


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  130, DE 2009




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da  Constituição  do  Estado,  combinado
com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de  Estado  da  Educação,  Sr.
Paulo Renato Souza, para que responda ao seguinte:


Considerando  o  teor  da  resolução  expedida  por  essa  Secretaria,   que
transformou em projeto as aulas de Atividade  Curricular  Desportiva  (ACD),
pelo que passaram a ser atribuídas somente na carga suplementar;

Considerando que com  essa  mudança  inúmeros  professores,  que  haviam  se
efetivado em uma sede, passaram a  precisar  atuar  em  outras  unidades,  à
disposição da Diretoria de ensino, para completar sua jornada, ao passo  que
professores eventuais podem concluir a jornada em uma única escola;

Questiona-se:


1. Quais foram os critérios utilizados pela  Secretaria  de  Estado  para  a
transformação das aulas de Atividade Curricular Desportiva em projeto,  para
a atribuição de aulas em 2009?

2. Diante das críticas de profissionais e especialistas,  contrários  a  tal
alteração, que inclusive  segue  em  sentido  à  posição  da  Secretaria  de
Educação, pela qual o professor deve permanecer  em  sua  sede,  há  estudos
para revisão da resolução, ou  para  novas  metodologias  de  atribuição  de
aulas no próximo ano letivo?

3. Devido ao fato de as  aulas  de  Atividade  Curricular  Desportiva  (ACD)
proporcionarem ao aluno  a  ampliação  das  oportunidades  de  exercício  da
cidadania, através de vivências interpessoais tendo o esporte como  suporte,
a participação  dos  alunos  em  competições  esportivas  e  recreativas,  a
Secretaria de Estado da  Educação  não  entende  como  prejudicial  a  ambas
partes –  alunos  e  professores  –  a  alteração  de  aulas  de  ACD  serem
atribuídas apenas como carga suplementar?





                                JUSTIFICATIVA







Segundo  os  profissionais  de  educação  física,  as  aulas  de   Atividade
Curricular  Desportiva  (ACD)  proporcionam  aos  alunos  a  ampliação   das
oportunidades de exercício da cidadania, por meio de convivência com  outros
alunos, servindo o esporte como incentivo e suporte, pela  participação  dos
alunos em competições esportivas e recreativas.

Ainda, destaque-se que tais aulas trazem inúmeros benefícios às  crianças  e
aos adolescentes, ao evitar o sedentarismo e proporcionar que os  estudantes
estejam na escola, em vez ficarem nas ruas, à mercê das mazelas sociais.

Em que pese a  importância  dessa  atividade,  a  Secretaria  de  Estado  da
Educação reduziu seu peso curricular, ao transformar  as  aulas  de  ACD  em
atribuição  meramente  como  carga  suplementar,  forçando  os  professores,
titulares em escolas por eles escolhidas como suas sedes, a  constituir  sua
jornada de trabalho em duas ou mais escolas.

Esta iniciativa, inclusive,  segundo  as  críticas  apresentadas,  segue  na
contramão do discurso da Secretaria da Educação, que incentiva e propõe  que
o professor deve permanecer na sua sede.

Diante de todo o exposto, questiona-se ao representante da  pasta  estadual,
especialmente por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar  os  atos
da   Administração   Pública,   quanto   aos   princípios   de   legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 28/5/2009


                               a) Raul Marcelo