


                        PROJETO DE LEI Nº 30, DE 2017


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 da  Feira  Agropecuária  e  Industrial  de
                                 Presidente Venceslau - FAIVE, com sede  no
                                 Município de Presidente Venceslau





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública  a  Associação  da  Feira
Agropecuária e Industrial de Presidente  Venceslau  -  FAIVE,  com  sede  no
Município de Presidente Venceslau.


      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Feira Agropecuária e Industrial de Presidente  Venceslau  (Faive)  é
realizada no respectivo município brasileiro do estado de São  Paulo.  Este,
pertence à  microrregião  e  mesorregião  de  Presidente  Prudente,  e  está
localizado a  uma  distância  de  610  quilômetros  de  São  Paulo,  capital
estadual.


Localizada na região do Oeste Paulista, a Feira  Agropecuária  e  Industrial
de Presidente Venceslau (FAIVE) já é realidade há  40  anos.  Anualmente,  a
feira recebe o público venceslauense, e também o de  diversas  cidades,  que
buscam informações nos stands comerciais e industriais;  entretenimento  nos
shows, boate, parque de diversões e praça de alimentação; competições com  a
prova dos tambores, além dos rodeios; e também aumentar a qualidade do  gado
com os leilões e exposições de grandes e pequenos animais. 

O Oeste Paulista sempre foi uma região conhecida  pela  forte  evidência  no
ramo do agronegócio, onde inúmeros produtores buscam através de suas  terras
o desenvolvimento rural e econômico. A cidade de Presidente  Venceslau  está
inserida nesse meio e em julho  de  1975,  com  o  objetivo  de  divulgar  o
poderio de produção e estimular a economia  da  cidade,  o  então  prefeito,
Manoel Rainho, teve a ideia  de  organizar  uma  feira  de  exposições  para
explorar o trabalho desses produtores que investiam em manejo e  criação  de
gado. 
Manoel Rainho queria mostrar que Presidente Venceslau sabia se  organizar  e
era capaz de proporcionar um evento desse porte e com esse viés, foi  criada
a I Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau, conhecida  como
Faive.
Em 1977, já com a prefeitura sob o comando do  prefeito  Inocêncio  Erbella,
foi decretado que a feira se realizaria anualmente. Após  tudo  acertado,  a
segunda edição da Faive foi realizada nos dias 27 de maio a 4  de  junho  do
ano seguinte, em 1978, três anos após o pontapé inicial de Manoel Rainho.

Junto ao principal objetivo, a feira ainda oferecia como atração  um  parque
de diversões, shows musicais, áreas comerciais e praças de alimentação  para
promover entretenimento e lazer à população venceslauense e regional, o  que
gerava um grande retorno financeiro à cidade.

A partir dos leilões que ocorrem  na  feira,  é  possível  proporcionar  aos
criadores e produtores rurais a aquisição de animais de qualidade  na  busca
pela melhoria do plantel bovino.

No  campo  tecnológico,  são  realizadas  inúmeras   palestras   que   visam
beneficiar e aproximar agricultores e pecuaristas também do ramo de  plantio
e pastagem. No local  é  possível  ter  acesso  a  diversos  estandes,  onde
empresários  dos  setores  comercial  e  industrial   expõem   produtos   de
utilização no campo de agricultura e pecuária.

Na feira também são realizadas exposições com viveiros e mudas  de  espécies
de plantas nativas que tendem a despertar a consciência ambiental e  mostrar
a importância da preservação e recuperação de  matas  ciliares  e  florestas
nativas. 

O setor gastronômico também não deixa a desejar com  praças  de  alimentação
diversificadas e barracas típicas para melhor atender  as  pessoas  que  ali
frequentam. É um segmento que envolve também o lado social da feira, pois  é
proporcionado por clubes de serviços locais que trabalham  em  benefício  de
entidades assistenciais de Presidente Venceslau.

