


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104 , DE 2006


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com os artigos 165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado  ao  Senhor  Presidente  do  Banco
Nossa Caixa S/A, Sr. Carlos Eduardo da Silva Monteiro, para  que  preste  as
seguintes informações:

   1. quais as doações pecuniárias efetuadas pelo Banco Nossa Caixa S/A para
      órgãos públicos ou entidades  nos anos de 2002 à 2006?


   2. qual o processo de tramitação desses pedidos junto ao Banco? Descrever
      os órgãos que recebem, emitem pareceres e decidem sobre esses pedidos.
      Anexar cópia  da  normatização  interna  existente  sobre  as  doações
      pecuniárias.

   3. qual o valor unitário de cada doação pecuniária e qual o  valor  total
      estimado  e  lançado  contabilmente,  ano  a   ano,   dessas   doações
      pecuniárias?


   4. qual a forma de prestação de contas dessas doações? Como são  lançadas
      contabilmente as doações pecuniárias à entidades públicas ou privadas?

   5. como são comprovadas perante o Banco Nossa Caixa  S/A  ou  perante  os
      órgãos fiscalizadores do Banco Nossa Caixa S/A, as  destinações  dadas
      pelos órgãos públicos ou entidades que recebem doações pecuniárias?


   6. há um parecer emitido pelo TCE sobre as doações pecuniárias  no  Banco
      Nossa Caixa S/A? Se houver, anexar.



                                JUSTIFICATIVA


O presente instrumento é uma das principais formas de  que  dispõe  o  Poder
Legislativo para exercitar suas tarefas precípuas de fiscalização.  O  Banco
Nossa Caixa  S/A,  deve  subordinar-se  aos  princípios  constitucionais  da
publicidade e transparência, que  necessariamente  devem  nortear  todas  as
ações da Administração Pública e das empresas a ela ligada.
      Assim sendo, vimos requerer as informações acima relacionadas para que
possamos, munidos de informações, realizar esta que é uma das  tarefas  mais
importantes que a população nos incumbiu.

                        Sala das Sessões, em 3-4-2006





                              a)  Renato Simões