


                       PROJETO DE LEI Nº 559, DE 2016


                                 Classifica  como  Município  de  Interesse
                                 Turístico o Município de Dumont









A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica classificado como  “Município  de  Interesse  Turístico”  o
Município de Dumont.

Artigo 2º -  As  eventuais  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  lei
correrão  à  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas   no
orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





            Dumont  tem  origem  histórica  ligada  à  família  de  Henrique
Dumont, pai de Alberto Santos Dumont o “Pai da Aviação”.

            Em 1879, Henrique Dumont, engenheiro e proprietário de  lavouras
diversas, adquiriu da família Silva Prado  a  Fazenda  Arindeúva.   Mudou-se
com sua esposa Dª Francisca Santos Dumont e seus sete filhos e em  dez  anos
de trabalho ininterrupto, a Fazenda Dumont, que assim  passou  a  chamar-se,
tornou-se uma propriedade agrícola modelar.

            Henrique Dumont não mediu esforços para desbravar as  matas  que
a fazenda  possuía  e  transformá-la  numa  grande  produção  de  café.  Ele
construiu aqui o que chegou a ser a maior propriedade  agrícola  do  Brasil,
com cinco milhões de cafeeiros em plena produção, o que lhe valeu  o  título
de “Rei do Café.

            O povoado que deu origem a Dumont tornou-se distrito  em  24  de
dezembro de 1948, e conquistou sua autonomia político-administrativa  com  a
criação do município, em 28 de fevereiro de 1964.

            A agricultura é o centro da economia, que tem  a  cana-de-açúcar
e o amendoim como carros-chefes. O  amendoim,  plantado  em  rotação  com  a
cana, é a principal matéria-prima  de  indústrias  de  doces  instaladas  na
cidade, e de um centro de separação de outra grande indústria da região.

            A paçoquinha e outros doces de amendoim   de  Dumont  já  cruzam
fronteiras,  bem como  as  linguiças artesanais,  produto que atrai para  os
açougues especializados centenas de compradores e consumidores   de  toda  a
região. Não são açougues comuns, pois funcionam em  pequenos  sítios,  muito
próximos do centro, onde é possível acompanhar parte da produção e sentir  o
cheiro da linguiça sendo defumada.

             Diante  do  exposto,  assim  demonstradas  a  conveniência,   a
necessidade  e  entendimento  que  Dumont  merece  ter  sua  história,  vida
cultural  e  sua  gastronomia  rural  explorados,  é  que  se   requer   sua
classificação de Município de Interesse Turístico.







                       Sala das Sessões, em 29/6/2016.





                           a) Léo Oliveira - PMDB