
                       PROJETO DE LEI Nº 259, DE 2009


                                 Institui o "Programa Estadual de Prevenção
                                 e Cuidados da Sepse".


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


               Artigo 1º - Fica  instituído  no  Estado  de  São  Paulo  o
“Programa Estadual de Prevenção e Cuidados da Sepse”.


               § 1º - O programa de que trata o “caput” tem  por  objetivo
oferecer treinamento aos profissionais da área  da  saúde  para  o  rápido
diagnóstico e adoção de terapias e medicação adequadas, preconizadas pelos
organismos internacionais, com vistas a reduzir:
                  1. o número de óbitos decorrentes da sepse;
                  2. o tempo de internação hospitalar;
                  3. os custos do tratamento;
                  4. o tempo de afastamento, do paciente, de suas atividade
                     habituais.
               § 2º - Entende-se por sepse, para  os  fins  desta  lei,  a
síndrome de resposta inflamatória  sistêmica  secundária  a  uma  infecção
comprovada ou suspeita.


               Artigo 2º - O programa de que trata esta  lei  desenvolverá
ações e projetos para atingir os seus fins, provendo as unidades  públicas
de saúde do Estado de:
               I - profissionais capacitados para reconhecer os sintomas e
tomar as medidas pertinentes;
               II - medicamentos de  última  geração  para  o  combate  da
infecção;
               III - equipamentos necessários a quaisquer intervenções  de
emergência;


               Parágrafo único - As  ações  e  projetos  de  que  trata  o
“caput” serão divulgados através de:
               1. cartilhas explicativas e cartazes, a serem  distribuídos
e afixados nas unidades públicas de saúde;
               2. vídeos, demonstrando  as  terapias  adequadas,  a  serem
apresentados em palestras e cursos de capacitação de profissionais da área
da saúde.
               Artigo 3º -  O  programa  ficará  sob  a  coordenação  e  a
responsabilidade da  Secretaria  de  Estado  da  Saúde,  que  definirá  as
competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias à
consecução dos objetivos desta lei.
               Artigo 4º - O Poder Executivo  regulamentará  esta  lei  no
prazo de 120 (cento e vinte) dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.
               Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta  lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
               Artigo 6º -  Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
                                JUSTIFICATIVA


