

              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 413, DE 2007





                 Nos termos artigo 20, inciso XVI, da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 31 incisos III, IV e §7º,
165, inciso IV, e 166, da XII Consolidação do Regimento Interno, a Comissão
de Serviços e Obras Públicas requer seja oficiado ao Senhor Superintendente
do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que preste as seguintes
informações sobre a Rodovia Índio Tibiriçá – SP 031, que liga a Rodovia
Caminho do Mar – SP 148 ao Município de Suzano:

                 1. A duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá será iniciada
até 31 de dezembro de 2007?
                 1.1. Em caso afirmativo, fornecer:
                 a) o cronograma das obras, indicando as datas de início,
as atividades programadas, os trechos priorizados e a previsão de término;
                 b) o cronograma financeiro de desembolso dos recursos;
                 c) o memorial descritivo do projeto.
                 1.2. Em caso negativo, informar:
                 a) quais fatos e motivos estão determinando o atraso dessa
duplicação;
                 b) data prevista para o início das obras.


                                           JUSTIFICATIVA

                 A Comissão de Serviços e Obras Públicas, em sua reunião de
19 de setembro de 2007, por proposta do Senhor Deputado Alex Manente,
deliberou requerer informações sobre o andamento do projeto de duplicação
da Rodovia Índio Tibiriçá – SP 031, que liga a Rodovia Caminho do Mar – SP
148 ao Município de Suzano.
                 Lembrando que a referida duplicação foi incluída na
programação orçamentária do Estado para 2007 e, ainda, que o próprio DER a
considera necessária e várias vezes anunciou a sua execução iminente, a
Comissão, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, decidiu
averiguar os motivos dos recorrentes atrasos na sua implementação.
                 A necessidade da duplicação é oriunda de um estreitamento
considerável de pista única, forçando ultrapassagens temerosas, que muitas
vezes ocasionam desastres com vítimas fatais.
                 O trecho mais crítico tem início no Distrito de Riacho
Grande, em São Bernardo do Campo, estendendo-se até o Município de Ribeirão
Pires.
                 Embora pouco utilizada pelos habitantes da Capital, a SP –
031 é uma ligação essencial entre importantes cidades da Região
Metropolitana da Grande São Paulo, especialmente, São Bernardo do Campo, no
Distrito de Riacho Grande, Santo André, Ribeirão Pires, Mauá e Suzano.

                 Sala das Sessões, em 26/09/2007.





                 a) Comissão de Serviços e Obras Públicas