
Projeto de lei nº 580, de 2008
Mensagem nº 143/2008, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 29 de agosto de 2008


Senhor Presidente




      Tenho a honra de encaminhar, por intermédio  de  Vossa  Excelência,  à
elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso  projeto  de  lei  que
autoriza o Poder Executivo a realizar operações de  crédito  com  organismos
multilaterais  de  crédito  paraos  fins  que  especifica,   e   dá   outras
providências correlatas.

      A medida decorre de estudos realizados  no  âmbito  da  Secretaria  da
Fazenda, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício  SF/GS
nº 482/2008, a mim  encaminhado  pelo  Titular  da  Pasta,  texto  que  faço
anexar, por cópia, à presente  Mensagem,  para  conhecimento  dessa  ilustre
Casa Legislativa.

      Enunciados, assim, os motivos que embasam  a  propositura,  reitero  a
Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.



                                        José Serra

                                    GOVERNADOR DO ESTADO






A Sua Excelência o Senhor Deputado Vaz de  Lima,  Presidente  da  Assembléia
Legislativa do Estado.

                            SECRETARIA DA FAZENDA

                           GABINETE DO SECRETÁRIO



                                             São Paulo, 29 de agosto de 2008


OFÍCIO SF/GS Nº 482/2008


A Sua Excelência o Senhor
Doutor JOSÉ SERRA
Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP




Ref: Anteprojeto de Lei – Financiamentos Externos


Senhor Governador,

                  Tenho a grata satisfação de cumprimentá-lo  e  submeter  a
apreciação de Vossa Excelência, a  Exposição  de  Motivos,  e  a  Minuta  de
Anteprojeto  de  Lei,  que  autoriza  o  Estado  a  contrair  financiamentos
externos, com aval da União, para execução dos projetos abaixo elencados:

    • Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo, Trecho Largo Treze
      – Chácara Klabin, até o valor equivalente a US$ 1,131,370,000.00  (um
      bilhão, cento e trinta e um milhões e trezentos e setenta mil dólares
      norte-americanos), a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo
      – METRÔ;

    • Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de  Mosaicos  da
      Mata Atlântica, até o  valor equivalente a US$ 196,470,000.00  (cento
      e noventa e seis milhões e quatrocentos e setenta mil dólares  norte-
      americanos) a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da
      Habitação;


Várzeas do Tietê,  até o  valor equivalente a US$  140,010,000.00  (cento  e
quarenta  milhões  e  dez  mil  dólares  norte-americanos),   a   cargo   do
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;

      Programa de Recuperação da Malha Rodoviária do Estado  de  São  Paulo,
até o  valor equivalente a US$ 395,190,000.00 (trezentos e noventa  e  cinco
milhões,  cento  e  noventa  mil  dólares  norte-americanos),  a  cargo   do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER;

      Modernização da Linha 11 – Coral da CPTM ,  até o  valor equivalente a
US$ 112,910,000.00 (cento e doze  milhões,  novecentos  e  dez  mil  dólares
norte-americanos), a cargo da  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos  –
CPTM;

                      Os referidos projetos,  contarão  com  financiamentos
externos  junto  a  organismos  multilaterais  de  crédito,  até   o   valor
equivalente a US$ 1,975,950,000.00 (um bilhão novecentos e setenta  e  cinco
milhões e novecentos e cinqüenta mil  dólares  norte-americanos),  a   serem
executados  por  Secretarias do Estado,  empresas e autarquia do  Estado  de
São Paulo.


                    Os  objetivos  dos  Projetos  serão  o  de  promover   o
desenvolvimento das ações de Governo, indicadas por Vossa Excelência.


                    Assim sendo, para formalização das  referidas  operações
de  crédito,  faz-se  necessária  a  autorização   da   Egrégia   Assembléia
Legislativa, para que o Estado possa contrair financiamentos  externos,  bem
como prestar contragarantia à União, pelo aval a ser concedido.


                    Nesse sentido, submeto a apreciação de Vossa  Excelência
o referido Anteprojeto de Lei, para que  seja  encaminhado,  em  caráter  de
urgência, à Assembléia Legislativa.


                    Valho-me da oportunidade, para renovar-lhe meus sinceros
votos de elevada estima e apreço.





