
                       PROJETO DE LEI N.º 201, de 2005


Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento  do  Quadro
da Secretaria da Assembléia Legislativa.

      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:


      Artigo 1º -  Ficam reajustadas em 8% (oito por cento)  as  Escalas  de
Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, fixadas por meio da Resolução 776, de 14 de outubro  de
1996, alteradas posteriormente, na  conformidade  do  Anexo  Único  que  faz
parte integrante desta lei.
      Artigo 2º - As gratificações de  representação  e  legislativa  a  que
fazem jus os servidores do QSAL ficam reajustadas em 8% (oito por cento).
      Artigo 3º - As despesas  resultantes  da  aplicação  da  presente  lei
correrão  à  conta  das  dotações  orçamentárias  próprias  consignadas   no
orçamento programa vigente.
      Artigo 4º - Esta lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2005.




      JUSTIFICATIVA
      O presente projeto  de  lei  constitui  resultado  de  estudo  técnico
realizado pelos órgãos competentes da ALESP, no sentido  de  revalorizar  os
vencimentos dos servidores da Casa, levando-se  em  conta  a  perda  de  seu
poder aquisitivo no último ano. O referido estudo foi objeto  de  negociação
da Mesa Diretora com as entidades de classe representativas dos  servidores,
que o aprovou em Assembléia Geral realizada no dia 12 de abril de 2005.
      Visa, ainda ,dar cumprimento ao disposto no artigo  37,  inciso  X  da
Constituição Federal, que prevê a revisão geral  anual  da  remuneração  dos
servidores públicos, bem como ao artigo 2º da Lei nº 11.375, de 03 de  abril
de 2003, que fixou em 1º de março  a  data-base  pra  fins  de  revisão  dos
valores de vencimentos e proventos dos servidores da Assembléia  Legislativa
do Estado de São Paulo, bem como para  deliberação  acerca  do  conjunto  de
reivindicações.
      Certos do entendimento de Vossas Excelências acerca da  necessidade  e
justiça da medida, contamos com sua aprovação.


      Assembléia Legislativa, em 20 de abril de 2005.






      a) RODRIGO GARCIA - Presidente






      a) FAUSTO FIGUEIRA  - 1º Secretário






      a) GERALDO VINHOLI – 2º Secretário



                    ANEXO ÚNICO AO PL nº          DE 2005
                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                              JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.


      |Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |I      |708,54 |731,01 |754,98 |778,94 |804,41 |
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |II     |778,94 |804,41 |829,87 |856,84 |885,30 |
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |III    |856,84 |885,30 |912,26 |943,72 |973,68 |
|Operacionais                        |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços Op.|I      |1.186,8|1.224,5|1.264,1|1.305,5|1.347,0|
|Especializados                      |       |8      |6      |2      |7      |1      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços Op.|II     |1.305,5|1.347,0|1.390,3|1.435,5|1.480,7|
|Especializados                      |       |7      |1      |4      |6      |7      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços Op.|III    |1.435,5|1.480,7|1.529,7|1.578,7|1.629,6|
|Especializados                      |       |6      |7      |5      |4      |0      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços Op.|IV     |1.578,7|1.629,6|1.682,3|1.736,9|1.791,6|
|Especializados                      |       |4      |0      |5      |9      |2      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços Op.|V      |1.736,9|1.791,6|1.850,0|1.910,3|1.970,6|
|Especializados                      |       |9      |2      |2      |1      |0      |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |I      |708,54 |731,01 |754,98 |778,94 |804,41 |
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |II     |778,94 |804,41 |829,87 |856,84 |885,30 |
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |
|Auxiliar Legislativo de Serviços    |III    |856,84 |885,30 |912,26 |943,72 |973,68 |
|Administrativos                     |       |       |       |       |       |       |















                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                       JORNADA COMPLETA (continuação)
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.


