


                    PROJETO DE LEI Nº           , DE 2015


                                 Dispõe sobre a redução da base de  cálculo
                                 do ICMS sobre a fabricação e a  compra  de
                                 instrumentos   musicais   e   dá    outras
                                 providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1° - No período entre 1o de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de  2020
fica reduzida a base de cálculo  do  Imposto  sobre  Operações  Relativas  à
Circulação de Mercadorias  e  sobre  Prestações  de  Serviço  de  Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente  na  saída
interna  e  externa,  para  fabricantes,   comércio   atacadista,   comércio
varejista e consumidor  final,  de  instrumentos  musicais,  suas  partes  e
acessórios, classificados no  Capítulo  92  da  Nomenclatura  Brasileira  de
Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizada  por  estabelecimento
fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de  5%
(cinco por cento), de acordo com o artigo 112 da Lei Federal  nº  6.374,  de
1989.
 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Artigo 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
 
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





Atualmente, músicos, bandas e orquestras, conservatórios  musicais,  escolas
de músicas e templos enfrentam muita dificuldades para adquirir  ou  renovar
seus instrumentos musicais, em  razão  da  alta  incidência  de  impostos  e
contribuições sobre referidos produtos,  cuja  carga  tributária  aumenta  o
preço final.
 
O Estado de São Paulo alterou o Regulamento  de  Imposto  de  Circulação  de
Mercadorias e Serviços (RICMS/SP), para reduzir a base de  cálculo  do  ICMS
em algumas operações promovidas pelos fabricantes de instrumentos musicais.
 
Todavia, não houve redução  da  carga  tributária  no  final  da  cadeia  de
comercialização desses produtos.
 
O citado Regulamento beneficia apenas as saídas  internas  promovidas  pelos
fabricantes  de  instrumentos  musicais.  Logo,  o  comércio  atacadista,  o
comércio varejista e  os  consumidores  finais continuam  sendo  onerados  à
carga tributária integral.
 
Com  a  presente  proposta,  à   qual   incluímos   fabricantes,   comércios
atacadista e varejista e o consumidor final, fazemos com que o Estado,  abra
mão de um lado de  uma  pequena  parcela  de  arrecadação  de  tributos;  em
contrapartida, haverá o incentivo, em cadeia, de uma  parcela  significativa
da  atividade industrial, musical e cultural, por viabilizar a aquisição  de
produtos musicais a preços acessíveis à classe musical.
 
Além disto, há o incentivo cultural à categoria musical  no  Estado,  com  a
geração direta e indireta de empregos e um maior aquecimento da economia.




                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Carlos Giannazi - PSOL