


                      PROJETO DE LEI Nº  1242, DE 2007


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 Nova  Esperança  -  A.N.E",  com  sede  no
                                 município de Mogi das Cruzes.





                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO  ESTADO
DE SÃO PAULO DECRETA:


                                  Artigo  1º  -  É  declarada  de  utilidade
pública a “Associação Nova Esperança” – A .N. E”, com sede no  município  de
Mogi das Cruzes.


                    Artigo 2º -   Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.







                                JUSTIFICATIVA



                  A Associação Nova Esperança (ANE),  localizada  na  última
Travessa da Rua Yoshio Honda, nº  22  –  Jardim  Nova  União,  em  Mogi  das
Cruzes, fundada em 19 de dezembro de 2.000, é uma entidade civil de  direito
privado,  de  caráter  educacional,  cultural,   beneficente,   assistencial
filantrópico,  sem   fins   lucrativos,   que   terá   duração   por   tempo
indeterminado.
                                       Aquela entidade  tem  por  finalidade
atender crianças e adolescentes carentes e/ou excluídos sociais em  situação
de risco, proporcionando aos mesmos a possibilidade  de  um  desenvolvimento
integral harmônico, favorecendo a  freqüência  escolar  e  a  integração  na
sociedade  por  meio  de  práticas   desportivas,   atividades   artesanais,
alimentação,  reforço  escolar,  trabalhos  sobre   noções   de   cidadania,
religião, moral e ética.
                                       A juntada de farta  documentação  com
os relatórios  de  atividades  e  ações  sociais  desenvolvidas  pela  “ANE”
corroboram  e  justificam  plenamente  a  aprovação  de  utilidade   pública
estadual, mercê o magnífico trabalho desenvolvido pela Diretoria, membros  e
colaboradores,  representadas  por  sua  presidente,  D.  Gertrud  Doss,  de
nacionalidade alemã, pela vice – presidente,  Beatriz Rocha Lima de  Almeida
e pela Secretária, D. Ivete Safi de Melo.
                   Ante  o  exposto,  apelo  aos  Nobres  Pares  desta  Casa
Legislativa pela rápida tramitação e aprovação do presente Projeto  de  Lei,
face a relevância que a matéria apresenta.




                       Sala das Sessões, em 18/10/2007




                         a) Luis Carlos Gondim - PPS