

                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  182, DE 2008


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, Requeiro que seja oficiado ao Senhor Secretário da Saúde do  Estado
de São Paulo, para que preste as seguintes informações:


           1- Cópia de inteiro teor do  processo  administrativo  do  pregão
              96/2006 para  aquisição  de  incubadoras  de  transporte  pela
              Secretaria da Saúde;
           2- Relação completa dos contratos  firmados  pela  Secretaria  da
              Saúde  para  aquisição  de  incubadoras  para  recém-nascidos,
              equipamentos  para  fototerapia  e  berços,  identificando  os
              fornecedores, marcas adquiridas, preços praticados e cópia das
              atas dos pregões eletrônicos destas compras no período 2002  a
              2006;
           3-  Cópia  de  inteiro  teor  dos  processos  administrativos  de
              registros de preços.



                                JUSTIFICATIVA


      A Secretaria da Saúde realiza  aquisições  periódicas  de  incubadoras
para recém-nascidos, equipamentos para fototerapias e berços.
      Em  face  de  dúvidas  existentes   em   relação   aos   procedimentos
licitatórios realizados para aquisição destes equipamentos  e  denúncias  de
alguns  fabricantes  quanto  a  possível  direcionamento  nos  procedimentos
licitatórios,  apresentamos  o  presente  Requerimento  de  Informações   no
exercício das ações  de  fiscalização  inerentes  ao  exercício  do  mandato
parlamentar.


                       Sala das Sessões, em 29/4/2008

                                a) Dárcy Vera