


                      PROJETO DE LEI Nº  1097, DE 2009


                                 Declara    de    Utilidade    Pública    a
                                 "Assistência Social da Paróquia  de  Santa
                                 Maria da Serra", naquele município.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


      Artigo 1º - É declarada de utilidade pública estadual  a  “Assistência
Social da Paróquia de Santa Maria da Serra”, com sede no município de  Santa
Maria da Serra.
      Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





                                JUSTIFICATIVA





      A Entidade denominada de “Assistência  Social  da  Paróquia  de  Santa
Maria da Serra”, também designada de “Casa da Criança”,  constituída  em  06
de janeiro de 1967, é uma associação civil  de  direito  privado,  sem  fins
econômicos, e duração por tempo indeterminado, com sede estabelecida na  Rua
Capitão Afonso, 550 – Centro, no  município  de  Santa  Maria  da  Serra  no
Estado de São Paulo, da Comarca de São Pedro.
      A  Assistência  Social  da  Paróquia  tem  por  finalidade  a  atuação
específica na educação infantil (creche),  de  crianças  até  seis  anos  de
idade e, desenvolve programa de amparo e readaptação de indivíduos e  grupos
visando à integração  e  promoção  social  da  comunidade  carente  mediante
atuação  nas  áreas  de  evangelização,   profissionalização,   alimentação,
educação, saúde, higiene, cultura, recreação e esportes.
      Esclarecer a opinião pública a cerca dos problemas e suas soluções com
campanhas,  jornadas,  encontros,  palestras,  dias  de  estudos  e   demais
modalidades.
      Sendo assim, pelo reconhecimento da relevância da Instituição por toda
a comunidade e, por tudo que se expôs, apresentamos a  presente  propositura
que certamente merece a acolhida  por  esta  Casa  de  leis  como  forma  de
incentivo a  continuidade  das  atividades  desenvolvidas  pela  Assistência
Social da Paróquia de Santa Maria da Serra.





                      Sala das Sessões, em 10-11-2009.





                           a) Roberto Morais - PPS