


                       PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2017


                                 Classifica Barra do Turvo  como  Município
                                 de Interesse Turístico





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica classificada como Município de Interesse Turístico  a
cidade de Barra do Turvo.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





Justificamos este projeto,  pela  necessidade  que  o  Município  possui  em
consolidar-se  como  Município  de  Interesse  Turístico,  como   forma   de
desenvolvimento  sustentável  em  razão  de  sua  localização  em  área   de
preservação ambiental com RDS, APAs e Parques Estaduais, conforme e  citadas
nas Considerações Finais do Anexo I desta Lei e abaixo descritas:
O  PLAMTUR  2017-2020  tem  como  objetivo  estabelecer  diretrizes  para  a
condução  das  atividades  turística  de  Barra  do  Turvo,  respeitando  as
competências de cada órgão ou entidade, para a consolidação da  cidade  como
destino turístico sustentável.
Tem como desafio  orientar  o  desenvolvimento  da  atividade  turística  da
Cidade, aproveitando todo o  potencial  existente,  propondo  a  melhoria  e
inovação da estrutura de atendimento aos turistas.
Documento  de  responsabilidade  do  Departamento  Municipal  de  Turismo  e
Conselho  Municipal  de  Turismo  traz  diretrizes  macro  que  atendem   as
principais características do turismo na cidade e fortalecem o Pólo Vale  do
Ribeira, introduzindo uma visão  de  longo  prazo  através  do  conjunto  de
políticas publicas voltada ao setor.
Cada edição do Plano será revista a cada 3 anos, observando-se um  horizonte
de planejamento de ate 10 anos a partir da sua data de elaboração.
Sua abordagem considera grandes temas como  parques  estaduais,  ecoturismo,
turismo  de  aventura,  turismo  cultural,  eventos,  entre   outros.   Tais
abordagens  permitem  identificar,  de  forma  integrada,  as  forças  e  as
fraquezas presentes, ficando evidente  a  necessidade  da  ação  conjunta  a
nível  regional,  uma  estratégia  de  compreensão  do  turismo  e   atuação
integrada dos elos de sua cadeia produtiva.
      Certo de contarmos  com  a  compreensão  e  apoio  dos  nobres  Pares,
solicitamos a apreciação  da  presente  proposta,  em  regime  de  urgência,
culminando com sua aprovação.





                       Sala das Sessões, em 16/3/2017.





                         a) Milton Leite Filho - DEM