


                     PROJETO DE LEI Nº      749, DE 2008


                                 Obriga as concessionárias  de  veículos  a
                                 plantarem uma árvore para cada carro  zero
                                 quilometro vendido, a fim de compensarem a
                                 emissão  de  gás  carbônico  através   dos
                                 veículos.





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º -  Ficam  obrigadas  as  concessionárias  de  automóveis,  a
plantarem uma árvore para cada carro  zero  quilometro  vendido,  a  fim  de
compensar a emissão de gás carbônico através dos automóveis.


      § 1º -  As  árvores  deverão  ser  plantas  em  áreas  de  preservação
ambiental protegidas pelo Governo do  Estado  de  São  Paulo,  como  Parques
Estaduais,  Reservas  Biológicas,  APAS,  Estações  Ecológicas,   Áreas   de
Relevante  Interesse  Ecológico,  cuja  Entidade  Gestora   é   a   Fundação
Florestal.


      §  2º  -  A  administração  desses   respectivos   locais   darão   às
concessionárias,  uma  declaração  contendo  a  quantidade  de  árvores  que
plantarem.


      Artigo 2º - O descumprimento do  dispositivo  desta  Lei  sujeitará  o
infrator ao pagamento de multa de 2.000 (duas mil) Ufesp´s.


      Parágrafo único – Os valores arrecadados serão revertidos à Secretaria
do Meio Ambiente.


        Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


      Artigo 4º - Esta lei entra em vigor 60  (sessenta)  dias  após  a  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



      É crescente o número de pessoas conscientes no Brasil,  entre  pessoas
e, principalmente, empresas dispostas a amenizarem o aquecimento  global  do
planeta, por meio da neutralização da emissão  de  gás  carbônico  (CO2)  na
atmosfera, o que pode ser, por exemplo, o plantio de árvores  para  combater
o excesso de carbono no meio ambiente, o que já é comprovado.

           O Estado de São Paulo não poderia deixar de se preocupar  como  o
meio ambiente, e se engajar  na  sustentabilidade,  mesmo  porque  pesquisas
indicam que mais de 12,5 toneladas de gás carbônico (CO2)  são  lançados  ao
meio ambiente, sendo o diesel (veículos e outros) e a  gasolina  (veículos),
os maiores emissores. Diante  da  informação,  a  Greenhouse  Gas  Protocol,
desenvolvido  pelo  World  Business  Council  for  Sustainable   Development
(Conselho  Mundial  de  Negócios  para   o   Desenvolvimento   Sustentável),
constatou que seria necessário o plantio e a manutenção de mais  de  62  mil
árvores nativas do bioma  da  Mata  Atlântica  para  a  neutralização  desse
impacto ou mesmo à redução da emissão de gás carbônico (CO2).

      Como vem sendo crescente também a  venda  de  veículos,  o  que  seria
razoável e minimizaria, compensando um pouco o impacto  da  emissão  de  gás
carbônico (CO2) no Estado de São Paulo, seria compensar essas  emissões  com
o plantio de árvores pelas concessionárias, sendo certo que é um  importante
passo para contribuirmos para a sustentabilidade.

      Diante do exposto, coloco  a  presente  proposição  à  apreciação  dos
Nobres Pares, contando com a sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 18/11/2008


                           a)  Lelis Trajano - PSC