


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  76, DE 2008





      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da  Segurança
Pública, para que preste as seguintes informações:


      1. Considerando que teria havido empenho  do  Governo  do  Estado,  na
gestão Geraldo Alckmin, em zerar o número de presos em  Distritos  Policiais
na Capital, o que ocorreria até maio do ano  de  2005,  de  forma  a  que  a
Polícia  Civil  pudesse  fazer  seu  trabalho  de  polícia  investigativa  e
judiciária sem a  preocupação  com  a  guarda  de  presos  à  disposição  da
Justiça: porque  a  carceragem  do  99o  Distrito  Policial  ainda  não  foi
desativada?


      2. Considerando que 99o Distrito Policial,  localizado  no  bairro  de
Campo Grande, região de Santo Amaro, na Capital, funciona  ao  lado  de  uma
creche que abriga inúmeras  crianças,  havendo  risco  potencial  dessas  se
tornarem reféns, na hipótese de invasão desse local, nos casos  de  rebelião
e fuga de presos: que providências imediatas e mediantes vêm sendo  adotadas
para que os cerca de 20 (vinte) presos que dividem uma cela de 6   m²  sejam
removidos daquele local para um Centro de Detenção Provisória?


      3. Até quando a população do bairro de Campo Grande,  em  especial  os
moradores, alunos das escolas e crianças da creche  que  cotidianamente  têm
de viver nas proximidades do 99O DP, permanecerá  sobressaltada,  imaginando
que seus familiares, a qualquer momento, poderão ser  vítimas  de  facínoras
rebelados e em fuga pela região?





                                JUSTIFICATIVA



      Em seu discurso, proferido no dia 31  de  outubro  de  2005,  o  então
Governador Geraldo  Alckmin  lembrou  que  o  programa  de  desativação  das
carceragens dos Distritos Policiais era um dos seus desafios de campanha.
      “No início do Governo Mário Covas, eram 55 mil presos,  hoje  são  138
mil. Isso é um trabalho sério que  tem  resultado:  a  queda  do  número  de
homicídios na maior cidade do país”.  Com  essa  afirmação  o  ex-Governador
exaltou o esforço ininterrupto da Polícia em tirar os criminosos das ruas  e
concluiu dizendo que “a medida também muda o astral  do  Distrito  Policial,
que agora pode  oferecer  um  serviço  de  maior  qualidade  e  segurança  à
população, ao mesmo tempo em que  dá  um  tratamento  mais  humanitário  aos
presos”.
      Ora, conforme se verifica, pouco mais de dois anos depois de o Governo
ter anunciando  que  estava  em  franco  desenvolvimento  as  atividades  de
transferência de presos das delegacias de polícia para Centros  de  Detenção
Provisória e  outros  sendo  realocados  dentro  do  sistema  penitenciário,
constata-se que  a  situação  está  regredindo  e,  se  não  forem  adotadas
providências enérgicas, brevemente  os  DP  voltarão  a  se  tornarem  mini-
penitenciárias.
      No presente caso, sabe-se que  pelo menos 20  (vinte)  presos  dividem
uma cela de 6  m² no 99o Distrito Policial,  quando  já  deveriam  ter  sido
removidos daquele local para um Centro de  Detenção  Provisória.  O  fato  é
preocupante e, por si só, justifica o presente requerimento.







                       Sala das Sessões, em 7-3-2008.





                              a) Olímpio Gomes