


                    PROJETO DE LEI Nº      944,  DE 2005

                                 .

              Institui, no âmbito do Estado, o Dia do Moteleiro






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:



          Artigo 1º - Fica instituído,  no  âmbito  do  Estado,  o  “Dia  do
Moteleiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

          Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                            J U S T I F I C A T I V A



                     Muito  distante  do   estigma   de   antigamente,   que
caracterizava os Motéis como estabelecimentos unicamente  para  favorecer  o
encontro de casais para determinados fins, hoje esse ramo alcançou um  salto
de qualidade e o tornou um meio de hospedagem com o  mesmo  requinte  que  a
maioria dos hotéis.
                   São casas bem estruturadas, limpas,  e  com  serviços  de
cozinha e lavanderia 24 horas.  Não são mais procurados, hoje,  somente  por
casais, mas por famílias, empresários e viajantes.




                  Em São Paulo,  por  exemplo,  quando  ocorrem  as  grandes
feiras e exposições, muitas pessoas se  hospedam  em  motéis,  que  oferecem
grande conforto aliado à privacidade.
                  Essa mudança de conceito passa, necessariamente,  por  uma
mudança de mentalidade, e esse trabalho tem sido arduamente  realizado  pela
classe moteleira através de sua entidade  representativa  que  é  a  APAM  –
Associação Paulista de Motéis, que nos seus 19 anos de existência e luta,  é
a  grande  responsável  pela  transformação  da  categoria,  que  atuou,  em
conjunto com esse parlamentar, na conquista  da  alteração  da  fiscalização
dos motéis , da Polícia Civil para a Secretaria de Turismo,  reconhecendo  o
seu caráter de meio de hospedagem.
                   Por  todo  o  exposto,  e  reconhecendo  o  mérito  dessa
categoria, é que propugnamos o presente projeto de lei  para  homenagear  os
moteleiros no dia 12 de dezembro de cada ano.
      ..


                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                           a) Campos Machado - PTB