


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.398, de 12 de abril de 2011
 (Projeto de lei nº 850/09, do Deputado Olímpio Gomes - PDT)
 Instituí o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar".
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar", a ser comemorado, anualmente, em 8 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2011.
Geraldo Alckmin
Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 13/04/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 13/04/2011 18:36