


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81, DE 2014





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Saúde,  Dr.  DAVI
UIP,  para que preste as seguintes informações:
     1) A Santa Casa de Mogi das Cruzes é referência em  cirurgia  de  Alta
        Complexidade Ortopédica para quais municípios do Alto Tietê ?


     2) A Santa Casa de Mogi das Cruzes é referência em cirurgia  de  Média
        Complexidade Ortopédica para quais municípios do Alto Tietê ?

     3) Existe cota mensal  determinada  para  o  atendimento  em  cirurgia
        ortopédica de Alta e Média Complexidade, por município  ?  Em  caso
        positivo à esta questão para onde está sendo destinada ?


     4) Por que há diferença significativa de até 4 (quatro) vezes entre  o
        que é pago por   uma  cirurgia  ortopédica  (hoste  broqueada  para
        fêmur) feita  em  um  Hospital  Filantrópico  (Tabela  SUS)  e  num
        Hospital Regional  ?


     5) Por que a BEC (Bolsa Eletrônica  de  Compras)  não  está  aceitando
        lances/ofertas de empresa/fornecedores das Santas Casas pela tabela
        SUS /



                                JUSTIFICATIVA



                                                    O Poder Legislativo tem,
entre outras competências definidas constitucionalmente, a  prerrogativa  de
também fiscalizar e investigar a Administração Pública  Estadual,  direta  e
indireta.
                                                 Tendo  em  vista  a  grande
demanda de pacientes que procuram atendimento e socorro  na  Santa  Casa  de
Misericórdia de Mogi das Cruzes, em virtude do crescimento significativo  de
cirurgias de  Alta  Complexidade  em  Ortopedia,  solicitamos  as  presentes
informações da Secretaria de Estado da  Saúde,  a  fim  de  buscar  soluções
urgentes para, pelo menos, minimizar o sofrimento de centenas  de  pacientes
que socorrem-se  daquela instituição de saúde de referência em  ortopedia  e
traumatologia.





                       Sala das Sessões, em 12-3-2014





                            a) Luis Carlos Gondim