







                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº  24,   DE 2002




Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XXIV, da  Constituição  do  Estado
de São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da  X  Consolidação  do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa  do  Estado  de  São  Paulo,  se
digne a Douta Mesa Diretora desta Casa a oficiar o Exmo. Sr.  Governador  do
Estado  de  São  Paulo,  Dr.  Geraldo  Alckmin  Filho,  requisitando   sejam
prestadas as seguintes informações:

a) Que encaminhamento teve o documento-proposta,  de  autoria  do  Instituto
Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, protocolado  na  Secretaria
de Governo e Gestão Estratégica, em 24 de janeiro de 2002,  sob  o  registro
PB 00813/2002?

b) O Governo do Estado, reconhecendo a  importância  da  proposta,  pretende
aceitá-la e reconhecer oficialmente a “Cruz do Alvarenga”?

c) Prestar outros esclarecimentos cabíveis.



                                JUSTIFICATIVA




A Lei Maior do Estado de São Paulo, estabelece que compete exclusivamente  à
Assembléia Legislativa fiscalizar e controlar os atos  do  Poder  Executivo,
inclusive  os  da  administração  descentralizada,   bem   como   requisitar
informações dos Secretários de  Estado  e  do  Procurador-Geral  da  Justiça
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição.

Ressaltamos que, em 09 de julho deste ano,  a  Revolução  Constitucionalista
de 32 comemorará 70 anos.

“In casu", o que  se pretende é obter informações  para  melhor   embasar  a
ação do Poder Legislativo, especialmente deste Parlamentar.

                            Sala das Sessões, em







                           Deputado CALDINI CRESPO
                                                                    RIN05-02