


                       PROJETO DE LEI Nº  841, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  entidade
                                 que especifica





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a  FUNDAÇÃO  FEIRA  DO
LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, com sede  à  Av.  Senador  César  Vergueiro,  1205,
Jardim Irajá, na cidade de Ribeirão Preto.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      A Fundação Feira do Livro tem como principais finalidades  a  promoção
da educação e da cultura, em especial a difusão do livro e da  leitura  e  a
formação de leitores;
      Contribuir, apoiar e realizar feiras de livros como forma  de  difusão
do livro, da leitura e da cultura;
      Estimular e acompanhar a atuação legislativa  referente  às  Políticas
Públicas de cultura, em especial aquelas relativas ao livro e à leitura;
      Colaborar com entidades públicas e privadas em tudo o que possa ser de
interesse público relacionado ao livro e à leitura;
      Promover  intercâmbios,  seminários,  fóruns  e  cursos   e   celebrar
convênios e  contratos  com  entidades  públicas  e  privadas,  nacionais  e
internacionais, no âmbito das finalidades estatutárias;
      Estimular a universalização do acesso aos bens culturais, em  especial
aos relacionados ao livro e à  leitura  como  forma  de  desenvolvimento  da
cidadania;
      Executar outras atividades compatíveis com as finalidades da Fundação.
      Por estas razões submetemos a matéria ao exame  dessa  Casa  de  Leis,
esperando contar com o apoio e o voto favorável dos  Nobres  Deputados  para
aprovação do projeto.







                      Sala das Sessões, em 18-12-2008.





                           a) Baleia Rossi - PMDB