


                       PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2016


                                 Institui o selo Estadual "Sem Glúten" para
                                 produtos fabricados ou comercializados que
                                 não contenham Glúten em sua composição.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituído o selo “Sem Glúten” no âmbito do Estado  de  São
Paulo, a ser conferido aos produtos fabricados ou  comercializados  que  não
contenham glúten em sua composição.


 § 1° -  A  emissão  do  selo  deverá  ser  requerida  pelo  estabelecimento
interessado e constará em certificado emitido pelo Poder Executivo  Estadual
com validade de um ano, podendo o selo  ser  reproduzido  nas  embalagens  e
produtos da empresa certificada.

§ 2° - O selo deverá ser preferencialmente padronizado pelo Poder  Executivo
Estadual com destaque para os dizeres “Sem Glúten” e a  data  do  vencimento
do Certificado.

§ 3° - A emissão do certificado e do selo ficará condicionada a  inspeção  e
análise dos produtos produzidos  ou  comercializados  pelo  estabelecimento,
mediante prévio laudo que ateste a condição afirmada e exigida  na  presente
Lei.

Artigo 2° - O Poder Executivo  Estadual  regulamentará  a  presente  lei  no
prazo de 120 dias contados a partir da sua publicação.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                JUSTIFICATIVA





O glúten é uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e  malte
de cereais. Esses alimentos, por serem fontes de  glúten,  comumente  causam
reações em um grande números de indivíduos. Segundo o Ministério  da  Saúde,
é chamada de doença celíaca (DC),  a  patologia  causada  pela  intolerância
permanente ao glúten. Em Sua forma clássica, pode causar  diarreia  crônica,
hemorragia, perda de peso, vômitos e anemia, podendo, se não tratada,  levar
à morte.

Estudos têm demonstrado que a DC é mais frequente do que se pensava,  porém,
a doença ainda continua  sendo  subestimada.  A  falta  de  informação  e  a
dificuldade para o diagnóstico prejudicam a adesão ao tratamento  e  limitam
a possibilidade de melhora do quadro clínico.

Pesquisas revelam que a doença  atinge  pessoas  de  todas  as  idades,  mas
compromete principalmente crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

O tratamento da doença celíaca consiste em  dieta  sem  glúten,  devendo-se,
portanto, excluir da alimentação tudo o que contenha trigo, centeio,  cevada
e aveia, por toda a vida. Para agravar a  situação  é  importante  ressaltar
que  além  dos  portadores  da  doença  celíaca,  existem  pessoas  que  são
hipersensíveis ao  glúten.  Elas  não  tem  doença  celíaca,  nem  respostas
autoimunes, mas o seu corpo tem dificuldade  em  quebrar  o  glúten  e  isso
afeta a função normal do organismo.  A  hipersensibilidade  ao  glúten  pode
causar ataques de asma, osteoporose e complicações neurológicas.

Além disso, pode afetar o sistema reprodutivo e contribuir para  o  autismo,
já que moléculas mal digeridas de glúten passam pela  mucosa  intestinal   e
causam  danos  no  sistema  nervoso.  Há  ainda,  a  chamada  Doença  Chron,
patologia crônica inflamatória no intestino, que pode  desencadear  diversas
reações inflamatórias.

Diante de todo esse cenário, a instituição de um selo estadual que ateste  a
qualidade do produto quanto à ausência de glúten é uma  medida  simples  que
pode melhor orientar o consumidor acometido por essa grave problema  que  se
apresenta cada vez mais presente em nosso cotidiano.

Assim,  solicitamos  aos  pares  Casa  de  Leis  a  aprovação  da   presente
proposição que visa instituir o Selo Estadual  “Sem  Glúten”  para  produtos
fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.





                       Sala das Sessões, em 12/4/2016.




                           a) Gil Lancaster - DEM