


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129 , DE 2007


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao   Senhor   Secretário   da
Administração Penitenciária, Sr. Antonio Ferreira Pinto, para que preste  as
seguintes informações:


   1) Em qual dos municípios a seguir listados há previsão de construção  de
      CDP (Centro de Detenção Provisória):  Barueri,  Carapicuíba,  Jandira,
      Itapeví, Cotia, Santana de Parnaíba, Pirapora  de  Bom  Jesus,  Vargem
      Grande Paulista?


   2) Em caso positivo, para cada  um  dos  municípios,  qual  é  o  estágio
      detalhado dos  encaminhamentos  no  que  diz  respeito  aos  seguintes
      passos: tratativas com respectiva  Prefeitura  Municipal,  seleção  de
      terreno,  previsão  orçamentária,  empenho  do  recursos   financeiro,
      processo licitatório.







                                JUSTIFICATIVA



      Tal solicitação deve-se ao fato da imprensa regional ter  recentemente
noticiado que o Governo do Estado tenta conseguir a liberação  de  áreas  na
região Oeste da Grande São Paulo, que  seriam  destinadas  à  construção  de
CDPs que viriam aliviar as hoje superlotadas cadeias públicas que  funcionam
nas regiões centrais de  Carapicuíba,  Jandira  e  Cotia,  bem  como  viriam
desafogar as unidades do sistema prisional estadual.

      A informação é subsídio importante para a ação  deste  parlamentar  na
Assembléia Legislativa de São Paulo em defesa dos interesses da população.








                       Sala das Sessões, em 10/4/2007






                             a)  Marcos Martins