








                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº130, DE 2002




                            REQUEIRO, nos termos do inciso  XVI,  do  artigo
                            20, da Constituição do Estado, combinado  com  o
                            inciso IV, do artigo 165, da X  Consolidação  do
                            Regimento Interno, que a Egrégia Mesa  REQUISITE
                            ao Sr. Secretário  de  Estado  da  Administração
                            Penitenciária as seguintes informações:


Acerca da utilização de mão-de-obra nos presídios:

                1 – Quantos presos têm sua mão-de-obra utilizada  no  Estado
de São Paulo e qual o  percentual  desse  número  em  relação  ao  total  da
população carcerária?


                2 – Quantas e quais empresas ou entidades  (discriminando-se
o  ramo  de  atividade)  utilizam  essa   mão-de-obra?   Apresentar   quadro
relacionando as empresas (ou entidades) com os presídios onde empregam  mão-
de-obra;


                3 – Qual o valor, ou os valores, pagos em retribuição a esse
trabalho?


                4 – O valor da remuneração é fixado por que critérios?


                5  –  Há  uma  contrapartida   financeira,   em   favor   da
Administração, pelo uso do trabalho dos presos?


                6 – A Secretaria dispõe de cálculos que  expressem  o  valor
total, em reais, do produto desse trabalho?












                                JUSTIFICATIVA

                Convém que sejam cada vez mais aprimorados os mecanismos  de
ressocialização dos presos.


                Nessa  ótica,  assume   especial   relevância   o   trabalho
remunerado, como meio de reintegração.


                É, portanto, de todo o  interesse  dos  parlamentares,  como
representantes da sociedade, acompanhar essa importante área de  atuação  do
Poder Público.










                              Sala das Sessões,






                              PETTERSON  PRADO