
                      REQUERIMENTO Nº   646  , DE 2002.






             Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição
do Estado de São Paulo, com a redação dada  pela  Emenda  Constitucional  nº
10, de 20 de fevereiro de 2001, combinado com  os  dispositivos  regimentais
sobre a matéria, a  convocação  do  Senhor  Secretário  de  Estado  do  Meio
Ambiente, JOSÉ GOLDEMBERG, para que Sua  Excelência  compareça  ao  Plenário
desta Casa de Leis, a fim de que  preste  informações  relativas  à  matéria
tratada  no  Projeto  de  Lei  nº  380/2001,  em  trâmite  nesta  Assembléia
Legislativa.


                                JUSTIFICATIVA

             O  Projeto  de  Lei  nº  380/2001,  de  iniciativa  do  Senhor
Governador, dispõe sobre a eliminação gradativa da queima de palha da  cana-
de-açúcar e dá providências correlatas.


             Tendo  em  vista  que  a  propositura  resultou   de   estudos
desenvolvidos pela referida pasta,  em  virtude  do  aludido  anseio  de  se
promover o desenvolvimento  econômico  e  social  de  modo  a  resguardar  a
preservação, defesa, recuperação e melhoria do meio-ambiente,  considero  de
significativa utilidade a convocação em tela.


             Desse modo, não poderia, à luz  de  competência  expressamente
prevista em preceito constitucional, abster-me de tomar medida apta a  obter
maiores esclarecimentos a respeito de tão relevante matéria.



                 Sala das Sessões, em





                 Deputado EDMIR CHEDID
INS