


                       PROJETO DE LEI Nº  426, DE 2009


                                 Institui o "Dia de Orlando Alvarenga e dos
                                 Heróis Anônimos da Revolução de 1932",  no
                                 âmbito do Estado.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

       Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado  de  São  Paulo,  o
“Dia  de  Orlando   Alvarenga   e   dos   Heróis   Anônimos   da   Revolução
Constitucionalista de 1932”, a ser comemorado,  anualmente,  no  dia  12  de
agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
        Artigo 2º - Esta lei entra em vigor  na  data  de  sua  publicação,
ficando revogada a Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004.
                                JUSTIFICATIVA



        Pretende-se com a presente proposição instituir o dia 12 de  agosto
como o dia oficial de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos  da  Revolução
Constitucionalista  de  1932,  atendendo,  assim,  justa  reivindicação   da
Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.
        Revendo a história de São Paulo somos forçados a reconhecer algumas
situações que, mesmo não sendo do conhecimento do público em geral,  merecem
ser revistas, de maneira  a  não  se  perpetuar  injustiças  contra  aqueles
brasileiros que derramaram seu suor, suas lágrimas e  seu  sangue  para  que
outros pudessem viver em paz e seguros.
        Muito já se escreveu e já se falou acerca  da  histórica  Revolução
Constitucionalista de 1932, movimento armado que teve duração de três  meses
e que tentou reunir forças de vários  Estados  brasileiros  para  impedir  a
continuação do Governo Provisório instalado em 1930 por Getúlio  Vargas  que
assumiu a presidência do Brasil,  em  caráter  provisório,  mas  com  amplos
poderes, de maneira que todas as instituições legislativas  foram  abolidas,
desde o Congresso Nacional até as Câmaras Municipais.
        Os governadores dos Estados foram depostos e,  para  suas  funções,
Vargas  nomeou  interventores.  Essa  política  centralizadora   de   Vargas
desagradou as oligarquias estaduais, especialmente as  de  São  Paulo  e  as
elites políticas do Estado  economicamente  mais  importante  da  Federação,
sentem-se prejudicadas e os liberais reivindicam a realização de eleições  e
o fim do governo provisório.
        Antes de pegar em armas,  representantes  políticos  de  São  Paulo
pressionaram para que o governo convocasse uma Constituinte  e  ampliasse  a
autonomia política  dos  Estados.  Em  resposta,  depois  de  outros  nomes,
indicou o civil e paulista Pedro de Toledo como  novo  governador  paulista.
Logo em seguida, Getúlio  Vargas  formulou  um  novo  Código  Eleitoral  que
previa a organização de  eleições  para  o  ano  seguinte.  No  entanto,  um
incidente entre o povo e simpatizantes  da  ditadura  acabou  favorecendo  a
luta armada.
        Em 23 de maio de 1932, um  grupo  de  rapazes  invadiu  a  sede  do
Partido Popular Paulista, antiga Legião Revolucionária, favorável ao  regime
getulista. Durante o conflito – que já havia tomado as  ruas  da  cidade  de
São Paulo – os jovens Mário Martins de  Almeida,  Euclides  Bueno  Miragaia,
Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo foram  assassinados.
As iniciais de seus nomes inspiraram a elaboração da sigla M.M.D.C., a  qual
se transformou no grande símbolo do movimento.
        Tropas federais são enviadas para  conter  a  rebelião.  Em  julho,
explode a revolta. As tropas rebeldes se espalham pela cidade de  São  Paulo
e ocupam as ruas. A imprensa paulista defende a causa  dos  revoltosos.  Uma
intensa campanha de mobilização é acionada. A população  adere  à  rebelião.
Um grande número de pessoas se alista para a luta.
        Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o Estado.  Mas
as tropas federais são mais numerosas e bem  equipadas.  Aviões  são  usados
para bombardear cidades do interior paulista. 35 mil  homens  de  São  Paulo
enfrentaram um contingente de  100  mil  soldados  federais.  Os  revoltosos
esperavam a adesão de outros Estados. O  episódio  ficou  conhecido  como  a
Revolução Constitucionalista de 1932.
        Em outubro de 32, após três meses de luta, os paulistas se  rendem.
Prisões, cassações e  deportações  se  seguem  à  capitulação.  Estatísticas
oficiais apontam 830  mortos.  Estima-se  que  centenas  de  outras  pessoas
