


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.408, de 5 de abril de 2017
 (Projeto de lei nº 695/2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
 Institui o “Dia do Descendente Japonês”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Descendente Japonês”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de junho.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 2017.
Geraldo Alckmin
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 5 de abril de 2017.
 Publicado em : DO 06/04/2017 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 06/04/2017 15:34
   16408.doc