

          REQUERIMENTO  DE INFORMAÇÕES Nº  183, DE 2001.


          Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado como o artigo 165,  inciso  IV  da  X  Consolidação  do
Regimento Interno, REQUEIRO, seja oficiado ao  Exmo.  Senhor  Secretário  de
Estado da  Administração  Penitenciária,  Dr.  NAGASHI  FURUKAWA,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


          1- Foram feitas pesquisas sobre a infra-estrutura  dos  municípios
que já receberam ou receberão Cadeiões ou  Centros  de  Detenção  Provisória
(CDP), quanto a capacidade de atendimento médico hospitalar dos  detentos  e
seus familiares e quanto a segurança dos moradores destas cidades?


          2- Foram tomadas medidas no  sentido  de  melhorar  o  atendimento
médico hospitalar nas cidades onde não havia boa estrutura para tal?


          3- Foram tomadas medidas para melhorar as condições  de  segurança
da população destas localidades ?


          4- Foram tomadas medidas  de  incentivo  ao  aumento  de  vagas  e
melhoria das condições de hospedagem dos visitantes dos presos?


          5- Há previsão para o aumento no  repasse  de  verbas  para  estes
municípios ?





                      JUSTIFICATIVA



                                    O Governo  do  Estado  esta  implantando
Cadeiões e Centros de Detenção Provisória em diversas cidades  do  interior,
o que vem causando apreensão nos moradores das cidades escolhidas  para  que
estas unidades sejam implantadas, pois muitas delas não tem  infra-estrutura
suficiente para atender ao aumento do fluxo de pessoas que a  elas  acorrem,
tanto  como  visitantes  como  aqueles  que  por  necessidade   profissional
precisam ali estabelecer residência.
                                    O conhecimento das necessidades de  cada
cidade, antes da definição daquelas onde instalar estes Cadeiões  e  Centros
de Detenção Provisória e a prévia solução de seus problemas  e  planejamento
para a implantação de melhorias que  visem  garantir  a  seus  habitantes  a
manutenção de sua qualidade de vida.




                       SALA DAS SESSÕES, em




                       Deputado LUÍS CARLOS GONDIM
                                   Líder do PV