


                     PROJETO DE LEI Nº      985, DE 2011


                                 Dispõe sobre a criação do  Cadastro  Único
                                 de Voluntários para a  Copa  do  Mundo  de
                                 Futebol FIFA 2014, no Estado de São Paulo.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



      Artigo 1º - Fica instituído o Cadastro Único  de  Voluntários  para  a
Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 que atuarão no Estado de São  Paulo,  sob
a égide da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.


      Artigo 2º - O cadastramento das  pessoas  interessadas  em  participar
voluntariamente das atividades  de  preparação,  divulgação,  organização  e
realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, no  âmbito  do  Estado  de
São Paulo, deverão se cadastrar exclusivamente por  meio  eletrônico,  e  em
tempo hábil, perante a Secretaria Estadual de Esporte,  Lazer  e  Juventude,
mediante o preenchimento “on-line” de formulário próprio.


      Parágrafo  único  -  O  formulário  de   inclusão   cadastral   estará
disponibilizado  no  sitio  eletrônico  www.selt.sp.gov.br,  da   Secretaria
Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.


      Artigo 3º  -  Compete  à  Secretaria  Estadual  de  Esporte,  Lazer  e
Juventude, em conjunto com as Secretarias da Cultura e de Turismo:

        I  -  disciplinar  a  forma  e  as  condições  em  que  ocorrerá  o
        cadastramento e a participação dos voluntários;


        II - treinar e preparar os  voluntários  para  a  participação  nas
        atividades e nos eventos da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014,  no
        âmbito do Estado de São Paulo;


        III -  promover a mais ampla divulgação dos objetivos desta lei.


      Artigo 4º - A participação dos cadastrados nas atividades e eventos da
Copa do Mundo de  Futebol  FIFA  2014  não  implicará  em  qualquer  relação
contratual de trabalho nem obrigatoriedade de remuneração dos  interessados,
por parte do Estado, e será considerada  atividade  de  relevante  interesse
público.


      Parágrafo único – A Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e  Juventude
fornecerá ao voluntário, que comprovadamente  participar  das  atividades  e
eventos para os quais for designado, um certificado de participação.


      Artigo  5º-  Fica  o  Executivo  autorizado  a  celebrar  convênios  e
parcerias com entes públicos  e  privados,  especialmente  com  a  FIFA,  os
municípios, ONG`s, clubes, entidades e associações desportivas e  culturais,
para o fim do que dispõe esta lei.


      Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei  correrão  à
conta das dotações  próprias  consignadas  em  orçamento,  suplementadas  se
necessário.


      Artigo 7º - O Executivo expedirá o decreto e o regulamento necessários
à fiel execução desta lei, no prazo de que trata o inciso III do  artigo  47
da Constituição Estadual.


      Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









                                JUSTIFICATIVA






      Sem a participação de voluntários, a realização de uma Copa  do  Mundo
da FIFA seria impensável. Esses  trabalhadores  são  quase  tão  importantes
quanto os jogadores em campo. Simplesmente não seria possível  organizar  um
Mundial sem eles.
      Um dos fatores que viabilizam a Copa do Mundo da FIFA são as  inúmeras
pessoas  que  oferecem  os  seus  serviços  voluntariamente.  Auxiliares  em
atividades de  apoio  à  imprensa,  guias  nos  estádios,  especialistas  em
informática e motoristas — todos são  importantes.  Por  estarem  sempre  em
contato com os torcedores, os voluntários são  importantes  embaixadores  do
torneio. Com a sua cordialidade, alegria e uma grande prontidão  em  ajudar,
eles são importantes representantes do Mundial.
      Cerca de 70 mil pessoas de todas as partes do  mundo  se  candidataram
para trabalhar voluntariamente na África do Sul 2010. Depois de  entrevistas
na África do Sul e em 52 embaixadas ao redor do globo, 18 mil  trabalhadores
foram selecionados para atuarem em inúmeras  funções  na  primeira  Copa  do
Mundo da FIFA em solo africano.
      No final de julho de 2011, o Sorteio Preliminar da Copa  do  Mundo  da
FIFA contou com uma seleção pontual de voluntários para áreas  operacionais.
Foi uma importante experiência  para  o  setor,  com  mais  de  200  pessoas
trabalhando simultaneamente na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.
      Ante o exposto, formulamos a presente propositura  na  expectativa  de
sua aprovação perante esta Casa de Leis.









                       Sala das Sessões, em 5/10/2011





                          a)  Pedro Bigardi - PC do