


                       PROJETO DE LEI Nº 1343, DE 2014


                                 Obriga  os   estabelecimentos   comerciais
                                 alimentícios que especifica a  indicar  os
                                 alimentos  relacionados  nos   respectivos
                                 cardápios que contêm alta concentração  de
                                 sódio e dá outras providências.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




      Artigo 1º – Os restaurantes,  bares,  lanchonetes  e  estabelecimentos
congêneres que sirvam em local mantido por eles  próprios  ou  entreguem  em
domicílio alimentos, sólidos, pastosos ou  líquidos,  prontos  para  consumo
imediato reproduzirão literalmente, no início de seus  cardápios,  em  lugar
visível e de modo legível, o seguinte texto informativo:
      “O sódio, um dos  componentes  do  sal  de  cozinha,  é  um  nutriente
necessário ao funcionamento adequado do corpo humano. Porém, de  acordo  com
diretrizes da Organização Mundial de Saúde, a alimentação de um adulto  deve
conter menos de 2 gramas de sódio por dia para ser saudável e a  alimentação
de  uma  criança,  ainda  menos,  na  proporção  em  que  suas  necessidades
energéticas sejam menores que as de um adulto. Quem consome  mais  sódio  do
que o recomendado tem mais probabilidade  de  ter  hipertensão  arterial  e,
consequentemente,  mais  chance  de  ter  doenças   cardiovasculares.   Para
entender melhor essa informação, é importante  saber  que  2  gramas  são  a
quantidade aproximada de sódio encontrada em 5 gramas  de  sal  de  cozinha.
Quando 100  gramas  de  comida  ou  100  mililitros  de  bebida  contêm  400
miligramas de sódio ou mais, considera-se que sua concentração  de  sódio  é
alta.”
      Parágrafo único – Para os fins desta lei, define-se  cardápio  como  a
relação de alimentos disponíveis  para  consumo  imediato  em  restaurantes,
bares, lanchonetes  e  estabelecimentos  congêneres,  com  a  finalidade  de
apresentá-los aos clientes, independentemente do suporte material do texto.
      Artigo 2º – Sempre  que,  na  composição  de  um  item  do  respectivo
cardápio houver uma proporção de 400 mg (quatrocentos miligramas)  de  sódio
ou mais para cada  100  g  (cem  gramas)  ou  100  mL  (cem  mililitros)  de
alimento,  os  estabelecimentos  de  que  trata  o  artigo  1º  reproduzirão
literalmente, no próprio cardápio, logo após a apresentação e  descrição  do
produto, o seguinte texto informativo:
      “Este produto contém alta concentração de sódio.”
      Artigo 3º – Os restaurantes,  bares,  lanchonetes  e  estabelecimentos
congêneres que sirvam em local mantido por eles próprios  alimentos  prontos
para consumo  imediato  ficam  proibidos  de  manter  permanentemente  sobre
mesas, balcões ou suportes de outros tipos destinados às refeições  de  seus
clientes:
      I – sal de cozinha;
      II – solução aquosa de sal de cozinha.
      Parágrafo único – Os produtos referidos nos incisos serão  levados  às
mesas, balcões ou suportes de outros tipos destinados às refeições  de  seus
clientes apenas quando estes o solicitarem expressamente.
      Artigo 4º – O descumprimento do disposto nesta lei será punido com:
      I – advertência;
      II – multa, quando já tiver sido aplicada  a  penalidade  referida  no
inciso I, cujo valor será:
      a) de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do  Estado  de  São
Paulo  (UFESPs),  considerando-se,  na  fixação  da  pena,  a  gravidade  da
infração, os antecedentes do infrator e sua  capacidade  econômica,  segundo
os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
      b) o dobro do valor da última multa aplicada, cumulativamente, em caso
de reincidência.
