


                       PROJETO DE LEI Nº 819, DE 2014


                                 Declara de utilidade pública a "Associação
                                 de Desenvolvimento Comunitário do Distrito
                                 Alto da Brancal  e  Adjacências  (ADECO)",
                                 com sede no Município de Itapeva.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual a "Associação
de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto  da  Brancal  e  Adjacências
(ADECO)", com sede no Município de Itapeva.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      Fundada em 04 de janeiro de 2011,  a  “Associação  de  Desenvolvimento
Comunitário do Distrito Alto  da  Brancal  e  Adjacências  (ADECO)”,  é  uma
associação civil de direito privado e sem fins lucrativos,  cuja  finalidade
reivindicar melhorias nas comunidades rurais do município de Itapeva,  sendo
seu foco principal  a  melhoria  da  qualidade  de  vida  dos  moradores  do
Distrito Alto da Brancal e bairros adjacentes.
      Tanto o Distrito Alto da  Brancal  como  os  bairros  em  seu  entorno
apresentam diversos problemas  básicos  de  infraestrutura,  como  falta  de
saneamento básico, ruas de  terra  esburacadas,  problemas  em  sua  unidade
básica de saúde, dentre outros que decorrem da situação de  pobreza  em  que
vivem essas comunidades.
      Diante dessa grave situação, alguns moradores se  reuniram  a  fim  de
transformar essa realidade, buscando parcerias em âmbito  federal,  estadual
e municipal, promovendo ações em defesa dos interesses da  comunidade,  tais
como sua defesa, proteção, representação e reivindicação de seus direitos.
      A ADECO busca fortalecer os laços comunitários,  promovendo  programas
na área de saúde, educação, lazer, segurança publica, cultura e recreação.
      Tais atividades realizadas pela ADECO no decurso de  seus  mais  de  3
anos  de  vida  caracterizam  plenamente  o  papel   que   seus   fundadores
idealizaram, razão pela qual essa atuação social e sem fins lucrativos  deve
ser mantida e ampliada.
      Diante do exposto, considerando o relevante  trabalho  oferecido  pela
ADECO à comunidade, apresento aos nobres pares a presente  propositura  para
sua discussão e aprovação.



                       Sala das Sessões, em 29-5-2014.





                          a) Ulysses Tassinari - PV