


                       Projeto de lei Nº  178, de 2007








                                      Altera  artigos  da  Lei   10858/2001,
                                      estendendo benefícios da meia  entrada
                                      em   casas    de    espetáculo    para
                                      professores   das   redes   estaduais,
                                      municipais    e    particulares    dos
                                      municípios paulistas.








A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






Artigo 1º -  O artigo 1º da Lei nº. 10.858/01, de 31/08/01, passa a vigorar
com a seguinte redação:


            “Artigo 1º - É assegurado o pagamento  de  50%  (cinqüenta  por
cento) do valor realmente cobrado para o ingresso  em  casas  de  diversões,
praças desportivas e similares, aos professores da rede pública  estadual  e
das redes municipais e particulares de  ensino  dos  municípios  paulistas”.
(NR)




Artigo 2º -  O artigo 3º da Lei nº. 10.858/01, de 31/08/01, passa a vigorar
com a seguinte redação:


            “Artigo 3º -  A prova da condição prevista no artigo  1º,  para
recebimento do benefício, será feita através da carteira  funcional  emitida
pela Secretaria de Educação ou pela apresentação do  respectivo  hollerith”.
(NR)




Artigo 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA




      O papel dos professores como consumidores da cultura contemporânea  é
incontestável. Como consumidor desses bens simbólicos, o professor desdobra-
se  em  duas  direções:  de  um  lado,  investe  na  sua  própria  formação,
entendendo que a produção cultural também é fonte  de  conhecimento,  e,  de
outro lado,  na  qualificação  do  currículo  escolar,  à  medida  que  pode
divulgar os espetáculos aos seus alunos. Desse modo,  alunos  e  professores
poderiam se beneficiar de um eventual aumento da freqüência dos  professores
às salas de espetáculo, particularmente aos cinemas e teatros.
      Considerando-se o aviltamento salarial dos  educadores,  imposto  nos
últimos anos, oferecer aos educadores a possibilidade de voltar  a  consumir
bens simbólicos produzidos pela cultura brasileira, pela metade do valor  do
ingresso, é uma medida política sábia, de  vez  que  atualmente  a  presença
desses consumidores às casas de espetáculo é muito pequena.
      Não se quer com  isso,  desvalorizar  o  trabalho  dos  artistas  nem
tampouco lhes tirar bilheteria, mas tão somente lançar mão de  um  artifício
que agregaria novos freqüentadores, hoje distantes deste  tipo  de  produção
de conhecimento.
      Neste sentido  nossa  proposta  é  ampliar  a  extensão  da  Lei  nº.
10.858/01, que já vigora  para  os  professores  da  rede  estadual.  Muitos
desses professores acumulam cargos  e  funções  nas  redes  municipais  e/ou
particulares  e  gozam  do  benefício,  restando,   portanto   uma   parcela
consideravelmente pequena de  educadores  que  seriam  alcançados  por  esta
alteração da Lei 10.858/01, cujo impacto seria insignificante.




                                              Sala das Sessões, em 28/3/2007








                          a) Carlos Giannazi - PSOL