


                       PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2014


                                 Autoriza   a   criação   de   clínica   de
                                 recuperação para dependentes  químicos  no
                                 município de Birigui, localizado na região
                                 noroeste do Estado de São Paulo.







A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




Artigo  1º  -  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  criar  clínica   de
recuperação para dependentes químicos no município de Birigui, no Estado  de
São Paulo.

Artigo 2º - O atendimento será gratuito e estabelecido através da  estrutura
do Sistema  Único  de  Saúde,  e,  ainda,  por  intermédio  de  Instituições
particulares interessadas.

Artigo 3º - A clínica terá  por  finalidade  básica  tratar  os  dependentes
químicos da seguinte forma:

I – desintoxicar;

II – recuperar;

III – reabilitar;

IV – reintegrar.

Artigo 4º  -  O  processo  de  adesão  à  clínica  respeitará  os  seguintes
quesitos:

I – deve ser voluntário, ficando a  critério  do  dependente,  deixá-la,  se
assim desejar;

II – os candidatos devem ser  submetidos  à  avaliação  prévia,  através  de
psicólogos,  terapeutas,   psiquiatras,   assistentes   sociais   e   demais
profissionais devidamente selecionados.

Artigo 5º - As despesas, decorrentes da aplicação desta  lei,  correrão  por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,  suplementadas
se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA







Pertencente à mesorregião de Araçatuba e com uma população de  mais  de  100
mil habitantes, o município de Birigui é um pólo  industrial  respeitado  em
todo território nacional (capital do calçado  infantil).  Conhecida  como  a
Cidade Pérola, seu grande desenvolvimento atrai um volume enorme de  pessoas
em busca de emprego e melhores condições de vida.

Com o acelerado crescimento econômico e  consequente  envolvimento  de  cada
vez mais pessoas com o uso de drogas,  as  autoridades  locais  têm  buscado
alternativas visando inibir esse alastramento e  incitar  a  conscientização
das pessoas quanto ao maléfico uso  de  entorpecentes.  Porém,  sabe-se  que
apenas  campanhas  preventivas  não  são  suficientes   para   impedir   tal
propagação.

Comumente em todo corpo  social,  os  alarmantes  e  acrescidos  índices  de
tráfico e  uso,  tanto  de  drogas,  como  de  bebidas  alcoólicas,  são  os
principais  responsáveis  por  dizimar  famílias  e  desmembrar   da   nossa
sociedade,  crianças,  adolescentes  e  adultos,  sem  distinção  de  classe
social, raça ou credo.

Visando encabeçar essa batalha, não só pertencente a  um  município,  mas  a
todo estado e  país,  é  que  devemos  atentar  para  as  possibilidades  de
construção de clínicas de reabilitação para dependentes químicos, em  tantas
localidades quanto forem possíveis.  Por  essa  nobre  e  necessária  causa,
devemos ter em mente, oportunamente, além  da  intensificação  de  campanhas
preventivas quanto ao seu uso,  auxiliarmos,  sem  reservas,  aqueles  cujas
propostas demonstrem nítida antecipação para a causa.

Ademais, sendo essa uma questão de  saúde  pública,  é  função  primária  do
Estado criar mecanismos de auxílio para  aqueles  que  desejam  se  libertar
dessa escravidão, não importando as causas que os levaram  a  integrar  esse
triste quadro estatístico.





Há  no   município   de   Birigui   perfeitas   condições   territoriais   e
administrativas para  a  instalação  de  uma  unidade  cujo  trabalho  será,
exclusivamente, para a recuperação de viciados em drogas. A  necessidade  de
apoio por parte das autoridades estaduais para seu custeio  e  instalação  é
essencial, sendo esse o principal objetivo deste Projeto de Lei, razão  pela
qual conclamo o apoio dos meus nobres pares.





                       Sala das Sessões, em 27-2-2014.





                           a) Roque Barbiere - PTB