


                   PROJETO DE LEI Nº      128  ,  DE 2005

                                 Autoriza o  Poder  Executivo  a  criar  as
                                 Farmácias do  Idoso,  nos  municípios  com
                                 mais de  10.000(dez  mil)  habitantes,  no
                                 Estado de São Paulo.








  A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar,  junto  a  Secretaria
da Saúde, as Farmácias do Idoso, nos municípios do Estado de São Paulo,  com
população igual ou superior a 10.000 (dez mil) habitantes.

Artigo 2º - Caberá às prefeituras municipais a cessão de imóvel destinado  à
instalação das Farmácias do Idoso,  através  de  convênios  firmados  com  o
Estado, por sua  Secretaria  de  Saúde,  para  a  implantação  das  unidades
referidas.

Artigo 3º - A Farmácia do Idoso atenderá pessoas com  idade  superior  a  60
(sessenta) anos, fornecendo remédios de uso continuado.

Artigo 4º - As  unidades  das  Farmácias  do  Idoso  deverão  ser  equipadas
adequadamente para atendimentos médicos básicos, voltados especificamente  à
geriatria.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de  dotações  orçamentárias  próprias,  consignadas  no  orçamento  vigente,
suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.




                 J U S T I F I C A T I V A



É notória a crise na área da Saúde  Pública.   As  filas  de  pacientes  nos
hospitais públicos e filantrópicos e também nas Unidades  Básicas  de  Saúde
são cada vez maiores.

Várias são as causas que levaram o caos  ao  sistema  público  de  saúde  no
Brasil.   Com raras exceções, os recursos destinados  ao  setor  social  são
insuficientes e com graves problemas de gerenciamento.   Sem  contar  com  a
falta de motivação dos profissionais  que  trabalham  nessa  área,  médicos,
dentistas, enfermeiros, auxiliares, que além de receberem  salários  baixos,
trabalham em condições adversas.

As pessoas de baixa renda, que não podem pagar planos de saúde privados  são
as mais prejudicadas.  O Sistema Único de Saúde – SUS é o único caminho  que
lhes resta para o atendimento  médico  necessário,  que  pode  demorar,  nas
grandes e médias cidades até seis meses para ser agendado.

Outro aspecto sinistro gerado pelo colapso do atendimento  médico  realizado
pelo SUS é o péssimo atendimento dispensado aos idosos, que além  das  filas
enfrentam  a  grave  falta  de  medicamentos,  principalmente  os   de   uso
continuado, tanto nos hospitais públicos, como  nos  filantrópicos  e  mesmo
nas Unidades Básicas de Saúde.

As  dificuldades  que  os  idosos  enfrentam  para  adquirir   medicamentos,
considerando os aviltantes valores de suas aposentadorias, são  notórias.  A
cada mês milhões de idosos  vivem  o  drama  de  buscar,  e  não  encontrar,
remédios de uso continuado em hospitais e postos de saúde públicos.

A solução da crise no setor da saúde em nosso  país  não  depende  de  ações
públicas isoladas. Todavia, nosso Estado, líder  desta  Nação,  em  parceria
com as prefeitura municipais pode e deve avançar, dando exemplo  de  ação  e
inovação na política de saúde pública, amenizando o  sofrimento  dos  idosos
que necessitam de tratamento através do Sistema Único de Saúde –SUS.

Esse o intuito da presente propositura, que propõe a criação  das  Farmácias
do Idoso em municípios com população  igual  ou  superior  a  10  (dez)  mil
habitantes, para atendimento exclusivo de pessoas com idade  superior  a  60
(sessenta) anos.

A aprovação deste Projeto de  lei,  ora  submetido  à  apreciação  dos  meus
nobres pares, virá minimizar as tantas  injustiças  que  vitimam  os  nossos
idosos no atendimento público oferecido, desafogando, ainda,  o  atendimento
nos hospitais públicos e nas Unidades Básicas de Saúde.



                        Sala das Sessões, em 1/4/2005






                           a)  Baleia Rossi - PMDB