
                       PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2009


                                 Institui o Dia da Atenção ao Prematuro.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia  da  Atenção  ao  Prematuro,  a  ser
comemorado todo o dia 14 de março, no âmbito do Estado de São Paulo.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.

                                JUSTIFICATIVA


      Segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, cerca de 20  milhões  de
nascimentos prematuros ocorrem anualmente em  todo  mundo,  número  que  tem
crescido  de  modo  sensível  devido,  sobretudo,  ao  número  crescente  de
mulheres que engravidam durante a adolescência ou após os 35 anos de  idade.


      A  Medicina  considera  prematuro  o  bebê  nascido  antes  que   seja
completada  a  37ª  semana  de  gestação  (OMS,  1962).  É  um   bebê   que,
normalmente, apresenta peso inferior a 2, 5 kilos. Além disso, mesmo  que  o
bebê  tenha  todos  os  seus  órgãos  perfeitamente  formados,   as  funções
orgânicas ainda são imaturas, do que provêm riscos para sua sobrevivência  e
desenvolvimento normal.

      De acordo com o Hospital São Paulo, vinculado à  Universidade  Federal
de São Paulo - Escola Paulista de Medicina,  por  volta  de  15%  dos  bebês
nascidos na sua maternidade são prematuros, 11% nascem com peso  inferior  a
2000g e 5% com menos de 1500g.

      A morbidade entre os prematuros é bastante elevada; conforme a OMS, em
todo mundo um terço dos prematuros morre antes de completar um ano de  vida.
Um estudo recente estimou que os prematuros representam um terço das  mortes
neonatais (Brenelli, M. A. - Estudo epidemiológico da distribuição de  peso,
idade gestacional e da mortalidade neonatal da população de  nascidos  vivos
de duas maternidades  de  Campinas.  In  Andreani,  Grace;  Custódio,  Zaira
Aparecida O.; Crepaldi, Maria  Aparecida  -Tecendo  as  redes  de  apoio  na
prematuridade - http://pepsic.bvs-psi.org.br/) Contribuem para  tanto,  além
da mencionada imaturidade anatômica e fisiológica, a alta incidência de  más
formações, como cardiopatias e mongolismo, dentre outras.  As  mais  comuns,
entre as patologias que incidem sobre o prematuro, são as hemorragias intra-
cranianas,  a  insuficiência  respiratória  e  as  infecções  congênitas  ou
adquiridas (Vaz,  Flávio  A.  C.  –  Prematuridade  –  Fatores  Etiológicos-
http://www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/pdf/962.pdf).

      Conforme afirmam Hogan D. P. e Park J. M., no Clinics in  Perinatology
(2000), 17% das crianças que nascem com peso inferior a  1500g  evoluem  com
atraso do desenvolvimento e 33%  apresentam  problemas  respiratórios.  Além
disso, o déficit motor está presente  em  12%  delas,  21%  têm  déficit  de
linguagem, 6% problemas de audição e 10% problemas visuais.

      Evidente que os cuidados subsequentes ao nascimento influem fortemente
sobre os índices de mortalidade do prematuro.  Ainda  no  hospital,  deve-se
cuidar para que o bebê ganhe peso, mantenha a temperatura corporal,  respire
e  degluta  corretamente.  Só  depois  de  adquirir  peso  adequado  e   ter
desenvolvido todas as funções orgânicas necessárias a sua  sobrevivência,  o
bebê deve merecer alta hospitalar. O que não significa que ele  esteja  fora
de perigo: durante muito tempo sua sobrevivência  ou  desenvolvimento  sadio
dependerá ainda de atenção especial. Atenção que, evidentemente, não  poderá
prescindir da conscientização e  esclarecimento  dos  familiares.  Sem  tais
cuidados, é difícil a sobrevivência do prematuro.

      Um exemplo de bom trabalho em favor do prematuro é aquele desenvolvido
pelo Ambulatório de Seguimento de Prematuros da Escola Paulista de  Medicina
(Universidade Federal de São Paulo – Ufesp). Desde o nascimento até o  final
da adolescência, a instituição oferece acompanhamento  transdisciplinar,  no
qual atuam  profissionais  de  diferentes  especialidades,  como  pediatria,
neurologia,  oftalmologia,   dermatologia,   fonoaudiologia,   fisioterapia,
nutrição, psicologia, odontologia e assistência social.

      Um aspecto interessante a respeito desse projeto é o  apoio  oferecido
pela Organização Não-Governamental “Viver e  Sorrir  –  Grupo  de  Apoio  ao
Prematuro”, que tem conseguido mobilizar profissionais e empresas  dos  mais
diversos setores da Sociedade Civil em favor do  objetivo  inscrito  em  seu
nome.  Foi  por  intermédio  da  “Viver  e  Sorrir”  que  o  Ambulatório  de
Seguimento de Prematuros conseguiu a  contribuição  do  Laboratório  Delboni
Auriemo, que possibilita  aos  recém-nascidos  a  realização  de  exames  de
análises  clínicas  e  de  imagem  (Raio  X,  Ultrassonografia,   Tomografia
Computadorizada,  Ressonância  Magnética  e  Ecocardiograma)  em  todas   as
unidades  da  empresa,  serviço  que  permanecerá  ao  seu  dispor   até   a
adolescência.

      Esta associação entre instituições  públicas  e  entidades  civis  nos
parece  especialmente  feliz  quando  se  tem  em  mente  que  o  êxito   do
atendimento necessário ao bem-estar do prematuro depende  em  grande  medida
da conscientização da família,  tarefa  na  qual,  geralmente,  a  Sociedade
Civil tem mostrado muito mais eficácia que o Poder Público.

      Entendemos que, por esta razão, a criação da  efeméride  ora  proposta
seria  de  grande  valia  para  a  atenção  ao  prematuro,  pois,  além   de
conscientizar a opinião pública, serviria ainda para mobilizar  a  sociedade
em apoio a programas como este desenvolvido pela  parceria  entre  a  Escola
Paulista de Medicina – EPM e a ONG “Viver e  Sorrir  –  Grupo  de  Apoio  ao
Prematuro”.

      A data ora proposta, 14 de março, foi escolhida por ser aquela na qual
se comemora o aniversário do grande cientista Albert Einstein – ganhador  do
Prêmio Nobel  de  Física  de  1921  –  que,  tendo  nascido  prematuramente,
sobreviveu  sem  seqüelas.  Foi  esta,  aliás,   a   data   escolhida   pela
Municipalidade da Capital ao instituir ali o Dia da  Atenção  ao  Prematuro,
uma das fontes de inspiração desta propositura.

      Diante do  exposto,  solicitamos  o  concurso  dos  Nobres  Colegas  à
aprovação da presente medida.






                        Sala das Sessões, em 5-3-2009

                           a) Celso Giglio - PSDB