


                     REQUERIMENTO Nº  2262  , DE   2006






      Requeiro, nos termos do artigo 165, inciso IX da XII  Consolidação  do
Regimento Interno, seja consignada na ata de nossos  trabalhos  manifestação
de pesar pelo falecimento, em 12/05/2006 do Dr. José Carlos Reis Lobo .
      Requeiro, ainda, que  desta  manifestação  se  dê  ciência  à  família
enlutada, na pessoa de sua esposa, Sra.  Maria  Aparecida  Rangel  de  Mello
Lobo,  na Rua Edson, 981, apto. 22 – CEP:  04618-034  –  na  cidade  de  São
Paulo .



                                JUSTIFICATIVA


      O Dr. José Carlos Reis Lobo, Advogado e Assessor Técnico-Legislativo –
Procurador aposentado da Assembléia Legislativa, faleceu no dia 12 de  maio,
na cidade de São Paulo.
      Este fato foi motivo de grande pesar e consternação por parte de  seus
familiares, amigos e de todos quantos tiveram o privilégio de  conhecê-lo  e
com ele conviver.
      Durante toda sua vida foi um profissional exemplar, tendo exercido  os
mais variados cargos na Assembléia Legislativa de São  Paulo,  destacando-se
por seus conhecimentos e por sua enorme simpatia  no  trato  com  os  que  o
procuravam e que dele dependiam.
      Transcrevemos, abaixo, dados biográficos do Dr. José Carlos Reis Lobo,
sendo que alguns bem demonstram a qualidade dos serviços por  ele  prestados
a esta CASA DE LEIS, embora  todos  o  façam  credor  do  nosso  respeito  e
admiração:
      -Em 1957, formou-se professor normalista pelo Instituto de Ciências  e
Letras, na Capital do Estado de São Paulo; tendo  lecionado no antigo  Grupo
Escolar Comendador “Mário Reys” e na Escola Municipal do  Bairro  do  Jardim
IV Centenário, ambos no Município de São Paulo.
      -Em 1965, bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais e, em seguida,
inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil –  Seção  São  Paulo,  sob  nº
17.246, tendo exercido durante alguns anos, a advocacia.
      -Funcionário da Assembléia Legislativa do Estado de  São  Paulo,  onde
ingressou em 1958, exerceu vários cargos e funções na Secretaria  da  mesma,
destacando-se, entre outros, os de: Oficial  Legislativo,  Auxiliar  Técnico
de Mesa, Assessor  Técnico  Legislativo,  Subdiretor  Geral,  Presidente  da
Comissão  Permanente  de   Licitação,   Assessor   Técnico   Legislativo   –
Procurador, Assessor  Procurador – Chefe e Secretário Diretor Geral.
      -Prestou serviços de assessoramento aos Gabinetes dos Membros da  Mesa
da Assembléia, às Lideranças de Bancadas, aos Deputados em geral e a  vários
órgãos da Casa, destacando-se a Diretoria Geral, a Subdiretoria Geral  e  as
Comissões Permanentes e Especiais de Inquérito.
      -Exarou pareceres sobre assuntos e  proposições,  abordando  temas  de
ordem constitucional, financeira e orçamentária,  administrativa,  municipal
e outros, bem como