morreram no conflito  sem  constar  dos  registros  oficiais.  Foi  o  maior
confronto militar no Brasil no século XX. Apesar da derrota paulista em  sua
luta por uma constituição, dois anos após o combate , em  1934,  o  objetivo
dos  paulistas  foi  alcançado  politicamente,  com  a  convocação  de   uma
Assembléia Nacional Constituinte.
        Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo são  referidos  nos  registros
históricos como os quatro primeiros jovens que tombaram mortalmente  feridos
no dia 23 de  maio  de  1932,  no  entanto  o  pesquisador  Hely  Felisberto
Carneiro,  médico,  nascido  em  1932,  membro   do   Instituto   Histórico,
Geográfico  e  Genealógico  de  Sorocaba  (IHGGS),  após  anos  de  pesquisa
descobriu que havia mais uma pessoa que fora mortalmente ferida naquele  dia
fatídico dia.
        Trata-se de Orlando de Alvarenga, um mineiro de Muzambinho, que foi
gravemente ferido com um tiro de fuzil na coluna lombar  que  esfacelou  sua
medula. Socorrido, permaneceu internado por 81 dias, falecendo no dia 12  de
agosto de 1932.
        O pesquisador se empenhou para  corrigir  os  registros  históricos
sobre 1932 e, em  setembro  de  1993  obteve,  por  parte  da  diretoria  da
Sociedade Veteranos de  1932  –  M.M.D.C.,  o  reconhecimento  dessa  falha.
Assim, baseado em um estudo feito pelo IHGGS foi criado o “Colar da Cruz  do
Alvarenga e dos Heróis Anônimos”.
        Atualmente vigora as seguintes legislações acerca do tema:
        - Lei nº 1.547, de 05-01-1978, decorrente  do  Projeto  de  Lei  nº
117/1977, de autoria do Deputado Sólon Borges  dos  Reis,  que  instituiu  o
“Dia da Juventude Constitucionalista”, a ser comemorado, anualmente, no  dia
23 de maio, e o  “Dia  do  Soldado  Constitucionalista”,  a  ser  comemorado
anualmente no dia 9 de julho.
        - Lei nº 11.658, de 13-01-2004, decorrente do  Projeto  de  Lei  nº
435/2003, de autoria do Deputado José Caldini Crespo, que instituiu  o  "Dia
dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.
        - Lei nº 9.497, de 05-03-1997, decorrente  do  Projeto  de  Lei  nº
710/1995, de  autoria  do  Deputado  Guilherme  Gianetti,  que  instituiu  o
feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo,  nos  termos
em que autoriza o inciso II, do artigo 1º, da Lei Federal nº 9.093,  de  12-
09-1995.
        - Decreto nº 46.718, de 25-04-2002, oficializou, sem ônus  para  os
cofres públicos,  o  colar  "Cruz  do  Alvarenga  e  dos  Heróis  Anônimos",
instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico  de  Sorocaba,
nos termos do Regulamento que acompanha o decreto, que reverencia a  memória
de Orlando Alvarenga.
        Não obstante, não podemos esquecer que o  Movimento  Revolucionário
de 1932 despertou o sentimento patriótico de grande parte  da  população  do
Estado e, mesmo em outros Estados, era grande o número  de  simpatizantes  à
causa revolucionária paulista.
        Assim, não foram apenas personalidades  das  elites  paulistas  que
tomaram parte da revolução Constitucionalista de  1932.  Eis  que  entre  os
voluntários que se apresentaram para a luta e morreram  pela  causa  de  São
Paulo, encontraram-se, ao  lado  de  estudantes,  engenheiros,  advogados  e
médicos, cidadãos que pertenciam às  camadas  mais  humildes  da  população,
tais como  lavradores,  operários,  ferroviários,  motoristas,  etc.  Muitos
desses eternos anônimos beiravam a casa dos 60 anos de idade,  outros,  mais
moços, tinham apenas 15 ou 16 anos.
        Conquanto altamente meritória, a Lei nº 11.658, de 13-01-2004,  que
instituiu o "Dia dos Heróis  MMDCA",  não  teve  o  condão  pretendido  pela
Sociedade Veteranos de 32 – MMDC no sentido de exaltar  o  nome  de  Orlando
Alvarenga sem, no entanto, alterar a tão consagrada sigla MMDC, um  precioso
símbolo de todos os brasileiros, pois  representa  um  momento  glorioso  da
história do Brasil e que jamais deverá ser alterado.
        Por tudo isto, o jovem Orlando Alvarenga,  morto  aos  32  anos  de
idade,  e  todos  os  demais  heróis  anônimos  que  tombaram  na  Revolução
Constitucionalista de 1932 merecem que, em  favor  de  suas  memórias,  seja
instituída uma data especial, justa homenagem, para a qual esperamos  contar
com o apoio dos nossos nobres Pares.
                       Sala das Sessões, em 29-5-2009.





                            a) Olímpio Gomes - PV