


                    PROJETO DE LEI Nº      223,  DE 2005

                                 Classifica  como  Estância  Turística,   o
                                 Município de Teodoro Sampaio.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica classificado como  estância  turística  ,  o  Município  de
Teodoro Sampaio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA


               Este Projeto de lei tem por escopo classificar como  estância
turística o Município de Teodoro Sampaio, que  por  suas  características  e
estrutura propícia ao turismo, faz-se  merecedora  do  justo  reconhecimento
oficial, o que pode ser observado pelo material apresentado no dossiê  anexo
e pela outorga do Selo de “Município  Com  Potencial  Turístico”,  atribuído
pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do  Turismo,  representado  pelo
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, em março de 1996 e   dos   Selos
de Município Prioritário para o Desenvolvimento do Turismo – Ano 2000 e  Ano
2001, outorgado pelo Ministério do Esporte e  Turismo,  também  representado
pela EMBRATUR no Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT.

                A cidade de Teodoro Sampaio, tem  suas  origens  nas  terras
que faziam parte da Fazenda  Cuiabá.  Em  1950,  foi  criada  a  Organização
Colonizadora  Engenheiro  Theodoro  Sampaio  S/C,  na  Cidade  de   Marília,
responsável pelo loteamento e venda das terras na Fazenda  Cuiabá.  Pequenos
sitiantes, foram os primeiros moradores que  se  estabeleceram  inicialmente
nas proximidades dos ribeirões Córrego Seco e Águas Claras, desenvolvendo  o
plantio e a cultura do Café, algodão, arroz, amendoim, milho e  extração  de
madeiras. Em 1952, foi fundada a cidade “Engenheiro Theodoro  Sampaio”,  por
José Miguel de Castro Andrade e Odilon Ferreira,  em  homenagem  a  Theodoro
Fernandes  Sampaio  (*07/01/1855  –  +15/10/1937),  engenheiro  que  fez   o
primeiro levantamento geográfico do Pontal  do  Paranapanema,  em  especial,
sobre o rio Paranapanema, em 1886. Foi criado Distrito  de  Teodoro  Sampaio
em 1959, por lei,  fazendo  parte  do  Município  de  Marabá  Paulista.  Sua
Emancipação política como município, deu-se em  28  de  fevereiro  de  1964,
pela Lei 8.092, daquele mesmo ano.
                  Teodoro  Sampaio  está  situada  no   Planalto   Ocidental
Paulista,  uma  subdivisão  do  Planalto  Meridional  ou  Arenito-Basáltico.
Limita-se : ao Norte com os  municípios  de  Presidente  Epitácio  e  Marabá
Paulista; ao Sul, com o Estado do Paraná, tendo como divisa natural,  o  Rio
Paranapanema; ao Leste, com o município de Mirante  do  Paranapanema;  e  ao
Oeste, com os municípios de Euclides da Cunha Paulista e de Rosana, e com  o
Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como divisa natural, o Rio Paraná.
                      Seu relevo compreende Planaltos e  Chapadas  da  Bacia
do Paraná. Sua vegetação é uma  cobertura  natural  predominante  na  região
classificada como Floresta Latifoliada  Tropical  Semidecídua,  ou  Floresta
Mesófila Estacional, constituindo a maior porção contínua de mata  atlântica
do interior do Estado de São  Paulo,  predominando  algumas  espécies,  como
Ipês, Cedros, Guaritas e Cajaranas.
                  O município situa-se entre dois grandes rios : Paraná,  ao
norte e o seu afluente  Paranapanema  ,  ao  sul,  fazendo  parte  da  Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
                    Seu clima apresenta características  de  transitoriedade
entre o Tropical, que domina a maior parte do Planalto  Ocidental  Paulista,
e o Subtropical, , típico do interior da Região  Sul,  por  encontrar-se  na
zona climática tropical. A altitude é de 321 metros acima do nível do mar.
                      Localizado a 680  Km  de  São  Paulo,  o  município  é
servido pelas Rodovias Estaduais : Arlindo Béttio- SP 613 que faz a  ligação
com  o  município  de  Euclides  da  Cunha  Paulista,  Primavera  e  Rosana,
interligando o norte do Paraná e o sul do Mato  Grosso  do  Sul;  e  General
Euclides de Figueiredo – SP 563, que liga o município de Teodoro  Sampaio  à
Presidente Venceslau e ao trevo da rodovia Olimpio Ferreira da  Silva  –  SP
272, interligando  as  cidades  de  Mirante  do  Paranapanema  e  Presidente
Prudente (pela rodovia Assis Chateaubriand – SP  425.  Um  prolongamento  da
rodovia da Integração liga o trevo da cidade  de  Teodoro  Sampaio  à  Usina
Hidrelétrica Taquaruçu e ao norte do Rio Paraná. Com outras opções  partindo
