


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Decreto nº 60.204, de 5 de março de 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, no trecho entre o km 36 e o km 42+500m, Município de Franca e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis e respectivas benfeitorias, descritos e caracterizados nas plantas CD-SP0000345-036.043-000-D02/001 a 003, CD-SP0000345-036.043-000-D02/005 e CD-SP0000345-036.043-000-D02/007 a 009 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265676/01/DER/13-SLT, volumes I e II, necessários às obras e serviços de duplicação da pista entre os km 36 e 42+500m da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, no trecho Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, com área total de 37.823,22m² (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
I - cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/001: área "A", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a DELTA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., localiza-se entre as estacas 11+12,25m e 28+14,31m do lado direito do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.589,95 e E=873.738,22, distante 24,71m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 11+12,25m; deste, segue em linha reta com azimute de 311°43'23", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 69,62m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.636,28 e E=873.686,26; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 311°06'38", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 64,29m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 3, de coordenadas N=7.722.678,55 e E=873.637,82; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 311°57'26", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 55,78m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 4, de coordenadas N=7.722.715,84 e E=873.596,34; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 309°14'42", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 80,82m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 5, de coordenadas N=7.722.766,98 e E=873.533,75; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 306°36'45", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 75,66m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 6, de coordenadas N=7.722.812,10 e E=873.473,02, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 28+14,31m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 96°24'42", pelo limite de divisa, por uma distância de 41,73m, confrontando com o Córrego dos Bagres, até o ponto 7, de coordenadas N=7.722.807,44 e E=873.514,48; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 133°22'27", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 31,35m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 8, de coordenadas N=7.722.785,91 e E=873.537,27; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 192°25'10", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 6,20m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 9, de coordenadas N=7.722.779,86 e E=873.535,93; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 131°46'58", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 168,25m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 10, de coordenadas N=7.722.667,76 e E=873.661,39; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 133°53'48", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 58,39m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 11, de coordenadas N=7.722.627,27 e E=873.703,47; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 137°02'35", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 51,00m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 1, de coordenadas N=7.722.589,95 e E=873.738,22, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.910,37m² (dois mil, novecentos e dez metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados); 
II - cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/002:
a) área "B1", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a AMAZONAS CONSTRUTORA LTDA., localiza-se entre as estacas 33+2,78m e 43+15,52m do lado direito do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.869,44 e E=873.402,82 distante 34,71m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 33+2,78m; deste, segue em linha reta com azimute de 224°42'0" pelo limite da divisa por uma distância de 10,06m, confrontando com o faixa de servidão da Prefeitura de Franca até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.862,29 e E=873.305,74; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 302°55'53", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 34,71m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 3, de coordenadas N=7.722.881,15 e E=873.366,61; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 299°30'37", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 60,56m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 4, de coordenadas N=7.722.910,98 e E=873.313,91; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 297°13'27", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 61,43m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 5, de coordenadas N=7.722.939,08 e E=873.259,29; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 293°12'41", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 37,20m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 6, de coordenadas N=7.722.954,93 e E=873.225,63, distante 24,89m do eixo de projeto na perpendicular da estaca 43+15,52m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 47º52'23", pelo limite da faixa da divisa por uma distância de 5,06m, confrontando com a faixa de servidão da Prefeitura de Franca, até o ponto 7, de coordenadas N=7.722.958,33 e E=873.229,38; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 115°08'42", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 72,17m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 8, de coordenadas N=7.722.925,96 e E=873.298,33; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 120°51'35", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 20,72m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 9, de coordenadas N=7.722.915,33 e E=873.316,12; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 129°26'01", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 10,75m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 10, de coordenadas N=7.722.908,50 e E=873.324,42; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 119°20'56", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 39,51m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 11, de coordenadas N=7.722.889,14 e E=873.358,87; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 110°48'58", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 20,43m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 12, de coordenadas N=7.722.881,88 e E=873.377,96; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 115°30'07", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 23,58m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 13, de coordenadas N=7.722.871,73 e E=873.399,25; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 122°36'34", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 4,24m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 991,41m² (novecentos e noventa e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
