
                       Projeto de lei nº 1317, de 2014




                      Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica




          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º É declarada de utilidade  pública  a  “Associação  dos  Produtores
Rurais da Região de Osvaldo Cruz”, com sede no município de Osvaldo Cruz.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                 JUSTIFICATIVA


                                    O presente projeto de lei visa  declarar
de utilidade “Associação dos Produtores Rurais da Região de  Osvaldo  Cruz”,
com sede no município de Osvaldo Cruz.


                  Fundada em 05 de junho de 1989, sem propósitos lucrativos,
tem como premissa o incremento do associativismo, fortalecendo a  união  dos
produtores  rurais  em  busca  da  sustentabilidade  social,   ambiental   e
econômica na zona rural. O  foco  é  atender  os  pequenos  produtores  e  a
agricultura familiar da região.

                  Dentre as atividades destacadas  no  Estatuto  Social,  as
finalidades da entidade estão voltadas a promover a  defesa  das  atividades
agropecuárias, ambientalistas e sociais para melhorar as condições  de  vida
de  seus  integrantes,  com  especial  ênfase  na  divulgação  de   matérias
relacionadas às técnicas de produção, mercado e outras de caráter  comum  de
seus associados,  bem  como  a  prática  do  associativismo  da  cooperação.
Objetiva também representar coletivamente seus associados, em juízo ou  fora
dele, desenvolver programas,  projetos,  pesquisa  e  implantação  de  novas
culturas agroeconômicas e ações de defesa agropecuária, entre outros.


                 Constituída por um número ilimitado  de  associados,  sendo
eles produtores rurais integrantes da categoria  econômica  rural,  conforme
definido em lei. A entidade é comandada por uma Diretoria,  constituída  por
um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários,  Primeiro
e Segundo Tesoureiros, e Conselho Fiscal, composto  por  3  (três)  membros,
todos para mandato de 2 (dois) anos.




                 Da  leitura  dos  relatórios   de   atividades   anexos   à
propositura, podemos destacar que a  Associação  dos  Produtores  Rurais  da
Região de Osvaldo Cruz, criada em 1989, coordena  os  programas  sociais  do
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE  –  Programa  Nacional  da
Alimentação  Escolar  com  o  envolvimento  dos   agricultores   familiares,
valorizando os produtores regionais. Estes programas auxiliam na redução  do
êxodo  rural,  dando  oportunidade  à  geração  de  renda  e  estimulando  a
diversificação de culturas, contribuindo para a sustentabilidade  econômica.



                 Pelas  relevantes  atividades  realizadas,  a  entidade  se
orgulha de cumprir os seus objetivos, dando prioridade ao fortalecimento  do
associativismo, resgatando a credibilidade  dos  associados,  reestruturação
administrativa, financeira e contábil.


                 Por todo o exposto, certo de que a Associação vem atendendo
a coletividade com o  fim  exclusivo  de  prestar  um  serviço  filantrópico
notadamente reconhecido,  sendo  motivo  de  orgulho  para  o  município  de
Osvaldo Cruz, propomos que a entidade seja declarada de utilidade  estadual,
esperando que mereça a acolhida de nossos nobres Pares.




                 Sala das Sessões, em 20/10/2014.





                           a) Barros Munhoz - PSDB