


                    PROJETO DE LEI Nº      590,  DE 2004





                         Declara  de   utilidade   pública   entidade   que
especifica.



          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:






      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "Fundação Educacional e
Cultural de Praia Grande", com sede em Praia Grande-SP.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                          J U S T I F I C A T I V A








      Apresentamos a presente propositura com a finalidade  de  declarar  de
utilidade pública  a  Fundação  Educacional  e  Cultural  de  Praia  Grande,
entidade filantrópica sem fins lucrativos,  com  sede  na  cidade  de  Praia
Grande, que tem como objetivo:


      I - propugnar pela saúde física e formação  moral,  cívica,  cultural,
educativa e religiosa do povo brasileiro;


      II - implantar creches e promover ou apoiar  campanhas  da  Associação
contra o  Câncer  Infantil  (ASCCI),  de  forma  a  prevenir  e  amenizar  o
sofrimento das crianças atingidas por esta entidade;


      III -  manter,  promover,  divulgar  e  realizar  atividades  sociais,
educacionais,  culturais,  morais  e  espirituais,  inclusive  incentivo   à
participação da infância e juventude em cursos médios e superiores,  através
de concessão de bolsa de estudo;


      IV - promover interna e externamente, as potencialidades  científicas,
artísticas-culturais e religiosas da cidade de Praia Grande e da região;


      V -  reivindicar  e  colaborar  com  os  poderes  públicos  Municipal,
Estadual e Federal, a fim de obter benefícios de caráter coletivo;


      VI - Instituir casa onde será proporcionada, através de  profissionais
habilitados, a recuperação de drogados em geral, abrangendo os  viciados  em
álcool, produtos químcos e tabaco;


      VII - criar centro de realização de cursos  profissionalizantes   para
formação  de  mão-de-obra  destinada  à   construção   civil,   panificação,
artesanato,   informática,   música,    culinária,    idiomas,    atividades
hortifrutigranjeiras e de administração de pequenas empresas;


      VIII - promover campanhas de apoio às instituições de  saúde  pública,
tais como: doação de órgãos  e  sangue,  vacinação,  exames  preventivos  de
diabetes, doenças cardiovasculares;


      IX - promover e preservar a formação cívica, a  consciência  ética,  o
patrimônio histórico - cultural  da  humanidade,  cultivando-se  o  espírito
democrático.


      X - produzir eventos e exposições de natureza educativo - cultural;


      XI - divulgar  e  ampliar  o  convênio  já  existente,  realizado  com
estabelcimentos  comerciais  em  geral,  clínicas  médicas,   laboratoriais,
farmácias e drogarias, para obtenção de descontos especiais para as  pessoas
carentes e da terceira idade;


      XII - implantar a casa "Jubileu 2000", com a finalidade  de  propiciar
apoio moral,  espitirual  e  material  a  pessoas  carentes,  principalmente
aquelas que vivem sem  moradia,  buscando  reintegrá-los  à  sociedade  e  à
família, através de recolhimento à casa "Jubileu 2000",  tratamento  médico,
psicológico e espiritual,  criando  condições  de  atender  a  sua  vontade,
incluusive para que retorne ao local de origem;


      XIII - afora as iniciativas comprometidas com a divulgação da educação
"Stricto Sensu", de apoio  aos  vários  níveis  de  ensino  compatíveis  aos
veículos de comunicação, destacar-se-ão  os  projetos  de  conhecimento  não
formalístico, a fim de proporcionar a participação  dos  diversos  segmentos
da coletividade, visando a melhoria de  sua  condição  de  trabalho,  saúde,
habitação, lazer, meio-ambiente e outros.


      Eis a justificativa deste projeto de lei, que pretendemos ver aprovado
com o apoio favorável de nossos pares nesta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 16/9/2004



                    a)  Alberto 'Turco Loco' Hiar - PSDB