


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.683, de 19 de março de 2018
 (Projeto de lei nº 904, de 2016, do Deputado Gil Lancaster – DEM)
 Institui o “Dia do Atleta Olímpico”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Atleta Olímpico”, a ser celebrado, anualmente, em 23 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de março de 2018.
 Publicado em : DO 20/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 22/03/2018 12:42
 16683.doc