


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 17.191, de 23 de outubro de 2019
 (Projeto de lei nº 442, de 2019, do Deputado Roque Barbiere – PTB)
 Denomina “Caetano Marin” o dispositivo de acesso e retorno SPD 040/461, localizado no Km 40,100 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Brejo Alegre. 
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Caetano Marin” o dispositivo de acesso e retorno SPD 040/461, localizado no Km 40,100 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Brejo Alegre.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
João Doria	
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.
 Publicado em : D. O. de 24/10/2019 - Seção I - pág. 1
Atualizado em: 24/10/2019 12:55
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