


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  320     , DE 2005


            Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado,
combinado com os artigos 165, inciso  IV,  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da
Economia e Planejamento, para que apresente,  no  prazo  constitucional,  os
documentos referentes a todas  as  captações  de  recursos  no  exterior,  a
qualquer título e em qualquer  moeda,  realizadas  direta  ou  indiretamente
pelas empresas indicadas a seguir a partir do exercício financeiro  de  1990
até a data da transferência decorrente da privatização das  companhias,  bem
como, os documentos referentes à entrada desses recursos  no  Brasil  e  sua
contabilização relativas ao mesmo período.

           1 - Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São S/A;
           2 - ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A;
           3 - FEPASA – Ferrovia Paulista S/A;
           4 - CPFL Energia;
           5 - Companhia Energética de São Paulo;
           6 - TELESP – Telecomunicações de São Paulo S/A.
           7 - COMGAS – Companhia de Gás de São Paulo.


                                JUSTIFICATIVA

            A presente propositura serve à instrumentalização  da  atividade
fiscalizatória  da  Assembléia  Legislativa,  mais  especificamente  para  a
verificação da regularidade das operações internacionais de crédito  levadas
a efeito pela Administração Pública indireta do Estado  de  São  Paulo,  bem
como, da contabilização dos recursos financeiros delas decorrentes,  tudo  a
fim de garantir a salvaguarda do interesse público.






                       Sala das Sessões, em 14/6/2005






                             a)  Antonio Mentor