b) área "B2", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a AMAZONAS CONSTRUTORA LTDA., localiza-se entre as estacas 43+19,71m e 54+17,60m do lado direito do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.956,68 e E=873.221,74 distante 24,84m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 43+19,71m; deste, segue em linha reta com azimute de 293°50'33", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 61,22m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.981,42 e E=873.165,75; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 291°03'16", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 78,71m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 3, de coordenadas N=7.723.009,70 e E=873.092,29; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 287°43'41", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 101,81m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 4, de coordenadas N=7.723.040,70 e E=872.995,32, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 54+17,60m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 100°39'47", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 50,92m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.723.031,28 e E=873.045,36; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 105°47'41", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 81,78m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 6, de coordenadas N=7.723.009,02 e E=873.124,05; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 113°13'14", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 36,47m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 7, de coordenadas N=7.722.994,64 e E=873.157,57; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 117°08'58", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 67,42m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 8, de coordenadas N=7.722.963,88 e E=873.217,56; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 115°08'42", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 8,83m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 9, de coordenadas N=7.722.960,12 e E=873.225,55; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 227º52'23", pelo limite da divisa, por uma distância de 5,14m, confrontando com a faixa de servidão da Prefeitura de Franca, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.673,46 m² (um mil, seiscentos e setenta e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
III - cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/003: área "C", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a FABIO DE SALLES MEIRELLES E IVELLE APARECIDA LACERDA MEIRELLES, localiza-se entre as estacas 67+17,86m e 88+2,49m do lado direito do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.723.092,14 e E=872.736,41, distante 25,17m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 67+17,86m; deste, segue em linha reta com azimute de 275°10'41", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 59,70m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 2, de coordenadas N=7.723.097,53 e E=872.676,95; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 272°38'22", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 80,69m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 3, de coordenadas N=7.723.101,25 e E=872.596,34; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 270°13'54", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 60,63m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 4, de coordenadas N=7.723.101,49 e E=872.535,71; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 268°02'34", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 61,32m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 5, de coordenadas N=7.723.099,40 e E=872.474,43; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 265°29'57", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 80,98m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 6, de coordenadas N=7.723.093,04 e E=872.393,70; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 262°43'25", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 61,34m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 7, de coordenadas N=7.723.085,27 e E=872.332,85; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 260°39'23", pelo limite da faixa de domínio existente a uma distância de 6,27m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 8, de coordenadas N=7.723.084,25 e E=872.326,66; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 344°40'28", pelo limite de divisa, a uma distância de 5,63m, confrontando com a propriedade da Prefeitura de Franca, até o ponto 9, de coordenadas N=7.723.089,69 e E=872.325,17, distante 24,85m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 88+2,49m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 38°36'48", pelo limite de divisa, a uma distância de 0,31m, confrontando com a propriedade da Prefeitura de Franca, até o ponto 10, de coordenadas N=7.723.089,94 e E=872.325,37; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 81°42'57", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 28,41m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 11, de coordenadas N=7.723.094,03 e E=872.353,48; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 83°55'35", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 76,34m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 12, de coordenadas N=7.723.102,11 e E=872.429,40; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 86°37'29", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 57,15m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 13, de coordenadas N=7.723.105,47 e E=872.486,45; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 88°18'07", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 49,45m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 14, de coordenadas N=7.723.106,94 e E=872.535,88; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 91°34'45", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 121,57m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 15, de coordenadas N=7.723.103,59 e E=872.657,40; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 96°09'16", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 50,94m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 16, de coordenadas N=7.723.098,12 e E=872.708,05; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 101°54'44", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, a uma distância de 28,98m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 1, de coordenadas N=7.723.092,14 e E=872.736,41, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 2.017,93m² (dois mil, dezessete metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); 
IV - cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/007:
