


                       PROJETO DE LEI Nº 796, DE 2015


                                 Classifica   Matão   como   Município   de
                                 Interesse Turístico.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica classificada como “Município de Interesse  Turístico”
a cidade de Matão.
      Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      Localizada de forma privilegiada  no  eixo  de  muita  importância  da
economia do país, que é a Região Central do Estado de São Paulo a 330 km  da
Capital, Matão fundada em 1898, tem atualmente 80 mil  habitantes  e  inclui
em sua área territorial o distrito de São  Lourenço  do  Turvo.  Próxima  de
grandes centros como Ribeirão Preto, Campinas,  São  José  do  Rio  Preto  e
Bauru. Fica apenas a 200 km do Aeroporto Internacional de Viracopos e a  370
km do porto de Santos, servindo-se de duas das mais importantes rodovias  de
São  Paulo,  o  entroncamento  da  Rodovia  Brigadeiro  Faria  Lima  (Matão-
Brasília) com a Rodovia Washington  Luiz,  a  apenas  12  km  do  novo  Polo
Aeroespacial da EMBRAER.
      Em relação ao clima, Matão  é  uma  cidade  quente,  predominantemente
tropical, com verões  quentes  e  chuvosos  e  invernos  frios  e  secos.  A
temperatura média é de 22°C, sendo que o mês mais quente é fevereiro  (média
de 25°C) e o mais frio, julho (18ºC).
        Com   uma   economia   historicamente   voltada   para    atividades
agroindustriais, destacando-se a fabricação de  implementos  agrícolas  (com
empresas de grande porte como a Baldan e a Marchesan, reconhecidas  em  todo
o país), máquinas industriais, produtos  eletroeletrônicos,  eletrotécnicos,
editoração gráfica e processamento de suco com a Louis Dreyfus Coinbra  e  a
Citrosuco S/A que estão entre as maiores produtoras do setor no  mundo.  Nas
últimas décadas a cidade ampliou as atividades produtivas  para  os  setores
de metalurgia, vestuário e material esportivo,  tintas  e  alimentos  com  a
Predilecta Alimentos S/A.
      Matão apresenta um conjunto de aspectos  positivos  na  infraestrutura
básicas oferecidas à população, o que eleva o  nível  da  boa  qualidade  de
vida com 100% de esgoto coletado e tratado, 100% de água  tratada  e  gestão
de  resíduos  sólidos.  No  setor  da  saúde,  conta  com   serviço   médico
emergencial de qualidade, serviço de socorro do corpo de Bombeiros e SAMU.
      No setor de  serviços,  encontram-se  instalados  estabelecimentos  de
transportes, segurança, escritórios, bancos (principais  agências),  hotéis,
restaurantes e lanchonetes de várias categorias.
      A cidade  de  Matão  possui  um  Departamento  Municipal  de  Turismo,
vinculado à Secretaria Municipal de Esportes Lazer e  Turismo,  criada  pela
Lei nº 3061 de 03 de janeiro de 2001. E desde o ano  de  2009,  funciona  em
sede própria no Parque Ecológico Municipal,  localizado  em  área  nobre  da
cidade. O local também funciona  como  Ponto  de  Informação  Turística.  Na
estrutura do Departamento Municipal de Turismo existe  ainda  a  Divisão  de
Eventos e Divisão de Fomento ao Turismo.
      A Secretaria Municipal de Turismo,  através  do  seu  Departamento  de
Turismo exerce diversas funções no  sentido  de  desenvolver  o  turismo  na
cidade. Essas atividades dividem-se basicamente em  três  grupos,  que  são:
infraestrutura, realização de eventos e divulgação dos  respectivos  eventos
como receptivos turísticos.
      No campo da infraestrutura o município tem buscado recursos  junto  ao
governo  federal,  através  do  Ministério  do  Turismo,  para  reformas   e
reestrturação de espaços públicos, como praças e  jardins.  Alguns  exemplos
são a Praça Laurentino Gabriel,  Praça  da  Matinha  do  Bosque,  Praça  Drº
Leônidas Calligula Bastia (Praça do Centro)  e  implantação  de  sinalização
turística da cidade. Além destas temos ainda,  a  readequação  de  todas  as
praças e parques da  cidade,  em  especial  o  Parque  Ecológico,  onde  foi
inaugurado no dia 26 de agosto de  2009  o  prédio  da  sede  da  Secretaria
