


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº     83   , DE 2015





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de  Saneamento  e  Recursos
Hídricos, para que preste as seguintes informações:


1. Esclarecer sobre a ilegal cobrança pela  passagem  de  ar  nos  medidores
residenciais de consumidores  de  água  fornecida  pela  Sabesp,  aumentando
indevidamente o preço da conta de milhares de usuários do serviço,  com  uma
dupla penalização ao povo, uma pela falta de água em razão  da  grave  crise
hídrica e outra pelo abuso da cobrança pelo ar nos dutos que servem a  rede.
Que providências foram adotadas para coibir esse grave abuso?





                                JUSTIFICATIVA





      Há notícias de que milhares de consumidores  de  água  fornecida  pela
Sabesp vem sofrendo uma inadmissível dupla penalização  em  razão  da  grave
crise hídrica que assola nosso Estado. Além da falta de água ante a  chamada
redução  de  pressão  na  vazão  dos  reservatórios  que  abastecem   a   os
consumidores, uma sutil expressão para o racionamento  instalado  no  Estado
há  meses,  os  consumidores  vem  recebendo  contas  de  água  com  valores
escorchantes,  uma  enorme  contradição  porque  o  consumo  é  forçadamente
reduzido em razão da própria redução da pressão nos encanamentos.


      Ao que parece, o ar que passa pelos canos durante  a  tal  redução  de
pressão está sendo contabilizada pelos medidores instalados nas  residências
como água corrente, alçando  o  valor  das  contas  a  preços  abusivos,  um
absurdo em todos os sentidos porquanto o povo sofre duplamente,  pela  falta
de água e pela cobrança indevida de uma água que  não  chega  às  casas  das
pessoas.


      Por isto formulamos requerimento ao senhor Secretário de Saneamento  e
Recursos Hídricos, para esclarecer essa questão.







                            Sala das Sessões, em





                       Deputado Alencar Santana Braga