


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371, DE 2013



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública,  para  que
preste as seguintes informações:
1 - Qual o efetivo da Polícia Militar Rodoviária  na  Baixada  Santista,  em
cada uma das nove cidades da região?
2 - Quais as rotinas operacionais  de  segurança  nas  estradas  da  Baixada
Santista, com frequência  e  quantidade  e  tipo  de  policiamento  (fixo  e
rodante)?
3 - A Operação Verão vai incluir  reforço  no  efetivo  da  Polícia  Militar
Rodoviária na Baixada Santista? Quantos policiais por cidade?
4 - Há possibilidade  de  instalação  de  bases  fixas  da  Polícia  Militar
Rodoviária e/ou da Polícia Militar em zonas próximas urbanas às rodovias?



                                JUSTIFICATIVA



No final de semana dos dias 7 e 8 de dezembro últimos, dois  turistas  foram
mortos enquanto trafegavam  em  seus  veículos  nas  estradas  de  acesso  à
Baixada Santista. No sábado, o canadense Dean Willian Tiessen subia a  serra
pela Via Anchieta, quando foi baleado no peito  e  no  braço,  falecendo  em
seguida.  No dia seguinte, domingo, o turista Edi Nelson Manuel  de  Barros,
oriundo de Diadema, foi alvejado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
As mortes nas rodovias da Baixada Santista demonstram o  crescente  grau  de
insegurança nos trechos. Em setembro, esta Deputada alertou  ao  Governo  do
Estado  sobre  o  risco  de  violência  nas  estradas,   especialmente   nos
congestionamentos, quando foram registrados arrastões. Ao mesmo  tempo,  foi
proposta por este Gabinete a  instalação  de  unidades  fixas  policiais  em
trechos estratégicos e de vulnerabilidade das  rodovias,  bem  como  reforço
rodante ao longo dos traçados.
À época, a resposta do Governo Estadual foi de que  realizava  estudos  para
identificar tais locais. Na  edição  do  jornal  A  Tribuna  do  dia  10  de
dezembro, o major subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária,  Magno
Julião  dos  Santos,  afirmou  que  “precisamos  de  medidas  primárias   de
segurança e o apoio das concessionárias é uma ajuda importante”.  O  coronel
Ricardo Ferreira de Jesus, comandante do  Policiamento  Militar  da  Baixada
Santista e do Vale do Ribeira, disse que as operações agora serão diárias.
Não há dúvida de  que  as  medidas  primárias  de  segurança,  o  apoio  das
concessionárias e  as  operações  diárias  são  necessários.  Mas,  de  nada
adiantará se não houver um efetivo compatível com  a  população  local  e  a
demanda de pessoas que vêm à Baixada Santista. Em Cubatão, cidade  por  onde
passa todo o tráfego da região, estima-se que há um déficit superior  a  30%
na corporação.
A situação de  insegurança  tende  a  se  agravar  nos  próximos  meses,  de
temporada de verão, quando a Baixada Santista recebe milhões de turistas  em
seu território. Além disso, o aumento do efetivo,  com  caráter  permanente,
ganha ainda mais necessidade com o atrativo da  Copa  do  Mundo,  devido  às
cidades da região terem acordos para receber seleções  para  treinamento  e,
consequentemente, a recepção aos turistas estrangeiros.



                      Sala das Sessões, em 10-12-2013.





                              a) Telma de Souza