


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.211, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 867/14, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
 Dá denominação ao prédio da Fábrica de Cultura que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Heleny Ferreira Telles Guariba” o prédio da Fábrica de Cultura Jaçanã, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
Marcelo Mattos Araújo
Secretário da Cultura
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:54
   16211.doc