


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Classifica  o  município  de  Apiaí   como
                                 município de Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º  -  Classifica  o  município  de  Apiaí  como  município  de
Interesse Turístico.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Conta-se que Francisco Xavier da Rocha,  obrigado  a  fugir  de  Minas
Gerais, onde havia sido Capitão-Mor de um de seus “arraiais”, por crime  ali
praticado, veio parar nestas regiões, ao sul,  com  150  escravos,  fundando
então um pequeno povoado.
      Sabendo, por intermédio de um caçador de Itapetininga,  da  existência
de ouro nas nascentes do Rio “Apiaí”(Rio  Menino  na  língua  tupi-guarani),
vindo então a estabelecer-se no lugar de nome “Capoeiras” (hoje  o  Distrito
de Araçaíba).
      Seguiu adiante fundando uma das primeiras povoações, que dariam origem
ao Município de Apiaí, com o nome de “Santo Antonio das Minas”.
      Em 1770, o Governador D. Luiz  Antonio  de  Souza  Botelho  de  Moura,
elevou-se o nascente povoado á categoria de Vila  com  nova  denominação  de
“Santo Antonio das Minas de Apiaí”, em 1774 começou seus trabalhos à  Câmara
Municipal.
      A primitiva vila que deu origem à cidade de Apiaí se localizou em três
lugares diferentes, sendo a mais antiga, hoje conhecido como Vila Velha  dos
Peões, distantes alguns quilômetros de Apiaí atual, compunha-se de  escravos
e  aventureiros,  dispostos  a  mudarem-  se  para  o  primeiro  lugar  lhes
oferecessem melhores vantagens. Foi assim  que  á  procura  de  ouro  muitos
foram estabelecer-se junto ao “Morro  do  Ouro”(  localizado  no  centro  do
município), dando origem a outra  povoação.  Mais  tarde,  correndo  ali  um
desmoronamento em que cem  pessoas  morreram  soterradas,  paralisando-se  a
mineração, visto que o Morro estava com muitas escavações para a  exploração
do precioso ouro, podendo ocorrer novos desmoronamentos,  mesmo  porque  não
havia ouro em quantidade suficiente para satisfazer a ambição  de  todos  os
exploradores (ingleses, americanos e os  japoneses),  muitos  abandonaram  o
lugar e outros se embrenharam nas matas vizinhas, dedicando-se à lavoura.
      Tais núcleos de povoação foram elevados, por Portaria  de  Morgado  de
Mateus e sancionada pelo governador de São Paulo, D. Luiz Antonio  de  Souza
Botelho de Moura, à categoria de município, no  ano  de  1771.  Constitui-se
então o município dos atuais territórios, que  hoje  são  os  municípios  de
Ribeira, Iporanga e parte do Paraná (cidades estas que hoje fazem  parte  do
Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira – PETAR).
      Por força da lei Estadual de  19/12/1906.  Sob  o  nº  1.038,  a  sede
municipal recebeu Foros na cidade, finalmente pela lei  Estadual  nº  2.840,
de 7 de janeiro de 1.937, Apiaí, foi elevada à categoria de comarca.
      Atrações do município:
      MORRO  DO  OURO:  Nos  primeiros  tempos  foi  chamado  de  “Morro  da
Descoberta”, depois “Morro de Dom Pedro” e  finalmente  simplesmente  “Morro
do Ouro”.
      Ao  lado  da  cidade  está  esse  gigante  adormecido  que  ensejou  o
nascimento de  “Santo  Antonio  das  Minas  de  Apiahy”  com  a  fixação  do
minerador livre e seu acervo de escravos. Seu  pico  mais  alto,  denominado
“Do Corvo”, está a 1060 metros do nível do mar e é o mais  alto  de  todo  o
Vale do Ribeira, em pleno espigão da Serra de Paranapiacaba.  Encravado  num
terreno demarcado com a área  de  86  alqueires,  revestido  de  mata  ainda
intocada, suas encostas e suas entranhas guardam vestígios nítidos  de  toda
a mineração aurífera no município, desde os tempos de simples  e  proveitoso
garimpo até os trabalhos com recursos mais  modernos  e  funcionais  que  se
encerraram  nos  primeiros  anos  da  década  de  quarenta   deste   século.
Trabalharam a céu aberto os que edificaram  a  história  de  Apiaí,  como  o
legendário Capitão Mor Regente Francisco Xavier, o Tenente Coronel  Custódio
Francisco Pereira, dentre os quais pende a  prerrogativa  de  “fundador”  da
cidade, seus escravos e tantos outros pioneiros e aventureiros.
      CACHOEIRA DO CALABOUÇO: A menos de cinco quilômetros da cidade  o  rio
Palmital se atira  abruptamente  numa  altura  de  aproximadamente  cento  e
noventa metros, encontrando lá em baixo as  turbulentas  águas  do  ribeirão
Rio Acima ou Funil, prosseguindo com o nome de rio Palmital. O visual ali  é
esplêndido, pois à frente está a serra da  Boa  Vista  ou  Gurutuba.  Ao  pé
