


                       PROJETO DE LEI Nº 361, DE 2017


                                 Declara de utilidade  pública  o  terreiro
                                 Ilé Alákétu  Asé  Ibùalámo,  com  sede  na
                                 Capital.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - É declarado de utilidade pública  o  terreiro  Ilé  Alákétu  Asé
Ibùalámo, com sede na Capital.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O  Terreiro  de  Ibùalámo,  nome  pelo  qual  esse  templo  sagrado  é
amplamente conhecido, situa-se na zona  sul  de  São  Paulo,  no  Bairro  do
Jardim São Marcos, à Rua Saveiro de Simone, número 07,  sendo  o  Código  de
Endereçamento Postal 04857-200. Corresponde-lhe uma área total de 3.000  m²,
na qual estão instalados os diversos templos sagrados,  onde  os  Deuses  de
Origem  Africana  (Orixás)  são  cultuados,  conforme  ditames   da   crença
religiosa yorùbá. A  região  da  Capela  do  Socorro  é  composta  por  três
distritos. A saber: Socorro, Grajaú e Cidade Dutra,  ocupando  uma  área  de
134,2 quilômetros quadrados, habitada por mais de 700 mil pessoas,  sendo  a
mais populosa subprefeitura da  cidade.  A  Capela  do  Socorro  recebeu  um
enorme  contingente  de  imigrantes  nordestinos,  mormente  os   imigrantes
baianos, que possuem em sua cultura  ancestral,  o  carisma  e  respeito  às
crenças africanas, sobretudo, a yorùbá, etnia da  qual  o  Ilé  Alákétu  Asè
Ibùalámo é descendente. Fundado aos vinte dias do  mês  de  outubro  de  mil
novecentos e oitenta  e  seis,  o  Terreiro  Ilé  Ibùalámo  foi  a  primeira
construção edificada no Bairro do Jardim  São  Marcos.  O  seu  fundador,  o
venerado Babalorisa José Carlos Joaquim  de  Santana,  doravante  denominado
Babalorisa José Carlos de Ibùalámo, contratou  pessoalmente  uma  equipe  de
pessoas para a abertura das ruas, sendo que à  época,  as  mesmas  constavam
somente no mapa, sendo tomadas pela mata  intensa  e  sem  possibilidade  de
serem transitadas. O seu fundador, o Babalorisa  José  Carlos  de  Ibùalámo,
Filho  de  Rosalvo  Joaquim  de  Santana  e  Percília  Araújo,   nasceu   em
08/07/1955, na Cidade de Castro Alves,  no  Recôncavo  Baiano,  mas  foi  na
Cidade de São Paulo que consolidou fortes raízes. Foi o primeiro morador  da
Rua Savério de Simone e um dos fundadores do bairro, onde morou  de  1985  à
05/03/2012, dia de sua morte. Ao longo dos 25 anos que residiu no bairro,  o
Babalorisa José Carlos de Ibùalámo à frente do  Terreiro  de  Ibùalámo,  foi
eleito por quatro (04)  vezes  consecutivas,  Presidente  da  Associação  de
Moradores do Jardim São Marcos, deixando a cadeira para dedicar-se as  ações
sociais do Ilé Alákétu Asè Ibùalámo, 5  fundado  por  ele.  A  liderança  do
Babalorisa José Carlos de Ibùalámo foi tão  representativa  no  bairro,  que
após ele, nenhum outro morador candidatou-se à vaga.  Foi  inconteste  líder
comunitário, atuando até os dias antecedentes à sua morte  para  a  melhoria
da qualidade  de  vida  da  população  do  bairro  e  adjacências.  Por  sua
contumácia vontade, alianças e carisma, atuou  de  forma  determinante  para
que a Água Encanada,  Esgoto,  Luz  Elétrica,  Asfalto  e  coleta  de  lixo,
chegassem ao Bairro. Quando  da  regularização  da  rede  de  luz  elétrica,
conseguiu doação de milhares de  lâmpadas  econômicas,  antevendo  os  novos
gastos da população do bairro que, até então, não pagava luz. O Terreiro  de
Ibùalámo realizou e ainda realiza centenas de programas sociais,  todos  com
o mote de mitigar  as  lacunas  que  distanciam  a  população  da  educação,
cultura e entretenimento. O  Terreiro  de  Ibùalámo  desenvolveu  o  Projeto
Oluwá, por meio do qual, fundou a primeira Creche Comunitária do Jardim  São
