


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 319, DE 2013





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


       O Exmo. Sr. Deputado requereu informações ao Sr.  Superintendente  do
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica  do  Estado  de  São  Paulo,
por meio do Requerimento de Informação nº.  247/2013,  autuado  no  processo
nº. 06213/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno  Legislativo,
na edição de 03/09/2013, para apurar obras e serviços realizados  no  Parque
Ecológico do Tietê.


       O Sr. Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado  de  São
Paulo encaminhou, tempestivamente, os  esclarecimentos  prestados  pelo  Sr.
Diretor  do  Parque  Ecológico  do  Tietê.  Contudo,  alguns   elementos   e
informações não foram devidamente elucidados, razão pela qual reiteramos:


   1. Informar os dados da contratação da empresa WK Impressão Digital Ltda.
      e da subcontratação à empresa Analya Garden:
      1. Número. do  processo  administrativo  que  trata  do  procedimento
         licitatório,  número.  do  edital  de  licitação,  modalidade   da
         licitação e tipo, valor global estimado, prazo  de  prestação  dos
         serviços e objeto detalhado;
      2. quantas empresas  retiraram  o  edital  e  quais  participaram  do
         certame?
      3. qual o valor ofertado  pela  proponente  vencedora,  WK  Impressão
         Digital Ltda.?
      4. qual o percentual admitido no edital para subcontratação  e  quais
         são as condições estabelecidas relativas à sua qualificação?
      5. quais os serviços  ou  etapas  que  estão  sendo  realizados  pela
         empresa subcontratada, Analya Garden?
      6. há  outra  subcontratação  realizada  pela  empresa  WK  Impressão
         Digital Ltda. neste contrato? Em caso positivo informar  os  dados
         da empresa.




   2. Nominar os técnicos, seus respectivos cargos e lotações,  responsáveis
      pela fiscalização dos serviços contratados  da  empresa  WK  Impressão
      Digital Ltda.
      .
      2.1 informar os dados relativos à execução dos  serviços  contratados:
      etapas concluídas, prazos e valores já adimplidos à Contratada.







                                JUSTIFICATIVA





      Com fulcro no art. 225 da Carta Magna e art. 191  da  Constituição  do
Estado de São  Paulo,  para  melhor  acompanhar  e  fiscalizar  os  serviços
contratados e executados pelo Poder Executivo,  especificamente  em  relação
ao  Parque  Ecológico  do  Tietê,  faz-se  necessária  a  complementação  de
informações por parte das Autoridades competentes.




                      Sala das Sessões, em 17-10-2013.





                                a) Rui Falcão