
                       REQUERIMENTO Nº  690 , de 2002.





Senhor Presidente




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes  ao  contrato  firmado  com  a  empresa  Diretriz  Vigilância  e
Segurança S/C Ltda.




                                JUSTIFICATIVA




                 A Secretaria de Estado da Educação assinou, em  28/02/2002,
contrato com a Fundação supramencionada no  valor  de  R$  1.230.736,80  (um
milhão e duzentos e trinta mil e setecentos e trinta e seis reais e  oitenta
centavos), tendo por objeto prestação de serviços de vigilância e  segurança
patrimonial com cobertura dos postos designados no âmbito da FDE.

                 Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os  atos
do Poder Executivo, faz-se  necessária  a  presença  de  Sua  Excelência  no
Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu  o
certame do contrato, bem  como  de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos na implementação do objeto supramencionado.

                  São  estes  os   motivos   que   justificam   o   presente
Requerimento.


Sala das Sessões, em




Deputado CESAR CALLEGARI