

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº   594,  de   2003












Requeiro, nos termos do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de
São Paulo, combinado com o artigo 165, inciso IV, da XI Consolidação do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, se
digne a Egrégia Mesa a oficiar ao Senhor Secretário da Educação, Sr.
Gabriel  Benedito Issaac Chalita, para que sejam prestadas as seguintes
informações.







 - Quais  as  providências  desta  Secretaria  a  respeito  da  denúncia  de
   perseguição política e  ideológica  da  Diretora  da  E.E.  José  Chedik,
   localizada à av. Oratório, 2320, Parque São Lucas, contra o professor  de
   Educação Artística Claumir Bento Rufini, professor efetivo da rede  desde
   1987. O referido professor, militante do Partido dos Trabalhadores  e  no
   movimento sindical, tendo sido diretor da Apeoesp na  gestão  de  1996  a
   1999, tem alegado sofrer represálias por estar  associado  aos  referidos
   movimentos,


                                JUSTIFICATIVA


Não podemos aceitar, em pleno século 21, qualquer tipo de perseguição,  seja
política ou ideológica contra qualquer cidadão deste país. Para  isso,  cabe
ao Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo  e  demais  órgãos
do Estado, assim contribuindo com a transparência da Administração  Pública.

Neste sentido,  solicito  a  intervenção  desta  secretaria  para  que  este
denúncia seja apurada e, especialmente para que a  diretora,  assim  como  o
professor, tenham o direito de defesa.


                 Sala das Sessões, em 15/12/2003



                             a) JOSÉ ZICO PRADO