


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215, DE 2017



      Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da  Constituição  do  Estado,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro que seja oficiado ao senhor Secretário de  Segurança  Pública,  Sr.
Mágino Alves Barbosa Filho para que para que preste  as  informações  abaixo
solicitadas:


   1) Qual a necessidade de comprar 6.000 submetralhadoras Taurus  no  valor
      de R$ 30 milhões de reais para a Polícia Militar. Qual  a  necessidade
      de se adquirir esse tipo de equipamento?


   2) Para quem essas armas seriam distribuídas?

   3) Como foi identificado o problema e qual a extensão dos defeitos?

   4) O que a empresa alegou para justificar os defeitos?

   5) Por que o estado não aceitou  a  substituição  das  armas  e  preferiu
      aplicar sanção à empresa e abrir licitação internacional?

   6) Tendo nova licitação o que será feito com as armas com defeitos?

   7) Por que o estado recebeu o  equipamento  com  defeito?  Isso  não  foi
      identificado durante a fiscalização do edital?

   8) Há quanto tempo o estado sabe do problema? Quando tomou providências?

   9) Quais providências foram tomadas?

  10) Quem vai arcar com o prejuízo  de  30  milhões  de  reais  pagos  pelo
      equipamento, uma vez que a empresa alega não querer devolver o valor?



                                JUSTIFICATIVA





      No dia 20 de junho de 2017 foi divulgado na imprensa que a  PM  mantém
6.000 submetralhadoras sem uso, dentro de caixas há mais de 5 anos.
      As armas estão estocadas em um galpão da PM na capital  paulista  e  a
Taurus por sua vez tenta acordo com  a  gestão  do  Sr.  Governador  Geraldo
Alkmin para não ter que ressarcir a  polícia  em  dinheiro,  mas  com  novas
armas.
      Em razão dos problemas encontrados o governo paulista impôs  sanção  à
empresa impedindo de contratar com o estado até outubro de 2018.  Esse  veto
levou a PM de São Paulo a conseguir autorização do Exército Brasileiro  para
abrir uma licitação internacional  para  comprar  5.000  pistolas  .40  para
suprir a falta de equipamentos.
      Providências  urgentes  devem  ser  tomadas  para  que  se  diminua  a
criminalidade no estado.
      Justifica-se portanto o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de fiscalizar os  atos  da  Administração  Pública,  quanto  aos
princípios  de  legalidade,   impessoalidade,   moralidade,   economicidade,
razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.



                       Sala das Sessões, em 21/6/2017.





                                a) Marcia Lia