
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269, DE 2012



      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Segurança Pública  do  Estado
de São Paulo, Sr. Antônio Ferreira  Pinto,  para  que  preste  as  seguintes
informações:

      1. Diversos veículos de imprensa da capital e do  interior  noticiaram
que nos últimos dias uma leva de ataques contra policiais assolou  o  Estado
de São Paulo. Como tais ataques vêm sendo investigados?

      2. Quais as estatísticas oficiais de policiais mortos e feridos  foram
registradas pela Secretaria de Segurança Pública?

      3. Com qual hipótese de autoria  a  Secretaria  de  Segurança  Pública
trabalha? Há indícios de que organizações criminosas estariam por  trás  das
ações ou haveria alguma outra origem?

      4. A política estadual para o combate do crime organizado prevê  ações
diferenciadas na capital e no interior? Essa  política  já  havia  detectado
este forte aumento da criminalidade no interior? Em caso  afirmativo,  houve
alguma adequação desta política  para  a  realidade  de  aumento  das  ações
criminosas no interior?

      5. Os ataques dos últimos dias redundaram na morte de alguns  policias
e ferimento de outros. Quais medidas concretas  estão  sendo  adotadas  para
garantir a segurança  de  profissionais  ligados  à  proteção  da  segurança
pública, dentre eles membros do quadro da policia militar, da polícia  civil
e da administração penitenciária?

      6. Há previsão de algum programa para aprimoramento  da  segurança  de
tais profissionais? Em caso afirmativo, qual  o  plano  e  o  cronograma  de
implementação?


                                JUSTIFICATIVA



      O  Requerimento  de  Informação  é  um  instrumento   de   fundamental
importância para garantir ao  Poder  Legislativo  a  efetiva  realização  do
poder de fiscalizar, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado  de  São
Paulo.

      Desta forma, vimos por meio deste requerimento requisitar  informações
sobre as ações previstas pela Secretaria  de  Estado  da  Segurança  Pública
para garantir a segurança de profissionais ligados  à  polícia,  às  guardas
civis e à administração penitenciária, bem como para  garantir  a  segurança
da população no interior do estado, vez que as notícias apontam  o  interior
paulista como alvo dessas ações criminosas.

      Nos últimos dias, diversos veículos de  imprensa,  tanto  da  capital,
quanto do  interior,  vêm  noticiando  diversas  ações  criminosas  cometida
contra policiais. Apenas na última semana, quatro  policiais  foram  mortos:
em São Carlos no dia 14, em Araraquara e em Santo  André  no  dia  15  e  na
capital na madrugada no dia 16. Além disso, há  notícias  de  tentativas  de
homicídio em Ribeirão Preto no mesmo período.

      Como podemos perceber, a situação é  insustentável,  pois  tais  ações
criminosas têm como denominador comum as  vítimas  ligadas  aos  quadros  da
polícia e modo  de  atuação  através  de  execuções  violentíssimas,  o  que
evidencia a probabilidade de organizações criminosas  estarem  por  trás  de
tais crimes.

      Diante da gravidade dos ataques e da nossa preocupação com a segurança
das pessoas que vivem no interior do estado, requeiro as  informações  acima
para  melhor  executar   as   minhas   funções   parlamentares   e   prestar
esclarecimentos à população.


Sala das Sessões, em 18/09/2012
a) Edinho Silva