando em conta que cerca de 1/3 dos Brasileiros com idade  superior
a  16  anos  nunca  foi  ao  Oftalmologista  ou  Optometrista,  a   presente
propositura pretende incluir no Calendário Oficial do Estado de São Paulo  o
“Março Verde” – Campanha Estadual de Conscientização sobre a  saúde  visual,
com o objetivo de  informar  e  levar  conhecimento  á  população  sobre  os
cuidados com  a  visão  através  da  realização  de  palestras  em  escolas,
unidades de saúde e entidades assistenciais, além de exposições de  cartazes
em espaços públicos, com a finalidade de apresentar as informações sobre  as
causas e sintomas, além das formas de prevenção.

      Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres  Pares  para  a
aprovação da matéria.





                       Sala das Sessões, em 6/4/2017.

                           a) Gil Lancaster - DEM