


                       PROJETO DE LEI Nº 791, DE 2013


                                 Declara de utilidade pública a  Associação
                                 Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer
                                 de  Itaquaquecetuba,   no   Município   de
                                 Itaquaquecetuba.





A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:




                  Artigo  1º  -  Fica  declarada  de  utilidade  pública   a
“Associação Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer de  Itaquaquecetuba”,
com sede no próprio Município.


                  Artigo 2º - Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.





                                JUSTIFICATIVA





                  A Associação Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer de
Itaquaquecetuba  foi  fundada  no  dia  03  de  novembro  de   2008,   sendo
constituída como uma sociedade civil  sem  fins  lucrativos,  com  prazo  de
duração indeterminado e sede  neste  município,  localizado  na  grande  São
Paulo.


                  A entidade presta  serviços  permanentes  à  população  da
cidade e adjacência, sem distinção de  raça,  credo,  cor,  sexo,  condições
sociais ou quaisquer outras formas de discriminação.


                  Tem por objetivo cuidar dos problemas de desajustes sócio-
educativos às crianças, adolescentes, adultos e terceira  idade,  oferecendo
cursos recreativos, sociais, profissionalizantes,  esportivos,  culturais  e
religiosos, bem como incentivo à pesquisa  e  orientações  quanto  a  saúde,
cidadania, ética, direitos humanos e valores  universais  de  acolhimento  e
integração social.


                  A Associação presta também assistência alimentar por  meio
de  programas  que  celebrem  convênios  com  Órgãos  Públicos:   Municipal,
Estadual, Federal, Autarquias e Empresas Públicas ou  Privadas,  respeitando
os Princípios do Direito Público e do seu Estatuto.


                  A  Instituição  busca  o  planejamento  e  implantação  de
programas   de   qualificação,   formação,   implantação   e   aprimoramento
profissional;  projetos  de  preservação  do  meio   ambiente   através   de
reciclagem do  material  coletados  pelos  catadores  que  fazem  parcerias;
serviços de proteção social básica, de média e alta complexidade; combate  à
fome às pessoas  moradoras  em  situação  de  rua;  vítimas  de  calamidades
públicas e emergências; como também, pleitear junto aos poderes  públicos  a
solução das necessidades básicas dos seus bairros.




                  Ante ao exposto, reconhecendo a importância  de  formação,
desenvolvimento  social  e  educacional  à  população  do  Alto   Tiete,   a
Associação Comunitária e Filantrópica Cristã  Ebenezer  de  Itaquaquecetuba,
merece ser acolhida como de utilidade pública, como forma  de  aprimoramento
social e cultural oferecido ao município e extensivo a toda região.









                      Sala das Sessões, em 31-10-2013.




      a) Estevam Galvão - DEM