


                     PROJETO DE LEI Nº      596, DE 2011


                                 Dispõe sobre  a  criação  de  programa  de
                                 parceria entre o poder público e  o  setor
                                 privado para  a  retirada  de  bitucas  de
                                 cigarro em locais públicos  do  Estado  de
                                 São Paulo e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída no âmbito estadual, a  criação  de  programa  de
parceria entre o poder público e  o  setor  privado  para  a  instalação  de
coletores de bitucas de cigarro em locais públicos e com grande  aglomeração
de pessoas fumantes.

Parágrafo único – Conforme disposto no  “caput”  do  artigo  1º  desta  lei,
entende-se por locais públicos todo o ambiente  de  uso  comum  e  de  posse
coletiva, utilizado por pessoas fumantes, como praias, praças,  estádios  de
futebol, rodoviárias, aeroportos e similares.

Artigo 2º - A parceria/convênio entre o poder público e o setor  privado  se
dará através da instalação de  coletores  em  pontos  de  fácil  acesso  aos
fumantes para a retirada das bitucas.

Parágrafo  único  –  Torna  facultada   a   divulgação   do   logotipo   dos
parceiros/conveniados  nos  coletores  por  eles  adquiridos,  bem  como   a
realização de campanhas educativas com a  finalidade  de  preservar  o  meio
ambiente, promovendo o incentivo para a utilização dos coletores  e  para  o
firmamento de novas parcerias.

Artigo 3º – As bitucas de cigarro deverão ser submetidas a  um  processo  de
compostagem  para  a  retirada  de  metais  pesados  e  demais   componentes
agressivos, em seguida serão misturados a um composto  orgânico  e  resíduos
vegetais  para  utilização  como  adubo  a  ser  utilizado  nas   áreas   de
reflorestamento existentes no Estado.

Artigo 4º - Na regulamentação da presente  lei,  o  Poder  Executivo  poderá
expedir normas que a discipline.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





Com a aprovação da Lei Antifumo n.º  13.541  de  07  de  maio  de  2009,  os
usuários  do  cigarro  deixaram  de  fumar  nas  dependências  dos  recintos
coletivos, como  cinemas,  bares,  lanchonetes,  boates,  açougues,  hotéis,
entre outros, contribuindo para um  ar  com  maior  qualidade.  No  entanto,
passaram a fumar em locais aberto ao público, tornando grande  o  número  de
bitucas de cigarros jogados nas vias públicas, calçadas e beira de praias.

            De acordo com a Aliança  de  Controle  de  Tabagismo  do  Brasil
(ACTBR), diariamente são descartadas 4.932 toneladas de bituca  de  cigarros
no mundo, com o peso equivalente a 493 caminhões com 10 toneladas por dia.

            Recentemente  tivemos  no  Brasil  uma  pesquisa  que  afirma  a
produção anual de 140 bilhões de cigarros em  todo  o  país.  Acontece  que,
cada bituca leva cerca de 2 a 5 anos para se  decompor,  o  suficiente  para
causar grandes danos em nosso meio ambiente.

            Cerca de um terço  do  lixo  jogado  nas  ruas  são  bitucas  de
cigarro e um dos maiores problemas é o entupimento  das  galerias  pluviais.
Além de causar a contaminação da água, a  intoxicação  da  população  local,
devido ao comprometimento da água, a parte orgânica da bituca na água  rouba
o oxigênio e mata os peixes, comprometendo a fauna e flora.

      Em outubro de 2010  o  Instituto  de  Conservação  Marinha  do  Brasil
(COMAR) realizou a coleta de  237  Kg  de  lixo  na  Praia  Grande,  em  São
Francisco do Sul, deste, havia cerca de 1Kg de bitucas, correspondente  a  2
mil unidades, o suficiente para roubar oxigênio equivalente a mil litros  de
esgoto. Em outra campanha, dentro de 3 Km de praia em Santa  Catarina  foram
coletados 200 Kg de bitucas.

      O cigarro possui mais de 4.700 componentes químicos utilizados em  sua
fabricação,  certamente  entre  eles  há  ingredientes  de  metais  pesados,
pesticidas e inseticidas, entre  as  substâncias  há  o  arsênico  que  pode
atingir o lençol freático e em alguns casos pode se acumular nas  plantas  e
animais, além do chumbo e cádmio.

      Como se verifica o presente projeto visa sanar a lacuna  existente  na
Lei n.º 13.541/2009, passando não só a zelar pela saúde do ser  humano,  mas
também do meio ambiente.

      Faz-se  necessário  ressaltar  que  este  nobre  deputado   propôs   a
realização do programa de retirada das bitucas de cigarro, com a  finalidade
de reeducar e conscientizar toda a população quanto aos  danos  causados  ao
meio ambiente e a necessidade de preservá-lo, através de parcerias  entre  o
poder público e o setor privado, visando deste modo, evitar ônus  ao  erário
público,  bem  como  a  expansão  de  um  programa  eficaz,  que  atenda   a
necessidade de todo o Estado.

      Face  ao  exposto,  o  projeto  é  valido  e  tem   por   objetivo   o
comprometimento para com a preservação do meio ambiente e de  todos  os  que
dele necessitam. Sendo assim, é de grande valia a aprovação do mesmo.



                       Sala das Sessões, em 13-6-2011





                         a)  Sebastião Santos - PRB