


                  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99, DE 2010







      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado  com  o  artigo  166  da  XIII  Consolidação  do  Regimento
Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da  Segurança  Pública,
para que preste as seguintes informações a respeito da operação  da  Polícia
Militar destinada a impedir a manifestação dos professores ocorrida  no  dia
26 de março de 2010, nas cercanias do Palácio dos  Bandeirantes,  bairro  do
Morumbi:


   1. Quantos policiais a paisana estavam infiltrados  na  manifestação  dos
      professores ocorrida               no dia 26/03/2010 nas  proximidades
      do Palácio do Governo, no bairro do Morumbi?

   2.  Qual  o  nome,  posto  ou  graduação  do  policial  militar  que  foi
      fotografado carregando no  colo  a  policial  militar  Erika  Cristina
      Moraes de Souza Canavezi que foi ferida durante a manifestação?

   3.  Qual a razão da infiltração de policiais  militares  a  paisana  (sem
      farda) em manifestações populares?

   4. Em que tipo de manifestações e reuniões  a  Polícia  Militar  infiltra
      policiais militares a paisana?

   5. Quantos oficiais e praças integram o efetivo do Serviço Reservado (P2)
      da Polícia Militar?

   6.  Quais são  as  atribuições  do  Serviço  Reservado  (P2)  da  Polícia
      Militar?

   7.  O artigo 144 da Constituição Federal, no §  5º  e  o  artigo  141  da
      Constituição do Estado de São Paulo, definem  que  à  Polícia  Militar
      incumbe a polícia  ostensiva.  Ao  permitir  que  policiais  militares
      trabalhem sem o uso de farda, não estaria a Polícia  Militar  violando
      os dispositivos constitucionais referidos?







                                JUSTIFICATIVA





      No dia 26 de março de 2010, à tarde, professoras e professores da rede
estadual paulista realizavam manifestação pacifica nas cercanias do  Palácio
dos Bandeirantes, bairro do Morumbi, reivindicando a abertura, pelo  governo
de negociações que pudessem por fim à paralisação da categoria  iniciada  em
08 de março, porém, o governador, além de se recusar a receber uma  comissão
dos educadores, ordenou que a Polícia Militar impedisse  a  continuidade  da
manifestação e os milicianos, acatando as ordens  recebidas,  partiram  para
cima  dos  professores,  agredindo-os  fisicamente.  Diante  das   agressões
sofridas,  os  professores  defenderam-se  como  puderam  e  em   razão   do
confronto, restaram feridos de ambos os lados.
      Durante  a  ação  da  Polícia  Militar,  foi   constatada,   inclusive
fotograficamente, a presença no local  de  policiais  militares  a  paisana,
isto é, sem o uso da farda da corporação.  Tal  procedimento  por  parte  da
Polícia Militar é inadmissível. Sabe-se que durante o período  da  ditadura,
embora  ilegal,  a  infiltração  de  policiais  militares  em  sindicatos  e
associações classistas e em movimentos da sociedade civil era comum,  porém,
imaginava-se que nos dias atuais tal pratica já não fosse adotada  e  é  com
pesar que tomamos conhecimento que essa ilegalidade ainda ocorre. É  preciso
que o Secretário da Segurança Pública esclareça  as  razões  pelas  quais  a
Polícia Militar está adotando procedimentos idênticos  àqueles  que  adotava
na triste época da ditadura  e  é  para  isso  que  estamos  apresentando  o
presente requerimento.











                       Sala das Sessões, em 5-4-2010.





                              a) Antonio Mentor