


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  134, DE 2009











      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado a Senhora  Dilma  Seli  Pena  Secretária  de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para que  preste  as  seguintes
informações:


          1. Qual é o critério que a SABESP, utiliza para escolha  de  seus
             anúncios nos Jornais da região metropolitana de São Paulo?
          2. Quais são os órgãos de imprensa, escrita e falada,  da  região
             metropolitana de São Paulo que recebem anúncios da SABESP?
          3. Qual é o valor e a forma de  contratação  destes  serviços  de
             publicidade entre a SABESP e os órgãos de imprensa  da  região
             metropolitana de São Paulo? Favor especificar na resposta cada
             contrato, valor e modalidade de contratação.
          4.  Existe  algum  estudo  de  mercado  da   efetividade   destas
             publicações, se a escolha não  for  por  tal  critério,  favor
             explicar se  são  feitas  a  partir  de  indicações  pessoais.
             Especificar, neste caso, o  indicador  e  a  fundamentação  do
             porquê da relação contratual estabelecida.







                                JUSTIFICATIVA





      A transparência é fatos  primordial  na  relação  do  ente  público  e
privado, o conceito de republico nos remete a definição que a coisa  pública
não deve ser instrumento da vontade de interesses pessoais individuais.


      Na região metropolitana de São Paulo, assistimos uma série  de  órgãos
de imprensa que servem à interesses políticos  pessoais,  que  se  sustentam
nesta incorreta forma de se tratar da coisa pública.


      A necessidade moderna de se tornar público os feitos de uma empresa no
porte da SABESP leva muitas vezes que se extrapole  o  conceito  inicial  de
marketing,  para  servir-se   de   mantenedor   de   órgãos   de   imprensa,
principalmente escritos.


      Assim sendo, através de requerimento de informações viso  consagrar  o
princípio da publicidade das ações do poder público,  que  deve  explicações
ao contribuinte de como está sendo usado seu imposto arrecadado de  maneira,
na maioria das vezes, demasiadamente onerosa.




A publicidade de tais relações contratuais se torna mister para o  exercício
da democracia e da justiça em nosso Estado.


                       Sala das Sessões, em 29-5-2009.





                               a) Alex Manente