      |Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |I      |1.186,8|1.224,5|1.264,1|1.305,5|1.347,0|
|Administrativos                     |       |8      |6      |2      |7      |1      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |II     |1.305,5|1.347,0|1.390,3|1.435,5|1.480,7|
|Administrativos                     |       |7      |1      |4      |6      |7      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |III    |1.435,5|1.480,7|1.529,7|1.578,7|1.629,6|
|Administrativos                     |       |6      |7      |5      |4      |0      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |IV     |1.578,7|1.629,6|1.682,3|1.736,9|1.791,6|
|Administrativos                     |       |4      |0      |5      |9      |2      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |V      |1.736,9|1.791,6|1.850,0|1.910,3|1.970,6|
|Administrativos                     |       |9      |2      |2      |1      |0      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |VI     |1.910,3|1.970,6|2.034,6|2.100,5|2.168,4|
|Administrativos                     |       |1      |0      |5      |9      |1      |
|Agente Legislativo de Serv. Téc.e   |VII    |2.100,5|2.168,4|2.238,1|2.310,6|2.385,2|
|Administrativos                     |       |9      |1      |1      |5      |6      |


































                                 ANEXO VIII
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                       JORNADA COMPLETA (continuação)
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.
|Denominação da Classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Agente Técnico Legislativo          |I      |2.165,0|2.233,8|2.306,2|2.382,1|2.457,9|
|                                    |       |6      |8      |2      |0      |7      |
|Agente Técnico Legislativo          |II     |2.382,1|2.457,9|2.535,6|2.618,5|2.703,2|
|                                    |       |0      |7      |1      |4      |4      |
|Agente Técnico Legislativo          |III    |2.618,5|2.703,2|2.789,7|2.881,4|2.973,2|
|                                    |       |4      |4      |0      |5      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |IV     |2.881,4|2.973,2|3.068,4|3.169,0|3.271,4|
|                                    |       |5      |1      |9      |7      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |V      |3.169,0|3.271,4|3.375,5|3.486,6|3.597,8|
|                                    |       |7      |1      |2      |8      |5      |
|Agente Técnico Legislativo          |VI     |3.486,6|3.597,8|3.714,3|3.836,0|3.957,8|
|                                    |       |8      |5      |1      |5      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |VII    |3.836,0|3.957,8|4.086,6|4.219,6|4.353,0|
|                                    |       |6      |1      |2      |6      |6      |
|Agente Técnico Legislativo          |I      |2.165,0|2.233,8|2.306,2|2.382,1|2.457,9|
|Especializado                       |       |6      |8      |2      |0      |7      |
|Agente Técnico Legislativo          |II     |2.382,1|2.457,9|2.535,6|2.618,5|2.703,2|
|Especializado                       |       |0      |7      |1      |4      |4      |
|Agente Técnico Legislativo          |III    |2.618,5|2.703,2|2.789,7|2.881,4|2.973,2|
|Especializado                       |       |4      |4      |0      |5      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |IV     |2.881,4|2.973,2|3.068,4|3.169,0|3.271,4|
|Especializado                       |       |5      |1      |9      |7      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |V      |3.169,0|3.271,4|3.375,5|3.486,6|3.597,8|
|Especializado                       |       |7      |1      |2      |8      |5      |
|Agente Técnico Legislativo          |VI     |3.486,6|3.597,8|3.714,3|3.836,0|3.957,8|
|Especializado                       |       |8      |5      |1      |5      |1      |
|Agente Técnico Legislativo          |VII    |3.836,0|3.957,8|4.086,6|4.219,6|4.353,0|
|Especializado                       |       |6      |1      |2      |6      |6      |






















                                  ANEXO IX
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                    DIREÇÃO E COMANDO - JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº  776, de 14 de Outubro de 1996.
|Denominação da Classe               |Valor  |
|                                    |Mensal |
|Diretor Legislativo de Serviço      |2.922,7|
|                                    |8      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |3.250,5|
|Serviço                             |1      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |4.043,8|
|Divisão                             |4      |
|Diretor Técnico Legislativo de      |5.459,5|
|Departamento                        |3      |
|Secretário Geral da Administração   |5.743,1|
|                                    |2      |
|Secretário Geral Parlamentar        |5.743,1|
|                                    |2      |






































