


                    PROJETO DE LEI Nº      238,  DE 2005

                                 Transforma   em   Estância   Turística   o
                                 Município de Rancharia.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º -  Fica   transformado   em  Estância  Turística  o Município de
Rancharia.

                                               Artigo 2º -  Esta  lei
entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



O  município  de  Rancharia,  localizado  na     X   Região   Administrativa
de  Governo  do  Estado  de São Paulo, possui uma área de 1.588 km²,
ficando  distante da Capital  525 km.
                                                Rancharia é  recortada  pela
SP –270-Rodovia Raposo Tavares
que liga  a cidade  de  São   Paulo  ao  município  e  pela  SP  284  ,  via
Intermunicipal.
                                                   Foi     reconhecido     e
contemplado com o Selo de Município Prioritário para  o  Desenvolvimento  do
Turismo – 1999, outorgado pelo Instituto Brasileiro de
Turismo – EMBRATUR e pela Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de  São
Paulo.
                                                 Apresenta   infra-estrutura
básica, recursos turísticos e paisagísticos  exuberante.  Oferece  condições
para o lazer, para o atendimento e salubridade
ambiental, tais como:
                  .  Balneário  Municipal,  que  oferece  condições  para  o
turismo de lazer, náutico e
                    fluvial:
                  .  a desembocadura  do  Rio  Confusão  no  Rio  do  Peixe;
corredeiras no Rio Capivari
                     e o espelho d’água da Usina Capivara:
                  .  sedes  de  fazendas  que  podem  ser  transformadas  em
pousadas ou hotéis fazenda:
                  .  restauração da antiga estação ferroviária que  pretende
abrigar um museu e
                      algumas   modalidades   educativas   para   jovens   e
adolescentes:
                  .   previsão  de  construção  de  um  hotel  no  Balneário
Municipal
                                                   Este    projeto    deverá
atender aos requisitos legais contidos na legislação específica e,  uma  vez
contemplada a instrução,  conto  com  o  acolhimento  do  presente  pelo  E.
Plenário , tendo em vista que Rancharia reúne as condições necessárias  para
tornar-se Estância Turística.

                       Sala das Sessões, em 28/4/2005

                           a) Jorge Caruso - PMDB