


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.242, de 1 de junho de 2016
 (Projeto de lei nº 1526/15, do Deputado Igor Soares – PTN)
 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque, que se realiza, anualmente, no último domingo do mês de abril, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, em 1º de junho de 2016.
Geraldo Alckmin
José Roberto Tricoli
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
 Publicado em : DO 02/06/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 02/06/2016 10:44
   16242.doc