


Legislação




GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO




Lei nº 16.210, de 20 de abril de 2016
 (Projeto de lei nº 1385/15, do Deputado Adilson Rossi - PSB)
 Institui o “Dia do Pastor Assembleiano”.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Pastor Assembleiano”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de junho.
Artigo 2º - A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de abril de 2016.
Geraldo Alckmin
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Roberto Tricoli
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
 Publicado em : DO 21/04/2016 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 23/05/2016 14:53
   16210.doc