


                      PROJETO DE LEI Nº  1179, DE 2009


                                 Declara de Utilidade Pública a "Comunidade
                                 Missionária Divina Misericórdia  -  CMDM",
                                 da cidade de Batatais.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




           Artigo 1.º - É declarada  de  Utilidade  Pública  a  “Comunidade
Missionária Divina Misericórdia – CMDM”, com sede no Município de  Batatais.


            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.




                                JUSTIFICATIVA





A Associação “Comunidade Missionária Divina Misericórdia – CMDM, fundada  no
dia 1.º de novembro de 2004, é uma entidade sem fins lucrativos, e  tem  sua
sede à Avenida Eunice Consolação Prévide,  595  –   Jardim  Alvorada  –  CEP
14300-970 em Batatais, e é representada por sua  Presidente,  senhora  Sueli
Bonato.

                       A entidade tem por finalidade a prática das obras  de
Misericórdia, corporais e  espirituais,  atuando  nos  campos  de  atividade
como: Casa de Passagem, Casa de  Convalescença,  Tratamento  de  dependentes
químicos,  Casa  de  Permanência,   Creches,   Abrigos   para   crianças   e
adolescentes, abrigo para idosos e escola de educação infantil;  fundamental
e alfabetização e ensino de jovens e adultos.

                       Como obra de misericórdia  corporal  entende-se:  dar
comida a quem tem fome; dar água a quem tem sede; vestir os nus; visitar  os
doentes; visitar os presos; enterrar os mortos; acolher os peregrinos.

                       Já a obra de misericórdia espiritual consiste em  dar
conselhos; ter paciência com o erro dos outros; perdoar; rezar  pelos  vivos
e pelos mortos; ensinar os ignorantes; consolar os  aflitos  e  corrigir  os
que erram.

                       A entidade mantém ainda duas unidades:

                         RETIRO   SANTA   PAULINA:   onde   são   realizados
atendimentos  de  permanência  (albergue)  somente  para  pessoas  do   sexo
masculino, e situa-se na Zona Rural, à  Rodovia  Altino  Arantes,  km  38  –
Fazenda Limeira, Batatais.

                       LAR MADRE TEREZA DE CALCUTÁ – onde são realizados  os
atendimentos femininos de passagem e  permanência,  e  situa-se  na  Alameda
Antonio Dal Picolo, 500 – Lar n.º 11 (antigo complexo da FEBEM).

                        Na  sede,  chamada  de  CASA  MÃE,  são   realizados
atendimentos de passagem para pessoas de ambos os sexos.

                        A   Comunidade   Missionária   Divina   Misericórdia
funciona 24h por dia, incluindo feriados e  finais  de  semana,  de  maneira
ininterrupta. Conta com equipamentos (camas, beliches, colchões,  roupas  de
cama, travesseiros, etc) suficientes para atender 80 pessoas,  sendo  55  do
sexo masculino e 25 do sexo feminino.

                       Seu público alvo são os moradores de  rua,  munícipes
em situação de rua, itinerantes, migrantes e pessoas que  perderam  vínculos
familiares, de ambos os sexos, sem  restrição  de  idade,  porém  quando  se
trata de crianças  e  adolescente,  é  acionado  o  Conselho  Tutelar,  para
encaminhamento a local apropriado.


                        A  entidade  fornece  para  seus   usuários   abrigo
provisório, vestuário e alimentação.  Mediante  convênio  com  a  Prefeitura
Municipal, a entidade fornece aos  itinerantes  passagens  rodoviárias  para
que possam seguir seus destinos, sendo a  maioria  para  Franca  e  Ribeirão
Preto.


                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 16/11/2009





                          a)  Roberto Engler - PSDB