



                        REQUERIMENTO Nº 1423, DE 2010





      Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com  a  finalidade
de acompanhar em Brasília, ao XII Encontro do Fórum Parlamentar Nacional  de
Direitos Humanos, a  realizar-se  no  dia  19  de  maio  (quarta-feira),  no
plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.






                                JUSTIFICATIVA





      O Encontro deste ano inclui o debate sobre o papel do  Legislativo  na
implementação do  III  Programa  Nacional  de  Direitos  Humanos  (PNDH  3),
avaliação das resoluções  das  conferências  nacionais  com  o  impacto  nos
Direitos Humanos, como as  de  segurança  pública,  criança  e  adolescente,
igualdade racial, comunicação e defesa civil, comunicação  e  defesa  civil;
bem como a incorporação de seus resultados nos programas governamentais  dos
candidatos às eleições de outubro.


      Por  entender  que  tal  assunto  interessa  à   toda   a   Assembléia
Legislativa, em especial à Comissão de Direitos  Humanos  e  do  Serviço  de
Defesa contra a Discriminação – SOS RACISMO, requeiro esta comissão





                       Sala das Sessões, em 11-5-2010.





a) José Cândido a) Vicente Cândido a) Marcos Martins a) Ana do Carmo a)
Fausto Figueira a) Ana Perugini a) Enio Tatto a) Donisete Braga a) Simão
Pedro a) Maria Lúcia Prandi a) Raul Marcello a) Antonio Mentor a) Carlinhos
Almeida a) José Zico Prado a) Vanderlei Siraque