


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 150, DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor  Secretário  de  Estado  da  Educação,  Sr.
Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para que preste as seguintes  informações,
juntando documentos:


      1. Há previsão de corte no sistema de transporte escolar de alunos  da
rede pública estadual realizado pelo Governo do Estado de  São  Paulo  junto
às escolas estaduais da Cidade  de  São  Bernardo  do  Campo,  inclusive  no
período noturno?


      2. Em sendo positiva a resposta do primeiro questionamento, esclarecer
as razões do corte, prazos e condições, juntando a documentação pertinente?


      3. Os cortes, se existentes, são decorrência do “Cartão Legal Escolar”
que abrange as linhas municipais em São Bernardo do Campo?


      4. Há estudos que apontam que o transporte público  municipal  de  São
Bernardo do Campo é suficiente para impedir a evasão escolar de  alunos  que
moram em bairros afastados?


      5. O corte no transporte  escolar  abarca  somente  a  cidade  de  São
Bernardo do Campo ou todas as cidades do Estado?


      6. Anexar relação de escolas estaduais de São Bernardo do Campo  e  de
todo o estado de São Paulo que sofrerão corte no transporte escolar.


      7. Quantos alunos da rede estadual de ensino serão prejudicados com  o
corte no transporte escolar?





                                JUSTIFICATIVA





      Consoante o quanto dispõe o art. 20,  inciso  X,  da  Constituição  do
Estado de São Paulo, cabe ao Poder Legislativo  fiscalizar  e  controlar  os
atos do Poder Executivo,  inclusive  os  da  administração  descentralizada,
assim contribuindo para a transparência e lisura do Poder Público.


      Este parlamentar recebeu informações de que haverá cortes  nos  ônibus
escolares dos alunos da Escola Estadual Jacob Casseb,  em  São  Bernardo  do
Campo, de forma que pretende-se, pelo  presente,  obter  informações  acerca
das escolas estaduais sediadas na cidade nas quais os alunos  contam  com  o
transporte escolar estadual, bem como as escolas  que  sofrerão  interrupção
de tal serviço público e sua justificativa.
       
      De antemão afirma-se que, em ocorrendo os  cortes  acima  citados,  os
alunos ficarão impossibilitados de frequentar as aulas,  haja  vista  que  o
Poder Público Municipal  não  possui  condições  de  realizar  tal  serviço.
Tomando por  exemplo  a  Escola  Estadual  Jacob  Casseb,  seus  alunos  são
moradores de bairros distantes, como Acampamento dos Engenheiros, na  Divisa
com Diadema, Parque Químicos,  Parque  Ideal,   Jd  Laura,  João  de  Barro,
Orquídeas, Las Palmas.
       Requeiro assim, informações no que tange  à  situação  do  transporte
escolar às escolas estaduais sediadas no Município de São Bernardo do  Campo
e em todo o Estado de São Paulo, abrangendo todos os turnos de aulas.





                       Sala das Sessões, em 3/6/2015.





                              a) Luiz Fernando