


                       PROJETO DE LEI Nº 1541, DE 2015


                                 "Institui a meia-entrada para os atletas e
                                 paratletas  que  menciona  e   dá   outras
                                 providências."



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o desconto de 50%(cinquenta por cento), sobre  o
valor efetivamente cobrado, ainda que praticado  a  título  promocional,  do
preço cheio de venda de ingresso ao consumidor atleta e paratleta, que  seja
diretamente  registrado,   inscrito,   vinculado,   associado   ou   filiado
regularmente à entidade de administração esportiva de prática registrada  no
Estado de São Paulo.
§1° - O ingresso de que trata o caput,  refere-se  ao  acesso  do  atleta  e
paratleta  em  todos  os  locais  de  exibições  e  competições  esportivas,
espetáculos  teatrais,  culturais,  musicais,  exibições   cinematográficas,
circenses, eventos esportivos de qualquer nível e  natureza,  de  lazer,  de
participação,  de  entretenimento  e  demais  manifestações   esportivas   e
culturais promovidas ou realizadas no Estado de São Paulo.
§2° - Aplica-se  os  dispositivos  desta  Lei  o  rol  taxativo  de  pessoas
mencionadas na Lei Federal 10.891, de 9 de julho de 2004.
Artigo 2º - Para usufruto do benefício referido  no  art.  1°,  o  atleta  e
paratleta interessado, no ato da aquisição e do  acesso  ao  evento,  deverá
obrigatoriamente  apresentar  o  documento  ou  credencial  com   foto   que
identifique sua condição regular de vínculo  de  seu  seguimento  esportivo,
expedido diretamente pela entidade de administração ou de prática  esportiva
em regular e legal funcionamento no Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

















                                JUSTIFICATIVA




 A concessão da meia-entrada para estudantes constitui-se em  mecanismo  não
apenas de fomento à  cultura,  mas  também  de  complementação  da  formação
desses cidadãos. Em dezembro de 2013, a Presidenta Dilma Rousseff  sancionou
a Lei n° 12.933, que dispõe  sobre  o  benefício  do  pagamento  de  meia  –
entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens  de  15  a
29  anos  comprovadamente  carentes  em  espetáculos  artístico-culturais  e
esportivos. Este projeto de lei  tem  por  objetivo  incluir  os  atletas  e
paratletas nesse grupo.
A carreira de atleta  muitas  vezes  impõem  ao  desportista  a  decisão  de
interromper os estudos ou  não  avançar  em  direção  ao  aprofundamento  na
educação superior, em razão do rigor da rotina de treinamentos.
Entendemos que a extensão do  benefício  da  meia-entrada  para  espetáculos
artístico-culturais e esportivos viria contribuir  para  a  formação  desses
atletas e paratletas, infelizmente, ex-alunos,  optantes  por  uma  carreira
curta e sacrificante.







                       Sala das Sessões, em 1/12/2015.




                          a) Wellington Moura - PRB