


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 14.521, de 2 de setembro de 2011
 (Projeto de lei nº 395/09, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
 Institui o “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos”
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos”, aser celebrado, anualmente, em 17 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
 Publicado em : D.O.E. de 03/09/2011 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 06/09/2011 11:23
   14521.doc