


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 15.962, de 26 de outubro de 2015
 (Projeto de lei nº 826/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Otacilio Benetti” o dispositivo de entroncamento SPD 335/270, localizado no km 334,940 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, com a Rodovia Benjamin Damiatti – SP 303, em Bernardino de Campos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de outubro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
 Publicado em : DO 27/10/2015 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 10:05
   15962.doc