a) área "G1", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a JOSÉ CAMILO ZANETTI, localiza-se entre as estacas 149+19,20m e 157+17,85m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.735,78 e E=871.132,37, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 149+19,20m; deste, segue em linha reta com azimute de 190°08'01", pelo limite de divisa, por uma distância de 119,83m, confrontando com a FERROVIA PAULISTA S.A-FEPASA, até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.617,82 e E=871.111,29; deste, deflete à direita e segue em curva com raio de 82,16m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 31,26m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.722.625,72 e E=871.081,23; deste, deflete à direita e segue em curva com raio de 75,37m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 77,83m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.722.687,91 e E=871.040,36; deste, deflete à direita e segue em curva com raio de 45,25m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 66,32m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.722.734,09 e E=871.001,20; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 277°17'06", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 31,17m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 6, de coordenadas N=7.722.738,04 e E=870.970,28, distante 24,99m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 157+17,85m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 94°19'52", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 27,19m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 7, de coordenadas N=7.722.735,99 e E=870.997,39; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 91°43'36", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 75,58m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 8, de coordenadas N=7.722.733,71 e E=871.072,94; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 88°00'00", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 59,47m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, de coordenadas N=7.722.735,78 e E=871.132,37, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 8.803,66m² (oito mil, oitocentos e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); 
b) área "G2", a área a ser declarada de utilidade pública, que consta pertencer a JOSÉ CAMILO ZANETTI, localiza-se as estacas 179+19,70m e 189+9,67m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, no sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.879,50 e E=870.544,12, distante 25,01m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 179+19,70m; deste, segue em linha reta com azimute de 300°32'18", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 61,10m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.910,55 e E=870.491,49; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 301°35'43", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 59,11m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.722.941,51 e E=870.441,15; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 306°35'05", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 69,22m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.722.982,77 e E=870.385,57; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 312°06'42", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 6,34m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.722.987,02 e E=870.380,86; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 41°14'29", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 12,04m, confrontando com MARIA MARTA ZANETTI DEL BIANCO E TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO, até o ponto 6, de coordenadas N=7.722.996,07 e E=870.388,80, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 189+9,50m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 131°07'12", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 47,00m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 7, de coordenadas N=7.722.965,16 e E=870.424,21; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 127°26'59", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 81,78m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 8, de coordenadas N=7.722.915,44 e E=870.489,13; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 123°09'53", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 65,69m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.156,24m² (um mil, cento e cinquenta e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
V - cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/008: 
a) área "H1", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a MARIA MARTA ZANETTI DEL BIANCO E TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO, localiza-se entre as estacas 189+9,67m e 194+18,40m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.722.996,07 e E=870.388,80, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 189+9,67m; deste, segue em linha reta com azimute de 221°14'29", pelo limite da divisa, por uma distância de 12,04m, confrontando com JOSÉ CAMILO ZANETTI, até o ponto 2, de coordenadas N=7.722.987,02 e E=870.380,86; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 310°11'36", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 15,70m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.722.997,15 e E=870.368,87; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 320°11'39", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 24,40m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.723.015,90 e E=870.353,25; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 322°21'18", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 71,38m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.723.072,42 e E=870.309,65, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 194+18,40m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°17'34", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 76,11m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 6, de coordenadas N=7.723.019,27 e E=870.364,13; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 133°14'17", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 33,87m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 821,60m² (oitocentos e vinte um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
