


              REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  380     , DE 2006


      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor de  Estado  de  Energia,
Recursos Hídricos e Saneamento para que informe:
      1. Como a Concessionária, Comgas, e a Comissão de Serviços Públicos de
Energia, órgão responsável pela regulação e  fiscalização  dos  serviços  de
distribuição de gás canalizado, estão gerenciando a instalação de postos  de
abastecimento para fornecimento de Gás Natural em Santos(
      2. Qual a previsão dos  órgãos  oficiais  para  que  o  Sindicato  dos
Taxistas de Santos possam  contar  com  o  abastecimento  de  gás  no  posto
administrado pela entidade(


                                JUSTIFICATIVA


      Em setembro de 2003 apresentei a Indicação 1338/2003 ao  Sr.Governador
medidas necessárias visando o fomento à implantação de rede de  distribuição
de Gás Natural e sua utilização em  indústrias,  domicílios  e  veículos  na
Região Metropolitana da Baixada Santista,  atendendo  demanda  do  Sindicato
dos Taxistas de Santos.
      Como resposta recebi da Chefia da Casa Civil o ofício CC-ATL 1038,  de
03/11/2003, encaminhando manifestação da  Secretaria  de  Energia,  Recursos
Hídricos e Saneamento, como o ofício C/0423/2003, da  Comissão  de  Serviços
Públicos de Energia, órgão responsável pela  regulação  e  fiscalização  dos
serviços de distribuição de gás canalizado, assinado pelo Comissário  Geral,
Sr. Zevi Kann, informando que a COMGÁS  estudava  atender  o  sindicato  dos
taxistas em Santos com fornecimento de GNC - Gás Natural Comprimido,  o  que
poderia ocorrer em até 6  meses,  contados  da  assinatura  dos  respectivos
contratos de fornecimento.
      Em maio de 2005 apresentei o Requerimento de  Informação  191/2005  ao
Sr.  Secretário  de  Estado  de  Energia,  Recursos  Hídricos  e  Saneamento
solicitando informações sobre as providências desta  Secretaria  em  relação
ao fornecimento de Gás Natural Veicular - GNV na cidade de Santos.
      Como resposta recebi da Chefia da Casa Civil o ofício CC-ATL  nº  303,
de 13/07/2005, encaminhando manifestação assinada pelo Comissário  Chefe  do
Grupo Técnico e de Concessões, informando que a Comgás  estava  estudando  a
possibilidade de atender o mercado através do  fornecimento  de  GNC  –  Gás
Natural  Comprimido,  mas  essa  alternativa  não  tem  se  mostrado  viável
economicamente, apesar de potencial para  instalar  de  imediato  quatro  ou
cinco postos de abastecimento.
      Como se vê, o fornecimento do GNV em Santos é uma  luta  do  Sindicato
dos Taxistas que tem sido acompanhada e apoiada por mim desde  o  início  de
meu mandato como Deputado Estadual.
      Na edição do dia 12/07/2006 do  Jornal  A  Tribuna,  na  página  9  do
caderno especial Jornal Motor, foi estampada a notícia  que  Santos  poderia
ter seu primeiro posto  de  GNV  ainda  este  mês.  No  entanto,  apesar  de
decorrido exatamente um ano do último ofício do Governo do  Estado  sobre  o
assunto, não recebemos  mais  nenhuma  manifestação  oficial  e  na  notícia
publicada  não  consta  qualquer  referência  aos   órgãos   reguladores   e
fiscalizadores  dessa  atividade,  especialmente  sobre  o  fornecimento   e
transporte do GNC.
      Dessa  forma,  este  Requerimento  pretende   obter   as   informações
necessárias sobre como a Concessionária, Comgás, e a  Comissão  de  Serviços
Públicos de Energia, órgão responsável pela  regulação  e  fiscalização  dos
serviços de distribuição de gás canalizado, estão gerenciando esse  assunto,
principalmente face as resposta oficiais obtidas aos trabalhos  apresentados
anteriormente.

                       Sala das Sessões, em 13-7-2006





                             a)  Fausto Figueira