Municipal  de  Esportes,  Turismo  e  Lazer,  valorizando  ainda   mais   os
principais atrativos turísticos da cidade.
      Outros investimentos podem ainda ser citados como um  investimento  de
caráter turístico, como por exemplo, a construção  do  complexo  educacional
esportivo e de lazer – CAJU (Centro de Atendimento a Juventude),  finalizado
no ano de 2008 e o CEU (Centro de Artes e Esportes Unificado).  Há  ainda  a
conquista do prédio e das áreas do entorno da Estação Ferroviária de  Matão,
junto ao Governo Federal onde há um projeto em andamento (fase  de  captação
de recursos) para transformar o local em um espaço cultural, de  preservação
da memória do município, realização de eventos e vivência.
      No campo  dos  eventos  é  que  ocorre  a  atuação  mais  constante  e
significativa do Departamento de Turismo. Além dos  principais  eventos,  ou
seja, o Carnaval Tô Matão, o Show da Virada (Reveillon) e a Festa de  Corpus
Christi, existem outros tantos com produção  sob  a  responsabilidade  deste
departamento, como aniversário da cidade, encontro de carros  antigos,  show
aéreo, caminhada da fé, etc.
      O Carnaval Tô Matão, que teve sua primeira edição no ano de  1997  que
constitui-se  num grande evento carnavalesco em praça pública,  com  duração
de cinco dias, tem se consolidado nos últimos anos como  uma  referência  de
turismo, de lazer da região, recebendo de maneira crescente a cada  ano  que
passa, vários grupos de cidades próximas, além de vários grupos de  parentes
de famílias locais que  sistematicamente  vem  de  diversas  localidades  do
Estado para Matão, com o objetivo exclusivo de  participar  do  Carnaval  Tô
Matão.
      O mesmo tem ocorrido numa escala relativamente  menor,  no  evento  de
passagem de ano “Show da Virada”, desde 1999,  que  assim  como  o  carnaval
também é realizado em praça pública e consolidado como evento regional.
      A Caminhada da Fé, realizada no domingo  de  ramos  e  que  nesse  ano
completou sua 28ª edição, onde milhares de pessoas participam todos os  anos
desde a madrugada com destino ao Velho Bairro da  Silvânia  que  fica  a  10
quilômetros da cidade.
      No entanto, o principal evento turístico é sem dúvida nenhuma a  Festa
de Corpus Christi, que neste ano de 2015, completará 67 anos  de  existência
e tem cada vez mais se afirmado como um acontecimento pertencente não só  ao
patrimônio liturgico da Igreja Católica, mas como uma dimensão  do  universo
cultural de toda a comunidade matonense e um  consolidado  evento  turístico
com milhares de pessoas que visitam a cidade  no  dia  da  Festa  de  Corpus
Christi, com a finalidade de apreciar um grande  acontecimento  religioso  e
artístico-cultural, pois, a festa oferece  diversas  atrações,  incluindo  a
Expo-Flor, praça de alimentação, passeio  turístico,  feira  de  artesanato,
área de recreação, exposições e espaço para artistas e músicos.
      Vale destacar ainda, que com o passar dos  anos,  a  Festa  de  Corpus
Christi,  tornou-se  o  evento  de  maior  expressão  Cultural/Religiosa   e
Turística da cidade, tombada como patrimônio histórico e cultural  municipal
pela Lei nº 3.743 de 07 de fevereiro de 2006, solidificando cada vez mais  a
importância de sua tradição.
       A  grandiosidade  deste  verdadeiro  espetáculo  a  céu   aberto,   a
aglomeração de milhares de pessoas, aos poucos  foi  formando  e  criando  a
necessidade de uma estrutura cada vez mais adequada para a sua realização  e
a Prefeitura Municipal tem se responsabilizado e feito um grande  esforço  e
investimento para a manutenção deste importante símbolo da cultura  do  povo
brasileiro
      Os investimentos que o governo municipal tem feito neste evento,  além
de obviamente cuidar da manutenção da festa, vão ao encontro da  necessidade
de se ampliar o número de turistas que visitam a  cidade  neste  dia.  Neste
sentido, são várias as ações  engendradas  pelo  Departamento  Municipal  de
Turismo  que  visam  ampliar  e   profissionalizar   desde   as   atividades
preparatórias para o evento até os serviços que são prestados  aos  turistas
que visitam Matão.