                           ANEXO IX (Continuação)
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                 ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA - JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.
|Denominação da Classe               |Valor  |
|                                    |Mensal |
|Educador Infantil                   |1.716,7|
|                                    |8      |
|Assistente Legislativo I            |1.400,6|
|                                    |0      |
|Assistente Legislativo II           |1.695,7|
|                                    |0      |
|Assistente Legislativo              |2.728,9|
|Administrativo                      |3      |
|Assistente de Gabinete              |2.049,2|
|                                    |2      |
|Assistente Técnico Legislativo I    |2.049,2|
|                                    |2      |
|Assistente Técnico Legislativo II   |2.480,6|
|                                    |4      |
|Assistente Técnico Legislativo III  |3.000,4|
|                                    |3      |
|Assessor Técnico                    |4.623,4|
|                                    |0      |
|Assessor Técnico de Comunicação     |3.631,0|
|                                    |8      |
|Assessor Técnico de Gabinete        |3.631,0|
|                                    |8      |
|Assessor Legislativo de Planejamento|5.309,9|
|e Organização                       |6      |
|Assessor Chefe Gab. SGA             |5.181,6|
|                                    |6      |
|Assessor Chefe Gab. SGP             |5.181,6|
|                                    |6      |
|Assessor Chefe Gab. Liderança       |5.181,6|
|                                    |6      |
|Assessor Chefe Gab. Substituto      |5.181,6|
|Membro Mesa                         |6      |
|Assessor Chefe Gabinete             |5.408,7|
|                                    |5      |
|Assessor Especial I                 |1.695,7|
|                                    |0      |














                                  ANEXO IX
                ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO (continuação)
                       PARLAMENTAR - JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 68 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.
|                        Denominação |Valor  |
|da Classe                           |       |
|                                    |Mensal |
|Agente de Segurança Parlamentar     |1.400,6|
|                                    |0      |
|Auxiliar Parlamentar                |1.400,6|
|                                    |0      |
|Secretário Parlamentar I            |1.751,1|
|                                    |3      |
|Secretário Parlamentar II           |2.736,7|
|                                    |9      |
|Assistente Técnico Parlamentar      |2.736,7|
|                                    |9      |
|Assessor Técnico Parlamentar        |2.736,7|
|                                    |9      |
|Assessor Especial Parlamentar       |3.421,3|
|                                    |6      |






                                 ANEXO XIII
                                 SUB-ANEXO I
                       ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
           PROCURADOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 73 da Resolução nº 776, de 14 de Outubro de 1996.
|Denominação da classe               |Nível  |Grau                                 |
|                                    |       |A      |B      |C      |D      |E      |
|Procurador da ALESP                 |I      |3.853,5|3.977,6|4.105,7|4.237,9|4.374,3|
|                                    |       |3      |1      |0      |1      |6      |
|Procurador da ALESP                 |II     |4.237,9|4.374,3|4.515,2|4.660,6|4.810,6|
|                                    |       |1      |6      |1      |1      |7      |
|Procurador da ALESP                 |III    |4.660,6|4.810,6|4.965,5|5.125,4|5.290,5|
|                                    |       |1      |7      |7      |7      |2      |












                                 ANEXO XIII
                SUB-ANEXO II - ESCALA DE CLASSES E VENCIMENTO
                     PROCURADOR CHEFE - JORNADA COMPLETA
 a que se refere o artigo 74 da Resolução n° 776, de 14 de Outubro de 1996.


|Denominação da Classe                              |Valor  |
|                                                   |Mensal |
|Procurador - Chefe                                 |       |
|                                                   |5.347,7|
|                                                   |5      |