


                    PROJETO DE LEI Nº      913,  DE 2005

                                 Institui a "Campanha de coleta de material
                                 reciclavel"



      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º. – Fica  instituída  a  “CAMPANHA  DE  MATERIAL  RECICLAVEL”
junto às unidades da administração direta, indireta e autárquica.

      Artigo  2º.  –  O  projeto   inclui   ações   educativas   visando   a
conscientização  sobre   a   importância   da   reciclagem   de   materiais,
incentivando a pratica, assim como sua disseminação.

      Artigo 3º. – Como instrumento da  campanha  instituída  por  esta  lei
deverão ser disponibilizados recipientes próprios para a coleta de  material
reciclável em cada uma das unidades  da  administração  direta,  indireta  e
autárquica.

      Artigo 4º.  –  O  Poder  Executivo,  através  da  Secretaria  do  Meio
Ambiente, apresentará regulamento próprio estabelecendo os  procedimentos  e
as normas técnicas a serem seguidas.

      Artigo 5º. –  Fica  o  Poder  Executivo  ou  seus  órgãos  assistentes
autorizados a firmar convênios com entidades da sociedade organizada,  desde
que sejam sem fins lucrativos, para a  consecução  dos  objetivos  previstos
nesta lei.

      Artigo 6º. – O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

      Artigo 7º. – As despesas decorrentes da aplicação desta  Lei  correrão
por  conta  das  dotações   orçamentárias   existentes,   suplementadas   se
necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.

      Artigo 8º. – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA

      O Brasil está sempre entre os paises aonde se mais recicla alumínio no
mundo, invariavelmente esta entre os primeiros colocados no  ranking,  ainda
que por motivos  diferentes  dos  paises  mais  desenvolvidos,  econômica  e
ecologicamente mais politizados.

      Dessa forma é fundamental que a administração publica estadual seja um
exemplo e incentive a pratica da  reciclagem  de  materiais,  principalmente
papel,  um  dos  materiais  de  maior  facilidade  operacional  e  inclusive
cultural.

      Assim,  uma  conscientização  global  será  alcançada,  ecologicamente
correta e ainda poderá colaborar sob o aspecto econômico uma vez  que  acaba
tendo gerando e movimentando valores, além de abrir postos de trabalho.

      Julgando tratar-se de matéria que ira  beneficiar  efetiva,  de  forma
mais segura e duradoura, muitos cidadãos, o autor  apresenta  o  projeto  em
tela  aos  Nobres  Pares,  solicitando  especial  atenção  e  apoio  para  a
aprovação.




                       Sala das Sessões, em 15/12/2005






                       a)  Marquinho Tortorello - PPS