


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51, DE 2004



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  Secretário
da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico  e  Turismo,  o  Sr.  João
Carlos de Souza Meirelles, para que preste as seguintes informações:


      1-    Quais as expectativas do Governo do  Estado  quanto  a  situação
        funcional e  salarial  dos  servidores  e  funcionários  do  Centro
        Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”?

      2-    Qual o montante acumulado de  reajuste  salarial  praticado  aos
        servidores e funcionários daquela instituição nos últimos 07 (sete)
        anos?

      3-    Quanto um professor de Escola Técnica especializada  recebe  por
        hora/aula?

      4-  Quanto um Professor da FATEC recebe por hora/aula?







                                JUSTIFICATIVA






       O  Centro  Estadual  de   Educação   Tecnológica   Paula   Souza   é,
reconhecidamente, uma Instituição respeitada e  prestigiada  pela  qualidade
do  ensino  e  pelo  alto  nível   de   profissionais   dedicados   e   cuja
responsabilidade social extrapola  qualquer  discussão,  haja  vista  que  o
compromisso com a qualidade do ensino pressupõe uma sociedade desenvolvida.
      Portanto, torna-se fundamental que o Estado  assuma  uma  postura  que
dignifique os profissionais do ensino e que garanta – através daquilo que  é
direito adquirido – a manutenção  de  uma  política  salarial  à  altura  da
responsabilidade assumida por aqueles profissionais.








                       Sala das Sessões, em 10/3/2004






                              a) Afonso Lobato