


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 13.060, de 9 de junho de 2008
 (Projeto de lei nº 420/06, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 Dá denominação ao trevo que especifica.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Feres" o trevo de acesso ao Distrito Córrego Rico, localizado no km 217,600 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, no Município de Jaboticabal.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de junho de 2008.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de junho de 2008.
 Publicado em : D.O.E. de 10/06/2008 - Seção I -  pág. 01
Atualizado em: 10/06/2008 10:52