









 PROPOSTA DE EMENDA N.º    14, DE 2001 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO




                                 Altera a redação do “caput” do artigo 129,
                                 da Constituição do Estado de São  Paulo  e
                                 acrescenta ao mesmo, parágrafo único.



A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §  3º
do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao  texto
constitucional:


Artigo 1º - O “caput” artigo 129 da Constituição do  Estado  de  São  Paulo,
passa a vigorar com a seguinte redação:

                 “Artigo 129 – Ao servidor público estadual é  assegurado  o
                 percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido a
                 cada anuênio, e vedada a sua limitação, bem  como  a  sexta
                 parte dos vencimentos integrais, concedida aos quinze  anos
                 de efetivo exercício, que se incorporarão  aos  vencimentos
                 para todos os efeitos, observado o disposto  no  art.  115,
                 XVI, desta Constituição”.

Artigo 2º - O artigo 129, da Constituição do Estado de São  Paulo,  passa  a
vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

                                Artigo                 129                 -
............................................................................


                 “Parágrafo único – O funcionário que completar 30  (trinta)
                 anos de efetivo exercício  perceberá  outra  Sexta-parte  a
                 mais do vencimento ou remuneração, a estes incorporada para
                 todos os efeitos”.

Artigo 3º - Esta Emenda Constitucional entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.









... ...


                                JUSTIFICATIVA



                 Esta Emenda, não só trará benefícios aos funcionários,  que
vêm, no dia a dia, sofrendo com o achatamento de seus ganhos,  trará  ganhos
também para a Administração Pública.

                 O  achatamento  salarial  que  a  carreira  de  funcionário
público vem sofrendo, tornou-a não muito atraente para uma grande parte  dos
cidadão, como assim, vem desestimulando os funcionários públicos  que  ainda
nela se mantêm.

                 Destarte, sendo propiciado ao funcionário,  de  forma  mais
rápida, maior ganho no decorrer da carreira,  trará  ao  mesmo  um  estímulo
para manter-se na mesma e, desta forma, o funcionário terá mais  satisfação,
o que propiciará maior produtividade.




                            Sala das Sessões, em








                              SALVADOR KHURIYEH


                              Deputado Estadual











T/lbnr