REQUERIMENTO Nº  1042, DE 2008



Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de acompanhar a realização dos testes, e respectivos resultados, do projeto de melhoria da qualidade das águas do Rio Pinheiros pelo sistema de "flotação", bem como a elaboração e conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.


JUSTIFICATIVA



Em dezembro de 2001, o Governo do Estado de São Paulo e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia - EMAE - firmaram consórcio com a Petrobrás para início do processo de despoluição do Rio Pinheiros por meio do sistema de flotação.
O sistema de flotação consiste na aplicação de agentes coagulantes, como sulfato de alumínio ou cloreto férrico, na água suja. Esses agentes provocam a aglutinação dos poluentes formando flocos que se suspendem na superfície da água possibilitando a coleta.
Nos termos do instrumento de consórcio, o sistema permitiria que a qualidade da água do Rio Pinheiros se enquadrasse aos parâmetros de qualidade da água Classe 2, estipulados na Resolução conjunta SRHSO/SMA/SEE n.º 01 de 31/01/2001. Uma vez alcançado estes parâmetros, a água seria bombeada para a Represa Billings, possibilitando o abastecimento da usina Henry Borden no município de Cubatão, aumentando a geração de energia desta usina.  
Assim, a Petrobrás assumiria o custo e a responsabilidade da instalação de sete estações de tratamento e em contrapartida receberia a energia excedente produzida pela Usina Henry Borden.
Ocorre que, naquela ocasião, o empreendimento foi dispensado da apresentação do EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental) sob o argumento de que traria um significativo ganho ambiental na qualidade do Rio Pinheiros aliado a um aumento nas disponibilidades hídricas e energéticas, o que motivou a promoção de uma ação popular de iniciativa dos deputados estaduais Donisete Braga e Antonio Mentor e, posteriormente, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, sendo que este último obteve êxito em fase liminar em 2003, suspendo o início do funcionamento do sistema.

Em 2007, após diversas tratativas, as partes envolvidas no projeto celebraram acordo, permitindo a retomada da operação do sistema para realização de testes que servirão de base à elaboração do EIA/RIMA. 
Importante ressaltar que já foram comprometidos, até o momento, cerca de R$ 70 milhões neste projeto e a polêmica se dá porque o bombeamento para a represa Billings impactará o manancial em sua produção de água para a Região Metropolitana.
A viabilidade do projeto flotação foi debatida na última sexta-feira, 28/3, em audiência pública realizada nesta Assembléia Legislativa, com a participação de deputados, técnicos da EMAE e da Sabesp e, ainda, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada. 
Durante os debates diversas questões foram levantadas, tais como o custo do projeto, estimado em R$ 350 milhões, o impacto que ocasionará ao meio ambiente, especialmente aos mananciais da represa Billings, a eficácia do sistema e se é ou não adequado para o tratamento de água corrente.
Assim, diante da importância do projeto para o futuro das políticas empregadas na despoluição dos rios da Região Metropolitana, do montante de recursos públicos já despendidos, da implicação sócio-ambiental e da responsabilidade do Executivo Estadual, principalmente em tempos onde se discute a possível privatização da EMAE, é imprescindível que esta Assembléia Legislativa, no exercício de sua legítima atribuição fiscalizadora dos atos da Administração Publica Estadual, se insira neste processo, acompanhando de forma efetiva a fase de testes e a elaboração do EIA-RIMA.
É o propósito do presente requerimento, para o qual contamos com o apoio dos nobres Pares.

Sala das Sessões, em 1/4/2008
a) Donisete Braga 
a) Roberto Felicio a) Enio Tatto a) José Zico Prado a) Cido Sério a) Luis Carlos Gondim a) Célia Leão a) Carlos Giannazi a) Gilmaci Santos a) Adriano Diogo a) Mozart Russomanno a) Hamilton Pereira a) Ana do Carmo a) Marcos Martins a) José Bittencourt.