Tradicionalmente, a Faive também realiza a Expo Baile, uma espécie de  festa
de lançamento que ocorre cerca de duas semanas antes  do  início  da  feira,
que conta com a apresentação de uma dupla sertaneja  e  é  realizada  em  um
clube  da  cidade  e  movimenta  um  grande  número  de  pessoas  na   noite
venceslauense.

Voltado ao público infantil, o parque de diversões da FAIVE traz  brinquedos
para todos os gostos e idades, garantindo o divertimento e a  segurança  dos
pequenos. Além de muita música oferecida em uma boate instalada  no  recinto
que proporciona lazer aos jovens.

É, hoje, um acontecimento de grande significado em  termos  de  negócio  com
importância  econômica  e  cultural  para  Presidente  Venceslau  e  região.
Proporciona  lazer  ao  público  e  ao  mesmo  tempo  explora  o  mundo   do
agronegócio, movimentando entre 80 e 100 mil pessoas todos os  anos  durante
os nove dias de feira que ocorre entre os meses de agosto e setembro.

Fortes parcerias foram se firmando ao longo dos anos  durante  a  realização
da Faive. Parcerias que visam dar assistência  às  entidades  e  de  toda  a
comunidade venceslauense. É  com  essa  ideia  que  algumas  associações  de
Presidente Venceslau utilizam espaços dentro do recinto, de forma  gratuita,
para trabalharem com o objetivo de arrecadar fundos  para  custeio  de  suas
despesas. São elas: Abrigo Esperança, Associação de Proteção a Infância e  a
Maternidade  (APIM),  Associação  Recreativa   Esportiva   e   Agrícola   de
Presidente Venceslau (AREA), Clube da  Terceira  Idade,  Lions  Clube,  Loja
Maçônica Clodoaldo de Oliveira, Paróquia Nossa Senhora de  Fátima,  Paróquia
Santo Antônio de Lisboa, capelas São  Sebastião,  São  José  e  Santa  Rita,
Rotary Clube, entre outras instituições da cidade. 

A entidade Abrigo Esperança, de  cunho  filantrópico,  acolhe  especialmente
idosos,  em  estado  de  vulnerabilidade,  que  se  encontram  em  condições
próprias do ciclo de vida. Atende atualmente 55 idosos de ambos os  sexos  e
acima de 60 anos de idade em regime de internato. Na busca da excelência  de
todos esses atendimentos, tem em uma de suas  diversas  fontes  de  renda  a
importantíssima  participação  na  Faive,  onde  mantém  em   atividade   um
restaurante, oferecendo refeições a todos os visitantes da feira  a  fim  de
angariar fundos para manutenção da entidade.

O Lions Clube, com seus 96 associados, trabalha  todos  os  anos,  também  a
partir de um restaurante que funciona durante os dois finais  de  semana  do
evento, onde servem jantar e  também  almoço  aos  domingos.  Toda  a  renda
arrecadada é repassada para Associação de Pais  e  Amigos  dos  Excepcionais
(APAE) de Presidente Venceslau. Segundo o presidente Antônio Atos, em  2014,
foram arrecadados cerca de 16 mil reais com o trabalho realizado na Faive.

A Associação de Proteção à Infância  e  Maternidade  (APIM),  presidida  por
Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza, atende atualmente  150  crianças  e
está entre  as  entidades  que  utilizam  um  ambiente  instalado  na  feira
agropecuária.  Fornece  alimentação  não  só  ao  público  visitante,   como
principalmente àqueles que trabalham  todos  os  dias  no  recinto.  Todo  e
qualquer fundo arrecadado pela APIM  nos  dias  de  evento  é  utilizado  em
benefício da própria associação.

Ainda no  setor  gastronômico,  o  Clube  da  Terceira  Idade  conta  com  a
colaboração de aproximadamente 20 associados que trabalham na  feira  a  fim
de angariar renda para manutenção da mesma. O Clube  possui  150  associados
com idades a partir dos 50 anos, entre homens e mulheres.

A Associação Recreativa Esportiva e Agrícola (AREA), entidade  venceslauense
da comunidade nipônica, mantém um espaço onde são servidos  à  população  os
mais diversos pratos da culinária japonesa. A AREA possui hoje cerca de  100
associados sob o comando do presidente Henrique Kotaro  Ogihara.  Os  fundos
arrecadados também são investidos para uso próprio do clube.

