
            Projeto de Lei nº  394     , de  2002







                 Determina a inserção, nas carteiras de associados a
convênios
                 Médicos, da informação do tipo sanguíneo e da condição,
ou
                 Não, de doador de órgãos.





            A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


                 Artigo 1º - As pessoas jurídicas exploradoras de convênios
médicos deverão inserir nas carteiras fornecidas aos seus associados as
seguintes informações:
                 I – tipo de sangue do associado;
                 II – a condição de o associado ser, ou não, doador de
órgãos.

                 Artigo 2º - As empresas adequarão as carteiras, já
fornecidas e a fornecer, às especificações contidas no artigo anterior, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta lei.

                 Artigo 3º - O descumprimento  desta lei ensejará o
pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

                 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.




                       J U S T I F I C A T I V A



A falta de uma legislação disciplinadora, nesse sentido, vem dificultando o
pronto atendimento de socorro às vitímas de acidentes. Certamente com essas
informações em mãos, a equipe médica, estaria mais capacitada a tomar
providências, agilizando o  atendimento, e consequentemente salvando vidas.




                                  Sala das Sessões, em 10 de maio de 2002



                                             Deputado DANIEL MARINS