
                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  96, DE 2002










             Requeremos, nos termos do disposto no artigo 20,  inciso  XVI,
da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com  o  que  estabelece  o
artigo 166 da Consolidação do Regimento Interno da  Assembléia  Legislativa,
se digne o Senhor Presidente desta Casa  oficiar  ao  Excelentíssimo  Senhor
Procurador Geral de Justiça deste Estado solicitando de Sua  Excelência  que
preste a esta Assembléia as seguintes informações:


1) Na  resposta  que  foi  encaminhada  a  esta  Assembléia  Legislativa  ao
Requerimento de Informação nº 17/2002, o Senhor  Procurador  de  Justiça  do
Estado de São Paulo  afirma  que  “O  Excelentíssimo  Senhor  Doutor  Silvio
Antonio Marques, 118º Promotor  de  Justiça  da  Capital,  em  exercício  na
Promotoria de Justiça  da  Cidadania  da  Capital,  efetivamente  empreendeu
viagem de trabalho às cidades de Berna  e  Genebra,  na  Suíça,  no  período
compreendido entre 11 à 14 de fevereiro de 2002.”
  Mais adiante acentua que:  “Sim  é  usual  autorizar-se  um  Promotor  de
Justiça  a  realizar  diligências  fora  de  sua  Comarca,  sempre  que  for
reconhecida  a  necessidade  ou  utilidade  de  seu  deslocamento   para   a
investigação a seu cargo.”
Pergunta:
  - É usual autorizar-se um Promotor de Justiça realizar  diligências  fora
do País? Em sendo afirmativa a resposta a este  quesito,  esclarecer  se  já
houve no Ministério Público do Estado de São Paulo precedentes  da  espécie,
informando quantos e quais foram os mesmos?


2) Na mesma resposta  dada  ao  requerimento  de  informação  mencionado  na
pergunta anterior, ficou consignado que :
  “...as despesas realizadas pelo senhor Promotor de  Justiça,  Dr.  Silvio
Antonio Marques, na Suíça, relativa à  alimentação,  estadia  e  transporte,
foram pagas com dinheiro dele próprio, e não com dinheiro público.”


Pergunta:
  - É usual membros do Ministério Público Estadual,  quando  em  diligência
oficial, pagarem suas despesas de  alimentação,  estadia  e  transporte  com
recursos próprios?
  - É usual que quando recebam diárias não sejam  ressarcidos  dos  valores
daquelas despesas?
  - E quando o valor das despesas ultrapassa o valor das  diárias,  não  há
ressarcimento do excedente?
  - Em qual das hipóteses anteriores se enquadram as despesas  do  Promotor
de Justiça Doutor Silvio Antonio Marques, quando de sua viagem à Suíça?


3) Ainda, na resposta dada ao requerimento de  Informação  nº17/2002,  ficou
acentuado que: “A escolha da companhia aérea SWISSAIR, para a viagem do  Dr.
Silvio Antonio Marques, se deu por ser a única a realizar o  trajeto  direto
São Paulo-Zurich,  tendo  sido  utilizada  também  pelo  Ministério  Público
Federal, para a viagem dos dois Procuradores  da  República  integrantes  da
Missão Oficial Brasileira.


  A escolha do Hotel Continental em  Berna,  de  categoria  econômica,  foi
feita  pela  Embaixada  Brasileira  na  Suíça,  para  todos  os  integrantes
brasileiros da Missão Oficial destinada a Suíça.”
    Pergunta:
  - Existem outras maneiras de acesso à Suíça que não o mencionado acima?
  - No caso concreto foi  obedecido  o  critério  de  menor  preço  para  a
aquisição de passagens aéreas?
  - Qual o valor da diária cobrado no Hotel Continental, em Berna?
  - A escolha desse hotel obedeceu ao critério do menor preço?

                                Justificativa

             Recentemente, apresentamos  a  esta  Casa  o  Requerimento  de
Informação    nº 17/2002, por meio do  qual  solicitamos  do  Excelentíssimo
Senhor Procurador Geral de Justiça  esclarecimentos  à  respeito  da  viagem
empreendida pelo Doutor Silvio  Antonio  Marques,  Promotor  de  Justiça,  à
Suíça.
             A resposta ao  referido  requerimento,  a  nosso  ver,  não  é
suficientemente clara quanto  aos  procedimentos  questionados,  razão  pela
qual estamos formulando o presente requerimento de informação.

             Sala das Sessões, em



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Deputado ANTONIO SALIM CURIATI


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Deputado ALDO DEMARCHI


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Deputado CONTE LOPES


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Deputado DANIEL MARINS


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Deputado EDSON GOMES


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Deputado REYNALDO DE BARROS FILHO


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Deputado WADIH HELU