


                    PROJETO DE LEI Nº      118 , DE 2008


                                 Dá  a  denominação  de  Coronel  PM   José
                                 Hermínio   Rodrigues   ao    Comando    de
                                 Policiamento de Capital (CPC), sediado  na
                                 Capital.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


        Artigo 1º - Passa a denominar-se Comando de Policiamento da Capital
‘’Coronel PM José Hermínio Rodrigues“ - (CPC - Cel PM Hermínio),  o  Comando
de Policiamento da Capital (CPC), sediado na Capital.

        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA



        José Hermínio Rodrigues, filho do Sr.  José  Rodrigues  e  da  Sra.
Angelina Gomes de Freitas, nasceu em 25-04-1959, na  cidade  de  São  Paulo,
ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo  em  16-02-1976,  quando
então tinha apenas dezesseis anos de idade.


        Após freqüentar o Curso Preparatório de Formação de Oficiais (CPFO)
e o Curso de Formação de Oficiais (CFO), na Academia de Polícia  Militar  do
Barro Branco, foi declarado Aspirante a Oficial em 15-12-1980  e,  das  seis
promoções que obteve para chegar ao  último  posto  da  hierarquia  policial
militar, cinco foram por merecimento.


        Era Oficial dedicado e zeloso, eis que de seus assentamentos consta
que todas as suas avaliações de desempenho obtiveram grau máximo, aliado  ao
fato de ter sido condecorado com Láurea do  Mérito  Pessoal  em  1o  Grau  e
Medalha “Brigadeiro Tobias de Aguiar”.


        Destaca-se,  também,  o  fato  de  que,  em  sua  trajetória   pela
Instituição militar estadual atuou em diversas Unidades  Operacionais,  tais
como o 1° Batalhão de Polícia de Choque  "Tobias  de  Aguiar"  (1º  BPChq  -
ROTA), o 1° Batalhão  de  Polícia  Rodoviária  (1º  BPRv),  4º  Batalhão  de
Polícia Militar Metropolitano - 4º BPM/M, 12º BPM/M,  15º BPM/M,  16º  BPM/M
e 23º BPM/M.


        No Comando de Policiamento da Capital (CPC)  exerceu  a  função  de
Chefe de Operações do  COPOM  (Centro  de  Operações  da  Polícia  Militar),
também contribuindo com seu desempenho no Comando de  Policiamento  de  Área
Oeste (CPA/M-5), no Comando de Policiamento do Interior (CPI-4),  no  Centro
de Suprimento e Manutenção de Telecomunicações (CSM/Mtel) e  na  Assistência
Policial Militar da Secretaria da Segurança Pública (APMSSP).


        Além do CPFO e CFO, o Coronel PM Hermínio concluiu na Corporação  o
Curso de Aperfeiçoamento de  Oficiais  (CAO),  hoje  legalmente  considerado
como de curso em nível de mestrado em  Ciências  Policiais  de  Segurança  e
Ordem Pública e o Curso Superior de Polícia  (CSP),  atualmente  considerado
como curso em nível de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e  Ordem
Pública, bem como, o Curso de Instrutor de Educação Física.


        Era Bacharel em Ciências Jurídicas  pela  Faculdade  Integradas  de
Guarulhos, sendo habilitado na Ordem dos Advogados  do  Brasil,  Secção  São
Paulo/SP e,  também  enriquecem  sua  formação  profissional,  entre  outros
cursos, Estágios e Missões de Estudos em organizações  policiais  da  Europa
(Carabinieri, Itália; Gendarmerie, França;  e  Portugal)  e  Estados  Unidos
(New York City).


        Hermínio foi promovido a Coronel  PM  em  02-10-2006  e  depois  de
exercer a função de Subcomandante do  CPI-4,  assumiu,  como  Comandante,  o
Comando de Policiamento de Área Norte da Capital (CPA/M-3)  onde,  de  forma
destemida, passou a participar de investigações sobre  suposto  envolvimento
de seus subordinados em grupos de extermínio e chacinas.


        Lamentavelmente,   teve   sua   brilhante   carreira   interrompida
bruscamente, quando na manhã do dia 16-01-2008, uma  quarta-feira,  enquanto
trafegava, de férias, se  exercitando  de  bicicleta  pela  Avenida  Caetano
Álvares, na zona norte da Cidade de São Paulo, foi  covardemente  abatido  a
tiros, em circunstâncias, até o momento, não obstante o empenho  dos  órgãos
policiais do Estado, devidamente esclarecidas.


        Por  seu  currículo,  por  sua  trajetória  pela  Polícia  Militar,
interrompida precocemente, no auge de seu vigor físico  e  mental,  por  sua
atuação  firme  em  defesa  da  sociedade,  em  especial  das  pessoas   que
diuturnamente transitam pela zona  norte  da  Capital,  o  Cel  PM  Hermínio
merece ter seu nome imortalizado, como uma homenagem póstuma à  sua  coragem
e determinação.


        Por esta razão, profundamente  emocionado,  apresento  ao  Plenário
desta Casa de Leis esta  proposta  para  que  o  Coronel  PM  José  Hermínio
Rodrigues tenha seu nome perpetuado no Comando de Policiamento  da  Capital,
em cujas Unidades subordinadas foi onde ele mais atuou como profissional  de
segurança pública.




                       Sala das Sessões, em 28-2-2008





                           a)  Olímpio Gomes - PV