


                       PROJETO DE LEI Nº 486,  DE 2005

                                 Obriga  os  estabelecimentos  voltados  ao
                                 entretenimento a  disponibilizar  assentos
                                 especiais para pessoas obesas






          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1o. –  Os  estabelecimentos  voltados  para  o  entretenimento  ficam
obrigados a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas.

§ 1o. – Nos estabelecimentos com números superior a 200(duzentos)  assentos,
serão disponibilizados 1% (um por cento) de  seu  total  ao  cumprimento  da
lei.

§ 2o. – Nos estabelecimentos com número inferior a 200 (duzentos)  assentos,
serão disponibilizados 02 (dois) assentos especiais.

Artigo 2o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA







      O presente projeto de lei propõe a previsão de assentos especiais para
pessoas obesas nos estabelecimentos voltados ao entretenimento,  como  casas
de shows, teatros e casas de cinema.
      A obesidade, na maioria dos casos  diagnosticada  pelos  médicos  como
doença, já traz consigo um constrangimento natural nos locais onde convive.
      É fato que os obesos enfrentam diversas dificuldades seja na locomoção
através do transporte coletivo ou, ainda, em  seus  momentos  de  lazer  por
falta de adequação dos  acessos  e  assentos,  causando  desconforto  e,  em
alguns casos, um desestímulo, que culminam nos casos de obesidade mórbida.

      Firma-se a presente proposição no intuito  de  garantir  o  acesso  de
pessoas  obesas  aos  estabelecimentos  destinados  ao   entretenimento   e,
sobretudo, possibilitar àqueles o direito constitucional ao  lazer  previsto
na Carta Magna em seu artigo 6o.

      É bom que se esclareça  que  a  presente  proposta  tem  o  condão  de
assegurar assentos especiais para  pessoas  obesas  em  todas  as  casas  de
espetáculo do Estado.

      Nesse sentido, propomos o presente  projeto  com  o  objetivo  ampliar
direitos da população obesa do Estado de São Paulo.



                        Sala das Sessões, em 4/8/2005






                          a)  Mauro Bragato - PSDB