


                    PROJETO DE LEI Nº      1469, DE 2007


                                 Declara de Utilidade  Pública  a  entidade
                                 que especifica.







           A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


           Artigo 1.º - É declarada de Utilidade Pública a  “Associação  de
Apoio à Criança e Adolescente ‘Vitória  dos  Querubins’”,  no  Município  de
Jardinópolis.

            Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.









                                JUSTIFICATIVA









                        A  Associação  de  Apoio  à  Criança  e  Adolescente
“Vitória dos Querubins” é uma entidade  filantrópica  sem  fins  lucrativos,
políticos ou religiosos, com duração indeterminada, e tem  sua  sede  à  Rua
Coronel Clementino, 431 – CEP 14680-000 em Jardinópolis,  e  é  representada
por sua Presidente, Ângela Maria Furco de Araújo Lopes.


                       Fundada em 03 de fevereiro de 2004, a Associação  tem
por finalidade maior o amparo, em caráter preventivo, às crianças  carentes,
observando  no  desenvolvimento  de  suas  atividades   os   princípios   da
legalidade, impessoalidade,  moralidade,  publicidade,  economicidade  e  da
eficiência, não fazendo qualquer discriminação de origem, raça,  sexo,  cor,
prestando serviços gratuitos a crianças e adolescentes de 07 a 14 anos.


                        Atendem  diariamente  53  crianças  e   adolescentes
vindos de famílias pobres e desestruturadas, que permanecem na entidade  por
cerca de quatro horas por dia, onde além de participarem das atividades  que
são realizadas de acordo com a faixa etária, as crianças  assistidas  também
recebem três refeições: café da manhã, almoço e lanche da tarde.


                       As atividades são desenvolvidas de segunda  a  sexta-
feira, das 07h30min às 16h.


                       Somos todos sabedores que uma  criança  sem  cuidados
cresce com  base  em  valores  errôneos,  que  a  levarão  prematuramente  a
transformar-se em um problema, colocando em  risco  toda  a  sociedade,  que
muitas vezes é indiferente a esses problemas.

                      A entidade tem para  si  a  missão  de  cuidar  desta
criança, para possibilitar mudanças nesta trajetória de vida,  transformando
a realidade para cidadãos conscientes das responsabilidades sociais.


                       Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.





                       Sala das Sessões, em 18/12/2007



                          a) Roberto Engler - PSDB