


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  364     , DE  2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de  São
Paulo, combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor
Secretário de Estado dos Transportes, para que  preste  as  seguintes
informações:

1- Qual o prazo previsto para conclusão das  obras  que  estão  sendo
executadas na Rodovia Estadual SP-98 – Dom Paulo Rolim Loureiro (Mogi-
Bertioga) e que se encontram com o cronograma de execução atrasado?.

2- Quais os motivos do atraso na execução do serviço?

3-Qual o prazo inicialmente previsto para execução das obras?

4- Quais serviços foram executados e em que trechos da rodovia?

5- Houve duplicação de pista em algum trecho da SP-98?

6- A obra está sendo executada conforme o cronograma inicial ou houve
corte de investimentos?

7- Qual o valor inicial do investimento e qual o custo final?


                               JUSTIFICATIVA:


A recuperação da Rodovia Mogi-Bertioga, em toda a sua  extensão,  é  uma
obra aguardada com grande expectativa tanto pela  população  do  litoral
paulista, como também pelo município de  Mogi  das  Cruzes  e  todos  os
demais situados na região do Alto Tietê.

A rodovia é importante acesso ao Litoral Norte e Baixada Santista e, por
apresentar trechos de serra, muitas curvas e ribanceiras, requer atenção
especial para que haja garantia de trânsito seguro.

As obras atualmente em  curso  atendem  uma  antiga  reivindicação  e  é
importante que contemplem serviços considerados prioritários, entre eles
a duplicação de alguns trechos, principalmente aquele compreendido entre
o KM 57 e o KM 63, que totaliza seis quilômetros de extensão.

É importante também que o Governo do Estado torne  público  qual  foi  o
investimento feito até o momento, qual o custo final  previsto  e  se  o
executado corresponde ao orçamento inicial.


                        Sala das Sessões, em 4-7-2006






                           a)  Maria Lúcia Prandi