


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  437, DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV  e 166  da  XII  Consolidação
do Regimento  Interno,  requeiro  seja  oficiado  ao  Senhor  Secretário  de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Dr. Mauro Arce,   para  que  preste
as seguintes informações:


 1. Quais as razões plausíveis para o reajuste  de  13,18%  (residências)  e
    17,81% (indústrias) na tarifa de energia elétrica para  os  consumidores
    do Alto Tietê e Vale do Paraíba atendidos pela  Empresa  Bandeirante  de
    Energia (EBE) e de 6,96% (residências) e  14,08%  (indústrias)  para  os
    consumidores da  Baixada  Santista  e  Oeste  Paulista,  atendidos  pela
    Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Piratininga ?


                                JUSTIFICATIVA


                                                 Enquanto  a  energia  ficou
mais barata para os consumidores de algumas regiões neste ano, as contas  de
luz  vão  subir  entre  6,96%  e  13,18%  para  cerca  de  2,5  milhões   de
consumidores residenciais do interior paulista a partir  de  23  de  outubro
pp.

                                                A  Aneel  (Agência  Nacional
de Energia  Elétrica)  autorizou  o  reajuste  das  tarifas  de  energia  da
Bandeirante e da CPFL Piratininga, empresas que atuam,  respectivamente,  na
região do alto Tietê e Vale do  Paraíba,  e  na  Baixada  Santista  e  Oeste
Paulista.

                                                No caso  da  Bandeirante,  o
aumento ficou em  13,18%  para  os  consumidores  ligados  em  baixa  tensão
(principalmente residências) e 17,81% para os de alta tensão (indústrias).
                                                Esse  foi  o  segundo  maior
reajuste autorizado pela agência neste  ano  para  as  residências,  ficando
abaixo apenas do aumento concedido às  tarifas  da  Companhia  Força  e  Luz
Cataguazes-Leopoldina (13,94%).
                                                   A   explicação   para   o
aumento acima da média registrada até agora foi principalmente a forte  alta
nos valores da CCC (subsídio à  geração  de  energia  na  região  Norte),  a
compra de energia de empresa do mesmo grupo e ajuste no  índice  de  revisão
tarifária  ocorrida  em  2003,  entre  outros,  o  que,   convenhamos,   não
justificam  estes  reajustes  abusivos,  tendo  em  vista  que  a   inflação
acumulada nos últimos 12 meses chegou a módicos 3,41%.
                                                  Para a  CPFL  Piratininga,
o reajuste autorizado foi de 6,96% (residências) e 14,08% (indústrias).
                                                   A Bandeirante  energia  é
responsável pelo abastecimento de 1,322 milhão de unidades  consumidoras  de
energia em 28 municípios de São Paulo, e a Piratininga atende  1,234  milhão
de unidades consumidoras em 26 municípios do Estado.

                       Sala das Sessões, em 24/10/2006



                            a) Luis Carlos Gondim