
                                        REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES n.º 353,
                                                                    de 2001.







      Requeremos, nos termos do artigo 20, inciso  XVI  da  Constituição  do
Estado  de  São  Paulo,  combinado  com  o  artigo  165,  inciso  IV  da   X
Consolidação do Regimento Interno da Assembléia  Legislativa  do  Estado  de
São Paulo, que esta d. Mesa oficie o Ex.mo.  Sr.  Secretário  de  Justiça  e
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, as seguintes  informações  sobre
a implementação das políticas  do  PEDH  -  Programa  Estadual  de  Direitos
Humanos para as Mulheres:

1. Quais são os programas  mantidos  por  esta  Secretaria  para  combate  à
  violência contra a mulher?
2.  Quantos  e  quais  são  as  casas-abrigo  e  os  centros  integrados  de
  atendimento às mulheres vítimas ou sob risco da  violência  mantidos  por
  esta Secretaria, diretamente ou em convênio com outros órgãos  estaduais,
  municípios ou entidades da sociedade civil?
3. Em que municípios estes programas estão implantados,  qual  o  número  de
  mulheres atendidas durante a vigência do PEDH, até 30/06/2001,  quais  as
  ocorrências  mais  freqüentes  e  quais  os   encaminhamentos   a   estas
  ocorrências?
4. Como se dá o financiamento destes programas, qual a dotação  orçamentária
  destinada a eles nos  Orçamentos  de  2000  e  2001  e  qual  o  montante
  efetivamente realizado em 2000 e primeiro semestre de  2001?  Discriminar
  por despesa.
5.  Quais  os  convênios  mantidos  para  repasse  de  verbas  para   outras
  instâncias de governo, quanto foi repassado, para que  municípios  e  com
  quais resultados, durante o período de vigência do PEDH? (ítem 207)


                                JUSTIFICATIVA

O  presente  requerimento  visa  recolher  informações  que   permitam   uma
avaliação do envolvimento dos órgãos estaduais na implementação do  Programa
Estadual de Direitos Humanos, preparando assim o balanço da III  Conferência
Estadual de Direitos Humanos.


                            Sala das Sessões, em




                              a) Renato Simões