


                REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   307, DE 2015




      Com base no inciso XVI do art. 20 da Constituição Estadual e no artigo
166 do Regimento Interno desta Casa,


                                  REQUEIRO


      seja oficiado  o  Senhor  Diretor  Presidente  da  CPOS  –  Companhia
Paulista de Obras e Serviços, Sr.  Miguel  Carderaro  Giacomini,  para  que
preste as seguintes informações sobre a alienação de imóvel, com área total
de 15.450,00m2, localizado na Avenida Doutor Dante Pazzanese,  295  -  Vila
Mariana – São Paulo/SP, objeto da Concorrência Nº  01/2015  -  Processo  Nº
A20024 – G1:

        1. Qual a razão para a venda da área supra citada?
        2. Quais os meios de  comunicação  utilizados  para  divulgação  do
           edital de licitação?
        3. Quantos e quais interessados retiraram o edital?
        4. Quantos e  quais  licitantes  apresentaram  proposta?  Quais  os
           valores de tais propostas?
        5. Quais as datas e  os  valores  dos  pagamentos  realizados  pela
           licitante vencedora?


      Requer-se ainda envio da cópia integral digitalizada da  Concorrência
Nº 01/2015 - Processo Nº A20024 – G1.

                                JUSTIFICATIVA

      A opção de alienação de um imóvel público sempre deve merecer  atenção
dos órgãos de fiscalização - como esta Casa no que se refere ao Executivo.


      No caso da alienação de um imóvel público  localizado  em  área  nobre
como este, alienado pela CPOS, ao lado do Parque do  Ibirapuera,  é  preciso
maior atenção ainda quanto às razões da opção pela  alienação,  à  forma  de
divulgação do edital, ao numero de licitantes  interessados,  ao  numero  de
licitantes que efetivamente apresentaram proposta.


      É preciso saber como se deu a alienação, se o interesse público pautou
todas  as  fases,  internas  e  externas,  do  processo  administrativo   da
alienação da área,  especialmente  face  ao  fato  que  o  valor  pago  pelo
licitante vencedor é  exatamente  o  valor  mínimo  previsto  no  edital  da
concorrência – vide DOCS. 01 – Edital e 02  –  Extrato  do  contrato,  ambos
extraídos do site http://www.cpos.sp.gov.br.


      Como estão envolvidos grandes valores e grandes interesses, é  preciso
apurar o estrito cumprimento das  normas  aplicáveis  à  alienação  de  bens
públicos.

      Com o presente pedido de informações busca-se apurar  dados  para  que
não  haja  duvidas  sobre  a  observância  da  legalidade  por   parte   dos
responsáveis pelo processo de alienação da área  de  15.450,00m2  localizada
na Avenida Doutor Dante Pazzanese, 295 - Vila Mariana –  São  Paulo/SP  pela
Cia. Paulista de Obras e Serviços.




                      Sala das Sessões, em 05/11/2015.



                               a) Carlos Neder