


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  113     , DE 2006










      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São  Paulo  para  que  se  digne
prestar as seguintes informações:


      1)- Quais os contratos celebrados pela SABESP nos anos de 2003, 2004 e
      2005?


      2)- Quais os objetivos desses contratos e com que pessoas  físicas  ou
      jurídicas foram celebrados?


      3)- Quais os valores desses contratos  e  dos  respectivos  termos  de
      aditamento, se for o caso?


      4)- Quais as justificativas  usadas  pela  SABESP  para  a  celebração
      desses contratos?


      5)- Os serviços e obras contratados foram entregues dentro dos  prazos
      previstos? Se houve atraso, qual a justificativa utilizada?


      6)- Todos os  contratos  foram  celebrados  mediante  prévio  processo
      licitatório?


      7)- Quais as espécies de  licitação  aplicadas  em  cada  caso?  Houve
      dispensa de licitação em algum caso? Qual a justificativa?


      8)-  Os  contratos  referidos  no  quesito  nº1  já  foram  objeto  de
      apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Qual o teor
      da manifestação do Tribunal de Contas do Estado em cada caso?


      9)- Existem pendências judiciais em que a SABESP é  parte  (autora  ou
      ré)? Quais os objetos dessas pendências?












      10)- Qual é o valor do orçamento anual  da  SABESP,  discriminadas  as
      receitas e despesas previsíveis?



                                JUSTIFICATIVA


      A SABESP  é  uma  das  maiores  empresas  prestadoras  de  serviços  à
população do Estado.
      Os quesitos apresentados no presente Requerimento de  Informações  são
formulados tendo em vista a transparência dos atos da administração  pública
direta ou indireta e poderão permitir que esta Casa e a população  venham  a
conhecer, em detalhes, como  atua  a  SABESP  para  a  consecução  dos  seus
objetivos.
      Estas  são  as  razões  que  justificam  o  presente  Requerimento  de
Informações.




                        Sala das Sessões, em 7-4-2006





                          a)  Antonio Salim Curiati