
                        REQUERIMENTO Nº 430, DE 2002




Senhor Presidente



Requeiro nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do  Estado  de
São Paulo, combinado com os dispositivos  regimentais  sobre  a  matéria,  a
convocação da Senhora Secretária de  Estado  da  Educação,  TERESA  ROSERLEY
NEUBAUER DA SILVA, para que Sua Excelência compareça ao Plenário desta  Casa
Legislativa,  a  fim  de  fornecer  aos   senhores   deputados   informações
pertinentes  ao  contrato  firmado  com  a  empresa  Cinótica  Comercial   e
Industrial Ltda.


                                JUSTIFICATIVA


                       A  Secretaria  de  Estado  de  Educação  assinou,  em
19/10/2001,  contrato  com  a   empresa   supramencionada   nos   valor   de
    R$ 15.890,00   tendo por objeto o fornecimento  de  projetor  multimídia
para  ser  utilizado  nos  treinamentos  programados  para  os   professores
universitários no Projeto PEC/FORPROF.

                       Considerando a obrigação desta Casa de fiscalizar  os
atos do Poder Executivo, faz-se a necessária a presença  de  Sua  Excelência
no Plenário da Assembléia Legislativa para que seja esclarecido como se  deu
o certame do contrato, bem como de  que  maneira  se  deu  a  aplicação  dos
recursos no projeto mencionado, uma vez que contrato assinado  anteriormente
com a Fundação Educacional Universidade Eletrônica do Paraná,  no  valor  de
          R$  4.650.000,00,  previa  a  disponibilização   de   equipamentos
semelhantes para o mesmo Projeto.

                       São  estes  os  motivos  que  justificam  o  presente
Requerimento.


Sala da Sessões, em



Deputado CESAR CALLEGARI