               Sepse  é  a  síndrome  de  resposta  inflamatória  sistêmica
secundária a uma infecção comprovada ou suspeita, ou  seja,  o  conjunto  de
manifestações  graves  em  todo  o   organismo   produzidas   por   infecção
generalizada, que pode localizar-se em apenas um  órgão,  mas  provocar,  em
todo o  organismo,  uma  resposta  com  inflamação,  numa  tentativa  de  se
combater o agente infeccioso, podendo levar o paciente ao  óbito  decorrente
de falência de múltiplos órgãos.
               A grande dificuldade no combate à sepse está no  diagnóstico
correto  e  precoce.  O  Instituto  Latino-Americano   de   Sepse   –   ILAS
(www.sepsisnet.org) realizou estudo, cujos  resultados  foram  publicado  no
jornal “Folha de São Paulo”, edição de 28 de  janeiro  de  2009  e  do  qual
participaram 917 médicos em 21 hospitais brasileiros, públicos  e  privados.
Esse estudo revelou que 92% dos  médicos  sabem  diagnosticar  uma  infecção
simples, mas apenas 27% deles conseguem  reconhecer  um  caso  de  sepse  da
forma adequada. De acordo com os dados levantados, à medida que o quadro  do
paciente se agrava, os índices de acerto no diagnóstico  melhoram.  A  sepse
grave foi identificada por 56,7% dos  profissionais,  sendo  que  81%  deles
conseguiram perceber uma situação de choque séptico. O problema é que  nesse
estágio a doença já compromete bastante o organismo, levando à morte em  70%
dos casos. De acordo com a Dra. Flávia  Machado,  médica  chefe  da  terapia
intensiva do Hospital da Universidade  Federal  de  São  Paulo  (Unifesp)  e
presidente do ILAS, “o tratamento inicial da sepse é fácil e barato. Ele  se
torna caro quando o paciente é diagnosticado tardiamente e tem que ficar  na
unidade de terapia intensiva.
                De acordo com pesquisa realizada em 2005, em 37  países,  o
Brasil, ao lado da Malásia, lidera o ranking de mortes por essa doença,  com
250 mil óbitos por ano, mortalidade que chega a  ser  o  dobro  dos  índices
mundiais, que giram em torno de 30%.  Segundo  estudo  do  Prof.  Dr.  Elias
Knobel e do Dr. Idal Beer, do Hospital  Israelita  Albert  Einstein  de  São
Paulo (htt://www.praticahospitalar.com.br), estatísticas  sugerem  que  essa
mortalidade persiste ao longo de décadas e provavelmente é subestimada.
               A mortalidade por sepse é ainda mais  crítica  em  hospitais
públicos, nos quais chega a 52%, enquanto na rede privada gira em  torno  de
40%. A  demora  no  atendimento  também  prejudica  o  estado  de  saúde  do
paciente. Em hospitais públicos, a média de espera no  pronto-socorro  antes
de ir para a UTI é de 24 horas, enquanto que em hospitais particulares  esse
intervalo é de 6 horas.
               A sepse pode ser decorrente de qualquer tipo de  infecção  e
deveria ser reconhecida por profissionais de qualquer especialidade  médica.
No  entanto,  percebe-se   que   especialistas   como   dermatologistas   ou
oftalmologistas, que não enfrentam o problema com frequência,  costumam  ter
mais dificuldade para reconhecer uma infecção generalizada.
               Assim sendo, ainda segundo a Dra. Flávia Machado, é  preciso
que a sepse seja abordada de forma mais completa durante  a  graduação  e  a
residência médica; e que o governo dê mais atenção ao problema e  desenvolva
ações estratégicas, inclusive quanto à formação profissional  para  reverter
esse quadro.
               A terapia  do  choque  séptico  está  fundamentada  em  três
pilares: 1. suporte hemodinâmico: estabilização da  pressão  arterial  média
(PAM) para manutenção da vida; 2. antibioticoterapia  e  controle  da  fonte
infecciosa; 3. tentativa de interrupção da  seqüência  fisiopatológica,  que
culmina com disfunção de múltiplos órgãos e morte.
               O Estado do Paraná, através  de  seu  Secretário  de  Estado
Saúde, Cláudio Xavier, recebeu, em São Paulo, o  1º  Prêmio  Sepse  –  Saúde
Brasil, promovido pelo Águilla Saúde Brasil, com o apoio  da  Associação  de
Medicina Intensiva Brasileira (Amib)  e  o  Instituto  Latino  Americano  de
Sepse. A premiação deveu-se à  instituição  do  Programa  de  Otimização  do
Tratamento  da  Síndrome  Séptica  –  Potss,  iniciado  em   2004,   com   a
participação de quatro hospitais do estado (os universitários  de  Londrina,
Cascavel, ainda o Hospital de Clínicas e o Hospital do Trabalhador),  com  a
finalidade de testar os melhores protocolos de atendimento ao paciente.
               Durante cem  dias  foram  adotados  métodos  que  associavam
atendimento rápido, medicação adequada e emprego de  terapias  padronizadas,
de acordo com as diretrizes internacionais.
               Nesse período foram acompanhados 180 pacientes internados em
unidades de tratamento intensivo. Ao fim do estudo, o índice de  mortalidade
foi reduzido de 64% para 48%. Com os bons  resultados,  o  programa  já  foi
levado para outros oito hospitais, e a previsão é de que até o fim  de  2009
ele    venha    a    ser    adotado    em    22    unidades    hospitalares.
(www.aenoticias.pr.gov.br)
               O  Portal  Saúde  Brasil   Net   (www.saudebrasilnet.com.br)
divulgou  os  trabalhos  vencedores  do   2º   Prêmio   SEPSE,   que   estão
disponibilizados para intercâmbio de informações  e  experiências  entre  as
instituições públicas  e  privadas  do  país  que  desempenham  um  trabalho
fundamental para combater este problema de saúde pública e promover saúde  e
qualidade de vida para cidadãos brasileiros. São os seguintes  os  trabalhos
vencedores:
                     • “Avaliação institucional  de  uma  nova  metodologia
                       para identificação precoce  da  sepse  em  pacientes
                       hospitalizados em um hospital público.”
                     •  “Impacto  do  tempo  de   disfunção   orgânica   no
                       prognóstico de pacientes com sepse  grave  e  choque
                       séptico.”
                     • “O receptor CD16 é deletério em sepse por  exacerbar
                       a resposta inflamatória e  inibir  a  fagocitose  de
                       bactérias E. coli.”
               Vê-se, portanto, a grande  preocupação  dos  governos  e  da
classe médica com a ocorrência da sepse, de  graves  conseqüências  para  os
cidadãos e o Estado de São Paulo não pode ficar à margem  dessa  batalha.  É
preciso que  também  nos  engajemos,  implementando  ações  que  reduzam  os
índices de mortalidade decorrentes desse mal.


               Sala das Sessões, em 16/4/2009


               a) Hélio Nishimoto - PSDB