
REQUERIMENTO  DE INFORMAÇÃO Nº   128,  de 2.003.






             Requeiro,    nos  termos  do  artigo  20,   inciso   XXIV,   da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 165,  inciso  IV
da XI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do  Estado
de São Paulo, se digne o Sr.  Presidente  desta  Casa  de  Leis  oficiar  ao
Presidente da EMAE- Empresa Metropolitana de Águas e Energia  do  Estado  de
São Paulo para que forneça as seguintes informações:
1- Em que condições se encontram  as instalações  históricas  ao  longo  do
   antigo Caminho do Mar, no Parque Estadual da Serra do Mar?
2- Quais os motivos que levaram à imposibilidade de visitação  pública  nos
   locais como: “Calçada do  Lorena”,  “Pouso  Paranapiacaba”,  “Rancho  da
   Maioridade”, “Monumento do Pico” e outros pontos históricos?
3-  Existe  previsão  para  restaurar  e/ou  recuperar  esses  locais  para
   possibilitar o incremento do turismo local e regional?

            JUSTIFICATIVA


      Justifica-se o requerido, tendo em vista o grande potencial  turístico
da  região  da  Serra  do  Mar,  onde  se  localizam  monumentos  que  foram
construídos ao longo do tempo para o  desenvolvimento  pleno  do  território
paulista. Note-se que até meados do século XIX a  “Calçada  do  Lorena”  era
conhecida pelos tropeiros que faziam o  transporte  de  cargas  do  interior
para o porto de Santos.
      Com o incremento da produção agrícola, foi construída  a  “Estrada  da
Maioridade”, que serviu de rota para o escoamento dos produtos agrícolas.
      Em 1913, foi construído o “Caminho do Mar”, que acompanhou  o  traçado
da antiga Estrada da Maioridade. Este  caminho,  inicialmente  macadamizado,
recebeu na década  de  20,  a  pavimentação  em  concreto,  tornando-se,  na
ocasião, a mais moderna rodovia da América Latina.
       Nessa  mesma  época,  o  então  Governador  Washington  Luiz   mandou
construir ao longo do caminho do Mar, uma série de  monumentos  alusivos  às
etapas de transposição da serra, projetados pelo arquiteto Victor  Dubugras,
quais sejam o Monumento do Pico, Pouso  Paranapiacaba,  Belvedere  Circular,
Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Pontilhão  da  Raiz  da  Serra  e  o
Cruzeiro Quinhentista; Todas as construções foram  inauguradas  por  ocasião
das comemorações  do  1º  Centenário  da  Proclamação  da  Independência  do
Brasil.
      Pode-se concluir, portanto, que a liberação  dos  locais  para  que  o
público em geral possa  visitá-los,  além  de  real  significado  histórico,
podem revelar um forte sentimento formador de cidadania das novas  gerações.


                                  Sala das Sessões,   em 28/4/2003.



                                  a) Orlando Morando