


                       PROJETO DE LEI Nº 684, DE 2017


                                 Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de   as
                                 concessionárias dos sistemas de transporte
                                 rodoviário metropolitano e  intermunicipal
                                 de  passageiros   do   Estado   promoverem
                                 campanha permanente de estímulo  à  doação
                                 de sangue, medula óssea  e  órgãos,  e  dá
                                 outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



         Artigo 1º - Ficam as concessionárias  dos  sistemas  de  transporte
rodoviário  metropolitano  e  intermunicipal  de   passageiros   do   Estado
obrigadas a promover campanha permanente de estímulo  à  doação  de  sangue,
medula óssea e órgãos.

         Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste  artigo,  as
concessionárias divulgarão, no interior dos  veículos,  por  meio  de  mídia
eletrônica já existente ou  da  afixação  de  cartazes  adesivos,  mensagens
contendo os dizeres “Doe sangue, medula óssea e  órgãos  -  ajude  a  salvar
vidas”.

         Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






                                JUSTIFICATIVA





         Em 2009, a Associação Brasileira pela Doação de  Órgãos  e  Tecidos
(ADOTE) realizou uma pesquisa e constatou que 64% da  população  brasileira,
quando perguntada, doaria seus órgãos para transplante. Mas apenas  39%  dos
entrevistados  alegaram  já  ter  conversado  com  a  família   sobre   essa
possibilidade.  Portanto fica claro a importância da discussão  do  tema  na
sociedade em geral, como nas escolas, faculdades, empresas.

          Além da doação de órgãos, a doação de sangue  e  de  medula  óssea
também são importantes na medicina e podem salvar milhões de vida. O  Brasil
tem hoje o terceiro maior banco de doadores de medula óssea  do  mundo.  São
dois milhões de inscritos no  Registro  Brasileiro  de  Doadores  de  Medula
Óssea (REDOME). Esse banco serve quando o  paciente  não  apresenta  nenhuma
compatibilidade com parentes próximos. A  chance  de  encontrar  uma  medula
compatível é, em média, de uma em cem mil.

          O transplante de medula óssea é usado quando nenhum  outro  método
terapêutico é capaz de curar a doença. É  indicado  em  leucemias  e  outras
doenças do sangue. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos, com boa  saúde,  pode
doar. O procedimento para retirada da medula é feito em um centro  cirúrgico
e o doador poderá voltar as suas funções em cerca de três dias.

         Ante o evidente interesse público, solicito gentilmente o apoio dos
meus nobres pares para a aprovação desta propositura que tem  como  objetivo
mobilizar os cidadãos a doarem sangue, medula óssea  e  órgãos,  posto  que,
para o receptor pode significar a diferença entre a vida e a morte.




                       Sala das Sessões, em 7/8/2017.





                           a) Gil Lancaster - DEM