
                Requerimento de Informações n.º 545 , de 2003

       Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado o  Senhor  Diretor  Presidente  da
Sabesp,  para  que  forneça,   no   prazo   constitucional,   as   seguintes
informações:


       1. Existem tratativas entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo e a Sabesp, acerca da transferência de titularidade  dos  serviços  de
água e esgoto do DAE (Departamento de Água  e  Esgoto  de  São  Bernardo  do
Campo) para a Sabesp (Companhia  de  Saneamento  Básico  do  Estado  de  São
Paulo)?


       Caso positiva a resposta, favor nos  informar  em  que  pé  estão  as
negociações.


       2. Haverá algum custo, tanto para o DAE/SBC quanto para Sabesp, nesta
negociação?


       Caso positiva a resposta, informar os valores.


       3. Qual é o preço público cobrado pela Sabesp, pelo  fornecimento  de
água?


       JUSTIFICATIVA


       O presente requerimento de informações objetiva conhecer  em  que  pé
está o processo de transferência do DAE/SBC para Sabesp.


       Segundo  consta,  o  Prefeito  de  São  Bernardo  do  Campo  pretende
transferir a titularidade dos serviços de  água  e  esgoto  do  DAE  para  a
Sabesp.


       As informações que nos chegam mostram que  essa  transferência,  caso
ocorra, além de não garantir um melhor serviço ainda ocasionará  um  aumento
na tarifa de água de cerca de 80%.


       O assunto é de relevante interesse social,  pois  que  afeta  a  toda
população  Sãobernardense,  também,  carente  das  informações  dos   órgãos
públicos quanto as providências, legais adotadas no caso.




       Sala de Sessões, em 19-11-2003.


       a) Ana do Carmo