
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 101, DE 2003



                      Requeiro, nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr. Presidente desta Casa oficiar ao Dr.  Saulo  de
Castro Abreu Filho, digníssimo Secretário de  Segurança  Pública,  para  que
forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações:


     1) Quais providências que esta Secretaria  de  Segurança  Pública  vem
        tomando para a criação e a instalação de uma Delegacia da Mulher em
        Itapecerica da Serra?


     2) Existe algum projeto em andamento para a construção e/ou instalação
        desta Delegacia?


     3) Caso exista, qual a previsão de data para o início das instalações?
        Em caso negativo, que motivos impedem a criação e/ou instalação  de
        uma Delegacia no Município em questão?



JUSTIFICATIVA

                      A criação de uma Delegacia da Mulher  em  Itapecerica
da Serra  é  uma   reivindicação  antiga  e  a  sua  construção  é  de  suma
importância, como prerrogativa de inibir, ou acabar de vez com  a  violência
desencadeada pela estupidez e a intolerância contra a mulher.
                      Entendemos  que  o  papel  do  Poder  Legislativo   é
fiscalizar  os  atos  do  Executivo  e  propor  soluções  que  beneficiem  a
população do  Estado  de  São  Paulo.  Neste  sentido,  esta  iniciativa  se
justifica, pois buscamos  informações,  para  que  possamos  identificar  os
problemas e apresentar  as  possíveis  soluções,  que  visem  beneficiar  os
contribuintes e dar-lhes reais informações  do  motivo  pelo  qual  as  suas
justas reivindicações ainda não foram iniciadas.


Sala das Sessões, em 16/4/2003


a) Enio Tatto