da cidade de São Paulo.
                      Sua população, segundo estimativa da FIBGE  (2003),  é
de 20.331 habitantes .
                      Teodoro Sampaio, conta com instalações  apropriadas  e
rede de serviços no  que  concerne  ao  saneamento  básico,  saúde,  energia
elétrica, limpeza pública, sistema bancário,  segurança  pública.  Comércio,
hotelaria e restaurantes.
                       Atualmente,  o  município  de  Teodoro  Sampaio  está
constituído pela sede, Teodoro Sampaio, o distrito de Planalto do Sul  e  19
assentamentos de reforma agrária.
                       Sua  economia  baseia-se  na  agropecuária  (cana  de
açúcar, café, fruticultura, amendoim, milho,  silvicultura,  soja,  bovinos,
caprinos, suínos, ovinos, apicultura, etc  );  indústrias  (  destilaria  de
álcool  e  açúcar,  cerâmicas,  laticinios);  e  comércio   e   extrativismo
(recursos  naturais  como  a  pesca,  o  saibro,  e  a  areia  lavada   para
construção) .
                        Quanto às belezas naturais e o potencial  turístico,
que revelam, vislumbra-se a beleza cênica do Morro do Diabo,  apresenta  uma
grande biodiversidade regional, protegida pela sua Reserva para proteção  da
flora e da fauna, o que o elevou à categoria  de  Parque  Estadual,  abrindo
amplas perspectivas de proteção, conservação e planejamento de uso da  área.
O Parque Estadual do Morro do Diabo ,  com  suas  características  de  solo,
flora e fauna próximas à  situação  primitiva,  representam  os  ecosistemas
originais da região. Pode-se perceber a riqueza da fauna e  flora  do  Morro
do Diabo, por pegadas deixadas à beira dos  córregos,  caminhos  e  estradas
internas, e comumente avistam-se bandos de animais.  O  parque  possui  pelo
menos 300  espécies  de  aves  das  1600  conhecidas  no  Brasil.  As  matas
protegidas são um dos últimos refúgios, no  mundo  para  o  mico-leão-preto,
uma das espécies ameaçadas de extinção, que vivem por lá.
                             Existem lendas que tentam explicar a  razão  do
nome do Morro do Diabo. Segundo os mais antigos moradores da área,  o  Morro
tem esse nome  porque,  em  seu  topo  ou  nas  suas  encostas  situa-se  um
cemitério indígena. No entanto, esse fato nunca  chegou  a  ser  comprovado,
mesmo após algumas expedições  antropológicas  ao  local.  Outra  lenda  diz
respeito à maneira da região  ter  sido  colonizada.  A  lenda  diz  que  os
bandeirantes teriam dizimado os habitantes de uma aldeia indígena e  que  os
índios não estavam na aldeia naquele momento, revoltados com o que viram  ao
chegar, prepararam uma  emboscada  para  os  homens  brancos,  matando-os  e
deixando-os à vista dos que chegariam  depois.  Diante  da  carnificina,  os
homens brancos teriam fugido com a impressão que o “diabo” estava no  morro.
Entretanto, não há prova documental para tal história.
                             O Parque Estadual do Morro  do  Diabo,  oferece
diversas opções  de  lazer,  recreação  e  educação  ambiental  (campeonatos
esportivos, festivais culturais, atendimento monitorado, promoção de  cursos
e palestras para a comunidade infantil).  Dispõe  também  de  um  centro  de
visitantes, trilhas interpretativas monitoradas e hospedarias, destinadas  a
apoiar as atividades de educação ambiental desenvolvidas, alem do  museu  do
Parque e o observatório da Ave Fauna.
                                Outro  atrativo   também   é   o   Balneário
Municipal, as Colônias  de  pescadores   (  “Santa  Paula”  e  “  Porto  dos
Milagres”, o Parque Aquático da Garça  e  também  a  exploração  do  Turismo
Rural .

                                O Município conta com a atuação do  Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR), da Divisão Municipal de Turismo  e  ainda  da
ACE  –  Associação  Comercial  e  Empresarial  que  desenvolve  projetos   e
atividades turísticas, em parceria com o SEBRAE.
                                 Sob o enfoque aqui analisado, qual  seja  o
da mais elevada vocação do  Município  de  Teodoro  Sampaio,  que  por  suas
condições, faz por  merecer,  em  relação  da  sua  localização  geográfica,
dotada de toda a infra-estrutura, riquezas naturais  e  excelente  potencial
turístico, a classificação de Estância  Turística,  e  em  conformidade  com
tudo o que foi exposto, apresentamos este Projeto  de  lei,  que  entendemos
seja plenamente cabível, motivo pelo  qual  contamos  com  a  aprovação  dos
nobres pares.



                       Sala das Sessões, em  26/4/2005



                        a)  Vinícius Camarinha - PSB