


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12, DE 2005


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes a fim de que a  Presidência  do  Desenvolvimento  Rodoviário
S/A – DERSA preste as seguintes informações:

1. Quais empresas construíram a parte já concluída do Rodoanel Mário  Covas?
Especificar o nome da empresa responsável por trecho. Se consórcio  informar
sua composição.

2. Qual o tipo de pavimento utilizado no Rodoanel Mário Covas Júnior?

3. Em termos construtivos e de custos quais as vantagens que  esse  tipo  de
pavimento apresenta  em  relação  aos  pavimentos  asfálticos  habitualmente
utilizados em nossas estradas? Qual  a  durabilidade  média  desse  tipo  de
pavimento?

4. Desde a  inauguração  do  Rodoanel  quais  reparos  foram  executados  no
pavimento? Identificar o tipo de defeito que determinou o reparo.

5. Quais fatores geraram os defeitos que ensejaram os reparos executados?

6. Quais os reparos efetuados no pavimento do Rodoanel Mário Covas  desde  a
sua inauguração?

7. Há responsabilidade direta ou indireta das empresas construtoras?

8. Quais as empresas que executaram os reparos executados?

9. Informar o custo de cada um dos reparos.

10. Quem arcou com o pagamento desses reparos?




                                JUSTIFICATIVA


O Rodoanel Mario Covas  foi  inaugurado  há  menos  de  três  anos  e  ainda
apresenta volume de tráfego inferior àquele para o qual foi projetado.

Desde  a  inauguração  até  esta  data,  ininterruptamente,  há  trechos  do
pavimento  do  Rodoanel  em  reparos,  pretendendo-se  com  as   informações
requeridas esclarecer a aparentemente prematura freqüência de consertos.

Este requerimento de  informações  justifica-se  na  prerrogativa  do  Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.




                       Sala das Sessões, em 18/2/2005



                             a)  Jonas Donizette