


                     PROJETO DE LEI Nº      638, DE 2008


                                 Declara  de Utilidade Pública o  Instituto
                                 Santanense de Ensino Superior - ISES,  com
                                 sede no Município de São Paulo







          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o Instituto Santanense de
Ensino Superior - ISES, com sede no Município de São Paulo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.











                                JUSTIFICATIVA





      O Instituto Santanense de Ensino Superior – ISES é uma  associação  de
fins  não  econômicos,  e  de  assistência  social,  dotada   de   autonomia
administrativa, patrimonial e financeira, e tem por  finalidade  desenvolver
a cultura e o ensino em seus diversos graus, dentro dos princípios da  moral
cristã e a consciência  democrática  do  povo  brasileiro  e  é  regida  por
estatuto e pela legislação aplicável.


      O Instituto Santanense de Ensino Superior – ISES, foi fundado em 1º de
março de 1968, na cidade de São Paulo.


      A partir de março de 1970, foi autorizado pelo Poder Público Federal a
implantar, em São Paulo, a Faculdade de Administração e Ciências  Econômicas
Santana, sobrevivendo-lhe, posteriormente, autorizações  para  funcionamento
da Faculdade de Filosofia, Ciências e  Letras  Santana,  com  seus  diversos
cursos, sendo que em 1999, pelo  Decreto  publicado  no  Diário  Oficial  da
União  de  13  de  julho  de  1999,  obteve  o  credenciamento   do   Centro
Universitário Sant’Anna,  posteriormente,  foi  obtido  o  re-credenciamento
através da Portaria nº 1.316, publicada no Diário Oficial da União em 19  de
maio de 2004.


      À par das atividades de ensino, pesquisa e extensão, criou e implantou
na cidade de São Paulo, no  ano  de  1997,  o  Centro  de  Reabilitação  Dr.
Bernard Brucker, especializado em tratamento  de  reabilitação  motora  para
pacientes acometidos por lesões  neurológicas,  como  órgão  independente  e
campo de estágio para alunos do curso respectivo e, no ano de 2002, criou  a
Clinica de Fisioterapia e Enfermagem  no  bairro  de  Tucuruvi,  como  órgão
prestador de serviços gratuitos à comunidade  paulistana  e  propiciador  de
estágio supervisionado para alunos.


      O Instituto Santanense de  Ensino  Superior  –  ISES  é  uma  entidade
beneficente de assistência social, portadora de registro  e  do  Certificado
concedidos pelo CNAS – Conselho Nacional de assistência Social, e integra  o
Programa Universidade para Todos – PROUNI do Governo federal.


      O Instituto tem por objeto social as  seguintes  atividades  sem  fins
lucrativos:


      - Propugnar pela conservação e divulgação da cultura brasileira;


      - Prestar assistências às entidades de cultura  e  ensino  existentes,
através de serviços de pesquisa, planejamento e assessoramento;


      - Prestar serviços de assistência à saúde, na área médica, terapêutica
e outras necessidades à proteção e à manutenção  da  saúde,  diretamente  ou
sob a forma de intermediação de serviços;


      - Promover a assistência social beneficente, educacional e de saúde  a
pessoas carentes, crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas portadoras  de
deficiência;


      - Promover projetos sociais com entidades afins para a finalidade e/ou
concessão de gratuidades à comunidade carente;


      - Executar e desenvolver programas de concessão de bolsas de estudos a
alunos e atletas carentes, na forma da legislação aplicável.


      Diante do exposto, e, considerando que  o  referido  Instituto  cumpre
integralmente  todos  os  requisitos  da  legislação  em   vigor,   conforme
documentos acostados com o intuito  de  instruir  nosso  pleito,  nada  mais
justo, portanto, a concessão de utilidade pública para instituição citada.


      Isto posto, pedimos o apoio dos nossos nobres pares para  a  aprovação
da presente proposição











                       Sala das Sessões, em 25/9/2008





                          a)  Marcos Zerbini - PSDB