


                     PROJETO DE LEI Nº      530, DE 2010


                                 Institui  o "Dia Estadual Futebol de Salão
                                 -  Futsal" no Estado de São  Paulo,  e  dá
                                 outras providências.



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - Fica instituído o Dia do Futebol de  Salão  –  Futsal   no
      Estado de São Paulo.


      Artigo 2º - O evento, a ser comemorado anualmente no dia 14 de  Junho,
      passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.


      Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
      conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


      Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA



      A Federação Paulista de Futebol de Salão foi fundada em 14 de junho de
1955, e é a entidade estadual reconhecida para  a  modalidade  esportiva  do
futebol de salão (futsal) e, devidamente filiada à  Confederação  Brasileira
de Futebol de Salão. Conta com milhares de  filiados,  clubes,  associações,
ligas municipais interioranas, ou  seja,  número  que  ultrapassa  todas  as
Federações juntas.


      No que tange à questão assistencial, a  Federação  promove  cursos  da
modalidade para crianças, com técnicos especializados e  presta  assistência
e colaboração à  Confederação  Brasileira  de  Desporto  de  Surdos,  com  a
realização de campeonatos brasileiro e sul americano.  Organiza  campeonatos
para jogadores portadores de deficiência mental, sob os cuidados de  médicos
e especialistas da APAE e dispensa taxas aos menores  filiados  pertencentes
aos Centros Educacionais Esportivos.


      Comemorar esta data significa incluir o Futsal na  agenda  do  Estado,
garantindo conquistas e maior atenção para essa modalidade esportiva, e  sua
importância em nossas vidas.


      Por isso, apresentamos o presente Projeto de Lei.









                       Sala das Sessões, em  16-6-2010





                           a)  Vanessa Damo - PMDB