


                       PROJETO DE LEI Nº 1220, DE 2014


                                 Declara  de  Utilidade   Pública   o   Lar
                                 Assistencial Mãos Pequenas em Diadema.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                       Artigo 1º - É declarado de utilidade  pública  o  Lar
Assistencial Mãos Pequenas, com sede no município de Diadema.


                       Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA



                       O Lar Assistencial Mãos  Pequenas  é  uma  associação
civil,  sem  fins  lucrativos  e  econômicos,  de  caráter  assistencial   e
beneficente, que objetiva dar atendimento gratuito a crianças de zero  a  10
(dez) anos, em situação de risco ou exclusão social.


                       A referida entidade presta atendimento às crianças em
situação de risco ou exclusão social, respeitando  os  princípios  previstos
no Estatuto da Criança e Adolescente, de forma gratuita e  permanente,  seja
através de medidas provisórias e excepcionais, ou por determinação do  poder
judiciário e conselhos tutelares, possibilitando a preservação dos  vínculos
familiares para a reintegração na família de origem ou em outra substituta.


                      Assim, desde 2005 a referida entidade tem trazido não
só às crianças em situação de vulnerabilidade, mas  a  seus  familiares  uma
outra  oportunidade  na  vida,  uma  nova  chance  de  reinserção  social  e
familiar,  visando  o  desenvolvimento  físico,  social  e  educacional  das
crianças.
                      O Lar foi fundado  por  um  grupo  de  profissionais,
comerciários, empresários e autônomos  que  sabedores  das  necessidades  do
município de Diadema e demais municípios  da  região  conseguiram  se  unir,
realizando um trabalho voluntário belíssimo desde então. Com isso, trazem  a
esses jovens  as  condições  necessárias  para  o  desenvolvimento  de  suas
potencialidades, oferecendo atividades diversificadas de recreação, lazer  e
pedagógicas.


                       Diante do exposto, nada mais justo, portanto, do  que
a concessão da utilidade pública para o Lar Assistencial Mãos Pequenas,  que
no decorrer dos últimos anos tem  realizado  um  programa  social  de  forma
continuada, idônea, séria e satisfatória.

                       Dessa  forma,  a  par  do  acima  exposto,  esperamos
contar  com  a  colaboração  dos  Nobres  Pares  para  a   aprovação   desta
propositura.











                        Sala das Sessões, em 2/9/2014





                            a) Bruno Covas - PSDB