

                        PROJETO DE LEI Nº  672, 2.000




                                       “Institui a Semana da  Cultura  Negra
                                       no âmbito do Estado de São Paulo e dá
                                       outras providências”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º -  Fica instituída a  “Semana da Cultura Negra",  a ser  realizada
anualmente no mês de novembro, com o objetivo de mobilizar a sociedade e  os
poderes públicos para  a  celebração  da  cultura  negra  e  a  reflexão  da
importância da cultura negra na formação cultural da nacionalidade.

Artigo 2º-  Para a consecução dos  objetivos  da  presente  lei,  caberá  ao
Poder Executivo, através das Secretarias de Educação e de Cultura,  promover
junto à rede pública  de  ensino  de  1º  e   2º  graus,  ensino  técnico  e
superior, programas e eventos que introduzam  a  discussão  e  o  debate  do
tema.

Artigo 3º - Para o efeito do disposto nesta  lei,  fica  o  Poder  Executivo
autorizado a celebrar parcerias e convênios com as  Prefeituras  Municipais,
Câmaras de Vereadores, escolas privadas,  empresas  privadas,  universidades
públicas  e  privadas,  entidades  do  movimento  negro,  organizações   não
governamentais e demais entidades da sociedade civil organizada.

Artigo 4 - A semana a que se refere  o  "caput"  da  lei  será  incluída  no
calendário oficial do Estado.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão  à  conta
de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA


Quando se fala em cultura e em identidade nacional, não se pode esquecer  da
importância do aporte cultural  dos  negros  na  formação  da  nacionalidade
brasileira.

A contribuição da  herança  cultural  dos  descendentes  de  africanos  está
presente em vários aspectos do cotidiano do povo  brasileiro,  especialmente
nas manifestações artísticas, lingüisticas, na culinária,  no  folclore,  na
religião e nos  costumes,  dando  origem  a  uma  cultura  bastante  rica  e
dinâmica.

Já  apresentamos  uma  proposta  de  Resolução,  para   que   a   Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo realize anualmente a "Semana  da  Cultura
Negra" no âmbito da Assembléia Legislativa, com a finalidade  de  incentivar
as manifestações e expressões culturais dos afrodescendentes,  e agora,  por
meio deste projeto de  Lei,  propomos  que  as  Secretarias  de  Educação  e
Cultura promovam a Semana da Cultura  Negra  no  âmbito  do  Estado,  e  que
conste oficialmente no calendário comemorativo das  festividades  do  Estado
de São Paulo, nos marcos das comemorações do  Dia  Nacional  de  Consciência
Negra, durante o mês de novembro.

Estas são as razões pelas quais solicito o  apoio  para  a  aprovação  desta
propositura que busca resgatar a cultura negra.

Sala das Sessões,

 NIVALDO SANTANA                             JAMIL MURAD

Líder da bancada do PCdoB                        Deputado Estadual PCdoB