


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.554, de 9 de junho de 2009
 (Projeto de lei nº 658, de 2008, do Deputado Edson Giriboni - PV)
 Dá denominação a viaduto que especifica.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Comendador Karnig Bazarian” o viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, no Município de Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Lei n° 11.432, de 15 de julho de 2003, e a Lei n° 11.563, de 25 de novembro de 2003, e revigorando-se os efeitos da Lei n° 11.340, de 27 de fevereiro de 2003.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar
 Publicado em : D.O.L. de 10/06/2009 - pág. 16
Atualizado em: 10/06/2009 16:45