


                        PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2012


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Fica  declara  de  utilidade  pública  o  “Centro  Social
Imaculado Coração de Maria – CSICM”, com  sede  no  Município  de  Mogi  das
Cruzes.


      Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







      O Centro Social Imaculado Coração  de  Maria,  também  designado  pela
sigla CSICM, é uma entidade civil, sem fins  lucrativos   que  terá  duração
por tempo indeterminado.


      O CSICM tem por finalidade:


      - promover atividades educacionais;
      - dar assistência às famílias pobres e necessitadas;
       - promover e organizar cursos de  profissionalização  e  de  formação
moral;
      - manter serviços de creches;
      - manter cursos pré-profissionalizantes;
      - promover cursos de formação para menores pobres e carentes;
      - organizar atividades promocionais para menores pobres e carentes.


      No desenvolvimento de suas atividades o CSICM promove o bem  a  todos,
sem preconceitos de origem, taça, sexo, cor, idade  e  quaisquer  formas  de
discriminação.


      Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de
Leis para a aprovação da presente propositura.







                       Sala das Sessões, em 29/2/2012





                           a)  Jorge Caruso - PMDB