
                        PROJETO DE LEI Nº 66, DE 2017


                                 Classifica como de interesse  turístico  o
                                 Município de Mogi das Cruzes





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica  a  cidade  de  Mogi  das  Cruzes  classificada  como
“Município de Interesse Turístico”.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.










                                JUSTIFICATIVA


      O município de Mogi das Cruzes, localizado na Região Metropolitana  de
São Paulo, é  o  segundo  maior  em  área,  após  a  capital  paulista,  com
713,291 quilômetros quadrados, sendo também o mais  desenvolvido  da  Região
do Alto Tietê com 424.633 habitantes (estimativa  IBGE  2015)  e  expressiva
produção industrial, comercial, de serviços e agrícola.

      Seu território é cortado pelas serras do Mar e do Itapeti e  pelo  Rio
Tietê. Abriga duas represas que fazem parte  do  Sistema  Produtor  do  Alto
Tietê (os reservatórios de Taiaçupeba  e  do  Rio  Jundiaí).  Outro  aspecto
positivo  são  os  importantes  acessos  por  via  terrestre,  como  a   SP-
39 (Estrada das Varinhas - Rodovia Engenheiro Cândido do Rego  Chaves);  SP-
43 (Estrada Quatinga-Barroso); SP-66 (Estrada Velha São  Paulo-Rio  e  Mogi-
Guararema - Rodovia Henrique  Eroles);  SP-88 (Mogi-Dutra  -  Rodovia  Pedro
Eroles e Mogi-Salesópolis-Pitas - Rodovia Prof. Alfredo Rolim de Moura); SP-
98 (Mogi-Bertioga - Rodovia Dom Paulo  Rolim  Loureiro);  e  SP-102 (Rodovia
Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira),  além  da  SP-60  (Rodovia  Presidente
Dutra) e Rodoanel Mário Covas – Trecho Leste.

      Sua localização estratégica inclui a proximidade à  capital  paulista,
ao Aeroporto Internacional de  Guarulhos  e  aos  portos  de  Santos  e  São
Sebastião. É também o município que abriga a última grande  área  de  Zupi-1
da Região Metropolitana de São Paulo, o Distrito Industrial do  Taboão,  com
mais de 15 milhões de metros quadrados destinados às empresas  de  grande  e
médio portes. Nesta região se  destacam,  ainda,  a  produção  de  frutas  e
flores.

      O município é servido pelos trens da Linha  11  (Coral)  da  Companhia
Paulista  de  Trens  Metropolitanos  (CPTM)  e  conta  com  quatro  estações
ferroviárias: Estação  Jundiapeba (distrito  de  Jundiapeba);  Estação  Brás
Cubas (distrito de Brás Cubas); Estação Mogi das Cruzes (centro); e  Estação
Estudantes (acesso  às  universidades  mogicruzenses  UMC  e  UBC,  ao  Mogi
Shopping e ao terminal Rodoviário Geraldo Scavone).

    Esta  logística  bem-estruturada,  somada  a   outras   características
(naturais  e  adquiridas)   e   às   contínuas   melhorias,   adequações   e
reformulações promovidas pela administração municipal  no  setor  turístico,
têm permitido ao município fomentar diversas vertentes turísticas.


    O turismo ecológico e  de  aventura  têm  espaço  garantido  na  grande
reserva de Mata Atlântica da Serra do Itapeti (a segunda maior  do  Estado).
Lá estão o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello  –  Chiquinho
Veríssimo –, considerado um grande viveiro da flora e fauna nativas da  Mata
Atlântica e que recebe visitas monitoradas com agendamento  prévio;  o  Pico
do Urubu,  uma  das  grandes  atrações  turísticas  da  cidade,  e  inúmeras
trilhas. Quem gosta de natureza também conta  com  a  Serra  do  Mar.  Estes
recursos naturais criam um ambiente propício para o  Ecoturismo  e  para  os
esportes de aventura  como  voo  livre,  canoagem,  cicloturismo,  trekking,
escalada e outros.


    O turismo rural é desenvolvido com  visitas  às  diversas  propriedades
rurais do  município  que  cultivam  flores,  frutas,  cogumelo,  legumes  e
hortaliças. Esta vertente ganha bastante visibilidade  em  ações  turísticas
como o “Mogi para Mogianos” e o “Expresso Turístico” da CPTM.


    O patrimônio cultural e arquitetônico de Mogi permitem explorar tanto o
turismo histórico/patrimonial quanto o religioso, também tema do “Mogi  para
Mogianos” e do “Expresso Turístico” da CPTM, com  city  tours  e  visitas  a
prédios históricos.


    As festas e eventos são outra  expressão  da  rica  cultura  mogiana  e
movimentam a cidade. Destaque para a tradicional Festa  do  Divino  Espírito
Santo, Akimatsuri (segunda maior colônia de  japoneses  do  Brasil  está  em
Mogi), Festival de Orquídeas, Festival  do  Cambuci,  Expo  Mogi,  corridas,
enduros e  jogos  do  time  profissional  de  basquete  de  Mogi  por  ligas
nacionais e internacionais.


      Com tantas opções turísticas, a rede hoteleira está se aperfeiçoando e
crescendo, possibilitando uma estadia com  qualidade  no  município,  e  uma
rede de restaurantes de culinária diversificada vem se  solidificando,  além
do Mogi Shopping, com lojas, praça de alimentação, cinema  e  acessibilidade
para pessoas com deficiência, e a feira artesanal  fixa,  que  oferecem  uma
infinidade de possibilidades de compras aos visitantes.

      Em consonância com a justa solicitação que nos foi feita pelo Prefeito
Marcus Melo, corroborada pelos documentos apresentados (em anexo),  proponho
a classificação de Mogi das Cruzes como Município de Interesse Turístico.



                       Sala das Sessões, em 22/2/2017.

                           a) Marcos Damasio - PR