

PROJETO DE LEI Nº 453, DE 2017

         Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para
         motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas
         no mesmo sentido, no Estado de São Paulo.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a obrigatoriedade da
área exclusiva de segurança para motocicletas pararem nos semáforos em vias
com mais de duas faixas no mesmo sentido de direção.
    Parágrafo único – A área exclusiva de segurança para motociclistas
deverá ser identificada por sinalização horizontal entre a faixa de
pedestre e a faixa de retenção.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    O presente Projeto de Lei tem por objetivo proporcionar maior segurança
para motociclistas e ciclistas, diminuindo o conflito com os outros
veículos no momento em que o semáforo muda para o sinal verde, além de
fazer com que as motos respeitem a faixa de pedestres e tenham maior
visibilidade, reduzindo o número de acidentes.
    A sinalização, que será como um “bolsão” deverá ficar entre a faixa de
pedestres e os veículos parados na faixa de retenção onde aguarda diante do
sinal vermelho e será identificada por uma sinalização horizontal.
    [pic]
    A área exclusiva para motos pararem no semáforo não é novidade. Alguns
Municípios do Estado de São Paulo, já possuem essa sinalização como o
Município de São Paulo e Mauá.
    Os pedestres, ciclistas e os motociclistas são os mais vulneráveis à
acidentes quando o assunto é Segurança Viária, com essa medida acredita-se
que possa diminuir o número de acidentes com motociclistas e evitar que as
motos fiquem paradas entre os carros durante o período em que o semáforo
estiver fechado, fazendo com que saiam na frente quando o semáforo abrir.
    Sala das Sessões, em 12/6/2017.
    a) Coronel Telhada - PSDB