


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 10.976, de 4 de dezembro de 2001
 Projeto de lei nº 42/2001, do deputado Edmur Mesquita - PSDB
 Dá a denominação de "Alameda Dr. David Capistrano da Costa Filho" à área que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Alameda Dr. David Capistrano da Costa Filho” a área compreendida desde o portão de entrada, na Rua Oswaldo Cruz nº 197, até o prédio da administração do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001.

 Publicado em : 05/12/2001. p. 3
Atualizado em: 23/05/2003 13:00