


                       PROJETO DE LEI Nº 1428, DE 2015


                                 Declara de utilidade pública o "Centro  de
                                 Apoio às Pessoas Portadoras de  Úlcera  de
                                 Pele - Casa  do  Curativo",  com  sede  no
                                 município de Jacareí.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública o  “Centro  de  Apoio  às
Pessoas Portadoras de Úlcera de Pele  –  Casa  do  Curativo”,  com  sede  no
município de Jacareí.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Associação denominada “Centro de  Apoio  às  Pessoas  Portadoras  de
Úlcera de Pele – Casa do Curativo”, fundada em em 24  de  janeiro  de  2004,
com sede na cidade de Jacareí –  SP,  à  Rodovia  Geraldo  Scavone,  2820  –
Jardim Califórnia, é uma entidade pública, de direito  privado,  de  caráter
filantrópico, não  governamental,  sem  finalidade  lucrativa,  política  ou
filosófica e com prazo indeterminado de duração, podendo ser dissolvida  por
acordo de seus associados em assembleia geral.


       A Casa do Curativo é um centro de  apoio  às  pessoas  portadoras  de
úlceras na pele, que oferece gratuitamente curativos  aos  portadores  deste
tipo de enfermidade. Os curativos são realizados diariamente, como forma  de
estágio, por alunos do curso superior de  enfermagem  das  universidades  da
região. O objetivo é tratar úlceras de qualquer origem: escaras,  varicosas,
hipertensivas, anêmicas, aterosclerótica, entre outras. Nos  últimos  meses,
para ser mais exato, entre março de 2014 e fevereiro  de  2015,  realizou-se
cerca  de  372  (trezentos  e  setenta  e  duas)  consultas  e   1472   (mil
quatrocentos e setenta e duas) atendimento/curativos.


      A entidade teve como idealizadores profissionais da área  da  saúde  e
pessoas da comunidade, preocupados em dar uma resposta a questões  afetas  a
prevenção, atendimento, estudo e pesquisa na área de atendimento integral  a
pessoas portadoras de Úlceras da pele em situação de vulnerabilidade.


      O acesso ao serviço se deu num primeiro momento em sedes  provisórias,
que tinham atendimento de informação e orientação na área;  os  serviços  se
sustentavam por atividades  como:  bazar  permanente,  eventos,  doações  de
voluntários,  do  comércio,  da  indústria  e  sócios   contribuintes,   que
continuam até os dias atuais dando sustentabilidade a entidade.


      O grupo realizou diversas atividades desde sua implantação,  iniciando
seu atendimento no consultório médico de um dos fundadores da associação.


      A associação  se  estruturou  a  partir  de  recursos  próprios  e  de
voluntários.  Realizou  atividades  de  divulgação,  bem  como  eventos  que
possibilitaram seu crescimento até a conquista de sua sede própria,  a  qual
foi inaugurada no dia 06 de março de 2013.
      A organização teve de início parceria com a Escola  de  Enfermagem  do
CEPHAS – Centro Educacional Hélio Augusto de  São  José  dos  Campos,  sendo
precedida pelas Escolas de Enfermagem; da Fundação de  Ensino  Valeparaibana
“UNIVAP”,  Fundação  Johnson;  Colégio   Técnico   Tableau   e   Enfermeiras
Voluntárias; e desde a sua inauguração, desenvolve  suas  atividades  com  o
seguinte lema: “ Você não precisa abrir a mão, basta estender os braços”.


      Diante do  efetivo  trabalho  realizado  pela  entidade  para  com  os
portadores dessa enfermidade, encaminho o presente projeto  para  apreciação
e aprovação dos nobres pares.





                      Sala das Sessões, em 28/10/2015.





                            a) Afonso Lobato - PV