


                       PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2015


                                 Obriga os estabelecimentos  de  ensino  em
                                 Educação Básica no Estado de São  Paulo  a
                                 dar    publicidade    ao     Índice     de
                                 Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º. Os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado de
São Paulo ficam obrigados a fixar placa informativa, em local de ampla
visibilidade, com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica – IDEB de cada unidade.

§1º. A placa informativa deverá apresentar o índice obtido pela unidade
escolar, junto com o índice médio do município e o índice médio do Estado.

§2º. A placa informativa deverá ser renovada toda vez que o Ministério da
Educação homologar a atualização dos índices.

Artigo 2º. Os funcionários e os docentes da unidade escolar serão
responsáveis em prestar as informações aos pais e a comunidade escolar
sobre os dados quantitativos e qualitativos do IDEB e também sobre as metas
projetadas pelo Ministério da Educação.

Parágrafo único. A publicidade dos dados tem por objetivo garantir a
transparência das informações e o conhecimento por parte dos pais e da
comunidade dos resultados obtidos pela escola.

Artigo 3º. A placa informativa terá, no mínimo, 1,2 m² (um inteiro e dois
décimos de metro quadrado).

Artigo 4º. As escolas tem prazo máximo de 90 (noventa) dias para se
adequarem.

Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – é um indicador
da qualidade da educação de toda  escola  pública  brasileira,  medido  pelo
Ministério da Educação (MEC) no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental  (antigas
4ª e 8ª séries). Sua escala vai de 0 a 10, e a “nota” de  cada  escola  é  o
resultado do cruzamento  de  duas  variáveis:  a  aprendizagem  dos  alunos,
medida por um teste chamado Prova Brasil, e a taxa de aprovação da escola.
      Apesar de existir desde 2007 e de estar disponível na internet, o IDEB
é ainda desconhecido pela maioria da sociedade  brasileira.  A  maioria  dos
pais dos alunos das escolas públicas não conhece o IDEB  da  escola  de  seu
filho e costuma acreditar que a qualidade da educação oferecida nela  é  bem
melhor do que ela realmente é.
      Apesar de o IDEB médio do Brasil em 2009 ser de 4,6 para o  5º  ano  e
4,9 para o 9º ano, pesquisa do MEC com pais de alunos  mostrou  que  a  nota
média que os pais atribuem à qualidade de ensino  do  filho  é  de  8,6,  na
mesma escala de 0 a 10.
      Essa percepção enganosa da qualidade do sistema acarreta uma série  de
problemas. Gera uma acomodação por  parte  da  sociedade,  que  não  demanda
melhorias na qualidade do ensino. Faz com que os pais acreditem que a  culpa
pelo não aprendizado ou  repetência  do  seu  filho  é  culpa  exclusiva  da
criança, quando em realidade é um problema sistêmico.
      Dentre  as  próprias  escolas  o  conhecimento   do   IDEB   é   muito
baixo. Pesquisa   da  Fundação   Victor   Civita   apontou   que   47%   dos
coordenadores  pedagógicos  brasileiros  não  conhecem  o  IDEB  da  própria
escola. É provável  que  o  desconhecimento  entre  professores  seja  ainda
maior.
      A divulgação do índice também vai ajudar a melhorar a  competitividade
entre as escolas do mesmo município.
      O competente sistema de avaliação da  educação  brasileira,  portanto,
não está servindo nem para engajar a população em  um  processo  de  demanda
por melhorias de qualidade, nem para orientar a escola na definição de  seus
objetivos e métodos.
      Existe  o  projeto  “IDEB  na  Escola”  com  o  objetivo  de  sanar  o
desconhecimento, estabelecendo que toda escola brasileira  tenha  de  exibir
seu IDEB em placa de grandes dimensões, a ser afixada  ao  lado  da  entrada
principal de cada escola, de forma que fique visível para toda a  comunidade
escolar: pais, alunos, professores e funcionários.
      A ideia surgiu do pesquisador da área da economia da educação, Gustavo
Ioschpe.  Depois  de  ler  as  pesquisas  sobre  a  área,  dialogar  com  os
profissionais da educação por conta  de  sua  coluna  na revista  Veja e  de
visitar escolas e conversar com pais de alunos das cinco regiões do país  em
maio de 2011 com o programa “JN no  Ar”,  do  Jornal  Nacional  (TV  Globo),
ficou claro a Gustavo  que  era  preciso  agir  de  forma  emergencial  para
mobilizar a sociedade em prol da  educação  e  fazer  com  que  as  próprias
escolas tivessem uma maneira objetiva de avaliar seu desempenho.  Em  artigo
na Veja de junho do mesmo ano, Ioschpe defendeu a criação de lei  defendendo
o “IDEB na Escola”, que tem os seguintes objetivos:
      Dar aos pais dos alunos da educação pública um  instrumento  de  fácil
compreensão sobre a real qualidade  da  educação  ministrada  na  escola  do
filho. Esperamos que esse pai, munido desta  informação,  deixe  de  ser  um
agente passivo e passe a se engajar pela melhoria da qualidade da  educação,
estimulando e cobrando professores,  diretores,  gestores  públicos  e  seus
filhos por um ensino de maior qualidade.
      Fazer com que os profissionais das muitas escolas brasileiras que  têm
obtidos desempenhos de grande qualidade sejam devidamente  reconhecidos  por
suas comunidades.
      Estimular o intercâmbio de informações e práticas  entre  escolas,  de
forma que aquelas unidades com desempenho melhor  possam  compartilhar  suas
experiências e metodologias  com  as  escolas  em  maiores  dificuldades.  O
sistema educacional brasileiro se caracteriza por grande  heterogeneidade  e
isolamento entre as escolas:  dentro  da  mesma  rede,  às  vezes  a  poucos
quilômetros de  distância,  convivem  escolas  de  excelência  e  outras  de
péssima qualidade. Apesar de seus elos geográficos e  administrativos,  elas
costumam funcionar como universos paralelos, sem que uma  se  beneficie  dos
avanços da outra.
      Ajudar a alterar o foco das  políticas  públicas  brasileiras  para  o
setor, que ainda hoje são  muito  voltadas  a  fatores  quantitativos  (mais
vagas, mais escolas, mais recursos) e muito pouco aos fatores  qualitativos,
que são o que realmente importa: o aprendizado do aluno.
      Acreditamos que só quando houver  demanda  de  toda  a  sociedade  por
educação de qualidade é que nossos governantes darão  ao  assunto  a  devida
atenção.  E  acreditamos  que  só  quando  os  pais   e   alunos   estiverem
corretamente informados sobre a qualidade de ensino real é que eles  poderão
pressionar por essas mudanças.
      A colocação do IDEB na porta de cada escola  não  trará,  por  si,  as
soluções de que a nossa escola necessita. Mas acreditamos  que  pode  ser  o
catalisador que dá origem a esse processo, quebrando a inércia e  acomodação
que vem fazendo com que o  Brasil  ostente  alguns  dos  piores  indicadores
educacionais do mundo.








                        Sala das Sessões, em 4/8/2015





                          a) Ricardo Madalena - PR