


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66  , DE 2005




          Requeiro,  com  fundamento  no  inciso  XVI  do   artigo   20   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso  IV,
da XII Consolidação  do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário Estadual de  Meio
Ambiente,  para  que  apresente,  no  prazo  constitucional,  as   seguintes
informações:


   1. Houve o licenciamento ambiental para obras de  construção  da  Rodovia
      Carvalho Pinto?

   2. Em caso de resposta afirmativa:
        a)  Houve audiências públicas  nos  municípios  por  onde  passa  a
           estrada?
        b)  Juntar cópia do RIMA.
        c)  Ficou estabelecida uma  compensação  ambiental?  Qual  o  valor
           estabelecido? Que valor já foi pago?

   3. Em caso de resposta negativa, explicar as razões.



                                JUSTIFICATIVA



          A Rodovia Carvalho Pinto foi construída para desafogar o  trânsito
na Rodovia Presidente Dutra e é muito importante para o  desenvolvimento  da
Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
          É fundamental esclarecer detalhes  do  processo  de  licenciamento
ambiental desse empreendimento.
          Por fim, cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas  são
necessárias  para  assegurar   aos   deputados   o   exercício   da   função
fiscalizadora do Poder Legislativo.

                       Sala das Sessões, em 17/3/2005






                            a)  Carlinhos Almeida