


                   PROJETO DE LEI Nº      206  ,  DE 2005

                                 Determina a obrigatoriedade da  realização
                                 do exame de triagem auditiva  neonatal  em
                                 todas as maternidades  do  Estado  de  São
                                 Paulo.


          A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
                            Artigo 1º- Todas as maternidades do Estado de
São Paulo ficam obrigadas a realizar o exame de “Triagem Auditiva Neonatal”
nos recém-nascidos.
                            Parágrafo único – Diagnosticado quaisquer
problemas, a partir do exame determinado no “caput ”, os familiares da
criança serão orientados quanto aos procedimentos que deverão adotar para o
tratamento adequado.

                            Artigo 2º- As eventuais despesas decorrentes da
aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da
Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta
lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.



                            JUSTIFICATIVA



                            Inicialmente, convém considerar que é
determinação constitucional a obrigatoriedade do Estado em tomar medidas de
defesa à saúde das pessoas. Dessa maneira, nossa propositura em nada é
inconstitucional por envolver quer maternidades públicas quanto privadas,
no âmbito do Estado de São Paulo, uma vez que o objeto da mesma é assunto
de defesa da saúde pública.
                            As Sociedades Brasileiras de Pediatria,
Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia pretendem tornar obrigatório o
chamado exame da “Triagem Auditiva Neonatal”. Trata-se de um procedimento
simples, de baixo custo e que permite conferir se o recém-nascido ouve
direito.
                            O teste é realizado com o fonoaudiólogo
acoplando um fone na orelhinha do nenê. Em seguida, o aparelho emite sons
para estimular respostas das células do ouvido.
                            Se as células auditivas estiverem funcionando
bem, elas vibram, permitindo que o fone capte esse retorno, indicando a
normalidade da audição.
                            No Brasil, geralmente, os problemas de audição
são detectados entre 2 e 4 anos de idade, numa faixa etária já tardia ,
comprometendo o aprendizado da fala e da linguagem.
                            Assim, percebendo-se o problema com
antecedência, é possível encontrar medidas adequadas, evitando-se o
comprometimento do aprendizado da criança.
                            Dessa maneira, diante do exposto, contamos, uma
vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação
desta importante propositura.





                       Sala das Sessões, em 20/4/2005






                          a)  Valdomiro Lopes - PSB