







                      Projeto de Lei nº 668 , de 2.000


                      Autoriza o Poder Executivo  a  promover  campanha  de
esterilização de  cães  e  gatos  domésticos  ou  abandonados  e  dá  outras
providências.

                      A Assembléia  Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo
decreta:


                      Artigo  1º  -  O  Poder   Executivo   Estadual   fica
autorizado  a  desenvolver  campanha  de  esterilização  de  cães  e   gatos
domésticos ou abandonados, como medida de controle de zoonoses.

                      Parágrafo Único – A  campanha  deverá  ser  divulgada
pelos meios de comunicação  de  massa,  como  rádio,  televisão,  jornais  e
revistas.

                      Artigo 2º - Os órgãos ligados a Secretaria  da  Saúde
deverão ter pessoal capacitado para orientar a população sobre as  vantagens
decorrentes da esterilização desses animais.

                      Artigo 3º -  As  despesas  decorrentes  da  aplicação
desta lei correrão à conta das dotações próprias  consignadas  no  orçamento
vigente, suplementadas se necessário.

                      Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de  sua
publicação.


                      JUSTIFICATIVA



                      Assistimos  estarrecidos  e  revoltados,  há  algumas
semanas, pela televisão e através da  leitura  dos  jornais  e  revistas,  a
respeito da maneira terrível como são sacrificados cães e  gatos  recolhidos
dos logradouros públicos e levados ao Centro  de  Controle  de  Zoonoses  da
Capital Paulista.
                      Esses  animais  são  sacrificados   em   câmaras   de
descompressão e de gás, métodos medievais  que  causam  terrível  sofrimento
nos cães e gatos.


                      Faz-se necessária a adoção de métodos menos cruéis de
sacrifício  de  animais,  como  o  uso  da  injeção   letal   de   Tiopental
(Pentobarbital Sódico) e de anestésico  Ronpun  que,  segundo  as  entidades
protetoras dos animais, é mais barata e menos cruel do  que  as  câmaras  de
descompressão e de gás.
                      Um lote de quatro  mil  frascos  de  Tiopental  e  do
anestésico Ronpun apresenta um custo de apenas R$ 60 mil e  são  suficientes
para o sacrifício de 4 mil animais e têm a duração de 1 mês.
                      Somente no ano passado, foram sacrificados  cerca  de
35.000 animais no Centro de Controle de Zoonoses da Capital.
                      O ideal seria que nenhum animal fosse sacrificado  e,
para tanto, bastaria uma ampla campanha de conscientização  e  esterilização
de cães e gatos, visando a redução da superpopulação desses animais.
                       A esterilização é a maneira mais eficiente de  frear
a reprodução destes animais, e consiste  numa cirurgia em que  se  remove  o
útero e os ovários  das  fêmeas  e  nos  machos  consiste  na  retirada  das
glândulas internas do saco escrotal, através de um pequeno corte.
                      Com a esterilização, diminui-se o risco de doenças  e
aumenta-se a expectativa de vida dos  animais  entre  outros  benefícios  e,
sobretudo, será possível um efetivo controle  populacional  desses  animais,
permitindo que as camadas  mais  pobres  da  população  possam  criar  esses
animais domésticos  sem  a  necessidade  de,  a  cada  nova  ninhada,  jogar
centenas de milhares de  filhotes  nas  ruas,  relegados  a  toda  sorte  de
doenças e  maltratos  e,  consequentemente,  transmitindo  doenças  para  as
pessoas, como é o caso da raiva.
                      Todos os  animais,  racionais  ou  não,  têm  direito
sagrado a vida.  A  vida  precisa  ser  respeitada,  não  sendo  admissível,
portanto, que cães e  gatos  indefesos  sejam  assassinados  em  câmaras  de
descompressão.

                      Sala das Sessões, em




                      LUIS CARLOS GONDIM
                               LÍDER DO PV