b) área "H2", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a MARIA MARTA ZANETTI DEL BIANCO E TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO, localiza-se entre as estacas 216+11,46m e 260+3,31m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.723.376,24 e E=870.001,07, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 216+11,46m; deste, segue em linha reta com azimute de 311°40'36", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 54,16m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 2, de coordenadas N=7.723.412,25 e E=869.960,62; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 310°10'12", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 39,92m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.723.438,00 e E=869.930,11; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 302°12'27", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 19,68m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.723.448,48 e E=869.913,46; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 280°13'26", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 12,09m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.723.450,63 e E=869.901,57; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 300°34'17", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 24,05m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 6, de coordenadas N=7.723.462,86 e E=869.880,86; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 317°15'05", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 48,24m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 7, de coordenadas N=7.723.498,28 e E=869.848,12; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 324°26'06", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 20,93m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 8, de coordenadas N=7.723.515,31 e E=869.835,95; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 332°41'10", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 33,02m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 9, de coordenadas N=7.723.544,65 e E=869.820,79; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 321°05'59", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 48,32m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 10, de coordenadas N=7.723.582,25 e E=869.790,45; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 311°04'24", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 88,38m, confrontando-se com a área remanescente, até o ponto 11, de coordenadas N=7.723.640,32 e E=869.723,82; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 309°36'36", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 49,29m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 12, de coordenadas N=7.723.671,75 e E=869.685,85; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 307°16'41", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 73,24m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 13, de coordenadas N=7.723.716,11 e E=869.627,57; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 304°26'15", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 44,74m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 14, de coordenadas N=7.723.741,41 e E=869.590,67; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 302°58'20", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 59,05m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 15, de coordenadas N=7.723.773,55 e E=869.541,13; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 300°17'55", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 49,22m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 16, de coordenadas N=7.723.798,38 e E=869.498,64; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 297°27'40", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 63,98m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 17, de coordenadas N=7.723.827,88 e E=869.441,87; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 294°58'03", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 64,80m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 18, de coordenadas N=7.723.855,24 e E=869.383,12; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 293°10'42", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 31,29m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 19, de coordenadas N=7.723.867,55 e E=869.354,35; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 296°52'36", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 41,22m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 20, de coordenadas N=7.723.886,19 e E=869.317,58, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 260+3,31m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 110°34'19", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 42,47m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 21, de coordenadas N=7.723.871,27 e E=869.357,34; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 114°40'12", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 81,81m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 22, de coordenadas N=7.723.837,12 e E=869.431,68; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 117°17'43", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 59,20m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 23, de coordenadas N=7.723.809,97 e E=869.484,29; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 118°49'54", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 55,47m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 24, de coordenadas N=7.723.783,22 e E=869.532,89; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 122°43'41", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 58,08m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 25, de coordenadas N=7.723.751,82 e E=869.581,75; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 124°08'29", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 59,72m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 26, de coordenadas N=7.723.718,30 e E=869.631,18; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 127°26'46", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 77,99m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 27, de coordenadas N=7.723.670,88 e E=869.693,09; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 130°37'35", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 51,93m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 28, de coordenadas N=7.723.637,07 e E=869.732,51; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 132°10'40", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 61,48m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 29, de coordenadas N=7.723.595,79 e E=869.778,07; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°11'40", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 27,54m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 30, de coordenadas N=7.723.576,59 e E=869.797,82; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°52'23", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 22,70m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 31, de coordenadas N=7.723.560,57 e E=869.813,91; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°27'08", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 53,77m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 32, de coordenadas N=7.723.522,91 e E=869.852,29; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°48'59", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 93,18m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 33, de coordenadas N=7.723.457,24 e E=869.918,39; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 134°24'47", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 115,75m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.893,62m² (quatro mil, oitocentos e noventa e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
