


                    PROJETO DE LEI Nº      490,  DE 2006

                                 Proibe a abertura de  casas  de  jogos  de
                                 computadores,   também   conhecidos   como
                                 "cyber-cafés" ou "lan houses",  no  Estado
                                 de São Paulo, na forma como especifica.





          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








             Artigo 1º -  Fica  proibida  a  abertura  de  estabelecimentos
comerciais voltados para a locação  de  máquinas  de  jogos  de  computador,
denominadas “cyber-cafés" ou "lan houses", a  uma  distância  menor  de  500
(quinhentos) metros das unidades de ensino fundamental e  médio,  no  âmbito
do Estado de São Paulo.


             Artigo 2º - A não observância da  presente  lei  implicará  no
fechamento imediato do estabelecimento comercial.


             Artigo 3°  -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.












                                JUSTIFICATIVA












        A Internet vem causando uma grande revolução no acesso a informação,
democratizando  a  cultura  e  facilitando  o  acesso  irrestrito  aos  mais
variados costumes e culturas mundiais.


        Por outro lado, em razão da rápida evolução dos  computadores  e  da
facilidade de acesso trazida pela rede mundial Internet,  ficou  franqueado,
também, o acesso a jogos eletrônicos com conteúdo  violento  e/ou  de  cunho
atentatório ao pudor e aos bons costumes, que atraem a  natural  curiosidade
de crianças e jovens.


       O presente  projeto  de  lei  visa  a  disciplinar  alguns  aspectos
relativos ao funcionamento de “lan houses”, cibercafés, “cyber  offices”,  e
estabelecimentos congêneres,  que  colocam  à  disposição  dos  consumidores
computadores e outros equipamentos, para acesso à  internet,  utilização  de
programas e jogos eletrônicos.


        Atento ao fato de que crianças e jovens, cujos valores ainda fase de
formação os transforma em  presas  fáceis  da  informação  deturpada  ou  do
desvio de atenção daquilo que realmente interessa, ou  seja,  da  cultura  e
educação, propomos  este  projeto  de   lei  com  o  objetivo  de  criar  um
instrumento que evite desvios conduta de crianças  e  jovens,  coibindo,  ao
mesmo tempo, a evasão das aulas para  outras  atividades  consideradas  mais
atraentes.


      Acreditando que a limitação de  distância  entre  os  chamados  “cyber
cafés” ou as denominadas “lan houses” e as escolas de ensino  fundamental  e
médio, proponho este projeto de lei para  o  qual  peço  o  apoio  dos  meus
pares.





                       Sala das Sessões, em 1º/8/2006



                         a)  Palmiro Mennucci - PPS