


                    PROJETO DE LEI Nº      1001, DE 2011


                                 Declara  de  Utilidade  Pública  a  Missão
                                 Restauração – MR, em Bebedouro.













A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º - É declarada de utilidade  pública  a  Missão  Restauração,
também designada pela sigla MR, com sede em Bebedouro.


      Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





      A Missão Restauração-MR, fundada em 08 de Agosto de 1990, com  sede  à
Rua Cel João Manoel, 931, Centro, Bebedouro, Cep 14700-320, é  uma  entidade
civil, sem  fins  lucrativos,  sem  interesses  políticos  partidários,  com
supervisão e orientação da instituidora  “Comunidade  Evangélica  Igreja  da
Família”.


      A MR tem por finalidade, através de  suas  unidades  de  prestação  de
serviços: criar programas, serviços e equipamentos sociais  que  atendam  as
necessidades das políticas sociais básicas de  educação,  saúde,  recreação,
esporte,  cultura,  lazer,  profissionalização  e  outras  que  assegurem  o
desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança,  do  adolescente,
do adulto e do idoso, em condições de liberdade e dignidade.


      A MR mantém a Casa de Recuperação de Toxicômanos,  cujo  público  alvo
são adolescentes do sexo masculino,  com  idade  maior  que  16  (dezesseis)
anos, dependentes de álcool e/ou  drogas,  cujo  atendimento  é  global,  ou
seja, são aplicadas técnicas diversas, como: laborterapia  (terapia  através
de ocupação com o trabalho), cursos  semiprofissionalizantes  para  inserção
no  campo  de  trabalho,  orientação  espiritual  e  emocional,  visando   a
reintegração social e, acima de tudo, o resgate da consciência  de  cada  um
como ser humano e cidadão.

      A MR também administra a Unidade Lar dos Pequeninos, cujo  atendimento
é voltado para crianças  órfãs,  abandonadas,  vítimas  de  maus  tratos  de
famílias  e/ou  conhecidos,  com   ausência   das   mínimas   condições   de
subsistência e em situação de risco. O objetivo dessa Unidade é favorecer  o
crescimento  dessas  crianças   de   forma   equilibrada,   com   orientação
educacional e familiar, de maneira que a criança possa, no retorno  ao  lar,
encontrar um ambiente propício, seja a família consangüínea  ou  substituta.
Além disso, difundir a realização de campanhas  e  atitudes  comunitárias  e
sociais positivas no sentido  de  solucionar  os  problemas  relacionados  à
criança, no Município.

       O  Fundo  Assistencial  DORCAS  é  um  outro   segmento   da   Missão
Restauração,  cujo  trabalho  é  voltado  à  arrecadação  e  recebimento  de
alimentos, roupas e outros gêneros, para posterior distribuição às  famílias
mais necessitadas. Praticar ações que sejam positivas  à  comunidade,  como:
realizar visitas às famílias,  verificar  os  pedidos  de  auxílio  e  criar
cursos de alfabetização e/ou semiprofissionalizantes, enfim, promover o  bem
estar social.




      A diretoria será composta por  quatro  diretores,  que   exercerão  as
atividades  concernentes  à  Instituição,  em  caráter   filantrópico,   sem
remuneração e que serão eleitos em Assembléia Geral  Ordinária,  ocupando  o
cargo por três anos, sendo que, após, realizar-se-á nova eleição, pois  será
vedada a reeleição  consecutiva,  assim  como  o  recebimento  de  quaisquer
lucros, bonificações ou vantagens.


      Dadas  as  circunstâncias,  fica  claramente   delineado   o   caráter
benemérito da Missão Restauração-MR, cujas atividades  já  beneficiaram,  ao
longo desses quase vinte anos de abnegado e  incansável  trabalho,  inúmeros
cidadãos de nossa querida Bebedouro.


      Assim  sendo,  é  de  justiça  que  solicitemos  aos  Nobres  Pares  a
apreciação e aprovação da presente propositura.









                       Sala das Sessões, em 14-10-2011





                          a) Edson Ferrarini - PTB