


                      PROJETO DE LEI Nº  349 , DE 2009






                                 Altera a denominação do estabelecimento de
                                 ensino que especifica.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º – O artigo 1.° da Lei n.° 12.596, de 23 de abril de 2007  passa  a
vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1.° – Passa a denominar-se “Ana Ferrari  Rossi”  a  Escola  Estadual
Prof. José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos  Gouveia,
s/n.°, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo,  no  município  de
Pedreira.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








                                JUSTIFICATIVA



A Lei n.° 12.596, de 23 de abril de 2007, denominou “Ana  Ferrari  Rossi”  a
unidade  escolar  situada  no  Conjunto  Habitacional  Rainha  da  Paz,   em
Pedreira.

Entretanto, a redação final que  constou  do  respectivo  Autógrafo,  e  que
resultou no texto da lei,  levou  a  Secretaria  de  Estado  da  Educação  a
interpretar que se alterava a denominação da  Escola  Estadual  do  Conjunto
Habitacional Rainha da Paz, escola esta que não existe e, por isso, o  certo
deveria ser alterar a denominação da Escola  Estadual  Prof.  José  Jurandyr
Piva, a qual está localizada na Avenida Adelino dos Santos  Gouveia,  s/n.°,
Conjunto  Habitacional  Rainha  da  Paz,  Vila  Triunfo,  no  município   de
Pedreira, tudo conforme afirma aquela Secretaria  em  seu  Ofício  G.S.  n.°
222/2007, cuja cópia anexa-se.

Por outro lado, comprova esse mesmo ofício já haver na cidade de Pedreira  a
EMEIEF “Prof. José Jurandyr Piva”, localizada na Rua João  Lúcio  de  Moraes
n.° 270, fato este que permite a alteração de  denominação  em  questão  sem
que se incorra em qualquer impropriedade relativamente à homenagem  prestada
à memória daquele Ilustre Mestre.

Assim, a medida aqui preconizada é meio  eficaz  para  resolver  o  problema
apontado pela Secretaria de Estado da Educação a  fim  de  permitir  que  se
concretize a homenagem prestada pelo Poder Legislativo  Estadual  à  memória
da Senhora Ana Ferrari Rossi.









                        Sala das Sessões, em 7-5-2009





                          a)  Jonas Donizette - PSB