


                       REQUERIMENTO Nº   103, DE 2004



      Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de
São Paulo e do  artigo  34  da  XI  Consolidação  do  Regimento  Interno,  a
constituição de uma  Comissão  Parlamentar  de  Inquérito,  composta  por  9
(nove) Deputados, com a finalidade de, no  prazo  de  cento  e  vinte  dias,
analisar a comercialização e as perspectivas  futuras  para  a  produção  do
leite no estado de São Paulo.



                                JUSTIFICATIVA


      Aproveitando os últimos acontecimentos envolvendo a  PARMALAT  BRASIL,
decorrendo de escândalos financeiros ocorridos na matriz italiana, em que  a
produção de leite está em evidência, vimos propor a esta Casa a  análise  do
destino da produção do leite em território paulista.
       Constantemente ouvimos falar sobre  importação  de  leite  em  pó  ou
aquisição de leite pasteurizado de outros  estados  para  atender  programas
sociais desenvolvidos no estado de São Paulo.
       A Guerra Fiscal que atinge todos os setores da nossa economia  coloca
o produtor paulista em eterna desvantagem com os concorrentes vizinhos,  que
acabam por vencê-los em concorrências  nos  órgãos  de  governo,  no  âmbito
federal, estadual ou municipal, nas prateleiras dos supermercados e na  casa
do consumidor.
       Ora, sabemos que o leite paulista é produzido sob rígidas  normas  de
saúde  e  higiene,  e  que  há  freqüentes  investimentos  de  adequação   e
modernização dos estabelecimentos para atender as exigências  legais.    Por
que então compramos o produto de outros estados?   Nossos  técnicos  visitam
antecipadamente os produtores atestando que  compramos  um  produto  com  as
mesmas qualidades exigidas do leite produzido em nosso território?










       Precisamos defender que a produção paulista de leite  seja  consumida
em nosso território, seja adquirida  pelos  diversos  programas  sociais  do
governo, em qualquer esfera, e exaltar as qualidades que exigimos  do  nosso
produto.

                       Sala das Sessões, em 12/2/2004


                             a)  Vitor Sapienza


 a) ADILSON BARROSO a) VICENTE CÂNDIDO a) ÍTALO CARDOSO a) HAVANIR NIMTZ a)
 ARNALDO JARDIM a) HAMILTON PEREIRA a) JOÃO CARAMEZ a) MARQUINHO TORTORELLO
 a) MARCELO BUENO a) RICARDO CASTILHO a) RENATO SIMÕES a) FAUSTO FIGUEIRA a)
 WALDIR AGNELLO a) PEDRO TOBIAS a) RODRIGO GARCIA a) RAFAEL SILVA a) ROBERTO
    MORAIS a) EDSON GOMES a) MARIA LÚCIA PRANDI a) UBIRATAN GUIMARÃES a)
  SEBASTIÃO ALMEIDA a) ROMEU TUMA a) PASCHOAL THOMEU a) JOSÉ ZICO PRADO a)
  VANDERLEI SIRAQUE a) GERALDO VINHOLI a) JONAS DONIZETTE a) DONISETE BRAGA
 a) CONTE LOPES a) GIBA MARSON a) CAMPOS MACHADO a) ARY FOSSEN a) SEBASTIÃO
  ARCANJO a) JORGE CARUSO a) ROGÉRIO NOGUEIRA a) AFANASIO JAZADJI a) PAULO
                                    NEME