


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   121, DE 2003.



Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo 165,  inciso  IV  da  XI  Consolidação  do  Regimento
Interno, REQUEIRO seja oficiado o Senhor BARJAS NEGRI, Secretário de  Estado
da Habitação, para  que  forneça,  no  prazo  constitucional,  as  seguintes
informações:

Quais providências esta Secretaria  de  Estado  da  Habitação  está  tomando
acerca do Requerimento  nº  1403/2003,  da  Câmara  Municipal  de  Batatais,
requerendo  verbas  para  a  construção  de  novos  conjuntos  habitacionais
naquele município?
Existe em andamento algum projeto visando a edificação de conjuntos
habitacionais em Batatais?
Caso exista, qual a previsão para conclusão dos procedimentos
administrativos e início das obras? Caso negativo, o que está impedindo sua
implementação e execução?



                               JUSTIFICATIVA:



A demanda por moradia em Batatais é um problema que urge solução.
O município oferece boas  condições  de  trabalho,  principalmente  na  zona
rural, além de ser habitualmente  utilizado  como  “cidade  dormitório”  por
pessoas  que  trabalham  em  Franca  e  Ribeirão  Preto,  haja   vista   sua
localização geográfica estratégica.
No  entanto,  o  município  reclama  uma  melhor  política   de   habitação,
principalmente para a classe menos favorecida (segue cópia  do  Requerimento
nº 1403/2003, da Câmara Municipal de Batatais).
A construção de conjuntos habitacionais possibilitaria  a  concretização  de
um sonho de milhares de cidadãos, qual seja,  ter a casa  própria,  deixando
de pagar aluguel e passando a adquirir o que é seu.




Sala das Sessões, em 23/04/2003.




Deputado GILSON DE SOUZA