daquela  cachoeira  acha-se  o  que  restou   das   instalações   da   usina
hidroelétrica que alimentou a  Usina  Experimental  de  Chumbo  e  Prata  de
Apiaí, pioneira da produção de chumbo e prata no Brasil, montada  e  mantida
pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
      COMPLEXO DE GRUTA DOS CABOCLOS: Localizado nas imediações  da  rodovia
vicinal que conduz o bairro Espírito Santo,  a  17  quilômetros  da  rodovia
Apiaí - São Paulo reúne além de algumas importantes  grutas  calcárias,  uma
extensa área  verde  com  bem  cuidadas  campinas  e  límpidos  riachos,  se
apresenta como o local ideal para a prática do campismo.
      VILA VELHA DO PIÃO: Local histórico e aprazível, remonta  aos  séculos
XVI e XVII o povoado de Santo Antonio das Minas de  Apiahy  como  núcleo  de
mineradores. Foi o  primeiro  lugar  em  que  Apiaí  esteve  assentada.  Tem
excelentes  cursos  de  água  completamente  despoluídos,  mostrando  grande
quantidade de pedregulho e cascalho lavados quando da  cata  de  ouro  pelos
primitivos habitantes. Ali ainda existem ruínas do que foi o velho  povoado,
mas que  estão  completamente  cobertas  de  mato  (capoeiras  e  cerrados),
necessitando, por isso, de um  cuidadoso  trabalho  de  limpeza  superficial
para que se possa observar os antigos alicerces de taipa  de  terra  socada,
vestígios do antigo cemitério, igreja,  etc.  A  Vila  Velha,  localizada  à
margem do ribeirão Água Limpa, está encravada em terrenos particulares.
      CACHOEIRA DO PASSA VINTE: Apelidaram-na de “Véu da Noiva” e  pode  ser
vista parcialmente da estrada que segue de Iporanga, à  esquerda,  se  situa
no imóvel “Cachoeira do Passa Vinte”, de propriedade particular  da  família
Luzia (Domingos da Silva Dias e outros). O terreno à  jusante  da  cachoeira
apresenta-se relativamente plano e com algum trato se prestará ao camping.
      CAMPO DO FAXINAL: Localizado além do  imóvel  “Ponte  de  Tábuas”,  se
constitui numa extensa área bem plana, rodeada de matas nativas, com  muitos
riachos despoluídos, um dos quais contém uma linda  queda  de  água.  Existe
estrada de rodagem vicinal ligando-a diretamente a Apiaí, que é alcançada  a
contar do chamado quilometro cinco da rodovia que vai para Iporanga.
      CACHOEIRA DO RIO IPORANGA: O rio  Iporanga,  que  no  seu  início  tem
outros nomes, inclusive Córrego Preto, nasce no Banhado  Grande,  em  Apiaí,
atravessando a estrada Apiaí - São Paulo (SP-250), pouco  antes  da  vicinal
que  leva  ao  Espírito  Santo.  Segue,  atravessando  todo  o  PETAR,   até
desembocar no Rio Ribeira, na cidade  de  Iporanga.  Já  no  trecho  em  que
escorre por terras de Apiaí é de uma originalidade digna de  ser  apreciada,
com uma imponente cachoeira.
      ÁGUA DA PEDRA AMARELA: Trata-se de um  minadouro  localizado  na  face
leste do Morro do Ouro, próximo ao seu espigão o mais alto.  Nos  tempos  da
mineração garimpeira, a água canalizada da cidade  provinha  dali,  e  assim
foi utilizada até 1945.
      A infraestrutura da  cidade  de  Apiaí  está  se  desenvolvendo  e  se
adaptando às necessidades primárias do turista. Cidade  serrana,  localizada
nos contrafortes do histórico “Morro do Ouro”, apresenta um visual  original
e agradável, principalmente no  período  em  que  as  matas  nativas  que  a
circundam florescem, de maio a agosto.
      Na praça Jonas Dias Baptista está o prédio que abriga o artesanato  da
região e que ensejou  para  a  cidade  o  merecido  apelido  da  “Rainha  do
Artesanato”, com seu valioso acervo de originais peças cerâmicas,  trabalhos
em palha trançada, em vime, doces regionais, etc.
      À frente está o relógio do sol. Na pitoresca e  bem  autorizada  Praça
Francisco Xavier da Rocha, estão  os  monumentos  singelos,  mas  de  grande
valor cultural, que lembram o “Dia da Bíblia”, a chegada do homem a  lua,  e
os expedicionários da terra que combateram nos campos da  Itália  quando  da
última grande guerra.
      Adornam  essa  praça  a  Igreja  Matriz  de  Santo  Antonio,  o  Fórum
Desembargador Décio Mendes Pereira, a Escola Estadual  “Gonçalves  Dias”,  a
mais antiga da cidade, e o  centenário  prédio  de  estilo  neoclássico  que
abriga a Delegacia de Polícia e que  abrigou  o  primeiro  Fórum.  A  cidade
conta com bons hotéis e restaurantes,  aptos  a  receber  turistas  mediante
prévias reservas.
      Por todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres  Pares
a aprovação da presente propositura.





                            Sala das Sessões, em





                        Deputado André do Prado - PR