


                       PROJETO DE LEI Nº 872, DE 2014


                                 O   Poder   Executivo   poderá    instalar
                                 restaurante do  programa  Bom  Prato,  nas
                                 proximidades do Hospital Amaral  Carvalho,
                                 no município de Jaú.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - O Poder Executivo poderá instalar restaurante do  programa
Bom Prato, nas proximidades do Hospital Amaral  Carvalho,  no  município  de
Jaú.


      Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação  desta  lei  correrão
por  conta  das  dotações  próprias  consignadas   no   orçamento   vigente,
suplementadas se necessário.


      Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





    Os restaurantes do programa Bom Prato, coordenado  pela  Secretaria  de
Estado de  Desenvolvimento  Social,  oferecem  refeições  balanceadas  e  de
qualidade,  com  cardápio   variado,   elaborado   sob   a   supervisão   de
nutricionistas, para a população de baixa renda, por um preço acessível.

    A grande maioria dos usuários dos Hospitais Públicos e privados e  seus
acompanhantes, saem cedo de  suas  residências  e  só  retornam  bem  tarde,
condição que  por  si  só  já  referenda  a  presente  propositura.  Muitos,
inclusive, são originários de locais longínquos, o  que  torna  extremamente
necessária  a  existência  de  um  restaurante  popular  nas  imediações  do
Hospital Amaral Carvalho.

    O Hospital  Amaral  Carvalho  –  HAC, especializado  no  tratamento  de
câncer, possui mais de 300 leitos em uma área construída de 23.057,42 m²  no
centro de Jaú, e um corpo funcional de aproximadamente 2  mil  profissionais
das áreas de saúde, suporte e administração.

    Figura entre os principais centros de  oncologia  do  Brasil  e  recebe
pacientes com câncer e suas famílias, oriundos de cerca de  500  cidades  do
Estado de São Paulo, além de mais de 600 cidades do restante do País.

    Além dos  usuários  e  seus  acompanhantes,  também  os  motoristas  de
ambulâncias e ônibus e até os funcionários  poderão  ser  beneficiados  pela
medida.

    Diante da relevância da  matéria,  submeto  a  presente  propositura  à
apreciação de meus nobres pares.






                       Sala das Sessões, em 11-6-2014.





                           a) Mauro Bragato - PSDB