
                            PROJETO DE LEI Nº  162 , DE 2 002


                            “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  DO  ESTADO  DE  SÃO
                            PAULO A ESTABELECER CONVÊNIO COM  O  GOVERNO  DE
                            GÂMBIA, NA ÁFRICA,  PARA  UTILIZAÇÃO  DE  VACINA
                            EXPERIMENTAL CONTRA MALÁRIA”


                            A Assembléia Legislativa do Estado de São  Paulo
decreta:

                            Artigo 1º- O Poder Executivo do  Estado  de  São
Paulo fica autorizado a estabelecer convênio com o  Governo  de  Gâmbia,  na
África, para utilização de vacina experimental contra malária.

                            Artigo 2º- As despesas decorrentes da  aplicação
desta lei correrão a conta  das  dotações  orçamentárias  da  Secretaria  de
Estado da Saúde, suplementadas se necessário.

                            Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará  esta
lei no prazo  de  90(noventa)  dias,  contados  a  partir  da  data  de  sua
publicação.

                            Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data  de
sua publicação.

                            JUSTIFICATIVA


                             Muitos  Estados  brasileiros,  onde  a  Malária
estava erradicada, voltaram a  apresentar  casos  em  número  epidêmicos.  A
Malária,  de  menor  gravidade,  é  causada  pelo  Plasmodium  vivax,   mas,
infelizmente, temos tido muitos casos de Plasmodium falciparum, que causa  a
Malária e a Febre Terçã Malígna,  inclusive  com  casos  fatais  .   Em  São
Paulo, temos o Instituto Butantã, ligado ao governo do Estado  ,  que   pode
muito bem  avaliar,  acompanhar  e  até  desenvolver  a  tecnologia  para  a
produção vacinal e a avaliação de sua eficácia.
                             Recentes   publicações   na   grande   imprensa
informam que médicos africanos ficaram entusiasmados com o resultado de  uma
vacina experimental contra malária, aplicada naquele  continente.  A  vacina
mostrou eficiência em 34%(trinta e quatro por  cento)  da  população  adulta
contra a doença.
                            A malária chega a matar 2,7 milhões  de  pessoas
no mundo, anualmente. No Brasil, em 1999, o País registrou  632  mil  casos.
De janeiro a outubro de 2000, o número de casos atingiu  542,4  mil.  E,  no
mesmo período do ano que passou, 312,9 mil. A indicação é de  uma  queda  de
42%( quarenta e dois por cento) de casos registrados  no  País.  Todavia,  o
número de infectados é grande.
                             A  vacina,   em   experiência   no   continente
africano, combate a doença provocada pelo  parasita  Plasmodium  falciparum.
Este parasita é um dos três tipos que causam a malária no Brasil.
                            A vacina, conhecida  pelo  código  RTS,  S/ASO2,
impede que o parasita infecte os glóbulos vermelhos do sangue.
                            A equipe  africana  realizou  o  teste  de  três
doses da vacina em 131 homens em Gâmbia. Uma  quarta  dose  fez  com  que  a
eficácia atingisse 47%(quarenta e sete por cento).
                            Os resultados do  experimento  estão  publicados
na revista médico- científica The Lancet.
                            A doença é transmitida pela picada do  mosquito,
que já picou, anteriormente, alguém contaminado. Entre  seus  sintomas  mais
comuns, a Malária apresenta febre, calafrio com tremores, vômitos e  dor  de
cabeça. E leva à morte muitos de seus portadores.
                            Dessa maneira, fica clara a necessidade  urgente
de conhecermos essa vacina experimental, como forma  de  evitarmos  inúmeras
mortes de cidadãos.
                            A possibilidade da existência de uma  vacina  dá
um novo alento às autoridades de saúde pública do Brasil e, em especial,  no
Estado de São Paulo. Não podemos ficar fora dessas novas descobertas.
                             Assim,  contamos,   uma   vez   mais,   com   o
inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão  importante
propositura.

                             Sala  das  Sessões,   em        /             /
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                           a) VALDOMIRO LOPES


VL/AF/af