


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  225, DE 2017





      Nos termos do artigo 20, X da Constituição do  Estado  de  São  Paulo,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia, requeiro  que
se oficie ao Excelentíssimo Secretário de Estado  da  Saúde  de  São  Paulo,
Doutor David Everson Uip, acerca das  ações  da  pasta  quanto  ao  Instituo
Butantan, para que preste as seguintes informações:


            1. Informar sobre auditorias internas no Instituto Butantan  por
iniciativa do própria Secretaria, por empresa privada e os atos  motivadores
dos pedidos de auditoria,  informando,  no  caso  da  auditoria  privada,  a
modalidade  licitatória  adotada  para  tal  contratação,  contendo  objeto,
valor, empresa contratada, prazo de duração, se a Fundação  Butantan  também
foi abrangida pelo procedimento e fornecendo  cópia  integral  do  documento
produzido pela auditoria;

          2. Informar os inquéritos instaurados pelo Tribunal de Contas  em
  relação ao Instituto Butantan  e  à  Fundação  Butantan,  relacionando  o
  número do Processo, assunto, conclusões, valores apurados pelo  órgão  de
  controle como  inconsistentes  ou  irregulares  e  providências  tomadas,
  fornecendo cópias dos pedidos realizados e  das  respostas  e  relatórios
  sobre o tema, em especial a resposta ao Processo autuado no  Tribunal  de
  Contas sob o n.º TC 00752/026/14;


      3. Indicar se existe no Instituto ou na Secretaria de Saúde, órgão que
preste  assessoria   jurídica   contratual   e   referente   aos   processos
licitatórios e ou assessoria contábil ao Instituto a fim de  se  garantir  a
legalidade   dos   procedimentos   licitatórios   e   demais   procedimentos
administrativos que envolvam a gestão de contas e recursos  no  Instituto  e
na Fundação;


      4. Informar o plano de ajuste da presente gestão  do  Instituto  e  da
Fundação para sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério  Público  e
pelo Tribunal de Contas quanto aos problemas contábeis e outros  encontrados
pela fiscalização;


      5. Prestar informações sobre o uso do cartão corporativo, indicando  o
ato ou norma que permite ou permitia sua utilização, regras quanto  ao  uso,
limites  e  procedimentos  existentes  para  o  ressarcimento  de  eventuais
abusos;


      6. Informar os cargos  existentes  e  providos  na  Presidência  e  na
Superintendência  do  Instituto,  forma  de   provimento,   salário,   horas
trabalhadas, requisitos para  o  provimento,  funções  desempenhadas  e  ato
concretizador do provimento com sua devida motivação;


      7. Informar se há previsão de  concurso  público  para  provimento  de
cargos e  empregos  públicos  no  Instituto  Butantan,  fornecer  lista  dos
servidores efetivos e  temporários  lotados  no  órgão,  discriminando  cada
caso, apontando  suas  respectivas  funções  e  remuneração  e  apontando  a
diferença no aumento de quadro de pessoal nos últimos cinco anos,  bem  como
os motivos que levaram ao aumento no quadro;


      8. Informar se o Instituto Butantan e a Fundação Butantan atendem  aos
dispositivos  da  Lei  de  Acesso  a  Informação  e  se  possuem   mecanismo
eletrônico em seu site voltado a transparência dos seus dados e contas;




      9. Prestar esclarecimento sobre a  situação  atual  da  construção  da
fábrica de hemoderivados, os motivos que  levaram  à  paralisação  da  obra,
recursos totais já empregados  na  consecução  do  projeto  até  o  presente
momento, previsão de recursos para a sua conclusão e do prazo previsto  para
o início de suas atividades;


      10.  Prestar  informações  sobre  as  medidas  adotadas  em  razão  do
inadimplemento contratual total ou parcial  das  CONTRATADAS  pela  obra  da
construção da fábrica de hemoderivados, se há  previsão  de  cláusula  penal
pela mora ou inadimplemento, se os responsáveis já foram acionados a fim  de
reparar  o  dano  causado,  fornecendo  cópia  do  contrato  e  cópias   dos
procedimentos e processos instaurados a fim de se aferir o  prejuízo  com  a
construção os mecanismos adotados para a restituição dos valores  pagos  sem
a contraprestação devida e indenização dos prejuízos sofridos;


