


                      PROJETO DE LEI Nº  844 , DE 2009


                                 Declara de utilidade pública  o  "  Centro
                                 Educacional Rebouças - CER", com  sede  no
                                 município de  Sumaré.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É  declarada de utilidade  pública  o  Centro  Educacional
Rebouças - CER, com sede no município de Sumaré.

      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





                 Fundado em 26 de setembro de 1999, com sede no Município de
Sumaré  tem por objetivo  o  desenvolvimento  de  programas  sociais  com  a
participação da comunidade, procurando ocupar o tempo ocioso de  crianças  e
adolescentes em situação de risco através de  atividades  sócio-culturais  e
educativas para construção de uma sociedade mais solidária e cidadã.


                                O  CER  em  seus  relatórios  de  atividades
relativos aos exercícios de 2006, 2007 e 2008 aqui acostados, demonstra  que
as atividades realizadas vêm de encontro às finalidades estatutárias.



                           Desta  forma,  reconhecer  o  relevante  trabalho
realizado pelo Centro Educacional Rebouças –  CER  e  declarar  a  utilidade
pública  é medida justa com a qual  será  possível  à  entidade  auferir  os
benefícios decorrentes dessa condição.


                   Acreditando plenamente  justificada  a  medida,  contamos
com o apoio de nossos pares para sua aprovação.







                       Sala das Sessões, em 18-9-2009





                            a)  Ana Perugini - PT