


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 107 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de  Educação,
Prof.  Gabriel  Bendito  Issaac  Chalita,  para  que  preste  as   seguintes
informações:
 1. Qual o montante de verbas destinadas à cidade de Itupeva, para reforma e
    manutenção de prédios escolares?
 2. Existem verbas destinadas à Escola Estadual Monsenhor Dr.  Arthur  Ricci
    para reformas e manutenção?
 3. No caso afirmativo, informar quais foram as obras realizadas.







                                JUSTIFICATIVA




      Justifica-se  o  presente  Requerimento  na  prerrogativa   do   Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.








                        Sala das Sessões, em 7/4/2004






                              a) Mauro Menuchi