


                     PROJETO DE LEI Nº      89, DE 2008


                                 Inclui o teste de Schiller nos  exames  de
                                 Papanicolaou realizados pela rede estadual
                                 de saúde





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - - O Poder Executivo do Estado de  São  Paulo  deverá  incluir  o
teste de Schiller nos exames de  colpocitologia  oncócita  ou  papanicolaou,
realizados pelas unidades de atendimento da rede estadual de saúde.

 Artigo 2º - As despesas decorrentes  da  aplicação  desta  lei  correrão  a
conta das dotações orçamentárias próprias do Estado.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA



No Brasil, estima-se que o câncer de colo de  útero  seja  o  terceiro  mais
comum na população feminina,  sendo  superado  pelo  câncer  de  pele  (não-
melanoma) e pelo câncer de  mama.  Esta  alta  incidência  está  diretamente
relacionada à ausência de  uma  política  que  privilegie  a  educação  para
prevenção, bem como a baixa resolutividade dos serviços de saúde.  Por  este
motivo, é digno de uma atenção especial das autoridades,  dos  profissionais
em saúde e da população em geral.

O câncer do  colo   uterino  apresenta  um  dos  mais  altos  potenciais  de
prevenção  e  cura,   chegando   perto   de   100%,   quando   diagnosticado
precocemente.

A colpocitologia oncócita também conhecida sob as denominações de  exame  de
Papanicolaou, exame preventivo, exame citológico ou exame citopatológico,  é
amplamente usado na prevenção do  câncer  do  colo  de  útero.  Consiste  na
coleta de material cérvico-vaginal (células oriundas da ectocérvice)  com  o
objetivo de identificar alterações celulares que precedem e/ou  caracterizam
o  processo  neoplásico,  além  de  permitir  identificação  da   microflora
vaginal. É considerado um  método  de  baixo  custo  que  torna  possível  a
detecção de lesões precursoras de formas iniciais da doença.


Todavia, a identificação de  processos  neoplásicos  apenas  pelo  exame  de
Papanicolaou, como é comumente conhecido, pode  apresentar  falha,  acusando
falsos negativos, atingindo índices importantes, por isso a  sua  associação
a outros exames a exemplo do teste de Schiller em sua fase final.


O teste de Schiller tem a finalidade de demarcar áreas de epitélio  escamoso
cervicovaginal, que é rico em glicogênio e, portanto, adquire uma  coloração
marrom-escuro.  Áreas  pobres  em  glicogênio  adquirem  uma  tonalidade  de
amarelo suave, caracterizando um teste de Schiller positivo. Esta  alteração
não significa, necessariamente, a presença de lesão suspeita  de  neoplasia,
devendo ser correlacionada  com  outros  exames  pelo  ginecologista,  assim
como, se necessário, a colposcopia.


Assim, o  exame  de  Papanicolaou  deve  ser  complementado  pelo  teste  de
Schiller, por ser procedimento auxiliar e eficaz na constatação  das  lesões
do colo uterino.


Portanto, a inclusão da obrigatoriedade do Teste de Schiller  na  realização
do Exame de Papanicolaou, irá contribuir na melhoria das condições da  saúde
da mulher e, conseqüentemente, diminuir as despesas  do erário público,  uma
vez que, sendo detectado precocemente o câncer  de  colo  de  útero,  o  seu
tratamento é rápido, eficaz e de baixo custo.


Posto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem  apoio  ao  Projeto
de Lei proposto, por se tratar de matéria  meritória  relevante,  visando  à
necessária melhoria no atendimento de saúde estadual.



              Sala das Sessões, em 22-2-2008


              a) Analice Fernandes - PSDB