


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.634, de 19 de setembro de 2000
 Projeto de lei nº 593/99, da deputada Terezinha da Paulina - PFL
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Projeto Missionário Vila Capriotti, com sede em Carapicuíba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2000.
Mário Covas
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 2000.
 Publicado em : 20/09/2000. p. 2
Atualizado em: 03/06/2003 09:17