
      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  416, DE 2003




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de  São
      Paulo combinado com o artigo 165, inciso IV,  da  XI  Consolidação  do
      Regimento Interno, requeremos seja  oficiado  ao  Exmº  Presidente  da
      Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo – SABESP, Senhor  Dalmo
      do Valle Nogueira Filho, para que, no prazo constitucional, forneça as
      devidas  informações  acerca   dos   pontos   abaixo   assinalados   e
      concernentes a licitação processada sob a modalidade  de  concorrência
      pública denominada “Global Sourcing”, que teve o seguinte objeto:


                 “Seleção final de  empresas/consórcios  para  prestação  de
                 serviços  de  engenharia  para   execução   de   redes   do
                 crescimento vegetativo, ligações e manutenção  de  sistemas
                 de distribuição de água e coleta de esgotos,  reposição  de
                 pavimentos, serviços de troca de hidrômetros e supressão de
                 ligações à pedido – Programa Global  Sourcing  –  Diretoria
                 Metropolitana de Distribuição – Município de São Paulo”.




                 1º) Quais foram as empresas  participantes  do  certame,  o
                 qual, como sabemos, foi processado consoante a  divisão  em
                 lotes de cada Região do Município de São Paulo?, Em caso de
                 consórcios,  especificar   quais   as   empresas   que   os
                 constituíram;


                 2º) Quais dessas participantes foram habilitadas,  e  quais
                 foram os valores constantes de suas respectivas propostas?;


                 3º) Quais foram  as  licitantes  que  se  consagraram  como
                 vencedoras? Especificar as vencedoras de  todos  os  lotes,
                 indicando-as de acordo com cada Região do Município, com  a
                 especificação também  acerca  do  valor  de  cada  contrato
                 assinado, data de sua assinatura e prazo de vigência;


                 4º) Qual foi o critério de julgamento  imposto  no  edital?
                 Explicar os motivos de adoção de tal critério;


                 5º) Já foi dada a ordem de início em  algum  dos  contratos
                 assinados  com  as  empresas  vencedoras  da  licitação  em
                 destaque? Se foi, já existe medição dos serviços  prestados
                 e concluídos? Em quais contratos? Quais  foram  os  valores
                 dessas medições?


                 6º) Considerando a amplitude e natureza do objeto licitado,
                 quais foram os serviços e atividades  inerentes  à  própria
                 constituição, objeto e finalidade da SABESP que ficaram sob
                 seu  encargo  e  responsabilidade,  para  a  prestação   de
                 relevante serviço público essencial à coletividade?


                 7º) Solicitamos a remessa de cópia da minuta de edital e de
                 contrato.






                                JUSTIFICATIVA




                 O presente  requerimento  justifica-se  como  de  relevante
                 importância tão-somente se considerarmos que o  mesmo  traz
                 em seu bojo a pretensão de serem devidamente  prestados  os
                 principais  esclarecimentos  acerca  de  uma  licitação  de
                 grande  dimensão  e  valor  processada  pela  Companhia  de
                 Saneamento Básico que  atende,  dentre  muitos  outros,  os
                 Municípios da Grande Região Metropolitana de São Paulo.
                 É consabido que, em um Estado democrático de Direito, devem
                 ser acompanhados e fiscalizados todos os atos e  atividades
                 do Poder Público, e isto para que os mesmos sejam  pautados
                 de acordo com os princípios consagrados pela  Carta  Magna,
                 em  especial   com   observância   daqueles   expressamente
                 previstos no caput, do artigo  37,  da  CF:  princípios  da
                 legalidade,  impessoalidade,  moralidade,   publicidade   e
                 eficiência.
                 Assim, sendo a SABESP uma sociedade de  economia  mista  e,
                 portanto, integrante  da  Administração  Pública  Indireta,
                 prestadora de serviço público essencial ao Município de São
                 Paulo e a diversos outros do Estado, não há qualquer  razão
                 para que suas ações sejam feitas sem, contudo, contar com a
                 fiscalização deste Poder Legislativo Estadual, a fim de não
                 restar afetado o interesse público da coletividade.






                 Sala das Sessões, em  9/10/2003






                 a) MÁRIO REALI