


                        PROJETO DE LEI Nº 43, DE 2014


                                 Classifica São Sebastião como Município de
                                 Interesse Turístico.



















A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificado como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de São Sebastião.
      Artigo 2o - As eventuais despesas recorrentes da aplicação  desta  lei
correrão  a  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Considerada Estância Balneária pelo Estado de São Paulo, São Sebastião  está
localizada no Litoral Norte, sendo inclusive  o  município  mais  antigo  da
região,  ocupado  por  Tupinambás  e  Tupiniquins,  antes   da   colonização
portuguesa.

Nos anos 40, foi implantada a infraestrutura  portuária  e  nos  anos  60  a
Petrobras  instalou  o  Terminal  Marítimo  Almirante   Barroso/TEBAR,   com
capacidade de atracagem para navios de até 400.000 toneladas.

Foi fundada em 1636,  após  a  divisão  das  Capitanias  Hereditárias  pelos
portugueses, e logo após começaram os cultivos de cana-de-açúcar, pesca e  o
desenvolvimento dos engenhos.

Além de receber inúmeros turistas atraídos por  suas  praias,  cachoeiras  e
ecoturismo, a cidade tem  fundamental  importância  no  orçamento  paulista,
destacando-se pelos cruzeiros e navios de cargas que atracam  constantemente
no município.





                       Sala das Sessões, em 5-2-2014.





                        a) Alexandre da Farmácia - PP