c) área "H3", a área a ser declarada de utilidade pública que consta pertencer a MARIA MARTA ZANETTI DEL BIANCO E TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO, localiza-se entre as estacas 262+2,64m e 302+11,21m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.723.899,30 e E=869.281,13, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 262+2,64m, deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 283°02'03", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 62,39m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 2, de coordenadas N=7.723.913,37 e E=869.220,35; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 280°55'21", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 91,70m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.723.930,75 e E=869.130,31; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 276°27'31", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 127,87m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.723.945,13 e E=869.003,25; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 275°36'24", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 100,80m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 5, de coordenadas N=7.723.954,98 e E=868.902,93; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 279°49'55", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 99,84m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 6, de coordenadas N=7.723.972,03 e E=868.804,56; deste, deflete à esquerda e segue com raio de 17,16m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 22,37m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 7, de coordenadas N=7.723.962,41 e E=868.786,09; deste, deflete à esquerda e segue com raio de 30,50m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 103,92m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 8, de coordenadas N=7.723.969,07 e E=868.726,00; deste, deflete à esquerda e segue com raio de 17,74m, pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com desenvolvimento de 16,72m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 9, de coordenadas N=7.723.982,45 e E=868.712,91; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 275°11'07", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 32,64m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 10, de coordenadas N=7.723.985,40 e E=868.680,40; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 277°42'42", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 48,28m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 11, de coordenadas N=7.723.991,88 e E=868.632,55; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 281°28'00", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 30,27m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 12, de coordenadas N=7.723.997,90 e E=868.602,89; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 283°38'32", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 117,15m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 13, de coordenadas N=7.724.025,53 e E=868.489,04, distante 29,62m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 302+11,21m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 70°43'34", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 10,31m, confrontando com a propriedade de VERA HELENA SANDOVAL BEGO E OUTROS, até o ponto 14, de coordenadas N=7.724.028,93 e E=868.498,77; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°24'30", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 103,89m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 15, de coordenadas N=7.724.015,54 e E=868.601,80; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°24'30", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 82,56m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 16, de coordenadas N=7.724.004,89 e E=868.683,67; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°34'52", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 122,58m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 17, de coordenadas N=7.723.988,72 e E=868.805,17; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°21'42", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 195,28m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 18, de coordenadas N=7.723.963,70 e E=868.998,85; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 98°09'49", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 59,35m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 19, de coordenadas N=7.723.955,27 e E=869.057,60; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 100°23'39", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 58,91m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 20, de coordenadas N=7.723.944,64 e E=869.115,54; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 102°48'35", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 46,86m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 21, de coordenadas N=7.723.934,25 e E=869.161,24; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 105°02'36", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 70,36m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 22, de coordenadas N=7.723.915,99 e E=869.229,19; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 107°48'56", pelo limite da faixa de domínio existente por uma distância de 54,55m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 14.151,14m² (quatorze mil, cento e cinquenta e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
VI - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000345-036.043-000-D02/009 que consta pertencer a VERA HELENA SANDOVAL BEGO E OUTROS, localiza-se entre as estacas 302+1,93m e 311+16,02m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, sentido Franca - São José da Bela Vista, Município de Franca, tendo suas linhas de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.724.028,93 e E=868.498,77, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 302+1,93m; deste, segue em linha reta com azimute de 250°52'09", pelo limite de divisa, por uma distância de 10,36m, confrontando com a MARIA MARTA DONIZETTI DEL BIANCO E TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO, até o ponto 2, de coordenadas N=7.724.025,53 e E=868.489,04; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 279°54'17", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 34,46m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 3, de coordenadas N=7.724.031,46 e E=868.455,10; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de 278°38'56", pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, por uma distância de 150,38m, confrontando com a área remanescente, até o ponto 4, de coordenadas N=7.724.054,07 e E=868.306,42, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 311+16,02m; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°22'45", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 95,13m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 5, de coordenadas N=7.724.041,86 e E=868.400,76; deste, deflete à direita e segue em linha reta com azimute de 97°30'36", pelo limite da faixa de domínio existente, por uma distância de 98,92m, confrontando com a SP-345, Rodovia Prefeito Fábio Talarico, até o ponto 1, ponto este que é o referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 403,79m² (quatrocentos e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados).
Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Artigo 2º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2014
GERALDO ALCKMIN
 Publicado em:  06/03/2014
Atualizado em: 06/03/2014 14:37