      § 1º – A multa será recolhida com base no valor da  UFESP  vigente  na
data de seu efetivo pagamento.
      § 2º – Ocorrendo a extinção da UFESP,  adotar-se-á,  para  os  efeitos
desta lei, a mesma unidade de valor que a substituir.
      Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      O sódio, que é um dos componentes do sal de cozinha,  é  um  nutriente
necessário ao funcionamento adequado do corpo  humano.  Ele  viabiliza,  por
exemplo, a transmissão de impulsos nervosos.
      Entretanto, de acordo com diretrizes da Organização Mundial  de  Saúde
(OMS), uma dieta saudável para um adulto deve conter menos de 2 g  de  sódio
por dia, que são a quantidade aproximada da substância encontrada em 5 g  de
sal. Um adulto que consuma mais do que isso tem mais  probabilidade  de  ter
hipertensão  arterial  e,  consequentemente,  mais  chance  de  ter  doenças
cardiovasculares como infarto do miocárdio e  doenças  coronarianas.  (World
Health Organization, Guideline:  Sodium  intake  for  adults  and  children,
Geneva, WHO, 2012).
      A  Pesquisa  de  orçamentos  familiares  2008-2009  (Rio  de  Janeiro,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –  IBGE  –,  2011),  que  dá
como recomendação nutricional a quantia diária máxima de  2,2  g  de  sódio,
conclui que, no período estudado, mais de  70%  dos  adolescentes  ingeriram
uma quantidade de sódio superior ao valor máximo tolerável. E  aponta  ainda
que, no mesmo intervalo, a proporção dos  indivíduos  que  consumiram  sódio
além do nível seguro “foi de 89% entre os homens e de 70% entre as  mulheres
para a faixa etária de 19 a 59 anos, e de 80% e 62%,  respectivamente,  para
homens e mulheres com 60 anos ou mais de idade”.
      Os dados da pesquisa do IBGE suscitam preocupação,  pois  mostram  que
consumo de sódio pelos brasileiros é excessivo e  implica  riscos  para  sua
saúde. Trata-se, pois, de um problema de saúde pública.
      Quando 100 g de comida ou 100 mL de bebida contêm 400 mg de  sódio  ou
mais, considera-se que sua concentração  de  sódio  é  alta  (Ministério  da
Saúde, Coordenação Geral de Alimentação e  Nutrição,  Política  Nacional  de
Alimentação e Nutrição, “Orientações para  redução  do  consumo  de  sódio”,
disponível      em       http://nutricao.saude.gov.br/sodio_orientacoes.php;
Globo.com, G1, Bem Estar, “Para evitar  a  pressão  alta,  consuma  até  uma
colher   de   chá   de   sal   por   dia”,   29/11/2011,    disponível    em
http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2011/11/para-evitar-pressao-alta-
consuma-ate-uma-colher-de-cha-de-sal-por-dia.html).  Assim  se  explica  que
tal  proporção  tenha  sido  tomada  como  valor  de  referência  para  esta
propositura. Todavia, essa  informação  pode  carecer  de  sentido  para  um
número  significativo  de  consumidores,  que  talvez  não   disponham   dos
conhecimentos  necessários  a  sua  plena  compreensão.  Para  contornar   o
problema,  idealizou-se  um  texto  informativo  obrigatório  no  início  do
cardápio, nos termos do artigo 1º deste projeto de lei.
      Para os fins aqui colimados, define-se  cardápio  como  a  relação  de
alimentos  disponíveis  para  consumo  imediato  em   restaurantes,   bares,
lanchonetes e estabelecimentos congêneres, com a  finalidade  de  apresentá-
los aos clientes, independentemente do suporte material do texto,  que  pode
ser, entre inúmeras possibilidades, uma folha de papel ou um  painel  grande
no alto de uma parede, junto ao teto.
            Em vista do exposto e considerando o interesse público de que  a
matéria se reveste, pedimos às Senhoras Deputadas e aos  Senhores  Deputados
o voto favorável a esta propositura.





                       Sala das Sessões, em 29-10-2014





                            a) Jooji Hato - PMDB