


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 12.745, de 14 de novembro de 2007
 (Projeto de lei nº 412/2006, do Deputado Aldo Demarchi - PFL)
 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Angelo Paschoal Bortoloti" o viaduto localizado no km 192 da Rodovia SP 310, no Município de Corumbataí.

(*) Redação dada pela Lei nº 13.133, de 8 de julho de 2008 

"Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Angelo Paschoal Bortoloti' o viaduto localizado no km 190,380 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Corumbataí".(NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de novembro de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.
 Publicado em : D.O.E. de 15/11/2007 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 30/04/2009 11:38