


                       PROJETO DE LEI Nº  672, DE 2008


                                 Declara de utilidade  pública  a  Fundação
                                 Nelly  Jorge  Colnaghi,  no  município  de
                                 Penápolis.






A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


    Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a  “FUNDAÇÃO  NELLY  JORGE
COLNAGHI”,  com sede na cidade de Penápolis.


    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





                                JUSTIFICATIVA



      A Fundação Nelly Jorge Colnaghi, fundada em 05 de julho de  2004,  com
sede na cidade de Penápolis, é uma entidade  jurídica  de  direito  privado,
constituída sob a forma de sociedade civil, sem fins  econômicos  e  duração
de tempo indeterminada e estatutos registrados junto ao Registro de  Pessoas
Jurídicas da Comarca de Penápolis, neste Estado.
      A entidade tem por finalidade: 1) desenvolver,  estimular  e  executar
projetos de assistência social, visando  o  aperfeiçoamento  e  melhoria  de
vida  para  a  pessoa  humana  em  geral,  especificamente  a  infância,   a
juventude, a  velhice  a  os  excepcionais;  2)  estabelecer  convênios  com
entidades públicas, privadas e fundações para atingir suas  finalidades;  3)
fundar e/ou administrar hospitais, creches, albergues e outras atividades  e
organizações de assistência social.
      Preenchidos  os  requisitos  legais,  e  pelos   relevantes   serviços
prestados  à  comunidade  local,  entendemos  que  a  Fundação  Nelly  Jorge
Colnaghi  merece  ser  reconhecida  como  entidade  de   utilidade   pública
estadual, motivo pelo qual apresentamos a  presente  proposição,  para  cuja
aprovação, contamos com o apoio dos nobres Pares.







                       Sala das Sessões, em 21-10-2008





                           a)  Uebe Rezeck - PMDB