


                 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 157, DE 2004






      Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado  de  São
Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI  Consolidação  do
Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário  da  Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Sr. João Carlos de  Souza
Meirelles, para que preste as seguintes informações:




 1. Quais as expectativas do Governo do Estado quanto a situação funcional e
    salarial dos servidores e funcionários do Centro  Estadual  de  Educação
    Tecnológica “Paula Souza”?
 2. Qual o montante acumulado de reajuste salarial praticado aos  servidores
    e funcionários daquela instituição nos últimos 07 (sete) anos?
 3.  Quanto  um  professor  de  Escola  Técnica  especializada  recebe   por
    hora/aula?
 4. Quanto um Professor da FATEC recebe por hora/aula?





                                JUSTIFICATIVA



            O  Centro  Estadual  de  Educação  Tecnológica  Paula  Souza  é,
reconhecidamente, uma Instituição respeitada e  prestigiada  pela  qualidade
do  ensino  e  pelo  alto  nível   de   profissionais   dedicados   e   cuja
responsabilidade social extrapola  qualquer  discussão,  haja  vista  que  o
compromisso com a qualidade do ensino pressupõe uma sociedade desenvolvida.
            Portanto, torna-se fundamental que o Estado assuma  uma  postura
que dignifique os profissionais do ensino e que garanta  –  através  daquilo
que é direito adquirido – a manutenção de uma política salarial à altura  da
responsabilidade assumida por aqueles profissionais.




                       Sala das Sessões, em 27/4/2004






                              a) Afonso Lobato