


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  508, DE 2007





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro seja oficiado ao Senhor Governador do Estado para que  solicite  da
Sra. Secretária Estadual de Educação as seguintes informações:


      1. A  Secretaria  Estadual  de  Educação  tem  ciência  da  designação
         arbitrária do professor José Pedro Silva Alves (RG  24  733  539-3,
         Rf. 658 427.5 PV 02), titular de cargo de Professor Educação Básica
         II – Educação Artística, em exercício há treze anos na  EE  Palmira
         Grassiotto Ferreira da Silva, para a DRE Centro Sul?


      2. A Secretaria Estadual de Educação tem ciência de  que  o  professor
         não fez esse pedido,  nem  tem  interesse  nessa  designação,  pois
         escolheu o trabalho em sala de aula e em escola?

      3. A Secretaria Estadual de Educação tem ciência  de  que  o  ato  foi
         arbitrário, com ares de “castigo”, pois a designação foi feita para
         uma DRE que não é a sua, distante  de  sua  região  de  trabalho  e
         moradia, prejudicando a vida pessoal  e  profissional  do  referido
         professor que é titular de outro cargo docente  em  outra  rede  de
         ensino?


      4. A Secretaria Estadual de Educação tem noção de que atos  como  esse
         contrariam suas metas, afastando autoritariamente  o  professor  do
         exercício docente,  para  qual  foi  concursado,  desvalorizando  o
         docente e desvalorizando a instância administrativa que se presta a
         uma atitude como esta?


      5. A Secretaria Estadual de Educação tem conhecimento da  causa  dessa
         estranha e fora de propósito designação cuja única intenção  parece
         ser  prejudicar o professor e afastá-lo da escola onde  trabalha  e
         luta por condições decentes de trabalho e do uso probo do  dinheiro
         público?





                                JUSTIFICATIVA





      O professor José Pedro Alves, titular do cargo de Educação Básica II –
Educação Básica, estava em exercício ininterrupto há  treze  anos  na  mesma
escola, EE Palmira Grassiotto Ferreira da Silva, DRE São Bernardo do  Campo,
até ser surpreendido, na quinta feira passada,  por  um  ato  administrativo
burocrático autoritário que o afastou do exercício docente e  designou-o,  a
revelia, para trabalhar na DRE De São Bernardo do Campo. Mais  surpreendente
ainda, o autoritarismo, com requintes  de  castigo,  foi  corrigido  no  dia
seguinte, designando-o para a DRE Centro Sul, mais distante de  sua  moradia
e do local do outro cargo docente que acumula.

      Tem uma história por trás disso.


      Tomamos conhecimento das dificuldades que a comunidade escolar  da  EE
Palmira Grassiotto Ferreira da Silva vem vivendo, desde o ano de  2000,  com
sérios problemas estruturais no prédio. Diversas  ações  foram  feitas  pela
comunidade, professores, APM e Conselho de Escola.  Há  controvérsias  sobre
as reformas feitas e seus resultados. Chegou até nós um dossiê,  encaminhado
pelo professor José Pedro Silva Alves, efetivo da rede  estadual  e  titular
docente na referida escola, onde é descrita toda a trajetória de  insucessos
vivida pela comunidade, além da incrível  materialidade  de  desperdício  do
dinheiro público. Conforme consta do dossiê,  há  um  processo  aberto  pelo
Ministério Público para apurações  das  denúncias  feitas  pela  comunidade.
Neste sentido, faz-se necessário que haja esclarecimentos sobre  este  fato:
de um lado  uma  escola  com  problemas  sérios  e  de  outro  uma  fundação
responsável pela aplicação  e  bom  uso  do  dinheiro  público  que  não  se
entendem.

      Ou seja: o professor, membro da APM. Por direito e por vontade, vem há
tempos lutando contra a ineficácia do sistema  de  reformas  de  escolas  da
rede estadual e contra o desperdício do dinheiro público. O  professor,  que
não tem contra si reclamações da comunidade, que é  assíduo  e  dedicado  ao
trabalho docente, paga pelo excesso de zelo num sistema  administrativo  que
não prima por isso.
Teria sido por esse enfrentamento que o  professor  foi  “castigado”,  sendo
sacado  do  seu  local  de  trabalho,  contra  sua  vontade,  e  colocado  à
disposição, sabe-se lá para fazer o quê em uma repartição burocrática.
Se assim for, é mais uma vergonha para a educação pública do Estado, que  em
vez de melhorar a qualidade perde tempo e dinheiro com atitudes mesquinhas.
Com a palavra o senhor Governador do Estado e a Sra. Secretária Estadual  de
Educação.






                      Sala das Sessões, em 19-12-2007.





                             a) Carlos Giannazi