


                    PROJETO DE LEI Nº      408,  DE 2006

                                 PROÍBE A CIRURGIA DE CORDOBLASTIA EM  CÃES
                                 E GATOS, NO ÂMBITO DO eSTADO DE SÃO  PAULO
                                 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º- Ficam  os  médicos  veterinários,  no
âmbito do  Estado  de  São  Paulo,  proibidos  de  realizar  a  cirurgia  de
cordoblastia em cães e gatos.

                            Artigo 2º- O descumprimento  do  disposto  nesta
lei acarretará multa no valor  de  5.000(cinco  mil)  UFESPs,  sujeitando  o
estabelecimento onde atua  o  profissional  a  não  renovação  das  licenças
estaduais  de  funcionamento,  sem  prejuízo,  ainda,  das  demais   sanções
cabíveis.

                            Artigo 3º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta  lei  correrão  a   conta   das   dotações   orçamentárias   vigentes,
suplementadas se necessário.

                            Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de  sua
publicação.


                            Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.


                            JUSTIFICATIVA



                            Em 10 de outubro de 2003, o então Governador  do
Estado de São Paulo promulgava a Lei nº11.488, que teve  origem  no  Projeto
de lei nº687, de 2002, do deputado Eli Corrêa Filho.  Aquela  lei  proíbe  a
cirurgia de cordotomia em cães e gatos. A cordotomia,  ou  cordectomia  como
também  é  conhecida,  corresponde  a  retirada  das  pregas  vocais  desses
animais, impedindo-os de latirem ou miarem. O teor  dessa  lei  encontra-se,
inclusive, no site do Conselho  Regional  de  Medicina  Veterinária  de  São
Paulo,          no          seguinte          endereço           eletrônico:
www.crmvsp.gov.br/legisla/legisla.htm.
                             No  entanto,  passados  quase  três   anos   de
vigência desta lei, inúmeros proprietários de cães e  gatos,  principalmente
residentes  em  condomínios  de  apartamentos,  procuram  os   profissionais
veterinários  para  a  realização  de  um  outro   tipo   de   cirurgia:   a
cordoblastia.
                            Na cordoblastia, os tecidos  das  cordas  vocais
são cauterizados, ou  seja,  destruídos  por  queimaduras,  o  que,  se  não
caracteriza a retirada desses órgãos, como na cordotomia,  provoca  profunda
rouquidão no latido ou miado do animal.
                            Inúmeros veterinários são  contra  a  realização
da cordoblastia, pois entendem que a mesma limita o  meio  de  expressão  do
animal, com influência em todo seu comportamento. Infelizmente,  há  aqueles
profissionais que realizam a cirurgia.
                             Por  outro   lado,   tais   procedimentos   são
absolutamente desnecessários, uma vez que legalmente é permitida a posse  de
pequenos  animais   no   condomínio,   além   de   existirem   profissionais
especializados em comportamento animal, que  conseguem  condicioná-los  para
posturas mais calmas.
                            Assim, em vista de todo  o  exposto,  entendemos
que  esta  propositura  complementa  aquela  lei   anterior,   evitando   um
sofrimento desnecessário aos cães e gatos, companheiros milenares dos  seres
humanos desde o início das civilizações.
                            Contamos, então, com o  indispensável  apoio  de
nossos nobres pares para sua aprovação.




                       Sala das Sessões, em 30/6/2006



                          a)  Valdomiro Lopes - PSB