


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90  , DE 2005


                                 Nos termos do  artigo  20,  inciso  XVI  da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 165, Inciso IV e 166 da  XI
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, REQUEIRO seja oficiado ao  Excelentíssimo  Senhor  Secretário  de
Estado de Energia, Recursos  Hídricos  e  Saneamento,  Dr.  MAURO  GUILHERME
JARDIM ARCE, para que forneça  as seguintes Informações:

1.- Qual a data prevista para  o  início  das  obras  dos  reservatórios  de
retenção ao longo da Bacia do Rio  Baquirivú,  no  Município  de  Guarulhos,
constante no Plano Diretor  de  Macrodrenagem  da  Bacia  do  Rio  Baquirivú
Guaçú?

2.- Já foram liberados os recursos necessários para o  início  do   processo
de contratação das obras daqueles reservatórios, tal como informado  através
do Ofício GSE nº 0434/2003 (processo nº 598/2003),  subscrito  pelo  ilustre
Sr. Secretário Mauro Arce?

3.- Caso os recursos ainda não tenham sido liberados, qual  a  justificativa
para tanto, já que estavam alocados na Prévia Orçamentária  do  Departamento
de Água e Energia Elétrica –  DAEE,  para  o  exercício  de  2004,  conforme
igualmente noticiado no indigitado ofício?

4.- Qual o valor dos recursos já alocados na  referida  Prévia  Orçamentária
do DAEE para aquelas obras?

5-  Quando  foi  realizado  pela  última  vez  o  trabalho  de   limpeza   e
desassoreamento das margens do Rio Baquirivú, no Município de Guarulhos?

6- Haverá nova limpeza e desassoreamento  antes  do  período  das  chuvas  a
iniciar-se a partir de dezembro próximo? Se  positiva  a  resposta,  qual  a
data prevista para tanto?



                                                         JUSTIFICATIVA


                        Estudos técnicos  constantes  no  Plano  Diretor  de
Macrodrenagem da Bacia  do  Rio  Baquirivú  Guaçú  elaborado  pelo  DAEE  já
detectaram que a construção de reservatórios de retenção  na  Bacia  do  Rio
Baquirivú poderão resolver o problema das enchentes daquele rio,  localizado
no Município de Guarulhos.

                       Através do Ofício  GSE  nº  0434/2003,  de  17/10/03,
elaborado em  resposta  à  Indicação  nº  1284/2003  deste  Parlamentar,   o
ilustre Sr. Secretário de Energia, Recursos Hídricos  e  Saneamento  informa
que os recursos para o início do  processo  de  contratação  das  obras  dos
reservatórios de retenção  da  bacia  do  Rio  Baquirivú  Guaçú  já  estavam
alocados na Prévia Orçamentária do DAEE para o exercício de 2004.


                   Decorrido todo o ano de  2004  e  já  tendo  encerrado  o
primeiro trimestre de 2005,  nenhuma obra foi realizada no local visando   a
contenção das águas do Rio  Baquiriví  Guaçú,  não  obstante  a  locação  de
recursos para tanto já prevista na Prévia Orçamentária elaborada pelo DAEE.

           É motivo de preocupação deste Parlamentar o fato de nada ter
sido feito neste sentido, principalmente em razão da impossibilidade
temporal de realização de obra de tal envergadura antes do próximo período
de chuvas previsto para  o final do ano em curso.

                        Por  estas  razões,  solicito  sejam  prestadas   as
informações aqui requisitadas,  acompanhadas da documentação  comprobatória,
por se tratar de matéria de relevante interesse público.






                       Sala das Sessões, em 31/3/2005






                              a)  Paulo Sérgio