      11. Informar se há procedimentos administrativos (PAD) e  judiciais  a
fim de apurar a responsabilidade cível e criminal  dos  servidores  públicos
envolvidos nas denúncias de malversação, desvio, furtos  e fraude dentro  do
Instituto Butantan e da Fundação Butantan bem como  as  medidas  tomadas  em
ações regressivas a fim de devolver aos cofres públicos as  quantias  usadas
de maneira irregular e  ilícita,  informando  o  número  dos  procedimentos,
fatos apurados, andamento das ações, dentre outras informações pertinentes;


      12. Prestar esclarecimentos sobre o modo como ocorreu a  demolição  do
edifício sede da Associação dos  Servidores  do  Instituto  Butantan  (ASIB)
informando o procedimento licitatório que lhe deu causa, valor  do  certame,
vencedor, se o contrato foi cumprido integralmente, se o imóvel onde  estava
construído era tombado, se houve autorização dos órgãos competentes  para  a
demolição;


      13.  Informar  as  pesquisas  correntemente  em  curso  no   Instituto
Butantan, contendo dados da pesquisa, período, pesquisador, se recebe  bolsa
como pesquisador, se possui vínculo com o Instituto;


      14. Informar sobre a  produção  de  vacinas,  hemoderivados  e  outros
produtos de  pesquisa  em  curso  no  Instituto  Butantan,  discriminando  a
quantidade disponível em estoque de cada  produto,  data  de  validade,  sua
demanda e compradores,  valores  pagos  e  receita  obtida  até  o  presente
momento e previstas para o presente ano, com a devida  justificação  de  seu
uso;


      15. Informar os contratos de parceria  existentes  entre  o  Instituto
Butantan e outros órgãos nacionais ou estrangeiros, de  direito  público  ou
privado,  para  o  desenvolvimento  de  pesquisas  ou  vacinas  ou  para   a
transferência de tecnologia, informando o seu prazo de consecução,  valor  e
fornecendo cópias dos contratos;


      16. Relacionar  as  mudanças  ocorridas  nos  estatutos  do  Instituto
Butantan e da Fundação Butantan, ato  averbador  da  mudança  e  responsável
pela alteração, fornecendo cópias dos últimos estatutos.


      17. Relacionar os atuais  membros  do  Conselho  Curador  da  Fundação
Butantan, indicando seus salários, horas trabalhadas, modo de provimento  no
cargo e se fazem parte do Instituto Butantan.















                                JUSTIFICATIVA






       O Instituto Butantan é o órgão público responsável pela  produção  de
  vacinas e outros produtos  importantes  para  a  saúde  da  população,  a
  produção  científica  e  o  desenvolvimento  da  sociedade  paulistana  e
  nacional.

       Em que pese a existência dessas  atividades  de  especial  relevância
  para a sociedade, diversas denúncias envolvendo prejuízos ao erário foram
  divulgadas não apenas pela mídia, mas também pelo Tribunal de  Contas  do
  Estado e pela própria Secretaria de Estado da Saúde que  teria  divulgado
  um relatório de auditoria privada realizada mostrando incongruências  nas
  contas, administração e gestão do Instituto, bem como a confusão entre os
  papeis desempenhados pelo Instituto Butantan e pela Fundação Butantan.

       Considerando  que  o  Instituto  recebe  verbas  públicas  e  que  as
  denúncias envolvem  somas  vultosas  e  indícios  de  malversação  com  o
  dinheiro público,  é  necessário  que  o  Parlamento  receba  informações
  atualizadas sobre as questões levantadas e sobre as providências  tomadas
  pela Secretaria de Saúde e pelo Instituto Butantan  a  fim  de  sanar  os
  problemas apontados.

       Assim, em razão da  função  fiscalizadora  do  Poder  Legislativo  em
  relação  ao  Poder  Executivo,  o  presente   requerimento   visa   obter
  informações para o acompanhamento do tema no âmbito parlamentar,  visando
  a defesa do patrimônio público.





                       Sala das Sessões, em 27/6/2017.





                               a) Carlos Neder