


                   PROJETO DE LEI Nº      644  ,  DE 2005

                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  criar  a
                                 "Central      de      Informações      dos
                                 Desaparecidos",  junto  à  Secretaria   de
                                 Estado da Justiça e Cidadania.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, junto  à  Secretaria
de  Estado  da  Justiça  e  Cidadania,  a   Central   de   Informações   dos
Desaparecidos.

§ 1° – O  órgão  de  que  trata  o  “caput”,  caberá  centralizar  todas  as
informações referentes aos desaparecidos, armazenando-as e disponibilizando-
as para o público em geral.

§ 2° - Seu banco de dados será formado a partir da  coletas  de  informações
junto às delegacias, instituto  médico  legal,  rede  hospitalar  pública  e
privada, que deverão fornecer  informações  das  pessoas  que  adentraram  a
estes órgãos, incluídas aquelas sem a devida identificação documental.

Artigo. 2° - As despesas com a aplicação desta lei, correrá  por  conta  de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                JUSTIFICATIVA



            Nos dias atuais um dos maiores problemas a ser solucionado  pelo
Estado é o que diz  respeito  ao  armazenamento  de  dados  com  relação  às
pessoas desaparecidas. Não há nenhum órgão estatal que cumpra essa função.

            Sabemos que  em  muitas  situações,  famílias  perambulam  pelas
cidades, principalmente  as  grandes,  em  busca  de  familiares  ou  amigos
desaparecidos, sendo certo que  a  única  forma  de  tentar  localiza-los  é
cumprir  uma  verdadeira  via  crucis,  indo  de  hospital  a  hospital,  de
delegacia em delegacia, culminando com a ida ao Instituto  Médico  Legal  da
cidade,  em  busca  de  informações  sobre   entes   queridos   que   tenham
desaparecido.











              A inexistência  de  um  órgão  que  possa  centralizar  estas
informações cria uma dificuldade adicional para a  população,  especialmente
a carente. Em muitas situações, o desaparecido foi  vítima  de  assalto  com
agressão e roubo de seus documentos, além  de  outros  pertences  e,  nestas
circunstâncias, irá para algum hospital sem que  se  possa  proceder  a  sua
identificação em face da ausência de documentos.  Situações  existem  também
em que a pessoa pode vir a sofrer de  mal  súbito  e,  assim  ser  levado  a
hospital sem que se proceda a sua  identificação  na  eventualidade  de  não
portar documentos.

             Para  estes  casos,  considerando  os  avanços  da  tecnologia,
especialmente a internet, sugere-se que referido órgão organize um banco  de
dados,  possível  de  ser  acessado  pela  internet,  com  fotos   e   dados
característicos dos  desaparecidos  que  possam  ter  sido  encontrados  sem
identificação  documental,  de  tal  sorte  que  com  esses  dados  tornados
públicos,  a  população  possa   ajudar   na   identificação   das   pessoas
acidentadas, presas ou falecidas, a  partir  da  identificação  através  dos
traços característicos da vítima ou mesmo  de  sua  foto  quando  assim  for
possível.

            Embora seja de  conhecimento  público,  não  podemos  deixar  de
registrar o quão difícil é a localização de pessoas quando desaparecidas  em
razão de acidentes, prisões,  internações  hospitalares  e,  até  mesmo,  de
morte. Normalmente, os familiares e amigos, saem  em  busca  de  informações
seguras e se deparam com inúmeras dificuldades que vão desde a sonegação  de
informações, até a falta de integração entre os  diversos  órgãos  do  poder
público que dificultam a integração de dados sobre pessoas.

             Como  exemplo,  podemos  mencionar  uma  situação  extremamente
comum, como aquela em que alguém é preso  pela  polícia  e,  após  detido  é
levado para uma delegacia. Nestas circunstâncias,  e  considerando  que  nas
cidades médias e grandes, existem várias delegacias, a pessoa  que  sair  em
busca de informações deste preso, terá que visitar  as  diversas  delegacias
da região onde aquela pessoa possa ter sido presa para tentar localiza-la.

            Da mesma forma, com relação aos hospitais. Imagine-se  a  pessoa
que foi acidentada, atropelada por exemplo, e tenha  sido  enviada  para  um
hospital ou pronto socorro para atendimento. Em sua procura,  os  familiares
e  amigos,  certamente,  encontrarão  muitas  dificuldades  a  começar  pela
definição de onde iniciar as buscas. Quanto maior  for  a  cidade,  maior  o
número  de  hospitais  e  prontos  socorros,  maior  por   conseguinte,   as
dificuldades de localização deste suposto acidentado.

                  Em face de tudo quanto acima  exposto  e,  considerando  a
importância do tema enfocado, contamos  com  o  apoio  dos  nobres  pares  à
presente propositura.





                       Sala das Sessões, em 14-9-2005





                          a)  Geraldo Lopes - PMDB