
                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º 296, de 2003




Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165, inciso  IV,  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO oficiado ao Senhor Secretário de Estado  da  Fazenda,  Dr.
Eduardo Guardia, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

 • Quais as verbas oriundas de programas oficiais do Estado  de  São  Paulo,
   com a finalidade de promover a filantropia e a assistência social,  foram
   destinadas a cidade de Jundiaí nos anos de 2001, 2002 e 2003?
 • Quais as entidades assistências beneficiadas com o referido repasse?
 • Qual o montante de verbas para cada entidade?
 • Existem verbas a serem destinadas à cidade de Jundiaí  no  presente  ano,
   com a finalidade de promover a filantropia e a assistência social?

                                JUSTIFICATIVA

Tais informações se  fazem  necessárias  para  o  pleno  desenvolvimento  do
mandato parlamentar, uma vez que  é  prerrogativa  do  poder  legislativo  a
fiscalização dos atos do poder executivo.

                        Sala de Sessões, em 6/8/2003



                              a) Mauro Menuchi