


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  336 , DE 2008



 
      Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo  20  da  Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item  9,
da XIII Consolidação do  Regimento  Interno  da  Assembléia  Legislativa  do
Estado de São Paulo, que seja oficiada  a  Senhora  Secretária  de  Educação
para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
 
   1. Existe previsão de municipalização de escolas estaduais  de  São  José
      dos Campos em 2009?
   2.  Em  caso  de  resposta  positiva,  quando  e  quais   escolas   serão
      municipalizadas?





                                JUSTIFICATIVA





 
       O  presente  requerimento  busca  obter  da  Secretaria  de  Educação
informações precisas  sobre  um  possível  processo  de  municipalização  de
escolas estaduais em São José dos Campos em 2009. 
      Cumpre reiterar que as informações  ora  solicitadas  são  necessárias
para assegurar aos deputados o exercício da função  fiscalizadora  do  Poder
Legislativo.





                       Sala das Sessões, em 10-12-2008





                            a)  Carlinhos Almeida