


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270, DE 2016





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO,
DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI,para que preste as seguintes informações:


      Considerando que desde o início do ano letivo de 2016, diversos alunos
da  Universidade  Federal  de  São  Carlos  (UFSCar)  realizaram  atividades
acadêmicas  caracterizadas  como  “estágio”  nas  dependências   da   Escola
Estadual  Doutor  Júlio  Prestes  de  Albuquerque,  também  conhecida   como
“Estadão”;


      Considerando  que  as  atividades  de   estágio   foram   abruptamente
interrompidas pela Direção do “Estadão”;


      Considerando que essa decisão, se  for  realmente  mantida,  provocará
prejuízos  significativos  e  irreversíveis  aos  alunos  universitários  da
UFSCar, que ao longo do  ano  de  2016  necessitam  realizar  200  horas  de
estágio para a conclusão do curso de nível superior, questiona-se:


      1 - Por que foram interrompidas as atividades de estágio realizadas no
“Estadão” pelos universitários da UFSCar?


      2 - Quais seriam exatamente os motivos de natureza  política  alegados
pela Direção do “Estadão” para lastrear a interrupção em comento?


      3 - Os pais, alunos e corpo docente da E.E. Doutor  Júlio  Prestes  de
Albuquerque foram devidamente consultados  a  respeito  da  interrupção  das
atividades  de  estágio  prestadas  pelos  universitários  da   UFSCar   nas
dependências do “Estadão”? Se a resposta for afirmativa, favor  detalhar  as
medidas efetivamente tomadas neste sentido.


      4 - Por que a Direção do “Estadão” não permitiu que os  universitários
pudessem concluir o estágio em comento, tendo em vista que  apenas  restavam
aproximadamente três encontros, já devidamente agendados?


      4 - Quais documentos serão confeccionados pela Secretaria para atestar
as  horas  de  estágio  prestadas  pelos  universitários   da   UFSCar   nas
dependências do “Estadão”?  Haverá  o  cômputo  das  horas  relacionadas  às
atividades já programas,  porém  abruptamente  canceladas  pela  Direção  do
“Estadão”?


      5 - Por fim, favor encaminhar os estudos elaborados  pela  Direção  do
“Estadão” que serviram de base para  a  decisão  unilateral  de  interromper
abruptamente as atividades que vinham sendo realizadas  no  “Estadão”  pelos
universitários da UFSCar.

















                                JUSTIFICATIVA





      A  Escola  Estadual  Doutor  Júlio  Prestes  de  Albuquerque,   também
conhecida como “Estadão”, é  uma  das  mais  tradicionais  escolas  da  rede
pública da região de Sorocaba.


      Por esta razão, os universitários da UFSCar, que necessitavam realizar
200 horas estágio em 2016 para a  conclusão  de  curso  de  nível  superior,
lograram a celebração de um ato  jurídico  com  o  condão  de  formalizar  o
estágio em comento. Anote-se que esse  ato  foi  assinado  pela  Direção  do
“Estadão”.


      Pretendia-se que esse estágio engendrasse uma situação  de  benefícios
mútuos, isto é, tanto para os universitários da UFSCar como para  os  alunos
do “Estadão”. Com efeito, os resultados  desse  estágio  foram  notoriamente
positivos, segundo relatos dos universitários e dos secundaristas.


      Como as atividades de estágio  vinham  sendo  regularmente  executadas
desde o início deste ano letivo, causou enorme surpresa a  todos  a  notícia
da interrupção imediata das atividades de estágio em comento.


      É fato que os universitários  da  UFSCar  foram  procurar  informações
detalhadas a respeito dessa decisão. É fato também que a Direção  da  Escola
apenas e tão somente informou  que  haveria  razões  de  natureza  política,
oriundas de supostas relações de proximidade  entre  determinados  políticos
da região de Sorocaba e a UFSCar.


      Há relatos de que a Direção da Escola argumentou que a UFSCar teria um
“posicionamento político preocupante”, tendo sido  mencionado  alguns  nomes
de políticos do município de Sorocaba  que  justificariam  tal  preocupação.
Consta ainda que  foram  feitas  ameaças  de  “retaliação”,  caso  a  UFSCar
tomasse medidas concretas contra a interrupção do estágio.


      Como sabemos,  o  Estado  brasileiro  estabelecido  pela  Constituição
Federal de 1988 assegura o princípio da segurança jurídica. Desse modo,  não
se pode  aceitar  quaisquer  interrupções  intempestivas  e  imotivadas  nas
atividades  de  estágio  dos  universitários  da  UFSCar,  sobretudo  quando
provocadas  por  razões  de  natureza   política,   até   porque   a   Carta
Constitucional assegura a liberdade de pensamento e  o  pluralismo  político
com valores fundamentais da sociedade brasileira.


      Por ser prerrogativa  do  Poder  Legislativo  fiscalizar  os  atos  da
Administração Pública quanto aos princípios constitucionais  da  legalidade,
impessoalidade,  moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,
motivação e atendimento  ao  interesse  público,  é  que  se  justificam  os
questionamentos acima elaborados ao Ilustre Secretário.







                      Sala das Sessões, em 16/11/2016.





                               a) Raul Marcelo