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PARECERNM 233 Z( , DE 2001

DE RELATOR ESPECIAL, em substituição ao da Comissão de Finanças
e Orçamento, sobre o Processo RGL 4169, de 1999,

Por intermédio do ofício DSF/GP nº 568/99, o Sr.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou a esta Casa
cópia dos documentos relativos ao 4º termo de aditamento ao contrato
celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e
Wesley Duke Lee.

Publicado o V. Acórdão de fls. 117, foi a documentação
autuada e remetida à Comissão de Finanças e Orçamento, que não se
manifestou em tempo regimental, motivando a designação deste Deputado,
pelo Sr. Presidente desta Casa para, na qualidade de relator especial , exarar

parecer em substituição àquele órgão técnico.

Tratam os autos de contrato e termos aditivos celebrados
entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo — Metrô e Wesley Duke
Lee, objetivando a execução de obra de arte a ser instalada na Estação
Trianon-Masp do Metrô. À inexigibilidade de licitação, o contrato, e seus 1º,
2º e 3º termos aditivos foram julgados regulares (fls. 14 e 36).

O 4º termo aditivo objetiva a conversão em Real dos
valores do contrato, nos termos da Lei Federal n.º 8.880, de 1994.Os órgãos
instrutivos do Tribunal de Contas opinaram pela sua irregularidade, tendo em
vista incorreta aplicação do expurgo da expectativa inflacionária e do índice

e