

      REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº  225 ,de  2004.










         Nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e  166,  inciso  XI,  da
Consolidação  do  Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor
Secretário  de Segurança Pública para que neste as seguintes informações:




         1- Quais  os representantes de  classe  policial  civil  junto  ao
            Projeto de Reestruturação das carreiras  de  Policia  Civil  do
            Estado de São Paulo?
         2-  Qual  a   possibilidade   de   inclusão   do   sindicato   dos
            investigadores da polícia do Estado de São Paulo, órgão oficial
            de representatividade da classe  dos  investigadores  junto  ao
            conselho do projeto de restruturação ?
         3- Qual a orientação da secretária com  referência  a  escolta  de
            presos nas delegacias de policia que fazem tal  serviço,  vindo
            conseqüente desvio de função?
         4- Quais os programas de reciclagem dos policiais que  desempenham
            suas funções nas recém criadas "delegacias Participativas"?
         5-  Caso  não  haja  tais  programas   de   reciclagem,   qual   a
            possibilidade de cria-los?


                                JUSTIFICATIVA


A queixa de diversos componentes da policia civil  e de alguma  entidade  de
defesa da classe policial,   sobre  a  não  inclusão  de  investigadores  no
projeto de reestruturação do plano de carreira da policia  civil,   somando-
se com a desproporcionalidade de cargos  junto  ao  conselho  que  estuda  a
reestruturação (  cinco  delegados  e  um  escrivão),  dificulta  um  melhor
entendimento na problemática dos estudos, dentro do Projeto em questão.
Com a inclusão de um sindicato  de  classe  poderia  levar  os  anseios  dos
associados com a finalidade de mostrar  a  real  situação  da  carreira   em
questão.
Com respeito ao " Desvio de Função" , além de  tirar o investigador  de  seu
trabalho precípuo de investigação e apuração dos fatos, coloca  o  mesmo  em
situação de risco, pois o policíal,   não  recebeu  instrução  especializada
sobre o assunto  e tal mistér é encargo  exclusivo  da  Polícia  Militar  do
Estado de São Paulo e também da polícia judicíaria
Sobre a reciclagem  de  policiais  que  desempenham  funções  em  delegacias
participativas, melhoraria em muito o desempenho dos  mesmos  e  evitaria  a
reclamação  de  inúmeros  cidadãos  que  quando  atendidos  nas   delegacias
participativas deparam-se com um atendimento "a quem" do desejado.

                        Sala das Sessões, em 9/6/2004






                              a)  Maria Almeida