

PROJETO DE LEI Nº 512, DE 2017

         Classifica o município de Taquaritinga como Município de  Interesse
         Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

    Artigo 1º – Fica classificado como Município de Interesse  Turístico  o
município de Taquaritinga.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

    O turismo vem assumindo um papel cada vez mais importante  na  economia
dos municípios que optam por implantar sistemas de recepção,  de  visitantes
e  desenvolver  equipamentos,  programação  e   estratégias   de   marketing
adequadas para as suas peculiaridades.
    Com a Lei Complementar n. 1.261, de 29 de abril de 2015 que trata sobre
os Municípios de Interesse Turístico, o município preenche os  critérios  de
potencial turístico, com serviço médico emergencial e a  disponibilidade  de
serviços de hospedagem, alimentação, transporte e segurança, dentre outros.
    Com uma população estimada em 56 mil habitantes, Taquaritinga localiza-
se na Mesorregião de Ribeirão Preto e na Região Central do Estado a  333  km
da Capital e tendo como  municípios  limítrofes:  Jaboticabal,  Monte  Alto,
Guariba, Santa Ernestina,  Dobrada,  Matão,  Itápolis,  Fernando  Prestes  e
Candido Rodrigues.
    O município de Taquaritinga tem crescido bastante  em  relação  ao  seu
potencial turístico atingindo várias segmentações, como:  Turismo  Cultural,
Turismo de Estudos, Turismo de Aventura, Turismo de Saúde, entre outros.
    A apresentação desta propositura atende aos anseios da população  local
e possibilitará a inclusão do município no rol de municípios atendidos  pelo
DADETUR  –  Departamento  de  Apoio  ao   Desenvolvimento   dos   Municípios
Turísticos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
    Pelo  exposto  acima,  propomos  a  classificação   do   Município   de
Taquaritinga como Município de Interesse Turístico,  decisão  que  não  pode
ser mais adiada, solicitando aos nobres pares o empenho para a aprovação  da
presente propositura.
    Sala das Sessões, em 21/6/2017.
    a) Welson Gasparini – PSDB