integrou  e  presidiu  grupos  de  trabalho  e  comissões   instituídas   na
Secretaria da Assembléia.
      -Foi indicado nos anos  de  1987/1992  e  1994,  pela  Presidência  do
Tribunal de Contas do  Estado  para  integrar  a  lista  de  Substitutos  de
Conselheiro daquela Corte, tendo a indicação sido acolhida  pela  Assembléia
Legislativa do Estado conforme os Decretos Legislativos  nº 198/214 e 232.
      -Dirigiu o Gabinete de  Assessoria  Técnica  –  GAT  –  da  Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo,  na  qualidade  de  Assessor  Procurador
Chefe, de 17 de dezembro de 1976 até 5 de  fevereiro  de  1986,  tendo  sido
reconduzido a esse cargo por Ato da Mesa da Assembléia Legislativa de 27  de
março de 1987, publicado no D.O.E de 28 de março de 1987 e nele  permancendo
até 15 de março de 1993.
      - Por Ato da Mesa, de 15 de março de 1993, foi nomeado para exercer  o
cargo de Secretario Diretor Geral da Secretaria  da  Assembléia  Legislativa
do  Estado  de  São  Paulo,  cargo  no  qual  permaneceu   por   dois   anos
consecutivos.
      -Por Ato do Presidente da Assembléia Legislativa  foi  designado  para
integrar o grupo de  assessoramento  jurídico  ao  Grupo  de  Trabalho  Pró-
Constituinte da Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo,  constituído
pelo Ato da Mesa nº 1067/87.
      -Pela Portaria  de  12/10/88  da  Diretoria  Geral  da  Secretaria  da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, foi designado para  integrar,
na qualidade de Coordenador, Grupo de Trabalho incumbido de  exarar  parecer
sobre consultas relacionadas com dispositivos do texto da Nova  Constituição
da República, promulgada em 5/10/88.
      -Integrou em 1989, o Grupo de  Assessoria  da  Assembléia  Legislativa
que, em conjunto com integrantes da Procuradoria Geral do  Estado,  elaborou
esboço do Projeto da Lei Orgânica para os Municípios,  o  qual  foi  enviado
pela Mesa da Assembléia Legislativa como sugestão às Câmaras Municipais.
      -Pela Portaria nº 55/90 do Presidente da Associação  dos  Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, foi designado para  integrar,  ao  lado  de
eminentes juristas e especialistas  em  assuntos  administrativos,  Comissão
Especial, incumbida de propor ao Governo do Estado  medidas  visando  a  uma
revisão e reclassificação das classes dos funcionários públicos do Estado.
      -Pela Resolução SAM – 15, de 29/07/91, do Secretário de  Administração
e Modernização do Serviço Público,  foi  designado  para,  na  qualidade  de
membro representante do Poder Legislativo, integrar a  Comissão  Técnica  de
que tratava o Decreto nº 33367, de 10/06/91, incumbida de  elaborar  estudos
e minuta de texto de lei dispondo sobre o regime jurídico único  e  estatuto
dos servidores públicos do Estado.
      -Foi membro do Conselho Deliberativo da  Associação  dos  Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, tendo tomado posse  em  10/01/92,  para  um
mandato de seis  anos,  tendo  sido  reeleito  por  duas  vezes;  exercendo,
também, os cargos de 2º



Secretário,  1º  Secretário,  Vice-Presidente   e   Presidente   da    Mesa,
(1999/2000), tendo sido eleito novamente  para  esse  cargo  em  janeiro  de
2004.
      -Foi membro da  Diretoria  da  Confederação  Nacional  dos  Servidores
Públicos, onde  ocupou  o  cargo  de  Vice-Presidente  da  3ª  região,  como
representante do Estado de São Paulo, eleito para um mandato de  3  anos  em
15 de janeiro de 2000.
      -Foi agraciado com a Medalha e Comenda da Ordem do Mérito do  Servidor
Público do Estado de São Paulo, no Grau de Oficial em 7 de maio de 1994.
      -Foi agraciado com a Medalha e Comenda da Ordem do Mérito do  Servidor
Público do Estado de São  Paulo,  no  Grau  de  Grande  Oficial,  em  18  de
novembro de 1999.
      Além de todas essas atividades como profissional, o  Dr.  José  Carlos
Reis Lobo foi um grande ser humano, preocupado com  o  bem  comum  e  com  a
justiça social, destacando-se sempre por sua retidão de caráter e  por  ser,
em todas as ocasiões um amigo correto, leal, solidário e presente.
      Como pode ser observado, o Dr. José Carlos Reis Lobo, pelo  muito  que
fez nessa vida e como funcionário da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo em benefício do seu todo, é merecedor de nossa  homenagem  e,  por
essa  razão,  registramos  nos  anais  desta  Casa  o  profundo  pesar  pelo
falecimento de pessoa tão querida, que certamente será lembrada com  carinho
e saudade por todos que o conheceram.




                       Sala das Sessões, em 24-5-2006






                          a)  Antonio Salim Curiati