


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 167, DE 2011





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  Jurandir  Fernando
Ribeiro Fernandes da Secretaria  de  Transportes  Metropolitanos,  para  que
preste as seguintes informações:
      1. Qual o projeto do governo estadual a respeito da  estação  Varginha
da linha 9 – Esmeralda da CPTM?
      2. O governo do Estado pretende usar  a  Parceria  Público-Privada  na
reativação dessa estação?
      3. Se for usada a PPP o governo estadual repassará toda a  linha  9  –
Esmeralda para a iniciativa privada?
      4. Já há estudo nesse sentido? Se sim enviá-los.
      5. Qual o cronograma para que essa estação seja reativada?
      6. Enviar todos  os  projetos  já  definidos  a  respeito  da  estação
Varginha.





                                JUSTIFICATIVA





      A linha 9 – Esmeralda da CPTM faz a ligação da cidade de Osasco com  a
estação Grajaú em São Paulo. Historicamente essa linha sempre atendeu até  a
estação Varginha, na Zona Sul da capital. O bairro é carente  de  transporte
de  alta  capacidade  e  o  transporte  é   deficitário.   O   Partido   dos
Trabalhadores colocou no seu programa de governo  das  campanhas  eleitorais
de 2006 e  2010   a  extensão  da  linha  até  Varginha.  Temos  colocado  a
necessidade dessa extensão desde 2005, juntamente com a  população  da  Zona
Sul de São Paulo. O candidato Geraldo Alckmin à prefeitura de São  Paulo  em
2008  e depois ao governo paulista  em  2010  prometeu  a  estação.  Ficamos
preocupados se para reativar a estação de Varginha o governo Alckmin  use  o
subterfúgio de repassar toda a linha 9 – Esmeralda para exploração  privada.
Entendemos que transporte público deva ficar  com  a  gestão  do  Estado.  O
lucro privado faz com que a tarifa da linha seja mais  cara  do  que  quando
estatal. O metrô do Rio de Janeiro tem a tarifa mais cara da América  Latina
por causa de ser concessão privada.





                       Sala das Sessões, em 18-5-2011





                               a)  Enio Tatto