


                       PROJETO DE LEI Nº 858, DE 2015


                                 Classifica Santa Isabel como Município  de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


           Artigo 1º – Fica classificado  Santa  Isabel  como  Município  de
Interesse Turístico.

      Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



      Santa Isabel foi fundada em 10 de julho de 1832 e está localizada a 60
km da capital paulista e  385  km  da  capital  carioca  e  possui,  segundo
informações do IBGE, aproximadamente 54.363 habitantes. Seu  nome  advem  de
uma homenagem à Santa Isabel de Aragão, Rainha de Portugal, sua origem é  no
ano de 1770, quando ocorre sua formação  que  está  ligada  indiretamente  a
conquista do ouro.

      Como era um dos primeiros municípios a compor o Vale  do  Paraíba,  no
sentido São Paulo/Rio de Janeiro, recebeu toda a influência  e  costumes  da
região, pois inicialmente surgiu como lar  de  valeparaibanos,  que  partiam
anteriormente da região em busca de Ouro Preto  e  Congonhas  do  Campo,  em
Minas Gerais onde se destacava a produção de ouro.  Ao  retornarem,  após  o
esgotamento das minas, esse pessoal espalhou-se pelo  Vale,  de  acordo  com
sua conveniência, estabelecendo na região a cultura do café,  que  na  época
do império Brasileiro era a principal fonte de recursos.


      O caminho entre a capital do Império Rio de Janeiro,  e  a  importante
província de São Paulo, teve seu movimento aumentado com o passar  do  tempo
e o governo do Império notou que seria  importante  construir  povoações  ao
longo dessa rota para facilitar acesso a recursos como mantimentos, pouso  e
troca  de  animais  das  caravanas  em  trânsito,  surgindo   assim   outras
províncias.


      Próximo a cidade de Jacareí havia uma fazenda denominada Morro Grande,
cuja área era muito grande. Nessa fazenda havia um pequeno número de  índios
e  escravos  que  formavam  um   povoado.   Esse   pequeno   povoado   vivia
tranquilamente, e pouco a pouco  teve  sua  irrisória  população  aumentada,
algumas famílias iam se estabelecendo por ali,  atraídas  pelo  Comércio  em
desenvolvimento e pela abertura de estrada que servia com opção para os  que
iam até o Vale.

      Depois de aproximadamente um século, a população  do  povoado  cresceu
tendo na pecuária e na agricultura a sua principal  fonte  de  renda.  Nesse
ínterim, o Morro Grande  desmembrou-se  em  muitas  outras  fazendas  e  foi
elevado a categoria de freguesia (Paróquia de  Santa  Isabel)  por  meio  do
Bispo de São Paulo, Frei  Manoel  Joaquim  Gonçalves  de  Andrade,  a  5  de
janeiro de 1812. O seu primeiro vigário foi o padre José Veloso do Carmo.


      Em 25 de junho  de  1812  teve  sua  transformação  para  "Vila  Santa
Isabel". Em 1832, foi criado o município de  Santa  Isabel,  desmembrado  do
território de Mogi das Cruzes, por Decreto Lei, da Regência do  Império,  em
nome do Imperador Dom Pedro II, datado de 1 de julho de 1832.


      Depois, em 13 de novembro de 1832, novo  Decreto  baixado  pelo  então
Ministro do Império, Nícolas  de  Campo  Vergueiro,  determinou  que  aquele
decreto fosse remetido à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes,  para  que  se
determinasse pelo Juiz de Paz do distrito que se  procedesse  a  eleição  de
vereadores para o novo município. Esta eleição ocorreu no dia 8 de junho  de
1833 sendo que os eleitos foram empossados em 3 de julho de  1833,  na  sede
de Vila Santa Isabel.


      Por força da Lei Estadual n° 135, de 30 de maio de  1893,  a  referida
Vila foi elevada a categoria de município e foi designado sede  de  comarca,
através de Lei n° 80, datada de 25 de Agosto de 1892.  Em  18  de  abril  de
1870, Santa Isabel contava com uma cadeia, uma Câmara,  e,  além  da  igreja
matriz, as igrejas do Rosário e de Santo Antônio, hoje demolida.


      Hodiernamente, em Santa  Isabel,  podem-se  conhecer  diversos  pontos
turísticos, sejam eles religiosos ou ecológicos.


      A Igreja de Nossa  Senhora  de  Monte  Serrat,  feita  de  taipa,  foi
construída em meados do século  XIX,  e  localiza-se  na  Ladeira  de  Monte
Serrat, espelhando uma vista de quase  todo  o  Município.  A  Igreja  Nossa
Senhora  do  Rosário,  localizada  na  Praça  da  Bandeira,  foi  construída
utilizando-se taipa em 1723, e possui  estilo  colonial.  A  Igreja  Matriz,
cerceada por um jardim muito bonito, localiza-se em um  ponto  relativamente
alto da cidade, de onde se pode ter uma  visão  panorâmica  da  Cidade,  bem
como avistar a Igreja de Nossa Senhora do Monte Serrat.


      A  fauna  e  a  flora  também  podem  ser  bastante  apreciadas  pelos
visitantes que chegam ao município. No  zoológico  municipal,  com  área  de
16.000 metros quadrados, vivem animais como leões, saguis,  marrecos,  entre
outros. Os turistas podem ainda apreciar uma pescaria ou  passeio  de  barco
pela Represa do Jaguari, ou banhar-se na Cachoeira do Ouro Fino.

      Assim,  diante  da  vocação  turística  do  Município,  oferecemos   à
apreciação dos nobres pares o presente projeto  de  lei,  contando  com  sua
aprovação.



                       Sala das Sessões, em 21/5/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV