


                       PROJETO DE LEI Nº  179, DE 2008


                                 Autoriza  o  Poder  Executivo  a  instalar
                                 Restaurante "Bom Prato", na Zona  Noroeste
                                 de  Santos,  como  unidade  da   rede   de
                                 restaurantes populares administrados  pela
                                 Secretaria  de  Estado  de  Agricultura  e
                                 Abastecimento.














A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a  instalar  Restaurante  “Bom
Prato” na Zona Noroeste de Santos, como  unidade  da  rede  de  restaurantes
populares  administrados  pela  Secretaria  de  Estado  de   Agricultura   e
Abastecimento.

Artigo 2º - O  Poder  Executivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo  de  90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por
conta de dotação própria consignada no orçamento,  suplementada,  caso  seja
necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA




Fruto da necessidade de atender a população  em  seu  direito  a  dispor  de
alimentação de qualidade, o  projeto  Restaurante  Bom  Prato,  que  oferece
refeições balanceadas a preços  populares,  vem  se  firmando  pelo  alcance
social. No entanto,  as  unidades  disponíveis  no  Estado  –  ao  todo  30,
atualmente, – são em  número  muito  reduzido  frente  às  demandas  que  se
apresentam.

É urgente a criação de  novas  unidades  e,  entre  as  populações  a  serem
atendidas,  reivindicamos  absoluta  prioridade  para  a  Zona  Noroeste  de
Santos.

Dos cerca de 420 mil moradores da cidade, aproximadamente 120 mil  moram  na
Zona Noroeste. A região cresce a  cada  dia  e  é  considerada  uma  “Santos
dentro de Santos”,  apresentando  demandas  específicas,  que  precisam  ser
urgentemente atendidas.

A ocupação da Zona Noroeste é relativamente recente. A  região  iniciou  seu
crescimento a partir da década de 50, com a instalação  do  pólo  industrial
na vizinha cidade de  Cubatão.  A  Avenida  Nossa  Senhora  de  Fátima,  que
atravessa toda a região, é identificada como ponto de partida  da  ocupação,
possibilitando  o  surgimento  dos  bairros.  A  expansão  ocupacional   foi
acelerada por volta dos anos 70, com a construção do  Conjunto  Habitacional
Dale Coutinho, com 900 apartamentos,  além  dos  conjuntos  Costa  e  Silva,
Athiê Jorge Coury, dos Estivadores e,  mais  recentemente,  Morro  do  Ilhéu
Alto e Baixo, conjuntos Rádio Clube, João de Barro, Vila Pelé e Vila  Ayrton
Senna.

Quando a especulação imobiliária  começou  a  impactar  com  mais  vigor  na
chamada Zona Leste de Santos, famílias  viram  na  Zona  Noroeste  uma  nova
opção de moradia, intensificando ainda  mais  o  seu  povoamento.  Em  1976,
aquelas áreas ganharam, em seu conjunto, o nome de Zona Noroeste.

Nos últimos anos, a Zona Noroeste ganhou melhorias e  novas  feições.  Hoje,
apresenta intenso comércio, forte adensamento e um setor  de  serviços  cada
vez mais forte. A melhoria das condições gerais da região  passou  a  atrair
setores de classe média, que hoje se somam aos antigos ocupantes, a  maioria
de origem humilde.

O crescente  nível  de  desenvolvimento  não  eliminou  contrastes.  Núcleos
favelizados ainda persistem e, alguns deles, apenas agora, com  o  apoio  do
Governo Federal, começam a sofrer intervenções que melhoram as condições  de
habitabilidade e asseguram melhor qualidade de vida.

Vale  destacar  que  a  Zona  Noroeste  receberá  um  grande  empreendimento
imobiliário, junto à Avenida Nossa Senhora de  Fátima  e  à  Avenida  Manoel
Ferramenta Júnior, no local conhecido como “estradão”. As unidades com  dois
quartos deverão ter 45m² e os com três dormitórios entre 55 e 60m².

Análise séria e conseqüente  evidencia  que  a  Zona  Noroeste  apresenta  o
perfil  adequado  para  a  instalação  de  Restaurante   Bom   Prato.    Boa
alimentação e saúde estão intimamente ligados. A Zona Noroeste  merece  este
respeito e esta consideração.
O Restaurante Bom Prato, em localização estratégica, atenderá  os  moradores
dos 12 bairros que integram a região - Alemoa,  Jardim  São  Manoel,  Jardim
Piratininga, Chico de Paula, Saboó, Jardim Bom Retiro, Jardim  Santa  Maria,
Caneleira, Areia Branca, Jardim Rádio  Clube,  Jardim  Castelo  e  Vila  São
Jorge.

Também os moradores dos morros poderão ser beneficiados. A  unidade  poderá,
ainda, atender os moradores de São Vicente, que facilmente se deslocam  para
a Zona Noroeste, utilizando a bicicleta como meio de transporte.

Por todo o exposto, fica evidenciada  a  importância  da  instalação  de  um
Restaurante Bom Prato na Zona Noroeste. Apelo  aos  integrantes  desta  Casa
que sejam sensíveis a este pleito popular.








                       Sala das Sessões, em 19/3/2008





                         a) Maria Lúcia Prandi - PT