


                       PROJETO DE LEI Nº 488,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Moradores do Jardim Margarida, em  Mogi
                                 das Cruzes.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo 1º   É  declarada  de utilidade  pública  a  Associação  dos
Moradores do Jardim Margarida, com sede no município de Mogi das Cruzes.

               Artigo  2º     Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA




                      Desnecessário tecer maiores comentários relativos  às
atividades desenvolvidas por aquela  prestigiosa  Associação  de  Moradores,
uma vez que estamos fazendo a juntada de toda a documentação legal  exigida,
bem como dos relatórios de atividades prestadas para a comunidade local.


                      Diante do exposto, apelamos à  costumeira  atenção  e
sensibilidade dos Nobres  Pares  desta  Augusta  Assembléia  Legislativa  no
sentido que esta propositura tenha sua tramitação e votação   em  regime  de
urgência.



                        Sala das Sessões, em 5/8/2005






                         a)  Luis Carlos Gondim - PL