


                    PROJETO DE LEI Nº      261 ,  DE 2007

                                 .


                 Declara de utilidade pública o “Grupo Chaverim”, no
                                          Município de São Paulo.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA


Artigo 1º - É declarada de  utilidade pública o “Grupo Chaverim”, com sede
em São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA


                      O  “Grupo  Chaverim”,  é  uma  associação  de  caráter
assistencial e beneficente, que tem  como  objetivo   desenvolver,  educação
não  formal  e  lazer,  em  um  programa  de  sociabilização  para   pessoas
portadoras de  deficiências  e/ou  cognitivas,  sensoriais,  motoras  ou  de
personalidade,  incluídas  sob  a  denominação  de  pessoas  portadoras   de
necessidades especiais.
                           Tem  como   principal   finalidade   desenvolver,
fortalecer  e  multiplicar  um  conjunto  de   ações   sociais,culturais   e
esportivas, dentre as quais:  processos de educação continuada  e  vivências
que  subsidiem  o  referencial  teórico  e  prático  dos   profissionais   e
voluntários.
                     Mantém   intercâmbios,   convênios   e   parcerias   de
interesses comuns com outras entidades  congêneres, do país ou do  exterior,
bem como  promove campanhas de angariação de fundos com  objetivos  sociais,
filantrópicos e beneficentes.
                     Defende,  também,  os  direitos  sociais,  coletivos  e
difusos relativos às pessoas portadoras de necessidades  especiais,  formula
projetos de sociabilização que são  canais  facilitadores  do  exercício  de
cidadania, de integração e inclusão  da  pessoa  portadora  de  necessidades
especiais no contexto social.
                       Realiza,  outrossim,   atividades   como   pesquisas,
conferências,  seminários,   cursos,   eventos,   treinamentos,   concursos,
consultorias, pareceres, relatórios e prêmios, editar livros e  CDs,  vídeos
e assemelhados.
                       Os  associados  promovem  peças  teatrais  ou  outros
eventos  culturais,  musicais  ou  esportivos  que  possam  contribuir   com
sociabilização do portador de  necessidades  especiais.   Procuram,  também,
estalecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas,  entidades  públicas  e
privadas   com  o  objetivo   de  cumprir  sua  finalidade,   reforçar   seu
patrimônio e custear sua manutenção.
                    Face ao exposto e, considerando o relevante trabalho que
exerce a entidade acima referida, propomos através da  presente  propositura
declará-la de utilidade pública, contando, para isso, com  a  aprovação  dos
ilustres pares desta Casa de Leis.







                        Sala das Sessões, em10-4-2007





                          a)  Campos Machado - PTB