Os colaboradores do Rotary também estão todos os anos  trabalhando  junto  à
Faive através de um restaurante para ajudar entidades  carentes  da  cidade.
São 30 rotarianos e mais  20  pessoas  da  Casa  da  Amizade  de  Presidente
Venceslau que, voluntariamente, cooperam  durante  a  realização  da  Feira.
Segundo o presidente do Rotary, João Dassie, no ano passado, com o  dinheiro
arrecadado foi  adquirida  uma  máquina  de  escrever  Braile  para  doar  à
Associação dos  Deficientes  Visuais  de  Presidente  Venceslau  “Amigos  de
Vitória”.

Os consagrados do Ministério da Divina Misericórdia de Presidente  Venceslau
utilizam o espaço na Faive para arrecadarem verba também para  uso  próprio.
No ano passado, com a venda de  lanches  custearam  uma  viagem,  a  pessoas
carentes,  para  Curitiba  onde  é   realizado   o   Congresso   da   Divina
Misericórdia. A renda também é investida em materiais de estudo para  os  90
consagrados e estudantes da Divina Misericórdia de Presidente Venceslau.

A Paróquia Santo Antônio de Lisboa, tendo a ela pertencentes as capelas  São
José, São Sebastião e Santa Rita utilizam o espaço da  Faive,  onde  possuem
uma barraca que disponibiliza alimentação, como um meio de  angariar  renda.
Toda a arrecadação é para custeio de obras e demais  despesas,  voltados  ao
bom funcionamento das capelas a fim de melhor atender  a  comunidade  cristã
de Presidente Venceslau.

Além do principal  foco  que  é  promover  o  agronegócio  e  disponibilizar
entretenimento ao público,  a  Faive  ainda  mostra  a  importância  que  as
entidades beneficentes de Presidente Venceslau  têm  na  comunidade.  E  com
essa ideia, a  feira  cede  graciosamente  espaço  para  essas  instituições
trabalharem sempre visando a inclusão e o desenvolvimento da sociedade. 

Sendo feita desde 1975 – em 1976 a feira não foi  realizada  –  e  tendo  16
presidentes ao longo de sua história, a Faive chega em 2016  sob  o  comando
de Marcelo Augusto Queiroz, que tem a responsabilidade de manter a  essência
da feira viva. “A feira foi  desenvolvida  com  o  objetivo  de  divulgar  a
tecnologia no meio agrícola e industrial, além  de  ajudar  na  evolução  da
região e dos profissionais desta área. Com o passar  do  tempo  a  Faive  se
tornou também uma festa, e o nosso desafio  é  justamente  trabalhar  nestas
duas frentes. Para tanto, contamos com a  ajuda  de  parceiros  no  ramo  da
pecuária, do comércio e da indústria que, sem dúvida, só  abrilhantam  nossa
feira.” 

O evento auxilia no desenvolvimento dos setores da  pecuária,  agropecuária,
indústria e comércio em esfera municipal e regional.  Contudo,  para  que  a
feira cresça anualmente, a presença do  público  é  imprescindível.  “Sempre
temos a participação de cidadãos de toda a região, e  a  cada  edição  vemos
que as pessoas contribuem cada vez mais. Essa presença  é  fundamental  para
que nossa feira cresça em todos os sentidos”, completa Queiroz.

      Por todo o exposto e por reunir as qualidades necessárias e documentos
exigidos pela legislação pertinente, eis  a  propositura  de  Declaração  de
Utilidade Pública  Estadual  para  a  Associação  da  Feira  Agropecuária  e
Industrial de Presidente  Venceslau  -  FAIVE,  com  sede  no  Município  de
Presidente Venceslau, que pretendemos ver aprovada, com o  apoio  e  o  voto
favorável das Senhoras e dos Senhores membros desta Casa Parlamentar.



                       Sala das Sessões, em 10/2/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS