


                    PROJETO DE LEI Nº      868,  DE 2005

                                 Declara de utilidade pública  a  "OSADI  -
                                 OBRA SOCIAL DAS  ASSEMBLÉIAS  DE  DEUS  DE
                                 ITU"


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

É declarada de utilidade pública a “OSADI – Obra Social Das  Assembléias  de
Deus de Itu”  – com sede em Itu.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA






                  A Entidade o OSADI - Obra Social Das Assembléias de  Deus
de  Itu  fundada  em  abri  de  1984  na  cidade  de   Itu,   vem   servindo
desinteressadamente  à  comunidade,   prestando   relevantes   serviços   de
interesse  público.  Tanto  na  área  de  assistência   social   quanto   ao
fornecimento de alimentos, remédios, roupas,  calçados  e  outros  tipos  de
atendimento, quanto na área de Recuperação de viciados  em  drogas,álcool  e
desvio social.


                  A citada Sociedade de acordo com seu Estatuto tem duração
por prazo indeterminado, sem distinção de raça, cor ou credo religioso,  com
números de colaboradores indeterminados e independentes, e se constitui  uma
entidade sem fins lucrativos, e os seus diretores não são remunerados.


                  Por  se  tratar  de  entidade  de  caráter  eminentemente
social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos  poderes
públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública,  o  que
objetivamos através do presente Projeto  de  Lei,  que  esperamos  que  seja
acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.




      ..


                       Sala das Sessões, em 30/11/2005






                          a) José Bittencourt - PDT