                         MAURO RICARDO MACHADO COSTA

                            Secretário da Fazenda



Anexo: Exposições de Motivos elaboradas pelos executores dos projetos
Lei nº           , de                    de             de 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  realizar
                           operações de crédito com organismos multilaterais
                           de crédito, para os fins  que  especifica,  e  dá
                           outras providências correlatas.


      O Governador do Estado de São Paulo:


      Faço saber que a  Assembléia  Legislativa  decreta  e  eu  promulgo  a
seguinte lei:

      Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações  de
crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento  –  BID,  bem  como
junto ao Banco Internacional para Reconstrução  e  Desenvolvimento  –  BIRD,
até o valor equivalente a US$ 1,975,950,000.00 (um  bilhão  e  novecentos  e
setenta  e  cinco  milhões  e  novecentos  cinqüenta  mil   dólares   norte-
americanos).

      § 1º - As taxas de juros, prazos, comissões e  demais  encargos  serão
os vigentes à época das contratações dos empréstimos, admitidos  pelo  Banco
Central do Brasil, para registro de  operações  da  espécie,  obedecidas  as
demais prescrições e normativos legais.

      §  2º  -  Os  recursos  das  referidas  operações  de  crédito  serão,
aplicados, obrigatoriamente, nas execuções dos seguintes Projetos:

      1 - Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São  Paulo,  Trecho  Largo
Treze - Chácara Klabin, até o valor equivalente a US$  1,131,370,000.00  (um
bilhão, cento e trinta e um milhões e trezentos e setenta mil dólares norte-
americanos), a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ;

      2 - Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema  de  Mosaicos
da Mata Atlântica, até o  valor equivalente a US$  196,470,000.00  (cento  e
noventa  e  seis  milhões  e  quatrocentos  e  setenta  mil  dólares  norte-
americanos) a cargo da Secretaria  do  Meio  Ambiente  e  da  Secretaria  da
Habitação;

      3 - Várzeas do Tietê, até o valor  equivalente  a  US$  140,010,000.00
(cento e quarenta milhões e dez mil dólares norte-americanos),  a  cargo  do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE;

      4 - Programa de Recuperação da  Malha  Rodoviária  do  Estado  de  São
Paulo, até o valor equivalente a US$ 395,190,000.00 (trezentos e  noventa  e
cinco milhões, cento e noventa mil dólares  norte-americanos),  a  cargo  do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

      5 -  Modernização  da  Linha  11  -  Coral  da  CPTM  ,  até  o  valor
equivalente a US$ 112,910,000.00 (cento e doze  milhões,  novecentos  e  dez
mil dólares norte-americanos),  a  cargo  da  Companhia  Paulista  de  Trens
Metropolitanos - CPTM;

      Artigo 2º - As operações de crédito serão  garantidas  pela  República
Federativa do Brasil.

      § 1º - Para obter as garantias da União com vistas às contratações  de
operações de crédito externo de que trata esta lei, fica o  Poder  Executivo
autorizado a prestar contragarantias ao Tesouro Nacional.

      § 2º - As contragarantias de que  trata  o  parágrafo  anterior  deste
artigo compreende a cessão de:

      1 - direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas da  participação
do Estado na arrecadação da União, na  forma  do  disposto  no  artigo  159,
inciso  I,  alínea  “a”,  e  inciso  II,  da   Constituição   Federal,    ou
resultantes  de  tais  cotas  ou parcelas  transferíveis  de  acordo  com  o
preceituado na mesma Constituição, respeitada  sua  vinculação  à  aplicação
especial, quando for o caso;

      2 - receitas próprias do Estado a que se referem os artigos 155 e  157
da Constituição Federal, nos termos do §  4º  do  artigo  167,  acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.

      Artigo 3º - Os recursos provenientes das operações  de  crédito  serão
consignados como receita no orçamento do Estado,  ficando  a  Secretaria  de
Economia e Planejamento autorizada a adotar as  providências  que  se  façam
necessárias.

      Artigo 4º -  Os  orçamentos  do  Estado  consignarão,  anualmente,  os
recursos necessários ao atendimento das despesas  relativas  à  amortização,
juros e demais encargos decorrentes das  operações  de  crédito  autorizadas
por esta lei.

      Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Palácio     dos      Bandeirantes,      aos               de
                       de 2008.




                                    José Serra