


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 142      , DE 2007


Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
cominado com os artigos  165,  inciso  IV  e  166  da  XII  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  Estadual  de
Comunicação, para que preste as seguintes informações:

Sejam encaminhadas as seguintes cópias:


   1. de inteiro teor do processo  referente  a  subcontratação  da  empresa
      Fator F Inteligência e Comunicação, realizada pela empresa DPZ;

   2. do contrato firmado (em vigência) com a empresa  DPZ,  seus  anexos  e
      eventuais aditamentos;

   3. do contrato firmado (em vigência)  com  a  empresa  Lua  Branca,  seus
      anexos e eventuais aditamentos.






                                JUSTIFICATIVA


Notícia veiculada pelo Jornal Folha de São Paulo  em  sua  edição  de  7  de
abril de 2007, informam a subcontratação sem licitação da  empresa  Fator  F
Inteligência  e  Comunicação  pela  empresa  DPZ  que  presta  serviços   de
publicidade ao Governo de São Paulo,  a pedido da secretaria de educação.

É público e notório  envolvimento do proprietário  da  Fator  F  em  eventos
recentes no Banco Nossa Caixa, que são objeto de investigação do  Ministério
Público, Tribunal de Contas do Estado e desta Casa.


Dessa  forma,  essa  propositura   presta-se   a   subsidiar   a   atividade
fiscalizatória da Assembléia Legislativa, permitindo  conhecer  detalhes  da
subcontratação.









                       Sala das Sessões, em 12/4/2007






                              a) Antonio Mentor