


                    PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   11, DE 2015


                               Cria o Gabinete da Corregedoria  Parlamentar
                               na Assembleia Legislativa do Estado  de  São
                               Paulo e dá outras providências






A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:



Artigo 1º – Fica criado o Gabinete da Corregedoria Parlamentar  destinado  a
dar suporte administrativo  e  operacional  aos  trabalhos  da  Corregedoria
Parlamentar, criada pela Resolução nº 766 de 16 de dezembro de 1994.

Parágrafo único – Caberá à Mesa  Diretora  a  nomeação  dos  servidores  que
integram o Gabinete da Corregedoria Parlamentar.

Artigo 2º – Ficam criados os  seguintes  cargos  no  SQC-I  –  Subquadro  de
Cargos  em  Comissão,  a  serem  lotados   no   Gabinete   da   Corregedoria
Parlamentar, na seguinte conformidade:

I – 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;



II – 11 (onze) cargos de Assessor Especial Parlamentar;



III - 22 (vinte e dois) cargos de Assistente  Parlamentar  VII,  decorrentes
do desmembramento dos cargos criados no inciso anterior.



Artigo 3º - A Mesa Diretora poderá optar por uma  das  seguintes  estruturas
para compor o Gabinete da Corregedoria Parlamentar:



I - 1 (um) cargo  de  Assistente  Legislativo  Administrativo  e  11  (onze)
cargos de Assessor Especial Parlamentar;



II – 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo  e  22  (vinte  e
dois) cargos de Assistente Parlamentar VII;

III – 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo e  a  combinação
entre  os  cargos  de  Assessor  Especial  Parlamentar   e   de   Assistente
Parlamentar  VII,  sendo  certo  que  cada  cargo   de   Assessor   Especial
Parlamentar escolhido obsta a escolha  de  2  (dois)  cargos  de  Assistente
Parlamentar VII.

Parágrafo único – Os cargos vagos decorrentes da opção por um  dos  sistemas
de que cuidam os incisos I a III deste artigo permanecerão  no  gabinete  da
Corregedoria Parlamentar.


Artigo 4º – Além  dos  servidores  previstos  nas  estruturas  propostas  no
artigo 3º  desta  Resolução,  serão  lotados  no  Gabinete  da  Corregedoria
Parlamentar:



I - 1(um) Procurador da  Assembleia  Legislativa  integrante  do  Quadro  da
Secretaria da Assembleia Legislativa – QSAL – SQC II;



II - 3 (três) Servidores efetivos integrantes do  Quadro  da  Secretaria  da
Assembleia Legislativa – QSAL – SQC II.


Artigo 5º - O inciso I, do artigo 1º da Resolução nº 776 de  14  de  outubro
de 1996 fica acrescido da seguinte alínea:

I - Da Mesa e das Representações Partidárias
........................
R – Gabinete da Corregedoria. (NR)


Artigo 6º – Os cargos  do  SQC-I  do  Quadro  de  Servidores  da  Assembleia
Legislativa – QSAL ficam acrescidos daqueles constantes no artigo  2º  desta
Resolução.



Artigo 7º – O anexo IV, Subanexo II – Subquadro de Cargos em Comissão – SQC-
I, a que se refere o artigo 43 da Resolução nº 776,  de  14  de  outubro  de
1996, com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total  de
cargos   de   Assessor   Especial   Parlamentar,   Assistente    Legislativo
Administrativo e Assistente Parlamentar VII, na conformidade do disposto  no
artigo 2º desta Resolução.


Artigo 8º -  A  jornada  de  trabalho  dos  servidores  de  que  trata  esta
Resolução será a mesma dos demais  servidores  do  QSAL,  de  40  (quarenta)
horas semanais, cumprida em  local  e  de  acordo  com  o  determinado  pelo
titular do gabinete.

Artigo 9º - A Mesa Diretora editará os atos  complementares  necessários  ao
desempenho das atividades da Corregedoria Parlamentar.

Artigo 10 - As despesas decorrentes da  execução  desta  Resolução  correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA

            Visa a criação do Gabinete da Corregedoria  Parlamentar,  com  o
fito de que  este  Poder  seja  contemplado  com  os  meios  necessários  ao
desempenho de sua missão, de maneira profissional e eficaz,  como  se  exige
desta que é a Casa do povo paulista por excelência.

            Sala das Sessões, em 17/04/2015



                       a) FERNANDO CAPEZ - PRESIDENTE




                        a) ENIO TATTO - 1º SECRETÁRIO




                       a) EDMIR CHEDID - 2º SECRETÁRIO