


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 391, DE 2009




      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  da  Administração
Penitenciária, para que preste as seguintes informações:


Atualmente, existem carceragens em distritos policiais na Capital do  Estado
?
Quantas são e em quais distritos estão localizadas ?
Existe previsão de desativação ?
Qual a população carcerária total existente na Capital do Estado ?





                                JUSTIFICATIVA







      A finalidade da Secretaria de Administração  Penitenciária  aplicar  a
Lei de Execução  Penal,  de  acordo  com  a  sentença  judicial,  visando  a
ressocialização dos sentenciados.


      Portanto, compete a ela organizar, administrar, coordenar, inspecionar
e  fiscalizar  os  estabelecimentos  penais;  classificar   os   condenados;
acompanhar  e  fiscalizar  o  cumprimento  de  penas;  dar  assitência   aos
sentenciados e seus familiares e realizar pesquisas criminológicas.


      Desta forma, em outubro de 2005 foram desativadas  21  carceragens  de
distritos policiais da Capital, totalizando, àquela  época,  77  carceragens
desativadas.


      Diante disso, apresento este Requerimento de Informações,  utilizando-
me da prerrogativa e do dever do Poder Legislativo de fiscalizar os atos  da
Administração Pública quanto aos princípios de  legalidade,  impessoalidade,
moralidade,   economicidade,   razoabilidade,   finalidade,   motivação    e
atendimento ao interesse público.





                       Sala das Sessões, em 10/11/2009



                               a) Bruno Covas