


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.255, de 21 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1632/2015, do Deputado Davi Zaia - PPS)
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Congregação de São João Batista – Casa das Crianças Menino Jesus, com sede em São Bernardo do Campo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.
 Publicado em : DO 22/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 27/06/2016 09:54
   16255.doc