


                       PROJETO DE LEI Nº 855, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública o  Centro  de
                                 Educação Cultura e Artes - CECA





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o Centro de Educação  Cultura  e
Artes - CECA, com sede no município de Elias Fausto.

            Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA






           Constituído em 1º de setembro de  2010,  o  Centro  de  Educação
Cultura e Artes – CECA é uma associação civil sem fins lucrativos, com  fins
não econômicos, políticos ou religiosos.
           Tem  por  objetivos  precípuos  o  desenvolvimento  educacional,
cultural e artístico da criança e do adolescente; a disseminação dos  ideais
de paz e não violência; a busca dos ideais da dignidade do ser e da  justiça
social e o respeito às liberdades democráticas, de forma contribuir  para  a
construção  de  uma  sociedade  mais  justa,  pacífica  e  respeitadora  dos
direitos humanos.
           Em atividade intensa desde a sua  fundação,  o  CECA  vem  tendo
grande importância na formação e desenvolvimento de centenas de  crianças  e
jovens do município de Elias Fausto, bem como de toda a região.
           Objetivamos,  com  o  presente  Projeto  de  lei,  reconhecer  o
trabalho dessa instituição, declarando-a de utilidade pública, a fim de  que
a mesma possa usufruir dos benefícios advindos dessa condição.
           Destarte, contamos com o apoio de nossos nobres pares no sentido
de sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 9/6/2014.





                          a) Rogério Nogueira - DEM