      Pode-se citar algumas dessas ações, como por  exemplo,  a  contratação
de empresa especializada para a preparação dos  materiais  de  ornamentação,
projetos digitalizados dos desenhos e ornamentos  que  serão  confeccionados
no dia da procissão, a implantação da DOLOMITA, um novo  material  de  base,
para complementar e eventualmente substituir o cada vez mais  escasso  vidro
branco, tem-se ainda realizado  pesquisas  constantes  para  a  escolha  dos
pigmentos utilizados no tingimento da dolomita,  do  vidro  e  da  areia,  a
realização de oficinas específicas  de  preparação  de  novos  artistas  que
desenham os quadros dos tapetes, a reestruturação da  praça  de  alimentação
com ampliação da área de  atendimento  com  lonas  maiores  e  padronizadas,
implantação de sanitários químicos na área central e nos camelôs,  o  que  é
alias um padrão dos eventos desta administração, a  implantação  da  central
de informações e venda de produtos relacionados  ao  evento,  como  o  vídeo
oficial do ano, camisetas, fitinhas  de  lembrança,  entre  outros.  Podemos
citar ainda, o apoio à Expo Flor que se agrega ao Corpus  Christi  como  uma
atração a mais  para  os  turistas,  assim  como  outras  tantas  ações  que
poderiam ser citadas.
      No  campo  da  divulgação  dos  eventos  com  potencial  turístico,  o
departamento de Turismo tem se dedicado bastante no sentido  de  buscar  uma
maior profissionalização, pois, já há bom produtos, e se faz necessário  que
as pessoas  possam participar  e saibam de sua existência e qualidades.
      Se faz necessário buscar meios alternativos para que se possa  mostrar
os produtos. Como incremento nos investimentos pode se citar a ampliação  da
divulgação da Festa de Corpus Christi  em  mídias  tradicionais  (televisão,
investimento em novas mídias como a  produção  de  DVD  do  evento  que  são
distribuídos para setores estratégicos,  uso  da  internet,  contratação  de
agências de propaganda para produção e coordenação da divulgação).
      Além das atividades turísticas  relacionadas  a  eventos  culturais  e
religiosos espalhados por todo o decorrer do  ano,  caracterizando  assim  a
cidade como um polo turístico consolidado, há ainda um outro  aspecto  muito
importante, que acontece durante o ano todo também de forma consolidada  que
é o turismo de negócios que por sua  vez  é  responsável  pela  ocupação  em
grande escala de nossos equipamentos e de serviços, como hotéis e  pousadas,
restaurantes e bares. Cabe ressaltar que neste caso, existe ainda  um  campo
bastante promissor para incrementar ainda mais  o  turismo  local,  pensando
nele como uma alavanca para  a  economia  local,  movimentando  a  renda  da
comunidade e gerando empregos.
      Por fim, partindo da  premissa  de  que  o  turismo  deve  ter  o  seu
desenvolvimento racionalmente predeterminado  para  que  as  necessidades  e
potencialidades sejam  gerenciadas  e  se  transformem  em  estratégias  que
conduzam a inserção do patrimônio natural, histórico e cultural no  circuito
econômico  e  das  ofertas  turísticas  com  características   consolidadas,
aliadas às condições de infraestrutura e  desenvolvimento  citadas,  levaram
as autoridades locais a pensar um turismo  sustentável,  buscando  cada  vez
mais a  melhoria  no  acolhimento  adequado  dos  turistas  em  suas  várias
categorias (turismo cultural, religioso, de lazer ou de negócios).
       Para  que  seja  possível  sustentar  os   atrativos   turísticos   e
concretizar  os  projetos  em  desenvolvimento,  torna-se  imprescindível  o
estabelecimento de uma parceria entre o município e o governo estadual,  com
a inclusão da cidade de Matão entre os Municípios de Interesse Turístico  do
Estado                   de                    São                    Paulo.

      Pelos motivos aqui expostos, solicito aos nobres colegas  a  aprovação
desse                   Projeto                   de                    Lei.








                       Sala das Sessões, em 15/5/2015.





                           a) Itamar Borges - PMDB