


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 173, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de   Transportes
Metropolitanos, para que preste as seguintes informações:


   1. Em matéria divulgada hoje, o jornal Folha de São  Paulo  traz  matéria
      sobre decisão do governador do Estado em retomar as obras da linha  5-
      Lilás do Metrô de São Paulo apesar das suspeitas de que  houve  acerto
      entre as empreiteiras na divisão dos lotes.


   2. Considerando as fortes suspeitas de fraude no  processo  de  licitação
      para a construção da linha 5 – Lilás do metrô de São Paulo,  inclusive
      corroboradas pela Corregedoria do Estado, que  verificou  indícios  de
      conluio entre os vencedores da licitação, qual a justificativa para  a
      contratação destes mesmos consórcios suspeitos?



   3. Quais as justificativas para não realizar uma nova licitação?





                                JUSTIFICATIVA



      Pretende-se obter  maiores  esclarecimentos  sobre  a  contratação  de
empresas suspeitas de fraudar licitações para a realização de obra  de  alto
custo  com  dinheiro  público.  Ademais,  as  informações  requisitadas  são
fundamentais para o exercício da função fiscalizatória inerente à  atividade
parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 20-5-2011





                             a) Alencar Santana