


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 156, DE 2016





Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São  Paulo,
combinado com o  artigo  166  da  XIV  Consolidação  do  Regimento  Interno,
requeiro Seja oficiado ao Magnífico Reitor da  Universidade  Estadual  Julio
de Mesquita Filho, Professor  Doutor  Julio  Cezar  Durigan,  para  que,  em
formato digital e  abrangendo o período de 2009 a março  de  2016  -   posto
que a lei de transparência é de 2009, preste as seguintes informações:

   1. Números da evasão universitária, por campus;
   2. Dados existentes sobre as motivações e razões da evasão universitária,
      por campus;
   3. Quais os equipamentos e serviços existentes em cada um dos campus e  o
      número de estudantes atendidos quanto à:
        a. refeitório,
        b. moradia;
        c. transporte para e no campus;
        d. assistência à saúde;
        e. inclusão digital;
        f. cultura;
        g. esporte;
        h. creche para filhos de universitárias e universitários;
        i. apoio pedagógico.





                                JUSTIFICATIVA





      A evasão universitária impõe custos sociais, financeiros e acadêmicos.
As razões da evasão, além das questões individuais, podem  estar  vinculadas
às condições oferecidas para os jovens universitários, à oferta  de  insumos
como refeitórios e moradias.


      No âmbito federal, o Governo  do  Presidente  Lula  criou  o  Programa
Nacional de Assistência Estudantil - PNAES -  Decreto  nº  7.234/2007,  para
promover a permanência de estudantes em situação de  vulnerabilidade  social
nas universidades federais,  viabilizar a igualdade de  oportunidades  entre
todos os estudantes e contribuir para a melhoria  do  desempenho  acadêmico,
tendo sido apurado que de 2008 a 2012 houve um aumento  aproximado  de  300%
dos recursos destinados ao PNAES, passando  de  126  milhões  em  2008  para
aproximadamente 500 milhões em 2011.


      Apurou-se também, que o PNAES, ampliando a abrangência  das  políticas
de assistência estudantil, para além das ações específicas voltadas  para  a
permanência dos estudantes  de  baixa  renda,  ao  garantir  benefícios  que
contemplam a moradia estudantil, a alimentação, o transporte, a  assistência
à saúde, a inclusão digital, a cultura,  o  esporte,  a  creche  e  o  apoio
pedagógico.


      “Com a adoção do Enem/Sisu pela maioria  das  universidades,  o  Pnaes
      constituiu-se apoio fundamental aos  estudantes  que  se  deslocam  de
      outras regiões e cidades e que não possuem condições financeiras  para
      permanecer  nas  Ifes.  É  importante  se  ter  presente  que,  com  a
      implantação das cotas, a demanda de estudantes que necessitam de apoio
      tenderá a crescer, exigindo políticas mais consistentes em  termos  da
      assistência estudantil. Se considerarmos o passivo histórico de nossas
      universidades federais e as demandas que surgem com a expansão da rede
      e a criação de novas instituições, fica clara a  importância  de  mais
      recursos para o Pnaes, na medida  em  que  também  contribuem  para  a
      redução de índices de evasão. Sem  dúvida,  esse  programa,  aliado  a
      programas de apoio didático e pedagógico aos estudantes com  problemas
      de aprendizagem, deve ser  assumido  pelo  governo  como  um  programa
      fundamental para a garantia da permanência e do êxito  dos  estudantes
      nas Ifes.”
      (in
      http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alia
      s=12386-analise-expansao-universidade-federais-2003-2012-
      pdf&Itemid=30192).


      Os dados da evasão universitária nas  universidades  públicas  de  São
Paulo precisam ser conhecidos e  analisados,  para  que  sejam  implantados,
ampliados ou aperfeiçoados os  suportes  visando  a  redução  ao  mínimo  da
interrupção no ciclo de estudo.


      O presente pedido de informações visa apurar  os  dados  para  que  se
conheçam os dados e se possa, a partir  de  análise  pertinente,  encaminhar
propostas para a potencialização da política estadual de educação  do  nível
universitário.





                       Sala das Sessões, em 25/5/2016.





                             a) João Paulo Rillo