

                Requerimento de Informação n.º _41_, de 2001


Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de  São
Paulo


Nos termos do artigo 20, do inciso XVI da  Constituição  do  Estado  de  São
Paulo,  combinado  com  os  artigos  165,  inciso  IV  e  artigo  166  da  X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, requeiro seja oficiado  o  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado de Recursos Hídricos, para que forneça, no  prazo  constitucional,  a
seguinte informação:

           Uma vez que estamos acompanhando em  noticiários  freqüentes  da
Imprensa que o Rio Pinheiros será submetido a um processo de  flotação,  que
segundo consta permitirá novamente a reversão de seu curso  para  a  Represa
Billings;


           E avaliando que a implantação das  estações  de  tratamento  por
flotação e  a  reversão  do  curso  do  Rio  representarão  sérios  impactos
ambientais, seja ao Município de São Paulo,  seja  aos  municípios  banhados
pela Billings;


           Solicito as seguintes informações:


           1. Existem dados sobre a estimativa da qualidade da água  do  Rio
              Pinheiros, após o tratamento por flotação? Quais dados? Qual o
              DBO e OD que resultará a partir do tratamento? Haverá  redução
              no percentual de metais pesados presentes? Em  quais?  Qual  a
              redução? Os parâmetros  técnicos  corresponderão  a  que  nova
              classificação para o curso de água? A esta nova  classificação
              corresponderão   todos    os    parâmetros    técnicos    para
              enquadramento?


           2. Como se dará o controle da qualidade da água do Rio  Pinheiros
              após o processo de tratamento? A quem  caberá  este  controle?
              Quantos pontos de monitoramento da  qualidade  da  água  serão
              instalados? Onde?


           3. Se o  processo  de  flotação  permite  a  despoluição  do  Rio
              Pinheiros, porque ele  não  será  utilizado,  por  exemplo  na
              Represa Guarapiranga, onde  estão  sendo  investidos  recursos
              onerosos para seu  Saneamento  Ambiental,  dentro  do  Projeto
              Guarapiranga?


           4. Já foi apresentado ao CONSEMA o Estudo de Impacto Ambiental  e
              o Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, da construção das
              estações de flotação no Rio Pinheiros? Por quem foi elaborado?
              Se  não  foi  apresentado,  qual  a  data  prevista  para  sua
              apresentação e  quem  está  elaborando?  Quais  os  itens  que
              deverão ser avaliados e obrigatoriamente constar do EIA-RIMA?


           5. Para qual data está prevista a realização de audiência pública
              para apresentação do EIA-RIMA referido?


           6. Este relatório apresenta a  relação  dos  impactos  ambientais
              previstos e as medidas mitigadoras, em relação à  reversão  do
              Rio Pinheiros para  a  Represa  Billings?  Se  sim,  quais  os
              impactos gerados e quais  as  medidas  preconizadas  para  sua
              minimização?


           7. Este relatório apresenta  os  impactos  que  a  diminuição  do
              volume, dada  a  vazão  necessária  para  geração  de  energia
              elétrica pela Usina Henry Borgen, gerará no  abastecimento  de
              água da Região Metropolitana de São Paulo? Se  sim,  quais  os
              impactos gerados e quais  as  medidas  preconizadas  para  sua
              minimização?




                                JUSTIFICATIVA


Com  a  divulgação  de  uma  série  de  informações  pela   Imprensa,   este
Parlamentar encontra-se preocupado com  as  possíveis  conseqüências  que  a
reversão do Pinheiros virá ocasionar na qualidade da água da Billings  e  em
seu volume, uma vez que está sendo informado que o pagamento das  obras  das
estações de tratamento, será  realizado  através  de  recursos  advindos  da
comercialização de energia elétrica pela EMAI (Usina Henry Borgen).

A produção de energia faz  necessário  a  manutenção  de  volumes  de  vazão
constantes, sendo que a  Represa  Billings,  entre  seus  usos,  têm  grande
importância para o  abastecimento  de  água  da  Grande  São  Paulo,  e,  em
especial, para a Região do ABC.

Dessa forma a manutenção da potabilidade da água, bem como de seu volume,  é
de interesse coletivo da Região Metropolitana de São Paulo, e  desta  forma,
faz-se necessário ter acesso às informações contidas no EIA-RIMA.

Ainda, parece-nos  estranho  que  o  processo  de  tratamento  da  água  por
flotação, se capaz de melhorar consideravelmente a qualidade das águas,  não
esteja  sendo  previsto  para  utilização  em  outros   cursos   d'água   ou
reservatórios da Região Metropolitana, como o Rio Tamanduateí  e  a  Represa
Billings, onde o Poder Público vêm investindo  um  volume  significativo  de
recursos, em  soluções  mais  tradicionais,  como  o  sistema  de  coletores
troncos e estações convencionais de tratamento de esgoto.


                        Sala das Sessões, em 02/03/01

                       Deputado Donisete Pereira Braga