
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243, DE 2003






         Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição  do  Estado  de
         São Paulo, combinado com o art. 165, inciso IV da  XI  Consolidação
         do Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  de  São  Paulo,
         requeiro seja oficiado o Senhor Secretário do  Meio  Ambiente  José
         Goldemberg, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes
         informações:




         1) Quais são as providências tomadas por  esta  Secretaria  para  o
         andamento dos seguintes processos:


                a) Processo SMA no 40.420/99, que se encontra  na  Comissão
                   Processante Permanente da Secretaria do Meio Ambiente  –
                   SMA, e com inquérito em andamento no Ministério Público?


                b)  Processo  SMA  nº  056/2001,   que   se   encontra   na
                   Corregedoria Administrativa do Estado de  São  Paulo,  a
                   respeito  de  possível  omissão   de   ex-diretores   do
                   Instituto Florestal?


                c) Processo SMA nº 200/2000, instaurado para a apuração  de
                   responsabilidade de funcionários, conforme  despacho  do
                   Senhor Secretário  de  Meio  Ambiente  datado  de  9  de
                   fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do estado
                   de 13 de fevereiro de 2001?


                d)  Processo,  encaminhado  ao   Presidente   da   Comissão
                   Processante desta Secretaria em 10 de maio de 2002,  bem
                   como ao Senhor Secretário do Meio Ambiente,  através  de
                   membros  do  Coletivo  de  Entidades  Ambientalistas  do
                   Estado de São Paulo, cadastradas na  SMA,  que  denuncia
                   possíveis   irregularidades   verificadas   na   Estação
                   Experimental Mogi Mirim, com possível favorecimento, por
                   parte da  administração  do  Instituto  Florestal  e  de
                   funcionários da mencionada  Unidade  para  com  o  Clube
                   Atlético Floresta  e  a  Prefeitura  Municipal  de  Mogi
                   Mirim?


         2) Qual o motivo de o processo SMA nº  40.693/1999  ainda  não  ter
            sido concluído?


         3) Quais  as  providências  tomadas  por  esta  Secretaria  para  a
            reposição do quadro  de  funcionários  (vigias  e  trabalhadores
            braçais), de  fundamental  importância  para  o  atendimento  às
            necessidades e bom funcionamento das mencionadas Unidades?


         4) Quais as medidas adotadas para sanar o estado de sucateamento em
            que se encontram estas Unidades, com ausência de equipamentos  e
            veículos adequados, materiais e recursos humanos  necessários  à
            manutenção do patrimônio e e o bom funcionamento desta unidades,
            principalmente quando os riscos de incêndios florestais aumentam
            com a proximidade da estação de inverno?







                                JUSTIFICATIVA






         O Estado de São Paulo  possui  uma  vasta  estrutura  de  pesquisa,
         voltada ao desenvolvimento da ciência e responsável por  boa  parte
         do desenvolvimento de nosso Estado.



         Esta estrutura precisa ser  preservada  e  aprimorada,  através  de
         investimento e políticas governamentais.


         Com o objetivo de colaborar com o debate sobre a pesquisa em  nosso
         Estado, e de acordo com o cumprimento  das  funções  parlamentares,
         venho respeitosamente requerer as informações  acima  elencadas,  a
         fim de que tenhamos um quadro  mais  claro  da  atual  situação  de
         nossos Institutos de Pesquisa.






                                            Sala das Sessões, em 24 /6/2003.








                                                             a)  Simão Pedro