
                       PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2017


                                 Institui  a  Rota  Cicloturística  "Márcia
                                 Prado".





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



             Artigo 1º - Fica instituída a  rota  de  cicloturismo  “Márcia
Prado”, no âmbito do Estado de São Paulo.

             Artigo 2º - A rota de que trata o artigo anterior consiste  em
roteiro turístico cicloviário que liga os Municípios de São Paulo a  Santos,
passando pelos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, descendo  pela
Estrada da Manutenção e cruzando o Parque Estadual da Serra do Mar.

             Artigo  3º  -  O  Poder  Executivo,  por   meio   dos   órgãos
competentes,  disciplinará  o   detalhamento   técnico   para   o   perfeito
cumprimento desta lei. 

             Artigo 4º - As despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei
correrão por conta das dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas  se
necessário.

             Artigo  5º  -   Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.



                                JUSTIFICATIVA



                  De acordo com o artigo 1º, § 2º do  CTB,  “O  trânsito, em
condições seguras, é um direito de todos e  dever  dos  órgãos  e  entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Transitar de  forma  segura  é
um direito de todos e prover essas condições  de  trânsito  é um  dever  dos
órgãos e entidades.

                  Ainda, é a obrigação do  Governo  do  Estado,  através  da
concessionária de serviço  público  Ecovias,  prover  condições  seguras  de
tráfego para os usuários da rodovia que optem  pelo  veículo  bicicleta,  da
mesma forma que  são  fornecidas  condições  para  os  usuários  dos  demais
veículos, conforme o artigo 21, item II, da Lei Nº 9.503, de 1997.

                  O caminho objeto desta proposição  leva  de  São  Paulo  a
Santos, passando pela Ilha do Bororé através de duas balsas e seguindo  pela
Estrada de Manutenção da  Rodovia  dos  Imigrantes,  também  conhecida  como
Estrada de Serviço da Dersa e que é uma pequena estrada, na maior  parte  de
sua extensão fechada ao trânsito de veículos,  que  serpenteia  acompanhando
de perto os traçados  da  Rodovia  dos  Imigrantes  (SP-160)  e  da  Rodovia
Anchieta (SP-150) e desce a serra cortando por dentro o Parque  Estadual  da
Serra  do  Mar.  O  percurso  é  inspirado  no  trajeto  da  viagem  que   a
ciclista Márcia Prado realizou em vida.

                  Márcia Regina de  Andrade  Prado  faleceu  no  dia  14  de
janeiro de 2009 ao  ser  atropelada  por  um  ônibus  enquanto  pedalava  na
Avenida Paulista, em São Paulo. Ela era massagista e figura  recorrente  nas
bicicletadas de São Paulo. A ciclista participava ativamente das  discussões
para melhoria da  mobilidade  urbana  por  bicicleta.  Márcia  foi  uma  das
propositoras do “Manifesto dos Invisíveis”, no  qual  ciclistas  clamam  por
respeito à vida. Seu nome nesta rota é uma justa homenagem por sua luta.

                  A sugestão da rota partiu do anseio  da  sociedade  civil,
que há anos deseja que este roteiro seja oficializado de  maneira  segura  e
sinalizada.

                  A rota cicloturística  Márcia  Prado  passa  por  diversos
municípios  e na cidade de  São  Paulo,  foi  oficializada  através  da  Lei
Municipal 15.094/2010 e regulamentada pelo Decreto 51.622/2010.

                  Além de desenvolver, de forma sustentável,  o  turismo  na
região,  a  proposição  impulsiona  a  educação  ambiental  e  incentiva   a
organização das comunidades locais relacionadas  ao  turismo,  artesanato  e
geração de novas fontes de emprego e renda.

                  Em 2009, o Instituto CicloBR  realizou  um  evento  teste,
sinalizando todo o trajeto, desde o  bairro  do  Grajaú  (Zona  Sul  de  São
Paulo) até a cidade de Santos, objetivando demonstrar  tanto  a  viabilidade
quanto o potencial do caminho. Nesse evento, mais de  mil  ciclistas  saíram
de São Paulo e chegaram ao litoral sul do Estado.

                  Desde então, tornou-se um encontro anual de  ciclistas  de
todo o Brasil.

                  Segundo informações do Instituto Ciclo BR, em 2011,  2.789
ciclista percorreram o trajeto, e em 2012, mais de 9.500 ciclistas  passaram
pelo posto de controle do Instituto.

                  Em  2013  o  CicloBR  não   realizou   o   encontro,   por
recomendações da Defensoria Pública que abriu uma mesa de negociações com  a
Ecovias (concessionária que administra a Rodovia dos Imigrantes) para que  o
caminho  cicloturístico  fosse  oficializado.  Em  2014,  apesar  de  muitas
negociações, o encontro não foi efetivado.

                  Dados do instituto dão conta de que a Rota Márcia Prado já
levou mais de 10 mil  pessoas  até  a  cidade  de  Santos,  no  litoral  sul
paulista.

                  Nossa intenção com o  presente  projeto  é  oficializar  a
rota,  de  forma  a  contribuir  para  que  os  encontros  aconteçam,  sendo
disciplinada pelo Poder Público a maneira mais  adequada  e  segura  para  a
realização do percurso.

                  A atual busca por qualidade de vida, a  esperança  na  re-
humanização das cidades  e  na  recuperação  do  meio  ambiente  urbano  são
balizas que colocam a bicicleta como  elemento  renovador.  Iniciativas  que
valorizem o uso da bicicleta têm ganhado força. Na  Assembleia  Legislativa,
tramitam  alguns  projetos  que  visam  estimular  o   uso   da   bicicleta.
Recentemente,  o  nobre  deputado  André  do  Prado  protocolou   proposição
autorizando o Poder Executivo a realizar a Corrida Ciclística de São  Paulo,
tendo como percurso toda a extensão do Rodoanel Mário Covas, SP 21.

                  Por todo o exposto, peço o apoio aos  nobres  pares  desta
Casa de Leis para a aprovação da presente propositura.



                       Sala das Sessões, em 28/6/2017.


                             a) Davi Zaia - PPS