


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 151 , DE 2004


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao  Senhor  Secretário  de  Estado
dos Recursos Hídricos, Saneamento e  Obras,  Mauro  Guilherme  Jardim  Arce,
para que preste as seguintes informações:
 1. Qual tem sido a média mensal (número  de  ligações),  nos  últimos  doze
    meses, da  suspensão  ou  corte  de  fornecimento  de  energia  elétrica
    residencial na Região do Grande ABC?   Quanto representa (percentual) no
    total das ligações residenciais?
 2. Se possível, informar, por  município  (Santo  André,  São  Bernardo  do
    Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da
    Serra) a média mensal, dos últimos 12 meses, do percentual  de  ligações
    residenciais  que  sofreram  cortes  ou  suspensão  de  fornecimento  de
    energia, por falta de pagamento.
 3. Quanto  representa,  em  termos  econômicos  (valores  em  reais)  e  em
    percentual sobre o  total  do  faturamento  da  Eletropaulo,  apenas  em
    relação ao fornecimento residencial?







                                JUSTIFICATIVA


      No momento da história em que hoje vivemos não podemos nos dar ao luxo
de tratar o fornecimento de energia  elétrica  como,  simplesmente,  um  bem
econômico, um bem a mais de consumo.   É, sim, antes,  um  bem  social,  que
deve ser objeto de muita atenção por parte dos governantes, do Estado e  das
autoridades constituídas.   Atualmente, é quase  que  impossível  sobreviver
sem esse bem - a energia – que  tornou-se  imprescindível  no  nosso  “modus
vivendi” e para o qual a tudo, praticamente, se impõe.
      Nesse  sentido,  também,  devemos  contemplar  o  tecido  social,   em
particular, a parcela da sociedade menos favorecida, para não  falarmos  dos
excluídos.
      Imperioso, portanto, que se analise sob a ótica social, sempre  que  o
fornecimento de energia estiver em vias  de  ser  suspenso,  pela  falta  da
contrapartida do pagamento, a situação dos  grupos  ou  classes  sociais  e,
mesmo, do cidadão comum.   As conseqüências para as famílias, em  particular
e, para a sociedade como um todo, podem ser desastrosas se uma  política  ou
um plano para se evitar a ocorrência de cortes de energia não for  estudado,
planejado e adotado.






                       Sala das Sessões, em 22/4/2004






                             a) Orlando Morando