


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359 , DE 2004










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado  de
Energia, Recursos Hídricos  e  Saneamento,  para  que  preste  as  seguintes
informações:




        1 - Tomamos conhecimento que ao  longo  da  Marginal  de  Pinheiros
existem instaladas  torres  de  transmissão.  A  quem  pertence  o  referido
espaço?

        2 - Qual a empresa que  que explora esse espaço. Qual o valor  pago
à empresa contratada. Qual o duração do contrato e,  quais  encontram-se  em
vigor.  Em  caso  afirmativo  encaminhar  cópia  dos  referidos   contratos,
inclusive,  o de permissão de uso?

        3 - Existe algum tipo de processo contra a empresa  que  explora  o
referido espaço?







                          J U S T I F I C A T I V A










      Para que a população conheça todos os atos praticados pelos agentes do
Poder Executivo, apresentamos  este  Requerimento,  no  exercício  pleno  de
nossa atividade Parlamentar.




                       Sala das Sessões, em 11/11/2004






                        a) Alberto 'Turco Loco' Hiar