Marcos, propiciando dessa forma, que as mães  pudessem  trabalhar,  enquanto
seus filhos eram assistidos de forma  gratuita.  Nos  natais,  o  Babalorisa
José Carlos de Ibùalámo, vestia-se de Papai Noel,  para  entregar  presentes
que arrecadava por meio de doações, às  crianças.  O  Terreiro  de  Ibùalámo
conseguiu a distribuição semanal de mais de 300 litros  de  leite.  Ademais,
com a contribuição da sua rede de amigos, mantinha o “Sacolão de  Ibùalámo”,
no qual, semanalmente legumes  e  verduras  eram  distribuídos  à  população
carente do bairro. Ao longo de anos, o Terreiro de Ibùalámo distribuiu  para
as famílias carentes do bairro, o chamado “Sopão  do  Zé  Carlos”,  que  era
preparado pelo saudoso Babalorisa José Carlos de Ibùalámo. Muito  preocupado
com o futuro das crianças e adolescentes do bairro, o Terreiro  de  Ibùalámo
instituiu a Banda Oluwá, Projeto de Percussão e Dança, atendendo a  centenas
de crianças, que também recebiam palestras sobre saúde, doenças  sexualmente
transmissíveis e alertas ao perigo do uso de drogas. Muito  atento  à  saúde
das  crianças  e  adolescentes  participantes  dos  seus  projetos,  o   Ilé
Ibùalámo, foi o único templo a conseguir no bairro, um  grupo  de  dentistas
para atender de forma gratuita as pessoas,  propiciando  à  comunidade  algo
até então, pouco provável, diante da baixa  renda  da  população.  6  O  Ilé
Ibùalámo, realizou centenas de cursos profissionalizantes, todos  gratuitos,
objetivando  qualificar  profissionalmente  a  população,  dentre  os  quais
destacam-se: Curso de Manutenção  de  Computadores;  Curso  de  Panificação;
Curso de Inglês e Espanhol; Curso de  Culinária;  Curso  de  Ferramentas  de
Qualidade; Curso de Corte e Costura; Capoeira; Dança; Percussão. O  Terreiro
fundou ainda, o time de futebol do bairro, entendendo que  o  esporte  é  um
poderoso agente de transformação e socialização, conscientizando assim  seus
jogadores em relação importância de garantir a educação de seus filhos,  bem
como,  a  dos  próprios,  de  modo  que   conseguissem   melhores   posições
profissionais. O Terreiro de Ibùalámo, sempre esteve de portas abertas  para
programas e campanhas da Prefeitura e do Governo, como prevenção  à  Dengue,
controle de hipertensão, diabetes, dentre  muitos.  Diante  da  carência  da
população no que concerne a Inclusão Digital, o seu fundador,  o  Babalorisa
José Carlos de  Ibùalámo,  buscou  de  forma  pertinente  a  implantação  do
Telecentro Ilé Ibùalámo, atendendo a mais de 200 pessoas  diariamente.  Ante
o sucesso, implantou o Telecentro Ilé Ibùalámo II; Também acreditando que  o
acesso a leitura  era  fundamental,  o  Terreiro  de  Ibùalámo  construiu  a
Biblioteca Comunitária Rosalvo Santana, que atende a população do bairro  de
forma gratuita, contando atualmente com mais de 5.000 7  títulos.  O  Templo
participou  de  forma  ativa  da  APA  Bororé-Colônia  (Área   de   Proteção
Ambiental), divulgando e conscientizando a população acerca  da  importância
da manutenção das áreas  de  mananciais.  Também  preocupado  com  o  verde,
distribui centenas de mudas de árvores à  população,  objetivando  arborizar
as ruas do bairro. Ante  sua  importância  na  comunidade,  o  Ilé  Ibùalámo
consegue reunir multidões, solicitando aos representantes  políticos,  ações
que mitiguem as lacunas sociais existentes no bairro.
                    Por  todo  o  exposto  e  por   reunir   as   qualidades
necessárias, eis a propositura de Declaração de Utilidade  Pública  Estadual
para o  terreiro  Ilé  Alákétu  Asé  Ibùalámo,  com  sede  na  Capital,  que
pretendemos ver aprovada, com o apoio e o voto favorável das Senhoras e  dos
Senhores membros desta Casa Parlamentar.





                       Sala das Sessões, em 24/5/2017.





                            a) Clélia Gomes - PHS