


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  411     , DE 2005


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Transportes,  Dr.  Dario  Rais  Lopes,  para  que  preste  as  seguintes
informações:
 1. Como são determinados, em  cada  trecho,  os  valores  dos  pedágios  do
    Sistema  Rodoviários   Anchieta   Imigrantes   considerando   a   Tarifa
    Quilométrica e a respectiva quilometragem do trecho?
 2. Como foi determinado o valor  da  tarifa  a  ser  aplicada  no  referido
    sistema a partir de julho de 2005 e como  se  procedeu  ao  processo  de
    “arredondamento” desse valor?
 3. Qual foi a evolução do valor da tarifa e do total arrecadado em cada uma
    dessas praças, mês a mês, desde maio de 1998 até 30 de junho de 2005?
 4. Qual foi a evolução do total arrecadado pela concessionária do  sistema,
    no mesmo período, através de  outras  fontes  de  recursos  que  não  os
    pedágios?
 5. Qual foi a evolução dos gastos pela concessionária do sistema, no  mesmo
    período, para manutenção e investimentos em obras previstas no  contrato
    de concessão?





                                JUSTIFICATIVA


      Em maio de 2003 apresentei o Requerimento de Informação  nº  145/2003,
solicitando ao Diretor Geral da  Agência  Reguladora  de  Serviços  Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São  Paulo  -  ARTESP,  dados  sobre  a
determinação do valor do pedágio no Sistema Rodoviário Anchieta/Imigrantes.
      A resposta veio através do ofício  DGR  0436/03,  de  03/07/2003,  que
informava, dentre outros pontos, que o cálculo  das  tarifas  de  pedágio  é
feito a partir da Tarifa  Quilométrica,  adotada  para  o  Sistema  Anchieta
Imigrantes por ocasião da  entrega  da  pista  descendente  da  Rodovia  dos
Imigrantes em 18/12/2002.
      Decorridos mais de dois anos desde esse último pedido de informações a
situação dos  pedágios  continua  altamente  penosa  para  os  usuários  das
estradas paulistas. Particularmente no Sistema Anchieta  Imigrantes  –  SAI,
onde as tarifas dos  pedágios  nas  praças  “Piratininga”,  da  Rodovia  dos
Imigrantes, e “Riacho Grande”, na Rodovia Anchieta, são  as  mais  altas  do
país.
      Para completar esse quadro, o  Governo  do  Estado  ignora  o  impacto
dessas tarifas e as dificuldades do  usuário  procedendo  um  arredondamento
para cima, conforme destacado pelo jornal O Estado de São Paulo,  na  edição
de 29/06/2005.  Ora,  essa  situação  exige  uma  reavaliação  para  que  se
preserve  não  só   o   equilíbrio   financeiro   da   concessionária,   mas
principalmente do usuário.
      A concessão das rodovias do Estado de São Paulo é  fato  de  interesse
relevante  para  toda  sociedade,  dada  a  amplitude  de  suas  implicações
sociais, econômicas e financeiras e o presente requerimento visa  esclarecer
algumas das questões que vem sendo colocadas pela imprensa e pelos  usuários
do Sistema Anchieta Imigrantes.




                       Sala das Sessões, em  30-6-2005




                             a)  Fausto Figueira