


                    PROJETO DE LEI Nº      1386, DE 2009


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 unidade da FATEC -   vinculada  ao  Centro
                                 Estadual  de  Educação  Tecnologica  Paula
                                 Souza, no município de LEME.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  criar  unidade  da
FATEC, com sede no Município de Leme, como unidade de  ensino  vinculada  ao
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.



Parágrafo único – A unidade de que trata o “caput” deste  artigo,  oferecerá
cursos  técnicos  profissionalizantes  de  nível  médio,   nas   modalidades
definidas em conformidade com a demanda do mercado regional.


            Artigo 2º –  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei
correrão  à  conta  de   dotações   próprias   consignadas   no   orçamento,
suplementadas, se necessário.

      Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação










                                JUSTIFICATIVA






      O projeto de lei apresentado autoriza o Poder  Executivo  a  implantar
ensino  técnico  profissionalizante  de  nível  superior,  proporcionando  a
profissionalização da população de Leme  e  Região,  fornecendo  ao  mercado
local  e  regional  mão-de-obra  qualificada  para  atender  o  comércio   e
indústria, bem como, os novos negócios que surgirão com a demanda  de  novos
mercados.


      A população local, principalmente os jovens estudantes que concluem  o
ensino fundamental, não tem a opção de ingressar e cursar grade  escolar  de
formação técnica, portanto, obrigando o deslocamento dos  interessados  para
outras unidades de ensino técnico existentes. A  cidade  de  Leme  e  Região
possuem demanda para a implantação de unidade de ensino,  e  desta  maneira,
permitirá a expansão  de  conhecimentos,  qualificação  e  incrementação  de
novas  tecnologias  estratégicas   de   fundamental   importância   para   o
desenvolvimento sócio-econômico da Região.


      Portanto, pelas razões apresentadas, submeto o presente projeto de lei
à apreciação de meus nobres pares, contando com sua aprovação.






                       Sala das Sessões, em 9/12/2009





                          a) José Bittencourt - PDT