

                REQUERIMENTO de INFORMAÇÕES nº  417,  de 2001










             Requeremos,  com  fulcro  no  inciso  XVI  do   art.   20   da
Constituição do Estado  de  São  Paulo,  c.c.  art.  165,  inciso  IV  da  X
Consolidação da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que seja  oficiado
o Secretário de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, Senhor Antônio  Carlos
de Mendes Thame, para que forneça, no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações acerca da empresa SANEAR Engenharia e Construção Ltda.:




 1- Quando foi firmado o primeiro contrato entre SABESP e SANEAR  Engenharia
    e Construção Ltda.?
 2- Qual(is) o(s) nome(s) do(s) proprietário (s) da referida empresa?
 3- Quantas outras empresas no Estado de São Paulo têm capacidade técnica  e
    financeira para realizar o mesmo serviço?
 4- No caso em tela, o  referido  contrato  foi  precedido  de  procedimento
    licitatório?
 5- Se afirmativa a resposta, qual modalidade?
 6- Qual o valor do(s) mesmo(s)?
 7- O serviço é pago por metro, quilometro executado, ou outra forma?
 8- Os serviços ora realizados em diversos bairros da cidade  de  São  Paulo
    estão inseridos  num só contrato, ou mais? Por bairro, ou por zona?
 9- Se a segunda afirmativa for verdadeira, enumere-os, especificando-os.
10- Como a SABESP chegou  à  conclusão  da  necessidade  de  realização  dos
    serviços visando à recuperação do  diâmetro,  com  aumento  de  vazão  e
    pressão?
11-  A SABESP informa aos consumidores de seus  serviços  que  a  tecnologia
    aplicada pela  empresa  SANEAR  permite  revestir  internamente  a  rede
    existente por método  não  destrutivo,  sem  danificar  integralmente  o
    pavimento da  rua/passeio  e  sem  necessidade  de  troca  da  tubulação
    existente. Diante disso, perguntamos: que garantia tem  a  SABESP  e  os
    consumidores, de que o serviço é, de fato, realizado a contento, se  ele
    não é visível, nem pode ser checado?
12- Qual  benefício  terá  o  consumidor  após  a  conclusão  dos  referidos
    serviços? E quanto ao custo?
13- A SABESP afirma, através de comunicado  enviado  aos  moradores,  que  a
    redução dos custos com abastecimento foi uma das causas  da  contratação
    dos serviços prestados pela SANEAR.  Essa  redução  será  refletida  nas
    contas de água dos consumidores? Em que proporção?


                                JUSTIFICATIVA


                  Este requerimento de informações faz-se necessário, devido
às inúmeras reclamações que moradores de várias regiões  da  cidade  de  São
Paulo,  onde  o  serviço  vem  sendo  implementado,  apresentaram  a   estes
parlamentares.


                  Em que pesem os argumentos apresentados pela  SABESP  para
justificar os  referidos  serviços,  os  usuários,  em  contato  direto  com
funcionários da empresa SANEAR, bem como com os equipamentos usados  durante
a  execução,  não  perceberam   grandes  alterações  quanto  aos  resultados
atingidos.


                  Os consumidores estão, sim, temerosos quanto aos  repasses
que poderão sofrer em suas contas futuras.


                  Assim sendo, cumpre a nós,  como  representantes  do  povo
deste Estado, verificar, detalhadamente, sob que  condições  esses  serviços
foram imprescindíveis, a ponto de ensejar sua contratação.


                  Assim sendo,  esperamos  que  as  informações  solicitadas
sejam prestadas no prazo determinado.






                                     Sala das Sessões, em










                               Deputado MILTON VIEIRA