


                    PROJETO DE LEI Nº      311,  DE 2004

                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 de Pais e Amigos dos  Excepcionais  "APAE"
                                 Guará.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


         A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:




         Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais “APAE”, no município de  Guará.


         Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



                            JUSTIFICATIVA


         A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais “APAE”,  localizada
no município de Guará,  é  uma  entidade  civil,  sem  fins  lucrativos,  de
caráter exclusivamente beneficente.


         Desde de sua fundação, em 10 de abril de  1992,  a  Associação  vem
prestando relevantes serviços à sociedade, desenvolvendo  trabalhos  visando
a proteção, acompanhamento  educacional,  assistencial,  promoção  social  e
defesa dos direitos de seus assistidos, ainda,  alimentação,   programas  de
apoio  psicossocial,  assistência   com   fonaudiologista,   fisioterapeuta,
psicólogos, atividades recreativas, dentre outros trabalhos sociais  que  se
encontram de acordo com as suas finalidades.


         Em razão do nobilíssimo trabalho que a Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais “APAE”, de Guará, desenvolve é que proponho seja  declarada
de utilidade pública e esperando poder contar com o apoio dos nobres pares.


                        Sala das Sessões, em 6/5/2004






                            a)  Edson Gomes - PFL