


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.191, de 26 de agosto de 2008
 (Projeto de lei nº 601/07, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Manoel Rodrigues" o viaduto (PSU) localizado no km 49,307, integrante do complexo viário de entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255 com a SP 318, no Município de Rincão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de agosto de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de agosto de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 27/08/2008 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 27/08/2008 11:11