

                       PROJETO DE LEI Nº 407, DE 2017


                                 Classifica   Itobi   como   Município   de
                                 Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  Classificado  Itobi  como  Município  de  Interesse
Turístico.


      Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA






           Itobi é um município do estado de São Paulo, próximo a divisa do
Estado de Minas Gerais, estando a uma altitude de 658 metros. Sua  população
estimada  em  2016  era  de  7  842   habitantes.   Possui   uma   área   de
138,6 quilômetros quadrados.


            "Itobi" é um nome que foi atribuído artificialmente  em  1898  à
antiga cidade de Rio Verde. Deveria significar "rio verde" em  língua  tupi,
porém, segundo o tupinólogo Eduardo de  Almeida  Navarro,  o  topônimo  mais
correto seria "Iobi", formado pela junção dos termos tupis 'y  (rio)  e  oby
(verde).

            Nos primórdios de 1828, no  Distrito  de  Paz  de  Casa  Branca,
residiam os irmãos Alves Cunha: Fabrício e José, que foram os  fundadores  e
primeiros donos da fazenda Rio Verde ou Cocais do Rio Verde.  Dessa  fazenda
e das denominadas Boa Vista de Água Suja,  de  propriedade  de  Celestino  e
José Carreiro e Boa Vista  do  Rio  Doce,  do  Barão  José  Fortine,  é  que
originou ITOBI.
             A  data  exata  da  fundação  não  se  tem  conhecimento,  pois
desconhece-se completamente não só  a  chegada  do  “Farrapeiro”  -  Antônio
Martins Daniel - que foi quem empreitou a tiragem  de  dormentes  das  matas
das fazendas, para o iniciado tráfego  da  Companhia  Férrea  Ramal  de  Rio
Pardo, ligando Casa Branca a São José do Rio Pardo (27 de agosto  de  1887),
sendo a estação denominada Rio Doce.
            O fato é que Antônio Martins Daniel - “ O Farrapeiro”, foi  quem
fundou a cidade, iniciada com a  construção  de  dois  ranchos.  Em  1887  a
povoação recebeu o nome de Vila Nova do Rio Verde. Só em 27 de  dezembro  de
1894, foi elevada a Distrito Policial, sendo até então, subdelegacia.
            É interessante notar que Vila era Vila Nova do Rio Verde, e  não
só a subdelegacia, mas também o distrito policial criado. Em 7 de  junho  de
1897, através da Lei n.º 24, foi criado o conselho municipal. Por ato de  25
de outubro de 1897 foi restabelecido o  distrito  municipal  pertencente  ao
município de São José do Rio Pardo.
            A Lei n.º 568, de  27  de  agosto  de  1898  anexou  o  referido
distrito ao Município de Casa Branca. Pela mesma Lei,  Rio  Verde  passou  a
ser chamada Itobi. Foi elevado a Município através da Lei n.º  5285,  de  18
de fevereiro de 1959. Em divisão administrativa referente ao  ano  de  1911,
figura no município de Casa Branca o distrito de Itobi (Itoby).
            Elevado à categoria de município com  a  denominação  de  Itobi,
por Lei Estadual nº 5285, de 18 de fevereiro de 1959,  com  sede  no  antigo
distrito de Itobi, desmembrado do município de Casa Branca.  Constituído  do
distrito sede. Sua instalação verificou-se no dia 01 de janeiro de 1960.
                          HISTORICO DA LINHA FÉRREA
            O ramal teve origem na Cia. Ramal Férreo do Rio  Pardo,  empresa
particular aberta em 1884 entre Casa Branca e  São  José  do  Rio  Pardo,  e
adquirida em junho de 1888 pela Cia.
            Mogiana, que a transformou no ramal de  Mococa,  prolongando  os
seus trilhos em 1890 para atingir Canoas, estação 11 km à frente  de  Mococa
e terminal do ramal. A partir de 1903, da estação de Ribeiro do Vale  passou
a sair o ramal de Guaxupé, que seguia até essa cidade.
            Em 1961, o trecho final do  ramal  entre  Mococa  e  Canoas  foi
extinto, e em 7/11/1966, o trecho entre Ribeiro do Vale e  Mococa  também  o
foi. O que sobrou do ramal, de Casa Branca até Ribeiro  do  Vale,  passou  a
fazer parte do ramal de Guaxupé e operou até 1977, quando  a  queda  de  uma
ponte entre S. J. Rio Pardo e Ribeiro do Valle interditaram  definitivamente
a linha.
            Em 1986 o trecho entre  Casa  Branca  e  S.  J.  Rio  Pardo  foi
reativado por um curto espaço de tempo. Por volta de 1992 os  trilhos  foram
retirados.
                                  A ESTAÇÃO
              No  caso  do  Ramal  Férreo  podemos  registrar,  um   aspecto
importante: o aparecimento da cidade de Itobi a  16  Km  de  Rio  Pardo  que
surgiu a partir de um acampamento  de  "peões"  contratados  pelo  português
Antônio Martins Daniel, responsável pelo fornecimento de  dormentes  para  o
ramal.
            Ali, ao redor de dois ranchos construídos pelo português,  foram
surgindo as primeiras casas de moradia e um armazém  comercial.  A  evolução
do pequeno povoado para vila se deu com  a  construção  da  Estação  do  Rio
Doce.
             A estação de Rio Doce foi inaugurada em 1887  pela  Cia.  Ramal
Férreo do Rio Pardo, com esse nome por causa do rio Doce, ali próximo;  esta
estação, inaugurada ainda pela velha ferrovia em 27/08/1887, não  tinha  nem
sequer um prédio construído, e foi extinta em meados de 1888,  logo  após  a
Mogiana ter comprado a ferrovia e tê-la transformado no ramal do Rio Pardo.
             Logo depois, a  Mogiana  inaugurou  a  estação  de  Rio  Verde,
próxima ao ponto da velha Rio Doce, mas agora com o nome  de  outro  córrego
que passa hoje na entrada da cidade. Somente oito  anos  depois,  a  Mogiana
construiu o prédio definitivo da estação nova para a vila nascente, que,  em
1898, atendendo a pedidos dos moradores da vila, foi renomeada como Itobi.
            O ramal foi, em 1890, prolongado  até  Mococa,  em  1959,  Itobi
separou-se de Casa Branca, tornando-se município autônomo. Em 1966, o  ramal
de Mococa foi desativado, a partir da estação de Ribeiro  do  Valle,  mas  o
trecho que ia até Guaxupé, partindo dessa estação, foi  mantido  até  meados
dos anos 70, quando também foi desativado.
            A estação, agora parte do  ramal  de  Guaxupé,  acabou  por  ser
desativada e posteriormente invadida. Em 1986, o trecho  até  São  José  foi
reativado, com festas e tudo o  mais,  o  que  não  alterou  o  abandono  da
estação.
            Logo depois, entretanto, veio a  desativação  definitiva,  e  os
trilhos foram retirados no início dos anos 90.  A  estação  acabou  por  ser
reformada, e hoje funciona como sede da Polícia Militar na cidade.


      Assim,  diante  da  vocação  turística  do  município,  oferecemos   à
apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei.



                       Sala das Sessões, em 1/6/2017.





                            a) Afonso Lobato - PV