


                      PROJETO DE LEI Nº  1197, DE 2007


                                 Autoriza o Poder  Executivo  a  criar  uma
                                 Delegacia de Defesa da Mulher no Município
                                 de Suzano





A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Delegacia de
Defesa da Mulher no Município de Suzano.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                JUSTIFICATIVA







           Diariamente, muitas mulheres sofrem violência, seja ela  física,
sexual, moral, patrimonial ou psicológica. A  maior  parte  das  ocorrências
tem como cenário sua própria  residência,  tendo  como  agressor  o  marido,
companheiro ou parentes.


           O Datasenado elaborou  um  relatório  de  pesquisa  referente  à
violência doméstica contra a mulher no ano de 2005.  Na pesquisa aponta  que
17% das mulheres entrevistadas já  foram  vítimas  de  violência  doméstica,
sendo que, em 55% dos casos, a violência foi física e em 71%  dos  casos,  a
violência ocorreu mais de uma vez.


           Se considerarmos somente a região sudeste, a  situação  é  ainda
mais grave. Nesta região, 40% das mulheres entrevistadas  responderam  terem
sido vítimas de  violência  doméstica,  dessas,  40%  disseram  ter  sofrido
agressões por mais de 4 vezes.


           A primeira Delegacia de Defesa da Mulher no Estado de São  Paulo
foi criada em agosto de 1985 representando um grande  avanço  no  combate  à
violência contra a mulher.


           Os  principais  crimes  denunciados  e  atendidos  pelas   DDM'S
(Delegacias de  Defesa  da  Mulher)  são:  espancamentos,  ameaças,  ofensas
morais em geral (calúnia, difamação e injúria), estupro e atentado  violento
ao pudor. Das mulheres que fizeram  denúncias  contra  violência  doméstica,
16% utilizaram uma delegacia comum enquanto 22% procuraram uma Delegacia  de
Defesa da Mulher.


           Deste modo, a instituição de uma Delegacia de Defesa  da  Mulher
no Município de Suzano,  antiga  reivindicação  da  população,  é  de  vital
importância para toda a região.




                           a) Estevam Galvão - DEM