


                     PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2004

                                 Dispõe sobre a cessão de  área  localizada
                                 na sede do Poder Legislativo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:






                      Artigo 1º -É proibida a cessão,  ou  a  ocupação  por
    terceiros, nos dias úteis, de áreas  reservadas  ao  estacionamento  de
    veículos de uso do Srs. Funcionários deste Poder.


                      Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data
    da sua publicação.




                                JUSTIFICATIVA


                      A área destinada ao estacionamento de veículos de uso
    dos funcionários deste Poder, em  razão  da  grande  demanda,  não  vem
    atendendo de forma satisfatória , aos seus usuários.
                      A situação ainda é agravada quando parte daquela área
    é cedida a terceiros, para a realização dos mais variados eventos.
                      Nós não somos contrários que aquela área seja  cedida
    para o uso da população em geral, aliás, como bem público  nada  melhor
    que ela própria a utilize.
                      O que nós não concordamos ´é que  nos  dias  úteis  a
    área seja cedida a  terceiros  em  detrimento  dos  Srs.  Funcionários,
    ocasionando,  inclusive,  vários  transtornos  ao  trânsito  nas   vias
    localizadas no entorno do edifício da Assembléia  em  razão  do  grande
    número de veículos que ficam aguardando na via pública  uma  vaga  para
    estacionar.
                      São estas as razões que  nos  levam  a  apresentar  o
    presente projeto, o qual, acredito, merecerá  o  beneplácito  dos  meus
    nobres pares.




                       Sala das Sessões, em 22/4/2004






                           a)  Arthur Alves Pinto