


                       PROJETO DE LEI Nº 727, DE 2013


                                 Declara  de  utilidade  pública  o  Centro
                                 Cultural Negro Municipal de São Carlos.











A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:








      Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro  Cultural  Negro
Municipal de São Carlos, com sede em São Carlos.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA













      O Centro Cultural Negro Municipal de São  Carlos  é  uma  entidade  de
direito  privado,  sem   fins   econômicos,   de   caráter   organizacional,
filantrópico, assistencial, promocional, cultural, esportivo,  recreativo  e
educacional, com  a  finalidade  de  divulgar  a  cultura  afro,  sem  cunho
político ou partidário, promovendo o atendimento  de  todos  que  a  ela  se
dirigirem, independente da classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor  ou
crença religiosa.

      O referido Centro realiza diversas  atividades  no  decorrer  do  ano,
como o Dia Internacional da  Mulher,  o  Dia  Internacional  de  Combate  ao
Racismo, o Dia da Abolição da Escravatura, dentre outros, todos  sempre  com
o mesmo objetivo, o resgate e a divulgação da cultura afro-brasileira,  além
de arrecadar nestes eventos alimentos que depois  são  distribuídos  para  a
população carente.

      No concurso de beleza da Mulher Negra, realizado pelo Centro  Cultural
Negro Municipal de São Carlos, foram arrecadadas toneladas de alimentos e








distribuídos para as pessoas carentes.  No  Natal  também  são  distribuídas
cestas  básicas.  O  Centro  também  orienta  as  pessoas  que  precisam  de
assistência   jurídica   gratuita,   encaminhando   para    os    advogados,
principalmente, nas questões referentes à discriminação racial.

      Assim, o título de utilidade pública é de extrema importância  para  a
entidade, pois com os seus benefícios o trabalho em prol  da  comunidade  de
São Carlos e, em especial, da comunidade  negra,  poderá  ser  ampliado,  de
forma que mais pessoas possam ser beneficiadas pelas atividades realizadas.

      Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a  aprovação  do
presente projeto de lei.












                       Sala das Sessões, em 9/10/2013





                         a) Roberto Massafera - PSDB