


                       PROJETO DE LEI Nº  227, DE 2009


                                 Institui o Dia Estadual do  Voluntário  da
                                 APAE




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - - Fica instituído o Dia Estadual do Voluntário da  APAE,  a  ser
comemorado anualmente no dia 4 de agosto.
Artigo 2º - O Dia  Estadual  do  Voluntário  da  APAE  passa  a  integrar  o
Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Os objetivos do Dia do Voluntário da APAE são:
   I - Reconhecer o permanente e abnegado esforço do voluntário da  APAE  no
   atendimento das pessoas –  em  especial  das  crianças  –  portadoras  de
   deficiência.
   II - Que sirva aquela homenagem de estímulo à população, em geral, para a
   conscientização em torno da importância de prestar serviços  comunitários
   a pessoas necessitadas.


   Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação








                                JUSTIFICATIVA





Há que se enaltecer a figura do voluntário, que dedica seu  tempo,  recursos
financeiros  e  intelectuais  para  auxiliar  o  próximo,  sem   pensar   em
remuneração e nem retorno.
O voluntariado é, antes de tudo, uma afirmação  da  cidadania.  Todo  aquele
que presta um serviço espontâneo e desinteressado à sua  comunidade,  merece
ser chamado de cidadão.
No caso das APAEs evidencia-se ainda mais a nobreza e o  heroismo  de  seres
humanos que se ocupam, com altruísmo e desvelo, de pessoas prejudicadas  por
todo o tipo de deficiência, psicológica, mental ou física.
O Movimento Apaeno está presente em 23 federações, nos estados do Brasil,  e
cuida  de  forma  integral  de  cerca  de  250.000  pessoas  portadoras   de
deficiência, em 2.000 APAEs.
Milhares  de  voluntários  atuam,  com  abnegação,  em  três  diferentes   e
convergentes áreas de atuação:  atividades manuais, trabalhando com  carinho
em todos os eventos promovidos pela entidade; ação junto à comunidade,  para
angariar doações e promover eventos, para que  a  entidade  tenha  condições
financeiras de funcionar; e voluntários que atuam  profissionalmente  dentro
da instituição, doando o seu trabalho para que a Apae atinja seus  objetivos
pedagógicos e educacionais de um  atendimento  gratuito  na  área  da  saúde
(fonoaudiologia, odontologia, psicologia e fisioterapia).
Estes voluntários, cuja atividade heróica passa muitas  vezes  despercebida,
são dignos de uma  homenagem,  na  forma  da  criação  do  Dia  Estadual  do
Voluntário da APAE, a qual sugerimos seja fixado a cada  dia  7  de  agosto,
data  de fundação da APAE de Jundiaí, em 1957, a primeira do estado  de  São
Paulo, momento em que o voluntariado apaeano efetivamente surgia.
Esperamos a aprovação, pelos nobres deputados, dada a nobreza  e  a  justeza
da causa.







                       Sala das Sessões, em 7-4-2009.





                             a) Ed Thomas - PSB