


                    PROJETO DE LEI Nº      504,  DE 2007

                                 Estende a participação no programa  "Jovem
                                 Doutor" aos professores e estudantes,  que
                                 assim    desejarem,     das     faculdades
                                 particulares  do  Estado  de   São   Paulo
                                 ligadas às áreas de saúde  e  fixa  outras
                                 providências.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                            Artigo 1º-  Os  professores  e  estudantes,  que
assim  desejarem,  das  Faculdades  de  Medicina,  Odontologia,  Enfermagem,
Fonoaudiologia, Fisioterapia, Nutrição e  outras  instituições  particulares
do Estado de São Paulo ligadas às áreas  de  saúde,  poderão  participar  do
programa  “Jovem  Doutor”  desenvolvido  e  coordenado  pela  Faculdade   de
Medicina da Universidade de São Paulo.

                            Artigo 2º- A participação,  disposta  no  artigo
anterior, será sempre voluntária, sem que implique  custos  à  Faculdade  de
Medicina da Universidade de São Paulo, além dos já previstos.

                            Artigo 3º-  A  coordenação  do  programa  estará
sempre a cargo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.


                            Artigo 4º- As eventuais despesas decorrentes  da
aplicação desta lei correrão a conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.


                            Artigo 5º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.


                            Artigo 6º- Esta lei entra em vigor  na  data  de
sua publicação.









                            JUSTIFICATIVA





                             Inicialmente,  convém  lembrar  que   em   nada
estamos ferindo competência constitucional com este nosso  projeto  de  lei,
uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em  cuidar
e preservar a saúde da população.
                             A  Constituição  da  República  Federativa   do
Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:


                            “Artigo 24- Compete à União, aos Estados,  e  ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


XII- previdência social, proteção e defesa da saúde”( grifos nossos).



                            E a nossa proposta  visa  proteger,  através  de
orientações prévias, a  saúde  da  população.  O  programa  “Jovem  Doutor”,
criado  pela  cadeira  de  “telemedicina”  da  Faculdade  de   Medicina   da
Universidade de São Paulo tem se  mostrado  verdadeiramente  sensacional.  A
partir desse programa, professores e  alunos  das  Faculdades  de  Medicina,
Odontologia, Enfermagem, Fonoaudiologia,  Fisioterapia,  Nutrição  e  outras
áreas de saúde, orientam jovens estudantes, do ensino fundamental  e  médio,
nas  comunas  paulistas,  que  repassam  as  orientações,  sobre  higiene  e
cuidados com a saúde, para seus familiares  e  membros  da  sua  comunidade.
Dessa forma, mais pessoas acabam conhecendo cuidados elementares de saúde  e
higiene, evitando-se assim inúmeras doenças.

                            O programa debutou na cidade de Tatuí,  com  107
mil habitantes, localizada a 137km a  oeste  da  capital.  As  duas  escolas
previamente selecionadas receberam a  visita  de  estudantes  e  professores
dessas áreas, que ensinaram para os “jovens doutores” cuidados com a  saúde,
procedimentos  para  uma  escovação  adequada  dos  dentes,   entre   outras
informações muito relevantes.

                            O  programa  pretende,  inclusive,  se  expandir
nacionalmente e se adaptar  às  necessidades  de  cada  comuna.  Assim,  por
exemplo, se num determinado local existe uma forte  incidência  de  malária,
como é comum na Amazônia, a orientação a ser transmitida será relacionada  à
prevenção da doença.

                            Entendemos que será bastante  oportuna  e  ainda
mais eficiente também  à  participação  de  universitários  de  instituições
particulares ligadas à saúde no programa. Com  isso,  mais  pessoas  estarão
orientando os nossos jovens, e, por sua  vez,  um  maior  número  de  jovens
orientará as suas respectivas comunidades.
                            Dessa maneira, orientamos  o  nosso  projeto  de
lei no sentido de permitir a participação desses outros estudantes,  tomando
o  cuidado  de  evitarmos  que  isso  onere  a  Faculdade  de  Medicina   da
Universidade de São Paulo, ou que a  instituição  não  mantenha  o  controle
sobre o programa.

                            Assim, diante  do  exposto,  contamos,  uma  vez
mais, com o indispensável apoio de nossos  nobres  pares  para  a  aprovação
desta propositura.







      ..


                       Sala das Sessões, em 24-5-2007






                          a) Valdomiro Lopes - PSB