


                       PROJETO DE LEI Nº  380, DE 2010


                                 Dispõe  sobre  o  Programa  Carona  Verde,
                                 através do qual  os  veículos  de  passeio
                                 utilizados por três ou mais pessoas  ficam
                                 isentos  do  pagamento  das   tarifas   de
                                 pedágios.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Estado  de  São  Paulo  o  Programa
Carona Verde, através do qual os veículos de passeio utilizados por três  ou
mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.

Parágrafo único – A isenção prevista no caput só se aplica nas novas  praças
de pedágios a serem implantadas após a publicação desta lei.

Artigo 2º -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão a conta de dotações próprias consignadas no  orçamento  vigente,  e
suplementadas se necessário.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no  prazo  de  90
(noventa) dias a partir de sua publicação.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA







A instituição e implantação do Programa Carona Verde no âmbito do Estado  de
São Paulo é uma medida de relevante importância ambiental, cujo  objetivo  é
melhorar a qualidade de vida das pessoas, através da  diminuição  do  número
de veículos que trafegam por nossas rodovias e vias públicas.

A  chamada  carona  verde,  conhecida  por  carona  solidária  e  em  inglês
denominada “carpool” ou “carpooling” é o uso  compartilhado  em  alternância
de um veículo particular por  duas  ou  mais  pessoas,  para  viajar  juntos
durante  o  rush  para  o  trabalho  ou  a  escola.  Em  geral,   todos   os
participantes são proprietários de  um  automóvel  e  alternam  o  seu  uso,
economizando assim as  despesas  de  viagem  e  contribuindo  à  redução  do
congestionamento e diminuindo a poluição do ar, e  a  emissão  de  gases  do
efeito estufa.





A carona verde ou solidária é uma  das  medidas  da  gestão  da  demanda  de
tráfego altamente incentivada nos Estados Unidos, no Canadá e vários  países
da União Européia para aliviar os  problemas  crônicos  de  congestionamento
viário.

A isenção do pagamento das tarifas de pedágios nas rodovias estaduais  é  um
meio muito eficaz para desenvolver de modo altamente significativo a  adesão
ao  Programa  Carona  Verde  instituído  pela  presente  lei,  o  qual   irá
contribuir   diretamente   para   a   melhoria   do   meio    ambiente    e,
consequentemente, para o aumento  da  qualidade  de  vida  e  diminuição  do
estresse causado pelos constantes congestionamentos  em  nossas  rodovias  e
vias públicas, causados pelo excessivo número de veículos em articulação.

Face ao exposto, e na certeza de que programas que visam à melhoria do  meio
ambiente e o aumento da qualidade de  vida  de  nossa  população  devem  ser
implantados em nosso Estado, contamos com o apoio dos nobres  Pares  para  a
rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.





                       Sala das Sessões, em 27/4/2010


                           a) Edson Giriboni - PV